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Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentário acerca de matéria jornalística sobre possível posse pelo Presidente da República de dossiê contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu tenho acompanhado as manifestações que me antecederam, sobretudo aquelas declarações relativas à manchete da coluna Painel da Folha de S.Paulo, que atribui ao Presidente da República declarações de que ele teria um dossiê sobre tratativas que envolvem o Presidente da Câmara, o Governador de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal. O Presidente da República, com quem falei ao telefone, está participando de uma cerimônia e ele fez questão absoluta de dizer que não se manifestou da forma como a Folha de S.Paulo publicou, que ele desmente categoricamente essa publicação e que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República vai soltar uma nota oficial desmentindo essas declarações atribuídas a ele.
    Portanto, eu trago essa informação para que os Líderes partidários não possam estar especulando ou procurando transformar uma matéria jornalística, que carece de verdade, numa crise política, numa crise institucional, que nenhum de nós desejamos. O que nós desejamos é o fortalecimento da democracia, é o diálogo, é a harmonia entre os Poderes, e, portanto, como Líder do Governo no Senado Federal, eu trago essa manifestação, que é a manifestação pessoal do Presidente Jair Bolsonaro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Jader Barbalho
Partido: MDB
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação pelo adiamento da votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, confesso a V. Exa. que vim participar desta reunião com o sentimento de que, mais uma vez, o Congresso Nacional, seja a Câmara dos Deputados, seja o Senado Federal, tem dado reiteradas provas de ter todo o interesse de ajudar o País, de ajudar o Executivo aprovando, inclusive, temas que são profundamente polêmicos, com a maior boa vontade, para ajudar o País a enfrentar esta imensa crise.
    Eu quero dizer a V. Exa. que eu concordo com todos aqueles que dizem que esta matéria deve ser sobrestada, se possível para que retornemos na segunda-feira. É uma matéria importante, mas há muitos detalhes, Sr. Presidente, e eu concordo não só com meu Líder do MDB, mas também com todas as outras Lideranças que se expressaram.
    Mas, Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa. e à Mesa por terem aprovado meu pedido de informações ao Ministro Paulo Guedes sobre as reservas internacionais. É muito dinheiro, Sr. Presidente! São R$2 trilhões, que, como ele mesmo disse, poderiam ser empregados para enfrentar a pandemia. Então, eu pediria a V. Exa. que encaminhasse o pedido ainda hoje e que o Ministro da Economia desse uma satisfação não a mim, mas à sociedade brasileira.
    Por último, Sr. Presidente, depois de toda a boa vontade da Câmara, do Senado, do Presidente Rodrigo Maia, de V. Exa., no Senado, eu, apesar de, a esta altura da vida, dever me surpreender apenas com a minha surpresa, fico surpreso a cada dia ao verificar essa história de deporem o Presidente da República. Essa história aí contra o Rodrigo Maia, contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli, contra o Governador de São Paulo...
    Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo. Eu não sei se o Presidente Bolsonaro leu, na sua vida, alguma coisa a respeito do Duque de Caxias, mas ele tem uma série de generais, de ilustres generais, que o cercam hoje no Palácio do Planalto.
    O Duque de Caxias é o Patrono do Exército, e ele ganhou esse título de Patrono do Exército com o título de "O Pacificador". É fundamental que os generais que cercam o Presidente da República e os outros generais que são responsáveis pelas Forças Armadas se reúnam com o Presidente para dizer "olha, o Pacificador era o Duque de Caxias", porque o que nós estamos vendo, depois de toda a colaboração do Congresso Nacional, é um absurdo, Sr. Presidente! Eu vou reler, neste final de semana, a história de Duque de Caxias. Não sei se o Presidente Bolsonaro é dado à leitura, tenho dúvidas, mas os generais que o cercam devem saber da história de Duque de Caxias, e nós devemos estar à altura do Pacificador em defesa da democracia e dos interesses do Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação contrária à votação nesta data, 17/04/2020, da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo, e sugestão de reedição da referida MP.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança.) – A apresentação dessa contribuição, Sr. Presidente, vai na linha de favorecer e simplificar o nosso debate. Nós estamos enfrentando um falso dilema, nós estamos tratando de uma MP de 2019, uma medida provisória que pode naturalmente ser reeditada, caso não consiga ser apreciada no prazo adequado.
