Discurso no Senado Federal — 2019-10-24
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de proposições legislativas de autoria de S. Exa. que visam proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Muito bem, Senador Izalci.
    Agora com a palavra o Senador Wellington, de Mato Grosso.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero aqui cumprimentar todo o público que nos acompanha neste momento pela TV Senado e pela Rádio Senado, assim como também os ouvintes que logo mais estarão também sintonizados em A Voz do Brasil. Quero aqui desejar, então, boa tarde a todos.
    Sr. Presidente, nossa sociedade tem sido marcada, ao longo do tempo, pela falta de amparo efetivo à camada dos mais vulneráveis, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, todos eles. A violência e os abusos praticados contra esse grupo de vulneráveis, infelizmente, representa uma chaga aberta na nossa sociedade, que claramente nos envergonha e nos entristece e que, diante disso, precisa ser combatida de todas as formas.
    Diariamente, somos aterrorizados com as diversas matérias veiculadas na imprensa e também nas mídias sociais a respeito de pessoas que maltratam e se aproveitam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.
    Nos acontecimentos que se perpetuam em lástimas se revela, por outro lado, uma efetiva carência de esforços e também de políticas satisfatórias de inclusão social de menores abandonados, de proteção e valorização dos idosos, assim como de perspectivas mais favoráveis às pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no exercício efetivo dos seus direitos fundamentais.
    Para dar resposta à sociedade e, ao mesmo tempo, visando confrontar tais situações, é que anuncio que apresentei dois projetos de lei. As duas propostas serão submetidas à apreciação deste colendo Plenário, procurando, sim, endurecer as regras contra os que teimam em agir em proveito dessa camada mais vulnerável de nossa sociedade.
    O primeiro projeto, o Projeto nº 5.285, de 2019, visa o aperfeiçoamento do Código Penal. Nessa proposta, peço que seja incluída a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público pessoas que forem condenadas por crime praticado contra criança, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
    Vejo como necessária essa medida, Sr. Presidente, porque se faz necessário abarcar também os empregados públicos, sejam os titulares de emprego público, sejam os contratados por prazo indeterminado para exercício de funções na Administração direta, autárquica e fundacional, estando subordinado às normas da Consolidação das Leis de Trabalho. Com essa inclusão, portanto, ficam todos os agentes públicos passíveis dos efeitos da referida condenação.
    Com isso, queremos deixar claro que o Poder Público não pode, sob qualquer hipótese, tolerar nos quadros funcionais e representativos da sociedade pessoas condenadas por crimes tão nefastos, repugnantes e de atordoante degradação social. Vejo esse projeto como uma resposta contundente do Estado aos rigores com que essa situação precisa ser tratada. Ao mesmo tempo, que isso sirva de alerta para todos, ao se executarem com mais rigor os efeitos de uma condenação penal para os crimes cometidos contra os vulneráveis.
    Eu pergunto: como cogitar que cuidem de coisa pública pessoas que violam tanto a probidade e a moralidade administrativa quanto a dignidade e os direitos daqueles a quem devemos, ainda com mais rigor, cuidar e proteger? A sociedade, colegas Senadores e Senadoras, merece que a seu serviço estejam pessoas idôneas, probas e, sobretudo, humanas e aptas a trabalharem em prol do nosso bem-estar e desenvolvimento, tendo um olhar sempre respeitoso e cuidadoso, especialmente com esses mais vulneráveis.
    Da mesma forma, quero aqui dizer que apresentei um segundo projeto que é o PLP 226, de 2019, que altera a Lei Complementar nº 64 para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. As inelegibilidades têm por objeto a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando-se a vida pregressa de cada candidato. Pleitear um cargo eletivo é uma imensa honra pessoal, mas também uma enorme responsabilidade social. Que fique bastante claro a todos que nos assistem e que nos ouvem.
    Sr. Presidente, finalizando nesse aspecto, peço o apoio a esses dois projetos, na certeza de que todos nesta Casa estão comprometidos com a busca das melhores condições de vida para todos, sobretudo em matérias que pretendem contribuir para a luta em proteção aos vulneráveis.
    Sr. Presidente, é com sentimentos de angústia e também de muita preocupação que ocupo a tribuna aqui para abordar a pesquisa feita pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada ontem, inclusive, na Comissão de Infraestrutura, pesquisa realizada em 2019. Nesse levantamento, está a triste confirmação de que a qualidade das rodovias brasileiras piorou muito no último ano. Na pesquisa da CNT, são avaliadas as condições de toda a malha rodoviária federal e dos principais trechos estaduais também pavimentados.
    É importante ressaltar que esse indicador, demonstrando essa deterioração da nossa malha viária, é realizado há 28 anos consecutivos, no qual são percorridas todas as cincos regiões do Brasil por 24 equipes de pesquisadores, ou seja, um trabalho in loco, que se transformou em uma das grandes referências das condições de tráfego das nossas rodovias.
    Quero aqui, com isso, cumprimentar toda a equipe da CNT pelo brilhante trabalho, em nome do seu Presidente, Vander Francisco Costa, e também do assessor da diretoria Dr. Valter Luís, um entendido principalmente na área ferroviária. E ainda quero destacar aqui o Dr. Bruno Batista Martins, que é o Diretor Executivo, bem como o Jefferson Cristiano, que é o Coordenador de Estatística, que tão bem apresentaram ontem aqui essa pesquisa, quando nós tivemos a oportunidade de discutir muito essa questão da nossa logística.
