Discurso no Senado Federal — 2019-11-08
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
    Muito bom dia aos funcionários desta Casa e aos assessores. Muito bom dia aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado.
    Eu subo a esta tribuna, Presidente, em primeiro lugar, com muita gratidão a Deus por estar aqui, por poder dialogar e poder fazer reflexões a partir desta tribuna com os Srs. Senadores e com os brasileiros que estão nos assistindo nesta manhã de sexta-feira.
    Ontem foi um dia um pouco difícil para dormir, confesso para o senhor. Foi um dia um pouco difícil para dormir porque nós tivemos a conclusão do julgamento da prisão em condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Confesso que, como cidadão, manifesto aqui a minha indignação pelo resultado. Eu me sinto, desde que cheguei aqui, Senador Paulo Paim – nós estamos aqui há dez meses –, e eu me senti um pouco enojado. Essa palavra é forte, mas enojado pelo que está acontecendo no nosso País a partir da mais Alta Corte, que é o Supremo Tribunal Federal. Fiquei com vergonha do nosso Supremo, mas, ao mesmo tempo, acredito que o caminho ainda é pela democracia. Claro que nós precisamos do Supremo Tribunal Federal para que tenhamos uma democracia forte, para que tenhamos um país com harmonia entre Poderes. E é fundamental, eu não discuto a importância do Supremo Tribunal Federal, agora, me causa náusea o Supremo Tribunal Federal que nós temos hoje.
    E eu quero pedir desculpa. Eu não sou Presidente do Senado. Eu não faço parte da Mesa. Sou um Senador, estou aqui, estou Senador pelo Estado do Ceará. Sou um mero Vice-Líder do Podemos, mas eu quero pedir desculpa. Alguém tem que pedir desculpa porque esta Casa tem uma responsabilidade sobre o que aconteceu ontem. A gente não pode fazer de conta que não tem, jogar a bola lá para o Supremo e achar que a tragédia anunciada ocorrida ontem é apenas responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. Não! É responsabilidade nossa e, como um Senador desta Casa, eu peço desculpas. Faço parte da instituição e peço desculpa à Nação brasileira. Por que eu peço desculpa? Por três coisas, por três situações.
    Eu peço desculpas primeiro porque, até hoje, nós não analisamos ainda dezenas de pedidos de impeachment que estão na gaveta do Presidente do Senado Federal, impeachments de ministros do Supremo Tribunal Federal, com fatos determinados. É uma competência nossa, é uma prerrogativa dos Senadores investigar o Supremo Tribunal Federal. Há vasta documentação, e nós não fizemos a nossa parte até agora.
    Segundo motivo por que eu peço desculpas: peço desculpas porque nós tivemos já três pedidos de CPI de Lava Toga para investigar os tribunais superiores, também com dezenas de fatos determinados, e para abrir a caixa-preta desse Supremo Tribunal Federal, mas até agora não deliberamos sobre isso.
    E o terceiro pedido de desculpas é porque, até o momento, nós não agilizamos projetos que estão aqui, como a PEC que vai colocar lá na Constituição, acabar com essa discussão, já que o Supremo interpreta num ano uma coisa e, dois anos depois, interpreta outra e depois muda de novo, de acordo com o vento vai mudando, de acordo com os interesses vai mudando... Mas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados também, a gente tem a possibilidade de resolver essa parada, colocando na lei a prisão por condenação em segunda instância.
    Eu estava ouvindo hoje uma entrevista da Eliana Calmon, que foi do Conselho Nacional de Justiça – ela é baiana, uma pessoa muito honrada. Ela estava falando: "Olha, o que aconteceu na Itália foi isto: os procuradores, os juízes, os promotores foram encurralando o crime organizado, como a Operação Lava Jato fez no Brasil há cinco anos, foram encurralando, encurralando, e, em determinado momento, o crime reagiu, se organizou, inclusive politicamente, reagiu no Congresso e praticamente acabou com o combate à corrupção naquele país, num momento extremamente delicado".
    Aqui no Brasil a situação é mais revoltante. Aqui no Brasil não apenas o Congresso está fazendo isso, com omissão, como eu falei aqui há pouco, com aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, mas também o Supremo Tribunal Federal, a Corte maior.
    E eu vou além. Eu não ouvi – não sei se V. Exa. ouviu – nenhuma palavrinha ainda do Governo Federal sobre a decisão ontem do Supremo Tribunal Federal. Ficou caladinho! O Governo que foi eleito com essa bandeira do combate à corrupção, com a bandeira a favor da Operação Lava Jato, para que a impunidade acabasse no Brasil. Essa foi a bandeira com que o povo brasileiro foi às ruas e elegeu este Governo.
    Eu não ouvi um pio do atual Governo sobre o julgamento de ontem, vergonhoso, do Supremo Tribunal Federal. O que aconteceu? É o acordão? É o acordão que inclusive fez parar investigação na Receita Federal, a partir do próprio Supremo? Estão lá mais de 700 processos bloqueados, parados, processos que cruzavam dados, que investigavam inclusive filho do Presidente da República, ministros, pessoas ligadas à família de ministros do Supremo Tribunal Federal. É esse o acordão? Por isso que está tudo calado, que está tudo bem.
