Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): MATHEUS ZULIANE FALCÃO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. MATHEUS ZULIANE FALCÃO (Para exposição de convidado.) – Perfeito, muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão. Cumprimento, na sua pessoa, todas e todos presentes. Agradeço, em nome do Idec, pela oportunidade. Cumprimento também o Senador Lasier Martins por proporcionar este debate – também o felicito pelo seu aniversário.
    Eu tenho uma apresentação de eslaides para mostrar. Pergunto se ela já está sendo projetada, por gentileza. (Pausa.)
    Perfeito! Muito obrigado.
    Bom, então poderia já começar passando para o próximo, por gentileza? (Pausa.)
    Perfeito!
    Muito rapidamente, apenas indicando de onde falo, estou falando em nome do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, uma associação de consumidores absolutamente independente de empresas, governos ou partidos políticos, com mais de 30 anos de existência – poderia passar para o próximo, por favor? –, que atua nas mais variadas áreas de defesa do consumidor. Coloco os nossos seis eixos temáticos principais, sendo um deles saúde e, dentro do contexto da saúde, certamente a questão do acesso a medicamentos adquire uma dimensão fundamental – isso sempre nos foi um tema muito caro.
    E aí eu já entro no nosso tema de hoje, tão relevante.
    O próximo, por favor.
    Muito bom! Antes de tudo, gostaria de começar saudando o Senado Federal por trazer esse tema. Os preços elevados de medicamentos são uma crescente e importante barreira ao acesso. Nós não podemos fugir desse debate; por isso, é muito importante estarmos aqui, discutindo essa questão, assim como várias outras que estão aí, na agenda do Parlamento. Então, existe uma pressão sobre os consumidores, no varejo farmacêutico. É identificado pelo IBGE que 30% do orçamento familiar em saúde vai para a compra de medicamentos. Além disso, há uma pressão imensa sobre o sistema...
(Intervenções fora do microfone.)
    O SR. MATHEUS ZULIANE FALCÃO – Desculpe, Presidente, eu estou ouvindo...
    Perdão, desculpa, acho que foi uma interferência aqui. Retornamos.
    Então, continuando, além de uma pressão sobre os consumidores, também existe uma pressão sobre o Sistema Único de Saúde. Pego um dado do Instituto de Estudos Socioeconômico (Inesc) de que o gasto do ministério com os medicamentos, com a compra para a ciência farmacêutica é crescente. Isso indica inclusive um problema que é visto no mundo todo, não à toa, no âmbito da Organização Mundial de Saúde, que é o preço crescente dos medicamentos.
    Então, essa é uma questão muito presente, uma questão fundamental. Sempre que nós nos deparamos com uma crise, como a atual, é importante debater medidas, como a que está atualmente em discussão, para tentar resolver essa crise. Não à toa – e aqui eu volto à ótima apresentação do Dr. Romilson Volotão –, nós temos aí um sistema de regulação de preços.
    Olhando para o contexto da pandemia, o que nós vemos é uma crise econômica que leva a uma considerável redução do poder de compra. Então, esse é o momento, mais do que nunca, que justifica mudanças extraordinárias. As soluções para a crise atual devem ser tão extraordinárias quanto a crise, quanto o tamanho dessa crise. Então, uma medida como essa, de uma suspensão de reajuste, por exemplo, não poderia ter momento melhor para ser discutida do que agora, assim como várias outras que têm esse caráter extraordinário. Este é o momento, considerando a crise, para debater esse tipo de medida.
    Em relação aos números dos medicamentos, o que nós temos visto são indicativos de aumentos vertiginosos de preços.
    Próximo, por favor.
    Eu trago duas referências para dar início ao debate: uma pesquisa deste ano, do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, que identifica o preço alto, impraticável, nas palavras da pesquisa, como uma das principais barreiras ao acesso a medicamentos – aqui são medicamentos especialmente usados no enfrentamento da Covid-19, nessa pesquisa do CRF –; além disso, uma outra fonte, o Sindhosp, de São Paulo, o sindicato empresarial de prestadores de serviços de saúde, indicando aí um número bastante grande de gestores hospitalares identificando aumento de preços durante a pandemia. Isso certamente já elevou os debates na sociedade brasileira em torno desse tema.
    O próximo, por favor.
    E aqui nós temos também duas notícias da Agência Brasil. Uma é que a própria Anvisa, por intermédio da Cmed, já multou um conjunto de empresas farmacêuticas – essa notícia é muito recente – pela venda de medicamentos acima do preço. Então, nós temos aí mais um indicativo dessa problemática. E também temos o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – e aí em outra via – investigando o aumento abusivo de preço de produtos associados à saúde, inclusive medicamentos. Tudo isso é para ilustrar esse quadro complexo em que nós estamos no momento.
