Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): CARLOS EDUARDO STURM
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao debate sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

O SR. CARLOS EDUARDO STURM (Para exposição de convidado.) – Senador, obrigado pela oportunidade. Na verdade, é uma honra estar aqui compondo um quadro de pessoas que realmente têm profundo conhecimento da Região Amazônica, que são especialistas. Quero saudar todos os colegas pesquisadores do Executivo Federal, todos os Senadores, agradecer a oportunidade.
    Sem mais delongas, quero iniciar uma apresentação. Eu não posso fazer uma... Estou desabilitado para fazer a apresentação? Para colocar na tela?
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Pode fazer.
    O SR. CARLOS EDUARDO STURM – Eu me encontro sem permissão para colocar a minha tela.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Só um minutinho.
    O SR. CARLOS EDUARDO STURM – Sem problema.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Já vai...
    O SR. CARLOS EDUARDO STURM – Então, a ideia dessa apresentação é basicamente mostrar um pouco do histórico dessa ocupação da Amazônia, das políticas que levaram a essa ocupação, trazer um pouco da diferença de processos entre regularização fundiária e titulação de assentamentos de reforma agrária – comumente há muitas dúvidas, são legislações separadas –, e mostrar um pouco do que é a proposta, do que é esse processo.
    Agora, deram-me aqui o acesso. Vou já iniciar.
    Vocês veem aí a minha tela, a tela cheia.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Compartilha o eslaide, não a tua tela. Veja se consegues os eslaides para tu fazeres o compartilhamento.
    O SR. CARLOS EDUARDO STURM – Perfeito.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Se tu não conseguires daí, Carlos, eles podem colocar as tuas telas daqui.
    O SR. CARLOS EDUARDO STURM – Pode ser.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Pode ser?
    O SR. CARLOS EDUARDO STURM – Sim. Porque essa questão da tecnologia, às vezes, pega a gente desprevenido.
    Perfeito. Agradeço, Senador. Pronto.
    Pode ir passando, por favor. Vou pedir para ele ir passando. Volta esse.
    Então, esse primeiro quadro é exatamente o que a gente traz, que é a política fundiária, de regularização fundiária e de reforma agrária. Muita confusão ainda se faz quando tratam da questão dos assentamentos de reforma agrária associados à Lei 11.952. Então, a Lei 11.952 é destinada à titulação de posses ou de produtores que comprovem a ocupação até 2008, em glebas públicas federais. É o processo da regularização fundiária. Precisa da comprovação de prática e cultura afetiva e é aplicável a propriedades rurais até 2.500 hectares, conforme dispõem a Constituição e a lei.
    Já nos assentamentos de reforma agrária é um outro regime jurídico. Você faz também a titulação desses produtores, só que para parcelas até quatro módulos fiscais e também precisa dessa comprovação de prática. Acho que isso é bom deixar claro, essa diferença da aplicação legal.
    Muito se costuma tratar de regularização fundiária e dar exemplos de assentamentos. São políticas que se complementam, mas elas são de execução paralela, vamos dizer assim.
    Próximo, por favor.
    E aí um pouco desse contexto histórico da ocupação da Amazônia. A gente teve aí as políticas públicas. A gente traz um traço até 1985, nós da área da reforma agrária, da área fundiária, que é quando a gente teve, desde a década de 1970 até 1985, a questão da colonização muito forte, com grandes obras indutoras de desenvolvimento e migração e ações do Estado para essa ocupação da Amazônia. E, depois de 1985, a gente entra muito mais com a política de reforma agrária, com o Plano Nacional de Reforma Agrária, a Constituição Federal de 1988, com os artigos que regulamentam a ordem econômica, o 184 e o 186, a publicação da Lei 8.629, que regulamenta a Lei Maior, a Constituição Federal, e, depois, a 11.952 e também um processo de migração devido a novas obras de infraestrutura.
    Próximo, por favor.
    Esse é um quadro geral representativo do que era esse incentivo governamental à ocupação da Amazônia. A gente tem aí uma placa da Transamazônica. Nessas margens do Xingu, em plena selva amazônica, o Sr. Presidente da República dá início à construção, numa arrancada histórica para conquista e colonização desse gigantesco mundo verde. Isso demonstra muito claramente o que se queria naquela época. Então, você tem aqui: "Chega de lendas!", "Vamos faturar!", "Vai também para a Amazônia!". Aqui embaixo, a própria abertura da Transamazônica e uma reunião num projeto de colonização de Rondônia.
    O próximo, por favor. Volta, por favor, dois.
