Discurso no Senado Federal — 2022-03-24
Orador(a): TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Cargo: Ministra de Estado
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.

A SRA. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Senadora Rose de Freitas, na sua pessoa, cumprimento todas as Senadoras e Senadores que estão conosco nessa sessão tão importante.
    Cumprimento aqui meu colega, Chanceler Carlos França, e o Secretário Roberto Fendt.
    É um prazer e uma ótima oportunidade que temos hoje de discutir esse assunto tão importante, essa guerra que traz problemas para o mundo todo. Apesar de estar a 10 mil quilômetros do Brasil, nós já sentimos aqui alguns reflexos sobre a nossa agricultura.
    O Brasil é o maior exportador líquido de alimentos do mundo, e nesses produtos que o Brasil exporta nós somos muito competitivos. E nós temos uma deficiência no Brasil, que são os fertilizantes. O Brasil é o país que mais planta em terras pobres, por isso a nossa necessidade cada vez maior; quando aumentamos a produção, precisamos de mais fertilizantes para as nossas terras. Neste momento, o primeiro ponto, o primeiro sintoma que sentimos foi justamente no assunto de fertilizantes, que muito nos preocupa.
    O Ministro Carlos França já colocou a posição do Brasil, enfim, o que o nosso Ministério das Relações Exteriores tem feito, a posição do Governo brasileiro junto à ONU, mas a nossa preocupação neste momento com a nossa agricultura são dois pontos. Primeiro, o Brasil vai ter que responder por uma parte da produção que vai faltar no mundo. A Ucrânia é um grande produtor de grãos – produz trigo, cevada, milho – e a Rússia também é outro grande produtor. A Ucrânia tem uma janela de plantio muito curta. Por quê? Nos países temperados só se planta naquele determinado momento, e que é agora. Daqui a 15 dias eles têm que estar com tudo pronto para começar a plantar, senão eles não conseguem. Não é como no nosso país, em que temos água, luz, esse clima tropical e podemos plantar mais de duas safras por ano. Lá não acontece o mesmo.
    Portanto, a nossa preocupação é enorme com os preços, com o preço dos fertilizantes, de que a Rússia e a Bielorrússia são nossos grandes parceiros exportadores. E hoje nós temos aí uma preocupação com nitrogênios e produtos de potássio de que o Brasil tanto precisa para a sua produção.
    Até o momento – eu gostaria de colocar, porque a gente ouve muitas informações desencontradas – o Brasil tem recebido esses fertilizantes. Nós temos acompanhado e monitorado, através do Ministério da Agricultura, todos os dias, os navios que saem do Brasil e que chegam a ele com esses fertilizantes. É fundamental que nós recebamos todos esses produtos porque a nossa safra começa daqui a quatro meses, quando nós estaremos aí com a nossa janela de plantio acontecendo, o plantio de verão.
    A Rússia e a Ucrânia têm uma representação pequena na nossa pauta de exportação. O amendoim é o único produto em que o mercado russo se apresenta como um importante comprador desse setor brasileiro. Então, a nossa preocupação hoje é com as exportações justamente desses dois insumos importantíssimos para nossa agricultura. O trigo também é muito importante no nosso país. Nós não somos autossuficientes na produção de trigo, nós somos importadores. A Rússia e a Ucrânia são responsáveis por 14% da produção mundial de trigo e 28,5% das exportações mundiais. Mas o Brasil importa esse importante produto da Argentina, nosso país vizinho e irmão; pouca coisa dos Estados Unidos e do Canadá. Então, esse é um problema que nós não deveremos ter, sob o ponto de vista de abastecimento do nosso país para o nosso pãozinho, sobre o que nós temos muitas perguntas: "Vai faltar?". Não. O nosso problema não é esse, o nosso problema hoje é preço, porque os preços das commodities são globalizados. Então, o preço já subiu de maneira exponencial no nosso mercado aí do trigo.
    Os efeitos serão bastante significativos se houver problema na produção da Rússia e da Ucrânia, dado que, juntos, a expectativa seria de que esses dois países produzissem, nessa safra 21-22, 108 milhões de toneladas de trigo. Então, o mercado mundial será desabastecido, e essa pressão pode vir nos nossos fornecedores, na Argentina, no Canadá e nos Estados Unidos, fazendo com que o preço aumente mais ainda aqui no Brasil.
    Quanto ao trigo, o Ministério da Agricultura, desde o início dessa gestão, montou um programa para que nós pudéssemos plantar mais trigo e sermos autossuficientes algum dia, em alguns anos. Esse programa caminha muito bem. A Embrapa produz hoje variedades muito boas na qualidade do trigo e na produtividade, mas nós precisamos de algum tempo. Mas vamos continuar precisando dos famosos fertilizantes também para essa produção.
