Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Muito obrigado.
    Prestei atenção às diversas manifestações que surgiram no Plenário contra a apreciação do projeto que acabei de relatar. Os argumentos que foram colocados, muitos deles questionando decisões ou iniciativas tomadas pelo Supremo ou por Ministros do Supremo Tribunal Federal... Eu queria apenas pedir a atenção e a reflexão dos meus companheiros e companheiras de Senado para dizer que, desde o dia de ontem, nós estamos votando projetos que reajustam os salários de diversas instituições do Governo Federal, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública. Já votamos a matéria que regula os novos subsídios para Presidente, Vice-Presidente da República, para Deputado Federal, para Senador da República. Isso ficou já aprovado e nós fixamos os valores que não repõem a perda salarial que se verificou nos últimos seis anos, em função da situação fiscal que estamos vivenciando. A corrosão salarial foi de 24,5%; a proposta de reajuste dos subsídios foi de 19,25%. Chamo a atenção para aqueles que manifestam a preocupação com o gasto público de que essas decisões estão amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela lei do teto do gasto público, porque cada instituição, cada Poder fará essas reposições dentro dos seus duodécimos, dentro dos seus orçamentos. Portanto, não haverá gasto a maior. Vai ser preciso, como o Presidente Rodrigo Pacheco aqui fez no Senado Federal, racionalizar despesas, cortar despesas para que se possa ter condições, ao final do seu biênio, de poder fazer justiça com os servidores da Casa e repor parte dessas perdas.
    Agora, chamo a atenção para o fato de que nesse debate sobre outras questões aqui suscitadas o próximo Congresso terá oportunidade de aprofundar e de encaminhar as melhores soluções. Mas nós não podemos, depois de termos votado o reajuste do Presidente da República, decidir que os Ministros do Supremo Tribunal Federal vão ganhar menos do que o Presidente da República. Isso é inconcebível! Nós temos que buscar a harmonia entre os Poderes.
    Quero dizer ao meu prezado colega Carlos Portinho que algumas dessas críticas, como, por exemplo, as decisões monocráticas, que aqui tem diversos projetos para aperfeiçoar, creio que nós vamos ter que avançar e torço para que a próxima legislatura possa avançar nesse sentido, mas, agora, o momento próprio é de oferecermos harmonia, equilíbrio, justiça, e estamos fazendo isso com todas as instituições e com todos os Poderes.
    Por isso, Sr. Presidente, antes de abrir o processo de encaminhamento pelas Lideranças, como V. Exa. me confiou a responsabilidade de relatar esses importantes projetos, eu queria deixar, aqui, um apelo, um apelo generoso aos meus companheiros e companheiras do Senado Federal, para que a gente, na hora de votar, pudesse acompanhar o Relator, votando "sim", para que a gente possa concluir este processo valoroso...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... de reconhecimento de todas as instituições da República.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.