Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Cargo: Vice-Presidente
Órgão: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Região Sudeste
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema ”Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?".

O SR. NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Senador. Quero cumprimentá-lo e, na sua pessoa, cumprimentar todos os Senadores presentes, todos os que nos acompanham nesta audiência também, cumprimentar todos os convidados, na pessoa da Secretária nacional de Enfrentamento à Covid, a colega médica Rosana.
    Vou tentar ser bem objetivo nas minhas colocações a respeito do assunto ao qual fomos convidados.
    Existem duas questões que estão colocadas: a preparação e o Carnaval. Eu entendo que o ponto central do debate e da polêmica não deve estar focado no tema "Carnaval", e, sim, no componente anterior a essa palavra, na convocatória para a audiência, que é o tema da preparação. Nós precisamos reconhecer que a polêmica principal é se o Brasil está preparado para a retomada das atividades econômicas e sociais num contexto de efetividade de resultado positivo de vida real das diversas vacinas e no contexto em que ainda temos uma pandemia que não foi controlada em todos os continentes do mundo e que vem surgindo com novas expressões e novas variantes. Nós precisamos entender que as novas variantes e as variantes selvagens não escolhem eventos; elas circulam de acordo com a dinâmica das populações, que podem estar mais ou menos protegidas, de acordo com suas características imunológicas, de acordo com as condições sanitárias dos países, dos territórios, as condições econômicas, ambientais e até legais.
    Nós vivemos um fenômeno objetivo, neste momento, no mundo. As vacinas funcionam e são a principal estratégia de enfrentamento ao SARS-CoV-2 em qualquer uma das variantes. Até o presente momento, nenhuma das variantes reconhecidas possui escape vacinal significativo para qualquer uma das vacinas adotadas pelo Plano Nacional de Imunização no enfrentamento da covid-19. Nós temos um desfecho concreto, objetivo e uma expressão diferente tanto da variante Delta quanto de novas variantes que estão surgindo nos diversos países do mundo, de acordo com as características imunológicas das populações tanto pela dimensão da exposição ao vírus por essas populações – a exposição anterior – quanto pela cobertura vacinal.
    O mundo aposta na vacinação como a principal estratégia de enfrentamento da pandemia, complementarmente à testagem como estratégia não de diagnóstico clínico, mas de rastreamento, de screening populacional; também no uso das máscaras; na incorporação de medicamentos, o que já foi feito em outros países – ainda não tivemos a incorporação de medicamentos eficazes na saúde pública do País no enfrentamento à pandemia –; e em estratégias de distanciamento social.
    No entanto, nós vivemos um contexto de retomada, de reabilitação das condições econômicas e sociais. O Brasil está se comportando de maneira adequada para esta retomada? É o Carnaval o grande dilema que deve ser pautado neste momento?
    Nós ainda temos dúvidas no que diz respeito às características da variante Ômicron, no que diz respeito a escape vacinal, virulência, capacidade de evoluir os quadros para quadros mais graves. E, por precaução, é prudente que as atividades do mês de dezembro tenham medidas de restrição sendo adotadas em todo o País, na perspectiva de que nós ainda temos conclusões a serem tomadas no que diz respeito ao real escape vacinal da variante. No entanto, ao longo deste mês, devem se confirmar as características de virulência de escape vacinal do vírus, de transmissibilidade. E, não havendo escape vacinal, não havendo novas características que impliquem a necessidade de retomar medidas de distanciamento social como medidas principais e não secundárias no enfrentamento da pandemia, nós precisamos reconhecer que a retomada das atividades econômicas e sociais num contexto de ampla cobertura vacinal no esquema apropriado à população pode, sim, garantir uma manutenção das retomadas.
    No entanto, não é, neste momento, suficiente somente tratarmos da cobertura vacinal. A retomada exige outras medidas sanitárias. O País, num contexto adequado de preparação de retomada, precisa concluir que medidas adicionais devem ser sobrepostas à vacinação. A testagem em massa ainda não se constitui uma realidade em todo o Território nacional. Nós ainda não temos o teste disponível como estratégia de rastreamento em todos os Municípios brasileiros. A estratégia de associar a vacinação com a testagem para grandes eventos ainda não foi instituída no País. O uso das máscaras foi flexibilizado de maneira precoce em diversos contextos no País e agora está sendo revisto. Nós precisamos entender e calcular, com as conclusões das características que serão definidas para a variante Ômicron, se será necessário retomar medidas de distanciamento social mais radicais para poder coexistir a retomada com a circulação da variante Ômicron, que já circula em mais de 60 países, como já reconheceu a própria Organização Mundial da Saúde.
    Nós temos um contexto em que as vacinas funcionam, em que nós precisamos avançar na cobertura vacinal numa conjuntura de muitas polêmicas desnecessárias no nosso País, que neste momento vive uma desaceleração muito significativa da vacinação, o que pode dar ao ambiente do primeiro trimestre do próximo ano alto risco para a circulação não só da Ômicron, mas também das variantes que já circulam no País.
