Discurso no Senado Federal — 2019-11-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de alteração no texto da PEC paralela à reforma da previdência para garantir aposentadoria integral nos casos de invalidez.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci Lucas, Senador Humberto Costa, Senadora Simone Tebet, eu vou continuar na mesma linha dos temas que venho tratando na tribuna do Senado, aproveitando o discurso da Senadora Simone sobre entendimento, conciliação, acordo.
    O destino e o movimento ontem aqui no Plenário, em que os Senadores mostraram que não queriam votar contra o destaque que quer garantir o direito a uma aposentadoria decente às pessoas com invalidez, fizeram com que o quórum não se completasse. E mesmo entre aqueles que votaram, grande parte tinha votado a favor do destaque.
    Nessa linha da conciliação, nós vamos ter praticamente uma semana. É muito difícil que haja quórum na semana que vem, nós sabemos disso – muito difícil –, para votar os destaques, até porque vai haver o encontro aqui dos Brics. Ao mesmo tempo, teremos também a promulgação da PEC na terça-feira.
    Por isso, Presidente, eu quero, mais uma vez, insistir, porque fica quase como uma agressão do Parlamento à pessoa que está inválida. A pessoa inválida, em coma, não vai mais poder trabalhar em hipótese nenhuma, porque isso é o critério. Está na lei. Ela se aposenta, independentemente do tempo de contribuição, desde que ela tenha contribuído, claro, por mais que um ano. A proposta que foi aprovada na PEC principal praticamente acaba com o direito de essa pessoa se aposentar.
    A lei hoje garante a aposentadoria de 100% e mais 25% para o cuidador. E o que está escrito nessa PEC acaba com a integralidade e acaba com o direito da contribuição de mais 25% para o cuidador. Não é justo! Sinceramente, esta é uma palavra forte – mas eu sei que nós não votamos ainda e podemos resolver – e para mim é quase uma covardia. Você agredir uma pessoa inválida é uma covardia, mas eu sei que isso a gente... Este Parlamento não há de cometer isso.
    Por isso é que o destaque está votado em separado, vai ser votado em separado. Acredito que podemos construir o acordo de votar, por unanimidade, como foi, Senador Izalci, na questão da periculosidade. Foi, foi e nós construímos acordo, e um acordo positivo, V. Exa. participou dele.
    Acredito que nessa questão também da pessoa inválida que realmente tenha contribuído 5 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos, 3 anos e ficou inválida não pode ter um corte brutal na sua aposentadoria, que vai virar 50% em relação àquilo que ela ganha hoje, porque a PEC não foi promulgada.
    Então, eu venho à tribuna mais uma vez. Virei amanhã falar disso de novo; virei na segunda falar disso; virei na terça falar disso; e, se tiver sessão na quarta, virei também na perspectiva sempre, usando aqui o espaço da Senadora Simone Tebet, de que é preciso dialogar, de que é preciso conversar, de que é preciso perseguir a justiça.
    Eu duvido que haja um Senador que não está convencido de que este destaque tem que ser aprovado, porque aposentado por invalidez não pode receber metade do salário. Senador Jean Paul, tenho certeza disso. Se todos estão convencidos, porque permitir uma maldade dessas, uma crueldade dessas?
    Eu vou torcer para que aquele painel que está na minha frente esteja lá com 80 votos – o Presidente não vota, e, se votasse, eu tenho certeza de que ele votaria; se precisar ele vota, porque a decisão ontem dele, do Presidente Davi Alcolumbre, que eu quero elogiar aqui, foi de grandeza.
    Quando eu suscitei que inúmeras vezes tinham interrompido a votação, por mais de dez vezes, ele respondeu no final: "Você tem razão. Então, eu vou interromper também agora, e esse destaque fica para a semana que vem".
    É nessa linha que eu percebo que há uma vontade. É impossível que o Executivo não tenha também sentido a vontade deste Plenário. Senadores começaram a sair e me ajudaram quando saíram, sim... Nos ajudaram, porque quando eles começaram a sair foi para não dar o quórum. Eles não queriam votar aquele destaque, não queriam, e os que votaram, a maioria, tenho certeza, votaram pelo destaque. Essa é a vontade da Casa.
    E, em um momento em que a gente fala tanto em conciliação, conciliação é a sensibilidade também de o outro lado entender que tem que dialogar e construir um entendimento em que prevaleça a justiça. Por isso eu apelo mais uma vez no sentido de que a gente chegue a esse entendimento.
    E, nessa mesma linha, eu também quero, Sr. Presidente, cumprimentar esta Casa por, no dia de ontem, ter votado a proposta de emenda à Constituição da Senadora Rose de Freitas – na verdade, de toda a bancada feminina e apoiada, porque foi votação por unanimidade, de todos nós –, para garantir que o feminicídio, a partir de agora, é crime inafiançável, não prescreve e é cadeia mesmo. Meus parabéns à Senadora Rose de Freitas! Meus parabéns a todos os Senadores, e principalmente à bancada feminina, que foi a grande articuladora desse projeto!
