Discurso no Senado Federal — 2019-05-09
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao posicionamento político-ideológico do Governo Federal. Defesa da permanência do Coaf junto ao Ministério da Justiça. Apelo ao Governo Federal para maior engajamento com as necessidades internas do País. Censura ao acordo econômico firmado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, pelo qual o Brasil integraria a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Leitura de publicação do sociólogo Marcelo Zero sobre o tratamento diferenciado previsto para um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Presidente desta sessão, Senador Girão, do Ceará do meu avô Cel. Mota, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, as questões ideológicas, as questões partidárias, nesse momento, eu acho que têm que ser deixadas de lado. O Brasil clama por uma união dos políticos, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário para a gente resgatar, para a gente responder para a população – esses 13 milhões de pessoas desempregadas, 100 milhões de pessoas que não têm saneamento, pouco mais de 11 milhões de pessoas analfabetas, aqueles que não têm uma casa onde morar, as 60 mil pessoas que são assassinadas anualmente.
    E eu, nesse momento, quero me dirigir ao Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro. Presidente, nesses quase cinco meses iniciais do seu Governo, a sua principal característica é a de procurar polêmica em todos os flancos políticos e ideológicos.
    Essas polêmicas não são apenas no embate com a oposição formal, Presidente, especialmente a ideológica. O senhor e os seus filhos, quando não têm adversários ideológicos para polemizar, partem para cima dos próprios aliados. Foi assim com o Hamilton Mourão, tem sido assim com os demais parceiros. Você sabe qual o resultado disso, Presidente? Essa derrota de hoje, foi a derrota de hoje. A Medida Provisória 870, Sua Excelência sofreu derrotas que vão abalar o projeto de Governo de Sua Excelência.
    Eu quero aqui deixar bem claro que sou a favor de que o Coaf fique no Ministério da Justiça. Essa é a minha posição e esse será o meu voto no Plenário. Hoje eu não votei porque eu estava presidindo uma Comissão com relação à crise da Venezuela, para a qual o Governador foi convidado. E de lá, eu estava atendendo dois Ministros, a Damares, no meu gabinete, e o Ministro da Saúde, lá na Liderança. Quando eu quis ir lá para votar – eu voltei a ser titular –, já haviam votado. Mas eu sei que há um embate aqui no Plenário. E aqui terá o meu voto já, desde agora, garantido. Quero deixar isso claro.
    Eu acho que o poder do Governo de fiscalizar, de combater a corrupção, tem que ser forte. E eu não tenho medo de Coaf, não tenho medo de Polícia Federal, não tenho medo de nada porque não faço nada errado. E, no dia em que fizer errado, eu tenho que ir para a cadeia, porque o povo me bota aqui é para ser Parlamentar, Senador Plínio. V. Exa. veio para cá pelo povo amazonense, eu vim para cá pelo povo roraimense, os cearenses colocaram o Senador Eduardo Girão, para a gente fazer políticas públicas, não para a gente usar esse mandato a nosso favor para se autobeneficiar. Então, não tenho medo de um Estado forte, não. Eu quero é o Estado forte. Eu o quero forte! Não tenho medo de fiscalização! Eu quero o Poder Judiciário forte, eu quero o Ministério da Justiça, a Polícia Federal forte, a Promotoria forte, para a gente entender que, quando você trabalha na legalidade, nada você tem que temer. Quando você está com a verdade, com a razão, você não tem o que temer.
    Portanto, eu faço esse conselho ao Presidente da República.
    E o meu discurso hoje é exatamente nesse sentido. Não vamos nos enganar com os Estados Unidos, não. Estados Unidos é muito pragmático. Eles não têm amor pelos brasileiros, eles não têm amor pelos venezuelanos, pelos nicaraguenses, pelos bolivianos. Eles têm amor é pelos americanos. Então, ele cisca para dentro, não cisca para fora. Até a hora de o Presidente refletir: larga a Argentina de mão, larga Cuba de mão, larga a Venezuela de mão. Vá cuidar dos brasileiros, Presidente. Você conta comigo. Eu estou para ajudar, não quero cargo, não quero benefício pessoal. Agora, eu quero o olhar diferenciado para o meu Estado, que está ardendo de necessidade. Isso eu quero. Eu quero para o meu País, porque, se a gente não levar o socorro que Roraima grita hoje... Roraima está hoje com a mosca da carambola avançando. Amanhã, Senador Girão, se avançar o suficiente, a exportação do Brasil corre risco. Está entrando, com os venezuelanos lá, o sarampo, que é uma doença que está erradicada do País.
