Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): DEISE BENEDITO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

A SRA. DEISE BENEDITO (Para discursar.) – Boa tarde a todos e todas. Eu quero agradecer mais uma vez ao Senador Paulo Paim o convite que foi feito para estar aqui nesta sessão solene alusiva ao Dia dos Direitos Humanos e a população negra.
    Para a gente começar a falar de direitos humanos, a gente tem que lembrar os conceitos humanísticos que dão direitos a seres humanos. E nós sabemos que, ao longo da história da humanidade, sempre houve aqueles que eram considerados menos humanos. E quando eu trago essa humanidade para o Brasil, os menos humanos foram os povos indígenas, que foram largamente exterminados e mortos. Os primeiros a serem torturados, os primeiros a serem aprisionados, os primeiros jovens a serem presos foram jovens indígenas.
    Quando a gente fala dessa violência contra a mulher, as primeiras mulheres violentamente ultrajadas na sua dignidade foram as mulheres indígenas, não é? Então a gente não pode deixar de falar dos povos indígenas quando a gente vai falar de direitos humanos da população negra, até porque essa população foi protagonista da dor, do preconceito e da discriminação neste País.
    E aí, quando eu falo também dos menos humanos, o que foi feito da população africana no Brasil? Jovens africanos que aqui ficaram na condição de serem escravizados. Porque eram jovens que vieram para cá. Eram jovens que vieram para desenvolver este País, para fazer este País crescer e se desenvolver durante o processo da escravidão.
    E eu sempre digo que a escravidão que durou mais de 300 anos neste País foi uma execução penal sem crime. As pessoas, por serem africanas, automaticamente foram condenadas a cumprir uma pena neste País, serem açoitadas, sendo humilhadas, sendo despersonalizadas na sua essência de pessoa.
    E aí, quando a gente fala desse processo da crueldade da escravidão, há dois períodos muito interessantes: 1789, que abre a grande revolução, os grandes comentários sobre a questão dos direitos humanos no mundo; e a França tem a guilhotina, tem a Revolução Francesa, em 1789. Então, enquanto a França proclama egalité, fraternité, socialité, cada um interpreta como quiser o resto, a população africana aqui estava sendo escravizada. E a França escravizava largamente outros africanos, falando de igualdade, fraternidade e solidariedade. E pregando o início de toda a história dos direitos humanos. Olhem a incoerência da Declaração dos Direitos Humanos.
    O que foi a Revolução Francesa? Muito semelhante à Inconfidência Mineira. Vamos libertar, vamos nos livrar de Portugal; mas nenhum parágrafo diz: "vamos acabar com a escravidão".
    Então, quando a gente fala da luta por direitos, a luta pela existência e plenitude de negros e indígenas sempre foi um grande desafio no nosso País, porque somos inadequados dentro dum padrão civilizatório branco e europeu. Somos inadequados. Indígenas, tratados... Até poucos dias, um procurador chamou os povos indígenas de vagabundos. E também ofendeu os quilombolas. Quer dizer, essa população é inadequada a acessar direitos; é despersonalizada na sua essência de sujeito de direitos.
    E, aí, quando falamos dessa questão dos direitos humanos, temos de perguntar: o que são direitos humanos? O pleno direito a existir, o pleno direito a ter direitos. E, aí, quando a gente passa por essa história que foi a escravidão no Brasil, um dos piores crimes contra a humanidade desde o seu nascedouro é transformar as pessoas em não pessoas. A gente tem um grande caso hoje na nossa sociedade, que são os efeitos dessa execução penal sem crime que foi imposta. As sequelas do fim da execução dessa pena ainda perduram: o racismo, a discriminação, o racismo institucional, a violência racial.
    E, aí, quando a gente fala dessa violência racial, a gente vê como ela se dá e como ela se propõe. Assim, hoje, aqueles jovens de 18 a 25 anos, que vinha largamente para o Brasil para trabalhar, da condição de traficados, hoje encontram-se presos na condição de traficantes. De traficados a traficantes. Eram objetos, eram licitamente trazidos para o Brasil e, hoje, estão presos por portarem objetos ilícitos. Olhem a ironia: terem os seus antepassados traficados, principalmente após o fim do tráfico – a lei que pôs fim ao tráfico é de 1850, e o tráfico perdurou ainda clandestinamente por mais de 50 anos neste País... E, aí, os mesmos processos que hoje a gente ouve falar do tráfico de drogas no Brasil... Era tráfico de drogas... Hoje, fala-se em tráfico de drogas, mas antes se traficava pessoas, jovens. Estes eram altamente comercializados junto com armas, o que não é diferente do processo de tráfico de drogas como a gente vê hoje.
