Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação favorável à manutenção do Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral. Reflexão sobre a democracia.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, essa brevíssima conversa sobre fundo eleitoral me faz ver que nós precisamos ter uma boa conversa sobre democracia.
    Essa ideia de que democracia não tem preço... Democracia é um valor absoluto; ela não se presta a essa questão de preço, precificação, custo para exercê-la. A democracia foi conquistada no mundo como um avanço civilizatório, e não como algo que teria que ter preço, teria que ter custo, teria que ter isso, teria que ter aquilo.
    De outro modo, a ideia de que, pela manutenção da democracia, se vota "não"... O que é isso? Vamos refletir um pouco mais sobre essa questão que nós estamos discutindo.
    Eu disse aqui, e reafirmo, de fato, que cometi um erro ao imaginar que isso não seria aprovado; como o veto foi derrubado na Câmara, não seria aprovado no Senado. É o contrário. Cometido esse erro, e reconhecido, eu quero dizer que acabou sendo muito bom para poder ouvir, inclusive, as insinuações: "Olha, isso tem a ver com o jogo eleitoreiro, eleitoral".
    Vamos pensar um pouco melhor sobre isso, não é? Estão autorizados até 5,7 bilhões. Quanto é que nós vamos aceitar? É 5,7 bilhões? É dinheiro de que está se tratando? Não, nós estamos tratando de uma outra questão. Eu sou totalmente favorável a financiamento público, mas financiamento público no Brasil virou uma fantasia, uma fantasia. É uma disputa encarniçada, em geral, dentro dos partidos: quem leva mais, quem leva menos; para quem se dá mais, para quem se dá menos. Está bom, isso é um problema dos partidos, mas tem que também, sobre isso, haver uma normatização, tem que haver o básico.
    Eu concordo com a Senadora Soraya. Há a questão das mulheres, dos negros, da comunidade LGBTQ+1.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – Enfim, tudo isso que emergiu dessa pandemia não foi só esse terrível vírus, foram outros vírus muito bons por sinal: de combate à intolerância, do antirracismo, das não discriminações as mais diversas que existem.
    Nós estamos tratando da eleição como se fosse uma questão de moeda. Não é! É de ideias, de posturas.
    Nós vimos aí que há uma preocupação... E, olha, nós ainda vamos definir, e quero ver como vamos definir. Vou estar muito atento a isso.
    Nós temos um patamar de R$2 bilhões, que é um patamar mais do que suficiente. Agora se vai poder chegar até 5,7. Vamos chegar lá? A questão não é só a questão de moeda, a democracia precisa disso.
    O Senador que me antecedeu, o Senador Girão, acabou de falar das redes sociais. E as redes sociais, não valem? Há as redes sociais para se comunicar posturas, votos concretos no Parlamento; não é só conversa, mas posturas indicativas de comportamentos, de compromissos. Isso é fundamental numa democracia – fundamental! E o Parlamento está aí discutindo...
    Bom, o Presidente, mais uma vez mostrou que ele age quase sempre em cima de fakenews, não é? O veto dele foi fakenews. O Líder do partido dele na Câmara encaminhou totalmente a favor de derrubar o veto. Tudo conversa! E é por este tipo de conversa – aponta numa direção e vai noutra – que a democracia se fragiliza; é pela incapacidade de o Parlamento se sintonizar com a sociedade que a democracia se fragiliza. E quem fragiliza a democracia no Brasil não é só o Bolsonaro, não; muitas vezes é o Parlamento que fragiliza a democracia por atitudes desdenhosas, por projetos, por votos que acabam distanciando a sociedade do Parlamento.
    Então, eu quero rejeitar todas essas ideias de pôr preço na democracia, de que se está fazendo isso por jogo de cena... Eu não faço jogo de cena, eu faço política diretamente, com clareza, com transparência. E tenho me empenhado no Senado em negociar o mais que posso diferentes temas, inclusive os mais candentes, como a questão fundiária, como a questão ambiental, como a questão dos combustíveis, pedindo que seja dado mais tempo ao debate, à busca de convergência ou, pelo menos, a uma convergência maior, se não for possível uma convergência total.
    Não se pode atuar só na base do "ganha quem tem mais voto, perde quem tem menos voto", ou seja, Presidente, eu acho que realmente se abriu hoje um bom debate no Parlamento para falar de democracia. A democracia precisa ser permanentemente regada, permanentemente cuidada, senão certos tipos de arroubo acabam comprometendo a democracia.
    Era isso, Sr. Presidente.