Discurso no Senado Federal — 2019-10-23
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Simone Tebet.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente Davi, eu acredito piamente que a maior ou as maiores missões da nossa vida não são aquelas que são as mais fáceis ou que nos trazem alegria. Muitas vezes, as maiores missões da nossa vida são aquelas que sequer têm unanimidade ou maioria. Normalmente, as maiores missões de nossas vidas são aquelas que nos trazem lágrimas, que nos exigem sacrifícios, mas, sem dúvida nenhuma, as melhores missões de nossas vidas são, Senador Dário, as missões cumpridas.
    Não me trouxe nenhuma alegria, não me traz conforto, não me traz alento ter votado a reforma da previdência, mas me traz, sim, a sensação de dever cumprido. Não é algo que precisa e mereça ser aplaudido, mas, sem dúvida nenhuma, reconhecido como necessário.
    Hoje, eu venho a esta tribuna dizer que me debrucei sobre a reforma da previdência desde o dia 8 de agosto. Recebi uma missão de V. Exa., Presidente, para, em 30 dias, cumprindo o prazo regimental, apresentar, em nome de toda a Comissão, a reforma da previdência ao Plenário do Senado.
    Quero aqui fazer um agradecimento a toda a Comissão de Constituição e Justiça e, com humildade, reconhecer que nós não avançaríamos se não fosse o empenho de todos, da situação e da oposição. Mas, se nós não tivéssemos o brilhantismo de dois atores e protagonistas fundamentais na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro, do Senador Tasso Jereissati, que, com espírito democrático, soube reconhecer os erros, os excessos da reforma apresentada pela Câmara dos Deputados e teve a capacidade de, no seu relatório, tirar as injustiças como o BPC, o trabalho rural, entre tantos. V. Exa., como verdadeiro estadista, ao meu lado, me conduziu na condução dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça. E o outro personagem fundamental, porque esta é uma Casa democrática, do diálogo, do equilíbrio – diálogo, equilíbrio e moderação que tanto faltam nas ruas, nas praças, nas Casas do povo brasileiro –, nós tivemos a figura equilibrada da oposição responsável, consciente do Senador Paulo Paim.
    V. Exa., Senador Paulo Paim, não é Senador e jamais foi; não é esse o espírito que traz V. Exa. todos os dias a este Plenário, a esta tribuna, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Ao invés de diminuí-lo, o que eu vou dizer o engrandece: V. Exa., dentre todos aqui, vem como o mais legítimo representante do trabalhador brasileiro; V. Exa. tem o espírito daquele que dá o sangue, que dá o suor para que possamos fazer deste País um País verdadeiramente grande. E o Brasil jamais será grandioso enquanto tiver esses índices vergonhosos, sermos conhecidos no mundo como o País mais desigual, mais injusto, que menos condições favorece, permite, para que aquele que nasce numa favela, muitas vezes negro e marginalizado, possa chegar ao banco de uma universidade e ali sim poder definir e mudar o seu destino e o seu futuro.
    Com esses dois agradecimentos, Sr. Presidente, agora eu me dirijo a V. Exa. Nós precisamos dizer à Nação brasileira: sim, a política hoje no Brasil está no rodapé da página de credibilidade; sim, a população entende a maioria da classe política como uma classe política desonesta, incompetente, que vira as costas para o povo brasileiro, ou insensível; mas é importante hoje, nesta tribuna, dizer para essa mesma população brasileira que isso não é verdade. É a minoria retumbante, é a minoria incompetente, é a minoria desonesta que ganha as páginas policiais dos jornais de grande circulação, enquanto a maioria do Congresso Nacional, a maioria das Câmaras de Vereadores, dos Prefeitos, dos Governadores procuram fazer, cumprir com o seu dever, o seu dever institucional de servir ao povo e não ser servido por ele.
