Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colega Mecias, se eu entendi bem esse projeto, ele pega jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 50 anos que estão vulneráveis, em extrema pobreza.
    Mas eu faria uma pergunta... Pelo que eu vi no projeto, eles não têm direito a afastamento por doenças, não são remunerados, não se recolhe nada para a previdência social. E não têm direito à licença-maternidade, nem à paternidade, nem à folga semanal, gente! Sinceramente, eu digo que não é por aí.
    E outra pergunta que eu faço: qual a contribuição, além dessa medida provisória, da União para isso? Qual a garantia de que os Prefeitos não vão deixar de chamar os concursados, os trabalhadores para botar precarizado? Isso é um trabalho, gente, precarizado. Você acha que uma pessoa com mais de 50 anos em condições de extrema pobreza – para poder aceitar isso – não vai adoecer e, se adoecer, não vai ter salário? E para essa pessoa com deficiência a emenda de Mara era essencial, Mecias.
    Então, são essas as perguntas que eu faço, porque, na verdade, isso é mais uma reforma trabalhista, dando o direito de contratar precariamente – precariamente! A gente, por exemplo... Esses jovens deveriam estar todos no... Não tem o Pronatec? Ou se gera emprego e renda, gente, de verdade, ou vão ficar usando os mais vulneráveis, porque vão aceitar qualquer situação. E, se adoecerem, não vão ter direito ao seu salário, porque é hora.
    Então, eu não sei como estão conseguindo precarizar, mostrando à população que isso é o ideal. Meu Deus, isso não é o ideal! O ideal é um emprego digno. O que é que vai acontecer com as prefeituras que vão aderir a isso? Com certeza, vai ser tudo... E, como há parcerias privadas, provavelmente vão ser aquelas empresas das quais as prefeituras usam os trabalhadores terceirizados, aquelas empresas de terceirizados. Por favor!
    Eu queria dizer que a relatoria está excelente, do Mecias de Jesus, mas isso não é projeto, não vai resolver. Eu estava vendo aqui: a fome do Brasil supera a média global e atinge as crianças. A segurança alimentar não existe e, com essa proposta de precarizar, com certeza, vão conseguir muitos trabalhadores. Eu falo aqui pela mãe de família, porque aquela mãe que põe o feijão, o pão e o leite na mesa do seu filho vai se submeter a isso aqui e, com certeza, vai trabalhar doente, porque não vai poder abrir mão.
    Como se propõe um trabalho em que o ser humano não pode adoecer porque, se adoecer, perde o salário? Seja com o nome de bolsa ou do que for. Isso é uma precarização, gente! Eu acho que a gente já teve uma outra medida provisória dessa que o Senado, se eu não me engano, devolveu. Isso é mais uma reforma trabalhista, mais dois anos, a que quem está mais vulnerável tem que se submeter. Isso é cruel – não é, gente? –, muito cruel.
    Obrigada, Sr. Presidente.