Discurso no Senado Federal — 2022-02-02
Orador(a): Arthur Lira
Partido: PP
UF: AL
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Considerações sobre a independência e a harmonia entre os Poderes Constitucionais, o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a importância do combate à inflação e ao desemprego.

O SR. ARTHUR LIRA (PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro; Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional; Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, queria saudá-los, saudando a todos os meus Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, Ministros de Estado e Ministras de Estado que se fazem presentes na abertura de mais um ano legislativo. A todos vocês e a todos nós, muita sorte, muita luta, muito discernimento durante todo este ano!
    Minhas senhoras e meus senhores, os desafios que se apresentam à Nação em 2022 são importantes, não há dúvida, mas tenho a serena convicção de que a convergência de esforços de todos nos fará atravessar com segurança as dificuldades deste novo ano.
    A abertura da presente sessão legislativa, com a presença dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é ocasião solene que simboliza a harmonia e a independência preceituadas em nossa Constituição.
    Os membros dos três Poderes têm consciência do peso de suas atribuições e de suas responsabilidades perante o povo brasileiro. Estou certo de que não pouparão esforços para agir em sintonia, cada qual estritamente dentro de suas competências constitucionais, com o objetivo de satisfazer o que espera e exige a nossa população.
    Contrariamente aos anseios de todos, a pandemia do novo coronavírus, assim declarada em março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde, manifesta-se, neste início de 2022, com uma nova e intensa onda de contágios em todo o mundo. Nosso País, é claro, não é exceção.
    Se é motivo de consternação -- como havia de ser --, tal fato não pode e não vai nos desanimar, nos abater, nos fazer resignar: ao contrário, devemos nos encorajar e persistir no combate ao vírus, no concerto de ações para garantir que não faltem recursos, leitos, equipamentos, medicamentos e tudo o mais que for necessário para a segurança da população brasileira.
    Cumpre também encarecer a todos a observância das normas e recomendações emanadas das autoridades sanitárias e redobrar os esforços da campanha de vacinação. A Câmara dos Deputados, no ano que passou, apesar das turbulências, foi a grande fiadora da estabilidade. Segurou trancos e sobressaltos, arrefeceu crises e diminuiu a pressão. Além disso, a despeito de algum descrédito, costuramos vários acordos para votação de matérias polêmicas, que eu chamaria aqui de matérias de enfrentamento, no sentido de modernização de leis e códigos que passavam da hora de serem atualizados. Muitos dos compromissos vieram apenas da maior força da política, que é o diálogo, a conversa, o olho no olho. Sempre ouvindo os argumentos contrários e sempre com respeito.
    Quero aqui agradecer, inclusive, a todos os Líderes, de todos os partidos, que tiveram papel fundamental neste resultado. Saúdo aqui todos os Líderes que conosco participaram deste ano, alguns que deixam o posto de Líder dos seus partidos e outros que iniciam este ano à frente da Liderança dos seus partidos. Todos sabem da importância que cada um representa na condução dessas matérias.
    Gostaria de mostrar minha gratidão a cada uma das Deputadas e Deputados desta Casa. Meu gabinete sempre esteve aberto e continuará à disposição de todos os Parlamentares.
    Nunca é demais reiterar a soberania deste Parlamento. Aqui, nos últimos anos, muitas conquistas foram construídas e alcançadas com discussão, debate e, principalmente, pelo voto de cada um de nós. Por isso, quero ressaltar que, independentemente da conjuntura futura, o que o Brasil conseguiu até aqui é definitivo. E, como o Poder mais transparente e democrático da República, não permitiremos retrocessos discricionários e, quiçá, imperiais. (Palmas.)
    Votamos a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, a modulação do pagamento dos precatórios, a alteração da Lei de Improbidade Administrativa, que, muito criticada, reforçou que homens e mulheres de bem podem voltar a fazer política com dignidade e cabeça erguida. Também tipificamos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovamos na Câmara o novo Código Eleitoral, assim como a lei que altera a incidência do ICMS sobre combustíveis, dentre outras muitas matérias importantes.
