Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa em torno da votação pelo Plenário do Senado do Projeto de Leino5.029/2019, que promove alterações na legislação eleitoral.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo boa tarde, Presidente, Senador Paulo Paim. Boa tarde aos funcionários desta Casa. Boa tarde aos Senadores aqui presentes, aos visitantes presentes nas galerias e também ao povo brasileiro que está nos assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado.
    Agradecendo a Deus pela oportunidade de estar aqui com saúde, eu queria parabenizar o Senador Oriovisto pelo seu pronunciamento, mas, sobretudo, além de parabenizar Senadores que têm se manifestado com veemência contra esse projeto que, no frigir dos ovos, tira a transparência dos partidos políticos, quero parabenizar sobretudo a população brasileira pelo engajamento, desde a semana passada acompanhando, manifestando-se de forma pacífica, mas de forma firme contra esse projeto de lei.
    E hoje nós tivemos uma grande vitória: foi retirado de pauta pelo Presidente Davi Alcolumbre porque não passou pela CCJ. Foi um acordo que nós fizemos aqui no Plenário na semana passada. Então, amanhã nós vamos ter a hora da verdade desse projeto cheio de defeitos, como bem colocou o Senador Oriovisto, e que, por mim, será rejeitado na íntegra. Tinha que voltar aqui... Não precisa nem voltar, porque, se esse projeto dos partidos políticos voltar para a Câmara dos Deputados, a última posição vai ser deles. Então, eu espero que esse projeto morra aqui amanhã no Plenário e não volte nem para lá.
    Por falar nisso, eu queria registrar a presença de um Deputado, um colega da Câmara dos Deputados, que foi quem me chamou para entrar na política – eu tenho muita honra disso –, um amigo, um irmão: Capitão Wagner, que está aqui presente no Plenário nos fazendo uma visita.
    E lá na Câmara dos Deputados, onde ele trabalha com muita obstinação diuturnamente, saiu na imprensa que alguns Parlamentares estão recolhendo assinaturas para uma CPI que foi batizada de CPI das Mensagens Roubadas – mensagens que foram realmente furtadas, de forma ilegal, foram desviadas, copiadas, das quais não se sabe a autenticidade. E lá fizeram uma CPI às pressas, talvez para contrapor uma CPI legítima que nós estamos fazendo aqui, que é a da Lava Toga. Mas o fato é que, dos Deputados que assinaram, já há oito que retiraram a assinatura. Pelo menos pelo último número que eu recebi, oito já estão querendo retirar assinatura, porque viram que o objetivo é fraquejar – isso é que eu chamo de inversão de valores na sociedade –, o objetivo ali é enfraquecer o patrimônio do povo brasileiro, que recuperou R$13 bilhões – até agora, porque há muito mais, foi só a ponta do iceberg –, e o objetivo ali é constranger os promotores, procuradores, juízes. A gente tinha que estar os aplaudindo pelo trabalho para a Nação brasileira, porque, pela primeira vez, foram punidos os crimes de colarinho branco, mas há gente querendo constranger o trabalho desses brasileiros. É uma inversão completa de valores. Já há oito Deputados que se sentiram enganados porque viram que o objetivo é enfraquecer a Lava Jato.
    Já não basta o que os três Poderes estão fazendo nessas últimas semanas – o Poder Executivo, o Poder Legislativo, inclusive o Senado, e Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal –, com atitudes que vão enfraquecendo ali: jogam o Coaf para um lado, jogam o Coaf para o outro, param um inquérito ali de autoridades contribuintes, influentes, tiram a parte da delação ali porque é parente de ministro do Supremo e de Presidente da Câmara dos Deputados, ou seja, várias instituições do Judiciário, do Legislativo e do Executivo enfraquecendo essa operação, que é patrimônio do povo brasileiro.
    Mas olhe que interessante: por que, aqui, os Senadores que... Veja você, nós conseguimos 27 assinaturas para a CPI da Lava Toga, e aqui não há isso. É algo que ninguém diz: "Não, assinei sem querer". Isso não existe. Isso não existe! É uma coisa consciente. E, essa CPI, é uma questão de tempo para que ela seja instalada. Eu não tenho a menor dúvida sobre isso. Tenho muita fé, porque esta caixa-preta do Judiciário brasileiro precisa ser aberta.
