Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da decisão de retirar da pauta o Projeto de Lei nº 3723, de 2019, de relatoria de S. Exa., que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo, devido às ameaças sofridas por senadores contrários à matéria. Elogios à Polícia Legislativa pela investigação e identificação dos responsáveis por esses crimes. Apelo aos Parlamentares para que essa matéria volte à pauta de votações para deliberação.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Eu gostaria de, como Relator do Projeto 3.723, que fala sobre a regulamentação dos CACs, caçadores, atiradores e colecionadores, dizer que nós tivemos uma situação peculiar na semana anterior, pois, logo, imediatamente após ter sido feita a solicitação de um pedido de vista para que outros Senadores tivessem mais tempo para analisar o projeto, começaram os Senadores que solicitaram o pedido de vista a receber ameaças pelas redes sociais e pelos e-mails institucionais.
    Eu, mesmo sendo o Relator do 3.723 e favorável – todo mundo sabe que eu sou armamentista dentro do equilíbrio, dentro dos limites até onde você pode ir, até onde você responde pelas consequências de algum ato –, eu fiquei muito incomodado e tomei a decisão, naquela semana, de tirar de pauta esse projeto enquanto nós não chegássemos aos autores.
    Aí entra a Polícia Legislativa, a Polícia do Senado, que, de forma brilhante, em apenas um único dia, já conseguiu identificar um dos autores, que foi o que enviou a mensagem para a Senadora Eliziane Gama. Ele é de Palmares, em Maceió, é um CAC, um vigilante que estava no seu quarto de hora e achou que poderia mandar uma mensagem ofendendo a nossa querida Senadora Eliziane Gama, e, em seguida, fez o mesmo com a Senadora Simone Tebet. E outro fez também uma ameaça ao Senador Eduardo Girão.
    Então, eu disse para todos os Senadores que essa pauta não voltaria enquanto não chegássemos aos autores, repetindo, reforçando a questão da agilidade da Polícia do Senado. Foram incríveis. Eu vou até ler aqui o relatório.
    Após a leitura do relatório – eu vou tentar ser breve por causa do tempo –, eu vou botar algumas considerações e até dizer que nós chegamos a um acordo para estarmos reunidos na próxima semana, na terça-feira, para que pudéssemos chegar a um acordo e votar, para pautar logo esse projeto.
    Bom, no relatório que a Polícia do Senado fez, vocês vão entender a agilidade e a competência da equipe da Polícia do Senado, a Polícia Legislativa.
    Fato 1. No dia 09/3, a Exma. Senadora Eliziane Gama, em razão da sua atuação parlamentar na sessão da Comissão de Constituição e Justiça que discutia alterações no Estatuto do Desarmamento, foi ofendida com mensagens injuriosas enviadas por meio do aplicativo Instagram, cujo autor, inconformado com a deliberação sobre o pedido de vista da matéria em discussão, proferiu expressões contra a honra dessa Congressista.
    Em 10/3, após o registro da ocorrência, a polícia do Senado iniciou as investigações com vistas a acolher elementos sobre a materialidade do delito e elucidação da sua autoria. Após a identificação do autor, policiais legislativos descobriram que ele é possuidor de três armas de fogo registradas. Ato contínuo, policiais legislativos deslocaram-se para o Estado de Alagoas, onde fizeram interrogatório do investigado. Em suas declarações, o investigado se intitulou como CAC e confessou ser autor da mensagem injuriosa. Ele também disse estar arrependido e que pretende se retratar nas redes sociais.
    Providências que ainda estão pendentes, seguindo o relatório da polícia do Senado: a polícia do Senado pretende indiciá-lo, relatar o inquérito e enviá-lo à Justiça. Além disso, nos termos do art. 14 do Decreto 9.847, a polícia do Senado comunicará aos órgãos responsáveis para que sejam cassados os registros de suas armas de fogo.
    Fato 2, corrido no dia 09/3. Foi recebido no e-mail institucional do Senador, do Senado Federal...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... a mensagem contendo ameaças à integridade física do Senador Eduardo Girão e das Senadoras Eliziane Gama e Simone Tebet. O teor da mensagem denota que a ameaça ocorreu devido à atuação desses Parlamentares na sessão da Comissão de Constituição e Justiça em que discutíamos sobre as alterações do Estatuto do Desarmamento, cujo autor estava inconformado com o pedido de vista aprovado sobre essa matéria.
    Após o registro da ocorrência, a polícia do Senado obteve êxito em identificar o autor de fato, o que demandou o envio de uma equipe de policiais legislativos ao Estado de São Paulo para o colhimento do seu interrogatório. Durante a oitiva, o autor confessou as ameaças e disse estar arrependido. Também disse ter iniciado o processo para compra de arma de fogo.
    Providências pendentes: a Polícia do Senado pretende indiciá-lo...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... relatar o inquérito e enviá-lo à Justiça. Além disso, nos termos do art. 14 do Decreto 9.847, a polícia do Senado comunicará aos órgãos responsáveis para que o processo de registro de arma de fogo do investigado seja urgentemente interrompido.
    Bom, a lei já dá essa garantia de ameaça e de você perder o seu registro. Não podemos dizer que 600 mil CACs tenham o mesmo comportamento.
    Eu fiz uma proporção e cheguei à conclusão de que esses dois que fizeram as ameaças aos nossos queridos Senadores e parceiros representam 0,0003%. Então, não podemos achar que todos os CACs que estão aí registrados e cumprindo a legislação também compactuam com a atitude desses dois. Tenho certeza de que não compactuam.
    A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Senador, quando for possível, V. Exa. pode me conceder um aparte?
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Claro, querida! Lógico!
    Outro ponto. De forma bem objetiva, eles vão perder o direito da posse, do porte ou de estar como um CAC – automaticamente eles vão perder esse direito.
    Com essa construção que nós vamos fazer na segunda-feira nessa reunião no gabinete, nós temos que achar uma solução para aumentar a penalidade de pessoas que são integrantes, que são CACs ou são portadoras de porte e posse de armas cedidos pela Polícia Federal, para que possa haver uma penalidade ainda mais rígida para quem comete ameaça, seja pessoalmente, seja em redes sociais.
    Então, por conta de já ter essa conclusão, agradeço à Polícia do Senado pela agilidade, pela competência e pelo brilhantismo de trazer essa tranquilidade para todos nós. Devemos mostrar para a sociedade que não adianta, que não é por esse caminho de ameaça que se vai conquistar respeito ou se vai conquistar votos ou parcerias aqui dentro. Pelo contrário. Dois CACs simplesmente quase destruíram um projeto de 600 mil CACs que estão aguardando uma segurança jurídica, e nós vamos debater para dar essa segurança jurídica.
    Então, eu volto a falar para os meus queridos Senadores que sofreram essa ameaça que eu entendo. Eu sei o que é essa dor, porque eu também sofri ameaça quando fui Relator do pacote anticrime. Ameaçaram-me de morte, ameaçaram esquartejar a minha irmã e disseram que, depois de ser estuprada, ela ia ser filmada e postariam isso nas redes sociais. Em seguida, veio o endereço dela e os horários dela de trabalho. Então, eu sei o que é isso. Hoje eu não consigo viver em paz por conta das ameaças que a gente recebe de morte, de mortes violentas, porque a gente faz um trabalho de combate à corrupção e ao crime organizado e a gente não tem mais uma vida livre como nós tínhamos antes de ser Senadores.
    Então, eu passo aqui a palavra à querida Senadora Eliziane Gama e ao Eduardo Girão. Quero dizer que eu estou com vocês e jamais vou compactuar com qualquer atitude nesse sentido.
    A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para apartear.) – Senador Marcos do Val, eu quero inicialmente cumprimentá-lo.
    Na verdade, quando eu soube da informação, pela imprensa inclusive, de que V. Exa. estava retirando o projeto da discussão por conta das ameaças que nós sofremos, eu o cumprimentei e destaquei inclusive isso para alguns jornalistas que me ligaram. Então isso, na verdade, mostra a sua grandeza e a sua preocupação em relação aos seus colegas. Então, eu quero mais uma vez também deixar consignado, aqui, na minha fala, o seu posicionamento, como também quero cumprimentar a Polícia Legislativa desta Casa, a rapidez com que eles agiram, a forma, na verdade, imediata, Senador Girão. Eu fiquei pessoalmente impressionada. Inclusive já colheram depoimentos, vários depoimentos dessas pessoas que ameaçaram e que depois nós soubemos realmente que eram CACs.
