Discurso no Senado Federal — 2022-08-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2776, de 2020, que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona), para fins de regularização urbana.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, só esclarecer, porque nós temos aí um item da pauta que as pessoas precisam entender um pouco para a gente poder chegar a um acordo.
    Eu quero informá-los de que, em 2004, como Secretário de Ciência e Tecnologia, nós lançamos aqui o Parque Capital Digital. Eram 123 hectares. O Ibama, naquele momento, achava que essa área estava dentro do Parque Nacional. Nós aprovamos aqui no Congresso retirando essa área de 123 hectares e dobramos o tamanho do Parque Nacional, quase 20 mil a mais quando aprovamos, em 2006, o projeto no Congresso. Em 2018, o Senador Dário Berger relatou uma medida provisória em que nós aprovamos aqui, por unanimidade, a questão da desafetação de dois assentamentos que existiam, o 26 de Setembro, que tem gente que mora lá há 28 anos... (Palmas.)
    Nós aprovamos então uma medida provisória por unanimidade aqui. Quando chegou à Câmara, essa emenda foi rejeitada porque não poderia ser através de medida provisória. Naquele momento, então, após esse problema na Câmara, a Deputada Flávia Arruda apresentou um projeto e eu imediatamente apresentei outro aqui no Senado. Em ambos os projetos foram feitas as poligonais pelo ICMBio. Quem relatou o meu projeto aqui foi a Senadora Leila, que introduziu outros elementos: tinha uma área da Polícia Militar, do Detran, do Corpo de Bombeiros, tinha a questão da Caesb, tinha uma série de questões inclusive um viaduto aqui perto do Taquari, que era questão do DER, que pediu para ajustar na lei. Eu coloquei tudo isso no projeto.
    A Câmara aprovou o projeto da Deputada Flávia Arruda, e está agora na pauta.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Então, esse assunto da poligonal, relacionado aos assentamentos, isso está debatido e discutido. Nós temos pessoas, são quarenta e poucas mil pessoas que moram lá, consolidadas, que precisam de água, que precisam de luz, que têm que ter asfalto, têm que ter escola, e há 20 anos, não se faz nada disso.
    Então, o que eu quero dizer, e é o acordo que eu proponho aqui, é que a gente aprova esse projeto da Deputada Flávia Arruda, que já está contemplado no meu projeto também, porque estava na poligonal feita pelo ICMBio. Já foi aprovado lá na Comissão de Meio Ambiente. Eles tiram esse ajuste, vem para cá, e a gente faz um acordo de votar aqui o restante, de que a Senadora Leila, inclusive, foi a Relatora. Mas a gente precisaria votar essa questão para não ter que voltar para a Câmara.
    Eu não tenho nenhuma dificuldade. Acho inclusive que a gente não tem questão aqui partidária, questão de eleição. A questão aqui são as pessoas.
(Manifestação da galeria.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... atenção especial.
    Eu faço um apelo, pelo seguinte: essa questão é uma questão que quem é do DF conhece. Eu conheço, a Deputada Flávia conhece, a Leila, que foi a Relatora, conhece. Então eu digo assim: é difícil, para quem não é, que não conhece, que não vive o mundo real e que só tem o conhecimento virtual, ou às vezes não conhece a fundo a situação, a gente tentar impedir ou dificultar a aprovação de um projeto tão importante, não para mim, mas para eles que estão lá. Quem está sofrendo não sou eu.
    Isso é um grande problema que a gente tem na maioria dos governos. Os governos às vezes não conhecem, não se colocam no lugar do outro. Eu fico imaginando se algum Senador morasse lá há 20 anos, sem água, sem luz, sem esgoto. Quando é sol, é poeira; quando é chuva, é barro. E a gente sabe que precisa aprovar isso.
    Então o acordo que eu proponho é esse: a gente aprova o projeto hoje. A Bia, que é a Relatora lá - ontem encontrei com ela, a Deputada Flávia também, já conversei com ela - tira essa questão, e aprovamos o relatório que nós aprovamos aqui o mais rápido possível. Mas que não deixemos de aprovar esse projeto hoje da forma como está colocado na Câmara.
    É o apelo que eu faço para os colegas aqui e o apelo que eu faço para o Paulo Rocha, que é o Líder do PT, para o Jaques Wagner, por quem eu tenho o maior respeito, ele realmente é Presidente da Comissão de Meio Ambiente, mas esse assunto, essa poligonal, nós já discutimos aqui no Senado por diversas vezes.
    Esse é o apelo que eu faço, para que a gente possa votar essa matéria hoje, Presidente.