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Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Saudações ao Plenário do Senado Federal pela inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 123, de 2019, que visa destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentamento da violência contra a mulher.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, minhas saudações. Boa tarde a V. Exa.
    Quero aqui, ao fazer essas saudações iniciais a todos os companheiros e companheiras de Parlamento, dirigir os meus sensíveis reconhecimentos a mais uma iniciativa desta Mesa, sob sua Presidência, que foi e é a de, nesta tarde, reservar a discussão de itens, de projetos que aludem às defesas, que necessariamente todos nós fazemos e precisamos estimular no País, de políticas para as mulheres, como é o caso do Item 1, que nós estamos a tratar em processo de votação.
    Desde já, transmito também as minhas congratulações à querida companheira Senadora Leila Barros, pelo seu trabalho, pela sua participação efetiva, aprimorando, qualificando, através do relatório que nós apreciamos, ouvimos e aplaudimos; a S. Exa. a companheira Deputada Federal Renata Abreu, pela iniciativa.
    Presidente, quero abraçá-lo, mesmo que à distância – e já o fiz através de um rápido telefonema –, e dizer que não tenho dúvidas que, da mesma forma que V. Exa. engrandeceu, como integrante, a Bancada do MDB, quando lá estávamos na Câmara dos Deputados, como, da mesma forma, de maneira reta, extremamente equilibrada, qualificou sobremaneira os quadros do Democratas, não será diferente em relação ao PSD.
    Eu o abraço, como assim fizeram outros companheiros, desejando-lhe muita sorte e com a certeza da permanente contribuição que V. Exa. emprestará não apenas ao parlamento, mas à política nacional.
    E, por fim, Presidente Rodrigo Pacheco, quero também saudar o Congresso Nacional, que, hoje à tarde, através da sua Presidência, promulgou uma emenda constitucional de suma importância. Todos os Congressistas – nós, inclusive, participamos na condição de Deputados à época e, agora, na condição de Senadores – temos a alegria de estarmos participando de novo desse momento consumativo, que é exatamente o da promulgação da emenda constitucional, a uma demanda justíssima que fora feita ao Congresso, acolhida por todos nós, que é exatamente o de estabelecer o aumento de um ponto percentual nas transferências dos recursos do FPM aos Municípios brasileiros.
    Todos nós que temos uma preocupação, todos nós que somos, em essência, municipalistas e reconhecidamente preocupados com a realidade dos mais de 5,5 mil Municípios sabemos o quão importante será essa iniciativa.
    Ao Congresso Nacional, sob a sua Presidência, a todos e a todas Prefeitos, à nossa CNM o nosso reconhecimento.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, já agradecendo novamente a V. Exa. por ter dedicado esta quarta-feira para a pauta da Bancada Feminina, pelo Outubro Rosa, parabenizando a Senadora Leila, que teve a capacidade de aperfeiçoar um projeto de tanta relevância, é óbvio que nós vamos encaminhar o voto "sim", pedindo a todas as Sras. e os Srs. Senadores que possam votar esse projeto por unanimidade.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, eu também quero cumprimentar a Senadora Leila, que fez um brilhante relatório, inclusive agradecer por acolher a nossa emenda.
    Obrigado, Leila. Você sempre com muita sensibilidade, reconheço aqui a sua capacidade.
    Por isso, votamos "sim", com a Relatora, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o PDT, ao tempo em que cumprimenta a nobre Senadora Leila, parabenizando-a pelo aperfeiçoamento do projeto, encaminha o voto "sim" em homenagem ao combate à violência contra a mulher, que é algo que se tem de pôr fim neste País.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, com os cumprimentos para a autora, a Deputada Renata, a Relatora, a Deputada Tabata Amaral, que está aqui presente, no Plenário, a nossa Relatora Leila Barros, um trabalho brilhante, o Cidadania, não podia ser diferente, orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Podemos aplaude a Deputada Renata Abreu, Presidente Nacional do Partido, que é a autora desta proposta oportuna e meritória, e aplaude, da mesma forma, a Relatora Leila Barros, que, com muita competência, acolheu alterações fundamentais para aprimorar a proposta que veio da Câmara dos Deputados.
    Em homenagem às mulheres brasileiras, o voto do Podemos é "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero parabenizar aqui a Deputada Renata Abreu e a Relatora, nossa grande Senadora Leila.
    Como ela mostrou aí, não é uma despesa a mais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Se a violência contra as mulheres é atualmente a violência para a qual se tem que ter um olhar mais diferenciado... E a gente sabe que não se faz segurança pública, seja contra as mulheres, seja contra os homens deste País, sem recurso. Se a gente não destinar, não disser que esse fundo que já existe é para cuidar da segurança pública, pois 5% têm que ser destinados à violência contra a mulher...
