Discurso no Senado Federal — 2019-12-02
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre resposta enviada pelo Exército a S. Exa. acerca da Operação Carro-Pipa e da escavação de poços artesianos no Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte. Reflexão sobre a exploração da indústria da seca no Nordeste.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Boa tarde e obrigado. Boa tarde, Senador Reguffe. Boa tarde a todos que estão assistindo pela TV Senado, ouvindo pela Rádio Senado, pelas redes sociais.
    Estamos aqui para falar hoje, Senador, sobre a indústria da seca no Rio Grande do Norte. Tema velho, não é? Eu cresci com isso, Senador Reguffe. Eu cresci ouvindo justamente sobre esse tema. Eu recebi, na semana passada, do Gen. Fábio Castro, Chefe de Gabinete do Comando do Exército, resposta a um ofício que eu fiz para saber da Operação Carro-Pipa e da escavação de poços artesianos no Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte. Então, enviei esse ofício de informação ao Exército brasileiro. Fiz o questionamento porque eu desejava ver e ter esse comparativo sobre o custo e a efetividade dessas duas medidas para garantir o acesso à água no sertão do meu Estado.
    Em resposta, o Exército me mandou que em 2019 a Operação Carro-Pipa pagou cerca de R$51.339.747,93; só este ano, no Estado do Rio Grande do Norte, para que 428 piperos levassem água para moradores de 114 Municípios. A população estimada desses Municípios é de aproximadamente, Senador Paulo Paim, Sr. Presidente, cerca de 1,5 milhão de pessoas lá no meu Estado, mas sabemos que nem todos usam a água do carro-pipa, então fica difícil, fica inviável calcular o custo per capita dessa água ao chegar a cada pessoa que precisa.
    O Exército brasileiro também me informou que não dá, que não pôde estimar o custo médio de cada fornecimento por causa das variáveis, como: distância do manancial até o ponto de abastecimento quanto à viagem, às condições da estrada por onde a água vai ser transportada, entre outros.
    Sobre os poços artesianos no meu Estado, o Exército informou que por eles – uma informação deles –, a critério deles, foram perfurados 69 poços artesianos e 20 deles estão em operação, de acordo com a resposta ao meu ofício.
    Em Luís Gomes há seis poços; em Carnaúba dos Dantas, 4 poços; em Equador e Lucrécia, 2 poços cada um; em Frutuoso Gomes, Jaçanã e Serrinha dos Pintos – são Municípios bem distantes da capital –, um poço em cada cidade. Os 49 poços que não estão operando ou estão secos, simplesmente secos, ou estão parados. O Exército também não soube me detalhar sobre isso.
    Dos 20 poços, quatro usam dessalinizador, cujo custo médio de instalação é de aproximadamente R$50 mil. O custo médio para perfuração de um poço e início do funcionamento é de R$74 mil. Hoje os 20 postos estão em nove Municípios e atendem a pouco mais de 4 mil pessoas.
    Senador Paim, vou abrir um parêntese aqui só para informar que a ONU prevê que 110 litros é o mínimo que as pessoas precisam para sobreviver. Se a gente dividir quase 52 milhões de recursos num ano para 1,5 milhão de pessoas, aproximadamente... Se a gente fosse comprar, a preço de R$20, um galão de 20 litros de água mineral, desses que se bebe aqui no Senado, daria 40 litros, aproximadamente – quase 50 litros –, para cada habitante que precisa lá do meu Estado. Se a gente fosse comprar água mineral potável, daria a metade. Mas água não é só para beber, não é? A água é para tomar banho, é para fazer os afazeres, cuidar dos alimentos, tudo isso.
    O que eu quero, Senador, é colocar isso em comparação. Eu pedi isso para o Exército justamente para ter essa comparação entre esses dados e uma operação que eu vejo ser muito cara e que não resolve o problema. É apenas um paliativo, um remendo. Mais à frente eu vou dizer aqui no meu discurso que nada mais é do que uma medida de manter as pessoas dependentes daquilo de que elas tanto necessitam, como água.
