Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): EDUARDO MOREIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. EDUARDO MOREIRA (Para exposição de convidado.) – Depois de ouvir o pronunciamento, o discurso do Secretário Adjunto do Ministério da Economia, Bruno, por quem tenho respeito – e tenho respeito por todos que estão aqui, porque, no final, ainda acredito que somos todos partes de uma mesma Nação –, eu devolvo o convite.
    O senhor nos convida a conhecer o Observatório. Eu o convido a conhecer a pobreza do País, que, tenho certeza, você não conhece. Eu tenho a certeza de que você nunca dormiu na casa de uma pessoa pobre, como até três meses atrás eu nunca tinha dormido. Você, com esse discurso verborrágico, com esse discurso exaltado, com esse discurso agressivo, por exemplo, não respondeu a nenhuma das questões que eu levantei aqui.
    Acha justo um aposentado especial que trabalhou por 25 anos com materiais radioativos, que trabalhou por 25 anos em minas, que passou 25 anos trabalhando com ampolas de raio-X, não poder se aposentar e ter que esperar até os 58 anos ou 60 anos de idade? Acha justo uma viúva sofrer quatro cortes seguidos? Acha justo o abono salarial ser cortado para aqueles trabalhadores que são os mais pobres do Brasil? – porque, sim, os formais mais pobres do Brasil são os contemplados no abono salarial.
    Dizer que a reforma da previdência é a reforma dos pobres? Eu acho que ninguém pode acreditar nisso. A reforma da previdência faz parte de um plano que é claro. Todos sabemos que o Brasil precisa crescer. Isso não é mais agenda de direita ou de esquerda. Gerar empregos não é agenda de direita ou de esquerda!
     Querer uma sociedade mais justa não deveria ser uma agenda de direita ou de esquerda. Mas para crescer, é preciso investir, e o investimento só pode vir de dois lugares: ou do Poder Público ou da iniciativa privada. Pois bem. Com a PEC nº 95, impediram o Poder Público de investir. E os investimentos têm que vir dos dois, Senador Paim, coordenados. Sempre foi assim em todos os países que cresceram no mundo. Do Poder Público, porque é do Poder Público que existe a intenção de fazer investimentos que direcionem a economia, que satisfaçam a necessidade de todos; e da iniciativa privada, que é de lá que vem o investimento mais apto ao risco, aquele que busca uma relação de risco e retorno maior, investimentos que o Poder Público não faria.
    Nós sequestramos a capacidade do Poder Público de investir, com a Emenda Constitucional nº 95, e, ao sobrar apenas para a iniciativa privada, assim como aqueles que assaltam um banco colocam os reféns dentro do cofre do banco e começam com suas exigências, a iniciativa privada começou a fazer suas exigências: "Eu quero menos direitos para os trabalhadores, porque eu quero que a mão de obra fique mais barata". E foi isso que foi feito com a reforma trabalhista: a mão de obra ficou mais barata. E aí, a promessa de empregos não foi cumprida, os sequestradores não liberaram os reféns.
    E aí veio a segunda exigência: "Eu quero uma reforma previdenciária". Estamos dando a reforma previdenciária, cegamente, com a celeridade que o assunto não merecia ter, porque merecia ter uma discussão mais aprofundada. Eu acho engraçado reclamarmos do tempo, quando vemos aqui: "Ah, foi cortado o meu tempo". Quanto tempo aqueles que são contra a reforma da previdência tiveram nos principais noticiários brasileiros, nos principais jornais, nos principais canais de televisão, nas principais rádios? Nenhum. E aqui vocês tiveram todo o tempo do mundo e lá também tiveram todo o tempo do mundo.
    Talvez isso deixe você exaltado, porque não está acostumado com esse debate, porque não houve tempo para esse debate. Eu estou preparado para responder a todas as perguntas, a todos os dados que me trouxerem, porque eu me preparei meses para responder. Talvez com opiniões diversas das suas, mas eu estou pronto para responder. E faço por serviço, porque hoje me sinto um servidor público aqui. Estou aqui para servir o público, mesmo sem receber para isso. E temos de parar de demonizar os servidores públicos. Olha o nome: um servidor público, aquele que serve a todos. Deveríamos valorizar aqueles que servem a todos. E me coloco hoje como um servidor público.
    Eu tenho, sim, todos os dados que você precisa: os dados tributários, os dados previdenciários, que estudei não somente nos relatórios que vocês consideram de esquerda, como os da OIT, como os outros relatórios, que são produzidos pela Unicamp, etc. Estudei nos relatórios do IFI, nos relatórios do Senado, nos relatórios do Pedro Nery, que, apesar de pensar diferente de mim, considero hoje um colega, com quem tenho uma qualidade de discussão de alto nível. Mas chamar essa previdência de previdência dos pobres não dá para chamar, é impossível! E eu queria olhar no olho das pessoas que estão nos assistindo hoje e que são mais pobres e queria falar com vocês, que acordam às 4h da manhã, pegam uma lotação, vão trabalhar e vão deixar o café da manhã posto para aquelas pessoas que acordam às 9h da manhã e dizem que uma reforma da previdência é necessária e que o que o Brasil precisa é de trabalho.
