Discurso no Senado Federal — 2019-02-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a escolha de S. Exª. para presidir a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Ilmo. Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, Exmo. ex-Presidente Collor de Mello, Exmo. Senador Kajuru, que se encontra no Plenário, primeiro, claro, eu quero agradecer ao meu partido e também ao Colégio de Líderes por terem me indicado para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Senado da República. Eu sempre digo que as políticas humanitárias fazem parte da minha vida. Por isso, toda vez que há oportunidade, mantendo o rodízio, que tem que ser de dois em dois anos, eu acabo me apresentando para ser candidato à Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Então, agradeço a todos os Senadores e Senadoras.
    Foi uma grande negociação que a Mesa fez no sentido de assegurar... O Presidente Collor, se não me engano, vai presidir o Mercosul. Estou certo ou errado?
    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fora do microfone.) – Não sei ainda.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi o que me disseram: que V. Exa. poderia ser Presidente da Comissão do Mercosul. Se for, é uma grande indicação, meus cumprimentos. Eu sei que está havendo negociações ainda, mas V. Exa. é listado para duas ou três Comissões, que, com muita competência... Na Comissão de Relações Exteriores, V. Exa. foi Presidente, e, algumas vezes, eu tive o prazer de ser convocado por V. Exa. para ir lá votar e eu o fiz com muita tranquilidade.
    Sr. Presidente, como hoje é uma sessão não deliberativa, nós vamos ter um tempo um pouquinho maior, 20 minutos. Eu quero falar sobre a Medida Provisória 871, decretada e assinada pelo Presidente no último dia 18 de janeiro, conhecida como novo pente-fino ou minirreforma da previdência, porque ela estabelece uma série de mudanças.
    Em resumo, a proposta traz novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como revisão daqueles que existem e com suspeita de irregularidade. De acordo com o texto, serão instituídos programas de análises de benefícios com indícios de irregularidades e o de revisão de benefícios por incapacidade. Estima-se uma economia, conforme fala o Governo, de R$9,8 bilhões.
    Eu – e não só eu... Entendo que inúmeros Parlamentares desta Casa, Senadores e Deputados, têm enormes preocupações com o conjunto da medida. Ninguém é contra combater irregularidades, tanto que, Senador Collor, eu apresentei 18 emendas, mas sabe quantas emendas foram apresentadas? Foram apresentadas 578 nessa medida. É o maior número de emendas apresentadas desde que eu estou aqui, deixando de fora a reforma trabalhista, que chegou a 1.000, mas essa aqui recebeu quase 600 emendas, fruto de intervenções de Deputados e Senadores da base e também da oposição.
    Eu apresentei algumas emendas que vou comentar rapidamente aqui.
    Por exemplo, peço para suprimir o artigo que diz que, mesmo com mais de 55 anos, o camarada pode perder o seu benefício. Calculem um cidadão ou uma cidadã qualquer com 55, 60 anos que, se ganhou o benefício, passou pelo perito – a gente conhece bem como é isso, porque trabalhei muito nas fábricas: só se ganha o benefício depois de o perito assegurar que você não pode trabalhar – para quem dizem: "Olha, acabou o teu benefício. Vá trabalhar". Quem vai empregá-lo? Ninguém! Se alguém empregá-lo, ligue para mim que eu quero vir aqui à tribuna elogiar aquele que empregou esse cidadão, homem ou mulher com quase 60 anos, ainda sabendo que ele estava com uma deficiência grave e estava afastando por invalidez.
    Em outro artigo, eles não querem nem que o sindicato acompanhe, por meio daqueles documentos que vão comprovar, se ele tem ou não tem direito. Também mando suprimir.
    Quero também manter o prazo de defesa para aqueles que perderam o benefício.
    Suprimo um artigo que vai na linha de dar toda a liberdade àqueles que querem investigar, pois não permitem que haja um acompanhamento do advogado da outra parte.
    Ainda apresentei cinco emendas supressivas a pontos que tratam do direito processual. Segundo os advogados que me assessoraram, naturalmente – eu não sou advogado –, medidas provisórias não podem tratar de temas de direito processual civil. Aí eles dão exemplos: prova de união estável, prova do tempo de serviço, penhora de bem de família, prova de contribuição do segurado especial, exclusivamente pelo Cadastro Nacional.
    Além desse comentário que faço, eu recebi duas cartas.
    Uma é de todas as centrais sindicais (CGTB, CSB. CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central) – e também um documento semelhante da própria Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). Diz a carta:
[...] a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão de benefícios previdenciários [...] [que nos preocupa].
Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes [assim é dito] na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento [segundo as centrais] de jogar nas costas dos mais humildes [Aqui pega quem ganha um, dois salários mínimos. Eu queria que pegassem os grandões, mas não quem ganha um, dois salários mínimos e está afastado por invalidez.] [...] [Enfim], dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.
