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Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o encaminhamento das Lideranças na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – O senhor vai abrir para o encaminhamento das Lideranças? Perfeito?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – A recomendação, a sugestão à Mesa é que, no encaminhamento das Lideranças, já abra o painel de votação.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Alexandre Silveira
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Como Relator.) – Só para esclarecer alguns pontos e demonstrar o quanto que é temerária – e o meu respeito ao Senador Oriovisto – a proposta de diminuir o valor para 100 bilhões.
    Se nós não estivéssemos aprovando hoje nessa mesma PEC a possibilidade de o atual Governo aproveitar 20 bilhões para fechar o seu ano fiscal, este Governo teria um rombo fiscal no seu limite de R$16,8 bilhões, ou seja, nos números apurados e bem apurados pela transição nós precisamos, para ter a mesma execução orçamentária de 2022, de R$140 bilhões para o ano que vem. E isso nós estamos dizendo exclusivamente para cumprir com as brasileiras e brasileiros que precisam do Auxílio Brasil aprovado, inclusive, aqui, na véspera das eleições, por todos nós do Congresso Nacional.
    Então, a diminuição desse valor para o montante de R$100 bilhões é comprometer a vida dos mais pobres neste país.
    E mais, quando o Senador Oriovisto levanta a preocupação com relação às entidades científicas, à Embrapa, às nossas ICTs, é importante ressaltar – e ele não disse isto – que é, exclusivamente, de receitas advindas das próprias instituições ou de doações, inclusive externas, para que a gente estimule o Brasil a receber, no setor de pesquisa, tão estratégico – e nós sabemos todos nós disso –, doações internacionais que possam ser aplicadas na questão socioambiental e que, hoje, quando recebidas, estão... Por que é que desestimulamos receber? Porque esbarram no teto.
    Volto a dizer que nós tivemos a responsabilidade de criar a obrigação para o novo Governo de que, até agosto do primeiro ano, apresente o novo arcabouço fiscal, para que esta Casa faça o debate e possamos, aí sim, ter segurança fiscal, estabilidade, previsibilidade, tão importante ao crescimento nacional.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: PSC
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a votação da Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, é muito importante nós votarmos esse projeto hoje.
    O setor de mineração, no Brasil, está parado. Olha, há muito dinheiro para ser investido no Brasil, e a agência não dá conta do tanto de serviço que tem. É uma coisa simples, já foi debatida. Então, nós não podemos perder a oportunidade de realmente alavancar o recurso para aplicar no Brasil, se a agência der certo nesse projeto.
    Então, estou com o Vanderlan e vamos votar isso hoje.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Não sei se contribui ou não, mas eu recebi uma contribuição de um ex-Senador, do Senador Walter Pinheiro. Ele me encaminhou duas emendas. Eu encaminhei as emendas, elas foram aprovadas na Câmara e estão incorporadas ao texto do projeto. É só para reflexão. Achei o seu encaminhamento perfeito. Walter Pinheiro é do PT, ex-Senador, e é um alto conhecedor da matéria. Ele tinha até pedido para mim que eu fizesse um comentário, no momento adequado. Eu o farei, mas, claro, vou acompanhar a posição do meu Partido. Mas foi boa a decisão de V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Como Relator.) – Sr. Presidente, quero atender o seu pedido. E, depois de a Senadora Rose, minha vizinha ali, fazer o apelo, o pedido, aliás... Só que com o compromisso, Senador, de como vai ser a discussão. Nós devemos estender – não é Senador Jayme? – até bem tarde a discussão da PEC, em dois turnos. Que a gente vote essa medida provisória hoje ainda. Esse é o compromisso.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Eu só gostaria que a medida provisória fosse apreciada hoje, pelo menos. Não tem mistério nenhum. Aqui, ao fundo do Plenário...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Se, dentro dessa proposta, seria hoje.
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Todos os técnicos da área estão aqui à disposição, para explicar tecnicamente. Mas eu concordo com o Senador Vanderlan.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O compromisso que faço é da apreciação, hoje, da medida provisória, com o tempo necessário para as assessorias, junto com o Relator, tirarem todas as dúvidas nesse ínterim.
