Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, é impossível a gente votar essa matéria hoje. É uma matéria que, se nós formos nos aprofundar, vamos ver que os beneficiados serão, do ponto de vista numérico, em número muito menor do que os prejudicados em relação à oneração do PIS/Cofins de medicamentos. No Senado, nós temos que fazer leis que não prejudiquem alguns setores para beneficiar o próprio setor.
    Veja só: a Senadora Mara Gabrilli tem uma preocupação maior inclusive, porque, no projeto dela, ela tenta beneficiar, até porque ela é uma pessoa que luta por essa causa... Eu tive a felicidade, quando fui Governador, de criar programas e criei uma secretaria especial para deficientes. Então, eu tenho muita cancha e tenho condições de discutir essa questão – e discutir de quem já fez, não de quem fala teoricamente.
    Do ponto de vista "táxi", já era histórica essa desoneração do IPI. Então, já havia uma fonte, era só manter a fonte do taxista.
    Em relação aos deficientes, é importante o projeto, mas eu pergunto: quantos deficientes existem neste Brasil afora que dependem e não são de comprar um automóvel, mas, sim, do medicamento diariamente para sobreviver? Quantas pessoas precisam disso? Você onerar isso é querer que a gente jogue no colo de quem nem sonha em ter um carro, mas vai pagar por isso. Então, nós não podemos, de forma nenhuma, Sr. Presidente, cometer esse erro.
    O Líder Fernando Bezerra disse: "Olha, vai ser vetado, porque não tem uma fonte".
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Acho que nós temos até terça-feira. O Orçamento não foi votado. Havendo uma boa vontade do Governo, nós podemos ter uma solução e votar na terça ou quarta-feira esse projeto, conversando com o Relator do Orçamento; com a Senadora Rose de Freitas, Presidente da Comissão Mista do Orçamento; e com o próprio Líder Fernando...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – São 230 mil hoje beneficiados.
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sim, são 230 mil, só que nós temos 15% da população brasileira, hoje mais de 15% – porque estão dentro da população brasileira também deficientes e pessoas que têm diabetes –, nós estamos falando de um país que nunca entrou numa guerra e tem 15% da sua população portadora de algum tipo de deficiência. Nós não estamos falando de 216 mil, não; nós estamos falando de milhões de pessoas, e muitos desses milhões de pessoas, infelizmente, dependem de medicamento mensalmente, e, muitas vezes, medicamentos...
(Interrupção do som.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) – Eles têm que entrar na Justiça...
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... que eles banquem isso.
    É isto o que eu estou falando: eu não sou contra a gente dar os incentivos para carros para deficientes. Falei há pouco que esses carros têm que ser adaptados, por isso é que eles custam um pouco mais. Geralmente, um carro de táxi, Presidente Rodrigo Pacheco, está em torno de R$70 mil, R$80 mil, para o taxista, ele tem lá a desoneração do IPI e outras desonerações. Quando elas vão para o deficiente, ele vai custar R$80 mil, mas, adaptando, ele vai dobrar, praticamente, o preço.
    O que eu estou sugerindo é que a gente vote, terça-feira, depois de uma longa conversa com o Relator do Orçamento, que é o Deputado Hugo Leal; com a Presidente da Comissão de Orçamento, que é a Senadora Rose Freitas; com o Líder, que é sensível a essa causa – e tenho certeza de que o Senador Romário também é sensível –, e que nós cheguemos a uma solução e retiraríamos...
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... o PIS/Cofins dos medicamentos.
    Eu acho que é o único item que entra numa discussão que não é uma discussão que beneficia; pelo contrário, irá prejudicar milhões e milhões de brasileiros, não só deficientes, mas uma sociedade toda doente, com sequelas da covid, precisando se tratar. Por isso é que eu faço este apelo, Sr. Presidente.