Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Orlando Silva
Partido: PCdoB
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Satisfação com o acordo construído para a derrubada do Veto (VET) n° 55, de 2022, Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti". Exposição sobre a importância do citado Projeto.

O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo esforço, pelo empenho de V.Exa. para que nós pudéssemos examinar, na tarde de hoje, esse veto. Para mim é muito significativo que o Congresso Nacional cumpra com sua missão e restabeleça a defesa do projeto de lei de iniciativa do Senador Fabiano Contarato.
    Em segundo lugar, eu queria agradecer, em nome da Deputada Bia Kicis, que representa neste momento o encaminhamento do Governo, a todos os partidos que fazem parte da base do Governo e que orientaram favoravelmente ao texto aprovado no Congresso Nacional, portanto restabelecendo o texto. Eu queria agradecer porque considero que esse esforço e essa compreensão dos partidos que compõem a base do Governo foram fundamentais para que nós pudéssemos chegar a esse resultado, que eu espero seja consolidado, que é a derrubada do veto.
    Eu cumprimento, com muito entusiasmo, muito carinho, o Senador Fabiano Contarato. O Senador, em primeiro mandato, é autor de importantíssimas iniciativas legislativas. Eu poderia falar do piso salarial nacional da enfermagem, mas quero falar desse projeto, que é um projeto que procura combater a arquitetura hostil nas cidades brasileiras.
    Trata-se de uma proposta que se alinha ao combate à aporofobia, uma expressão que ainda é pouco conhecida entre nós, mas que eu traduziria no combate ao ódio aos pobres.
    É muito importante que o Brasil cada vez mais compreenda e aponte caminhos para superarmos as desigualdades econômicas, sociais e regionais que temos em nosso País. São desigualdades brutais, que por vezes ganham formas de dramas vividos nas cidades do Brasil. O crescimento da população em situação de rua é um dos sintomas mais cruéis da desigualdade econômica e social no País.
    Eu venho de uma cidade, a cidade de São Paulo, onde há dezenas de milhares de pessoas em situação de rua pelos mais diversos motivos. É muito importante que o poder público adote medidas para a humanização das cidades, para o acolhimento dessas pessoas. Ninguém vive na rua por opção, por querer pura e simplesmente. São muitas circunstâncias psicossociais, econômicas, omissão ou incapacidade das políticas públicas que produzem um número vergonhoso de população em situação de rua no Brasil, incluindo a cidade de São Paulo, o Estado de São Paulo.
    Quando nós votamos esse projeto alterando o Estatuto das Cidades e indicando a necessidade de rompermos com a arquitetura hostil, com técnicas de edificação que são agressivas ao convívio humano, eu creio que o Congresso Nacional aponta um caminho para as cidades.
    Espero que todas as cidades do Brasil revejam os seus planos diretores. Espero que o Governo Federal reveja os seus mecanismos inclusive de financiamento de projetos para o desenvolvimento urbano das cidades e inclua essa perspectiva, para que nós possamos, seja pelo financiamento de programas de desenvolvimento urbano, seja através da alteração dos planos diretores das cidades, romper com esse drama que é termos, em espaços públicos, construções que são agressivas a uma população absolutamente vulnerável.
    Eu fiquei muito feliz que, na segunda-feira passada, houve a retirada, em uma biblioteca que se situa no Bairro do Tatuapé, que eu visitei pessoalmente com o Padre Júlio, de objetos que ali foram instalados e que impediam que pessoas se abrigassem na marquise daquela biblioteca. Cumprimento a municipalidade de São Paulo pelo gesto, que é parte de uma campanha para que possamos livrar as cidades brasileiras de arquitetura hostil e ter acolhimento e humanização nas cidades como uma marca.
    Eu concluo saudando o Padre Júlio Lancellotti, que foi inspirador dessa iniciativa e que justamente dá o nome a essa lei. Eu tenho o privilégio de ter um convívio muito próximo com o Padre Júlio, de frequentar regularmente as missas que ele realiza na Paróquia de São Judas Tadeu, na Zona Leste de São Paulo. E eu sei do envolvimento, da dedicação, do amor e do empenho que ele tem para fazer com que essa população em situação de rua seja respeitada, seja protagonista de direitos e seja acolhida.
    Quero dizer, Presidente Rodrigo Pacheco, que é comovente como o Padre Júlio lida com essas pessoas, mobiliza esforços da sociedade e da política, para que nós possamos oferecer perspectiva para essa gente, que é atenta, inteligente, carinhosa, dedicada, trabalhadora, que busca encontrar caminhos para viver dias melhores.
    Padre Júlio, então, quero cumprimentá-lo por toda a sua trajetória. Quero dizer da alegria de ver o veto derrubado e essa lei plena e eficaz no Brasil. Desejo que possamos dar outros passos, novos passos, para termos cidades mais humanas em nosso País, mais acolhedoras e livres de arquitetura hostil. Agradeço, Padre Júlio, o seu estímulo, a sua fé e a sua confiança, que foram fundamentais para que nós chegássemos até essa vitória importante, que é uma vitória da cidadania brasileira.
    Viva a Lei Padre Júlio Lancellotti!
    Muito obrigado, Presidente.