Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à fala do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sistemas políticos durante sua participação em Lisboa, Portugal, no IX Fórum Jurídico. Defesa da apreciação de pedidos de impeachment de Ministros do STF pelo Senado Federal.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa noite, Sr. Presidente Weverton, colegas Senadores, colegas Senadoras, funcionários desta Casa, brasileiros que estão agora conectados e ouvindo os nossos trabalhos pela Rádio Senado, pela TV Senado, pela Agência Senado, eu queria falar aqui hoje de algo com que fiquei, confesso, um pouco estarrecido, Senador Wellington Fagundes. Li, duas, três vezes, a matéria para entender, para dizer que não é possível que isso seja verdade. Assisti ao vídeo para tentar depurar melhor, para vir aqui e, de uma certa forma, procurar fazer um exercício.
    Eu estou há dois anos e sete meses aqui, convivendo com vocês. Ontem, eu acho que foi muito simbólica a fala do Ministro Toffoli, que fez uma declaração, Senador Alessandro Vieira, ao participar, em Lisboa, do IX Fórum Jurídico. Ele disse o seguinte – abro aspas –: "Na prática, nós já temos, no Brasil, um sistema semipresidencialista com um controle de poder moderador exercido pelo Supremo Tribunal Federal".
    Ora, ora, o poder moderador idealizado por Benjamin Constant foi instituído no Brasil em 1824, na nossa primeira Constituição, após a Independência do Brasil. Foi dado ao Imperador D. Pedro II a força para interferir nos demais poderes de maneira a respeitar a vontade popular. Guardem estas palavras: vontade popular. Com a Proclamação da República, a Constituição de 1891 extinguiu esse poder moderador. Pela atual Constituição promulgada em 1988, que fez agora 33 anos, os três Poderes da República – Executivo, Judiciário e Legislativo – devem ser harmônicos entre si, cumprindo cada um com as suas prerrogativas constitucionais. Em seus arts. 101 e 102, é definido o papel do STF como sendo o de guardião da Constituição, e, para exercer a função de ministro, nomeado pelo Presidente da República...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... e aprovado aqui pelo Senado, a pessoa indicada deve ter notório saber jurídico e, principalmente, reputação ilibada.
    Aliás, eu abro um parêntese, rapidamente me encaminhando para o final, Sr. Presidente. A situação nesta Casa está feia demais para a gente com essa demora da sabatina do indicado pelo Presidente da República. Por mais que a gente tenha críticas ao Chefe do Poder Executivo, esse é um papel, é um dever nosso, que a gente não está cumprindo perante a Nação. E a população, que cada vez mais acompanha a política brasileira, cobra dos Senadores que eles façam o seu dever. Mas eu vou me pronunciar mais à frente sobre isso.
    Voltando aqui para o sincericídio da declaração do Ministro Toffoli, ele demonstra claramente...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... os níveis exacerbados de ativismo político praticado, nos últimos anos, por vários ministros do Supremo Tribunal Federal.
    Por mais saber jurídico que detenha ou por melhor que seja sua reputação, nada – repito –, nada lhe autoriza a interferir nos demais Poderes, cujos integrantes, Presidentes, Senadores, Deputados Federais, receberam a chancela de mais de 100 milhões de votos que expressam a vontade popular. Guarda esse termo: vontade popular. Eu vou encerrar agora. Isso ajuda a explicar porque mais de 30 pedidos de impeachment de ministros do Supremo foram entregues à Presidência desta Casa desde 2019.
    Em 132 anos de República, o Senado nunca admitiu...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... nenhum processo, mesmo com fundamentações muito graves de indícios de desvios.
    Desde que assumi este mandato, venho fazendo a minha parte no enfrentamento a esta grave questão, afinal Presidente da República já sofreu impeachment, dezenas de Senadores e Deputados já foram cassados. Só o Poder Judiciário nunca foi investigado. E só o Senado... É aqui mesmo, é para cobrar aqui mesmo. Eu fico feliz porque a população está acordando. Só o Senado tem esse poder, pela Constituição, que até poderíamos chamar de moderador, mas não por admitir um semipresidencialismo e sim por garantir a preponderância da vontade popular.
    Encerro lembrando mais uma vez deste antigo e ao mesmo tempo atual pensamento de Ruy Barbosa: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer".
    Que Deus nos abençoe e nos ilumine.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.