Discurso no Senado Federal — 2019-02-15
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Esclarecimentos sobre os critérios de definição das emendas parlamentares ao Orçamento. 





O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente Jorge Kajuru, nosso grande representante do Estado de Goiás, quero cumprimentar meus colegas presentes aqui também, Senador Lucas, Senador Girão.
    Essas sessões, na sexta-feira e na segunda-feira, são muito importantes até para vocês e nós podermos esclarecer um pouco sobre a nossa missão aqui, a nossa função, porque muitos telespectadores, às vezes, não conhecem a prática e o que fazemos aqui, os detalhes.
    V. Exa. e também o Senador Paim falaram muito bem aqui sobre as emendas, o critério de distribuição de emendas que V. Exas. fazem nos Estados. E é muito importante esclarecer, porque sempre a mídia coloca – e colocaram durante muito tempo, principalmente nas eleições – como se a emenda fosse um recurso do Parlamentar e como se uma votação ou outra estivesse condicionada à liberação ou não.
    Eu particularmente sofri muito nesta Casa, principalmente na Câmara, quando iniciei, porque nós não tínhamos aqui as emendas impositivas. Então, eu lembro muito bem que, no Palácio do Planalto, que é quem executa o Orçamento, eles tinham lá uma televisão, com uma pessoa assistindo e marcando uma cruzinha e um xiszinho. Se você falava mal do Governo ou fazia uma crítica ao Governo, você recebia lá um xiszinho, se você votasse contra o Governo também. E as suas emendas não eram liberadas, não eram executadas.
    Então, durante anos e anos aqui, os Parlamentares de oposição não viam as suas emendas realizadas. E o que são essas emendas? Por que os Parlamentares destinam emendas para os seus Municípios e para os seus Estados? Exatamente porque o Parlamentar representa a população. O Parlamentar está, principalmente o Deputado, que representa do povo, constantemente na base e sabe quais são as necessidades das obras, das pequenas e grandes obras dos seus Municípios e dos seus Estados. Então, ele vem aqui e apresenta uma proposta de recurso destinado à prefeitura para a execução dessas obras. Mas, quando você era oposição, praticamente as suas emendas eram ignoradas. Dificilmente você via uma emenda realizada.
    Com a PEC, em 2015, recentemente, aí não, você criou, então, a emenda impositiva. Então, existe um percentual do Orçamento que é destinado aos Parlamentares e que obrigatoriamente tem que ser executado, independentemente de ser oposição ou situação, como V. Exa. disse muito bem e o Senador Paim. Vocês destinam as emendas, independentemente se o Prefeito apoiou ou não na eleição.
    Então, a emenda impositiva vem neste sentido: você dar ao Parlamentar de oposição também a mesma prerrogativa de destinar emendas e que elas sejam executadas. Então, avançamos. Depois avançamos na sequência, em 2016, com as emendas de bancada, que também não eram impositivas, não existiam praticamente, porque dificilmente você conseguia juntar a bancada em oposição e situação e ter realizada qualquer obra. Aí, a partir de 2016, nós criamos então a emenda de bancada, na qual você une os Deputados e Senadores e define as obras estruturantes do Estado para você executar. Hoje, nesse Orçamento de 2019 está em torno de R$169 milhões. É um valor razoável para uma obra estruturante.
    Agora, como você define isso? Esse é outro problema. Há uma confusão e é muito importante os Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, entenderem. Qual é o papel do coordenador da bancada, que é uma discussão que está sendo feita? Eu sei que a nossa bancada da Câmara se reuniu, lá são oito e aqui são três Senadores. Há um equívoco. Não há como eles decidirem, por serem maioria, quem é o coordenador; a coordenação tem que ser conjunta, Senado e Câmara. Nós aqui estabelecemos um critério: um ano Câmara, um ano Senado, que é o óbvio, que é o correto.
    Então, agora, qual é o objetivo da coordenação de bancada? Exatamente é o representante, junto à Comissão Mista de Orçamento, para dizer qual é a emenda daquele Estado e que é votada. Então, você tem aqui, no caso, oito Deputados e três Senadores, de todos os Estados são três Senadores. Você pode apresentar até 15 emendas, das quais até três são impositivas. Então, dos R$169 milhões, você pode escolher três. Agora, é evidente que a sua escolha nem sempre é a mesma dos seus colegas. Então, você tem que ter um trabalho para a definição. Agora, o coordenador tem o papel de comunicar à CMO quais são as prioridades daquele Estado, por isso é que existe a coordenação da bancada. Então, não é uma briga que se faz de questão política, é mais uma questão técnica, porque o Presidente da Comissão Mista de Orçamento precisa saber quem vai representar aquele Estado com relação às emendas de bancada.
