Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA
Cargo: Diretor de Combate ao Crime Organizado
Órgão: Polícia Federal
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.

O SR. LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador Esperidião Amin, a quem eu agradeço o convite feito à Polícia Federal para participar desta audiência virtual. Gostaria também de cumprimentar os demais participantes, o Desembargador Fernando Carioni, Presidente do TRE de Santa Catarina, bem como o Exmo. Dr. Sandro Nunes Vieira, representante do Tribunal Superior Eleitoral nesta audiência.
    Primeiramente, eu gostaria de mencionar que estou representando nesta audiência o nosso Diretor-Geral, que infelizmente não pôde participar e para quem foi endereçado o convite.
    Como o próprio Senador já mencionou, a Polícia Federal foi convidada pelo Tribunal Superior Eleitoral para participar das análises dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais a serem utilizados nas eleições de 2018, nos termos da Resolução do TSE nº 23.550, de 2017. Assim, a Polícia Federal criou um grupo de trabalho com peritos federais especializados em informática para atendimento do convite do TSE. Esse grupo de trabalho foi composto por um representante do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos, bem como por dois representantes do Serviço de Perícias em Informática do nosso Instituto Nacional de Criminalística e da Diretoria de Tecnologia da Polícia Federal.
    Como estratégia de análise e de forma a melhorar o aproveitamento do tempo disponível para as atividades, os peritos dividiram os sistemas em três grupos: urna eletrônica, transportador e totalizador. Cada perito, assim, se dedicou a analisar os detalhes de funcionamento dos sistemas contidos em seu grupo, analisando a forma de implementação e os detalhes de segurança e, posteriormente, convergindo os resultados das análises individuais com as observações gerais.
    Em relação ao sistema do transportador, foi verificado que o transportador não tinha acesso aos bancos de dados do TRE, tratando exclusivamente da transmissão de dados de forma segura para serem analisados e contabilizados.
    Em relação ao sistema do totalizador, é importante ressaltar que, embora ficasse instalado no TRE, cada máquina, através... Essas máquinas seriam responsáveis pelo recebimento de cada boletim de urna para fazer a totalização. Esses computadores, mesmo estando nos TREs, eram administrados remotamente pelo TSE através de suporte operacional. Então, toda a manutenção no sistema operacional era realizada de forma centralizada já pelo TSE.
    Foi feito um total de 14 recomendações finais. A principal, que tem relação direta com o tema desta audiência, seria a recomendação para uma revisão na arquitetura dos servidores web e de banco de dados do processo de totalização, enfatizando a questão da segurança e a facilidade de gestão no caso de migrar a arquitetura descentralizada dos TREs para a centralizada no TSE. Na arquitetura descentralizada, o fato de existir um banco de dados e um servidor de aplicações local em um computador em cada TRE aumentaria o leque de potenciais ataques ao ambiente, que podem ser mitigados com a localização física dessas máquinas no ambiente do TSE. Além disso, essa migração poderia também trazer benefícios relacionados com a manutenção da aplicação onde se tornará desnecessário o processo de replicação dos votos.
    É isso, Senador.
    Isso foi uma análise técnica feita pelos nossos peritos. É um...
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Só para nos situarmos, essa é a recomendação nº 5, que eu havia mencionado.
    O SR. LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA – Não estou ouvindo.
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Esta é a recomendação (Fora do microfone.) ou a consideração nº 5, a que eu tinha referido.
    Essa informação que V. Sa. está enunciando é a número cinco, a consideração nº 5, que eu havia mencionado.
    O SR. LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA – Sim, essa é... Foram 14 recomendações; essa é a recomendação nº 5.
    Essa é uma análise opinativa. Ela faz parte desse sistema de auditoria do TSE. E nós fazemos esse trabalho já há alguns anos, desde a primeira votação com uso de urnas eletrônicas.
    A Polícia Federal se mantém à disposição para novos esclarecimentos.
    É um documento técnico. Ele é autoexplicativo, e eu não teria muito mais o que acrescentar ao que foi afirmado já pelos nossos peritos.
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu lhe peço que nos esclareça sobre a consideração nº 13: recomendação de migração – não sei se isso está ainda atual; se seria atual ou se já está esse assunto resolvido – recomendação de migração de todos os módulos e rotinas administrados por uma empresa para o TSE e/ou Abin. Isso já aconteceu? Essa recomendação já foi satisfeita ou ainda é, digamos assim, atual?
    O SR. LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA – Senador, esse foi o último relatório elaborado pela Polícia Federal em relação às análises dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais do TSE. Nós não temos a informação... Nós não recebemos esse feedback, vamos dizer assim, do TSE em relação a quais recomendações feitas pela Polícia Federal foram atendidas...
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Já foram satisfeitas.
    O SR. LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA – ... foram atendidas ou foram satisfeitas. Essa é uma informação que não foi repassada pelo TSE.
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Fico grato ao senhor. E já encaminho essa indagação ao Dr. Sandro: se a Consideração nº 13 já está satisfeita, ou seja, esses dados, tudo isso que é solicitado, os módulos e rotinas administrados por uma empresa privada, se isso já migrou para o TSE ou para a Abin, digamos, deixou de ser privado para ser chapa-branca.
    E ainda gostaria de ouvir do senhor: a Recomendação nº 14 é uma recomendação para mim desconhecida, eu nunca tinha ouvido falar nisso. A 14 diz assim: "Recomendamos que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria". Vou repetir: "Recomendamos que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria", segue a descrição. Lembro que em 2018, em outubro, estava em vigor apenas a liminar do STF que passou a considerar esse dispositivo inscrito na legislação eleitoral como inconstitucional, o que só ocorreu, em termos de Pleno, em setembro de 2020. A liminar é de junho de 2018, a recomendação da Polícia Federal é de outubro de 2018 e a decisão do Pleno do STF é de setembro de 2020. São datas que eu menciono só para fins de circunstâncias. Eu indago ao senhor se houve algum retorno à Polícia Federal em termos desta recomendação que se estende, mas que pode ser resumida a essa frase que eu li, que é a primeira frase da Recomendação 14, aí é uma indagação que eu lhe faço. (Pausa.)
    Sim, eu quero que o Dr. Zampronha avalie essas duas indagações.
    O SR. LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA – Senador, como mencionado, essa é uma análise técnica feita pelos nossos peritos, mas se trata de um documento opinativo; ele não é vinculante, ele não tem o poder de vincular as decisões ou as novas medidas a serem adotadas pelo TSE. Então, simplesmente esses documentos são enviados e cabe ao TSE, como gestor do sistema, tomar as medidas que julgue mais pertinentes e necessárias.