Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a decisão da Justiça Federal do Amapá em suspender o reajuste nas tarifas de energia elétrica autorizado pela Aneel e vigente no Estado.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, ao final desta sessão de hoje, quero utilizar a tribuna, em primeiro lugar, para fazer um rápido registro da presença, na tribuna de honra, neste fim de sessão plenária do Senado Federal, do Richard Madureira, do Mario, do Claudiomar Rosa, secretários dirigentes da Prefeitura Municipal de Macapá, que estão visitando o Senado Federal. Quero cumprimentá-los e em seus nomes cumprimentar o Município de Macapá, capital do meu Estado, e, da mesma forma, o meu querido companheiro, Prefeito de Macapá, do meu Partido, da Rede Sustentabilidade, Prefeito Clécio Luís e sua equipe.
    Permita-me, Sr. Presidente, fazer um rápido pronunciamento aqui. Eu vou procurar utilizar, inclusive, menos que o tempo regimental que nos é devido, mas quero fazer um rápido registro de uma conquista fundamental que tivemos para os amapaenses e que terá repercussão nos próximos meses para os cidadãos do meu Estado.
    Nós padecemos, Senador Kajuru, no meu Estado, de uma das mais altas tarifas de energia elétrica do País – não é a mais alta, mas é a tarifa de energia elétrica que mais foi reajustada nos últimos três, quatro anos. Sofremos com isso. A responsabilidade disso, diretamente, é primeiro a forma como foi conduzida a companhia de eletricidade do meu Estado, a Companhia de Eletricidade do Amapá, e, consequentemente a isso, com a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá, a forma como foi tratado, pela própria CEA e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o reajuste contínuo da tarifa de energia elétrica, da qual padecem, principalmente, os mais pobres.
    Contra esse sofrimento que o povo amapaense tem sofrido, nós já tomamos aqui, no Congresso, várias iniciativas. É de minha autoria um projeto de lei para que aqueles Estados que são exportadores de energia elétrica, como é o caso do Amapá, que esses Estados não incorram na bandeira tarifária vermelha. De igual forma, apresentei um projeto de lei para garantir que aqueles que consomem energia elétrica até a conta de 60kW por mês não tenham o pagamento, sejam isentados do pagamento de energia elétrica.
    Mas eu acredito que a maior conquista que nós tivemos no último período foi a ação popular, Sr. Presidente, que movemos na Justiça Federal no último dezembro. No último mês de dezembro, a Justiça Federal do Amapá foi provocada a partir de uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica. A pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá, a Agência Nacional de Energia Elétrica fez um reajuste da tarifa, concedeu um reajuste de 5,35% na tarifa de energia elétrica praticada por essa empresa, a ser pago pelos consumidores amapaenses.
    De imediato, nós impetramos uma ação popular na Justiça Federal do Amapá, e essa ação popular recaiu nas mãos do Dr. João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, juiz de quem eu tenho que aqui destacar a enorme sensibilidade social aos problemas amapaenses. Foi devido a essa decisão do Dr. João Bosco que foi suspensa a cobrança desse reajuste de 5,35%.
    Inclusive, na ação que nós peticionamos, e assim foi decidido pelo Dr. João Bosco, nós dissemos que eventual reajuste da conta de energia elétrica deveria ser arcado pelos cofres do Estado do Amapá, na conta da Assembleia Legislativa do Amapá e não nas contas de investimento do Estado. Nada mais justo. Se a Assembleia Legislativa do Amapá tem um duodécimo de R$180 milhões, eram eles, nada mais justo do que eles arcarem com qualquer reajuste da tarifa de energia elétrica para os cidadãos amapaenses.
    Pois bem, nós interpusemos, impetramos a ação popular; o Dr. João Bosco concedeu a liminar à ação popular que impetramos. Há duas semanas, nós tivemos a grata satisfação de ter a informação de que a Agência Nacional de Energia Elétrica informou ao Dr. João Bosco a suspensão da autorização de reajuste de energia elétrica no Amapá, ou seja, mesmo com a posição contrária da Companhia de Eletricidade do Amapá e do Governo do Estado do Amapá, essa posição contrária é inclusive expressa nessa certidão.