    Quanto às emendas individuais, também quando aprovamos, ficou estabelecido que 50% delas, obrigatoriamente, têm que ir para a saúde. Então, este é um papel fundamental do Parlamentar: definir esses valores e evidentemente acompanhar. Nós aqui, no DF, inclusive durante alguns anos, perdemos muitas emendas, porque, às vezes, o Parlamentar escolhia uma obra, colocava emendas, só que o Executivo, que é quem a executa, não tinha o projeto, não tinha licença e, muitas vezes, a gente perdia a emenda. Então, nós até definimos que agora a gente só coloca emenda ou qualquer recurso para aquelas obras que tenham projeto aprovado e em condições de execução para exatamente não perder.
    Aqui, em Brasília, por exemplo, em 2016, que foi quando iniciou a emenda de bancada, nós resolvemos fazer uma emenda da bancada para ficar uma obra caracterizada como uma contribuição da bancada. Aprovamos R$160 milhões para construir o hospital do câncer em Brasília. Essa emenda existe, já foi empenhada, o projeto está pronto, a licitação sai agora. Vamos construir um hospital do câncer com recurso especificamente da bancada. Também se pode dividir, como fizemos em 2018, quando distribuímos entre saúde, educação e segurança um valor para cada área, e assim vamos trabalhando; como em 2017, quando também colocamos para construção de escola, questão de energia; como em 2018, quando colocamos construção do viaduto, que também no Recanto das Emas está aprovado, a sede do IML, onde tivemos que fazer a reforma, a da Polícia Militar. Então, são emendas de bancada. Agora, precisamos, então, todos os Estados... V. Exa. também deverá ter no Estado de Goiás um coordenador da bancada, que vai definir qual é a obra estruturante que o Governo de Goiás pretende – uma, duas ou três emendas –, além das emendas que não são impositivas, mas que também são importantes e que podem ser executadas.
    Nós temos direito a escolher 15: três impositivas e ficam 12, que dependem muito da obra, dependem muito da articulação dos Parlamentares, da importância do investimento. Então, dá para se trabalhar também.
    Aqui no DF, por exemplo, você tem as nossas emendas destinadas ao Distrito Federal, mas temos aqui diversos órgãos federais que, muitas vezes, nos procuram também, como os institutos federais de educação, que são obras federais e a que a gente sempre destina sempre destina emendas, a Universidade de Brasília, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, que são órgãos vinculados aqui, no caso específico, à União. Então, é só no sentido de parabenizar V. Exa. pela forma como V. Exa. e o Senador Paim disseram que fazem, porque é isto mesmo: nós temos que beneficiar a população.
    O Senador Paim disse muito bem, o sistema democrático existe na época da eleição. Terminou a eleição, quem ganhou a eleição comanda e nós temos que trabalhar para a população. Então, a gente deve a gente deve deixar essa questão de eleição para o momento correto. Agora nós temos que pensar na população. Não dá para você discutir agora eleições que vão acontecer daqui a quatro anos. Os governantes precisam entender isso como eu disse aqui no início.
    Observo sempre que – acho que todos nós deveríamos pensar desta forma – político não pode pensar apenas na próxima eleição, nós temos que pensar nas próximas gerações, que são as pessoas que não têm voz e que dependem realmente de nós.
    É muito importante essa questão das emendas, que não são do Deputado. De vez em quando, principalmente na época das eleições, aparece nas manchetes: "Deputado X ganhou tanto de emendas para poder votar o projeto tal". Não existe isso. Hoje é emenda impositiva, é obrigado a executar. Pode ser que um ou outro tenha liberação mais rápida exatamente em função do projeto que está aprovado, essas coisas todas, mas nós conseguimos equilibrar, porque era muito ruim. Eu fiquei aqui alguns anos, tive um mandato completo sem ter nenhuma emenda liberada, porque eu era oposição e quem saiu prejudicada foi a população. Então, a gente avançou muito e acho que essas emendas são muito importantes, oportunas porque quem sabe o que é melhor para a cidade é quem mora, quem participa e nós, representantes da população, recebemos essa demanda diretamente da população, o que é muito importante.
