Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), da qual participará S. Exa., destinada a debater o preço das passagens aéreas, das franquias de bagagens, do pagamento para marcação antecipada de assentos e da abertura do mercado do setor aéreo nacional.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, venho à tribuna para poder falar sobre dois assuntos.
    O primeiro é que amanhã nós vamos participar de uma audiência pública, junto com o Senador Carlos Viana, para ouvir os representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o representante da Secretaria Nacional do Consumidor, o representante da Petróleo Brasileiro (Petrobras), o representante da Agência Nacional do Petróleo, o representante da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, o representante da infraestrutura e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas para a gente poder esclarecer e discutir a questão relativa ao preço das passagens aéreas, das franquias de bagagens, do pagamento para marcação antecipada de assentos e da abertura do mercado do setor aéreo nacional.
    Se houve um setor que foi contemplado, na época da pandemia, com incentivos fiscais, tributários e até com subsídios do Governo Federal, foi o setor aéreo, e a gente observa que, no primeiro instante em que se pôde abrir a porta para os aumentos, isso veio de uma forma, na minha modesta avaliação, abusiva e com um serviço que, realmente, deixa muito a desejar.
    Então, amanhã – eu convido todos –, às 10h, junto com o Senador Carlos Viana, nós vamos estar fazendo o debate sobre esta questão.
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Pela ordem.
    Pela ordem, Senador Nelsinho.
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Senador Portinho. Sim.
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Parabéns pela sua iniciativa e do Senador Carlos Viana!
    Esse é um problema que aflige todos os brasileiros, porque o preço das passagens internas alcançou valores de viagens internacionais.
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Até mais.
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Até mais!
    Eu soube, outro dia, uma passagem de São Paulo para Brasília, R$7 mil. Eu fui agora a um seminário nos Estados Unidos, paguei o mesmo preço. A distância é muito menor.
    E, lembrando um dado curioso, Senador Nelsinho, só para acrescentar – e vou participar, amanhã, com igual interesse –, no Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro deu a redução do querosene para o Galeão, para as companhias aéreas, chegando ao mesmo valor do querosene de São Paulo. E, surpreendentemente, uma única companhia aderiu a essa redução junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio, mas não levou os seus voos para o Galeão. O Santos Dumont continua, hoje, ainda sendo o principal aeroporto do Rio. Isso é um absurdo, com o equipamento que é o Galeão, um hub internacional do país e que tem hoje o combustível mais baixo! Eu vou querer saber por que eles continuam botando os voos do Santos Dumont, pagando, inclusive, o combustível mais caro, tendo um benefício do Governo do estado para levar seus voos para o Galeão. E quem paga? Quem paga é o consumidor na ponta, no final.
    Parabéns pela iniciativa, Senador Nelsinho!
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Presidente Pacheco, gostaria apenas que fosse complacente com o meu tempo.
    É uma manifestação de fortalecimento da Agência Nacional de Mineração.
    Gostaria de registrar a todos que recebi em meu gabinete a visita institucional de representantes da Agência Nacional de Mineração, que me procuraram, buscando apoio a um pleito que me pareceu justo, qual seja, a reparação de antigo problema que deflagra um claro desalinhamento da remuneração do quadro de pessoal da agência em comparação com os demais congêneres.
    A partir de dados alarmantes que recebi da agência, que denotam um flagrante déficit remuneratório médio quando comparados com o quadro de outras agências, comandei internamente em meu gabinete um minucioso estudo, cujos resultados gostaria de compartilhar neste momento. Para tanto, vou dividir este pronunciamento em dois blocos. No primeiro, farei um sobrevoo sobre os desafios da agência, seus resultados e percepção da sociedade em relação às atividades de mineração. Num segundo momento, abordarei a necessidade do fortalecimento da agência, e isso, necessariamente, deve passar pela estruturação de um plano de carreira que evite a evasão de profissionais de alta qualificação técnica e com grande experiência tanto para os outros órgãos da administração pública quanto para o mercado regulado, bem como incorporação orçamentária para o bem dos fins da instituição.
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Sr. Presidente, o tema mineração gera muita polêmica. A percepção negativa a respeito dele é predominante por parte da sociedade. Podemos entender esse sentimento quando elevamos o debate a eventos históricos que remontam à época colonial, o modelo de mineração de várias décadas atrás e atividades culturais.
    Com este olhar antigo, o setor de mineração se caracteriza por ter um papel de segundo plano nos objetivos da política de segurança do trabalho ou proteção ambiental, em prol do lucro econômico, principalmente de grandes empresas.
