Discurso no Senado Federal — 2019-10-24
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as possíveis causas das manifestações no Chile.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, eu queria parabenizar o senhor por sua fala sobre ciência e tecnologia. A gente sabe que sem ciência e tecnologia nem democracia há, porque normalmente os ditadores querem ter a verdade absoluta de tudo, e aí vêm a ciência e a tecnologia e provam o contrário. Então, parabéns por lembrar a esta Casa a importância da educação, ciência e tecnologia para qualquer país no mundo que queira preservar a democracia.
    Sr. Presidente, ontem me chamou a atenção a fala do Presidente do Chile em rede nacional, pedindo desculpas ao povo chileno pelas medidas cruéis, inclusive reforma da previdência, tomada por governos anteriores e aprovada por ele. Isso me fez refletir, porque, a seguir, eu vi famílias inteiras na rua reivindicando a volta dos direitos adquiridos que tinham sido retirados. O que fez uma família, pai e mãe de família, levar até seus filhos para a rua? Os governos chilenos estão fazendo com que a maioria do povo chileno perca a esperança de dias melhores para o seu povo. Isso é muito ruim. Agora se questiona o povo chileno se ainda tem alguma coisa a perder. E, quando um povo é movido por isso, é muito grave, porque ele toma condutas intempestivas. Se você dá motivo a um povo, a uma nação de achar que não tem mais esperança de dias melhores para o povo e para os seus filhos, isso faz com que o povo vá à rua, sim, reivindicar por seus direitos.
    Refleti o seguinte, Senador Confúcio. O Estado brasileiro, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, vem tirando os direitos sociais do nosso povo, principalmente dos mais carentes. Primeiro, botou na Constituição a Emenda 95, em que se congelaram os recursos para saúde, segurança pública e educação por 20 anos. O que é que o Estado brasileiro, juntamente com este Congresso, disse ao seu povo brasileiro? Vocês que já morrem hoje de morte evitável por falta de recursos continuem morrendo por 20 anos! Em seguida, novamente, o Estado brasileiro, apoiado pela maioria do Congresso, aprovou o desmonte da CLT, os direitos trabalhistas do povo. É mais uma retirada grande do povo.
    Eu citaria aqui um dos itens mais graves da reforma trabalhista que é o trabalho intermitente, gente. O que é o trabalho intermitente? Você é contratado para trabalhar em uma loja do shopping 44 horas semanais, mas seu patrão pode chamá-lo para trabalhar somente dois dias na semana e, no final do mês, vai pagar o referente às horas trabalhadas, o que pode ser menos do que o salário mínimo. Isso é retornar quase à escravidão, isso é o feudalismo! Eu sou filha de um pequeno agricultor e vi muitos contratarem, por duas horas hoje e três horas amanhã, trator e retroescavadeira; seres humanos, não! Um exemplo que a gente pode até ter é apenas trabalhar duas horas, pagar pelas horas...
    Também nós tivemos agora, com tristeza, com todo o respeito a esta Casa, que aprovou, sendo que uma grande parte comemorou, a reforma da previdência. Vemos mais uma vez o Congresso aprovando o desmonte da seguridade social, criada na Constituição de 1988. Existem, inclusive, universidades brasileiras que questionam esse déficit. E, quando dizem que o maior déficit deste País é o da previdência, olhem o Orçamento Geral da União. Vamos tomar como base o de 2017, que é a base para os 20 anos de congelamento. Quase 50% do que os brasileiros pagam de imposto são para juros e serviços de uma dívida a bancos, que nenhum governo permitiu, mesmo havendo isto na Constituição, que ela fosse auditada.
    E essa reforma da previdência aconteceu com um engodo – me desculpem, mas isso é um engodo –, usando a grande mídia para dizer que iam retirar privilégios, gerar empregos e alavancar a economia. Por favor, gente, retirar privilégios de quem?! Os grandes privilegiados são os grandes devedores, os grandes devedores que o Governo sabe exatamente onde estão, mas não cobra deles; não são os trabalhadores, dois quais mais de 70% ganham dois salários mínimos.
