Discurso no Senado Federal — 2021-03-10
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa do Projeto de Lei nº 5638, 2020, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de mitigar as perdas decorrentes da pandemia da Covid-19. Defesa da prorrogação dos prazos de adesão e prestação de contas dos empreendedores culturais que aderiram e captaram recursos da Lei Aldir Blanc, Lei nº 14.017, de 2020.

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, desculpe o atraso.
    Gostaria de cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos neste dia tão triste, tão difícil para o povo brasileiro, mas em que o Congresso Nacional, o Senado Federal, está dando as respostas. Hoje, ao sancionar o projeto de lei de sua autoria, que nós aprovamos, possibilitando que os entes federativos e até a iniciativa privada possam adquirir vacinas, houve um acalento à sociedade brasileira, que clama tanto por vacinas diante do recorde de morte de brasileiros.
    Da mesma forma, Sr. Presidente, eu queria aproveitar para dizer que nenhum de nós se cansa de parabenizar a iniciativa da nossa madrinha, ou mãe, do projeto Pronampe, a Senadora Kátia Abreu, assim como Jorginho Mello e Angelo Coronel, que foi autor do primeiro projeto do Pronampe, que visa dar também oportunidades para a micro e a pequena empresa.
    Eu queria, na mesma linha, falar que nós temos que votar o Perse, que é o Projeto de Lei 5.638, que trata do setor de eventos, hotéis, bares, restaurantes, cinemas, lanchonetes, que precisam de uma regulamentação, uma lei que possa facilitar a sua vida nesse período de pandemia.
    Da mesma forma, este Congresso, este Parlamento, que já aprovou a Lei Aldir Blanc – e é nesse sentido que faço este pronunciamento –, que está em vigor, que atende o setor cultural brasileiro, precisa – e eu oficiei ao Presidente da República, que prontamente deu a resposta dizendo que não é necessário – prorrogar o prazo de adesão dos empreendedores culturais e também prorrogar o prazo de prestação de conta daqueles que aderiram e captaram esse recurso, porque, afinal de contas, a pandemia voltou a crescer, não se consegue fazer eventos. E daí de nada adianta nós aprovarmos os projetos, darmos oportunidades para que brasileiros dos mais diversos segmentos consigam sobreviver a essa pandemia, mas, na prática, não entrarem em execução os programas. Por isso, há essa necessidade.
    Recebi ofício, então, do Secretário Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural dizendo que refez o decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc e que depende do Ministério da Economia para que possa levar essa regulamentação à ativa, podendo prorrogar o prazo de vigência dessa adesão e, mais, o prazo para a prestação de contas, para que nós possamos fazer de fato o dinheiro chegar a esses ativistas culturais, a fim de que possam continuar sobrevivendo com suas atividades.
    Por isso, eu conclamo, peço ao Líder do Governo, o nosso Senador Fernando Bezerra, que interceda para que nós possamos fazer a prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc, tanto para adesão como para prestação de contas. Assim, mais um setor da economia sobrevive a essa pandemia.
    Era isso, Sr. Presidente. Parabéns, mais uma vez, pela condução dos trabalhos!
    Digo a todos os colegas que estamos juntos dando as respostas que o povo brasileiro espera do Congresso Nacional.