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Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Com certeza, Sr. Presidente.
    Eu queria chamar a atenção de V. Exa., que está presidindo os trabalhos, e também dos Líderes, porque, pelo que eu senti das manifestações, todos estão favoráveis à recomposição salarial dos servidores do Senado Federal, mas existe a possibilidade da votação de um destaque, que é o destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores.
    Eu chamo a atenção, e, fazendo a leitura meticulosa do destaque do Partido dos Trabalhadores, ele vai ensejar um reajuste, uma recuperação salarial de 18% ao longo dos próximos dois anos. Aí ficam 18%. Lembro que o último reajuste salarial já faz seis anos.
    Nossa proposta, o relatório, como apresentei, que é o relatório da Mesa Diretora do Senado Federal, recompõe o salário com reajuste de 19,25%. A proposta da Mesa Diretora é melhor, embora o prazo seja escalonado em quatro anos, mas, ao final de quatro anos, o ganho real é maior do que o da proposta do destaque.
    Então, eu faço um apelo. V. Exa. está aí a presidir os trabalhos, V. Exa. participou da elaboração do projeto da Mesa Diretora. O destaque tem como mérito reduzir o prazo de implementação, mas ele reduz o reajuste proposto pela Mesa, o que pode ser uma injustiça com os servidores do Senado Federal. Eu estou aqui afiançando que existem negociações em curso para que os reajustes dos servidores do Supremo, do Ministério Público, da Câmara venham na direção do Senado. Esse reajuste, essa recomposição se dará não em dois anos, mas em quatro. Cada Poder irá dar o reajuste possível. É muito provável que o reajuste do Senado Federal seja melhor e um pouco maior do que o do Supremo e do Ministério Público, porque eles não dispõem de dotação orçamentária para poder fazer um reajuste maior.
    Então, o destaque do PT, ao propor uma implementação em dois anos, vai significar um prejuízo na recomposição dos salários.
    Então, eu faço um apelo ao Líder Paulo Rocha, aos demais Líderes, porque sinto que há consenso, unanimidade para se votar a recuperação salarial dos servidores do Senado.
    Então, eu queria pedir a reflexão, porque, se, de outra forma, se encaminhar para a votação do destaque, eu prefiro acompanhar a decisão da maioria e incorporar o destaque ao meu relatório, mas acho que nós vamos fazer uma injustiça com os servidores do Senado. O projeto da Mesa Diretora é melhor, vai dar uma recomposição salarial maior aos servidores do Senado Federal.
    Portanto, eu deixo essa reflexão, mas acho que é o tipo de projeto que nós temos que votar por consenso.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, gostaria de cumprimentá-lo no dia de hoje, cumprimentar todos os colegas e cumprimentar todos os servidores do Senado Federal. E dizer que para mim foi uma surpresa colocar esse assunto como extrapauta, mas é uma feliz extrapauta, porque eu vou votar favoravelmente aos servidores da Casa, em homenagem a todos os meus servidores do meu gabinete, que não têm hora, não têm dia e não têm nem cara feia, graças a Deus! Todo mundo trabalha com muito carinho, muito amor. E para as pessoas que estão nos assistindo, dizer aqui que, sim, há muito trabalho a ser feito e o nosso pessoal trabalha, sim, com uma dedicação impressionante. Então, quero e vou dedicar o meu voto a eles.
    No caso, se nós tivéssemos que votar pelo aumento do nosso salário, eu já quero deixar claro que votaria "não", por conta deste momento, mas para os servidores do Senado Federal eu vou votar "sim", porque entendo que o aumento está sendo até abaixo da inflação e eles realmente merecem. Tem muita gente ali que trabalha no Senado que não tem dia, não tem hora, vou repetir isso mais uma vez. Tem muita gente que acha que não, mas tem gente aí que ganha bem aquém do que merece.
    Mas eu gostaria de colocar só um detalhe aqui, para um esclarecimento, Sr. Presidente, sobre o PLN 3, de sexta-feira, porque foi convocada a reunião para deliberação sobre o orçamento secreto na noite de quinta-feira, tudo muito em cima da hora. Nós sabíamos – eu estava programada, na minha agenda – que nós iríamos votar o PLN 3, de 2022, sobre o orçamento secreto, nesta semana. Então, foi extrapauta de inopino convocada e eu já tinha viagem marcada, tinha compromissos, consegui dar presença, mas na hora em que houve a votação, Sr. Presidente, eu já estava offline. Então, eu gostaria apenas de registrar a minha opinião contrária, contrária aqui, para o povo brasileiro, ao PLN 3, de 2022, sobre o orçamento secreto. Eu não tive condição de votar naquele momento porque eu estava offline, já com agenda, e foi marcado... Como muitas coisas acontecem, infelizmente, votações em cima da hora, e nós, sim, temos agenda, nós não trabalhamos apenas de terça a quinta, como muitos dizem. Às sextas-feiras e sábados, aos domingos e às segundas são momentos que a gente tem para dedicar para as outras atividades. Então, eu já tinha agenda, não podia desmarcar e fui pega de surpresa.
