Discurso no Senado Federal — 2019-02-27
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Contextualização da influência da Lei Kandir e da dívida dos estados na conjuntura econômica atual.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Senador Weverton, é um prazer. Da mesma forma, quero cumprimentar o Senador Mão Santa. A gente ouvia os discursos veementes dele aqui no Senado e lá na Câmara Federal. Batia muito, não é, Senador Mão Santa? Ele batia muito aqui. É isso aí. Então, o Paim, que está aqui hoje, está recepcionando-o juntamente com o Jayme Campos e com o Senador Randolfe também.
    Sras. e Srs. Senadores, povo brasileiro que está a nos assistir, primeiro eu vou continuar aquilo que o Senador Jayme Campos estava falando com relação à Lei Kandir, com relação também à dívida dos Estados. Eu aprovei recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Omar Aziz também, um requerimento para que a gente pudesse trazer aqui o Deputado Onyx Lorenzoni, hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, e também o Ministro da Economia Paulo Guedes. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou esse requerimento para que nós pudéssemos discutir tanto a questão – viu, Senador Jayme Campos? – da Lei Kandir e também essa questão específica das dívidas dos Estados.
    O Senador Jayme, no pronunciamento dele, falava que os Estados deveriam ter a receber, segundo um trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em torno de R$637 bilhões. E o meu Estado do Rio Grande do Sul deve ter em torno de 50, segundo o Senador Jayme falava.
    Agora eu vou passar aqui, de alguns Senadores que estão presentes, quantos esses Estados devem para a União. Nós pegamos o levantamento do Banco Central de novembro de 2018, a dívida está em R$662 bilhões. Então, se tem a receber R$637 e deve R$662, não é uma solução simplista de um encontro de contas, porque, afinal, existe um contrato, mas é uma ação política, uma ação que nós temos que fazer.
    O Estado de São Paulo hoje é o maior devedor, ele tem R$260 bilhões. O seu Estado, Senador Rodrigo, é o segundo devedor, deve R$102. Senador Paim, o nosso Rio Grande do Sul deve R$64. Senador Jayme Campos, vi que o Estado do Mato Grosso, R$5,9. E, por aí, eu posso pegar o Maranhão – o Mão Santa estava aqui agora –, o Estado do Piauí, R$2,4. Senador Weverton, o Maranhão R$4,592.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – É bem pouquinho devedor.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k., mas isso aqui...
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Rio Grande do Sul, R$64; Goiás, R$19. Esses cinco Estados com 90% da dívida.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas, na proporção, se nós pegarmos pela população, também é outro indexador que podemos tomar. Mas, Senador Confúcio, ex-Governador lá, também o seu Estado de Rondônia é um dos devedores. Deixa eu procurar aqui, de R$3,02 bilhões. Esses são os dados do Banco Central.
    Portanto, esse é um tema que acho que nós, Senadores – está aprovado esse requerimento para que nós, nos próximos dias, possamos fazer essa discussão com o Governo Jair Bolsonaro. Afinal, os Estados devem, mas os Estados também têm a receber. Então, essa é uma questão, e sei que existe uma posição específica com relação ao Tribunal de Contas da União –, nós temos que voltar a discutir esse tema.
    O Senador Wellington Fagundes presidiu uma comissão no ano passado, eu fiz parte dessa comissão, e mostrava que, na reposição que a União está fazendo, no valor que tinha no ano passado, de R$390 bilhões, estava devolvendo apenas R$39, praticamente 10% do que os Estados tinham a receber. Foi um trabalho daquela comissão especial.
    Portanto, esse é um tema que temos que trazer para discutirmos aqui nesta Casa e fazermos uma discussão madura com a área econômica do Governo e a área política do Governo Jair Bolsonaro. Afinal, no meu Estado, especificamente, no ano passado, o Governador Sartori, não porque quisesse, ficou praticamente quatro anos sem honrar a folha de pagamento em dia. Não tem dinheiro.