    V. Exa. é testemunha que eu venho me esforçando muito, ao longo das últimas semanas, no sentido de apontar que essa forma de reunião remota tem suas limitações. Esse encurtamento dos prazos prejudica o resultado final. E é importante compreender esta percepção, compartilhada hoje por vários líderes: não há tempo hábil para se apreciar uma medida com tamanho impacto na sociedade. Mais ainda, quando é uma medida que pode ser reeditada pelo Governo.
    Então, não existe risco de prejuízo, não existe risco de quebra de política econômica, não se trata de retaliação ou de picuinha, é um momento de você ter serenidade. E a serenidade é uma exigência para o Senado da República. A gente precisa trabalhar as questões com calma, técnica e serenidade. A gente não pode entrar nesse turbilhão de acusações, de bobagens ditas na internet. A gente tem que trabalhar com os pés no chão, cuidando do povo brasileiro.
    Portanto, nós temos hoje mais uma oportunidade de adotar uma postura serena. Foram apresentadas questões de ordem pela Rede, PDT, Cidadania e pelo próprio MDB. Não há por que a gente avançar demasiadamente num debate sobre uma questão que não tem essa dimensão toda. A gente pode resolver isso rapidamente.
    Quero aproveitar, Sr. Presidente, para comunicar a V. Exa. e aos colegas que apresentaremos, ainda durante esta sessão, um requerimento de convocação do Gen. Heleno, o Ministro Gen. Heleno. É muito importante que se proporcione ao Gen. Heleno, que é o responsável pela questão da inteligência do Estado e do Governo Federal, uma oportunidade, um espaço para que ele aponte se existe ou não algum tipo de plano de golpe contra o Presidente da República e se existe ou não algum mecanismo de invasão da privacidade de Parlamentares e lideranças.
    O Brasil é uma democracia. Democracia exige transparência. E vamos sempre fazer aquilo, dentro do nosso limite, do que é possível, para garantir essa transparência e, ao final, a democracia.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação contrária à votação nesta data, 17/04/2020, da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo, recomendando que ocorra no dia 20/04/2020.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Líderes, do jeito que está o conteúdo da medida provisória, com alteração em pelo menos 70 artigos da CLT, com essa exiguidade de prazo, a gente vê com uma dificuldade muito grande, mas o Senado já se mostrou, em outras vezes, a Casa do equilíbrio. Então, eu não vejo...
    O PSL se opõe à votação no dia de hoje. Nós temos um Relator designado, o Rogério Carvalho. Ele já apresentou um relatório. Nós temos até a segunda-feira de prazo para deliberarmos. Nós temos que entender essa questão hoje, na medida em que está sendo um facilitador – a medida provisória está em execução –, da contratação de jovens e também um facilitador da possibilidade de contratação de pessoas com mais de 55 anos de idade. Então, o fato de possibilitar ascensão ao mercado de trabalho já é um grande motivo para que a gente possa refletir. Então, o PSL se posiciona contrariamente à votação no dia de hoje. Se votar no dia de hoje, ela vai, pelo posicionamento...
(Interrupção do som.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... esse esforço de tentar construir defeito, como V. Exa. já argumentou, para votarmos na segunda-feira essa medida. É esse o entendimento meu e da Soraya pelo PSL.
    Aproveito o momento para lamentar a saída também da Senadora Selma. Nós compreendemos também o papel da Mesa e de V. Exa. na Presidência – não concordo, mas tenho que compreender. Esticou-se a corda até o limite em que os senhores tiveram o entendimento do que seria possível.
