Discurso no Senado Federal — 2019-11-28
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à atuação do Ministro da Economia neste primeiro ano de Governo. Defesa de investimentos do Estado brasileiro como solução para a crise econômica. Alerta para a necessidade de priorizar a criação de empregos no País.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Bom dia a todos e a todas. Estou vendo ali na galeria, acho que são estudantes.
    Paulo Paim, Jean Paul, Senador Heinze, ontem, aqui neste Plenário, eu ouvi muitos elogios à política econômica do Ministro da Economia.
    Com todo respeito aos colegas, eu acho o saldo muito negativo. Quase no término deste ano legislativo da gente, temos o quê? Mais de 30 milhões de pessoas desempregadas ou subempregadas, 13,5 milhões na extrema pobreza. Esses são dados do IBGE, gente. É mais do que a população de Portugal. E bancos com o maior lucro em 12 meses, há 25 anos: R$107 bilhões.
    Os bancos tiveram esse lucro, tirando de onde, gente? Extorquindo as famílias brasileiras, homens e mulheres, com juros exorbitantes.
    Em seguida, vem o quê? A proibição do aumento real do salário mínimo.
    Terceiro, a impossibilidade de servidores públicos federais e de todos os servidores, sejam públicos, sejam privados, terem a sua aposentadoria.
    Por essa PEC aprovada, Paim – mais de 70% dos trabalhadores brasileiros que ainda estão empregados recebem até dois salários mínimos –, a possibilidade de esses trabalhadores se aposentarem um dia é praticamente zero, principalmente com esse cálculo que eles fizeram. Aumentaram a idade da mulher, dos homens.
    Agora, num dos projetos de lei, eles estão fazendo outra reforma trabalhista.
    Então, eu não vi quase nenhuma pauta positiva aqui durante o ano. É uma tristeza como se está tratando os trabalhadores deste País, sejam públicos, sejam privados, e como se coloca o dinheiro do povo brasileiro para banco, gente! É só olhar o orçamento.
    Eu, se fosse banqueira, queria ser no Brasil, porque, de cada R$10 que o povo paga de imposto, fica pelo menos R$4,5 a R$5 para pagar juros e serviços de uma dívida que nunca é nem auditada, apesar de estar na Constituição. E não se deixa auditar não é só de agora, não. Os Governos anteriores também não permitiram isso.
    Esse lucro de R$107 bilhões ocorreu extorquindo-se o povo brasileiro. E esta Casa pode, sim, acabar com essa extorsão, Paulo Paim.
    Nós temos aí, de minha autoria, mas com a assinatura de mais de 30 Senadores, a PEC 79, de 2019, que limita os juros dos cartões de crédito, cheques especiais ou qualquer outra transação financeira a no máximo três vezes a Taxa Selic. De que adianta essa Taxa Selic baixa se a gente não vê isso na ponta? Vêm dizer que a inflação caiu? A inflação não caiu. Um quilo de carne de primeira está por R$30; um litro de gasolina por quase R$5; um litro de óleo diesel, R$4. Como este País vai crescer se quase 70% dos nossos produtos são transportados por rodovias?
    Então, os colegas que elogiaram aqui a política econômica do Ministro da Economia e deste Governo não têm como dizer que é positiva. É difícil, não é, Paulo? Com 38 milhões de desempregados, com 13.5 milhões debaixo de viadutos, em situação de extrema pobreza, e os bancos com mais de R$100 bilhões de lucros, inclusive, bancos estatais, gente, que foram criados... O BNDES foi criado como Banco Nacional de Desenvolvimento Social. E o Governo até agora não investiu em nada; pelo contrário, reduziu o salário mínimo, impossibilitou os trabalhadores, do serviço público ou privado, de se aposentarem um dia.
    Eu estou aqui com uma...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – A Presidenta do Senado está passando...