    Isso.
    Então, a gente tem aí os grandes eixos de planejamento em cima de rodovias da região até 1985.
    Próximo.
    E aí, também, todo um planejamento, com o polo amazônico, a hidrelétrica de Tucuruí, a estrada de ferro Carajás, enfim, tem todo... O Polo Amazônia visava muito à questão do direcionamento para a exploração econômica da mineração e da agropecuária na Amazônia e, com isso, a gente teve a migração, realmente, de contingentes enormes de população para lá.
    Próximo.
    E aí a gente chega com um quadro original, vamos dizer assim, de glebas públicas federais, em que se atua com a destinação, a política de destinação de terras públicas para unidades de conservação, terras indígenas. A gente vai falar um pouco mais disso à frente. E aqui uma representação gráfica dos assentamentos. Nessa época, até 1985, eram 37 assentamentos na Amazônia com 92 mil famílias, a capacidade de assentamento, para uma área de sete milhões, quase oito milhões de hectares.
    Próximo.
    E aí a gente dá um salto para 2019, em que a gente chega a 3,537 mil assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, uma capacidade aí de assentamento de mais de 750 mil famílias. E também é bom destacar que constam do Programa de Reforma Agrária essas áreas em azul turquesa, que são as áreas de reconhecimento, que, no caso aí, são as reservas extrativistas, áreas de desenvolvimento sustentável, florestas nacionais, florestas estaduais, enfim. A gente reconhece essas populações para aplicação das políticas públicas do Programa de Reforma Agrária. São 581 áreas e 31 milhões de hectares.
    E, aqui, também só demonstrando que, nesse tempo, a gente teve grandes obras atuando na região, o que levou também a um fluxo migratório.
    Próximo.
    E esse é para dar uma ideia – esse mapa é bem ilustrativo – da atual situação da destinação de terras na Amazônia.
    Então, se nós lembrarmos daquelas glebas em cinza, veremos que elas estão agora tampadas por terras indígenas, em amarelo; por assentamentos, em laranja; por unidades de conservação, em verde; por áreas militares, em uma cor mais avermelhada; e, ainda, você tem áreas, principalmente ali no centro do Amazonas, que não são glebas públicas federais, não estão destinadas e que são áreas estaduais. A gente precisa também entender qual é a dinâmica fundiária, mas, na esfera federal, a regularização fundiária será realizada nessas áreas em cinza que sobram aí, que são as glebas públicas federais que não estão destinadas, que não têm uma destinação de uso ainda.
    Vamos adiante.
    Mais um.
    Então, vou falar um pouco do que é essa regularização fundiária.
    A gente atua com a regularização da ocupação de áreas da União, como foi falado, com ponto de corte em 2008 e até 2,5 mil hectares, e somente nas áreas localizadas dentro de glebas públicas federais, dentro de 2.180 glebas públicas federais, que dão pouco mais de 130 milhões de hectares.
    Toda essa área vai para regularização fundiária? É evidente que não. Como foi mostrado no eslaide anterior, essas áreas, boa parte delas, já estão destinadas. A gente vai trabalhar nas áreas não destinadas dentro dessas glebas públicas, o que o Incra estima seja algo em torno de 25 milhões de hectares, baseado naquilo que já existe de processos de regularização na casa e também em um trabalho que foi feito em cima do Cadastro Ambiental Rural e pontos do IBGE em glebas públicas federais.
    Então, a gente chega a algo em torno de 25 milhões de hectares, o que dá em torno de 4,9% a 5% do território da Amazônia Legal. Então, a gente está falando de uma intervenção do Estado brasileiro para regularização de propriedades em 5% do território amazônico, e que, se você for realmente imaginar, nós temos até uma boa quantidade de produtores até quatro módulos fiscais; porém, se formos considerar os 80% de reserva legal, a gente está falando de 1% da área da Amazônia que está destinada pela regularização fundiária à produção. Então, isso é só para a gente ter esses termos maiores.
    E, aí, o perfil dessas ocupações: 88% desse universo de parcelas é de até quatro módulos fiscais – uma área que ocupa 39% do total; e, acima de quatro módulos fiscais, a gente tem em torno de 12%, com 61% da área. Esse é o quadro do que a gente acredita, estima hoje como potencial para regularização fundiária.
    Tudo isso vai ser regularizado, titulado? Tudo vai virar título? Não! Isso passa pelo processo de regularização que a gente vai ver mais à frente. As áreas vão ser regularizadas, parte delas será titulada, parte delas terá a sua regularização sendo feito por outro tipo de ação que não só a titulação.
