Discurso no Senado Federal — 2020-02-10
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa da revisão da Lei de Migração com o objetivo de conter a imigração de venezuelanos para o Estado de Roraima (RR).

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Presidente Izalci Lucas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu subo a esta tribuna hoje para tratar de um assunto que esta Casa precisa rever rapidamente, que é a Lei do Imigrante. Para quando a migração é feita de forma ordinária, natural, essa lei até que funciona, porque ela regulamenta os direitos e os deveres do migrante, do visitante, mas, no caso específico que nós estamos vivendo no meu Estado, Presidente, com essa lei é impossível o Estado conviver.
    Olhem só. A Venezuela hoje está num momento de crise. Os venezuelanos que entram hoje no Brasil, Senador Kajuru, são numa quantidade... Ao Estado de Roraima, para se ter uma ideia, um Estado de 500 mil pessoas, ali chegaram mais de 100 mil. Então, é uma representatividade muito grande. Na época em que começou e foi criada a acolhida que o Brasil fez aos venezuelanos, eu defendi que essa acolhida fosse feita na própria Venezuela. O Brasil deveria realmente fazer ajuda humanitária, mas dentro da Venezuela, como nós fizemos no Haiti. No Haiti, nós passamos 11 anos, gastamos 150 milhões, e o Brasil saiu de lá com medalha de ouro. Agora, eles fizeram essa acolhida dentro do Estado de Roraima. Olhe só, Senador Confúcio. Nós já gastamos mais de R$0,5 bilhão, em dois anos. Começou em 2018. Resultado: hoje Roraima vive um verdadeiro caos absoluto. É impossível! Um país de 30 milhões de pessoas não cabe dentro de um Estado, nem do Estado de São Paulo, nem do Município, que é o Município que faz fronteira, de Pacaraima.
    Qual é a crise hoje? A acolhida tem excelência. A acolhida do Exército Brasileiro tem excelência, é elogiada por todos. Mas é impossível, porque, todos os dias, são milhares e milhares que estão vindo. E o pior: no meio dessas pessoas, estão vindo delinquentes. E a Lei de Migração permite tudo, tudo.
    O que está acontecendo hoje? O Município de Pacaraima está em guerra. O que acontece? Lá, está havendo furto permanente, roubo, assassinatos de delinquentes venezuelanos que estão entrando no Brasil. E houve um estupro de uma criança.
    Olha, Pacaraima ficou no limite, insuportável. E a sociedade se manifestou: crianças, idosos, senhores e a população como um todo.
    Lamentavelmente, como a BR-174 cruza o Município, fizeram essa manifestação dentro da BR...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu gostaria de mais um minutinho.
    E a Polícia Rodoviária Federal chegou lá, não abriu o diálogo, deu 30 minutos para se retirarem, num momento de dor, de sofrimento daquela população. E, aí, houve uma verdadeira guerra da parte da polícia: atirou com balas de borracha, jogou gás lacrimogênio. Maltratou uma população que estava dizendo para o Brasil e para o mundo: nós não queremos mais essa acolhida. O Município não aguenta, o Estado não aguenta.
    Então, nós nos manifestamos, a população.
    Agora, foram os índios. Ajudando a população não indígena, foram para dentro da cidade e paralisaram a BR-174.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Resultado: através do Senador Flávio Bolsonaro, todas essas informações chegaram até o Presidente da República. E olhem: o Presidente não titubeou, já está convocando todas aquelas pessoas envolvidas no processo de migração e tal e vai mexer na Lei de Migração.
    É necessário, Senador Kajuru. Não há como.
    O Estado de Roraima, para vocês terem uma ideia...
    Eu preciso de mais um minutinho, porque hoje não é nem deliberativa, Presidente.
    As coisas são tão absurdas, tão absurdas que eles fazem as necessidades fisiológicas na rua, na parada de ônibus, num total desrespeito.
    Sabem o que estavam fazendo eles agora lá? Como a população estava se manifestando contrariamente a isso, eles criaram um grupo de guerrilha. Estavam guerrilhando lá. Uma coisa de louco.
    Então, está a população oprimida, albergada, e o Estado está de falência, de falência absoluta.
    É importante mexer nessa lei o mais rápido possível para dar outro norte, porque é impossível no formato em que ela está, não dá. Não podemos conviver com essa Lei de Migração.
    O Presidente já vai se reunir, tomar as decisões, então faço um apelo a esta Casa: devemos apoiá-lo na mexida nessa lei, porque no formato em que está, não há condições de Roraima existir mais e nem de o Brasil fazer essa acolhida.
    Então, eu queria aqui aproveitar – porque o Presidente me deu mais esse tempo – e fazer esse apelo mais uma vez ao Governo Federal, ao Congresso e ao povo brasileiro, no sentido de entender que Roraima está no fundo do poço. É um povo hospitaleiro, é um povo amigo, é um povo acolhedor, mas não tem mais o que fazer, porque todo dia chegam milhares e milhares de pessoas. E o processo da Lei de Migração não tem alguns rigores, é muito flexível: tem direito a tudo, até ao Bolsa Família. Então, isso realmente complica a situação do nosso Estado, que está em pé de guerra.
    Muito obrigado pelo tempo.