Discurso no Senado Federal — 2019-09-26
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Breve síntese dos Projetos de Lei nº 598 e 1.219, ambos de 2019, de autoria de S. Exa. que encontram-se em tramitação no Congresso Nacional.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Izalci.
    Nesta quinta-feira, quando a gente acaba de aprovar uma medida provisória importante, eu queria aqui fazer um apanhado, Presidente, dos projetos que tenho pendentes e aproveitar a presença do meu amigo, o Senador Paulo Rocha, para agradecer o parecer, porque o assessor dele já me confidenciou, que vai ser favorável, Paulo, daquele exame básico de saúde. Eu cheguei em março aqui e tentei... O exame básico de saúde nas escolas, no ensino fundamental era um dos projetos que eu trouxe de campanha e como Vereador de Manaus. Os primeiros dias do ano letivo serviriam exatamente para fazer o que eu chamo de exame básico de saúde – sangue, urina, fezes, audição, visão, coração –, para que fossem detectados, ali no começo, alguns problemas, porque os pais, muitas vezes, não sabem, e a criança, muito menos. Ela não está conseguindo enxergar a lousa, é problema de visão, e não sabia. Ela não consegue ouvir o professor ou a professora falar, é problema de audição, e não sabia. Sangue, urina, fezes, porque um dos motivos de evasão escolar, Paulo – e você compreendeu isto –, tem sido exatamente o abandono por a pessoa se sentir discriminada, muitas vezes, motivo de chacota, mas ela tem problemas e não sabe, porque não tem parâmetro. Eu acho esse projeto de extrema relevância. E ele está andando.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Isso, ligando ao SUS – o Paulo está fazendo uma emenda muito inteligente. E lhe agradeço isso, Senador Paulo.
    Autonomia ao Banco Central, que estava com o Senador Randolfe e foi passado agora... A gente pediu; ele deu o parecer; e esse projeto já está andando. Está com o meu amigo Telmário, de Roraima.
    Presidente Izalci, aquele que coloca na grade transversal do ensino público brasileiro o tema violência contra a mulher. Já está na Câmara Federal para ser aprovado por lá, porque já foi aprovado aqui neste Plenário. Eu o considero de extrema importância porque traz para a criança, para a escola o tema violência contra mulher para que as meninas aprendam o valor que têm, e os meninos aprendam a dar valor à mulher, respeitando-a.
    A PEC – e esta aqui é extremamente discutível e está na mão do Senador Anastasia, como Relator – que limita o mandato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em oito anos. Coloquei oito anos porque é muito simbólico: o Senador tem oito anos de mandato. Essa PEC está na mão do Senador Anastasia. E, com certeza, ele vai liberar assim que for possível para que nós possamos – e aqui a gente se permite um pouquinho no comentário – colocar um freio nesses desmandos que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal continuam, teimosamente, a praticar. E, quando a gente prega esse freio, a gente está respeitando a instituição, louvando a instituição, exaltando a instituição. A gente sempre se opõe, sempre crítica, aponta o dedo para alguns ministros que não sabem se comportar como ministro do Supremo, aqueles ministros que pensam, Presidente, que podem tudo. Eu disse, desde o primeiro dia aqui, num discurso que fiz, em alto e bom tom: os ministros do Supremo Tribunal Federal podem muito, mas não podem tudo. E eles têm que entender isso. Não são semideuses. E esse freio, e esse término, e esse prazo no cumprimento do mandato vão, exatamente, mostrar que o Ministro não é semideus. Ele vai entender que ele é uma pessoa comum, galgada a uma função extremamente importante. Repito: o Supremo Tribunal Federal é de extrema importância para a Nação. Sem o Supremo funcionando, não existiria essa Nação brasileira. Não há democracia sem o Judiciário funcionando. Mas a gente precisa aperfeiçoar esse Judiciário exatamente indo em cima daqueles que não se comportam à altura da sua função.
    O IPTU Verde: o Líder do Governo há pouco saiu, Fernando Bezerra; ele pediu retirada de pauta, para fazer uma emenda, Presidente. O IPTU Verde concede, permite – permite – que os Municípios possam conceder descontos na cobrança do IPTU. Permite, não obriga, porque a gente quer ver a vegetação nativa, a vegetação arbórea de pé. O mundo inteiro está pregando que quer a floresta em pé, então esse IPTU seria uma boa coisa a somar em tudo isso.
