Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): WIGOLD SCHÄFFER
Cargo: Fundador
Órgão: Assoc Preserv Meio Ambiente Vida (Apremavi)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas.

O SR. WIGOLD SCHÄFFER (Para exposição de convidado.) – Boa noite, Senadora Leila, por quem eu muito torci quando jogava vôlei.
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Obrigada.
    O SR. WIGOLD SCHÄFFER – Boa noite, Senador Esperidião Amin, meu conterrâneo, e Senador Jaques Wagner...
    Estão me ouvindo? Estão me ouvindo?
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Sim.
    O SR. WIGOLD SCHÄFFER – ... Senador Jaques Wagner, com quem eu muito trabalhei nos nossos embates, nos idos tempos, com os Deputados Paulo Bornhausen e Luciano Pizzatto na aprovação da Lei da Mata Atlântica.
    Eu vou pedir para compartilhar a minha tela.
    Eu sou Wigold Schäffer, um dos fundadores da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), uma organização social de interesse público criada em 1987, na cidade de Ibirama.
    Uma das coisas que me aconteceram na vida foi a enchente de 1984, quando fiquei desabrigado em função de um desbarrancamento. A lição que eu aprendi foi que nunca mais eu iria morar em área de risco. Então, essa foi a grande lição do que eu senti com a enchente de 1994.
    Ao falar de Áreas de Preservação Permanente, o conceito nos traz uma série de funções, entre elas a estabilidade geológica e uma que não foi aqui mencionada e que eu acho, no caso das APPs urbanas, a mais importante, que é assegurar o bem-estar das populações humanas. Aí eu já digo que, num país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, não é necessário e não deve faltar espaço para a expansão das nossas cidades. E nós não precisamos expandi-las para cima das Áreas de Preservação Permanente.
    Já foi reconhecido aqui pelos que me antecederam que nós temos um problema, que é a ocupação histórica de margens de rios. Essa ocupação tem duas vertentes: uma ocupação anterior à legislação e uma outra ocupação irregular, posterior à legislação, com conivência passiva ou ativa de autoridades públicas. Isso foi, inclusive, reconhecido aqui por vários dos antecedentes que falaram que a grande questão a se resolver é a questão de segurança jurídica por causa de uma decisão do STJ. O STJ só tomou essa decisão porque houve ocupação irregular. E essa ocupação irregular foi acionada pelo Ministério Público ou por alguma outra instituição – às vezes, prefeitura ou organização não governamental. Essa ocupação resulta em perda de vidas humanas, prejuízo para os cidadãos e para o Erário público, perda da qualidade de vida e bem-estar das cidades e degradação ambiental. Essa é a consequência do nosso problema de ocupação das margens dos rios.
    E a solução para essa questão é complexa, mas há possibilidade de ela acontecer, só que a lei deverá, para fazer isso, minimizar ou evitar perda de vida humana por enchentes e desbarrancamento, garantir a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das populações das cidades, gerar o desmatamento em áreas urbanas, evitar poluição dos rios e melhorar a qualidade ambiental – amenizar temperaturas, garantir ar mais puro, paisagens, etc.
    Uma eventual flexibilização das APPs urbanas vai trazer mais ocupação de área de risco e consequente aumento de mortes e prejuízos econômicos – e eu vou demonstrar isso para os senhores e as senhoras a seguir –, mais desmatamento em áreas de vegetação e vai trazer uma diminuição gigantesca da qualidade de vida e do bem-estar das populações das cidades.
    E eu acho que não é isso que os proponentes tanto do PL da Câmara quanto do Senado querem, pelo menos esse é o meu sentimento, que eles não querem isso.
