Discurso no Senado Federal — 2021-04-07
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a quebra de patentes de vacinas, insumos e medicamentos contra a Covid-19. 
Comentário sobre o Projeto de Lei nº 1542, de 2020, aprovado no Senado e arquivado na Câmara dos Deputados, que suspendia por 120 dias o reajuste de medicamentos e dos planos de saúde, que possui tema semelhante ao Projeto de Lei nº 939, de 2021, relatado por S. Exa..
Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, que flexibiliza a Lei nº 14125, de 2021, permitindo às pessoas jurídicas de direito privado a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para vacinação de seus colaboradores e a doação da mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde, para uso no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, primeiro eu quero aqui me manifestar sobre a questão das patentes e quero concordar com o Senador Oriovisto e com o Senador Jaques Wagner.
    Acho que V. Exa. foi muito prudente em retirar de pauta esse projeto para que ele possa sofrer aprimoramentos. Acho que os acordos internacionais, que têm força de lei, precisam ser respeitados, mas nada – nada! – justifica o Brasil não quebrar patentes específicas pelo tempo específico para salvar vidas na pandemia. Nada! E o Governo que não venha com esses argumentos que são injustificáveis. É preciso haver ajustes? Sim. É preciso respeitar a questão dos acordos internacionais? Sim. Mas nós não podemos deixar de quebrar, como está previsto nos artigos dos acordos internacionais registrados em ambas as Casas do Congresso, de forma específica.
    Por isso o projeto do Senador Otto Alencar poderia ter sido votado no dia de hoje; ele não descumpre nenhuma cláusula (Falha no áudio.) ... dos acordos internacionais para...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Líder Eduardo Braga...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Esses medicamentos devem tomar forma...
    Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agora voltou.
    V. Exa. ficou sem sinal por um bom tempo.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – V. Exa. me ouve?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Parece que está ruim a conexão de V. Exa., Senador Eduardo.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Presidente, está me ouvindo bem?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agora, sim.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Se V. Exa. me permite, eu estava (Falha no áudio.) ... respeitada obviamente a questão jurídica com relação aos acordos internacionais, mas nada justifica e nada impede que nós possamos fazer a quebra de patentes de forma específica. Inclusive apresentei uma emenda para que nós possamos aprovar o projeto do nosso Senador Paulo Paim e, ao mesmo tempo, não descumprir acordos internacionais. Não há nenhum impedimento de fazermos essa quebra dessa forma, como disse o Senador Oriovisto e como disse o Senador Jaques Wagner. Portanto, estamos de acordo.
    E disse também que acho que o Governo deveria, neste momento, limitar as suas argumentações, porque o Brasil não aguenta mais assistir à morte de milhares de brasileiros todos os dias, e nós não conseguimos dar respostas que precisamos dar.
    Quero abordar um outro tema, Sr. Presidente, com relação à questão de amanhã. Eu vou relatar um projeto; aliás, eu apresentei um projeto no ano passado, foi aprovado pelo Senado, um projeto em que se suspendia, durante 120 dias, o reajuste dos medicamentos e o reajuste dos planos de saúde. Esse projeto foi aprovado pelo Senado depois de uma longa discussão, mas lamentavelmente foi engavetado e a Câmara dos Deputados não votou.
    Amanhã eu vou relatar um projeto, Sr. Presidente, sobre a questão do aumento de medicamentos.
    Eu preciso dizer aos Srs. Senadores – e vou apresentar preliminarmente pela manhã um relatório, no final da manhã, para ouvir os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras – que eu quero buscar o entendimento, mas acho que também está abusivo, há um aumento abusivo lamentavelmente dos medicamentos e dos planos de saúde. Se os Senadores toparem enfrentar medicamentos e planos de saúde novamente, como fizemos no ano passado, eu topo colocar os dois no mesmo relatório, mas é preciso saber se eu terei apoio, se nós teremos apoio dos Senadores, porque o aumento dos medicamentos já é abusivo; agora, o aumento do plano de saúde e dos medicamentos é algo inaceitável. É desumano aquilo a que nós estamos assistindo no Brasil em aumento de remédio e em aumento de plano de saúde, num momento em que brasileiros estão morrendo, Sr. Presidente, a milhares – eu não quero repetir sobre a questão das mortes, porque eu acho que todos nós já estamos para lá de estressados emocionalmente com tantas perdas.
