Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODEMOS
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 871, de 2019.

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, meu companheiro de Partido, do Podemos; estamos aqui muito bem representados pelo nosso Líder Alvaro Dias, com a presença, me parece, neste instante, de sete Senadores do Podemos, dos oito.
    Sr. Presidente, nós estamos aqui para fazer um rápido comentário sobre dois assuntos, mas eu me permitiria inicialmente fazer um rápido comentário sobre a matéria que nós vamos apreciar e votar aqui hoje neste Senado, uma matéria da mais alta relevância para o País, que trata do combate às fraudes e pagamentos indevidos que ocorrem, ocorreram e continuam ainda persistindo no instituto de previdência.
    Eu tenho aqui alguns dados que nossa assessoria levantou que nos preocuparam bastante, desde a situação atual, que fundamenta, exatamente, a medida provisória que vamos apreciar logo mais, quando o quórum estiver realmente suficiente, de acordo com o nosso Regimento Interno; alguns dados, Sr. Presidente, que dizem que há aproximadamente 3 milhões de processos com indicativos de irregularidades pendentes de análises do âmbito do INSS, segundo estudos do TCU, da CGU, do Ministério da Fazenda, da força-tarefa, também, da previdência. Enfim, muitas instituições de controle externo chegaram à conclusão de que nós temos hoje em torno de 3 milhões de processos com indicativo de irregularidades.
    Isso nos leva a apresentar aqui esses dados levantados pela nossa assessoria, de que existem 850 mil processos catalogados – TCU, CGU – decorrentes de benefícios oriundos também da força-tarefa, cobrança de valores indevidos – 850 mil pessoas –; 900 mil pessoas com benefícios com inconsistências cadastrais; quase um milhão, ou seja, 980 mil processos identificados pelo controle interno do próprio instituto de previdência; 148.700 benefícios pendentes de cobrança administrativa; e mais 606.911 benefícios com pagamento pós-óbito. Isso destrói qualquer sistema previdenciário no mundo. Isso, Sr. Presidente, é a matéria que nós vamos apreciar hoje aqui.
    E ressalto que o projeto não tira direitos nem benefícios adquiridos por essas pessoas que, hoje, integram o Instituto Nacional de Previdência Social. Esta medida provisória, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aprimora as regras de processos administrativos para a suspensão e cessação de benefícios irregulares. Se não estão de acordo com a lei, a legislação, os benefícios não consultam a legislação, claro que o controle interno da previdência tem que fazer as devidas e necessárias correções.
    De outra parte, pela atual legislação, ou seja, o art. 11, §1º, da Lei 10.666, de 2013, o prazo de defesa é de dez dias para todos os beneficiários. Realmente aí há umas questões levantadas: a Medida Provisória 871 está triplicando este prazo, o prazo para o trabalhador urbano, e aumentando em seis vezes o prazo para o trabalhador rural, ou seja, são dispositivos que podem ser muito bem assimilados para a resolução dessas pendências.
    Primeiro, os resultados feitos, Sr. Presidente, nos cinco primeiros meses: constatamos um crescimento exponencial do número de processamentos de casos com indícios de irregularidade – e isso nos cinco meses do Governo Bolsonaro –, quer dizer, um crescimento, em 2019, de cerca de 1.400% da média mensal de processamentos em relação ao ano de 2017. De outra parte, a meta do INSS é fazer o processamento de 1,7 milhão de casos com indício de irregularidade até o final deste ano.
    Daí por que, Sr. Presidente, nós queríamos nos somar aos demais pares do nosso partido e de outros partidos que têm a consciência do que traduz, do que representa essa Medida Provisória 871. Eu e todos nós estamos esperando que acorram aqui, a este Senado, a esta Casa do Congresso Nacional, todos os nossos companheiros, principalmente aqueles comprometidos com o destino do nosso País.
    Sr. Presidente, enquanto isso, eu gostaria de fazer um rápido comentário sobre uma decisão do Ministério da Saúde, que veio a criar um terceiro turno para atendimento primário às pessoas beneficiárias do SUS através das Unidades Básicas de Saúde.
    Tive a oportunidade, quando fui Prefeito de Teresina, de implantar, na cidade, o Ambulatório do Trabalhador, partindo do princípio de que grande parte da população, sobretudo a trabalhadora, que trabalha oito horas por dia, às vezes até mais, com hora extra, trabalha pela manhã e tarde – isso durante vários meses, sem fazer um exame médico. Muitas vezes, esse paciente tem a necessidade de ir ao médico, entretanto, trabalha pela manhã e tarde, ou seja, se nós considerarmos que o Brasil tem uma população economicamente ativa de 100 milhões de trabalhadores que trabalham pela manhã e tarde, para sair do trabalho, fazer uma justificativa e buscar um atendimento médico, é um problema.
    Então, qual a saída? O que nós fizemos quando fomos Prefeito de Teresina? Fizemos o ambulatório do trabalhador...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – ... funcionando de 18h a 22h. O trabalhador saía de sua fábrica ou de um comércio ou de uma área do terceiro setor e procurava atendimento médico dentro de 16 especialidades.
