Discurso no Senado Federal — 2020-02-18
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição em defesa da soberania nacional. Posicionamento contrário às privatizações de refinarias da Petrobras, da Casa da Moeda e da Eletrobras. Defesa de investimentos dos bancos estatais em setores estratégicos como solução à crise econômica brasileira.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, todos que estão nos assistindo, eu estava ouvindo a palavra do nosso Senador, que falou muito bem sobre a questão das privatizações. Eu não iria nem falar sobre esse assunto hoje, porque eu acho que a constitucionalização e o aumento de recursos do Fundeb é o assunto mais importante.
    Contudo, como eu vi aqui, no jornal O Globo, edição de hoje, no caderno de economia, que o Ministério da Economia está vendo as privatizações, pensando numa forma de não precisarem passar pelo Congresso, usando a lei do Programa Nacional de Desestatização. Eu queria dizer o seguinte: eu sou Presidente da Frente Mista da Soberania Nacional. E eu quero começar do início: sobre soberania, sobre defesa de soberania.
    O Exército Brasileiro foi criado em 1648, no Nordeste, para defender a soberania nacional. Filipe Camarão, índio poti do meu Estado do Rio Grande do Norte, reuniu os índios; Henrique Dias reuniu os negros. Eram pessoas que tinham um sentimento de brasilidade: negros escravos, mas, na hora de defender o Território, eles estavam lá; e índios, mesmo sabendo que os brancos que estavam ali queriam as suas terras de origem – como a gente está presenciando hoje.
    Eu sou de lá. Eu vim do Nordeste, eu tenho esse sentimento de defesa do patrimônio do povo brasileiro. Sr. Presidente, eu digo que defender o Brasil – como se diz por aí, muita gente se declara a favor do Brasil – não é só defender os mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Claro que não. Nós temos o dever de defender, além do nosso Território, todas as formas de vida que habitam aqui, porque é importante dizer: o que a gente tem aqui são mais de 200 milhões de brasileiros, nossa fauna, nossa flora e nosso povo indígena, que, quando a gente chegou aqui, já encontrou.
    Eu tenho um sentimento de brasilidade. Quando eu vi aquela entrega da Base de Alcântara aos americanos... Militares brasileiros fazendo continência para americano, numa base nossa, sem nenhuma necessidade. A venda da Embraer, acabando com o Código Brasileiro de Aeronáutica para poder vendê-la. Eu presenciei isso na Câmara dos Deputados – votei contra – e aqui. Por que a Boeing quis comprar a Embraer? Eu não tenho nada contra parceria público-privada. O que me deixa indignada é por que a gente sempre tem que perder, nessas parcerias, autonomia administrativo-financeira? Embraer... Boeing, praticamente falida, com aviões caindo: "Vamos pegar a Embraer". Foram 40 anos de pesquisa para construir o jato mais veloz e econômico do mundo, aliás, com várias unidades já vendidas. "Vamos entregar para a Boeing a preço de banana em final de feira." O valor que a Boeing pagou à Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) foi menor do que o valor pelo qual foi vendido o Copacabana Palace na época, pelo que eu me lembre. Isso é uma afronta ao povo brasileiro, gente. Isto não existe: vende o patrimônio sem consultar ninguém. Venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), construída com impostos do povo brasileiro pela Petrobras. Os gasodutos de Norte e Nordeste foram vendidos sem licitação – porque era uma subsidiária da Petrobras, arranjaram uma brecha na lei. E hoje a Petrobras paga o aluguel desses gasodutos para poder transportar o gás.
    A gente só acredita num negócio desse porque está vendo. Como é que você vende o que tem para depois alugar? E não estão falidos; são superavitários, gente! Agora, nós estamos aí quase sem condições de legislar, só com medida provisória. São 27 e, dentre elas, eu quero falar aqui – já que estou falando em soberania nacional – da venda da Casa da Moeda. Não dá para entender como a oitava economia do mundo vai entregar sua moeda para ser feita por outro país.
    E outra coisa, gente: eles querem dar a entender o contrário, mas a Casa da Moeda é superavitária, ela não dá prejuízo, porque, além de fazer a nossa moeda e fazer passaporte, o que dá mais recurso financeiro são os selos para rastreamento pela Receita Federal de bebidas, cigarros, etc. Desde que foi lançada essa medida provisória, não há esse rastreamento. Ninguém diz isso. Vendem-se a Casa da Moeda e os Correios brasileiros. No meu Estado, em quase 70% dos Municípios, a única agência bancária que existe são os Correios. É claro que, se privatizar... Empresa foi feita para dar lucro, ela não vai para os rincões. Na minha cidade, a cidade mais distante, Venha-Ver, 400km da capital, uma cidadezinha pequena com menos de 10 mil habitantes, eles não vão ter interesse em ter correspondência e banco lá.
    Eletrobras: aqui é onde me assusta. Em nenhum país no mundo em que a energia esteja ligada a hidrelétricas, privatiza-se. Para os americanos, quem toma conta das hidrelétricas são as Forças Armadas. Sabia? Forças Armadas! Aqui, querem vender a Eletrobras. O mais grave da Eletrobras hoje não é a geração de energia, são os cursos dos nossos rios. Se privatizá-la ou se vendê-la a outro país, este poderá mudar o curso dos rios. A água hoje é a coisa mais prioritária do mundo.
    Agora, pergunte qual é a previsão que o Sr. Paulo Guedes está dando para o valor da Eletrobras. São R$16,2 bilhões. Basta dizer que só o que o Governo deixou de arrecadar com renúncia fiscal para os grandes produtores e vendedores de agrotóxico para este País foram R$14,2 bilhões. Aí a gente dá o direito a outro país acender e apagar a sua luz? Isso é não ser o Brasil acima de todos, como se diz aí.
    Então, é seguinte: Petrobras, como o nosso Líder do Podemos falou... No meu Estado, há a Clara Camarão, refinaria, que, desde 2017, está trabalhando bem abaixo do que ela pode produzir de QAV, querosene de avião, gasolina e diesel, para poder a gente vender o nosso óleo bruto, sem valor agregado, e importar os combustíveis em dólar a um preço aliado ao dólar internacional.
    Se alguém resolve bombardear qualquer produtor de petróleo do mundo, aqui a gente tem.
    Como nossas empresas, como o povo brasileiro, ganhando em real, vai pagar o preço do combustível em dólar? A pergunta é essa. Inclusive, o gás de cozinha.
    Isso não é uma questão de ser de partido A, B, C, D, nem de nenhuma cor. Isso é ver. Isso é chamar atenção da sociedade para essa política de desmontar o Estado brasileiro, gente. Isso é louco.
    E o que é mais importante para o Estado brasileiro, de que eu falo aqui todos os dias? Geração de emprego e renda. Se não investir em algo que gere emprego e renda, acham que, tirando o poder de compra do trabalhador, se não há quem compre no comércio, o comércio não vende, o Governo não arrecada, a indústria não vende, o Governo não arrecada. E, com esse preço de combustível, as empresas brasileiras não vão se levantar. Mais de R$4 um litro de óleo diesel, num país onde mais de 70% do que ele produz é escoado por rodovias.
    Então, não precisa ser economista, porque eu sou médica de formação, mas sou brasileira, mas não consigo e nem quero deixar de ficar indignada com a venda do patrimônio do povo brasileiro. Serpro, Dataprev, o maior banco de dados do mundo. A Dataprev tem todos os dados, inclusive da Receita Federal. Como vamos privatizar a Dataprev? E quem está sugerindo ter esse acervo? O Google. É difícil a gente ficar calado com isso. Isso aqui não é uma questão de querer dizer que não é para dar certo. Pelo contrário. Eu sou uma mulher de fé e rezo todos os dias para que o Governo dê uma olhada e descubra que nenhum país do mundo pode sair de uma crise econômica sem o maior investidor, que é o Estado brasileiro, investir.
    Estão aí os americanos, em 2008. Quem investiu? Eles não têm nenhum banco.
    Nós temos cinco bancos estatais, com lucros estratosféricos, que não investem em construção civil, em agricultura familiar, em nada, em infraestrutura. Por que não investem na construção civil?
    O que houve nos Estados Unidos? Construção civil e indústria automobilística falida. Um Governo que não tinha nenhum banco, nem o central, tirou do Tesouro Nacional – quem quiser ver isso, está lá –, em 2008, US$5 trilhões e chamou bancos, gente. Dois anos de carência: eu quero meus empregos de volta. Quero meus empregos de volta! Isso é o que o Estado tem de fazer.
    Se alguém mostrar que algum Estado ou algum país do mundo saiu de uma crise econômica sem que o maior investidor que é o Estado saísse, me apresente, porque eu gostaria muito de ver isso.
    E o que quero chamar mais a atenção aqui – eu chamei a atenção do nosso Relator da reforma da previdência, Tasso Jereissati – é para como vamos alavancar a previdência? Com a Emenda 95, durante 20 anos, ninguém vai poder contratar ninguém, nem investir em saúde, educação, segurança pública e assistência social. Quem vai recolher para a previdência pública?
    No regime geral, com 41 milhões de pessoas na economia informal. Informal daquele que bota uma banca, numa avenida dessa das esplanadas que a gente vê em todo o Brasil, duas garrafas de café, três bolos, e ali ele é cadastrado como empreendedor, mas ele não vai recolher a previdência. Não tem como.
    E os 13,2 milhões de brasileiros na extrema pobreza? Isso não é a Senadora Zenaide que está dizendo, são dados do IBGE e nem precisa desses dados, porque, no meu Estado – e eu estive em São Paulo –, os viadutos são completos de família. Quem vai recolher a previdência?
    Daqui a dois, três anos, a população pode até ter envelhecido – que eu não acredito muito –, com tanto desemprego, com tanta informalidade, com tanta gente morrendo de morte evitável em fila de hospital por falta de investimento na saúde pública, com tanta gente morrendo pela violência, por falta de investimento na segurança pública deste País... Quem vai recolher para previdência? A pergunta é essa. Daqui a dois, três anos esta Casa vai estar aqui discutindo isso se o Governo não gerar emprego e renda.
    Perguntem-me: tem jeito este País? Claro que tem! Nós temos cinco instituições: Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Caixa Econômica. Nada investido na construção civil, que é o mais rápido para dar emprego ao homem analfabeto, ao engenheiro, e gira a economia dos Municípios brasileiros com a venda de tijolo, cimento, telha, cabo etc.
    Então, eu queria dizer que Zenaide é uma brasileira, lá do Nordeste, onde os índios e os negros se uniram para defender este País e eu continuo com esse mesmo sentimento, gente: em defesa do patrimônio do povo brasileiro!
    Muito obrigada, Sr. Presidente, porque sei que passei do tempo, mas é um assunto que me chamou a atenção. Quando eu vi esta notícia de que as privatizações vão ser igualadas às concessões... Isso é para nem passar nesta Casa.