Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 38, de 2019, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) – Obrigado.
    Sr. Presidente, querido amigo Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, eu procurarei ser o mais prático possível.
    O Brasil é um país de dimensões continentais, como já bem referiu o eminente Senador Amin, com mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 7 mil quilômetros de costa marítima. A extensão continental das nossas divisas com outros países merece atenção especial. São 11 os estados brasileiros cujos territórios fazem contato com outras nações.
    É importante ressaltar que o Brasil faz fronteira com os três maiores produtores de cocaína do mundo – Colômbia, Peru e Bolívia –, o que acaba por transformar o nosso país em rota do tráfico internacional de entorpecentes, que movimenta bilhões de dólares anualmente.
    No meu Estado de Mato Grosso, que possui 700km de fronteira seca, conhecemos muito bem o grave problema que afeta a vida diária da nossa população: as fronteiras são mal vigiadas e transformam o território brasileiro na porta de entrada do narcotráfico, do contrabando, de criminosos ambientais e do tráfico de pessoas.
    Diante da importância do tema, propus o Projeto de Resolução nº 38, de 2019, para instituir no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras. A ideia aqui é que, através do esforço político, possamos reunir um grupo suprapartidário de Parlamentares com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e propor políticas e ações públicas dirigidas às fronteiras brasileiras.
    E, diante da relevância do assunto nacionalmente, a relatoria desta proposta não poderia cair em melhores mãos que as do Senador Esperidião Amin, um dos Parlamentares mais preparados desta Casa, que, com muita habilidade, produziu o louvável e zeloso parecer deste relatório que foi apresentado.
    Dessa forma, eu quero cumprimentar o trabalho do Senador diligente, meu caro amigo Senador Amin, na produção deste relatório, bem como o espírito público do Presidente Rodrigo Pacheco ao pautar esta matéria no Plenário no dia de hoje.
    A criação da frente parlamentar será um primeiro passo para fortalecer políticas de Estado com foco na proteção das nossas fronteiras brasileiras. Diante disso, Sras. e Srs. Senadores, com a aprovação deste projeto, vamos garantir a construção de uma agenda propositiva em torno do tema das fronteiras.
    Como primeiro passo, podemos viabilizar a votação do Projeto de Lei 2.519, de 2019, também da nossa autoria, que destina 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para programas de proteção integrada de fronteiras, de forma a elevar os investimentos em aparato, inteligência e políticas públicas na área. Essa matéria, que esperamos ver aprovada o quanto antes, encontra-se na pauta de deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria do estimado colega Senador Alessandro Vieira, que, por sinal, estava presente há até poucos minutos aqui no Plenário desta Casa.
    Juntos, por meio da frente parlamentar, precisamos atuar de forma contundente para que nossas fronteiras sejam devidamente protegidas. É uma forma de combater a criminalidade, resguardar o território nacional e defender a população brasileira.
    Encerrando, Sr. Presidente, prezados e caros colegas Senadores e Senadoras, eu acho que nós temos que nos preocupar muito. Lamentavelmente, o aumento do narcotráfico, do ingresso de cocaína e maconha no território brasileiro não dá nem para mensurar, pois, a cada dia, se aumenta.
    Eu me referi, especificamente, à faixa de fronteira do meu Estado de Mato Grosso. São 700km de fronteira seca, para o qual é quase impossível nós termos efetivo policial – e nós temos um batalhão de fronteira lá, que é o Gefron, mas é incompatível com o tamanho, a dimensão dessa fronteira.
    O Exército Brasileiro, com todo respeito, a Aeronáutica e a própria Marinha atuam muito pouco na repressão. Isso tem que ser reprimido de forma exemplar, para que possamos, se possível, acabar, exterminar com esse volume assombroso que, hoje, lamentavelmente, leva para o descaminho milhares de jovens brasileiros, milhares de jovens, que, muitas vezes, por falta de oportunidades, vão para o descaminho, sendo aviãozinho, traficando, usando o tráfico...
    Lá no Mato Grosso, particularmente, lá no interior, Senador Amin, meu caro Senador Girão, por incrível que pareça, até na roça, lá nas fazendas, há peões, funcionários que usam hoje cocaína, maconha como se fossem uma coisa normal. Isso não é... Já é comprovado, porque eu tenho algumas propriedades rurais e fico horrorizado – é inconcebível, é impossível – ao ver, hoje, nesse sertão de meu Deus aqui, as pessoas jovens usando maconha, cocaína. E nunca houve, em passado bem recente, essa prática, esse uso. Hoje, por incrível que pareça, estão usando até lá no interior, com esse tráfico, como se fosse uma coisa normal, como se fosse nos grandes centros, no Rio, em São Paulo. Então, hoje, chegou ao interior mais longínquo da capital do estado o uso desse produto pernicioso, que só faz mal à saúde e, com certeza, mal à sociedade.
    Por isso, eu estou propondo isto aqui.
    E quero agradecer uma vez mais...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... ao ilustre Relator, o meu caro amigo Amin, pela forma competente, sobretudo, sabendo da importância de nós criarmos esta frente parlamentar.
    E está ainda em andamento, em curso, um projeto nosso que pede, através do Fundo Nacional de Segurança Pública, que 5% sejam destinados para que, com certeza, possamos usar melhor o aparelho policial, com inteligência, combatendo o tráfico de forma efetiva, para que possamos, com certeza, diminuir ou, se possível, exterminar, de uma vez por todas, esse volume de tráfico que, lamentavelmente, aumentou no Brasil nos últimos tempos.
    Concedo a palavra ao ilustre Senador Chico Rodrigues e ao Esperidião Amin.
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Sr. Presidente, meu querido Senador Jayme Campos, V. Exa. apresenta, hoje, esta proposição que demonstra, primeiro, o seu conhecimento; segundo, a sua sensibilidade; e, terceiro, a sua consciência, que é uma consciência praticamente coletiva dos seus pares, principalmente a nossa de Senadores que estamos também em áreas de fronteira. Por exemplo, o meu estado, o Estado de Roraima, tem 2 mil quilômetros de fronteira!
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Imagine!
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – São aproximadamente mil quilômetros de fronteira com a República Cooperativa da Guiana e mil quilômetros de fronteira com a República Bolivariana da Venezuela.
    Obviamente, eu não vou repetir aqui, com toda aquela minudência, os detalhes que V. Exa. citou em termos de descaminho, em termos de contrabando, etc., etc., mas, nesses 588 municípios que ficam em faixa de fronteira, se não houver, na verdade, uma ação coordenada por parte do Governo Federal, se essa frente parlamentar, que será criada graças à sua iniciativa, se ela não for implementada e, acima de tudo, colocada em prática, o que é fundamental...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... então, nós continuaremos vendo, nesses mais de 17 mil quilômetros de fronteira, os problemas se repetindo a cada ano.
    Parabéns a V. Exa. pela iniciativa extremamente oportuna.
    E tenho certeza de que todos os Parlamentares dos estados em área de fronteira haverão, realmente, de fazer parte dessa frente parlamentar para que cada um, ao seu tempo, ao seu modo, acima de tudo em função das necessidades, das demandas reprimidas, possa efetivamente atuar junto ao Governo Federal para mitigar as dificuldades que nós vivemos.
    Parabéns, Senador.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado. Fico muito grato pelo aparte de V. Exa., que, com certeza, enriquece este projeto nosso aqui.
    E agradeço, mais uma vez, ao Senador Amin pelas palavras bondosas e generosas e pelo zelo que fará com que este nosso projeto de resolução, com certeza, seja aprovado.
    Concedo a palavra ao amigo Amin.