Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, é só para esclarecer algumas coisas.
    Primeiro, eu trabalhei muito na Contabilidade quando a inflação era de 82% ao mês, ainda lá no cruzado, naqueles planos todos. Então, só entrei na política depois de 2004, depois do Plano Real. Eu quero dizer que o Fernando Henrique fez muita coisa por este País, inclusive a Lei de Unidade Fiscal, inclusive o Simples. Eu não defendi nenhuma empresa grande – Petrobras –, eu estou defendendo as pequenas e microempresas, e lucro presumido, porque sei a vantagem tributária do Simples e do lucro presumido. Eu sei que está avançando o relatório lá na Câmara, já houve um avanço, mas não defendo não haver tributação de dividendos de grandes empresas. Eu não estou dizendo isso, não. Eu estou falando aqui é de lucro presumido. Então, Ministro, essa é a minha preocupação.
    E outra coisa: é a primeira vez que eu vejo o Ministro e gostaria muito de aproveitar essa fala quando V. Exa. diz que o Ministério da Educação deveria pegar os bons exemplos e aplicá-los. É isso mesmo. Todos os ministérios, todas as secretarias deveriam fazer dessa forma. O que eu digo – e tenho acompanhado isso durante todo esse tempo como contador e assessor que fui durante muitos anos – é que a revolta é que a gente não recebe em troca a contrapartida. Quando você vê os professores da rede pública matriculando os filhos na particular, os servidores da saúde fazendo plano de saúde, é realmente o atestado da falência do serviço público. Então, do que a gente precisa... Por exemplo, eu defendo no Congresso educação, ciência e tecnologia. Eu saí agora... Eu estava, antes desta reunião, falando exatamente na Comissão do Futuro – eu sou o Presidente da Comissão do Senado do Futuro –, discutindo realmente isto: inovação, não é? A educação profissional nossa não atende ao mercado. Os alunos agora vão ter que pagar uma bolsa para voltarem a estudar, viu? No ensino médio, hoje, ninguém volta para a escola se não derem alguma coisa para eles, porque a escola não é atrativa.
    Nós aprovamos, Ministro, agora – e tenho falado isso todo dia, nesses últimos 15 dias –, banda larga na escola. Aprovamos no Senado, aprovamos na Câmara, foi vetada, derrubamos o veto, e agora virou uma medida provisória.
    A gente só vai evoluir na economia, em tudo, se houver realmente ciência, tecnologia, inovação e uma educação de qualidade. Então, eu gostaria muito de que o Ministro... Porque, em todos os vetos nessas áreas, o parecer é da Economia. Então, eu acho assim, a gente precisa ouvir mais – o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Educação – de uma forma, como eu disse, que tem que fiscalizar, porque também... Eu fiz auditoria do Fundeb quando fui Deputado: 40% de indícios de irregularidade, não sei quantos Prefeitos sacando aí na boca do caixa. Lógico que tem que cuidar disso. Agora, vamos ter um foco também nisso.
    Eu só quero esclarecer que a minha posição... Porque deu a entender que eu estou defendendo as grandes empresas para não terem dividendos. Não estou defendendo nada disso, não! Algumas coisas eu questiono: capital próprio. Uma empresa que precisa investir, cujo sócio quer colocar o dinheiro e não pode deduzir, aí você tem que ir a banco pegar o dinheiro – e sabe como é que é dinheiro de banco, quanto é – e deduzir... Eu acho que são coisas que têm que ser discutidas.
    Agora, com relação à reforma, nas discussões que eu tive aí com o Senador Roberto Rocha, eu acho que a gente está avançando, não é? Agora, o senhor falou em CBS... Sem aprovar a PEC, eu acho que esse imposto... Não sei nem se é constitucional. Agora, eu estou, eu quero ajudar, eu acho que a gente precisa ter realmente uma reforma. Quando o senhor colocou a questão da área de tecnologia – e é verdade; hoje, tudo é tecnológico... Eu trabalhei na área de tecnologia, e foi claro: quando se tirou a desoneração das empresas de tecnologia, aumentou o emprego e aumentou a arrecadação. Agora, por questão burocrática, eu acho que a Receita Federal, a previdência... Os 20% da folha vão direto para a previdência e, quando passa da Receita, não vai para a previdência, vai para outro lugar. E, aí, é uma coisa tão simples. Na era tecnológica, é muito simples fazer um sistema para cuidar disso.
    Então, de fato, a maior penalização é: primeiro, a inflação – a inflação é a maior penalização; segundo, essa questão da oneração da folha. Nós temos que resolver isso também.
    Também quero parabenizar aí o... É dessa conversa que nós precisamos para ajustar realmente essa mudança. Vamos encarar e vamos mudar, porque realmente... Lógico, conversando com os Estados e Municípios, com os empresários... Faltou aí – viu, Roberto? –, nesta mesa redonda aqui, a CNI, talvez alguém do serviço, para a gente conversar todo mundo junto. Não adianta falar só com quem recebe o recurso. Vamos ver também com quem paga a conta para estar na mesma mesa. É importante isso.
    Mas parabenizo aí... Gostei, Ministro, da fala! Converse com o Presidente para otimizar, realmente, os ministérios! Há vários ministérios gastando o mesmo recurso para a mesma coisa. Vamos otimizar isso. O Governo é único. O Governo tem que ser um só, tem que estar integrado. Com cada um fazendo o seu, é muito ruim. Já melhorou, já foi muito pior do que isso.
    É isso aí, Roberto! Parabéns pela audiência.