Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): WILLIAM FRANÇA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. WILLIAM FRANÇA (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos. Conseguem me ver e me ouvir? (Pausa.)
    Nós estamos com um problema de internet aqui no Ministério. Eu estou na sede do Ministério do Turismo. A nossa rede interna teve um problema. Não sei se vocês estão (Falha no áudio.)
    Conseguem me ver e me ouvir? Tudo bem? (Pausa.)
    Agora sim.
    Boa tarde a todos! Eu estava falando que nós estamos com um problema na nossa rede interna de internet e pode ser que tenha algum pico aqui de participação.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, está muito bom. O som e a imagem estão perfeitos. Por enquanto, está funcionando perfeitamente.
    O SR. WILLIAM FRANÇA – Então, ótimo. Muito obrigado pelo retorno, Senador. Aproveito para cumprimentá-lo, Presidente, Jean Paul, pela condução desta audiência importantíssima, a nosso ver. Gostaria de cumprimentar o Senador Carlos Portinho, autor do projeto de requerimento. É importante este debate. Fico muito feliz em poder compartilhar com o senhor algumas ideias.
    Eu gostaria, também, de cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator dessa proposição. Vejo aqui, na tela, o nosso Líder Izalci Lucas, que foi, na legislatura passada, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional – salvo engano, esse é o nome –, que era responsável pelo turismo aí no Senado Federal, um parceiro aqui do Ministério, muito presente sempre nas nossas discussões.
    Feitas estas considerações, falo aqui em nome do Ministro Gilson Machado Neto, que, neste momento, está numa viagem ao Estado de Pernambuco, acompanhando uma agenda com outros Ministros, e eu venho aqui apresentar a completa adesão do Ministério do Turismo a essa ideia, Senador Carlos Portinho. O Ministério do Turismo também entende como fundamental que a gente tenha algum documento.
    Certamente, meu colega do Ministério da Saúde vai poder falar melhor do certificado proposto pelo ConecteSUS, que, na minha avaliação pessoal, já responde a boa parte dessas inquietações que o senhor tem, porque o certificado traz dados não só da vacinação, mas também das testagens, vai trazer esse histórico da carteirinha amarela da febre amarela, vai trazer aquela sua carteirinha que ficou no armário da sua mãe, em casa – todos esses dados vão migrar –, é um trabalho que foi iniciado – agora, a prioridade é Covid –, mas esses dados todos vão migrar ou já estão migrando.
    Aqui, em Brasília, boa parte dos laboratórios que já testam a Covid já estão online com esse sistema. Então, se a gente faz um teste, na mesma hora em que eu recebo o resultado, o sistema do ConecteSUS também recebe, e é possível acessar, por meio dele, essa testagem. Então, a testagem também fica. O que estava sendo discutido era que o certificado, vamos dizer, em língua portuguesa já estava validado pela Anvisa, mas ele, enquanto certificado internacional, ainda precisava de alguns estágios, porque não é somente a Anvisa que chancela, é preciso ter uma orquestração internacional. Mas isso também os meus colegas do Ministério das Relações Exteriores poderão explicar melhor.
    Mas o que eu quero informar, Senadores, é que o Ministro Gilson Machado Neto participou, há cerca de duas semanas, de uma reunião grande de Ministros do Turismo que se deu na República Dominicana e lá defendeu que a Organização Mundial do Turismo organize, junto com a Organização Mundial da Saúde, duas agências da ONU, qual é o protocolo mundial que vai ser válido, porque não adianta nada – e o nosso Ministro até brinca –, não adianta nada a gente criar uma jabuticaba brasileira, algo que só sirva aqui no Brasil e que não fale com o resto do mundo. Então, a gente tem que ter um protocolo válido, autêntico, com toda essa segurança, mas que seja entendido ou aceito pelos demais países. Não adianta nada a gente trabalhar sozinho numa iniciativa... Pode ser o software mais avançado do mundo, mas, se ele não tiver aceitação lá fora, pouco resolve.
