Discurso no Senado Federal — 2019-04-11
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a renovação política no Poder Legislativo e dos cem primeiros dias do Governo de Jair Bolsonaro.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Lucas Barreto, Senador Jean Paul, Senador Styvenson, Senador Izalci Lucas, Senador Weverton, amigos e amigas do Estado do Tocantins, Prefeitos, Prefeitas, Vereadores, Vereadoras presentes ainda em Brasília, no Distrito Federal, concluindo a Marcha dos Prefeitos, uma marcha histórica, eu tinha feito uma análise sobre o desenvolvimento do mandato nesses pouco mais de 70 dias para vir a esta tribuna no momento adequado para discutir projetos específicos do meu Estado e do País com muito rigor, com muito cuidado, porque após três mandatos de Deputado Federal concedidos pela população do Tocantins, essa mesma população decidiu nos dar o mandato de Senador junto com meu companheiro primeiro suplente, Governador Siqueira Campos, com meu segundo suplente Dr. Ogari Pacheco, os meus amigos da bancada federal, da bancada estadual, o Governador Mauro Carlesse, a população do Estado do Tocantins, que deu essa oportunidade que nós viéssemos a essa tribuna para discutir os destinos do Estado e os destinos do País.
    Nesse período, eu, além da gratidão que registro neste pronunciamento, procurei entender o Brasil que saiu das urnas, o Brasil que elegeu o Presidente Jair Messias Bolsonaro, o País que elegeu uma série de Parlamentares – do Senado, da Câmara Federal e das Assembleias Legislativas –, em sintonia com as vozes das ruas mas também em sintonia com as novas plataformas de debate, como as mídias sociais, com temas específicos ligados à segurança pública, ao combate à corrupção, uma série de temas que fizeram dessa eleição uma eleição completamente diferente das recentes, das que nós acompanhamos. Eu, vim ali do Tocantins; o Senador Weverton, veio ali do Maranhão. Na tradição política, a transformação nesses últimos dois, três anos, na política brasileira, tem sido muito grande, e sempre quando vem o símbolo da mudança, ele não vem com uma análise pronta; ele vem como uma experiência, como uma análise, que ocorrerá no decorrer dos mandatos que vêm das urnas, nessa eleição diferente.
    Não é possível ainda fazer uma análise do resultado prático da atuação legislativa, do benefício da população por aqueles que ganharam a eleição, receberam seus diplomas e estão exercendo mandato. Assim como não é possível fazer ainda uma análise da tendência, da força, do que será o nosso Parlamento, também não é possível fazer uma análise do Poder Executivo, dadas as características diferenciadas de composição de poder que o Presidente Bolsonaro adotou no Governo Federal.
    Mas, ainda falando de Congresso Nacional, eu quero registrar alguns avanços; avanços dos 46 novos Senadores e Senadoras, com o respeito aos oito reeleitos, numa eleição em que a tendência de mudar era muito grande. Nós temos aqui Senadores absolutamente experientes, que tiveram da sua população o respeito e o voto, assim como esse exemplo presente aqui no Plenário, do Senador Weverton, que havia já, na Câmara dos Deputados, feito um grande trabalho – Líder do PDT, Líder da Minoria –, combativo Parlamentar que recebeu do povo do Maranhão o seu mandato; eu também tinha uma experiência da Câmara dos Deputados, assim como o Senador Irajá, assim como tantos outros Senadores, que chegam para analisar esse novo momento.
    Uma eleição da Mesa acirrada, aguerrida, batalhada; um questionamento sobre forma, origem, mas sobretudo com a aceitação do resultado e o caminhar de um Senado, que, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre, vai compondo as suas lideranças, a sua forma de agir e de votar, então posso dizer, Sr. Presidente, à população brasileira e à população do meu Estado do Tocantins que o Senado se encontra preparado para os desafios que virão nesse novo tempo no nosso País.
