Discurso no Senado Federal — 2022-11-25
Orador(a): MARIA TEREZA PRADO
Tipo: Discurso
Resumo: Seminário Inovação e Iniciativas para Eliminação de Violências contra as Mulheres.

A SRA. MARIA TEREZA PRADO (Para discursar.) – Um bom dia a todas e a todos.
    Cumprimento os colegas palestrantes, a Sra. Senadora Leila Barros e o Sr. Embaixador Daniel Zonshine.
    Eu sou a Maria Tereza, servidora do Senado, Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência. É impossível começar esta apresentação sem dizer o quanto representa para mim estar aqui hoje, ao lado dos senhores e das senhoras, falando deste Plenário, desta Mesa. Nesta Casa, eu comecei como estagiária, fui terceirizada e, com muito orgulho, passei no concurso de 2008 para ser servidora do Senado e estar aqui hoje significa muito nessa minha caminhada.
    Agradeço o convite da Procuradoria Especial da Mulher, à Senadora Leila e à Coordenadora Isis, que são parceiras fundamentais do Observatório. Agradeço à Diretora da Secretaria de Transparência, Elga Lopes, a confiança.
    Tenho apresentação.
    Eu vou começar falando um pouquinho aqui sobre quem somos no Observatório.
    O Observatório da Mulher contra a Violência do Senado é uma assessoria técnica que faz parte do Instituto DataSenado dentro da Secretaria de Transparência. Na Secretaria, trabalho com uma equipe técnica altamente qualificada e tem sido um período de muitos aprendizados, mas, acima de tudo, um período de mergulho na temática da violência contra a mulher. Sinto-me honrada em estar aqui hoje representando o nosso time e trazendo os resultados do trabalho que só é possível graças à dedicação e ao empenho de toda a equipe.
    O OMV tem em sua missão contribuir para o fim da violência contra as mulheres. Nós sabemos que para isso precisamos fazer o melhor que podemos dentro de nossos objetivos e precisamos ser uma referência no trabalho para o qual fomos criados. Para o Observatório, é muito importante este espaço de interação em que podemos apresentar um pouco dos resultados do nosso trabalho e aproveitar muito do que aprendermos aqui, aprendizados fundamentais para o aprimoramento do que nós fazemos.
    A Pesquisa de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é uma parceria do Observatório com o DataSenado e é a série histórica mais antiga a respeito do tema no Brasil. Ela é uma pesquisa de abrangência nacional. Já entrevistamos mais de 12 mil mulheres. O início dela foi em 2005 – então ela é anterior à criação da Lei Maria da Penha –, e foi encomendada para servir de insumo para a criação da lei. Já temos nove edições; agora, em 2023, teremos a décima edição da pesquisa. Ela é uma referência em dados e já foi citada em mais de 1,5 mil pesquisas e trabalhos acadêmicos.
    Eu vou trazer agora alguns destaques da série histórica da pesquisa.
    Então, neste primeiro bloco, eu vou apresentar essas perguntas que são importantes para a gente entender a violência contra a mulher ao longo dos últimos anos. Aqui uma fala, que estava até na fala da Senadora Leila: a percepção do aumento da violência contra as mulheres segue em linha ascendente e chega a 86% na última pesquisa.
    Mostrando aqui os tipos de violência na percepção das mulheres, à exceção da violência física, que se mantém estável, todos os demais tipos de violência registram aumento significativo nas menções, o que sugere uma maior consciência das brasileiras sobre as várias formas de manifestação da violência contra a mulher no país.
    O que leva as mulheres a não denunciarem? Nesse resultado aqui dessa série histórica, podem estar indícios fortes dos principais medos das mulheres. Sinaliza questões que podem ser trabalhadas por meio de políticas públicas.
    Pensando na pandemia, talvez o momento tenha apresentado outras questões para as mulheres além do medo do agressor. E, assim como na percepção dos tipos de violência, a percepção naquele momento de contingência de uma pandemia de que a dependência econômica, por exemplo, pode ser um grande empecilho para uma denúncia.
    Para 54% das entrevistadas, as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil. E o lugar onde essas mulheres acham que são menos respeitadas é a rua, com 45%.
    Analisando aqui a série histórica, em que momento as mulheres se sentiram mais respeitadas?
    Revisitando os dados das pesquisas anteriores, é interessante notar que no ano de 2013, com uma mulher na Presidência, temos o pico do sentimento de respeito em relação às mulheres. O que isso pode sugerir é algo que temos tratado em outras pesquisas em uma temática para a qual nós, do Observatório do DataSenado, estamos bem atentos, que é a presença das mulheres na política, incluindo estudos sobre violência política, que acaba sendo uma barreira para muitas mulheres. Não vou me alongar muito nesse assunto, mas deixo aqui uma semente para a reflexão dos senhores e das senhoras.
    A Lei Maria da Penha, que completou 16 anos agora em 2022, está presente desde sempre na história da pesquisa de violência doméstica. As edições de 2013 a 2017 mostram que todas as brasileiras já ouviram falar da lei. No entanto, temos agora que 81% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a lei, que é uma referência. Os percentuais são semelhantes aos apurados no levantamento realizado em 2019 e sugerem pouco avanço na divulgação do conteúdo, a necessidade de um maior aprofundamento do conhecimento das mulheres sobre a lei.
    Nesse segundo bloco, eu vou apresentar os dados da violência colhidos a partir das respostas de mulheres que foram agredidas. A agressão sofrida se refere sempre à mais grave.
    Então, temos aqui que 27% das mulheres declararam ter sofrido violência doméstica por um homem. Apesar de o número se manter estável nos últimos anos, veremos que as mudanças e os avanços estão nos detalhes, mas é impactante a gente pensar que uma em cada quatro mulheres brasileiras já sofreu violência doméstica.
    Trago aqui mais uma vez a questão dos tipos de violência. Agora aqui o resultado a partir das mulheres que sofreram violência. E o resultado de 2021 traz mais uma vez a violência física e psicológica como as mais citadas. No entanto, se a gente analisa a série histórica dos tipos de violência sofrida, observamos que a psicológica, a moral e a patrimonial atingem o maior índice da história, agora em 2021. Podemos nos perguntar se isso é um reflexo da pandemia, um aumento no número geral das mulheres agredidas, mais a forma como são agredidas e a percepção maior dessas violências.
    Na apresentação da pesquisa, em 2019, muito foi falado sobre o não reconhecimento das mulheres em relação às violências sofridas. Aqui, na pesquisa de 2021, entre as respostas de mulheres agredidas, podemos voltar a sugerir o que mostramos quando eu falei da violência percebida, que é uma maior consciência dessas brasileiras sobre as várias formas de manifestação da violência contra a mulher no país. A mulher está entendendo melhor os outros tipos de violência.
    Em 2019, pela primeira vez, o questionário trouxe uma questão com situações de agressão que são prontamente reconhecidas como tais. Quando a situação é relatada na pergunta, é uma forma mais apurada de a gente perguntar, não é? Às entrevistadas foi apresentada uma lista de 12 situações de violência, como insultos, ameaças, humilhações, e às mulheres foi perguntado se vivenciaram uma delas nos últimos 12 meses. A partir das respostas a essa pergunta, estima-se que 25 milhões de mulheres tenham sofrido pelo menos uma dessas situações nos últimos 12 meses.
    Buscamos aqui o entendimento de que a violência se veste de muitas formas. Muitas vezes, as mulheres nem sabem que aquela situação vivida é uma situação de violência.
    Mas a mudança vem. Em 2019, a pesquisa trouxe dados que foram agrupados no título "Mulheres sofrem caladas." Eram números relativos à procura de assistência à saúde. Nenhuma atitude em relação à última agressão. E mulheres que ainda conviviam com o agressor após a última agressão. Agora temos que cresce o número de mulheres que procuram assistência à saúde, de 25% para 36%; diminui o número de mulheres que convivem com o agressor após a última agressão, de 24% para 18%. Mulheres estão buscando mais ajuda. Crescem os pontos finais em relações abusivas.
    A correlação de afastamento do agressor por parte da mulher agredida está diretamente ligada ao vínculo. Então a gente vê ali que, quando o vínculo é de casamento, possivelmente vão pesar aqueles fatores levantados como motivos para não denunciar o agressor: preocupar-se com a criação dos filhos, depender financeiramente do agressor. E, quando o agressor era apenas namorado, o afastamento foi de 100%.