    Por último, Presidente, para não tomar mais tempo nesta quinta-feira de trabalho aqui no Senado, eu quero voltar a falar do nosso pedido de CPI para investigar as ONGs na Amazônia, tendo a preocupação de começar dizendo: esta CPI, pedida por este Senador do Amazonas, não pensa, em nenhum minuto, em demonizar as ONGs – em nenhum minuto em demonizar as ONGs. Nem em estigmatizar as ONGs: existem ONGs belíssimas, que trabalham bem, essas não serão importunadas. Mas existem as ONGs que se aproveitam do tema, do termo, do nome "Amazônia" para captar recursos, dizendo que vão favorecer o homem da floresta, e não favorecem. Existem ONGs que pensam, dentro de sua filosofia, que comprar terras no Amazonas, por exemplo, está ajudando a manter a floresta em pé; estão comprando terras absurdas, como é o caso de Coari, onde uma só ONG já comprou 105 mil hectares de terra. Eu repito: sou do Amazonas, a nossa floresta é preservada, está preservada em 97%, graças à Zona Franca de Manaus, com sua indústria de chaminé. Isso quer dizer o quê? Se nós mantivermos, se o Governo Federal não atender àquilo em que o Ministro Paulo Guedes tanto insiste, que é acabar com a Zona Franca, a maior reserva de floresta tropical do Planeta continuará preservada, porque é a nossa do Amazonas. Nós não precisamos tocar na floresta, a não ser o homem da floresta, que convive harmoniosamente bem com a floresta. Precisamos manter a Zona Franca de Manaus.
    E se a Noruega, se a França, se a Alemanha quiserem ajudar a Amazônia a manter a floresta em pé, que cada uma nos traga uma de suas imensas fábricas – a Mercedez-Benz, por exemplo, da Alemanha. Que traga e implante na Amazônia, gerando emprego e renda, e a floresta ficará em pé. É simples assim. É simples assim. Manaus: o modelo ambiental e econômico da Zona Franca prova isso. É simples: se a gente tiver indústria, se a gente tiver ocupação que gere renda, não tem por que tocar na floresta. E esta CPI vem em cima dessas ONGs, Presidente, que se aproveitam do tema "Amazônia".
    Uma rápida pesquisa, e eu a tenho em mão – e as denúncias, muitas que nos chegam, eu tenho também em mão –, mostra: "Compra de terra na Amazônia". Pura e simplesmente, compra de terra na Amazônia: "Eu compro, ninguém toca". Beleza, ninguém toca. Mas, sim, e o gás que está ali perto? E o petróleo que está ali perto? E a ametista que está ali? E as pedras semipreciosas? E o ouro? E o nióbio, que está ali? Ninguém vai mexer? E não vai mexer em troca de quê?
    O Brasil precisa entender – eu já não quero mais falar para os estrangeiros; eu vou ficar aqui, até o final do ano, falando para o brasileiro –, o brasileiro precisa entender o que a Amazônia representa para o Brasil, o que a Amazônia representa para o mundo, para o Planeta.
    Por que insisto neste tema e nesta tecla? Se você brasileiro, se você brasileira se interessar pela Amazônia, entender este bioma, entender a importância, entender a necessidade dos homens que habitam a floresta, entender a necessidade de preservar sim, mas dando condições ao ser humano, você vai amar a Amazônia. E você, amando a Amazônia, você vai defender e nos ajudar a defender contra essa histeria internacional que existe.
    Existem desmandos? – o Eduardo Gomes, que é aqui da nossa Amazônia, sabe muito bem. Existem, que estão sendo punidos dentro da lei ou possivelmente alcançados pelo braço da lei. Ninguém faz desmatamento, não é uma política de governo desmatar. Existem desmatamentos, principalmente, no caso do Amazonas, Eduardo, lá em Apuí e Humaitá. São pessoas que estão vindo do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... e fazendo isso. Existem sim, nós reconhecemos, mas não é nessa histeria. Não é título de filme de Hollywood, Amazônia em Chamas.
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Permite um aparte, Senador?
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Com o maior prazer, porque, todas as vezes em que o Senador Eduardo Gomes aparteia, ele sempre enriquece como o homem que é...
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para apartear.) – Senador Plínio, eu quero, primeiro, ressaltar a forma dedicada como V. Exa. vem trazendo à população brasileira, independentemente de ideologia, fatos concretos sobre o dia a dia, sobre a vida na Amazônia, no Cerrado brasileiro, nessa transformação de biomas, nessa riqueza absoluta que o País tem com a nossa natureza, aliada à necessidade de produção, de desenvolvimento sustentável, do próprio agronegócio, que se desenvolve nas condições que são permitidas, sempre muito restritivas, na Amazônia, o que é reconhecido internacionalmente, para dizer, Senador, que nós temos que aproveitar o seu pronunciamento, que convoca todas as bancadas, todas as correntes políticas, e começar a discutir na prática qual é a boa intenção de determinados organismos internacionais. Pelo trabalho dedicado da sua equipe, Senador, V. Exa. trouxe ao Brasil e a esse Plenário o valor dos recursos investidos e sem nenhum tipo de controle e de informação sobre como esses recursos são investidos.
    Eu quero dar apenas um exemplo a V. Exa. do quanto que pode ser importante a boa vontade das organizações não governamentais e, principalmente, a ajuda internacional.
    Recentemente um país vizinho aqui da América do Sul, o Chile, fez a aquisição de 600 equipamentos contra incêndio, equipamentos específicos para incêndio em florestas, para incêndios em áreas estratégicas. Então, basta transformar esse recurso pouco conhecido do seu destino em, efetivamente, equipamentos para que, nesse período – que é um período característico de queimadas, já que, graças a Deus, no próprio Tocantins, no Mato Grosso e em alguns Estados, a chuva já chegou, e, portanto, nós vamos passar agora um período de controle maior –, isso não ocorra no próximo ano. Vamos destinar pelo menos 50% desse recurso não sabido para a aquisição de carros de bombeiros, de carros especiais para conter os focos de incêndio e de queimadas na floresta, porque vai ficar muito simples.
    No próximo ano, Senador Plínio, com a ajuda dos organismos internacionais e das organizações não governamentais específicas que recebem muitos recursos, vão apresentar ao Brasil uma imagem diferente: ao invés de o caboclo e ao invés de a população batendo um abanador improvisado, causando a morte...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – ... das pessoas que se dedicam a apagar os focos de queimada, nós teremos um equipamento moderno, com a pressão adequada da água, apagando o fogo. É simples assim.
    É por isso que V. Exa. está muito correto na sua insistência, porque quem vive na Amazônia sabe que há muita fantasia e pouca prática nessa questão de preservação do meio ambiente e da verdadeira preocupação com os focos de queimada no nosso País.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Eduardo Gomes. Quando eu digo que o seu aparte sempre enriquece é porque enriquece mesmo.
    Presidente, me dê dois minutos para encerrar.
    É aquilo que se fala: é preciso trabalhar em prevenção. Manter a floresta de pé não é só sair por aí comprando terras onde existe riqueza, não; é muito mais do que isso. Quando eu falo de indústria, eu estou dando uma só opção.
    Note que eu estou chamando a atenção, Eduardo, porque, daqui a três ou quatro meses, parte da nossa floresta vai estar alagada. Nossos ribeirinhos terão problemas, o gado não poderá ficar, e aí lá vão essas ONGs dizer que a Amazônia está sendo alagada. É natural, é um fenômeno natural, tem seca e tem cheia.
    Para encerrar, quero dar só um exemplo aqui, que eu já dei desta tribuna.
    Uma produtora de São Paulo – o nome dela está aqui, mas eu não vou dizer – conseguiu uma licença da Secretaria do Meio Ambiente para filmar as cachoeiras de Presidente Figueiredo, onde existem as cachoeiras mais bonitas do Planeta. Mas ela levou aquele lança-chamas e forjou um incêndio, não de grandes proporções, mas forjou um incêndio e fez um clipe belíssimo que deve passar agora na abertura do Rock in Rio. Olhe só como as coisas são feitas. Está aqui, eu tenho a foto. Fiz uma denúncia e tenho todas as fotos aqui. A licença era para filmar as cachoeiras. O Secretário do Meio Ambiente foi lá e flagrou. Eles estavam com um lança-chamas, fizeram o fogo e filmaram aquilo como se a floresta estivesse sendo incendiada, digna do Rock in Rio mesmo. Vai ser exibida na abertura.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Então, essa histeria, essa fantasia, essa falácia, essa cretinice tem que acabar, e nós da Amazônia somos credenciados, brasileiro e brasileira, a lhes pedir confiança. Acreditem na gente quando a gente fala que muitas ONGs estão enganando. Existem ONGs sérias, e essas serão preservadas.
    Obrigado, Presidente.