Discurso no Senado Federal — 2022-02-24
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discursar.) – Obrigada, Leila, de coração, pelas suas palavras. Você é uma pessoa incrível! Quero cumprimentá-la pela iniciativa desta sessão especial, cumprimentá-la como Procuradora desta Casa, uma grande mulher, e também pela condução aqui desta sessão. Você, como nossa Senadora, é uma mulher aguerrida, determinada, que fez, faz e vai continuar fazendo história na sociedade brasileira.
    Eu quero cumprimentar, Leila, todas as convidadas, cumprimentar as Deputadas – eu não estou vendo aqui as Deputadas, mas acredito que estejam, pelo menos já passaram com a gente a Tereza, a Celina... Quero cumprimentar as Senadoras presentes – eu não consigo também ver aqui quem está das Senadoras, mas quero cumprimentar a todas, na pessoa de quem eu estou vendo aqui na minha tela que é a Senadora Zenaide Maia, a Simone Tebet, a Soraya, que também parece-me que está acompanhando, e as demais Senadoras.
    Bom, gente, não há dúvida nenhuma de que este é um tema muito importante: tratar dos 90 anos do voto feminino. Ao mesmo tempo em que nós temos naturalmente que comemorar esses 90 anos, é muito claro que nós temos ainda uma longa caminhada pela frente a conquistar, por conta da nossa sub-representação. Nós precisamos usar todas as nossas forças, utilizar bem os espaços de poder que nós estamos ocupando para que nós possamos, na verdade, envolver novas mulheres e homens também na construção e na melhoria dessa representação.
    Quando a gente fala de sub-representação, Leila, veja o quanto nós ainda precisamos evoluir... Eu queria, inclusive, deixar aqui este registro que já formalizei à Casa do Senado Federal: esta sessão, que é uma sessão solene, uma sessão muito importante, alusiva aos 90 anos do voto feminino – estamos agora chegando ao mês de março –, não está sequer sendo transmitida pela TV Senado. Quer dizer, a gente está aqui nos outros canais mais paralelos, enfim, e a TV Senado não está fazendo a transmissão desta sessão especial. Então, eu queria deixar aqui registrada a minha fala, como já formalizei e já liguei, inclusive, para ver se fazem a transmissão pela TV Senado, porque é muito importante. A utilização, aliás, desses instrumentos é um dos primeiros passos que nós precisamos ter para que possamos evoluir.
    Eu não vou repetir aqui todos os dados que as demais colegas já colocaram, percentuais nas Câmaras Municipais, na Câmara Federal, no Poder Executivo como um todo. A colega lembrou: apenas uma Governadora, apenas seis Vice-Governadoras no país. Então, a nossa participação ainda é muito pequena comparativamente aos demais países do mundo. A nossa posição está acima de cem: 134. Veja que é um número muito alto. Você pega, por exemplo, aqui, a América: nós somos a segunda menor participação, uma participação baixíssima.
    E a gente vai mudar através de vários elementos, de vários pontos para isso.
    Eu queria cumprimentar a Deputada Soraya, que também está participando aqui da reunião, que foi a Líder quando eu era Deputada Federal, na Câmara dos Deputados. Nós buscamos... Vejam só: nós tivemos a nominata partidária. Depois da nominata partidária de 30%, chegou o financiamento público com o Fundo Eleitoral, só que a gente não tinha acesso ao Fundo Eleitoral. E quantas Deputadas nós tínhamos na Câmara? Quarenta e seis Deputadas. Veio o Fundo Eleitoral – e a Soraya puxou isso, com todas nós ali, Deputadas Federais, em várias reuniões no TSE, conversando, na verdade, com todos esses atores – e nós conseguimos ter acesso aos 30% do Fundo Eleitoral.
    O que nós tivemos? Nós quase que dobramos a quantidade de mulheres na Câmara, ou seja, se a gente tem o mesmo instrumento, se a gente está em pé de igualdade com o instrumento, a gente chega lá.
    Por exemplo, o Instituto Patrícia Galvão diz o seguinte: "Olha, nós só teremos igualdade entre homens e mulheres em 2118 do jeito que está, com a legislação que está aí". A gente tem que mudar, e a gente mudou para acesso ao Fundo Eleitoral. Tentaram até dizer: "Olha, muita candidatura laranja, mulher está usando...". Mas compara o que foi denunciado de candidatura laranja com as candidaturas de homens laranjas. É incomparável! O resultado foi extraordinário, que foi realmente a dobra da quantidade de mulheres na Câmara dos Deputados, e aqui, no Senado, a gente precisa evoluir, ou seja, a gente precisa mudar a legislação brasileira.
    Eu apresentei aqui alguns projetos no Senado Federal, como também apresentei na Câmara dos Deputados, quando ainda era Deputada Federal, porque a gente tem que mudar, estabelecer vagas de mandato. A Argentina fez isso, o Chile fez isso, vários países aqui, na América, fizeram isso. Você pega a Europa, a Alemanha, a Inglaterra, você vai vendo lá, eles estabeleceram cotas em nível de partidos, ou seja, você amplia essa participação dentro do partido, você consegue, na verdade, reverberar. E é muito importante, mulheres, a gente ocupar os espaços de comando nos partidos. Eu sempre digo isto: foi mais fácil para mim ser eleita Deputada Estadual duas vezes e chegar a Deputada Federal quando eu presidi o meu partido. Veja! E onde acontece a decisão das candidaturas? No partido. Onde é que acontece a decisão de quem vai participar dos programas? Hoje estão retomando inclusive programas de propaganda partidária. É o partido. Quem é que decide as candidaturas? É o partido. E quem é que está comandando o partido? Os homens. Ou seja, a gente precisa estar lá.
    Por que nós temos pauta feminina o ano inteiro, hoje, no Senado Federal? Porque lá, onde a gente não via, que era o Colégio de Líderes, não havia uma mulher pela pauta feminina. Nós criamos a Bancada Feminina e passamos a ter no ano passado, em que Simone Tebet protagonizou como a nossa primeira Líder, ficamos o ano inteiro tendo pauta feminina. Por quê? Porque lá, no Colégio de Líderes, cuja reunião ninguém vê, ocorre a decisão que vem para a televisão. Ou seja, o que eu estou discutindo no Plenário, que o Brasil inteiro está acompanhando, eu decido numa reunião que ninguém vê, e, nessa reunião que ninguém vê, quem está lá? Homens.
    Quando eu boto uma mulher, eu passo a ter também um resultado diferente. A mesma coisa é o partido: a candidatura está lá na televisão, está na propaganda, está na rua, mas a decisão está lá na reunião partidária, que não foi filmada, que não foi colocada para a sociedade acompanhar, e lá quem conduz? Os homens, a maioria masculina. Então, a gente precisa estrategicamente ocupar os nossos espaços para que a gente possa ter ampliação. Nós precisamos estar no partido, nós precisamos estar na peça orçamentária.
    Leila, você foi autora do substitutivo que estabelece os 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para a rede de proteção, para a estruturação das delegacias, das varas especializadas, da promotoria. Eu tenho uma tipificação penal que é o feminicídio, eu tenho a Lei Maria da Penha, mas eu não tenho delegacia, porque a delegacia lá aglutina mulher e criança. Para eu poder ter uma delegacia estruturada, eu tenho que ter dinheiro para montar essa delegacia. E onde é que está o dinheiro? No Fundo Nacional de Segurança Pública, que não prioriza a Delegacia da Mulher. Entende? A gente precisa fazer a ação completa.
