Discurso no Senado Federal — 2021-12-10
Orador(a): FERNANDO NABAIS DA FURRIELA
Cargo: Presidente (período de 2018 a 2021)
Órgão: Conselho da Anistia Internacional
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O SR. FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (Para discursar.) – Muito obrigado.
    Obrigado por esta oportunidade.
    Eu queria cumprimentar todos os presentes na pessoa do Exmo. Senador Fabiano Contarato.
    Cumprimento-o também pela luta. Estive presente no Senado, na CPI, onde diversos colegas seus deram um exemplo de cidadania e responsabilidade cívica. Cumprimento-o também pela sua luta na causa LGBTQI+.
    Cumprimento a coragem de todos os presentes aqui, defensores de direitos humanos, tão perseguidos neste momento de verdadeiro retrocesso.
    Celebrar o dia de hoje é lembrar que, há 73 anos, foi firmado um compromisso entre os Estados, um compromisso que não pode ser esquecido. Todo ano, como lembramos, celebramos que ele existe e que ainda existimos na luta.
    Os retrocessos existem, são presentes, são sentidos, e o que mais preocupa são certas instituições se valendo de seu poder presente para garantir o retrocesso. Nós temos que barrar isso. A criminalização não é mais só dos direitos humanos como uma narrativa equivocada, que não sabe entender e não tem interesse em entender; como muitas expressam, há um método de combate aos direitos humanos e garantias fundamentais, mas também hoje temos a criminalização das entidades de luta pelo meio ambiente, de luta pelos povos indígenas, de combate ao racismo, de luta pela causa LGBT. Temos a criminalização dessas entidades, em meio à preocupação de que essa criminalização venha a se materializar em falsa legalidade, sem legitimidade, mas projetos de leis tramitam nas Casas Legislativas toda hora atentando contra os direitos e garantias fundamentais e as entidades que tanto lutam e tanto fazem por garantir a todos nós as nossas liberdades, as nossas possibilidades de manifestar a cidadania, a garantia da diversidade.
    Não vou me estender mais, mas vou apenas registrar que este é um País que, nas suas estatísticas, traz números terríveis: terríveis de violência contra jornalistas, terríveis de assassinato contra povos indígenas e defensores dos direitos humanos, terríveis de assassinatos praticados pelo Estado contra jovens negros! É inaceitável, é inaceitável! É um País também que registra uma das maiores estatísticas de mortalidade por falha e omissão intencional na política pública de saúde. Não foi só incompetência. Incompetência há, sim, e é uma pena que ela exista, mas ela existiu; mas existiu também a intenção, a deliberação que persiste de não se adotar medidas necessárias. Faço esse meu registro.
    A eterna lembrança ou a lembrança anual no dia 10 de dezembro é muito oportuna: dois dias depois do Dia da Justiça e, Fabiano, dois dias depois de Nossa Senhora da Conceição também, padroeira deste País, padroeira de muitas cidades, muitos Estados brasileiros. Então, registro aqui a importância desta data, a importância de sempre lembrarmos.
    E vamos mudar – sou um eterno otimista. Não é utópico. Nós vamos mudar e vamos recuperar o mal que o retrocesso presente realizou. E vamos avançar, vamos ser um País melhor, porque nós somos e temos o direito de sermos melhores.
    Obrigado, Senador.