    Deixados, então, os meus cumprimentos à Polícia Legislativa da Casa e ao Presidente Rodrigo Pacheco, que prontamente deu a eles as condições estruturais para que fizessem, de fato, essa investigação, quero dizer para você, Senador Marcos do Val, que está bem aí a nossa preocupação, Senador.
    V. Exa. citou inclusive as ameaças horríveis que V. Exa. sentiu. Não é a primeira vez que eu e o Senador Girão somos ameaçados. Já fui ameaçada outras vezes. Em 2019, quando nós recebemos aqui o decreto presidencial e nós apresentamos um decreto legislativo para sustar os efeitos, eu fui, o Senador Girão, os colegas foram ameaçados. As ameaças foram piores do que essas inclusive. Tipo, "olha, nós vamos encontrar um parente teu, nós vamos entrar na tua casa." Aquelas coisas assim terríveis, não é? E que você fica emocionalmente abalado, não é?
    Então, naquele momento também, busquei, mais uma vez... Imediatamente fiz boletim de ocorrência. Inclusive uma das pessoas foi identificada. Depois passou, na verdade, seis meses... Foi penalizada, passou seis meses cumprindo medidas.
    Então a gente precisa buscar... E para mostrar que a gente não se intimida, porque se alguém faz uma ameaça a um Parlamentar, que tem certa estrutura, imagine o que não poderá fazer com outros que não têm a mínima estrutura, que estão totalmente vulneráveis na sociedade.
    E ainda mais, Senador Girão, o que a gente percebe agora, nessas ameaças, são de CACs. Um deles, inclusive, a investigação é em sigilo, a gente não cita o nome, até em proteção à vida deles. E vamos fazer isso porque nós garantimos a vida, e eles precisam ter a sua vida assegurada, como diz a nossa Constituição Federal. Mas um deles já tinha três armas. Veja bem, já tinha três armas e ainda ameaçando.
    Um outro fato, Senador Marcos do Val. Nós tivemos, aqui em Brasília, recentemente, um ensaio fotográfico com CACs e na investigação, Senador Girão, entregaram para a polícia armas que não eram as armas com que eles fizeram o ensaio fotográfico. Veja, burlando, tentando, na verdade, dificultar ou obstruir a investigação. Então isso é muito sério.
    Não é tão simples você colocar e fazer uma liberação, Senador Marcos do Val, da forma... Não vou entrar aqui no mérito, no debate do projeto de V. Exa., mas vamos discutir isso na Comissão e depois aqui em Plenário, mas é um fato.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – A gente percebe claramente que há uma liberação de porte de arma, porque se ele diz que é no trajeto para o CAC, onde é que ele está? Se ele tem um lugar, uma casa num lugar, ele tem num outro, numa outra cidade, ele vai caminhar com a arma, é um porte de arma.
    Então, como eu disse, não vou entrar no mérito, mas me traz muita preocupação, e eu acho que o que aconteceu aqui agora, onde quem está ameaçando são CACs, olha o tamanho da preocupação que a gente deve ter. Vamos entender uma mensagem que nós recebemos agora, nesses dias, na Comissão.
    E quero finalizar dizendo que, na terça-feira, nós vamos fazer a implantação, a instalação da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, aliás, sugestão dos movimentos, para deixar bem claro que nós queremos uma polícia armada e bem armada, porque ela é qualificada, tecnicamente preparada para a proteção da população. Então, por isso vamos trabalhar o controle de arma.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Nós temos o Estatuto do Desarmamento no Brasil. Então é nessa linha, na verdade, que nós vamos trabalhar para a proteção do povo brasileiro, para a defesa do povo brasileiro.
    Mas mais uma vez, Senador Marcos do Val, V. Exa. sabe que a gente diverge em algumas coisas, mas a nossa amizade é muito cristalizada. Eu tenho um carinho pessoal por V. Exa. muito grande e a sua atitude mostra o seu tamanho, a sua grandeza em ter feito essa suspensão para depois retomar, tão logo concluída a investigação da Polícia Legislativa.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado, Senadora Eliziane.
