Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Crítica à votação da Reforma da Previdência Social.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos os brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo pela TV Senado, hoje é um dia que vai ficar marcado em nossa história como o dia em que nós começamos a desmontar tudo o que foi construído e agregado com a Nova República, com a redemocratização do País e tudo o que nós ganhamos em termos de construção da cidadania do povo brasileiro.
    Hoje a gente fere de morte o nosso sistema de proteção social, que é a nossa seguridade social, com essa reforma da previdência que não separou o que é Regime Próprio do que é Regime Geral de Previdência, coloca tudo junto e, ao mesmo tempo, produz grandes confusões na cabeça do povo brasileiro e uma enganação ao povo do Brasil.
    A primeira delas é a de que essa reforma só vai surtir efeito para os novos trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho. Não é verdade! No dia seguinte à promulgação dessa reforma da previdência, os trabalhadores começarão a sentir o impacto dos cortes nos benefícios dos trabalhadores brasileiros. Essa reforma da previdência alonga o tempo de contribuição, como disse aqui o Senador Otto Alencar, para 40 anos de contribuição, para que o trabalhador não tenha um redutor de 60%, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, que passa para 20 para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho.
    Portanto, hoje nós iniciamos o desmonte do Estado de proteção social que o Brasil construiu ao longo do século XX e que deu a esse Estado o mínimo de capacidade para proteger os mais pobres. O sistema de previdência brasileiro, que é um sistema redistributivo, um sistema que garantia o equilíbrio e a proteção social, hoje começa a ser desmontado, destruído pelo Governo do então Presidente Jair Bolsonaro.
    Mas isso, Sras. e Srs. Senadores, vai vir para a conta de cada um individualmente. As ruas e a população cobrarão de cada Senador e de cada Senadora o preço que vão pagar com o empobrecimento. A economia do Brasil vai diminuir a sua atividade, o povo nordestino, o povo da Região Norte, o povo mais pobre do Brasil e as regiões mais pobres do Brasil vão sentir o golpe dessa reforma, que retirará R$1 trilhão da economia.
    Há quem diga que não seja isso tudo, mas há quem diga – como é o Governo que está dizendo – que vai tirar R$900 bilhões, com o argumento de que vai colocar na educação, com o argumento de que vai melhorar a infraestrutura, de que vai fazer investimento. Não é verdade, senhoras e senhores que estão nos ouvindo, porque a PEC do teto dos gastos impede que o recurso vá para outro lugar, senão para o pagamento do serviço da dívida, que o dinheiro vá exatamente para os rentistas.
    Portanto, senhoras e senhores, nós vamos na verdade retirar o dinheiro da economia, o dinheiro da dona de casa, o dinheiro para comprar roupa, o dinheiro para pagar a educação, o dinheiro que paga comida, o dinheiro que dá dignidade ao povo mais pobre do Brasil. Se é uma reforma que diz que é para diminuir os privilégios, como disse Otto Alencar, privilégio de quem, Otto? De quem ganha até quatro salários mínimos? Isto não é privilégio, ganhar até quatro salários mínimos. Isso ainda é menos do que aquilo que está previsto na Constituição como a remuneração básica que compõe o salário mínimo.
    Portanto, senhoras e senhores, eu queria chamar a atenção dos senhores e das senhoras para que a gente hoje não vote essa reforma da previdência. E eu queria conclamar aqui os companheiros dos partidos de oposição, da Rede, companheiros do PDT, do PT, do PSB, para que a gente possa entrar em obstrução e não votar o relatório da reforma da previdência, que, como disse o Otto, não incorporou pequenas alterações que poderiam diminuir o sofrimento do povo brasileiro. Por isso, fica aqui o apelo a todos vocês.
    E fica também... E aqui eu queria me dirigir ao Presidente do Senado. Eu acompanhei e participei de várias reuniões da Frente Norte, Nordeste e Centro-Oeste de Senadores. E participei de uma última reunião que houve na casa do Presidente do Senado, com 51 Senadores, onde nós definimos uma pauta do pacto federativo, esse pacto federativo que representa a divisão do bônus social do pré-sal e para o qual ficou de ser apresentado um projeto de lei ou uma emenda constitucional para garantir que saísse de 70/30 do Governo Federal para os governos estaduais, e nenhuma iniciativa foi adotada.
    A aprovação da securitização não foi aprovada. Não foi aprovada e não foi dado encaminhamento à Lei Mansueto. Não foi encaminhada a questão da Lei Kandir, o pagamento de uma anuidade da Lei Kandir; e o pior de tudo, nem a distribuição dos recursos do pré-sal, do bônus da cessão onerosa, pois havia o compromisso de que isso pudesse ser distribuído o mais rapidamente possível.
    Então, hoje, como diz o Senador Otto, nós fechamos um acordo entre o primeiro e o segundo turno da votação: se não houver avanço nessas questões... Não é só o PT, o PSB, o PDT, o PSD, mas também o MDB e a Rede, que se comprometeram a não votar em segundo turno e entrar em obstrução, se os temas relacionados à pauta federativa não caminharem na Câmara dos Deputados.
    E eu queria também chamar atenção do Presidente Davi Alcolumbre, porque nós fizemos um acordo com o Presidente Rodrigo Maia sobre a PEC que define a tramitação das medidas provisórias.
    Até hoje não chegou nesta Casa e até hoje não foi promulgada a PEC que define os prazos da medida provisória. Portanto, esta Casa, estes Senadores e estas Senadoras, nós estamos sendo atropelados e não estamos sendo respeitados naquilo que é a nossa atribuição.
    Por isso, eu queria chamar a atenção aqui dos nossos companheiros da oposição, da minoria, para que a gente entrasse em obstrução e não votasse hoje o relatório da reforma da previdência, porque este relatório não representa, Cid, não representa o que o Brasil precisa. Nós precisamos de renda, nós precisamos mobilizar a economia, nós precisamos fazer este País voltar a gerar renda e riqueza e não tirar dinheiro de circulação, porque todos nós sabemos que esse dinheiro sairá do consumo e irá para fazer superávit do Governo, diminuindo as condições de crescimento e de retomada da economia.
    Então, Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Senador...
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria dar um aparte aqui ao Senador Otto Alencar.
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Fico na fila.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Senador Rogério Carvalho, eu concordo plenamente com o discurso de V. Exa., que colocou as coisas corretas do que está acontecendo agora no nosso País.
    Há algum tempo, nós votamos aqui, como a grande esperança de geração de emprego, a reforma trabalhista. Dizia-se que ela ia acabar com o desemprego no Brasil. Aumentou o desemprego no Brasil. Estamos hoje com 13 milhões de desempregados e com uma grande maioria que já desistiu de procurar emprego está na informalidade.
    O Governo Federal até agora não apresentou um projeto de desenvolvimento econômico para o País. A política é meramente financista e monetarista, baseada em um tripé, em três pontos: bolsa de valores, dólar e inflação; desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda? Absolutamente nada.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Ela vai tirar dinheiro do consumidor. O que não tirar daqueles que vão se aposentar vai tirar do mercado interno. O mercado interno se movimenta, o Estado avança quando o dinheiro circula na mão de quem compra, não é na mão de quem aplica na bolsa, dos grandes lobbies, dos grandes empresários deste País. Então, está totalmente equivocado e não vai resolver, com a reforma da previdência, o desemprego. Absolutamente.
    O Governo teria que apresentar, como foi no passado apresentado, um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cadê o PAC do atual Governo? Não existe e nenhuma atividade intensiva de absorção de mão de obra. Portanto, eu não acredito que haverá solução. Essa reforma da previdência penaliza muito o Regime Geral da Previdência. Eu coloquei claramente isso aí, como V. Exa. está colocando, e eu quero parabenizar a lucidez do seu discurso.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Senador Otto.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Deixe-me só consultar.
    Senador Cid, eu só encerro esta votação, boto outra autoridade do Cade e aí passo a palavra a V. Exa.
    Ainda há algum Senador que precisa votar? (Pausa.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, está no aparte. Vou ficar aguardando aqui o aparte do Senador Cid Gomes.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Algum Senador ainda precisa votar? (Pausa.)
    Vai haver outra votação em seguida.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Ele vota na outra. Ele vota na outra para a gente poder...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Cid.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para apartear.) – Sr. Presidente e Sr. Senador Rogério, eu tenho evitado fazer o desabafo que eu acho que o momento requer.
    O que V. Exa. traz hoje à tribuna é o retrato do que está transformando esta Casa, o Senado Federal, no subparlamento brasileiro. Apesar da boa vontade do Presidente Davi Alcolumbre, apesar do esforço das Lideranças, dos Srs. e das Sras. Senadoras, esta Casa está tendo um papel pífio nas decisões nacionais.
    E isso tem uma razão de ser, a Câmara dos Deputados, a meu juízo... Eu defendi e trabalhei na campanha do Deputado Rodrigo Maia, lá no meu Estado; o Ceará talvez tenha sido o Estado que deu a maior votação ao Deputado Rodrigo Maia. Mas o que está acontecendo lá é que o Presidente está se transformando numa presa de um grupo de líderes liderado por aquele que, podem escrever o que eu estou dizendo, é o projeto do futuro Eduardo Cunha brasileiro.
    O Eduardo Cunha original está preso ...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... mas está solto o Líder do Partido Progressista, que se chama, salvo engano, Arthur Lira, que é um achacador, é uma pessoa que, no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, é toda voltada para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução dessas dificuldades.
    O Senado Federal acertou, pela liderança do Presidente Davi Alcolumbre, o que chamam de pacto federativo. Mas desse pacto federativo até hoje não há uma só questão que tenha tido encaminhamento. É só assim: vem para depois, vai acontecer isso, vai acontecer aquilo.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Eu lembro bem o que é o pacto federativo, o que são os sete itens do pacto federativo. Primeiro, repassar aos Estados R$4 bilhões pelo critério da Lei Kandir. Isso atende aos Estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais, do Pará e outros que não são contemplados pela outra matéria, que é repartição do bônus de assinatura pelo critério do FPE e do FPM para os Municípios, e isso está criando o impasse na Câmara.
    As outras questões, V. Exa. já colocou aqui, a securitização da dívida está há mais de um ano aguardando uma pauta na Câmara e, ao que me consta, os Líderes, capitaneados pelo Sr. Arthur Lira...
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... por pensamento medíocre, atender aos Estados brasileiros, porque, no caso dele, o Estado é dirigido por uma pessoa de oposição.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores, isso não está certo. Esta Casa tem que reagir a isso, esta Casa tem que dar apoio ao Presidente Davi Alcolumbre e tem que dar apoio também ao Presidente Rodrigo Maia, que, ao que me consta, tem boa vontade com essas matérias. Mas ele está refém de um grupo de Líderes liderados por essa figura abominável que se chama Arthur Lira.
    Então, nobre Senador, é importante que esta Casa se posicione. A meu juízo, o melhor posicionamento desta Casa é não votar matérias que tenham origem na Câmara até que a gente consiga resolver, ainda acreditando na via do diálogo, essa pendência.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria...