Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a sessão de debates temáticos acerca da reforma da previdência em 11 de setembro de 2019.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, que preside a sessão, Senador Plínio Valério, eu tenho vindo todos os dias à tribuna falar sobre a previdência. Ontem tivemos uma grande sessão de debates aqui, que se iniciou às 14h30 e terminou às 22h.
    Eu iniciei com falas no Plenário e, por um gesto de gentileza do Senador Jaques Wagner, eu presidi as horas finais do debate aqui na Casa. Foi um debate do mais alto nível. Eu elogio a todos que participaram aqui no Plenário, ou mesmo que acompanharam os debates em seus gabinetes. Esse debate vai continuar no dia de hoje, amanhã, provavelmente sexta também, segunda, terça, quarta, quinta, até que se cumpra todo o processo do Regimento em relação a uma PEC, e o acordo firmado no Colégio de Líderes. A votação final em segundo turno será lá em meados de outubro. Até lá, continuaremos o debate.
    Mas hoje, Sr. Presidente Lasier Martins, toda a sociedade está perplexa com os ataques à democracia. Por isso, farei o meu pronunciamento em defesa da democracia.
    Sr. Presidente Lasier Martins, Sr. Senador Plínio Valério, sobre democracia e liberdade, eu poderia iniciar esta fala citando grandes nomes, como Lincoln, Mandela, Tancredo Neves, Churchill, Celina Guimarães Viana, Ulisses Guimarães, Anita Garibaldi e Florestan Fernandes.
    Mas optei, primeiramente, por falar e lembrar do ex-Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon, que disse, uma vez: "A democracia não é apenas um fim em si; é também um poderoso vetor de progresso econômico e social, de paz, de segurança e de respeito pelos direitos e liberdades", e tudo aquilo que vá colaborar no avanço das liberdades fundamentais e das políticas humanitárias.
    Da tinta telúrica de Cervantes, Dom Quixote, que era um homem livre, assim encantou o mundo: "Com ela [a democracia] não podem igualar-se os tesouros que a terra encerra nem que o mar cobre; pela liberdade, assim como pela honra, se pode e deve aventurar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pode vir aos homens. A liberdade não é um pedaço de pão".
    Sr. Presidente, o que passa pela cabeça daqueles que acusam a democracia e a liberdade como duplas espúrias de um processo que, segundo eles, só atravanca o desenvolvimento? Somente a ignorância. Repito: somente a ignorância.
    Não há democracia sem liberdade e nem liberdade sem democracia. Elas são gêmeas, gatos siameses. Acusar uma é levar também a outra às sombras, aos subterrâneos do autoritarismo e do pensamento único.
    Já tivemos esse tipo de experiência no Brasil. Foi dolorido. Ah, como foi dolorido! Eu tenho, diria, 70 anos, porque faço no início do ano. Eu passei por aquele período. Muitos foram torturados. Outros tantos tombaram. Ditadura nunca mais! Liberdade, liberdade, liberdade, abra asas sobre nós. Por isso, devemos ficar atentos, olhos abertos, vigiando e levando através da palavra o nosso alerta.
    Acusam os poderes constituídos, batem na Constituição Cidadã, em cuja construção tive a satisfação de participar, atacam a política, a democracia – repito –, a liberdade, colocam todos na mesma vala comum, miram o status quo vigente como sendo nefasto para as mudanças que o País precisa.
    O ministro da propaganda nazista, Goebbels, usava a premissa: "Uma mentira dita mil vezes acaba virando verdade". Mas aqui, senhores e senhoras, a necessidade não pode ser desculpa para pedir o fim dos regimes democráticos. Isso é causa somente dos imbecis, porque somente os imbecis não sabem ainda que, no mundo, não existe nenhum sistema melhor que a democracia. Se alguém souber, no mundo, um sistema melhor que a democracia, avise a população do Planeta, porque, até hoje, ninguém descobriu.
    Para quem não sabe ou quer enganar, as ditaduras, tanto de esquerda quanto de direita, não são bem-vindas, só trazem o mal para toda a humanidade. Observem o modus operandi. Ele é usado principalmente nas redes sociais com o objetivo de manipular, de entrar no subconsciente das pessoas e, assim, vai massificando ideias nada democráticas e republicanas. Dali a pouco – podem escrever o que estou dizendo –, ouviremos vozes, por falta de conhecimento e de não saber a verdade dos fatos, nas ruas pedindo o fechamento desta Casa, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso será para eles como se fosse uma questão natural. Na verdade, é um golpe mortal à vida, porque não há vida sem liberdade e sem democracia.
    A fala de qualquer cidadão atacando a democracia é inaceitável, principalmente se vier daqueles que foram eleitos pelo processo democrático e dele desfrutam, sejam eles Vereadores, Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores e Presidente da República. Não aceitaremos ataques ao Estado democrático de direito. É preciso, sim, repudiar, repudiar e repudiar.
    O processo democrático é lento. É claro que é lento – nós sabemos, sim –, mas é o único que é legítimo. É ele que garante a estabilidade política e social. Afrontá-lo é conspirar contra o povo, já dizia Ulysses Guimarães. Lembro-me aqui de um outro gaúcho: Honório Lemes. O Rio Grande é um Estado de muitas e muitas revoluções. Disse o revolucionário gaúcho Honório Lemes: "Quero leis que governem homens, não homens que queiram governar as leis".
    A história memoriza – e aqui eu termino –, a realidade confirma. E aqui, Sr. Presidente, eu fico com uma frase que no fundo resume muito bem o momento que o nosso País atravessa: "Onde termina a lei, começa a tirania". Repito: "Onde termina a lei, começa a tirania".
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Liberdade, liberdade, democracia, vida. Abaixo, sim, a tirania.
    Obrigado, Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exa.
    Eu corro já para as comissões, onde vamos ter debates, entre eles, da previdência.