    E o que me chama atenção, vocês aí? De acordo com o IBGE de 2018 – e eu estou falando das mulheres, porque, quando eu falo de retirada de direito das mulheres, eu estou falando de retirada de direito de mais de 50% da população –, o IBGE mostra que em 2018, 30,5 milhões de famílias eram chefiados por mulheres e que 72% dessas mulheres ganham menos do que dois salários mínimos. Pois bem, dois salários mínimos são um valor que não chega a R$2 mil hoje. Com a reforma aprovada, eu quero dar um exemplo aqui: se você que ganha R$2 mil se aposentar hoje, sem a reforma promulgada ainda – essa PEC 06 –, você não tem um desconto tão grande; mas, depois de promulgada, essa mulher e esse trabalhador que ganham R$2 mil vão receber R$1,2 mil. Só perde, como eu ouço dizer, R$800. Sabe o que são R$800 para uma família? Ou seja, na hora em que ele mais precisa, porque já vai se aposentar com idade avançada, é a hora em que o Estado está negando esse direito de você ter uma aposentadoria digna.
    Para encerrar, olhando aqui para os senhores e para quem está nos vendo, eu queria fazer um apelo ao nosso Presidente e a esta Casa – o Senado – e à Câmara, para não continuar nesse ritmo, retirando a esperança por melhores dias para a gente, para os nossos filhos, para não permitir que o nosso povo ache que não tem mais nada a perder, faça como o povo no Chile e tome uma conduta exagerada: famílias inteiras nas ruas, mesmo sabendo que estão botando em risco as famílias, porque, num grande movimento desse, de milhões de pessoas, ninguém garante a segurança de todos.
    Mas eu digo: na hora em que você tira a esperança de um povo por dias melhores para ele e para suas famílias, na hora em que o Estado permite – e esta Casa também – que esse povo acredite que não tem nada a perder, isso é uma atitude muito cruel e, além de cruel, perigosa, Senador Confúcio.
    Lembro aqui que, mesmo o Presidente, desde o Governo anterior, apresentando as propostas, a grande maioria desta Casa e da Casa vizinha, a Câmara, votou a favor. Então, vamos dividir essa culpa de retirada de direitos das famílias, do povo brasileiro.
    E o que me chama a atenção, olhando para Cristo pequenininho, é que eu ouço uma grande parte aqui dizer: "Deus quis". Mas eu queria dizer algo aqui: com certeza Deus não quis, não foi Deus que quis nem quer que esta Casa e o Estado brasileiro deixem à deriva a maioria dos carentes e vulneráveis deste País.
    Mas hoje alguém ligou para mim e disse: "E a reforma da previdência completou?". Eu disse: "Não, senhor. Nós temos uma PEC paralela, de nº 133, e muita reforma pode acontecer. A minha esperança é que esse olhar humano de nós Senadores...".
    Sabe que uma alegria que eu tive, mesmo no meio de grande tristeza, foi a fala do nosso colega Senador, o nosso grande Senador, quando quis defender a periculosidade, que emocionou a todos. Isso é uma esperança de que nós desta Casa aqui pudemos nos emocionar, porque nos emocionamos com o discurso de Paulo Paim, quando falou de seres humanos reais, gente.
    E digo o seguinte: a PEC está aí, a paralela. Podemos, sim, amenizar grande parte dos males que foram aprovados aqui, por 60 votos a 19. Eu olhei assim e pensei: "Não estou feliz por isso". Penso que foi um dos dias mais tristes que eu tive aqui. Eu acho que eu consegui ficar mais triste do que no desmonte da CLT, cujo grau de crueldade é mais ou menos o mesmo.
    Então, nós podemos ainda... Gente, por favor! Vamos melhorar... Olhem, trabalhador, seja público, seja privado, nunca foi, não é e não será problema. Trabalhador é importante até para enricar os grandes empresários. Ninguém enrica só – você tem que botar milhares de pessoas para trabalhar.
    Então, qual é o grau de crueldade dessa reforma? É porque pega mais de 30 milhões de brasileiros desempregados e subempregados. Eles não são fraudadores. Eles não são vagabundos. Eles estão todo dia implorando ao Estado brasileiro. Querem entregar o que eles têm de mais nobre, que é sua força de trabalho, para alimentar sua família.