    Os estoques atuais são muito baixos; então, há necessidade de importação de 6,5 milhões de toneladas, em 22, dentro dos patamares históricos. Isso ainda não considera a nossa provável produção. Então, se nós tivermos que importar tudo, nós teremos que importar 6,5 milhões de toneladas de trigo. Esse seria, dos alimentos, o produto com que nós temos uma maior preocupação, com preços e com as importações, que precisam seguir o seu curso através do nosso país vizinho, a Argentina.
    Quanto aos fertilizantes, o que o Ministério da Agricultura vem fazendo desde o início? Aí eu peço aqui ao Itamaraty para usar uma palavra: diplomacia dos fertilizantes, dos insumos; manter abertos os canais de fornecimentos internacionais desses fertilizantes.
    Nós fizemos uma visita à Rússia, ano passado, em novembro, antes desse conflito acontecer, porque já tínhamos preocupação. A Bielorrússia já tinha alguns problemas com as sanções e poderiam não conseguir exportar – e é um grande parceiro do Brasil – esse potássio de que nós tanto necessitamos.
    Fiz também uma viagem ao Irã para falar sobre nitrogênio. E os nitrogenados também são importantíssimos no Brasil. Nós temos uma necessidade enorme dessa importação, e o Irã é um país que tem volume suficiente para abastecer parte do que o Brasil poderia perder. Mas é um país que também é sancionado. Então, nós temos muitas dificuldades nos pagamentos desses produtos. Essa é uma dificuldade adicional que nos deixa muito apreensivos com as sanções agora sobre a Bielorrússia e sobre a Rússia.
    Tratamos também, aqui no Brasil, de fazer o desembaraço da descarga mais rápida desses navios, para evitar que esses entraves deixem os navios, que vêm com fertilizantes para o Brasil, ficarem muito tempo na fila pagando demurrage e deixando o produto mais caro, e também liberando para que esses navios possam ir embora e voltar novamente carregados de fertilizantes para o Brasil.
    Os dados mostram hoje que os volumes importados entre janeiro e abril não foram afetados ainda. Isso é uma boa notícia para a agricultura brasileira.
    Também tomamos uma providência pensando no futuro, se tivermos problemas de importação dos fertilizantes: tratamos com a Embrapa, com pesquisadores e técnicos, que já estão fazendo a Caravana Embrapa FertBrasil. O que é isso? É uma visita aos principais polos produtivos de agricultura do Brasil, estimulando a adoção de tecnologias e diminuindo os custos de produção, aumentando a eficiência dos fertilizantes e dos insumos no campo e a racionalização dos processos. Com isso, nós podemos diminuir em até 25% o uso de fertilizantes neste ano, diminuindo aí a pressão dos fertilizantes, que podem vir a faltar – eu quero dizer: podem; não estão faltando hoje, mas podem vir a ter uma diminuição neste momento.
    No Governo brasileiro, no mandato agora do Presidente Jair Bolsonaro, quando nós chegamos ao Ministério da Agricultura, no nosso planejamento interno do ministério, uma das coisas que mais nos afligiu foi ver que o Brasil, ano após ano, vem aumentando a sua dependência da importação de fertilizantes. Então, conversando com a Casa Civil, nós montamos lá atrás uma ação estratégica, em que tivemos o apoio da Presidência da República através da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos). O Almirante Rocha coordenou um grupo de trabalho com nove ministérios e iniciativa privada para que pudéssemos chegar a esse Plano Nacional de Fertilizantes, que foi lançado agora, no mês de fevereiro. Não estamos apenas reagindo à crise, estamos tratando de um problema estrutural do Brasil de longo prazo.
    E ainda precisaremos importar fertilizantes em 2050, essa é uma das conclusões do Plano Nacional de Fertilizantes, data que definimos como meta final para a conclusão desse plano nacional. A nossa demanda por nutrientes para as plantas é proporcional à grandeza da nossa agricultura. A nossa agricultura tem condições de aumentar o volume da sua produção de maneira sustentável, sem ter que derrubar uma árvore, mas teremos a nossa dependência externa bastante reduzida. É para isso o Plano Nacional de Fertilizantes, é nesse caminho que ele segue. Não estamos visando à autossuficiência do Brasil, mas ao aumento da produção doméstica de fertilizantes, que deve ser considerada uma questão de segurança nacional, porque segurança alimentar é parte da segurança nacional de um país.
    O Brasil importa somente da Rússia e da Bielorrússia 40% do que ele usa de potássio e nitrogênio.
