Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que eu acho que tem que tirar os impostos, a carga tributária na cadeia final. Aqui a gente não está discutindo que energia, combustível não são gastos essenciais.
    Mas, primeiro, esse projeto. Não dá para dizer que isso aqui é em defesa dos pobres, gente; não desonera a cesta básica. A emenda do Relator que mantém a vinculação do Fundeb ao MBE e à saúde é insuficiente, porque a manutenção é vinculada à dedução de contratos de vida, gente. Segundo, em nenhuma hora esse projeto garante a redução dos preços na bomba, gente. Primeiro, se o dólar subir, se o preço do barril internacional subir, nós não temos garantia: vai aumentar. Terceiro, quem garante... Esse projeto não garante que a Petrobras não vai recompor os preços dos combustíveis na bomba, quando tem represada há 20 vinte dias .... Está só esperando isso. Outra coisa, ele mantém uma Petrobras que funciona só para ser uma máquina de gerar lucros e dividendos para os acionistas. A proteção aqui é para os acionistas.
    Eu queria dizer que, nessa história de compensação, não é a primeira vez que o Governo Federal promete ressarcir ICMS aos estados. Quem se esqueceu da Lei Kandir, de 1996? O que é que os estados receberam? Eu fico feliz em saber que Estado, que eu estava olhando aqui, como o Rio de Janeiro pode abrir mão de R$8,1 bilhões, que Estado como Santa Catarina pode abrir mão de R$4,5 bilhões...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... e que Estado como o de Pernambuco, do nosso Relator Fernando Bezerra, a quem eu quero parabenizar pelo relatório, de R$4,7 bilhões. Se a gente abrisse mão disso aqui, que vai sair do Fundeb, da saúde... Porque nessa história de dizer que os estados estão ricos, a inflação também pegou os estados para manterem sua saúde, sua educação, sua segurança pública e a assistência social funcionando. Mas não vamos garantir o preço na bomba porque a política não mudou; nós estamos numa guerra que não vai acabar, então o preço do barril de petróleo está aumentando e o dólar hoje aumentou. Então, vamos tirar os recursos dos estados de uma vez só, para não resolver nada; pelo contrário, tirar recursos da educação e da saúde... E quero deixar claro aqui que eu não sou a favor desse projeto do jeito que está, porque não garante nada disso e ainda tira recurso da saúde e da educação que o Governo Federal não vai recompor! Que a Lei Kandir sirva de exemplo.
    Mas fico feliz de saber que tem estados brasileiros que podem abrir mão de bilhões de reais. Isso aqui não é defesa de pobre, não. Isso aqui é defesa dos acionistas da Petrobras, mais de 100 bilhões, entre eles, o Governo, que recebe também lucros e dividendos. E sabem quanto de imposto de renda? Zero sobre lucros e dividendos.
    Então, dizer à população brasileira que vai reduzir é garantir que não vai subir o barril de petróleo, a liga internacional e que o dólar não vai subir e que a Petrobras não vai continuar botando os preços. Como eles estão com preços represados, há mais de 20 dias, na hora em que botar isso aqui, eles vão lá. Por que não diz quanto vai reduzir no posto? Porque a gente é a favor de reduzir. Eu também sou a favor de deixar de taxar. Agora, chegar a um pacote desses e cortar o orçamento dos estados brasileiros e dos municípios, alguns até pela metade, cortando o ICMS, não me digam que estão defendendo pobres! Estão defendendo acionistas da Petrobras, porque, se defendessem pobres, a cesta básica, o Fundeb e essa compensação... Ai, meu Deus! Quem acredita nisso?
    Obrigada, Sr. Presidente.