Discurso no Senado Federal — 2022-12-13
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Como Relatora.) – Sr. Presidente, com a permissão de V. Exa., só quero apenas manifestar aqui os meus agradecimentos aos colegas Senadores pelas suas manifestações – fico muito grata – e dizer aos Senadores e sobretudo ao querido Esperidião Amin, a quem, mais uma vez, também reafirmo a minha inteira admiração, respeito, e me enche de responsabilidade ao ouvir dele essas palavras, V. Exa. levanta um tema muito pertinente. Nós precisamos melhorar a legislação. Isso serve para municípios, estados e até para os grandes debates internacionais.
    A COP, aliás, surgiu com esse objetivo, de juntar as nações do mundo inteiro para trazer um equilíbrio para a humanidade. Ou seja, para que os países que têm o valor pecuniário maior e que por conseguinte, até pela questão da industrialização, acabam sendo os grandes impactadores ambientais, possam através de uma política muito importante, que foi o crédito de carbono, redirecionar recursos para esses países em desenvolvimento, que precisam, na verdade, melhorar a sua economia. E, às vezes, você faz uma lei, você cria uma norma internacional, você faz grandes conferências, como é o caso da PEC, e, depois, Senador Plínio Valério, você não consegue ver isso chegando na ponta.
    Então, daí partem duas coisas que eu julgo muito fundamentais. Primeiro, a governança disso, ou seja, fazer o acompanhamento desses gestores, portanto, os chefes de Estado de todo o Brasil, mas também termos incentivadores para que isso possa ocorrer. A política de controle e fiscalização acontece nas suas mais diferentes áreas. Não é só, por exemplo, órgãos de fiscalização na sua função principal, como o Tribunal de Contas da União, não. Mas, na verdade, é a sociedade, é a população, o morador lá da base. E, quando você fala de política internacional, você fala dos chefes de Estado.
    O Brasil, historicamente, sempre esteve na cabeceira da mesa no debate da política ambiental internacional. A gente praticamente abandonou isso nos últimos quatro anos. E eu acho que a fala do Presidente Lula agora na última COP, que aconteceu em Sharm el-Sheikh, ali no Egito, trouxe, na verdade, o debate à tona e cobrou inclusive o redirecionamento desse recurso e a chegada desse recurso na ponta.
    É muito bom que isso seja registrado e se coloque o seguinte: que são os chefes de Estado, são as pessoas que passam a ser ouvidas no mundo inteiro que têm uma função muito importante. Daí, por exemplo, o Presidente do Brasil; daí, por exemplo, o Presidente de países em desenvolvimento, mas sobretudo os países desenvolvidos que, como o Senador Esperidião Amin colocou muito bem, têm uma função muito fundamental, que é fazer com que haja o redirecionamento orçamentário e automaticamente um resultado do ponto de vista econômico e também de incentivo à questão ambiental para esses países.
    Muito obrigada, Presidente Veneziano. Senador Plínio Valério, muito obrigada pela oportunidade de ser Relatora desse seu projeto. Eu sou Líder aqui da Frente Ambientalista do Senado Federal, que tem feito, aliás, grandes iniciativas aqui junto com os colegas, tanto Senadores quanto Deputados Federais. E também relatar uma matéria é exatamente a soma daquilo que a gente tem trabalhado como um legado aqui dentro do Congresso Nacional, que é a política ambiental.
    Muito obrigada, Presidente.