Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Kim Kataguiri
Partido: UNIÃO
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Deputado Kim.
    O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP) – ... Srs. Senadores, uso a palavra aqui hoje primeiro para lamentar que hoje nós não vamos deliberar os vetos em relação à LDO da educação, o reajuste da merenda, o reajuste do Bolsa Permanência, o piso de investimentos para os institutos federais e para as universidades federais. Foi adiada essa discussão, mas há um compromisso de que seja deliberado já na segunda-feira, um compromisso pela derrubada, e, sem dúvida nenhuma, essa vai ser uma grande conquista, essa vai ser uma grande... Em conversa com o Senador, Líder do Governo, Eduardo Gomes, deve ser uma grande vitória para a educação brasileira.
    Mas eu gostaria de utilizar este espaço aqui, Sr. Presidente, para falar sobre a tramitação da PEC da transição, da PEC do estouro, que, infelizmente, com um rombo de R$150 bilhões, foi aprovada no Senado da República com licença para gastar, com carta branca, com cheque em branco de dois anos passado pelo Senado da República para a equipe de transição, para o futuro Presidente da República, e que nós, na Câmara dos Deputados, devemos barrar, mesmo porque o próprio processo de tramitação está sendo absolutamente irregular. Foi iniciado o debate da PEC ontem, na Câmara dos Deputados, sem que nós tenhamos acesso ao texto, sem que nós sequer saibamos o que é que está sendo votado, qual que é a proposta que vai ser debatida, e foi criada essa nova espécie no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, chamada "debate informal", "inscrições para o debate informal de PEC".
    Mas que debate informal? Dentro do Congresso Nacional, dentro da Câmara dos Deputados, deve-se debater formalmente qual que é o termo, qual que é o limite de gasto que está sendo dado, o quanto que a gente vai endividar os mais pobres, o quanto a gente vai passar, no cheque especial, à conta dos mais pobres para financiar essa conta depois, pagando mais juros, pagando mais inflação.
    E nós debatemos o texto ontem sem sequer saber qual é o texto! Nós debatemos, iniciamos o debate da PEC sem saber qual que é a PEC que vai ser votada. Ou seja: é um absoluto escárnio com a população, uma PEC que também permite e acaba, de uma vez por todas, com o teto de gastos, permitindo que ele seja finalizado via lei complementar... Ou seja: nenhuma PEC mais vai ser necessária para discutir a principal âncora fiscal do nosso país, e dá uma previsão genérica.
    O novo Governo vive dizendo que não; quer dar estabilidade, quer dar as bases para o desenvolvimento econômico, e a grande base para desenvolvimento econômico que o novo Governo dá é dizer, na nova PEC, que vai ter uma lei complementar e que vai dar uma nova âncora fiscal, sem dar nenhum detalhe de qual que vai ser essa âncora fiscal, de quem é que vai determinar isso daí, de quanto é que vai ser o limite de gasto, quanto é que vai ser o limite de dívida... Nós não sabemos o que é que vai ser votado, nós não sabemos qual que é a lei complementar que vai vir depois como âncora fiscal e, ainda assim, estamos debatendo normalmente, como se a gente estivesse num ambiente de normalidade, debatendo uma PEC como qualquer outra, quando nós estamos debatendo uma PEC que não seguiu o trâmite legislativo, que muitas vezes tem sido rasgado dentro desta Casa, dentro desta Câmara dos Deputados especialmente, e que gera um prejuízo gigantesco....
(Soa a campainha.)
    O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP) – ... Para concluir, Presidente – para a população. Nós temos o dever de votar contra, de obstruir, de barrar, e, sem dúvida nenhuma, estarei barrando e obstruindo até o final essa PEC que traz prejuízos a todos os brasileiros. Enquanto o nº 2 da economia, o Galípolo, dizia, antes da pandemia, que era coisa de camisa de força quem dizia que derrocada econômica com inflação viria e que, com a queda nos preços e uma queda na demanda não haveria inflação, tivemos uma das piores inflações, tivemos derrocada econômica...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Para concluir, Deputado Kim.
(Soa a campainha.)
    O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP) – Tivemos uma das piores inflações, tivemos derrocada econômica, e o pior cenário que o sujeito dizia que quem previa merecia camisa de força se concretizou. Esse sujeito agora tem poder sobre a nossa economia, esse sujeito agora é o nº 2 e um dos responsáveis por mandar a tal da nova âncora fiscal que virá.
    Então, Sr. Presidente, é dever deste Parlamento barrar esta PEC e obstruir para que não dê tempo de ser votada, não dê tempo de regressar ao Senado da República.
    Obrigado.