Discurso no Senado Federal — 2019-05-28
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca do massacre ocorrido em presídio de Manaus (AM) e das falhas existentes que perduram no sistema penitenciário, bem como reflexão em torno dos problemas no sistema de segurança pública, em especial os que decorrem de falta de educação e de cultura.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, não tem como eu vir à tribuna e não falar do massacre que aconteceu em Manaus.
    Numa semana, Sr. Presidente, entre domingo e segunda-feira, 56 detentos foram assassinados, um massacre. Briga de facções? Sim. É constante em todo o País. Isso não é de agora. Há décadas o Estado se omite. Os problemas são crônicos: superlotação, má administração, corrupção, falta de profissionais, reincidência do crime, falta de atendimento em todas as áreas.
    O sistema carcerário brasileiro está falido, eu não estou falando nenhuma novidade – está falido –, e vive um cenário de barbárie, isso é unanimidade, independentemente de questão ideológica ou mesmo partidária. A questão é: se nós identificamos o problema, por que não apontamos as soluções? Porque não há vontade. A vontade é de que eles fiquem lá se matando entre si numa barbárie total, como já falei e estou repetindo, porque não há interesse em resolver essa questão.
    O que está sendo feito? Nada. Há algo de efetivo? Não. Há algum plano a curto, médio ou longo prazo? Não. Privatizar é a solução, como alguns dizem? Pois bem, esse presídio em que, entre domingo e segunda, 55 presos se digladiaram, 55 mortos, é privatizado. O que diz o Governador? "Eu vou fazer outra concorrência". Faz outra ocorrência, mas, como não há interesse em resolver o problema em si, teremos outras centenas amanhã ou depois assassinadas.
    Tudo isso é o conjunto da segurança pública em nosso País. Em sendo assim, que temos que dizer? O conjunto da segurança está falindo. Falta-nos uma cultura de efetiva segurança – e isso atinge a todos, não são só os presos, não. Vejo, neste País, só como exemplo: três mulheres são assassinadas por dia, e continua tudo assim; de cada dez jovens, nove assassinados são negros, e continua tudo assim. Eu não quero oito negros e não quero dois brancos e vice-versa. Essa é a violência no nosso País.
    Olha o que aconteceu no Rio de Janeiro com as casas de matriz africana. Eu sou católico apostólico romano – se quiserem, assino embaixo, mostro toda a minha história –, mas essa intolerância absurda de as milícias invadirem uma casa de religião, fecharem-na – mandaram fechar seis; o número parece que é esse –, "se não fechar, vocês morrem", e ficar tudo por isso mesmo?! Essa é a insegurança.
    Sr. Presidente, felizmente a Comissão de Direitos Humanos, por decisão daquele Plenário – não foi minha, não –, decidiu formar uma Subcomissão para discutir a questão carcerária. Ora, lá foi dado o exemplo de Minas – e o Senador Girão estava presente –, pois o sistema carcerário de Minas está dando certo. Deram outro exemplo, se não me engano, de Santa Catarina, que está dando certo. Deram outro exemplo, se não me engano, do Paraná, que está dando certo. Por que, então, não copiar esses sistemas e expandi-los pelo País? E dizem que gastam muito menos do que esses...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Cinco vezes menos!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... cinco vezes menos, presídios estão gastando, onde as pessoas estão se mutilando, se torturando até, por fim, vir o crime lá dentro, porque não há vontade de fazer.
    Eu estou muito esperançoso – o Senador Girão faz parte dessa Comissão, eu faço parte; escalei-me lá como suplente, pediram para me escolher, e hoje eu fui como suplente – de que a gente possa levar os exemplos positivos e sair deste estado de, eu diria – é um termo que eu tenho usado muito, e o usei no meu Twitter –, "barbárie absoluta". É um retrocesso ao tempo da pedra.
    Sr. Presidente, para concluir, na mesma linha, eu quero convidar a todos os Senadores e Senadoras, por iniciativa de todo o Colegiado, para, amanhã, na Comissão de Direitos Humanos – o Senador Girão foi um dos que assinou –, assistir ao debate sobre o tal decreto do armamento, que vai na contramão do Estatuto do Desarmamento, de que eu, por estar aqui há 33 anos, participei e que discuti e votei.
    Será amanhã, às 9h. Nós vamos discutir o Decreto 9.785, de 2019, assinado agora em maio pelo Governo, que flexibiliza as regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte, comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.
