Discurso no Senado Federal — 2019-02-18
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a proposta de reforma da Previdência e com o possível impacto a direitos.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Presidente, Senador Kajuru, muito obrigado pelas palavras.
    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Senador Kajuru, venho a esta tribuna hoje para a gente abordar dois assuntos: o primeiro é sobre a reforma da previdência, um requerimento que, inclusive, eu apresento hoje aqui, já pegando a assinatura de V. Exa., que, inclusive, já contribuiu; e o outro é sobre a indústria da construção civil e pequenas construtoras, da Fenapc.
    Sr. Presidente, Senador Kajuru, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, não é de hoje que o Brasil discute a reforma da previdência levando em consideração apenas o período pós-redemocratização. Já fizemos seis alterações nas regras da previdência – repito: seis alterações –, todas arrocharam os trabalhadores e servidores públicos, mas nenhuma delas solucionou os problemas do Brasil.
    Em 1991, o então Presidente da República Fernando Collor, hoje do meu partido – a quem cumprimento desta tribuna –, inseriu a correção monetária e regulamentou artigos da Constituição. Sete anos depois, em 1998 e 1999, o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez duas reformas: primeiro, acabou com o tempo de serviço do trabalhador, colocando no seu lugar um cálculo perverso do tempo de contribuição com o INSS; e, segundo, criou o fator previdenciário.
    No seu primeiro ano de mandato, no ano de 2003, o Presidente Lula fez a sua reforma, e as vítimas foram novamente os funcionários públicos. Aquela reforma dificultou ainda mais o acesso dos servidores à aposentadoria; instituíram a cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas, justamente aqueles que mais precisam, e, por fim, a cereja do bolo de maldades foi o teto para os servidores federais.
    Há 30 anos o discurso se repete, e os culpados são sempre os mesmos. Sempre colocam culpa nos trabalhadores e servidores públicos – agora também nos militares –, logo eles que carregam esta Nação nas costas, que são agredidos diariamente com juros desumanos, que sofrem nas filas dos hospitais e não têm escolas de qualidade para educarem seus filhos.
    Senhores, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente, Senador Kajuru, para nossos banqueiros a culpa sempre é da Dona Maria, do Sr. José, do Sr. Raimundo, daqueles que limpam o chão das nossas fábricas em troca de um salário mínimo por mês. O salário é mínimo, mas a maldade é máxima.
    São 30 anos de arrocho apenas nos mais pobres e necessitados. Pergunto a V. Exas. qual foi a contribuição dos rentistas e da elite empresarial neste período? Imposto sobre Grandes Fortunas nem pensar! Diminuir os juros imorais dos bancos e dos cartões de crédito jamais – jamais! Nem pagar a dívida bilionária com o INSS os caloteiros querem!
    Segundo o economista Almir Khair, a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquota de apenas 1% arrecadaria R$100 bilhões – R$100 bilhões – por ano. Repito, R$100 bilhões.
    A CPI da Previdência, da qual eu fui Vice-Presidente, presidida pelo ilustre Senador Paulo Paim e relatada pelo Senador Hélio José, apurou que a elite empresarial deve mais de R$450 bilhões à previdência – R$450 bilhões à previdência.
    Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, constatou que o spread bancário no Brasil, que é a diferença entre o que os bancos pagam a quem investe em seus títulos e o que cobram de juros dos clientes, é o mais alto do mundo – do mundo. O levantamento projeta que, diante dessas taxas, os brasileiros vão desembolsar R$1,04 trilhão em juros no período de 2017 a 2022. E haja pancada no trabalhador.
    Enquanto o dinheiro suado dos nossos trabalhadores rende míseros 4,68% ao ano na poupança, os banqueiros nos extorquem, estão extorquindo, com juros de 312,60% ao ano, só no cheque especial. É a institucionalização da agiotagem.
    No Brasil, a única coisa que avança é o retrocesso.
    Enquanto na Itália, que tem um Governo de direita e índices econômicos similares aos do Brasil, o Governo avança reduzindo a idade mínima para a aposentadoria e destinando nove bilhões de euros para conceder uma renda cidadã a cinco milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, no Brasil regredimos para um sistema que força o trabalhador a se aposentar cada vez mais tarde e com ganhos cada vez menores.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, Presidente Kajuru, diante desses valores vultosos que acabo de mostrar, pergunto a V. Exas.: qual será a contribuição das elites para essa reforma? Qual? Ou será que só os trabalhadores privados, servidores públicos e militares pagarão essa conta?
    Concedo a palavra a V. Exa.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria ao ilustríssimo Senador Telmário só colocar um dado: quem recebe dividendos no Brasil não paga Imposto de Renda. Uma pessoa que recebe 2 milhões, 3 milhões de dividendos por ano não paga imposto; quem recebe R$5 mil de salário paga 27,5% de imposto. Só para corroborar que nós estamos de ponta-cabeça. Quem deveria pagar mais, quem deveria contribuir mais contribui com nada e quem não tem com o que contribuir paga a conta deste País. É o morto carregando o vivo, como dizem os carnavalescos pernambucanos.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Obrigado, Senador. Incorporo o aparte de V. Exa. ao meu discurso.
    Já finalizando, Sr. Presidente, é muito fácil tirar direitos dos mais pobres e vulneráveis; difícil é cobrar a contribuição dos ricos e poderosos com essa reforma. Só teremos uma reforma séria e definitiva da previdência quando cobrarmos de todos os segmentos da sociedade a sua contribuição, não apenas dos mais frágeis.
