Discurso no Senado Federal — 2021-09-20
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que dispõe sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) – Boa tarde a todos e a todas.
    Eu quero aqui cumprimentar o nosso Presidente Paulo Rocha, o Paulo Paim, o Senador Carlos Heinze e todos os convidados.
    É importante este debate, mas eu começaria dizendo o seguinte: por que o Governo não edita uma medida provisória, prorrogando o prazo de vigência do art. 1º, caput, §3º, desse projeto de lei que está aí? Por que ele não prorroga a lei, esse prazo da Lei 13.876? Ele pode prorrogar para até 31/12/2021. Entendeu, Paulo? Poderia prorrogar para a gente ter mais tempo de ver isso.
    Eu queria fazer uma revisão aqui para mostrar como existe uma perseguição, de 2016 para cá, em cima dos trabalhadores. Nós tivemos... Lembram-se daquela Operação Pente Fino, que foi feita? Aliás, foi dito que quem votou contra ela era a favor da fraude. Gente, eu sou médica da universidade. Esses anos todos depois, eu ainda encontro pacientes paraplégicos, hemiplégicos, há anos, que não conseguiram voltar a ter seu benefício, porque é negado pela Previdência e há dificuldade quando se fala em processo administrativo. É isso. Acharam pouco e fizeram uma reforma da previdência.
    O Brasil hoje é um dos poucos países em que não existe uma aposentadoria especial, seja para mineiro, seja para eletricitário, seja para cientistas, que se matam dentro de laboratórios para descobrirem uma nova vacina ou um antibiótico para prorrogar ou prolongar a vida média neste País. E agora vem uma proposta para botar um trabalhador para pagar a perícia. Por favor! De onde vão tirar?
    Eu queria dizer aqui aos senhores que a gente fez uma luta hercúlea aqui para aumentar a renda mínima, a renda per capita, do Benefício de Prestação Continuada para meio salário mínimo. Aprovou, o Presidente vetou, a gente derrubou o veto e ele chegou com uma medida provisória.
    Pode perfeitamente o Presidente chegar, sim, com uma medida provisória. Não prejudica os peritos, não prejudica ninguém, mas, como o alvo são os trabalhadores e as pessoas mais carentes... Da última vez que eu vi, já se dizia que havia 2 milhões de pessoas na fila da previdência, esperando um benefício a que eles têm direito por lei. Há pessoas que dizem a mim, que sou médica: "Doutora, fraturei o fêmur há 45 dias. A empresa pagou os 15 dias e agora eu estou, há oito meses, sem receber; nem recebo da empresa, nem da Previdência". Por favor, gente. Isso é de uma crueldade! É difícil não se emocionar com isso.
    Para essas pessoas, como é que a gente vai propor isso, quando a gente tem quase 15 milhões de desempregados, 33 milhões na informalidade? Sabe o que é informalidade, gente? É aquela mãe ou pai de família que bota uma banquinha com dois bolos e uma garrafa de refrigerante, e ali já é considerado um pequeno investidor. A gente tem mais de 30 milhões de pessoas subutilizadas. Sabe como é, vocês que estão assistindo? É aquela empresa que lhe cadastrou, mas está ali chamando dez horas por mês e está pagando, sim, menos do que o salário mínimo. É esse povo que está morrendo de covid, a maioria de morte evitável, esse povo que está morrendo de fome, gente. E é esse povo que agora, se recorrer à Justiça, vai ter que pagar. Vai pagar de onde? A maioria não tem nem acesso. Tudinho é para marcar por internet; eles não têm acesso à internet, não têm telefone, gente, não têm o que comer.
    A verdade é que de 2016 para cá a gente vem tendo a falta de humanidade, a indiferença, a falta de respeito com aquelas pessoas que mais precisam de Governo. Agora para proteger rico está aí. As grandes empresas com os maiores lucros da história, inclusive os hospitais privados em plena pandemia. Os bancos com lucros vergonhosos, e matando as pessoas. A Petrobras com lucros grandes; uma empresa brasileira e o Governo deixando aliar o preço do gás de cozinha, do álcool, do diesel e da gasolina ao dólar, ou seja, quem ainda tem um emprego neste País recebe em real, mas se quiser comer vai pagar o gás de cozinha em dólar.
    Então, sugiro aqui, o Senado tem que pedir ao Governo, está aí a Advocacia-Geral da União, sugiram uma medida provisória prorrogando o prazo desse projeto de lei aí até dezembro, para a gente se estruturar e ver se não vamos continuar esmagando quem gera riqueza, que é o trabalhador. Não sei como pode, até para enricar precisa botar gente para trabalhar. E agora resolveram esmagar os trabalhadores deste País, seja do serviço público ou privado. Não me peçam para botar a digital em algo tão cruel e tão indigno que é isso daqui. A medida provisória, sim, pode resolver.
    Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe se eu me alterei, mas é que, quando fala de vida, não tenho como ficar indiferente a isso, de jeito nenhum.