Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): OSWALDO NEGRÃO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. OSWALDO NEGRÃO (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador.
    Eu queria dar uma resposta rápida, em especial, às falas que fizeram o Senador Esperidião Amin e o Senador Flávio Arns.
    Acima de tudo, de todos os direitos constitucionais, nós precisamos remeter ao art. 5º da Constituição, que é o direito à vida. Nós não ministramos aulas para cadáveres. É um fato primordial a garantia fundamental, o direito à vida. A partir daí, nós precisamos, sim, lutar pela segurança pública, pelas ações de educação e para a estruturação do Estado democrático de direito, mas, antes de tudo, é o direito à vida. Então, o princípio de preservação da vida é o ente principal e fundamental.
    E concordo com as professoras que me antecederam: a cautela é, sim, sabedoria, em especial, no campo da ciência. Então, primeiro, nós precisamos pensar e, depois, agir – agir com base em conhecimentos e acúmulo científico e pensar no que é imprescindível quando tratamos da coisa pública, dos recursos e da vida das pessoas.
    Ainda faltam testes, ainda faltam vacinas em quantidade suficiente, faltam ações de vigilância concretas e, de fato, estabelecidas e coordenadas pelo ente federal. A programação dessas ações precisa ser estabelecida e pactuada com Estados e Municípios. Dessa forma, nós teremos possibilidade de, de fato, fazer o enfrentamento. E nós precisamos, mais do que nada, de planejamento e de transparência nessas ações.
    A Emenda Constitucional 95 é, absolutamente, uma afronta ao Estado democrático de direito. Eu preciso insistir nessa questão. Ela vem cortando, ano a ano, investimentos nas áreas da saúde, da educação e da própria segurança pública, como a colega aqui acabou de comentar. E eu também discordo dela, porque as crianças que são violentadas continuarão sendo violentadas, com as escolas abertas ou com as escolas fechadas, porque o ciclo da violência precisa ser combatido com políticas públicas, e não é só um caso de polícia. A temática da violência é muito mais profunda do que isso, e nós não podemos banalizar esse tipo de estudo.
    Por fim, é fato de preocupação para os Exmos. Senadores que nós precisamos pensar tecnicamente na revisão da Lei Orçamentária 2021. Esse é o mote do momento. Nós já estamos entrando no mês de julho, e os recursos não são suficientes para nós fecharmos o ano fiscal. Daqui a pouco, vai haver universidades, institutos e escolas parando as atividades. Muitas escolas não pararam, programas de pós-graduação continuam, os cursos da área da saúde continuam, inclusive, porque nós precisamos formar os profissionais que estão atuando na ponta.
    Nós continuamos formando médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, fisioterapeutas e todo esse conjunto de profissionais que atuam diretamente na pandemia.
    Só para fechar, a última questão: o Dieese fez uma publicação recente demonstrando a alta taxa de mortalidade dos profissionais das instituições privadas, que aumentou em 106,7%, comparado o primeiro trimestre do ano de 2020 com o primeiro trimestre do ano de 2021. Essa pesquisa é recente, agora, do mês de maio. Por isso, nós precisamos ter muita tranquilidade. São muito importantes a parcimônia e o debate qualificado, que tem faltado muito aqui no Brasil.
    Então, concordo com a possibilidade, com a proposição do Senador Flávio Arns de pensar em um grupo de trabalho de excelência que possa pautar essas propostas, e que a gente possa, de fato, fazer um debate qualificado, da mesma forma como foi feita com o Pnab, apesar de nós termos parcela do Governo Federal, que, inclusive, tentou sabotar a proposta da Pnab.
    Muito obrigado. Agradecemos imensamente, em nome do Proifes-Federação e do Adurn-Sindicato aqui da UFRN, a disponibilidade do espaço para este debate e também nos colocamos à disposição para outros momentos. Muito obrigado.