Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Registro do Dia do Diretor, comemorado nesta data.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, eu quero iniciar a minha fala, Sr. Presidente, parabenizando os diretores de escola, pois hoje é o Dia do Diretor. E nós que lidamos com a área de educação sabemos da importância do diretor na escola. Eu diria que 60% da escola, do funcionamento dela se devem realmente a um bom gestor, a um bom diretor. Então, não poderia deixar de registrar as minhas homenagens a essa figura tão importante para a vida das pessoas, porque nada muda a vida das pessoas que não seja através da educação, através dos educadores e, de forma especial, dos nossos diretores.
    Quero também aproveitar a oportunidade e agradecer ao nosso Presidente da Comissão de Educação, Senador Dário Berger, que foi inclusive o Relator do projeto que nós apresentamos para buscar incrementar no orçamento do ano que vem mais R$9,3 bilhões para a área de educação.
    Nós apresentamos um projeto, fizemos toda uma modificação para que não houvesse nenhuma modificação nos critérios distribuídos hoje da alimentação escolar, do material escolar, do dinheiro direto na escola. Os programas vão continuar exatamente os mesmos. Não há nenhuma mudança. E nós aprovamos, então, o texto. E vamos, na segunda-feira, fazer uma audiência e votar isso na terça-feira, na CAE. O único objetivo desse projeto do salário educação: primeiro, nós repassamos um terço, que é da União, e que faz parte do teto, como já é passado hoje, para os Estados e Municípios, só que de uma forma direta. E, com isso, você libera o teto para adicionar ao orçamento, evidentemente para a educação, mais R$9,3 bilhões. Com isso, nós esperamos, aprovado aqui nesta Casa, que a Câmara também vote em regime de urgência, para que a gente possa já contemplar isso no orçamento. O meu relatório do orçamento parcial é agora em novembro. Nós temos que aprovar para que possamos incluir já esses valores na peça orçamentária da educação para 2020. A questão do novo modelo do salário-educação, apresentado numa PEC pelo Executivo, vai ser discutida depois, porque vai alterar muita coisa. Mas o debate vai acontecer depois. O único objetivo desse debate de hoje era abrir uma brecha para colocar no orçamento da educação R$9,3 bilhões.
    Então, quero aqui agradecer a compreensão dos Parlamentares de oposição, agradecer também a gentileza, porque se abstiveram na votação para a audiência na segunda-feira. Mas, de qualquer forma, nós queremos contar com a Presidência, com os Senadores e Senadoras, para que possamos votar essa matéria na semana que vem, para dar tempo de a Câmara também votar e colocar na peça orçamentária.
    Todos sabem que o objetivo de aumentar o orçamento de 2020 são vários. Primeiro, nós já temos muito poucos recursos. Em 2019, o orçamento já não foi suficiente para chegar até o final do ano. E o orçamento encaminhado pelo Executivo para 2020 é praticamente o mesmo de 2019. Portanto, nós temos que repor... E foi muito bem debatida nesta Casa a questão das bolsas, em que houve um corte de R$1,5 bilhão. Com esse projeto aprovado, a gente vai poder repor grande parte disso para as bolsas da Capes. Vamos colocar também um incremento para a educação infantil. O Brasil precisa fazer grandes investimentos na educação infantil, lá na base, porque a base... Nós temos que começar a ajustar isso agora. Não adianta tentar corrigir isso no ensino médio ou no ensino superior. Então, temos que investir muitos recursos, de uma forma muito correta, de uma forma eficiente, eficaz na educação infantil. Mas não podemos esquecer que, a partir do ano que vem, nós já vamos ter que oferecer a educação profissional nos itinerários das escolas de ensino médio. Não há nada no orçamento para isso. Não há laboratório, não há nada. Então, é muito importante esse recurso para podermos melhorar as condições das escolas, capacitar os professores da área técnica. Nós não teremos, com certeza, profissionais suficientes para atender este País deste tamanho. Então nós precisamos de dinheiro para investir na qualificação dos professores da educação profissional, do ensino técnico. Temos que trazer novos profissionais para isso.
    Nós sabemos da eficiência do Sistema S, do Senai, do Senat, do Sesc; todos prestam relevantes serviços na qualificação profissional. Os institutos federais, maravilhosos. Mas agora nós temos que implementar isso na rede normal, na rede oficial, pública. E aí nós temos que melhorar as condições. Não dá para você ensinar uma profissão sem ter os instrumentos, sem ter realmente infraestrutura. E, para isso, precisa-se de um orçamento. Por isso essa briga, essa insistência, esse pedido que a gente faz, para que coloquem como urgente, urgentíssimo. Não dá para brincar com isso. É uma janela de oportunidade que dificilmente nós teremos.
    Então, nós precisamos da compreensão de todos para que possamos aprovar isso aqui, até no Plenário mesmo, na terça-feira que vem. Eu tenho certeza de que os Senadores e Senadoras, com a concordância do Presidente – como já passou na Comissão de Educação e vai para a CAE na terça-feira –, nós possamos aprovar imediatamente para seguir para a Câmara, porque quem vai ganhar com isso são os estudantes, é a educação.
