Discurso no Senado Federal — 2021-05-20
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei nº 3288, de 2020, que dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras e institui o sistema de registro de recebíveis de arranjos de pagamento (Central de Recebíveis de Cartão de Crédito e Débito) e dá outras providências.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Oi, Presidente.
    Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exa. o cumprimento de um acordo que nós fizemos ano passado. Eu tenho certeza de que todos aqui deverão se lembrar. O senhor não era o Presidente, mas estava em Plenário.
    Em agosto de 2020, eu pedi a votação e a pauta do projeto que cria a central de recebíveis de cartão de crédito pelo Banco Central. E o acordo feito com o Líder Fernando Bezerra era que, se não criasse até outubro de 2020, nós então colocaríamos o projeto em pauta.
    E eu tenho esperado com toda a paciência, tenho muita admiração pelo Presidente do Banco Central, Dr. Roberto. Outras questões foram implementadas, nós não temos faltado ao Banco Central nas votações de matérias importantes que eles têm mandado para cá, mas nós sabemos que há uma resistência muito grande dos grandes bancos em aprovar a central de recebíveis de cartão de crédito.
    Então, esse acordo não foi cumprido. Então, eu venho a V. Exa. cobrar esse acordo, que coloque em pauta o meu projeto de lei, que é o 3.288, de 2020, que era para ter sido votado então em outubro do ano passado. Com o aperto da pandemia e tudo mais, nós tivemos dificuldades.
    Então eu gostaria que V. Exa. levasse esse acordo em consideração e que pudesse colocar em pauta.
    O resumo dele é simples, Presidente. O cidadão brasileiro tem um cartão de crédito, cada um no seu banco. Quando eu compro numa loja, parcelado em seis, três, dez vezes, o dono da loja, se ele estiver apertado e precisar desse dinheiro à vista, só poderá ir ao banco do cartão para descontar e pegar o dinheiro adiantado, não em seis vezes, ou três, ou dez. Então, se ele precisar do dinheiro, se capitalizar e pegar o dinheiro, ele só pode ir ao banco do cartão.
    O que é que o meu projeto propõe? Ele propõe que todas essas parcelas de cartão de crédito, de todos os bancos, vão para uma central. Isso funciona assim no mundo inteiro, Estados Unidos, Europa, vai tudo para uma central.
    Qual é a vantagem? Vai criar uma competição entre bancos, open banks da vida, as fintechs, para que elas possam também concorrer no juro, no desconto do adiantamento das parcelas. Se ele ficar preso ao banco, o banco vai colocar o juro que quiser para descontar, para aquele pequeno ou médio comerciante, as parcelas adiantadas. Agora, se eu estou à disposição, com os olhos de todos os grandes bancos, pequenos bancos, médios bancos, fintechs disputando essa parcela do comerciante, é claro que o juro ficará menor.
    Então o senhor imagine por que os bancos não querem essa votação. Ela já foi adiada por dois anos consecutivos, para que pudesse ser feito pelo Banco Central. O Banco Central vem adiando permanentemente, constantemente. Com certeza, deve haver pressão dos bancos, mas eu gostaria que o acordo fosse cumprido, e meu projeto fosse colocado em pauta assim que for possível, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.