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Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5096, de 2020, que "Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer)".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar a Deputada Federal Lídice da Mata e a nossa Líder feminina, Senadora Simone Tebet.
    Realmente, as imagens daquela audiência, daquele julgamento da Mariana Ferrer foi uma coisa que assustou. Quer dizer, foi intimidada, foi humilhada, e a gente não viu nenhum juiz defendê-la.
    Eu soube agora que ele já foi – o agressor que ela acusou de estupro – liberado, não foi condenado. Isso é algo que chamou a atenção. E não tenha dúvida de que isso já acontece muito.
    As mulheres... É uma maneira de intimidar, essa é uma maneira de intimidar; quer dizer, ela poderia ter ficado calada. Isso é um péssimo exemplo, Simone. Por isso que eu estou parabenizando tanto a Deputada Lídice da Mata como você, minha colega, minha amiga, Senadora, como Relatora, porque isso é um exemplo que faz, muitas vezes, as vítimas não prestarem queixa, já com medo, principalmente se o agressor for alguém que seja rico ou que tenha uma influência grande. Isso é ruim para a gente que vive aqui, tentando o tempo todo convencer: denuncie a agressão, seja psicológica ou física. Denuncie!
    Ela denuncia e, quando chega, pensando que ia ser acolhida e protegida, foi humilhada, tremendamente humilhada e intimidada.
    Para mim, essa lei é de uma importância porque, como eu digo, temos que dar o exemplo, porque não é fácil. As mulheres já têm dificuldade, porque uma grande parte já tem uma dependência econômica. E essa que tem independência econômica, uma jovem de 23 anos, chega no local onde ela achou que ia haver justiça para ela, e foi extremamente humilhada.
    O PT, pelo qual eu estou orientando, e o PROS, o bloco, orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Pedido à Presidência do Senado Federal pela apreciação do Requerimento nº 2197, de 2021, de autoria de S. Exa., que solicita a realização de sessão especial em homenagem aos 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville/SC.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Serei muito breve, Sr. Presidente.
    Em primeiro lugar, eu gostaria de que V. Exa., por favor, designasse, para se aprovar hoje ou para se submeter ao Plenário amanhã – se possível hoje –, o Requerimento 2.197, de 2021, que eu tive o privilégio de apresentar à Mesa. Apenas quero fazer uma pequena explicação. Eu peço uma sessão solene para homenagear, no ano que vem, os 130 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, 130 anos da sua existência na maior cidade do Estado de Santa Catarina, um exemplo para o Brasil e um exemplo para o mundo, que seria muito bom homenagearmos.
    Segundo ponto: quero dizer da minha satisfação. V. Exa. deve se recordar de quando me designou, a pedido do Deputado General Peternelli, Relator do PL 1.422, que unifica o CPF como sendo o número do cidadão. Nós aprovamos isso aqui no Senado no dia 29 de setembro, e, em menos de um mês – a Câmara dos Deputados ainda não o aprovou –, Santa Catarina adotou isso formalmente, ou seja, a partir da semana que vem, o número do CPF será o único número a identificar também a carteira de identidade.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – É uma iniciativa pioneira, que mostra que aquele sonho que eu ajudei a resgatar do nosso querido Senador Pedro Simon, que conseguiu aprovar, de 1995 para 1997, uma lei que desejava exprimir isso, passa a ser realidade. Não é uma novidade, mas aquele gesto de V. Exa. de atender ao pedido do Deputado General Peternelli foi um bom augúrio, porque propiciou que, pelo menos, um Estado da Federação já desse esse passo.
    E eu faço anexar a este pronunciamento o registro jornalístico desse belo exemplo que Santa Catarina dá a uma boa iniciativa que o Senado, sob a Liderança de V. Exa., permitiu aprovar há menos de um mês.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Agradeço pela oportunidade e renovo o que já lhe disse pessoalmente: sucesso ao se filiar, como bom mineiro, ao PSD – não é o mesmo, mas é a mesma sigla –, cuja história nasceu em Minas Gerais também. Sucesso!
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário dos Vereadores da cidade de Oiapoque (AP) Marcelo Martins (Presidente da Câmara Municipal), Yuri Alesi, Caio Lazane e Lilian Karipuna (da Aldeia do Manga), e do Vereador Nelson Souza, do Município de Macapá.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) – Só para registrar a presença, aqui no Plenário, dos Vereadores da cidade de Oiapoque, de onde começa a Nação brasileira.
