Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): ELIETE PARAGUASSU
Cargo: Conselheira quilombola, integrante e militante
Órgão: Movimento dos Pescadores e Pescadoras, integrante da Coalizão Negra Articulação Nacional das Comunidades Quilombolas
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

A SRA. ELIETE PARAGUASSU (Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde a todos, a todas e a "todes". Passo para agradecer esta oportunidade de a gente estar aqui, neste dia 2, mas pensando no Dia do Trabalhador.
    Como trabalhadora das águas, como mulher negra, marisqueira e quilombola, que tem como espaço de trabalho as águas, é muito importante dialogar com os que me antecederam, que representam os seus territórios, mas também com aqueles que estão nesta Casa, que têm uma importância fundamental para que as nossas políticas sejam afirmadas junto com a luta social, com as políticas sociais, a partir da luta dos movimentos.
    Senador, queria agradecer. Estive nesta Casa em 2018, estive em audiência pública, colocando a situação dos trabalhadores das águas, das comunidades pesqueiras tradicionais neste país, o que é muito importante. Quem não come o peixe no Brasil? Quem não gosta das moquecas neste país, que é um país diverso, que é este país diverso porque existem as comunidades tradicionais.
    Quero dizer da falta da política pública específica para as comunidades pesqueiras, para a pesca artesanal no país. Quero dizer da importância que tem essa classe trabalhadora, que, infelizmente, é invisibilizada, em especial as mulheres, que são aquelas marisqueiras, que fazem a coleta da mariscagem, quando, no entanto, não há uma política específica sobre nós. Quero dizer da importância de que se tenham projetos voltados para a pesca artesanal no país. Não existe uma política específica para melhorar as condições de trabalho dessa classe trabalhadora. Quero dizer também das consequências que a gente tem enfrentado no país. A Elisângela e outros tocaram nesse ponto, da importância desses trabalhadores para o país. Somos nós que coletamos, que plantamos, que produzimos e que colocamos uma comida saudável no prato do povo brasileiro, e deveria haver uma atenção especial a essa classe.
    Os produtores da pesca são essas figuras que estão submersas nessas águas. Eu vou falar de um tema também, a partir do trabalhador, mas também a partir das consequências que esses trabalhadores têm enfrentado a partir do capital, a partir da ganância do capital no país, a partir dos agrotóxicos que são lançados nas terras e também são lançados nas águas. O racismo ambiental é um fator assassino na vida das comunidades pesqueiras tradicionais do país, e esses corpos negros submersos nessas águas têm consequências gravíssimas com a poluição química trazida por esses empreendimentos gigantes que se encontram nesses territórios, porque eles decidiram implementar esses empreendimentos nos territórios pesqueiros e quilombolas, nesses territórios tradicionais.
    A gente, além de não ter uma política específica para essa classe, ainda se depara com a situação da poluição química nas pessoas, no ambiente e no alimento. E a gente vem buscando há muito tempo, desde que a gente existe... São 520 anos de existência, 520 anos de negação de direitos, 520 anos de exclusão social dessa classe que é tão importante para este país, que segura o ambiente, que cuida das matas, das florestas, das águas, das nascentes. Somos os guardiões que guardam o campo, para que a cidade também não caia.
    É com esse espírito que a gente passa para dizer da importância de que esta Casa fale desse tema, da política para a pesca artesanal, mas também fale do tema do racismo ambiental, que tem trazido um processo de adoecimento dos territórios pesqueiros no país.
    Posso falar desses lugares por onde passei, fazendo este trabalho de "mulher das águas", olhando os territórios no Rio de Janeiro, no Ceará, em Pernambuco, com a ampliação do Porto de Suape, e na Bahia. Foram territórios arrasados em nome do capital. Esses territórios têm um lastro de sangue trazido pelas consequências do capital, pela ganância do capital no país, que não considera essa classe como importante.
    Esta Casa precisa fazer uma audiência específica sobre o racismo ambiental, para que as comunidades sejam ajudadas, para que esta Casa nos ajude a enfrentar este monstro invisível que é a poluição química. Vocês não têm ideia do quanto é desumano lutar contra o racismo ambiental, lutar contra a poluição química, que não está dando o direito à população, em especial a de Ilha de Maré, de enterrar os seus.
    Esta audiência tem este caráter de a gente, ao mesmo tempo, tentar buscar políticas e resolução para esses trabalhadores, mas também de denunciar, nesse processo, o que a gente tem vivenciado nos territórios, de denunciar que essas figuras importantes que trazem para o debate a situação colocada contra o capital, essas mesmas figuras recebem ameaças grandes por esse mesmo capital. As mulheres são o principal alvo nesse processo, nos últimos anos, não é, companheira Elisângela? No Brasil, matar mulher é normal. No Brasil, matar líderes defensoras do meio ambiente é normal. Esta Casa precisa discutir mais sobre isso.
    É muito desumano quando as prefeituras, nos municípios, não têm um trabalho voltado para atender a essas populações que vão para as feiras livres vender os seus pescados. Mas também as prefeituras têm a política dos chamados rapas, que tomam os pescados dos pescadores nas feiras livres. Isso é cruel, é de tamanha crueldade!
    A gente consegue, por muito pouco tempo, com o Prof. Paulo Pena, discutir a questão das doenças ocupacionais. Isso nasce em 2004, mas se efetiva em 2012, mas ainda é muito novo. A gente tem políticas... A gente tem uma cartilha que fala sobre os acidentes no trabalho e que nem era reconhecida. A gente fala da negação de direitos para essas populações, que precisa ser discutida, debatida, porque isso se dá em nome da ganância do capital, que tem trazido estas consequências de processo de adoecimento, de negação de direitos, de falta de política assistencial nesses territórios para essas populações, que são tão importantes, que colocam uma alimentação saudável na mesa do povo brasileiro.
    E essa Casa... E aí eu proponho – e acho que todos também –, pela situação que é gritante no país sobre a falta de política para esses trabalhadores que têm essa importância, que é preciso urgentemente a gente debater sobre o racismo ambiental. Falo isso pelas condições em que a gente se encontra.
    Ilha de Maré é um território preto, um território quilombola, tradicional. A Bahia é tradicional. O povo baiano come a moqueca, o povo brasileiro come, e a gente precisa tratar sobre isso. Em especial, somos produtores de alimento e a gente quer levar para a mesa do povo brasileiro um alimento com qualidade. E o alimento com qualidade é um alimento sem agrotóxico, é um alimento sem empreendimentos por perto. Não é uma retirada de manguezais. A gente vem lutando na Baía de Todos-os-Santos com o empresariado, que tem tentado nos assassinar, que tem tentado arrancar os nossos manguezais, nossa fonte de renda, as nossas coroas, que alimentam desde a nossa existência nesse país.
    E é com esse espírito, Senador, que a gente precisa cada vez mais estar dialogando nas bases com as comunidades, com as lideranças, porque somos nós que estamos na base, recebendo toda essa poluição trazida pelo capital.
    E quero dizer que a gente precisa montar política específica para essas classes, mas uma política específica no sentido dessa diversidade que têm esses territórios. É um território diverso. O povo brasileiro é isso. E é com esse espírito que eu passo por aqui para agradecer, mas também para dizer dessa necessidade urgente de a gente debater sobre isso, de debater mais, não só no Senado, mas em outras frentes que representem essa classe.
    Obrigada. A gente vai construindo, ao longo desses anos, frentes com os nossos corpos, enfrentando o capital, com a nossa luta social, mas a gente precisa cada vez mais unificar as lutas nesse espaço de pessoas sensíveis, como o caso do senhor, que tem trazido para a mesa esse debate, que tem trazido para o Senado, representando essa classe especial que somos nós. (Palmas.)