Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Carmen Zanotto
Partido: CIDADANIA
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Regozijo pela promulgação da Emenda Constitucional nº 127, de 2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente nobre Senador Rodrigo Pacheco.
    Primeiro, na sua pessoa, como Presidente do Congresso Nacional, quero agradecer agora a Emenda Constitucional 127, a emenda que assegura os recursos para o piso nacional da enfermagem, através da União, atendendo estados, municípios, Distrito Federal, a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do SUS e os serviços de saúde com 60% ou mais de atendimento SUS que estejam contratualizados.
    Quero agradecer mais uma vez a V. Exa. e, na sua pessoa, então, a todos os Senadores; agradecer ao nosso Presidente Arthur Lira e, em nome dele, a todos os Deputados e Deputadas; agradecer a relatoria na nossa Comissão Especial dessa PEC, Deputada Alice; ao autor da PEC, o nobre Deputado Mauro Benevides; enfim, a todos que nos apoiaram nessa caminhada.
    Sr. Presidente, teremos ainda uma etapa na sessão de votação da Lei Orçamentária Anual, que é a garantia, no texto da lei orçamentária anual, desta promulgação, ou seja, desta PEC. Nós precisamos abrir uma janela. Eu falei agora na Comissão Mista de Orçamento, mas a informação que recebi é de que não será deliberado lá, precisará ser deliberado aqui no Plenário. Portanto, precisamos buscar os caminhos para incluir, na lei orçamentária anual, pelo menos a abertura da janela, porque não podemos ter mais uma barreira logo no início do ano que vem com relação a dizer que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual.
    Sr. Presidente, eu preciso destacar e agradecer o acordo realizado pelo Líder do Governo com todos os demais Líderes dos partidos com relação ao destaque que aconteceu na sessão de apreciação de vetos da semana passada, do nobre Senador Esperidião Amin, garantindo, então, neste acordo – hoje não foi por destaque, hoje é por acordo mesmo –, que, na hipótese de transferência de recursos do ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional. Isso é muito importante.
    Esse destaque do Senador Esperidião Amin é ao veto do item 45. Por quê? Porque Santa Catarina colocou, dos seus recursos próprios nas rodovias federais, R$465 milhões, mas a dívida de Santa Catarina com a União continua no mesmo montante.
(Soa a campainha.)
    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) – As rodovias de Santa Catarina, em especial a 470 e a 282, precisam de obras emergenciais – também a 280, a gente tem até medo de deixar alguma de fora. Então, as rodovias federais do Estado de Santa Catarina foram socorridas, no ano passado, em função do limite do teto de gastos da Emenda Constitucional 95, com um aporte de três vezes mais do estado do que da União, e a nossa dívida continua no mesmo valor.
    Com certeza...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) – Com certeza absoluta, mesmo com a revisão do teto de gastos, que tem lá investimentos para as rodovias em manutenção, Santa Catarina vai precisar colocar recurso, porque a 470, em especial, está ceifando vidas.
    Então, Senador Esperidião Amin, eu quero fazer esta fala em nome da bancada de Santa Catarina, dos 16 Deputados e Deputadas e dos Senadores e Senadoras de Santa Catarina, lhe agradecendo o destaque que permitiu, então, que, por acordo, esta Casa...
(Soa a campainha.)
    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) – ... Câmara e Senado derrubassem o veto, porque o painel está nos mostrando isto: que o veto será derrubado e haverá encontro de contas, então, entre os recursos que os estados colocam em obras federais, como foi o caso de Santa Catarina, colocando 465 milhões.
    Muito obrigada, Presidente, por me permitir o uso da fala.
    Obrigada, Senador Esperidião Amin, por podermos, neste momento, estar, daqui a pouquinho, abrindo o painel e verificar que o seu destaque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) – ... veto.
    E quero reafirmar o pedido da enfermagem, Presidente: precisamos, até o momento de aprovação da Lei Orçamentária Anual, ter o caminho para inserir. Caminhos, quando a gente tem boa vontade, a gente sempre encontra. V. Exa. nos ajudou, e muito, no piso da enfermagem. Tenho certeza de que o coletivo das duas Casas manterá a sua posição firme, até o final, para garantir que isso seja uma realidade.
    Obrigada, Presidente.