    Na ação popular que tramitou na Justiça Federal se vê, por um lado: partes, Randolfe Frederich Rodrigues Alves, autor da ação; réus, Companhia de Eletricidade do Amapá e Estado do Amapá, Agência Nacional de Energia Elétrica. É lamentável, dentre esses réus, estar o Estado do Amapá, porque o Estado poderia muito bem ter contribuído, ter solicitado que a Companhia de Eletricidade do Amapá desistisse do pedido de reajuste da tarifa de energia elétrica.
    De qualquer forma, a boa notícia trazida há duas semanas é a desistência do reajuste por parte da Aneel. Isso é uma vitória fundamental dos consumidores amapaenses. Para se ter uma ideia, com a suspensão desse reajuste, só nos últimos três meses, o consumidor de energia elétrica que pagasse, por mês, R$600 de energia – o consumidor que pagou em média R$600 – teve uma economia de pelo menos R$96,30, de quase R$100.
    Entre janeiro e março de 2019, graças à ação popular que impetramos na Justiça Federal e graças à decisão do Dr. João Bosco Soares, o cidadão que pagava, em média, uma tarifa de R$600 teve uma economia, nesses três meses, de pelo menos R$300. Ao longo do ano, essa economia será de R$1.200.
    Vejam, um cidadão de uma conta média de R$600, aquele cidadão que está me assistindo agora, sabe que se não tivéssemos movido essa ação popular na Justiça Federal do Amapá, se não tivéssemos conquistado a decisão de suspensão do reajuste de tarifa de energia elétrica, essa economia não seria possível.
    Essa economia tem resultado concreto para o cidadão que tem uma tarifa média de R$600, tem resultado concreto para aquele que paga R$200, tem resultado concreto para os industriais, para os comerciários amapaenses que, com o reajuste da tarifa, viram inclusive comprometidos os lucros que poderiam ter, viram comprometidos a geração de emprego e a continuação dos seus negócios.
    É importante frisar que, por conta da situação de extrema dificuldade pela qual passou e ainda passa a Companhia de Eletricidade do Amapá, culpa da irresponsabilidade de gestores, como já aqui disse, que endividaram a empresa na estrondosa cifra de R$1,4 bilhão, a concessionária ficou durante anos impedida de reajustar as tarifas de energia elétrica.
    Os reajustes, quando retornaram, para compensar aquele período, tiveram essa repercussão para os cidadãos amapaenses. O reajuste da tarifa de energia elétrica no Amapá, entre 2013 e 2018, teve um aumento de 176%. O megawatt/hora passou de R$197 para R$544. Repito, não é a mais alta tarifa de energia elétrica do Brasil, mas é, proporcionalmente, o maior reajuste em tempo que se teve no Brasil.
    Isso tem um forte impacto no Amapá para as pessoas, para as empresas e, principalmente, para os mais pobres – principalmente para os mais pobres! E, quando falo dos mais pobres, falo dos desempregados, falo daqueles trabalhadores, falo de 20% da população amapaense, de quase 60 mil amapaenses que não têm a expectativa sequer de luz no fim do túnel – para fazer aqui um paradoxo –, de ter sequer a perspectiva de ter uma renda mínima e têm que pagar um reajuste de tarifa de energia elétrica, nesse intervalo de quatro anos, de 176%.
    Como diz – e falo para concluir, Sr. Presidente e Senador Jorginho – um trecho de um belo pronunciamento que já ouvi anteriormente do Deputado Ulysses Guimarães. Quando falava da Constituição, Ulysses dizia: "Não é Constituição perfeita, mas será luz de lamparina na noite dos desgraçados".
