Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S. Exª no Congresso da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com destaque para os debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Agradeço, Sr. Presidente Anastasia, que honra o Estado de Minas Gerais com a condução dos trabalhos, com os pareceres. Quero dizer para todo o povo de Minas Gerais que é uma honra, uma alegria, sempre, ver os pareceres, os relatórios, os posicionamentos, os questionamentos com que V. Exa. honra os trabalhos do Senado e do Brasil.
    Eu quero destacar que, na semana passada, eu estive no Estado da Bahia no Congresso da Undime, que é a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, aliás, um congresso grande, bem organizado, com a participação de cerca de 1,5 mil Secretários Municipais de Educação, e fui convidado pela Undime, e fui representando o Senado Federal no evento, para participar de uma mesa redonda sobre o Fundeb. E na mesa redonda também estavam a representação do Consed, que é o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, representado pelo Secretário de Educação do Estado de Sergipe; também o representante da Frente de Prefeitos do Brasil; também lá representados Municípios de médio e grande porte; e também a Campanha pelo Direito à Educação estava nessa mesa redonda. A mesa redonda foi presidida pelo Presidente da Undime Nacional.
    Eu quero destacar a questão do Fundeb. Por que lá? Porque nós aqui no Senado temos a PEC que está em tramitação, PEC, Proposta de Emenda Constitucional, na Câmara dos Deputados e duas propostas aqui no Senado, a de nº 33, do Senador Kajuru, e também a de nº 65, do Senador Randolfe Rodrigues, do Senador Davi Alcolumbre, e, como todas as PECs, com pelo menos 27 assinaturas.
    Já fizemos dezenas de reuniões aqui no Senado Federal, e isso eu procurei transmitir no Congresso da Undime, dizendo que nós estamos debatendo com todos os setores da sociedade. É importante que as pessoas que nos ouvem saibam que Fundeb, eu diria, é a iniciativa mais importante para o Brasil. Se queremos mudar o Brasil, tem que ser pela educação, e Fundeb significa Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
    Então, o Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação é para professores e demais profissionais, que devem, naturalmente, ter planos de carreira, salários adequados, pisos salariais, porque, para termos uma educação de qualidade, temos que ter os profissionais da educação bastante valorizados, prestigiados, para que exerçam bem o seu trabalho. E também para a manutenção e desenvolvimento da educação básica. Educação básica é tudo aquilo que acontece – como costumo dizer, para ser mais simples – antes da faculdade e da universidade, ou seja, a creche, a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação profissional, a educação de jovens e adultos, quando eles não conseguiram estudar na idade própria, as modalidades – pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas. Então, estamos falando de 40 milhões de pessoas que estão na educação básica.
    E o fundo, que está em vigência nas Disposições Transitórias da Constituição, está em vigência pelos últimos 14 anos. Termina no final do ano que vem. E o grande desejo da sociedade, Estados, Municípios, organizações sociais, o Congresso, Prefeitos, é que ele se torne permanente, ou seja, saia das Disposições Transitórias e saia do corpo da Constituição.
    Além disso, que se aumente o aporte, a destinação de recursos federais para o fundo. Hoje, nós temos R$150 bilhões por ano, aplicados por Estados e Municípios, destinados para o Fundeb. E nós temos mais ou menos 10% disso, uns R$13 bilhões, R$14 bilhões, que são destinados pelo Governo Federal como complementação do Fundeb.
    Tudo isso foi explicado no congresso da Undime, lá em Salvador, Bahia, na semana passada.
    Todo Estado e todo Município tem de aplicar 25% do seu orçamento em educação. O Fundeb é um fundo de natureza contábil. Separam-se 20% desses 25% para a organização desse fundo. Então, são 27 fundos contábeis, um em cada Estado e no Distrito Federal, e nenhuma criança e adolescente no Brasil pode receber menos do que R$3.230 por mês.
    Havia antes situações em que, no Município, eram destinados para a criança, pelo órgão municipal, R$500; e, no outro Município, R$1 mil. Então, havia uma discrepância enorme. E o Fundeb procurou equalizar todos esses pontos.
