Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à medida do Governo Federal que formaliza a dispensa unilateral de visto para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão entrarem no Brasil. Destaque para a importância do princípio da reciprocidade nas relações diplomáticas entre o Brasil e outros países.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, o bom do Parlamento é exatamente a gente poder ouvir, depois poder falar, discordar ou concordar, e todas as vezes que eu venho aqui a esta tribuna, meu amigo Cid, para externar alguma opinião, eu procuro saber se ela coincide com a opinião de alguns milhares. É igual a sonho. O que me trouxe aqui como Senador foi um sonho sonhado por quase um milhão de eleitores do Amazonas. Permito-me aqui externar uma opinião que reflete muito, Presidente, o que eu já ouvi e, inclusive, o que já passei.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em um gesto unilateral que não foi precedido de negociações nem de busca de reciprocidade, o Presidente Jair Bolsonaro acaba de formalizar a dispensa unilateral de vistos para turistas de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão que queiram visitar o Brasil. O decreto, que entrará em vigor em 17 de junho, não prevê nenhum tipo de contrapartida por esses países, ou seja, dispensa o tradicional princípio da reciprocidade, que costuma vigorar entre diferentes nações. Esse decreto, que estabelece essas regras, foi publicado na edição do Diário Oficial da União ontem, dia 18.
    A exigência de visto costuma ser associada a dois fatores. O primeiro é vedar o ingresso de estrangeiros que não pretendem permanecer em um país apenas pelo tempo previsto como turista, bolsista, trabalhador contratado por determinado período, consultor que venha a cumprir certa missão e assim por diante. Haveria aí um tipo de burla, que tenderia a se identificar com o trabalho irregular.
    A medida que acaba de ser tomada parece sugerir que o Brasil não se considera alvo de imigração irregular de refugiados econômicos vindos desses quatro países. E mais, não haveria norte-americanos, canadenses, australianos ou japoneses dispostos a viver clandestinamente em nosso País.
    Mas existe uma segunda razão para restrições de ingresso de visitantes indesejáveis: bandidos, condenados por crimes hediondos, mafiosos, traficantes, criminosos de guerra, toda uma lista de pessoas que não se desejam por aqui. E eu não vi em lugar nenhum e desafio alguém a me dizer que inexistam nesses países pessoas que correspondam a essa descrição. Será que nesses países, todos têm conduta ilibada, Senadora? Não há, nesses países, nenhum marginal, nenhum bandido, nenhum mafioso, nenhum terrorista?
    De toda forma, o princípio que preside a exigência de visto historicamente é a reciprocidade. Não ocorreu nesse caso. O Brasil deixou de lado a diferença de tratamento e abriu suas portas a visitantes de quatro países que não permitem o mesmo padrão de ingresso dos brasileiros. O Brasil é classificado, nos Estados Unidos, pelo Governo Trump, na categoria 2, risco 2, pelo Escritório de Assuntos Consulares dos Estados Unidos, numa escala que vai de 1, que é "exerça precauções normais", a 4, "não viaje". Países próximos, como a Argentina, o Chile e o Uruguai, que também dispensam os turistas americanos de vistos, estão na categoria 1. Nós continuamos na categoria 2.
    Desde o início do Governo Trump, as exigências para emitir visto para brasileiros ampliaram-se. E elas vêm cada vez mais sendo dificultadas. Em 2017, um decreto feito pelo Presidente norte-americano acabou com a isenção de entrevista pessoal para pessoas com menos de 16 anos ou mais de 66 que solicitam visto. Hoje somente quem tem menos de 14 anos ou mais de 79 está livre da sabatina. E o Governo Trump, esse aliado agora brasileiro, extinguiu a isenção de entrevista para quem fosse renovar um visto expirado há mais de um ano. Antes era permitido renovar um visto vencido até quatro anos sem a sabatina do Consulado.
    Após encontrar com o Presidente Bolsonaro há pouco, o Presidente americano disse que examinaria a possibilidade de facilitar, de alguma forma, a emissão de visto para brasileiros. "Examinaria a possibilidade", ou seja, não há nada garantido.
    Ao tratar do ingresso de estrangeiros, o Governo brasileiro está pensando em trazer mais turistas para lucrar mais com turistas aqui, o que é um engano. Os brasileiros estão indo muito mais aos Estados Unidos do que eles para cá.
