Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Como Relator.) – Ao Senador Kajuru um ponto que eu gostaria de colocar, porque realmente há uma revolta grande, é essa questão das multas, por exemplo; nós podemos discutir isso dentro do Código de Defesa do Consumidor. É uma discussão muito válida que eu entendo aqui.
    Mas vou colocar aqui uma curiosidade sobre uma experiência própria das terras do nosso califa Amin. Nas terras dele, não há cartão de crédito, é pagamento à vista. Quem inventou o cartão de crédito – sabemos bem – foram os meus irmãos de Israel. Os muçulmanos árabes não gostam de cartão de crédito nem de juros. Estou certo ou estou errado, Senador Amin?
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – A primeira promissória foi do outro lado do Rio Jordão.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – E aí lá não se vendem a crédito as passagens, e, quando uma pessoa não quer viajar, a empresa é obrigada a devolver o dinheiro da mesma maneira, sem nenhum prazo, tem que colocar na conta de imediato. Só o que acontece? O índice de no-show, como nós chamamos, vai de 10% a 15%, porque é uma relação de consumo diferente.
    Então, Senador Kajuru, nessa questão das multas, eu entendo e acho muito válido, mas não é uma medida provisória, nós estamos falando sobre autorizações.
    E a questão aqui, dentro do nosso poder de compra, como nós vamos retomá-lo? Quando nós tivermos um dólar estabilizado, e a crise do petróleo diminuída ou pelo menos sob controle, com o preço do barril dentro do equilíbrio; aí nós teremos de volta o nosso poder de compra. O que não acontece hoje conosco, não está acontecendo na Europa, nos Estados Unidos, na Inglaterra, onde todos os preços subiram muito em relação a isso.
    Com relação à emenda do Senador Esperidião Amin, quando o Governo estabelecer um novo plano de concessões, Senador Amin, nenhum plano diretor foi abandonado. O que se questionou foi que eram planos feitos pela antiga Infraero, em sua maioria, que previam investimentos do Tesouro de longo prazo. O plano de concessões veio e fez com que uma avaliação realista daquele momento fosse colocada em plano para que empresas aceitassem. E essas empresas concessionárias, como é o caso do aeroporto de Confins, de Navegantes e de outros aeroportos, não estão, em momento algum, impedidas de seguir esse plano diretor quando o mercado assim o pedir. Uma segunda pista, por exemplo, em Santa Catarina será muito necessária quando nós atravessarmos esse momento. Uma segunda pista em Confins será muito necessária, assim como em Teresina, quando nós tivermos o nosso poder de compra devolvido e o mercado voltar a ficar aquecido. Então, naquele momento da concessão, não se relativou ou mudou. O que se fez ali foi uma readequação dos planos para o investimento imediato e naturalmente bem-sucedidos por parte do PPI e, muitas vezes, do BNDES.
    Esse é o posicionamento do Governo sobre o qual, inclusive, depois que V. Exa. me passou a relatoria, procurei saber bastante com o Ministro Marcelo Sampaio, da Infraestrutura. Todo plano diretor pode ser cumprido, desde que a concessionária leve essa demanda de crescimento em consideração quanto ao que ela vai investir, e não nós, pelo dinheiro público.
    Obrigado, Excelência.