    O próximo, por favor.
    Nós vemos aí a regulação do mercado farmacêutico, com alguns aspectos fundamentais que devemos ter em mente aqui para a nossa discussão.
    Primeiro, a demanda por medicamentos é o que nós chamamos, em economia, de demanda inelástica: a demanda por medicamentos se mantém mesmo em crises, considerando a essencialidade do produto para as pessoas que o utilizam. É até uma questão de vida ou morte. Para além disso – e isso vai ser muito importante, este segundo ponto, para o nosso debate de hoje –, é um mercado heterogêneo, com distintas classes terapêuticas e distintas características econômicas. Então, eu vou ter um medicamento que, por exemplo, é muito barato, com uma imensa concorrência, com vários fornecedores, e um medicamento que está numa situação de monopólio, às vezes, inclusive, aquele monopólio legal, que é um monopólio por via de patentes farmacêuticas. Então, a gente tem que considerar essa heterogeneidade do mercado farmacêutico para formular uma medida interessante para conter a alta do preço de medicamentos.
    O Dr. Volotão, que me antecedeu, apresentou, de uma forma muito nítida, a regulação do mercado de medicamentos no Brasil. Então, eu vou até pular, porque eu ia destacar essa parte, mas é importante identificar aqui – e eu não estou acusando a gestão da Cmed por isto, eu só estou identificando um ponto que é um problema da regulação, inclusive da legislação-quadro, que é uma distorção fundamental – que o preço de entrada do medicamento no Brasil é muito elevado. E, quando eu digo preço de entrada, eu estou me referindo àquele preço teto, ou seja, o preço teto já é muito alto. Então, nós estamos partindo de uma regulação que já é bastante permissiva em termos de preço.
    E, aí, eu cito duas referências: uma é o próprio Idec, e outra, o Tribunal de Contas de União. Em alguns momentos, eles já identificaram variações muito grandes de preços. E, justamente por conta dessa distorção legal, o teto da Cmed não é o parâmetro mais ideal para aferição de qualidade acerca do quantitativo de preços. Inclusive, foi o Acórdão 2.901, de 2016, do Tribunal de Contas da União, que trouxe esse tema para discussão, identificando esse problema do preço de entrada muito elevado na regulação do mercado de medicamentos.
    E, aí, os principais afetados são as pessoas que necessitam de medicamentos, especialmente aqueles medicamentos que estão numa situação de monopólio, que são os medicamentos que nós chamamos de medicamentos de alto preço: medicamentos para HIV/aids, Hepatite C, diabetes, medicamentos oncológicos, para tratamento de câncer, também medicamentos para doenças reumáticas... São realmente medicamentos com preços extremamente elevados, que acabam sendo, inclusive, uma barreira fundamental para o seguimento da vida de muitas pessoas, considerando que eles impossibilitam a realização do tratamento.
    Pode passar, por gentileza? Próximo.
    E aqui, neste ponto, nós precisamos debater um pouco também uma questão que é fundamental quando nós discutimos preço teto, regulação do mercado de medicamentos, que é a relação entre a regulação do mercado farmacêutico e o desabastecimento – peço desculpas pelo pequeno erro na palavra "desabastecimento" no eslaide. Muitas vezes, nós vemos o argumento, e esse argumento precisa, sim, ser abordado, precisa, sim, ser discutido, enfrentado, pois uma regulação de preço por preço teto – que não é nem um tabelamento de preço, é uma regulamentação por preço teto – poderia gerar um desequilíbrio no mercado farmacêutico e gerar um desabastecimento. Eu gostaria de discutir um pouco isso.
    O próximo, por gentileza.
    O que nós temos aqui? Geralmente, o setor nos traz algumas informações que são bastante importantes no sentido de que alguns medicamentos já estão muito próximos ao preço teto. Isso, em uma primeira análise, contrariaria o que eu disse no eslaide anterior: que o preço teto já é muito elevado. E como nós enxergamos essa questão? Esses medicamentos que estão sob o risco de desabastecimento, que têm esse preço teto muito baixo, são uma parte muito específica do mercado. Nós estamos falando de alguns insumos farmacêuticos ativos que são o ingrediente principal dos medicamentos, de antibióticos, por exemplo, e de medicamentos órfãos. E é importante aqui destacar que esse não é um problema decorrente da regulação brasileira. A falta desses medicamentos é uma falha estrutural do mercado farmacêutico, decorrente do baixo interesse na exploração comercial. É um problema global.
    Pode passar, por favor.
    Neste mapa, por exemplo, produzido pela Organização Mundial de Saúde, todos esses países que estão pintados em vermelho, incluindo o Brasil, são países que revelam escassez de penicilina benzatina, muito conhecida também como Benzetacil. Esse é um dos medicamentos que realmente entra nessa discussão sobre teto muito baixo, teto da Cmed, mas, como nós vemos aí, não é um problema do Brasil, é um problema muito maior que decorre de uma questão centrada no mercado farmacêutico global, que tem de ser enfrentada por outros caminhos que não a regulação da Cmed, até porque a regulação da Cmed não é o problema.
