Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto de autoria do Senador Alvaro Dias contra o sigilo nas contas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Atribuo a elogiosa referência à nossa amizade e à nossa procedência.
    Eu queria pegar uma carona no discurso do Senador Alvaro Dias, que teve aprovação na CAE hoje, de seu projeto contra o sigilo nas contas do BNDES, para dizer que essa foi uma grande frustração que, particularmente, tivemos aqui em 2016, quando apresentamos o Projeto de Lei nº 7/2016, que exatamente propugnava pelo fim do sigilo nas contas do BNDES, banco que foi vítima de uma verdadeira devassidão financeira, com perdas astronômicas em empréstimos que não terão retorno.
    Lembro-me bem da luta que tivemos aqui e, numa votação sobre a urgência do requerimento, não obtivemos êxito, o que lamentamos na época, atribuindo aquela perda, aquela derrota, aquela composição de então, de Senadores que defendiam o segredo das contas do BNDES, o que não mais se justifica, porque o Brasil teve muitas perdas com as verbas do BNDES. Há quem diga que os prejuízos ultrapassam, inclusive, as perdas que tivemos com a Petrobras.
    Mas o meu assunto é outro, Sr. Presidente, Senadores, é para dizer que não era bem isso que nós esperávamos com relação à retomada do crescimento do Brasil. O que se esperava para o Brasil, na data em que agora nos encontramos, após as fortes turbulências que estamos sofrendo na política e na economia nesses últimos anos – com direito inclusive a um marcante impeachment de Presidente da República e depois da eleição mais polarizada já vista na história do Brasil, não era isso. Eram esperados, quando já nos aproximamos da segunda metade do primeiro ano deste Governo – nesta época de renovada Legislatura, esperávamos um momento de reconstrução – dias de correção e de firmeza de propósitos. Não é isso que estamos tendo.
    Infelizmente, o que temos assistido nas últimas semanas, em particular nos últimos dias, é uma angustiosa perda de tempo, com tensões elevadas e incontáveis imbróglios plantados nos lugares menos esperados. É preciso dizer aqui desta tribuna que isso, agora ao menos, não pode continuar.
    Nós precisamos de uma reversão de expectativa com o que está acontecendo no Brasil, não só com o Executivo, mas também em todos os Poderes. Tem havido omissões do Legislativo, tem havido descréditos graves e profundos com o Poder Judiciário, em particular com o Supremo Tribunal Federal, e há certa desilusão de todos os brasileiros com o que o País está vivendo.
    O que o povo quer, espera e precisa é de um novo horizonte para o País, de decisões, de lideranças responsáveis, de concretização da retomada, que até agora não chegou. Saibam todos que não estou aqui pretendendo falar com relação às indiferenças próprias de mazelas acumuladas em décadas. Estou tratando aqui da importância de fazer as escolhas certas, de tomar as decisões apropriadas e de se comportar de maneira mais ativa, exigida ao momento em que a Nação está vivendo.
    A penúria das contas públicas do País piora diariamente, no mais dramático quadro da história, com efeitos negativos diretos sobre a cambaleante economia, que acumula 13,5 milhões de desempregados, sendo 1 milhão de desempregados agregados só neste ano, quando temos apenas cinco meses em conclusão. E o saldo amargo disso tudo é uma pobreza crescente, um cenário aflitivo a cobrar, até agora em vão, união e sacrifício de todos para socorrer os estratos mais sofridos e mais dependentes do Estado.
    Isso, por si só, deveria forjar as balizas dos atos e das palavras daqueles que, como todos nós aqui, no Senado Federal, recebemos do povo mandatos com a missão de melhorar a vida de todos, o que não está acontecendo passados cinco meses de novo Parlamento e de novo Executivo.
    Esse quadro também deveria tocar a consciência dos agentes públicos, que foram convocados para cumprir a nobre missão de servir aos cidadãos que pagam pesada carga de impostos e que estão vivendo as frustrações que aí estão.
    Não podemos nos omitir. Sem responsabilidade e compromisso com a coisa pública e com a vida de milhões de brasileiros, não chegaremos a lugar nenhum e estaremos traindo os mandatos recebidos, e o pior, agravando a situação difícil em que vive a maioria dos brasileiros.
    O Estado brasileiro sempre foi – nós sabemos bem, mas não poderia continuar sendo – dominado por elites e por corporações, e, apesar de tudo, após mais de 30 anos da atual Constituição, a chamada Constituição Cidadã, chegamos agora à pior recessão da história. Enquanto isso, Executivo e Legislativo fazem cabo de guerra pelo protagonismo de medidas que restam paralisadas, e essa inércia beira o desgoverno, que é uma palavra que começa a ser repetida quase todos os dias.
    Para avaliar a gravidade dessa situação, está sob a Mesa do Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$249 bilhões. Repito: está sob a Mesa do Congresso aprovar crédito suplementar no valor de R$249 bilhões, suplicados pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Sem autorização do Legislativo, o Executivo ficará ante um dilema insolúvel: suspender o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios previdenciários ou emitir títulos da dívida para pagar e, assim, incorrer em crime de responsabilidade.
    É um dilema profundo. Há muito tempo não ocorria coisa parecida, se é que alguma vez ocorreu. Por outro lado, há 11 medidas provisórias que aguardam o aval do Congresso, entre as quais a que reduziu o número de Ministérios, a caducar em 3 de junho se não for aprovada. E, agora, pelo discurso do Senador Alvaro Dias, tomamos conhecimento de que a Câmara dos Deputados vai rejeitar o aumento de Ministérios.
    Por fim, temos aí a tramitação da urgente reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A continuidade do embate, até agora irracional entre os dois Poderes, sugere então desdobramentos funestos. Temos mais de R$1 trilhão em jogo. Não é por acaso que "balbúrdia", "tsunami" e "país ingovernável" são algumas das expressões da moda para ilustrar a situação do País, o que abala a harmonia entre os Poderes e a própria democracia. As franjas radicais não podem ser maiores que as instituições.
    Dados recentes do Banco Central mostram que a situação fiscal continua a piorar. Mesmo com a reforma da Previdência, que é crucial neste momento, para evitar que o País seja engolido pelo buraco negro das contas públicas, só sairemos do vermelho em 2026, com sua dívida crescendo até 2025.
    Portanto, não é hora de omissões, muito particularmente aqui do Senado Federal. Não é hora para omissões que chegam quase a leviandades. O momento exige grandeza e dedicação ao Brasil.
    Obrigado, Sr. Presidente.