Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): RICARDO BERZOINI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. RICARDO BERZOINI (Para exposição de convidado.) – Chama a atenção que algumas pessoas, talvez por falta de argumento, tentem algumas espertezas. O economista Paulo Tafner, que já se retirou, tentou fazer uma provocação dizendo que nós, em 2013, encaminhamos algo que não estava defendido no processo eleitoral. E eu o convidei aqui, reservadamente, mas faço publicidade agora, a me transmitir o seu endereço eletrônico para que eu mande o programa de governo submetido às urnas em 2002, onde havia toda a análise sobre a previdência, o detalhamento sobre o que se propunha, inclusive as linhas gerais do que foi proposto em 2003.
    Faço esse registro a bem da verdade, assim como é importante dizer que, quando utilizam argumentos em relação à questão econômica para dizer da queda do PIB em 2015 e 2016, o minério de ferro, que valia US$90 a tonelada, caiu para US$20. As ações da Vale do Rio Doce – quem foi, digamos, visionário comprou em 2015 – chegaram ao mínimo de R$9 e hoje estão acima de R$50. E o petróleo caiu de US$110 – e todos nós sabemos da dependência de várias cidades do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo dos royalties, e também da dependência do caixa da União dos dividendos da Petrobras –, caiu de US$110 para US$26 em pouco tempo. E que o dólar, por conta de questões cambiais internacionais, pulou de R$2,40 para mais de R$4 no ano de 2015.
    Estou falando tudo isso para dizer o seguinte: infelizmente, uma parte dos neoliberais tenta utilizar de maneira oportunista a crise que o Brasil viveu e vive para justificar reformas impopulares e para dizer que aquilo que era praticado até 2014 não deu certo, quando, na verdade, o que não dá certo é o neoliberalismo. Eu já falei aqui da Argentina. Mauricio Macri assumiu a presidência dizendo que a Argentina estava de volta ao mercado de capitais. Vão à Argentina hoje para ver onde a Argentina está de volta. Está de volta aos tempos de Menem, está de volta aos tempos de Domingo Cavallo.
    Eu quero usar o tempo que me resta para dizer o seguinte: vocês viram aqui hoje, no Senado Federal, a Câmara Alta, a quantidade de Senadores que compareceram para participar do debate, ou seja, houve um movimento organizado – isso não acontece por acaso – para não submeter os Senadores da base ao debate democrático, ao debate de argumentos, para que eles não saibam que serão cobrados por aqueles brasileiros e brasileiras que hoje estão desatentos em relação à reforma da previdência, mas que sofrerão as consequências.
    Eu fui Parlamentar por 16 anos. Nunca fui radical do ponto de vista econômico e sempre trabalhei com a lógica de tentar aproximar posições, tentar construir consenso, sabendo que o meu partido, na oposição, era minoria e, quando foi Governo, também continuou sendo minoria, apesar de compor uma base majoritária que tinha condições de aprovar algumas coisas, mas não tinha condições de aprovar tudo. Por exemplo, na questão tributária, várias questões que propusemos não foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
    O que está em jogo aqui hoje é que o Governo que aí está, ou por ilusão liberal ou por má-fé, quer retirar dinheiro dos mais pobres. Eu faço um desafio, se o Governo quiser ainda debater para buscar uma forma de fazer uma reforma que tenha um impacto razoável, mas sem atingir os brasileiros do Regime Geral de Previdência Social. E não adianta falar que o teto é de 5,8 mil, porque, no teto, está 0,5% – a imensa maioria ganha até dois salários mínimos. Serão esses, Senador Flávio Arns – V. Exa. fez uma colocação aqui neste sentido –, que serão atingidos. A pessoa que ganha 2 mil vai ter uma aposentadoria de 1,3 mil, 1,2 mil e pensão de um salário mínimo. É o dinheiro que não estará na farmácia da periferia de Curitiba, que não estará na farmácia da periferia de Brasília, no mercadinho.
    Eu tenho um amigo que é pequeno empresário do ramo de lanchonete. Quando se aprovou o trabalho intermitente, ele me ligou e falou: "Que bom que se aprovou o trabalho intermitente! Agora eu vou poder contratar pessoal só para os dias de movimento. Eu, como sou muito correto, contratava e ficava com o pessoal meio ocioso. Agora, sim, o desemprego vai cair". E eu fiz uma aposta com ele – isso ocorreu no dia 5 ou 6 de novembro de 2017. Eu fiz uma aposta com ele: "Daqui a um ano, a gente conversa. Não vou argumentar com você. Já está aprovado. Daqui a um ano, a gente conversa". Um ano depois, eu tive que procurá-lo insistentemente, porque ele não queria me atender. Mandei mensagem, liguei para ele, e ele não atendia. Depois acabou atendendo, e eu falei: "E, aí, vamos conversar agora?" Ele falou: "Não, não. Você tinha toda a razão. Piorou o movimento das lojas, eu fechei uma das lanchonetes, e o trabalho intermitente só me deu problema". Essa ilusão liberal que o Macri viveu na Argentina e o eleitorado da Argentina viveu... Aqui houve um golpe, aqui houve um golpe de Estado. Na Argentina, não, foi eleição. O povo elegeu. Aqui houve eleição em 2018, com fake news, com manipulação, com um monte de coisas, mas houve eleição.
