Discurso no Senado Federal — 2019-07-04
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da importância do acordo assinado entre o Mercosul e a União Europeia.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discursar.) – Presidente Angelo Coronel, colegas Parlamentares, Senadores, Senadoras, eu queria iniciar as minhas palavras cumprimentando V. Exa., Senador Angelo Coronel, pela forma carinhosa e amorosa como apresentou a sua família. A coisa mais importante que nós temos é a família. Isso me deu uma grande alegria, porque eu sou um defensor da família. Acho que a família constituída é a célula que garante e que suporta a organização da sociedade em termos éticos e morais, porque é ali que começa a formação do indivíduo que se torna pessoa para finalmente se transformar em um cidadão produtivo para a Nação, para a sociedade a que ele pertence. Parabéns pela ênfase que deu à sua família, principalmente aos seus netos, que são as nossas projeções. Eu queria fazer esse relato.
    Presidente, que é agora o meu querido Senador Izalci Lucas, companheiro da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados por tantos anos, eu queria fazer um registro, que vou ler, sobre a importância do acordo assinado entre o Mercosul e a Comunidade Europeia.
    Nós estamos passando por um momento de redefinição da política econômica. As eleições de 2018 inauguraram o que pode ser considerado um período republicano novo ou uma nova era da economia.
    Como toda ruptura com o passado, ficaram ajustes a serem realizados e fraturas para serem emendadas. Somos uma economia ainda fechada à competição externa, com baixo nível de inserção internacional e com elevada complexidade normativa. Temos um emaranhado de normas tributárias que acaba afastando o empreendimento estrangeiro. Recentemente, passamos por governos populistas que buscaram o isolamento comercial por motivações ideológicas, porém a escola do subdesenvolvimento, que nos atrasou por tantos anos, está sendo superada. A política atual tem a vocação da mudança. Podemos afirmar que, em alguns anos, seremos um país mais aberto ao comércio exterior.
    O principal indicativo da transformação foi anunciado há poucos dias e consiste no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Finalmente, depois de 20 anos, conseguimos avançar na negociação. Trata-se de um grande incentivo para o nosso comércio exterior, um acordo que, além de promover o desenvolvimento, tem o símbolo da economia aberta, moderna e competitiva. Numa época de tensões e incertezas sobre o comércio internacional, quando se questiona, inclusive, a capacidade regulamentar da própria Organização Mundial do Comércio, a conclusão desse acordo ressalta o compromisso com a abertura da economia. É o maior acordo já negociado pelo Mercosul e um dos maiores de todo o mundo.
    Em nome da tradição liberal, a opção pela abertura de mercado se mostrou o melhor caminho ao longo dos anos. O caso mais recente é o da Coreia do Sul, que, em meio século, passou da condição de país agrário a de grande potência industrial. Os sul-coreanos seguiram o caminho do incentivo às exportações, enquanto outros países como o Brasil insistiram no modelo da substituição de importações. A ideologia da autossuficiência vendeu a ilusão de que é possível produzir em todos os setores indistintamente, enquanto as evidências do comércio mundial indicavam que o melhor percurso seria o da divisão internacional da produção. A história demonstrou que os países devem se especializar naquilo que fazem de melhor e abrir o mercado ao intercâmbio internacional.
    Esse é o motivo pelo qual celebramos o acordo entre Mercosul e União Europeia. Somos parceiros tradicionais e temos uma pauta complementar com vários países europeus. Hoje, os dois blocos formam um mercado de 780 milhões de pessoas e 24% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, com o potencial para expandir ainda mais os resultados econômicos.
    No passado, o Mercosul e a União Europeia estabeleceram uma corrente comercial de US$94 bilhões. A Europa é o nosso segundo maior parceiro, logo atrás da China. Exportamos principalmente produtos agrícolas ao continente europeu, porém a União Europeia nos vende, sobretudo, produtos industrializados, como farmacêuticos, veículos e peças.
    Mantemos uma relação assimétrica em razão dos diferentes estágios do desenvolvimento econômico. Mas nossos negociadores agiram com prudência e garantiram ritmos diferentes de redução das tarifas. O calendário de corte tarifário será mais rápido na Europa e mais lento no Mercosul.
    Em um prazo de dez anos, os europeus irão zerar as tarifas de importação de 92% dos produtos. Para o mesmo período, nós nos comprometemos a zerar as tarifas sobre a importação de 72% dos produtos.
    Portanto, houve a preocupação de que as negociações fossem realizadas segundo as condições de cada economia.
    No setor automotivo, a taxa de importação cairá dos atuais 35% à taxa zero, no prazo de 15 anos. Finalmente, poderemos comprar automóveis produzidos no velho continente a valores mais justos.
    Porém, a integração dos dois blocos não se limitará ao campo comercial. Também serão criadas oportunidades em outras áreas, como, por exemplo, no contrato com a Administração Pública. O acordo prevê a participação em licitações e compras governamentais. Por esse mecanismo, será possível que as empresas europeias participem da concorrência pública em condições de igualdade com as companhias nacionais, rompendo com as travas de ineficiência da atual regra.
    Do mesmo modo, nossas empresas brasileiras terão amplo acesso à concorrência do setor público em território europeu, em um mercado estimado de 1,3 trilhão de euros por ano.
    Essas iniciativas têm o potencial de estimular o investimento no Brasil, pois iremos permitir que o dinheiro europeu chegue às obras públicas, além de realizar compras governamentais em áreas de saúde, veículos, tratores, entre tantas outras.
    Há um grande interesse em se investir mais e melhor em solo brasileiro, mas os empreendimentos estão represados pela ausência de um ambiente transparente, justo e sem as amarras da burocracia.
    As estimativas do Ministério da Economia apontam que o acordo Mercosul-União Europeia irá elevar os investimentos no Brasil em US$113 bilhões, em um período de 15 anos. No mesmo tempo, o PIB brasileiro poderá ser ampliado em cerca de US$125 bilhões. Seguindo a tendência, nossas exportações para a Europa apresentariam um incremento de US$100 bilhões até 2035. São números impressionantes e que evidenciam a importância histórica desse acordo.
    A ideia de livre comércio com a União Europeia marca o fim do isolamento do Mercosul, com benefícios para ambos os blocos, mas, sobretudo, há a expectativa de ganho de competitividade do setor produtivo brasileiro, pois teremos acesso a insumos de elevado teor tecnológico a preços relativamente baixos.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os benefícios do acordo de livre comércio serão ampliados a diversas áreas.
    O caminho da redução das barreiras alfandegárias e construção de um ambiente de negócios mais seguro e transparente, menos burocrático, terá, em nosso entendimento, a possibilidade de facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.
    Teremos, portanto, a possibilidade de atuar de forma mais efetiva no mercado de produção global, gerando mais emprego e renda para a nossa população. No mesmo sentido, os consumidores poderão usufruir de uma maior variedade de produtos e de preços muito mais competitivos.
    São, portanto, inúmeras as razões a justificar a integração dos dois blocos.
    O fechamento do acordo com a Europa equilibra o jogo econômico, conferindo poder de negociação à região frente à influência norte-americana e ao avanço chinês.
    Os resultados aguardados são promissores! Por esse motivo, congratulo-me com o Presidente Jair Bolsonaro e com o Governo Federal por essa conquista tão relevante para o País, em uma clara correção de nossas premissas econômicas.
    Agradeço.
    Muito obrigado, Presidente.