Discurso no Senado Federal — 2019-10-29
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas ao Presidente da República pelas recentes declarações contra instituições democráticas como o Judiciário e a imprensa.

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, antes, eu gostaria de reiterar a saudação ao ex-Deputado Federal Max, cujo pai também foi Deputado Federal, e dizer que o parabenizo pela gestão proba, séria, empenhada em enfrentar os desafios de Vila Velha, que não são poucos.
    Há pouco tempo, ainda tínhamos 50km de esgoto a céu aberto em Vila Velha, que, nas chuvas, invadiu as casas. Imaginem qual governante não fica aflito, sofrido. E V. Exa. procura sair dos problemas, e aqui está o apoio desta Casa à sua solicitação.
    Sr. Presidente, eu queria deixar registrada aqui – e eu gostaria que o Senador Líder do MDB nos ouvisse – a MP 892, que se encontra na sua fase de debate e cujo relatório será apresentado amanhã na Comissão Especial. Eu chamo a atenção para essa MP por se tratar de um assunto que diz respeito aos veículos de comunicação, que não pode ser tratado da maneira que está sendo e que não pode ser um corte de vingança por parte do Governo Federal.
    Não há muita felicidade nas colocações que nós estamos ouvindo, Senador Alvaro Dias, permanentemente. Sou a favor também da prisão na segunda instância, mas não passa pela minha cabeça admitir que um Presidente da República possa estar taxando o Supremo de grupo de hienas ou que um Parlamentar possa dizer que lá é o departamento jurídico do crime organizado. Desrespeitar as instituições não acrescenta nada à democracia suada. Aqueles que assim fazem não contribuíram para o processo democrático, não estiveram lutando dia e noite para que vidas não fossem eliminadas, exterminadas neste País por levantarem a voz contra regimes absolutistas e ditatoriais.
    Eu vi a última declaração. Sabem que não me atenho nesta tribuna, em momento nenhum, a fazer considerações a respeito do que fala o Presidente da República, mas esta tribuna não foi me dada de presente, ela me foi confiada. Portanto, acredito que todas as palavras ditas, lançadas como flechas envenenadas não nos ajudam em nada, bem como não parabenizar o Presidente eleito de um país vizinho, o que parece uma guerra de crianças, parece uma guerra de pessoa emburrada, que quer achar que, como Presidente, como instituição executiva, o Presidente da República possa falar tudo e qualquer coisa, a qualquer hora. Não pode! Não pode e não deve! Isso tem custos para este País.
    Este País, esta Casa, este Plenário... Há pouco, estávamos olhando ali, uma reunião de Líderes, as pautas mais prementes, com o Presidente desta Casa, para que possamos pular os nossos obstáculos, que foram construídos ao longo de gestões equivocadas, temidas até pelo resultado que ocasionaram à população brasileira.
    Há pouco, ouvimos uma declaração do Ministro Paulo Guedes, que dizia o quê? Dizia que não, que nada desse negócio de impor limites para a educação, piso, teto, nada disso, nem para a educação, nem para a saúde. Como assim? É como se estivesse funcionando, Senadora Maria do Carmo, neste País, perfeitamente, o atendimento à população. Nós temos um sistema de saúde até elogiado, mas deficiente. Nós estamos revivendo episódios que nós não gostaríamos de ver neste País. Nós estamos falando em vacina de sarampo – é isso? –, de poliomielite, porque o País não sabe se planejar e porque as gestões não são voltadas para ter administrações permanentemente voltadas ao atendimento do interesse da população.
    Não se pode tirar da pauta deste País as conquistas e muito menos querer subtrair do processo democrático aquilo que – vale dizer aqui oportunamente – mantém de pé todas as instituições, sendo ela a que elogia o Senador Alvaro ou não. A democracia é isso. Não há outra coisa para se dizer sobre ela.
    O Prefeito Max foi às ruas, disputou a eleição, fez uma proposta, perdeu, ganhou. Se perdeu, tem que respeitar quem ganhou; e, se ganhou, tem que respeitar quem perdeu. Neste País, precisa-se de diálogo, precisa-se de eficiência. "Ganhei e posso dizer o que penso!". Não pode, não, senhor! Não pode, não, senhor! À luz das veleidades, das vaidades, das vinganças e das respostas fáceis, não pode, não, senhor! Um Presidente da República não pode dizer o que pensa a qualquer hora, porque tem na sua frente um microfone; não pode colidir com países que são vizinhos, com quem têm interesses comerciais e que importam ao Brasil para o seu desenvolvimento e para os seus interesses comerciais.
