Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a conclusão do relatório do Projeto de Lei nº 1.645/2019, que trata da previdência dos militares.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, nós estamos acompanhando aqui na Câmara Federal a discussão da conclusão do relatório do 1.645, que trata da previdência dos militares, e estão embutidos nesse PL a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros aqui do Distrito Federal.
    Nós tínhamos alguns problemas, porque a aprovação desse PL implicaria uma redução salarial tanto para os policiais militares quanto para os bombeiros – uma perda significativa –, mas, graças ao apoio da bancada nossa aqui do Distrito Federal, com a participação das associações de praças e oficiais, nós conseguimos fazer todo um estudo do impacto orçamentário e financeiro e, como já estava previsto o reajuste, o realinhamento dos salários da Polícia Civil e agora da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, nós concluímos o estudo, mostramos a viabilidade dessa recomposição salarial.
    Entregamos, então, ontem de manhã, ao Governador, todo esse estudo, inclusive com a minuta já da medida provisória, das explicações com relação ao realinhamento dos salários, dos soldos, da remuneração, e, da mesma forma, na sequência, nós entregamos ao Presidente Jair Bolsonaro também uma cópia, porque o nosso reajuste aqui da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é uma iniciativa do GDF, do Governador, mas passa pelo Governo Federal.
    Portanto, cabe ao Governo Federal encaminhar a esta Casa uma medida provisória para que a gente possa consolidar esse aumento e, aí, sim, incluir todos os policiais militares e bombeiros do Brasil no PL 1.645.
    Acho que é um avanço, porque a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são formados por militares, portanto devem ter o mesmo tratamento das Forças Armadas, constituídas também por militares. É um regime diferenciado. Não é um servidor comum. São pessoas que dão a vida para proteger a sociedade e têm que ter um tratamento especial. Eles já não têm uma série de benefícios previstos para o trabalhador comum. Portanto, que haja uma legislação especial.
    Então, concluímos essa etapa. Eu acredito que, após a votação da previdência, que deve acontecer no dia 22, aqui nesta Casa, nós ficaremos liberados para votar essas matérias importantes para o País e, em especial, também para o Distrito Federal.
    Mas eu não poderia deixar de fazer hoje, dia 15 de outubro, uma homenagem aos professores, afinal de contas, se eu estou aqui no Congresso Nacional – já fui da Câmara Federal e agora estou no Senado... A minha missão aqui, na área pública, é educação. Sempre atuei na área de educação, na Comissão de Educação, da qual participo aqui no Senado também. Sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Educação.
    Quero aproveitar para fazer um apelo a todos os Parlamentares. Eu nunca vi, Presidente, nenhum Parlamentar dizer que é contra ou que tem alguma restrição à educação. Muito pelo contrário, 100% apoiam – pode perguntar a todos os Parlamentares aqui – a educação, só que educação não se resolve com discurso; educação se resolve com recurso. E nós precisamos também valorizar os nossos professores. Nós precisamos urgentemente investir muito na qualificação profissional, na atualização dos nossos professores. Perdemos muito quando acabaram com o curso normal, que era o curso que dava ao professor experiência na sala de aula, e nós temos que resgatar isso. Hoje, o professor, além do conhecimento pedagógico, tem que ser assistente social, tem que ser psiquiatra, tem que ser psicólogo, tem que ser uma série de coisas, tem que entender de tecnologia da informação, tem que ser totalmente digital. Então, nós não podemos tampar os olhos para a educação.
    Conversei agora com o Senador Luiz do Carmo, que é o nosso Relator das emendas ao Orçamento na Comissão Mista de Orçamento. Nós não podemos deixar de aprovar uma emenda para a educação na Comissão Mista de Orçamento.
    Apresentei, na Comissão de Educação – e eu quero pedir aqui aos membros da Comissão de Educação que possamos aprovar –, uma emenda importante para a educação básica. É fundamental isso. Da mesma forma, nas outras Comissões. E nós vamos tratar... Eu, como Relator setorial da educação... Nós temos que buscar mecanismos, formas de aumentar o nosso orçamento. É impossível trabalhar com o orçamento encaminhado pelo Governo, pelo MEC, da forma como foi encaminhado.
    O nosso orçamento para a educação hoje, apresentado ao Congresso Nacional, é 20% menor que o de 2019 – e o de 2019 já não era suficiente para chegar até o final do ano.
    Nós temos a Capes, que cuida de quê? Da formação de professores, das bolsas de graduação, mestrado e doutorado. Houve um corte de R$1,6 bilhão. Esse é o valor necessário para a gente atingir aquilo que o Governo, que o MEC solicitou ao Ministério da Economia. Temos uma série de outras fontes que foram reduzidas em R$300 milhões, R$200 milhões, que nós vamos ter que recompor.
    Então, quero fazer um apelo de uma forma especial, Presidente. Nós precisamos, no Dia do Professor, assumir aqui um compromisso de melhorar o orçamento da educação. Não temos como aprovar aquilo que veio para cá. Então, Senador Girão, apelo a V. Exa. e a todos os que aqui estão e que sempre defenderam a educação. Todos aqui já fizeram discursos sobre educação. Agora, chegou a hora do pingo no i. Discurso não resolve.
    Acabei de ver o relatório das obras paralisadas. Nós temos mais de 3,5 mil creches paradas por falta de recursos, nós temos mais de 3,5 mil quadras de esporte, nas escolas, paradas por falta de recursos. Eu estou buscando e tenho certeza de que vamos encontrar uma solução para melhorar o orçamento da educação. Mas quero contar com cada um de vocês, principalmente com os membros da Comissão, da Frente Parlamentar da Educação.
    Nós aprovamos agora a PEC 102, dos royalties. Vamos falar hoje. Vamos aprovar aqui o projeto da distribuição do excedente que saiu do teto. Então, nós precisamos agora ter um carinho muito especial com a educação.
    Aos professores a minha homenagem, o nosso agradecimento, o nosso reconhecimento, mas não bastam só discursos, Girão. Nós temos que manifestar isso na Comissão Mista de Orçamento. Nós não podemos deixar a educação do jeito que está, com sacrifício de recursos. Então, vou contar com cada um, peço o apoio do Presidente, dos Presidentes das Comissões, para que a gente vote as emendas de Comissões para melhorarmos o orçamento.
    Quero fazer um apelo, também, às emendas individuais, que sejam destinadas à educação; e às emendas de bancada, que também são projetos estruturantes. Faço um apelo aqui, no Dia do Professor, para que a gente possa realmente melhorar o orçamento da educação. Então, esse é o apelo que faço, Presidente.
    Quero aqui, inclusive, fazer esse apelo para todas as Comissões. Há várias Comissões que estão discutindo ainda a questão da emenda que vai ser votada esta semana. Então, esse é a apelo que faço, no Dia dos Professores, estendendo a homenagem a todos eles.
    Obrigado, Presidente.