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Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do motorista de S. Exa., no Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Luiz Antônio Beluco.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, inserção em Ata de voto de pesar.
    Faleceu meu motorista, lá no Mato Grosso do Sul – também trabalhou para a Simone Tebet –, há mais de 15 anos trabalhando conosco, o Sr. Luiz Antônio Beluco, bem como a apresentação de condolências a sua esposa, Edna Beluco, seus filhos, Edson Luiz Beluco, Karla Beluco e Érika Beluco, e netos.
    É só, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do pagamento do Auxílio Brasil em caráter permanente ante o previsto pelo Governo Federal e viabilizado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios. Preocupação com o crescimento acelerado do valor dos precatórios da União.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, V. Exa. me permite, com a permissão da Senadora Kátia?
    Eu queria fazer um breve comentário com relação a essa PEC dos precatórios, Sr. Presidente. Primeiro, é inadmissível que o Auxílio Brasil seja temporário e que termine em 2022. Isso não cheira bem. Seja para um número menor, seja para um número maior, essa política deve ser permanente.
    Nós aprovamos aqui, por unanimidade, no Senado da República, na semana passada, a renda básica para o povo brasileiro, dando direito ao povo brasileiro a uma renda básica. Essa PEC não pode ter um projeto que seja temporário até dezembro de 2022. Tem de ser um projeto permanente. Enquanto houver miséria e pobreza neste País, a política pública é permanente. Nós já aprovamos isso! Portanto, uma das posições que precisa ser construída para que essa PEC possa andar é que esse projeto não é mais temporário, não poderá ser mais temporário. Tem de ser permanente.
    Uma outra questão que eu quero colocar aqui e que precisa ser respondida: Presidente, como é que os precatórios, de 2017 para 2021, explodiram de poucos mais de R$17 bilhões para quase R$90 bilhões? Ninguém explica. Para 2023, R$120 bilhões, quase R$130 bilhões! Onde nós vamos parar, Sr. Presidente?
    É preciso que o Congresso Nacional, nessa mesma PEC, coloque uma trava, e nós possamos auditar esses precatórios, com a competência que o Congresso Nacional possui. Não podemos ficar de braços cruzados! Nós precisamos saber o que está acontecendo com as contas públicas dos precatórios, ir fundo nisso, para poder entender, compreender e, aí, sim, termos condição de poder discutir a votação dessa PEC sobre os precatórios, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que dispõe sobre o novo regimento de pagamento de precatórios. Destaque para a necessidade do Senado Federal de buscar uma proposta conciliatória que garanta o pagamento dos precatórios e do Auxílio Brasil, que é o novo programa do Governo que concede benefícios às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, queria trazer números muito importantes aqui para o Senado Federal. E chamo a atenção, principalmente, do Senador José Aníbal, do Senador Oriovisto, e nós, também, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que temos uma iniciativa; é em relação ao Auxílio Brasil e à proposta dos precatórios, que está chegando aqui no Senado Federal para nós discutirmos.
    Sr. Presidente, para dar números muito importantes para os nossos Estados, as famílias atendidas pelo auxílio emergencial, em 2021, foram cerca de 39.355.152 atendimentos.
    As famílias atendidas na proposta do Auxílio Brasil, em novembro de 2021, são cerca de 14.506.301 famílias; ou seja, famílias excluídas são cerca de 24 milhões; repito, 24.848.850 famílias.
    Isso significa, Presidente, que não só, ao acabar o Bolsa Família, a proposta da PEC que está sendo proposta pelo Governo, exclui, repito, 24,848 milhões de famílias, tirando, inclusive ...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... de obrigações já definidas pelo Orçamento da União, mas também pela obrigação judiciária de direitos conquistados através dos precatórios, para que... ele tira destes para dar uma parte do Auxílio Brasil.
    Por isso, é fundamental, Sr. Presidente, principalmente os nossos Líderes aqui do Congresso Nacional, do Senado Federal, que as iniciativas na busca de soluções, como do Senador José Aníbal, como do Senador Oriovisto e de tantos outros companheiros, como do Alessandro e também da Bancada do Partido dos Trabalhadores, através do nosso Senador Rogério Carvalho ...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... é fundamental para a gente dar uma resposta, buscar aqui no Senado Federal gente com experiência e com a responsabilidade que nós temos perante o País e perante a nossa Federação, de buscar, através dessas iniciativas, a solução para dar continuidade a atender a todos aqueles que já estão passando necessidades e fome em nosso País.
