Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, peço que acrescente o tempo de inscrição, para que eu possa fazer uso da palavra, cumprimentando as Sras. e os Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal.
    Dois assuntos me trazem hoje a esta tribuna. Inicialmente, quero fazer uma conexão com as mais recentes informações sobre o esquema de corrupção envolvendo o BNDES e as falcatruas que assaltaram a Petrobras, tudo pelo mesmo governo, o Governo do PT, cujos atores principais estão presos ou respondem a processos criminais.
    A considerar as primeiras informações trazidas à luz pelo ex-Ministro Antonio Palocci à CPI do BNDES, poderemos estar diante de um esquema de corrupção ainda maior do que o que envolveu a Petrobras, com fraudes e desvios praticados em torno da liberação de cerca de R$500 bilhões, operados pelas mesmas empresas que faziam parte do grupo que alimentava o PT e seus aliados espalhados pela América Latina, América Central e África.
    Não se sabe ainda o montante que teria sido direcionado para propinas. De qualquer sorte, o impacto dos desvios não é pequeno e está mais evidente ainda que a finalidade era um projeto de poder que ia muito além das nossas fronteiras.
    Mais que isso, o grande líder de toda a operação era mesmo o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que tantos querem ver solto agora, procurando canonizá-lo enquanto suscitam criminalizar a conduta dos servidores investigadores e julgadores.
    Espanta-me, Sr. Presidente, que os defensores dos envolvidos na Lava Jato insistam em levantar questiúnculas sobre as supostas mensagens trocadas entre o ex-Juiz Sergio Moro e Procuradores do Ministério Público, enquanto o assombro da corrupção é que deveria corar de vergonha qualquer um que, minimamente, entendesse que os projetos políticos não podem ser tocados com base no vale-tudo.
    E olha que há quem prefira reclamar do prejuízo tido pelas empresas envolvidas, como se salvar as empresas, as empreiteiras fosse mais importante que salvar a Petrobras e, agora, o próprio BNDES, para não dizer salvar o Brasil, porque o caminho que estávamos trilhando importava em um caos para toda a estrutura pública e privada deste País. Basta ver que foram produzidos, ao final, 13 milhões de desempregados, com possibilidade de reflexo em outro cenário de crise. Assim, é totalmente desconexo jorrar as mágoas das empresas, porque, não tivessem elas cedido aos esquemas de corrupção, seguramente não teriam sido envolvidas neles.
    Sobre o BNDES, é esperar pelos próximos capítulos, porque as informações de Antonio Palocci devem trazer à luz maiores detalhes de mais esse gigantesco esquema de corrupção, o que reforça ainda mais a necessidade de reformas estruturais urgentes neste País para que passemos essa sombria página.
    É pífio, Sr. Presidente, ainda continuar procurando anular processos judiciais com base no teor das possíveis conversas entre o então Juiz Moro...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e Procuradores da Lava Jato.
    Aliás, quanto aos novos capítulos do escândalo a conta-gotas, anunciados pelo The Intercept, o que se tem, ultimamente, é a conclusão inarredável de que, além do aspecto criminoso da interceptação, a divulgação das mensagens também caminha para a senda do crime, diante das já inequívocas, evidentes adulterações em seu teor.
    Realmente, não há crime perfeito. Já está mais do que claro que os jornalistas realizaram edições grotescas, cometendo erros crassos que demonstram o quão graves podem ter sido as adulterações no conteúdo.
    O que não se sabe ainda é qual a proporção dessas adulterações. Sobre o teor das mensagens, considerando o que foi divulgado, não é demais lembrar que o Conselho Nacional do Ministério Público já arquivou a representação formalizada em desfavor do Procurador Deltan Dallagnol por não vislumbrar qualquer falta de ordem funcional.
    Isso tudo reforça a conclusão que, pessoalmente, tenho sobre esse episódio. Ao exame do que já foi divulgado, não há o que falar em nulidade das provas produzidas. As conversas, se verdadeiras, gravitam em torno das atividades dos atores do processo, mas não tiveram o condão de nulificar as provas. E quanto mais se divulgam trechos das supostas mensagens, mais fica claro que não há possibilidade de se atingirem os processos judiciais.
    Confesso que, no começo, eu próprio imaginei que pudesse ter havido o comprometimento da lisura do processo penal, mas não é o que se vê pela análise dos diálogos até agora disponibilizados. Como disse, faz parte dessa conclusão já adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público arquivando a representação por ausência de falta funcional. O CNMP não só decidiu pelo arquivamento diante da ilicitude que cerca a obtenção das mensagens, prática criminosa, aliás, que precisa ser combatida, o Conselho Nacional do Ministério Público foi além: concluiu que, pelo conteúdo já divulgado, não se vê ilícito funcional.
