Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Registro do arquivamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do inquérito contra os procuradores da Lava Jato. Defesa do trabalho realizado pela Operação Lava Jato e lamento pelo seu encerramento. Expectativa pela volta da Operação após as eleições deste ano.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários do Senado Federal, população brasileira que está nos acompanhando agora, às 19h18min, pela Agência Senado, Rádio Senado, TV Senado...
    Nós completamos agora, há pouco tempo, Senador Heinze, há cerca de uma semana, um ano que a Lava Jato foi sepultada no Brasil, a partir de uma decisão da PGR, esse encerramento forçado de uma operação que é um patrimônio do povo brasileiro.
    O STJ, anteontem, decidiu, corretamente, pelo arquivamento das denúncias infundadas contra os procuradores da Lava Jato por hackers, na operação Spoofing.
    Em seis anos, dez meses, 17 dias da força tarefa Lava Jato, que teve 79 fases, qual cidadão de bem do Brasil que não vibrou, que não celebrou cada uma dessas operações, que colocou, pela primeira vez na história, políticos poderosos corruptos atrás das grades, empresários poderosíssimos corruptos também condenados? Foram 195 denúncias, 244 ações penais, 1.921 mandados de busca e apreensão, 560 prisões e 981 pessoas, quase mil pessoas denunciadas.
    Foram 278 acordos de colaboração e leniência em que se obteve o compromisso da devolução de R$22 bilhões, em parcelas de até 20 anos. Até hoje, já retornaram aos cofres públicos quase R$6 bilhões. O TCU estima que o prejuízo causado na Petrobras foi de R$29 bilhões, dinheiro meu, dinheiro seu, dinheiro de quem está nos assistindo agora. Só mesmo uma grande empresa de petróleo para suportar esse rombo sem quebrar.
    Vergonhosamente, Ministros do STF decidiram alterar as regras do julgamento ocorrido há anos na primeira instância, confirmadas por unanimidade nos tribunais federais, inclusive lá da sua terra, o tribunal do Rio Grande do Sul, na segunda instância, para anular provisoriamente condenações justas e legalmente indiscutíveis.
    Isso foi o STF, depois de quatro anos. Primeira instância confirmou, segunda instância confirmou...
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – TRF4.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... TRF4, o STJ confirmou, e aí vem, depois de quatro anos, depois de o próprio Supremo confirmar a competência, desfazer e dizer que não era da alçada...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... da 13ª Vara de Curitiba. Brincadeira isso. Brincadeira com o cidadão de bem do Brasil.
    Tal procedimento vindo da Suprema Corte de Justiça só faz aumentar ainda mais a percepção de que, no Brasil, a impunidade é garantida para os criminosos com grande poder político e econômico. E, aí, a gente não pode dourar a pílula; a verdade tem que ser entregue com muito amor: os três Poderes da República, inclusive o nosso, o Legislativo, mas também o Executivo e, sobretudo, o Judiciário, enfraqueceram o combate à corrupção e à impunidade no Brasil; enfraqueceram...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... neste sentido, o que nos deixa muito preocupados com tudo isso.
    Por isso o Brasil foi rebaixado, passando a ocupar a 96ª posição no Índice de Percepção da Corrupção, medição feita pela Transparência Internacional, que, desde 1995, acompanha 180 países. O extraordinário desempenho da Operação Lava Jato, em contraposição às decisões do STF, corre o risco, segundo o economista Samuel Renan, corre o risco... Na verdade, já está gerando o risco de o Brasil estar numa situação inusitada, com corruptores sem serem corruptos. Olha só esse milagre...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... esse milagre brasileiro às avessas. Olha que frase genial. Hoje nós temos corruptores sem serem corruptos. Sim, porque um gerente da Petrobras, apenas um gerente da Petrobras, devolveu mais de R$200 milhões, preço da época.
    Eu quero, encaminhando-me para o fim, dizer que, além de tudo isso que eu falei aqui, de acordo com a Agência Estado, o número de prisões por crime de corrupção realizadas pela Polícia Federal caiu 44% nesse último ano, registrando o menor patamar desde 2008.
    Eu quero dizer que foi o êxito da Operação Lava Jato, como eu disse aqui, o maior...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... à corrupção, ao combate, ao enfrentamento da corrupção e à impunidade, uma das razões que me levaram a disputar a eleição aqui para o Senado. Eu fui inspirado também pela Operação Lava Jato.
    Eu quero também dizer que, apesar de tudo, eu não perdi a esperança. Não, absolutamente. E muito menos meu otimismo com as perspectivas da construção de uma nação que seja um dia referência mundial de justiça e moralidade.
    Eu encerro este pronunciamento com estas palavras proferidas por Ulysses Guimarães, em 1988, no momento em que nossa Constituição foi aprovada. Olha o que que ele falou – eu peço só mais um minuto para concluir, se possível: "A corrupção é o cupim da República. [...] Não roubar, não deixar roubar e pôr na cadeia quem roube [...]". Eis aí o nosso pronunciamento, hoje, sobre exatamente um ano – completou semana passada – do encerramento da Lava Jato.
    E eu tenho muita fé de que, nestas eleições que nós vamos ter este ano, vamos ter um movimento no país, de novo, com as pessoas acordando, indo para as ruas, mobilizando-se, porque eles estão gostando de política. Você, brasileiro, está gostando de política e você pode interferir para que a gente faça a Lava Jato voltar e terminar o papel que ela começou, porque há muita gente ainda a prestar contas com a Justiça neste país, e nós sabemos disso. Que Deus abençoe esta nação.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.