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Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de aplauso à Associação Civil Socorro aos Necessitados pelos 100 anos completados no dia 21 de setembro de 2021, conforme Requerimento nº 2017, de 2021.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Associação Civil Socorro aos Necessitados pelos 100 anos completados no dia 21 de setembro de 2021.
    A entidade de caráter filantrópico, com fins não econômicos, foi fundada em 21 de setembro de 1921 por um grupo de pessoas sensibilizadas com a necessidade dos mais carentes na cidade de Curitiba, sendo dedicada exclusivamente ao acolhimento em regime integral, com moradia permanente, de idosos acima de 60 anos que não possuem autonomia financeira para manutenção da sua sobrevivência ou que estão em situação de abandono ou de negligência.
    A instituição é mantenedora do Lar dos Idosos Recanto do Tarumã, atendendo 100 idosos, e do Centro Dia de Atenção à Pessoa Idosa, cujo atendimento está suspenso temporariamente em função da pandemia.
    Hoje, o Socorro aos Necessitados consolida-se como uma das instituições mais tradicionais do Paraná, Sr. Presidente. Por essa razão, solicitamos a aprovação do presente voto de aplauso à instituição, em homenagem aos 100 anos de dedicação a serviço assistencial prestado à sociedade.
    Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados enviados à Secretaria-Geral da Mesa,
    Ao destacar, Sr. Presidente, essa iniciativa do terceiro setor, aproveito a oportunidade para informar que, no dia de hoje, foi realizada cerimônia na cidade de Apucarana. A Unimed de Apucarana, no Norte do Estado do Paraná, está completando 25 anos de um projeto de solidariedade, atendendo os alunos e alunas de todas as Apaes da região de abrangência da Unimed. São 2,5 mil atendimentos médicos – para ver a magnitude do trabalho do terceiro setor como um projeto, como eu disse, de responsabilidade social.
    Isso tudo ainda se soma ao esforço da Unimed em termos do desenvolvimento do projeto para prevenir problemas vasculares e cardíacos também nos alunos e alunas das Apaes, com o desenvolvimento do projeto com personagem criado pela instituição, o Coronildo.
    Então, eu quero destacar que projeto de responsabilidade social é aquilo que vai além do que a lei exige. Ninguém exige que uma prestadora de serviços da área de saúde atenda 2.500 pessoas gratuitamente. Faz isso, deve ser ressaltado – e que sirva como referência para outras prestadoras de serviço –, como uma contribuição para a construção da cidadania.
    Agradeço, Sr. Presidente, e também peço o encaminhamento do voto de aplauso ao socorro aos necessitados, pelos cem anos de trabalho voluntário gratuito a favor da população mais vulnerável, com mais idade, na cidade de Curitiba.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PL orienta "não", Sr. Presidente.
    E eu gostaria de registrar, se possível ainda, o meu voto anterior – eu perdi por dez segundos aqui no sistema, eu não consegui –, o voto "não" no destaque anterior.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – O Governo orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a Minoria, "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PSL orienta "sim", com o destaque, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Republicanos orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – O Cidadania orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – PT "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Democratas também orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – O Progressistas orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, a emenda está consoante com a Carta Magna e também com tratados dos quais o Estado é signatário: Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul; Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais e Internacionais, da OCDE; Convenção Interamericana contra a Corrupção, da OEA.
    Portanto, eu considero fundamental restabelecer a competência dos entes federados para a proposição de ação de improbidade administrativa.
    Por isso, o nosso voto é "sim", favorável à emenda.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Fomos muito demandados nessa questão por várias entidades, mas nós fizemos um acordo com o Relator, e o PSD vai cumprir o acordo. Então, nós vamos com o Relator. Votamos "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – MDB orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Como Relator.) – Sr. Presidente, da mesma forma, eu peço aqui vênia ao colega Senador Alessandro para rejeitar essa emenda, haja vista que ela, quando coloca advocacia pública do ente federado, caso esteja organizada da forma prevista nos arts. 131 e 132 da Constituição Federal...
    Realmente, ela tem muito boa intenção e muita vontade de a gente fazer com que as carreiras já consolidadas deem certo. Eu até pedi aos consultores do Senado e à nossa assessoria jurídica que eles tentassem construir essa solução, o problema é que se vai criar aqui uma carreira de primeira classe e uma carreira de segunda – procurador que vai poder e procurador de Município que não vai.
    E, por último, a exclusividade do Ministério Público foi dada a ele para propor a ação porque só ele pode fazer o acordo de leniência, só ele pode fazer a condução dessa tratativa até o final.
    Portanto, nós vamos orientar "não" à emenda.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2095, de 2021 (destaque da Emenda nº 19), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, o que esta emenda de autoria do Podemos tenta recompor é a possibilidade de impetração da ação por outras autoridades que não apenas o Ministério Público, resguardando, assim, devidamente o direito e o interesse público.
    Então, resumidamente, é esse o destaque.
    Peço o apoio dos colegas e peço o voto favorável.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, a Minoria vai votar com o Relator, vai encaminhar o voto "não" e a razão é simples. Eu mencionei aqui, no início, que, justamente, o grande mérito desse projeto é tipificar as condutas e essa inserção da palavra "notadamente" desfaz esse efeito.
    Então, nós queremos votar com o Relator, porque, do contrário, a lei não fará o seu principal sentido.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, antes eu só gostaria de destacar aqui e de pedir aos servidores da Mesa para que se atentassem. A Senadora Mara Gabrilli pediu a palavra antes da finalização da votação e perdemos o destaque dela apenas por três votos. Ela poderia ter revertido isso. Então, gostaria que atentassem aí porque eu vi que ela fez esse pedido para poder falar. Era só essa questão.
    Em relação ao destaque agora do Senador Alvaro Dias, o PSL orienta o voto "sim", junto com o destaque.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Continuamos votando com o Relator, com o relatório competente e coerente do Senador Weverton. É "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSC vota com o Relator e orienta o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – O Cidadania orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – O PT "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Não tenho dúvida alguma de que com o Relator, o Senador Weverton, está perfeito, está perfeito.
    Por isso, o DEM encaminha "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu quero reforçar o que foi dito pela Senadora Mara. O que a gente lamenta é se governar no improviso.
    O que falta neste País, nos Estados e Municípios, chama-se planejamento, plano de metas, ações para o gestor público saber exatamente o que ele vai fazer. Hoje, cada um faz de acordo com a cabeça de cada um: a educação não fala com a cultura, a cultura não fala com o esporte. E aí fica nisto: o gestor fazendo o que acha que é bom, não ouvindo a comunidade, e são geradas essas questões todas. Eu espero que a gente chegue o mais rápido possível a uma obrigatoriedade de o gestor público, de o governante apresentarem um plano de metas para que possa, de fato, cada gestor, saber o que vai fazer.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Para não acontecer, para não se ficar nesse limbo que está aí.
    O PSDB vai orientar "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – Orienta o voto "não", Sr. Presidente, o Progressistas. Com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para orientar a bancada.) – Em um minuto, Presidente.
    A questão toda ainda não ficou bem clara.
    Nós estamos diante do exaustivo versus o taxativo. O projeto que veio para cá é taxativo naqueles atos que são considerados reprováveis, improbidades. E nós queremos a volta do exaustivo e não do taxativo.
    Ontem de manhã, na audiência pública, o Ministro Herman Benjamin apresentou casos que ficam de fora nessa hipótese. Vejam bem: prisão ilegal e tortura praticadas por policial, rachadinhas, disparo de arma de fogo por policial em público, médico do SUS que cobra honorário, ficam de fora. Então, nós estamos abrindo exceções para algumas improbidades.
    Por isso, sugerimos aos eminentes colegas que acolham esse nosso destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) – O PSD orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB vota "não", com o Relator, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Como Relator.) – Quero pedir aqui vênia ao colega Senador Alvaro Dias e defender o voto contrário à emenda que agora foi apresentada.
    Eu fiz aqui já a fala e a defesa da importância que tem esse art. 11 ter bem claro, definido o que é ato de improbidade. E, se aprovarmos essa emenda, volta-se tudo ao que era, ou seja, até pior, porque aqui ainda está colocando, ainda bem que foi ele que leu, então eu vou reler novamente. Está dizendo aqui, o Prefeito vai lá, o Governador, o secretário vai dizer, "praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência", ou seja, eu não preciso dizer quantos iluminados lá na ponta há para poderem, de acordo com o juízo deles, achar se o gestor acertou ou não. E lá vai outra ação de improbidade.
    Nós temos que fazer com que a Lei de Improbidade seja uma lei totalmente clara, aberta. E o gestor bom, a pessoa proba tem que saber o que é que ela pode fazer. E isso aqui, ninguém vai ter coragem de sentar numa cadeira, pegar uma caneta e assinar um papel, porque amanhã ou daqui a oito anos, ele vai poder ser questionado na Justiça por algum ato que ele venha a ter cometido sem ter tido sequer a intenção de cometer aquele erro.
    Então, Presidente, eu encaminho o voto "não".