Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Breve relato de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Conselho de Controle de Atividades FInanceiras (COAF) e outros assuntos da economia brasileira, com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), Sr. Roberto Campos Neto.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentando o senhor, cumprimento os demais colegas Senadores que aqui estão.
    Quero dizer, Sr. Presidente, que ocupo esta tribuna para fazer um breve relato de uma audiência que tivemos nesta manhã com o Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, em que tratamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, na CAE, de inúmeros assuntos importantíssimos para a economia brasileira, como a taxa de juros, como o papel do Banco Central, e foi uma longa e profícua discussão.
    Gostamos muito, foi muito bom, mas houve um ponto, Sr. Presidente, que me chamou a atenção e que me chocou profundamente. Foi quando eu questionei o nosso Presidente do Banco Central se o Coaf, que agora é chamado de Unidade de Inteligência Financeira, porque até o nome mudaram... Por que o Coaf tinha ido para o Banco Central? Foi um pedido dele? Se ele já tinha tanto trabalho como Presidente do Banco Central, ele precisava demais desse trabalho? Ele precisava, na verdade, de mais esse grande problema?
    Perguntei isso, Sr. Presidente, porque nos últimos oito meses o Coaf, primeiro, ficou com Ministro Sergio Moro, porque àquele tempo o Presidente Bolsonaro tinha dado carta branca ao Ministro Sergio Moro e, na sua reforma administrativa de Governo, colocou o Coaf subordinado ao Ministério da Justiça. O Ministro Sergio Moro indicou o Diretor do Coaf. Depois, esse projeto de reforma administrativa veio ao Congresso, e o Congresso, notadamente a Câmara dos Deputados, devolveu o Coaf para o Ministério da Economia. E, depois do Ministério da Economia, nós tivemos a famosa decisão monocrática do Ministro Toffoli que proibiu o Coaf de comunicar dados de qualquer pessoa com movimentação financeira irregular, de lavagem de dinheiro ou de qualquer outro tipo, de comunicar isso às autoridades competentes, ou seja, à Polícia Federal ou ao Ministério Público, sem que antes tivesse uma autorização judicial.
    Ora, essa medida do Ministro Toffoli simplesmente amordaçou o Coaf ou, se preferirem, a Unidade de Inteligência Financeira. Amordaçou e tornou-a completamente inútil. Hoje o Presidente do Banco Central me dizia: "Não, o Coaf vai ser modernizado, eu vou ter técnicos em informática. O Coaf é antes de tudo um grande computador que cruza informações e que detecta problemas de lavagem de dinheiro, de tráfico de drogas, de dinheiro de terroristas. Nós temos uma satisfação internacional que nós temos que prestar a outros países, pois somos signatários...". Eu digo: "Mas o senhor não vai poder fazer isso. Por mais modernos que sejam os seus computadores, por melhores que sejam os seus técnicos, por mais que o senhor levante dados de lavagem financeira, dados de contas que não se justificam, porque este é um importante caminho, seguir o dinheiro é um importante caminho para combater a criminalidade," – eu disse a ele – "o senhor não tem mais o que fazer com o Coaf. O senhor vai ter um monte de funcionários públicos dentro de um prédio, que depois de conseguirem descobrir...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) – ... lavagem de dinheiro, depois de conseguirem descobrir crimes financeiros, vão ter que modular essas descobertas, e quem sabe ornamentar a parede, porque não poderão mais comunicar à Justiça. Vocês vão pedir uma ordem judicial? Vocês vão pedir para um juiz que lhes dê uma ordem para comunicar isso à Polícia Federal, ao Ministério Público?".
    E ele, Sr. Presidente, para minha surpresa, disse: "Realmente não sei o que fazer. Não sei o que fazer. Vou falar com o Presidente Toffoli para ver como podemos resolver isso".
    De novo, Sr. Presidente, as famosas decisões monocráticas, que não têm prazo para serem julgadas pelo colegiado e que podem imobilizar um órgão.
    Sr. Presidente, para terminar, eu trouxe uma relação – para ver como nosso País está decidindo mal, está decidindo errado – de quais são os países no mundo onde o Coaf é uma entidade autônoma e independente e quais os países do mundo onde o Coaf está subordinado ao Banco Central. Sr. Presidente, o Coaf, ou a Unidade de Inteligência Financeira, como queiram chamar, é uma instituição autônoma nos Estados Unidos, no Canadá, na Espanha, na França, na Holanda, na Itália, na Alemanha, na Áustria, na Dinamarca, na Inglaterra, Noruega, Nova Zelândia, Suécia, Argentina, Croácia, Índia e Austrália.
