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Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Eu queria agradecer a condução do Senador Jean Paul Prates e a contribuição de todos aqui presentes e de todos que assistem pela TV Senado. Isso aqui é uma demonstração de democracia participativa, que é no que eu acredito.
    Tenho certeza de que as contribuições que foram dadas pelo Senador Veneziano – já dei aqui o aval em muitas – vão ter a capacidade, pelo bom Legislador que é, atuante e comprometido, de serem aperfeiçoadas com as sugestões dadas, o texto final.
    E que todos aqui do Governo possam juntos aceitar, de forma construtiva, as críticas no bom sentido que foram as contribuições dadas aqui para que a gente possa integrar as ações. Esse é grande exercício do Legislativo e do Executivo e daqueles que nos assistem e contribuem aqui com tantas mensagens, para que possam construir, no sentido de que a gente tenha uma plataforma que atenda o interesse de toda a população, vacinados, testados, o setor do evento, do turismo, da cultura, do esporte, para que, no momento que virá – e será em breve, se Deus quiser, ainda este ano –, a gente possa de forma responsável voltar a algo parecido com a normalidade que vivemos. Voltaremos com máscara, com gel, com algum distanciamento, porque já estamos nos habituando a isso. E que isso seja possível, Senador Veneziano, com o seu relatório.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Gonçalo.
    De fato, para colocar e complementar, essa situação, mais uma vez, das medidas não farmacológicas, essas medidas de cuidado que a gente tem tido – está aqui o álcool com a gente, as máscaras –, enfim, vão estar incorporadas ao nosso dia a dia. E a vacinação também, a testagem também, não haverá nada de mal. Ninguém vai reclamar se tiver que se vacinar de novo até o final do ano, e se todo ano tiver que se vacinar contra cepas, edições, etc. novas e até os nossos hábitos sociais e quem está aqui – Doreni e outros – sabe o quanto o setor de eventos, principalmente, e outros têm discutido novos hábitos de fazer as coisas.
    Eu queria, encerrada a ordem de fala dos convidados, inverter. Senador Esperidião, eu queria chamá-lo – eu sei que havia um compromisso, esperamos mais um pouco para que saltasse o compromisso e voltasse aqui a possibilidade de trabalhar conosco aqui nesta audiência – e vou deixar o Relator por último, Veneziano, desculpe-me, como o ofício de Relator é mais duro, para poder fazer o fechamento praticamente das conclusões e, eventualmente, abrir a palavra aos convidados que ainda estiverem on-line conosco, para suas considerações finais.
    Evidentemente, cada Senador, cada Senadora pode também participar e se inscrever, entrementes, inclusive, o Senador Izalci, que nos cumprimenta aqui pela audiência.
    O Senador Esperidião Amin está on-line? (Pausa.)
    Por favor.
    Tivemos dois representantes de Santa Catarina aqui. Eu gostaria que você pudesse complementar com as honras da casa. (Pausa.)
    Ele está conversando, acho que está fora.
    Avise aí, por favor. (Pausa.)
    Opa, entrou.
    Senador Esperidião, tudo bem?
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim, meu amigo.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Não sei se estou sendo ouvido.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Tivemos dois catarinenses aqui. Agora é o terceiro para fazer a honras da casa.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Estou sendo ouvido, Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim, Senador Esperidião.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É isso aí, convocação rápida para startups. E, com certeza, os sistemas integrados são possíveis. É evidente que não é simples, é uma tarefa governamental oficial, que tem que ter chancela e legitimidade oficial, mas é possível, perfeitamente. E o começo é este: estabelecer caminhos legais para isso seja feito.
    Concedo a palavra agora ao Sr. Gonzalo Vecina Neto, Diretor do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa).
    Gonzalo, obrigado por nos esperar, obrigado por sua presença, bem-vindo aqui conosco. Por dez minutos tem a palavra, quinze segundos serão avisados ao final.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – É só uma pincelada em cima do que o Artur disse com muito propósito, e aproveitando o nosso representante, o Dr. Rui Moreira Braz, presente. O marco legal das startups foi sancionado pelo Governo. Eu tenho certeza, Rui, que, em um fim de semana, você chama, faz o chamado e você consegue uma startup que vai integrar todo o seu sistema, porque isso é muito importante.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Gostaria só de fazer um comentário, Leonardo. Ouvi atentamente, lógico, a vacina é o nosso objetivo, e tem que ser, mas eu queria só fazer um comentário a respeito: justamente esse projeto se antecipa ao momento que você colocou muito bem, que é chegar a novembro com 75%, 70%. E, se só em novembro a gente começar a discutir esse instrumento, a gente vai perder mais oito meses, porque um processo legislativo é lento. A gente começa aqui no Senado, ainda vai para a Câmara, ainda vai para a sanção presidencial. Eu acredito nisto: que a gente conseguindo avançar esta semana e, no dia 10, sendo pautado o projeto, toda essa conexão que a gente viu que é necessária entre o Ministério da Saúde, o Ministério das Relações Exteriores e mais o processo legislativo vai permitir que, em novembro, em dezembro, com 70%, 75% da população vacinada, se Deus quiser – e a gente sabe que em janeiro, então, é uma quantidade enorme de vacina que está contratada para chegar –, a gente já tenha uma plataforma. A gente só não pode, na minha opinião, é esperar, esperar como os países lá fora vão ver essa plataforma. Se ela não existe, eles não vão ver, não é? E a gente vai demorar, perder tempo para validar lá fora com a nossa chancelaria. Se a gente não andar com o projeto, quando chegar a novembro, dezembro, com 75%, se Deus quiser, e recomeçar essa discussão, a gente vai demorar mais um ano. O setor de eventos não aguenta, não aguenta. E ele quer, com exatamente 75%, pelo menos, que esses milhões de pessoas tenham o direito de sair de suas casas e não fiquem sujeitos a lockdowns por uma parcela menor que talvez esteja em risco ainda. E é o que a gente não espera que aconteça.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Nélio. Muito obrigado à Anvisa por ceder também o seu tempo, a sua participação aqui conosco, fique conosco.
    É importante, mais uma vez, Portinho, mencionar que esse é um trabalho que merecerá integração de informações, integração de procedimentos.
    Nós já estamos atrasados – pessoal que está nos ouvindo –, estamos atrasados em muitas medidas e aqui me permitam, não posso deixar de fazer essa crítica, o Governo Federal ainda se mostra muito desintegrado em relação à pandemia, mesmo com quatrocentos e tantos dias convivendo com ela, Portinho.
    Esse é mais um caso ilustrativo de que muitos órgãos deveriam estar devotados, ou pelo menos centralizados de que muitos órgãos deveriam estar devotados ou pelo menos centralizados na sua coordenação a medidas em relação à pandemia. E ainda falta... A gente nota, aqui, claramente, uma descoordenação de discurso e de prática, e, nesse caso, já há até o certificado, basta acoplar a essa questão do Covid. Não sei se você quer comentar isso, mas, enfim, as incertezas sobre contaminação também são, obviamente, decorrentes de medidas não farmacológicas, que, como bem disse o Nélio, têm que ser mantidas. Atenção! Não é porque você tem um passaporte, ou o certificado, ou o que seja, que você está isento de transmitir o vírus. Então, máscara, álcool, tudo isso passa a ser incorporado à nossa vida até que a gente se veja livre, realmente, do vírus, coisa que a gente não vê no horizonte tão cedo.
    Queria conceder a palavra, agora, ao Sr. Wilames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não está?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não está conectado.
    O.k. Então, nós vamos passar adiante.
    O Senador Esperidião Amin está? (Pausa.)
    Está?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É que ele tinha me pedido para falar rapidamente, porque ele tinha que sair ou se conectar, mas, assim que ele chegar, ele entra aqui.
    O Sr. Pedro Guimarães, Presidente da Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins, apresenta por dez minutos.
    Pedro, por favor, com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito, Senador Portinho, porque, afinal de contas, trata-se de uma plataforma, mais do que o passaporte em si. É porque a gente tem o conceito de que seria um documento emitido por um consulado numa emergência, numa embaixada no exterior, alguém lá precisando entrar no país.
    Mas como é uma plataforma, Portinho, o consulado consulta o Ministério da Saúde – não precisa ser o Ministério da Saúde nem ele mesmo –, ele consultaria e chancelaria isso simplesmente, daria legitimidade a isso em cima do parecer da própria Anvisa ou do próprio Ministério da Saúde.
    Como a gente disse, há muito trabalho pela frente. Uma ideia dessas provoca, engatilha várias outras sequências de ações e, por isso, convidamos aqui vários ministérios. É um processo complexo. Parece simples falar de uma plataforma e admitir uma espécie de certificado digital, mas a implementação de fato é complexa. Mas é o dever de todos nós aqui. Estamos aqui para servir justamente a população e trabalhar em função dessas soluções.
    Eu queria passar em seguida a mais uma entidade que certamente tem muito a dizer a respeito, que é o... Aqui vamos inverter?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está bem, está bem.
    Então, vamos pedir licença ao Nélio e ao Wilames e passar ao Sr. Fabio Farber, que também é de Santa Catarina, como também o Doreni.
    Então, em homenagem ao nosso querido Senador Esperidião Amin e aos demais catarinenses, vamos passar a Santa Catarina aqui seguido. Então, eu concedo a palavra ao Sr. Fabio Farber, Diretor de Marketing da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), por dez minutos.
    Fabio, por favor, com a palavra. O aviso é de 15 segundos no final.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Senador Jean Paul, eu queria agradecer primeiro a participação do Doreni, que ressalta a importância desse projeto. Fico muito agradecido.
    Eu queria só voltar um pouquinho antes ao nosso Ministro Leonardo Gorgulho. Eu recebi aqui da minha assessoria, Leonardo, a informação de que não há tanta dificuldade assim, com todas as vênias, de os consulados promoverem essa interação com o ministério.
