Discurso no Senado Federal — 2020-05-07
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 106, de 2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para discursar. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional; Sr. Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, cumprimento V.Exas. pela condução do processo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional para a promulgação desta emenda constitucional na tarde de hoje. Ela é fundamental para o Brasil, no momento da pandemia e no pós-pandemia. Cumprimento ainda os nossos colegas Senador Antonio Anastasia, Relator da matéria no Senado Federal, e Deputado Hugo Motta, Relator da matéria na Câmara dos Deputados.
    É fundamental dar essas ferramentas ao Governo Bolsonaro, para que os diversos Ministérios possam ter recursos para aplicar especificamente no combate a essa pandemia e também no período pós-pandemia.
    São muito importantes as ferramentas que estão sendo colocadas à disposição do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em quem confiamos e de cuja capacidade sabemos, ao próprio Ministro Paulo Guedes e a toda a sua equipe no Ministério da Economia, bem como aos diferentes Ministérios que vão fazer uso desses recursos.
    Sr. Presidente, essas ferramentas também serão fundamentais para o comércio, para os serviços, para a agricultura, para a saúde.
    Ainda na semana passada, eu e o Deputado Pedro Westphalen, que é do ramo, fizemos uma teleconferência com o Presidente da Confederação Nacional da Saúde, o nosso amigo Breno Monteiro, lá do Pará, juntamente com os demais integrantes do Conselho Nacional da Saúde e também com representantes da Confederação Nacional das Santas Casas, que precisam de recursos durante a pandemia e principalmente depois dela.
    O que nós fizemos na Câmara e no Senado foi dar ferramentas ao Executivo para que ele possa implementar medidas fundamentais. O Brasil iniciou este ano com 12 milhões de desempregados. Imaginem como estaremos no período pós-pandemia! Seguramente vamos a 16 milhões, 17 milhões, 18 milhões de desempregados. Esse é um ponto importante.
    Quero cumprimentar V.Exa., Presidente, que pacientemente fez a interface entre a Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Rodrigo Maia, e o próprio Presidente da República, e chegamos a este momento importante para o Brasil. Sinto-me orgulhoso por estar participando deste momento em que nós, Câmara e Senado, estamos fazendo a nossa parte, para, junto com o Executivo, criarmos essa possibilidade de enfrentamento dessa crise.
    Hoje, por exemplo, às 17 horas, já como fruto dessa nossa votação, o BNDES um informe, por meio de uma live, a todo o mercado no Brasil: comércio, indústria e serviços. O Diretor de Participação de Mercado de Capitais e Crédito Indireto, Bruno Laskowsky, e o Diretor de Departamento de Gestão de Investimentos em Fundos, Filipe Borsato, falarão sobre as medidas para pequenas e microempresas, o que é fundamental para todo o Brasil. Essa live será feita hoje, às 17 horas.
    Ontem também recebemos informação do BNDES de que a equipe econômica do Ministro Paulo Guedes, do Governo Bolsonaro, está preparando um fundo garantidor de 20 bilhões de reais. Esses 20 bilhões de reais serão para quê? Para aplicar em centenas, milhares de empresas em todo o Brasil que vão alavancar o desenvolvimento.
    Diferentemente, Sr. Presidente -- e lamentamos isso --, do que houve há alguns anos, quando apenas só uma empresa, chamada Sette Brasil, envolvida nos esquemas de corrupção que existiam, levantou 4 bilhões de reais de um fundo garantidor, agora esse será um fundo sério, através do qual nós daremos possibilidades -- Câmara, Senado e Executivo -- para que milhares de empresas do comércio, da indústria, da agricultura e dos serviços possam também alavancar o desenvolvimento do País.
    Essas são algumas coisas positivas que estão acontecendo e que nós temos de ressaltar. Estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque, infelizmente, alguns meios de comunicação no Brasil não falam dessas coisas positivas que nós aprovamos.
    Ontem, quase 120 bilhões de reais foram disponibilizados para ajudar as Prefeituras dos 5.570 Municípios brasileiros. A Câmara e o Senado fizeram isso, criando a possibilidade de o Executivo ajudar Prefeituras Municipais de todo o Brasil, bem como o setor de saúde do País. Já são quase 120 bilhões de reais, inclusive para ajuda na renegociação das dívidas. O meu Estado, especificamente, é um dos maiores devedores do Brasil. Esse recurso possibilita também a renegociação desses débitos que os Municípios e os Estados brasileiros têm.
    Portanto, são coisas positivas que a Câmara e o Senado fizeram acontecer. Mas, infelizmente, a Rede Globo de Televisão, por exemplo, não divulga quase nada do que fizemos, tanto com essa emenda constitucional que promulgamos neste ato, como também com as votações que ocorreram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ontem.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.