Discurso no Senado Federal — 2020-03-06
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Comparação entre os projetos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que tratam da autonomia ao Banco Central.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Senador Paim, este é o preço de falar todos os dias, toda hora: o computador joga lá para trás e enquadra no artigo. Não é, Senador Izalci?
    É muito bom poder estar aqui – e, quando fico em Brasília no final de semana, faço questão de vir na quinta, na sexta –, porque, apesar de poucos que somos, o nível do debate vai lá para cima. Como disse o Kajuru: com tranquilidade, com paz, sem pressa, sem cotovelada, sem aquela correria de lá, do Congresso Nacional.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, permitam-me mudar só um pouquinho o rumo da prosa. Eu queria, Senador Paim, Senador Izalci, tentar explicar um pouco aqui o que é o nosso projeto que concede autonomia ao Banco Central e fazer um paralelo do nosso projeto, rapidinho, com o projeto que tramita na Câmara Federal.
    Nós já estivemos com o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, e conversamos com ele, Izalci e Paim, que se comprometeu – Tasso Jereissati e eu estivemos lá, porque projeto, a emenda é do Tasso – a esperar o nosso projeto para talvez apensar e discutirmos juntamente com os dois que estão lá. Um é do ex-Senador Itamar Franco – imaginem só o tempo que há, foi lá atrás! E o outro é do Executivo, que mandou ano passado. E o nosso é um resgate de um projeto que estava aí do Senador Arthur Virgílio. Resgatamos, com ajuda dos técnicos do Senado, e pudemos elaborar um projeto que já foi aprovado na CAE, que veio ao Plenário, mas o Senador Eduardo Braga e Senador Tasso Jereissati apresentaram emendas, portanto voltou o projeto para a CAE. O Senador Telmário analisou as emendas, incluiu a do Senador Tasso e rejeitou a do Senador Eduardo Braga, e de lá, da CAE, o projeto já veio para cá em regime de urgência. Estava na pauta, mas houve muitas sessões do Congresso, e a gente não sabe quando vai ser votado, porque eu creio que terça-feira deverá ser novamente Congresso. Mas pedi ao Senador Davi Alcolumbre que prezasse, preservasse esse assunto na pauta da primeira sessão do Senado Federal.
    E, quando a gente fala de autonomia, nós temos inclusive oposição dentro do partido – aqui no Senado e dentro do meu Partido, o PSDB. O Senador Serra é completamente contrário. É um direito que ele tem; pelo conhecimento que ele tem, ele acha que não adianta e não resolve. É um direito que ele tem e ele vai discutir isso, como eu tenho direito de argumentar sempre favoravelmente ao nosso projeto, que já foi aprovado na CAE, portanto é um projeto de Senado Federal.
    O nosso Projeto de Lei Complementar 19, do ano passado, dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil. Ele é bem específico ao estabelecer requisitos para nomeação e demissão do Presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Ele é composto apenas por seis artigos, incluindo a cláusula de vigência e a revogação do art. 14 da Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre os cargos de diretoria do Banco Central.
    Em resumo, ele estabelece a composição com nove membros, requisitos para os cargos, vedações aos membros, condições de perda de mandato. Estabelece mandatos de quatro anos, não coincidentes com o Presidente da República – esse foi meu principal objetivo –, e é admitida uma recondução a essa diretoria; forma de nomeação; período de impedimento, a quarentena... E essas disposições criam a chamada autonomia formal do Banco Central: é condição fundamental para o BC que seus dirigentes não sejam demissíveis ao sabor do humor do Presidente. O meu principal objetivo foi esse. A diretoria que assume é o Presidente que indica. O Presidente, com toda sua prerrogativa e prioridade e autoridade, indica; e o Senado aprova. E eles assumem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do Presidente, ou seja, vai passar dois anos com o Presidente que for o atual, que será o próximo, e passa mais dois anos com o outro; têm a garantia de que pode exercer a sua política sem receber um telefonema e ser demitido da noite para o dia.
