Discurso no Senado Federal — 2022-11-08
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com decisões judiciais que supostamente impõem censura prévia a quem emite opinião sobre o processo eleitoral. Defesa da instalação de CPI, requerida por S. Exª., para apuração do caso da desproporção nas inserções de propaganda eleitoral nas rádios do Nordeste. Solicitação da apreciação por esta Casa da Petição nº 9, de 2021, que oferece representação contra o Ministro Alexandre de Moraes, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 371, 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 23.714, de 2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Veneziano, colegas Senadoras e Senadores, ocupo hoje esta tribuna para registrar a minha indignação com a subtração do nosso sistema democrático. Foram, e ainda estão sendo, apresentados diariamente excessos, decisões tendenciosas e inovações legislativas a despeito dos preceitos constitucionais, midiatização de juízes e, acima de tudo, uma suposta carta-branca que faz com que o Judiciário brasileiro entenda que tem superpoderes.
    Quando, em 1988, promulgamos a Constituição Federal, sonhamos com um país democrático. Cada palavra acrescida buscava ofertar aos brasileiros condições de exercer o poder de escolha. Nesse contexto, cabe ao Estado e às instituições que o compõem o dever de preservar direitos tão caros. Entretanto, assistimos com perplexidade a decisões judiciais que impõem censura prévia para quem ousa manifestar opinião sobre o processo eleitoral. Lista de pessoas com contas retidas inclui Parlamentares, veículos de comunicação e personalidades dos mais variados segmentos, todas silenciadas em caráter excepcional, sem embasamento constitucional e por definição de um único ministro. Os excessos são inegáveis.
    Pode-se responsabilizar as pessoas pelo que foi dito, jamais impor a elas o silêncio. Tirar o direito de fala de um cidadão é um ato que não cabe numa democracia. A justificativa usada, no mínimo, é contraditória.
    É fato que o Brasil está dividido e seguir a legislação vigente é um fator determinante. A transparência é outro elemento que pode fazer a diferença em momento tão crítico. Por que não investigar as denúncias das inserções de rádio? Por que não colocar em discussão os pedidos de impeachment?
    Falava aqui o Senador Lasier, a quem quero cumprimentar, o próprio Senador Girão e outros: tem mais de 60 pedidos, Sr. Presidente, que foram arquivados da forma como o Senador Lasier mencionou.
    O episódio do radiolão é simbólico, porque diz respeito às desproporções que têm despertado desconfiança legítima em parcela significativa da população. Diante de denúncias tão graves, a população teve como resposta a publicação de uma nota e a exoneração de um servidor sob circunstâncias ainda não esclarecidas.
    Induções em massa foram permitidas. Quem aqui neste Plenário acompanhou a cobertura das eleições em veículos como a GloboNews, a Folha de S.Paulo, o Estadão? Não houve excessos? Claro que houve. Foram imparciais, tendenciosos. Alguma penalidade foi emitida? Nunca. À Jovem Pan, que, a despeito de qualquer queixa, sempre trouxe comentaristas em contraponto, foi imposta censura prévia.
    Cadê o debate equilibrado? Posicionamentos pessoais e opiniões não podem se sobrepor ao dever de informar, ao dever de julgar com isenção e nem ao direito ao livre exercício da democracia. O Brasil é um país livre e não pode ser manipulado de forma tão vergonhosa pelos tribunais politizados.
    Por fim, peço a esta Casa, que é uma Casa de ponderamento, de equilíbrio, que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso das inserções. Eu tenho um requerimento propondo essa CPI.
    Peço também que seja analisado neste Plenário o requerimento da minha autoria que solicita a deliberação da Petição 9...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... ainda de 2021, que oferece representação contra o Ministro Alexandre de Moraes e pede abertura do processo para o seu impeachment. É do Senador Girão e outros – e eu assinei também. E reforço a posição com mais queixas apresentadas contra o Ministro Alexandre de Moraes no instante em que apresentei esse requerimento.
    Solicito também a V. Exa. e ao Plenário que seja pautado o PDL 371, de autoria do Senador Lasier Martins, que susta os efeitos da resolução da censura. Não podemos seguir omissos diante desses excessos. Não podemos tolerar que paire nenhum tipo de dúvida sobre a nossa democracia. Esta Casa tem o dever de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
    Esse é o fato, Sr. Presidente. A questão do radiolão, a questão que o Senador Lasier pauta neste instante aqui, o próprio caso do Senador Girão, em que eu acrescentei fatos e falas em cima daquele processo pedindo a...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... foi pautado pelo Senador Lasier: mais de 60 processos do tempo do Senador Davi Alcolumbre e agora, no tempo do Senador Rodrigo Pacheco, esses processos têm sido arquivados sistematicamente. É preciso nós debatermos.
    Imagine, Sr. Presidente, um ministro do Supremo não querer vir a esta Casa, se furtar a vir. Imagine qualquer ministro do Governo vir debaixo de vara aqui, e agora nós não conseguirmos trazer um ministro do Supremo para poder fazer um depoimento, um debate que seja, porque se omitem a vir aqui.
    Essa é a minha fala, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.