    A gente precisa criar lei para ter uma Deam, para ter uma Delegacia Especializada à Mulher; a gente precisa ter a lei, que é a Lei Maria da Penha; a gente precisa ter o tipo penal, que é o feminicídio; mas eu preciso ter dinheiro para estruturar isso, para fazer uma campanha educativa, para poder criar a sala, para poder ter funcionárias lá tecnicamente preparadas para não se revitimizar a mulher, para quando a mulher chegar lá violentada, haver uma mulher tecnicamente treinada para acompanhar e receber essa mulher. Como é que eu vou treinar essa mulher? Eu treino com orçamento.
    Qualquer homem que faz a defesa da prioridade da mulher na sua gestão tem que dizer: "Eu quero prioridade da mulher no Orçamento". A prioridade no Orçamento público é prioridade de verdade, sabe? E é isso que a gente precisa trabalhar, como a gente fez para ter acesso ao fundo eleitoral, como a gente fez, na verdade, com o substitutivo da Leila, fantástico, que precisa ser aprovado agora na Câmara novamente, que é o estabelecimento de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública, ou seja, é esse olhar pleno, estratégico que nós precisamos ter para que a gente de fato possa chegar lá. É ter uma TV Senado divulgando a nossa sessão especial em que a gente está falando aqui, porque a pessoa liga a TV e está acompanhando o que a gente está dizendo.
    E eu quero finalizar, gente, para não tomar aqui muito tempo, Leila, sugerindo que a gente possa fazer agora, no mês de março, no mês de abril, no mês de maio, alguns encontros de divulgação com seminários de conscientização. É conscientizar o pai, o irmão, o marido e o filho, porque o que às vezes eles dizem? "Ah, não, minha esposa não vai porque esse lugar não é para minha esposa, eu a protejo e eu a amo." "Minha mãe não vai porque esse lugar não é para ela, eu a amo e eu a protejo." "Minha filha não vai..." E aí vai. E o que é que se faz? É na verdade uma discriminação velada, a pessoa diz que está protegendo, mas na verdade ela está dizendo: "Olha, não tem competência para estar lá, isso não é lugar para ela". E a gente sabe que o lugar da gente é onde a gente quer estar.
    Então, é esse trabalho de conscientização, de envolver os homens, porque essa coisa de envolver... Nós temos que trabalhar, nós temos que nos envolver, mas a gente tem que trazer os atores homens para que eles possam ter a compreensão da importância feminina, entendeu? Porque lá atrás, quando nós tivemos o decreto, a apresentação de fato do voto feminino, a gente começou com o voto facultativo. A gente nem era votada, depois a gente passou a ser votada, e a gente chegou aqui, onde nós estamos hoje. Não é isso? Como Senadoras da República, como Deputadas Federais, como Governadoras, já tivemos até Presidente da República, e hoje nós temos uma pré-candidata à Presidência da República, que é a Simone Tebet. Ou seja, nós precisamos estar nos espaços de poder.
    Quero finalizar, Leila, deixando aqui uma coisa que eu tenho advogado com muita permanência e com muita frequência: as chapas majoritárias do Brasil inteiro têm que ter presença feminina. Se há mulher candidata na cabeça de chapa, show de bola, maravilha, como nós temos a Simone; se nós não temos, tem que ter uma mulher, seja de qual for a chapa – pode ser do nosso adversário. Vamos orientar, vamos chamar para que tenha a participação feminina. Essa presença das mulheres na chapa majoritária trará um efeito educativo e vai reproduzir, na verdade, o envolvimento de várias outras mulheres na política.
    Muito obrigada, Leila, pelo carinho. Muito obrigada pela atenção. Que Deus a abençoe! Parabéns pela iniciativa de comemorar os 90 anos do voto da mulher.
    Como eu disse, comemoramos, vamos comemorar e temos que comemorar mesmo, mas nós temos que ter metas, temos que ter marcos regulatórios, temos que ter novos alvos. E o novo alvo, é claro, é a isonomia entre homens e mulheres na representação política brasileira.
    Muito obrigada, Leila.