Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre projetos de lei apresentados por S. Exª relativos a questões ambientais.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas, primeiramente, talvez seja necessário um esclarecimento. Embora não seja este o assunto que me traz à tribuna, o Ministro do STF Luiz Fux aparece no InfoMoney como um Ministro do Supremo Tribunal Federal que já se manifestou, como outros, assim como o Presidente, a favor da reforma da previdência. Eu vou protocolar, esta semana ainda, um pedido junto à Comissão de Relações Exteriores, porque a Reforma da Previdência no Brasil tem impacto econômico no globo para que um amplo leque de pessoas possa participar, incluindo aí o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a gente aprofunde este debate de uma mudança tão necessária quanto esta.
    Mas, como não era esse o tema, eu só gostaria de afirmar, Sr. Presidente: o Presidente Fernando Henrique Cardoso sabia que tinha que fazer a Reforma da Previdência. O Presidente Lula sabia que tinha fazer. A Presidente Dilma sabia. Temer sabia e todos os que estão no Congresso Nacional e os partidos políticos e as suas cúpulas sabem que têm que fazer. Ou seja, para além de um jogo feito muitas vezes apenas para prejudicar o País, desde que a sua sigla se beneficie, todos sabemos que não há como continuar com a Previdência nos moldes em que nós a encontramos.
    Mas hoje, Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento para dizer que estou protocolando na data de hoje três projetos de lei. Um deles é para colocar um limite. O investidor brasileiro ou estrangeiro se planeja, faz um financiamento e os órgãos ambientais, Sr. Presidente, não têm data, não têm limite para poder emitir a licença para que a atividade econômica aconteça. Há um prazo de seis meses, mas, vencidos os seis meses, nada acontece. E é daí que Belo Monte passou mais de sete anos para acontecer e, quando aconteceu, é lâmina d'água, contrariando inclusive a ideia de uma hidrelétrica, que é somar, é juntar água para que, na época em que não haja muita chuva, haja o reservatório. Mas foram mais de sete anos. Portanto eu estou propondo que, passado o prazo de seis meses, autorizado está o investimento, até para evitar, Sr. Presidente, muita burocracia e corrupção, porque muita burocracia é desperdício e muita burocracia também é corrupção porque vai haver sempre um agente da atividade econômica que necessita, buscando uma facilidade para acelerar o processo no licenciamento.
    O outro, Sr. Presidente... Como é belo o Parlamento, como as ideias são divergentes. Eu ouvia há pouco, quando cheguei aqui, o Kajuru, nosso Senador da República, digno representante de Goiás. E é impressionante como pensamos o oposto.
    O Brasil, mais do que qualquer país com a sua dimensão, preserva seu patrimônio ambiental. Vamos pegar alguns dados, Sr. Presidente. Aqui no Brasil existem 1.871 unidades de conservação, ocupando uma área equivalente a 18% do território nacional. Em áreas protegidas, como reza a ONU, unidade de conservação em terras indígenas, há uma área de cerca de 30% do território nacional. Só para ter uma ideia, Sr. Presidente, na Austrália, são 19%; nos Estados Unidos, 13%; e no Canadá, 9%.
    Outro dado, Sr. Presidente, que é impressionante: produtores rurais dedicam 218 milhões de hectares à área de preservação permanente. Significa quase 50% em média das suas áreas ou 25% do território nacional. Portanto, ninguém no Brasil, nenhuma categoria no Brasil preserva mais áreas na região rural do que o próprio produtor rural.
    Ocorre, Sr. Presidente, que outro projeto que eu apresento é para tentar devolver o direito à propriedade privada, que hoje está sem fala no Brasil, porque mesmo esses índices aos quais o Senador Kajuru se referiu, mesmo os índices da Amazônia, que são 20% apenas de tocabilidade, mesmo assim, para você exercer qualquer atividade na sua propriedade, nesses 20%, no caso da Amazônia, mesmo assim você tem que pedir licença ao órgão ambiental, que vai determinar se você pode ou não. É a mesma coisa na área indígena.
