Discurso no Senado Federal — 2022-05-09
Orador(a): JÚLIO FONTELA
Cargo: Diretor de Assuntos Legislativos
Órgão: Associação Nacional de Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais (Fenassojaf)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº. 6204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

O SR. JÚLIO FONTELA (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos.
    Obrigado, Senador Marcos Rogério, pela oportunidade.
    Cumprimento todos, na pessoa do nosso Senador, e cumprimento os nossos colegas que estão aqui participando desta solenidade – os da Fenajufe, da nossa Federação Nacional e da Fesojus, que o Eleandro representa.
    Bem, há quase 30 anos como oficial de justiça do TJDFT – é um prazer ter a Dra. Marília do lado aqui –, a gente já vem, no caso deste tema, se preocupando e, agora, como participante das nossas entidades já há 15, 20 anos, tentando sempre melhorar: melhorar as condições de trabalho do oficialato, melhorar a forma de prestação do trabalho ao jurisdicionado. Então, a gente fica feliz de ver que existe uma iniciativa para poder tentar realmente fazer com que a execução civil dê realmente a efetividade para o jurisdicionado.
    Todos nós estamos envolvidos no sentido de quê? De fazer com que a satisfação do crédito da pessoa, nesse caso específico, ocorra. Isso não é fácil! Tanto os oficiais federais, os quais eu represento, quanto os estaduais têm a preocupação com o seguinte: somos os responsáveis por realizar isso hoje, e a nossa função está sendo privatizada. Temos capacidade de realizar o trabalho – já realizamos há anos. Temos condições, competência, preparo, após todo esse tempo que todos nós estamos realizando esse trabalho, de realmente fazer com que a justiça seja realmente feita, ou seja, que o crédito daquele que tem direito chegue a ele. Só que, para isso, nós temos que ter condições, nós temos que ter uma melhora de acesso do oficial de justiça a banco de dados, de forma que, realmente, a nossa atividade vire uma atividade de inteligência. Então, nós estamos satisfeitos com a iniciativa de realmente levar essa questão para o jurisdicionado, só que nós somos as pessoas que devem levar isso aos jurisdicionados. Toda a estrutura...
    Eu faço até minhas as palavras da Dra. Marília – o que ela falou ali parecia o que eu queria falar. O Brasil é gigantesco. Nós temos a estrutura do Poder Judiciário e da União em todo o país. Quando a gente pega o modelo, por exemplo, português, está havendo uma confusão de como é esse modelo português – pelo menos é o que a nossa União Internacional dos Oficiais de Justiça fala e é disso que eu tenho conhecimento também. Lá, em Portugal, são solicitadores. Não é o cartório que realiza o trabalho; são as pessoas que realizam concurso público, altamente preparadas, para poder levar esse tipo de serviço ao jurisdicionado. A nossa União Internacional vai enviar um documento informando como é que é o processo direitinho em Portugal, como é que é na Itália, como é que é na França, onde houver esse tipo de trabalho que se está entendendo que é o que nós devemos aplicar aqui, num país continental, de 500 anos, e não de milhares de anos.
    Então, nós entendemos que queremos manter as nossas atribuições. Estamos aqui para realmente colaborar para que o projeto, seguindo, saia da melhor forma possível, mas estamos aqui para dizer que o oficial de justiça é quem deve realizar todos esses atos. Quando se fala em penhora, avaliação, somos todos nós que fazemos isso. O Tribunal de Justiça e o CNJ nos dão cursos. A gente vem se preparando durante muito tempo para poder fazer todo esse trabalho. Não sei se a estrutura dos cartorários realmente mudaria alguma coisa – é uma dúvida que eu tenho. Vai melhorar realmente isso aí? Ou nós temos que realmente focar no trabalho do Poder Judiciário para poder levar realmente esse trabalho...
(Soa a campainha.)
    O SR. JÚLIO FONTELA – ... essa satisfação à população? Nós queremos isto: nós queremos ver o jurisdicionado satisfeito. Eu estou, todo o dia, batendo à porta do Sr. João e D. Maria e quero realmente o direito deles atendido, que é uma ânsia minha de anos e da nossa categoria de oficiais federais e estaduais.
    É basicamente isso aí. E nós estamos à disposição.
    Obrigado.