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Discurso no Senado Federal — 2019-08-15
Orador(a): CAIO BARSOTTI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), nos termos do Requerimento nº 168, de 2019, de autoria do Senador Lasier Martins e de outros Senadores.

O SR. CAIO BARSOTTI (Para discursar.) – Sr. Presidente e requerente desta sessão de homenagem, Senador Lasier Martins; Presidente da ANJ, companheiro do Cenp, Marcelo Rech; Presidente da Abert, Paulo Tonet, também companheiro de Cenp; Presidente da Aner, Rafael, também companheiro de Cenp, é uma honra para mim e para o Cenp, que aqui represento, participar desta sessão do Senado da República, Casa da Federação, em homenagem aos 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ). É uma boa oportunidade para reconhecer o que a história registra.
    O mundo que herdamos foi em muito registrado pelo que nasceu no século XIV, com as notícias aproximando pessoas e povos, consolidando saber, e estabelecendo as bases para a existência livre e democrática. O jornal e o jornalismo profissional foram essenciais, e muito, para a construção do mundo moderno, e persiste nesse tempo de disrupção com a missão original, mostrando os fatos, incluindo na área publicitária bem precioso para o entendimento do que se vive e preparação para o desconhecido, que chega cada dia mais rápido.
    Vivemos um tempo assustador e fascinante, que necessita ser acompanhado de forma real e permanente, no qual o papel do jornal se combina com as telas e continua dependente das boas redações, nas quais o método profissional e a inteligência humana persistem em mostrar tudo que nasce em consequência do saber.
    Nunca a verdade foi tão importante, seja no fato notícia, seja no fato publicitário, que são guias para o mesmo enredo no que fazemos, consumimos e desejamos. A ANJ tem uma história exemplar em juntar editores, do maior ao mais modesto, na discussão sobre o que o tempo indica como essencial numa atividade que constrói a vida narrada e registrada; sempre foi e continua sendo uma entidade atenta ao que surge em termos de tecnologia, com olhar preciso para o que está ocorrendo e iluminando o caminho a seguir. Trabalha com matéria-prima inalterável, o compromisso com a notícia.
    Felicito o Presidente da ANJ pela história da entidade e sua fidelidade ao País e à democracia. Peço, Sr. Presidente que felicite a todos e a cada um dos editores de jornal em nosso País, com a gratidão pelo exemplo de respeito à notícia. A boa publicidade em nosso País não vive sem a boa notícia.
    Encerro desejando vida longa ao jornalismo profissional e vida longa à ANJ.
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se coloque em votação o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Resolução nº 53, de 2018, que extinque o voto secreto.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.
    Presidente, pode ter havido alguém que tenha lutado muito pelo voto aberto aqui neste Plenário, mas ninguém mais do que eu.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Esse requerimento a que faz alusão o Senador Girão, esse requerimento de urgência para se votar o projeto, é de minha autoria.
    E V. Exa., Senador Davi Alcolumbre, deve muito a sua eleição ao voto aberto. Recorri na época, inclusive, a um mandado de segurança junto ao Supremo, concedido, no primeiro momento, pelo Ministro Marco Aurélio, cassado depois pelo Ministro Toffoli. Mas aquilo alertou esse cenário e acabou vingando aquela vontade do voto aberto.
    Então, neste momento em que se ressuscita essa matéria, que estava esquecida ou estava arquivada, eu quero também enfatizar, realçar esse pedido já formulado aqui por vários colegas, para que V. Exa. traga para votação. Já que estamos hoje tratando dessa matéria, e com acusações de que estaríamos esquecendo...
(Interrupção do som.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Não esquecemos. Queremos votar essa matéria o mais urgente possível. Aliás, nós pretendemos, Sr. Presidente, fazer com que inúmeras matérias que estavam relegadas e que têm grande repercussão e atendimento ao clamor nacional sejam trazidas para o debate aqui no Plenário e na nossa Mesa da Direção do Senado.
