Discurso no Senado Federal — 2020-09-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Solidariedade aos Estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) que estão sofrendo com queimadas no Pantanal.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, minha saudação muito especial a V. Exa., que conduz os trabalhos desta Casa neste dia histórico de fato, da retomada da nossa atividade semipresencial, num momento em que o Brasil precisa muito da união de esforços para a tomada de decisões no auge da pandemia e também para o pós-pandemia. Esse esforço concentrado de presença no Senado Federal é fundamental para esse desiderato de retomada das atividades do Brasil, que tanto precisa do Congresso Nacional.
    Eu gostaria de me solidarizar com todos os Estados que estão sofrendo com essas queimadas muito severas, que queimam e destroem o patrimônio nacional, como é o Pantanal. Então, expresso a solidariedade de um mineiro com todos os Estados, especialmente com Mato Grosso do Sul e com Mato Grosso, que sofrem com esse acontecimento atual.
    De fato, as queimadas têm sido recorrentes. No Estado de Minas Gerais, também são recorrentes. É preciso ter uma reflexão não só sob o ponto de vista de consciência ambiental e de educação ambiental, mas também sob o ponto de vista de leis penais.
    Eu, como Relator do Novo Código Penal, em trâmite no Senado da República, terei todo o cuidado de identificar a tipificação de condutas que sejam adequadas para inibir essa prática, que tem gerado tantos danos à vida nacional e ao meio ambiente do Brasil.
    E, por fim, Sr. Presidente, faço um registro: eu ouvi muito atentamente hoje o pronunciamento do Senador Major Olimpio por ocasião da votação da medida provisória que estabeleceu reajuste a servidores do Distrito Federal e dos ex-Territórios, que foi absolutamente justa. Não questionaremos isso, tanto que foi uma votação simbólica, que teve obviamente a minha adesão. Mas, de fato, houve uma grande desinformação no projeto em relação a reajustes de servidores públicos.
    Em nenhum momento, naquela contrapartida estabelecida da proibição de reajustes de categorias, de congelamento de categorias com a ressalva a profissionais da saúde e da segurança, algo acordado no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Senado da República, com o Governo Federal... Quando o Senado derrubou o veto com aqueles 42 votos, na verdade buscava não o aumento de salário, porque o aumento de salário depende de iniciativa de cada um dos Executivos do Brasil. O que se visava era fazer o que foi feito hoje com os policiais do Distrito Federal e dos ex-Territórios: permitir que haja a possibilidade da progressão das carreiras, para que não haja o congelamento, por exemplo, da carreira dos policiais militares de Minas Gerais, que tanto trabalharam e estão trabalhando na pandemia e que acabam tendo congelado o tempo de serviço para fins de seus benefícios. Não se tratava, repito, de reajuste salarial. Ninguém seria irresponsável de defender reajuste salarial no momento do auge da pandemia. Mas o que se busca é evitar que haja algo severo e drástico na carreira de cada um desses profissionais que enfrentam a pandemia no dia a dia, que é ter a realidade do congelamento de suas carreiras para fins de perceberem os seus benefícios.
    Portanto, faço esse registro importante e elogioso ao que pronunciou hoje o Senador Major Olimpio por ocasião daquela votação, porque restabelece a justiça, restabelece a verdade em relação a esse tema. Não havia perspectiva de reajuste, mas tão somente de que se pudessem valer do tempo de serviço, visto que, no auge da pandemia, estão trabalhando muito, para perceberem os seus benefícios.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.