Discurso no Senado Federal — 2019-03-25
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque à importância de se dar andamento à Reforma da Previdência e críticas à crise de articulação envolvendo o Congresso e a Presidência da República acerca desta pauta.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós acompanhamos também, com bastante atenção, o pronunciamento, nesta tarde, do nobre Senador Paulo Paim, sempre com conhecimento e com um poder de síntese muito grande desse tema que é extremamente recorrente na vida dos brasileiros, principalmente neste momento, e que o Senador Paulo Paim tão bem conhece.
    Nós sabemos que a questão da reforma da previdência é uma questão que vem tomando corpo em todos os sentidos, dentro das suas transversalidades, com apoios, com Parlamentares contra, mas há de se entender que a intenção do Governo é absolutamente no sentido de resolver a médio e longo prazo a questão da reforma da previdência, porque, senão, nós entraremos em um caminho sem volta, uma crise profunda. Nós poderemos nos ver mergulhados caso não seja realizada a reforma da previdência.
    Nós entendemos também que são fundamentais as adequações, os ajustes. E aí o Presidente Bolsonaro foi muito claro, transparente, franco, aberto, arejado quando disse, ao entregar a reforma da previdência na Câmara dos Deputados, que ali estava uma peça que deveria ser discutida pelo Parlamento, porque a palavra final era do Congresso Nacional. Só os moucos não escutaram. O Presidente foi da clareza de uma janela sem vidros.
    Portanto, eu diria a todos aqueles que nos ouvem neste momento e nos assistem neste momento, em todos os rincões deste País, meu caro Senador Jorge Kajuru, que fez um comentário tão claro, tão importante, tão oportuno, como sempre em relação a essa questão da reforma da previdência: na verdade, o que nos preocupa hoje é exatamente esse puxa-encolhe, essa briga de egos. Ao que levará a briga de egos? De um lado, alguém que está tentando colocar sob a decisão do Congresso Nacional essa questão que é fundamental para a vida da sociedade brasileira; e por outro lado, nós encontramos alguns para quem, talvez por questões de foro íntimo, uma simples palavra, um simples comentário já vira quase como se fosse uma afronta.
    E não é isso que a população brasileira quer. A população brasileira quer resultado. E os resultados começam e terminam aqui no Parlamento brasileiro, na Câmara e no Senado, na nossa Casa.
    Então, são discussões tão pequenas, tão miúdas, tão inócuas, que às vezes nos assustam. Nós perdemos o alento, porque um se aborrece com a palavra do Presidente e o Presidente procura contemporizar, no seu estilo conhecido pela população brasileira, que não é de hoje. Ele simplesmente transfere para o Congresso obviamente a obrigação de se debruçar, estudar e encontrar uma solução para essa questão da previdência nacional.
    Realmente, minha gente, meus caros companheiros Senadores, eu fico de uma forma contemplativa, muitas vezes no silêncio dos nossos momentos, pensando em que estão contribuindo essas discussões, esses ataques, esses avanços, esses recuos, esses acertos, esses desacertos? Em nada.
    A população, aliás, que já começava a dar o benefício da dúvida à classe política, hoje está voltando à estaca zero. Já não acredita mais em nós como não acreditava há meses. Isso é fato, isso é verdade, porque são discussões tão miúdas, que não engrandecem, na verdade, os representantes da Câmara Alta e da Câmara Baixa deste País. Portanto, me preocupa.
    Eu, nesse final de semana, debruçado sobre alguns temas, vi neste texto alguma coisa que talvez sirva até de balizamento para tudo isso.
    Brasil acima de tudo! Não é apenas uma exclamação com viés patriótico ou publicitário, mas uma imposição para todos nós. A população foi às ruas pedir mudanças, votou e conseguiu mudar radicalmente o Executivo e o Legislativo. A Câmara teve a segunda maior renovação da sua história, 52% de novos Deputados. E aqui no Senado? Nunca houve uma mudança desse porte. De cada quatro Senadores que tentaram reeleição, três não conseguiram se reeleger, ou seja, 82% de renovação desta Casa. Ora, vocês querem um recado mais claro do que esse da sociedade? Não existe um recado mais claro do que este da sociedade brasileira: a renovação quase absoluta exatamente porque a população quer resultados.
    Aqui temos, diante de nós, um sobrevivente dessa renovação: o Senador Paulo Paim. E, olha, sabemos, nobre Senador Paulo Paim, por que V. Exa. está aqui de volta brilhantemente representando o Rio Grande do Sul e o Brasil: porque V. Exa. tem coerência. Independentemente de ser de um partido de oposição, tem altivez. Isso aí, na verdade, engrandece a política brasileira. Então, eu me encho de orgulho quando chego aqui e vejo uma figura da dimensão de Paulo Paim, reeleito no universo de apenas 18% – 82% não se reelegeram!
