Discurso no Senado Federal — 2019-10-30
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre recursos financeiros não liberados, obtidos por meio de convênio e emendas parlamentares, em favor de Municípios brasileiros, principalmente os do Estado de Mato Grosso (MT).

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Anastasia, Sras. e Srs. Senadores.
    Primeiro, eu quero agradecer as palavras generosas e bondosas do tratamento com altivez e respeito do Senador Anastasia em referência à minha pessoa para poder fazer uso da palavra.
    Entretanto, também quero aqui acrescentar às palavras do ilustre Senador Wellington Fagundes, que está naturalmente cumprindo o seu papel de irmos juntos aos Ministérios, sobretudo sobre essa recuperação do Rio Araguaia, que é muito importante para o nosso Estado e que, lamentavelmente, no decorrer dos anos, ficou totalmente degradado e nós precisamos recuperar, revitalizar, na medida em que o rio, que é muito importante para o Mato Grosso, sobretudo, numa área extremamente importante para o turismo.
    Mas, Sr. Presidente, o que me chama a atenção e para que venho hoje a esta tribuna, até porque eu acabei de deixar o Ministério de Integração – lamentavelmente com muita dor no coração, Senador Otto –, é que todos os convênios, emendas que têm os Municípios mato-grossenses – e eu imagino que os demais Municípios deste País aqui –, recursos de 2016, 2017, 2018, fechando 2019, até hoje não foram liberados para que os prefeitos cumpram, ou seja, concluam as obras ou iniciem as obras. Isso é muito penoso. Passa a ser, com certeza, um desperdício do dinheiro público, na medida em que as obras foram iniciadas, algumas com 50, 60, 70%, às vezes, já realizadas, e o Governo não está concluindo esses pagamentos.
    No meu gabinete, há praticamente uma verdadeira romaria todos os dias de prefeitos e vereadores pedindo que o Senador intervenha, que vá aos ministérios, que vá às secretarias, que peça liberação, e o Governo, me parece, está tendo muita dificuldade. Muito pouco ou quase nada tem sido liberado.
    E é a isso que eu me refiro na minha fala, na tarde de hoje aqui, porque muito se fala – e com boas razões – da corrupção como um fator que corrói a capacidade do Estado de realizar os fins que lhe cabe promover, mas há outros fatores corrosivos dessa capacidade, Sr. Presidente, quase tão danosos quanto a corrupção, do ponto de vista dos seus efeitos.
    Quero evocar aqui um desses fatores: a ineficiência ou a falta de governança, que se manifesta, por exemplo, no impressionante e inaceitável número de obras que são iniciadas, mas nunca terminadas no País.
    Levantamento feito por uma auditoria do Tribunal de Contas da União, divulgado recentemente, indicou que 37% das obras financiadas pela União estão paralisadas no País. São mais de 14 mil obras interrompidas, Sras. e Srs. Senadores. O custo que isso representa é um peso enorme nas costas do Brasil.
    As consequências das paralisações vão além dos recursos públicos desperdiçados. De acordo com a área técnica do Tribunal de Contas da União, devido às obras paradas, mais de R$130 bilhões deixaram de ser injetados na economia. Apenas nos recursos destinados para construção de creches são 75 mil vagas que deixaram de ser criadas. Na saúde, são 192 obras de unidades básicas de saúde paralisadas.
    Uma obra inacabada representa, de fato, um acúmulo de prejuízo. Desperdiça-se o dinheiro já investido para a obra começar, gasta-se para fazer a manutenção do que ficou interrompido e o custo da retomada muitas vezes faz o preço inicial dar um salto. Uma obra paralisada, portanto, é sempre um enorme desperdício. Se há uma coisa que não podemos nos dar ao luxo de fazer, Sr. Presidente, é desperdiçar nossos recursos e nossas oportunidades, tão escassos nesses tempos de crises variadas. E vejam, Sras. e Srs. Senadores, que essas obras paradas são de todo tipo, sobretudo empreendimentos de pequeno e médio portes.
    Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, da CNI, as áreas com maior número de projetos parados ou atrasados são quadras esportivas nas escolas, 28,8%, Senadora Zenaide; Unidades Básicas de Saúde, 27,4%; empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, 11,8%; e obras de saneamento básico, 10,4% de atraso.
    Além dos custos elevados, da complexidade técnica e da burocracia no licenciamento, temos a má gestão e a baixa governança, ineficiências que trazem impactos negativos à economia nacional.