    O nosso País é um país rodoviário, e, claro, o maior volume de transporte de cargas, bem como de passageiros, se dá pelas rodovias. Hoje nós já temos 100 mil caminhões rodando nas nossas rodovias, e, claro, há uma competição direta com os nossos veículos pequenos. Então, em uma estrada malconservada, não duplicada, a possibilidade de um acidente frontal é muito grande.
    Para se ter uma ideia, hoje o que o Brasil está investindo nas nossas rodovias é muito menor do que o custo gerado com acidentes, com as pessoas que ficam incapazes para o trabalho, com o SUS diretamente, sem falar nas vidas perdidas, porque não há como calcular o valor de uma vida. Portanto, hoje o Brasil gasta aproximadamente R$9 bilhões com os acidentes nas nossas rodovias brasileiras, enquanto que o investimento previsto neste ano não chega a R$5 bilhões.
    Ontem, nessa audiência, estava presente lá também conosco toda a diretoria do Dnit. Eu quero aqui parabenizar, em nome de toda a diretoria, o Gen. Santos Filho, que atestou, inclusive, o resultado dessa pesquisa, chegando a dizer que, se não tivermos os investimentos para o próximo ano, voltaremos à situação de caos nas nossas rodovias, numa situação de decretar emergência, operação tapa-buracos. Com isso, sem dúvida nenhuma, teremos aqui o aumento dos acidentes e um prejuízo muito maior ao País. Quero aqui, é claro, também enaltecer o trabalho do Ministro Tarcísio, que tem feito um grande trabalho, mas, se o Ministro Tarcísio e o Dnit não tiverem os recursos necessários para fazer a melhoria das nossas estradas, esse caos está avisado.
    Por isso aqui, Sr. Presidente Izalci, quero chamar a atenção também da equipe econômica. Ontem, tivemos nessa audiência também a presença do Senador Marcelo Castro, que é o Presidente da Comissão de Orçamento. A Comissão de Orçamento, a equipe econômica, todos nós temos de buscar soluções para que o Ministério da Infraestrutura possa ter os recursos necessários para fazer pelo menos a manutenção básica das nossas estradas.
    Ainda, Sr. Presidente, quero aqui abordar um terceiro assunto, que também para mim é muito caro. Ontem, nós tivemos uma sessão especial na Câmara dos Deputados, quando aconteceu a comemoração dos 50 anos do Conselho Federal de Medicina Veterinária no Brasil e também dos conselhos regionais. Nós médicos veterinários temos parte significativa na história da humanidade, no presente e principalmente no futuro deste quinhão chamado Brasil, um país de dimensões e desafios tão superlativos quantos os nossos. E uma épica jornada que transformou milhões de quilômetros de terras hostis em uma das maiores potências agrícolas e agropecuárias do Planeta somente poderia ter sido protagonizada por pessoas fortes, determinadas e, sem dúvida nenhuma, devotadas. Por isso, eu quero aqui parabenizar a todos os médicos veterinários. Parabéns todos que integram nosso sistema, que completa 50 anos e projeta, com determinação e união fraterna, a elevação do exercício da nossa profissão aos mais altos graus de reconhecimento!
    Quero aqui me referir a todos os nossos companheiros estimados médicos veterinários de todo Brasil. Recebam meus cumprimentos e abraço fraterno, em nome do nosso Presidente do Conselho Federal, o Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, juntamente com toda a Diretoria do Conselho Federal e ainda de todos os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e também de Zootecnia.
    E ainda também quero registrar que meu amigo Josélio Moura, no próximo dia 31 de outubro, assume o honroso cargo de Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, na qual tenho a honra também de ter assento.
    E ainda quero destacar o nome do Dr. Milton Thiago de Mello, uma pessoa incrível a quem muito admiro. Esse ícone vivo da nossa profissão é um obstinado, com assento em mais de 30 sociedades técnicas e científicas daqui do Brasil e também internacionais, em que continua proclamando a excelência da produção brasileira de alimentos e destacando a relevância da veterinária e da zootecnia para a preservação e o aprimoramento dessa condição.
    E, falando aqui do Dr. Thiago Mello, um cientista que vive aqui em Brasília, Senador Izalci – inclusive, é seu eleitor –, ele completou há poucos dias, só e tão somente, 103 anos de vida. Com 103 anos de vida, ele está totalmente ativo: todo dia escreve, faz as suas leituras científicas, é uma pessoa que nos anima a todos e faz questão, todo dia, de tomar também um golinho de whisky para dar energia. No seu aniversário, eu perguntava a ele qual o conselho ele daria aos mais jovens. E ele, de uma forma muito firme, de uma forma, acima de tudo, até filosófica, disse: "Eu não dou conselhos, eu dou exemplos".
    E é no exemplo do Dr. Thiago de Mello que eu quero aqui parabenizar todos os médicos veterinários por estarmos agora completando 50 anos da nossa organização, principalmente em nome também de todo o Conselho de Medicina Veterinária do Brasil.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Fico muito orgulhoso de receber o voto do nosso Thiago, com 103 anos.
    Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.!
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Sr. Presidente, eu faço questão de deixar também aqui essa pesquisa da CNT, para que ela fique integrada também ao nosso pronunciamento nos Anais da Casa.
    Muito obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
    Matéria referida:
     – Pesquisa CNT de rodovias - 2019.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Styvenson Valentim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)