    Ora, o que o Brasil precisa é de trabalho? Não existe povo que trabalhe mais do que o povo brasileiro. E aí o convite para conhecer a pobreza. O povo brasileiro acorda às 4h da manhã e vai dormir à meia-noite. E não é remunerado por essas horas que ele passa na lotação. Não é remunerado pelas horas que ele passa tendo que explicar por que não pode trabalhar num sábado ou num domingo. E a gente quer agora que ele trabalhe também no sábado, também no domingo.
    Eu queria olhar no rosto de todos esses brasileiros e falar com toda a convicção de quem estudou, sim, todos os números, de quem tem todos os dados: de Banco Mundial, de OIT, de FMI, dos relatórios do Senado, da Unicamp, da PUC. Eu me ponho à disposição para qualquer debate com qualquer pessoa a qualquer momento para discutir dados. Eu queria falar para vocês: a culpa não é de vocês. Querem colocar a culpa no pobre brasileiro. Quando eu era mais novo, eu ouvia que o problema do Brasil era que os pobres tinham muitos filhos. Eu vivi o suficiente para ouvir hoje que o problema é que os pobres têm poucos filhos, a baixa taxa de fecundidade. A descoberta é a seguinte: o problema é do pobre. Mas não acreditem nisso! Vocês não têm culpa nenhuma! Vocês são heróis de viver num País onde pouquíssimas pessoas vivem dos impostos que vocês pagam.
    O que melhor ouvi sobre a reforma da previdência veio de uma senhora de mais de 60 anos, de um acampamento rural. Quando, conversando com ela sobre a reforma da previdência, eu falei: "Como está a expectativa da senhora de se aposentar?" E ela me falou: "Eu não vou me aposentar mais. Agora, eles dizem que eu nunca contribuí. É mentira, porque quando eu comprei os cadernos, quando eu estudei, quando eu comprei o lápis que eu usei quando eu estudei, a mochila, a camiseta para ir para a escola, ali tinha imposto. E onde é que estão esses meus impostos, se eles não voltam para mim em nada, se eu não tenho saneamento básico, se eu não tenho moradia?". Um sistema tripartite é isso. É garantir que parte dos impostos voltem a quem precisa, mais até do que a quem merece. A essa senhora eu digo: a senhora falou com muito mais propriedade do que muito do que tem se ouvido sobre essa reforma da previdência.
    E é essa voz, a voz dos negros brasileiros, das mulheres brasileiras, dos pobres brasileiros que não estão sendo contemplados, pelo menos nessa reforma que está sendo aprovada sem nenhuma mudança, é a voz de vocês que, apesar de não estar nos jornais, nos noticiários, nas rádios, por alguns instantes foi ouvida hoje. Se derem algum tempo, mais mudanças serão feitas, porque com um pouco de tempo o BPC caiu.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – Com um pouco de tempo, a aposentadoria rural também caiu, quando as pessoas compreenderam. Com mais tempo, colocou-se um piso de um salário mínimo para a pensão das viúvas. Quanto mais tempo se dá, mais as pessoas podem entender as maldades que estão sendo feitas. E é esse o motivo da celeridade. É esse desespero de passar rapidamente para que as pessoas não saibam do que trata essa PEC. Pois se depender dessas pessoas que irritaram tanto o senhor hoje, essas informações vão chegar a todos os brasileiros, porque eles merecem saber, porque os impostos deles é que compõem 50% da base tributária, pois é essa a quantidade dos impostos, da carga tributária que vem do consumo, que é o que se pega dos pobres, e não dos ricos, que têm a menor alíquota em comparação com todos os outros países do mundo.
    E isso está no site do Ministério da Economia, do qual o senhor faz parte. É desse dinheiro dos pobres que poucas famílias se sustentam no Brasil, sem oferecer trabalho, sem oferecer produtividade, oferecendo somente o capital que entra nesse sistema da dívida, nesse mecanismo da dívida, e faz com que cada vez mais os brasileiros sejam escravos econômicos, porque não existe outro nome.
    Vamos discutir um País mais justo? Vamos, sim, mas vamos discutir de verdade.
    Existe uma frase no oriente que diz o seguinte: "Diga a verdade sempre, mesmo que ela vá contra aquilo que você defende". É o compromisso com a verdade que não existe neste Governo, e parece existir muito mais um compromisso com a vaidade. "Vaidade das vaidades", começa o Eclesiastes, debaixo dos céus só vaidade, mas a nossa vaidade não pode valer mais do que a vida de centenas de milhões de brasileiros, pois eles, sim, sabem o que é sofrer; eles, sim, sabem o que é pobreza.
    E não adianta dizer que o relatório diz que não há pobreza, porque ninguém vive de almoçar ou jantar relatórios; as pessoas vivem com um mínimo de capacidade para comprar o que comer, de se proteger das dores e das doenças que a vida traz e com um pingo de esperança, porque sem esperança a gente morre ainda em vida. É essa esperança que eu não queria que nenhum daqueles que nos assistem hoje deixassem de ter, porque nós a carregaremos até o último segundo, porque não existe um destino nessa nossa corrida. É uma caminhada sem fim, e nós estamos dispostos a correr até o último segundo das nossas vidas.
    Muito obrigado a todos vocês pela presença, pela escuta. E conto com a responsabilidade do Senado Federal em dar essa contribuição para uma reforma da previdência mais justa e que seja a resposta que a população mais pobre do Brasil precisa e merece.
    Muito obrigado, Senador. (Palmas.)