Discurso no Senado Federal — 2022-04-28
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Apresentação de proposta de acordo para a manutenção do Veto nº 11, de 2022, veto à Lei Orçamentária Anual (LOA), e a apreciação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1 e 3, de 2022, que versam, respectivamente, sobre recursos para o Plano Safra e recursos provenientes da segunda parcela da cessão onerosa a serem destinados aos municípios.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Marcelo, que conduz mais esta sessão do Congresso Nacional, Líderes do Governo e da Oposição, estava pesquisando no Regimento Comum se havia alguma prerrogativa que aliviasse a tarefa difícil da condução conjunta da sessão hoje, pelo fato de ter sido cumprimentado por V. Exa. como aniversariante. Descobri que a vida é dura, é difícil, e vamos ter que tocar a sessão com as nossas convicções.
    Sr. Presidente, eu queria muito agradecer aos Líderes da Oposição, com quem eu tive já a oportunidade de conversar, sabendo das dificuldades de condução desta reunião de hoje, mas cumprindo aqui a minha missão de tentar encaminhar as propostas do Governo e as propostas de procedimentos que sustentam esta sessão do Congresso no dia de hoje.
    Sr. Presidente, nós, durante o período da pandemia, estabelecemos um modelo de votação que, por conta das dificuldades inerentes ao sistema, ainda telepresencial, e da dificuldade de sustentação dos temas por parte dos Parlamentares, pressupunha uma reunião conjunta virtual com a aprovação de pautas pela derrubada de vetos, pela manutenção e ainda de alguma coisa que remanescia como disputa no voto. Pois bem, Sr. Presidente, esse modelo funcionou. Desse modelo surgiram pautas importantes de votação, com consequências inclusive permanentes nesta Casa, como é o caso da federação partidária, da discussão da Lei Aldir Blanc, de uma série de outras discussões que caminharam em acordo com o que o Governo queria, com o que a Oposição queria e com o que o Parlamento podia fazer. Logo em seguida, Srs. Parlamentares, nós retornamos ao sistema puro de cédula, o que, dado ainda o tempo recente, não foi suficiente para vencer o estoque de vetos e a dinâmica de votação de PLNs e de outras propostas que estão tramitando na Casa.
    Diante desse fato, Sr. Presidente, Srs. Líderes, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, nós estamos trazendo no dia de hoje, pela circunstância evidente de algumas matérias inadiáveis, que precisam ser votadas, uma proposta de acordo para a manutenção do Veto 11, o veto da LOA, e a consequente liberação de três importantes PLNs para a sociedade brasileira.
    O mais importante e urgente desses três itens é o PLN 1, que libera recursos efetivos do Plano Safra, não só deste ano, mas também na preparação de regime da anualidade para o plano do ano que vem, com a seguinte negociação: na manutenção do Veto 11, há o compromisso do Governo de recomposição, num acordo fechado com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com lideranças do setor, para a manutenção, o retorno dos recursos de Embrapa, de investimentos setoriais que garantam à agricultura brasileira o bom funcionamento. Então, isso está absorvido nessas consequências por esse acordo.
    Entendamos, Sr. Presidente – e estive falando agora há pouco com a nossa querida ex-Ministra Tereza Cristina –, que isso foi uma negociação extensa, importante, mas que precisa desta Casa de uma resposta imediata, sob pena de perdermos e termos prejuízo irreparável na agricultura do país em todos os seus níveis, desde a familiar até a agricultura extensiva e de maior volume. Então, a solicitação de aprovação do PLN 1 se sustenta nisso, que também tem consequências com o PLN 2.
    E o PLN 3...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Sr. Presidente, peço só mais um pouco de tempo para explicar a proposta de acordo.
    O PLN 3, com o recurso específico de R$7,6 bilhões, dedicados a todos – todos, repito –, a todos os municípios brasileiros que, nesta semana, realizam, em Brasília, a XXIII Marcha em Defesa dos Municípios brasileiros e todos os 26 estados e o Distrito Federal, recursos oriundos da segunda parcela da cessão onerosa disponíveis, mas que ainda não foram pagos e transferidos por conta de legislação orçamentária.
    Então, Sr. Presidente, eu queria dizer que essa proposta, longe de ser uma proposta que atenda só ao Governo, também se encaixa com a proposta efetiva feita agora aos Líderes da Oposição para que nós consigamos fazer, ainda nesta semana – consultei o Presidente Marcelo, o Presidente Rodrigo Pacheco –, na quarta-feira, uma reunião não daquele modelo que fizemos durante a pandemia, porque não é mais possível, nem também com o isolamento da votação pura das cédulas.
