Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a proposta de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Como Relator. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu, objetivamente mencionando, posso até acatar a solicitação feita por V. Exa., mas ela não é justa, porque, há quase dois anos, nós estamos discutindo este Sistema Nacional de Educação, que é uma política pública tão importante quanto o SUS, por exemplo, e que é a redenção da educação brasileira.
    Este projeto foi discutido em mais de 70 reuniões, que nós fizemos, com várias entidades, várias associações, inúmeros especialistas. O Ministério da Educação participou de audiências públicas, esteve junto conosco nessa caminhada. Entretanto, enfrentei muita dificuldade de diálogo com o Ministério da Educação para chegar à elaboração de um relatório que pudesse merecer a aprovação do MEC.
    Infelizmente... O senhor veja bem. Este projeto foi pautado há 15 dias, 20 dias, se não estou equivocado, e o Ministério da Educação me solicitou que retirasse o projeto de pauta para que pudesse dar mais alguns dias para se manisfestar acerca do conteúdo do projeto do Sistema Nacional de Educação. E assim eu procedi, mas, antes de ele ser pautado, o ministério nunca nos deu a mínima atenção para participar da elaboração de um projeto que, na minha opinião, é um dos mais importantes da educação brasileira, junto com o Fundeb. Então, o Governo se demonstrou insensível e, eu diria, até com falta de consideração, para não dizer irresponsável, porque, francamente, foram dois anos de luta, de muitas reuniões, de inúmeros encontros, e agora o Governo vem pedindo para que se retire o art. 54 do projeto.
    Sr. Presidente, o art. 54 do projeto democratiza o Conselho Nacional de Educação. O Governo quer que essa prerrogativa seja indicação única e exclusiva do Conselho Nacional de Educação, quando, na verdade, nós ampliamos isso para a participação dos estados e dos municípios, que é o objetivo maior do Sistema Nacional de Educação. O Sistema Nacional de Educação está sendo escrito e construído exatamente para valorizar os municípios e os estados, porque, invariavelmente, a União toma as decisões aqui em Brasília, ou lá em Brasília – eu não estou em Brasília –, mas toma as decisões em Brasília, e os estados e os municípios têm que cumprir as decisões sem terem, efetivamente, participado das decisões, para que pudessem ser atingidos os estados e os municípios.
    Portanto, de minha parte, eu lamento ter que sobrestar novamente, porque, merecidamente, verdadeiramente, o Ministério da Educação não merece essa atenção. Ademais, esse projeto é um projeto que não cria um centavo a mais de despesa. É um projeto que só regulamenta. Já devia ter sido regulamentado, com esse projeto, e implantado em 2016. Nós estamos em 2022. Estamos atrasados com a educação, e aí, aproximadamente, seis, sete anos.
    Portanto, o projeto foi amplamente discutido, é um projeto que foi construído democraticamente. Esse projeto não pode ser um projeto de governo. Esse projeto tem que ser um projeto de estado, porque, senão, ele não vai funcionar. Nós não podemos permitir que tendências ideológicas, doutrinárias possam influenciar, efetivamente, num projeto de lei que vai atender as nossas crianças e os nossos jovens, e isso tem que se dar de forma democrática e sustentável.
    Portanto, eu quero ouvir, Sr. Presidente, o autor da proposta. De minha parte, eu concordo em retirar, mas eu gostaria de que o senhor colocasse na pauta da semana que vem para que a gente pudesse, finalmente, decidir sobre esse projeto. Tenho certeza de que esse projeto vai ser aprovado por unanimidade. Foi nesse sentido e nessa direção que eu construí o relatório, e essa é a expectativa que eu tenho dos amigos, colegas Senadores do Senado Federal.