fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-06-22
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem de pesar em razão do falecimento do ex-Deputado José Tavares, bem como das mais de quinhentas mil vítimas da pandemia da Covid-19.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu também devo me somar aos colegas que me antecederam neste preito de saudade em razão de mais de 500 mil mortes no País.
    Quero fazer referência especial a uma grande perda paranaense no dia de hoje. Mais um amigo é levado pela Covid-19: o ex-Deputado José Tavares, ex-Secretário de Segurança Pública do Paraná, um político de atuação exemplar, competência e probidade.
    José Tavares muito cedo vai embora, levado pela Covid-19. Mais um que deixa um legado importante de credibilidade, de dignidade. E nós temos que lamentar profundamente, porque, certamente, muitas vidas seriam salvas. Quem sabe José Tavares poderia ainda viver muitos anos se os erros cometidos não fossem tantos pelas autoridades brasileiras?
    Nós não podemos nos esquecer da fogueira de vaidades que se instalou logo no início dessa pandemia no Brasil, do palanque que se instalou, da busca de protagonismo, do desrespeito à ciência, da afronta à ciência, do negacionismo, do comprometimento da eficiência de gestão na área de saúde, em razão de conflitos que deveriam ser substituídos pela administração deles na busca da convergência e do equilíbrio. A ausência de uma coordenação geral, de uma liderança maior que pudesse conduzir os destinos, inclusive das gestões estaduais e municipais, na direção da eficácia no combate ao coronavírus.
    O nosso preito de saudade aos que se vão e certamente o nosso protesto em razão da irresponsabilidade pública que perdurou, e quem sabe ainda pendura, mas é preciso ser substituída pela competência, pela responsabilidade e pelo respeito às vidas das pessoas.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-22
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem aos Senadores Major Olímpio, Jose Maranhão e Arolde de Oliveira, bem como às quinhentas mil vítimas de pandemia da Covid-19.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, na mesma linha do Senador Fabiano Contarato, nós do MDB queremos abraçar a cada um e a cada uma vítima neste País que veio perder amigos, parentes, gente querida no enfrentamento da Covid. Quero aqui, neste momento, inclusive, abraçar colegas Senadores e Senadoras, porque, afinal de contas, perdemos bons amigos aqui, no Senado, nesse enfrentamento.
    Eu não posso deixar de me lembrar do Major Olimpio, nosso querido Senador que nos deixou. Eu não posso deixar de lembrar nosso querido irmão, companheiro do MDB, da minha querida Paraíba, que nos deixou, José Maranhão. E não posso também deixar de registrar a perda do Estado do Rio de Janeiro, a perda do Parlamento brasileiro, do nosso querido Arolde de Oliveira.
    Assim como os familiares desses nossos colegas estão tristes, enlutados, familiares de 500 mil brasileiros estão tristes, enlutados. Estou convencido, Sr. Presidente, de que um número desses 500 mil não precisaria ter morrido se nós tivéssemos agido na hora certa da compra da vacina, se tivéssemos tido consciência de fazer o distanciamento, o uso de máscara, o uso de álcool em gel, se tivéssemos tido, portanto, a humildade de compreender a força e a virulência desse vírus.
    Portanto, em nome da Bancada do MDB, quero aqui deixar minha esperança no futuro de que possamos evitar que mais brasileiros venham a morrer...
    Acabei de ver uma boa notícia, de que, finalmente, as primeiras doses da vacina Janssen chegam ao Brasil. É uma vacina de dose única que chega e que, portanto, nos traz um alento de esperança.
    Mas eu não posso deixar de compartilhar a dor, a tristeza e o sentimento de pêsames para 500 mil brasileiros. Nunca pensei, Presidente, como Senador da República, que um dia faria uma fala prestando homenagens a 500 mil famílias enlutadas por uma pandemia no nosso País.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Decretação de três dias de luto oficial em razão do falecimento dos quinhentos mil brasileiros vítimas da Covid-19. Realização de um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Fabiano Contarato. A Presidência defere o voto de pesar proposto por V. Exa., fundamentado, oportuno, em homenagem às 500 mil vítimas da Covid no Brasil.
    Defere, portanto, o voto de pesar e encaminha à publicação, na forma regimental.
    E, ao ensejo da fala de V. Exa., repito, muito apropriada para este momento triste da vida nacional, comunico que, em ato conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decretamos luto oficial por três dias em razão dessa triste marca que alcançou o Brasil de 500 mil mortos.