    Sr. Presidente, Senador Kajuru, a fim de discutirmos mais esse assunto, apresentei já aqui para vários Senadores e Senadoras um requerimento para realizarmos sessões de debate temático no Plenário desta casa, com a finalidade de conhecermos a real situação do sistema previdenciário nacional e discutirmos as contribuições que cada setor da sociedade dará para esta reforma.
    Portanto, Sr. Presidente, este é o meu apelo com relação à previdência: um amplo debate, em sessões temáticas, ouvindo todos os segmentos pertinentes à reforma, tanto os bons economistas, os catedráticos, os homens que tentam fazer essa mudança da previdência, os Ministros... Dessa forma, a gente poderá aqui, nesta Casa, formar o melhor juízo, buscar o melhor caminho, apresentar as melhores soluções.
    Agora, é impossível o rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. É impossível o rico com fabulosas dívidas pendentes de cobrança e o pobre sendo descontado na fonte. É impossível isso.
    Sr. Presidente, há outro assunto tão importante quanto este e que me traz também a esta tribuna – ainda me restam oito minutos.
    O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia nacional. Estima-se que ele movimenta mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), da riqueza do País, e é responsável pela geração de 10 milhões de empregos no País, que hoje tem 14 milhões de desempregados.
    Além disso, Sr. Presidente, o setor é um dos que mais contribui para o orçamento público em razão da grande quantidade de impostos que paga. Para se ter uma ideia – e aqui o Senador Girão pode nos ajudar porque ele navega bem nessa praia, segundo as minhas informações –, no auge dos investimentos no País, entre 2003 e 2014, a indústria da construção civil recolheu aproximadamente R$180 bilhões em impostos. Daria para pagar o déficit fiscal de 2018 e ainda sobrariam R$60 bilhões de troco!
    Apesar da sua importância e da contribuição que dá à Nação, o setor não vem ganhando a atenção que merece do Governo Federal. Até hoje, o orçamento previsto em 2019 na LOA para o Programa Minha Casa, Minha Vida encontra-se totalmente travado! Os que mais sofrem com essa maldade são justamente aqueles que mais precisam, que sequer têm um teto sob o qual morar, sequer têm um emprego onde trabalhar! Os que mais sofrem com essa maldade estão aí, gritando por socorro. É preciso que o Brasil direcione as suas energias, as suas forças para ouvir esse quinhão tão grande de necessitados.
    Segundo relato dos representantes da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc), os pequenos construtores – que são responsáveis por mais de 200 mil postos de trabalho, principalmente em pequenos e médios Municípios do País – estão parados desde outubro de 2018. Milhares de postos de trabalho já foram fechados! Outros milhares estão ameaçados!
    A não liberação pelo Governo Federal dos recursos previstos na LOA de 2019 para o Minha Casa, Minha Vida tem impossibilitado, Sr. Presidente, a venda dos imóveis já construídos, quebrando o ciclo econômico que permite a geração e a manutenção de empregos. Todos perdem com isso! Todos perdem com isso: perdem os pequenos construtores, que não vendem seus imóveis; perde a população, que fica sem crédito para comprar sua tão sonhada casa; perdem os trabalhadores da construção civil, que ficam desempregados.
    Nesse sentido é que solicito ao Governo Federal a liberação imediata do orçamento previsto na LOA de 2019 para o financiamento de imóveis para pessoas de baixa renda! Faço o apelo ao Governo Federal, aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, que somem nessa luta para liberação desse recurso, porque lá na ponta está o descamisado, o sem casa, o sem teto e os desempregados.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria propor ao Senador que ele liderasse, com a ajuda de todos nós, uma frente em prol da construção civil, da moradia popular, para que a gente possa ter força efetiva junto ao Ministério responsável pela área e junto à Caixa Econômica Federal, que diz que só vai liberar a primeira parcela dos Restos a Pagar de 2018 em abril. Até lá, a maioria dos pequenos construtores, dos pequenos e médios construtores, vão estar literalmente quebrados, sem contar com o desemprego que isso tem gerado.
    Obrigado.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu acato a sugestão de V. Exa. Sem nenhuma dúvida, vamos formar uma frente, Senador Kajuru, porque nós estaremos, dessa forma, contribuindo com a Nação brasileira, olhando por aquele que realmente está necessitado. Ao fechar essas portas, estamos desempregando milhares e milhares – são dez milhões que a construção civil, pequena emprega.
    Nesse sentido é que solicito, como eu falei ao Governo Federal, a liberação imediata do orçamento previsto na LOA de 2019 para o financiamento de imóveis para pessoas de baixa renda. Além disso, proponho a revisão dos valores destinados ao Minha Casa, Minha Vida, FGTS e subsídios, uma vez que os valores atuais não chegam ao final do ano.
    Essas são as soluções imediatas para destravar a indústria da construção civil, mas apenas isso não basta para um crescimento sustentável e de longo prazo para o setor. Precisamos agilizar a liberação de financiamentos, como bem propôs o Senador de Sergipe que muito nos honra participando deste debate. Precisamos acelerar o registro de imóveis e simplificar o pagamento de tributos imobiliários. Dessa forma, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, acredito que podemos criar um novo ciclo de crescimento, gerar empregos e dar resposta aos 12 milhões de brasileiros que se encontram sem ocupação, sem um salário para ajudar sua família.
    É hora de o Brasil reagir! Eu faço esse apelo ao Senado Federal.
    Meu muito obrigado.