Discurso no Senado Federal — 2019-05-28
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Pesar pelo falecimento do cantor Gabriel Diniz.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Senador Veneziano, minhas condolências. O País está em luto. Eu não cheguei a conhecer o Gabriel Diniz, mas o sorriso dele, a imagem dele transparecia, aquele astral feliz. É uma pena. É mais uma perda por irresponsabilidade, como o senhor mesmo disse. Há uns anos, foi a roda de um carro que tirou a vida de Cristiano Araújo. Agora, um avião que não deveria estar voando.
    E, como o senhor disse que a gente vive lamentando, lamentando, lamentando, lamento também, Sr. Plínio, pela rebelião no presídio. Por mais que tenham sido bandidos, porque as pessoas pensam dessa forma, mas já deveria ter sido resolvido o problema de carceragem neste País.
    Sras. e Srs. Senadores, senhores que estão assistindo, hoje eu vim falar de um tema de que sempre estou batendo na mesma tecla: droga, consumo de bebida, tudo isso. Mas a minha preocupação, Senador Plínio, é que, semana que vem, dia 5, o STF vai colocar em votação – e já está 3 a 0 – a descriminalização da maconha. No meu ponto de vista, é a liberação. Então, quando eu digo tolerância zero para qualquer tipo de droga, estou absolutamente convicto do que estou defendendo. Não é só agora que essa convicção move minha vida. Foram 16 anos de PM. Quanto mais eu andava nas ruas de Natal, pelo Rio Grande do Norte, mais eu ficava firme sobre essa postura de combater drogas.
    Na semana que vem, como já disse o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a interpretação do art. 28 da lei que já foi discutida aqui no PLC 37, que é a Lei Antidrogas, se vai liberar ou não, se descriminaliza ou não a maconha. Qual é o efeito dela na sociedade? Qual o efeito desse julgamento sobre os nossos jovens? Quem é realmente que vai ser totalmente afetado por isso? Um percentual hoje de meninos e meninas de 13 a 15 anos já experimentou. Isso é um estudo. Pelo menos 50% já experimentaram bebida alcoólica. Isso em 2012. Esse número subiu para 55 em 2015. A taxa dos que usam drogas ilícitas aumentou de 7% para 9% no mesmo período. Esses números da saúde nacional – Pense – foram divulgados pelo IBGE.
    Gente, é na primeira infância, na adolescência que se estabelecem hábitos que são levados pela vida toda, pela vida adulta. Esses são os nossos futuros cidadãos, futuros professores, advogados, médicos, políticos. Que tipo de sociedade estaremos desenhando quando descriminalizarmos a maconha, mesmo que seja uma quantidade pequena? Não existe quantidade pequena. Droga é droga em qualquer quantidade, seja ela qual for, principalmente a maconha, a inofensiva maconha. Será lesiva ao longo do tempo, porque o vício faz a pessoa requerer mais doses, doses cada vez mais altas. É um feedback para quem se alimenta dessa química para poder sentir alegria ou prazer.
    O que a experiência como policial me mostrou está espelhado em um estudo que já citei, divulgado pela Jama Psiquiatria, considerado um dos melhores institutos de pesquisas médicas, psiquiátricas do mundo, publicado pela Associação Americana de Saúde. Esse estudo revisou o impacto ao longo do uso da maconha em mais de 23 mil adolescentes. Foi constatado que adolescentes usuários de maconha, quando comparados com adolescentes não usuários, tiveram 37% maior risco de desenvolver depressão na idade adulta, 50% maior de terem ideias suicidas na idade adulta, risco de tentativa de suicídio triplicado durante a vida adulta.
    Apresentei vários projetos desde que cheguei ao Senado com o intuito de coibir o uso e de fortalecimento de iniciativa a esse combate. Os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras presenciaram isso. Trabalhei arduamente, junto com outros Senadores, no PLC 37, que irá introduzir mudanças significativas mediante a criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Toda medida que combate a droga para mim ainda é pouco. Tem que ser extirpada da sociedade.
    Algumas pessoas defendem que a criminalização será mais perversa para o consumidor que poderá ser punido, quando, na verdade, a punição deve ser para o traficante, e não para o usuário.
    O que eu defendo é que possamos coibir inclusive o consumo. E isso pode se dar com a expectativa da punição, se a pessoa for flagrada com qualquer quantidade, porque, decididamente, não é a quantidade que define que a pessoa é traficante ou não, mas as circunstâncias, os meios, o contexto. Tudo tem que ser avaliado. Há uma pesquisa das Nações Unidas sobre drogas e crimes que mostra que, em 2015, 3% da população brasileira entre 15 e 64 anos morreu por causa dessa substância. Cocaína e maconha foram uma das maiores causas, causas primárias para esses usuários. Eu acredito que o número seja até maior do que isso, uma vez que não se registra todo tipo de morte por infarto, por overdose, por acidente de trânsito, não se dão as causas precisamente.
    Então, esses números podem ser até maiores se comparados com os números mundiais: 192 milhões de pessoas usam a substância maconha – pelo menos em 2016. A cocaína e a maconha também são as campeãs de uso entre mais de 70 mil pessoas que buscaram tratamento em 2015, de acordo com esse mesmo escritório, essa mesma pesquisa da ONU.
    O quinto Município mais populoso do meu Estado, que é Macaíba, tem essa quantidade de pessoas. Então, imaginem o que seria uma cidade tomada por dependentes químicos. O número está crescendo, está crescendo em Manaus, está crescendo em Alagoas, está crescendo no Rio Grande do Norte – está crescendo.
    Eu tive a curiosidade, Senador Plínio e Senador Cunha, Rodrigo Cunha – quase que deu um branco agora –, de ler os votos de alguns Ministros do STF – são três –, que estão com a tarefa de decidir que tipo de sociedade vamos ter e com a qual vamos viver e ser obrigados a conviver a partir de junho agora, quando se colocar em votação.
    Um argumento que eu trago durante essa votação é se nós vamos continuar mantendo, cuidando de dependentes químicos, porque há que se avaliar tudo isso durante essa votação.
    Em 2018, R$120 milhões foram só para o tratamento de pessoas dependentes químicas, um número bem maior se for comparado com 2017.
    Então, volto aqui à minha curiosidade de poder ver, Senador Plínio, o julgamento dos Ministros, o que eles comentavam e o que eles falavam. Por quê? Três a zero já para liberar, para descriminalizar o porte da droga. Isso tem consequência para a nossa sociedade.
    O que o Ministro Gilmar Mendes fala? De acordo com o Ministro, "a criminalização da posse [da droga] [...] para uso pessoal conduz à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. [Com a criminalização, estaríamos] [...] a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde".
    Gente, isso aqui é um voto, viu? Isso aqui é para ser entre aspas. Foi o Ministro quem falou: a gente está desrespeitando a decisão de colocar a vida dele própria em risco.
    E o risco que toda a sociedade está correndo quando a pessoa se vicia e é capaz de matar a própria mãe para conseguir dinheiro para comprar drogas? E os demais gastos que o Estado vai ter com o tratamento e a manutenção da saúde dessa pessoa? Porque causa doença a dependência química.
    Há mais. Interessante. Estou lendo aqui e pensando o que é dar essa liberdade de se destruir. Eu fico pensando: você tem a liberdade de se destruir então. Eu acho que já há drogas demais destrutivas na sociedade, como o álcool.
    A decisão dele de se drogar pode até ser íntima e privada, mas as consequências são públicas. Implica custos para todos nós, contribuintes, que vamos ter de pagar para tratá-lo, para mantê-lo limpo.
    Então, para o Ministro Gilmar Mendes criminalizar a posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, fere a privacidade. Eu defendo o direito à privacidade, Senador Plínio. Mas também defendo direitos esculpidos na Constituição, na mesma que fala da liberdade. Acima de todos, penso no direito à vida, no direito à saúde, no direito à dignidade. Tudo isso é tirado quando se consomem drogas.
    Já o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin escreveu, em seu voto, que o Legislativo estava tentando substituir o Judiciário. Por quê? Ao colocar na Lei de Drogas que a posse da droga já configura crime, o legislador teria estimado pôr em perigo, atuando no campo meramente hipotético, como se, sem nenhum resultado concreto, o legislador se colocasse em futuro e passado hipotéticos. Ou seja, o legislador viu de antemão um mau que poderá não existir.
    Embora respeite o posicionamento jurídico do Ministro Fachin, preciso destacar que a competência de determinar condutas criminais é nossa, é do Legislativo, sejam elas de perigo concreto ou de perigo abstrato. É competência primeira desta Casa a lei, que o Judiciário deverá respeitar e interpretar. Somos eleitos pelo povo e trazemos para a norma brasileira a vontade dos nossos representados. E assim tem que ser, cada Casa com a sua esfera de atuação. Já o Ministro Roberto Barroso defende, no seu voto, que as pessoas têm igualmente o direito de escolher os seus prazeres. Interessante esse voto. É interessante quando o Ministro Barroso diz que as pessoas têm igualmente o direito de escolher os seus prazeres legítimos. E cita que faça alpinismo, voo de ultraleve, salto de paraquedas, corrida de automóveis e por aí. Eu concordo com o Ministro que cada um tem a liberdade de escolher como sentir prazer, desde que isso não implique em fazer mal aos outros ou a si próprio.
    Eu creio que, para pular de paraquedas, tem que estar certo que o paraquedas vai abrir, não é? Ou não? Eu acho que para correr de carro tem que ter alguns cuidados, e dentro de um autódromo. Não em via pública. Então alguns prazeres têm que ser, no mínimo, regrados, ou tem que se ter alguns cuidados.
    Quem usa droga entra num processo contínuo que conduz à violência. Eu não me refiro à autoviolência. O dependente químico não faz mal só a si mesmo, faz mal para a sua família, faz mal para uma sociedade.
    Eu me pergunto se descriminalizar é o melhor caminho. Quem disse que é melhor caminho? Em quais sociedades estamos nos espelhando, estamos tendo referências? Sempre em sociedades de fora? E por que que a gente pega referências ruins? Por que a gente não tem a educação da Finlândia, Senador? Por que a gente não tem a segurança de países como a Alemanha? A educação, a saúde pública? Querer pegar exemplos ruins fica fácil. Em quais sociedades, como eu já disse, estamos querendo viver? Um estudo aqui, no Brasil, demonstra que com essas medidas iremos ter sucesso no combate à droga? Será que vamos ter mesmo? Será que a gente já perdeu porque o presídio não ressocializa, como a gente viu em Manaus e está vendo em outros lugares? Escolas com número altíssimo de evasão escolar! Será que a solução seria a gente realmente abrir as porteiras e deixar a droga para entorpecer a população?
    Não encontrei nenhum levantamento específico sobre a quantidade de crianças que abandonaram as escolas quando começaram a usar drogas, mas de fato abandonaram. Não há estudo sobre isso, mas que há uma evasão escolar grande há. Não encontrei nenhuma base de dados apontando quantos jovens estão fora do mercado de trabalho devido ao consumo de drogas, mas de fato deve haver. Mas é necessário ter esses números com precisão? Claro, para qualquer um de nós, para o dependente químico, Senadores, só há um caminho: a autodestruição.
    Não existem meios moderados, não existe consciência quando se lida com química. Não existe para a bebida, que é outra matéria que eu estou aqui para discutir também, a propaganda e a bebida. Não existem estudos conclusivos de que seria positivo para uma sociedade descriminalizar a maconha. Falo não como pesquisador, nem como estudioso do caso; o que me permite defender esse ponto de vista é a minha experiência. São 16 anos lidando com isso. E eu vi bem de perto. Eu estou pisando este chão azul agora, porque eu pisava em chão de favela. Sujei muita bota, corri muito atrás de vagabundo. Então, eu sei do que estou falando. Vi muita violência nas ruas, vi o sofrimento de famílias, Senador. Eu vi mãe acorrentar filho dentro de casa. Senador...
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... eu tive que intervir várias vezes. Filho destruindo uma residência, uma casa para sair para comprar drogas, e a mãe e o pai não sabiam o que fazer.
    Então, eu pergunto para os pais, pergunto para as mães que estão assistindo, pergunto para todos que estão me ouvindo se é isso que vocês querem para seus filhos, se é isso que vocês querem para a sociedade. Será que já não tem problema demais este País para descriminalizar drogas? O primeiro passo é a maconha, não é, Senador? Depois é a cocaína. Baseando-se em quem? Em Portugal? Baseando-se no Uruguai? Baseando-se em quem? No Canadá? Em países que, se formos ver, têm uma educação um pouco melhor que a nossa, a segurança um pouco melhor que a nossa? Um país afundado em desgraça como o nosso, que não consegue sair do buraco, ainda vai liberar mais drogas? É essa a solução para a segurança pública, para a dependência química? É assim que se quer corrigir um problema? Então, não vejo por aí.
    Então, é perigoso porque estará sendo votado no dia 5, não é? E aqui a gente passou um projeto, o PLC 37, que é para o cuidado dessas pessoas. Então, esse número vai aumentar. Eu acho que as pessoas que pedem, durante a Marcha da Maconha, que se libere essa droga, Senador Plinio, não têm conhecimento do que é essa porcaria, não têm conhecimento do que a droga faz com a pessoa. Por 16 anos eu vi.
    Se os votos estão preservando o direito à privacidade, à intimidade, ao autoprazer, porque não se avalia também, como eu já disse, a dignidade, a saúde, a segurança pública, o direito de ter uma vida digna, de ter educação? Drogado vai ter essa condição? Dependente químico vai ter essas condições? Vai ser mais custo para a gente, vai ser mais um encargo para a gente. E eu espero que nossos filhos e nossos netos não sofram com essa doença, que é a liberação das drogas, está bom?
(Soa a campainha.)
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Pode.
    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Para apartear.) – Senador Styvenson, primeiramente, quero agradecer a V. Exa. pelo aparte. Como sempre, extremamente coerente. O que o trouxe aqui, uma de suas bandeiras, é justamente o combate às drogas, ao uso das drogas.
    É interessante, quando a gente faz um recorte, tanto na União como no Estado e no Município, dos custos que se tem para tratar as pessoas que já estão envolvidas com as drogas, do quanto não se investe em prevenção. E nós estamos diante de um momento... Inclusive, é importante analisar este momento, e V. Exa., por ser, hoje, aqui, neste Senado, aquele que já passou por várias fases de encarar nas ruas...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – ...o que um usuário é capaz de fazer para ir em busca das drogas, seja agredindo, muitas vezes, seus familiares, roubando ou enfrentando a polícia, pois perdem a noção da realidade.
    Então, o que eu peço a V.Exa. é para que também não meça esforços para entender que o que nós vamos viver no dia 5, como V.Exa. disse, é justamente a ausência da atividade legislativa, porque não cabe ao Judiciário decidir sobre esse tema. No meu ponto de vista, cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a liberação, sobre a descriminalização ou não das drogas. Então, é a ausência do Congresso que faz com que haja esse ativismo judicial, que, no meu ponto de vista, é algo que deveria ser muito mais debatido junto à sociedade, muito mais debatido por aqueles que representam a sociedade aqui, do que em um Plenário fechado, com poucas pessoas ali, apenas em seus conceitos jurídicos e buscando, muitas vezes, experiências em outros países que não têm a mesma realidade que o Brasil. É um ponto a ser observado. Tenho plena convicção de que esse assunto, sendo discutido nas Casas Legislativas, traria esse tema para muito mais próximo da nossa realidade.
    Ainda é tempo para isso, nada foi decidido, mas é importante olhar para a nossa responsabilidade. V.Exa. aqui move montanhas para que isso aconteça. E quero me associar a V.Exa. no sentido de buscar essa discussão para onde deve ser feita. Legislar, quem vai ditar novas regras não pode ser o Judiciário. O Judiciário é a última ponta. Cabe a nós Parlamentares fazer isto aqui dentro: trazer os projetos que já tramitam há alguns anos, criar novos projetos, ouvir as pessoas, mas fazer com que esse tema, que vai interferir diretamente na nossa vida em sociedade...
    Será que estamos prontos para isso? Qual a consequência? Como V.Exa. diz, qual é o estudo que demonstra a evasão escolar baseado em quem utiliza drogas? Eu não tenho acesso a essa informação. V.Exa. também diz que buscou e não encontrou. Então, como é que já vamos permitir que isso aconteça?
    Então, parabenizo, mais uma vez, pela coerência, por ser sempre ativo na defesa do cidadão. E tenho certeza de que ainda teremos muitos capítulos sobre esse tema.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador, eu que fico grato, a sociedade brasileira fica grata. Creio que as famílias, ouvindo isso, ficam mais seguras. Fomos eleitos para isto, para representar a vontade popular. Qual é vontade popular? Será que é o que as pessoas que estão em casa assistindo, que estão ouvindo, querem isso para os seus filhos? Será que a senhora, mãe, o senhor, pai, quer que seu filho fique fumando maconha dentro de casa e depois vá furtar? Porque a senhora não vai ter dinheiro e, se não tiver dinheiro ou não quiser dar, ele vai querer furtar seus móveis, seus objetos dentro de casa. Então, eu concordo.
    E também pesquisas agora recentes, Senador Rodrigo Cunha, mostram o quanto também pode ser nocivo para a questão psicológica de um jovem em formação, com o cérebro em formação, o uso dessas drogas.
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Paranoias, esquizofrenia e, como disse aqui, suicídios. Será que é esse prazer que as pessoas buscam? Será que é isto que as pessoas, que os jovens querem mesmo: ficar chapadão? E, depois, o quê? Ficar deprimido? Será que é isso que as pessoas, quando estão nos bares se entorpecendo com álcool, querem mesmo? Será que é esta a felicidade: causar acidente de trânsito, matar as pessoas, tirarem vidas? Será que é isso que o País quer de diversão? Já é pouco o custo que a gente vive com tudo isso? Custo de acidente de carro, custo de manter pessoas presas, custo de manter pessoas em hospitais, custo agora de manter pessoas fora da química. Parece que o nosso País não tem problema, não é? Parece que o nosso País vive um paraíso para poder se comparar a outros e querer liberar uma porcaria dessa.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Styvenson, não é à toa que o Rio Grande do Norte o mandou para cá. Com a experiência de quem passou esses anos todos, V. Exa. pode falar, de forma didática, para essas milhões de pessoas que nos assistem agora.
    E isso não é porque eu sou seu amigo não – ouviu?
    Muito bom o seu discurso, muito boa a aula que o senhor sempre nos dá aqui. Parabéns!
    E parabéns também à intervenção do nosso amigo Rodrigo Cunha, de Alagoas.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Obrigado.
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para apartear.) – Sr. Presidente, antes só de o Capitão Styvenson sair da tribuna, eu gostaria também de destacar o trabalho brilhante que o Senador Styvenson, representando o Estado do Rio Grande do Norte, vem desenvolvendo aqui, no Senado Federal, num conjunto de áreas, entre as quais a questão das drogas ilícitas, da maconha, da cocaína, do crack, enfim, tanta coisa que vem infelicitando pessoas e famílias. Essa é uma das pontas do trabalho que o Senador Styvenson vem desenvolvendo.
    Eu quero sempre lembrar para as pessoas que nos acompanham – não é, Capitão e também Senador? – que a gente tem que pensar na questão de prevenir. Sempre a prevenção vem junto. Não queremos que essas pessoas entrem no mundo das drogas. Isso significa, do meu ponto de vista, entre outras coisas, claro, valorizar a família, os mecanismos de apoio, mas educação em tempo integral. Ficar o dia inteiro na escola, com esporte, música, teatro, informática, apoio pedagógico, profissionalização, para que as chances diminuam.
    Ao mesmo tempo, quero parabenizá-lo por todo o esforço para a aprovação da legislação, agora, nova, recente, para atender as necessidades urgentes dessa questão que tanto aflige o Brasil.
    Quero parabenizar V. Exa.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu que agradeço o aparte do senhor. Eu fico honrado em receber esses elogios.
    Eu creio que a educação é um caminho, não só para isso, mas, se descriminalizar, se liberar, se permitir, fica difícil educar. Vai ficar difícil colocar, em um banco de escola, alguém dependente químico. Fica difícil ser um atleta e fica difícil tudo isso que o senhor disse uma vez usuário de drogas.
    Então, a gente tem que evitar justamente, como o Senador Rodrigo Cunha disse, que o STF faça o nosso trabalho. É para isso que aqui estamos; fomos eleitos para isso. Então, seria bom que parasse esse julgamento e a gente decidisse. Seria muito bom que esse julgamento fosse estancado e que nós aqui, Flávio Arns, pudéssemos decidir conforme a opinião popular, porque cada um de nós aqui foi eleito pela população, nós a representamos, e é ela que tem de dizer o que quer de melhor para os seus filhos e para as gerações futuras.
    Obrigado.