Discurso no Senado Federal — 2020-07-14
Orador(a): HAMILTON MOURÃO
Cargo: VIce-Presidente da República
Órgão: Vice-Presidência da República
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a ouvir o Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, convidado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) – Inicialmente, de trás para diante, quero agradecer as palavras do Senador Telmário Mota, as suas observações em relação à situação do Estado de Roraima, que é um Estado não integrado ao restante do País, que depende de energia termoelétrica, que dependia também da energia que vinha da Hidrelétrica de Guri, na Venezuela. É um Estado que tem uma dificuldade nessa sua integração e que tem um potencial muito grande.
    E aí, respondendo diretamente à Senadora Eliziane Gama a respeito dos seus questionamentos em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, o acordo levou aí praticamente duas décadas para ser costurado, e, no presente momento, ele vem sendo submetido à apreciação dos diferentes Parlamentos.
    É óbvio que o tema ambiental é o tema do século XXI – eu me referi a isso durante a minha apresentação –, é um tema caro para os povos europeus, e, no caso específico da Holanda, ela sofre uma concorrência direta de produtos vindos aqui do Brasil. Então, qualquer, vamos dizer assim, motivo que nós dermos do lado de cá será utilizado pelo lado de lá para a não ratificação do acordo.
    Então, nesse sentido, respondendo à senhora diretamente, Senadora Eliziane, nós temos que fazer o nosso dever de casa e combater as ilegalidades que ocorrem na região amazônica, não dando margem a que nós sejamos acusados de não estarmos protegendo a área da Amazônia e, em particular, de não termos uma política ambiental afinada com os acordos que nós assinamos e afinada com aquilo que é o pensamento no mundo de hoje.
    Em relação à questão do Ministro do Meio Ambiente, aí eu lembro à senhora que a Constituição é clara: o Poder Executivo é exercido pelo Presidente e seus ministros. O Presidente é quem escolhe os ministros. Essa é uma decisão dele. Ele não passa por mim essas decisões. Portanto, eu não tenho como lhe responder e dizer se o Ministro vai ser demitido ou não vai ser demitido, ou se o Presidente está estudando isso.
    Eu, na minha visão, estou trabalhando com aquilo que me foi colocado para trabalhar. No caso específico do Ministro Ricardo Salles, ele tem cumprido aí todas as nossas orientações e tem sido um parceiro na busca das soluções e da melhoria da nossa política ambiental e do nosso combate às ilegalidades.
    Especificamente em relação à terra indígena ianomâmi, aí nós temos que analisar de uma forma macro essa questão da exploração das terras indígenas.
    A senhora sabe bem que o nosso art. 231 da Constituição prevê que possa haver essa exploração, desde que o Congresso regulamente isso em lei. O Governo enviou um projeto de lei aí, que tem que ser discutido, debatido. Se o Congresso chegar à conclusão de que deve permanecer como está, que não se explorem as terras indígenas. Mas isso tem que ser discutido, obviamente ouvindo os representantes indígenas. Eu tenho conversado com muitos e os conheço, alguns há vários anos. E a senhora sabe muito bem que existem duas correntes, não é Senadora? Há aquele que quer permanecer com a sua terra intocável e há outros que desejam que a terra seja explorada dentro da nossa legislação ambiental.
    Em particular, os garimpos dentro da terra indígena ianomâmi são garimpos que já vêm de bastante tempo. Eles, de tempos em tempos, têm um incremento na sua exploração. Este ano, o ouro aumentou extraordinariamente de preço. O Estado de Roraima sofre com questões conjunturais de desemprego, e a exploração do garimpo se apresenta então como uma atividade econômica capaz de dar sustento àquelas pessoas.
    Existe uma falácia sendo divulgada de quem existem 20 mil garimpeiros lá dentro. Isso não existe. Os nossos dados de inteligência colocam aí na faixa de 3,5 mil – e 2 mil estariam no Rio Uraricoera e 1,5 mil na área ali do Rio Mucajaí. São mais de 400 pontos de garimpo.
    A hora em que for dada a ordem para a desintrusão... Não é uma operação simples. Eu podia até, mas não quero... Eu podia usar aqui... Não é como tirar camelô da Avenida Presidente Vargas. É uma operação complicada, devido à quantidade de gente. Essas pessoas vão avançar para cima lá de Boa Vista, com todas as consequências políticas e policiais que lá vão ocorrer. Então, é uma operação que tem que ser muito bem calculada.
    Mas na minha visão, Senadora, essa questão de garimpo ilegal na Amazônia não se resolve só com a repressão. A repressão faz parte. A Funai tem que ter quatro bases permanentes atuando, como forma de dissuadir o ingresso desses garimpeiros na terra ianomâmi, e só tem uma base operando. Então, são outras ações que têm que ser desencadeadas na recuperação dessas bases, de modo que nós tenhamos gente permanentemente lá e elementos da Funai, do Ibama e do ICMBio com segurança, porque também, nos últimos tempos, nós tivemos combates de encontro entre as tropas do Exército e os grupos de garimpeiros que não aceitam as ordens de se retirarem da área.
    Mas a senhora pode ter certeza: uma vez determinada, a desintrusão será realizada.