    Vamos aos fatos. Nessas imagens, a de cima é do Bairro de Campo Grande, em Teresópolis, feita antes da grande enchente de 2011. Em pontilhado de amarelo está demarcada a Área de Preservação Permanente de 30 metros no entorno dos pequenos riachos que lá existiam. Aí na (Falha no áudio.) ... duas semanas após a catástrofe por mim e mais um grupo de técnicos que fomos incumbidos pelo Ministério do Meio Ambiente de fazer um levantamento e produzir um documento técnicos demonstrando por onde havia passado a catástrofe e quais foram as causas. E se vocês puderem observar a absoluta maioria dos imóveis, das residências, das edificações afetadas diretamente, arrancadas, destruídas estavam dentro da faixa de 30 metros de preservação permanente. E só nessa região aqui morreram quase duas centenas de pessoas, perderam a vida. Eu estive lá, enquanto os mortos ainda estavam sendo recolhidos e eu vi de perto o desespero daquelas pessoas.
    Então, quando se fala de Área de Preservação Permanente em área urbana, nós estamos falando de proteger o bem-estar das populações, de minimizar o risco e não permitir que as pessoas sejam submetidas ou se submetam a riscos, porque Área de Preservação Permanente e área de risco são sinônimo em quase cem por cento dos casos quando se fala de APP hídrica e quando se fala de APP de encosta de alta declividade.
    Aqui há um outro exemplo no Estado de Alagoas, no lado esquerdo, a cidade como ela era, ocupava uma série de casas muito bem construídas na beira do rio e, no lado direito, como ficou após a enchente. Naquele caso, a área de preservação deveria ser de 50 ou 100 metros pela largura do rio. Eu não tenho a medida exata. Mas seria no mínimo de 50 metros. Então, essas imagens nos mostram que, quando a gente está tratando de Área de Preservação Permanente, nós estamos falando de área de risco, área de risco que mata pessoas e gera prejuízo e muito prejuízo, que é o que eu vou mostrar daqui a pouco.
    Morro do Baú, em Ilhota, Santa Catarina. Enchente de 2008. Tanto nas descidas do morro, os três maiores locais onde houve deslizamentos são nas margens dos pequenos riachos e nascentes que ali existem e, na parte de baixo da foto, o rio principal, onde esses afluentes desembocam. A maioria das infraestruturas afetadas, causando prejuízos enormes para os próprios proprietários e para o Erário, estavam dentro da Área de Preservação Permanente.
    Aqui há alguns números das enchentes em Santa Catarina: 1961, 199 mortos e 65 desabrigados.
    Eu não vou citar todos, mas vou pegar as enchentes de 1983 e 1984, que tiveram ao todo 24 mortos e quatrocentos e poucos mil desabrigados ou desalojados. E depois, mais recentemente, nós tivemos, a partir da década de 1990, esses eventos extremos se tornam mais frequentes e às vezes mais extremos. E às vezes não tão generalizados: no Estado todo, eles são mais localizados, mas atingem muita gente.
    Nós tivemos o ciclone bomba, no ano passado, que atingiu 204 dos nossos Municípios, matou 14 pessoas, feriu 112 e desabrigou 11 mil. Recentemente, na nossa região – Ibirama, Presidente Getúlio e Rio do Sul –, ocorreu uma enxurrada muito forte, que, em dezembro do ano passado, matou 22 pessoas numa comunidade e deixou 1.600 desabrigadas.
    Aqui estão os custos. Já que se falou muito em custo de empreendedor individual, aqui estão os custos que os Municípios relatam de quanto custam esses desastres ambientais cujos prejuízos ocorrem principalmente nas Áreas de Preservação Permanente ocupadas: R$1.812 milhões, uma média anual de R$90 milhões. Mesmo pequenos Municípios tiveram prejuízos: Apiúna, R$15 milhões, uma média anual de R$790 mil; Pomerode, R$55 milhões, uma média anual de quase R$3 milhões de prejuízos. Isso aqui não contabiliza todos os custos individuais que cada cidadão atingido tem que arcar; isso aqui são os custos que as Prefeituras levantam do que o Erário público investe para ajudar na recuperação. Então, ocupar Área de Preservação Permanente de forma desordenada e permitir isso para o futuro significa ampliar estas duas coisas: mortes e custos para o Erário público, que, ao fim e ao cabo, vão ser divididos com toda a sociedade.
