Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Senador Fávaro, vou ser muito breve e objetivo.
    Quanto a essa questão do voto no exterior, tanto quanto eu saiba, existe um projeto do Deputado Otavio Leite. Pelo menos ele me procurou no TSE – ele é um Parlamentar do Rio de Janeiro – com essa ideia de permitir. Há muitos brasileiros hoje no exterior. E, infelizmente, há um número crescente, inclusive, de brasileiros altamente qualificados deixando o Brasil. Nós precisamos atrair essa gente de volta, na verdade. Mas, essa é uma decisão do Congresso.
    Quando o Deputado Otavio Leite me procurou, eu achei interessante a ideia, Senadora Soraya, e eu gravei – vai ao ar agora esta semana – uma campanha de alistamento dos brasileiros no exterior. E eu me reuni com o Cônsul do Brasil em Miami, porque a maior parte dos brasileiros está nos Estados Unidos, e há dois grandes colégios eleitorais, sendo um na Flórida, na região de Miami e de Orlando, parece-me que com cerca de 300 mil. Estive reunido com o Cônsul para organizar essas eleições, o Cônsul João Mendes – na verdade, ele é o Embaixador, mas ocupa o Consulado –, e já tenho, também, uma reunião marcada com o Cônsul do Brasil em Boston, o Embaixador Benedicto Fonseca, porque aqui, na região de Boston, há uma imensa quantidade de brasileiros para participarem. Portanto, no que compete ao TSE, nós estamos estimulando e viabilizando a participação dos estrangeiros.
    Quanto à questão da representação política, aí essa é uma decisão do Congresso Nacional, e, se ela for tomada, nós vamos estruturar isso.
    Nós pensamos de forma igual quanto a mulheres na política.
    E, quanto à questão do voto auditável, eu tenho o maior respeito pela posição da senhora, como eu tenho respeito e consideração pela posição de todas as pessoas. Eu nunca gosto de desqualificar quem pensa diferente de mim. Eu gosto de expor argumentos. O ponto em que a senhora toca é verdadeiro: poucos países adotam o sistema brasileiro. Isso é um fato. Alguns estados americanos adotam o mesmo sistema brasileiro, mas a maior parte dos países do mundo adota mesmo é o voto em cédula; cédula enfiada na urna.
    Eu estive no México agora, como observador das eleições, e o sistema é uma urna plástica, assim. O sujeito vota na cédula e a coloca ali dentro. Embora o López Obrador, quando perdeu – agora ele ganhou, mas, quando perdeu –, tenha acusado de fraude, esse nunca me pareceu um problema no México, a partir do que eu conversei com as pessoas, como tampouco foi um problema nos Estados Unidos, como tampouco um problema na Alemanha. O voto em cédula nunca foi um problema lá. No Brasil sempre foi um problema, desde o Império. Portanto, eu acho que nós concebemos uma solução original para um problema brasileiro, de modo que a afirmação que a senhora faz é correta: poucos lugares adotam o nosso sistema. A contrapartida é que eu acho que poucos países tiveram o tipo de problema que nós tivemos com o voto de papel. Acho que essa é a resposta que eu poderia dar para a senhora, Senadora Zenaide Maia.
    Eu só lhe lembraria de que, na pandemia, Senadora – uma observação de como é importante a participação das mulheres –, os países que tiveram a melhor resposta inicial à pandemia – o Senador Marcelo Castro é médico, pode ter acompanhado – foram os países liderados por mulheres. Foi a Nova Zelândia, foi a Dinamarca, foi Alemanha. Portanto, eu sou a favor de mais mulheres na política, como disse, por uma questão de justiça de gênero e por uma questão de capacidade. Eu sou casado, há muitos anos, e divido tarefas com a minha mulher. Ela faz o que ela faz benfeito, e eu faço o que eu faço benfeito. As pessoas têm atributos diferentes, entendeu? E a vida funciona bem, ou tem funcionado bem aqui, há 27 anos – vai fazer –, o que, hoje em dia, já é um marco, Senadora.
