Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Leitura de editorial do jornal O Estado de S. Paulo, cujo título é: O governo descobriu a crise.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu venho à tribuna no dia de hoje fazer algo diferente. Eu vou ler, na verdade, o editorial do O Estado de S.Paulo, que achei bem interessante. Para fazer o editorial, eles usaram um pouco da audiência de ontem e da fala do secretário especial da Previdência.
    Sr. Presidente, o editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. O título é: O governo descobriu a crise. "Essencial, sim, mas insuficiente [essa descoberta] para movimentar a economia: com uma clareza e uma sinceridade raras no discurso oficial, o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, apontou [ontem na CCJ] a importância e a limitação da reforma das aposentadorias."
    O que ele disse lá? Ele disse que é preciso ter claro que a reforma da previdência não vai distribuir renda e não vai gerar emprego. "Notável pela franqueza e pelo realismo, esse lembrete é especialmente oportuno quando o Brasil, no oitavo mês de um novo governo, continua com uma das maiores taxas de desemprego do mundo [estou lendo o editorial do O Estado de S. Paulo], negócios travados e perspectiva de crescimento econômico inferior a 1% neste ano."
    Agora ele reproduziu as palavras do Secretário Marinho – entre aspas: "Não será a reforma da previdência que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil", comentou o Secretário Marinho na audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Durante um semestre, no entanto, o governo agiu como se a aprovação da primeira de uma série de reformas [...] bastasse para sacar o País da estagnação. Ou – pior, ainda – como se fosse irrelevante o drama de cerca de 13 milhões de desempregados e de muitos outros milhões [e milhões] de pessoas que enfrentam enorme dificuldade para levar algum dinheiro para casa.
Esse governo, agora, anuncia o lançamento de um plano de estímulo ao consumo numa "Semana do Brasil", no começo de setembro. Será, na melhor hipótese, uma forma de reanimar o varejo e, por tabela, a produção industrial. Bastará uma semana de compras para algum resultado relevante? [pergunta o editorial.] Além disso, de onde sairá o dinheiro?
Só em setembro começará a prometida liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O governo, segundo se informou, espera adesão de empresas dispostas a grandes promoções na semana especial.
Se a adesão se prolongar, o efeito poderá ser maior, mas o resultado geral será, quase certamente [...] limitado. De toda forma, a ideia de maior consumo na "Semana do Brasil" é mais uma evidente improvisação, associável mais facilmente à política de comunicação do que a um calculado exercício de política econômica.
Mas por que o governo teria decidido entrar nesse jogo neste momento? Não foi, certamente, por causa da situação assustadora de 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados. Nunca houve até agora, da parte do [...] [Governo] ou dos chefes da equipe econômica, sinal de preocupação com essas pessoas ou com seus familiares.
A explicação mais provável é outra. O presidente [...] tem mencionado a inquietação de ministros com a falta de dinheiro. Ele falou até de uma hipótese de severa redução das atividades na área militar. Então, talvez alguém próximo da Presidência tenha lembrado um detalhe esquecido ou pouco valorizado no Palácio do Planalto e em muitas áreas do Executivo: há um vínculo entre o marasmo econômico e a escassez de dinheiro à disposição do governo. Sem produção, sem vendas e sem emprego, impostos e contribuições tendem a sumir. Bingo! Essa explicação poderia ser uma pista útil.
Talvez seja simples casualidade, mas a coincidência é interessante. Diante da miséria do Tesouro, o governo decidiu deixar de lado as considerações sobre a capacidade voadora dos galináceos e buscar medidas de curto prazo para dar um tranco na economia.
Mudanças estruturais serão necessárias, como todos sabem, mas é preciso cuidar dos sinais vitais até lá. O plano inicial de liberar [...] FGTS e do PIS-Pasep foi o primeiro sinal de rendição aos fatos prosaicos. A ideia do consumo patriótico, embora mais propagandística, foi um passo além.
As famílias ainda estão muito endividadas, pelos padrões brasileiros, e talvez se mantenham muito cautelosas, diante das péssimas condições do emprego. Além disso, pouco dinheiro será liberado pelo Governo em setembro e nos seguintes. Melhor que nada, mas é preciso algum otimismo para apostar em algum resultado sensível. Mesmo com o resultado modesto, a iniciativa pode render algum fôlego, quem sabe, até surgirem condições de um arranque mais forte.
Isso ocorrerá se o Governo mostrar na política econômica muito mais competência do que demonstrou até agora. Com mais competência e menos desprezo às pessoas, medidas de estímulo teriam sido tomadas no primeiro semestre.
    Sr. Presidente, eu queria deixar registrado também um material que recebi lá do meu Estado: Escola... Cerca de 3 mil professores contratados das escolas públicas do Rio Grande do Sul pedem socorro, eles estão sem receber salário.
