Discurso no Senado Federal — 2021-03-15
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o uso de tratamento profilático no combate à Covid-19.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar.) – Bom, quero cumprimentar a todos, parabenizar e agradecer a presença, nesta audiência pública, dos palestrantes, e como médico, dizer, em primeiro lugar e acima de tudo, que o médico tem autonomia, junto ao seu paciente, de prescrever a medicação que julgar mais adequada.
    Então, o médico tem autonomia. Uma autonomia ilimitada? Não. Como disse muito bem o Doutor Donizetti, do Conselho Federal de Medicina, uma autonomia limitada. Se a apendicite é feita pela fossa ilíaca direita e o médico resolve fazer a cirurgia de apendicite abrindo as costas do doente, não, ele não tem essa autonomia; há os preceitos médicos, as pesquisas, tudo feito, os protocolos que precisam ser seguidos.
    E o que existe hoje nessa questão do tratamento preventivo e do tratamento precoce, que nós estamos tratando hoje aqui nessa audiência pública? É que o médico pode prescrever, mesmo que não haja autorização das agências reguladoras para isso. É a chamada prescrição off-label; e, para isso, o médico está assumindo uma responsabilidade, que é a de fazer uma prescrição que não está autorizada. E, para isso, ele precisa, então, que o doente que vai receber aquela medicação em caráter experimental – uma vez que o medicamento, quando foi liberado, não o foi para aquela finalidade – autorize, para livrar o médico de um processo ético, disciplinar e até civil depois.
    O Dr. Luiz Ovando, que é Deputado, neurologista, falou uma coisa que eu tive dificuldade de entender. Ele disse que a vacinação não é a solução. Dr. Luiz Ovando, pelo amor de Deus, o senhor é um médico, é um Deputado Federal, é uma autoridade, pelo menos no seu Estado. O que V. Exa. diz tem consequências! Ora, a vacinação não é a solução? A vacinação é a única solução que existe! Não há outra! Ou nós vacinamos, ou isso vai continuar como está. Nós não podemos desinformar a opinião pública. Nós temos que ser comedidos naquilo que nós dizemos, sobretudo nós, que somos autoridades. Devemos dar o exemplo, dar entrevistas de máscaras, recomendar o distanciamento social, o uso do álcool em gel e lavar frequentemente as mãos com água e sabão, porque são medidas higiênicas que efetivamente diminuem o contágio.
    E, por último, aqui, dos palestrantes, o Dr. Paulo Melo disse uma coisa que eu fiquei com dificuldade de entender. Ele falou muito em ignorância das pessoas e, no final, ele disse que não são as agências reguladoras que têm capacidade de autorizar o uso de medicamentos. Dr. Paulo Melo, as agências reguladoras existem para quê? Qual é a finalidade de uma agência reguladora, pelo amor de Deus? É para autorizar o uso dos medicamentos. Que medicamentos? Aqueles medicamentos que cumpriram todo o protocolo. Qual é o protocolo? É simples: você testa uma substância em primeiro lugar in vitro; se aquela substância se mostra efetiva, você testa em pequenos animais; se ela se mostra efetiva e segura, você testa em grandes animais, principalmente, primatas; se é efetiva e segura, você vai para a fase 1 em seres humanos, que é um grupo reduzido de pessoas; se continua sendo segura, você vai para a fase 2; continua sendo segura e efetiva, vai para a fase 3, em que você aplica num número muito grande de pessoas, para saber a eficácia dessa substância; e aí vai para a fase 4, em que você libera, mas aí você acompanha as pessoas que estão sendo vacinadas. É para isso que existem as agências reguladoras!
    Agora, Senador Girão, eu quero falar aqui – peço a V. Exa. um pouquinho mais de tempo – sobre o que já aconteceu no passado quando eu era Ministro da Saúde. Eu não sei se V. Exas. se lembram da famosa fosfoetanolamina, a pílula do câncer, em que houve um movimento, igualmente ao que está acontecendo hoje com o tratamento precoce, de Deputados Federais e de Senadores que não me deixavam sossegado no Ministério da Saúde, todos os dias, porque queriam porque queriam que o Ministério liberasse. Gente, isso não é função do Ministério, é função da Anvisa! Qualquer substância tem que seguir esses protocolos, esse protocolo que eu acabei de citar, e a Anvisa é que vai liberar. Liberando, será usada.
    Sabem o que aconteceu? Como a Anvisa não liberou a medicação, aprovaram uma lei, de autoria do Deputado Odelmo Leão, a Lei nº 13.269, de 13 de abril de 2016, da qual foi Relator, no Senado, o Senador Ivo Cassol, que é uma vergonha internacional para o Brasil. Isso é um gesto primitivo do Brasil, em desrespeito à lei, em desrespeito à ciência! Isso só envergonha o Brasil. Nós vamos fazer isso de novo? Nós vamos? Quer dizer, a Anvisa não libera a hidroxicloroquina ou ivermectina para uso preventivo, ou uso profilático, ou uso precoce no tratamento da Covid. Aí nós vamos, de novo, votar uma lei e mostrar para o mundo a nossa ignorância? Pelo amor de Deus!
    O Dr. Clóvis Arns, com toda sua competência, mostrou: não há uma única agência internacional de país civilizado que tenha liberado, que considere qualquer tratamento preventivo ou precoce. A Anvisa também não considera, nenhuma sociedade brasileira considera. Isso não vale nada? O que valem são impressões pessoais?
    O nosso Girão, muito acertadamente, cita o caso do seu pai, grande cidadão, grande empresário, tudo o mais, mas isso, se ele não tivesse tomado nada, poderia ter dado na mesma coisa. Nós vimos o Presidente Bolsonaro dizer "olha aqui a prova" e o Alexandre Garcia dizendo "a prova de que a cloroquina funciona é que o Presidente a usou". Ora, a gente sabe que 85% das pessoas, se não usarem nada, também não vão sentir nada.
    Então, eu só quero chamar aqui, ponderadamente, a questão para a ciência. Vamos ter calma! Não adianta açodamento! Nós já cometemos esse erro no passado. Nós aprovamos uma lei, liberando um remédio que a ciência não liberou. Deu em quê? Deu em nada. Por que não se fala mais em fosfoetanolamina? Por que não se fala mais em pílula do câncer? Por que não se usa mais essa substância? Porque, efetivamente, ela nunca serviu para nada, era só uma empulhação. E o pior é que muita gente vai nessa onda, acredita e termina sendo prejudicada.
    Devemos fazer o quê? Fazer os estudos, esperar que as agências liberem. Liberando, todos nós iremos... Ah, se nós tivéssemos uma substância aqui que combatesse a Covid! Nós estamos torcendo para que aconteça isso. Agora, nós não podemos nos precipitar nem podemos nos colocar contra a ciência.
    É meu ponto de vista e eu peço escusas, já, antecipadamente, por ter sido muito enfático, porque ciência é ciência, política é política e a política jamais poderá suplantar a ciência. Todos os exemplos da história da humanidade em que nós largamos a ciência e nos abraçamos com a política deram no que deram, nós matamos muitas pessoas nas fogueiras, muitas pessoas endemoniadas, porque nós politizamos, ficamos acima da ciência e, evidentemente, isso só pode nos envergonhar e nós não podemos seguir esse caminho.
    Obrigado.