Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Leitura de nota de indignação do Movimento Conservador Cristão de Ação Social e Política, da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará e do Movimento Ceará Livre, pela demora na realização da sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Sr. André Mendonça, indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que está nos assistindo agora, nesta sessão, antes de mais nada, eu gostaria, antes de fazer o meu pronunciamento, de ler uma nota oficial, Senador Nelsinho Trad, assinada por movimentos de muita credibilidade no meu Estado, o Estado do Ceará:
    "O Movimento Conservador Cristão de Ação Social e Política, a Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará e o Movimento Ceará Livre vêm manifestar indignação diante da morosidade que a Comissão de Constituição e Justiça, na pessoa do seu Presidente, Senador Davi Alcolumbre, tem demonstrado em ouvir o indicado à vaga do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça.
    Uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 101, prevê os critérios da indicação, não há justificativa plausível para que a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, não apresente o nome em questão para a apreciação e sabatina.
    É bem verdade que a Carta Magna garante que, abro aspas, 'ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei', fecho aspas, (art. 5º, inciso VIII).
    Sendo assim, não podemos nos calar diante de um ato sem justificativa e que resvala questões discriminatórias e antidemocráticas.
    Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
    Presidente, Francisco Everton da Silva, dos Conservadores Cristãos; Francisco Paixão Bezerra Cordeiro, Presidente do Conselho Deliberativo da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará; e José Everton Fernandes, Presidente do Movimento Ceará Livre."
    Só esse registro, Presidente.
    Antes de encerrar, eu queria fazer um pronunciamento aqui de um pleito que eu fiz hoje na CPI.
    A CPI se encaminha para o final. Amanhã será lido o relatório, finalmente, e, na semana que vem, nós teremos a votação do relatório. Eu inclusive já adiantei aqui que vou fazer um relatório independente, imparcial. Mas a CPI, que está terminando nesta Casa, se negou a apurar um dos mais graves escândalos ocorridos nesta pandemia. Trata-se do calote da maconha, como é conhecido lá no Nordeste, conduzido justamente pelo Consórcio Nordeste, uma entidade interfederativa e que desviou R$48,7 milhões numa compra, supostamente fraudulenta, de trezentos respiradores que nunca foram entregues.
    O que não se quis fazer aqui no Senado, Sr. Presidente, uma CPI instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sob a Presidência do Deputado Kelps, está fazendo, está cumprindo o seu dever, o seu papel. Convocou lá o que nós tentamos convocar aqui e fomos derrotados – mas lá ele conseguiu convocar –: o Sr. Carlos Gabas, que é o Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, para depor. E quebrou os seus sigilos, porque viu evidências para isso, Senador Esperidião Amin.
    Apesar da confirmação de todas as gravíssimas denúncias, ele continua firme, recebendo um salário de cerca de R$20 mil como Secretário-Executivo do Consórcio, que reúne nove Estados nordestinos e custa R$10 milhões por ano ao bolso do contribuinte do Nordeste brasileiro.
    Outro convocado para depor na CPI é o Sr. Edinho Silva, atual Prefeito de Araraquara, São Paulo. E há aí mais um grande mistério, estranho, porque esse escândalo do Nordeste foi parar onde? Em Araraquara, São Paulo, que não tem nada a ver com o Nordeste. Por quê?
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É bom lembrar que Edinho também foi ministro de governos anteriores, assim como Gabas, que atuou como ministro nos Governos Lula e Dilma. Há mais um ponto de convergência entre eles: Araraquara é vizinha à cidade de Araçatuba, cidade natal de Gabas.
    Agora, por que cargas d'água, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, o Consórcio Nordeste, que é para desenvolver políticas públicas – é até interessante a concepção –, para fazer compras em conjunto, para baixar preço, vai contratar um diretor-executivo lá de Araçatuba? Interessante demais isso! Tudo muito estranho!
    Em 2016, o Sr. Carlos Gabas teve condução coercitiva para responder a inquérito sobre propinas e pagamento suspeito na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Encaminho-me para o encerramento.
    Diante de tantos indícios tão graves, qual é o procedimento natural de qualquer instituição séria? Afastar o investigado, mesmo que temporariamente, do cargo que ocupa até que responda aos processos em curso.
    Assim como fiz em relação ao meu Estado, o Ceará, pedindo a sua imediata saída desse Consórcio – pedi ao Governador, solicitei ao Governador Camilo Santana –, apresentei hoje um requerimento para que a CPI do Senado provoque a Justiça solicitando a imediata remoção de Carlos Gabas da direção do Consórcio Nordeste, em respeito ao dinheiro que é retirado das mesas das famílias brasileiras, pois há uma pergunta que nunca poderá ser respondida: quantas...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... vidas poderiam ter sido salvas com esses trezentos respiradores?
    Sr. Presidente, R$120 bilhões foram transferidos aos Estados e Municípios apenas para o combate à pandemia. O Ministro Wagner Rosário esteve aqui no Senado e confirmou esses dados, uma pergunta minha na CPI.
    Depois de mais de 130 operações da Polícia Federal e da CGU, ficou evidente que esse caso do Consórcio Nordeste é apenas a ponta de um grande iceberg. Por isso, eu e mais três Senadores da República – Marcos Rogério, Heinze e Jorginho Mello – apresentamos à sociedade uma carta aberta, nota pública de repúdio à CPI por ter se negado, durante mais de cinco meses, a apurar desvios tão escandalosos.
    Corrupção é sempre um crime muito grave, um valor que a população brasileira não aceita...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... repudia, mas, em época de pandemia, não é apenas roubo, é um hediondo assassinato.
    Que a justiça seja feita, Sr. Presidente!
    Muito obrigado.