    Ainda, Sr. Presidente, analisando esses primeiros dias de mandato, eu posso ressaltar dois pontos significativos na interpretação do que nós estamos vendo na política brasileira, nos próximos dois anos, pelo menos, porque há um momento, Senadores, de debate político, de composição de governo, de discussões no Parlamento, e existe aquilo que é inevitável, que é a análise do que é concreto.
    O que nós temos de concreto hoje, por exemplo, nesses cem dias de Governo? Eu coloco os cem dias do Poder Executivo, mas também os setenta dias de funcionamento do Legislativo. Seria impensável, do ponto de vista de ambiente político, que, em qualquer outro governo, a PEC nº 61 pudesse ser aprovada. Nesta semana, o Senado da República pode arrematar, de maneira brilhante, a votação da PEC nº 61. E eu queria tranquilizar a parte da elite política, no bom sentido, dos analistas políticos e de gestão pública de plantão, que fizeram as observações sobre a utilização desse recurso.
    Primeiro, Sr. Presidente, conversando ontem com o Presidente Jairo Mariano, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios, foi possível conversar com os Prefeitos e entender que a PEC nº 61, de certa forma, equilibra aquilo que já estava acontecendo na prática: o Governo Federal e o governo dos Estados tiravam do Município, permanentemente, recursos naturais, recursos orgânicos do orçamento do Município, para cumprir as obrigações do Governo Federal e do governo estadual. Essa crise financeira dos Municípios é fruto disso. O Município já pagava por isso há muito tempo. Aí, sim, o Município tinha um problema fiscal.
    Quantas vezes eu presenciei Prefeitos e Prefeitas do meu Estado que não sabiam, naquele dia, de quem eles iam receber um processo por fraude administrativa: se da Secretaria de Educação, porque não havia recursos suficientes para a merenda escolar, ou se da Saúde, porque tinham que cumprir as exigências de determinado recurso para não deixar as pessoas morrerem na fila dos postos de saúde e atender à inevitável missão de ser Prefeito e candidatíssimo a um processo de improbidade administrativa, que é a realidade dos Prefeitos do País?
    Hoje, com a PEC nº 61, eu tenho certeza absoluta de que a realidade irá mostrar que as prioridades entre Parlamentares e Prefeitos dos Municípios vão obedecer à lógica da funcionalidade. Não existe essa perspectiva de que, com apenas o valor da emenda parlamentar de cada Deputado e de cada Senador, seja possível resolver o problema de 139 Municípios no Tocantins, de duzentos e tantos Municípios no Maranhão, de qualquer Estado brasileiro que vai depender dos Parlamentares para essa transferência. Essa transferência se dará, sistematicamente, nos maiores problemas do Município: na conclusão das obras que estão há muitos anos paralisadas; na dificuldade que o administrador público municipal tem hoje de eleger prioridade, porque há surpresas. Antes da PEC 61, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a única surpresa que os Prefeitos de um Município recebiam era a surpresa ruim da frustração das receitas e das exigências e transferências de obrigação do Governo Federal em cima da vida do Município. E agora é possível dar espaço a uma surpresa boa, que é o trabalho da Câmara e do Senado com relação à composição do Orçamento nas necessidades dos Municípios brasileiros.
    Portanto, não se iludam, o clima político que foi gerado para a aprovação da PEC 61 jamais encontraria abrigo em outro governo recente. E aí, nesses cem dias, eu faço referência, sim, aqui, ao Presidente Jair Bolsonaro. Entendo que o País elegeu um Presidente da República com 18 segundos de televisão, que elegeu um Presidente da República, enfrentando todas as estruturas tradicionais de disputa política no Estado, que elegeu um Presidente da República absolutamente subjugado nas pesquisas de intenção de voto e em qualquer avaliação séria que se fazia neste País com os instrumentos da época para uma vitória realmente histórica.
    Não é só o fato, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de uma eleição diferenciada que fez do Presidente Jair Bolsonaro um Presidente diferente. Ele ainda enfrentou, de maneira corajosa, aquilo que à elite política custa enxergar, que foi a composição, independentemente do mérito, de 22 ministérios pelo critério pessoal de desempenho, de qualidade técnica e de responsabilidade do Líder, do Presidente da República.
