Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao Veto nº 18, de 2020, Lei Paulo Gustavo, que previa aportes ao segmento cultural no País.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é sobre o tema, sobre o veto do Governo. Totalmente equivocado, Sr. Presidente. A lei... Primeiro, dizer que o Fundo Nacional de Cultura não é do Governo, é do setor. É como o FGTS é dos trabalhadores. Apenas é gerido pelo Governo Federal. Qual foi a motivação de a gente fazer o projeto? Como o Governo não geria e não aplicava, nós transferimos para os entes federativos aplicarem. É uma questão.
    Depois, ela vem também ao encontro de não só socorrer o setor, porque foi impactado pela pandemia, uma vez que ao fazer cultura podem acontecer aglomerações, shows, enfim. E houve o impacto negativo. Daí socorrer a cultura através do seu fundo, que é gerido pelo Governo que não o aplicava. E nós tivemos o cuidado de não mexer no fundo, no dinheiro principal, e foi só sobre aquilo que era provocado pela... É o superávit, através dos juros. São os 43,3 bilhões que foram gerados, e enquanto o Governo Bolsonaro segurou a aplicação do fundo, não aplicou.
    Só para o senhor ter uma ideia, a cultura equivale a 2,67% do PIB brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados do Brasil, ou seja, cerca de 5,5 milhões de pessoas. Com o impacto da pandemia, nós perdemos um milhão de empregos só nesse setor. Então, a lei vem exatamente socorrer isso. Só aí já justificaria a lei.
    Mas nós tivemos o cuidado de nos contrapormos exatamente àquilo que V. Exa. levantou, porque a Lei Paulo Gustavo foi construída de tal maneira para atender plenamente à preocupação que o Governo usa como argumento, o arcabouço fiscal do nosso país. Por exemplo, ela respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeita o teto e respeita a lei...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... que, enfim, está dentro do arcabouço fiscal. Ela não comprime despesas discricionárias, como diz o Governo nos seus argumentos, na medida em que suas despesas não seriam contabilizadas na meta do resultado primário. Então, é um erro lógico do argumento do Governo.
    Então, o Governo é que tem que dar conta de onde ele usou esse dinheiro, como você disse, Excelência, ainda há pouco: "É, mas não tem dinheiro nesse caixa". O Governo usou para outra coisa.
(Intervenções fora do microfone.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, o Governo...
    Aqui não tem nada de PT e de Governo.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, socorre um setor importante do nosso país e não coloca em cheque arcabouço fiscal, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem o teto. Portanto, a palavra de ordem, Sr. Presidente, é a seguinte: o Governo está equivocado com as suas informações e tenta justificar, perante o Parlamento, um veto que não tem nenhum argumento a não ser...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... tentar argumentar políticos técnicos, mas, politicamente, o Congresso Nacional inclusive aprovou, aqui nesta Casa, por unanimidade, com 74 votos...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, chamo a atenção dos nossos Parlamentares...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... porque é fundamental essa transferência para os estados e municípios e tem repercussão imediata na economia local.