Discurso no Senado Federal — 2019-06-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o contexto da aprovação da Medida Provisória nº 759, de 2016, que resultou na Lei nº 13.465, de 2017.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ontem, os moradores do Condomínio Solar de Brasília, que tinham sido excluídos do processo de regularização fundiária de seus imóveis em 2018, receberam uma boa notícia: o GDF, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal uma retificação no edital de convocação para venda que vai permitir aos moradores comprarem os seus lotes por meio da venda direta com os descontos por benfeitorias e, sobretudo, pela valorização dessas benfeitorias.
    Tive a oportunidade de fazer essas emendas e presidir a Comissão Mista que aprovou essa medida provisória que hoje é lei, a Lei 13.465, de 2017. Não poderia ser diferente: existe lei, e a lei tem que ser cumprida. Agora, todos sabemos o quanto ela pode ser adiada.
    O que aconteceu é que nos anos 90 foram criados inúmeros condomínios no Distrito Federal, e o processo de regularização dos imóveis nesses parcelamentos se arrastavam há anos. As ações judiciais entre o GDF, Ministério Público e os moradores impediam o processo de regularização. Em 2016, moradores de condomínios de todo o Distrito Federal me procuraram em busca de uma solução definitiva para o impasse. Era uma luta difícil, mas nunca, em nenhum momento, achei que poderia perder. Fui à luta para ganhar, porque era uma luta justa. Muitos me disseram que me afastasse, muitos me disseram que era luta em vão, outros me disseram que eu estaria ao lado de grileiros, de aproveitadores; a todos eles agradeço pelo bem e pelo mal. Com isso, eu pude fazer essa lei, que pode não ser a mais justa, mas resolve a situação de mais de 50% da população brasileira, que dorme sem saber se vai acordar na rua, em razão das máquinas que destroem as suas casas e as suas famílias.
    Quando me procuraram, eu estava presidindo a Comissão Mista da Medida Provisória 759, de 2016, que tratava da regularização fundiária de imóveis da União e tratava, exatamente, de imóveis em todo o País que estavam sob contendas e judicializações há mais de quatro décadas. Vi e apresentei emendas para incluir os condomínios horizontais do DF, bem como das terras rurais da Capital, no processo de regularização fundiária. Nos condomínios, conseguimos aprovar a permissão de venda direta dos lotes, feita com descontos em razão das benfeitorias, de infraestrutura e, sobretudo, da valorização, ao longo dos anos, desses lugares. E com isso foi gerada uma redução de mais de 40% do valor final do imóvel. Só que, mesmo após a lei estabelecida, o impasse continuava. Havia a necessidade de o Governo local regulamentar a lei e fazer valer essas conquistas.
    A Terracap lançou um edital para a venda direta dos imóveis do Condomínio Solar de Brasília, mas excluiu os lotes não edificados, os lotes comerciais, os lotes que tiveram construções realizadas após dezembro de 2016 e ainda os lotes de quem já possuía outro imóvel. Isso iria ao arrepio da lei, esses lotes pagariam o preço de mercado, o que era inviável. E, dessa forma, sabendo que estavam ao lado da lei, os moradores acionaram a Justiça novamente. Depois de muitas audiências, os advogados dos condomínios obtiveram sucesso, e o Juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, determinou ainda em 2018 que o GDF realizasse a venda direta aos donos desses imóveis, com tudo que rezava a lei. Porém, a Terracap adiava. Em março deste ano, os advogados do Solar de Brasília entraram novamente na Justiça, e o juiz estipulou um prazo para cumprimento da decisão, que vencia nesta quinta-feira, 6 de junho.
    Meus amigos e minhas amigas que me ouvem e que me assistem hoje, digo-lhes que foi uma luta muito grande, e os moradores, apreensivos com a possibilidade de perderem seus imóveis, conseguiram por meio da lei a oportunidade de ter sua casa própria legalizada. Tiveram, por meio da lei, seus comércios e, sobretudo, tiveram da lei o certificado de propriedade e não de invasor. Senhoras e senhores, as famílias do Solar de Brasília sabem de nossa luta, sabem o quanto foi difícil e que só conseguiríamos em lei federal, sabem o quanto foram usados para ficarem quietos, porque, afinal, eram tidos como invasores, quando na verdade eram titulares de suas casas, de suas propriedades.
