Discurso no Senado Federal — 2019-08-19
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Solidariedade ao Estado de Roraima (RR), que sofre com a crise de imigração de venezuelanos.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) – Agradeço ao Presidente, Senador Mecias de Jesus. Cumprimento as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, em nome do Senador Paim.
    Começo a minha fala aqui demonstrando a minha mais sincera solidariedade com o povo de Roraima; aliás, com o povo venezuelano. Eu que venho de Estado fronteiriço, o Estado de Mato Grosso do Sul, que faz divisa com o Estado da Bolívia, com o Estado do Paraguai, sei o quão difícil é essa relação. É uma relação, antes de mais nada, fraterna, uma relação irmã. Afinal, somos todos irmãos de sangue. A América Latina, como um todo, quando sofre, sofre em conjunto.
    Aliás, é na alegria e na tristeza, Senador Paim. Nos períodos de ditadura, quando as crises no mundo desenvolvido abalam o Brasil, abalam muito mais fortemente os nossos irmãos, países vizinhos. É óbvio que, por sermos referência, termos um País mais desenvolvido comparado a eles, acabam sobrando muitas vezes para os Estados fronteiriços os problemas relacionados à segurança pública, a saúde e educação. Quando eles têm necessidades, se socorrem nos nossos hospitais dos Municípios fronteiriços, se socorrem nos nossos estabelecimentos escolares, enfim. E é nossa missão, é nossa obrigação.
    O problema é quando, no caso de Roraima, a situação foge ao controle porque temos no Estado, no país vizinho, um país beligerante, um país tomado, infelizmente, por uma disputa interna de poder, que acaba atingindo e fazendo com que quem sofra é a população da Venezuela. Independente de coloração ideológica, nós temos que reconhecer: o povo venezuelano está sofrendo. Mas é óbvio que esse sofrimento tem limite no suporte do que o País pode dar, o Brasil, e o que Roraima pode dar. O País pode muito; o Estado de Roraima não.
    Então, esse é o momento de o País unir esforços, e o Senado Federal, que é a Casa da Federação, tem essa obrigação para socorrermos o Estado de Roraima e fazermos o que for possível também pela população da Venezuela, que tanto sofre. Então, conte com meu apoio, meu modesto e humilde apoio naquilo que pudermos. Eu, que conheço as dores e a alegria de ser um Estado fronteiriço, que eu possa, ainda que minimamente, contribuir com a população de Roraima. Pode contar conosco, Senador Presidente Mecias de Jesus.
    A minha fala aqui é breve, Senador Paim, mas é uma fala de quem tem hoje a responsabilidade de presidir a Comissão mais importante do Senado Federal, Comissão esta que inicia hoje os trabalhos de audiências públicas. Hoje começamos a audiência pública, que está acontecendo, estava presidindo agora há pouco na CCJ, que é a audiência pública da reforma tributária. A primeira de inúmeras que teremos. Amanhã, no dia inteiro, quarta e quinta, três dias de audiências públicas, a começar 9 horas da manhã sem horário para terminar.
    Como nós temos aqui um Presidente de Comissão que está sempre à disposição; se precisarmos passar da meia-noite, nós vamos convocar, não é convidar, nós vamos convocar ao Senador Paim para que ele possa estar nos ajudando nesse trabalho. Mas serão 3 dias intensos, em que nós estaremos debatendo, ouvindo a sociedade, os segmentos que se sentem injustiçados, porque, mais do que votarmos a reforma da previdência, nós temos que saber que reforma da previdência nós queremos: se vamos aceitar a reforma da Câmara, se vamos alterar o texto principal da Câmara, se vamos rejeitar a reforma previdenciária. Essa é uma decisão da maioria do órgão colegiado, da maioria mais do que absoluta, com quórum qualificado, do Senado Federal. Pouco importa.
    Mas o meu compromisso, e faço o compromisso na tribuna do Senado Federal, é de ter o equilíbrio necessário para que possamos ter o bom debate. O meu papel na Presidência da CCJ será de ser o fiel da balança, a balança do equilíbrio ou o equilíbrio dessa balança, para que possamos dali ter um relatório aprovado e trazer para o Plenário do Senado para uma ampla discussão com a sociedade, com os demais Parlamentares.
