Discurso no Senado Federal — 2019-09-24
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a realização de manifestação contra supostos excessos do Poder Judiciário, prevista para ocorrer no dia 25 de setembro de 2019, na Praça dos Três Poderes.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Eduardo Gomes, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, estamos às vésperas de um grande ato, de um grande movimento, se não inédito, pelo menos é o primeiro no atual Governo, o primeiro neste ano e, em particular para este Senador do Amazonas, o primeiro ato, o grande ato do qual poderei participar, feliz da vida, Presidente, porque não estamos em campanha política, quando é comum político ir até a base, até o povo, até à manifestação. E não é tão comum, quando não estamos às vésperas de campanha, reunir 43 movimentos independentes, alguns Senadores e alguns políticos. E vamos reivindicar o que sempre reivindicamos.
    Lembro que, já em março – a gente assumiu em fevereiro –, eu apresentava uma PEC que limita o tempo do mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque cheguei aqui com esse desejo e com esse compromisso, assumido com os eleitores do Amazonas, de que era preciso, de que era necessário alguém que possa, alguém que tenha a garantia, a prerrogativa de, na Constituição, poder chamar a atenção dos ministros que se julgam semideuses. A preocupação sempre de que não estamos lidando, lutando, contestando a instituição Supremo Tribunal Federal, mas questionando, sim, e apontando o dedo, sim, para alguns ministros que não sabem se comportar ou que, no mínimo, não tenham o comportamento de ministro, porque não é apenas um, dois nem três. É comum – é comum – agirem sempre conforme a sua cabeça, a sua vaidade e o seu pensamento, esquecendo que estão ali em nome de todo um povo, de toda uma conjuntura.
    Aqui mesmo no Senado, votamos – e perdemos – uma PEC, do Senador Oriovisto Guimarães, que aqui está, que impedia, acabava com a decisão monocrática de ministros, porque é um temor uma só pessoa, um só ser humano, com uma canetada, sem ouvir ninguém – e aquilo é um colegiado –, decidir como eles costumam decidir. Ora, o Supremo é um colegiado. As decisões têm que ser pelo colegiado, como é aqui no Senado. Aqui no Senado, a gente vai à Comissão, vota e traz para o Plenário. E o Plenário decide. É assim que tem que ser.
    Mas há ministro também que é considerado bom, que cobra, que afronta o Legislativo, mas que ultrapassou os seus limites. E eu cito aqui a questão do aborto. O pedido, Presidente Eduardo, era de uma clínica pedindo para praticar o aborto numa paciente que tinha problemas. E o ministro aproveitou, estabeleceu, determinou que o aborto pode ser feito até os três meses. Eu aprendi, desde cedo, que nenhum juiz pode ir além do pedido, pode conceder além do que lhe foi pedido ou questionado. E os ministros estão assim, decidem uma questão do aborto no simples gesto monocrático, no simples gesto de tirar da sua cabeça o que deve ser feito. E não é assim.
    Eu afirmei – e muita gente se assustou –, no primeiro discurso, quando eu disse aqui: "Os Ministros do Supremo podem muito, mas não podem tudo – tudo! –; é preciso frear, é preciso mostrar...". E a CPI da Lava Toga vem para isso. Não há que se temer CPI, essa história de que sabe como começa, mas não sabe como termina. Os bons não têm o que temer – não têm o que temer!
    Olha, Presidente Eduardo, o foro privilegiado, por exemplo. Fui jornalista e ainda sou. Mas fui jornalista praticante a vida inteira. Fui processado 11 vezes, logo no começo. Já tive querelas na Justiça, e nunca fui condenado a nada, sem precisar de foro privilegiado, a nada, porque não extrapolei, porque tentei ser um cidadão comum, um cidadão que honra, que cumpre com a lei. Jamais precisaria de foro privilegiado. Então, a gente tem que realmente derrubar isso.
    E amanhã é esse encontro. Amanhã é esse encontro, mas o que me leva à mesma praça, o que me leva ao lado da população – e eu agradeço aos movimentos que nos chamam, que nos convocam para que estejamos juntos – é o fato da consciência que tenho de que a história não perdoa aqueles que saem da batalha, que abandonam o campo de batalha em plena guerra, em plena luta.
    Nós estamos numa ruptura, nós estamos numa transposição. O Brasil há que mudar e deu o primeiro sinal: "Nós mudamos o Congresso Nacional; mudem vocês o que tem que ser mudado, porque vocês são nossos representantes". Esse foi o recado que eu entendi. Daí essa cruzada, essa luta que a gente tem. E amanhã, ao convocar você, brasileiro, brasileira, você que já está vindo para cá, é sempre bom, é sempre bom exaltar que o nosso ato será ordeiro, será republicano, será democrático. É o grito de quem quer gritar alto. E eu, particularmente, repito, me sinto honrado por poder gritar o mesmo grito de um povo, de poder lutar a mesma luta de um povo, quando nós políticos somos acusados de estarmos destoando, de não caminhar junto, de não navegar no mesmo rio.
    Eu costumo dizer, Senador Humberto, que nós não precisamos navegar no mesmo barco. O importante é navegar no mesmo rio. As pessoas nos querem no mesmo barco. Não é possível. Há lutas e há lutas. Agora, navegar o mesmo rio com o mesmo destino é importante. E é isso que está acontecendo amanhã, que vai acontecer na Praça dos Três Poderes.
    Na parte que me toca, em particular, estou pedindo ao presidente Davi que leia o requerimento do nosso pedido de CPI para investigar as ONGs na Amazônia. Senador Eduardo, o senhor não imagina quantas denúncias nos chegam... Ah, sim, senhor é da Amazônia e sabe disso – me perdoe, o senhor sabe, sim! Sabe quantas denúncias nos chegam diariamente dando conta dos desmandos, das enganações, da balela, do que se tornaram quase todas ONGs. Eu digo "quase" porque poucas se salvam. E repito aqui, como nesta tribuna eu já disse tantas vezes, Senador Oriovisto: as ONGs sérias não precisam temer, porque nós não vamos demonizar as ONGs, nós não vamos estigmatizar as ONGs. Nós vamos investigar por que tanto dinheiro, onde acaba e por que não chega à ponta.
    O clamor também é nacional, permita-me dizer isso. Chegam a mim mensagens do Brasil inteiro. É claro que na Amazônia é aquela revolta, aquela revolta do Amazonas que quer, enfim, saber o que essas ONGs fazem, porque eles sabem como fazem, mas não sabem quem patrocina. E é só a gente investigar e ver quem patrocina essa ONGs: companhias de energia, companhias de agricultura financiam essas ONGs. Mesmo sendo privado o dinheiro, mesmo sendo particular, nós não podemos ser usados.
    A Amazônia é símbolo, hoje, de um apelo internacional. Quer conseguir alguma coisa? Diga que vai salvar a Amazônia. Quer conseguir dinheiro? Diga que vai batalhar para manter a floresta de pé.
    E eu estou nessa cruzada, com você brasileiro, com você brasileira. Eu dou trégua, agora, em relação a essas ONGs internacionais, a esses estrangeiros que comandam essas ONGs, para que eu possa me esforçar para fazer com que você brasileiro entenda de vez o que é a Amazônia, para que você possa conhecer, respeitar e amar e, a partir daí, defender a Amazônia.
    A Amazônia é nossa, sim. Isso não é nenhum grito de militar, não é nenhum grito de nacionalista, não. A Amazônia é nossa. A responsabilidade para cuidar da Amazônia tem sido nossa. A Amazônia está preservada porque nós amazônidas sabemos lidar com a floresta.
    Então, chega! Quando você vai na onda dos artistas, que vão para Copacabana ou para Hollywood protestar porque a Amazônia está pegando fogo, porque a Amazônia está sendo desmatada, você não pode acreditar nisso. Acredite que precisa haver cuidado, que há desmandos, que há desmatamentos. Só não acredite que é o fim do mundo. Não entre nessa histeria.
    E mais. Saiba você, brasileiro, porque eles não sabem lá, a grande imprensa também teme em não saber: daqui a três, quatro meses, Senador...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... Eduardo Gomes, Senador Humberto, vai haver alagação. Daqui a três meses, essa floresta que está pegando fogo vai ser alagada. E vai todo mundo gritar: "Ah, o ribeirinho alagado, passando necessidade". Vai alagar porque é assim. É assim: todo ano, há cheia e há seca. Na seca, o tempo está seco, há queimadas. Na cheia, há alagação.
    Então, esse mesmo povo, que está querendo salvar e manter a floresta em pé, vai dizer que a Amazônia está alagada, desconhecendo, ignorando que a Amazônia é assim.
    Portanto, essa CPI também, ao lado da CPI da Toga – entendemos que a CPI da Lava Toga é mais urgente, até mais importante pelo momento que atravessamos –, mas a CPI das ONGs é extremamente importante para o País, para separar o joio do trigo, com uma diferença, porque as pessoas costumam separar o joio do trigo: a diferença da nossa CPI, que nós queremos, é que, ao separar o joio...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... do trigo, nós vamos dar valor ao trigo e jogar fora o joio; valorizar o trigo, que é símbolo de vida, e jogar fora o joio, que é puro lixo.
    Obrigado, Presidente.