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Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Como Relator.) – Senador Portinho, conforme eu transcrevi, pelo WhatsApp, a V. Exa., ele também já está atendido. Ele está retirado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Excelência, muito obrigado.
    Senador Irajá, vim para construir, não para confundir.
    Apenas para confirmar, porque o art. 62 dá um marco temporal com relação ao registro nos cartórios de pessoa jurídica. Nós conversamos aqui, fora da tela, e V. Exa. havia dito que o 62 também cairia ao cair o 1.000-A.
    Eu gostaria só de confirmar, porque ele gera uma dúvida grande.
    Eu peço para observar o art. 62, caput, por favor.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Irajá.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Se ficar no texto, então...
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1814, de 2021, (Destaque, para votação em separado, do artigo 48 do substitutivo ao PLV nº 15/2021 proveniente da MPV 1040/2021.) à Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Como Relator.) – Presidente, Senadoras e Senadores, o destaque apresentado pelo Podemos, através do Líder, Senador Alvaro, Destaque 1.814, está sendo acatado também na complementação de voto.
    É o destaque no art. 48 do substitutivo, no art. 48 da Lei 13.988, de 14 de abril de 2020, e passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º [...]
§1º A União deverá celebrar transações em quaisquer modalidades de que trata esta lei sempre que o interessado cumprir os requisitos estabelecidos nesta Lei e os requisitos operacionais estabelecidos no regulamento.
    Não é isso?
    Eu acatei o pedido de retirada do nobre Senador Alvaro Dias.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1814, de 2021, (Destaque, para votação em separado, do artigo 48 do substitutivo ao PLV nº 15/2021 proveniente da MPV 1040/2021.) à Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu tenho que admitir que não fui previamente informado do que trata o assunto e pediria que me desse um minuto ou dois para falar com Alvaro Dias.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 1811, de 2021, (Impugnação de dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021, proveniente da MPV nº 1040/2021.) à Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, requeiro, nos termos dos arts. 214 e 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos e trechos de comando do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.040, de 2021:
    - o art. 37 do Capítulo VIII;
    - os arts. 38, 39, 40 e 42 do Capítulo IX;
    - o sintagma renomeando o Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro II da Parte Especial para "Das normas gerais das sociedades" no art. 43;
    - a parte do art. 43 que altera os seguintes dispositivos na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); o art. 983, art. 986, art. 996, inciso V do art. 997, art. 1.007, caput do art. 1.053, art. 1.096, art. 1.150 e art. 1.155;
    - o inciso XII do art. 57 (do Capítulo XIII); e
    - a referência aos arts. 982, 998 e 1.000 na alínea "e" do inciso XXX do art. 57.
    Peço ainda a retirada do art. 44 do Capítulo X desse mesmo requerimento de impugnação.
    Todos os dispositivos acima indicados foram inseridos quando da tramitação da Medida Provisória 1.040, de 2021, na Câmara dos Deputados e são matérias estranhas ao objeto do ato normativo precário do Presidente da República, caracterizando-se inconstitucionais.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa. pela retomada dos nossos trabalhos nesta Casa para esse segundo período legislativo, cumprimento aquilo que alcançamos no primeiro semestre.
    Vossa Excelência teve oportunidade, na sua fala de abertura, de falar sobre a quantidade de projetos que foram apreciados, deliberados e aprovados pelo Senado Federal. E eu tenho certeza de que, pela sua condução serena, equilibrada, eficiente, haveremos de avançar na agenda de outras matérias importantes para o desenvolvimento do nosso País. E aqui apenas destaco a nova lei do câmbio e a questão do marco legal de ferrovias, que são matérias que já estão maduras para apreciação do Plenário do Senado Federal.
     Quero cumprimentar o Senador Irajá, que fez um trabalho digno de reconhecimento ao relatar essa importante Medida Provisória 1.040, medida provisória essa que procura melhorar o ambiente de negócios em quatro dimensões: na abertura de empresas, na proteção a investidores minoritários, na execução de contratos e também nas questões relativas ao comércio exterior.
