Discurso no Senado Federal — 2020-03-04
Orador(a): Prisco Bezerra
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Discurso encaminhado à publicação
Resumo: Discurso a respeito da importância da educação à distância no Brasil.

SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR – SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM – COREM
04/03/2020
    íO SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, muito se fala em educação à distância nos dias de hoje. Seguramente, isso se dá em decorrência da internet, que popularizou há pouco mais de vinte anos. No entanto, a educação à distância é conceito que remonta ao século XIX, quando a Universidade de Londres, foi pioneira em oferecer cursos nessa modalidade, a partir de 1858.
    A ideia, já naquele tempo, foi vista com bons olhos. Charles Darwin – um dos grandes cientistas do século XIX – chegou inclusive a qualificar a Universidade de Londres como a universidade do povo pelo esforço em assegurar que os mais pobres pudessem também obter diplomas universitários.
    Poucas décadas depois, a ideia do ensino à distância atravessou o oceano Atlântico, e a Universidade de Chicago, a partir de 1892 passou a oferecer cursos por correspondência. Outras universidades americanas logo a seguiram e o entusiasmo pela educação à distância se espalhou para outros países, caso de Austrália e África do Sul, em que a questão de vastos territórios, cidades pequenas, problemas de comunicação e transporte, necessidade de educação de qualidade para os mais pobres foram as condições propícias para o vicejar do ensino à distância.
    Mais recentemente a também inglesa Open University, fundada em 1969, revolucionou a área ao ser a vanguarda no uso de novas tecnologias para o ensino à distância e inspirou a criação de instituições similares em todo o globo, entre as quais a espanhola Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED).
    A tecnologia, é verdade, revitalizou a própria ideia de ensino à distância, na medida em que permitiu revolucionar a interação entre programa de ensino e aluno.
    De um lado, há a tecnologia síncrona, isto é, aquelas em a ação de aluno e professor se dá no mesmo momento e ambiente – virtual, que fique claro. É o caso das videoconferências, que acontecem com horário agendado por meio de um determinado portal em que aluno e professor se encontram para interagir.
    Outro exemplo de educação síncrona são os chats, em que por meio da troca simultânea de mensagens professor e alunos interagem.
    Paralelamente, existe o ensino à distância assíncrono. Nessa não há a interação simultânea, mas aluno e professor desenvolvem as suas tarefas em momentos diferentes. Professores podem, por exemplo, gravar aulas, escrever textos, produzir material em um momento mais adequado, com mais planejamento. Alunos, por sua vez, podem estudar quando tem mais disponibilidade para fazê-lo.
    Ferramentas assíncronas são as mais populares e utilizadas em razão dos benefícios que trazem tanto para alunos quanto para professores. Permitem muita flexibilidade para ambos. A ausência de simultaneidade não implica em ausência de interação. Pelo contrário. São várias as ferramentas que a permitem. É o caso de fóruns ou listas de discussão, em que perguntas são disponibilizadas. Isso permite que o aluno pense sobre o tema e possa escrever de maneira que expresse sua reflexão mais cuidadosa.
    Há, também, ainda como ferramenta assíncrona, o correio eletrônico ou blogs em que é possível a interação entre aluno e professor.
    Enfim, são várias as ferramentas postas à disposição hoje para materializar o processo educativo. O seu uso, modo geral, se dá por meio da combinação das diversas possibilidades oferecidas pela tecnologia, que incluem, ainda, vídeos, áudios, textos, sugestão de livros e artigos, produção de textos sob várias formas, enfim, uma gama bastante variada de opções que acabaram, inclusive, por influenciar a educação presencial.
    Há, é claro, críticas à educação à distância. Parece-nos, todavia, que as vantagens superam – por uma larga distância – os possíveis problemas.
    Se antes, era tão-somente uma estratégia auxiliar, hoje a educação à distância passou para o centro do palco na medida em que cada vez mais o conceito de educação continuada se tornou chave no processo educacional. O profissional – para se manter atualizado – necessita permanece contato com o que há de mais novo em sua área de ação. Além disso, a educação à distância desempenha papel fundamental no processo de qualificação profissional – graduação, especialização, MBA, mestrado, doutorado – além de permitir que se concilie trabalho com estudo.
    Além disso, a educação à distância permite que questões complexas do Brasil podem ser atacadas eficazmente: enorme tamanho territorial, dificuldades de transporte, população com enorme necessidade de qualificação educacional e que precisa conciliar essa exigência com o trabalho, custos financeiros, dentre outros.
    A educação à distância permite que seja atendida uma quantidade muito grande de alunos, se permita ganho de escala – que reduz custos – atendimento mais rápido para uma quantidade maior de estudantes, abrangência em qualquer parte do país, material produzido de forma direcionada para atender necessidades específicas.
    Enfim, são muitos os ganhos desse método de ensino e há poucas críticas ao sistema. Em geral, fala-se mal porque se desconhece o seu funcionamento. De qualquer modo, reforço o que já disse: um ou outro problema perde significado diante de tantas vantagens.
    Muitas vezes, entretanto, certa visão antiquada prevalece. Um exemplo é a graduação em Direito. Hoje não há nenhum caso de curso na área, apesar – veja-se que contradição – existirem centenas de curso jurídicos de pós-graduação no Brasil na modalidade EAD.
    Apesar de existir certa resistência por parte de uma minoria, parece-me, porém, tratar-se de uma compreensão equivocada da educação à distância. Na verdade, se existe problema nos cursos de direito no Brasil, não se trata da modalidade em que é oferecido.
