Discurso no Senado Federal — 2019-03-27
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à decisão do Presidente Jair Bolsonaro de incentivar as Forças Armadas a celebrar o 31 de março de 1964.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Queria saudar todos e todas, aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo pelos nossos órgãos de comunicação.
    Quero me somar à indignação do Senador Humberto Costa e do Senador Veneziano na questão de protestar contra a atitude do Presidente da República em incentivar a comemoração do golpe militar. Eu convivi com o Deputado Bolsonaro por 16 anos, como Deputado Federal, o meu gabinete era vizinho do dele, e ele tinha exatamente essa concepção, e bradava todas as tardes no Congresso Nacional o pedido de fechamento do Congresso Nacional pelos militares, pelo golpe dos militares.
    Nós estamos vivendo um grande retrocesso no nosso País, não só da democracia, mas do humanismo que nós já tínhamos conquistado no nosso País, da paz como sempre os brasileiros resolveram os seus problemas. O que nós estamos vendo é um momento de ódio, de incentivar o ódio, de incentivar a eliminação...
    E isso que acaba também de ser comentado, um Governo que, em vez de, como os Governos anteriores, reduzir o imposto dos combustíveis, por exemplo, ou dos medicamentos, ou dos mantimentos de primeira necessidade, ou outro imposto que poderia melhorar inclusive o crescimento econômico e a geração de emprego, não, reduz do cigarro. O que pode se esperar de um Governo desse?
    E hoje eu queria falar de novo, infelizmente, já fui porta-voz dessa denúncia, nos 24 anos que estou aqui no Congresso Nacional, de centenas, infelizmente, desse tipo de acontecimento no meu Estado. Agora, de novo, sou obrigado a denunciar ou a trazer para dentro desta Casa a chacina que aconteceu no fim de semana na região de Tucuruí, uma estrada chamada Transcametá: ação truculenta que deixa um saldo de seis mortos naquela região, no meu Estado do Pará.
    Uma mulher de luta foi barbaramente assassinada por jagunços a serviço de um fazendeiro no sudeste do Estado: Dilma Ferreira Silva, de 45 anos, líder do Movimento dos Atingidos por Barragens, foi atacada na madrugada do dia 22, Dia Mundial da Água. Antes de ser morta, foi torturada no interior da casa, onde funcionava um pequeno comércio no assentamento chamado Salvador Allende.
    Dilma foi executada junto com o seu marido, Claudionor Amaro Costa da Silva, de 42 anos, e um amigo do casal, Hilton Lopes, de 38. O mandante da chacina, Fernando Ferreira Rosa Filho, contratou quatro pistoleiros, com a tarefa também de eliminar mais três pessoas: Marlete da Silva Oliveira e Raimundo de Jesus Ferreira, seus caseiros, e Venilson da Silva Santos, tratorista da fazenda do mandante, que fica à altura do km 50 da Rodovia Transcametá, na região do Baixo Tocantins. Os corpos dos trabalhadores da fazenda foram encontrados carbonizados. A execução ocorreu no último domingo, dia 24.
    Já aconteceu a prisão do mandante, uma coisa inclusive nova no nosso Estado. Imediatamente, o Governador mandou a investigação para a Polícia Civil e logo chegaram ao mandante. A Polícia do Pará já prendeu o fazendeiro Fernando Rosa Filho, 43 anos, e identificou os pistoleiros, que estão com prisão preventiva decretada: Glaucimar Francisco Alves, Alan Alves, Marlon Alves e Cosme Francisco Alves.
    Segundo o que foi apurado até agora, o fazendeiro pretendia expulsar parte dos trabalhadores rurais que vivem no assentamento localizado ao lado da fazenda. E como Dilma era uma liderança de grande projeção, representava um obstáculo e precisava ser eliminada pelo grileiro. Em 2015, ela esteve aqui com a ex-Presidenta da República, Dilma Rousseff, solicitando apoio à luta dos atingidos pela Barragem de Tucuruí.
