Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com suposto ato de racismo contra um negro quilombola, ocorrido na cidade de Portalegre, no Estado do Rio Grande do Norte. Defesa da aprovação dos Projetos de Lei nºs 4373 e 5231, de 2020, sobre racismo e abordagem policial.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Saúdo o Presidente Rodrigo Pacheco, como todos já fizeram, e saúdo também Senadores e Senadoras, autores e Relatores de projetos importantes, Marcos Rogério, Soraya Thronicke, Izalci Lucas, Eduardo Braga, Marcelo Castro e Deputada Professora Dorinha.
    Presidente, eu quero falar de mais um terrível caso de racismo no Brasil. Agora foi lá no Rio Grande do Norte, uma cena chocante, está em todas as redes, uma cena covarde, desumana, cruel. Um negro quilombola amarrado, agredido, torturado, chicoteado, chutado por um comerciante.
    Esse crime não pode ficar impune. O racismo é estrutural e tem que ser combatido. É uma chaga da sociedade brasileira.
    É urgente a aprovação do PL 4.373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. Senão, tudo vira injúria. O projeto está no Senado. O Relator é o Senador Romário. É de nossa autoria.
    Já a Câmara precisa aprovar o PL 5.231, que trata da abordagem policial, agentes públicos e privados de segurança. A relatoria é do nobre Deputado Orlando Silva.
    Sr. Presidente, não há como ficar calado também sobre as minhas preocupações com o PL 3.914, que impõe aos trabalhadores o pagamento dos custos das perícias médicas e ação contra o INSS. Além disso, prevê também que esses pagamentos terão de ser feitos de forma antecipada. O trabalhador demitido vai pagar antecipado! Numa crise como a que estamos vivendo, com desemprego, custo de vida caro, com o carrinho do supermercado sempre vazio, com pobreza, com 62 milhões de brasileiros endividados, segundo a Serasa, acabar com os direitos mínimos dos trabalhadores é algo muito, muito cruel, é fora da realidade do nosso País.
    Esse projeto exclui, leva à guilhotina a dignidade das pessoas. É inaceitável dificultar o acesso dos segurados ao INSS, a benefícios que ele tem direito. Isso vai contra a Constituição, que assegura os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Semana retrasada, este Senado, de forma soberana e independente, enterrou a MP 1.045, mas o fantasma dela está rondando a Casa, está (Falha no áudio.)
    O PL 3.914 é a volta parcial dessa medida. É a velha história de que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Eu chego a dizer que a escravidão moderna está aí.
    Finalizando, Presidente, já que falamos tanto em democracia, o Kajuru lembrou hoje o 15 de setembro. Quando a Constituição Federal não é respeitada, a democracia é atingida. Sim, hoje é o Dia Internacional da Democracia. Quando o bem-estar dos brasileiros é rebaixado, a democracia se enfraquece, quando os direitos sociais dos trabalhadores são retirados, a fórceps, dessa mesma maneira estão agredindo a Constituição, a democracia é golpeada. A dignidade humana e o progresso social são fatores fundamentais para a nossa ainda jovem democracia. Ferir a democracia é vilipendiar a vida, o direito de as pessoas viverem com dignidade e em paz.
    Era isso. Obrigado, Presidente.