    A gente sabe que, na decisão de ontem, não são os pobres, Senador Paulo Paim, não são os favelados que vão ser beneficiados não. Esses 5 mil que vão ser soltos, esses 5 mil condenados que vão ser soltos são poderosos, são pessoas que têm dinheiro, são empresários, são políticos, que têm dinheiro para ir para as outras instâncias, para pagar ótimos advogados para ficarem protelando. Eles serão beneficiados. E Parlamentares também, Parlamentares, porque a Lava Jato está chegando, está avançando, mesmo aos trancos e barrancos, mesmo com o boicote dos três Poderes da República. A Lava Jato, com um ato de heroísmo, patriotismo dos promotores, dos procuradores, dos juízes da operação, está chegando a Parlamentares também. E serão beneficiados.
    Eu digo para o senhor, Presidente Paulo Paim, que conheço pessoas íntegras, de boa vontade que, talvez por uma paixão, por uma gratidão, mesmo eu pensando diferente, querem o Lula livre – eu compreendo, respeito, embora não concorde –, mas ficaram envergonhadas com a decisão de ontem, porque queriam o Lula livre não dessa forma não. Não queriam com prisão de segunda instância, porque, para liberar o Lula, vai liberar um monte de outros políticos graúdos, condenados por corrupção também. Então, muita gente que levanta a bandeira do Lula Livre, que eu conheço, está incomodada com essa situação também. Olha só a que ponto nós chegamos.
    Então, eu queria, neste dia de luto que a gente está vivendo... É um luto. Acordei hoje com uma ressaca moral porque, de certa forma, eu me sinto responsável, no contexto do que está acontecendo, mas, ao mesmo tempo, Senador Paulo Paim, eu tenho muita esperança de que o Senado e a Câmara agora, com o apoio da população brasileira, façam a sua parte, a parte do Congresso, para resolver, desfazer o que o Supremo fez ontem. E depende aqui da gente.
    Eu liguei hoje de manhã cedo para a Senadora Simone Tebet, que é a Presidente da CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, e ela também manifestou preocupação sobre essa questão do andamento dessa PEC, que é de autoria do Senador Oriovisto, com a relatoria muito bem-feita da Senadora Juíza Selma. Vai ter uma emenda do Senador Marcos Rogério, e nós vamos pedir juntos ao Presidente Davi Alcolumbre, desta Casa, que se vote, já que está pronto o relatório dessa PEC que coloca um ponto final e estabelece a prisão por condenação em segunda instância, na próxima semana. Segunda-feira vai haver sessão extraordinária aqui no Congresso, terça-feira também, e nós vamos tentar com o Presidente Davi Alcolumbre que ele paute a votação em Plenário. É possível fazer, com a anuência do Presidente, essa votação, que a gente já comece a debater essa PEC que vai resolver, vai consertar, a tragédia anunciada que foi concretizada ontem no Supremo Tribunal Federal.
    Eu queria, para me encaminhar para o encerramento, Presidente, falar que nós temos agora a sequência aqui desta sessão não deliberativa, mas eu não posso deixar de convocar o povo brasileiro, não posso deixar, não posso deixar de convocar. Manifestação pacífica é sempre importante. No dia 9, agora, no sábado, em dezenas de capitais já confirmadas, em dezenas de capitais brasileiras e outros Municípios também que não são capitais, vai haver uma manifestação do povo brasileiro pedindo a condenação, a prisão para condenados em segunda instância. Então, é uma manifestação importante, que está crescendo.
    A gente entende que o povo brasileiro, Senador Paulo Paim, está frustrado, porque esperava outra postura deste Congresso depois da renovação que nós tivemos aqui, esperava outra postura do Governo brasileiro, do Governo executivo. Do Supremo eu nem digo que esperava outra postura, porque a gente já tem visto tantas aberrações que têm acontecido no Supremo Tribunal Federal de decisões, uma atrás da outra, minando a Operação Lava Jato, minando o Coaf, minando o combate à corrupção no Brasil, que o povo brasileiro nem esperava, já sabia do resultado ontem.
    Eu ainda tinha um pouco de esperança, porque nós levamos uma carta para o Presidente do Supremo Tribunal Federal com a assinatura de 43 Senadores, a maioria absoluta fazendo um apelo institucional ao Supremo para que não fizesse o que fez ontem, que não retrocedesse.
    Nós somos hoje o único País do mundo inteiro que retrocedeu, que tinha prisão em segunda instância e voltou atrás. Algo que é consolidado na Europa, nos Estados Unidos, em vários países no mundo, é consolidada a prisão em segunda instância, e nós voltamos atrás ontem. Espero, sinceramente, que seja por pouco tempo, porque agora o olhar está aqui, o olhar agora está aqui no Congresso Nacional, para que a gente agilize o quanto antes essa PEC do Senador Oriovisto, relatada pela Senadora Juíza Selma, que vai definir essa questão, para que voltemos a ter a prisão em segunda instância, para que o combate à impunidade seja a marca deste País.
