Discurso no Senado Federal — 2022-11-23
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da PEC nº 32, 2022, chamada de PEC da Transição, considerada por S. Exa. uma oportunidade de proporcionar melhor qualidade de vida aos mais necessitados.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, é uma satisfação voltar à tribuna do Senado, eu que fiquei quase um ano e meio falando do estado, pelo sistema virtual, e nesse momento venho à tribuna e o faço com tristeza e alegria. Alegria por estar aqui, na tribuna desta Casa, que é o marco, o Congresso é o marco principal, é o coração da democracia, e tristeza por ver que o covid volta novamente, e o nosso querido Kajuru, como V. Exa. anunciou, está afastado porque, infelizmente, foi abraçado pelo vírus, como eu já fui e fiquei com alguma sequela com certeza.
    Mas, Presidente, um tema delicadíssimo, a chamada PEC da Bolsa Família, PEC da Emergência, enfim, eu estou chamando de PEC da Bolsa Família. Sei que todos estão com o máximo de cuidado para falar desse tema, e claro que eu também estou. Sei que há um movimento dos Senadores e Deputados para encontrar um caminho. Eu acho que esse movimento é muito positivo, porque ambos os candidatos que foram para o segundo turno, tanto o Presidente Jair Bolsonaro como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defenderam, com o coração, com a alma, com a sua forma de falar, que nós teríamos, que o nosso povo querido iria ter os R$600 não somente no período eleitoral, mas ao longo dos próximos anos. Esse foi o compromisso que nós assumimos. Nós todos assumimos, independentemente de quem apoiava essa ou aquela candidatura.
    Por que eu sou tão simpático a essa ideia? Não é só porque nosso povo também quer e precisa, porque ninguém vive no meio da fome, da miséria, com desespero, como todos vimos, e virou até clichê falar em fila do osso. Mas também, Presidente, eu vou dar o meu exemplo.
    Presidente, houve uma época nesta Casa – eu estou aqui desde a Constituinte; então vai para 40 anos – em que eu era chamado de homem de um exército só. Um artigo escrito pelo ex-Senador Beni Veras. Ele mandou, depois, cópia para mim. No artigo, ele dizia que eu batia no salário mínimo, no salário mínimo, no salário mínimo, todos os anos. Por que eu brigava pelo salário mínimo todos os anos? Porque não tinha uma política duradoura, permanente. Então, para mim, confesso, não era ruim. É um tema que eu gosto. Então, todo ano eu aprovava um projeto de salário mínimo. No ano seguinte, eu aprovava outro.
    Até por iniciativa – vou fazer aqui o registro – do Senador Renan, que era Presidente da Casa, ele fez uma comissão mista, e nós viajamos o país todo e construímos a política do salário mínimo de inflação e o PIB. Eu, como sindicalista, botei, naturalmente, a inflação e o dobro do PIB, porque eu sabia que, na negociação, eu tinha que tirar o dobro e deixar a inflação e o PIB. E isso se construiu. Construiu, virou unanimidade, a matéria veio para a Casa, virou uma medida provisória e foi aprovada tranquilamente, e acabou aquela história de todo ano eu discutir o salário mínimo. E eu continuei, claro, tocando outras pautas, como previdência, direitos humanos e tantas outras. E faz quase dez anos de nós estarmos com essa política do salário mínimo.
    Quanto ao salário, à ajuda de emergência, ao bolsa família nessa PEC, eu me preocupo que ele fique só por, como alguns querem, um ou dois anos. Se ficar um ou dois anos, podem saber que todo ano nós vamos ter debate aqui sobre como vai ficar o auxílio de emergência.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A fome não vai terminar em um ano, não vai terminar em dois anos. Todos nós sabemos. Então, nós teríamos que construir – estou deixando aqui a minha contribuição – um projeto que fosse mais duradouro. Não sou para que seja pelo resto da vida, não, mas por um número de anos possível, e, no fim desse período, ele poderia ser revisado e atualizado, como hoje é a política de cotas. Nós temos a política de cotas, depois de dez anos, sucesso absoluto. V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, é testemunha dessa história. V. Exa. foi o Presidente que mais aprovou, como Presidente, políticas de combate ao racismo. E a própria política de cotas venceu depois de dez anos, e nós não retomamos porque não precisa ser neste ano, pode ser no ano que vem e assim o faremos, mas acredito piamente que ela vai ser mantida por mais dez anos e sempre com a ideia da revisão.
    Se nós caminharmos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para a política, essa política tão importante do Bolsa Família, R$600 mais R$150, para quem ganha até seis anos, e nós colocarmos um período para revisão, chegaríamos a um entendimento e teríamos uma revisão depois de tantos anos. Claro que aí é a Casa que vai discutir e podemos construir um acordo.
    Essa é a linha do pensamento que eu desenvolvo, Presidente, baseado nessa experiência que é da minha vida no dia a dia e faço aqui alguns comentários.
    Temos, com certeza, pela frente enorme desafios. Nós temos obrigação de ajudar este país, o nosso povo e a nossa gente. Nós temos que trabalhar para o bem-estar da população. A transição do Governo está estabelecida, Senador Contarato, e falávamos, há pouco tempo, aqui no Plenário, que a transição está estabelecida e o Presidente Lula toma posse no dia 1º de janeiro.