    E o outro projeto, então, que apresento é de devolver a capacidade ao produtor rural, legítimo proprietário de sua terra, de poder, excetuando as áreas de preservação permanente – encostas de morro, beiras de igarapé –, no resto dessa área, ele poder, como reza a Constituição, na sua propriedade privada, exercitar, para progredir e fazer progredir o Brasil, a atividade que desejar. Evidentemente, com os cuidados que são necessários.
    E por fim, Sr. Presidente, quero, aqui, desta tribuna, afirmar que não é possível que o Brasil continue recebendo lições de quem não tem para dar. O Brasil é o País que mais preserva o seu território, e mesmo Estados ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, que preservam de 15% a 18% da sua área total. Isso é padrão mundial. Então ninguém mais do que o Brasil preserva a sua área ambiental.
    E agora é necessário, Sr. Presidente, que a gente busque um pouco o que é que está por trás de tanto movimento internacional para criar todo tipo de empecilho para que a produção do Brasil prospere. Calcula-se que, nos próximos anos, o mercado de alimentos no mundo vai gerar mais US$40 bilhões. Os inimigos do Brasil, notadamente o agronegócio europeu e o agronegócio norte-americano, é que estão por trás da criação de várias unidades de conservação. E não é por zelo, por cuidado ou por solidariedade ao povo ianomâmi, por exemplo; ao contrário, é apenas uma disputa por mercado.
    E é por isso, Sr. Presidente, que o terceiro projeto que eu apresento é que nós não podemos continuar separando áreas do território nacional sem que os Estados e os Municípios afetados se posicionem. Então o terceiro projeto que eu apresento visa determinar que o Governo Federal, ao querer criar uma unidade de conservação, precisa ter a aprovação das Assembleias Legislativas dos Estados afetados. Quando os Estados quiserem criar qualquer tipo de unidade de preservação, precisam consultar as Câmaras Municipais dos Municípios envolvidos, porque o que acontece é que você retira áreas fundamentais dos Municípios e dos Estados para a produção econômica, e as Assembleias, as Câmaras Municipais sequer são consultadas sobre isso.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Marcio, me permite um aparte?
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Pois não, concedo, com enorme prazer, um aparte ao nosso querido colega.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Nobre companheiro, Senador Marcio, não poderia ser diferente do Acre, na nossa Região Norte. O senhor sabe perfeitamente o que está por trás disso.
    Seus projetos são, todos eles, válidos. Mas deixe-me citar pelo menos dois: o que dá prazo para que eles respondam, para que eles analisem. A nossa BR-319, que liga o Amazonas a Porto Velho, está há nove anos – nove anos! – sem licença ambiental. Nove anos sem licença ambiental!
    Quando o senhor fala dessas áreas de preservação, hoje a nossa Amazônia tem preservado um tamanho equivalente a duas vezes a Alemanha. Então, eu tenho dito aqui, Senador Marcio, que é muito bonito para o alemão, para o holandês, para o americano, para o inglês ficar querendo preservar a terra dos outros.
    Se demarcar terra indígena – e eu concordo quando demarca com alguma coisa – resolvesse o problema, Manaus não seria a capital mundial onde há mais indígenas. Senador Márcio, lá, em Manaus, nós devemos ter, aproximadamente, entre 40 mil e 50 mil indígenas, morando em Manaus em condições subumanas, de 60 etnias diferentes, que abandonaram suas áreas demarcadas para irem aí sobreviver, porque essas ONGs pressionam o Governo, demarcam o território, demarcam a área e pronto, abandonam o homem lá dentro.
    Então, eu acho legal, não poderia ser diferente do Acre.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Conte com esse Senador aqui, do Amazonas para estar ao seu lado.
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Eu que agradeço. Tenho o prazer imenso de conhecê-lo, desde quando era Vereador da querida capital do Amazonas, Manaus.
    E, só para dar mais um exemplo, Sr. Presidente, ali, em Roraima, terra do nosso Senador, que agora preside a Subcomissão de Relações Exteriores, para discutir o problema da Venezuela, nós estamos correndo um sério risco, o povo de Roraima corre um seriíssimo risco de Maduro cumprir a ameaça que fez de cortar o abastecimento de energia elétrica do Estado de Roraima. E por quê? Porque, há anos, com desculpas ambientais, se proibiu de trazer o linhão de Manaus até Boa Vista, no Estado de Roraima, e agora corre-se o risco de ter Roraima isolada de energia elétrica.
    Pois não, Telmário.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador, primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. por trazer esse tema, que é tão pertinente e envolve, naturalmente...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... os nossos Estados ali, o Estado de Roraima, o Estado de V. Exa., o Acre e o Amazonas, e aqui está, também, ao lado, o Senador Mecias de Jesus.
    Quando se fala em demarcação, imaginem-nos: 46% das nossas terras hoje são terras indígenas. Em Roraima, nós temos isso, quase 60 mil indígenas nas áreas urbanas, porque hoje dizem que é de 100 mil a população indígena do Estado de Roraima. Então, 40 mil estariam nas comunidades indígenas e 60 mil estariam nas áreas urbanas, realmente, sem nenhuma profissão, à mercê.
    Então, é necessário que hoje, eu não estou aqui reclamando da demarcação, mas eu estou reclamando é do sistema adotado. Quer dizer, o processo indigenista adotado, do isolamento. São ONGs, querendo se dar bem às custas dos índios, ganhando uma fortuna de recursos internacionais, para mantê-los isolados e, consequentemente, outros interesses que a gente, realmente, aqui desconhece.
    Mas, na verdade, os indígenas hoje...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... eu peço, Presidente, um pouquinho mais de paciência – eles hoje querem a inclusão, a inclusão social, a inclusão econômica e a inclusão política. Eles não querem mais viver isoladamente.
    Então, eu acho que hoje tem-se que pensar diferente. Antes de se fazer uma demarcação, antes de se fazer o isolamento dos povos indígenas – que eles não o querem mais –, temos que buscar, realmente, a inclusão nesse sentido.
    No meu Estado, nós lutamos muito por isso. Tem que se mudar a política indigenista. Ela está totalmente errada no Brasil. Nós temos que dar... Por exemplo, no Mato Grosso, hoje mesmo, saiu numa grande empresa de televisão, no Globo Rural – já disse tudo, acabei dizendo aqui –, saiu uma matéria riquíssima, que os povos indígenas no Mato Grosso estão produzindo.
    Então, todos querem produzir. No nosso Estado, se juntar hoje todo o gado, as comunidades indígenas são os maiores fazendeiros, porque eles aprenderam com os fazendeiros a lida do gado.
    Então, é importante mudar a política indigenista no nosso País para que, assim, a gente possa, todos, usufruir dessa terra rica que é o nosso Brasil.
    Muito obrigado pelo pronunciamento de V. Exa.
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Eu que agradeço, caro colega.
    Presidente, para encerrar, já que eu fui aparteado pelo Amazonas, por Roraima, por Senadores, só para dar um dado: o Amapá tem 70,8% de sua área preservada; Roraima, 66,7%; Pará, 56,2%; Amazonas, 97% da sua área preservada; o Acre, 56%; Rondônia, 42%, quase 43%.
    Então, neste momento, Sr. Presidente, podíamos aqui aprofundar o debate.
    Na questão indígena, o que se criou no Brasil foram zoológicos humanos. Como disse o Senador Telmário, cria-se uma unidade indígena e proíbe-se que eles possam explorar. Se, numa reserva indígena, eles quiserem substituir mil hectares de floresta, por exemplo, por mil hectares de eucalipto, diante da possibilidade de uma indústria de papel, celulose, eles não podem. Precisa, primeiro, pedir autorização para o Estado.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Sr. Presidente, agora termino, já agradecendo a sua paciência e tolerância, dizendo que, neste momento, um dos três projetos que trago para a apreciação dos nossos pares é aquele que determina que qualquer Unidade de Conservação criada pelo Governo Federal precisará, obrigatoriamente, passar pelas Assembleias Legislativas nos Estados onde essa reserva pretende ser criada. A mesma coisa nos Estados; quando se tentar criar, tem que passar pelas Assembleias, tem que passar pelas câmaras municipais. É para dar uma parada nessa sanha que não se justifica nem do ponto de vista ambiental.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.