    Eu recebi uma ligação, Senador Paulo Paim, nesta semana, de um empresário forte nacionalmente, lá de São Paulo, dizendo: "Olha, esse negócio de CPI da Lava Toga, vamos pensar direito sobre isso. Não é o momento. Não quero tirar o seu direito, não me interprete mal. Não quero tirar o seu direito, mas deixe isso para um segundo momento, deixe passar a reforma da previdência; e existe a tributária, que é muito importante para trazer investimento". E eu fiquei ouvindo, sabe? Uma coisa que a gente aprende na vida é que a gente tem que ouvir. Depois, com todo o respeito a esse empresário, eu disse: "Olha, eu acho que o senhor está mal informado. Não sei quem foi que vendeu essa história para o senhor de que vai parar a reforma, de que vai parar o Brasil uma CPI dessas", que visa, com fato determinado e claro, investigar o único Poder que não foi investigado no Brasil – não sei por quê – até agora, até agora! E eu falei para ele: "É papo furado essa questão de que vai atrapalhar a economia do Brasil uma CPI dessas".
    Essa CPI é constitucional. O bem e a verdade não podem esperar. "Ah, mais algumas semanas, mais alguns meses..." Não! Já estamos é muito atrasados em fazer o papel que esta Casa tem que fazer, porque é a única dos Poderes que tem esta prerrogativa: quem pode investigar o Supremo Tribunal Federal é o Senado, quem pode deliberar sobre impeachment de ministros do Supremo e dos tribunais superiores – não esqueçamos os outros tribunais superiores – é o Senado Federal. E ele não está cumprindo esse papel até então. Então, é papo furado essa história de que vai atrapalhar. De maneira nenhuma.
    Você sabe que, até para haver uma segurança jurídica para se ter investimento de outros países no Brasil, tem que ser sério o Brasil. Eles têm que encontrar um ambiente fértil em que saibam que a Justiça é para todos. E essa CPI da Lava Toga, que graças a Deus já caiu na boca do povo brasileiro, não visa à caça às bruxas, não; ela visa saber o que existe de tão preocupante que você não pode ver aqueles fatos determinados que foram colocados aqui com documentos, com indícios fortes.
    Aí vem o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na Folha de S.Paulo, esta semana, no UOL, dando uma entrevista pela qual mandou um recado para esta Casa aqui: "Olha, se abrirem essa CPI lá...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... o Supremo Tribunal Federal a fecha, a tranca".
    Gente, se isso não for afrontar esta Casa – para não dizer outra coisa –, eu não sei o que é; se não for intimidar esta Casa, eu não sei o que é que é, Senador Plínio.
    Eu acredito que a população está começando a gostar de política cada vez mais e está sabendo o que é que está acontecendo. Ela está se aproximando desta Casa, está se aproximando aqui de Brasília. Inclusive vai haver uma manifestação no dia 25 de setembro – e eu convido você que está nos assistindo agora pela TV Senado, que está nos ouvindo pela Rádio Senado –, uma manifestação na Praça dos Três Poderes, na próxima quarta-feira – sem ser amanhã, na outra quarta-feira –, a que a população virá para se manifestar por um tripé apenas. Estão vindo ônibus lá do Ceará, Capitão Wagner, estão vindo ônibus de outros Estados, como os colegas aqui compartilharam mais cedo. São ônibus e ônibus, dezenas, centenas de ônibus, fora o povo de Brasília, que está sendo aqui chamado pelos Senadores da Casa. São três pautas apenas, simples. Isso aí agrada quem é a favor de Governo, quem é contra Governo, quem quer a verdade. São três pautas: a CPI da Lava Toga; a análise do pedido de impeachment de ministros; e o fim do foro privilegiado, outro grande câncer, que está parado na Câmara dos Deputados. O Senado, nesse aspecto, está de parabéns, porque fez a parte dele na legislatura passada e, por unanimidade, aprovou. Mas o projeto está parado na Câmara dos Deputados, sem data para ser colocado em pauta. O povo brasileiro não quer político, não quer autoridade com proteção.
