Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar o meu apoio à questão que o Senador Romário levantou agora, muito importante para nós.
    Parabéns, Romário, nosso querido colega, pela relatoria!
    Queria salientar aqui, mais uma vez, a delicadeza e o desafio que é essa votação agora e pedir, encarecidamente, ao nosso Relator que entre em conversações com o Presidente, com o intuito de declarar não escritos esses textos a partir do art. 24 ao 94.
    Esta proposta legislativa tinha 25 artigos, como foi mencionado, vai para 94, de supetão, com jabutis do tamanho de jacarés! E jacaré morde, morde direitos trabalhistas, morde direitos sociais, previdenciários, precariza, absolutamente, o trabalho. E, pior, Presidente, há uma falácia envolvida nessa questão desses programas adicionados ao programa original com o qual nós concordamos: o programa de manutenção de empregos, que já votamos anteriormente, pela pandemia. Esses outros, jacarés, mais do que jabutis, são colocados a pretexto de criar emprego novo.
    Isso não é verdade. Essas medidas só substituem empregos por empregos velhos, com as mesmas pessoas precarizadas. É o desenvolvimento econômico, é a retomada do desenvolvimento, com um Governo sério que vai gerar empregos. Ninguém acredita num Governo que vende ativos de estatais e, depois, declara lucro para as acionistas como se fosse uma grande conquista de gestão pública. Vendeu posto de gasolina da Petrobras, vendendo refinaria, propõe a venda da Eletrobras, dos Correios e quer achar, assim, que vai gerar emprego com esse tipo de programa de precarização.
    Portanto, nós queremos também dizer que não confiamos nessa questão de acordo de chegar na Câmara e não mudar. Já houve esse precedente na lei do saneamento. Aquele famoso art. 6º, que protegia as estatais estaduais, não foi cumprido. Na MP nº 1.040, da abertura de empresas, questões trabalhistas que foram corrigidas aqui no Senado, simplesmente, a Câmara derrubou e até a matéria impugnada ela recuperou! Foi algo inusitado na história desse Congresso Nacional.
    Portanto, nós não confiamos em nenhum tipo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Um minuto final.
    Não confiamos em acordo que devolva para a Câmara dos Deputados.
    A solução aqui é impugnar com matéria estranha, por serem emendas jabutis, entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.127, que proíbe os jabutis.
    Então, é hora de dar um basta nesses jabutis e mandar isso direto para a mesa do Presidente da República, com o programa original de manutenção de empregos durante a pandemia.
    Obrigado, Presidente.