    Outro assunto, Presidente – eu preciso também aproveitar essa oportunidade – é com relação ao Hospital das Forças Armadas. Não sei se V. Exas. sabem, mas as Forças Armadas, os militares não podem ter sindicato. Então, eles não têm as mesmas ferramentas como os trabalhadores têm direito, que é o direito de greve, direito de serem sindicalizados. Os miliares não têm isso. Quando fui Deputado, nós criamos uma subcomissão na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores para tratar disso, porque nós temos diversos problemas – e eu quero fazer um apelo.
    Hoje de manhã conversei com o Secretário Adjunto do Ministério da Economia – e já tinha falado com o Secretário da Economia. Depois de muita luta na lei de Orçamento de 2018/2019, eu consegui uma exceção, que foi aprovar um recurso para chamar os concursados do Hospital das Forças Armadas. Não sei se V. Exa. sabe, Senador Kajuru, o Hospital das Forças Armadas, que atende aqui no Distrito Federal, é inclusive um hospital de defesa civil. Qualquer calamidade pública aqui, o hospital oficial do DF é o Hospital das Forças Armadas.
    Mas há uma distorção muito grande, porque nós não temos política de Estado. Então, normalmente quem atua mais sindicalmente, quem briga mais consegue mais. Nós não temos uma carreira de Estado de todos os servidores públicos. Você tem a Receita Federal, você tem os militares, você tem todos os demais profissionais, e, até hoje, quem grita mais ganha mais, principalmente aquelas categorias que têm um número menor, porque o impacto é menor. Por isso que os professores ganham uma miséria neste País, porque, como são muitos, qualquer aumento significativo aumenta muito. Agora, quando é uma categoria pequena, aí eles conseguem avançar nos salários em detrimento dos demais. Por isso eu tenho algumas PECs tramitando aqui. Eu tenho uma PEC, Senador Girão – V. Exa. também é da área de educação –, colocando que nenhum vereador poderia ganhar mais do que um professor da rede municipal, nenhum professor poderia ganhar menos na área estadual do que um Deputado Federal, e assim sucessivamente, inclusive nós do Governo Federal. Então, é exatamente por isso.
    E, aí, as Forças Armadas. Eu tive oportunidade de ser juiz do Tribunal da segunda instância do Trabalho de 1994 a 1998. Eu saí para ser candidato a primeira vez e me deparei muito com ações dos planos econômicos. V. Exas. lembram – há alguns aqui mais novos –, julgamos muitas ações da URV e vários planos econômicos da época do Itamar, da época do Collor, da época do próprio Sarney, e depois a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores.
    E os militares não têm sindicato. O reajuste de 28,86% – as URPs, aquelas coisas antigas dos planos econômicos de 1993 – os militares não receberam. Todo mundo recebeu: os civis e alguns militares que entraram na Justiça. Só que o militar é condicionado, ele respeita muito a hierarquia, as determinações, e a orientação do comando era que ninguém entrasse na Justiça. Então, aqueles militares que normalmente seguem as regras e as ordens dos superiores não entraram na Justiça. E o que aconteceu? Quem entrou – e alguns individualmente entraram – ganhou. A AGU inclusive fez uma súmula recomendando aos advogados que não recorressem, porque as decisões já estavam tomadas e davam ganho de causa a todos, mas a grande maioria dos militares não receberam.
    E eu venho mais de quatro, cinco anos lutando no Ministério da Fazenda, Planejamento, agora Economia, para que a gente possa resgatar isso. Não há sentido. Quem fez a coisa correta, quem não procurou a Justiça em função das determinações foi prejudicado. Por isso, inclusive – e há uma medida provisória de 2001 que não foi votada até hoje e que tira uma série de direitos dos militares –, há essa defasagem. Há hoje em alguns Estados em que o soldado da Polícia Militar ganha quase o valor de um oficial, de um subtenente, de um tenente do Exército das Forças Armadas. Há uma defasagem salarial muito grande dos militares das Forças Armadas. Por isso, criei essa Subcomissão na Câmara e vou agora novamente reforçar aqui no Senado, para que a gente volte, faça realmente uma correção, para que os militares das Forças Armadas voltem a ter realmente um poder aquisitivo compatível, que não têm mais já há algum tempo, desde 2001.
