Discurso no Senado Federal — 2019-10-16
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comemoração pela negativa, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de novo reajuste de tarifa que havia sido solicitado pela empresa Energisa, no Estado de Rondônia (RO).

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nobre Senador Kajuru, Sras. e Srs. Senadores, a população de Rondônia obteve uma importante vitória ontem junto à Agência Nacional de Energia Elétrica com a negativa de novo reajuste de tarifa que havia sido solicitado pela Energisa, empresa que explora o serviço de energia elétrica no meu Estado de Rondônia. Foi um trabalho conjunto da bancada federal, da Assembleia Legislativa de Rondônia e de outros setores. Não há um mérito individual nessa conquista. Foi uma conquista dos rondonienses. Ainda não é uma situação ideal, mas, pelo menos, evitou-se um novo impacto na conta de energia elétrica, que já é muito alta.
    Rondônia vive um paradoxo, Sr. Presidente: produz muita energia elétrica, mas paga uma das tarifas mais caras do País. Temos três grandes hidrelétricas e diversas PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) que contribuem significativamente com o Sistema Elétrico Nacional. O grande problema é que isso não tem feito com que o custo de nossa energia seja reduzido para os consumidores locais. Além de pagar uma energia cara, Rondônia sofre outro revés: fornecemos energia para abastecer grandes cidades do País onde se concentra parte considerável de nosso parque industrial, mas, pela distância que estamos desses grandes centros, terminamos pagando caro pelas mercadorias que são produzidas com a força da energia que nós mesmos produzimos em Rondônia. A equação é a seguinte: energia cara e bens de consumo também caros.
    Dois são os nossos desafios: o primeiro, baratear a energia para os nossos consumidores; o segundo, fazer com que os bens de consumo cheguem mais baratos aos lares dos rondonienses. Para esse segundo desafio, temos duas frentes a serem enfrentadas: precisamos de um tratamento tributário diferenciado e precisamos diversificar o nosso modal de transporte. Há urgência para que saiamos da opção mono que atualmente temos, as rodovias, e caminhemos para a construção de ferrovias, além de investir nas hidrovias que servirão para criar alternativas de transporte interno e também fortalecer a economia com novos caminhos para as exportações.
    Temos debatido isso de forma muito insistente, de forma constante, na Comissão de Infraestrutura e junto ao Ministro Tarcísio, o grande Ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro. Um desafio urgente que temos em Rondônia é, por exemplo, a duplicação da BR-364, ou pelo menos a construção de uma terceira faixa nos pontos de maior fluxo.
    Hoje, registro aqui uma boa notícia. Assegurei, numa emenda que apresentei na Comissão de Infraestrutura, quase R$700 milhões para a BR-364. Espero consolidar essa emenda no Orçamento Geral da União. Mas precisamos avançar ainda mais.
    Quanto ao reajuste que a Energisa vinha pretendendo, o momento é de agradecer à Aneel, reconhecer a participação de todos que se envolveram nesse processo, todos os diretores. Foi uma decisão unânime pela rejeição do pedido de aumento.
    Eu tive a oportunidade de ocupar a tribuna da Aneel ontem e apresentei razões técnicas e jurídicas para a não ocorrência desse reajuste. Lembrei, por exemplo, que, em dezembro do ano passado, já havia sido aprovado um reajuste de 25,34%. Na época, a empresa pleiteava um reajuste tarifário que ultrapassava os 30%.
    Cada reajuste desse, Sr. Presidente, traz incontestáveis impactos econômicos e sociais para a população do Estado, que é quem sofre. Quem sofre é quem paga a conta. No início deste ano, a Aneel revisou os índices, numa clara tentativa de acalmar os ânimos, mas acabou por manter o reajuste num patamar de 17,87%, muito acima, portanto, das possibilidades de um Estado cujo rendimento nominal médio mensal por domicílio é de R$1.113, conforme dados mais recentes do IBGE. Ou seja, são pessoas que ganham praticamente um salário mínimo, para as quais o custo da energia pesa muito no orçamento doméstico.
    Em agosto de 2018, foi realizado o leilão das distribuidoras da Eletrobras, dentre elas a Ceron, para a qual a privatização, conforme prévias informações divulgadas pela Aneel e confirmadas, reiteradas pelo Ministério de Minas e Energia, resultaria em redução tarifária de quase 2%. Ou seja, a privatização sinalizava para o consumidor lá da ponta, para o rondoniense, que ia baixar a conta de luz. E, para surpresa dos rondonienses, ao invés de baixar, a conta subiu, e subiu muito.
    Esta era a nossa expectativa, expectativa de toda população de Rondônia: que a privatização traria redução no custo da energia para o consumidor final, e não reajuste. No ato da concessão, a Energisa reconheceu que a tarifa até então vigente era suficiente para a prestação do serviço, obviamente com regras de reposicionamento tarifário. Ainda assim, poucos meses depois, a empresa requereu um aumento que ultrapassou o pedido inicial em 30%.
