Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária às alterações trabalhistas encaminhadas ao Congresso pelo Governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória nº 905/2019.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Antonio Anastasia, eu vou dizer aqui o que eu disse a V. Exa: V. Exa. é um dos Senadores mais queridos desta Casa. Permita que eu diga isto: é respeitado e qualificado.
    Eu me lembro quando V. Exa. pega um projeto para relatar, meu ou de outro colega, V. Exa. sempre procura um caminho para ajustar o projeto e aprová-lo. Não é só dizer sim ou não. V. Exa. fala, inclusive, e diversas vezes falou comigo, e me convenceu inclusive: "Senador, olha, se mudasse a redação aqui, pode não ser tudo que você sonhou, mas é um avanço." Eu naturalmente acompanhei os relatórios sempre de V. Exa.
    Senador Kajuru, é uma alegria vê-lo de volta aqui. Você sabe que felizmente eu fiquei entre os 80. Senador Anastasia, fiquei entre os 80, fiquei bem já. E fico feliz de poder ter acompanhado aquele momento difícil, e V. Exa. está aqui hoje com saúde, com firmeza, com convicção, inclusive dando um relato aqui, prestando conta ao Brasil por que o senhor ficou afastado alguns dias. Grande parte sabia, mas sempre é bom prestar conta para o nosso povo e a nossa gente.
     Enfim, vamos continuar trabalhando juntos, como sempre, na busca de melhores tempos para todo o povo brasileiro.
    Senador Anastasia, eu vou, nesse período que eu tenho, fazer dois registros.
    Primeiro – e não poderia ser diferente –, eu quero, mais uma vez, dizer que lastimo muito o Governo ter terminado com a política de salário mínimo. Tal Pacote Verde Amarelo, que uns chamam de carteira verde-amarela, porque é outra reforma trabalhista, que faz 135 alterações na CLT. Hoje merecia – é pena que eu não trouxe aqui – ver a matéria publicada no Estado de S.Paulo, que não é nem um jornal de esquerda. O Estado de S.Paulo diz, numa matéria bem escrita, bem fundamentada, que não ajuda em nada esse projeto, pois ele vai aumentar o conflito entre empregado e empregador. Não adianta tirar só de um lado, porque desequilibra a balança. Já houve uma reforma profunda, que eu encaminhei contra, votei contra, que foi no governo Temer. Depois veio ainda aquela da liberdade econômica. Havia uma MP que é uma minirreforma. E agora veio outra reforma. E já dizem que estão preparando a quarta reforma.
    O Estado de S. Paulo... Eu li com muito carinho a matéria, que corresponde mais ou menos a um editorial, mas não digo que foi um editorial, mas é o tamanho da matéria, para as pessoas entenderem, muito bem escrita e que bota ali as incoerências. Por exemplo, abre mão de pagar à previdência 20%, mas taxa o desempregado. Não dá para entender. O Fundo de Garantia era 8%, passa a 2%. Sempre favorece um lado só, porque alguém deixa de pagar. Há outros ali que são o adicional de insalubridade, a multa de 40% passa para a metade, termina com uma série de categorias. Eu li o documento que recebi ontem e vou trazê-lo à tribuna, escrito pelo jornalista. Ele acaba com a profissão de jornalista. E é uma lei que foi aprovada. Como é que se faz isso? Como é que se explica isso? É tanta barbárie nessa MP que a própria Consultoria do Senado, pelo que eu sei e pelo que eu vi, recomenda, e, claro, quem decide é o Presidente da Casa... E aqui o princípio é o do presidencialismo. Ele é que vai decidir. Mas seria muito bom se ele devolvesse essa MP para que o Governo fizesse uma revisão no equívoco que fez nisso que mandou para cá. Digo nisso, nessa coisa que ele mandou para cá. Quando eu digo coisa é a MP, não é outra coisa não. Estou me referindo à MP. Há cerca de 2 mil emendas. Acho que todos nós apresentamos emendas. Eu apresentei em torno de 60. E se for instalada essa comissão, vamos ter que discutir. Mas vai ter que haver audiência pública para todo lado. Vamos ter que chamar as categorias que perdem a vida, perdem o sentido de categoria e que são reconhecidas por lei. São em torno de dez ou doze. Os conselhos, os trabalhadores que terão que voltar a trabalhar em feriado e domingo... Porque hoje há uma lei muito bem construída. Nós todos trabalhamos e aprovamos aqui, pegando os trabalhadores do comércio e os empresários do comércio, uma lei ajustada, pronta. E ali foram ajustadas, inclusive, as gorjetas também naquela mesma lei. Nós ajustamos as gorjetas. Para aqueles que trabalham em hotéis, restaurantes, também muda, altera tudo, sem ninguém entender o porquê da radicalidade de tanto prejuízo para os assalariados brasileiros.
