Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): JOSÉ ALMEIDA DE JESUS
Cargo: Coordenador
Órgão: Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS (Para exposição de convidado.) – Muito bem.
    Bom dia a todos!
    Eu quero saudar meu amigo Wilton Araújo, Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança aqui de Brasília; meu querido amigo Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho; e expressar, Senador, minha mais profunda admiração e respeito ao senhor pela sensibilidade à causa, pela sua história como técnico de segurança do trabalho...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado.
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – ... e por abrir as portas desta importante Casa para que a gente possa falar um pouquinho sobre prevenção de acidentes. Nós estamos no mês de abril, que é o mês em que a gente tem a oportunidade de falar para toda a sociedade como são fundamentais as ações de prevenção de acidentes e doenças que ocorrem no trabalho.
    Eu inicio falando que o Brasil tem o que eu costumo chamar de um sistema de proteção ao trabalho que se baseia num tripé. Há um ordenamento jurídico muito forte com relação a isso. Está na Constituição da nossa República, está na CLT e está nos decretos, portarias e normas regulamentadoras que dizem não o que tem que ser feito, mas como o trabalho tem que ser feito para que ele seja realizado preservando a saúde e a segurança de quem trabalha.
    E, além disso, nosso sistema meio que remete para um grupo de pessoas e instituições dentro e fora das empresas. Dentro da empresa, nós temos a Cipa, para a qual o senhor foi eleito Vice-Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente.
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um fato inédito.
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – Inédito? Que maravilha!
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eles permitiram que o Presidente fosse eleito quando eu provoquei o debate. "Olha, vai lá e disputa. Se você ganhar, você é o Presidente."
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – Olha que coisa fantástica, não é?
    Então, nós temos a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), nós temos o Sesmt (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho), nós temos empresas que fazem assessoria em segurança e saúde no trabalho espalhadas por todo o país e, fora dessas empresas, nós temos a Inspeção do Trabalho, que realiza um trabalho hercúleo, indo aos locais, muitas vezes, sem as condições ideais, mas se desdobrando em fazer o serviço de fiscalização. Nós temos o Ministério Público do Trabalho, nós temos a Justiça do Trabalho e outras instituições. Então, esse sistema existe – existe e está posto.
    E mais ainda, o nosso sistema de constituição de normas regulamentadoras é feito com a participação de trabalhadores e empregadores, há um diálogo social. Desde 1996, quando foi instituído no Brasil, com base nas Convenções 144 e 155 da OIT, essas normas são postas à disposição da sociedade através de um diálogo social e, majoritariamente, por consenso. Ora, se nós temos tudo isso, Senador por que nós estamos nessa situação que ouvimos, agora há pouco, com a ocorrência de acidentes e doenças muitos deles evitáveis? Então, a gente tem que sempre pensar o porquê dessa questão.
    O relatório do Safety Day 2013 que a Procuradora comentou, agora há pouco, remete a 4% do PIB mundial. Senador, se formos colocar isso, literalmente, para o nosso país, vai dar uma cifra aproximada de quase R$300 bilhões todos os anos. Esse dinheiro, certamente, faz falta para a infraestrutura, faz falta para a educação, para a saúde e para várias outras questões de Estado. Então, a gente tem que tratar a ocorrência de acidentes, a prevenção de acidentes como política de Estado, é muito importante para a gente. Eu quero dizer que não é assim, literalmente, que se faz, mas apenas como exercício para que a gente entenda.
    E digo mais: acidentes e doenças do trabalho não interessam a ninguém. Não há ninguém, eu nunca encontrei alguém que fale assim: "Eu sou contra prevenção". Não existe isso. Prejudicam as nossas empresas com dias parados, requalificação, recontratação, despesas emergenciais e a gente tem que levar isso para a sociedade. O trabalhador é prejudicado diretamente, ele pode pagar até com a própria vida, ficam sequelas, perde-se o convívio social... Imagina uma pessoa com simples redução auditiva, perda auditiva, isso impacta a qualidade de vida da pessoa em toda a sua história. Não interessa ao país que investe, forma um trabalhador, ao longo dos anos, enquanto nação, e depois perde essa força de trabalho.
    Então, no mundo competitivo, no mundo globalizado, quem fizer a melhor gestão, o país que fizer a melhor gestão em segurança e saúde vai ser mais competitivo. As nossas empresas serão mais competitivas, vamos aumentar a competitividade e a produtividade do trabalhador com consequência de aumento de salário.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Qualidade de vida.
