Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir. Por videoconferência.) – Boa noite a todos, a todos os nossos companheiros Senadores e Senadoras, à população brasileira que nos assiste neste momento.
    Sr. Presidente, é importante destacar inicialmente o trabalho do Senador Fernando Bezerra, que mais uma vez mostra sua competência, seu talento e, principalmente, a experiência de ter sido ministro, para fazer um relatório tão brilhante. É importante dizer também à população brasileira que, com a aprovação desse projeto, nós temos possibilidade de diminuir o IPCA, que é o principal item que aumenta a inflação em dois pontos percentuais. É importante também dizer que o mundo inteiro, em todo o mundo a redução de impostos está sendo adotada pelos governos, exatamente para proteger as famílias mais pobres, aqueles que mais necessitam, contra o encarecimento principalmente da cesta básica, da comida e de outros índices também de necessidade especial daqueles que mais precisam. A inflação é a mais perniciosa, é aquela que mais prejudica aqueles que menos têm e que mais precisam, portanto.
    Então, a guerra que está tendo na Ucrânia tem feito com que os fertilizantes, insumos básicos para produzir alimentos, tenham aumentos assim exagerados em produção. Por isso, o combustível, gás de cozinha, tudo aqui que estamos tratando é exatamente para diminuir esse impacto para aquele que mais necessita.
    E eu quero aqui também, Sr. Presidente, ressaltar que o Governo Bolsonaro foi, na história do Brasil, o que mais transferiu recursos para estados e municípios. Maior transferência de recursos para estados e municípios da história brasileira. Todos os estados tiveram as suas dívidas roladas. Os municípios grandes, com grandes dívidas...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) – ... tiveram as suas dívidas roladas.
    Portanto, agora é o momento em que cada um precisa, claro, fazer a sua parte. E eu quero lembrar aqui, inclusive como proponente do projeto de lei para regulamentar a Lei Kandir, ou seja, o fundo de compensação das exportações, que ficou na justiça por mais de 20 anos e nenhum governo resolvia. E foi exatamente o Governo Bolsonaro, através, claro, do projeto que apresentei e que todos nós aprovamos por unanimidade no Senado, aprovado na Câmara, mas o Presidente sancionou. O maior entendimento que já houve nesses últimos 30 anos, envolvendo o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, inclusive, foi o Relator e hoje é lei. Todos os meses, no final do mês, os estados e municípios estão recebendo os recursos.
    Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que votarei com toda a convicção de que realmente estamos aqui aprovando uma matéria que vai trazer oportunidades para todos ajudarem a não aumentar a inflação e principalmente fazer com que o pobre, quem mais precisa, não tenha tanto impacto principalmente no custo de combustível, que é geral. Não tem como separar o valor da gasolina para quem ganha mais ou para quem ganha menos. Todos precisam. Energia elétrica também.
    E quero aqui ainda terminar dizendo que eu e o Senador Fabinho apresentamos também um projeto usando um fundo de 60 bilhões que foi pago em bitributação, que o Senado também aprovou por unanimidade e a Câmara, e agora estamos aguardando a sanção do Presidente Bolsonaro exatamente para abaixar o preço da energia elétrica. E esses recursos estão disponíveis.
    Portanto, eu agradeço muito, Presidente. E tenho certeza de que nesta noite é muito importante a votação de todos nós.
    Mais uma vez, parabéns, Senador Fernando Bezerra!