    A proposta seria a seguinte: faremos uma reunião, na quarta-feira, dos partidos da base aliada do Governo para discutirmos e filtrarmos ali as matérias de proposta de manutenção, de abertura para negociação da derrubada dos vetos e as matérias que remanesceram, que irão sobrar para a disputa no voto. Também faço o compromisso público de uma segunda reunião com os partidos da Oposição da Câmara e do Senado e com os partidos da chamada corrente independente para discutirmos, da mesma forma, o que é possível: selar o acordo pela manutenção, selar o acordo pela derrubada ou até definir o número de vetos que vão ao puro voto aqui no Congresso Nacional.
    Eu sei que é mais um compromisso que não agrada a todos, mas eu sempre disse que, numa reunião do Congresso Nacional em que todos saem satisfeitos, alguém está errado. A gente precisa aqui do embate e também do entendimento dos espaços democráticos que são sustentados através dos debates que aqui acontecem, muitas vezes tendo a Oposição até colaborando com a manutenção de alguns vetos e o Governo certamente colaborando com algumas derrubadas.
    Então, eu queria dizer que nós estamos depurando um modelo que vem se transformando obrigatoriamente, porque descobrimos que o modelo da pandemia não servia mais e descobrimos, agora, de repente, que não vai mais funcionar o modelo antigo, que era aquele modelo em que nos encontrávamos no Plenário e fazíamos os acordos aqui naquele calor do momento. A gente vai ter que buscar uma transformação, uma transmutação, uma fase de adaptação ao novo modelo de discussão de votação no Congresso.
    Eu só queria resgatar aqui, no estoque de compromissos que nós fizemos durante esses dois anos e meio, a capacidade de termos avançado juntos em temas importantes para o Governo, para a Oposição e para o Parlamento como um todo. Eu não preciso nem dizer aqui que venho conversando com o Líder Paulo Rocha, venho conversando com o Líder Arlindo Chinaglia e com vários Líderes sobre a necessidade do amadurecimento de debates de matérias de veto que ainda não venceram, mas que precisam de análise, como a Lei Paulo Gustavo e como tantos outros itens que nós estamos rediscutindo, para chegarmos, no momento do acordo dessas reuniões dessa próxima semana, a uma reunião do Congresso Nacional já sob esse novo ritmo, colocando aqui a produção do Congresso Nacional em dia, num ano que eu sei que é um ano absolutamente difícil para todos, porque é um ano em que nós teremos a renovação completa da Câmara dos Deputados e de um terço da composição do Senado.
    Diante disso, eu agradeço ao Presidente Marcelo pela oportunidade e encaminho essa primeira fase do acordo com essa solicitação. Entendo as posições contrárias, mas tenho tentado conversar com os partidos da Oposição e também com os do Governo que mantêm posições divergentes, para que a gente saia hoje pelo menos com esta sinalização à sociedade brasileira: a liberação do Plano Safra, a liberação da cessão onerosa e o nosso compromisso de encaminhamento dos vetos e de outros PLNs que já estão disponíveis, que não serão apreciados, como é o caso do PLN 4 e de outros PLNs que estão chegando para análise, também aguardando regimentalmente aquilo que reza a estrutura das duas Casas, que é a composição da Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada para este ano.
    Então, compreendendo essa circunstância, Sr. Presidente, eu faço esse apelo a todos os Parlamentares, entendendo que essa avaliação restrita dos vetos e de todo o conjunto de matérias do Congresso Nacional obedece a essa circunstância, mas a ela precede uma necessidade de debate maior sobre o novo modelo de análise, abrindo de novo o diálogo direto entre a Oposição e o Governo quanto àquilo que é possível votar e àquilo que não é possível votar e àquilo que vai para o voto direto, na disputa das ideias aqui, que é o normal, é o que prevê o nosso Regimento e o funcionamento do Parlamento.
    Agradeço a todos os Líderes por essa oportunidade e me coloco à disposição para o esclarecimento e o debate pontual de cada matéria, também lembrando que estão na memória da Liderança do Governo os acordos recentes de matérias pendentes que dependem de posição do Governo. Todos serão cobrados durante a semana e rigorosamente todos serão discutidos nas reuniões de quarta-feira.
    Também deixo claro que essa dinâmica de discussão está sendo conversada com o Líder da Maioria no Congresso Nacional, Deputado Aguinaldo, com os Líderes partidários, e também falei hoje cedo com o...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... Senador Jean Paul Prates, que está ausente, mas com quem pude conversar, e com vários Líderes, para que a gente tenha um alinhamento, ressaltando aqui também a nova dinâmica de funcionamento da Secretaria de Governo da Presidência da República, com o Sr. Ministro Célio. Então são vários ministérios, vários vetos, várias opiniões, e o que eu estou tentando aqui – e pedindo apoio para os senhores e para as senhoras – é que a gente consiga reafinar, realinhar a estratégia de procedimento de votações do Congresso Nacional – e deixo o registro público da colaboração, da compreensão de todos a partir da condução do Presidente Marcelo.
    Entendo que temos muita coisa para ajustar, muita coisa para acertar, é essa a nossa função e é por isso que nós estamos aqui.
    Muito obrigado a todos.