Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): ANTÔNIO ÉLCIO FRANCO FILHO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento de autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para prestarem informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas.

O SR. ANTÔNIO ÉLCIO FRANCO FILHO (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado.
    Complementando a resposta à Senadora Eliziane Gama, na sua réplica, há e haverá campanha de comunicação, alinhada com o Ministério das Comunicações, para incentivar a vacinação, para incentivar as medidas de prevenção, de manutenção da distância de segurança, de uso da máscara, de conscientização da importância da vacinação para a população e do alinhamento dessas duas ações durante a vacinação; mas nós vamos envidar esforços, o senhor tem o compromisso do Ministério da Saúde, do Governo Federal e do Ministério das Comunicações, de que isso vai acontecer.
    Atendendo ao Exmo. Sr. Senador Marcelo Castro, eu lembro que a aprovação da CoronaVac se deu dez dias após a contratação, que só foi possível por causa da Medida Provisória 1.026, que acabou de ser aprovada pelo Congresso Nacional e foi para a sanção do Presidente a sua conversão em lei.
    Nós temos, sim, uma curva de casos de óbito ascendente, mas a gente observa, por exemplo, no Estado do Amazonas, onde nós tivemos a crise no mês de janeiro, no final de dezembro, que lá já está descendente. Como eu havia enfatizado anteriormente, o Brasil é um país continental, um país de dimensões continentais e a doença se comporta a um tempo e a uma forma diferente em cada região.
    Infelizmente, estamos, sim, com uma curva ascendente, quando a gente observa o Brasil como um todo, e algumas regiões em especial, mas a gente também pode observar que no hemisfério norte, com o inverno, nós tivemos uma curva ascendente muito elevada no Estados Unidos, que foi citado como exemplo. E os Estados Unidos tinham, em relação ao Brasil, uma proporção no número de óbitos, em relação à sua população, a quantidade de óbitos nos Estados Unidos girava em torno de 50% a mais do que a quantidade de óbitos no Brasil. E a população dos Estados Unidos é cerca de 50% maior do que a população brasileira. E quando a gente observa hoje a curva de óbito subiu de tal maneira que hoje ela é praticamente o dobro da quantidade de óbitos do Brasil, mas agora eles estão numa curva descendente. Nós esperamos e rogamos a Deus que a situação não se agrave da mesma forma aqui no Brasil, mas estamos num momento sério da nossa crise, da pandemia, e todo o cuidado é necessário para que nós evitemos a disseminação da doença. Não podemos relaxar, seja por causa de protocolos que estejam sendo diagnosticados, prescritos, de prevenção, mas nós devemos tomar cuidados como o uso da máscara, manter uma distância de segurança, a higienização de ambientes, evitar aglomerações, tudo para evitar o adoecimento das pessoas. E nós contamos com o apoio de todos para a aquisição de mais vacinas. O que nós temos é aquilo que nos é oferecido quando nós vamos prospectar, vamos buscar, vamos buscar contato com os laboratórios, e esse cronograma que nós apresentamos é o que nos foi disponibilizado.
    A própria Pfizer, na conversa conosco ontem, ela nos colocou esse cronograma, mas não quis ainda fazê-lo de forma oficial, porque ela não tem a certeza de poder cumprir esse cronograma a partir de maio, com essas duas milhões de doses, e assim sucessivamente. Mas, nós temos envidado esforços desde o ano passado, desde o mês de abril, dialogando com os laboratórios. Nós tínhamos óbices legais, óbices técnicos, as fases de desenvolvimento das vacinas, elas ainda estavam bastante no início, poucas estavam num Estágio III, de estudos clínicos. Foi o caso da AstraZeneca quando nós contratamos. Naquele momento...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTÔNIO ÉLCIO FRANCO FILHO – ... era a vacina que estava mais avançada no seu desenvolvimento. Então, nós temos certeza de que foi a decisão mais acertada para aquele momento. Isso vai possibilitar que, junto com o Instituto Butantan, nós tenhamos duas grandes produtoras, de institutos públicos, de vacina no País.
    Com relação às arguições do Exmo. Sr. Senador Randolfe Rodrigues sobre a velocidade de vacinação, eu concordo com o senhor. Ela não está ainda desejável. Mas a quantidade de vacinas está crescendo, a disponibilidade que nós poderemos passar para Estados e Municípios... Não há negacionismo por parte do Ministério da Saúde em adquirir vacinas, em disponibilizar vacinas para a população. Nós temos a consciência de que só dessa forma conseguiremos conter essa pandemia no País e no mundo.
    Com relação à Pfizer e à Janssen, nós tínhamos óbices legais, como também com a do Butantan nós tínhamos óbices legais para a contratação. A Medida Provisória 1.026 possibilitou a contratação do Butantan, possibilitou a contratação da Bharat Biotech e, por algumas exigências da Pfizer e da Janssen, o PLV 534 vai possibilitar essa contratação. Nós já estamos com os jurídicos conversando e estamos verificando como fazer a contratação do seguro. E a nossa ideia é que ... E a nossa esperança é que tão logo seja sancionado esse PLV, nós possamos assinar os contratos.
    Os graus de incerteza eram muito grandes. Agora são menores. Mas eu lembro, se nós formos buscar na mídia o que foi divulgado, que nós tínhamos informações, no ano passado, que o Butantan teria disponível cerca de 40 milhões de doses a partir de novembro. Nós mesmos anunciamos, pelo nosso acordo da Fiocruz com a AstraZenica, que teríamos 15 milhões de doses em janeiro. Era esse o cronograma. Mas as incertezas vieram ocorrendo, seja no desenvolvimento, seja na conclusão dos Estudos Clínicos de Fase III. E, para nossa frustração, nós não conseguimos a velocidade e a quantidade que queríamos. E a nossa esperança é que agora regularizemos esse fornecimento das doses e consigamos acelerar a vacinação da população brasileira. Essa é a nossa esperança para conter a pandemia.
    E, Senador, nós dividimos essa dor pelas mortes, não só pelas mortes, mas até pelos adoecimentos. Cada número desses significa um ente querido, uma pessoa, um ser humano, um irmão, um pai, um filho. Então, nós dividimos essa dor. E nós temos envidado todos os esforços com Estados e Municípios, com as secretarias de saúde para enfrentamento da pandemia. Eu cito o custeio de leitos de UTI, o reforço na atenção primária, em medicamentos, orientação técnica, capacitação de profissionais, contratação de profissionais, extensão, contratação e extensão do horário de atendimento nas UBSs, nas atenções primárias e a aquisição de vacinas. E esse trabalho tripartite é uma grande vitória da Nação brasileira, que é o trabalho unificado da União, dos Estados e dos Municípios, para levar assistência de saúde com integralidade, com universalidade, com equidade para todos os cidadãos brasileiros
    E com relação à pergunta do Exmo. Senador Jorge Kajuru, todo o esforço, tudo que nós podemos fazer para adquirir vacinas nós temos feito, inclusive, solicitando a criação de leis, medidas provisórias, crédito extraordinário para a gente poder ter acesso a essas vacinas. Mas, mesmo assim, nós continuamos com o apoio... Se algum dos senhores for procurado e tiver conhecimento de disponibilidade de doses de laboratórios... Isso vai ser nossa prioridade zero; é a orientação do nosso Ministro para que nós possamos disponibilizar mais doses, no mais curto prazo, desde que seja seguido todo o regulamento sanitário...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTÔNIO ÉLCIO FRANCO FILHO – ... e o marco legal.
    Muito obrigado.