Discurso no Senado Federal — 2019-06-04
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a importância da reforma da previdência, inclusive abarcando os governos estaduais e municipais.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Kajuru, e demais Senadores e Senadoras, na verdade, hoje venho a esta tribuna para falar rápidas palavras em relação à reforma da previdência que está tramitando na Câmara Federal.
    Eu confesso a V. Exas. que estou muito preocupado, porque acho que essa reforma tinha de ser feita por completo, tendo em vista que hoje se discute fazermos a reforma da previdência em relação ao Governo Federal. Entretanto, grande parcela dos Estados e dos próprios Municípios brasileiros também está tendo muita dificuldade e déficits. Exemplifico aqui, particularmente, o Estado de Mato Grosso, que teve um déficit, no ano de 2018, da ordem de R$1,2 milhão, e está previsto para 2019 algo em torno de R$1,4 bilhão. Dito isso, vejo que não adianta fazermos remendo, tendo em vista que essa reforma tem de atingir não só a reforma do Governo Federal, como também, por conseguinte, a reforma do Estado e também a reforma da previdência dos Municípios. Caso contrário, vão continuar as mesmas dificuldades por que atravessamos na atual conjuntura, em que a maioria dos nossos Estados está literalmente quebrada, falida, e da mesma forma os nossos Municípios.
    Não vejo outra saída senão fazermos essa reforma, desde que ela seja uma reforma que preserva os direitos adquiridos por aqueles que são beneficiários do INSS. Há um descompasso enorme. Uma pequena parcela de cidadãos beneficiados, que, se não me falha a memória, é de 10% a 15%, recebe por 85%. Nós temos que corrigir essa distorção. Isso só será possível naturalmente com essa reforma, e espero que ela chegue em breve a esta Casa, para que nós possamos discutir com bastante tempo, para que ninguém cometa nenhuma injustiça em relação à classe trabalhadora brasileira.
    Por outro lado, só vejo assim: nós buscamos fazer as correções em relação à economia e, sobretudo, às finanças da própria Federação, dos Estados e dos Municípios, para que possamos fazer a retomada dos investimentos públicos. Lamentavelmente, nós estamos diante de uma quadra muito ruim; ela é ruim de tal forma, que os recursos, parece-me, exauriram-se nos cofres do Governo Federal e dos governos estaduais, e quem está sendo penalizada é a sociedade brasileira, sobretudo aqueles menos afortunados.
    O Brasil é um dos países que têm a maior carga tributária do Planeta; só perdemos para os países da Escandinávia. Entretanto, lá há serviços públicos de boa qualidade, há bom transporte, saúde, segurança, boas vias públicas, etc. E aqui se paga tanto imposto, e não há quase nada de retorno para a sociedade.
    Portanto, chegou o momento de não só na reforma... Quando se fala aqui em combater... Quando foi aprovada a medida provisória em relação à fraude no INSS, dizendo que o Governo vai conseguir R$10 bilhões ano... Isso, cinco ou seis cidadãos deste País devem. Aqui foi citado por um Senador da Paraíba que só o grupo JBS, parece-me, fraudou R$2,4 bilhões, o que me faz constatar que, na mão de 500 cidadãos deste País, empresários, há mais de R$500 bilhões de sonegação fiscal. É óbvio, é evidente que nós temos que estar alerta, atentos, para, com certeza, estancarmos uma sangria desse tamanho, que tem penalizado uma grande parcela da população que hoje está à mercê de boas políticas públicas, sobretudo daquelas que são constitucionais, como o direito à saúde, à educação, à moradia, etc.
    Por isso, eu venho aqui nesta tarde dizer que eu estou vendo muito pouco empenho, meu Governador, Senador Anastasia, dos próprios Governadores do Brasil, dos próprios Prefeitos. Algumas previdências, particularmente, eu tenho certeza de que estão muito bem, mas a maioria está com déficit, com dificuldade, e eu não estou vendo quase empenho. Há, assim, parece, uma guerra, um cabo de guerra esticado, e muitos dos Srs. Deputados também não querem votar, pelo fato de que não querem assumir a responsabilidade, ou seja, acham que vai dar desgaste político lá no seu Estado, lá na sua base política, partidária, eleitoral.
    Eu acho que o caminho não é esse. O melhor caminho é nós termos a consciência e a responsabilidade de que nós temos que ter uma nova visão em relação ao nosso País. Não vejo outra saída para o Brasil, a não ser nós, com certeza, buscarmos uma nova perspectiva em termos de investimento, sobretudo de credibilidade, para que não só o cidadão brasileiro, mas o cidadão que quer investir no Brasil, venha voltar a investir. Precisamos construir alguns marcos regulatórios, e, para tudo isso, nós temos que fazer com muita responsabilidade. Hoje há uma insegurança jurídica muito grande no Brasil no setor elétrico, rodoviário, ferroviário, aquaviário. Tudo isso tem que ser construído, e é o papel do Congresso Nacional fazer com que este País também – é óbvio, é evidente – continue no seu rumo certo, que é o rumo do progresso e do desenvolvimento.
    Espero que o Presidente Bolsonaro realmente construa uma agenda positiva. Estamos com milhões de casas populares, de habitações, neste País, paralisadas. Toca-me profundamente quando vejo, na minha cidade, que é a segunda maior cidade do meu Estado, em que minha mulher é Prefeita já pelo segundo mandato, as dificuldades para um cidadão ter direito, acesso a uma habitação. São 8 mil habitações paralisadas por falta de repasse do Governo Federal, na liberação dos recursos, para dar continuidade. Dois conjuntos já foram invadidos, 1.200 casas invadidas, e eu quero ver qual polícia, qual Força Nacional vai ter a coragem de fazer a desintrusão daquelas habitações, até porque são pessoas que precisam, Senador Plínio, que querem uma casa e querem pagar uma prestação, uma mensalidade, que certamente caiba no seu bolso – e está lá, paralisado.