    O Senador Telmário fez um substitutivo muito bom: ele deu maior flexibilidade; retirou alguns detalhes que, eu reconheço, não eram necessários; definiu a substituição da forma escalonada da diretoria; especificou bem as hipóteses de condenação para perda de mandato; impôs a necessidade de o Conselho Monetário submeter ao Presidente da República a proposta de exoneração. Vejam como não se tira, por nem um minuto, a autoridade do Presidente da República, ele vai ter toda autonomia, inclusive de poder exonerar, mostrando a justificativa.
    No nosso projeto, a regra de transição está definida. E uma dessas emendas foi aprovada, que foi a do Senador Tasso.
    O projeto da Câmara – e eu digo rapidinho, para não tomar o tempo todo –, que é o PLP 112, é mais amplo. Ele define os objetivos do BC, autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira e mandatos. Vejam como ele é mais abrangente, acabando por conceder ao Banco Central o que o Paulo Guedes morre de medo, que seria o duplo mandato.
    A gente não quer confrontar, não quer invadir a área do Governo. Portanto, a gente não estendeu até essa questão do duplo mandato, porque a emenda do Senador Tasso acrescentou muito ao projeto, porque assegurou a estabilidade do preço sem prejuízo do objetivo final, que é a questão monetária.
    Portanto, nós estamos diante, Senador Paim, Senador Izalci, de uma coisa que acabou nos trazendo para um assunto que é pertinente. A gente vive aqui falando sempre daquela história de a gente ficar – e ficou provado isso ontem – à mercê da Câmara. Na quarta-feira, aprovamos aqui aquela questão fundiária num dia só, porque novamente não podemos prejudicar o País, porque a Câmara mandou para nós, e nós não tivemos tempo de analisar. E eu descumpri a minha palavra, que dei aqui na tribuna, dizendo que não mais carimbaria, não mais votaria projetos que eu não pudesse analisar. Não deu tempo de analisar, acabei votando, me quedando aos argumentos, inclusive, de Senadores como o Senador Izalci de que era preciso, de que era importante votar. Novamente, lá vamos nós carimbando um projeto da Câmara dos Deputados.
    Por que este meu pedido? Não é nem alerta, é um pedido. Nós temos que aprovar o nosso projeto aqui, Senador Izalci, do Banco Central, porque nós não podemos ficar sempre a reboque da Câmara Federal. Mais uma vez, se nós não votarmos, eles votam o dele, embora haja o compromisso do Presidente da Câmara. Eles votam, mandam para cá, e a gente vai ficar a reboque, como sempre.
    Nós temos a oportunidade de conceder a autonomia ao Banco Central para que possamos dar a eles, aos diretores do Banco Central, segurança jurídica, segurança de que podem traçar sua política monetária, que é em comum acordo com o Executivo, e executar sem o perigo de serem exonerado da noite para o dia.
    Então, resumindo: o nosso PLP é mais adequado – eu acho – do que o que está por lá, porque ele centra o escopo na discussão necessária, especialmente por não tratar de autonomia administrativa e financeira. A nossa é autonomia monetária. E o de lá é autonomia política, monetária e outras coisas.
    Portanto, fica aqui o pedido.
    Já conversei com o Senador Davi Alcolumbre, e ele garantiu que vai estar na pauta da primeira sessão, Senador Izalci, do Senado Federal, porque nós precisamos votar e aprovar. Eu sinto, eu detecto pouca resistência. A maior resistência vem do Senador José Serra, com toda a razão e o direito de protestar. Ele vai tentar convencer a gente a derrubar. E eu, humildemente, vou tentar convencê-los a permanecer e votarmos, então, na questão da autonomia do Banco Central.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é inegável que a gente não pode fugir ao assunto do orçamento. O senhor foi bem didático ainda agora, num aparte ao Senador Kajuru, Senador Paim, e eu tentei também. Mas é importante, e, mais uma vez, vou aqui dizer: é a narrativa. Foi passado para o Brasil, foi passado para a Nação que há uma briga pelo dinheiro e que esse dinheiro sai do Executivo e vem para a mão dos Deputados e Senadores, quando não é verdade, não é verdade.