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – É. A Presidenta do Senado está aqui e é do meu Estado. Viu? O Rio Grande do Norte não dorme cedo, de Mossoró. Eu vim aqui na hora em que ela assumiu.
    Parabéns, Laila!
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Desculpe pelas interrupções.
    Parabéns, parabéns.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Rio Grande do Norte assumiu a tribuna – a Presidenta, um Senador e uma jovem Senadora.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Lembrando que pode parecer repetitivo, mas isso aqui não é uma questão de partido ou de cor. É um País, é um povo. Como a pauta desta Casa pode ser mais importante, como qualquer outra pauta pode ser mais importante que não a geração de emprego e renda num País onde mais de 13 milhões não têm onde morar, não têm o que comer? Então, a pauta do Congresso Nacional pode ser outra coisa? Claro que não! Num País onde o financiamento da educação básica e fundamental, o Fundeb, vai perder a vigência no próximo ano... E a gente precisa constitucionalizar, investir na educação, na educação pública de qualidade para todos e não só para um grupo privilegiado. Temos que investir, sim. Nenhum país saiu do marasmo do atraso sem educação de qualidade, ou seja, educação em tempo integral, com professores bem remunerados. Quem tem que fazer isso? O Estado brasileiro, gente. A educação é um direito de todos e um dever do Estado.
    Pois para tudo que foi apresentado aqui, o Governo não tem nenhum plano no sentido de alavancar a economia, de gerar emprego e renda. Só há de tirar direitos do trabalhador. É como se os servidores públicos e os trabalhadores fossem os vilões disso tudo. Não investe. O que o Governo tem que fazer? E aqui a gente estaria pronta para aplaudir. Pegue esse lucro dos bancos estatais, da Caixa Econômica, que é um patrimônio do povo brasileiro, é um banco estatal, e invista nas 14 mil obras que estão paradas nos Municípios brasileiros. Invistam na construção civil, gente. Eu digo aqui todo dia, Paulo Paim, Minha Casa Minha Vida, gente. Teto para essas pessoas morarem. Invistam, porque a construção civil é o que mais alavanca rapidamente a economia, o que mais gera emprego e renda, porque ela emprega do homem analfabeto ao doutor, ao engenheiro. Ela gira a economia dos Municípios, com a venda de telha, tijolo, cimento e madeira.
    Então, o que eu estou querendo mostrar aqui ao povo brasileiro é que o Estado brasileiro não está preocupado em gerar emprego e renda; não está preocupado em tirar mais de 13 milhões da extrema pobreza; não está preocupado que nosso comércio e nossas empresas entrem em falência, porque se se tira o poder de compra do trabalhador, é claro que o comércio não vai vender, e o Governo não vai arrecadar. É claro que a indústria não vai vender, e o Governo não vai arrecadar.
    Com uma gravidade aqui: o Governo Temer alinhou o preço dos combustíveis ao dólar internacional. E eu achava que este Governo ia tirar isso. Como é que solta uma bomba na Arábia Saudita, e aqui a gente, sendo autossuficiente em petróleo, produz o óleo bruto e exporta em real, e importa a gasolina, o diesel em dólar. Está aí o dólar, quase R$5 para quem vai comprar para viajar, 4,40 mais ou menos.
    E me diga uma coisa: em que é que essa economia está funcionando? Fome, miséria, bancos com lucros, os trabalhadores, mais de 30 milhões desempregados. Isso é uma pergunta que cabe a este Parlamento. Retirada de investimento na saúde, na educação, na segurança pública.
    Eu quero chamar a atenção para que existe outra PEC, que é a 44, Paulo Paim, que está também na Comissão de Constituição e Justiça. Parlamentares, cuja maioria foi eleita prometendo segurança pública. Está difícil acreditar, porque foi criado o Susp, no ano passado, Sistema Único de Segurança Pública deste País, mas que precisa de recurso, gente. Segurança pública não se faz sem recurso.
