Discurso no Senado Federal — 2022-12-12
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado.
    Se ninguém mais quiser se manifestar, já vamos nos encaminhar para o final.
    Quero, primeiro, agradecer ao Senador Paulo Rocha a parceria que fizemos, aceitando que nós pudéssemos fazer essa discussão, que era para ser dia 5 e passou para hoje, e já estamos fazendo sua finalização.
    Quero citar também aqui o Deputado Domingos Sávio, que fez um grande trabalho na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com vários debates, várias reuniões com diversos segmentos dos setores, enfim, com os profissionais da área: agrônomos, veterinários, zootecnistas, engenheiros florestais, todos que trabalharam nessa discussão.
    Aqui mesmo, na Comissão de Agricultura, nós fizemos uma audiência pública para debatermos esse assunto e hoje estamos fazendo esta ampla reunião. Quero agradecer a todos que participaram.
    Foi falada a questão dos subsídios. Eu puxei rapidamente aqui, só para a gente ter noção, os dados da OCDE de agora, de 2022. Nos Estados Unidos, 28% da produção americana é subsidiada; 452 bilhões é o valor bruto da produção, e 127 bilhões são subsídios. Na União Europeia, de 472 bilhões, 112 bilhões são subsídios, ou seja, 24%. Na China, de 1,716 trilhão, 326 bilhões são subsídios; 19%. No Brasil, 200 bilhões é o tamanho do nosso agro, e 9 bilhões são subsídios, que são só 5%, enquanto, na China são 19%, na União Europeia, 24%, e, nos Estados Unidos, 28%. Esse é o tamanho do subsídio no Brasil, dados da OCDE.
    Quero fazer uma menção sobre um assunto de que tenho falado muito... Eu sou agrônomo, técnico agrícola e produtor rural, com muito orgulho – essa é a minha profissão –, e estou hoje Senador. A referência é ao meu paraninfo, quando me formei, em 1973, Luiz Fernando Cirne Lima, gaúcho, que foi Ministro da Agricultura e que abriu os caminhos para temos esse agro que nós temos hoje. Então, a ele eu rendo a minha homenagem e à toda a equipe que trabalhou com ele.
    Na sequência, porque ele saiu, pediu as contas no governo militar, assumiu Alysson Paolinelli. Um gaúcho e um mineiro. Se nós temos esse agro hoje, devemos a essas duas pessoas, à cabeça deles e a de outros tantos que fizeram isso – agrônomos, veterinários...
    Para quem está presencialmente, virtualmente ou que nos assiste através da TV Senado, o Brasil, com essa vastidão que nós temos, importava alimentos! Nós tínhamos alimento para produzir... Estas duas figuras, Paolinelli e Cirne Lima, mandaram centenas de técnicos brasileiros – agrônomos, veterinários, zootecnistas – se especializar na Europa e nos Estados Unidos. Essas pessoas, lá nos anos 70, fizeram essa revolução que nós temos hoje no Brasil. Então, é importante que se relate isso, pois, se nós chegamos a ser hoje o maior exportador de frango do mundo, o maior produtor de boi do mundo, maior produtor de soja do mundo, de laranja do mundo, e tantas coisas, foi graças a esse trabalho que essas duas figuras fizeram e outras pessoas mais da Embrapa. Criaram a Embrapa, pesquisas – a Embrapa diferente – e, como foram citados aqui, relatórios... O próprio Cirne Lima, criador da Embrapa, faz críticas hoje veladas à Embrapa pela forma com que está trabalhando.
    E, depois também, na sequência, outro gaúcho, o nosso... Como é?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Pratini de Moraes.
    O Brasil chegou a ser o maior exportador... Quem iniciou foi o Ministro Pratini de Moraes. Eu participei desse processo e vi a forma como ele atuou. Então, se o Brasil hoje é o maior exportador de boi do mundo, de frango do mundo, é o quarto exportador de suínos do mundo, essa pessoa também tem muito a ver com isso porque modernizou o sistema brasileiro. Então, as indústrias não só das carnes, dos lácteos, dos grãos, Andressa... Esse pessoal que trabalha hoje... É uma indústria moderna, ágil, e nós precisamos... Hoje o setor que gera mais empregos no Brasil é o agro.
    Aos veterinários que estão aqui, aos agrônomos que estão aqui, aos zootecnistas presentes conosco aqui também, esse papel depende de nós. Esse projeto gerará milhares de emprego – milhares!
    Nessa semana, eu recebi o pessoal da olivicultura. O Brasil é o segundo maior importador de azeite de oliva e de azeitona do mundo. E este país pode ser autossuficiente. Conversamos agora com o Ministro Marcos Montes, e o pessoal veio... O Rio Grande do Sul está iniciando esse processo – está se iniciando no Rio Grande do Sul e na Serra da Mantiqueira. Agora, imaginem o potencial! E, ali, abre-se campo de trabalho para os nossos agrônomos, veterinários, enfim, zootecnistas, engenheiros florestais, todos... Então, é um grande potencial que se abre para o Brasil nessa oportunidade.
    Então, o que eu peço? Que nos ajudem. O projeto não é perfeito. Eu sou da área, conheço a área, vivo da área. Estou, Senador, mas vivo como agricultor e pecuarista. Essa é a minha função, é o meu trabalho. Eu tenho conhecimento do que falo: nós temos que modernizar esse sistema e não podemos falar mal do Brasil. Aqui falaram em mudanças climáticas. Eu lamento que entidades brasileiras ligadas à soja, por exemplo, tenham assinado um manifesto. Já debati esse tema aqui na Casa há uns dois anos e quero dizer que, quando falam mal do Brasil em qualquer circunstância... Defensivo: o mundo usa defensivo. Chamam de agrotóxico. Eu não chamo desse termo. Ninguém chama de "humanotóxico" os remédios. Remédios salvam vidas. Os remédios veterinários – os veterinários estão aqui – salvam vidas de animais. Os defensivos salvam as nossas plantas. O Brasil chegar a esse rumo é muito importante.
    Com relação a mudanças climáticas, eu nunca ouvi falar dos europeus, dos americanos, dos asiáticos, da grande imprensa mundial – a grande imprensa mundial, prestem atenção –, que os gases de efeito estufa emitidos pela China, pelo Japão, pelos asiáticos, pelos norte-americanos e pelos europeus, que hoje têm mais de 80% dos gases de efeito estufa do mundo... Ninguém fala deles. Falam do Brasil, das queimadas na Amazônia. E no Brasil – pasmem – temos apenas em torno de 3% – 3%; não são 80%, são 3% – de emissão de gases de efeito estufa. O Brasil tem isso aqui. E vamos falar da Amazônia. Onde é que estão esses 3%? São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, as grandes capitais industrializadas do Brasil. Nada. É zero, zero, alguma coisa a Amazônia. E só o foco é a Amazônia.
    Eu fiz esse debate... Rendo homenagens a Alfredo Homma, um japonês, descendente de japoneses, lá do Pará, que trouxe dados dos 60, 70 milhões de hectares que nós usamos na Região Amazônica, que tem mais de 400 milhões de hectares. Sessenta são utilizados hoje com pecuária e com agricultura. E o que nós queremos? Apenas usar as pastagens degradadas. Ninguém quer devastar a Amazônia. Dizer que hoje a Alemanha – de onde os meus trisavós são originários –, a Inglaterra e outros países mais vão dar algum troco ao Brasil para fazer o combate às queimadas da Amazônia, se eles pagarem o justo valor que o Brasil merece e tem a receber do que vale a Floresta Amazônica... Eu não quero devastá-la. Falei num profissional da área cujo bisavô veio para aquela Região Amazônica, o Alfredo Homma, um japonês. Tem histórias na Amazônia, o que eles fizeram. Que paguem o justo valor, porque a Amazônia é nossa, brasileira. Não é da Europa, não é dos Estados Unidos, não é dos asiáticos. É brasileira, é nossa, dos brasileiros.
    O que eu não posso agora é me curvar a um presidente francês, americano, quem quer que seja, para falar mal do Brasil, e nem brasileiros. Eu sou brasileiro, a minha origem é alemã, mas hoje eu sou brasileiro. Aquilo é meu, é de qualquer um de vocês. Essa é a nossa Amazônia. Aquilo é do Brasil. Não podemos aceitar que alguém vá botar alguns troquinhos ali para poder fazer o controle da Amazônia. As grandes ONGs estão lá dentro. Eu estive em Rondônia, estive em Roraima, estive na Amazônia. Eu vi o que é lá. Os próprios nativos de lá, indígenas ou outros, criticam as ONGs internacionais. Estão lá fiscalizando, dizendo o que é que deve ser feito. Aquilo é nosso, brasileiro.
    Portanto, esse é o recado final. E gostaria que esse Senado pudesse aprovar esse projeto, que é parte do processo que nós temos. Vou me empenhar para que isso aconteça, pelo bem do Brasil e o bem da humanidade. Escrevam: se não nos atrapalharem, este país, Brasil, será a maior nação agrícola do planeta. Enquanto nós usamos apenas 20% com a agricultura ou pecuária no Brasil – 20%! –, os Estados Unidos têm 80% do território; a Alemanha, a Inglaterra, qualquer país tem 60%, 70% ou 80% utilizados. E aqui não podemos fazer mais nada no Brasil. Por amor de Deus, nós somos brasileiros. Isso aqui é do Brasil. Não interessa esquerda, centro, direita. Não interessa. É Brasil. É o que nós somos. É isso que eu defendo.
    Muito obrigado.
    E vamos para o encerramento da sessão.
    Cumprida a finalidade da sessão semipresencial de debates temáticos, a Presidência declara seu encerramento.
    Muito obrigado.