    Com esse sentido, temos esperança de que V. Exa., que se elegeu com o nosso apoio irrestrito, apoio que não retiramos, leve adiante a promessa: uma gestão na Presidência do Senado para fazer mudanças no Senado. E nós temos certeza de que V. Exa. cumprirá essa promessa. É essa esperança que nós temos.
    E aproveito a oportunidade também para pedir – está na mesa – o Projeto de Lei nº 2.107...
(Interrupção do som.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... a indicação do patrono do cooperativismo, Theodor Amstad. Logo que pudermos votar, que V. Exa. coloque em votação.
    E, por fim, já pretendia ter falado ontem, mas não conseguimos: ontem tivemos aqui uma série de exaltações à grande campanha do Brasil no Pan-Americano de Lima, e eu queria acrescentar um voto de aplauso também à comitiva gaúcha, que fez uma brilhante participação, com 17 medalhados do esporte do Rio Grande do Sul naquela competição peruana. Eu quero ressaltar que lá no Rio Grande do Sul haveremos de prestar muitas homenagens a esses atletas.
    Aproveito, então, para realçar esses três assuntos, mas voltando ao tema principal: vamos votar o voto aberto, o mais aberto possível, que, aliás tem todo o apoio do eleitorado brasileiro, da sociedade brasileira.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que se coloque em votação o requerimento de urgência do Projeto de Resolução nº 53, de 2018, sobre a extinção do voto secreto.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Eu acho que a gente tem aqui um ponto em comum. Isso é bacana no Parlamento, isso é bacana do ponto de vista do entendimento, da serenidade, de separar o que é esquerda, o que é direita, o que é centro; um sinal de maturidade.
    E eu queria fazer um pedido, em nome dos colegas aqui, já que nós temos um entendimento, Presidente Davi Alcolumbre, de um requerimento de urgência que foi protocolado nesta Mesa há vários meses, desde o início da Legislatura, logo após a eleição da Presidência do Senado – na qual o senhor foi eleito. Quarenta e três Senadores assinaram o requerimento de urgência e até agora não foi pautado aqui nesta Casa.
    Então, eu queria aproveitar este momento, em que a gente tem aqui o entendimento explanado por vários Senadores, para a gente fazer a votação desse requerimento de urgência para acabar com o voto secreto, a partir do Projeto de Resolução nº 53 de 2018, do Senador Lasier Martins. É um desejo antigo dele o voto aberto, que nós acolhemos aqui – a maioria dos Senadores. Então, eu queria fazer o pedido neste momento, um apelo a V. Sa. pela transparência nesta Casa, tão questionada ultimamente pela população: para que se coloque esse projeto de resolução para ser votado, esse requerimento de urgência assinado pelos nossos colegas.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário de defesa pelo voto aberto nas votações no Senado Federal.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com relação à fala do Senador Renan Calheiros e também às falas seguintes à do Senador Renan Calheiros, eu só queria dizer ao Plenário – porque reconheço que aqui, na Casa, aqui, no Senado, as atividades são simultâneas e muitas vezes não dá para todos os Senadores acompanharem o que está acontecendo no Senado Federal –, eu queria só relembrar ao Senador Renan Calheiros e também aos Senadores que falaram depois, que também não rememoraram esse fato, eu queria apenas relembrar a este Plenário que, em relação ao voto aberto, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no final do primeiro semestre deste ano, um projeto de minha autoria, o PRS 57, de 2015, que prevê voto aberto para a cassação de mandato, para eleição da Mesa Diretora e para outros itens, projeto que foi muito bem relatado pela Senadora Juíza Selma. Então, esse tema foi debatido, sim. No final do semestre passado estava sendo debatido isso. Eu defendi. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está apenas faltando ser pautado aqui, no Plenário. Mas não houve, como o Senador Renan colocou, uma desistência pelo voto aberto. Pelo contrário...
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu disse apenas que estava sentindo saudade desse debate. (Fora do microfone.) Saudosismo meu. Será que eu não posso ter isso?
