Discurso no Senado Federal — 2019-11-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação pela sanção da Lei n º 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui seu empregado público Jorge Kajuru. Presidente e gentil amigo Rogério Carvalho, primeiro meu agradecimento por V. Sa. deixar o seu gabinete, com seus afazeres, viria para cá mais tarde, e chegou, para que eu pudesse fazer uso da palavra, em função da recomendação médica, depois de minha cirurgia, de ficar aqui pouco tempo, pelo menos nesta semana. Semana que vem estarei presente e vivo de novo. Aliás, eu não sei como é que eu estou vivo, porque já passei por cinco cirurgias. E o velho Datena falou: "Essa vai ser difícil". E graças a Deus, consegui. É força de Deus. Estou aqui não com aquele tom de voz acostumado, mas com aquilo que está, Presidente Rogério, Pátria amada, na garganta de muitos que gostariam de estar nesta tribuna do Congresso Nacional, aqui no Senado, para falar.
    Para quem sabe ler, um pingo é letra. E às vezes você não precisa ser ofensivo, mas basta algumas indiretas para quem está à frente do Governo entender. O ex-Presidente da França François Mitterrand, que governou o país gaulês de 1981 a 1995, costumava dizer, em seu estilo direto, que era rigorosamente contra o futrique. Traduzindo para o português, fazia questão ele de deixar claro a seus auxiliares que não tolerava a coscuvilhice. Repito: coscuvilhice.
    A propósito, lembro-me também do padre e filósofo espanhol Baltasar Gracián, que viveu no século XVII, que dizia preferir agir a viver ao redor dos intrigantes. Aliás, vou citar aqui algumas frases do repertório do Pe. Baltasar Gracián, que julgo adequadas ao nosso momento no Brasil. Quem quiser, da nossa Pátria amada, que escolha a sua:
    A primeira: "O silêncio é o santuário da prudência".
    Segunda: "Quem confiou os seus segredos a outra pessoa fez-se escravo dela".
    A última: "Não basta não se intrometer nos assuntos dos outros; é preciso também evitar que se intrometam nos seus".
    O fato é que, nessa quadra histórica, nós, homens públicos, representantes da sociedade brasileira, dos brasileiros, nossos únicos patrões, temos de refletir mais, agir mais, trabalhar mais, deixando de lado os mexericos, as besouragens, as futricas, as difamações, os falatórios, as maledicências.
    Aqui recordo da cor dos sapos – eu falo de sapos – no pântano e o concerto dos mochos, que, de olhos fixos na presa, presidem as buscadas, íncubos e súcubos nessa saturnal de ódios torvos, falsos, vítreos e linfáticos. Prefiro pensar como o argentino Borges, na altura de sua cegueira, que dizia: "O ódio nunca será melhor que a sua paz". E, às vezes, o esquecimento é a única vingança e o único perdão.
    Daí, desta tribuna, só me resta clamar por ética, justiça e mais seriedade pública, até para preservar, a cada um, o seu direito de provas e de se inocentar ou não.
    Dito isso, passo ao meu rápido pronunciamento, Presidente Rogério.
    Quatro de novembro de 2019.
    Como se tivesse asas, tal a leveza com que o faço, vivo, embora com a saúde debilitada, mas com a força de Deus, momentos radiantes de extrema felicidade, únicos em meus 58 anos de existência. Estou, sim, em êxtase; fui tomado por uma emoção plena, indescritível, desde que tomei conhecimento, mesmo no hospital, através de meu médico, na semana passada, de que o Vice-Presidente da República, na interinidade, Hamilton Mourão, havia sancionado a Lei 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes – essa praga silenciosa responsável por 48% das mortes no Brasil – e, por consequência, de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
    A norma, publicada quinta-feira no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133, de 2017, aprovado aqui pelo Senado em março – o Presidente Rogério Carvalho se lembra, naquela Semana Internacional das Mulheres – depois ele voltou à Câmara para aprovação no início de outubro, e por último ganhou a sanção presidencial.
    Diabético, eu sofro as consequências da doença, com visão apenas em um olho, e ainda parcial, em consequência da doença. Perdi mamãe, Dona Zezé, e vovó, Dona Conceição, por causa do diabetes. E, desde que ingressei na vida pública, sempre coloquei como prioridade a defesa de políticas voltadas para o atendimento das pessoas afetadas por essa terrível doença. Diabetes pode desenvolver complicações das mais variadas nos pacientes sem tratamento digno, como a cegueira, a hipoglicemia, a insuficiência renal, impotência, insuficiência vascular, amputações de membros inferiores, infarto do miocárdio e AVC (Acidente Vascular Cerebral).
