Discurso no Senado Federal — 2020-02-18
Orador(a): Prisco Bezerra
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Discurso encaminhado à publicação
Resumo: Considerações acerca da necessidade de adaptação da legislação brasileira para acompanhar a evolução da tecnologia, como por exemplo o 5G, com o objetivo de garantir a segurança da informação, a privacidade, as liberdades individuais e a democracia.

SENADO FEDERAL SF -
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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
18/02/2020
    O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Caras Senadoras e Senadores, a revolução da informática e o avanço vertiginoso da ciência da computação, das telecomunicações e da inteligência artificial nos colocou, em pouco mais de uma década, num novo mundo.
    Creio que nenhum de nós aqui negaria que vivemos num mundo muito diferente do que tínhamos no fim do século passado, tanto em termos de relações de trabalho e sociais, quanto da própria forma de fazer política.
    Essa mudança muito rápida, necessariamente vem com algum nível de desordem e grande vantagem para aqueles que estão na vanguarda de revolução tecnológica.
    A principal dessas vantagens é o controle de redes sociais e aplicativos de celular que permitem a coleta e o processamento de um volume incomensurável de dados sobre os usuários e, portanto, sobre o ambiente social, econômico e político de uma nação.
    Isso permite às grandes potências e a determinadas corporações instaurar novas formas de espionagem e interferência em países despreparados para esse novo mundo. É a tão falada “guerra híbrida", que move verdadeiras operações de desestabilização contra países sem nenhum tipo de intervenção militar tradicional. Fazem parte desse tipo de guerra os ciber ataques e as fake news, assim como a atuação de hackers derrubando sistemas governamentais civis e militares, roubando segredos industriais e governamentais.
    A chegada da tecnologia 5G - que conectará praticamente todos os eletrodomésticos à internet, generalizará os robôs e terá velocidade de transmissão de dados que permitirá a própria eliminação da necessidade de um motorista nos automóveis - aumentará esse controle e coleta de dados a um nível que torna até difícil para nós mensurarmos.
    Portanto, hoje, as ideias disseminadas pelo senso comum de que a internet é um terreno neutro, internacional, um campo aberto de oportunidades para todos, ou que o controle das estruturas de tecnologia da informação e telecomunicações de um país são dispensáveis para uma nação, são de uma ingenuidade não mais aceitável.
    Não podemos mais fechar os olhos. Esse volume de dados recolhidos sobre os mínimos detalhes de nossas vidas, processados por supercomputadores, ameaça as liberdades individuais e nossa democracia.
    No mínimo, o que já vemos hoje são aplicativos que, para poderem ser instalados, obrigam a nossa concordância com o recolhimento de nossos dados pessoais para que estes sejam usados para nos oferecer produtos. Mas isso não é nada comparado com o que pode estar por vir.
    Estamos assistindo a uma invasão de privacidade sem precedentes que só tende a piorar com o 5G. Os eleitores e políticos vão se sentindo a cada dia mais impotentes frente aos algoritmos de redes sociais que manipulam o alcance e público das postagens, o que você vê e com quem você interage, conduzindo nossos sentimentos e opiniões.
    Todos nós sabemos que esse tipo de manipulação foi fundamental para fomentar eventos recentes como a primavera árabe, o Brexit, a eleição de Trump e os resultados da eleição passada no Brasil. E alguns que comemoram isso porque acham que estão sob controle dos EUA, podem se desesperar amanhã ao se deparar com um mundo de dados sob controle do 5G chinês.
    Segundo a própria Huawei, empresa chinesa desenvolvedora do 5G, seu advento tornará possível em pouco tempo robôs comandados via internet em todas as ocupações pesadas da economia e dentro de nossas casas, e centros de processamento e inteligência artificial munidos de dados pessoais, biológicos e ambientais coletados 24 horas por dia, que terão um poder antes inimaginável para manipular decisões e emoções individuais e de nações inteiras.
    A evolução caminha inexoravelmente para o ponto em que os robôs que substituírem o trabalho humano em nossa sociedade estejam inteiramente controlados à distância e integrados à internet, o que poderia, se controlados numa guerra a distância, colocar qualquer nação sem controle de seu tráfego central de dados de joelhos em poucos minutos.
    Esse é o motivo, senhoras e senhores, da disputa, supostamente comercial, entre EUA e China pelo controle da tecnologia e plataforma 5G. Esse é o motivo, colegas, do veto de Trump à compra da provedora de equipamentos americanos Qualcomm pela chinesa Broadcom. Trata-se na verdade de uma briga por soberania nacional e controle imperial dos dados mundiais.
    A perda atual de crença da população na democracia, em grande parte, vem dessa sensação difusa, que percebemos nas distopias que praticamente monopolizam nossa visão de futuro no cinema e streamings, de que estamos perdendo o controle sobre nossas vidas.
    Mas não há volta atrás no desenvolvimento tecnológico. Temos que assumir, como legisladores, nossa responsabilidade com o futuro de nosso país e criar um arcabouço legal que nos permita lidar com esse novo mundo e preservar o máximo de nossa liberdade individual e privacidade. Temos que regular as novas tecnologias da informação e biotecnologia, mas principalmente, o enorme volume de dados que geram, e que irão gerar.
    Mais do que criar uma legislação, temos que assumir a responsabilidade de fiscalizar a sua colocação em prática, assim como a criação de órgãos de fiscalização devidamente equipados e empoderados para impedir o sequestro de nossa liberdade e da liberdade de nossa nação por corporações e governos, estrangeiros e nacionais.
