Discurso no Senado Federal — 2019-02-27
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Destaque para a necessidade de reformas na legislação eleitoral. Apresentação de projeto de lei que cria restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Anastasia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a campanha eleitoral nos ensina, e nós temos de aprender algumas lições.
    Obtivemos certamente, com a legislação nova, alguns avanços, mas constatamos também retrocessos. E nós não podemos deixar passar o tempo sem a discussão, o debate e a apresentação de propostas para o aprimoramento da legislação eleitoral, visando à correção de rumos, para que, já no próximo pleito, evitemos desvios e injustiças que foram verificadas no último pleito.
    Senador Kajuru, eu poderia citar aqui – em razão do tempo, vou me cingir a apenas um aspecto –, por exemplo, que a distribuição do fundo eleitoral não se deu com a transparência e a honestidade necessárias.
    É claro, a campanha ficou bem mais econômica do que era, mas muito mais econômica do que era. Esse é o avanço. Mas há que se corrigir o modelo, em razão do que ocorreu nesta campanha, evitando os desvios acontecidos e promovendo uma distribuição mais justa dos recursos públicos que foram conferidos em função da nova legislação.
    No tempo de rádio e TV, a desigualdade é imensa. Não foi uma eleição, portanto, na sua plenitude democrática. Eu poderia dizer que foi uma eleição com desigualdades que retratam as desigualdades sociais vigentes no País, um retrato do que é o Brasil, uma eleição das desigualdades.
    A participação na mídia. A legislação estabelece – e nós vamos legislar sobre isso também, Senador Anastasia – que todos os candidatos devem ter tratamento igual na mídia nacional, na imprensa do País. É da lei. No entanto, a legislação não foi respeitada. Alguns foram premiados com amplos espaços na mídia nacional e outros foram marginalizados, foram excluídos, ficaram sem espaço, sem auditório para a sua comunicação com a população do País.
    Mas hoje eu trago um projeto – e é o primeiro dos projetos que apresentarei, quero ter oportunidade de apresentar outros – que diz respeito às pesquisas de opinião pública.
    Olha, Senador Kajuru, o próprio Senador Anastasia é testemunha do que ocorreu em Minas Gerais. Por exemplo, a ex-Presidente Dilma aparecia em primeiro lugar em todas as pesquisas, durante toda a campanha eleitoral, e, no dia da eleição, ela ficou em quarto lugar.
    Um amigo meu ex-Deputado do Rio Grande do Sul, Cajar Nardes, um dia me disse: "Enquanto as pesquisas forem divulgadas até a véspera da eleição, o melhor candidato nunca vencerá, porque ele é derrubado bem antes por pesquisas que indicam que ele não tem chance e ele vai ouvir, durante toda a campanha, que é o melhor candidato, mas que não tem chance". E aí prevalece o voto útil, não é, Senador Plínio? O Senador Plínio foi vítima disso já em outras campanhas eleitorais. Era o melhor, mas não tinha chance. Era o que dizia a pesquisa. E nós verificamos que existem "pesquisas e pesquisas" – entre aspas –, informando ou desinformando.
    Por isso, nós estamos apresentando hoje, Senador Anastasia, um projeto que estabelece, no art. 33, da Lei 9.504, de 1997, no §6º, "A divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... a partir do décimo quinto dia anterior [...] ao dia do pleito constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$53.205 a R$106.410".
    Portanto, nos últimos 15 dias da campanha eleitoral, não teremos divulgação de pesquisas, sob pena da responsabilização aqui instituída no projeto de lei. Não é uma novidade. Isso já se pratica em outros países: na França, na Itália. O que nós entendemos é que essas pesquisas distorcem, elas conduzem, elas sinalizam muitas vezes equivocadamente e levam os eleitores ao equívoco.
    Portanto, esta é uma proposta para discussão, para debate, para aprimoramento.
    Nós sabemos que há institutos sérios e que, muitas vezes, erram, não por má-fé. Nós não estamos aqui prejulgando ou não estamos julgando ninguém. O que nós estamos tentando é corrigir os erros, porque, ao final do processo eleitoral, Senador Anastasia, nós poderíamos dizer a alguns diretores de institutos de pesquisa que é melhor fechar as portas, pedir perdão ao povo brasileiro e ir plantar batata no Semiárido nordestino sem chapéu, para ver o que é bom, porque, na verdade, o que se fez, especialmente nesta última eleição, é um escândalo em matéria de pesquisa de opinião pública.
    Eu concedo, se V. Exa. permitir, um aparte ao Senador Lucas, que está me solicitando...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... com o maior prazer ao Senador do Amapá.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Obrigado, Senador Alvaro.
    Eu quero dizer que V. Exa. terá o nosso apoio. Eu mesmo já fui vítima disso. Em 2008, a mim, candidato a Prefeito, a última pesquisa do Ibope me deu 9%, e eu tive 25,3%. Perdi por 0,7%. Então, são absurdos que não podem acontecer, e não é diferente nos outros Estados.
    Eu concordo com V. Exa.: nessa eleição passada, foram um negócio muito absurdo os erros das pesquisas divulgadas.
    Obrigado.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador.