    Essa disputa, essa questão foi para garantir o direito, o direito de o Congresso Nacional, de seus Congressistas poderem optar e direcionar, direcionar verbas para onde acham que devem. Em nenhum momento, em nenhum segundo o Parlamentar toca em dinheiro aqui no Parlamento. Tudo aqui é feito sobre legislação, emenda, destinação; nunca vem para as mãos do político. Então, é uma questão de narrativa. Vivêssemos nós num país, desculpem-me, mais esclarecido, que não estivesse preocupado com o confronto entre esquerda e direita, não precisava um Senador da República, Paim, ocupar a tribuna para dizer o que é óbvio, o que é uma coisa constante.
    "Ah, mas há Congressista que faz isso e aquilo", como o Izalci disse. Há. E a esse cabe a punição. Quando o Gen. Heleno chama de chantagista o Congresso, ele não diz os nomes. Eu estou perguntado a ele, em ofício, se o meu nome consta na relação dos chantagistas dele. Na segunda-feira, eu estarei mandando para lá, perguntando ao Gen. Heleno se o nome deste Senador do Amazonas, Plínio Valério, consta no rol e na relação que ele tem lá dos que considera chantagistas. Ele vai ter que me responder. Ele vai ter que me responder com o maior prazer, porque ele vai ter que dizer: "Não. O senhor não consta". É muito fácil, é muito fácil você dizer o que quiser do político, porque a tendência é acreditar que político não tem palavra, que político não presta. Infelizmente, é assim. Mas eu carrego comigo sempre que devo tratar esse tipo de acusação. Ninguém nunca botou o dedo na minha cara, ninguém nunca me acusou disso e daquilo, mas a gente paga por ser político. E nós não temos vergonha de ser político. A gente tem que sentir honra de ser Senador da República Federativa do Brasil. É uma honra. Não é uma vergonha. Eu tenho a honra de estar aqui exercendo um mandato que me foi dado pelo povo do Amazonas.
    Portanto, devo dizer sempre que nós já tínhamos tomado a nossa atitude. O Senado, na maioria dos seus Senadores, já havia mostrado que nós manteríamos o veto, independentemente de qualquer coisa, que aqui o veto seria mantido. A Câmara percebeu isso; mudou e manteve lá. Não chegou ao Senado. O Senado é diferente. Aqui as pessoas são diferentes no seu modo de operar. E me engrandece o fato de lidar com Senadores equilibrados, conhecedores, como o Senador Izalci, que conhece muito de educação; como o Paim, que conhece tudo da questão de direitos humanos, da questão social; como o Kajuru, irreverente, sempre reclamando. A gente aprende muito aqui. E a gente tenta colaborar com aquele conhecimento que tem. Por exemplo, todas as vezes em que o Paulo Guedes fala de economia, eu leio, ouço e acho interessantíssimo. Todas as vezes que ele abre a boca para falar de Zona Franca, eu tapo o nariz, a boca e os ouvidos, porque só sai besteira. Agora, há uns que se policiam para não dizerem besteira. Eu, por exemplo, tento aqui não dizer besteira – e às vezes a gente diz –, e há outros que não se policiam. Por quê? Porque acham que no cargo que ocupam podem tudo. E aí vale aquela frase que a gente cunhou aqui no Senado referente ao Supremo Tribunal: "Pode muito, mas não pode tudo". Eu falo com o pessoal que defende o Presidente Bolsonaro, que diz para mim assim: "Mas você tem que apoiar o Presidente". Aí eu falo: Claro! Nós estamos apoiando. Nós não podemos é dizer amém a tudo que ele fala, porque quem apoia, quem quer o bem tem que dizer onde está o erro. Aquele que não diz onde está o erro, que só aplaude, é pernicioso, é pernicioso. É como aquele pai que passa a mão na cabeça do filho e da filha o tempo todo, protegendo. Lá na frente, o garoto vai se tornar adulto, jovem adulto, e não vai saber como se defender.
    E a gente tem que dizer sempre aqui, concordar com o que é bom e discordar do que é ruim. Ou alguém ousa dizer a mim que o Presidente Bolsonaro não erra? Não seria humano.
    Então a gente tem que lidar. Eu já estou num outro estágio, Senador Paim, lidando com o pessoal do Bolsonaro, já argumentando: "Pare. Veja. Dê uma olhada lá como é que votou o Plínio Valério nas votações todas do Governo". Noventa e poucos por cento com o Governo. E não sou governista. Não sou governista, jamais serei governista. Essa história de base do Governo, balela. Nossa base aqui é o País. Nossa base aqui é o que é bom para o País. Aí as pessoas se tocam.
    Mas têm que nos dar o direito de divergir, discordar. Divergir e discordar não é acusar, não é afrontar, não é afrontar. O Paim, lá no Rio Grande do Sul, não sei se é Grêmio ou é Internacional. Certamente é um dos dois, mas respeita o outro, como o Izalci aqui respeita, e eu também. Tudo na vida...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Lá no Rio Grande, só para...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Pode falar.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – A gauchada vê muito a TV Senado, viu? Eu tenho o maior respeito pelo Inter e pelo Grêmio. No embate nacional, defendo sempre o Internacional, porque eles participam da Libertadores, por exemplo, e mesmo nos jogos, eu acompanhava muito os jogos em Tóquio, a decisão do campeão do mundo. Mas lá no Rio Grande, eu sou Caxias, porque é a cidade em que eu nasci.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Ah, é?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E eu joguei no Flamengo, que hoje se transformou no Caxias.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Jogou no Flamengo?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Joguei. Joguei no juvenil. Não cheguei a ser profissional.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Ah, juvenil. Mas é porque o nosso Presidente em exercício ali se diz atacante. Diz ele que anotou no passado 198 gols. Aí eu fui ver onde ele joga. Ele joga na chácara dele, o campo é dele, a bola é dele, o equipamento é dele, o juiz é um parente dele.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – O time é dele.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Então, está explicado.
    Então, Senador Paim, quando a gente... Porque é muito bom isso que a idade traz, que é a serenidade, a tranquilidade em saber ouvir. Eu acho que o segredo todo está em saber ouvir e saber transmitir.
    Nós da Amazônia concordamos muito, muito com o que o Bolsonaro pensa a respeito da Amazônia, mas nós discordamos da narrativa. A narrativa é terrível. A forma como ele narra, a forma como ele diz as coisas parece, assim, que está afrontando, que está brigando. E a gente tem que pagar o preço disso.
    Eu estou aqui como Senador da República, vou continuar apoiando o Presidente Bolsonaro em tudo que for bom para o País, mas me permitam, me deem o direito de discordar, porque se assim eu não o fizer, eu estou enganando aqueles que votaram em mim. Os que votaram em mim sabem da minha transparência. Estou errado? Por exemplo...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me? Não, não há como não lhe fazer um aparte.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu vou até rir. Por exemplo, eu sou vascaíno. E assumo que sou vascaíno, diante de tudo. Então, a gente tem que sempre dizer "eu sou" e brincar, e as pessoas respeitam, Paim.
    Eu estava um dia – e já lhe concedo o aparte –, Izalci, Vereador de Manaus. Aí eu assinei uma CPI. Eu sofri assédio de tudo que foi jeito: "Te dou isso, te dou aquilo, retira". Não retirei. Aí, no dia da votação, me chega o meu médico, amigo meu, médico meu, aquele que vai à tua casa, que leva o remédio, aquele que faz isso, faz aquilo, aquele que fez a fimose em você. "Plínio, poxa, por mim, retira por mim." Ele me deixou numa encruzilhada terrível. E eu retirei a assinatura. Era a privatização da companhia de água. E a galeria lotada. Eu desci, peguei a tribuna e falei: "Vocês aí da galeria, eu tenho um recado para vocês, assim como os aplausos não me vai envaidecem, as vaias não me causam nenhum medo. Portanto, fiquem à vontade para me vaiar. Eu acabo de retirar a minha assinatura da CPI". Paim, Izalci, não teve um que vaiasse ou que aplaudisse. Sabe por quê? Porque respeitaram a transparência, você ser sincero. E, dali em diante, eu já falava a verdade, dali em diante me comprometi sempre a falar a verdade, seja qual for, seja aonde for e qual for.
    Concedo um aparte ao Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Plínio Valério, primeiro dizer que V. Exa. está sendo coerente, pela forma como adota aqui a sua postura no Plenário em cada votação e a gente acompanha.
