Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. FLÁVIO ARNS (REDE - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar V.Exa., Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional. Quero cumprimentar também o nosso Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. Digo ao Brasil que a atuação de V.Exas. foi essencial para esta bela cerimônia que estamos realizando hoje, de promulgação da PEC do FUNDEB. Foram importantes, foram essenciais.
    Senador Davi Alcolumbre, quero dizer ao Brasil que tivemos, no Senado Federal, todo o apoio necessário desde o primeiro minuto de debate, de discussão desta iniciativa, que é tão importante para o nosso País.
    Quero cumprimentar o Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional, que teve um papel essencial no diálogo do Governo Federal com o Senado, com a Câmara, com o Congresso, o que facilitou muito a aprovação. Também cumprimento o Senador Weverton, um defensor ferrenho da educação. Cumprimento todos os colegas Senadores e Senadoras presentes e os que estão nos acompanhando.
    Quero cumprimentar o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o nosso conterrâneo e amigo Deputado Ricardo Barros, e a Deputada Dorinha, que fez um trabalho extraordinário na Câmara dos Deputados e com a sociedade, a favor da aprovação desta nova PEC. Também cumprimento a Deputada Raquel Muniz, subscritora da PEC 15, apresentada há mais de 4 anos. Cumprimento os Deputados, as Deputadas, as autoridades e todas as pessoas que nos acompanham pelo Brasil.
    Eu quero destacar só três coisas. A primeira: no Senado Federal, a proposta foi aprovada em primeiro e em segundo turno por unanimidade. Na Câmara dos Deputados, houve praticamente um consenso sobre a matéria. Esse consenso se estendeu para toda a sociedade, estudantes, Prefeitos, Governadores, trabalhadores em educação, movimentos sociais. Isso foi o bonito dessa iniciativa. Houve um trabalho articulado entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Esse foi um passo importante. Podemos dizer que essa foi uma vitória da sociedade, do Brasil todo.
    O FUNDEB -- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação traz uma tranquilidade, uma segurança, que podemos dar a todas as famílias do Brasil que querem que os filhos tenham creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação para o trabalho. Mais da metade da população do Brasil não tem educação básica completa. Eu me refiro também a jovens, adultos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas. É da educação básica que o Brasil precisa.
    Esta PEC, na verdade, veio fazer isto: favorecer a educação básica, tornar o FUNDEB permanente na nossa Constituição, como política de Estado e não de governo. Queremos que isso se estenda por anos, por décadas e que as pessoas, lá na frente, possam se lembrar deste momento de promulgação. Isso é bonito e também é essencial.
    Esse fundo será permanente e terá mais recursos. Já foi destacado que se vai passar de 10% para 23%, e com critérios mais justos de distribuição para Estados, para Municípios, para escolas, para regiões. É um avanço extraordinário para o Brasil.
    O apelo final que eu faço para o Deputado Ricardo Barros, para o Senador Eduardo Gomes, para o nosso Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, para o nosso querido amigo Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, é que trabalhemos juntos adiante, buscando esse consenso, esse diálogo, para regulamentarmos de maneira adequada a PEC do FUNDEB. A educação no Brasil vai agradecer por isso, por chegarmos a entendimentos, a consensos, com ampla participação da sociedade. O Brasil precisa de educação. Na pós-pandemia, a educação tem de ser prioridade absoluta; é ela que vai melhorar a economia, que vai melhorar a saúde, que vai dizer o que é necessário na assistência social -- educação.
    Então, um grande abraço. Que bom que estamos juntos! E vamos em frente, Senador Davi Alcolumbre, Presidente Rodrigo Maia e toda a sociedade.