Discurso no Senado Federal — 2019-06-04
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio da apresentação de requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 26/2014-Complementar, que extingue o sigilo bancário nas operações de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Prezado Presidente, Senador Kajuru, Srs. Senadores, eu estou protocolando à Mesa um requerimento de urgência para a votação do projeto de nossa autoria, que é o de nº 26, de 2014, que extingue o sigilo bancário nas operações de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros. Eu estou pedindo regime de urgência porque o Senador Líder do Governo, Fernando Bezerra, apresentou uma emenda e com essa emenda apresentada, o projeto voltaria para as Comissões e reiniciaria uma longa tramitação. Com o requerimento de urgência, a emenda do Senador pode ser discutida aqui no Plenário do Senado Federal e pode certamente ser até aprovada – não conheço a emenda, pode ser até aprovada. O que nós não podemos é protelar determinadas decisões.
    Neste momento, a Câmara dos Deputados investiga o BNDES em CPI lá instalada. O que tem a ver esse projeto com a CPI do BNDES? Lá se investigam desvios monumentais de recursos, decorrentes de empréstimos a países estrangeiros, celebrados por intermédio do BNDES.
    Creio que é sempre importante repetir. Aliás, justifico a repetição com aquele célebre escritor francês, o Gide, que diz: tudo isso já foi dito, mas como não ouviram, é preciso recomeçar. Então, repito incansavelmente, porque nesses anos todos nós denunciamos os desvios praticados com empréstimos celebrados pelo BNDES a nações amigas dos nossos governantes, como Cuba, Venezuela, Angola, Moçambique, países da África do Sul, Equador, Bolívia, países muitas vezes com regimes autoritários, corruptos e autoritários, que esmagam o povo pela violência e pela pobreza, e fazem enriquecer os ditadores. O Brasil não pode continuar celebrando empréstimos que beneficiam esses ditadores, alimentando ditaduras que sobrevivem com recursos públicos do nosso País em obras que se realizam ou não se realizam, mas que, certamente, contribuem para a prática da corrupção internacional, fazendo com que o nosso País possa ser acusado de desrespeitar acordos internacionais de combate à corrupção.
    Certamente, alimentamos a corrupção na burocracia de outros países, porque os recursos que são levados por empreiteiras de obras públicas acabam promovendo distorções licitatórias, já que as licitações, certamente, são realizadas com endereço certo para premiar quem levou os recursos para a edificação da obra.
    A Operação Lava Jato revelou, inclusive, que empresas laranjas foram constituídas, no exterior, para o desvio de recursos, na forma de propina, a agentes públicos que se beneficiaram com essas operações danosas ao Brasil.
    Nós sabemos já que vamos pagar, até 2060, cerca de R$342 bilhões naquilo que se chama de equalização das taxas de juros. Explico mais uma vez: o Governo brasileiro transferiu ao BNDES, em seis anos, de 2008 a 2014, R$716 bilhões, sendo R$478 bilhões do Tesouro Nacional. Como esses recursos não estavam no caixa, porque o caixa está raspado há muito tempo, esses recursos foram buscados no mercado com o pagamento de taxas de juros de 13% a 15%, transferidos ao BNDES, foram emprestados – recursos emprestados –, com contratos celebrados com nações estrangeiras, além, é claro, dos campeões nacionais – muitos deles, hoje, investigados também na Operação Lava Jato –, mas, sobretudo, com nações estrangeiras, com taxas de juros de 3% a 6%.
    A generosidade brasileira é incontestável. Faz generosidade o Governo brasileiro com o chapéu do nosso povo, porque, na verdade, são recursos que poderiam ser aplicados no nosso País na geração de renda, de receita pública e, sobretudo, de emprego e são transferidos a essas nações.
    Eu repito: nós já pagamos R$115 bilhões como equalização das taxas de juros, essa diferença entre o juro pago pelo Governo brasileiro no mercado e o juro celebrado pelo BNDES com essas nações. Agora, o que é mais grave – serão R$342 bilhões até 2060, e nós sempre alertamos – é que esse dinheiro não voltaria. Essas nações não possuem potencial econômico para ressarcir o nosso País dos empréstimos realizados. E hoje nós já temos um calote de mais de US$3 bilhões, calote esse praticado por Cuba e pela Venezuela. São nações que não estão pagando o que devem ao nosso País.
