Discurso no Senado Federal — 2019-09-03
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação favorável à distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo no regime de cessão onerosa na área do Pré-sal para Estados e Municípios.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) – Senadores e Senadoras, hoje é bom que se registre aqui – e os Líderes participaram, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre – que o primeiro passo para o pacto federativo foi dado. E foi dado da seguinte forma, Srs. Senadores e Senadoras: o Governo entendeu que os Estados terão 30% da cessão onerosa, excluindo-se aí em torno de R$70 bilhões – são 30% de R$70 bilhões –, o que vai dar R$10,5 bilhões para os Estados e R$10,5 bilhões para os Municípios.
    Mas existia uma dificuldade de se entender que essa distribuição deveria ser pelo FPE e pelo FPM. O Presidente Davi, com a emenda oferecida pelos Senadores do Estado do Rio de Janeiro... O Senador Arolde Oliveira, o Senador Flávio e o Senador Romário apresentaram uma emenda para que a União, dos 70% que tem, pudesse destinar 3% para os Estados produtores, o que foi aceito. Portanto, eu quero registrar que existe um acordo – o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, participou desse acordo – para que a Câmara não altere o relatório do Senador Cid Gomes.
    Senador Fernando Bezerra! Senador Fernando! Senador Fernando Bezerra, eu estou falando do acordo que foi feito hoje para que a Câmara dos Deputados não altere o que vai ser aprovado aqui hoje, que é colocar 3% para os Estados produtores, e não alterar a distribuição pelo FPE e FPM. Então, o acordo será cumprido. Isso tranquiliza muito todos os Estados do Brasil e também dá uma parte de 3% para os Estados produtores. Você contempla a todos. É uma posição que eu achei perfeitamente correta. Por isso, nós fizemos o acordo e pacificamos para votar essa matéria hoje, sem o interstício de todas as propostas de emenda à Constituição que estão aqui no Senado Federal.
    Eu quero lembrar também que o pacto federativo envolve, além disso, aprovar na Câmara a securitização, que é fundamental para os Estados; envolve também ampliar o pagamento dos precatórios para 2024 até 2028; envolve também a aprovação do Plano Mansueto, outro item importante para os Estados da Federação – esse é um item para cuja aprovação nós estamos lutando há muito tempo. O outro é a questão da Lei Kandir, e o Governo assumiu pagar este ano R$4 bilhões da Lei Kandir aos Estados exportadores. Outro item da pauta, também um item que eu considero relevante, é a questão dos royalties do fundo social.
    Portanto, o pacto federativo vai dar o primeiro passo hoje, aprovando-se aqui o relatório do nobre Senador Cid Gomes, com as emendas que foram apresentadas, com as alterações que foram apresentadas pelos Senadores do Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que é um momento importante para que os Estados possam ter, ainda este ano, ou no mais tardar no ano que vem, um aporte de recursos extras para o cumprimento das suas obrigações. Vale ressaltar, Sr. Presidente, que esses recursos serão destinados ao fundo de previdência de Estados e Municípios, ou seja, esses recursos serão para, de alguma forma, melhorar a condição de pagamento das aposentadorias e pensões que cabem aos Estados e Municípios do Brasil.
    Portanto, eu queria parabenizar V. Exa., que coordenou esse entendimento, mais uma vez, de uma forma muito democrática, firme e segura, Senador Davi Alcolumbre. Parabéns. Esperamos votar imediatamente esse item, que está pacificado, com dispensa inclusive das normas regimentais.