Discurso no Senado Federal — 2019-07-02
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários acerca da Sugestão Legislativa nº 26, de 2019, que visa criminalizar a atividade de coaching no País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, Senador Humberto Costa, eu venho falar de um tema diferente.
    Sou Presidente da CDH. Há alguns projetos que os Senadores ficam constrangidos em relatar, e quem é Presidente tem que assumir – esse é ônus de ser Presidente. E um dos projetos que acabou rodando e ficando comigo é uma sugestão legislativa que pede a criminalização da atividade do chamado coaching no Brasil. A ideia, apresentada por um cidadão de Sergipe, alcançou o apoio de 20.350 pessoas e foi transformada na SUG nº 26.
    Na sua justificativa, o autor dessa SUG qualifica a atividade de coaching como uma atividade enganosa – para ser bem complacente com o termo que ele usou –, sugerindo que ela é exercida por pessoas sem a devida qualificação, prometendo resultados enganosos. Em contrapartida, encontra-se no portal e-Cidadania, ainda em fase de acolhimento de adesões, outra ideia legislativa propondo que a regulamentação da profissão de coach e de mentor seja possível. Caso recolha 20 mil apoios até setembro, essa ideia também vai ser anexada a essa proposta de sugestão. Há, portanto, a meu ver, um interesse da sociedade em torno desse tema e, entendo eu, uma discussão mais cuidadosa se impõe.
    Entre as possibilidades incompatíveis da criminalização ou da regulamentação, precisamos escolher o que seria melhor, levando em conta tanto os efeitos dessa decisão para aqueles que, de uma forma ou de outra, por uma ou por outra razão, recorrem a essa orientação ou aconselhamento de um coach ou mentor, quanto para aqueles que escolheram fazer dessa atividade uma profissão.
    É fato que ela tem crescido no País e chamado cada vez mais a atenção. Há estimativas de que o número de coaches atuando no Brasil já passou de 70 mil. Só nos últimos quatro anos, a atividade cresceu mais de 300% no nosso País e estima-se que já movimenta algo em torno de R$50 milhões por ano. No mundo todo, em que já está regulamentado, gera em torno de US$2,5 bilhões anualmente.
    Trata-se, portanto, Sr. Presidente Lasier Martins, de uma área profissional que está em franca expansão e já se apresenta como economicamente significativa. Isso reforça a necessidade desse debate e, ao mesmo tempo, mostra que vão surgindo outras formas de trabalho. Um primeiro obstáculo tem a ver já com a própria natureza da atividade.
    Coaching, segundo a Federação Internacional do Coaching, é uma parceria com os clientes em um processo instigante e criativo que os inspira a maximizar seu potencial pessoal e profissional. Trata-se de uma técnica, ou conjunto de técnicas, para o desenvolvimento humano, seja no âmbito pessoal, seja no profissional. Como processo, vale-se de uma ampla variedade de recursos, técnicas e ferramentas, emprestadas das áreas como a Administração, a Psicologia, a Neurociência, entre outras. Aplica-se aos mais diversos domínios da vida pessoal e profissional.
    Em seu site na internet, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Coaching exibe uma lista do que chama de nichos de coaching, o que inclui, para citar apenas alguns nichos, o coaching de relacionamento, o coaching espiritual, o esportivo, o nutricional – isso no campo da vida pessoal; o coaching para concursos, para vendas e o coaching de liderança – no campo da vida profissional. Esses são alguns exemplos das áreas em que o profissional do coaching pode atuar.
    Na realidade, não haveria, a princípio, um critério claro para delimitar a área de atuação do chamado coach. Qualquer domínio em que alguém queira desenvolver suas habilidades, para atingir um objetivo, pode ser possível de atuação de um coach – ou muitos chamam até de treinador, formador, orientador, que é a tradução literal do termo para o português.
    Essa grande flexibilidade põe, sem dúvida alguma, também dificuldades importantes para a tarefa de regulamentação ou de normatização, por exemplo, no que se refere aos critérios de qualificação e de formação.
    Espera-se, Sr. Presidente, que um coach tenha um conhecimento aprofundado da área especializada em que pretende atuar, mas também um domínio das técnicas específicas a que ele se propõe.
    Hoje, várias organizações já oferecem regularmente cursos de formação e certificações para os profissionais que querem atuar nessa área, mas eu tenho que lembrar que não existe uma padronização em termos de conteúdo, de carga horária ou de critérios para certificação.
    Há, portanto, margem para diversas avaliações dessa profissão, que dizem que é uma das profissões do amanhã.
    Dizendo isso, já adianto que acho mais razoável fazermos um amplo debate desse tema. Vou convocar uma audiência pública daqueles que pensam diferente, mas é assim a democracia e é assim que a gente vai construindo o que eu chamo de um bom caminho. Ou, como disse o poeta espanhol, o caminho a gente só faz caminhando.
    Em frente, Sr. Presidente, eu diria ainda que, afinal, o princípio de buscar a orientação de alguém, com conhecimento e experiência, um treinador que seja, que ajude alguém a alcançar com mais facilidade um objetivo, não é algo de outro mundo. Agora, se a sugestão é a de que há, entre aqueles que se apresentam como coaches, muitas pessoas que teriam ou não qualificação, é um debate que a audiência pública vai desenvolver.
    Termino dizendo, Sr. Presidente, que entendo que todo debate e as ideias são positivas, desde que, como a gente já falou – e não só eu, mas outros Senadores –, a gente não tente desqualificar só porque a pessoa pensa diferente. Por exemplo, há um projeto de que V. Exa. foi o Relator, da Senadora Maria do Carmo, em que eu levantei uma série de questionamentos e dúvidas, conversei com V. Exa. e também com a Senadora Maria do Carmo. "Tudo bem, Paim, vamos fazer uma audiência pública, deixar que todos falem, para que todos os Senadores possam, então, votar com tranquilidade". É assim que se escreve a história; é assim que a gente passa a ser não só o sujeito, o ator dessa construção coletiva, mas também ajudando o conjunto da população brasileira.
    Era isso, Presidente. Obrigado.