    Isso foi dado pela nova Capital. Chamaram as famílias, chamaram agricultores, funcionários públicos para fazer a nova Capital. Eram previstos 500 mil; depois, mais 500 mil. Nos anos 90, éramos mais de 1 milhão e hoje somos mais de 3 milhões. A Capital cresceu, e muitos podem comprar seu espaço e sua organização, desde que aqueles que antes vieram possam ter sua vida e sua casa garantida e comprada.
    As famílias do Condomínio Solar de Brasília, bem como os outros condomínios horizontais, poderão legalizar seus lotes, desde que estejam dentro da lei.
    Parabenizo a todos pela luta e pela confiança em nosso trabalho por fazer tudo dentro da lei. Quero ainda parabenizar o GDF por fazer valer a lei.
    Também quero aproveitar a semana em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente para trazer boas notícias relacionadas a esse tema. Agora, Senador Paim, é hora das boas notícias – vamos embora nelas!
    A primeira notícia boa deste nosso grande Brasil. Sabemos que a destinação do plástico tem sido um dos maiores desafios para a proteção ambiental em todo mundo, mas um projeto realizado em Santos, São Paulo, está tirando dos lixos tampinhas e lacres de plástico e transformando o dinheiro dessa venda desses resíduos em alimento para as crianças carentes. Tampas de garrafas, maionese, pastas de dente, amaciante e xampu estão ajudando a complementar a alimentação de 200 crianças acolhidas em duas instituições sociais em Santos. Esse tipo de plástico é importado e tem um valor alto no mercado. A iniciativa é do grupo Tampa Amiga, que, com o dinheiro da venda para a reciclagem, compra alimentos para complementar as refeições dessas crianças. O grupo surgiu em 2018 e, desde então, já conseguiu retirar do meio ambiente e transformar em renda mais de 4.830 quilos de plástico duro, que demora séculos para se decompor. A ideia é do médico Bruno Pompeu, que reuniu voluntários para ajudar a preservar o meio ambiente e promover o bem. O grupo, que funciona via WhatsApp, possui milhares de colaboradores que trabalham com a proposta dos 3Rs: reciclar, reutilizar e reduzir. É uma ideia viável, senhoras e senhores, e que pode ser replicada em todo o País.
    Quero também compartilhar uma outra boa notícia que, mais uma vez, nos mostra que o nosso futuro deve ser conduzido pela educação. Em maio agora, a estudante gaúcha Juliana Estradioto, de 18 anos, conquistou a posição máxima na categoria ciências dos materiais, na Feira Internacional de Ciências e Engenharia, realizada nos Estados Unidos e considerada uma das maiores feiras para pré-universitários no mundo. Ela foi premiada por sua pesquisa sobre o uso da casca de noz de macadâmia em curativos para ferimentos de pele e para a criação de embalagens plásticas sustentáveis. Com a conquista do primeiro lugar, Juliana terá direito a batizar um asteroide com o seu nome. O trabalho da jovem, que já ganhou inúmeros outros prêmios com suas pesquisas, foi destacado em uma reportagem na página do Ministério da Educação. Na entrevista, ela informou que o próximo passo é estudar o material para ver se ele pode ser utilizado também para recuperar cicatrizes pós-cirúrgicas, que são mais profundas. Parabenizo, então, a estudante pela conquista.
    E ressalto aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, a importância de continuarmos a investir na pesquisa no Brasil, apoiando-a. Precisamos de recursos para que possamos criar mais oportunidades para nossos jovens e talentosos pesquisadores, para que eles permaneçam no Brasil e possam ter condições de realizar muito mais em favor da ciência e tecnologia e também da Medicina, que são setores de vital importância para o progresso econômico e social de uma nação.
    São essas as notícias que trago para os senhores e senhoras em tempo de preocupação e de reflexão. Nós temos o que fazer e como fazer neste País grande, rico, tão bom e generoso.