    Essa escolha, que traz até hoje os questionamentos, tem um mérito em si, que pode ser inquestionável: a responsabilidade sobre o desempenho dos próprios ministros. Daí vem a crise de admitir, demitir, assumir, escolher, fazer a escolha das políticas públicas. E cem dias, sinceramente, é um prazo diferenciado até de repercussão de apoio na Casa, como os outros governos fizeram.
    Portanto, ter hoje a análise de algumas pesquisas avaliando, de maneira provisória, a aceitação do Governo, pode ser um erro daqueles que apostam contra o Governo. É possível que um governo não comece tão bem como os outros, mas é preciso saber que é possível que um governo desenvolva melhor um mandato do que outros governos. E recentemente no País, depois de dois impeachments, a gente entende que isso é plenamente possível.
    Então, vai aqui a nossa confiança em alguns gestos concretos. Num dia de debate ainda desfavorável no Plenário desta Casa, é preciso observar algumas ações concretas. Por exemplo, hoje pela manhã, a assinatura – estive lá com o Senador Styvenson – objetiva da inclusão e da conquista da população brasileira, de parte importante da população brasileira, do décimo terceiro do Bolsa Família é um fato incontestável, é um fato de impacto orçamentário, político, humano, social inquestionável. Então, é preciso reconhecer que o Presidente Jair Bolsonaro, em cem dias de governo, estabeleceu uma conquista que era desejada há bastante tempo. Achou equilíbrio fiscal para isso.
    E aí vamos para os debates ainda em curso, que não podem ser dados como definitivos, porque há a transformação do debate político e da convergência com relação à reforma da previdência e tantas outras matérias que virão sob a condução do Governo Federal.
    Não falo aqui como Vice-Líder do Governo ou como uma pessoa autorizada pelo Líder Fernando Bezerra para fazer a defesa do Governo. Eu simplesmente acho que os ataques e as defesas são prejudicados num prazo de cem dias – são totalmente prejudicados num prazo de cem dias – e na situação grave que o País atravessava há um tempo e ainda atravessa.
    Eu quero ter esse debate mais adiante, eu quero discutir essas questões mais adiante, de um lado e de outro, no reconhecimento dos erros e no avanço dos acertos, até porque, Sr. Presidente, a política está cada dia mais complicada e mais engraçada. Há hora em que eu converso com alguns amigos – e não digo aqueles com que debati hoje, mas pelo menos os que eu encontro na rua – e há algumas pessoas que dizem: "Peça ao Presidente para descer do palanque". E eu fico olhando pelo histórico, pela luta e pela briga política e dá vontade de dizer: "Assim que você descer, ele pode descer, porque o fato de questionar gratuitamente a ação política pode ser e é um ato político". Então quem está em cima do palanque? Quantos estão?
    Eu tive que responder, na semana passada, Senador Styvenson, a uma série de provocações, porque elas soam como definitivas num Governo que está se instalando, num Governo que apresentou as reformas mais difíceis de pronto, num Governo – e é preciso observar – que não levou a negociação política primária como base para discutir os avanços. Apresentou a reforma e agora inicia um processo de identificação e de convergência de base neste Plenário e no da Câmara dos Deputados. Isso tem reflexo na política dos Estados? Tem. Nas composições estaduais? Tem. Mas o Governo está andando, o Governo está aprendendo, o Governo está agindo. O Presidente começou a viajar o País, o Presidente começou a conversar com uma base política inédita no País, porque é uma base, repito, que não se deu no que chamavam antigamente de toma lá, dá cá, mas numa base que se dá da seguinte forma: o Governo é este, o programa é este, vamos discutir, vamos avançar, vamos corrigir e vamos cuidar do Brasil.
    Nesse documento de hoje, nesse relatório ainda com a consistência do tempo e da ação, dos cem dias de Governo, é preciso preservar o mínimo de diálogo e abrir nestas duas Casas o debate com a experiência recente das coisas positivas conquistadas nos últimos anos, não só com uma referência de alerta das coisas negativas que o Brasil viveu ultimamente, mas também, Sr. Presidente, com a capacidade de entender que o País não pode antecipar o processo político.