    Sabe onde, Sr. Presidente, o Coaf é vinculado ao Banco Central? O Coaf é vinculado ao Banco Central no Afeganistão, na Venezuela do Maduro, no Sri Lanka, nas Filipinas, na Namíbia, na Nigéria e no Camboja. Esse é o caminho que o Brasil está seguindo ao vincular o Coaf ao Banco Central. Estamos nos ombreando com a Namíbia, com a Nigéria, com o Camboja, com as Filipinas, com o Sri Lanka e com a Venezuela. Estamos nos distanciando da França, da Holanda, da Itália, da Alemanha, dos Estados Unidos...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) – ... do Canadá e de todos os países civilizados.
    É lastimável, Sr. Presidente, que o nosso Coaf esteja sendo jogado de um canto para outro e, agora, por uma decisão judicial, amordaçado – decisão judicial monocrática que não tem prazo para ser revogada.
    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador Oriovisto...
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimentos...
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... eu peço, se o Presidente permitir...
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Claro.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – ... Lasier Martins, um breve aparte aqui ao pronunciamento do tão ativo, tão lúcido, tão corajoso Senador Oriovisto.
    Preocupante o que o senhor falou agora dessa resposta do Presidente do Banco Central sobre o Coaf. O Coaf, Senador Kajuru, foi jogado de um lado para o outro, sem a menor consideração, nesses últimos tempos, agora, por um governo que foi eleito com a bandeira... Uma das grandes bandeiras deste Governo é o combate à corrupção.
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Conclua, Senador.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Muito obrigado.
    Como dizia, uma bandeira a favor da ética no combate à corrupção, a favor da Lava Jato, que é um patrimônio do povo brasileiro. E o Coaf foi jogado de um lado para o outro e, agora, virou um apêndice do Banco Central, quando ele deveria ser fortalecido.
    O Coaf foi fundamental na origem da Operação Lava Jato há cinco anos. Ele deveria era virar uma agência, com total independência de nomeações políticas. E, agora, a gente está vendo o Coaf nessa situação. Não dá para entender. Não dá para entender!
    Eu estive, nesse final de semana, Senador Oriovisto, no Ceará, na minha terra, e fui para as ruas com o povo cearense, participando de uma das maiores manifestações...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... Senador Plínio, uma das maiores manifestações que vi – e olha que eu participei de praticamente todos esses atos públicos –, se não foi a maior manifestação desde 2013, aquela que foi espontaneamente para as ruas e que gerou todo aquele movimento. Foi impactante o que aconteceu em Fortaleza, com as pessoas nas ruas. E uma das bandeiras foi o Coaf.
    Que o Governo repensasse a sua política em relação ao Coaf, porque ele é uma ferramenta importante no combate à corrupção, assim como a independência da Polícia Federal e a força da Receita Federal, para fazer as investigações. Assim, que a gente tenha, hoje, se Deus permitir, mais tarde, aqui neste Plenário, a aprovação da PEC de sua autoria, que vai dar uma barrada no Supremo, que está sem limites, sem limite algum, tomando decisões que estão deixando o povo brasileiro completamente sem paciência.
    Vou dar um exemplo aqui: a CPI da Lava Toga eu vi em todo lugar lá no Ceará. Caiu na boca do povo. Graças a Deus! Estava lá: "CPI da Lava Toga e impeachment dos Ministro A e B".
    Então, é importante o Supremo Tribunal Federal. É importante, mas o povo está partindo para aquela história de que um cabo com um soldado... É um absurdo isso! A gente não pode permitir, mas esta Casa precisa fazer a sua parte urgentemente, com a análise desses pedidos de impeachment, para o bem da instituição STF.
    A gente sabe que a maioria dos ministros é cumpridora dos seus deveres, são éticos, mas há algumas sombras sobre alguns, que precisam ser investigadas. A gente não pode prejulgar, embora sejam escandalosos os documentos, com fatos determinados. É preciso, pois, de uma investigação. Por isso, a CPI da Lava Toga é fundamental para preservar...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... o STF de uma indignação crescente e constante do povo brasileiro.
    Que hoje a gente termine com essas decisões monocráticas – que tenham prazos! –, a partir do trabalho corajoso de V. Exa.
    Muito obrigado.
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Girão. Muito obrigado, Sr. Presidente.