    É lógico que a medida não é o ideal para aqueles que têm pagado uma altíssima tarifa de energia elétrica. Não é o ideal, não é o ideal, mas é importante aqui destacar que, devido a essa nossa ação, devido à ação popular que movemos em dezembro... E aqui as homenagens, eu repito, ao Dr. João Bosco Soares, porque foi essa decisão, nessa ação popular, nessa liminar concedida, que assegurou, que garantiu que agora a Agência Nacional de Energia Elétrica desistisse do reajuste. Devido a isso, o cidadão médio amapaense tem uma economia de pelo menos R$100 por mês e de R$1,2 mil por ano. Os cidadãos mais pobres têm uma economia que garante ter pelo menos alguns reais a mais para botar um pouco mais de feijão na comida dos filhos ou pagar outras despesas do consumo familiar. Devido a essa medida, empresas podem continuar as suas atividades sem o risco de fechar, em razão dos reajustes continuados da tarifa de energia elétrica.
    Eu espero, sinceramente, que qualquer solução que ocorra para a Companhia de Eletricidade do Amapá não pode ser uma solução que sacrifique os mais pobres. A irresponsabilidade da empresa de energia elétrica do Amapá ter quebrado não pode ser descontada nas mãos dos trabalhadores, nas mãos dos que mais sofrem, nas mãos do povo pobre e trabalhador do Amapá.
    Eu queria, Sr. Presidente, ao concluir, mudando de assunto e aproveitando a presença do Senador Kajuru, para reiterar o que eu disse ontem. Quis o destino... E há uma poesia que diz que tudo o que acontece na vida tem o seu momento. E eu falava, ainda há pouco, com o Senador Eduardo Girão, ontem nós tínhamos estabelecido, inclusive na reunião de Líderes, que iríamos dar o tempo necessário para amadurecer a decisão sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Esse tempo... Eu acredito que o Presidente Davi já deu um encaminhamento em relação a isso. Esse encaminhamento vai passar pelos técnicos daqui do Senado.
    Eu acho que nós temos que dar ao Presidente Davi e à Casa o tempo para decidir sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, mas nenhum tempo pode ser adiante do que está na Constituição. A Constituição estabelece que Comissões Parlamentares de Inquérito são direito de minoria. Havendo 27 assinaturas e ninguém declinando das assinaturas, as CPIs têm que ser instaladas.
    Eu não vejo, ao contrário do que alguns colegas podem, de forma distinta, pensar, aprofundamento de crises institucionais. Eu vejo avanço institucional para o Brasil a necessidade de o Senado cumprir o papel que lhe cabe. Nós aqui estamos, como Senadoras e Senadores, para legislar e para fiscalizar.
    A Constituição dá para nós, dá para o Brasil, um formato de organização do Estado Brasileiro em tripartição de Poderes, com princípio de funcionamento básico e elementar de freios e contrapesos. Nenhum Poder tem mais poder que o outro. Aliás, cabe ao Legislativo, a esta Casa, controlar os excessos do Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal, quando excessos por lá sejam cometidos.
    Não foi à toa que o Legislador Constituinte designou para nós, Senadores e Senadoras, para esta Casa, para a Casa da Federação, a prerrogativa de sabatinar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, a prerrogativa de votar neles aqui neste Plenário. E, se eles não alcançarem a maioria absoluta dos membros daqui, eles não serem conduzidos ao Supremo Tribunal Federal.
    Não foi à toa, ainda, que o desenho constitucional nosso confere a esta Casa – não é a nós, porque nós passamos, mas é a esta instituição – a prerrogativa, inclusive, de afastar os Ministros do Supremo, de impitimá-los. É porque coube, no nosso desenho, no nosso desenho de formação da nossa República democrática, no modelo de tripartição de Poderes, a regulação do freio e contrapeso em relação ao Judiciário, como responsabilidade do Senado Federal. Isso é atribuição nossa. Isso é atribuição institucional nossa.
