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Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Reiteração do posicionamento de S. Exa. acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, por melhores que sejam as intenções de V. Exa., é feito em cima da hora, é feito sem a devida antecedência de pelo menos 24 horas.
    E, lendo aqui a redação, se a intenção é dar mais clareza, mais transparência, o texto que aqui está publicado é extremamente infeliz, porque ele não limita e ele não dá a devida transparência. Até concordo que dá alguma transparência, sem dúvida, alguma, mas totalmente insuficiente e totalmente passível de interpretação. Então, uma resolução que quer dar transparência tinha que ser mais transparente.
    E realmente eu lhe peço, Sr. Presidente: esse assunto merece uma discussão com mais calma. Não é assunto para se resolver numa sexta-feira. O senhor sabe muito bem que sexta-feira é um dia em que o Congresso está esvaziado. Os Senadores estão viajando. Então, fica um assunto extremamente importante, que está na mídia, que é objeto de resolução do Senado, tratado num momento ruim e avisados os Senadores com uma antecedência que não é a correta.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Esclarecimentos ao Senador Oriovisto Guimarães acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Oriovisto Guimarães, eu gostaria de esclarecer a V. Exa. e ao Plenário do Senado que a responsabilidade pela designação dessa sessão do Congresso Nacional não é da Câmara dos Deputados, é da Presidência do Congresso Nacional, que é este que vos fala.
    E eu determinei a designação da sessão do Congresso Nacional, justamente, para que possa ser discutido, e naturalmente aprimorado, inclusive com as ideias de V. Exa., um projeto de resolução que vai ao encontro do que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a matéria de Orçamento. Não entra no mérito quanto às emendas de Relator, tampouco a casos concretos, relativamente ao emprego dessas emendas de Relator ou de qualquer tipo de emenda.
    Mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal deu uma decisão, por ampla maioria, pela Corte Superior, pela Corte Suprema do Brasil, impondo ao Congresso Nacional que tomasse providências. E há um ato conjunto das Mesas das duas Casas para se dar cumprimento à decisão. E uma das etapas desse cumprimento é justamente o aprimoramento, para se conferir a transparência desejada pelo Supremo Tribunal Federal às emendas de Relator, que ainda existem no ordenamento jurídico. Elas podem, eventualmente, até ser suprimidas no futuro, mas, enquanto estiverem inseridas no ordenamento jurídico, eu considero que esse projeto de resolução vai, inclusive, dentro da linha do pensamento de V. Exa. e de tantos outros, que é conferir a transparência pretendida com a essência da decisão do Supremo Tribunal Federal.
    Portanto, eu gostaria apenas de esclarecer este ponto, que não se trata de uma sessão do Congresso para ratificar emendas de Relator. É uma sessão do Congresso, justamente, para se cumprir a decisão do Supremo, que busca conferir a transparência desejada nessas emendas de Relator e em todas as emendas, obviamente, que precisam ser as mais transparentes possível. E tudo quanto pudermos fazer, pelo Congresso Nacional, para que isso aconteça, nós assim o faremos. O que temos para hoje é a designação de uma sessão do Congresso Nacional para a discussão. E aguardamos, obviamente, as ideias que serão certamente sugeridas por todas as bancadas, inclusive pela bancada de V. Exa.
    Senador Oriovisto Guimarães.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu peço este "pela ordem" para dizer que nós estamos sendo convocados para, amanhã, sexta-feira, às 10h, uma sessão do Congresso Nacional, cujo único item da pauta é aprovar uma resolução que legaliza, que deixa claro que as emendas do Relator são válidas. Não estabelece limites para essas emendas.
    Trata-se de uma sessão convocada ao arrepio do Regimento, que diz que deveria ser convocada com 24 horas de antecedência – o senhor bem sabe –, e de um assunto que ninguém discutiu no Senado.
    Essas emendas de Relator são um escândalo, são um mercado de consciência, em que se troca a visão de estadista, a visão de planejamento do País, de colocar o dinheiro público naquilo que realmente alteraria o nosso País, como em pesquisa, em tecnologia, num porto, numa duplicação de rodovia, enfim, na nossa saúde e em tantas áreas de que somos carentes, para, simplesmente, distribuirmos dinheiro e fazer uma pracinha aqui, outra acolá; comprar um tratorzinho aqui, outro acolá... E com isso o Brasil perde. Jogamos dinheiro pela janela.
    Agora, é muito estranho que a Mesa do Senado e a Mesa da Câmara tenham convocado essa reunião para amanhã, às 10h da manhã, ao arrepio do Regimento, que prevê 24 horas. Convocaram, agora, para uma sexta-feira, no apagar das luzes, contrariando decisão do Supremo! E o que é pior: esse projeto que aqui está, que eu estava lendo, em nada melhora a transparência, não obriga a publicação do nome, diz apenas que será colocado num site...