    Por que isso, Srs. Senadores? Como já ressaltei aqui desta tribuna, o sistema processual penal brasileiro permite ao juiz praticar atos típicos de investigação. É um sistema misto, como classifica a majoritária doutrina. Aliás, comungo do pensamento de parte da doutrina de que não existem sistemas processuais puros. Todos são mistos, com prevalência dessa ou daquela característica, seja inquisitorial, seja acusatória. O que estou a dizer, Sr. Presidente, é que o sistema processual adotado pelo Brasil permite que o juiz seja participativo na busca da verdade, e, como tal, ele é detentor de poderes instrutórios, podendo agir de ofício em certos casos. Isso não quer dizer que haja, obviamente, de forma predominante, qualquer mistura nas funções entre quem investiga e acusa e quem julga, mas que pode acontecer o compartilhamento de funções típicas de investigação e apuração do fato criminoso no curso das respectivas fases processuais, respeitados, obviamente, os limites impostos pela legislação ordinária.
    Dentro desses limites está o necessário equilíbrio entre o combate ao crime e a garantia dos direitos do cidadão. Ninguém é a favor do arbítrio ou de qualquer prática típica de regimes totalitários, mas ninguém também é a favor de engessar o aparelho estatal que investiga, sob pena de não se elucidar os crimes, especialmente os mais complexos, como são os ligados ao colarinho branco.
    Vivi um pouco essa experiência quando relatei, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o processo de cassação do então Deputado Eduardo Cunha, um processo difícil e extremamente complexo, que demandou profundos estudos e a busca de colaboração técnica para entender os mecanismos utilizados para o trânsito de recursos do exterior, o que mais tarde seria também apurado e confirmado pela Operação Lava Jato.
    Essa mais recente divulgação, com ares de surpresa, de que houve contato entre procuradores da Lava Jato e procuradores da Venezuela nada mais demonstra a não se ter dúvida de que outras colaborações foram e precisam ser feitas envolvendo outros países para onde o esquema de corrupção do PT enviou dinheiro.
    Não é nenhuma novidade a Lava Jato ter estabelecido colaboração com investigadores de outros países, se todos nós sabemos que os atores de corrupção dos governos anteriores estavam justamente em articulação com um grupo de países que operavam através das mesmas empresas. Os esquemas envolvendo o BNDES devem revelar ainda mais essa teia internacional de corrupção.
    Outro tema que quero trazer hoje, Sr. Presidente, diz respeito ao acordo entre Mercosul e União Europeia, que, como sabemos, ainda precisa percorrer um longo caminho para ser efetivado.
    As questões relativas ao meio ambiente, quero tratar em outro pronunciamento, porque considero isso um capítulo à parte, especialmente porque voltou à tona, ainda que de forma subliminar, ares de certa internacionalização de nossas reservas ambientais, especialmente a Amazônia.
    O anúncio do acordo já representa indubitavelmente o prenúncio de um novo tempo para o Brasil no cenário do comércio internacional. O pacto tem sido saudado como o maior acordo econômico em blocos de toda a história, envolvendo 28 países da Europa e 4 da América do Sul, com destaque para o Brasil, diante de sua grande capacidade produtiva e também seu grande mercado de consumo. Os dois blocos têm juntos quase 800 milhões de consumidores e somam 25% do PIB mundial, US$17 trilhões. Espera-se que, em 15 anos, o PIB, o produto interno brasileiro, aumente em US$125 bilhões.
    O acordo assinado cria a maior área de livre comércio do mundo. Mais de 90% das exportações do Mercosul para a União Europeia poderão ter tarifas zeradas em até dez anos. É uma excelente notícia, especialmente para o agronegócio brasileiro, que representa grande volume de nossas exportações. No primeiro quadrimestre deste ano, o volume de negócios desse setor cresceu 8%, frente ao mesmo período de 2018.
    Para Estados do Norte, como é o caso de Rondônia, o meu Estado, as expectativas maiores estão no comércio de produtos agrícolas e da nossa carne. Rondônia já participa de forma significativa das exportações de carne bovina, e esse acordo vai incrementar ainda mais esse setor fundamental da nossa economia.
    Estamos esperançosos, Sr. Presidente, com a abertura de outros mercados para a carne brasileira. O Japão é um dos endereços que também precisamos abrir para a nossa produção bovina. Como já disse aqui desta tribuna, um dos assuntos que tratei no Japão, em março último, quando lá estive a convite do Governo japonês, foi justamente a retirada de restrições para importação de nossa carne. Expus aos japoneses a qualidade de nosso rebanho, especialmente de Estados como Rondônia, onde temos muita produção de boi verde, criado somente com sal mineral e pasto.
