Discurso no Senado Federal — 2021-05-21
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre a educação bilíngue de surdos, Projeto de Lei nº 4909, de 2020.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Agradeço, Leila. Quero cumprimentar você também e dizer da alegria de estarmos juntos nesta chamada sessão temática.
    Quero cumprimentar a Mara Gabrilli, que acabou de se pronunciar – nós trabalhamos muito juntos, seja em doenças raras ou com pessoas com deficiência, nas subcomissões –, e o Styvenson, amigo, companheiro, Relator desse projeto.
    Quero cumprimentar todos os expositores e expositoras, que trabalharam tão bem o tema sob diferentes perspectivas, e cumprimentar, de novo, todos e todas que nos acompanham pelo Brasil.
    Quero dizer de novo que eu acho que a gente tem que valorizar o trabalho que o Senado fez no decorrer desses dias, a Secretaria-Geral da Mesa, o Prodasen, a Secretaria de Relações Públicas e também o Núcleo de Ações Socioambientais e de acessibilidade do Senado, para que tivéssemos, pela primeira vez na história do Senado, uma sessão temática com a utilização de inúmeras técnicas de apoio e de acessibilidade, intérpretes de sinais de Libras, intérprete de voz, audiocomunicação para pessoas cegas, legendas em tempo real, também com acessibilidade para pessoas surdo-cegas. Inclusive, tudo isso foi tão bem colocado pela Claudia na sua apresentação.
    Eu quero dizer o seguinte: muita coisa foi levantada, e eu só quero repetir três ou quatro coisas. Primeiro, eu sou fã ardoroso de "Nada sobre nós sem nós". Então, se quisermos fazer alguma coisa numa área, nós temos que escutar os atores principais, que são as pessoas com deficiência, com surdez, aqui no nosso caso, e as suas famílias.
    Eu fiz parte, durante alguns anos, de um organismo internacional chamado Inclusion International. Eles diziam de dois dos princípios básicos: autoadvocacia... A pessoa surda tem que falar sobre o que precisa, e a família, quando necessário, tem de falar.
     Então, nesse sentido, eu me sentiria extremamente contemplado com várias falas. Impressionou-me muito a fala final, inclusive, da Marisa Lima, uma pessoa surda, com pais surdos. Ela estudou numa comunidade surda, tem mestrado, tem doutorado. É uma pessoa altamente qualificada para falar sobre esse assunto.
    Agora, o Eduardo colocou uma coisa muito importante: nós temos essa diversidade dentro da área da surdez. Há as pessoas oralizadas. Ele chamou essa diversidade... A gente tem que sempre levar em conta isso, em qualquer área. Nós temos a área da surdez. Há os oralizados através de próteses auditivas, de implantes cocleares, de tecnologias dentro da sala de aula. Nós não estamos falando dessas pessoas, nós estamos falando das pessoas surdas – vamos usar a expressão – sinalizantes. Esse projeto veio da comunidade surda. Não fui eu que inventei o projeto, inclusive. Gosto do projeto, adoto o projeto, tenho uma relação extraordinária com toda a comunidade surda, de deficiência auditiva. Estamos sempre à disposição para melhorar todas as áreas.
    Achei muito interessante a expressão da Crisiane também, além da apresentação dela, muito boa. Nós não estamos tirando direito nenhum, nós estamos acrescentando um direito à LDB, uma modalidade escolar. Não está sendo tirado direito algum, está sendo acrescentado.
    A gente tem que continuar pensando que nessa diversidade... Muitos falaram: "Nós não temos condições no Brasil inclusive de atender em escolas. O Brasil é tão diverso, tão espalhado, com Municípios pequenos". Mas todos têm que ter clareza do que está na nossa legislação também. Eu diria o seguinte... Só quero ler também, Senadora Leila, e lembrar às pessoas que o que está na nossa legislação, inclusive na convenção, na LBI... Por exemplo, na LBI – isto já foi falado, mas vou repetir –, é dito no art. 28, inciso IV: "IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues [está na lei já] e em escolas inclusivas". Então, ninguém está dizendo que nós não podemos ter uma educação bilíngue em escolas inclusivas.
    Nessa diversidade apontada por muita gente, o que nós queremos da educação? O que atrapalha o nosso debate, na minha opinião, são as expressões "inclusão" e "exclusão". Inclusão tem que ser na classe comum porque, se não for na classe comum, na escola comum, será exclusão. Isso não é educação no meu ponto de vista. O que nós queremos na educação? Nós queremos que a pessoa seja feliz, se torne independente, desenvolva o seu potencial, se integre à sociedade, conclua os estudos, vá para a faculdade, trabalhe, tenha a dignidade assegurada, mas, para isso, ela tem que ter educação. E a educação, dentro dessa diversidade, não pode ter um caminho único. As pessoas surdas indicaram a necessidade – inclusive, a Claudia foi muito clara nisso também – da decisão da família e da própria pessoa.
    Eu até vou pegar um exemplo de outra área. Outro dia, eu participei de uma live sobre o Dia Mundial do Autismo, e estava lá a família falando, a mãe falando: "Olha, o meu filho autista é jovem, é forte. Eu apanho todo dia dele. Ele faz as necessidades, põe na boca, põe na parede". E há 200 pessoas, como a mãe falou – sabe, Leila? –, em Brasília nessa situação.
    Então, nós não podemos ficar falando em inclusão e exclusão. Nós temos que pensar em educação para essas pessoas, para dizer de que essa pessoa precisa. Isso é equidade, é a justiça no caso concreto. Isto é importante: justiça no caso concreto. Então, a gente tem que cuidar disso. Ela pede isso. Nós temos que desmistificar essa coisa de que toda pessoa autista tem talentos especiais. Por isso, na legislação que a gente aprovou no Senado, chama-se de "espectro autista", que vai de um lado até outro. Tem que haver soluções educacionais para todo mundo.
    Agora, a educação bilíngue como modalidade escolar – a LDB é de 1996 –, nós a estamos incluindo na LDB, para que isso faça parte da educação, o que já está assegurado no Plano Nacional da Educação. As pessoas dizem: "Ah, se já está assegurado, não precisa". Precisa estar na lei da educação, para assegurar que as pessoas surdas tenham acesso a isso.
    Então, nesse sentido, eu acho que os professores... Eu sou professor também. E que bom que tantas pessoas estejam trabalhando nisso, tendo um ponto de vista ou outro! Isso é natural também, cada um pensa de um jeito, traz uma história de vida para uma situação. Mas mesmo em São Paulo...
    Parabenizo também a Silvana, que falou.
    Gostei muito, Claudio. Que bom que você estava aí com a sua perspectiva de Constituição, de direitos, de dignidade, algo essencial, apontando que a família tem que decidir, quando for o caso, ou que a pessoa surda tem que decidir. Ninguém está impondo nada. É um direito a mais para que haja a identidade linguística, cultural, de comunicação do cidadão surdo. E, dizendo muito claramente, gente, isso está de acordo com aquilo que a comunidade surda pretende.
    Este é o objetivo de um mandato... Quero deixar muito claro que o objetivo de um mandato é a gente discutir com a sociedade, ver a necessidade, a importância, a legitimidade, a legalidade. Isso também já foi no relatório do Senador Styvenson colocado.
    E havia uma dúvida na interpretação do projeto, do PL, o projeto de lei apresentado, se a gente não estaria tirando algum direito do oralizado, seja por implante, por prótese ou por outras... ou deficiência auditiva. Para evitar qualquer interpretação nesse sentido, o Relator, Senador amigo Styvenson, colocou uma emenda, para deixar muito claro isto: não, não tem.
    Então, está de acordo com a convenção, está de acordo com a LBI, com o plano nacional, com o desejo da comunidade surda, das famílias, com o apoio de uma área acadêmica, de muitas pessoas a gente acabar com esse debate que vem prejudicando a pessoa com deficiência. Dizer: ou você está na classe comum, ou você não vai ter outra opção, isso é um absurdo absoluto, que denigre... Vamos para a Apae do DF, para ver como os jovens estão sendo atendidos, ver as necessidades dos autistas, que estão sendo prejudicados, porque nunca vão achar uma solução para esses jovens que eu mencionei numa classe comum. Temos que achar outras soluções. E vamos levar em conta o que o surdo pensa, o que o surdo quer, o que é o seu objetivo de vida, o que vai facilitar, pela educação, a inclusão dele na sociedade, e vamos aprovar o projeto de lei, como está agendado – a Marisa colocou, inclusive, aí –, lembrando, para a próxima terça-feira.
    Há muitas perguntas que vieram, o que é ótimo. Eu até diria que as perguntas podem ser encaminhadas para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A gente avalia as perguntas, até para orientar a comunidade toda do Brasil.
    Esse projeto, lembrando, vai para a Câmara dos Deputados, não se encerra no Senado Federal, porque o sistema é bicameral. Então, vai lá para a Câmara, e a Câmara poderá fazer, adiante, o debate, a discussão.
    Senadora Leila, eu pediria até que, depois, a gente tivesse as perguntas. E quero dizer assim: "Que bom que a Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos)"... Porque a gente tem que valorizar isto: uma entidade nacional que luta pelos direitos, pela cidadania, vê o que é melhor, não interrompe outros atendimentos de forma alguma, mas está dizendo: "Há um contingente de pessoas surdas que precisam dessa alternativa prevista em lei", e que agora tem que fazer parte da outra lei, que tem que ser sempre aprimorada. Já fizemos dezenas de modificações na LDB, e esta será uma modificação muito importante.
    Obrigado.
    Abraço para vocês.