Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5387, de 2019, que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986". Solicitação do adiamento da apreciação da matéria.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Presidente, nós formulamos um requerimento, aliás, dois requerimentos: um do Senador Rogério Carvalho, que pede que essa matéria vá à CAE; e um outro requerimento em meu nome, que pede que vá à CCJ.
    Sr. Presidente, essa matéria é de grande importância, reconhecemos, e, exatamente por causa dessa importância, a gente acha que o Senado Federal tem que cumprir o seu papel de uma Casa que tem o nível de qualidade nas soluções desses problemas, na discussão desses problemas.
    Essa coisa do câmbio mexe muito com a economia do nosso País. E é exatamente isto que se cobra do Senado: a solução para resolver os problemas da nossa economia. Há muito esse debate sobre câmbio e tudo mexe também com o preço dos combustíveis, mexe com... O próprio Relator, no seu relatório, fala muito isso, dessas questões. Ou seja, mexe com o centro da economia do nosso País.
    Então, Sr. Presidente, nós gostaríamos que – dialogando aqui com nosso Relator, a quem a gente respeita muito e que, quando pega uma matéria dessa, se aprofunda e traz realmente um relatório de alta qualidade – que tivéssemos uma oportunidade de ajudar a aprofundar e de, quem sabe, ajudar a buscar.
    Esse projeto, Sr. Presidente, está aqui desde março. Infelizmente a pandemia impediu de a gente fazer essa discussão nas Comissões e, agora, vem direto ao Plenário. Nós achávamos que deveria passar pelo menos por uma Comissão capaz de a gente ter oportunidade de ouvir outros Senadores, outros setores, para poder realmente ajudar uma matéria dessa a trazer as soluções, como é o objetivo do relatório do Senador Carlos Viana.