Discurso no Senado Federal — 2022-06-22
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para que o Projeto de Lei nº 1459, de 2022, que trata sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas no País, seja deliberado no Plenário do Senado Federal e não apenas terminativamente na Comissão Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, é um assunto aqui.
    Hoje nós tivemos uma audiência pública para instruir o PL 1.459.
    É difícil acreditar que um projeto de lei desses não passe pelo Plenário, seja terminativo na Comissão de Agricultura, porque esse projeto, gente, é aquele famoso PL dos venenos.
    Deixo claro que aqui a gente respeita o agronegócio, que é o que faz aumentar o PIB, que gera emprego e que diz que dá segurança alimentar ao mundo. Essa segurança alimentar eu questiono um pouco porque, se desse, a gente não teria 33 milhões com fome e 134 milhões com insegurança alimentar.
    Mas sabe o que, colegas Senadores e quem está me assistindo, esse Projeto 1.459 faz? Ele retira a Anvisa e o Meio Ambiente para a liberação de agrotóxicos, de venenos. Isso é um absurdo! Quando hoje a gente teve essa audiência pública?! Quer dizer, ele reclama porque diz que a Anvisa demora a autorizar a entrada dos agrotóxicos ou a exportação. Ora, gente, em menos de quatro anos foram liberados 1.682 novos agrotóxicos no Brasil pela Anvisa e pelo Meio Ambiente. Por que diz que demora?
    Vamos acabar com o desmonte dos órgãos de fiscalização.
    Por que vamos tirar a Anvisa? Não venha dizer que a Anvisa e o Meio Ambiente estão atrapalhando. Por quê? Se somos, mesmo com a Anvisa, o segundo maior produtor, exportador de alimentos do mundo, aí, agora, vai deixar?
    Gente, existe uma exposição crônica aos agrotóxicos levando a várias doenças. Os agrotóxicos são abortivos, são teratogênicos, deformam crianças na própria barriga e, tem mais, a pulverização por aviões, por drones, chega a 32km de quem nem trabalha na área rural com isso aí.
    Então, é um apelo aqui que eu faço, Sr. Presidente.
    O PL 1.459, de 2022, não é para ser aprovado terminativamente na Comissão de Agricultura. Vamos debater mais, porque não tem lógica isso. Ele não está atrapalhando o agronegócio.
    Agora, nós vamos ver, porque existem estudos. Nós temos, no mínimo, de 37 a 40 agrotóxicos que já são proibidos na Europa e nos Estados Unidos, ou seja, quem vai autorizar a compra, o uso e o armazenamento – aqui diz tudo: comercialização, utilização e armazenamento – vai ser o Ministério da Agricultura.
    Um projeto desses! Não podemos fazer isso com o povo brasileiro, gente! O bebê já está sendo contaminado com os agrotóxicos. Deixo claro que aqui a gente não está contra o agronegócio. Agora, gente, o agronegócio não pode ser tudo – não pode ser tudo –, porque não pode ser ele que se autorregula e se autofiscaliza.
    Esse projeto – é um apelo que eu faço aqui –, o PL 1.459, tem, sim, que vir para o Plenário, gente. Vamos dar visibilidade dele ao povo brasileiro. Como é que um projeto de lei desses, que mexe com a vida, com a saúde dos rios e dos peixes que nós ingerimos, vai ser votado terminativamente na Comissão de Agricultura? Sim, o Senado também tem que ter um olhar diferenciado para isso. Somos nós, os Senadores, que vamos dizer ao mundo que todos podem estar expostos a agrotóxicos porque, se não, vai prejudicar o agronegócio? É claro que não vai prejudicá-lo, porque ele cresceu sem precisar tirar a Anvisa. Nós vamos agora também extinguir a Anvisa, gente, numa hora como essa? Isso é muito grave.
    Um apelo aqui aos colegas e ao Presidente Pacheco: por favor, vamos ver se esse PL não é terminativo numa Comissão, gente! Isso é muito grave para ser terminativo numa Comissão.
    Obrigada, Sr. Presidente.