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Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 675, de 2021, que "Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal", para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a ampliação das respectivas penas pecuniárias.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) – Quero também, junto com o Senador Esperidião Amin, colocar ao Senador Angelo Coronel a importância realmente do projeto, a necessidade que nós temos de dar respostas que não sejam censura, mas que sejam responsabilidade.
    A Constituição veta o anonimato. Ela garante a opinião livre, mas a pessoa tem que se apresentar.
    Eu vou citar aqui rapidamente, Senador Angelo Coronel, que recentemente houve uma matéria sobre o meu mandato, a minha pessoa, e nós tivemos inúmeros comentários, centenas. Eu pedi uma análise dos comentários, e, de 235 comentários analisados, pasmem, 200 contas falsas. Havia uma postagem, contas com números, quer dizer, são robôs.
    Há algo disseminado de ruim, que inclusive torna o resultado das redes sociais, hoje, muito duvidoso. Não há como saber. Mas nós precisamos ter muita tranquilidade em discutir mudanças no Código Penal de uma forma muito mais abrangente.
    Eu quero dar os parabéns ao Senador Angelo Coronel, porque, por exemplo, a questão da redução das penas foi um avanço. É muito esquisito um país que pune um determinado crime e, por exemplo, mantém um homicídio simples começando com quatro anos. Não sei se existe homicídio simples, mas na Constituição está lá homicídio simples. Tirando a vida de uma pessoa – por mais que não se queira, que seja culposo ou numa briga, mas tirou a vida de alguém –, começa com quatro anos e vai a sete. Isso é muito pouco, pois se tirou a vida da pessoa! E, se colocarmos uma pena começando em quatro anos por injúria, há um desequilíbrio.
    Na questão da multa, foi muito boa a decisão de aumentar a multa. A pessoa tem que sentir no bolso que ela tem que pagar pelo que fez ali.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Mas essa discussão não pode ser feita da forma como estamos: uma aprovação de maneira simbólica, como está sendo previsto, para um tema dessa natureza.
    Eu corroboro aqui, ratifico o pedido do Senador Esperidião Amin: que V. Exa. devolva e encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça. Nós, na próxima semana, o mais breve possível, voltaremos o projeto à pauta, votando-o. Aqui fica o apelo a V. Exa. para que a gente possa dar uma sequência e abrir a discussão a todos os Senadores numa Comissão tão importante quanto a nossa CCJ.
    É o posicionamento da Liderança do Governo, Excelência.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 675, de 2021, que "Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal", para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a ampliação das respectivas penas pecuniárias.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Angelo Coronel, por falar de honra. É uma honra para mim ter a sua relatoria deste projeto, que ora foi relatado com muita competência, e também ter a participação de mais de 11 Senadores no debate e ampliação.
    Essa matéria, Senador Amin, constou na pauta das sessões deliberativas de 14 de julho de 2021 e 24 de março de 2022, tendo sido retirado de pauta, em primeira oportunidade, para o aprofundamento dos debates; e, na segunda ocasião, em virtude do cancelamento da sessão.
    Tenha a certeza de que a inspiração para a construção desse projeto de lei partiu primeiramente do nosso patrono, fazendo aqui um resumo do seu posicionamento, o patrono Ruy Barbosa, deste Senado Federal: a honra é o primeiro patrimônio de um cidadão, é o princípio do seu crédito e o acalento da sua alma. Em momentos em que é deixada de lado a honra do cidadão, é momento de nesta Casa, no Congresso Nacional debatermos as punições do Código Penal lá de 1940, quando não tínhamos sequer rede de televisão para propagar. Hoje, com as redes sociais, se banalizou a honra do cidadão.
    Nós temos... E eu uso muito uma parábola de um cidadão que se arrependeu de ter cometido uma injúria, uma difamação e perguntou ao seu mestre: "O que devo fazer para reparar essa injúria e essa difamação que cometi?". Ele falou assim: "Faça o seguinte: venha da sua casa até a mim [não o Senador Esperidião Amin] com uma galinha e venha depenando-a. Quando chegar aqui, eu vou lhe proferir a pena [que não é a pena da galinha]". E ele fez isso. Chegando lá, o mestre disse: "Volte para a sua casa e recolha todas as penas da galinha". Ele falou assim: "Impossível, mestre, eu fazer isso, me dê outra alternativa". Ele disse: "É impossível também reparar o dano que você fez à honra desse cidadão".
    Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 385, de 2021, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para discutir.) – Senador Amin, eu gostaria apenas de complementar da experiência que tenho sobre Luxemburgo, que já visitei e com quem tive o prazer, inclusive, de ter um bom relacionamento comercial na minha juventude, quando fui representante no Brasil da Lufthansa, das linhas aéreas alemãs.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Com brevê completo, diga-se de passagem. (Risos.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Trazendo boeings da Alemanha, o pessoal brinca com isso.
