Discurso no Senado Federal — 2019-06-10
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à Operação Lava Jato ante os recentes episódios divulgados na imprensa que apontam possível conluio entre o Ministro Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol na condução da operação. Destaque para a suposta interferência dos Estados Unidos no curso da Operação Lava Jato.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senador Kajuru, Senador Alvaro Dias, Presidente Senador Marcos Rogério, querido amigo, todos os que nos assistem, todos os brasileiros e brasileiras que nos assistem pela TV Senado, antes de mais nada, eu quero me solidarizar com aqueles que formam as instituições republicanas brasileiras, quero me solidarizar com o Judiciário, quero me solidarizar com o Ministério Público Estadual, Federal, do Trabalho, com a instituição Ministério Público.
    Como médico, a gente sabe que, quando o nosso corpo é invadido, ele procura se defender. E tem um esquema altamente preciso de defesa, que ataca o elemento estranho ou a parte estragada que se degenerou do próprio corpo, eliminando-a para preservar o corpo. Então, quando uma célula se degenera, o nosso sistema imunológico vai lá e, para evitar que aquilo se transforme num tumor, num câncer, que mate o próprio corpo, destrói aquelas células. E assim a gente vive 70, 80, 90 anos. E é assim que o corpo vai expurgando as degenerações que vão surgindo ao longo de toda a nossa existência.
    E nós construímos, no Brasil, alguns instrumentos para dar conta disso, no Governo do Presidente Lula, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público. E eles agora têm uma tarefa muito importante, que é a preservação dos corpos do Judiciário e do Ministério Público, expurgando a parte que se degenerou, circunscrevendo aquilo que se degenerou – coisa que a Lava Jato não fez quando acabou destruindo empresas importantes para a nossa economia e importantes para o nosso País. Deveria ter preservado o corpo, ter pego a parte degenerada das empresas, ter punido, retirado, mas ela colocou como se tudo... E atacou como uma quimioterapia violenta que não separa célula boa de célula ruim, e nos levou para um caos econômico de desemprego e de desalento na nossa sociedade.
    Estava aqui ouvindo o Senador Marcos Rogério, e, de ontem para cá, nesse final de semana a gente teve muitas notícias. E me chama a atenção que não me parece só que a Lava Jato tenha uma função exclusiva de resolver o problema da corrupção, porque a solução e o combate à corrupção não começaram com a Lava Jato. Aliás, foi no Governo do PT que mais se fez operações de combate à corrupção; foi no Governo do PT que se criou ou que se aprovou a lei das delações; foi no Governo do PT que se respeitou, por exemplo, a lista tríplice do Ministério Público; foi no Governo do PT que se deu autonomia à Polícia Federal. Então, nós não podemos falar de combate à corrupção como algo exclusivo de uma operação de combate à corrupção, como a Lava Jato.
    Mas é importante dizer que as revelações demonstram o que todos já sabiam, mas não tinham como provar cabalmente: a condenação de Lula é uma gigantesca farsa jurídica! Em qualquer país minimamente civilizado, o processo contra Lula bem como boa parte da Lava Jato já teriam sido anulados há muito, em face dos gigantes atropelos da presunção da inocência e do devido processo legal.
    E aqui nós estamos diante do que nós vimos revelado pelo The Intercept, que não é nada nem nenhum instrumento desconhecido, legítimo no mundo inteiro. A gente viu o devido processo legal sendo agredido, quando o juiz, que é o árbitro, coordena, manda, define como o Ministério Público deve agir, como a Polícia Federal deve agir. Não há cidadão por mais probo, por mais correto, por mais digno, que resista à perseguição do Estado. É impossível a qualquer cidadão resistir à perseguição do Estado.
    De fato, a Lava Jato implantou verdadeiro vale-tudo contra o PT e Lula, o que inclui conduções coercitivas ilegais, tortura psicológica de testemunhas, indução de delações direcionadas, vazamentos ilegais e escutas telefônicas ilegais, como a da Presidente da República, uso equivocado de vazamentos e um oceano de convicções políticas num deserto de provas que foi a condenação de Lula no processo do tríplex. Até mesmo o escritório dos advogados do Lula foi grampeado pelos justiceiros convictos.
