Discurso no Senado Federal — 2019-08-09
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Análise da importância do papel do Senado em relação à reforma da previdência e a questões de grande importância na atual conjuntura.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado.
    É um prazer enorme poder ocupar a tribuna, tendo no exercício da Presidência o nosso cearense, o nosso amigo, o nosso quase conterrâneo. Todos nós amazonenses somos descendentes, quase todos, de cearenses.
    Senador Paim, acredite: há muitas cabeças que pensam a mesma coisa. Há muitos Senadores que sonham o mesmo sonho de poder realizar, na sua emoção, na sua indignação.
    Ontem, eu fiz um pronunciamento aqui também mostrando isto: passei a vida inteira, caboclo de interior, de beira de rio; depois, jornalista na capital. Passei o tempo todo e cheguei ao Senado. Num País democrático como o nosso, pela graça de Deus, bondade, generosidade do povo amazonense, cheguei ao Senado, que é o topo da carreira política.
    E é inadmissível para mim – eu converso muito com o Girão sobre isso – não participar de um momento tão importante, de um momento tão histórico quanto é a reforma da previdência. Esse argumento de que nós sucumbimos na MP da aviação – 120 dias a MP tem que tramitar, 119 na Câmara –, porque ela chegou de madrugada e nós tivemos que aprová-la à tarde, sob o argumento de que não é possível prejudicar, não prejudica, aquilo que o senhor citou ainda agora. Eu acho que nós temos que correr esse risco.
    A nossa função, o nosso papel, a nossa responsabilidade, o tamanho do nosso mandato nos obriga a correr esse risco, porque, lá na frente, a história não vai contar que o Senado carimbou a reforma da previdência, porque não queria atrapalhar. O que vai ficar na história é que o Senado se omitiu, Senador Girão, não fez o seu papel, não corrigiu aquilo que precisava ser corrigido. A Câmara fez o papel dela, nós temos que fazer o nosso. A história não perdoa aqueles homens e, quando eu digo homens, é o ser humano, homens e mulheres que têm a oportunidade de fazer e não fazem, que se omitem. A história pune, a história pune. E, aqui no Senado, nós estamos fazendo a história, continuando a história brasileira.
    À parte a reforma, à parte a nomeação, a indicação do embaixador para Washington, já disse também que sou contra, não só por ser o filho do Presidente, muito mais por não ter competência para ocupar o cargo. Eu dou um exemplo, Senador Girão. Eu tenho uma neta, Senador Paim, que está aqui em Brasília, há dois anos, preparando-se para fazer o Itamaraty. Está estudando no Instituto, está na universidade pensando nisso, pensando em fazer uma carreira. O que eu vou dizer para minha neta, que é o exemplo de todos os netos, de todos os filhos? "Não, não estude, não. Seu avô é Senador e vai tentar indicá-la." Ela está estudando para...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Só meus parabéns pelo exemplo.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... uma coisa, uma meta, um sonho, aquele exemplo que o senhor deu. Eu estou Senador da República e tenho uma neta que está estudando para fazer o Itamaraty. Está lá, é objetivo dela, é sonho dela e vai continuar. Qual o exemplo que nós daríamos ao referendar tal indicação? E tenho uma notícia boa para o senhor. Com relação a essa questão, no PSDB, nós somos pelo menos seis votos dos oito. Na reforma é diferente – na reforma é diferente.
    Um assunto que a Nação também espera de nós e que não podemos deixar passar em branco: o Supremo Tribunal Federal. Parece-me, e é uma opinião particular, que ali está havendo uma disputa entre alguns ministros para ver qual o que faz a maior maluquice. Digo maluquice mesmo, porque são coisas esdrúxulas que não dá para entender, a não ser levados pela vaidade e pelo comprometimento.
    Quando cheguei a esta Casa, Senador Girão, apresentei de imediato uma PEC que limita o tempo de mandato do ministro a oito anos. Foi uma PEC que repercutiu no País inteiro, porque essa é a vontade do povo brasileiro. Mas a PEC ainda não andou – ainda não andou. E a gente fica triste ao dizer isso porque é o momento exato de a PEC andar. Há três. Há uma que limita em cinco, uma em oito, uma em dez. Está apensada e deve andar agora porque a Nação quer de nós uma resposta, quer de nós algum gesto de que pode continuar confiando na gente.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Claro, Senador Girão, pois sempre que o senhor me aparteia é sinal de que o discurso ficará engrandecido.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Senador Plínio.
