Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Expectativas quanto ao início dos trabalhos legislativos de 2020, com destaque para a importância das pautas de atualização do pacto federativo e da reforma tributária.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Senador Lasier, Sras. e Srs. Senadores... Já estão acabando meus minutos, não é, Presidente? Nem iniciei a falar e já está com quatro minutos só. V. Exa. se antecipou muito. Por favor.
    Sras. e Srs. Senadores, é com grande satisfação e otimismo, além do sentimento de responsabilidade, que encaro o início dos trabalhos legislativos de 2020 aqui no Senado Federal. Os desafios são enormes. A pauta deste ano inclui temas bastante conhecidos do povo brasileiro e do Congresso Nacional e exigirá de nós grande empenho para que o debate democrático finalmente culmine em uma resposta efetiva.
    O brasileiro quer mudanças. Quer trabalho, segurança, saúde e educação. Quer um País moderno, com oportunidades e justiça social. A responsabilidade de modernizar o Brasil também é do Parlamento, ilustre Senador Kajuru. A parceria entre os Poderes é necessária para o andamento das pautas em favor do nosso Brasil.
    Precisamos trabalhar duro para criar consensos, a fim de que tais objetivos sejam alcançados. A palavra compromisso é a premissa para um trabalho produtivo. Meu objetivo é batalhar intensamente para construir entendimentos, para construir pontes e para não acirrar os ânimos. Tenho certeza de que o diálogo vai prevalecer. É hora de olhar para o futuro. Afinal, haveremos de nos debruçar sobre matérias relevantes para o País, com uma agenda transformadora para o Estado brasileiro.
    Sras. e Srs. Senadores, o Brasil precisa persistir no caminho das reformas estruturais, como a reforma tributária, social, administrativa – que o Governo deve enviar em breve ao Parlamento – e todas aquelas que objetivam melhorar a vida do cidadão.
    Por sinal, Sr. Presidente, no âmbito da reforma administrativa, todos os servidores públicos devem ser tratados com muito respeito. Sempre fui defensor do trabalhador, que faz a diferença na prestação de serviços públicos no Brasil. São cidadãos de bem e que merecem a nossa consideração. O uso de termos depreciativos sobre o funcionalismo público atrapalha o debate e gera conflitos inoportunos. A discussão precisa ser justa.
    De forma, Sras. e Srs. Senadores, que julgo que a rediscussão do pacto federativo pode alcançar importante espaço como pauta prioritária em 2020. O Senado Federal, como Casa da República e Casa da Federação, deve capitanear a atualização do pacto federativo, que consiste, em essência, na desvinculação dos recursos do Governo Federal para os Estados e os Municípios.
    Ao longo dos últimos anos, os recursos foram centralizados na União, e os entes federados têm ficado à mercê da boa vontade do Governo de plantão para realizar suas ações.
    Digo isso, Sr. Presidente, porque agora, há poucos dias, o Governo Federal disse que deu 12% de aumento para o piso nacional da educação. Somos favoráveis, só que ele não pensou nos Municípios. Para que V. Exas. tenham conhecimento, algo em torno de 50% dos Municípios brasileiros não têm caixa, não têm condições financeiras de aplicar 12% nos salários dos servidores da educação. Todos merecem, certamente, e o Governo, por isso, tem a obrigação de fazer a descentralização dos recursos federais para os Municípios e Estados brasileiros.
    Não é possível a União concentrar 63% dos impostos dos brasileiros e ficar com o controle desses recursos esperando Governadores e Prefeitos virem a Brasília "com o pires na mão".
    Cumprimento o Governo Federal e também os Presidentes da Câmara e do Senado pela sensibilidade de entenderem a urgência em rediscutir a matéria, especialmente para alguns entes federativos, como o meu Estado de Mato Grosso, para o qual o tema é muito valioso.
    Nessa agenda tenho cobrado enfaticamente o compromisso assumido pela União no que tange ao pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos Estados. Paulo Guedes veio e prometeu isso numa reunião com mais de 50 Senadores, na sala do Presidente Davi Alcolumbre. Até hoje nem um centavo de real foi remetido para os Estados, que certamente dependem visceralmente desses recursos.
    O valor que o Estado de Mato Grosso tem para receber já está na ordem de R$1 bilhão –referente aos anos de 2018 e 2019 –, o que tem feito muita diferença para nós consertarmos a nossa ponte, investirmos na saúde, na educação, em segurança etc.
    Aqui faço um apelo àqueles que estão me ouvindo, me assistindo: por favor, Paulo Guedes, mande o dinheiro. Há aquele velho adágio popular: "prometer e não cumprir é pior do que mentir". Espero que ele passe os recursos para os Estados brasileiros – o seu Estado, o Rio Grande do Sul, depende visceralmente desse recurso.
    O valor, como eu bem disse aqui, em Mato Grosso é R$1 bilhão – R$500 milhões de 2018 e R$500 milhões de 2019. São recursos, Sr. Presidente, que fazem muita falta ao nosso Estado, sobretudo para a manutenção de escolas, hospitais e aparatos da segurança pública.
