Discurso no Senado Federal — 2022-06-09
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero primeiro parabenizar o Senador Fernando Bezerra e, como já fiz outras vezes, dizer a ele que a sua oratória, a sua capacidade de argumentação é, de certa forma, algo impressionante e que ele sabe disso e usa muito bem.
    Mas eu não posso deixar de fazer algumas observações sobre o pronunciamento do meu colega Fernando Bezerra. Quando ele fala que a correção da receita do ICMS para o ano que vem, jogando com o IPCA, enfim, fazendo alguns cálculos, que ele disse que vai passar de 642 para 718, e diz que isso vai absorver toda a perda, ele só se esquece de corrigir as despesas, aí fica fácil. Eu corrijo a receita e não corrijo as despesas.
    É como se os professores não fossem ter aumento de salário, como se a saúde fosse continuar a mesma, como se os estados fossem ter a mesma despesa que têm este ano, não é verdade! Ano que vem as despesas serão maiores, então, essa conta não é bem assim.
    Outra coisa que observo no pronunciamento do Senador Fernando Bezerra é quando ele fala da previsão do CNM, da Confederação Nacional de Municípios, do Comsefaz e dos técnicos do Senado, ele apresenta três números bem diferentes. Aliás, a diferença entre o Comsefaz e os técnicos do Senado chega basicamente a 100%, é de 46 para 82. É uma diferença muito grande.
    Essa abundância de dados só revela uma coisa: improvisação. Não sabemos ao certo de quanto estamos falando! Improvisação e imediatismo! Não sabemos. Custa admitir que não fizemos as contas, que não temos números exatos? Mas, não; pegamos, então, a menor projeção. Fica mais fácil de justificar o projeto. E se não for a menor projeção? E se for a maior, a do Comsefaz, a correta? Como fica toda a argumentação decorrente? Cai por terra.
    Novamente, Senador Fernando Bezerra, quando o senhor fala na decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu um limite para a questão de eletricidade, num processo aberto pelo Estado de Santa Catarina, o Supremo Tribunal Federal teve o bom senso, teve a inteligência de fazer algo que o senhor se esqueceu de ler: ele modulou a decisão; ele deu um prazo para os estados colocarem isso em prática até 2024; ele não disse assim: "Não; eu tenho uma eleição amanhã. Então, tem que em vigor hoje". Não; ele disse: "Até 2024, os estados vão fazer uma programação disso".
    E sabe por que, Senador Fernando Bezerra, ele deu esse prazo? É fácil o senhor entender. Imagine... O senhor entende, o senhor entende muito bem, o senhor é um homem muito inteligente. Isso é o tipo de coisa que eu jamais negarei. Veja o seguinte: todo o orçamento dos estados e dos municípios para este ano está feito. Todo o orçamento está lançado, tem uma receita e tem uma despesa. Agora, do dia para a noite, nós chegamos lá e dizemos assim: "Não; muda amanhã". A receita altera, e as despesas? Como ficam as despesas? Não há tempo para se planejar, por isso o Supremo deu um prazo.
    Então, eu votaria, Senador Fernando Bezerra, a favor desse projeto que limita em 17%, que vai só beneficiar quem usa gasolina e etanol, não vai beneficiar quem usa diesel, porque para o diesel a média já é de 17%... Eu votaria a favor se déssemos um prazo para os estados se adaptarem. Por exemplo: seis meses. Vamos ser um pouco mais duros que o Supremo. "Olha, vocês vão fazer o orçamento para 2023. Em 2023, já façam o orçamento colocando só 17%". Mas daí, Senador Fernando Bezerra, não vai servir, porque daí já passou a eleição, não é?
    É só isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.