    Mas a minha fala é porque houve um questionamento e esse questionamento, que foi feito a mim por um jornalista, me fez me sentir na obrigação de fazer os esclarecimentos. Ora, Senadora, na semana principal da reforma da previdência, por que uma audiência pública sobre a reforma tributária?
    Eu gostaria de explicar por que concomitantemente: primeiro, porque podemos; segundo, porque devemos; e, terceiro, porque é nossa obrigação trazer à Comissão qualquer assunto de relevância para o País. E nenhum assunto é mais relevante hoje que tratarmos de reformas, seja a favor, seja contra. Esse é o assunto, como eu já disse aqui, nesta tribuna, que tem ocupado corações e mentes de todos os brasileiros, porque, seja a reforma da previdência, seja a reforma da tributária, ela mexe com a vida dos 210 milhões de brasileiros e daqueles que irão nascer. Consequentemente, é possível tratar concomitantemente. É possível e é desejável, porque uma complementa a outra. Elas têm pontos em comum e são complementares.
    A reforma da previdência é um olhar para dentro da máquina pública. O olhar da previdência é um olhar para o déficit previdenciário, o déficit fiscal hoje do Brasil, mas, mais do que isso, a reforma da previdência é um olhar para dentro, pensando em números, mas não nos esquecendo de gente, das pessoas, dos trabalhadores, daqueles que estão para se aposentar. Agora, ela não é salvadora da Pátria. Seja qual for a reforma da previdência que apresentemos à sociedade, ela vai resolver o déficit fiscal e previdenciário, que corrói o dinheiro dos impostos que nós pagamos, que eram para ser destinados para saúde, para educação, para segurança pública, para obras de infraestrutura, que são todos os anos alocados para cobrirmos um rombo. Seja qual for a reforma, repito, que vamos aprovar ou não nesta Casa, ela, sim, tem que ter esse olhar, mas ela não resolve o problema do dia a dia hoje daqueles 12,8 milhões de desempregados, fora os desalentados, que já desistiram de buscar emprego. Ela não resolve a vida imediata daqueles mais de 13 milhões de pessoas que hoje estão excluídas da sociedade, porque estão abaixo da linha da pobreza, recebendo por mês – não é o valor exato, é até – até R$89. E R$89 é o preço, muitas vezes, que pagamos num restaurante quando vamos com o nosso companheiro ou com a nossa companheira num único almoço, quando saímos da nossa casa. É o valor que a maioria dessas 13 milhões de pessoas excluídas e marginalizadas hoje ganham para sobreviver, se é que conseguem sobreviver. A reforma da previdência não consegue solucionar esse problema. Por isso, concomitantemente, estamos tratando, sim, da reforma tributária. São os olhos voltados e, em seguida, seguidos para a reforma tributária. Nós podemos, nós temos capacidade e nós temos condições de tratar das duas reformas concomitantemente.
    Eu vim a esta tribuna para dar essa satisfação e para trazer um número que é também assustador e não pode fugir do debate da reforma tributária. Eu vou ler os números do jornal Valor Econômico de hoje para ser exata. Os números mostram que, embora a economia brasileira permaneça empacada, os juros bancários seguem em ritmo alarmante, galopante. No primeiro semestre deste ano, Senador Paulo Paim, os quatro maiores bancos do Brasil obtiveram lucro de mais de R$40 bilhões – repito: R$40 bilhões de lucro no primeiro semestre deste ano, e foram quatro bancos, não é todo o sistema bancário –, 20% a mais que no mesmo período do ano passado. Por que isso? Uma das razões: esses ganhos se devem a altas taxas de juros. É incrível, porque a taxa Selic nunca esteve tão baixa, 6%, número recorde, percentual recorde dos últimos anos.