    A reforma tributária é, com certeza, um dos nossos principais projetos legislativos para este ano, como recentemente pontuou o Presidente Davi Alcolumbre, meu correligionário, a quem gostaria de parabenizar pelo equilíbrio...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ...com que presidiu esta Casa em 2019 e desejar sorte e coragem para enfrentar os desafios que 2020 nos impõe.
    O Centro de Cidadania Fiscal estima, meu caro amigo Esperidião Amin, que a reforma tributária irá gerar, no mínimo, 2 milhões de empregos por ano e pode elevar o PIB brasileiro até 15 pontos percentuais ao longo de dez anos.
    A simplificação dos impostos vai assegurar uma cobrança tributária justa e eficaz. Sem a reforma tributária, não haverá justiça fiscal. Espero que dessa forma, senhoras e senhores, possamos voltar a crescer e a gerar empregos para milhões de desempregados.
    Outras propostas também, Sr. Presidente, merecem nossa atenção. Precisamos avançar com o novo marco legal do saneamento básico, com a autonomia do Banco Central e com a aprovação do pacote anticrime, com o endurecimento das leis para o combate à violência. Vou defender ainda a modernização da lei de concessões e parcerias público-privadas; a aprovação de um novo marco jurídico para as ferrovias; e propostas que melhorem a educação, a logística, a saúde e o mercado de trabalho.
    Estou concluindo, Sr. Presidente.
    Sras. e Srs. Senadores, encerro as minhas palavras reafirmando meu compromisso em atuar de forma independente, sempre lutando pelos interesses do Estado de Mato Grosso. Farei o que estiver ao meu alcance para buscar recursos e melhorias para o povo do meu Estado, o querido povo do Mato Grosso.
    Temos, no Congresso Nacional, o desafio permanente de melhorar as leis existentes. Com o debate democrático e propositivo, Deputados e Senadores saberão apontar as vias mais equilibradas para manter o Brasil no trilho do desenvolvimento.
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Estou certo, Sr. Presidente, de que o Senado Federal vai desempenhar um papel relevantíssimo neste ano legislativo. Afinal, enfrentar problemas estruturais é uma de nossas principais atribuições.
    No que depender de mim, nossa conduta vai estar pautada pelo bem comum e patriotismo, na busca de igualar as oportunidades, reduzir a pobreza e acelerar o crescimento do País.
    Que tenhamos muito sucesso em nossa jornada em 2020! Que seja um ano parlamentar muito produtivo, e assim, com certeza, esta Casa poderá corresponder com a expectativa e esperança de todo o povo brasileiro.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senador Jayme, se o Senador Lasier me der 30 segundos...
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Tenho certeza de que concederá a V. Exa. o aparte.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Pode incluir o substitutivo que V. Exa. apresentou e mereceu a nossa aprovação, para mudar as formas de cobrança do que hoje se chama pedágio em rodovias concedidas – como é o caso da 101 há pouco mencionada e tantas outras – e cobrar de maneira inteligente, sem praça de pedágio; cobrar de maneira justa, sem praça de pedágio, sem punir quem use mais ou menos; cobrar por quilômetro rodado efetivamente. Isso é o que está no seu substitutivo, que faz parte dessa galeria de intenções e de realizações de seu mandato no ano 2019.
    Cumprimentos e muito obrigado.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu agradeço a V. Exa. Se me permite, é assunto muito importante.
    O Senador Amin, que é um craque, nosso mestre e professor, eu me espelho nele. Jovem ainda, não é muito mais velho, mas é grande líder nosso, inconteste.
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu já tive a primazia de conhecê-lo há muitos anos.
    Ele tem um projeto de lei interessantíssimo sobre a questão das rodovias concessionadas do Brasil, e, por incrível que pareça, esse projeto foi de quando era Deputado Federal. Desta feita, como Senador, me coube, naturalmente por designação do Presidente Comissão de Infraestrutura, ser o Relator, num trabalho em conjunto com ele. Democraticamente, e sobretudo respeitosamente, talvez seja um dos projetos mais modernos que vai passar por esta Casa e pelo Congresso Nacional nos últimos seis anos, que vai permitir que se pague um pedágio nas estradas federais realmente que valha à pena pagar.
    Particularmente quando ele me orientava – peguei orientações aqui com ele, com o pessoal da ANTT, com o Ministério da Infraestrutura –, fizemos um trabalho magnífico, em que o cidadão vai pagar via km, através do free-flow, que já está sendo implantado. Já há na Europa, onde você paga via km. Não é justo andar 20km e andar 100km e pagar o mesmo valor.
    Então, aqui eu quero cumprimentar V. Exa., Senador Amin...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – V. Exa. é que é o nosso mestre aqui, expert, ex-Governador, Deputado, Senador. Tenha certeza absoluta de que o senhor, como Senador da República, tem demonstrado inequivocamente um belo trabalho, sobretudo pelos bons projetos que tem apresentado. Eu que cumprimento V. Exa. e pude dar, dentro da minha modéstia, a contribuição para que fizesse um grande projeto de lei que certamente vai atender à demanda, sobretudo, à confiança e à esperança do povo brasileiro que trafega nas nossas rodovias federais.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.