    E eu digo isso nesta manhã, Senadora Eliziane, porque hoje aqui nós estamos virando uma página conduzida e muito bem conduzida, porque repito, aqui nós temos estadistas, homens e mulheres que representam o interesse público, mas nós não temos só, Senador Tasso, sopranos e barítonos – um bom coral, um coral só é realmente afinado se nós tivermos um grande maestro –, Senador Davi Alcolumbre, nós temos aqui sopranos, nós temos aqui barítonos, mas foi a maestria com que V. Exa. conduziu esse processo que nos permitiu chegar ao resultado de hoje, uma reforma previdenciária profunda, sim, difícil de ser votada, sim.
    Seremos cobrados pela história, mas a história também fará justiça ao reconhecer que o Senado Federal não foi carimbador da reforma vinda pela Câmara. Fizemos as primeiras alterações e faremos as demais na PEC paralela. Mais do que isso, hoje – e com isso eu encerro – este Senado Federal passou a voltar a ser a maior instituição democrática deste País. Quando, numa ampla concertação, através do diálogo e da moderação, nós conseguimos chegar ao resultado ideal de um impasse que não tinha nenhum sinal de ser solucionado.
    O que levou a isso? O diálogo que falta nas ruas, a moderação que falta nas ruas, o bom senso que falta nas ruas, o equilíbrio que falta nas ruas. E, quando eu falo que falta nas ruas, com todo respeito ao Governo que aí está, também falta para o Governo Federal. E fala alguém aqui que tem propriedade, porque poucas pessoas ajudaram tanto o Governo Federal na aprovação dessa reforma da previdência como eu. Não falo como crítica; eu falo como algo a ser construído. Ou, a partir de agora, esta Casa ocupa o seu papel de voltar aos áureos tempos de, nos momentos de crise, buscar as saídas institucionais para o Brasil, ou nós poderemos ter – e isso é um alerta de incêndio – o que está acontecendo no mundo.
    Que nós reconheçamos, a partir de agora, que o nosso papel é de refundação das instituições, mas, mais do que isso, numa ampla concertação, que nós possamos nos unir, deixando de lado as nossas diferenças, naquilo que verdadeiramente importa.
    Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que esse acordo não foi um acordo que beneficiou o Governo ou a oposição; beneficiou o Brasil e o povo brasileiro. Apesar da boa intenção do Senador Paim com o seu destaque, ele melhorava, mas não solucionava o problema daqueles que trabalham em áreas periculosas. Nós continuaríamos, Senador Paim, nessa insegurança jurídica que hoje o Judiciário nos impõe falando por nós, porque não tivemos a capacidade de regulamentar por lei essa questão, e dá decisões as mais díspares, ora cometendo a injustiça de dar o benefício a quem não o merece, ora negando a quem o merece. Agora não! Agora, nós voltaremos a ter os Poderes com voto, o Legislativo e o Executivo, no cenário dessa questão, decidindo sobre a justiça de regulamentar de forma diferente aquele trabalhador que coloca a sua vida em risco para nos servir, para dar sua contribuição à sociedade. Que este seja o primeiro passo!
    Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, que o Governo entenda também, daqui para frente – deixando de lado a reforma da previdência, que era urgente, que era premente e em que nós não tínhamos poder de avançar tanto –, que o novo pacto federativo que vai vir, que a reforma administrativa que vai vir, que as novas leis, projetos e reformas, necessários ao País, que virão do Governo Federal virão por iniciativa do Governo, mas terão a digital da justiça social que o Senado Federal tem de representar, terão a digital do consenso pela democracia, do consenso pelo avanço, do consenso da igualdade de oportunidades para todos.
    Que nós possamos, a partir de agora, atingir, para o bem ou para o mal, mas dentro da legitimidade, a todos, não só os pequenos, não só aqueles que já se sacrificam, mas que todos possam dar a sua parcela de contribuição à Nação brasileira.
    Parabéns ao Presidente Davi, maestro deste coral; parabéns à oposição, à situação, a todas as Sras. e Srs. Senadores!
