Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade às Senadoras que sofreram ameaças, por meio de redes sociais, em decorrência do adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que facilita o acesso a armas de fogo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Manifestação contrária ao referido Projeto.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
    Eu queria, em primeiro lugar, manifestar minha solidariedade com a Senadora Eliziane Gama, a Senadora Simone Tebet, porque nós, muitas vezes até, estamos de outro lado, pensando diferentemente em algumas pautas. Nesta, nós estamos juntos pela paz, pela vida, pelo controle de armas de fogo.
    Eu também fui ameaçado, já tomei o procedimento junto à Polícia Legislativa, fui muito bem acolhido e o processo já iniciou. E agradeço a sua fala, Presidente, de apoio aos Parlamentares, garantindo o nosso livre exercício do mandato, com voto, com opinião.
    Mas o que eu queria colocar é que eu tenho convicção absoluta de que foi uma minoria dos CACs. A gente recebe, às vezes – dessa vez foi ameaça –, muito palavrão, certas situações, assim, de agressividade, de constrangimento. Isso é o tempo todo, Senador Nelsinho, o tempo todo, quando se entra nesse assunto de arma – quando se entra nesse assunto de arma –, porque a intolerância está muito grande no país.
    Por isso que eu acho que não é prioridade absoluta, no momento em que a gente vive, se deliberar sobre esse assunto. Sabe aquela expressão "muita calma nessa hora"? Eu acho que é questão de prudência, de cautela. E, meu querido amigo, irmão, que eu admiro – a gente está em 95% das causas aqui juntos –, o Senador Marcos do Val, que é do meu partido inclusive, nós estamos juntos, a gente tem uma divergência nesse aspecto. Eu defendo, respeito a posse – a posse –, que as pessoas tenham em casa, que as pessoas tenham...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... arma no seu comércio, mas eu estou convicto, por experiência profissional, por experiência pessoal, de que a gente vai jogar gasolina para apagar o incêndio se a gente deliberar o projeto do jeito que está.
    Então, só para deixar muito claro: para mim, são uma minoria essas pessoas que se utilizam desse artifício de ameaça, de agressão. A maioria é respeitosa com os colegas aqui, com os Parlamentares.
    Mas o que a gente está vendo, nos últimos três anos, Senador Marcos do Val, infelizmente, uma... Sabe, eu fui Presidente do Fortaleza Esporte Clube, e há um jargão no futebol que diz que isso é "dar balão", "tirar de tempo", e o que a gente está vendo, nos últimos três anos, com o aumento...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, Senador Eduardo Girão.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... com o aumento absurdo de 150 mil clubes de tiro para 600 mil, o que a gente está vendo aí é um balão para se rasgar o Estatuto do Desarmamento.
    São decretos exagerados que foram feitos, uma parte o Supremo analisou, segurou, e, agora, o projeto está querendo, com a régua lá em cima, ajustar.
    Então, é muito preocupante a situação. Eu conversei com muitos CACs, atiradores, caçadores, que estão, inclusive, se sentindo como buchas de canhão, como se diz; estão se sentindo usados, porque é um número muito menor do que esses 600 mil, muito menor, que são realmente praticantes, que praticam tiro esportivo. Os outros...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... uma grande parte nesse incremento de três vezes mais, nesses últimos três anos, quando se triplicou, não são atiradores, não são caçadores na verdade; eles estão se utilizando de um artifício para ter o porte.
    Então, se é para fazer isso, vamos fazer o seguinte, Senador Carlos Viana: vamos deliberar a revogação do Estatuto do Desarmamento. O Parlamento é para isso. Mas a gente não pode dourar a pílula e querer deixar uma coisa, que foi votada, que é uma lei brasileira, que, pelo meu estudo, pelas audiências públicas de que participei no Ceará e aqui, por várias vezes, salvou milhares de vidas no país. Mas, se há a discordância, não tem problema. Vamos deliberar aqui a questão da revogação do Estatuto do Desarmamento, porque, aí, seria mais honesto, seria mais honesto do que a gente utilizar um artifício para liberar o porte de armas de fogo, porque isso que está aí, na verdade, é o porte velado, sem rastreamento, sem nenhum tipo de controle. Essa é a grande verdade.
    Os 40 segundos que faltam, para eu não pedir mais nenhum tipo de prorrogação, são para dizer o seguinte: é uma minoria, repito, que ameaça. Mas, pelo tipo de ameaça, vê-se que, muito provavelmente, essas pessoas estão muito incomodadas com a nossa posição aqui.
    E você imagina – eu não tenho coragem de citar as palavras que foram colocadas para as Senadoras e para mim – esse pessoal com armas? Imagina esse tipo de situação com arma? Isso é muito perigoso.
    Que Deus nos ilumine e nos abençoe para que consigamos o melhor entendimento para essa matéria.
    Muito obrigado.