Discurso no Senado Federal — 2019-08-20
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre pedido de S. Exª para cessão de espaço no Senado para realização de reunião.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, eu quero deixar registrado nos Anais da Casa, e aqui eu cumprimento o gabinete da 1ª Secretaria, porque eu solicitei um espaço aqui no Senado para uma reunião de trabalho. Para surpresa minha – acho que ele não me conhece mesmo, não é? –, ele respondeu não, o gabinete da 1ª Secretaria, onde eu fiz o pedido.
    Uma vez consultado o Sr. Dirceu, Diretor do SCOM, ele disse: "Me causa surpresa esse pedido do Paim para um trabalho, uma reunião de trabalho, já que ele preside a Comissão de Direitos Humanos, e no mesmo horário, há uma outra solicitação." Da Senadora Mara Gabrilli, Dirceu! A Senadora Mara Gabrilli é tão Senadora quanto eu, e eu a elogio muito. Ela vai presidir essa Comissão, o requerimento é dela, como sempre fizemos. Como ela vai presidir, eu tenho uma reunião de trabalho – de trabalho –, numa sala que está vazia. Há quatro salas vazias.
    Olha o que ele diz no fim: "Finalmente ressaltamos que não nos parece prudente [está tratando o Senador como se fosse marginal] que seja autorizada a presente reunião, porque coincide com a reunião da Mara." Não tem nada a ver com a Mara. A Mara, com muito orgulho, vai me representar, vai presidir a reunião. Eu pedi um espaço para uma reunião de trabalho.
    Dirceu, assim não dá. Depois tu me bates nas costas toda hora, não é? Assim, não.
    Pronto, encerrei aqui. Só fica nos Anais da Casa.
    E cumprimento a 1ª Secretaria, que mandou para mim o documento que ele mandou para lá. Primeiro, eu acho que ele tem que fazer uma campanhazinha, se eleger Senador ou Deputado, daí ele pode resolver. Mas assim não dá, Dirceu. Eu fiz questão de vir aqui porque você sempre me trata com tapinha nas costas, e, num momento como esse, você apronta uma dessa.
    Mas, Presidente, muito mais importante do que isso, que é só um registro, eu quero falar da importância do debate, hoje pela manhã, na CCJ. Foi o primeiro debate sobre a previdência. Um debate num alto nível. Foram sete convidados; seis foram contra a reforma nos moldes em que se encontra. Defenderam que tem que haver alterações, desde a questão de Estados e Municípios à questão das aposentadorias, de uma forma ou de outra, cálculo do benefício, enfim. Eu estou aqui cumprimentando todos os debatedores pela importância do tema hoje pela manhã.
    Ao mesmo tempo, Presidente, quero também enfatizar que, para mim, foi um momento muito importante. E por que importante? Eu levantei uma série de questionamentos como aquele das aposentadorias especiais, garantindo que, conforme está no texto, no art. 25, eles estão acabando com a aposentadoria especial, já que acertam que o tempo de contribuição para quem está na especial, área insalubre e penosa, é de 15, 20 e 25, mas vincula à idade de 55 e 60 anos. Se vinculam à idade, como eu disse lá, um mineiro, por exemplo, vai ficar 19 anos, já que ele atingiu o tempo de contribuição, esperando quando ele vai se aposentar, porque ele não tem idade. Professora vai ficar 10 anos sem saber o que fazer, porque não tem a idade, mas tem o tempo de contribuição. Se pegarmos outros, como o metalúrgico, por exemplo, ele vai ficar, no mínimo, 15 anos esperando para poder se aposentar. O que vão fazer nesse período? Ninguém respondeu; o próprio Secretário da Previdência também não respondeu sobre esse espaço vazio.
    Inclusive, sobre o tempo de conversão. Se você trabalhou em área insalubre, penosa e periculosa, você pode, hoje, pela legislação, converter para aposentadoria normal. Por ali, pela reforma como está hoje, não pode haver mais nenhum tipo de conversão de algo que aconteceu no passado. Está ali!
    Nós vamos continuar esse debate com outros convidados no dia de amanhã.
    Eu recebi um documento da OAB do Rio Grande do Sul e da OAB de Brasília reafirmando que é um equívoco essa redação, como há uma série de outros equívocos em diversos artigos, o que vai criar um conflito judicial enorme. Serão milhares e milhares de ações que vão acabar acontecendo.
    Fui enfático ao dizer que o Senado não é uma Casa carimbadora. Já está visto que o texto que veio da Câmara tem uma série de erros, erros que vão prejudicar os mais pobres.
