Discurso no Senado Federal — 2019-10-23
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Marcelo Castro.
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) – Presidente Davi Alcolumbre, nobres colegas, eu acho que hoje é um daqueles dias que entram para a história, em que a gente tem aquela sensação do dever cumprido, de ter feito uma coisa importante para o País e importante para as novas gerações.
    O déficit da previdência é monstruoso. É um déficit em torno de R$300 bilhões. E aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é uma regra universal. Todos os países do mundo ou fizeram, ou estão fazendo, ou vão compulsoriamente fazer a reforma da previdência, por uma razão simples, aritmética, lógica. e graças a Deus, uma razão boa, nobre: simplesmente pelo fato de que nós estamos vivendo mais. Ora, se nós estamos vivendo mais, nós precisamos passar mais tempo contribuindo para fazer frente a esse tempo a mais que nós estamos vivendo. Pior é se a previdência estivesse equilibrada, não tivesse déficit nenhum, porque nós estivéssemos vivendo menos. Aí é que seria um caos, que seria um desastre.
    Eu fiz um estudo certa época, na época da votação da PEC da bengala, em que nós aumentamos a compulsoriedade da aposentadoria de 70 para 75 anos. Eu acho que nós precisamos rever isso que fizemos, para aumentar mais ainda, para os 80 anos, talvez. Na década de 50, eu fiquei estarrecido: a vida média do brasileiro eram 43 anos. Então a nossa legislação é anacrônica, é ultrapassada, é superada, não atende a realidade de hoje. Hoje o brasileiro vive 76 anos em média, incluindo aqui a mortalidade infantil, que normalmente é mais elevada, a mortalidade juvenil, que normalmente é mais elevada. Mas na média, vivemos 76 anos. Os homens vivendo 72, e as mulheres, 79.
    Aqui é uma questão também que a gente precisa analisar. Eu sei que há a dupla jornada, tudo mais, mas as mulheres vivem, em média, sete anos mais do que os homens. E isso tem sido feito no mundo inteiro.
     Qual é o problema? O problema é que nós temos um déficit de R$300 bilhões num País que tem problemas fiscais do tamanho do mundo, que não tem nenhuma capacidade de investir, onde faltam recursos para a saúde, faltam recursos para a educação, faltam recursos para a infraestrutura.
    O que o Brasil está prevendo investir no próximo ano – está no PLOA que chegou aqui ao Congresso – é menos de R$20 bilhões. Para um país das dimensões e do PIB do Brasil, isso é nada ou quase nada. A Petrobras, que está passando pelos problemas por que está passando, com todos os problemas que aconteceram com a Petrobras, no seu plano de investimento para os próximos quatro anos, prevê investir R$80 bilhões por ano! Ou seja: quatro vezes o que o Brasil está prevendo investir no próximo ano.
    Então, nós estamos literalmente falidos, e uma das razões foi a imprevidência com que nós tratamos o sistema previdenciário brasileiro. A tentativa começou com Fernando Henrique, que lutou bravamente para fazer a reforma – fez um arremedo, mas não fez a reforma que era necessária. Depois veio Lula, que também fez uma parte da reforma. Depois, veio Dilma, que fez outra parte da reforma. Veio Michel Temer, que esteve engatilhado, no ponto de fazer a reforma de que o País precisava, mas aquelas denúncias do Janot, acredito, foram determinantes para que a reforma não fosse aprovada. E, agora, por uma ironia do destino, o Presidente que menos trabalhou pela reforma da previdência vai entrar para a história como o Presidente que conseguiu fazer a reforma mais ampla, mais profunda e mais importante de que o País precisa. Mas é assim mesmo a vida. O importante é que nós estamos, da melhor maneira, contribuindo.
    Agora, quero analisar aqui, porque a gente vê muitos colegas falarem no trabalhador, naquele que ganha menos, na viúva que vai ser prejudicada. Olha, a previdência é um dos maiores fatores de desigualdade social que existe no Brasil. Esse déficit de R$300 bilhões não é pago pelos ricos não; é pago pelos pobres. Nós tiramos dinheiro de pobre para pagar altas aposentadorias no Brasil. Essa que é a realidade. Por quê? Como o sistema não fecha – e, para ser previdência, teria que fechar –, deixa um rombo de R$300 bilhões por ano, e quem é que paga esse rombo? São os impostos que o País arrecada, De onde? De todos! O que significa dizer que um pobrezinho que compra um quilo de feijão ou que compra um litro de leite está pagando essa aposentadoria com os seus impostos. São aposentadorias de R$20 mil, de R$25 mil, de R$30 mil, de R$40 mil e de não sei quantos mil reais. Essa que é a verdade! Nós estamos sangrando toda a sociedade brasileira, que na sua imensa maioria é de pobres, para sustentar a previdência. Essa é a realidade dos fatos!
    Qual era o grande erro que havia na reforma da previdência do Michel Temer? Era que estava incluído, na reforma, o trabalhador rural.
    E, agora, na do Bolsonaro, estavam incluídos o trabalhador rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Eu não sei, Sr. Presidente, quem foi que inventou que BPC é previdência. Nunca foi e nunca será! Isso é um benefício social que tem que estar no orçamento geral da União e jamais deveria ser tratado como previdência.
    Como também eu entendo que, em grande medida, o trabalhador rural também, sobretudo do Nordeste, que tem uma renda abaixo de meio salário mínimo, não tem condições de arcar com a previdência própria. Também é outro benefício social.
    O que nós fizemos? Escoimamos isso daí, tiramos da previdência e ficamos só com aquilo que é essencial e que precisava ser feito. Aí nós chegamos agora onde nós estamos.
    Por isso, eu não quero ser injusto aqui com ninguém e não quero citar algumas pessoas que foram determinantes, mas não poderia concluir sem citar V. Exa. e o Presidente da Câmara, que tiveram um papel decisivo para que hoje nós estivéssemos comemorando a maior, a mais profunda, a mais ampla, aquela que vai trazer mais resultados e que vai fazer o País ser mais acreditado. O Congresso Nacional assumiu a responsabilidade, chamou para si a responsabilidade, para fazer essa reforma tão importante.
    A Câmara dos Deputados fez um trabalho importante. Qual foi o único equívoco da Câmara dos Deputados? Foi ter tirado os Estados e os Municípios. Nas razões que a gente ouve, nunca ouvi um argumento técnico, profundo, razoável, para que nós fizéssemos uma previdência para o Brasil e tirássemos os Estados e os Municípios dessa previdência.
    Imaginemos como é que ficaria o Brasil se nós não tivéssemos, aqui no Senado, tomado a providência de incluir novamente os Estados e os Municípios. Nós teríamos uma legislação previdenciária nacional, teríamos 27 legislações previdenciárias estaduais e teríamos mais de 2 mil legislações previdenciárias municipais. Isso é uma babel, isso seria o caos, mas, em boa medida, o nosso grande Senador Tasso Jereissati reintroduziu a PEC paralela com os Estados e os Municípios e, evidentemente, agora vai ficar muito mais fácil poderem aderir os Estados e os Municípios a essa reforma tão importante.
    Então, quero parabenizar a todos. Não vou citar nomes para não ser injusto com alguns, mas todos chamaram para si a responsabilidade. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal viram que essa reforma da previdência era imprescindível, indispensável e, portanto, impostergável e nós fizemos a reforma possível e que, evidentemente, o Brasil há tantos anos clamava e necessitava.
    Muito obrigado a V. Exa.