Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Obrigado, Paulo.
    De fato, eu quero revelar a minha satisfação de reencontrá-lo, ainda que remotamente. Nós nos conhecemos desde muito tempo e somos amigos hereditários. Eu agradeço a sua lembrança, o seu gesto de carinho com meu saudoso pai, que sempre foi um municipalista no exercício do mandato parlamentar, bem como no exercício do cargo de Governador do Estado e de Prefeito da cidade de Balsas.
    Eu ouvi, Paulo, atentamente aqui e me permita fazer apenas uma consideração. Nós, nesses três anos de labuta nessa matéria, que é muito árida e desperta muito pouco interesse eleitoral... Infelizmente, eu sou do Estado que tem a população mais pobre do Brasil, lamentavelmente, é um Estado rico de um povo pobre, porque é um Estado exportador só de produtos primários e semielaborados, ou seja, o paraense não é sócio da riqueza do Maranhão. O PIB absoluto é uma coisa, o PIB per capita é o pior do Brasil. Está claro que o problema maior está na base econômica, que é primarizada.
    O que nós pretendemos fazer com essa reforma... E é por isto que eu luto tanto por ela: eu só acredito em combate à pobreza quando se gera riqueza. E a melhor maneira de se gerar riqueza é a gente melhorar o ambiente de negócios.
    Eu tenho convicção de que a agenda econômica do Governo do Presidente Bolsonaro é uma agenda mil vezes melhor do que era anteriormente. Basta ver a quantidade de investimentos que há, por exemplo, no Ministério da Infraestrutura, cujo orçamento é de 6 bilhões, mais ou menos – era de 8, até caiu. Só um leilão de que eu participei em São Paulo de aeroportos arrecadou de outorgas 10 bilhões. Ou seja, na lei que aprovamos do saneamento básico, de que eu fui o Relator no Senado... O Senador Tasso, por duas tentativas, como Relator de MP, não conseguiu prosperar. Então, eu pedi que ele apresentasse o relatório, transformasse-o em projeto de lei e tirasse o que é competência do Executivo. Ele apresentou, eu me designei, porque eu era o Líder, para ser Relator lá na Comissão de Infraestrutura, e, em uma semana, a gente aprovou no Senado. O Senado aprovou, manda para a Câmara. A Câmara demorou, debateu, debateu e depois voltou para o Senado. Hoje está aí a lei que está beneficiando milhões de brasileiros. Foi um grande acerto do Governo atual.
    Eu tenho que reconhecer esses avanços na nossa economia. E, para que a gente possa fazer as pazes com essa senhora, a dona economia, a gente tem que lutar para melhorar o ambiente de negócio, porque o que falta no Brasil, que é dinheiro, sobra no mundo, mas o Brasil é muito instável, ele age de acordo com o humor dos políticos. E é evidente que ninguém bota o seu dinheiro nessa situação.
    Mas eu quero dizer, objetivamente em relação ao debate de que estamos tratando, é que eu reconheço a insistência dos Municípios de ter o seu próprio IVA, mas eu não conheço também nenhum lugar do planeta – dos quase 200 países, há 180 que já têm IVA – que tem três IVAs: o federal, o estadual e o municipal. Eu conheço o IVA dual no Canadá e, mais recentemente, na Índia, países de dimensão continental. Por que a gente tem que trabalhar na direção do dual? Porque o Brasil, mais que qualquer um outro, tem que enfrentar, em qualquer debate, seja no Executivo ou no Legislativo, dois desafios: o desafio regionalista e o desafio federalista. Em verdade, temos que governar para um Brasil quando há dois, antagônicos completamente um do outro, e temos que legislar para um país quando temos dois.
    O Senador Oriovisto, por exemplo, é Senador de um Brasil que é da metade para baixo, em que a sociedade é maior que o Governo, e eu sou de um Brasil em que o Governo é maior que a sociedade. É muito diferente um do outro, totalmente antagônico um do outro. Então, eu enfrento esse debate da reforma tributária na perspectiva desses dois desafios: regionalista e federalista. O.k.
    Como fazer uma reforma com um IVA só? É impossível, porque Estados e Municípios não conseguem conviver nesse ambiente, por causa do Fundo de Desenvolvimento, uma razão; por causa do Comitê Gestor, outra razão. Qual foi a possibilidade de avançar? E aqui avançamos. Foi criar o IVA dual. E não há nenhum casuísmo nessa matéria, até porque, há três anos, o meu relatório na PEC 110 foi apresentado e nele já constava o IVA dual, naquele relatório. Eu só fiz retirar o relatório e trabalhar naquilo que nós conseguimos acumular na Comissão mista. De tal modo, eu quero dizer que nós estamos abertos – o nosso relatório só é na próxima semana – para discutir o que os Municípios, que são a base de tudo, claro... O que é o Maranhão, se você tirar os Municípios? Nada. Então, é óbvio que a gente tem essa percepção. Agora, achar que os Municípios vão perder, não.
    Você falou em gestão paritária, já está na PEC. A gestão do IVA subnacional é paritária. "Ah, não tem aumento de carga tributária". Já está lá, há trava para isso. A gente tem isso como premissa. Não pode diminuir, porque não pode perder receita, mas também não pode aumentar. O.k.
    Eu penso que o que estamos fazendo e o que fizemos até agora – com os devidos avanços que podemos fazer até a próxima semana, e por isso estamos aqui – é exatamente o que é possível. Pode até não ser o ideal, mas é o que é possível. De modo que ouvimos a palavra do Paulo, que representa o conjunto dos Municípios que – digamos assim – não que sejam menores, mas a outra entidade que vamos ouvir agora é a entidade que representa os grandes, os maiores Municípios brasileiros, que são as capitais e os grandes Municípios. Até com o Prefeito Edvaldo eu conversei bastante numa audiência remota ontem – parece que foi ontem, sim, foi ontem – e disse a ele que eu nem ia participar dessa reunião, viu, Edvaldo? Eu reitero aqui que não ia participar, porque eu já estou, assim, doido para voltar para o Maranhão. Eu estou com o pé no planalto há muito tempo, os dois pés, e eu tenho que botar um pé na planície ou, então, o planalto não vai mais me ver aqui tão cedo. De tal modo que eu não sou nomeado, eu sou eleito e, por isso que eu preciso me desvencilhar dessa matéria para eu poder me liberar mais.
    Eu quero agradecer muito aqui a participação do Senador Oriovisto e do Senador Izalci, que eu estou vendo. E até em homenagem e em respeito à sessão, que é dos Senadores, ouvindo todos vocês, eu vou, antes de ouvir o Ministro, ouvir os dois colegas Senadores, e o Ministro...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Claro, agora é o Edvaldo. Depois, a gente vai ouvir os dois Senadores, para, na sequência, ouvir o Ministro, que vai ouvir o acumulado dessas exposições.
    Dito isso, eu quero passar a palavra para o Prefeito Edvaldo Nogueira, que representa a Frente Nacional de Prefeitos.