Discurso no Senado Federal — 2019-02-22
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODE
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 603, de 2019, que trata sobre a identificação de munição de armas de fogo, apresentado pela S. Exª.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado.
    Por que eu sou sempre o último? Porque eu gosto de ficar ouvindo. Gosto de ouvir, estou aprendendo aqui nesta Casa temas variados, todos os discursos que a gente tem a possibilidade de ouvir. É um acúmulo de informações. O tema de educação que foi dito aqui pelo Senador que passou, o anterior, falou muito bem. V. Exa. também. Tenho ainda algumas dúvidas sobre educação, a permanência pelo tempo integral, porque hoje eu consigo enxergar, ver na prática, porque uma escola tem que ser muito atrativa para que essa criança permaneça. Se a gente hoje não consegue permanecer, ao se colocar uma criança dentro da escola por 15 minutos, 20 minutos – a não ser no horário da merenda – como fazer ela permanecer por tempo integral no ambiente escolar? Então, é preciso avaliar esse item, Sr. Presidente, e tornar essa escola atrativa.
    Mas eu não vim falar de educação hoje não. A educação é o próximo projeto de lei que eu vou apresentar, para tratar de uma questão de vagas, vagas nas universidades. Já estou anunciando o próximo projeto de lei aqui no Senado.
    Mas eu vim esclarecer um projeto de lei que eu apresentei, o Projeto de Lei 603, de 2019, que altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que fala sobre armamento, fala sobre munição.
    Qual foi minha intenção em pedir essa alteração nesse projeto? Primeiro, diminuir a quantidade de lotes de munições, que são de 10 mil hoje. São lotes que praticamente não dá para serem fiscalizados. Então, diminuir isso para mil. E uma segunda mudança seria com relação à localização, não do lote dessas munições e sim do projétil. Como assim? Mas por quê? As pessoas podem estar se perguntando. Por isso é que eu vim aqui esclarecer.
    O nosso País hoje vive uma guerra, vive uma guerra. Não falo só pelo meu Estado, que acho que é o primeiro na questão da violência e deve ser o segundo, empatado com Alagoas e Sergipe, em 84% por homicídios de arma de fogo. O primeiro é Sergipe, se eu não me engano. Esses dados foram vistos agora, em 2018. Eu estava lendo sobre isso. E a resolução dos casos de quem comete esses homicídios utilizando arma de fogo é ínfima.
    Então, esse projeto que nós estamos apresentando, com essa alteração, pretende que se localize o projétil, o proprietário, ou o comprador, ou quem deveria estar portando aquela munição pelo projétil, pela parte do chumbo.
    Para que as pessoas que estão em casa possam entender, a munição vem com a cápsula e, na ponta, um pequeno composto, com cerca de 1cm, 5cm, uma munição com pólvora. E, quando a arma dispara, se acertar a pessoa – perfuração de bala –, fica dentro da pessoa. E, muitas vezes, os crimes não são solucionados por quê? Porque não se acha a arma.
    Por mais que se queira ter um registro, um DNA, como a gente está vendo no pacote anticrime do Ministro Moro, que se queira ter um DNA das armas, muitas armas ainda estão fora, totalmente fora da legalidade. E uma arma sem munição não atira. Então, essa munição tem que ser fiscalizada, tem que ser localizada, e não só a arma. Isso é óbvio, não é preciso ter uma inteligência muito bacana para pensar que, se o elemento atira, dispara a arma de fogo, e ela não é localizada mais, se essa arma é irregular, se essa arma é raspada, se essa arma é criminosa, não dá para ser localizada, porque não se tem as raízes da arma. Mas, se a gente localiza pelo projétil, pela munição, sim. E isso daria uma economia de tempo em solução, em investigação. Por que é que hoje esse tempo para a resolução, para descobrir quem é o causador desse homicídio ou dessa lesão corporal? Digo lesão corporal porque a pessoa que está me assistindo pode ser vítima de uma bala perdida, e, sobre a bala perdida, vai-se descobrir quem foi o autor? Então, é uma forma de rastrear.
    Acabei de falar com o Ministro da Tecnologia, Pontes, que está ali no nosso café, e lhe falei: "Vou falar do tema que usa a segurança pública e tecnologia".
    Alguém pode estar dizendo: "Mas isso vai encarecer, isso vai encarecer a munição". Mais cara é a violência por que estamos passando!