    E quero dizer mais, para finalizar, Sr. Presidente. O senhor falou de ciência e tecnologia. Temos que ter esse olhar humano – temos que ter esse olhar humano, gente! Nós não podemos esquecer. Com essa distância que se mantém do povo, podem até tornar a ver só números, cifras. Quando estivermos botando a digital, temos de nos lembrar da Santa Dulce dos Pobres. A Santa Dulce dizia o seguinte: "As mãos que ajudam ou curam são mais sagradas do que os lábios que oram". Isso quer dizer que esta mão que a gente usa aqui, a digital de cada um de nós... Vamos lembrar, quando botarmos nossa mão, se não estamos prejudicando, se não estamos ajudando esse povo brasileiro.
    Vamos defender todas as formas de vida que estão neste País maravilhoso, de mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Defender o País e falar em nome do Brasil não é defender só a nossa área em quilômetros quadrados. Defender o nosso País é defender não só homens e mulheres que habitam neste País, mas também todas as formas de vida que estão no nosso País.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Zenaide, eu gostaria, antes de a senhora descer da tribuna, de fazer um breve aparte ao seu discurso.
    Primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela coerência da sua posição aqui no Senado. Desde o começo dessa reforma, a senhora tem a mesma posição de defesa de direitos, assim como a Senadora Eliziane Gama, o Paulo Paim – nem se fale – e mais alguns. Essa coerência é bonita, e também essa convicção. O seu discurso não sai do estômago; ele sai do coração, ele é verdadeiro. A senhora fala convicta.
    Eu até perguntei a V. Exa. aqui embaixo como a senhora é recebida lá no Rio Grande do Norte, e V. Exa. disse: "Eu vou às feiras, ando pela rua. Todo mundo me abraça, todo mundo me cumprimenta". Isso demonstra à senhora que seu discurso está em sintonia com as grandes massas.
    Não estou discutindo aqui o mérito – eu tive até divergência no voto –, mas eu estou defendendo aqui a sua coerência, o seu brilho, no sentido de estar convicta, defendendo. Mesmo derrotada numa votação, a senhora volta hoje mantendo a mesma posição e um discurso forte, comparativo com os incidentes que estão acontecendo hoje no Chile. A gente não pode distanciar muito as coisas, a gente tem que pesar a mão nas tomadas de decisões.
    Eu creio que a proposta até que aliviou. Ela veio muito pesada e, no decorrer do tempo, com o discurso de V. Exa., com o discurso de Senador Paulo Paim, ela foi se aliviando. Não saiu tão forte e tenebrosa como ela veio originalmente. Até mesmo a Câmara já deu uma limpada.
    O meu discurso é para parabenizar V. Exa., cumprimentá-la pela sua posição aqui no Senado. É uma voz bonita, divergente da maioria, mas convicta.
    Parabéns a V. Exa.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada e eu queria deixar claro que eu tenho o maior respeito pela opinião dos colegas. Só não comunguei com a alegria que eu vi aqui, a comemoração de alguns – não todos. Mesmo de quem foi a favor – e isso é uma democracia –, vocês jamais vão me ver falar mal do colega. Eu tenho ideias políticas e convicção. Eu falo com convicção, e dificilmente há muita controvérsia.
    Existem outros argumentos, mas todos concordam comigo: o Governo tem que alavancar a economia, senão vai ser o abraço dos afogados. Se não gerarmos emprego e renda, nós não vamos sair, e eu tenho certeza de que este Senado vai, sim, lutar. Aqui não há uma questão de ser contra o Governo A, B ou C. Nós estamos aqui para minimizar e ajudar.
    Todo dia eu digo: se o Governo que aí está resolver investir em empresas para gerar emprego e renda, como construção civil, em ciência e tecnologia, vocês vão ouvir esta Senadora aplaudir. Com certeza, não tenho dúvidas. Só não comunguei. Eu sei que a maioria votou um pouco com pena de votar, mas estou chamando a atenção de que ainda há tempo. Nós temos uma PEC paralela, que pode, sim, minimizar ainda um bocado de coisa para os trabalhadores, gente.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para apartear.) – Senadora Zenaide, um aparte por favor.
    Primeiro, eu quero parabenizar a senhora pela conduta da senhora nesta Casa. A gente tem conversado algumas vezes, e eu tenho visto a sua postura, sempre mantendo a mesma linha nas suas falas, que não têm sido incoerentes, como disse aqui mesmo o Senador Confúcio. Pode ter certeza de que há admiração dos seus pares, dos seus colegas aqui no Senado Federal, a esse respeito.