    Senador, é preciso dizer também que eu indiquei, dentro das minhas emendas individuais, às quais eu tenho direito, R$1 milhão para o Exército brasileiro, para que seja feito o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a perfuração de 30 poços artesianos no Semiárido. Se Deus permitir, vai ser, a cada ano, R$1 milhão destinado para poços, uma vez que nosso problema, por anos, nunca foi resolvido efetivamente, e só transferido de governo a governo.
    Os locais, os engenheiros e técnicos do Exército é que vão dizer onde é mais viável e onde mais as pessoas podem ser atendidas. Por quê? Porque, ora, ora, vejam bem vocês que estão me assistindo ou que estão me ouvindo, em um ano se gastou aproximadamente, como eu já disse, quase 52 milhões para pagar carros-pipa.
    Eu acredito que a gente vai poder aos poucos usar esse dinheiro de forma mais racional e econômica, cavando e mantendo poços artesianos. A única coisa que me incomodou durante a reunião que eu tive com o efetivo do Exército, responsável pela perfuração dos poços, o que me chateou, que me causou espanto, foi o que eles me disseram: "Capitão, existem alguns Prefeitos no Município do senhor que não querem poços". Aí eu disse: "Interessante isso, não é? Mas por que não querem receber os poços artesianos?" Porque não querem arcar com os custos de manutenção ou porque não querem ser inimigos de políticos que já levaram alguma forma de estrutura e querem sempre ser os pais da solução de um problema. Eu digo das adutoras, viu, Senador?
    Em Currais Novos, um Município também do meu Estado, existe uma adutora que precisa ser investigada, pois está lá secando um manancial de água, secando um reservatório de água. Os canos estão perfurados, mas a água não chega até a cidade. Para quem mora no Sertão, para quem depende da água, ver a água sendo desperdiçada é um crime – deveria ter a maior pena que um político deve receber.
    Eu vou ser bem claro aqui para as pessoas que estão me ouvindo – se isso for fato, se for real o que os integrantes do Exército brasileiro narraram de que alguns políticos, alguns Prefeitos não desejam ter poços em suas cidades por algum motivo, seja ele qual for, negando esse direito às pessoas –, para que as pessoas saibam quem são esses políticos, porque não dá para entender isso.
    A verdade é que é uma indústria, Senador Paulo Paim, que explora a seca no Sertão nordestino como um todo. Eu pedi o auxílio do Exército brasileiro para combater esses abusos.
    No Rio Grande do Norte é comum alguns Prefeitos trocarem atendimento de carros-pipa por votos.
    Vou abrir um parêntese agora, Senador, porque ontem houve eleições complementares em dois Municípios: Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues. Parabéns aos Prefeitos que ganharam, mas foi uma enxurrada de denúncias, como compra de votos, abuso, transporte ilegal, de todos os lados.
    É interessante que, quando há uma campanha como esta, Senador Paulo Paim, que se restringe a dois candidatos ou a três candidatos ou a quatro candidatos em um só Município, fica mais fácil fiscalizar. Todo o efetivo policial, judicial e do Ministério Público se concentra naquelas cidades onde está havendo essas eleições. E as denúncias estouram! Foi flagrado transporte, porque é crime transportar o eleitor da zona rural até a área de votação. Então, foram pegas vans transportando eleitores.
    É impressionante, Senador Girão, Senador Paim, pois a população pede tanto por limpeza, transparência e combate à corrupção, mas ainda, de uma forma ou de outra, contribui com tudo isso – não só os políticos, mas também aquelas pessoas que estão se valendo e usando daquilo. Uma simples carona num dia de eleição é proibido. A lei prevê isso como crime.
