Discurso no Senado Federal — 2019-09-24
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre evento que ocorrerá hoje em Porto Alegre (RS), na Esquina Democrática, em favor de diversas pautas sociais.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, eu queria me dirigir a Porto Alegre, porque hoje, dia 24, nós vamos ter um grande evento na Esquina Democrática em defesa da previdência pública, em defesa da aposentadoria, um evento contra as privatizações das nossas estatais, um evento em defesa do emprego, em defesa da educação, em defesa do meio ambiente, em defesa da Amazônia, em defesa de uma reforma tributária solidária, justa e progressiva. E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, esse evento de hoje também tem como eixo um debate maior em defesa da soberania, da democracia, da liberdade e da justiça.
    Eu cumprimento aqui as entidades que estão organizando esse evento: CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical, Central Pública, UGT, Frente Brasil Popular, Povo sem Medo e outras tantas frentes que atuam na linha da liberdade e da justiça, todos juntos numa grande frente ampla pelo Brasil.
    Mas, Sr. Presidente, como eu faço todos os dias, volto à tribuna novamente no dia de hoje, primeiro, para dizer que estava preparado para, inclusive, ler um voto em separado hoje pela manhã na CCJ, mas, por unanimidade, pelo menos a informação que me chegou, foi suspensa a discussão que seria hoje pela manhã na CCJ e à tarde aqui, no Plenário, e ficou para a semana que vem. Para nós, eu entendo que uma semana não vai trazer nenhum prejuízo para o Brasil; pelo contrário, os trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e pensionistas perderão menos, ganharam uma semana.
    Nesse período, nós vamos insistir com as audiências públicas e com os debates, mostrando ao povo brasileiro o que é essa reforma. Eu vou listar aqui alguns pontos para os senhores que estão em casa neste momento e voltarei amanhã, e voltarei depois de amanhã, e voltarei sexta, e voltarei segunda, terça, quarta, quinta, todos os dias. E vou dar alguns exemplos. Sabe quantas emendas os Senadores fizeram para essa PEC nº 6? Porque a PEC Paralela está grudada na PEC nº 6, as duas têm o mesmo objetivo... Então, somando, dão 748 emendas. Vejam: 748 emendas – são 81 Senadores –, numa demonstração clara de que o Senado não quer essa reforma nos moldes em que está; senão não teria apresentado 748 emendas.
    Eu vou aqui, rapidamente, listar. Hoje, a idade mínima para você ter um benefício é de 15 anos de contribuição. Com essa reforma, passa para 20 anos. Não esqueçam que no Brasil a rotatividade no emprego é enorme, além de termos 13 milhões de desempregados. Calculem os senhores se, de cada 12 meses, emprego certo por brasileiro são seis. Se são seis, você, para conseguir 15 anos de contribuição, vai ter que trabalhar 30 anos, para ter um benefício mínimo.
    Vamos ver agora a aposentadoria especial. Vamos pegar o caso dos mineiros, metalúrgicos e professores – existem outros. Eles vincularam idade com tempo de contribuição. Mineiro: 15 anos de contribuição, mas tem que ter 55 de idade. Se ele começou a trabalhar com 21, mais 15, dão 36, para 55, 19. Fica 19 anos sem receber um centavo. Metalúrgico: dão 15 anos, no mesmo cálculo, só que daí são 20 com 25, para 60 faltam 15. Fica 15 anos, não pode se aposentar e não pode trabalhar. Professores: 10 anos, não podem trabalhar e não vão receber. Isso não é justo! Vocês sabem que não é justo. Duvido que cada brasileiro e brasileira que estão nos ouvindo neste momento não tenham claro isso.
    Vamos pegar um outro exemplo: aposentadoria por incapacidade ou por invalidez. Sabem o que significa isso? Hoje, se você tem 10, 15, 20 anos de trabalho, de carteira assinada e ficar inválido por um motivo ou outro, por um acidente de carro ou um AVC, você se aposenta com as 80 maiores contribuições de 1994 para cá, que garantem o salário integral, na área pública e na privada. Daqui para frente, você vai se aposentar, baseado nos números que eu dei aqui, com 60% da média, que é uma média rebaixada, de 1994 para cá. Ou seja, praticamente a metade do salário.
    É certo isso, no momento em que você mais precisa, em que você ficou inválido, tem esposa e um filho, por exemplo, ganhava R$2 mil, vai passar a ganhar R$1 mil e inválido? Se ganhava cinco, a mesma coisa, vai passar a ganhar 2,5 mil e inválido. Não é justo! Por isso, eu fico apelando todos os dias aqui, fazendo um apelo mesmo, aos Senadores, para que se sensibilizem e não permitam que isso aconteça.
    Outro exemplo, que pega todos, da área pública e da área privada. Aí é o cálculo do benefício. Hoje, repito, como exemplo também, que é 80% das maiores contribuições de 1994 para cá. Daqui para cá é 100%. Então, pega as menores e as maiores e essa média vai o quê? Fazer com que o benefício despenque.
