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Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 127, de 2022 (destaque da Emenda nº 30920006), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Com a palavra o Relator, Senador Marcos do Val.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco/PODEMOS - ES. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
    Só para esclarecer ao Exmo. Deputado que a LDO só usa o salário mínimo como parâmetro para as projeções de resultado. Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida.
    Então, eu peço desculpa, mas mantenho a rejeição.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 126, de 2022, (Emenda nº 40860018) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero anunciar o voto do PT: o PT vota "não".
    Sr. Presidente, o PSB e o PT são... Quanto aos próximos dois destaques, por terem pedido votação agora nominal, nós também queremos que os próximos destaques do PSB e do PT também sejam por voto nominal.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 126, de 2022 (destaque da Emenda nº 40860018), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Mais uma vez, libero o PROS, mas eu voto "não".
    Eu queria aqui dizer que a fala do Deputado Mauro Benevides vem a calhar em tudo isso que a gente está vendo: a gente mendigando por R$300 milhões, para dar um aumento real do salário mínimo, e pagando R$650 bilhões para o sistema financeiro. Eu acho que está na hora de o Congresso Nacional chamar...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... quem fica com metade do Orçamento da União.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 126, de 2022 (destaque da Emenda nº 40860018), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim", Sr. Presidente, favorável ao destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário dos atletas brasileiros  Derly, Thiago Pereira, Érika, Pipoca, Raí e Maurren Maggi.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu só quero fazer o registro da presença aqui de nossos atletas.
    Está aqui o Derly, que foi Deputado conosco e apresentou o projeto de lei, inclusive, de incentivo ao esporte; estão aqui o Thiago Pereira, a Érika, o Pipoca, o Raí, que foi o grande atleta lá do São Paulo, e a Maurren Maggi, que é a nossa medalhista de salto.
    Eu quero aqui agradecer a presença deles e, mais uma vez, reforçar com V. Exa. para, amanhã, no Plenário do Senado, a gente colocar extrapauta o Projeto 940, que já está para votação.
    Obrigado, Presidente. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 126, de 2022 (destaque da Emenda nº 40860018), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Concedo a palavra ao eminente Relator, o Senador Marcos do Val.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco/PODEMOS - ES. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Eu quero aqui agradecer as palavras da querida Soraya Thronicke, uma grande amiga, uma grande Senadora.
    Eu tinha colocado, de forma democrática, isso no Colégio de Líderes. Eles tinham indicado a rejeição, mas eu pedi para que a minha assessoria aqui pudesse reavaliar. Então, eu quero dizer ao Presidente que eu quero acatar este destaque após esse esclarecimento da Senadora Soraya Thronicke. Eu tenho certeza de que isso também vai impulsionar a economia nesse segmento.
    Estou acatando.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 123, de 2022 (destaque da Emenda nº 60080005), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco/PODEMOS - ES. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
    Foram acatados os destaques do PSDB do Senado à Emenda 60080005; do PL do Senado à Emenda 41730001; à Emenda do PT do Senado 37960007; também à outra emenda do PT da Câmara que é a Emenda 42210002; à emenda do União Brasil da Câmara que é a Emenda 50050028; e à do União Brasil da Câmara 50050037.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/UNIÃO - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o União Brasil orienta "sim", conquanto seja importante registrar as divergências acerca do RP 9. Entendemos que os critérios devem ser isonômicos de verdade. Só assim, nós traríamos transparência. E ninguém melhor do que os 594 Parlamentares, representantes da Casa do Povo e das unidades da Federação, para...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/UNIÃO - MS) - ... aqui decidir para onde irá o Orçamento. Por isso, eu sou a favor de que seja impositivo. Enfim, a orientação é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Como orienta o PT no Senado?