    Portanto, que todos nós – todos: Governo, oposição, independentes, aqueles que ainda buscam uma corrente política para trabalhar nesses momentos de democracia – tenhamos a capacidade de dialogar, porque é isso que a sociedade brasileira espera.
    Portanto, Sr. Presidente, o voto de confiança é aferido de quatro em quatro anos, de dois em dois anos.
    Eu pedi, ontem, a uma importante instituição brasileira... Quero deixar claro aqui que sou defensor do Sistema S, mas sou defensor também da sua reformulação. Entendo o Sistema S como um dos agentes de promoção de política social mais importantes e com mais capilaridade na história do Brasil – portanto, se é preciso corrigir rumos, que sejam corrigidos –, mas eu tenho conversado com algumas instituições, e aí vai a curiosidade: a curiosidade de como têm se dedicado determinadas instituições do Brasil a realizar pesquisas de desempenho de mandato muito mais do que pesquisas de desempenho de políticas públicas. O dinheiro gasto com isso pode ser muito bem investido na percepção sobre geração de emprego, renda, nos problemas reais do País. Nós temos cinco, seis áreas importantes no País cujo diagnóstico é confuso, historicamente é confuso.
    Portanto, essas instituições que recebem dinheiro público de alguma forma devem ter um redirecionamento da utilização desses recursos para pesquisa, até porque chega a ser inútil a apreciação de avaliação momentânea de desempenho de mandato, porque isso está previsto na Lei Eleitoral e na Constituição: acontece de quatro em quatro anos e, de repente, até de dois em dois anos, se você avaliar a capacidade de força política dos seus aliados. Assim é na Inglaterra, na Alemanha, nos Estados Unidos, em qualquer outro lugar.
    Portanto, acho que o Brasil deve ter uma nova postura com relação à avaliação política. Ela é sempre...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – ... distante da realidade, senão, Sr. Presidente, nós não teríamos, na eleição passada, a visão que nós tivemos da realidade com os resultados das eleições. Basta dizer que o Presidente Bolsonaro não estaria eleito por previsões de pesquisa, nem eu estaria eleito Senador. Por duas vezes, tive o meu nome destacado na imprensa nacional como maior erro estatístico da história, como se eu fosse presidente da associação nacional das vítimas do Ibope: 28 pontos, Sr. Presidente, em menos de 24 horas, de diferença do resultado das urnas – nessa eleição agora, no sábado, em terceiro lugar, e o povo do Tocantins me fez Senador mais votado daquele Estado.
    Portanto, eu acho que eu tenho um otimismo muito grande com a composição deste Senado. Pela pouca experiência que tive na Câmara dos Deputados, mas vendo hoje a capacidade de diálogo, de discurso entre as visões antagônicas aqui no Plenário, eu entendo que nós chegaremos a um bom termo numa análise concreta do mandato do Presidente Bolsonaro, entendendo que o Governo pode até ter posições equivocadas em algum setor, mas é importante ressaltar, Sr. Presidente, que o Governo não correu de nenhum debate, que não deixou de comparecer em nenhum debate e, uma coisa muito importante, tem revisto posições estratégicas em determinados setores a pedido desta Casa, a pedido do povo e a pedido do bom senso.
    Portanto, eu quero deixar registrado aqui que devemos reavaliar se cem dias servem como alerta ou disparada de corrida política, se 100 dias é suficiente para entender que é como se a bola estivesse indo para o cesto...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – ... ela ainda está correndo. Não se pode prever se vamos fazer cesta ou não, mas temos que torcer para acertar, Sr. Presidente.
    E é por isso que faço esse registro aqui e o registro principal desta semana.
    Se pudéssemos perguntar assim: o que muda a vida de cada um dos 5,6 mil Municípios brasileiros? A PEC 61 foi a prova disso. O ambiente é diferente. A gente pode usar esse ambiente para as convergências positivas ou até, infelizmente em alguns momentos, para assuntos negativos, que pouco interessam à população neste momento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.