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Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero usar este espaço aqui para solicitar que seja colocado extrapauta na sessão de hoje o Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e tem como objetivo ampliar a oferta de produtos e serviços financeiros pelo segmento de cooperativas.
    Esse importante projeto, Sr. Presidente, é resultado da ação conjunta entre o Banco Central do Brasil e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com a participação da Procuradoria-Geral do Banco Central. Consideramos importante, Sr. Presidente, que ele entre na pauta de hoje, principalmente porque entendemos que é mais uma medida que favorece a retomada econômica do país, e está claro para o Brasil que esta Casa não tem fugido do seu dever para com o país, neste momento em que o mundo todo passa por uma crise severa.
    Como benefícios, o projeto irá, por exemplo, Sr. Presidente, fomentar atividades e negócios de pequenos produtores; aprimorar a organização e promover o aumento da eficiência do segmento; dar maior segurança jurídica; autorizar as cooperativas de crédito a realizarem empréstimos sindicalizados; a submissão das confederações de cooperativas de crédito ao Sistema Financeiro Nacional; e aprimorar a gestão e governança dessas cooperativas.
    Atualmente, de acordo com o anuário do cooperativismo brasileiro de 2020, desenvolvido pelo Sistema OCB, o cooperativismo brasileiro conta com 5.314 cooperativas, quase 16 milhões, Sr. Presidente, de cooperados, e é responsável pela geração de mais de 400 mil empregos em nosso país.
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – E, ao modernizar a Lei Complementar 130, de 2019, possibilitamos que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento para o nosso país, gerando emprego e renda aos brasileiros.
    Aproveito, Sr. Presidente, para parabenizar o autor do projeto, Arnaldo Jardim, e o Relator na Câmara, Deputado Evair Vieira, pela iniciativa. Também quero agradecer ao Presidente da CAE, Senador Otto, por me indicar como Relator, ao Senador Confúcio, por realizar a leitura do meu relatório ontem na CAE, e estendo o agradecimento a V. Exa., Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, que, tenho certeza, entende a importância do projeto e irá pautá-lo hoje.
    Sem pressão, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 126, de 2022 (destaque da Emenda nº 40860018), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/UNIÃO - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Em nome da livre iniciativa, o União Brasil orienta ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 126, de 2022 (destaque da Emenda nº 40860018), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, adianto que votarei "sim", mas o Podemos libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, reiterando o apoio que sempre teve em V. Exa., em todas as ações que V. Exa. tem exercido nessa difícil missão de presidir o Congresso e o Senado, o PSD parabeniza o Senador Marcos do Val pelo relatório e orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: PSC
UF: GO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco/PSC - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSC orienta ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - O PROS eu libero, porque eu não conversei com o colega, mas eu voto contra. A maneira como está apresentado este Orçamento é uma coisa grave, apesar do esforço do nosso colega Marcos do Val, mas, sem aumento real de salário mínimo, com esse RP 9, mesmo...
    (Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... sem impositividade - esse é um ganho, a gente tem que agradecer -, eu voto ”não”.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) –Presidente, como houve o acatamento do destaque do PSDB, o PSDB orienta ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Deputada Erika Kokay, com fundamento no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e no art. 192, § 2º, do Regimento da Câmara dos Deputados, acerca da orientação das bancadas por suas lideranças.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Deputada Erika Kokay, fica indeferida a questão de ordem. A orientação das bancadas se trata apenas das hipóteses de veto na sessão do Congresso Nacional, não havendo essa previsão no encaminhamento dessas matérias.
    Em votação...
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Erika Kokay
Partido: PT
UF: DF
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e no art. 192, § 2º, do Regimento da Câmara dos Deputados, acerca da orientação das bancadas por suas lideranças.

A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – O "não" do PT também.
    Mas, Presidente, o Regimento Comum do Congresso Nacional diz, no seu art. 151: "Nos casos omissos neste Regimento aplicar-se-ão as disposições do Regimento do Senado e, se este ainda for omisso, os da Câmara dos Deputados".
    Veja, nós estamos falando de orientação, não estamos falando de encaminhamento. O que diz o Regimento da Câmara? V. Exa. sabe, já foi Presidente da CCJ nesta Câmara. Art. 192, §2º: "Independentemente das disposições deste artigo, cada Líder poderá manifestar-se para orientar sua bancada em qualquer votação, ou indicar Deputado para fazê-lo em nome da Liderança, pelo tempo não excedente a um minuto". E por que isso, Sr. Presidente? Para, como diz o nome, orientar a própria bancada.
    Quem está votando por aplicativo chega a ter a abertura do processo de votação sem ter orientação do seu partido, sem saber como votar. Por isso, o Regimento da Câmara assegura o direito de qualquer Líder poder fazer a orientação da sua bancada para que aqui se tornem claras as posições, inclusive a posição sobre este destaque que fere a lei eleitoral através de mecanismos obscuros.