    A Câmara dos Deputados, meus amigos Deputadas e Deputados, continuará empenhada em prover os meios e construir soluções para enfrentar a pandemia da COVID-19, como tem feito durante todo este período difícil; e aqui incluo Deputados de todas as correntes e partidos, de governo ou de oposição -- sou testemunha viva do esforço de todos.
    Contudo, além da dor pela perda de familiares e amigos, o povo brasileiro -- e a economia global -- sente as consequências econômicas da pandemia.
    O desemprego e a inflação são dois adversários que precisamos confrontar em 2022, Ministro Paulo Guedes. Eles precisam ser vencidos com os instrumentos testados e reconhecidos pela ciência econômica, sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias, cuja história nos prova copiosamente que somente acarretam depressão econômica, carestia e sofrimento.
    Devemos, com toda certeza, registrar que o desemprego tem recuado para patamar anterior à pandemia. Contudo, ainda existem mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, o que nos obriga a continuar na direção das reformas, para melhorar o ambiente de negócios, otimizar a organização do Estado e gerar emprego e renda.
    A necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro é matéria unânime. Todos concordam que a complexidade do nosso arcabouço de impostos, taxas e contribuições é uma âncora que trava o crescimento do nosso País.
    Há inúmeras ideias e algumas propostas concretas. Uma delas, que versa sobre Imposto de Renda, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de setembro de 2021. Se não é perfeito -- as leis humanas nunca o são --, o PL 2.337/21 tem vários méritos, inclusive o de buscar a justiça tributária ao revogar isenções, instituir o imposto sobre dividendos, reduzir o imposto da pessoa jurídica e atualizar a tabela da pessoa física, reduzindo ou eliminando a exação para a população mais pobre.
    Existem diversas outras matérias prementes, como a unificação do PIS e da COFINS e também a reforma administrativa, já aprovada na Comissão Especial e que pode ser um passo importante para a modernização e a eficiência do Estado brasileiro.
    A inflação, problema que impacta as economias de todo o mundo, tem fustigado o povo brasileiro. Sabemos que é o pobre quem mais sofre com a perda do valor da moeda. Temos a confiança necessária em que a autoridade monetária brasileira, agora com autonomia conferida pela Lei Complementar no 179, de 2021, aprovada com o esforço desta Casa e publicada em fevereiro do ano passado, terá sabedoria para tomar as medidas conducentes ao pleno controle da inflação.
    Nessa tarefa, contudo, o Banco Central precisa ser auxiliado pela administração judiciosa das contas públicas. A responsabilidade fiscal é um patrimônio do povo brasileiro, um legado que gera previsibilidade e confiança para os agentes econômicos. Sem responsabilidade fiscal não há prosperidade e estabilidade monetária.
    Uma das nossas maiores preocupações é o preço dos itens essenciais ao povo brasileiro, tais como alimentação, energia e combustíveis. O auxílio emergencial foi essencial, e agora o Auxílio Brasil continua a ser fundamental para milhões de famílias brasileiras severamente afetadas pelos efeitos econômicos da pandemia. Igualmente, o auxílio-gás é um instrumento vital neste cenário de elevação de preços. Entretanto, a questão dos constantes e seguidos reajustes nos preços dos combustíveis continua indefinida.
    Em outubro passado, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 11/20, para que o ICMS, que hoje representa, em média, 27% do preço da gasolina, seja calculado por unidade de medida do combustível, e não mais sobre o seu valor. Esta Casa entende que a solução mitigaria, em parte, as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defende solução diversa. Não há, Deputado Brito, nenhum problema nisso. Podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira.
    Concluo, Presidente Rodrigo Pacheco, Deputadas e Deputados, Sr. Presidente, Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Fux, Senadoras e Senadores e demais autoridades presentes, conclamando todos para que deixemos as eleições para outubro, deixemos os interesses políticos para outubro (palmas) e agora trabalhemos com mais afinco e unidos para aprovar as matérias que são tão necessárias para o País e para os brasileiros.
    As disputas e os tensionamentos devem ficar, senhoras e senhores, para o momento de campanha. Agora o momento é de união e diálogo, porque o País tem pressa. Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)