Discurso no Senado Federal — 2021-02-11
Orador(a): EDUARDO PAZUELLO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, convidado a prestar informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo País para imunizar a população contra o novo coronavírus (Covid-19) e sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para promover a vacinação em todo o território nacional. Exposição do convidado.

O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Senador.
    Eu vou seguir a linha de falar de trás para frente – desculpe-me, Senadora Leila, mas eu vou já chegar lá –, até por causa da lembrança das ideias que vão se formando.
    São 4,8 milhões de doses nos próximos 12 dias, Senador Wellington, essa é a nossa resposta oficial. Contudo, é uma previsão, mas muito positiva, está bom? Esses 4,8 milhões de doses estão contratados para chegar nos próximos 12 dias, e vão ser distribuídos imediatamente para os Estados, dentro dos grupos etc.
    Com relação à parte da Sesai, que o senhor colocou muito bem: é impressionante o trabalho da Secretaria de Saúde Indígena! Eu confesso ao senhor que, se não fosse o Ministério da Defesa, que chegou junto desde o ano passado para montar as equipes mistas de trabalho, nós não teríamos chegado à maioria desses indígenas aldeados do Brasil. Nós chegamos à grande maioria.
    Quando a gente olha, por exemplo, para os indígenas do Pará: as doses para 100%, 25.692, foram entregues. Isso quer dizer que, no mesmo cálculo para Mato Grosso, 100% das doses para atender os indígenas foram entregues também, porque isso faz parte do programa de distribuição. Então, quanto aos indígenas: nós temos uma Sesai muito atuante, com o MD muito parceiro nas ações.
    Precisamos saber das coisas. Os senhores são nossos olhos. A situação de Barra do Garças é uma situação, digamos, exemplar do que eu estou falando. O olhar dos senhores... Lembro daquela conversa nossa pelo WhatsApp, pelo vídeo – acho que era o senhor mesmo, nós conversamos por lá. Uma semana depois, dez dias depois, nós estávamos lá, mas precisávamos do seu olhar – precisávamos do seu olhar. Quanto à situação de quilombolas e indígenas, indígenas principalmente, nós estamos com uma estrutura completa. E eu acho que a grande estratégia é a cobrança. Cobrem-nos, porque a gente precisa dos olhos dos senhores na ponta da linha; aí a gente aperta o botão e as coisas vão acontecendo. Então, é a primeira.
    Quanto a Tocantins, Senadora Kátia, a resposta inicial sobre o que podemos fazer de vacinas. A distribuição de vacinas para o Tocantins segue a mesma linha de todos os Estados do País. Ela não é pelo efetivo percentual da população, mas, sim, pelos grupos. Então, temos que estar atentos aos grupos. Eu vou fazer chegar às suas mãos, imediatamente após a reunião, um arrazoado explicando exatamente quantas vacinas, por que foram, quando chegaram e para atender quais grupos.
    Com relação à ação da vacinação em si, com as prefeituras – estou olhando ali meu secretário nacional de atenção primária, que é o contato com as prefeituras –, é isto que nós vamos fazer: nós vamos trabalhar direto com as prefeituras para cobrar resultados, para cobrar o atendimento primário e vamos trabalhar juntos nisso daí, essa é a estratégia. Claro que nós temos que seguir com a estratégia de contenção que vamos fazer em Manaus, temos que fazer no oeste do Pará, temos que fazer em Roraima, no Acre, em Rondônia, em todos os lugares da região para bloquear isso, evitar que se dissemine a quantidade de pessoas, não o vírus. O vírus já está, mas se nós conseguirmos fechar mesmo, reduzir a quantidade de pessoas com o vírus nessas regiões, diminui, é óbvio, a propagação.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, eu vou responder direto ao Senador Jean Paul claramente sobre medicamentos para que a gente feche também essa dúvida. Vou explicar uma coisa aos senhores: o Ministério da Saúde não faz protocolo para uso de medicamentos – não faz. Então, o Ministério da Saúde, quando orienta, nós orientamos o atendimento imediato ou atendimento precoce. É atendimento e é o médico que faz o diagnóstico e ele, sim, prescreve os medicamentos e define o tratamento. Então, eu queria deixar isso de uma forma peremptória, clara: o Ministério da Saúde não define qual remédio é usado para protocolo de remédio, define o atendimento imediato. As orientações que o Ministério deu quanto a medicamentos têm a ver quanto ao uso dos medicamentos, caso o médico prescreva, atenção para as doses ideais, atenção para não ter excesso naquele remédio. Então, essa é a posição do Ministério da Saúde.
    Quanto a aplicativo, desculpem-me, a plataforma que se desenvolveu, ela tinha esse objetivo, auxiliar o diagnóstico do médico. O que nós observamos? Essa plataforma era aberta e, quando nós fomos verificar, ela estava induzindo as ações de medicamentos. Nós mandamos tirar do ar imediatamente, mandei abrir um processo sobre o servidor e foi afastado.
