Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Ivan Valente
Partido: PSOL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente.
    Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado por este momento, por esta vitória da educação.
    Cumprimento a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e o Senador Flávio Arns, com quem convivi muito na luta do FUNDEB e do PNE lá na Câmara dos Deputados.
    Queria dizer que esta vitória é muito importante. Ela é um passo apenas. Quero falar como encabeçador do primeiro Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados, em 1998, quando já propúnhamos 10% do PIB para a educação nacional, a educação pública. E até hoje nós não gastamos isso, embora já estejamos no segundo Plano Nacional de Educação, porque nunca foi prioridade a educação neste País. Mas, aos poucos, depois, com o FUNDEB, e, agora, com o novo FUNDEB, inicia-se uma marcha, digamos assim, para melhorar, criar razoabilidade, prioridade e também para eliminar ou tentar minimizar desigualdades regionais absurdas que existem no Brasil, seja por região, seja por Município -- há Municípios que são ricos e podem colocar até 20 ou 30 mil reais por aluno ao ano, e há outros com 1 ou 2 mil reais por aluno ao ano.
    Tudo isso, Sr. Presidente, mostra que nós temos que caminhar muito ainda. O Governo Federal colocou no FUNDEB só 15 bilhões no ano passado. A proposta original da Deputada Professora Dorinha e do Congresso Nacional era 40% de complementação da União. Nós vamos chegar a 23% até 2026, com prioridade na educação infantil.
    Como ninguém disse, eu quero dizer, Sr. Presidente, que está faltando alguém na Mesa. Cadê o representante do Ministério da Educação? Os Parlamentares que estão aí, os Líderes, não sentem falta de um Ministro da Educação?
    Nós tivemos um delinquente, um fugitivo, de nome Weintraub, que simplesmente boicotou a educação. Agora, o Governo se omite. O novo Ministro da Educação também não disse a que veio. Não está presente para promulgar uma emenda constitucional desse porte sobre a educação básica.
    Nós queríamos dizer que é importante constitucionalizar o FUNDEB, assim como é importante constitucionalizar o custo aluno/qualidade, pois, quando dizemos isso, nós estamos falando de não renovação; estamos dizendo que não vamos depender de Governo. Temos que mudar a Constituição para isso.
    A felicidade dos Senadores e dos Deputados, hoje, é que nós não precisamos depender de sanção presidencial para o novo FUNDEB, pois trata-se de emenda constitucional. O Presidente vetou a ajuda aos indígenas na COVID-19, a obrigatoriedade do uso de máscaras, assim como vetou o aumento do funcionalismo aprovado pelo Congresso Nacional -- não o aumento para todos, mas apenas para aqueles que estão enfrentando a doença, para aqueles que estão na linha de frente. E tudo isso ele fez para retirar dinheiro para pagar banqueiro, para dar prioridade ao capital financeiro.
    Quando nós falamos de custo aluno/qualidade, estamos falando de bibliotecas, de laboratórios, de banda larga.
    Quando nós falamos desses insumos, é disso que nós estamos falando: de recursos humanos, de profissionais da educação, que são os mais mal pagos do planeta. Na verdade, os nossos professores são pouco reconhecidos, apesar de termos avançado o mínimo no piso nacional salarial dos mestres do nosso País. Mas a verdade é que ainda falta muito para caminhar.
    Apesar disso, neste momento, acho que conseguimos dar um passo adiante. O mais importante é que foi quase por unanimidade a aprovação da matéria na Câmara -- só os bolsonaristas votaram contra -- e, no Senado, foi praticamente por unanimidade. Isso significa que o Congresso Nacional tem que estar alinhado com quem trabalha em educação, com os educadores, com a sociedade civil brasileira, com o povo brasileiro, que quer prioridade para a educação.
    Então, é óbvio que, neste momento, nós temos que comemorar a promulgação imediata desta PEC e vamos trabalhar na sua regulamentação. Não vamos nos desmobilizar. É preciso manter essa mobilização nacional para evitar injustiças, inclusive quanto à meritocracia. É preciso atender aos mais pobres, para que tenham todos os brasileiros as mesmas oportunidades. Educação tem que ser projeto da nossa Nação, prioridade nacional.
    Parabenizo todos os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas.
    Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.