    Para finalizar, uma reflexão do grande empresário e inventor americano Thomas Edison: "Muitos dos fracassos da vida são de pessoas que não perceberam o quão perto elas estavam do sucesso quando desistiram".
    Era o que eu tinha a dizer, Presidente.
    Antes, aproveitando a fala do Senador Paim, eu quero aqui tirar algumas dúvidas. Todos sabem – e estamos sendo pressionados e alertados pelas redes sociais – do PLN 4, de suma importância para o País. Há alguns equívocos e algumas dúvidas que eu quero aqui tentar esclarecer.
    O PLN 4, de 2019, que está na Comissão Mista do Orçamento e que deverá ser votado no Congresso Nacional, trata de utilizar R$248 bilhões para serem obtidos com a emissão de dívida pública. V. Exas. sabem que há anos – pelo menos há seis anos – que estamos enfrentando déficit primário no nosso Orçamento. E existe uma lei, não só a Constituição, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no seu art. 167, diz que o Governo não pode emitir títulos, ir ao mercado financeiro para pagar custeio. Isso é chamado aqui quebrar a regra de ouro que, infelizmente, temos que quebrar. O valor de R$248 bilhões é um valor que já foi definido por nós como despesa – existe a despesa. Então, o Governo precisa pagar R$201 bilhões de benefícios da previdência; R$30 bilhões para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que dá renda mensal vitalícia por idade e por invalidez; R$8 bilhões de subvenções econômicas, em especial o Proagro; R$6,5 bilhões para o Bolsa Família; e R$2,5 bilhões para o fundo regime geral da previdência. Então, esse valor, Sr. Presidente, de R$240 bilhões fomos nós que aprovamos no Orçamento. Existe a despesa, é uma despesa obrigatória, só que, para o Governo pagar essa despesa, ele não pode emitir títulos, não pode ir ao mercado, então, somente com autorização do Congresso. Espero que, na terça-feira, aprovemos o PLN 4, porque, se não o aprovarmos... Isto que é importante frisar aqui: os R$248 bilhões de despesa já estão no Orçamento, nós é que definimos, agora, para o Governo pagar isso, tem que aprovar essa quebra da regra de ouro. Senão, o Governo estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, inclusive, sujeito até a impeachment se ele realmente pagar sem autorização do Congresso. Então, cabe a nós, para quebrar a regra de ouro – e tem que ser autorização do Congresso –, aprovarmos o PLN 4.
    Qual é a dúvida que aqui, Senador Paim, V. Exa. mencionou? O que, de fato, nós inicialmente estávamos questionando, inclusive o próprio Relator, é que a despesa é obrigatória. Os R$248 bilhões – Bolsa Família, previdência, Plano Safra – já estão no Orçamento, agora o Governo não pode pagar, porque a lei diz que ele não pode ir ao mercado ou não pode emitir títulos para pagar essa despesa, somente com autorização do Congresso. O que nós estávamos discutindo é a fonte, a receita disso, porque havia uma dúvida... E eu espero que na terça as pessoas entendam isso. Dentro da fonte de recurso, há um superávit do Banco Central. Então, o que os Senadores e Deputados questionavam era: por que, em vez de R$248 bilhões, não eram apenas cento e quarenta e poucos bilhões, uma vez que o resto é superávit do Banco Central?
    Acontece que esse superávit do Banco Central, por lei, e nós é que aprovamos as leis, só pode ser pago, esse recurso só pode ser utilizado para pagamento da dívida, dos juros da dívida. Podemos até mudar a lei, mas não dá para fazer até terça-feira. Então, nós não temos outra saída que não seja aprovar os 248. Agora, para que são os 248? Para aquelas despesas que já estão definidas no orçamento que eu disse aqui, o BPC, a Previdência, o Plano Safra e outros itens.