    E, embora a taxa Selic esteja num patamar tão baixo, nós não podemos esquecer que, no caso dos cheques especiais cobrados, portanto, pelos bancos e também por esses quatro bancos, eles chegaram, agora em junho último, em 322,23% ao ano. Repito: 322,23% ao ano. Nem mesmo a alegada taxa de inadimplência, como uma das justificativas da Febraban: "Ah, os juros do cheque especial subiram porque a taxa de inadimplência de quem pega dinheiro a juros nesse cheque especial, a inadimplência é muito grande", nem isso se sustenta. Por quê? Porque, nesse caso, a inadimplência caiu. Olhem só, apesar da crise, a inadimplência caiu nos últimos anos! Em 2015, ela era de 18,1%, hoje ela é de 14.1%. Nada justificativa. Taxa Selic menor, inadimplência menor nos últimos quatro anos, inflação controlada. O que justifica esse ganho absurdo dos bancos e, principalmente, essa taxa de juros de 322,23%?
    Enfim, Sr. Presidente, eu quero encerrar dizendo que, tanto na reforma da previdência quanto na reforma tributária, terá que haver bom senso, equilíbrio, sabedoria, coragem e, principalmente, que Deus nos proteja. Temos que invocar a Providência neste momento em que vamos tratar da previdência e da reforma tributária. Que Deus nos proteja, que Deus nos ilumine e que nós possamos fazer o que seja melhor para o País, porque é possível, é necessário mudar o paradigma. Os novos paradigmas têm que vir.
    No caso da reforma tributária, está comprovado: esse sistema, essa estrutura do sistema tributário só causa injustiça, onde quem ganha muito paga muito pouco imposto, e quem consome no dia a dia, com exceção da cesta básica, aquele é que é mais tributado. Consequentemente, o rico fica cada vez mais rico e a população mais humilde, cada vez mais pobre e indo, como nós vimos, num momento de crise, para as ruas, que é o que está acontecendo com a população brasileira: aumentou o número de pessoas que estão morando na rua, pessoas qualificadas, trabalhadores que têm curso profissionalizante, trabalhadores que às vezes têm ensino universitário, mas estão indo para as ruas porque o pouco que ganham através do bico não dá para pagar o aluguel. Este paradigma precisa ser mudado. Seja qual for a reforma que entreguemos para a sociedade – previdenciária ou tributária –, ela tem que ser uma reforma, especialmente a tributária, que atenda à justiça, à justiça social.
    Eu concedo, antes de encerrar – eu já ia encerrar a minha fala –, com muito prazer, a palavra ao Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora Simone Tebet, faço um aparte, mas serei muito breve também.
    Primeiro, cumprimentar V. Exa. pela forma como está conduzindo os trabalhos na CCJ e especificamente na questão da reforma da previdência. Eu não vejo problema nenhum; na minha ótica, talvez muito semelhante à sua, a reforma tributária deveria vir primeiro, para depois vir a reforma da previdência. Como não aconteceu, que bom que aqui no Senado nós estamos debatendo a tributária e, na sequência, a partir já de amanhã, a reforma da previdência.
    Eu cumprimento V. Exa. pela forma equilibrada, tranquila, de quem de fato é juiz, de quem está ali mediando os trabalhos, não é? Não está na posição de julgadora, mas, como se fosse o Supremo Tribunal Federal, V. Exa. só votaria em caso de empate. Está ali mediando e, consequentemente, abriu espaço para que todos falassem. Eu mesmo ouvi dois setores da sociedade que fizeram contato comigo no fim de semana, falei com V. Exa. e V. Exa. tranquilamente: "Não há problema. Vamos adequar para que eles também possam falar".
    É inegável que a reforma da previdência, como V. Exa. diz muito bem, no início, venderam o sonho de que iria resolver tudo neste País: educação, saúde, segurança, estrada, emprego, renda, até taxa de juros. Eu ouvi uma expressão do Ministro Paulo Guedes, que disse que, a partir da reforma da previdência, vai chover dinheiro neste Brasil. Citei porque eu ouvi a expressão dele num programa de televisão.
    Então, a reforma da previdência deve ser discutida. O que eu não gostaria – e aproveito a presença de V. Exa. – é que o Senado só fosse uma casa carimbadora. O Senado tem a obrigação de debater quantas vezes, quanto for necessário. Teremos agora três ou quatro dias de debate. V. Exa. mesmo abriu: "Olha, Paim, se aqui não der mais tempo, a CDH está habilitada – e eu sou lá o Presidente – para continuar os debates lá". Depois, teremos cinco dias de intervalo. Vamos continuar debatendo a reforma e construí-la de forma possível, a reforma – muitos dizem a deforma, mas eu fico na reforma –, a reforma possível.