    E, neste instante, peço licença aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras para que possamos propor um minuto de silêncio em homenagem às 500 mil vítimas brasileiras do coronavírus. (Pausa.)
(Faz-se um minuto de silêncio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Passo a palavra, pela ordem, ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-22
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na qual houve discussão sobre o chamado tratamento precoce contra a Covid-19, com participação dos médicos Ricardo Zimmermann e Francisco Alves. Crítica à ausência do relator, Senador Renan Calheiros.
Crítica à rejeição pela CPI do requerimento de convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, sobre a compra de respiradores da empresa Hempcare.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-22
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. Comentário sobre o apoio de países internacionais à suspensão.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-22
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio aos produtores de café do Estado de Rondônia (RO) pelo recebimento da certificação de Indicação Geográfica com Denominação de Origem para os cafés Robusta e Conilon, com a denominação "Matas de Rondônia para Robustas Amazônicos", concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Destaque para os pesquisadores da Embrapa, os extensionistas da Emater e da Secretaria de Estado da Agricultura.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-22
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as desigualdades verificadas na educação e no acesso à tecnologia em meio à pandemia da Covid-19. Defesa da oferta de celulares e internet para os alunos mais pobres.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 10887, de 2018, que modifica a Lei de Improbidade Administrativa, em especial as alterações relacionadas aos prazos de prescrição, a ausência de responsabilidade dos partidos políticos e a aplicação das penalidades somente após trânsito em julgado da sentença. Defesa da aprovação da prisão após condenação em segunda instância e do fim do foro privilegiado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-16
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Apelo à Sra. Francieli Fantinato, Diretora do Programa Nacional de Imunização (PNI), e à Anvisa por atenção especial à vacinação de grávidas, puérperas e lactantes.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente e colegas Senadores, é muito importante falar sobre essa Comissão da Covid. Pense numa Comissão em que, desde que foi instalada, a gente ouve dos palestrantes todos os problemas que acometem o povo brasileiro e as prováveis soluções de como fazer e de como ordenar isso.
    Hoje eu queria chamar atenção para a vacinação, ou imunização, das grávidas, puérperas e lactantes.
    E aqui eu faço um apelo à Sra. Francieli Fantinato, Diretora do PNI (Programa Nacional de Imunização), para se debruçar sobre esse assunto porque é importante demais. A gente já está vendo que a Covid-19 é muito grave para gestantes. O índice de mortalidade é alto para elas – e a gente está falando de duas vidas –, sem falar que essa gestante – e a gente sabe disso – transmite, naturalmente, a imunidade humoral para o bebê, e as lactantes, através do leite materno, também; estão comprovando aí vários estudos.
    Então, gostaria muito que a Anvisa, na pessoa do seu Diretor-Presidente Antonio Barra, e também a nossa Dra. Franciele Fantinato... Trata-se de um assunto para o qual essas duas instituições têm que ter um olhar diferenciado: para as grávidas, puérperas e lactantes porque há uma observação ampla em vários países que já estão fazendo essa vacinação, é uma coisa comprovada. Claro, a gente sabe que a gente só está discutindo isso aqui, Presidente, porque não temos vacinas para todos. Então, o que eu vejo aqui e o que a gente discute na nossa Comissão, no fim, quando a gente chega ao mérito, é vacinar a população. Não há outra saída para a saúde e muito menos para a economia do nosso País.
    Então, faço este apelo aqui à Anvisa e à Diretora do PNI para que tenham um olhar diferenciado para as mulheres deste País.
    Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aqui em nome das mulheres brasileiras: vamos deixar caducar essa medida provisória da Eletrobras, não vamos deixar que as mulheres brasileiras e o povo brasileiro fiquem sem luz, na escuridão, porque o que está previsto é isso aí.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à rejeição da convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, com intuito de se obter esclarecimentos sobre os desvios de recursos públicos destinados aos Estados e aos Municípios. Comentário acerca dos indícios de corrupção envolvendo a empresa Hempcare na compra de ventiladores clínicos de UTI.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-16
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à privatização da Eletrobras, tratada na Medida Provisória (MPV) nº 1031, de 2021, por contrariar a soberania energética do País. Defesa de amplo debate sobre o assunto, com a participação de entidades e representantes da sociedade. Entendimento de que a medida resultará em aumento de preços para os consumidores e para as empresas brasileiras.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-16
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à Medida Provisória (MPV) nº 1052, de 2021, que cria um fundo garantidor a projetos de concessão e de parcerias público-privadas, por permitir a participação da União por meio de recursos do Fundo Constitucional de Investimento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Investimento do Nordeste (FNE), administrados pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Nordeste, respectivamente. Comentário sobre sua posição favorável à MPV desde que não utilize verbas do FNO e do FNE, essenciais para o financiamento de empreendedores pequenos, médios e grandes daquelas regiões.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao autor e à relatora do Projeto de Lei nº 2112, de 2021, que determina a inclusão de lactantes como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, Senador Jean Paul Prates e Senadora Zenaide Maia, respectivamente. Agradecimento em razão do acolhimento de emenda de autoria de S. Exa. que inclui crianças e adolescentes com deficiência permanente.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu vou ser breve.
