Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Congratulações ao Senadores que votaram pela retirada de pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei (PL) nº 3.723 de 2019, que flexibiliza o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição para a população civil. Apelo em favor do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, criado pela Lei nº 13.675, de 2018.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu queria aqui começar parabenizando a todos que votaram no destaque de retirada de pauta do Projeto 3.723, de 2019, que flexibiliza a posse e o porte de armas para a população civil. Quero parabenizar aqui o Girão, mas eu queria pedir licença para parabenizar as nossas colegas Senadoras Eliziane Gama, Simone Tebet e Rose de Freitas. Está aí Kajuru... Eu parabenizo os 15 que tiraram.
    Eu queria dizer o seguinte: em pleno mês de março, mês de luta das mulheres por igualdade, para combater a violência contra a mulher, este Congresso, este Senado vai aprovar armar a população civil, Rose?! Eu, que sou mãe e avó, não tenho dúvida, gente! Quem é responsável pela segurança do seu povo? O Estado brasileiro em todos os níveis! E agora se resolveu permitir... A Polícia Federal já mostrou que já pegou gente que se autointitula... E aqui não é contra CACs, não é contra colecionador, não é contra atirador esportivo, mas não se pode flexibilizar a posse de arma! O Estado brasileiro tem, sim, que se responsabilizar pela segurança do povo.
    Tem ideia, Kajuru, de que os jovens vão terminar tendo acesso a isso?! E eu não estou falando nem do crime organizado, porque alguns que se dizem CACs já estão vendendo... Quando a Polícia Federal chegou, todas as armas eram legalizadas. E o que é que acontece? A gente vê jovens em mesas de bar, discutindo. Em uma discussão, um segura um, e o outro segura o outro. Se houver um armado, gente, vai destruir a vida daquele que levou o tiro e muito mais daquele que não tinha estrutura emocional para matar o amigo.
    Eu fiquei feliz quando vi que a gente, numa defesa para reduzir a violência doméstica, porque vai ter muito mais arma em casa... São mais mulheres que vão ser assassinadas, sim! Por favor, gente!
    Eu quero aqui lembrar o saudoso Major Olimpio, que fez um esforço sobre-humano para a gente construir, criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Eu faço um apelo aqui para que, em vez de jogar armas no colo da população civil – que pode comprar armas, e os marginais vão roubar essas armas ou comprar e depois matar os inocentes –, invistamos no Sistema Único de Segurança Pública. Quem tem que ter arma é a segurança pública, e não os civis!
    Outra coisa, não se iludam: a segurança pública, tanto o policial civil como o militar e o federal vão ser as grandes vítimas. Têm ideia de que o policial rodoviário federal... Um já até falou comigo que parou um cara que estava com uma arma: "Não, eu estou indo não sei para aonde, e a arma é minha". E ela era legal. Hoje, quando o policial for abordar, já existe a possibilidade, Kajuru, de a pessoa estar armada. Ninguém sabe mais quem está armado.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Por favor, um apelo aqui! A responsabilidade da segurança pública é, sim, do Estado brasileiro, não é, Jereissati? Agora, nós vamos voltar à barbárie: "Quem puder que compre arma e se defenda"?! O que é isso, gente?!
    Quero parabenizar os lutadores, os 15 Senadores. Ó gente, todo o respeito a quem defende arma, mas, por favor, no mês em que a gente está lutando para que se matem menos mulheres neste país, o Senado Federal vai aprovar a flexibilização da posse e do porte de armas neste país?! Podem dizer o que quiserem, mas é isso o que está acontecendo.
    E eu queria aqui, Presidente, só para finalizar, corroborando com a nossa amiga Simone Tebet, dizer que não foi fechada só a fábrica de Três Lagoas; foi também a de Sergipe...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Lembrando...
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Sim, de fertilizantes. Foram quatro.
    Já que o Senado ou o Congresso Nacional se compromete a ver isso aí, a gente tem que ter esse olhar diferenciado, não é?
    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Eu não sei se posso... V. Exa. está falando como oradora?
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – É.
    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – V. Exa. me permite um aparte?
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Com certeza, Rose.
