Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) – Primeiro, quero parabenizá-lo pela bela explanação. V. Exa., como Presidente desta Casa, tem o equilíbrio necessário para não politizar a discussão.
    Agora, eu faria um apelo ao Senador Eduardo Gomes, que irá reunir com os Líderes, Senador Eduardo Gomes. Eu fui procurado por várias categorias para discutir esse assunto e para pedir apoio em relação... Eu falei: "Olha, você resgatar a carreira de pessoas que estão aí atuando no Brasil afora eu acho que é mais do que justo", mas, Presidente, aqui se falou muito sobre quanto vai custar isso. Não vai custar para... Não pode custar nada. O que nós temos que garantir na PEC é que não haverá suplementação para nada disso e muito menos, nos estados, os Governadores ficarem com a faca no pescoço. Aí, meu amigo, isso é... Cada um vai dar seu jeito. Vai cortar o cafezinho, a água, vai economizar na energia, mas aí, Senador Oriovisto, não pode custar nada. Zero – zero.
    Nós não vamos suplementar o orçamento de ninguém e vamos colocar na PEC que os Governadores estão proibidos de repassar além do duodécimo que já está garantido no orçamento, porque se a pessoa... Porque hoje a gente vê muitas dessas pessoas que estão no Judiciário – e eu cobrei isso do Conselho Nacional de Justiça e cobrei isso do Conselho Nacional do Ministério Público – e, após a pandemia, agora é que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público pediram para os juízes voltarem para os fóruns. Por quê? Muitos deles, viajando...
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... com diárias e trabalhando no computador e, enquanto isso, nós temos 110 milhões de processos parados na Justiça brasileira e a população apelando para isso.
    Disse mais. O atual Presidente, o Presidente Bolsonaro, de burro não tem nada. Quando ele atacou a Justiça brasileira, e não era sobre os privilégios, ele a atacou porque ganhava voto com isso. E muito voto, porque é muito fácil você atacar aquilo que está funcionando precariamente, em que, muitas vezes, o filho de uma senhora é assassinado em um bairro, o assassino é preso e, dois dias depois, ele está andando nas ruas dizendo que vai matar a mãe também se ela "frescar" com ele. É bem assim; é desse jeito; é o português claro.
    Então, nós temos que aprovar a PEC e dizer: "Olha, não diga que a gente está dando privilégio, supersalário". Nada disso, o dinheiro que eles têm é que tem que ser utilizado para isso. A gente não suplementa, os estados ficam proibidos de aumentar o duodécimo dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais de Contas e de todas as outras categorias que forem analisadas nessa PEC. Isso é simples, Presidente! E, aí, nós não estaremos discutindo se são R$10 bilhões, R$30 bilhões. Isso não é problema nosso! O dinheiro já tem lá. Eles façam o que quiserem, sem suplementação, sem faca no pescoço de Governador para passar mais dinheiro no final do ano, quando o Presidente do Tribunal de Justiça diz: "Olha, se não passar tanto, a gente não tem como pagar a folha".
    Então, isso tem que estar na PEC, Senador Eduardo Gomes: garantir que um real do Orçamento não será repassado para os tribunais para que eles possam fazer o duodécimo, se é retroativo ou não.
    Agora, não é justo uma pessoa estar com 30 anos de carreira e, quando entra um cara, uma pessoa no serviço público, esta vá ganhar mais do que quem está há 30 anos lá. Isso não é justo em lugar nenhum!
    Era isso, Sr. Presidente.