Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Prestação de contas sobre a destinação das emendas impositivas protocoladas por S. Exa. ao Orçamento Geral da União de 2022 para as áreas da saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal.

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu protocolei hoje as minhas emendas ao Orçamento Geral da União de 2022, emendas essas que têm caráter impositivo. Portanto, o Governo é obrigado a executá-las, fato que deveria ensejar uma maior ainda seriedade e responsabilidade na destinação desses recursos públicos.
    Infelizmente, muitos Parlamentares destinam esses recursos sem critério e sem a devida consciência da responsabilidade. Penso que deveria ser uma obrigação de todos os Parlamentares prestarem contas de para onde estão destinando esses recursos públicos, recursos do contribuinte deste País.
    Quero aqui, Sr. Presidente, fazer a minha prestação de contas dos recursos que destinei, no dia de hoje, protocolando essas emendas e que têm caráter impositivo. Portanto, o Governo é obrigado a executá-las.
    Este ano, cada Parlamentar teve direito a destinar R$17.639.365. Muitos perguntam: de onde sai esse montante? Esse montante representa, as emendas representam 1,2% da receita corrente líquida da União, que é dividida, esse montante é dividido por 594, sendo 513 Deputados e 81 Senadores. Essa divisão deu R$17.639.365, que é o montante que os Parlamentares tiveram o direito de destinar nessas emendas.
    Como eu destinei esses recursos, esses R$17.639.365? Destinei todos os recursos, como faço em todos os anos, para saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal, para as áreas precípuas, na minha opinião, da atuação do Estado.
    Eu destinei: R$10 milhões para aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de saúde do Distrito Federal; mais R$3,1 milhões para o custeio da saúde e aquisição de medicamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; mais R$2.039.365 para a reforma de escolas e creches públicas no Distrito Federal – porque político gosta de destinar dinheiro, muitas vezes, para a construção de algo e se esquece de destinar para a manutenção, para a reforma; é importante também destinar recursos para manutenção e reforma –, R$2.039.365 para a reforma de escolas e creches públicas no Distrito Federal; mais R$1,7 milhão para o reaparelhamento das polícias do Distrito Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal; e mais R$800 mil para aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – totalizando esses R$17.639.365.
    Com isso, Sr. Presidente, estou fazendo a minha parte, cumprindo a minha obrigação e dando uma contribuição prática para melhorar os serviços públicos essenciais de que a população do Distrito Federal tanto precisa.
    Faço aqui essa prestação de contas, que penso deveria ser uma obrigação de todos os Parlamentares, e faço questão de vir todos os anos a esta tribuna para, de forma detalhada...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – ... colocar os recursos que eu destinei nessas emendas.
    Estou fazendo a minha parte, cumprindo a minha obrigação, honrando os meus eleitores e também dando uma contribuição prática e objetiva para melhorar os serviços públicos de que a população do Distrito Federal tanto precisa.
    Muito obrigado.