    Próximo.
    Então, como a gente trabalha hoje para regularizar uma ocupação?
    Próximo.
    A gente tem aí uma dupla checagem, uma primeira checagem que é feita com o CPF do ocupante. Então, a gente faz a primeira consulta com o CPF do ocupante em que a gente faz o batimento já com uma série de sistemas do próprio Incra e de parceiros, né? O cadastro base de CPF; toda questão de embargos e infrações do Ibama, consultas ao Cadastro Ambiental Rural, consultas ao acervo de trabalho, de base de trabalho análogo a escravo...
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Carlos, o seu tempo está passando... Se você tem... o seu tempo já está passando.
    O SR. CARLOS EDUARDO STURM – Eu vou correr.
    Então, o.k., a gente faz essa primeira secagem. O próximo, por favor.
    Essa segunda é de dados geográficos. Então, a gente também analisa a parcela. Ela vai ter que passar pelo Sigef, pelo Sistema de Gestão Fundiária, não tem nenhuma sobreposição, tem precisão posicional, e a gente também traz aí elementos do senso, do Ibama, que são subsídios para uma análise remota.
    Próximo.
    E aí é uma análise de contexto para entenderem como funciona, temos o Estado do Pará.
    Próximo.
    Um zoom, mais um, pode seguir, é uma sequência.
    Glebas.
    Próximo.
    Terras indígenas.
    Próximo.
    Unidade de Conservação.
    Adiante.
    E aí, vamos dar uma olhada nessa área de terminal de Trairão, Rurópolis, Itaituba, vamos...
    Zoom, pode ir no próximo.
    É essa área que a gente está pesquisando e dá o zoom dela.
    Próximo.
    E aí a gente tem a conformação. Tudo que está em azul é parcela em regularização, já são parcelas de regularização. Vejam que elas não avançam sobre as unidades de conservação, os assentamentos, as áreas indígenas, porque o sistema impede isso, é muito importante deixar claro. O sistema impede que as parcelas sejam cadastradas sobre áreas já destinadas, o.k.? E também a gente pode ver aqui os embargos do Ibama, enfim.
    Próximo, por favor.
    E aí, o CAR, com que o pessoal faz muita confusão. O CAR tem um outro propósito, ele é um cadastro ambiental, a gente não usa o CAR para a regularização, para o processo de regularização fundiária, a gente usa o Sigef. Vamos adiante.
    Então tem essa diferença. O Sigef tem responsabilidade técnica; o CAR é declaratório, e a gente tem uma precisão posicional do Sigef, não há sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação.
    Próximo.
    Pode passar, isso é só uma ideia de como é que funciona. Pode ir.
    Ali é o ramal, os pontos do IBGE, os embargos do Ibama, as parcelas.
    Vamos lá.
    E aí a gente também tem a classificação de uso do solo de 2008, para comprovar a exploração naquela época.
    Próximo.
    E aí, um perfil socioeconômico. Nós estamos falando de 88% das parcelas com um público – de 67 hectares de área média – de um salário mínimo, e 93% dessa ocupação é anterior a 2008.
    Próximo.
    E aí, é isso. Na regularização fundiária, a gente atua também no ordenamento territorial. Nós somos parte do ordenamento, o ordenamento é muito maior.
    Pode ir adiante.
    E aí a questão da regularização fundiária com o meio ambiente. Hoje, é exigida a apresentação do Cadastro Ambiental Rural nos processos de regularização fundiária. Então, isso é uma das excelentes contribuições para a política de regularização ambiental.
    A outra questão é que essas análises da declaração do CAR, a questão de ativo e passivo, enfim, ela obriga a celebração de termo de compromisso ou termo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental e isso vai dar a segurança de que a gente está seguindo com a regularização fundiária associada à regularização ambiental.
    E, no caso de descumprimento, a regularização fundiária é isso: ela dá um CPF associado àquela terra. Você consegue saber de quem é e punir o agente causador.
    Próximo.
    É isso, pessoal.
    Essa questão da titulação com sensoriamento remoto já é permitida aos pequenos produtores. A gente mostra que dá para fazer, é muito tranquilo de fazer. A gente tem hoje soluções tecnológicas. E a regularização fundiária vai ser uma excelente contribuição, com certeza, principalmente na política de combate ao desmatamento, quando a gente consegue dar o CPF àquela parcela.
    Senador, desculpe-me o tempo.
    Era basicamente isso.
    Obrigado.