Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Satisfação com a aprovação pelo Congresso Nacional do pacote anticrime.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Senador Izalci Lucas, Sras. e Srs. Senadores, o Senado aprovou ontem o pacote anticrime.
    O texto contém medidas com o objetivo de combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.
    Foram retirados pelos Deputados os itens como a ampliação da excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que matam sob medo, surpresa ou violenta emoção; a instituição do plea bargain, um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena; e a possibilidade de que as audiências com presos fossem realizadas por videoconferências.
    Outro lado também que ficou claro: o pacote ganhou o acréscimo da criação da figura de juiz de garantias, que é um magistrado responsável pela supervisão de uma investigação criminal, diverso daquele que decidirá sobre o caso.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a segurança pública, que passa por um momento gravíssimo no nosso País, hoje passa a ser a maior preocupação da sociedade. Algumas propostas ficaram mais rígidas, e conseguimos avançar bastante.
    Com relação à segunda instância, é bom que fique registrado que o Líder do Governo, nosso companheiro Senador Fernando Bezerra Coelho, já adiantou que apresentará requerimento para levar ao Plenário o projeto de lei que permite a prisão de condenados em segunda instância, o PLS 166/2018. Portanto, fica feito aqui esse registro, por uma questão de justiça. Esse anúncio foi feito ontem, Presidente Izalci, pelo nobre Senador Fernando Bezerra Coelho. Então, acho que não haverá nenhum prejuízo. Na primeira sessão do segundo período legislativo, no dia 1º de fevereiro, obviamente essa matéria voltará à discussão. É claro que existe uma expectativa, uma pressão da sociedade, justa – eu, inclusive, posso dizê-lo, porque também subscrevi esse projeto, o PLS 166. Obrigatoriamente, trata-se daquilo que todos nós queremos: exatamente a prisão em segunda instância. Portanto, mais uma vez vou repetir: o Líder do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra Coelho, fez esse anúncio aqui ontem, da tribuna do Senado.
    Outro assunto que eu gostaria de trazer também aqui hoje, já no ocaso do primeiro período legislativo, é em relação ao que eu vejo como importante para o Brasil: as relações do Brasil se aproximarem, cada vez mais, da China.
    Tive a oportunidade hoje, em audiência com o Embaixador da China, de perceber, na verdade...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... o desprendimento e, acima de tudo, a vontade indomável, visível, clara, presente de ampliar, cada vez mais, essas relações com a China.
    Para mim, a China é um player, neste momento da economia global, importante para o Brasil. Inclusive, eu vejo avanços nas relações do Governo. No início do ano, houve várias críticas em relação às manifestações do Presidente Jair Bolsonaro por algumas posições referentes à China que, hoje, estão absolutamente revertidas, principalmente após a viagem do nosso Vice-Presidente da República, Gen. Mourão, e, mais recentemente, do próprio Presidente Jair Bolsonaro.
    Portanto, acho que este momento é pródigo, é um momento oportuno. A economia da China cresce cada vez mais cresce, e nós precisamos, na verdade, entrar nesse momento, para que possamos ampliar os acordos, as negociações e ter, na verdade, a China como esse parceiro estratégico.
    Então, eu gostaria de deixar esse registro, principalmente pelo que eu apreendi dessas manifestações claras, absolutamente claras, do Embaixador da China no Brasil, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.