Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos que estão nos assistindo pela TV Senado.
    Quero cumprimentar o Presidente Davi Alcolumbre por ter pautado esta matéria e, ao mesmo tempo, garantido que promulgássemos, na sequência, esta emenda constitucional, que faz parte da história do Brasil.
    Eu também quero lembrar que, no Governo do Presidente Lula, foi criado o FUNDEB; que, ao longo dos Governos do Presidente Lula, do PT, com o Ministro Haddad, nós ultrapassamos o gasto mínimo ou o investimento mínimo, como o Presidente Lula costumava e costuma dizer, na área da educação.
    Se hoje investimos mais na educação do que o limite mínimo previsto constitucionalmente, foi graças à sensibilidade do Presidente Lula, à sensibilidade dos Governos do Partido dos Trabalhadores que investiram na educação.
    Hoje nós asseguramos um futuro melhor para as novas gerações, e isso decorre obviamente da luta daqueles que militam na área da educação, trabalhadores da educação, todos os professores e professoras, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Estudantes também militaram em torno dessa causa, colocam as suas vidas como instrumento de luta.
    Não é possível construirmos um país democrático, não é possível avançarmos na sociedade se não houver liberdade de luta, de organização e de participação da sociedade, influindo e proporcionando que as consciências se ampliem. E isso se materializou, ganhou vida no Congresso Nacional, por meio da Deputada Raquel Muniz, autora da proposta de emenda à Constituição, e de outros Parlamentares, Senadores, que também apresentaram projetos, e também pela capacidade dos Relatores, que conseguiram construir um grande acordo e garantir que nós tivéssemos, na data de hoje, a oportunidade de participar deste ato histórico, que é a promulgação da EC 108/20.
    É importante lembrar que a luta não se interrompe com a aprovação da emenda constitucional. Nós precisamos garantir a regulamentação da emenda constitucional. E o mérito de tudo isso, o resultado de tudo isso nós esperamos que seja mais recursos para o ensino infantil e o ensino fundamental, para que nós tenhamos um futuro de verdade, uma verdadeira arma contra as desigualdades, contra a concentração de riqueza, e possamos dar oportunidades àqueles que precisam. A educação é a única forma efetiva de se fazer a mobilidade social. As pessoas mudam de vida de acordo com o seu grau de escolaridade.
    No mundo inteiro o que se busca é a ampliação do grau de escolaridade da população como um todo. E esse é um passo definitivo, porque é na primeira infância, é no ensino fundamental que nós construímos a base de uma sociedade mais includente, mais consciente, mais pacífica, mais justa.
    Portanto, o dia de hoje é um dia de comemoração, é um dia histórico. Ficam aqui para o Presidente Davi Alcolumbre os meus cumprimentos por pautar a emenda constitucional e a promulgar na sequência. Registro meus cumprimentos também a todos os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, que não se renderam a nenhum tipo de obstrução ou de tentativa de se tirar o foco, o foco na educação, o foco no futuro do Brasil, o foco no futuro das novas gerações. Que nós possamos preservar as fontes de financiamento que sustentam esse aumento de financiamento no ensino fundamental!
    É fundamental que nós agora pensemos em como garantir que o teto dos gastos não atrapalhe a educação. Nós precisamos criar mecanismos para que a educação tenha liberdade; para que a execução orçamentária e financeira de fato aconteça nos Municípios; para que isso se transforme em melhoria na qualidade de ensino, na ampliação do número de vagas na educação infantil; para que isso se materialize num país mais justo, num país mais solidário, num país que, de fato, não vai viver só da perspectiva de futuro. Comecemos a materializar o futuro desde já!
    Este é um ato que dialoga com a materialização de um futuro agora, neste momento, a promulgação da Emenda Constitucional nº 108.
    Parabéns a todo o Parlamento, à UBES, à UNE, à CNTE, a todos os militantes da educação deste País, e a todos os Parlamentares que entregaram um pouco de si, o que têm de melhor, para construir um financiamento permanente para o ensino infantil, para o ensino fundamental, para a educação básica do Brasil.
    Obrigado, Sr. Presidente.