Discurso no Senado Federal — 2019-05-27
Orador(a): JOÃO VALSECCHI DO AMARAL
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário de 20 anos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).

O SR. JOÃO VALSECCHI DO AMARAL (Para discursar.) – Exmo. Sr. Senador Federal, Presidente e requerente desta sessão comemorativa, Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga; Exmo. Sr. Secretário Executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Júlio Semeghini; Exmo. Sr. Deputado Federal, Capitão Alberto Neto; Exmo. Sr. General do Exército, Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; Ilma. Sra. Pesquisadora Titular do Museu Paraense Emílio Goeldi e Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Dra. Ima Célia Guimarães Vieira; e Ilmo. Sr. Presidente da Central de Associações de Moradores e Usuários da Reserva Amanã, Sr. Edvan Feitosa, é uma alegria imensa estar aqui com vocês, nesta Casa tão importante, para celebrar os 20 anos do Mamirauá.
    Inicio fazendo um agradecimento especial ao Senador Eduardo Braga, que fez o requerimento para a realização desta sessão solene, e em nome de quem eu cumprimento todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, bem como todas as autoridades presentes a esta sessão.
    Cumpre-me a honra e a responsabilidade de falar em nome de todos os funcionários, colaboradores e parceiros do Instituto Mamirauá. Como é próprio da celebração de um aniversário, inicio a minha fala dando os parabéns ao Instituto Mamirauá e a todos aqueles que fazem parte desta bela história.
    O Instituto Mamirauá é um dos centros de excelência do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e é singular em sua atuação na interface entre pesquisa, conservação da biodiversidade, desenvolvimento social e gestão na Amazônia. Tem como missão: promover pesquisas científicas sobre a biodiversidade, o manejo e a conservação dos recursos naturais da Amazônia de forma participativa e sustentável.
    O Instituto Mamirauá tem o DNA inovador desde a sua concepção. Os resultados de suas pesquisas e ações representam marcos históricos da conservação da biodiversidade e uso sustentável participativo dos recursos naturais no Brasil.
    Foi pioneiro ao introduzir um novo modelo de unidades de conservação, as reservas de desenvolvimento sustentável – as quais o senhor implementou muitas lá na região –, que permitem conservar a biodiversidade sem desalojar populações locais. Populações estas que participam da gestão e podem usar os recursos naturais da unidade de conservação de maneira sustentável para melhorar a sua qualidade de vida.
    Ao longo de sua trajetória, o Instituto Mamirauá tem-se dedicado a capacitar o País para a conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento regional sustentável, este um desenvolvimento com a floresta em pé. As tecnologias e protocolos de manejo desenvolvidos pelo Instituto Mamirauá vêm sendo replicadas em toda a Amazônia e até mesmo em outros países como estratégia de conservação e como modelo de desenvolvimento regional.
    Desde 1999, por exemplo, a pesca manejada de pirarucus resultou num aumento de mais 400% das populações das espécies nas áreas de manejo, como já citado pelo Senador. A renda dos pescadores envolvidos nesse projeto, nesse manejo também teve incremento significativo. Somente no ano passado, essa atividade gerou mais de R$1,5 milhão para as comunidades da região do Médio Solimões.
    A iniciativa de turismo, por sua vez, o turismo realizado com base comunitária, tem obtido um faturamento médio de R$2,5 milhões nos últimos três anos. E o desenvolvimento e disseminação de técnicas sustentáveis de produção agrícola e animal estão permitindo o incremento da renda familiar sem a destruição da floresta. Muitas vezes, para aqueles que não conhecem a realidade amazônica, é difícil compreender as dificuldades enfrentadas pela população local e que estão intimamente atreladas ao desenvolvimento econômico e regional.
    A questão da água para uso doméstico e para produção econômica talvez seja um bom exemplo – eu acho que exemplifica bem isso. A Amazônia compreende a maior reserva de água doce do mundo, mas a água nem sempre está disponível ou adequada para o consumo. Aquela imagem que ainda vive no imaginário popular de uma mulher cansada pelo excesso de peso, porque carrega um balde de água na cabeça, da fonte de água até a sua casa, para ser utilizada pela família, deixou de ser uma rotina há um bom tempo para as comunidades ribeirinhas assistidas pelo Instituto Mamirauá, ali na região do Médio Solimões. A inovação tecnológica desenvolvida pelo Instituto, para o abastecimento de água em comunidades rurais, mudou essa realidade. Hoje, muitos já têm água dentro de suas casas, água tratada, que antes não estava adequada para o consumo.
    A inovação é fruto do trabalho do nosso Programa de Qualidade de Vida, e ele foi agraciado com o Prêmio Finep de Inovação, em 2012. Em 2018, a gente ainda recebeu uma menção honrosa na 1ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, pelo projeto: Água, esgotamento sanitário e higiene para a qualidade de vida de populações ribeirinhas.
    Ainda no ano de 2018, o Instituto Mamirauá foi agraciado pelo CNPq com o Prêmio José Reis também, como anteriormente citado. O Prêmio José Reis trata da divulgação científica e tecnológica no nosso País. E a comissão julgadora destacou as ações do Instituto, que, mesmo só com duas décadas de existência – engraçado isso –, as quais a gente comemora agora, atua com ineditismo, promovendo inclusão social, garantindo o protagonismo das comunidades e destacando o caráter regional e internacional das nossas iniciativas.
