Discurso no Senado Federal — 2021-11-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4379, de 2020, que "Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Primeiro, vendo a presença do Senador Dário Berger, lembro muito bem, ele foi o Relator de uma medida provisória em que buscou também regularizar o parque de Santa Catarina. Nós chegamos, inclusive, a aprovar aqui, por unanimidade, no Senado, não exatamente esse texto, mas o projeto de regularização, e foi na Câmara levantada essa questão da constitucionalidade, em função de ser uma medida provisória.
    Então, eu quero agradecer a cada um dos Senadores e Senadoras, que, naquele momento, assumiram conosco o compromisso de aprovar essa matéria, tendo em vista a relevância e a importância dessa matéria.
    Nós estamos vivendo, Presidente, uma fase de muita fake news. Eu quero deixar muito claro, primeiro, que essa matéria... Primeiro, que em 2006, eu era Secretário de Ciência e Tecnologia, quando aprovamos essa lei de 2006, em quem para utilizarmos uma área de 123ha, para um parque, o Capital Digital, nós praticamente dobramos o tamanho do Parque Nacional, num acordo que fizemos com o Ibama, na época, e com o Governo do Distrito Federal, o qual eu representava como Secretário. Levamos para o parque o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, mas dobramos o tamanho do parque. Levamos, para o parque, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, mas dobramos o tamanho do parque.
    É evidente que, em função do projeto, alguns problemas ocorreram. Primeiro, a questão do próprio viaduto do Taquari, que ficou dentro do parque. Então, nós estamos atendendo, inclusive, a uma reivindicação antiga do DER, corrigindo essa falha. Segundo, Presidente, infelizmente... Eu participei, eu fui o Presidente da comissão que aprovou a regularização fundiária no Brasil. Houve uma lei para resolver a questão do Norte, da Amazônia, e nós conseguimos colocar na lei tudo aquilo que era necessário para regularizar as áreas do Distrito Federal, porque metade da população brasileira vive em áreas irregulares. Nós temos aqui, Presidente, em Brasília, pessoas que chegaram aqui junto com JK. Eu dou aqui o exemplo de Taguatinga. Nós temos hoje o Primavera, que está todo loteado. Só há uma chácara preservada, que é a do pai do Presidente da Associação dos Produtores Rurais de São Paulo, que foi convidado especificamente pelo Presidente JK, veio para cá e a preservou. E agora querem tomá-la dele para colocar como instrumento público, o que é um absurdo.
    Então, a gente precisa, de fato, regularizar essa situação no País. Nós temos aqui produtores que vieram para cá e estão, há 50 anos, 60 anos, esperando uma escritura. Não conseguem financiamento, não conseguem resolver sua situação. Nós temos o Incra, que já poderia ter regularizado isso há muito tempo. Agora, grande parte já foi regularizada em função da lei, e, aqui, alguns condomínios também foram regularizados, mas ainda precisamos muito. A área rural está abandonada.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nós não podemos permitir que a nossa área rural seja transformada simplesmente em área urbana, sem planejamento, sem esses cuidados que normalmente não acontecem.
    Então, de fato, eu quero aqui parabenizar a Senadora Leila por isso. Ela pegou o projeto, foi visitar cada área para saber se realmente... É lógico que sempre há algumas dúvidas. E ficou muito importante... O relatório foi maravilhoso em função...
    Nós temos uma comunidade, hoje, na 26 de Setembro, como foi relatado, com quase 40 mil habitantes. Será que alguém, hoje, em Brasília, acredita que é possível destruir ou retomar essas 40 mil habitações que estão lá? Então, é necessário... A gente precisa aprovar um projeto como esse e, a partir daí, controlar, planejar como JK fez.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – JK construiu Brasília em mil dias. Não é possível que entre governo e saia governo e não regularize. A gente vê, a cada dia, a cidade crescendo desordenadamente, com uma especulação imobiliária muito grande.
    Então, nós queremos, com isso aqui... Primeiro, ampliamos, como foi dito pela Senadora Leila, mais de 7 mil hectares. Nós criamos, a Senadora colocou muito bem no relatório... Além de criar o Parque Nacional da Contagem, ainda há uma área também criada na área ambiental.
    Então, essa lei que foi aprovada, esse projeto beneficia muito a área ambiental. Não há... O que nós queremos é regularizar essas áreas, que não são parque – a Flona não é parque. A partir de agora, eu tenho certeza de que a Câmara vai aprovar, porque, na Comissão de Meio Ambiente, já foi aprovado um relatório semelhante, com algumas diferenças. Quero dizer que o ICMBio acompanhou passo a passo esse projeto, e a Senadora Leila fez diversas reuniões com eles e acompanhou in loco. Então, quero, mais uma vez, parabenizar, agradecer a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras a votação e espero que o Governo possa, agora, regularizar a 26 de Setembro, a Maranatha e preservar essas áreas rurais e ambientais.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.