    Cumprimento aqui o nosso Vereador, Presidente da Câmara, Marcelo Martins, o Vereador Yuri Alesi, o Vereador Caio Lazame, a Vereadora Lilian Karipuna, da Aldeia do Manga, lá onde começa a Nação brasileira; e também o Vereador Nelson Souza, do Município de Macapá, capital do Amapá.
    Sejam muito bem-vindos!
    Obrigado, Sr. Presidente.
    Que fique registrado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 976, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para também parabenizá-lo pela sua filiação hoje ao PSD. Queria, Sr. Presidente, também parabenizá-lo pela pauta de hoje, dedicada exclusivamente às mulheres e agradecer, em nomes dessas mulheres que hoje estão sendo, de forma muito obstinada, beneficiadas, mas também queria fazer um registro: V. Exa. tem sido assim não só no mês de outubro, mas essa Presidência tem dedicado muitas das pautas, durante as semanas, às mulheres também.
    Então, eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente, e agradecer. Se há uma coisa que nós, as mulheres e a Liderança da Bancada Feminina, que foi constituída neste mandato, podemos dizer é do seu compromisso com os temas das mulheres. De fato, essa é uma das marcas que esse mandato imprimiu aqui no Senado Federal.
    Então, por essa razão, eu quero agradecer. E sei que isso não vai ficar só no mês de outubro, porque essa tem sido a tônica do seu mandato.
    Muito obrigada, Sr. Presidente, e parabéns por esse compromisso com as mulheres do Brasil.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 976, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores...
    Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela filiação ao PSD e desejar muita sorte nesses novos desafios, que a gente sabe que são os mesmos desafios, mas com uma responsabilidade maior.
    Mas eu quero aqui parabenizar também o senhor por esta pauta de hoje. Nós temos aqui dois projetos de lei que... O nº 123, que destina, no mínimo, 5% do Fundo de Segurança Pública para o enfrentamento à violência contra a mulher e, por esse nº 976, eu quero parabenizar a colega Daniella Ribeiro e a Deputada Flávia Moraes.
    A gente sabe que, com o registro imediato nas polícias civis e militares, é claro que vai haver maior agilidade nas medidas protetivas. Então, isso é um ganho. A Bancada Feminina, a gente está aqui agradecendo. Isso é um ganho para as mulheres. O financiamento e a agilidade em denunciar, como falou a colega Senadora Daniella Ribeiro, o quanto antes, com certeza, vai diminuir agressões e os homicídios, os feminicídios, com certeza.
    As mulheres, além da pandemia, elas vivem outra epidemia, a da violência, e da violência com aqueles... porque a gente sabe que 72% desses casos de violência são com seus companheiros ou ex-companheiros. Próxima, a violência é muito próxima delas.
    Então, aqui, eu queria dizer às mulheres brasileiras que, agora, nesta sessão do Senado, a gente aprovou o financiamento, Daniella, e, ao mesmo tempo, você relatou uma lei que agiliza as ações de proteção, medidas protetivas às mulheres. Já trabalhei em pronto-socorro e sei dessa importância desse acolhimento, dessa rapidez até para elas terem coragem de denunciar.
    Parabéns, Daniella!
    Parabéns a todas as mulheres do Brasil, porque isso aqui são leis que vão dar consistência, ou seja, a efetivação das medidas no enfrentamento à violência contra as mulheres.
    O voto é "sim".
    Eu estou orientando aqui pelo PT e pelo PROS, já dizendo que o voto é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora para agradecer pelo apoio e aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Como Relatora. Por videoconferência.) – Rapidamente, Sr. Presidente, só para agradecer, mais uma vez, a compreensão, o apoio, aliás, o apoio de todos os Senadores e Senadoras na aprovação desse projeto.
    Claro que a gente sempre tem expectativa de não fazer ajustes, de tentar aprovar o mais rápido possível, mas essa construção, esses pequenos ajustes que nós fizemos, que achamos relevantes, eles também foram acompanhados pela Deputada Renata Abreu.
