Discurso no Senado Federal — 2019-05-03
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao recente reajuste na tarifa de energia elétrica no Estado do Mato Grosso do Sul, autorizado pela Aneel. Alerta para as graves consequências à economia quando há aumento desproporcional da tarifa de energia elétrica.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Senador Izalci, que preside esta sessão, prezado Senador Kajuru, espero ter a mesma sorte, na repercussão do meu pronunciamento, que o Senador Kajuru teve abordando um assunto abortado.
    O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, e esse assunto poderá ser afeito aos Estados de V. Exas., é em relação ao reajuste da energia elétrica, que aconteceu no meu Estado.
    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste muito maior do que o aumento do salário do trabalhador. Estamos aqui para cobrar da Aneel sobre a autorização desse reajuste de 12,48%, que não se enquadra à questão econômica no País. Esse percentual é superior à inflação no País, sendo que o salário mínimo não vai subir mais do que um terço. A estimativa de inflação para 2019 subiu de 3,9% para 4,06%, enquanto a conta de luz no ano passado lá no meu Estado teve um aumento de 10,35% e, neste ano, foi para 12,48%.
    A empresa que cuida da energia lá no meu Estado é a Energisa. Ela tem 1,040 milhão de clientes no Mato Grosso do Sul, e 129 mil consumidores estão na tarifa social, que é um programa com até 65% de desconto na conta. Louvável.
    Então, esse percentual de aumento afeta diretamente a economia do Estado. É preciso manter o equilíbrio para ajudar o País a sair da tão falada crise econômica. Indicadores têm demonstrado que nós estamos reféns da aprovação da reforma da previdência e da reforma tributária no sentido de impulsionar a economia do nosso País.
    Há também comparações de aumentos a serem questionados. De acordo com as notícias publicadas, a Aneel propõe um reajuste médio de 6,32% para as tarifas de energia de São Paulo e Região Metropolitana. O nosso Estado teve 12,48%.
    Já no meu Estado vizinho, Mato Grosso, que muita gente confunde. Às vezes me olham e dizem: "Aí está o Senador Nelsinho Trad, do Mato Grosso". Eu nasci no Mato Grosso, antes da divisão, e me orgulho muito disso, apesar de ser sul-mato-grossense na minha alma e no meu coração. O Estado vizinho, Mato Grosso, terá um reajuste de 11,29%.
    No Nordeste, o percentual de reajuste foi menor. O reajuste na conta de energia no Ceará deverá ser menor do que o inicialmente previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em janeiro, a agência propôs um reajuste de 11,62% nas tarifas da Enel do Ceará, mas, após a conclusão de um acordo entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e um grupo de bancos, a agência estima que o aumento fique em torno de 8,65%.
    Ora, se lá no Estado do Ceará houve essa revisão, nós de Mato Grosso do Sul desejamos ter a mesma atenção que o Ceará teve na sua conta. Por que não?
    Quando eu noticiei que iria fazer um pronunciamento dessa natureza... V. Exas. se lembram de como, no dia da nossa votação aqui para Presidente, nós éramos bombardeados com mensagens – bombardeados no bom sentido – nas redes sociais. Foi impressionante o número de mensagens que eu recebi ontem.
    Houve um cidadão, indignado, que falou assim: "O valor total da minha conta foi de R$203,57". E ele teve o trabalho, Senador Kajuru, de discriminar esse valor. Energia comprada, consumo: R$49,47 desses R$203,00. Taxas, serviço de distribuição. Distribuição? Que distribuição? R$47,70. Serviços de transmissão. Além da distribuição, há a transmissão: R$8,53. Encargos setoriais. Não discrimina qual, nem quais: R$8,88. Impostos diretos e encargos. "ICMS?", ele interroga. "E mais o quê?": R$60,54. Perdas de energia: R$11, 56. O consumo desse cidadão, Senador Izalci, de R$203,57, foi de apenas R$49,47. Ele consumiu R$49,47 e pagou R$203,57.