    Ninguém poderia imaginar que o reajuste seria tão expressivo, especialmente diante da expectativa criada pela privatização de que haveria redução de tarifas.
    Não suficiente todo esse cenário crítico, a Energisa apresentou um novo pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE), propondo revisão da base de remuneração. Os novos valores, se fossem aprovados ontem, seriam implementados a partir de dezembro deste ano.
    Fiz um estudo do contrato de concessão e sustentei ontem, na Aneel, que esse reajuste pretendido não tinha qualquer previsão no instrumento firmado pela empresa, nem no contrato, que tem regras e que vincula as partes, e nem nas regras, no regulamento interno da Aneel. Muito pelo contrário, o reajuste extraordinário somente poderia ocorrer se algum evento extraordinário provocasse significativo desequilíbrio econômico-financeiro ou em casos de criação, alteração da base tributária. E eu questionei na Aneel, no momento em que estava fazendo a sustentação, se havia alteração em relação a esses dados. Houve mudança tributária? Não, não houve. Houve algum abalo econômico-financeiro para a empresa dentro desse um ano de contrato? Também não. Bom, então como é que a empresa apresenta, dentro da RTE, um pedido de aumento nesse patamar? Qual o fundamento? Porque tem que ter fundamento. Ninguém soube explicar.
    A empresa, na sustentação que fez, não fez referência a isso. Muito pelo contrário, usava referência anterior ao contrato com o Estado, da época de estatal ainda.
    Então, nós tivemos a oportunidade de fazer essa sustentação, e ao final tivemos a grata satisfação de ver o plenário da agência, por unanimidade, rejeitar o pedido de aumento da Energisa. Não é o que nós queremos. Nós queremos fazer baixar o preço. Mas evitar, neste momento, um novo aumento já foi uma vitória para os rondonienses.
    Eu queria fazer esse registro aqui, naturalmente registrando a sensibilidade dos diretores da Aneel, e mais do que a sensibilidade, o cumprimento das regras, a observância das regras, porque se não há elemento fático-jurídico a embasar o pedido, logo ele não pode ser acatado, sob pena de descumprimento das regras que vinculam a agência. Então, fiz essa observação lá.
    Então, além dessa questão da energia, o nosso desafio também, os dois desafios, como já disse: precisamos trabalhar para reduzir a tarifa de nossa energia elétrica e baratear o preço dos bens, especialmente bens de consumo que ajudamos a produzir com nossa energia e estamos pagando tão caro. Pagamos caro duas vezes. Pagamos caro pela energia que produzimos lá e pagamos caro pelos produtos que são produzidos em Estados e regiões mais desenvolvidas do País, e esses produtos, quando voltam para Rondônia, o rondoniense paga mais caro, pela distância.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ora, isso não é justo. Isso não é justo com um Estado como o nosso.
    Então, são desafios obviamente grandes, mas que nos estimulam, que nos motivam a estar aqui no Senado Federal, fazendo essa defesa. Não por acaso, a nossa Constituição Federal prevê estímulo ao desenvolvimento regional, estímulo ao desenvolvimento de Estados como o Estado de Rondônia, o Estado de Roraima, o Estado do Amapá, meu caro Senador Lucas Barreto, Goiás também, aqui no Centro-Oeste brasileiro. Mas você não estimula o desenvolvimento regional com uma política de preço predatória para a energia e com preços mais caros para os produtos produzidos em regiões desenvolvidas e que, em razão do custo de transporte, chegam nessas regiões também com o preço elevado. Ou seja, a população dessas regiões paga mais caro duas vezes, pela energia e também pelos bens de consumo.
    O Senador Lucas Barreto sinaliza um pedido de aparte. Se V. Exa. me permite, eu ouço o nobre Senador.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Senador Marcos, quero agradecer a V. Exa. pelo aparte. E eu ouvi atentamente quando V. Exa. falou que o Estado de Rondônia é um Estado produtor de energia.
    O Amapá é o segundo maior produtor da Amazônia e, no Amapá, nos impuseram, através da União, a construção de mais duas hidrelétricas, e agora querem fazer mais uma, ao lado da primeira que foi feita, que foi feita com dinheiro do povo amapaense, com royalties do manganês. Agora querem fazer outra hidrelétrica ao lado.
    Mas o que é mais interessante é que o Rio Araguari, que era o rio da pororoca, a extinta pororoca, famoso, que nos levava turistas ao Amapá, com essa construção das duas, mataram o rio. O senhor imagina que lá, disseram que iam inundar 42km montante da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, e inundaram 70km. Milhões e milhões de árvores foram mortas. E aí eu faço uma retrospectiva. Não se ouviu nenhuma voz, de nenhum político, de nenhum famoso de palco ou de passarela em defesa da vida dos ribeirinhos, da floresta.
