Discurso no Senado Federal — 2019-10-16
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pelo falecimento do Sr. Luiz Lacerda, empresário do Estado de Pernambuco (PE).

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, quero, mais uma vez, aqui, lembrar o nosso Presidente Lula, pedir liberdade para ele, esperando que amanhã o Supremo faça justiça.
    Mas eu quero, Sr. Presidente, antes de fazer meu pronunciamento, registrar aqui meus pêsames à família do Sr. Luiz Lacerda, que faleceu no dia de ontem.
    Empresário pernambucano, residente, sempre, durante toda a sua vida, em Caruaru, apesar de ter nascido no Município de Limoeiro, Luiz Lacerda é um exemplo de empreendedorismo, de capacidade de trabalho. Era um comerciante próspero na cidade de Caruaru, também empreendedor na área das comunicações –, era o proprietário da Rádio Liberdade, de Caruaru –, era pai da Deputada Estadual e era sogro do ex–Deputado Federal, hoje Deputado Estadual, Tony Gel, que foi também Prefeito de Caruaru.
    E eu queria aqui me associar a todos aqueles que lamentam e lamentaram o seu falecimento e registrar que era um grande desportista, grande benemérito do Central de Caruaru. Então, quero fazer este registro e manifestar meus pêsames. Vou pedir um voto de pesar pelo seu falecimento.
    Mas, Sr. Presidente, esta Casa, no dia de ontem, aprovou um projeto para repartição dos recursos que virão do megaleilão da cessão onerosa de áreas do pré-sal na Bacia de Santos e que, com toda a justiça, serão divididos com Estados e Municípios brasileiros. Essa foi uma construção erguida neste Congresso Nacional, em conjunto com Governadores e Prefeitos de todo o País, porque a pretensão inicial do Governo Bolsonaro não era partilhar esses recursos com os outros entes da Federação.
    Foi uma construção que o Senado formatou em moldes justos e equilibrados, mas que a ganância federativa acabou prevalecendo com a chancela da Câmara dos Deputados e do Governo Federal, em prejuízo dos Estados mais pobres do País, especialmente do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
    Todos lembram que a reforma da previdência só tramitou nesta Casa e foi aprovada em primeiro turno, porque muitos dos que a defenderam atrelaram seus votos favoráveis à proposta da partilha do bônus da cessão onerosa com os demais entes federados. O cálculo inicial, que previa 15% dos recursos para os Municípios, 15% para os Estados, com a destinação segundo os critérios da divisão do Fundo de Participação dos Estados, 67% para a União e 3% para o Rio de Janeiro, que é produtor, era bem mais benéfico para os Estados mais pobres. No entanto, o lobby dos mais ricos impediu a tramitação na Câmara da proposta nesses moldes aqui aprovados por unanimidade. O acordo possível, tendo em conta que o megaleilão já ocorre no próximo dia 6 de novembro, foi manter a transferência para os Municípios dos 15% por meio do FPM, porém fracionar a dos Estados em dois terços por meio do FPE e os 5% restantes por meio da sistemática da Lei Kandir e do critério de compensação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, algo extremamente injusto.
    Nós apresentamos uma emenda para corrigir essa distorção, no entanto não obtivemos o apoio necessário para que essa emenda fosse aprovada, e o resultado é que o modelo final é extremamente perverso, porque prejudica os Estados mais pobres na repartição dos mais de R$106 bilhões que devem ser arrecadados com o megaleilão.
    Sem dúvida nenhuma, será um considerável aporte de recursos para que Estados e Municípios organizem suas contas previdenciárias, paguem precatórios e avancem em investimentos estruturadores, mas poderíamos ter tido um modelo muito mais inclusivo de repartição desses recursos oriundos das nossas riquezas naturais. Não sem razão, nós nos opusemos e, como eu disse, apresentamos uma emenda para que, ao menos a União arcasse com as perdas da nova metodologia, em vez de repassá-las aos Estados.
    O Nordeste, por exemplo, perderá mais de R$1 bilhão com essa regra. Pernambuco será o mais prejudicado, com R$205 milhões a menos do que o previsto, ao passo que São Paulo, o Estado mais rico da Federação, levará R$650 milhões a mais do que deveria na primeira proposição.
    Desde a gestão de Michel Temer, quando foi adotado esse modelo de leilão do pré-sal, o PT tem colocado diversas críticas públicas com a finalidade de corrigir erros e aperfeiçoá-lo. É um modelo marcado por baixos índices de conteúdo local, o que prejudica ainda mais uma economia com 12,6 milhões de desempregados. É um modelo que promove desonerações injustificáveis do setor de petróleo e de gás. É um modelo que escancara o País a petroleiras estrangeiras, em detrimento do fortalecimento da Petrobras, que poderia gerar renda e emprego aos brasileiros, se fosse fortalecida em todo esse processo.