    Como está no Orçamento Geral da União? Menos de 1% para segurança pública, Paulo Paim. Como vamos? Nós temos que investir em novas tecnologias, nos nossos profissionais, contratar mais. Nós não temos a metade dos policiais federais que precisamos, que é o cálculo feito por lei. Nós não temos nem a metade dos policiais rodoviários federais que precisamos. E é assim que se defende a segurança pública desse povo? Está aí.
    A gente quer, nessa PEC 79, que pelo menos comece com 1% da receita corrente líquida, aumentando até 2,5%. Há gente que diz, "Senadora, só 1% para a segurança pública?" Eu digo, gente, é menos de meio.
    Então nós temos que cobrar isso e deixar claro que aqui ninguém quer fazer o apartheid; quem faz apartheid entre as pessoas é quem não investe na educação, porque a única maneira de evitar o apartheid é investir numa educação de qualidade para todos. Nós estamos aqui, não há história de direita, centro e esquerda; nós temos que ser realistas. E aí se diz assim: "Está com dificuldade; para a cessão onerosa não vieram os outros países". Mas me diga uma coisa: qual país civilizado, que preza pelo social, vai vir investir em um país onde 38 milhões de pessoas estão desempregadas ou subempregadas? E ainda onde se tira a esperança do povo.
    Não existe nada mais perigoso do que você deixar os seres humanos, os homens e mulheres deste País, acharem, acreditarem que não têm motivo, que não têm mais o que perder. Quando a população pensa assim, ela age de maneira intempestiva, e não é isso que a gente quer.
    A gente não está aqui para criticar. Eu costumo dizer, Paulo Paim, que as maiores dívidas públicas do mundo são a americana e a japonesa, mas isso não é motivo para o Estado não investir em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Porque, quando eu digo para se reduzir o pagamento da dívida... Como é que num país, a nona economia do mundo, mais de 40% de tudo que ele arrecada é para bancos? Isso não existe, gente!
    Estão lá os Estados Unidos. O que se faz lá? Chamam os bancos e dizem: "São 5% ou 10% ao ano, porque eu não vou parar o país para que todo o dinheiro seja para vocês". Esses países têm dívidas – é só olhar –, mas isso não os impede de se desenvolverem. Ninguém deixa de investir nos gastos sociais primários.
    Nós estamos numa situação neste País – e chamo a atenção de todos os colegas Senadores aqui e de todos os que estão nos ouvindo – em que existem pautas muito mais importantes do que muitas pautas que foram pautadas aqui.
    Eu queria parabenizar aqui, porque vi uma entrevista há uns dias, o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que diziam à mídia que existiam outras pautas para o Congresso Nacional e não só essas que disseram que eram emergenciais. E, com certeza, é investimento na economia, é Fundeb... E nenhum país sai de uma crise econômica sem o Estado, no caso o Estado brasileiro, investir. Eu desafio aqui, quase todos os dias desta tribuna, para que me digam um país que saiu de uma crise econômica sem a ação do maior investidor, que, no caso do Brasil, é o Estado brasileiro?
    Vou dar um exemplo aqui dos americanos, ainda porque sempre é mostrado como tudo é perfeito lá – não é? Então, os Estados Unidos, quando faliram a sua indústria automobilística e a construção civil em 2008 – e o país não tem nenhum banco estatal como a gente tem aqui, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES, o Banco do Nordeste, Banco da Amazônia; lá, até o banco central é privado –, o que é que o Presidente dos Estados Unidos fez? Chamou os bancos e os empresários: "Vou tirar aqui US$5 trilhões" – é só perguntar que está lá – "com dois anos de carência e, depois, 1% ao ano. Agora, por favor, tragam os empregos de volta".
    Se não tem gente empregada, não há quem consuma. Aqui, além de termos muitos desempregados ainda se reduz o poder de compra do salário mínimo, o que é de uma crueldade assustadora. E saber que tudo que eu estou dizendo aqui, esta Casa, juntamente com a Câmara Federal, pode, sim, pode exigir do Governo Federal que apresente um plano para alavancar a economia, como a gente já mostrou aqui. Minha Casa, Minha Vida, obras paradas, agricultura familiar e aumento real do salário mínimo.
    Aumentar o número de famílias no Bolsa Família, Paulo Paim. Eles já cortaram 8 milhões, com uma história de que esse pessoal é fraudador. E, quando falo em fraudar, eu queria deixar claro que aqui existem algumas pautas sobre que eu tenho que falar.
    Algumas pessoas, alguns Parlamentares, ou do Governo vestem um paletó e se autoproclamam os defensores da ética e da moral. Basta deles divergir que você já é considerado fraudador, vagabundo. E não é assim. Esse povo que está debaixo dos viadutos ou morando em palafitas são homens e mulheres de bem, e a única coisa que estão pedindo ao Estado brasileiro, e que esta Casa pode cobrar – a gente pode dar as mãos, Paulo Paim, seja do partido verde, amarelo, azul, marrom –, é que apresente um projeto para alavancar a economia e não tirar de quem já não tem. Zenaide, com certeza, vai aplaudir, gente, e vai lutar, vai fazer audiência pública, vai convencer a população.
    Agora, do jeito que está, está difícil. Infelizmente, nós vamos terminar o primeiro ano legislativo aqui e não tem sido feito praticamente nada para tirar o povo brasileiro da miséria. Esse povo está pedindo ao Estado brasileiro, e à gente, a esta Casa, aos Poderes: "Por favor, eu estou oferecendo aqui a vocês o que eu tenho de mais nobre, que é minha força de trabalho, para alimentar a minha família e ter condições de ter uma casa, um teto para eles morarem".
    Aí, é impossível não se falar nisso. Como elogiar uma política econômica dessa – porque eu encerraria só com isso – com 38 milhões de brasileiros desempregados ou subempregados, com bancos, inclusive, estatais, com os maiores lucros nos últimos 12 meses, nos 25 anos em que se tem observado, R$107 bilhões, com uma gasolina de quase R$5, com um botijão de gás em alguns Estados já a R$100?
    No que a gente evoluiu? Que plano econômico é esse, Paulo Paim, em que o povo não conta? A população não existe? Se fala muito em família aqui. Família é importante. Agora, defender família, Paulo Paim, é defender o emprego, é defender um teto para essa família, é defender uma educação pública de qualidade para essa família, é defender o acesso à saúde para essa família.
    Defender família não é deixar 13,5 milhões de brasileiros na extrema pobreza...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... uma parte morando debaixo de viadutos. Não é. Com certeza, não é. E, digo mais, perguntam: "Existe jeito, Senadora?" Eu digo: Existe. O Governo tem os instrumentos mais importantes. Existem os bancos estatais, que foram criados para alavancar a economia. Estamos matando nossas empresas também. Estamos matando a agricultura familiar por falta de investimento.
    Imploro aqui – a gente aqui já tem até que implorar: por favor, vamos ter um olhar diferenciado, vamos defender nossas empresas. Quando se defende trabalhador, defende-se empresa também. Não há essa história disso, não. As empresas brasileiras estão sendo massacradas porque não há demanda. Não adianta dizer que tirar direito de trabalhador, não permitir que ele se aposente vai gerar emprego. Ninguém aumenta o seu comércio, a sua indústria se não houver quem compre. Tem que haver demanda, gente! E a demanda está escassa. Salário mínimo sem aumento real, mais de 30 milhões de desempregados e subempregados e mais de 13 milhões na extrema pobreza, ou seja, com fome. Não é possível que isso não sensibilize as pessoas. Mas eu sou uma mulher de fé, Paulo Paim. Fé para mim é insistir, persistir e nunca desistir. Eu não vou desistir de cobrar aqui investimento do Estado brasileiro para os mais carentes, desassistidos e vulneráveis deste País.
    Obrigada, Presidente.