Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a frequência de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apresentação de requerimento para que projetos de autoria de S. Exa. que se encontram na CCJ sigam sua tramitação, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, que propõe mudança na forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores e ouvintes, antes de entrar no meu tema propriamente dito, eu quero registrar a presença de um Vereador muito importante no Rio Grande do Sul, que é o jovem Giovane Byl, que está ali à esquerda. É um morador de uma grande vila popular de Porto Alegre, Vila Mário Quintana, onde faz um trabalho comunitário maravilhoso.
    E hoje o Vereador Giovane Byl está em Brasília, entre outros motivos, para buscar recursos para o Município de Porto Alegre; e, hoje à tarde, para conhecer o Senado Federal. Que seja bem-vindo.
    Agora, Sr. Presidente Rodrigo, Sr. Senador Alvaro Dias, Senador Izalci, eu venho à tribuna para externar uma preocupação, que suponho ser também uma preocupação de V. Exa. e que diz respeito a uma estagnação, a uma paralisia na Comissão de Constituição e Justiça.
    Fizemos um levantamento, no meu gabinete, e constatamos que a Comissão temática do Senado, Presidente Rodrigo, é a Comissão que menos reuniões fez nos últimos meses. É a última. Matéria deliberativa, só três reuniões.
    E é uma preocupação natural que tenho, não apenas como integrante deste Plenário, mas como integrante também da Comissão, da CCJ, porque a CCJ é a principal Comissão do Senado Federal, é onde nós decidimos a constitucionalidade, a juridicidade, a regimentalidade das matérias. E é uma Comissão, Presidente, que está com 1,2 mil projetos parados.
    E é a Comissão – sabemos todos, os telespectadores também que acompanham, que, além de julgar esses requisitos – que avalia indicações para ministérios, para o Supremo Tribunal Federal, para as embaixadas, para importantes conselhos, como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho do Ministério Público.
    E essa nossa Comissão não se reúne.
    É, portanto, uma gama de atribuições muito relevantes e que tem reflexos em órgãos externos ao Senado Federal.
    Para se ter uma ideia, existem, na Comissão de Constituição e Justiça, Presidente, V. Exa. sabe disso, 1.198 proposições aguardando designação de Relator, entre elas, as indicações de autoridades, como para o Ministério Público, que está quase paralisado.
    Para se ter uma ideia, existem na CCJ, Presidente – V. Exa. sabe disto –, 1.198 proposições aguardando designação de Relator, entre elas as indicações de autoridades, como as que irão para o Ministério Público, que está quase paralisado. Além disso, existem 214 projetos com relatórios prontos para entrar em pauta na Comissão.
    Então, Presidente, é evidente que o Congresso Nacional, de forma geral, sofre uma redução de suas atividades em função da pandemia da covid, mas, desde o início deste ano, as outras Comissões Permanentes do Senado já conseguiram ser instaladas, e a maioria consegue fazer reuniões regularmente, inclusive de forma híbrida. No entanto, desde o início desta Sessão Legislativa, a nossa CCJ vem sofrendo um verdadeiro apagão legislativo. A despeito da importância que tem, a CCJ reuniu-se apenas 12 vezes, contando com matérias deliberativas em apenas três desde o dia 24 de fevereiro deste ano de 2021. Dessas 12 reuniões, repito, apenas três foram de deliberações, com votações efetivas de projetos de lei.
    Ora, com tantos projetos, nós aguardamos deliberação, e era de se imaginar que a CCJ fosse uma das mais ativas no retorno às nossas atividades. Causa estranheza, portanto, e, por que não dizer, um desconforto que a principal...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Peço a V. Exa. um pouco mais de tempo, pela relevância do tema.
     Causa-nos um desconforto que a principal Comissão desta Casa esteja totalmente inoperante e sem previsão de retorno à normalidade no seu funcionamento. Não quero crer que essa indiferença sobre os efeitos dessa paralisia seja por razões menores, não republicanas ou pessoais, que estão abaixo dos interesses do País e das nossas obrigações enquanto Parlamentares. Se realmente for essa a razão para a obstrução do funcionamento da CCJ, melhor seria, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que o Presidente da CCJ renunciasse ao posto, poupando os membros da Comissão do desgaste provocado por sua omissão a tanta paralisação.
    Assim sendo, tendo em vista o esgotamento de todos os prazos para a análise de projetos, também buscando colaborar com a diminuição de matérias em tramitação na CCJ, estou apresentando à Mesa requerimento, solicitando que alguns projetos de minha autoria sejam retratados naquela CCJ e possam seguir a sua tramitação nos termos do Regimento Interno. Um deles é a PEC 35, de 2015, já bastante debatida nesta Casa, com idas e vindas entre CCJ e Plenário. Que, portanto, possa perfeitamente ser trazida, para discussão e votação, de volta ao Plenário! Ressalto que o Relator da matéria, o eminente Senador Antonio Anastasia, já apresentou o seu relatório desde o dia 29 de outubro de 2019 e poderia fazê-lo diretamente neste Plenário, a juízo de V. Exa., Presidente.
    É preciso que retomemos os trabalhos regulares da CCJ sob pena de estarmos todos nós sob suspeição perante a sociedade brasileira.
    Era o que eu queria expor, para pedir a intervenção de V. Exa. Eu jamais me esqueço daquele seu memorável discurso de posse, em que V. Exa. disse "o nosso Plenário será altamente democrático". Nós precisamos que a CCJ funcione, para que tenhamos, realmente, a verdadeira democracia neste Senado.
    Muito obrigado.