Discurso no Senado Federal — 2019-06-12
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Elogios aos resultados alcançados pela Operação Lava Jato. Manifestação contrária a possíveis ilicitudes que podem ter ocorrido na operação.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sobre esses diálogos que foram interceptados, é preciso que se separem as coisas e que se diga, em primeiro lugar, que a Operação Lava Jato é uma conquista das pessoas de bem deste País. Antes dela, não se viam ou muito pouco se viam poderosos, empresários ricos, políticos indo para a cadeia e respondendo por ilicitudes que cometiam. Então, a Operação Lava Jato é uma conquista das pessoas de bem deste País, é algo positivo, é algo importante e é algo que precisa ser apoiado pelas pessoas de bem.
    Agora isso não justifica que desvios, possíveis desvios, erros ou ilicitudes praticados no âmbito dessa operação tenham que ficar impunes. Então, nós temos que fazer loas, sim, a uma operação que é importante para aqueles que defendem o rigor no uso e na aplicação do dinheiro público deste País. Agora, se for comprovada a ocorrência de desvios, de ilicitudes, esses e essas também precisam ser punidos.
    Então, é isso que precisa ser dito, Sr. Presidente. É preciso separar as coisas. Uma coisa é a operação, que é importante para as pessoas de bem deste País e que cumpriu e cumpre um importante papel neste País, pelo menos para aquelas pessoas que querem ver as coisas sendo feitas de forma correta. Outra coisa são possíveis delitos, desvios ou ilicitudes praticados no âmbito dessa operação. Se comprovados, precisam ser punidos também. Essa é a minha posição.
    Quero também, Sr. Presidente, aproveitar este espaço para dizer que o atual Governo Federal não pode reclamar do Congresso Nacional no que concerne às contas públicas e à ajuda do Congresso com relação às contas públicas. Eu já fiz várias críticas ao Congresso Nacional de gastos exacerbados que continuam fazendo e outras críticas. Agora, o Congresso Nacional, no que tange a este Governo, está ajudando este Governo no que concerne às contas públicas, como, aliás, eu nunca vi. Isso precisa ser dito.
    Ontem foi aprovado, aqui no Congresso Nacional, por unanimidade de seus membros, com voto nominal, por unanimidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o PLN 4, que concedeu um crédito suplementar ao Governo Federal de R$248 bilhões. O Senado também aprovou a MP 871 sobre as fraudes no INSS, também com meu voto favorável, o que vai gerar uma economia de R$9,8 bilhões nas contas públicas.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Também votei favorável aqui à redução do número de ministérios.
    Então, não pode o Governo, como eu vejo, às vezes, algumas pessoas da sociedade fazerem, jogar a culpa no Congresso Nacional, porque, nesse ponto, com relação às contas públicas, o Congresso Nacional tem ajudado o Governo, como, aliás, eu nunca vi.
    Eu fui Deputado, estou aqui Senador e nunca vi uma votação como a que ocorreu ontem, com voto nominal e com todos os Deputados Federais de todos os partidos e todos os Senadores votando "sim" ao PLN 4, que concedeu esse crédito para o Governo.
    Então, é importante que se diga, principalmente eu, que já fiz várias críticas ao Congresso, que o Congresso, nesse ponto, ajudou o Governo. E isso precisa ser dito de forma clara.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me permite, já que está concluindo, Senador Reguffe?
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Já que está concluindo, quero acrescentar que não só ajudou o Governo, Senador.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Ajudou o País.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ajudou o País. Não votaram ontem... Ontem, o Congresso, se me permite dizer, mostrou o seu caráter, e o caráter não é ruim. Temos muitos defeitos, mas o caráter não é ruim, porque poderia, por mesquinharia, pagar para ver.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Mas apenas...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – O que eu queria só acrescentar à sua fala é que ajudou o Governo, ajudando especialmente o País e, se quisermos acrescentar, os que mais precisam.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – O meu mandato, Senador Esperidião, não se preocupa com esse ou aquele governo. A minha preocupação é com o que é bom para a sociedade, para o País. Eu sempre digo que eu sou base da população. O que for bom para a população tem o meu voto. Eu sou um Senador responsável...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... e a minha preocupação é com a população...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Por isso, o senhor foi vitorioso ontem.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... é com a sociedade brasileira.
    Então, os bons projetos terão o meu voto favorável.
    E volto a dizer: aqui votei a redução de ministérios, votei a MP 871 e votei ontem o PLN 4. Agora, aquilo com que eu não concordar vai ter meu voto contrário, como, por exemplo, no decreto das armas. Meu voto é para derrubar esse decreto, porque não considero positivo para a população brasileira. É minha opinião pessoal. Respeito a dos outros, mas é minha posição pessoal. Eu penso que uma pessoa que dá um soco em alguém numa briga de trânsito, se essa pessoa tem uma arma, ela dá um tiro. Quem dá um soco, é porque perdeu a cabeça. Se a pessoa tiver uma arma na mão, ela não vai dar o soco, ela vai dar um tiro.
    Agora, com relação às contas públicas...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... como algumas vezes eu leio na internet, dizendo que o Congresso está atrapalhando, o Congresso está atrapalhando, não é verdade. Todas as medidas que foram mandadas para o Parlamento foram aprovadas. Foi aprovado o PLN 4, foi aprovada a MP 871 e foi aprovada também a redução de ministérios – todas com meu voto, inclusive. Então, isso é importante que se diga. É importante que se diga para a sociedade brasileira isso.
    Muito obrigado.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Reguffe, rapidamente um aparte, apenas para dizer, também ao Senador Amin, que a Pátria amada tem a certeza de que a oposição ontem mostrou, acima de tudo, brasilidade. O que não pode é chegar hoje na mídia uma Deputada vedete do Governo Bolsonaro e dizer que ela articulou tudo para aquela votação unânime ontem, tanto dos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Vamos devagar, não é?
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Só para dizer ao Presidente que eu falei que ia respeitar o tempo. Eu respeitei o tempo. É que eu tive apartes que eu não sabia que ia ter. Apenas para agradecer ao Presidente. Obrigado.