Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Relato da participação de S. Exª em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Econômicos destinadas a debater a reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para comunicação inadiável.) – Senador Lasier Martins, eu estou vindo agora de duas audiências públicas. Uma foi na CDH, onde os professores do Brasil todo, ali representados por seus líderes, disseram que essa reforma como está não tem chance nenhuma de ser aprovada, porque prejudica todos os professores.
    Outro dado: eu fui para a Comissão de Economia, cujo Presidente é o Senador Acir. E lá, Sr. Presidente, estavam previstos três falarem favoravelmente e um contra. A minha fala foi no encerramento. O que eu constatei e expressei lá: ninguém foi a favor. Todos disseram que ela tem problemas, todos, inclusive um que tinha uma posição propícia – eu não vou dizer o nome porque ele não está aqui – disse o seguinte: "Todo cidadão tem dinheiro para botar na poupança". Aí não dá, não é? Imagine achar que todo cidadão brasileiro tem dinheiro para botar na poupança. Quem está nos ouvindo sabe que eu estou falando a verdade. Quem conhece, Senador Lasier, Mathias Velho, quem conhece a restinga, quem conhece até setores da classe média não muito bem, sabe que a pessoa não vai ter dinheiro para botar na poupança se ganha um ou dois salários mínimos. Paga remédio, aluguel, roupas, casa e muitas vezes tem que ajudar os netos e os filhos. Isso foi de uma infelicidade total. Mas eu fiquei tranquilo porque não foi só o ex-Ministro Berzoini, mas também os outros três. Eu fiz a minha fala no final e fiquei feliz porque não vi nenhum ali defender a proposta apresentada pelo Governo.
    Aí fiz mais: solicitei que, se alguém souber, no Brasil, de dois economistas que estejam dispostos ao debate, que venham na segunda-feira, à CDH, às 9 horas, pois eu estou convocando-os para irem lá defender essa reforma. Eu não acho! Quem está assistindo à TV Senado, via Comissão de Direitos Humanos, pode dizer: "mas o Paim só convida pessoas de um lado". Eu não acho o outro lado! Então, eu faço um apelo. Quem for dono de previdência privada, se houver algum banqueiro que tiver um assessor bom, que pode defender essa reforma, porque eu sei que os banqueiros têm interesse, podem se apresentar lá na segunda-feira de manhã. Eu tenho dois lá que são muito bons, viu? E eles vão desmontar, porque essa proposta acaba com o pacto que nós fizemos lá na Constituinte. Eu estava lá. Estou procurando duas pessoas que tenham uma posição favorável a essa reforma e não encontro. E olha que mandei meu pessoal procurar também. Ninguém acha, mas se tiver alguém no Brasil, por favor, eu estou convocando para ir lá defender a reforma que acaba com a seguridade e principalmente com a Previdência Social quando encaminha para esse tal de regime de capitalização que, na verdade, é uma poupança privada. Eu quero saber quem tem condição de fazer uma poupança privada durante 30 anos a disposição do banco onde está depositado, de fazer aplicação como ele bem entender e, se não der certo, babau.
    Eu dou o exemplo que há cidadão no Chile – baseado naqueles que foram lá estudar o processo –, que está ganhando R$6,00. Quando me disseram, perguntei: por hora? Não, Paim. Por dia? Não, Paim. Por semana? Não, Paim. Por quinzena? Não, por mês. É por isso que muita gente no Chile, idosos estão se suicidando. Dos 30 países do mundo que foram mais ou menos nesse sistema, 18 já recuaram. Por que vamos insistir com isso? E, agora, eu recebi agora para a satisfação de todos nós, o Ministro Luiz Fux dizendo que essa reforma mexe em cláusulas pétreas e, na visão dele, não pode passar no Supremo Tribunal se for provocado.
    Por que ele diz isso? Porque o sistema é solidário e de responsabilidade social. Mexendo nas cláusulas pétreas, consequentemente... Regime de repartição, na visão dele, é cláusula pétrea. Então, essa reforma tem tudo para não acontecer. Eu fico feliz porque eu disse lá e vou repetir: não vi nenhum Senador, até o momento, defendê-la como está. Nenhum. Como está, não tem. Inclusive os especialistas que foram lá também não defenderam. Nenhum!
    Quero aqui elogiar o Senador Major Olímpio, que é o Líder do Governo. Ele defendeu com muita firmeza e muita convicção que como está não dá. Deixou claro lá – está lá a gravação dele –, fez um belo pronunciamento e disse que essa reforma como está não dá. Quero render aqui as minhas homenagens a ele e a todos os Senadores que se posicionaram. Eu não vi nenhum defender a reforma. Isso é fato e é real. Como está, não dá! E o Governo, se não entender isso, vamos ter que ir para um tal de plano B.
     O que ouvi mais lá? Em primeiro lugar, o Governo diz que tem que combater privilégios, foi unânime. Todos, todos. Digam onde é que estão os privilégios que este Senado e Câmara aprovam? Mas digam os privilégios dos altos salários, se não vão achar que privilégio é tirar de quem ganha um, dois três salários. Aí, não, porque o servidor já está no teto, já tem Funpresp que diz que servidor público que entrou em 2013 só pode ganhar o Regime Geral da Previdência. Então, nos digam: está no Judiciário, está no Executivo, está aqui no Legislativo? Vamos acabar com esses privilégios. Primeiro.
    O segundo que percebi lá é a reforma tributária porque neste País quem paga impostos são os pobres. Eu estou aqui desde a Constituinte, há 32 anos, e só vejo falar em reforma tributária, e ela nunca acontece, porque vai mexer, aí sim, com os poderosos deste País. Vamos fazer a reforma tributária, vamos cortar os privilégios seja de quem for, não interessa quem, e aí podemos caminhar para os ajustes devidos. Ninguém aqui é contra, Senador Telmário, por exemplo, que a gente faça ajustes. Vamos fazer ajustes, Senador.
    É uma alegria sempre o aparte de V. Exa. nesses meus dois minutos que faltam.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador Paim, quero cumprimentá-lo. É este o sentimento mesmo dos Senadores. Eu posso falar aqui pelos Senadores que, da forma como está, não passa. Isso eu já disse aqui dessa tribuna também. A reforma tem que alcançar privilégios, mas, principalmente, penso eu, tem que haver consenso.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – O consenso vai ser a parte mais importante da reforma. E eu falei também dessa tribuna que este Senado tem que montar uma comissão para acompanhar lá na Câmara, porque, se vier de lá sem consenso, e também se alterar aqui, vai ter que voltar para lá, e aí nós nunca vamos ter a tão esperada pelo Governo reforma da previdência. Parabéns pelo grande pronunciamento!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senador, pelo entendimento, que é o entendimento de todos nós. Não dá para a gente copiar no Brasil algo que deu errado lá fora.
    E agora está aqui a posição do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, dizendo que cláusulas pétreas são intocáveis. Ninguém pode tocar nelas. E o sistema de repartição, segundo ele – recebi agora –, é cláusula pétrea.
    Então, essa é uma questão, para mim, que vai se resolvendo já. Saímos dessa discussão de poupança individual de 10% do salário, que não vai a lugar nenhum, como todo mundo sabe. Vai ter que fazer uma poupançazinha para sobreviver, pensando que, se aquela aplicação não der certo no banco respectivo, adeus, não recebe nem R$6,00 por mês. Então, é uma aventura que o Brasil não pode fazer. Eu faço aqui um apelo ao próprio Governo: recue nessa proposta e vamos construir entre nós aqui os ajustes necessários.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu deixo como lido, Sr. Presidente, para que eu encerre já o meu pronunciamento, porque é um pronunciamento construído por uma assessoria muito competente que mostra também os impactos da reforma da previdência na vida das pessoas com deficiência.
    Eu vou deixar aqui – quero ficar no meu tempo – que as pessoas com deficiência terão também um grande prejuízo. E repito: se, porventura, se aventurar alguém nesse regime chamado de capitalização, mesmo os já aposentados e aqueles que estão por ser aposentar, terão prejuízo.
    Eu quero saber, nesse intervalo entre um sistema e outro... Dizem que eles têm R$1 trilhão. Tiraram R$1 trilhão de onde, se há um déficit, dizem eles, de cerca R$250 bilhões? Se fizerem um encontro de contas, isso não se sustenta.
    Era isso.
    Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)