Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.
    Primeiro, eu quero cumprimentar o Relator Jean Paul Prates, mas, antes de tudo, eu quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco, que atendeu o pedido nosso de enviar o Projeto nº 1.472, que é de minha autoria, para a Comissão de Assuntos Econômicos, e agradecer ao Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, que, de pronto, colocou em discussão o Projeto nº 1.472 e sugeriu o nome do Senador Jean Paul para a relatoria. Então, eu quero cumprimentar tanto o Presidente do Senado quanto o Presidente da CAE, o Senador Otto Alencar, e a eles agradecer. Não fosse a disposição do Senador Otto Alencar de pautar esse tema na CAE e a do Presidente Rodrigo Pacheco, esse debate não estaria acontecendo neste momento com a amplitude que esse tema tem.
    Também quero colocar os riscos a que nós estamos submetidos com uma política de paridade de preços de importação que o Brasil vem adotando. Para além das questões de organização, que é preciso haver, ou de uma política de estabilização de preços, nós, o Senado Federal, o Senado da República precisa pensar no impacto que esta política de paridade de preços de importação para os derivados de combustíveis tem causado na macroeconomia.
    Nós estamos diante de um pico inflacionário mesmo em um período de depressão econômica, o que reflete que essa política interfere diretamente na inflação. Essa inflação aumenta a taxa de juros, e a gente viu a consequência disso que foram 10,59% de inflação em 2021, mais aumentos significativos, voltando o Brasil a ter uma das maiores taxas de juros reais do mundo. Mesmo no período de recessão, de redução da atividade econômica ou de possível retomada, isso aconteceu, e o preço dos derivados de petróleo e essa política são os principais elementos.
    Quero aqui lembrar que, durante pelo menos três décadas, o Brasil viveu um processo de indexação da sua economia, o que foi muito ruim para o país, porque isso mantinha e obrigava o país a manter altas taxas de juros para conter a inflação. Mesmo depois do Plano Real, ainda havia uma cultura inflacionária, decorrente dos preços administrados por conta da cultura inflacionária, que obrigava e que tinha gatilhos permanentes de reajuste das tarifas dos preços administrados pelo governo e uma inflação renitente, que obrigava o país a se submeter a altas taxas de juros.
    Essa política de paridade de preços internacional, que, em outras palavras, é vender gasolina, gás de cozinha, óleo diesel, querosene e todos os derivados de petróleo, combustíveis, considerando o preço do mercado internacional e estar submetido à variação do dólar e à variação do preço internacional de um produto que nós temos para atender o mercado interno e exportar – tendo o Brasil capacidade de refinar 100% da sua gasolina, tendo o Brasil, hoje, todas as suas capacidades –, eu acho que é uma temeridade o que essa política tem imposto aos brasileiros.
    Nós estamos impondo aos brasileiros, por conseguinte, diminuição da sua renda em função da inflação, um custo alto para poder girar toda a economia, por conta do preço dos combustíveis e de todos os derivados do petróleo, e estamos também produzindo, na população brasileira, um outro problema, que é a redução da capacidade de investimento do Estado, porque o recurso está indo para pagamento da taxa de juros, que aumentou bastante, apesar de não estar no teto, mas é dívida e mais gasto que o país tem para rolar a sua vida.
    Portanto, o tema era fundamental e é fundamental que seja debatido. Espero que a gente consiga aprovar uma proposta que contenha o aumento significativo dos preços, mas eu não posso deixar aqui de tocar em dois itens, que eu acho importante frisar.
    Primeiro, não é justo com os brasileiros que somente o dividendo da Petrobras seja utilizado, dividendo da parte pública da Petrobras, que é uma empresa inteira, para a composição desse fundo. É importante que esse fundo abranja o conjunto, porque nós estamos falando de um bem que é da sociedade brasileira: o petróleo. A gente passou uma vida construindo: criamos o Proálcool para não dependermos do preço internacional dos combustíveis, do petróleo; nós fomos atrás do pré-sal; nós desenvolvemos tecnologia. Tudo isso foi feito ao longo de 40 anos, 50 anos, para podermos chegar a esse patamar e, hoje, estarmos submetidos a esse preço de petróleo, de derivados, de combustíveis – gás, diesel e gasolina – em dólar, indexando e reindexando a nossa economia.
    Então, acho que essa era uma questão que nós deveríamos repensar, como também não é justo que outras receitas, fundamentais para o investimento público, sejam colocadas nesse fundo. Se é esse o caminho, se esse é o acordo possível – e eu imagino a dificuldade de o Relator dar conta disso –, mas abrir mão da cobrança do Imposto de Importação para poder criar esse fundo desfigura um pouco o projeto original, que eu tomei a iniciativa de apresentar em abril de 2021, porque isso, de certa maneira, não vai resolver o desestímulo ao investimento no refino e na produção, ou seja, nós vamos continuar exportando o nosso óleo, nós vamos continuar exportando os nossos empregos, nós vamos continuar mantendo parte do problema sem solução.
    Acredito que essa forma de definir o preço do petróleo e dos derivados de petróleo no mercado interno é central. A gente precisa fazer essa discussão com a clareza do impacto que isso tem na macroeconomia e na saúde econômica do nosso país. Portanto, acho que seria prudente, numa véspera de feriado, a gente avaliar a possibilidade de concluirmos essas discussões na semana seguinte ao Carnaval.
    Quero cumprimentar o Senador Jean Paul, porque sei que ele fez um grande trabalho para poder chegar a esse ponto, mas a intenção inicial era que a gente pudesse ou que a gente possa rever a base para a geração de tributos – e o Senador Oriovisto trouxe, de certa maneira, essa questão –, e não resolver mantendo o problema ainda persistindo.
    De qualquer forma, o esforço que ele fez é um esforço meritório, é um esforço de muito trabalho para chegar a um consenso, a um acordo, mas eu pediria aos nobres colegas que nós pensássemos mais na macroeconomia e no impacto que isso tem na vida dos brasileiros, nas políticas públicas, em tudo que essa política de paridade de preço de importação tem causado ao Brasil; à vida dos brasileiros, principalmente à dos mais pobres, que perderam poder de compra; e ao setor produtivo, que aumentou o seu custo, além de gerar inflação e aumento de taxa de juros. Essa é uma política catastrófica para a economia brasileira e vem se reproduzindo há, pelo menos, cinco anos ininterruptamente.
    Obrigado, Sr. Presidente.