    No caso dos fertilizantes potássicos – que acho que é o problema, é o que mais preocupa o Ministério da Agricultura –, os maiores exportadores são: Canadá, Bielorrússia, Rússia e, depois, Estados Unidos, Jordânia, China, Laos e o Chile, que também tem um pouco. Nós somos, o Brasil, o maior importador de fertilizantes do mundo; nos potássicos, ele é o segundo, depois dos Estados Unidos. E, depois do Brasil, só temos a China.
    Hoje, nós somos, infelizmente, ainda dependentes de nitrogênio, do próprio fósforo – de que nós temos muitas jazidas aqui no Brasil – e de potássio, de maneiras diferentes.
    Nós importamos 90% dos nitrogenados. Para isso, nós precisamos de gás. Nós precisamos ver se o marco regulatório do gás, que este Congresso aprovou, diminui o preço e aumenta a quantidade do nosso gás, que é o insumo mais importante para fazermos os nitrogenados.
    Nós dependemos 75% das importações de fosfatados. O Brasil já foi menos dependente no passado, mas, hoje, com a crescente produção, também com o aumento das importações e com a diminuição da produção de fosfatados no Brasil, temos essa dependência de 75%.
    Para o potássio, como eu disse agora há pouco, este é o nosso grande desafio: nós dependemos de 96% de importações. Temos boas perspectivas no Brasil a longo prazo para a exploração desse insumo, que é fundamental – ele não é importante, ele é fundamental.
    Nós temos os bioinsumos – é uma política em que o Brasil vem se desenvolvendo muito – e temos a capacidade de diminuir a utilização do fósforo através desses bioinsumos, mas a do potássio não. Quanto ao potássio, nós precisamos desse produto colocado no solo, porque a planta vai utilizá-lo, e vamos precisamos repor no próximo ano.
    Quanto ao nitrogênio, a Embrapa, há mais de 30 anos, já faz a fixação do nitrogênio. A soja faz isso. Hoje nós não utilizamos mais nitrogênio na nossa soja, usamos somente fósforo e potássio.
    E novas tecnologias estão surgindo, como a nanotecnologia. Enfim, uma série de inovações vai surgir na agricultura brasileira, que é moderna e que trabalha muito com inovação. O momento de crise é o momento em que surgem novas tecnologias. Tenho a certeza de que a Embrapa, as universidades e os institutos de pesquisa, com certeza, trarão novidades nesse campo.
    Outra ação do Ministério da Agricultura foi a ação feita por nós através de uma reunião que convocamos. Eu sou a Presidente da junta internacional dos países das Américas, da JIA. Nós convocamos uma reunião de todos os países das Américas, para que discutíssemos o assunto de sanções sobre fertilizantes. Por quê? Não existem sanções sobre os alimentos e remédios. Para produzirmos alimentos, nós precisamos de fertilizantes. Então, o Brasil está à frente desse tema, conversando com outros países das Américas que também são dependentes da importação de fertilizantes, para que esses produtos não sejam sancionados. Esse assunto já chegou à ONU. Nós estamos conversando com o Ministro França e com os nossos embaixadores, para que possamos seguir neste caminho de que os fertilizantes não sejam sancionados.
    Nós temos uma preocupação muito grande, porque os países menos desenvolvidos são aqueles que terão maiores problemas. E nós temos riscos, sim, de fome no mundo, não no Brasil. O Brasil não terá desabastecimento – eu posso garantir isso a vocês.
    Nós temos agora é que trabalhar para que usemos aí esta oportunidade. Essa guerra, infelizmente... Todo conflito, tudo tem os dois lados. Hoje, o que é que o Brasil precisa fazer neste momento? Manter o comércio fluído. Países não podem restringir exportações, pois isso aumentaria a crise de abastecimento de alimentos e preços no mundo. Temos que responder plantando uma boa safra. Acho que essa é a missão do nosso país. O mundo espera isso do Brasil. Temos que ter um bom Plano Safra este ano. E o Senado tem que ter em mente que a agricultura brasileira precisa de crédito e de financiamento, com juros adequados à nossa atividade.
    O mundo está muito preocupado. A Europa está revendo as suas políticas de estímulo à produção, voltando atrás, inclusive, nas regras ambientais. Há alguns países já estão colocando áreas que não podiam ser usadas para plantio, áreas de preservação, à disposição para um plantio maior, aumentando as suas áreas, prevendo aí uma escassez de alimentos. E o Brasil pode aumentar e muito a sua produção sem mexer nas nossas políticas ambientais.
    O momento é de crise, mas também é um momento de se pensar em oportunidades para a agricultura brasileira.
    Muito obrigada.