Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
Cargo: Presidente
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.

O SR. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos, eminente Presidente desta sessão, eminente Senador Esperidião Amin; cumprimentando o eminente representante do eminente Presidente Luís Roberto Barroso, o eminente Dr. Sandro Nunes Vieira, também nossas homenagens; cumprimentando o nosso querido Presidente do egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nosso querido amigo, Presidente Fernando Carioni, nossas profundas homenagens; estendo os cumprimentos aos demais membros da Mesa, sem contar, evidentemente, a presença – ou porventura se estiver nos ouvindo – do eminente Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco.
    Enfim, minhas senhoras e meus senhores, o tema de vital importância trazido a lume, sem dúvida, é controverso, como está se observando. Nós ouvimos atentamente as ponderações do eminente Dr. Sandro Nunes Vieira, e ouvimos agora do eminente Presidente Fernando Carioni posições que trazem a importância desse diálogo, trazem sem dúvida a importância do tempo, o que demonstra a contraposição entre os respeitáveis posicionamentos.
    Veja bem, vou falar do meu modelo, da minha visão. Ainda não levamos esse tema à assembleia geral do Coptrel, do Colégio dos Presidentes, o qual eu presido, de Tribunais Regionais Eleitorais do nosso País, mas, como se sabe, é um ponto controvertido, como eu disse, e nós convivemos com a democracia; então, existem posicionamentos diversos com relação a esse tema.
    Dentro da minha visão, eu vou dar alguns pontos importantes. Sob o ponto de vista legislativo, do ponto de vista jurídico e do Código Eleitoral, não há dúvida de que, ao nosso ver, o nosso eminente Presidente Fernando Carioni foi objetivo em demonstrar a sua respeitável preocupação, porque o normal seria que a totalização, além da apuração, evidentemente, como se observa, devesse ocorrer como ocorria nas eleições anteriores, ou como ocorreu nas eleições anteriores em eleições municipais: perante as juntas eleitorais, o resultado já saía imediatamente e, depois, evidentemente, era convalidado pelos tribunais regionais eleitorais, e os resultados saíam normalmente.
    Logicamente, antes da época das urnas eletrônicas... Meu Deus! Eu fui juiz de zona eleitoral, apurava, fazia a totalização, encaminhava para o TRE e tudo mais nos idos da década de 90. Ou seja, nós temos as urnas eletrônicas, e, este ano, nós estamos fazendo 25 anos das urnas eletrônicas, do surgimento das urnas eletrônicas. Então, dentro desse contexto, não há dúvida de que a apuração e a totalização seguiam assim.
    Entretanto, nós vivemos um momento diferente. Quem poderia imaginar que iria haver uma epidemia, uma pandemia dessa natureza? Então, modus in rebus, momentos difíceis estamos passando, e também na hora da execução dos trabalhos.
    É verdade que nós os TREs deveríamos ter tomado conhecimento dessa totalização com uma certa... Até mesmo para nos prepararmos melhor com relação ao envio dessa autorização... Adredemente, não é? Ou seja, com antecipação.
    Nós entendemos também que existem situações de caso fortuito e força maior que levaram o egrégio Tribunal Superior Eleitoral a centralizar a totalização em razão de segurança jurídica, princípio que norteia e é de fundamental importância para o resultado, para a veiculação do resultado das eleições à sociedade. Entendemos isso. Aplica-se aqui o princípio da proporcionalidade substancial, observando também o princípio da modulação das decisões do Supremo Tribunal Federal, em que, muitas das vezes, o que está determinado por lei deva ser modulado. Eu acredito que tenham sido essas considerações que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a centralizar a totalização.
    É verdade também que essa prática é possível de forma excepcional. Esperamos, nas próximas eleições, caso exista a necessidade premente de que a divulgação do resultado ou a divulgação dos resultados das próximas eleições ocorram também de forma centralizada, que seja a divulgação mais rápida, mais célere.
    O que traduzo aqui é o seguinte: se não tivesse ocorrido o atraso que ocorreu, não teria ocorrido prejuízo e, possivelmente, não estaríamos discutindo esse tema. Tudo está se discutindo em razão do atraso. Houve o atraso e aí se tornou preocupante. Tornou-se preocupante. Por quê? Porque nós estávamos preparados – os TREs –, nós temos certeza disso; estávamos preparados para divulgar imediatamente e a totalização dos votos. Assim que as informações chegavam das urnas eleitorais, pelos juízes eleitorais, nós estávamos aptos a divulgar. Possivelmente, deveriam ter sido até, segundo o Código Eleitoral, divulgadas pelos próprios juízes eleitorais das zonas respectivas e homologadas por nós dos TREs, como também pelo TSE. E teria a lógica, como no caso das eleições municipais anteriores. Agora, as eleições ocorrem nos TREs, as próximas eleições. Então, essa divulgação ou as divulgações que ocorrerão dos respectivos TREs, dos sufrágios respectivos de cada Estado deverão ser divulgadas, acredito eu, seguindo a determinação legal.
    Então, para finalizar, Sr. Presidente, vislumbro o seguinte: acreditamos que nós estamos num progresso, numa evolução. E aqui esse evento é resultado disso. Estamos discutindo democraticamente qual o melhor caminho a ser seguido. E isso é que importa. Nós acreditamos que o que nós desejamos aqui é o melhor para o nosso País, é o melhor para a nossa Justiça Eleitoral em todos os sentidos. Então, acreditamos também que a evolução da tecnologia trará, sem dúvida alguma, o resultado que nós esperamos, que a sociedade brasileira espera: que tenhamos as próximas eleições como elas têm ocorrido no final das contas, com transparência ou legitimidade, a fim de atender a nossa democracia.
    É isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, eminente Senador Esperidião Amin.
    Muito obrigado pela oportunidade.