    O Senador Kajuru também deseja um aparte. Com prazer.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bem, Senador Alvaro Dias, Alvaro todos os dias, o senhor entra num vespeiro que eu amo! Amo. Talvez, antes dele, eu só ame mais as mulheres. (Risos.)
    Eu amo esse vespeiro!
    Eu quero lhe oferecer, até porque V. Exa. é merecedor, pelo seu histórico nesta Casa e como cidadão, um exemplar do meu primeiro, entre os cinco livros que eu escrevi, que é o Dossiê K, em que eu apresento provas documentais, Presidente Anastasia, e a declaração do dono do instituto do Ibope na época, Montenegro, no programa Roda Viva da Rede Cultura. Lá há a cópia, lá há tudo. Eu tenho o vídeo e quero lhe entregar, para que o senhor também possa acrescentar nesse corajoso projeto o envolvimento de alguns veículos de comunicação – evidentemente não generalizo, mas há veículos maléficos. E eu provo.
    No Estado de Goiás, segundo a declaração do próprio dono do Ibope, que mandou a população de Goiás ir para a porta da emissora e protestar contra ela, porque ela foi contratada para fazer cinco rodadas de pesquisa – pasmem o que ela fez –, a emissora ficou publicando em seu jornal, em sua emissora, com toda a força que tem lá – é a maior audiência –, até quinze dias antes da eleição, divulgando o resultado da primeira rodada de seis meses atrás, que colocava Iris Rezende com 66% dos votos, quando na verdade, naquele momento, 15 dias antes da eleição de 1998, ele estava empatado tecnicamente, ou seja, o veículo de comunicação fez parte, foi cúmplice dessa sacanagem. E, aí, no caso, o instituto até disse: "Puxa vida, nesse caso eu não sou o culpado".
    Então, eu acrescentaria também veículos de comunicação nesse seu brilhante projeto...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... porque, às vezes, eles são tão corruptos quanto o instituto de pesquisa.
    Parabéns.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
    O que se deseja é o aprimoramento do processo eleitoral. Nós não podemos continuar assistindo à repetição do mesmo desastre em todas as eleições. Em todas as eleições nós assistimos a esse espetáculo de incompetência das pesquisas apresentadas, que na verdade não retrataram a realidade.
    Depois do processo eleitoral, depois da eleição última, nós assistimos até ao desespero de alguns comentaristas políticos na TV tentando justificar os equívocos dos institutos de pesquisa, imaginando que, na madrugada, os eleitores todos do País, numa verdadeira manada, se dirigiram para o outro lado e não para aquele lado apontado pelas pesquisas de opinião pública. Foi algo que ocorreu na madrugada, um verdadeiro milagre. Não foi o instituto que errou, foi o eleitor que mudou na última hora. Veja a que ponto nós chegamos. E por isso V. Exa. tem razão quando envolve também alguns veículos de comunicação.
    Aqui, a distância, não sei se o Major Olimpio está pedindo um aparte, porque vejo o microfone... Você está muito distante, Major Olimpio.
    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Eu gostaria de simplesmente fazer uma consideração, caro Senador Alvaro Dias: vou concordar e vou apoiar, mas vamos tentar aperfeiçoar, pois vejo que V. Exa. ainda está sendo bondoso, tendo consideração com inescrupulosos institutos de pesquisa, e ainda fala nos 15 dias que antecedem.
    Eu sou pela proibição dessas pesquisas que são tendenciosas, são manipuladoras de toda sorte. Eu sou um exemplo disso em São Paulo. Até a última pesquisa, eu era o quarto, o quinto colocado para a eleição do Senado, com 11%, 12% dos votos. Na hora em que alcancei 29% dos votos no Estado, depois vem o Ibope, Datafolha dizendo: "Olha, nós tivemos uma migração e a boca de urna mudou o cenário". Devia ter vergonha na cara esse pessoal...
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – É o milagre da madrugada.
    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Esse pessoal do Ibope, do Datafolha e mais alguns estelionatários disso, nós temos que fazer... É o seguinte: todo o esforço que é desenvolvido...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – V. Exa. foi candidato e sabe muito bem disso. Esses canalhas verdadeiramente vendem, eles compram... Há aí delações da própria JBS, em que um dos executivos disse como é que ele comprava o Ibope para aumentar um ou dois pontos ou quanto custava para cada ponto que ele botava para mais ou para menos, comprando esses institutos de pesquisa. Isso é coisa de criminoso!
    A iniciativa de V. Exa. nós vamos apoiar. Se possível, nós...
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Melhorar.
    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – ... vamos emendar, tornando mais rígido ainda. Se o Kajuru tem documentação viva disso, é hora de nós escracharmos para a sociedade brasileira o que essas pessoas, o que essas empresas fazem, manipulando literalmente. O que eles vão colocando como margem de erro...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – ... são verdadeiros absurdos. É um escárnio com a população.
    Parabéns pela coragem cívica.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado, Major Olimpio. Obrigado aos colegas. E certamente todos terão a oportunidade de contribuir para aprimorar essa iniciativa. É uma iniciativa modesta, mas que abre esse jogo, que inicia esse debate e proporciona um espaço para as ideias, as iniciativas que virão aprimorando a nossa legislação.
    Muito obrigado, Presidente.