    O senhor tocou em feridas que estão com mau cheiro no País: são alguns procedimentos do Supremo Tribunal Federal. A cada dia que passa, como o senhor muito bem colocou, a indignação do povo brasileiro aumenta, e com razão. Então, não adianta ficar preocupado com o que eles consideram vergonha nacional, com o que o povo brasileiro está considerando vergonha nacional, se dão motivo para esse tipo de interpretação. Estou estarrecido com essa última decisão, inclusive, que afastou dois auditores fiscais.
    Ontem, inclusive, houve uma manifestação, em frente ao Supremo, do Sindifisco e de várias entidades contra a corrupção, que estão se reunindo, estão gritando, que estão fazendo um papel importante. É algo impressionante você poupar 133 autoridades de um... Estavam fazendo o seu trabalho corretamente, identificando equívocos em contas, em impostos de renda, em transações. Olhe, se for com qualquer pessoa aqui, com qualquer funcionário desta Casa, com qualquer pessoa que esteja passando pela rua aqui perto, aqui em Brasília, lá no meu Estado do Ceará, lá no seu Estado do Amazonas... Não tem o CPF lá? Se está fazendo alguma coisa errada, a Receita tem que fazer o papel dela. Se for Parlamentar, não tem que ter tratamento diferenciado, não. Senador, Deputado, ministro, onde é que está na lei que não pode? Onde é que está isso na lei? Por ser a operação denominada agentes públicos incomodou ao ponto de que serem blindados 133 processos, foram sustadas as determinações.
    Fico preocupado com o Tribunal de Contas da União também corroborar com esse tipo de coisa, com o Tribunal de Contas da União corroborando com esse tipo de decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
    Então, acredito que essa decisão enfraquece esse combate à corrupção que o povo brasileiro quer. Temos aqui milhões de pessoas nos assistindo pela TV Senado, ouvindo-nos pela Rádio Senado, em todos os Estados do Brasil. Quando você vê uma decisão dessa do Supremo Tribunal Federal, você fica preocupado, muito preocupado. Se o movimento todo é contra essa chaga da corrupção, como é que se tem uma decisão dessa? Ainda punem os funcionários públicos. Dois foram afastados por isso. É esse o exemplo que a gente quer para o nosso País? O cara está fazendo o trabalho dele! Já não bastam tantas outras...
    Aliás, eu assinei por duas vezes a CPI da Lava Toga. V. Exa. também foi um Parlamentar aqui que assinou. Foram 29 Parlamentares que assinaram nesta Casa, um número suficiente para abrir a CPI da Lava Toga, e nós estamos esperando que seja pautado pelo Presidente da Casa em Plenário. Eu acredito que ele vá fazer isso, porque está um defunto, um caixão aberto aqui todos os dias neste Plenário, até porque é um direito que as minorias têm de assinar uma CPI e de vê-la prosperar. E essa CPI, mais do que nunca, é necessária. Cadê os impeachments dos ministros também? Então, chegou a hora de se deliberar sobre esse tipo de coisa, e a gente confia que isso vá acontecer nos próximos dias, aqui nesta Casa.
    Olhem, nós temos uma crise, como foi bem colocado aqui, que é a crise econômica, uma crise terrível que o País está vivendo, com muitas empresas fechando, com muitos desempregados – são 13 milhões de desempregados, o que gerou uma crise social muito grande –, nós temos uma crise política, sim, mas a maior crise que nós temos, sem dúvida nenhuma, é a crise moral. E, olhem, essa é a mãe de todas as crises, a crise moral.
    Não se enganem! Não achem que é porque se vai resolver o problema da previdência, que tem que ser visto... É necessária a reforma da previdência – claro que precisa de ajustes, e nós estamos discutindo isso aqui –, precisa e tem de acontecer, o mais rápido possível, não tirando a prerrogativa da Casa de fazer o debate, de ouvir, de refletir, sem açodamento, mas que precisa fazer, no meu entendimento, precisa sim. Sou favorável, até porque a conta não fecha. Mas não adianta. É como se a gente estivesse passando um medicamento num tumor que tem de ser extraído. Se não encararmos com seriedade o combate à corrupção, seja no Legislativo... E já tivemos Senadores cassados, já tivemos Deputados cassados e já tivemos Presidentes impitimados. Mas se a gente não for também no outro Poder, que é o Supremo Tribunal Federal, não adianta, porque eles não estão acima disso, e as coisas vão parar lá.
