Discurso no Senado Federal — 2021-06-25
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 2108, de 2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu ouvi parte... Queria pedir desculpa para pedir a fala, só porque eu estou na Comissão provisória que avalia a Covid-19, e quem está é o Ministro Paulo Guedes. Então, eu não poderia deixar de questioná-lo diante de tanto... Mas eu quero aqui cumprimentá-lo de parte dos palestrantes. Mas eu, como médica, e não como jurista, quero cumprimentar Rogério para esse debate. Eu costumo dizer que quem tem um governante máximo num país, em que um dos maiores ídolos dele é justamente um torturador, nós temos que ter um olhar diferenciado para essa lei. Não há como não ter. Então, eu quero dizer que, pelo que eu ouvi, acho que é um projeto de lei que revoga isso aí, mas que precisa de debate.
    Eu estou sempre dizendo que nós, do Congresso Nacional – eu sei que estamos em plena pandemia –, parabenizando a todos os palestrantes aqui, nós precisamos ter as Comissões funcionando. Esse é um típico projeto de lei, Rogério, e graças a Deus você é o Relator, que está dando visibilidade à sociedade da importância de revogar a Lei 7.170, como foi mostrado aí por nossa primeira palestrante, o lixo da ditadura do Governo antidemocrata.
    Então, eu não sei se já está para pautar de forma remota, é, Rogério?
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senadora, existe uma intenção nossa de pautar ou de pedir para que seja pautado antes do recesso – se houver recesso –, antes do dia 17 de julho, mas eu queria tranquilizar a senhora que nós já fizemos reuniões, pelo menos umas cinco reuniões, com diversos setores da sociedade, e dizer que a Deputada Margarete Coelho, na Câmara, fez várias reuniões com juristas, com setores da sociedade organizada, ela fez dez versões deste projeto, incorporando as sugestões dos diversos setores e dos diversos juristas que já vêm fazendo esse debate há pelo menos três décadas. Portanto, eu diria que essa é uma matéria – é oportuno este momento para a gente colocá-la em votação – que está bastante sedimentada entre aqueles que operam o Direito no nosso País.
    Então, se puder pedir ao Presidente para pautar o mais rápido possível, para que a gente possa ter uma lei que substitua, ou seja, que enterre de vez a Lei de Segurança Nacional, uma lei que pode não ser aquilo que se deseja, do ponto de vista da sua precisão, mas a gente dá o primeiro passo. E, no dia seguinte, depois da sua sanção e – se houver vetos – derrubada dos vetos, que os nossos Parlamentares possam iniciar uma nova etapa nesse processo de discussão legislativa, que é o aperfeiçoamento dessa lei que, agora, não mais a Lei de Segurança Nacional, mas uma lei que garanta o Estado democrático de direito.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu entendi.
    Eu já tinha... Pelo que eu vi, não foi só revogar. Além de revogar, eu vi que já tinha tido cuidado de não deixar essa vacância – só revogar –, foi criada uma nova lei. Eu quero parabenizá-lo por isso e eu quero dizer a todos os palestrantes que eu vou votar, como o Rogério disse. Não sou essa excelência toda, mas eu vou estar no debate. E é muitíssimo importante que a população tenha noção da importância de uma lei dessa, porque a gente sabe que muita gente não tem esse conhecimento, não tem. E este debate aqui hoje mostrou a que nível chegou. Eu vi que havia várias instituições aí. E eu não tenho dúvida de que Rogério, com esse espírito democrático... Então, na próxima reunião de Líderes, vamos pedir para pautar. Mas vamos trabalhar para ter a certeza de que nós vamos aprovar. Está certo?
    Eu quero aqui, mais uma vez, agradecer o convite e parabenizar por esta... Deu visibilidade a um assunto importantíssimo que, com a Constituição, a gente achou que nunca ninguém ia ameaçar o nosso Estado democrático de direito, e agora já se vêm pensando nisso. Realmente, desde 2001 eu acho que já se debate desse projeto de lei, mais ou menos isso...
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Desde 1991.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Está na hora, porque ainda não tinha tido todo esse amadurecimento. Rogério, você já estava em consonância com a Câmara; sendo assim, não temos tempo a perder. Vamos pautar e vamos passar o nosso recesso já com uma certa tranquilidade.
    Obrigada pelo convite. Parabéns a todos! E obrigada a todos os convidados por terem essa preocupação de mostrar este lado para o povo brasileiro: a importância do Estado democrático de direito.
    Obrigada, Rogério.