    Sr. Presidente, não é possível! Não é possível isso!
    Por favor, eu peço as suas providências para que essa sessão não aconteça amanhã e que possamos ter um tempo para analisar melhor essa matéria.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Chiquinho Feitosa
Partido: DEM
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimento à saudação de boas-vidas a S. Exa. feita pelo Senador Eduardo Girão.

O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Pela ordem.) – Presidente, agradeço as palavras carinhosas do meu colega Senador, grande Senador pelo Ceará, Eduardo Girão, que acabou de me fazer aqui uma saudação muito carinhosa.
    Eu queria agradecer e, ao mesmo tempo, hipotecar o meu apoio à fala da Senadora Kátia Abreu, que colocou muito bem e tem todo o nosso apoio.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu quero, aqui, registrar os agradecimentos, em nome da Liderança do Governo, a V. Exa. por ter pautado esta importante matéria, que foi relatada, na tarde de hoje, pelo nobre Senador Nelsinho Trad, que fez um trabalho, nestes 12 meses, de profundo debate com o Governo, mas, sobretudo, com o setor naval brasileiro, com os transportadores logísticos, com o setor produtivo nacional.
    O relatório dele conseguiu agasalhar todas as contribuições da Casa, de todos os Senadores, passou por um debate na CAE e merece o reconhecimento, hoje, da CNI, da CNT, de todos os que têm interesse em que a cabotagem possa ser um importante modal de transporte no nosso País.
    Portanto, eu queria cumprimentar e agradecer ao Senador Nelsinho Trad.
    E queria, Sr. Presidente, mais uma vez, registrar os nossos agradecimentos a V. Exa. por ter permitido esta matéria, este projeto de lei ter entrado na Ordem do Dia do Senado Federal e, assim, avançar a agenda do Governo, criando um novo marco legal, como já fizemos com o saneamento, para a cabotagem, que vai abrir a oportunidade de novos investimentos e a geração de muitos empregos para os brasileiros que precisam de renda para poder manter as suas famílias.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu peço a palavra pela ordem, primeiro, para cumprimentar V. Exa. por ter pautado, no dia de hoje, como primeiro item da pauta, um projeto extremamente relevante para a Amazônia brasileira e para o Brasil. Eu me refiro ao BR do Mar, que foi aprovado ainda há pouco por unanimidade.
    Queria aqui cumprimentar o nosso Relator, Senador Nelsinho, pelo trabalho excepcional que fez na busca da construção do consenso, consenso esse, Presidente, que possibilitou a votação simbólica e a aprovação por unanimidade.
    A aprovação desse projeto, Presidente, no caso da Região Amazônica, assegura tranquilidade para dezenas de estaleiros que estavam extremamente preocupados com a insegurança jurídica da possibilidade da data do dia 8 de dezembro, em que há a previsão legal do término do prazo do AFRMM, que é quem financia as balsas de cascos duplos que trazem segurança para a navegação, inclusive de combustíveis, na Amazônia. Isso teria um impacto, só no meu Estado, de aproximadamente 15 mil empregos diretos, Sr. Presidente.
    Portanto, eu preciso agradecer, em nome do Amazonas, em nome da Amazônia, a V. Exa. e parabenizar o Relator, o Senador Nelsinho.
    Aproveito para cumprimentar a Senadora Leila, pela oportunidade do discurso, e a nossa Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, porque é fato que as mulheres estão, cada vez mais, ocupando espaços na vida pública, e, da mesma forma, assim deverá ser na diplomacia brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Apenas para registrar os meus cumprimentos ao Senador Nelsinho Trad pelo relatório da cabotagem, pelo acatamento das minhas emendas. Na verdade, não são minhas emendas; foram baseadas numa solução e numa recomendação do Cade. Eu apenas copiei a recomendação do Cade, que eu achei muito procedente, porque havia no texto medidas anticoncorrenciais. Então, do jeito que Nelsinho Trad fez, vamos permitir que as empresas pequenas possam progredir no País, na cabotagem, gerando concorrência. Hoje, há meia-dúzia de empresas que faz toda a cabotagem, impedindo que empresas menores e nacionais possam progredir.
    Agora não há mais limite de carga a tempo. Se eu pegar uma determinada carga para a qual vão ser utilizados três, quatro, cinco navios, eu vou poder fazer com esse mesmo afretamento, sem ter que entrar na circularização novamente.
    Parabéns, Senador Nelsinho Trad. Muito obrigada pela confiança e pelo grande trabalho que você fez, com paciência, obstinação, diálogo com todos os pares, com todas as empresas de todas as áreas, ouvindo todo mundo, para esse projeto ficar a bom termo.
    Muito obrigada e parabéns. Parabéns ao Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2306, de 2021 (destaque da Emenda nº 25), ao Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Presidente, eu também tinha um pedido de destaque e acabei retirando-o, conversando com o Lucas Barreto e com o Nelson Trad.
