Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para recebimento de denúncias de casos de violência política, principalmente sofridas por parlamentares, mulheres negras, prefeitos e militantes de movimentos sociais e políticos. Alerta para a importância da apuração dessas denúncias para que tenham a punição apropriada.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na verdade, eu vou tratar de um tema diferente, mas que é correlato.
    Na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, nós temos recebido, com muita frequência, denúncias de violência política no nosso país.
    Dentro da Comissão, temos procurado dar a máxima visibilidade e temos recebido, com muita frequência, denúncias de violências sofridas por Parlamentares, principalmente mulheres negras, Prefeitos e Prefeitas, outros brasileiros democraticamente eleitos, e isso se estende a militantes dos movimentos sociais e militantes políticos. Normalmente, são mulheres, pessoas negras, de orientação sexual LGBTQIA+ ou pessoas pobres as maiores vítimas.
    Temos assistido a casos muito graves, em que alguns Parlamentares já foram até obrigados a abandonar os seus mandatos por conta de ameaças, por conta de temerem por suas vidas ou pela vida dos seus familiares.
    Recentemente, nós realizamos uma audiência conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos do Senado e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde diversos representantes da sociedade civil, inclusive pessoas ameaçadas, participaram para denunciar esse tipo de violência.
    Foi organizada, inclusive, uma cartilha para orientar como as pessoas podem identificar os casos de violência política, bem como os meios de como denunciar. Organizamos um memorial em que estamos aglutinando essas denúncias que são reconhecidas até o presente momento. Inclusive, a Comissão criou um canal para o recebimento dessas denúncias, que é o violenciapolitica@senado.leg.br.
    Reunimos o Conselho Nacional de Direitos Humanos, onde nós apresentamos esses materiais e, ontem, tivemos a oportunidade de ter um contato direto com a Procuradoria-Geral dos Direitos dos Cidadãos. Fomos lá gentilmente recebidos pelo Subprocurador Carlos Alberto Vilhena, que se comprometeu em analisar todos os casos contidos no memorial, que será divulgado por ele na rede de procuradores federais e estaduais, bem como dará o encaminhamento jurídico onde couber.
    E estivemos também com o Procurador-Geral da República, o Sr. Augusto Aras, que recebeu a mim e a Deputada Érica Kokay, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e lá o Sr. Procurador-Geral da República sugeriu que nós estabelecêssemos um convênio entre as duas Comissões e o Conselho Nacional do Ministério Público para que haja um fluxo que permita que essas denúncias possam ser efetivamente apuradas.
    Isso vem se agravando desde 2018 para cá, quando a extrema-direita do nosso país assumiu o papel...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... de protagonismo político e depois conseguiu eleger o Presidente da República, o Senhor Jair Bolsonaro, que alimenta diuturnamente esse clima de violência política. E eu não tenho dúvida de que, se nós não tomarmos medidas fortes, medidas intensas, medidas corajosas, medidas firmes para conter os que praticam a violência política no Brasil, nós teremos uma eleição extremamente difícil, em que, inclusive, mortes, pessoas feridas poderão brotar em grande quantidade em meio à disputa política que vai se travar.
    Então, nós vamos nos dedicar com muita atenção para que essas denúncias cheguem ao conhecimento da população...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... Vou concluir Sr. Presidente.
    ... e elas sejam apuradas, porque a maneira de essas forças políticas utilizarem o poder de convencimento é este: é pelas armas, é pela agressão, é pela violência, é pela discriminação, é pelo ataque pessoal, e a política, a boa política e a democracia não podem admitir que isso se transforme em regra.
    Vou pedir ao Sr. Presidente da Mesa, o Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que, assim que nós recebermos a proposta de estabelecimento desse termo de compromisso, nós possamos ter a aprovação pela Mesa para que possamos atuar em conjunto, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e também o Conselho Nacional do Ministério Público, para coibir a violência política no nosso país.
    Muito obrigado, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Desculpe por ter ultrapassado meu tempo.
    Até logo.