    E, por fim, Sr. Presidente, eu quero me manifestar sobre a votação no dia de ontem da Câmara dos Deputados com relação à importação de vacinas para a iniciativa privada.
    Sr. Presidente, eu já me manifestei sobre isso. Essa questão não é um vale-tudo. Nós não podemos transformar a vacina numa questão em que aqueles que têm dinheiro vão poder se vacinar e aqueles que não têm dinheiro vão ter que ficar numa fila que não vai andar por falta de vacina.
    V. Exa. apresentou um projeto que foi relatado pelo Randolfe e que recebeu contribuições de vários Senadores, foi votado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara, foi sancionado pelo Presidente da República e está em vigor. Presidente, nós não precisamos aprimorar o que já está bem-posto. Nós temos que trazer a iniciativa privada? Sim, mas para ajudar a cumprir o Plano Nacional de Imunização, para ajudar a alcançarmos os 77 milhões de meta prioritária do Plano Nacional de Imunização. Alcançado isso, que a iniciativa privada possa importar a vacina, usar para seus funcionários, seu arranjo produtivo, seus familiares, como previsto em lei, e 50% serem doados para ajudar o SUS, fora já da primeira lista de prioridades. Isso é humano, isso é socialmente compreensível, isso é, do ponto de vista sanitário, absolutamente aplausível, mas transformar a questão da vacinação num vale-tudo, numa disputa em que quem tem dinheiro vai se vacinar e quem não tem dinheiro não vai se vacinar ou vai ficar numa fila infindável, não, não merece o nosso apoio.
    O Governo sancionou a lei apresentada por V. Exa., aprimorada pelo Senado e aprovada pela Câmara, que, na minha opinião, é muito oportuna e necessária. Ponto. Qualquer coisa adicional a isso, Sr. Presidente, é um vale-tudo. Não existe vacina disponível no mundo. Não existe. Se nós colocarmos mais um agente comprador para essas vacinas, nós vamos apenas estimular o quê? A especulação, o aumento de oferta, e nós não vamos resolver o problema da fila.
    O que a Senadora Kátia Abreu falou e o esforço que a Senadora Kátia vem fazendo na CRE merece o nosso aplauso e o nosso reconhecimento. Acho que a diplomacia é mais importante do que o dinheiro neste momento, porque os países têm dinheiro para comprar vacina, o que falta é vacina. E com os países que detêm as vacinas, Sr. Presidente, não é a iniciativa privada que vai resolver, é a diplomacia brasileira que pode resolver, é a diplomacia do nosso Governo que pode resolver, é a diplomacia do Congresso Nacional, do Senado da República, da Câmara dos Deputados que pode resolver.
    Portanto, Presidente, amanhã nós vamos ter a reunião de Líderes, mas eu não poderia deixar de me manifestar sobre os três itens no dia de hoje, sobre patentes, sobre a questão de medicamentos e plano de saúde e sobre a questão da importação de vacinas pela iniciativa privada. Se a iniciativa privada quer importar, que importe. Palmas. Mas vamos ajudar a fila prioritária dos 77 milhões de brasileiros que estão morrendo todos os dias, Sr. Presidente. Alcançada essa fila prioritária, 50% que sejam para o arranjo produtivo de cada uma dessas fábricas, para os trabalhadores e para os familiares dos trabalhadores. Sr. Presidente, não adianta nada vacinar o trabalhador e deixar a família dele toda doente. Não adianta nada! Se nós vamos importar vacinas para o arranjo produtivo, vamos importar para aquele arranjo produtivo, para os trabalhadores da fábrica, para os trabalhadores da logística, para os trabalhadores da comercialização daquele arranjo produtivo e para sua família, como está previsto no projeto de V. Exa. que nós aprovamos.
    No mais, Sr. Presidente, é dizer que estamos prontos para ajudar sempre, para que nós consigamos vacinar, para que nós consigamos ter mais UTI, para que nós tenhamos medicamentos para a nossa população e para que nós possamos ter mais alternativa para salvar vidas, que é o que verdadeiramente importa.
    Obrigado e desculpe por ter ultrapassado um pouco o meu tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente.