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Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, a Minoria orienta pela rejeição desse texto principal da medida provisória por ser uma medida provisória que discute relações trabalhistas, por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, verdadeiramente representativos de todos os envolvidos por esta MP, em pleno recesso pré-eleitoral, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando, portanto, que não houve debate, que não houve nenhuma abertura para aprimoramentos, e por, finalmente, representar uma precarização unilateral das relações de trabalho, colocando-as à mercê, completamente, de meros decretos de estado de calamidade, que podem ser decretados pelo Governo Federal e por governos estaduais. Pasmem! Isso automatiza a precarização, sem nenhuma garantia de contrapartida, sem nenhuma compensação do outro lado, como, por exemplo, o projeto, que eu mencionei, dos protocolos sanitários. Portanto, nós, conscientemente, pedimos que todos os pares se aliem a nós e rejeitem esta medida provisória, com nosso compromisso, desde já, como disse o Senador Paulo Paim, de deliberar sobre este assunto com um projeto de lei ordinário com a maior celeridade que for necessária, com esse compromisso firme da nossa parte, mas não por medida provisória e não neste momento.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, como falou a Senadora Eliziane e, mais uma vez, dizendo que é uma reforma trabalhista, sim, nunca esqueçamos que a maioria daqueles que estão em calamidade são justamente esses trabalhadores que vão ter que receber o salário menor. Aqui a gente não está dizendo que não é para manter emprego – sim! –, mas são eles que já estão à deriva, então, nós vamos esmagar ainda mais?
    O PROS orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSDB vai liberar, e eu, particularmente, vou votar "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o PT orienta contra esta MP, por todos os argumentos que foram usados por mim e também pela Senadora Zenaide e pelo Senador Jean Paul, porque, Presidente...
    E a Senadora Eliziane também falou algo muito importante: um projeto dessa envergadura não poderia ser por medida provisória. Ela reafirmou algo que eu também penso e de que falei na minha fala. Mas destaco aqui, Sr. Presidente, no momento deste encaminhamento, que é claro que todos nós queremos proteger o nosso povo em qualquer calamidade – empresário, empregador, enfim, todos os setores –, mas os mais vulneráveis são aqueles que, mais uma vez, estão sendo chamados a pagar a conta e têm que aceitar o que o empregador decidir naquele momento da história.
    Por isso é que nós somos favoráveis à rejeição desta MP e que venha um projeto de lei. Podemos fazer um acordo de votar rapidamente, em regime de urgência urgentíssima, como fizemos sempre na história deste país.
    É isso, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Já orientando no mesmo sentido, por favor, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – O PL orienta favoravelmente ao Programa de Manutenção do Emprego e da Renda.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Portinho e só fazer um destaque aqui rapidamente, que é da nossa preocupação em relação à alteração trabalhista por medida provisória. Eu acho que é um tema em que nós precisamos ter muito cuidado e fazer o debate devido através de projeto de lei ordinária. Acho que isso abre muito mais espaço a uma possibilidade, inclusive, do aprofundamento do debate.
    Eu gostaria rapidamente também de fazer aqui um registro. A Deputada Tereza Nelma – aliás, é uma gigante que vem fazendo um enfrentamento de um câncer com muita dedicação e tem de toda a Bancada Feminina, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, a admiração e também a solidariedade – apresentou um projeto de lei muito importante que trata do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para pessoas com neoplasia maligna de mama. É um projeto, aliás, que nós precisamos de aprovar aqui no Senado, Presidente, porque daqui a pouco chega o mês de outubro, e o Outubro Rosa faz um debate muito amplo acerca dessa proposta, inclusive, buscando mais orçamento para implementação dessa política.
    Hoje, pelos números que são apresentados, 60 mil mulheres, por ano, em nosso Brasil, têm, infelizmente, o diagnóstico de câncer de mama. E nós temos outra informação: mais de 18 mil mulheres no Brasil morrem vítimas dessa doença. Então, é muito importante que nós possamos ampliar e fazer o melhoramento desse programa, que, aliás, foi idealizado pela Dra. Heloneida, uma iniciativa muito importante que nós precisamos ampliar em todo o Brasil.
    Pediria ao senhor, mais uma vez, que nós pudéssemos fazer a aprovação desse projeto já na semana que vem, nas duas sessões que nós teremos aqui.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, eu sei que esse debate não será um debate amplo, como eu gostaria, mas eu faço só dois esclarecimentos.