    Chamou-me muito a atenção na sua fala quando a senhora disse dessa dívida que nós temos: a dívida pública. Infelizmente, ainda é, aqui no Senado Federal, um tabu se discutir dívida pública. Nós já fizemos na CAE audiência pública para debater por que ela chegou nesse valor, e eu disse aqui, já algumas vezes – até um pouco cansativo, na minha opinião, tenho dito isso na tribuna –, que é necessário, sim, talvez corrigir algumas distorções que há na previdência, mas ela é uma gota d'água no oceano com relação a essa dívida pública, que tem crescido assustadoramente. Se a economia com a previdência que hoje se fala será de R$800 bilhões, a dívida pública cresce esse montante num ano somente.
    Então, como a senhora enfatizou bem, é somente com investimentos em ciência, tecnologia e inovação, com investimentos nas empresas – desde a pequena, a média, até mesmo a grande empresa –, para que elas tenham condições de comprar mais máquinas, de investir nos seus serviços, para gerar emprego e renda e, com isso, com certeza, gerar impostos para nós, realmente, que entraremos num rumo mais correto para o nosso País.
    Parabéns pela sua conduta e pela sua fala.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Minha querida Senadora, na mesma linha...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... do Senador Confúcio e também do nosso querido Senador Vanderlan, eu gostaria, primeiramente, de cumprimentar V. Exa., não só pela condução do seu mandato aqui no Senado, mas pela sua postura, sempre muito coerente, sempre muito firme nas suas convicções e, ao mesmo tempo, alegre, sorridente, como é o povo nordestino. E aqui a senhora tem trazido essa visão da mulher brasileira, essa visão de mãe, essa visão humana; isso é muito importante.
    Eu acho que, aqui no Senado, numa matéria difícil – uma matéria que, tenho certeza, não deu prazer a nenhum Senador votar –, nós, em vários momentos, mitigamos a questão do impacto social da reforma da previdência.
    Eu posso citar a questão do abono salarial, que nós modificamos aqui no Senado. Posso citar a questão da periculosidade, tema em relação ao qual nós conseguimos, sobrestando uma votação, corrigir uma posição que acabou sendo unânime no Plenário do Senado e com o apoio do próprio Governo, que teve... E, olha, eu não sou da base do Governo, mas tenho que reconhecer que, depois de uma longa discussão, o próprio Governo mudou a sua posição, não apenas através do seu Líder aqui, o Senador Fernando Bezerra, mas pelos próprios Secretários, como o Secretário Rogério Marinho, e o próprio Ministro Paulo Guedes, que mudaram de posição em relação à questão da periculosidade, algo que é extremamente importante. Nós do MDB, inclusive, vamos apresentar o projeto de lei complementar já na próxima quinta-feira, com o intuito de, daqui a 15 dias, ele estar com pedido de urgência no Plenário.
    Além disso, o BPC: todos nós tínhamos uma unanimidade de que seria extremamente desumano alterar o Benefício de Prestação Continuada. Nós conseguimos reverter e retirar o um quarto da renda do salário mínimo da Constituição, mantendo as regras atuais para o BPC. Nós conseguimos avançar também excluindo a aposentadoria rural.
    Mas o fato, e a senhora colocou muito bem, é que o Brasil tem boa parte do seu Orçamento Geral da União consumido por duas contas: de um lado, a previdência, que tem, efetivamente, um déficit, seja no Regime Próprio, seja no Regime Geral; de outro lado, a dívida pública.
    A dívida pública, com a queda da taxa Selic, da taxa de juros de referência, economizou, só no ano de 2019, R$100 bilhões. Veja o tamanho dessa dívida pública, não é?
    Apropriadamente, o Senador Vanderlan levantou a questão da origem da dívida pública brasileira. Mas a dívida existe e nós precisamos criar mecanismos com o crescimento da economia. E é aí que eu quero focar em relação, não só à PEC Paralela, mas também a novas medidas que o Governo tem que encaminhar para o Congresso.