    Então, agora, depois desses ajustes, com a aprovação do Senado, contamos com o apoio de todos as Deputadas e os Deputados para darem celeridade, e a gente ir, com esse projeto, já para a sanção presidencial, que vão ser muito importantes esses 5% do fundo para essas ações. Então, eu agradeço a todos o apoio e a aprovação desse projeto aqui, no Senado Federal.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu fiz questão de pedir a palavra não só pelo voto que fiz agora, "sim", mas também pelo que significam ações de enfrentamento da violência contra a mulher. São ações de enfrentamento da violência contra a família, são ações de enfrentamento de violência contra a comunidade. Infelizmente, desgraçadamente, a violência contra a mulher tem um poder, digamos assim, sistêmico, porque ela atinge os filhos, atinge os parentes, atinge a comunidade.
    É nessa ótica que eu acho significativo destinar 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nesse projeto, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu e relatado pela Senadora Leila Barros.
    Esse projeto tem uma dimensão enorme. Isso pode adquirir uma centralidade no combate à violência. Eu não tenho a menor dúvida disso, porque a mulher é um núcleo fundamental na casa, no local de moradia, no local de trabalho. E toda ação que se puder fazer para combater essa violência contra a mulher, para enfrentar a violência contra a mulher é importantíssimo que se faça.
    Por último, destaco que eu compartilho também daqueles que fizeram alguma saudação ao fato de o Presidente do Senado ter hoje uma nova filiação. Tenha muito sucesso aí e recupere tudo o que puder, da grandeza de Minas, na política nacional.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a importância da campanha Outubro Rosa destinada à conscientização da prevenção do câncer de mama. Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal, nesta data, de pauta dedicada às mulheres.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente.
    Primeiro, eu quero desejar a V. Exa. saúde, paz e muita prosperidade agora na militância política pelo PSD. É muito importante o passo dado de mudar de partido. Trabalhar dentro de um novo grupo certamente exige muita habilidade para se posicionar, e eu sei que V. Exa. a tem.
    Segundo, eu quero aqui cumprimentar o Senador Jader Barbalho pelo transcorrer do seu aniversário, desejando-lhe vida, saúde e paz.
    Presidente, eu registro também que o movimento Outubro Rosa pode ser considerado uma das ações de saúde mais bem-sucedidas internacionalmente. Voltada para a prevenção do câncer de mama, a campanha promove de maneira eficiente cuidados com a saúde e com a qualidade de vida das mulheres.
    O laço rosa, símbolo do movimento, hoje pode ser visto em inúmeras vitrines no comércio, como também enfeitando lapelas, representada na iluminação de cor-de-rosa de diversos monumentos ou prédios públicos ao redor do mundo. Nada mais justo do que encerrar as celebrações da campanha com uma pauta no Senado dedicada às mulheres, como estamos fazendo no dia de hoje.
    Assim, Sr. Presidente, quero registrar aqui minha satisfação em poder participar desse movimento e apreciar matérias tão relevantes, deixando o meu cumprimento especial a todas as mulheres brasileiras e a todas as Senadoras presentes nesta sessão, remota ou presencialmente. Que possamos avançar de uma maneira muito positiva, importante e direta, prevenindo o câncer de mama, que tem sido razão e motivo de morte de muitas mães de família, de muitas mulheres Brasil e mundo afora.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, por apresentar à sociedade brasileira as responsabilidades dos governantes.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Presidente, pela Bancada do Partidos dos Trabalhadores, eu quero parabenizar os Senadores participantes dessa CPI, que deu exemplo de atuação do nosso Senado Federal numa CPI, que todos achavam que ia terminar numa situação por causa da disputa política que estava estabelecida ali, mas acho que, com a maturidade dos elementos e da maioria da CPI, acabou chegando a um bom resultado para apresentar para a sociedade brasileira as responsabilidades, perante a família brasileira, dos nossos governantes. Muito importante o resultado dessa CPI.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Anúncio da entrega do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Elogio ao trabalho independente da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Alessandro Vieira.
    Eu o cumprimento pelo seu pronunciamento, que destaca uma preocupação de todos nós do Senado Federal, que é a compatibilização da obrigação do pagamento de precatórios, que é dívida constituída por decisões transitadas em julgado, ao mesmo tempo com a responsabilidade fiscal e a obrigatoriedade da observância do teto de gastos públicos, e o espaço fiscal necessário para um programa de auxílio às pessoas que constitua uma renda mínima, uma renda básica, uma renda cidadã, no Brasil. Portanto, esse é um trabalho sobre o qual nós estamos debruçados e vamos dar a solução devida à sociedade brasileira.