    Por isso eu queria chamar a atenção neste momento tão importante, porque o Governo faz uma propaganda grande de que, a partir de hoje, está pagando um auxílio maior do que vinha pagando em 2021. Repito esses números: o auxílio chegou a pagar, em 2021, 39.355.152 famílias ...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... agora, em novembro, vai pagar apenas 14.506.301 famílias. Portanto, 24.848.851 famílias estão de fora!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria apenas fazer um registro em razão da votação desta matéria, cumprimentando, primeiro, a Senadora Kátia Abreu pela autoria da proposta legislativa. De igual forma, também saúdo a Senadora Eliane Nogueira pelo relatório que apresentou ao Plenário do Senado.
    Esta proposta cria, no âmbito da União, um cadastro de pessoas condenadas, em segunda instância, pela prática dos crimes de feminicídio, estupro e outros crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
    No cadastro, constarão informações sobre as características físicas do condenado, sua foto, identificação do perfil genético, bem como local de moradia e atividade laboral dos últimos três anos, quando o condenado estiver em livramento constitucional. Sendo assim, o projeto objetiva, destina-se a criar mais um instrumento para inibir e prevenir a violência contra a mulher, garantindo a elas o direito à vida, à saúde, à integridade física e moral, de modo a fortalecer e dar maior eficiência às políticas públicas de enfrentamento a esse fenômeno.
    Portanto, eu faço esse registro para reconhecer a iniciativa louvável da Senadora Kátia Abreu, bem como o acerto do relatório da nobre Senadora Eliane Nogueira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós aprovamos aqui há duas semanas, três semanas, um projeto que repercutiu muito para quem teve a oportunidade de trabalhar, de divulgar esse projeto, em diferentes mídias de comunicação. Foi um projeto que destinou 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência à mulher. É um projeto de impacto expressivo nesse combate. Prevê novos equipamentos, novas estruturas de amparo à mulher para que ela possa resistir e denunciar a violência. É um projeto muito importante.
    Agora, estamos aprovando outro projeto, um projeto igualmente importante e na mesma direção: inibir e criminalizar a violência contra a mulher através de um cadastro que torne o agressor identificável em qualquer lugar do Brasil. Isso é fundamental!
    Eu quero saudar a Senadora Kátia Abreu e quero saudar também o Presidente, porque nós temos votado, nesses últimos dois meses, vários projetos que não têm outro propósito senão o de amparar – mais do que amparar, porque as mulheres nem precisam disso –, mas, sobretudo, dar condições para que as mulheres possam se defender e ter uma ação do Estado de repressão, de inibição e de educação nesse combate à violência contra a mulher.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Presidente, ao cumprimentar a nossa autora, Senadora Kátia Abreu... Ela não é apenas competente para apresentar o projeto, ela é competente também para ajudar na construção do consenso sobre algo absolutamente necessário, Presidente. Num País de dimensão continental, ter um cadastro único contra aqueles que praticam crimes contra a mulher, o feminicídio como é conhecido, é fundamental. Sem haver um cadastro único que possa fazer valer a penalidade em todo o território nacional, esse criminoso sai de uma unidade federativa, vai para outra unidade federativa, continua cometendo crimes e a mulher brasileira continua exposta. Então, eu quero cumprimentar a Senadora Kátia por essa iniciativa tão importante em defesa da mulher brasileira.
    Eu sou contra todo e qualquer tipo de violência, Sr. Presidente. Eu acho, inclusive, que o Brasil precisa avançar muito nos cadastros únicos contra a violência.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Tem cinco mulheres em casa você.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mais do que isso, a Senadora lembra – e é verdade – que eu vivo na casa das quatro mulheres. Agora vão ser cinco, porque eu vou receber uma neta, se Deus quiser, agora no mês de dezembro.
    Eu queria cumprimentar a nossa Senadora Eliane Nogueira, que é Relatora também, por este projeto pela oportunidade. É um projeto que tem fonte de financiamento definido. Esse é um projeto cujo custo relativo ao desenvolvimento de implantação, instalação e manutenção da base de dados será pelo Fundo de Segurança Pública Nacional. Portanto, é um projeto importante que trará segurança para a mulher brasileira e tem fonte de financiamento.