    Eu sempre procuro lembrar, recordar, já que essa CPI está instalada e deve investigar, que, na construção da usina Abreu e Lima, lá em Pernambuco, a Venezuela se tornou sócia do nosso País por intermédio da sua estatal de energia. Tornou-se sócia e deveria participar com recursos na construção da obra, mas nunca repassou nenhum centavo ao Brasil. Em determinado momento, questionado, o Presidente Hugo Chávez, à época o ditador na Venezuela, afirmava que a Venezuela não estava repassando recursos para a obra porque a obra estava superfaturada. Pelo menos esta verdade o ditador dizia: a obra estava superfaturada. Em 2008, nós denunciamos o superfaturamento dessa obra, e, àquela época, já se verificava, na comparação com preços praticados em obras do gênero em outros países, um superfaturamento, quando a obra estava prevista para US$4 bilhões, de mais de US$2 bilhões. Ocorreu que a obra não custou apenas US$4 bilhões.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Ela custou mais de US$20 bilhões. Portanto, esse superfaturamento foi além das nossas possibilidades de entendimento.
    Quando se fala agora em privatizar a usina Abreu e Lima, nós vamos ficar atentos para verificar por quanto ela será privatizada. Se o Governo concretizar essa privatização, nós não vamos esquecer todo este itinerário desde o início, quando a obra foi anunciada, até a sua conclusão.
    É evidente que nós temos que ter cuidado com todas as privatizações, especialmente em setores estratégicos como saneamento básico, energia elétrica. É óbvio que nós queremos sempre a competição, a concorrência. A concorrência é que proporciona a luta pela eficiência, e quando se estabelece uma concorrência entre empresa privada e empresa pública, certamente a empresa pública pode se tornar parâmetro de comparação para os preços praticados. Esse é um sistema que se admite, que se discute, mas obviamente a preocupação com o valor alcançado nessas privatizações deve estar presente no nosso dia a dia. Não podemos admitir a dilapidação do patrimônio nacional, o empobrecimento do País com privatizações que não correspondam à altura do valor daquilo que se privatiza.
    Então, Sr. Presidente, para concluir, nós vamos protocolar agora, depois de colher também a sua assinatura como Líder do PSB...
    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Senador Alvaro Dias!
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Vamos protocolar esse requerimento para votação em regime de urgência deste projeto de lei.
    Eu, com prazer, concedo a palavra ao Senador Oriovisto, inicialmente, e depois ao Senador Vanderlan.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, é apenas para cumprimentá-lo, pois seus discursos, como sempre, são brilhantes, oportunos, extremamente racionais.
    Toda vez em que um governo se perde em ideologia – a comparação mais simples, para que a população entenda, é alguém que se perde de paixões pela pessoa errada, comete erros, erros e erros e se autoprejudica, prejudica a própria família –, vai por um descaminho, porque quem se apaixona pela ideologia se divorcia da razão, esquece de fazer conta de mais e de menos, esquece de olhar valor de mercado. E, às vezes, mais tarde, podem querer nos cobrar a seguinte falácia: uma refinaria que custou US$20 bilhões, porque foi superfaturada, no dia em que for privatizada certamente não alcançará em preço de mercado mais do que aquilo que ela realmente tenha como valor. Ninguém vai pagar pelo superfaturamento: se com o superfaturamento ela custou US$20 bilhões, quando na verdade deveria ter custado US$4 bilhões, na hora da privatização o máximo que se vai alcançar no mercado serão os US$4 bilhões, que é o que ela realmente vale. E nessa hora, Senador, pode estar certo de que nós teremos muitos fazendo discursos incríveis dizendo que o Governo gastou US$20 bilhões e agora vende por US$4 bilhões.
    Na verdade, o Governo jogou na lata do lixo, por visão ideológica, US$16 bilhões, e não é a privatização a culpada pela perda, mas a má administração que permitiu a delapidação do patrimônio público e o roubo simplesmente do dinheiro público.
    Só para complementar e novamente para parabenizá-lo: o seu discurso é perfeito e eu o aplaudo.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Oriovisto, que valoriza esta instituição, esta Casa do Congresso Nacional, com a sua competência, o seu talento e o seu preparo. Certamente os paranaenses ficam orgulhosos de terem feito a opção por V. Exa. e também pelo Senador Flávio Arns, que está ao seu lado.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu próprio tive a honra de votar, Senador Kajuru, nesses dois colegas Senadores do meu Estado, e o fiz com a maior alegria e a certeza do acerto, com muita honra.
    Senador Vanderlan, com prazer, um aparte a V. Exa.
    Antes, na esteira do que disse o Senador Oriovisto, nós já temos um exemplo dessa defasagem de valor na usina de Pasadena, que é bem inferior. A negociata de Pasadena, agora privatizada pelo Governo brasileiro, significou um prejuízo de mais de US$1 bilhão. E aí fica difícil quando a gente vê alguém protestando contra o Poder Judiciário brasileiro, que coloca na cadeia alguns dos ladrões do dinheiro público, e nós ficamos impressionados porque há os iludidos que vão às ruas pedir liberdade para aqueles que se constituíram nos principais responsáveis por essa roubalheira desenfreada, que assaltou o Brasil nos últimos anos.