    Então, eu espero que seja devolvido. Dizem que poderá ser devolvido em parte. Eu não entendo bem isso de devolver em parte. V. Exa. mais do que eu deve saber. Devolve em parte? Uma parte devolve e a outra não? Mas se devolver uma parte e a outra não devolver, a comissão pode fazer um monstrengo e dizer: "Não! Vou botar de volta as partes que foram devolvidas". E daí, como é que faz? É muito complexo, é muito complexo. Eu espero que essa MP seja devolvida e o Governo mande uma outra, nem que seja MP. O ideal é um projeto de lei. Mas mandasse uma outra decente, porque essa realmente é indecente.
    Eu quero fazer um registro sobre o salário mínimo, Sr. Presidente, e dizer que me preocupa muito o aumento do custo de vida, porque a inflação é uma série de questões, não é só cesta básica. Eu dizia ontem aqui e, repito: eu gosto muito de costela. Aqui em Brasília não é costela a carne preferida. Eu pagava R$9,50 o quilo. Fui pagar nesse fim de semana R$18,30, mais que dobrou a costela, que é uma carne considerada de segunda, mas eu gosto. Se perguntarem: "Você gosta da outra carne mais cara?". Não troco por uma costela, mas é uma questão de gosto. E não estou fazendo demagogia, podia comprar uma carne mais cara, mas eu compro a costela, porque eu gosto da costela.
    O gás foi para R$85. De uma hora para outra, em duas semanas, ele chegou a R$85, e há quem venda a R$90, R$95. Já falam que depende de quem está distribuindo.
    A gasolina depende do posto também. Há posto que está aproximando a R$5, já. Há outro em que é R$4,20, R$4,35, quatro e alguns centavos, mas a gasolina está em torno de R$5.
    O feijão, segundo o dado que eu recebi aqui e que era um dos que eu tinha olhado e visto que estava disparando, disparou o preço de novo. Aqui, o feijão é outro produto que já está aumentando o preço. Segundo dados do Instituto Brasileiro do Feijão, os preços ao produtor subiram quase 50% em um mês – estou pegando os dados, estou dando a fonte – para uma média de R$245 a saca em novembro e estão quase 150% mais elevados, comparando com o mesmo período, claro, de um ano atrás.
    Se tudo aumenta, o pãozinho também está aumentando, porque eu compro pãozinho – recomendam não comer o pão, mas eu tenho a mania daquele pãozinho francês. Está quase R$1 cada pãozinho. Do queijo mineiro eu também gosto. Está tudo disparando. E não é dizer: "Olha, a inflação está sob controle". Vamos a alguns dados.
    Segundo alguns cálculos feitos por esse mesmo instituto, com base na média de tributos que incidem em 12 itens da cesta básica – e aqui é a média: carne – picanha, eu não sou muito de picanha, eu falo a verdade, mas a picanha, estamos falando, está mais de R$60 o quilo –, em média, subiu 29% – arredonda, porque eu dizer 30% para quem está nos ouvindo –; leite, 18,65%; arroz,17,24%; farinha, 17,34%; batata, 11,22%; molho de tomate, 36,05%; banana – eu gosto de banana –, 21,78% – como uma por dia, e a recomendação não é essa; no máximo, uma por dia, dizem que ajuda a combater as câimbras.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) – Eu como quatro.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu como uma por dia.
    Açúcar aumentou 30,61%; café, 16,52%; óleo, 22,79%; e manteiga, 33,77%. E sem falar do limão, porque eu gosto muito de água com limão. Eu vou a uma feirinha dessas que há na beira da estrada e sempre compro limão. Eu pagava R$3 no saquinho, hoje eu pago R$8 no saquinho do limão.
    Enfim, são essas preocupações que eu aqui trago à tribuna no momento em que o salário mínimo perdeu a inflação mais PIB. Com a retirada da inflação mais PIB, desaparecem do mercado, da mão do consumidor, porque isso vai direto para a fonte, R$6 bilhões, com esse arrocho que foi dado no salário mínimo.
