Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema do Maio Amarelo, com destaque para a importância da educação e da fiscalização de trânsito, bem como de uma legislação de trânsito rigorosa com vistas a punir os infratores.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero me dirigir a V. Exa., Presidente, para agradecer. Hoje pela manhã eu presidi uma sessão de debates temáticos, fechando o mês do Maio Amarelo, sobre os crimes de trânsito no Brasil.
    Infelizmente, nós ostentamos a terceira colocação, em nível mundial, em mortes dentro do sistema viário. Mais de 40 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de acidentes de trânsito. Mais de 300 mil ficam mutilados. O custo desses acidentes ultrapassa a ordem de R$200 bilhões. E infelizmente, em matéria de trânsito no Brasil, o único condenado é a família da vítima, que sofre pela dor da perda e pela certeza da impunidade.
    Pude presenciar isso por mais de dez anos, à frente da Delegacia de Delitos de Trânsito, e hoje, presidindo aquela sessão temática, para fechar o mês do Maio Amarelo.
    Tenho a plena convicção de que o poder público, o Estado brasileiro tem que investir e dar efetividade ao art. 76 do Código de Trânsito, que diz que a educação para o trânsito será promovida nas escolas do ensino fundamental, médio e superior, e tem que implementar uma fiscalização eficiente. O motorista tem que ter a plena convicção de que, quando ele sair de casa, ele poderá ser parado numa blitz. A legislação tem que ser rigorosa.
    Consegui aprovar aqui uma alteração no Código de Trânsito que já é lei, uma emenda de minha autoria, para determinar cadeia para motorista que, bêbado, matar ou lesionar no sistema viário, porque antes haveria a possibilidade de substituição de pena.
    Também aprovamos aqui – e eu fui Relator – um projeto de lei do Senador Wellington Fagundes, que hoje está fazendo aniversário, junto com a querida Soraya Thronicke, que determina que quem tem que pagar o custo dos acidentes de trânsito por motorista embriagado no Sistema Único de Saúde é o motorista que ocasionou aquele fato. Nós temos que dar um passo nessa direção. Esse projeto já foi aprovado por esta Casa e encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados Federais.
    A minha fala aqui, Presidente, é para, mais uma vez, agradecer a sensibilidade de V. Exa., na certeza de que nós não podemos banalizar esse crime de trânsito sob o discurso de que é uma coisa insignificante. A vida humana tem um valor inestimável. Quanto vale a vida de um pai, de uma mãe, de um filho, de uma filha, de um avô?
    E essa morte no sistema viário é uma morte em que toda a família adoece. Você perde um filho, o avô sente a falta daquele neto, ele entra em depressão – essa é uma nova morte. O irmão sente a falta da irmã que faleceu no acidente, cai o rendimento escolar, começa a usar droga lícita ou ilícita. As relações conjugais muitas vezes são dissolvidas, a morte do matrimônio. Quer dizer, são várias mortes que ocorrem em virtude de um crime de trânsito.
    É preciso que o Senado Federal sempre esteja atento e dê uma resposta à altura para coibir toda e qualquer prática criminosa dentro do sistema viário, porque essa é a função de proteger o principal bem jurídico, que é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde.
    Obrigado, Sr. Presidente.