    Então, o meu voto seria "não" para o PLN 3, de 2022, sobre o orçamento secreto.
    Obrigada, Sr. Presidente.
    O meu voto agora vai ser "sim" para os servidores do Senado Federal.
     Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, também quero reforçar aqui as palavras do meu amigo Senador Plínio, como as de outros também, sobre realmente o apoio à redução para dois anos. Há um destaque aí do Senador Paulo Rocha e quero já antecipar aqui o meu apoio integral a isso. Realmente precisamos valorizar os nossos servidores, dando a eles o mesmo tratamento que está no projeto do Judiciário.
    Presidente, eu quero pedir a V. Exa., nós retiramos da pauta um projeto superimportante que deverá ser retornado hoje, que é a questão dos limites da pequena e microempresa. Nós retiramos da pauta apenas porque houve uma emenda em que não há consenso. Nós fizemos ontem uma audiência pública com a presença da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a representação do CNI, CNC, CNA, Sebrae e é unanimidade que nós não podemos, em função dessa emenda – e ficou muito claro que nós não podemos neste momento retirar a Receita Federal, num outro momento nós vamos discutir, se for o caso, mas não agora, nesse projeto –, mas nós precisamos aprovar hoje a lei, o projeto de lei, que estava na pauta, ampliando os limites do Simples Nacional.
    É fundamental essa matéria, Presidente.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Estava com compromisso de votar hoje.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Exatamente. Como foi dito aqui pelo Senador Girão. Foi retirado com o compromisso de colocar na pauta de hoje.
    Então, a gente espera que V. Exa. possa retomar e recolocar o projeto na pauta, que está sendo aguardado por aqueles que geram 95% dos empregos no Brasil, que são as pequenas e microempresas.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Jayme Campos
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discutir. Por videoconferência.) – Prezado amigo, Presidente Veneziano, que preside esta sessão, eu não deixaria, em hipótese alguma, de fazer a minha manifestação em relação esse projeto da Mesa Diretora. Eu acho que já há algum tempo nós tínhamos que corrigir, naturalmente, essa defasagem dos salários dos servidores do Senado Federal. Na verdade, particularmente, eu gostaria de dizer que apoio plenamente o destaque do Senador Paulo Rocha, na medida em que 18%, em quatro anos, já que nós temos 18% em quatro anos, vai ficar achatado do mesmo jeito. O salário dos servidores do Senado estão aquém dos do mercado. Na verdade, bons servidores, muitas das vezes, você não consegue nem os contratar pelo fato de que realmente os salários nesses quatro anos defasaram e isso, com certeza, acaba com o poder de compra dos nossos trabalhadores, dos servidores, de maneira que eu acho que foi louvável a iniciativa do Senado.
    Nós temos que deixar de ser hipócritas, vamos ser honestos aqui, essa hipocrisia não tem que prevalecer. Muito pelo contrário, nós temos que valorizar os nossos servidores, os nossos colaboradores, de forma que eu acho que seria louvável se nós conseguíssemos, em dois anos, dar esse aumento. Eu, assim, sou uma pessoa que tenho a maior admiração pelos nossos servidores, que trabalham das sete, muitas vezes vão até dez horas da noite, meia-noite trabalhando, e não têm sido valorizados.
    Então eu quero dizer aqui a V. Exa., Sr. Presidente, e demais Senadores, naturalmente respeitando aqui o parecer do nosso querido Relator Fernando Bezerra pela forma como ele conduziu o seu relatório, mas, de qualquer forma, nós temos que votar essa matéria no dia de hoje, agora ainda, se possível, para nós darmos a oportunidade de que nossos servidores sejam valorizados e, acima de tudo, tenham um salário digno para que eles possam fazer, com certeza, esse trabalho exitoso que eles fazem todos os dia atendendo os nossos Senadores e Senadoras e, sobretudo, eu acho que pagar bem é mais do que obrigação. Lamentavelmente, nós não temos dado o devido valor ao que nossos servidores, nossos colaboradores fazem todos os dias não só no Plenário, mas, sobretudo, no gabinete do nossos Senadores e Senadoras.
