Discurso no Senado Federal — 2021-12-10
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Obrigado, querida Sônia Guajajara.
    Neste momento, eu transfiro a palavra imediatamente para a Sra. Rivana Ricarte que é Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, a Anadep. Quero mais uma vez aqui afirmar a minha admiração, o meu respeito e comprometimento com o fortalecimento dessa instituição que é tão importante pra efetivar os direitos humanos.
    Como eu disse, no meio do meu discurso, não existem direitos humanos sem uma defensoria forte e atuante, e infelizmente o que nós temos visto nos últimos dias é um verdadeiro ataque e fragilização do que estão querendo fazer com os direitos humanos. Porque não é a instituição que está sendo atacada: quem está sendo atacado serão os pobres, negros, índios, quilombolas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pois esses são os destinatários da Defensoria Pública. Então, se você quer ver como um governo olha direitos humanos e olha para sua população, olhe como ele trata a Defensoria Pública, porque, com todo o respeito – e aqui eu quero fazer um desabafo rápido – com todo o respeito que eu tenho pela magistratura, com todo o respeito que eu tenho pelo Ministério Público, agora nós temos que dar o mesmo tratamento que é dado à magistratura e ao Ministério Público. Nós Senadores temos que estar aqui falando isso e tendo esse mesmo comprometimento com o fortalecimento da Defensoria Pública. Volto a falar que, na minha graduação, eu sempre estagiei na Defensoria Pública, e foi ali que eu tive a possibilidade de, cada vez mais, enxergar o valor e a atuação dessa instituição tão importante para efetivar os direitos humanos.
    Aqui eu quero, mais uma vez, fazer o meu agradecimento público às defensoras e aos defensores públicos dos Estados, à Defensoria Pública da União, a todos esses advogados públicos que atuam também nas prefeituras, mas que estão ali na defesa intransigente dos direitos humanos. Volto a falar: sem Defensoria Pública forte e atuante não existe efetivação de direitos humanos – não existe.
    Quando era membro da Comissão de Direitos Humanos, eu saí daqui e fui visitar os índios guarani kaiowás, em Mato Grosso do Sul, e lá estava um defensor público da União – lá estava um defensor público da União! – e estava um procurador da República. Então, se nós não fortalecermos essas instituições que têm esse comprometimento e que estão ali para dar efetividade àqueles mais vulneráveis, os hipossuficientes, nós estamos fazendo um discurso na contramão daquilo que determina a Declaração Universal de Direitos Humanos.
    Então, eu não canso de repetir onde quer que eu, eu sempre falo: temos que valorizar, defender, fortalecer a instituição Defensoria Pública. Você não pode dar o mesmo tratamento que vá falar: "Ah, um advogado privado", e olha que eu sou inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil com muito orgulho. Mas você tirar o poder de requisição de um defensor público é você vilipendiar direitos humanos, porque você vai ter que judicializar muitas questões para ter acesso a documentos, quando essa é uma garantia. Nós temos que estar aqui tendo esse olhar humanizador, humanizar a dor, ter a empatia e, cada vez mais, reafirmar e fortalecer a Defensoria Pública, seja dos Estados, seja a Defensoria Pública da União. Eu fico muito feliz... Fiz questão, quando desta sessão, de falar: "Olha, a Defensoria Pública tem que estar, deve estar e sempre estará na discussão desses debates, porque sem Defensoria Pública não há direitos humanos".
    Com a palavra a minha querida amiga Rivana Ricarte, que é Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos, a quem eu estendo um beijo e um abraço fraternal e carinhoso.