    Essa situação foi denunciada pela Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, Sofia Cavedon. Segundo a Deputada, em entrevista ao jornal Correio do Povo, as escolas públicas possuem em torno de 19 mil docentes contratados. São 3,4 mil professores que ingressaram, de março em diante, e que estão sem receber.
    São educadores com vínculo com a escola e que, até por volta do dia 12 de dezembro, não haviam recebido ainda décimo terceiro e muito menos férias.
    A Comissão de Educação da Assembleia tem recebido o pedido de socorro, de ajuda. São situações dramáticas, graves, de professores que, além de não receber o pagamento, ainda precisam suprir lacunas nas salas de aula, porque muito professores não puderam dar as aulas.
    Enfim, Sr. Presidente, eu queria que esse documento que veio lá do Rio Grande ficasse nos Anais da Casa, demonstrando essa enorme preocupação.
    E dou por lido também carta aos Parlamentares, encaminhada pela Líder Fattorelli, que coordena a Auditoria da Dívida Cidadã. Essa carta, Sr. Presidente, diz que a Auditoria Cidadã da Dívida alerta sobre os imensos riscos da PEC nº 6/2019 para as pessoas que deixarão de receber um trilhão em aposentadoria, pensão e outros benefícios da seguridade social...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... atingindo os mais pobres, e para a economia do País, devido ao aprofundamento de recessão, face a retirada desse um trilhão de circulação do mercado e que vai para o sistema financeiro.
    Fala sobre as finanças públicas, que perderá uma arrecadação de tributos correspondentes a esse trilhão, que será subtraído por essa contrarreforma.
    O problema das contas públicas não está na seguridade social. Pelo contrário, ela tem sido uma solução para melhorar os graves problemas da desigualdade social, tão grande, tão forte em nosso País.
    Ainda conforme a Auditoria da Dívida Cidadã, o problema da economia brasileira está no elevadíssimo custo da política monetária do Banco Central, responsável pelo déficit nominal histórico e pela fabricação da crise financeira que se agravou a partir de 2015, com a possibilidade de se agravar ainda mais, caso venham a ser aprovados os Projetos 9.248, de 2017, e 112, de 2019, que tramitam na Câmara Deputados.
    A auditoria reitera os imensos riscos embutidos no texto da PEC nº 6, ou seja, na reforma da previdência. Ela precisa ser debatida exaustivamente no Senado, e o Senado, como Casa Revisora, afirma aqui. Com certeza, não há que somente carimbar uma série de erros e equívocos e o arrocho que traz ali, principalmente em cima dos mais pobres.
    Há enormes riscos econômicos e jurídicos para as pessoas mais pobres e para a classe média, enfim, para a economia e para as finanças públicas.
    Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa.
    O Sr. Jorge Kajuru (PATRIOTA - GO) – Senador, permita-me.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Senador Kajuru.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tenho um minuto lá.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para apartear.) – Tem um minuto lá?
    Então é rápido, Presidente.
    Obrigado, Presidente Anastasia.
    É um desabafo aqui em relação a ontem e a tudo o que o senhor acaba de falar aí, Senador Paulo Paim.
    Rapidamente, primeiro, uma manhã boa, proveitosa a reunião, na audiência pública sobre a reforma da previdência, com destaque longe, longe, longe, oceanicamente, para a competência do ex-Ministro Nelson Barbosa, que para mim deu um show de preparo sobre essa questão da reforma.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O ex-Ministro Miguel Rossetto hoje pela manhã também foi imperdível.
    O Sr. Jorge Kajuru (PATRIOTA - GO) – Desculpe, hoje eu tive reunião do Muda Senado, de 8h15 até 11h45.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse foi ex-Ministro da Previdência.
    O Sr. Jorge Kajuru (PATRIOTA - GO) – Hoje eu não pude ir, infelizmente, peço desculpas. Queria ter ido.
    Mas, então, ontem, depois de uma reunião à tarde, que eu gostei tanto dela com o Ministro Paulo Guedes, que eu entrei mudo e saí mudo, e o Kajuru ficar calado é difícil, hein! Por quase duas horas? Conseguiram isso comigo do tanto que eu gostei da reunião...
    Então, só para terminar, Presidente Anastasia, para mim – não estou aqui criticando o colega, não –, um Senador, quando participa de uma audiência pública, tem que questionar, fazer perguntas.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (PATRIOTA - GO) – Ontem, pela manhã, Senadores do Governo só ficavam elogiando o Secretário Rogério Marinho, que não respondeu nada, aliás, das perguntas sérias. E quem perguntou de verdade lá foi o senhor, pela ordem, foi o Senador Cid, foi o Senador Renan e humildemente, desculpe, eu. Só nós quatro que fizemos as perguntas de verdade, que a população mais carente do Brasil, principalmente, quer saber sobre a reforma.
    Desculpe. Muito obrigado e parabéns.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.