Discurso no Senado Federal — 2019-06-04
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSDB
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com os prêmios recebidos pelos queijos mineiros na Feira Mundial do Queijo em Tours, na França.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para discursar.) – Muito obrigado, eminente Presidente Senador Lasier Martins, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, senhores que nos acompanham.
    Em primeiro lugar, eminente Presidente, eu queria dizer que Minas Gerais está em festa hoje. O noticiário apontou que ontem, na França, na cidade Tours, no Festival Mundial do Queijo, os queijos mineiros, Senador Kajuru – que é apreciador, assim como o Senador Lucas, que é grande especialista –, ganharam todos os prêmios. Como se dizia coloquialmente, foi de barbada! Mais de 40 prêmios entre medalhas de ouro, medalhas de prata, reconhecimento dos queijos da Canastra, do Serro. Isso é um orgulho para nós mineiros que temos no queijo uma identidade não só da nossa trajetória política, cultural, gastronômica, mas, sobretudo, do nosso modo de vida. Então, eu faço questão, Presidente, de fazer aqui o registro dessa notícia auspiciosa, que, inclusive, tem grande valor econômico também para milhares de mineiros que vivem, sobretudo, da fabricação desse queijo, cuja qualidade acaba de ser, mais uma vez, atestada nesse grande prêmio ontem, na Feira Mundial do Queijo em Tours, na França, que é a meca dos queijos, como se diz coloquialmente. Quero fazer esse registro.
    Faço, ainda, Sr. Presidente, um segundo registro antes de entrar dentro do meu tema no assunto principal. O segundo registro se refere à semana retrasada: a aprovação pelo Conselho da Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que será o tribunal sediado em Belo Horizonte.
    Desde a época da Constituinte, Minas Gerais reclama – e reclama muito – da ausência de um tribunal regional federal, o que há em sua terra, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, porque, Srs. Senadores, mais de um terço, quase 40% do movimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que congrega um número grande de Estados, o grosso do movimento é de Minas Gerais. E o tribunal acaba sobrecarregado, as ações atrasam, há uma falta, portanto, de prestação jurisdicional. E agora, depois de um esforço imenso – que, inclusive, é histórico ao tempo aqui no Senado, quando o Senador Arlindo Porto inclusive redigiu à época uma medida legislativa, depois sobrestada no Supremo –, seguindo o rito e o procedimento corretos, a matéria está indo para aprovação definitiva do Judiciário e virá à apreciação do Congresso Nacional.
    E eu já antecipo aqui o meu pedido, rogo meu repto aos pares para que aprovemos este tribunal que, de fato, é muito importante, até porque há uma preocupação grande hoje com as despesas e ele será criado sem um centavo de acréscimo no orçamento, será utilizada a estrutura e os juízes já existentes hoje na Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
    Feitos esses dois registros, Sr. Presidente, o meu pronunciamento aqui se refere a um projeto de lei que apresentei na data de ontem para discussão aqui no Senado. Trata-se de um tema, a meu juízo, muito relevante, qual seja, as parcerias público-privadas. E por que motivo? Nós todos sabemos que infelizmente hoje não adianta nós aguardarmos investimentos por parte do Tesouro, quer do Tesouro Nacional, dos Estados ou Municípios. Os Tesouros não têm condições.
    Por outro lado, nós sabemos que existem investimentos expressivos, os grandes fundos soberanos, inclusive de alocação de recursos internacionais, e também, no Brasil, há busca de investimentos, especialmente na área da infraestrutura. E, evidentemente, nada mais adequado do que fazermos um casamento, uma harmonia entre o capital privado e a competência do Governo, dos Poderes para estimular aquelas áreas que estão mais sensíveis na infraestrutura: rodovias, ferrovias, portos e estruturas de comunicação, ou seja, todas as áreas nas quais há uma atuação, podendo atingir, inclusive, também as deficiências que temos na educação, na saúde, no sistema penitenciário.
    Aliás, aqui, Presidente, abro um breve parêntese. Fizemos em Minas, quando estava no Governo, um sistema de PPPs em penitenciárias, que está servindo, neste momento, de modelo para o Governo do Estado de São Paulo para que o Governador Doria lance também um programa semelhante no primeiro Estado da Federação brasileira em população e em riqueza.
    Então, esse projeto que eu acabo de apresentar, eminente Senador Plínio Valério, meu correligionário do grande Estado do Amazonas, pretende permitir algo que é singelo, mas que será vital na possibilidade de termos mais recursos no âmbito dos investimentos para infraestrutura. Permite-se, nesse projeto de lei, que os recursos dos fundos constitucionais e legais sirvam como garantia das PPPs. Hoje, o grande problema, o nó górdio da questão das PPPs é exatamente a ausência de garantias, e essa ausência leva, em primeiro lugar, à dificuldade de se identificar o crédito, à dificuldade de se apontar o parceiro, à dificuldade de se conseguir o recurso e, sobretudo, eleva a taxa de juros, porque há um risco maior, já que a garantia fica incerta e não líquida.
    Com a possibilidade legal de vincularmos como garantia exatamente a figura dos fundos – o Fundo Penitenciário Nacional, o Fundo da Saúde, o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundeb da educação –, isso dará uma liquidez. É como, meu caro Presidente Kajuru, que agora preside esta sessão, o cidadão que tem aquele chamado empréstimo consignado, cujos juros são muito menores. Por que são muito menores? Porque o seu salário garante aquele pagamento. Então, o banco, em vez de cobrar juros maiores, tem a garantia de que, se não houver o pagamento, já desconta diretamente.
    Então, será muito parecido com esse sistema caso venha essa norma, e eu espero que assim o faça após a discussão o seu aperfeiçoamento, aqui no Senado e na Câmara, para depois a apreciação pelo Executivo, da figura de fato da possibilidade de termos os fundos constitucionais e legais nas mais diversas áreas e nos mais diversos setores sustentando as PPPs. Isso vai aumentar a liquidez para termos mais parcerias, vai diminuir os encargos financeiros e vai possibilitar, com certeza, um grande aumento na área de PPPs, não só na penitenciária, como já citei o caso concreto em Minas, que agora irá para o Estado de São Paulo, mas, por exemplo, na área da educação, na área da saúde, para hospitais, porque haverá garantia certa do pagamento através dos fundos que já existem, cuja receita é garantida através do repasse de recursos.
    Portanto, esse projeto que eu acabo de apresentar será encaminhado inicialmente à CCJ e depois à CAE, para sua deliberação em caráter terminativo, e certamente será alvo de muitas discussões, de muitas indagações e debates, o que é muito bom, porque nossa pretensão, é claro, é apresentar algo que seja aperfeiçoado pelos nossos pares no Congresso Nacional, quer no Senado, quer na Câmara.
    Desse modo, eminente Presidente Senador Kajuru, eram essas três notícias que eu queria trazer aqui à apreciação dos pares: a primeira, que muito nos alegrou, do queijo mineiro fazendo sucesso na França; a da criação, em tramitação, no Tribunal Regional Federal; e a desse projeto que ora apresento, que espero que seja objeto dessas discussões para seu aprimoramento e eventual aprovação, para permitir que tenhamos mais PPPs no Brasil, que são muito necessárias na medida em que o Tesouro, quer da Federação, quer dos Estados e Municípios, não tem condição de enfrentar as necessidades das diversas políticas públicas, e a vinculação com a garantia dos fundos permitirá suprir essa lacuna.
    Portanto, Sr. Presidente, são essas as observações que eu queria trazer na tarde de hoje.
    Agradeço muito a atenção de V. Exa. e de todos os nossos colegas.
    Muito obrigado.