    Mas uma experiência rápida, que me marcou muito: o Grão-Ducado de Luxemburgo tinha vários investimentos...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – ... em siderurgia, em Minas Gerais. Vieram depois da guerra. Havia um cidadão que era o diretor-presidente, e a empresa, a Lufthansa, patrocinava as competições de golfe. Eu fui até lá para entregar os prêmios, para participar, e esse senhor, representante do Grão-Ducado – vou citar o nome dele por respeito que tenho –, François Moyen, chegou dirigindo o próprio carro. O diretor-presidente de uma empresa que tinha lá quatro, cinco mil empregados, chegou com um carro simples, na época um Volkswagen fabricado no Brasil. E eu perguntei a ele: "Olha, Sr. François, onde é que está o Mercedes? O senhor, presidente de uma empresa, representante de uma multinacional como essa, do Grão-Ducado, onde está o Mercedes?" Ele virou para mim e falou o seguinte, com um sotaque francês assim muito forte: que o Mercedes dele estava na garagem de casa em Luxemburgo, mas que ele não tinha coragem de usar um Mercedes no Brasil pelos salários que ele pagava aos trabalhadores da empresa dele. Eu nunca me esqueci, nunca me esqueci do respeito e da humanidade desse homem às pessoas. O que falta a muitos de nós brasileiros é o respeito às pessoas mais humildes e mais simples.
    Fico aqui satisfeito de poder dizer do meu voto "sim" a esse acordo com o Grão-Ducado de Luxemburgo.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Perfeitamente.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Só para esclarecer: não era Arcelor, não?
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Fora do microfone.) – Não, é belga.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 385, de 2021, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) – Presidente, eu não vou fazer o relatório porque o relatório já foi lido, está aprovado.
    Eu quero apenas deixar consignado...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... deixar consignada a seguinte informação: o número de passaportes, de reconhecimento de cidadania que o Brasil recebeu no ano passado é de 1.886. Ou seja, 1.886 brasileiros tiveram reconhecida a sua cidadania luxemburguesa, dos quais 786 – quase a metade – são de Santa Catarina.
    Ou seja, nós somos a unidade da Federação, Santa Catarina, com mais cidadãos luxemburgueses, preservando, portanto, a cidadania brasileira, ou seja, tendo o direito à dupla cidadania, fato que foi registrado pelo consulado luxemburguês, que consignou o seguinte: o trabalho do Cônsul honorário em Santa Catarina, Jean Claude Kugener; o suporte da sua colaboradora, Karen Schwinden, essa conjugação representou uma eficiência no reconhecimento da dupla cidadania realmente extraordinária.
    Então, eu ocupo este espaço para deixar consignado que França é o país que tem mais solicitações de reconhecimento de cidadania luxemburguesa. Bélgica é o segundo país; Alemanha é o terceiro e o Brasil é o primeiro; aliás, é o quarto. E, no nosso País, Santa Catarina tem um lugar de destaque, razão pela qual eu faço esse registro e peço que seja consignada essa nota que eu acrescentarei.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 174, de 2022, de realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1090, de 2021.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, uma questão de ordem.
    Eu queria pedir a V. Exa.... O Senador Alessandro Vieira pediu e eu peço a V. Exa.: há o Requerimento nº 174, de 2022, que trata realmente da realização de uma sessão de debates com relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, para especificar os recursos mínimos de acessibilidade à internet, aos sítios da internet. Então, como há essa proposta e, se V. Exa. puder colocar como extrapauta, aprovando esse requerimento, eu agradeço a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 239, de 2022, de realização de Sessão Especial a fim de lembrar "O dia do trabalhador, a abolição da escravatura e o dia do trabalhador rural".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Carlos Fávaro – parece que adivinhou que eu ia falar o nome do Nelsinho Trad.
    Na mesma linha do meu querido Senador Nelsinho Trad, Presidente, eu peço a V. Exa. botar em apreciação o requerimento de uma sessão especial no mês de maio, que é o mês do trabalhador, é o mês da abolição da escravatura e é o mês do trabalhador rural. Será uma sessão virtual, que nós queríamos que a Mesa, então, indicasse um único dia para a gente fazer. E, como maio está chegando já, a minha assessoria lembrou que seria importante.
    Assinam esse requerimento, além de mim, naturalmente, o Senador Flávio Arns, o Senador Jean Paul, o Senador Nelsinho Trad, o Senador Paulo Rocha e o Senador Romário.
    Esse é o pedido que eu faço a V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Eu agradeço a manifestação do Senador Paulo Paim e solicito à Secretaria-Geral da Mesa que inclua o item extrapauta.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação contrária à decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o arquivamento do inquérito que investiga se o Presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin contra a Covid-19.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) – Ouvi atentamente aqui o discurso do Senador Humberto.