    Então, a questão é apenas para que o Governo não possa infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E vou dizer mais: tem parcela do BPC que só tem orçamento agora. Se não pagar agora no mês de junho, se nós não aprovamos isso na semana que vem, o Governo não vai poder pagar o BPC, principalmente das pessoas que têm deficiência, alguma coisa... Então, é necessário, é urgente e é importante a aprovação desse PLV nº 4.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Izalci, V. Exa. me citou duas vezes e eu vejo a citação quase como uma solicitação para que eu expresse a minha opinião.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu não tenho muito obstáculo a isso não. Eu quero ver se aqueles vetos, principalmente aquela questão, que V. Exa. está a par, do HIV/Aids, a gente derruba, como derrubamos outros, inclusive a Líder do Governo anunciou na tribuna que o item 11 era um dos vetos acordados para derrubar. Não foi derrubado, não foi, digamos, traição de ninguém, porque nós havíamos destacado, o Bohn Gass destacou, não vale, né?
    Então, eu estou entendendo que o acordo vai ser confirmado e entendo também, isso eu falei com muitos Deputados, eles estão com essa posição também de que, a partir daí, a gente aprove – e essa é a minha posição, estarei lá – e, ao mesmo tempo, a gente consiga liberar aquele corte que houve na educação.
    Vamos torcer para que haja este entendimento. Eu também entendo, o Governo está nessa situação, não dá agora para dar uma aqui de soldadinho do passo certo e evitar que haja uma saída regimental dentro dos princípios constitucionais para que a gente encontre uma solução.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O que eu quero complementar, agradecendo o aparte, Senador Paim, é que, óbvio, a Comissão Mista de Orçamento só funciona se houver harmonia. Qualquer Deputado pode criar muitos problemas como obstrução, e isso levar a uma situação ruim para o País. Então, eu já fui da Comissão várias vezes, a gente sempre trabalhou na Comissão com muita harmonia para evitar a oposição radical, porque senão inviabiliza as votações. Óbvio que cabe à oposição, e ela está indo até o fim, no sentido de comprovar que o superávit do Banco Central possa inclusive pagar outras despesas, mas não pode, a não ser que mude a lei.
    Agora, é evidente que, nas negociações, lógico, vários deputados, inclusive eu, acham que nós temos que aproveitar este momento e chamar o Governo não para falar do corte – porque não é corte, é contingenciamento –, mas nós precisamos discutir a questão da educação que foi contingenciada e a questão da ciência e tecnologia. E quero aproveitar que nós aprovamos ontem o projeto de lei destinando 20% do pré-sal, do Fundo Social, que é oriundo do pré-sal, dos royalties, para ciência e tecnologia. Eu pedi, eu fiz um recurso para vir para o Plenário, para colocar também a Marinha, porque a Marinha é que faz toda a segurança do pré-sal, da Amazônia Azul, então a gente vai debater isso aqui no Congresso.
    Senador Wellington.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senador Izalci, acho que é importante dizer: no ano passado, eu já estava na Comissão de Orçamento, e lá nós tivemos a oportunidade de convidar o Governo eleito, com a equipe de transição, o Ministro Paulo Guedes, que esteve na Comissão, e a Comissão ficou aguardando por aproximadamente 60 dias, dando um prazo para que o Governo pudesse fazer ali as inclusões necessárias no orçamento, de acordo com a visão desse Governo que entraria, ou seja, o Governo Bolsonaro já recém-eleito. Isso nós ficamos aguardando por uma semana, duas semanas, quase 60 dias. O Governo falou que aquele orçamento estava ideal, que eles não tinham nada para fazer alteração. Então, fique aqui muito bem claro que não foi por omissão da Comissão de Orçamento do ano passado que isso não foi discutido, que não se colocaram os recursos de acordo com a visão do Governo.
    Então V. Exa. tem defendido aqui com coerência. Nós todos, para ajudar o Brasil, queremos ajudar o Governo, porque ajudando o Governo, nós estamos ajudando o Brasil, mas também é importante dizer que o Governo falhou inclusive nesse aspecto do orçamento. Então agora, assim, uma ameaça, "tem que votar, porque senão não vai haver recurso para isso ou para aquilo".
