Discurso no Senado Federal — 2019-06-11
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de questão de ordem, com fundamento no Regimento do Congresso Nacional, artigo 325, inciso I, que trata de retificação de erro.

CÂMARA DOS DEPUTADOS CN -
 DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO - DETAQ
   CN (7ª Sessão Plenária, Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional) 11/06/2019
    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a questão de ordem a que me refiro diz respeito a dois vetos que estiveram na pauta da sessão do Congresso Nacional na semana passada. O primeiro deles é o 38.18.005; o segundo é o 38.18.002.
    Eu estou apresentando uma questão de ordem e solicito, Presidente, que tenhamos tempo, antes que a Mesa exare uma decisão, para que possamos consultar os Líderes do Governo na Câmara e no Senado, porque houve um erro. A intenção do Governo, no acordo com a Oposição e na orientação da cédula, tinha um sentido, a vontade das Lideranças e a vontade dos legisladores era derrubar ambos os vetos. No entanto, com relação ao primeiro dispositivo, o 38.18.005, como são muitos itens, foram selecionados todos eles, mas remanesceu o caput do artigo. A intenção era derrubar tudo, então se derrubou tudo. Mas não se derrubou o caput, o que prejudica a aplicação da lei. No caso do dispositivo 38.18.002, houve outro erro. O Governo orientou pela derrubada, houve acordo pela derrubada, mas, por alguma causa não conhecida, o veto não foi derrubado.
    Eu espero que o próprio Líder do Governo, o Senador Fernando Bezerra Coelho, possa se pronunciar, assim como a Deputada Joice, já que foram eles que fizeram o acordo conosco, pois houve algum erro na cédula.
    A minha questão de ordem se sustenta no Regimento do Senado, porque o Regimento do Congresso é omisso, art. 325, inciso I, que trata de retificação de erro.
    Presidente, obrigado pela oportunidade.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Obrigado, Deputado.
    Deputado Afonso, comunico a V.Exa. e ao Plenário que foi identificado esse erro material no Veto nº 38/2018, no seu dispositivo 4, que tratava do caput do art. 28-A. O erro se refere à rejeição dos vetos a todos os seus incisos, mas não ao caput.
    Conforme ofício recebido pela Presidência e juntado ao Veto nº 38/2018, ofício esse subscrito por V.Exa., Vice-Líder da Minoria no Congresso Nacional, Deputado Afonso Florence, já foi feito o acordo em plenário, na última sessão, para rejeição de todo o veto, como V.Exa. mencionou há pouco, aposto ao art. 28-A da Lei nº 13.606. Dessa forma, os autógrafos que serão remetidos ao Poder Executivo incluirão também o caput do art. 28-A, a fim de sanar o referido erro.
    Penso que isso atende a V.Exa. A questão de ordem está sanada.
    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sim, Sr. Presidente. Entretanto, há acordo sobre outro veto ao qual eu me referi e registro de novo aqui. Trata-se do dispositivo 38.18.002, que diz respeito ao PRONAF do Nordeste, especificamente.
    Solicito a V.Exa., Presidente, se for possível, que, em vez de exarar a decisão da Mesa agora, me permita poder conversar com os Líderes do Governo e com os Líderes partidários da Câmara e do Senado. Acho que a decisão da Mesa, do Presidente e dos Líderes confirma que a minha intenção era de fato apenas a retificação do erro.
    Agradeço a oportunidade.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - V.Exa. está correto. Sobre esse item não houve, realmente, um diálogo ainda. Vamos aguardar o diálogo entre os Líderes.
    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Obrigado, Presidente.