    Quero cumprimentar também a Senadora Kátia Abreu, por ter ontem aprovado um projeto que valoriza, que medeia, que avança na questão do contrato de franquia.
    E por fim, Senador Jean Paul, que estava aqui ontem no final da noite, eu confesso que não entendi e não entendo até agora por que é que um projeto que começou aqui nesta Casa para garantir que aquelas famílias que moram na beira dos trilhos – e, muitas vezes, os trilhos chegaram depois, eles estavam lá –, por que é que somente eles, nesse projeto, eles que começaram esse debate, desaparecem mediante um destaque supressivo e não terão direito a esse grande entendimento sobre aqueles que moram na beira das rodovias, na beira dos trilhos. Senador Jean Paul, V. Exa. estava aqui. Eu estou falando, porque vou explicar aonde vou chegar.
    Eu entendo que é uma área de risco mesmo, entendo; mas o que eu queria somente – e é nessa linha que eu vou continuar, e já aprovei uma audiência pública – é que eles sejam indenizados, só isso. Só o que eu quero é isso. Alguém tem que indenizá-los. Não é justo.
    No Rio Grande do Sul, são 15 mil famílias, mas no Brasil, são mais de 50 mil – acho que chega a quase 100 mil – que estão naquela área considerada de risco e perigosa.
    Muito bem, mas quando eles foram para lá, foram incentivados. Instalaram lá seu negócio, estão morando com seus familiares. E agora, de uma hora para outra, vão ser varridos de lá? Os tratores vão passar por cima das casas, dos prédios, da lancheria, da padaria, do açougue? Não é justo. Como é que nós perseguimos a Justiça? Alguém tem que indenizá-los.
    Eu dizia ontem e repito aqui: no Governo Lula, houve uma área do Rio Grande do Sul em que havia índios. Havia os índios, uma nação indígena, havia os quilombolas e os agricultores. Todos tinham direito de estar lá porque, na época, os Governos incentivaram, inclusive os agricultores, a irem para lá. O que fizemos? Indenizamos. Quem quis ficar ficou, porque a terra era uma terra grande, e outros foram indenizados.
    Nessa questão, eu não estou aqui contra ninguém. Inclusive fiquei solidário ao Senador que apresentou o projeto – foi o Wellington –, e depois o do Rio Grande do Sul, que... Deu branco...
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Senador Lasier Martins.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Lasier, pronto.
    Fiquei solidário ao Lasier. Somos adversários políticos, mas fiquei solidário a ele, tanto que eu ia pedir verificação. Depois ele pediu para mim que eu não pedisse verificação: "Não pede, Paim, porque nós vamos tentar construir um outro entendimento". E eu acatei também a sua orientação, Jean Paul, que é um estudioso da área. Quando eu vi que V. Exa. estava encaminhando na mesma linha, eu retirei o pedido.
    Mas o que eu gostaria é que nós pudéssemos, todos nós juntos, ver como é que resolvemos a questão, num outro projeto, de se indenizar essas famílias.
    Um aparte a V. Exa. E eu aqui encerro. Já me sinto contemplado, porque um aparte de V. Exa., para mim, é um orgulho.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Que isso, imagine! Para mim é que é uma honra. O Senador Paulo Paim é que tem sido um mestre para mim aqui, eu sempre digo isso.
    Ontem, eu fiz um comentário aqui sobre esse projeto, porque realmente é uma situação de uma escolha de Sofia, muito difícil, entre o presente, o passado e o futuro das pessoas ou das comunidades, ou de atividades econômicas e sociais que se desenvolvem ou que acabam se desenvolvendo nesses trechos de áreas não construtivas e também nas faixas de domínio.
    A questão que se discutia ontem era mais em relação ao futuro, porque, caso nós, para ou a pretexto de regularizar situações fáticas, porém ilegais, que acontecem hoje, reduzíssemos a faixa, ao mesmo tempo em que estamos relatando e permitindo que autorizações permitam ferrovias privadas e a autorregulação também, o que também faz parte do crescimento e da maturidade regulatória do Brasil, nós estaríamos, justamente, estreitando as margens de segurança, para usar um termos mais popular, digamos assim, menos técnico das ferrovias...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De fácil entendimento.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... propiciando, assim, um risco muito maior de acidentes no futuro, apenas por, circunstancialmente, estar resolvendo, eventualmente, por mais que sejam altamente relevantes, os casos das 15 mil famílias e de outras, inclusive no Rio Grande do Norte e em outros lugares, que, por alguma indução ou até por pressão social, caos urbano, de fato, que é uma situação de fato do Brasil, invadiram ou acabaram ocupando áreas que aparentemente estão desocupadas, não estão sinalizadas.
    As pessoas, inadvertidamente, às vezes até sem indução, nem sabem que aquela área não pode ser ocupada. Eventualmente, quando sabem, não se preocupam tanto, porque, de repente, uma autoridade de alguma esfera ali, que deveria interferir, também não agiu no momento certo. O fato é que temos várias situações como essa, como também temos ocupações ilegais em todos os lugares, cidades morros, enfim, do País.