    Eu só queria parabenizar o meu querido Senador Jean Paul Prates pelo PL 2.112 e a minha querida Senadora Zenaide Maia pela sensibilidade. Ela acolheu uma emenda nossa que assegura também que as crianças e os adolescentes que vivem com deficiência permanente sejam vacinados e imunizados, que as crianças e os adolescentes com comorbidades também sejam vacinados.
    Obrigado, minha querida Senadora Zenaide Maia; obrigado, meu querido Senador Jean Paul Prates, pela brilhante iniciativa e pelo relatório.
    Amanhã vamos falar, sim, sobre a Eletrobras, porque eu também, desde já, declaro que sou totalmente contra a privatização dessa Eletrobras.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre declaração do Deputado Elmar Nascimento, Relator da Medida Provisória (MPV) 1031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), ao jornal O Estado de S. Paulo. Crítica à inclusão de matérias estranhas à MPV.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu me senti ofendido quando li em O Estado de S. Paulo – e me senti ofendido enquanto Senador – declarações do Deputado Elmar Nascimento, do Democratas, da Bahia, que foi o Relator da Medida Provisória 1.031, na Câmara dos Deputados.
    Disse o Deputado ao jornal O Estado de S. Paulo, e está registrado, que, se o Senado fizesse qualquer modificação no verdadeiro jabutizeiro em que se transformou a MP 1.031, da privatização da Eletrobras, a Câmara teria força suficiente para simplesmente anular aquilo que o Senado fizer e restaurar o jabutizal todo.
    Sr. Presidente, a sensação que dá ao ler essa reportagem é que poderíamos fechar o Senado. Bastaria a Câmara dos Deputados. Eles poderiam aprovar tudo. A sensação que dá é que eles já dominaram o Poder Executivo e a sensação que dá é que agora também querem dominar o Senado.
    Essa medida provisória, além de para lá de polêmica, ficou muito pior depois que passou pela relatoria do nobre Deputado Elmar Nascimento e teve incluídas dezenas de penduricalhos que são uma afronta ao povo brasileiro. Hoje, nós temos manifestações contra essa medida provisória de todos os setores da sociedade – dos economistas que pensam de uma maneira um pouco mais socialista, dos economistas que pensam de uma maneira um pouco mais liberal, como esse que lhes fala.
    Eu sempre fui favorável à privatização. Os colegas do Senado, todos conhecem o meu pensamento. Mas eu me coloco radicalmente contra esta Medida Provisória 1.031. Ela é uma afronta à moralidade. Ela é a maior expressão de patrimonialismo explícito que eu já vi até hoje. Nós não podemos, Sr. Presidente, até pelo pouco caso que estão fazendo do Senado, deixar isso barato, deixar isso passar da forma como estão achando que vai passar. Não adiante nós derrubarmos aqui os jabutis. Se derrubarmos aqui os jabutis, a Câmara já disse, o Centrão já disse, o Relator já disse, eles vão restaurar. E o Presidente não vai vetar. Então, é preciso ir mais longe, Sr. Presidente. Se nós derrubarmos, só haverá uma maneira de aprovar isso: se houver um acordo com o Governo de que ele se comprometa em vetar esses jabutis, caso a Câmara dos Deputado os restaure.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações acerca da tramitação das Medidas Provisórias. Destaque para o aumento do tempo destinado à apreciação pelo Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru. A manifestação de V. Exa. é muito pertinente.
    É uma grande preocupação do Senado, que sempre foi manifestada por diversas vezes e por diversos Senadores, em relação a esse pouco tempo de apreciação para o Senado Federal das medidas provisórias. Quando nós assumimos a Presidência do Senado, imediatamente, como prioridade – foi uma manifestação que fiz, inclusive, ao Plenário do Senado Federal –, tratei com o Presidente da Câmara dos Deputados sobre essa grande preocupação do Senado e essa reivindicação para que possamos ter o tempo razoável de apreciação das medidas provisórias, até para que possamos deliberá-las, modificando-as para o retorno à Câmara dos Deputados em razão dessas modificações.
