Discurso no Senado Federal — 2019-05-16
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre os pontos em comum entre as manifestações ocorridas no ano de 2013 e as manifestações realizadas em 15 de maio do corrente ano.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aproveitando esta quinta-feira tranquila, depois de uma quarta-feira um tanto quanto agitada, meu amigo Senador Marcos, Senador Telmário, eu estava Deputado Federal em 2013, como suplente, pertencente lá ao que a gente chamava de baixo clero, e me sortearam para o Grande Expediente, que é uma vez por ano, 25 minutos, para discursar numa segunda-feira. Imaginem só: segunda-feira na Câmara Federal, em que não haveria ninguém. Mas eu tive sorte, fiquei em Brasília. E, no domingo, houve a manifestação dos estudantes com populares, igual àquela de ontem. Aí eu transformei o limão numa senhora limonada. E disse... Fui o primeiro, tive a felicidade ou a infelicidade de dizer naquele momento, como primeiro, que aquela manifestação, ao contrário do que queria atribuir o Governo do PT, não era pelos R$0,20 atribuídos a mais na passagem do transporte coletivo. Eu via no semblante, na energia que a gente sentia, que aquela manifestação ia muito além da reivindicação, da contestação, da indignação contra os 20%.
    Por que digo isso? Nove anos depois, Senador da República, com mandato pelo Amazonas, eu presencio o mesmo tipo de manifestação. E querem dizer que é por causa dos 30% do corte da educação. Não é. Não é. Aquela manifestação e a manifestação de indignação no País afora vão muito, muito mais além do que o corte de 30% das verbas nas universidades. Portanto, torço para que eu esteja errado, porque aquilo culminou no que você sabe, culminou no País fervendo, no País de nós e eles, no País do certo e do errado.
    Sobre o corte, Presidente Izalci, de 30%... A gente vê tanta coisa engraçada, Marcos Rogério, o Presidente acusando os estudantes de que não sabem somar dois mais dois, a fórmula da água, mais um motivo para injetar dinheiro na educação, mais um motivo. Então, esses argumentos do Ministro da Educação não procedem.
     Custava, antes de ter anunciado este corte, fazer uma análise? As universidades brasileiras são eficientes? São ou não são? Fazer uma análise. A universidade do Rio de Janeiro é eficiente? A do Amazonas, a do Pará, a de Roraima, a de Rondônia? Depois, sim, fazer o corte. Não foi feito isso e deu no que deu.
    Eu acho um perigo muito grande, muito grande, e aqui não estou alertando, mas eu acho que na altura dos meus 64 anos, como Senador da República da Casa da conciliação, eu acho que não custa. Chegou a hora de o Governo Federal deixar de governar de frente para a rede social e de costas para a Nação e para o Congresso Nacional.
    Eu vejo, embora seja novato neste Parlamento... Eu quero externar minha preocupação que tenho com você telespectador. Desde antes, meu Presidente Izalci, eu já dizia da minha preocupação daquela tribuna lá, de achar, e hoje eu tenho certeza, que o Executivo torce e joga nas nossas costas todos os ônus das coisas ruins que vierem no futuro.
    A MP da estrutura do Governo, que foi derrubada; a MP que extingue a contribuição sindical, temos que ver isso por aí, tudo nas nossas costas; a reforma da previdência; a autorização, agora, para o empréstimo, senão o País vai quebrar; projetos que não andam; o projeto de armamento; o projeto anticrime; a volta da Funai para o Ministério da Justiça; a volta do Coaf para o Ministério da Economia, tudo nas nossas costas.
    Então, se nós não tivermos a tranquilidade, a visão de perceber que estão querendo jogar nas costas do Congresso Nacional todo o peso, todo o ônus do que der errado, temos que parar para pensar e começar a fazer no sentido contrário. Estamos aqui para ajudar a República, para votar no que for bom para a República, isso vai ser feito, mas não podemos, Presidente, aceitar a pecha de que tudo agora depende do Congresso Nacional. A bola está com o Congresso Nacional. Ora, a bola sempre esteve com o Congresso Nacional no que diz respeito às leis!
