Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): ZÉLIA AMADOR
Cargo: Professora universitária, artista
Órgão: Universidade Federal do Pará (UFPA)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

A SRA. ZÉLIA AMADOR (Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde a todas e todos presentes a esta audiência pública de grande importância para a sociedade brasileira. Muito boa tarde!
    Eu estou aqui para falar dos dez anos da Lei de Cotas. Todos sabemos que, apesar de a lei estar completando dez anos, as cotas, como sistema de ingresso nas universidades, acontecem desde antes. As cotas, na verdade, começaram em 2012 e foram impulsionadas pelo trabalho do movimento negro e pela participação do movimento negro não só na III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, que aconteceu na África do Sul, em 2001, mas pelo trabalho do preparatório para esta conferência e para a Conferência das Américas, que aconteceu no Chile, em dezembro de 2000.
    Então, na verdade, é todo um trabalho do movimento negro, que tem uma história; uma história que começa bem atrás, uma história que começa lá na década de 1930, com a frente negra brasileira. Naquela década já se via a necessidade de a universidade reservar vagas para a população negra.
    Mais tarde, Abdias do Nascimento, no quilombismo, apresenta a mesma proposta. E em 1983, quando ele estava no Senado, ele apresentou um projeto que já tinha a proposta de reservar 10% das vagas das universidades e das escolas técnicas para a população negra.
    Esse projeto foi arquivado no Senado e sequer foi avaliado. Nós entendemos que esse menosprezo pelo projeto tem como causa o racismo internalizado pelo nosso Legislativo.
    Enfim, em 2001/2002, começamos com a proposta de cotas, que entra pelas universidades estaduais; em seguida, a partir de 2003, as universidades federais adotam o sistema de cotas.
    Mas temos que falar dos dez anos da lei, os dez anos da lei em que a nossa proposta de cota para negro, de alguma forma, foi esvaziada no Congresso e transformada em subcota, porque vinculadas as cotas à escola pública. Nesse sentido, essa vinculação esvazia o aspecto político da proposta do movimento negro porque a proposta do movimento negro tinha como finalidade trazer para a cena as desigualdades educacionais causadas pelo racismo.
    Mesmo esvaziada, eu digo que é uma proposta efetiva. Efetiva porque ela foi capaz de trazer para as universidades federais brasileiras e institutos técnicos federais maior presença de pessoas negras.
    Essa presença das pessoas negras é um bem para quem frequenta esses estabelecimentos porque ela promove a convivência com o diverso, a convivência com outros grupos raciais que historicamente estavam fora das universidades, historicamente fora da academia. Além disso, essa proposta, a proposta de cota não é um bem só para o negro ou a negra que entra nas universidades, o bem maior ela vai fazer para a universidade e para a sociedade. Para a universidade, a proposta vai permitir que novos saberes cheguem à academia; vão surgir novas linhas de pesquisa, vão surgir trabalhos de conclusão de curso voltados para as pessoas estudarem as suas questões. O racismo chega dentro da universidade para ser um tema a ser estudado, um tema a ser desvendado e ter uma importância grande como análise reflexiva.
    E eu encerro aqui dizendo que a proposta de cota, portanto, enriquece a universidade e enriquece a sociedade, porque ela é pedagógica para a sociedade, ela vai ensinar para a sociedade que as pessoas negras são capazes de ocupar qualquer profissão que seja. Então, nesse sentido, eu digo que a proposta de cota é um bem não só para a pessoa, para o sujeito de direito da cota, mas é um bem sobretudo para a academia e um bem sobretudo para a sociedade, porque a proposta é pedagógica para a sociedade.
    Eu agradeço aqui a minha participação. Muito obrigada por terem me convidado. Obrigada, obrigada, obrigada. Axé! (Palmas.)