    E o que eu devo atestar, neste instante, é que aquilo que era uma regra anteriormente da entrega sempre na undécima hora das medidas provisórias ao Senado Federal tornou-se, a partir de agora, sob a presidência do Presidente Arthur Lira, uma exceção. Têm-se enviado as medidas provisórias com um tempo razoável para a apreciação do Senado, como é o exemplo da Medida Provisória 1.031, que teve o Senado Federal 30 dias para a sua apreciação e que está pautada para amanhã.
    A manifestação de V. Exa. vai mais além. Além do trato entre os Presidentes das Casas, que vem sendo cumprido pelo Presidente Arthur Lira, há a existência de um comando constitucional nesse sentido, que é exatamente a Emenda Constitucional 91, de autoria do ex-Presidente José Sarney, relatada pelo Senador Antonio Anastasia. E, na verdade, não houve um texto coerente ou um mesmo texto entre Câmara e Senado capaz de impor a promulgação da emenda constitucional.
    De qualquer forma, ficam registradas essa nossa iniciativa, esse nosso desejo e a nossa sempre vigilância para que as medidas provisórias possam chegar em tempo razoável ao Senado Federal, para que possamos exercer melhor e mais plenamente possível a nossa atividade legislativa, podendo modificar os textos das medidas provisórias.
    Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Solicito aos Senadores e Senadoras que possam exercer o seu direito de voto.
    O próximo orador escrito, Senador Paulo Paim.
    Com a palavra. (Pausa.)
    Senador Paulo Paim, nós não estamos ouvindo V. Exa. Perdoe-me. (Pausa.)
    Não estamos ouvindo.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não estão ouvindo?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agora, sim, Senador Paulo Paim.
    Com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre a supressão de contas suspeitas pela rede social Twitter.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, eu estou vivendo aqui um momento semelhante ao seu, o momento de terceira via, porque estou aqui, à esquerda, na Ordem do Dia e, à direita, na CPI, onde vou ser chamado pelo Presidente Omar Aziz.
    Vou tentar ser objetivo, mas necessito de sua opinião no final de meu pronunciamento.
    "O Governo precisa urgentemente publicar decreto e enviar MP ao Congresso para acabar com esses abusos." A frase foi publicada ontem, em rede social, pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro a propósito de ação do Twitter, que está suprimindo contas suspeitas, no caso de o cadastrado não confirmar senha ou número de telefone.
    O tema de que me ocupo hoje não é o caça a contas ilegais ou o extermínio de robôs no Twitter, o que anda incomodando tanta gente ligada ao Executivo Federal a ponto de um filho do Presidente querer uma MP (medida provisória) para rebater a limpeza. O meu assunto é MP, esse instrumento com força de lei do qual o Presidente da República faz uso em casos de urgência.
    Ela vale assim que é editada, mas precisa de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei. O problema, sabemos, é a fúria legislativa do Poder Executivo, e isso não é de agora. Outros Presidentes usaram e abusaram das MPs. Talvez seja o caso de se buscarem critérios para impor algum tipo de freio – o Poder legislador, afinal, é o Congresso, Presidente Pacheco. Agora, há um outro problema: a desigualdade – e é enorme essa desigualdade – no processo de tramitação das MPs, que têm prazo para valer, sob pena de caducar. Elas ficam dormindo na Câmara, que as aprova perto do vencimento do prazo. E aí elas vêm para o Senado, obrigado a decidir em cima do laço. E o que fazemos? Como regra, validamos, pura e simplesmente, o trabalho da Câmara. Um absurdo!
    Volto, para concluir, a lembrar ao senhor que o mais grave é que já aprovamos, há exatos dois anos, as normas determinadas pela PEC 91/2019, de autoria de José Sarney e relatada pelo Senador Antonio Anastasia – o senhor tem conhecimento –, que assegura ao Senado 30 dias de prazo para analisar as MPs.
    Como, a qualquer momento, eu terei que entrar na CPI, eu poderia falar mais, mas entendo que resumi e que o senhor compreendeu muito bem o que a maioria absoluta deste Senado pretende: acabar com esta história de projeto chegar da Câmara e a gente ficar com a fama de carimbadores, Presidente Rodrigo Pacheco.