Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre convite ao Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, para que compareça ao Senado Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal. Comentário sobre a atuação democrática do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Considerações sobre a impossibilidade de ocorrência de um golpe de Estado.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria inicialmente sublinhar que quando se convoca o Ministro da Defesa ou um Comandante de força para poder assegurar a nossa democracia é porque ela já acabou. O que assegura o pleno exercício do regime democrático é o funcionamento dos Poderes da República, dos Poderes instituídos pela República.
    O Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem reiterado diversas vezes o seu compromisso com a institucionalidade e com a manutenção do regime democrático. Fez isso, recentemente, quando convocou os Poderes da República, as instituições da República para uma mobilização nacional para o enfrentamento da pandemia, com a presença do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com a presença do Procurador-Geral da República e de representantes dos entes federativos.
    Portanto, não podemos aceitar as críticas que estão sendo levantadas ou as dúvidas que estão sendo suscitadas de que o Presidente da República esteja a tramar qualquer tipo de atalho ao texto constitucional. Portanto, quero repelir veementemente as considerações que foram feitas por alguns companheiros aqui hoje, na sessão do Plenário do Senado Federal.
    Cada um de nós tem uma trajetória. Eu tenho a minha. Participei da Constituinte de 1988. Trabalhei como estudante, como político para a instituição do regime democrático no Brasil. Sou Líder do Governo no Senado Federal, filiado ao partido que restaurou as franquias democráticas, que é o MDB. Temos compromisso com a manutenção do regime democrático. Portanto, tenho absoluta certeza de que não haverá de se inquirir do Presidente da República o direito à sua prerrogativa de substituir ministros de Estado, seja ele Ministro da Defesa, seja ele Ministro da Justiça. Isso cabe ao Presidente da República, pela legitimidade obtida pelos votos populares – e foram mais de 57 milhões que o povo brasileiro consagrou ao Presidente Bolsonaro. Ele tem o direito, a liberdade de fazer os ajustes na sua equipe de Governo para poder melhor entregar as ações que são exigidas e solicitadas pela população.
    Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que V. Exa., nesse curto espaço como Presidente do Congresso Nacional, tem mantido o equilíbrio, a sabedoria para poder conduzir a chefia do Poder Legislativo, que é o mais importante Poder da República. Tenho absoluta certeza de que, mesmo nesses momentos de tensões, nós haveremos de ter o equilíbrio para poder manter a harmonia do funcionamento dos Poderes, aceitar as críticas, aceitar as cobranças, as reivindicações, mas, sobretudo, respeito absoluto ao texto constitucional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.