Discurso no Senado Federal — 2019-05-14
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal pelo anúncio do contingenciamento de recursos das instituições federais de ensino do País.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que estão nos ouvindo, aqueles que estão nos assistindo através dos órgãos de comunicação da Casa, senhores e senhoras, também venho falar sobre a questão da educação.
    A que ponto nós chegamos no nosso País! Agora, o ataque é contra a educação. As universidades federais poderão terminar o ano sem nenhum recurso para custear as despesas mínimas do funcionamento da casa, do prédio, que são as questões básicas de manutenção, como água, como energia. Isso depois que o Ministro da Educação anunciou o tal do contingenciamento de recursos para três universidades federais, cujo critério – pasmem! – é estritamente ideológico. O Ministro disse que essas universidades, que figuram entre as 50 de mais prestígio na América Latina, promovem balbúrdia. Depois, quando houve reação da própria sociedade, estendeu esses cortes de ordem de cerca de 30% ao orçamento discricionário a todas as universidades e aos institutos federais.
    No meu Estado do Pará, o contingenciamento atingiu todas as instituições federais de ensino superior: a Universidade Federal do Pará, histórica UFPA; a Universidade Federal do Oeste, fundada com o objetivo de ser um centro de excelência das questões da Amazônia, a Ufopa; a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, no centro de concentração das maiores riquezas do globo terrestre – é lá que se concentram as maiores reservas florestais, é ali que se encontra a maior reserva mineral do mundo: ferro, ouro, manganês, cobre, enfim, todas as riquezas de que a humanidade precisa –, a Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará); e a Universidade Federal Rural da Amazônia, que é um centro de excelência de formação da área das riquezas da nossa floresta, da terra – é ali que surgiram grandes pesquisas do desenvolvimento rural, grandes conhecimentos, grandes cientistas –; e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará, que hoje está implantado em todo o interior do Pará, nas principais cidades.
    De acordo com o Reitor da UFPA, Prof. Emmanuel Tourinho, caso o contingenciamento não seja revertido, a universidade não terá condições de fechar o ano com as contas em dia e todas as áreas de atuação da UFPA serão gravemente afetadas.
    Darei também exemplo de outras instituições, como é o caso da Ufopa, primeira instituição federal de ensino superior, com sede em um dos pontos mais ricos e estratégicos da Amazônia, que fica no Município de Santarém. Em nota, a reitoria da Universidade esclareceu que o contingenciamento corresponde a 65% dos recursos para obras e 38% dos recursos para o funcionamento acadêmico e administrativo da universidade.
    A partir de julho, segundo a reitoria, a universidade não terá como honrar todos os seus compromissos, como energia elétrica, serviço de limpeza, segurança, aluguéis. A Unifesspa é outro exemplo, tendo como importância fundamental na oferta de ensino público gratuito de qualidade ao povo do sul e sudeste do Pará, implantado numa das principais regiões mais ricas do Planeta, como já me referi à questão da abundância de riquezas a partir do subsolo, da concentração de minérios. A universidade informou que o bloqueio anunciado pelo MEC equivale a cerca de 40% dos recursos previstos para custeio e investimento das instituições em 2019.
    Já a Ufra, referência na pesquisa e no desenvolvimento agrário e rural, em comunicado oficial, destacou que o bloqueio de recursos inviabilizará o funcionamento da universidade nos próximos meses. Vejam que absurdo. Serão comprometidos os pagamentos de contratos, do custeio mínimo do funcionamento da universidade: segurança, água, luz, capacitação de servidores, bolsa de pesquisa, extensão, que é própria da vocação daquela universidade, manutenção do hospital veterinário, manutenção de equipamentos laboratoriais e outras práticas.
    O Instituto Federal, que possui 18 campi e oferta de 40 cursos técnicos, 29 graduações, 22 especializações, 4 mestrados e 208 formações complementares, esclareceu que, caso o contingenciamento não seja revertido, o instituto só terá condições de se manter até setembro, ressaltando que serão afetados os serviços básicos – pasmem! – de limpeza, água, luz, transporte, apoio aos alunos e servidores para os eventos e congressos.
    Ao contrário, Deputado Padilha, do que indica a narrativa do Governo Bolsonaro, não se trata de remanejamento de recursos da educação superior para a educação básica, que estaria sendo priorizada. É mentira. O MEC também bloqueou R$2,4 bilhões da educação básica. Até mesmo a avaliação nacional da alfabetização, que era realizada pelo modo censitário, será realizada de modo amostral, o que prejudica a elaboração de um diagnóstico preciso sobre o processo de alfabetização das nossas crianças.
    Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o novo Ministro da Educação demonstrou que a única pauta do Governo é a reforma previdenciária, condicionando o desbloqueio dos recursos da educação à aprovação da reforma, o que é uma chantagem com o Parlamento e com a sociedade brasileira, ou seja, o Ministro não veio ao Senado para esclarecer quais programas e ações serão implementadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Ele veio à Casa para chantagear as Senadoras e os Senadores...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... demonstrando que tem mais talento para defender os interesses do mercado financeiro do que para comandar um dos Ministérios mais importantes e estratégicos do desenvolvimento humano, do desenvolvimento social e do desenvolvimento econômico do nosso País, que é a educação.
    Esses casos somam-se a outros absurdos já cometidos pelo Governo Federal. Entre eles, botar uma lupa nas bolsas de pós-graduação concedidas pelo Governo, em busca de pretexto ideológico para negar o custeio; ou defender que alunos filmem professores e aulas – gravações destinadas a constranger os nossos dedicados professores.
    Está sendo destruído tudo o que o Brasil conquistou nos últimos tempos pós-Constituição Federal.
    Todo mundo sabe que, em 1988, houve uma mobilização da sociedade. Depois de governos autoritários dos militares, da ditadura militar, houve uma mobilização de todos os setores da sociedade. Empresas, trabalhadores, trabalhadores rurais, mulheres, homens, negros, o próprio Estado brasileiro se mobilizou para fazer uma Constituição capaz de representar um pacto pós-ditadura, para poder a própria sociedade brasileira, que é a sua vocação, buscar um processo de democratização do nosso País, com toda esta riqueza que existe em nosso País, com toda a riqueza do povo, a riqueza da floresta, a riqueza do nosso subsolo, a riqueza de tudo, e transformar este País democrático em um país soberano perante outros povos e em um país que fosse transformado em nação que gerasse dignidade, cidadania e felicidade para o nosso povo.
    Está sendo destruído tudo isso!
    Para se ter uma ideia, a evolução da verba federal para educação e as universidades, segundo a Lei Orçamentária Anual, aumentou em R$16,7 bilhões para o MEC, em 2002, para R$103 bilhões, em 2015. No mesmo período, a verba para o ensino superior passou de R$6 bilhões para R$31 bilhões.
    Tais investimentos em instituições de nível superior fizeram o número de vagas aumentar de 4,9 milhões, em 2002, para 8 milhões, em 2015. Ou seja, criavam-se oportunidades para que o filho do trabalhador, o filho do negro, o filho daqueles que queriam ter acesso ao ensino superior pudessem, a partir da educação, conquistar a dignidade e a cidadania do seu povo e da sua gente.
    Recursos para a educação não são despesas, são investimentos, são investimentos na formação do povo, na pesquisa, no desenvolvimento do País. Foi graças aos investimentos em pesquisa, por exemplo, que descobrimos o pré-sal, que é hoje um patrimônio que está sendo entregue ao capital externo a preço de banana. O total descaso deste Governo com a educação pública tem desencadeado um vigoroso processo de mobilização nas universidades, nos institutos federais, nas escolas públicas, com a realização de assembleias, debates, atos públicos em defesa da educação e contra o contingenciamento de recursos.
    Para concluir, Sr. Presidente, amanhã, quarta-feira, dia 15, estudantes, pais, professores, mães, pesquisadores, intelectuais e demais trabalhadores da área da educação estarão nas ruas de todo o País para realizar uma paralisação nacional em defesa da educação e contra as reformas que estão sendo postas aí para entregar as nossas riquezas, as nossas conquistas, as nossas políticas públicas à sanha do capital financeiro internacional. São reformas que atacam todas as conquistas de dignidade e cidadania, como a aposentadoria dos trabalhadores rurais e das trabalhadoras rurais, como a aposentadoria das mulheres, como a aposentadoria do funcionalismo público, fazendo aumentar a possibilidade e, pior, acabando com a previdência pública e transformando-a em capitalização, o que na verdade é um depósito chamado poupança e que será administrado pelo capital financeiro, sem nenhum compromisso de contrapartida do patrão...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... ou da contribuição patronal, quer seja do Estado, quer seja do empresário.
    Ao eleger a educação pública e o pensamento crítico como inimigos e adotar medidas práticas para sucatear as instituições de ensino e pesquisa, suspendendo, inclusive, a concessão de bolsas, pós-graduação, o Governo Bolsonaro, conscientemente ou não, acende uma chama de mobilização popular.
    A Bancada do Partido dos Trabalhadores tomará as medidas cabíveis para reverter o bloqueio desses recursos da educação e estará, amanhã, também nas ruas, ao lado dos estudantes, pesquisadores, professores e demais trabalhadores, ocupando as praças e avenidas na defesa da educação pública, da democracia e da soberania nacional. Não permitiremos que este desgoverno...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... sequestre o presente e o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. Não permitiremos que este desgoverno sequestre o presente e o futuro do nosso Brasil.
    Um povo sem educação é um povo subdesenvolvido, fácil de ser manipulado pelos poderosos. Um país sem pesquisa é um país fadado ao atraso, à subserviência de outros países desenvolvidos. Estamos perdendo a nossa soberania.
    Obrigado, Presidente.
    Era isso que eu tinha que dizer hoje, nesta tarde.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Parabéns, Senador Paulo Rocha!
    A sua indignação, tal qual a do Senador Randolfe, demonstrada há pouco, a minha, demonstrada há dois dias, e a do Senador Lucas Barreto, que vai falar agora, traduz o sentimento de nós da Amazônia. O Randolfe é do Amapá – olha a coincidência, Randolfe! –, o Paulo Rocha é do Pará, o Lucas é do Amapá e eu sou do Amazonas. Olha só a coincidência da nossa indignação!
    E agora, como se não bastasse o corte nas universidades, que, no Amazonas, chegou a quase R$300 milhões, acabam de anunciar que o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia também sofreu um corte de 25%. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia faz pesquisas importantíssimas. Vai faltar dinheiro até para a limpeza do laboratório, Paulo.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) – Fora o ataque à Zona Franca.