Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Carmen Zanotto
Partido: CIDADANIA
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências."

A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso perder esta sessão no Congresso para falar sobre o que vamos deliberar na tarde de hoje, na sessão da Câmara, em que precisamos do apoio efetivo do Senado Federal, dos Senadores e Senadoras também.
    Com a liminar do Ministro Barroso ao projeto de lei e à nossa Lei 14.434, que é do piso nacional da enfermagem, no dia 4 de setembro, e os efeitos, então, da lei suspensos, nós fomos trabalhar junto com um Colegiado de Deputados e Deputadas. E aqui quero registrar: o nobre Deputado Dr. Calil faz parte do grupo e da Comissão Especial que deliberou uma nova proposta de recursos financeiros; a Deputada Alice Portugal é a nossa Relatora; o Deputado Mauro Benevides é o autor da PEC 27; e o Deputado André Figueiredo, que permitiu que a PEC 27 fosse apensada à PEC 390.
    Na noite de ontem nós conseguimos aprovar, no Plenário da Comissão Especial, o texto substitutivo que será apreciado na tarde de hoje na sessão da Câmara que busca garantir, então, uma fonte de financiamento através dos recursos dos fundos especiais para fazer frente ao piso nacional da enfermagem.
    Sr. Presidente, nós iremos votar hoje de tarde os dois turnos. Precisamos que o Senado Federal também vote os dois turnos antes do recesso e que a gente possa promulgar, então, essa proposta de emenda à Constituição, transformando-a em emenda constitucional, garantindo, então, os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos estados e ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o cumprimento dos pisos de que trata a nossa lei do piso nacional da enfermagem.
    Isso é muito importante, porque nós precisamos que o Supremo, através do Ministro Barroso, suspenda os efeitos da liminar que suspendeu, então, a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional da enfermagem. Isso é muito importante que aconteça ainda este ano. É fundamental, porque a enfermagem não pode viver só de esperança. A enfermagem precisa do seu trabalho reconhecido.
    A Câmara vai cumprir a sua tarefa na tarde de hoje.
(Soa a campainha.)
    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) – E aqui já quero agradecer e pedir aos Deputados e às Deputadas o voto "sim" a essa proposta de emenda à Constituição.
    E o apelo que faço, aproveitando esta sessão do Congresso, é que o mesmo o Senado Federal faça nos próximos dias, para que a gente possa, então, mostrar ao Supremo Tribunal Federal, ao Sr. Ministro Barroso que, sim, buscamos fontes de financiamento e precisamos garantir o piso nacional da enfermagem no...
(Interrupção do som.)
    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Fora do microfone.) – Muito obrigada.
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) – ... PEC dos trabalhadores da enfermagem.
    Muito obrigada.
    Quero aqui registrar e agradecer ao nosso Presidente da Casa Arthur Lira, por ter nos permitido realizar as dez sessões de Plenário, garantindo, então, a votação ainda este ano, e peço o seu apoio, nobre Presidente Pacheco, no Senado para a gente deliberar essa matéria que é fundamental.
    Obrigada.
    Peço que seja divulgado o nosso pronunciamento.