Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODE
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a eventual abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades no âmbito dos Tribunais Superiores.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Obrigado, Presidente dos trabalhos, prezado conterrâneo, Senador Paulo Paim.
    Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, ultimamente nós estamos vivendo dias conturbados aqui na Praça dos Três Poderes, principalmente na relação de duas de suas Casas, o Congresso Nacional, mais exatamente o Senado, e o Supremo Tribunal Federal. Alguns fatos têm motivado esta situação tensa que tem se constatado e tem se desencadeado nesses últimos dias.
    Arrolei aqui três fatos principais. O primeiro deles, aquele julgamento, já comentado há poucos instantes pelo Senador Luis Carlos Heinze, o julgamento de quinta-feira passada, no Supremo Tribunal Federal, por seis a cinco, que julgou que crimes de caixa dois associados a crimes comuns, mesmo envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro, são atribuíveis à Justiça Eleitoral.
    Um outro fato foi a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de anunciar a abertura de um inquérito criminal para investigar ofensas, ameaças ao Supremo e aos seus membros, que ele classificou como detratores do Supremo Tribunal Federal. Consequência desse inquérito: houve uma reação muito forte desencadeada, e desencadeando um conflito de reação por parte do Ministério Público Federal, com transbordamentos de declarações de ataques e contra-ataques verbais, com ênfase, principalmente, ao que disse o Ministro Gilmar Mendes.
    Coincidência de tudo isso, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado: coincidiu com esses momentos, e com estreita ligação, o surgimento de uma proposta de CPI por parte do Senador sergipano Alessandro Vieira, que, aliás, há poucos instantes, aqui à frente do Senado, realizou uma coletiva com a imprensa, dando conta de detalhes, fundamentos do seu pedido de CPI, apontando 13 fatos envolvendo ministros dos tribunais superiores. E, ao mesmo tempo, nós tivemos, na quarta-feira passada, também a visita ao Senado, acompanhado de outros colegas advogados, do jurista Modesto Carvalhosa, que protocolou na Secretaria do Senado um pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
    Eu queria observar, Srs. Senadores, que esses fatos relevantes, preocupantes e instigantes sob certos aspectos têm inevitavelmente um mote: a Operação Lava Jato. Porque permite dizer, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Chico Rodrigues, Senador Heinze, a Operação Lava Jato... Senador Bittar, se não houvesse a Lava Jato, nada disso aqui estaria acontecendo, porque essa circunstância, ao chegar-se a cinco anos da Lava Jato, determinou uma reação que cresce dia a dia no sentido de não deixar andar a Operação Lava Jato, porque a Operação Lava Jato está chegando a personagens importantes diretamente ligados à política e, inclusive, pessoas do Congresso Nacional.
    Ora, o que fazer diante dessa circunstância? Em primeiro lugar, vamos avaliar por onde andam esses documentos. O pedido de CPI, que já havia sido feito anteriormente pelo Senador Alessandro Vieira, aquele pedido anterior teve a retirada de três assinaturas das 27 que haviam sido recolhidas. Como houve a retirada de três, o Senador Alessandro teve que começar tudo de novo. E, agora, conseguiu alinhavar em torno de 30 assinaturas e está pedindo o processamento dessa CPI para investigar os 13 fatos que ele denuncia como muito graves e que se relacionam ao Judiciário dos tribunais superiores aqui em Brasília.
    Ficaremos na expectativa para ver o procedimento de nosso eminente Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que ontem deixou nas entrelinhas, na sua entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, programa que assisti na íntegra, em que disse que não é hora para conflitos entre os Poderes, deixando entender, o Presidente Alcolumbre, uma indisposição para acolher essa CPI. Entretanto, como o Senado não é a pessoa única do Sr. Presidente, mas o Senado é um Colegiado de 81 Parlamentares, certamente essa matéria irá para a discussão.
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Um aparte.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Senador Luis Carlos Heinze.
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Quero parabenizar V. Exa., Senador Lasier, também pelas suas atitudes com relação à moralização desta Casa e ao andamento dos processos. As ações que V. Exa. está tomando, neste instante, orgulham o Rio Grande do Sul. Parabéns!
    Com relação a esse fato, eu entendo diferente. Esta Casa pode muito bem tocar a CPI, tocar a reforma da previdência e qualquer item que seja necessário. Tantas coisas esta Casa precisa fazer, assim também como a Câmara Federal.
    Portanto, eu o parabenizo. Estamos juntos nesta empreitada, assinamos e não retiraremos a assinatura.
    E quero dizer, Senador Paim, o povo brasileiro e os bons juízes do Brasil inteiro nada têm a temer, assim como também os políticos. Quem não deve não teme. Portanto, parabéns ao nosso colega, conterrâneo, autor da proposição, que nós assinamos juntos, para que essa CPI ocorra. Eu o parabenizo.
    Quero só ressaltar que o Deputado Santini veio aqui com o Adiló. E, em nome do Adiló, quero saudar toda a delegação de Caxias do Sul. Em cima de um processo extremamente importante para Caxias do Sul e para a nossa Serra Gaúcha... Parabéns, Adiló! Parabéns, Santini!
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lasier, eu vou descontar no seu tempo.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas está comigo o Deputado Santini. Ele pediu, já que estamos aqui todos os gaúchos – e V. Exa. está, neste momento, na tribuna –, que eu comentasse. Eu o faço com enorme satisfação e com tristeza por saber que a minha cidade natal, cidade de todos nós, eu diria, Caxias do Sul... É o famoso caso Magnabosco, onde a Prefeitura – no meu entendimento, corretamente – desapropriou uma terra para efeito de dar espaço...
