Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2015, que propõe mudanças nas escolhas de novos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes.
    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, 82% dos brasileiros querem as escolhas para o Supremo Tribunal Federal pelo critério da meritocracia. Esse é o resultado de uma pesquisa da Paraná Pesquisa: 82%.
    Pois é justamente, Presidente, senhores ouvintes e telespectadores e Senadores, o que consta da PEC 35/2015, que, há seis anos, está no Senado Federal, já esteve na CCJ, recebeu a aprovação, veio para o Plenário, recebeu uma emenda do eminente Senador, Professor de Direito e ex-Governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, que é o Relator dessa PEC, e agora espera por discussão e nova votação na CCJ.
    Por isso, desde logo, eu quero apelar ao Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Davi Alcolumbre, para que paute o mais breve possível a discussão dessa PEC, porque ela propõe que não mais sejam indicados os Ministros do Supremo pelos Presidentes da República, que vêm há muito tempo indicando por conveniências, por interesses pessoais e políticos e afinidades partidárias. E é por isso que a população brasileira, o povo brasileiro – a quem nós devemos satisfação acima de tudo, porque estamos aqui no Senado como representantes desse povo, art. 2º da Constituição, e temos o compromisso de atender a ele –, 82% desse povo quer a mudança do critério, então, por meritocracia, para que tenhamos grandes juristas, de carreiras brilhantes, seja na magistratura, seja na Procuradoria, seja no magistério jurídico, seja na Defensoria, seja na advocacia, por decisão do Conselho Federal da OAB, e que essas escolhas se completem também pelo critério de fim da vitaliciedade, isto é, mandato de dez anos. É o que propõe a PEC 35, de minha autoria e relatoria do Senador Anastasia, porque esse sistema de indicação pelos Presidentes da República, Sr. Presidente do Senado, está esgotado, atingiu a saturação.
    Hoje, lamentavelmente, o nosso Supremo Tribunal Federal perdeu prestígio, perdeu credibilidade. Hoje é muito difícil, Sr. Presidente, que um Ministro do Supremo Tribunal Federal ande pelas ruas do Brasil, com ampla liberdade, sem ser importunado, sem ser vaiado, que ande pela Avenida Paulista, em São Paulo, ou pela Avenida Rio Branco, ou por Nossa Senhora de Copacabana, ou pela Rua da Praia, em Porto Alegre, ou que entre num avião de carreira porque perderam a credibilidade.
    Então, impõe-se, Presidente, de uma vez por todas que adotemos a discussão desse tema e passemos a escolher, por proposta de emenda à Constituição, pelo critério da meritocracia, os integrantes do Supremo Tribunal Federal.
    Eu já fiz pronunciamentos anteriores, há mais tempo, mas hoje estou aqui renovando, porque V. Exa., como grande jurista que é, haverá de concordar que é muito mais confiável e está mais em sintonia com os anseios do povo brasileiro às escolhas dos integrantes do Supremo, para a recuperação, para a regeneração, para a confiabilidade do Supremo, que nós tenhamos esse novo critério.
    Reporto-me também às razões expendidas pelo eminente Senador Eduardo Girão, há poucos instantes, sobre atravessamento de alguns Ministros do Supremo, sobre a exorbitância de atribuições, o que também concorre para o fim da credibilidade de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal. Vamos tratar disso, vamos estudar, vamos pensar em colocar em pauta essa matéria, Sr. Presidente!
    Muito obrigado.