Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PATRIOTA
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, a Bancada do Patriota não é tão grande como a do MDB e do PSD, mas conseguimos chegar a um consenso aqui. A orientação...
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... é a ignorância, a CoronaVac...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senadora Zenaide, o seu microfone está aberto.
    Senador Flávio.
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Dando continuidade aqui, Presidente, voto "sim" pela manutenção do veto. Está muito claro para todo mundo que a federação é um jeitinho que está sendo dado para substituir, sim, a possibilidade das coligações. Para aqueles partidos que não conseguiram ou que imaginam que não conseguem atingir a cláusula de desempenho, é uma forma de se dar uma sobrevida a eles. E uma das origens dessa cláusula de desempenho é inclusive na Alemanha. Os alemães, após a queda do Muro de Berlim, estabeleceram um método formal, um método objetivo para tentar tirar os nefastos nazistas da participação política dentro do Parlamento alemão. Então, naquela época, os 5% de cláusula de desempenho, no cálculo dos alemães, serviriam para inviabilizar a participação de partidos que defendessem o nefasto nazismo. E, aqui no Brasil, nós temos o seu irmão siamês, que é o comunismo.
    Então, até pelos exemplos que foram dados por alguns Parlamentares, as federações nada mais são do que uma tentativa de se dar uma sobrevida a Partidos como o PCdoB, o PCO, esses que defendem regimes que já são testados e reprovados em todo o mundo, uma vez que o comunismo não deu certo em nenhum lugar do nosso Planeta.
    Então, é, sim, uma possibilidade de organizar um pouco melhor a percepção do eleitor com relação aos partidos políticos. Se nós aprovamos, em 2017, essa mudança na legislação, impossibilitando as coligações, nós não tivemos sequer uma única oportunidade de testar essa metodologia no sistema, numa votação, numa eleição nacional. Podemos testar agora, nas eleições municipais, o que, sem dúvida alguma, já traz uma forma de governabilidade, de diálogo entre Executivo e Legislativo, de uma forma muito mais saudável, uma vez que você tem ali as negociações e o diálogo com uma quantidade muito menor de partidos.
    Nós precisamos ter a oportunidade, pela primeira vez, antes de promovermos uma mudança como está sendo votada agora, de testarmos essa possibilidade em âmbito federal, o que, sem dúvida alguma, vai permitir uma governabilidade de uma forma muito mais racional.
    Os partidos menores, que estão preocupados em não atingir a cláusula de desempenho, como disse o Senador Marcos Rogério, têm a possibilidade de agora promoverem as fusões, já que há, em tese, uma identidade programática, e não inventarmos esse subterfúgio agora de permitirmos federações que deem uma sobrevida, ainda que seja de quatro anos, a partidos menores.
    Então, acho que é importante para o eleitor, é importante para a governabilidade e é importante para a democracia, uma vez que esses partidos menores podem, sim, compor alas que representem as suas vozes em partidos maiores, mas dentro de uma única agremiação partidária.
    Então, Presidente, eu acho que é respeitar o que o Congresso aprovou, em 2017, neste momento, e facilitar a vida do eleitor, que vai poder escolher, num rol de partidos em quantidade menor, mas que, se há identidade programática, que partam para a fusão, e não que aqui no Senado e, em seguida, na Câmara entendam que é possível dar esse subterfúgio, esse jeitinho, para que os partidos menores continuem tendo voz e onerando os recursos públicos, dinheiro do contribuinte. Quanto mais partidos nós temos, nós sabemos que a despesa é maior.
    Então, eu oriento aqui, Presidente, o voto "sim", pela manutenção do veto.