    Há o trabalho do Dr. Casarotto, um técnico da receita estadual do Estado, ele colocou mais ou menos assim: "O Estado, em valores de dezembro de 2017, havia tomado em torno de R$39 bilhões, havia pago R$43, estava devendo R$58", os números que ele tinha. Então, vejam, tomou dinheiro, pagou mais do que tomou e ainda está devendo quase o dobro do que havia tomado. Essa é uma questão fundamental que está asfixiando esses Estados com relação à capacidade de investimento e também com relação à capacidade de pagamento da sua própria folha de pagamento. Claro que Estados perdulários, que gastam mais do que arrecadam, que têm um desequilíbrio total, têm que ser controlados.
    Por isso, eu acho, Senador Paim, que é um debate que esta Casa terá que fazer. Estou conclamando todos, porque aqui não tem partido, aqui não tem... Todos os Estados devedores. Nós temos a lista de todos eles, do quanto cada um está devendo e de quanto cada um tem a receber da Lei Kandir.
    Afora isso, um assunto que a gente trabalha bastante é uma questão específica do meu pessoal do arroz.
    O Maranhão, Senador Weverton, recebeu, lá nos anos 80, gaúchos para plantar arroz. Inclusive, na época, o saudoso Luis Rocha, que foi Deputado Federal e depois Governador, pai do Senador Roberto Rocha, também foi um plantador de arroz naquela ocasião em sua propriedade. Eu até vi a lavoura dele. Depois, o Maranhão acabou parando de plantar; Mato Grosso, que também foi um grande produtor, parou de plantar; e o Rio Grande do Sul hoje está teimando em plantar arroz, e hoje Santa Catarina e o Rio Grande do Sul têm praticamente 80% do arroz do Brasil. Os Estados do Norte também estão plantando.
    Portanto, é um tema em que a Ministra Tereza Cristina está absorvida para ajudar nessa questão específica, porque nós temos hoje, no Rio Grande do Sul, 140 Municípios que dependem dessa atividade, e há mais 90 em Santa Catarina. Então, são 230 Municípios que empobreceram, não apenas os produtores rurais.
    Nós fixamos algumas metas, alguns trabalhos que já estão sendo realizados pelas nossas entidades – Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul, Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul – junto com as indústrias gaúchas e indústrias catarinenses, com essas federações de produtores e trabalhadores, para que a gente possa, junto com o Governo...
    E um ponto importante para o qual eu vou chamar a atenção... Seguramente, vocês que não são do ramo talvez não tenham noção, mas um dos grandes problemas, Senador Confúcio, é a carga tributária que nós estamos pagando, além da concentração. Quem vende adubo? Nós temos, hoje, meia dúzia de marcas no Brasil. Quem vende defensivo? Meia dúzia de marcas no Brasil. São marcas internacionais. Quem vende máquinas? Também meia dúzia de empresas, colheitadeiras, tratores... Então, não há mais que cinco ou seis marcas de trator, também são concentradas. Bancos, da mesma forma. Quem vende diesel? Da mesma forma, quatro ou cinco empresas.
    Então, essa é uma situação que está dificultando não apenas o produtor de arroz, mas a agricultura de maneira geral, e nós estamos já propondo um debate na nossa Comissão de Agricultura do Senado Federal. Mas um sócio muito forte é o Governo, os governos federal e estadual. Em um saco de arroz, como eu estou falando, segundo um trabalho da Federação da Agricultura, 30% do custo operacional do arroz é de imposto, dentro da porteira de um agricultor. Isso vale para o leite – Minas Gerais é o segundo produtor de leite do Brasil –, vale para a soja, vale para o milho, vale para o boi, vale para o café, vale para qualquer atividade. Então, o custo da carga tributária hoje está entre 27% e 31% dos produtos. Claro que não é do custo total de venda, mas do custo operacional. E vou dar os números.
    Só no arroz, Senador Paim – e nós temos 170 milhões de sacas no Rio Grande do Sul –, a lavoura de arroz do Brasil pagou, no ano passado, R$9,89 bilhões em impostos federal, estadual e municipal. O milho pagou R$47 bilhões em impostos; a soja, R$142 bilhões; o trigo, R$4,3 bilhões; o boi, R$76 bilhões; e o leite, R$31 bilhões em imposto federal, mais ou menos 45% federal, em torno de 50% estadual e 5% municipal.
