Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com suposta omissão da Procuradoria-Geral da República (PGR) em responder os ofícios encaminhados por S. Exa. solicitando informações, em sua maioria, sobre indícios de desvios de verba pública ocorridos durante a pandemia da Covid-19, com destaque para a aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, cidadão brasileiro que acompanha TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu subo a esta tribuna, nesta quarta-feira, Sr. Presidente, fazendo aqui uma indagação a todos os que estão nos assistindo agora: qual é a função da Procuradoria-Geral da República perante a nossa Constituição? É órgão público, independente, que representa os interesses da União e a execução do cumprimento da lei em relação aos três Poderes da República. Na prática, a PGR, assim como toda a estrutura do Ministério Público, existe para representar e defender os interesses da sociedade.
    Eu pesquisei no site da PGR o tamanho da estrutura organizacional do gabinete do Procurador-Geral. É composto por cinco secretarias e dez órgãos de assessoramento, com um total de 50 assessores. Por que estou destacando essas informações? Porque, entre março e outubro deste ano, eu encaminhei seis ofícios, meia dúzia de ofícios, à PGR solicitando informações. Quatro deles são pertinentes a investigações em curso em função de indícios de desvios ocorridos nesta pandemia.
    Destaco aqui o último deles, o Ofício 163, de 2021, que trata de um dos maiores escândalos ocorridos nesta pandemia, que ficou conhecido no Nordeste como o calote da maconha. O Consórcio Nordeste, formado por nove Governadores, adquiriu, sem licitação e pagando de forma antecipada, 300 respiradores. Foram desembolsados R$48 milhões em uma empresa, que comercializa produtos à base da droga, da maconha, e nunca foram entregues. De forma constrangedora, na CPI do Senado, eu insisti muito nisso, mas infelizmente a CPI se negou a aprofundar as investigações, preferindo blindar os Governadores envolvidos nesse suposto esquema.
    Nenhum dos ofícios, repito, nenhum deles, foi respondido até hoje, até este momento. Todos eles estão diretamente vinculados à missão da PGR de defender os direitos legítimos da nossa sociedade. Não é possível que não tenham sido respondidos, por excesso de demanda, pois a estrutura da PGR, como eu falei aqui, parece ser bem compatível às suas prerrogativas constitucionais. Então, fica aqui a nossa perplexidade e a legítima cobrança pelas devidas respostas em respeito ao povo brasileiro, mas em especial ao povo nordestino.
    Aliás, Sr. Presidente, amanhã, em Natal, nós teremos o desfecho desta CPI. Uma CPI que investiga o que a do Senado, infelizmente, não investigou, e muitas pessoas ouvidas, delações feitas, uma série de situações, e, amanhã, o povo brasileiro...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... vai tomar conhecimento do relatório final e da votação.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.