Discurso no Senado Federal — 2019-11-28
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o trabalho de S. Exa. como Relator setorial do orçamento na área da educação. Defesa de investimentos em educação em tempo integral e educação de qualidade. Reflexão sobre as barreiras à inovação no Brasil.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero agradecer aos meus colegas por me permitirem falar antes deles, que já estão aguardando aqui já há algum tempo, mas eu tenho um compromisso no gabinete e volto, na medida do possível, o mais rápido possível.
    Mas eu gostaria, Presidente, primeiro, antes de entrar aqui no meu tema, de falar um pouquinho, rapidamente, sobre essa questão que foi colocada aqui pelos Senadores e Senadora.
    Nós temos que tentar compatibilizar um pouco mais, Senador Styvenson, o discurso e o recurso. Eu, como Relator do orçamento da educação, sei das dificuldades que o País atravessa com relação a recursos, orçamento. Eu, durante quase um mês, fiquei buscando alternativas para conseguir melhorar o orçamento da educação. E apresentei uma solução simples, que não modificava absolutamente nada. Era especificamente para 2020, que é um ano de transição para um novo momento de 2021, na sequência, melhorando. Eu tenho certeza de que o País vai melhorar a partir de 2021, 2022. Mas, infelizmente, a gente acabou não conseguindo, porque eu acho que tem mais gente tentando impedir que as coisas avancem do que, propriamente, compromisso com a educação. Educação é muito bacana no discurso, 100% são favoráveis, mas na hora de pegar mesmo para valer e buscar uma solução, de colocar recurso mesmo, aí a coisa emperra. Está aí o projeto que eu apresentei, que ficou inviável de aprovar a tempo do orçamento; está aí o Fundeb, essa discussão infinita, que é mais recurso para a educação. Então, infelizmente, sobre educação, ciência e tecnologia, que eu vou falar sobre isso, ainda é muito discurso e muito pouca ação.
    E quero já dizer que, com relação a juros – que foi colocado aí –, saiu hoje: ontem foi adotada a limitação dos juros do cheque especial, pelo menos isso. Houve uma limitação ontem, aprovada pelo Banco Central, que é muito importante para nós, e torcemos e fazemos aqui o máximo para diminuir realmente esses juros no Brasil, que hoje já representam quase 42% do nosso orçamento. Metade quase do que arrecadamos é para pagar juros e serviço da dívida. Mas por quê? Exatamente por empréstimo. Pegou emprestado, tem que pagar. Não adianta. Nós estamos pegando.
    No ano passado, aliás, neste ano nós aprovamos R$248 bilhões para poder pagar custeio, Bolsa Família, etc., de financiamento, empréstimo para pagar custeio. O orçamento de 2020 deve ser em torno de R$350 bilhões de empréstimo para pagar custeio.
    O Brasil não tem mais recurso nenhum para investir, para fazer investimento, e, lamentavelmente, quanto à educação que eu sempre achei, sempre vi e assisti discursos maravilhosos, na hora do vamos ver mesmo a turma some, desaparece, e os poucos que aparecem, aparecem para inviabilizar aquilo que a gente buscou com muito carinho, que é para aumentar os recursos da educação neste País.
    V. Exa. sabe, eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista...
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Izalci, já que o senhor está falando só de educação, que começou antes de o senhor iniciar, o senhor pode ficar tranquilo com o tempo.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Estou tranquilo.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – E o senhor falou do ensino do Fundeb, do que é o discurso político da educação, para uma educação melhor deste País, que só acaba mesmo em campanha – pelo menos eu entendi isso.
    Os alunos do ensino médio do Colégio Estadual Vinícius de Moraes, da cidade de Anápolis, estão aqui presentes.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Bacana, sejam bem-vindos aqui. (Palmas.)
    Sejam bem-vindos à nossa Casa!
    Sr. Presidente, acabei de presidir a audiência pública sobre ciência, tecnologia e inovação na saúde. Fizemos ali uma bela discussão. E, cada vez mais, percebemos que, se o Brasil, de fato, quiser ser um País desenvolvido – que ainda não é –, nós temos que investir nisso que acabamos de falar: educação em tempo integral, educação de qualidade. A educação está péssima, horrível. As pessoas, os alunos têm chegado ao ensino superior com muita deficiência do ensino médio, e por sequência, do ensino fundamental, da educação infantil, e a gente precisa investir. Não é no discurso, todo dia existe discurso bonito de educação, mas, ação mesmo, são poucas as ações e muita reação, muita discussão.