    Senador Marcos do Val...
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Senador Girão...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – O Senador Humberto Costa está inscrito?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – V. Exa. é na sequência, Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Tranquilo.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Depois eu encerro aqui.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Posso falar?
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Sim, sim, pode.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Marcos do Val, o Senador Humberto Costa está inscrito. Na sequência, o próprio Senador Girão, que está inscrito também...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – É sobre esse assunto, Senador Humberto?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Não. Ele está inscrito para falar sobre outro assunto. Você quer tocar nesse assunto?
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – É porque a gente já entraria aqui, se o senhor permitir, no assunto. Rapidamente, Senador Humberto. Pode ser?
    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu lhe agradeço porque esse é um assunto que toca profundamente a minha alma. Eu estou aqui neste Senado Federal após um chamado muito forte que eu tive, espiritual, Senador Esperidião Amin, através de uma questão de arma de fogo.
    Nós tivemos aqui ameaças à Senadora Eliziane, à Senadora Simone Tebet e à minha pessoa. Sei que é a minoria. A maioria é de pessoas de bem, não tenho a menor dúvida disso. Mas a gente sabe que nada acontece por acaso, neste mundo de meu Deus, que tudo tem uma razão de ser. Acontecer isso na véspera de uma votação tão emblemática, tão simbólica, que deixa os ânimos das pessoas tão acirrados, eu acho que tem uma razão de ser. A gente vê essas ameaças...
    A minha filha, Senador Kajuru, no ano de 2018, não teve ameaça, com a belíssima Polícia Legislativa, fantástica...Quero dar os parabéns, aqui, ao Dr. Alessandro Morales, Diretor da Polícia Legislativa, e ao Gleuton Tavares, Chefe de Serviço, que foram precisos, rápidos, já colheram depoimentos in loco, Senador Kajuru. Foram a esses estados colherem depoimentos. Só que, infelizmente, no Brasil, a gente não tem essa capacidade de resolução que a Polícia Legislativa nos deu aqui. Nós somos privilegiados nesse aspecto, a população não tem isso. Muitas vezes, na população não há – como a minha filha também não teve –, uma ameaça que a faça tentar se proteger. Às vezes, na raiva, no ódio, no impulso do sangue latino, vem uma reação sem ameaça, já se vai logo praticando o ato: esse é o grande perigo da arma de fogo. Uma briga de trânsito, uma briga num restaurante, movidas a álcool, Senador Chico Rodrigues, uma briga passional, de marido e mulher, de namorado e namorada, ao invés de terminarem em uma UPA, para um curativo, com o acesso fácil à arma de fogo podem acabar no cemitério. E são famílias chorando.
    Então, Senador Marcos do Val, o senhor mostrou a sua grandeza, o seu espírito de homem de bem, de um cidadão honrado que, tendo em vista uma situação que fugiu ao controle – e isso realmente poderia acontecer – teve a honradez de chegar e dizer: "Parou. Vamos investigar, porque isso eu não aceito." Eu sei que o senhor é um cara da paz, que o seu espírito é de um homem de bem, pacífico. Nós estamos em posições, hoje, divergentes e nós temos uma relação de amizade muito grande.
    Eu acho que isso é muito bonito o que está acontecendo aqui. A gente vai, no diálogo, resolver. Nunca, nas vias de fato. Mas, infelizmente, ainda mais no clima político, Senador Izalci, em que a gente vive, de aflição, com gente com fome, gente com problema de emprego, inflação batendo no teto e a gente discutindo liberação de arma de fogo para gente de classe média alta? Isso o pobre não pode comprar, Senador Humberto. As pessoas não têm condição de comprar. Sabe quanto é que custa uma arma?
    Então, isso é prioridade para o país hoje ou a gente vai querer... Sem entrar no mérito, já entrando um pouco, mas nós vamos ter oportunidade, passa-me a impressão de que a gente quer resolver o problema da segurança pública, de um incêndio na segurança pública jogando gasolina, apagar o incêndio jogando gasolina, porque é isso.
