Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para que o Senado Federal dialogue com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento da ação que questiona o decreto presidencial de indulto ao Deputado Federal Daniel Silveira ocorra somente após as eleições gerais de 2022. Expectativa em torno da abertura do processo de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, depois dos barulhentos acontecimentos da semana passada na área dos Poderes da República, é muito difícil não nos reportamos a esses acontecimentos, principalmente porque não tivemos sessão na semana passada. É por isso que eu venho à tribuna para dizer que a condenação do Deputado Daniel Silveira veio, como estamos todos constatando, exasperar as relações, que já eram muito tensas, entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República, motivando, por fim, o decreto do indulto, ou graça constitucional, em favor do Deputado Daniel Silveira, tornando, agora, o futuro institucional imediato imprevisível.
    Imaginem, Srs. Senadores, a hipótese de rejeição pelo Supremo daquele indulto presidencial, por mais constitucional que ele seja, como, de fato, o é. O ponto crucial desse inoportuno debate que está se travando é o preceito do art. 53 da Constituição, que foi desrespeitado pelos Ministros da chamada Corte Suprema. O pronome "quaisquer", que faz parte do preceito, que, como se sabe, diz o seguinte: "Os Deputados e os Senadores estão invioláveis, penal e civilmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos".
    Então, esse pronome "quaisquer", Srs. Senadores, não entrou na Constituição por acaso. Ocorreu para a proteção completa dos Parlamentares e assim o foi pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001, que teve o sentido, exatamente, de ampliar, impedir qualquer restrição à inviolabilidade parlamentar. Os Deputados e Senadores, a partir, então, de 2001, se tornaram invioláveis por quaisquer opiniões ou palavras.
    Daniel Silveira teria se excedido em suas críticas? Sim, porque não estou aqui para defender os transbordamentos verbais do Deputado Daniel Silveira, por tudo que se tem ouvido e por tudo aquilo que foi reproduzido, mas, se quiséssemos puni-lo, teríamos os meios adequados, através da Câmara dos Deputados, por crime ou por infração, por falta de decoro.
    O Supremo, ao agir da maneira que agiu, Sr. Presidente, invadiu competências, não respeitou a tripartição dos Poderes. Poderiam aqueles ofendidos queixarem-se à Polícia Federal ou à Mesa da Câmara, mas não agirem em causa própria, como um tribunal de exceção, adotando a incrível aberração de desrespeitar o sistema acusatório brasileiro, em que a polícia investiga...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... o Ministério Público acusa e o juiz julga.
    Aqui, neste caso, o Supremo Tribunal Federal fez e continua fazendo tudo isso. E, em causa própria, Alexandre de Moraes, executor, foi e tem sido vítima e investiu-se em tarefa policial, em tarefa de acusador, em tarefa de julgador, condenador e prendedor, uma excrescência que irá para uma página triste da Suprema Corte antes tão respeitada.
    Mas, este caso, Srs. Senadores, não se limita à condenação ilegal de Daniel Silveira. Há uma pena abusiva, com laivos nítidos de vingança. Trata-se de um grande enredo, cujo o marco foi o 17 de março de 2019...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... quando, por decisão do então Presidente da Corte, Dias Toffoli, inconformado com notícias de irregularidades envolvendo gente importante da política, inclusive do Supremo, por ganhos incompatíveis com profissões, decidiu, sem sorteio, designar o Ministro Alexandre de Moraes para comandar aquele ilegal Inquérito de nº 4.781. Março de 2019, mais de três anos sem data para terminar: uma espécie de guarda-chuva, não para proteger – não para proteger! –, mas para enquadrar quem quer que fosse e que se atrevesse a criticar o Supremo ou seus Ministros. Nascia ali um inquérito sem base, em qualquer ordenamento, para existir, um inquérito marginal à lei, mas com absurdos superpoderes...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... ao seu executor. Era o inquérito das fake news, também até hoje sem previsão para processar acusados senão com uma proposta atrasada em tramitação no Congresso, também conhecido como inquérito do fim do mundo.
    Alexandre de Moraes sentiu-se à vontade e, há três anos, preside incontáveis exorbitâncias, censurando, intimando, determinando buscas e apreensões, suspendendo edição da revista Crusoé, condenando e prendendo, uma rotina de arbitrariedades em que preponderou, o tempo todo, o cerceamento à liberdade de expressão, ignorando-se que, em regime democrático, também a democracia pode ser criticada.
    Quando houver excessos, há meios para combatê-los
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... no sistema acusatório em instâncias apropriadas. Tentativas, como no caso de Daniel, tentativas de instigação, discursos de ódio carecem de materialidade e sem materialidade não há esse crime.
    Ninguém ignora incontáveis exorbitâncias do Ministro do Supremo sobre o Poder Executivo, ora requisitando informações, ora vedando medidas baixadas pelo Governo. Há, inclusive, na internet, Srs. Senadores, uma lista de 123 interferências do Supremo a medidas do Executivo.
    Agora, no ponto em que chegamos e onde o nosso Senado não pode se omitir – e tristemente esta Casa tem sido muito chamada de acovardada –, convém a nós diligenciarmos, Sr. Presidente, para que as coisas se acalmem e por...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... prudência – sugiro, Presidente –, uma intermediação ao Supremo para que protele para depois das eleições o exame do decreto da graça presidencial concedida ao Deputado Daniel Silveira.
    Por outro lado, Sr. Presidente, eu quero renovar o pedido de abertura do processo de impeachment, requerido pelo Advogado Paulo César de Faria, há poucos dias, em relação ao Ministro Alexandre, principal descumpridor da Constituição e protagonista-mor de crimes de responsabilidades. Ele preside um inquérito ilegal há três anos, tem cometido inúmeros abusos de autoridade, mandou prender Daniel Silveira sem ocorrência de flagrante e sem crime inafiançável, desrespeitou o art. 53 da Constituição, o da inviolabilidade, tem atuado sempre em causa própria...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Lasier.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... assumindo atribuições de vítima, investigador, julgador e agindo em notório caráter pessoal. Basta ver que hoje há milhares de brasileiros que têm xingado o Ministro, e, no entanto, ele não tem meios de processá-los.
    Então, essa é a minha sugestão, Presidente. E quero dizer que além de requerer, além de pedir a V. Exa. a abertura do processo de impeachment de Alexandre de Moraes, quero dizer também que protocolei, agora à tarde, o requerimento de convite ao Ministro Barroso para que venha ao Senado e aqui nos esclareça melhor sobre o que pretendeu dizer ao fazer acusação às Forças Armadas de que estariam prejudicando as eleições.
    Gostaríamos que fosse encaminhado esse convite, com a subscrição dos Srs. Senadores, dos colegas, para que, com a vinda do Ministro...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Lasier.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... estou no fim – pudéssemos evitar a ampliação das tensões entre os Poderes da República até agora.
    Era o que pretendia manifestar.