    Que venham outras reformas, mas que nós tenhamos sempre aqui a consciência de que o Brasil tem pressa, que o senso de urgência que os sem-teto, os sem instrução, os sem emprego nos impõem venha de forma premente e que, se nós não dermos respostas à altura e imediata, nós seremos cobrados por isso.
    Agradeço...
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Um aparte, Senadora.
    Senadora Simone, é o Senador Nelsinho, seu conterrâneo.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ah, sim, desculpa, Senador, eu não sei se poderia dar aparte, estou encerrando, mas, sim...
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Apenas para registrar – obrigado meu Presidente duas vezes, Davi Alcolumbre – a nossa satisfação do nosso Estado, o nosso orgulho de tê-la como representante. V. Exa. honra o mandato e a raiz que possui. Tenho certeza de que, de onde estiver, Ramez Tebet está orgulhoso de V. Exa.
    Quero aqui ocupar este simples aparte para dizer quão orgulhoso estamos da atuação de V. Exa., que conduziu essa reforma, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com muita propriedade, com muito bom senso, com muito equilíbrio e teve as pessoas certas ao seu lado, como o Senador Tasso, como aqueles partícipes de toda essa engrenagem, o nosso Presidente Davi, com o exemplo dado, pela persistência em debater esse assunto, do Senador Paulo Paim.
    Mais uma vez – eu já falei isso uma vez por aqui e vou falar de novo – eu me sinto honrado em fazer parte deste Colegiado e de vivenciar este momento.
    Parabéns a V. Exa.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu que agradeço, Senador Nelsinho, e posso atestar a V. Exa...
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – Senadora Simone...
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... que uma das minhas fontes de inspiração no conhecimento, na capacidade e na sabedoria é, sem dúvida nenhuma e sempre foi, o Deputado Federal, pai de V. Exa., Nelson Trad.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Sr. Presidente, só para cumprimentar a Senadora Simone e me congratular por todas as suas palavras, mas, sobretudo, para salientar quando a senhora diz que finalmente o Congresso vai fazer o seu papel, vai fazer uma lei e aponta os problemas que se criam para o País quando o Congresso não faz o seu papel.
    Eu queria lembrar que, neste exato momento, toda a audiência está voltada para o Supremo Tribunal Federal que, pela terceira vez, está decidindo sobre o mesmo assunto, porque este Congresso e este Senado não se pronunciam de forma clara e definitiva sobre a PEC da prisão em segunda instância. Isso é um fator que vai na contramão do que nós estamos fazendo aqui hoje.
    A reforma da previdência é para criar milhões de empregos, é para tirar o País do atoleiro em que se encontra. A insegurança jurídica que se cria quando nós não nos pronunciamos vai no sentido de colocar o País no atoleiro, de criar dúvidas, do cidadão nunca saber...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – ... quando é que o Supremo vai decidir de novo sobre o mesmo assunto.
    Está na hora de nós enfrentarmos a questão da prisão de segunda instância e votarmos as PECs que estão circulando.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não há como, Presidente Davi, encerrar a não ser invocando as bênçãos...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Senadora Simone, V. Exa. me dá um aparte?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Estamos aguardando.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É à Senadora Simone que eu quero fazer um aparte, o meu discurso eu vou falar...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – É que não pode aparte agora.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não cabe?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não. Nós estamos na Ordem do Dia, eu fico...
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu me sinto aparteada e reconhecida por V. Exa., Senadora Eliziane. Pensamos muito parecido como mulheres na política pública, na vida pública e, tenho certeza de que cumpriremos muitas missões juntas – a bancada feminina, inclusive.
    Eu encerro, Sr. Presidente, invocando, sem dúvida nenhuma, as bençãos de Deus. Que Deus, na sua infinita bondade, possa nos abençoar e que a luz de Ruy Barbosa possa conduzir o Senado Federal hoje e sempre!
    Muito obrigada, Sr. Presidente.