    E essa questão dos 28,86% é evidente que tem um impacto muito grande, talvez acima de R$6 ou R$7 bilhões, mas é devido. Agora, em função da prescrição, eles nem podem mais recorrer à Justiça. Então, é uma injustiça que nós temos que buscar corrigir. É evidente que, nem que seja paga em precatórios, em diversos anos, é uma dívida que o País tem com os militares das Forças Armadas com relação a isso.
    Da mesma forma, para V. Exa. ter uma ideia de como essa questão dos militares era, eu acho que o Governo passado não ignorou, ele simplesmente colocou as Forças Armadas como se fossem uma retaliação pelos anos 60. E esta geração aqui não tem nada com isso. Nós estamos em 2019. Quantos anos se passaram? Quase 60 anos.
    Então, até há pouco tempo, corrigiram alguma coisa agora. Para você ter ideia, quando a gente começou a trabalhar, sabe quanto era o salário família de um militar? Dezesseis centavos. Não pagava a tinta do contracheque. E nós ficamos...
    V. Exa. sabe também que os militares são obrigados a se deslocarem, de tempo em tempo, para outros Estados – e quem paga evidentemente são exatamente as Forças Armadas –, só que a tabela ficou anos e anos – dez, quinze anos – defasada. Hoje o militar, que é obrigado a se mudar, não é ele que quer, ainda tem que desembolsar um dinheiro dele para pagar diferenças dessa questão da indenização de transportes.
    Sem falar alimentação. A alimentação, que, até há pouco, era R$6,40, agora foi para R$9 – a alimentação diária das Forças Armadas. Comparado aos outros Poderes, é um valor irrisório. Então, é evidente que nós temos uma dívida muito grande.
    Temos aí a questão das esposas. Os militares são obrigados a ser transferidos; normalmente, em função até do salário, as esposas trabalham, fazem concurso, trabalham em algum lugar. O marido é obrigado a ser transferido, e a esposa tem que acompanhá-lo, normalmente acompanha. Aí perde o direito, às vezes até o vínculo de um concurso que fez. Então, nós temos que corrigir essas falhas.
    E aí eu faço um apelo, para fechar a minha fala: a questão do Hospital das Forças Armadas, porque o comparativo, o contraponto aqui é o GDF. Enquanto você tem uma carreira inicial dos médicos aqui em torno de R$12 mil, a carreira inicial no HFA é de R$3,4 mil. Por isso que fazem concurso, passa um pouquinho, vai todo mundo embora. Se o Hospital das Forças Armadas está funcionando hoje, isso se deve aos militares, porque a gente não está conseguindo segurar os profissionais civis no hospital. E é um hospital de referência, importante, que pode contribuir muito para a população nossa. E a gente precisa dar realmente um respaldo. E eu coloquei, com muita dificuldade, no orçamento. O concurso vence agora este mês. Noventa e um servidores têm que ser chamados. E colocamos o recurso no orçamento. Agora precisa da autorização do Ministério da Economia. Falei hoje de manhã, falei com o adjunto...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... e espero, porque havia um parecer já determinando a não concessão, em função de que nenhuma outra categoria teve isso. Mas há exceções.
    Por isso que nós gastamos algum tempo convencendo os Parlamentares. Não foi fácil, mas agradeço ao Senador Moka, que foi o Presidente da CMO ano passado, que se sensibilizou com a causa e colocou realmente o recurso, não só o recurso, mas, também, na LDO, a autorização para que pudéssemos chamar esses servidores que passaram no concurso e que são de vital importância para o funcionamento do Hospital das Forças Armadas.
    Portanto, são muito importantes essas sessões de segunda e sexta para que a gente possa debater assuntos e para que a população possa entender o que nós estamos fazendo aqui.
    Eu entendo, Senador Kajuru, que realmente os Parlamentares dos outros Estados têm dificuldades. Eu concordo porque se eu fosse Deputado ou Senador de outro Estado, Minas Gerais, Amazônia, eu dificilmente seria. Olha, há um colega meu aqui, o Plínio, que é do Amazonas. Ele sai daqui, vai para Manaus, de Manaus até a cidade dele são 1,2 mil quilômetros e não tem voo comercial e regular.
