Discurso no Senado Federal — 2022-06-09
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Veneziano e caro Relator Fernando Bezerra, que relatou brilhantemente isso, eu queria dizer o seguinte: foi falado aí de lucros dos estados. Do jeito que a inflação está campeando aí, os estados lucraram, mas tiveram que gastar, por exemplo – vou citar aqui a saúde –, com a saúde. Dos repasses para a saúde do Governo Federal, em 2021, reduziram 79% do que foi repassado em 2020 para os estados e para os municípios. Os estados estão pagando combustível caro também e alimentos para os seus fornecedores, gente!
    O que é claro aqui nesse projeto é o seguinte: é como se a gente soubesse que o ferimento no pé do paciente se deve a um aumento da glicose no sangue e a gente resolvesse desconsiderar o que está elevando a glicemia, que é o que está levando ao ferimento. Quem é que está levando ao aumento de preço? O governo está fazendo uma escolha e botando este Congresso para votar – votar – contra os recursos da saúde, da educação, da assistência social dos estados e dos municípios, gente!
    Olha, a gente sabe que, basta o dólar subir, anula qualquer medida dessa. Aqui no Rio Grande do Norte – e acho que em todos os estados, na maioria deles –, desde novembro, congelou para ver, e nunca subiram tanto os lucros e dividendos, como falou o Esperidião Amin, de acionistas, que a gente não sabe e nem conhece. O próprio Governo recebe esses lucros como o maior acionista da Petrobras, um dos maiores, e o povo com fome, porque não pode comprar comida, e o desemprego campeando.
    Gente, eu, sinceramente, acho que a gente deveria estar aqui... Nada contra ver o que pode baixar nisso, mas a gente já sabe o que tem que ser feito. A Petrobras pode ter lucro, sim. Agora, esses lucros estratosféricos, essa distribuição de cento e tantos bilhões! Aí nós vamos tirar.... Não tenha dúvida, povo brasileiro, que esse PLP de número 18 vai tirar mais recursos ainda da educação pública.
    Ninguém fala aqui que, apesar da inflação, o Governo Federal está mandando ainda menos de R$1, R$0,53, por aluno para a merenda escolar. E ontem eu vi naquele Jornal Nacional e em todos os jornais mostrando metade do povo brasileiro com insegurança alimentar e 33,1 milhões com fome, não têm o que comer. A gente sabe que, se tivesse mais recurso na educação, aquelas crianças, pelo menos as crianças que a gente viu, estariam numa escola pública integral com alimentação – ficariam só os pais com fome –, mas, ao invés disso, preferem priorizar... Aqui não tem divisor de água, aqui estão priorizando os acionistas da Petrobras em detrimento dos recursos para a saúde e para a educação do povo brasileiro.
    Aí eu questiono aqui... Não só Governadores, mas Prefeitos, mobilizem-se, gente! Esses recursos, esses 25% de ICMS que vão para vocês, que os estados distribuem, vão faltar sim, vão faltar para o povo brasileiro. E aí?
    Desde que os acionistas da Petrobras estejam... vivam nababescamente às custas do povo brasileiro. Então, essa história de PPI vai só... Vamos ver. Eu acho que isso aqui o Governo, às vezes, eu acho que ele aprova até para chover amanhã.
    Mas o que eu quero dizer aqui é o seguinte, o governo brasileiro não respeita a população, a família, ninguém. Ele simplesmente quer dar uma satisfação de que o petróleo dos combustíveis e do gás de cozinha estão caros por culpa dos Governadores. Nada contra diminuir recursos, mas é como falou Oriovisto aqui, na metade do ano diz: "Vamos tirar tudo". E é como se os governos e os Prefeitos também não vivessem a inflação para manter a sua estrutura funcionando, desde a compra de alimentação e tudo, tudo caríssimo.
    Mas os acionistas da Petrobras são sagrados, o povo que morra de fome, as crianças e os jovens que fiquem sem escolas. É isso que está sendo proposto com esse PLP 18. Qualquer outro argumento...
    Parabenizando aqui o Fernando Bezerra, que, eu costumo dizer, consegue defender o indefensável, é um cara inteligente e que faz uma relatoria brilhante, mas o que está aqui é tirando da educação e da saúde do povo brasileiro para distribuir recursos com os acionistas da Petrobras, uma minoria.
    Obrigado, Sr. Presidente.