Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Agradecimento aos Senadores pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte. Exposição sobre o problema de cobranças indevidas realizadas pelas Centrais Elétricas do Pará.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, venho a esta tribuna, nesta tarde, para agradecer a aquiescência de meus pares, que aprovaram, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte. Acredito que nunca foi tão oportuna e necessária a constituição desse grupo parlamentar em função das dificuldades vividas não só lá no meu Estado, mas em toda a região com relação ao preço da energia e às dificuldades vividas por cobranças por perdas ali existentes.
    Semana passada, a Juíza Hind Kayat, da 2ª Vara da Justiça Federal em Belém, determinou em liminar que as Centrais Elétricas do Pará, a Celpa, se abstenha de cobrar dívidas anteriores a 90 dias dos consumidores nas faturas mensais e de notificar os usuários sobre débitos quando o titular da conta não estiver presente.
    Também, na semana passada, no Município de Porto de Moz, um veículo da empresa terceirizada, a serviço da concessionária de energia elétrica, foi lançado no Rio Xingu pela população, revoltada com as cobranças injustas e excessivas feitas pela Celpa.
    Não compactuo nem mesmo aprovo tamanha violência. Mas a situação já está beirando um estágio em que a população já se vê acuada pela concessionária, impossibilitada de pagar os valores exorbitantes que chegam todo mês na conta de consumo de energia elétrica.
    No começo deste mês, uma força tarefa formada pelo representante do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, ajuizou três ações contra a Celpa, duas delas também contra a Agência Nacional de Energia Elétrica. Formada para investigar denúncias e processos judiciais sobre cobranças indevidas da Celpa, a força-tarefa solicita 20 milhões em indenizações por danos e busca suspensão imediata da prática abusiva da Celpa.
    De acordo com o Procurador do Ministério Público Federal Bruno Valente, a Aneel também é ré em dois processos junto com a Celpa pelo fato de autorizar cobranças consideradas indevidas pelo órgão federal. Um exemplo são os repasses de valores para toda a população e não apenas para os culpados quando identificados os chamados gatos, tecnicamente conhecidos como os casos de perda não técnica.
    O trabalho da força tarefa descobriu que, desde 2015, a Celpa recebe, dos dois milhões de usuários no Pará, as chamadas perdas não técnicas, uma cobrança permitida pela Aneel. Essas perdas são estimadas pela própria empresa e depois distribuídas pelas tarifas de todos os consumidores, alcançando no Estado 34% do valor total das contas de luz.
    Ocorre que além de cobrar de todos os usuários pelos chamados gatos, a Celpa desenvolveu uma política agressiva de recuperação de consumo. Ao mesmo tempo em que recupera de cada unidade consumidora...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... – um minutos só, Presidente –, como desvio e acúmulo de cobranças diretas e pelo mesmo meio de procedimento, cuja a regularidade tem sido objeto de milhares de ações sobrecarregando a Justiça, trabalha de uma maneira que a sua gestão, em vez de melhorar, no sentido de que se evite essas perdas, que evite esses prejuízos que realmente são significativos, cerca de um terço da energia que se compra da Eletronorte se perde por várias formas, e uma delas, a principal, é o furto de energia.
    A Celpa tem que melhorar a sua gestão, a Celpa tem que melhorar o seu desempenho como empresa, melhorar, então, os seus resultados, e não distribuir prejuízos com seus consumidores. Consumidor de energia elétrica, principalmente no Estado do Pará, tem padecido muito.
    Eu acredito que daqui para frente...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... com essa frente parlamentar, instalada nos próximos dias, nós iremos nos fortalecer politicamente no sentido de aprovar um projeto de lei, o qual estaremos dando entrada nos próximos dias, para evitar esse tipo de cobrança, e, enfim, trabalhar melhor o preço do quilowatt-hora para o nosso consumidor paraense, enfim, de toda a Região Norte.
    Portanto, encero aqui o meu pronunciamento, agradecendo a V. Exa. pela oportunidade de poder aqui dizer muito obrigado aos meus pares por aprovarem, naquela Comissão tão importante da Casa, essa frente parlamentar, que vai atuar nessa direção.
    Muito obrigado, Presidente.
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – V. Exa. permite?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Claro, Senador Cid.
    Eu só faço aqui a ponderação, porque nós temos agora vários inscritos presentes. Mas, evidentemente, o aparte faz parte, e V. Exa. tem todo o direito de fazê-lo.