    Só essas atividades que eu somei arrecadaram no ano passado para os cofres públicos 51 bilhões. Isso distorce a nossa competitividade. A soja hoje, Senador Jayme, cujo maior produtor é o seu Estado de Mato Grosso, contribui com isso aqui. Não sente tanto, porque é mercado internacional, tem melhores preços. Agora, o café de Minas Gerais, o arroz do Rio Grande do Sul, o leite do Brasil não aguentam essa falta de sensibilidade. Nós estamos chamando a atenção dos governos para que possamos discutir essa questão.
    O maior sócio hoje... Isso, nos anos 80, não existia. E o que eu estou falando é de dentro da porteira, porque fora da porteira ainda há o imposto do arroz industrializado, que, no nosso Estado, Paim, paga de 7% a 12%, tem mais um acréscimo. Então, os alimentos do Brasil em geral estão pagando 34%, 35% de imposto, enquanto países evoluídos da Europa pagam 6%, 7%. Esse é o custo do alimento, o custo tributário. Então, esse é um problema que cabe também ao Senado Federal, à nossa Comissão de Agricultura, à Comissão de Assuntos Econômicos tratar, e nós estamos levantando essa bandeira.
    Vejam, do que eu citei – arroz, milho, trigo; seis produtos –, houve 51 bilhões de imposto pago, federal, estadual e municipal. Dessa forma, além das concentrações que os produtores estão pagando, isso tira a nossa competitividade. A soja, em função do alto preço no mercado internacional, ainda está remunerando os produtores, mas o leite não remunera, o arroz não remunera, o trigo não remunera.
    Afora esse problema, nós ainda enfrentamos o chamado Mercosul. O Mercosul, como o Senador Paim sabe, afeta basicamente Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Esses são os mais afetados. Em alguns produtos, como o leite, afeta o Brasil. Trigo, por exemplo: Paraná e Rio Grande do Sul são os maiores produtores. Arroz: Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os maiores produtores. Maçã, uva, vinho, alho e trigo: praticamente só os nossos Estados do Sul são prejudicados. Por isso, esse é um ponto importante para o qual estamos chamando a atenção do Governo Jair Bolsonaro, que tem que dar uma atenção para esses produtores.
    Esse é o debate em que ontem a Ministra Tereza Cristina estava mergulhada para nos ajudar na solução dos problemas, porque são 140 Municípios do Rio Grande do Sul que dependem dessa atividade e mais 90 em Santa Catarina. Então, não foi o produtor que empobreceu, mas a cadeia, a lavoura de maneira geral.
    Além desse tema, Senador Weverton, e V. Exa. vive essa questão também no seu Estado, há a questão indígena – nós estivemos lá com V. Exa. Eu vou citar dois casos do Rio Grande do Sul. Um absurdo! Esperamos que isso seja corrigido. Na Serrinha, em um assentamento de governos anteriores, um produtor, o Sr. Décio Gomes, possui lá 190ha. A propriedade dele, Senador Jayme – V. Exa. conhece a agricultura –, vale 190 mil sacas de soja. E 190 mil sacos de soja hoje, essa conta dá 15,2 milhões mais ou menos. Sabe por quanto a Funai quer indenizar esse produtor, que é dono legítimo, com escritura, não é invasor? R$760 mil, Senador Paim. Não existe uma viva alma que possa dizer: "Isso é justo". Estão agora apertando, e não é apenas ele; estou citando o caso do Sr. Décio, mas há outros produtores, com áreas menores do que a dele, que a Funai está pressionando.
    Eu falei hoje, Senador Jayme, com a Ministra Tereza Cristina, com o Secretário Nabhan, e chamei a atenção do Gen. Santos Cruz, para que o nosso Presidente da Funai, Franklimberg, possa sustar esse tipo de pressão que está sendo feita inclusive pela própria Funai, porque essa ação é da Funai.
    Isso é um absurdo! Isso está acontecendo no Rio Grande do Sul. Esse não é um invasor. Essa propriedade é titulada há mais de cem anos.
    No seu Estado, Senador Rodrigo, há propriedades... No caso de... Nós já discutimos esse assunto lá na Câmara. Há áreas com mais de 300 anos que agora estão reivindicando como área indígena. Essa é uma questão específica desse caso e de vários outros casos que nós temos de resolver.
