Discurso no Senado Federal — 2019-12-11
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre as tratativas de S. Exa. para realizar a recomposição no orçamento de 2020 a fim de reativar as obras da BR-163 e outras rodovias, no Estado de Santa Catarina (SC).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna para fazer o registro no Senado do acordo que nós conseguimos construir com os representantes do Governo na noite de ontem, na sessão do Congresso Nacional. O meu Estado, no ano passado, mais exatamente pela Lei 13.698, que decorreu do PLN 13, do ano passado, teve sacrificados R$76 milhões de dotações para execução de obras rodoviárias. Esses recursos foram utilizados para atividades na saúde, particularmente emendas parlamentares da saúde que aspergiram esses recursos pelo Brasil afora, numa atividade sempre prioritária.
    A expectativa era de que o Governo, ainda no ano passado, repusesse esses recursos. Não o fez. No dia 6 de janeiro, nós iniciamos as nossas diligências. À época, a coordenadora da nossa bancada era a Deputada Carmen Zanotto. No dia 6 de janeiro, apresentamos o pedido ao atual ministro de infraestrutura. Hoje, já tendo como coordenador da nossa bancada o Deputado Peninha, até hoje, nada.
    Eu me vali de esforço de colaboradores – e não posso deixar de registrar o empenho do meu gabinete nisso – para colher as assinaturas necessárias para apresentar um destaque ao PLN nº 42, e, com isso, apresentar esse protesto de Santa Catarina. Praticamente toda a nossa bancada engrossou e alteou o tom do meu reclamo. E ontem, o Governo assumiu o compromisso, através do Presidente do Senado, do Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, do Líder do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra Coelho, do Relator do Orçamento, Deputado Domingos Neto, de fazer essa recomposição, se possível, uma pequena parte ainda neste ano; senão, integralmente, se possível, com alguma espécie de correção no Orçamento do ano vindouro. Isso sequer é justiça, porque ninguém recupera o tempo que passou e a oportunidade perdida. Foram investimentos absolutamente necessários para reativar as obras da BR-163, lá no extremo oeste, obra que eu tive a oportunidade de, como Governador, executar com recursos estaduais uma obra federal, ligando o extremo oeste de Santa Catarina até Bernardo de Irigoyen, na vizinha Argentina, e Barracão, no Paraná, na chamada tríplice divisa. A estrada se demoliu, foi demolida ao longo desse tempo, desde 1986, pelos caminhões muito maiores e de maior peso que passaram a utilizá-la e pelas obras que o Governo fez sem as completar. A 163 é o retrato da injustiça.
    Então eu espero que com essa recomposição, ainda que modesta, nós tenhamos retomadas as obras da 163 – e concluídas, pois se precisa de muito pouco para concluir –, as obras da BR-285 no sul do nosso Estado, e retomadas adequadamente as obras da BR-280, da BR-282, e particularmente da nossa prioridade das prioridades, que é a BR-470.
    Enalteço aqui o empenho de toda a nossa bancada. E quero repetir aqui o que disse ontem: confio que esse acordo seja cumprido religiosa e generosamente pelo Governo, para desfazer uma injustiça e recompor um tratamento, ao menos, razoável.
    Ainda aproveito estes poucos segundos que restam para fazer aqui a minha palavra e, pedindo a atenção do Senador Plínio Valério especialmente, fazer minhas as suas palavras de solidariedade, como fizemos hoje pela manhã, Senador Anastasia, na Comissão de Justiça – as minhas palavras de solidariedade à querida Senadora Juíza Selma. É doloroso conhecer uma pessoa de quem já tinha ouvido falar, comprovar a sua assiduidade, a sua dedicação, a sua competência, o seu espírito público aqui na convivência, torcer para que a justiça prevalecesse sobre eventuais interpretações da lei e tomar conhecimento da decisão do TSE – do TSE, que tem tomado decisões desconcertantes, às vezes.
    A gente tem que respeitar aquilo que deriva dos órgãos colegiados da Justiça, mas não pode deixar pelo menos de comparar decisões que, confrontadas, revelam muito mais do que um peso e uma medida, para revelar vários pesos e várias medidas.
    Mas eu me conformo com a decisão de órgão colegiado sempre, mas deixo aqui a expressão da minha solidariedade e do pedido para que Deus e a razão deem força à Senadora Juíza Selma na travessia que ela vai, com a nossa torcida positiva, ter que desenvolver. Com essas palavras, eu encerro este pronunciamento, Presidente, e rogo a Deus que essa decisão não venha a ser considerada, daqui a pouco, um erro histórico e político que nos encabule.
    Muito obrigado.