Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca do arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores na Comissão de Constituição e Justiça. Insatisfação com a demora nos julgamentos do ex-Senador Romero Jucá pelo Supremo Tribunal Federal.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu assinei a CPI da Toga. Eu assinei por várias razões e tenho convicção de que ela jamais derrubaria a democracia, porque nossa democracia é muito forte. Ela já suportou o impeachment de dois Presidentes, já suportou a prisão de dois Presidentes, já suportou a prisão do Presidente da Câmara Federal, suportou um Presidente em plena campanha sofrer um atentado. Então, a nossa democracia é nova, mas está fortalecida. E ela tem que ser assim, ela tem que ser maior que os homens. Hoje na CCJ, essa CPI foi derrotada: 19 a 7 votos pelo arquivamento. Sr. Presidente, hoje venho a esta tribuna, exatamente porque quem rouba galinha é ladrão, quem rouba o povo é barão. É assim que faz hoje a Justiça seletiva brasileira.
    Enquanto aguardamos uma definição, agora, da CPI da Lava Jato, que ainda vai vir para o Plenário, ressaltando que este Senador foi um dos que assinou o seu requerimento, tentamos a todo instante entender por que a Justiça brasileira, com suas honrosas exceções, é tão lenta e, por conseguinte, conivente com a corrupção. Isso é muito triste, Senador Paulo Paim e Senador Kajuru, porque conheço muita gente honesta e trabalhadora dentro da Justiça, mas, ao mesmo tempo, sabemos que muita coisa errada acontece nos seus bastidores, gerando impunidade de poderosos. A Justiça brasileira é ativa, rápida, eficiente para prender ladrões de sabonete em supermercado, para cassar Prefeito, Vereador do interior e Deputado Estadual, mas, quando passa desse limite, as coisas já não andam com essa mesma celeridade.
    Ao longo dos anos, assistimos aos maiores absurdos cometidos por setores da Justiça e o principal tem sido o não julgamento de ações envolvendo poderosos ou o julgamento tardio com o consequente arquivamento de ações envolvendo quem tem poder político, quem tem influência e quem pode pagar advogado de grife. Se pegarmos os últimos casos, veremos como a Justiça é tão benevolente com alguns.
    No caso em questão envolvendo o ex-Senador Romero Jucá, esse senhor, que durante 24 anos foi Senador e Líder de todos os Presidentes que por aqui passaram, foi denunciado 37 vezes – 37 vezes! – no Supremo Tribunal, desde quando assumiu em 1995. Desse total de denúncias, 17 se transformaram em inquéritos; dos 17 inquéritos, 9 se transformaram em ações; e, das 9 ações, 3 foram arquivadas e 6 tramitam no STF. Há ainda 5 inquéritos que não foram transformados em ação.
    Como se explica isso? Como explicar para a população que uma ação contra um Senador pode passar 14 anos para ser analisada de modo terminal no STF, para no final ser arquivada por prescrição? É uma grande denúncia de corrupção contra o ex-Senador Romero Jucá, que pode ter recebido propina em uma obra feita por meio de uma emenda parlamentar de sua autoria pela Prefeitura do Cantá, um pequeno Município de Roraima. Deixo aqui registrado nos Anais desta Casa a relação de estripulias do ex-Senador Romero Jucá que chegaram ao STF.
    Eu concluo dizendo que por tratarem alguns poderosos como o STF vem tratando Romero Jucá há quase três décadas é que continua sendo necessária uma CPI do Lava Toga.
    Aqui está a relação que eu vou deixar em anexo – porque é muito grande – para fazer parte do meu pronunciamento.
    Aqui há alguns exemplos de jornais... Está aqui! Fala aqui: "Gilmar Mendes manda arquivar inquérito que investiga Romero Jucá há oito anos". Seu amigo, com todo o respeito, Senador Kajuru, Gilmar Mendes. Aqui estão Romero Jucá, as duas filhas e as duas enteadas. Olhem só, olhem este roubo: em dois anos, movimentaram R$3 bilhões, sem emprego. São R$3 bilhões! É o orçamento da Prefeitura de Roraima... Os dois filhos foram presos, tiveram condução coercitiva. Mais do que isso, roubaram R$32 milhões do Minha Casa, Minha Vida. Onde estão esses processos? Arquivados, parados, porque é poderoso – porque é poderoso!
    Romero Jucá dá braçada na Justiça brasileira! Será que é porque ele foi três vezes Relator do Orçamento? Será que ele sabe muito? Será que ele está coagindo a Justiça? Se fosse eu ou o Kajuru, nós já estaríamos presos. Eu vi aqui o Delcídio do Amaral ser preso, com o Supremo rasgando a Constituição, prendendo-o sem ser em flagrante delito e sem ser um crime inafiançável. Já vi isso aqui, mas o todo-poderoso Romero Jucá não! E tome arquivo! E tome arquivo! São 37! A tão poderosa Lava Jato, que, num processo rápido, colocou o ex-Presidente Lula na cadeia, não consegue colocar esse que está denunciado em todos os grandes escândalos deste País: venda de medidas provisórias e outros benefícios. A Justiça brasileira, com suas exceções, faz esse processo seletivo!
    E, agora, eu vi a Procuradora-Geral Dodge mandar manter um processo desse senhor no STF. Ora, o STF não prende ninguém, solta! Tem que mandar para a primeira instância. Ali estão os juízes concursados, ali estão os juízes que não são indicados, ali estão os juízes que têm compromisso com a lisura da lei brasileira.
    Eu não poderia hoje me calar diante do descrédito em que vem caindo a Justiça brasileira.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu vi isso nessa última movimentação. Meu Deus, eu nunca tinha visto aquilo: a população na rua!
    E, do mesmo jeito, está continuando a PGR. Se deixar esses processos... Eu não estou pedindo que prenda, mas eu estou pedindo que julgue. Vamos julgar! Vamos analisar! Vamos inocentar os inocentes e vamos botar na cadeia os culpados!
    Forjaram um processo contra mim, e ele foi cair na mão de Gilmar Mendes. Tudo foi comprovado negado. E ele segurou no inquérito, não julgou, me fez sangrar para que eu perdesse uma eleição. E, agora, voltou para a primeira instância. E está a Justiça do meu Estado fazendo sangrar. Eu vou ao juiz: julgue; analise; se me condenar, me condene, mas está tudo...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ...provado que foi uma farsa, que foi montado – a pessoa depois fez uma declaração em todos os meios de comunicação. E não julgam, porque a Justiça faz joguinho – nem todas, mas uma boa parte faz. Tentam fazer o cidadão sangrar até a morte, mas não julgam um poderoso desse que foi líder de todos os Governos. Nesta Casa aqui, ele era o senhor de tudo, mas o povo de Roraima, com sensibilidade, ficou cansado das mazelas, cansado da corrupção que vai desde uma creche e passa por uma praça, um campo de futebol, um terminal, uma estrada, uma emenda, Minha Casa, Minha Vida, todos os lugares. Em todos os lugares, há a marca da digital da corrupção desse senhor.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – E os processos estão aí parados, mofando na gaveta da Justiça comprometida com o que é errado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.