Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Presidente Jair Bolsonaro devido ao uso de decretos para governar o Brasil.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu agradeço a deferência de V. Exa.
    Eu vou ter que viajar logo mais, às 21h. Amanhã nós vamos ter a continuidade de discussão, até mesmo de votação de assuntos importantes, fundamentais, mas eu queria dizer, Sr. Presidente, que, com relação a esse decreto, desta vez ampliando a possibilidade do porte do uso de armas, do Presidente Bolsonaro, em nenhum aspecto ele merece uma discussão – em nenhum aspecto –, sobretudo, Sr. Presidente, pela forma. O Presidente Bolsonaro continua pensando que vai governar o Brasil por decreto. Isso é um retrocesso maior do que aconteceu na ditadura militar, porque nós tínhamos o decreto-lei – V. Exa. sabe muito bem –, que tramitava no Congresso Nacional, que tinha uma extravagância, que era o decurso de prazo.
    Na Constituinte, o Legislativo evoluiu para, numa simbiose entre os modelos diferentes, aprovar a medida provisória e submetê-la à deliberação do Congresso Nacional, apesar da eficácia imediata. Os decretos do Bolsonaro têm eficácia imediata. Isso é um absurdo! O Congresso não pode concordar com isso.
    Ora, nós reclamamos do uso continuado, da exorbitância da edição de medidas provisórias, muito mais de decretos inconstitucionais modificando a legislação, e achando que é menos complexo do que é na prática governar um país com os problemas que o Brasil tem.
    Um outro assunto, Sr. Presidente, que requer uma reflexão desta Casa é a discussão sobre a transferência do Coaf para o Ministério da Fazenda. Isso, Sr. Presidente, é indefensável. Do Ministério da Justiça para o Ministério da Fazenda. Esse órgão é muito importante à transparência que se quer no Brasil e ao combate permanente à corrupção, instrumentalizado por esta Casa e pela Câmara dos Deputados. V. Exa. sabe que o Brasil foi o país que mais disponibilizou nos últimos anos leis de combate à corrupção. Por isso esses avanços que nós temos nessa área.
    Ora, Sr. Presidente, a única coisa que não pode haver no Coaf é um controle político! Já pesam sobre o ex-Juiz Moro e atual Ministro da Justiça acusações de que ele foi parcial na condução da Operação Lava Jato; de que condenou sem prova; de que exagerou na utilização de medidas cautelares.
    Ele próprio, Sr. Presidente, declarou que deixou o Judiciário, claro, e agora está no Executivo, e que é um político. Tudo de que o Coaf não precisa é a condução de um político, porque nós vamos ter uma inevitável utilização dele no momento difícil e dramático que vive o nosso País.
    Eu quero dizer isso a V. Exa. e o digo com legitimidade, porque, como V. Exa. sabe, eu instalei, como Ministro da Justiça, o Coaf. O Coaf tem que ter uma condução técnica. O Moro se assumiu político e, portanto, está impedido, por sua condição, de conduzir, por sua orientação, o Coaf, que é fundamental para que nós possamos combater a corrupção, a lavagem de capitais, e dar a transparência que o Brasil cobra de todos os seus concidadãos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.