    Estou lá agora. Vamos lá na Comissão Mista do Orçamento. Você vai ver as dificuldades que eu vou ter para aumentar um pouquinho mais esse orçamento.
    Mas ciência e tecnologia são outros fatores importantes, assim como a inovação. O Brasil perdeu agora duas posições neste ano – e perdemos mais de 17 posições nos últimos anos – no ranking da inovação. E, então, estamos vendo a juventude aí perdida, sem esperanças, e por quê? Porque não há emprego, não há perspectiva. Mas a perspectiva, hoje, está na inovação.
    Você tem de preparar o aluno para essas novas mudanças. Acabou o emprego! Agora, as pessoas têm de empreender. As escolas têm de ter a cultura do empreendedorismo, das startups, realmente dando oportunidades aos jovens de tocarem o seu próprio negócio. Para esse trabalho manual, esse trabalho que não exige um preparo intelectual para a sua formação, a tendência é acabar. As máquinas e os computadores estão substituindo tudo isso. Então, a gente tem de preparar o aluno para o século XXI, agora. Nós ainda estamos no mundo analógico, com uma educação analógica, uma educação sem tecnologia, sem laboratórios, que não tem, realmente, os investimentos que precisa ter.
    Mas eu quero aqui, hoje, Sr. Presidente, falar um pouco mais desse tema da inovação, uma tecla na qual todos os dias nós batemos, porque, realmente, se o Brasil não acordar, nós não vamos chegar a lugar algum. Está aí a PEC 188, tramitando na Casa, que acaba com os fundos. De fato, nós temos de acabar com muitos fundos – são mais de 200 fundos hoje –, onde o dinheiro está apenas para atender o superávit primário. Está aí o fundo das telecomunicações, o Fust, com mais de R$30 bilhões, um dinheiro que nunca foi utilizado. Eu mesmo tenho projetos aqui para transformar isso em banda larga para as escolas, para esse monte de escolas sem internet, sem computadores, e nada disso acontece.
    Agora, há também o Fundo Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesse fundo, nós temos R$6 bilhões, mas dos quais 95% ou mais estão contingenciados, ou seja, não resolve nada. E os pesquisadores passando por dificuldades. Nós tivemos de buscar recursos para pagar bolsas, retirando dinheiro do custeio, do fomento. Não há recursos no fomento nem para este ano e, muito menos, no orçamento do ano que vem.
    Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de compartilhar com este Plenário algumas preocupações que tenho sobre os aspectos que emperram a inovação no Brasil.
     Digamos que, ao começar uma caminhada, é importante termos em mente onde queremos chegar. Não basta ter fôlego e disposição; nós precisamos de disciplina, de um norte muito bem definido aqui no Brasil. O que nós queremos para o nosso País? Qual o norte que nós queremos? Onde nós queremos chegar?
    Muito tem sido feito para o fomento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. O acesso ao crédito e aos recursos tem melhorado. Observamos, cada vez mais, parcerias entre empresas e instituições de ciência, tecnologia e inovação, e sabemos que uma das instituições que têm contribuído para isso é a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial).
    Mas ainda existe uma ineficiência que precisa ser combatida. Isso se reflete na nossa posição no ranking global da inovação, como eu disse aqui. Por essa métrica, observamos que o acesso ao crédito precisa ser aprimorado. É importante analisar o que os outros países têm feito sob essa perspectiva. O nosso esforço parece ser ainda só o mínimo habitual das demais nações, que têm a inovação como base de crescimento e competitividade. A burocracia é inimiga da inovação. A inovação é a novidade, é a ruptura. A burocracia são os processos estabelecidos que nada combinam com a agilidade que a inovação requer.
    Num ambiente excessivamente burocrático, o processo transformador morre logo depois de nascer. A partir de 2004, com a criação da Lei do Bem, e especialmente a Lei da Inovação, estimulamos a criação de núcleos de inovação tecnológica, que saltaram de 19 para 180 em oito anos.