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Eu tenho a convicção de que, quando forem tirar os esclarecimentos, vai ser votação simbólica isso aí.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Senador Vanderlan, a proposta feita agora pelo Presidente é razoável. Há pequenas dúvidas de caráter técnico que V. Exa. pode esclarecer. Poderíamos votar depois da PEC, hoje ainda, em votação simbólica. É muito importante votar essa matéria.
    Se V. Exa. admitir, vou ficar com V. Exa., pelo trabalho realizado. O Presidente pede apenas que nós votemos depois da PEC.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Como Relator.) – Quero fazer um apelo a V. Exa.: já que nós abrimos aqui a discussão, já foi lido, que nós fizéssemos a votação nominal, que é rápida, já que todos aqui, já houve a discussão. E, em seguida, nós... Eu votaria até mais confortavelmente na PEC depois desse assunto resolvido. Então, que se colocasse em votação nominal.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero me dirigir à Senadora Simone.
    Senadora Simone, quando eu disse que já foi debatido, ele foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados. Inclusive, a princípio, PT, PSOL e Rede contrários e depois concordaram em aprovar o projeto.
    E aqui pegando um gancho no que a Senadora Rose falou, o Brasil possui a sexta maior reserva de urânio do mundo. Nós temos dez reservas de urânio, e só uma, Senador Jayme, está sendo explorada. Olha o que nós estamos perdendo, e é lá na nossa Bahia, do Senador Otto Alencar, lá em Caetité que está sendo explorada.
    Então, não é essa questão de sair por aí dando autorização para qualquer um explorar. Toda a regulamentação, toda a fiscalização é com o Governo Federal e continua.
    Agora, tempo maior para debater, olha só, nós vamos votar daqui a pouco uma PEC que está liberando aí R$145 bilhões. Agora, não pode... Está aí de urgência urgentíssima para nós votarmos, Senador Rogério, e eu concordo. Agora, o que não pode é uma MP que foi debatida ali na Câmara dos Deputados, que vence agora dia 9, nós deixarmos de corrigir os erros do passado e protelarmos mais para depois. Aí, vai ficar para o ano que entra.
    Então, eu queria fazer o apelo aqui, Senador Presidente. Ou a gente coloca em votação, não sei qual é o trâmite aí, mas eu gostaria de ver esse assunto...
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, apenas, não querendo repisar o assunto, dizer que no Brasil nós temos dez jazidas descobertas.
    E, quando a gente fala em urânio, eu sei que o pensamento do Plenário é em torno de guerra. Aliás, nós vivemos esse momento, mas não se trata disso. Urânio não é só para guerra. Urânio é para hospital, para equipamentos, para saúde, para energia elétrica, para combustível.
    Então, vamos fugir mais uma vez de uma discussão simplesmente porque está presidindo o raciocínio de que esse urânio é objeto de desconfiança das intenções do Governo atual, sobre as quais vocês sabem a minha posição, para promover uma guerra. Está demais.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente, só para manifestar também o meu apoio à votação desse projeto hoje.
    O Brasil é signatário de tratados internacionais. Obviamente não estamos tratando de urânio usado na fabricação de bomba atômica. Com todo o respeito.
    E esse é um projeto que não é uma questão nem de governo, é questão de Estado, de fortalecer uma estrutura para tornar o Brasil mais competitivo num mercado que é totalmente regulado e inofensivo com relação à utilização disso para fins militares, que sejam. Não tem nada disso.
    Eu não vejo nada de mais. Eu acho que a gente está gastando um tempo aqui. Já se podia ter aprovado a medida provisória em votação simbólica até e partir para o que interessa aí, não é, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, de forma bem objetiva, fazendo aqui coro com o Senador Alessandro: essa medida provisória não foi debatida longamente; ela chegou ontem a esta Casa.
