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Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Queria aproveitar e fazer um pequeno comentário.
    Olha só, nós não podemos confundir alho com bugalho. O nosso destaque não está inibindo nenhuma manifestação. O que nós não podemos é inibir a força que garanta a ordem pública e o projeto que está em andamento vai proibir a força à ordem pública.
    Quem é que vai se manifestar, em que hora as forças vão botar ordem se ela é pacífica ou não é pacífica? Quem começou a quebrar, quem não começou? Isso é no mundo inteiro, no mundo inteiro democrático, nos Estados Unidos, na França, onde se estiver, a ordem pública tem de ser mantida.
    Estão, nesse momento, inibindo a ordem pública. Ainda, se o militar fizer, estão dobrando a penalidade e ainda estão tirando a patente. Quem é? Vai cruzar os braços. Eu, se fosse militar, era braço cruzado. "Podem quebrar tudo aí, mas eu vou me proteger". É isso que estão fazendo agora.
    Então, o PROS é a favor da ordem pública, vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para orientar a bancada.) – Pois não, Sr. Presidente.
    Recebi essa missão do nosso Líder Eduardo Braga e nós vamos acompanhar o posicionamento exposto pelo Relator Rogério Carvalho, entendendo da mesma forma, nos argumentos e defesa de mérito que o mesmo fez.
    O PMDB vota "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Democratas vai, mais uma vez, liberar a bancada, embora eu queira fazer aqui algumas considerações em relação a esses dispositivos.
    Os dispositivos, na forma como propostos pelo Relator, levam à dificuldade de caracterizar a priori, no momento da ação operacional, o que seja manifestação pacífica, gerando grave insegurança jurídica para os órgãos responsáveis pela manutenção da ordem.
    Veja, o texto diz: "impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos associativos, étnicos, raciais e outros".
    Sr. Presidente, além do mais, prevê o aumento de pena para militares com a perda do posto e da patente ou graduação. Estar-se-á criando uma verdadeira ameaça para inibir a atuação das forças de segurança na preservação da ordem pública.
    Portanto, não haverá força pública capaz de cumprir sua missão de restabelecer a ordem pública em manifestações ou protestos em que haja o bloqueio de estradas, o fechamento de ruas e o impedimento de acesso em prédios públicos, porque são ditos movimentos pacíficos, mas atravessam o direito de outros.
    Então, por essas razões, Sr. Presidente, eu vou votar pelo destaque, vou votar "sim", embora respeitando, obviamente, as divergências no campo partidário. A orientação vai ser pela liberação, mas o meu voto será o voto "sim", porque eu entendo que isso aqui fragiliza o papel das forças de segurança na manutenção da ordem pública.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a orientação do Democratas no painel vai ser pela liberação, considerando que há divergência na bancada em relação a esse tema. Eu, particularmente, votarei "sim", e queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, e consignar o meu voto contra essa matéria.
    Eu entendo que há aspectos relevantes, mas há outros que reputo preocupantes. Como houve aqui um entendimento em relação ao texto-base dessa matéria, considerando o que aconteceu na Câmara dos Deputados, eu, pelas convicções que tenho e pelas preocupações que tenho com relação a alguns pontos, aqui queria apenas mencionar um, que já quero colocar no radar, inclusive, para as próximas fases desse processo, em relação a movimentos. E aí movimentos Rondônia tem bastante: movimentos que ocupam terras, movimentos que ocupam áreas e que, a depender do intérprete da norma, você tem um aspecto que pode tentar proteger quem está ameaçando o direito à propriedade, quem está ameaçando o direito das pessoas. Acho que não é esse o sentimento mesmo do Relator da matéria ou nosso, que estamos aqui no Plenário, mas o texto que veio de lá tem uma configuração que me parece gerar insegurança com relação a essa interpretação.
    Então, eu vou votar e quero consignar o meu voto contra essa matéria, e, no particular, em relação a esse destaque, o encaminhamento é o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PATRIOTA
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Patriota orienta o voto "sim", favorável ao destaque e também é importante deixar aqui a opinião bastante transparente...
    Eu entendo o pavor que alguns, em especial da esquerda, têm quando veem militares fardados num gesto de patriotismo, num gesto de cidadania, porque eles enxergam logo aqueles ídolos deles, como por exemplo, lá em Cuba, na Venezuela, na Coreia do Sul... Só que eu tenho um recado para dar a todos eles. Bolsonaro não é Hugo Chávez; Bolsonaro não é Kim Jong-un; Bolsonaro não é Fidel Castro; Bolsonaro é um Presidente democrata que respeita as instituições, que não apoia o MST, que não desarmou a população, como muitos países de esquerda fizeram antes de implementarem as suas ditaduras. Então, só para deixar muito transparente isso tudo porque, na narrativa que é criada, parece que há uma espécie de ameaça velada. Não tem ameaça nenhuma. O Exército Brasileiro sempre esteve e sempre estará, as Forças Armadas sempre estiveram e sempre estarão ao lado da Constituição da República Federativa do Brasil.