    Já os funcionários da fazenda foram mortos porque estavam ameaçando entrar com uma ação trabalhista contra o Sr. Fernando Rosa. A Polícia do Pará apurou que o mandante da chacina da Transcametá é acusado também de envolvimento com tráfico de drogas, agiotagem, receptação, roubo a banco, homicídios, tentativa de homicídio e grilagem de terras.
    Infelizmente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, este não é um caso isolado. O crime de pistolagem para eliminar lideranças de trabalhadores e dos direitos humanos já se arrasta há décadas no meu Estado, mas tinha sido reduzido nos últimos anos dos Governos democráticos, como os Governos Lula e Dilma. A violência no campo ganhou força novamente depois da interrupção da democracia no nosso País, a partir do então Governo de Temer. Imediatamente, no dia 24 de maio de 2017, o Pará ganhou o noticiário nacional por conta do Massacre de Pau D'Arco, quando dez pessoas foram executadas na Fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau D'Arco, no sul do Pará.
    Não podemos esquecer o sangrento massacre de Eldorado de Carajás, em 1996, quando 19 trabalhadores sem-terra foram executados pela Polícia Militar. A eliminação seletiva de lideranças também é um método constante utilizado pelos latifundiários e grileiros contra os que lutam em favor da desconcentração da terra.
    Gabriel Pimenta, advogado da CPT, foi morto por pistoleiros em Marabá, em 1982. Depois foi a vez da Irmã Adelaide Molinari, assassinada em 14 de abril de 1985. Em seguida, foi morto João Canuto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, em 1985. Outro caso de grande repercussão foi o assassinado de Paulo César Fonteles, advogado da CPT e ex-Deputado Estadual, eliminado por pistoleiros em 1987. Chocou a opinião pública também a execução do advogado de posseiros e Deputado Estadual João Carlos Batista, em dezembro de 1988, três horas após ter denunciado da tribuna da Assembleia Legislativa as ameaças de morte que vinha sofrendo. Figura na lista dos lutadores da terra o agricultor e poeta Expedito de Sousa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, assassinado por jagunços em 1991. E já no século XXI, a brutal eliminação da missionária Dorothy Stang, morta em Anapu, em 2005.
    É, portanto, nossa obrigação denunciar esses crimes, exigir a apuração, mas, sobretudo, nos indignar contra essa forma de resolver os conflitos pela posse da terra e de outros recursos naturais, especialmente na Amazônia. Esses costumes bárbaros precisam ser eliminados.
    Para isso, são necessárias políticas públicas que assegurem a reforma agrária, o fortalecimento dos assentados, crédito e assistência técnica ao agricultor, pescador, extrativistas e outros trabalhadores do campo.
    Infelizmente, a PEC da redução de gastos, aprovada aqui no Congresso Nacional, por iniciativa do Governo Temer, congelou os investimentos públicos até 2036. E o atual Governo sinaliza com a criminalização dos movimentos sociais, fortalecendo os setores conservadores e defensores da violência no campo. Mas nós não vamos nos calar e vamos resistir a essa escalada de ódio e intolerância que é marca deste Governo que assume o nosso País.
    Por isso, Sr. Presidente, eu queria trazer ao conhecimento do País este grave acontecimento que ocorreu aqui. Não vamos incentivar o ódio, a polarização odienta que está sendo estabelecida. Inclusive, a forma como também parte da nossa Justiça brasileira está tentando resolver os problemas do nosso País com eliminação através da criminalização da política, dos políticos e daqueles que querem construir a democracia no nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Meus cumprimentos, eminente Senador Paulo Rocha, pelo seu pronunciamento sempre corajoso, oportuno e muito adequado. Quero cumprimentá-lo, portanto, e sempre lamentar eventos de violência a que V. Exa. se referiu no seu Estado, Pará, mormente na área rural.
    Aliás, parabenizo V. Exa., que, tentando evitar esse tipo de medida, tomou iniciativa recente ao apresentar o projeto de lei aqui no Senado que determina que o Ministério Público seja também intimado e acompanha essas desocupações, que tive a honra de ser Relator, e foi aprovado naquela comissão, e em breve será encaminhado.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Inclusive V. Exa. teve um papel muito importante ao contribuir com essa aprovação, sendo o Relator, inclusive melhorando até o projeto.
    Obrigado, Presidente.