    Outro caso é Sananduva - Cacique Doble, a chamada reserva do Passo Grande do Rio Forquilha. São 1,9 mil hectares, 181 famílias. Quanto vale essa terra para que esse produtor...? Isso vale R$152 milhões. São legítimos proprietários, gente em terceira, quarta geração em cima da terra, e a Funai – estou chamando à atenção – está pressionando esses pequenos agricultores. A média é de 10 hectares, Senador Confúcio. Dez hectares em média! Essas famílias vivem hoje amedrontadas pela Funai, querendo pagar 10% do que vale a terra. Se pagasse o valor justo, até que seria razoável, mas não vai pagar. Querem retirar pagando apenas as benfeitorias.
     Estou falando de dois casos, e nós, no Rio Grande do Sul, temos 31 processos em andamento. Tem de acabar! Não pode. Se o Governo Federal, que moveu esse processo, quer comprar a terra e pagar, tudo bem. Pague o valor justo e não tome as terras desses produtores. Estou citando esses dois casos, mas temos 31.
    E V. Exa. tem no seu Estado, Senador Weverton, no Maranhão, propriedades desse jeito. Mato Grosso tem, todos os Estados têm essa posição. E nós temos de resolver esse impasse, não deixarmos essas coisas prosperarem.
    A gente estava prometendo que as coisas seriam diferentes. O direito de propriedade tem de valer e tem de valer para essas famílias que têm o direito. São terras escrituras, não são terras devolutas. Há gente da terceira, da quarta geração em cima da mesma terra, imigrantes alemães, italianos, poloneses, sei lá. Pessoas que um dia saíram das suas terras, foram para o Rio Grande do Sul, foram para o Brasil. Os Governos da época titularam as propriedades, fizeram assentamentos. São pessoas que estão ali, como nesses casos, com 10 hectares, 12 hectares em média, e agora há alguém querendo tomar as terras delas.
    Portanto, esse é um ponto muito importante de que estamos chamando a atenção, para que as pessoas entendam que não é dessa forma.
    Hoje de manhã, o Senador Petecão e outros Senadores, falando do Acre, falando de Roraima, de Rondônia, agradeceram a Ministra Tereza Cristina. Os índios têm nos procurado. Esse é um tema que nós vamos trazer para debate aqui. Há índios no seu Estado, Senador, índios parecis que fizeram agora abertura da colheita da soja. É legítimo. Se eles quiserem produzir, não há problema algum. Quem é que vai dizer que eles não podem produzir soja para eles ou com arrendamento que possam fazer?
    Índios cintas-largas – fui lá em uma comissão externa alguns anos atrás – estão nos procurando. Eles querem explorar, legitimamente, diamante. Nós temos lá as maiores reservas de diamantes do mundo, e estão sendo roubados os diamantes do Brasil. Os índios não levam praticamente nada, o Brasil não leva praticamente nada, e há alguém de aproveitando. Aquilo é uma riqueza do Estado de Rondônia, é uma riqueza dos índios e é uma riqueza do Brasil. Portanto essas questões nós temos de disciplinar. Eles podem decentemente explorar, ficar com a percentagem e o resto ser do Governo brasileiro. Pronto. Nós temos de fazer isso.
    Imaginem quantas riquezas existem em Roraima, Amapá, Rondônia, Acre! Em qualquer Estado da Federação pode ser explorado com agricultura ou com exploração mineral. Então, é uma forma legítima, e nós temos de fazer...
    Já existem projetos nesta Casa, e nós estamos empenhados. Vieram nos procurar para que nós pudéssemos ajudar. Estamos tentando ajudar que isso possa ser feito. Isso é importante para que o Governo Bolsonaro ponha uma linha de clareza. Se algumas tribos em alguns Estados... O pessoal de Roraima nos procurou, de Rondônia nos procurou, da Amazônia nos procurou, e do Acre também. Então, vamos ajudar. Se quiserem ficar do jeito que estão, não há problema nenhum, eu não quero mexer na terra. Agora, no Rio Cotingo... Eles não têm energia no Estado de Roraima. Só no Rio Cotingo há uma barragem para quase 100MW. Será que os índios não podem deixar fazerem essa barragem ali, explorarem essa energia para o Estado de Roraima e, depois, cobrar um pedágio? Podem fazer e ser legal. É isso que temos de disciplinar, para que essas obras possam ser feitas, entre rodovias, ferrovias, hidrovias, sei lá, desenvolvimento, produção de agricultura, produção de minérios. Que eles possam fazer legalmente. Acho que é papel desta Casa trazer esse assunto.
