Discurso no Senado Federal — 2019-09-06
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PATRIOTA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Explicações sobre o voto favorável de S. Exa. à proposta de reforma da previdência apresentada na CCJ. Reflexão em torno da falta de conhecimento da opinião pública sobre o conteúdo e as consequências da reforma da previdência.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Antes de mais nada, grato ao sempre gentil Acir pela compreensão; o mesmo, costumeiramente, por parte do Presidente da sessão, Izalci Lucas.
    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, como seu empregado público, eu queria pedir à Pátria amada muita atenção para este pronunciamento e também aos colegas aqui presentes, amigos que eu tanto respeito, que admiro, e que inclusive fiquem à vontade para um julgamento do que eu vou falar.
    Eu não tenho compromisso com o erro. Quando erro, eu volto atrás.
    Reforma da previdência. Dirijo-me em especial aos quase 1,6 milhão de cidadãos de Goiás que me elegeram Senador da República em outubro do ano passado. O foco, evidentemente, é a aprovação anteontem do relatório do Senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça, por 18 votos a 7. Confesso: um placar que o nosso coração não queria. Não que não queria a reforma; não queria essa reforma do jeito que ela veio a goela abaixo.
    Aprendi com minha mãe, Dona Zezé, merendeira de grupo escolar, que me criou com um salário mínimo – um salário mínimo! – e muita dignidade, sem faltar nada a mim, especialmente livros, um ensinamento que guardo até hoje: "Meu filho, eu não vou te deixar heranças; mas uma, por favor, cumpra: a palavra dada. Você vira, depois de dada, escravo dela".
    Mais tarde, aprendi com o papai, pedreiro Zezinho, em Cajuru, a 54km de Ribeirão Preto, que a gente deve sempre preservar uma boa amizade e confiar nela enquanto não tiver motivos para se entregar à total desconfiança.
    Desses ensinamentos, extraí a minha motivação para votar "sim" na CCJ, pela reforma da previdência, com todas as observações que fiz contrárias a ela. Prefiro deixar claro aqui que o primeiro motivo foi o registro em cartório, na Praça do Sol, em Goiânia – lá está –, de que, eleito Senador, em toda votação polêmica, eu iria obedecer à maioria do meu eleitorado em Goiás, à população goiana e aos brasileiros em geral. Assim, quem quiser, basta ver a página selo azul do facebook.com/kajurugoias, em tempo real, durante a votação na CCJ, desde as 9h da manhã até o final da tarde, e lá conferir o resultado da enquete em tempo real e o "sim" que obteve a maioria – mas não um "sim" tão fácil, tão folgado.
    Assim como fiz no dia da eleição da Presidência do Senado no início de fevereiro: embora eu quisesse – publicamente disse – votar no Senador Reguffe, os meus eleitores e gente de todo o Brasil, em tempo real também, na enquete, optaram pelo nome de Davi Alcolumbre. Depois, com medo dos robôs e dos fanáticos, eu criei um aplicativo, cadastrando seguidores para ter mais confiabilidade nos resultados.
    O mesmo fiz na questão das armas. Eu obedeci ao que me pediu o eleitorado, apenas fui contra arma na rua para qualquer um, com receio de que o Brasil se transformasse num imenso bangue-bangue. Por isso, votei a favor do porte de armas em casas, em áreas rurais, de acordo com os pedidos expressos na maioria de minhas 30 redes sociais. E o Presidente Bolsonaro, pela primeira vez, telefonou a mim, concordando quando eu disse que deveria diminuir a potência das armas nas ruas.
    O segundo motivo para a explicação de meu voto é que não posso, de forma alguma, desrespeitar a minha decisão de preservar uma ótima e longa amizade com a família do Ministro da Economia, Paulo Guedes, uma amizade fraterna, especial; uma amizade de passar fins de semana, fins de ano juntos. Até encontrar um motivo real para mudar de julgamento, não posso acreditar que o Ministro vá jogar no lixo a sua honra, a sua história, não lutando para cumprir o que ele prometeu: a partir da aprovação da reforma da previdência, conseguiria recuperar o País da crise em que vive e que seria justo com todos, agiria igualmente com os pobres e os afortunados. Garantiu a mim pessoalmente que o Brasil voltaria a crescer em tudo com a aprovação da reforma.
    Não posso negar que essa reforma não é a ideal, não é a que a maioria de nós aqui gostaria de estar votando. E, assim como eu, uma boa parte de meus eleitores faz restrições ao projeto da reforma da previdência como chegou à CCJ; mas a maioria tem a percepção de que ela é necessária diante das circunstâncias em que se encontra o Brasil hoje; todavia, insiste que ela precisa de mudanças.
    Não posso ser injusto com meus colegas Parlamentares – aqui e na Câmara – e deixar de admitir que algumas coisas foram mudadas no projeto original, como já reconheceu especialmente o Senador Paulo Paim: voltar a evitar maiores danos, por exemplo, aos trabalhadores rurais, aos que precisam do BPC e aos beneficiários da pensão por morte.
