Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a realização de audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, para discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Colegas Senadores, eu queria já falar sobre o assunto sobre o qual hoje a gente teve uma audiência pública na Comissão de Educação: o Fundeb. Faz algum tempo que eu venho chamando atenção, porque eu acho que uma das principais pautas do Congresso, desta Casa é o Fundeb. Sem o Fundeb, a gente não vai ter educação. Isso é muito grave, gente. A educação básica deste País... Porque os Estados e Municípios não podem arcar com isso. Eu quero dizer que esse assunto, Fundeb, é suprapartidário.
    Estão aqui o nosso Senador Flávio Arns, a nossa Professora Dorinha, o Kajuru. Nós temos discutido isso e no País como um todo. Por que uma nova PEC vinda do Governo, se tudo isso já foi discutido? E a gente sabe que só tem menos... A gente tem de começar isso antes. Nós estamos em ano eleitoral, e pode, sim, aumentar.
    E eu queria dizer o seguinte: não é reforma da previdência nem reforma trabalhista que vão tirar o País da crise econômica, Flávio. Eu me preocupo, porque o IBGE mostra que temos 41 milhões de pessoas na economia informal, a maioria daqueles que botam duas garrafas de café, três bolos e já é um empreendedor. Há 13,5 milhões na extrema pobreza e 11 milhões de desempregados, Kajuru! Quem vai recolher, quem vai contribuir para a previdência? É essa a minha pergunta, porque, se não gerar emprego e renda formal, não vai haver quem contribua; ela vai continuar deficitária como se está dizendo.
    Aí, vamos para a previdência pública. A Emenda 95, a PEC do teto, proibiu o investimento em saúde, educação, segurança pública e assistência social por 20 anos. Como não vamos ter mais aposentados do que na ativa, se não se faz mais concurso para entrar mais gente? Quem vai contribuir para sair a previdência pública do prejuízo, como se fala?
    O Governo brasileiro... Eu insisto em dizer isto: não há história, nenhum país do mundo saiu de uma crise econômica sem o maior investidor, que é o Estado, no caso, o Brasil, investir. Ninguém diz que existe isso, porque o maior investimento de qualquer País, Kajuru, não é gerar emprego; é investir em infraestrutura, oferecer segurança pública, saúde pública, educação de qualidade. Tudo isso é que faz com as empresas deem credibilidade para os investidores.
    O povo está cansado de ouvir: se fizer uma terceirização plena, dá credibilidade aos investidores; se reformar a CLT, vai gerar emprego, porque se dá credibilidade aos investidores; se reformar a previdência, vai dar credibilidade aos investidores.
    Eu discordo um pouco de aqui dizer que 75% do que se arrecada neste País são para pagar servidor público. Não existe programa de Estado sem servidor público estável, porque, senão, vai ser um programa de Governo.
    Cada governante que entrar muda as regras do jogo, Kajuru. Não são os servidores os vilões deste País; não são. Estão envelhecendo, estão se aposentando, e estão proibidas novas contratações. Daqui a um ano ou dois, nós vamos estar falando em reforma da previdência, se não houver pagadores.
    O Estado brasileiro tem cinco bancos que tiveram mais de R$20 bilhões em lucros no ano passado: Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Banco da Amazônia – só lucros. E eu digo que, se olhar o Orçamento Geral da União de 2020, há praticamente 50% para juros e serviços de uma dívida pública que não é só deste Governo, mas que ninguém nunca pediu para ser auditada. É um buraco sem fundo. Um País que investe quase 50% do que o seu povo paga de imposto em juros e serviços de dívida e tira da educação, da saúde pública, da segurança pública do País faz com que a gente tenha o desprazer de ouvir um Ministro da Economia de chamar os servidores de parasitas. Isso me choca, eu sou servidora pública, médica da universidade durante 30 anos. E salvei vidas, nunca fui parasita. Eles, a maioria, não são parasitas, Ministro! O senhor está agredindo os servidores públicos.
    Não existe Estado sem servidor público, não existe! Por que ele pode nos chamar de parasitas, que o hospedeiro é o Estado e somos os servidores? As Forças Armadas são servidores públicos, a segurança do País são servidores públicos, nós, Parlamentares, somos, sim, porque o contracheque é pago pelo povo, serviço público. Somos servidores!
    Aí, um Ministro da Economia, que só defende bancos – aqui para banco tudo é simples... E não venha com essa história de que, se não se pagar a dívida toda, como eles querem, é calote. Não! A maiores dívidas públicas do mundo são dos japoneses e dos americanos. E ele fazem o quê? Chamam os bancos e dizem: "Vamos pagar 3% ou 4% ao ano, porque eu não vou parar o meu país para dar o dinheiro todo para banco, que não educa, não edifica nem constrói nada". Aqui o Governo poderia chamar... Por que mais de 40% para os bancos, Kajuru? Por que não 20%? Não é calote, gente.