    E eu queria que o Presidente me ouvisse um minuto só, assim como o Líder do Governo também. Hoje nós tivemos na CAE uma... Eu gostaria de pedir a meu assessor o projeto de resolução que apresentei. Hoje, Presidente, lamentavelmente, ao longo de 32 anos, é a primeira vez que presenciei uma coisa inadmissível. Nós estamos sempre correndo contra o tempo, sempre tentando atender a demanda que o Governo nos põe, contra a qual nós temos ou não temos obstáculos ou qualquer coisa referente à ética. Nada disso foi apresentado nesta Casa, pelo contrário. Hoje, na CAE, como teria acontecido na última vez, nós tivemos – e V. Exa. vai ouvir, porque me conhece bem – uma atitude inaceitável, não do Presidente, não do Plenário, mas uma prática insidiosa que não pode acontecer mais nesta Casa. Havia a sabatina do Diretor do Banco Central, com um currículo excelente – excelente – para nossa aprovação. Antes que pudesse sabatiná-lo, submete-se, porque é permitido pelo Regimento... Abre-se o painel: "Submeto ao Plenário se posso abrir o painel para iniciar a votação". Inicia-se a votação. Quando eu me dei conta... E, na vez passada, eu protestei, sabe V. Exa. Eu pedi que dessem oportunidade de debatermos. Afinal de contas, é o Diretor do Banco Central, não se trata de um cargo na Agência Nacional de Saúde; pelo contrário, dita a economia do País, faz parte do escopo das decisões mais importantes que são tomadas, cujos compromissos e propostas são colocados sempre em Plenário. Quando eu olho, me preparando para a sabatina, como outros já estavam fazendo, vejo lá, Senador Fernando, que já tinha sido votado e aprovado. Do que valia eu perguntar ou qualquer outro Senador, seja o Esperidião Amin, seja um dos que lá estavam? Não valia nada. É apequenar o desempenho, a tarefa e o compromisso que esta Casa tem. Não quero falar, porque o Presidente, que é quem presidia aquela reunião, é uma das pessoas mais respeitadas e ilibadas que há neste Plenário: é o Senador Plínio.
    Por isso, peço que isso não aconteça mais, porque, para sabatinar, é preciso que, da pergunta que o Senador Otto faz ou faz o Senador Rogério, a resposta possa até mudar o meu ponto de vista, possa até aprimorar o debate, possa contribuir. E quem está vendo na televisão não entende como uma sabatina é feita para alguém que previamente já está aprovado. Então, não importa a opinião de ninguém! O que nós estávamos fazendo naquela Comissão? Então, eu apresentei a V. Exa. um projeto de alteração do Regimento Interno... (Pausa.)
    Desculpa, meu Líder, V. Exa. manda em mim, mas, nesta hora aqui, eu quero dizer que apresentei alteração no Regimento Interno, apresentei um projeto de resolução que visa alterar esse procedimento para que, só ao término da sabatina – e acho que não temos dificuldade de aprovar os nomes que o Governo encaminha –, só ao término... Ele exatamente altera o art. 383, II, letra "g", da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, para que, só após a sabatina, poderemos votar os nomes dos indicados – não mais.
    Eu não quero abdicar... E V. Exa. não o fez para a Presidência; foi eleito com um comportamento que é elogiado por todos: "Convenço-me de que posso presidir a Casa, tenho uma proposta para fazer"; fez e foi aprovado. Como é que podemos nós estar dentro de uma das Comissões mais importantes desta Casa, a CAE, e, de repente, abrir-se o painel, por procedimento normal, o que não quer dizer que há nada demais, pelo contrário, é uma norma, que, na verdade, tira as prerrogativas do Parlamento...