    O Supremo, o Presidente do Supremo nos recebeu muito bem, mas fez ouvidos de mercador. Não teve nenhuma atenção com os mais de 70 milhões de votos dos Senadores representados, que assinaram essa carta, representando 23 Estados da Federação. Não foram todos os Estados, mas Senadores de 23 Estados da Federação, de 13 partidos diferentes, assinaram essa carta, e o Supremo não levou absolutamente em consideração, passou por cima da vontade da esmagadora maioria do povo brasileiro também.
    Mas dia 9 está aí, sábado, e essa manifestação é fundamental para que a gente mostre o desejo do povo brasileiro, que não tolera mais essa chaga que é a corrupção, que mata, que flagela, que atrasa este País, porque deixam de vir até investimentos. Quem vai investir num país que não é sério, quem vai investir? Você pode ter reforma de previdência, pode ter reforma tributária... Quem vai investir num país que não combate a corrupção como exemplo? Qual é a segurança jurídica que há nisso? Não há.
    Então, Senador, aproveitando o minuto que tenho, peço a V. Exa. que eu possa terminar essa minha manifestação de indignação...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. não tem só um minuto não. Já lhe dei o tempo necessário, o tempo que V. Exa. entender adequado para o seu pronunciamento.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Agradeço demais a sua generosidade, a sua paciência sempre, mas eu vou concluir.
    Eu vou concluir com uma mensagem aqui de um autor cearense do século XIX, Dr. Bezerra de Menezes. Já ouviu falar nele?
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sim, já ouvi falar no Dr. Bezerra.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Um grande político, humanista, um dos responsáveis pela abolição da escravatura no Brasil, na época do Brasil Império.
    Dr. Bezerra de Menezes, um médico, considerado o médico dos pobres, através do médium Chico Xavier, passa uma mensagem que eu acho que é uma mensagem que cabe bem neste momento, porque a gente sabe que o destino do Brasil, Senador Paulo Paim, é fantástico.
    A gente está vivendo este momento aqui. A gente fica, como ser humano, indignado, frustrado, sente-se um pouco impotente, mas eu não tenho a menor dúvida de que o destino deste País é a prosperidade, o destino deste País é a fraternidade, é ter uma missão mundial de levar amor, de levar uma mensagem cristã para o mundo inteiro.
    E nós vamos superar todos esses atrasos que nós estamos tendo, nós vamos superar, sim. Nada como um dia atrás do outro, um povo organizado e, cada vez mais, um Congresso consciente das suas responsabilidades. Nós vamos chegar lá. Nós não vamos medir esforços, isso eu posso garantir a quem está nos ouvindo e nos assistindo. Nós vamos trabalhar no limite das nossas forças. E eu tenho certeza de que nós vamos contar com o apoio de muitos Parlamentares aqui para que a gente possa fazer o que tem que ser feito. Agora, o apoio da população, o Parlamentar sente. É sensível à reivindicação da população. Então, eu peço a você que está nos assistindo: chegue mais perto, venha mais para perto aqui da gente, se aproxime, converse com seu Parlamentar, diga o que é que você está sentindo, cobre dele a postura que você esperou quando votou nele.
Então, para concluir, Presidente:
Não basta rogar ajuda para si.
É indispensável o auxílio aos outros.
Não vale a revelação de humildade na indefinida repetição dos pedidos de socorro.
É preciso não reincidirmos nas faltas.
Não há grande mérito em solicitarmos perdão diariamente.
É necessário desculparmos com sinceridade as ofensas alheias.
Não há segurança definitiva para nós se apenas fazemos luz na residência dos vizinhos.
É imprescindível acendê-la no próprio coração.
Não nos sintamos garantidos pela certeza de ensinarmos o bem a outrem.
É imperioso cultivá-lo por nossa vez.
Não é serviço completo a ministração da verdade construtiva ao próximo.
Preparemos o coração para ouvi-la de outros lábios, com referência às nossas próprias necessidades, sem irritação e sem revolta.
Não é integral a medicação para as vísceras enfermas.
É indispensável que não haja ódio e desespero no coração.
Não adianta o auxílio do plano superior quando o homem não se preocupa em retê-lo.
Antes de tudo, é preciso purificar o vaso humano para que se não perca a essência divina.
Não basta suplicar a intercessão dos bons.
Convençamo-nos de que a nossa renovação para o bem, com Jesus, é sagrado impositivo da vida.
Não basta restaurar simplesmente o corpo físico.
É inadiável o dever de buscarmos a cura espiritual para a vida eterna.
    Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
    É um momento de reconstrução, hoje começa uma reconstrução. A vida é assim: a gente dá passos para a frente, às vezes dá um passo atrás, mas é aquela coisa da flecha, que, às vezes, tem que dar um passo atrás para ir adiante. Eu acredito que o Brasil vai continuar avançando, mesmo tendo esses equívocos, essas surpresas, com o crime querendo reagir. Deus tem um plano para este País, e ninguém vai segurar esse plano que é o de um Brasil coração do mundo, Pátria do evangelho.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.