    Foi dito aqui quanto custa para educar uma pessoa, quanto custa para dar um emprego a uma pessoa, quanto custa para dar uma vida à pessoa. Então, em relação a segurança pública, em relação à vida, à tranquilidade das pessoas que estão me vendo, isso é inestimável! Não dá para ficar se discutindo aqui o valor disso.
    E há pessoas que disseram que eu iria burocratizar. Pelo contrário, não vou burocratizar, porque, nesse mesmo projeto, a gente unifica os sistemas. Quais são os sistemas que hoje estão em vigor? O Sinarm e o Sigma.
    Então, esse projeto, primeiro, visa a diminuir o lote de munições para mil unidades, o que era feito antes por 10 mil. E, depois, esse rastreamento, dada essa importância de soluções de crimes. As pessoas que estão dentro da legalidade, que vão fazer a coisa certa – eu digo os policiais, os agentes de segurança ou quem futuramente vai ter posse ou porte de arma –, não precisam ter esse medo.
    "Ah, mas, capitão, e se a pessoa tiver a munição roubada? Se for desviada?" Já se começa uma linha de investigação por aí. Já se sabe que o seu lote, a sua munição, que era de sua propriedade, localizada por mecanismo ainda... As pessoas podem estar perguntando: "Mas qual mecanismo que a gente vai colocar dentro dessa munição? Um chip? É o quê?"
    Por isso eu estava falando com o Ministro da Tecnologia. Dá para ser feito, sim, esse rastreio, porque o projétil, como eu disse, quando introduzido, quando disparado, e ficando no seu corpo, se não houver arma, não há solução do crime. Então, além de a gente, hoje, dar essa celeridade à investigação, além de dar essa possibilidade, muitas vezes, de incriminar ou inocentar pessoas, e criar esse rastreio, esse DNA do projétil, não só de uma arma... Porque existem muitas armas no mercado negro que não vai ser possível catalogar. Não vai ser possível ter o que o Ministro objetiva, que é ter esse DNA das armas – e também é uma boa ter esse DNA das armas.
    Para a segurança pública, todo o pensamento, tudo o que for pensado ainda é pouco, porque não dá para a gente ver ou ouvir o discurso do Líder Alvaro Dias, ele falando da pobreza, ouvir o discurso falando sobre educação, e tudo o que a gente está passando deságua onde? Na criminalidade. Que atinge a quem? A nós, aqui no Senado? Quem está na rua agora, quem está na parada de ônibus, quem está trabalhando num táxi, motoristas, trabalhadores, pessoas de um modo geral.
    Então, eu vim com este intuito de esclarecer, Sr. Presidente, para as pessoas que estão assistindo qual foi a minha intenção ao fazer esse projeto de lei. Não foi restringir a munição, e sim rastrear. Toda pessoa vai ter acesso, se isso passar aqui.
    Mas ainda há outra dúvida que as pessoas dizem: "Mas essas munições não vêm através desse mercado, dessa negociação, não vêm do mercado legal".
    Eu expliquei só uma situação de furto, de roubo, que a pessoa pode passar. "Não, mas vem do mercado negro. Vem de algum lugar". Então, se a gente começar a pensar e a trabalhar dessa forma, excluindo toda a possibilidade de que um bandido, de que um marginal, de que um péssimo elemento da sociedade tenha essa facilidade de obter munição e arma de fogo, a gente começa por um bom caminho. Sempre gosto de falar de educação, porque passa por aí também. É uma solução dada no final da linha, como eu disse. Quando tudo não resolve, a gente tem que tomar medidas como essa, de fiscalização para todos.
    Então, o policial que está me ouvindo, a pessoa que tem boa intenção que está me ouvindo, não tem por que ter essa preocupação, não tem por que ter preocupação de comprar um lote de munições rastreável e sentir esse medo. Por quê? Qual a sua intenção? O que é que você está pensando em fazer com essa munição?
    E o senhor policial que está pensando "ah, agora o capitão vai fiscalizar todo mundo, vai saber quem está atirando...". De fato, é para a gente chegar a uma verdade, para a gente ter uma elucidação dos casos, porque é vergonhoso um país como o nosso ter uma taxa de 6% de solução de crimes causados por arma letal, de crimes dolosos, crimes violentos.
    Então, essa foi a minha intenção, Sr. Presidente. Foi por isso que eu vim aqui agora, neste momento, para trazer este esclarecimento. E mostrar para as pessoas que esta Casa trabalha dessa forma, dando transparência, mostrando para as pessoas por que fazemos o que fazemos aqui, essa legislação. Está bem?
    Obrigado.