Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, eu quero reiterar o que já foi colocado aqui por diversos colegas. Veja, primeiro, parece-me que há um claro descumprimento do disposto no Regimento Comum das 24 horas exigidas para que possamos vir a ter uma sessão do Congresso Nacional, visto que está sendo esta convocada para amanhã, às 10h.
    Mas a questão não é só de forma, é de conteúdo. Trata-se da decisão mais importante que diz respeito ao Congresso Nacional no último período. Trata-se do Orçamento Público e de como nós vamos regular e vamos dar cumprimento devido a uma decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal e ao teor dessa resolução, que deve ser objeto de emendas, deve ser objeto de amplo debate.
    Veja, Presidente, eu rogo ao senhor, assim quero fazer chegar também ao Presidente Rodrigo Pacheco, pedir, rogar aos colegas, para que seja avaliada a pertinência. Não será adequado para a imagem do Congresso Nacional nós decidirmos uma questão como essa, ainda mais, às vésperas de um esforço concentrado.
    Semana que vem, nós teremos esforço concentrado, teremos Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, todos aqui, com espaço para ter a sessão lá na Câmara dos Deputados, Senador Marcelo. Depois, teremos a sessão aqui no Senado. Temos espaço para debates, temos, enfim, um conjunto de temas.
    Como se diz, a sangria desatada, a pressa para resolver algo que até poderia sido resolvido antes mesmo da decisão judicial não me parece se justificar. Não é adequado para a imagem do Congresso Nacional. É um tema que merece o debate.
    Amanhã é sexta-feira. Sexta-feira, nós vamos ter a participação remota das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores, até para prezar por nossas imagens, pela imagem da instituição. Não me parece, não é de bom-tom. Eu não vou, aqui, somente alegar questão de forma do disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, porque há uma clara incompatibilidade. Eu quero alegar, sobretudo, a questão de mérito de um tema como esse necessitar, exigir ser debatido abertamente com o Congresso Nacional, com a sociedade brasileira.
    Trata-se do cumprimento de uma decisão judicial e da resolução que dará cumprimento a essa decisão judicial. Por sê-lo, por se tratar do Orçamento público, efetivamente, não pode ser nesses termos.
    Então, rogo ao senhor, que está no exercício da Presidência, mas rogo, sobretudo, ao Presidente Rodrigo Pacheco, que tem conduzido tão bem, motivo de elogio de todos nós, de reconhecimento de todos nós, tem conduzido tão bem o Senado Federal, tem conduzido tão bem o Congresso Nacional, que nós concedamos o espaço necessário que um tema como esse necessita para ser debatido.
    Semana que vem estamos agendando uma série de temas de enorme importância para esta Casa deliberar: Ministro do Supremo Tribunal Federal, apreciação da PEC dos precatórios. Custa, também, na semana que vem, com o quórum pleno aqui, com todos os participantes, nós levarmos mais esse debate para ocorrer?
    Nós queremos debater, mas, para haver o debate, parece-me que necessitamos de um tempo maior, não só – repito – pela questão de forma como reza o Regimento Comum, mas, neste momento, pela necessidade de bom senso em relação a esse tema. É nesses termos que peço a V. Exa., que rogo ao Presidente do Congresso, sobre a convocação dessa reunião do Congresso Nacional.