    Pode passar, por gentileza.
    O desabastecimento deve ser compreendido nessa chave mais ampla do que a regulação de preços; está muito associado à nossa dependência externa, a essas falhas estruturais de mercado, medicamentos com preços muito baixos, que resultam em um desinteresse generalizado da indústria farmacêutica. E a solução é trabalhar numa política pública de inovação tecnológica e capacitação industrial, que, por óbvio, é uma medida que nós tomamos a médio e a longo prazo.
    Pensando aqui na nossa discussão de suspensão da regulação – já vou me encaminhando para as conclusões –, desabastecimento e regulação de preço, é sempre importante considerar que existe a possibilidade...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Você tem mais cinco minutos, Matheus.
    O SR. MATHEUS ZULIANE FALCÃO – Pois não?
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Você tem mais cinco minutos para concluir com calma. Está bom?
    O SR. MATHEUS ZULIANE FALCÃO – Perfeito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Aqui, dentro do nosso debate, que é um debate de mais curto prazo, por óbvio, nós podemos considerar que existe a possibilidade, para esse conjunto específico de medicamentos, para essa parte específica do mercado farmacêutico, de reajustes extraordinários. Se nós fôssemos, eventualmente, debater uma suspensão dos reajustes, poderíamos considerar, por exemplo, um reajuste extraordinário para essa parte específica do mercado, e aí nós discutiríamos esses medicamentos em específico, porque, como nós já vimos, identificada muito bem pelo Idec e pelo Tribunal de Contas da União, a regra é o teto da Cmed ser muito elevado, ou seja, é uma regulação que acaba não cumprindo o seu papel de conter ao nível necessário a alta do preço de medicamentos. E, como eu disse, isso está associado muito também ao nosso marco legal.
    Próximo, por favor.
    Para concluir, eu queria destacar algumas ferramentas nas mãos do Congresso, que devem ser consideradas neste debate mais amplo.
    Próximo, por favor.
    Primeiro, a reformulação do modelo regulatório brasileiro. E aí eu destaco um projeto de lei que tentou abordar essa questão, um projeto de lei que nos parece bastante interessante, o Projeto de Lei 5.591, que está em discussão no Senado. Esse projeto possibilita justamente a revisão do preço de entrada a partir de critérios mais associados à realidade socioeconômica brasileira. Além disso, é um projeto de lei que aborda uma transparência maior dos custos do mercado farmacêutico, ou seja, vamos identificar quais são os custos em que as empresas incorrem para trazer o medicamento ao mercado, inclusive custos de inovação, muito usados em medicamentos muito caros, e vamos regular a partir disso. Então, essa é uma proposta que nos parece interessante.
    Essa questão dos reajustes extraordinários deve, sim, estar sempre no horizonte desta Casa Legislativa, assim como do regulador, especialmente para esses medicamentos muito específicos, como os antibióticos, os insumos farmacêuticos ativos, que entram nessa chave do desabastecimento.
    E, claro, uma medida fundamental – e aqui, especialmente, trazendo para o nosso contexto da pandemia – é promover a concorrência no setor. Quanto mais nós podemos aumentar a produção, mais nós tendemos a ter, dada a concorrência, uma redução dos custos e um aumento do fornecimento, que é fundamental neste momento em que nós estamos debatendo escassez, desabastecimento e preços altos.
    E aí existe outra medida fundamental que seria a suspensão de patentes e a suspensão de proteção de segredo industrial sobre tecnologias associadas à Covid-19. Existe o Projeto de Lei do Senado 12, de 2021; existe uma discussão sobre o tema apoiada pela Organização Mundial de Saúde na Organização Mundial do Comércio (OMC) que ficou conhecida como waiver. São medidas fundamentais que nós também queremos debater para a redução de preço de medicamentos, aumento da produção e evitar o cenário desastroso de escassez.
    Certamente, essas ferramentas que estão nas mãos do Congresso devem, sim, ser consideradas dentro desse marco maior.
    Sobre o nosso ponto específico, uma contribuição bastante pontual talvez seja debater sobre essa chave dos reajustes extraordinários, porque, se nós formos olhar para os preços tetos regulados da Cmed, vamos chegar à conclusão de que já são preços tetos muito elevados, que não contemplam propriamente uma redução dessa alta de preço de medicamentos que aflige tanto o Sistema Único de Saúde quanto os consumidores que compram medicamentos nas farmácias.
    Próximo, por favor.
    Eram essas minhas considerações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Fico à disposição para discussão.