    Portanto, o que nós queremos aqui é que haja, meu Deus, unidade no essencial. E o que é o essencial? São as reformas que estejam coerentes com aquilo que a sociedade espera. Eu sou da base do Governo, eu sou Vice-Líder do Governo e entendo que essas mudanças, esses ajustes propostos pela Câmara e depois aqui na nossa Casa vão inexoravelmente acontecer. Agora, essa quebra de braço em nada está ajudando a nossa política.
    Eu concedo um aparte ao nobre Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Chico Rodrigues, queria cumprimentar V. Exa. pela altivez do pronunciamento. Eu dizia antes na tribuna que nós precisamos mais de diplomatas, de estadistas. V. Exa. está propondo exatamente isso. V. Exa. é Vice-Líder do Governo e está dizendo: "Bom, se não é esta aqui a reforma, vamos ver o que é possível". E eu digo a mesma coisa. V. Exa. sabe que eu sou um Parlamentar do campo da oposição. Em nenhum momento, desde que a reforma chegou, eu tive debate com centenas de entidades e disse: "Olha, eu não vou entrar nessa de dizer que é tudo ou nada, é não ou sim". Foi assim no Governo Lula. V. Exa. lembrou – eu estava atendendo um senhor – que, no Governo Lula, veio uma proposta para cá e saiu outra. Mas aprovamos. Eu não sou contra nós construirmos com os ajustes devidos. A própria CPI da Previdência mandou uma série de recomendações, de alteração no sistema. Agora, eu vou dizer que eu não quero mais, só porque eu sou contra a reforma. Não! Como o senhor disse, é coerência. Apresentaremos todas as alterações devidas e vamos aprovar aquilo que for possível e bom para todo o País. Por isso, eu cumprimento o equilíbrio da sua fala. Senador, meus parabéns!
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim.
    O Judiciário vem se tornando a bola da vez nos protestos de rua, talvez mais devido a decisões de cunho corporativista que inapetência judicial. Aqueles que buscam corrigir os rumos jurídicos através de decisões políticas açodadas concorrem ainda mais para a instabilidade administrativa.
    O lema Brasil acima de tudo acaba sendo atropelado em função de uma quebra de braço entre poderes constituídos. Projetos urgentes e de interesses inquestionáveis deixam de tramitar, questionamentos jurídicos se amontoam nos tribunais, imprensa ativa e cobrando as mudanças prometidas, ameaças de greves e intolerância de todos os lados. Esse não é o País que nós queremos e nem o que 200 milhões de brasileiros esperam de nós.
    Para as novas gerações, aquilo que Jânio Quadros chamou de "forças ocultas" salta aos olhos da Nação com personagens bem definidos em todos os Poderes e identificados pela população, porque buscam, a todo momento, usar de prerrogativas a fim de impedir conquistas para muitos em detrimento de poucos.
    A harmonia entre os Poderes é fundamental para a governabilidade e desenvolvimento da Nação.
    Deixo aqui, meus nobres companheiros, Senadores, população brasileira que nos assiste neste momento e que nos ouve neste momento, uma reflexão e uma advertência feita há 160 anos pelo Presidente dos Estados Unidos, o republicano Abraham Lincoln. Dizia ele naquele século, quase dois séculos passados: "O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer". O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer!
     Portanto, Sr. Presidente, esta síntese demonstra que essa briga hoje, esse questionamento que nós vemos tomando conta, minuto a minuto, principalmente depois das redes sociais, não está contribuindo em nada para que nós aprovemos essas reformas. E aí virão outras reformas importantes para a vida do País, deste gigante, da sétima economia do planeta. O Brasil é maior do que as suas crises, portanto Sr. Presidente, temos certeza de que haverá coerência, haverá unidade no essencial, os Poderes haverão de se harmonizar, porque nós entendemos que este momento é extremamente sensível para a vida brasileira. Nós – não que sejamos bombeiros – somos coerentes, porque nós entendemos que cada um de nós passará nos seus mandatos, mas os resultados daquilo que nós plantarmos e que forem alcançados positivamente pela sociedade ficarão.
    Portanto, agradeço realmente a atenção de todos e gostaria de, pela enésima vez, conclamar os nossos companheiros Deputados Federais, Senadores, a classe política como um todo, o próprio Poder Executivo a encontrar caminhos para que nós possamos na verdade, na unidade e no essencial, resolver essa questão grave que é a previdência, que é a bola da vez e que é o tema em pauta.
    Portanto, muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador, o senhor me concede?
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Um aparte a V. Exa.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Eu quero parabenizá-lo pelo equilíbrio do discurso.
    Lá na minha terra, no Amapá, a gente sempre conta uma história, e a gente vê que isso está acontecendo aqui: da briga, da discussão que não leva a nada. Há a história do Sr. Augusto lá, que saiu uma vez para pescar, e pegaram ali muitos peixes. Na hora de ir embora, ele falou para o piloteiro: "João, vamos aqui pela margem, porque aí no meio, se a gente for atravessar esse marzão, há muito jacaré grande, há muita maresia, e a gente pode morrer". E o piloteiro disse: "Não, nós vamos aqui pelo meio. Nós não vamos pela margem". Aí, quando chegou no meio do lago, na canoa começou a entrar água, o João levantou na popa da canoa e falou para o Sr. Augusto: "Sr. Augusto, nós vamos morrer!". E o Sr. Augusto, já com a água afundando o barco, olhou para ele e disse: "Ô, rapaz, e sem necessidade".
    É o que eu falo dessa briga que está acontecendo aí: sem necessidade! O País tem mais coisas a serem discutidas. A reforma é primordial. Então, que se acabe com isso, porque esta Casa aqui já montou uma comissão para acompanhar. Então, o que nós queremos é isso o que o senhor pede: celeridade e equilíbrio para o Brasil avançar.
    Obrigado, Senador.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Obrigado, nobre Senador Lucas Barreto, do PSD, do Estado do Amapá, do nosso Presidente Davi Alcolumbre. V. Exa. citou o exemplo da vida cotidiana das pessoas e isso demonstra exatamente, na verdade, o que nós propomos, que é unidade no essencial, é a coerência, é nós darmos ouvido, não fazermos ouvidos moucos para essas questões que são fundamentais. Muito obrigado pela participação de V. Exa.
    Concedo um aparte ao nobre Senador Jorge Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
    V. Exa., mais uma vez, de forma absolutamente exímia, vem discutir a reforma da previdência, e, conforme eu observava ao Senador Paulo Paim, que é uma das vozes do bom debate sobre a reforma da previdência, Presidente Izalci Lucas, Senador Lucas, Senador Telmário, há algo simples aqui que eu observei em seu pronunciamento e que me fez lembrar um questionamento equilibrado, assim como o de V. Exa., e do qual também não obtive resposta. Simples!
    Eu coloquei: o propalado sistema de capitalização não será inacessível a 70% dos trabalhadores que ganham menos de dois salários mínimos? E coloquei ponto de interrogação. Não é uma afirmação. É uma pergunta.
    Além disso, qual o custo da transição do Regime Geral de Previdência Social para o tal sistema de capitalização? Segundo ponto de interrogação.
    Será de cerca de 3% do PIB, como foi no Chile durante 20 anos? Terceiro ponto de interrogação.
    E o último: neste caso, não estaremos somando um alegado déficit atual, com outro da transição, apenas para beneficiar o sistema financeiro à custa da miserabilização da população idosa? Último ponto de interrogação.
    Parabéns pelo pronunciamento, Senador Chico Rodrigues.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Jorge Kajuru, pela sua participação.
    E, nesse aparte, a gente percebe exatamente a intenção de cada um dos Srs. Parlamentares de saber, com maior minudência de detalhes, sobre esses pontos que são pontos ainda obscuros, que devem ser esclarecidos.
    Eu, assim como a maioria dos Deputados e Senadores, não sou especialista em previdência. Reconheço que não tenho essas informações como tem, por exemplo, o Senador Paulo Paim, pelo estudo, por ser sua área específica, por sua determinação. E eu gostaria até também – não sei se cometeria um erro e, se cometer, me perdoem – de dizer, nobre Senador Jorge Kajuru...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... que mais de 80% dos Parlamentares não têm familiaridade com o tema, com precisão cirúrgica. E, obviamente, cabe ao Governo, cabe ao nosso Governo, com os seus representantes, Ministro da Economia, da Previdência, etc, fazer essas mesas redondas, esses debates, essas abordagens para esclarecer até a exaustão, para que haja na verdade a compreensão dessas questões, para que elas sejam destrinchadas de uma forma mais firme para conhecimento de cada um de nós.
    E, aí, se você perguntar à sociedade brasileira sobre dez pontos da reforma, eu diria que, a cada dez brasileiros, nove não sabem nem para onde vão também.
    Então, essa dúvida, essas questões, esse núcleo de concentração de decisões, para que a maioria, o conjunto dos Parlamentares possa acompanhar...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... deveria realmente estar acontecendo. Nesse ponto, nós reconhecemos que temos que ampliar mais esse debate, muito mais esse debate, ao invés de ficarmos nos bastidores criando conflitos que só denigrem a imagem do nosso Congresso Nacional, Deputados e Senadores.
    Portanto, quero agradecer a V. Exa. esse aparte e dizer que é mais um ensinamento também na minha vida parlamentar, que agora começo, há menos dois meses, ao assumir o mandato de Senador da República pelo querido Estado de Roraima.
    Muito obrigado, nobre Senador Kajuru.
    Agradeço a paciência do nobre Senador que preside esta sessão, nesta tarde de segunda-feira, nosso companheiro Izalci Lucas.
    E quero dizer que esse tema, nós que estamos na Vice-Liderança do Governo, temos cada vez mais ajudar a ampliar para que...
(Interrupção do som.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado.