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Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, só para reforçar o que foi colocado aqui pelo Senador Eduardo Braga e também pelo Flávio Bolsonaro, da importância... Eu ouvi alguém dizendo que o taxista pode aumentar o preço. Não é bem assim. A prática é inviável, com o preço que está aí.
    Agora, precisamos, os Líderes, na próxima reunião de Líderes, achar uma solução também para o Uber. O Uber está pagando hoje para trabalhar. Então, lógico, o taxista já, imediatamente, porque eles têm as concessões, é mais fácil, mas nós temos que buscar uma solução também para o Uber e para os mototaxistas também. É muito importante isso aí.
    Então, é só para reforçar e parabenizar o Governo por ter aceitado essa posição aí, a emenda do nosso Eduardo Braga.
    É isso, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Bom, Presidente, é um assunto fundamental. É óbvio que o Presidente Bolsonaro quer atender a todos que têm necessidade neste momento. Na medida do possível, em função do que o Senador Eduardo Braga colocou, a questão da execução de como é que seria feito o pagamento, a questão do cadastro prévio, portanto, o que é que o Governo sugere?
    O Presidente Bolsonaro entrou no circuito e falou com o Ministro Paulo Guedes, que me deu retorno. Eu queria, então, sugerir, até ao Senador Fernando Bezerra, enquanto ele faz a sua leitura, que a gente determine, aqui, Relator Fernando Bezerra, exatamente em quais termos.
    Mas, em linhas gerais, é o que o Senador Eduardo Braga colocou: haver esse limite de R$2,5 bilhões para que possamos atender os taxistas, já que a execução é mais fácil e há a preocupação de esse montante de R$2,5 bilhões não ser suficiente para atender a segmentos tão numerosos. Parece muito, mas, dividido para muita gente, acaba sendo pouco para todo mundo.
    Então, nessa linha, enquanto o Senador Fernando Bezerra faz a leitura do seu complemento, na questão, Senador Fernando Bezerra, do parecer sobre a emenda do Senador Eduardo Braga, eu peço que o senhor, então, se exima de fazer a leitura neste momento, e, ato contínuo à conclusão da sua leitura, a gente exponha aqui novamente o que foi possível nessa negociação e exatamente em que termos. A princípio, R$2,5 bilhões apenas para a categoria dos taxistas, e para os demais segmentos a gente pensa uma outra forma em algum outro momento, que não agora, para ver como a gente também, de alguma forma, se é que é possível, pode atender a essa categoria. Mas, no momento, nessa PEC, nessa votação de hoje, seria nessas linhas gerais.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, diante aqui de uma negociação com o Governo, através do Líder Flávio Bolsonaro, eminente Líder Fernando Bezerra, nós estamos diante de uma possibilidade de entendimento.
    O Governo está propondo o acatamento parcial da emenda, no valor teto de R$2,5 bilhões, para atendermos os taxistas. Tendo em vista que o motorista de Uber tem dificuldade de poder executar e controlar, vamos fazer uma PEC paralela para tratar dos motoristas de Uber e mototaxistas, bem como dos que utilizam motores rabetas no interior da Amazônia. Mas, hoje, construiríamos esse entendimento com o Governo de colocar, portanto, um valor de R$2,5 bilhões para atender os taxistas, que são regulados, que têm controle, que têm como ser beneficiados, e, assim, o Senado conquista mais uma vitória em benefício à categoria.
    É importante ouvir o Governo através do Senador Flávio Bolsonaro.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
    Ainda há pouco, falávamos com o Relator pelo telefone, e só agora, há poucos minutos, eu tive acesso ao adendo do relatório do Relator, para tratarmos desta matéria.
    Comentava, inclusive, aqui com o Senador Flávio Bolsonaro que havíamos entendido, Senador Fernando Bezerra Coelho, que, de ontem para hoje, na construção do adendo, V. Exa. mostraria alguns caminhos para que nós pudéssemos ter o entendimento para a votação.
    Mas eu insisto, neste pela ordem, que a questão dos trabalhadores que dependem dos combustíveis, como é o caso dos taxistas, continua sem uma proposta de texto.
    Falei aqui, ainda há pouco, com o Senador Flávio Bolsonaro, que dizia: Olha, colocarmos esse texto na PEC significará, primeiro, a regulamentação e, segundo, a aprovação pelas autoridades de fiscalização, comando e controle da eleição, porque, tal qual o voucher caminhoneiro, esses dois benefícios terão ainda uma questão da Justiça Eleitoral a ser analisada. Agora ser excluído, não tendo um mesmo critério do voucher caminhoneiro, é criar um peso e duas medidas para duas categorias que dependem do mesmo combustível para poderem trabalhar.
