Discurso no Senado Federal — 2019-11-01
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as bases de um Estado forte. Preocupação com a possibilidade de aumento de impostos devido à reforma tributária. Defesa de uma reforma administrativa que modernize a gestão pública.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, minha saudação ao Senador Izalci e ao Senador Confúcio Moura, que assume os trabalhos.
    E, continuando um pouquinho o que V. Exa. falava, Senador Confúcio Moura, eu vou pedir licença para usar uma colocação de V. Exa. quando era Governador do Estado de Rondônia. V. Exa. dizia: "Como nós vamos identificar um Estado forte?". V. Exa. dizia isso nas reuniões que a gente fazia ao longo do Estado. Se a população estiver bem, se nós tivermos empresas fortes, se nós tivermos agricultura forte, produzindo, essa é a riqueza e a fortaleza do Estado – naquele momento, o nosso Estado de Rondônia; hoje nós falamos em nível de Brasil. Se nós não tivermos empresas fortes, indústria forte e agricultura forte, a nossa economia não será forte, o nosso Estado, o nosso País não terá uma economia que possa dar atenção e fazer essa distribuição de renda, através de ações sociais do Governo Federal, para a população.
    Quando nós falamos em reforma tributária, eu volto a colocar: a minha grande preocupação é o aumento de impostos. Se nós aumentarmos os impostos, as empresas que já não estão bem piorarão. E o que será de quem precisa do emprego se nós não tivermos empresa para dar os empregos? Não há emprego sem empregador. Agora, pegar essa colcha de retalhos, esse balaio de impostos, de siglas e diminuir, diminuir a quantidade de número de impostos sem aumentar o valor dos impostos é importante. Isso é a desburocratização, é nós levarmos mais agilidade. E isso também causa a economia, traz economia para as empresas, para as pessoas físicas e jurídicas e também para o Governo.
    Agora, é importante a reforma administrativa. Hoje, no mundo globalizado em que nós estamos, com a tecnologia à disposição de todos, nós temos que trazer essa tecnologia para a gestão pública. Eu lembro que Rondônia, na sua gestão, avançou muito nesse quesito. Eu lembro também que, no Detran de Rondônia, também se avançou muito com relação à gestão. É trazer a tecnologia para fazer com que o serviço público possa ser mais eficiente, possa atender a necessidade da população de um Estado, de um Município e de um País. Então, eu entendo que essa reforma é, talvez, tão importante quanto a reforma da previdência e a reforma tributária. Essa reforma da administração é importante, e a população, realmente, quer. E eu acredito que nós temos tudo para fazer isso.
    Hoje, como sempre, mas, talvez, neste momento, Senador Confúcio Moura, a maturidade que há dentro do Congresso Nacional, hoje, aqui, no Senado, liderados, nós, pelo Presidente Davi Alcolumbre e, na Câmara dos Deputados, pelo Presidente Rodrigo Maia, criou um clima muito favorável. Há uma liderança forte aqui no Senado e há uma liderança na Câmara também, uma liderança consciente, uma liderança que quer fortalecer, em primeiro lugar, a democracia brasileira, como disse há pouco, uma democracia jovem, mas uma democracia importante. Ruim com ela, pior sem ela, como V. Exa. muito bem colocou. Se nós tivermos que modificar alguma coisa, vamos modificar, mas no debate, abrindo a conversa no Parlamento, tanto no Senado quanto na Câmara Federal e no Congresso, quando as Casas se juntam. É um momento importante. O fortalecimento do Congresso Nacional é muito positivo, assim como o fortalecimento do Executivo, a independência do Judiciário. Tudo isso fortalece a nossa democracia, que, de tempos em tempos, está sendo testada por ações isoladas. Sempre está em teste a nossa democracia.
    Eu não tenho dúvida de que nós vamos avançar positivamente nessa questão, e o grande desafio que nós temos é diminuir essa distância social entre os mais ricos e os mais pobres. Esse é um desafio muito grande. Não é uma questão de direita, de esquerda ou de centro, mas uma questão de governo, uma ação governamental, para que nós possamos ajudar toda a população do nosso País. Não é uma questão de norte, sul, leste e oeste. Não é uma questão de quem mora na Amazônia e quem mora em Copacabana, mas uma questão de nós melhorarmos a vida da população brasileira.
