Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): BRUNO BIANCO LEAL
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. BRUNO BIANCO LEAL (Para exposição de convidado.) – Senador Paim, que está presidindo esta sessão, eu lhe agradeço pela oportunidade, pela deferência, pela sua educação e começo louvando a sua coerência. A sua coerência é algo que faz, ainda que em lados opostos da discussão técnica, com que nós sejamos cada vez mais ricos na construção do diálogo e na evolução da legislação do nosso País.
    Coerência essa que, infelizmente, não posso louvar em relação aos debatedores. E peço desculpas pela franqueza porque o debate da previdência, como levantado por muitos, inclusive muitos desses que aqui estão, é um debate que envolve todos os brasileiros. E, ao ser um debate que envolve todos os brasileiros, Senador Paim, o senhor, que há mais de 30 anos luta por isso, muito bem sabe que esse debate tem que ser um debate honesto, coerente e não oportunista.
    O debate da previdência não é um debate para que pessoas anônimas apareçam com discursos infundados, com discursos teóricos, de lugares onde sequer eu poderia dizer que surgem. São debates que, do ponto de vista acadêmico, não se sustentam. São debates que, muitas vezes, beiram a desonestidade intelectual e a confusão da população brasileira.
    Mas, graças a Deus, Senador Paim, nós tivemos êxito do ponto de vista cultural. O Brasil e os brasileiros estão à frente desse discurso, que, na minha ótica, com todo o respeito, é baixo. É um discurso que cria teorias de confusão, teorias caóticas, que mentem ao dizer, por exemplo, que o Brasil tem uma idade mínima. O Brasil tem, sim, uma idade mínima em algumas aposentadorias. Aposentadorias essas que são as aposentadorias, sim, das pessoas mais pobres no Brasil, que pessoas que são economistas e estudam o Brasil devem ou deveriam saber. O Brasil, por outro lado, tem uma aposentadoria por tempo de contribuição, que faz com que as pessoas mais bem aquinhoadas e o Regime Geral de Previdência Social, Senador Paim, que o senhor muito bem conhece, não é o regime dos pobres. Ele é o regime daqueles que não são servidores públicos. Portanto, todos aqueles, ricos ou pobres, que não são servidores públicos, estão no regime geral.
    Portanto, é um equívoco intencional ou talvez falta de conhecimento dizer que o regime geral é só de pobre e dizer que o Brasil tem, sim, idade mínima – tem para os pobres. E essa idade mínima faz com que os mais pobres do Brasil se aposentem com 65 anos – respeite-me! – sessenta e cinco anos e meio, sessenta e cinco anos e meio...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – Eu o ouvi, eu o ouvi...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos assegurar o tempo necessário para cada um dos convidados.
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – Senador Paim, eu ouvi a todos, a tarde toda, e, mais uma vez, eu agradeço pela oportunidade de falar.
    Por inúmeras vezes, os membros da equipe econômica foram chamados de mentirosos e aos membros da equipe foram imputados impropérios. Portanto, eu só estou respondendo àquilo que nos foi imputado e fico triste de fazê-lo, até porque este debate, até o momento, foi feito em alto nível. Infelizmente, hoje o nível foi baixo e, para que eu possa responder, tenho que responder à altura. Peço desculpas ao senhor por ter que presenciar esse ponto.
    Enfim, eu repito que deveriam saber e para que todos os brasileiros saibam que os mais pobres do regime geral se aposentam com 65,5 anos e de idade para os homens e 62,5 anos de idade para as mulheres mais pobres, com 19,5 anos de contribuição; ao passo que os mais ricos se aposentam com dez anos a menos e ficarão aposentados, tendo a expectativa de sobrevida, por dez anos a mais. Portanto, receberão por dez anos a mais do que os mais pobres.
    Eu queria trazer também, Senador Paim, aquilo que deveria ser do conhecimento de economistas, que, de fato, o regime geral faz parte de um sistema previdenciário que está dentro da seguridade social, como muito bem dito pelos nossos colegas que nos antecederam. E a seguridade social, como todos bem sabem e eles também muito bem disseram, é saúde, assistência e previdência. É um sistema, de fato, tripartite, também com contribuições de empregados, contribuições de empregadores.
    No entanto, Senador Paim, a previdência social tem consumido 50% de tudo o que o Brasil arrecada. E a consequência básica – e qualquer conta simples nos faz ter esse conhecimento – é que o déficit da previdência, que as pessoas insistem em dizer que não existe, obviamente para se promover, porque todos bem sabem que o déficit da previdência foi muito bem auditado pelo TCU, muito bem reconhecido pela CGU, muito bem reconhecido pelo Banco Mundial e por outros órgãos, como a OCDE, que conhecem o nosso sistema de cálculo, que aqui foi criticado, Senador Paim, e que é um sistema de cálculo que todos conhecem...
