Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Proposta ligeira e objetiva aos dois contendores, com todo o nível que apresentam: voltamos para cinco anos e excetuamos o caso da Ferrovia Transnordestina, inclusive aduzindo que os atos a que o Senador Fernando Bezerra já se refere são atos jurídicos perfeitos, não seriam atingidos, mas, para ter segurança, nós faremos a exceção. Aí voltamos à cláusula original e colocamos a exceção desse caso específico.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu só deixo aqui à reflexão... Agradeço pela compreensão em relação à Ferrovia Transnordestina, mas deixo à reflexão a informação que é trazida pelo Ministro Tarcísio Freitas, que terei que consultar, de que haverá prejuízo real, concreto, para autorizações já subscritas, que poderão desistir dos investimentos se for concedido esse direito de preferência para os atuais incumbentes.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Poderemos excepcionar essas que já têm atos jurídicos perfeitos, com requerimentos já realizados.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Então, pronto, aí eu concordo. Todas as autorizações concedidas...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeitamente. É porque, como V. Exa. só mencionou um caso, eu disse: vamos fazer um caso. É até melhor, porque, assim, não fica um caso específico. Faremos a ressalva dos casos que já têm requerimento justamente por conta da medida provisória.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Específico. Então, todas as autorizações até a data têm que ficar ressalvadas...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... para nós não perdermos investimentos ferroviários.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E voltamos, Senador Jayme, aos cinco anos de preferência para os demais casos.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Olha, melhor solução do que essa não há, é quase humanamente impossível. V. Exa., como sempre, competente, zeloso, está buscando aqui um entendimento que, certamente, não causa prejuízo.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeitamente.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Nesse caso, particularmente, essas autorizações que há, excepcionalmente, V. Exa. vai colocar uma cláusula ali, tirando, naturalmente, dessa possibilidade dos cinco anos de direito de preferência.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeitamente.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu acho que está de bom tamanho. Eu acho que todo mundo aqui está feliz de ver concretizado o fato...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E haverá o efeito ainda de acelerar algumas autorizações, ajudando o Ministro. (Risos.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Correto.
    Meu Líder Fernando Bezerra, o que nós estamos propondo aqui, através do nosso Relator... Acho que melhor do que isso é quase impossível, que é colocar essas cinco ou seis ou oito autorizações em caráter excepcional dentro de um quadro – não é isso? –, de um caderno paralelo. Assim não inviabiliza as autorizações que certamente já foram dadas através do Ministério da Infraestrutura.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Atendidos? (Pausa.)
    Eu apenas pediria ao Senador Fernando Bezerra, e também a fala do Senador Jean Paul, em relação ao que a Senadora Kátia Abreu, a qual foi mencionada pelo Senador Fernando Bezerra, para que nós assim avancemos e também...
    Senador Jean Paul, a dúvida da Senadora Kátia, quando estava com a palavra para discutir, era a respeito das concessões de passagem.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Direito de passagem.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Direito de passagem.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nas concessões.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O direito de passagem fica, digamos, restrito à questão das concessões públicas e não das autorizações – esse foi o acordo que foi feito.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Atendido, Senador Jean Paul, para o relatório?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeitamente.