Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): CAROLINA CAPURUÇO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

A SRA. CAROLINA CAPURUÇO (Para exposição de convidado.) – Quero agradecer novamente a palavra; agradecer a todos que estão aqui presentes.
    Não desmerecendo, de forma alguma, todas as mortes e o momento epidemiológico grave que o Brasil vive, mas eu gostaria de responder primeiro a pergunta da – se não me engano – Ana Paula Pinheiro sobre quantas crianças tiveram seu direito à educação negado. Está no site do Unicef aqui do Brasil que 1,5 milhão de crianças, de 6 a 17 anos, não se matricularam nos anos de 2020 e 2021; 3,7 milhões de crianças matriculadas sem nenhum acesso. Isso perfaz 5,1 milhões de crianças que tiveram seu acesso negado à educação.
    Há outro fato que eu quero deixar muito claro. Assim como a Professora Ethel falou muito bem das sequelas permanentes, nós temos as sequelas invisíveis permanentes da infância. Ou vocês acham – pergunto a todos aqui da banca – que essas crianças estão protegidas dentro das suas casas, com wi-fi e um pai e uma mãe que podem estar em home office? Bem, um dado do IGBE nos mostra que só 8,7% das famílias podem se dar ao luxo do home office. Quantos de vocês não passam em sinais, favelas, becos, praças? Ou vocês acham que essas crianças estão protegidas dentro dos seus domicílios? Efetivamente vocês acham isso? Estou perguntando agora do coração. Não; nós sabemos que temos uma população pobre. Nós sabemos que, no Brasil, além do desenvolvimento humano, além obviamente de toda a questão educacional que vai impactar em curto, médio e longo prazos a vida dessas crianças e dessas famílias, a escola é sobretudo uma proteção social e uma proteção alimentar.
    Os meus pares, professores da UFMG, que fizeram o artigo científico epidemiológico, com dados científicos – isto aqui não é um dado inventado –, colocaram que a principal causa de mortalidade foi desnutrição, pobreza e falta de acesso à saúde. Quanto mais tempo escolas fechadas, sobretudo nas baixas faixas etárias, mais desnutrição, mais pobreza, menos acesso à saúde, menos acesso à escola, que, todos aqui sabemos, é o primeiro local de detecção de abuso físico, social e mental.
    Essas crianças também morrem. Essas crianças morrem de morte física e de morte da alma. Uma criança que é abusada sexualmente ou fisicamente, uma criança que é desnutrida, além de morrer da Covid, tem morte da alma.
    As evasões escolares eu não preciso citar – eu imagino que todos concordam comigo –, a drogadição, a sexualidade precoce, as gravidezes e abortos na adolescência eu também tenho certeza absoluta de que ninguém discorda que aumentaram. Para termos alguns números oficiais, tivemos aqui, em 18 de maio de 2021, do Rio de Janeiro, uma publicação que mostrou que aumentaram em 50% as denúncias de adolescentes abusados; e temos do Ministério Público de São Paulo, que nos mostram um aumento absurdo: que 83% desses abusos foram intradomiciliares, e – pasmem! – três, de cada quatro, eram crianças abaixo de dez anos. E esses inúmeros invisíveis? E essas crianças? Não são números da Covid, não são nomes, não são números com que todos se solidarizam – nós pediatras sabemos disso. Quantas automutilações? Suicídios nós sabemos muito bem que não podem ser publicizados no Brasil por diversos fatores, o que eu, inclusive, não pretendo falar aqui exatamente para não haver nenhum tipo de estímulo ou coisa assim, mas temos números de outros países. Então, as crianças são invisíveis para a pandemia.
    Quando vocês falam de taxa de transmissão, em nenhum momento nós falamos que as crianças não transmitem, mas todos os estudiosos da faixa etária pediátrica sabem que, quanto menor a faixa etária, menor a taxa de transmissão. Isso é um fato comprovado cientificamente mundialmente. Se você pega metanálise, se você pega dados na Cochrane, no PubMed, em grandes sites de busca médica, com metanálises bem feitas, nós sabemos que 90% a 98%, dependendo do tipo da análise feita, dessas crianças são infectadas pelos adultos – inclusive, elas se infectam, sim, num menor percentual do que os adultos, mesmo havendo subnotificação, o que nós sabemos que existe.
    Então, eu chamo a atenção aqui é para o papel social alimentar que a escola tem. É para ontem! A escola é para ontem!
    Concordo com a Professora Ethel quando ela fala que teve que fechar a universidade: não tinha com quem limpar – certíssima, a Professora Ethel está certíssima! –, não tinha como fazer uma higienização adequada. Mas ela estava lidando com adultos – com adultos! Eu estou falando de crianças de dois anos, de três anos, de quatro anos, de cinco anos, de dez anos, de crianças que convivem diariamente ou com a pobreza ou com uma condição social absolutamente desfavorável, sendo abusadas, repito, física, mental e socialmente, ou mesmo crianças com uma condição social um pouco melhor com pais estressados, com pais que batem, com pais que agridem. E, o pior: essas crianças acharão isso normal no futuro.
    Então, eu acho que, sobretudo, quando incluir essa discussão e esse grupo de trabalho, que eu acho uma ideia excelente, eu acho que isso é para ontem – e considero, inclusive, a existência de um pediatra nesse grupo, porque o olhar do pediatria é um olhar um pouco diferente do olhar dos epidemiologistas; não desmerecendo, de forma alguma, os meus pares, porque eu sei que estou aqui numa bancada, numa mesa, com professores e pessoas em excelência em cada área que atuam –, a gente tem que pensar que cada faixa etária tem a sua demanda específica, que para cada faixa etária, talvez sejam mais fáceis algumas coisas, outras mais fáceis... Como a professora Ethel falou, é muito mais fácil a gente manter o remoto quando lida com adultos, e até ter uma condição adequada. É errado não ter uma condição adequada, eu concordo, é errado não ter uma limpeza, mas é mais errado ainda colocarmos todos no mesmo barco. Existem faixas etárias, existem faixas comprometedoras. As crianças são mudas. Nós pediatras somos a voz das crianças.
    Então, eu queria deixar muito claro que não desmereço, de forma alguma, todas as vidas, tudo que nós falamos aqui, mas não se esqueçam, Senadores, da morte física e de alma de milhares e milhares de crianças brasileiras.
    Agradeço novamente a palavra e me encontro à disposição, enfim, para ajudar nesse grupo ou até mesmo nomear pessoas de alta confiança, inclusive cientistas de muito mais renome do que eu.
    Obrigada.