Discurso no Senado Federal — 2021-12-10
Orador(a): PABLO ORNELAS ROSA
Cargo: Professor permanente dos programas de mestrado em sociologia política e em segurança pública
Órgão: Universidade de Vila Velha (UVV)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O SR. PABLO ORNELAS ROSA (Para discursar.) – Obrigado!
    Quero agradecer o convite do meu querido amigo Senador Fabiano Contarato e também dizer que é um motivo de muita satisfação poder compartilhar essa mesa com pessoas que eu tanto admiro, pessoas que militam nessa área dos direitos humanos e que, em decorrência da atuação delas, a gente tem esse campo de resistência, no contexto brasileiro, diante dessas lutas.
    Gostaria de homenagear todas e todos os presentes e também homenagear o saudoso Professor Pedro Bodê de Moraes, Professor da Universidade Federal do Paraná, que faleceu na semana passada e que foi um grande militante de direitos humanos. Ele era professor de programas de mestrado e doutorado em Sociologia e em Direito e formou tanta gente, desde policiais a mais professores e educadores. Então, diante da importância da atuação desses profissionais, eu gostaria de homenageá-los, também em decorrência da fragilidade em que o campo da sociologia, o campo das ciências humanas de modo geral se encontra.
    Claro que isso resulta de um processo de desarticulação dos direitos humanos, que, desde o processo da Revolução Francesa, é muito mal visto justamente porque ele vai conceder direitos àqueles que não tinham direitos. Então, aqueles povos que eram hostilizados, que eram criminalizados, aquelas práticas que eram tidas como práticas pecaminosas diante de uma conjuntura moralizante que atuava naquele contexto ainda se faziam presentes, ainda insistem em aderir a uma conduta persecutória.
    E isso se reflete justamente no nosso atual Governo. Lamentavelmente o nosso Governo é um governo antidireitos humanos, é um Governo que se coloca dentro da chave do conservadorismo, que é uma chave que opera pela tradição contrarrevolucionária e que passou a articular grandes forças políticas e que também tem se emaranhado, se capilarizado pela sociedade brasileira, provocando tudo isso nós estamos vendo hoje.
    Nós temos aí uma máxima do Presidente: "Deus, Pátria, Família", que não é uma novidade no autoritarismo do nosso País, tendo em vista que essa era a máxima do Plínio Salgado, justamente o fundador do integralismo – e lembrando que, dentro do integralismo, a gente tinha figuras como Gustavo Barroso, que participava da Academia Brasileira de Letras e que era antissemita; a gente tinha figuras como Miguel Reale, pai do Miguel Reale Júnior, que impetrou o impeachment contra a Dilma, por exemplo. E, diante disso, então, a gente vê que não há uma novidade nesses ataques aos direitos humanos, nesse lugar do dissidente político como inimigo.
    Só que o problema que nós encontramos hoje vai se dar justamente pela questão do antropoceno. Pela primeira vez na história planetária, a intervenção humana resulta em impactos ambientais que acabam comprometendo a nossa existência humana. E a gente vê, como resultado desse Governo Federal, uma dimensão ecocida, como a gente tem visto com a questão do garimpo, inclusive sob os auspícios das Forças militares brasileiras, que historicamente sempre se fizeram presentes na persecução dos direitos humanos, na censura, na tortura, como a gente vê, inclusive, no livro de cabeceira do nosso atual Presidente, o livro A Verdade Sufocada, do Carlos Alberto Brilhante Ustra, a figura condenada no contexto da ditadura militar justamente por torturar pessoas, por perseguir, por matar pessoas.
    Diante desse quadro, a gente vê esse impacto, que a gente poderia pensar em termos de um ecocídio, justamente pelos impactos que a gente está vendo no nosso meio ambiente no contexto brasileiro. E esse ecocídio traz impactos diretos às populações ribeirinhas e aos povos indígenas, os povos originários, que aqui vivenciam, produzindo aquilo que o Robert Jaulin, dito por meio das palavras do Pierre Clastres, vai chamar de etnocídio. O etnocídio tem um impacto para além de uma dimensão da materialidade dos corpos que morrem, mas também da cultura que se perde desses povos. E é o que que a gente está vendo nesse momento. E o Governo Federal não faz nada diante de tudo isso que a gente está vendo na Região Norte do nosso País, na nossa Floresta Amazônica, que está sendo destruída nesse momento.
    Então, é bastante lamentável a gente ter ministros, por exemplo, que são contra suas pastas – a Ministra de Direitos Humanos que é antidireitos humanos; o Ministro do Meio Ambiente que é antimeio ambiente; os ministros da Educação que são contra o processo de educação no nosso contexto brasileiro; o Presidente da Fundação Palmares, que se coloca numa condição antipopulação negra. Tudo isso vem com um arcabouço de legitimação por parte de uma bibliografia que tem emergido para dar sentido a esse tipo de discurso.
    Então, eu quero dizer que é um prazer estar compartilhando este momento com vocês.
    Quero saudar vocês pela iniciativa e saudar o Senador Fabiano Contarato justamente por essa iniciativa.
    Eu acho que a gente não tem nada o que comemorar no que se refere aos direitos humanos, sobretudo no contexto do Governo Bolsonaro, que é um Governo antidireitos humanos, mas é diante de iniciativas como esta que a gente tem a possibilidade de resistir frente a essa ameaça que incide diretamente sobre todos nós e que, em tese, compromete a nossa existência não apenas brasileira, mas também uma existência planetária.
    Então, parabéns ao Senador Fabiano Contarato, um querido amigo. Quero também dizer que eu admiro muito os demais Senadores, o Senador Paulo Paim, o Senador Humberto Costa, assim como as demais pessoas que estão participando aqui, como a minha querida Déborah Sabará, a Sônia Guajajara, o Padre Lancellotti, dentre os outros convidados, são figuras que eu muito admiro. E, se existe direitos humanos e resistência no contexto brasileiro é graças a vocês.
    Obrigado.