Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): VITOR DE ANGELO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.

O SR. VITOR DE ANGELO (Para exposição de convidado.) – Bom dia a V. Exa. e a todos os que nos acompanham, que participam desta reunião e que nos acompanham pela internet! Por economia de tempo, eu não vou citar nominalmente todos. Eu queria fazer um cumprimento geral a cada um e a cada uma que está aqui, segundo os cumprimentos que a Senadora Leila Barros já fez.
    Em primeiro lugar, é um prazer estar aqui. É sempre bom participar de reuniões como esta, para discutir a educação, que, na minha visão – não só por ser educador, por ser professor, por estar neste momento à frente de uma secretaria e como Presidente do Consed também –, é com certeza a área mais atingida no longo prazo pela Covid-19.
    Excluídas, evidentemente, as perdas humanas que a pandemia nos trouxe na área de saúde, perdas que enlutam milhares e milhares de famílias e que são irreversíveis, o fato é que a saúde, como área, sairá desta pandemia mais estruturada. Ela terá evoluído na sua estrutura hospitalar, terá evoluído na ciência da saúde, nas ciências médicas, em particular, sobretudo por causa da descoberta de vacinas, inclusive com técnicas pioneiras. Então, a saúde sairá dessa pandemia, volto a dizer, excluídas, evidentemente, as vidas perdidas, mais estruturada.
    Na educação, pelo contrário, não obstante ela tenha avançado em razão das medidas emergenciais que redes municipais e estaduais, para ficarmos na educação pública, acabaram tendo que implementar, no todo, no que diz respeito à principal entrega da educação, que é a aprendizagem – é para isto que a educação existe, para ensinar –, nisso nós sairemos muito, muito prejudicados, e não é só agora. As pesquisas a que já temos acesso mostram que 2020 já foi um ano cujos resultados já aconteceram, e não há nada que se possa fazer em relação a isso. Esses resultados foram de grandes perdas de aprendizagem, mas, para 2021, se não fizermos muita coisa, esses resultados tenderão a se repetir.
    Depois que a pandemia passar, daqui a alguns poucos meses, todos nós esperamos, quando tudo isso decantar, o fato é que a gente vai se deparar com o exato cenário dessas perdas. Então, em 2022, em 2023, talvez em 2024 – em alguns lugares, quem sabe, o período seja mais longo do que isso –, nós nos encontraremos diante de grandes desafios e teremos uma agenda importante no que diz respeito à busca por contornar essas perdas.
    A gente já vê alguns Estados com resultados de avaliações externas que mostram um recuo de dez anos nas aprendizagens. Aqui no meu Estado, nós fizemos uma avaliação diagnóstica recentemente, e o resultado mostrou que nós pioramos nos resultados de aprendizagem em todos os componentes curriculares, em todos os anos e todas as séries da educação básica. Então, não há uma disciplina de nenhum ano, de nenhuma série, que se salvou da queda.
    Então, esse é o cenário, e isso precisa estar claro para todos nós, para termos uma ideia do tamanho do desafio. Aqui e ali, a gente, às vezes, vê certa politização de vários debates, incluindo-se o debate educacional, e isso é muito ruim, porque, afinal de contas, nós precisamos de muita técnica nesta hora para estarmos à altura desses desafios que nós já tivemos em 2020 e teremos, certamente, nos próximos anos.
    Esta tem sido a perspectiva do Consed, a de uma atuação técnica, propositiva. Desde o início da pandemia, nós, a todo tempo, articulamo-nos nessa direção. Uma primeira entrega, vou chamar assim, importante, a meu ver, que o Conselho de Secretários fez ainda em junho do ano passado – agora no próximo no sábado, vai fazer 13 meses já que nós entregamos esse produto –, foi o documento com diretrizes para o retorno às aulas. Então, a gente, naquela oportunidade, há mais de um ano, não falávamos sobre quando voltar, até porque essa decisão nem caberia ao Conselho Nacional de Secretários, por não sermos autoridade sanitária, tampouco caberia a nós porque cada gestor estadual e municipal, evidentemente, tem autonomia para essa decisão. Mas, naquilo que nos competia, ou seja, apresentar diretrizes mínimas para a organização dos trabalhos feitos pelos gestores estaduais, pelos gestores de redes públicas estaduais, isso nós fizemos há praticamente 13 meses.
    Vários Estados, incluindo o Estado do Espírito Santo, que está sob minha gestão, voltaram no ano passado; outros deixaram para voltar neste ano, por razões, de novo, específicas de cada região. Terminamos vivendo um momento de recrudescimento da pandemia nos meses de março, abril, maio, e, via de regra, essas redes tornaram a fechar, e muitas delas, pouco a pouco, acabaram reabrindo novamente.