    E naturalmente todos nós brasileiros queremos as investigações, queremos saber todos os detalhes, se houve em algum momento algum ente da Federação, não só da União, que possa ter sido alvo e seja ponto de investigação. Estamos na vida pública? Então, todos nós temos que ser investigados. Agora, o próprio Deputado citado, o Deputado Luis Miranda, não confirmou absolutamente nada do que disse. As investigações foram arquivadas, porque tanto a Polícia Federal, de forma isenta, como a própria Procuradoria-Geral da República não encontraram qualquer elemento que sustentasse a denúncia. Foi uma fala, possivelmente num momento de discussão política, que envolveu o nome do Presidente da República, que desde o primeiro momento colocou todas as nossas forças, todos os nossos aparelhos para poder investigar.
    Hoje a decisão da Ministra Rosa Weber nós respeitamos, mas temos a absoluta convicção: não vai dar em absolutamente nada, porque o Presidente pode ter muitos erros, como todos nós temos, pode ter muitas falhas, mas, se há algo no Governo que não se sustenta e que, em momento algum, é corroborado, é a corrupção.
    O próprio Governo, por exemplo, pela CGU, que foi totalmente aparelhada, renovada e que tem tido força para investigar, tem descoberto e tem imediatamente impedido contratos que são suspeitos – nem são efetivamente de corrupção, mas suspeitos. Eu sou testemunha de que determinadas compras que são feitas hoje, pelo preço da inflação, não se fazem mais, porque a própria CGU tem determinação.
    Essa é a posição, em respeito aqui ao Senador Humberto, de dizer, pela Liderança do Governo, que nada foi encontrado, que nada prejudica ou macula o nome do Presidente da República.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – E, muito em breve, há uma confiança muito grande de que a decisão da Ministra Rosa Weber – citada, inclusive, em uma gravação falada pelo ex-Presidente Lula, como sendo uma pessoa muito próxima – não vai dar em nada, de que a denúncia não se sustentará de uma forma transparente e de que isso vai entrar para a história brasileira como mais um desses terrores que nós temos no Judiciário, que infelizmente não colaboram até mesmo para a boa imagem da Justiça.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação acerca da decisão da Senadora Daniella Ribeiro de filiar-se ao Partido Político PSD.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Primeiro, eu quero expressar aqui a minha tristeza pela decisão, que nós temos que respeitar, da minha querida amiga Senadora Daniella Ribeiro, filha do meu amigo Enivaldo, cuja ficha de filiação no PDS, no PPR, no PPB foi abonada por mim. Então, eu acho, mesmo lamentando, que ela deve contribuir para melhorar o PSD, que vai ajudar a melhorar vocês, assim como o Vanderlan melhorou a média. Vocês precisam melhorar a média! Nós estamos dando, sem querer dar, remoendo, mas eu acho que, no final, para o Brasil, vai ser bom melhorar a média do seu partido, ainda que isso me custe um grande dissabor. Então, pelo menos aproveite para melhorar a média não só da participação da mulher, mas a média geral da classe.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do encaminhamento à Mesa do Requerimento (RQS) n° 238, de 2022, de realização de Sessão Especial para homenagear o Dia Internacional da Homeopatia.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, vou encaminhar à Mesa o Requerimento 238 para que, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, possa ser realizada sessão especial em abril a fim de homenagear o Dia Internacional da Homeopatia, comemorado em 10 de abril.
    Afora essa questão, Sr. Presidente, apenas quero registrar a satisfação, como Líder do PSD, da filiação a ser concretizada na próxima sexta-feira, lá no Estado da Paraíba, estou aqui com o convite em mãos, em João Pessoa, da nossa primeira Senadora do PSD, Daniella Ribeiro. Está realmente gerando dentro do partido – V. Exa. é testemunha e o Senador Vanderlan também – uma alegria muito grande entre os seus pares, não só pelo que ela representa, como uma Senadora combatente, uma Senadora ética, responsável, presente, assídua, mas também por dar a nós a oportunidade de termos uma liderança tão forte da Bancada Feminina em nosso partido.
    A Senadora Daniella, com certeza, vai puxar uma fila para que outras Senadoras possam ingressar no PSD e, quiçá, nas eleições vindouras.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Carlos Fávaro, encontra-se aqui junto conosco o Relator dessa matéria na Câmara dos Deputados, o Deputado Bismarck, que aqui está presente. Veio acompanhar o desfecho do projeto do Senador Sérgio Petecão, que, com muita sensibilidade, colocou essa discussão para ser apreciada e exaurida pelo Congresso Nacional.
