Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a situação dos milhares de brasileiros que não serão contemplados pelo Auxílio Brasil. Críticas ao Governo Federal pela suposta inépcia na geração de emprego e renda e pelas políticas de ajuste fiscal em detrimento de políticas de amparo social. 
Posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Weverton – fazia um tempo que eu não o via na Presidência – e Srs. Senadores, eu queria continuar, pegando carona no que foi falado pelo Senador José Aníbal, com o seguinte: há uma preocupação muito grande em relação a essa transferência. Como o senhor mostrou aí, já existe no orçamento do próximo ano R$35 bilhões para o Bolsa Família. O fato de no Governo não existir mais Bolsa Família, e, sim, Auxílio Brasil, eu queria lembrar o seguinte: o auxílio emergencial, que era de R$600, o primeiro auxílio, a primeira parcela paga foi para 68 milhões de pessoas; a última parcela do antigo auxílio emergencial foi paga para 39 milhões; e, agora, o Governo, com essa PEC, com o Auxílio Brasil, vai pagar para 14 milhões de pessoas. Mais de 20 milhões de pessoas não vão ter, Presidente e quem está nos assistindo, auxílio nenhum, e a gente não está vendo uma saída para esses 20 milhões.
    Geração de emprego é algo que aqui não se discute. Nós vamos completar três anos de Governo, e não existe nenhum plano de geração de emprego e renda. É um Governo que só fala em ajuste fiscal. Tudo bem! Tenho nada contra não gastar mais do que recebe, mas esse ajuste fiscal para os gastos primários é de uma crueldade sem limite, ou seja, é aquela Emenda 95. Eu nunca ouvi falar que um país botasse na Constituição que, durante 20 anos, não vai investir em saúde, assistência social e educação. Não existe isso.
    E aí está aqui a gente vendo o povo morrer de fome. As crianças, em 2015, 76% das crianças brasileiras entre dois e nove anos faziam as três refeições, gente! Hoje 26% fazem, no máximo, uma refeição. Isso é uma destruição. A gente falou em exportação de cérebro. Isso aqui é uma destruição do cérebro, a questão da primeira infância sem proteína de origem animal.
    Então, essa PEC 23, eu continuo dizendo que é calote não pagar os precatórios. Sabe por quê? Por que é calote não botar 50% do Orçamento público para pagar juros e serviços de uma dívida que nunca foi auditada? Por que não divide? Chama os bancos e diz: tudo bem, nós vamos pagar 20%, vão ser do Orçamento; os 30%, não está passando calote, mas ninguém faz isso. Os bancos ficam com mais de 50% do Orçamento da décima maior economia do mundo. E um (Falha no áudio.) ... e a única proposta é ajuste fiscal e venda do patrimônio.
    Mas eu queria pedir aqui, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: 20 milhões com fome, gente! De 100 milhões 20 milhões são fome total, não sabem o que vão comer, e o restante é insegurança alimentar: se almoçar, não janta; se jantar, não toma café. Então, eu acho que não existe nada mais urgente do que isso.
    Agora vem com uma PEC aqui... Eu não estou falando aqui de teto, porque eu acho que não é para ter teto para a saúde, a educação e o povo que está com fome, não é para ter teto para isso. É para gastar mesmo! O Governo tem que investir na geração de emprego e renda, porque nenhum país do mundo saiu de uma crise econômica sem o maior investidor, que é o Estado brasileiro. Alguém tem dúvida aqui que é o Estado? Não! Invista em infraestrutura que gera emprego e renda. O que ele faz? Muda do Bolsa Família, um programa de 18 anos, que é uma coisa que não tem prazo – enquanto houver insegurança, vulnerabilidade social, é para ele existir –, para outro e vem com uma PEC, como ele sempre faz, chantageando o Congresso: quem não votar na PEC é porque está contra o Auxílio Brasil, venda Brasil, sei lá do que ele quer chamar. Mas, na verdade, ele quer passar o calote. É o calote! Há gente que já morreu e não conseguiu receber isso de tanto recurso até chegar ao Supremo. Para os precatórios, não é calote? Mas para os bancos a negociação é? Desculpem-me, colegas, com todo o respeito, mas não pode o mercado ser acima da vida do povo brasileiro. É muita gente com fome. É muita gente desempregada.
    E ainda há mais, esse auxílio só é até dezembro de 2022. Que história, gente! Independentemente de quem for o Governo, a gente tem que ter a segurança de que esse povo vai ficar amparado. Além de morrer por covid, a fome mata, gente! Há muita gente morrendo de fome. Há muita gente morrendo por falta de recurso no SUS, morrendo de morte evitável, e o que a gente está dizendo aqui, o que este Congresso está dizendo é que quem já morria de morte evitável por falta de recursos do SUS continue morrendo por 20 anos, continue morrendo por 20 anos! Têm alguma dúvida de que vão morrer? Só para o próximo ano, foram contingenciados 25 milhões do SUS, um SUS já subfinanciado, mesmo antes deste Governo.
    Eu digo o seguinte, desculpe se eu fico assim, mas é porque eu não perdi a capacidade de me indignar e ficar arrasada de ver pessoas com fome e ver pessoas morrendo de mortes evitáveis, porque esse Governo tira recursos do SUS, tira recursos da merenda escolar que, às vezes, é a única refeição dos estudantes.
    Então, meus colegas Senadores, desculpem-me, mas é calote, sim; é calote, sim! E a renda mínima, a renda mínima tem que estar na Constituição. Aí fica essa palhaçada: um dia é Bolsa Família, outro dia é Renda Brasil, outro dia é Auxílio Brasil! Eu não quero nem saber do nome, eu quero que se cumpra! Eu vejo muitos países no mundo em que, se a maior autoridade, o Presidente, mentir, ele responde por isso.
    Então, vamos estudar, eu vou fazer questão. É importante o debate, mas temos que separar essa história de ficar usando: só existe teto quando é para auxiliar o povo, para não deixar o povo à deriva. Agora, para ficar com recursos com fins eleitoreiros, porque, se não fosse eleitoreiro, era até 2023, independentemente do Presidente que ganhar, aí pode furar esse teto. O teto tem que ser furado para salvar vidas, gente.
    Obrigada, Sr. Presidente.