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Mas apenas quero dizer que continuo defendendo o voto aberto e que o meu projeto que institui o voto aberto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está faltando apenas ser pautado aqui no Plenário. É o PRS 57, de 2015, que foi aprovado na CCJ e que está faltando apenas ser votado aqui no Plenário. E, durante todo o primeiro semestre, eu cobrei a votação desse projeto, cuja aprovação consegui na CCJ. Falta apenas ser pautado aqui neste Plenário, para ser deliberado por este Plenário.
    Era isso que eu tinha a dizer.
    E quero dizer, Sr. Presidente, que todas as votações que um Parlamentar faz deveriam ser abertas. Uma coisa é o eleitor: o eleitor tem que ter direito ao voto secreto. Mas o Parlamentar, quando vota, vota como representante das pessoas, e aí todos esses votos devem ser abertos, para que o eleitor possa acompanhar e também cobrar.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Solicitação ao Presidente do  Senado, Davi Alcolumbre, de alteração da data para votação da emenda 81 da Proposta de Emenda á Constituição 881/2019.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, desejo aproveitar este momento de vizinhança, de proximidade com V. Exa., para, em meu nome e em nome do Senador Oriovisto, que é o primeiro signatário da PEC 81, fazer uma reflexão pública: 51 é o quórum atual; muitos dos que votaram já se sentiram liberados em face do adiantado da hora. Então, nós queremos fazer uma reivindicação singela e com o testemunho de todos os Senadores presentes: vamos deixar o próximo item, que é a PEC 81, que já se consagrou pelo decurso de prazo, pela riqueza das sugestões que, no jargão mais popular, arredondaram o texto, no sentido de harmonizá-lo com o Estado de direito, para fazer uma reivindicação a V. Exa.: que este item passe a ser o primeiro item, com a cláusula de "imexibilidade", como primeiro item da próxima terça-feira: "imexibilidade", irremovibilidade; irremovível, imexível e irredutível.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODEMOS
UF: PI
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do aniversário de 175 anos de fundação do Município de Parnaíba (PI).

O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Pela ordem.) – Pela idade.
    Eu queria, Presidente e meus nobres Senadores e Senadoras, fazer apenas um registro.
    Hoje, Parnaíba completa 175 anos de fundação, de emancipação. E Parnaíba hoje é administrada pelo Prefeito Mão Santa, que teve assento aqui, neste Senado, por oito anos.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Atentai bem!
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Atentai bem para esta informação!
    Ele se fez acompanhar do nosso Presidente da República, de três Ministros de Estado – a Ministra Tereza Cristina, o Ministro Gustavo Canuto e o Ministro da Segurança Institucional, Augusto Heleno.
    Agora, o importante, Sr. Presidente, para a cidade de Parnaíba e para todo o Estado do Piauí, foi a retomada de um projeto lançado e instalado em 1987, ou seja, há 32 anos. E esse projeto foi retomado hoje, com a autorização do Presidente da República, ao lado desses dois Ministros, sobretudo do Ministro Canuto, pois o projeto está afeto ao Ministério dele – que foi o Ministério do Interior, o Ministério da Integração e hoje é Ministério do Desenvolvimento Regional.
    Foram uma apoteose as manifestações havidas em Parnaíba. O Presidente testemunhou junto com toda a sua comitiva. Fizeram-se presentes dois Senadores da República, eu e Ciro Nogueira, e dez Deputados Federais, sendo dois do Maranhão e sete do Estado do Piauí.
    Eu queria fazer este registro, me congratular e abraçar todos os parnaibanos pelo transcurso dos 175 anos de emancipação daquele histórico Município e cidade de Parnaíba.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro de convocação para processo de votação de escolha de autoridade e comunicação de recebimento de Ofício do Tribunal de Contas da União, no qual se solicitam informações referentes aos senadores da atual legislatura e dos ex-senadores que exerceram mandato na última legislatura.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu gostaria de convidar os Senadores e as Senadoras para que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação de autoridade e estamos, a cada momento, diminuindo o quórum de votação. Muitos Senadores estão no Plenário e não votaram. Eu queria pedir aos Senadores, porque a gente precisa medir esta votação para que a Mesa possa decidir se coloca a emenda constitucional em votação ou não.