    Quero, ao finalizar, cumprimentar V. Exa. porque é um projeto, sem dúvida, importantíssimo para a segurança pública brasileira.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Eliane Nogueira
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".

A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Como Relatora.) – Confirmo que o CPF também seja incluído em meu relatório.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca de dúvida do Senador Esperidião Amin sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Senador Esperidião Amin levantou aqui uma dúvida a respeito de um detalhe da maior importância nesse projeto, e eu quero tranquilizá-lo, informando à Mesa Diretora do Senado Federal, e gostaria de ter a confirmação da nossa Relatora, que está ali a postos, que nos dados do cidadão condenado por um desses crimes, o CPF dele, que a partir desse momento, é um CPF único no Brasil inteiro, então, que o CPF é um dado que não poderá ficar fora desse cadastro. Então tranquilizo o Senador Esperidião Amin. E acho que a Relatora é mais apropriada para confirmar que o CPF estará incluído. Cor, raça, endereço, filiação, identidade, se tiver, mas CPF é indispensável para esse cadastro nacional para rastrear esses condenados que praticam crimes contra a mulher brasileira, repito.
    Obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Colegas Senadores e Senadoras, eu quero aqui parabenizar a nossa colega Kátia Abreu pela sensibilidade e também a nossa colega Eliane, que fez um relatório maravilhoso.
    Kátia falou de um assunto que também a gente sabe.
    Por exemplo, esse cadastro nacional é um instrumento valioso demais de cooperação entre os entes federativos, porque o que que acontece com essas pessoas que praticam estupro, feminicídio? Se não existe esse cadastro, elas ficam mudando de Estado. Quantas vezes a gente não descobre que alguém que cometeu estupro num Estado se mudou para outro diferente, Senador Elmano Férrer?
    E quero dizer o seguinte: é tão assustadora essa questão da violência doméstica! Eu estava olhando aqui: em 2018, foram 66 mil estupros no Brasil – esses são dados computados pela segurança pública –, e, desses – pasmem, gente! –, 53,8% foram de crianças de até 13 anos de idade. Por mais que a gente esteja vendo violência doméstica, essas crianças... Tem que se fazer o máximo. A gente sabe que, no máximo, 10% denunciam os estupros, Kátia e Eliane – 10% –, por vergonha, por vergonha. A gente ainda tem essa cultura em relação tanto à violência doméstica como a qualquer tipo de violência. O estupro é uma coisa muito assustadora.
    Eu também, como Kátia, acho que a pessoa tem que ser julgada e condenada, mas, nesse período, a gente corre um risco grande de essa mesma pessoa cometer esses crimes em vários lugares.
    Mais uma vez, parabéns às colegas e ao Presidente Rodrigo, que está abrindo muito e nos dando oportunidade de apresentar os projetos da nossa pauta feminina. Isso tudo tem muito a ver com o nosso ganho de um assento no Colégio de Líderes, porque aí a gente cobra mais haver sempre uma mulher no Colégio de Líderes.
    Então, já orientando, voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Cumprimentos ao Deputado Federal Carlos Gomes, autor do Projeto de Lei (PL) n° 6545, de 2019, que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)". Comentário sobre a história do autor do projeto relacionada à reciclagem.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
    O parecer é favorável ao projeto e contrário às Emendas 1 a 11.
    Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
    Não havendo quem queira discutir a matéria, está encerrada a discussão.
    Passamos à sua apreciação.
    Foi apresentando o Requerimento nº 2.270, do Senador Alessandro Vieira, Líder do Cidadania, de Destaque da Emenda nº 8.
    Concedo a palavra ao eminente autor do requerimento de destaque, Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
    O Senador Alessandro Vieira está conectado?
    Declaro prejudicado o requerimento de destaque.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 11.
    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado o projeto.
    A matéria vai à sanção.
    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
    Eu faço um cumprimento especial ao Deputado Carlos Gomes, autor deste projeto, que se encontra presente no Senado, que é do Republicanos do Rio Grande do Sul, lá do Município de Canoas, e que é autor deste projeto importante para a cultura da reciclagem no Brasil.
    Tem uma história também bonita, já que S. Exa. foi catador de lixo na infância, no início da adolescência, tornou-se Deputado Estadual por dois mandatos; depois Deputado Federal, já no segundo mandato, e pode realizar então um sonho antigo de ver aprovado esse projeto.