    O Congresso há mais de trinta anos criou uma democracia formal em nosso país, Senadoras e Senadores. Chegou a hora de criarmos uma democracia digital. Isso é o que o destino impôs a nós. Ou a democracia cria instrumentos para regular esses dados, ou eles enterrarão nossa democracia.
    Foram as denúncias do agente norte-americano Edward Snowden, em 2013, que deram o primeiro choque de realidade no mundo. Aquilo que não queríamos ter certeza foi esfregado em nossa cara com provas irrefutáveis.
    O evento levou o problema dos dados para a grande mídia e os almoços de domingo, e principalmente, levou a questão da segurança da informação para os orçamentos das organizações privadas (embora o governo tenha sido negligente em levá-lo para o orçamento da União).
    Mais importante, toda a discussão sobre a revolução tecnológica da Informática, as denúncias de Snowden, os eventos do Brexit e manipulações eleitorais e políticas em todo o mundo levaram finalmente o Brasil em 2018 a aprovar sua primeira Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
    Inspirada pela legislação europeia, nossa LGPD busca regular a utilização de informações dos cidadãos por empresas e governos. Sua entrada em vigor se dará esse ano, e é nosso máximo dever fiscalizar sua efetivação.
    Mas ela é só o primeiro passo. Precisamos de robusta legislação complementar aqui não só para acompanhar a evolução da tecnologia, mas para criar os meios de o Estado obrigar o cumprimento dessas leis. Dados não são só nossa privacidade. Eles são ativos econômicos valiosos, os mais valiosos de nossa hoje sociedade da informação, e são nossos ativos. De mais ninguém. E nossa riqueza tanto quanto nossas províncias minerais.
    Quanto mais se possui acesso a dados e capacidade de processamento deles, melhores serão as decisões de políticas públicas e maior será o aumento da produtividade e da efetividade de intervenções e soluções públicas ou privadas. Estamos falando aqui de riqueza. Mas essa riqueza deve ser usada respeitando a privacidade dos cidadãos e regulada por lei.
    Não podemos entregar essa riqueza e poder de graça para corporações ou outras nações.
    Hoje tramitam projetos de lei no Congresso que alteram essa lei geral, e precisamos, portanto, ter a máxima atenção e cuidado com eles. São iniciativas legítimas de tentativa de adaptação aos novos tempos, mas não podemos com elas nem cassar liberdades individuais nem castrar as possibilidades econômicas das novas tecnologias.
    Cito apenas como exemplo o Projetos de Lei 2418/2019, sobre Monitoramento de Atividades Terroristas, e o PL 1595/2019, que estabelece Forças Antiterroristas no Brasil com poderes especiais sobre os dados privados. Ambos precisam de uma avaliação muito criteriosa de nossos pares. Há ainda projetos de escopo mais reduzido nessa direção, como o PL 3389/2019 que obriga vinculação de CPF a cada conta em rede social, e visa acabar com o anonimato e o discurso de ódio e calúnia impune da Rede.
    Estamos, portanto, o tempo todo, diante da delicada balança entre o dano à privacidade e os benefícios de produtividade do uso de dados. Para fins privados e públicos. E só uma legislação adequada, aplicada, pode resolver isso e a potencial ameaça do domínio desses dados por potências estrangeiras, governo ou corporações.
    Não haverá outro caminho ao Brasil que não se desenvolver em ciência de dados e segurança da informação, mas mais do que isso, em exercer controle de fato sobre o miolo do processo de transmissão de dados no país.
    O controle pelo Estado brasileiro de sua infraestrutura central de Tecnologia de Informação e Comunicações é irrenunciável que quisermos manter nossa Estratégia Nacional de Defesa aprovada durante gestão do Ministro Mangabeira Unger na Secretaria de Assuntos Estratégicos.
    Sem esse controle não poderemos exercer ações de defesa territorial pois a coordenação entre as diversas Forças Armadas e suas divisões dependem dessas estruturas de informação e comunicação. Não poderemos garantir o funcionamento de nossas Estruturas Críticas como o sistema financeiro, o abastecimento de água, de energia, o tráfego aéreo e em breve nem o terrestre. Não poderemos controlar o sigilo de nossos dados e segredos industriais, governamentais e militares, e não poderemos garantir a estabilidade social em tempos de redes sociais.
    Pensem por favor em como funcionam as Instituições do Estado contemporâneo. As estruturas centrais de telecomunicações e tecnologia da informação se tornaram centrais e irrenunciáveis para o funcionamento da máquina estatal, inclusive legislativa. São milhões de documentos eletrônicos, processos eletrônicos, e-mails sigilosos, mensagens via WhatsApp, ligações trocadas por agentes públicos em exercício das suas funções.
    Não quero parecer alarmista ou um inimigo da tecnologia com esse discurso, muito pelo contrário. Quero ajudar a criar o arcabouço jurídico para que ela possa ser utilizada para benefício de todos nós.
    O acesso à uma internet de banda larga já é, hoje, uma poderosa ferramenta de informação, educação e saúde. Com a tecnologia 5G, seu potencial é virtualmente ilimitado. Ela possibilitará, só para dar dois exemplos, às instituições de ensino e saúde privadas, municipais, estaduais e federais levar a seus públicos mais longínquos conteúdos de ponta, capacitar médicos e professores e libertar as pessoas em lugares longínquos da necessidade de se deslocarem a centros urbanos para receber atendimento médico e educação de ponta.
    Usar esses e todos os outros potenciais ilimitados de nossa tecnologia atual sem perder nossa liberdade é um dos maiores desafios que a humanidade já enfrentou.
    Espero que estejamos à altura deles.
    Muito obrigado.