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Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): JULIA BITTENCOURT AFFLALO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

A SRA. JULIA BITTENCOURT AFFLALO (Para exposição de convidado.) – Obrigada, Presidente. Eu queria agradecer aos Senadores que se manifestaram. Agradecer o debate, que é de grande importância, a meu ver. Agradecer também a abertura que o Senador Jean Paul Prates tem dado ao debate e a ouvir as partes que têm proposto aí alterações ou adequações ao texto. Isso tudo é muito importante.
    Queria pontuar que de forma alguma, pelo menos na minha fala, há alguma menção ou referência de que haveria interesse, que esse projeto atenderia a algum interesse criminoso. De forma alguma eu entenderia que tal intenção saiu do Congresso Nacional. O que acontece é que alguns pontos do projeto efetivamente causam efeitos danosos, principalmente no campo aqui, como eu trouxe.
    Eu entendo que esses projetos têm sido tratados com urgência. Esse projeto mesmo tramitou com urgência na Câmara, foi apresentado relatório e parecer do Relator e aprovado na mesma sessão na Câmara. Então, a gente vê que, assim, não foi tão possível um debate tão aprofundado quanto a gente gostaria, e que está sendo possibilitado agora. Por isso, eu queria agradecer aos senhores.
    Queria pontuar que algumas adequações que eu trouxe já estão contempladas em algumas emendas já apresentadas. Então, nesse sentido, quero colocar esse ponto.
    E quero destacar novamente que, como foi dito, a importância do direito à propriedade só existe se existem meios de proteção. E como eu trouxe, a meu ver, esse projeto retira alguns meios de proteção desse direito tão importante.
    São essas as considerações finais que eu queria trazer e agradecer novamente a todos pela disponibilidade de tempo e atenção. Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS (Para exposição de convidado.) – Senador Carlos Fávaro, eu queria começar agradecendo, realmente, pelo debate. Acho que foi um debate produtivo. É muito importante poder ouvir os vários argumentos e poder ponderar os vários argumentos. Só assim a gente constrói de fato uma ação do Poder Público que atenda às necessidades dos problemas colocados e atenda às necessidades da população.
    Nesta minha fala final, eu só queria retomar um ponto. É muito importante, e é o que separa o veneno do remédio, a dosagem das medidas. Parece-me que o projeto que a gente está debatendo precisa de um ajuste em relação a isso. É muito importante pensar não só sobre as inúmeras famílias que estão aí ocupando imóveis e que têm a sua condição fragilizada em função da pandemia, mas também no outro lado dessa equação. A gente não pode esquecer o outro lado da equação.
    Foi dito pela Moira, na sua fala inicial, que a enorme quantidade de proprietários de imóveis que dinamizam esse mercado de locação no Brasil não são grandes proprietários, mas pessoas que colocaram suas economias nessa alternativa e que dependem essencialmente dessa economia. Elas estão na maior boa-fé tentando construir uma alternativa de renda para elas e oferecer o melhor possível para as pessoas que estão do outro lado do contrato. Tem sido uma constante, desde o início da pandemia, a possibilidade de acordos e de renegociação de aluguéis. Então, eu acho que isso tem que ser levado em conta. A gente não pode retirar a alternativa da via judicial uma possibilidade de construção desse debate. Acho que é um risco que a gente corre de fragilizar esse mercado e de criar uma situação posterior à pandemia mais séria, mais difícil justamente para as pessoas que a gente está tentando proteger com o projeto.
    Obrigado a todos.
    Parabéns pelo esforço! Parabéns pelo debate!
    Parabéns, Relator, pela forma como tem conduzido também a construção desse debate.
    Muito obrigado a todos e bom final de semana.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): NABHAN GARCIA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. NABHAN GARCIA (Para exposição de convidado.) – Senador, está me ouvindo? (Pausa.)
    Senador Fávaro, em nome do Governo Federal e também em nome de, praticamente, 6 milhões de proprietários rurais, inclusive assentados... Há uma situação, no sul da Bahia, onde assentados, assentados que nós, o Incra, precisamos regularizar, para os quais precisamos outorgar títulos estão sendo invadidos por integrantes do MST e expulsos com atos de violência, com emissões pela Justiça de reintegração de posse e despejo daqueles que, ilegalmente, invadiram. E essas pessoas estão ao relento, estão desamparadas, Senador, desamparadas. O próprio sem-terra, o próprio assentado sendo invadido por integrantes de facções do MST, com violências desmedidas, com atrocidades. E como nós vamos ficar nessa situação? Essas pessoas estão ao relento. Esses proprietários rurais de todo o Brasil, que estão com decisão de reintegração de posse a ser cumprida há anos – lembrando que mais de 95%, para não dizer 100%, mas mais de 99% de áreas invadidas do Brasil foram anteriores a março de 2020, e muitas delas já com sentença de reintegração de posse a ser cumprida pelas respectivas autoridades de segurança pública dos Estados...
    Agora, uma situação é uma coisa, a outra é outra. Vamos falar de pandemia, vamos tratar da pandemia. Esta Casa tem toda a legitimidade para tratar de pandemia, de segurança, de saúde para todos os cidadãos brasileiros. Agora, nós não podemos aceitar que o direito de propriedade seja aviltado e que pessoas que precisam trabalhar, plantar, colher, produzir, que vivem disso, sejam cerceadas no direito básico da Constituição Federal, que é o direito sagrado da propriedade, o respeito à propriedade, cláusula pétrea da Constituição. Nada, ninguém pode aviltar o que está estabelecido na Constituição Federal Brasileira.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR (Para exposição de convidado.) – Senador Carlos Fávaro, mais uma vez, agradeço. Foi um debate importante. Creio que há temas bem relevantes sendo discutidos nesse projeto.
    Como eu disse antes, existem dois fatores fundamentais para a gente pensar essa questão: um deles está ligado à urgência e à necessidade de que o Congresso Nacional, como já vem fazendo em várias outras oportunidades, dê respostas a um contexto muito específico, que é um contexto único que vivemos na pandemia; e, no campo das reintegrações de posse e da realidade dos despejos, olhe para a excepcionalidade dessas medidas e a possibilidade de, num exercício de ponderação muito clara e de respeito ao direito à vida, que ele consiga oferecer a suspensão de procedimentos muito específicos que ocorrem nesses casos.
    Eu creio que, do ponto de vista jurídico, essa questão é bem singela, bem específica e muito respaldada pela nossa Constituição, pela legislação. Não se trata de subverter a ordem, não se trata de afastar direitos, não se trata de estimular práticas, não se trata de estimular crimes. Trata-se de olhar para essa realidade com atenção, se preocupar com a vida das pessoas que estão nessa situação e também com todo aparato, com todas as pessoas que se mobilizam nos casos de reintegração. Eu creio que esse exercício e essa ponderação em favor da urgência nos levam à necessidade de, na linha do que a Câmara já decidiu, que o Senado encampe essa proposta e leve adiante.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): DARCI FRIGO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. DARCI FRIGO  (Para exposição de convidado.) – Senador Carlos Fávaro, muito obrigado.
    Agradeço as palavras de todas as pessoas aqui e as considerações da Senadora Nilda e do Senador Paulo Paim, também com sensibilidade com essa situação que estamos vivendo. Essa foi pelo menos a mensagem que o Conselho Nacional de Direitos Humanos tentou transmitir nesta sessão. O nosso pedido é que o projeto de lei seja debatido, enfim, mas que, dada a urgência da matéria, ele seja mantido na sua redação original dado ao caráter emergencial, dada a situação grave da pandemia no nosso País e o agravamento, com a pandemia, da situação social. Vamos dizer assim, aqui houve um debate em que diferentes direitos, como o direito à vida, o direito à saúde, o direito à moradia digna, o direito ao acesso à alimentação, através da terra, se confrontaram com o direito de propriedade. E, numa lógica em que o direito à vida é superior a muitos direitos, num sentido mais amplo, há que se sacrificar, nesse momento, um direito, temporariamente, para que os demais direitos da maioria possam ser resguardados.
    Eu queria dizer também que nós não estamos aqui neste momento discutindo sobre uma guerra entre brasileiros, mas, sim, a possibilidade de o Senado brasileiro e o Congresso Nacional acolherem, vamos dizer, de forma solidária, o pleito daqueles que mais precisam, que são aqueles que estão na base social e estão neste momento sofrendo as maiores agruras da pandemia. É esse o pedido. Nós não vamos entrar aqui, obviamente, num confronto de debates e tudo mais, porque é uma questão de brasileiros e brasileiras que têm direitos que neste momento precisam ser resguardados. E essa é uma possibilidade de as pessoas não serem neste momento colocadas numa situação em que possam receber uma sentença de morte em potencial, tendo que sofrer, por exemplo, um despejo forçado.
    Agradeço muito o respeito e o debate que aconteceu aqui hoje e espero e acredito que o Senado vai dar uma resposta muito, vamos dizer assim, alta em relação às expectativas da população brasileira.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

A SRA. NILDA GONDIM (Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, Senador Carlos Fávaro, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhores palestrantes, ouvi atentamente todos.
    Isso é muito bom, esse período, esse tema, esse espaço que nos foi dado para discutir – um espaço democrático –, ouvir todos, democraticamente, e tirar dúvidas. Posso dizer-lhe, Sr. Senador Fávaro, que foi altamente propício este momento para a gente ouvir.