    Tenho acompanhado de perto esse processo. As tratativas estão avançando muito bem. Para o próximo mês de agosto, está marcada mais uma rodada de negociações com o Japão, a acontecer aqui no Brasil, envolvendo o nosso Ministério da Agricultura...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e o Governo. Será o quarto diálogo Brasil/Japão. O Japão é o quarto maior importador de carne bovina do mundo. O contrassenso é que, sendo o Brasil o segundo maior exportador de carne bovina do mundo, ainda não conseguiu acessar o mercado japonês. Precisamos mudar essa realidade e dar um salto na nossa exportação.
    Também podemos exportar para o Japão frutas, eles compram muito, como o nosso abacate, além de aumentar a venda de carne de frango in natura, já que somam mais de US$700 milhões por ano. A soja em grãos é outro produto cuja exportação precisamos ampliar para o mercado japonês. Rondônia tem um porto graneleiro moderno na capital, a nossa Porto Velho, para a qual destinei recursos, ainda como Deputado Federal, para investimentos em sua estrutura. Foram quase R$30 milhões de recursos, Governador Confúcio, nosso hoje Senador, e V. Exa. à época, ainda Governador do Estado...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... deu todo o apoio a todas as licitações feitas, e hoje as obras estão acontecendo, reestruturando o nosso porto. V. Exa., com visão de futuro, já enxergava não só este momento que nós estamos vivendo hoje, mas o que vamos viver pela frente, com essa abertura de mercado, especialmente o mercado asiático. Parabéns a V. Exa.! Eu tive ali a oportunidade de ajudá-lo no encaminhamento desses recursos.
    Sr. Presidente, vou voltar a tratar desse assunto, que é um assunto importante para Rondônia e para o Brasil, mas por hoje o que eu queria destacar eram obviamente estes dois temas: esses diálogos que estão escancarando uma crise artificial, tentando colocar culpa em quem não tem para afagar e proteger quem está condenado justamente pelos malfeitos; e a comemoração desse acordo Mercosul-União Europeia, que é um acordo fundamental para a economia do Brasil, mas que representa muito, sobretudo, para o Estado de Rondônia, onde nós temos hoje cerca de 15 milhões de reses.
    Senador Confúcio Moura, com a bondade do Sr. Presidente, ouço V. Exa. com muito prazer.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Marcos Rogério, o seu discurso é extremamente oportuno na sua amplitude, mas eu destaco a parte em que V. Exa. se refere ao Estado de Rondônia, um Estado pequeno da Região Norte, mas com uma vocação natural para as exportações. Inclusive, nós somos hoje o 15º Estado da Federação em exportações. E tudo isso que V. Exa. falou, da nossa imensa capacidade de exportar através de nossos portos, através de outras vias, com a sua grandiosa colaboração material em apoiar a estruturação do porto graneleiro de Porto Velho, tudo isso é verdadeiro.
    Então, eu quero saudar V. Exa. pela oportunidade do seu pronunciamento, tão bem elaborado nos seus vários quesitos, que V. Exa., como advogado, defendeu tão bem, com essa doutrina de interpretação dessas gravações que estão aí na praça.
    Parabéns!
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu gostaria de fazer um registo de agradecimento ao nosso sempre Governador Confúcio Moura e pedir que sejam acrescentadas integralmente as falas de V. Exa. ao nosso pronunciamento já em agradecimento. V. Exa. esteve à frente do Governo e durante o tempo em que foi Governador teve uma parceria estratégica fundamental com a bancada federal. Foi o momento em que o Estado de Rondônia recebeu o maior volume de recursos de toda a história do Governo Federal, dada a visão de V. Exa. como gestor, como alguém que já passou pelo Parlamento, que conhece as tratativas e os caminhos daqui.
    E hoje nós estamos colhendo muitos frutos dessa parceria que iniciamos lá atrás entre Governo do Estado e a bancada federal, não só a deste Parlamentar, mas toda a bancada. O conjunto da bancada foi parceira do Governo de V. Exa., do Estado de Rondônia.
    Então, eu o cumprimento, Governador Confúcio Moura, em reconhecimento justamente a essa maneira de conduzir os destinos do Estado.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, mais uma vez, muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimentos, Senador Marcos Rogério, de Rondônia, pelo seu discurso.
    Pela ordem de inscrição, com a palavra o Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco, e, depois, teremos o Senador Confúcio.
    Enquanto isso, eu leio mais um requerimento encaminhado à Mesa, o de nº 582, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova York, Estados Unidos, no período de 13 a 16 de julho deste ano, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, que estará ausente do País no período de 9 a 22 de julho do corrente ano.
    As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado.
    Será cumprida a deliberação do Plenário.
    Com a palavra o Senador Humberto Costa.