Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): MARIA LÚCIA FATTORELLI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

A SRA. MARIA LÚCIA FATTORELLI (Para exposição de convidado.) – Muito grata pelas perguntas, Senador Paulo Paim.
    O senhor tem razão total em relação ao superávit da seguridade social, é histórico, isso ficou muito documentado e provado na CPI que o senhor presidiu.
    A questão da capitalização, com a qual querem voltar, é porque a capitalização é o verdadeiro objetivo dessa reforma da previdência, que atende a uma demanda do mercado financeiro nacional e internacional.
    O Ministro Paulo Guedes confessou, num evento no Banco Central – o vídeo está até disponível na internet –, que precisava de R$1 trilhão com essa reforma para fazer potência fiscal para pagar a capitalização. Agora, o trilhão é só para começar com a capitalização. No Chile, a capitalização custou 137% do PIB. Se aqui no Brasil a transição custar isso, minha gente, nós estamos falando de uma conta de R$10 trilhões.
    Não foi à toa que, na Câmara dos Deputados, enquanto a capitalização estava no texto da PEC, os estudos foram declarados sigilosos, porque isso é uma coisa que não se pode mostrar.
    Existe um estudo da Organização Internacional do Trabalho que mostra que, de mais de 200 países no mundo, apenas 18 enveredaram por esse tipo de capitalização individual. Dos 18, 12 desistiram e voltaram atrás porque viram que esse tipo de capitalização foi extremamente danoso para todos os países.
    A proposta que estava na PEC e que vai voltar é de contribuição definida. O que significa isso? As pessoas sabem com quanto elas vão ter que contribuir, mas não fazem ideia do benefício. O benefício vai depender do mercado e pode ser zero, porque o mercado, tanto aqui no Brasil como fora, está abarrotado de papéis podres. Já está saindo nos jornais que o Deutsche Bank acabou de criar um bad bank, um banco mau, para empurrar para ele 74 bilhões de euros de papel podre. E qual é a declaração da Primeira-Ministra lá na Alemanha? "Ah, nós vamos encontrar uma destinação para esses papéis podres." Certamente serão os fundos de capitalização aqui do Brasil. O mercado financeiro está aí todo desregulado, com criptomoedas. Uma bagunça! E nós vamos colocar a segurança do trabalhador, na sua velhice, na sua vulnerabilidade, em aplicações de risco? Não é possível!
    Senador Fernando Bezerra, a reforma não equilibra nada, não. Essa reforma provoca dano às pessoas que vão perder 1 trilhão: 1 trilhão está sendo retirado das mãos das pessoas, como foi muito bem exemplificado aqui pelo Prof. Fagnani; 1 trilhão vai deixar de girar na economia; 1 trilhão vai deixar de gerar tributos sobre o consumo. Essa reforma é ruim para as pessoas, para a economia e para as finanças públicas.
    A insustentabilidade não está na previdência, nunca esteve. A previdência sempre foi solução. A insustentabilidade está no gasto financeiro com a chamada dívida pública; está na crise fabricada pelo Banco Central. O que provoca endividamento são os mecanismos, Senador Fernando Bezerra, os mecanismos que geram dívida pública, e não a previdência. Ouça o que o TCU (Tribunal de Contas da União) falou na audiência pública realizada recentemente na CAE.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA LÚCIA FATTORELLI – O aumento da dívida pública não tem nada a ver com o gasto da previdência. O aumento da dívida pública decorre da remuneração, da sobra de caixa dos bancos – 1,5 trilhão hoje da dívida de 6 trilhões corresponde a títulos que estão remunerando a sobra de caixa dos bancos, e 1 trilhão foi gasto com essa remuneração. Há juros elevados, contabilização de juros com amortização, juros sobre juros, colchão de liquidez, fabricação de reservas, que os sucessivos governos negam aplicar em investimento, mas as reservas já começaram a ser rifadas para atender ao mercado.
    Senadora Zenaide ressaltou a falta de investimento, porque o Banco Central esteriliza 1,5 trilhão, e a Secretaria Especial de Desenvolvimento está privatizando tudo.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA LÚCIA FATTORELLI – Porém, novas estatais estão sendo criadas no esquema financeiro da securitização, como PBH Ativos S.A., em Belo Horizonte; Cpsec S.A., em São Paulo; Investe Bahia – o senhor não pode deixar isso acontecer lá na Bahia, Senador –; e por aí afora. Então, nós estamos privatizando as estatais estratégicas e estamos criando novas estatais para operar um esquema fraudulento da securitização. Senador Fabiano Contarato, excelente fala. Vamos divulgar sua fala, Senador. Dinheiro tem, como o senhor disse, mais de 4 trilhões da gaveta, mas esses quatro trilhões só servem para o mercado financeiro, Senador Paim, não servem para combater a desigualdade, que o senhor ficou emocionado aqui ao falar dela. Eu também fico, porque a erradicação da pobreza é o princípio fundamental da Constituição da República.
(Interrupção do som.)
    A SRA. MARIA LÚCIA FATTORELLI – ... pobreza é o princípio fundamental.
    O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu lhe peço que conclua.
    A SRA. MARIA LÚCIA FATTORELLI (Para exposição de convidado.) – Mas o que mostram as estatísticas nesses últimos anos? A extrema pobreza, que já havia desaparecido, volta com 13,5 milhões de pessoas.
    Senador Kajuru, por que querem incluir Estados e Municípios aqui no âmbito federal? Para evitar o desgaste local, lá nas assembleias legislativas, porque ano que vem tem eleições e os políticos não querem passar pelo desgaste de aprovar a reforma nos seus Estados.
    Existem opções, mas as nossas opções não são acabar com a seguridade e com a previdência. Previdência é solução. O problema não está na previdência, o problema não está na longevidade também não. Longevidade é benção. As projeções do Governo têm erros gravíssimos, que foram desmontados...
(Interrupção do som.)
    A SRA. MARIA LÚCIA FATTORELLI – Um minuto só para concluir.
    O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu já lhe dei dois.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA LÚCIA FATTORELLI – Um minuto só para concluir.
    Os erros graves das projeções do Governo em relação à longevidade foram desmontados cabalmente pela Profa. Denise Gentil, que eu recomendo a esta Casa que a escutem.
    Nós temos escolha, mas a escolha não é entre criança e idoso, não. A escolha é privilégio de banco, privilégio de rentista, privilégio de beneficiário de lucro e dividendo, latifúndios e fortunas e do outro lado o povo brasileiro.
    Eu concordo com quem defendeu a reforma aqui com uma frase que ele falou: "Tem algo muito errado no Brasil." Mas não com o que ele apontou. O que está errado no Brasil é a nona maior economia do Planeta ser o 79º IDH do mundo. O que está errado no Brasil é o crescimento da miséria no País da abundância, que é o Brasil.
    Muito grata. (Palmas.)