Discurso no Senado Federal — 2019-11-18
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da integração latino-americana como uma política de Estado, de natureza permanente. Críticas à conduta do Chanceler brasileiro Ernesto Araújo com relação ao Mercosul e aos países da América Latina e destaque à repercussão negativa dessa atuação no Estado de Roraima. Relato sobre a Guerra das Malvinas. Clamor para que o Presidente Jair Bolsonaro cumpra as promessas de campanha com relação ao Estado de Roraima.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, que bem representa o meu Estado de Roraima, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectador e telespectadora da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estamos na Casa da Federação. Mais que a honrada Câmara dos Deputados, é o Senado Federal o guardião dos objetivos nacionais permanentes.
    Há projetos e políticas públicas que são políticas de governo e há outros que são políticas de Estado. As políticas de governo podem ser alteradas a cada eleição, ao sabor dos programas dos candidatos eleitos. As políticas de Estado, não. Estas são de natureza permanente, e por quê? Porque delas depende a realização do projeto nacional.
    Pois bem, Sr. Presidente, a busca da integração latino-americana é uma política de Estado; é, portanto, um objetivo nacional permanente e não uma política que possa ou não ser perseguida por esse ou aquele governo, por esse ou aquele partido, ao sabor de suas preferências ideológicas.
    O que pode ser mais equivocado, o que pode ser mais criminoso, o que pode ser mais estúpido do que misturar ideologia com os interesses maiores do Estado? É isso que está fazendo o Chanceler brasileiro, o Sr. Ernesto Araújo. E quem diz isso não é este humilde brasileiro nascido na comunidade indígena Macuxi, no norte do Brasil, mas a própria Constituição.
    Que tal, senhores governantes, Sr. Ministro das Relações Exteriores, Senhor Presidente Jair Bolsonaro, respeitarmos a Constituição Federal?
    Eu já disse e volto a dizer: o Presidente Jair Bolsonaro tem que demitir esse tal de Ernesto Araújo. É um antipatriota, é um anti-América Latina, é um desintegrador do nosso continente.
    O art. 4º da nossa Constituição diz que a "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais. O parágrafo único do mesmo artigo não poderia ser mais claro. Eis o que ele diz: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações".
    Mas o que faz esse Chanceler chamado Ernesto Araújo? Ele faz a desintegração. Olha a política que ele adotou com o país venezuelano: afundou o Estado de Roraima, cortou nossa exportação, cortou nossa energia, cortou nosso calcário, cortou nosso ferro, cortou a nossa relação cultural!
    Graças a este simples Senador, que foi àquele país buscar a abertura para salvaguardar a exportação do Estado de Roraima, para buscar o calcário para plantar nas nossas terras tão produtivas... Mas até agora infelizmente o Governo Federal ainda não deu as nossas documentações.
    E por que isso está escrito na nossa Constituição, Senador Paulo Paim? Por uma razão muito simples: a América Latina, Presidente Chico Rodrigues, é a nossa condição. O Brasil não é um país europeu, norte-americano ou asiático. Somos um dos povos latino-americanos. A América Latina é a nossa condição. Ela não pode ser revogada pelo PT, pelo PSL...
    Prezada Senadora Soraya, estimado Senador Major Olimpio, uma condição não se escolhe, uma condição é dada pela geografia. A geografia condiciona a geopolítica e a geopolítica condiciona a política externa. Será tão difícil entender algo tão simples assim, meu Deus? Será? Será tão difícil entender que é como latino-americanos que vemos a vida, a política, a economia e o mundo? Será tão difícil entender que precisamos viver em paz com os nossos irmãos, com os povos latino-americanos, Sr. Ernesto Araújo – V. Exa. que prega o apartheid entre latinos? Será que a ideologia cega tanto os olhos de V. Exa. e daqueles que têm por dever ser os olhos da República, para usar uma inspirada expressão do Padre Antônio Vieira, em memorável sermão no século XVII? Será tão difícil entender, Srs. Senadores, que o Brasil não pode se desenvolver sem que a América Latina se desenvolva? É difícil entender isso? Será tão difícil entender que o que ainda nos resta de indústria vende os seus produtos principalmente para os países latino-americanos? Será que a ideologia cega tanto que não se vê que é com os nossos povos irmãos que partilhamos o sonho de construir neste continente uma sociedade de paz, de prosperidade, de humanidade e de desenvolvimento?
    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o que a Constituição de 1988 fez foi simplesmente reconhecer essa realidade geográfica e histórica e dar a ela um status de dignidade constitucional.