    Vários programas sociais, essas são as nossas preocupações, terão que ser prioridade. Por isso, é urgente a votação dessa PEC que está sendo articulada aqui por diversas forças, nessa ideia da frente ampla. A PEC não é do PT não, a PEC, eu diria, é da Casa, nessa frente ampla, e a Casa vai construir junto essa alternativa. Eu estou muito animado porque nós vamos construir.
    As pessoas são o foco, é isso que interessa. Nós todos trabalharmos para combater a fome, a miséria, enfim, as pessoas em primeiro lugar.
    O novo Bolsa Família, de R$600, e um adicional de R$150 por criança até seis anos de idade...
    Senadora Simone Tebet, eu a cumprimentei e a cumprimento de novo agora pelo brilhante trabalho que fez ao longo de toda a campanha presidencial para o nosso país. Ajudou muito e continua ajudando.
    Por isso, eu reafirmo que esses programas que nós queremos construir e que os dois candidatos defenderam é uma obrigação do Congresso aprovar, senão vai dar a impressão de que nós temos um discurso em época de campanha e, depois que passou a campanha, mudamos o discurso. É como se não tivesse mais fome, não tivesse mais miséria, não tivesse mais problemas, por exemplo, na Farmácia Popular, nas creches e tantas áreas, como mostra quem está acompanhando a peça orçamentária.
    Eu chego a dizer que esse programa é só acertar o período e, no fim daquele período, ter uma revisão. Para que não tenhamos que discutir, repito, como eu fiz com o salário mínimo durante décadas e décadas e não foi ruim para mim não, eu discutia o salário mínimo, mas todo ano aprovava e eu falava disso aqui.
    A questão não é uma situação de oposição ou não desse ou daquele Governo, é uma proposta que a democracia selou. A democracia votou nessa proposta, votou na proposta que nós todos aqui queremos ver, que essa PEC se torne realidade e não somente um discurso na época eleitoral.
    Não é porque acabou a eleição que nós não vamos mais falar. Pelo contrário, temos que reafirmar que esse compromisso foi para valer, foi de verdade, de homens e mulheres que não negam a palavra empenhada. Há milhões de famílias em situação de desespero que estão na expectativa olhando para este Congresso.
    Esse programa de transferência de renda é fundamental. Temos que combater a fome, a miséria e a pobreza. A situação é gravíssima! Há 33 milhões de pessoas famintas.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Congresso tem enorme responsabilidade na aprovação da PEC do Bolsa Família. É um grande passo para reverter o caos social que atinge a nossa gente.
    A aprovação dessa PEC vai possibilitar a volta inclusive da política nacional de valorização do salário mínimo, que é o PIB e ainda a inflação. Ora, com a volta da política do salário mínimo de inflação mais PIB, nós vamos estar atendendo a cerca de, eu chegaria ao número de 80 milhões de pessoas deste país.
    Não é que 80 milhões de pessoas ganhem salário mínimo, mas o salário mínimo é o farol para os outros aumentos de salário, inclusive de categorias. Quando você bota inflação mais PIB, as categorias vão negociar um aumento, lá com o seu empregador, elas vão dizer: "O salário mínimo teve inflação mais o PIB; quanto vai ser o nosso reajuste?" É o farol, é um sinal de que podemos avançar.
    Eu estou no fim já, Presidente.
    A PEC do Bolsa Família terá vida longa, tenho certeza, como tem vida longa a política do salário mínimo.
    Temos que avançar. Não esqueçamos que nós nos comprometemos – e aqui eu já começo a lembrar – com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. Hoje a faixa de isenção é para quem ganha até R$1.903,98. A tudo isso o povo votou favorável, deu a sua opinião. A última correção da tabela ocorreu em 2015, e é a mesma há sete anos.
    Creio que também podemos pautar uma discussão profunda da reforma tributária, Sr. Presidente. Eu me lembro de que nós falamos aqui de reforma tributária há 40 anos.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela não acontece, ela não acontece como poderia acontecer.
    Estou só fechando minhas últimas considerações, Presidente.
    É bom lembrar que o Brasil tem cerca de 125 milhões de pessoas vivendo na insegurança alimentar, segundo a ONU, ou seja, seis em cada dez brasileiros passam fome.
    As últimas frases, Sr. Presidente – eu botei frase para fazer comentário em cima, mas vou deixar de lado o comentário e vou ficar só com a frase: nós falamos tanto em números, mas por trás dos números estão pessoas.
    Presidente, termino dizendo: as eleições terminaram, é um erro seguir com discussões inúteis. O país precisa seguir o seu caminho, buscar o rumo do crescimento e do desenvolvimento com inclusão social, fortalecendo a democracia.
    Aqui eu termino, é a última mesmo, duas linhas, Presidente: a PEC do Bolsa Família combaterá a fome. O Congresso Nacional fará a sua parte.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A aprovação dessa proposta, tenho certeza, se depender de V. Exa., Sr. Presidente, e da maioria ampla desta Casa, será aprovada.
    Obrigado pela tolerância e pela oportunidade que me deu de falar aqui agora.