Discurso no Senado Federal — 2022-12-13
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da participação de S. Exa no Fórum Parlamentar de Segurança e Inteligência de Washington, no Senado dos Estados Unidos.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Veneziano Vital, um dos mais elegantes, educados e litúrgicos Senadores desta Casa. Uma alegria estar aqui com o senhor!
    A todos os Senadores e Senadoras, o meu boa noite já, agora neste horário, a todos que nos acompanham pela TV Senado.
    Ouvi, agora há pouco, do nosso mestre Esperidião Amin e também da Senadora Eliziane Gama uma declaração muito interessante de que o Brasil pode liderar ações internacionais para discussão de temas sobre que, muitas vezes, nós somos cobrados, nós como brasileiros. O meio ambiente é um deles.
    Mas eu venho aqui trazer aos Srs. Senadores, Sras. Senadoras e aos nossos compatriotas uma experiência que vivi na semana passada em viagem oficial aos Estados Unidos, representando o Senado brasileiro no fórum internacional de segurança, legislação e combate à lavagem de dinheiro e prevenção à corrupção. O evento se deu no Senado americano, e aqui quero agradecer ao Deputado Robert Pittenger, que enviou o seu convite juntamente com o Senador Thom Tillis.
    O nosso Parliamentary Intelligence-Security Forum foi uma das experiências mais interessantes por conta da representação de Senadores e Deputados de pelo menos 50 países que estavam ali para discutir a questão do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. E nós levamos até eles uma das votações que esta Casa fez e que entregou ao Brasil, que é o novo marco do câmbio. E, Sr. Presidente Veneziano, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, qual não foi a grande surpresa dos nossos colegas Parlamentares de todas as partes do mundo em saberem que o Brasil tem uma das legislações mais modernas no planeta no controle, na transparência e na liberdade sem burocracia na questão do trânsito de moedas? Eles ficaram surpresos de que o Brasil pudesse apresentar um marco como o que nós temos, que pode ser modelo para outros países em congruência com as legislações internacionais.
    Então, muitas vezes, nós temos, do nosso país, nos cobramos muito sobre a questão da corrupção, mas nós também damos ao mundo exemplos de como combater esse mal. Essa experiência foi muito interessante. E aqui sinto que a corrupção é uma questão grave que, em maior ou menor grau, atinge todos os países. Não é um problema somente brasileiro. É um problema do capitalismo.
    Além do aspecto moral – de ser uma prática intrinsecamente errada, reprovável –, a corrupção traz consigo inúmeros efeitos colaterais. Por exemplo, a descrença da população no sistema político, no Poder Judiciário, que, com o tempo, corrói a legitimidade do Estado e os próprios valores democráticos. A corrupção também exerce impacto negativo sobre a produtividade geral dos países, pois, tal qual uma infecção, debilita a economia. A corrupção altera o funcionamento normal do mercado, empurrando o sistema econômico para um nível de menor eficiência. Ela é tóxica, porque diminui, na sociedade, a percepção de justiça social e de igualdade de oportunidades.
    É nesse funesto conluio entre agentes do Estado corruptos, empresários desonestos, facções criminosas que se vai organizando uma estrutura socioeconômica doente, que contamina tudo...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... e onde há cada vez menos espaço para o empreendedor honesto ou para o político honrado que quer exercer o seu mandato com dignidade.
    Por isso, o combate à corrupção é uma das pautas principais de qualquer país que deseja um real avanço civilizatório. Muito tem sido feito nos últimos anos, tanto no Congresso, entre nós Parlamentares, quanto no Executivo, mas, senhores, há muito o que fazer.
    Na presença das senhoras e dos senhores, estive em missão oficial aos Estados Unidos, representando o Senado no Washington Parliamentary Intelligence-Security Forum, uma experiência marcante, onde as autoridades presentes ficaram surpresas com a evolução do combate à corrupção e à evasão de divisas em nosso Brasil.
    Quero agradecer aqui à Casa, à Presidência, que permitiu essa experiência e, inclusive, agradecer também por ter sido Relator do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro.
    Esse projeto, no dia 29/12/2021, foi sancionado e transformado na Lei nº 14.286. E eu repito, com muita satisfação: é uma das leis mais modernas em nosso planeta no controle e no combate à evasão de divisas, ao financiamento do terrorismo e do narcotráfico.
    Nessa lei, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar, emprestar no território nacional ou estrangeiro; devem ser observados requisitos e limites regulamentados e editados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.
    Essa norma busca modernizar o mercado, alinhando a regulação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, atendendo ao seguinte tripé: modernização, simplificação com redução dos entraves burocráticos, mas, antes de tudo, maior eficiência, controle e transparência....
(Interrupção do som.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Os benefícios de uma menor burocracia no mercado de câmbio são inúmeros, permitindo reduzir custos para as empresas que transacionam com o mercado internacional, bem como para as empresas que fazem parte da cadeia produtiva da exportação e importação em nosso país; reduz o custo desses players e também reduz o custo Brasil.
    Caminhando aqui para o encerramento, o novo marco legal auxilia no desenvolvimento e no crescimento do nosso país. Agora, este ano se tornará os 12 meses de melhor experiência nessa parte.
    Quero também, Sr. Presidente, citar aqui a importância de que nós do Parlamento entendamos a agilidade com que o mundo exige mudanças, que a legislação precisa ser atualizada, dadas as constantes trocas e acordos que existem no planeta.
    A lei estabelece para os viajantes, a partir de janeiro do próximo ano...
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Carlos Viana, sem querer ser deselegante, só para que nós...
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Já encerrando aqui, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Senador.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – A lei estabelece para os viajantes o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar: em vez dos atuais R$10 mil, de lá de 1995, serão US$10 mil ou o equivalente em moeda nacional ou outra moeda estrangeira.
    Fiquei feliz por observar que estamos bem à frente de várias nações do mundo. Sabemos que ainda há muito a fazer e por isso vamos nos debruçar no combate à corrupção, à evasão de divisas e à lavagem de dinheiro.
    Muito obrigado, Presidente, pela paciência e meus parabéns a todos os Senadores que deram ao Brasil um exemplo para o mundo no mercado financeiro.
    Cobramo-nos tanto, Excelência, e nós temos aqui a possibilidade de dizer hoje que o Brasil está entre as primeiras nações na legislação internacional do controle de câmbio.
    Muito obrigado.