Discurso no Senado Federal — 2021-05-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar os 70 Anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado. Eu quero dizer da minha alegria, minha satisfação de poder estar presidindo uma sessão tão importante de homenagem ao CNPq.
    Lembrando, como já disse aqui no discurso, as lutas aqui nesta Casa para manter realmente, incentivar o nosso sistema nacional, que é um dos melhores sistemas, desenhado pelo menos. Lembrando que para o FNDCT, além da conquista do não contingenciamento, a gente aprovou também que seja um fundo financeiro, exatamente para garantir a regularidade. E eu, que já fui secretário, sei o quanto isso é importante no setor de pesquisa, porque não dá para você a cada ano ter um recurso e não ter a segurança da continuidade dos recursos.
    Quero aqui colocar um pouco mais de ânimo, viu, Helena. Parece que você é um pouco ligada a São Tomé, quer ver para crer, tem que ver para crer. Mas nós não votamos ainda os PLNs exatamente por falta de um acordo. Nós não admitimos, não aceitamos que a lei esteja aprovada e que ainda não esteja resolvida a questão do recurso. Esse recurso terá que ser colocado, até porque a lei exige isso. E há sim uma necessidade de acompanharmos para não substituírem projetos já em andamento para justificar que é recurso do fundo. Como você disse, o fundo é um plus. É importante que fique muito claro com relação a isso.
    Nós estamos vendo agora, inclusive quem está acompanhando o Congresso nesses últimos meses, o reflexo exatamente da negligência e da falta de investimento em ciência e tecnologia. Os grandes debates daqui do Senado são exatamente congelamento, quebra de patente, licença compulsória, falta de incentivo para insumos básicos, falta do IFA. Coisas básicas, matéria-prima fundamental, e o Brasil tem todas as condições de investir, mas, assim como alguns países, nós preferimos investir na mão de obra barata dos países como China e Índia, na época, e perdemos, como foi dito aí, a capacidade de inovação, a capacidade de investimento.
    A gente ficou, de certa forma, indignado, e brigamos muito por isso. O ministério agora, já na programação dos testes da vacina brasileira – são três vacinas já em condições de testagem nível 1 e 2 e daqui a pouco 3 – nós tínhamos aí R$200 milhões no orçamento. Foram cortados simplesmente, e colocamos R$20 bilhões para compra de vacina. Quer dizer, você investe R$20 bilhões para comprar vacina e não quer investir R$200 milhões para fazer realmente os testes da vacina nacional, de que nós precisamos. É óbvio que precisamos, todo mundo tem que entender isso. Nós temos que dominar isso para exatamente evitar que tenhamos que comprar mais vacina todo dia, toda hora.
    Nós temos que, em função das variantes todas, nós temos que dominar isso, e o Brasil tem todas as condições de fazê-lo.
    Então a gente percebe também que a pandemia trouxe, de certa forma, uma luz na ciência, tecnologia e inovação. Então a gente percebe que as pessoas começam a entender. Eu sempre disse que um dos pontos importantes que nós temos que enfrentar na ciência e tecnologia é a popularização. As pessoas precisam entender o que é ciência, a importância dela, o que é uma inovação, não é? Porque as vezes as pessoas desconhecem isso. As escolas já não têm mais investimento em ciência, não têm laboratórios, não têm mais investimento na educação.
    Então acho que a pandemia trouxe um pouco de luz a isso, e eu tenho certeza de que os nossos Senadores aqui, os nossos Parlamentares já começam a perceber que se temos hoje, como foi dito aí, um agro eficiente, que alimenta o mundo todo praticamente, um bilhão de pessoas, como foi dito, é fruto exatamente das pesquisas, não é? Nós que estamos aqui no Cerrado, eu me lembro muito bem que, quando cheguei aqui, em 1970, ninguém dava nada pelo Cerrado, que não produzia absolutamente nada. E hoje, com a Embrapa, com os investimentos que foram feitos, o Brasil é o que é.
    E além disso, e apesar disso, ainda não se investe. Olha o orçamento da Embrapa, mal dá para pagar a folha de pagamento. Então a gente fica agoniado e indignado até, mas a gente, aos poucos, vai conseguindo, não é?
    Quero até dizer que tenho uma agenda com o Ministro da Economia terça-feira, que eu já estou pedindo há algum tempo, exatamente para discutir as questões da Lei do Bem, dos incentivos todos, porque, da forma como foram aprovados, a gente vai inviabilizar uma série de atividades que têm necessidade de incentivo. No Brasil, queriam fazer o corte linear, mas cada caso é um caso, e tem que ser avaliado. Cada incentivo, cada investimento, cada recurso público tem que ser avaliado.
    Então eu sei que é uma data de festa, de comemoração dos 70 anos, mas também, ao mesmo tempo, há uma luta, não é? Acho que todos acompanharam a defesa que fizemos aqui do CNPq, quando tentaram fazer a fusão com a Capes. Outras conversas de também fundir a Finep com o BNDES, e que a gente acabou discutindo, brigando e resistindo. E a gente conseguiu então manter esse sistema, que é um sistema muito bem feito.
    O que precisa é exatamente mais investimento. Não se faz ciência e educação com discurso. Chega de discurso, e vamos agora passar a resolver essas questões com recurso.
    Então parabenizo mais uma vez o CNPq e todos os servidores.
    E lembro também que outro desafio grande que levei outro dia numa discussão no ministério é a questão também dos pesquisadores, que estão... Primeiro que nós estamos trabalhando com metade dos pesquisadores previstos nos institutos de pesquisa. E a metade que ainda existe, 50% deles já estão em fase de aposentadoria, já podem inclusive se aposentar. E realmente o pesquisador não é um profissional que você substitui da noite para o dia, que você contrata no dia seguinte e coloca. Não é assim. Há que haver transição, dois, três, quatro, cinco anos de transição, para que jovens pesquisadores possam adquirir experiência e conhecimento com os pesquisadores que estão se aposentando.
    Então, é uma luta também. E, quando você generaliza e coloca o fim dos concursos públicos para todos, deveria também haver uma consideração de que cada caso é um caso. Acho que, na ciência, esse é um assunto que precisa ser trabalhado muito para que a gente possa aproveitar todo esse conhecimento científico e tecnológico que nós temos e botar essa juventude também, dar oportunidade para todos. O Brasil precisa da pesquisa, o Brasil precisa da ciência, da tecnologia, da educação.
    Então, eu quero, mais uma vez, parabenizar o nosso Presidente do CNPq, em nome de quem cumprimento todos os funcionários do CNPq, e, como foi dito aí, os que se aposentaram e os atuais, aqueles que ainda contribuem para o nosso País. Agradeço muito a todos.
    Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço a todos e declaro encerrada esta homenagem, esta sessão solene.
    Obrigado.