fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, prezado e estimado amigo, Senador Rodrigo Pacheco, demais colegas, Senadores e Senadoras, serei breve. Quero apenas agradecer o apoiamento de 71 Senadores que votaram "sim", no projeto de minha autoria, o de nº 108.
     É pena que o nosso Senador Marcos Rogério, nosso Relator, não pôde acatar as emendas propostas por outros colegas Senadores.
    Evidentemente, tenho certeza absoluta, que ele gostaria imensamente de tê-las acatado. Todavia, por força constitucional, legal, não foi possível, mas eu quero aqui, de forma muito humilde, agradecer as palavras generosas de todos os Senadores que falaram em relação a esse projeto e ao meu nome. E, com certeza, é com projetos como esse que nós buscaremos a retomada do crescimento econômico, uma nova perspectiva de vida a alguns milhões de brasileiros que muitas vezes estão à margem de uma oportunidade neste momento de pandemia. E só assim eu vejo nós buscarmos as soluções para os nossos enormes problemas para o Brasil.
    Portanto, eu quero aqui, dessa feita, primeiro, agradecer ao Presidente por ter pautado esse meu projeto, meu Presidente Rodrigo Pacheco, e ao nosso querido amigo Relator Marcos Rogério que, de uma forma muito zelosa, fez o seu relatório. E agradecer também o apoiamento que eu recebi de todos aqui que se manifestaram, sobretudo, daqueles que votaram de forma consciente nesse projeto, que eu tenho certeza absoluta é meritório, é relevante para retomarmos o crescimento do nosso Brasil.
    Era o que tinha a dizer.
    Muito obrigado a todos, Sras. e Srs. Senadores.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Homenagem de pesar pelo falecimento dos atores Paulo José e Tarcísio Meira.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Paulo Rocha, Líder do PT.
    A Presidência gostaria de aderir à manifestação de V. Exa., de pesar pelo passamento de dois grandes atores, grandes artistas, e talentosos, do Brasil, Paulo José e Tarcísio Meira, transmitindo às famílias, aos amigos e a todos os seus admiradores o mais profundo pesar do Senado Federal.
    Vamos encerrar a votação.
    Todos já votaram?
    Encerrada a votação, em turno único.
    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Votaram SIM 71 Senadores; nenhum voto NÃO.
    Está aprovado.
    Aprovado o projeto, com a Emenda nº 8, do Relator.
    As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
    A matéria vai à Câmara dos Deputados.
    item 2 da pauta.
    Projeto de Lei 5.595, de 2020, da Deputada Paula Belmonte, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
    O Relator é o Senador Marcos do Val, que se encontra acometido do coronavírus e, infelizmente, não pôde participar desta sessão, e fez a solicitação da retirada de pauta desse item, com o compromisso de reinclusão na pauta do Senado Federal após a sua recuperação.
    Portanto, fica retirado de pauta o item 2, o Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, pelo motivo ora exposto.
    O próximo item da pauta é o item 3.
    Antes, porém, concedo a palavra ao eminente Senador Jayme Campos, autor do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que foi aprovado com o relatório do Senador Marcos Rogério, e a quem cumprimento e parabenizo pela aprovação do projeto de sua autoria.
    Com a palavra o Senador Jayme Campos.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas à aprovação pela Câmara dos Deputados de mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, queria fazer minhas as palavras da intervenção do Senador Marcelo Castro sobre essa questão da reforma política, da reforma eleitoral, da reforma que está sendo debatida na Câmara e que vai chegar para nós, logo mais.
    Chamo à atenção, portanto, de todos os Líderes partidários, principalmente dos partidos grandes, tradicionais, a intervenção do Senador Marcelo Castro, cujas palavras, repito, faço minhas.
