Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu queria dizer qual é a minha preocupação, porque a Agência Nacional, com esses avanços, vai ampliar a cobertura, nesses prazos, criando limites, mas ela não pode criar limite à cobertura determinada por lei, que são as doenças que já estão no código internacional de doenças, porque isso é abusivo, ilegal e vai colocar o consumidor...
    Lembrando, gente, que quando a gente fala de consumidor, que trabalha, que quer do plano de saúde, é um consumidor de saúde. Então não tem a garantia de que o rol da ANS não vai ser taxativo. Ele vai dizer quais patologias vai cobrir, porque, essa medida provisória, esse projeto de lei, eu consultei muita gente, ele legaliza – legaliza, Presidente – o rol taxativo, aquilo que a ANS taxa.
    Então esse projeto de lei vai legalizar isso aí. Aí imagine que cada uma dessas doenças, mesmo sendo as patologias que já estão no código internacional de doenças, os planos de saúde só vão incorporar depois de dar à ANS esses 180 dias, de reunir esses conselhos.
    Eu queria chamar a atenção para isso, porque eu acho que, de tudo o que foi discutido aqui, além de botar prazo em tudo, a gente teria que não criar, não poder aqui... A gente está criando... Esse projeto de lei cria limites à cobertura de coisa que já está determinada por lei, gente!
    Isso me preocupa muito, gente. Por isso que eu estou falando sobre isso. Eu sou uma pessoa razoável, mas o que eu estou vendo aí... Por isso que eu botei esse destaque, porque eu já vinha acompanhando isso.
    A gente já sabe que a ANS ela tem um rol mínimo. Se um projeto de lei regulamentar, como vai regulamentar, esse rol taxativo, o ganho que a gente teve com prazo, com tudo, isso vai... e vai ser muita desvantagem para o consumidor, viu? Eu me preocupo muito quando o consumidor consome saúde, vida.
    Eu queria que entendessem. A própria Relatora, minha colega Daniella, eu imagino como se desdobrou, porque esse é um tema polêmico... É tão polêmica essa questão de a Agência Nacional de Saúde Suplementar querer cobrir as necessidades de quem paga esse seguro saúde... E essa MP vai regulamentar o rol taxativo. Qualquer coisa fora desse rol... Já contrariando uma lei que diz que a Agência Nacional, que os planos de saúde têm que cobrir todos os problemas relacionados à saúde, às doenças já relacionadas no CID.
    Como é que pode haver uma doença que já tem código internacional, e quando for regulamentado isso aqui vai ser um problema sério. O consumidor que eu digo, o consumidor de saúde... É uma manifestação, é uma desvantagem grande. E eu consultei muita gente. Do jeito que ela está, é taxativo, vai regulamentar o rol, como taxativo, o rol de patologias que já está no CID. E os planos de saúde vão cobrir se quiserem. Vai ficar naquele limite mínimo.
    Eu quero parabenizar a Daniella e dizer que é o que ela pôde fazer.
    Preocupa-me muito, Daniella, porque toda vida, quando vem uma medida provisória dessas, que deveria ter muito mais discussão, a gente só bota para ser relatada quando já está no prazo de... Não é no dia 10 que ela tem que ser aprovada aqui? Dia 10. Preocupa-me porque a gente perde todos os avanços. Mas eu garanto a vocês que foi uma maneira que o Governo encontrou, devido a essa discussão já no STJ, de regulamentar o rol taxativo para os planos de saúde. Ou seja, ele vai publicar...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Para concluir, Senadora.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... todas as patologias já diagnosticadas.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu gostaria de votar, de que a gente votasse isso aí.