Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a corrupção e as ameças que se projetam sobre a Operação Lava Jato, e comentários sobre a possibilidade de transferência de processos, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), para o âmbito da Justiça Eleitoral.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) – Presidente, na sequência do que falou o Senador Major Olimpio, quero também aqui manifestar a preocupação – tenho a certeza de que ela é de todo o povo brasileiro – com o que estamos assistindo em relação à violência e à raiz dela, em que uma das mais importantes é a corrupção, e às ameaças à Operação Lava Jato.
    Este é o primeiro ponto da preocupação: amanhã, o nosso Supremo Tribunal Federal poderá decidir que tudo que vem sendo investigado pela Lava Jato, com muito sacrifício e com muito empenho dos nossos promotores, procuradores e delegados da Polícia Federal, poderá ser transferido para o âmbito da Justiça Eleitoral. Nós podemos estar, Sras. e Srs. Senadores, assistindo ao início de uma grande impunidade, a um processo de perdão que a sociedade brasileira não quer e não vai permitir em relação aos políticos corruptos.
    Se nós no Brasil, pelos Poderes que temos, que precisam ser independentes e respeitados, não cumprirmos com aquilo que é básico, que é combatermos efetivamente todo e qualquer desvio de políticos, de juízes ou de qualquer pessoa, como nós combateremos a violência que hoje grassa nas ruas e periferias do nosso Brasil? Somos um País com quase 70 mil homicídios todos os anos, um País onde infelizmente os assaltos atormentam a vida das pessoas, com crimes contra o patrimônio, com latrocínios, com estupros, que, a cada hora, marcam milhares e milhares de mulheres todos os anos em nosso País, por conta infelizmente da nossa insegurança.
    O primeiro passo para que a gente possa devolver toda a nossa questão jurídica da firmeza no combate ao crime passa pelo combate à corrupção, pelo exemplo que tem que ser dado pelas Casas e aí também pelas leis mais duras, para que a gente possa combater a violência.
    O Ministro Moro se notabilizou pelo trabalho independente e competente que fez em Curitiba e, como Ministro da Justiça, está encaminhando ao Parlamento propostas pelas quais vamos mudar o nosso Código Penal dos anos de 1930, de 1940, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal.
    Como disse muito bem o Major Olimpio, nós não podemos mais assistir na televisão e não podemos mais ouvir nos rádios sobre criminosos que tiram a vida de pais e mães trabalhando e que depois se intitulam heróis. Nós não podemos mais assistir no Brasil, na televisão e até em horário nobre das novelas, a traficantes que são tratados muitas vezes como heróis. Nós não podemos assistir no noticiário brasileiro àqueles que, armados de fuzis muitas vezes muito mais potentes do que os da nossa polícia, se vangloriam de estarem desafiando o Estado.
    Nossa resposta, como instituição, como justiça, como sociedade, tem de ser uma resposta muito firme em nome da população brasileira. Nós não aguentamos mais a violência e o crime em nosso País. E isso inclui o combate firme à corrupção também, que tira dinheiro das nossas escolas, que tira dinheiro da nossa saúde, que tira dinheiro dos nossos processos para a mobilidade e dos projetos de melhoria das estradas brasileiras, que tira a autoestima nossa, brasileira, ao percebermos a quantidade de crimes e muitas vezes a impunidade em nosso País.
    Portanto, quero aqui pedir também, como muitos Senadores já o fizeram, ao nosso Supremo Tribunal Federal que tenhamos tranquilidade, para que o respeito que temos pelo nosso STF seja agora também transmitido como forma de ouvir o que pensa o povo brasileiro.
    Por mais críticas que tenhamos, nenhuma operação na história da Justiça brasileira, nenhuma operação como a Lava Jato no âmbito policial levou tanta gente importante para a cadeia e deu tanta resposta e esperança ao nosso povo.
    Que amanhã nós comecemos, de fato, mais uma vez, a reafirmar o nosso desejo de um Brasil novo contra a corrupção, de um Brasil novo contra a violência, de um Brasil onde nossas famílias possam ter paz, para que os nossos filhos possam ir à escola!
    Muito obrigado.