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Discurso no Senado Federal — 2021-06-30
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio à pauta de votação da sessão, com destaque para os Projetos de Lei nº 40, 2017, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água; e nº 1106, de 2020, que prevê a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui parabenizá-los pelos projetos aprovados hoje, por meios eletrônicos. Quero parabenizar o Senador Izalci, o nosso Relator. Isso é de uma importância fundamental: provar que está vivo por meios eletrônicos. A gente sabe das dificuldades que esse pessoal de mais idade, que vive acamado, tem para fazer isso.
    Foi instituída a Semana Nacional do Uso Consciente da Água – água é vida e é uma coisa disputada no mundo inteiro – e também essa previsão de inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica. Parabenizo o destaque do Senador Carlos Portinho, frisando aqui, também, a fala do Senador Eduardo Braga. A gente sabe que há muita gente do Minha Casa Minha Vida que a tarifa de luz... Com esse aumento agora é que não vão poder pagar mesmo. É a escuridão mesmo.
    Eu queria, principalmente, Srs. Senadores... Fico feliz quando a gente aqui tem pauta capaz de amenizar o sofrimento da população brasileira. Eu digo francamente ao senhor, nas várias vezes em que estive quando o Sr. Ministro da Economia estava como palestrante ou em debates na Comissão da Covid, e não foram poucas...Ele não mostra um plano para alavancar a economia. Não tem nenhum plano para gerar emprego e renda. Um plano que me chamou a atenção aqui foi o do Senador Izalci. Ele falou bem. Um dos planos do Ministério da Economia é desvincular qualquer receita. Gente, imaginem desvincular as receitas da educação, da saúde! Ele frisou isso mais de uma vez, várias vezes seguidas. O que ele apresenta são ajustes fiscais. Mas, na verdade, gerar emprego e renda...
    Eu posso estar parecendo repetitiva, mas, por conta da Covid, a gente tem uma crise financeira, muita gente com fome, muita gente desempregada distribuindo currículos. São homens e mulheres jovens deste País que têm o mais nobre bem e o oferecem ao Estado brasileiro, é a força de trabalho. Precisa o Estado brasileiro, sim, não desinvestir. Quase todas as instituições deste País e Ministérios têm uma Secretaria de Desinvestimento. Onde é que um país saiu de uma crise econômica com desinvestimento? Não existe isso.
    O Senado Federal, o Congresso Nacional, têm que assumir (Falha no áudio.)
    Nós não podemos deixar esse povo todo na extrema pobreza, gente. E precisa sair daqui, porque se depender do Ministério da Economia, nós não vamos ter essa pauta.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-30
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações a respeito das dificuldades no Brasil para vacinar a sua população contra a covid-19 e dos impactos da pandemia na educação no País. Defesa da destinação de recursos e da melhoria da qualidade do ensino.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, o nosso nobre Senador Confúcio falou sobre educação.
    A educação é uma prioridade em minha vida pública e na minha atuação parlamentar. Por isso, é relevante falarmos desse tema, diante da vacinação contra o Covid, que se verifica em nosso País, e, sobretudo, em alguns Estados e no Distrito Federal, muito lenta a aplicação da vacina.
    Hoje, devido à realidade adversa, criada pela pandemia, há um grande déficit na educação básica pública. Os Governos do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal precisam desenvolver um esforço real para vacinar toda a população escolar, professores, alunos e funcionários de escolas, para que o ensino volte à normalidade. Nossas crianças e nossa juventude vão nos cobrar no futuro se nada for feito de forma célere. Além disso, nós precisamos garantir destinação de recurso à educação. Não podemos apoiar desvinculação orçamentária. Nós temos é que reforçar, cada vez mais, recurso para a educação. Precisamos dar maior flexibilidade para os gestores investirem esses recursos, ao mesmo tempo em que devemos, de fato e com rigor, cobrar resultados.
    A educação é uma tarefa, uma missão central. O Brasil tem sustentado e progredido com base em riqueza produzida pelos imensos recursos naturais, mas isso, um dia, acaba, e nós vamos precisar, num futuro breve, de capacitação em tecnologia e inovação. E, para que isso ocorra, é urgente melhorar a qualidade do nosso ensino. Não é mais possível que as autoridades do setor e a população se conformem com a realidade que enfrentamos.
    As organizações internacionais definem patamares mínimos de desempenho do ensino. E o Brasil precisa chegar lá! O nosso País não atinge percentuais mínimos no desempenho da leitura, da matemática e das ciências. Precisamos promover um mutirão nacional. Os nossos recursos devem ter foco, priorizando a educação infantil. O futuro precisa de investimento. Devemos usar a educação também para promover e avançar na equidade social. Os alunos precisam, principalmente aqueles que estão em educação nas universidades públicas, participar de programas de contrapartida.
    Este é o primeiro de uma série de pronunciamentos que eu vou fazer, Presidente. E eu espero, gostaria muito que os nossos pares participassem deste debate, refletissem um pouco sobre a realidade. A realidade mudou. Não é mais a década de 70, 80, 90 do século passado. Se ficarmos presos ao que, hoje, é claramente inadequado, nós não estaremos cumprindo a nossa tarefa nem poderemos gritar a palavra de ordem que orgulha tanto o nosso povo: para frente, Brasil! Educação em primeiro lugar, Presidente!
Discurso no Senado Federal — 2021-06-30
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre o envio de indicação, ao Ministério da Economia, para que possibilite o funcionamento de micro e pequenas empresas como "free shops".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo. Eu quero me congratular com um ato de eficiência da Mesa do Senado, presidida por V Exa.
    O que ocorreu foi o seguinte, Presidente Rodrigo: eu recebi, ontem de manhã, um pedido da Câmara de Diretores Lojistas do Município de Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, pedindo que encaminhasse uma solicitação, através da Mesa do Senado, como manda o regulamento, através de uma indicação que é o nome adequado do instrumento, para que o Ministro da Economia possibilite o funcionamento como free shops das micro e pequenas empresas que tenham faturamento abaixo de R$2 milhões por ano, que funcionem como free shops, o que até agora não é permitido a essas empresas, nas circunstâncias de cidades gêmeas, como é o caso de Uruguaiana, que tem do outro lado Paso de los Libres, como é Livramento, que tem do outro lado o Município de Rivera, e assim por diante.
    Pois, Presidente Rodrigo, entrei com esse pedido ontem na Mesa do Senado e, já hoje de manhã, o 3º Secretário, Rogério Carvalho, encaminhou para o ministério, para o Ministro da Economia. Isso me causou a melhor impressão; eu não estava acostumado com tanta eficiência da Mesa do Senado, nesses últimos anos. Então, congratulo-me e agradeço ao 3º Secretário, ao Rogério Carvalho.
    Isto me faz pedir também, aproveitando a oportunidade, Presidente Rodrigo, que V. Exa. também adote um gesto parecido, permitindo, o mais breve possível, que a Mesa do Senado examine e aprove o Projeto de Resolução nº 11/2019, que é um projeto de resolução que procura regulamentar os pedidos de impeachment que têm chegado ao Senado, nos últimos anos, às carradas e vão todos para a gaveta, porque não têm uma regulamentação clara, e isso tem servido de pretexto.
    Então, com isso, sem qualquer politização do tema, que nós tenhamos, daqui para diante, regulamentação. Conforme o caso que for acusado, a gente possa estudar e fazer o processamento, porque estou percebendo que V. Exa. tem a maior disposição de tornar muito eficaz, muito eficiente a Mesa do Senado, e isso merece a nossa admiração.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-30
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre operação da Polícia Federal para a retirada de garimpeiros de áreas indígenas no Estado de Roraima (RR). Apelo ao Governo Federal pela regularização de terras destinadas ao garimpo.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Sr. Presidente, no meu Estado de Roraima, há mais uma operação da Polícia Federal para retirar os garimpeiros das áreas indígenas, ou seja, tirar os garimpeiros do garimpo ilegal.
