Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) – Minha amiga Leila, Presidente desta sessão, eu quero dizer da importância de se debater esse tema, justamente os problemas educacionais, saída da crise e garantias para o funcionamento das instituições.
    Leila, isso é importante. A população tem que olhar. A gente sabe que a educação é a base de tudo. Eu ouvi até agora e gostaria já... Porque eu digo o seguinte: nós tivemos uma emenda constitucional, em 2016, que congelou – a Emenda 95 – recursos dos gastos primários, como saúde, educação, segurança pública e etc., por 20 anos. De lá para cá, o que a gente tem visto é o contingenciamento sistemático dos recursos para a educação; é o que a gente tem presenciado. Apesar, por exemplo...
    Eu vou ter uma reunião, daqui a pouco, com a universidade federal, os institutos federais, porque a maioria, Leila, tem problemas de não funcionar no segundo semestre – isso é uma situação do País todo – por falta de recurso.
    Deixando claro que eu ouvi aqui as falas de alguns profissionais do MEC que diziam assim: a gente tem que acelerar a expansão do ensino integral para diminuir esse impacto da pandemia. Gente, a gente sabe que está tendo, nos últimos cinco anos, o desmonte quase literal da escola pública deste País. Nós tivemos um crescimento. Claro que não era tudo maravilha, mas, por exemplo, o meu Estado, que tinha um instituto federal de ciência e de tecnologia, ficou com 23 campi, com ensino médio de excelente qualidade, reconhecido no mundo todo, que são os institutos federais.
    Eu não lembro o nome de quem falou... Tem alguma maneira de se colocar o ensino integral sem aumentar os recursos da educação? É a primeira pergunta. Porque eu queria dizer que a senhora disse muito bem: nós não reduzimos só o impacto da pandemia com o ensino integral, nós reduzimos a violência, gente. É claro que se a criança e o jovem estiverem numa escola pública, com ensino de qualidade integral, a redução da violência será grande! Porque me chama a atenção... Num Estado que não oferece educação pública de qualidade para as suas crianças e jovens, é claro que nós vamos ter mais violência! Então, é muito...
    A gente fica pensando: esse Estado que deixou de educar é o mesmo que vai punir, imediatamente, aquela criança e adolescente que está cometendo crimes, porque não teve a oportunidade de ter uma educação de qualidade.
    Outra coisa que foi abordada aí: vamos apoiar a expansão das escolas ajudando o Estado. Com que recursos? Como nós vamos combater essa saída da crise e amenizar o estrago que se fez no País para os estudantes mais pobres? Eu vou citar aqui um exemplo: o Congresso Nacional aprovou internet nas escolas públicas de todo o País; o Presidente vetou; nós derrubamos o veto no Congresso Nacional; e o Presidente já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para não colocar internet nas escolas públicas. Gente, isso é uma realidade; a realidade do ensino público brasileiro é essa! Nós tivemos uma pauta positiva, Leila, nesse tempo, que foi a constitucionalização do Fundeb e o aumento dos recursos, mas o que a gente vê, no dia a dia, é isso aí.
    Então, essas perguntas que eu fiz... Mas eu queria dizer aqui: politizar essas atitudes, tirar os recursos da educação pública deste País é uma medida política, gente, vocês brasileiros que estão nos assistindo. Então, dá a entender que é politizar, Leila? É claro. Isso é uma decisão política de não investir na educação pública deste País. Mas a pergunta é essa: sem recursos, como vamos sair, vamos amenizar o que se abateu sobre a população mais carente deste País, que não tem acesso a nenhuma tecnologia?