Discurso no Senado Federal — 2019-05-14
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Críticas ao Governo Federal pelo suposto retrocesso que vem ocorrendo no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
    Todos os presentes, quem está nos assistindo, quero iniciar falando que nada é tão ruim que não possa piorar. Passados 27 anos de criação do Ministério do Meio Ambiente, ele está sendo descriado na prática.
    Nós temos presenciado aqui neste Governo a perda do serviço florestal brasileiro para o Ministério da Agricultura. Presenciamos também a perda da Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional; fim da secretaria de mudanças climáticas; fim do setor de educação ambiental; fim do Plano de Combate ao Desmatamento; enfraquecimento da fiscalização do Ibama e ICMBio. São tantos os comportamentos de retrocesso que este Governo tem feito e, em especial, o Ministro do Meio Ambiente, que são de causar espanto.
    Como se não bastasse tudo isso, Sr. Presidente, o Brasil retirou a oferta de sediar o Latin America Climate Week, um evento regional da Convenção do Clima da ONU, que aconteceria agora, de 19 a 23 de agosto, em Salvador. A desistência foi comunicada na semana passada à Prefeitura de Salvador. Total desrespeito! Comunicou-se, na semana passada, à Prefeitura de Salvador, que organizava o evento juntamente com a convenção da ONU.
    Salvador estava escolhida para sediar esse evento desde o ano passado. Faltam três meses para o encontro, e note-se que não gastaríamos sequer um centavo com tudo isso. Não sei nem se cabe mais espanto diante de tanto retrocesso que nós temos presenciado na área ambiental.
    O que esperar de um Governo que coleciona retrocessos? É retrocesso, sim. Autorização de extração de minério em terra indígena... Você vê aí um total desmonte do Ministério do Meio Ambiente. A mim me parece que o que se quer evitar com essa nova desistência é a livre manifestação e o protesto de ambientalistas.
    Em novembro do ano passado, o Governo também recuou de sediar a COP 25, a conferência diplomática anual sobre as mudanças climáticas, causando constrangimento na ONU e arranhões à imagem internacional do País. Fazia apenas um mês que o Itamaraty comemorava a indicação do Brasil como sede, em um gesto de reconhecimento ao papel de liderança do País na agenda de clima. Agora, isso.
    Lembro aqui que as mudanças climáticas impactam a agricultura e a segurança alimentar. Evidentemente, isso afeta todos nós. Ficamos vulneráveis com isso. Nós estamos vulneráveis com isso. Desde 92, a ONU vem desenvolvendo um trabalho importantíssimo na área, quando foi aprovada a Convenção de Mudanças Climáticas envolvendo cerca de 195 países.
    Também é importante saber: a ciência já provou que, se não enfrentarmos e superarmos as questões que envolvem as mudanças climáticas, teremos a perda de áreas produtivas, a redução de produção de algumas culturas, entre outros efeitos. Tudo isso vai impactar fortemente a segurança alimentar da população. Vai custar mais caro comprar arroz, café, milho, batata.
    Outro setor que será muito impactado é o elétrico, que, com as mudanças no regime das chuvas, sofrerá com a falta de água nos reservatórios, aumentando as tarifas, obviamente. Quem pagará essa conta? O povo. Mais uma vez, é a população – a população que clama por uma sociedade digna, a mesma população que tem assegurado no art. 5º que todos têm direito à saúde é a mesma população que morre nos corredores dos hospitais públicos.
    Não adianta nós termos um falso Estado democrático de direito, que fala que todos têm direito à saúde, se as pessoas não têm esse acesso com efetividade. Não adianta você falar que nós temos para a população carente, para todos uma educação pública de qualidade, sendo que, se não fosse o sistema de cotas, o filho do pobre dificilmente entraria pela porta da frente numa universidade federal. Não adianta você falar que todos são iguais perante a lei, sendo que o próprio Estado criminaliza a pobreza, sendo que os crimes com maior prejuízo quem pratica são os políticos. Não adianta falar que todos somos iguais perante a lei e, se você traçar o perfil socioeconômico de quem está preso, é pobre, afrodescendente e semianalfabeto.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Por isso, eu defendo que crime praticado por político tem que ser considerado crime hediondo, sim, porque ele não está só atingindo o Erário público, ele está atingindo o principal, que é o múnus público, a função pública, o cargo, a confiança que a população lhe outorgou. Nós estamos aqui representando a população brasileira, não é só o meu Estado do Espírito Santo, mas é o Brasil, é a República Federativa do Brasil.
    Não adianta a gente falar que, infelizmente, a população carcerária... É como se o pré-requisito para praticar crime fosse ser pobre. Olha, eu não vejo a polícia – e eu falo isso com propriedade, porque eu sou delegado de polícia – dando geral em playboy, em bairros nobres, mas eu vejo ela fazendo isso, subjugando a população carente nos bairros com alto índice de vulnerabilidade, desprovida, sem vez, sem voz, sem dignidade, sem saúde, sem educação, sem segurança.
    E agora, com esse famigerado decreto do Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Não foi um Estatuto do Desarmamento, não. O que nós tínhamos era um Estatuto do Desarmamento; agora, ele introduziu um estatuto do armamento, autorizando que jovens, crianças e adolescentes, pratiquem tiro em atividade esportiva, autorizando até a possibilidade de se entrar em uma aeronave armado, determinando que o que era porte de arma de uso restrito – como uma 9mm, uma ponto 40 ou uma 45 – agora seja de uso permitido; e a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar. O porte de armas de uso restrito é crime hediondo, previsto na Lei nº 8.072/90, e, agora, não vai ter mais o caráter hediondo.
