Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica a tentativa de transferir o local da prisão onde o ex- Presidente Lula cumpre pena.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discursar.) – É para uma rápida comunicação.
    Eu queria comunicar aos Senadores que o Supremo Tribunal Federal, por 10 a 1, impediu, Sr. Presidente, a transferência da execução da pena do Presidente Lula para São Paulo, como queria um juiz – pasmem V. Exas., Senadores – indicado pelo Ministro Sergio Moro para integrar o Conselho Nacional Penitenciário.
    Sr. Presidente, isso é uma coisa inominável, do ponto de vista da odiosidade, da perseguição, exatamente no momento em que o STJ estabelece, na dosimetria, sobre uma decisão contestada na primeira instância, sobretudo agora, com os vazamentos do The Intercept Brasil, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Senado não pode concordar com isso!
    E eu cumprimento V. Exa. e até falei, durante o dia, com V. Exa., para que nós designássemos, a exemplo do que fizemos no passado, uma comissão de Senadores, para aferir as condições da prisão do Presidente Lula, como fizemos no passado, desta que está em curso, Sr. Presidente, porque o juiz de primeira instância que a proferiu está sendo contestado, porque combinou decisões, chantageou tribunais superiores, chantageou Senadores...
    E, ontem, o Jornal Folha de S.Paulo, num vazamento, citou inclusive o Senador Randolfe Rodrigues, que é hoje Líder da oposição nesta Casa.
    Por acaso, Sr. Presidente, eu estou sendo investigado numa investigação que usaram contra o Senador Randolfe Rodrigues. Um delator chamado Ceará disse que, certa vez, havia, a pedido do Youssef, entregue dinheiro a mim, ao Senador Aécio Neves, ao Senador Randolfe Rodrigues e ao Senador Antonio Anastasia. Perguntado, o Youssef negou. Ele não conhecia nem o Senador Anastasia, nem o Senador Aécio nem a mim, nem ao Senador Randolfe Rodrigues.
    O que fez o Janot? Ele, que perseguiu a política, que tentou substituí-la em todos os momentos, e agora está comprovado. O Janot absolveu o Senador Randolfe Rodrigues, absolveu o Senador Aécio Neves, absolveu o Senador Antonio Anastasia, e me deixou, Sr. Presidente, na mesma circunstância, até hoje respondendo a essa investigação. Isso não pode continuar!
    Eu pedi até a V. Exa. que instalasse imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, porque o Ministro Fachin pautou, para próxima semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a investigação aberta pela Corte Suprema dessas atividades fora da lei do ex-juiz Sergio Moro e de setores do Ministério Público. Comprovadas!
    Quando o Senador Anastasia citou o Senador Randolfe e citou o Senador Aécio, ele citou para que eles deixassem de ser obstáculo ao que significava essas investigações. Por isso, eu ouso parabenizar o Senador Randolfe Rodrigues, que hoje negou o Procurador Dallagnol, que, Sr. Presidente, recebeu jabaculê, perseguiu pessoas, falou mal de ministros dos tribunais superiores e, sobretudo, perseguiu a política.
    Há uma outra coisa, Sr. Presidente, que eu encareço também pedir a V. Exa.
    O Tribunal de Contas da União, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou sustar qualquer investigação ilegal contra integrantes dos três Poderes feitas ou pela Receita ou pelo Banco Central ou pelo Coaf, está precisando do CPF de todos os Senadores desta Legislatura e dos Senadores da Legislatura anterior, porque esse método usado contra o Senador Randolfe, contra o Anastasia, contra o Aécio, contra mim foi, Sr. Presidente, generalizadamente utilizado contra a política!
    Isso não é o Estado democrático de direito. Essas pessoas precisam ser investigadas, e, se elas não tiverem a continuidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal, depois que o Supremo teve acesso a essas informações que foram vazadas para o mundo todo, ontem, pelo El País, Sr. Presidente, nós é que temos que assumir essa investigação, porque compete às comissões parlamentares de inquérito, exatamente ao Congresso Nacional, quando um fato denunciado, gravíssimo como esse, contra o Estado democrático de direito e a própria representação deixa de investigar. O Legislativo faz.
    Eu, mais uma vez, cumprimento a V. Exa. e encareço de V. Exa. a designação dos CPFs dos Senadores da outra Legislatura e desta Legislatura, porque alguns foram investigados ilegalmente pela Receita Federal ou por informações do Coaf. Eu cumprimento a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, porque decidiu uma questão relevante, do ponto de vista da legalidade, em um caso específico! E eles tentaram exatamente macular a decisão do Presidente do Supremo Tribunal, porque ele teve que decidir uma questão genérica de direitos e garantias constitucionais, num caso pessoal, e ele tinha que fazer isso mesmo, seja o caso de quem fosse ser.
    Eu cumprimento o Presidente do Supremo e aguardo de V. Exa. providências, no sentido de dar essas informações ao Tribunal de Contas da União e de agilizar procedimentos para a instalação imediata da comissão parlamentar de inquérito.