    Eles usam também o carro-pipa, Senadores, lá naqueles Municípios em que a seca está rachando o chão, como meio de conseguir votos. É por isso que eu fiz este estudo e vou destinar R$1 milhão ao Rio Grande do Norte para perfuração de poços. É muita gente explorando a miséria, a falta de acesso à água potável e, por isso, não tem o mínimo interesse em resolver definitivamente o problema que é histórico, há anos. Eu aprendi, na Geografia e na História, que o problema do nordestino é a seca. Senador Paulo Paim, o senhor que é do PT, o senhor que é um defensor do trabalhador, se tiver água para aquelas pessoas, elas produzem. Se tiver água para aquelas pessoas, elas não vão querer ir para as cidades, não vão querer estar em Bolsa Família. Elas querem trabalhar, mas não têm condição nenhuma! E se negocia até isso por votos nesses Municípios.
    É preciso dizer que há uma obra que era uma promessa de contribuir de forma definitiva para acabar com a seca no Nordeste, Senador Girão, mas essa obra já dura aí alguns anos e já subiu seu valor inicial em 200%, mais que o valor estimado no início, que é a transposição do Rio São Francisco. O meu Estado não viu uma gota ainda. Olhem o tempo que já passou: 12 anos! Foram gastos quase R$11 bilhões para se tirar essa água do Rio São Francisco e levar para os Sertões nordestinos. O Estado do senhor, o Ceará, já recebeu. Muitos já estão recebendo, mas o meu ainda nem viu a cor dessa água. São quase 500km de canais que, como eu já disse, custaram cerca de R$11 bilhões. E o Ministro de Desenvolvimento Regional, o Gustavo Canuto, aqui, durante uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, disse que, para finalizar, o custo está orçado em R$20 bilhões. A estimativa é que cerca de 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas com essas águas, mas eu pergunto: quanto dinheiro e tempo isso ainda vai demandar?
    É necessário que a gente fique atento, a população está acordando, e já não há mais espaço para velhas práticas políticas dessas raposas velhas que tomaram conta de lá com clientelismo, com trocas, com exploração da desgraça alheia. Quando não é na saúde, é na seca; quando não é na segurança, é na educação. De uma forma ou de outra, se explora a desgraça alheia. Então, chega dessa exploração cruel e desumana sobre os mais pobres, sobre aqueles que não têm água, nem sequer para beber
     Eu pedi ajuda ao Exército Brasileiro, porque eu confio. Por que eu confio? Porque eu confio no Código Penal Militar. Desvio de conduta para militar não tem segunda instância não, tem cadeia – até administrativo. Eu continuo confiando nas forças militares por isso, porque a punição para quem transgride, para quem erra ou para quem comete falhas é muito dura e muito pesada. Então, confio no trabalho deles, de qualidade, um trabalho feito, como foi demonstrado agora, Senador Girão... Uma obra de uma BR – a 116, se não me engano – que passou anos para ser feita, construída em alguns meses. Falta o quê? Interesse? Empenho? Será que falta dinheiro para este País? Não falta dinheiro, não. Falta gestão, falta honra, falta honestidade e caráter para se construir obras e se acabar com problemas como o da seca. Vou buscar de toda maneira, Senador Girão, contribuir, porque eu não vou me valer, eu não vou me aproveitar da desgraça alheia, para me manter aqui. Não vou vir aqui fazer discurso bonito e ficar me aproveitando das pessoas que precisam do mínimo necessário.
    Vou dar aparte ao senhor agora, Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu o cumprimento, Senador Styvenson Valentim, pela sua convicção, traduzida em palavras, de algo que o senhor fala há bastante tempo. O senhor veio de fora da política e está procurando combater o bom combate aqui nesta Casa, de uma forma muito austera, muito serena, e com a verdade.
    Nós tivemos eleição também lá no Ceará, em um Município chamado Aracoiaba. Aliás, é o oitavo Município em que houve eleições complementares. O que a gente percebe realmente é que os Parlamentares são frutos da sociedade. Eu sou totalmente contra a reeleição no Executivo. Acho que não deve ter reeleição. Acredito que a pessoa já começa o mandato pensando no poder pelo poder. Isso é uma prática aqui no Brasil – é uma cultura, melhor dizendo. Esses abusos que têm acontecido em algumas eleições, sejam as suplementares ou as regulares, só vão acabar quando houver realmente uma consciência das pessoas em não apenas trocar seu voto. Não é só isso. Isso era para ser coisa do século passado. A gente viu já na prática o que aconteceu quando você troca o voto por alguma coisa. O cara já pagou. Ele não tem que... Ele bota na cara e diz: "Já resolvi aquela sua situação". Mas a fila de trânsito na hora em que você vai a uma vaga de trânsito e estaciona no lugar do deficiente, na hora em que você fura uma fila, na hora em que você, de alguma forma, conta vantagem em alguma situação, você está praticando pequenas corrupções. Nós somos a representatividade da população. Então, a população se conscientizar por baixo, gostar de política na base, cobrar seus Parlamentares por posições, eu acho que isso é muito saudável para a nossa democracia, que ainda é jovem.
    Eu estive no Ceará, nesse final de semana, e, como o senhor, eu gosto de andar nas ruas, gosto de conversar com as pessoas nas feiras, fui a um hospital ontem. E é impressionante como existe desconhecimento das pessoas ainda sobre alguns temas. E a gente vai conversando.
    Disseram para mim: "Olha, 13 milhões de desempregados aí, poxa, que vergonha". Eu disse: "É uma vergonha, você tem razão. "Pois é, rapaz, esse negócio agora." Eu disse: "Agora, vírgula, isso já vem de outros Governos. A bomba estourou agora, mas isso foi cavado com irresponsabilidades de gestão, como mandar dinheiro para Cuba, mandar dinheiro para Venezuela, mandar dinheiro para outros países que ideologicamente eram familiarizados com Governos anteriores, isso deu no que deu". Entendeu? E cabe a nós, como líderes, explicar para a população. Eu tenho uma série de críticas ao Governo atual, com independência nós nos posicionamos aqui, mas a gente não pode colocar na conta dele essa quantidade vergonhosa de desempregados do Brasil, não, gente. Não é justo isso. Não é justo. E eu conversei, e as pessoas disseram: é verdade. E vão entendendo.
    Senador Styvenson, acredito que é um processo. Nós estamos num momento de transição planetária – não é só no Brasil, não; é no mundo inteiro –, que vai precisar realmente de diálogo, que vai precisar de buscarmos alternativas sem paixões ideológicas, com base na verdade, para que se restabeleça o fim da impunidade.
    Esta semana é decisiva. Está aqui! Esta semana estamos juntos...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Contra o relógio, não é?
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... trabalhando contra o relógio para aprovar a segunda instância, o restabelecimento da segunda instância, da prisão em segunda instância ainda neste ano, porque, senão, essas férias da gente realmente vão ser umas férias...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Deprimentes.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... de ilusão, não de dever cumprido.
    Eu confio muito na sensibilidade da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ, de, logo após a audiência pública com o Ministro Sergio Moro, na quarta-feira que vem, colocar em pauta o Projeto de Lei 166...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... do Senador Lasier Martins, para que seja votada a prisão em segunda instância. É isso o que o povo quer, com legitimidade. Então, cabe ao Congresso agora restabelecer.
    Se a Câmara não vai fazer, se a Câmara está querendo fazer uma PEC – e sabemos qual é a estratégia: jogar para o ano que vem, lá para o meio do ano que vem –, o problema é da Câmara, mas o Senado tem obrigação moral de votar o PLS 166, que é a forma mais rápida de se restabelecer a prisão em segunda instância no Brasil.
    Parabéns pelo seu pronunciamento.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Obrigado, Senador Girão, pelo aparte.
