Discurso no Senado Federal — 2019-11-05
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a instabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o que gera insegurança jurídica no País.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no momento histórico em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para fazer aquilo que eu não sei se é o maior cavalo de pau jurídico que um Supremo já deu, esse cavalo de pau vai fazer retroceder, ao analisar a prisão de segunda instância. Ao dar esse cavalo de pau, o Supremo alimenta ainda mais a sua jurisprudência flutuante, que foi criada, que foi parida, única e exclusivamente, do ventre do Supremo, essa jurisprudência que nos causa uma insegurança jurídica tremenda, que deixa o País sem saber o que fazer, porque alguns ministros não sabem o que fazer – quando o time de futebol deles perde, no outro dia, eles mudam o voto. Eu não estou falando da instituição, falo sempre dos ministros.
    Agora, há alguma coisa, uma luz no final do túnel, Senador Kajuru, se bem que essa luz vai se refletir daqui a décadas: o Senador Anastasia acaba de apresentar o seu relatório sobre as PECs que nós apresentamos, estabelecendo, limitando o mandato dos ministros do Supremo. Assim que cheguei a este Senado, apresentei uma PEC nesse sentido, com a assinatura de 40 Senadores. Já havia um substitutivo da Senadora que deixou saudade aqui, a Senadora Ana Amélia. E o Senador Anastasia juntou tudo isso e apresentou o seu relatório.
    Da minha PEC, da PEC que nós apresentamos, ele aproveitou os itens que eu considerava extremamente importantes. Quanto ao tempo do mandato, que eu sugeria oito anos, o Senador Anastasia colocou dez anos, seguindo mais ou menos uma regra do que acontece em outros países, e ficou com o que eu considero, Senadora Rose, extremamente importante. Ao estabelecer, fixar, limitar o mandato, colocou lá o que a gente havia colocado na PEC dizendo que, ao vagar, ao sair um ministro, esse vácuo não pode perdurar. Então, a nossa PEC diz: 30 dias. O Presidente da República terá 30 dias para indicar o nome do novo ministro, e o Senado terá 120 dias para avalizar; se, em 30 dias, o Presidente não o fizer, Senador Kajuru, o Senado tomará a iniciativa de fazê-lo, ou seja, começa-se a colocar regras. Ele estabeleceu em dez anos o mandato.
    Nós sabemos que não é para agora, porque isso não vale para os que estão aí, mas, daqui a algumas décadas, vai acabar essa história de ministro se achar semideus, porque ele é intocável e insubstituível até completar 75 anos. Aquele sentimento distanciado, aquela prepotência que afeta a todos vai acabar – não vai acabar para nós, estamos falando para daqui a 10 anos, daqui a 20 anos, mas vai servir. Os que aí estão vão sair só quando completarem 75 anos, mas, para aqueles que entrarem após a aprovação da PEC, a promulgação da lei, a mudança na Constituição Federal, aí sim, vai valer o mandato de dez anos.
    É um avanço, porque o Supremo vai dar esse cavalo de pau jurídico, o Supremo vai alimentar a sua jurisprudência flutuante, vai mostrar que como está não pode ficar, e este Senado dá sinais de que quer mudança, de que está antenado com a população e de que essa mudança vai ser feita, sim, vai ser feita para novas gerações, vai ser feita para o futuro, que para nós pode estar distante, mas não é assim. A gente precisa, a gente precisa!
