Discurso no Senado Federal — 2021-12-21
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui dizer do orgulho e parabenizar minha colega, Senadora Rose Freitas.
    Rose, como Presidente da CMO, você mostrou inteligência emocional. E eu tenho que reconhecer que houve muitas melhorias que este Congresso fez neste orçamento, mas eu queria dizer aqui, aos colegas e ao povo brasileiro, que tem algo em orçamento, que a gente vê, que são os intocáveis, que são os 50% do orçamento para juros e serviços da dívida: bancos. Ninguém toca nos bancos. Não é nem discutível, por exemplo, quando se fala em responsabilidade fiscal, PEC do teto, a Emenda 95, se bota limites, limites dos recursos para saúde, para educação, para assistência social, para segurança pública, mas os bancos ficaram com 2 trilhões dos 4 trilhões, arredondando aqui. E, com isso, fica aqui o Congresso Nacional tentando tirar de um lugar para suprir outros.
    Eu queria parabenizá-la pelo que vi aqui a respeito da educação, Rose, pela sensibilidade que você teve. Você teve maestria nisso aí. Você e o Hugo Leal foram demais!
    Agora, não é possível – e não venham com a história de que é dar calote... O Japão e os Estado Unidos têm as maiores dívidas públicas do mundo. Por que é que, na hora em que se senta para discutir o orçamento deste País, automaticamente, o setor financeiro fica com 50% do orçamento? E no restante o Congresso tem que se adaptar e ficar catando uma coisa ou outra. Por exemplo, eu vi aqui os auditores fiscais reclamando, Rose, que foi retirado do orçamento deles R$1,2 bilhão e que a metade disso aí era justamente para investir em tecnologias de informação, ou seja, justo o setor que arrecada. Então, eu digo que neste País a gente tem limite para tudo – eu vejo limite para tudo –, mas não há limite para os juros bancários. Ninguém senta... Eles se acham, são os intocáveis, o setor financeiro: "aqui é a metade, eu tenho a metade do orçamento da 10ª economia do mundo". E, quanto ao resto, que se desdobrem Relator e Presidente de orçamento, juntamente com todos os colegas, para definir o que se vai tirar de outro lugar para botar na educação, na ciência e tecnologia. Eu digo que é um orçamento que foi melhorado em muito, mas ainda há muito a desejar. E é impossível uma Comissão Mista de Orçamento de um país, quando anuncia o orçamento, 50% já não é mais a Presidência, nem a relatoria, nem quem forma a Comissão de Orçamento que pode opinar. Essa é a minha opinião.
    E quero dizer o seguinte: eu não quero ficar calada aqui, como médica, ao ver como é que o Ministério da Saúde juntamente com o Presidente da República se acham com o direito de adiar a vacinação das crianças deste País, de 5 a 11 anos. Gente, eu sou médica, não sou jurista, mas isso não é abandono de incapaz? Não vamos vacinar, vamos presenciar a mesma coisa pela qual a gente criou essa CPI: ter as vacinas e não comprar em tempo? A gente viu mais de 600 mil óbitos, e agora a gente vai arriscar a vida das nossas crianças? Porque, apesar de aparentemente não ser grave nas crianças, a gente sabe também que os efeitos colaterais e as sequelas se estão descobrindo três a seis meses depois ou até um ano.
    Mas aqui, parabenizando Rose, quero dizer: Rose, pense como eu fiquei feliz de vê-la aí! Você é um exemplo. Conseguiriam dar certa dignidade aos salários dos agentes de saúde, conseguiram repor parte para a educação, ciência e tecnologia. Mas os intocáveis que exploram o povo brasileiro, cobrando juros de até 300% ao ano, que são os bancos, com cartão de crédito, cheque especial, continuam aí sem limites.
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, Senadora.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – Já encerrei.