Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Romário
Partido: PODEMOS
UF: RJ
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Preocupação com a perda de recursos pelo Estado do Rio de Janeiro devido à possibilidade de redistribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Pela Liderança.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Senador Anastasia.
    Boa tarde, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, todos aqueles que nos ouvem, todos aqueles que nos veem.
    Hoje, o que me traz a esta tribuna é algo muito grave, que pode afetar a vida, de maneira muito profunda, dos mais de 16 milhões de habitantes do meu querido Estado do Rio de Janeiro.
    Refiro-me, Sr. Presidente, à possibilidade de uma redistribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, a ser definida pelo Supremo Tribunal Federal ainda neste mês, que pode levar as contas do meu Estado, sem qualquer exagero, a um verdadeiro caos, com consequências sérias para toda a população fluminense,
    Estamos falando, senhoras e senhores, de uma possibilidade de impacto total, ao longo de uma década, de R$100 bilhões nas contas públicas do Rio de Janeiro caso o STF decida pela vigência da Lei dos Royalties do Petróleo de 2012. Esse número seria a soma de R$47 bilhões em perdas diretas, R$18 bilhões em restos a pagar, R$13 bilhões em empréstimos lastreados em antecipação e R$32 bilhões de dívidas com a União.
    Ciente do caos que isso causaria, a Ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, em 2013, suspendendo essa nova distribuição, sensível aos argumentos de que tal medida legislativa afronta vários dispositivos constitucionais. Sem ela, os contratos previamente firmados e as receitas comprometidas seriam diretamente afetados, inviabilizando por completo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Dessa forma, Sr. Presidente, em caso de reversão dessa medida liminar, todo mundo sairá perdendo, mas sobretudo a população do meu Estado, que poderá sofrer as duras consequências de serviços públicos essenciais totalmente paralisados. Escolas, hospitais e delegacias entrariam em absoluto colapso, sem dinheiro para pagar servidores ou sequer insumos básicos, como conta de água e luz.
    Para as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores terem uma ideia, o orçamento da saúde para este ano está na casa dos R$7 bilhões; da educação, R$7,8 bilhões; e da segurança pública, R$12,7 bilhões.
    Somente a perda direta anual de arrecadação representaria quase o custo de todos os hospitais públicos estaduais por um ano. Isso sem falar no calote imediato de suas dívidas, sobretudo com a União, segundo o acordo de recuperação fiscal com o Estado.
    Repito, Senhor Presidente: seria o verdadeiro caos.
    Nesse contexto, minha maior preocupação – e sei que da maioria de Vossas Excelências também – é causar ainda mais dor e sofrimento a uma população já castigada como a do meu Estado, que vem sofrendo repetidamente com gestões corruptas e desastrosas, que acabaram levando o Rio de Janeiro à difícil situação atual.
    Clamo, portanto, aos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal que tenham sabedoria e bom senso na análise da matéria, marcada para o próximo dia 20 de novembro.
    A população fluminense não pode pagar, mais uma vez, o pato pelos inúmeros malfeitos de seus governantes corruptos, safados e que fizeram com que o nosso Estado se encontre neste momento...
    A princípio era o que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senador Romário...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Desculpe.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Não, com a palavra V. Exa.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – É importante, até porque fica a sua palavra como a última...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Rapidamente, a palavra, Senador Romário... V. Sa. foi muito educado, a palavra não é "caos", não. Se o Supremo chegar a essa atitude, a palavra para mim é "crime", exatamente pelas suas colocações sobre o momento que vive o Rio, além dos outros anteriores momentos de governantes tristes, especialmente do ponto de vista moral.
    Então, para mim não será uma questão de caos, é preocupante demais, e fazer isso com o Rio de Janeiro é, para mim, cometer um crime, ou seja, mais um entre tantos cometidos por alguns do Supremo Tribunal Federal.
    O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
    Eu só espero que o nosso Supremo Tribunal Federal, como eu havia dito aqui, tenha realmente bom senso na hora de chegar a essa decisão...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) – ... porque estamos falando de uma situação que prejudicaria uma população de quase 16 milhões de pessoas.
    Muito obrigado, mais uma vez, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Senador Romário, meus cumprimentos.
    V. Exa. traz um alerta grave à tribuna e V. Exa. sabe muito bem que o Rio de Janeiro é como se fosse o segundo Estado de todos nós, brasileiros. Nós, mineiros, então, temos pelo Rio um apreço extraordinário. Eu faço votos de que o alerta de V. Exa. tenha eco e repercuta.
    Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.
    O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) – Muito obrigado, Presidente.