Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1539, de 2021, que "Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu tenho o prazer e a honra de relatar esse projeto tão importante para o nosso País, da autoria da nobre Senadora Kátia Abreu, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
    Como V. Exas. sabem, agora, em novembro, em Glasgow, na Escócia, nós teremos a COP 26, Conferência das Partes da Convenção do Clima, 26ª edição. Em 2015, nós tivemos a COP 21, em que foi estabelecido o Acordo de Paris e criado as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), estipulando que os 195 países signatários do Acordo de Paris, que fazem parte da ONU, todos, se comprometiam a baixar suas emissões de gases de efeito estufa. Estamos falando aqui, basicamente, do dióxido de carbono e do metano, que são gases que se acumulam na atmosfera, absorvem os raios infravermelhos e, por isso mesmo, provocam o aquecimento chamado efeito estufa.
    Então, para diminuir, para não aumentar a temperatura da Terra – e a grande preocupação é que essa temperatura não ultrapasse a 1,5ºC da era pré-industrial –, há, então, o compromisso de todos esses países do mundo com a redução das suas emissões de gases de efeito estufa, basicamente, o dióxido de carbono.
    A humanidade, o globo terrestre, no ano passado, emitiu, aproximadamente, 34 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. O nosso País não está na melhor das situações: nós somos o 6º país mais poluidor do mundo.
    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós temos uma matriz energética bem menos poluente do que a média do mundo. Da energia que move o mundo, 86% são energias não renováveis e só 14% são renováveis. O Brasil tem uma situação muito mais confortável: 55% da nossa matriz energética são não renováveis e 45% são renováveis. Então, temos uma vantagem competitiva muito grande nesse quesito com relação ao mundo.
    Já na matriz elétrica, nesse particular, o Brasil realmente dá um show. Enquanto 75% da energia elétrica do mundo é produzida por energias não renováveis e somente 25% da energia elétrica do mundo é de fontes renováveis, nós, aqui, no Brasil, temos o conforto de dizer que 83% da nossa matriz elétrica é de fontes renováveis. São poucos os países do mundo que podem ter uma matriz elétrica tão limpa, não poluente, renovável como tem o Brasil.
    Em 2015, o nosso País participou do Acordo de Paris e lá assumiu o compromisso enviando a sua primeira NDC, a sua primeira contribuição nacionalmente determinada, em que o País se comprometia a diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030. Agora, novamente, em 2020 – porque o compromisso é de cinco em cinco anos –, cinco anos depois do Acordo de Paris, o nosso País assumiu o mesmo compromisso de reduzir em índice igual: 37% até 2025 e 43% até 2030. Só que aqui houve um problema que repercutiu muito negativamente em todos os países do mundo, especialmente nos países que fazem parte do acordo, porque houve um equívoco, digamos assim, sobre a quantidade de gases poluentes que o Brasil poderia emitir ou não.
    E isso decorre porque, em 2005, foi apurado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, no inventário, no terceiro inventário, aliás, no segundo inventário, que o País havia emitido, em 2005, 2,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. E fizemos o compromisso, em 2015, baseado nesse segundo inventário. Agora, em 2020, já havia saído o terceiro inventário, fazendo a correção, e o Ministério da Ciência e Tecnologia chegara à conclusão de que, em vez de 2,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono emitidos em 2005, teriam sido 2,8 bilhões. Já saiu, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o quarto inventário. E agora não são mais 2,1 bilhões nem 2,8 bilhões; agora são 2,4 bilhões de toneladas.
    Então, o projeto da Senadora Kátia Abreu, tão oportuno, tem por finalidade precípua corrigir esse equívoco, porque ficou parecendo para a comunidade internacional que o Brasil iria economizar o mesmo percentual, mas sobre uma base muito maior, ou seja, o Brasil, nesses cálculos, iria emitir 400 milhões de toneladas de dióxido de carbono a mais do que o compromisso assumido em 2015, e isso trouxe uma antipatia muito grande pelo Brasil em todo ambiente internacional.
    O que faz o projeto da Senadora Kátia Abreu? Ela antecipa, de uma maneira bastante simples e inteligente, a meta que seria para ser atingida em 2030. Ela a antecipa para ser atingida em 2025. E a base de cálculo que era para ser 2,1 bilhões de toneladas passaria a ser 2,8 bilhões.
    Mas, como eu estou aqui botando no meu substitutivo que vai valer o último inventário, e já saiu o quarto inventário, e esse valor ficou em 2,4 bilhões, então, nós vamos antecipar a meta de 2030 para 2025 e vamos fazer os cálculos baseados no quarto inventário, que são 2,4 bilhões de toneladas.
    Então, assim, eu quero crer que essa é a intenção da nobre Senadora Kátia Abreu e que nós vamos acalmar esse ambiente tão negativo que existe sobre o Brasil com relação ao meio ambiente. Essa é a finalidade. E eu espero que a gente cumpra esse objetivo.
    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil vem, juntamente com o Mercosul, pleiteando um tratado de livre comércio com a comunidade europeia e os líderes mundiais, europeus principalmente, têm criticado muito essa questão do meio ambiente do Brasil, sobretudo com relação à Amazônia, ao desmatamento ilegal que ocorre no Brasil, porque, diferentemente dos demais países ou de grande parte dos países do mundo, o nosso problema aqui não é nossa matriz energética, não é nossa matriz elétrica. O grande problema do Brasil é o seu desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia.
    Eles estão acompanhando o que acontece no Brasil e, de fato, os Municípios mais poluidores do Brasil, infelizmente, estão na Região Amazônica, tendo como campeões aqui o nosso São Félix do Araguaia, Altamira, Porto Velho e, evidentemente, isso vem em consequência do desmatamento.
    Portanto, eu aqui peço o apoio dos nobres colegas. Recebemos várias emendas. Recebemos emenda do Senador Kajuru, do Senador Randolfe Rodrigues, recebemos emenda do Senador Jaques Wagner, do Senador Weverton e procuramos, de uma maneira, na medida do possível, acatar aquelas que viessem a melhorar o nosso projeto e acredito que nós o modificamos em pouca coisa, mas, na essência, o projeto continua o mesmo.
    Sendo assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós, então, damos o nosso voto.
    O nosso parecer é pela aprovação desta matéria tão importante, para o Brasil poder chegar com alguma autoridade, agora, na COP 26, em Glasgow, e dizer que nós brasileiros estamos comprometidos com o combate à emissão de gases de efeito estufa para salvar o nosso planeta Terra e diminuir o aquecimento global causado por esses gases.
    Pois não, Sr. Presidente.