    Então, o Ministério da Saúde não indica medicamento para esta ou para aquela doença; o Ministério da Saúde orienta atendimento imediato, orienta, caso o médico solicite este ou aquele medicamento, se é o medicamento uso off label – fora da bula – ou pela bula, o médico que está prescrevendo é que define e nós marcamos ali a atenção para as dosagens de risco de cada medicamento. Essa é a posição oficial do Ministério da Saúde. Lembro que o Ministério da Saúde tem 5,5 mil funcionários, então, da minha parte, da minha gestão, do meu gabinete, daquilo que a gente comanda, essa é a versão. Se algum integrante do Ministério coloca uma ideia fora dessa linha e isso chegar para mim, será tratado da maneira correta, como manda o regulamento. O.k.?
    Então, quanto a medicamentos, quanto a qualquer aplicativo, é isto daí: se está feito, está feito errado, tira do ar, corrige e verifica quem errou, qual é a intenção, por que fez, por que não verificou... É assim que funciona.
    Bem, Senadora Zenaide, deixe-me colocar aqui uma coisa para a senhora, que é infectologista, que é a pessoa mais importante... A profissão mais importante hoje no País é a dos médicos e, entre eles, os infectologistas no combate a uma grande pandemia viral. Então, a sua pergunta precisa ser respondida de uma maneira bem clara.
    Nós, quando nós colocamos, lá no dia 20 de outubro, que nós iríamos comprar toda a fabricação do Butantan, junto com aquela primeira proposta, veio uma proposta de compra de vacina importada. Eram 40 milhões e 6 milhões. Ficou misturado na proposta. Chegou ao Presidente que nós estaríamos comprando 6 milhões de vacinas importadas sem registro. E foi isso que o Presidente rapidamente questionou, posicionando-se contra. Naquelas duas semanas seguintes foi apresentado ao Presidente que nós não compraríamos nenhuma vacina, nem fabricada, nem importada, sem o posicionamento prévio da Anvisa. E, a partir daí, ele foi para as redes sociais e colocou claramente que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, compraria e comprará todas as vacinas disponíveis, independentemente de onde venham, desde que atestadas sua segurança e eficácia pela Anvisa. O.k.?
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, ali, no contexto daquela conversa de apresentação de live – existem outros contextos que não aparecem na discussão –, era um momento de relaxamento, e não um momento para tornar uma discussão pública sobre cumprir ou não determinações, e isso precisa ser encarado dentro do contexto do momento em que nós estávamos conversando. Mas é claro que nós vamos fazer o que tiver que ser feito da maneira correta. Nós só fazemos as coisas da maneira correta.
    Senador Petecão, eu lhe confesso que eu espero que nenhum outro Estado tenha o privilégio do Amazonas, porque quem tem o privilégio daquela resposta é porque realmente colapsou, e eu espero que nenhum outro tenha, espero que a gente fique apenas na preparação. E, no que depender de mim, no que depender do Ministério da Saúde e da minha equipe, nós vamos estar prontos para atender o Acre em tudo o que for necessário. Não se preocupe!
    Senador Zequinha Marinho... Não está mais aqui? Não. Irei a Santarém, aceito a proposta, acho que nós temos que ver o baixo Amazonas no oeste do Pará, e a presença da nossa equipe lá é importante. Sim, vou agendar isso aí.
    Senadora Soraya, vou recobrar aqui uma pergunta, mas eu queria colocar para a senhora o seguinte: há várias maneiras de a gente cobrar a ação no nível municipal e estadual – várias –, mas a mais eficiente está na execução dos recursos, quando você coloca o recurso pela finalidade e consegue avaliar a execução dentro daquela finalidade, naquela proporção, e no tempo que foi prevista aquela ação. Se não houver finalidade, não houver ação e previsão, você não consegue ter ação de controle e gestão sobre aquele recurso.
    Então – primeiro quadro –, qual é a maneira, a única maneira que existe de ser feito isso? A única maneira que existe de ser feito isso é se todo o recurso federal da saúde for executado dentro de um sistema, que é o Siafi, o sistema de administração financeira federal. Quando nós passamos, fundo a fundo, todo o recurso passa a ser usado pelos Estados e Municípios nos seus sistemas. E, a partir dali, nós não temos ação de controle sobre a execução. Nós precisamos de relatórios, precisamos de acompanhamento pessoal. Agora, a gente passa a ter só saldo. Qual é o saldo? A gente não sabe se o saldo está empenhado, se está esperando liquidar, se está dentro de um projeto ou se está realmente impactado.
