Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 7, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, meu colega Nelsinho Trad, todos os Líderes e demais Senadores, é inequívoco o esforço deste Senado Federal, desde o primeiro dia, para atender o justo piso da enfermagem. Um absurdo foi o que fez o Poder Judiciário, mais uma vez, invadindo a competência legislativa e do próprio Presidente da República, que não titubeou em momento nenhum e sancionou imediatamente o projeto que aprovamos.
    A par disso, em que pese prosseguirmos no esforço de encontrar os recursos dos projetos já bem citados pelo Senador Nelsinho Trad e mais esse agora, com recursos para a Santa Casa, empenhamo-nos aqui, Senador Girão, em votar e aprovar. A todo tempo, este Senado, seus Senadores e as suas Lideranças, inclusive o Presidente do Senado, estiveram do lado da enfermagem nesse valioso projeto. Inclusive eu.
    E eu quero fazer este registro, Senador Girão, porque ontem eu fui vítima de fake news a respeito do tema. Minhas redes foram invadidas por milhares de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, porque alguém, de má-fé, querendo criar intriga e atrapalhar o trabalho desta Casa, foi dizer que eu estava atrapalhando, com uma emenda minha, o projeto de repatriação. Logo eu que chamei imediatamente o Relator, Senador Renan Calheiros, para sugerir a ele melhoras no projeto.
    O Senador, nosso Presidente Rodrigo Pacheco sabe, porque a minha preocupação é que nós não reeditássemos o igual texto do segundo projeto de repatriação, porque ele não foi atrativo; ao contrário do primeiro projeto, que trouxe milhões de divisas de volta para o nosso país e gerou, com a arrecadação de impostos e recursos, o segundo não foi atrativo para chamar esses recursos de volta para o país. E eu, preocupado, porque o que queremos aqui é que os recursos que estão lá fora venham, que sejam pagos os impostos e que esses impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem em geral do nosso país. Todos vocês são testemunhas.
    E, quando há uma fake news, não prejudica só o Senador Portinho; prejudica todos nós, porque o nosso esforço aqui deve ser reconhecido por toda categoria.
    Então eu quero, aqui da tribuna, neste aparte, registrar que é fake news. Não nos coloque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... a todo instante ao lado da enfermagem.
    E a nossa maior preocupação, no projeto de repatriação, é que os recursos venham para o país, para que os impostos se convertam em recursos para estados e municípios.
    O Senador Renan Calheiros, que é o Relator, não tenho dúvida, deve estar debruçado sobre o texto final do seu relatório, que em breve será apresentado. E conta, aqui, com a cooperação de todos nós Senadores, inclusive da Liderança do Governo e do próprio Governo Federal, que, desde o primeiro momento, quando recebeu, sancionou o projeto do piso da enfermagem.
    É para deixar claro, porque, infelizmente, neste país, a gente tem que ratificar as nossas posições todo momento por conta de intrigas de pessoas inescrupulosas que querem nos diminuir, mas não conseguirão.
    Aqui, nós faremos o que é devido...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... para que estados, municípios, as santas casas e até o setor privado possam honrar com o justo e digno piso, que é o mínimo que merece a enfermagem brasileira.
    Muito obrigado.