Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 78, de 2019, que dispõe sobre a cessão onerosa, e críticas direcionadas ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, pela ausência do crescimento econômico esperado.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós estamos desde cedo na CCJ. Estivemos hoje, pela manhã, discutindo o primeiro turno da PEC da Previdência; e hoje vamos debatê-la profundamente aqui, no Plenário do Senado Federal.
    Eu queria trazer aqui aos colegas Senadores que não tiveram a oportunidade de fazer o debate, de participar do debate na CCJ, no dia de hoje, a reflexão e também essa indignação que o nosso Senador Cid Gomes... Não só indignação, mas também a observação.
    Vejam só o que aconteceu no Senado Federal nos últimos 60 dias: o Senador Cid Gomes relatou a PEC da Cessão Onerosa. É um Senador da bancada da oposição, que sentou com o Governo e com todos os governadores e líderes e construiu num formato novo, inovando lá na CCJ, dialogando ponto a ponto todos os itens nos quais poderíamos construir acordos, tanto que foi um relatório apresentado na unidade, não fomos construindo à unanimidade – na unidade, com todos os partidos apoiando. Aqui todos se lembram de que ele veio acometido de uma grande febre, não estava bem, mas resistiu, conseguiu apresentar o seu relatório para que pudéssemos mandar para a Câmara dos Deputados.
    Mesmo assim, a PEC da Cessão Onerosa, que foi – repito – unânime aqui, construída à unidade, lá não andou em nada, nada. Agora, expliquem-me como é que esta outra PEC que estão dizendo aqui: "Olha, isso é ruim, joga para essa outra; essa é ruim, joga para outra"?
    Então, o nobre colega Senador, Relator da PEC, Tasso Jereissati, fez – e eu reconheço – o esforço que tem feito para construir esse diálogo e um texto que pudessem aprovar a reforma da previdência para o País; e aí me chega aqui no Plenário hoje: nós vamos ter a PEC da Previdência e tudo que disser que precisa corrigir nela tem que ir para a tal da PEC, que eles não gostam que eu chame o nome, mas agora reafirmou a tese, a PEC da balela. Por que vai ser balela? Se a que é da unidade, a construída em consenso não anda na Câmara, imagine o que não tem consenso? Não tem perigo dessa PEC paralela andar lá, meus senhores e minhas senhoras.
    Reflitam bem porque, daqui a quatro anos, se o Brasil não voltar a crescer a economia, aí basta lembrar o que o Ministro Paulo Guedes disse, Sr. Presidente. Ele falou durante o ano, no mínimo, quatro vezes nos jornais, não só nacionais, mas também no mundo afora, e eu lembrei na CCJ hoje. No dia 6 de maio, no Estadão, ele disse: "País voltará a crescer a partir de julho", diz Guedes. Quando foi no dia 30 de maio, no El País, ele diz: "O crescimento já deve começar a ser positivo no segundo semestre". Aí, quando chega no dia 12 de agosto, na Folha de S.Paulo, o mesmo Paulo Guedes diz: "Nos dê um ano ou dois anos sobre os indicadores", diz Guedes. E aí chega no dia 13 de setembro, ele diz novamente no UOL: "Nunca falei que a economia ia crescer este ano". O mesmo Guedes, Ministro da Economia, chega dia 17 de setembro, deste mês, e diz: "A economia vai decolar no terceiro ano do Governo Bolsonaro", no Poder360.
    Vejam só, Sras. e Srs. Senadores, os que estão dizendo que se não for votada a PEC da Previdência até o mês de dezembro deste ano, o mundo vai acabar e que não vai ter mais investimento, que não vai ter mais dinheiro para o País, se vocês acreditarem e caírem nessa, é um grave erro porque, daqui três ou quatro anos, quem não vai cair nessa é o trabalhador, a trabalhadora e o eleitor lá da ponta porque vão se sentir, no mínimo, enganados.
    O que tem que se fazer é corrigir por dentro o texto e devolvê-lo para a Câmara porque, se assim o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, que é um dos mais interessados na PEC da Previdência e foi um dos baluartes naquela Casa que construiu essa solução e a votação no primeiro semestre na Câmara dos Deputados, o fez lá, ele vai conseguir aí fazer os ajustes que nós fizemos aqui, no Senado.
    Fica a dica, porque eu não tenho dúvida de que essa história de dizer que vai resolver em outra PEC é claro que é conversa para boi dormir e a sociedade de trabalhadores não vão acreditar e vão saber de já que estão sendo induzidos à enganação.