    Estou levantando hoje esse tema e vamos falar mais sobre ele para que o Brasil possa explorar as suas riquezas, e as tribos que não quiserem... Nada é com devastação da Floresta Amazônica, jamais! Agora, explore legalmente, dentro da legislação brasileira. Como é que se podem explorar os minerais que nós temos lá? Como é que se podem explorar reservas para fazer barragens, como falei no caso do Rio Cotingo? Ou explorar a agricultura, onde quiserem fazer; dentro da legalidade, que se possa fazer.
    Portanto, esse é um tema que nós vamos trazer. O Senador Confúcio sabe, é do seu Estado: índio cintas-largas, eles estão nos procurando... Eu lhe disse outro dia que é importante, afinal V. Exa. sabe o que representa para o Estado de Rondônia a exploração legal dentro das terras indígenas. Portanto, isso é importante, não para Rondônia, isso é para o Brasil.
    Então, nessa situação é que nós estamos trabalhando, e queremos levantar essas questões para que possamos resolver esses impasses. Este é um Brasil diferente, é um Brasil novo, não há nada de que ONGs internacionais, tipo Príncipe Charles da Inglaterra, Rei Philip, não sei o quê da Noruega...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Esses caras vêm aqui, ao Brasil... ONGs sustentando movimentos contrários a isso. Eles não são brasileiros. Nós somos brasileiros e nós temos que ditar as regras aqui dentro e não aceitar ONGs internacionais para dizerem o que nós temos que fazer aqui dentro do Brasil. Muitas vezes, movimentos com igrejas, movimentos de ONGs sustentados por dinheiro – e não sei por que internacional – para fazerem isso contra o Brasil. Imaginem a riqueza que terá o Brasil se nós pudermos explorar decentemente e legalmente, tudo com leis. Ministério Público, ou sei lá quem, vai fiscalizar; que todo mundo fiscalize, sem problema nenhum.
    Então, esse é um ponto importante que nós devemos debater aqui nesta Casa também, porque são riquezas do Brasil. Por isso, trago também esse tema à consideração das senhoras e dos senhores Parlamentares.
    Sim, Senador Confúcio.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Luis Carlos Heinze, o seu discurso não poderia ficar sem um aparte, porque tocou em vários assuntos brilhantes e importantes, do conhecimento do povo brasileiro. O senhor francamente colocou um a um, didaticamente estudados, o senhor estudou o seu discurso, o senhor abordou números e expôs na televisão, para nós todos nós presentes e para o povo brasileiro, essa realidade, as causas indígenas, a exploração das suas reservas legalmente.
    O senhor abordou um tema interessante aí, que é o diamante. Lá na região de Espigão d´Oeste, realmente os índios cintas-largas têm uma riqueza extraordinária em diamantes fantásticos, de altíssima qualidade. Hoje, por exemplo, todos saem no contrabando, todo mundo sabe, todo mundo sabe que é contrabandeado. Os Municípios ficam empobrecidos, o Estado não recebe nada, o índio não recebe nada. Além do mais, há a violência. Lá mesmo houve uma chacina: 28 garimpeiros assassinados por índios no passado. É muito grave essa situação. E o senhor aborda também a produção do arroz, tão essencial na alimentação do povo brasileiro e circunscrito ao Rio Grande do Sul e ao Sudeste brasileiro, e mostra claramente a situação da tributação escorchante, que diminuiu a produção do Maranhão, que era um riquíssimo produtor, um grande produtor de arroz. A região de Tocantins e de Goiás, na região do Rio Formoso, também é altamente produtora de arroz – nem sei se ainda se está produzindo arroz naquela região.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Não, não é?
    Aquilo foi um grande espetáculo na Ilha do Bananal.
    Então, eu quero saudar V. Exa. pelo seu discurso, que é objeto... Ele pode ser fatiado em vários temas igualmente importantes que vão merecer um debate franco, corajoso neste momento histórico do Brasil.
    Parabéns a V. Exa.!
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Maranhão foi um dos maiores produtores de arroz e algodão naquela época.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Senador Luiz Carlos...
