Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Consideração sobre o recebimento de informações do Ministério de Minas e Energia a respeito das ações adotadas pela pasta e, em especial, pela empresa Petrobras, para assegurar que os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil não sejam descontinuados ou tenham mitigados os impactos provocados pela recente guerra deflagrada entre Rússia e Ucrânia. Crítica ao procedimento que impõe o reconhecimento de ciência acerca do sigilo ao teor da resposta apresentada pelo Ministério.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, eu acabo de receber aqui um documento do nosso queridíssimo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que, com toda a gentileza, embora extremamente constrangido, me deu um documento para assinar. Esse documento é um termo de conhecimento de documento de caráter sigiloso.
    O documento, que foi elaborado por ele, nos termos do Regimento Interno, diga-se de passagem, é importante frisar, Senador Wellington, diz simplesmente que ao receber este documento e abrir este documento, eu tenho que manter sigilo, sob pena de incorrer em crime e ir para o Conselho de Ética desta Casa.
    Pois bem, cumprindo a sua missão, como competente que é e brilhante que é, o Secretário Gustavo me deu esse termo e me informou que se trata de um ofício respondido pela substituta do Ministro de Estado de Minas e Energia, respondendo a um requerimento desta Casa, aprovado por este Plenário, com o voto unânime dos Senadores, a respeito de informações que nós solicitamos da Petrobras, do porquê, num momento em que o mundo está passando fome, num momento em que o Brasil precisa, Wellington, o seu Estado de Mato Grosso e o meu, de fertilizante, de insumo para produzir os grãos na safra de outubro, novembro e dezembro, não tendo esses fertilizantes, por que é que a Petrobras, neste momento trágico em que nós estamos vivendo, está vendendo a fábrica de fertilizantes nitrogenados da América Latina no meu município, quase acabada, cuja área eu doei, enquanto Prefeita, para uma empresa russa que não vai produzir fertilizantes; vai misturar fertilizantes da Rússia que ela não tem ou que não podem chegar ao Brasil.
    Então, diante de um simples requerimento de informação que foi solicitado por esta Casa, repito, a Ministra substituta do Ministério de Minas e Energia diz que está encaminhando o documento em envelope lacrado, que só pode ser aberto por mim, como Senadora autora. E, se eu quiser compartilhar com algum Senador, ele também terá que manter sigilo, sob pena de incorrer em crime para o Conselho de Ética.
    Eu me lembrei, Presidente, olhando aqui para o nosso Patrono Ruy Barbosa, de uma anedota que eu já contei nesta Casa uma vez de Ruy Barbosa, que, ao ser surpreendido por um ladrão que estava invadindo o seu território, invadindo o terreno de sua casa na madrugada, e ao acender a luz, com seu "juridiquês", que já é difícil de ser conhecido por nós, esclarecidos, passa um sabão no ladrão, e o ladrão, muito sem graça depois da narrativa feita por Ruy Barbosa, com uma galinha num braço e outra galinha no outro, olha para Ruy Barbosa e diz: "Pois, então, Seu Ruy, eu levo ou não levo as galinhas?".
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Estou eu aqui, Sr. Presidente, com todo o respeito que o ministério não merece de minha parte.
    Veja, eu recebi e eu não assinei o termo. Eu quero dizer aqui, porque está sendo televisionado, que ele está lacrado, e eu não vou abrir. Eu quero dizer para V. Exa.: eu abro ou não abro este documento, Sr. Presidente? É ou não é um desrespeito ao Senado Federal? Afinal de contas, isso aqui significa o quê para a soberania do Plenário do Senado Federal, ao qual eu simplesmente pergunto: o que aconteceu com uma licitação pública que foi feita pela Petrobras e que todos, se quiserem procurar no Diário Oficial, encontram? Eu só quis saber o porquê, o porquê de entregar a galinha dos ovos de ouro, Senador Wellington, que tem a capacidade de dobrar a produção de fertilizantes nitrogenados em 12 meses no Brasil, por uma fábrica russa. O que tem de tão sigiloso? Presidente, eu levo ou não levo as galinhas? Eu abro ou não abro este documento, Sr. Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senadora Simone Tebet, eu me lembro bem do requerimento que V. Exa. formulou em relação a essa fábrica de fertilizantes em Três Lagoas, a cidade de V. Exa., no seu estado. Imediatamente, a Presidência do Senado, ad referendum da Mesa Diretora, encaminhou o pedido de informações ao ministério competente para que houvesse os esclarecimentos relativos àquilo que V. Exa., da tribuna, pleiteou. Evidentemente, a razão disso é conhecermos circunstâncias, fatos, elementos, motivações em relação à venda dessa fábrica de fertilizantes para um grupo russo. Essa era a razão de ser do pedido de V. Exa. E, evidentemente, a resposta do ministério não pode ser só conhecida por V. Exa. ou só pela Presidência do Senado. O intuito é que todo o Plenário do Senado possa conhecer essas circunstâncias e que possamos, então, no Plenário do Senado Federal e nas instâncias próprias do Senado, apurar, investigar, fazer os desdobramentos necessários em relação a esse tema.
    Portanto, a minha sugestão em relação a isso... Sabedor de que, evidentemente, há e pode haver informações de índole sigilosa, cuja quebra depende de autoridade judiciária para poder decidir fundamentadamente sobre a quebra, eu sugiro, como Presidente, que possamos mantê-lo lacrado e que possamos devolvê-lo ao Ministério de Minas e Energia, pedindo a reconsideração do ministério para que possa informar os elementos públicos, os dados públicos relativamente a esse tema e, eventualmente, constando que há elementos sigilosos não entregues ao Senado, o Senado, evidentemente, poderá tomar providências.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agradeço. V. Exa., como sempre, sereno e pacificador, dá uma saída de bom-tom.
    Mas eu quero dizer e antecipar, já respondendo à Petrobras e ao Ministério. Eles podem dormir sem essa, porque essa fábrica não vai ser entregue a essa empresa, porque o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul acabou de me confirmar que não vai dar os incentivos fiscais para que a empresa russa possa produzir. O que é mais grave: apenas misturador. Eu tive a informação de que tem tecnologia de ponta. O que há de melhor e mais avançado, no mundo, está ali. Imaginem essa empresa misturar, tirar todos os equipamentos, porque não vai deixar ficar equipamento obsoleto, e mandá-los para a Rússia.
    Nós, em Mato Grosso do Sul, visando ao interesse nacional e à própria soberania, porque é agricultura, hoje, é alimento, é commodities, é questão de segurança nacional, não estaremos entregando essa fábrica, a não ser para uma empresa séria. E, no Brasil, existem muitas petroquímicas que podem, efetivamente, num processo de licitação legítimo, transparente, ganhar e realizar a tão sonhada obra.
    Agradeço a V. Exa. e, aqui de público, entrego o envelope lacrado.