Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, na condição de Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, eu não poderia deixar de mencionar que este é um projeto extremamente importante que estamos analisando e apreciando no Senado Federal. Trata-se do Marco Legal das Ferrovias, apresentado pelo Senador José Serra e muito bem relatado pelo Senador Jean Paul Prates, e é um passo importante, um passo significativo ao desenvolvimento brasileiro.
    Diante disso, sei quanto é importante retirarmos ou tirarmos algumas amarras do Estado para que a iniciativa privada possa cumprir com seu papel de geração de empregos e, sobretudo, de desenvolvimento do Brasil.
    Sr. Presidente, facilitar o investimento nas rodovias brasileiras é mais que uma prioridade para ampliar a competitividade do nosso País. O estímulo por outros modais de transporte para além do rodoviário é algo que sempre precisa ser visto com bons olhos, sempre visto com outros olhos. Há décadas, o Brasil (Falha no áudio.)
    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... praticamente só no modal rodoviário, que, além de ser mais suscetível a roubos e perdas, ainda é mais caro por conta dos combustíveis, pedágios e também das más e péssimas condições das nossas rodovias. Isso encarece o custo Brasil. Isso reduz a competitividade das nossas empresas.
    Portanto, Sr. Presidente, tendo em vista que o País atravessa uma crise fiscal grave, é necessário atrair cada vez mais investimentos privados, e isso, no caso da malha rodoviária e ferroviária, só será possível se diminuirmos a burocracia e oferecermos segurança jurídica às empresas interessadas. É preciso melhorar o ambiente de negócios, sem o qual não atingiremos nossos objetivos.
    Santa Catarina, por exemplo, possui apenas duas ferrovias para o sistema de cargas, sendo a Ferrovia Tereza Cristina, no sul do Estado, e também da malha ferroviária do Rumo, na região do Contestado. Isso é muito importante para o Brasil.
    Só um minuto, Sr. Presidente.
    De todas as cargas do Estado de Santa Catarina, 80% viajam pelas rodovias e apenas 7% pelos trilhos.
    Um exemplo positivo do quanto é importante o investimento em ferrovia está no Porto de Imbituba, aqui em Santa Catarina, onde 70% das mercadorias chegam de trem. Isso equivale a quase 2 mil carretas a menos circulando pelas nossas estradas, diminuindo o trânsito, o custo do transporte e barateando a produção catarinense.
    Com a aprovação deste projeto, Sr. Presidente, diminuindo a burocracia e facilitando a entrada do capital privado, certamente a economia, a agroindústria do Brasil, e de Santa Catarina de modo especial, tem muito a ganhar.
    Portanto, Sr. Presidente, sou favorável a todos os projetos que visem baratear o custo Brasil, desburocratizando o que é preciso ser desburocratizado e valorizando quem produz e quem trabalha.
    Diante disso, meu voto não poderia ser outro senão favorável ao Marco Legal das Ferrovias, ao passo em que cumprimento de maneira muito especial o Senador Jean Paul Prates pelo relatório apresentado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.