    Mas eu passei por uma situação semelhante à sua. Eu era chamado no Governo anterior, que era o PT que estava no governo, de rebelde. Diziam: "O Paim é muito rebelde. É rebelde! É rebelde!". Então, V. Exa. agora é o rebelde. É só esse o aparte. Eu era chamado de rebelde, porque em muitas questões eu discordava e expressava na tribuna, inclusive. E todo o Brasil sabe.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – A sua rebeldia era traduzida na sua coerência.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exato. Exatamente na linha de V. Exa. O que V. Exa. entender que é bom para o Brasil, V. Exa. vota. Não importa se veio da oposição ou se veio do Governo. Eu tenho a mesma posição. Tive no passado e tenho no presente.
    Parabéns pela sua coerência.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu sempre lhe observei nessas rebeldias que falavam. E a gente o admira por isso, pela coerência. No Governo do PT, o senhor destoava – não era nem discordava – daquela cantilena, de que as pessoas aprendem aquele mantra. Como está agora, a gente tem a esquerda dizendo que nada presta e tem a direita dizendo que tudo presta. E eu disse ontem aqui que eu gosto de ser do centro porque eu acho 8 pouco e acho 88 muito. Por isso, é bom a gente estar no equilíbrio.
    Para encerrar, Senador Izalci, eu não vou discursar aqui, mas só vou pegar a primeira página aqui, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, sobre a Amazônia. É rapidinho aqui.
    Um cálculo simples mostra quanto custa preservar a Floresta Amazônica e mostra também quem paga essa conta. No Amazonas, meu Estado, nós preservamos praticamente a totalidade de seus 1,575 milhão de quilômetros quadrados, isso corresponde a 157,1 milhões de hectares. E estudos aprofundados, e quem está dizendo não é o Senador Plínio Valério, mas estudos aprofundados, como da Fundação Getúlio Vargas, atestam, mostram, comprovam que a floresta foi preservada por causa da Zona Franca.
    E a gente vive brigando. Eu não vou cansá-los mais uma vez, deixar para os próximos embates sobre Zona Franca. Essa atividade econômica da Zona Franca, Paim, foi que permitiu a preservação da floresta. Então, olha só: caso não existissem esses empregos, certamente a gente teria realmente, com a agricultura, com a mineração, com a pecuária, devastado.
    E essa renúncia fiscal, de que tanto o Governo Federal fala, que na ponta do lápis eles falam em R$14 bilhões e eu digo que não são R$14 porque a gente manda R$10 todos os anos via Receita Federal. A gente pede que considerem isso. E o cálculo que eu quis fazer foi esse aqui. Olha só, Senador Izalci, eu vou já encerrar. Olha só o ganho na preservação ambiental, que justifica mais do que essa renúncia fiscal de R$14 bilhões e até de R$100 bilhões, se fosse o caso. A cada hectare de cobertura natural mantida dessa imensidão de que eu falei, a cada hectare de floresta que permanece em pé, corresponde Senador Izalci, a apenas R$89,11 por ano. É simples fazer essa conta: basta dividir o custo pelo número de hectares protegidos. Isso mesmo. São R$90 por ano para se preservar um hectare da Floresta Amazônica. Por dia, essa preservação de um hectare custa R$0,24. É esse o absurdo, Paim, de que o Ministro Paulo Guedes fala. Ele fala que é um absurdo dar subsídio para a Zona Franca. Está lá a floresta. Custa R$89 por ano manter um hectare da floresta em pé.
    E, quando eu falo da cretinice, da cara de pau, da má vontade, da má conduta de algumas ONGs, é exatamente isso. Onde estão as ONGs que querem preservar a floresta em pé, que compram terreno para mantê-la em pé, que não ouvem meu grito? O meu grito é: "Ajudem-nos a deixar a Zona Franca como está, que nós garantimos mais de um milhão de quilômetros quadrados de floresta para o mundo e para o País!" Mas ninguém nos socorre. Ninguém nos socorre porque não envolve dinheiro, envolve luta, argumento, batalha; quando envolve dinheiro para financiar ONG, aí eles sabem fazer.
    Portanto, a gente está também cobrando a instalação da CPI das ONGs para investigar algumas ONGs na Amazônia, sem demonizar nenhuma, qualquer que seja, porque eu respeito todas.
    Obrigado, Senador Izalci.