Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Celebração pelos avanços na luta contra a violência doméstica e familiar após 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha. Pedido de inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 17, de 2019, acerca da apreensão de arma de fogo em caso de violência doméstica e familiar.

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela Liderança.) – Quero agradecer muito a oportunidade que V. Exa. nos dá, quero agradecer ao Líder, também, do Podemos.
    Este é um dia muito especial na vida das mulheres brasileiras. Queria, antes de iniciarmos o pronunciamento, mostrar algumas manchetes que hoje nos deixam bastante constrangidos, depois de tanto tempo, Senador Weverton: "Lei Maria da Penha: a cada hora uma mulher pede medida protetiva". Isso é no meu Estado. Outra: "Lei Maria da Penha: mais de oitocentos homens foram presos em flagrante por violência doméstica no Espirito Santo, em 2019." Aqui nós temos as outras estatísticas, mostrando que cinco homens – cinco homens –, Senador, são presos, por dia, por violência contra a mulher.
    Sou uma pessoa otimista. Diante de todos os fatos da vida, entre as visões que são oferecidas, eu prefiro sempre a otimista, eu busco o otimismo. Eu acho o otimismo mais saudável, mais promissor, mais entusiasmado para a gente conviver em um cotidiano tão atribulado e tão doloroso. É ele que nos impede, Senador, de nos sentirmos derrotadas. As mulheres, hoje, com todas as estatísticas que nós apontamos, podiam se sentir assim, mas nós queremos continuar avançando, queremos continuar sonhando, queremos continuar estimuladas contra as barreiras que se interpõem contra as conquistas maiores que as mulheres precisam ter – barreiras que, às vezes, nos parecem intransponíveis.
    Hoje, minhas colegas Senadoras e meu colegas Senadores, Senador Alessandro, Senador Anastasia, Senador Weverton, Senador Alvaro, faz 13 anos que o Presidente Lula assinou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, inspirada em uma mulher, – quem não se lembra, Senador José Maranhão? – que sofreu muito, muito, não desanimou, ergueu-se e é símbolo de todas as mulheres no Brasil. Não há que duvidar que esta lei foi um marco na luta contra a violência doméstica e familiar.
    É uma luta, Presidente – por isso recorri a V. Exa. –, muito difícil, que se passa nos locais em que todas nós deveríamos nos sentir seguras: o lar que deveria ser o refúgio diante das intemperes que enfrentamos do lado de fora de nossas casas. Por isso, trata-se de uma das mais covardes, mais infames das violências, pois ela, Senador Weverton, é praticada por aquele que escolhemos para dividir a nossa vida, é praticada em nossa intimidade, é praticada no convívio dos nossos ideais, é praticada diante dos nossos sonhos.
    Eu fico com o otimismo sempre, Sr. Presidente. Nestes últimos 13 anos, nós avançamos. Como dizer o contrário? Diante de ameaças, muitos agressores foram condenados; diante de mutilações, muitos foram condenados, outros foram afastados, prevenindo possíveis agressões. Diante até de agressões, outros foram obrigados a manter distância legal, impedindo que ataques fatais acontecessem. A Lei Maria da Penha, como calculou o Ipea, em 2015, salvou vidas.
    Na esteira da nossa lei, vieram as medidas protetivas: o Disque 180 – e eu falo aqui para as mulheres que nos ouvem fora do recinto do Congresso –, mais delegacias das mulheres, mais casas-abrigo, os juizados especializados, as defensorias das mulheres, a Patrulha Maria da Penha, aquela que você chama no limite do seu medo, no limite da sua necessidade. Parte destes avanços, no entanto, é incipiente, mas alguns já mostraram sua efetividade.
    No entanto, Sr. Presidente, talvez a mais importante consequência da Lei Maria da Penha tenha sido a mudança gradual da mentalidade das brasileiras e dos brasileiros. Por parte das mulheres, a convicção de que não devem se calar nunca mais; devem gritar, devem protestar, devem denunciar. Por parte dos homens, a mudança gradual, Senador Amauri, da postura machista e autoritária, atávica da nossa sociedade.