    Portanto, sou favorável a que o projeto seja aprovado no dia de hoje, seja com o destaque do Senador Paulo Rocha seja como foi conduzido o relatório do Senador Fernando Bezerra.
    Parabéns à Mesa Diretora! Até que enfim tiveram coragem de fazer justiça aos nossos trabalhadores.
    Um abraço, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discutir.) – Presidente, é para registrar essa proposta... Enfim, nós políticos, muitas vezes, queremos ser mais reais do que o rei. A gente não fala de correção, de aumento para funcionários, deixando-os sempre prejudicados. A gente, que defende o Brasil como um todo, em relação a aumento de salário de seja que profissional for, enfim, tem a coragem de enfrentar.
    São quatro anos que o nosso Senado não tem aumento, não tem reajuste. Aí falam: "Não, mas ganham bem". Não é todo mundo que ganha bem aqui. Tem funcionário que ganha pouco e precisa de reajuste.
    Então, quando o Líder do PT, Paulo, fala que vai apresentar o destaque, eu já me coloco favorável, para que não seja só de quatro em quatro anos.
    A minha fala é exatamente para louvar essa coragem que, enfim, a gente está tendo, sem medo de críticas. É preciso corrigir essas injustiças dentro da nossa Casa – dentro da nossa Casa. Já não basta não se corrigir salário de Senador, o que não se faz com receio. Beleza! Vamos lá, a gente dá conta da vida da gente. Mas, de servidor, não! Enfim, a gente vai enfrentar esse assunto sem nenhuma hipocrisia. Por isso eu fiz esse registro, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – É boa e oportuna a manifestação do Líder do PT, o Senador Paulo Rocha, mas eu gostaria de recuperar o que falei durante a leitura do meu relatório.
    Primeiro, a proposta da Mesa Diretora é de quatro anos, porque ela não quer causar nenhum impacto na ampliação do gasto do Senado, ela quer fazer o reajuste, a compensação da perda salarial, dispondo dar os saldos que existem no orçamento do Senado Federal ao longo desses próximos quatro anos. Em função disso é que a proposta do Senado é um pouco melhor do que a proposta de reajuste do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal, que prevê um reajuste de 18%. A do Senado é de 19,25%, mas se dará em quatro anos.
    Em função da proposta do Senado, já estão existindo negociações, conversações entre o Presidente da Casa e o Presidente da Câmara, porque cada Casa tem que aprovar o seu projeto de lei. Cada instituição, para respeitar a autonomia dos Poderes, tem que aprovar o projeto de lei respectivo. Já estão evoluindo para seguir a proposta da Mesa Diretora do Senado, para que a recomposição salarial não se dê em dois anos, porque vai criar dificuldade em o orçamento das instituições promover essa compensação, que é justa.
    Por isso é que eu gostaria de fazer um apelo ao meu amigo, ao companheiro, ao Líder Paulo Rocha, para que ele pudesse abrir mão do destaque porque, na realidade, o projeto de lei da Mesa Diretora do Senado Federal vai ao limite máximo da compensação que pode ser dada pela perda salarial dos últimos seis anos. Eu acho que nós estamos abrindo aqui a oportunidade de fazer uma grande concertação para que essa reposição salarial para todos os servidores de todas as instituições envolvidas possa se dar na forma proposta pelo Senado Federal. Este é o meu apelo ao Líder do PT: a retirada do destaque para que a gente possa votar essa matéria tão logo esgotemos aqui a discussão.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós ousamos fazer um destaque que levanta esse debate que foi provocado aqui pelos companheiros e colegas – viu, Fernando, nosso grande Relator desse tipo de assunto?
    É claro que, nessa questão que o pessoal levanta de tratamento desigual para as várias instâncias do funcionalismo brasileiro, fica sempre a tarefa de a gente corrigir isso para poder ter um tratamento igual na correção, quer seja do salário do funcionalismo público do município, do estado, quer seja da União, enfim. A defasagem é muito grande, como todo mundo sabe, inclusive no funcionalismo do Governo Federal.
    Agora veio uma forma diferenciada, nas instâncias superiores, de cada órgão mandar a proposta de aumento, como o caso do funcionalismo do Judiciário, em que estão sendo propostos 18%, pagos em quatro vezes e em dois anos. E essa proposta aqui é pagar em quatro anos. Não é isso? É o que me parece. Não é isso? Então, essa diferenciação de quatro anos é diferente de pagar em dois. Daqui a dois anos, estarão defasadas as coisas.