    Esse leilão previsto para o dia 6 de novembro não requer sequer autorização específica do Legislativo para acontecer e, em razão disso, nós estamos trabalhando duramente, desde o ano passado, para ao menos reduzir os danos causados com essa venda indiscriminada das nossas riquezas, de um patrimônio que poderia nos render muito mais.
    Defendemos a descentralização do bônus de assinatura para Estados e Municípios, elaborando, inclusive, um projeto de lei sobre o tema. A discussão avançou e, semanas atrás, o Senado aprovou a PEC 98. No entanto, a matéria foi promulgada sem a previsão de repasses dos bônus aos entes federados, permitindo, assim, que a Câmara golpeasse os Estados mais pobres.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É por isso, Sr. Presidente, que, em novo acordo, chegou-se a esse projeto que prevê a repartição nos moldes que tratei aqui, infelizmente prevendo uma repartição menos equilibrada para os Estados, inserindo o critério da Lei Kandir e das exportações, que acaba sendo mais perverso, como disse, para o Norte e para o Nordeste. Se tivesse se cingido especificamente ao Fundo de Participação dos Estados, a proposta teria sido muito mais justa porque evitaria totalmente, por exemplo, as perdas decorrentes da dedução do bônus da assinatura, especialmente por aqueles Estados que recebem mais do Fundo de Participação dos Estados.
    O critério exclusivo do FPE e FPM auxiliaria ainda os entes na questão fiscal e no financiamento de serviços públicos ofertados por Estados e Municípios. No caso da saúde, por exemplo, as despesas federais passaram de 58% para 43% do gasto público no setor, entre 2000 e 2017. O dado revela que a União reduz proporcionalmente seus gastos no setor, aumentando, em contrapartida, o peso de Estados e Municípios no financiamento. E, se há maiores obrigações para eles, é justo que haja maior descentralização da receita.
    Com o teto de gastos, as transferências da União para Estados e Municípios tenderão a se reduzir ainda mais. As despesas primárias cairão de 20% do PIB para 16%, entre 2016 e 2026. Como o gasto fica congelado, a arrecadação da renda petrolífera não reverte em mais e melhores serviços públicos. Portanto, para que a exploração do pré-sal tenha algum benefício para a população, sobretudo das Regiões Norte e Nordeste, é fundamental descentralizar as receitas para que esses entes façam face a esses novos e comprometedores desafios.
    Especialmente num momento como esse, em que novos dados apontam o crescimento da desigualdade no Brasil, foi um desserviço o que a Câmara dos Deputados e o Governo Bolsonaro prestaram ao País.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu imagino a Base do Governo nesta Casa e na Câmara, inclusive aqui, o nobre Líder do Governo no Senado, também pernambucano, como não devem ter ficado numa situação constrangedora de ver serem retirados mais de R$ 200 milhões do nosso Estado para dar ao Estado de São Paulo.
    Estão aí os dados do IBGE que mostram que a diferença entre os rendimentos do 1% mais rico e dos 50% mais pobres bateu um recorde. É reflexo do golpe de 2016, marcado por um recorte social muito nítido, que mostra sua face todos os dias, como nessa desequilibrada repartição do pré-sal.
    Mas eu concedo um aparte ao nobre Senador Rogério Carvalho.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Senador Humberto Costa, Presidente Jorge Kajuru, Senador Marcos, Senador Fernando Bezerra, aqui presentes, demais Senadores e Senadoras, o pior é que nós tivemos a oportunidade de corrigir aqui essa distorção e, na verdade, devolver aos Estados aquilo ou quase tudo que eles perderam com a vingança do Ministro Guedes, da Economia, que afirmou que tiraria de alguém os bilhões do abono salarial. E cumpriu, cumpriu a sua vingança. Infelizmente, a gente viu que aqueles companheiros da Região Norte, Nordeste, mesmo querendo votar, foram constrangidos a não votar.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – E nós perdemos a oportunidade de corrigir a distorção com a emenda da nossa bancada. E eram só 3%, os mesmos 3% da generosidade do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dos mais pobres, da nossa generosidade com o Rio de Janeiro, que acabamos não tendo do Rio de Janeiro, nem das Lideranças do Rio de Janeiro, com os 17 entes federados que perderam recursos, recursos que vão fazer falta para todos que lá vivem, mais de 30 milhões de pessoas, quase 40 milhões de pessoas, incluindo o Distrito Federal.
    Obrigado, Senador Humberto Costa.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento. Manifesto aqui a minha total concordância com o que disse V. Exa.
    E concluo dizendo que, em que pese ter sido uma imensa ação do Congresso em favor da reestruturação das contas de Estados e Municípios, é preciso considerar que não usamos a régua da equidade para fazer face a um problema muito maior ao País, que é o da galopante desigualdade social.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.