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu convido...
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu acho que o Paulo também quer fazer um aparte ao senhor. Se me permitir, Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – É claro, Governador.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É rapidão.
    Eu quero apenas cumprimentar V. Exa., como sempre lúcido. Sua fala foi muito pertinente.
    Inclusive, no dia de hoje, eu fiz um pronunciamento aqui e entrei também, inicialmente, com um projeto de lei. Se o Governo Federal não cumpre com aquilo que é seu dever em relação à Lei Kandir, eu acho que tem que ser penalizado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Por outro lado, V. Exa. abordou vários assuntos aqui, todos pertinentes, sobretudo quando fala das reservas indígenas, dos índios brasileiros. Na verdade, eles estão sendo explorados há alguns anos. Particularmente V. Exa. disse aqui que, na região de Campo Novo do Parecis, no meu Estado, há poucos dias, a própria Ministra, quando esteve lá, viu a beleza de uma agricultura sustentável, com os índios plantando 12 mil hectares, colhendo e sobrevivendo de forma digna com a produção que estão hoje tendo naquela região. E assim ocorre com a maioria dos índios.
    Quando V. Exa. fala aqui do cidadão que está sendo expropriado pelo Governo Federal através da Funai... Lamentavelmente, a Funai está vencida no Brasil. Essa política indigenista brasileira não vale, não funciona, está superada, vencida nos últimos anos e, lamentavelmente, não tem contribuído com nada.
    É de causar tristeza quando V. Exa. vem à tribuna expor a situação de um cidadão do Rio Grande do Sul que tem uma pequena propriedade e depende de uma merreca – nós chamamos assim – de R$700 mil. Esse cidadão, muitas vezes, está há 20, 30, 50, 100 anos nessa propriedade, e agora o Governo quer tomar na mão grande. Isso aconteceu conosco em Mato Grosso: cidadãos que estavam há 20 anos na terra, na gleba Suiá Missu, foram expulsos debaixo de porrada, de pancada pela Força Nacional, Polícia Federal...
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Terminou uma cidade: Alto Boa Vista.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Exatamente.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – E quase liquidou um Município.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – O senhor imagina o que ia acontecer lá – foram mais de 40 pessoas ao suicídio, cidadãos de bem que suaram. Muitos gaúchos, paranaenses, brasileiros de todos os recantos foram lá e implantaram uma civilização moderna, sustentando sua família, e, de forma absurda... Nunca se cometeu tanta injustiça como cometeram com aquela sociedade que estava ali. Postos de gasolina, escola, havia tudo! Uma infraestrutura digna! Expulsaram os cidadãos na pancada, debaixo de cassetete do Exército, da Polícia Militar, da Força Nacional. Lamentavelmente, causa realmente tristeza no meu coração ver o nosso País, o próprio Governo tratando dessa forma trabalhadores deste País.
    V. Exa. foi muito feliz quando fala da questão tributária em relação ao arroz. Isso está sendo praticado em todos os setores da economia brasileira, haja vista que o Brasil é um dos países em que se paga a maior carga tributária do Planeta – só perdemos para os países da Escandinávia, na verdade. Caso contrário, chega a pagar, às vezes, até 37% de determinadas atividades econômicas. Isso inviabiliza, naturalmente, até o próprio crescimento econômico do Brasil, para a geração de emprego, renda, para uma melhor distribuição
    Não é esse o Brasil que nós queremos. E V. Exa. terá em minha pessoa, aqui, um aliado. Nós faremos, aqui, uma luta incessante para minimizar essas dificuldades, não só da política indigenista, que não só pode explorar a terra e o índio... Eles querem explorar, Senador! Haja vista que estão no Campo Novo, mais diante tem uma cidade chamada Comodoro. Lá também tem 400 mil hectares. Vou convidar, ou seja, eles querem vir a Brasília. Vou promover uma audiência lá na Comissão de Agricultura para trazê-los e mostrar a vontade, o que o índio brasileiro quer.