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – Qualidade de vida.
    Então, nós temos um caminho longo para percorrer. Eu costumo falar que o grande desafio de nós prevencionistas é colocar esse tema "segurança e saúde" num envelope muito bom. A gente tem que colocar uma rotulagem e conseguir levar isso para os cantos do Brasil, para que todos saibam a importância. Não, não é despesa; isso é investimento. Existe um estudo que mostra que cada dólar investido em prevenção dá retorno de US$3 a US$5. Então, isso é um fator de competitividade para a gente, de sustentabilidade dos negócios. Nas pequenas empresas, que correspondem a 98,5% das empresas no Brasil, um acidente de trabalho pode levar ao seu fechamento – as despesas decorrentes, indenizações, enfim. E a inspeção do trabalho participa desse processo, está presente há muito tempo fiscalizando, ajudando nessa constituição de normas, às vezes com bastante dificuldade, mas nós estamos procurando nos reinventar para que a gente possa atingir a maior quantidade possível de empresas em todo o país, fazendo a modernização, induzindo o diálogo social, chamando os nossos administradores para o diálogo, para que a gente possa implantar realmente uma cultura de prevenção de acidentes e doenças em nosso país.
    E um dos aspectos, uma das coisas importantes que a inspeção do trabalho faz, especialmente durante o mês de abril, que é o nosso lançamento, é nossa Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, a nossa Canpat, que se inicia agora. Ela tem previsão legal, está desde 1997 na CLT, no art. 155 e também na Norma Regulamentadora nº 01, que é uma norma de segurança, a primeira norma que regulamenta a segurança no país, a nº 01, e também o nosso regimento interno. Então, nós iniciamos a nossa campanha em abril, durante o Abril Verde, uma iniciativa maravilhosa proveniente dos técnicos de segurança. A gente inicia a campanha em abril e finaliza em dezembro. E há várias ações. Nós somos um órgão fiscalizador, então, a fiscalização também faz parte dessa campanha de prevenção. Fazemos seminários, eventos. O lançamento da Canpat 2022 foi ontem. São seminários, eventos, publicações, e dialogamos com a sociedade para tentar implantar essa cultura.
    Quero falar, Senador, que há um evento muito especial que a gente realiza durante a campanha, que é o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, em decorrência da Lei 12.645, aprovada aqui nesta Casa.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fui eu.
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – Foi o senhor, parabéns mais uma vez! E quero dizer, Senador, que foi uma iniciativa do Sr. Orlandino dos Santos, do Rio de Janeiro, não é?
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Deixa que eu te diga: ele veio tantas vezes aqui, foi ao Rio Grande do Sul, até que aprovamos a lei.
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – Maravilha! O senhor lembra...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele trouxe a proposta...
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – Isso, e ele é uma pessoa... Ah, se todos fossem como ele, como o Sr. Orlandino! Ele batalhou, conseguiu a aprovação. Muito obrigado.
    Nós, conversando com o Sr. Orlandino, nós pegamos essa briga dele, nós assumimos essa responsabilidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – ... de implantar o Dia Nacional de Segurança e de Saúde em todas as escolas.
    E assim a gente faz todo o movimento com vários parceiros institucionais, agradecemos o Sindicato dos Técnicos de Segurança, a Federação Nacional dos Engenheiros e Técnicos, a associação e vários outros parceiros institucionais, e realizamos esse dia, num grande movimento em que as pessoas vão. Chamamos os professores, a Undime, o Consed e falamos sobre segurança. Levamos, plantamos essa semente de cidadania em segurança e saúde nas crianças. Um evento muito bonito. Já tivemos no ano passado, eu estimo, mais de 2 mil escolas participando, mais de 10 mil trabalhos que nós realizamos em um concurso cultural.
    O que nós esperamos? Falamos, apresentamos a realidade atual àqueles trabalhadores que hoje estão fazendo esse trabalho, conversamos com a sociedade e falamos com os jovens. Se nós quisermos implantar uma cultura, tem que ser com os jovens. Um dia essas duas realidades vão se encontrar...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ALMEIDA DE JESUS – ... e a gente vai fazer um país muito mais forte.
    E assim eu acabo aqui, saudando novamente essa grande iniciativa, e esperamos que brevemente a gente consiga reverter tudo que existe por aí.
    Muito obrigado. (Palmas.)