Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre as diretrizes que guiarão o mandato de S. Exa. à frente da Bancada Feminina no Senado Federal, com destaque para a ampliação da participação da mulher nos espaços de poder, o combate à violência e a garantia à dignidade e à proteção das mulheres. Anúncio de que a Bancada Feminina irá cobrar da Presidência da República que encaminhe para o Congresso a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares – e vou tirar aqui a máscara, Sr. Presidente, porque estou aqui obedecendo rigorosamente às exigências sanitárias, por conta do distanciamento –, eu quero, inicialmente, cumprimentar a minha querida e dileta amiga, a Senadora Simone Tebet.
    Como todos, na verdade, já têm conhecimento, eu estou iniciando hoje na Liderança da Bancada Feminina, substituindo a querida Simone Tebet, uma grande mulher, uma grande Senadora, uma combativa e guerreira defensora dos direitos da mulher brasileira, que, como todos já falaram aqui, fez história, faz história dentro do Congresso Nacional: foi a primeira mulher a conduzir a Bancada Feminina, foi a primeira mulher a ser candidata à Presidência do Senado Federal e, agora, também é pré-candidata à Presidência da República pelo PMDB.
    Na verdade, Presidente Rodrigo Pacheco, quero estender os meus cumprimentos a V. Exa. V. Exa. foi eleito Presidente desta Casa, e, ao ser eleito Presidente desta Casa, apresentamos-lhe o pleito desta criação inovadora que é a Bancada Feminina. A pauta feminina se restringia ao 8 de março ou à semana de março ou, num cenário muito mais, digamos assim, benevolente, ao mês de março, mas, tão logo foi implantada a Liderança da Bancada Feminina nesta Casa, nós temos, em todos os dias do ano, em todas as semanas do ano e meses do ano, a pauta feminina em ação, numa ação implementada pelo senhor enquanto Presidente desta Casa. Isso, não há dúvida nenhuma, é um divisor de águas na política legislativa do Senado Federal.
    E eu quero aqui – porque o tempo, realmente, é muito pouco – apenas colocar três pontos que nós colocaremos em prática durante os próximos meses.
    Um é a ampliação da mulher nos espaços de poder, portanto, da representação política brasileira. Prefeito Edvaldo e meu querido Prefeito Edmilson, meu colega na Câmara dos Deputados, que, inclusive, hoje, faz um grande mandato na nossa querida cidade de Belém, a nossa presença dentro do Executivo brasileiro é muito baixa ainda. Nós temos, num universo de mais de 5 mil municípios brasileiros, pouco mais de 600 mulheres, ou seja, apenas 11%. Quando você vai para os demais espaços, varia entre 12% e 13% a participação. Há uma necessidade urgente da ampliação. Nesse sentido, nós apresentamos aqui vários projetos de lei que estabelecem até de forma compulsória – porque é necessário – mandatos para as mulheres no Legislativo federal e que também criam, na verdade, uma prática para que isso fosse reproduzido nas Câmaras de todo o Brasil e também nas Assembleias Legislativas.
    Também vamos trabalhar, de forma muito importante, na ampliação... E aí eu lembro a querida Leila Barros, que foi autora do substitutivo que estabelece 5% de utilização do recurso, na verdade, da segurança pública nacional, que é do Fundo Nacional de Segurança Pública, para reestruturação da rede de combate à violência contra a mulher. Nós não temos hoje delegacias estruturadas no Brasil para fazer valer a Lei Maria da Penha, para fazer a aplicação, por exemplo, da tipificação penal do feminicídio. E esse substitutivo precisa, na verdade, se tornar lei.
    E aí nós estamos, Presidente Rodrigo Pacheco, pedindo duas agendas. Falei hoje tanto com a Procuradora quanto com a Coordenadora na Câmara dos Deputados. Eu juntamente com a Senadora Leila Barros vamos nos reunir na Câmara dos Deputados com o Presidente da Câmara para fazer agilizar a pauta que vem desta Casa.
    Aliás, uma preocupação que me foi colocada logo de início pela Senadora Rose de Freitas, que disse: "Eliziane, a pauta do Senado Federal precisa caminhar na Câmara dos Deputados". Como também a pauta, Senadora Rose de Freitas, da Câmara dos Deputados precisa caminhar aqui no Senado Federal, obviamente dentro de uma pactuação.
    Quero deixar também claro que temos caminhado, mas nós precisamos avançar ainda numa reunião que faremos com o Presidente Rodrigo Pacheco, juntamente com as nossas queridas Líderes da Câmara dos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Quero finalizar, Presidente. V. Exa. me consiga só mais um minuto e meio para dizer que uma das pautas que vamos priorizar neste ano aqui é exatamente a garantia à dignidade e à proteção das nossas mulheres no mercado de trabalho.
    É inaceitável que aquilo que nós conseguimos colocar aqui na pauta, que foi a aprovação da isonomia salarial entre homens e mulheres, tenha ido para a Presidência da República, na mesa do Presidente para ser sancionada, e tenha voltado para o Congresso Nacional. Coisa que nunca havia acontecido com nenhum projeto na história do Congresso Nacional, isso aconteceu com a isonomia salarial entre homens e mulheres. Isso realmente não pode acontecer e nós precisamos retornar esse projeto para a sanção presidencial.
    Por fim, nós apresentamos uma indicação para que o Presidente encaminhe a esta Casa, porque já está na Casa Civil, exatamente a Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... que dispõe sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
    Essa é uma convenção que o Brasil de fato tem que ratificar, porque o Brasil precisa ser signatário. É inaceitável assédio, é inaceitável a violência contra as nossas mulheres.
    Nós apresentamos já essa indicação que será assinada por todas as nossas colegas, Senador Acir, e pediria a V. Exa. e a todos os Senadores também desta Casa que assinem, juntamente conosco, para que o Presidente da República envie a esta Casa esta convenção e ela possa ser, na verdade, ratificada, possa se tornar uma lei e evitar que numa convenção tão importante dessa o Brasil não seja signatário. Tem que ser signatário a partir da aprovação aqui nesta Casa.
    Portanto, Presidente Rodrigo, peço a V. Exa. o seu apoio e dos demais colegas para dar....
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... continuidade à nossa Bancada Feminina nesta Casa.
    Muito obrigada.