Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Parabenizo o Senador Jean Paul Prates pela leitura do relatório e pelo belíssimo trabalho.
    O parecer é favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma da Emenda nº 19 (Substitutivo), do Relator, e contrário às demais emendas.
    Completada a instrução da matéria, passa-se à discussão.
    Eu queria aqui, antes da discussão da matéria, já fazendo algumas considerações, parabenizar o Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, um jovem advogado, dedicado, sensível às causas sociais, do meu Estado de Mato Grosso, pela propositura da matéria; e, da mesma forma, também o não menos competente e dedicado Senador Jean Paul Prates, que se dedicou, trabalhou, debateu o assunto para que nós pudéssemos chegar a este momento de deliberar esta matéria.
    Sem sombra de dúvida, Senador Jean Paul Prates, este assunto, além da pandemia, é o mais debatido e necessário para a população brasileira neste momento. É o custo dos combustíveis que encarece a cesta básica, que encarece os alimentos na gôndola do supermercado, que dificulta às pessoas mais vulneráveis deste país a comprarem um botijão de gás, que dificulta a viabilidade do transporte, do transporte coletivo, sempre afetando ainda mais as pessoas mais humildes.
    Eu gostaria só de fazer uma solicitação ao senhor, como Coordenador da Frente Parlamentar do Biodiesel, pelo acatamento da Emenda 13. Como já disse, o senhor está acatando-a parcialmente neste momento. O biodiesel é uma fonte renovável, verde, que gera muitos empregos neste país, que está em fase de consolidação, e, por isso, a importância de darmos um tratamento especial a ele.
    Quero também fazer algumas ressalvas.
    Esta Casa, este Congresso brasileiro, que vem se mostrando um Congresso reformista, atento a todas as demandas da população brasileira, principalmente neste momento de pandemia, nós que votamos um orçamento de guerra para dar condições de o Executivo fazer o enfrentamento desta pandemia, nós que votamos e aprovamos o auxílio emergencial aos estados e municípios para que, da mesma forma, pudessem fazer frente a esta pandemia, nós que votamos desoneração da folha de pagamento, nós que votamos o Pronampe, nós que votamos diversas matérias que foram na fonte do problema e trouxeram a solução, não poderíamos estar aqui não debatendo e votando uma matéria do interesse e da necessidade da população brasileira neste momento, que é discutir e estabilizar o preço dos combustíveis neste país.
    Quero aqui ressaltar que, em muitos dos temas, eu debati muito com o Senador Jean Paul Prates. Apresentei a PEC, que obteve o acolhimento e a subscrição de mais de 30 Senadores, porque acho necessário que este assunto tenha a efetiva oportunidade de estabilizar o preço dos combustíveis. E muitas dessas questões precisam ser tratadas por PEC. Debatemos muito, na questão do PLP, sobre a necessidade de fazer os apontamentos, a deliberação, para que os estados, a União e os municípios possam fazer as reduções de cargas tributárias, mas entendo que, se efetivamente quisermos entregar à população a verdadeira estabilização dos preços, muitas das matérias precisam ser feitas por PEC. Este é um assunto que deve ser amplamente debatido.
    Por isso, então, passo à discussão da matéria.