    Mas, Sras. e Srs. Senadores, outro ponto que me preocupa são as consequências envolvendo a indústria da construção no Brasil, com a possível retração de investimentos. Hoje, no contexto de crise persistente em que nos encontramos, uma parte significativa do mercado da construção civil depende muito das obras do Minha Casa, Minha Vida, importante programa de habitação popular.
    Pelo Brasil afora, milhares de obras do programa estão paralisadas ou inacabadas. Os atrasos nos repasses da Caixa Econômica Federal são uma constante. O pior, Sr. Presidente, é que esses atrasos afetam sobretudo a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que atende as famílias com menor renda.
    O custo das paralisações ultrapassa o aspecto financeiro. Não podemos desconsiderar o grave impacto na geração de empregos que isso provoca. Obviamente, diante das incertezas com os pagamentos das obras em andamento, as empresas se retraem e relutam em iniciar novos projetos.
    Com isso, um ciclo vicioso acaba se formando: obras paradas causam prejuízos às empresas, que acabam cortando empregos; ao mesmo tempo, novos projetos não são iniciados e novos empregos não são criados. No fim, empresas perdem rentabilidade, trabalhadores ficam sem emprego e a população mais humilde fica desatendida. Isso é muito ruim. Lamentavelmente, milhares ou milhões de famílias estão hoje desatendidas por falta de habitação neste País. Por mais que concordemos com os objetivos da responsabilidade nos gastos e com a necessidade da austeridade neste momento crítico, honrar compromissos e respeitar contratos em obras públicas são princípios que pedem rigorosa observância.
    Como sabemos, a construção civil é um dos setores que mais emprega no Brasil. Torna-se prioritária, portanto, neste momento, a estratégia de animar esse setor para levantar a economia.
    Senadores e Senadoras, tudo o que pudermos fazer para estimular o efeito positivo da construção no aumento do emprego torna-se imperativo. Precisamos, mais do que nunca, de um mutirão nacional para reativar os canteiros de obras no nosso País.
    De acordo com o levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a retomada das atuais obras paradas pode representar a geração imediata de 1 milhão de empregos formais no País.
    Essa agenda é muito importante na geração de renda. Não podemos ficar, Senador Anastasia, à mercê das incertezas; afinal temos hoje vinte e tantos milhões de desempregados, de pessoas fora do mercado de trabalho neste País. Mas eu espero, Sr. Presidente, que o Governo Federal consiga solucionar esse quadro crítico, sem perder de vista o justo objetivo da responsabilidade fiscal com o dinheiro público e não deixar de aperfeiçoar a governança, nem de cumprir seus compromissos com as políticas públicas que garantam empregos, sustentem a atividade das empresas e se traduzam em benefícios sociais para a nossa população brasileira.
    É triste dizer aqui que nós estamos com inúmeras, como eu disse aqui, centenas e centenas de obras paralisadas neste imenso País.
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Há números dizendo que são 14 mil. Eu acho que é muito mais. Eu falo pelo meu Estado. Só em termos de unidades habitacionais, de creches, de rodovias iniciadas e não terminadas, de PSFs, ou seja, UBS, nós temos talvez mil obras no pequeno Estado do Mato Grosso, não pela sua extensão territorial, mas pela sua população. Eu imagino no Estado de V. Exa., o Estado de Minas Gerais, outro Estado bem maior da Federação, sobretudo em termos de população, quantas e quantas obras estão paralisadas, e o Governo tem que tomar providência urgentemente. Só falar em ajuste fiscal eu acho que não é o suficiente.
    Já demos a nossa contribuição, há menos de uma semana aqui, aprovando, mais uma vez, com dor no coração, a reforma da previdência social, que falaram e contaram que seria a solução para o Brasil.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Entretanto, tenho uma preocupação muito grande de que os efeitos, ou seja, os resultados e os efeitos têm que ser urgentemente colocados com certeza em favor da sociedade brasileira; caso contrário, não sei o que vai acontecer no Brasil. O Brasil tem que retomar o seu crescimento econômico e social, para nós pelo menos diminuirmos essas diferenças que estão acontecendo no Brasil, sobretudo na questão da política de geração de emprego para a classe trabalhadora deste País.
    Encerro agradecendo a oportunidade e torcendo para que dê certo, sobretudo na questão de infraestrutura, de saneamento, de saúde, de habitação, etc., para que o Brasil, com certeza, volte a ser o País dos nossos sonhos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.