    Eu cheguei a este Senado, vindo da Câmara Municipal de Manaus – Vereador para o Senado –, trazendo comigo, na minha mente, no meu coração, no meu peito, a necessidade de que era preciso chamar a atenção do povo brasileiro para dizer que o Supremo Tribunal Federal pode muito, mas não pode tudo. A população brasileira tinha que saber e soube através da gente, Senadora Rose, que o ministro, embora se julgue, não é semideus, porque, para assumir, ele tem que vir a este Senado aqui, onde estão os representantes da população brasileira, ser sabatinado, ser questionado. Portanto, eles não são a última bolacha do pacote. E o povo brasileiro entendeu isso. Daí a coragem de poder enfrentar o ministro. Daí a coragem de poder abordar o ministro, porque, até então, ministro do Supremo era intocável. Eles ainda pensam ser intocáveis, mas já não o são mais, porque as críticas proliferam, surgem de todos os lados, críticas que levam sempre à mesma foz. Barcos diferentes navegando em rios diferentes chegam à foz, que é exatamente parar com essa audácia dos ministros, com essa insegurança jurídica causada por eles.
    Eu chamei, batizei e digo: é um cavalo de pau jurídico, sim! É um cavalo de pau, porque você vai transitando, correndo e resolve fazer essa mudança brusca. Já é a quinta mudança em dez anos, provinda – é por isso que eu falo parida, gestada – de onde, exatamente, deveriam emanar, deveriam surgir atos que nos deixassem tranquilos e seguros, porque o Supremo é para isto: o Supremo é para garantir, na interpretação, a Constituição. E eles mexem...
    E eu ouço Ministro dizer que é para seguir a Constituição, que é para não afrontar a Constituição, o mesmo Ministro que votou na votação anterior ao contrário! Então, lá ele afrontou a Constituição! E a gente falava aqui de desculpas, mas eles sequer pedem desculpas. É mais feio ainda, porque não reconhecem, não têm a humildade de perceber, de notar que erraram.
    Esse sentimento, essa aura que paira na cabeça de alguns ministros, com eles se achando semideuses, vai acabar, tem que acabar, porque, num regime democrático, sim, as instituições têm que ser respeitadas, mas eles são colocados para respeitar exatamente a Constituição brasileira.
    Eu fico decepcionado com argumentos de alguns ministros, Deus do céu! E a população brasileira finalmente despertou e pôde perceber, porque antes, há alguns anos, Senador Kajuru, só se criticava o político, que é claro que merece crítica. É como se o político, como se o Legislativo fosse o culpado de tudo. E, aos poucos, se percebeu que, das instituições que mais pecam, que mais cometem erro, porque são cruciais – é como se o goleiro falhasse, porque vai gol –, o Supremo não pode falhar e tem falhado pela sua insegurança. E eu digo mais: pelo seu envolvimento político, ideológico, sim! É claro, claro: cinco mudanças em dez anos. Isso é o quê? E são mudança para voltar para o mesmo lugar. Não é uma mudança assim: saiu de "a" para "b" depois foi para "c", não, Senadora Zenaide. Ele foi de "a" para "b" e de "b" voltou para "a" e do "a" foi para o "b" de novo que é para voltar para o "a", ou seja, não há a menor segurança jurídica neste País.
    E, não havendo segurança, isso influencia na questão social, influencia na economia principalmente, porque quem quer investir num país onde alguns ministros do Supremo Tribunal Federal não respeitam a instituição, não têm o tamanho que deveriam ter para ocupar o cargo na instituição chamada Supremo Tribunal Federal?
    Fica aqui, então, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o registro deste Senador do Amazonas. Ao mesmo tempo em que registra com tristeza o cavalo de pau, a jurisprudência flutuante, anotem aí que o relatório do Senador Anastasia é avançado. É um momento histórico, porque vai mudar, vai definir e vai dizer aquilo que a gente repete sempre aqui, vai colocar na lei aquilo que a gente diz aqui: ministro do Supremo pode muito, mas não pode tudo! Ministro do Supremo se acha semideus, mas não é! É um homem, é um...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... cidadão, é um ser humano comum! A lei vai mostrar isso. E você, brasileiro, você, brasileira, vai saber que o Supremo deve satisfação a você, ao País, à Nação e, principalmente, a este Senado, que é quem pode fazer alguma coisa em relação ao Supremo. E nós estamos fazendo e nós vamos fazer.
    Obrigado, Sr. Presidente.