    Desejo sorte ao Carlos Fávaro, agora, no exercício do mandato no Senado, representando o Estado de Mato Grosso.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Ciro Nogueira
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação favorável à votação nesta data, 17/04/2020, da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, antes queria manifestar a opinião do Progressistas, o desejo de se votar esta medida provisória. Esta não é a primeira nem a última medida provisória que nós vamos votar no final do prazo. Já votamos diversas matérias dessa forma. Há um erro. Mas nós temos que mudar, talvez, o Regimento no que diz respeito à tramitação dessas matérias, para que elas sejam obrigadas a chegar antes do prazo que se encerra. Mas, de qualquer forma, o prazo se encerra na segunda-feira.
    É uma medida provisória que diz respeito ao coronavírus. Nenhum efeito é mais drástico, além das mortes, das doenças, lógico, do que o desemprego em nosso País. E essa medida provisória vem para gerar emprego e renda em nosso País. Foi feito um belíssimo trabalho pelo nosso Relator na Câmara, o Deputado Cristino. Fazemos um apelo aos Srs. Líderes para que votemos essa matéria. A maioria vai ser soberana e eu acho que nós temos que respeitar a maioria. Eu já vi diversos Líderes se manifestarem contra a medida provisória, mas acho que o senhor, como democrata... Nós devemos deixar a maioria do Senado decidir, no dia de hoje, se nós devemos aprovar ou modificar essa medida provisória.
    E no caso da votação, Sr. Presidente, eu gostaria até de levantar uma questão, porque está sendo informado pela Secretaria da Mesa que não há mais prazo para destaques. Mas como não há mais prazo para destaques se o relatório ainda nem foi apresentado? Então, nós queremos entender um pouco como é que vai ser a tramitação, no caso da votação dessa matéria.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Saudação ao Sr. Carlos Fávaro, Senador empossado pelo Estado de Mato Grosso (MT).

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, na verdade, eu gostaria de aproveitar este momento da posse do nosso companheiro de Estado de Mato Grosso Carlos Fávaro... Não vou entrar no mérito da discussão. Sei que V. Exa. está cumprindo um rito determinado pela Justiça Eleitoral brasileira e até também por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
    O que nós queremos aqui é saudar o companheiro Carlos Fávaro. Tenho certeza de que ele vem com a experiência de ter sido homem público como Secretário de Estado de Mato Grosso, como Vice-Governador e também do setor produtivo. Eu tenho certeza de que ele somará com toda a bancada de Mato Grosso, com os Deputados Federais, bem como no Senado, com o Senador Jayme Campos, em prol dos interesses de Mato Grosso.
    O Senado é a Casa da Federação e, por isso, nós temos que trabalhar para auxiliar, acima de tudo, os Estados e os Municípios nesta calamidade. Todos sabem que os Estados e os Municípios sofrem uma hemorragia na sua arrecadação justamente quando mais necessitam de recursos, agora, nesta pandemia, para comprar equipamentos, respiradores. E todos nós da bancada inclusive alocamos emendas exatamente nessa área da saúde para ajudar o Governo do Estado, ajudar as filantrópicas, aí cito as santas-casas de Cuiabá, de Rondonópolis, todas as filantrópicas de Mato Grosso, bem como os hospitais regionais administrados sejam pelos Municípios, sejam pelo Estado de Mato Grosso.
    Quero aqui, com isso, falar em nome de toda a bancada, porque tenho certeza de que toda a bancada neste momento dá as boas-vindas ao nosso companheiro Carlos Fávaro, porque, realmente, se ficar faltando um Senador, poderíamos ter um Estado com menos representatividade, e, em momentos assim – digamos – de votações de quórum muito apertado, o Estado de Mato Grosso poderia faltar.
    E, claro, também Mato Grosso é um Estado em desenvolvimento. É um Estado que, felizmente, tem, agora, para este ano, a colheita de uma safra recorde novamente. Então, é um Estado de oportunidade. Mas temos também as nossas dificuldades, principalmente na área da infraestrutura, e sei que o Senador Carlos Fávaro vai ajudar todos nós a buscar recursos necessários para o Mato Grosso.