    Eu também gostaria de convidar os colegas aqui presentes para que façam parte do nosso observatório. Todos também estão convidados para que possam ir até a Secretaria de Previdência e ter acesso franco, inclusive com uma palestra conosco e com nossos técnicos sobre o cálculo da previdência, sobre o modelo atuarial, que tem mais de 8 mil abas, que é um modelo atuarial que foi chancelado e construído dentro do Ipea, que é um modelo atuarial que está muito próximo do modelo da IFI (Instituição Fiscal Independente) desta Casa, conduzida muito bem pelo Felipe Salto, que está fazendo os cálculos e reconhecendo, obviamente, com algumas premissas diferentes – isso é do jogo, é assim que tem que ser –, também a certeza e a precisão do modelo atuarial.
    Outro ponto fundamental que deveria ser de conhecimento de economistas é que o modelo de projeção do Regime Próprio, esse sim, é um regime atuarial específico, ponto a ponto, servidor por servidor.
    Outro ponto fundamental, Senador Paim, é que me parece às vezes que a gente cai num discurso muito parecido com aquele que nós fazemos no nosso orçamento doméstico. Uso aqui uma metáfora. Ouvir aqui algumas pessoas me leva a pensar o seguinte: num exemplo claro, eu e minha esposa tínhamos, nessa metáfora simples e simplista, cada um de nós, um emprego. Nesse exemplo, minha esposa perde o emprego. E, não obstante minha esposa perder o emprego, alguns economistas querem continuar colocando no meu orçamento doméstico quanto minha esposa ganhava por mês. Infelizmente, com a perda do emprego, não dá mais para eu contar, no meu orçamento doméstico, com aquele valor que minha esposa recebia. Esse é o cálculo fantasioso. E eu diria, obviamente aqui com todo respeito, que, se pudéssemos – espero que não façamos isto um dia – trazer todas essas ideias para que o Governo as colocasse em prática, o que nós teríamos seria, simples e puramente, algo que o Brasil, graças a Deus – eu repito –, excluiu da sua lógica e da sua realidade: inflação. São ideias inflacionistas.
    Eu quero crer que essas ideias sejam simplesmente discursos, porque, se de fato essas ideias forem verdadeiras e se alguém entendê-las como algo factível, não teremos outra coisa que a inflação no Brasil; se não um calote, porque eu ouvi também aqui algumas defesas que trariam para o Brasil ou que diriam ao País que buscássemos um calote.
    Fiquem tranquilos, Sras. e Srs. Senadores: o Brasil não vai caminhar nesse sentido. O Brasil não dará calote. Fiquem tranquilos também, Sras. e Srs. Senadores: o Brasil não terá novamente inflação.
(Soa a campainha.)
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – Mais um ponto fundamental: alguns aqui defendem, Senadores e Senadoras, que nós revisitemos isenções e imunidades. Também acho que devemos revisitar isenções e imunidades, mas com cautela, porque grande parte das isenções e imunidades são para os mais pobres. Lembro aqui as isenções do Simples, Senador Paim; lembro aqui o PAT; lembro aqui isenções para medicamentos; lembro aqui as filantrópicas, de que o Senador Tasso está propondo a rediscussão; lembro aqui também outros pontos fundamentais, como foi trazido aqui o de revistarmos isenções ou imunidades ou verbas do passado. Isso, sim, pode ser revisto, mas isso não faz com que nós possamos mudar o futuro.
    Nós temos um problema e esse Governo, Senador Paim, como outros, como o Governo também do PT, fez reformas da previdência, como o Governo do PMDB fez reformas da previdência, como Portugal, como Grécia, como países responsáveis. Aqui esse discurso irresponsável não vai ser acatado. Eu tenho certeza absoluta de que as Sras. Senadoras e de que os Srs. Senadores terão a responsabilidade necessária.
    Esse discurso aqui da previdência é para que nós possamos construir um Brasil melhor, e – eu repito – não para fazer com que pessoas saiam do anonimato e consigam buscar projeção nacional sobre a suposta proteção dos mais pobres. Porque, sim, Senador Paim, quem não defende um ajuste previdenciário está contra os mais pobres. E eu já tive oportunidade de falar isso para o senhor, e respeito a sua posição...
    Senador Paim, eu pedi um pouco de respeito. Eu tive respeito e cautela.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O tempo tem que ser assegurado, pessoal. Eu vou dar o seu tempo de volta, inclusive. Vamos lembrar: o Eduardo Moreira vai ser o que vai fazer a última fala de encerramento. Mal ou bem, todos aqui falaram aquilo que acharam adequado para o momento. Eu acho justo que o Bruno tenha o direito de expressar o seu ponto de vista. Como o Eduardo vai falar em último lugar, ele poderá falar, inclusive, questionando algumas coisas, se assim ele entender.
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – Perfeito.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou te dar mais um minuto.
