Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado.
    Eu vou homenagear o Senador Alessandro Vieira, primeiro, falando até como proposição. Eu acho que, pelo que eu ouvi, o Senador Alessandro Vieira tem razão, e isso pode ser resolvido com uma emenda de redação.
    Se for substituída a... Eu não estou com o projeto aqui na minha frente, mas, se se disser que é na forma da lei – o senhor mencionou a Lei 13.520 –, eu acho que é uma emenda de redação. Não tem impacto fiscal e não tem impacto ou não sofre impacto da legislação eleitoral. Deixo como sugestão, em homenagem à proposição muito objetiva do Senador Alessandro Vieira. É uma sugestão apenas.
    Mas o que eu quero abordar aqui é um comentário a respeito da locução do meu querido amigo Jean Paul. Há muito tempo eu não via alguém falar tanto, rapidamente, e mal de uma coisa de que ele vai votar a favor. O projeto... Eu nunca vi o Senador Jean Paul falar tanto e mal de um projeto, sendo que ele vai votar a favor.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – É por isso que eu estou falando um pouco mal.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – É inaudito isso.
    O projeto é ruim, e há uma outra inovação. Não foi nem o Governo nem o Paulo Guedes que inventaram a expressão "os invisíveis". Isso foi trazido para a imprensa nacional porque eram invisíveis mesmo. Não houve uma colocação depreciativa. Pelo contrário, era um elogio a essas pessoas, a esses heróis que a pandemia descobriu. O pescador artesanal... Eu enumerei isso tudo no PL 873 – lembra, Senador Alessandro Vieira? –, de sua autoria. Nós fomos resgatar os invisíveis, que eram as pessoas que não contavam com a ajuda do Governo, mas que foram proibidas de trabalhar pelas regras sanitárias. E tivemos casos dramáticos de gente que morava, de sete pessoas que moravam num barraco em São Paulo, cujo telhado ruiu, e que nunca procuraram o Governo para receber nada. Eram invisíveis!
    Se nós formos apelar, Senador Jean Paul, querido amigo, para a sociologia marxista, o nome era outro. O nome que a sociologia marxista criou para o que nós aceitamos que são invisíveis era lumpenproletariat. Essa é a expressão marxista daquilo que se chama de "os invisíveis" na versão que a palavra original queria dizer "marginais à economia". Então, entre "marginais à economia", que os sociólogos marxistas cunharam, e o "invisível", sinceramente, eu acho que a expressão "invisível", que eu uso para elogiar as pessoas que não precisavam do Governo para viver nem contavam com o Governo... Mas a pandemia as fragilizou ainda mais, e, praticamente, irremediavelmente, não podiam trabalhar para ganhar seu sustento e foram socorridas, sim, pelo auxílio emergencial, que, entre outras coisas, assegurou a paz para a sociedade, assim como o Bolsa Família também cumpriu o seu papel. Esse mérito ninguém tirou até hoje do Governo do PT, assim como os programas antecedentes que reconhecidamente ajudaram a gerar o Bolsa Família e agora o Auxílio Brasil.
    Esses invisíveis ou lumpenproletariat não foram criados por este Governo, foram criados por uma estrutura que o mundo inteiro vê ser ampliada, vê impassível e inepto para consertar o problema e o seu processo, assiste à sua ampliação, porque a perda de poder aquisitivo dos estamentos menos abastados da economia, infelizmente, é mundial. Todas as notícias nos trazem essa preocupação.
    De forma que eu acho que nós não devemos perder tempo. Eu não vou falar mal do projeto, não vou dizer que ele é bom, preferiria que não precisasse existir, é necessário, é o possível pelo Governo, vou votar a favor, como acho que todos vamos votar, e sugiro, para completar o que eu disse no começo, que talvez uma emenda de redação satisfaça ao correto destaque ou emenda do Senador Alessandro Vieira.
    Muito obrigado.