    Por falar nisso, por falar em democracia, falamos, há pouco, do que aconteceu na Bolívia. Estamos acompanhando a situação naquele país após as eleições que conduziram o Presidente Evo Morales ao seu quarto mandato. Dez dias já se passaram desde o primeiro turno das eleições, e as denúncias de suposta manipulação do resultado criaram uma preocupante agitação social no país vizinho. Greves, panelaços, bloqueio de ruas e avenidas são alguns recursos usados pela oposição boliviana para expressar sua rejeição à vitória de Evo Morales. Por outro lado, simpatizantes de Evo e do seu Governo defendem a legitimidade das eleições e asseguram que elas foram conduzidas dentro das regras democráticas e manifestam o voto da maioria daquela população.
    Eu não quero aqui entrar e julgar quem tem razão nessa disputa, mas, sim, chamar a atenção do Governo brasileiro para os estudantes e trabalhadores brasileiros que vivem na Bolívia, especialmente para os jovens que estudam Medicina em Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba, duas importantes cidades universitárias da Bolívia. As universidades bolivianas tornaram-se, nos últimos anos, destino comum de estudantes de Medicina brasileiros. Esses estudantes estão se sentindo inseguros, acuados, com medo mesmo, pois até alguns já foram ameaçados tanto pelos defensores do Governo como pelos opositores, e estão pedindo a ajuda do Governo brasileiro para deixar o país vizinho neste momento de instabilidade política, mas também para que possam regressar com segurança para poderem concluir o semestre e o curso sem prejuízo. Há uma preocupação de que eles possam sair do país vizinho, mas não querem perder o semestre das suas escolas.
    Eu recebi, nesta semana, o Vereador Augustinho, de Guajará-Mirim, que V. Exa. conhece muito bem, e ele dizia que a fronteira de Guajará-Mirim e Guayaramerín está fechada, está paralisada, as pessoas não podem atravessar a fronteira. Isso cria uma instabilidade e uma insegurança para as pessoas que moram lá, para brasileiros que vivem na Bolívia, principalmente os nossos estudantes.
    Eu falava com o José Giovani, lá em Costa Marques, e ele também me dizia que, naquele Município, há a mesma situação: as fronteiras estão fechadas e ninguém atravessa por conta desse problema, dessa instabilidade, que é uma questão pessoal. Pessoal é modo de dizer, mas é uma questão boliviana. Eles vão achar solução para isso com certeza. Eles têm lá a sua democracia, a sua Constituição e, através dela, vão achar a solução para esses problemas.
    O fato é que muitos desses estudantes são rondonienses, visto que a linha de fronteira do nosso País com a Bolívia tem a maior área justamente com o nosso Estado de Rondônia. São quase 3 mil estudantes rondonienses entre os mais de 6 mil que cursam Medicina e outros cursos na Bolívia. Alguns até já deixaram o país vizinho e muitos estão fazendo contato com suas famílias e também pedindo a nossa ajuda, relatando o clima de insegurança que estão vivendo, temendo a intensificação da violência entre partidários e opositores do Governo.
    Os estudantes relatam que a situação é tensa e que tem sido difícil receber o dinheiro que vai do Brasil para eles sobreviverem naquele país. Eles contam com a ajuda de cambistas, que recebem depósitos das famílias de brasileiros e repassam o dinheiro para os estudantes com altos custos, mas não tem sido possível encontrar essas pessoas neste momento.
    A situação se agravou nas últimas horas, com aeroportos e também rodoviárias fechados. As fronteiras do Brasil também estiveram fechadas em Guajará-Mirim, em Costa Marques e em Porto Esperidião, em Mato Grosso.
    As manifestações já duram duas semanas no país, mas a violência cresceu nos últimos dias em Santa Cruz de Ia Sierra. Por causa dos protestos, a cidade tem passado por toque de recolher e o comércio só funciona até o meio-dia, o que dificulta até a compra de alimentos por essas pessoas.
    Cerca de 450 estudantes brasileiros que conseguiram se organizar por grupos na internet entregaram, nesta segunda-feira, dia 28, uma carta ao consulado brasileiro solicitando que o órgão interceda junto às universidades para que o semestre seja encerrado com antecedência e as atividades finais possam ser realizadas on-line até que a situação se acalme. O fim do semestre está previsto para o dia 11 de dezembro. Ao mesmo tempo em que temem os conflitos, os estudantes também não querem perder o semestre e, por isso, estão pedindo o apoio dos Parlamentares, do Congresso Nacional e do Governo brasileiro.
