Discurso no Senado Federal — 2019-08-20
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PATRIOTA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a reforma tributária que começa a ser discutida no Senado Federal, e defesa de um sistema tributário mais justo.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, este é seu empregado público.
    Presidente Lasier Martins, de pronunciamentos importantes e marcantes nesta tribuna, tenho certeza de que vai considerar este, pela profundidade do tema, como um também raro aqui já feito.
    O Senado começou, ontem, Pátria amada, com audiência pública na CCJ, a discutir a reforma tributária, uma das prioridades na atual Legislatura, ao lado da reforma da previdência.
    O Brasil tem uma carga tributária muito alta para seus contribuintes – e disso ninguém duvida. Desde que me entendo por gente, ouço reclamações sobre o alto custo dos tributos, com a inevitável conclusão: precisamos de uma reforma tributária.
    Parece que agora as dúvidas se diluíram. Não existe mais ninguém contra, e o que não falta é proposta de reforma da tributação, a reforma tributária, há a do Senado, a da Câmara, a do Executivo, com análises se multiplicando na imprensa e nas publicações especializadas.
    Como justificativa básica da necessidade de reforma, cito informação recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Para pagar os impostos de 2019 ao Governo Federal e aos governos estaduais e municipais, os brasileiros tiveram que trabalhar até o dia 2 de junho último – pasmem! –, quase um semestre, mais precisamente 153 dias. Ainda segundo o IBPT, o brasileiro hoje destina 41% do que ganha – 41% do que ganha – para pagar impostos. Paga-se demais, sem que haja o devido retorno a quem cumpriu a sua obrigação. Por causa das deficiências do serviço público, boa parte dos contribuintes ainda tem que gastar com planos de saúde, escolas particulares e até com segurança privada, ou seja, um descalabro.
    Não vou aqui fazer análise das propostas em discussão sobre reforma tributária; prefiro defender a necessidade de um sistema tributário mais justo. Quem tem pouco não pode pagar muito, e quem tem muito tem a obrigação de pagar de fato, de não adiar a quitação para depois de negociar a dívida e ainda ser beneficiado com um programa de refinanciamento. Há ainda outras questões: número menor de impostos, simplificação na cobrança, adequação à necessidade do contribuinte para o momento de pagamento do tributo. Tudo isso é evidentemente importante, mas, a meu ver, o fundamental é mudar a forma de arrecadar. Com os recursos tecnológicos de que dispomos atualmente, é possível a criação de mecanismos para que o dinheiro proveniente dos impostos caia automaticamente nos cofres públicos, Senador Alvaro todos os Dias. Para tanto, o processo de definição e cobrança de impostos tem de ser claro, objetivo e incontestável, a fim de não haver nenhuma dúvida sobre a cobrança, Senador Humberto.
    Pela necessidade de justiça social, por respeito ao preceito constitucional de igualdade, é preciso acabar com os desvios que inaceitavelmente transformaram-se em rotina.
    Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que, em novembro de 2018, o crédito que a União tinha a receber era de R$2,193 trilhões – repito: trilhões! –, aí incluído o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), esses quase R$2,2 trilhões envolvem 5,4 milhões de devedores agregados. Só que essa montanha de dinheiro jamais será paga completamente. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 44,8% do valor total são classificados como "irrecuperáveis".
    Essa anomalia precisa ser corrigida. Os grandes devedores protelam suas dívidas com a União de forma contínua, até que chega uma hora em que o dinheiro devido vira crédito podre – repito: vira crédito podre. E, nessa toada, com recursos pra lá e pra cá, advogados se enchem de dinheiro, juízes proferem sentenças suspeitas, os governos – federal, estaduais e municipais – ficam sem dinheiro para investimentos, e o cidadão que cumpriu sua obrigação tributária faz o papel de bobo, literalmente bobo.
    Reforma tributária já, mas reforma para todos! Por que sempre cobrar na hora dos pequenos e permitir o "só pago quando quero" dos grandes devedores?! Além do ponto de interrogação, essa frase merece a minha indignação. Decidiu recorrer à Justiça? Eu pergunto. Recorra, mas antes pague o imposto, caramba! Se ganhar, recebe de volta, talvez com um Refis às avessas, com a União devolvendo de forma parcelada. Afinal, na hora de pagar, os grandes devedores têm até 15 anos para cumprir programas de refinanciamento. Reformar é preciso, mas fazer justiça social é mais preciso ainda.
    Presidente Lasier Martins, creio que cumpri e obedeci o tempo.
    Agradecidíssimo.
    Sou disciplinado.