Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre proposta de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Senador Oriovisto, mestre Oriovisto, como chamo, Senador Carlos Viana, querido amigo, que, com toda elegância, educação e toda a parcimônia, paciência conosco aqui, nos colocam argumentos. Mas, vejam, Presidente, o mestre Oriovisto falou tudo: no Carnaval, ninguém vai fazer nada. Nem o Ministério de Minas e Energia vai fazer nada, Carlos, não vai apresentar nada. Não vai fazer diferença nenhuma, zero. Sabem por quê? Presidente, me ouça um minutinho. Esta matéria foi protocolada em 20 de abril de 2021. Está lá a conta de estabilização, com o nome de fundo, com o nome de conta, mas, enfim, está lá desde abril de 2021. O Governo Federal não está interessado em ferramenta. Essa é a verdade. Se esta iniciativa não existisse aqui no Senado e a outra iniciativa lá na Câmara, do PLP 11, nada aconteceria.
    E isso foi dito pelos representantes do Governo nas audiências públicas aqui sobre esse projeto na CAE. O Senador Omar pode testemunhar e outros podem conferir lá nos vídeos, representantes do Governo, Senador Carlos, que disseram claramente para os Senadores: "Precisamos que vocês trabalhem uma solução, porque nós não temos, nós acreditamos que o mercado vai regular isso e vai dar tudo certo. E nós não vamos intervir no preço.
    E nós saímos aqui do nosso trabalho, consultando um ao outro, fazendo trabalho de consultoria, buscando soluções e colocamos um ovo em pé. Ao invés de ficar discutindo quem reduz mais imposto, usar as receitas extraordinárias que o próprio Governo – o Senador Omar Aziz acabou de chamar atenção –, que o próprio Governo Federal, e também os Governos dos Estados, justiça seja feita, recebe pela alta dos preços do petróleo e pelo preço escorchante que cobra dos cidadãos, de nós todos, usar esses recursos para mitigar os efeitos da oscilação dos preços internacionais e da volatilidade.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Quem buscou a solução foi o Congresso Nacional. No ministério, tive reunião com eles em dezembro, pediram a mesma coisa, para adiar aqui, por causa do leilão do pré-sal, porque havia o Imposto de Importação para discutir, não ia dar tempo, ia assustar os investidores, aquela coisa toda. Adiamos, de dezembro, para janeiro. Acordamos janeiro, Presidente, com a ligação e com uma entrevista do Presidente da Câmara dizendo que o Senado estava parado com a solução do preço dos combustíveis. Queremos acordar no Carnaval também, com essa chamada de atenção, não do Presidente da Câmara agora, mas da opinião pública? Então, é isso que nós estamos propondo aqui.
    Eu acho que a gente pode ir adiante, fazer o trabalho que nos cabe, e a Câmara fará. Quem estiver atrasado, quem perdeu o bonde da história, pegue lá na Câmara e altere esse projeto. O ministério, volto a repetir, quer dizer, isso é um pleonasmo, mas volto a dizer...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Desde 20 de abril de 2021, essa solução está na mesma. Não foi alterada de lá para cá. É a mesma. O ministério não apresentou nenhuma fonte adicional, nenhuma ideia de fonte, nada. Todas surgiram no âmbito do Senado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado Senador Jean Paul.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Para concluir.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Na verdade, não estou aqui aceitando... Infelizmente, com toda a cordialidade que nos cabe nesta Casa, eu posso até ser voto vencido, mas não estou de acordo com o adiamento.