Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Valtenir Pereira
Partido: MDB
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.

O SR. VALTENIR PEREIRA (Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Defensoras Públicas, Srs. Defensores Públicos, é um prazer imenso participar aqui desta sessão solene, que é extremamente importante para registrar e, ao mesmo tempo, dar o espaço que a Constituição Federal assegurou às pessoas mais simples, às pessoas vulneráveis que precisam da atenção especial da Defensoria Pública.
    Sr. Presidente, eu trouxe aqui um discurso. É coisa rápida. São três folhinhas, letras 14, 16, porque eu gostaria de registrar neste momento muito oportuno, uma vez que sou Deputado Federal, Parlamentar, e, ao mesmo tempo, Defensor Público também.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por dois motivos, não tem como não permitir – Deputado Federal e Defensor.
    A palavra é sua. (Palmas.)
    O SR. VALTENIR PEREIRA – Sr. Presidente, primeiro quero agradecer todo o carinho de V. Exa., que, ao longo de toda a carreira como Parlamentar, tem se dedicado à Defensoria Pública, não só às estaduais, mas também à Defensoria da União.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em 19 de maio comemora-se o Dia Nacional da Defensoria Pública, e eu gostaria de dizer algumas palavras sobre esta instituição, que cumpre a nobre missão de franquear as portas da Justiça aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, que não podem pagar um advogado.
    Como Defensor Público que sou e representante do povo mato-grossense neste Parlamento, duas atividades que muito me honram, quero ressaltar a complementariedade da atuação destas duas instituições – Defensoria Pública e Parlamento.
    No Parlamento, lutamos pela democratização da Justiça e pela construção de um arcabouço legal que imprima um caráter justo ao Estado brasileiro. De nada adiantam leis modernas e avançadas, se é vetado a alguns cidadãos, precisamente aos mais vulneráveis, a oportunidade de terem assegurada a efetividade dos direitos inscritos na legislação nacional e na Constituição Federal, por absoluta falta de quem os assista e defenda na Justiça.
     No Brasil, a prestação de assistência judiciária gratuita tornou-se matéria constitucional a partir da Carta de 1934 e foi contemplada com capítulo próprio no Código de Processo Civil de 1939. A Defensoria Pública como instituição, no entanto, só passou a existir com a atual Constituição, no seu art. 134.
    Os constituintes de 1988 incluíram, no dispositivo que criou a instituição, parágrafo único determinando a criação das Defensorias Públicas da União e dos Estados, segundo lei complementar federal. Essa lei foi publicada no dia 13 de novembro de 1994, mas o importantíssimo avanço constitucional não foi seguido por medidas legislativas e administrativas que garantissem sua implementação.
    Hoje, 25 anos depois, de acordo com o IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, publicado no ano passado, faltam defensores em mais de 60% das comarcas de todo o País.
    No meu querido Mato Grosso, a Defensoria Pública foi instalada em 13 de maio de 1998, em decreto assinado pelo então Governador Dante Martins de Oliveira, de saudosa memória, e só começou a atuar em 25 de fevereiro do ano seguinte, com 24 defensores públicos.
    Tal situação implica num déficit gigantesco da assistência judiciária gratuita, não somente em Mato Grosso como no País inteiro: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 80% da população não têm recursos para arcar com honorários advocatícios e despesas judiciais nas demandas jurídicas.
    No Mato Grosso, a Defensoria Pública está presente apenas em 41 comarcas e 83 cidades, dos 141 Municípios existentes. Entre os principais serviços oferecidos à população, consta o atendimento em casos de necessidade de saúde pública. São casos, muitas vezes, dramáticos, não raro o único instrumento de que os cidadãos dispõem para tentar salvar a vida de familiares gravemente enfermos.
    Sr. Presidente, nobres colegas, é por todas essas razões que não me canso de afirmar e reiterar a necessidade premente de valorizarmos a Defensoria Pública, instituição que desempenha papel estratégico para a transformação de uma realidade extremamente injusta que vivemos hoje no Brasil, no qual, na maioria das vezes, apenas os ricos têm acesso à justiça.
    Em 19 de maio, quando celebramos a data nacional da Defensoria Pública, quero saudar todas as defensoras públicas e todos os defensores públicos do nosso País, homens e mulheres que dedicam o seu esforço, o seu talento, a sua vida na assistência aos cidadãos brasileiros vulneráveis, ávidos por justiça.
    Aproveito a oportunidade para reafirmar o meu compromisso de continuar lutando diuturnamente pelo fortalecimento das Defensorias Públicas da União e dos Estados em todo o Território nacional.
    Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)