Discurso no Senado Federal — 2021-10-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a garantia de recursos para infraestrutura do Estado de Santa Catarina assegurados pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2021.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Presidente, seja bem-vindo, até porque sei que o senhor foi rápido na Câmara, porque, certamente, houve acordo. E, se houve acordo, prevalece a paz.
    Eu vou começar fazendo um registro aqui sobre o nosso Senador Eduardo Gomes, que conseguiu desarmar toda a minha artilharia antiaérea hoje. Como o senhor sabe, é nome de brigadeiro, que já usou, em outra geração, aquela publicidade "Vote no Brigadeiro, é bonito e é solteiro". Mas, hoje, ele conseguiu desarmar, com muita serenidade, assumindo alguns compromissos, e eu quero ressaltar esse seu gesto num momento em que há tantas dificuldades, Senador Jayme Campos, para se conseguirem soluções conciliatórias.
    E presto contas falando sobre o PLN 20.
    O Senador Eduardo Gomes cumpriu a palavra, no tocante à preservação das dotações que vão devolver a Santa Catarina recursos para as obras da 163, da 280, da 470, que são obras cruciais, juntamente com o 163, para o nosso Estado. Contudo, Sr. Presidente, eu peço um tempo, um pequeno tempo adicional, para prestar um esclarecimento numa questão do Senado.
    Eu entrei, ontem, com um requerimento, pedindo urgência para a apreciação da Mensagem Presidencial nº 36, de 2021, que indicou o nome do Sr. André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. E, prevendo que haveria dificuldades com a decisão da Mesa, eu entrei com uma questão de ordem, que agora eu vou aprimorar, em função de ter tomado conhecimento da decisão da Presidência do Senado de sobrestar o requerimento. Portanto, Senador Jayme Campos, ele não tem número, e quem concorda com o requerimento não tem a sua assinatura registrada, mas nós sabemos – o senhor sabe, eu também sei – quantos são os que concordam que o assunto venha para cá.
    E isto já aconteceu, e aconteceu com um querido amigo, o Ministro Raimundo Carreiro, que serviu a esta Casa durante muito mais de 30 anos, pois eu fui seu torcedor aqui, como Senador, entre 91 e 98. Foi dispensado. O processo veio direto para cá, sob a Presidência do Senador Renan Calheiros, e os dois Presidentes, da CCJ e da CAE, falaram aqui, respectivamente, Antônio Carlos Magalhães e Aloísio Mercadante.
    Segundo, também faz parte do Regimento o art. 118, que estabelece que, em casos tais, a Comissão de Constituição e Justiça tem dois dias para designar Relator e 20 dias úteis para deliberar. E, se não puder deliberar antes de terminar esse prazo de 20 dias úteis, tem que pedir prorrogação, que será apreciada aqui. E, se não cumprir, pedido de eventual prorrogação tem que passar pelo Plenário do Senado.
    Portanto, eu já tenho a questão de ordem, baseada nisso, que contesta a decisão da Presidência ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Eu quero aquilo que a maioria dos Senadores quer: que a Comissão de Constituição e Justiça se reúna, faça a arguição e encaminhe para o Plenário, que é a quem compete anuir ou não com a nomeação, que compete, que é da competência do Presidente da República.
    Eu faço votos de que isso seja deslindado.
    Muito obrigado.