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...para moradia à população que mais precisa. Só que o processo andou, a dívida era de 60 mil e, agora, querem que Caxias pague 600 milhões. Isso é impagável!
    Eu faço um apelo aqui, neste momento, da Presidência do Senado, acompanhado dos Senadores do Rio Grande do Sul, cumprimentando o Vereador Adiló, Vereador Felipe, o Deputado Estadual Neri, o Carteiro, procuradores municipais, que vieram aqui fazer esse apelo à bancada gaúcha. Eu faço um apelo aqui, neste momento, presidindo esta sessão do Senado: que haja a sensibilidade, porque, senão, quem vai pagar a conta será todo o povo de Caxias. Como disse aqui o Deputado Santini, isso é impagável!
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Perfeito.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lasier, a palavra é sua. Eu vou lhe dar mais cinco minutos.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Agradeço.
    Saúdo também o Deputado Santini, da Assembleia do Rio Grande do Sul, e saúdo também os nossos visitantes de Caxias do Sul, dizendo a eles – nós estamos aqui com a composição plena da bancada gaúcha no Senado – que esta é a praxe: todos os dias nós estamos aqui na abertura dos trabalhos, os três Senadores gaúchos. Nós aderimos à causa dos senhores lá de Caxias do Sul. Nós estamos juntos!
    Mas, encaminhando o assunto que eu desenvolvia aqui, Srs. Senadores, senhores visitantes, nós vamos aguardar que o Presidente da Casa acolha o pedido de CPI, porque, afinal, nós precisamos saber o que é que há, uma vez que são manifestações maciças e massivas por este Brasil inteiro com relação ao Supremo Tribunal Federal. Será que aqueles fatos arrolados pelo Senador Alessandro têm procedência? Ora, só vamos saber disso avaliando, examinando, investigando.
    Por outro lado, eu havia informado também que esteve aqui, na quinta-feira passada, o jurista Modesto Carvalhosa, respeitável homem das ciências jurídicas de São Paulo, que trouxe um volumoso processo, em que pede a instauração de um processo de impeachment do Ministro Gilmar Mendes. O Ministro Gilmar Mendes comprou uma briga lamentável com o Ministério Público de Curitiba na semana passada, quando se indispôs, chamando-os de gentalha e de outros adjetivos piores em pleno andamento de uma sessão do Supremo Tribunal Federal, o que não condiz com a condição, o status de membro da mais Alta Corte do Brasil.
    Pois convém informar aos nossos colegas Senadores e Senadoras, aos telespectadores e ouvintes, que, num levantamento que fiz na condição de 2º Vice-Presidente do Senado, constatei que, nos últimos três anos e meio, ingressaram aqui no Senado 45 – 45! – pedidos de impeachment de ministros dos tribunais superiores, sendo todos eles... Desses 45, há dez pedidos que referem o nome de Gilmar Mendes, numa soma de subscritores desses pedidos de mais ou menos 50 pessoas. Todos esses pedidos de impeachment foram arquivados pelos dois últimos Presidentes do Senado, respectivamente: Renan Calheiros e Eunício Oliveira.
    Será que, agora, mais uma vez, quando houve uma renovação tão intensa das bancadas do Senado Federal – 46 novos Senadores, portanto, mais da metade da Casa –, nós vamos continuar com essa mesma praxe de arquivamento de pedidos de impeachment, ainda mais quando esse processo trazido aqui pelo Sr. Carvalhosa, esse pedido arrola 32 fatos para serem avaliados e investigados?
    Então, esperamos também que esse pedido tenha o despacho favorável para o andamento...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... para o processamento desse pedido de impeachment. E não estamos aqui dizendo que ele vá ser acolhido e que ocorrerá o impedimento, não. Pelo menos que haja a instrução, o andamento desse processo.
    Não é por outra razão que, há poucas semanas, ingressei aqui no Senado com um projeto de resolução, uma medida interna, para que o Presidente do Senado compartilhe com a Mesa do Senado as decisões sobre a chegada de pedidos de impeachment. Isto porque, até hoje, a praxe tem sido a de o Presidente despachar monocraticamente pelo arquivamento e jamais pelo andamento. E repito: nos últimos três anos e meio, 45 pedidos de impeachment. Assim, a sugestão é para que, a partir de agora, desde que haja a votação, primeiro, da Mesa do Senado, da qual faço parte, e, depois, pelo Plenário...
(Interrupção do som.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... para que, daqui por diante, também o Plenário possa se pronunciar sobre o acolhimento e a investigação.
    Esse projeto de resolução está, presentemente, na Comissão de Constituição e Justiça nas mãos da Senadora Tebet e com dois pedidos de relatoria, um do Senador Randolfe e outro do Senador Major Olímpio. Esperamos que essa matéria seja imediatamente discutida na CCJ e que haja a definição para que a Comissão possa se pronunciar sobre o acolhimento do pedido de impeachment.
    Há um verdadeiro clamor nacional. Está ocorrendo, agora, o mesmo movimento que ocorreu há poucas semanas, quando se discutia aqui a Presidência do Senado, com manifestações populares...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... com os movimentos Vem Pra Rua, Brasil Livre, etc., para que haja o processo de impeachment contra o Ministro Gilmar Mendes.
    Que se atenda esse clamor das ruas! Que se atenda o pedido e que se investigue, para ver se é realmente caso para impedimento ou não, a fim de que, se for o caso, haja a devida depuração também no Supremo Tribunal Federal.
    Era o que eu precisava dizer hoje, aqui nesta oportunidade, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Paulo Paim.