Discurso no Senado Federal — 2019-12-17
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a publicação da Lei nº 13.954/2019, que trata da proteção social e da reestruturação da carreira dos militares.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discursar.) – Presidente Davi Alcolumbre, eu agradeço esta oportunidade logo na primeira fala desta manhã, neste Plenário.
    Eu quero registrar que no dia de hoje foi sancionada, ou melhor, foi publicada a lei sancionada integralmente pelo Presidente da República, a Lei nº 13.954, que trata da proteção social e da reestruturação da carreira dos militares. Portanto, cumpre-se com êxito mais uma etapa das reformas pelas quais tanto o Brasil clama.
    Em tempo recorde, menos de um ano de Governo, Sr. Presidente, foi promulgada a reforma da previdência, foram sancionadas inúmeras leis e foram publicados centenas de atos infralegais do Poder Executivo, todos recolocando não apenas a economia, mas toda a Administração Pública, em sintonia com os anseios nacionais – anseios manifestados diuturnamente através de redes de comunicação horizontais e desintermediadas, clamando por uma gestão transparente, eficiente, de permanente combate à corrupção e ao fisiologismo, e focada nos interesses maiores da Pátria.
    Coube a mim, neste projeto de proteção social e reestruturação da carreira militar, o prestigioso papel de proferir o parecer final, favorável à matéria, a qual foi aprovada por aclamação de maioria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, por unanimidade, neste Plenário.
    Essas votações, Sr. Presidente, ratificam, de forma inquestionável o reconhecimento do inestimável papel dos militares no presente e ao longo da nossa história, não só nos momentos de conflito, como, marcadamente, em ações de tempo de paz. Seja em importantes obras de engenharia, seja no combate a desastres ambientais e humanitários de grandes proporções, os militares são chamados frequentemente a agir e prestam contribuição extraordinária à sociedade e ao Estado brasileiro.
    O resultado desse desempenho, alcançado com profundo amor à Pátria, aos seus símbolos nacionais e às tradições histórico-culturais, somente poderia ser a plena confiança da população nos militares, atribuindo-lhes o maior índice de aprovação entre todas as instituições do País.
    As condições geopolíticas do Brasil, as conquistadas e as naturais, sempre tiveram, nas Forças Armadas, o maior e mais poderoso fator de integração, de unidade e defesa nacionais, projetando, para além de todas as fronteiras, a grandeza de um território continental contínuo, de um idioma único, falado em todos os recantos do País, de milhares de quilômetros de fronteiras com nove países, de uma cultura ocidental homogênea e de uma massiva população cristocêntrica.
    Além e igualmente significativas, são as dádivas da natureza, como os mais de 8 mil quilômetros de litoral, faceando a imensa Amazônia azul, de uma biodiversidade esplendorosa e de um subsolo generoso em recursos minerais e orgânicos, que devem ser transformados em riquezas através da exploração sustentável por brasileiros e para os brasileiros.
    Essas dimensões geopolíticas, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, são monumentais, não podem prescindir de militares de terra, mar e ar, patriotas adestrados, motivados e numericamente suficientes para manter a integridade e a sua soberania. Não podem prescindir de policiais militares e de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, os quais, em confrontos permanentes de toda espécie, colocam suas vidas a serviço da garantia da segurança pública. Essas razões, entre tantas que deveriam ser alinhadas, cada uma pode encabeçar imensas narrativas que justificam como é meritória esta lei que reestrutura a carreira dos militares.
    O texto da lei que enfatiza a disponibilidade permanente, o mérito funcional e a flexibilidade, atributos essenciais das Forças Armadas modernas e ajustadas às demandas de um mundo em profunda transformação, com todas as incertezas e inseguranças que são inerentes.
    A convergência das tecnologias de informação e comunicação com a biotecnologia, sustentadas nos algoritmos da inteligência artificial, mergulham rapidamente a sociedade no universo cibernético e de forma irreversível. Nesse universo, as vulnerabilidades são crescentes em todos os setores de atividades políticas, econômicas, piscossociais e culturais. Esse novo e formidável espaço cibernético já contém as ameaças contínuas à paz entre os povos, cuja atenção de defesa permanente cabe às forças militares nacionais.
    Portanto, esta lei, além de corrigir injustiças do passado, tem o condão da oportunidade deste momento histórico que vivemos em nosso amado Brasil.
    Era esse o registro que eu desejava fazer, Sr. Presidente, neste momento.
    Agradeço a oportunidade.
    Muito obrigado, senhores.