    Neste instante, na Mesa do Senado Federal, estão membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo parecer final, do eminente Relator, ex-Presidente do Senado, Renan Calheiros, foi ontem aprovado pela votação de sete votos a quatro.
    Portanto, o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, neste instante, reiterando o que sempre foi a posição da Presidência do Senado Federal de conferir à CPI, como órgão do Senado, a autonomia e a independência para se desincumbir das suas funções de ordem investigativa, contra todo aquele que deva ser investigado e responder por atos, ações ou omissões no âmbito da pandemia do coronavírus, isso foi feito pela Presidência, conferindo portanto essa autonomia à CPI, que chegou ao seu termo com o relatório final apresentado.
    E, neste instante, os membros da CPI, o seu Presidente, Senador Omar Aziz, e o seu Relator, Senador Renan Calheiros, e demais membros desejam fazer a entrega do relatório ao Presidente do Senado Federal, de acordo com o que determina, inclusive, a norma dessa solene entrega do relatório. Portanto, participo a todos os colegas do Senado Federal o momento de entrega do relatório da CPI.
    O Senador Randolfe Rodrigues fará a entrega.
    Está difícil aqui receber o relatório e narrar o fato. (Pausa.)
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos pelo apoio da Presidência e da assessoria do Senado Federal à CPI da Pandemia.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
    Quero ratificar o que falou o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, nosso companheiro do PSD, Omar Aziz. Realmente V. Exa. deu todo o apoio. Tivemos toda a oportunidade de fazer o nosso trabalho. O Senado Federal, toda a assessoria do Senado Federal, assessoria jurídica, nos deu um apoio muito grande. Todos nós trabalhamos com as condições de realizar aquilo que era importante para identificar o que aconteceu de errado no Ministério da Saúde.
    E também quero desejar a V. Exa. as boas-vindas ao nosso Partido, o PSD. V. Exa. o engrandece muito pela sua história de vida e por ser também do Estado de Minas Gerais e patrício do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Há pouco falava com V. Exa.: sou um daqueles que conhece toda a história, a biografia do Presidente. Realmente o Brasil teve, na figura de JK, um dos maiores Presidentes da história, um inovador, alguém que pensou no futuro e na grandeza do nosso País. Portanto, nós o recebemos aqui no PSD. Já olhei ali que está marcado o PSD. Quem me passou essa informação foi o nosso amigo Alexandre Silveira, Presidente do PSD lá de Minas Gerais. Estive lá na reunião, mas não pude ficar até o final porque tinha outro compromisso. Quero dizer que o nosso partido fica mais forte pela sua figura, não só pela figura de Presidente do Congresso Nacional, mas também pela figura de um político, de um homem de bem que tem conhecimento da coisa pública e pelo trabalho que sempre desenvolveu como Deputado Federal, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e hoje...
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... Senador da República e Presidente do Congresso, fazendo parte do nosso partido. Seja bem-vindo! Conte com nosso apoio aqui no Senado ou fora dele!
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Eu gostaria de orientar pelo DEM.
    Primeiro, quero cumprimentar a autora do projeto, a Renata Abreu, e, de forma toda especial, a nossa querida amiga Leila Barros, porque esse projeto, com certeza, é de extrema importância, na medida em que está destinando 5% dos recursos do Fundo de Segurança Nacional para o combate à violência contra a mulher.
    A proposição também determina que as ações previstas na Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência contra a mulher poderão ser custeadas com recursos do FNSP.
    Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sr. Presidente, apenas em 2020 foram registradas 105 mil denúncias de violências contra a mulher, sendo que 72% dos casos são de violência doméstica.
    Portanto, esse quadro se agrava e demonstra a necessidade de ações mais enérgicas e de novas alternativas para combater a violência contra a mulher, de maneira que eu cumprimento a autora e a Relatora, e o DEM encaminha "sim".
    Amigo Senador Omar, muito obrigado por V. Exa. me permitir fazer o encaminhamento aqui fazer o encaminhamento antes da sua fala.
    Muito obrigado.