Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar primeiramente o senhor pela designação do dia de hoje, numa data muito importante, toda a pauta feminina aqui em Plenário, não é?
    Quero aproveitar também, Presidente, para cumprimentá-lo. V. Exa. hoje fez a filiação a um novo partido, o PSD. O meu desejo é que o senhor, na verdade, nesse novo desafio, tenha muita prosperidade. Aliás, sua vida é uma vida marcada por muito sucesso, não é? Então, que o senhor realmente continue com muito sucesso, trabalhando pelo Brasil, Presidente, apresentando, de fato, grande alternativa. V. Exa. é uma pessoa extremamente equilibrada, uma pessoa que inspira um nível de equilíbrio realmente muito grande para o Brasil. É do que o Brasil precisa, de fato, neste momento.
    Queria cumprimentar a Senadora Leila e destacar, Presidente, a importância desse projeto. Quando a gente fala de mulheres no Brasil, quando a gente fala de combate à violência no Brasil, como também quando a gente fala das demais minorias brasileiras que precisam de uma atenção, a gente precisa pensar na parte orçamentária, no orçamento público.
    Quando nós criamos, na verdade, o sistema de Justiça voltado para a questão orçamentária, que é o que a gente está trabalhando hoje aqui, quando o projeto faz uma designação de um percentual de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento da violência contra a mulher, a gente está dizendo o seguinte: olha, eu quero combater a violência contra a mulher, eu quero dar prioridade para a mulher; portanto, eu também vou dar prioridade orçamentária.
    O Fundo Nacional de Segurança Pública foi um avanço para o Brasil; aliás, um divisor de águas na política de segurança pública nacional. Esse fundo, que hoje não pode ser contingenciado, era usado – esse recurso que ficava reservado para equilíbrio econômico anual – como uma reserva, e não havia o investimento e a utilização realmente desse recurso para a sua finalidade, que era a segurança pública.
    E hoje, quando a gente pega um percentual e direciona de fato para o combate à violência contra a mulher, a gente está dizendo o seguinte: eu quero mais delegacias, eu quero mais promotorias, eu quero mais varas especializadas, eu quero um sistema de proteção realmente estruturado para fazer esse atendimento.
    Uma maioria absoluta dos Municípios e dos Estados brasileiros não tem hoje a quantidade de delegacias especializadas para fazer esse atendimento, porque a DEM (Delegacia Especializada da Mulher), a maioria absoluta delas, também aglutina o atendimento, por exemplo, à criança e ao adolescente. Precisamos atender tão bem um quanto o outro.
    Por isso, precisamos descentralizar a Delegacia da Criança e também a Delegacia da Mulher. E os 5% da destinação vão ser fundamentais para que nós possamos ter a estruturação dessas delegacias especializadas em todo o Brasil.
    Senadora Leila, você orgulha o Brasil, você orgulha as mulheres, você orgulha o nosso partido. Parabéns, na verdade, pelo seu texto, muito importante. E é claro, um orgulho para todas nós mulheres brasileiras.
    Muito obrigada, Presidente.