Discurso no Senado Federal — 2022-02-15
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da derrubada do Veto nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que "Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)". Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 197, de 2021, que dispõe sobre a permissão de que os MEI caminhoneiros possam contribuir para o sistema SEST/SENAT, compromisso de S. Exa. com o Senador Jean Paul Prates.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero cumprimentar V. Exa. por estar dirigindo os trabalhos e pelo projeto que acabou de relatar, de autoria do nosso querido Senador Jayme Campos, para prestigiar a empresa júnior. Eu sempre estive ao lado, quando se começa, da microempresa, da pequena empresa. A empresa júnior vem nessa direção e sempre é importante a gente ter a possibilidade, a segurança e a garantia jurídica para novos empreendedores no Brasil.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu chamo a atenção dos Srs. Senadores, das lideranças, dos líderes partidários que estão me vendo e me ouvindo. Eu falava com o Senador Rodrigo Pacheco, antes de ele se ausentar, da necessidade, Senador Girão, de colocar na pauta o Veto nº 8, que é o Relp da micro e pequena empresa. O Governo precisa regulamentar ainda, depois que a gente derrubar o veto, e o prazo de 30 dias para fazer a adesão já estará comprometido.
    É uma pauta, Senador Izalci, que une todos, todos os Senadores e as Senadoras. Vai ser unanimidade.
    O Congresso Nacional vai se reunir na semana que vem. Eu queria fazer um apelo aos senhores Líderes, na reunião de Lideranças, para que seja uma pauta única. Que cada um dos senhores peça um help na apreciação do veto aposto pelo Presidente da República. Nós precisamos apreciá-lo na semana que vem. Não deixar para depois do Carnaval, senão vai dar errado.
    O sofrimento, a dificuldade que já há, mais de 600 mil micro e pequenos empresários do Brasil estão esperando isso, Senador Vanderlan, para que possam se regularizar, pegar certidão de que não estão mais devendo, para participar de uma licitação, para vender um produto, enfim. Então é fundamental.
    Eu quero fazer um apelo. Todas as Lideranças que estão nos vendo, o Presidente Pacheco, que volta agora, passa aqui, engrandece a minha... e me dá coragem para continuar falando isso, porque ele é um Presidente que está ao nosso lado, ao lado do micro e pequeno empresário.
    E o Veto nº 8 vai ser unanimidade no Congresso Nacional. Não há nenhum Senador, nenhuma Senadora, nenhum Deputado, nenhuma Deputada que vai votar contra.
    Então eu quero fazer um apelo para que seja pauta de todos os partidos a derrubada desse veto na semana que vem, no máximo. Nós não podemos deixar para março. Nós vamos prejudicar mais de 650 mil micro e pequenos empresários. Então esse é um apelo que faço. Eu tenho certeza absoluta de que vou ter o apoio e a força de cada Senador, de cada Senadora, de cada Deputado, para gente poder derrubar esse veto.
    Quero também, Senador Rodrigo Pacheco, pedir a V. Exa.... No final do ano passado, quando nós aprovamos o MEI-Caminhoneiro, ficou um compromisso deste Senador com o Senador Jean Paul, que está aqui conosco, com V. Exa., sobre a aprovação de um projeto de lei, o PLP 197/21...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... para dar a possibilidade da contribuição para os caminhoneiros autônomos, quando fizessem a sua opção por ser MEI-Caminhoneiro. Compromisso assumido, eu sempre gostei de honrar. Assumido o compromisso, eu honro.
    Então eu tenho a necessidade de pedir a V. Exa. Não foi distribuído para Comissão nenhuma. Está na secretaria. Que V. Exa. pudesse, já que V. Exa. também pediu isso, e eu assumi esse compromisso, que viesse para o Plenário, e a gente pudesse deliberar isso. Aí ficaria o MEI-Caminhoneiro completo, tudo de comum acordo, dando aos mais de 1 milhão de caminhoneiros autônomos do Brasil a possibilidade de ter o seu CNPJ, ter acesso a crédito, a retífica do motor do caminhão, a compra de pneu, não ter que ir lá à prefeitura para comprar uma nota ou pedir uma nota emprestada para um outro. Ele realmente ficou autônomo agora.
    Agora o MEI-Caminhoneiro fatura até R$256 mil por ano e paga 12% sobre um salário mínimo, no mínimo.
    Se quiser pagar mais, sobre dois, sobre três, mas ao menos ele contribui para a Previdência e dá segurança à sua família. Por isso, é um projeto aprovado, sancionado já pelo Presidente Bolsonaro. Mas ficou esse débito. Eu queria resgatá-lo, junto ao Senador Jean Paul, ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco e a todos os senhores, para que a gente possa pautá-lo e votá-lo, para dar-lhes essa condição de poderem contribuir e terem assistência odontológica, assistência médica, junto à Federação e Confederação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância e renovo a V. Exa. a necessidade de pautar o Relp que vai socorrer mais de 600 mil micro e pequenos empresários que passam por dificuldades, que passam por dificuldades e estão aguardando a derrubada do veto, a regulamentação, para que possam resolver de vez e ficar em dia com o Fisco.
    Muito obrigado, Presidente.