    Quero registrar aqui também a presença do Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Dr. Caio Marinho, que aqui se encontra, acompanhado pela Dra. Myrna Arantes, Chefe da Assessoria Parlamentar do TRF 1 e do Assessor Parlamentar da Ajufe, Dr. Fernando Ramos.
    Não podemos esquecer que esteve aqui, na semana passada, acompanhado pelo Senador Esperidião Amin, o Presidente do TRF 4, Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, bem como a Presidente do TRF 3, que também fez gestões para que esse matéria pudesse ser exaurida, a Desembargadora Marisa Santos, recém-empossada Presidente do TRF 3; lembro também as manifestações do Ministro Humberto Martins, do STJ, no sentido de que nós pudéssemos exaurir essa questão em função do número totalmente absurdo de perícias judiciais que estão paradas aguardando esse desfecho para andamento dos processos.
    Eu entendo que nós cumprimos com a nossa missão, com a nossa arte de poder aglutinar, de poder ouvir todo mundo. Agradeço ao Senador Paulo Paim. Para mim, é sempre uma referência, um exemplo a ser seguido por todos nós, não só pela sua postura, pela sua ética, mas pela forma como conduz o seu mandato, que para nós é um exemplo.
    Quero dizer que eu saio satisfeito de todo esse processo. Deu um trabalho danado, mas aqui a gente está para poder conseguir conciliar todos.
    Parabenizo o Senador Carlos Viana, que foi decisivo nesse desfecho final, no sentido de nos alertar sobre algumas questões envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal que poderiam levar o projeto a veto. Então, em função disso, a gente corrigiu essa última distorção e o projeto está aí pronto para ser sancionado pelo Presidente da República.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 35, de 2017, que "Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora. Por videoconferência.) – Não, Sr. Presidente. Pode passar direto à votação.
    Eu fui Relatora na Comissão de Educação. É extremamente importante o projeto, obviamente, do Profissional de Logística. O projeto passou diretamente para o Plenário. Pode fazer a votação.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Inconformismo com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar o Deputado Federal Daniel Silveira a usar tornozeleira eletrônica.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, obrigado.
    Há tempo ainda, eu pedi a palavra para fazer um aparte ao Senador Plínio, sucedeu o Senador Girão, e eu vi o Senador Viana falando e muitos outros, como o Lasier. Eu queria ainda me ater a esse assunto, discordando um pouco da Senadora Zenaide, não do fato de o nosso povo brasileiro estar sofrendo com desemprego, inflação, com tudo isso, mas talvez ela não entenda o que é injustiça, porque, enquanto nós discutimos aqui e falamos o óbvio, um Ministro do STF está executando o absurdo. Proibir um Parlamentar eleito democraticamente pelo voto direto de participar de eventos públicos e obrigá-lo a usar tornozeleira?! Isso não é razoável, isso é uma humilhação. Afirmando que a decisão, que a ordem pode ser cumprida, inclusive como está sendo, nas dependências da Câmara? O Congresso virou o quê? A casa da mãe joana?
    Eu me lembro de que, em 2019, quando a polícia entrou para levar computadores de um Senador, houve, sim, uma repercussão entre os Senadores, e logo não deixaram a polícia mais entrar para executar uma ordem do Ministro Barroso ao Senador Serra, se não me falha a memória.
    Sr. Presidente, o senhor, como um grande atleta, sabe muito bem que nós não podemos ter juízes parciais movidos por paixões ou por interesses pessoais.
    A força de uma caneta em descompasso com a própria Constituição, quando, em verdade, deveria ser em salvaguarda da separação dos Poderes, da inviolabilidade de um Parlamentar, com a presunção da inocência e o inquérito monocrático, que não está sendo observado, são todos excessos. Não dá para ficar calado, não dá para suportar. Talvez a população que tanto sofre do lado de fora dessa linha do Congresso não entenda as injustiças ou os atropelos ou esses absurdos que acontecem. As ordens inconstitucionais emanadas por quem deveria resguardar a Carta Magna?! Não está sendo feito dessa forma.
    Eu não estou aqui para fazer a defesa do Deputado Daniel, porque eu não concordo com nada que ele disse, mas eu concordo que existem, sim, meios de dentro, internamente na Câmara, que possam agir para coibir e para evitar.
    Os tempos que a gente está vivendo são muito estranhos. Não dá para a gente não citar para uma reflexão, Sr. Presidente, alguém que age contra a justiça. Deixando-o agir, Senadora Zenaide, estamos cometendo uma injustiça também. Gandhi disse isso.
    Vamos ver, rever tudo isso, o equilíbrio entre os Poderes, porque não dá mais para a gente ficar assistindo Ministros não só do Supremo, mas todos os outros interferindo na vida e no cotidiano das pessoas.
    Eu sei que comida é importante, emprego é importante. Sim, é, mas também o direito individual e o coletivo é importante também.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    Aguardo a minha vez para relatar o projeto.