Discurso no Senado Federal — 2019-06-26
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a suspeição do Ministro da Justiça, Sergio Moro, no julgamento do ex-Presidente Lula.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, pessoas que nos ouvem pela Rádio Senado e nos acompanham pelas redes sociais, primeiramente, liberdade e justiça para o Presidente Lula! Lula Livre!
    É absolutamente notório, Sr. Presidente, que a sequência de fatos expostos sobre as relações subterrâneas da Operação Lava Jato maculou e feriu de morte parte das decisões tomadas pelo então Juiz Sergio Moro, porque lhe faltaram a isenção e a imparcialidade exigidas para o julgamento, especialmente aquelas referentes ao Presidente Lula, que Moro transformou em inimigo capital. Moro afrontou as regras da magistratura e do próprio Estado democrático de direito quando se coordenou sub-repticiamente com os acusadores do réu com a finalidade deliberada de condená-lo.
    Os princípios mais elementares do Direito foram ignorados e é por isso que o Supremo Tribunal Federal, guardião da nossa Constituição, precisa se debruçar sobre a suspeição do atual Ministro da Justiça quando era Juiz em Curitiba e anular a viciada sentença condenatória que gerou a prisão de Lula, emanada por ele.
    Mas ontem, apesar de Lula não ter sido libertado, sinais importantes de mudança do posicionamento dos Ministros do STF ficaram claros. O ex-Juiz Sergio Moro, hoje Ministro, por várias vezes foi citado como alguém sobre quem pairam as enormes suspeitas, que precisam ser devidamente esclarecidas, de não ter sido imparcial no julgamento do Presidente Lula. E é urgente que o Supremo tome essa decisão.
    Há um homem preso há 450 dias, o maior líder político deste País, que foi julgado e condenado em uma trama para ser retirado da vida pública e do processo eleitoral do ano passado, e o Supremo, infelizmente, ontem, perdeu a oportunidade de libertá-lo e de restaurar a Justiça.
    Aliás, enquanto isso acontece, o Ministro Sergio Moro, ex-Juiz, acusado de imparcialidade, provada na prática pelos vazamentos do The Intercept, está ainda em viagem aos Estados Unidos para uma agenda secreta! Uma agenda secreta, que não foi divulgada, mas que inclui a agência de espionagem CIA e outros órgãos americanos, certamente usando o dinheiro público para tentar encontrar meios para se defender das acusações que sofre agora. Portanto, ao que estamos assistindo no Brasil é impensável: um ministro, com o dinheiro público, buscando razões e justificativas para a sua defesa de acusações da prática de vários crimes!
    Lula precisa ser colocado em liberdade imediatamente. E isso, como ele mesmo ressaltou em uma carta enviada ao ex-Ministro Celso Amorim, nada tem a ver com a anulação da Lava Jato. São coisas diferentes, não se confundem. A Suprema Corte precisa se debruçar sobre o caso para separar o joio do trigo e reparar o que foi feito à margem da lei para fazer caçada política a alguém escolhido como um adversário a ser eliminado.
    O Supremo precisa, o quanto antes, analisar o mérito do pedido feito pela defesa de Lula sobre a suspeição de Sergio Moro e mostrar que a Lava Jato pode continuar existindo, mas sem ter dentro de si os frutos podres que podem ameaçá-la, futuramente, se lá continuarem.
    Essa causa já tomou uma imensa proporção mundial. E nós vamos intensificar essa cruzada para que a normalidade das instituições brasileiras e da nossa democracia seja restaurada, nem que por meio da exigência internacional do cumprimento de tratados e acordos dos quais o Brasil é signatário.
    Vamos levar à Organização das Nações Unidas todo o histórico da promíscua troca de mensagens entre o julgador e o Estado acusador para que o mundo conheça as minúcias da escandalosa articulação institucional montada para condenar um indivíduo. Vamos mostrar a orquestrada atuação de membros do atual Governo empenhados em impedir a candidatura de Lula e a instrumentalização feita por determinados setores das Forças Armadas, das quais alguns representantes do alto comando agiram, deliberadamente, para emparedar o Supremo e pressioná-lo no julgamento do tema da prisão em segunda instância.
    A ONU terá em mão todos os elementos necessários a comprovar que a democracia brasileira foi capturada em uma trama envolvendo setores da Polícia Federal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da grande mídia e da elite nacional – trama que desrespeitou o devido processo legal, rasgou a nossa Constituição e se valeu de incontáveis expedientes espúrios para condenar um homem –, e que o Brasil está vivenciando a versão mais acabada de um lawfare, em que manobras jurídico-legais são usadas para atender a fins políticos.
    Até mesmo jornalistas e outros profissionais de imprensa, alguns dos quais absolutamente críticos do PT e dos nossos Governos, que se insurgiram contra a gravidade dessa situação estão tendo a sua liberdade tolhida por essa patrulha política instaurada em torno da Lava Jato, agora reforçada pela rede marginal que trabalha em favor do Presidente da República.
    Reinaldo Azevedo, por exemplo, já havia sido retirado da RedeTV. Outro insuspeito, o historiador Marco Antonio Villa, foi afastado sem explicações da Rádio Jovem Pan – e agora, oficialmente demitido. O jornalista Paulo Henrique Amorim foi escanteado da Rede Record...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... em razão das suas análises extremamente contundentes contra os abusos da Lava Jato. Agora, o dono da Havan, essa figura tosca, essa figura folclórica, esse bobo da corte, financiador, fiador desse Governo fascista, pede publicamente ao SBT a cabeça da jornalista Raquel Sheherazade.
    Isso tem de ter fim! É inaceitável que um país que diz ter liberdade e garantias individuais em pleno funcionamento possa experimentar práticas tão macabras como às que estamos assistindo agora. É a Constituição sendo rasgada. São instituições como o Congresso Nacional que se tornam reféns de pressão política e de uma falsa pressão popular exercida por milícias organizadas, com as quais membros desse Governo, aliás, têm larga intimidade, tanto as virtuais quanto as reais.
    O império da lei deve ser imediatamente restaurado no Brasil. Para isso, precisamos de instituições que não se acovardem diante de falsos mitos e cumpram um papel que a Constituição delas exige. Precisamos do império da lei e da ordem no Brasil. Precisamos de explicações desse Governo para fatos deprimentes que maculam a imagem do nosso País como a prisão de um militar, dentro de um avião da Presidência da República, carregando 30kg de cocaína...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para levar não se sabe para onde.
    Temos que combater os erros que levaram à injusta condenação de um cidadão e que não podem ser absolvidos pelo Poder Judiciário, principalmente aqueles cometidos por membros do próprio Poder que, travestidos de juiz, usaram a toga com a única finalidade de viabilizar os próprios projetos políticos pessoais, entre eles, o de assegurar um assento no Supremo Tribunal, que hoje lamentavelmente parece muito tímido pela figura diminuída deste mau juiz.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.