    Nos Estados Unidos, Senador Marcos Rogério, país que inspira nossos justiceiros, o grampeamento de um escritório de advocacia é um crime gravíssimo que anula automaticamente qualquer processo e leva à cadeia os seus autores. Sabe por quê? Porque o advogado, no Brasil, é o único profissional que tem prerrogativas de Estado sem ser funcionário público e sem ter delegação do voto. Sabe por quê? Porque, no sistema jurisdicional – e olhe que eu sou médico –, é o juiz, o promotor e o advogado que compõem, e eles não podem se combinar, senão é conluio, senão a ação se transforma numa ação criminosa, que é o que parece ser o que estamos vendo ser denunciado neste momento.
    Mas, com o apoio dos verdadeiros donos do poder, os nossos justiceiros convictos tornaram-se heróis, heróis da causa do antipetismo e de um protofascismo galopante, que acabou triunfando em eleições manipuladas pelas fake news e pela fake justice, ou pela Justiça falsa. Assim, o jogo combinado entre juiz e os promotores serviu a um grande propósito político, além das meras ambições pessoais. Contudo, isso é apenas uma pequena parte da história à qual a gente precisa ficar atento.
    A Lava Jato, distorcida e politicamente motivada, não foi criada e conduzida por Moro ou Dallagnol. Ela foi criada e instruída pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Isso é público e notório. A influência dos Estados Unidos nas procuradorias brasileiras é objeto de várias mensagens diplomáticas norte-americanas vazadas pelo WikiLeaks e amplamente divulgadas em outras reportagens. Essas mensagens mostram como a Lava Jato foi criada basicamente pelo Departamento do Estado e por ele conduzida conforme os seus próprios métodos.
    É fato que os Estados Unidos se utilizam de suas próprias leis e do seu sistema jurídico para impor seus interesses no mundo. Nota-se a esse respeito que a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), lei norte-americana que busca coibir que companhias façam pagamentos a funcionários de governos em troca de vantagens a seus negócios, tem nítido caráter extraterritorial. De fato, para o Departamento de Estado de Justiça norte-americano, os atos de corrupção investigados podem ter ocorrido em qualquer país desde que a empresa mantenha vínculos ainda que mínimos com os Estados Unidos. Assim enquadram-se nessa lei empresas que tenham ações em bolsas americanas, investimentos ou mesmo contas bancárias nos Estados Unidos. Na visão do Governo norte-americano, essa lei teria lhe propiciado uma espécie de jurisdição internacional para investigar casos de corrupção em todo o mundo. Como dificilmente uma empresa internacionalizada não tem interesse nos Estados Unidos, isso submete todas as empresas de alguma relevância ao crivo jurídico e político da lei norte-americana. Dessa maneira, o combate aparentemente neutro à corrupção em nível internacional pode ser facilmente desvirtuado para beneficiar interesses geopolíticos e geoeconômicos específicos.
    Em seu recente livro The American Trap, A Armadilha Americana, Frederic Pierucci, ex-executivo da companhia francesa Alstom, denuncia que os Estados Unidos usavam suas leis e seu sistema de cooperação jurídica internacional como arma econômica para eliminar concorrentes de empresas norte-americanas. Haveria assim uma espécie de imperialismo jurídico que contribui decisivamente para reforçar os interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos em todo o mundo. Pierucci foi preso pelo FBI, em Nova York, com base na citada lei dos Estados Unidos, sob a alegação de que havia participado de um pagamento de propina na Indonésia. Independentemente da consistência ou não da acusação, o absurdo salta aos olhos. Um executivo de uma empresa francesa que teria cometido um suposto crime na Indonésia é preso pelos Estados Unidos em território norte-americano, com base numa lei norte-americana. O fato concreto é que o Departamento de Estado dos Estados Unido exerceu uma pressão sobre Alstom e resultou na aquisição de boa parte dessa empresa pela General Eletric dos Estados Unidos, que estava de olho na firma francesa há muito tempo. Coincidência?
    O mesmo acontece agora com a chinesa Huawei, que os Estados Unidos querem destruir. E prenderam a sua CEO em Vancouver, sob a alegação de ter violado sanções econômicas dos Estados Unidos ao Irã. Coincidência?
