Discurso no Senado Federal — 2022-03-29
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) – ... Senador Esperidião Amin, Senador Nelsinho e Senadores todos que nos ouvem, o Senador Esperidião Amin trouxe aqui uma questão muito importante, que nós colocamos também inicialmente. O Judiciário não tem o dinheiro, hoje, para o pagamento das perícias. O Governo aceitou, em 2019, para que a situação fosse resolvida.
    Mas, agora, já dou um passo à frente. Nós temos aqui, caminhando nesta Casa, um projeto que traz de volta os aumentos, a cada cinco anos, dos salários do Judiciário: os quinquênios, aquilo tudo que, no passado, tornou o Judiciário quase que uma casta no Brasil para o contribuinte pode voltar com o voto desta Casa.
    Olhem bem, nós não temos dinheiro para pagar os peritos, mas estamos discutindo trazer de volta vantagens que são, na verdade, não benefícios, mas privilégios. Os Senadores fiquem atentos a isso! É uma questão de justiça com o país, no momento em que nós estamos vivendo, falarmos em aumentar, em trazer determinados proventos.
    E outra coisa, Senador Esperidião Amin: extrateto. Nós não estamos falando, nessa questão, de algo dentro dos orçamentos dos estados; nós estamos falando de extrateto; ou seja, os aumentos poderão ser dados acima daquilo que a legislação diz que é o teto salarial brasileiro. Isso é uma bomba para os estados, para o contribuinte, para o nosso orçamento, que nós todos, como brasileiros... E, aqui, ninguém contra o Judiciário, muito pelo contrário, uma confiança absoluta na Justiça brasileira, mas nós precisamos ter bom senso, dar uma resposta à população no sentido de que todos estamos passando dificuldades. Então, nós votarmos isso agora...
    Senhores, é preciso ter, antes de tudo, civilidade. O que é isso? É entender o princípio da igualdade da civilização. Os trabalhadores brasileiros, todos eles, com dificuldades... Nós, aqui, temos que ter a tranquilidade, a capacidade, o equilíbrio e a responsabilidade de tomar cuidado com as despesas e valorizar, dando ao Judiciário todo o nosso apoio. Mas digo que precisamos, desde já, pensar muito sobre o nosso posicionamento em relação a esse assunto que virá para esta Casa, mais cedo ou mais tarde, com o apoio, inclusive, do Presidente da Casa. Está vindo para cá! Deu declarações aí, pelo país todo, de que é a favor da volta dos quinquênios, dos biênios, daquilo que, no passado, volto a dizer, tornou difícil pagar a Justiça no Brasil. E vamos trazer de volta?
    Então, vamos ter uma consciência cívica, uma consciência de equilíbrio neste momento em que o Brasil precisa de toda a nossa responsabilidade, de todos nós, no sacrifício.
    Muito obrigado.