Discurso no Senado Federal — 2019-10-23
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre a reforma da previdência social, bem como considerações sobre a importância de edição de lei ordinária para recolher imposto de renda, de pessoas físicas, sobre lucros e dividendos.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Flávio Arns.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero destacar também alguns aspectos. Todos nós estamos, assim, muito preocupados com as alternativas para o Brasil – geração de emprego, de renda, educação, saúde, assistência, proteção –, considerando o ser humano como patrimônio principal que temos no Brasil e tomando o cuidado particular com aquele ser humano mais marginalizado, mais vulnerável. Hoje ainda tivemos uma audiência pública muito boa na Comissão de Assuntos Sociais sobre o atendimento da esquizofrenia. Ontem tivemos uma audiência muito interessante sobre a participação da sociedade numa comissão ou conselho junto ao Executivo Federal para discutir doenças raras.
    Mas a gente tem que pensar que certas posições têm que ser tomadas. A previdência, eu diria, é um dos caminhos que a gente tem que seguir. Há caminhos no Brasil que seriam extremamente simples de serem tomados e que mudariam a vida de Estados, Municípios e Distrito Federal, mas não são tomados. Eu cito, inclusive, o Senador Eduardo Gomes, agora como Líder – eu o parabenizo porque esse diálogo pode acontecer –, e o Senador Fernando Bezerra também. É a desoneração, a desoneração do pagamento de Imposto de Renda, desoneração, desde 1995, de pessoas físicas que têm lucros e dividendos. A pessoa ganha por mês R$350 mil ou mais de lucros e dividendos e não paga um centavo de Imposto de Renda. Por quê? Porque, lá com o Fernando Henrique Cardoso, essas pessoas foram desoneradas. Não precisam pagar. Então, isso representaria, nesses 25 anos, R$2,5 trilhões. É um valor de R$100 bilhões por ano, só que metade disso iria para Estados e Municípios, porque é Imposto de Renda, e metade ficaria com o Governo Federal. Só essa medida simples. É uma lei ordinária. Não é nem lei complementar. É uma lei ordinária de 1995. E o povo fica dizendo: "Puxa vida, por que essas pessoas não pagam Imposto de Renda?". A gente fala do Fundeb, precisa de mais R$5 bilhões, R$4 bilhões. Aí são de R$100 bilhões a R$120 bilhões por ano.
    Eu faço até o apelo para a gente pensar no Brasil. Olha, o Brasil precisa de estrada, de ferrovia, de aeroporto, de energia elétrica, de infraestrutura, de emprego, de trabalho. Nós teríamos dinheiro para tudo, para tudo o que a gente quisesse, eu costumo dizer. E não é criar imposto novo, porque eu sou totalmente contra que se crie 0,1% de alguma coisa nova. Agora, lá eles foram desonerados. E qualquer um que ganha R$2 mil tem que pagar Imposto de Renda, e quem tem lucro e dividendo de R$350 mil... É só pegar o site da Receita. Então, olhem, Eduardo, Fernando Bezerra, Davi Alcolumbre.
    Aqui foi citada a Simone Tebet. Eu tive a alegria de trabalhar com o pai da Simone Tebet, o Ramez Tebet, aqui no Congresso Nacional – não só na Câmara dos Deputados, enquanto eu era Deputado, ele Senador, mas aqui no Senado, enquanto ele era Senador –, pessoa educada, correta, escutava e participava. Eu quero enaltecer a Simone Tebet por esse trabalho dela, de continuidade do espírito do pai dela, que era uma pessoa extraordinária. Eu quero render as minhas homenagens a ele e ao Senador Davi Alcolumbre, que é Presidente aqui, do Senado Federal, do Congresso Nacional.
    Quando V. Exa. foi eleito no início de ano – e todos nós nos esforçamos nessa direção –, foi justamente com esse espírito, que tem que ser agregador, conversar, dialogar, discutir, buscar soluções, construir, porque o Brasil precisa disso.
    Agora eu quero só ainda enaltecer o trabalho do Paulo Paim, à sua direita, que é um grande amigo meu, e nós estamos juntos há muitos anos. Ele é Presidente da CDH e, independentemente da emenda que foi aprovada, na CDH, ele já realizou mais de uma centena de audiências públicas neste ano, e muitas delas, a grande maioria, eu até diria, relacionadas à discussão da previdência. Mas, não só da previdência, como de outras coisas, como arrecadação de recursos e tudo isso, para orientar aí os caminhos do Brasil.
    Então, quero enaltecer e parabenizar o Eduardo Gomes, colega; o Fernando Bezerra, o Paulo Paim, o Davi Alcolumbre, que preside e que tem esse espírito do Ramez Tebet, pai da Simone Tebet, a quem quero parabenizar também, e agradecer ao Relator, Senador Tasso Jereissati. O Senador Marcelo Castro foi muito feliz ao dizer, por exemplo, do BPC, que atende às pessoas idosas e pessoas com deficiência, áreas em que a gente atua bastante, assim como o Senador Eduardo Gomes, que preside a Subcomissão Permanente da Pessoa Idosa. Como a gente disse, não tem cabimento. Nós estávamos lá nas audiências públicas, na CCJ, e o Senador Tasso Jereissati chegou para a gente e disse: "Não, isso vai ser retirado." Eu digo: "Olha, não tem nada a ver com previdência, é assistência social", enfim, todo argumento que já foi discutido também.
    Então, eu quero dizer só que a gente está discutindo a previdência, mas, no fundo, nós estamos discutindo como é que a gente pode dar jeito no Brasil, para o Brasil se desenvolver, ter caminhos, buscar a realização das mudanças, ter um Brasil novo. E eu diria que essa desoneração, a gente tem que ter um acompanhamento disso. Desonerações aí, uma só, só uma seria a salvação do Brasil, na minha opinião. Mas o resto tem que ser visto também.
    Então, Senador Davi Alcolumbre, são só os parabéns, parabéns pelo trabalho, pela condução. Continue firme aí também, organizando, animando e fazendo com que a gente ache, em conjunto, ou construa melhor, em conjunto, os caminhos para a nossa Pátria.
    Obrigado.