Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada.) – Se os meus colegas Srs. Senadores me permitirem, aqui, descumprindo o Regimento Interno, mas de forma tardia – eu estava em uma outra reunião –, eu gostaria de dar apenas um depoimento para colaborar e, de repente, poder contribuir aqui com os votos e a tranquilidade da consciência de cada um.
    Eu fui Prefeita de uma cidade média, Senador Veneziano. Se há uma coisa de que nós não podemos reclamar é de recursos para educação, graças a Deus, graças à Constituição, graças ao Congresso Nacional.
    E os Prefeitos são muito rigorosos na aplicação dos 25% com a educação. Eu quero só lembrar que o Relatório da Senadora Soraya não dá isenção, nem anistia e nem perdoa o Prefeito que não gastou o recurso este ano.
    Eu gostaria de só na prática... Vamos tentar ser práticos nesta questão: criança estava dentro da sala de aula neste ano? Criança comeu a merenda este ano? Gastou-se dinheiro para conservar – a limpeza – a escola? Não. Deram-se cursos de capacitação presenciais para o professor? Não.
    Então, o Prefeito não teve condição de gastar, naquilo que é essencial, o dinheiro da educação. Pois bem, se nós não aprovarmos esta PEC vai ser uma correria dos Prefeitos gastando com o que não é preciso na educação ou fazendo estoque para o ano que vem.
    Agora, vamos pensar no efeito contrário do ano que vem? Em nenhum ano a criança vai precisar estar tão bem alimentada quanto no ano que vem diante dessa desigualdade social, da miséria e do desemprego. Em nenhum momento o professor vai precisar mais de apoio psicológico, de curso de capacitação, de reciclagem para voltar à sala de aula.
    As escolas vão estar precisando, naquele momento, de uma ampla atenção. É um ano em que o Prefeito, mesmo o Governador, mas o Prefeito não poderá gastar apenas 25%, ele vai ter que gastar mais do que os 25%.
    O que nós estamos fazendo? Dando um colchão de recurso para o Prefeito que não gastou os 25%...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... do recurso este ano porque os alunos estavam fora da sala de aula poder aplicar naquilo que é preciso ser aplicado, quem sabe até comprando computadores para os nossos jovens, para as nossas crianças.
    Eu voto com a maior tranquilidade, não porque fui Prefeita, mas porque sou professora. Dei aula durante 12 anos. Tive o privilégio de ter a Soraya como minha aluna – ela, uma excelente aluna; eu, não necessariamente uma boa professora.
    Mas eu quero com isso dizer o seguinte: eu voto pela educação, eu voto hoje pelos alunos, e é por isso que eu voto a favor do projeto, para que no ano que vem o Congresso Nacional fiscalize os Prefeitos, que vão ter que gastar não só 25%, mas 27%, 28%, 29% ou, às vezes, até 30% do seu orçamento, a depender do saldo que deixou de gastar este ano.
    Então, em nome das crianças, ano que vem, que vão precisar de merenda escolar, qualificação, material didático e apoio psicológico...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... e mesmo para os professores, eu peço. Eu tenho que, infelizmente, liberar a Bancada, porque eu não consegui conversar com todas as Parlamentares, mas meu voto consciente é "sim", parabenizando a Senadora Soraya.