    Então, nós fizemos um destaque...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... exatamente para provocar esse debate neste caso dos funcionários do Senado.
    Eu até já questionei ali: por que é só do Senado? Por que não é do Parlamento brasileiro, tanto da Câmara quanto do Senado? Essas divisões vão sendo feitas e criam situações. Parece que a gente está discriminando as mesmas instâncias de atuação.
    Então, o meu destaque, Senador, que já estou defendendo inclusive, seria, vamos dizer, a correção desta proposta em dois anos, que fosse igual à do Judiciário. Então, é só para provocar o debate, levantar a questão. Eu fiz exatamente o requerimento do destaque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para fazer esta questão: por que um é pago em dois anos e outro é pago em quatro anos?
    Só isso, Senador.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Obrigado, querido Venê, Presidente.
    Bom, falar que não tem dinheiro, eu fico aturdido: dezenove bilhões gastos para comprar votos de Deputados e Senadores, num escandaloso e corrupto orçamento secreto é o primeiro ponto. O segundo: quero discordar do meu amigo Girão, pela postura independente dele, sempre é muito difícil. Mas, Girão, vamos raciocinar aqui. Nesses últimos quatro anos, o funcionalismo do Senado perdeu um quarto dos seus salários – nesses últimos quatro anos. A proposta agora qual é? É de 18% o aumento nos quatro próximos anos, ou seja, 2023, 2024, 2025 e 2026. Com esses 18% para os quatro anos, no terceiro ano, como estará esta Casa, como estarão os funcionários? Com o seu salário defasado, evidentemente. O salário mínimo, não, o salário mínimo tem uma proposta coerente: a cada ano tem um aumento, até 2026. Já o funcionalismo aqui, não: 18% para os quatro anos.
    Por isso é que eu respeito a opinião do Girão, respeito a opinião de outros, agora, eu não posso ser contra o aumento do funcionalismo desta Casa, do Senado Federal por rigorosamente nenhum motivo.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu queria me congratular com o nosso colega Senador Fernando Bezerra pela leitura do seu relatório. Eu só tenho algumas dúvidas. Eu acho importante ser reposta uma deterioração do salário dos servidores do Senado, nada contra isso. Eu só quero saber se isso está dentro de uma lógica em nível nacional, de servidores públicos dos estados, do nosso Nordeste, Senador Fernando Bezerra, queria saber o impacto disso. É uma pergunta que eu lhe faço de forma muito objetiva – o orçamento do Senado é de quase R$5 bilhões –: nesse reajuste aí que está fracionado em quatro anos, qual é o impacto da sua totalidade no orçamento do Senado, fazendo uma comparação com o funcionalismo de estados? Também queria saber se está dentro do mesmo parâmetro. Isso é muito importante porque a gente está vendo... A gente sabe do esforço aqui dos funcionários de carreira, comissionados; são pessoas dedicadas, que ralam muito, não têm hora para chegar... Chegam cedo e não têm hora para sair. Mas a gente precisa neste momento ter muita responsabilidade com a pessoa que está hoje em outros estados, em outras funções. Como é que está essa reposição? A gente aqui não está tendo privilégio com relação a isso? Porque não é justo. Nós estamos saindo de uma pandemia, com muita gente ainda desempregada, colocando a cabeça de fora, o país se recuperando. Então, a gente tem que ter muita calma nessa hora para não cometer injustiças com os demais.
    Então, é só uma questão de saber os impactos econômicos, quanto é que isso dá e também se o senhor fez uma análise comparando com outros estados.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 126/2022, que altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas dos limites previstos no artigo 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, demais presentes:
    Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
    Altera a Constituição Federal para dispor sobre as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária do ano de 2023; e dá outras providências.
    Brasília, 21 de dezembro de 2022.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Declaração de voto na Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 126/2022, que altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas dos limites previstos no artigo 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Agradeço a exceção de V. Exa.
    É só para uma rápida justificativa: como V. Exa. pôde acompanhar, estive presente na sessão remota até determinado momento, mas tive que me deslocar a Macapá por uma emergência familiar e fui vítima também dos atrasos dos voos em decorrência da greve dos aeronautas.
    Faço esse rápido esclarecimento para justificar que, nesta proposta de emenda constitucional fundamental para o país, que nós vamos construir no primeiro e no segundo turno, votamos favoravelmente.
    Agradeço a V. Exa. pela exceção concedida para ser feita a devida justificativa na ata da sessão anterior.