Discurso no Senado Federal — 2019-02-06
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: PPS
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da importância da pauta econômica, com ênfase no pacote anticorrupção, na reforma da Previdência e na renúncia fiscal apontada em relatório do TCU.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, gostaria, mais uma vez, de cumprimentar V. Exa., que conclui o processo de eleição desta Casa de uma forma extremamente harmoniosa.
    Hoje, a sessão, ao contrário do que nós vivenciamos nos últimos dias, finaliza, na escolha da Mesa Diretora, com a participação importante dos partidos desta Casa, os partidos que têm liderança, praticamente todos contemplados na Mesa Diretora. Ao que me consta, é a maior quantidade de partidos já presentes numa Mesa Diretora. Então, V. Exa., a partir da sua inovação como jovem presidindo esta Casa, também marca com a composição desta Mesa de forma plena, envolvendo todos. Os meus cumprimentos a V. Exa.
    Eu não tenho dúvidas de que, nos próximos dias, nós contaremos com essa mesma postura a partir de prioridade de pautas fundamentais nesta Casa, que é a pauta econômica. A gente sabe que hoje há uma necessidade premente da reforma da previdência – não apenas desta, mas de várias outras reformas –, todos são uníssonos nessa temática, tanto o Governo, quanto esta Casa e, claro, a população brasileira, porque quer que o Brasil entre no trilho do desenvolvimento e retome, na verdade, o seu crescimento, considerando crises profundas que nós vivemos nos últimos tempos, com inflação, desemprego e outras mais.
    Ao mesmo tempo, Presidente, também estaremos muito atentos sobre qual será o texto dessa reforma que chegará a esta Casa, quais as prioridades que serão apresentadas, se, de fato, haverá um olhar para que todos possam fazer um esforço conjunto e não haja um peso sobretudo nas minorias. E digo isso como nordestina, como maranhense, de população idosa, população pobre, população que tem benefícios previdenciários de que não pode abrir mão em detrimento, por exemplo, de grandes renúncias fiscais que nós acompanhamos, de forma muito presencial, nos últimos tempos.
    O relatório do TCU, por exemplo, mostrou que em 2017 deixamos de arrecadar mais de R$350 bilhões a partir de renúncia fiscal, ou seja, é um dado comparativo ao déficit da previdência social. Não dá, por exemplo, para pesar a mão sobre o trabalhador rural; não dá, por exemplo, Presidente, para equiparar homem e mulher e dizer que precisam estar na mesma idade quando da sua aposentadoria. A mulher tem dupla jornada de trabalho; a mulher, assim como outros – a exemplo o trabalhador rural –, precisa ter um atendimento diferenciado para poder fazer a compensação das suas deficiências, das suas dificuldades.
    Então, nesse sentido, estaremos atentos quanto a isso. Entendemos que a reforma da previdência é prioridade, assim também como entendemos que esses pré-requisitos deverão ser levados com consideração.
    Por fim, naturalmente, ao pacote anticorrupção, que é o grande debate do momento, importante, estaremos atentos. O item que já me preocupa muito, Presidente, é o que me parece uma autorização para matar. Eu acompanhei no meu Estado – e acompanho inclusive até hoje – vários casos de famílias que tiveram familiares assassinados por militares e que buscam na Justiça uma punição exemplar. Não dá, por exemplo, para abrir mão de uma punição em cima de critérios extremamente subjetivos. São elementos como esses que a gente deve observar se a gente está aqui no objetivo de punir e promover a Justiça. Que a Justiça seja para todos! O Brasil não tem pena de morte, então isso a gente precisa realmente levar em consideração. Itens como esses não podem passar de forma despercebida, e não deixaremos passar, porque não podemos admitir que quem quer que seja, militar ou não, possa ter realmente o direito e possa, na verdade, não ser punido por eventualmente ter atirado ou coisa parecida, prejudicando o cidadão.
    Não falo aqui apenas em relação à questão de criminosos, porque nem o criminoso tem o direito de morrer. Estou falando inclusive de casos que acompanhei de pessoas que fugiram de uma blitz e acabaram infelizmente sendo assassinadas.
    São temas como esses que eu acho que são prioridade.
    V. Exa. estará com as Comissões a serem apresentadas para que a gente possa fazer uma avaliação profunda, um debate profundo. Que a aprovação possa sair à altura do que o País merece.
    Muito obrigada, Presidente.