Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): MAURO LUIZ RABELO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos!
    Primeiramente, eu quero cumprimentar todos os presentes, em especial o Senador Jean Paul Prates, requerente desta sessão temática de debates, na pessoa de quem eu cumprimento os demais Senadores e Parlamentares aqui presentes, eu gostaria de cumprimentar os demais convidados na pessoa da Deputada Professora Dorinha Seabra e da Deputada Paula Belmonte, autora do PL, também gostaria de cumprimentar o Senador Marcos do Val, Relator do projeto de lei, e também cumprimento os ouvintes e as demais autoridades que se encontram aqui, nos prestigiando, e os demais integrantes dessa Mesa.
    É uma grande honra estar aqui justamente para fazer parte deste grande marco que estamos vivenciando hoje, a possibilidade de debater a inclusão da educação no rol dos serviços e atividades consideradas essenciais em nosso País. Isso vai ao encontro do que preconiza o art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao afirmar que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, reforçando o caráter de direito fundamental estabelecido em nossa Carta Magna.
    Eu gostaria de citar uma frase atribuída a Pitágoras, de 500 anos antes de Cristo, que é atemporal e bem adequada para os dias atuais: "Educai as crianças e não será preciso punir os homens".
    Vivemos um momento singular, em que nossas crianças e jovens foram privados do convívio escolar por um longo período de tempo em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19. Fomos desafiados para uma profunda reflexão sobre o papel da escola, dos professores, da família e do Estado sobre a educação.
    As desigualdades e iniquidades nunca foram tão evidentes. Na realidade, acabaram sendo escancaradas. O confinamento de estudantes e de professores, decorrente da pandemia mundial da Covid-19, acelerou um processo de transformações substanciais no campo da educação.
    O debate sobre a redefinição do fazer docente diante dos mais variados recursos tecnológicos disponíveis já vinha tomando conta dos espaços acadêmicos. A situação inusitada, vivenciada por todos, tornou urgente a reconfiguração das formas de aprender e ensinar, com maior dinamismo e imediatismo, sendo os professores e professoras a pedra de toque desse processo.
    Nossos lares foram emergencialmente convertidos em espaços de estudo e de trabalho, nos quais estudantes, pais, responsáveis e professores buscavam desenvolver atividades laborais e de ensino e aprendizagem, visando trazer um aspecto de certa normalidade e comunhão neste momento crítico.
    Por mais criativas que tenham sido as estratégias estabelecidas pelas escolas brasileiras, houve de fato uma interrupção do processo de aprendizagem, em especial para os estudantes de famílias de condições sociais menos favorecidas. A qualidade do apoio dado às crianças e aos jovens para manter seus estudos fora da escola foi impactada pelo contexto familiar, não apenas no Brasil, mas em diversos países.
    Em que pesem todas as particularidades e desafios da situação atual, a emergência sanitária não deve retirar os direitos de aprendizagem dos estudantes. Segundo dados do Banco Mundial, cerca de 1,4 bilhão de estudantes ficaram fora da escola em mais de 156 países durante o fechamento das escolas em 2020.
    Estudos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, da Unesco, de 2021, apontam que o fechamento de escolas como resultado de crises de saúde e outras crises não é novidade, pelo menos não no mundo em desenvolvimento. E as consequências potencialmente devastadoras são bem conhecidas: perda de aprendizagem e maiores taxas de abandono escolar, aumento da violência contra crianças, gravidez na adolescência, casamentos precoces, entre outros.
    O que diferencia a pandemia da Covid-19 de outras crises é que ela afetou crianças em todos os lugares e ao mesmo tempo. São as crianças mais pobres e vulneráveis que mais sofrem quando as escolas fecham. E, por isso, a Unesco foi rápida em defender a continuidade do aprendizado e a abertura segura das escolas, sempre que possível, à medida que os países começaram a implementar medidas de bloqueio, pois infelizmente a escala global e a velocidade da atual ruptura educacional são incomparáveis e, se prolongadas, podem ameaçar o direito à educação.
    No documento The impact of Covid-19 on education – Insights from Education at a Glance 2020, publicado pela OCDE, entre as estratégias e condições para iniciar o processo de reabertura das escolas, são essenciais: realizar uma avaliação de risco, desenvolver protocolos claros de distanciamento social, rever práticas e políticas para atender estudantes ausentes devido a questões de saúde, garantir treinamento adequado a professores e gestores.
    Do ponto de vista pedagógico, o documento da OCDE destaca a necessidade de incluir o desenvolvimento de habilidades relacionadas à aprendizagem remota. Competências como autonomia, automonitoramento, capacidade de aprender por meio de ferramentas on-line se mostraram essenciais para o presente e serão ainda mais necessárias no futuro que se avizinha.
    Medidas de ordem prática e logística, mas que possuem grande impacto pedagógico também precisam ser incluídas nos planos de reabertura das escolas. O escalonamento dos horários de início e fim do dia escolar e a divisão das classes em turnos são estratégias indispensáveis para reduzir o tamanho das turmas e garantir o distanciamento social indicado pelas organizações de saúde. O tamanho das salas de aula e a quantidade de alunos por turma são considerados critérios decisivos para a segurança do retorno à educação presidencial. Países que possuem, em média, menos alunos por turma encontram mais facilidade em atender as demandas por distanciamento físico.
    Nesse sentido, para amparar os profissionais da educação e orientar o sistema de redes de ensino da educação básica sobre o funcionamento e o desenvolvimento das atividades administrativas e educativas nas escolas, com vistas ao retorno das atividades presenciais, o MEC elaborou e publicou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, um documento bastante detalhado e robusto.
    Documento análogo também foi publicado com relação à educação superior.
    Cabe reiterar também que, desde o início da pandemia, o MEC instituiu o Comitê Operativo de Emergência (COE), que, de forma integrada com o Consed e a Undime, vem definindo as principais diretrizes para a rede de ensino do País. O objetivo foi estabelecer o diálogo, reunir as demandas e buscar soluções para mitigar os impactos da pandemia do coronavírus.
    Com a criação do COE, diversas medidas emergenciais foram executadas para priorizar o retorno seguro das atividades no ambiente escolar, tais como o repasse de recursos para reforçar a aquisição de materiais de higiene nas escolas, a manutenção dos repasses no âmbito dos programas suplementares do MEC, a saber, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, Programa Educação Conectada, entre outros.
    A título de exemplo, no âmbito do PDDE Emergencial, foram R$672 milhões empenhados em 2020 e R$524 milhões já pagos até o momento, recursos esses destinados para as escolas adquirirem insumos necessários para a retomada segura das atividades presenciais.
    Além dos repasses financeiros, não podemos nos esquecer do papel do MEC para que os profissionais da educação básica fossem incluídos na lista do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, bem como na elaboração de documentos normativos para orientação às redes quanto ao retorno às aulas.
    Este é o momento em que mais nossas crianças e jovens precisam de escolas abertas. Não podemos nos furtar na busca de garantir as condições materiais necessárias para o retorno das atividades escolares.
    Bom dia e muito obrigado por esta oportunidade.