    O projeto é modernizador e, por isso, tem o nosso apoio, integral apoio, e eu agradeço ao Nelsinho Trad, que acolheu o dispositivo de um projeto de minha autoria que também tramitava no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, projeto que apresentamos, já há bom tempo, e parte desse projeto teve acolhimento do Relator, Nelson Trad, e nós queremos agradecer.
    Por isso, o Podemos vota favoravelmente ao projeto, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, eu quero, inicialmente, parabenizar o trabalho do nosso querido Senador Nelsinho Trad. A gente sabe que essa matéria já entrou, saiu da pauta, voltou para a pauta e a importância dela.
    Quero agradecer muito o acatamento de diversas emendas: a Emenda nº 4, do Senador Plínio Valério, foi acatada parcialmente; a Emenda 26, de minha autoria, também foi acatada; também a Emenda 27; a Emenda 28.
    Então, a gente trabalhou ao máximo para aperfeiçoar o texto. Como diz aqui, o ótimo é inimigo do bom. Então, eu tenho um destaque, eu sei que a orientação e o pedido lá do meu querido Vitor Lippi, que é o Deputado que trabalha com tecnologia, com a indústria brasileira, a gente tentando preservar o mercado nacional, mas, em função do acordo do que foi feito do acatamento das emendas todas, eu vou retirar o destaque, neste momento, porque acho que é importante para o Brasil mais investimento, o que nós precisamos aqui, realmente, é de investimento no Brasil, para poder melhorar a economia.
    Trabalhamos juntos na questão das ferrovias, no projeto do Senador José Serra; no saneamento, do Tasso Jereissati; e eu não poderia deixar, também, de parabenizar, agora, o nosso querido Nelsinho, pelo esforço de meses e meses de trabalho.
    Então, era isso, Presidente.
    Retiro o destaque do PSDB.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2308, de 2021 (destaque da Emenda nº 62), ao Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, antes do Senador Izalci, eu me esqueci de anunciar, Presidente, que nós tínhamos um destaque a fazer, embora mantenhamos a nossa posição contrária. No entanto, na medida em que o nosso Relator atendeu uma emenda do Senador Otto Alencar, que coincidia exatamente com a emenda do Senador Paulo Paim, nós vamos retirar o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário do Sr. Marcelo Maluf, empresário do Estado de Mato Grosso.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, não é para discutir. Eu só gostaria, Sr. Presidente, de registrar a presença aqui conosco do empresário de Mato Grosso Marcelo Maluf, da família Maluf, extremamente importante para o nosso Estado. São desenvolvimentistas, uma das empresas que mais investe no ramo imobiliário da nossa capital. Então, nós, que estivemos hoje com o Embaixador da Arábia Saudita, bem como com Sua Alteza o Príncipe Faisal Bin – daqui a pouco vou fazer um pronunciamento a respeito –, gostaríamos de agradecer muito a presença do empresário Marcelo Maluf, um grande empreendedor do Estado de Mato Grosso.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, embora o companheiro – permita-me o chamar de companheiro, Nelsinho – tenha atendido uma emenda do companheiro Paulo Paim, que exigia que as embarcações estrangeiras cumprissem a legislação brasileira, que se tange em relação ao capital e trabalho, no entanto, Sr. Presidente, todo o nosso esforço, nós temos acompanhado, debatido e pedido para ir para as Comissões, etc., inclusive reconheço o esforço de todo o Senado e de todos os setores, principalmente a dedicação do Relator, Nelsinho Trad, não estamos convencidos de votar favorável a esse projeto pelas seguintes questões, Sr. Presidente: ele prejudica a indústria naval brasileira, que já foi prejudicada pelos últimos processos que aconteceram na política brasileira, principalmente em relação à questão da Petrobras, da Lava Jato, etc., tanto é assim que uma das indústrias que mais desempregou no País foi a indústria naval; permite também os navios estrangeiros com tripulações estrangeiras, e nós poderíamos, digamos, misturar, miscigenar, um percentual de tripulação nacional e de tripulação estrangeira; não garante nem um terço da tripulação...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... que foi formada por brasileiros; permite usar recursos destinados à construção de navios brasileiros para fazer manutenção dos navios estrangeiros; não limita a quantidade de navios estrangeiros, e, portanto, podemos, a médio prazo, ficar totalmente dependentes dos navios fora do Brasil. Ou seja, é um projeto que assegura muito mais a liberação dos interesses, o que é forte, para os países fora do Brasil entrarem aqui, prejudicando não só a nossa economia, mas também o processo da recuperação da nossa economia e da geração de emprego, etc.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Portanto, Sr. Presidente, a gente respeita, reconhece alguns avanços que há no projeto. No entanto, esses pontos nos fazem manter a nossa posição contrária ao projeto de lei.