Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5189, de 2019, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito".

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a sensibilidade a V. Exa., de agradecer ao meu querido Líder, o Senador Paulo Rocha, pela leitura do relatório e ao Senador Zequinha.
    Deixo claro para os colegas e para a população brasileira que a iniciativa deste projeto foi tentar, de uma forma muito simbólica, fazer com que o poder público assuma e dê efetividade a um dos princípios que regem a administração pública que é a eficiência, tendo a empatia de se colocar na dor do outro.
    Eu fui Delegado de Polícia titular da Delegacia de Trânsito, apurando todos os crimes de trânsito. E nós sabemos que foge à lei natural um pai sepultar um filho, uma mãe sepultar um filho. Eu pude presenciar a dor dessas famílias e não tenho outra conclusão, infelizmente, no Brasil, a não ser a de que o único condenado, em matéria de trânsito, é a família da vítima, que sofre pela dor da perda e pela certeza da impunidade.
    Além do aspecto do valor da vida humana, nós temos também um custo que vai impactar a economia. Mais de 80% do setor de ortopedia e traumatologia são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Nós temos aí o custo desses acidentes, que ultrapassa R$50 bilhões por ano. É necessário que o poder público tenha um comprometimento maior.
    Eu lembro que, antes de ser político, eu remeti à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo uma exposição de motivos para que o poder público instituísse, no Espírito Santo, o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito. E foi lá estabelecido o primeiro domingo de agosto como o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito. Agora, eu estou tendo a oportunidade de fazer isso aqui, no Senado Federal, para instituir no âmbito nacional.
    É necessário que o poder público tenha a empatia de se colocar na dor do outro. É muito triste você ver um pai, uma mãe... O último lugar que um pai pensa em procurar um filho é no DML, que cheira a morte, e o poder público tem se embrutecido com isso, Senador Girão. A morte no trânsito é muito ingrata: é o filho que foi para a escola e não voltou, é a filha que foi para uma festa e não retornou... E o poder público tem que ter a sensibilidade de acolher. É necessário ter um acompanhamento psicossocial para essas famílias, essas famílias estão dilaceradas. E, quando você tem uma vítima que sobrevive, que fica paraplégica, tetraplégica, toda a família sofre com aquilo. Então, esse é um gesto simples, mas que demonstra a humanidade do poder público, essa humanidade de ter a sensibilidade.
    Eu queria muito que as delegacias de delitos de trânsito e os departamentos médicos legais tivessem uma equipe de acolhimento com alunos de psicologia e serviço social para acolher nesse pior momento que é o momento da dor. Eu queria que, dentro da delegacia ou dentro dos DETRANs, tivessem grupos de atendimento psicológico: um só para as vítimas para trabalhar o luto; outro, de vítimas, para trabalhar a lesão corporal; e outro, para atender os motoristas infratores. Eu queria muito que, dentro da delegacia, tivessem alunos de direito para dar toda orientação sobre a responsabilidade penal, civil ou administrativa decorrente daquele fato e que alunos de serviço social pudessem monitorar para saber se aquele jovem está precisando da pensão por invalidez, do auxílio-doença, se está precisando de uma prótese, de uma cadeira de roda. O que eu quero é dar efetividade àquela determinação do art. 37, quando diz que um dos princípios que rege a administração pública é a eficiência...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – ... e a eficiência está em se colocar na dor do outro.
    Por isso, eu agradeço imensamente a todos os Senadores e Senadoras que têm a sensibilidade de dar esse gesto simbólico que, para mim, enquanto cidadão e ex-Delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito, tem um valor incomensurável, porque só quem passa pela dor por crimes de trânsito sabe do que eu estou falando.
    Eu presenciei, Senador Girão, que, além da morte real, existem outras mortes. Eu atendi um casal que estava liberando a filha vítima fatal no DML. Passados três meses, só vinha a esposa. E eu perguntava: "Cadê seu marido?". E ela falava: "Nós nos separamos". Aquele casal se julgava responsável pela morte da filha, ou seja, a morte do matrimônio é um desdobramento daquele crime de trânsito. Um avô entra num processo de depressão, porque a morte da neta faz com que ele entre nesse processo de depressão.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – O irmão sentia falta da irmã, e aí cai seu rendimento escolar; ou começa a usar substância alcoólica ou qualquer substância de efeito psicoativo; ou se automutila; ou até mesmo pratica o suicídio. Então, são muitas mortes que estão ao redor desse crime de trânsito.
    É preciso que nós Parlamentares tenhamos a altivez de dar uma resposta, uma resposta que passa não só no aspecto legislativo, mas que tenha como premissa a determinação constitucional de que o principal bem jurídico que tem que ser protegido pelo Estado é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde, de que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado, conforme determina o art. 144. Infelizmente, não é isso que acontece. E, infelizmente, o nosso Código de Trânsito Brasileiro é elitista, é patrimonialista, porque não quer prender os filhos da classe média que praticam crimes de trânsito, praticados através de racha, com o uso de substância entorpecente ou substância alcoólica. É preciso dar uma resposta à sociedade, é preciso dar uma resposta à população brasileira e, de uma vez por todas, entender que esse bem jurídico, que é a vida humana, e esse princípio constitucional da eficiência têm que se tornar realidade no Estado brasileiro.
    Esse dia ainda não chegou, mas nós estamos aqui lutando para que ele venha e que chegue. E nós vamos, aqui no Senado, Senador Girão, aprovar este projeto e dar uma resposta para essas famílias.
    E aqui eu quero fazer um apelo para que todos os Parlamentares tenham essa sensibilidade. Não olhem os crimes de trânsito como meramente um número, mas entendam que atrás de uma morte tem uma história, uma história de vida, uma história de dor, uma história que não é uma lei simplesmente que vai pagar, mas, sim, o fato de o Estado ter a humanidade, a empatia de se colocar na dor do outro.
    Perdoe-me, Sr. Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Perdoe-me. É só para concluir, porque este tema para mim é muito caro.
    Eu só queria aqui deixar claro para essa população, não só a população capixaba que sabe do meu testemunho e do meu empenho para reduzir, para mitigar os danos decorrentes dos crimes de trânsito, mas também a população brasileira, que tenha em mim um Parlamentar que estará sempre na defesa intransigente do principal bem jurídico que é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde, sabendo que o trânsito em condições seguras é direito de todos e é dever do Estado, mas que, infelizmente, o Estado falha na fiscalização, falha na educação e falha na legislação. E o único condenado em matéria de trânsito é a família da vítima, que sofre pela dor da perda e pela certeza da impunidade.
    Mais um passo estamos dando para dar uma humanidade a esse Estado brasileiro.
    Agora, eu concluo agradecendo e parabenizando V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, por ter tido a...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – ... sensibilidade de colocar este projeto em votação. Muito obrigado.
    E, mais uma vez, agradeço ao Líder Paulo Rocha que teve a sensibilidade de proceder à leitura do relatório do Senador Zequinha para que nós pudéssemos deliberar.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.