    Quanto ao Senador Marcelo Castro, eu concordo tanto com o senhor, com todos os pontos, que teria até dificuldade de debatê-los. Eu insisto nessa questão do distrital misto desde 2006. Foi quando eu escrevi o primeiro trabalho. E a nossa posição me lembra de uma passagem que se atribui ao poeta Carlos Drummond de Andrade. Ele foi a um sebo, lá no Rio de Janeiro, e no sebo encontrou um livro dele mesmo, com uma dedicatória para um amigo que ainda estava vivo. Ele ficou indignado que o amigo tinha se livrado do livro dele; ele comprou o livro novamente e escreveu a dedicatória assim: "Para fulano de tal insistentemente". E, portanto, a gente volta a esse assunto insistentemente. E ele é difícil de andar, porque há muitos interesses na mesa. Por isso que eu acho que a proposta não é para a próxima eleição, mas dando um salto, isto é, saltando, pelo menos, uma eleição.
    Essa ideia que o senhor trouxe do Deputado Mendes Thame, eu vou ser... Todos os outros pontos que o senhor falou eu estou de acordo: custo; o fato de que, no sistema proporcionar em lista aberta, o grande adversário do candidato do MDB é outro candidato do MDB, portanto acaba sendo um debate personalizado, e não um debate programático. O senhor chamou de luta fratricida.
    Eu nunca tinha nem ouvido falar dessa proposta do Deputado Mendes Thame, o que, provavelmente, é uma falha minha de atenção. Eu prometo refletir. Eu não sei se ela seria capaz de conseguir mais adesão do que o distrital misto, que nós preferimos, mas, de ouvir – e antes de refletir –, eu concordo plenamente com o senhor que parece mesmo... Qualquer coisa que possa baratear as eleições tem a minha simpatia.
    Eu concordo com o senhor: o financiamento eleitoral esteve por trás de boa parte dos problemas que nós enfrentamos no Brasil de corrupção, inclusive com a criação de uma cultura dual que entendia que feio era se fosse para o bolso; se fosse para a campanha, era legitimado – quando, na minha visão, o grande problema não é para onde o dinheiro vai, se é para o bolso ou se é para a campanha; é de onde ele vem, é o que que você precisa fazer para que aquele dinheiro exista. E, aí, você cai na questão do superfaturamento, nas questões das licitações viciadas...
    Portanto, eu concordo plenamente com o senhor que nós precisamos tratar de baratear... Eu acho que uma reforma deve ter como foco baratear o custo da eleição e aumentar a representatividade. Essa ideia que o senhor traz tem o potencial de baratear as eleições e de melhorar um pouquinho a representatividade, mas não muito.
    Eu gosto dessa ideia que o senhor veiculou de, se o senhor precisar convencer alguém de que a reforma da previdência, apesar de antipática é necessária, que o senhor possa fazer o que os americanos fazem, que é o town hall, ou seja, eles reúnem as pessoas interessadas daquele distrito e debatem com essas pessoas para tentar demonstrar. É isto que é a vida política: é você colocar argumentos na mesa. A Senadora Soraya dizia que as mulheres têm se mostrado mais racionais do que os homens, mas eu não tenho dúvida disso – viu, Senadora? Mas é o debate racional, e não o debate passional do Fla-Flu. A vida política deve ser de troca de razões – essas são as minhas razões... Então, eu diria que o sistema previdenciário brasileiro era uma transferência de renda de pobres para ricos, porque tudo o que tem déficit significa que tem um pobre pagando. Eu nunca entendi por que o pensamento progressista era contra a reforma previdência. Mas, para isso, você tem que se sentar à mesa e conversar com as pessoas.
    Eu votei recentemente – por isso vou falar – pela autonomia do Banco Central no Supremo. Eu acho que essa é a tese progressista, porque eu acho que responsabilidade fiscal impede inflação e impede juros, e inflação alta e juros penalizam os mais pobres. Portanto, essa é a posição progressista.
    E, portanto, você poder sentar numa mesa e conversar – numa mesa ou num auditório – racionalmente faz toda a diferença. No sistema atual, o senhor não saberia nem com quem conversar, porque os votos são dispersos e esparsos. De modo que eu concordo, tanto que não tenho mais nem o que falar além do que o senhor já disse.
    Muito obrigado, Senador Carlos Fávaro.