Discurso no Senado Federal — 2019-08-22
Orador(a): ANDRÉ GUIMARÃES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O SR. ANDRÉ GUIMARÃES (Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Heinze.
    Gostaria de cumprimentar o senhor e também os outros colegas da Mesa, Deputado Aldo Rebelo, nosso arauto do Código Florestal, da reforma no Código Florestal 2012; Dr. Leonardo Papp; meu amigo Capobianco; Deputado Alceu Moreira; e os colegas que estão aqui e os Senadores e Senadoras.
    Eu gostaria, Senador Heinze, de fazer duas coisas: quero contar uma pequena história e quero fazer um apelo nesse contexto da discussão desse projeto de lei que propõe alterar o Código Florestal.
    A história que eu queria contar, umas partes já foram contadas aqui. Sou engenheiro agrônomo, Senador Heinze, formado aqui pela Universidade de Brasília e entrei no meu curso de Agronomia em meados dos anos 80 quando estava exatamente acontecendo a grande expansão da agricultura. Fiz essa escolha profissional, Senador, porque, olhando o nosso País, o potencial do nosso País estava na agricultura; agricultura pujante, aquela coisa acontecendo, o Brasil... Foi estimulante aquele momento e a minha escolha foi muito em torno desse contexto que eu estava vivendo na época.
    E eu concordo com a fala do senhor no início. Sou um curioso histórico sobre a agricultura brasileira. Acho que é interessante contar a todos que a gente realmente fez uma revolução como nunca antes aconteceu neste Planeta: em 40 anos, nós saímos de um importador de alimentos – a gente importava arroz, o senhor deve se lembrar, a gente importava frango... Quem não se lembra, Senador, das uvas moscatel que só tinham no Natal? Um pouco vinha do Rio Grande do Sul, uma parte vinha da Argentina. O nosso agronegócio pegou aquela uva que era refugo e transformou em alguns dos melhores vinhos do mundo, que são os vinhos moscatel brasileiros. Esse agronegócio brasileiro é realmente espetacular.
    Nós, em 40 anos, saímos de importador de alimentos para ser um dos maiores exportadores do Planeta. A gente tem de bater no peito e se orgulhar disso, Deputado Alceu Moreira, e com toda a razão. Temos que nos orgulhar. Nós fizemos isso com uma competência única, nós fizemos isso por uma determinação política e com o apoio da sociedade brasileira. Foi um conjunto de razões que nos levaram a ser o que somos hoje. E devemos nos orgulhar.
    Outro dia eu estava olhando dados, Deputado Alceu, da ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio – das 15 principais commodities agrícolas transacionadas no mundo, nós somos o primeiro, segundo ou terceiro lugar em todas elas. Eu estou falando aqui de suco de laranja, estou falando de carne, estou falando de frango, de porco, de soja, de milho, de algodão e por aí vai. E acho que temos, realmente, que revisitar essa nossa história com muito orgulho.
    Essa nossa história aconteceu por várias razões, como eu falei, por determinação política, mas aconteceu também, Deputado Aldo Rebelo, porque temos, no Brasil, 15% da água do mundo; aconteceu também, porque nós temos solos férteis; aconteceu porque nós temos biodiversidade que poliniza as culturas; aconteceu, porque essa simbiose, esse encaixe que Deus nos deu entre natureza e capacidade de produzir é único no Planeta.
    Nós estamos aqui, senhores e senhoras, porque nós somos competentes em usar bem os nossos recursos naturais, e uma peça central desse processo é harmonia. O que nós estamos falando aqui, senhores, mais do que uma legislação, nós estamos falando de harmonizar a produção com a conservação.
    Eu vou trazer um dado para os senhores, que é recente, que a ciência brasileira produziu. Na realidade, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia produziu recentemente. Nós detectamos, no Noroeste do Mato Grosso, ali na região do Xingu, Deputado Rebelo, entre 2000 e 2010, um aumento de quase um grau de temperatura. A previsão das Nações Unidas para o aumento de temperatura nessa região, nesse nível, estava previsto para 2070, aconteceu em 2010.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu só quero agradecer a presença dos alunos do curso de Direito da Faculdade Pitágoras do Espírito Santo. Obrigado.
    O SR. ANDRÉ GUIMARÃES – Olá, capixabas.
    Voltando aqui ao aumento de temperatura no Xingu, quase um grau em 10 anos. Sessenta anos antes do previsto. Isso significou, para os agricultores locais, Deputado Alceu, desorganizar a chuva. Naquela região tem um dito: dia 28 de outubro é o dia de plantar soja. Não está acontecendo mais. Tem produtor que tem relatado para a gente que está tendo que replantar seis vezes, porque planta e a chuva não chega, planta e a chuva não chega.
    Mas pior do que isso, que já é um risco para a agricultura o fato de que o ciclo da chuva está encurtando. Já encurtou em uma semana. Isso significa que a safrinha – que é aquela segunda safra da qual nós tanto nos orgulhamos e que é realmente uma das características positivas da nossa agricultura – pode estar correndo risco.
