Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, da última vez, eu já me referi a isso. Convenhamos, falar agora em ajudar o setor econômico, gerar emprego... Meu amigo, pelo amor de Deus! É um mantra – é um mantra! Tudo aqui agora se faz para gerar emprego, sem discussão. Tudo se justifica com gerar emprego.
    Este é o Governo, com todo o respeito, Líder Eduardo – e eu sei que a sua tarefa é difícil, dificílima, talvez mais difícil do que a do seu antecessor, o Fernando Bezerra Coelho, a quem admirávamos aqui pela intrepidez –, que vetou a Lei Paulo Gustavo, que vetou a Lei Aldir Blanc, vetou as Leis Assis Carvalho I e II. Aí ele vem dizer que vai ajudar o pessoal das agências de publicidade, da televisão, do que for?! A esta altura?! A esta altura?!
    Atenção quem está nos assistindo em casa: nós estamos aqui, como a Senadora Simone Tebet colocou bem, flexibilizando o limite de gasto da publicidade governamental em ano eleitoral! Essa regra elevará o montante de gasto em publicidade de 2022, com atualização monetária dos últimos três anos, e, passando da média de gasto do primeiro semestre dos três anos anteriores, dá seis vezes a média mensal do valor efetivamente empenhado dos últimos três anos, devidamente atualizados. Portanto, é mais do que seis vezes o valor atual, porque utiliza como base de cálculo, Sr. Presidente, todos os meses dos últimos três anos, em vez de considerar apenas o primeiro semestre de cada ano, que normalmente tem uma base menor. Então, é mais do que seis vezes o habitual, é mais do que seis vezes o habitual o que está se falando aqui.
    Não é preciso ir muito longe para imaginar as consequências deste projeto de lei: o aumento de gastos em publicidade do Governo...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... principalmente em comunicação digital, quando se poderão contratar agências de publicidade com grande liberalidade.
    Não há absolutamente nenhum critério de razoabilidade jurídica aqui. É inconstitucional por ferir a anterioridade proposta aqui. E é por isso, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que depois ninguém pode reclamar que o Supremo está interferindo no processo ou no que nós fazemos aqui nesta Casa, porque, se passamos um negócio deste, é óbvio que será judicializado e é óbvio que o Supremo terá que interferir.
    Nossa orientação pela Minoria, caso o Senador Eduardo não acate a sugestão do Senador Weverton, que é conciliatória – que deixemos pelo menos para o outro ano, que se acolha o princípio da anterioridade –, é de rejeição da matéria agora. Enfim, é o que se pode fazer, porque é pela imagem desta Casa. Este é um projeto, claramente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... proposto por um Deputado do PP, da Bahia, e relatado por uma Deputada do PP, do Distrito Federal, do mesmo partido do Presidente da Câmara, do Ministro da Casa Civil... Ora, isto está claro: é um processo eleitoreiro, é um processo para reforçar, para turbinar a propaganda toda. Não é só a digital, porque há um desvio aqui que diz propaganda digital; o que se refere à digital é apenas a mudança para melhor técnica, técnica e preço; o resto é tudo, propaganda de Governo, tudo, televisão, rádio, tudo que quiser, inclusive a digital. É mais do que seis vezes o habitual.
    Obrigado, Presidente.