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós vamos votar "não", com uma posição muito clara. Sr. Presidente, nós estamos discordando da feitura do Orçamento da União, uma vez que processos mais transparentes nós já tínhamos conquistado, e, agora, a gente tem que resgatar um processo de transparência não só na feitura do Orçamento, mas na sua principal execução.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, mantendo a orientação anterior, eu quero salientar que sete Senadores do meu partido – eu, Alvaro Dias, Eduardo Girão, Kajuru, Lasier, Flávio Arns, Styvenson – votamos "não". Nós respeitamos o direito do Senador Marcos do Val de votar como ele acha que deve, mas o nosso voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o MDB orienta favoravelmente ao relatório do nobre Senador Marcos do Val, com o adendo que ele fez, que faz com que as emendas de Relator permaneçam como estão, não impositivas.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Como orienta o PSD, Líder Nelsinho Trad? (Pausa.)
    Como orienta o PL, Líder Flávio Bolsonaro? (Pausa.)
    Peço à Secretaria-Geral da Mesa que insira a orientação do voto "sim" ao MDB.
    Como orienta o Progressistas no Senado? (Pausa.)
    Como orienta o Podemos no Senado? (Pausa.)
    Senador Oriovisto Guimarães, com a palavra. (Pausa.)
    Ainda não estamos ouvindo V. Exa., Senador Oriovisto.
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – E agora me ouve, Sr. Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Agora, sim. Com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Para concluir, Senador Izalci.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, rapidamente, é só para fazer um apelo. Já que o Deputado Gaguinho está aqui, que é o Relator do PLN 17, eu quero fazer um apelo ao Governo e, em especial, ao Deputado Gaguinho, para que a gente retire o 59. Nós aprovamos a lei do FNDCT por unanimidade no Senado, Deputado Gaguinho; por unanimidade, na Câmara; foi vetada, derrubamos o veto. É o primeiro ano em que a gente tem orçamento para a ciência e tecnologia, e o bloqueio, seja qual o nome que se dê, é muito prejudicial. Nós temos vários projetos, editais prontos para serem lançados pela Finep e, sem esse PLN, da forma como está, nós vamos inviabilizar a ciência no Brasil. O que a gente investe em ciência e tecnologia no Brasil é equivalente ao que uma empresa investiu em vacina.
    Então, eu faço um apelo ao Líder do Governo, ao Presidente do Congresso, ao Deputado Gaguinho para a gente poder tirar o 59 do PLN 17, porque isso vai inviabilizar realmente muitos projetos de interesse do Brasil.
    É o apelo que faço, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Senador Marcos do Val.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco/PODEMOS - ES. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Querido Senador Izalci, eu fui abordado agora pela Consultoria. Disseram que isso não cabe na LDO. Eu pedi que fizesse ali um estudo rápido para eu te dar essa posição o quanto antes, porque é meritório.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
    Próximo, Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
    Senador Izalci Lucas.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é uma questão importante, que passou, assim, despercebida por nós. Vou fazer um apelo aqui ao Relator, Marcos do Val: Senador Marcos do Val, nós temos aí a Lei de Incentivo ao Esporte, que não está prevista na LDO. Então, eu estou fazendo um apelo ao Relator para que coloque essa previsão na LDO, para que a gente possa continuar mantendo a lei de incentivo.
    Como não há destaque, a proposta é que o Relator acate essa sugestão para que a gente não prejudique a questão do esporte brasileiro, porque a fonte de recurso que se tem para a área social, inclusive, é exatamente esse projeto de incentivo.
    Então, eu pediria a V. Exa. que acatasse essa sugestão. Não sei se V. Exa. já pode responder...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – V. Exa. quer concluir, Senador Izalci, o seu pronunciamento?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Esse é o pedido.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Ah, esse é o pedido.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – E eu queria fazer outro pedido rapidamente, mas, primeiro, eu preciso da resposta do Senador Marcos do Val.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco/PODEMOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Oi, Presidente Rodrigo Pacheco e todos e todas!
