Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Perpétua Almeida
Partido: PCdoB
UF: AC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Srs. Parlamentares, Senadores e Deputados aqui presentes, a democracia de um país só será devidamente firme quando ela der a liberdade de os partidos se organizarem. Aliás, a Lei dos Partidos deixa isso muito claro, como cada partido vai se organizar.
    E nós estamos aqui buscando resgatar uma proposta que o Parlamento brasileiro já discute há mais de 20 anos, que é exatamente a liberdade de os partidos se organizarem em federações. E aqui resgato o trabalho firme do nosso eterno e saudoso Haroldo Lima, que sempre defendeu que o Brasil precisava adotar esse modelo de federações.
    Bem aqui, vizinho nosso, o Uruguai tem adotado a frente ampla, com vários partidos se organizando em torno de um objetivo comum. Na Alemanha, agora, Angela Merkel deixa, depois de 15 anos, o governo. Se perguntarmos, neste Plenário, ninguém vai lembrar qual é, de fato, o partido de Angela Merkel, porque eles se organizam sempre, e todo esse tempo ela disputou numa federação. Então, é muito importante que o País, que o Brasil, tenha esse olhar.
    E a federação partidária é muito diferente das coligações, porque alguns aqui tentaram fazer essa confusão. Na coligação, você se junta ali em torno de uma preocupação do processo eleitoral daquele momento, em que se juntam partidos políticos, personalidades políticas que pensam de forma completamente diferente, que têm estatutos completamente diferentes. E, quando se encerra a apuração de votos, de fato já se encerrou o processo das coligações.
    As federações vão muito mais longe. No processo de federação, os partidos se juntam de acordo com os seus objetivos, de acordo com as suas cartas magnas, de acordo com os seus estatutos. E, nesse sentido, é uma unificação nacional, em que uma federação que se forma no Estado de São Paulo estará se formando em Brasília, estará se formando no Rio de Janeiro, estará se formando no Acre também. É a forma democrática dos partidos que pensam juntos, que se organizam para poder montar uma federação.
    E qual é a dificuldade mesmo deste Plenário, deste Parlamento, de garantir a liberdade de os partidos se organizarem? Nós já passamos um tempo de uma história triste na vida do País em que se cassavam partidos políticos através das ditaduras. Agora, nós vamos querer cassar através do voto as organizações partidárias, a forma de os partidos se organizarem?
    Por isso, eu gostaria de me dirigir ao Plenário do Senado, neste momento, e daqui a pouco vamos nos dirigir ao Plenário da Câmara também e fazer um apelo, colegas Parlamentares: vamos garantir a aprovação da federação, porque a forma como os partidos se organizam é cada partido que vai dizer. A nossa Constituição garante essa liberdade de organização partidária.
    E aqui não se trata de salvar partido A ou partido B; aqui não se trata de a gente salvar figura política A ou figura política B; trata-se de ter liberdade para os partidos escolherem como eles vão se organizar.
    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu ouvi aqui algumas falas fazendo uma confusão proposital, porque eu não acredito que seja desinformação, mas uma confusão proposital acerca do nazismo. Na verdade, nós temos visto, hoje, muitas posições nazistas na política brasileira, e os Parlamentares sérios que defendem o processo democrático do País têm condenado as posturas e os discursos nazistas. Alto lá, alto lá: é melhor estudar, olhar para a história e fazer a diferença.
    Aliás, os nossos partidos, os partidos que estão do lado da esquerda, têm feito essa defesa da democracia no País, e não vai ser agora que a gente vai deixar de lutar.
    Estamos aqui com a Bancada do PCdoB. Nós temos tido o apoio de muitas personalidades de todos os partidos, quase sem exceção. Há muitos Parlamentares aqui porque sabem e concordam.
    Eu ouvi a fala do Senador Amin, agora há pouco, que defendeu completamente a federação. Infelizmente, disse ele, tinha que encaminhar um voto diferente, mas defendeu a federação. Ele sabe a importância da federação para a democracia do nosso País, sabe a importância da federação para a gente garantir a liberdade de os partidos se organizarem.
    Com certeza, o Brasil precisa de uma reforma política, uma reforma política cuidadosa, com o tempo necessário, mas até lá nós precisamos garantir a liberdade dos partidos políticos. Porque nós não podemos permitir que esta Casa, o Congresso Nacional – o Senado da República, a Câmara dos Deputados – passe a caçar Parlamentares, passe a caçar partidos políticos com o voto e, fazendo isso, em nome da democracia. Isto não seria democracia: caçar partidos que têm quase cem anos de existência, caçar partidos com 30, 40 anos, caçar partidos que têm uma história, que fazem...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Conclua, Deputada.
    A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC. Fora do microfone.) – Isso não seria correto.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM. Fazendo soar a campainha.) – Mais um minuto.
    A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB - AC) – Isso não seria correto da parte do Parlamento brasileiro.
    Então, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo aqui aos Senadores que ainda não votaram para que entrem no sistema e venham defender a democracia no nosso País, venham defender a liberdade de os partidos se organizarem, venham defender a liberdade de homens e mulheres definirem como querem estar nos partidos políticos.
    E, nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria de apelar para que o Senado da República possa derrubar esse veto, esse veto que não ajuda em absolutamente nada. A defesa que o Presidente fez para vetar as federações foi uma defesa vazia, foi uma defesa que sequer levou em consideração a Constituição brasileira. Então, nós precisamos, de fato, de todos os Senadores defendendo a democracia aqui, neste Parlamento, defendendo a organização dos partidos políticos. Daqui a pouco, nós faremos o mesmo pedido à Câmara dos Deputados.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.