    Aqui se busca assegurar que o poder público possa doar – eu vou repetir –, possa doar, doar recursos, doar patrimônio para a iniciativa privada ao seu bel-prazer de escolha, doar durante o processo eleitoral. Aqui nós estamos vendo um ataque, uma açoite tão profundo a uma legislação eleitoral e a uma legislação eleitoral que busca disciplinar o processo dentro da transparência, assegurar condições iguais, em que não haja favorecimento, e assegurar que não se utilize o poder público ou os recursos públicos para influenciar o processo eleitoral, porque o processo eleitoral é a expressão da consciência de um povo, é a expressão do seu desejo de país, do seu projeto, o projeto que mais está coadunado com as suas intenções.
    E nós temos esta votação com relevância fundamental, porque aqui se está ferindo a legislação eleitoral, favorecendo-se o poder público contra a democracia, nesse processo de liberdade do processo eleitoral. E nós não temos o direito de orientar, ferindo-se aqui o que prevê o Regimento da Câmara que, na omissão dos outros regimentos, deverá prevalecer.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 137, de 2022 (destaque do art. 81-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Ah, bom. Agora o argumento é maravilhoso! (Fora do microfone.)
    Esse argumento foi imbatível. A lei está errada. A lei eleitoral é do período eleitoral. Eu quero informar aqui que eu não estou falando besteira aqui, não. Está escrito claramente: "durante todo o ano". Vamos parar...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Não é possível debater uma coisa aqui lendo errado o projeto. O projeto é claro: "durante todo o ano". Este ano é o quê? Eleitoral. Portanto, é no período eleitoral. Pelo amor de Deus, Deputado, não é possível! Como que você me prova que isso daqui não se aplica ao ano eleitoral? Me diga aí.
    O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (REPUBLICANOS - TO) – Então, é "durante".
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – "Durante todo o ano". A lei anterior dizia: "vedado o período eleitoral".
    O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (REPUBLICANOS - TO) – Independentemente de...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Então, se tirou a exceção!
    O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (REPUBLICANOS - TO) – Todas essas doações então vão ficar paradas, deteriorando, acabando?
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Vão sim...
    O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (REPUBLICANOS - TO) – Ah, não! Aí é demais. Aí é demais.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – ... porque é período eleitoral. Não é hora de doar nada para ninguém.
    O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (REPUBLICANOS - TO) – Então, em período eleitoral, as pessoas não podem fazer nada?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – Claro que não. Não pode doar nada público.
    O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (REPUBLICANOS - TO) – Ah, pelo amor de Deus, Deputado!
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – É a lei. Foi a lei.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Deputada Adriana.
    A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) – Obrigada, Presidente.
    O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (REPUBLICANOS - TO) – Vamos votar, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 137, de 2022 (destaque do art. 81-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Vou fazer as vezes mais uma vez.
    Deputados, Deputadas, Senadoras e Senadores, este aqui – este aqui, prestem atenção aqui! Este aqui, Eduardo, até você vai estar envergonhado de defender –, este aqui é um absurdo total, Presidente. Este diz o seguinte: no meio de um PLN que tem a ver com o FNDCT e outras coisas, com o orçamento, sacaram que a doação de bens, valores e benefícios, por parte da administração pública, a entidades privadas e públicas, durante todo o ano – portanto, neste ano eleitoral – e desde que com encargo para o donatário, não se configura descumprimento do art. 73 da Lei 9.504, de 1997. Em outras palavras: sem nada ter a ver com orçamento, nem com FNDCT, com ciência, coisa nenhuma, um jabuti do tamanho de um bonde para autorizar doações do patrimônio público em período eleitoral, o que é proibido por lei. A lei proíbe, e aqui estamos autorizando.
    Eu quero entender qual é a razão disto aqui, porque deve ter uma razão muito boa: alguém deve estar fazendo alguma coisa muito bacana por alguém, por alguma entidade, por algum serviço público, por alguma necessidade, calamidade... Alguma razão há de ter para estarmos aqui diante de um artigo jabuti desses aqui, que permite a doação de bens, valores e benefícios da administração pública para entidades privadas, em pleno ano eleitoral, quando exatamente isso é vetado pela Lei 9.504, de 1997.
    Não preciso mais falar nada.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 135, de 2022 (destaque dos incisos I e II do art. 59-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Líder Eduardo Gomes.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Governo orienta o voto "sim", entendendo que há um acordo em curso e a gente só pode assumir responsabilidade sobre aquilo que for tratado. Então, eu fui Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, sempre defendi recursos para a ciência, e fica parecendo, em algumas palavras aqui, que nós ganhamos o Prêmio Nobel da Ciência em governos passados. Não é verdade. O Governo tem uma execução orçamentaria consequente, e eu só posso falar aqui a respeito dos compromissos que podem ser cumpridos com as universidades e com a ciência. No primeiro ano aqui da Liderança de Governo, fizemos essa recomposição com as universidades na sua integralidade.
    Então, Sr. Presidente, quando há recurso para devolver, o Governo faz isso com excelência. Quando se defende no discurso, e não se cuida do recurso público nem do Governo, aí falta dinheiro de verdade.
    Vamos avançar nesse debate.