    Em 2019, afirmamos que as mulheres estavam deixando o agressor, mas não podíamos afirmar que era pela agressão. Naquele momento, era uma inferência. Mas essa pergunta entrou na pesquisa de 2021, e temos o achado da pesquisa de 2021, que foi que 90% das 79 casadas e 100% daquelas que namoravam terminaram a relação com o agressor e apontaram que a agressão foi o principal motivo para o término da relação.
    Mas ainda temos um longo caminho.
    E depois de ouvir o relato da Lili na segunda-feira, na embaixada, naquele dia eu não dormi. Foram dois os principais motivos: primeiro, pela história; segundo, pela sua força, pelo que você fez a partir daqui ali, pela transformação que você trouxe. Aí eu falei: "Eu tenho que mudar a minha apresentação, eu tenho que trazer alguma coisa". E fiquei pensando muito no quanto ainda temos que caminhar por aqui, em quantas vidas de mulheres perdemos que são mortes anunciadas, estampadas, sentenças de morte dadas que apenas aguardam o momento de execução.
    Trago dois exemplos bem recentes, apenas para termos uma pequena amostra dos absurdos que ainda vivemos aqui no Brasil. Aqui está uma manchete: "Vídeo mostra homem atirando em ex-mulher e filho em frente à escola em SP; suspeito tem licença de colecionador para uso de arma." Isso daqui foi em setembro. Michelle Nicolich, de 37 anos, e Luiz, de 1 ano, foram assassinados próximo à escola dos filhos. O suspeito é seu ex-companheiro, Ezequiel Lemos Ramos, um homem com histórico extenso de agressões que já havia sido preso, em maio, por ameaçar Michelle com uma arma, mas que, mesmo assim, possuía licença para ter arma de fogo. Michelle se mudou de cidade, saiu de Ponta Porã...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA TEREZA PRADO – ...e foi para São Paulo com os filhos por medo. Michelle tinha uma medida protetiva.
    Aqui, mais um caso, outra manchete. Aquela de setembro, esta do final do outubro: "Mulher morta pelo ex-marido na frente dos filhos em Curitiba no período em que prisões são proibidas evidencia necessidade de rever lei eleitoral, avaliam juristas; entenda." Esses dois casos foram filmadas, com vídeo, as mortes dessas mulheres. Aqui temos Suellen Helena Rodrigues, de 29 anos, morta a tiros na frente de seus filhos. O suspeito é o seu ex-marido, Jaminus Quedaros de Aquino, advogado e ex-policial civil. Suellen tinha esgotado todos os mecanismos jurídicos disponíveis para fugir do ciclo da violência doméstica. Ela registrou boletim de ocorrência, pediu medida protetiva, acionou a polícia quando o ex-marido violou a medida e até se mudou de cidade com os filhos.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA TEREZA PRADO – A exemplo do que ouvimos da Lili, quando esses números ganham nome, ganham história, o nosso olhar se aproxima, nossa empatia nos impossibilita ficarmos indiferentes.
    Há muito a ser feito, muito o que pode ser feito por aqui, por esta Casa. Essas pautas precisam de um olhar atento, precisam de prioridade. Estamos falando de vidas que poderiam ser preservadas.
    Quando eu apresentei os resultados da nossa última pesquisa, no final do ano passado, eu terminei a apresentação falando sobre a missão do OMV, do Observatório, de contribuir para o fim da violência contra as mulheres. Falei, naquele momento, que deveríamos ir além e buscar os caminhos para evitar que a violência aconteça.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA TEREZA PRADO – Hoje, depois de tudo o que ouvimos de Lili, do seu projeto, das ações, dos avanços na prevenção dessa violência, penso no quanto cada um de nós aqui pode contribuir dentro dessa perspectiva do prevenir.
    O acesso a mais informação sobre o que são situações de violência doméstica e familiar é importante, a rede de apoio eficiente é importante, as leis de proteção são importantes, mas o olhar para a prevenção é fundamental; políticas públicas que se orientem por dados exatamente com o objetivo de enxergar onde está o previsível, o que pode ser evitado.
    Precisamos de maior apoio para as pautas de violência contra a mulher que tramitam no Congresso, sobre proibir o porte de arma a agressores, o aumento da representatividade feminina em espaços de poder e tantas outras pautas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA TEREZA PRADO – ... que, com certeza, serão fundamentais nessa prevenção e no enfrentamento amplo à violência contra a mulher.
    Muito obrigada a todos. (Palmas.)