    Primeiro, não são só 90 dias. Eu vou ler o que está escrito: até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal. E eu disse, como eu falei primeiro, reconhecido pelo Poder Executivo federal. Então, transparente e verdadeiro, não são só 90 dias.
    Segundo, vocês vejam que a preocupação é com o empregador, quando nós tínhamos que construir um programa de Governo, o que eu propus neste Plenário, para estado de calamidade, que não fosse somente jogar a conta para aquele que ganha de um a dois salários mínimos.
    Quem mora nessas comunidades pobres, que no passado se chamava favela e que hoje se chama comunidade? É quem ganha dois salários mínimos, pessoal. Essa gente a quem não damos um outro caminho para sobreviverem, e vamos tirar até o salário mínimo que têm? Podem ver que o olhar é para o empregador. Para mim, não existe empregador sem empregado e vice-versa. E a fome mata.
    Outra questão: está escrito lá no art. 3º, pessoal:
Art. 3º O empregador poderá, a seu critério, durante o prazo previsto no ato do Ministério do Trabalho e Previdência de que trata o art. 2º, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, [destaco agora] independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos[...].
    É isso. Não é um cheque em branco? Está escrito aqui no art. 3º. Está escrito na íntegra "independentemente de existência de acordos individuais ou coletivos". Essas são as nossas preocupações.
    Por que é que é sempre a parte mais fraca que tem que ficar ainda mais vulnerável? Eu não vi nenhum instrumento aqui que garanta efetivamente a proteção daquele que sofreu uma avalanche ou que sua região foi inundada ou que a seca está matando. Eu vejo só o seguinte: o empresário naquela região já tem aqui uma prevenção, independentemente do tamanho que vai ser a dimensão da tal calamidade.
    Eu faço esses esclarecimentos. Acho eu, Presidente, depende do Plenário, que essa é uma matéria que devia ser votada no painel para pelo menos permitir que cada um vote com a sua consciência. Vote com a sua consciência e ponto!
    É isso, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. A todos os colegas eu saúdo no retorno dos nossos trabalhos.
    Eu queria dar o meu testemunho, porque eu estive nessa Comissão a que o colega Senador Portinho se referiu, uma comissão externa, lá de Petrópolis, onde a gente pôde ver, in loco, conversar com as pessoas, com as associações, com as autoridades, com os trabalhadores, com as famílias, e a gente viu que o Brasil precisa, realmente, de ter essa carta na manga, que, como bem colocou o Senador Portinho, é temporário. Eu não vejo, sinceramente, porque tanta polêmica com relação a isso, se é algo que vai preservar emprego, que vai se antecipar a um problema, para não deixar desguarnecido quem quer trabalhar, quem quer levar comida para as suas famílias.
    Então, eu acredito que está bem montado, foi muito bem trabalhado, sim, esse projeto. Eu quero parabenizar o Senador Portinho e já declaro aqui o meu voto "sim" a essa matéria, que é importante, porque se tivermos, espero que não tenhamos, outras calamidades, que a gente possa ter esse recurso para poupar o sofrimento das pessoas. É uma questão de humanidade.
    É uma questão de humanidade.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
    O meu ainda boa tarde a todos os Senadores e Senadoras.
    É apenas para complementar um debate dessa importância com o meu Líder, Senador Portinho, nosso Líder de Governo.
    O posicionamento dos Srs. Senadores da oposição, que têm uma tradição muito grande na defesa realmente das leis trabalhistas e de um assunto que precisa ser discutido sempre e em amplitude... Mas nós temos uma experiência no Brasil que foi o problema do covid, tanto em 2020, como em 2021, que mostrou a necessidade de os governos, principalmente o Federal, agirem com mais rapidez, principalmente na defesa do emprego. Não se fala aqui, em momento algum, em se retirar, Senador Kajuru, qualquer tipo de direitos dos trabalhadores ou a efetividade dos contratos que são perfeitos perante a lei.
