Discurso no Senado Federal — 2022-02-08
Orador(a): Marcelo Ramos
Partido: PL
UF: AM
Tipo: Não classificado
Resumo: Destaque para a realização da primeira sessão conjunta do Congresso Nacional no formato semipresencial. Anúncio da adoção de novo sistema de votação de vetos, que possibilita a entrega eletrônica da cédula de votação.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O sistema acusa a participação de 330 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados e de 36 Senhoras Senadoras e Senhores Senadores nesta sessão.
    Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
    A Presidência, atendendo a pedido de diversos Líderes e Parlamentares, informa que hoje realizaremos, pela primeira vez, uma sessão conjunta do Congresso Nacional no formato semipresencial.
    Diferentemente do que vinha sendo adotado desde o início da pandemia da COVID-19, ocasião em que as sessões do Congresso Nacional eram realizadas separadamente -- uma, para os Deputados; outra, para os Senadores --, na sessão de hoje será possível a participação simultânea dos Parlamentares de ambas as Casas, tanto de forma presencial, no Plenário da Câmara dos Deputados, como de forma remota, por meio do Sistema de Deliberação Remota.
    Além da possibilidade de participação simultânea dos Parlamentares, hoje utilizaremos um novo modelo do e-Cédula: o sistema de votação de vetos, que permitirá não apenas o preenchimento de uma cédula eletrônica, mas também a entrega eletrônica e remota pelo próprio Parlamentar. As orientações necessárias já foram divulgadas às Lideranças e aos demais Parlamentares. Assim, ressaltamos que não será mais adotado o procedimento de votação, por blocos, de vetos no painel eletrônico, os quais eram definidos a partir de acordos das Lideranças partidárias.
    Todavia, a votação por meio do painel eletrônico, via Infoleg, para Deputados, ou SDR, para Senadores, continuará sendo adotada nas votações dos vetos destacados, conforme as normas regimentais.
    Neste sentido, é importante ressaltar que a votação dos destaques em painel eletrônico pelos Deputados e pelas Deputadas pode ser feita tanto pelo Infoleg, como pelo formato presencial, no Plenário da Câmara. Já os Senadores e as Senadoras podem votar tanto pelo Sistema de Deliberação Remota, por meio do aplicativo Senado Digital, como presencialmente, no Plenário do Senado Federal. Por questões técnicas, não é possível aos Senadores votar presencialmente no Plenário da Câmara.
    A Presidência gostaria de ressaltar, também, que a realização desta sessão é fruto de grande esforço da Secretaria-Geral da Mesa e das áreas de tecnologia do Senado e da Câmara. Portanto, para o bom andamento dos trabalhos, é importante contarmos com a compreensão e a colaboração de todos. Desde já, informo que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas com esta Presidência ou com a equipe de assessores e técnicos da Secretaria-Geral da Mesa.
ORDEM DO DIA
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nos termos do art. 7o do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
    Presto, neste momento, um importante esclarecimento.
    Devido ao fato de um sistema novo para a apreciação de vetos estar sendo adotado pela primeira vez na sessão de hoje, e, depois de ouvidos diversos Líderes e diversos Parlamentares, chegou-se à conclusão, muito prudente, da necessidade de se reconfigurar a pauta, reduzindo-a, a fim de minimizar os riscos técnicos inerentes ao pioneirismo na implantação desta nova solução tecnológica.
    Neste sentido, alinhada às Lideranças partidárias, esta Presidência decide reduzir a pauta, adiando a votação de todos os vetos que nela constam, à exceção dos Vetos nºs 41, de 2021, e 2, de 2022.
    Ressalta-se a relevância da deliberação do Veto nº 41, de 2021, tendo em vista a urgência da matéria, uma vez que ela afeta diretamente a deliberação da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que está no Senado Federal, e cujo prazo final de apreciação se encerra depois de amanhã, quinta-feira.
    No que diz respeito à deliberação do Veto nº 2, de 2022, trata-se de um pedido das Lideranças partidárias, devido ao iminente início da veiculação de propagandas partidárias, o que requer sua apreciação de forma imediata.
    Portanto, estão retirados de pauta os Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 46, 48, 50, 55, 58 a 63, de 2021, e 6, de 2022.
    Friso que, apesar da retirada de vetos da pauta, os Parlamentares deverão votar hoje pela cédula eletrônica, que está disponível desde ontem no Portal do Congresso Nacional. Desta forma, teremos a oportunidade de validar a solidez do novo sistema.
    Reforço que, embora os vetos retirados da pauta constem na cédula, apenas os Vetos nºs 41, de 2021, e 2, de 2022, terão apuração efetuada. Os demais vetos, independentemente de seu preenchimento na cédula eletrônica, não serão apurados pelo sistema, ou seja, não serão apreciados.
    Antes de passar aos destaques e ouvir o Senador Paulo Rocha e o Deputado Arlindo Chinaglia, quero fazer outro esclarecimento.
    Em diálogo com o Presidente Rodrigo Pacheco, nós publicamos, inicialmente, a pauta com todos os vetos que a trancavam e mais três vetos, Deputado Arlindo: o veto da compensação do programa partidário, o veto da prorrogação do prazo de concursos públicos e o veto do RELP.
    O que acontece? Nos testes do sistema, quando se inseriam muitos vetos, surgiam algumas inconsistências. Como nós estamos falando da primeira sessão com este modelo de votação, que significa a confirmação do compromisso que esta Presidência fez na última sessão de que nós não faríamos mais as sessões naquele modelo de votação em bloco, permitindo que cada Deputado e cada Deputada, cada Senador e cada Senadora pudessem expressar sua livre opinião sobre cada um dos vetos que serão apreciados, nós fizemos todo um esforço tecnológico para o desenvolvimento do sistema.
    Qual é o compromisso que eu renovo a esta Mesa? Inicialmente, hoje será uma sessão em que faremos o teste deste novo modelo, que é uma inovação da Casa nunca antes adotada, mas quero reafirmar o compromisso que disse hoje ao Líder do Governo no Congresso de que nenhuma -- nenhuma! -- matéria será votada pelo Congresso Nacional antes da apreciação dos vetos que trancam a pauta, nenhum PLN, nenhum veto que não tranque a pauta, antes do compromisso firmado por esta Presidência de não votar PLN atropelando os vetos que estão trancando a pauta.
    Nós estamos definindo e podemos, durante o decorrer desta sessão, já definir a data da próxima sessão do Congresso Nacional em que serão apreciados todos os vetos com os testes que nós faremos hoje.
    Repito: havia um esforço de enfrentar todos os vetos hoje. Nós achamos que isso seria arriscado, por conta da inovação tecnológica que nós estamos trazendo. Vamos testar esta inovação, apreciando esses dois votos, mas renovo o compromisso de que nenhum PLN, nenhuma matéria será votada antes da próxima sessão, que se realizará o mais rápido possível, para a apreciação de todos os demais vetos que estão trancando a pauta.
    Feito este esclarecimento, passo a palavra ao Senador Paulo Rocha.