    Preciso só esclarecer, Senador Paim – obrigado pelo tempo, pela gentileza de me fornecer mais tempo...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Girão nos contemplou com cinco minutos de aparte, que eu achei que foi interessante mesmo. Acompanhei todo o tempo a conversa dele com as pessoas e tal. Eu tinha de repor de volta. Queremos ouvi-lo agora.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Senador Paulo Paim, só deixando claro que, quando eu vim falar sobre a indústria da seca, de um problema que não é resolvido, de um problema que só é jogado para a frente, de Governo a Governo, com paliativos como canos de ferro que levam água a canto nenhum, porque está lá o sofrimento das pessoas ainda com a falta de água potável, como eu já falei – e quando citei ontem essa eleição, Senador, eu recebi por vídeo, recebi por fotos, recebi matérias, notícias dessas eleições que são isoladas, lá no seu Estado também é isolado –, eu quis dizer que quando dá para colocar luz nesses lugares se vê mais problemas, se visualiza o que é a política de uma forma geral, Senador Paulo Paim, o querer ganhar a todo custo, de estar naquela cadeira, de estar aqui. É um vale-tudo que desrespeita a lei, que desrespeita o eleitor, que desrespeita todas as regras.
    Eu não acredito que seja por conta do salário, não, porque são R$15 mil, para Prefeito; R$8 mil para um vice; secretário, R$7 mil. Será que é só isso mesmo, Senador Paulo Paim? Esse Município o qual eu estou citando já foi alvo de diversas operações policiais, de desvio de Fundeb, de desvio de transporte escolar, dinheiro, milhões foram desviados de lá.
    E o que é mais interessante é que essas investigações nunca são concluídas, nunca acabam, a gente nunca sabe o resultado final. A gente só sabe que começa. A gente só sabe que, no nosso País, iniciam-se algumas fiscalizações, algum combate à corrupção, mas não se tem o fim, não se vê a conclusão delas. Eu não vou citar aqui as operações que caíram devido a decisões judiciais, como a Castelo de Areia e outras, não; eu estou falando lá do Estado, isoladamente, do Município o qual eu estou citando.
    Dar os parabéns ao Prefeito para que ele administre essa cidade por um ano, sabendo que vai emenda individual ou coletiva para aquela cidade, da área metropolitana do Rio Grande do Norte, é ter o cuidado de fiscalizar o que é maior da população, que é o dinheiro deles. Eu fui lá no hospital, eu vi a realidade do hospital, fui às escolas, eu fui a uma filantrópica que cuida de idosos nesse Município.
    Então, Senador Paulo Paim, quando o Senador Girão diz que a população tem culpa... Senador Girão, é preciso só colocar uns parênteses. O cidadão que está lá sem água, Senador Paulo Paim, que está na seca, que não tem nada, e o cara está levando água para ele, pensa, o cidadão humilde, pouco instruído, o sertanejo – eu não vou dizer ignorante –, aquela pessoa humilde acha que aquilo é um favor. Ele acha que o Prefeito, Senador Girão, Senador Flávio Arns, está fazendo um favor para ele quando inaugura uma obra. Quando o Prefeito diz: "Inaugurei uma escola. Comprei um ônibus. Trouxe remédio para vocês", isso não é favor, não, gente, aquilo é o mínimo que um político pode fazer por você, uma vez que você votou nele.
    Então, as pessoas se contentam, Senador Paulo Paim... Eu concordo com discurso do Senador Girão, com a parte sobre aquelas pessoas que dependem de cargo político, que estão lá, Senador Girão, na prefeitura, justamente para fazer número em convenção partidária, em comício. As pessoas sabem do que eu estou falando. Quando há comício ou vai – é ou não é, Senador Paulo Paim, o senhor é mais antigo do que eu – ou perde o emprego. E tem que sacudir a bandeira, viu?
