Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) – Senador, eu analisei bem e eu sou muito afeta a essa proposta, mas eu escutei Prefeitos, o Prefeito de Aracaju e a Frente Nacional de Prefeitos, que me disseram o seguinte: "Vamos supor que você vá adquirir tablets para 200 mil alunos na rede municipal de ensino. Você, muitas vezes, não tem sequer quem consiga entregar esse número de tablets..." Mas isso é muito simplista. A questão é a seguinte: aqui no DF é diferente; em Goiás é diferente; mas no resto do País... E eu tomo como base quando eu viajo de carro de Brasília para Campo Grande, eu consigo ter conectividade em uma boa parte da estrada, eu consigo trabalhar, consigo inclusive votar, consigo participar da sessão dentro do carro. Mas, quando eu chego no Mato Grosso do Sul, eu já tenho problemas de conectividade.
    Hoje em dia, dentro do agronegócio, nós temos esse pleito nacional pela conectividade no agro e conectividade no campo, para melhorar a nossa produtividade. O pior de tudo é o que eu encontro quando eu vou para as cidades sul-mato-grossenses e não é diferente do resto do País: às vezes, você não consegue a conectividade ideal dentro da cidade! Nós não temos conectividade urbana!
    Uma outra questão: o Prefeito, às vezes, não tem um banheiro decente, não tem água para as crianças e ele vai colocar internet! Então, tudo é necessário neste País: tanto água, quanto internet, quanto conectividade, quanto acesso. Às vezes, uma família tem dois, três filhos, mas não tem o celular. Às vezes, você tem conexão, mas não tem aparelho para aquela aula, naquele horário, para dois filhos, três filhos que necessitam daquele aparelho no mesmo horário de aula.
    Então, eu estive com o Juiz Albino Coimbra, que fez doações de celulares, tablets e computadores apreendidos no crime. Aí essas mães tinham que mandar as crianças para a escola, porque, nem no bairro, existe conectividade. A emenda do Senador Portinho estabelece que teríamos que investir em tecnologia na escola, mas abrangendo a coletividade, a comunidade.
    Nós aí podemos cair num problema de desviar um tanto quanto essa função. De repente, eu posso ter um gestor que invista na comunidade e esqueça... Porque aí ele pega um ambiente muito maior: "Eu tenho gente que nem tem filho na escola e está com internet. E aí, eu não me dediquei exclusivamente ao ensino".
    Essa ideia, Senador Portinho, Senador Izalci, foi até discutida entre os colegas. Isso não é objeto de uma outra PEC? Porque poderíamos discutir melhor, e eu sugiro convidar a Frente Nacional de Prefeitos, para que eles, que são os ordenadores de despesa, coloquem para nós aqui todas as dificuldades. Eu sugeriria para isso uma audiência pública, porque eu não imaginava, eu havia acatado, e eles me disseram da dificuldade enorme.
    Outra questão: quem já investiu nisso. Quem já investiu vai fazer o quê? Se ele está obrigado a investir, novamente, em tecnologia? Qual é a maior? Porque, no caso do Prefeito de Aracaju, ele reformou todas as escolas. Então, eu vou afrontar o pacto federativo e dizer onde que ele tem que colocar o dinheiro. Nós temos um pacto! Assim, nós estaríamos afrontando esse pacto. Essa é a minha dúvida.
    No mérito, Senador Portinho, que está nos escutando, eu gosto muito dessa proposta, mas ela é delicada. Então, para conseguir fazer com que passe, com que a gente consiga resolver, realmente, um problema, eu sugiro que vocês entrem... Eu assino a PEC, e que a gente possa discutir, apenas e tão somente, essa questão de investimento em tecnologia. Eu sou favorável nesse aspecto.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente, eu só quero, primeiro, Senadora, dizer que nós aprovamos, aqui nesta Casa, por unanimidade, banda larga nas escolas. A Câmara aprovou, o Governo vetou e nós derrubamos o veto.
    Então, esse recurso de internet banda larga na escola só depende de nós. Só!
