Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à Promulgação das Emendas Constitucionais nº 127 e 128/2022, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2022 (nº 390/2014 na Câmara dos Deputados), que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2015 (nº 122/2015 na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, eu quero cumprimentar as duas Casas pelo esforço de nós todos e, principalmente, daqueles que acreditaram que era possível termos um piso salarial que dignificasse a profissão da enfermagem no Brasil.
    Nós e aqueles que são da saúde sabemos o papel, a importância e a centralidade que têm os profissionais da enfermagem, quando se trata de cuidados. Na saúde, nós cuidamos, nós tratamos, nós reabilitamos, nós protegemos, nós promovemos, nós fazemos todas estas ações. O cuidado é um campo de atuação de todos os profissionais, mas a enfermagem não é apenas um campo de atuação: é, na verdade, o centro da prática dos profissionais da enfermagem, é o núcleo de atuação desta profissão, que é o cuidado. É o profissional que cuida, o profissional que está próximo, o profissional que primeiro chega, o profissional que acompanha passo a passo a evolução de cada pessoa sob observação e sob cuidados médicos, cuidados de saúde.
    Nós vimos quanto esses profissionais — todos os profissionais da saúde, mas estes particularmente — tiveram relevância e importância. Nós falamos destes profissionais por conta da remuneração, que era muito abaixo e aquém daquela que eles merecem e têm por direito receber, pelo esforço de cuidar e pela dedicação no cuidado, na manutenção da qualidade de vida e da vida das pessoas.
    Por isso, eu queria cumprimentar todos os que formam as duas Casas e lutaram para que nós chegássemos ao dia de hoje e queria parabenizar a enfermagem brasileira por esta conquista histórica, que ocupa lugar de destaque e de reconhecimento neste momento. Acima de tudo, nós reconhecemos e compensamos este passivo enorme que a sociedade brasileira tem com os profissionais da enfermagem. Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo e cumprimentá-lo. Eu, mesmo sabendo da delicadeza do tempo, mesmo acompanhando e vendo as pressões que V.Exa. sofreu de diversos setores para não criar este piso salarial, digo que V.Exa. conseguiu, com sua capacidade de diálogo e com o cuidado com que tocou este assunto, garantir que o diálogo continuasse e que as partes se sentassem. Eu acompanhei todos estes passos e sei o papel que V.Exa. desempenhou.
    Eu sei que há muitos que passam o tempo se divertindo em maltratá-lo, mas eu quero dizer que o Brasil inteiro e a enfermagem inteira têm em V.Exa. um grande defensor desta causa. Espero que este seja um contraponto importante àqueles que não têm fé, àqueles que agridem a honra, àqueles que não sabem qual é o papel que V.Exa. vem exercendo na Presidência do Congresso Nacional em momentos tão difíceis e, num momento tão difícil, conseguir esta conquista para os profissionais da enfermagem.
    Parabéns a V.Exa., Presidente!
    Parabéns a todos os profissionais da enfermagem e a todos os que fizeram e ainda fazem esta luta virar realidade!
    Muito obrigado. (Palmas.)