Discurso no Senado Federal — 2021-10-18
Orador(a): VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE
Cargo: Presidente
Órgão: Banco da Amazônia
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar do Sistema Nacional de Fomento (SNF) e das necessidades de financiamento para saída da Pandemia da Covid-19.

O SR. VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE (Para exposição de convidado.) – Bem, primeiramente cumprimento aqui o nosso Senador Chico Rodrigues, lá do Estado de Roraima, Estado que eu visitei recentemente.
    Primeiramente, o desenvolvimento da Amazônia passa obrigatoriamente por apoiar as comunidades tradicionais, passa obrigatoriamente por você estimular, inclusive, a iniciativa das comunidades tradicionais e indígenas. Das indígenas principalmente ele depende, é um crédito um pouco diferente do das comunidades tradicionais, porque você precisa da questão cultural. Os indígenas precisam querer exatamente fazer determinadas atividades, que não podem ser impostas pelo meio econômico, mas, sim, com a questão cultural, eles precisam definir exatamente aquilo que eles pretendem fazer. E isso que eles pretendem fazer, através da assistência técnica, do apoio técnico e de tecnologia, é trazer para a viabilidade econômica. Então, é um processo um pouco mais complexo, mas que gera benefícios muito satisfatórios para essas comunidades tradicionais.
    O banco observa na Amazônia alguns... A Amazônia é muito plural, muito complexa; então, cada região tem uma característica muito própria. Então, nós podemos pensar em agronegócio sustentável na Amazônia? Absolutamente, sim. No próprio Estado de Roraima, nós temos um lavrado enorme, com mais de 200 mil hectares de áreas que poderiam ser cultivadas por culturas tradicionais sem o impacto ambiental de uma região florestada. E, ao mesmo tempo, você estimular esses produtores a fazerem também o seu reflorestamento, porque vai poder fazê-lo através também do financiamento do fundo constitucional.
    Assim como apoiar o setor industrial, ainda na Zona Franca... A Zona Franca de Manaus é um modelo que, a meu ver, é um modelo que deu certo. Se você considerar o incentivo fiscal e a conservação ambiental do Estado do Amazonas, se você fizer uma conta por árvore, por exemplo, ou por absorção de carbono, você vai considerar que o incentivo fiscal que foi dado foi muito mais baixo do que o benefício ambiental proporcionado por toda a dimensão do Estado do Amazonas.
    Assim como o incentivo à questão do turismo. Eu acho que o turismo amazônico também é um fator importante; assim como a parte de infraestrutura, além dos investimentos às micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.
    O Estado de Roraima, por exemplo, tem um potencial de agricultura familiar extremamente significativo. A agricultura familiar depende basicamente de duas questões muito relevantes, que são a assistência técnica e a tecnologia. Ou seja, você tem que trazer para esse produtor familiar a tecnologia, porque ele é aquele produtor cujo conhecimento foi passado de pai para filho. E esse conhecimento, por si só, hoje, apesar de ser um conhecimento importante, não se solidifica economicamente. E aí é que entra a assistência técnica e é aí que entra a tecnologia. Justamente esses dois fatores são cruciais, inclusive para a redução do desmatamento e das queimadas.
    Se eu utilizo... Se na Amazônia há produtores que ainda fazem a queima da área para fazer o plantio, para facilitar o plantio – e isso tem se reduzido, até pela educação que se tem passado, mas ainda é um hábito em algumas comunidades –, isso passa por essa parte de educação e de assistência técnica, juntamente com o financiamento de tecnologia para esses produtores.
    Quando a gente financia tecnologia para o mini e para o pequeno produtor, você resolve um outro problema, que é justamente a migração dos jovens do campo para a cidade. Você tinha uma população envelhecida no campo e, agora, na Amazônia, você está virando esse jogo. Muitos jovens estão vendo no campo uma oportunidade, porque tem tecnologia. Você tem o trator, você tem uma outra forma que não aquela forma tradicional da foice e da enxada com que os nossos avós trabalhavam, que era difícil, era penoso e, por isso, os mais jovens migravam do campo. E, aí, você tem que trazer outras tecnologias, você tem que trazer... Você não tem como manter o jovem na zona rural sem o wi-fi, por exemplo, sem conectividade, porque o jovem quer ter a conectividade mesmo na zona rural. Então, tem outras ações que precisam ser feitas para essas comunidades e para a zona rural para estímulo.