    Sabe, é preciso olhar diferente. O Presidente da República colocou 223 milhões para a acolhida dos venezuelanos. Nada contra, mas vamos colocar a mesma coisa para custear as despesas do Estado de Roraima. O setor público está saturado, saturado. Não tem saúde, não tem segurança, não tem educação. A educação rural ainda nem começou; seis meses e ainda não começou.
    Então, eu faço um apelo ao Governo: é a hora de fazer a grande reflexão. Eu acho que a votação dessa medida provisória é a hora de o Governo se reorganizar. O Governo precisa se reorganizar, precisa chamar os parceiros, os companheiros.
    Quando começou esta Casa aqui, eu dizia: Fernando Bezerra, tu vais fazer a melhor Liderança da tua vida, porque eu sinto que 80% aqui são governistas. Aí vem uma medida provisória, e a gente perde. Por quê? Será que os Líderes não estão sabendo articular? Não, o Governo precisa trabalhar. Vocês sabem por que a Dilma foi cassada? Porque ela virou de costas para o Parlamento. Eu vi um dia saírem oito Senadores daqui para falar com ela, e nem os ministros receberam.
    Então, o Presidente da República tem que entender que o Parlamento representa o povo. O Parlamento representa o sentimento da pessoa. Ele fiscaliza o Executivo. Quando eu venho à tribuna cobrar do Presidente, ele não tem que me ter como adversário, não; ele tem que bater palma, porque eu estou alertando para ele: ei, rapaz, volta para o leito, o teu rio está saindo do leito. É isso, Presidente, que V. Exa. tem que entender.
    O cara que assume o Governo tem que ter um filtro no ouvido. Ele não pode estar se emprenhando pelos ouvidos, não. Ele tem que largar a fofoca de lado e ver o que é bom para o Brasil. Não pode ficar ouvindo curumim, não, e nem quem mora nos Estados Unidos, não. Tem que ouvir pessoas que têm amor por esta Pátria, que moram no Brasil, que sabem que vivem sob as leis brasileiras, que comem a comida, a culinária brasileira. É isso que nós queremos, Senador Girão.
    E é nesse sentido que eu quero mostrar que os Estados Unidos passam a primeira perna no Governo. E olha, eu falo isso com muita propriedade, porque eu não votei no Presidente Jair Bolsonaro, mas o meu Estado votou. Eu sou empregado do meu povo. Roraima foi o Estado que deu a segunda maior votação para ele, 62,9; só perdeu para Santa Catarina – 65,8. E olha, um fato interessante eu trouxe hoje aqui: em 2002, Roraima acreditou no Lula e votou no Lula; de lá para cá, Roraima não quis mais, não – não quis mais, não. Em 2006, não votou no PT mais, votou no PSDB. Em 2010, não votou mais no PT, votou no PSDB. Em 2014, não votou no PT, votou no PSDB e em 2018, não votou no PT, votou no PSL.
    Então, eu quero ajudar o Presidente que meu povo escolheu. Eu não torço pelo fracasso de ninguém, eu não faço isso. Não faço essa política doentia, eu faço a política da reconstrução, a política da harmonia, do entendimento. O Brasil e o meu Estado de Roraima estão acima de questões partidárias, de cores partidárias.
    E o que eu vou hoje aqui discursar, Senador Girão, é exatamente neste sentido, pedir ao Presidente: "Presidente, Vossa Excelência teve nove mandatos como Parlamentar. Vossa Excelência tem uma experiência enorme. Vossa Excelência tem que olhar mais sem essa tinta da fofoca. Larga a fofoca de lado e vamos embora governar de olho no Brasil!"
    Vossa Excelência dizia: Brasil acima não sei de quem, e Deus acima de tudo. Aí, de repente, os Estados Unidos entraram nesse meio, e veja lá o que o Trump fez. Vamos lá!
    Nesta semana, o Presidente Donald Trump quebrou o acordo que fez com Jair Bolsonaro. Ele não encaminhou a entrada do Brasil na OCDE, o clube dos países ricos. Isso é extremamente grave! Em troca dessa promessa, o Brasil já se comprometeu a abrir mão do seu direito de receber tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC).