    Onde não é possível fazer agricultura, vamos explorar ecologicamente, com turismo. Na Floresta Amazônica, onde não é permitido fazer desmatamento, vamos explorar ecologicamente, transformar em grandes parques. Com isso vamos ter o quê? O índio vai ter uma rendazinha. Hoje o índio não pode ficar... A maioria dos índios brasileiros quer trabalhar...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... quer produzir, e não é possível, porque há uma restrição dos pseudos, dos falsos, daqueles que querem explorar o índio, que querem ter o índio como se fosse massa de manobra. Não é isso o que o índio brasileiro quer, a bem da verdade. Eles querem dignidade: ter remédio, educação, saúde.
    Se o senhor vir, lá na comunidade da reserva Campo Novo do Parecis tem engenheiro agrônomo, tem veterinário, tem advogado, tem pedagogo, tem tudo. O que eles querem é isso aí.
    Só para encerrar. Sabem de quanto foi a multa que o Ibama praticou em cima dos índios? Foi de R$160 milhões. Você imagine? O Governo não quer nada, ele quer: quanto pior, melhor. É para aqueles que estão usando. É uma quadrilha que tem de pseudo-ongueiros, neste Brasil. O Brasil chegou ao cúmulo do absurdo, Senador Presidente Weverton, de ter quase 100 mil ONGs, muitas delas mantidas, por vezes, por órgãos governamentais, para ser massa de manobra, um instrumento político-partidário. Nós não queremos isso.
    V. Exa. está de parabéns. Quando fala da dívida dos Estados é verdade. A dívida dos Estados, hoje, passou a ser até a insolvência da maioria absoluta dos Estados brasileiros. Temos 637 milhões de créditos, em relação à Lei Kandir, enquanto nós devemos 600. Ou seja, os Estados devem ao Governo Federal – todos os Estados – R$660 milhões. Por que não vão para um encontro de contas? Quanto você me deve, o Governo Federal, e quanto os Estados lhe devem? Vamos fazer o quê? Uma conta de chegada. Evidentemente, para aquele que tiver saldo, o Governo paga; àquele que estiver devendo, nós continuamos a pagar.
    Senador Luis Carlos, V. Exa. está de parabéns por ter trazido esse assunto a esta Casa, nesta tarde! V. Exa. dê sequência. Vamos juntos, não sou só eu. Tenho certeza de que o senhor terá todos os Senadores que têm compromisso com um País mais justo e com um País de mais oportunidades como aliados.
    Parabéns a V. Exa. pelo belo pronunciamento da tarde noite de hoje.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Luis Carlos Heinze, só um minuto.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exa., porque V. Exa. usou a tribuna diversas vezes. Eu, que sou um Senador, digamos, e vou usar o termo mais veterano, aqui na Casa, em nenhum momento pude ter a oportunidade de fazer um aparte a V. Exa.
    V. Exa. é um grande conhecedor de toda a cadeia produtiva, na área rural. V. Exa., muitas vezes, vinha da Câmara dos Deputados e dialogava comigo aqui, sempre numa linha construtiva, com a Senadora Ana Amélia. Então, neste momento, quero cumprimentá-lo – e está na tribuna –, dizendo que eu tenho clareza disso.
    Quero apropriar-me, também, da frase que V. Exa. usou. Se não houve um entendimento sobre quem vai ficar naquela terra, a indenização tem de ser justa. Acho que V. Exa. apontou o caminho. A indenização justa resolve essa questão.
    Por isso, eu tenho que cumprimentá-lo também em relação à Lei Kandir.
    O Senador Jayme Campos fez um pronunciamento antes, eu fazia um aparte também a ele, nós já dialogamos sobre esse tema, o quanto que o Rio Grande do Sul perdeu. O número mais simbólico para mim é 50 bilhões e, ainda, a dívida que o Rio Grande do Sul tem junto à União é uma dívida impagável, porque lá atrás – nós já conversamos sobre isso – foi calculada pelo IGP-DI, nós pedimos um empréstimo de nove e estamos devendo mais de cinquenta.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sessenta e quatro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sessenta e quatro bilhões. Isso não dá para pagar nunca!
    Por isso que o encontro de contas, de que V. Exa. fala, Senador Jayme e também o Luis Carlos, é necessário que esta Casa faça.
    Ficam aqui os meus cumprimentos a V. Exa. V. Exa. dará uma grande contribuição a este Parlamento nessa área e em outras áreas em que V. Exa. também tem demonstrado um grande conhecimento.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado.