Discurso no Senado Federal — 2019-10-31
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de interdição de estrada, no Estado do Pará, por garimpeiros e mineradores em protesto à ação de fiscalização do Ibama e da polícia. Apelo para que o Governo realize discussão sobre legislação com o objetivo de dar condições de trabalho ao garimpeiro e ao pequeno minerador.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de inicialmente também cumprimentar os alunos do Delta lá do Estado de Goiás. Bem-vindos, todos! É uma alegria poder ver tanta gente nova e bonita, goianos, aqui de pertinho.
    Sr. Presidente, eu quero apenas fazer um registro de uma situação vivida pela população do sudeste do Pará e parte da região sul, Município de São Félix do Xingu, Município de Tucumã, Ourilândia, Água Azul, Xinguara, Cumaru do Norte, Bannach, com relação à questão da garimpagem ou da mineração de outros minérios – porque garimpagem sempre se refere ao ouro; quando se trata de outros minérios, via de regra se fala a respeito da mineração –, a mineração mais voltada para o manganês. Ocorre que o Ibama recentemente fez uma enorme operação naquela região – naturalmente, na clandestinidade, a mineração se torna crime ambiental – e, em função disso, aconteceram muitas coisas. E coisas erradas, incluindo muito excesso, muito abuso de autoridade por parte dos agentes do Ibama e também da polícia, que acompanha e dá amparo ao Ibama na execução dessas operações. Muitas pessoas, inclusive, foram agredidas fisicamente, pressionadas; foram, de igual forma, também humilhadas; tiveram seus bens, digamos assim, destruídos, com maquinários, etc. Há ameaças também, como, por exemplo: "Cadê a máquina de vocês? Não está aqui?". E aí começam a pressionar, começam a fazer aquela situação de constrangimento com o trabalhador.
    Ocorre que, no Pará e em boa parte do Brasil, mais especialmente no Pará, com a omissão do Governo Federal e as dificuldades do Governo do Estado de permitir ao cidadão buscar a sua PLG, que é a lavra garimpeira para poder trabalhar na legalidade, buscar a sua licença ambiental na Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado, termina-se empurrando esse cidadão para trabalhar na ilegalidade.
    O que tem ocorrido? Essas operações têm trazido, digamos assim, revoltas. Quando aconteceu na região oeste do Pará, fecharam a BR-163, foi aquela confusão e veio estourar aqui em Brasília, na Casa Civil, ali no Palácio do Planalto, para poderem dar encaminhamentos e algumas soluções para aquela região. E o que aconteceu recentemente com essa operação do Ibama? Ela conduziu aquela população, que não é pequena – maior que a do oeste do Pará –, a também interditar a PA-279, na altura do Município de Ourilândia do Norte. Também houve algumas paradas, digamos assim, interdições na BR-155, onde há um trânsito muito grande. Qual é o objetivo? Chamar a atenção do Governo, porque aparece apenas a mão opressora do Governo. A mão que possibilita viabilizar a legalização dessa situação toda está escondida. Até então, a gente não tem percebido esse direcionamento, essa boa vontade.
    O Governo tem de começar a discussão sobre um projeto de lei que vem aí, se Deus quiser, para poder amparar essa atividade, legalizar o garimpeiro e o pequeno minerador, de modo que possa permitir a operação.
    E a gente tem contribuído, tem discutido com o Ministério de Minas e Energia e o grupo de trabalho que ali foi formado, para que se possa, dentro de pouco tempo, dar à atividade da mineração no Estado do Pará a cobertura legal.
    Ontem, nós recebemos diversas demandas, diversas ligações. E, imediatamente, juntamente com outros Parlamentares aqui da Câmara Federal, como o Deputado Éder Mauro, conversamos com o Governo.
    Nós lamentamos que o Ministro Onyx esteja viajando para fora do Brasil. Mas parece que deve chegar nos próximos dias, para que, semana que vem, a gente possa receber aqui na Casa Civil e ter, sob a coordenação e a mediação da Casa Civil, uma conversa com o Ministério de Minas e Energia, com a Agência Nacional de Mineração, com o Ibama, com o Ministério do Meio Ambiente, enfim, com uma gama de instituições do Governo Federal para a gente encaminhar soluções efetivas.
    Todo o subsolo, por exemplo, do Sudeste do Pará, nas áreas de mineração, foi requerido por grandes empresas como a Vale. E a Vale vai ser chamada para essa reunião da Casa Civil na semana que vem.
    Nós precisamos encontrar uma saída, porque as grandes mineradoras... A Vale tem seus projetos, mas ela requereu, da década de 70 para cá, tudo quanto é área que foi pesquisada e onde se detectou minério. Quer dizer, hoje, o pequeno minerador dificilmente vai encontrar uma área que ainda não esteja requerida por alguma grande empresa.
    E a gente precisa achar uma forma de conversar e negociar com essas empresas para dar ao pequeno minerador a condição de trabalho.
    No Mato Grosso, na região de Peixoto de Azevedo, que também viveu o seu auge da mineração, da garimpagem, encontrou-se uma saída. Qual foi essa saída? Um ajuste de conduta entre as empresas detentoras dos requerimentos daquelas áreas e o minerador. O pequeno minerador perfuraria uma certa quantidade de metros, 15m, 20m, acho que 30m no máximo. Daí para frente, só a empresa teria condições ou autorização para fazer o seu projeto. Então, a mineração de superfície, digamos assim, ficaria por conta do pequeno minerador, enquanto o grande projeto, a grande empresa, com grande investimento em tecnologia, faria dali para baixo. Foi a saída que Peixoto do Azevedo, toda aquela região do Mato Grosso, conseguiu encontrar para resolver essa situação.
    Entendo, Sr. Presidente, que não será diferente lá no Estado do Pará, considerando que praticamente todas as áreas – todas literalmente – que têm algum minério foram requeridas por alguma empresa.
    A outra situação é a dificuldade operacional da Agência Nacional de Mineração, antigo DNPM, que é muito insignificante. Nós temos conversado com o Governo, temos colocado algumas situações. Hoje, por exemplo, no Estado do Pará há uma corrida aos minérios, não só ao ouro, mas também aos mais diversos tipos de minério, maior do que em Minas Gerais. O auge de Minas Gerais já passou. Hoje, todo esse olhar, para quem gosta dessa atividade econômica, está voltado para o Estado do Pará. Então, a Agência Nacional de Mineração, a sua gerência executiva do Estado do Pará, não pode ser um escritório qualquer, não pode ser uma instituição qualquer. Tem que receber um reforço tanto de equipamento, de tecnologia, como também e acima de tudo, de recursos humanos. Nós não podemos ficar ali com meia dúzia de servidores para atender um universo do tamanho do Estado do Pará, em que cabe quase toda a Europa lá dentro. Diferentemente do Estado do Amazonas, que é o maior do Brasil, em que apenas algumas partes são ocupadas, o Pará é todo ocupado. O Pará, de norte a sul, de leste a oeste, é um Estado onde mora gente, onde há uma população crescente e onde há demandas, muitas demandas.
    Então, há necessidade de que a gente encontre uma saída. As pessoas continuam com a PA-279 interditada, na altura do Município de Ourilândia do Norte, e ficarão lá, segundo o que me passaram, até que a gente encontre uma saída negociável aqui, para que se dê condições de o trabalho acontecer sem a pressão e a perseguição do Ibama. O Governo precisa, claro, fiscalizar, punir quando algo estiver errado, mas não pode se furtar de promover a legalização daquele que pode realizar essa atividade dentro do guarda-chuva da legalidade. Então, se chega uma mão, a outra também obrigatoriamente precisa chegar. E é por isso que a população, principalmente todos os empreendedores da mineração naquela região, estará vindo para cá na semana que vem, entre os dias 5 e 6, para que a gente possa sentar com os mais diversos órgãos do Governo Federal, para que se encaminhe uma solução para aquela situação, que não é pequena, que não é fácil de resolver e que precisa ser olhada de uma maneira muito diferenciada.
    Quero aqui, Presidente, agradecer pela complacência do tempo mais uma vez e dizer a V. Exa. que o Pará pede socorro para atender milhares e milhares de pessoas que vivem da atividade garimpeira, da atividade da mineração e que têm tido enormes prejuízos, ataques e perseguições ferrenhas do Governo Federal pelo Ibama. Mas agora nós entendemos que isso bateu no teto. Vamos levar ao Ibama? Temos que levar? O Ibama tem que ir? Então, o Ibama vai. Mas, pelo amor de Deus, o lado que legaliza, o lado que trabalha, que dá condições ao cidadão de fazer as coisas dentro da lei precisa chegar junto. Não dá mais para fazer só uma coisa sem a outra.
    Muito obrigado.