Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Reflexão sobre PEC que prevê prisão após condenação em segunda instância em relação a outras prioridades do País.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, que fique bem claro aos Senadores e às Senadoras que, se há uma pessoa que quer que tenha agilidade a Justiça, essa pessoa sou eu, porque, quanto mais rápido eu for investigado e julgado, mais rápido eu vou poder mostrar minha inocência e não ficar cabisbaixo sem poder falar certas coisas que tenho vontade de falar.
    Agora, eu vou pedir ao Senador Oriovisto, que com muita elegância colocou que está fazendo uma homenagem ao Supremo por uma questão que foi feita lá atrás. Vamos completar essa homenagem, Senador Oriovisto, porque parece que aqui há uma banda de corruptos, e há uma banda de honestos. Há uma banda que não vale nada, e há uma banda que adora a mídia e adora essa pauta. Aliás, essa pauta é importante aqui, mas, para os 13 milhões de brasileiros, não é a prisão em primeira ou segunda instância que vai resolver o problema do desemprego. Mas isso deixa para lá, isso não é problema nosso, aqui, no Senado, não. Nosso problema é resolver no Brasil se vai ser preso em primeira, em segunda instância.
    Sr. Presidente, e aí àquelas pessoas que se acham melhores do que as outras, que têm uma vida, um passado do qual não se pode falar absolutamente nada, que sempre foram corretas, vamos à prática. Nós temos 400 mil brasileiros presos que não foram julgados na primeira instância. Então, o problema não é a primeira instância, não é o julgamento. Não se julga! Não se julga!
    Então, Sr. Presidente, V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, poderia propor uma PEC para que a gente fizesse para todos igualmente, inclusive para Senadoras e Senadores, que têm foro na instância superior. Abram mão! Vão para a segunda instância também! Peçam! Empresários brasileiros que sonegam nos Estados e têm dinheiro para pagar grandes escritórios na questão cível e vão até o Supremo, perdem na primeira, perdem na segunda, perdem na terceira, estão lá no Supremo e não são pautados porque não são a mídia. E, aí, vamos fazer o levantamento, Sr. Presidente, de quantos ministros do Supremo que agora são consultados que se sentaram em cima de processos de grandes empresas que deviam à União, que deviam ao Estado, e não se fez absolutamente nada. Vamos fazer o levantamento agora, no Supremo Tribunal Federal, de quantos bilhões estão em jogo, que os Estados estão reivindicando, porque já passou por todas as instâncias. Mas não, a solução do Brasil é prender o Lula em segunda instância. Vamos prender, resolver o problema do Brasil.
    E aqui eu não estou me excluindo, eu quero ser investigado, sim, e na investigação, Sr. Presidente, vou provar que eu fui uma pessoa correta. Eu não tenho medo da primeira, não tenho medo da segunda, da terceira, da quarta.
    Juíza Selma, V. Exa. sabe do carinho que tenho pela senhora. Se a senhora fosse julgada pela segunda instância, a senhora não estaria mais sentada aqui, a senhora não seria mais Senadora. O TRE do seu Estado lhe cassou o mandato, a senhora recorreu para a terceira instância e vai para a quarta.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Não, a primeira é juiz estadual, filha; o TRE é segunda instância.
    TRE é segunda instância.
    A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Senador, pelo...
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sim, sim, não vamos debater isso. Não vamos debater isso. A instância maior é o Tribunal Superior Eleitoral.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vou encerrar...
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – E eu lhe digo uma coisa: eu estou do seu lado; eu acho que a senhora está sendo injustiçada. O TRE do seu Estado fez uma maldade muito grande com a senhora.
    Eu só estou colocando aqui que a gente não pode ter dois pesos e duas medidas. Vamos fazer, Presidente, uma emenda constitucional para criminal e cível: segunda instância morre, e que o Supremo só discuta constitucionalidade.
    E aí nós vamos melhorar o Brasil, Senador Randolfe, porque o que o seu Estado tem para receber de ações judiciais que estão há 20 anos ou 30 anos no Supremo Tribunal Federal daria para ajudar milhares de amapaenses. Da mesma forma, o Estado do Amazonas, o do Espírito Santo ou de qualquer Estado.
    E é simples: vamos levantar... Eu vou pedir para a minha assessoria levantar quantas ações cíveis existem no Supremo Tribunal, há quantos anos elas estão lá, porque isso ajudaria muitos brasileiros a terem uma vida melhor.
    Obrigado, Sr. Presidente.