Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S. Exª, juntamente com o Presidente da República, o Presidente do Senado, Governadores e Parlamentares, em reunião sobre um novo pacto federativo e sobre a importância da aprovação da reforma da previdência ainda este ano.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, muito brevemente, para um registro. Hoje tivemos uma reunião importante na Casa do Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, a seu convite. Lá nos reunimos com o Presidente da República, Jair Bolsonaro; com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; com praticamente todos os Governadores do Brasil, 27 Governadores; com todos os Líderes do Senado Federal; com inúmeros outros Senadores e Deputados Federais.
    O objetivo era discutir uma pauta que pudesse ser comum ao Governo Federal, ao Senado, à Câmara e aos Estados e Municípios, uma espécie de discussão sobre o novo pacto federativo. E naquela reunião – dela participou, desde o início, o Presidente da República e deu a sua mensagem; teve que sair para um compromisso no Rio de Janeiro –, continuamos lá reunidos até quase meio-dia, longas horas de uma importante reunião. Os Estados brasileiros já dão sinais claros de cansaço, de fadiga, e até, pelos seus Governadores, de impaciência em relação às dificuldades que eles estão enfrentando. Ou seja, o Brasil vive, do ponto de vista da sua gestão fiscal, uma situação muito difícil; os Estados, de igual modo, assim como os Municípios.
    Agora, naquela oportunidade, Sr. Presidente Anastasia, pela Liderança do nosso partido, o PSDB, eu tive a oportunidade de levar uma mensagem de que, primeiro, a agenda econômica do Governo é uma agenda que se confunde com a agenda do PSDB, ou seja, a necessidade de votarmos a reforma previdenciária é algo já enxergado por todos nós há muito tempo. Aliás, não só pelo PSDB: é preciso dizer que, desde a Constituinte, todos os Presidentes da República enviaram uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional – todos, sem exceção. Então não se trata de uma proposta de Governo, ela passa a ser uma proposta de Estado, um projeto de Estado; e é preciso, portanto, que a gente coloque o dedo na ferida em relação ao que está sendo colocado como problema.
    Nós Senadores, que representamos os Estados, nós que temos o mesmo número de Senadores em cada Estado, seja o Acre, o Maranhão, o Amapá, São Paulo ou Minas, nós entendemos que o ideal é que se construa um texto que contemple o Governo Federal e os Governos estaduais, para que se possa dar condição ao Governo Federal de recuperar sua capacidade de investimento, mas também aos Governos estaduais.
    No entanto, uma questão é preciso ser colocada. O Governo Federal, pela primeira vez, está separando algo que nos parece muito importante, eu diria até fundamental: separando previdência, de assistência social.
    Em verdade, o que se busca com a reforma, a nova previdência, é reequilibrar receitas e despesas por uma questão simples de sustentabilidade fiscal. Ou seja, não se trata, nesse momento, de justiça social, de política social. Previdência é um seguro para o qual devem contribuir os beneficiários. Justiça social se faz é com assistência social. Então, é óbvio que um primeiro passo é separar o que é previdência do que é assistência. Isso a nova previdência, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, está fazendo.
    Agora, há um sentimento majoritário – eu diria – na Câmara dos Deputados de que, se os Governadores dos Estados, de um modo geral, não assumirem essa causa, o Congresso Nacional vai votar apenas a reforma no plano federal, e vai ficar para os Estados a responsabilidade de mandar para as assembleias a reforma de cada Estado. Aquele Governador que entender que o Estado está bem do ponto de vista fiscal não precisará mandar proposta para a assembleia. Esse não é o ideal, Sr. Presidente. O ideal é que a gente busque um ponto de equilíbrio, de convergência, para que a gente possa ter uma reforma da previdência que contemple todo o País.
    Pelo nosso Partido, que tem uma responsabilidade muito grande com esse projeto, haja vista que tem compromisso histórico, haja vista que tem o Relator na Câmara, haja vista que tem o Relator no Senado, nós esperamos que haja compreensão por parte de todos os agentes políticos para que essa reforma da previdência seja votada neste ano, porque, se não for votada neste ano, claro, não se conseguirá votá-la no ano que vem, porque teremos eleições municipais. Aí estaremos acumulando um déficit de R$50 bilhões ao ano. Serão mais R$100 bilhões de déficit público na previdência. Ou seja, a cada vez mais, o Estado brasileiro perde capacidade de investimento. Nos Estados, pelo País inteiro, já não há mais. Investimento nos Estados só há através de empréstimo, tanto que os Governadores querem modificar o chamado Plano Mansueto para poderem buscar mais recursos emprestados.
    O Senado Federal pode muito bem discutir essa questão e a está discutindo. Ontem nós a discutimos no Colégio de Líderes. É necessário – como política é uma via de mão dupla – que o Governo Federal apoie os Governos estaduais e municipais, mas que os Governos estaduais, através das suas lideranças políticas, apoiem também o Governo Federal muito mais do que o Governo Federal apoia o Brasil na difícil, mas necessária, missão de aprovar ainda neste ano a reforma previdenciária, que, por si só, não basta, mas é o carro-chefe para poder trazer várias outras propostas de interesse dos Estados, dos Municípios, do Governo Federal, e, por fim, do interesse de todos nós brasileiros, porque, afinal, todos nós temos que ter o coração, sobretudo nessa questão, verde e amarelo, colocando de lado as ideologias e dando uma chance ao Brasil, para, pelo menos nessa questão, Senador Plínio, a gente fazer um jejum ideológico. Isso não é uma disputa partidária, uma disputa ideológica. Nós não somos representantes da Bolívia, da Argentina ou do povo da Venezuela; todos nós aqui representamos o mesmo povo, os mesmos Estados. Nós não temos plano B, nós não temos Brasil B. De modo que o apelo que faço em nome do nosso Partido, o PSDB, é para que busquemos onde for possível buscar a compreensão de que precisamos, definitivamente, dar uma chance ao Brasil, dar uma chance eu não diria àqueles mais velhos, porque, bem ou mal, o pouco que têm dá para pagar a previdência, mas aos jovens, às crianças, porque, se não for feito algo urgentemente, o Brasil não terá condição de aposentá-los no futuro, e estaremos hipotecando o futuro da nova geração de filhos do Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.