    Portanto, devemos, sim, ter mecanismos para nos proteger do fato de que fisicamente somos mais fracas diante da covardia da violência, mas a mudança que eu particularmente almejo, como mulher, como cidadã, como mãe, é que os homens interiorizem uma nova postura de convivência com as mulheres.
    Para isso, Sr. Presidente, não tenho dúvida, nós precisamos continuar bradando: não à violência física, não à violência moral, não à violência sexual, não à violência psicológica e não à violência patrimonial. Mas, ao mesmo tempo, nós temos que persistir, insistir e ensinar direitos humanos e cidadania às nossas filhas e aos nossos filhos, ensiná-los o ideal do respeito ao próximo, seja o outro quem for.
    Essa educação só será plena e efetiva quando mães, pais, professoras e professores adotarem esse mesmo ideal, ensinando desde cedo que o melhor dos mundos é o mundo da paz, é o mundo do respeito. Nele, desde que não se viole o direito alheio, cada um será o que quiser ser, fará o que quiser fazer, lutará pelo que quiser lutar, dirá o que quiser dizer e se relacionará com quem quiser se relacionar.
    Sr. Presidente, não sou uma pessoa ingênua. Eu acredito e quero continuar com otimismo, lutando ao lado de milhares de famílias que tiveram as suas mulheres, mães e irmãs, sendo assassinadas, mutiladas, violadas, privadas dos seus direitos elementares, traumatizadas por algozes vis e covardes, mas se não pudermos sonhar e crer num mundo novo, se não nos tratarmos como iguais, de nada vale a vida.
    Esses 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha estimularam a mim e muitas mulheres em todo o Brasil a acreditarmos num mundo pacificado e que neste mundo é possível ter paz. Por isso, eu sonho e reiteradas vezes falo nesta Casa sobre este sonho que tenho: o mundo que respeita e trata como iguais as mulheres.
    Sr. Presidente, eu vou usar a mesma tribuna por causa da locomoção.
    Eu sei que V. Exa. hoje está muito atento às nossas reivindicações nesta Casa. Eu queria aproveitar este momento, só por uma questão de aproveitar mesmo o microfone, para informar a V. Exa. que, no dia 03/07, nós aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, audiência para o PL nº 17, de 2019, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que dispõe da apreensão de arma de fogo em caso de violência doméstica e familiar. E hoje comemoramos 13 anos da Lei Maria da Penha. Em razão dessa comemoração, eu sei que V. Exa., alinhado com os propósitos da luta das mulheres, atenderia, se possível e dentro das suas possibilidades, a inclusão na pauta da Ordem do Dia esta matéria tão importante, para que ela possa ser um instrumento a mais para evitar o feminicídio no País. É o PL 17, de 2019.
    Eu queria inclusive falar para o Deputado Alessandro Molon, que tem reivindicações iguais às que faço aqui agora, para que V. Exa. possa incluir na pauta esse PL nº 17, de 2019. Acho que será um marco a conquista dessa votação no Plenário no dia de hoje.
    Agradeço a V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu recolho as manifestações de V. Exa. e defiro o seu pleito.
    Este projeto já está apto a ser pautado. É um projeto de lei importante, que vários Senadores, inclusive V. Exa., levanta nesta semana, em homenagem aos 13 anos da constituição da Lei Maria da Penha, que é um projeto que apreende a arma de fogo na casa de mulher vítima de violência.
    Então, eu defiro o pleito de V. Exa. e informo ao Plenário que esta matéria entrará na pauta de hoje como extrapauta. E tenho também o requerimento...
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Eu gostaria só de agradecer a V. Exa. Eu não posso fazer o meu aplauso solitário. Tenho certeza de que as mulheres deste País inteiro que ouvem vão compartilhar essa boa notícia. Obrigada.