    Com a palavra V. Exa. para o aparte.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para apartear.) – Eu queria só parabenizar o Senador Zequinha pela iniciativa, parabenizá-lo pelo êxito da aprovação na Comissão e dizer que esses abusos que estão sendo cometidos pelas concessionárias de energia, com a conivência das instâncias superiores, agências ou sejam lá o que forem, são realmente absurdas e, infelizmente, não têm limite – não têm limite.
    O Governo Temer, pressionado pelos concessionários, como regra estrangeiros, de distribuição de energia, ao apagar das luzes do seu Governo, no dia 28 de dezembro, publicou um decreto acabando com o subsídio à energia rural, e a gente que é do Norte, que é do Nordeste, sabe o quanto isso é importante para que a gente possa manter um mínimo de vida digna às pessoas que sobrevivem na zona rural.
    Então, eu penso que isso seja um gesto criminoso, feito, repito, ao apagar das luzes, e queria aproveitar o momento em que V. Exa. denuncia os abusos da distribuidora de energia do Pará para dizer que estou apresentando um decreto legislativo revogando esse decreto do ex-Presidente Michel Temer e pedindo o apoiamento dos pares para que possa ser aprovado.
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Muito obrigado. Peço à Mesa que...
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Um aparte, Senador.
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... torne parte integrante do meu pronunciamento o aparte do Senador Cid Gomes.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senador.
    Parece que há um outro aparte do Senador Lucas.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Isso.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Senador Lucas, por gentileza.
    Só falo da brevidade em razão... Mas, é claro, com a palavra V. Exa.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Senador Zequinha, eu tive o privilégio hoje de relatar na Comissão de Desenvolvimento Regional o seu projeto da Frente Parlamentar que vai monitorar essa questão energética, e é importante dizer que os Estados amazônidas, Sr. Presidente, são os que produzem energia, e os que mais perderam foram o Pará e o Amapá.
    O Pará, que é também um grande produtor, tem perdido, porque a questão energética, assim como o petróleo, é nacional. No caso do Amapá, por exemplo, levaram o linhão. O Linhão de Tucuruí foi para buscar a energia de três hidroelétricas que estão num rio totalmente amapaense, porque o Rio Araguari nasce e deságua no Amapá. E nos impuseram 70km de devastação num rio. Não houve, mesmo com toda a sociedade, todo o mundo tentando cobrar ali a responsabilidade social, nada! E nos foi imposto.
    A Usina Cachoeira de Caldeirão paga 658 mil parcelados em doze vezes para o usufruto, e paga para a União, para o usufruto da água de todo o Rio Araguari, e ainda deságua o Rio Amapari antes dessa hidroelétrica.
    Então, levaram o linhão para buscar a energia, e nós, amapaenses, pagamos o transporte da energia para o resto do Brasil. Nós pagamos! Nos impuseram sucessivos aumentos de energia lá, quando nós somos Estados produtores.
    Então, essa frente é para monitorar e fazer justiça, porque os Municípios que tiveram suas áreas degradadas têm que ter compensação.
    Nós, amapaenses, que estamos do outro lado do Amazonas, estamos produzindo energia para o Brasil e não temos compensação nenhuma, e o povo amapaense paga uma das energias mais caras do País.
    Há gente lá que ganha um salário mínimo e paga R$400,00 de energia. Como? Não existe, não há como.
    Então, nós vamos rever isso. Há lá imposto, há o PIS, o Cofins. Vamos ter que dar um jeito de desonerar. E esse transporte, nós pagamos o transporte da energia, quando era para a gente pagar só da usina até onde se distribui aos amapaenses. Não; nós pagamos o transporte para o resto do Brasil. Imagina. Sr. Zequinha.
    Parabéns pela iniciativa. Tive o privilégio de relatar e dar parecer favorável, e votei também a favor lá na Comissão.
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Obrigado, Senador Lucas.
    Rapidamente, fazendo uma consideração. Uma conta de energia que dá em média R$50,00 de consumo/mês, o consumidor paga R$250,00 no total, tamanhas são as outras taxas e valores que se agregam ao produto realmente consumido. Nós não podemos permitir. Esta Casa deve ao Brasil uma resposta nesta direção.
    O Pará também, assim como o Amapá, exporta energia, paga caro, e não tem nenhum tipo de compensação por isso. Mas certamente isso estará com os dias contados porque nós precisamos mexer nessa legislação criminosa com relação àquilo que o consumidor paga. Não tenha dúvida disso.
    Muito obrigado mais uma vez.