Discurso no Senado Federal — 2019-05-27
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo aos Senadores para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 10.159/ 2018, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez..

SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
27/05/2019
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, faço um apelo aos nobres colegas para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 10.159/2018 que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HlV/aids aposentada por invalidez.
    Recebi documento do presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, Sr. Renato da Mata nesse sentido e do qual faço registro aqui nesta tribuna.
    O HIV é considerado pelo INSS, em suas novas diretrizes para o HIV/AIDS, como uma doença crônico degenerativa pelo consenso de 2008 do Ministério da Saúde, ou seja, ela não regride e vive em constantes agravos.
    Quando a pessoa foi aposentada, a mesma já passou por longos anos de auxílio doença até o perito concluir que ela estava totalmente incapaz para o trabalho.
    A pessoa quando começa o tratamento, a mesma deixa de transmitir o vírus, e adquire uma melhor qualidade de vida. No entanto, o vírus, quando atacado pelos medicamentos, se refugia em lugares do corpo a que chamamos de reservatórios, como o sistema nervoso central, provocando uma inflamação crônica que o corpo tenta combater 24 horas por dia. Tal batalha gera um envelhecimento biológico de dez a quinze anos.
    Muitas destas pessoas aposentadas a dez, quinze ou até a 20 anos foram desaposentadas que percebiam em média um salário mínimo.
    Essas pessoas estavam bem na época que foram desaposentadas, porque com o seu salário mínimo elas podiam se alimentar e pagar uma passagem para buscar os seus medicamentos. A partir do momento em que as mesmas não têm mais como se manterem, as mesmas param de tomar suas medicações, voltando a adoecer.
    No documento da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos há as seguintes indagações: O que custa mais caro, trinta a sessenta dias de UTI ou um salário mínimo? Quanto custa uma nova infecção por HIV aos cofres públicos?
    Renato da Mata complementa: abre aspas, "O impacto social é terrível. Nunca pensei que fosse viver para ver novamente o horror da aids, em ver pessoas em UTIs que são pele e osso e morrendo por aids, pela falta de seus benefícios que lhes foram arrancados. O que o governo chama de economia, eu chamo de genocídio", fecha aspas.
    Esse movimento lembra que entre direita e esquerda existe a população do meio, que quer viver em paz, e ter seus direitos adquiridos garantidos, e principalmente ter direito a uma vida digna.
    Portanto, faço um apelo para que o Congresso Nacional derrube o Veto Presidencial ao PL 10.159/2018.
    Sr. Presidente, ainda neste tema da Aids...
    O movimento nacional de luta contra a AIDS, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudia o Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde.
    Por meio desse decreto, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar "Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis".
    Não se trata apenas uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de AIDS.
    O Governo, na prática, extingue de maneira inaceitável um dos programas de AIDS mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids.
    Mais do que um programa, esse Decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade.
    Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS), absolutamente nada se falou sobre o Decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências.
    O programa brasileiro de resposta à Aids foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a AIDS.
    A relação única de combate e colaboração com uma pujante sociedade civil, a decisão corajosa de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito, a ousadia nas campanhas de prevenção fizeram a resposta brasileira ao HIV destaque em inúmeros foros internacionais e inspiraram outros países em desenvolvimento.
    O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento à Aids é indicativo da importância que se dá à epidemia.
    Por mais que se afirme que "nada mudará", o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente nas populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas.
    A resposta ao HIV construída no Brasil não nasceu do dia pra noite.
    Ao contrário, foi conquistada por meio de mais de três décadas de luta diária das pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS, população LGBT, negras e negros, brancos, mulheres, pessoas trans, jovens e ativistas.
    Essa ação do governo federal, extinguindo o programa brasileiro, é inadmissível e se insere numa forma de pensar a sociedade que torna invisível qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva do governo.
    Por não conseguir entender que a vida é complexa e potente, o governo mata simbólica e fisicamente diversas populações.
    Contra a política de morte, gritamos: VIVA A VIDA! Não nos calaremos frente ao fim do departamento que salvou milhares de vidas. Pela manutenção do Departamento de AIDS! Nem um direito a menos!
    Assinam este documento:
    Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids),
    Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA),
    Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP),
    Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS no RS (GAPA/RS),
    Grupo de Incentivo à Vida (GIV),
    Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil).
    Era o que tinha a dizer.