    Então, boas-vindas, Carlos Fávaro, em nome inclusive de todos aqueles que depositaram o voto de confiança em V. Exa.
    Parabéns, Presidente, e, principalmente, ao Carlos Fávaro.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação contrária à votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, um abraço a V. Exa., a todos os meus colegas.
    Eu também comungo da ideia da maioria dos Parlamentares de que é um relatório extenso, são várias as situações que acabam mexendo com categorias, com a vida de muita gente, além de que existem também medidas que precisam ser tomadas por nós e pelo Executivo, como eles assim o fizeram, mas requer uma atenção mais apropriada da nossa parte, para que nós, com a propriedade que é peculiar ao juízo que sempre sai do Plenário, possamos discutir toda essa questão.
    Quero aqui, Presidente – e não tenho nenhuma outra intenção –, dizer da lisura com que a Mesa Diretora procedeu nessa questão que, na minha avaliação, infelizmente aconteceu, porque, se há uma pessoa que é contra qualquer tipo de cassação é esta que vos fala. Refiro-me à questão da Senadora Juíza Selma.
    Ocorre que V. Exa. respeitou todos os trâmites – V. Exa. e a Mesa Diretora – e mais alguns até, no sentido de dar amplo direito de defesa, no sentido de obedecer a uma decisão que V. Exa., como Presidente de Poder, recebeu, ou seja, se V. Exa. não agisse da forma como agiu, quem iria ser colocado na berlinda para poder responder ao Judiciário seria V. Exa., uma vez que V. Exa. recebeu uma determinação judicial para proceder ao afastamento da Senadora Juíza Selma. E V. Exa., mesmo assim, foi atrás dos ritos anteriores que o Senado observou, abriu um amplo direito de defesa, mas, infelizmente, o processo culminou com a cassação da Juíza Selma.
    Uns vão, outros vêm. Ontem, foi o Ministro Mandetta que foi, o que, na minha avaliação, foi um equívoco, porque nós estamos no meio do enfrentamento a uma epidemia. Transição numa época dessas? Transição rima com verão; é dezembro, janeiro, quando se inicia um governo, uma administração. Vocês vão fazer uma transição agora no Ministério da Saúde no meio dessa confusão toda?
    Então, Presidente, é o registro que eu faço.
    Quem chega? Chega o Senador Fávaro, que tem o seu mérito para chegar. Foi votado, chegou em terceiro lugar e, com a cassação do diploma de um dos eleitos, ele ascende. É igual a um medalhista que ganhou uma medalha de outro, prata ou bronze, e, um deles sendo desclassificado, o quarto sobe.
    A vida é assim; é vida que segue. Vamos juntos tentar fazer um Brasil melhor.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentário sobre apresentação de voto de aplauso ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Breve comentário sobre a atuação no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) – Eu queria fazer, primeiramente, Presidente, uma questão de ordem acerca da Ordem do Dia – deixa eu colocar aqui as minhas informações –, Presidente.
    Ontem, nós protocolamos um voto de aplauso ao Ministro Mandetta, que foi demitido ontem pelo Presidente da República, trazendo uma grande preocupação para todo o Brasil, para toda a sociedade brasileira. Todos nós sabemos que demitir um ministro no meio de uma crise é algo que gera uma grande preocupação. Agora, imaginem, estamos vivendo um momento de pandemia, a maior pandemia já vivenciada por nossa geração e nós temos a demissão de um ministro que estava sendo reconhecido por todo o Brasil, reconhecido pelos órgãos científicos do Brasil, porque respeitava as determinações da Organização Mundial da Saúde, estabeleceu critérios importantes para a contenção dessa pandemia no Brasil e ontem nós tivemos a demissão dele e de toda a sua equipe pelo Presidente da República.
