Discurso no Senado Federal — 2019-10-18
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário às privatizações dos setores de fornecimento de energia elétrica dos Estados de Rondônia e do Acre, em razão dos sucessivos reajustes nas tarifas cobradas à população. Denúncia de abusos cometido pela empresa Energisa.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Obrigado, Senador Paim.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, falo hoje sobre um dos temas que têm incomodado muito a população do meu Estado de Rondônia e também o Estado do Acre, o vizinho Estado do Acre.
    Entendo que algumas privatizações são importantes, mas, quando se fala em energia, eu entendo que não deveríamos ter tido essas privatizações. É um segmento importante, de segurança nacional. Nós não poderíamos estar repassando para empresas privadas a distribuição e a organização da energia no nosso País.
    Vejamos o que está acontecendo em Rondônia. Aumentos de energia logo após a privatização da Ceron e da Eletroacre. De, aproximadamente, 27% foram os aumentos que aconteceram no primeiro mês subsequente à privatização da Ceron. E o pior é que o aumento de energia que vem na conta da população não tem sido só de 27%, mas de 50%, 60% a mais do que vinha acontecendo no passado.
    Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica negou mais um pedido de reajuste da empresa Energisa. Ela pedia mais um reajuste, além daqueles que já foram praticados por essa empresa.
    A reunião que tratou do pedido da Energisa ocorreu na tarde de terça-feira, dia 15, na sede da Aneel, em Brasília. E foi um alívio para todos os rondonienses e acrianos que acompanhavam ao vivo pelo canal da Aneel no Youtube a negativa da agência ao pedido de aumento da Energisa.
    Eu não participei da reunião na Aneel, pois estava presidindo uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado que tratava de discutir a produção de cacau em Rondônia e em todo o nosso País, mas sempre estive junto com a bancada e com a população do meu Estado de Rondônia nessa mobilização contra os reajustes abusivos de energia elétrica.
    Se não bastasse o reajuste de 27% que a empresa aplicou no início deste ano, agora queria um novo aumento, um aumento extra, em percentual que não foi divulgado, mas que poderia ser de entre 7% e 15% a mais na energia do nosso Estado.
    Eu também solicitei aos diretores da Aneel a não concessão do reajuste, e fiquei satisfeito com o conselho da agência, que negou o pedido da Energisa – destaque-se – com base em critérios técnicos e econômicos, o que só demonstra que nosso posicionamento estava correto. De todo modo, a reunião foi acompanhada pela Bancada Federal de Rondônia e do Acre e também por alguns Deputados Estaduais dos dois Estados, que pressionaram a agência para abortar a matéria e negar esse aumento.
    Tudo indica que a pressão funcionou, afinal, todos os membros do conselho votaram com a Diretora Relatora do processo, a Elisa Bastos Silva, que apresentou parecer contrário ao pedido e, consecutivamente, abortou a solicitação do grupo. Os demais diretores do Conselho da Aneel também foram com o voto da Relatora. E até mesmo o Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, se posicionou contra, referendando nossos argumentos.
    Ao declarar a decisão, ele disse: "Não temos segurança nos dados para ver aumento na tarifa. Aqui é uma casa técnica, temos, sim, sensibilidade nos discursos políticos, mas temos respaldo técnico. A empresa fez a solicitação, entretanto não temos segurança para avançar nesse processo de reajuste tarifário", disse o Presidente da Aneel.
    Eu já denunciei diversas vezes aqui do Plenário, na tribuna do Senado, os abusos da Energisa. E vou continuar ao lado da população, contra os reajustes e contra os abusos cometidos por essa empresa, como, por exemplo, os desligamentos sem respaldo legal, os frequentes apagões e a falta de investimento na modernização e na ampliação na rede de distribuição no Estado.
    Os diretores da Aneel analisaram com bom senso e base técnica esse pedido de reajuste da tarifa de energia solicitado pela Energisa, o que seria mais um abuso contra nossa população, contra nossas empresas e contra a economia brasileira, em especial a do Estado de Rondônia.
    Vencemos uma batalha, mas temos outras pela frente e vamos continuar atentos, exigindo que essa empresa melhore o atendimento, os serviços e faça os investimentos previstos na expansão e melhoria na rede de distribuição de energia. Caso contrário, teremos que tomar medidas mais drásticas, como o rompimento de contrato, que seria o mais justo, visto que ela continua não cumprindo diversos itens desse contrato.
    Para nossa surpresa e indignação, nesta quarta-feira, um dia após a Aneel negar o aumento da tarifa, uma CPI da Assembleia Legislativa de Rondônia contra a Energisa revelou alguns fatos estarrecedores sobre os procedimentos operacionais da Energisa. O primeiro deles é que o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) tem assinado com a concessionária de energia elétrica um contrato de prestação de serviços, e não um termo de cooperação técnica, o que é contra a lei, pois um instituto público que tem como missão aferir o bom funcionamento dos leitores de energia, nesse caso, não pode prestar serviços para a empresa que distribui a energia e é responsável por esses medidores.
    Não bastasse isso, o Ipem tem devolvido à concessionária de energia os relógios que marcam até 40% a mais do que o consumo real, e suspeita-se que esses relógios poderiam estar sendo utilizados. Isso é um crime absurdo contra a população!
    Um técnico do instituto admitiu: há casos de identificação de relógios que marcaram 40% a mais do que o consumo real. Nesse caso, o aparelho é devolvido à Energisa juntamente com o relatório, mas não é enviada cópia do documento ao consumidor, que poderia reclamar a cobrança adicional feita por esses medidores.
    Não é admissível os relógios marcarem 40% a mais. Já temos uma energia elétrica cara. Além da energia elétrica cara, os relógios marcarem mais do que é consumido é crime, é para colocar essas pessoas na cadeia. Por outro lado, quando é constatado que o relógio marca menos do que o consumo, a empresa cobra o consumidor e ainda o acusa de "gato", usando até força policial para desligar a energia, inclusive nos finais de semana, o que é proibido, e trocar o relógio.
    Outra constatação grave feita pela CPI é que o equipamento no qual os relógios marcadores de consumo são aferidos pertence à concessionária de energia, o que fere, no mínimo, o princípio da autonomia e imparcialidade do Ipem para realizar pericias e emitir laudos corretos e isentos.
    Considero muito graves essas revelações por um técnico do Ipem. No entanto, é necessário agora que a CPI obtenha todas as provas necessárias para, daí sim, responsabilizar a empresa e, talvez, pedir a rescisão desse contrato.
    Vamos acompanhar a CPI e também vamos ouvir a empresa para que não se cometa nenhuma injustiça, mas o fato é que a insatisfação pelos serviços prestados pela Energisa é geral entre os rondonienses e os acrianos. É um descontentamento muito grande. Agora, se for realmente constatado que foi cobrada energia da população do nosso Estado em até 40% a mais do que se consome, algo tem que se fazer com urgência.
    Nessa última terça, nós tivemos, na Comissão de Agricultura, uma audiência pública para tratar da Política Nacional de Estímulo à Produção de Cacau de Qualidade, visando o fortalecimento da pesquisa, da assistência técnica e da extensão rural, prestadas pela Ceplac. Tivemos um debate muito esclarecedor e constatamos que é preciso a união de todos e a vontade política do Governo para que o Brasil volte a ser o que já foi no passado: o maior produtor e exportador de cacau, condição que tinha há 30 anos, quando as nossas lavouras foram devastadas pela doença conhecida como vassoura de bruxa.
    Portanto, o Brasil que já foi o maior produtor de cacau do mundo, com uma produção de aproximadamente 500 mil toneladas/ano, hoje ocupa apenas a sétima posição. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicam que foram produzidas no Brasil, em 2018, cerca de 180 mil toneladas de cacau numa área plantada de 745 mil hectares. Essa produção movimentou cerca de R$14 bilhões no ano passado, gerando mais de 4,5 mil empregos diretos nas fábricas, entre moedoras de cacau e beneficiamento, envolvendo mais de 20 mil famílias no campo. Se conseguirmos chegar aos patamares de 30 anos atrás, poderíamos multiplicar por cinco a geração de emprego e renda. E esse é o nosso objetivo.
    A retomada da produção e da qualidade do cacau brasileiro é o nosso desejo e o principal objetivo do Projeto de Lei 4.107, de 2019, de autoria do Senador Ângelo Coronel, da Bahia, do qual eu sou Relator, na Comissão de Agricultura. A proposta contempla a sustentabilidade econômica, social, ambiental do cacau e garante que o produtor tenha acesso a todas as linhas de crédito para incentivar o aumento da produção. Entre as diretrizes dessa nova política pública estão o desenvolvimento tecnológico da produção de cacau, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau no Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade do produto.
    Para isso, a proposta determina que o setor público apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas à produção do cacau de qualidade. O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com o processo de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto.
    Acrescentei ainda em meu relatório uma emenda para aprimorar a extensão rural no âmbito da Ceplac. É importante a presença dos técnicos da Ceplac junto ao produtor. Só assim nós vamos ter, de fato, um aumento na quantidade e uma melhoria da qualidade do cacau produzido no País.
    A Comissão de Agricultura (CRA) deve votar, em caráter terminativo, esse projeto, que tem meu parecer favorável, além de um outro que também incentiva a produção de cacau, de relatoria da Senadora Eliziane Gama. É o PLC 64, de 2013, que estabelece a criação de dois selos verdes, o Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar o manejo sustentável do produto. A instituição dos selos vai valorizar os derivados de cacau e pode ajudar na conservação dos biomas brasileiros. A certificação deve agregar mais valor, aumentando a rentabilidade dos nossos produtores.
    Portanto, peço o apoio dos nossos nobres Senadores para aprovação desses dois projetos, projetos importantes que estão na CRA. E me coloco à disposição dos pesquisadores da Ceplac e dos produtores, principalmente de Rondônia, para incentivar cada vez mais a produção do cacau no nosso País.
    É bom destacar que o cacau pode ser utilizado na recuperação de áreas degradadas e também das matas ciliares, sendo que vamos apoiar os projetos da Ceplac em Rondônia que estão em implantação, destinando emendas e buscando apoio do Governo Federal e dos Governos estaduais para esses projetos, projetos importantes, projetos que vão realmente aumentar não só a quantidade de cacau produzido, mas aumentar também a sua qualidade. O cacau de qualidade vai aumentar a renda dos nossos agricultores, principalmente daqueles da agricultura familiar. A agricultura familiar é que planta o cacau e que poderá ter esse retorno do aumento da sua renda através do aumento da produção e da qualidade do cacau produzido.
    Eram essas as minhas colocações. Muito obrigado, Sr. Presidente.