Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Arthur Lira
Partido: PP
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 122, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021), que altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Senhoras e senhores, tenho a grande satisfação de estar presente nesta solenidade de promulgação, saudando o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux; o Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins; o Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
    Também saúdo o membro da Mesa, Secretário do Senado Federal, Senador Weverton Rocha.
    Saúdo os que aqui estão à mesa.
    Saúdo todos os membros da magistratura, do Ministério Público, dos tribunais superiores, juízes, desembargadores, Deputados Federais e Senadores que compõem este Plenário no dia da promulgação desta PEC.
    Aberta a sessão, em que será promulgada a emenda constitucional proveniente da aprovação PEC 32, de 2021, que altera a Constituição Federal para elevar para 70 anos a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar.
    Esta proposta tornou-se importante e necessária desde que esta Casa e o Senado Federal, falando da Câmara dos Deputados, alteraram, em 2015, o limite da idade da aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e TCU, de 70 para 75 anos.
    A mudança foi feita por meio da aprovação da PEC que ficou carinhosamente conhecida como PEC da Bengala, e resultou na Emenda Constitucional nº 88.
    A partir de agora, com a aprovação da PEC 32 de 2021, profissionais com muita experiência, acumulada ao longo de décadas de trabalho, e que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância.
    Esses cargos poderão ser exercidos, em tese, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Restaura-se assim a lógica anterior consagrada em nossa Carta Magna, que previa ao menos cinco anos de exercício dessas relevantíssimas funções institucionais.
    A emenda constitucional que ora promulgamos tem ainda o efeito benéfico de evitar as aposentadorias precoces de magistrados que, ao alcançarem os 65 anos de idade e, sem a perspectiva de ascensão na carreira, optavam pela aposentadoria.
    Com isso, não apenas reduzem-se gastos do Erário, como ganha-se em saber acumulado e principalmente moderação, virtudes naturalmente lapidadas durante uma longa carreira na magistratura.
    O Poder Legislativo corrige dessa forma um desequilíbrio que se revelou prejudicial à coerência e à harmonia do sistema constitucional, resgatando o espírito consagrado na nossa Lei Maior pelos Constituintes de 1988.
    Registro, portanto, o reconhecimento da Mesa desta Casa, à relevância do trabalho do nobre Deputado Cacá Leão, autor da proposta que resultou na emenda constitucional ora promulgada, e do Deputado Acácio Favacho, Relator do substitutivo aprovado no Senado Federal.
    Muito obrigado a todos os presentes. (Palmas.)
    Quero saudar também o Deputado Filipe Barros, que participou da relatoria na Câmara dos Deputados.
    Lembra-me aqui o Presidente do Senado, com tantas matérias na Câmara, Filipe, minhas escusas ao não citar o nome do amigo no discurso que ora proferi, mas corrijo, a satisfação de tê-lo como também Relator na Câmara dos Deputados.