    Então, quando virem militares nas ruas, aplaudam, agradeçam pelo que eles estão fazendo, inclusive durante essa pandemia. Muitos índios lá na Amazônia só estão sendo vacinados por causa do trabalho das Forças Armadas. O oxigênio só chegou a Manaus, depois daquela trágica situação em janeiro, por causa das Forças Armadas, que estão vacinando milhões de brasileiros também por todo o nosso País.
    Então, fazendo essa ressalva, Presidente, eu oriento o voto "sim" favorável ao destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Eu preciso de um esclarecimento apenas. Se as emendas acatadas pelo Relator representam alteração de mérito?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Não. As emendas são de redação, acolhidas pelo Relator. Agora nós estamos em destaques de emendas que, se acolhidas, alterarão o texto.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
    Nesse sentido, o Cidadania orienta o voto "não", para garantir a celeridade na aprovação do tema.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, em todos os destaques desta matéria eu vou liberar a bancada.
    Eu, particularmente, vou votar esse destaque com o Relator, "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, não há acordo dentro da bancada. Nós vamos liberar, mas eu gostaria de parabenizar o Relator e dizer que eu vou acompanhar o Relator votando "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o tema desse destaque já está previsto no art. 114 do Código de Processo Penal, nos mesmos termos. Então, me parece tentar, no âmbito da lei do Estado democrático de direito, trazer uma matéria, que, no meu sentir, no meu entendimento, é estranha.
    Então, a Oposição orientará "não", mas sem antes, Sr. Presidente, cumprimentar o Senador Rogério Carvalho pelo trabalho e cumprimentar V. Exa. por ter pautado essa matéria, essa importante matéria, em especial na data de hoje.
    Melhor tipo de respostas a tanques é a força deste Parlamento!
    Melhor tipo de resposta a provocações é afirmarmos uma lei do Estado democrático de direito que, inclusive, no texto, estabelece o seguinte: "Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas" e tipifica o crime abolição violenta do Estado democrático de direito. Diz qual é o tipo penal: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. E estabelece a pena: reclusão de quatro a oito anos.
    Isso é uma belíssima afirmação de amor à democracia, Sr. Presidente. E essa é a melhor resposta que pode ser dada a qualquer tipo de provocação.
    Em relação à lei, obviamente, cumprimentando o Relator, o voto favorável.
    Em relação à emenda, ou melhor, ao destaque, que inclusive impelia, imporia que esta lei retornasse para a Câmara dos Deputados, atrasando-a, o que não é adequado neste momento, a Oposição orienta o voto "não", acompanhando o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., os colegas Senadores e Senadoras.
    O Republicanos encaminha o voto com o Relator, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu enalteço o destaque do querido Senador Esperidião Amin, mas a Rede orienta o voto "não", acompanhando o Relator, Senador Rogério Carvalho, a quem, mais uma vez, parabenizo pelo relatório.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu, particularmente, acompanho o Relator.
    Eu congelei a minha imagem aí, mas estou presente o tempo todo.
    O meu voto será "não", acompanhando o Relator, mas a Maioria libera a bancada, pela divisão do Plenário.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a Minoria orienta "não", acompanha e felicita o Relator Rogério Carvalho pela importantíssima missão de relatar o fim da Lei de Segurança Nacional, pretexto de tantos abusos, tantos absurdos, justamente nesta data em que, infelizmente, tivemos a coincidência de tanques marchando aí, em frente ao Congresso Nacional.
    Viva a nossa democracia viva!
    Viva o Senador Rogério Carvalho por este trabalho!
    Viva o Congresso Nacional!
    Nós acompanhamos o Relator, Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1738, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a emenda do Senador Esperidião Amin é importante, mas não se trata dessa matéria sobre lei de segurança nacional. E não é nem no Código Penal; é na Lei de Abuso de Autoridade.
    Portanto, o nosso encaminhamento é voto "não", com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)". Registro do voto de S. Exa.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Votar contra também, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)". Registro do voto de S. Exa.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo, a mesma coisa. Eu quero ainda, em tempo, votar contra o texto básico.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)". Registro do voto de S. Exa.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só queria, pedindo vênia ao nosso querido Senador Rogério Carvalho, registrar meu voto contrário ao PL 2.108, que acaba de ser votado.
    O Senador Jorginho Mello vota contra.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)". Registro do voto de S. Exa.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, apenas para registrar o meu voto contra.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente.
    Registrado o voto contrário...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Somente isso.
    Muito obrigada.