    Acredito que os episódios dos desastres de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, possam ter agravado essa, repito, falta de percepção. Esses acidentes revelaram uma combinação de desempenho não satisfatório do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, no caso do acidente de 2015, além da negligência de empresas privadas em suas funções de comunicação e gestão de riscos...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... juntamente com falhas na fiscalização regulatória por parte das agências governamentais.
    A partir disso, o Governo brasileiro juntamente com este Congresso Nacional tomaram medidas para redimir as consequências e prevenir quaisquer eventos futuros semelhantes, tanto do ponto de vista político quanto regulatório, incluindo, assim, reformas para criar a Agência Nacional de Mineração.
    Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, a importância do setor de mineração no Brasil é bastante expressiva, representando, em 2018, 2,4% do PIB. O desafio a ser enfrentado é como conciliar um setor de tamanha relevância econômica, que contribui com a geração de empregos e riquezas para localidades, regiões e para o país como um todo...
    Uma agência fortalecida, com recursos adequados, como seria o caso da Agência Nacional de Mineração, com capacidade para prever desafios da política pública e enfrentá-los de forma eficaz...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – .... é um elemento necessário para cumprir esses objetivos. Essa criação foi uma resposta do Governo brasileiro para melhorar a governança regulatória do setor de mineração, mas para que as mudanças estruturais sejam persistentes é preciso reconhecer que o nível de financiamento da Agência Nacional de Mineração é inadequado face às suas responsabilidades e limita a sua capacidade de operar de forma eficiente e cumprir com seus objetivos.
    O Ministério da Economia é responsável pelo repasse de recursos que devem responder a 7% dos royalties da mineração. No entanto, desde a criação da nova agência reguladora, o Governo Federal não conseguiu repassar o valor total de recursos e limitou o orçamento a aproximadamente 3% do total arrecadado pela compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
    Além disso, o orçamento discricionário da Agência Nacional de Mineração pode ser ainda mais limitado pelo Governo Federal...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... o que reduz a capacidade do regulador de operar de forma eficiente.
    Em conformidade com a política fiscal mais ampla aplicada pelo Governo brasileiro, foram aplicados recentemente novos cortes no orçamento da Agência Nacional de Mineração. Durante 2019, o Governo Federal alocou aproximadamente 41% do orçamento da Agência Nacional de Mineração para reserva de contingência do Governo, um fundo de emergência para equilíbrio fiscal. Essa medida limitou ainda mais a capacidade da Agência Nacional de Mineração de cumprir com as suas obrigações.
    Sr. Presidente, agora, eu inicio a abordagem do que me parece mais grave nesse contexto – já estou finalizando – e que é objeto da preocupação dos representantes da Agência Nacional de Mineração quando da visita que fizeram ao meu gabinete. A estrutura de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração não é adequada para cumprir todas as atribuições do órgão, dificultando a atuação...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... do regulador. As atribuições são mais amplas do que as do extinto DNPM, o que torna as limitações funcionais ainda mais problemáticas. Por exemplo, a Agência Nacional de Mineração não consegue cumprir seu dever em questões relacionadas à livre concorrência econômica no setor da mineração, porque não conta com funcionários que possuem a especialização necessária.
    Da mesma forma, uma das responsabilidades mais importantes está relacionada à fiscalização e à aplicação de normas, embora as limitações no número de funcionários e nas capacidades do pessoal existente prejudiquem o desempenho eficaz nessa área. Embora a agência reconheça a importância do treinamento e da capacitação dos seus funcionários, ela não é capaz de oferecer programas de capacitação suficientes devido a restrições financeiras.
    Em 2010, foi realizado o último concurso para ingresso na carreira, limitando a entrada de novos funcionários na Agência Nacional...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... que teve que contar com a transferência de funcionários de outras agências reguladoras para poder responder com as suas demandas.
    A remuneração dos servidores do quadro de pessoal da agência está defasada em relação às demais agências reguladoras federais, recebendo tratamento desigual, refletido no déficit remuneratório médio da ordem de 40%.
    Dessa forma, intercedemos junto ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia, à Presidência da República e à Casa Civil, no intuito de que seja procedida a análise do pleito, tendo em vista ser conveniente, oportuno, justo e relevante para o setor mineral e para o país. Tal solicitação tem a finalidade de que sejam tomadas providências com vistas ao envio para deliberação do Congresso de projeto de lei ou medida provisória até a data de 30 de junho de 2022, contemplando o pleito da Agência Nacional de Mineração.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    V. Exa., que vem de um estado em que essa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... tenho a certeza de que apoia essa fala.
    Muito obrigado.