    Também queria ser solidário aos votos que o Senador Jorge Kajuru fez ao grande apresentador Silvio Santos, mas também queria – com certeza, o Senador Jorge Kajuru vai concordar também comigo –, que a gente estendesse os votos aos familiares do Paulo José e do grande artista, monstro sagrado da televisão brasileira e da cultura brasileira, que morreram antes de ontem e ontem. Portanto, temos de render também os nossos votos pelo papel que esses dois grandes monstros sagrados cumpriram no nosso País.
    Em função disso, Sr. Presidente, queria fazer uma reivindicação para, amanhã, no Colégio de Líderes, a gente se apressar na aprovação da lei que foi tomou o nome Lei Paulo Gustavo. Na verdade, é um socorro de emergência à cultura do nosso País. É o PLP 73, que já saiu, de comum acordo comigo e com o Relator, de pauta para a gente consolidar um processo, mas o setor está muito nos pressionando, nos cobrando, tem-se colocado com todas as Lideranças, fazendo contato individual, inclusive, com os nossos Senadores, para que a gente apresse a aprovação deste projeto.
    Todo mundo sabe que uma das conquistas do setor é o Fundo Nacional de Cultura, que financia a cultura no nosso País, que incentiva a cultura do nosso País. O Governo é quem gere esse fundo, é quem aplica a gerência desse fundo. Portanto, é um fundo do setor e é um fundo de cerca de R$4,3 bilhões.
     Portanto, não só vai ao socorro da cultura, mas também alavanca a economia local, porque a cultura também tem um papel fundamental na economia local, todo mundo sabe. Portanto, eu queria reivindicar que a gente também desse prioridade, na formação da pauta das semanas seguintes, que a gente também priorizasse a colocação desse projeto, com o que não só a gente vai atender um setor muito importante do nosso País, que está pedindo socorro com...
    O projeto é simples.
    Na verdade, ele transfere a aplicação do Fundo do Governo Federal para os Estados e Municípios e, portanto, fortalece a cultura local do nosso País.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo pela inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2022, de 2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, Presidente, na semana passada, mais exatamente na terça-feira passada, foi aprovado o PL nº 2.022, de 2019, na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Petecão. O projeto de lei foi relatado pelo eminente Senador Otto Alencar. Esse projeto de lei, Sr. Presidente, interessa muito a uma categoria profissional do Rio Grande do Sul, a categoria dos despachantes junto ao Detran. Aqui no Rio Grande do Sul – falo de Porto Alegre, numa tarde noite muito fria, por isso os senhores estão me vendo tão agasalhado –, havia uma lei estadual, há sete anos, que regulava a função do despachante junto ao Detran, só que levaram essa matéria ao Supremo, e o Supremo entendeu que havia uma invasão de matéria, porque era matéria federal. E aí, nesse intervalo, os despachantes de DETRANs no Rio Grande do Sul estão desamparados.
    A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e veio em regime de urgência para o Plenário. Diante disso, como há 1,6 mil profissionais dependentes dessa regulamentação aqui no Rio Grande do Sul – o que me faz supor que no restante do Brasil a coisa esteja disciplinada –, eu quero apelar a V. Exa. que, logo que possível, Presidente Rodrigo Pacheco, coloque em pauta essa matéria. É o PL 2.022/2019, que veio da Câmara Federal, que, portanto, estará em âmbito terminativo aqui no Senado Federal e que beneficiará essa categoria profissional que está aflita por falta de disciplina e de regulamentação diante do que decidiu o Supremo.
    Agora, com a matéria já muito bem encaminhada, vinda da Câmara e já votada na Comissão, era esse o apelo que eu pretendia e faço a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da edição, pelo Presidente da República, da Medida Provisória (MPV) nº 1061, de 2021, que cria o Programa Auxílio Brasil em substituição ao Programa Bolsa Família.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar. Por videoconferência.) – O meu pronunciamento hoje, Presidente, 12 de agosto de 2021, é duro e a Pátria amada, evidentemente, vai ficar dividida.
    Eu começo com uma frase do Presidente Bolsonaro pronunciada em setembro de 2020. Abro aspas: "Até 2022, em meu governo, está proibido falar em Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final." Fecho aspas.
