Discurso no Senado Federal — 2019-10-23
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Reflexão sobre a aprovação da reforma da previdência, que não elimina privilégios de autoridades.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é evidente que nós temos que comemorar quando há o encontro de opiniões, há o consenso, há o entendimento. E nós que adotamos – como o Podemos, partido em construção – uma posição de independência em relação ao Governo, procurando estar sempre mais próximo da sociedade, temos o dever, nesta hora, de parabenizar as Lideranças do Governo, a partir do Ministro Paulo Guedes, pelo esforço na busca do entendimento em torno de uma proposta exatamente de um Senador que talvez tenha sido aquele que mais batalhou no debate da reforma da previdência, que é o Senador Paulo Paim, entendimento que certamente ensejará o cumprimento dos compromissos assumidos, assim como o entendimento havido durante a votação do primeiro turno, quando o Governo aceitou apresentar uma proposta de emenda à Constituição autônoma, para oferecer nova legislação no que diz respeito ao pedágio na transição, medida necessária, até porque evitará a judicialização anunciada por alguns setores de assalariados.
    Dito isso, Sr. Presidente, nós já enfatizamos tratar-se de uma reforma da previdência que sacrifica a maioria dos brasileiros. Hoje a Folha de S.Paulo estampa, em manchete, que essa reforma da previdência afetará a vida de mais de 72 milhões de brasileiros. Se optamos pelo sacrifício, se aceitamos sacrificar, sem eliminar privilégios, porque essa reforma da previdência, na verdade, não elimina privilégios de autoridades, creio que estamos diante da responsabilidade de oferecermos a nossa contrapartida ao esforço coletivo dos brasileiros.
     Se exigimos sacrifício dos assalariados, devemos dar o exemplo, até para readquirir autoridade, em propostas que possam dizer respeito aos interesses dos trabalhadores brasileiros.
    E qual é o exemplo que podemos oferecer agora? Há pouco, ali em frente à Presidência do Senado, um grupo de Senadores anunciava à imprensa um esforço conjunto para fazer tramitar nesta Casa as propostas que procuram reduzir o número de Parlamentares, na esteira do que vem ocorrendo inclusive em outros países, Chile, Itália, quando houve a redução do número de Parlamentares, com aplausos dos próprios Parlamentares, mas, sobretudo, com aplausos da população.
    Se nós sacrificamos a sociedade num momento de crise, quando estamos no fundo do poço, quando o Governo anuncia que não há recursos para o pagamento das aposentadorias e nos obriga a aprovar uma reforma da previdência de sacrifício, como não oferecer a contrapartida do exemplo que pode emergir do Senado Federal?
    Desde 1999, as emendas, os projetos que procuram reduzir o número de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores tramitam sem sucesso nesta Casa. Não há momento mais adequado, não há hora mais oportuna do que esta para assumirmos o compromisso de oferecermos aquilo que podemos oferecer: um Legislativo mais enxuto, mais econômico, mais respeitado pela sociedade e mais qualificado, capaz de oferecer, com maior eficiência, respostas às aspirações do povo brasileiro.
    É o apelo que formulamos nesta tribuna, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Vamos também oferecer a nossa parcela de sacrifício. Um Legislativo mais econômico é uma exigência da sociedade. E não digam que perderemos representação e representatividade. Não vamos falar em números, nos bilhões de reais que serão economizados se nós reduzirmos em um terço o número de Senadores, ao invés de três por Estado, dois Senadores por Estado, se nós reduzirmos o número de Parlamentares da Câmara dos Deputados.
    E não precisamos nem mesmo chegar ao número dos Estados Unidos, um país com 308 milhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... de habitantes, com um número de Deputados Federais inferior ao do Brasil. Lá um Deputado representa 708 mil habitantes; aqui um Deputado representa apenas 490 mil habitantes. Lá são dois Senadores por Estado; aqui são três Senadores por Estado. A economia seria significativa; mas, como já se disse há pouco – o Senador Eduardo Girão o afirmou –, o discurso ensina, mas a prática arrasta.
    Ou nós adotamos a providência da renúncia, a providência do sacrifício, a providência da limitação, a providência da economia...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... a providência da redução do número de Parlamentares, ou perderemos a autoridade para exigir mais sacrifícios da população brasileira.
    Não é justo, Sr. Presidente, que o povo pague, sem poder pagar, a conta da crise econômica e nós, que aqui ousamos representá-lo, não façamos o mesmo. Parte dessa conta tem que ser paga pelo Congresso Nacional.
    Repito: ou nós reduzimos o número de Parlamentares no Senado, na Câmara, nas Assembleias e nas Câmaras de Vereadores, ou perderemos a autoridade para exigir mais sacrifícios do povo brasileiro.
    Sr. Presidente, o Podemos vota como o acordo estabeleceu, mas...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... espera o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
    Muito obrigado.