    Primeiro, obrigado. Estou aqui implorando para falar e dizer o seguinte: será que, para falar no Congresso Nacional, você tem que estar aí presente morto? Eu estou aqui, gripado, com medo do covid, esperando o teste que eu fiz hoje. Só por isso não estou aí presente.
    Bom, vamos lá, pela ordem!
    Com toda a honradez, eu quero cumprimentá-lo, porque eu sei que o senhor já estava costurando algo que o Brasil inteiro esperava: acabar com a obrigação dessa indecência corrupta chamada orçamento secreto. Eu o aplaudo.
    Do mesmo modo, aplaudo o meu amigo pessoal Senador Marcos do Val, que não aceitou meu destaque. Eu fui o primeiro Senador, no dia 29 de junho, na Comissão Mista de Orçamento, a apresentar um destaque para acabar com o fim da obrigação do orçamento secreto. Ele não concordou no dia, mas pensou, foi grandioso.
    Repito: parabéns, Marcos do Val!
    Agora, para concluir, gente, deixar algo para agosto, algo que a sociedade brasileira espera de nós, é mau gosto. Por que não aceitar a proposta inicial do Presidente Rodrigo Pacheco de hoje só votarmos, repito, essa indecência e darmos uma satisfação à sociedade, à pátria amada, de que nós do Congresso Nacional temos uma imagem e não concordamos com isso, com o orçamento secreto? É hoje! Para que adiar isso?
    Amanhã é outro dia, amanhã outros vetos poderão ser discutidos. E poderemos ter uma reunião amanhã do Congresso Nacional novamente. Com todo respeito a quem não concorda comigo, vamos fazer isso hoje! O Brasil espera da gente isso hoje! As redes sociais estão repercutindo, os brasileiros estão aplaudindo quem pensa como nós.
    Repito e concluo: pelo fim dessa indecência corrupta, da obrigação dela, chamada orçamento secreto!
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: PL
UF: RO
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações acerca da existência de transparência das emendas de Relator ao orçamento.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Obrigado, Deputado Marcel.
    Senador Marcos Rogério.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria fazer uso da palavra neste momento, Primeiro, cumprimentando V. Exa. pelos esclarecimentos que fez ao Plenário em relação a essa questão do orçamento.
    Eu acho que as regras devem ser aperfeiçoadas obviamente, mas não dá para aceitar qualquer ilação feita, seja contra V. Exa. ou qualquer Parlamentar que tenha feito o encaminhamento de recursos aos seus estados, de maneira leviana.
    Se tem uma coisa que não há em relação ao orçamento é ausência de transparência. Há transparência total. Aliás, os atos públicos devem, por mandamento constitucional, seguir a lógica da transparência. E, além do mais, do ponto de vista da política, também aos Parlamentares incumbe dar total transparência ao encaminhamento desses recursos, porque a quem está no Parlamento, se encaminhar um recurso, se não tiver o conhecimento de quem indicou, para onde indicou, também no plano da política não interessa esse tipo de envio de recurso.
    Então, há transparência no processo, na sua origem, e há transparência na sua destinação com relação a esses recursos. Então, cumprimento V. Exa. pela defesa da Casa, da instituição e pela defesa do aperfeiçoamento das normas. Eu acho que esse é o caminho.
    Mas o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, é em relação a esse episódio que aconteceu no final de semana e que todos nós, obviamente, lamentamos. A morte do guarda municipal Marcelo Arruda no final de semana. Mais do que lamentar, é repudiar tal agressividade, tal ato.
    O crime deve ser condenado, esteja ele do lado que estiver. Esteja de um lado, esteja de outro, tem que ser condenado. Isso não pode ser mudado em função de conveniência política. Nenhum argumento justifica a intolerância, a morte de qualquer pessoa.
    O caminho da boa política é o diálogo, é o entendimento. E as disputas devem ser travadas e decididas no voto, sob pena de enfraquecer a própria democracia. A nossa pauta, Sr. Presidente, é a pauta da vida. Somos pela vida. Aliás, essa é uma postura permanente da direita, a defesa da vida, inclusive desde a concepção. Somos contra qualquer tipo de violência, inclusive contra os fetos.
