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Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País. Leitura de mensagens encaminhadas pelo portal e-Cidadania.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada pela participação, Dr. Carlos Eduardo Sanches da Silva.
    Eu vou, mais uma vez, passar algumas observações e perguntas dos nossos internautas.
    A Raquel Neuburger, que é do Paraná: "O que as escolas públicas vão fazer para fazer um reforço do período da pandemia perdido no ensino dos alunos?"
    Adriana Franco, Pernambuco: "Por que agora não se faz uma reforma educacional de qualidade em nível nacional, com federalização salarial, formação e melhoria geral?"
    Carmem Almeida, São Paulo: "Urgente e importante! Penso que a educação deva ser pensada, discutida, planejada, executada e avaliada sistêmica e holisticamente".
    E, por fim, Eliezer, Espírito Santo: "Sou a favor das aulas presenciais após todos estarem vacinados; enquanto isso, as aulas permanecem em regime EaD".
    Eu peço licença aos demais expoentes – nós estamos praticamente finalizando, faltando mais cinco –, a Senadora Zenaide Maia está pedindo a palavra, então, eu passo para a nossa querida companheira Zenaide Maia.
    Bom dia, Zenaide! Seja bem-vinda!
Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.
Leitura de mensagens encaminhadas pelo portal e-Cidadania.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Imagine, Dr. Mauro! Foram muito importantes as suas informações. Obrigada pela participação.
    Eu vou continuar aqui passando algumas mensagens. Como eu falei, o e-Cidadania está bombando! Então, vamos, no mínimo, jogar para o nosso debate aqui algumas perguntas e até observações dos nossos internautas.
    A Tania Mara Coutinho, do Acre: "Por que a escola ainda não agendou a inicialização das aulas? Será que as desculpas da pandemia irão manter as escolas fechadas até 2022?".
    Marileusa Santo, da Paraíba: "A educação está em uma total calamidade, os jovens e as crianças, todos prejudicados".
    Geova da Costa, de Minas Gerais: "Parabenizo o Senado pela realização dessa reunião. Muito tem que ser feito em prol da educação, que muito ficou afetada nesse período".
    Por último, Conceição Lima, do Piauí: "Os alunos de escolas públicas ficaram ainda mais atrasados com a pandemia, devido à falta de condições da família e [também] da própria escola".
    Passo a palavra agora para o próximo expositor, o Sr. Adolfo de Oliveira, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Inep.
    Seja bem-vindo, Dr. Adolfo de Oliveira.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País. Leitura de mensagens encaminhadas pelo portal e-Cidadania.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Dra. Ludmila. Excelente a sua exposição.
    Eu vou continuar. Aqui há algumas perguntas e observações interessantes dos nossos internautas.
    Por exemplo, o Marcos Silva, do Paraná: "Exclusão: milhares de alunos não possuem acesso à internet, sequer possuem computador, tablet ou smartphone para acesso às aulas remotas".
    Flávio da Silva, Rio de Janeiro: "Em qualquer barzinho, shopping, ônibus, campinho de futebol, aglomeração é e foi maior do que em qualquer sala de aula. Politizaram!".
    Yuri Akira: "Como amenizar o despreparo das escolas, professores e alunos em relação ao ensino EAD?".
    E com esses questionamentos aí, mais uma vez obrigada, Dra. Ludmila.
    Eu vou passar agora a palavra ao Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (CEB/MEC). Seja bem-vindo, Dr. Mauro! – oito minutos para sua exposição.
    Obrigada. (Pausa.)
    Seja bem-vindo, Dr. Mauro!
Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País. Leitura de mensagens encaminhadas pelo portal e-Cidadania.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada pela sua participação, Dr. Danilo Ribeiro.
    Eu vou passar a palavra agora... Eu vou deixar as perguntas, os questionamentos, como falamos no início da audiência, para o final, mas só quero dizer para vocês que o e-Cidadania está bombando, literalmente bombando. As perguntas estão chegando. Eu vou citar pelo menos três aqui.
    Gustavo Silva, de São Paulo: "Os impactos causados pela pandemia da Covid-19 darão abertura para a realização de novas reformas na área da educação?".
    Rodrigo Rangel, do Rio de Janeiro: "Com a Covid-19, a maior parte do ensino passou para o regime remoto (EaD). Como isso pode afetar o aprendizado?".
    Por fim, Luiza Roselli, de São Paulo: "A educação pública do Brasil sempre deixou a desejar. No meio desta pandemia, os meios de dar e assistir às aulas só pioraram".
    Ficam aí alguns questionamentos e observações dos nossos internautas, enfim, de todos aqueles que nos estão acompanhando nesta audiência. Temos várias perguntas. Depois, ao final da audiência, nós as encaminharemos a todos vocês, e eu as vou passando durante a audiência também. Se porventura alguém quiser responder em sua fala, nós já agradecemos.
    Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Secretário de Educação do Estado do Espírito Santo.
    Seja bem-vindo, Dr. Vitor de Angelo!
Discurso no Senado Federal — 2021-07-08
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Pesar pelo falecimento do empresário do agronegócio Jairo Dias Pereira, de Rondonópolis (MT), vítima da Covid-19.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, com muita tristeza, que a minha cidade natal, Rondonópolis, ontem, perdeu mais um de seus pioneiros, mais um empresário, extremamente conhecido, uma pessoa dinâmica, que era responsável por uma geração de emprego imensa na minha cidade. Falo do Jairo Dias Pereira, muito conhecido como Jairão, um dos empresários mais prósperos do agronegócio da Região Centro-Oeste. Ele era um homem de estatura muito grande, mas também, da mesma forma, de um coração muito grande. E ele sempre se notabilizou pela força do seu trabalho, como um agropecuarista desbravador da nossa região, principalmente da minha cidade, Rondonópolis, de Primavera, Paranatinga, onde ele tinha extensas áreas de produção agropecuária, um dos maiores proprietários de rebanho bovino do meu Estado.
    Portanto, registro que ele sempre foi um homem muito dinâmico e sempre ensinava a todos. Ele fazia questão de convidar as pessoas a aprender fazendo. Então, ele sempre convidava a estar nas suas propriedades pessoas jovens. Ele era um homem que sempre cultivava acima de tudo os valores familiares, a honestidade e a extrema amizade com todos.
    Por isso, Sr. Presidente, quero aqui, mais uma vez, também registrar que é mais uma vítima da Covid-19. Ele estava doente em São Paulo, internado, já estava se recuperando, mas, infelizmente, acabou tendo que ser entubado, acometido pela Covid. Por isso, quero deixar meus sentimentos a todos os amigos do Jairão e também a seus familiares. Meus sinceros votos. Que todos encontrem conforto neste momento de grande tristeza. Rogo a Deus também por toda a sua família, seus familiares, sua esposa, seu filho, e faço questão de citar sua esposa, a Ivane de Campos Mello Pereira, seu filho, Jairinho, Jairo Dias Pereira, a Jaqueline de Mello Pereira e ainda o Jaime de Mello Pereira, sua família, que todos nós respeitamos muito. Tenho certeza de que foi uma grande perda não só para a nossa cidade, Rondonópolis, mas para o nosso Estado. E deixo aqui também que o Jairo era um exemplo de empreendedorismo, de confiança e, principalmente, era um homem que acreditava muito no Brasil, mesmo com todas as dificuldades. Por isso, então, ficam aqui registrados, em nome de toda a nossa população de Rondonópolis e do Estado de Mato Grosso, os nossos sentimentos ao Jairo Filho e à sua família.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-08
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à estratégia do Presidente da República no enfrentamento da pandemia da Covid-19, a qual privilegiou a denominada imunidade coletiva e detrimento da aquisição de vacinas.
Comentário sobre a descoberta, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, de indícios de atos ilícitos na aquisição de insumos e vacinas pelo Ministério da Saúde.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e a todos que estão nos assistindo, ninguém está acima da lei. Esse é um princípio democrático e civilizatório que se aplica tanto a civis quanto a militares.
    A estratégia criminosa da Presidência da República, aquela da imunidade de rebanho sem vacina, é responsável pela grande maioria de mortes por Covid-19 de brasileiras e brasileiros, civis e militares. E o Presidente sabia que mortes poderiam ter sido evitadas. Bastava seguir o que a ciência dizia e comprar vacinas tão logo elas estivessem disponíveis. Isso não foi feito, senhores. A CPI da Covid, instalada neste Senado, defende a lei, defende a Constituição Federal, a vida, principalmente a vida de todos, civis e militares.
    A CPI veio mostrar ao povo brasileiro quem são os responsáveis por mais de meio milhão de mortes e, principalmente, contribuir para salvar vidas de brasileiras e brasileiros, civis e militares.
    Nessa investigação, a CPI descobriu fortíssimos indícios de que, no Ministério da Saúde, existe um grupo minoritário de civis e militares que opera para obter propinas em compras de vacinas e de insumos necessários ao enfrentamento de uma das maiores tragédias humanitárias do Brasil neste século.
    Colegas Senadores e povo brasileiro, não é a CPI que está desgastando esse Governo. O que está desgastando esse Governo são as graves denúncias que precisam, sim, continuar sendo investigadas. Quem desgasta esse Governo são os 530 mil óbitos; esses óbitos é que desgastam esse Governo. Quem desgasta esse Governo são os mais de 20 milhões de brasileiros que estão passando fome. Quem desgasta esse Governo é a falta de um plano econômico para alavancar a economia gerando emprego e renda.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-08
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Comentário sobre a vacinação contra a Covid-19 no Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com destaque para o bloqueio sanitário por meio da vacinação em cidades que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ocupo esse espaço de um assunto inerente à nossa Comissão, que é a respeito do andar da vacinação contra o Covid-19, principalmente lá no nosso Estado de Mato Grosso do Sul.
    Se V. Exas. observarem, o nosso Estado é o que está em primeiro lugar no percentual de pessoas vacinadas. O que ocorreu lá? Nós conseguimos, junto ao Ministro da Saúde, doses extras dessa vacina Janssen, para poder fazer uma vacinação em massa das cidades de fronteira, em 100% de 13 cidades que fazem fronteira com a Bolívia e com o Paraguai. São três que fazem fronteira com a Bolívia e dez que fazem fronteira com o Paraguai. Ao todo, 13 cidades. Dessa forma, nós temos o intuito – e isso está descrito nos ensinamentos da epidemiologia – de produzir uma barreira sanitária, um bloqueio sanitário, justamente no território de fronteira.
    A fronteira que o Mato Grosso do Sul tem com a Bolívia e com o Paraguai é chamada, na grande parte dos Municípios, de fronteira seca, ou seja, tem apenas uma estrada, uma rua, uma avenida que separa o lado do país vizinho com o nosso.
    Com isso, Sr. Presidente, com esse bloqueio sanitário, nós vamos oportunizar que não se desenvolvam variantes desse maldito vírus; e, consequentemente, auxiliar não só o Estado, mas o Brasil como um todo, na busca da imunidade de rebanho.
    Então, eu não poderia aqui, sendo parte da Comissão do Covid, de agradecer ao Ministro Queiroga, ao Governo do Presidente Bolsonaro, por ter enviado essas doses para Mato Grosso do Sul, proporcionando a vacinação de 100% dos adultos nas nossas cidades fronteiriças.
    Esse era o registro, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação de projetos de combate ao racismo e à discriminação, a exemplo do Projeto de Lei do Senado nº 787, de 2015, que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de crime; do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que aumenta a pena para crime de injúria em razão da raça, cor, etnia ou procedência nacional; do Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que proíbe agentes de segurança de adotarem ações baseadas em preconceito; e do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2017, que determina como feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Comentários sobre a frente parlamentar mista criada para combater o racismo, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010), a elevada mortalidade de negros no País e a igualdade de todas as pessoas.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-08
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Senador Omar Aziz, por determinar a prisão de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, e por declaração negativa às Forças Armadas. Defesa da convocação de Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, para que esclareça as operações com desvios de recursos enviados pelo Governo Federal a estados e municípios, especialmente ao Consórcio Nordeste.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao posicionamento do Presidente Rodrigo Pacheco referente à nota do Ministério da Defesa relacionada à declaração do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, acerca do envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, discordando do Senador Omar, eu acho que V. Exa. se colocou bem, sim, até porque V. Exa. estava aqui, no Plenário, não estava lá, na Comissão, V. Exa. não assistiu. Então, V. Exa. tomou uma posição, como Presidente desta Casa, que é uma Casa Revisora, é uma Casa que tem pessoas aqui muito preparadas em todos os níveis, exatamente para a gente evitar esse extremismo. Sempre o extremismo não é bom para a democracia. Eu não tenho nem dúvida de que V. Exa. fez um discurso extremamente pacificador, em todos os sentidos. Merece o meu respeito e os meus aplausos.
    Com relação às Forças Armadas, sem nenhuma dúvida, as Forças Armadas são de todos nós, são dos brasileiros. É uma instituição séria, que tem a credibilidade dos brasileiros. A nota, naturalmente, foi nesse sentido porque se falou em Forças Armadas e não se falou pontualmente em pessoas. Como no Senado. Quando você for falar em alguém do Senado, você não pode referir-se ao Senado, refira-se a um membro do Senado, ao Senador fulano de tal ou fulano de tal. Eu acho que é a mesma coisa quando se vai referir às Forças Armadas. Tem que ter muito cuidado, porque, de repente, pode um membro discorrer sobre alguma coisa errada, e você não pode generalizar. Então, as Forças Armadas tiveram esse zelo, que é necessário, para manter sempre a ordem, a tranquilidade a confiabilidade do povo brasileiro.
    Sr. Presidente, quero me referir à indicada para o cargo: a Dra. Flávia Morais Lopes. Ela é servidora de carreira da agência, desde 2010, onde chefia o Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. É advogada, mestre em Direito Internacional, pós-graduada em Direito Portuário e em Direito Marítimo, possui especialização em regulação de serviços públicos e uma trajetória de mais de dez anos no setor aquaviário, o que demonstra a qualificação e a adequação para ocupar o cargo para o qual foi indicada.
    Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estamos diante de uma oportunidade ímpar nesta Casa – e muito nobre – de possibilitar que mais uma mulher possa nos representar nessa agência tão importante para o País, sobretudo na minha região, onde o transporte aquaviário é o único modal de muitas pessoas.
    Portanto, Sr. Presidente, eu faço um apelo a todos, principalmente às mulheres. É uma mulher preparada, talvez até a única nesse setor. Eu conto com o apoio de todos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre nota do Ministério da Defesa relacionada à declaração do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, acerca do envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde.
Posicionamento contrário à manifestação das Forças Armadas relacionada ao funcionamento do Congresso Nacional.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a todos que estão assistindo à TV Senado neste momento, primeiro, eu, como Senador integrante de uma Casa com quase dois séculos de história, instituição republicana, instituição que representa todos os Estados da Federação do Brasil, quero aqui dizer e afirmar que é inoportuna e inadequada a manifestação das Forças Armadas sobre o funcionamento, sobre o que se passa no Congresso Nacional.
    O papel das Forças Armadas constitucional é de defesa da sociedade e das instituições democráticas. Nós compomos e somos parte de uma dessas instituições que faz a democracia brasileira. E, portanto, eu vejo que a manifestação é um ataque à institucionalidade democrática, uma tentativa de intimidação desta Casa, dos órgãos desta Casa, e isso é inaceitável, inadequado no momento que a gente vive.
    Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui consignado meu respeito àqueles que fazem as Forças Armadas, mas é importante que as Forças Armadas respeitem e saibam o lugar que têm, constitucional, que é de defesa da sociedade e do Estado democrático de direito. E nunca, em hipótese alguma, podem e devem se manifestar em relação aos trabalhos de Casas parlamentares, porque esse é o papel do Parlamento, esse é o papel da política, esse é o papel daqueles que recebem mandato popular, se manifestar, se posicionar e cumprir a tarefa constitucional de investigação, de apuração. Esse é um papel precípuo do Congresso Nacional.
    Portanto, inadequada, inoportuna a manifestação do Chefe das Forças Armadas do Brasil.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Reiteração das declarações de S. Exa., durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, sobre o envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde.
Considerações sobre a desproporcionalidade da nota do Ministério da Defesa contendo críticas a S. Exa., e manifestação de respeito às Forças Armadas.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Infelizmente, um discurso bastante moderado, bastante moderado para esta Casa no momento que nós vivemos, mas eu tenho o maior respeito por V. Exa.
    A minha fala hoje foi pontual, não foi generalizada, e vou afirmar aqui o que eu disse lá na CPI, novamente: podem fazer 50 notas contra mim; só não me intimidem, porque, quando estão me intimidando, Presidente – V. Exa. não falou isto –, estão intimidando esta Casa aqui. V. Exa. não se referiu à intimidação que foi feita pela nota das Forças Armadas.
    Ninguém teve uma relação melhor que eu, como Governador, com as Forças Armadas no meu Estado. Mas convivi com grandes generais, como o General Villas Bôas, grande comandante do Exército Brasileiro – grande comandante!
    O que eu disse foi pontual, porque há muito tempo membros das Forças Armadas e alguns reformados... Não se falava um ai das Forças Armadas, e hoje um ex-sargento da Aeronáutica foi depor e foi preso, porque mentiu. Foi o que pediu US$1 por vacina, Presidente. O Coronel Elcio, que está lá hoje, foi o homem da Covaxin. Não tenho nada... Há até vários pedidos para convocar o Ministro da Defesa, Braga Netto, que não pautei nenhuma vez, porque não entendo que o Ministro Braga Netto poderia contribuir na investigação; do General Ramos, está lá, há vários pedidos, e, em respeito às Forças Armadas, não convoquei.
    Hoje o Senador Marcos do Val foi à minha mesa, me chamou atenção e eu refiz, coloquei a fala. O Senador Marcos do Val.
    A nota é desproporcional, Presidente. É muito desproporcional.
    V. Exa., como Presidente do Senado, deveria dizer isso no seu discurso. Eu sou um membro desta Casa. V. Exa. deveria dizer: a nota é desproporcional, eu não aceito que intimide um Senador da República. Era isso que eu esperava de V. Exa.
    E V. Exa., Senador Fernando Bezerra, como Líder, eu respeito. Agora, sua história não é essa, nunca foi essa. V. Exa. vem de um partido de esquerda, vem da origem Arraes e V. Exa. sabe muito bem que eu nunca desrespeitei as Forças Armadas.
    Meus respeitos aos grandes brasileiros que fazem parte das Forças Armadas e meu desrespeito total àqueles que estão envolvidos com falcatruas.