Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Senador Wellington Fagundes, muito grato pela interlocução. O senhor tem toda a razão que o momento é difícil e é complexo. Alguns países até optaram pelo adiamento das eleições – diversos –; cancelamentos eu acho que houve poucos. Quer dizer, a saúde pública é, de fato, a primeira preocupação, mas há preocupações democráticas que vêm logo atrás.
    Eu vou responder objetivamente, Senador, às perguntas que eu sou capaz.
    O orçamento do TSE para as eleições é de 1 bilhão e 200 mil reais. Portanto, a democracia custa dinheiro – é um fato inegável –, mas a polícia também custa para garantir a propriedade, o Judiciário também custa, as Forças Armadas também custam: são escolhas que o País faz. Mas é caro, sim; o senhor tem razão.
    Os procedimentos preparatórios também são uma preocupação nossa, Senador. Tudo que é possível fazer de testes das urnas por videoconferência já está sendo feito, mas nós temos, sim, o projeto de mandar, como tradicionalmente se faz, equipes do TSE aos Estados, inclusive para treinamento e para testes. Não é que haja risco de fraude – isso nunca aconteceu –, mas é preciso treinar para as totalizações e para que os mesários e os serventuários saibam como reagir diante de algum problema. Desse modo, o adiamento facilitará esse treinamento porque, com a curva da doença decrescente, será mais fácil enviar membros do TSE aos Estados, e eu mesmo já falei com a equipe técnica que, quando isso seja possível, eu vou junto. Não vou mandar só os soldados na frente, não; vamos todos cuidar desse assunto.
    O senhor tem toda a razão com a preocupação em relação à prestação de contas e – verdade seja dita e para sermos realistas – não vai ser possível a prestação de contas antes da diplomação. Portanto, se nós utilizarmos as datas que estão na mesa até agora – 15 de novembro, 29 de novembro ou 6 de dezembro –, os candidatos teriam, se contarmos 30 dias do primeiro turno, até 15 de dezembro para apresentar as contas. E não é realista que os juízes das zonas eleitorais consigam julgar isso a tempo e a hora. Portanto, esse julgamento teria que ser feito depois da diplomação e, mais do que isso, teria que ser feito depois da posse. Portanto, a preocupação do senhor é totalmente fundada, e já de logo é preciso reconhecer que não vai ser possível essa prestação de contas.
    E, quanto às condutas vedadas, nas conversas que eu tive com o Senador Weverton no fim de semana, nós convimos – e ele vai submeter aos senhores – que nós protrairíamos no tempo pelo mesmo prazo do adiamento das eleições essas condutas vedadas, tanto as de convênio, quanto as de movimentação de pessoal e até as de publicidade institucional. Portanto, se as eleições foram adiadas, vamos supor, em 42 dias, todos esses prazos serão movidos para 42 dias adiante, de modo que acho que não afetará a capacidade administrativa dos Prefeitos de uma maneira geral.
    São essas, Senador, as respostas que eu tenho condição de dar para o senhor sobre as suas indagações.