    Cumprimento todos os Senadores e as Senadoras que tiveram a sensibilidade para a aprovação desse projeto do Deputado Carlos Gomes. E um cumprimento especial ao seu conterrâneo, Senador Luis Carlos Heinze, que, com sabedoria, experiência e muita qualidade, relatou esse projeto, aprovado unanimemente no Senado Federal.
    Meus cumprimentos, Senador Luis Carlos Heinze.
    Eu retorno então para o item 3, já anunciado.
    Projeto de Lei nº 1.012, de 2020.
    A Senadora Eliane Nogueira se encontra presente e pode relatar.
    Concedo a palavra a V. Exa., Senadora Eliane, para relatar o item 3 da pauta, o Projeto de Lei nº 1.012, de 2020, já anteriormente anunciado.
    Senador Luis Carlos Heinze, o seu microfone abriu.
    A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Obrigada, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Está bem.
    Com a palavra a Senadora Eliane Nogueira.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário Prefeito de Aracaju (SE), Sr. Edvaldo Nogueira Filho, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Carlos Viana. Fica registrado, pela Liderança de Governo, o posicionamento de V. Exa. ao encontro das manifestações anteriores, e reitero a manifestação da Presidência.
    Eu gostaria de registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, do Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira Filho, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Na pessoa de S. Exa., cumprimento todos os Prefeitos do Brasil, aqui representados pelo Prefeito Edvaldo.
    Anuncio o item 2 da pauta.
    Projeto de Lei 2.356, de 2021, dos Senadores Rogério Carvalho e Humberto Costa, que institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de covid-19.
    Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
    A matéria constatou da Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10 de novembro, quando foi retirada de pauta e transferida para hoje.
    Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei nº 3.819, de 2021, da CPI da Pandemia, por tratarem do mesmo tema.
    As matérias dependem de parecer.
    Eu passo a palavra à Senadora Simone Tebet, designada como Relatora, para proferir parecer de Plenário.
    Com a palavra, a Líder da Bancada Feminina no Senado, Senadora Simone Tebet.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa da realização da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela Liderança.) – Senador Rodrigo Pacheco, o meu boa-tarde ao senhor e a todos os Senadores e Senadoras.
    Pela Liderança do Governo, quero me manifestar, rapidamente, também sobre a questão da sabatina e a votação da indicação do advogado André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal.
    Sr. Presidente, V. Exa. colocou corretamente o perigo em que nós estamos hoje, a preocupação de que todo o esforço que nós fizemos este ano no Senado para demonstrar à população o nosso desejo de servir, de trabalhar, tudo aquilo que nós votamos, que são pautas importantes para o (Falha no áudio.)
    ... podem ficar pela forma como a questão na Comissão de Constituição e Justiça está sendo tratada pelo atual Presidente.
    O Senado hoje, em todo o Brasil, se apequena. Nós estamos tratando essa questão dentro de uma visão particular, uma visão política pequena, e o Senado está sendo usado de uma maneira para que se consiga resolver questões ligadas a mandato. O Senado é muito maior do que tudo isso, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Senadoras. O nosso esforço pode, todo ele, não ser reconhecido pela população por conta de como nós estamos vivendo.
    Eu quero citar aqui um versículo bíblico muito importante, que diz o seguinte: o importante é como as coisas terminam e não como as coisas começam. Podemos começar muito bem, caminhar de uma forma correta, mas podemos terminar muito mal, como se (Falha no áudio.)
    ... se nós não fizermos a sabatina dentro do esforço concentrado e a votação, como V. Exa. colocou.
    E aqui, Presidente Rodrigo Pacheco, eu me junto àqueles que estão dispostos, não sendo feita a votação, a nós começarmos a não votar, começarmos a deixar claro que o Senado não tomará decisões enquanto nós não dermos uma resposta à população sobre este assunto. Eu espero que não cheguemos a esse ponto, em que a gente tenha que começar a obstruir as pautas, mas eu me junto aos Senadores que estão dispostos a dar uma resposta à população, com seriedade, com altivez, com soberania do Senado Federal, que, infelizmente, está envolvido numa questão muito pequena, em que um posicionamento somente de Senador está prejudicando a imagem de todos nós.
    É o meu posicionamento, Presidente Rodrigo Pacheco. Agradeço a possibilidade de me manifestar.