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – Senador Paim, eu lhe agradeço mais uma vez e asseguro a sua lisura e a sua educação na condução dos processos aqui na Casa. E digo mais: que fique muito claro aqui nas gravações do Senado Federal que eu não usei nenhuma palavra, nenhuma, que não tenha sido usada antes, sendo imputada aos membros do Governo. Portanto, que fique muito claro que não estou sendo ofensivo; estou usando as mesmas palavras que foram usadas e dirigidas a nós.
    Pois muito bem, defender a reforma da previdência é defender os pobres, e isso numa perspectiva mediata e numa perspectiva imediata. Imediatamente, defender a reforma da previdência ajuda os pobres, porque os pobres são aqueles que sofrem sem transportes públicos, os pobres são aqueles que sofrem sem infraestrutura, os pobres e pessoas com deficiência são aqueles que sofrem sem acessibilidade, os pobres são aqueles que sofrem sem educação e os pobres são aqueles que mais sofrem sem segurança pública. Portanto, Senadores e Senadoras, numa perspectiva imediata, defender o ajuste previdenciário é liberar recursos para que o Brasil possa investir, para que o Brasil possa se colocar na esteira do crescimento. Investir em infraestrutura é, sim, gerar empregos.
    E agora, numa perspectiva mediata, é defender os pobres. Eu asseguro e também desafio – mas desafio com dados, e não com discursos falaciosos – que as pessoas que me sucederem no discurso tragam dados. Eu quero ouvir dados e não discursos, e não falas, e não gritos. Tragam dados, meus senhores e minhas senhoras! Tragam dados.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – Eu não trago, eu te desafio. Eu quero discutir com o senhor e com todos os senhores dados, números. Não vale aqui discutir os números do Governo, porque vocês não têm números para rebater os nossos, e a população entendeu isso. Tragam números, tragam dados, tragam coerência. É isto que eu quero: números, dados, coerência.
    Por que defender a reforma em uma perspectiva imediata e mediata também é defender os pobres? Porque os pobres são aqueles que serão menos afetados na perspectiva da previdência. Fala-se muito de defender progressividade tributária, fala-se muito de defender aqui tributos mais justos, só que ninguém fala da contribuição previdenciária progressiva, contribuição essa que trará uma redução de alíquota aos mais pobres e uma majoração de alíquota aos mais ricos: R$20 bilhões a mais aos mais pobres e R$20 bilhões a menos aos mais ricos. Contribuição de 7,5% para os mais pobres e de até 22% aos mais ricos, isso sim é falar e comprovar.
    Eu repito, Senador Paim, e lhe agradeço: nós precisamos construir um Brasil melhor, e a construção do Brasil se faz com discursos como o do senhor, com debate como o do senhor, que é um debate coerente, um debate estudado, um debate de 20 anos que sempre faz oposição, e oposição essa muitas vezes – eu tive oportunidade de ver –, ao seu próprio partido, oposição essa que eu tive oportunidade de ver nas reformas defendidas pelo seu partido.
(Soa a campainha.)
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – Agora, usar o debate da previdência, usar o artifício de ser contra a reforma da previdência para ajudar os mais pobres e aí, sim, defender os mais ricos, defender instituições, defender corporações, lembrando que os mais pobres não têm ninguém para defendê-los... Eles, com a suposta defesa dos mais pobres, defendem corporações.
    Aqui ouvi, várias vezes, que o Regime Geral e o Regime Próprio já foram objeto de reforma. Isso, sim, é defender os mais ricos. Quero ver dados, repito, que mostram...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – Muito obrigado, Senador Paim.
    Mais uma vez: quero ver dados que mostram, de maneira clara, por que o Brasil não precisa de reforma da previdência. Nós estamos num caminho que não é o do progresso. Nós não temos dinheiro para investir. Não adianta tapar o sol com a peneira. Não se resolverão problemas alheios à previdência...
(Soa a campainha.)
    O SR. BRUNO BIANCO LEAL – ... alegando que a reforma da previdência não é necessária.
    Sou parceiro – e o Governo sempre o será – de novas ideias. Novas ideias são e serão sempre bem-vindas. Todos aqueles que estiverem bem intencionados e que tiverem propostas como aquelas postas aqui para melhorarmos a performance do Brasil, serão bem-vindos e sempre serão ouvidos, e as propostas serão acatadas. No entanto, tapar o sol com a peneira e, sob o pretexto de defender o mais pobre, proteger corporações e tentar se valorizar, perfazer-se e se capitalizar num discurso que é, sim, do Brasil, com ideias que não são republicanas... Isso, sim, eu estarei sempre pronto para defender.
    Eu tenho fé de que este Parlamento, o Senado Federal, mais uma vez, assinará o seu nome na história do Brasil e fará com que o Brasil possa, sim, ter um ajuste previdenciário, para todo o Brasil crescer.
    Muito obrigado, Senador Paim.