    Menos de um ano depois, o Chefe do Executivo entregou ao Presidente da Câmara Federal na segunda-feira a medida provisória que cria o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família.
    Na data de ontem, dia seguinte à derrubada do voto impresso na Câmara, o Presidente Bolsonaro faltou de novo com a verdade e declarou que os Deputados que se posicionaram contra a PEC foram chantageados. Voltou, é claro, a atacar a Justiça Eleitoral.
    Jair Messias deu uma banana para quem acreditou no que ele disse, por telefone, ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, a quem prometeu acatar o resultado da votação em Plenário sobre o voto impresso. Bolsonaro simplesmente mentiu – mentiu –, como fez na semana passada, ao tentar, mais uma vez, justificar o atraso no combate efetivo à pandemia do novo coronavírus, Senador Oriovisto Guimarães, Senadora Zenaide Maia.
    Aqui, em aspas: "Ninguém comprou vacina no ano passado", declarou, esquecendo, entre aspas: "Que em dezembro de 2020, Israel e Estados Unidos já vacinavam suas populações." O Presidente alinha uma mentira atrás da outra. Isso levou o STF, duas semanas atrás, a inverter a célebre frase do Ministro da propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, para rebater o argumento falso de que o Supremo teria tirado poderes do Presidente no combate à covid-19. Afirmou o STF, em nota oficial, abre aspas: "Uma mentira contada mil vezes não vira verdade".
    Encerro, dizendo para que os brasileiros acreditem. E equivoca-se quem apelida o Presidente da República de mito. Na verdade, o seu melhor apelido e verdadeiro é mitômano. Que procure no dicionário.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, infelizmente, nós não logramos o pedido de destaque do PT para a Emenda nº 5, uma vez que nós entramos agora, neste momento, e a justificativa da Secretaria é a de que o projeto não saiu de pauta, apenas foi adiado e, por isso, não tinha mais tempo para que aceitasse o nosso destaque.
    No entanto, eu queria já declarar que o nosso voto é favorável ao projeto, parabenizando o Senador Jayme Campos. No entanto, nós queremos manter a nossa preocupação, que vem exatamente na justificativa do pedido de destaque. Todos nós sabemos que existe hoje um amplo consenso sobre a importância que o microempreendedor individual representa para a economia e carrega também, pelo seu conceito, um projeto de inclusão social e cidadania. São milhares de brasileiros fora da informalidade, legalizados e gerando trabalho e riqueza. No entanto, Sr. Presidente, no mundo todo existe, hoje, uma preocupação com o processo de precarização das relações de trabalho. O argumento do Relator de que existe um conselho fiscalizador da atuação dos MEIs não justifica a nossa preocupação em relação à precarização do trabalho, uma vez que a pergunta e a questão principal é se um MEI aguenta as cargas obrigatórias trabalhistas e previdenciárias de dois funcionários. Essa é a questão. Porque nós sabemos... E um bom exemplo disso é a política das empresas de aplicativos de delivery, de transporte, os chamados "uberistas", de estimular seus próprios funcionários a se tornarem MEIs, como forma de se livrarem dessas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
    Por isso, a possibilidade de contratação de mais um funcionário tem a boa intenção de ampliar o número de empregos, mas, sinceramente, Presidente, aumenta a nossa preocupação de que não vai ao encontro da precarização. Pode verificar que aqueles números que o Líder do Governo deu de geração de emprego, vamos verificar que ali tem um índice muito grande já de trabalho precarizado no Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
    Quero cumprimentar, primeiro, o Senador, meu querido amigo Jayme Campos, que é um homem, um Senador, que orgulha este Parlamento, este Senado, e que, acima de tudo, tem muita sensibilidade. Cumprimento o querido amigo, Senador Marcos Rogério, pelo brilhante relatório, aceitando emendas possíveis e rejeitando as não possíveis.