    É hora de o Governo entender que você ter um controle fiscal muito rígido e, ao mesmo tempo, uma política monetária que retira o dinheiro da circulação, como dizem os nordestinos, é uma queda e dois coices. E, para fazer com que o Brasil volte a crescer, é preciso que tenhamos o controle fiscal, sim, de um lado, mas que nós possamos afrouxar a política monetária, para aumentar a base de crédito, aumentar o volume de financiamento, baixar a taxa de juros e acabar com algumas vergonhas, que são vergonhas nacionais.
    Para que a senhora possa ter uma ideia, a taxa, Senador Confúcio, de juros de um cartão de crédito nos Estados Unidos, se você for financiar a dívida de um cartão de crédito, é de 18% ao ano. No Brasil, é de 343% ao ano. Isso é uma vergonha para o Brasil. Quanto à taxa de cheque especial, veja: V. Exa. não usa o seu saldo de cheque especial. – V. Exa. não usa, eu não uso –, e, porque botaram lá um saldo de cheque especial para nós, todo mundo que necessita usar o cheque especial paga juros como se nós estivéssemos usando. Isso é um escândalo de um monopólio, de um cartel de bancos que está na hora de nós enfrentarmos, está na hora de nós termos a coragem de enfrentar essas coisas.
    Portanto, quando a senhora fala em PEC 133, a PEC paralela, eu quero lembrar que nós teremos que transformar o Senado da República num discurso diário de que nós precisamos fazer um pacto pelo Brasil, para os brasileiros. É importante fazer um ajuste fiscal? Sim, mas é importante que nós possamos baixar os juros, acabar com a vergonha do cheque especial, acabar com a vergonha do cartão de crédito. Não é possível manter R$500 bilhões no compulsório bancário, quando o Brasil precisa de aumento da expansão de crédito. Não são medidas inflacionárias, mas são medidas por que, no dia seguinte, o brasileiro que está nos assistindo vai dizer: "Valeu a pena o sacrifício, porque voltamos a ter oportunidade de emprego e renda". Se o Brasil voltar a crescer, tudo ficará mais fácil.
    Portanto, o meu discurso é para homenagear V. Exa. pela sua postura, pela sua posição parlamentar e pela forma como V. Exa. tem conduzido o seu mandato para o orgulho de todos nós aqui, mas, ao mesmo tempo, para dizer que é hora de o Brasil olhar para novos empregos, mais investimento, mais condições e de começarmos a entender que medidas monetárias e medidas do pacto federativo precisam ser para os brasileiros e pelos brasileiros.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada.
    Eu queria só, como ele falou nos juros, dizer aqui aos colegas que eu tenho a PEC 79, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que limita os juros dos cartões de crédito e cheque especial a três vezes a taxa Selic. Não mexe com a política monetária do Banco Central, mas tira essa extorsão que os bancos fazem com o povo brasileiro.
    Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Confúcio. Obrigada a todos vocês.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Muito bem, Senadora Zenaide. Quero aqui fazer das palavras dos Senadores que a apartearam as minhas palavras, só lembrando que nós aprovamos este ano, quebrando a regra de ouro, R$248 bilhões, ou seja, tivemos que pegar empréstimo para pagar despesa – não é investimento. E a previsão desse orçamento é acima de R$350 bilhões. Então, está aí a origem da dívida: todo ano, alguns bilhões a mais. E quem deve tem que pagar. É evidente que nada contra... Já há vários pedidos para que haja uma auditoria dessa dívida passada. Só para lembrar.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Como falou de dívida pública, eu queria deixar claro aqui... Inclusive, eu tinha essa PEC na Câmara, e o Esperidião Amin me ajudou, mas o lobby do banco era grande e a gente não conseguiu aprovar. Mas o Senador Esperidião, então Deputado, na Comissão de Constituição e Justiça... E todos achavam que podíamos, sim, tirar esse peso, essa extorsão dos ombros dos brasileiros.
    Mas é o seguinte: a maior dívida pública do mundo é americana – e eu sei que é o país mais rico do mundo –, mas isso não impede de eles crescerem, porque o Governo chama os bancos e diz: "São 3%, ou 4%, ou 5% ao ano". Eu não posso pegar quase a metade do orçamento e entregar para vocês, porque aí não precisa emprestar a ninguém, porque quem tem 40% do orçamento da nona economia do mundo... Se eu fosse banqueiro, eu queria estar aqui. Por que vai arriscar a emprestar e não receber?
    Obrigada.