    Eu perguntei também ao Secretário da Previdência, em que o setor econômico iria contribuir. Não vai contribuir em nada. A conta, de novo, é jogada para os trabalhadores pagarem: da área pública, da área privada, aposentados ou pensionistas. O setor econômico não vai dar nenhuma contribuição. E quem mais deve à previdência? O setor econômico.
    Só a sonegação chega a 626 bilhões por ano; apropriação indébita, repito: 30 bilhões por ano; dívidas não pagas: já estão em 700 bilhões. Que pagassem a metade, mas não pagam. Aí chamam principalmente o trabalhador... Quem vai pagar é quem ganha de um a três salário mínimos. Por isso que eu digo que, como no Regime Geral é de no máximo cinco salários mínimos, algo em torno de 5,8 mil, que sejam seis salários mínimos, quem vai pagar a conta é da classe média para baixo. Mais ninguém! Quem vai pagar a conta é da classe média para baixo.
    Hoje à tarde, teremos um outro debate. Estarei lá novamente. Vamos discutir por que vai desaparecer o adicional de periculosidade. Periculosidade vai pegar vigilantes, trabalhadores que atuam em áreas de alto risco, que vão perder, no longo prazo, inclusive, o adicional. Já vão perder o direito de se aposentar porque trabalham em área considerada de alto risco.
    Eu recebi um documento, hoje pela manhã, que envolve interesse de milhares e milhares – para não dizer milhões – de trabalhadores da vigilância, pública e privada, de todo o País, que vão perder o benefício, benefício já garantido, que eles têm, por a sua atividade ser de alto risco.
    Vou ler a carta agora, na abertura dos trabalhos, dos vigilantes, como vou ler a dos professores. Os professores têm a especial, vincularam na idade. Significa eles ficarem dez anos sem poderem se aposentar em relação ao que têm hoje, porque hoje, com 25 anos de efetiva participação na sala de aula, têm o direito de se aposentar. Agora, embora tenham 25, se não tiverem 55, eles não se aposentam. Vão ficar dez anos parados, sem receberem um centavo todos aqueles que atuem em área insalubre, penosa e que tenham direito a aposentadoria, como no exemplo que eu estava dando. O serviço penoso do professor, insalubre, o dos mineiros, e aí pega químicos, metalúrgicos e tantos outros que serão, de uma forma ou outra, prejudicados.
    Para quem está no adicional de periculosidade, eles terminam com tudo, não tem direito mais a nada. O próprio período de conversão eu discuti com o Secretário: pode converter o tempo mediante a nova reforma? Não, diz ele. Está lá escrito, não vai poder mais converter. Está escrito: proibida a conversão. Nem que tu tenhas trabalhado 10, 12, 15 anos em área considerada insalubre ou penosa e daqui para frente, em que vão te tirar o direito, tu quiseres converter para aposentadoria normal, o que em dez anos dariam quatro anos a mais, não pode mais.
    Isso é direito adquirido, não sou eu que estou dizendo. Não é expectativa de direito; é direito adquirido pela lei atual.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não tem essa de dizer que "não, vai haver uma outra adequação numa lei ordinária".
    Termino, Sr. Presidente.
    A maioria dos Senadores que falaram lá foram na mesma linha: nós não estamos aqui para carimbar. Todos os Senadores que falaram lá, a maioria, eu diria, não todos, falaram inúmeros Senadores, mas a maioria diz que não vão carimbar, não. O Senado tem que mostrar a sua razão de existir como Casa revisora. Eu dei os exemplos. Foi feito assim na chamada PEC 95, Emenda 95. Foi feito assim na reforma trabalhista. Foi feito assim em inúmeras medidas provisórias, como querem fazer agora na 881, entre hoje e amanhã: de novo, carimbar sem nenhuma mudança.
    Ali tem até trabalho escravo. E vou dizer por quê. Como é que o cidadão não tem direito a um domingo no mês? Durante quatro semanas, ele não tem direito a ficar o domingo com a família e vai ter que, só no outro mês, tirar um dia de descanso com a família. Não vão pagar mais. Quando é feriado e domingo, é 100%. Não vão pagar mais também. Vão compensar lá, sei lá, com outro dia.
    Essa é a realidade, Presidente.
    Agradeço muito a tolerância de V. Exa., que já me deu 12 minutos. Eu queria ficar só nos dez. Isso mostra que V. Exa. quer o debate de um tema tão importante como esse que é a reforma da previdência.
    Obrigado, Senador Lasier.