    Liberar arma de fogo é cada um por si, Senador Chico, cada um por si! É a isso que a gente quer voltar, ao faroeste? Voltar à Idade Média? Resolver, como diz o Mahatma Gandhi, com a Lei de Talião, dente por dente, olho por olho? Aí já dizia ele mesmo, o grande humanista e pacifista Mahatma Gandhi: "No olho por olho e dente por dente, a humanidade vai acabar cega e desdentada".
    O momento político é muito... Para encerrar, Sr. Presidente. O momento político é muito tenso, muito preocupante. A gente precisa ter muita calma nessa hora. A gente sabe, está vendo aí, de 150 mil CACs para 600 mil CACs, em três anos... Estão pegando o Estatuto do Desarmamento, que foi construído aqui pela sociedade civil – eu não participei, mas muitos colegas participaram de grandes debates –, estão rasgando o Estatuto, tirando a Polícia Federal de tempo e dando um bypass para conseguir despachante para liberar a arma para o porte, para posse.
    Esse senhor que ameaçou, de quem eu não guardo absolutamente nada contra, sinceramente, nada – nada, nada –, porque eu entendo que, às vezes, ele acha que a arma é a solução da vida dele, da família e não é. É um risco maior para ele, porque o assaltante não vai mandar um zap dizendo para ele a que horas vai atacá-lo. Ele vai atacar e a arma do cidadão de bem que ele é, disso não tenho dúvida, vai migrar para o crime, vai abastecer o crime. E a agressividade daquele assaltante...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... que ia tomar... É a polícia que tem que dar. A gente tem que fazer políticas públicas para a polícia tirar as armas ilegais; capacitar, com armas, com treinamento, as polícias para fazer um trabalho de blitz, de busca e apreensão. Agora, essa arma pode causar tragédias muito grandes e, muitas vezes, a pessoa, no medo, não tem consciência. Mas a gente vai buscar conversar, no diálogo, buscar alternativas para tentar encontrar um caminho para esse projeto.
    Só queria parabenizá-lo publicamente pela sua atitude digna de retirá-lo de pauta, enquanto as investigações chegam, e a gente procurar refletir sobre esse grande sinal que a gente recebeu aqui. E, como eu disse, não existe coincidência e a gente vai precisar ter muita calma nessa hora.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Senador Marcos do Val, mais uma vez, parabéns!
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Eu que agradeço.
    Presidente, se eu puder fazer só o encerramento, para dar oportunidade aí para o nosso amigo que está aqui.
    Bom, eu não quero entrar no mérito, porque cada um tem uma posição, mas é importante deixar claro que foram dois CACs num cenário de 600 mil CACs.
    Então, nós não podemos dizer que a exceção é a regra e não podemos generalizar, achando que, por conta de que dois tiveram essa atitude, 600 mil fariam o mesmo, o que não foi. Uma grande maioria assistiu a esta sessão e, nem por isso, passou de três, quatro ou cinco para fazer esse tipo de ameaça infeliz, que vai ter consequências – isso é fato!
    Então, a gente precisa mostrar que os CACs querem continuar seguindo a legislação; eles querem saber qual é a legislação que está em vigor para que nós possamos segui-la. O criminoso não segue legislação nenhuma, todo mundo sabe disso.
    E ainda dizer que, da mesma forma que, quando eu era adolescente, já fui atingido por um tiro na perna em um assalto, a minha arma – e eu tenho porte de arma pela Polícia Federal – também já intercedeu em uma tentativa de feminicídio no ano passado. Então, se pela minha visão e a de muitos arma é proteção da vida, para outros é um equipamento que tira vidas.
    Para não entrar no mérito, porque nós vamos ter um dia específico para isso, era só para deixar essa questão bem clara e fazer uma comparação do tipo: não é na primeira intervenção... A primeira intervenção é como se fosse o início de um incêndio e você tem um extintor de incêndio para começar o controle até chegar o corpo de bombeiros.
    É basicamente isso, mas eu só queria deixar claro que representaram 0,0003% os que fizeram ameaça. Então, a grande massa dos CACs segue à risca a legislação e quer continuar seguindo a legislação.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Só querem a segurança jurídica.
    Muito obrigado e desculpe pelo tempo.
    Meu amigo Senador, me perdoe.