Discurso no Senado Federal — 2019-05-14
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da redução de 25% no número de homicídios em todo Brasil no primeiro trimestre do ano corrente. Elogio ao Ministério da Segurança Pública e ao Sistema Único de Segurança Pública.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, inicialmente eu queria pedir a V. Exa. que, se possível, incluísse na Ordem do Dia de amanhã apenas um desarquivamento. É um requerimento de autoria do colega Senador Alessandro que pede o desarquivamento de uma proposta do querido Senador Cristovam Buarque, que trata de questões relativas à educação. É um tema importante, eu pediria a V. Exa. que colocasse na Ordem do Dia de amanhã. Aliás, já fiz esse pedido em outros momentos, inclusive no Colégio de Líderes.
    Presidente, eu queria fazer um destaque, fiz questão de usar esta tribuna, por compreender a dimensão e a importância do debate neste momento no Brasil.
    Nós tivemos agora dados alvissareiros apresentados pelo Índice Nacional de Homicídios, que foi criado pelo Portal G1, um portal reconhecido, inclusive, em todo País.
    Os dados desse índice nacional apontam uma informação muito importante para o nosso País. Nos três primeiros meses deste ano, nós tivemos uma queda em até 25% no número de assassinatos em todo Brasil. E eu fico feliz com esse dado porque, no ano passado, quando nós recebemos os dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, nós ficamos preocupados. A quantidade de assassinatos no Brasil é comparada à bomba que foi solta um tempo atrás, de Hiroshima e Nagasaki, ou seja, 60 mil assassinatos ao ano. Esse é o dado apresentado.
    Quando nós recebemos aqui uma redução em até 25% nos três primeiros meses deste ano, nós estamos vendo que as ações em todo o Brasil, no meu entendimento, de uma forma sincronizada, envolvendo os Governos estaduais, começam a dar resultados. E aí, diga-se de passagem, nós poderíamos, na verdade, fazer aqui uma série de destaques, dentre eles, por exemplo, Presidente, a criação do Ministério da Segurança Pública e também a efetividade pelo Congresso Nacional do Sistema Único de Segurança Pública, que unificou essas políticas, proibiu o contingenciamento e o remanejamento em várias rubricas orçamentárias. Isso acabou promovendo, de uma forma direta, uma ação nos investimentos públicos na área de segurança em todo o Brasil.
    Sem falar que – é um destaque importante – os Governos estaduais também fizeram implementações e investimentos orçamentários de forma a que os programas de segurança passaram a ter uma prioridade diferenciada e, portanto, uma redução de violência.
    Esses dados, Presidente, vêm, na verdade, nos trazer uma constatação: não houve a liberação de armas no Brasil, não houve a inclusão, nesses primeiros meses, de garantia de porte de arma. Nós temos agora um decreto presidencial liberando quase que para todo mundo o porte de arma: para o advogado, para o caminhoneiro, para o jornalista, para o político... Enfim, para várias categorias, o Governo liberando de uma forma inconstitucional. E aí, é bom que se ressalte: a Câmara dos Deputados, em nota técnica, mostrou claramente a inconstitucionalidade; o Senado Federal, em nota técnica, mostrou claramente a sua inconstitucionalidade; agora, uma outra nota técnica do Ministério Público Federal demonstra, de uma forma transversal, a inconstitucionalidade desse decreto presidencial.
    E, aqui, nós temos quatro decretos legislativos apresentados, entre eles, um de nossa autoria, que pede a anulação desse decreto presidencial...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... apensado, como V. Exa. acabou de colocar, indo à CCJ e logo sendo apreciado, aqui, em Plenário.
    Está claro que não é colocando arma na mão da população que nós vamos reduzir a violência. Nós vamos reduzir a violência colocando, de forma prioritária, princípios como a questão orçamentária, que tem que se levar em consideração, a educação, a conscientização como um todo.
    Hoje nós tivemos um debate aqui referente à segurança nas escolas. Nós estamos apresentando um projeto de lei para a presença de profissionais qualificados dentro das escolas para orientação de nossos professores e orientação das nossas próprias crianças, para situações de extrema necessidade, como nós já acompanhamos aqui no Brasil, casos de atentados... Não é colocando arma inclusive dentro de sala de aula, como alguns agentes do Governo defendem: "armamento dentro de sala de aula". Sala de aula não é ambiente para arma. Sala de aula é ambiente para cultura de paz. Sala de aula é ambiente para a educação de nossas crianças e adolescentes. Então, está havendo uma inversão de visão, uma inversão de prioridades.
    Eu espero, Presidente, que nós possamos, o quanto antes, apresentar esse decreto legislativo aqui nesta Casa.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Nós não podemos, já finalizando, Presidente, permitir que um decreto presidencial apresentado de forma inconstitucional tire, por exemplo, prerrogativa de órgão que defende a questão ambiental.
    Eu coloquei, Presidente, que nós temos hoje, pelo decreto presidencial, porte de armas para jornalistas – e eu sou jornalista; não é uma questão de categoria –, advogados, caminhoneiros, políticos, e aí vai... E o Governo tirou da mão do ICMBio e do Ibama a arma! O fazendeiro tem lá a sua arma, mas o fiscal do Ibama que tenta repelir a ação de grileiros e evitar, por exemplo, a degradação ambiental, passa a ser proibido de utilizar as suas armas, o que é, na verdade, uma ação que já havia historicamente. Ou seja, o Governo está...
(Interrupção do som.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Finalizando, realmente, meu Líder, Presidente.
    ... deixando a descoberto os órgãos ambientais que devem fazer a proteção e a fiscalização ambiental.
    Portanto, o nosso entendimento e a nossa torcida são para que esse decreto legislativo possa ser aprovado o quanto antes e torne sem efeito esse decreto presidencial.
    Muito obrigada, Presidente.