    Não sou homem de me esconder. Votei a favor do relatório do Senador Tasso Jereissati, cumprimentei-o pelo seu trabalho, por ainda ter confiança nos Poderes constituídos – hoje com a missão única, na nossa história recente, de tirar o Brasil da sua mais grave crise. É confiança de quem tem amor à Pátria. Apesar das dificuldades, mantenho-me otimista.
    Ainda em relação a esse voto de confiança, obviamente ele se estende à proposta da PEC paralela – eu morro de medo dessa palavra –, a meu ver, um arranjo institucional. Mas confiança é via de mão dupla, pois, se essa PEC paralela for uma balela, na última votação, o voto contra vai prevalecer, Governo. Alguns colegas têm dito: "Kajuru, tudo isso é mentira. Não vai existir PEC paralela coisa alguma". Prefiro, até prova em contrário, não acreditar que a paralela se transforme em balela. Não tem cabimento.
    E as alterações que pedimos? E as emendas importantes que estamos propondo na defesa dos mais pobres, dos mais carentes deste País? Elas têm que ser aceitas.
    Se a PEC paralela não caminhar de fato, com a inclusão de Estados e Municípios na reforma da previdência, não tenho dúvidas de que o Governo vai perder muitos votos. O meu voto com certeza vai perder – e aí espero contar com a compreensão do meu eleitorado, em função do que combinei com ele e registrei em cartório.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, me permite um aparte no momento mais adequado do seu pronunciamento?
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro. Já estou concluindo. Eu tinha certeza de que precisaria do seu aparte até para aprender e vê-lo julgando essas minhas palavras. E as respeitarei.
    Confiança é para ser merecida, é um bem moral e não é uma mercadoria para leilão.
    Temos ainda a obrigação de, vencida a etapa da previdência, cuidar de outros temas importantes, como a reforma tributária. Não podemos perder o foco do objetivo principal: colaborar para que o País volte a crescer, para que, num futuro não muito distante, os frutos do desenvolvimento possam ser colhidos por todos, em especial pelos mais humildes da nossa Pátria amada, que não suportam mais sofrimento, mentira, enganação e ver triunfar os privilégios dos afortunados e protegidos.
    E concluo, para o aparte inicial do Senador Paulo Paim.
    Eu não tenho dúvida de que, se houver decepção do Governo, como se leu agora, na manchete do Jornal do Senado, que a reforma, a PEC vai ser votada na quarta-feira agora, se houver enganação – desculpa a expressão –, se houver sacanagem, descumprimento de algumas propostas nossas, que respeitam os mais humildes deste País, eu serei capaz de relembrar aquela PEC do Senador Anastasia, a chamada PEC recall, ou seja, no segundo ano deste Governo, eu seria o primeiro, aqui no Congresso, a pedir novas eleições – novas eleições! Traição, me inclua fora dessa!
    Com prazer, um aparte ao Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Kajuru, primeiro eu o cumprimento pelo seu pronunciamento. Sabe que eu sou um democrata. Eu digo: "Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada". O direito de opinião, de expressão é legítimo de cada um. Inclusive o voto: cada um decide de acordo com a sua consciência e com os fatos que se apresentam.
    Eu quero só resgatar, se V. Exa. me permitir, que lá, na própria CCJ, houve duas votações em que a diferença foi de um voto. Numa delas, a própria Presidenta da Comissão teve que votar, porque senão nós já teríamos feito lá algumas mudanças, eu diria – algumas e não só uma.
    Uma delas: a questão do abono. Estão tirando o abono de um salário mínimo de 13 milhões de pessoas. Onde é que isso é combater privilégios? É como eu dizia lá – e disse aqui no Plenário e vou dizer de novo –: é aquele abono de mais um salário mínimo que vai permitir que ele passe um Natal melhor, um primeiro dia do ano melhor, comprando um brinquedo para a criançada ou tendo uma refeição melhor. Estão tirando isso! Por isso, os Senadores se rebelaram. Não foram só os da oposição, não, porque a oposição não chega a esse número de votos. E praticamente foi empate. E a Presidenta, numa das questões, teve que votar.
    Houve outra questão, que é da mesma gravidade, em que a diferença foi de novo de um voto: a questão da aposentadoria especial.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Especial.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como é que você quer que o peão, metalúrgico ou trabalhador do fundo de uma mina... Porque a ciência, a educação, a saúde, enfim, os especialistas dizem que ele não pode trabalhar mais do que 15 anos no fundo de uma mina; ou – para dar um exemplo – o pessoal do raio-X, metalúrgico, mais de 25 anos; professora, mais de 20 anos naquela situação; ou mesmo alguém que trabalha com produtos químicos, 20 anos. Mas vinculam 55 e 60 anos. Não tem jeito! Uma coisa não casa com a outra, é uma conta que não fecha, meu querido Senador Kajuru. Não fecha, não dá certo!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Não fecha.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Começou com 20 anos; com mais 15, como é que faz para atingir 55 anos? Nem que exista uma fórmula de encontro de números. Vai dar, no mínimo, 7,5 anos a mais. Não tem como. No mínimo, 7,5 anos a mais para quem trabalha em área insalubre e periculosa.