    Eu me lembro do Senador Styvenson – e fiquei impactado –, quando o ouvi, desta tribuna, dizer que cada cidadão vai poder ter em casa cinco mil balas – cinco mil balas em casa! O Senador Styvenson disse daqui e leu para mim quando eu lhe questionei: é isso mesmo, Senador Styvenson? O Senador Styvenson é Capitão da Polícia Militar e é contra também esse decreto, como o é o Senador Girão e tantos outros que já se pronunciaram.
    O requerimento para essa audiência foi assinado de forma coletiva. Foram convidados para o debate representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; da Associação Internacional de Polícia; do Instituto Sou da Paz; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Ministério da Justiça. O evento tem caráter interativo. Você, que está em casa neste momento, poderá participar via TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e pela internet. Você pode participar, dar a sua opinião e fazer questionamentos aos convidados.
    Pela importância do tema, pois isso, para mim, é apontar e olhar no combate à violência, eu peço a presença – claro que dentro do possível, pois há tantas Comissões – de Senadores e Senadoras. E que o público, também, da sua casa, participe.
    Queria, por fim, Sr. Presidente, dizer que eu estou convencido de que, para combater a violência, é investimento em educação, é investimento em saúde, é investimento em trabalho – fortalecer o empresário nacional –, é investimento em distribuição de renda.
    Por isso, hoje, pela manhã, eu tive que fazer uma audiência para debater o fim do salário mínimo, porque o que estão propondo é o fim do salário mínimo. E todos os que estiveram lá foram na mesma linha. Se nós desmontarmos a política salarial, que deu certo... É como eu digo: não há um empresário no País que faça críticas a essa política de inflação mais PIB. É só corrigir pela inflação, que está na Constituição, e, se o País foi bem, se o PIB cresceu, se foi 0,5%, é 0,5%; se foi 1%, é 1%.
    Duvido que algum empresário diga que o culpado dos negócios dele é o fato de ele pagar o salário mínimo. Duvido que uma dona de casa ou um dono de casa, eu tenho empregada também... É o salário mínimo o culpado? Não, não é o salário mínimo. Todos nós sabemos.
    Como é que um aposentado não vai ter direito mais a receber sequer um salário mínimo? Estou me referindo à inflação, na correção, mais o PIB.
    É uma política que deu certo. Hoje, todos os especialistas que falaram disseram que...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o Congresso não pode deixar isso acontecer. Isso sim que vai gerar cada vez mais violência. Se você não quiser pagar para o seu empregado nem sequer o salário mínimo da inflação e a correção do PIB, uma vez por ano... E é só para o salário mínimo, não é para quem ganha mais; quem ganha mais não tem direito, a lei é clara, inclusive o aposentado. É só o que ganha o salário mínimo. Combater a violência é isso. É pensar em trabalhar nessas três áreas, eu diria: segurança, saúde, educação, distribuição de renda e emprego.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Paulo Paim...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão sempre uma satisfação o aparte seu.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Um aparte, por gentileza.
    Eu estava ouvindo a sua fala com muita atenção, sempre com muita serenidade, sabedoria, a sua experiência aqui na Casa... São quase 40 anos, não é?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Trinta e três este ano e, quando eu terminar este mandato, serão quarenta, mas já avisei que daí eu paro. Também não dá mais!
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Se o povo deixar!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, eu paro sim! (Falha na gravação.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Vou ficar aqui entre os dois irmãos, Plínio e Kajuru, separados por uma cadeira, de um lado e de outro.
    Mas, Senador Paulo Paim, este assunto que o senhor falou, um dos assuntos que o senhor abordou, a questão das armas de fogo, no meu modo de entender, é um assunto que transcende a questão de ideologia, seja de esquerda, de direita, de centro, de centrão... Eu acho que isso é uma coisa que está acima de tudo, e nós temos que ter muita responsabilidade sobre esse assunto, porque a ciência e as estatísticas sociais já nos trouxeram todas as comprovações de que mais armas, mais violência, mais mortes.
    E eu estou preparando um pronunciamento para fazer daí, de onde V. Exa. está, fazendo justamente essa relação, já que nós colocamos tantos números aqui, ultimamente temos colocado os números, as estatísticas.
    Eu me assusto – e o senhor falou que é católico, apostólico, romano; eu sou espírita –, eu me assusto, tento compreender, me esforço para compreender, quando vejo cristãos defendendo arma de fogo.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E, assim, pelo conhecimento que eu tenho da Bíblia, do Evangelho Segundo o Espiritismo, há várias passagens, mas várias passagens, sobre essa questão transcendental, espiritual, de Jesus condenando as armas.