    Acho que hoje nós tiramos todas as dúvidas. Espero que sim. Havia realmente muita conversa, muito mal-entendido, muitas colocações infundadas, de que nós tínhamos objetivo de cortar, acabar com isso, com aquilo... De forma alguma! O texto ficou exatamente aquilo que é feito hoje. Tudo que o Município e o Estado fazem hoje vai continuar sendo feito. Tudo que o FNDE faz hoje, em 2019, será feito em 2020. Esse projeto que nós aprovamos só tem um objetivo: incluir no orçamento da educação R$9,3 bilhões. O resto, essa discussão do salário-educação, da PEC, vai ser em um outro momento, é outra discussão, é a questão da distribuição.
    E nós nem entramos nesse mérito, porque hoje, se a gente aplicar o que está na PEC, São Paulo perde R$2 bilhões, Distrito Federal perde R$180 milhões, os Estados do Sul perdem muito. Então, nós temos que buscar um consenso. Isso vai ser discutido na PEC, muito, exaustivamente, tenho certeza disso, porque ninguém quer perder recurso. Então, a gente tem que negociar a forma de compensação para poder fazer um ajuste.
    Então, eu quero aqui agradecer ao nosso Presidente da Comissão de Educação, Senador Dário Berger, que, com muita gentileza e com muita compreensão, acatou o texto – aprovamos – e vai ser também o nosso Relator na CAE. E eu tenho certeza de que o Brasil vai ganhar muito com isso em 2020, Presidente.
    Muito obrigado.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu quero...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Dário Berger.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para apartear.) – O senhor me permite um aparte, Excelência?
    Eu quero só louvar a iniciativa de V. Exa. com a apresentação do projeto de lei, uma iniciativa ousada, criativa, inteligente e que tem por finalidade específica a ampliação mínima necessária para o orçamento da educação para o ano de 2020.
    V. Exa. foi designado, e com muita propriedade, para ser o Relator setorial da área da educação na Comissão Mista de Orçamento. E certamente, como V. Exa. se deparou com os recursos extremamente escassos, tendo uma margem de manobra muito pequena, foi em busca de alguma alternativa que pudesse inflar um pouquinho os recursos para fazer frente a programas sociais consagrados no cenário nacional, como a construção de creches, merenda escolar, livros didáticos e por aí adiante.
    Dessa forma, inicialmente, V. Exa. pensou que deveria apresentar uma PEC aqui no Senado Federal, tanto que chegou a coletar as assinaturas de praticamente a unanimidade dos Senadores, em função da relevância do tema. Posteriormente, V. Exa. chegou à conclusão de que isso poderia ser feito através de um projeto de lei. Então, começou uma grande luta, uma grande batalha.
    Trata-se de um projeto, no meu entendimento e no entendimento de V. Exa., simples, objetivo, que vem ao encontro das diretrizes nacionais de menos Brasília e mais Brasil...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... descentralizando, fortalecendo o pacto federativo, fazendo com que os recursos sejam encaminhados diretamente a Estados e Municípios, obedecendo rigorosamente os mesmos critérios utilizados pelo FNDE na situação atual.
    Mas, evidentemente, o projeto, como todo projeto, suscitou algumas dúvidas. Foram feitas as correções necessárias e os aprimoramentos. Eu, como Relator – e V. Exa., como autor do projeto –, tenho a certeza de afirmar aqui que nós temos um único objetivo, que é o de conseguir, em função das dificuldades impostas pela PEC do teto, uma parte significativa de recursos para investirmos na educação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... no ano de 2020 – razão pela qual quero aqui me solidarizar mais uma vez com o projeto.
    Aos meus olhos, é um projeto que não causa nenhuma preocupação. Entretanto, fizemos um grande acordo hoje, na Comissão de Educação, do qual V. Exa. participou com muita exuberância, oportunidade em que ficou marcada para a próxima segunda-feira uma audiência pública com o objetivo, inclusive, de orientar e dar mais subsídios. E, se for necessário, nós estamos dispostos a, inclusive, alterar ainda mais para que os recursos sejam alocados e que o projeto não sofra nenhuma solução de continuidade, como já vem sendo adotada ao longo dos tempos pelo Governo Federal. A única coisa que muda é que, agora...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... aprovado o projeto, o dinheiro não vai mais para o FNDE. A Receita Federal, logo que receber os recursos, já os separa e manda para Estados e Municípios.
    Por essa razão, quero cumprimentar mais uma vez V. Exa. Acho que o projeto é oportuno, meritório e necessário. Não vejo nenhum óbice de natureza constitucional, legal ou institucional, etc. E, democrático como é, ouvimos as entidades, acatamos as suas sugestões. Certamente, será aprovado na próxima terça-feira o projeto apresentado por V. Exa.
    Parabéns!
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
    Eu peço a V. Exa. para incorporar ao meu discurso a fala do nosso querido Senador Dário Berger.
    Obrigado, Presidente.