    Outro fato concreto é que a operação de Moro e Dallagnol contribuiu para destruir a cadeia de petróleo e gás, ensejou a venda a preços aviltados das reservas do pré-sal, solapou a nossa competitiva construção civil pesada e comprometeu projetos estratégicos na área da defesa, como a construção do submarino nuclear.
    Conforme estudo da consultoria GO Associados, a Lava Jato teria ocasionado uma diminuição do PIB da ordem de 2,5% apenas em 2015, contribuindo para desempregar centenas de milhões de brasileiros e brasileiras. Coincidência? Duvido.
    Objetivamente, a Lava Jato distorcida acabou beneficiando os interesses geoeconômicos e geopolíticos dos Estados Unidos no Brasil e em toda a América do Sul, inclusive fragilizando o recém-criado bloco econômico dos Brics. Já os interesses objetivos que foram fortemente prejudicados foram os brasileiros.
    A perseguição a Lula e ao PT foi apenas um meio para se alcançarem fins maiores. E Moro e Dallagnol foram apenas peões no jogo de poder mundial, do qual eles não têm consciência ou serviram de forma proposital, o que seria muito pior. Prefiro acreditar na nossa hipótese de que eles não tinham consciência.
    E há também coisas que ainda não sabemos. Por exemplo, o que levou a Embraer a aceitar tão prontamente ser comprada pela Boeing? Foram apenas considerações de negócios do Departamento de Estado norte-americano? Salientamos que a Embraer foi acusada pelo mesmo departamento de ter praticado propina em compras de aeronaves na República Dominicana e na Índia. Coincidência? Talvez não.
    Num país soberano, isso tudo seria investigado a sério, e os eventuais culpados, exemplarmente punidos. No Brasil de Bolsonaro, no País de submissão total aos Estados Unidos, e no qual Moro e Dallagnol são tratados como heróis, isso dificilmente ocorrerá. Neste triste País, já praticamente transformado numa colônia, o imperialismo jurídico do Departamento de Estado norte-americano fincou raízes profundas em nosso Judiciário, através da Lava Jato.
    É provável que uma investigação sobre o assunto, se vier, se restrinja a participações pessoais de Moro e Dallagnol, o que poderia até beneficiar Bolsonaro, que aparentemente quer se livrar de Moro. Uma operação de contenção de danos para preservar o Executivo e parte do Judiciário já está em andamento. Se assim ocorrer, sequer a superfície do problema será arranhada. Moro, Dallagnol e até o próprio Bolsonaro são meros peões. Suas eventuais ilegalidades são apenas instrumentos para a grande ilegalidade de se destruir a democracia, a soberania e a economia do País.
    Lula já tinha avisado que a questão central é da soberania. E o que nós estamos vendo aqui é que esse castelo de cartas que foi montado através da Lava Jato para fragilizar as nossas empresas, para diminuir o nosso papel estratégico no mundo e o papel na geopolítica universal do Brasil e do Mercosul, logrou êxito. Mas a verdade vai triunfar e nós vamos ver o nosso País de novo nos trilhos.
    E eu faço aqui este pronunciamento não com o intuito de gerar divisão, não com o intuito de a gente esgarçar as relações, mas com o intuito de a gente colocar o foco naquilo que é o principal, preservar os interesses do nosso País...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... encontrar aquilo que, de fato, está por trás de tanta produção de desentendimento e de destruição do nosso País.
    E, para concluir, Sr. Presidente, isso só é possível se, mesmo tendo a nossa visão, mesmo acreditando que tenham ocorrido perseguições, como ocorreram no caso de Lula, o que ficou provado com a ida do Moro para o Ministério da Justiça como prêmio por ter tirado Lula da eleição, mesmo com tudo isso, há algo maior: o Brasil, o emprego, os brasileiros. E nós temos de estar dispostos a abrir um campo de debate envolvendo todos aqueles que têm projeto para o Brasil, mas precisamos ir a fundo e, talvez, precisemos fazer como faz o nosso sistema imunológico: criar um instrumento que possa separar...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... a parte podre, que tem destruído o nosso País, e preservar as nossas instituições, o nosso patrimônio público, a dignidade e a soberania do Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.