    Então, o controle sobre os recursos, no momento em que ele sai, fundo a fundo, ele já sai empenhado, liquidado e pago pelo Ministério. Só vai o dinheiro. E aí ele passa a ser controle do Estado pelo ministério público do Estado e pelo tribunal de contas do Estado. A ação de controle sobre esse recurso só seria possível se ele estivesse dentro do sistema Siafi, e isso está proposto desde a primeira vinda nossa para cá, e isso é uma discussão com o Ministério da Economia, foi fruto de um projeto de lei do Deputado Peternelli, e nós estamos nessas tratativas. Sem isso, a gente não consegue ver e não consegue puxar de volta, porque há um detalhe: o Siafi permite o quê? Não cumpriu, não empregou, está impactado por tantos dias, retorna com o recurso.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, estou só dando um exemplo. Não que seja para fazer isso, mas como a gente faria agora. Então, isso é uma realidade e essa é a sugestão.
    E eu já conto as sequelas do Covid. É um assunto que a gente vem tratando o tempo todo. Na MP já vem disponibilizando que os recursos que nós colocarmos é para toda a ação da Covid. Não é só para essa ação ou aquela. Vem inclusive para as ações impactadas pelo Covid, ou seja, cirurgias que não foram feitas, ou seja, pessoas que tiveram problemas mentais, sequelas reais físicas e psicológicas. Então, a primeira medida foi permitir que os recursos de Covid possam ser empregados em toda a ação que vem da pandemia.
    Deputada Leila... Você me desculpe: Senadora Leila. Eu a deixei por último, mas gostaria de colocar o seguinte: é um prazer poder lhe responder. Já lhe disse isso mais de uma vez, naquela outra oportunidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... e não há como separá-la da sua história e do seu momento, hoje, como Senadora. Então, não peça isso, que é impossível.
    Então, naquela época, quando nos cobrávamos qual era o número, a resposta vinha em cima de uma previsão. Nós estávamos negociando a posição da Pfizer com relação às cláusulas. Então, nós ainda acreditávamos que a Pfizer iria flexibilizar. Por isso colocamos 500, 500 e mil. E você começa a montar a planilha.
    A previsão de contrato com a AstraZeneca era IFA para 15 milhões de doses em janeiro. Isso é uma previsão desde quando foi assinado o contrato, lá em setembro, agosto. A China brecou a saída do IFA e houve todo um movimento diplomático para que fosse liberado. Essas situações que não são completamente... Quando vai se prever que um contrato feito com data de exportação, documento de exportação, pagamento antecipado não saia do porto chinês? Até nós conseguirmos encontrar o caminho pelo Embaixador chinês, pela Senadora Kátia Abreu e Tereza Cristina, foram 20 dias de busca para encontrar um caminho para liberar a saída do IFA, tanto o IFA da AstraZeneca quanto o da Sinovac.
     Então, posso lhe colocar com todas as certezas: a previsão à época era aquela, a previsão de fabricação de até um milhão de doses por dia do Butantan. Nós cortamos isso a menos da metade, e essas são as previsões. Naquela época nós estávamos falando de previsões; hoje, neste momento, qual é a nossa real situação? Vacinas estão distribuídas aos Estados e Municípios. A próxima entrega de vacinas tem a previsão para daqui a 12 dias: 4,8 milhões. Essa é uma previsão. A previsão de chegada das vacinas da AstraZeneca pelo laboratório Serum, da Índia... Essa ligação Oxford/Serum aconteceu pelo atraso do IFA. Como atrasou o IFA, nós fomos em cima da AstraZeneca, e a AstraZeneca nos forneceu doses prontas para, digamos, equilibrar o atraso. Primeiro, dois milhões, e a promessa agora é de dois a cinco para as próximas semanas. A previsão da compra da Covax Facility é até o final deste mês.
    Esses acessos externos, que são todos previsões, vão perdendo espaço para a fabricação brasileira. Então, até o final de fevereiro, começo de março, que é este mês, daqui a 20 dias, 18 dias, nós estamos falando sobre produção nacional. Aí, vamos lá. E se o IFA não for liberado na China? E se o IFA atrasar 15 dias? Nós somos dependentes do IFA, nós não fabricamos o IFA. Nós vamos fabricar o IFA em julho, na Fiocruz, por uma encomenda tecnológica contratada há seis meses. É um ano para nós chegarmos ao pronto do IFA. Isso tudo já foi feito e estamos correndo no cronograma.
    Então, eu espero ter lhe colocado a explicação exata sobre o que lhe foi apresentado à época e o que eu estou lhe apresentando hoje aqui. E dados de hoje: são 11 milhões entregues de vacina – onze milhões e alguma coisa. Isso, considerando que nós estamos no dia 11 de fevereiro. Então, considerando tudo o que nós vimos no mundo, eu acho que ainda é, neste momento, uma boa resposta. Poderia ser muito mais, se todo o planejado tivesse acontecido, o que não aconteceu. Reformulemos e vamos para frente.