    É notável, portanto, a melhoria dos indicadores de saúde, educação, desenvolvimento social, econômico e tecnológico nos locais de atuação do instituto ao longo desses 20 anos.
    Talvez um dos principais indicadores utilizados para a construção do Índice de Desenvolvimento Humano de uma região seja o indicador de mortalidade infantil. Nas áreas assistidas pelo instituto, esse índice era de quase 10% há 20 anos. Isso quer dizer que, para cada mil crianças nascidas, cem morriam antes de completar um ano de idade. Hoje, com os trabalhos relacionados à educação, saúde e com as tecnologias sociais implementadas, o índice nessas áreas é próximo à média brasileira e inferior à média do Estado do Amazonas. Isso tudo só exemplifica o grande trabalho que realizamos.
    Então, celebrar a atuação e a memória do Instituto Mamirauá é um ato de cidadania e reafirmação do nosso compromisso com a conservação da biodiversidade e com o desenvolvimento regional.
    É justamente por isso que eu não posso fazer um discurso apenas festivo. É necessário termos em mente que, nos próximos 20 anos, precisaremos persistir na produção de conhecimento científico e na inovação tecnológica a fim de promover a qualidade de vida dos povos da Amazônia, além do desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Precisamos olhar com sobriedade o atual cenário econômico que enfrentamos no País e precisamos ter a sabedoria para assegurar a manutenção das nossas ações e reafirmar o papel do Instituto Mamirauá como um dos mais importantes centros de pesquisa na Amazônia.
    Nesse sentido, a atuação do Exmo. Sr. Ministro Marcos Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tem sido fundamental, a quem agradeço aqui, em nome do Secretário-Executivo Júlio Semeghini, pelo grande esforço realizado para recompor o orçamento das instituições de pesquisa e pelo reconhecimento do papel do Instituto Mamirauá como promotor da ciência e tecnologia, da conservação da biodiversidade e do desenvolvimento socioeconômico regional.
    Mas, neste momento, é imperativo que eu fale um pouco também sobre as condições de pesquisa no Brasil. Todos sabemos que a deterioração das condições de pesquisa no Brasil não é um fenômeno dos dias de hoje. O cenário que enfrentamos é consequência de anos consecutivos da depauperação de recursos (humanos e financeiros), como foi destacado pelo Presidente da Academia Brasileira de Ciências, o Dr. Luiz Davidovich, durante o lançamento da Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento.
    Portanto, a recuperação da ciência no Brasil depende não somente da redução do contingenciamento de verbas, mas da recuperação orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de permitir um investimento real na infraestrutura de pesquisa do País, o investimento em ciências básicas, o desenvolvimento tecnológico, além de investimentos expressivos nas áreas estratégicas que forem elencadas pelo Governo.
    Eu entendo e acredito que esse é um compromisso do Governo atual, já que, ainda durante a candidatura do nosso Excelentíssimo Senhor Presidente, Jair Messias Bolsonaro, em carta aberta à Academia Brasileira de Ciências e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ele afirmou que "A ciência e a tecnologia tem sido colocada em segundo plano em termos de prioridade nos últimos Governos. Isso é um erro primário, visto que ciência, tecnologia e inovações são estratégicos para o desenvolvimento e a soberania de qualquer país".
    Então, o desenvolvimento científico e tecnológico é considerado como crucial para o desenvolvimento do País, não só pela academia, mas também por economistas, empresários, gestores públicos e gestores políticos. Esperamos, portanto, uma reversão desse quadro de precarização que enfrentamos.
    No mesmo sentido, contamos com o apoio dos Srs. Parlamentares na iniciativa para a ciência e tecnologia no Parlamento, iniciativa que foi lançada duas semanas atrás, principalmente em prol da recomposição do orçamento no Ministério de Ciência e Tecnologia...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOÃO VALSECCHI DO AMARAL – ... no contingenciamento.
    Contamos ainda com a atuação dos senhores na definição do orçamento para 2020.
    Neste cenário o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá deve continuar atuando de forma singular na interface entre pesquisa, conservação de biodiversidade, desenvolvimento social e econômico regional.
    A inovação gerada pelo Instituto Mamirauá já subsidiou a formulação de políticas públicas e legislação ambiental voltadas para o manejo de recursos pesqueiros, madeireiros e não madeireiros, populações silvestres de jacarés, para a atividade de turismo de base comunitária, para a gestão de áreas protegidas e para a consolidação de cadeias produtivas, com grande impacto ambiental, econômico e sobre a população da Amazônia.
    Hoje precisamos assumir o desafio de, nos próximos 20 anos, fortalecer a cultura de sustentabilidade socioambiental que se sedimenta de forma vigorosa em várias regiões da Amazônia.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOÃO VALSECCHI DO AMARAL – Devo, portanto, finalizar a minha fala agradecendo a todos os funcionários bolsistas, colaboradores e parceiros de pesquisa e extensão do instituto; agradeço também, em nome dos membros de Mamirauá e da população amazônica beneficiada pela ação institucional; a todos os legisladores que passaram por esta Casa e acompanharam o Instituto Mamirauá ao longo desses 20 anos; e um agradecimento especial ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e para o Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações por todo o apoio ao longo desses 20 anos que trabalhamos juntos para o desenvolvimento do estudo científico e tecnológico do País.
    Obrigado. (Palmas.)