Discurso no Senado Federal — 2021-07-15
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a realização de barreiras por grupos indígenas em rodovias.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente Marcelo Ramos.
    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Deputados e Deputadas, eu trago a esta sessão do Congresso um assunto altamente preocupante para o meu Estado de Roraima e para o Brasil. Eu quero começar – estou com a Constituição Brasileira aqui – pelo "Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros [...]". Aí, no inciso V; não, no XV, "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
    Bom, agora vamos ao assunto.
    O meu Estado de Roraima tem 46% do território demarcado em territórios indígenas. Hoje, para vocês do Amazonas, que é a única estrada que liga ao Estado de Roraima, irem para Roraima, passam na área dos waimiri atroari em mais de cem quilômetros de área indígena. Se você for para a Venezuela, você entra no território indígena São Marcos, que são mais de cem quilômetros também.
    Muito bem, um cidadão que mora no Município do Uiramutã, e a sede do Uiramutã não é território indígena, está indo pela BR-433, na localidade chamada Surumu, onde os indígenas colocaram uma barreira e estão vistoriando todos os carros. E o cidadão que ia levando cerveja para a sua casa ou para o seu comércio, garantido pela Constituição... Os indígenas tiraram e mostraram um documento. Esse documento, dito pelos indígenas, está apoiado pelo Ministério Público. Gente, olha só: o direito indígena tem que ser respeitado, como tem que ser respeitado o direito de todo cidadão brasileiro!
    Então, o que estou pedindo ao Congresso aqui, e estou fazendo um expediente ao Ministro da Justiça e à PGR: que toda barreira indígena no Brasil – no Brasil – tem que ser acompanhada pela Polícia Federal, para se evitarem exatamente os exageros ou atritos entre indígenas e não indígenas, porque isso é um absurdo.
    Isso vai gerar já, já uma confusão, um atrito, e lá não há um policial – não há um policial. Portanto, em toda barreira que for feita em estradas federais, estaduais ou municipais, tem que haver a presença da Polícia Federal para garantir o direito constituído e para evitar conflitos entre índios e não índios.
    Então, eu queria trazer esse assunto, que eu acho seriíssimo, gravíssimo e perigoso, porque se, amanhã, essa moda pegar, não entrará mais um tipo de bebida no Estado de Roraima; não sairá de Roraima, para nenhum lugar, nenhum tipo de bebida.
    Portanto, os direitos constitucionais estão sendo agredidos, e a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão de olhos fechados para o que ocorre nas suas barbas e não estão tomando as providências.
    Portanto, eu estou fazendo esta fala cobrando dos ministérios, porque todo ministério tem representante no Congresso que pode levar essa informação. Estou encaminhando o vídeo para o Presidente do Congresso, estou encaminhando o vídeo para o Presidente da República, estou encaminhando o vídeo para a PGR e para o Ministro da Justiça. Não podemos deixar criar uma zona de atrito na nossa omissão. Nós temos de fazer a lei prevalecer.
    Obrigado, Sr. Presidente.