    Vamos ter dificuldade, finalizando essa matéria, concluindo a aprovação, pela renúncia que efetivamente ocorre, mas eu sou um entusiasta desta matéria e não preciso justificar para ninguém dos senhores, os senhores sabem, como Presidente da Frente em Defesa da Micro e Pequena Empresa, dos MEI, do micro, do pequeno. Eu sou um entusiasta no aumento, não só do MEI, mas da pequena, para que a gente tenha condições de efetivamente deixá-los na legalidade, sem medo de produzir e sem medo de crescer.
    Então eu fico muito feliz em ver que a nossa luta, junto com todas as Sras. e Srs. Senadores, contagia, Senador da qualidade do Senador Jayme Campos, para trazer uma matéria dessas, que vem ao encontro do que nós precisamos nesse momento: aumentar o número de empregos. A Frente já tem defendido isso, e, agora, o Senador Jayme Campos vem com esse projeto, que terá o meu total e solidário apoio para que a gente consiga aumentar o número de empregos, para que o MEI possa contratar mais um funcionário. Hoje ele só pode um.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Aí nós estaremos contribuindo efetivamente para aumentar o número de empregos no Brasil. E o MEI é aquele que não tem crise, não tem aperto. A Senadora Kátia Abreu sabe muito bem disso. Ela tem sido uma grande parceira e uma grande guerreira na defesa do micro, do pequeno, do MEI, para que todos nós possamos aumentar o número de empregos nesse momento de crise que estamos passando. O momento da retomada é agora, e a coisa mais sagrada que alguém pode ter é um emprego. E o MEI pode proporcionar isso.
    Portanto, eu quero me solidarizar com o Senador Jayme Campos e cumprimentar pelo belo relatório, pela qualidade, pelo zelo o Senador Marcos Rogério.
    E parabéns, Senador Jayme Campos, parabéns, Marcos Rogério.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação do funcionamento da Comissão Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados de forma semipresencial.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, pela ordem e muito rapidamente.
    Na verdade, eu estou aqui numa missão que me foi dada pela Presidenta da Comissão Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, a Deputada Bruna Furlan. Ela congratula V. Exa. no documento, em que está pedindo – e já está conseguindo – que as Comissões passem a funcionar de forma mista e importante. Ela também pede a V. Exa., em nome dela, Deputada Bruna Furlan, Presidente dessa Comissão, do Senador Paulo Paim – sou o Vice-Presidente –, da Senadora Mara Gabrilli, Relatora, e de Túlio Gadelha, Deputado também, que passa à relatoria também, a possibilidade, Presidente, de essa Comissão ser instalada para poder contribuir mais, principalmente nesse campo dos vulneráveis, que são aqueles que dependem, infelizmente, de espaço em outros países mediante a sua situação de migrantes e refugiados.
    Essa é a questão de ordem, Presidente. Espero que V. Exa., dentro do possível, nos dê um retorno.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à declaração do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, sobre o processo eleitoral em Roraima.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o Ministro Barroso, Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em uma fala extremamente infeliz, disse que eleições em Roraima não se vencem, se tomam. O Presidente, vejam Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o Presidente do TSE disse que: "Eleições em Roraima não se vencem, se tomam".
    Ministro, V. Exa. foi extremamente desrespeitoso com o povo de Roraima e V. Exa., se sabe disso, como Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e não toma providência, V. Exa. está incorrendo em erro gravíssimo e sobre o qual tem que responder, tem que esclarecer ao povo de Roraima, deve um esclarecimento. Então, você ofendeu o povo de Roraima e também generalizou as eleições do Estado, porque a minha eleição não foi tomada – não foi tomada –, não foi pelos braços dos poderosos nem econômicos nem políticos. Eu fui eleito pelos braços do povo honesto do meu Estado, com a benção de Deus, e pela vontade popular. Por isso, eu sou independente. Sou independente, inclusive, para cobrar de V. Exa. essa fala infeliz...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, me dê mais um tempo, porque meu Estado foi agredido pelo Ministro Barroso.
    Ora, Ministro Barroso, nós sabemos que, em Roraima, as eleições são manipuladas pelo rádio, pela televisão, pelos jornais, pelas pesquisas – muito pelas pesquisas –, inclusive um ex-Senador no meu Estado humilhou uma juíza, no exercício da função, para colocar uma propaganda na frente de uma seção. Mas, V. Exas. nunca tomaram decisão. A Justiça de Roraima realmente é cega para os poderosos. E é hora de se tomar providência.
    A maior prova disso é que, em Roraima, acontecem fatos estranhos. Sr. Presidente, tem mais ou menos 15 Presidentes de Assembleias Legislativas, inclusive do Piauí eu soube que o cara tem mais de oito reeleições, mas foi em Roraima que, por uma decisão unilateral, monocrática...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Já termino, Sr. Presidente.
    ... o Ministro Alexandre, com uma liminar, afastou o Presidente Jalser, eleito pela vontade da maioria dos Deputados, com 24 votos.
    Mas por que só em Roraima e no Mato Grosso é que aconteceu isso se, nos 15 Estados brasileiros, tem mais de 16 Presidentes que foram reeleitos? Ah, já sei! Porque o Barroso já disse que, em Roraima, não se vence, se toma. Então, o Alexandre tomou o mandato do Presidente.
    Está na hora... Realmente, eu lamento profundamente a derrubada do voto impresso, porque, dessa forma, a gente ia acabar, em Roraima e no Brasil, com a corrupção nas eleições.
    Mas, Ministro Barroso, responda ao povo de Roraima que V. Exa. ofendeu. V. Exa. está devendo isso.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da volta das coligações nas eleições proporcionais.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, eu fico muito feliz por ter ouvido há pouco o meu querido amigo Marcelo Castro. Trabalhei com ele na minirreforma política, em 2015, acompanhei o seu diligente trabalho e aprendi muito com o nosso hoje Senador Marcelo Castro.
    Faço minhas as suas palavras, pesaroso por tomar conhecimento de que a nossa Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos, a volta da coligação nas eleições proporcionais.
    E o nosso querido companheiro de Câmara de Deputados Alessandro Molon, sempre muito inteligente, muito perspicaz, criou uma figura para justificar isso. Diante do péssimo que seria o "distritão", a Câmara optou, inclusive ele, a favor do ruim, que é a volta da coligação.
    Eu acho que isso é uma tragédia para o País, porque a proliferação de partidos subsidiados com dinheiro público significa uma conspiração contra a governabilidade, o que o Senador Marcelo Castro registrou, e o que é pior: a utilização dos recursos públicos estimula a proliferação de partidos. Infelizmente é assim. Por isso, eu quero lamentar que isso tenha acontecido em primeiro turno.
    Tenho a esperança de que a Câmara dos Deputados, diante da inexistência da alternativa do "distritão", porque foi derrotada essa alternativa, no segundo turno da votação da volta das coligações nas proporcionais, reflua. Tenho a esperança de que faltem votos para a aprovação no segundo turno, mas, caso isso aconteça, eu quero cumprimentar as declarações, quero elogiar as declarações de V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, quero me congratular com as declarações que V. Exa. já tornou públicas a respeito dessa possível aprovação pela Câmara da volta das coligações nas eleições proporcionais e reivindicar, caso esse mal aconteça e nós tenhamos que deliberar sobre isso, que eu considero indispensável que o Senado cumpra todo o rito antes de deliberar.
    Na Câmara é a Comissão Especial; no Senado será certamente a nossa Comissão de Justiça, porque isso não é matéria que envolva a covid, esta pandemia terrível, e eu acho que nós não poderemos fugir ao trâmite regimental de uma matéria que eu não tenho dúvida de que, se aprovada, causará um grande mal ao País.
    Muito obrigado.