    Por fim, Sr. Presidente, só para registro, porque eu já falei inclusive ontem, eu queria lembrar que, desde 1922, o mundo celebra, no dia 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Essa data foi criada pela ONU. Em homenagem a essa data, de 3 a 6 de dezembro o Senado Federal traz a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Estou elogiando aqui o Senado, que sempre faz essa semana. A programação do evento inclui oficinas de fotografia inclusiva, oficinas de braille, oficina de audiodescrição.
    Mas há alguns dados também que eu gostaria de levantar aqui: de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde, 1 bilhão de pessoas no mundo...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... 1 bilhão – não é milhão, é bilhão, como antes eu falei em 6 bilhões e eram 6 bilhões mesmo – 1 bilhão de pessoas no mundo têm alguma deficiência. Significa que uma a cada sete pessoas apresenta alguma deficiência, 80% das quais vivem em países em desenvolvimento, ou seja, principalmente no terceiro mundo. Em média, a deficiência aumenta os gastos de uma pessoa em um terço. De acordo com a Unicef, 30% dos jovens que moram nas ruas possuem deficiência. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o número de pessoas com deficiência é maior entre aqueles grupos com menor escolaridade, com menos educação, ou seja, setores mais vulneráveis – entre os mais pobres está o maior número de pessoas com deficiência.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, esses são alguns dados que eu levanto, Sr. Presidente. E quero que considere na íntegra esse meu documento, como uma série de dados.
    Mas faço questão de ter um aparte do Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Senador Paim, muito obrigado. Obrigado, Presidente Anastasia. Eu aproveito para dar um abraço aqui aos funcionários da Mesa Diretora; estava com saudade deles, pelo carinho que têm por mim.
    Além de acompanhá-lo, ser parceiro de cada palavra sua na tribuna aqui, eu agora lembrei-me, Presidente Anastasia, de uma matéria ontem na Rádio Senado – nessa hora a gente tem que saber ser grato, me parece que é da repórter Raquel Teixeira – sobre uma fala minha aqui da qual eu me lembro de seu aparte, Senador Paim, sobre a tributação da cesta básica.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me lembro.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Lembra?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Lembro.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E há uma PEC minha que está aqui para ser aprovada na CCJ.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. defendendo a PEC com muita competência, inclusive.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Porque, Senador Paim, o senhor, que é a voz do trabalhador neste País, imagine 30% do que um assalariado recebe neste País sendo tributado; ou seja, de R$1 mil são R$300 de tributação. Olha o tamanho desse valor!
    Então, é só para observar essa questão no seu brilhante pronunciamento, neste momento difícil do País, em que a gente aqui no Senado tem que ter memória para o assalariado, porque às vezes eu vejo aqui gente defendendo o rico, mas pouca gente como o senhor, como o Senador Anastasia...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como V. Exa..
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... lembrando – sim, graças a Deus, é minha obrigação, nossa obrigação – da cesta básica, tributação de 30%, Senador Paim. Pelo amor de Deus!
    Parabéns pelo seu pronunciamento, para variar.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exa. Ele não está no Plenário, mas quero também elogiá-lo por sua luta em relação aos remédios, o Senador Reguffe . Quando V. Exa. agora falava eu me lembrei dele também. Eu acho que remédio não tem que ser tributo mesmo. Dizem que países de primeiro mundo não tributam os remédios porque entendem que é uma questão de salvar vidas.
    Eu termino, Sr. Presidente, só agradecendo, como sempre, a tolerância de V. Exa., dizendo que eu recebi também – eu não vou ler, naturalmente, porque é na mesma linha –, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um manifesto público contra o PL nº 6.159, de 2019, que já foi comentado aqui neste Plenário no dia de hoje.
    É um absurdo, realmente, quererem acabar com a política de cotas para as pessoas com deficiência. Então, neste dia, que é o dia internacional, eu devia estar falando de temas que trazem benefício às pessoas que têm algum tipo de deficiência. Nós temos já, pela idade... Eu sempre digo que vamos envelhecendo e ninguém escapa de ter alguma deficiência, seja ocular, que é o nosso caso, seja auditiva, seja de pressão e por aí vai.
    Eu quero que V. Exa. considere na íntegra também esse manifesto feito pelas entidades.
    Obrigado, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
    Matéria referida:
     – Manifesto público do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência contra o PL 6159/2019.