    Como se mostrou aqui, em 2020, foram 105.671 denúncias de violência, e a gente sabe que é subnotificado, porque muitas vezes as mulheres não têm coragem de denunciar. Eu trabalhei em pronto-socorro, e muitas vezes elas não queriam denunciar porque... Daí vem casa abrigo, isso tudo porque aí ela vai ter coragem de denunciar. E a gente sabe que aquela violência que começou como psicológica e depois passa a ser física, se não tiver esse abraço do Estado brasileiro às mulheres, elas vão continuar com esses companheiros ou ex-companheiros porque, na grande maioria, a violência é doméstica mesmo, por uma necessidade, já que o Estado não está abraçando essas mulheres.
    Parabéns, Leila, e parabéns, Renata Abreu. A gente tem que aprovar isso aqui. É como ela diz, a gente aperfeiçoa a lei e a gente só pode cobrar também a eficácia dessa lei se oferecer recursos. Ninguém faz segurança pública sem recurso.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Felicitações pelo aniversário do Senador Jader Barbalho.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Flávio Arns.
    A Presidência defere o voto de aplauso proposto por V. Exa. e encaminha à publicação na forma regimental.
    Cumprimento V. Exa.
    O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão.
    Eu gostaria de registrar também, pela Presidência, os aplausos pelo aniversário do nosso colega e amigo Senador Jader Barbalho, que aniversaria hoje. Desejamos a S. Exa. o Senador Jader Barbalho muitas alegrias e muita saúde, sobretudo. Vida longa!
    Senador Girão.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao Senador Rodrigo Pacheco, por sua filiação ao Partido Político PSD.

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria, assim como o Senador Jorge Kajuru, dar-lhe os parabéns pela filiação ao PSD,
    Quero dizer que este País precisa ser pacificado. Nós precisamos ter um governo que se preocupe com a população, que consiga unir o País, não dividi-lo. E espero que o partido de V. Exa. o lance candidato e que V. Exa. consiga cumprir essa missão de pacificar o nosso País. Uma missão que é muito importante não apenas para aqueles que gostam de política e que trabalham na política, mas uma missão que é importante para todos os brasileiros, que pagam impostos caros e que merecem ter serviços públicos condizentes com esses impostos que pagam.
    Então, quero aqui, assim como o Senador Jorge Kajuru, deixar-lhe o meu abraço, dizer que fico feliz com a sua candidatura, espero que o partido o lance candidato e lhe dar os parabéns por essa filiação.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Em nome da Presidência, eu agradeço ao Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
    Antes de encerrar a sessão, a Presidência agradece a todos que nos honraram com suas presenças.
    Declaro encerrada a presente sessão.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) – Emenda Constitucional 112.
    Altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
    Art. 1º O art. 159 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 159. ..................................................................................................................................................
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 50% (cinquenta por cento), na seguinte forma:
..................................................................................................................................................................
f) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano;
......................................................................................................................................................" (NR)
    Art. 2º Para os fins do disposto na alínea "f" do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal, a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), 0,5% (cinco décimos por cento) e 1% (um por cento), respectivamente, em cada um dos 2 (dois) primeiros exercícios, no terceiro exercício e a partir do quarto exercício em que esta emenda constitucional gerar efeitos financeiros.
    Art. 3º Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro do exercício subsequente.
    Brasília, data de hoje, 27 de outubro, de 2021. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Registro da presença em Plenário do ex-Senador Raimundo Lira, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
    Informo que se encontra no Plenário o ex-Senador Raimundo Lira, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição.
    Foram Relatores da Proposta, no Senado Federal, o ex-Senador Armando Monteiro e, na Câmara dos Deputados, o Deputado Rubens Pereira Júnior e o Deputado Júlio César.
    Convido para compor a Mesa, com esta Presidência:
    – S. Exa., o Deputado Arthur Lira, Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; (Palmas.)
    – Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados;
    – Senador Weverton, 4º Secretário da Mesa do Senado Federal.
    – Deputado Rubens Pereira Júnior, Relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados;
    – Deputado Júlio César, Relator da Proposta na Comissão Especial da PEC na Câmara dos Deputados; e o
    – ex-Senador Raimundo Lira, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição. (Pausa.)
    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Encontram-se, sobre a mesa, os autógrafos da emenda constitucional.
    Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
    O Exmo. Sr. Senador Weverton fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4808, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Quero, primeiramente, agradecer à Senadora Nilda Gondim pelo relatório, pelas palavras e por ter se empenhado para que pudéssemos, hoje, entregar ao Brasil mudanças importantes em uma lei do final dos anos 30.
    É impraticável, hoje, pelo tamanho do nosso País, pela importância que o SUS tem, especialmente para as famílias mais humildes, que, num ano eleitoral, os recursos não pudessem ser repassados para o atendimento à população. Depois, inclusive agora, de todo esse problema que tivemos da pandemia da covid, as santas casas e os hospitais filantrópicos mostraram a importância que eles têm dentro da estrutura de atendimento em nosso País e a necessidade de serem apoiados por medidas que garantam essa qualidade no atendimento a todos os brasileiros.
    Portanto, já não era sem tempo que nós votássemos e aprovássemos a retirada dessas restrições. As santas casas e os filantrópicos, que em nossa Minas Gerais são quase 300, o maior número em todo o País, poderão receber os recursos, manter o atendimento e, naturalmente, evitar o endividamento e os juros que, hoje, infelizmente, são cobrados dos hospitais para o caixa, sendo que a tabela do SUS, há pelo menos 20 anos, não é reajustada pelo menos pela inflação.
    Então, a todos os Senadores e Senadoras que nos deram o voto de unanimidade o nosso muito obrigado. Tenho certeza de que falo em nome de todas as santas casas e hospitais filantrópicos do Brasil. Espero que a Câmara dos Deputados, que vai receber agora o nosso projeto, coloque-o, o mais breve possível, em aprovação, para assim entregarmos um novo tempo para as santas casas e o apoio firme, a nossa confiança na qualidade do trabalho prestado à população.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a visita do Presidente da República ao Estado de Roraima para tratar da imigração dos venezuelanos. Apelo ao Governo Federal pelo fim da política de acolhida do povo venezuelano em razão da crise vivenciada pela população roraimense.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, hoje, mais uma vez, o Presidente da República está no meu Estado de Roraima. Em pouco tempo, ele foi duas vezes lá. A principal agenda hoje do Presidente no Estado de Roraima é para tratar da acolhida dos povos venezuelanos.
    Eu vi um vídeo no qual o Presidente se encontra com os venezuelanos e ali o Presidente lamenta o sofrimento do povo venezuelano em função da ditadura que hoje está implantada na Venezuela e da crise econômica, social e política naquele país, mas, lamentavelmente, os políticos roraimenses que ali estavam não tiveram a dignidade de falar ao Presidente que o sofrimento do povo venezuelano está sendo transferido para o sofrimento do povo roraimense, porque essa acolhida está trazendo um país para dentro de um Estado!
    Está trazendo um país para dentro do Município de Pacaraima; um Município, Sr. Presidente, que, no meu Estado, tinha o melhor clima, era um Município de veraneio. No final de semana, todo mundo ia para aquele Município, que é um Município de fronteira, gostoso de se ficar, mas, hoje, dada a crise da migração, o excesso de gente naquele Município, as necessidades fisiológicas do povo venezuelano são feitas nas ruas. A cidade é uma fedentina! As pessoas estão abandonando as casas, ou seja, se os venezuelanos perderam a qualidade de vida pela ditadura, os brasileiros perderam a qualidade de vida pela acolhida, e essa acolhida não está realizando as políticas necessárias nem para o povo brasileiro, nem para o povo venezuelano. E olha que já se gastou um bilhão, cinquenta milhões e quatrocentos e poucos mil.
    Portanto, eu lamento que os políticos que ali estavam não tiveram essa preocupação, não transmitiram ao Presidente o anseio do povo roraimense, talvez porque, na bancada federal, só haja três roraimenses, e Senador, só há eu. Talvez tenha faltado amor a esses políticos em dizer ao Presidente, em vez de buscar tirar fotos, de querer aparecer com o Presidente: "Presidente, em Roraima, ou se acaba com a Acolhida, ou ela acaba com Roraima", até porque, do contrário, não temos mais condições de viver com aquela Acolhida.
    O Brasil já fez a sua parte. A Acolhida tem que ser dentro da Venezuela, não dentro do Estado de Roraima. Roraima não aguenta mais essa Acolhida no formato que ela se encontra. Se querem acolher, que interiorizem para todo o País, não joguem só no colo do povo de Roraima. Está faltando saúde, está faltando emprego, está faltando segurança e está faltando qualidade de vida. Faltaram dizer isso ao Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4808, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, apenas para cumprimentar o Senador Carlos Viana pela iniciativa e a Senadora Nilda Gondim pelo brilhante relatório e dizer que o Governo vota a favor do relatório. Acredito que esse é o sentimento de todas as lideranças partidárias prestigiando a iniciativa e o belo trabalho feito pela Senadora Nilda.
    Parabéns!