    Eu também concordo que nós não pudemos trabalhar de forma ilegal, mas, Sr. Presidente, Roraima é constantemente alvo dessas operações. Quando o Presidente Collor ganhou a eleição... Vamos para o Sarney primeiro. Sarney fez uma operação dessa, tirou aí para mais de 20 mil garimpeiros, eles foram embora para a Venezuela. Na Venezuela, naquele tempo, se trabalhava, estava em condições. O Collor, quando ganhou, fez a mesma coisa. Agora, com a crise econômica, política e financeira da Venezuela, os nossos garimpeiros voltaram para o nosso País. Há cerca aí de 20 a 30 mil garimpeiros em todo o território do Estado de Roraima. Outros foram para a Guiana inglesa. São cerca aí de 40, 50 mil.
    Bom, vão deflagrar essa operação. Vão retirar esses garimpeiros. E eles vão ficar onde, Sr. Presidente? Onde eles vão ficar? Ora, se o Brasil colocou em Roraima uma acolhida para os venezuelanos, tem de colocar uma acolhida e interiorizar esses garimpeiros. Eles não podem ser jogados no olho da rua. Eles são brasileiros. Eles não são bandidos. Eles querem apenas trabalhar, Sr. Presidente; trabalhar numa terra que é rica. Roraima é o Estado que tem a maior riqueza per capita natural do mundo e não tem o direito de explorar a sua terra. É o único Estado que não tem o direito.
    Olha só, hoje só três terras indígenas – por exemplo, São Marcos, Yanomami e Raposa Serra do Sol – representam 12 milhões de campos de futebol. Os índios não podem usar três campos de futebol para tirarem o sustento para a sua família. E, aí, a gente vê aqui, Sr. Presidente, que, por exemplo, há uma empresa aqui de um ex-Senador que está destruindo uma serra inteira, valendo aí três, quatro campos de futebol, e isso pode, e isso pode! Hoje, um agricultor familiar, que tem direito a 1ha, só pode explorar 20% dessas terras, e um político, um ex-político pode explorar uma serra toda.
    Então, quero fazer um apelo ao Governo Federal: se vai fazer a operação, não jogue os brasileiros no olho da rua! São homens honestos, trabalhadores, não são bandidos; eles só querem uma oportunidade para trabalhar. É a hora de a gente legalizar as terras, dar um espaço para eles trabalharem.
    Essa riqueza natural tem que ser explorada de forma sustentável. É por isso, Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa., porque, no dia 12, este Senado vai fazer uma sessão temática, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para ver se a gente busca uma solução para essa grande crise que novamente estão jogando no colo do Estado de Roraima.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-30
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à CPI da Pandemia por investigar apenas ações e omissões do Governo Federal, deixando de apurar desvios de recursos públicos ocorridos em estados, municípios e na gestão do Consórcio Nordeste. Manifestação favorável à prorrogação da CPI, e elogio ao depoimento do Deputado Estadual Fausto Junior acerca da investigação de corrupção na saúde do Estado do Amazonas. Desaprovação a críticas sofridas pelo jornalista Alexandre Garcia e a ato em condomínio contrário ao hasteamento da bandeira nacional.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a importância da agricultura familiar na garantia da segurança alimentar e nutricional da população. Apoio à frente parlamentar em defesa do crédito emergencial para a agricultura familiar, da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, que tem como um dos objetivos a aprovação do Projeto de Lei estadual nº 115, de 2021. Comentário sobre o envelhecimento dos agricultores familiares por falta de sucessão e a redução das áreas em que plantam.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-29
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apreensão com a possibilidade de inexistência de proposição que vise a prorrogação do prazo, durante a pandemia da Covid-19, do pagamento referente a regularização fundiária.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, é só uma manifestação de uma preocupação. Eu não sei se ainda está tramitando algum projeto com relação à pandemia.
    Eu fui um dos que patrocinei a regularização fundiária, através da MP, quando fui Relator e Presidente da Comissão, e aqui no DF, por exemplo, saíram agora os editais de regularização, permitindo até um desconto de 25%, mas tem-se que pagar à vista. Veja, num período de pandemia... E, quem não fizer isso perde, depois, o direito de fazer essa opção de regularização.
