Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração da aprovação pela Câmara dos Deputados do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4566, de 2021, de autoria de S. Exa., que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de um a três anos de reclusão para dois a cinco anos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Eduardo Girão! Agradeço a V. Exa., Presidente, porque estou toda a tarde esperando. Esperei na sessão do Congresso, não deu, eu iria falar de outro tema, mas esperei também oportunidade de falar aqui sobre um tema que V. Exa. sabe de que eu cuido com muito carinho.
    Mas, Presidente Girão, Senadores e Senadoras, a Câmara dos Deputados aprovou finalmente o substitutivo de nossa autoria ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2021, que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de um a três anos de reclusão para dois a cinco anos. O texto, agora, segue para a sanção presidencial.
    Quero registrar, por questão de justiça, a parceria estabelecida com a ex-Deputada Tia Eron, com o ex-Deputado Bebeto, autores do projeto. Lembro-me também da comissão de juristas que trabalhou muito para esse resultado coletivo.
    O substitutivo foi aprovado no Senado em maio de 2022. Agradeço também ao Presidente Rodrigo Pacheco, que colocou na pauta a matéria.
    A proposta prevê o aumento das penas, já comentava aqui, quando o crime de injúria racial também for praticado em eventos esportivos – infelizmente, comum no futebol não só no Brasil, mas no mundo – ou culturais e mesmo para finalidade humorística, quando ficar claro que foi crime de racismo.
    Acrescentamos no substitutivo dispositivo deixando explícitos alguns casos da aplicação da nova regra. O texto mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para injúria relativa à religião. A pena de um a três anos de reclusão continua para injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa, ou com deficiência, sendo aumentada de dois a cinco anos nos casos relacionados à raça, cor, etnia ou procedência nacional.
    Importante registrar que o agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei nº 7.716/1989. Exemplo: fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
    Presidente, o racismo no Brasil é estrutural e temos que combatê-lo. O Congresso está fazendo a sua parte, principalmente o Senado. Está na sociedade, em toda ela, tanto no setor público quanto no privado. Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que uma em cada três pessoas negra – uma a cada três – já sofreu preconceito no transporte público. Abro aspas para destacar: "Circular pela cidade é um desafio para as pessoas negras".
    Em quatro meses de 2022, as denúncias de racismo registradas em São Paulo superam as ocorrências de todo o ano de 2021. Foram 174. Em dez meses, 325 casos de injúria racial foram registrados aqui em Brasília. O Ministério dos Direitos Humanos...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – ... recebeu 1.019 denúncias de injúria racial somente em 2021.
    O país precisa, cada vez mais, de políticas públicas educativas. Eu sempre digo que a educação liberta. Isso é bom para toda a população: negros, brancos, índios, independentemente de partido ou ideologia.
    O novo Governo Lula toma posse no dia 1º. Vamos continuar fazendo a boa luta, sempre defendendo as pessoas, a melhoria de vida de todos. Repito: negros, brancos, povos indígenas, quilombolas, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, pobres, vulneráveis, imigrantes, refugiados.
    Finalizo, Presidente, citando um trecho de A Noite não Adormece nos Olhos das Mulheres, poema de...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – ... de Conceição Evaristo em memória de Beatriz Nascimento, duas mulheres símbolo do combate ao racismo e dos direitos femininos.
[...]
a lua fêmea, semelhante nossa,
em vigília atenta vigia
a nossa memória.
A noite não adormece
A noite não adormece
nos olhos das mulheres
há mais olhos que sono
onde lágrimas suspensas
virgulam o lapso
de nossas molhadas lembranças.
    Sr. Presidente, com racismo, não existe democracia nem justiça. Não existe bem-estar com racismo; o viver se dá nas sombras, nas sombras da desumanidade. A memória não descansa, e as lembranças se eternizam na dor. É uma dor muito forte. Somente quem é negro ou negra sabe o quanto dói a ferida causada pelo racismo estrutural.
    Obrigado, Presidente Girão, pela oportunidade de eu falar sobre o projeto de injúria racial, que agora é lei.