Discurso no Senado Federal — 2022-06-02
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários acerca da aprovação de Projetos de Lei importantes para a sociedade, como a Lei nº 14.164, de 2021, que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica; e a Lei Complementar nº 179, de 2021, que garantiu a autonomia do Banco Central na economia brasileira e o impacto positivo, para a sociedade, na aprovação dessas normas.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – O senhor entendeu a minha crítica, que não é extensiva ao senhor. Pelo contrário, seu papel hoje, como mediador, foi brilhante na realidade.
    Realmente, é só registrar um protesto contra aqueles que vêm aqui, levantam a questão de ordem, pela ordem, discursam e vão embora. E a gente fica até o final dos trabalhos.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a gente fala tanto da ineficiência do Parlamento, e há críticas absurdas ao Parlamento, mas há coisas boas que a gente tem que registrar, como, por exemplo, as de hoje, o piso salarial de enfermagem, a questão do professor de Educação Física, que são coisas importantes no Parlamento. E eu quero aqui citar duas coisas que nós, no ano passado, fizemos aqui no Parlamento e que se tornaram leis: a lei da autonomia do Banco Central; e aquela lei, Eliziane, que coloca na grade transversal do ensino brasileiro o tema da violência contra a mulher.
    A tarefa de legislar não é fácil. Os legisladores devem levar a sério esse exercício que significa colaborar ao máximo com a sociedade. Isto é o que diz o Jurista Carlos Maximiliano, que o legislador deve limitar-se ao que a sociedade necessita, pois, como representante do povo, cumpre o papel de espelho da realidade social ao ajudar na busca do bem comum.
    E eu sinto-me gratificado neste papel e sou daqueles políticos que sentem orgulho de ser político, e não vergonha. Especialmente, um político gratificado por ter merecido o apoio dos Senadores e Deputados para dois projetos que, acredito, alcançam grande importância para o Brasil.
    Refiro-me aqui à Lei nº 14.164, de 2021, que inclui a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e também à Lei Complementar nº 179, de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil, dispondo sobre sua autonomia e sobre a nomeação e exoneração de seu Presidente e seus diretores.
    Ao apresentar esses projetos, estava, e estou, convencido de sua correspondência com os anseios dos brasileiros. É evidente que precisamos combater a violência contra a mulher, e não apenas punindo, mas também prevenindo, educando. Daí eu ter trazido, de Manaus, como Vereador de Manaus, esse objetivo, porque eu acredito que a evolução educacional é muito mais valiosa do que qualquer outro tipo de evolução.
    Da mesma forma, a estabilidade econômica, missão do Banco Central, é indispensável para o crescimento econômico com geração de emprego e renda. É reconfortante quando podemos observar resultados concretos das normas que propomos.
    Registro aqui o desempenho do Banco Central do Brasil no primeiro ano de vigência das normas que lhe garantem autonomia e, portanto, independência.
    Em 2021, Presidente Veneziano, o Banco Central registrou o lucro de R$85,9 bilhões, um recorde de todos os tempos. De acordo, com o próprio Banco Central, o resultado positivo, com reservas internacionais e derivativos cambiais, totalizou R$14,2 bilhões no ano. Isso constitui uma demonstração da confiança no mercado financeiro, sabidamente sensível e arisco. E, ainda segundo a instituição, o valor é destinado à constituição de reserva de resultado do patrimônio líquido do Banco Central.
    O Banco Central informou também que R$71,7 bilhões restantes foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme previsão em lei. Esse repasse representa um importantíssimo reforço para o orçamento público no momento em que ainda arca com o elevadíssimo custo social da pandemia da covid-19 e com seu impacto sobre a arrecadação.
    Em 2020, devido à pandemia da covid, o Conselho Monetário Nacional havia autorizado o BC a fazer um repasse excepcional ao Tesouro Nacional, a fim de ajudar no pagamento da dívida pública. O aporte foi necessário porque o Governo elevou os gastos públicos para combater os efeitos da pandemia naquele ano...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... o que aumentou a necessidade de emissão de títulos em um momento de volatilidade no mercado financeiro.
    Esse movimento salutar, porém, não se confunde com o resultado da estabilidade proporcionado pelo Congresso ao Banco Central. De acordo com o Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, a transferência – e aqui é onde está o resultado positivo, Presidente, da autonomia do Banco Central – de R$71,7 bilhões feita ao Tesouro, em março, não é excepcional nem relacionada à pandemia. O repasse faz, agora, parte da operação normal do Banco Central em decorrência de seu novo quadro institucional, pautado pela autonomia e pela estabilidade.
    Fica aqui, portanto, o registro da importância do papel do Legislativo brasileiro na busca do bem comum para o qual fomos eleitos.
    Faço esse registro, Presidente, para falar ao brasileiro, para falar à brasileira que não se deixem levar por aquela pecha...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... de que o Congresso, a Câmara Municipal ou a Assembleia são desnecessários. Não o são! Aqui nós fazemos leis, e boas leis; discutimos assuntos pertinentes, como hoje, por exemplo, volto a repetir, a questão do piso salarial da enfermagem e a questão dos professores de Educação Física. E, ainda, estou mostrando aqui que este Senado aprovou a autonomia do Banco Central, cuja estabilidade e segurança jurídica trouxeram lucros absurdos, e quem lucra com isso é o povo brasileiro, bem como colocar na grade transversal do ensino brasileiro o tema da violência contra a mulher. Isso foi feito pelo Senado.
    Obrigado, Presidente.