    Em uma espécie de "liberou geral", o ato do Presidente também flexibiliza – e aqui também há uma coisa, Senadora, que quase passa despercebida –, flexibiliza o poder dos Ministros de Justiça e das Relações Exteriores para a dispensa de visto.
    Diz a nova redação – abre aspas: "Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça, Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional" – fecha aspas. O texto anterior já trazia essa possibilidade, que agora acaba de ser concretizada.
    Eu quero, por fim, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, finalizar... É de certa forma uma ironia, mas, depois disso, dessa abertura geral, desse "liberou geral" com esses países – e eu repito –, parece que nesses países não tem marginal. Pronto, naqueles filmes norte-americanos, filmes americanos, sempre o bandido, quando assaltava um banco, vinha para onde? Vinha para o Rio de Janeiro. Alguém aqui deve ter visto muito isso.
    Então, nesses países também há marginais, nesses países também há pessoas maldosas, e a gente abre acordo... Eu ouvi, há pouco, o Senador Chico falar aqui: acordo quer dizer acordo, é bom para as partes, tem mão e tem contramão. Nesse caso, não há nenhuma reciprocidade, absolutamente nenhuma reciprocidade. Os nossos brasileiros que insistem em ir para os Estados Unidos terão que passar pelo mesmo vexame – mesmo vexame. Não tem nada que facilite a vida do brasileiro que queira ir para os Estados Unidos. É por isso que eu chamei de uma espécie de "liberou geral".
    Olha só por que o Governo brasileiro está querendo – e eu tenho três minutos para encerrar esse discurso:
    Ainda de acordo com o Ministério, houve o aumento de 35,23% nas emissões de vistos, eletrônicos e tradicionais, considerando o fluxo dos quatro países. "Se esses vistos se converterem em viagem, a expectativa é de um impacto total de US$1 bilhão na economia brasileira" – fecha aspas. É isso que o Brasil está querendo, achando que vai lucrar com esses turistas US$1 bilhão? Um bilhão de dólares, sim. Um bilhão de dólares querem lucrar com isso.
    Por fim, eu vou, quando eu emito opinião aqui, aconselhar... Aconselhar a não pedir, ou temer ou, então, não reclamar se, quando americano vier para cá, o Governo americano aconselhe, o Japão, esses quatro países quererem que o seu turista que vem de lá para cá tenha comprovação de vacina contra a febre amarela e contra uma série de doenças tropicais, porque eu vejo nesse ato que a gente está retornando ao status de colônia – de colônia!
    Portanto, ninguém se assuste, ninguém reclame quando o americano chegar aqui, apresentando seu atestado de que foi vacinado contra a febre amarela, contra a tifoide, contra sei lá o que seja. Eu acho que o Governo brasileiro se apequena quando não tem a reciprocidade. O Governo tem que negociar tendo reciprocidade. Nós brasileiros queremos isso do nosso Governo. Quando sentar, quando estiver fazendo acordo, quando conversar, seja lá qual for o país, seja lá qual for o Presidente, nós não podemos, nunca, nos apequenar, nunca voltar àquele status de colônia, achando que a gente tem que abrir mão de tudo, que eles podem tudo e que a gente tem que aceitar tudo.
    Foi-se o tempo da vacina contra a febre amarela e agora parece que retorna. Acordo só é bom quando é bom para os dois que fazem o acordo. O acordo nunca é bom quando é bom só para um. Pergunte a qualquer brasileiro comum, seja ele de qual categoria for, se ele não passa vexame, se ele não tem dificuldade de conseguir seu visto e se ele não gostaria de ver isso facilitado. Portanto, o Governo Federal perdeu esta oportunidade, Presidente, de exigir reciprocidade desses quatro países. Além do atestado, de o Governo brasileiro dizer que não há marginal nesses países, ele está abrindo para que esse pessoal comece a denegrir a nossa imagem. É exigir de nós um comportamento tupiniquim, um comportamento de colônia.
    Por isso que eu comecei o discurso dizendo que cabe a nós a felicidade de poder subir a esta tribuna e externar uma opinião que não é só nossa, que é de milhares e milhares de brasileiros.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Saibam, portanto, os brasileiros que se sentem como eu que a gente tem que dizer isso para que o mundo inteiro perceba ou, pelo menos, que o americano saiba que nem todo brasileiro é como o cara que foi lá negociar.
    Obrigado, Presidente.