    Se esta Casa, no meu modo de entender – e respeito quem pensa diferentemente –, em situações como essa, decisões como essa, interferindo no trabalho da Receita Federal, que está buscando entender certas transações suspeitas, inclusive de parentes de ministros, se esta Casa não faz a sua prerrogativa, que só ela pode fazer – a Câmara dos Deputados não pode fazer, o Presidente da República não pode fazer, mas o Senado pode – de investigar esses fatos determinados numa CPI, abrindo uma CPI, fazendo o processo de impeachment de ministros... Esta Casa pode, sim, analisar e tomar decisões em cima disso.
    Só esta Casa pode fazer isso, e eu acredito que nós estamos nos omitindo – nós estamos nos omitindo – e isso está enervando a população brasileira, com razão – com razão –, e a preocupação é muito grande se a gente não fizer o nosso papel aqui.
    Eu não vim para cá, Senador Plínio, não vim para esta Casa, não tinha necessidade de estar aqui, o senhor também tem essa mesma história, eu conheço sua história, nós viemos para esse desafio para fazer mudanças importantes para o futuro do País, das gerações que vêm por aí.
    Então, me deixa, realmente, muito preocupado que nós estejamos ainda patinando em decisões que só o Senado pode fazer para combater a corrupção e para buscar a verdade no Supremo Tribunal Federal.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu peço licença a V. Exa., peço desculpas por tomar esse tempo, mas, já que o senhor tocou nesse assunto, do STF, eu não podia deixar de citar esses processos aqui da questão da Receita Federal.
    Obrigado.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Pelo contrário, Senador Girão, o seu aparte só engrandece, só engrandece o discurso de quem quer que esteja aqui nesta tribuna. E eu concordo. Assim como a soberba é o pior dos sete pecados capitais, a crise moral é a mãe das crises que assolam, que afetam, que humilham a sociedade brasileira.
    O senhor está dando um exemplo agora aí, dos auditores. Nós tivemos, por último, a blindagem, o foro privilegiado que um ministro concedeu ao jornalista americano, que está rindo na nossa cara. Antes dele, um outro ministro acabou com aquela história do Queiroz, proibindo tudo. Quer dizer, é uma coisa atrás da outra. Por isso que eu não tenho nenhum receio de falar que é maluquice. Se provarem para mim que não é maluquice, é coisa pior – é coisa pior.
    Então, eu acho que chegou a hora da CPI, sim, da Lava Toga. Chegou a hora, a Nação brasileira quer, e a gente tem que enfrentar esse assunto. Cabe a nós, que concordamos com isso, cobrar que a Mesa coloque para votação. E aí, sim, a Nação brasileira tem que entender que isso aqui é um Parlamento, aqui é maioria, aqui é voto sempre. Quem vota com a maioria ganha, quem vota com a minoria perde. A gente tem que aceitar, porque é Parlamento, mas nós, em particular, este Senador do Amazonas é a favor da Lava Toga, sim.
    Ao impeachment também sou a favor, só que eu acho que o impeachment a gente deixa como última coisa. A gente teria que começar com a Lava Toga, a gente teria que andar com essas PECs que limitam, porque, se a gente tivesse oito anos... Esses ministros, todos eles têm mais de oito anos. Estariam de pijama esses que causam vergonha, porque não é o Supremo como instituição que merece a nossa crítica, não são todos os ministros que merecem a nossa crítica, mas esses ministros que a gente critica já estariam aposentados, estariam de pijama e não estariam causando esse vexame à Nação brasileira.
    Chegou a hora. Nós estamos reunidos, o Senado. A Nação espera de nós e nós temos que corresponder. Nós temos que corresponder agora. Quando o senhor diz que o Senado é o único que pode fazer alguma coisa, o Senado é o único que pode e deve fazer alguma coisa. Nós temos que fazer. O brasileiro, Senador Girão, olhar para nós. E olha, o Senado é o único que pode fazer. Quanta esperança em nossos ombros, em nossos corações, e a gente não corresponde? A gente tem que corresponder, sim, chamar para nós essa responsabilidade de chamar o Supremo e dizer aquilo que eu digo desde que cheguei aqui, no primeiro discurso: "Ministros do Supremo, os senhores podem muito, mas não podem tudo". Quem pode tudo e quem quer tudo é a Nação brasileira, que merece todo o nosso respeito.