    Então, a gente tem que entender. A mesma coisa é Minas Gerais, que possui 857 Municípios, se não me engano. Imagine você visitar... Aqui não, eu saio de manhã, nós temos aqui 31 regiões administrativas, são cidadezinhas - antigamente chamavam cidades satélites, agora são regiões administrativas –, você sai de manhã, visita todo mundo, conversa com todo mundo e dorme em casa, vem embora. Agora, Minas não; a pessoa sai, ninguém se elege no Município, tem que visitar 40, 50, 100 Municípios.
    Então, sinceramente, eu tenho que destacar isso. O Parlamentar fica aqui realmente terça e quarta e muitas vezes quinta de manhã ou segunda à tarde, fazendo o nosso trabalho aqui, principalmente nas Comissões, e que também as pessoas, às vezes, não dão importância, mas é lá na Comissão que a coisa acontece, o debate, a discussão dos temas, mas, na sexta-feira, muitos deles saem daqui e nem vão para casa, vão para outros Municípios.
    Então, a gente tem que, realmente, colocar isso claro para a gente também não penalizar – e eu sei o sacrifício que é realmente – esses Parlamentares que moram principalmente nessas regiões que não têm tanta estrutura, como São Paulo, como Minas mesmo.
    A gente tem que ressaltar isso, mas agradeço e faço um apelo aqui ao Ministério da Economia. Eu sempre dizia na Câmara que todo assunto de audiência pública, de projeto aqui, que sempre deveríamos convidar o Secretário de Planejamento e o Ministro da Fazenda para participar, porque tudo depende deles. Por mais que seja meritório o projeto, se não tiver o de acordo com quem tem a caneta do recurso, a coisa não acontece.
    Então, é um apelo que faço. Eu sei que o Governo entrou agora, mas essa causa aqui é antiga e, muitas vezes, o papel é muito frio, as pessoas despacham sem ver, sem conhecer realmente.
    É o que nós falamos ontem. Existe o mundo real e o mundo virtual. As pessoas precisam conhecer o mundo real: não dá para governar, não dá para legislar com o mundo virtual. A gente tem que ver o que que está acontecendo com a nossa população, que precisa de nós em função de uma nova legislação e de uma reestruturação de nosso País.
    Agradeço a V. Exa. a paciência e o tempo.
    Obrigado.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Quem tem que agradecer somos nós. Depois eu quero falar, Senador Eduardo Girão, do Ceará, porque o pronunciamento cirúrgico, como sempre, do Senador Izalci Lucas, começou mostrando ao Brasil o que é necessário, a gente informar à população como é, por exemplo, um recurso. Porque há uma má interpretação não só da mídia, mas também dos cidadãos do que é recurso, do que é emenda, para ele entender. Então, foi uma aula dada de orçamento pelo Izalci Lucas.
    Posteriormente, ele entrou numa ferida grave quando ele falou de militares. Quando eu escutei que a alimentação é de R$9, eu me lembrei do pronunciamento que fiz aqui hoje, fui o primeiro orador a usar a tribuna, quando eu falei – e é documental – que o Supremo Tribunal Federal, com 11 Ministros, no ano passado, gastou R$12 milhões com auxílio de alimentação. É uma barbaridade. Então, nesse assunto, nessa ferida do Hospital das Forças Armadas do Distrito Federal, foi precioso o Presidente Izalci Lucas. E agora, no fim, terminou com essa sua observação.
    Eu acho que quem ocupa aqui, como eu neste momento, emocionado, esta cadeira da Presidência, precisa de uma questão ética em dizer ao Brasil quando o Plenário está vazio que há motivo. Anteontem, que eu fiquei aqui três horas, os Parlamentares, os Senadores estavam na inauguração das 13 Comissões Permanentes, estavam trabalhando. Aqui hoje está vazio, mas quantos Senadores estão trabalhando em Municípios, em Estados?
    Então, eu acho que quem ocupa esta Presidência tem que ser ético, tem que ser respeitoso, porque senão quem está assistindo a competente TV Senado que, no mínimo, tem 3 milhões de pessoas de audiência, no mínimo, a TV Senado e a Rádio Senado, deve estar o quê? Nos desrespeitando, nos maltratando, nos ofendendo; e não sabem, na verdade, qual é a realidade.
    Senador Eduardo Girão, com prazer, a sua palavra.