    Eu concedo um aparte com honra e muita satisfação ao amigo Vanderlan, de Goiás.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para apartear.) – Senador Alvaro, eu cheguei há pouco, peguei uma parte do seu pronunciamento e vi que era sobre as privatizações, e a gente já conversou sobre isso em outras oportunidades.
    Também ouvi aqui o colega Senador Oriovisto com relação aos custos que foram feitos em algumas empresas, o que se gastou, e nós vimos agora o caso da Norte-Sul. Vinte e cinco anos se construindo, mais de R$20 bilhões investidos e foi vendida por R$3,6 bilhões, em 360 meses para pagar. Ainda achei a empresa corajosa porque está no meio do caminho e muita coisa se deteriorou nesse período.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – É mais um exemplo dramático.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Mas eu vejo com uma certa preocupação, Senador, a forma que se estão fazendo as privatizações: está sendo muito rápida e, às vezes, sem discussão até mesmo nesta Casa. Precisa-se discutir melhor essas privatizações.
    Eu vejo agora que algumas empresas, aquelas que compraram – é o caso da Enel, que comprou a Celg, em Goiás –, acham que não têm que dar satisfação para ninguém, não têm que fazer os seus investimentos, e qualquer coisa que se vai cobrar delas do contrato de quando compraram aquela empresa – e isso está acontecendo em muitas outras, só estou citando o caso da Enel –, elas dizem e ameaçam que isso é quebra, não tem segurança jurídica, é quebra de contrato, porque estão sendo questionadas para que invistam.
    Então, que nós possamos até aprender com os erros das privatizações e concessões e, daqui para a frente, façamos as coisas mais discutidas, e os que estiverem comprando ou tendo a concessão que sejam realmente obrigados a seguir o contrato, que eles saibam que vão ser cobrados por isso e que não ameacem, como é o caso de hoje. Qualquer coisa é segurança jurídica: "Nós não vamos fazer porque é insegurança jurídica".
    Então, parabenizo-o por essa sua fala, que foi oportuna, pelo momento que nós estamos passando no nosso País.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Vanderlan.
    Há uma preocupação que se justifica. Nós estamos com as contas desarrumadas. O Governo está empobrecido – para não afirmar que está falido. O buraco é enorme. O Governo não tem recursos para atender compromissos elementares, nem mesmo para atender o volume de despesas correntes: o pagamento obrigatório de benefícios já estabelecidos, aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada, Bolsa Família. Agora se fala na dificuldade de pagar, de se repassar recursos para o Plano Safra.
    Então, a nossa preocupação é que, diante das dificuldades, se apresse o Governo a privatizar empresas as desvalorizando. E há uma outra questão que eu considero fundamental: essas empresas tiveram o seu patrimônio desvalorizado nos últimos anos, pelo aparelhamento do Estado, pela incompetência de gerenciamento, pela desqualificação técnica. Foram empresas desvalorizadas pela incompetência administrativa consagrada nos últimos anos no nosso País, e nós dependeríamos da recuperação do valor patrimonial...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... dessas empresas para depois privatizá-las, se o Governo entendesse a privatização como caminho ideal nesse processo de desenvolvimento econômico do País.
    Nós compreendemos as dificuldades do Governo. As contas públicas estão arrebentadas. O Governo tem que se apressar, encaminhar projeto ao Congresso Nacional, suplementando recursos para driblar a lei denominada regra de ouro, que, certamente, desrespeitada, leva a consequências dramáticas, inclusive, certamente, a mais dramática de todas as consequências, que é um processo de impeachment, que é traumático para o País.
    Então, nós compreendemos as dificuldades vividas pelo Governo, mas não podemos descuidar do patrimônio nacional. Temos que preservar o patrimônio nacional. Ele já foi dilapidado pela incompetência e pela corrupção. É preciso colocar um freio de arrumação para evitar a continuidade dessa dilapidação do nosso patrimônio.
    É por essa razão que, improvisadamente – já que o Presidente Kajuru me ofereceu a oportunidade deste pronunciamento –, nós estamos aproveitando este momento de espera para a Ordem do Dia para colocar essas preocupações.
    Eu imagino que, diante do que se anuncia, de colapso econômico – alguns economistas falam em depressão econômica –, o Senado Federal tem enorme responsabilidade por ser a Casa da maturidade política, e nós temos que contribuir. A nossa contribuição deve ser no plano construtivo.