Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 67, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que 'Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973'".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, obrigado.
    Saudando todos os colegas Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, quero apenas reforçar o nosso pedido pela derrubada do Veto 66. Para lembrar a todos: trata-se da Lei das Ferrovias, em relação à qual chegamos a um consenso em Plenário. É o Veto 67. Tivemos um consenso em Plenário e nenhuma alteração na Câmara em relação a redações que foram autoradas em conjunto na própria sessão de aprovação daquela lei importante sobre as ferrovias brasileiras, que nós tivemos a honra de relatar.
    Então, os dois pontos principais que nós pedimos a derrubada dos vetos são: o ponto um, no caso de opção de uma conversão do regime de concessão para autorização, a opção de o concessionário comprovar e pedir ao Governo uma compensação por desequilíbrio econômico-financeiro causado pela conversão.
    Essa decisão permanece na seara do Governo, ou seja, ao final, quem decide se cabe ou não essa compensação é o Governo. Portanto, não há risco absolutamente nenhum de que isso seja aprovado automaticamente.
    O ponto dois se refere, Presidente Rodrigo, a valores pagos a título de renovação da concessão. Onde houver renovação da concessão e pagamento por essa renovação, a utilização desses recursos ficaria 50% sendo utilizada na mesma região da concessão e 50% livre para ser utilizado em outros lugares do país.
    Esse dispositivo era muito importante e foi a expressão dos Estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e da Bahia. É muito importante que se derrube esse veto para que se mantenha a justiça do dispositivo que nós criamos, colocando metade na região da própria concessão e metade livre para utilização em território nacional.
    Por fim, o Veto 36, da Eletrobras, que diz respeito a algumas correções mínimas pelo menos naquele processo nefasto daquela medida provisória da xepa energética, pelo menos dando direito aos empregados e ex-empregados que adquiram ações da Eletrobras, preservando o orçamento do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e também dando ao Poder Executivo a possibilidade de aproveitamento de empregados que a empresa privatizada não deseje aproveitar.
    Também diz respeito à proibição de mudança no curto prazo de domicílio das empresas Furnas, Chesf, Eletronorte e CGT, que fica em Santa Catarina. Isso é muito importante para os estados para que haja uma transição suave, caso haja necessidade de mudança de domicílio ou até de incorporação de uma empresa pela outra.
    Esses são os dois alertas que faço, corroborando também a importância dos Vetos 48, da Lei de Patentes, do Senador Paulo Paim; o 62; o 33, sobre lúpus e epilepsia; e, claro, os dois vetos da cultura.
    Cultura é algo que não é secundário. Cultura provoca reflexão, cultura reflete a sociedade brasileira. E estamos tratando de auxílios ainda referentes ao período da pandemia. Portanto, de justiça que nós derrubemos esses vetos da cultura.
    Obrigado, Presidente.