    É um apelo a V. Exa., porque acabo de ler o adendo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, realmente, esta PEC, da forma como foi estabelecido o processo de discutição e votação, está trazendo algumas dificuldades para nós.
    Agora mesmo, nós estávamos discutindo com o Senador Relator, que está sempre à disposição para conversar, para dialogar, mas há dificuldades.
    Nós conseguimos adiar a votação para hoje. No entanto, descobrimos, na análise, que há algumas coisas que precisam de ajustes também de redação, conforme a disposição de negociação com o Relator, que, me parece, estar disposto.
    O que eu quero, neste primeiro momento, é perguntar como V. Exa. está pensando o processamento: vai continuar o debate, para dar tempo de a gente assegurar, ou já vai entrar no processo de defesa etc. etc.?
    Só para termos este tempo aqui, uma vez que não logramos a ideia de passar para terça-feira de manhã.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo para que o Estado do Ceará reduza o percentual de ICMS incidente sobre os combustíveis em decorrência da aprovação da Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18, de 2022.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Vai ser muito rápido, com a aquiescência do nosso querido Senador Chico Rodrigues.
    O Congresso Nacional cumpriu o seu papel. Nós deliberamos aqui, há algumas semanas já, a redução do ICMS sobre combustíveis, sobre gás de cozinha, transporte e também comunicações. Eu o parabenizo, Senador Presidente Rodrigo Pacheco. Nós cumprimos o nosso papel pensando lá na ponta, na população. Estamos de parabéns, Senado e Câmara, mas os governos estaduais estão devendo isso para a sociedade.
    Nós temos... E, coincidentemente, são governos do Nordeste do Brasil, inclusive do meu Ceará, no qual a Governadora não moveu ainda uma palha para fazer com que essa redução vá para a bomba. E já tem estados aqui, de colegas nossos, que já conseguiram, Senador Rafael Tenório: o Governo do Paraná, o Governo de Goiás, o Governo de São Paulo e o do Espírito Santo já reduziram. São Paulo, por exemplo, de 25% para 18%; Goiás também fez uma redução, de 30% para exatamente 17%. E o Ceará? No Ceará, acredite se quiser, Senador Rodrigo Pacheco, é 30% de ICMS e, até agora, ninguém viu redução nenhuma, que pode chegar a R$1 na bomba.
    Então, é esse o apelo que eu faço aqui para a Governadora do Ceará, que cumpra o seu papel.
    O que tem o Governo do Ceará contra a nossa população?
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – O que tem contra as pessoas que estão precisando empreender, que estão precisando sair dessa situação pandêmica ainda para ir para o seu desenvolvimento, para tentar gerar emprego, para tentar sobreviver na realidade?
    Então, nós estamos com esse problema no Estado do Ceará e eu queria aqui fazer esse comunicado ao Senado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de aplauso aos bois-bumbás Caprichoso e Garantido pela realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Primeiro, cumprimento V. Exa., como sempre, de forma ponderada, sensata, estabelecendo as condições para que possamos fazer uma reflexão com relação ao texto apresentado pelo eminente Relator Fernando Bezerra.
    Sr. Presidente, neste final de semana, ocorreu, depois de dois anos de suspensão em função da pandemia, o Festival Folclórico de Parintins, com a apresentação dos bumbás Caprichoso e Garantido.
    Eu requeiro, Sr. Presidente, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata do voto de aplauso aos bois-bumbás Caprichoso e Garantido pela realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas. Ambos fizeram belíssimas apresentações, consagrando mais uma vez o evento como uma das maiores manifestações culturais do Brasil e do mundo. Parabenizo em especial o Caprichoso, escolhido e eleito o vencedor deste ano. Requeiro ainda que seja enviada a cópia do presente voto, conforme dados em anexo. Portanto, Sr. Presidente, eu pediria a V. Exa. a inclusão extrapauta do requerimento de voto de parabenização pela realização do 55º Festival Folclórico de Parintins.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, no Rio Javari, será um desafio muito grande o acesso à internet.
    Obviamente, a partir da implementação do 5G e a partir da banda larga de internet, nós esperamos que, num futuro muito próximo, V. Exa. possa acessar...