    O debate de amanhã eu entendo que será num alto nível, como serão os outros também de quarta, de quinta e sei até que, se necessário, de sexta. Se não puder fazer lá, eu farei até na Comissão de Direitos Humanos. Agora, só o que eu peço, mas peço de coração, de alma e, se for preciso, eu rezo aqui a Deus – e eu quero defender o Senado –, para que o Senado não seja uma casa carimbadora. Que não aconteça o que aconteceu na Emenda 95; que não aconteça o que aconteceu na reforma trabalhista; que não aconteça o que aconteceu em algumas medidas provisórias e que já anuncio que vai acontecer na 881, que é outra minirreforma trabalhista. Que a gente debata e vamos ajustar o que for possível, de forma tal que o Senado mostre à sociedade brasileira que ele cumpre o seu papel de Casa Revisora.
    Eu aproveitei o momento de V. Exa. estar na tribuna pela forma tranquila como V. Exa. está coordenando os trabalhos desse tema, que V. Exa. lembra muito bem – e aqui eu termino –, interessa a 200 milhões, no mínimo, de brasileiros.
    Obrigado.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agradeço ao Senador Paim, agradeço as palavras gentis e as devolvo assumindo o compromisso com V. Exa., que foi o mesmo compromisso que fiz como Presidente da Comissão: que, a partir daquele dia, já na semana passada, eu já não entraria mais no mérito da reforma da previdência a não ser em Plenário, como uma Senadora exercendo o meu direito de voto, e que estaria lá de forma imparcial conduzindo os trabalhos, acatando a vontade e a deliberação da maioria do órgão Colegiado. É esse o papel e essa tem que ser a minha responsabilidade, com equilíbrio e com moderação conduzir os trabalhos para que nós possamos, através do debate, construirmos a reforma ideal, a reforma possível.
    Tanto a da previdência quanto a tributária, nós precisamos – volto a repetir – e temos tudo para mudar de paradigma. Um novo paradigma é o que o Brasil precisa e exige. Esse que está aí não serve mais, esse que está aí, esse paradigma que está aí só serve para levantar ainda mais os muros que nos separam, aliás, o mais constrangedor deles, que é o muro da desigualdade social. Somos o País mais desigual do Planeta. Não há democracia sem cidadania, não há.
    E Ulysses Guimarães já dizia isso na sua frase imortalizada, quando ergueu a Constituição Cidadã e entregou a Constituição de 1988 em nome de todos os Congressistas. Ele disse: "Esta é a Constituição Cidadã, podemos discordar, divergir, mas afrontá-la nunca". Chamou-a de Constituição Cidadã e explicou a cidadania: "Só é cidadão aquele que ganha salário justo, aquele que come, aquele que lê e escreve, aquele que mora, aquele que tem lazer quando descansa". Essa foi a frase de Ulysses Guimarães.
    Qualquer reforma que nós façamos, a administrativa, a política, a tributária, a previdenciária, tem que vir com esse olhar, tem que vir com o olhar de quem mais precisa. É a única forma de nós garantirmos a tão sonhada igualdade.
    E com essas palavras eu encerro, confirmando aqui para todos que estão nos ouvindo: o calendário da reforma da previdência não vai ser alterado nem prejudicado porque estamos discutindo a reforma da previdência. Ao contrário, aqui não podemos ser míopes, temos que olhar a médio e longo prazo, à distância, e muito menos termos visão monocular. Nós temos aqui a capacidade para tratarmos das questões mais relevantes, sejam elas quantas forem, ao mesmo tempo. Não só as reformas, mas questões tão relevantes como as apontadas pelo Senador Veneziano e agora pelo Presidente Mecias de Jesus, que é a questão fronteiriça do seu Estado de Roraima.
    Muito obrigada pela benevolência do tempo, Presidente.
    Obrigada.