    E aí, eu recebo aqui o Consulado-Geral do Brasil em Londres, na página dele, Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP): o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia comprova a vacinação contra doenças como a febre amarela, por exemplo, em viagem aos países que exigem esse documento. O Consulado-Geral pode, em caráter excepcional, intermediar a emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
    Então, não vejo, com todas as vênias, a dificuldade do que já existe, inclusive, em vigor em alguns consulados.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Ministro.
    As sugestões estão consignadas, creio, com o nosso Relator. Inclusive, em relação ao nome, Relator Veneziano, é possível perfeitamente uma emenda de Relator transformar em certificado digital – nós certamente faremos as pesquisas aqui de denominações –, porque há muitos apelidos também para documentos que não são necessariamente os nomes que estão lá. Por exemplo, na Europa, falou-se em certificado digital, mas o apelido é Passaporte Verde, pode ser que seja apenas a denominação de apelido e não a denominação oficial. De fato, esse é um detalhe que pode ser corrigido.
    Em relação à emissão, acho que o Relator saberá analisar as emendas, especialmente essa do querido Senador Carlos Viana, a quem mandamos também um abraço, que está se recuperando. Com certeza, nós haveremos de ter uma solução de consenso.
    Eu queria ordenar rapidamente aqui para que todos se preparassem.
    O próximo é Doreni, da Abrape; Nélio, da Anvisa; e Wilames, do Conasems.
    Então, logo agora, concedo a palavra ao Sr. Doreni Caramori Júnior, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). Dez minutos, com quinze segundos de aviso, ao final.
    Obrigado, Doreni. Bem-vindo!
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Estou, sim, Presidente.
    Essa forma dá uma dinâmica melhor, exatamente para que as dúvidas que pairem possam ser dirimidas em tempo imediato.
    Eu quero saudar aqui o Dr. André Zaca, representando o Ministério da Justiça, que, quando fala sobre as considerações, as ajudas, ele imagina não serem poucas, mas são muito pertinentes e muito bem apropriadas.
    Então, o art. 11, ao qual o Dr. André fez menção na sua exposição e que trazia ao Ministério da Justiça essa preocupação, nós corrigimos, inclusive, tendo, paralelamente a esta discussão, ouvido o próprio autor da matéria.
    Então, o art. 11, Senador Jean Paul Prates, Dr. André Zaca, só para o seu conhecimento prévio, já foi corrigido como proposta final do nosso relatório. Ficará, parágrafo único, Presidente Jean Paul: "as autoridades alfandegárias ficam obrigadas à checagem da validade do PSS [que é este documento que nós estamos a tratar], ficando sujeitos os não portadores do mencionado PSS válido às medidas sanitárias cabíveis".
    Ou seja, aquele que não apresentar o documento não será, como previra originariamente a proposta do nosso companheiro, amigo e irmão Carlos Portinho. Não, ele não vai estar impedido do acesso. Ele vai estar submetido às determinações sanitárias cabíveis, exatamente convergindo com a preocupação do Ministério da Justiça, Presidente Jean Paul.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito, Senador Portinho.
    Há manifestações enviadas pelo e-Cidadania, rapidamente:
    Aldemar Azevedo, Espírito Santo: "Importante medida para conter a disseminação de qualquer doença transmissível [...]";
    Olinda Margarete, Paraná: "Sou contra esse passaporte. Isso é desnecessário, já que a vacina não impede de contrair o vírus e de transmitir. [...]" Nós vamos comentar depois tudo isso;
    Homero Santana, São Paulo: "[...] neste passaporte deveriam constar todas as vacinas tomadas [...]", diametralmente oposta à primeira;
    KGB Brito – oxe! –, Bahia: "Sou contra! Pelo que consta, todas as vacinas são experimentais, por isso não devem ser obrigatórias. A lei tornará a vacinação compulsória";
    Everson Verdião, São Paulo: "Sim, temos que respeitar o direito de ir e vir, mas deixa de ser direito individual quando põe em risco o coletivo. Por isso, concordo!";
    Paulo Franco, São Paulo: "Vacina não é obrigatória, mas [a empresa tem o direito de] aceitar ou não o cidadão não vacinado [...]. Sim ao passaporte de vacinação!";
    Geová Chagas, Minas Gerais: "Não seria mais fácil modificar o nome do cartão de vacinação para 'Passaporte Nacional de Imunização'?". É uma sugestão;
    Douglas Sulis, Santa Catarina: "Iniciativa válida, desde que todos os tipos de vacina estejam disponíveis para o cidadão, o que não acontece neste momento.";
    Carlos Mundim, Minas Gerais: "Não concordo. Apesar de [...] ter [me] vacinado, acho uma invasão à privacidade de cada um." Lembro que esses dados ficam na custódia segura do Governo como qualquer outro dado público;
    Paulo Roberto de Assis, São Paulo: "Concordo plenamente! E eventos públicos, ônibus, aviões e até mesmo empresas para contratarem devem exigir que estejam vacinados."
    Concedo a palavra, agora, ao Sr. André Zaca Furquim, Coordenador-Geral da Polícia de Imigração, representando o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por dez minutos.
    Obrigado, André. Com a palavra.