    Essa ideia nós levamos para vários ministros da saúde e levamos, no princípio do ano, para o Luiz Henrique Mandetta. Aliás, entregamos ao Presidente da República esse projeto de resultado fantástico na cidade de Teresina, onde fizemos quatro ambulatórios dos trabalhadores. E agora uma decisão do Ministro da Saúde, o Mandetta, criou, através de uma portaria, o Programa Saúde na Hora, que é um terceiro turno, facultando a vários, entre determinados critérios estabelecidos na portaria, para adesão de Prefeitos de todo este País. É claro que há uma limitação neste momento inicial, mas a realidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é que nós vamos facultar aos Prefeitos a decisão de fazer funcionar um turno noturno. E isso é fundamental para quem trabalha neste País, trabalha pela manhã e tarde. Isso é uma decisão deste Governo que vai beneficiar milhões de trabalhadores em nosso País, sobretudo nas grandes cidades, aquelas com mais de 100 mil habitantes.
    Eu creio que isso... Eu falo sobre isso porque, como Prefeito, eu tive a felicidade de fazer esse programa de alcance e interesse de quem trabalha oito ou dez horas por dia.
    Concedo a palavra ao nobre Senador de Mato Grosso, Senador Nelsinho.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Senador Elmano, eu estive no lançamento desse programa no Ministério da Saúde e quero parabenizá-lo por trazer esse tema para discussão nesta Casa e levá-lo ao conhecimento do Brasil. Realmente é um programa muito inteligente, é um programa que atende as necessidades das pessoas que trabalham, chegam em casa e, às vezes, encontram um filho com febre, com estado gripal, precisando de uma avaliação médica. Abrir esse turno até às 22h, que é o terceiro turno, vai dar condições para que essas pessoas possam ser tratadas no momento em que...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – ... os pais, os responsáveis têm mais agilidade no horário para poder levar à unidade básica de saúde. Eu entendo que, além desse aspecto, ela vai também funcionar para desafogar as unidades de pronto atendimento, que estão abertas 24 horas e, muitas vezes, acumulam em função de não existirem essas unidades básicas prontas para receberem as pessoas.
    Eu já parabenizei o Ministro Mandetta por essa iniciativa e o Presidente Bolsonaro, que, de pronto, apoiou e assinou tal iniciativa. Realmente, é um aspecto humanitário de estender esse turno para poder atender mais à população brasileira.
    Parabéns por trazer esse assunto.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Presidente, 42, deu 42.
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – V. Exa. como médico entende muito bem a importância e a relevância de uma iniciativa dessa natureza.
    Passei vários anos aqui tentando com alguns ministros da saúde e não tive por parte deles a sensibilidade que teve o seu conterrâneo Mandetta. Foi espetacular! Nelsinho, você sabe, você foi Prefeito de Campo Grande; na época, eu era Prefeito de Teresina. Essa população... Veja, nós temos quase 100 milhões de trabalhadores neste País que não podem ir a um médico pela manhã nem à tarde, e esse programa faculta isso. Na época em que nós o fizemos, não tínhamos os recursos adicionais ao que nós tínhamos em nossos orçamentos. Aqui, não. Por exemplo, para uma unidade de saúde que vai colocar uma nova equipe, o Governo Federal, que transfere R$21 mil por mês, vai transferir mais R$25 mil por mês.
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Isso é um negócio fantástico!
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Outro aparte, Senador.
    Era esse aspecto que eu deixei de comentar e que V. Exa. completou. O custeio para você se credenciar e preencher essa vacância que existe vai ser subsidiado pela União, pelo Ministério da Saúde. Então, é mais um ponto positivo nesse programa. Pena que, quando eu era Prefeito e V. Exa. também, não havia isso aí, senão a gente ia ter posto, com certeza.
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Só um exemplo: em Teresina, nós chegamos a fazer só quatro unidades. Veja bem, não há grandes investimentos. Em qualquer cidade deste País, nas grandes cidades, a parte ambulatorial fecha às 18h e ficam todas as unidades ociosas para reabrirem no dia seguinte, depois de 12 horas, 13 horas. E o trabalhador tem comodidade de ir à noite...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Nós fizemos isso através da internet com marcações predeterminadas – um programa fantástico!
    Então, eu queria, nesta oportunidade, parabenizar o Ministro. Entreguei o projeto ao próprio Presidente da República quando fomos – inclusive você estava presente – a uma reunião com Sua Excelência, Líderes e Vice-Líderes, e, de imediato, ele mandou que o Ministro da Casa Civil, Onyx, o passasse para o Ministério da Saúde. Em três meses, saiu este programa.
    Nós vamos julgar... A população, o pobre, o trabalhador, vão julgar a relevância e a importância desse programa quando os Prefeitos aderirem. Veja bem, o senhor fez, eu fiz também, mas nós não tínhamos recursos federais – agora não.
    Então, eu queria, nesta oportunidade, parabenizar, inclusive, o Ministro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – ... e o próprio Presidente da República, que teve a determinação de, incontinenti, autorizar que fosse feito esse programa.
    Então, com isso, eu queria agradecer a tolerância de V. Exa.