Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre a relatoria de S. Exa. ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral". Registro sobre o histórico das emendas ao orçamento.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Eu responderei, Deputado Lafayette de Andrada.
    Com a palavra o Senador Marcelo Castro, pelo tempo de Liderança do MDB.
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fui o Relator da resolução que regulamentou o RP 9, a famosa emenda de Relator, chamada pela imprensa de orçamento secreto, que, naturalmente, não tem nada de secreto, porque está orçamentado. Está escrito lá: RP 9, Ministério do Desenvolvimento Regional, R$2 bilhões. Não há nada de secreto nisso.
    O que havia, antes da decisão da Ministra Rosa Weber e antes da nossa resolução, era que o recurso chegava a um estado, chegava a um município, chegava a uma santa casa, e não tinha o autor que havia solicitado aquele recurso. Com a minha resolução, isso é passado. E hoje todos os recursos são obrigados a serem publicados no site da CMO, dizendo quem é o autor daquele recurso.
    Quero fazer um histórico da questão das emendas no Parlamento brasileiro.
    Eu cheguei aqui em 1999, e havia, como existe hoje, emenda individual e emenda de bancada, só que, naquele tempo, não eram impositivas. E as emendas individuais... Era o Governo do Fernando Henrique Cardoso. Não estou fazendo uma crítica especificamente ao Governo Fernando Henrique, mas o fato é que as emendas não eram impositivas. E só tinham as suas emendas, Deputado Florence, liberadas aqueles Parlamentares que tinham um bom comportamento. O que era bom comportamento? Era votar de acordo com as demandas do Governo. Era uma subjugação completa do Parlamento ao Executivo!
    Eu fui um dos que mais lutaram ao longo da história pela impositividade das emendas individuais. E, quando o nosso Henrique Eduardo Alves, que era Líder do MDB... Eu era o 1º Vice-Líder. Fizemos, na sua proposta de campanha para a Presidência da Casa, o compromisso da impositividade das emendas individuais. Quando Eduardo Cunha, que era Líder do MDB, foi candidato à Presidência, nós fizemos constar da sua proposta a impositividade das emendas de bancada, o que não foi possível dado todo o problema que houve naquela época, mas agora, nesta Legislatura, nós conseguimos a impositividade.
    O que eu quero dizer isso? Que tem havido ao longo do tempo um avanço do Legislativo no seu poder, na sua liberdade, na sua autonomia. Quando se diz que o Legislativo é independente, mas o Parlamentar está subjugado ao Executivo para ter suas emendas liberadas, essa é uma independência entre aspas, não é uma independência real.
    Aí eu quero chamar a atenção aqui dos senhores, dos que criticam as emendas de Relator, para o fato de que emendas de Relator sempre existiram neste Parlamento, só que não eram para todos como ocorre hoje, eram para poucos. Só as cúpulas... (Pausa.)
    Se V. Exa. pudesse me dar um pouco mais de tempo...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – Só as... Está ruim...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – Só as cúpulas...
    Eu acho que é porque eu falei alto demais, e parece que baixaram o som.
    Só as cúpulas partidárias é que participavam dessas emendas de Relator.
    Vou dar um exemplo aqui: tinha um ministro de determinado partido; tinha um Relator daquele partido. Nós sabemos o que acontecia.
    O Relator fazia uma emenda, colocava naquele ministério. Noventa e nove por cento do Parlamento não tomavam conta daquilo, não tinham conhecimento. E só entre a cúpula daquele partido e aquele ministro chegavam, nos diversos municípios, emenda de Relator, emenda de Relator. E as pessoas estranhavam: "De onde é que vem isso? Caiu do céu?" Não! Eram as emendas de Relator que existiam para poucos. Agora, não. Agora elas já são obrigatoriamente transparentes. Todos participam. Foi feito um levantamento aqui para saber quais eram os municípios, quais eram os partidos que tinham recebido emenda de Relator e se chegou à conclusão de que todos os Prefeitos de todos os partidos que existem no Brasil haviam recebido emenda de Relator.
    É uma emenda perfeita? Não. Eu sou um crítico das emendas de Relator, pelo volume que têm alcançado nos últimos anos e pela sua discricionariedade. Tenho o entendimento de que a emenda individual e que a emenda de bancada são emendas de melhor qualidade, mas as emendas de Relator, nos moldes de hoje, são uma coisa nova. Nós estamos ainda no aprendizado. Já fizemos uma resolução em que avançamos. Não avançamos mais não por minha vontade, Sr. Presidente, porque a minha proposta avançava mais do que o que nós conseguimos. Mas nós vivemos numa democracia e temos que respeitar a maioria. Mas acho que hoje há uma consciência crescente. E V. Exa., Sr. Presidente, é o líder desta consciência de que nós precisamos aperfeiçoar mais ainda as emendas de Relator.
    Eu quero dizer aqui que o Congresso Nacional vai contar com esse modesto Relator para que, no seu parecer preliminar, a gente possa estabelecer critérios que a sociedade brasileira possa entender que realmente essas emendas vêm em favor do Brasil, do seu desenvolvimento e, sobretudo, dos pequenos municípios, das pequenas obras de que a burocracia de Brasília não dá conta. Jamais um burocrata de Brasília saberia que o Município de Morro Cabeça no Tempo, no Piauí, não tem água potável para beber.
    E estas emendas individuais, emendas de bancada, emendas de Relator que nós apresentamos, eu quero crer que são as emendas mais importantes do Congresso Nacional, do Orçamento, porque elas vão atender lá no capilar, lá na ponta, onde realmente se faz necessário, onde realmente se precisa.
    Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, quero dizer aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... a todos os colegas que V. Exa. tem sido um exemplo de Presidente do Senado, conduzindo com maestria, com altivez, com autonomia, com independência, atendendo a todas as solicitações dos seus colegas, naturalmente dentro do possível, dentro das normas e das leis e tudo o mais. E jamais V. Exa. poderia...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... ser acusado dessa fala que fez aqui o nosso nobre colega, que eu tanto respeito e admiro, Alessandro Vieira.
    Faço aqui um pedido ao nobre colega que faça uma reflexão e que depois, num momento mais oportuno, possa pedir desculpas, porque V. Exa. não merecia isso que ele disse, porque V. Exa. tem tratado a todos com isonomia. Eu não votei em V. Exa...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – V. Exa. sabe disso. Não só eu, como muitos não votaram, e V. Exa. trata a todos da mesma maneira, sem distinção. Então, não é esse o tratamento que V. Exa. merece e eu peço aqui ao meu colega Alessandro Vieira que faça uma reflexão.
    Essa questão de a pessoa jogar para a opinião pública de maneira superficial, criminalizando a política... Ninguém ganha com isso, e quem mais perde é a sociedade brasileira. Se há erros, se há falhas, nós somos falíveis, somos seres humanos na essência, vamos aperfeiçoar, vamos aprimorar. Ninguém é contra isso. Todas as propostas que vierem no sentido de a gente aperfeiçoar o orçamento do Brasil, eu sou o Relator, estou aberto, vamos discutir, e eu estando convencido, vamos levar à maioria da Casa e a maioria vai decidir ou que sim ou que não.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – Então, essa é a pequena contribuição que eu gostaria de dar hoje à tarde aqui, representando o MDB, para reparar aquilo que eu acho que deva ser a verdade que deveria ser reparada.
    Muito obrigado a todos.