    O voto "sim" é a solicitação do Governo.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 135, de 2022 (destaque dos Incisos I e II do art. 59-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto é "sim", para manter o texto.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 135, de 2022 (destaque do Inciso I e II do art. 59-A da Lei nº 14.194/2021), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Presidente, Deputados e Senadores, o Deputado Kim acabou de alinhar várias profissões, várias atividades novas que são inovações na nossa vida cotidiana. Se isso já não fosse suficiente para não tirar dinheiro da ciência, tecnologia e inovação, das bolsas – das bolsas da Capes, das bolsas do CNPq –, das universidades, da pesquisa, teríamos aqui que alinhar mais dezenas de argumentos em favor de não retirar esse, mas vou dizer apenas um: orçamento secreto. Ora, usem lá o orçamento secreto para fazer o remanejamento que quiser, já que está aqui sendo aprovado ao quadrado, como nós falamos; mas na ciência não toquem, porque já é pouco o que temos ali. Todas as universidades... Quem conhece universidade e instituto federal sabe a penúria que nós já estamos vivendo. É um absurdo agora querer tirar R$2,5 bilhões, sei lá, R$3 bilhões de uma vez só. Não é possível! Nós vamos interromper editais, vamos interromper atividades que estão em curso para nada, simplesmente por uma questão dogmática e ideológica desse Governo de tirar dinheiro de universidades, da educação em geral. Parece uma implicância; é uma implicância pessoal, uma vingança é o que é isso.
    Então, nós estamos aqui apresentando esse destaque porque nós suprimiremos justamente a expressão que diz: "Não obsta a realização de alterações orçamentárias que impliquem a redução de dotações consignadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
    O FNDCT é intocável. E é por isso que nós pedimos o apoio para que, desnecessariamente, não se tire, por mera implicância, por mero capricho, por mero dogma, por ideologia ruim, dinheiro do FNDCT. E o apoio da comunidade científica é gigantesco. Vocês que vão votar a favor disso aqui não têm ideia de como a imagem vai ficar perante os cientistas, as universidades, as escolas, os institutos federais.
    Portanto, deixo aqui o desafio, inclusive, já adiantando que vamos pedir a votação nominal, para que fique o nome registrado de cada um e cada uma que votar contra a ciência brasileira, retirando dinheiro, neste momento, sem a menor necessidade.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 133, de 2022 (destaque do § 10 do art. 4º da Lei nº 14.303/2022, incluído pelo art. 1º), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 14, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, há mérito nesse destaque com relação à dificuldade da redação, mas a consequência clara desse destaque na sua rejeição é que o texto original, na prática, repatria recursos do RP 9 para o RP 2, para que o Governo possa discricionar a atuação desse destaque no Orçamento original, sem perder, evidentemente, a transformação do recurso do Parlamentar para outra atividade.
    Então, nós estamos fazendo exatamente o contrário do que nós estamos anunciando aqui: nós estamos repatriando recursos do RP 9, numa consequência de utilização exclusiva do Governo, pelo Orçamento do Governo.
    Portanto, Presidente, a gente insiste na rejeição do destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 133, de 2022 (destaque do § 10 do art. 4º da Lei nº 14.303/2022, incluído pelo art. 1º), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 14, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Presidente, é muito simples, para que todos ouçam rapidamente. É um destaque supressivo.
    Então, eu vou ler o que a gente quer suprimir: após os remanejamentos efetuados de acordo com os dispostos nos parágrafos tais e tais, a execução orçamentária deverá manter a identificação das emendas e dos autores – claro, é a regra –, exceto nas hipóteses de remanejamento de despesas classificadas com RP 8 e RP 9. Ou seja, estamos fazendo o secreto do secreto, é o secreto ao quadrado, porque, quando remanejar, sai o nome do autor, escondem o nome do autor da RP 9, em que a solicitação ou concordância do autor prevê junto identificador...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – ... de resultado primário na programação do destino. É isso que queremos retirar.
    Então, é um destaque supressivo. E nós pedimos apoio massivo a isso, já que não votamos o destaque do PSB aqui, que acabava com a RP 9. E era necessário fazer isso nominalmente, porque é muito bonito chegar ao estado e dizer "sou contra emenda de Relator, sou contra orçamento secreto" na hora, aqui, todo mundo se escondeu...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – ... se escondeu não votando e se esconderia votando simbolicamente, porque é aquele negócio: fica parado, tal, tal, quem concorda, quem não concorda. Por mais que se chocalhe aqui, não aparece. Então tem que aparecer no Plenário, lá no painel, para mostrar quem é a favor do orçamento secreto e quem é contra o orçamento secreto. E, nesse caso aqui, no remanejamento, nós queremos que apareça o autor; senão, é o orçamento secreto ao quadrado.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria deixar registrado que o Partido dos Trabalhadores, se tivesse tido a oportunidade de votar, votaria contra a RP 9. E o voto de todos os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores é contra a RP 9. Queria que deixasse registrado em ata para que não paire dúvidas sobre a posição dos Parlamentares e do Partido dos Trabalhadores em relação à RP 9.
    Obrigado, Sr. Presidente.