    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para apartear.) – Primeiro, Senadora Zenaide, é tão grave tudo que estamos vivendo que, para não agravar ainda mais, nós mulheres temos que erguer nossas vozes para dizer: "Não façam isso!". O que estão pretendendo fazer, ainda que mudando a modalidade da concessão dessa negociação de armas, não se pode fazer com o Brasil!
    O que é que não estão enxergando ou que não querem enxergar ao armar a população brasileira, ao colocar uma arma, em que número que seja, na mão da população?! Não vou discutir aqui se vão matar mais mulheres ou menos mulheres – no meu estado, com toda a legislação que construímos, aumentou em 54% a violência contra a mulher –, mas é um absurdo que a gente tenha que colocar isso num compartimento da consciência coletiva e pedir, pelo amor de Deus, que não arme a população brasileira, sob qualquer pretexto, em qualquer situação! Imaginem 16 armas! Parece uma brincadeira. Imaginem quantos terão essas armas na mão em qualquer momento, em qualquer hora? O que querem fazer? Querem fazer um grande negócio nacional – tem muita coisa aqui, dá um grande negócio nacional –, mas não num país em que não tem segurança pública, em que a violência é gritante, em que, a cada esquina, você vê tombar uma pessoa com a arma na mão dos marginais e em...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... que, com toda a segurança pública, teve que enfrentar milícias e tudo o mais! É isso! É um presente de diversão para a população brasileira colocar arma na cara de qualquer um, inclusive na nossa cara, na das mulheres, aviltadas, sofridas, violentadas!
    Eu queria pedir a meus colegas, sob qualquer pretexto, sob qualquer lógica, que não façam isso com o Brasil!
    Acabaram de ouvir Simone Tebet levantando problemas estruturantes, que vão afligir a população brasileira, principalmente o setor da agricultura. No meu estado, 99% desse setor agrícola já estão sofrendo as consequências.
    Eu queria pedir – é um apelo: não há necessidade disso! Não façam disso uma bandeira da violência, de brasileiro contra brasileiro. Rua ensandecida, atirando em qualquer lugar. É um apelo de mãe: não façam isso! Não façam!
    Eu queria dizer ao Presidente desta Casa o que presenciei – me permita, Zenaide, eu peço até que, depois, ele seja generoso com o seu tempo. Eu votei na Comissão para que déssemos vista ao processo. Eu havia votado. Cheguei, porque o quórum era pequeno. Tiraram-me da Comissão na época, porque eu tinha uma posição clara de votar com o Ministro do Supremo. Tiraram-me, colocaram outra pessoa. Na minha terra, dizem que o bom cabrito não berra. Eu não berrei, mas, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, cheguei a uma reunião da CCJ, de que eu era titular – V. Exa. sabe a história toda –, e votei. O quórum era baixo, mas era um quórum que dava para votar.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Votei no pedido de vista, apoiando o requerimento da Senadora Eliziane. Para surpresa minha, depois, quando viram desvalidas as tentativas de derrotar o pedido de vista, excluíram o meu voto. Não existe isso, Presidente! São 40 anos nesta Casa, e tive de ver isto: "a senhora votou, mas não vale; o titular está ligando agora, querendo votar". Por favor!
    Além de pedir que não façam isso com as armas, eu quero pedir que respeitem a consciência de quem está nesta Casa há 40 anos! Nunca vi isso, Presidente.
    Vou apresentar um requerimento a V. Exa., inclusive alterando esses regimentos enlouquecidos, que são usados, em determinado momento, a favor de uma circunstância que favorece o pensamento da suposta maioria, que, efetivamente, se mostrou – não é, Senadora? – não ser maioria, porque foi derrotada; e que, nos momentos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... servem ao interesse...
    Eu agradeço a V. Exa.
    Muito obrigada, Senadora, pela generosidade.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Sr. Presidente, é só para finalizar.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Garanto ao senhor que, hoje, eu não vou nem encaminhar.
    Eu quero só dizer, como Rose, num país onde há 13 milhões de desempregados, num país onde há 20 milhões com fome, num país onde quem mais é responsável pelo PIB é o agronegócio, que nós estamos com problemas para resolver e que não é hora de a gente pensar em armar a população brasileira.
    Obrigada, Sr. Presidente.