Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Se me permite, é só um alerta e um pedido de compreensão.
    Talvez, nessas matérias, a gente insiste muito, porque eu, como contador, durante anos e anos, atuei, e discuti com a Receita durante muitos anos, e é o que eu digo sempre aqui: a Receita sempre diz: "Não, não, não, não". O Senador Jorginho deve ter acompanhado, porque é o pai do Pronampe e das pequenas e microempresas. Quando a gente foi implantar – e o Hauly teve uma participação grande nisso – o Simples, eu fui à Receita, várias vezes, debater Simples. E qual era a resposta que vinha sempre? "Vai quebrar o Brasil", "Vai diminuir a arrecadação", vai isso, vai aquilo. Triplicou a arrecadação, aumentou a arrecadação!
    Então, quando se fala que o corretor que está na informalidade, você o admite na MEI e o traz para a formalidade, não há renúncia fiscal. Há um aumento de arrecadação. E existem vários exemplos.
    Então, é só para... É lógico, Senador Marcos Rogério, entendo V. Exa., mas é porque eu conheço os técnicos, que não têm a mesma sensibilidade que nós que estamos lá na ponta.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Verdade.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – A Senadora Mara, quando coloca uma emenda como essa, teria que ter uma... Eu, por exemplo, não vou votar a reforma tributária se o Governo não mandar para esta Casa qual é a arrecadação por segmento, por tipo de tributação, para eu saber se, realmente, vai aumentar ou não, porque, apenas o discurso de "não, não, não, vai ter impacto, vai quebrar o Brasil", isso não cola mais, pelo menos para mim, que tenho essa experiência, porque toda vez que o Governo disse que ia quebrar fez foi aumentar a arrecadação.
    Então, quanto mais simplifica, mais a arrecadação cresce.
    Então, Senador Marcos Rogério, eu pediria a V. Exa. que fizesse um apelo para o Governo que, em matérias como essa, pudesse demonstrar para os Senadores e para os Deputados, para a Casa, para o Congresso, de fato, qual é o motivo, em que está baseado, nessa questão de que vai reduzir a receita, para que eu possa dizer: "Não, está aqui olha, vai aumentar a receita".
    É só uma reflexão para todos os Senadores e Senadoras, para que a gente possa refletir um pouco sobre essa matéria, mas é evidente, como se diz aí, o bom é inimigo do ótimo. Então, vamos aprovar.
    Peço a compressão da minha querida Mara, que conhece, como ninguém, e sabe do quanto isso é importante, da inclusão das pessoas. E como aumentou para dois, é a mesma coisa. Para três, seria a mesma coisa, vamos dizer assim, só que, agora, teve um com deficiência, e, também, só a partir do ano que vem.
    Então, não teria impacto, como não teria com o segundo, mas não quero aqui impedir a aprovação. Pelo contrário, quero saudar, mais uma vez, meu Líder Jayme Campos, que fez um projeto brilhante, e V. Exa., também, pelo relatório. Mas vamos analisar um pouco sobre isso e, quem sabe, a gente depois rever essas questões econômicas aí para que a gente possa beneficiar e incluir as pessoas realmente.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – V. Exa. retira o destaque, Senador Izalci?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Retirado?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com certeza.