    A proporção de patentes registradas por universidades no Brasil passou de 8%, aliás, passou de 6% em 2006 para 16% em 2012. Já as receitas declaradas com contratos de tecnologia eram menores que R$1 milhão em 2006. Esse número saltou para R$338 milhões em 2014. Tudo isso fruto da mudança legal e normativa.
    Um outro resultado interessante vem da Unicamp. Existem hoje 286 empresas ativas, nascidas a partir dessa universidade. Essas filhas da Unicamp empregam hoje quase 20 mil pessoas e faturam mais de R$3 bilhões.
    Em nossas mãos, está a missão de criar um ambiente legal, mais propício também à criação dessas empresas. É importante lembrar dos dados positivos, mas também é preciso reconhecer que ainda existem entraves burocráticos à cooperação entre os Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação, que mencionei no início, e as empresas no nosso ecossistema de inovação que ainda não valorizam e incentivam os pesquisadores envolvidos como deveriam.
    Os nossos Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação ainda não dão a devida ênfase ao empreendedorismo. Para tratar especialmente dessas ineficiências, é preciso de uma ação integrada entre o Estado e o setor privado para o desenvolvimento de um horizonte de longo prazo.
    A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), que tenho citado nos meus discursos, também pensa assim. Só para lembrá-los, a MEI é um movimento empresarial que visa estimular a estratégia inovadora das empresas brasileiras e ampliar a efetividade das políticas de apoio à inovação.
    A primeira pedra no caminho dos projetos de pesquisa e inovação é a burocracia. Para se acessar crédito e recuperar, se envolveu algum tipo de dinheiro, o processo tende a ser mais lento. O problema é que estamos falando de entraves burocráticos e excludentes, conceitos e ideias inovadoras que não conseguem atender aos diversos padrões impostos e acabam ficando de fora. Ou seja, às vezes, nós deixamos de financiar importantes projetos de inovação, porque eles não se encaixam em um edital de fomento ou porque são tantos papéis, documentos, exigências, que se gasta mais tempo com a burocracia do que com a pesquisa em si.
    Quando eu fui Secretário, inclusive, Presidente, para você ter ideia, se o pesquisador apresentasse um projeto maravilhoso que tivesse um reagente, e ele mudasse esse reagente e tivesse um resultado muito bom, ele era penalizado porque mudou o reagente. Agora, se ele fizesse tudo conforme estava no projeto e não tivesse resultado nenhum, ele estava já com crédito para receber mais recursos no ano seguinte. Então, no Brasil, não se valorizam resultados, prioriza-se a questão burocrática.
    Por isso, eu defendo que as regras e os padrões precisam ser melhorados. Não se trata de enfraquecê-los, mas, sim, de criar padrões pensando em conceitos mais novos.
    Startup, por exemplo, um conceito que era vago no Brasil, lá em 2006, hoje já está mais sedimentado. Porém, ainda não temos o marco legal das startups. Está para ser votado, e não se vota. Temos que votar o marco legal das startups, priorizá-las, porque isso vai melhorar o ambiente no País e facilitar para que esses jovens possam, realmente, investir no seu próprio negócio.
    Por outro lado, a burocracia é cega. As falhas que ela não considera importantes... Querem um exemplo? Na concessão de créditos e recursos das iniciativas inovadoras, não há critérios que avaliam o sucesso ao longo do tempo. Não há distinção entre iniciativas exitosas e aquelas que não estão alcançando resultado. Não se leva isso em consideração. No País, não se valoriza resultado.
    Por esses e outros pontos, a MEI defende que a nossa agenda de ciência, tecnologia e inovação deve ser tema do mais alto nível de governo, integrando, evidentemente, o setor público e o setor privado.
    As informações do relatório do Índice Global de Inovação de 2019 dão conta de que estamos muito atrás na inovação sob qualquer prisma que você olhar. No mundo, somos o 66º entre 129 países. Enquanto isso, Israel saltou agora para a 10ª posição no ranking, ao lado de países como Alemanha, Irlanda e Dinamarca. Isso indica que os frutos estão sendo colhidos. As entidades e instituições daquele país podem seguir incentivando a inovação nos moldes atuais. Israel tem melhorado cada vez mais o ambiente empreendedor. Justamente nesse tema, o Brasil tem notas bastante ruins e não tem conseguido avançar. O ambiente empreendedor impacta a atividade econômica em geral, mas, no tema da inovação, ele é substancial. Em um ambiente empreendedor nocivo, excelentes ideias podem não encontrar suporte ou não encontrar amparo no tempo ideal ou, ainda, em condições favoráveis. Igualmente, nós precisamos criar nas empresas brasileiras e também nos institutos de ciência, tecnologia e inovação, a cultura de que a proteção à propriedade intelectual não impede a cooperação, porque muitos institutos de ciência e tecnologia abrem mão da titularidade de patentes, tendo em vista outros benefícios que as parcerias com o setor privado podem gerar.
