Discurso no Senado Federal — 2019-05-15
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODE
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que altera a política nacional sobre drogas.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Senador Antonio Anastasia, Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vou querer falar, neste meu espaço, sobre recentes pesquisas que escutaram questionamentos e desconformidades de brasileiros com a democracia que estamos tendo no Brasil.
    Antes disso, quero, ainda em tempo, saudar a votação que tivemos aqui com a aprovação hoje, depois de nove anos de tramitação, da Lei Antidrogas. Realmente, esse foi um momento marcante desta Casa com uma maciça votação que aprovou um projeto do Deputado Osmar Terra, hoje Ministro da Cidadania. Muito importante essa votação. Agora, vai esse projeto à sanção do Presidente da República para, quem sabe, combatermos o mais grave flagelo da vida brasileira: o tráfico e o consumo de drogas. Tive a oportunidade, durante uma das várias passagens por Comissões, de relatar esse projeto na Comissão de Educação e confesso que, tanto quanto o Senador Eduardo Girão, que tanto trabalhou por esse projeto, também vibrei hoje quando tivemos essa aprovação aqui, no Senado.
    Agora, falo sobre a democracia que estamos tendo no Brasil, começando por lembrar que a tradução do grego e o senso comum definem democracia como governo do povo, exercido por representantes eleitos. Juridicamente, esse conceito se reflete na definição do regime no qual a soberania popular se dá mediante sufrágio universal, leis e instituições. Em tese, trata-se do sistema de governo em que as decisões políticas mais importantes são tomadas pelo povo por meio do voto, mas o que nós temos hoje é que incompreensões gerais e omissões de quem exerce o poder desprezam o aspecto essencial de servir ao povo. Portanto, o que nós temos é uma democracia muito parcial.
    "A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo", sublinhou o Presidente Abraham Lincoln em memorável discurso ainda em 1863. Essa máxima não estava sendo observada no Brasil, onde a democracia serve a bem poucos, marginalizando a maioria. Ter livres eleições no Brasil e haver liberdade de expressão e de imprensa não resumem a democracia. São apenas partes importantes, mas incompletas. Neste Brasil de tantas desigualdades, carências e injustiças, a democracia só tem sido boa atualmente para ricos e privilegiados, quando precisamos de uma democracia para todos. Não é o que temos.
    Nos últimos dias, esse tema tem sido tão instigante que foram divulgados quatro estudos de renomados institutos que revelam o previsível descrédito dos brasileiros com a sua própria democracia. Seus alarmantes dados mostram a realidade explícita e vão bem além da simples aferição do humor do nosso povo em relação ao desempenho dos políticos no poder. Trata-se de insatisfação antiga e bem mais profunda agora, alimentada por distorções do modelo de representação política que, por décadas seguidas, acobertou e continua acobertando, no Brasil, privilégios, permitindo desmandos de todo tipo e levando infelicidade a milhões de cidadãos, sobretudo os mais pobres. E tudo isso ao custo de pesada carga de impostos. Assim, a população percebe que o Brasil não é uma democracia plena e verdadeira. O Brasil, aos olhos da grande maioria, é uma democracia enganosa, que está, portanto, a exigir mudanças estruturais para funcionar satisfatoriamente e para todos, sem qualquer distinção.
    A pesquisa, por exemplo, do Pew Research Center, feita de maio a agosto de 2018, mostrou – vejam este número – que 83% dos brasileiros – 83% dos brasileiros! – estão insatisfeitos com o funcionamento da democracia que nós temos.
    Já o instituto Ipsos, por sua vez, traz outro dado preocupante: 32% dos brasileiros acreditam que não vale a pena sequer tentar conversar sobre política com pessoas que tenham visões diferentes das suas.
    Outra pesquisa, realizada pelo Instituto para Políticas Públicas da Universidade de Cambridge, em parceria com o jornal britânico The Guardian, apontou que, numa lista de 19 países, o Brasil é o que tem a população mais inclinada ao populismo, exatamente por sua insatisfação com a democracia.
    A maioria dos brasileiros entrevistados acredita que o País está dividido entre “pessoas comuns” e “elites corruptas” – e nós sabemos que no Brasil é assim atualmente: pessoas comuns e elites corruptas, que as exploram. E, para 8% deles, o Estado “é totalmente governado por figurões que buscam seus próprios interesses”. Os pesquisadores argumentam que esses dados refletem a história recente do País, devastado por anos de corrupção, que deterioraram a fé sobre a classe política, como deterioraram também as nossas instituições democráticas.
    Por fim, levantamento feito pelo instituto V-Dem, ligado à Universidade sueca de Gotemburgo, constatou que, de 2007 a 2017, em dez anos, a democracia no Brasil retrocedeu em vários quesitos. Essa insatisfação toda reflete o sentimento de que políticos, partidos e governos não estão ouvindo as pessoas nem resolvendo seus problemas. É o que acontece no Brasil: nem partidos nem políticos nem governos, ninguém está ouvindo as pessoas nem resolvendo seus problemas. Daí tanta desigualdade, tanto desequilíbrio, tantos hospitais ruins, tanta educação precária.
    Por tantos resultados apurados em pesquisas de boa procedência, constatamos que não temos uma democracia autêntica no Brasil. Por isso, os cidadãos têm todo o direito de se indignarem com a corrupção, o crime e a pobreza, desde que não questionem a importância de a democracia continuar. Nunca é muito relembrar a célebre frase do estadista inglês Winston Churchill: "A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum outro melhor que ela". Então, as democracias não são perfeitas nem dão certo todas as vezes, mas no mínimo abrem a chance de os cidadãos participarem e de fazerem suas escolhas. Se a sua vontade não for deturpada pela mentira ou pela corrupção, sempre haverá a chance de a política mudar para melhor e de os desejos da maioria se concretizarem.
    As más práticas têm empobrecido...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – As más práticas têm empobrecido a nossa cultura política e minado o nosso espírito democrático. Isso porque o atual sistema político tem sido incapaz de representar adequadamente os anseios da sociedade, dando motivo à indisposição do povo contra as elites.
    O desafio central da democracia brasileira deve, pois, promover valores republicanos e levar cidadania aos milhões de excluídos. Só assim o Brasil tomará a trajetória de um País viável. É imperioso combater desigualdades sociais, o centro dos problemas nacionais, exigindo boa política, sem o domínio atual do patrimonialismo, sem clientelismo, sem toma lá, dá cá, combatendo corporativismos abusivos e tratando da inclusão de mais e mais cidadãos no mercado de trabalho e de consumo. Aí, sim, nós teremos uma verdadeira democracia. Hoje a democracia brasileira é apenas parcial – e muito parcial.
    Era o que pretendia dizer, Sr. Presidente.