    Eu ouvi o Senador Paim dizer que ele tem que corresponder ao mandato. Eu sou devedor do Amazonas. Eu estou Senador há seis meses. Aí já me perguntam se eu quero ser Prefeito, Governador. Não! Eu tenho que corresponder. Eu sou devedor. Eu tenho uma dívida muito grande com a população amazonense e com a Nação. E eu tenho que corresponder. E eu tenho que pagar. E eu começo a pagar essa dívida que tenho com o povo amazonense fazendo aquilo que ele quer, enfrentando a crise moral, porque a crise moral, repito, é a mãe de todas as crises neste País e neste momento.
    Nós somos paladinos da Justiça? Não. Nós somos os únicos bons? Não. Nós somos os únicos sérios? Não, mas somos sérios, sim. Nem todo político é igual. Eu não conheço aqui, neste Senado, dentre os 81, mulheres e homens que não queiram o bem desta Nação. Não conheço, assim como também não conheço nenhum que tenha medo. Aqui, no Senado, ninguém manda no voto de Senador. Não há como. Se vocês ouvirem por aí que fulano, que não sei quem disse que o Senador vai votar assim, por isso... Não vota. O Senador aqui é dono do seu voto. Ele só respeita a população de seu Estado e a Nação brasileira.
    E é em nome do meu Estado do Amazonas e em nome da Nação brasileira que a gente vai, a partir daqui, diuturnamente, dizer que é preciso, necessário, primordial, urgente colocar um freio em alguns ministros do Supremo Tribunal Federal que continuam envergonhando a todos como Nação, a todos como povo. Temos a Lava Toga. Temos o limite do mandato de ministro. Temos que acabar com essa fortaleza, esse absurdo de um ministro, numa decisão monocrática, mudar tudo. Então, nós temos que ver onde está, na lei, alguma brecha para que a gente possa acabar com essa coisa de decisão monocrática. É um colegiado. O Supremo é um colegiado. E as decisões democráticas estão se sobrepondo às decisões do colegiado. Às vezes, nem vai para o colégio. Fica lá com o ministro mesmo, ministro que engaveta por anos, anos e anos uma decisão que tem que tomar. Não há que se ter receio.
    O senhor fala muito em dormir com a consciência tranquila. Então, acho que aquela pessoa que quer fazer o bem – e não quero dizer que a gente sempre faz, mas tenta – não tem o que temer. Quem tem por trás toda uma população que nos elegeu, que confiou não tem o que temer, não tem o que temer.
    E vou encerrar o discurso, embora tenha tempo... Eu acho que, na sexta-feira – é bom a gente falar –, cresce o número de telespectadores na TV Senado. E é bom. É bom a gente sempre falar com você brasileiro, com você brasileira, a turma nova. Continuem acreditando. Tudo passa pelo processo político – tudo. Assim como eu não ataco a instituição Supremo Tribunal Federal, mas alguns dos seus membros, os senhores e as senhoras também não podem confundir a instituição Senado com algum, porventura, de comportamento com que não concordam. Há que se acreditar sempre na Instituição, que é a mais democrática de todas.
    Eu dou um exemplo: você – eu estou apontando para você telespectador – não vai ao gabinete de um juiz, de um desembargador, de um ministro e é recebido. Aqui você vem; à Câmara Municipal você vai; à Assembleia. É o poder democrático. Não acredite naquela história de que é desnecessário. Eu já ouvi alguns imbecis apresentadores de televisão e comentaristas de televisão dizerem que Senado, que Câmara não faz falta. Faz. Se você tem os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e tira o Legislativo, vira ditadura – vira ditadura. E a gente que já enfrentou ditadura sabe o quão pesado, o quão doloroso, o quão humilhante, o quão indigno é viver sob o regime de uma ditadura.
    Continue! Nós, aqui, vamos fazer o nosso papel na certeza de que temos a consciência de que a história vai nos cobrar.
    Reforma da previdência. É preciso, de forma didática, explicar. Eu disse, na campanha, eu prometi aos eleitores do Amazonas que votaria a favor da reforma da previdência desde que não penalizasse a base, desde que não penalizasse apenas e unicamente a base da pirâmide. Eu estou lendo. Há muita gente penalizada na base. Eu quero cumprir minha promessa, devo cumpri-la, porque tenho a esperança de que o Senado possa fazer o seu papel, incluir algumas coisas que são justas, tirar algumas outras que são injustas, sem nenhuma crítica à Câmara. A Câmara fez o papel dela; façamos o nosso. A história não vai perdoar se nós insistirmos em carimbar a reforma da previdência. Não podemos carimbá-la; temos que colaborar, engrandecer, criar, porque é isto que a Nação espera do Senado brasileiro.
    Obrigado, Presidente.