    Então, ele fez esse pleito para que a OMS e a OMT se integrassem e se organizassem para isso. Então, a gente depende de que essa orquestração, nesse caso da validação, para que os brasileiros possam sair do Brasil e a gente possa receber turistas estrangeiros aqui, que boa parte da nossa receita vem do turismo internacional, a gente precisa de esse protocolo ser validado, chancelado ou ter uma validade lá fora.
    O segundo aspecto que deve ser levado em conta, que aí também não está na mão do turismo, nem na mão do Senado, nem na mão daqui do Governo brasileiro, é a questão de qual vacina será válida.
    Até dias atrás, a gente tinha notícia de que a nossa CoronaVac, que é a que mais se vacina no Brasil hoje, não seria aceita na União Europeia. Ou seja, não adiantava nada o brasileiro se vacinar, se ele tomou a vacina CoronaVac, ele estava imune ao vírus, mas ele não tinha acesso aberto aos países europeus. Isso ainda não foi revisto. O fato de a OMS já ter dado um aval à CoronaVac pode ser que leve a União Europeia a aceitar nos países da União Europeia aqueles que foram vacinados pela CoronaVac. Então, é um outro setor que a gente não tem controle. Por outro lado, quais são as vacinas que o Governo brasileiro vai aceitar? O Brasil vai receber turistas que estão apenas testados, sim ou não? São perguntas que ainda têm que ser respondidas e que ainda não estão decididas.
    É óbvio que essa discussão do passaporte, que o senhor denominou de passaporte nacional de imunização e segurança sanitária, é importante. Ele resolve, mas ele será apenas um elemento. Tem situações que estão fora ainda do nosso domínio. Essa questão de quais vacinas serão válidas e qual é o documento ou qual vai ser essa visão mundial sobre o tema.
    A gente sabe, por exemplo, que a Associação Internacional das Empresas Aéreas, aqui no Brasil conhecida como Iata, congrega cerca de 250 empresas de aviação. As nossas quatro maiores fazem parte dela – Latam, Gol, Azul e agora Itapemirim. Tudo bem, eles têm um sistema, eles criaram um software lá que valida. Então, para você entrar numa aeronave, se você tiver vacinação oficial do País, eles dão essa chancela. Isso, em parte, resolve o problema porque, se a pessoa for de aéreo, tudo bem, pode ser que o software da Iata resolva.
    Mas a gente tem aqui no Brasil os cruzeiros marítimos. Como é que a gente vai receber a turma que vem pelo mar? A gente tem fronteiras terrestres, como é que a gente vai resolver a nossa questão aqui com Argentina, Paraguai, Uruguai, e nossos vizinhos aqui também no norte, Venezuela, Peru?
    Então, como é que a gente vai exportar os nossos turistas? "Exportar", eu digo assim, os turistas brasileiros que querem ir para o exterior, que vão visitar outros países. Como é que eles vão ser recebidos ou não lá fora?
    Então, eu acho que o principal passo, volto a dizer, minha avaliação pelo que eu já conheci do sistema do Conecte SUS, que foi uma surpresa... Eu vou confidenciar aos senhores. O Ministério do Turismo já estava preocupado com essa questão havia tempos. A gente teve as primeiras preocupações, que foram de resguardar o segmento, impedir o fechamento de empresas, injetar capital. Então, a gente contou com a ajuda dos Srs. Senadores na aprovação de medidas provisórias importantes. A gente criou o "não cancele, remarque". A gente criou situações para que o turismo recebesse recursos. Conseguimos R$5 bilhões para injetar na economia focado apenas no turismo.
    Mas a gente também já vinha discutindo há algum tempo o que fazer, como é que a gente ia poder retomar esse segmento. Lembrando, Senadores, que antes da pandemia, o PIB do turismo era em torno de 7,9% comparado ao PIB nacional. O turismo respondia por quase 8% da economia nacional.
    O turismo impacta em 53 segmentos econômicos. Quando a gente pensa num turista (Falha no áudio.)