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Não, é pior. É que, quando olhamos para o painel – e quem estava lá pode até dizer o que vimos –, nos inscrevemos para falar, começou a lista dos oradores. Aberto o painel, havia 14. Que importava ao Diretor do Banco Central o que dizia a Senadora Rose ou o Senador Amin ou o Jean Paul ou qualquer pessoa? Não importava. E isso desmerece o Parlamento.
    Eu, confiando como confio em V. Exa., trago às suas mãos esse projeto de resolução e quero comunicar o que aconteceu, Senador Fernando Bezerra. Pode ser que estejam considerando que é mais um gesto de rebeldia da Senadora Rose. Eu quero dizer o que aconteceu.
    E vários Parlamentares se pronunciaram dizendo que não aprovarão qualquer outro nome que venha do Banco Central enquanto ele, em resposta a tudo o que propôs e ao apoiamento recebido, não pronuncie a esta Casa quais foram os desdobramentos das propostas apresentadas nunca cumpridas, haja visto o quadro em que nós estamos. Não vou falar de spread, não vou falar de nada; vou falar da economia que aí está e das atitudes que o Banco Central não toma. E V. Exa. já, muitas vezes, debateu conosco a respeito disso.
    Presidente, eu venho...
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Todos os Diretores do Banco Central sabatinados – todos – se pronunciaram a favor de políticas econômicas que adotariam. Até hoje – todos passaram, outros entraram, outros saíram –, nada foi resolvido!
    Em função da deliberação sempre oportuna de quem senta à mesa, a gente apoia, e não há sofreguidão nenhuma, o Governo não tem...
    Primeiro, apresento a V. Exa. esse projeto de resolução ao art. 383 da Resolução nº 93 – realmente as coisas são velhas nesta Casa, mais do que eu –, de novembro de 1970, do Regimento Interno do Senado, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fora do microfone.) – A abertura da apuração?
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Nem apuração nem votação preliminar antes da prerrogativa da sabatina.
    Vamos construir o entendimento que acharem necessário, mas jamais diminuir qualquer uma das prerrogativas dos Senadores em Plenário. Eu atendi sempre ao Senador Bezerra e a outros Líderes: "Vamos votar? Vamos votar!". Agora, eu não posso diminuir a representatividade do Senador Marinho, do Senador Anastasia... Como é que pode funcionar uma coisa dessas? Não pode!
    A outra coisa é a política do Banco Central, porque ela precisa responder à sociedade as perguntas que estão sendo feitas até agora.
    Eu queria também, Presidente, dizer que o Prefeito de Vila Velha está aqui, o ex-Deputado. Encontra-se sobre sua mesa a solicitação de empréstimo.
    E aproveito para requerer a V. Exa., nos termos do 338, II, do Regimento Interno, a urgência do PLC 448, de 2018, que já foi votado e está no Plenário, que cria a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória. V. Exa. sabe da importância que tem para vários Estados e regiões do País.
    Eu agradeço a V. Exa. Muito obrigado. Obrigado a todos e obrigado, Lira.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Rose, qual é a urgência? Qual o PL?
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – O PLC 442, de 2018. É o que cria a Região Metropolitana... Votamos várias aqui, esta está no Plenário e não teve...
    E gostaria de perguntar a V. Exa. se já foi encaminhada pelo Governo Federal – estou perguntando ao Líder também – o PLC que trata da insalubridade.
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Pois não, muito obrigada. Haverá uma reunião amanhã, foi a resposta do Líder.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Era bom, Senador Fernando, falar sobre isso. É importante, porque há uma cobrança generalizada dos Parlamentares em relação ao acordo estabelecido especialmente com o Senador Paulo Paim...
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – E com o Plenário desta Casa.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – ... e com o Plenário do Senado Federal sobre essa matéria.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Inclusive, Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Quero pedir isso a V. Exa., porque alguns Senadores já estão me cobrando sobre isso. E, por isso, diante do que nós compreendemos que era o razoável e o correto, estamos aguardando essa matéria para marcarmos a sessão de promulgação da emenda constitucional.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Eu só quero reiterar a V.Exa. que esta Casa – não falo em nome de todos, mas sinto esse sentimento de todos – não só tem confiança no Líder, mas confia absolutamente em V. Exa. Todos votaram numa proposta, num destaque do Senador Paulo Paim. Reiteramos nossa confiança e aguardamos com ansiedade.
    Obrigada.