Discurso no Senado Federal — 2021-10-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar do Sistema Nacional de Fomento (SNF) e das necessidades de financiamento para saída da Pandemia da Covid-19.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) – Obrigado, Leila.
    Primeiro eu quero parabenizar pela iniciativa deste debate, um tema tão importante, principalmente depois desta pandemia.
    É um problema muito sério essa questão do fomento. Quem mais precisa, normalmente não tem as garantias e os projetos que garantam realmente o recurso.
    Eu, como Presidente que fui da Comissão de Desenvolvimento Regional, debati esse assunto por muito tempo. Mesmo com os fundos setoriais, quer dizer, os fundos constitucionais, mesmo administrados pelo Banco do Brasil, no caso do FCO, e, no caso do Norte e Nordeste, o Basa e o Banco do Nordeste, a gente ainda tem muita dificuldade. Primeiro, garantias.
    Eu acho que esses financiamentos exigem garantias que normalmente quem precisa não tem. Primeiro, a própria terra, o local, no caso da agricultura e no caso de imóveis mesmo: muitas vezes, aliás, metade da população do Brasil vive em áreas irregulares, principalmente aqui no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, onde grande parte das áreas dependem ainda de regularização. Então, você não consegue dar a garantia nem do imóvel e nem da terra. Esse é um problema. Segundo, a questão dos projetos: nem todo financiamento contempla a elaboração do projeto. Então isso dificulta um pouco mais.
    Eu patrocinei, e ainda tento divulgar e viabilizar o Centro de Desenvolvimento Regional, aproximando as universidades do setor empresarial e do Governo, porque ainda a gente tem muita dificuldade nessa parceria, e as universidades têm muito conhecimento que podem ajudar as pequenas e microempresas a fazerem os seus projetos, estudar e diagnosticar melhor a vocação de cada área. Isso é muito importante.
    Evidentemente que, quando nós aprovamos o Pronampe – talvez tenha sido, nos últimos anos, a linha de crédito mais importante –, a gente pôde perceber que a maioria dos bancos emprestou até o limite que foi liberado. Não houve a contrapartida dos financiadores. Então, normalmente os bancos ainda emprestam para aqueles que não precisam. Aqueles que mais precisam têm dificuldade.
    Lógico que temos as agências de desenvolvimento. E a gente precisa debater um pouco mais sobre isso, porque, para você... Agora, com as startups – e agora a gente aprovou o marco regulatório –, em que a gente precisa financiar as pessoas que normalmente não têm conhecimento técnico – aliás, técnico, não: conhecimento administrativo, burocrático, porque grande parte do tempo a gente consome mais na burocracia do que propriamente na atividade principal –, a gente está melhorando, mas ainda falta melhorar muito. A questão da qualificação profissional é uma dificuldade também em relação a isso. Mas é um desafio.
    A gente precisa ter uma forma de ter um fundo garantidor – vamos dizer assim – que, de fato, garanta e possa estender um pouco mais esses financiamentos, essas formas de ajudar a incrementar, principalmente, o pequeno e microempresário. Nós sabemos que no Brasil quem gera emprego são as pequenas empresas, mas nem sempre têm acesso ao crédito.
    Então, é um debate. Acho que esta audiência tem esse objetivo de buscar realmente uma forma de financiamento, principalmente pós-covid. Muitas empresas se endividaram nesse período da pandemia até para manter emprego, e agora, daqui a pouco, começam a vencer as parcelas. Lamentavelmente, a recuperação dos negócios não é da noite para o dia. Vai levar alguns anos para as empresas recuperarem o estrago da pandemia, e é lógico que, quando há um financiamento ainda para ser pago, dificulta muito mais.
    Então, a gente precisa buscar mecanismos não só para garantir o retorno e a viabilidade desses pequenos e médios negócios, mas também agora, com a possibilidade de financiar as startups, que eu acho que vai ser talvez a mais importante linha de crédito para essas empresas que estão nascendo agora.
    Mas eu quero parabenizá-los. Acho que cada um de vocês que falaram sobre isso estão fazendo o seu papel, mas o grande desafio é realmente financiar aqueles que mais precisam e que normalmente não têm garantia.
    Agora, se o projeto é viável, o que eu fico, assim, de certa forma questionando muito, principalmente o Banco do Brasil, que é o nosso agente financeiro do FCO, é que, muitas vezes, por ser um banco comercial talvez, se preocupa muito mais com a garantia, com a viabilidade do que propriamente em fomentar os pequenos negócios. Então, é muito difícil. Uma das formas que nós estamos discutindo é exatamente estender um pouco essa competitividade para que outros bancos também possam operar, porque, na medida em que fica na mão de um só, é muito mais difícil. Então, a gente precisa realmente estender.
    Aprovamos agora para as cooperativas também, outros agentes financeiros, mas do que mais se precisa no Brasil é financiamento. E eu sei, porque lancei agora a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, que o que mais há hoje é recurso lá fora para emprestar, mas a falta de segurança jurídica, falta de estabilidade política, a burocracia – que é demais – acabam inibindo realmente esses investimentos de fora.
    Falou-se aí há pouco da questão da Finep, acho que alguém falou da Finep. Esse dinheiro que há na Finep para emprestar hoje é inviável, ninguém quer. A TJLP, da forma como está, tem 8 bilhões, e ninguém quer empréstimo, porque é melhor buscar outro lugar, o BNDES, outra coisa. Então, precisa mudar isso na questão da Finep, que eu acho importante, buscar financiamentos com incentivo, de pagamento de longo prazo, médio prazo, mas temos que buscar uma alternativa.
    Então, a gente pôde aí perceber... Parabenizo vocês pelo trabalho que está sendo feito, mas a situação carece de um entendimento maior no sentido não de desobrigar, porque tem que haver o pagamento, mas hoje as garantias exigidas se tornam quase que inviáveis, os financiamentos de pequeno e médio produtor, principalmente os microprodutores.
    Então, é isso. Eu a parabenizo, Leila, pela iniciativa, e parabenizo... Estou vendo aí também o Paulo Henrique, aqui do BRB, e a Leany, que é também aqui do Distrito Federal. E cumprimento o Sérgio, o Paulo, o Valdecir, que foram bastante claros nas apresentações, mas é um debate que vai longe, viu, Leila? Este é o primeiro de muitos, e nós precisamos buscar uma solução para o pós-pandemia, porque agora começam a vencer as parcelas do financiamento. Mas parabéns pela iniciativa! E vamos firmes, porque o financiamento é superimportante para qualquer atividade econômica. Então, parabéns a todos vocês! Obrigado.