Discurso no Senado Federal — 2021-05-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Registro dos 133 anos da Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no País. Considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos negros na atualidade. Destaque para os Projetos de Lei nº 5231, de 2020, que dispõe sobre abordagem, e nº 473, de 2020, que tipifica o crime de injúria racial como crime de racismo. Elogio à aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco, pela sua liderança nesses primeiros 100 dias aqui na nossa Casa, no Senado. Parabéns também pelo pronunciamento de hoje sobre o 13 de maio.
    Senadores e Senadoras, quero cumprimentar a todos, autores, Relatores, Fernando Bezerra, Eduardo Braga, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho. Especialmente hoje, para o meu gaúcho Senador também, parabéns, Senador Lasier Martins, pelo PL 939, que veda o reajuste de medicamentos durante a pandemia. Meus cumprimentos.
    Senadores e Senadoras, hoje é 13 de maio. Há 133 anos, era proclamada a abolição no Brasil. Foram quase 400 anos de chibata, de falta de humanidade. Mais de 12 milhões de africanos sequestrados e escravizados, mais de 2 milhões de indígenas mortos.
    No Brasil, a abolição não foi concluída. A maioria do povo negro continua deixada à própria sorte; 71% das pessoas mortas por assassinatos são negros e negras, 64% da população carcerária é negra. A renda mensal média dos não negros é R$2.800; dos negros, em torno de R$1.600. Vivem sem rede de esgoto 43% dos negros. A cada 23 minutos, um jovem negro é morto. Em 24 horas, três mulheres são mortas, a maioria é negra.
    Pais e filhos infelizmente são agredidos até a morte. Por exemplo no supermercado lá em Porto Alegre, o Carrefour. Podemos lembrar agora aqui o caso de Salvador, na Bahia, onde o sobrinho e o tio foram massacrados até a morte. Ou lembrarmos do grande massacre, mais recente, no Rio de Janeiro.
    A sociedade brasileira, Sr. Presidente, precisa reagir, não aceitar, não se omitir. O racismo estrutural é uma chaga. Precisamos todos juntos, brancos e negros e índios, combatê-lo. Eu acredito, Presidente, no amor e na educação para transformar os corações e mentes das pessoas.
    Um Brasil sem racismo é possível. Com os movimentos negros, resgatamos e apresentamos aqui no Senado diversas matérias e todos colaboraram. Destaco entre eles o 5.231, da abordagem policial, já está lá na Câmara dos Deputados. Precisa ser pautado lá. A abordagem dos agentes públicos e privados não pode continuar como é hoje.
    Quero também destacar, Presidente, que aprovamos também aqui a Convenção Interamericana contra o Racismo. E, no dia de hoje, o Presidente da República, que aqui para mim não quem é ou não é o Presidente, a ratificou. Aqui na Câmara, foi indicado o Relator... Aqui no Senado, lá na Câmara foi o Deputado Paulão.
    Hoje a Coalizão Negra por Direitos realiza em diversos Estados grandes mudanças para que esses projetos sejam votados. O da abordagem está parado na Câmara. Eu lamento muito. Todos nós trabalhamos juntos, eu o apresentei, Senador Contarato foi o Relator.
    Mas eu diria que é fundamental a aprovação também de um outro PL, o 473, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. O relatório está pronto. Senador Romário fez um belo trabalho.
    E neste 13 de maio, agradeço a todos os Senadores que, no Colégio de Líderes, defenderam a proposta. Não vou citar todos, pelo meu tempo. Carlos Portinho, Paulo Rocha, Contarato, Jean Paul, todos apresentaram e pediram para que a matéria fosse votada. V. Exa. e outros Líderes mostraram a maior boa vontade para que a matéria seja pautada agora, nestes dias de maio.
    Quero concluir só dizendo o que dizia São Francisco Sales: "Não perca nunca a coragem. Todo dia comece a tarefa novamente." Não descansaremos até o fim do racismo. Assim, vamos em frente, por um Brasil sem racismo e com vacina para todos.
    Obrigado, Presidente. Parabéns a V. Exa.