    Eu vou falar aqui algumas passagens, exemplos que foram dados pelo mestre Jesus...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... no momento em que ele dedica duas das bem-aventuranças – duas aventuranças, das oito – à paz, quando ele fala: "Bem-aventurados os mansos, porque herdarão a Terra". Depois ele fala: "Bem-aventurados os pacificadores porque estes serão chamados filhos de Deus".
    Mansos e pacificadores combinam com arma de fogo? É uma coisa assim, de reflexão!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um absurdo! Um absurdo!
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Aí há várias outras passagens: oferecer a face direita quando lhe bater, oferecer a outra face. Há outras passagens, como de quando o soldado chegou lá para prender Jesus, e Pedro tomou a frente, pegou a espada e cortou a orelha. Jesus foi lá e, com sua mediunidade, com sua força espiritual, colou, mas repreendeu Pedro. Repreendeu Pedro, que usou a espada: "Quem com ferro fere com ferro será ferido. Guarde, embainhe sua espada! Não resistais ao mal! Não resistais ao mal!" Então, há muitas passagens que foram... Eu estou preparando um discurso nesse sentido, para poder levar luz a essa situação.
    Eu digo aqui ao povo brasileiro que está nos vendo agora pela TV Senado ou nos ouvindo pela Rádio Senado: não se armem! Eu sei que nós estamos numa situação deplorável da nossa segurança pública, mas não é se armando...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que a gente vai resolver. Muito pelo contrário. A sua arma, na sua casa, você vai guardar onde? E o teu filho? Por que isso aconteceu na infância de muita gente, na adolescência. Você vai colocar no cofre? Como vai ser isso? E na hora do... Não faz sentido! Não faz o menor sentido!
    Acidentes com crianças foram mais de 1,2 mil com armas de fogo. A arma do cidadão de bem, Senador Paulo Paim, vai passar para quem? Vai passar para o crime. Porque o cidadão de bem não recebe um zap, não recebe um e-mail, não recebe um telefonema de quem vai atacar dizendo "ó, se prepara aí que às 7:18 da manhã eu vou estar te surpreendendo". Não! O efeito surpresa é de quem vai atacar. Então, a arma do cidadão de bem vai migrar para o crime. É como tirar o pirulito de uma criança.
    Então, as polícias é que a gente precisa trabalhar. Nós, aqui, no Senado, na Câmara, o Governo Federal, nós temos que cobrar para as polícias serem valorizadas, para as polícias serem equipadas, essas, sim, com armas de fogo, de última geração. Essas, sim, devem ter essa capacidade.
    Outra coisa: retirar armas ilegais das ruas. Nisso o Estatuto do Desarmamento errou. Todos esses governos que houve aí poderiam ter feito um trabalho mais forte, de fazer blitz nas ruas, buscas e apreensões nas ruas, para tirar as armas de fogo ilegais. Esse é que dever ser o caminho.
    Não se arme! Povo brasileiro, não se arme, porque isso é, literalmente, um tiro no pé. Uma briga de trânsito, cada vez mais, com as fechadas que as pessoas estão dando, uma briga de bar, discussão de marido e mulher, com acesso fácil a arma de fogo, em vez de acontecer uma discussão, no máximo uma coisa física ali, uma luta corporal, vai acabar em cemitério. É sofrimento.
    E aí eu volto para o cristão para encerrar meu aparte, Senador Lasier e Senador Paulo Paim: como é que ficaríamos, como cristãos, se tivéssemos que usar uma arma e matássemos uma pessoa? Vamos conseguir dormir?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro que não.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Fica a reflexão.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Girão, eu concordo plenamente com seu pronunciamento e peço que ele seja incluído na minha fala.
    E quero concordar tanto com V. Exa., que a saída é a educação, é fortalecer a segurança, que eu vou encerrar agora porque eu vou ali gravar. Vai haver um encontro de policiais no Rio Grande do Sul, e a maioria dos policiais têm a posição que V. Exa. tem e eu tenho. Os próprios delegados que fazem parte aqui do Plenário. O Alessandro hoje pela manhã deu um depoimento lá na Comissão. Eu vou lá gravar para eles, e eles sabem que eu penso exatamente assim.
    Se quiserem de fato proteger as famílias e inclusive aqueles que fazem a nossa segurança, que dão a vida por nós, que são os policiais, não armem os bandidos, porque na sua fala, a primeira vítima são eles. Como disse muito bem V. Exa., o marginal chega e diz: "Onde é que está o cofre", com a arma no teu peito, já te acorda. "Está ali." "Então vai lá que eu quero a arma." E a arma vai atirar em todo mundo depois. Presidente, muito obrigado pela tolerância. Considere na íntegra o meu pronunciamento.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)