Discurso no Senado Federal — 2019-04-23
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto de Direito Público, que pertence ao Ministro Gilmar Mendes.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas Excelências, meus únicos patrões, Sras. e Srs. Senadores aqui presentes e nos gabinetes, senhores aqui presentes, que merecem, de minha parte, todo o respeito, da mesma forma, o amigo estimado e orgulho do Rio Grande do Sul, que preside esta sessão, Senador Lasier Martins, lembro que, para iniciar, há uma denúncia muito grave, Senador Alvaro todos os Dias. E V. Sa. vai ficar aturdido, do mesmo modo o Senador Esperidião Amin, o Senador Styvenson, o Senador Humberto, o Senador Jean Paul e a Pátria amada, ao tomarem conhecimento, neste Congresso Nacional, agora, de fatos lamentáveis.
    Inicio recordando Lima Barreto, que dizia: "O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por seus direitos, público só assiste de camarote".
    Neste puerpério, um conjunto de manifestações na Câmara dos Deputados, desde ontem, caminha para um consenso sobre a reforma da previdência em que o BPC, o famigerado benefício, e os trabalhadores rurais não serão mais prioridade nesta primeira etapa da reforma, Excelências aqui nas galerias, ou seja, para aprovar essa reforma, deixarão para amanhã, ou depois, ou sei lá quando, o BPC e também os trabalhadores rurais.
    Qualquer escólio sobre essa triste constatação levará este Congresso, em minha humilde opinião, a um desgaste abismal em todo o País.
    Espero que isso não proceda, embora tenha ouvido ontem de dezenas de Deputados Federais à noite, quando participei de uma entrevista ao vivo do outro lado deste quarteirão.
    Denúncia. O título é: "Gilmar Binacional".
    O evento de Gilmar Mendes, em Portugal, nesse final de semana, pasmem, contou com o patrocínio, com grana de vocês, senhoras e senhores, dos senhores brasileiros e brasileiras, dinheiro do público, porque eu não gosto, Presidente Lasier, de falar "dinheiro público". Para mim é "dinheiro do público".
    Quem patrocinou a maior fatia do bolo lá gasto, com direito, inclusive, a mordomias noturnas, a vinhos caros? Pois o Ministro Gilmar Mendes não toma Chapinha, nem Sangue de Boi – ou de "boi" –, embora apareça um boi.
    Pois bem, a empresa Itaipu – sim, está pasmo o Senador Alvaro todos os Dias – foi quem bancou esse evento, onde autoridades estiveram: o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Presidente do Senado não foi?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Presidente da Câmera não foi? O do Senado foi? (Pausa.)
    Ao contrário, o da Câmara foi, o Rodrigo Maia. O do Senado – e eu o defendi ontem, inclusive, sobre aquela notícia de que ele havia almoçado com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – não foi.
    Parabéns, Presidente. Até perguntei, se ele fosse, se ele almoçaria com os dois e de que forma: com as mãos no bolso ou com as mãos livres? Eu almoçaria com as mãos no bolso. Aliás, eu não almoçaria.
    Este Fórum Jurídico de Lisboa foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que pertence a quem? Ao Ministro Gilmar Mendes.
    Foi patrocinado também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ele tem apartamento de milhões, mais caro que o triplex do Lula, tão discutido no Brasil. Lá ele tem empresa, só que lá também ele não pode sair na rua. Quando senta em um café, é literalmente xingado.
    O tema central lá foi o Estado democrático de direito e o combate à criminalidade organizada, a corrupção. O Ministro Sergio Moro fez a palestra de abertura, ontem, segunda-feira.
    Passando desses fatos tristes, vamos ao principal deles para concluir meu pronunciamento nesta tribuna. Quero falar aqui mais uma vez, Brasil, sobre a política de preços dos combustíveis, que atormenta e angustia o País, mais especificamente para discorrer sobre uma distorção que nasceu no regime militar, atravessou governos eleitos democraticamente e perdura até hoje.
    Trata-se da exclusividade de venda de combustíveis pelos distribuidores, estabelecida quando o País desenvolveu o etanol, uma das grandes inovações na área de combustíveis limpos, um exemplo do Brasil para o mundo.
    Lembro-me de que esta foi a pauta do pronunciamento do Senador Alvaro Dias ontem, aqui nesta tribuna – acompanhei-o pela metade e o restante em meu gabinete.
    Administrativamente, está claro que esta distorção se estendeu até os dias atuais devido a uma portaria da ANP no Governo Lula que renovou os efeitos de decretos nascidos nos governos militares que haviam expirado exatamente em 2009 e garantiu a preservação do cartório bilionário dos atravessadores.
    Esse cartório tem hoje uma guardiã, que é a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
    Escreveu hoje – não sei aqui quem dos senhores e das senhoras leu – em seu blogue o jornalista Cláudio Humberto em relação à ANP – aspas: "Ignora sentenças judiciais, desdenha do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do Ministério da Justiça e manda às favas até mesmo as conclusões dos seus próprios grupos de trabalho, todos determinando a liberação da venda direta de etanol aos postos de combustíveis" – fecho aspas. Ou seja, a medida tornaria o álcool hidratado mais barato para o consumidor, que ficaria livre do custo adicional imposto pelos distribuidores...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que, na verdade, atuam no mercado com atravessadores.
    Concluindo: é uma luta de décadas que os produtores de etanol enfrentam em vão, diga-se de passagem. Ninguém consegue derrubar a resolução que os impede de vender o combustível derivado de cana – solução brasileira, repito – diretamente aos postos, barateando, assim, os preços e beneficiando os consumidores. E – fecho – a solução é simples: pode ser executada por uma medida administrativa do Governo Bolsonaro ou por uma iniciativa do Legislativo nosso; afinal, nós, legisladores, temos a obrigação de estarmos antenados aos interesses da maioria: a população pobre, a que mais sofre neste País.
    Aliás, já foi aprovado aqui, no Senado, um projeto de lei do Senador baiano Otto Alencar que prevê a venda direta do etanol para o posto. O projeto desde o ano passado está na Câmara Federal para ser aprovado e depois submetido à sanção presidencial. Que os colegas Deputados Federais façam por fineza suas partes.
    Dito isso, Presidente Lasier Martins, reforço aqui a necessidade de promovermos logo audiência pública para discutirmos a política de preços dos combustíveis, tocarmos no assunto, como uma semana aqui fiz e, de lá para cá, a variação cambial e a variação do processo internacional do preço do petróleo combinados acumulam alta de quase 6%. Esse índice vai bater e bater logo, logo no lombo do caminhoneiro e da população em geral.
    Por isso, tenho a satisfação de informar que hoje, na Comissão de Transparência e Fiscalização (CTFC), foi aprovada a audiência pública proposta por mim para trazermos a esta Casa especialistas em energia, representantes da Petrobras, empresários, caminhoneiros e até donas de casa, para acelerarmos o processo de discussão, de debate. Poderemos então, a partir de uma conclusão ampla sobre o assunto, dar a nossa colaboração para evitar uma crise de consequências imprevisíveis, num momento em que a economia brasileira, fragilizada ao extremo, não pode enfrentar um colapso no abastecimento, como ocorrido no ano passado com a greve de caminhoneiros.
    Presidente Lasier Martins, senhoras e senhores, agradecidíssimo. E obrigado pela paciência, Presidente.