    Então, deixar registrado aqui o repúdio, a rejeição a qualquer tipo de violência, venha ela do lado que vier.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Está suspensa a sessão. A reabertura fica, desde já, agendada para o dia de amanhã, às 10 horas.
    Muito obrigado.
(A sessão é suspensa às 18 horas e 47 minutos e reaberta às 10 horas e 17 minutos do dia 12/07/2022, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco.)
Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco/PODEMOS - ES) – Pela ordem, Presidente!
    O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) – Presidente...
    O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Senador Marcos do Val.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco/PODEMOS - ES. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Presidente, obrigado pela palavra.
    Subscrevo cada palavra dita pelo Presidente Rodrigo Pacheco. É um assunto que já foi muito explicado. Não há mais dúvida referente a isso. Quem conhece o Presidente Rodrigo Pacheco valida cada palavra que foi dita por ele. Não há dúvida referente a isso.
    Eu queria só fazer alguns esclarecimentos.
    Em relação à supressão do art. 81-A, os ajustes aos pareceres das emendas estão em conformidade com o adendo oral proferido.
    O art. 13 não tem nada a ver com a impositividade e, sim, com a execução.
    O art. 77-A, desconcentração do poder... Foi feita exatamente a desconcentração do poder do Relator, que seria a única pessoa, até então, a fazer as indicações, para ser compartilhada também essa obrigatoriedade com o Presidente. Então, o Relator não é mais o único a indicar, e isso aumentou ainda mais... Isso passou a ser mais um instrumento de controle dentre vários outros que nós colocamos no relatório como medidas de transparência.
    Então, agradeço pela palavra.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) – Sr. Presidente...
Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre a tramitação de vetos nas sessões do Congresso Nacional. Defesa da inversão de pauta para votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, eu queria fazer uma observação importante com relação à tramitação dos vetos nas recentes sessões do Congresso e até nas anteriores. Quando eu falo das anteriores, eu falo das de alguns anos e até das da semana passada. É curioso porque, em determinado ponto – e aí meu respeito ao Deputado Lafayette –, nós usamos do mesmo instrumento para retirar o veto em discussão da energia solar, por solicitação, por risco de queda e falta de acordo, por solicitação do mesmo Parlamentar.
    O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) – Houve acordo recente, houve acordo.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Acho que o exercício que nós precisamos fazer, Presidente, é o exercício da negociação, do trabalho em conjunto de todas as bancadas, entendendo que há precedentes, sim, sobre a discussão e votação de matéria quando os vetos não têm a sua conclusão na mesma sessão, o que fez com que nós caminhássemos até aqui com seis ou sete vetos, no máximo, que constam ainda da pauta. E até por isso são vetos difíceis, que ainda estão no processo de negociação, alguns até com providências paralelas do Governo para que eles percam o objeto e para que a gente consiga atender a finalidade da política pública, como é o caso, por exemplo, da reciclagem.
    Então, há por parte da Liderança do Governo boa vontade para que a gente exercite essa possibilidade da inversão de pauta, tendo em vista algumas informações sobre dois ou três PLNs que se encontram ainda sob estudo de acordo para votação.
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Sr. Presidente...
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – E, quando ao veto, é só recorrer, Presidente. Quanto ao veto, é só recorrer.
    Para não ir muito longe, nas três últimas sessões, houve, sim, por parte da Liderança e da Presidência do Congresso Nacional, a compreensão e o trabalho de convencimento para que a gente chegasse a um acordo com a unanimidade das bancadas.
    Então, eu queria fazer esse apelo.
    O SR. CELSO SABINO (UNIÃO - PA) – Não há unanimidade das bancadas.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Por isso mesmo, eu quero fazer um apelo para que a gente busque um entendimento, mas também sabendo que, quando você evoca um precedente, abre espaço para que seja evocado outro precedente.