    Também quero dizer o que eu acho. O meu voto é favorável a esse projeto. Por que? Porque eu estou olhando o lado das pessoas mais vulneráveis, o lado daquelas pessoas que mal estão sobrevivendo com essa pandemia, desempregados, arrimos de família, pessoas que não têm outra forma de ganhar dinheiro, de renda. Então, eu estou olhando esse projeto com o olhar social.
    E outra: esse projeto é temporário, existe o tempo de acabar essa suspensão. Nós estamos em junho. Dezembro representa o final dessa medida. Então, é uma medida provisória.
    Por isso é que eu fico muito à vontade de dizer a todos os ouvintes que respeito a opinião de todos, mas eu penso no lado daqueles mais vulneráveis, que pagam R$600 e que não têm nem condições de viver, de sobreviver.
    Eu voto pela aprovação desse projeto, Senador Carlos Fávaro.
    Muito obrigada pelo espaço tão democrático que nós estamos usando, representando o povo brasileiro.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): NABHAN GARCIA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. NABHAN GARCIA (Para exposição de convidado.) – Senador Jean Paul, tenho um profundo respeito por V. Exa. É como o senhor bem disse: temos posições antagônicas, mas a nossa Constituição Federal está acima de tudo, principalmente nas suas cláusulas pétreas.
    Eu gostaria de fazer um esclarecimento aqui, esclarecimento inclusive que está em todos os órgãos jurídicos: não se ocupa o que está ocupado. Quando se ocupa o que está ocupado, é realmente uma invasão, e 99% dessas invasões, Senadores, ocorreram antes de março de 2020. Então, é para isso que nós temos aqui um debate. Nós não podemos beneficiar nenhum tipo de ato criminoso, em qualquer circunstância de urgência, de emergência ou de calamidade. Nós não podemos aqui beneficiar atos criminosos.
    Com relação ao que V. Exa. disse aqui da grilagem, nós repudiamos a grilagem, sempre repudiamos. É uma coisa terrível a tal da grilagem. Eu já passei, já fui vítima de grilagem. Eu sei o que é o grileiro. É por isso que nós estamos também com um programa de regularização fundiária, para efetivamente acabar com a grilagem. Agora, todas essas propriedades que foram invadidas e praticamente todas elas estão com decisão de cumprimento de reintegração de posse, de despejo, está agora sendo cerceado esse direito de quem foi invadido. Então, nós precisamos...
    O debate é para isso, é transparente, é a nossa democracia. Vamos aprofundar nesse debate? Vamos, sim, ajudar, colaborar com as vítimas, com essa situação de calamidade, de pandemia, mas não afrontando o direito de propriedade e fazendo uma exceção aqui para todos os imóveis que foram objeto de invasão de estarem fora deste projeto de lei. Imóvel que foi invadido, objeto de ação criminosa, porque invasão é crime, e com todas essas circunstâncias, não pode estar aí durante seis meses ou durante um ano... Nós não sabemos quando é que vai acabar essa pandemia, então, nós não podemos estar aí agora beneficiando uma situação, dando um alvará de impunidade para quem cometeu o crime para ser beneficiado.
    Olhem os milhares de propriedades que estão aí esperando para ser cumprida a reintegração de posse, em muitas delas está sendo até cerceado o seu direito de produção, não conseguem produzir, não conseguem plantar, não conseguem colher, não conseguem fazer a vaca parir, não conseguem fazer o boi engordar para o brasileiro comer carne todo dia na mesa dele, entendeu? Então, essa é uma situação gravíssima. Então, o debate é para isso.
    Muito obrigado, Senador, pela oportunidade.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Eustáquio.
    Bem, eu faço questão de, mais uma vez, homenageá-los, os nossos agentes de proteção, os nossos comissários que, de fato, como foi ressaltado pelo Dr. Eustáquio – e eu disse isso no discurso e em toda a história também –, fazem um trabalho voluntário, não há nenhuma remuneração.
    Quero aproveitar essa fala, Eustáquio, para fazer também um apelo aos Governadores, ao Ministro da Saúde, para que entendam a importância, o risco que os agentes e os comissários correm, como você disse, visitando os hospitais, entrando nas casas, muitas vezes com crianças sendo violentadas. Nesse período de pandemia, inclusive, houve um aumento muito grande na violência doméstica e, principalmente, quanto às crianças e o adolescente. Então, eu quero aqui fazer esse apelo junto às autoridades de saúde, em especial ao Ministro e também aos Governadores, para que possam priorizar imediatamente – isso já deveria ter sido feito. Nós precisamos conhecer um pouco mais o que representa isso.