    Então, se houver alguma matéria nesse sentido, para a gente prorrogar também, porque já fizemos com as dívidas, com os impostos, para que essas questões relacionadas ao Governo, de regularização, também tenham seu prazo estendido. Aqui, no caso, especificamente, Arniqueira, saiu um edital agora sobre Arniqueira com um preço incompatível e exigindo o pagamento de 25%, num período de pandemia em que muitos perderam o emprego e não têm condição de cumprir esse edital que foi lançado.
    Então, era só para dizer que, se não houver, eu vou apresentar um projeto, também prorrogando as opções de regularização neste momento da pandemia.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-29
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Leitura do voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Paulo Bisol, conforme Requerimento nº 1721, de 2021.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Se V. Exa. me der dois minutinhos, eu vou explicar o que é.
    É só para eu ler o voto de pesar do meu querido amigo, que foi Constituinte comigo, um homem que marcou seu tempo. Então, eu faço a leitura rápida, Sr. Presidente, da justificativa do voto.
    Faleceu no sábado, 26 de junho, aos 92 anos, o ex-Senador José Paulo Bisol, advogado, desembargador aposentado, político, jornalista e escritor. Ele era um poeta que vivia o sofrimento dos humildes e dos discriminados. De corpo e alma, demonstrava as suas inquietudes. Quem o conheceu sabe que assim ele era. Sr. Presidente, suas mãos, em gestos fortes, edificavam cenários do Brasil real, suas palavras eram vulcões em erupção, trazia a verdade com solfejos de prata. Homem do seu tempo, dos dias intermináveis, das horas e dos minutos que insistiam em não seguir em frente, das noites de insônia e das permanentes leituras.
    No ano de 1982, elegeu-se Deputado Estadual pelo meu Rio Grande. Em 1986, elegeu-se Senador da República, com participação destacada – fui prova disso, porque eu estava lá –, na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Foi filiado ao MDB, foi um dos fundadores do PSDB. Posteriormente, passou ao PSB e, por fim, ao PT, em junho de 2000. Em 1989, foi candidato a Vice-Presidente da República ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi injustiçado, conversou muito comigo. Foi injustiçado e renunciou à Vice-Presidência. Assumiu, naquele período, o Aloizio Mercadante. De 1999 a 2002, foi Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, do Governo de Olívio Dutra. José Paulo Bisol deixa esposa, três filhos, nove netos, um bisneto e milhares de amigos e admiradores por todo o País. A todos, pêsames e solidariedade.
    Leon Tolstói escreveu, em seu diário, há mais de cem anos: "Não há nada que tenha tanto efeito e eleve todos os homens para o mesmo sentimento quanto uma obra de vida, ainda mais uma vida humana inteira."
    Termino, Sr. Presidente.
    Vida longa aos ideais de José Paulo Bisol, um grande brasileiro, incansável, lutador pelos direitos humanos, por justiça social e contra todas as formas de discriminação e de preconceito.
    Obrigado, Presidente, por esta oportunidade de fazer uma homenagem a um grande amigo.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-29
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de congratulações ao Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho pela comemoração dos seus 70 anos.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria também, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, da inserção em ata de voto de congratulações ao Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho pela comemoração dos seus 70 anos. Todos sabem a força que tem o agronegócio no Mato Grosso do Sul. E nada mais justo do que inserir na ata esse voto de congratulações ao Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho.
    E, com a licença dos Senadores do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, Styvenson Valentim e Zenaide Maia, eu gostaria que esse voto de congratulações também pudesse ecoar Brasil afora e que a gente também possa ter essa notícia nas nossas cidades e nos nossos Estados: o Hospital Wilson Rosado, de Mossoró, postou um vídeo comemorando zero paciente com Covid numa UTI, com os profissionais da saúde abraçando-se, comemorando. E realmente é digno de louvor, é uma notícia que eu gostaria que todos os nossos Estados, todas as nossas cidades pudessem também ecoar.
    Estou encaminhando à Mesa esses dois votos de congratulações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-29
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: MDB
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Apresentação de voto de aplauso ao Governo de Goiás pela captura de Lázaro Barbosa, nos termos do Requerimento nº 1711, de 2021.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, boa noite.
    Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao Governo do Estado de Goiás, sob a liderança do Governador Ronaldo Caiado, ao Comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás e às forças de segurança pública do Estado pela bravura e eficiência nas ações de captura e contenção do criminoso Lázaro Barbosa na data de ontem, dia 28 de junho de 2021.
    Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto conforme dados em anexo.
    É justo, portanto, Presidente, fazer menção à equipe da Casa Militar, que esteve à frente desse último ato que engrandece a honra da Polícia do Estado de Goiás: Major PM Edson Luis Souza, Capitão PM Bruno César da Silva, Subtenente PM Cleiton Pereira de Paula, 1º Sargento PM Allan Kardec, 1º Sargento PM Ronyeder Rogis, 1º Sargento PM Joubert Teodoro, 2º Sargento PM Arivan Batista, 2º Sargento PM Gilberto Moreira, 3º Sargento PM Teofilo Pereira, 3º Sargento PM Janio Cardoso.
    Isso posto, requeiro que seja consignado o voto de aplauso ao Governo do Estado de Goiás, na pessoa do Sr. Governador Ronaldo Caiado, ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Rodney Miranda, e aos profissionais de segurança pública do Estado, que atuaram com presteza, determinação, altruísmo e coragem a favor da população goiana e do bem-estar de todos os brasileiros.
    É isso, Sr. Presidente. É sobre o Lázaro, porque todo mundo, nos últimos 15 dias, só falou no Lázaro – esqueceram até o problema do Covid –, esse homem que aterrorizou Goiás, ali no Entorno de Brasília, onde fez vários chacareiros se mudarem para a cidade e deixarem seus animais à mercê, até morrer de fome. Ontem, realmente, houve um desfecho, não do jeito que o Governador queria, queria que ele fosse preso realmente, para pagar pelos crimes que cometeu, mas, infelizmente, houve um confronto com a polícia, e ele veio a óbito.
    É isso que eu requeiro, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-29
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário acerca da perseguição policial a Lázaro Barbosa em região entre Brasília e Goiás.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Rodrigo.
    Senadores, Senadoras, Presidente, foi preciso o Brasil inteiro assistir de forma tensa ao mediático espetáculo da caçada humana do bandido Lázaro Barbosa, naquelas regiões de Brasília e Goiás, para o País perceber evidentes falhas na nossa legislação penal. Foram 20 dias de acompanhamento por televisão, jornal, rádios, com muito medo das pessoas, dos habitantes daquelas regiões, abandonos de casa por moradores com medo, mobilização de centenas de policiais, uso de agência de inteligência federal e evidentemente muitas despesas. E por que isso tudo aconteceu? Por brechas na legislação penal e na legislação da execução penal. É algo que acontece há muito tempo essas falhas.
    Por isso, Sr. Presidente, a sociedade brasileira não pode viver de novo situações parecidas ou iguais. São vários institutos da legislação que precisam de uma urgente revisão: a progressão de regime, para que tenha melhor critério; os crimes hediondos, com tratamento diferenciado; as saídas e os saidões de presos têm sido muito fáceis; há falta de exame criminológico, pelo qual eu venho me batendo desde que cheguei ao Senado, pois é preciso voltar o exame criminológico para sentenciados de penas longas, sentenciados perigosos, etc.
    E não é por falta de propostas legislativas que tem isso acontecido. Há vários projetos do Senado e da Câmara que não são levados a debate, que não são pautados, Presidente. Eu mesmo tenho a PEC 47, de 2019, que prevê regime fechado permanente para criminosos hediondos; o PLS 499, que restabelece o exame criminológico; o PLS 443, para crimes cometidos nas saídas e nos saidões dos presos.
    Por isso, Presidente Rodrigo, eu volto a pedir a V. Exa. que, logo que possível, até porque V. Exa. é um especialista em Direito Penal, o senhor é advogado criminalista e conhece bem essa situação e as falhas que se prolongam, traga para a pauta esses projetos para nós melhorarmos a legislação penal e, com isso, evitarmos o constrangimento e os perigos que parte da população brasileira passou há bem poucos dias com esse bandido que acabou morrendo.
    Era isso que eu precisava pedir a V. Exa., esperando uma resposta que é a resposta que a sociedade também quer.
    Obrigado.