Discurso no Senado Federal — 2019-04-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca de audiência pública realizada hoje, 9 de abril, na Comissão de Direitos Humanos, para debater a situação dos servidores terceirizados da Casa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, tivemos hoje pela manhã uma excelente audiência pública na CDH, preocupados que estamos com a situação daqueles que cuidam de nós aqui dentro: o pessoal que faz a limpeza, o pessoal que serve o cafezinho e alcança a água, o pessoal que... Eu disse lá e vou repetir: são 54 Senadores novos. Quando estou ali para me referir a um Senador, às vezes, pergunto para um deles que está aqui: "Senador, o nome deste é sicrano e beltrano". São pessoas de extrema confiança.
    Eu vou dizer o que eu disse lá: quando eu entro na Casa pela manhã, são eles – eu chego sempre em torno de sete e meia, oito horas – que me dão bom dia por onde eu passo; que me dão um abraço e dizem: "Vamos caminhar juntos, Senador". Eu me sinto muito agradecido.
    Eu acho que esse carinho deles não tem preço, é um carinho de quem está aqui para nos servir, e nós temos que servir a eles também, seja da tribuna, seja no diálogo com a direção da Casa, seja com a fala com o Presidente.
    Então, hoje pela manhã, na audiência pública, com a presença do Tribunal de Contas da União, com a presença da direção da Casa, com a presença de dez Senadores, todos solidários em nome dos 81, tenho certeza, aos mil e poucos profissionais que teriam que ser demitidos, outros iam perder até o vale alimentação em parte, que são R$32, outros iam perder o vale-transporte, outros iam ter uma redução no salário de 16%.
    Mediante o fato, os encaminhamentos foram os seguintes: solicitar ao 1º Secretário do Senado para que os prestadores de serviço da Casa não tenham que passar todo dia pelo chamado detector de metais e tenham livre acesso como têm os outros funcionários da Casa. Eu os considero de extrema confiança, inclusive nos elevadores. Lembro-me da história de um elevador. Um cidadão de outro país chegou a um edifício – ele era embaixador – e, quando ele foi pegar o elevador, disseram para ele – ele era negro, naturalmente: "Olha, este elevador é só para as autoridades que chegam nessa casa e para os moradores". Ele disse: "Eu sou embaixador". Daí, envergonhados, naturalmente deixaram que ele ocupasse o elevador.
    Medida segunda: enviar à Mesa Diretora do Senado Federal um documento que propõe que a Casa elabore uma resolução no modelo de Resolução 3/2011, da Câmara dos Deputados – a Câmara resolveu isso em 2011 –, como proposta de solução para o problema em relação aos terceirizados, ou seja, seria um documento que diz que os terceirizados da Casa têm direito, sim, a não receber somente o piso. O resumo é isso. O que é o piso? São R$1,2 mil? Estão aqui há 30 anos trabalhando, como há inúmeros casos, 20 anos, 25 anos e receberem R$1,2 mil? Tem lógica isso? Porque diz que só poderia receber ou o mínimo ou o piso da categoria.
    Cumprimento a direção do Senado, que entrou com uma ação na Justiça. Essa redução foi barrada, mas, a qualquer momento, pode ser votada.
    Terceiro ponto: formar uma comissão de Senadores para visitar o Tribunal de Contas da União para resolver essa questão; propor à Diretoria-Geral do Senado a realização de um estudo técnico com relação à possibilidade de contratação dos terceirizados via CLT. Eu perguntei para o diretor da Casa, ele foi muito franco e me disse que o gasto anual com os terceirizados é em torno de R$220 milhões, R$230 milhões. E eu disse ao diretor porque ele foi muito atencioso: "Faça um encontro de contas e vamos ver que, se você contratar via CLT, pode ser até mais barato para a Casa e garante o direito dos trabalhadores aqui da Casa".
