Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, neste Senado, funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Renan, em que V. Exa. é Relator, encontrou os elementos de um crime, crime esse já reconhecido pelo Governo: o crime de pagamento antecipado para uma empresa chamada Precisa. E o próprio Governo pediu, em seguida, o cancelamento do contrato dessa empresa.
    Qual é um dos elementos do crime da Precisa, Sr. Presidente? É o pagamento antecipado em período de pandemia através de invoice.
    O que a gente está fazendo aqui? A gente está chancelando – reporto-me a todos os colegas Senadores que estão nos assistindo –, a gente chancelando o crime da Precisa. Eu não acredito que colegas...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Leia o §1º do art. 1º...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... colegas, inclusive, que vieram a esta Casa sob o argumento do combate à corrupção, Senador Jean – colegas que vieram a esta Casa sob o argumento do combate à corrupção –, vão chancelar isso.
    Essa MP pode ser a MP da Precisa. Acho que é um bom nome, Senador Renan.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É a MP da Precisa.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Randolfe...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É a MP da Precisa! É para nós chancelarmos, durante o restante do ano...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Randolfe...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... os pagamentos antecipados até acabar a pandemia.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – No Senado, funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito que encontra os indícios e os elementos de um crime. Aí, o que o Senado vai fazer em seguida? Vai legalizar um crime, vai legalizar um pagamento antecipado.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É isso que nós vamos fazer?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Randolfe...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É isso que o Senado vai fazer a partir de agora?
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É isso.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Randolfe, não se trata disso.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É isso.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Não. É isso. Está aqui o dispositivo...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Leia, leia, por favor, o parágrafo único do art. 1º...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – "Permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço [...]".
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Leia...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O que era a história da Precisa?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Leia...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O que era a história da Covaxin, Bharat Biotech?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... o parágrafo único...
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Fernando, Senador...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Era exatamente isso.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Fernando e Senador Randolfe, para que nós não estabeleçamos um...
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – V. Exa. conclui, Senador Randolfe?
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Não. Só quero apelar aos colegas Senadores para refletirem sobre esse dispositivo. É um acinte, um absurdo!
    Temos uma Comissão Parlamentar de Inquérito com os Senadores que estão aqui em Plenário – Senador Girão é membro dessa Comissão Parlamentar de Inquérito; Senador Renan; eu; Senador Fernando Bezerra. Nós todos vimos isto lá na CPI: o pagamento antecipado, o pagamento antecipado para dar golpe no cofre público. Nós vimos a denúncia do Sr. Luis Miranda. Aí o Senado vota uma medida fazendo o quê? Legalizando, Senador Renan, o crime? Então, colegas Senadores, eu quero apelar aos colegas a reflexão sobre esse dispositivo para nós rejeitarmos a medida provisória.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Randolfe, V. Exa., inclusive, se assim desejar, já pode antecipar. Nós não abrimos ainda no momento para as orientações, mas, em nome da Oposição, V. Exa. já pode se posicionar.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela Liderança.) – Eu rogo aos colegas – é o encaminhamento da Oposição – que reflitam em relação a isso.
    O Senador Izalci acaba de fazer uma proposta mais do que razoável: vamos rejeitar essa medida provisória e vamos, ato contínuo, discutir um projeto de lei aqui e aprová-lo. É razoável, é compreensível a proposta do Senador Izalci, mas, nos termos dessa medida provisória, não!
    Encaminho o voto "não".