    Mas apenas, aos Senadores e às Senadoras, colocando aqui um dos pontos, com muita clareza. O benefício e todo o trabalho, o prazo máximo, aqui: o empregador poderá acordar a suspensão do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos é de 90 dias. Não se fala aqui em se retirar definitivamente; apenas em dar ao governo, no caso de uma calamidade, a possibilidade de agir com rapidez; e, por 90 dias, criar mecanismos para a preservação dos empregos, que inclusive este Congresso votou e foram muito bem-sucedidos com o Programa do BEm, com a questão dos financiamentos às pequenas empresas, com o auxílio aos governos estaduais e municipais, e fez do Brasil, tendo toda uma convivência em combate aos efeitos do covid, modelo em todo o mundo.
    Portanto, é apenas para esclarecer que concordamos plenamente com a questão de se manterem os direitos trabalhistas.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Mas a medida provisória propõe apenas por um período máximo de 90 dias, em caso de calamidade.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos pelo despacho do Projeto de Lei (PL) n° 1425, de 2022, que "Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento", à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – ... só para agradecer a V. Exa.
    Eu lhe fiz o pedido há pouco para que desse o despacho no PL n° 1.425, que versa sobre recuperação, captura de carbono, e já tomei conhecimento do seu despacho para a CMA. De modo que quero agradecer a V. Exa. e me permito incluir no agradecimento o Dr. Sabóia.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Lamento pela decisão do partido União Brasil de impossibilitar a candidatura do Senador Reguffe ao Governo do Distrito Federal.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Até lembrando suas palavras iniciais sobre os nossos companheiros aqui que vão disputar a reeleição, para continuarmos juntos aqui no Senado, eu sou da frase, do tempo do genial Esperidião Amin, "companheiro é companheiro, filho da é filho da". Eu sou companheiro.
    Eu acabei de ter uma notícia muito triste aqui. Esse partido União Brasil simplesmente não deu legenda, não permitiu que o nome que nós todos respeitamos neste Senado, com qualidades insofismáveis, Reguffe, dispute a eleição aqui no Distrito Federal. Izalci triste, é evidente. Leila triste. E não deu a legenda, escolhendo o União Brasil ficar com Bolsonaro e com Ibaneis.
    Bom, cada um escolhe com quem quer ficar.
    E estou aqui ao lado de quem eu gosto muito, o Senador Humberto Costa – não fique bravo comigo –, mas eu também não gostei da atitude do PT, que não permitiu uma reeleição de um Jean Paul Prates – preparadíssimo –, de um Paulo Rocha – de 40 anos de PT.
    Enfim, eu não vou entrar na questão do partido, ele é que decide, mas é lamentável a gente saber que esse nosso grupo aqui, tão unido, tão respeitoso um com o outro e tão preparado, não terá, no ano que vem, quadros como Reguffe, como Jean Paul Prates e como Paulo Rocha.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 24, de 2022, que "Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.560.000,00 (noventa milhões e quinhentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América)".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Alvaro Dias pelo relatório que fez a favor do Paraná e a favor do que é mais importante para o Paraná e para o Brasil, que é a educação – basicamente, educação para o desenvolvimento. E para isso, temos que ter educação básica boa, competente.
    Eu repito uma frase de V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, quando disse que, dos 0 aos 18 anos, nada pode faltar na educação básica. São 18 anos para mudar o Brasil: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, jovens e adultos, educação para o trabalho, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, a diversidade que enriquece o Brasil.
    Os três Senadores – Oriovisto Guimarães, Alvaro Dias e eu mesmo – do Paraná, estão a favor, sempre, do que o Estado do Paraná necessita e precisa, unidos a favor das boas causas.
    Esse empréstimo aponta para R$500 milhões que serão aplicados em educação. O que a gente mais quer é que haja diálogo com professores, funcionários, profissionais, diretores e diretoras das escolas estaduais do Paraná, que fazem um trabalho extraordinário, diário, a favor da educação, e que participem efetivamente das decisões relacionadas a esse empréstimo.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Que haja transparência, participação, diálogo com essa categoria, com os órgãos representativos dessas categorias. Que as pessoas com deficiência participem desses recursos. É importante todo mundo ter chances, oportunidades pela educação, com esses R$500 milhões, e que todos participem desse processo.
    Então, parabéns ao Senador Alvaro Dias, parabéns aos colegas Senadores e Senadoras, à Presidência, que colocou a urgência necessária para a aprovação desse projeto. Só há um caminho para o Brasil ser melhor: pela educação, prioridade absoluta.
    Obrigado, Sr. Presidente.