Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): THIAGO MAGALHÃES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. THIAGO MAGALHÃES (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Jean Paul, pela palavra.
    Senador, aproveito para trazer um pouco aqui do papel da agência nesse processo de desestatização. É importante colocar que a Aneel é responsável pela regulação e fiscalização do setor. E a questão da elaboração da política pública, na verdade, a Aneel executa a política pública. E muitas dessas discussões que a gente fez hoje, aqui, dependem de uma análise aprofundada, de uma discussão grande, e muitos dos aspectos estão intimamente ligados também ao próprio planejamento de expansão do setor, que foge um pouco do escopo da Aneel.
    Mas o que eu gostaria de colocar é que essas análises devem levar em consideração, principalmente, as emendas, o quanto isso altera em relação ao que já havia de planejamento. Então, por exemplo, toda a discussão do gás natural, eu já tinha previsto a expansão de 15GW, sendo já 4 contratados. Então, a avaliação tem que ser completa, não simplesmente olhar o que acrescenta de custos, e, sim, o que isso altera na forma do planejamento como um todo.
    Sobre as perguntas do Ikaro, eu queria colocar, primeiro, em relação aos investimentos. É natural, o setor elétrico é um setor atrativo, não é? Todo investimento tem uma remuneração associada. Os últimos leilões têm demonstrado que nós temos um marco regulatório seguro, há todas as condições para que possam ser feitos os investimentos. No caso, tem mostrado grande atratividade nos leilões, deságios elevados. Então, uma lógica, seja uma empresa privada ou uma empresa estatal, a lógica é que se procurem fazer investimentos atrás exatamente dessa remuneração, uma remuneração justa pelo serviço prestado.
    Sobre a avaliação do impacto tarifário, o Ikaro comentou, e aqui apenas reforçando o que o Hailton trouxe, qualquer avaliação de impacto depende de estabelecimento de premissas. A Aneel não vem conduzindo o processo – então, essas premissas são feitas pelo Ministério de Minas e Energia – e a Aneel vem subsidiando com informações, para que todos esses cálculos importantes possam ser feitos, assim como outras instituições também. E, de fato, conforme as últimas simulações que o Hailton trouxe, a sinalização é de que não há impactos tarifários relevantes, significativos, sejam positivos, sejam negativos. Ainda havendo a possibilidade, conforme foi estabelecido na MP, de dosar como é que se dá essa descotização; seria de três a dez anos. Mas os números que o ministério comentou, que o Hailton comentou não demonstram impactos significativos, sejam positivos ou negativos.
    Bem, e, colocando aqui também, reforçando um pouco o que o Hailton trouxe, alguns aspectos levaram a isso. O principal deles é você considerar que 50% do valor adicionado com a troca dos regimes seja destinado à CDE. Antes, era um terço.
    Outra questão também é Tucuruí. Tucuruí, hoje, é um produtor independente. A ideia é de que haja uma antecipação da renovação desse contrato. Mas o projeto teve o cuidado de estabelecer que, quanto a Tucuruí, também parcela desse valor adicionado, seja destinado à CDE. Então, é com esse reforço que se tem indicado esse impacto tarifário neutro da MP.
    Bem, já aqui finalizando, quero aproveitar também para agradecer a presença da Aneel – nós seguimos à disposição – e para parabenizá-lo também, Senador Jean Paul, pela condução deste debate de hoje.