    Eu disse isto ao Senador Irajá: a avaliação da equipe econômica, da Segov, é de que a preferência seria pelo texto que foi elaborado na Câmara dos Deputados, mas o Senador Irajá se colocou numa disposição de diálogo, de entendimento, acatou dois destaques que foram sugeridos, procurando retirar do texto qualquer matéria que pudesse tratar sobre transação tributária, e nós queremos aqui agradecer por essa iniciativa. E, nesse sentido, num acordo de procedimento para a votação desse projeto...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... apesar dessa avaliação por parte da equipe econômica e da Segov, que vai fazer essa discussão quando o projeto retornar à Câmara, nós vamos encaminhar favoravelmente ao relatório do Senador Irajá, cumprimentando-o pela abertura para o entendimento em relação as questões relativas à transação tributária.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Então, Senador Irajá, quero insistir nesse ponto. O que eu estou pedindo que se retire são esses 40 salários mínimos que estão aí no §8º do art. 43, que não fazem sentido, não fazem sentido. Eles são desproporcionais.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Como Relator.) – Senador Oriovisto, só para ratificar o que eu havia explicado. Através da complementação de voto, nós vamos retirar as palavras "notificação pessoal", que é aquela que configura notificação via AR, que é uma coisa extremamente ultrapassada nos dias de hoje. Hoje você pode fazer uma notificação simples, presencial, eletrônica. Então, eu acho que talvez eu não tenha sido claro na outra vez, mas fique tranquilo que essa sua preocupação está contemplada nessa complementação de voto, retirando o termo "notificação pessoal".
    Com relação à penalidade que eu havia mencionado, é no art. 57, §2º, que estabelece uma penalidade, uma multa num montante não inferior a R$700 e não superior a R$10 mil. É isso que está estabelecido no art. 57.
    No art. 43, que V. Exa. mencionou, que é o §8º, diz o seguinte: "Os registros e anotações de débitos do consumidor inseridos em bancos de dados e cadastros dos serviços de proteção ao crédito e congêneres, decorrentes de fraude ou falsidade na contratação ou por violação da obrigação constante no §7º", que é o que trata da notificação, da obrigação de a empresa notificar a pessoa e não diretamente registrar o seu CPF nos órgãos de restrição competentes, "ensejarão a reparação de danos morais no montante a 40 salários mínimos". Então, são duas coisas distintas.
    Eu acho que... Não sei se eu fui suficientemente esclarecedor, mas são as informações que eu posso elucidar.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, muito rapidamente, apenas para ficar clara a minha solicitação ao Senador Irajá. Senador Irajá, preciso novamente da sua atenção.
    Eu acho que está havendo uma confusão entre o que eu disse e entre o que o senhor me respondeu. Eu só queria que ficasse muito claro que foi retirada a indenização de 40 salários mínimos prevista no §8º do art. 43 da Lei 8.078, de 1990, na forma do art. 47 do PLV. E também gostaria que o senhor confirmasse a retirada do aviso pessoal, do AR, do §7º do artigo acima referido.
    Acho importante até para ficar nos Anais registrado que aquilo que o senhor me respondeu é que realmente foi a pergunta que eu fiz. Então, insisto que o senhor novamente confirme isso para mim.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações acerca da realização de mudanças profundas na legislação do País por meio de Medidas Provisórias.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quem vai encaminhar o tema sobre essa questão do debate da Medida Provisória nº 1.040 é o companheiro Rogério Carvalho.
    No entanto, Presidente, eu vou fazer uma reclamação, um questionamento a partir da nossa Bancada: é sobre a questão do instrumento da medida provisória. Antes, porém, saúdo o companheiro e amigo Irajá, porque mostra a competência e o exercício que estar a exigir do Senado Federal ao enfrentar essas questões das medidas provisórias.
    Uma Medida Provisória como a 1.040 mistura tudo: mistura multa, mistura piso salarial, mistura isso que o Líder Carlos Portinho reclamou, que é a questão dos profissionais liberais, mistura essa questão que o Senador, também do Paraná, esteve a reclamar. Quer dizer, são temas misturados numa iniciativa parlamentar. Tem todo o direito o Executivo de mandar medidas provisórias para cá, mas está exorbitando, Sr. Presidente, o instrumento da medida provisória: faz reformas profundas na questão do Estado, como foi a medida provisória para tratar da questão da Eletrobras; fez reforma trabalhista via medidas provisórias, etc. Eu acho que tem que ter uma posição mais firme da Mesa das duas Casas do Congresso em relação ao Executivo. Tudo bem que ele tenha todo o direito de mandar medidas provisórias, mas não pode mexer com uma estrutura, que vem desde a Constituinte, de a gente tentar organizar o arcabouço jurídico e legislativo, de leis no nosso País, e o Governo exorbita o instrumento ao fazer mudanças profundas na nossa legislação brasileira, mas também no nosso arcabouço jurídico, e até ao mexer com o tamanho do Estado, da estrutura do Estado através de medidas provisórias.
    Então, eu queria deixar esta reclamação e chamar a atenção do conjunto dos nossos partidos, das nossas bancadas, porque não dá para a gente enfrentar esses debates aqui. Você pode ver pelo número de emendas. como nós temos Parlamentares diligentes de todos os setores da sociedade, logicamente assegura que os setores que estão sendo mexidos, através da medida provisória, têm que, através dos seus Parlamentares, mexer com as emendas, etc. E aí, por mais competente, como é o Senador Irajá, não dá conta de resolver os problemas, solucionar esses problemas que vêm com todos esses assuntos.
    Então, eu queria deixar essa reclamação para a Mesa, porque o Governo já está exorbitando não só com o uso da medida provisória, como traz dentro das medidas provisórias um conjunto de mudanças profundas na legislação ou na estrutura de Estado brasileiro que nós, a duras penas, com a democracia, construímos.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Registro da filiação da Senadora Leila Barros ao Partido Cidadania.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/PSB/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu estou muito feliz de fazer esse registro agora, aqui no Plenário do Senado Federal. E digo da minha felicidade porque nem todos têm o mesmo privilégio de numa caminhada, às vezes muito árdua, ter do seu lado pessoas tão incríveis, que pensam da mesma forma e que têm na verdade objetivos semelhantes. E nesse sentido, eu queria registrar aqui a vinda de quem joga no nosso time e de quem pessoalmente sou, sempre fui e continuarei sendo fã, que é da nossa querida Leila do Vôlei, que se filia ao nosso partido, o Cidadania. E para mim é uma grandiosa felicidade a Leila, que é a nossa menina de ouro do Brasil, ouro várias vezes, em campeonatos pan-americanos, é medalhista da Olimpíadas, e que se filia ao nosso partido, o Cidadania.
    Leila, seja bem-vinda ao grupo Cidadania!
    E dizer também, Presidente, que a nossa Bancada do Cidadania é a bancada que tem a maior quantidade de mulheres. Com isso, com a vinda da Leila, nós somos 67% de mulheres na Bancada do Cidadania, ao lado, é claro, do nosso querido Líder Alessandro Vieira que, com muita honra, o temos aí como Líder do nosso partido, o Cidadania. Os nossos cumprimentos, ao lado do nosso Presidente Roberto Freire, recebemos, com muita honra, com muita felicidade, com muita alegria, a chegada da nossa querida Leila do Vôlei.
    Que Deus abençoe a todos e todas.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente Rodrigo...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/PSB/CIDADANIA - MA) – Presidente, só para finalizar aqui, eu queria fazer um pedido ao senhor. Há um projeto nosso, que é o Projeto de Lei 2.180, que cria um fundo especial para criança órfã, vítima da covid, um projeto que foi construído e articulado entre tantas pessoas aí...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/PSB/CIDADANIA - MA) – ... pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Dr. Márcio Thadeu, que nos ajudou na elaboração de uma grande proposta para o Brasil. Eu pediria ao senhor que colocasse, o quanto antes, esse projeto na Ordem do Dia e, se possível, ter a nossa querida Leila como Relatora.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Como Relator.) – Senador Oriovisto, agradeço também as ponderações. E com relação aos dois pontos que V. Exa. expôs, eu queria apenas explicar que nós estamos aqui, através do complemento do voto, retificando a palavra "pessoal", da prévia notificação pessoal, porque isso implica em dizer que seria a notificação por AR, o antigo AR dos Correios, que a pessoa, nominalmente, precisa receber.
    Então é totalmente plausível a sua preocupação. Nós estamos já retificando, numa complementação de voto. É qualquer tipo de notificação, pode ser uma notificação eletrônica, pode ser uma notificação por carta comum, pode ser uma notificação qualquer. Então, não fica engessado com relação a isso. Só para tranquilizá-lo.
    E com relação ao outro ponto que V. Exa. elucidou, sobre a multa, na verdade, a multa não é inferior a R$700 e está prevista no art. 572, § 2º: "A multa não inferior a R$700 e não superior a R$10 mil". É o que está escrito textualmente. Inclusive, quero agradecer à Senadora Leila, que me chamou a atenção, porque aqui, por extenso, estava escrito R$10 milhões, estava escrito de forma errada, um erro de ortografia. E a Senadora Leila, inteligentemente, me mostrou. E a gente também já fez uma correção aqui da redação. Então, o parâmetro é este: entre R$700, o mínimo, e R$10 mil, como uma punição à empresa que eventualmente venha a incluir o nome do cidadão no SPC, no Serasa, de forma irregular, sem cumprir o procedimento, sem cumprir o rito, que é a notificação, para que ele possa legitimamente se manifestar, ou pagar ou impugnar essa cobrança.
    Obrigado.