Discurso no Senado Federal — 2019-10-22
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a supressão de direitos trabalhistas diante da eventual aprovação da reforma da previdência pelo Senado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, é uma satisfação usar a tribuna com V. Exa. presidindo os trabalhos, para nós que somos do Rio Grande – com todo o respeito, Senador Marcos, Senador Kajuru, Senadora Rose e outros Senadores que estão chegando.
    Senador, hoje é um dia, queiramos ou não, para o mal ou para o bem, que vai ficar marcado na história de cada um de nós, na história do nosso País, porque hoje tudo indica que vai ser votada aqui a reforma da previdência.
    Eu estou muito preocupado, porque estou olhando inclusive a situação do Chile, a situação do Equador, a situação do Uruguai, a situação da Argentina, principalmente daqueles países que adotaram sistema semelhante, com uma grande semelhança com aquele que é adotado aqui, no Brasil.
    Para ganhar tempo, Sr. Presidente, porque eu tenho só dez minutos neste momento – depois, na discussão da matéria, é claro, terei mais um período –, eu aproveito já para falar da tribuna do Senado do meu País, do nosso País, sobre as minhas maiores preocupações com esta reforma. Ela prejudica a todos! Da classe média para baixo, não há quem não vá perder, mesmo quem já é aposentado, mesmo quem está em vésperas de se aposentar e mesmo aqueles que vão se aposentar daqui a 40 anos, 50 anos ou até 80 anos, porque, se quiserem se aposentar com o princípio da integralidade, que é uma média rebaixada já, sendo que a média do emprego do brasileiro é de seis meses em doze meses, vão ter que trabalhar 80 anos para assegurar 40 anos de contribuição. Vamos aos pontos.
    Eu estou muito chocado com a situação em que vão ficar os trabalhadores que hoje têm sua atividade em áreas consideradas de risco, com a chamada periculosidade. Hoje, nesse setor, que pega vigilantes, que estão na Comissão de Direitos Humanos acompanhando este debate – não é, Chico Vigilante? –, guardas-noturnos, guardas de trânsito, eletricitários, citando alguns que serão atingidos, eles se aposentam com 25 anos de contribuição. Calculem! Com esta PEC promulgada no mês de novembro, quem assegurar 25 anos de contribuição em outubro se aposenta com salário integral, já quem assegurar 25 anos só no mês de novembro, adeus, perdeu o avião, perdeu o navio, perdeu a canoa, perdeu o trem, perdeu o ônibus, perdeu tudo! Inclusive, vai ter problemas com a própria família! Por que eu digo isso? Como é que um cidadão, em vez de se aposentar com 25 anos de contribuição, vai ter que se aposentar com 40 anos de contribuição e 65 anos de idade, sem nenhuma transição? Outros ainda têm, mal ou bem, uma transição de 25%, de 100%. Se, para eles, houvesse uma transição de 100%... Por exemplo, se faltarem dois, vão ser quatro, sejam meses, sejam anos. Agora, não! Não há transição nenhuma. Eles saem de 25 anos para 40 anos. Não é justo para quem trabalhou em área de alto risco, expôs a sua vida, para defender, por exemplo, o patrimônio público e as nossas próprias vidas! É justo isso?
    É por isso que a gente fez um destaque, que o Plenário vai votar – no primeiro turno, foi por detalhe que a gente não aprovou esse destaque –, para assegurar que, simplesmente, quem trabalha em área de alto risco vai poder se aposentar. Eu vou mais além: eu nem garanto, com o destaque, Senadores e Senadoras, que esse cidadão vá poder se aposentar, daqui para a frente, com o salário integral. Eu só quero que a Constituição não engesse a vida dele, que não fique cravado na Constituição. Está escrito lá: quem trabalha em alta periculosidade não pode se aposentar. É um absurdo, mas veio da Câmara isso. Senador Kajuru, está escrito, eu estou dizendo que está escrito, que alguém me diga que não. Fala insalubre e penoso, com exceção de quem trabalha em área considerada de alto risco.
    Eu espero que este Plenário, com a sensibilidade que há de ter – como teve do abono, como teve do BPC –, também retire isso, essa proibição de o cidadão poder se aposentar. Qual o crime que fez um guarda-noturno? Qual é o crime que fez um vigilante? Qual é o crime que fez um eletricista que fica pendurado em rede de alta tensão, caiu de lá de cima e morreu, como sabemos de dezenas, de centenas de casos neste País?
    Mas, como meu tempo é pouco, eu vou ter que avançar.
    Idade mínima de aposentadoria especial. Ora, a Câmara reconhece que mineiro só pode trabalhar 15 anos no subsolo, mas vincula a 55 de idade. E aí, comecei a trabalhar com 21, mais 15, 36. Como eu faço para chegar a 55? Não vai chegar nunca, dançou também. Metalúrgico começou a trabalhar com 20, mais 25, 45, para 60 faltam 15. E aí, como é que se aposenta? É tanta incoerência que eu queria que alguém me respondesse. Quero mesmo, vou repetir depois aqui naqueles dez minutos que eu terei, que alguém me responda: onde ele vai trabalhar na recessão, na estagnação em que nos encontramos? Vai ter que ter trabalho intermitente, ganhar algumas horinhas por mês. E, se ele não completar o correspondente a um salário mínimo, perde o vínculo à previdência. Mas vamos lá!
