Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo à necessidade de equilíbrio dos Poderes Públicos na condução das adversidades nacionais.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, as nossas homenagens, os nossos cumprimentos, o nosso boa-tarde a V. Exa., aos demais companheiros, Senador Marcos Rogério, minha querida companheira e Líder, Senadora Leila, meu querido Kajuru, na expectativa de que, neste ano, V. Exa. não seja tomado por nenhum sobressalto. E vejo, pelo sorriso, que iniciamos bem. Minhas saudações a todos os companheiros de trabalho, ao Senador Jean Paul Prates, com quem estive, hoje pela manhã, na Comissão de Infraestrutura; a todos os que fazem a TV Senado, os veículos de comunicação desta Casa, que levam ao conhecimento geral da Nação a atuação parlamentar congressual, que teve início na última segunda-feira.
    E eu gostaria, neste primeiro momento deste ano legislativo que se inicia, Presidente Antonio Anastasia, de fazer algumas menções sobre as impressões que restaram, pelo menos a mim pessoalmente, do que ouvi e vi nas palavras que foram proferidas pelos representantes dos Poderes da nossa República, tanto o Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre, como o Presidente Rodrigo Maia, como o Presidente Ministro Dias Toffoli, falando pelo Poder Judiciário, e, da mesma forma, o Ministro Onyx Lorenzoni, que trouxe a mensagem presidencial às mãos do Senador Alcolumbre. Eu fiquei bem impressionado e isso trouxe-me uma nova expectativa, principalmente quando levamos em comparação àquilo que nós observamos no ano de 2019, em que registramos alguns momentos delicados, alguns momentos em que as nossas instituições, em que os próprios Poderes, que têm a responsabilidade, na condição de molas pilastras que essencialmente asseguram o processo democrático rijo no País, estiveram a questionarem-se da maneira menos sugerível. Isso nós observamos, por vezes, no ano de 2019. Agora, pelo menos a princípio... E eu gostaria muito de que esse nível de harmonização, de equilíbrio, de reciprocidade nos deveres, que são comuns de acordo e nos limites de suas competências...
    Hoje pela manhã, presidindo a Comissão de Infraestrutura, o Senador Marcos Rogério dizia exatamente, de uma forma muito feliz ao salientar, respeitosamente, como é de fato peculiar a cada um dos membros desta Casa, algumas de suas preocupações para que nós não observássemos extrapolações, ou seja, o desconhecimento dos limites que são impostos a nós, como Parlamentares, mas que também são impostos aos integrantes do Executivo e igualmente ao próprio Poder Judiciário. E, ao fazê-lo, em nenhum momento V. Exa. perdeu aquilo que, de fato, é a nossa obrigação: de reconhecer a estatura do Judiciário, mas também de não impormos, mas de cobrarmos o reconhecimento àquilo que nos cabe na condição de legisladores. E essa sua preocupação de quem produz, de quem legisla, de quem vê o ato acabado, desde a propositura, aprovação, sanção, veto, e apreciação do veto, logo em seguida, é como se nós não tivéssemos feito absolutamente nada ou como se tudo aquilo que nós produzíssemos fosse em desacordo com que o constitucionalmente nos é exigido; e, óbvio, nós temos a grandeza, temos formação e temos acompanhamento que nos permitem saber aquilo que estamos a fazer e a elaborar.
    Então, eu fiquei muito bem impressionado com as suas colocações. E reportando-me à tarde de anteontem, eu, nas palavras dos já citados representantes desses Poderes, espero que 2020 seja pautado desta forma: com equilíbrio, com reconhecimento, com harmonia, com a grandeza e sobranceirismo que cada uma dessas instituições tem, para que nós superemos as adversidades que ainda estão à nossa frente. Saí exatamente com essa boa impressão.
    Por isso, nesse reinício de atividades, eu gostaria, como agora o faço desta tribuna, de fazer essas menções.
    Mas, Sr. Presidente, também na condição de Parlamentar representante do Estado da Paraíba – na segunda-feira, a sessão foi solene, reservada tão somente aos formalismos de praxe, não nos cabia, portanto, participar, até porque foi reunião congressual – de parabenizar os 188 anos da Polícia Militar da Paraíba. E o faço, nesta data, num reconhecimento a uma corporação que, ao longo destes quase dois séculos, muito tem dado de esforços, traduzidos em resultados não apenas nesses últimos dez anos, mas ao longo dessa trajetória, ao longo desse trajeto, que poderíamos nós mencionar nas referências a muitos dos que integraram e dos que integram hoje a Polícia Militar da Paraíba, mas o faço, resumidamente, no reconhecimento a toda essa estrutura, que tem permitido mais atualmente mostrar que o Estado do Paraíba tem se encaminhado da forma como nós desejamos. Na área de segurança, todos os números levantados nesses últimos oito, dez anos, Senador Jorge Kajuru, mostram exatamente isto: todos os indicadores têm decrescido, e isso é uma demonstração de trabalho, de envolvimento, de engajamento, de participação, de investimentos, de inteligência.