    Pois bem. A Constituição já nos diz o que fazer. Está escrito na Carta Maior deste País. Mas como fazer? Como realizarmos esse projeto que a história e a Constituição nos impõem? Em outras palavras, qual é a nossa estratégia?
    Ora, Srs. Senadores, a nossa estratégia é simples e clara: é a soberania, que hoje está ajoelhada para os Estados Unidos; é a democracia, que hoje está comprometida, porque o Ministério das Relações Exteriores, que não tem nada a ver com uma embaixada, impediu este Senador de entrar lá para buscar a paz, para restabelecer os acordos internacionais, para cumprir a Constituição brasileira, porque lá havia um membro do Ministério das Relações Exteriores, chamado Maurício, que estava orientando a retirada dos membros da embaixada, para dar guarida a sabe quem? Aos invasores, aos invasores. A nossa estratégia é simples, como já falei: a soberania, a democracia, a paz – a paz. O Brasil é um país de paz.
    Por que brigar com a Venezuela? Por que brigar com a Argentina? Por que brigar com os outros países latino-americanos? Só pela cor partidária e ideológica? Isso é demagogia, porque se recebe a China e se recebe a Rússia, que têm princípios diferentes dos nossos princípios democráticos. Dois pesos e duas medidas? Ou nós estamos a serviço dos Estados Unidos para desagregar, a cada minuto, a América Latina, para sermos colônia, meros compradores das grandes nações?
    Aliás, a nossa Constituição também estabelece como princípios reitores da República, nas nossas relações internacionais, a autodeterminação dos povos e a não intervenção.
    Nesse contexto, Senador Girão, que muito bem representa o Ceará, quero dizer uma palavra na defesa do Mercosul. O Mercosul é um projeto fundamental para o desenvolvimento do Brasil. As origens do Mercosul conectam-se aos debates para a formação de um mercado econômico regional para a América Latina, que remonta ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio da década de 60. Essa foi sucedida pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), na década de 80. Foi naquele contexto que o Brasil e a Argentina colocaram de lado as suas diferenças e desconfianças históricas e deram um passo fundamental, assinando o Tratado de Iguaçu, em 1985, que estabelecia uma comissão bilateral.
    Expresso aqui, Presidente Chico Rodrigues, a minha homenagem ao papel decisivo do Presidente José Sarney, que assinou aquele importante tratado bilateral juntamente com o Presidente argentino Raúl Alfonsín. Foi aquele acordo que deu início ao processo de integração. Isso mostra como as boas relações com a Argentina são fundamentais para a integração do Brasil na América do Sul e na América Latina.
    As disputas geopolíticas com a Argentina ficaram no passado graças a um acontecimento histórico que marcou profundamente o país vizinho: a Guerra das Malvinas. Sabem como? Com a traição dos Estados Unidos.
    Ora, Sr. Ernesto Araújo, de onde vieste e para onde irás? Que venha de onde veio e vá para onde queira ir, mas deixe o Brasil na paz e na integração.
    Presidente Jair Bolsonaro, esse Ministro pode servir para V. Exa., mas não serve para o Brasil.
    Os argentinos tiveram uma amarga lição com a Guerra das Malvinas. Aprenderam que não deveriam mais contar com os militares para resolver conflitos ideológicos, políticos e sociais. Aprenderam que as ditaduras militares não são remédio nem alternativa à luta política franca e aberta.
    A instituição das Forças Armadas tem todo o nosso carinho e o nosso respeito e do povo brasileiro, mas o seu papel está resguardado e escrito na Constituição brasileira – manter a ordem e guardar nossa soberania são papéis fundamentais –, e não podem perder o foco.
    Os argentinos perderam a Guerra da Malvinas, mas ganharam seu caminho de volta à democracia, uma lição caríssima.
    Mas as lições de guerra para os argentinos são mais amplas e profundas. Aprenderam que os Estados Unidos são amigos da onça – amigos da onça. Esses são os norte-americanos, os mesmos para os quais esse Sr. Ernesto vive ajoelhado. Ele vive ajoelhado para os amigos da onça.
    Com o apoio político e militar norte-americano à Grã-Bretanha na Guerra das Malvinas, ficou totalmente desmascarada a política norte-americana, a Doutrina Monroe e todas as suas políticas para a América Latina. A doutrina, sintetizada na expressão "A América para os norte-americanos", foi desenvolvida pelo Presidente norte-americano James Monroe no século XIX.
