Discurso no Senado Federal — 2019-02-07
Orador(a): CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, nos termos do Requerimento nº 575/2018, do Senador Paulo Paim e outros senadores.

O SR. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA – Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, parceiro da ANPT, da defesa e da promoção dos direitos sociais não apenas de hoje, nem de ontem, mas de sempre, permanentemente, em nome de V. Exa. não apenas o saúdo, não apenas faço essa saudação aqui, representando esta Mesa, nesta sessão que V. Exa. preside, mas saúdo também o Senado Federal, em razão notadamente da parceria de sempre, da luta constante, da luta que não cansa de defender as causas mais caras à sociedade.
    Em nome de V. Exa., peço licença para saudar também o nosso Presidente Fabiano Farias da Costa; o nosso Presidente de sempre também Ministro Lelio Bentes Corrêa; o nosso Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; e o nosso Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Sebastião Vieira Caixeta.
    Em nome de todos os aqui já referidos, peço licença para saudar todos os que abrilhantam esta seleta plateia, que lotou o Plenário do Senado Federal, da Câmara Alta do Parlamento brasileiro, ao longo de toda a tarde de hoje.
    É, realmente, Senador Paim, motivo de grande honra, motivo de grande alegria, motivo de grande satisfação, motivo até de grande emoção poder participar hoje desta solenidade que marca as quatro décadas de uma destacada atuação da ANPT. E já foi muito bem dito, já foi muito bem pontuado por todos os que aqui me antecederam, que esta atuação vai muito além da defesa dos interesses mais diretos dos membros do Ministério Público do Trabalho, dos associados da ANPT. Vai, sim, na defesa e na promoção das causas que são mais relevantes para a sociedade como um todo, notadamente no âmbito da defesa e da promoção dos direitos fundamentais na seara trabalhista. Isso tem sido feito e continua a ser feito diuturnamente pela ANPT.
    E é emblemático que esta homenagem se dê aqui no Parlamento, porque é exatamente aqui, nesta Casa do Senado Federal e na Câmara dos Deputados, aqui ao lado, onde esse trabalho se dá com maior ênfase, e não poderia ser diferente, já que estão aqui os representantes do povo brasileiro, que vêm debater os temas mais relevantes, os temas com maior repercussão.
    E isso vem desde – aqui já foi pontuado – a Constituinte de 1988, que culminou com a Constituição Federal de 1988, Lei Complementar 75, com os mais variados temas, como a malsinada PEC 37, que visava a retirada do chamado poder de investigação do Ministério Público; o combate à terceirização ampla e irrestrita; o combate do trabalho escravo; a chamada reforma trabalhista, que tanto trouxe, em termos de retrocessos sociais, não só suprimindo direta ou indiretamente direitos, mas também inviabilizando o acesso do trabalhador ao Judiciário para questionar esses direitos; enfim, as mais variadas questões, o que se torna ainda mais relevante nessa quadra extremamente complicada que todos nós vivenciamos no atual momento e já foi demonstrado.
    E a fala do Procurador-Geral Ronaldo Fleury fez menção inclusive a isso, que justamente neste momento em que se fala da supressão ainda mais exacerbada de direitos trabalhistas, que se fala até numa suposta e pretensa extinção de Justiça do Trabalho, de Ministério Público do Trabalho, de Auditoria Fiscal, com supressão também de atuação da própria Advocacia Trabalhista, aqui muito bem representada, é nesse momento em que nos deparamos com uma tragédia que eu me nego a chamar de acidente.
    Certamente talvez não seja essa a denominação mais adequada, mas uma tragédia como a de Brumadinho, que demonstra que longe de retirar direitos trabalhistas, longe de atacar os direitos sociais nessa seara, na realidade a garantia das condições de saúde e de segurança do trabalho, a garantia de um meio ambiente adequado do trabalho representa, isso, sim, uma imprescindibilidade da nossa atuação, porque ali, para além da tragédia de proporções inimagináveis em caráter ambiental, não apenas ambiental trabalhista, mas ambiental no sentido mais amplo possível, ali nós estamos falando, sim, de uma ocorrência...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIM – ... que vitimou centenas e centenas de trabalhadores que estavam no âmbito de sua jornada de trabalho desempenhando suas atribuições e que foram ali vitimados, invertendo inclusive aquela lógica popular de que o trabalho é um meio de vida, e nesse caso se transformou num meio não apenas de adoecimento, num meio de obter sequelas, mas, sim, num meio de ceifar suas vidas, num meio de morte, o que demonstra, isso, sim, penso, a imprescindibilidade, muito mais do que a relevância, de avançarmos, e avançarmos cada vez mais na garantia de maiores direitos, na garantia de avanços, jamais de retrocessos sociais.
    É exatamente nessa quadra que nos preocupamos e é exatamente nesse sentido que eu fico muito feliz, muito honrado de ser associado da ANPT, porque se tive a satisfação de, eleito pelos meus pares, ter sido presidente da ANPT por dois períodos, fui, desde sempre, continuo e continuarei a ser associado da ANPT, hoje muito bem representada pelo Presidente Ângelo Fabiano e sua diretoria, a quem parabenizo.
    Eu parabenizo todos aqui homenageados, mas parabenizo, acima de tudo, Senador Paim, os associados da ANPT por poderem...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIM – ... contar com uma entidade de classe com atuação tão destacada na despesa das causas mais relevantes da sociedade.
    Então, faço isso parabenizando a ANPT por esses seus primeiros 40 anos – e certamente nos próximos 40, 80, 120 – dessa destacada atuação, porque dizia Aristóteles que a grandeza não está em receber honrarias, mas, sim, em merecê-las.
    E não resta dúvida de que o Senado Federal, por meio de V. Exa., hoje reconhece o merecimento da ANPT exatamente em razão desse brilhante histórico de todos que fazem a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
    Parabéns, portanto, e muito obrigado. (Palmas.)