    Alguns pais de estudantes rondonienses pediram a nossa ajuda. Alguns me ligaram, entraram em contato diretamente comigo, outros solicitaram ajuda ao nosso gabinete aqui em Brasília, em Porto Velho, em Ji-Paraná, para que a gente pudesse dar esse apoio aos estudantes. Por isso, estou aqui para reforçar a solicitação de apoio oficial, que estou remetendo ao Itamaraty e à Secretaria-Geral da Presidência da República, para que o Governo brasileiro olhe com atenção para essa situação desses estudantes, nossos conterrâneos, e busque a melhor solução diplomática para esse impasse. Entendo que o diálogo e diplomacia são as melhores formas de se resolver um impasse como este.
    Por isso, intercedo ao Governo brasileiro que converse com o Governo boliviano e com as universidades da Bolívia, para que os estudantes brasileiros possam concluir o semestre sem perder provas ou disciplinas que estão cursando. Que possam deixar o país neste momento de crise. Que possam voltar para suas famílias, para as festas de fim de ano, e que possam voltar, no ano que vem, para concluir os seus cursos.
    Há uma discussão grande sobre essa questão de curso de Medicina em outros países, mas temos aqui um projeto que tem o Revalida como a solução para esse impasse. Essa é uma situação que já acontece há algum tempo e deverá continuar acontecendo. Temos algumas universidades fora do Brasil que não têm o mesmo nível das universidades brasileiras. Temos universidades que não têm nem o reconhecimento no seu país do curso de Medicina. Não podemos nós reconhecer um curso no Brasil que não é reconhecido nem no seu próprio país. Para isso que existem todas as condições do Ministério da Educação para conduzir todo esse processo.
    Mas o importante agora é cuidar da segurança desses estudantes brasileiros, principalmente os rondonienses que estão estudando na Bolívia.
    Então, fica aqui o nosso pedido para que o Itamaraty faça o que sempre fez: use a diplomacia para atender os brasileiros que estão fora do nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Acir, gostaria de um aparte de V. Exa., primeiro para dizer aos telespectadores que hoje, nesta sexta-feira, só deu Rondônia aqui no Plenário. Dois rondonienses e o Izalci, do Distrito Federal. Parece até que a gente está brincando de ser Senador aqui em Brasília, não está descendo lá para interior, indo de cidade em cidade, mas a execução do trabalho do Parlamentar pode ser feita aqui também, como nós estamos fazendo.
    Eu que gostaria muito de pegar as palavras do Senador Acir Gurgacz para falar de Rondônia, onde ele foi Prefeito da cidade de Ji-Paraná, a segunda cidade do Estado de Rondônia, grande Prefeito. Inclusive, se hoje lá a cidade de Ji-Paraná tem o melhor nível educacional do Estado de Rondônia...
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Do Norte do País.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... do Norte do País, é graças à sua gestão, iniciada muitos anos atrás, que lançou todos os propósitos de crescimento de longo prazo da educação e o senhor hoje deve comemorar esse acontecimento, porque nasceu de sua lavra, de sua mão.
    E V. Exa., como empresário, aborda a complexidade da reforma tributária. E a gente gostaria realmente de que não se aumentasse mais imposto – é o V. Exa. defende com toda a razão. Então, que a gente encontre um mecanismo de desconcentração dos tributos federais. Está muito concentrado aqui em Brasília, não é?
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – É verdade.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – E distribuir para os Municípios, para evitar essa "viajação", essa peregrinação de Prefeitos, os pequenos Prefeitos, que saem das suas cidades com dificuldades para virem aqui, na época do orçamento, visitar gabinete por gabinete, logicamente buscando recursos para os seus Municípios. Então, com essa reforma tributária, com essa descentralização das emendas diretamente, vai evitar o gasto dos Prefeitos nessa peregrinação para cá.
    V. Exa., por fim, aborda um assunto que o Ferraço, que foi o seu colega no mandato passado, fazia muito bem, que é a defesa diplomática de interesses brasileiros em outros países. O Ferraço é um Senador lá do Espírito Santo, que brilhantemente defendia tudo isso com muita capacidade. E V. Exa. assume essa postura durante o seu pronunciamento de defender os nossos jovens que estão na Bolívia passando por imensa dificuldade. E V. Exa. tomou todas as providências. Já está encaminhando para o Itamaraty, está encaminhando para a Presidência da República um assunto que pode ser prevenido, antes que os meninos sejam presos, antes que os meninos passem por dificuldades, antes que os meninos sejam despejados por lá e que passem a ser pessoas de rua, os brasileiros lá, totalmente desprevenidos de recursos.
    Então, V. Exa. já tomou as providências. Eu ratifico tudo o que V. Exa. fez, numa medida fantástica de uma atuação parlamentar. Muito bonito o seu discurso e a oportunidade.
    A medida provisória que eu tive a oportunidade de relatar para regularizar a situação dos médicos brasileiros formados no exterior, não só na Bolívia, mas no Paraguai, na Argentina, na Espanha... Nós temos jovens que estudam no Paquistão.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Paquistão?
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Paquistão! Há 3% de alunos nossos de Medicina no contexto geral que estudam no Paquistão, nos Estados Unidos, no Canadá, na Nova Zelândia. Então, há meninos nossos espalhados no mundo todo. E, quando esses meninos voltam para o Brasil, eles têm... Desde 2017, não houve nenhuma revalidação de diploma. Isso tem dois anos. Fica esse mundo de zumbis por aí, formados em boas universidades – não é só criticando a Bolívia ou tal e tal –, mas há meninos formados em grandes universidades que não revalidam o seu diploma no Brasil, e terminam ficando por lá ou indo para outro lado. Há no Brasil muitos meninos que estão aí em subempregos, e sendo formados em Medicina.
    Então, nós relatamos. Está na mão do Rodrigo Maia, na Câmara, para ser votada na semana que vem, porque, no dia 28 de novembro, ela cessa, ela caduca. Então, eles têm que votar na semana que vem, para vir para o Senado e, em dez dias, nós votarmos aqui e o Presidente sancionar. Inclusive, eu tive o cuidado – e também apoio e acordo com o Ministério da Saúde e o da Educação – de incluir 1,7 mil cubanos.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Os cubanos que ficaram no Brasil não são mais cubanos. Eles estão refugiados no Brasil e estavam trabalhando no interiorzão. Então, nós vamos mandar esse povo ficar onde? Vender churrasquinho no meio da rua? Então, nós vamos ter que dar para eles a oportunidade. Nós demos, na nossa proposta, dois anos para eles voltarem a trabalhar e fazerem o Revalida. São quatro oportunidades para eles. O Revalida agora é por semestre. Obrigatoriamente, no primeiro semestre, uma prova; no segundo semestre, outra prova.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – São dois anos de estudos?
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Não. Ele tem duas chances por ano de fazer a prova. Na nossa proposta, duas chances. Isso é em acordo com o Governo. O Ministro da Educação concordou e o Ministro da Saúde também concordou. Então, não vejo motivo de veto, porque o Governo apoiou as nossas proposições.
    Então, com isso, o seu discurso é abençoado neste momento. E eu creio que todo o mundo que está ouvindo V. Exa. por aí afora gostou. E nós estamos aqui também para defender o nosso Estado, o Brasil em especial, votando, e o nosso querido Estado de Rondônia, que é um Estado maravilhoso, produtivo, um Estado encantador, que nos acolheu há muitos anos. V. Exa. chegou lá antes de mim, chegou no início dos anos 70, por aí, com o seu pai. Então, V. Exa. é um baita de um pioneiro, um construtor do Estado de Rondônia. Eu cheguei em 1975, depois de V. Exa., mas nós ajudamos a construir as nossas cidades.
    Então, parabéns a V. Exa. pelo seu discurso. E parabéns a Rondônia, nosso Estado.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito bem. Sou eu quem agradeço o seu aparte, Senador Confúcio. De fato, nós temos de estar aqui em Brasília. Eu gosto de estar aqui sempre de segunda a sexta. Até para tentarmos resolver os problemas dos Ministérios, os problemas do nosso Estado, das nossas prefeituras, demandas de Prefeito, de Governador, nas sextas-feiras e nas segundas-feiras, é mais fácil, a concorrência é menor para falar com técnicos, falar com Ministros e tudo o mais. E nós estamos aqui representando o interesse do nosso Estado, o interesse dos nossos Municípios e, é claro, de todo o nosso País.
    Esta semana, a discussão de ontem e de hoje é democracia.
    Eu quero reafirmar, Senador Confúcio, que não há o menor risco de nós termos a nossa democracia afetada. O Congresso Nacional, o Poder Judiciário e tenho certeza de que também o Executivo não têm a menor intenção de modificar a democracia brasileira. Às vezes, uma palavra mal colocada em momentos calorosos pode trazer alguma insatisfação, mas jamais isso acontecerá no Brasil através do Congresso Nacional, em hipótese alguma. No Executivo, também não; e, por parte do Judiciário, também não. Ou seja, as instituições estão fortalecidas, tanto o Congresso Nacional, como o Judiciário e o Executivo.
    Portanto, a nossa democracia está consolidada, firme; agora, sob provas a todo o instante. E nós estaremos aqui sempre para defender a democracia brasileira e trabalharmos para diminuir as diferenças sociais da população brasileira.
    Muito obrigado, Senador Confúcio Moura.