Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) – Sr. Presidente, mais uma vez, e nunca é demais diante de tamanha responsabilidade, quero agradecer a V. Exa. por ter me designado Relator dessa matéria. Realmente, como disse o dileto companheiro Esperidião Amin, foi uma intervenção trabalhosa, realizada com luvas de pelica.
    Eu queria aqui enaltecer a persistência e a obstinação de uma referência para todos nós, que é o Senador Paulo Paim. O Senador Paulo Paim funcionou como uma grande inspiração para que esse projeto pudesse ir avante da forma que foi.
    Quando iniciamos o processo de análise e relatoria deste PL nº 12, soube, percebi imediatamente que estava diante de um grande desafio: o de buscar todas as alternativas que estivessem ao nosso alcance como Legislativo e diminuir as barreiras de acesso às vacinas, a medicamentos e a outros produtos essenciais no enfrentamento ao covid-19 no Brasil.
    Sr. Presidente, um testemunho. Na discussão dessa matéria, caro Senador Veneziano Vital do Rêgo, eu pude, assim como outros colegas – o Senador Paulo Paim estava –, presenciar a emoção de uma consultora que se debulhou em lágrimas pedindo, suplicando que nós avançássemos nesse projeto. Naturalmente, ela deveria ter passado, em função do estado em que estava, por alguma perda de algum ente, de algum familiar diante dessa tragédia que se abateu sobre a humanidade.
    Eu quero aqui fazer esta indagação: quem de nós não perdeu um parente ou um ente querido ou alguém próximo, tendo nos causado tristeza, espanto, surpresa, decepção, ainda mais porque somos representantes da sociedade e estamos na Câmara Alta do Parlamento brasileiro, na Casa do equilíbrio? Muitas vezes, a gente deveria olhar no espelho e falar: "Mas será que eu estou fazendo alguma coisa a mais, dentro daquilo que me compete para poder diminuir esse sofrimento todo que o Brasil está atravessando?". E nós o fizemos, Senador Paim, inspirados pela sua luz, inspirados pela persistência que V. Exa. sempre teve de nos estimular a andar para frente no sentido de buscar as soluções.
    A nossa Casa, o Senado Federal foi corajoso. Nós nos orgulhamos muito disso, porque enfrentamos de peito aberto o debate, que envolve uma questão sensível e complexa, que é a questão das patentes, dos direitos e do acesso universal à saúde no contexto dessa epidemia.
    Em abril, nós aprovamos aqui um substitutivo capaz de agilizar o processo de concessão...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... de licenças compulsórias – já concluo, Sr. Presidente – para a emergência atual do covid-19. A nosso ver, é um texto bastante equilibrado que estimula o diálogo entre os setores e coloca todo mundo sentado a uma mesa.
    A Câmara, através do Deputado Aécio Neves, foi muito feliz ao seguir pelo caminho do aperfeiçoamento do texto. Nós sabemos que lá o debate é mais acirrado, mais caloroso, até em função do número de Parlamentares.
    Eu quero aqui registrar a nossa gratidão ao Deputado Aécio Neves e a todos os Deputados que entenderam a importância desse caminho a ser trilhado.
    Agora não dá para abrir mão de alguns elementos do texto original do Senado, pelo compromisso que assumimos com diferentes grupos da sociedade que acreditaram em nós deste o início. Desde que iniciamos esse processo, eu tenho sido convidado a participar de reuniões de diferentes Parlamentos internacionais, onde detalhamos, para os colegas estrangeiros, como vem sendo a nossa experiência no Legislativo brasileiro e como é possível aperfeiçoar as nossas legislações.
    Eu quero aqui abrir um parêntese ao estreante na sessão de hoje, Senador José Aníbal, que substitui uma referência para nós brasileiros, o Senador José Serra – talvez tivesse sido ele a inspiração que levou Paim a fazer este PL.
    O Senador José Serra não deixou de contribuir com este texto, colocando a sua expertise, os seus assessores para poder agregar valor. E olhem que a contribuição de José Serra numa matéria como esta é a chancela, é o carimbo do aval que precisava ter para terminar da forma como nós estamos terminando.
    Para concluir, Sr. Presidente, o nosso voto hoje pela aprovação reforça o compromisso com o direito do povo brasileiro ao acesso universal e oportuno aos insumos de saúde relacionados ao covid-19.
    Quero agradecer a todas as instituições, aos organismos internacionais, a representantes de governos estrangeiros, a organizações e redes da sociedade civil que contribuíram com o debate e com a construção do texto.
    E aos consultores do Senado Federal Sra. Beatriz Simas Silva, Eduardo Viotti e Tarciso Dal Maso Jardim; à nossa assessoria, na pessoa da Dra. Taiza, e a todos aqueles que contribuíram para este sucesso final, o nosso muito obrigado.
    Tenho a convicção de que, diante da nossa limitação, nós cumprimos com a nossa parte e oferecemos à sociedade uma condição digna para poder aliviar ou mesmo sanar o sofrimento da humanidade diante desta terrível pandemia do covid-19.
    Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha para falar.