    Ainda Vereador, em Goiânia, em 2017, dediquei a maior parte de minhas energias à criação do Centro Diabético de Goiás, localizado em Goiânia, o primeiro do Brasil, que atende a mais de mil pessoas por dia desde o pré-diabético até quem necessita de cirurgia bariátrica ou da própria cirurgia diabética, a metabólica, tudo via SUS, gratuitamente, no Estado de Goiás. Logo, deve ganhar a companhia de novos centros em Rio Verde, interior de Goiás, e no entorno de Goiás, conforme meu compromisso, pelas emendas que tenho direito, como todos aqui, para o ano que vem.
    Assim que cheguei ao Senado mergulhei na defesa do projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência à Pessoa Diabética. Procurei o Ministro da Saúde que me atendeu aqui na sala do Presidente Davi Alcolumbre, qualificadíssimo Luiz Henrique Mandetta, que foi muito claro e convincente ao me explicar as razões da resistência do Executivo à aprovação do projeto em tramitação no Senado, pois outros tentaram esse projeto, como meu admirável e querido Ronaldo Caiado, e também um Deputado – esqueço o nome dele agora – do PSDB, mas nenhum dos dois projetos foi aprovado. Apenas o meu texto foi aprovado, porque dialoguei e cheguei a uma conclusão, a um consenso com o Ministro da Saúde. Esse se materializou quando apresentei as emendas que suprimiram três incisos – dois por completo e um parcialmente –, que permitiram a conformação final do projeto sem que ele perdesse a sua essência. O então Senador Ronaldo Caiado tentou, mas não conseguiu, porque o Governo não concordava com o texto e queria modificações. E só o meu texto, de minha autoria, obteve a sanção presidencial. E o curso foi seguido até essa sanção.
    Reconhecido que sou, não posso deixar de externar aqui meus agradecimentos ao Ministro Mandetta; ao Presidente Bolsonaro, que havia me dado sua palavra de que o projeto teria a sanção do Executivo; ao Vice-Presidente Mourão, a quem coube a tarefa administrativa; e, é claro, também, em especial, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que viabilizou o projeto. Por fim, agradeço também, é claro, aos meus colegas – por unanimidade, aprovação aqui no Senado; por unanimidade, aprovação na Câmara – e registro a velocidade do Presidente Rodrigo Maia para que lá acontecesse a aprovação e fosse para o Presidente sancionar, em nome dos 16 milhões de brasileiros, que, segundo a Organização Mundial de Saúde, sofrem com o diabetes.
    E estima-se ainda, Presidente Rogério, que 7 milhões de brasileiros não sabem que têm a doença. Exemplo: o Senador Paim foi ao médico e me disse: "Kajuru, eu pensava que fosse pré-diabético, e o médico falou para mim que não existe pré-diabético". É igual ligeiramente grávida, ou seja, ou você é diabético ou não é. Então, o Senador Paim também o é, como o Senador Tasso também o é.
    A lei que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes prevê a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los.
    É fundamental destacar ainda que fazem parte das diretrizes da política a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde. Enfim, para concluir, são muitos os aspectos que vão permitir um novo enfrentamento a esse mal chamado diabetes.
    Isso para mim é motivo – desculpa a emoção –, sim, de orgulho, pelo qual faço um novo agradecimento, agora, a exatos 1.557.415 goianos por terem me colocado no Senado da República e me permitido sentir tamanha felicidade, o que jamais imaginava alcançar em tão pouco tempo, em três meses de primeiro mandato, no Legislativo federal, um projeto tão importante quanto este.
    Como já disseram aqui, no Plenário – e me emocionou –, ela disse: "Para de chorar porque eu vou chorar junto com você", a Senadora Rose de Freitas e também o Senador Alvaro Dias, que, depois de aprovado nesta Casa do Congresso o projeto sobre a diabetes, eu poderia ir embora para casa, o meu mandato já teria valido à pena.
    Agradeço aos colegas pela generosidade, mas eu vou insistir, Presidente Rogério, em ter mais algumas alegrias, nas quais sei que o senhor vai me apoiar.
    Uma delas, de sua preocupação, é na área da educação. Este Governo não pode ignorar, porque virá da aprovação da proposta de emenda à Constituição para tornar permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no nosso País para 65 milhões de crianças. A PEC nº 33 foi minha, foi a primeira sobre o tema apresentada nesta Legislatura e, caso votada e aprovada, vai beneficiar mais de 65 milhões – repito – de jovens em todo o Brasil. A outra alegria virá também da área da saúde. O senhor, que é médico, Senador Rogério, caso seja aprovado o projeto de minha autoria, que torna obrigatório no sistema público o teste ampliado do pezinho, vai permitir a detecção precoce de inúmeras doenças raras em milhões de crianças brasileiras.
    Aí, sim, com esse tripé neste primeiro ano de mandato, terá valido à pena o meu mandato.
    Agradecidíssimo pela tolerância e por este dia 4 de novembro.
    Queria estar aqui na semana passada e não pude, para fazer este registro à Pátria amada, este agradecimento e esta compreensão óbvia do Governo, da importância dessa – repito – doença silenciosa chamada diabetes e, aproveitando, que o Governo tenha compreensão para com a PEC do Fundeb, a permanência do Fundeb, porque senão ele acaba o ano que vem, não pode acabar, tem que ser discutido este ano, na minha opinião, e a gente aprovar aqui, no Senado, e também a questão do teste do pezinho para ele ser ampliado.
    Agradecidíssimo, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Que todos tenham uma ótima semana, com paz, saúde e com Deus.
    O aparte é prazeroso, Senador Rogério, Presidente da sessão.
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Eu queria, Senador Kajuru, primeiro, cumprimentá-lo pelo esforço que V. Exa. está fazendo de estar aqui, apesar de toda a sua luta para restabelecer a sua saúde. E aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pelo pronunciamento acerca dessa questão que é o diabetes, que é um problema de saúde pública e que nós precisamos diagnosticar e acompanhar todos os diabéticos, para evitar o dano maior que são as complicações decorrentes da ausência de tratamento ou de um tratamento inadequado.
    Para isso, é fundamental que a gente amplie o Programa Saúde da Família, em todas as regiões do País; é fundamental que a gente tenha os agentes comunitários para irem às casas dos pacientes que já foram diagnosticados e que abandonaram o seu tratamento, para que voltem e sejam reintegrados ao tratamento; é fundamental que a gente crie grupos de educação em saúde nas Unidades Básicas de Saúde com a enfermeira, com os pacientes, com os familiares, porque a descoberta da doença pressupõe um novo jeito de tocar a vida.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Perfeito.
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – A pessoa precisa ser reeducada, precisa ser trabalhada para lidar com esta enfermidade, que vai levar para o resto da vida.
    O projeto de lei de sua autoria é fundamental, porque chama a atenção e obriga as autoridades e o Sistema Único de Saúde a fornecerem os medicamentos e os tipos de insulina necessários para cada tipo de diabetes. Alguns são resistentes à insulina mais comum, de uso mais amplo, e é preciso que a gente consiga disponibilizar a insulina e os hipoglicemiantes, os mais adequados para cada caso de diabetes. Então, acho que V. Exa. traz um tema, e a gente precisa estar atento a esta questão, mas é fundamental que o Programa Saúde da Família funcione, porque é lá que a gente capta quem tem, que a gente diagnostica, que a gente sabe quem tem para iniciar o tratamento. Não existe saúde pública sem vigilância. Essas pessoas precisam ser vigiadas, acompanhadas, monitoradas com muita regularidade.
    E um outro tema que V. Exa. traz de grande importância, de grande pertinência é o Fundeb. Nós precisamos agora, neste final de ano, ter uma solução definitiva para que o fundo de manutenção e desenvolvimento da atenção básica possa ser permanente e garantir o funcionamento da nossa educação básica no País inteiro, para a qual foi fundamental a existência do Fundeb.
    Eu queria parabenizar V. Exa., que, mesmo com toda a dificuldade, está aqui assumindo e defendendo posições que são importantes para o Brasil e para os brasileiros.
    Muito obrigado pelo aparte.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu que agradeço.
    Senador Rogério, é muito importante a gente debater assuntos de tamanha relevância com quem tem conhecimento. Eu sei que o senhor tem conhecimento e sei que o senhor pensa como eu. Saúde e educação são prioridades. O resto é perfumaria. Essa é a verdade. Então, não adianta querer discutir outro dueto como este: educação e saúde ou, vice-versa, saúde e educação.
    Quando o senhor fala de ampliar, é bom lembrar de Goiás. Está parado, desde o dia 8 de junho de 2018, também sobre diabetes, um projeto do Governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Que ele, o Caiado, seja justo...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Ele entendeu que este é o projeto dele. Não, este não é o projeto dele. Este projeto foi um texto de minha autoria. O dele está parado, mas eu torço para que o dele seja discutido e não fique parado, porque aí vai acontecer o que o senhor acabou de falar. Temos de ampliar essa discussão, a questão da prevenção de crianças diabéticas. Tudo isso.
    Muito obrigado pelo espaço!
    E vamos juntos nesta semana aí!
    Senador Paulo Rocha, boa semana também para o senhor e para todos nós!