    Embora eu entenda a necessidade de criar cargos, entendo que podemos votar amanhã ou depois de amanhã, Relator. Ela trata de uma questão muito sensível. Nós estamos falando de urânio, urânio enriquecido. Nós estamos falando de energia nuclear, nós estamos falando de uma substância que produz bombas atômicas. Então, veja, não é só criação de cargos. Eu não tenho nenhum problema e não terei nenhum problema de votar amanhã, Senador Vanderlan, eu só acho que é um tema sensível em que, se nós tivermos um prazo de 48 horas, já que caduca só na sexta-feira, que tenhamos esse prazo, mas tenhamos a segurança de votar, sob pena de eu dar um voto contrário. Pode ser que não faça importância, mas vai ficar registrado nos Anais desta Casa que eu não vou votar com insegurança uma questão tão sensível.
    Repito: urânio enriquecido produz bombas atômicas. Aqui nós estamos falando de concessão, de permissão, de autorização para concessionários, além, obviamente, daquilo que é necessário à criação de cargos.
    E finalizo, Sr. Presidente, dizendo que essa medida provisória foi alterada na forma de um substitutivo por um Deputado Federal. Então, ela não está sendo votada como veio do Executivo. O que significa que o Executivo tem informações importantes, nós não temos, nem a Câmara dos Deputados nem os Senadores.
    Por isso que eu faço um apelo a V. Exa. que, de ofício, dê pelo menos 24 horas para os Senadores terem convicção do voto que vão dar.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, Minérios nucleares - INB, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares."

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu entendo muito bem, estou na política no oitavo mandato, mas não entendo como é que você reconceitua um órgão, que precisava realmente dessa reestruturação, e deixa o órgão sem estrutura nenhuma para trabalhar e para efetivamente se transformar numa agência.
    O meu estado é o maior exportador de pedras ornamentais e carece que esse trabalho efetivamente seja feito por técnicos especializados. Eu ficaria com o discurso do Nelson Trad e do Zeca Marinho pela necessidade de se observar que perder a oportunidade de votar essa matéria hoje... E e aí ficam discutindo...
    Olha, eu sei da transição, aliás, está todo mundo em transição aqui, eu também estou em transição, estou saindo de um mandato para ir para outro mundo. Agora, não é possível que, numa matéria debatida tão longamente nesta Casa, a gente fique esperando o momento para votá-la, diante de um relatório tão bem-conceituado, aperfeiçoado; que fiquemos presos a "Olha, há ameaça à segurança nacional.". O que isso? Que paranoia é essa? A outra questão: vai criar empregos. Se não criar agora, vai criar daqui a pouco. Nós apenas vamos atrasar, Vanderlan, uma discussão que já se perpetuou na outra Casa e nesta.
    Então, eu pediria aos Líderes aqui presentes que tenham a capacidade, que a gente seja justo e seja corajoso para fazer as alterações que já são solicitadas por esse órgão. Eu vou considerar uma pena perder esta oportunidade, mas, se não for agora, vai ser o Presidente Lula que vai criar; se não for agora, vai ter uma comissão especial para analisar a reestruturação necessária...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Então fiquem atentos ao relatório do Vanderlan, que é uma oportunidade que se tem de votar essa matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PL
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) – Caro Senador Vanderlan, eu não sei se todo mundo aqui acompanhou quando o antigo DNPM foi transformado em Agência Nacional de Mineração. Lamentavelmente, o trabalho que foi feito ali, e eu quero me somar aos demais na questão do convencimento aos colegas ... O Diário Oficial que transformou o Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração apenas mudou o nome, mas não lhe deu estrutura absolutamente nenhuma para que viesse a funcionar. Até hoje a ANM funciona com a antiga estrutura do DNPM. Não se atualizou nem em número de servidores, tampouco na questão salarial para nivelar-se às demais agências.
    Então, é muito importante que se resgate essa história, porque, de repente, os colegas não acompanharam, para que a gente possa, hoje, através dessa medida provisória tão bem relatada por V. Exa., fazer justiça aos servidores públicos da ANM, que trabalham de forma abnegada ganhando metade do que se ganha em qualquer outra agência ou pedindo demissão para ir para o mercado privado, que paga melhor.