    Agora não pode matar o povo brasileiro por mortes evitáveis por falta de investimento na saúde, não pode atrapalhar a vida do povo brasileiro – crianças e jovens – porque não tem dinheiro para educação, porque educação é a prevenção na saúde. Povo educado adoece menos, Flávio Arns; povo educado é menos violento; é a prevenção. Tudo para banco, Kajuru!
    Não é assim. Ou o Governo chama os bancos estatais, que foram criados para gerar emprego e renda, e gera emprego e renda, ou todo ano esta Casa vai estar falando de previdência deficitária. Quem vai pagar a previdência? A pergunta é essa. Quem vai recolher para a previdência, seja ela pública ou privada?
    Ninguém, gente, porque com a Emenda 95, mais a quantidade de gente desempregada, subempregada e na extrema pobreza, não se vai recolher previdência. E aí? É claro que vai morrer mais gente, vai se aposentar mais gente e não se irá repor durante 20 anos. Quem tinha 60 ficou com 80; quem tinha 70 ficou com 90. É claro que vão morrer. Aposentar-se, é claro que não vai. Se o Governo não contrata mais ninguém... A PEC, a Emenda 95 proíbe isso.
    E outra coisa, a reforma tributária é essencial. Agora, se for dirigida para ter a tabela crescente, não é justo, que quem ganha de... Vinte e um mil brasileiros e brasileiras são acionistas de grandes empresas e não pagam sobre o que retiram. A maioria desses 21 ganha mais de R$350 mil por mês e não paga Imposto de Renda, e um trabalhador que ganha menos de R$2 mil paga Imposto Renda.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Então, eu queria dizer que o Brasil tem saída, sim. Vamos investir no setor que gera emprego e renda; vamos dar segurança pública, segurança jurídica, segurança hídrica para o País, investindo em infraestrutura; e vamos tirar algum dinheiro dos bancos brasileiros. Muito difícil, não é? Porque o nosso Ministro da Economia, a formação dele é de banqueiro e ele agora resolveu dizer que servidor público é fraudador, é parasita. Desculpe-me, Ministro, mas o senhor só investe num setor que não educa, não edifica e nem constrói.
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para apartear.) – É, Senadora Zenaide Maia, se me permite, quando a gente fala servidor público, o Ministro Paulo Guedes está se referindo a professor, policial civil, policial militar, médico, promotor, juiz de direito, pessoal da Receita, do INSS, com uma carência de funcionários, e chamando todos esses de parasitas – todos, todos de parasitas.
    Agora, eu quero destacar que não existe nenhuma menção dele em relação a um grupo de 20 e poucas mil pessoas, que, como V. Exa. colocou, recebe mais de R$350 mil por mês – por mês – de lucros e dividendos. Grandes, não pequeno, médio, micro: são grandes e não pagam Imposto de Renda há 25 anos. Isso teria significado em 25 anos R$2,5 trilhões, R$100 bilhões por ano. Estados e Municípios não estariam na miséria. Não faz nenhuma menção a essas pessoas, mas faz menção a professor, a médico, a polícia, que são os parasitas. E esse pessoal que ganha tanto e não paga Imposto de Renda há 25 anos? Alguma coisa poderia ser dita da parte dele.
    Obrigado.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu queria só finalizar, Sr. Presidente, lembrando aqui que se fala que não há recursos, mas as renúncias fiscais são assustadoras, não só no caso dessas 21 mil pessoas privilegiadas, mas o Valor Econômico, há menos de um mês, mostrou que, só em 2019, o Governo Federal deixou de arrecadar da Monsanto e Bayer, que são os grandes vendedores de agrotóxicos para o Brasil, R$14,2 bilhões, Flávio.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Está aí de onde vamos financiar o Fundeb: cobrando de quem ganha mais de R$350 mil por mês em impostos e também tirando essa renúncia fiscal de dois grandes... Tão pequenos, não é? A Bayer e a Monsanto. A gente tem que ser bem solidário com eles e deixar de receber R$14,2 bilhões... Não sou eu; pode olhar que está aí. Foram mais de 500 novos agrotóxicos que entraram só em 2019. E eu não estou nem falando do dano à saúde da gente; eu estou falando aqui da renúncia fiscal de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e 60% do ICMS.
    E a proposta que vem aqui – eu não sei se vocês, os Estados, já estão todos apavorados –, a proposta é que os Governos estaduais façam a renúncia de ICMS para os combustíveis. Ora, gente, quem criou a política de alinhar o preço dos combustíveis, Anastasia, ao preço internacional do dólar foi o Governo anterior e este está mantendo. Então, o erro... Não é abrirem mão de ICMS os Estados que já estão com dificuldade de pagar suas folhas, abrirem mão do ICMS que repassam para os Municípios também. Mudem o alinhamento do preço do combustível de dólar, porque nós somos autossuficientes em petróleo bruto – exportamos e importamos o combustível em dólar. Se alguém bombardeia uma refinaria na Síria, seja onde for, o preço do nosso combustível sobe. Então, o erro está nesta política, que não foi de agora, mas na qual o Governo continua: alinhamento do preço dos combustíveis ao dólar internacional.
    Obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância. Muito obrigada.