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Senador Eduardo Braga, sugiro ao Senador Randolfe...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... e o povo do Rio Javari possa acessar...
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – O Senador Randolfe Rodrigues pode mandar um ofício para o Ministério das Comunicações que o Governo bota uma internet com satélite lá no ponto desejado pelo Senador, para não falar que o Governo trata mal a Oposição.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Apenas para esclarecer, Sr. Presidente, a emenda que apresentamos tem limite de R$3 bilhões. Amanhã, na oportunidade da discussão, nós vamos aprofundar sobre ela.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apreensão com a votação virtual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, só uma rápida questão. Nenhum óbice. Acho que V. Exa. consegue construir uma mediação.
    É uma pequena circunstância, mais particular.
    Por determinação de V. Exa., tanto eu quanto o Senador Fabiano Contarato e, salvo engano, o Senador Eduardo e o Senador Nelsinho Trad somos membros da Comissão externa que está acompanhando os desdobramentos do caso de Dom Phillips e Bruno Pereira. Por obra graça dessa circunstância, amanhã estes Srs. Senadores estarão no Vale do Javari, em Atalaia do Norte. E eu não sei, o Senador Eduardo Braga poderá me ajudar, qual é a conexão de internet em Atalaia do Norte, que não me parece muito favorável para o nosso voto favorável a essa proposta de emenda à Constituição.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Para discutir.) – Presidente Rodrigo Pacheco, só queria rapidamente me juntar a todos aqueles que estão solicitando a V. Exa. um adiamento para amanhã ou terça-feira da votação dessa PEC, com todo o respeito e admiração pelo projeto, pelo trabalho feito pelo Senador Bezerra.
    Só durante esses 50, 60 minutos em que nós estivemos aqui, me apareceram uma série de dúvidas de que eu ainda não tinha consciência, então, como disse o Senador Alessandro, nós estamos falando de uma emenda à Constituição e ter o mínimo de tempo para que nós possamos amadurecer, sem nenhum tipo de restrição à ideia básica, fundamental, que eu acho que todo o Congresso, todos os Senadores estão de acordo, eu acho que seria razoável e legítimo que nós pudéssemos ter nesta votação.
    É isso o que eu queria dizer, Presidente Pacheco.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para discutir. Por videoconferência.) – Senador Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, concordo plenamente com o nosso amigo, querido Senador Portinho. Não há divergência e, se houver divergência, Sr. Presidente, é narrativa apenas. São narrativas que estão tentando criar para se criarem dificuldades para a aprovação de uma emenda à Constituição tão importante para o momento da vida nacional.
    Eu quero parabenizar o Senador Fernando Bezerra pela sua capacidade de entender o momento nacional. O Senador Fernando Bezerra, somente ele poderia construir um parecer de tamanha envergadura para o momento tão necessário que o Brasil vive.
    Agradeço também ao Senador Fernando Bezerra pela sensibilidade de acolher a minha emenda, assinada por 34 Senadores, a quem eu agradeço, a todos. E o Senador Fernando Bezerra, com isso, acolhendo a minha emenda, amplia o Vale Gás para o valor de 100% do valor do botijão de 13kg e também amplia o número de famílias que serão beneficiadas.
    O parecer do Senador Fernando amplia as famílias do Auxílio Brasil, cria e vai beneficiar cerca de 1 milhão de caminhoneiros. E ninguém com sensibilidade, ou melhor, ninguém sem sensibilidade criaria um parecer tão nítido e tão parecido com a realidade e a necessidade atual do Brasil. Portanto, Sr. Presidente, o momento é também de agradecer e parabenizar o Senador Carlos Fávaro, o Senador Alexandre Silveira pela sabedoria, pela visão que tiveram de apresentar essa emenda.
    E merece também o nosso abraço e os nossos parabéns o Senador Carlos Portinho, pela apresentação da Emenda 16, e que, sem vaidade nenhuma, aceita o parecer do Relator, que aprova a Emenda à Constituição nº 1, a PEC 1, que traz benefícios valiosos à população brasileira.
    O estado de emergência, Sr. Presidente, é restrito a este momento vivido. Ele é restrito a esta PEC. Não se pode entender o estado de emergência neste momento como se fosse um cheque em branco para o Presidente da República. Portanto, a partir disso, é apenas narrativa e desnecessária a discussão neste momento, porque o povo brasileiro tem urgência, e precisamos votar essa emenda à Constituição com a maior brevidade possível.
    Era isso, Presidente.