    Senadora Eliziane, Senador Weverton, vários Senadores, Senador Humberto. Enfim, eu gostaria de pedir para que os Senadores venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal.
    Gostaria de informar ao Plenário também o Ofício 03, de 2019, do Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, encaminhando à Diretoria Geral do Senado Federal solicitação, a título de colaboração, de informações sobre os membros do Senado Federal, considerando o Processo 005.576, de 2019-9, aberto nesta Corte de Contas, no qual se analisam informações referentes a membros do Senado Federal, solicito, a título de colaboração, a lista de nome e CPF dos Parlamentares que compõem a Casa Parlamentar na atual legislatura, dos ex-Parlamentares que a compuseram na última legislatura, bem como de seus respectivos cônjuges e dependentes.
    Atenciosamente, Ministro Bruno Dantas.
    Ofício encaminhado por mim agora para S. Exa., o Ministro Bruno Dantas.
    Em atenção ao Ofício nº 03, de 2019, do Ministro Bruno Dantas, datado de 5 de agosto de 2019, e considerando o Processo 005.576, de 2019-9, envio os dados solicitados a título de colaboração.
    Pela Liderança do Cidadania, Senadora Eliziane Gama.
    Convido os Senadores e as Senadoras para que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Comissão de Constituição e Justiça, que proporciona aos Municípios conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem mantiver vegetação arbórea no seu imóvel.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, hoje na CCJ, com a relatoria do Senador Anastasia, foi aprovada uma PEC de nossa autoria que proporciona aos Municípios, aos prefeitos, se quiserem, conceder descontos no IPTU para quem mantiver vegetação arbórea no seu imóvel.
    No momento em que o mundo se junta para dar dinheiro, e está aí o Fundo da Amazônia, com a Noruega e a Alemanha, para reflorestamento, para replantar, nós estamos cuidando do que está de pé. Então, essa PEC tem uma importância tremenda para o meio ambiente. E o relatório do Senador Anastasia foi perfeito, ou seja, enquanto os países ditos desenvolvidos querem reflorestar, nós estamos mantendo o que está de pé.
    Portanto, essa PEC, que é do Senado, é uma PEC de grande alcance, mas grande alcance mesmo porque vai de encontro à balela daqueles que só falam e nada fazem, tipo o Fundo da Amazônia.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Registro de solicitação ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que tome providências com relação a um suposto escritor que convocou um acampamento em Brasília (DF) para requerer a intervenção das Forças Armadas, com fundamento no art. 142, da Constituição Federal, no comando do país.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu quero me dirigir a V. Exa. para pedir providências com relação a uma articulação política que está sendo feita, utilizando, inclusive, o espaço da internet, por um suposto escritor, denominado Wagner Cunha, que é de Uberlândia, que afirma ser um escritor que já publicou vários livros e está convocando um acampamento aqui para Brasília.
    E ele deixa a entender que tem apoio de outros segmentos, cujo objetivo é exigir o cumprimento do art. 142, da Constituição Federal, que permite, na visão dele, a intervenção das Forças Armadas. E ele é explícito em dizer que o Presidente Jair Bolsonaro pode fazer isso; pode, inclusive, nesse decreto, fechar o Supremo Tribunal Federal e implantar um Tribunal Militar para julgar os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal.
    Deixa implícito que esse movimento que ele quer fazer, e que vai acontecer no dia 25 de agosto, que é o Dia do Soldado, também tem por objetivo intimidar o Congresso Nacional. Fala explicitamente em V. Exa. e fala no Presidente da Câmara, e eu considero que é importante que haja uma resposta desta Casa e do Supremo.
