Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discursar.) – Muito obrigado. Eu agradeço a V. Exa., cumprimento-o mais uma vez pela Presidência da sessão.
    Na realidade, eminente Presidente, eu quero também fazer igual cumprimento pela relatoria dessa importantíssima proposta que V. Exa. recebe agora de nosso Presidente para a questão das eleições. Eu quero fazer aqui uma referência a esse tema.
    É óbvio que nenhum de nós gostaria de ter modificada a data da eleição. O ideal seria mantermos a data de 4 de outubro. Mas temos de ser realistas e pragmáticos. E, nesse ponto, V. Exa. como Relator certamente ponderará essa realidade e esse pragmatismo.
    Muito bem. Qual é a minha posição? Eu observei, assisti a toda a sessão, ouvi a todos os colegas, e, com toda legitimidade, cada qual tem uma posição que, pelo que nós observamos, são muitas e diversas – e até são diversas dentro de variantes. Então, uns defendem a prorrogação; outros defendem o adiamento; outros, a manutenção; a manutenção com mudança de dias; formas de votação... Tudo isso, como disse e reitero, é legítimo. Mas talvez a essa altura, se me permite uma mera ponderação, V. Exa. vai ter de ser cirúrgico, porque nós estamos diante de uma situação excepcional em que devemos alterar o mínimo possível para manter o processo democrático vigente.
    É evidente que uma prorrogação de mandatos... Eu não estou dizendo aqui coincidência de mandatos. A coincidência é uma tese legítima que muitos advogam. Há uma PEC do Senador Irajá até muito interessante sobre a matéria, mas colocando a coincidência para o futuro. Agora, uma prorrogação de mandatos já votados para além do prazo estipulado me parece, sob o ponto de vista político, um precedente perigoso e, sob o ponto de vista formal, uma grave inconstitucionalidade. Eu não vejo como nós possamos por emenda constitucional prorrogar mandatos, porque nós estaríamos, de fato, quebrando uma cláusula fundamental da estrutura da nossa Constituição que é a duração do mandato. Então, isso é um ponto relevante.
    Diante, porém, de um fato verdadeiro, de uma realidade nova, imprevista, imprevisível, que ninguém supunha, que é a pandemia, que não há dúvida de que atrapalha e muito o processo eleitoral, nós temos duas alternativas a meu juízo. A primeira seria manter a data, que seria o ideal, mas aí nós temos de ouvir e escutar os segmentos especializados. Qual é a orientação médica? Qual é a posição da Justiça eleitoral ouvindo esses especialistas? Se isso vai colocar em risco parte da sociedade, nós não podemos aceitar. Então, haveria, em tese, a possibilidade do seu adiamento dentro do atual exercício, ou seja, do atual ano. E, aí, qual a data? Ou 15 de novembro ou início de dezembro, quanto mais próximo do 4 de outubro, obviamente melhor. Por isso, a minha sugestão, que vou encaminhar no momento oportuno por emenda a V. Exa. a uma das PECs que vierem a ser apresentadas ou apresentar como uma sugestão e informar ao eminente Relator, é no sentido de tentar estabelecer uma data, que é necessário pela PEC, mas colocar no bojo da proposta de emenda à Constituição uma alternativa, uma salvaguarda para evitar uma segunda PEC mais adiante, porque, de fato, nós não sabemos o que vai acontecer. Foi bem dito há pouco pelo Senador Major Olimpio, "ninguém combina com o vírus". A situação pode piorar muito, Deus queira que não, mas também pode melhorar bastante.
    Então, talvez, devamos ser criativos na redação da PEC para evitar, no mês de setembro, uma nova votação de outra PEC, cujo quórum é muito difícil: salvaguardas internas prevendo desdobramentos, talvez por um ato do Legislativo infraconstitucional ou mesmo pela Justiça Eleitoral. Com certeza V. Exa. caminhará nesse sentido.
    E obviamente me parece que o adiamento levará como cauda necessária os adiamentos de todos os prazos previstos dentro dessa nova medida, se vier a ser aprovada.
    Então, eu acho que nós temos uma urgência na aprovação dessa PEC, por que motivo? Para dar um mínimo de segurança aos atores políticos. A ansiedade é total. V. Exa. e os colegas, imaginem: em Minas Gerais, meu Estado, 853 Municípios, o maior número de Municípios do Brasil, é uma demanda imensa porque os Prefeitos, os candidatos todos estão instáveis. Então, devemos resolver isso o mais breve possível.
    Concluindo o meu tempo, eu agradeço a V. Exa. e cumprimento a todos os eminentes Senadores e Senadoras pela oportunidade.
    Muito obrigado.