    Existem trabalhadores da área pública e da privada que perderão, conforme o caso, se começou a trabalhar e recebia no início muito pouco, vão ter um prejuízo que pode chegar a até 40%.
    Vamos dar outro exemplo. Contribuição de servidores. Hoje, uma vez aposentados, eles contribuem acima do teto. Agora, vai ser a partir de um salário mínimo.
    Abono: o cidadão que ganha dois salários mínimos tem direito a receber, tipo um décimo quarto salário, um salário mínimo todo ano. Como eu sempre digo, Natal, dia 1º do ano, enfim, um almoço melhor, uma janta melhor, uma ceia melhor nas épocas natalinas, por exemplo, ou de início de ano. Agora, 13 milhões desses trabalhadores, porque eles ficam entre R$1.360 e R$2.000, não mais receberão esse um salário mínimo. Pois eles falam em atacar privilégios. Tirar um salário mínimo de quem ganha dois é atacar privilégios? Claro que não. Parece até uma piada.
    Contrato de trabalho intermitente...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com a reforma trabalhista, criaram o trabalho intermitente, em que você pode trabalhar algumas horas como seu empregador bem entender, 2 horas num dia, 3 no outro, fica em casa e ele te chama. Se, no fim do mês, não deu o correspondente a um salário mínimo, você terá que pagar a diferença. Vai pagar a diferença da parte do empregador e do trabalhador. É justo isso?
    Vamos em frente. Vamos falar na aposentadoria especial daqueles que hoje possuem, por lei, o direito de se aposentar pelo adicional de periculosidade. Serviço de alto risco, periculoso, que pega vigilante, pega eletricista, raio-X, vigilante de trânsito, os vigilantes do Município, os chamados guardas municipais. Eles todos se aposentavam com 25 anos de contribuição. Ninguém mais se aposenta por atuar, trabalhar em área periculosa. Acabaram com esse direito de aposentadoria.
    Então, você, que pensava que ia se aposentar por defender o patrimônio e as nossas vidas, como, por exemplo, a questão dos guardas e vigilantes, aos 25 anos, agora vai ser só aos 40 anos e com 65 de idade. Como não tem estabilidade, para conseguir 40 anos, pode saber que você vai ter que trabalhar até os 80. Ninguém mais... Desaparece aqui a aposentadoria por atividade de alto risco. Some, sem nenhuma transição. Só vigilantes são mais de 4 milhões. Guardas de trânsito seria o quê, em torno de um milhão? Vamos pensar nos guardas municipais...
    Vamos em frente. Repito que essa reforma atinge principalmente os mais pobres, 85% do total de R$1 trilhão é retirado dos mais pobres. Eu vou insistir muito, dei aqui alguns exemplos somente, lá na CCJ e também aqui no Plenário no dia da votação. Tenho pautado a minha vida, toda ela, nas causas que são de interesse principalmente da classe média para baixo. Tenho o maior respeito por aqueles que são poderosos no País, mas dediquei minha vida a defender as causas daqueles que mais precisam.
    Por isso, eu, mais uma vez, venho à tribuna para pedir que os Senadores e as Senadoras pensem antes de votar se é justo, como eu disse outro dia e repito aqui, que a regra de transição para os Parlamentares seja de um pedágio de 30% e para o trabalhador seja de 100%. Isto é justo? Está escrito: o pedágio para os políticos é de 30% do tempo que falta para eles se aposentarem, e o pedágio para o povo é de 100%.
    Eu não estou fazendo crítica a esse ou àquele Parlamentar, não. Só estou dizendo o seguinte: ou é tudo de 100% ou tudo de 30%. Se é para ser de 100%, que seja de 100% o pedágio para todo mundo, ao que eu sou contra. Ou é 50% de pedágio para todo mundo ou 30%. Por que essa diferença entre aqueles que estão na atividade pública, na política, e o trabalhador do regime geral, que tem um pedágio de 100%? São essas coisas que a gente não consegue entender.
    Eu tomei a liberdade... Eu disse isto outro dia e repito: nós temos aqui o tal auxílio-mudança. Eu não recebi, mas não me interessa. Eu digo daqui para a frente. Por que, daqui para a frente, a gente não faz um movimento para acabar com o auxílio-mudança e o auxílio-moradia e fica garantido com esse dinheiro para ganhar um salário mínimo aqueles que ganham até dois e que vão perder esse salário mínimo? Isso, sim, é combater privilégio.
    Não faço crítica a ninguém, porque aprendi na vida a não fazer nunca ataque pessoal. Eu defendo causas e princípios, e é nessas causas que eu estou aqui me posicionando para que a gente possa construir. Ainda há tempo.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Podemos fazer um grande entendimento para que, para esses pontos que levantei aqui e alguns outros que, naturalmente, o tempo não me permitiu citar – mas voltarei amanhã para isso –, a gente faça emendas supressivas. Resolvemos essas questões, e as outras são por emendas modificativas. Bom, decidimos no voto. Cada um vote com a sua consciência.
    É isto, Presidente. Agradeço a V. Exa. pela oportunidade e o tempo que me concedeu para que eu pudesse, então, completar o meu pronunciamento.
    Obrigado, Presidente.