Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): HERMAN BENJAMIN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O SR. HERMAN BENJAMIN (Para discursar.) – Eu agradeço à Senadora Eliziane Gama por nos convidar ao Senado da República, e peço permissão a todos os participantes que estão no Plenário e aos meus colegas de Mesa para saudar a todos nas duas outras mulheres, Senadora, que estão aqui conosco à mesa, a Procuradora-Geral Raquel Dodge e a Deputada Federal Joenia Wapichana.
    Eu sou juiz e juiz não fala, juiz escuta; e, quando fala, deve falar pouco. E se fala, falando pouco, deve trazer alguma contribuição, mais no plano da reflexão geral, dos grandes temas que interessam ao País, e esse é um dos grandes temas que interessam ao País.
    Mas talvez uma nota histórica aqui seja necessária para que nós identifiquemos, na legislação brasileira, não uma consequência de pressão de grupos minoritários no nosso Brasil, mas muito mais um pilar de um projeto nacional.
    Eu lembro, e daí a primeira reflexão simplesmente histórica e superficial, que as duas leis mais importantes do meio ambiente – o Código Florestal, de 1965, e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981 –, dois documentos realmente revolucionários, foram redigidos e promulgados durante o regime militar.
    Então, não se pode dizer que a legislação ambiental reflete um modismo, uma percepção de momento, muito mais do que um projetar para o futuro, já que nós sabemos que, se há algo que os militares sabem fazer, e se preocupam em fazer, é planejar o futuro, porque ninguém ganha guerras ou disputas olhando apenas para o presente ou para o passado.
    A segunda reflexão que talvez seja necessária é que, até 1992, o Brasil era um pária internacional na questão ambiental. Os Presidentes brasileiros tinham dificuldades de visitar outras nações porque enfrentavam protestos, tinham dificuldades em fazer pronunciamentos. Os nossos diplomatas, que são profundamente bem formados, enfrentavam dificuldades para falar e expor os seus pontos de vista em eventos internacionais.
    Então, há aqui, ao lado de um legado legislativo – e eu nem mencionei a Constituição de 1988 –, um legado internacional que envolve a diplomacia brasileira, a imagem do Brasil.
    O Brasil hoje é um País...
(Soa a campainha.)
    O SR. HERMAN BENJAMIN – Posso continuar? Tenho mais um minuto?
(Soa a campainha.)
    O SR. HERMAN BENJAMIN – O Brasil hoje é um país que tem, e há que se orgulhar disso, uma pauta de exportação que é maior do que a sua pauta de importação, porque, do contrário, nós já teríamos passado do fundo do poço, se não fosse exatamente essa característica de nós vendermos mais do que nós compramos. E o produzido no Brasil, ou o feito no Brasil, traz consigo hoje a imagem de um País que se preocupa com seu povo e se preocupa com o seu futuro e com esta natureza exuberante que nós temos.
    Meu último ponto – talvez o mais superficial de todos, porque nós não podemos aqui aprofundar nenhum deles – se refere ao fato de que ninguém nunca está totalmente satisfeito com a legislação que tem, mas nós não podemos viver e esperar que disso saia a segurança jurídica em processos permanentes de alteração da legislação. E, mais ainda, de processos permanentes de prolongamento do cumprimento de obrigações.
    Qualquer um dos bancos brasileiros não dá aos devedores um dia de prazo a mais para cobrar as suas obrigações. Em casa, nós ensinamos aos nossos filhos, às nossas famílias, que as obrigações devem ser cumpridas e, mais ainda, quando são obrigações de uma minoria em relação à maioria que é titular de direitos.
    Então, por todas essas razões eu acho que, no Dia Mundial do Meio Ambiente, nós temos muito a celebrar. Não vamos entrar no espírito, que não é o espírito, é uma deformação, de que não há o que celebrar no nosso País. Há muitíssimo, e nós devemos ter orgulho das grandes conquistas coletivas que são de todas e todos os brasileiros, inclusive dos produtores rurais.
    Hoje quem defende o enfraquecimento da legislação ambiental brasileira não defende o setor produtivo brasileiro. Quem defende, a pretexto, e o nome que se dê, flexibilização, mais um outro prazo, não está defendendo o futuro nem o presente do Brasil e não tem nenhuma preocupação com o passado tampouco. E é um passado recente porque aqui nesta mesma Casa e na sua, na sua e na sua, este Código Florestal atual foi amplamente debatido.
    E eu finalizo prestando uma homenagem a alguém que não está mais conosco, que nunca foi ambientalista; aliás, não foram poucas as vezes que foi vaiado no seu Estado, o Senador Luiz Henrique, que foi um dos principais protagonistas do Código Florestal que nós temos hoje, juntamente com o Senador Jorge Viana, para citar dois entre muitos Parlamentares daqui e da Câmara dos Deputados.
    Então, o Dia do Meio Ambiente é também o dia da legislação ambiental. E é o dia em que nós esperamos que, anualmente, mas também a cada segundo, nós possamos festejar essas conquistas todas que nós temos.
    E eu paro por aqui. Muito obrigado. (Palmas.)