    O BPC, Benefício de Prestação Continuada, ao meu ver, inclusive foi uma luta do meu primeiro mandato, apresentei aqui a Política Nacional do Idoso, eu não posso aceitar que o Governo venha dizer que vai faltar recurso para o BPC. Tire de onde tirar, mas os nossos idosos, as crianças que nascem com uma deficiência física, cuja família seja carente, têm que ter atenção, sim, do Estado. Isto aí eu não posso aceitar, também como V. Exa., que agora, ao discutir a reforma da previdência, venham dizer que tem que acabar com o Benefício de Prestação Continuada. Isso é inegociável. Não pode um país tão rico como o nosso dizer que não vai cuidar dos nossos idosos. E aliás, esses recursos do BPC, do Benefício de Prestação Continuada não são recursos da previdência, são recursos do orçamento da União.
    Então, esse é um esforço que todos nós fazemos. Ao invés de colocar recursos para a construção de algumas unidades nos Municípios, não; nós, o Congresso, demos prioridade para que no orçamento houvesse os recursos do Benefício de Prestação Continuada. Como Líder do Bloco Vanguarda, lá estarei na semana que vem. Queremos, sim, entender aquilo que é necessário, mas penso que é o momento oportuno, sim, para que a gente possa cobrar do Governo que não contingencie os recursos da educação.
    Eu, como Relator da LDO, quando fomos discutir a questão do teto dos gastos, lá no meu relatório fui muito claro. Coloquei que recursos da saúde e da educação não poderiam ter nenhum bloqueio e, principalmente, esses recursos teriam que ser corrigidos pelo IPCA. E V. Exa. estava lá nos ajudando, porque V. Exa. sempre foi um dos que defendeu arduamente essa questão da educação.
    Aliás, que bom seria que esse Governo tivesse a visão de indicá-lo como Ministro da Educação, porque, pela experiência de V. Exa., pela sensibilidade política de saber priorizar os recursos. Então, eu não estou aqui criticando o atual ministro; não, espero que ele possa fazer um bom trabalho, mas claro temos que ter a sensibilidade de atender aquilo que é básico. E educação, sem dúvida nenhuma...
    É o momento de o Congresso se posicionar, e assim faremos lá na terça-feira, exigindo que os recursos da educação não sejam contingenciados, ou seja, que não pode ficar essa apreensão que está acontecendo hoje na educação profissionalizante e na educação universitária. Enfim, não tem nem como fazer um planejamento ideal.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Se existe algum recurso que está sendo gasto errado, cabe ao Governo fiscalizar, esse é o papel do Governo, mas nós do Congresso temos que ter essa sensibilidade. Tenho certeza de que V. Exa., como profundo conhecedor, principalmente pela experiência política, vai estar lá, como todos nós estaremos, para cobrar isso do Governo.
    Queremos aprovar, na terça-feira, vamos aprovar, mas o Governo tem que ter a sensibilidade principalmente na área social, que é onde mais precisa.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço o aparte de V. Exa.
    Quero inclusive pedir a sua ajuda, porque eu devo ser o Relator da educação no Orçamento. Então, vamos buscar um entendimento para reforçar o máximo possível os recursos da educação.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Izalci, no ano passado, nós trabalhamos com o relator do Orçamento da União, na área da educação, e tivemos uma audiência em que ele foi exatamente para discutir com as novas universidades. Foi o relator que nos ajudou muito e garantiu os recursos para essas novas universidades, por isso que nós estamos lutando para que o MEC nomeie logo os reitores e tutores das cinco universidades federais para que, tendo dotação, elas possam ter independência administrativa. Aí, para o ano que vem, já venho aqui de público pedir a V. Exa. a sensibilidade principalmente para essas cinco novas universidades, porque quem está nascendo agora precisa de mais apoio exatamente para que se consolide junto com as outras, porque elas não têm nem referência em relação ao passado, porque são novas, começarão agora.
    Nós teremos uma audiência pública, que já provoquei, na Comissão de Educação. E quero aqui já de público pedir a V. Exa. a sua participação nesta audiência, principalmente a sensibilidade de ajudar também as universidades novas do Brasil.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço o aparte de V. Exa. e agradeço ao Presidente pela tolerância.