    Nesse caso e porque essa é uma situação, infelizmente, cotidiana no Brasil, já há jurisprudência na Suprema Corte, já há mecanismos, inclusive em nível municipal, estadual e até federal, para que sejam indenizadas – e devem sê-lo sim. E, se esses mecanismos não foram suficientes ou não foram claros a ponto de resolver esse caso especificamente do meu Estado paterno, o Rio Grande do Sul, o Estado de onde vem meu pai, ali da região das Missões....
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Rio Grande do Sul, neste momento, tem orgulho de ouvir V. Exa. anunciar que é filho da terra gaúcha.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Os Prates são do Rio Grande do Sul.
    E de lá, então, eu me comprometo com Paulo Paim e com Lasier Martins a estar junto com vocês para que, juntos, encontremos uma solução legal para esses casos – que, aí sim, rejamos o passado e o presente.
    O que me preocupou ontem e que eu quis fazê-los ver é que, se nós, para resolvermos esse problema, tivéssemos de criar outro problema, que é aumentar tremendamente o índice de acidente e o risco para populações, aí sim, por permitir que elas cheguem muito próximo da área de operação de uma ferrovia... Eu acho que a decisão que nós tomamos ontem foi correta.
    Se para o passado e para o presente temos de dar uma solução um pouco mais rápida e ágil, nós faremos isso juntos. Mas, vejam a gravidade disso: nós íamos diminuir de 15... Não estou certo quanto ao número porque estou sem a cola em papel. Mas de 15 para 5 na faixa não edificante...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É como saiu aqui do Senado.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É de 15 para 5 em uma ferrovia, que é diferente de uma rodovia, Senador Izalci, porque, na rodovia, o carro... A rodovia é muito mais fácil de se desviar. O carro, inclusive, tem autonomia de mudar de pista, de sair, as velocidades são controladas e, inclusive, muito mais fiscalizadas. A ferrovia é um comboio sobre trilhos e não tem para onde ir. Se você coloca alguma coisa em cima de uma ferrovia, o tempo de retirada – isso em qualquer filme de bangue-bangue dá para ver –, se você botar alguma coisa numa ferrovia, ou cruzar uma ferrovia, existe um perigo, porque o trem não vê, não tem como frear, não tem capacidade de frenagem e não tem capacidade de desviar da linha onde ele está preso. Então por isso as faixas de domínio e também as faixas de segurança não edificantes são bem largas, são bem grandes. Daí também ocorre a impressão de que, quando a ferrovia está, ou ociosa ou abandonada, a pessoa olha aquilo: "Nossa, mas está tão longe do trem! Vou construir a minha casa. Vou fazer meu comércio. Vou ocupar essa área. Ninguém está ocupando aqui". Então ocorre esse dilema.
    E o que ontem nós resolvemos foi que, daqui para a frente, mantemos aquele respeito àquela faixa. E agora, claro, cabe aos executivos e a quem cabe implementar a lei fazer valer de fato – e aí eu até incluo as rodovias também. De quantas rodovias, quando vamos fazer obras de duplicação nos nossos Estados, o Dnit é obrigado a recuperar a faixa de domínio porque ela foi invadida?
    Então há uma questão aí também de ordenar melhor isso e dar mais capacidade coercitiva para as entidades que são responsáveis por isso.
    Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agradeço, Senador Jean Paul, e fiz questão de provocá-lo. Olha que eu citei três, quatro vezes seu nome. Digo: Ele vai falar, porque...
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É por isso que eu o chamo de Professor aqui.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Professor é V. Exa.!
    V. Exa. falou tão bem que deixou claro, e vai na linha do que eu entendo e que eu defendo: vamos indenizar as famílias. Eles estão lá há 30 anos, 40 anos, e nunca ninguém mexeu com eles. Agora, de repente, a intenção lá é passar trator, se deixar. É isto que nós queremos: indenizar as famílias.
    Eles estiveram falando comigo ontem à noite, pois me ligaram no meio da noite, depois da decisão, e eu disse que eu tinha certeza absoluta que nós íamos caminhar...
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Juntos.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... na linha que o senhor defendeu aqui. Vamos caminhar juntos, se a Justiça não decidir favoravelmente, nós vamos ter que achar caminhos, via Congresso, via Executivo, de forma tal que eles sejam indenizados. Só isso que eles querem.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeitamente.
    Tem o nosso apoio.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador.
    Presidente, eu encerro já a minha fala dizendo que voltarei a falar. Vou encerrar neste minuto, e falarei sobre o pacote que chegou ontem na Casa com três emendas constitucionais – mas falarei amanhã sobre o pacote.
    Obrigado Presidente, porque eu tenho já uma audiência pública na CDH para discutir reforma tributária, e me parece que não há muita vontade do Governo de discutir reforma tributária. Eu gostaria que eu estivesse errado e que a gente pudesse também aprofundar o debate aqui de uma reforma tributária justa, solidária e progressiva.
    Obrigado Presidente.