Discurso no Senado Federal — 2019-10-09
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre o processo de regularização fundiária no Brasil, e considerações sobre a importância de convocar, para discutir a questão, o Secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José Camara.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sras. e Srs. Senadores, Senadora Soraya, temos um problema que nós começamos a debater na nossa Comissão de Agricultura. Queria chamar a atenção da Sra. e dos Srs. Senadores com relação à regularização fundiária. Nós temos hoje, no Brasil, mais de 1 milhão de propriedades que não têm titulação. Só nos assentamentos há 1,3 milhão, fora a terra legal e outras questões mais.
    Portanto, a sugestão é que esta Casa, sob o comando do nosso Presidente Davi Alcolumbre, da nossa Comissão de Agricultura, possa chamar o Secretário Nabhan, a Ministra Tereza Cristina, o Presidente do Incra, para fazermos um debate com os institutos de terra de todos os Estados que têm esse instituto e com as Secretarias de Agricultura que cuidam dessa questão nos 27 Estados da Federação.
    No Governo do Presidente Michel Temer, no ano passado, foram escrituradas próximo a 11 mil propriedades. Este ano, nos meses de janeiro a julho, foram apenas 900 propriedades. Muito lento, muito devagar, para mais de 1 milhão de pequenos produtores rurais, ou médios produtores, que precisam da titulação para chegarem ao banco e fazerem um Pronaf. Então, isso é extremamente importante e eu gostaria de chamar a atenção.
    O Senador Lucas tem um empenho nessa questão junto ao Estado do Amapá. Seguramente, cada Senador vai ter esse interesse pelo seu Estado. Assim é o Acre, assim é Tocantins, Senador Irajá, é o Mato Grosso do Sul, é Rondônia, é Roraima.
    A Deputada Jaqueline, irmã do nosso ex-Senador Cassol, lá de Rondônia, está preocupadíssima. Querem colocar recursos. Agora imaginem que essas propriedades já têm o georreferenciamento, foram cadastradas no CAR.
    Nós temos no Brasil, hoje, segundo o Incra, 6,5 milhões de propriedades, mais de 20% não têm escrituras, quer dizer, se há alguém que quer ir ao banco fazer o financiamento não pode. Existe o Plano Safra, da Ministra Tereza Cristina, para pequenas, para médias ou para grandes propriedades, eles não têm escritura, não têm titulação.
    Então, acho que um papel importante desta Casa seria chamar principalmente os Estados do Norte do País – toda aquela vastidão, e as pessoas não têm escritura.
    Portanto, o que quero chamar a atenção para o que possamos fazer, sob o comando do nosso Presidente Davi Alcolumbre e V. Exa., que a Embrapa, o Dr. Evaristo, do georreferenciamento, tem uma ferramenta extremamente importante.
    Cada propriedade tem que ser medida, medição. Imagina fazer medição de mais de um milhão de propriedades no Brasil? Nós temos que achar uma forma de simplificar o processo.
    Se fosse igual ao ano passado, com 10 mil, 11 mil titulações, nós levaríamos 100 anos para titular um milhão de propriedades no Brasil. O Senador Confúcio conhece esse assunto no seu Estado também.
    Então, nós podemos fazer e a proposta que eu estou deixando nesse momento aqui é para que esta Casa lidere esse movimento, chamando aqui o Ministério da Agricultura, o Secretário Nabhan, o Incra, os 27 Estados da Federação e também a nossa Embrapa.
    Nós temos que fazer convênios com os Estados, os Parlamentares podem colocar emendas. Além do recurso que já existe no Ministério, no Incra ou na Secretaria do Nabhan, e nós faríamos um mutirão para que em dois ou três anos pudéssemos zerar essas escrituras. Só no meu Estado, no Rio Grande do Sul, deve ter 30 mil famílias, e já é um Estado evoluído, que não têm escritura, imaginem dos demais Estados da Federação? No Norte, Senador Lucas, V. Exa. tem trabalhado essa questão.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Portanto, deixo aqui o alerta, e vamos conduzir esse processo para que esta Casa consiga levar escrituras para mais de um milhão de famílias brasileiras. Acho que nós quebraremos esse recorde e simplificaremos.
    No Norte existe esse problema, no Centro-Oeste existe este problema, no Nordeste, Senador Elmano, meu colega engenheiro agrônomo, imagine em Bom Jesus, lá do seu Piauí. Cada Estado da Federação tem os seus problemas.
    Portanto, é o recado que eu deixo aqui, para que nós possamos fazer um grande mutirão nesta Casa para ajudarmos nesse processo. Não podemos assumir essa burocracia; seguramente a Advocacia Geral da União vai nos ajudar, o Ministério Público, enfim, todos o que puderem fazer a titulação dessas mais de um milhão de famílias em todo o Brasil.
    Sim, quer falar, Senador Lucas?
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Só para lembrar, Senador, que já há um processo em andamento...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... que é a autodeclaração da sua terra.
    Ora, se você declara Imposto de Renda, declara o CAR, declara tudo, por que não declarar o georreferenciamento? Então, isso vai, sim, acelerar.
    No Amapá, o que está regularizado são as reservas federais que foram criadas por decreto.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
    Esse é o recado.
    Segundo assunto...
    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Senador.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim.
    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para apartear.) – Sim, se me permite um aparte, Senador Luis Heinze. Quero parabenizar V. Exa. por lembrar de um assunto tão importante.
    A sugestão que eu dou é a participação também dos cartorários, dos registros de imóveis – hoje tivemos cartorários aqui, no Plenário –, para que ajudem nesse mutirão, inclusive também nos Estados para cobrar, de repente, a isenção do repasse para facilitar.
    Outra coisa que seria bom discutir: eu tenho sido procurada por muitos indígenas que querem também o título da terra, porque eles querem entrar no Plano Safra, eles querem produzir, eles querem subsídio, eles querem fomento, tudo como qualquer cidadão brasileiro. Essa é uma questão a se pensar também, porque muitos indígenas querem entrar no programa da reforma agrária, Senador Heinze. Isso é importante também destacar.
    E essa sugestão, para colocar os cartórios e dar dignidade para esses brasileiros que foram jogados...
(Interrupção do som.)
    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... terminar.
    Só para concluir.
(Soa a campainha.)
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não.
    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... jogados nessas terras e sem nenhum subsídio.
    Então, parabéns pela iniciativa.
    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Eu só quero, Senador Heinze, dizer para a Casa o seguinte: nós fizemos agora, semana passada, uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que trata... Tem lá o Ministério das Cidades antigo, e nós chamamos a Casa Civil, também o Ministério, exatamente nesse sentido, de a gente...
    Nós estamos trabalhando a possibilidade de fazer uma plataforma para fornecer aos Municípios não só o georreferenciamento, como também subsidiá-los, porque a maioria dos Municípios não têm a mínima condição de iniciar um processo de regularização. E existe muita gente já oferecendo serviço para os Municípios de uma forma não adequada.
    Então, eu acho que V. Exa. tem razão, a gente tem que aprofundar isso para que a autodeclaração... Nós temos que avaliar bem isso, porque não é bem assim, mas eu acho que cabe sim um seminário...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... inclusive, chamando os cartórios e todos aqueles envolvidos, para que a gente possa, definitivamente, resolver essa questão, que é uma questão importante para o País todo.
    Obrigado.
    Parabéns!
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senador Izalci, nós votamos a Lei 13.541. Ela trata da regularização no campo e na cidade. Temos que fazer as duas coisas.
    Muito obrigado, Sra. Presidente.