Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Com brevidade, peço a palavra para que se faça devidamente alguns registros. O primeiro deles, novamente, reiterando palavras já ditas, de elogio à Polícia Legislativa do Senado, a única força de segurança que efetivamente teve plena atuação no domingo. Eventos dessa magnitude só acontecem quando você tem conivência ou grave omissão das autoridades. Essa cidade, capital do Brasil, já enfrentou manifestações de maior porte sem nunca ter nada absolutamente semelhante àquilo que aconteceu aqui: depredação, invasão, desrespeito, crimes, atos claramente análogos a terrorismo. Isso tudo já foi identificado.
    Mas, Sr. Presidente, colegas Senadores, cidadãos brasileiros que nos acompanham, é preciso que se tenha a clara compreensão de que não se combate abuso com abuso. O devido processo legal deve ser respeito. Exemplifico: todos os criminosos que invadiram as dependências do Senado foram identificados e, quando foi possível, foram imediatamente presos em flagrante, flagrante lavrado, encaminhado à Justiça para que tenham direito de defesa e respondam pelos seus crimes. Da mesma forma, algumas centenas de cidadãos foram presos nessa mesma situação: estavam em flagrante cometimento de crime, crime gravíssimo, atentado contra o Estado democrático de direito.
    Mas é preciso que se tenha muita cautela quando se começa a determinar medidas sem a oitiva do Ministério Público, sem conhecimento pleno dos fatos, que cerceiam a liberdade, em uma canetada só, de mais de mil brasileiros. Essa é uma medida de risco. No mérito, a gente pode até concordar com a importância que se tem de coibir os atos criminosos que há longo tempo se arrastam no Brasil, contestando o resultado das urnas. Mas a forma pela qual faremos isso é absolutamente importante.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) – Não podemos tolerar a omissão da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a iniciativa básica de uma série de medidas. E essa omissão se arrasta também há longo tempo. Não podemos tolerar a decretação de medidas de forma unilateral. O abuso que eventualmente atende a interesses democráticos também serve para atuar contra eles. A história mostra isso.
    Então, esta Casa tem a obrigação de, com comedimento, com equilíbrio, caminhar no sentido de levar esses problemas todos, gravíssimos, a soluções efetivas, democráticas, juridicamente sustentáveis.
    Há pouco se tratava da possibilidade de uma Comissão para acompanhamento das investigações. Acho relevante, acho oportuno, mas algumas providências já podem ser tomadas independentemente de Comissão.
    Porque atentem, Sr. Presidente e meus colegas, os danos físicos causados aos prédios serão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) – ... mas os danos morais à democracia brasileira, não.
    Pesquisa divulgada há instantes pelo Atlas aponta que quase metade da população brasileira, de uma forma ou de outra, entende que são atos justificáveis. Esse é um problema gravíssimo. Esse dano não é causado pelas pedras, pelos estilingues, pelas facas, pelas machadinhas que foram usadas aqui neste Plenário. Esses danos são causados essencialmente pela mentira em série.
    Então, algumas medidas muito práticas, muito objetivas, podem ser adotadas de logo. Por exemplo, que se faça uma verificação e que se divulgue com transparência – é uma obrigação do Executivo – as condições de custódia dos cidadãos conduzidos à Polícia Federal para a lavratura de procedimento, porque estão proliferando mentiras nas redes.
    Já mataram umas dez velhinhas nas redes sociais, alegando que estão custodiadas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) – E se chega ao limite da infâmia, Sr. Presidente, de se alcunhar a custódia da Polícia Federal de campo de concentração brasileiro. Mentira se combate com verdade, com transparência, com clareza, mostrando que os procedimentos estão sendo feitos. Como foram feitos os do Senado, como o Presidente Rodrigo Pacheco muito claramente determinou: prisão em flagrante e a busca da responsabilização civil de todos que foram envolvidos, a indenização pelos danos causados. É assim que deve proceder uma democracia. Não no atropelo, mesmo que seja bem-intencionado. Não no amadorismo.
    E, por último, para não alongar demasiadamente, é preciso que se apure a responsabilidade em todos os níveis da Federação. Como disse no início das minhas palavras, um evento dessa magnitude só acontece pela omissão grave ou pela conivência deliberada de várias autoridades em diversos níveis.
    Não foi um evento imprevisto, foi um evento anunciado, propagandeado nas redes sociais...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) – ... e, apesar disso, as forças federais e distritais não foram mobilizadas para contenção.
    Então, Sr. Presidente, eu me somo a esse esforço todo que formos fazer de reconstrução do prédio, de reconstrução das estruturas, mas, mais importante, é essencial que nos unamos para fazer a reconstrução da nossa democracia, democracia essa que exige convivência pacífica entre todos, mesmo com divergência de ideias.