    São 3 mil CMEIs neste Brasil, Senador Governador, e está paralisado. Só na minha cidade, são 16. A prefeitura está disposta a colocar o recurso para concluir essas obras, mas está impossibilitada, porque a legislação não permite, o que eu acho que é um crime. Isso é lesa-pátria. A prefeitura está com disposição de colocar e não pode. Serão 5 mil crianças que terão acesso também às nossas creches, hoje chama CMEI, e o Governo Federal não libera os recursos e a legislação, lamentavelmente, não permite.
    Então, são fatos como estes que nos trazem indignação todos os dias ao ver o que está acontecendo no Brasil: falta de saúde, de educação. Hoje participei de uma audiência pública com cinco Estados da Federação. Estavam presentes os reitores de Pernambuco, do Mato Grosso, do Goiás, da Paraíba, reclamando.
    E o que acontece em Mato Grosso é quase inusitado. Lá há um campus avançado, no extremo sul do Estado, na cidade de Rondonópolis – inclusive, a audiência pública foi promovida pelo Senador Wellington Fagundes –, que já está funcionando há oito anos, mas não pode ter um reitor. E já foi aprovada em 2018 a lei, neste Congresso Nacional, da criação da independência, da autonomia financeira e administrativa. E o senhor saber por que não se pode nomear, fazer uma eleição para indicar o novo reitor? Por causa de dois cargos: C1 e C2. Não custam nem R$20 mil ou R$30 mil. Eu pergunto: como é que vai funcionar a universidade sem haver o magnífico reitor e sem haver autonomia administrativa e financeira? Hoje, ela depende visceralmente, 100%, da Universidade Federal de Cuiabá, por ter sido uma extensão.
    Essa é a nossa máquina pública que lamentavelmente hoje, além de estar engessada, é extremamente complexa, difícil. É inconcebível nós continuarmos com um País como este aqui, com inúmeros e inúmeros problemas, muitas vezes por falta de atitudes de quem quer que seja o governante, para destravarmos o Brasil, para que ele, com certeza, possa pegar o prumo, pegar o seu rumo e ser um País certamente de mais oportunidades e mais justiça social.
    Por isso, prezado Presidente Kajuru, que preside nesta tarde a sessão, todas as vezes que eu venho a esta tribuna...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... é para relatar alguns fatos em relação não só à política do meu Estado do Mato Grosso, que é um Estado pujante, mas que atravessa uma quadra muito ruim... Eu falo isso aqui pelo fato de que, quando falo da reforma, é para também beneficiar Mato Grosso, que nós temos que inserir nessa reforma que está tramitando lá na Câmara Federal. Por isso, a reforma é fundamental. Caso contrário, está previsto para o ano de 2019 um déficit na previdência dos Estados e dos Municípios brasileiros da ordem de R$90 bilhões – R$90 bilhões! Então, não adianta fazer remendos aqui. Nós temos que ser mais práticos e, sobretudo, ter maior responsabilidade com o nosso Brasil, para que só assim, de fato, o Brasil possa ressurgir, como se fosse uma fênix, das cinzas e ser o País das oportunidades e da justiça social.
    Era o que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Nós é que agradecemos, Senador Jayme Campos, que traz uma pauta importante e que sabe priorizar o seu Estado do Mato Grosso nessa questão que hoje virou o assunto principal do Governo Bolsonaro. Essa é a preocupação de todos os Estados e não só de Mato Grosso. O meu Estado de Goiás passa pela mesma situação.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É fato, Sr. Presidente. E amanhã, pelo que me consta, o Presidente Bolsonaro, se não me falha a memória, vai estar lá em Aragarças e Barra do Garças.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Barra do Garças.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – E vai lançar um programa da recuperação da Bacia do Rio Araguaia, não é? Parece-me que isso foi uma bandeira de V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Foi um projeto meu.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Voltei à tribuna porque me esqueci de acrescentar que essa é a bandeira do nosso querido Senador Kajuru, e eu acho que tem que ser registrado aqui desta tribuna. Estão lançando isso, e o bom é que é uma proposta de V. Exa. E eu estou acompanhando aqui a ideia do Senador Alvaro Dias: há poucos dias, conversando com ele, ele me disse que o Presidente Bolsonaro me parece que não faz questão de levar alguns representantes do Estado, seja Deputado Federal, seja Senador. Parece que na medida da cabeça dele não representa nada. Então eu estou acompanhando V. Exa. Também preferi ficar aqui no Senado, participar da Comissão...
(Interrupção do som.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... de canoa, me parece que é de canoa. Está previsto, se não me falha a memória, uma grande movimentação sobre a ponte que faz a travessia Mato Grosso a Goiás, que é em cima do Rio Araguaia, entre Aragarças e Mato Grosso, Barra e Aragarças. Então pensei: não vou correr muito risco. Eu sou péssimo nadador. Não sou bom nadador. Eu prefiro ficar por aqui a atravessar o Rio Araguaia de canoa, em algum barco 65 ou outro, aí dá aquelas voadoras, daqui a pouco vira, bate numa pedra, e eu correndo o risco até de ir a óbito. Eu vou acompanhar V. Exa. Vou ficar por aqui. Obrigado, Sr. Presidente.