Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação sobre os recentes conteúdos divulgados pelo jornal The Intercept acerca da operação Lava Jato.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, primeiramente, liberdade e justiça para o Presidente Lula. Lula livre!
    Mas, Sr. Presidente, os novos vazamentos sobre os esgotos da Operação Lava Jato dão a dimensão do nível de ilegalidade a que chegou aquela operação. O trabalho de investigação do The Intercept com o jornalista Reinaldo Azevedo mostrou que a Procuradora da República Thaméa Danelon se passou ao papel de redigir, para um advogado privado, uma peça de impeachment contra um integrante do Supremo Tribunal, o Ministro Gilmar Mendes.
    Vejam: uma Procuradora da República, membro do Ministério Público, foi a redatora de um pedido de impedimento de um membro da Suprema Corte do País, que entregou para a mera assinatura do advogado Modesto Carvalhosa. E fez isso com o conhecimento e a empolgada aprovação do chefe da operação, o Procurador Deltan Dallagnol, que vibrou com o papel a que ela se prestou e dividia com ela a certeza da ilegalidade e da imoralidade do que praticavam.
    Ambos tramaram, como atestam as mensagens que trocaram pelo Telegram, que tudo isso deveria ser absolutamente mantido em sigilo, tendo em conta que poderia acabar com a reputação de que a Lava Jato ainda gozava naquele momento.
    Modesto Carvalhosa, que é um gigante na hora de apontar o que considera imoralidade alheia e já assinou três pedidos de impeachment contra ministros do STF – e eu digo “assinou” porque parece que ele encomendava a terceiros a redação das peças –, esse mesmo Modesto Carvalhosa advoga contra a Petrobras numa ação de R$80 bilhões, ação fundada basicamente em processos originados pelos procuradores dos quais ele se valeu para atacar ministros críticos aos inúmeros desvios da Lava Jato.
    Ou seja, há uma imensa associação de interesses entre agentes do Estado e atividade empresarial privada, que desemboca, no final das contas, em causas bilionárias, lesivas ao patrimônio da Petrobras. É a isso a que serve parte dos procuradores da República da Lava Jato, os mesmos que bolaram a criação de uma fundação de R$2,5 bilhões com recursos desviados da petroleira, à margem da lei e no total desconhecimento dos órgãos de controle e da própria Procuradoria-Geral da República, iniciativa que foi, felizmente, impedida pelo Supremo Tribunal Federal.
    É mais um escândalo que se agrega a outros protagonizados por esses Procuradores e que a nossa Bancada está levando, em forma de representação, ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que o CNMP abra uma investigação sobre a conduta notadamente ilegal de Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon.
    Aliás, o Subprocurador Augusto Aras, indicado ao cargo de Procurador-Geral da República, tem a obrigação de revisar um anúncio já feito. Augusto Aras, segundo relatos publicados pela imprensa, manifestou a intenção de nomear Thaméa Danelon, Procuradora da República em São Paulo, para chefiar a força-tarefa da Lava Jato em seu eventual gabinete na PGR.
    Essa nova denúncia fulmina qualquer possibilidade de nomeação, tendo em conta as evidências de ilegalidade na conduta da Procuradora e a investigação que ela terá de enfrentar no CNMP com eventual sanção aos seus atos.
    Augusto Aras não pode abrir uma gestão à frente da PGR tendo dentro de seu gabinete alguém que, sob o manto do Estado, agiu deliberadamente em favor de interesses privados contra um membro do STF. Seria um descrédito imenso para um mandato que ainda nem nasceu. Ele precisa se manifestar sobre o tema ou terá de fazê-lo quando sabatinado na semana que vem. O fato é que a Procuradora Thaméa Danelon perdeu condição de assumir qualquer alto posto no Ministério Público.
    Ontem também, a Lava Jato sofreu um duro revés por parte do Judiciário de São Paulo. A Justiça sequer recebeu a denúncia feita pelo braço da operação naquele Estado, que, agindo mais uma vez de forma persecutória, tentou envolver o Presidente Lula e seu irmão, o Frei Chico, em uma acusação de corrupção passiva. E a Lava Jato fez isso porque está em agonia, fez isso porque está em descrédito, porque perdeu o respeito, e quer manter vivo o seu debate político-ideológico reacendendo a perseguição contra Lula.
     Pois o Juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, sequer recebeu essa peça de ficção. Ele considerou a denúncia como inepta. Inepta, ou seja, sem qualquer capacidade de ser acolhida. E o próprio magistrado concluiu – entre aspas: "Não seria preciso ter aguçado o senso de justiça, bastando um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições" – fecha aspas.
    O juiz desnuda dessa forma as vísceras da Lava Jato, uma operação que funciona longe dos fatos, que, por vezes, desrespeita a lei, que inventa histórias e suposições para condenar cidadãos e cidadãs com base nas convicções político-ideológicas dos seus integrantes. É uma operação marcada por muitas mentiras, que se torna menor a cada dia pelos vexames nos quais se envolveu e se envolve.
    Uma operação que, na 13ª Vara em Curitiba, encontrou um juiz...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... indigno para chefiá-la, que aceitou fazer parte desse jogo de mentiras para a promoção dos próprios interesses, que condenou um homem injustamente como um troféu conquistado.
    A decisão de ontem da Justiça em São Paulo mostra definitivamente que a Lava Jato se transformou num vale-tudo, determinado a perseguir desafetos, numa agressão ao Estado de direito e à própria democracia. E isso fica muito claro quando a esses fatos se somam as incontáveis denúncias que a chamada "vaza jato" vem trazendo à tona.
    Fica explícito o conluio formado, como o de Dallagnol com Thaméa Danelon, para destruir até mesmo ministros do STF, tirar do caminho aqueles que, de alguma forma, se opunham aos abusos e às ilegalidades da operação.
    O que estranha é que, com tudo às claras, essas figuras ainda sigam preservadas de procedimentos de investigação e, mais ainda, de qualquer punição a essas condutas que maculam as instituições que integram e o próprio Estado brasileiro.
    Mas não vamos desistir de acreditar na lei e buscar justiça. É por isso que fomos à PGR, é por isso que vamos ao CNMP, é por isso que temos recorrido ao Judiciário: porque esperamos que a ordem constitucional e democrática, que o império da lei seja definitivamente restaurado.
    Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.