    Então, nós temos hoje uma diferença muitas vezes muito menor. Ainda existe, mas, vamos supor, no Município de um Estado onde a criança tenha R$500, através desse fundo, existe a distribuição de recursos para que a criança daquele Município receba R$3.230 por ano – não por mês; por ano. Desculpem-me se eu falei por mês. É por ano.
    É pouco ainda. Mas existe uma equalização de valores.
    O que se deseja? Que a gente, de fato, torne esse fundo permanente. Foi o chamamento para os Secretários municipais de educação: que haja um aporte maior de recursos – esses R$12 bilhões, R$13 bilhões, R$14 bilhões do Governo Federal devem ser acrescidos de valores, para que o fundo se torne mais consistente – e que os critérios também do fundo sejam modernizados, adequados, melhorados, com base na experiência do Fundeb atual.
    Com isso, nós estaremos dando uma ênfase extraordinária para a educação básica. Educação básica é tudo, no Brasil, da creche ao ensino médio. Se melhoramos a educação básica, vamos melhorar também o ensino superior, porque mais pessoas gostarão de se dirigir ao ensino superior para melhorem a sua condição de qualificação.
    Então, nós estamos nos articulando – foi dito também aos secretários – com a Câmara dos Deputados. A Deputada Dorinha é relatora da PEC de lá; eu relato a PEC nº 65. Também há a PEC nº 33, que é do Senador Kajuru. É para que nós tenhamos, no final, tanto quanto possível, uma convergência de esforços para que a gente não tenha um lapso, um período não coberto pelo Fundeb. É essencial, importantíssimo,...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ...para toda a sociedade, que nós não tenhamos a interrupção do Fundeb. Então, no final do ano que vem, terminando as atuais disposições transitórias...Todo esforço está sendo feito nessa direção.
    Então, pedimos o apoio, lá, dos secretários municipais de educação, dos secretários estaduais, dos Governadores. Inclusive, a proposição, aqui, de aumento de 10% para 40% é do próprio Fórum de Governadores, da complementação da União.
    Queremos que esse debate, de fato, comece a acontecer, no Brasil, para a gente dizer que tudo é importante, como foi dito antes: previdência, tributária, trabalhista. Mas a educação é tudo num país. E queremos que, pela educação, o Brasil avance, melhore, que as pessoas tenham chances, tenham oportunidades e que possam fazer, então, um trabalho a favor do desenvolvimento do nosso País.
    Então, é o chamamento, como aconteceu na Bahia, no congresso da Undime, e aqui em dezenas de audiências públicas já realizadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – da qual tenho a honra de ser Vice-Presidente, junto com o Senador Dário Berger, de Santa Catarina, uma grande liderança que preside a Comissão de Educação –, para que a gente possa chegar a um relatório bom, tranquilo, seguro, que este Senado possa apreciar, depois, como uma espécie de consenso da sociedade em relação ao que deva ser feito. Todas as conversas estão sendo feitas para que essa convergência aconteça.
    Então, quero fazer esse chamamento para todos os que nos acompanham também pelos meios de comunicação. Vamos falar, e bastante, sobre educação básica...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ...sobre o dinheiro para a educação básica, sobre valorizar quem faz a educação. E que a gente possa ter um Brasil bom, diferente, moderno, pela educação. Que a mãe possa chegar e dizer: "Com a creche do meu filho, com a pré-escola, o meu filho adolescente tem uma educação profissional"; "O meu filho, o meu marido, não estudaram na idade própria", educação de jovens e adultos; "Tenho um filho com deficiência", educação especial também disponível, para quando for o caso. Assim, todo mundo será bem atendido.
    Lembro uma frase. Muitas famílias dizem assim: "Quero que meu filho/filha seja alguém na vida." Quando eles falam "quero que seja alguém na vida" significa: quero que tenha uma boa educação, de qualidade, segura, para realmente ser alguém na vida.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador.
    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – Pela ordem, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senador.
    Deixe-me agradecer primeiro o Senador Flávio Arns, então...
    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – É claro. Desculpe-me!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – ... pela gentileza, pelas palavras gentis e o meu respeito, e parabenizá-lo, evidentemente, pelo discurso do tema mais pertinente do Brasil, que é a educação.
    Parabéns!
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Obrigado.