Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PR
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Alegria com a aprovação, pelo Senado, de projeto que dispõe sobre a regulamentação da Empresa Simples de Crédito, em benefício dos micro e pequenos empresários.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Izalci, Senador Chico Rodrigues, Sra. Senadora Rose de Freitas, Srs. Senadores que aqui se encontram, venho à tribuna nesta tarde, Senador Eduardo Gomes, e quero saudar a todos em uma das minhas primeiras manifestações aqui na tribuna. Estou preparando uma manifestação bem mais robusta sobre crédito, sobre microempresário, sobre microeconomia no Brasil.
    Mas estou vindo à tribuna nesta tarde para falar sobre a aprovação de ontem, Senador Izalci, V. Exa. que preside esta Casa, da Empresa Simples de Crédito, que, acreditem os senhores, vai fazer com que o crédito para o micro e pequeno empresário comece a acontecer no Brasil.
    O Senador Veneziano, num belo discurso que fez agora há pouco, falou das cifras, dos valores que os bancos lucram no Brasil. É impressionante – é impressionante! Todos nós sabemos que cinco bancos, Senador Eduardo, mandam no jogo. Todos nós sabemos.
    Esta oportunidade, essa demonstração que o Senado deu ontem, aprovando um projeto que veio da Câmara, um projeto que foi da minha autoria, na Lei nº 341... Depois, fizemos uma homenagem ao Deputado Pedro Eugênio, já falecido, dando um projeto da lavra dele, ao qual juntamos o meu, para que tivesse uma tramitação mais rápida, e que o Senado aprovou ontem aqui, por unanimidade – um voto só contrário, que respeito –, para que a gente dê oportunidade ao micro e pequeno empresário no Brasil ter acesso a crédito, com menores taxas de juros.
    A Empresa Simples de Crédito vai permitir que o cidadão brasileiro, seja onde for, Senador Chico Rodrigues – onde for! –, possa emprestar o seu dinheiro. O senhor tem determinado dinheiro na sua conta ou na sua poupança, o senhor vai criar uma empresa, pessoa jurídica, e vai poder emprestar, de forma transparente, de forma legalizada, controle do Coaf, do Imposto de Renda. Isso é uma tentativa de podermos reduzir as taxas de juros. Porque essa conversa de que existe muito recurso, que os micro não conseguem tomar porque o dinheiro está lá esperando... Eu não conheço, Senadora Rose, alguém que queira tomar um recurso para melhorar o seu negócio.
    Hoje 58% dos empregos formais no Brasil são bancados pelo micro e pequeno empresário, 28% do PIB. Enquanto a grande empresa demite, o micro contrata. Nos últimos dez anos, dados do Caged, o microempresário empregou 12 milhões e a grande empresa demitiu 2 milhões. O microempresário, quando aperta o sapato – muitas vezes, não por culpa dele –, reduz salário, vende o segundo carrinho. Ele faz um milagre para se manter vivo; a grande empresa é número: demite, depois, "se melhorar, eu contrato".
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Senador, permita-me um aparte?
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Pois não, Senador.
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Senador Jorginho Mello, feliz de Santa Catarina, que pôde mandar ao Senado Federal o grande Deputado Federal que V. Exa. foi. Tive a oportunidade de ser seu colega dois mandatos atrás. E gostaria, além de parabenizá-lo pela aprovação do projeto e parabenizar o Senado, de falar um pouco sobre a outra visão das estatísticas no Brasil.
    Quando V. Exa. aponta, de maneira muito clara, a geração de 12 milhões de empregos pelas empresas grandes e 12 milhões de empregos pelas micro e pequenas empresas, há a questão da qualidade desse emprego e de onde ele é gerado. E isso dá uma proporção de apoio, de incentivo, de estímulo e de renda aos menores Municípios do País, que têm a importância social necessária.
    Então, a leitura dos dados – ainda em outras matérias, quando nós discutimos aqui –, há sempre a leitura fria dos dados, mas há também a interpretação da sua consequência. E nada mais correto do que este Senado da República identificar a qualidade, a necessidade e o apoio que os microempresários deram ao momento de crise que o País ainda atravessa, infelizmente.
    Portanto, essa matéria, além de ter tido a sua autoria, ainda mais agora no Senado, a repercussão, a sua aplicação... Que o Governo Federal, que os bancos e que as instituições financeiras entendam a importância de gerar emprego na pequena cidade brasileira. A função social é muito maior e até a dificuldade de termos um impacto tão dramático quando acontece nas grandes empresas.
    Então, eu tenho certeza de que isso que V. Exa. desenvolve no Senado é a pauta que interessa aos brasileiros, principalmente os das cidades brasileiras.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Muito bem. Muito obrigado, Senador.
    Ontem estava aqui conosco o Guilherme Afif Domingos. Ele é um grande entusiasta, foi Deputado Federal desde 1989. Está na Constituição, art. 179, que o microempresário tem um regime tributário diferenciado. É tão difícil para o Governo – espero que o Governo atual tenha mais sensibilidade com os micro e pequenos empresários, porque no ano passado foram descadastrados, a Receita Federal descadastrou, 600 mil micro e pequenos empresários. Sabem por quê? Porque eles não conseguiram estar em dia com os seus débitos. Para os grandes empresários, foi feito um Refis. Aprovamos rapidamente na Câmara, veio para cá, o Senado com certeza aprovou. Agora, a dificuldade para fazer um Refis: nós conseguimos emendar no Plenário, o Governo vetou, infelizmente, inexplicavelmente. Como é que você pode dar uma anistia para os grandes empresários e não dar a mesma anistia para os pequenos empresários? Não era para dar nada a mais do que foi dado para os grandes. Então, muitas pessoas não compreendem isso, não entendem isso. Quem banca o emprego no Brasil é a micro e a pequena empresa, porque têm 98% de todas as empresas. E, Deputado Chico Rodrigues, são micro e pequenas empresas – 98%! Nós não estamos falando de 50%.
    Então, é por isso que eu vou, muitas vezes, aqui neste Plenário, pedir o apoiamento dos senhores para que nós consigamos não dar só o treinamento, não só o trabalho grandioso que o Sebrae faz – o Sebrae faz um trabalho de apoiamento, de esclarecimento, muitas vezes de fomento, de parceria muito próxima –, mas nós precisamos nos preocupar com o crédito, nós precisamos dar um dinheirinho para que o microempresário aumente o seu negócio, melhore, agregue valor. Isso é fundamental, isso é importante. Com juro que não seja juro de agiota, seja um juro possível de ser pago. Porque, senão, não há negócio no mundo que consiga pagar as taxas que os bancos cobram hoje. Por que ganhar tanto? Por que não se preocupar com o crescimento daquele que está dando emprego, mantendo a família unida, ajudando os pequenos Municípios?
    É esse, e é nesse sentido, Senador Kajuru, que eu estou muito feliz por nós termos aprovado ontem a Empresa Simples de Crédito, pela unanimidade das Sras. e dos Srs. Senadores, para que possamos dar essa opção ao Brasil. Negociamos com o Banco Central com grandeza, com o Ministério da Fazenda com grandeza, e o Ministro Paulo Guedes, o Carlos da Costa, o Afif Domingos, todos eles, ao nosso lado, para que nós pudéssemos construir esse projeto, que teve a aprovação de todos.
    Espero, torço para que o Presidente da República faça um ato de sanção, Senadora Rose, e que a gente possa ir lá. Isso é uma demonstração efetiva, verdadeira, de que você quer ajudar o pequeno a crescer para ser médio e, talvez, um dia ser grande. Mas o micro e pequeno empresário é algo que precisa ser pensado.
    Eu fiquei muito triste quando o Presidente Joaquim Levy, do BNDES, deu uma declaração há pouco tempo de que iria focar agora nos médios. Eu vou marcar uma audiência para ir falar com ele. Olhe um pouquinho para baixo! Olhe um pouquinho para baixo, ajude os médios... Chega de ajudar campeões. O grande se vira, Deputado Chico – o grande se vira! Se não dá aqui, dá lá... O pequeno paga a conta certinho, porque ele zela pelo crédito. Isso vale, isso é ouro para ele.
    Aí o Presidente Levy disse que vai focar nas médias empresas. Pode focar, pode ajudar! Agora, olhe para o micro e pequeno empresário, porque esse, sim, banca 58% dos empregos formais no Brasil. Esses 12,7 milhões de desempregados, nós não vamos reduzir com um discurso fácil – nós não vamos reduzir com discurso fácil! –, nós vamos reduzir dando condições para que eles invistam no seu negócio e possam crescer.
    Quero aproveitar para cumprimentar aqui... Vejo lá o Deputado Ismael, a sua esposa, a nossa querida Senadora, que é suplente do Senador Esperidião Amim. Quero saudar todos os Vereadores que os acompanham. São lá de Santa Catarina, do nosso Estado, um Estado que nos enche de orgulho. Por isso eu quero fazer uma saudação pela presença deles aqui.
    Senadora Rose, vejo que V. Exa. quer pedir um aparte, que concedo com muito prazer.
    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – Agradeço a V. Exa., cumprimentando a todos no Plenário.
    Eu queria dizer, talvez eu fale um pouco de reminiscências passadas, mas queria dizer que entrei para esta Casa em 1987. Fui Constituinte. Já naquela época, Senador – eu quero parabenizá-lo pela luta e quero me somar a ela sempre, V. Exa. sabe que pode contar conosco –, nós já brigávamos para conseguir a anistia para os pequenos e microempresários. Tudo era difícil. Conseguir uma anistia naquela época era um feito histórico.
    Na minha visão, que não é de economista, eu quero dizer que os dados que V. Exa. levanta já são suficientes para mostrar para quem se interessa em debater a economia deste País e os incentivos que a ela são dados. Também assustei com a entrevista do Presidente Levy, que foi Ministro da Fazenda, acho-o extremamente competente, já é suficiente para dizer da gestão equivocada do País em relação àqueles que movimentam a economia do bem. Não estou dizendo que o grande empresário é do mal, eu estou dizendo que para eles é permitido tudo, toda a sustentação, os Refis que passam por esta Casa permanentemente... A luta dos pequenos e microempresários, que para mim são verdadeiros heróis nacionais. Eu sei, na verdade, na prática, porque eu convivia com eles. E V. Exa. disse um fato que para nós é todo ele heroico: reduzir os lucros muitas vezes ou até a possibilidade de um crescimento maior para manter o emprego.
    Estar num mercado de trabalho como esse, estar num mercado financeiro como esse, draconiano em que os bancos, os cinco – acho que vamos chegar a falar quatro daqui a uns dias –, os cinco maiores bancos do País comandam a economia do Brasil. Todo o crédito, todas as benesses do Banco Central, todas as políticas, todas as leis, tudo que é adotado no País é sob a ótica do comando daqueles que são os grandes banqueiros. Por isso, este País não vai a lugar nenhum. Então é questão de gestão.
    Quando V. Exa. diz que vai ao Presidente Levy... Eu só me ative a essas suas falas para dizer que conte conosco para fazer um movimento, estarmos todos...
    E, ao contrário, chamar o Presidente Levy aqui para que ele entenda que, as medidas que ele quer adotar com o olhar e com o foco de um economista de mercado devem ser diferentes. As políticas sociais do emprego interessam a todos neste País.
    Parabenizo V. Exa., coloco-me à disposição e quero dizer que este Senado se enriqueceu com a sua presença. Era um grande Parlamentar – não era grande no tamanho, não, viu? Senão, daqui a pouco ele vai ficar todo... É grande no compromisso com o País.
    Então, V. Exa. se soma aqui, ao lado do Izalci, de todos que estão chegando aqui, com essa vontade. Nem todos cumprirão, daqui a pouco veremos a voz da verdadeira economia que funciona neste País, que é a economia dos grandes, surgir aqui e muitas vezes se postar aqui para defender novos Refis.
    V. Exa. quer defender a política do pequeno e microempresário e vai encontrar ardorosos defensores. V. Exa. já citou o nome, que é um Dartagnan, que é o Afif Domingos e que poderia ter presidido este País com o compromisso, a seriedade que tem e a competência, mas podemos nos somar a ele e me coloco à disposição de V. Exa. para poder trabalhar no seu reduto da pequena e microempresa.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Muito obrigado, Senadora.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, permita-me rapidinho, Senador Jorginho.
    É rapidinho.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador...
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só para acrescentar ao belo aparte da Senadora Rose.
    V. Exa. falou de bancos. A Senadora Eliziane, que é atuante e bem-informada, se lembra de um pronunciamento que fiz aqui. Ela falou dos cinco bancos. Os cinco são: Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Esses cinco, Senador Jorginho, devem mais de R$12 bilhões à Previdência e obtiveram um lucro superior a R$8 bilhões. Então, parabéns pelo seu pronunciamento e, só para que V. Exa. saiba, me chamo Jorge, mas até os 18 anos de idade só me chamavam de Jorginho e, hoje, neste Senado, eu conheço um homem chamado Jorginho.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Muito obrigado, Senador.
    Eu agradeço a sua manifestação e quero, para encerrar...
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Jorginho, Eliziane, V. Exa. me concede um aparte?
    Senador, eu queria parabenizá-lo. Fomos contemporâneos ali na Câmara dos Deputados, e eu acompanhei e sei da sua luta, sobretudo por essa grande bandeira que o senhor levanta que é a questão da defesa dos micro e dos pequenos empresários, das pequenas empresas que têm um papel preponderante na economia brasileira, sobretudo neste momento que a gente tem vivido de muita crise econômica, de desemprego tão alto. E elas acabam dando uma contribuição gigante, e, às vezes, ações, os incentivos que deveriam acontecer acabam não acontecendo.
    Eu lembro – partilhava isso agora há pouco aqui – quando nós tivemos a aprovação na Câmara dos Deputados de um Refis, uma apresentação para as grandes empresas, e V. Exa., de uma forma muito determinada, muito forte acabou pedindo esse encaminhamento também para as micro e pequenas empresas num olhar exatamente de preocupação do que isso representaria para o equilíbrio dessas empresas no Brasil.
    Então, eu queria parabenizá-lo e também lhe dizer que esta casa ganhou muito com a sua vinda para cá. Essa bandeira é uma bandeira importante que todos nós deveremos encampar, e V. Exa. chegou, entre outras questões, para representar dentro desta Casa esse segmento que é importante para o Brasil.
    Portanto, parabéns e fico muito feliz de estarmos juntos ali e, hoje, aqui, no Senado.
    Muito obrigada.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Muito obrigado, Senadora Eliziane.
    Quero, para encerrar, Presidente Izalci, dizer da minha alegria pela aprovação da Empresa Simples de Crédito. É uma nova realidade no Brasil – não tenho dúvida de que haverá sanção desta lei do Presidente Bolsonaro – com a presença de muitos micro e pequenos empresários do Brasil, porque vão ter a esperança reacendida para que a gente possa ter dias melhores, com condições de produzir, de dar emprego e de manter o crescimento, diminuindo o número de desempregados no Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.