Discurso no Senado Federal — 2019-07-08
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com os prejuízos para o Estado de Roraima pela impossibilidade de exportar sua produção de frutas, em virtude de infestações da mosca da carambola. Necessidade da liberação da emenda ao Orçamento Geral da União de 2019 que fortalecerá os investimentos para o combate desta praga. Apelo ao Governo Federal para publicação de decreto que regulamenta a produção de polpa e suco de frutas na agricultura familiar.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Nelsinho, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, agora a Rádio Senado chegou ao meu Estado de Roraima. Se não me engano, é 98.3. É isso? Bem confirmado aqui pelos universitários, Senador Nelsinho.
    Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é um problema que atormenta os produtores rurais do meu Estado há nove anos. Desde 2010, o Estado de Roraima não pode exportar sua produção de frutas por causa da mosca da carambola.
    Os prejuízos sociais são incalculáveis; já os econômicos são da ordem de R$20 milhões por mês.
    Em maio do ano passado, 2018, a praga havia sido erradicada em 11 dos 15 Municípios do Estado: Alto Alegre, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Mucajaí, São João da Baliza, Caroebe, São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Bonfim e Iracema. Mas a incompetência e a falta de zelo do Governo do Estado com os nossos produtores rurais fizeram com que surgissem novos focos.
    O resultado disso foi que, no mês de junho do presente ano, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do MAPA voltou a declarar, como área de quarentena, os Municípios do Estado e proibiu, Sr. Presidente, a exportação das frutas oriundas dessas localidades, ou seja, voltamos à estaca zero!
    Sras. e Srs. Senadores, enquanto este Senador, nascido no Teso do Gavião, tiver bambu, aviso aos senhores que vai ter flecha! Enquanto destroem o Estado, eu luto para reconstruir!
    Em 2018, foi apresentada uma emenda ao Orçamento Geral da União de 2019 destinada ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Ocorre que, atualmente, esses recursos, que são fundamentais para a sanidade agropecuária dos Estados, principalmente daqueles mais pobres e que mais necessitam de ajuda do Governo Federal, como é o caso do Estado de Roraima, encontram-se contingenciados. Estou falando, Sr. Presidente, de aproximadamente R$57 milhões que não estão sendo aplicados na defesa da agricultura brasileira.
    Caso essa emenda seja liberada, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr) poderá celebrar um termo aditivo ao Convênio 822.253/2015, no valor de R$4.794.584, sendo R$2.172.852 para custeio e R$2.621.732 para investimentos. Esse valor pode ser pouco para os Estados do Sul e Sudeste, mas para Roraima, Sr. Presidente, é a tábua de salvação para resolver o problema da mosca da carambola. É o único meio que o Governo do Estado tem para manter e estruturar as barreiras sanitárias existentes, caso tenha competência, e talvez até ampliá-las.
    Nesse sentido é que faço um apelo ao Governo Federal para liberar essa emenda. Se é verdade que Roraima é a menina dos olhos do atual Presidente, chegou a hora de sair do discurso e partir para a prática, não apenas por Roraima, mas por todo o Brasil, Sr. Presidente, já que a liberação dessa emenda beneficiará a sanidade agropecuária nacional.
    Caso o Governo Federal entenda que não seja possível acatar esse pedido em virtude dos altos valores envolvidos, proponho uma alternativa para o atendimento das emendas, das demandas do Estado de Roraima através de aporte direto de diárias para atuação em barreiras fitossanitárias. Entre os meses de fevereiro e maio do presente ano, houve o aporte de R$150 mil por mês. Entretanto, com o contingenciamento do Orçamento do MAPA, as diárias foram cortadas.
    Ora, Sr. Presidente, o que são R$150 mil do Orçamento da União? Esse valor é insignificante frente aos benefícios que traz. Se a mosca da carambola for erradicada no Estado, o impacto econômico será de aproximadamente R$20 milhões/mês. Boa parte desse valor voltaria para a própria União por meio dos impostos. Não só é perfeitamente possível como é economicamente interessante para o Governo Federal arcar com essas diárias. Energia é o que tensiona o arco; decisão é que solta a flecha.
    Sr. Presidente, o Senador do Teso do Gavião, este que lhe fala, está tensionando, tem a coragem de tomar a decisão que soltará a flecha. Vamos juntos matar de vez a mosca da carambola e libertar definitivamente os agricultores do Estado de Roraima dessa praga tão danosa ao nosso Estado e ao Brasil.
    Por fim e não menos importante, recentemente tomei conhecimento de um projeto de decreto que se encontra parado na Casa Civil. Esse decreto regulamenta a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimentos familiares, familiares rurais, e é importantíssimo para o desenvolvimento de produção da agricultura familiar e geração de renda de forma sustentável. O decreto incentivará a industrialização em pequena escala, em pequena escala e comércio, facilitando, por meio eletrônico, o registro de estabelecimentos produtivos, fomentando a desburocratização da atividade, a assistência técnica, a produção e a capacitação do produtor rural.
    Sr. Presidente, nesse sentido, apelo para que esse decreto seja publicado o mais rápido possível para facilitar a vida do agricultor brasileiro, incentivar a produção de frutas e produtos com maior valor agregado, incrementando a renda do produtor rural.
    Sr. Presidente, eu encerro aqui a minha participação nesta tribuna, fazendo um apelo ao Governo Federal: vamos resolver a questão da mosca da carambola em Roraima.
    Aqui colocamos três boas alternativas: primeiro, esse valor enorme que está contingenciado, que, se liberado, fará com que Roraima saia rapidamente dessa quarentena; segundo, é preciso fazer o aporte das diárias, tão pequeno e resultado do lucro que vai proporcionar aos produtores, aos homens que fazem o Brasil acontecer; mais do que isso, faço um apelo, Senador Nelsinho, ao Presidente da República para que, na pior das hipóteses, desengavete esse decreto que vai libertar, que vai proporcionar, que vai dar alegria – mais do que isso –, vai abençoar o brasileiro que está ali de mão calejada, com suor no rosto, queimado pela luta em busca da felicidade. Quando o homem do campo planta, a cidade janta, quando ele roça, a cidade, naturalmente, tem a oportunidade de se desenvolver e de crescer.
    Presidente, olhe por Roraima e concretize o que V. Exa. sempre falou, que tem um olhar carinhoso. Roraima está sofrendo, está sangrando. Com uma canetada, Roraima sai dessa crise.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.