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O programa Wi-Fi Brasil, para o senhor ter uma ideia...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas eu só queria...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – ..., a gente coloca, mas você tem que renovar anualmente, tem todo esse gasto. Não é uma coisa tão simples, porque nós não estamos conseguindo esse investimento, executar. Uma coisa é ter uma legislação, outra coisa é concretizar.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senadora, o projeto que nós aprovamos já define valor e aplicação até 31 de dezembro, com recursos do Fust. Estavam previstos R$3,5 bilhões.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então, já temos isso. Por que, agora, colocar mais esse valor?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não temos isso. Ela foi... Apesar de ter sido vetado e derrubado o veto, veio uma medida provisória exatamente... Mas, quando eu falo em tecnologia...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Tem que derrubar a medida provisória, justamente.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Quando a gente fala em tecnologia... Deveria devolver, mas, quando eu falo em tecnologia, não é comprar computador. Muito pelo contrário. Eu sou contra, inclusive, comprar computador se você não tem conteúdo, se você não tem uma plataforma, mas tem robótica, tem laboratórios, tem uma série de coisas...
    Eu vou dizer para vocês: hoje, tecnologia, como eu digo, internet principalmente...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E aquelas escolas que já têm tudo isso vão investir mais em quê?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não tem.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E se ela precisa de uma outra... Eu me espantei com Aracaju, onde todas as escolas estão reformadas.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senadora, não tem.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não precisa de dinheiro para reforma.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Garanto a V. Exa. que não tem nenhuma escola pública no Brasil com padrões ideais.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E se ela tem outras necessidades essenciais básicas, como de água, o mínimo de condições, de banheiro?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente. Correto.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não tem condições sanitárias. Aí, ele vai ser obrigado a comprar um tablet para uma criança que não tem condições de ter um banheiro.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não é compra de tablet. Muito pelo contrário. Eu sou contra.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mas vai investir em robótica...
    Enfim, eu entendo o que o senhor está falando, mas a minha preocupação é não atender o escopo dessa PEC. E aí a gente desvia completamente. Então, eu acho que seria importante... Minha preocupação é esta: se eu tenho outras necessidades, se eu tenho prioridades, por que eu faria isso? E eu entendo que, no Brasil inteiro, a prioridade seja alavancar essa área, mas nós temos necessidades básicas. Então, a minha preocupação é essa. Eu gosto do tema. Até não tenho problema nenhum em discutir, mas a minha preocupação...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Relatora...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – ... é não atender o escopo da PEC.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Relatora e Senador Izalci, se me permitem um aparte nessa discussão específica...
    De fato, os dois têm razão. O Senador Portinho também tem, como autor da emenda. A intenção é meritória, mas a Relatora tem razão. Uma maior liberdade para o uso dessa compensação, até porque ela é uma compensação de despesas que deixaram de ser incorridas. Se elas forem todas carreadas para um item só, há uma distorção do processo de gestão. O gestor passa a não ter aquela liberdade de usar o dinheiro que já era dele e que já deveria ter sido alocado.
    Então, nessa compensação não há que se colocar um brete, porque cada escola vai ter sua realidade. Como a Relatora disse, há escolas que, para voltar a funcionar, vão ter que fazer trabalhos, obras, investimentos. E, nesse caso – e aí nós temos que reverter isso o Senador Izalci tem razão –, em relação à internet, à banda larga, esse recurso nós já colocamos, mas tiraram. Colocamos de novo, tiraram. E agora colocaram uma medida provisória, Presidente, que vai ao encontro da discussão da devolução da medida provisória que V. Exa. tão bem fez. Aquele recado é muito mais amplo do que só as fake news, porque está vindo agora uma medida provisória. Quando o Governo é derrotado, em qualquer coisa em que ele é derrotado, ele traz uma medida provisória para bagunçar o coreto. E isso é bagunça do coreto. Esse processo já foi discutido quatro vezes. Esses R$3,5 bilhões do Fust já foram destinados a isso, e lá vem uma medida provisória. Devolva-se.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Jean Paul,...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Derrube-se a medida provisória.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... V. Exa. está inscrito para discutir. Apenas para seguir a ordem...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, é porque...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, é apenas porque foi para corroborar a posição da Relatora,...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Agradeço.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que essa discussão deste item específico, a gente defendesse aqui, e aí então, apoio aqui a posição da Relatora, com a devida vênia do Senador Izalci e do Senador Portinho, que têm todo o mérito de propor a emenda que foi mencionada.
    Obrigado.