Discurso no Senado Federal — 2021-04-13
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Bem, Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadores, colegas Senadoras, primeiro, quero dizer da importância de nós darmos uma resposta ao povo brasileiro, que quer entender como, com tantos recursos disponibilizados, tanto para o Ministério da Saúde quanto para os Estados, nós não conseguimos nos planejar para enfrentar a pandemia da forma correta.
    Eu digo isso porque lá no Amazonas nós enfrentamos as duas ondas da pandemia, a primeira e a segunda, com um verdadeiro caos. No caso da primeira onda, nós tivemos falta de UTI, nós tivemos falta de medicamentos, nós tivemos falta de profissionais treinados; e, na segunda onda, mesmo com todo o anúncio por parte de cientistas, de especialistas, etc., acabamos tendo falta de oxigênio, falta de UTI, falta de medicamentos, etc. Portanto, aqui não se trata de estarmos discutindo uma filigrana jurídica. Aqui se trata de que nós estamos discutindo como nós podemos dar uma satisfação ao povo brasileiro e aos familiares das vítimas que, lamentavelmente, vieram a falecer porque alguma peça da engrenagem do sistema de saúde e do sistema sanitário brasileiro não funcionou.
    E não funcionou por quê? Por que o Congresso não aprovou o orçamento de guerra? Não; nós aprovamos o orçamento de guerra numa emenda constitucional. E não funcionou por quê? Por que faltou dinheiro? Não; não faltou dinheiro. Faltou muitas vezes uma questão afirmativa com relação à compra das vacinas, uma questão afirmativa com relação à compra de medicamentos de forma planejada e distribuída de forma correta. Faltou muitas vezes um planejamento para treinamento dos intensivistas brasileiros para intubar de forma correta. Ou seja, o que nós queremos discutir numa CPI de verdade não é a questão política.
    Por favor, não vamos fazer isso. Nós não podemos levar para esta CPI questões políticas, questões partidárias ou até mesmo questão de disputa eleitoral que se antecipa para uma CPI, Sr. Presidente. Não foi por isso que eu assinei a CPI. Eu assinei a CPI porque eu gostaria de poder prestar contas ao cidadão amazonense, ao cidadão brasileiro, de todas essas questões que levantei ainda há pouco.
    Aí vamos aos fatos. A CPI foi apresentada com fato determinado, com assinaturas em número suficiente, cumprindo os mandamentos constitucionais, e V. Exa. buscou encontrar soluções, não na política partidária, mas na política institucional, para que pudéssemos encontrar caminhos.
    Não conseguimos encontrar esses caminhos a contento, Sr. Presidente. E veio, então, a ação, que aqui eu não quero questionar se correta ou incorreta. O fato é que tivemos uma ação de membros do Senado, de Senadores da República, que provocaram o Supremo Tribunal Federal. Ao ser provocado, o Supremo se manifesta, como sempre o fez em várias ocasiões quando provocado por membros do Senado. Mas os membros do Senado o fizeram porque acharam e entenderam que o prazo estabelecido já tinha sido ultrapassado. Agora, tomada a decisão por parte do Ministro Barroso, V. Exa., em sessão pública, anuncia uma posição que daqui a pouco V. Exa. haverá de confirmar.
    Aí vêm os desdobramentos dessa decisão: um requerimento de adendo do Senador Alessandro Vieira, apoiado por vários Senadores, que eu acredito que tenha respaldo na técnica legislativa e jurídica. Por quê? Porque, onde houver nexo, a competência é absoluta da investigação que o Senado haverá de fazer, mas terá que haver fatos, nexos – um recurso federal repassado e não aplicado corretamente; a não explicação da falta de oxigênio ou de medicamentos. Com esse nexo, não há dúvida de que a CPI terá competência para investigar, seja Estado, seja Município, quando houver nexo ao fato estabelecido pela CPI. Agora, fazermos uma nova CPI indiscriminadamente sobre Estados e Municípios...
    V. Exa. vai se manifestar daqui a pouco. A Secretaria-Geral da Mesa, provocada por V. Exa., já se manifestou. E eu acho que não há dúvida de que a competência de investigação sobre Estados é das Assembleias Legislativas; e a dos Municípios é das Câmaras Municipais.
    Portanto, Sr. Presidente, queremos aqui dar um voto de confiança à manifestação que V. Exa. fará daqui a pouco, convictos de que V. Exa. vai não só honrar os seus conhecimentos jurídicos, sobejamente conhecidos por todos nós, mas vai honrar a sua história de coerência que tem feito na vida pública e que tem tido no decorrer desses dias aqui na Presidência do Senado. E nós ouviremos e aguardaremos a manifestação de V. Exa. com a convicção de que estamos aqui querendo buscar respostas para o povo brasileiro e encontrar soluções para salvar as vidas dos brasileiros, que ainda estão enfrentando essa pandemia que nos leva, todos os dias, a uma média móvel, lamentavelmente, acima de 3 mil mortos.