Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Comemoração do Dia Mundial da Educação, celebrado no dia 28 de abril. Comentário sobre a reunião em 2015 do Fórum Mundial da Educação, realizado na Coreia do Sul, que estabeleceu metas para serem atingidas até 2030, e a necessidade de o Brasil aprovar propostas prioritárias para o cumprimento do Plano Nacional de Educação - PNE, com ênfase à sua regulamentação, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, implementação da Base Nacional Comum Curricular, regulamentação do Custo Aluno Qualidade - CAQ e do Sistema Nacional da Educação Básica – Sinaeb. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39, de 2019, e do Programa de Inovação Educação Conectada – Piec, conforme Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 142, de 2018, e derrubada do veto nº 10, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, comemora-se hoje, 28 de abril, o Dia Mundial da Educação, instituído no ano de 2000 durante o Fórum Mundial da Educação realizado em Dacar, no Senegal. A data celebra o compromisso firmado por mais de 160 países, entre os quais o Brasil, com um programa de metas de universalização de acesso à educação de qualidade.
    Na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, renovo nosso compromisso com as metas definidas pelo fórum, cuja última edição, realizada em Incheon, na Coreia do Sul, em 2015, encoraja toda a comunidade internacional a implementar um sistema eficiente de educação inclusivo e equitativo.
    Para que atinjamos as metas definidas até 2030, será fundamental que, neste biênio, meus nobres pares e membros da Comissão de Educação, nos empenhemos na aprovação de um conjunto prioritário de propostas: o cumprimento das metas decenais do Plano Nacional de Educação (PNE); a coordenação e a articulação dos esforços dos vários entes federados na organização e na implementação de um sistema nacional em que a educação possa exercer, efetivamente, o papel de principal vetor do crescimento do Brasil.
    Durante os próximos dois anos, cumpre a cada um de nós reafirmar o compromisso histórico desta Casa e deste País, com quatro eixos sem os quais não teremos jamais um sistema educacional de qualidade de alcance nacional. São eles: a valorização da escola pública da educação básica ao ensino superior, a valorização do magistério, a valorização da ciência e da pesquisa e a democratização do acesso de todos os brasileiros à educação de qualidade. Esses quatro eixos representam os nossos mandamentos mais imperativos e nos servirão, nestes dois anos, como parâmetro e critério que orientarão a definição das políticas públicas dentro da Comissão de Educação. É a partir deles que proponho, para este biênio, uma agenda legislativa que se organize em torno das seguintes propostas prioritárias: a nossa maior prioridade será a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, que acaba de citar o nosso ilustre Senador Dário Berger, Relator da matéria.
    Não podemos continuar a depender de subsistemas desarticulados, de estratégias desencontradas, de respostas heterogêneas que inviabilizam o oferecimento de uma educação de qualidade. Precisamos de um regime de cooperação e colaboração federativa, que é a maneira de o Sistema Único de Saúde organizar e articular as ações da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios para universalização do atendimento escolar e para melhoria da qualidade de ensino.
    A instituição do SNE (Sistema Nacional de Educação) está pronta para ser deliberada sob a forma de substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, de autoria do ilustre Senador Flávio Arns e de relatoria do nobre Senador Dário Berger, já citado.
    A implantação desse sistema criará condições para implementar a Base Nacional Comum Curricular, organizar a carreira do magistério, permitir a alocação nacional dos recursos públicos, assegurar gestão eficiente do Plano Nacional da Educação.
    Sr. Presidente, aqui peço a V. Exa. e aos nobres pares o compromisso de aprovarmos a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) ainda neste ano.
    São também assuntos prioritários da nossa gestão: o financiamento da educação nos pontos ainda não abarcados pela Lei do Fundeb, como a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb); a aprovação da PEC 39, de 2019, de minha autoria, que defende o uso dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da educação pública; a aprovação de uma política do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), como prevê a Lei da Câmara nº 142, de 2018, que tramita nesta Casa; e, de forma emergencial, cabe assegurarmos o acesso à internet mediante a derrubada do veto ao PLN 3.477, de 2020.
    São esses, Sr. Presidente, nobres pares, os principais compromissos e prioridades para o período 2021/2022.
    É necessário que unamos todos os esforços da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das diferentes alas de pensamento, em busca de uma educação de qualidade, eficiente, inclusiva e integrada para fazer frente aos grandes desafios que essa temática nos impõe.
    É nosso dever. É nossa responsabilidade.
    Muito obrigado.