Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): Rodrigo Agostinho
Partido: PSB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O SR. RODRIGO AGOSTINHO (Para discursar.) – Boa tarde a todos e todas.
    Quero saudar a Presidente, requerente desta sessão, a Senadora Eliziane Gama, por quem tenho um grande apreço; saudar a nossa querida Dra. Procuradora-Geral, Raquel Dodge, por todo trabalho e esforço que vem fazendo no sentido de garantir um legado em relação a todas as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo nosso Ministério Público; saudar o nosso Senador Confúcio Moura; saudar o nosso querido Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamim – fico muito feliz de estar aqui ao seu lado, é uma grande satisfação. Fico muito contente ao ouvir as palavras do ex-Ministro José Carlos Carvalho, que era Ministro quando eu era membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Então, fico feliz de a gente estar aqui hoje. Quero saudar as lideranças indígenas, a sociedade civil, enfim, todos os demais aqui presentes.
    Nós temos um desafio enorme. Perguntaram-me várias vezes, esta semana, se a gente tinha alguma coisa para comemorar nesta Semana do Meio Ambiente. Acho que o que a gente mais tem que comemorar é que a sociedade civil acordou, que os servidores dos órgãos federais acordaram e que todos estão oferecendo resistência ao que está acontecendo.
    Nós vivemos hoje sob a égide do princípio da proibição do retrocesso. O direito a um meio ambiente equilibrado é direito fundamental. Não dá para a gente aceitar, de uma forma calma e serena, o que está se desenvolvendo.
    O Ministro do Meio Ambiente falou que não estão acontecendo desmontes. Então, vamos lá! O Serviço Florestal Brasileiro saiu do Ministério do Meio Ambiente, foi parar no Ministério da Agricultura e hoje está sendo coordenado por um ex-Parlamentar que sempre defendeu interesses divergentes à causa ambiental – é o ex-Deputado Valdir Colatto. O setor de educação ambiental desapareceu, o setor de mudanças climáticas desapareceu. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais vêm sendo contraditados o tempo todo. Não vejo problema nenhum em utilizar outras imagens, outros satélites, toda a tecnologia disponível, mas não dá para dizer que todo o esforço que o Brasil fez com o Deter, com os programas de combate ao desmatamento não tem serventia. A gente viu o que aconteceu no Conselho Nacional do Meio Ambiente com esse decreto agora que, simplesmente, acabou com as vagas da sociedade científica, dos Municípios, dos Estados, da sociedade civil. Enfim, é uma situação muito complicada. A gente está vendo o que está acontecendo do ponto de vista de fiscalização. Agora, o Ministério do Meio Ambiente avisa onde vai fiscalizar, para que todos possam retirar suas máquinas, suas motoserras, seus equipamentos e aguardar pacificamente os fiscais passarem pela região. Então, é algo que não dá para aceitar, é algo que nós estamos denunciando.
    Quem me conhece sabe que sou uma pessoa de diálogo. Estamos trabalhando para a construção do aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira dentro da Câmara, mas não dá para assistir a algo que caminha em outra direção, na direção diversa da sustentabilidade. O que se está desenhando, recentemente, com a Medida Provisória 867, que caducou por conta de esforço e obstrução da Câmara e por uma decisão acertada do Presidente desta Casa, do Senado, é simplesmente voltar atrás em acordos já pactuados na época do Código Florestal brasileiro. Nunca imaginei que eu ia estar aqui, hoje, defendendo o Código de 2012, eu que lutei muito contra o texto, contra a anistia que foi dada na época...
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO AGOSTINHO – Foram 41 milhões de hectares desmatados anistiados com o Código Florestal de 2012. Nós estamos aqui, nos tempos atuais, discutindo uma anistia de mais 6 milhões de hectares. Então, isso não dá para aceitar. Nós vamos continuar lutando, vamos continuar nos esforçando, para mostrar ao agro que ainda não enxergou o caminho da sustentabilidade – e nós temos um agro que hoje já pensa diferente – que o Código Florestal precisa ser implementado. Sem floresta, não há água para a agricultura, não há polinização para a agricultura.
    O Brasil, hoje, já está caminhando no ponto em que o desmatamento da Amazônia faz com que ela entre no ponto de viragem e a gente passe a perder a biodiversidade independentemente das ações de desmatamento. Nós estamos numa situação muito complicada.
    Senadora, para concluir, quero dizer da satisfação de estar hoje...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO AGOSTINHO – ... nesta Casa, tão relevante para o nosso País, podendo debater este assunto.
    Nós vamos oferecer a resistência necessária, vamos trabalhar de maneira muito séria para aprimorar a legislação brasileira, vencer as lacunas e resistir a toda e qualquer ação de desmonte.
    Muito obrigado. (Palmas.)