    O Sistema Nacional de Fomento está formando agora – a ABDE – o GT Amazônia, um grupo de trabalho da Amazônia, que vai ser formado pelos principais agentes financeiros que atuam na Amazônia. Um dos pontos principais desse grupo de trabalho é justamente a gente fazer menos estudos e mais ação. Ou seja, fazer menos estudos. Eu vejo muito discurso da Amazônia, muito estudo da Amazônia, muito projeto piloto, e o que a gente precisa mesmo... Há muitas iniciativas que já deram certo, que são sustentáveis, que são viáveis, e o que precisa ser feito é um esforço de todos os órgãos, e, nesse caso do Sistema Nacional de Fomento vai ser um esforço dos agentes de fomento para irem a essas regiões e estimularem mais a atividade produtiva. E a preferência, neste primeiro momento, vão ser justamente as regiões de maior tensão: onde tem o maior desmatamento, onde tem o maior número de queimadas é aí que esses agentes – que somos nós – aqui do Sistema Nacional de Fomento que atua na Região Amazônica vamos entrar diretamente nas comunidades.
    Então, provavelmente a gente vai fazer alguns cronogramas de dias em que estaremos localmente: vão estar lá Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Sebrae, Finep, Agência de Desenvolvimento de Roraima, Agência de Desenvolvimento do Amazonas e os outros órgãos que integram o Sistema Nacional de Fomento, atuando naquela região para ter assistência técnica, para ter financiamento, para ter um direcionamento produtivo, para criar opções para essa população, que, muitas vezes, é encaminhada para uma ilegalidade por não ter oportunidades. Isso acontece em várias regiões do Brasil e na Amazônia não seria diferente.
    Então, eu acho que uma ação muito forte que já está sendo concretizada pelo Sistema Nacional de Fomento é justamente essa criação do GT Amazônia para, justamente, atuar inicialmente nos principais Municípios, nos dez principais Municípios, onde tem o maior desmatamento, onde tem os maiores focos de incêndio, justamente para a atuar seja financiando o Estado, seja financiando o Município, seja financiando os produtores, seja atuando junto à assistência técnica do Estado ou privada para atendimento a essa população, que precisa de crédito, e um crédito rápido, mas com condições diferenciadas, o que só o Sistema Nacional de Fomento tem para contribuir.
    Aproveitando e falando bem rapidamente sobre os dois pontos sobre os quais a Senadora Leila indagou, em relação à questão dos objetivos sustentáveis, eles têm que estar já desde o início. Eu acho que a grande maioria do Sistema Nacional de Fomento já adotou diretamente no planejamento estratégico da organização que se parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para a missão da instituição. Então, a missão da instituição está ligada diretamente com esses objetivos, os valores das instituições, os objetivos dela. Então, isso ajuda bastante, inclusive, você disciplinar ações, disciplinar produtos, direcionar produtos.
    Por exemplo, o Banco da Amazônia tem, hoje, 40% do seu crédito direcionado, hoje, para produtos que nós chamamos de produtos verdes, que são com a adoção de tecnologias diferenciadas – ou plantio direto ou reflorestamento ou manejo florestal ou sistemas agroflorestais ou cacau ou café ou açaí, que teoricamente têm um impacto socioambiental positivo.
    Então, essa questão do ASG veio para ficar. Não é um greenwashing, como se falava anteriormente. Acho que é algo permanente, é inevitável, até por uma questão do próprio regulador. O regulador Banco Central editou agora recentemente uma resolução falando sobre a questão do risco climático. Então, as instituições financeiras, a partir de agora, vão ter que avaliar os impactos dos seus financiamentos, inclusive impactos não só socioambientais, mas também climáticos. Então, passa a ser algo não só, na visão que já estava internalizada, dos bancos, mas também agora regulamentada.