    Então não é uma questão de querer ajudar, não, é uma necessidade do país essa questão da política da mineração, da regulamentação, é uma questão nacional, é uma questão apenas de corrigir um erro que deveria não ter acontecido lá no passado, mas aconteceu. Estamos apenas corrigindo esse erro e fazendo justiça...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – ... com aqueles servidores que trabalham e se doam, lamentavelmente, ganhando a metade do que se ganha em qualquer outra agência reguladora.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir.) – Senador Vanderlan, eu gostaria de registrar para V. Exa. que essa MP 1.133 trouxe o tão almejado e justo alinhamento de remuneração da Agência Nacional de Mineração com relação às demais agências reguladoras da esfera federal.
    Com isso, os arts. 19 e 20 alteram o plano de cargos e salários da Agência Nacional de Mineração, valorizando, dessa forma, o seu quadro de pessoal.
    Senadora Rose, o déficit salarial da agência chegava a 40%. Estava provocando a evasão de profissionais de alta qualificação técnica e experiência para os outros órgãos da administração pública e para o mercado regular.
    Dessa forma, eu penso que esta é a oportunidade, não vai ter outra. Se postergar esse projeto muito bem pautado pela sensibilidade do Presidente Pacheco, nós não vamos ter outra alternativa. Eu acho que o caminho é esse. Quem não tiver algum sentimento contrário, que isso possa sensibilizar. Eu já fiz um discurso aqui para alertar sobre essa questão, porque fui procurado por integrantes da agência dizendo que cada semana um estava saindo em função do déficit salarial. Então, o momento de organizar isso é agora.
    Eu faço um apelo aos colegas para que a gente possa votar essa matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Como Relator.) – Senador Alessandro, na Câmara dos Deputados, foi bem debatida essa MPV. Inclusive, a princípio, com essas mudanças, PT, PSOL e Rede estavam contrários, e, depois, concordaram com o que foi feito na Câmara, e foi bem debatido. Talvez, se tivesse chegado com mais antecedência, a gente tivesse mais espaço para debater. O que não é possível é nós deixarmos de corrigir um erro do passado e protelar mais para a frente, para ter uma discussão de quando nós vamos regularizar essa questão da agência ANM.
    Então, eu queria apelar para V. Exa. Já foi debatido na Câmara dos Deputados.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir.) – Senador Relator Vanderlan, não existe divergência no tocante à necessidade de recomposição salarial dos servidores, não é esse o ponto; sequer é o ponto da criação de vagas.
    Eu acredito que as agências, em geral, demandam um maior número de vagas, mas o ponto que defendo aqui é que não há urgência nesta providência e que, de outra banda, a medida provisória, no texto de conversão, traz outras mudanças no Código de Mineração: permite renúncia parcial de autorização; aumenta prazo de validade máximo de autorização de três para quatro anos; admite mais de uma prorrogação; permite, em caráter excepcional, dispensa de relatório com estudos geológicos e tecnológicos de jazida na renúncia. Enfim, uma série de questões que exigem uma análise mais refletida, porque, fosse só a criação das vagas e a regularização dos salários, o senhor contaria com o meu voto, absolutamente, sem qualquer questão e dúvida, mas existem outros pontos.
    Esta é uma medida provisória que tem uma grande incidência, em um mercado, como V. Exa. bem descreveu, bilionário. E, nesta Casa, em que a gente trata de bilhões, quase que todos os dias, podemos, cada vez mais, tratar dos bilhões com muita cautela, muito cuidado.
    Nós não temos mais, há muito tempo, as Comissões, para analisar a medida provisória. A gente não teve uma audiência pública, não tem um debate aberto. Ninguém, na sociedade, está olhando para esta MP agora, porque todos pensamos na PEC. Então, o apelo para adiamento me parece ser bastante justo e razoável.