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Infelizmente, eu diria que tem um fundo de verdade em tudo que está falando aí – infelizmente.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – O senhor está há 50 anos na política; eu entrei ontem, há 10 meses, mas eu via no interior: se não for... E tira falta, Senador Girão. Se não for, perde o emprego. Aí o cara fica com medo. O cara não tem nada, não tem emprego, não tem nada, a única coisa é que depende de R$400, de uma indicação política, R$500 de uma indicação política. Aí ele não vai para a convenção para fazer número? Ele não pede voto?
    Eu digo isso, Senador Paulo Paim, porque houve gente que perdeu voto lá no Rio Grande do Norte porque declarou voto para o Senador Styvenson. Há Município, Senador Girão, lá no meu Estado, em que a pessoa disse assim: "Eu vou votar no Capitão Styvenson". Perdeu o emprego, perdeu tudo.
    É essa a política que a gente quer, de perseguição? Isso não é política, não; isso é o quê?
    Então, Senador Girão, para aquela pessoa que está lá com sede, sem água, com a terra rachada, com animal morrendo, ver um carro-pipa chegando, ele pensa que aquilo ali é um presente que o Prefeito está dando, que o político está dando a ele. As pessoas têm que entender justamente isso. Aquilo não é um favor, aquilo é uma obrigação, um dever de todos nós, de sairmos daqui desta Casa, Senador Paulo Paim, com o melhor para eles lá fora, porque quem nos elegeu, elegeu por esperança, nos elegeu com alguma finalidade. Não é de tirar os direitos dele, não é de aumentar imposto para eles, não é de esquartejar a população brasileira mais do que já é, não, de tirar cada vez mais a possibilidade de ele acreditar que este País vai para frente.
    Aí começa lá, desde a campanha, Vereador envolvido em campanha, carregando gente, dando dinheiro, prometendo as coisas. Eu digo, claro, porque eu não participei dessa campanha. Não, não tinha nenhum candidato, não me manifestei. Se pessoas usaram minhas fotos por lá, usaram vídeos meus, porque eu tiro foto com todo mundo, Senador Paim – como o senhor tira –, e há gente sem escrúpulo, que às vezes fica usando isso politicamente, não foi essa a finalidade. Eu não fui lá àquela cidade, eu não pedi voto para ninguém. Não pedi para mim quando fui candidato. Então, não vou pedir para nenhum outro.
    Agora, só não concordo, Paulo Paim, que a gente hoje queira uma política diferente, queira uma política melhor, queira uma política boa e está com práticas antigas, está com práticas que eu ainda... Decepcionado, Senador Girão, triste com o que eu recebi ontem. Em duas cidades, campanha, e havendo esse problema todo com eleição. É chato ver isso, ainda mais quando se trata de direitos básicos, como água. Utilizar a desgraça alheia, como eu falei, para ficar achando que está fazendo favor, presenteando a população, Flávio Arns.
    Então, eu tenho um projeto, não coloquei, vou colocar – se não me engano eu vi também um aqui –, de proibir inauguração de obras públicas. Não há que haver aquela festa, não, Senador, porque o mínimo que um político pode fazer é entregar obras públicas. Eu não posso ficar dizendo que estou... Eu anuncio para as pessoas, Senador Paulo Paim, que estou enviando dinheiro ao meu Estado, de alguma forma, ou por bancada, ou de forma individual, e direciono para onde está indo, para as pessoas fiscalizarem, e não para me promover. Estou dando transparência a isso: estou dizendo qual o nome da escola para a qual está indo, para reforma, Senador Paulo Paim, eu estou dizendo o hospital e o que vai ser feito, para que as pessoas acompanhem o andar disso aí. A gente está de saco cheio de ver que obras não foram concluídas, obras paradas por este País todinho.
    Então, era isso que eu tinha que falar.
    Muito obrigado pela paciência, Senador Paulo Paim.