Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia e sobre a necessidade de se desburocratizar as normas reguladoras das atividades econômicas.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Pátria amada, antes de mais nada, Presidente e estimado amigo Lasier Martins, só uma informação importante, Senador Reguffe e todos aqui: a gente abordava com o ministro – desculpa, poderia ser ministro evidente pela experiência dele –, com o Senador Paulo Paim a questão da reforma da previdência.
    Descobri ontem algo que me deixou aturdido. Na nossa profissão, que nós ocupamos há muito tempo – televisão, rádio e jornal, ou seja, no nosso meio artístico –, Senador Telmário, eu falei que quem recebe 40 salários mínimos por mês poderia pagar até 32% de imposto. Nós recebemos menos do que isso e pagamos 27,5%, nós Senadores. No meio artístico deste País, há mais de 2 mil colegas, Senador Lasier, que recebem mais de R$500 mil e que só pagam 6% de Imposto de Renda. Sabia disso? É de assustar. Só pagam 6% de Imposto de Renda. Imagine os Faustões da vida, os Lucianos Huck da vida, que faturam 5 milhões por mês. Vai ver se eles pagam 27,5% de imposto, como nós pagamos, que já são descontados do nosso salário. Pagam 6%, têm contadores para driblar. Então, esta é a verdadeira reforma: ter a coragem de mexer em quem tem e não paga. Só o pobre, realmente, paga imposto. Daí, primeiro, querer fazer a reforma da previdência, e dane-se, exatamente, o pobre, o trabalhador.
    Pátria amada, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, como empregado público, trago aqui um retrato interessante: precisamente em 1962, há 57 anos, o sociólogo canadense Herbert Marshall McLuhan lançou o seu livro A Galáxia de Gutenberg, em que firmou o conceito de aldeia global, que revolucionaria a visão de mundo que todos nós temos.
    O sociólogo canadense, antecipando-se às redes sociais, criou a expressão "aldeia global" para explicar a ideia de que o avanço tecnológico tende a encurtar distâncias, recriando no Planeta a situação social que ocorre em uma aldeia. McLuhan antecipou que as mídias de massa interligariam o mundo, estreitando as suas relações econômicas, políticas e sociais.
    Há duas semanas tivemos uma demonstração do cumprimento das profecias de McLuhan no âmbito político, econômico e social.
    Em Osaka, no Japão, recentemente ocorreu o encontro do G20, reunindo as maiores economias do mundo, possibilitando contatos capazes de distender, por exemplo, as relações comerciais entre China e Estados Unidos, capazes de afetar todo o mundo. O Presidente Bolsonaro teve 20 minutos para dizer ao Presidente francês que o Brasil não vai sair do Clube de Paris.
    Em Genebra, na Suíça, finalmente, Mercosul e União Europeia, após 20 anos de negociações, assinaram um acordo de livre comércio, cujo PIB conjunto é de US$20 trilhões, 25% do PIB mundial, que cria – o Brasil – um mercado com uma população conjunta de 788 milhões de pessoas, com liberalização imediata de praticamente 100% dos produtos de um e outro lado, num espaço de dois a três anos. É simplesmente o maior acordo comercial do mundo e abrange a redução de tarifas, a eliminação de barreiras fitossanitárias e técnicas, a abertura de serviços, a solução de contenciosos, entre outros benefícios.
    Um dia depois do término do G20, o Presidente Trump se encontrou com o Presidente da Coreia do Norte, o famoso Kim, cruzou a fronteira do país, e trocaram juras de relações mais cordiais, o que torna menos tensa a península da Coreia, o país.
    Aqui no Brasil, no 1º de julho, lembramos dos 25 anos do Plano Real. Sobre o legado do Plano Real, eu uso aqui uma apreciação feita pela jornalista Míriam Leitão, numa de suas análises – abrem-se aspas –: "O maior legado [do Plano Real] é a mudança do Brasil. Foi o início de um novo país, e minha convicção é que ele foi uma construção coletiva" – fecham-se aspas.
    Graças à aldeia global em que vivemos, acompanhamos todo esse imbróglio mundial em tempo real.
    O Ministério da Economia do Brasil prevê investimentos no País de US$113 bilhões em 15 anos. Mas e o Brasil – pergunta-se –, como está para receber esses investimentos? No mínimo, temos que erguer a voz e falar de um forte processo de desburocratização e da tão esperada reforma tributária, que deverá seguir-se à da previdência. Deveria ser o contrário, a meu humilde ver.
    Somos um país evidentemente intervencionista. No ranking de liberdade econômica do Banco Mundial, ocupamos 109ª posição. Isso significa que há, pelo menos, 108 países onde é mais fácil fazer negócios do que aqui, no Brasil. E essas más condições para investimento não acontecem sem motivo. A cada 24 horas, 18 novas leis são criadas neste País. Desde a promulgação da Constituição de 1988 até setembro de 2017, o Brasil editou 5.471 milhões de normas, uma média de 769 por dia útil, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
    Para fechar, no dia 30 de abril último foi editada a medida provisória da liberdade econômica. Essa MP simplifica um conjunto de normas que regem várias atividades econômicas. É um refrigério, mas há muito o que fazer ainda para nos habilitarmos adequadamente às nossas novas relações econômicas resultantes desse acordo com a União Europeia.
    Fecho.
    O exemplo mais emblemático está no sistema tributário nacional e em sua irracional complexidade. Em razão da absurda burocracia, as empresas chegam a gastar, em média, até seis vezes mais tempo para cumprir as normas tributárias e trabalhistas que suas concorrentes latino-americanas. Nessa comparação, as nossas empresas gastam 1.958 horas contra 332 horas dos demais países latino-americanos, Presidente Lasier.
    Então, a comparação é ainda mais contundente quando feita com empresas...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... de países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, cuja média é de 161 horas, 12 vezes menos que no Brasil.
    Junte-se tudo isso ao fato de que o nosso setor produtivo é assombrado por custos ocultos que se somam à carga tributária que beira os 40% do PIB e é uma das mais altas do mundo.
    Agradecidíssimo.