    Nesse sentido, quero inclusive citar o que foi noticiado pela FOLHA e outros veículos de imprensa na semana que passou, sob a manchete:
    Justiça libera credenciamento de instituições para cursos de Direito a distância
    A juíza Federal Solange Salgado da Silva, da JF/DF, negou tutela de urgência requerida pela OAB para que o MEC paralisasse os pedidos de credenciamento de instituições e de autorização de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância.
    Ao proferir a decisão no bojo da ação de conhecimento, a magistrada observou que o direito à educação é um dos direitos sociais, em que o Estado deve priorizar em suas políticas públicas, de forma a garantir, pelo menos, o mínimo existencial prometido na CF.
    “Nessa perspectiva, cabe ao Judiciário possibilitar a eficácia desse direito fundamental para o cidadão e a sociedade brasileira, especialmente, em igualdade de condições, de liberdade para aprender, de coexistência das instituições de ensino públicas e privadas, dentre outros, sempre atento ao princípio da legalidade.”
    Segundo a julgadora, a oferta de cursos de graduação EAD, justamente devido à flexibilidade do horário de estudo e por cobrar mensalidades mais baixas, proporciona o maior acesso à educação nas universidades, públicas ou privadas, as pessoas que possuem dificuldades diversas de realizar o curso presencial.
    “A melhor adequação dos cursos superiores às normas que regem a matéria e às suas peculiaridades intrínsecas na modalidade EAD, seja curso jurídico ou outros cursos de graduação superior, deve ser proporcionada por cada IES, não se cuidando de responsabilidade restrita à ré, à vista do princípio da autonomia didático-científica e administrativa das universidades. ”
    A magistrada disse não ter encontrado nos autos comprovação hábil e idônea acerca da alegada da OAB de retração do ensino presencial simplesmente porque o setor privado ofereça mais vagas no EAD quando comparada ao setor público; que a União enfraqueça propositadamente as regras para facilitar credenciamento e autorização de funcionamento dos cursos de EAD; ou de queda vertiginosa na qualidade de ensino da educação superior causada exclusivamente e diretamente pelos cursos à distância de má qualidade.
    “Não diviso perigo de dano ou de difícil reparação no fato de ser autorizado/credenciado o funcionamento dos cursos em EAD, até porque há anos outros foram autorizados pelo MEC que, aliás, pode a qualquer tempo, após avaliação/reavaliação e o devido processo administrativo, desautorizar ou descredenciar a IES que infringir as normas do setor.”
    Dessa forma, indeferiu o pedido de tutela de urgência no processo: 1034657-04.2019.4.01.340”
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, cursos presenciais não significam qualidade. É importante ter isso em mente. É bastante razoável conceber que as virtudes da educação à distância – como, por exemplo, a necessidade de o aluno aprender a estudar de forma consistente e disciplinada – possam, na verdade, melhorar o nível das graduações em Direito em nosso país.
    A despeito da antiguidade mais do que centenária do método, no Brasil a educação à distância ganhou relevância só nas últimas duas ou três décadas. Segundo matéria da revista Veja, publicada no ano de 2018, os primeiros cursos de graduação à distância no Brasil apareceram em 1995. No início eram apenas cursos de pedagogia. Hoje, no entanto, há uma enorme gama de temas.
    São oferecidos basicamente dois tipos de cursos: aqueles que são similares ao ensino regular e dependem de uma regulamentação, caso de graduação, pós-graduação e aqueles outros que não dependem de autorização do MEC, são os chamados cursos livres.
    Pois bem, a educação à distância tem se disseminado com enorme velocidade.
    De modo geral, a educação à distância tem duas grandes vantagens: a primeira é a flexibilidade; a segunda é o custo mais baixo.
    A flexibilidade permite ao aluno estudar em quaisquer horários. É necessário, todavia, criar uma rotina de estudos. Esse possivelmente, é o ponto mais fulcral a determinar o alto percentual de abandono dos alunos, que é ainda o calcanhar-de-Aquiles dos cursos EAD.
    Segundo João Vianney, professor e consultor de EAD na Hoper Educação, em Florianópolis, e consultor da Associação Brasileira de Educação à Distância (Abed), citado na matéria da Veja na mencionada, “Estudar a distância é um massacre para os alunos. Sem ter uma cadência permanente para fazer as leituras, assistir às aulas, cumprir as tarefas e as provas, não se consegue chegar a bons resultados. No começo, muitos alunos desistem porque imaginavam que ‘não tinha que estudar, mas quem consegue vencer a trilha de esforço e de aprendizagem adquire hábitos de autonomia e determinação que fazem a diferença ao longo da vida”.
    Lovois Miguel, secretário de EAD da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) afirmou à reportagem da Veja que “No ensino a distância, vemos três perfis que se destacam: o do jovem que não tem condições de sair do meio em que se encontra para ir a uma universidade; dos profissionais que já atuam no mercado e moram em cidades distantes ou não têm flexibilidade de horários; e o de pessoas de mais idade, que querem se reciclar e buscar novas perspectivas profissionais”.
    Frequentemente se repete – e com razão – que a baixa qualificação educacional de nosso povo é um dos problemas mais agudos e que exigem ações urgentes.
    A educação à distância é solução eficiente e eficaz para melhorar a educação de milhões de brasileiros. Muitos já estão conscientes disso, mas muitos outros milhões estão rapidamente aderindo a esse método educativo e alcançando resultados espetaculares.
    Parece-me que avançamos muito, mas ainda estamos só dando os primeiros passos. A educação à distância, tenho certeza, ainda fará muito em benefício de nosso país e de nossa gente.
    Era o que tinha a dizer.
    Muito obrigado.