    O novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi regulamentado em 2017 – e eu tive o privilégio, inclusive, de ser o Relator e, em alguns momentos, ser autor da inovação na Constituição – possibilita e facilita esse tipo de ação. Existe um termo em inglês que pode ser traduzido como transbordamento. Ele define muito bem quando é mais importante a abertura de uma tecnologia do que o seu bloqueio, ou seja, compartilhar tecnologia pode trazer mais benefícios do que mantê-la a sete chaves. Assim, as parcerias precisam acontecer para dar suporte a esse fenômeno, prevenindo que a proteção excessiva bloqueie as criações futuras a partir daquele ramo.
    Existem diversos outros exemplos sobre desburocratização da inovação, tais como facilitar a importação de insumos e equipamentos para pesquisa, simplificar os processos de prestação de contas de incentivos recebidos, permitir a concessão de bolsas por qualquer instituto de ciência e tecnologia. Economias desenvolvidas e em desenvolvimento promovem inovação para alcançar o bem-estar econômico e social. Tenho falado e exemplificado nessa tribuna que inovação não tem a ver só com desenvolvimento econômico. Inovação tem muito mais a ver com desenvolvimento social. Há uma relação bem estabelecida entre novas tecnologias e melhorias na vida das pessoas. É perceptível que os avanços científicos, sejam na área de saúde, sejam em qualquer outra área, melhoram muito a vida das pessoas. Mas não basta que nós esperemos de outros desenvolverem esse avanço. O Brasil precisa participar desse processo de inovação. Quebrar barreiras burocráticas e estabelecer a eficiência para nortear esta caminhada nos ajudará a fortalecer o ecossistema de inovação brasileiro, com resultados positivos e de impactos para todos nós.
    Então, Sr. Presidente, eu deixo essa reflexão para chamar a atenção para a necessidade real e urgente de pensarmos um Brasil por meio da inovação, da ciência e da tecnologia. Já é tempo de darmos um real valor a essa ferramenta poderosa que vai impulsionar o progresso. Vamos juntos buscar soluções inovadoras para desenvolvermos o nosso País. Sem inovação, sem tecnologia, ciência e sem educação, nós não vamos a lugar nenhum.
    Então, Presidente, agradeço a V. Exa., ao Senador Wellington, que estava inscrito na minha frente, ao Senador Girão, pela consideração e pela paciência. Muito obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senador Izalci, sobre o tema que o senhor está explanando – iniciou com educação e terminou com educação –, na questão da inovação da tecnologia, é bom saber que eu posso contar com o senhor para os meus projetos de lei, para o marco inicial da inteligência artificial. Estudos feitos no nosso País: se nós tivéssemos uma maior fiscalização, com tecnologia, dentro do serviço público, teríamos uma economia de bilhões. Hoje, controladoria usa um método de fiscalização com inteligência artificial; eu não consigo entender como é que o tribunal eleitoral consegue analisar tantas contas de partidos políticos e de candidatos manualmente.
    de partidos políticos e de candidatos, manualmente. Tem que haver algo que facilite isso, que melhore – com supervisão humana, é claro. E quero dizer para o senhor que, além da economia e da agilidade, existe um grande preconceito em relação à tecnologia, como existiu na Revolução Industrial, no sentido de que vai tomar o emprego das pessoas.
    Não, não vai tomar o emprego. Hoje, o que nós estamos salientando é que precisamos de educação para nos adaptar a uma nova economia: a economia do compartilhado, a economia do desapego a muitas coisas a que éramos apegados.
    Então, no futuro, será bom contar com o senhor para relatar esses projetos que eu já tenho aqui na Casa.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com certeza.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Obrigado, Senador.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
    Um abraço.