Discurso no Senado Federal — 2020-03-25
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Eliziane Gama, com fundamento no art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 7/2020, acerca do prazo de apresentação de emenda.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – Senadora Eliziane, eu vou só esclarecer a V. Exa., primeiro, que eu acho que esse é um dos que nós vamos ter que fazer uma modificação. A Senadora Kátia sugeriu algumas alterações, e essa eu também vou sugerir. Nós temos que fazer essa modificação para colocar que essas emendas têm que chegar pelo menos duas horas antes, para evitar exatamente os minutos, porque muitas vezes chega, faz-se o registro e não chega aqui na Mesa; mas, no caso do destaque de V. Exa., eu pediria a compreensão porque nós já concluímos a votação.
    Então, de fato, quando o destaque apareceu a votação já estava praticamente concluída.
    Então, não temos como fazer...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, Presidente, com todo o respeito a V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Senadora Eliziane, eu lamento, mas não tem como aceitar a esta altura o destaque, porque a votação está concluída. Todos já votaram.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, o destaque foi encaminhado a V. Exa., não agora, já foi há um tempo. Tão logo foi informado que existia a emenda por parte do Senador Izalci, nós encaminhamos o destaque, e não foi recebido pela Mesa.
    Minha assessoria ficou aí alguns minutos tentando.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Às 5h58min, está aqui no chat, o comunicado: Estou encaminhando o destaque por...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quando eu fiz o pedido aqui, Presidente, eu queria que a sua Secretaria aí conversasse com a minha assessoria. A minha assessoria estava aí e eu fiz o pedido, porque eu não estava conseguindo protocolar. Agora, veja que quando ele foi encaminhar o destaque, foi alguns minutos apenas após o Izalci informar que havia admitido a emenda do Senador Fernando. Eu acho que são coisas que a gente precisa flexibilizar.
    A decisão do Senador Fernando, do Senador Izalci, de receber essa emenda, muda drasticamente o resultado do que nós estamos aprovando aqui. Nós não podemos aprovar um projeto de uma magnitude tão importante, em cima de uma premissa do Presidente da República de que tem que ser mais Brasil e menos Brasília, que ele acaba centralizando mais uma vez. Quer dizer, nós temos um período de pandemia, se Deus quiser vai passar e vai passar rápido, um fundo, que é um fundo bilionário, os números inclusive apresentados pela relatora são de R$6 bilhões... Tá, acabou três meses, mas vamos continuar os próximos meses, e é um recurso que fica totalmente parado, você não consegue executar e ele fica parado, podendo ser aplicado nos Estados.
    Então, eu queria pedir a benevolência de V. Exa. para a gente votar esse destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Senadora Eliziane, eu gostaria muito, e V. Exa. me conhece, de poder atender, mas infelizmente não há como, eu tenho que indeferir, porque quando houve o relatório, que foi antes da votação iniciar, foi mencionado que já havia a emenda, que tinha sido registrada a tempo, e não houve aqui o protesto.
    Então, dessa maneira, como a votação já está concluída, eu indefiro e nós vamos, até em razão disso mesmo, fazer essa modificação temporal para evitar esses outros desdobramentos.
    Pelos registros que estão me dando aqui, a assessoria, de horário, não é possível.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas, Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Senadora Eliziane, eu vou concluir, lamentavelmente, mas eu vou indeferir a questão de ordem, pedindo escusas.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Pois não.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu perguntava a V. Exa., eu estava inscrita para discutir essa matéria, V. Exa. já encerrou a votação?
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Foi encerrada agora.
    Nós vamos continuar com a lista aberta.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quer dizer que V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Nós vamos continuar com a lista aberta na próxima, porque como nós temos a orientação, nós vamos continuar, como o tema é único, nós vamos continuar a discussão.
    Agora se V. Exa., em razão do destaque, quiser fazer alguma menção, sendo que o destaque não foi considerado... Então, a questão de ordem está indeferida. E, exatamente em razão da tramitação dos projetos, nós gostaríamos de concluir a votação...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pois é, Sr. Presidente, mas está me deixando...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Pois não.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, por favor, eu quero deixar aqui registrado o meu protesto quanto a esse fato.
    Eu acho que não está havendo o entendimento da assessoria de V. Exa., que o está assessorando com a nossa assessoria.
    Eu acho que isso foi algo que não poderia ter sido levado em consideração. O destaque é muito importante – entendeu? A diferença entre o prazo do anúncio da emenda para a conversa, que infelizmente eu não imediatamente coloquei aqui no chat, tudo bem, mas, se se passaram cinco ou dez minutos, foi muito.
    Mas, enfim, V. Exa. está na condução dos trabalhos e pode fazer esse indeferimento. Mas fica o meu lamento profundo, inclusive também por não poder discutir uma matéria tão importante dessa natureza, que é de uma colega, Deputada Carmen Zanotto, que, aliás, faz um extraordinário trabalho na Câmara dos Deputados e tem dado uma grandiosa contribuição neste momento em relação a esse período por que nós estamos passando.
    Mas registrado o meu descontentamento com essa decisão, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Eu peço escusas, mas não há outra alternativa neste momento, Senadora Eliziane. Fica o registro, não há dúvida, e nós vamos tentar aperfeiçoar agora em razão temporal para evitar que problemas como esse ocorram. Eu volto a pedir a compreensão de todos porque nós estamos num sistema completamente diferente daquele a que todos estamos acostumados.
    Vamos dar sequência, então.
    Eu vou encerrar esta votação, proclamar o resultado e continuar a discussão. V. Exa. está inscrita na ordem.