    Essa agenda de que eu falei aqui, a agenda que tanto os ministros e o Presidente reclamam, não é uma agenda do Congresso Nacional apenas, não é uma agenda do Executivo, é uma agenda da Nação brasileira!
    O Brasil, quando nos mandou para cá, rompendo uma política secular... O Brasil, quando rompeu, quando renovou o Congresso Nacional, quando mudou o Governo do Executivo, disse que quer coisa diferente, e a agenda é no sentido de avançar no que for bom para o Brasil.
    Este Senador do Amazonas, que está aqui conversando com vocês, pode dizer o seguinte: eu vim para cá para colaborar com este momento histórico pelo que o País passa. O que for bom para a República terá o meu apoio, terá o meu voto, o que é importante, mas, acima de tudo, o apoio e essa voz a defender. O que não for bom não vai ter o nosso voto.
    Portanto, do PSDB, não pertencemos à base e nem pertencerei à base do Governo Bolsonaro, mas também não serei oposição ao Governo por ser oposição. Eu quero, como sempre fui na vida, saber distinguir as cores. O azul é azul, eu não sou daltônico; o vermelho é vermelho; o verde é verde; o amarelo é amarelo. Nem sempre o Presidente vai estar certo, e eu vou aqui dizer que não está. E, quando ele estiver certo, vou dizer, sim, que ele está, apoiando sempre aquilo que for melhor para o País.
    O Coaf tem que ser do Ministério da Justiça, porque é lá que vai se travar o combate à corrupção, e o Ministro Moro precisa controlar o Coaf. Agora, você querer e aceitar que Presidente e ministro vão à televisão dar uma coletiva e utilizem a metáfora do chocolate para explicar uma situação inexplicável é aceitar o achincalhe. Ele está achincalhando a Nação. Aquela metáfora do chocolate foi de uma infelicidade tamanha.
    Assim como foi infeliz a declaração do Ministro Onyx, quando ele falava sobre o corte, abro aspas: "Cortar dinheiro, cortar essa verba da universidade é economizar para comprar um vestido novo". Então, este Governo está usando metáforas chulas, metáforas que não cabem para ser usadas e não podem sair da boca de quem tem o dever de respeitar o País e respeitar a Nação.
    A gente sempre vai estar aqui a protestar contra tudo isso. Não se pode... E vou repetir para que fique umas duas, três vezes neste meu discurso: não se pode governar um país de frente para a rede social e de costas para o Congresso Nacional. É nesta Casa e unicamente nesta Casa que passam as leis que regem, que vão ditar as normas do País. Portanto, querer separar Congresso de Executivo, querer jogar o peso, a responsabilidade toda e única nos ombros do Congresso Nacional não pode, não deve, não vai dar certo e a gente não pode aceitar.
    Essas MPs... Deixem eu dar um exemplo aqui. O que a gente chama de decreto do armamento, ora, afronta aquela lei que foi aprovada aqui nesta Casa, aqui na Câmara e no Congresso Nacional, afronta o Estatuto do Desarmamento. E só quem pode mexer no Estatuo do Desarmamento é quem fez a lei, é o Congresso Nacional. Portanto, vai cair, vai ser considerado inconstitucional. Tomara que seja antes lá pelo Supremo, para que nós não tenhamos que tomar a medida de derrubar, porque a nós compete derrubar essa coisa esdrúxula. Nós temos prerrogativas e estamos aqui para isso. Aí aquela população que anda armada vai jogar contra o Congresso Nacional.
    Essa MP que extingue a contribuição sindical também é um peso que a gente vai carregar sem ter e nem por que carregar. Não se pode governar de costas para o Congresso Nacional. Desde o meu primeiro discurso, eu disse aqui, e um discurso de um Senador vindo do Amazonas, recém-Vereador, talvez não tenha sido tão atinado para isso. Enquanto o Presidente achar que está no Exército, enquanto o Moro – e naquela época eu criticava o Moro, que mandou aquele pacote anticrime como ele achou que era – entender que isso aqui não é uma vara criminal, as coisas não vão andar.
    No Parlamento, é voto. No Parlamento, é discussão. O Parlamento é convencimento. Já pensou, meu Presidente Izalci, se, todas as vezes em que o senhor falar e tiver uma ideia e eu discordar, nós nos tornarmos inimigos... Então, não é assim. O Izalci fala uma coisa, e eu concordo; fala outra, e eu discordo. A gente continua amigo e vê quem é que estava com a razão. Nem sempre será o Marcos, Izalci, nem sempre será o Plínio Valério, mas alguém tem que ponderar, alguém tem que juntar, tem que somar o seu conhecimento. Foi para isso que para cá a gente veio.
    "A bola está com o Congresso", diz o Presidente – todos os problemas estão no Congresso. Então, vamos pegar essa bola agora. É o jeito, é o jeito! Não vamos rejeitar essa responsabilidade pelo ônus, mas vamos pegar essa bola e fazer o que há de melhor. E é nesta Casa que eu vejo os Senadores, até mesmo os mais novos, com um senso de responsabilidade tamanho com a Nação, com um compromisso tamanho com a Nação. Eu vejo a possibilidade de a gente novamente transformar uma bela limonada desse limão azedo que jogaram em nossas mãos – mais do que nas nossas mãos, jogaram nas nossas costas.
    Temos uma pauta que tem que andar. Ontem, a gente conseguiu aqui avançar e aprovar, mesmo com os defeitos que tem, o projeto antidrogas, aquele projeto que formaliza a questão da droga. E eu disse ao meu amigo Senador Styvenson, Relator, e ao Girão, um dos baluartes pela aprovação: "Se eu tiver que dar nota para esse projeto, de zero a dez, seria oito". A discordância que a gente tem é tão pequena que a gente não pode travar um projeto que já tramitava há nove anos. E a gente conseguiu aprová-lo.
    Mas tenho notado aqui também, Senador Telmário, meu amigo irmão de Roraima, que a Câmara Federal manda para nós – e está aproveitando da nossa boa vontade – projetos que dormitaram lá por quatro, cinco, seis anos e que nós temos que aprovar, para não ficarem parados mais uma semana, dez dias, para não prejudicar mais a Nação. Essa também é uma tarefa que a gente não pode aceitar. A gente tem que discutir mesmo. Como a gente não quer prejudicar mais e por aqui ser um local de sensibilidade e de experiência, a gente acaba aprovando rapidamente. A gente tem que conversar... O nosso Presidente Davi Alcolumbre tem que conversar muito com o Rodrigo para a gente poder concatenar, para a gente poder jogar junto. A Nação espera de todos nós que possamos jogar juntos.
    Eu disse aqui, no começo, que essa pauta, que essa agenda de que a gente tanto fala aqui não pertence a nós. Essa agenda não é do Senado, essa agenda não é do Presidente. É uma agenda obrigatória do País, é uma agenda que a gente tem que colocar aqui sempre.
    O País quer mais empregos, e a gente está caminhando no sentido contrário. O que este Governo fez para criar emprego? O que este Governo tem feito para criar mais empregos? Por que se cortou verba das universidades, sem antes analisar, uma a uma, se mereciam ou não? O que este Governo tem feito para destravar a economia? Jogar todas as cartas... Todas as cartas estão na mesa e jogadas em cima da reforma da previdência. A reforma da previdência deve ajudar a destravar, para que nós possamos seguir adiante. Qual é o segundo passo? Qual é o projeto para criar empregos? Eu bato nessa tecla, porque é muito difícil querer que uma pessoa entenda a nossa boa vontade, entenda o nosso discurso se a barriga está roncando.
    Quando Vereador de Manaus, Presidente Izalci, eu recebia muita gente de paz humilhada, lagrimando, envergonhada por ter que voltar para casa, sem ter encontrado emprego e sem ter dinheiro para comprar um frango, a humilhação. A humilhação por que as pessoas de bem passam ao ter que pedir... Imagine um pai que quer trabalhar, não encontra trabalho e pede para outra pessoa, às vezes distante, dinheiro para comprar um frango. É muito difícil você imaginar.
    Nós que estivemos dos dois lados sabemos onde o calo aperta. Vocês podem olhar para mim, de casa, e pensar: "O que esse cara está falando aí? Ele não sabe o que está falando...". Sei sim! Sei sim! Sei muito bem o que eu estou falando. A gente, para chegar aqui... Ninguém nasceu, e falaram: "Olha, esse aqui vai ser Senador da República. Esse aqui não vai sofrer; vai ser Senador". A gente passa por muitos problemas, principalmente na Amazônia, principalmente no Amazonas.
    Então, enquanto este Governo não apresentar um plano que possa dar, fazer retornar a esperança ao brasileiro de que, um dia, ele vai ter o seu trabalho, a sua dignidade, o seu direito de cidadão e cidadã de volta, eu vou continuar criticando e achando que há muita coisa errada.
    Presidente Izalci, Marcos Rogério e Telmário, que estão aqui neste momento, pensem um pouquinho só no que eu estou dizendo. Marcos, a gente está com muita responsabilidade que não é nossa, que não deveria ser só nossa. Não podemos aceitar essa incumbência total. E, se aceitar, é como eu disse: é fazer uma limonada boa de um limão azedo; é pegar essa bola. Senhores; Marcos, Deputado Federal, com muita experiência; Izalci, Deputado Federal, morador de Brasília; e Telmário, de Roraima, compete a nós conversar, ver e destravar, enquanto o Executivo não manda e reluta em querer destravar. Por que não tramita, ao mesmo tempo, o pacote anticrime e a reforma da previdência? Qual é o problema? Qual é o problema?
    Aqui a gente pode se dividir, com capacidade para quem quer discutir. Há pessoas aqui que lutam, que brigam para ir para a Comissão de Relações Exteriores. Há os que brigam para ir para a CAE, como eu briguei. Há os que brigam para ir para a CCJ. Cada um se identifica mais com aquele item e vai em busca disso. Não! A gente está de um por um, de um por um. E, nesse um por um, chegam às nossas mãos projetos da Câmara que dormitaram cinco, dez anos, e temos que votar na mesma semana! É missão difícil para mim dizer isso diante de tantos Senadores, de tantas Senadoras experientes, um novato como eu querer chamar a atenção para isso, mas não esqueçam: eu fui Vereador de Manaus por 2,5 mandatos, e lá a gente detecta os problemas, sabe como lidar com os problemas, sabe perceber, no semblante, na voz, na intenção, o que o interlocutor está a nos dizer.
    E os interlocutores do Executivo estão a dizer o seguinte: "Vamos jogar toda a carga pesada em cima do Congresso Nacional e vender para a população que, se as coisas não derem certo, não forem aprovadas, a culpa é de Senador, a culpa é de Deputado Federal". E a culpa não é de ninguém, porque, se houver um fracasso, fracassa a Nação, fracassa o País.
    Todos nós... E eu pude dizer no primeiro dia aqui: a Nação exige de cada um de nós um gesto de grandeza. E o meu gesto de grandeza, naquele momento, ao tomar posse como Senador, foi me despir de toda e qualquer vaidade, de todo e qualquer desejo, de todo e qualquer projeto de futuro para trabalhar pela República, para trabalhar pela Nação. Agora, esse trabalho pela Nação quer dizer também que a gente tem que criticar, porque, naquela fábula, o rei estava nu, ninguém falou e o rei ficou sendo motivo de ridículo.
    Eu encerro meu discurso, meu bom Presidente Izalci, repetindo o comecinho, sobre aquele meu discurso de 2013, quando eu disse que a população que foi à rua não estava por causa de R$0,20, mas estava por muito mais. Digo agora: essa população que começou a ir à rua não está por causa dos 30% do corte da verba na educação; está por muito mais: pela falta de emprego; pela falta de dignidade do cidadão; pelo desrespeito no tratamento que o Executivo está dando para todos nós, brasileiros e brasileiras que merecem respeito e, mais do que respeito, merecem dos homens públicos uma solução para os seus problemas.
    E essa solução tem que partir de todos nós como um todo.
    Obrigado, Presidente.