Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Apresentação de proposta de votação de vetos na presente sessão.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, que preside esta reunião importante do Congresso Nacional no dia de hoje, Srs. e Sras. Senadoras, Srs. e Sras. Deputadas, Líderes dos diversos partidos, Sr. Presidente, acuso aqui a importância desta sessão a partir da Presidência de V. Exa., dos membros da Mesa, que tiveram oportunidade de apoiar as sessões anteriores do Congresso – meus cumprimentos ao Deputado Marcelo Ramos, que fez várias sessões no ano passado conosco aqui.
    Srs. Líderes, a pauta do Congresso Nacional, principalmente a pauta de vetos, faz parte de um esforço conjunto de Líderes da Oposição, do Governo, de todos os partidos e de todas as correntes políticas que enfrentaram durante a pandemia, no momento mais agudo da pandemia do covid-19, uma série de desafios, em especial, a análise de vetos, proposições de leis que tiveram a sua utilização composta por um esforço conjunto do Governo, da Oposição, do Parlamento, do Executivo e, em muitos capítulos inclusive também, Sr. Presidente, do Judiciário e dos brasileiros que se uniram para enfrentar as mazelas da covid-19.
    Portanto, na Liderança do Governo, representando aqui o Poder Executivo junto ao Congresso Nacional, com o Deputado Ricardo Barros na Liderança do Governo na Câmara e o Senador Carlos Portinho, na Liderança do Governo do Senado, restaram, de todos os esforços feitos com mais de 3 mil vetos, 27 vetos da apreciação desta Casa, sob a sua Presidência, para serem apreciados nesta sessão, que pretende ser a penúltima do Congresso Nacional até o recesso parlamentar.
    Nisso, Sr. Presidente, nós acabamos criando um sistema que tem críticas justas de diversos partidos, quando nós fazíamos o apoio fechado por bloco, que dificultava o destaque específico das matérias, a manutenção da pauta de votação que levava em conta matérias como os PLNs e os vetos, e fomos evoluindo juntos, trabalhando juntos os vetos pela derrubada e pela manutenção, respeitando os acordos feitos no procedimento das atuais sessões.
    Nisso, ressalto as observações feitas por vários partidos na comunicação prévia de PLNs – e aí destaco o Partido Novo também, que pediu de maneira muito contundente esta pauta – e a preocupação com o número de vetos em destaque, o que a gente pretende propor nesse momento.
    Vou falar especificamente, Sr. Presidente, de alguns vetos que estão colocados na relação pelo voto na manutenção, na derrubada e também no destaque.
    Faço uma observação: alguns vetos... Pelo menos um veto, especificamente, foi prejudicado por se tratar de um veto de lei consistente no período da emergência. Portanto, como não há mais essa validade jurídica e legislativa, será mantido por isso.
    Outros vetos, pelo menos dois ou três, fazem parte também de negociações sucessivas que vão dar razão a outros projetos de lei, a outras informações para esclarecer, nesta matéria, o que pode fazer o Governo e naquele momento do impasse: quando a matéria tem mérito, mas, por questão técnica ou orçamentária ou jurídica, o Governo não pode atender; e vice-versa, também pelo lado do Parlamento.
    Portanto, reputo aos Líderes, agradeço aos Líderes por termos produzido um dos maiores acordos da história desta Casa, tendo em vista a especificidade dos temas e a tranquilidade com que V. Exa. conduziu e deu autorização...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... para que conduzíssemos este momento aqui na tribuna.
    Então, passo a fazer a leitura dos acordos feitos.
    Fiz referência aos acordos anteriormente feitos aqui, da Presidência da Casa, de não votarmos PLN antes de votarmos os vetos, de levarmos a pauta do dia até o final da votação. Portanto, Deputado Marcelo, fiz aqui referência à evolução das nossas tratativas no Congresso e agora, sob a Presidência do Presidente, desde então, desde a sua eleição no Congresso Nacional, de toda a Mesa Diretora e dos Líderes.
    As matérias que estão propostas para a manutenção – portanto, eu queria deixar claro que essa é uma proposta para que as matérias que forem colocadas no bloco de manutenção e de derrubada tenham como consequência a retirada dos destaques nas específicas matérias. E as outras matérias que remanescerem para o destaque sofram voto aberto, como é a proposta de um ou de dois partidos. Em especial, neste caso, do nosso Líder Mitraud.
    Então, eu queria fazer a leitura, a partira de agora, para a avaliação de V. Exas., sabendo, Sr. Presidente, que o fruto desse acordo também é dado ao momento que nós estamos vivendo de votação das PEC's, agora há pouco aqui, na Câmara dos Deputados, presidida pelo Presidente Arthur Lira, e também de análise de tempo legislativo desse período antes do recesso fazem com que esta Liderança, junto com outros Líderes também, requeiram a V. Exa. a realização de sessão do Congresso Nacional, na sexta-feira pela manhã, na análise consequente por parte de acordo dos projetos de PLN e, eventualmente, se algum veto remanescer para essa sessão. Inclusive, Sr. Presidente, também prevendo a possibilidade de que nós façamos, então, também na sexta-feira, a votação dos outros vetos que podem vencer durante o período do recesso.
    Portanto, passo aqui a fazer a leitura dos vetos em proposta de manutenção pelo acordo: Veto 33, de 2021, a manutenção, sabendo da proposta da Deputada Soraya, junto com a Bancada Feminina da Câmara e do Senado, para a apresentação de um projeto de lei mais específico sobre o tema.
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – E do Senador Paulo Paim.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) – É isso. Mas veja bem: nós retiramos a manutenção desse veto já cinco vezes de sessão, e chegou-se ao impasse de não termos definição legislativa. Eu peço compreensão para isso, porque fui também portador e conduzi várias vezes o acordo pela retirada da apreciação do veto, temendo a sua manutenção, mas colocamos aqui no acordo para manutenção. Veto 36, da Eletrobras.
    Veto 46, da Lei de Segurança Nacional, sabendo que há destaque específico pelo Partido dos Trabalhadores em alguns itens.
    Veto 48, de 2021, da lei da quebra de patentes, pela sua manutenção.
    Veto 62, que são os dados sobre a violência da mulher, de um item, já que dois itens serão derrubados. Então, um item apenas.
    Veto 66, das entidades beneficentes, dos itens 1, 2, 4, 15 e 17, já que os outros itens serão derrubados.
    Veto 17, de 2022, dos cargos da Defensoria Pública.
    Veto 19, de 2022, da prevenção de acidentes nas piscinas, pela manutenção dos itens 2 a 8, já que o item 1 é específico sobre o ralo da piscina, que era uma luta de um grupo de pessoas no Brasil inteiro, de um pai que perdeu uma filha nesse tipo de acidente e dedicou a sua vida a estudar este tema, e chegamos ao consenso de que o 1 será derrubado, e os outros, mantidos.
    Veto 21, isenção de equipamentos fotográficos, pela manutenção.
    Veto 23, das associações dos municípios, pela manutenção.
    Veto 24, de 2022, acesso irrestrito a informações.
    Veto 26, de 2022, da certidão negativa.
    Veto 27, de 2022, do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias.
    Veto 29, de 2022, da prerrogativa dos advogados na divisão do seu tema. O veto um, mantendo as teleaudiências; e o veto dois, derrubado, que é o da inviolabilidade dos escritórios. Vetos conversados com várias correntes políticas, com a Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, por consenso, nessa divisão, de manutenção do veto que fala sobre as audiências. Há um acordo também, uma proposta que vai complementar essa dinâmica das audiências, que será enviada pelo Supremo Tribunal Federal e por outros tribunais, para aperfeiçoamento, no segundo semestre. Mas, no dia de hoje, há um acordo pela manutenção das teleaudiências e pela derrubada do veto com relação aos escritórios de advocacia.
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Líder, só para entender.
    O item de defesa ao vivo nas teleaudiências virá na forma de lei. É isso?
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Sim, sim.
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Tá.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Para a derrubada do veto, há proposta de acordo na lei, resguardado o espaço dos três destaques que foram feitos ao final desta leitura.
    Para derrubada: Veto 58, de 2021, IPI das praças; Veto 60, de 2021, Rodovia João Goulart; Veto 62, de 2021, dados de violência contra a mulher, itens 2 e 3, por orientação da Bancada Feminina; Veto 66, de 2021, entidades beneficentes, derrubada dos itens 3 e 5 a 14; Veto 71, anistia da multa do Gfip, pela derrubada; Veto 9, minigeradores de energia, item 2 – o item 1 está sob destaque, mas vamos falar daqui há pouco –; Veto 16, carteira de identidade notários, registradores e escreventes, pela derrubada; Veto 18, Lei Paulo Gustavo; Veto 19, prevenção de acidentes em piscinas, item 1, que é aquele dos ralos; Veto 20, Lei Aldir Blanc... (Palmas.)
    ... Veto 22
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Veto 22, de 2022, metas de prestadores do SUS, que é uma prorrogação para as instituições beneficentes; Veto 25, Nise Magalhães – há uma correção, depois a Jandira fala sobre isso...
    A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) – Nise Silveira.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... Nise Silveira, pela derrubada; Veto 28, de que falaram aqui a nossa Líder do Rede e também o nosso Senador sobre o Dia dos Povos Indígenas, pela derrubada... (Palmas.) ... Veto 29, prerrogativas dos advogados, itens 3 a 012, conforme esclarecido aqui, Presidente, anteriormente.
    Lista de destaques, salvo alguma outra informação: retirada, a pedido – o único veto até agora de que foi solicitada a sua retirada para análise na sexta-feira e para instrução dos ministérios correlatos – do Deputado Carlos, do Republicanos, do Veto 65, da reciclagem; destaque do Veto 67, das ferrovias, feita pelo Partido dos Trabalhadores; e Veto 9, de 2022, minigeradores de energia, item 1, para destaque.
    Sr. Presidente, é essa a relação.
    E a proposta é a seguinte: os partidos que concordarem com essas duas listas precisam retirar os destaques. Os partidos que concordam com esse acordo e que estão representados nos dois destaques remanescentes...
(Interrupção do som.)
    O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) – Presidente...
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... já que um, Presidente, eram os três destaques, mas o destaque do 65 foi retirado, por haver uma proposta de acordo que pode ser feita até sexta-feira, Sr. Presidente.
    É essa a informação.
    Fico à disposição para esclarecer mais alguma coisa.