Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.

O SR. JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA (Para discursar.) – Bom dia a todos! Quero iniciar primeiro cumprimentando S. Exa. o Senador Paulo Paim. Quero, em nome dos nossos assistidos do Brasil, agradecer a V.Exa. o compromisso em defender o fortalecimento de uma instituição tão importante para a massa vulnerável do nosso País. A Defensoria Pública deve muito esta Casa, e V. Exa. é uma das pessoas as quais têm uma história de vida junto à causa da Defensoria Pública e merece todos os nossos cumprimentos e agradecimentos.
    Também quero cumprimentar o nosso querido amigo Defensor Público-Geral Federal, S. Exa. Gabriel Faria Oliveira, e dizer da minha alegria, enquanto Defensor-Geral do meu Estado de Pernambuco, em iniciar uma nova etapa, compartilhando, juntamente com a Defensoria Pública da União, um espaço em comum, levando o atendimento com maior efetividade, num ambiente digno para nossos assistidos. Eu tenho certeza de que a identidade visual da Defensoria Pública brasileira ganhou muito com isso. E V. Exa., desde a primeira hora, foi parceiro e abraçou esse projeto, que levará, com certeza, a ganhos incomensuráveis para a vida dos nossos recifenses e, por que não dizer, pernambucanos também. Nossos sinceros agradecimentos.
    Também quero cumprimentar a minha querida amida, Defensora Pública-Geral do Distrito Federal, Dra. Maria José Silva Souza de Nápolis, Defensora Pública aqui do DF que muito nos honra, com uma atuação voltada à defesa das minorias, dos mais vulneráveis e que tem sido um exemplo de administração para todos nós do Brasil.
    Quero cumprimentar também o meu amigo, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque, coincidentemente também pernambucano, Senador, o que é um bom indício de que Pernambuco realmente desponta e faz um papel fundamental para o fortalecimento da Defensoria Pública brasileira.
    Também quero cumprimentar o meu amigo, Presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicas), Dr. Pedro Paulo Coelho, que, apesar de jovem, já vem demostrando a que veio, com atuação pró-ativa no Congresso Nacional. Mesmo em um ambiente contramajoritário, tem se mantido firme na defesa dos interesses da população mais vulnerável do nosso País.
    Quero cumprimentar as autoridades e o público em geral na pessoa do meu amigo, Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Cristiano, que aqui se encontra.
    O Cristiano, Senador, é do seu Estado e é uma referência no Brasil pela forma como rege a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. É um parceiro da Defensoria Pública brasileira, sempre presente e atuante no nosso colegiado, contribuindo significativamente para que a Defensoria Pública possa galgar sempre um ambiente de maior amplitude, próxima do povo e, acima de tudo, com profissionalismo e com responsabilidade fiscal.
    Também quero cumprimentar o nosso Defensor Público-Geral do Estado do Amapá, que aqui se encontra, o Diego, salvo melhor juízo.
    Receba o nosso abraço. Desejo sucesso nessa missão de levar adiante a Defensoria Pública caçula do nosso País. Conte com o nosso colegiado para o que for necessário. Estaremos de mãos dadas para fortalecer a Defensoria Pública no Estado do Amapá, recém-criada. Embora, Senador, a Constituição Federal a tenha instituído desde 1988, apenas agora a Defensoria chega ao Amapá, mas chega para ficar, chega com muita força, com muita garra e quem vai ganhar com isso é a população mais vulnerável do Estado do Amapá.
    Enfim, falar hoje nesta solenidade que dá conta de homenagear a Defensoria Pública, para mim, é motivo de muita alegria e muita satisfação, porque esta Casa, a Casa do povo, Senado Federal, que conclama as vozes mais experientes dos Parlamentares que estão representando a nossa população nos Estados, nunca faltou à causa da Defensoria Pública. Esse registro é importante que se faça, pois, mesmo nos momentos mais difíceis, o Senado Federal sempre esteve ao nosso lado.
    Todos sabem da lei complementar que incluiu a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal e que seria, Senador, para as Defensorias Públicas do Brasil algo de envergadura sem tamanho no que pertine à estrutura de trabalho, a compreender uma melhor execução das nossas atividades, com planejamento, com gestão. Lamentavelmente, por questões outras, tal projeto, que aqui foi aprovado por unanimidade, acabou por ser vetado.
    Mas nós vamos nos manter firmes em buscar esse fortalecimento no campo político, porque a Defensoria Pública tem a missão precípua, da qual nós não podemos nos afastar, de justamente fazer a defesa dos invisíveis, de fazer a defesa da população vulnerável de forma intransigente, pois só assim nós vamos consolidar o nosso Estado democrático de direito.
    Não existe democracia sem que haja acesso à justiça de maneira... (Palmas.)
    Não existe democracia sem que haja acesso à Justiça de maneira patrocinada pelo Estado, garantindo à população hipossuficiente o exercício de algo mais basilar em qualquer Estado: o acesso à Justiça.
    Falar de acesso à Justiça nos dias de hoje pode parecer, para nós que estamos aqui e entendemos muito bem quais são os nossos direitos e obrigações, algo básico, mas quem conhece as periferias das ruas, dos grandes centros, dos grandes conglomerados urbanos do Brasil sabe que, quando se fala de acesso à Justiça, de resgate de direitos e de cidadania, há que se ter uma Defensoria Pública forte e altiva para que a própria ação da Defensoria Pública faça o controle social da criminalidade.
    Há estudos, Senador, no meu Estado, que dão conta de que, quando o Estado se faz presente, quando o Estado consegue desenvolver ações de resgate de cidadania, diminuem-se os índices de criminalidade.
    Isso fez com que Pernambuco lançasse mão de uma política de prevenção nunca antes vista no Brasil. E não pode esta Casa fechar os olhos a essas iniciativas de trabalhar também no combate à criminalidade, fortalecendo a Defensoria Pública, dando-lhe condições para levar justiça, para levar cidadania aos recôncavos mais distantes deste País, fazendo frente aos anseios da população vulnerável, que tanto clama por algo básico: por direitos. Por direitos!
    Nós bem sabemos – e isso já vem desde a época romana – que, quando se viola o direito de uns, é como se estivéssemos violando o direito de todos. E a Defensoria Pública neste País, Senador, representa mais de 80% da nossa população; e, por representar uma legitimação social tão expansiva, o Estado, mais do que nunca, precisa estar presente para levar dignidade, para levar cidadania e para ser a voz e a vez de quem não tem com quem contar nos momentos de maiores dificuldades.
    Eu levo essa bandeira de fortalecimento da Defensoria Pública...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA – Já estou encerrando as minhas palavras.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A campainha é automática. Não sou eu, não. Mas eu vou lhe dar mais um tempo.
    O SR. JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA – É muito gentil o nosso querido proponente, Senador.
    Mas eu não poderia sair daqui sem fazer um registro.
    A Defensoria Pública brasileira pode e deverá ser um canal de transformação social.
    Quanto mais forte a Defensoria Pública estiver, quanto mais próxima a Defensoria Pública estiver do cidadão, todos nós vamos ganhar muito com isso. Só se pode falar em Estado democrático de direito onde há o respeito à cidadania e a direitos básicos. E o único canal que possibilita que os mais vulneráveis possam ter acesso a esses direitos é através da nossa instituição, é através da Defensoria Pública brasileira. E é isso que pedimos e temos a certeza de que esta Casa continuará a ser parceira nos nossos projetos e das nossas ações em prol do povo carente do nosso Brasil.
    Um grande abraço a todos. (Palmas.)