    Quando é para atender ao Brasil, eles nos impõem aos Estados da Amazônia essa destruição. E, detalhe, o que mais nos choca é porque agora levaram o Linhão de Tucuruí para lá, aí nos colocaram no sistema nacional e nos impuseram sucessivos aumentos de energia. E eu não sei, eu quero discordar do senhor, a energia mais cara não é a de Rondônia, não, é a do Amapá.
    Lá, o nosso povo humilde... De acordo com a pesquisa da Firjan, nós temos aí quase 40% de pessoas abaixo da linha da pobreza. E aí, você imagina, a pessoa está lá a decidir: paga a energia ou come. E nós pagamos o transporte da energia para vir aqui para o Centro-Oeste, para o Sul. Para o Linhão, que vem, que traz a energia, quem paga o transporte dessa energia somos nós, os amapaenses. E ainda fizeram uma outra usina biestadual, que é a Usina de Santo Antônio, no Rio Jari.
    Então, eu quero me solidarizar com V. Exa. Nós precisamos rever esses aumentos, esses aumentos sucessivos que a gente vê e o senhor deu hoje uma aula a todos nós. E quero lhe dizer também que lá no seu Estado, Rondônia, o rio que tem lá, como no Amapá, são rios genuinamente estaduais. Pelo menos o Rio Araguari nasce e deságua no Amapá. E nós podemos legislar sobre os rios que estão integralmente dentro do nosso Estado.
    Então, conte comigo. A sua aula, explicando aqui esse aumento absurdo terá repercussão em breve aqui neste Senado Federal. Com certeza.
    Obrigado.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Lucas Barreto. E as ponderações, as observações que V. Exa. traz são ponderações que enriquecem ainda mais o debate sobre esse tema.
    E eu acrescentaria, dentro dessa reflexão que V. Exa. faz, um outro aspecto. Além do impacto ambiental, seja na vegetação, seja na fauna aquática, há um outro aspecto que a gente precisa enfrentar também, e talvez a grande oportunidade de a gente fazer esse debate esteja chegando, esteja se avizinhando, porque nós vamos discutir agora a reforma tributária – passando a previdência, o foco é reforma tributária. E, dentro da proposta de reforma tributária, eu penso que tem um ponto que nós vamos ter que discutir à exaustão que é justamente o fato de Estados, como o Estado de V. Exa., que é um Estado produtor de energia, como é o Estado de Rondônia, que é Estado produtor de energia, como é o caso do Pará e outros Estados que produzem energia... Em razão do sistema interligado, você faz em linha contínua o transporte da energia dessa matriz de produção para o Estado de São Paulo...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... vai lá para Araraquara em São Paulo. Aí, a pergunta que fica: onde é que ficam os tributos relativos à circulação desse produto, dessa mercadoria? Com o Estado que ficou com o passivo ambiental, social ou com o Estado rico, que vai receber para distribuir? Vai lá para o Estado de São Paulo.
    Nós precisamos enfrentar isso. É um tema sensível? É, mas os Estados mais pobres, regiões mais distantes produzem, oferecem essa riqueza para o Brasil e ficam só com o passivo ambiental e econômico lá. Nós não recebemos a recompensa tributária em razão desse insumo fundamental ao desenvolvimento do País, que é a energia.
    Então, é um debate muito oportuno. Acho que nós podemos voltar com esse tema à tribuna e, de repente, elastecer o tema. Falar da questão tributária, falar da questão ambiental, falar do modelo que foi adotado, que para mim foi um crime o que o Governo anterior fez com o Brasil, quando adotou o modelo a fio d'água. É um crime, eu estou levantando os dados e vou trazer ao Senado Federal. A motivação de quem escolheu esse modelo, que é um modelo criminoso, intermitente. Polui-se muito mais o meio ambiente com esse modelo, porque tem que ter acionamento das termelétricas, que têm contrato de disponibilidade, do que se você tivesse feito no modelo convencional.
    E ninguém discutiu isso e ninguém debateu isso. É preciso colocar realmente o tema em debate porque esse debate interessa à população brasileira. A população paga um preço caro pela energia em razão de escolhas equivocadas, e muitas delas criminosas, feitas no passado.
    Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa. e os apartes. Pois não, Senador Lucas Barreto.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Para complementar. Agora, na divisão do bônus de assinatura do pré-sal, criaram um precedente...
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É, os 3% para os Estados confrontantes. Nós temos um precedente, Sr. Presidente. Bem lembrado.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Já temos um precedente para discutir e o senhor falou muito bem. Nós vamos estar atentos a isso.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nada como um bom precedente.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Nada bom como um bom precedente para nos dar o que nós precisávamos para discutir isso.
    Então, se nós sofremos o impacto ambiental, sofremos a retirada dos ribeirinhos, e não tivemos compensação nem social nem ambiental, nada mais justo do que termos aí uma discussão à porta com o precedente, que nós tivemos agora, do pré-sal.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A cessão onerosa.
    Agradeço a V. Exa. e agradeço ao Presidente pelo tempo.