     Então, eu sempre falo: um país que durante 300 anos traficou carne humana não poderia deixar de ter um grande know-how no tráfico de drogas. A experiência é que fez com que isso se alastrasse até os dias de hoje. De traficados a traficantes. E presos como traficantes, mas não como grandes traficantes. Eu sempre digo e afirmo que esses jovens que se encontram presos, que trabalham no tráfico, na grande empresa das facções, são explorados nessa ótica capitalista da droga. Eles têm hora para pegar no fuzil, mas não têm hora para largar o fuzil. Essa é que é a grande verdade! O tráfico de drogas é uma grande empresa que gera lucros e dividendos para outras empresas e financia alguns políticos que frequentam esta Casa.
    Ao mesmo tempo, quando a gente coloca essa situação, a gente coloca uma situação mais grave, que é a questão das mulheres que se encontram nas prisões, também uma grande maioria de mulheres condenadas pelo crime de tráfico de drogas. Mais uma vez: de traficadas a traficantes.
    E, aí, quando nós vemos a história de vida dessas mulheres, nós nos perguntamos: quem são essas mulheres? De onde vêm essas mulheres? De onde vêm esses jovens que estão ocupando os lugares nas prisões? Eles vêm de uma política excludente, tão criminosa ou muito mais criminosa que qualquer delito praticado por eles, Senador. (Palmas.)
    É o descaso das políticas públicas neste País, a ausência de compromisso no pós-abolição com escola, com moradia, com saúde, o que nunca foi assegurado para a população negra, nunca foi garantido a essa população negra, que só passa a frequentar a escola depois de 1930. E, quando nós falamos da educação, nós estamos falando de um direito que foi assegurado aos imigrantes: os imigrantes italianos tiveram assegurado terra, trabalho e educação; e a população negra, não. E, na situação que nós estamos vivendo no nosso País atualmente, estamos beirando as mesmas condições do dia 14 de maio de 1888: sem trabalho, sem educação e sem moradia, porque, com as novas políticas que se avizinham aí no que se referem ao acesso ao trabalho, ao acesso à saúde e à nova metodologia que está sendo aplicada para a empregabilidade de pessoas, veremos que a maioria da população negra vai continuar desempregada. Hoje ela é a maioria no trabalho informal, e vai aumentar essa informalidade. E aí, nós teremos uma população negra revivendo...
(Soa a campainha.)
    A SRA. DEISE BENEDITO – ... a mesma saga de dor e sofrimento, descaso e discriminação que viveram seus antepassados.
    E aí, quando a gente fala dessas mulheres negras, essas mulheres negras que estão lá são as mulheres que estão na base da pirâmide, são mulheres que são vítimas da violência doméstica, são mulheres que foram vítimas da violência obstétrica, da violência institucional dentro dos espaços públicos, dentro, principalmente, dos hospitais públicos deste País, em que médicos não colocam a mão em mulheres negras, onde as mulheres negras, durante o momento em que vão dar à luz, ficam mais tempo aguardando atendimento médico, porque dizem: "Mulher negra pode esperar. Elas são mais fortes" – uma visão racista e escravagista da dor e do sofrimento impostos a essas mulheres.
    E aí, quando a gente vê essa situação da discriminação, a gente está vivenciando outros processos. A cor da nossa pele define os lugares em que temos que ficar e os não lugares, os que não devemos frequentar.
    A gente está vendo, Senador, principalmente nos aeroportos, um novo método de abordagem em que, quando a gente passa, a luzinha apita, mas apita para preto. E aí a gente, na frente de várias pessoas, é obrigado a retornar, porque dizem: "Existe alguma coisa de suspeita com você". Eu ontem respondi, no aeroporto, a essa afirmação de que existia alguma coisa de suspeita: "Existe, a cor da minha pele. A cor da minha pele é a suspeição". Voltei e falei: "Você achou uma FAL? Você achou uma AR-15 ou uma AK-45 junto comigo?".
    Quer dizer, você vê que as empresas estão atuando no sentido de coibir esse ir e vir – e são terceirizadas, as mesmas empresas terceirizadas que permitiram que um jovem negro fosse chicoteado no interior do supermercado este ano. Essas empresas ainda permitem que jovens sejam chicoteados no interior de supermercados, vítimas de tortura e maus-tratos! E aí, quando a gente fala isso, a gente ainda enfrenta não só essa questão da discriminação racial, como essa perseguição constante: "Aonde você vai? Quem é você?".
    E aí, quando a gente fala disso, a gente também tem que ver um outro lado, que é esse lado da questão do extermínio. A gente, neste ano, foi brindado com os 80: "Oi, tenta ser negro; oi, tenta sair com a sua família num carro; oi, tenta entrar numa joalheria; oi, tenta ser bem tratado num hospital público; oi, tenta fazer uma denúncia numa delegacia". Foram 80 tiros que mataram uma família, 80 tiros por tentarem se divertir num final de semana. A bala que mata Ágatha, a bala que mata Marielle, a bala que mata vários jovens no fim de semana, a cada 23 minutos, porque, neste momento em que eu estou falando aqui, há um jovem negro sendo alvejado por bala em qualquer parte deste País...
    E, aí, quando a gente fala disso, a gente também fala de um extermínio lento, gradual, seguro e eficaz para a política pública de extermínio de uma população neste País, porque, quando eu perco, no País, 60 mil jovens por ano, sendo que mais de 60% são jovens negros, na faixa de 18 a 25 anos, eu não estou só perdendo jovens; eu estou perdendo médicos, advogados, cientistas, engenheiros, analistas, políticos, Senadores. Eu estou também deixando de ter a contribuição desses jovens vivos no INSS (Palmas.) porque, se esses jovens estivessem vivos, por quantos anos de vida esses jovens poderiam trabalhar e contribuir? Então, é um País que dá tiro no pé.
    Esse fuzil – saia de onde sair – sempre tem o gatilho do Estado apontado. É o Estado que está matando. Há várias formas de se matar hoje em dia: com a ausência da saúde, da educação, da moradia, do meio ambiente, com a questão quilombola, a questão indígena. Olhem as formas de se tirar aquilo que a gente considera inadequado neste País, varrendo para debaixo do tapete da extinção.
    Quando a gente – já estou indo para o término da minha fala... Eu acho que há uma outra questão, que são os esforços empreendidos. Neste ano, nós somos brindados...
(Soa a campainha.)
    A SRA. DEISE BENEDITO – ... com o pacote Moro.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mais dois ainda.
    A SRA. DEISE BENEDITO – Fomos brindados com o pacote Moro, e foi criado, constituído na Câmara, o GT penal que realmente tinha o objetivo de atuar e reduzir os danos desse pacote Moro antes de ele vir para o Plenário da Câmara. Pela primeira vez, foram realizadas mais de 15 audiências, e, nessas audiências, a gente teve a presença de jovens advogados e juristas negros, como Marivaldo Pereira, Gabriel Sampaio e Silvia Souza, a primeira mulher negra a fazer uma defesa no STF, uma jovem negra que fez uma defesa contra a prisão em segunda instância. Pela primeira vez na história do STF no Brasil, uma mulher negra faz uma sustentação no STF. (Palmas.) Na nossa história!
    Nós tivemos a participação de Lívia Casseres, Defensora Pública do Rio de Janeiro; Samuel Vida; Luciano Góes...
(Soa a campainha.)
    A SRA. DEISE BENEDITO – E ainda temos brilhantes defensores negros. Eu falo da defensoria, de todo o meu xodó pela defensoria, porque a defensoria trabalha com aquilo que ninguém quer trabalhar: pobre, preto, gay, lésbica, sem-terra, sem-teto, indígena. É colocar a mão no barro, é sentir a vida pulsando em busca de Justiça,
    Eu queria que tivéssemos o mesmo número de promotores públicos – defensores da lei – e de defensores públicos, a mesma estrutura que há no Ministério Público. (Palmas.)
    Eu queria ver isso nas defensorias públicas. Eu queria ter todo aquele conforto do ar-condicionado do Ministério Público nas defensorias públicas. Aí eu poderia falar do art. 5º, que fala do princípio da igualdade, do acesso à Justiça.
    E, terminando, eu gostaria também, Sr. Senador, de aproveitar a oportunidade, já que a gente está...
(Interrupção do som.)
    A SRA. DEISE BENEDITO (Fora do microfone.) – Acabou o som?
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, não acabou não.
(Soa a campainha.)
    A SRA. DEISE BENEDITO – Ah, tá. Já estou no fim.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A senhora reclamou e ganhou mais dois minutos.
    A SRA. DEISE BENEDITO – Eu queria aproveitar a oportunidade para agradecer não só ao Senado, na sua pessoa, mas a todos os companheiros que lutam neste momento, e dizer que Paraisópolis somos nós. Quando matam, quando exterminam, quando massacram, um pedaço de nós também é massacrado. É parte da nossa vida e da nossa história. Sabemos que os interesses são outros. Quando se fala da discriminação do funk, é uma discriminação bairrista de São Paulo, porque eu sou paulista e digo: é o preconceito contra os cariocas, é o preconceito contra o funk do Rio de Janeiro, é o preconceito contra uma juventude que não tem lazer e não tem aonde ir, porque, lamentavelmente, com respeito a todas as religiões, os locais de lazer de São Paulo foram transformados em igrejas evangélicas, em busca da compra de almas perdidas aos reinos dos Céus. Aí essa população não tem onde se divertir.
(Soa a campainha.)
    A SRA. DEISE BENEDITO – Então, eles vão para as ruas, porque a rua nos acolhe, a rua nos recebe.
    E aproveito para mandar solidariedade aos familiares de Paraisópolis e de todas as comunidades do nosso País, lembrando também que, quando se fala da Defensoria... E você falou brilhantemente. E o Humberto falou de Esperança Garcia e Luiz Gama. Que sejam Esperança Garcia e Luiz Gama os patronos da Defensoria Pública do Brasil!
    Obrigada. (Palmas.)