Discurso no Senado Federal — 2019-11-05
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a fala do Deputado Eduardo Bolsonaro em que defende a reedição do AI-5 no País.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e o Brasil nos acompanhando. Em primeiro lugar, nós tivemos, de 1964 a 1969, a edição de 17 atos institucionais.
    Quero dizer que em nenhum momento o Presidente Jair Bolsonaro fez qualquer manifestação em relação a qualquer possibilidade de reedição de atos institucionais, até porque, graças a Deus, não há previsão constitucional a partir da Constituição de 1988.
    Então, jamais o Presidente Bolsonaro fez esse posicionamento. Se o filho dele, que é Parlamentar, fez, lamento, mas fez porque é filho, é Parlamentar, teve votos de São Paulo e pode falar lá na Câmara o que quiser e muitas vezes falar do que não sabe, do conteúdo sequer desses 17 artigos perversos do chamado AI-5, que, entre outras, fechou o Congresso Nacional, assembleias legislativas, câmaras municipais; suspendeu a possibilidade de habeas corpus para vários crimes; cassou 4 Senadores, 95 Deputados.
    Então, só fala disso alguém que tem absoluta insciência ou pleno desconhecimento de uma coisa dessa ordem, num momento de exceção na história do País.
    Eu quero dizer aos Srs. Senadores e ao Brasil que não coloquem na conta do Presidente algo que o Presidente em nenhum momento mencionou; ao contrário, disse: "Esquece, não há previsão legal". E não há esse momento no País em que se vai suprimir o princípio da legalidade.
    Olhem, todos os atos, do 1 ao 17: o 17, por exemplo, passava para a inatividade, na hora, qualquer integrante das Forças Armadas ou das suas forças auxiliares. Por quê? Não está demonstrando coesão com as Forças Armadas e auxiliares. Pode recorrer na Justiça disso? Não, não pode.
    Então, só para ficar muito bem claro que jamais o Presidente disse ou mencionou uma sandice dessas de reativar algo totalmente improvável e impossível na atual Constituição, e mais ainda, por todos aqueles que defendem a democracia, o voto para escolher os representantes. O voto que 57 milhões de brasileiros deram ao Presidente Jair Bolsonaro, deram na renovação de dois terços do Senado, deram para que 513 Deputados estivessem funcionando aqui na Casa ao lado.
    Mas, Sr. Presidente, nós estivemos agora num grupo de Senadores numa visita ao Dr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, a quem fomos levar uma carta, que logo mais também levaremos ao Ministro Dias Toffoli. E essa carta, com 41 Senadores apoiando...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) – Quarenta e quatro.
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... com 44, Kajuru, e tantos outros que ainda só não assinaram porque não tomaram conhecimento ou não tiveram a possibilidade. E exatamente o que estamos pedindo, e foi manifestado por vários Senadores – estavam lá o Senador Lasier, Alessandro, Selma, Soraya, eu, Capitão Styvenson, Marcos do Val e tantos outros, falando por 41 Senadores –, diz respeito a essa questão da prisão após condenação em segunda instância.
    O Procurador-Geral foi extremamente sensível e disse: "Eu já fiz essa sustentação por 25 minutos na sessão de julgamento, e agora essa carta assinada por 41 Senadores me dá um respaldo maior ainda para amanhã, às 9h30 da manhã, estar com o Supremo Tribunal Federal, e principalmente com o Presidente, que poderá e, se Deus quiser, fará o voto de seis a cinco, para que o Brasil não seja o País da impunidade".
    Quero agradecer aos 44 Senadores que já assinaram; os demais podem colocar as suas assinaturas.
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Já levamos a maioria absoluta, com 41. E quão nobre seria se já levássemos com mais de 49 Srs. Senadores, dando a garantia até da possibilidade da votação de qualquer emenda constitucional, exatamente para garantir a legalidade, garantir que existe Justiça no nosso País.
    O nosso agradecimento já aos 44 Senadores e numa expectativa de, até às 18h30, podermos chegar lá no Supremo com mais de 50 assinaturas.
    Obrigado, Sr. Presidente.