    Senhores, o que nós estamos discutindo aqui não é apenas uma peça legislativa. Nós estamos discutindo o futuro do nosso País. Trinta por cento do nosso PIB está ligado ao uso da terra. Um em cada quatro empregos está ligado ao uso da terra. Quando a gente fala em mexer no Código Florestal, nós estamos mandando que sinal para os nossos clientes?
    Quando eu escuto uma Angela Merkel, Senador Heinze, falando que tem que fazer com que o Brasil se comporte de tal maneira, o Presidente Macron falando... Eu sinto de duas maneiras esse tipo de comentário – e que não é só importante dizer que não são só os líderes europeus que estão dizendo –, eu vou abrir aqui um parêntese, eu estive num evento da ABAG, da Associação Brasileira do Agronegócio, há duas semanas. Deputado Alceu estava lá também, em que o Presidente da Cofco, que é uma companhia chinesa que compra 25% da soja brasileira, fez uma palestra – o senhor se lembra, ele falou uns 15 minutos, mais ou menos. Eu contei, ele falou a palavra "sustentabilidade" sete vezes, fora economia verde, etc.
    Ele passou a mensagem clara: "Eu quero produtos que tenham determinadas características". A gente pode ouvir isso, Deputado Alceu, de duas formas: vêm lá esses caras imporem regras para nós. Essa é uma maneira de a gente escutar isso.
    A outra maneira é a seguinte: eles reconhecem um atributo no produto brasileiro, e, consequentemente, esse produto, então, pode ser mais valorizado por eles. Eu gostaria de chegar para esse chinês e para esses líderes europeus e negociar com eles. Se eles estão atribuindo um valor para a nossa produção ao ela não desmatar, ora, negociemos, então, esse valor, negociemos isso.
    E mais uma vez, senhores e senhoras. O Código Florestal brasileiro, essa peça legislativa que foi produzida por esta Casa – o Dr. Aldo Rebelo está aqui e não vai me deixar mentir –, teve quase dez anos de debates, inúmeras sessões, com centenas, quiçá milhares, de pessoas que contribuíram com o processo. Eu quero fazer eco ao que o meu colega Capobianco falou mais cedo: agora é hora de implementar o Código Florestal; é hora, concordando com falas anteriores, de colocar mais assistência técnica para a agricultura familiar. Essa, assim como o médio produtor também, precisa muito de assistência técnica. Nós temos que rediscutir créditos, mais incentivos para produção sustentável. Nós temos que discutir espaço no mercado internacional. Nós temos que discutir pagamento do serviço ambiental, pois somos o maior produtor de serviço ambiental do Planeta e não temos uma legislação federal que rege o assunto. Esses são os temas que nós temos que estar discutindo.
    Mexer com legislação que tem possibilidade de aumentar desmatamento nos dias de hoje, meus caros e minhas caras?! Não tem sentido! Vejam São Paulo dois dias atrás; 1.400 focos de incêndio dentro da cidade de Rio Branco; Cuiabá debaixo de fumaça; os custos do Sistema Único de Saúde aumentando e dificultando o atendimento de saúde das pessoas. Olhemos isso! Isso não é coisa de ONG, minha gente; isso não é achismo, com todo o respeito; isso é fato! Está acontecendo hoje, ontem, esses dias. Nós não podemos mexer no Código Florestal, senhoras e senhores.
    Nós temos que implementá-lo e mostrar aos nossos clientes lá fora que, ao implementarmos o Código Florestal, ao reduzirmos o desmatamento no Brasil, nós estamos cumprindo com os nossos compromissos, inclusive com relação ao Acordo de Paris, e nós exigimos, portanto, ser respeitados por isso. E uma forma de ser respeitado é que paguem mais caro pelos nossos produtos que conservam floresta. Remunerem os serviços ambientais que o Brasil produz para o Planeta. Essa é a negociação que nós temos que estar fazendo, não é alterar o Código Florestal!
    Eu faço aqui um apelo, um apelo do fundo meu coração, como profissional da área, como brasileiro, como agrônomo: não tragam para esta Casa uma briga que não é de vocês, o aumento do desmatamento é responsabilidade do Governo Federal. Ao mexer no Código Florestal, nós estamos trazendo para cá para dentro esse debate que não é desta Casa.
    E o segundo apelo que eu quero fazer aqui, Senador, é o seguinte: não coloquemos no colo dos produtores rurais a responsabilidade do desmatamento brasileiro. A gente está sendo acusado disso no mundo inteiro hoje. Isso está errado! Quem está desmatando a Amazônia é grileiro, é bandido, é criminoso. Nós temos que nos unir, como sociedade, para brigar, para combater esses criminosos, esses ilegais, esses corruptos, essa máfia que está destruindo o nosso País. Só que lá fora, estão dizendo que é o agronegócio brasileiro que está desmatando. Nós estamos dando munição para colocar no colo do agro uma responsabilidade que não é dele.
    Repito meu apelo, Senador Heinze: não vamos mexer no Código Florestal, vamos implementar o Código Florestal. Não é hora de mexer no Código Florestal.
    Muito obrigado.