Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu poderia falar de tecnicismo e dizer que o que é necessário é evitar a qualquer custo que esses gastos não sejam financiados pelo endividamento ou pela inflação. Eu poderia também falar do jabuti do artigo colocado, que autoriza o novo Governo a usar o dinheiro esquecido do PIS-Pasep, sem que seja contabilizado no total de gastos. Mas não vou.
    Eu fui Vereador de Manaus alguns anos e fui Deputado Federal alguns meses, e não vi ninguém mudar de voto porque veio aqui defender e porque foi lá acusar. Não vi.
    Portanto, consciente de que não vou mudar voto de ninguém e que ninguém vai mudar o meu, permitam-me fazer algumas observações.
    Primeiro: não voto nessa PEC porque ela não está pedindo só o que é justo. O que é justo é o Auxílio Brasil e Farmácia Popular. Eu votaria sem o menor problema e já teria aprovado, Relator, ontem. Mas não! Querem mais: querem cada vez mais dinheiro.
    E é muito cômodo para uma Oposição – e eu não sou Governo, não sou governista, não fui; não gosto de ser Governo –, é muito cômodo ganhar uma eleição e querer corrigir as acusações e os erros do que perdeu a eleição com muito dinheiro.
    O PT está pedindo muito além do que é necessário! E nós temos compromisso com a história. Eu comecei dizendo que não vou mudar voto e que ninguém vai mudar o meu, então tenho compromisso com o brasileiro e com a brasileira. Eu sei que vão dizer que quem votou contra, votou contra o Auxílio Brasil. Faz parte isso. Faz parte. O homem público que tem medo de calúnia e difamação não tem que ser homem público. Portanto, não há o que temer nesta tribuna aqui.
    Que nos peçam, Relator, que reduzam para o Auxílio Brasil e o Farmácia Popular. Falam tanto em recurso que não tem e falam em criar 13 ministérios. Vão criar 13 ministérios, e não tem recurso. Como é que vão alocar recurso para 13 novos ministérios se não tem recurso?
    Então, eu estou aqui apenas registrando o que eu penso, o que eu quero e o que eu vou fazer. E o que eu vou fazer certamente é votar contra essa PEC, a menos que seja reduzida abaixo de R$100 bilhões e por um ano. Aí sim, não tem como ser contra. Eu seria um hipócrita e um irresponsável se votasse contra uma PEC que quer dar dinheiro para o Auxílio Brasil e para o Farmácia Popular. Eu estaria sendo hipócrita e irresponsável.
    Mas não! Querem nadar em dinheiro. E com todo o respeito aos colegas Senadores do PT, nós sabemos o que o PT fez com muito dinheiro no verão passado. Não vou avalizar essa PEC do jeito que está.
    Se tiver um voto só... Que o Brasil saiba, que os brasileiros saibam, que o Amazonas saiba: se tiver um voto só contra, será o meu voto. E que me punam se eu errei. Meu compromisso também é com a história.
    Obrigado, Sr. Presidente.