Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senadores, quero parabenizar o brilhante relatório, atendendo, o Senador Fernando Bezerra, aos anseios que são, sim, urgentes de nossa população.
    O Governo claramente vem pautando, Senador Eduardo Braga, as medidas que são tomadas para reduzir os impactos da pandemia, da crise da Ucrânia com a Rússia, em iniciativas que são, no meu ponto de vista, até testadas.
    Vamos dar o primeiro passo para ver se ameniza. Não foi suficiente? Vamos dar um segundo passo para ver se surte resultado. Sempre com muita responsabilidade, sempre com a preocupação de dar transparência e previsibilidade, de mostrar que o Governo é responsável e fala de onde virão os recursos para ajudar quem mais precisa neste momento de necessidade mundial.
    Então, mais uma vez, eu quero agradecer, Presidente Rodrigo Pacheco, ao Congresso Nacional, especificamente ao nosso Senado, pela sensibilidade e pelas manifestações favoráveis a mais essa iniciativa, a mais esse gesto da política, do Congresso Nacional, do Poder Executivo, preocupando-se com aqueles que ainda passam dificuldades em função dos efeitos da pandemia.
    Eu queria falar especificamente sobre a emenda de V. Exa., Senador Eduardo Braga, da preocupação. É óbvio que o mérito da emenda de V. Exa. não há como discutir. Se todos estão passando por dificuldades, em especial quem trabalha e depende do combustível, desse custo que ele precisa ter para ter a sua renda mensal, o mérito é óbvio que é louvável.
    Agora, qual é a preocupação? Como colocar isso em prática? Como você sabe quantos motoristas de Uber há no Brasil? Qualquer um pode ser um motorista de aplicativo ou de transporte alternativo, diferentemente do táxi. Grande parte dos taxistas estão sendo atendidos, já que estamos tratando da questão do gás também.
    Qual é o impacto disso? Eu pedi informações ao Ministério da Economia e a resposta sobre o impacto da emenda de V. Exa. sabe qual foi? O impacto é incalculável, é impossível haver previsibilidade, precisão de qual vai ser o impacto disso.
    Então, nós temos que ter essa responsabilidade também. E, como disse o Senador Fernando Bezerra, essa PEC está atendendo em grande parte esses profissionais. Não há má vontade do Governo em ajudar, agora, há a preocupação do Governo de que esses benefícios realmente cheguem na ponta da linha. Como se vai dar? Vai ser dado um voucher para quem é Uber? E quem é Uber? Você está dando um recurso público para alguém que, em tese, tem um vínculo empregatício com uma empresa, ele é empregado de uma empresa.
    Então, não é uma questão fácil de se colocar em prática. Por isso eu faria aqui o encaminhamento contrário à emenda de V. Exa. por essas dificuldades. Eu acho que esse passo que estamos dando com o relatório do Senador Fernando Bezerra já é um passo importantíssimo. É mais um gesto incontestável do Senado Federal de sensibilidade com aqueles que mais precisam neste momento, que precisam ter o que comer.
    E se o Governo não fez antes é porque os R$400 que foram dados inicialmente já foram um grande passo avante e, se não foram suficientes, o Governo tem toda tranquilidade de vir e oferecer mais R$200 até o final do ano, para ver se até o final do ano o Brasil já sai da situação econômica desfavorável em que nós estamos...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... mas muito vantajosa em relação a outros países do mundo – inclusive de primeiro mundo. Talvez até o final do ano já sejam suficientes os R$600. Nós estamos batendo recorde de geração de emprego, mesmo com pandemia e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
    O sonho de todos nós aqui da classe política é que as pessoas deixem de depender do Estado, deixem de depender do Governo. Não é maravilhoso uma pessoa não precisar mais do Bolsa Família porque conseguiu um emprego, porque a sua renda familiar vai aumentar e ele vai poder caminhar com as próprias pernas sem precisar desse auxílio do Governo?
    E outra coisa com relação à emenda de V. Exa., e a gente pode tentar construir juntos, Senador Eduardo Braga: acabou de assumir o novo Presidente da Petrobras. É uma demanda que a gente pode levar para a empresa.
    Quem sabe com boa vontade também, orçamento e recursos para que essas pessoas que porventura não serão atendidas...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... caso a emenda não seja aprovada, não possam ser aprovadas, usando, em vez de recursos públicos, os recursos ou a expertise ou as ferramentas ou alguma facilidade ou alguma moeda de troca positiva que a Petrobras possa dar para esses profissionais que dependem do combustível para trabalhar. Então, há caminhos a serem construídos. É óbvio que o mérito é maravilhoso, mas, para colocar em prática, é praticamente impossível.
    A informação que eu tenho é que o impacto é incalculável – ainda tem mais essa. Há uma inconstitucionalidade de não haver a previsão desse impacto.
    Por fim, Presidente, eu não conversei com o Líder Fernando Bezerra, eterno Líder Fernando Bezerra, e nem com o Senador Carlos Portinho, mas, no meu ponto de vista – estou falando aqui como Líder do PL –, se o Plenário do Senado faz questão de passar a votação dessa PEC para amanhã, com o compromisso de que ela seja aprovada nos termos do que o Senador Fernando Bezerra está colocando e de que todos terão esforços aqui para que haja quórum para a votação disso amanhã...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... eu não vejo problema. Mas queria firmar esse compromisso de aprovar o relatório do Senador Fernando Bezerra, salvo qualquer emenda de redação que possa surgir, como surgiram algumas dúvidas aqui, Relator. Se essa votação for amanhã, mas com esse compromisso de quórum e de que teremos uma resposta pronta para a sociedade, que aguarda ansiosa pela votação, se isso for o acordo possível, abrimos mão de votar hoje, mas com o compromisso de que, amanhã, nós tenhamos uma palavra final favorável a essa PEC, Presidente.