Discurso no Senado Federal — 2022-12-12
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado, Senador Zequinha.
    Na sequência, nós temos agora... Recebo do e-Cidadania várias perguntas e comentários feitos. E nós agregamos também o Silvério, da Associação de Fiscais Agropecuários, que também tem uma colocação.
    Quero agradecer, mas vou fazer uma reclamação: a Andressa representa o arroz e o feijão. Poderia ter uma marmitinha nossa aqui, porque tem o pessoal do leite, o pessoal do frango, do suíno, do boi... Deveria ter trazido qualquer coisa aí, viu? Um lanchinho. Tive que mandar buscar quatro pães de queijo, e aqui eu tive que repartir com o Márcio e com o Lincoln, viu? Mineiros que querem comer pão de queijo. (Risos.)
    Obrigado a vocês.
    Bom, aqui tem Sheila Codato, de São Paulo. Fala aqui: "O fiscalizador ser o próprio fiscalizado? Onde estaria a isenção? Como garantir confiança?".
    Deixo a pergunta no ar. Se alguém quiser, fica para responder à pergunta.
    Mônica Machado, de Minas Gerais: "Quem fiscalizará o abate dos animais? Não se trata 'só' de agrotóxicos! Saúde e bom senso para animais e para seres humanos [também]!". Outra pergunta da Mônica.
    Sebastião Carneiro, Mato Grosso: "É preciso clara definição do que seja agronegócio. Não à estratégia de colocar, na mesma bandeja, produtores familiares e empresários rurais".
    Rosane Maia, do Rio Grande do Sul: "O mercado não tem condições de autofiscalização, haja vista fraudes descobertas pelo serviço de fiscalização oficial em produto de origem animal".
    O Silvério, da Asfagro, informa que o PL 1.293 é inconstitucional no que tange ao art. 225, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e ao art. 55 do Código de Defesa do Consumidor. "Defendemos uma melhor discussão do PL ou o seu arquivamento".
    Vou passando aqui.
    Hugo Belarmino, da Paraíba: "Se o Estado é o maior financiador do agronegócio, desde os insumos, passando pelo crédito e fomento à exportação, como deixar a fiscalização?".
    Bruno Evander, do Paraná: "Ao transferir o autocontrole e a fiscalização do agronegócio, não estaria o Estado sendo omisso e facilitando possíveis fraudes ambientais?".
    Fabrício Aquino, do Distrito Federal: "Quais os agentes exercerão essa fiscalização e controle?".
    Rodrigo Pinto, do Rio de Janeiro: "A liberação de agrotóxicos que ocorreu no início do atual Governo deve ser revista pelo novo Governo?".
    Vitória Bigate, do Goiás: "Qual é a expectativa de impacto na exportação de produtos agrícolas?".
    Bom, são perguntas e comentários que nós recebemos. Deixo à liberdade de alguns colegas que estão na mesa ou no Plenário se quiserem responder.
    Para falar da marmita aí, Andressa? (Risos.) (Pausa.)
    Sim, Andressa.