Discurso no Senado Federal — 2019-04-01
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Prestação de contas a respeito das emendas de autoria de S. Exª que foram feitas ao Orçamento da União de 2019.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna, na tarde de hoje, fazer uma prestação de contas ao meu eleitor a respeito das minhas emendas ao Orçamento da União de 2019, prestação de conta essa que eu considero que deveria ser uma obrigação de todo Parlamentar.
    Infelizmente, os eleitores hoje não sabem para onde são destinados os recursos públicos das emendas ao Orçamento, emendas essas que hoje têm caráter impositivo. Portanto, o Governo é obrigado a executar. Deveria ser uma obrigação de todo Parlamentar prestar contas aos seus eleitores.
    Cada Parlamentar teve direito, no Orçamento Geral da União de 2019, a destinar R$15.420.774. Eu, mais uma vez, destinei esses recursos, como sempre faço, todos os anos, para as áreas de saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal, que são as áreas precípuas da atuação do Estado. Muitos Parlamentares, às vezes, colocam em áreas que não são relevantes, colocam em coisas que, às vezes, não são prioritárias para o cidadão – eu respeito, porque todos foram eleitos. Mas eu considero que os recursos públicos devem estar prioritariamente nessas três áreas, devem se concentrar nessas três áreas, que são as áreas fim da atuação do Estado.
    As minhas emendas, para onde foram destinadas? Onde o Distrito Federal receberá esses recursos neste ano? Destinei R$5,35 milhões para o custeio da saúde e compra de medicamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$4 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$1.020.774 para suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal; R$3,25 milhões para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal, porque político gosta de destinar dinheiro para construir e esquece de destinar dinheiro para manter, para reformar – então, R$3,25 milhões para reforma de escolas públicas do Distrito Federal –; R$1 milhão para aquisição de viaturas para a Polícia do Distrito Federal; e R$800 mil para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
    Com isso, estou cumprindo a minha obrigação, fazendo a minha parte e honrando o meu compromisso com os meus eleitores e a população do Distrito Federal e também dando uma contribuição prática do meu mandato para melhorar os serviços públicos essenciais de que a população do Distrito Federal tanto precisa.
    Cada Parlamentar teve direito a destinar R$15.420.774, conforme já falei, e o Governo é obrigado, por lei, a executar essas emendas durante o ano de 2019. Portanto, o Distrito Federal receberá esse reforço nessas áreas através das minhas emendas.
    Apresentei também, Sr. Presidente, uma solicitação de que esta Casa vote a obrigação de os Parlamentares prestarem contas aos seus eleitores – dessas emendas. Eu acho, aliás, que deveria ser apresentado, na campanha, para os eleitores, onde serão destinados esses recursos. Com a imposição da execução desses recursos, essa se tornou uma importante parte de um mandato parlamentar. E deveria haver um cuidado maior por parte dos Parlamentares, critérios rígidos, e também uma atenção maior por parte dos eleitores, porque é um recurso que vai para o Orçamento e que tem a obrigação de ser executado.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Portanto, deve haver um critério maior por parte dos Parlamentares. Os Parlamentares deveriam ser ainda mais rígidos com a destinação dessas emendas, e os eleitores deveriam ser mais atentos também – desculpem-me por dizer isso – com relação a essas emendas. São recursos públicos que cada Parlamentar deve destinar, e eles precisam ser bem destinados, com rigor e com critério.
    É isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Com a destinação desses recursos, o meu mandato dá mais uma contribuição para melhorar os serviços públicos para a população do Distrito Federal e nas áreas que são as áreas essenciais do Estado, como, por exemplo, a saúde, que foi a área mais contemplada e que precisa de recursos públicos aqui no Distrito Federal.
    Muito obrigado.