    Ah, eu não consigo me furtar a denunciar isso!
    É muito cômodo falarmos que nós vivemos em uma sociedade em que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza quando eu vejo que uns são mais iguais que outros. Não tem como eu me calar aqui, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perdoe-me o desabafo, mas não tem como eu me calar quando eu vejo um governo que promove um retrocesso como o que este está fazendo no Ministério da Educação, sob o pretexto de "contingenciar" 30% das verbas da área mais sensível, que é a educação, porque é a mola propulsora de tudo, é o instrumento de dignidade da população – e sempre vai respingar na população menos favorecida.
    Não tem como eu falar que, no art. 7º, inciso IV, está expresso que a União tem que instituir um salário mínimo digno e capaz de suprir as suas necessidades e da sua família, com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário, higiene, enquanto nós temos esse mísero salário de R$998,00, quando nós temos aqui, com todo respeito, garçons e motoristas ganhando R$15 mil, R$20 mil. Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
    Eu sonho, um dia, pedir a palavra, Sr. Presidente, para chegar a esta tribuna e falar que tenho orgulho de dizer que sou brasileiro...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... que sou político e que vivo na República Federativa do Brasil, justa, fraterna, igualitária, e que, independentemente de raça, cor, etnia, religião ou origem, pessoa com deficiência, nós vivemos num Brasil de iguais. Por enquanto, infelizmente, todos esses direitos assegurados no art. 5º da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estão deitados eternamente em berço esplêndido.
    Muito obrigado.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Sr. Presidente, permita-me.
    Senador Fabiano, o seu discurso aborda vários temas, mas o que mais me chamou a atenção foi a introdução, quando V. Exa. tratou do desmonte do Ministério do Meio Ambiente.
    Parece que nós estamos vivendo em outro período geológico da humanidade, em outros tempos, em que, neste momento, ao que parece, queremos destruir tudo que foi mantido até o presente. E as conquistas já alcançadas nesses últimos 20 anos, com o Código Florestal, com os acordos internacionais, com os esforços de alguns Governadores... O Senador Plínio, do Estado do Amazonas, sabe que lá 95% do território é constituído por florestas fechadas, águas de rios limpos. Já aqui o Senador Otto Alencar tem denunciado muito a previsibilidade do desaparecimento do Rio São Francisco pela destruição de suas margens, pela irrigação desenfreada e por uma série de outras ações, os reservatórios mais vazios, enfim, toda essa destruição.
    Então, eu sempre pergunto: quanto vale uma floresta em pé? Quanto vale um rio íntegro, virgem, vivo? Eu acho que não há dinheiro no mundo...
    Então, a sua indignação, o seu discurso não é um discurso solitário, não, senhor.
    Eu sei que muita gente quer, realmente, fazer o impacto sobre o meio ambiente, a destruição, a urbanização desenfreada, a degradação do solo, tudo isso em busca do desenvolvimento econômico, dos plantios e da criação do gado. Nada contra, mas o que já existe no Brasil desmatado é suficiente – é suficiente. Dá para a gente dobrar a produção, dá para a gente triplicar a produção, dá para a gente intensificar a produção, dá para a gente verticalizar a produção na mesma área.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Nós temos milhares de hectares de pastagens degradadas – degradadas –, improdutivas, que podem ser cultivadas, recuperadas adequadamente sem um impacto sobre o meio ambiente.
    Então, essa política apregoada agora, neste momento, isso tudo passa. Isso vai passar. Governo entra, governo passa, e a gente não pode permitir que essa quadra de governo vá desarticular todo o arcabouço construído com grande debate nacional. Isso custou um debate, cidade por cidade brasileira, para se estabelecerem esses princípios.
    Então, eu estou com V. Exa. Eu concordo com o seu brado retumbante. O senhor não é solitário, não. O seu discurso é encaixado, é bonito. Ele encontra guarida e paredões para ecoar as suas palavras por esse Brasil afora. O senhor fala bem, o senhor fala com o coração, o senhor se emociona. O seu discurso é maravilhoso.
    Então, eu parabenizo V. Exa. pelo seu pronunciamento nesta tarde.
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Muito obrigado, Sr. Senador Confúcio Moura.
    Eu fico muito feliz, não por vaidade, por ouvir as suas colocações, porque, na verdade, enquanto Deus me der vida e saúde, enquanto eu for Presidente da Comissão de Meio Ambiente... E aqui eu faço um apelo a todos os ambientalistas, a todas as ONGs, às universidades: vamos encher essa Comissão de Meio Ambiente.
    O que eu não posso admitir, Senador Confúcio, é que eu convidei o Ministro do Meio Ambiente a comparecer em audiência pública na Comissão, e, dos 34 Senadores, Sr. Presidente, apenas 4 compareceram. Se eu não encher essa Comissão com os Senadores, eu vou enchê-la com a sociedade civil organizada. Mas o meio ambiente, no que depender de mim, vai ser preservado em sua totalidade, em todos os seus segmentos, porque preservar o meio ambiente é preservar a vida humana, é um direito humano essencial, é uma garantia constitucional que está expressa no art. 225, e para isso eu conto com o seu apoio, Senador Confúcio, nessa luta que é de todos. Afinal de contas, todos somos responsáveis, porque todos somos partes da mesma sociedade humana.
    Obrigado, Sr. Presidente.