Discurso no Senado Federal — 2021-07-08
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentário sobre a medidas adotadas pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, a exemplo da retomada, em caráter permanente, das operações do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM.
Comentário sobre os empregos criados no País, conforme números Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), e sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Destaque para as medidas implementadas pelo Governo Federal, com ênfase à aprovação da Reforma da Previdência e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de registrar que o Governo Federal retomou, nesta semana, em caráter permanente, as operações do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), disponibilizando 25 bilhões em crédito para 4,5 milhões de empresas até o final do ano. Lembro que o Pronampe foi uma das mais importantes medidas adotadas pelo Governo, em parceria com o Congresso Nacional, para mitigar os impactos da pandemia, apoiando as empresas e preservando o emprego e a renda dos trabalhadores. Nesse sentido, o programa já liberou mais de R$37 bilhões.
    Destaco ainda, Sr. Presidente, o sucesso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), relançado pelo Governo em abril deste ano, após atingir a marca de 10 milhões de empregos preservados na primeira rodada, em 2020. Ao permitir a redução da jornada e a suspensão dos contratos com complementação salarial, o programa evitou demissões em massa, sobretudo nos setores mais afetados pela pandemia, como o comércio e o setor de serviços.
    Os efeitos dessas medidas refletem-se nos mais recentes números do Caged, que apontam a geração de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada nos primeiros cinco meses do ano. Alcançamos esse resultado com as 280 mil vagas criadas no mês de maio, com destaque para 110 mil postos de trabalho no setor de serviços e 60 mil no setor de comércio.
    Os números do emprego, Sr. Presidente, fazem parte de uma série de indicadores que confirmam a rápida e robusta recuperação da economia brasileira, que deverá crescer acima de 5% neste ano. Mas temos que reconhecer que a retomada não se deu por acaso; ela é resultado de um conjunto de medidas implementadas nos últimos trinta meses, no sentido da consolidação fiscal e das reformas estruturantes.
    Sabemos que o descontrole fiscal reduz o poder de compra das famílias, encarece o investimento e aumenta o desemprego, prejudicando principalmente os mais vulneráveis. Mas o Governo do Presidente Bolsonaro e o Congresso Nacional delinearam um novo arcabouço fiscal para o País, sendo a reforma da previdência o primeiro item dessa agenda. Já a PEC Emergencial, que desvinculou recursos de fundos públicos e definiu mecanismos de controle de gastos, garantiu o equilíbrio das contas públicas em meio ao aumento de despesas imposto pela pandemia e a estabilização da trajetória da dívida, que deve encerrar o ano no patamar de 80% do PIB.
    Soma-se à agenda de consolidação fiscal uma ambiciosa revisão do arcabouço regulatório do País, no sentido da desburocratização, modernização e segurança jurídica, melhorando o ambiente de negócios e a competitividade da economia brasileira. Os marcos regulatórios do gás, do saneamento e do setor elétrico, por exemplo, reduzem os entraves e recuperam a capacidade de investimento de setores estratégicos, e os benefícios serão sentidos por toda a sociedade.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a continuidade da agenda que pavimentou a recuperação econômica é fundamental para o País e não pode ser contaminada pela disputa política exacerbada que termina por cometer excessos, atentando contra direitos e garantias constitucionais, no afã de impor uma narrativa enviesada sobre as ações do Governo no combate à pandemia. Que os episódios de ontem sirvam de exemplo para que não nos afastemos do equilíbrio, da moderação e do elevado espírito público que devem pautar a atuação parlamentar.
    Destaco que 80 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose contra a Covid, o que representa mais da metade da população vacinável, com mais de 18 anos de idade. Esse é o caminho: imunizar no menor tempo possível para que o País possa retornar à normalidade. Vacina, consolidação fiscal e reformas compõem o tripé da retomada e criam as bases para um novo ciclo de crescimento e prosperidade em nosso País.
    Antes de encerrar, Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo pelo equilíbrio com que V. Exa. está presidindo o Congresso Nacional e, de forma particular, o Senado Federal da República. Nós estamos vivendo momentos de grande tensão política, de grande radicalização. V. Exa., com a sua trajetória, com o berço político que vem de Minas Gerais, reafirma o compromisso com a moderação, com o equilíbrio, com a concórdia, fazendo aqui um apelo, a todos os que integram este Senado Federal, para que a gente possa pautar as nossas ações pelo respeito, pelo equilíbrio, pelo diálogo. Por isso, V. Exa. está no lugar certo em um momento tão delicado da vida nacional. Tenho certeza de que com o apoio de todos os pares à condução dos trabalhos que preside, V. Exa. haverá de ser farol a nos conduzir nessa travessia importante que interessa a toda a sociedade brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.