    Nós protocolamos, Presidente, esse voto de aplauso. Eu quero pedir a V. Exa. – porque, ao que me parece, a Medida Provisória 905 será retirada da Ordem do Dia – que seja incluído um gesto do Senado Federal a esse homem que se doou de forma integral para este período. Eu percebi, inclusive, ontem, num comparativo à sua estrutura física, o abatimento dele nos últimos meses, nos últimos dias por ter se dedicado de uma forma incansável para encontrar alternativas para a contenção do vírus no nosso País. É muito importante que o Senado Federal dê esse gesto a ele com a aprovação desse voto de aplauso.
    Eu queria pedir a V. Exa. que o colocasse hoje na Ordem do Dia para que nós possamos votar – eu acredito até que em votação simbólica – este voto que nós apresentamos hoje.
    E, por conseguinte, Presidente, eu queria me somar aos demais colegas. Nós colocamos a nossa preocupação referente à Medida Provisória 905, que foi votada na Câmara dos Deputados, de forma repentina, em poucas horas, cujo texto demorou para chegar ao Senado, um texto grande e complexo, que altera 60 artigos da CLT, altera mais 150 dispositivos e revoga outros 37 dispositivos. Ou seja, você vê que há uma mudança significativa na CLT, que foi construída a duras penas, construída em várias mãos, em nosso Brasil.
    Portanto, uma outra reforma trabalhista em um momento em que nós precisamos estar assegurando direitos. Não podemos votar essa medida provisória hoje – nem hoje, nem segunda –, porque ela requer uma mudança significativa, muito embora o Senador Rogério tenha já estabelecido essas mudanças ao criar um relatório conciso, suprimindo vários outros órgãos.
    Portanto...
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação contrária à votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Presidente, já estou com saudade de V. Exa. Será que dá para o senhor conversar com os pajés lá do Amapá para a gente suspender essa pandemia, por favor? Bora fazer isso.
    Presidente, deixa eu lhe dizer uma coisa.
    O PROS, como um todo, é contrário à apreciação dessa medida provisória. Por quê? Todo mundo sabe que no Governo Temer – e o Paulo Paim está nos olhando agora –, suprimiram-se inúmeros direitos dos trabalhadores. Preservar isso aí, esses direitos sociais, é o mínimo, pois foram conquistados a duras penas, como bem diz a nossa Senadora Zenaide, que, junto com o Paulo Paim, é uma exímia defensora dos servidores públicos. Então, a posição do PROS é nesse sentido.
    Mas, Presidente, eu quero falar sobre outro assunto que me chama a atenção.
    Olhe só, a nossa questão de ordem é a seguinte: se estamos em uma guerra sanitária, de calamidade pública e estado de emergência, momento de comoção social, Sr. Presidente, a Constituição não pode ser mudada. Vamos embora fazer uma analogia ao estado de defesa e ao estado de sítio. Portanto, essa PEC 10, Sr. Presidente, escondeu o escândalo dos bancos e endivida o povo.
    Eu quero comunicar a V. Exa., com todo o carinho e respeito – até porque V. Exa. não tem nada a ver com isso, como não tem o Senador Antonio Anastasia –, que estou entrando no Supremo contra essa barbaridade. É incrível como, num estado desses, vão mexer na Constituição brasileira. Então, o Supremo vai dizer se pode ou se não pode. Eu entendo dessa forma.
    Estou inconformado em ver o Senado mexer na Constituição brasileira para beneficiar os banqueiros, para encher mais ainda o bolso de quem sempre ganhou dinheiro do suor e da mão calejada dos trabalhadores brasileiros. Então, Sr. Presidente, vou, assim, ao Judiciário, para ver a legalidade da mudança da Constituição.
    Por outro lado, eu vejo aí, por exemplo, "não, não podemos mexer"... Só fazendo agora uma análise do discurso com a prática: "Não, essa medida provisória – que o PROS é contra – não podemos, porque ela faz isso, faz aquilo"... Ora, se você cassa Senador, se você mexe na Constituição Federal, você não pode votar uma medida provisória? Então, o Senado tem que sentar e balizar. Nós temos que balizar o que pode e o que não pode neste momento de exceção.