Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
Cargo: Vice-Almirante e Diretor de Portos e Costas
Órgão: Marinha
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

O SR. ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) – Boa tarde, Senador Nelson Trad.
    Em nome do Almirante de Esquadra Garnier, a nossa Marinha se sente muito honrada e agradece a disponibilidade de estarmos aqui neste fórum.
    A Marinha do Brasil, como autoridade marítima brasileira, tem as suas incumbências atreladas a segurança de navegação e formação dos nossos aquaviários.
    Então, eu também gostaria de saudar os componentes do fórum, o Secretário Diogo Piloni, representando o Ministro Tarcísio; o Sr. Eduardo Nery, Diretor-Geral da Antaq; e todas as senhoras e os senhores da comunidade marítima e portuária que nos assistem.
    Inicialmente, ressalto a importância deste tipo de projeto para o aproveitamento do potencial que existe na nossa Amazônia Azul, que existe voltado para a economia azul. Nesse sentido, a importância do posicionamento da autoridade marítima brasileira em direção ao objetivo de formação e capacitação dos marítimos, previsto como um dos pilares do projeto, bem como a sua diretriz voltada para a soberania nacional.
    Então, eu gostaria de também destacar alguns pontos por parte da nossa perspectiva, que é a importância dos recursos que são envolvidos no AFRMM, Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino do Profissional Marítimo como um dos seus principais componentes financeiros.
    Uma questão estratégica, sob o ponto de vista do nosso entendimento para o nosso País, é a segurança energética, que está envolvida na navegação e na cabotagem, no petróleo e em seus derivados. Isso é fundamental para que a gente mantenha a nossa soberania e a nossa capacidade logística pujante.
    Outro aspecto que nós gostaríamos de ressaltar, com muita ênfase, é a contribuição que os nossos marítimos promovem para o nosso poder marítimo. Esse é o nosso pilar principal, é o nosso pessoal, é a nossa gente. E também a questão da participação desses marítimos na segurança da navegação, porque nós podemos atestar a qualidade com que eles são formados, o que a gente também consegue comprovar em eventos como a recente avaliação do navio mercante Stellar Banner, um acidente que houve na Região Norte do País com o navio mercante MV Haidar, em que não havia marítimos brasileiros a bordo. Então, isso nos traz segurança e confiança para a operação nas águas jurisdicionais brasileiras.
    Outro aspecto também é que nós tenhamos a capacidade de inspecionar os navios que operem em águas jurisdicionais brasileiras, em consonância com as convenções internacionais, principalmente a Solas, que fala sobre a salvaguarda da vida humana no mar, e a Marpol, que fala sobre a preservação, sobre a poluição hídrica, evitar que a poluição hídrica aconteça em áreas jurisdicionais brasileiras.
    No que tange ao aspecto das empresas brasileiras de navegação e à indústria naval, a nossa Marinha vê esses dois setores como estratégicos para a questão da mobilização nacional e para o engrandecimento do poder marítimo.
    No que tange também às condições de efetuarmos seguros que possibilitem que os navios, caso estejam envolvidos no acidente, possam responder em todas as esferas da Justiça, é um ponto fulcral no sentido de que nós preservemos também essa operação de maneira sustentável e segura nas áreas jurisdicionais brasileiras.
    Conforme o Sr. Sérgio Aquino já mencionou, há essencialidade e complementariedade desse binômio navio/porto para o País, para as operações, para a logística do Brasil. E cabe aqui um comentário. Foi através desse binômio que houve a sustentabilidade logística do País no período de pandemia. Nós tivemos acréscimo de operações marítimas e portuárias em torno de 5%, e foi esse setor, foram os nossos marítimos que conseguiram manter o País na sua capacidade, tanto de exportar nossos produtos, muito baseado nas nossas commodities, mas também dos insumos que eram necessários para que a gente pudesse manter a nossa economia ativa.
    E é interessante que exemplos recentes reforcem a importância desse projeto de cabotagem, a BR do Mar, a exemplo do que foi o transporte de material escolar pelos Correios, através de um navio, ainda neste ano de 2021.
    Então essa questão da Marinha Mercante Nacional é uma questão estratégica. Eu aproveito para mencionar também as palavras do ex-Comandante da Marinha, o Almirante Yves: "Tão importante quanto nós termos um projeto como o do submarino nuclear é também termos uma Marinha Mercante pujante, forte, para poder sustentar o nosso País".
    Talvez pudéssemos refletir sobre como é importante nós termos, de pronto, essa Marinha Mercante, com os seus marítimos capacitados, operando de maneira segura em nossas águas, como foi o caso do navio mercante Ever Given, não só pelo aspecto da segurança da interdição do Canal de Suez, mas pelo impacto que houve na interdição daquele trecho marítimo para toda a economia mundial: o quanto é importante nós termos essa capacidade, não só material, através dos nossos navios, mas também, principalmente, dos nossos marítimos, a capacidade de poder guarnecer eventualmente e ativar nossas capacidades de mobilização.
    Então, dito isso, eu acredito que esse projeto é um projeto extremamente importante para o desenvolvimento da mentalidade marítima brasileira, para a abertura de eventuais negócios, para o desenvolvimento da economia do País. Se nós voltarmos àqueles comentários iniciais do objetivo, de um dos objetivos do projeto e de uma das diretrizes do projeto, eu aqui ressalto a capacitação e formação dos nossos marítimos e a segurança nacional, mais especificamente a segurança energética do País, a segurança da navegação do País e a segurança nacional. Em que pese a sua capacidade de mobilização, a gente teria um equilíbrio para que o projeto pudesse atender também as vertentes que preocupam e que sempre recebem muita atenção da Autoridade Marítima Nacional.
    Então, com isso, Senado Nelson, eu agradeço mais uma vez a oportunidade, em nome do Almirante Garnier. Estamos prontos aqui para eventuais perguntas e questionamentos.
    Muito obrigado.