Discurso no Senado Federal — 2019-04-05
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODE
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Projeto de Lei nº 1.540, de 2019, de autoria de S Exª, que amplia as possibilidades de utilização do FGTS para as áreas de saúde e educação.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – O senhor está me ouvindo?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, porque a minha voz voltou, a minha voz retornou.
    Estava sentindo falta, não é?
    Kajuru, o assunto agora parecerá até uma coincidência para as pessoas que nos assistem pela TV Senado e que nos acompanham pelas redes sociais – Senador Kajuru, superespecial nas redes sociais. O assunto parece que foi combinado, Presidente Lucas. O Izalci e o Kajuru falaram sobre o tema saúde; o Izalci falou também sobre educação; e eu vou falar sobre os dois ao mesmo tempo. O Paim, logo em seguida, falará também sobre educação. Então, parece que, hoje, a sexta-feira, neste Plenário, será sobre esses assuntos.
(Intervenções fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Preciosíssimo. Tema importantíssimo, Presidente Izalci, agora.
    A todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, um bom dia.
    Um bom dia a todos que assistem pela TV Senado, que ouvem pela Rádio Senado e que acompanham pelas redes sociais o Capitão Styvenson, o Senador Styvenson Valentim.
    O discurso que hoje me trouxe a esta tribuna é sobre um projeto de lei, Presidente Izalci, o de n° 1.540, de 2019, que foi produzido para atender duas áreas que reputo de grande importância, como o senhor e o Senador Kajuru mesmo já disseram aqui: a saúde e a educação.
    O projeto prevê... Esse Projeto de Lei n° 1.540, de 2019, contém a previsão da possibilidade de ampliar o que já existe na lei sobre a utilização do FGTS, do Fundo de Garantia. E qual foi a minha ideia quanto eu pensei nisso? O projeto de lei que propus, frente ao seu enorme valor social, que lamentavelmente ontem...
    Paulo Paim, acho, daqui a pouco retorna. Foi dar uma entrevista sobre a reforma da previdência.
    Mas houve, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública só sobre fake news, e eu, falando sobre esse assunto, Senador Lucas, disse que, muitas vezes, a imprensa legal – a imprensa, as revistas, as tevês – poderia fazer o mínimo que o jornalismo sério exige, ou seja, ligar para o Parlamentar para saber se aquele fato é ou não verídico ou o que ele pensa sobre aquilo.
    A gente precisa – eu sou um Parlamentar de apenas dois meses aqui chegado, nesta Casa, e ontem eu falei aquilo, o senhor estava presente – recuperar... Eu não falo isso só dos Senadores novos, mas dos Senadores como o senhor, Sr. Izalci, como o senhor, Sr. Lucas; recuperar a confiabilidade, como foi dito pelo Dário Berger ontem, o princípio da confiança.
    Então, o que aconteceu ontem? Sobre esse projeto que eu vou narrar – o de nº 1.540, de 2019, que trata sobre ampliar as possibilidades da utilização do FGTS do que já existe, para as áreas de saúde e educação –, foi exposto numa revista aí, de enorme valor social e de circulação, Sr. Paulo Paim, de forma equivocada, que eu, Capitão Styvenson, estava sucumbindo ao lobby da indústria ou da empresa ou das universidades particulares.
    Mas por que disseram isso? Porque, ao minuto em que eu estou falando, ao tempo em que eu estou falando aqui, os senhores vão entender como existe gente maliciosa, e têm que parar essas malícias. É preciso entender ou, pelo menos, querer buscar esta compreensão de quando eu falo do tipo de jornalismo que liga, pelo menos, para o Parlamentar para saber qual foi o pensamento dele.
    Por isso é que eu estou ocupando essa tribuna para falar dessa percepção errônea jornalística, que não feriu a mim nem meu projeto, mas, sim, centenas, milhares de brasileiros, de pessoas que querem ter uma educação, que buscam uma melhoria de vida através da educação superior – e que muitas vezes são as pessoas de baixa renda, Sr. Paulo Paim –, que têm de se utilizar de um Fies, de um financiamento, de um Prouni para poderem sair dali de estar operando um caixa ou de estar sendo apenas um funcionário de uma empresa, em que não se tem muita perspectiva; é a projeção de sonhos de melhorarem as suas vidas e, para, através da educação, terem melhores rendimentos.
    Existe um cruzamento invertido, Senador Izalci, Sr. Presidente, em que alunos de escolas particulares muito bem estruturadas – e bem pagas as mensalidades – ocupam os melhores lugares nos cursos das universidades federais, que já não têm mais espaço, diga-se.
    Então, do que eu quero falar é do uso justificado de um recurso que, do trabalhador, de uma maneira mais, inclusive, social, todo mês é retirado, essa porcentagem. O projeto de lei prevê a ampliação das hipóteses permissivas do saque do FGTS. Hoje, a lei já tem 20 hipóteses: aquisição de casa própria, demissão sem justa causa, aposentadoria, portador de HIV, doenças graves, morte, entre outros.
    Após a leitura dessa matéria, dessa reportagem, Sr. Izalci, eu parei para refletir, fiz uma reflexão, e o Brasil precisa se lembrar de que o FGTS foi criado em 1966, na década de 60, com o objetivo de fornecer uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa, em substituição das antigas estabilidades. Ao longo do tempo, passou a uma espécie de poupança, em que, a cada mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada, que tem baixíssimo índice de atualização e com juros quase inexistentes. O FGTS é, essencialmente, parte do que o trabalhador recebe como sua remuneração, mas que a ele só foi dado o direito de sacar quando de uma demissão sem justa causa ou em casos que, futuramente, a lei ampliou – sempre para cumprir anseios sociais.
    Aí, no mesmo pensamento, eu fiquei com um sentimento, pensando: puxa, se foi criado o FGTS para proteção social das pessoas, por que não o investir na educação? E eu vou chegar a um ponto principal, porque eu não pensei só na educação.
    Então, propus, sem qualquer influência externa, Presidente, Izalci, porque em 16 anos de Polícia nada me influenciava... Eu tinha que fazer a coisa certa. Por isso, muitas vezes, me indispus com a própria classe militar, porque eu tive que aplicar a lei para eles mesmos, e fui mal interpretado por não ser corporativista. Nem mesmo a corporação me influenciava. Se existe uma pessoa que me influencia, são Deus e minha mãe. O restante, não.
    Então, quero deixar claro que, quando eu pensei nesse projeto de lei, Senador Lucas, foi para melhorar a vida das pessoas na educação, para que as pessoas tenham acesso, já que o Fies está com dificuldade, o Prouni, já que há estudantes lá fora que querem estudar, querem melhorar de vida, têm um sonho.
    Então, eu comecei a fazer algumas perguntas a mim mesmo: a quem interessa impedir um maior acesso do trabalhador ao seu FGTS se o dinheiro já é dele? A quem interessa impedir que o FGTS seja usado para educação do trabalhador, como meu projeto prevê? A quem interessa, Sr. Izalci, deixar o trabalhador sempre à mercê – agora falando de saúde – de uma impossibilidade, de uma insuficiência ou baixa produtividade de resposta do SUS? A quem interessa ver o trabalhador cada vez mais vulnerável? Essas perguntas surgem como expressão retórica...
    Como já disse: há dois meses aqui, sou bem novo, nunca fui político, Sr. Paulo Paim, nunca fui Vereador, não fui nem síndico. Já cheguei a esta Casa dessa forma, cheguei da forma mais limpa possível, honesto.
    Então, existe um número lá fora de quase 900 mil pessoas esperando por cirurgias eletivas, Sr. Lucas, não urgentes, no Sistema Único de Saúde. É por isso que eu estava falando para o Kajuru que eu iria falar sobre saúde. Parte desses pacientes aguarda um procedimento há mais de dez anos. Para fazer uma cirurgia, são dez anos esperando. E esse FGTS também iria servir para isso. Isso é o que mostra levantamento inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina, com dados das Secretarias da Saúde dos Estados e das capitais brasileiras obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Essas informações foram tiradas no ano passado. Não faz muito tempo. Agora deve estar maior o número. A demora para realizar procedimentos, afirmam especialistas, pode agravar o quadro desses pacientes que estão lá esperando por uma cirurgia. Aí esse mesmo paciente, Sr. Lucas, que – tenho certeza – faria de tudo para se salvar, se curar, hoje não pode usar seu FGTS. Essas pessoas que estão esperando lá por essa cirurgia não podem sacar por que, se é delas? É o que eu proponho mudar.
    Antes que se pense que isso desoneraria o Estado de sua responsabilidade à saúde, já afirmo: isso não impede eventuais ações de cobrança pelo trabalhador contra o Estado judicialmente. Mas o primeiro e mais importante passo é garantir cirurgia, garantir a saúde, Sr. Izalci.
    Proponho ampliar o rol das hipóteses dos saques do FGTS para garantir o acesso à saúde.
    Encaminho-me para a finalização, querendo também destacar os números da educação neste País, que tem que melhorar, como foi dito aqui pelo Senador Izalci.
    Dados de 2017 já apontavam que, para cada três alunos cursando o nível superior, dois já estavam em faculdades privadas. De três, dois estão nas privadas. Cerca de 46% dos alunos dessas faculdades estudavam com apoio de algum meio financeiro ou bolsa e muitas vezes, Sr. Lucas, tendo que fazer sacrifício da própria família ou dele mesmo.
    As pessoas que estão me ouvindo sabem que eu fiz faculdade particular e paguei com meu próprio dinheiro. Mas eu tinha amigos que muitas vezes saíam do trabalho, pegavam ônibus e tiravam de seus próprios vencimentos por esse sonho de frequentar um curso superior.
    Então, cerca de um milhão de alunos em 2017 pagavam seus estudos por meio do Fies, 609 mil lançaram mão do Prouni e 1,2 milhão de estudantes pagavam seus estudos usando outras formas de financiamento.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Styvenson, no momento adequado, eu peço um aparte.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sim, senhor. Deixe-me só concluir esses números estatísticos, Sr. Paulo Paim.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Um aparte no momento adequado.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sim, senhor.
    Ao final, esses alunos precisavam pagar seus estudos com aplicação de juros e correções.
    Percebam, nobres Senadores, cidadãos que estão assistindo, que estão ouvindo, que estão acompanhando pelas redes sociais, isto é uma realidade brasileira. Os cidadãos que não conseguem ingressar nas universidades públicas, seja pela deficiência, Senador Izalci, de um ensino básico falido do nosso Estado, que só beneficia quem estuda em colégio particular a vida toda – que vão para os melhores cursos das universidades públicas, Medicina, Direito, Engenharia... –, os cidadãos que não conseguem ingressar nas universidades públicas, seja por qualquer motivo, fazem um esforço enorme as instituições particulares para tentar melhorar de vida. O que o Estado até então oferecia era o sistema de financiamento a baixos juros, mas os juros eram e são cobrados.
    O que proponho é dar a esse trabalhador a opção, se ele quiser e precisar, de usar esse recurso do FGTS, que já está paralisado nas contas vinculadas ao Estado, em sua formação superior.
    Por fim, penso ter esclarecido meu posicionamento sobre o porquê de ter feito esse Projeto de Lei 1504, de 2019, Sr. Paulo Paim, em que eu visei não só à educação, em que eu visei não só à realização de sonho de muitos jovens que estão do lado de fora, querendo fazer um curso superior. E jovens, a maioria, baixa renda, que passam o dia trabalhando para poder pagar um curso superior, para poder melhorar de vida, ter conhecimento, ter um diploma e fazer um concurso público ou ser empregado de uma empresa. Eu pensei nisso e nessas quase 904 mil pessoas, Sr. Lucas, que estão esperando cirurgias eletivas por quase 10 anos. Não pensei em lobby nenhum, não.
    Agora, essa revista deveria se retratar e pedir desculpas a mim publicamente, porque esse tema de fake news tem de acabar. O mínimo que um jornalista pode fazer é procurar o Parlamentar e conversar.
    Se alguém por aqui passou, se alguém por aqui deixou rastro de corrupção e de desonestidade, eu não participo disso, não. Eu estou aqui há dois meses. Não me confundam com ninguém.
    Então, quando eu pensei em fazer... Todo o projeto de lei que eu penso em fazer, Sr. Paulo Paim, é para melhorar a vida do cidadão lá fora. Não é a minha vida, não. Não é como Parlamentar, não é como Senador, não.
    Então, as pessoas precisam entender que, muitas vezes, quando o Parlamentar toma uma decisão de fazer um projeto de lei, uma PEC vai ser em benefício de quem?
    Então, é isso. Vim aqui explanar sobre esse projeto de lei.
    Com a palavra o Sr. Lucas e o Sr. Paulo Paim.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Se o Senador Paulo Paim quiser, pode fazer o aparte.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Mais antigo, 30 anos de Casa, não é? É uma honra.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Mais experiente, mais anos de Casa.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu acho que ele foi pela idade, não é, Senador Lucas? (Risos.)
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Acho que não...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Styvenson, eu só quero cumprimentá-lo.
    Eu tenho o maior respeito pela imprensa brasileira, sem sombra de dúvida, porque assim é a democracia. A democracia só tem sentido com a liberdade de imprensa. Seja fake news ou não, mas, quando se comete uma injustiça, eu tenho que aqui registrar a minha solidariedade a V. Exa.
    Conheci V. Exa. aqui no Parlamento. Todas as vezes que dialogamos, mesmo na reforma da previdência, V. Exa. sempre deixou claro: "Comigo não tem moeda de troca de jeito nenhum, não adianta vir conversar comigo, eu vou votar com a minha consciência". V. Exa. estava se referindo àqueles que acham que a reforma da previdência deve ser aprovada de qualquer jeito. V. Exa. foi muito claro quanto a isto: V. Exa. quer aperfeiçoar o projeto. É isso que entendo, como também querem aqui os Senadores Izalci e Lucas, aqui presentes.
    Nesse caso, eu acho gravíssimo. O projeto é um projeto simples, singelo, generoso e solidário.
    Ora, o que é o Prouni? Eu sei porque eu apresentei o primeiro projeto de Prouni aqui no Congresso, e me disseram que eu estava fazendo mais ou menos o que disseram também que o senhor está fazendo. Não tem nada a ver. E o Governo, na época, acatou a ideia e instalou o Prouni. O que é o Prouni? Está devendo as contribuições para a União, você transforma em bolsas para Municípios. Simplificando, é isso.
    O que o senhor está dizendo? Queiramos ou não, com a reforma trabalhista, o Fundo de Garantia virou uma moeda de troca no ato da demissão. V. Exa. está dizendo que não precisa demitir, não precisa nada, porque ele pega dali. Vai forçar o trabalhador a ter uma demissão ou fazer um ajuste, um acordo, para pegar dinheiro ou para pagar a sua universidade, o seu ensino ou para fazer uma cirurgia complexa, de alta complexidade. V. Exa. está apenas limpando a área. Está dizendo que, se for para a formação do aluno, ele pode usar o Fundo de Garantia; tem uma doença grave, pode usar o Fundo de Garantia.
    V. Exa. lembrou muito bem: existem já mais de 20 janelas. Mas eu quis falar de duas. Uma é o Prouni, que é mais ou menos isto: o dono da universidade não pagou o Fundo de Garantia; ele pode, via essa indicação do Prouni, assegurar as vagas. V. Exa. está, na mesma linha, demonstrando isso.
    Então, todas as universidades estão seguindo o lobby de alguém? Os Governos à época – inclusive, foram os Governos de Dilma e Lula que criaram o Prouni, foi Tarso Genro – seguiram lobby também de alguém? Não! Foi porque entenderam que era justo.
    V. Exa. está dando um passo à frente para permitir que, por exemplo, se eu estou com uma doença grave na família, que eu possa salvar vidas com o dinheiro que é meu e que rende lá uma mixaria de 3% ao ano. Não rende nem a poupança – nem a poupança! –, o que é outro problema grave do Fundo de Garantia. Agora, quero me formar, quero estudar – porque isso, no futuro, é investimento para o próprio País –, eu não posso usar o meu dinheiro que está lá depositado para a minha educação?
    Eu só quero dizer que V. Exa. está coberto de razão, tem minha total solidariedade. E já digo: o projeto sendo votado, eu votarei com V. Exa. com a maior tranquilidade.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
    É uma honra ouvir isso do senhor, hoje aqui presente. Acho que dos mais antigos é o que eu mais respeito. Faço parte da Comissão que o senhor preside e sempre me faço presente para aprender muito com o senhor.
    E acredito que essa parte humana eu tenho, a mesma que o senhor tem e que os outros Senadores têm também, em pensar no futuro do País, pensando no futuro individual de cada estudante, de cada trabalhador.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Styvenson, logo em seguida passarei para o Senador Lucas, mas não poderia também deixar de fazer uma consideração.
    Primeiro, a lei do FGTS foi criada exatamente em função da saúde e de outras necessidades – saúde...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Social...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – e habitação. E é muito claro na sua formação: em momentos excepcionais, de dificuldades.
    Então, V. Exa. tem toda a razão: educação é investimento. A gente debateu esse tema na Câmara durante algum tempo.
    Mas, Senador Paim, V. Exa. falou de Tarso Genro, só para aproveitar, porque eu já disse aqui uma vez: eu aqui no DF criei uma associação, a Associação Brasileira pela Educação de Qualidade (Abeduq) em 1996. E a partir de 1998, nós oferecíamos – eu consegui em todas as faculdades e escolas, inclusive de creche e 1º grau – as vagas ociosas, porque nós criamos o cheque-educação. E funcionou muito bem: mais de 100 mil alunos foram beneficiados aqui em Brasília. Fui ao Ministro Tarso Genro. Ele, infelizmente, viajou no dia, mas mandou que nos atendesse o seu Secretário-Executivo Fernando Haddad. Foi quando mostrei a ele todo o projeto que já funcionava em Brasília há mais de cinco anos, que é exatamente o Prouni. O cheque-educação era virtual e o Prouni virou real, quer dizer, descontava das contribuições.
    Então, eu acho que é isso, nós temos que dar oportunidades.
    O que eu disse, agora há pouco, no meu discurso, é que nós poderíamos talvez, em função do Fies e do Prouni, fazer como eu fiz aqui quando fui secretário. Nós criamos a Bolsa Universitária: dávamos a bolsa, mas ele dava uma contrapartida para o Estado. Então, a gente implantou aqui a educação integral em algumas escolas e esses alunos bolsistas do Prouni, que na prática era o Bolsa Universitária, davam a contrapartida na escola do tempo integral, no contraturno. Quem fazia educação física dava atividade esportiva, quem fazia cultura... No caso dos alunos de pedagogia, eles davam reforço escolar.
    Hoje nós não temos como contratar professores suficientes para realmente cumprir a meta da educação integral, mas eles podem ajudar muito dessa forma. E é bom para eles, porque serve também pela atividade, a experiência profissional, a prática e a teoria.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sr. Presidente, isso poderia se estender para a área de Direito...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sim!
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... prestar serviço nos tribunais, desafogando os tribunais.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Na defensoria pública...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Defensoria pública. Os médicos e enfermeiros nos hospitais. Isso ajudaria o País. Ideia muito boa. Resolveria até esse problema hoje acumulado do Fies, essa dívida que o aluno tem de pagar com a sociedade. Não é com o Governo. É com a sociedade que investiu no estudo dele.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O que o Governo deveria fazer, Senador Paim, é aproveitar essas bolsas do Prouni e do Fies também para financiar aqueles cursos que mais precisam, porque hoje, muitas vezes, financiam cursos em que o aluno se forma, acumula uma dívida e depois não consegue emprego. Fica desempregado. Então, a gente também tem que orientar nesse sentido de olhar os cursos e o mercado de trabalho, para a gente poder compatibilizar e justificar.
    Mas eu passo a palavra ao Senador Lucas, que pediu o aparte a V. Exa.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu pedi aqui para falar rapidamente antes, já que nós vamos ter a sessão solene daqui a pouco. Eu gostaria de agradecer a V. Exa., que, inclusive, vai abrir a nossa sessão solene em homenagem aos 300 anos de Cuiabá. E aproveito aqui o Senador que está na tribuna, Styvenson, também o Lucas e o Paim, para convidá-los para que estejam conosco, daqui mais um pouco, às 11h.
    Mas eu não vou me ater ao mérito do discurso de V. Exa., mas, principalmente, quero chamar a atenção para a importância que representa um Parlamentar que tem a sensibilidade pela população. Isso, Senador, faz exatamente quem vive o dia a dia com as pessoas, quem sofre com as pessoas, como eu vi V. Exa. ontem aqui na tribuna, inclusive se emocionar pelo problema de saúde de uma pessoa que V. Exa. não conhece...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Não.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... mas foi buscado pelo movimento de pessoas que tinham ali a necessidade de resolver aquela situação e salvar uma vida.
    Então, projetos como esse que V. Exa. defende aqui da tribuna representam exatamente a vivência e o dia a dia de um Parlamentar que está em Brasília, mas que volta ao seu Estado, conversa com as pessoas e aqui está presente novamente para trazer projetos como esse.
    Então, eu quero parabenizá-lo, mas principalmente chamar a atenção de que a nossa presença aqui é importante, muito importante, mas não podemos ser avaliados, única e exclusivamente, pela presença na tribuna todos os dias, de segunda a sexta, porque o Parlamentar precisa ir ao interior, precisa conhecer a realidade.