    O que nós estamos vivendo hoje, Senador Plínio, no Brasil, é um Poder protegendo o outro – um Poder protegendo o outro. Isso não pode acontecer. Basta! Chega! Se o Supremo mandou o recado através do Ministro, nessa entrevista à Folha, dizendo que vai trancar se o Senado abrir, o povo destranca, o povo brasileiro destranca, porque não é assim que se trata a população brasileira, com esse desdém; não é assim que se tratam os Parlamentares desta Casa, com arrogância, com petulância, mandando recado. Isso é um desrespeito ao Senadores da República.
    Eu queria ceder um aparte agora ao Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Obrigado, Senador Girão, Presidente Paim.
    Tivemos alguns problemas em Manaus. Acabo de chegar agora. Eu liguei a Rádio Senado, e o senhor estava discursando. Eu vim do aeroporto direto. Tivemos um problema ontem com a queda de um avião – voo adiado; hoje, cancelado –, mas estou aqui. Cheguei em bom momento, ouvindo-o, e quero aqui dar a minha posição, Senador Girão.
    Essa ameaça do Ministro não nos afeta. Se eles ficaram mancomunados – os dois Poderes lá –, este Poder aqui, não. O nosso Poder aqui tem que ser exercido em benefício da população. E é o que nós vamos fazer. Não adianta mandar recado, não adianta fazer nada. Se quiserem derrubar a CPI da Lava Toga quando ela chegar lá, faremos outras – e vamos fazer, sim. O Supremo Tribunal Federal tem que entender, alguns de seus membros têm que entender que eles podem muito, mas não podem tudo. E este Senado, se adotar o tamanho que tem, se entender o tamanho que tem, há, sim, de punir esses maus ministros. E é o que nós vamos fazer, Senador Girão.
    Eu estou aqui, ouvindo V. Exa. Chego correndo para somar sempre, sempre. Lava Toga, fim do foro privilegiado... A gente tem que combater esse fundão da forma que está – não o fundo partidário, mas o fundo da forma que está –, combater, sim, e tentar levar aquela PEC para limitar o mandato dos ministros do Supremo, para eles entenderem que não são semideuses.
    Continuo ouvindo V. Exa., Senador Girão.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito bem, Senador Plínio. Respeito muito, admiro muito sua coerência.
    Para encerrar minha fala, eu queria só colocar uma coisa: essa CPI da Lava Toga, povo brasileiro que está nos ouvindo, vai propiciar a redenção do Brasil. Ela vai libertar – olhem o que estou falando –, ela vai libertar o Brasil dessa chaga que tem colocado nosso País de joelhos, com 13 milhões de desempregados, um País rico como o nosso...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Ela vai fazer a redenção do Brasil. A partir dela, ele vai crescer, porque a última esfera que precisa passar por uma depuração é o Supremo, porque, até hoje, ninguém conseguiu. E, nesta Legislatura, nós vamos conseguir. Em nome de Jesus, nós vamos conseguir essa CPI da Lava Toga, que vem para reforçar o Judiciário.
    Olhe só o que estou falando, Senador Paulo Paim: ela vem a favor do Judiciário, porque a gente sabe que a maioria esmagadora dos magistrados do Brasil são pessoas íntegras, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que é uma entidade que deve ser respeitada. É uma entidade importante, uma instituição fundamental para a democracia do Brasil, mas está manchada hoje, está sob ataque, está em xeque, com razão, porque há um medo gigantesco de que se vejam denúncias, indícios, fatos determinados que estão aí nas três CPIs que nós tentamos fazer e, até agora, não conseguimos. Mas, neste ano ainda, antes do que a gente imagina, ela vai acontecer para o bem da Nação brasileira.
    Que Deus abençoe o Brasil. Muita paz e uma boa tarde a todos.