    Compareceram ao debate – reafirmo – em torno de dez Senadores. Participaram Wanderley Rabelo Silva, Diretor Executivo do Senado Federal; Rodrigo Galha, Diretor da Secretaria de Administração e de Contratação do Senado Federal; Tânia Lopes, Secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União, que foi muito bem e apontou o caminho para que o Senado faça o que a Câmara fez, e estará resolvida essa questão; Dr. Fábio Leal Cardoso, Procurador Regional do Trabalho; e Waldemiro de Souza, Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal; Maria Isabel Caetano dos Reis, Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação; Marco Antonio Arguelho, Presidente do Sindicato dos Radialistas do DF; Ogib Teixeira, Presidente da Federação Nacional dos Servidores.
    Usaram a palavra ainda o Senador Izalci Lucas, Senador Marcos Rogério, Senador Acir Gurgacz, Senadora Zenaide Maia, Senadora Leila Barros, Senador Fabiano Contarato, Senador Rogério Carvalho, Senador Paulo Rocha, Senador Eduardo Girão, Senador Styvenson Valentim, Senador Alessandro Vieira, Deputado Federal Chico Vigilante e o ex-Senador Rodrigo Rollemberg. Também esteve lá para prestigiar o ex-Senador Adelmir Santana, de Brasília. É um grande empresário, mas estava sensível a esta situação.
    Sr. Presidente, eu faço questão de entregar aqui para que esse documento chegue às mãos do Presidente da Casa.
    Aproveitando os últimos cinco minutos, eu gostaria de apresentar aqui esse documento. Eu tenho insistido muito, muito em fazer uma ligação entre a reforma da previdência no Brasil e o que aconteceu no Chile a partir dos anos 80. O modelo é o mesmo – não há dúvida alguma sobre isso –, tanto que estou propondo que uma comissão de três ou quatro ou cinco Senadores, se quiserem, vá ao Chile para confrontar as informações, porque lá o sistema faliu e há um desespero enorme para os aposentados e pensionistas do Chile. O objetivo, através da chamada capitalização, é privatizar o sistema. O cenário final, nós sabemos, vai ser do empobrecimento dos nossos aposentados e pensionistas.
    Vejamos uma matéria publicada pela BBC Brasil, em 2017, com a seguinte chamada: "Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua previdência".
Enquanto o Brasil busca mudar a sua previdência para, segundo o Governo [...], combater um rombo fiscal [segundo o Governo; eu não concordo] que está se tornando insustentável para as contas públicas, [foram olhar para o Chile] [...]
    Olhar para fora é bom, olhar para países de primeiro, segundo, terceiro mundo, mas olhar exatamente para um país onde o sistema de previdência faliu. Há aposentado que pagou 30 anos e está ganhando R$6 por mês. Outros ganham meio salário mínimo. Uma delegação de juízes esteve lá. Pagaram a vida toda e estão ganhando agora 30% do salário.
    O Chile, repito, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta um enorme problema porque os fundos quebraram e o Estado tem que cobrar. Então, o conjunto da população vai pagar aquilo que já foi pago. Infelizmente, o banco, o agente financeiro faliu.
Reformado no início da década de 1980, o sistema do país abandonou o modelo parecido com o que o [nosso] [...], sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos. Abandonou para pegar outro. Cada...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... um paga 10% do seu salário. Ora, 10% do seu salário aqui no Brasil corresponde a mais ou menos 25% de tudo o que a previdência arrecada. Se eles dizem que ela está falida, calcule você abrir mão de 75% da arrecadação. É uma conta que não bate. Enfim, no Chile cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada numa conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto ficar guardado o dinheiro é administrado por quem? Por empresas financeiras privadas que investem no mercado financeiro, que é de risco. Investiu mal, o fundo quebrou, ninguém tem nada a receber.
    Prossigo, Sr. Presidente. Trinta e cinco anos depois, porém, o País vive uma situação insustentável, segundo sua própria Presidente à época, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados é insustentável. A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de previdência? Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda, inédita no mundo tenha sido feita no Chile, durante a ditadura de Augusto Pinochet.
    Um economista levantou essa tese e Pinochet abraçou. Está aí o resultado. Nos primeiros 30 anos não há problema nenhum porque você só deposita. O problema é na hora de começar a receber, de pagar os aposentados e pensionistas que pagaram durante 30 anos. Aí vem a realidade dos fatos. Não tem o que dar de retorno. Aí o Estado teve que entrar. A maioria lá ganha o correspondente a meio salário mínimo, sem lembrar aqueles que ganham menos até que R$ 100.
    De acordo com o...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... economista Kristian Nimitz, pesquisador do Instituto de Assuntos Econômicos, o ministro responsável pela mudança, José Pinera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman, um dos maiores defensores dessa visão no século passado.
    Hoje, todos os trabalhadores do Chile – vou terminar, Sr. Presidente, devido ao tempo – são obrigados a depositar 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Aqui no Brasil é pior. No campo a idade é igual para homens e mulheres se aposentarem. Professores, a idade é igual para se aposentar. No regime geral, 65 para homens, 63 para mulheres, não havendo contribuição nenhuma, nem de empregadores, nem do Estado. É o que está sendo proposto aqui. Agora quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor dos aposentados chocou – rapidamente, Sr. Presidente, vou usar os últimos dois minutos: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos. Significa o que isso? São R$ 694, praticamente meio salário mínimo. São 90,9%. Ou seja, 91% recebem hoje somente meio salário mínimo. Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do Governo do Chile.
    O salário mínimo do Chile é 264 mil pesos, que corresponde a R$1.226,20.
    No ano passado, centenas de milhares de homens e mulheres foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado quebrado. Com a resposta, Bachelet, que já havia alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a previdência chilena volte a ser parecida como na era pré-Pinochet, ou seja, parecida com a nossa.
    Para o economista Kristian Niemietz, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício, o que gera, então, um trabalho informal. E também não pagam a previdência. O trabalho é informal. Não pagam e não têm nada, depois, a receber.
    De acordo ainda com outro especialista, Kaizô Beltrão...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, várias vantagens teóricas do sistema chileno ficaram só na promessa, não aconteceram.
    Aí veio o caos.
    Sr. Presidente, agradeço muito a V. Exa. e termino só dizendo que, lá no Chile, segundo Beltrão, as pessoas não têm educação econômica suficiente, nem sabem onde foi parar o dinheiro, para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, que cobram ainda um percentual sobre os 10% que lá eles depositam. São chamadas AFPs, Administradoras do Fundos de Pensão, e são ligadas naturalmente ao sistema financeiro.
    São cinco empresas que, juntas, cuidam de um capital acumulado que corresponde a 70% do PIB do país, mais precisamente 69,6%. Eu arredondei. Elas dominam 70% do PIB, de acordo com os dados de 2015 da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo dos 35 países mais desenvolvidos de que o Brasil faz parte.
    As maiores críticas contra o sistema chileno se devem ao fundo de pensão privado que abocanha grande parte do valor das aposentadorias.
    Conforme Beltrão – o último minuto, Presidente, eu fiz o compromisso –, o valor pago às administradoras também não é transparente, pois é cobrado junto com o valor do seguro em caso de acidente.
    Lá, até o acidente dentro de uma empresa é privatizado. Para onde vamos?
    A BBC Brasil perguntou a especialistas: enfim, esse sistema diminui as desigualdades?
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Resumo aqui: só aumentam as desigualdades. Os ricos ficam mais ricos, e os pobres, mais pobres.
    Quando estou falando do rico, não pensem que estou falando de empresários que geram emprego, de produtores rurais que geram emprego. Eu estou falando do sistema financeiro, que não gera emprego, que vive da especulação financeira. Eu sempre digo que banco não tem pátria, não tem coração. Não sei se tem alma. Agora, eles sabem trabalhar bem com a mente, com o pensamento. Eles vivem da aplicação financeira. Eles arrecadam do trabalhador e vão aplicar em qualquer parte do mundo em que eles entenderem que o lucro deles vai aumentar.
    Por isso, aqui no Brasil, os lucros dos bancos – não vou citar esse ou aquele –, podem saber que, a cada fim de ano, é de bilhões e bilhões de reais.
    Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa.