Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Srs. Senadores, o fato de ter sido Relator do marco legal das startups demonstra a minha preocupação com investimento, novas tecnologias, inovação, pesquisa, desenvolvimento.
    Quero lembrar que, no próprio marco das startups, nós aprovamos que o investimento em pesquisa e desenvolvimento pudesse ser direcionado para participação, inclusive societária, dessas empresas naquelas que desenvolvem produtos, serviços a partir da pesquisa e do desenvolvimento.
    A pesquisa e o desenvolvimento não são algo imaterial, que ficam lá no campo acadêmico. Pesquisa e desenvolvimento devem chegar à ponta e se transformarem em produto e em serviço.
    Este projeto de lei não é obrigatório neste aspecto; ele é autorizativo.
    Hoje, caros Senadores, há mais de R$2 bilhões parados para pesquisa e desenvolvimento, obrigatórios, investimentos obrigatórios, que não foram executados.
    Só esse recurso, que está parado, já poderia, porque é autorizativo, a critério, chegar, por exemplo, para a troca de frota dos caminhões de combustível para a própria Petrobras.
    Por que eu uso esse exemplo? Porque, no meu Estado do Rio de Janeiro, a Ambev substituiu toda a frota velha dos seus caminhões de transporte por caminhões elétricos, comprados e produzidos em Resende, no Rio de Janeiro, gerando emprego. Quem é que financiou a pesquisa e o desenvolvimento dos recursos elétricos? São programas como este, que, agora, chegou à ponta, em produto, em serviço.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, na hora em que se faz esse redirecionamento, não se está tirando recurso de lugar nenhum. Primeiro, porque a maioria é privado, a grande parcela é privada. Ninguém está mexendo nos 25%, por exemplo, dos royalties que são destinados a pesquisa e desenvolvimento. Mas naquele 1%, 0,5%, em alguns casos, para que esses estudos, essas inovações alcancem a ponta e tragam benefício à sociedade.
    Que benefício, neste caso específico?
    Substituir a frota de caminhões tem um benefício ao meio ambiente, meio ambiente que é campo de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Substituir a frota reduz socialmente, o impacto é positivo, reduz, certamente, o número de acidentes nas estradas. Há diversas vantagens.
    E, aqui é a fonte, é uma das fontes dos recursos, para que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... haja efetividade nessas medidas.
    Quero, ainda, acrescentar que essa afetação é positiva, porque precisamos investir na reciclagem veicular. Não dá mais para a gente conviver com a desmontagem de veículos velhos e a remontagem, em veículos velhos, de peças de veículos velhos que deveriam ter virado sucata. Aí existe campo também para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Só vejo vantagens.
    Não há perda de receita. Ao contrário, há oportunidades a partir desta medida provisória.
    E o exemplo dos caminhões elétricos, da frota que foi substituída pela companhia de cerveja é um exemplo claro e aconteceu antes da lei. Será que não estamos aqui incentivando justamente isso? Alguém é contra a proteção, a melhora do nosso meio ambiente, que o projeto dá? Alguém é contra a inovação que os veículos elétricos, que já tomaram conta do mundo... Há países do mundo em que a frota de caminhão e de ônibus já é elétrica, por exemplo. E, se não for elétrica, se for substituição por combustíveis fósseis, será por veículos mais econômicos, menos poluentes, fruto de quê? Da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação, chegando à ponta.
    Peço o apoio a todos os meus colegas pela importância desse projeto. Não é somente substituir a frota de caminhões, é direcionar recursos que estão imobilizados, 2 bilhões hoje, em pesquisa e desenvolvimento, para o seu produto final, a concepção final do que foi estudado academicamente e desenvolvido como inovação.
    Muito obrigado.