    Eu sou autor de um projeto, do meu primeiro mandato, que trata da Política Nacional do Idoso. Depois, criou-se o Estatuto do Idoso, que foi apensado, e há muitos outros projetos criando, além do Estatuto do Idoso e dentro do Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica de Assistência Social, E, hoje, a discussão da reforma previdenciária é sobre atingir, Sr. Presidente, inclusive essas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, que não é uma aposentadoria. O Benefício da Prestação Continuada quem paga é o Tesouro, não é nem a Previdência, e esses recursos são pagos para as pessoas carentes, pessoas com mais de 65 anos de idade e também aos deficientes físicos, aí independentemente da idade, mas cuja família seja carente, cuja família não tenha renda maior do que um salário mínimo. Olha, quem vive hoje com um salário mínimo? Uma pessoa é difícil, ainda mais uma família.
    Então, atender projetos sociais como esses é extremamente importante.
    E nós vamos votar, sim; precisamos votar as reformas. Acredito que nós precisaríamos votar, inicialmente, a reforma tributária, porque a forma de arrecadar sem sonegar tanto no Brasil viria exatamente de fazermos a reforma tributária. Hoje a evasão fiscal é muito grande. A da Previdência, penso, poderia ser a segunda. Mas nós vamos votá-la, mas não podemos permitir que se atinjam as pessoas mais carentes, principalmente no caso do Benefício da Prestação Continuada, que atende os idosos e os deficientes físicos.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Lucas.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – E aguardo, então, daqui a pouco, que todos nós estejamos aqui.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Com certeza, Senador, nós estaremos aqui para prestigiar a sessão que homenageará os 300 anos de Cuiabá.
    Senador Styvenson, quero cumprimentá-lo pelo projeto. Lembre-se de que críticas sempre vão haver. Penso que elas vão ser até construtivas.
    Para colaborar com V. Exa., que falou das cirurgias eletivas, que as pessoas ficam ali até anos esperando essas cirurgias...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Dez anos!
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Dez anos... Há casos, no meu Amapá... Lá há filas até hoje e é o Ministério Público que comanda essa fila, para que não furem a fila.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – É um desvio.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Há um cuidado do Ministério Público e aquelas cirurgias de emergência realmente ele até acelera.
    Mas há coisas muito mais graves, como a patologia. Às vezes, uma senhora humilde, mãe, vai fazer um exame para saber o que tem, um exame de patologia, por exemplo, para saber se é um câncer, que tipo de câncer, e quando sai o resultado já faleceu, não se sabe nem o que era. Só dizem: "Foi câncer". Então, são problemas que nós estamos tentando, lá no Amapá, resolver. Falo isso porque o meu suplente, o Dr. Paulo Albuquerque, é médico patologista. E no Amapá nós só temos dois para 800 mil pessoas. Então, são problemas graves.
    No caso da educação – o senhor fala que é para a gente financiar –, também estou protocolando, penso que na outra semana, um projeto que vai ajudar muito a financiar a educação, principalmente o Fies. Já até adianto que vai colaborar com o seu projeto também.
    É importante também frisar que nós temos, sim, que fortalecer o que eu chamo de elo entre o 2º grau e a universidade, que são os cursos técnicos. Sou técnico em eletrônica, em eletrotécnica. Foi o que me fez formar filhos na universidade. Iniciei uma faculdade junto com minha filha, eu fazia Administração e ela fazia Direito. E eu tive que parar porque a gente não conseguia que os dois estudassem. Então, eu tinha que trabalhar para que ela pudesse estudar. Mas o elo do 2º grau é o curso técnico. Então, vamos fortalecer os IFs para que as pessoas possam ter um curso técnico. É muito importante. Quem trabalha e, às vezes, já constituiu família, se estiver ganhando, vai, sim, conseguir fazer uma faculdade.
    Eu fui vereador também na capital, onde criamos o estágio remunerado para aqueles que estão fazendo Medicina e Enfermagem, de modo que eles podem ir ao posto de saúde e a prefeitura pode contratá-los para que eles possam ter a experiência e, já ali, ter um estágio remunerado e contribuir.
    Eu falo sempre que é muito importante esse seu projeto, porque o conhecimento gera o trabalho, o trabalho gera a dignidade, que é o que cada cidadão precisa ter para sobreviver com a sua família.
    Parabéns pelo seu projeto! Conte comigo.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Muito obrigado, Senador Lucas. Muito obrigado, Sr. Presidente Izalci.
    Educação em primeiro lugar para mudar este País.
    Estou com o senhor sempre.