    Nós não podemos tratar isso, por mais estapafúrdio que possa parecer, como uma coisa menor. Hoje, num brasil em que um Presidente da República afirma que vai mandar gente para a Venezuela, que vai mandar gente para Cuba, que vai fazer e acontecer, qualquer maluco como esse, que passe a defender essa tese, inclusive pedindo dinheiro por intermédio de uma conta de um sargento lá de Minas Gerais, não pode ser tratado como um problema menor.
    É um problema grave. Eu vou encaminhar a V. Exa., vou encaminhar ao Presidente do Supremo, porque, durante o período do impeachment, durante meses, houve um acampamento aqui em que o pedido era esse – intervenção militar, aplicação do 142 –, e ele é bem mais explícito, porque, inclusive, vão propor que isso seja feito pelo próprio Presidente da República.
    Tratando-se de quem se trata, eu acho que a gente não deveria brincar com essa história. Eu acho que isso se trata de um ataque à Constituição, se trata de uma pregação da quebra do sistema democrático no País e, como tal, eu sugiro a V. Exa., como Presidente desta Casa, que inclusive é citado por ele – V. Exa. e o Presidente da Câmara –, que represente, em nome do Senado, junto ao Supremo para que algo seja feito em relação a isso.
    É um vídeo realmente estapafúrdio, mas eu acho que é dessas pequenas loucuras que as grandes são feitas. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de necessidade de debate, no Colégio de Líderes, acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2015, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Rapidamente, só para reiterar a solicitação do Senador Fabiano, Presidente.
    Veja, na reunião de Líderes que deliberou...
    Eu quero, primeiro, Presidente, aqui, inclusive, testemunhar em seu favor. A decisão de não trazer o tema aqui para a pauta não foi uma decisão unilateral sua, foi uma decisão dos Líderes, com voto vencido deste Líder da Rede Sustentabilidade.
    Eu acho de bom tom nós recuperarmos o debate desse tema no Colégio de Líderes, dessa proposta de emenda à Constituição. Eu quero repetir aqui os termos e considero prudente nós debatermos com a presença do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, porque por lá tramitou esta proposta de emenda à Constituição, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, que trata de um princípio simples: é inserir no art. 5º da Constituição um princípio que já é consagrado no mundo todo, o valor do meio ambiente, o valor do meio ambiente como um patrimônio das gerações atuais e das gerações futuras.
    Na verdade, Presidente, isso já se encontra no art. 256 da Constituição. Nós só estaremos elevando isso ao patamar a que deve ser elevado. É algo que já é reconhecido internacionalmente pelas declarações de direitos como direito humano de quarta geração.
    Então, em decorrência disso, eu quero aqui, de público, fazer esta argumentação em nome da Liderança da Rede Sustentabilidade, em nome da Liderança da oposição, em nome da Liderança da Minoria, e apelar aos demais colegas do Colégio de Líderes. Fico muito gratificado com o convite de V. Exa. para, no próximo Colégio de Líderes, ter a presença do Presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de solicitação de S. Exª para participação em reunião de Líderes, a fim de defender a votação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, de 2015, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, queria fazer um apelo e uma solicitação para participar da reunião de Líderes...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... para fundamentar a necessidade de nós trazermos aqui para o Plenário – porque já passou quatro vezes aqui, falta a última –, para a aprovação, a PEC 13, de 2015, que puxa para o art. 5º, caput, como direito e dever individual e coletivo a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
    Isso é uma mudança significativa no aspecto simbólico. Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda estão por vir. Isso é só uma mudança topográfica para o art. 5º.
    Eu sinto que alguns Senadores estão tendo resistência para aprovar essa PEC, que é de suma importância. O Planeta está preocupado, o Brasil está preocupado, nós estamos preocupados com o desmonte que vem ocorrendo na área ambiental. É muito importante a aprovação desta PEC 13, de 2015, que, repito, já passou quatro vezes aqui e é a última sessão para aprovação desta PEC.
    Então, eu requeiro a minha participação, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, na reunião de Líderes para defender a votação da PEC 13, de 2015.
    Muito obrigado.