    O Ministro Paulo Guedes é um dos principais defensores de uma visão ultraliberal. A reforma tributária que o Governo defende é uma reforma tributária regressiva: vai desonerar os mais ricos e manter ou piorar a tributação dos mais pobres, porque, se não mexer no ICMS, não há desoneração dos mais pobres, porque os mais pobres pagam imposto sobre consumo no Brasil, somente. A Maria Lúcia é auditora da Receita e sabe do que eu estou falando, dos inúmeros trabalhos que a gente já fez na Bancada do PT quando estava lá na Câmara Federal.
    Então, essa reforma da previdência, conjugada com uma reforma regressiva tributária, significará ampliar a concentração de renda no Brasil, um País que já é o mais desigual do mundo entre os países que têm relevância, o que significa que a pobreza vai aumentar. Aliás, já está aumentando desde o golpe. Vão ao Setor Comercial Sul ver as famílias. Não são mais pessoas morando na rua, são famílias inteiras morando na rua. Vão ao centro de São Paulo ou do Rio de Janeiro, que eu visitei recentemente.
    O IBGE não faz recenseamento de população de rua, sabia, Senador Paim? O censo é só de... É censo domiciliar. Então, centenas de milhares de brasileiros em todo o Brasil serão excluídos do Censo de 2020 porque não se faz esse recenseamento. Agora, talvez o Senado possa aprovar um projeto para criar um censo periódico para a população de rua, que está aumentando brutalmente por conta da política neoliberal criminosa de governos que acreditam que ajustar as planilhas vai resolver o problema da Nação. É o que o Luis Nassif chamava de "cabeças de planilha": "Olha, ajeita aqui o orçamento, ajeita aqui a despesa previdenciária, ajeita isso, vamos cumprir tudo que o mercado espera de nós!". E o mercado dá uma banana para o povo brasileiro e para o governo também. Porque o mercado também é assim: aposta por um tempo, daqui a pouco já começa a desistir do governo.
    Então, objetivamente, este Senado, apesar do Plenário vazio, ainda tem uma oportunidade, e essa oportunidade é chamar para si a responsabilidade e dizer: "Não, tudo bem, nós topamos discutir". Como eu disse, não é vaca sagrada, mas, como disse o Eduardo, é preciso dar nome aos bois. Ou seja, nós precisamos ter claramente a noção de quem nós vamos atingir com essa reforma que está sendo submetida ao Senado Federal. E quem será atingido serão os mais pobres do Brasil.
    É mentira...
(Soa a campainha.)
    O SR. RICARDO BERZOINI – ... que essa reforma combate privilégios. É mentira que essa reforma promove menos desigualdade e mais igualdade. Como eu disse, se quiserem fazer o combate à desigualdade e aos privilégios, me chamem. Se me deixarem, eu serei o primeiro da fila.
    Eu quero dizer o seguinte, sem nenhuma ofensa a quem aderiu: fui Parlamentar por 16 anos e não participei do plano de seguridade social do Congresso porque não considero adequado o Parlamento – e a Assembleia Legislativa de São Paulo não tem, por iniciativa do PT – ter um plano de seguridade específico. Tem que pagar INSS, como eu paguei, e fazer alguma coisa complementar se quiser.
    É fundamental que nós façamos de fato o combate aos privilégios. Só que é o seguinte: para Parlamentar é só daqui para frente, para quem se eleger em 2022. Para militar, é um projetinho lá muito simpático e tal, acompanhado de um aumento salarial. Agora, para a pensionista ou para o pensionista, que é mulher e homem, é uma redução de 40%.
    Então, não tentem enganar o povo brasileiro. Eles podem estar desatentos agora, mas essa reforma produzirá efeitos danosos por muitos e muitos anos, inclusive para quem nem entrou no mercado de trabalho ainda.
    Quero agradecer – vou me retirar também porque tenho um compromisso pessoal e já estou atrasado em 20 minutos –, cumprimentar todos os participantes aqui e cumprimentar o Senador Paulo Paim, que está até agora aqui, heroicamente, junto com o Flávio Arns, acompanhando o final melancólico desta sessão de debates. Devia estar lotado o Plenário e as galerias.
    Obrigado.