    Eu queria pedir licença para o Senador Esperidião Amin – eu acho que ele está nos ouvindo – para contar uma história que aconteceu aqui nas enchentes de 1983 e 1984. Ele era um jovem Governador à época, e eu acho que as enchentes de 1983 e 1984 foram os maiores desafios que ele enfrentou na vida, porque ele certamente não esperava passar por aquilo. Ele estava atendendo às enchentes, e alguém cunhou a seguinte frase: "A solução está na cabeça do Governador". E aí havia duas conotações: uma porque o Governador Esperidião Amin não tem cabelo, e, se a chuva caísse na cabeça dele, ela escorreria rapidamente, logo chegaria aos olhos, à boca e causaria um certo desconforto, certamente. E aí a comparação era: nos rios que não têm a mata ciliar preservada, a chuva cai, escorre direto para o rio, vai embora e causa enchente. Essa frase é comentada na padaria, na casa dos agricultores, na universidade, porque – muita gente gostava do Governador – todo mundo entendeu. E ela tem uma segunda conotação: "a solução está na cabeça do Governador" porque as pessoas entendiam também que o Governador era uma pessoa inteligente, que ele sabia como lidar com aquele problema, e ele lidou relativamente bem – eu me lembro disso, eu fui um dos flagelados numa daquelas enchentes. Ele junto com um correligionário dele, Deputado Artenir Werner, que, infelizmente, faleceu há poucos meses de covid, propuseram e conseguiram convencer também a bancada catarinense a aprovar no Congresso Nacional a Lei 7.803, de 1996. O que fez essa lei? Ampliou a Área de Preservação Permanente de 5m para 30m, de 15m para 50m e outras metragens, que eu não vou aqui citar. Ou seja, a solução estava na cabeça do Governador, dos Deputados de Santa Catarina e do Congresso Nacional, porque o argumento utilizado por eles foi: "Se essas áreas tão próximas dos rios e nas encostas não fossem ocupadas, os nossos prejuízos de vidas humanas e prejuízos materiais, em infraestrutura e de casas, edifícios que foram atingidos, teriam sido muitíssimo menor.
     O argumento aqui não foi ambiental; o argumento aqui foi econômico e de proteção do bem-estar das populações urbanas. E foi o nosso Senador Esperidião Amin que ajudou a propor e a aprovar essa lei. Então, eu espero sinceramente que a gente possa aprofundar o debate e, assim como ele fez, em 1983, 1984, chegar a uma solução que realmente minimize enchentes e minimize prejuízos, ao invés de aprovar de forma muito rápida uma legislação que possa nos trazer dores de cabeça, mortes e prejuízos gigantescos no futuro.
    Aqui é um exemplo do que nós estamos falando de realidade hoje. Só um pedacinho da cidade de Rio do Sul, com o rio passando, há áreas de margem de rio ocupadas, fora da área de preservação prevista, que naquele caso é de 100m. E há outros que ocuparam parte desses 100m de lotes, o que já é perto do rio. Todos os que estão dentro dessa faixa já foram atingidos por enchentes. Aí, o que é que as pessoas fazem muitas vezes para tentar driblar as duas coisas – driblar a lei e driblar a natureza? Fazem aterros para construir a sua casa ou seu edifício fora da área de risco, ou seja, eles minimizam o seu problema e ampliam o problema da cidade.
    Se nós flexibilizarmos, jogarmos para os Municípios a definição das áreas de preservação, nós não temos nenhuma garantia de que a maioria desses Municípios vai fazer uma legislação condizente. E, segundo a Anama, 90% dos Municípios não tem a mínima condição e capacidade instalada para cuidar, fiscalizar e monitorar essas questões de meio ambiente. Então, nós vamos ter problemas gigantescos.
    E não faltam para nós dados técnicos, publicações etc. Hoje nós finalizamos um parecer assinado por mais de 60 dos maiores especialistas nessa questão de enchentes e planejamentos para aprofundar um debate, chegar a uma legislação que realmente proteja o meio ambiente, a vida das pessoas e o Erário público.
    Muito obrigado pela oportunidade.