    Quero colocar aqui, Senador, que a cobertura vacinal precisa ser ampla em todo o Território, com duas doses na população adulta. Foi acertada a decisão do Ministério da Saúde de garantir a dose de reforço com cinco meses à população adulta, no entanto, nós ainda temos coberturas vacinais baixas em alguns territórios, inclusive na própria população idosa. No contexto em que a gente precisa estar preparado para a retomada, preparado para a transição, preparado para o contexto da variante Ômicron, que possivelmente deve se alastrar por todo o País ao longo das próximas semanas, é preciso uma cobertura vacinal que possa proteger a população, associada a outras características.
    Nós já enfrentamos variantes de preocupação: a variante Gama, a variante P1, que abalou o País no contexto de um ciclo pandêmico pré-vacina e foi letal, levou a milhares de mortes em todo Território nacional e à disseminação em todos os rincões do País. No entanto, quando a variante Delta se incorporou, nós tínhamos um contexto de cobertura parcial, e ela não teve o mesmo impacto que em outros países no contexto brasileiro. Nós iremos enfrentar a variante Ômicron e outras variantes que possam surgir num contexto de uma cobertura vacinal ainda mais ampla que aquela em que nós enfrentamos a variante Delta e, inclusive, com a cobertura de três doses na população idosa e na população adulta. No entanto, as estratégias precisam estar claras. Não considero que seja de 75% a cobertura adequada para uma condição segura de retomada, mas, sim, 90% de cobertura, com duas doses para a população adulta, incluindo também adolescentes e crianças.
     A vacinação dos adolescentes e das crianças como estratégia de enfrentamento de controle da pandemia (Falha no áudio.) ... no enfrentamento à pandemia. Por isso que todos os esforços institucionais – do Ministério da Saúde, dos Estados, das autoridades, das agências regulatórias, dos fabricantes – devem avançar rapidamente pela decisão de, no Brasil, termos condições de vacinar também as nossas crianças e adolescentes com ampla cobertura vacinal. Por isso, as condições para uma retomada segura e as condições para um verão seguro em 2022 com menos mortes e controle da pandemia no País exigem, sem dúvida nenhuma, uma ampla cobertura de três doses na população apta e exigem que, ainda no mês de janeiro, iniciemos a vacinação das crianças do nosso País.
     Nós não podemos ter um contexto onde a testagem, como estratégia de rastreamento em massa, não seja imediatamente corrigida em todo Território nacional. Nós não tivemos testes disponíveis ao longo da pandemia em condições de uma estratégia de rastreamento, mas neste momento temos mais de 60 milhões de testes já com o Ministério da Saúde e em diversos Estados capazes de serem adotados em estratégias complementares para protocolos nas atividades dos eventos e as atividades ligadas ao entretenimento. Nós entendemos que as atividades de entretenimento são atividades de alto risco, principalmente no contexto de baixa cobertura vacinal. E, aí, o movimento do passaporte da vacina precisa ser amplificado em todo o Território nacional e a exigência do passaporte da vacina para a ampla maioria das atividades coletivas. E eu me refiro a: o PNI precisa adotar o passaporte da vacina, a obrigação da vacinação contra a covid-19 no calendário da vacinação infantil no País e dos adolescentes, que já está atualizada.
    Nós precisamos associar tanto o passaporte da vacina como a testagem como critérios necessários para a realização de grandes eventos no Brasil. Não é factível que a gente não lance mão de medidas sanitárias eficazes para proteger a população e para retirar de circulação pessoas contaminadas como estratégias que podem garantir uma retomada mais segura. Sem ampla cobertura vacinal, sem ampla capacidade de testagem, sim, os eventos, não somente do Carnaval, mas do ciclo verão e Carnaval, colocam a população brasileira num contexto de alto risco e de descontrole da pandemia.
    Características de sazonalidade da doença, do impacto que pode ter a doença no início do próximo ano, nas diversas regiões do Brasil, que a partir de fevereiro e março têm uma sazonalidade reconhecida de síndromes respiratórias agudas graves, implicam em riscos e em guerras avisadas.
    Então, nós precisamos, neste momento, repensar e atualizar a estratégia de enfrentamento da pandemia para uma retomada com condições seguras caso a variante Ômicron não tenha escape vacinal significativo. Se ela tiver escape vacinal significativo, será necessário sim reposicionar medidas de distanciamento social mais amplas e restritivas como medidas principais, prioritárias, no enfrentamento da pandemia, associadas às vacinas. No entanto, essa condição ainda não está dada, e, por isso, nós entendemos que o Brasil vive um contexto de risco, em que todo o esforço institucional do Sistema Único de Saúde, em todos os seus comandos federais, estaduais e municipais e da sociedade e dos Poderes, precisa focar na adoção imediata do passaporte vacinal, tanto para entrar no Brasil quanto para entrar em restaurantes, em bares, em hotéis, como também para utilizar transporte coletivo. Quem não está vacinado e circula no transporte coletivo aéreo ou terrestre coloca em risco, sim, a população e o controle da pandemia. O passaporte da vacina precisa ser amplificado na sua utilização e no seu resguardo, no seu respaldo legal, e, por isso, é importante que o Senado debata de maneira franca esse assunto, porque nós precisamos ter uma legislação robusta no assunto.
    Então, essas são as contribuições que o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde vem a dar a esta audiência.
    Muito obrigado.