As centrais sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência [...]
    Inclusive dos grandes devedores, que devem quase R$1 trilhão, pois está acima dos R$500 bilhões já a dívida dos grandes devedores. Eu presidi a CPI, Presidente Collor. E, ali, são os grandes bancos. Não são os pequenos, não! Não são os micros, pequenos, médios ou o produtor rural. São os grandes, que devem bilhões! Sabem o que todos respondiam? "Devo, não nego, não pago, estou brigando na Justiça e esperando um perdão que venha pelo Refis". Perdão – foi o que ouvi lá!
A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares de direitos previdenciários [...]
O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores.
    Leia-se – já foi lida aqui a CPI – Vale do Rio Doce. Queiramos ou não, o Brasil – está comprovado com dados e números sobre que eu vou discorrer mais abaixo – fica entre os países do mundo que mais têm, infelizmente, acidentes no trabalho.
Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que busca o benefício [...] [o que se está propondo nessa medida é] cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados [...] [e dos aposentados por invalidez].
As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento de benefício têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio [...]e licença-maternidade. [...] Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais [que acabam ali também sendo prejudicados]. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.
As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade [das áreas pública e privada].
Chamamos a atenção [...] [deste] novo Congresso, deputados e senadores que tomaram posse no dia 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões [...] [e milhões de brasileiros].
São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas [...] [da Previdência] [sobre o que já comentei] nem apontam um caminho de negociação e entendimento, [...] para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável [...] [principalmente para os mais pobres].
    Senhores e senhoras, para concluir, eu vou ler uma pequena carta que eu recebi de um cidadão lá do Rio Grande que ele remeteu ao Presidente da República. Ele mandou cópia para mim e pediu que eu a lesse aqui na tribuna. Eu leio, sem problema nenhum, não é ofensiva a ninguém.
    Diz ele: "Caro Presidente Jair Bolsonaro..." Ele dá o nome dele: a carta é de Maurício Marques. Maurício Marques, estou lendo a sua carta, como eu me comprometi. Diz ele:
Caro Presidente Jair Bolsonaro, venho respeitosamente através desta carta solicitar sua intervenção e ajuda para salvar minha família, das crueldades que o INSS está fazendo comigo.
Sou um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho no dia 15 de outubro de 2007, o qual me deixou com várias seqüelas.
Já fui submetido a 9 cirurgias [...] [na perna], 2 cirurgias no ombro esquerdo e 1 cirurgia de bloqueio na coluna lombar.
Tomo vários remédios para suportar as dores que são muito fortes.
Fui colocado no programa de reabilitação profissional [então, é sinal de que ele estava com problema mesmo, não é?], porém sem iniciar a [...] reabilitação recebi alta do [...] benefício [...] [alegando eles] motivo 54, ou seja, pelo tempo limite médico.
Com uma constatação de incapacidade laborativa em 26 de março de 2018, entrei com recurso [26 de março!] e [...] [até hoje não me responderam nada].
Sei [pelo que percebo] que será negado, pois estou passando em perícia médica mensalmente e sempre recebendo negativa por parte dos peritos.
Não posso retornar ao [...] trabalho, pois estou incapacitado permanentemente.
E ainda, estou desde 26 de março [26 de março] de 2018 [quase um ano] sem receber meu benefício e [...] [nem] salário [porque a empresa não aceita, porque diz que ele está incapacitado, e, por sua vez, a Previdência diz que ele está de alta.] [...] [Aí ele explica:] pois os médicos do trabalho, a equipe de neurocirurgia do hospital Mario Covas e o renomado ortopedista especializado Dr. Evandro Maranhão não me consideram apto para o trabalho.
    Os especialistas dizem que ele não pode trabalhar, e os peritos dizem que pode. Nessa briga entre o mar e o rochedo, quem sofre é o camarão. É ele que apanha. Os médicos da empresa e os especialistas dizem que ele não pode trabalhar e os peritos dizem que pode.
Acho no mínimo estranho, pois também entrei comum pedido de aposentadoria [...] [como] pessoa com deficiência e o próprio perito me considerou com um grau de deficiência grave [...]
[...] além da assistente social que também me considerou com deficiência grave, porém, o INSS diz que falta tempo de contribuição [aí].
A lei da pessoa com deficiência exige 25 anos de contribuição para grau grave e eu tenho 26 [...] e 4 meses [...].
    Ele prova que ele está preenchendo tudo. Se ele pode se aposentar, porque é considerado deficiente pelo próprio perito, como é que o próprio perito diz que ele tem que ter alta, e ele está afastado pela deficiência? E mais: ele poderia se aposentar, porque já tem 26 anos e 4 meses.
    Aí diz ele:
[Sr. Presidente]. Começo a achar que trabalhador como eu não tem valor algum [neste País].
Não sei o que devo fazer para prover o sustento de minha família. Será que eu devo cometer algum delito [cometer um crime, um delito] para receber auxílio reclusão [como vi em uma notícia que está acontecendo isso]? Não é o meu caso, pois sou um pai de família [honesto e] trabalhador [...]
Ou será que devo acabar com minha própria vida [está escrito aqui] para que a minha esposa possa receber [...] [aí, sim, uma] pensão por morte, coisa que também fica difícil, pois sou cristão [diz ele] e não seria [...] correto [...] [me matar].
    Aí, diz ele:
Caro presidente Jair Bolsonaro, ajude a salvar minha família [...]
Não estou pedindo ajuda financeira, estou pedindo [...] [só] o que é JUSTO. [Levante o meu processo, vocês vão ver que é justo. Todos os quesitos eu preencho. Médicos especialistas, ele diz aqui, só como complemento, provam que ele não tem como trabalhar.]
Meu direito como cidadão para sustentar e criar meus filhos, um de 14 e outro de 6 [...] [quero fazer] com dignidade.
Este é o apelo de um pai de família excluído e desamparado que está vendo seus filhos passarem por várias necessidades [até fome].
    Fecho aspas.
    Sr. Presidente, peço respeitosamente que esta carta que acabei de ler seja registrada nos Anais do Senado Federal e que ela também seja dirigida ao Presidente da República.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Um aparte, Senador!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, Senador Kajuru. Sempre é uma satisfação receber um aparte de V. Exa.
    Já agradeço aqui a gentileza do Presidente para que eu pudesse concluir na íntegra, ao Presidente Collor, ao Humberto Costa, que estão acompanhando este momento no Plenário, em que leio essa carta com muita tristeza.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, o senhor é testemunha de que eu devo ser um dos mais disciplinados Senadores aqui. Eu presto atenção do começo ao fim, não atendo celular em hipótese alguma – nem da minha esposa, Presidente Collor – em cada pronunciamento, por respeito.
    Por falar em Presidente Collor, eu registro aqui o que V. Exa. falou fora do ar, para que o Brasil saiba. O senhor me disse: "Kajuru, em todo assunto social, o Presidente Collor vota a favor do trabalhador". É uma lembrança que eu faço questão que se registre nos Anais desta Casa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, de fato, eu lhe disse ali.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aqui, antes de subir à tribuna.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E você me disse: "Acho que vou falar da tribuna". Eu disse: "Fique à vontade".
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É verdade. Eu falo mesmo. O senhor me conhece. Comigo não tem off. (Risos.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É isso mesmo.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu odeio off.
    É o seguinte. É sempre difícil, porque, quando V. Exa. sobe à tribuna, eu fico prestando atenção e até falei com a minha esposa ontem: "Pode ter certeza de que lá vem bomba", ou seja, lá vem conteúdo, lá vem algo em que temos de prestar atenção.
    Eu fico pensando diante desta carta e faço uma sugestão a V. Exa. Não sei se o Presidente Collor concorda, se o Humberto concorda, se o Presidente Lasier concorda, mas acho que deveríamos marcar uma audiência com o Presidente Jair Bolsonaro assim que, se Deus quiser, ele voltar do hospital, e levar essa carta para ele, pois será que ele vai ler esta carta? Essa é a nossa preocupação. Ela pode chegar até a assessoria – Collor foi Presidente e sabe disso – e pode não chegar até o Presidente Jair Bolsonaro. Nós sabemos que ele é um ser humano, que ele é um ser humano.
    Esta carta é muito profunda. Essa situação é muito difícil, é de causar, da forma como V. Exa. colocou, emoção e indignação ao mesmo tempo!
    E concluo: meu Deus, o nome é INSS? São dois "s", Presidente.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – São dois "s", de social. O que de social tem o INSS, Presidente? Que social tem, Senador Paulo Paim?
    E, quando o senhor falou de dívidas, eu peguei aqui a lista, que eu tenho também. Eu apresentei as dez maiores. E a JBS, a corrupta JBS, do Joesley, deve mais de R$2 bilhões, mais de R$2 bilhões ao INSS!
    Então, eu sugiro que o INSS retire urgentemente o "s" de Social.
    Obrigado, Senador Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senador Kajuru. Seus apartes ilustram sempre a nossa fala. Além de ilustrar, V. Exa. se preocupa em apresentar alguma proposta. Eu tentarei fazer contato, em nome desse cidadão, em cima da proposta que V. Exa. neste momento coloca aqui, para que esta carta chegue efetivamente na mão do Presidente da República.
    Obrigado, Presidente.
    Obrigado a todos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)