Discurso no Senado Federal — 2022-03-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Dia Internacional da Mulher, a importância da Bancada Feminina do Senado Federal e os espaços de poder ocupados por servidoras da Casa. Apelo à Câmara dos Deputados para que delibere sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 130. de 2011, que visa combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras.
    Na mesma linha de V. Exa., não há como não falar hoje do Dia Internacional da Mulher.
    Minha saudação à Bancada Feminina desta Casa. Cito, como V. Exa. citou também, a primeira Líder, a Senadora Simone Tebet, e a atual Líder, a Senadora Eliziane Gama.
    O trabalho da Bancada Feminina é exemplar na defesa das causas das mulheres por igualdade, por respeito, combatendo a discriminação e os preconceitos.
    Destaco também, Presidente, a Diretora-Geral do Senado, mantida por V. Exa., Ilana Trombka. Ilana Trombka é uma diretora que tem mostrado muita competência. Destaco também Vilma da Conceição Pinto, primeira mulher negra a ocupar o cargo de diretora da Instituição Fiscal Independente. São as mulheres ocupando os lugares que são delas.
    Presidente, o PL 130 – quero mais uma vez falar sobre ele – combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A mesma função, a mesma atividade, o mesmo salário – uma reparação histórica!
    O PL 130, o Senado e a Câmara aprovaram essa proposta, as duas Casas, mas, infelizmente, o Executivo mandou de volta o projeto, que foi para a Câmara. Hoje, ele está lá na Câmara dos Deputados aguardando votação. E, aí, não tem saída! Eles vão ter que votar. Ou votam o projeto original, ou o que eu relatei aqui no Senado, em que houve uma pequena alteração.
    Quero destacar que o projeto é de autoria do ex-Deputado Marçal Filho, ainda quando Deputado Federal – hoje é estadual. Eu tive a honra de ser o Relator.
    A diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no mercado de trabalho chega a 70%. A diferença salarial ainda é maior no caso das mulheres negras.
    A mulher ainda tem jornada dupla, pois ainda é responsável, nos dias de hoje – como foi no passado e como se mantém até hoje –, pelos afazeres domésticos.
    A ONU Mulheres afirma que se a situação continuar vamos levar mais de 250 anos para alcançar a paridade entre homem e mulher em matéria de salário. Além da diferença salarial, o desemprego também na pandemia atingiu principalmente as mulheres.
    Chamo atenção também para a questão da violência contra a mulher. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres afirma ter sofrido algum tipo de violência.
    Com a pandemia aumentaram os casos de feminicídio no Brasil: 61% das vítimas são negras, em 88,8% dos casos o autor dessa agressão foi o companheiro ou ex-companheiro, 66% foram mortas dentro da própria casa.
    A luta das mulheres brasileiras contra o preconceito, contra a discriminação, contra a violência, contra o feminicídio é diária, é uma luta permanente. Nesse dia Oito de Março, Dia Internacional da Mulher, façamos mais do que uma reflexão: ação, e ação é votar o 130.
    Até quando vamos permitir tanto descaso, tanta falta de respeito, tanta discriminação, tanta violência, tanto machismo, tanta ignorância contra a mulher? A Câmara dos Deputados tem que votar o PL 130. Ou vota a forma original ou vota aquela versão que o Senado acabou votando, fazendo uma pequena correção mediante um grande entendimento que houve aqui na Casa. O que não pode, Presidente, é a Câmara dos Estados fazer de conta que não está vendo.
    O projeto está lá, todo dia Oito de Março é debatida a questão do preconceito em todas as áreas, mas estou falando especificamente do salarial entre homem e mulher. E, claro, se olharmos a mulher negra em relação ao homem, a diferença aumenta ainda mais, por isso deve ultrapassar até os 70%.
    Por isso, Presidente, o apelo que eu faço à Câmara dos Deputados para que vote o projeto. Escolham o original que saiu de lá ou aquele em que o Senado fez uma pequena retificação, que aliviou, eu diria mais, para aqueles que são contra, e foi essa forma que encontramos, nós aqui, para votar o projeto.
    Esse é o apelo, não há outra alternativa. Passou pelas duas Casas. Agora, a Câmara dos Deputados tem que dar o parecer final, já que o projeto veio de lá para cá. Aqui eu fui o Relator e contribui para que chegássemos, com o apoio naturalmente, principalmente, da Bancada Feminina, para que o projeto fosse votado.
    Havia um compromisso do Presidente daquela Casa de votar com urgência o projeto. Nós estamos até hoje esperando, e ele não pautou.
    Era isso, Presidente.
    Obrigado a V. Exa.