    Como ensina o saudoso Prof. Moniz Bandeira, que tanta falta faz ao Brasil, os argentinos e os sul-americanos aprenderam que o Tratado Interamericano da Assistência Recíproca, esse que se está tentando usar para provocar uma guerra regional contra a Venezuela, e a Organização dos Estados Americanos (OEA), essa que é a causadora da tragédia que assola a Bolívia, só existem para defender a tirania dos Estados Unidos sobre a América Latina.
    Com a traição dos Estados Unidos, a Argentina aprendeu o que o Brasil sempre soube e que foi sintetizado em artigo denominado "O Continente Enfermo", publicado em 3 de maio de 1899, por Rui Barbosa, aquele cujo busto está ali e que guarda este Plenário.
    Se a Guerra das Malvinas desmoralizou a política norte-americana para a América Latina, por outro lado aproximou argentinos e brasileiros. A posição acertada do Brasil no conflito criou as condições para que fosse dissipado o estúpido sentimento de rivalidade entre os dois países.
    O Governo brasileiro prestou apoio logístico à Argentina para o abastecimento de armas soviéticas na Guerra das Malvinas em 1982. Quem era o Presidente do Brasil? Um general, João Batista Figueiredo, sucessor do grande Presidente Ernesto Geisel, outro general. O Brasil fez mais: cedeu o aeroporto de Recife, terra do meu querido amigo Senador Chico Rodrigues, para as escalas dos aviões que transportavam os mísseis e as minas desde a Líbia.
    O Brasil colaborou com a Argentina não apenas durante a guerra, mas em seguida a ela, quando a Comunidade Econômica Europeia impôs sanções comerciais à Argentina no pós-guerra. Ao invés de tirar tolas vantagens comerciais imediatas da situação, colocando os seus produtos no mercado antes ocupado pelos argentinos, o Brasil agiu estrategicamente, oferecendo facilidades para que as exportações argentinas de produtos agropecuários fossem realizadas através dos portos de Santos, Paraguai e do Rio de Janeiro.
    O Brasil, no comando de um general, quando foram impostas sanções à Argentina pelos países europeus, agiu diferentemente, abriu os seus portos para exportar os seus produtos agropecuários.
    Agora, os Estados Unidos impõem sanções duríssimas ao povo venezuelano, por uma questão geopolítica. E o Brasil, o que faz? Abraça essa causa criminosa; criminosa não contra os venezuelanos, mas contra o Brasil. O meu Estado de Roraima virou um caos absoluto, porque querem acolher um país dentro de um Estado que não tem infraestrutura, não tem emprego, não tem saúde, não tem educação.
    Roraima hoje está afundada em violência, Roraima hoje perdeu a qualidade de vida – um Estado que é expoente, um Estado que é a esperança do nosso povo, mais do que isso, o Eldorado brasileiro –, por uma política errada desse tal de Ernesto Araújo, esse assassino do povo de Roraima, inimigo do povo de Roraima. Este homem veio para desfazer tudo o que o Presidente Jair Bolsonaro prometeu para o Estado de Roraima.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Dê-me mais um minuto, Presidente, porque eu estou defendendo o Estado pelo qual V. Exa. foi eleito e que está hoje no fundo do poço por políticas erradas do Governo Federal.
    Roraima hoje grita por socorro. Está faltando a mão do Governo Federal: liberar as terras, resolver a questão energética, negociar a dívida, fazer o enquadramento dos servidores do ex-Território, acabar com essa guerra fria desnecessária entre Brasil e Venezuela e ajudar essa acolhida, como foi feito no Haiti, dentro da própria Venezuela, e não trazendo para o Estado de Roraima. É um desconforto, é desumano ver aquele povo passando fome, miséria, crianças, anciãos, profissionais até altas horas da noite limpando para-brisas de carros.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Para concluir, eu quero fazer um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro: V. Exa. teve a segunda maior votação deste País no meu Estado, porque V. Exa. prometeu abrir os garimpos, V. Exa. prometeu resolver a questão da energia, V. Exa. prometeu tirar uma corrente que hoje separa o Brasil de Roraima, V. Exa. disse que, se fosse dono de Roraima, Roraima seria mais rica que o Japão.
    Pois bem, V. Exa. é dono mais do que de Roraima, é dono do Brasil. É dono do Brasil! Pois vamos embora cumprir as promessas de campanha, porque, por causa de promessa, o povo de Roraima está até mudando de religião, porque já não acredita mais... Os santos estão mudando de religião, já não acreditam mais em promessa. É promessa demais, e nada é cumprido.
    Presidente Jair Bolsonaro, demita esse Ernesto Araújo. Isso é o carrasco do povo de Roraima!