Discurso no Senado Federal — 2020-12-16
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre apresentação de Projeto de Lei n° 5.562, de 2020, de autoria de S.Exa., que dispõe sobre o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à população.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores – permita-me, Presidente –, serei rápido, mas quero, no encerramento das nossas atividades parlamentares deste ano de 2020, dizer da importância deste último projeto que estou apresentando este ano, de que faço questão de fazer uma leitura, como também, antes de mais nada, pedir o apoio dos caros colegas Parlamentares.
    Há muito o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não vem atendendo com dignidade seus segurados. Infelizmente, são recorrentes as queixas de filas e demora no atendimento ao cidadão brasileiro. Problemas estruturais, como agências fechadas, falta de pessoal e sistemas informatizados falhos criam um conjunto de dificuldades para que o trabalhador obtenha, com a celeridade adequada, os benefícios a que tem direito.
    Dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário dão conta da existência de cerca de 1,5 milhão de pedidos de benefícios aguardando a decisão administrativa nas agências do INSS. Cerca da metade dessas solicitações aguardam realização da perícia médica. Urge que o Parlamento tome as medidas ao seu alcance para proteger os direitos do trabalhador. É dever do Poder Legislativo colaborar para resolver os gargalos que impedem a prestação de um serviço de excelência no INSS.
    Portanto, acabo de protocolar um projeto de lei para prever que, se o INSS não for capaz de conceder o benefício previdenciário em tempo razoável, ultrapassados 30 dias da sua solicitação, seja admissível a apresentação de dois atestados médicos particulares para validar o provento, seja na concessão do auxílio doença, seja na autorização da aposentadoria por invalidez. E, para aqueles aposentados e pensionistas que necessitam fazer anualmente a prova devida do INSS para obter seus pagamentos, propomos que o atendimento seja feito por meios digitais, via telemedicina ou até mesmo no domicílio do segurado, nos casos de pessoas idosas ou que apresentam dificuldade de locomoção. Com isso, oferecemos uma opção, uma saída moderna para que o cidadão não permaneça refém da morosidade e das longas filas da previdência social que tanto prejudicam brasileiros mais necessitados.
    De modo mais amplo, sugerimos ainda, por meio da indicação do Poder Executivo, a revisão nos sistemas de informações utilizados nas rotinas do INSS no fluxo de atendimento das agências, com a diminuição das exigências para a concessão de benefício e modernização digital na gestão de processos. Por incrível que pareça, coisa relativamente simples, que é a má qualidade do acesso à internet nas agências, causa inconcebíveis atrasos no atendimento de processos e precisam ser revalidados o quanto antes.
    Portanto, Sr. Presidente, é um projeto que eu quero aqui, uma vez mais, reiterar, e venho pedir o apoio dos meus caros pares a esse projeto, com a maior celeridade que seja possível, para melhorar com certeza o atendimento ao povo brasileiro, particularmente àqueles menos favorecidos de sorte.
    Concluindo, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar diretamente a V. Exa. Considero-o, ilustre Presidente Davi Alcolumbre, um verdadeiro irmão, um homem que passei a admirar na medida em que tive a primazia de conhecê-lo. No meu primeiro mandato como Senador da República, ele era um Deputado Federal que bem representava o seu Estado. Na convivência no meu partido, que é o Democratas, tive esse relacionamento e admiração por Davi, por ser um homem de uma espontaneidade, de um calor humano e sobretudo um homem de uma simpatia na interação que faz com o ser humano. Quero aqui de público, prezado amigo Davi Alcolumbre, dizer a V. Exa. que deixará muita saudade nesta Casa aqui, pelo mandato que está concluindo no dia 31 de janeiro de 2021.
    Tive a oportunidade de conviver com vários Presidentes aqui, desde o Presidente Sarney, passando pelo Presidente Ulysses, pelo Presidente Garibaldi, pelo Presidente Tião, do Acre; e pelo Presidente Renan Calheiros, todas pessoas muito respeitáveis que certamente fizeram a diferença nesta Casa. Mas a passagem de V. Exa., Davi Alcolumbre, não tenho dúvida alguma de que deixará marcas indeléveis. Com todo o respeito que tenho pelos demais, o trabalho que V. Exa. fez nesse período de dois anos foi um trabalho exitoso, diante talvez de um dos piores momentos deste País, diante dessa pandemia que lamentavelmente ceifou a vida de milhares de nossos irmãos brasileiros. Contudo, com a sua capacidade... A capacidade do senhor é invejável!
    Eu dizia ao Presidente Davi, hoje, que ele é um verdadeiro trator D9 para trabalhar, e que acima de tudo respeita os seus colegas aqui. As manifestações que vi hoje, como a do PT que não votou em V. Exa., e de outros que foram até candidatos, seus adversários no pleito da eleição em que V. Exa. pleiteava a Presidência, reconheceram o seu trabalho. Isso é gratificante para um homem público!
    V. Exa. sairá da Presidência desta Casa com a cabeça erguida, com a moral elevada e o dever cumprido, sem nenhum riscão na sua camisa, muito pelo contrário, só elogios dos seus colegas. Isso é muito bom para a vida pública, sobretudo de um moço, jovem como você é. Sirvo até como seu pai, porque tenho 70 anos, e você deve ter 42, 43 anos. Eu tenho um filho da sua idade.
    Confesso para o senhor: sou devedor, como o Mato Grosso é seu devedor. Recordo-me bem, Senador Wellington Fagundes, que o Estado de Mato Grosso, num dos momentos mais difíceis da sua vida financeira, quando precisávamos fazer a renegociação da dívida do Estado, para que ele pudesse trilhar naturalmente para este momento que hoje está, na trilha de um momento bom. Quase não existiam mais prazos. Procurei o Davi, nosso Presidente, na sua residência, acompanhado do Governador Mauro Mendes. E nesta Casa aqui havia uma reunião do Congresso Nacional que ele presidia. Não me esqueço não, Davi. O prazo já estava exaurido, praticamente, e o Davi se comprometeu, num gesto de amizade, de companheirismo para com o Senador Jayme Campos, a fazer o possível para votar. E ligou para o nosso amigo Bandeira para que, ao encerrar a reunião do Congresso, se pudesse ler a matéria naquele dia. Encaminhou-a para a CCJ e depois, para a Comissão de Assuntos Econômicos, que votou num prazo recorde. A partir desse momento, permitiu que na quinta-feira, quando vencia o prazo, o Mato Grosso renegociasse sua dívida. E hoje, graças a Deus, o Mato Grosso se encontra com suas finanças saneadas.
    Seremos eternamente gratos, não somente eu, Senador, mas o povo do Mato Grosso, Senador Davi, pelo seu gesto de altivez e sobretudo de consideração, porque o senhor dedicou o seu mandato ao povo brasileiro! É inesquecível a sua passagem por aqui, doa a quem doer! Pode até haver os seus adversários aqui, porque isso faz parte do jogo democrático, mas o que o senhor fez da Presidência desta Casa foi um trabalho exitoso, competente, respeitoso. Ninguém tem o que falar de Davi Alcolumbre aqui, porque tratou todo mundo de forma isonômica, de forma igual. Aqui ninguém é melhor do que ninguém para o Presidente da Casa. É assim que se faz, com certeza, numa gestão como Presidente do Congresso Nacional e, sobretudo, como Presidente desta Casa.
    Portanto, meu caro, inestimável amigo Davi Alcolumbre, V. Exa. vai deixar boas lembranças. Espero que, num futuro bem breve, retorne aqui e seja Presidente novamente do Senado Federal. Eu estarei presente aqui! V. Exa. vai disputar a eleição de 2022, vai ser vitorioso. E eu estarei de novo aqui para repetir o mesmo voto que dei com consciência, porque muitos apostavam, Fernando Bezerra, na eleição do Davi.
    Quando tivemos o primeiro contato, V. Exa. me ligou após a eleição, dizendo dessa possibilidade de ser candidato, eu falei: vai em frente, meu filho, você tem toda a chance, você é simpático, você é agradável, você é um bom político. E chegou, o que certamente muitos não acreditavam, sendo vitorioso.
    Foi uma consagração para mim, pessoalmente, porque talvez fui um dos primeiros que ele procurou. Numa reunião dentro do partido, o Presidente do meu partido disse que achava muito difícil, Wellington, a eleição de Davi aqui e do Rodrigo Maia, na Câmara. Eu disse ao Davi e ao Presidente ACM Neto que meu pai tinha um velho adágio: no saco em que vai um, vão dois; vamos colocar o Davi e vamos colocar o Rodrigo! E os dois, graças a Deus, foram vitoriosos.
    Encerro, Davi, desejando boa sorte para você, para sua família. Estaremos nesta convivência aqui.
    Tenha, na pessoa de Jayme Campos, um grande amigo e um grande aliado.
    Que Deus o abençoe.
    Muito obrigado!