    Quero, de uma forma muito especial também, cumprimentar a Cristina, seus filhos e, na pessoa deles, também todos os familiares e agentes que
    morreram agora em função da Covid. Muitos deles poderiam ter sido salvos, se tivessem sido vacinados, porque, de fato, os ambientes onde vocês atuam são ambientes propícios à transmissão da Covid. Então, eu quero reforçar esse apelo, mas, de qualquer forma, homenagear todos os comissários do Brasil todo, não é só do DF. A gente está chamando aqui todos os agentes aqui do DF, a representação, mas isso existe no Brasil todo, um trabalho voluntário, trabalho dedicado. A gente percebe pela fala a dedicação, o amor, o carinho com que todos fazem o que é um dom, deixar a sua própria família num momento de pandemia, de risco, pra entrar nos hospitais, para cuidar do interesse das crianças, principalmente as crianças de rua, as crianças que sofrem, que são agredidas diariamente neste País. Então, a gente precisa dar uma atenção especial.
    Além dos comissários, há os conselheiros tutelares também, que fazem um papel importante e que estão constantemente correndo risco com relação a isso.
     Então, eu quero agradecer, dizer que é uma honra muito grande. O César inclusive trabalhou comigo há muito tempo – e brincava mesmo, como a Cristina falou, "dê a César o que é de César" –, e fazia isso com muito carinho, com muito amor.
    Cumprida a finalidade desta Sessão Especial Remota aqui do Senado Federal, eu agradeço a participação de todos que nos honraram com sua presença e declaro então encerrada esta sessão.
    Muito obrigado!
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): SÉRGIO DOMINGOS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O SR. SÉRGIO DOMINGOS (Para discursar.) – Boa tarde a todos!
    Estão me ouvindo?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, tudo bem.
    O SR. SÉRGIO DOMINGOS – Eu gostaria de, inicialmente, saudar o Exmo. Sr. Senador por, ao longo dos anos, fazer a comemoração aos agentes de proteção.
    Meu amigo Eustáquio, Ana Luíza, Carmelita, Marilene, Paulo, Da. Maria Cristina e seus filhos, meus colegas – assim posso chamá-los –, meus agentes de proteção, o trabalho desenvolvido por vocês fica sempre na penumbra da sociedade. Entretanto, o resultado dos senhores repercute na garantia dos interesses superiores da criança, especialmente como preceitua a Convenção dos Direitos da Criança e a Declaração Universal dos Direitos da Criança. É sabido que vocês abdicam de suas famílias, abdicam de horas de descanso com o fito exclusivo de permitir que nossas crianças e adolescentes contem com um ente a mais de proteção. Em que pese não haver o acolhimento dessa nobre função no Estatuto, na sua forma mais ampla, saibam que o novel trabalho dos agentes de proteção merece aplausos das famílias, da sociedade e do Estado.
    Assim, encerro rogando ao Grande Arquiteto do Universo que os ilumine e os recompense com sabedoria e fraternidade.
    Meus sinceros parabéns e meu eterno agradecimento aos senhores!
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): ANA LUÍZA MÜLLER
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.

A SRA. ANA LUÍZA MÜLLER (Para discursar.) – Boa tarde a todos.
    Eu vou dispensar as formalidades porque hoje nós estamos aqui num dia de festa, homenageando os agentes de proteção da infância e da juventude.
    E não é a primeira vez que eu me pronuncio para exaltar meus colegas. É uma categoria de que eu tenho muito orgulho de fazer parte. E não é segredo para ninguém o quanto sou grata e o quanto eu respeito e admiro a todos.
    Em 2020 e 2021, nós enfrentamos, e estamos enfrentando ainda, a pandemia da Covid-19. Inclusive, em 2020, nós não tivemos a oportunidade de celebrar o Dia do Comissário. Agora, em 2021, nós estamos aqui, adaptados, fazendo esta sessão virtual para homenagear nossos colegas.
    Em que pese o mundo ter dado uma pisada no freio, as nossas crianças e os nossos adolescentes continuaram precisando de ajuda. As demandas não pararam, não diminuíram, mas aumentaram, e os agentes de proteção se colocaram em risco, colocaram suas famílias em risco, estiveram dentro de hospitais, dentro de casas, com várias pessoas, tudo para prosseguir com o trabalho da Justiça infantojuvenil. Tivemos momentos tristes. De um quadro de, aproximadamente, 240, perdemos seis colegas. Mas conseguimos continuar, continuamos lutando. Então, hoje, eu quero dizer que, se, antes da pandemia, eu já tinha orgulho de fazer parte disso tudo, agora eu tenho muito mais. E eu quero agradecer por vocês acreditarem em um futuro melhor, por se doarem, darem o seu melhor e por me transformarem em uma pessoa melhor a cada dia.
    Obrigada.