Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre alterações promovidas pelo Governo Federal na Medida Provisória nº 1065, de 2021, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. Defesa da votação do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, relatado pelo Senador Jean Paul Prates.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente (Falha no áudio.) ... o Senador Jayme Campos, Sr. Presidente, fomos surpreendidos com a mudança na medida provisória das ferrovias, Sr. Presidente. Foi mudado hoje. O Ministro da Infraestrutura, segundo as informações do Senador Portinho, Senador Jayme Campos, modificou a medida provisória das ferrovias, que foi aditada e que estava aqui tramitando no Senado Federal, relatada pelo Senador Jean Paul Prates, e que inclui, agora, rodovias e transporte aquaviário, o que é um absurdo, é um desrespeito ao Senado Federal.
    Ontem, nós discutimos isso com V. Exa., que entendeu a nossa ponderação. Deveríamos ter votado o projeto relatado pelo Senador Jean Paul Prates, que já tramita aqui desde 2019, da lavra do Senador José Serra. E, hoje, é modificada a medida provisória, tentando ludibriar, enganar o Senado Federal outra vez. Isso é inadmissível!
    Eu queria que V. Exa. tomasse conhecimento e visse qual a providência que será adotada pelo Senado Federal. Agradeço, inclusive, a atenção a respeito do tema.
    Sr. Presidente, eu ouvi com atenção as colocações do Senador Paulo Paim, que é PhD em relações trabalhistas, que conhece e defende o trabalhador, como todos nós defendemos. Eu confio plenamente no Senador Confúcio Moura, nas suas boas intenções, mas não confio em que a Câmara dos Deputados vá aceitar o que se modificou aqui, como aconteceu no projeto exaustivamente relatado pelo Senador Irajá Abreu, que foi completamente desfigurado na Câmara dos Deputados. Não confio! Na Câmara, é confiar desconfiando.
    Então, se modificar aqui e mandar para a Câmara, serão recolocados todos os temas que foram retirados. Aqui não dá para aceitar sequer impugnação, porque aqui já foi impugnado e a Câmara recolocou, o que leva normalmente à judicialização.
    Portanto, essa matéria, essa reforma trabalhista, que já foi recusada aqui, a carteirinha verde e amarela disfarçada, não dá para nós aprovarmos dessa forma como está colocada.
    Eu conversei há pouco com o Líder do meu Partido, Senador Nelsinho Trad – não falo em nome da Liderança, falo por minha consciência –, porque precarizar mais ainda reforma trabalhista é deixar o trabalhador à sua própria sorte, sobretudo, o que está começando a trabalhar, que vai começar o seu trabalho recebendo metade de um salário mínimo, sem nenhuma garantia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, essa é uma surpresa absolutamente desagradável para o momento em que o Brasil vive, de 14 milhões de desempregados, de dificuldades sociais gravíssimas, com a fome, com as dificuldades todas que foram impostas pelo atual Governo.
    E agora, pegar o trabalhador – o que está começando a trabalhar – e pagar a ele para trabalhar, em período normal de trabalho, metade do salário mínimo, este Senado Federal não pode aprovar isso.
    A minha posição é totalmente contrária e nem sequer dá para aceitar a impugnação. Essa medida provisória tem que caducar para que o Governo Federal não queira enganar a população brasileira, a força de trabalho do nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.