    O acordo, em si, já não era muito inteligente – aliás, nem um pouco inteligente. No acordo de Bolsonaro com Trump, abrimos mão de vantagens econômicas reais que tínhamos ao ter os nossos produtos entrando em mais mercados e sofrendo menos com o protecionismo dos ricos. Nesse acordo, Senador Girão, também renunciamos ao direito de proteger os nossos empregos da concorrência desleal.
    E fizemos esse acordo com Trump em troca do que mesmo? Em troca do direito de se dizer membro de um clube de países ricos chamado OCDE. E qual a vantagem disso, Senador Girão? Nenhuma! Não há benefício material, e sim novas obrigações.
    Ora, alguém poderia dizer que esse é o clube dos ricos e que sempre é bom participar dos clubes dos ricos. Então, quer dizer que um pobre vira rico só porque foi permitida a sua entrada no clube dos ricos? Ai, ai, nunca! Evidentemente que não! Um pobre no clube dos ricos é sempre visto como um penetra. Ele não passa a ser rico só porque ganhou uma carteirinha para entrar nesse clube.
    Sras. e Srs. Senadores, qual é a vantagem real para o nosso povo entrar no clubinho da OCDE? Por mais que eu estude o assunto, não consigo entender. Pois bem; Trump não nos concedeu nem mesmo essa carteirinha para enganar os deslumbrados, e perdemos a possibilidade de milhões ou bilhões de dólares nos mercados externo e interno para a indústria nacional por uma promessa não cumprida de uma carteirinha sem nenhum valor.
    Prezados telespectadores da TV Senado, prezados ouvintes da Rádio Senado, essa é uma posição extremamente humilhante para um país importante como o Brasil. Somos a sétima economia do mundo, não precisamos nos rastejar por uma carteirinha.
    Eu aposto que esse desastre diplomático não foi culpa do Presidente. Não foi culpa do Presidente. Eu apostaria que foi pela má influência desses ministros deslumbrados. Esse tal de Ernesto, rapaz, esse Ernesto devia ser demitido. Esse homem é um desastre para o Brasil; e Paulo Guedes, outro empregado dos banqueiros, aquele que não gosta dos velhinhos.
    Sr. Presidente, antes que alguém fale que o Senador Telmário é radical, vou ler parte de um trabalho do sociólogo Marcelo Zero sobre as vantagens de que estamos abrindo mão ao renunciarmos, em troca de nada, ao tratamento especial e diferenciado previsto para país em desenvolvimento na OMC.
    Vamos lá.
    Pela regra do Gatt/OMC, os países considerados em desenvolvimento podem desfrutar de um tratamento especial e diferenciado que assegure a eles certa flexibilidade no cumprimento das regras internacionais de comércio.
    Esse tratamento especial inclui seis tipos de regras: 1) medidas destinadas a aumentar as oportunidades de comércio para países em desenvolvimento; 2) medidas de salvaguardas para proteger os países em desenvolvimento; 3) flexibilidade para cumprimento dos compromissos e para realização de políticas próprias; 4) períodos de transição mais longos para adaptação aos acordos; 5) direito ao provimento de assistência técnica para lidar com disputas comerciais; 6) medidas específicas para países muito pobres. O Brasil usava e ainda usa de tais medidas para proteger sua economia, ter acesso mais amplo a mercados internacionais e para desenvolver e manter políticas específicas destinadas à promoção de seu desenvolvimento.
    De um modo geral, o tratamento especial e diferenciado permite ao Brasil, primeiro, praticar tarifas de importação mais altas. Segundo, ter tempo de transição mais longo para se adaptar a quaisquer novas regras da OMC. Terceiro, ter a possibilidade de, em negociações comerciais, não assegurar a reciprocidade plena às ofertas de países desenvolvidos. Quarto, ter a possibilidade de acesso mais facilitado ao mercado dos países desenvolvidos. E, quinto, o mais importante, preservar espaços para a implementação de políticas destinadas à promoção do desenvolvimento, como políticas de industrialização, de desenvolvimento regional, de ciência e tecnologia, Senador Girão.
     A própria OMC reconhece a existência de 180 cláusulas distintas, distribuídas entre os vários acordos da organização, que protegem os interesses de países em desenvolvimento.