    Cálculo do benefício. O senhor que está em casa assistindo neste momento, guarde bem o que eu estou dizendo. Hoje você se aposenta com a média das 80% maiores contribuições de 1994 para cá, 80% das maiores contribuições de 1994 para cá. Prepare-se, que, a partir de novembro, será de toda a vida laboral de 1994 para cá, que poderá lhe dar um prejuízo de 10%, de 20%, de 30% – há casos de que eu tenho os cálculos e mostro de até 40%. É justo? Não é justo, mas há destaque para isso.
    Aposentadoria por invalidez. Isso parece filme de tortura, parece tortura, pessoal. Eu nunca pensei, nesses anos todos que eu tenho de Parlamento, que eu viria à tribuna falar sobre isso.
    Cidadão ficou inválido, pertence a tal empresa, paga direitinho, tudo certinho, mas teve um azar, deu um infarto, deu um AVC, pechou o carro no fim de semana e ficou inválido. O que a lei diz hoje? Aposenta-se com o salário integral, não importa que tenha cinco anos, dez anos, quinze anos, vinte anos de contribuição. Estou indo no limite, 20 anos de contribuição, vai se aposentar com só 60%. Calcule: ele ganhava R$2 mil ou R$3 mil e agora, como é a média rebaixada, esses 60% viram 50%. Pode escrever o que eu estou dizendo: em vez de serem R$3 mil, vai ser de R$1,5 mil...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... em vez de serem R$2 mil, vai ser de R$1 mil. Como é que esse cidadão vai viver – com esposa e dois filhos – inválido! Inválido, não podendo se mexer mais! Essa é a realidade dessa reforma que está aqui hoje.
    O trabalho intermitente – só rapidamente, porque eu já falei – veio da reforma trabalhista. O camarada trabalhou um mês, mas que correspondeu somente a meio salário mínimo. Ele trabalhou algumas horas o mês todo, mas deu um correspondente ao número de horas de meio salário mínimo. Sabe como é que fica? Ele vai ter que pagar a outra metade do bolso dele, a do empregado e a do empregador! Vai se aposentar quando? Nunca! Quem vai fiscalizar o trabalho intermitente?
    Estive ontem com os fiscais do trabalho, o pessoal do Sinait. É impossível fiscalizar. Não vai se aposentar nunca!
    Você está trabalhando no trabalho intermitente, e aí eles dizem: "Aumentou o número de trabalhadores com carteira assinada". Aumentou no trabalho intermitente. Não vai se aposentar nunca.
    Conversão especial em comum, no momento em que o cidadão trabalhou em área insalubre, penosa e periculosa. O que que a lei diz? Se eu estava nessa área, mas daí o médico disse para mim: "Olha, Paim, sinto muito: você, sendo mineiro ou sendo metalúrgico, tinha que trabalhar 25, trabalhou dez, mas está com o pulmão estourado. Você não pode mais trabalhar nessa área". Mas a lei diz: nesses casos, o cidadão leva 40%. Dez anos mais quatro, ele sai com 14 anos, como se lá tivesse trabalhado. Vinte anos? Sai com 28, para perseguir os 40 – para perseguir os 40, se ele quiser um salário mais decente. Senão, vai se aposentar pela metade, que é aquela regrinha ali dos 60%.
    O que que nós pedimos? Só que o período passado... A lei não pode vir para prejudicar o que aconteceu lá atrás! Bom, que seja daqui para frente, mas como é que esse cidadão, que já tem consagrado dez, quinze, vinte anos em área insalubre... E a lei diz que ele leva para frente, se ele tiver que mudar, 40%. Não leva mais nada. Perde tudo! Apagam! É como se a lei não tivesse existido.
    Por fim – por fim... Eu sei que já abusei do tempo. Agradeço ao Senador Lasier, para que eu possa falar neste momento, porque vai ser muito mais difícil no desenrolar da sessão.
    Pensão inferior a um salário mínimo. Elogiei, hoje pela manhã, o Relator, Senador Tasso Jereissati. Ele garantiu que quem é do Regime Geral não receberá um benefício menor do que o salário mínimo, mas esqueceu – eu acho que é por causa dessa loucura toda que é essa reforma – que, no regime dos servidores, há muita gente nos Municípios e nos Estados que ganha dois salários mínimos. E, aí, o servidor público que ganha um, dois salários mínimos poderá ter um benefício menor que um salário mínimo. E os do Regime Geral, não!
    Eu sou do Regime Geral, por exemplo. Fui metalúrgico 20 anos. Mas como é que faz? Mesmo salário, mesma atividade, só que um no Município e o outro na fábrica. Este não receberá nunca um benefício menor do que o salário mínimo, e o outro vai receber. Isso é até uma emenda, para mim, de redação. Por isonomia. Mesmo salário, praticamente pode ser até mesma atividade. Por que não receber pelo menos o correspondente à pensão, que não será menor que um salário mínimo?
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só alguns pontos, Presidente.
    Eu agradeço a V. Exa. e voltarei ainda, hoje à tarde, tantas vezes quanto forem necessárias.
    É claro que, no meu coração, na minha alma, vai sempre a esperança. Eu aprendi muito que a vida é esperançar, é ter esperança e lutar para fazer acontecer. É o que eu estou fazendo aqui, como fiz ao longo desses meses com mais de 50 audiências públicas na CDH, na CCJ e mesmo aqui no Plenário. Fiquei aqui quase em vigília permanente. Não me arrependo de uma vírgula e faria tudo outra vez, se fosse necessário, independentemente do resultado.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O povo há de apontar e ver ali na frente o que aconteceu no Congresso Nacional neste ano, porque infelizmente quem vai pagar a conta serão os mais pobres, mas alerto a classe média, o mais pobre, da classe média para baixo.
    Obrigado, Presidente,
    Agradeço muito a V. Exa.