Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Hildo Rocha
Partido: MDB
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Elogios ao Senador Marcelo Castro por sua atuação como Relator do Orçamento de 2023 e na aprovação da Emenda Constitucional 126 de 2022, que retira do teto de gastos recursos do exercício financeiro de 2023 destinados ao Bolsa Família, a despesas com políticas de saúde e ao aumento real do salário mínimo.

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, está sendo realizada a última sessão do Congresso Nacional da 46ª Legislatura. É uma alegria muito grande poder participar desta sessão, em que já apreciamos alguns vetos, sobre os quais foram feitos acordos, que foram derrubados porque foram realmente vetos equivocados.
    Agora, nós temos que votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2023, o Ploa 2023, que teve como Relator o Senador Marcelo Castro.
    O Senador Marcelo Castro merece todo o nosso respeito, Sr. Presidente, porque ele foi um gigante. Foi a relatoria mais difícil de ser realizada nos últimos dez anos, porque houve muitas mudanças ao longo de todo este semestre, inclusive mudanças na Constituição, para que se pudesse abrir espaço para alocar recursos necessários para a transferência de renda para as famílias mais pobres do nosso país do valor de R$600, acrescida de mais R$150 por cada criança com menos de seis anos de idade, ou seja, fortalecer a primeira infância.
    Fortalecer a primeira infância é melhorar a qualidade de vida da população, é tornar uma sociedade mais igual, mais justa, mais correta. Essa é a intenção de quem vota a favor de melhorar os recursos e melhorar as políticas da primeira infância, assim como recursos para a habitação popular. Nós ficamos aí quatro anos sem ser construída uma casa rural em todo o país, precisou de recurso para a habitação e o Ministério da Economia, o Governo não entendia que havia necessidade de se investir para evitar justamente a migração de pessoas das pequenas cidades, dos interiores dos estados do Nordeste, e também alguns do Norte, Centro-Oeste, Sudeste, para as grandes metrópoles, porque se você dá oportunidade para a pessoa continuar residindo na zona rural, com uma boa habitação, com uma boa escola para os seus filhos, um bom sistema de saúde, estradas, energia, água, oportunidades de prática de esportes e lazer, ele não muda, porque oportunidade para ganhar dinheiro sempre vai existir na área rural. Mas muitas vezes, a falta de educação, a falta de saúde ou mesmo moradia faz com que as pessoas vão para as grandes cidades, porque se fazem aqueles grandes conjuntos habitacionais nas periferias, e a pessoa acaba mudando para ir morar em um daqueles conjuntos, mas não tem emprego, fica subempregado. E o Governo deixou de fazer isso, mas agora, foi corrigido.
    Parabenizo o Marcelo Castro por isso, pela boa relatoria que ele fez. Já dei uma olhada, inclusive, no voto complementar que ele fez, um outro voto para complementar tudo isso que nós modificamos através dessa emenda constitucional, que ficou como a emenda da transição, a Emenda Constitucional 126. Parabenizo o Presidente Rodrigo Pacheco pela garantia da aprovação e da promulgação imediata dessa emenda constitucional; também ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, que muito trabalhou, juntamente com vários Líderes, Líderes de vários partidos. Não foi fácil, foi construção de um consenso, e aí está. Pelo menos 2023 está garantido. Também está garantido que a nova ancoragem fiscal, do novo Governo, virá via lei complementar, porque fica mais fácil a negociação e a aprovação aqui no Congresso Nacional.
    Também quero aqui agradecer as palavras do Senador Weverton Rocha, proferidas a respeito do nosso trabalho. Muitas pessoas dizem: por que o Hildo Rocha não se elegeu? Eu tive os votos que eram necessários e que eu esperava. Tive 96.218 votos. Eu fui o 12º mais votado de 18. O que acontece é que a nossa legislação eleitoral, o Código Eleitoral, foi modificado por nós mesmos e acabou levando o Tribunal Superior Eleitoral a um equívoco de interpretação, confeccionando um algoritmo diferente daquilo que nós aprovamos aqui. Mas isso eu estou discutindo lá na Justiça Eleitoral.
    Agradeço muito. Estarei trabalhando ainda no mês de janeiro, porque o povo me elegeu para trabalhar até o dia 30 de janeiro, e aqui ficarei. Estarei cumprindo com o meu compromisso. Agradeço esses votos que eu tive, os 96 mil, assim como também quero agradecer ao Líder Isnaldo Bulhões, de quem eu fui, durante esses quatro anos, primeiro Vice-Líder; também ao Baleia Rossi, de quem eu fui também primeiro Vice-Líder, que é o Presidente do meu partido. Baleia Rossi me deu muitas oportunidades, assim como o Isnaldo também, de ser Relator de matérias importantes.
    Como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, agradeço a Arthur Lira, agradeço ao Rodrigo Pacheco por ter aprovado a PEC dos agentes de saúde; aos Líderes que nos ajudaram. Eu, como Presidente, reconheço o trabalho que V. Exas. fizeram em favor dos agentes de saúde. Participei com Carmen Zanotto para que nós tivéssemos a aprovação do piso da enfermagem, o que só foi possível por causa de V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, assim como também do Presidente Arthur Lira e, logicamente, do trabalho incansável da Carmen Zanotto e de outras Deputadas aqui, como Alice Portugal, Jandira Feghali e vários outros Deputados que insistentemente trabalharam para que isso acontecesse e fosse promulgado no dia de hoje.
(Soa a campainha.)
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – Então, eu fico feliz de participar. Eu tenho certeza de que cumpri com as minhas obrigações e com os compromissos que eu fiz com a população. Em todos os municípios em que eu fui votado, levei não só um benefício, mas foram vários benefícios através de emendas de minha autoria, então eu tenho certeza de que trabalhei.
    Leis foram aprovadas, inclusive há leis que serão ainda aprovadas, estão lá no Senado, como a do calendário nacional turístico, que é importante; a que obriga as polícias civil, militar e federal a usarem equipamentos de vídeo e de som nas operações policiais. Já há uma determinação do STJ para que isso ocorra, mas há necessidade de legislação que diga o prazo. E eu tenho certeza de que esse meu projeto que está lá, Presidente Rodrigo Pacheco, pode ser melhorado, ele necessita realmente ser melhorado; que seja feito um substitutivo.
(Soa a campainha.)
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – Já vi que o Ministro Flávio Dino está incentivando que as polícias que utilizarem esse equipamento vão receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Então, é importante a aprovação lá no Senado para que nós possamos ter uma regulamentação.
    Muito obrigado. Eu não digo um adeus, eu digo um até logo, porque eu tenho certeza de que ainda voltarei a conviver com todos vocês.
    Um grande abraço, feliz Natal, próspero ano-novo! Que Deus abençoe todos vocês e todos que nos acompanham neste momento.
    Muito obrigado.