Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): José Serra
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 5. de 2018, que obriga a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal a participar de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para expor seus estudos.

SENADO FEDERAL SF -
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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
20/03/2019
    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Projeto de Resolução do Senado nº 5, de 2018, de autoria do Senador Tasso Jereissati, obriga a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal a participar, até o encerramento de cada semestre, de uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para expor seus estudos.
    O objetivo é que a IFI possa apresentar, periodicamente, análises e estimativas fiscais para a economia brasileira, de maneira aprofundada, para os membros da CAE. Na prática, é o que a Instituição já vem fazendo ao longo dos seus dois anos de existência, mas a formalização dessa prática é essencial. Estamos tratando, aqui, de construção institucional passo a passo.
    Entendo que se trata de uma medida correta e que fortalecerá a IFI, a CAE e o Senado Federal, motivo que me leva a parabenizar o Presidente Davi Alcolumbre, que oportunamente está pautando essa matéria para nossa apreciação nesta tarde.
    A IFI gera pauta positiva para o Senado Federal, em um momento em que a política se encontra tão abalada, Presidente Davi.
    A criação da IFI foi uma ideia que surgiu no meu Gabinete, em 2015, a partir de estudos realizados pela minha equipe técnica, por consultores do Senado, economistas e especialistas em contas públicas. A partir da análise da literatura acadêmica mais avançada disponível sobre o assunto e da observação da experiência exitosa do Congressional Budget Office (CBO), nos Estados Unidos, que existe desde os anos 1970, resolvi dar a batalha por esse avanço institucional.
    Cerca de 40 países possuem instituições como a nossa IFI, sendo seu objetivo maior a promoção da transparência nas contas públicas e a melhoria da disciplina fiscal do País. A IFI brasileira vem desempenhando um papel importante, desde novembro de 2016, quando de sua instalação pelo então Presidente Renan Calheiros, por meio da posse do seu Primeiro Diretor-Executivo, o economista Felipe Salto.
    Agora, com esse novo Projeto, a IFI ganha mais força. A aprovação do PRS garantirá aos membros da CAE acesso regular aos trabalhos desenvolvidos pela Instituição. Os Senadores e Senadoras poderão apreciar os estudos realizados e cenários desenhados pela equipe de economistas da IFI sobre a evolução da economia brasileira, discutir com os economistas suas ideias e propostas e avançar, assim, no debate fiscal e econômico.
    Quero registrar que tanto o Diretor-Executivo da IFI, que preside o Conselho Diretor, quanto os demais Diretores, têm mandato fixo - algo fundamental para a independência técnica e o apartidarismo. Isso se combinou com a qualidade da equipe montada pelo economista Felipe Salto, integralmente composta por Mestres e Doutores em Economia e Contas Públicas, e explica o papel importante que a IFI já exerce no debate público brasileiro.
    A própria atuação do Poder Executivo foi afetada pela existência desta Instituição. Seja por meio da divulgação mais aberta de dados pela Secretaria do Tesouro Nacional, seja pelo estabelecimento do contraditório a partir das publicações da IFI, o que se observa é uma efetiva influência do Senado Federal no debate econômico.
    A OCDE e o FMI já mostraram que uma das formas de medir o sucesso das IFIs é o reconhecimento de seu trabalho pela imprensa e o uso de suas informações para reportagens sobre o quadro econômico e fiscal. Desde 30 de novembro de 2016, quando a IFI foi instalada, no âmbito do Senado Federal, já houve 920 citações dos trabalhos deste órgão do Senado pela imprensa, o que representa uma média de mais de uma citação ao dia no período.
    Assim, Presidente Davi, vejo que o senhor dá mais um passo no fortalecimento institucional da nossa IFI, que presta um serviço enorme aos Senadores e Senadoras, à imprensa e à sociedade em geral, produzindo informação econômica de qualidade e estabelecendo o saudável contraponto com o Poder Executivo. Parabéns também ao Senador Tasso pela iniciativa deste projeto de resolução.
    Finalmente, aproveito para lembra-lo, Presidente, sobre o Conselho de Assessoramento Técnico (CAT) da IFI, que ainda está por ser instalado. A Resolução 42 prevê que o Diretor-Executivo nomeie 5 brasileiros com reputação ilibada e notório saber nas áreas de trabalho da IFI. A lista, já endossada por mim e pelo Senador Tasso Jereissati, conta com os seguintes nomes, apontados pelo economista Felipe Salto: Mônica de Bolle, professora da Johns Hopkins University; José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em contas públicas do País; Yoshiaki Nakano, diretor da Fundação Getúlio Vargas; Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central; e Bernard Appy, especialista em tributação e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.
    Vejo, Sr. Presidente, que a instalação deste Conselho ainda no primeiro semestre seria uma sinalização clara do Senado sobre a importância da IFI para o debate econômico, sobretudo em um momento em que o País ainda vive uma grave crise fiscal e econômica e precisará debater profundamente a reforma da previdência e as saídas para o crescimento econômico, que vão muito além dela.
    Obrigado!