    Sras. e Srs. Senadores, até agora ninguém entendeu por que os ministros equivocados deste Governo, Ernesto e Guedes, apoiaram essa aberração de tirar os direitos econômicos do Brasil em troca de uma carteirinha ridícula em um clubezinho de ricos, um lugar onde não somos bem-vindos por sermos pobres. Sim, infelizmente, ainda somos pobres – basta andar pelas ruas de nossas cidades para percebermos que ainda somos um País pobre, ainda somos um País não industrializado o suficiente. Precisamos, sim, de condições especiais de comércio para podermos nos reindustrializar. Não é uma carteirinha em um clube qualquer que vai fazer acabar com os moradores de rua, com as favelas, com a carência de educação e saúde. Ou vai, Dr. Guedes? Certamente, também, não serão seus cortes na educação que vão nos tornar desenvolvidos. Não. Sabemos que nem a carteirinha de rico, nem os cortes na educação nos tornarão ricos.
    Pode ser que Ernesto e Guedes, por excesso de admiração a Trump e aos Estados Unidos, achem injusto que o Brasil tenha preferência na OMC. Pode ser que eles considerem nossas preferências como um privilégio, pode ser que queiram fazer um agrado a seus ídolos com o chapéu alheio, com o chapéu do nosso povo sofrido. Mesmo essa adulação está equivocada porque a OMC, por pressão dos próprios Estados Unidos, foi criada para favorecer os países desenvolvidos em valor dos países em desenvolvimento. Esses direitos especiais para os países pobres foram criados como um prêmio de consolação em troca de montanhas de perdas que foram impostas a eles.
    Quando a OMC foi criada, os países pobres que entravam se comprometeram a abrir mão de questionar o gigantesco subsídio que os países desenvolvidos colocavam na sua agricultura para protegê-la de países subdesenvolvidos, como o Brasil, que são muito mais competitivos.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Para entrar na OMC, nós também tivemos de abrir mão do direito de fazer diversos tipos de política de proteção para a nossa indústria, nossa tecnologia e nossos serviços. Para entrar na OMC, Sr. Presidente, abrimos mão também dos antigos direitos que tínhamos sobre as patentes tecnológicas internacionais e de outros direitos de propriedade intelectual em favor dos direitos dos países ricos.
    Na época do Governo entreguista de FHC, abrimos mão de todos esses benefícios e prerrogativas em troca desse direito que o Governo de Ernesto e Guedes estão dando de mão beijada para o Trump, em troca da promessa de uma carteirinha ridícula que não tem nenhum valor: a carteirinha de pobre limpinho no clube dos ricos. Nem isso nos deram, nem a carteirinha – nem a carteirinha! Trump não nos achou limpinhos o suficiente para participarmos do clube dele. Ele não perde nada com essa quebra de compromisso, pois já ganhou de graça o que ele queria: nossos direitos, nossa sobrevivência e a nossa subserviência.
    Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo dispensado. Srs. Senadores...
    Portanto, Senhor Presidente Jair Bolsonaro, quero ajudá-lo, quero ajudar Vossa Excelência. Vamos reconstruir este Brasil, mas sem olhar ideológico, sem briga com os adversários ou mesmo com os partidários. É hora, Senhor Presidente Jair Bolsonaro, de ciscar para dentro: largue a Argentina para os argentinos, largue a Venezuela para os venezuelanos, largue Cuba para os cubanos e largue os americanos para o Trump. Governe o Brasil, conte com o nosso apoio. Não vamos tirar direitos importantes dos nossos velhinhos. Para que encher mais, Senador Paulo Paim, os bolsos dos ricos? O Brasil já vive de joelho para essas instituições financeiras, Senador Girão, há muito tempo – nem o PT do Senador Paulo Paim escapou.
    Então, eu queria dizer para o Presidente Jair Bolsonaro: só se governa um país com credibilidade popular ou com credibilidade na base parlamentar. Vossa Excelência, hoje, já não tem a credibilidade popular e, no caso da credibilidade parlamentar, Vossa Excelência hoje sofreu uma das maiores derrotas.
    Que essa luz seja a luz amarela, para ele acordar, para ele lembrar que tocar um país não é tocar uma casa; tocar um país não é tocar um Twitter! Tocar um país é muito maior do que isso! Tocar um país é juntar forças, tocar um país é ouvir até a oposição rouca! Tocar um país é amar de verdade, e amar de verdade não é tirar os direitos conquistados do povo, mas dar ao povo uma vida com dignidade!
    Meu muito obrigado, Sr. Presidente.