    E, quando nos é dada uma atribuição... E uma atribuição institucional nossa que está presente, inclusive, no juramento que proferimos aqui no dia 1º de fevereiro. No juramento está lá dito defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. É nosso dever zelar, dentro da Constituição da República, por essas atribuições. Ora, se um Ministro do Supremo Tribunal Federal pede para serem tomadas providências cabíveis contra a opinião de um Senador, se isso não é excesso, eu não sei dizer o que mais o será; não sei dizer o que mais será excesso.
    Então, Senador Kajuru, eu quero aqui reiterar sobre a solidariedade ali dita ontem. V. Exa. sabe que nós temos a relação pessoal, mas a solidariedade, me permita dizer, não foi a V. Exa., foi ao Senado, é a instituição. Seria assim em relação a V. Exa., seria assim em relação a qualquer colega Senador que tivesse, inclusive qualquer colega Senador em relação ao qual eu tenha qualquer opinião divergente e contrária, antagônica. Trata-se aqui de preservar a função constitucional, as atribuições do Senado e o que a Constituição nos outorga.
    A Constituição quando nos dá, no art. 53, a inviolabilidade de palavra, opiniões e votos, o fez, nos deu essa prerrogativa – a inviolabilidade – para que nós possamos nos insurgir através da voz contra quem quiser e nos insurgir e utilizar a voz em defesa dos interesses da sociedade. É básico da função do Parlamento. Aliás, eu falei Parlamento, não foi? Vem do latim parlar. Vem da denominação "aquele que parla". Tentar coibir o direito de parlar do Parlamentar é a maior ofensa que existe à função parlamentar.
    Então, eu quero só reiterar. Eu fiz o pronunciamento e o objeto do pronunciamento é, primeiro, destinado a uma questão e a uma conquista que tivemos no Amapá, mas eu não posso deixar de aproveitar os minutinhos que me restam para retomar esse tema aqui e reiterar ao seu nome a solidariedade, e a necessidade de o Senado como instituição se afirmar. É, neste momento, que o Senado como instituição se afirma. E o Senado como instituição – e eu divirjo dos que pensam de forma diferente –, o Senado como instituição não se afirma quando faz proteção de algum colega que cometeu crime, que cometeu crime de corrupção, que cometeu crime comum, aí o Senado não se afirma, nesse caso o Senado se desmoraliza.
    Como alguns outrora tentaram ou tentavam interpretar: "Não, vamos defender o Senado!". Alguém foi pego em flagrante delito, em crime de corrupção: "Vamos defender o Senado, vamos flexibilizar a prisão deste ou o pedido de prisão deste". O Senado não se afirma fazendo isso. O Senado se afirma, quando, na prerrogativa de um Parlamentar falar, existe a tentativa de ser cassado; aí o Senado se afirma, neste momento o Senado se afirma. E é, em função disso, que nós temos que cumprir com a nossa responsabilidade, e não é a responsabilidade individual aqui; é a responsabilidade comum diante da Nação.
    Antes de concluir...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... tenho o maior prazer – e só para concluir, Presidente Izalci – em ouvir meu caríssimo amigo Senador Eduardo Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Randolfe Rodrigues, Presidente Izalci, Senador Kajuru, meu irmão que está aqui do lado, Sóstenes Cavalcante, Deputado Federal, há uma frase de Martin Luther King Jr., grande pacifista, humanista mundial, que diz o seguinte, Senador Randolfe: "A injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
    E veja o que está acontecendo hoje no nosso País: não bastam os ataques que esta Casa sofreu – e eu vi como cidadão, nem sonhava em me candidatar a nada, mas já percebi as invasões do Supremo Tribunal, querendo legislar nessa Casa aqui, reiteradamente, em vários assuntos. Você pode elencar dez assuntos em relação aos quais eles tentam legislar aqui, e legislam, têm legislado, usurpando o poder desta Casa, deliberadamente, sem o menor respeito a esta Casa, em assuntos que vinham sendo, que vêm sendo debatidos nesta Casa. Vou dar dois aqui, apenas: questão do aborto e questão da liberação da droga. São assuntos importantíssimos, que se referem à vida humana, aos princípios dos brasileiros, e valores, e conceitos culturais, religiosos, enfim.
    Ontem, naquele momento, onde todos que estavam presentes, praticamente todos se solidarizaram com o Senador Kajuru, foi falado: "Ah, mas a gente tem que pensar em pauta positiva para esta Casa. Há a reforma da previdência, há a reforma tributária". Beleza, há essas reformas que são importantes para o País, Senador Randolfe, mas há pauta também positiva, como é esta questão da CPI dos tribunais superiores. É uma pauta positiva, sabe por quê? Porque é uma demanda da sociedade, Senador Kajuru; isso é uma demanda da sociedade. Como bem disse V. Exa., é uma prerrogativa do Senado Federal. Qual outro Poder que vai fazer? Qual outro Poder que vai fazer?
    Então, nós tivemos, nos últimos anos, dois impeachments do Poder Executivo; tivemos muitas investigações no Legislativo. Ótimo! Mas cadê as investigações do Judiciário? Por que tanto receio? Por que tanto medo?
    Então, eu acredito muito na sabedoria que esta Casa vai ter através do Presidente da Mesa, do Presidente Davi Alcolumbre, e que possa haver uma sequência. Eu não vejo... Sinceramente, eu não vejo como barrar esta CPI. Não vejo, não vejo.
    E a sociedade acordou. Sabe, Senador Randolfe? Isso é muito positivo para o País. A sociedade está acompanhando o que nós estamos fazendo aqui. Ela fez essa renovação gigantesca que houve na Casa. Estamos próximos da população e não podemos nos separar, não podemos nos separar. Estas galerias aqui é bom que estejam cheias. É bom que a gente tenha este debate. Então, por que não fazer essa investigação se há fatos determinantes? "Ah, mas só há três ou quatro!". Bastaria um, bastaria um fato para se poder iniciar o processo.
    Então, eu acredito que chegou a hora da verdade. A verdade sempre triunfa. E eu acredito muito... Ontem, conversando aqui com os colegas, tendo em vista todo esse levantamento de debate sobre esse assunto, eu vejo: olha, isso é ação de Deus; isso é ação de Deus!
    Por que a limpeza tem que ser feita em um, outro, e no outro não? Para a limpeza, tem que sair tudo; para curar, tem que sair tudo. E o Poder Judiciário do Brasil precisa esclarecer muitas coisas.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado.
    E que Deus o conduza, sempre essa pessoa serena, tranquila, com argumentos técnicos e muito voltado para as demandas também da sociedade brasileira!
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.
    Eu queria, para concluir Presidente, só destacar dois aspectos. Primeiro, eu espero... Sinceramente eu acho que teremos um tempo até terça-feira para a decisão. Eu vejo também que não há outra alternativa a não ser a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu comungo em especial, Senador Eduardo Girão, com um aspecto que o senhor aqui destacou: em uma democracia, o poder depende do povo e emana do povo. Isso está escrito, esculpido na Constituição; isso está presente na atuação desta instituição como Casa política.
    Eu destaco: quem pensa que sustenta a institucionalidade, em um Estado democrático de direito dissonante da realidade das ruas, dissonante da sociedade brasileira, está indo por um caminho muito errado. Vejam o que o povo brasileiro fez nesta Casa. Eu sou um dos poucos remanescentes da legislatura anterior, um dos poucos. Dos 54 que se candidataram, só houve sete ou oito que foram reeleitos. Foi uma renovação de quase 80%.
    Então, que nós saibamos disso: o povo sempre coloca; o povo sempre tira. E ai daquele lugar que não estiver conectado com o que pensa a sociedade brasileira.
    Obrigado Sr. Presidente.