    Para os vigilantes: eles acabam com a periculosidade. Eles se aposentam hoje, devido à periculosidade, com 25 anos. Como é que vai ficar? Ele vai ter que ficar os 65? Vigilantes? Eu estou alertando aqui 4 milhões de vigilantes que há no País. Ele está pronto para se aposentar agora em novembro, 25 anos de contribuição; ele vai ter que esperar agora ter 65 anos e, ainda – porque ele perde a especial –, se ele tiver 20 ou 25 anos, ele vai se aposentar com 60% do que ele tem de direito. Se ele se aposentar em novembro – vou dar um exemplo –, se aposentaria com R$2 mil; se se aposentar em 1º de janeiro, por um motivo ou outro, ou se promulgarem em outubro, como querem, e ele se aposentar em novembro, ele vai se aposentar com R$1,2 mil. Não é justo!
    Por isso, a indignação. E não é só minha, eu não estou aqui falando que é o Paim. Eu estou nessa briga, claro, há anos. Eu não comecei hoje, eu comecei lá na Assembleia Nacional Constituinte. E ninguém vai me tirar desse debate. Ninguém vai me tirar. Não vão conseguir me tirar. Eu comecei na Constituinte faz 33 anos, e aprovamos lá a seguridade social. E vou fazer o debate aqui todos os dias. Vamos ter cinco sessões de debates, eu vou falar todos os dias aqui, porque é inadmissível, é inexplicável.
    Por que estão querendo acelerar agora e votar na quarta? Porque a opinião pública está percebendo...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro!
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o que está acontecendo e o que vai acontecer: o estado de miséria absoluta a que vão submeter os mais pobres. E aí: "Vamos acelerar, logo porque, de repente, pode começar a mudar esse quadro aí".
    Eu quero cumprimentar V. Exa. pelo equilíbrio da fala. Pode ver que estou me referindo a V. Exa. com o respeito que V. Exa. de mim merece.
    Votaram como cada um votou, agora nós queremos discutir destaque por destaque aqui no Plenário. E queremos fazer um debate aprofundado também na tal da PEC paralela, embora muitos digam que ela nunca vai acontecer.
    Era isso. Eu agradeço muito a V. Exa.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Eu é que agradeço.
    E é aquela frase, Senador Paulo Paim, Senador Humberto, Senador Acir, Presidente Izalci, senhoras e senhores do Brasil: só o burro não contradiz – desculpem-me. Então, se houver, parece-me, Senador Confúcio, que está aqui também – um abraço, Senador Confúcio! –, que também concorda comigo... Só o burro não contradiz. Então, se, durante esse período, aqui formos literalmente passados para trás, é claro que vamos mudar o nosso voto.
    E outra coisa, para concluir: infelizmente – vamos ser sinceros –, dei uma entrevista ontem, e aqui há dois que foram citados, Senador Paulo Paim e o Senador Humberto, e o jornalista disse para mim: "Kajuru, mas o voto do Paulo Paim, o voto do Humberto são votos partidários". Eu falei: "Não, senhor, preste atenção nos argumentos que eles estão usando, nas defesas que eles fazem sobre os seus destaques, sobre suas emendas; existe coerência, não existe nada partidário, há coerência, tanto que o seu voto em separado obedeceu ao respeito de maioria total da situação. Ninguém fez essa colocação".
    Infelizmente, a opinião pública não conhece essa reforma, gente! Eu tenho que falar dos meus próprios seguidores, infelizmente. Eu agora lancei uma pesquisa perguntando a eles: vocês têm noção da reforma? Vocês sabem cada item dela? Vocês podem me dizer o que está errado nela? Porque muita gente está mais ou menos em votação de boiada, tipo assim: "Tem que acontecer, é bom para o País, então vamos aprovar". Mas você não quer se inteirar dessa reforma? Você não quer saber que o seu pai trabalhador, que amanhã iria ter R$2 mil de aposentadoria, terá R$1.130? Você tem noção disso? E a pessoa não tem. E é uma grande maioria. Por quê? Porque a imprensa, da forma que ela apresentou para a opinião pública a reforma da previdência, bem paga publicitariamente falando, evidentemente que transformou...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Concluindo.
    ... o País nessa situação.
    Por isso, precisamos de tempo, precisamos de audiências públicas aqui, porque isso vai possibilitar que o nosso País e a nossa população tenham a real noção dos erros graves e das lamentáveis falhas desta reforma apresentada e aprovada lá na CCJ.
    Agradecidíssimo.
    Ótimo final de semana, com paz, saúde e Deus, para todos aqui no Senado, funcionários, Senadores, colegas e especialmente a Pátria amada!