Discurso no Senado Federal — 2019-10-09
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre Emenda apresentada à PEC paralela da reforma da previdência referente à criação do Benefício Universal Infantil.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador e Governador Anastasia, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente eu gostaria de dizer que tenho o privilégio de ter aqui o Senador Tasso Jereissati, que foi Relator da PEC da Previdência Social.
    O Brasil passa por um importante ciclo de reformas – talvez o maior conjunto de reformas estruturais desde o lançamento do Plano Real, na década de 90. Estou convicto de que o Parlamento, dentro das suas atribuições, tem muito a contribuir com as matérias de interesse nacional, trazendo boas ideias e novos caminhos.
    Na reforma da previdência, dentro da chamada PEC paralela, propomos uma emenda que prevê a criação de uma política exitosa existente em outros países e já muito estudada em nossa academia: o Benefício Universal Infantil, Senador Flávio Arns.
    O benefício, que seria previsto na Constituição e regulamentado por lei, vem para fortalecer a rede de seguridade social pactuada na Carta Magna de 1988: políticas públicas focadas na agenda social.
    A altíssima taxa de pobreza entre crianças e adolescentes no Brasil, da ordem de 40%, reflete a emergência da proposta.
    Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado em 2018, "uma abrangente reforma previdenciária se tornou o mais urgente elemento do ajuste fiscal, e é também uma oportunidade para tornar o crescimento mais inclusivo por meio da melhor focalização dos benefícios".
    A minha emenda, em busca de um melhor direcionamento dos recursos públicos, propõe a unificação de políticas sociais já existentes, como o abono salarial, o salário-família e a dedução do Imposto de Renda para dependentes.
    A ideia é criar uma um benefício universal para todas as crianças brasileiras, sem aumentar o endividamento público, tal como já existe em 17 dos 28 países da União Europeia.
    Entre os países de renda média, o caso mais inspirador é o da Argentina, que também conta um programa geral de subsídios infantis. Trata-se de política pública de grande envergadura social, de geração de oportunidades e superação da pobreza.
    O conceituado economista Pedro Fernando Nery, meu caro Presidente Anastasia, em sua coluna publicada no Estadão, colocou em destaque a nossa emenda inserida na PEC paralela.
    Segundo Nery, a pobreza infantil poderia cair 30% no Brasil com um benefício universal, quase fiscalmente neutro, principalmente por conta do ganho de cobertura. O programa seria mais justo e bem focalizado do que o sistema atual.
    Pedro Nery também destaca que a universalidade favorece a construção de uma coalizão em apoio ao benefício na sociedade, de sorte que o benefício universal combate à pobreza, mas sem gerar estigma. Evitar o estigma é essencial para os próprios beneficiários e também para o êxito da política.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os programas sociais brasileiros precisam de eficiência e de resultados efetivos. Hoje o quadro de proteção social para as crianças no Brasil é simplesmente inadmissível. No Brasil, 17 milhões de crianças e jovens não estão amparados por nenhum benefício social; mais da metade desses jovens vivem abaixo da linha da pobreza – um número muito preocupante.
    De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é possível construir um conjunto de transferências unidas em um único arcabouço, que tenha o mesmo custo e com o dobro de impacto sobre a redução da pobreza. Esse é o espírito da minha proposta.
    Prezados Senadores e Senadoras, estudos mundiais entendem a transferência de renda para todas as crianças como parte de uma estratégia global para superação da pobreza e redução da desigualdade. Investir em capital humano, em especial na primeira infância, é o verdadeiro caminho da prosperidade nacional.
    A atenção de políticas de Estado deve ser posta nas crianças e nos nossos adolescentes, para que desigualdades de partida não se perpetuem na longa trajetória escolar e determinem o destino de toda uma vida. É assim que se promove, de fato, a igualdade de oportunidades, e não em forma de teses ideológicas vazias.
    Afinal, esse tipo de despesa é a que proporciona maior retorno social para a sociedade, da ordem de 13% ao ano nos cálculos do Prêmio Nobel de Economia, o estadunidense James Heckman.
    Sras. e Srs. Senadores, eminente Senador Tasso Jereissati, eu me dirijo a V. Exa., que, em seu parecer da PEC original da reforma da previdência, reafirmou o compromisso com essa importante agenda social, assegurando que a reforma precisa possibilitar a liberação de recursos para as políticas sociais mais bem focalizadas. "Podemos, desde já, semear ações voltadas ao combate à pobreza", disse o Senador Tasso Jereissati na sua fala quando Relator dessa PEC da reforma social.
    Tenho certeza absoluta de que, nessa minha proposta da PEC paralela, com V. Exa., homem de sensibilidade, homem que quer um Brasil com mais oportunidade e, sobretudo, com mais justiça social, poderemos aproveitar essa nossa emenda, melhorando com isso, com certeza absoluta, a perspectiva para as nossas crianças e para os nossos adolescentes.
    Faço este apelo a V. Exa. na certeza absoluta de que só assim nós daremos a chance de termos um país em que certamente as nossas crianças e os nossos jovens tenham um futuro melhor, com certeza construindo, aqui no Brasil, um país de mais oportunidade. Esse é o apelo que eu dirijo a V. Exa. como Relator da PEC da previdência social.
    Entendemos, portanto, que nossa proposta da criação desse benefício universal infantil, além de aglutinar políticas sociais já existentes, voltadas para as crianças e adolescentes, vai ao encontro dos anseios da PEC paralela, configurando uma ideia ousada que avalia o avanço social e a responsabilidade fiscal.
    O Brasil precisa, mais do que nunca, de uma agenda positiva. Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é mais do que óbvio começar pela aprovação de propostas tidas como prioritárias, a exemplo das reformas estruturais, propostas que tragam justiça social e oportunidades aos brasileiros.
    Eram essas as minhas considerações que, com certeza, Sr. Presidente, vão ser bem avaliadas pelas Sras. e Srs. Senadores, sobretudo pelo nosso querido amigo, Senador Tasso Jereissati, para incluirmos na pauta da PEC paralela.
    Era o que tinha a dizer.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.