    E aqui, abramos os parênteses, para que nós registremos e ressaltemos: muito ou quase tudo do que foi feito não teve a participação do ente federal, ou do Governo central, e sim do governo estadual. Os investimentos para que nós tenhamos uma Polícia Militar com seu maior número, bem treinada, bem equipada, trabalhando inteligentemente com as demais forças de segurança do Estado da Paraíba, têm nos levado a alcançar esses novos números, que ditam uma nova realidade muito melhor para todos nós cidadãos paraibanos.
    Por essas razões, eu não poderia, nesta semana comemorativa, deixar de mencionar, de enfatizar, até de estabelecer aqui o nosso reconhecimento, porque é uma atividade extremamente cáustica, muito dura, que, muitas das vezes, leva o cidadão ou a cidadã policial militar às ruas sem que nós saibamos, ou mesmo as suas famílias, como será o seu regresso, ou se haverá esse regresso à noite, depois de um dia de trabalho. E aí só mesmo àqueles que estão lidando nessa labuta delicadíssima, que exige física e emocionalmente dedicação extrema, nós teríamos que fazer esse reconhecimento em preito de gratidão, em preito de reconhecimento firme.
    Ademais, Sr. Presidente, quero dizer algo importante: nós vamos debater matérias extremamente controversas. Estamos diante de propostas de emendas à Constituição, entre estas uma reforma administrativa, e é importante que nós a façamos. Não há, como dizíamos nós quando enfrentamos um tema muito delicado, com o qual nos envolvemos, que não teve de mim o reconhecimento, que foi a reforma da previdência... Mas não deixamos de fazer na medida daquilo que é exigido do Parlamentar. Da mesma forma, estaremos diante – quem sabe, não sei – de uma reforma tributária, diante de uma reforma administrativa, mas com os cuidados devidos, Presidente. Não dá para que nós as façamos aqui, ou que nós as projetemos sem que tenhamos um planejamento.
    E, quando eu falo desta forma, nós tivemos uma reforma da previdência, e o Governo, que teve o tempo assaz suficiente para se preparar, Senadora Leila, impôs a mais de 3 milhões de cidadãos que buscavam os seus benefícios mais variados na Previdência...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... uma situação extremamente deletéria, extremamente indigna, frustrante. Por quê? Foi por falta de aviso? Foi por falta de conhecimento à necessidade de se preparar? Não, é porque não houve o devido planejamento para aquilo que estava por vir.
    E, mais do que isso: quando se observa que há uma política a defender a diminuição do Estado e se generaliza de uma forma muito comum, diminuir-se o Estado como solução para que nós diminuamos os custos desse Estado agigantado, o que eu até reconheço, mas de que forma vamos fazer? Atabalhoadamente? Fazer por fazer para que nós retiremos o servidor público que presta o serviço ao cidadão e hoje tenhamos que recorrer àqueles que estão aposentados, militares, àqueles peritos que voltarão de casa sem estarem atualizados para prestar aquilo que um dia foi prestado? Está aí. Esse é o problema. Que nós não façamos de maneira precipitada, de afogadilho. Vamos debater cada um dos temas, como é a nossa obrigação, mas com a ponderada moderação que nos é exigida para cada um desses assuntos.
    Pois bem, Sr. Presidente, é uma alegria revê-lo. Minha sempre renovada e reiterada homenagem à sua postura, aos meus outros tantos companheiros, às minhas tantas outras companheiras. Fico feliz. O tempo que nos foi reservado, mais do que suficiente, distante deste Parlamento, termina por nos deixar saudosos. Simplesmente, não, mas acima de tudo porque aqui nós podemos fazer mais pelo País, fazendo mais pelos brasileiros.
    Muito grato, Sr. Presidente.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sr. Senador... Senador Veneziano...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois não, querido Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Vou ser rápido.
    Primeiro, a alegria de rever não o Senador, antes de tudo, o amigo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... de quem eu aprendi a gostar desde que o conheci no ano passado.
    Meu líder, como eu te chamo, eu só quero registrar o seguinte, como brasileiro e como jornalista que sou: suas palavras sobre o atual Governo da Paraíba, eu concordo com cada uma delas. E cumprimentar a Justiça, que mostrou ao Brasil que aquele ex-Governador da sua Paraíba, Coutinho, não era nada do homem exemplar que muita gente achava que fosse. Desculpe, eu tenho que falar isso, eu sou assim mesmo.
    Parabéns pela sua volta e pelo seu pronunciamento.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu quero, em relação a esse episódio, que a nenhum de nós, paraibanos, contenta-nos – e não poderia ser diferente – registrar o que é devido e necessário, Senador Jorge Kajuru, até porque, pela nossa formação, formados que somos, Senador Anastasia, Senador Marcos Rogério e não diferentemente eu próprio, eu sempre ei de levar em consideração aquilo que é primordial, aquilo que é fundamental, que é o direito de todo e qualquer cidadão, estando em uma situação extremamente desconfortável, ter o direito de expressar-se, de expor e de defender-se. Este é o meu posicionamento, não diferentemente nessa questão em particular, mas em toda e quaisquer outras circunstâncias: que sejam reservados os momentos para aqueles que foram ou que estão sendo apontados supostamente em práticas ilícitas o direito à ampla defesa.
    Ademais, o meu agradecimento. E renovo aqui a alegria de vê-lo, e vê-lo bem, para um ano de 2020, repito, sem sobressaltos. Um abraço.