Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas acerca da política econômica conduzida pelo Governo Federal que tornou crescente o cenário de brasileiros em situação de pobreza e desemprego, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente, queridos colegas e colegas Senadores e Senadoras, um dos princípios mais famosos do direito é aquele sintetizado pela expressão latina nemo auditur propriam turpitudinem allegans. Em bom português, ninguém se pode beneficiar, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Esse princípio faz referência a situações em que alguém pode vir a tirar proveito de um mal que causou. Reconhecer esse estado de coisas implicaria premiar alguém pelo malfeito.
    Faço esse registro de modo a ratificar o que julgo ser a perspectiva a partir da qual este Senado Federal deve apreciar as matérias em debate, a PEC 16, de 2022, e a PEC 1, de 2022, a primeira, chamada PEC dos combustíveis e a PEC agora examinada e votada, PEC camicase, apelidada pelo próprio Governo como tal.
    A miséria do povo é real. Segundo dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, existem atualmente no Brasil mais de 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, sob forte influência da carestia. O desemprego, a despeito de redução ao patamar de 9,8%, atinge 10,6 milhões de brasileiros e brasileiras. Para piorar, o rendimento médio caiu em 7,2% nos últimos 12 meses. Lembrando que dados do IBGE, em maio, apontam a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,73%.
    A renda caiu, a inflação subiu, a folga, que já era pouca, sumiu e quem não tinha folga se apertou, se endividou. Dados do Serasa mostram um contingente de 65,7 milhões de pessoas com contas vencidas e o valor médio da dívida superior a R$4 mil.
    A miséria do povo é real, crônica, palpável; é vista no contingente de pessoas miseráveis em situação de rua, nos relatos de incêndios decorrentes de fogareiros caseiros improvisados de quem não tem como custear o gás em decorrência dos preços altíssimos.
    A economia vai mal porque a condução da política econômica é, a nosso ver, desastrosa, e o responsável por essa política econômica reiteradamente se esquiva de suas responsabilidades. Hoje nós viemos aqui a este Plenário discutir uma emenda constitucional para uma liberação emergencial de quase R$40 bilhões para tentar solucionar problemas preexistentes e para os quais o Governo não apenas não apresentou solução, como barrou, sistematicamente, propostas deste Congresso Nacional tendentes à busca construtiva por uma solução.
    Como já disse e redisse, a miséria é real, não dá para fingir. Não dá para acreditar nas promessas alucinadas de recuperação em "V". O fracasso econômico do Governo Bolsonaro é patente, acachapante; é visto nas ruas.
    Dessa forma, é preciso deixar claro que encaramos a sociedade como um pacto fraterno, que deve apoiar seus mais carentes num momento de maior fragilidade. É assim que penso e é assim que pensa o Partido dos Trabalhadores.
    Dito isso, e a despeito da primazia que orienta todo o nosso histórico programático, é nosso papel de Parlamentares, aqui e hoje, deixar o registro claro e inequívoco. Fazemos todos os esforços para salvar o povo, mas não podemos deixar de registrar a identidade do seu agressor, de quem colocou o povo na miséria que hoje estamos tentando solucionar com essas medidas emergenciais: foi o Governo Bolsonaro; foi seu discurso desagregador, sua política fiscal que, a um só tempo, reduz gastos sociais e reinvestimentos estratégicos e gera tanta incerteza junto ao mercado diante de mudanças pontuais e de seus desprezos pelos mecanismos de atuação do Estado.
    Não bastando isso, combatemos, agora há pouco aqui, na proposta que poderia tencionar o seu uso eleitoreiro, vários dispositivos.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A PEC dos Combustíveis, na verdade, traz a previsão de benefícios que foram discutidos e propostos pelo Congresso. O Auxílio Gás foi proposto pelo PT – dobrar os valores foi uma proposta do nosso relatório ao PL n° 1.472, aprovado no Senado e que, como eu digo sempre, dormita e, agora, mofa nas gavetas da Câmara dos Deputados.
    O auxílio emergencial de R$600 foi proposto pelo PT e pelas oposições. Alertamos que o Auxílio Brasil excluiria milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não dispunham de renda suficiente, tendo em vista o mercado de trabalho desaquecido. Mas, para esse Governo, o teto de gastos falou mais alto que as carências sociais.
    Enfim, o Governo ficou inerte todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. O preço do petróleo no mercado internacional sobe desde 2021, e eles nada fizeram em relação à paridade de preços de importação adotada pela Petrobras e, por conseguinte, pelo mercado.
    O teto de gastos foi retomado em 2021, mesmo em meio ao recrudescimento da pandemia, quando alertávamos que o Brasil precisava praticar outra política fiscal para combater a crise econômica e social...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... assim como estavam fazendo os Estados Unidos com o Plano Biden e a União Europeia com o Next Generation.
    Agora, a três meses da eleição, eles acordaram. Por que será?
    Ainda assim, o PT não faltará com a população. Nossa atuação é para aliviar a situação do povo diante do caos social em curso. Queremos aprovar e estamos aprovando essa PEC com esse propósito, limpando do texto todas as armadilhas que burlam a legislação eleitoral e procuram enganar o Congresso, destinando recursos a finalidades outras que não o atendimento à população necessitada.
    Finalizando, quero parabenizar todo este Plenário e este conjunto de Senadores e Senadoras, em especial, o Relator Fernando Bezerra, que, mais uma vez, cumpriu uma missão quase impossível, Sr. Presidente, e quero deixar aqui a mensagem positiva de que todos nós aqui, com essa quase unanimidade, saímos com o sentimento do dever cumprido, embora cada um de nós tenha na consciência a responsabilidade da situação em que estamos.
    Obrigado, Presidente.