Discurso no Senado Federal — 2020-09-09
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Posicionamento contrário à possibilidade de reeleição da Mesa Diretora.
Defesa da discussão das Comissões Parlamentares de Inquérito e dos pedidos de impeachment.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Boa tarde, Presidente Carlos Viana. Boa tarde, amigos. Obrigado pelo espaço.
    O pedido de "pela ordem" foi lá no início para justamente poder garantir um resgate histórico. Falávamos sobre a questão da possibilidade de reeleição, e faço o registro de que, claro, qualquer Parlamentar tem ampla liberdade para apresentar a proposta que bem entender, mas não é justo atribuir a vedação da reeleição a um entulho autoritário – não é.
    A Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, a Constituição de Ulysses consagrou essa restrição, está lá no art. 57, §4º, é textual. Não vamos tentar tergiversar sobre o assunto. Cada um apresenta a proposta, defende a proposta que quer, mas não usando argumentos que não fazem sentido histórico.
    Outro ponto é aproveitar a manifestação que V. Exa. reiterou por várias oportunidades nesta sessão e com a qual eu concordo plenamente: esta Casa não pode deixar de discutir os temas, esta Casa tem que enfrentar os temas – concordo. E já aproveito esse endosso, então, para cobrar a discussão de CPIs, de pedidos de impeachment, de debates que são importantes porque tratam de um mal que corrói a alma brasileira, que é a corrupção.
    Eu não posso ter essa teoria de que todo assunto deve ser debatido se me interessa e não deve ser debatido se não me interessa. Uma boa liderança, uma presidência verdadeiramente democrática vai pautar exatamente como V. Exa. definiu: todo assunto deve ser debatido em respeito à representação política que foi delegada pelos eleitores no pleito que enfrentamos. Isso é muito importante.
    É muito importante ressaltar também, Sr. Presidente, neste momento, o elogio ao trabalho feito, no primeiro projeto, pela Senadora Simone Tebet, pela relatoria muito bem feita, e agora também ao projeto do Deputado Fred Costa, que é um verdadeiro defensor dessa causa – a pauta da defesa animal não é um populismo, é um avanço da sociedade; é muito importante a gente ter clareza com relação a isso –, que foi muitíssimo bem relatado pelo Senador capixaba Fabiano Contarato.
    Registrando muito claramente, eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição. Tenho essa defesa com base técnica, é texto constitucional, e mostro, com muita clareza e com um exemplo concreto meu, a inviabilidade do apego ao poder. Depois que manifestei minha opinião, Sr. Presidente, de que sou contrário à reeleição, deixei de ser atendido pelo Presidente Davi Alcolumbre, os projetos não são pautados, mesmo os projetos simples, humanitários, como a definição de parâmetros para distribuição de vacinas. Nada! Solicitei, por ofício, reunião com o Presidente da Casa. Vejam o nível do ridículo: um Senador da República solicitando, por ofício, reunião com o Presidente da Casa, sem resposta até esta data. Sem resposta! Esta é a forma de quem quer permanecer no poder a qualquer custo. Isso não é democracia. A democracia não vai assim.
    E não raro tivemos agora um reconhecimento de culpa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso manifestando o quanto a reeleição foi prejudicial para a democracia brasileira. Ele, que foi o autor dessa mudança, assumiu essa culpa que nós não precisamos colocar nas nossas costas também. Pelo contrário, temos que acabar com a reeleição para cargos que geram tanto apego às benesses do poder.