    Gente, quando se aumenta a energia, o cidadão mais simples, o trabalhador, sente, e sente forte. O empresário que precisa da energia para produzir sente, e sente forte. Aí, o que ele tem que fazer? Aumentar, jogar esse aumento de energia para o produto que ele faz, ou, então, diminuir a produção e mandar gente embora. Esse círculo, que não é virtuoso, mas um círculo que realmente deixa uma preocupação muito forte no ar, faz acender uma luz amarela na gente.
    Quando nós chegamos aqui, em 1º de fevereiro, essa matemática – porque eu estive na Aneel junto com a Senadora Soraya e a Senadora Simone – já estava equacionada. Nós não tivemos a oportunidade de acompanhar como eles chegaram a esses números. Agora, se lá no Ceará – e louvo aqui o Estado do Ceará, o bom exemplo que a gente tem que ter para tentar atingir o mesmo objetivo no Mato Grosso do Sul –, de um aumento de 11,62%, após um acordo entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e determinados setores da sociedade, indústrias, chegou-se à conclusão de que iria baixar para 8,65%, por que no Mato Grosso do Sul não se pode também chegar a essa conclusão?
    Nós assinamos uma PEC... Um dos motivos que me fizeram vir aqui, além da revolta que está no meu Estado, foi uma observação de V. Exa., na Presidência, ontem, se referindo a uma PEC do Senador Acir segundo a qual o ICMS deve ser cobrado no local onde a energia é produzida. Eu fui atrás dessa PEC e também assinei. Quando esse assunto vier à tona – e ele deve vir ainda este semestre –, V. Exas. podem ter certeza de que esta voz que hoje aqui fala para o Senador Kajuru, para o Senador Izalci e para o Brasil vai ser ecoada nos demais Senadores que compõem esta Casa porque os Estados de V. Exas. também irão cobrá-los, do mesmo jeito que eu estou sendo cobrado, referente a Mato Grosso do Sul.
    Já deixei marcado com a representante da Aneel – que, diga-se de passagem, nos recebeu com muita cordialidade, trouxe o seu staff para poder nos explicar o inexplicável – o acompanhamento, como se diz no jargão do futebol, homem a homem, passo a passo desse aumento que terá que vigorar a partir do próximo ano. Mas nosso foco é este ano. Há, lá no meu Estado, 12,48% de aumento, enquanto nós tivemos uma estimativa de inflação de 4,06%. De onde o trabalhador vai conseguir tirar para poder fazer jus ao conforto que a energia dá à sua casa? De onde o empresário vai tirar se ele não vai conseguir repassar um aumento dessa natureza na sua indústria e nos seus produtos?
    Então, Sr. Presidente, esse é um assunto delicado, é um assunto... Se você quer, realmente, colocar um ponto final nessa história, tem que ter mais transparência, como daqui brada – e naquela tribuna também –, muitas vezes, o Senador Kajuru. Não se pode mais, com estimativas que muitas vezes você não sabe de onde saíram, definir um percentual de reajuste muito acima do índice inflacionário para a população do Mato Grosso do Sul.
    Era esse o meu comentário, era essa a minha fala.
    O Senador Kajuru pede um aparte e o concedo com o maior prazer.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – O prazer é meu, Senador Nelsinho Trad.
    Por saber do orgulho que o seu Estado do Mato Grosso do Sul tem por V. Sa., pelas Senadoras Simone e Soraya, aqui fico imaginando o sofrimento do sul-mato-grossense e o sofrimento do goiano.
    Lá – não me lembro – no seu Estado, quem privatizou a energia? Qual foi o Governador, na época?
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Não me lembro.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não se lembra. No meu foi Marconi Perillo, do PSDB, que já esteve na cadeia, inclusive, e que vai voltar, com certeza. Tem seus bens bloqueados pela Justiça Federal, R$5 bilhões. Lá concluiu-se, em Goiás, que a companhia, a Celg, que era estatal, não foi privatizada, foi "marconizada".
    Agora, a revolta que V. Sa. traz aqui com rigor... E não há nenhuma dúvida da repercussão do que falou e do que expressou, pois é a vontade do povo sul-mato-grossense, neste momento, de um Senador vir aqui na tribuna e se revoltar, entrar na Justiça, se for o caso.
    Presidente Izalci Lucas, eu estava lendo na semana passada que o Bradesco, neste primeiro trimestre de 2019, obteve um lucro superior a R$6 bilhões. Lucro. Bradesco, que tem uma dívida abismal para com a Previdência. Aí eu fui ver lucros dessas empresas. Lá no Mato Grosso do Sul, é a Energisa (em Goiás, é a Enel, que é da Itália, uma empresa italiana), e ela lucrou 14 vezes mais do que no ano passado. Ou seja, virou um negócio de banco – ou, talvez, melhor até do que crime organizado – energia elétrica privatizada em vários Estados deste País. Então, nós Senadores – o senhor tem toda a razão – precisamos nos juntar porque todos os Estados vão cobrar de nós, com toda a certeza, e tomar providências com relação à Justiça.
    Esse exemplo do abuso com dinheiro do público em mordomias lá no Supremo Tribunal deu a mim o quê? A condição de, como Parlamentar, como Senador, entrar na Justiça. Aí, veio um subprocurador do Ministério Público e, com uma medida cautelar, caça a licitação de quase R$1,3 milhão. Nós temos que fazer o mesmo na Justiça: tentar impedir a privatização, tentar voltar a energia para o Estado e cobrar que o Estado seja um bom gestor, porque não tem cabimento.
    Na época da estatal em Goiás, a Celg, ela não tinha esse lucro. E como hoje essa italiana tem lucro, apresentado publicamente, de 14 vezes mais? Essa empresa do Mato Grosso do Sul, Senador Nelsinho Trad, deve estar com um lucro também extraordinário, com certeza.
    Então, querendo, lhe acompanho porque o meu Estado passa pela mesma situação. A população goiana sente a mesma indignação de sua população do Mato Grosso do Sul. Da forma que quiser, estou junto com você, pela sua coragem de vir aqui hoje cobrar nacionalmente uma posição da Justiça, porque o cidadão que o senhor acabou de citar, que tinha que pagar quarenta e poucos reais na conta mensal de luz dele, passou a pagar duzentos e poucos reais, ou seja, cinco vezes mais. Se isso não for crime, o que é crime, Senador Trad?
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Agradeço o aparte de V. Exa.
    E encerro aqui, Senador Izalci, dizendo da nossa indignação. Tentei entender isso de tudo que é caminho. Eu sou uma pessoa conciliadora, pacífica, mas existem certas explicações que não alcançam o razoável.
    Eu espero que a empresa lá do Mato Grosso do Sul, junto com as autoridades competentes, possa seguir o mesmo caminho lá do Ceará, em que chegaram a um consenso. A agência reguladora autorizou um aumento em função de parâmetros preestabelecidos. E a matemática é exata: a partir do momento em que você coloca o que está na fórmula da equação, o valor sai. Agora, temos que saber por que chegou naquilo, naquele valor. Eles reduziram de 11,62% para 8,65%.
    Lá, no meu Estado, a Assembleia Legislativa está atenta. Vários Deputados também ficaram indignados. A Federação das Indústrias também está atenta, porque recebi, através de comunicado da federação, vários indicadores que mostram que poderá ser reduzido esse reajuste. E fica aqui esse alerta e esse apelo para que a gente possa encontrar uma condição melhor, mais palatável dentro de uma realidade do nosso índice inflacionário, para a gente poder ajudar o desenvolvimento não só do Mato Grosso do Sul, como o do nosso País.
    Esse aumento da energia vai gerar desemprego, esse aumento de energia vai gerar diminuição da produção, esse aumento da energia vai gerar inadimplência. E quem ganha com isso? Ninguém ganha com isso. Vamos pôr a mão na consciência, e fica aqui o alerta.
    Esta Casa, nesta Legislatura, está atenta a determinadas situações que fogem do razoável. Várias vezes nós fomos surpreendidos nessa tribuna com questionamentos, com conteúdo, dos Senadores, que estão atentos. Quem se dispuser a fazer algo neste País fora do razoável pode ter a certeza de que esta Casa vai-se levantar, como estou fazendo agora diante do aumento da energia no Mato Grosso do Sul.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.