    Então, a abertura de escolas, independentemente do formato ou do alcance, tem sido uma realidade em boa parte das redes – praticamente todas, eu diria – estaduais de ensino. E nós fizemos um trabalho de mitigação, eu vou chamar assim, de contenção dos danos. Entendendo, como eu já disse no início, que esses danos existiriam, nós buscamos ir o mais longe possível, dentro daquilo que estava ao nosso alcance, incluindo o próprio desafio de retornar às aulas presenciais, para tentar diminuir o tamanho desse prejuízo que a pandemia trará sobre a educação, sobre os indicadores educacionais e não só sobre os de aprendizagem. Cito os indicadores ligados ao abandono e à evasão, mas, sobretudo, a respeito da aprendizagem.
    Para finalizar, Senadora Leila, eu queria destacar um ponto que me parece importante, que é a questão da avaliação. Nós, nas redes estaduais, tivemos o desafio, como eu já disse, de entender o que era a pandemia, ainda em um cenário de horizonte muito desconhecido para nós e para todos, evidentemente – não há nenhuma particularidade na educação nesse sentido. E, dentro desse cenário desconhecido, buscando entender como a pandemia funcionava em sua dinâmica, qual seria o impacto dessa dinâmica sobre a educação, nós nos estruturamos para ofertar não o ensino a distância. Já foi dito isso aqui algumas vezes, mas acho que é importante diferenciar, porque EaD é uma estruturação que vai de ponta a ponta, inclui todo o sistema educacional. E acho que não foi isso que fizemos, inclusive porque não planejamos fazer isso. O que nós fizemos foi uma resposta emergencial. Então, o que as redes estaduais de ensino implementaram não foi exatamente ensino a distância, mas um ensino remoto, de natureza emergencial para mitigar as consequências que a pandemia traria. E é por isso, evidentemente, que a gente encontra muitos pontos em aberto, porque, afinal, na medida em que nenhuma rede se planejou totalmente para isso com a devida antecedência, quando forçadamente nós precisamos implementar a atividade remota, as dificuldades para isso, de uma maneira universalizada em cada rede, apareceram, em alguns lugares mais do que outros. E, ao longo do tempo, a ação de cada gestor foi mitigando essas dificuldades.
    Mas o fato é que, ao implementarmos a atividade remota, buscamos também implementar formas de monitoramento tanto de eventuais contágios nas escolas que iam abrindo, quanto das atividades pedagógicas. Uma série de outras medidas foram sendo tomadas, já no segundo semestre de 2020 e no primeiro semestre deste ano, no sentido de qualificar esse planejamento que havia sido feito de maneira açodada, emergencial, em março ou abril de 2020, por praticamente todas as redes.
    E, já há algum tempo, nós nos encontramos diante de outro desafio – com isso, eu encerro a minha fala –, que é o da avaliação. Nós hoje precisamos saber não exatamente as consequências da pandemia para a educação por si só, porque isso, mesmo sem avaliação, nós já sabemos. Há vários indicadores acessórios que já nos mostram que essas consequências são danosas. O que nós precisamos são de instrumentos que nos garantam uma intervenção já, imediata, porque qualquer indicador educacional que seja divulgado somente no final do ano ou somente no primeiro semestre ou, no pior cenário, no segundo semestre do ano que vem, nós já estaremos falando, como se diz no ditado popular, de um leite derramado, quer dizer, já foi, não adianta mais termos isso, senão para contemplarmos, a posteriori, o tamanho do estrago que a pandemia terá produzido sobre a educação.
    Nós precisamos de avaliações – e essa tem sido a defesa do Consed – cujos resultados estejam disponíveis nas mãos dos gestores já, porque é já o nosso desafio. O nosso desafio não é para o final deste ano, não é muito menos para o ano que vem. O nosso desafio é do hoje, porque, como eu disse – e aqui eu termino –, as perdas de 2020 já aconteceram, mas há coisas que podem ser feitas em 2021 para diminuir as perdas, inclusive neste ano. No entanto, se as avaliações só estiverem de posse dos gestores para as tomadas de decisões, com base em evidências, muito mais para a frente, nós podemos ter certeza de que as consequências da pandemia, que já foram capturadas em várias pesquisas, serão ainda maiores, porque elas não se referirão só a 2020, elas se referirão também a todo o ano de 2021.
    Senadora, agradeço muito o espaço de novo. Cumprimento a todos os que estão aqui presentes. É sempre um prazer estar aqui no Congresso, no Senado, hoje, debatendo um tema tão importante. Fico à disposição dos senhores para as discussões que virão na sequência.
    Muito obrigado.