Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado, Carlos Siqueira, nosso Presidente. O sentimento que V. Exa. manifestou é exatamente o sentimento de todos os presidentes de partidos com quem conversei.
    Quero, aqui, deixar registrado, para ficar bem transparente, que quem fez o convite para esta audiência não fui eu. Faço questão de ler o convite: "O Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, convida para a sessão de debates temáticos destinada a debater o PL 700, de 2022, que altera a lei para instituir normas, a realizar-se no dia 5 de maio de 2022, quinta-feira, às 10h, no Plenário do Senado Federal". Esse comunicado, além do convite, foi encaminhado, individualmente, tanto para o Ministro Edson Fachin, quanto para o Sr. Eron Junior Vieira Pessoa, que é Assessor-Chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral, e diz exatamente o que eu repeti aqui no convite. Esse convite foi encaminhado dia 28 de abril; hoje, 5 de maio. E o Sr. Eron, servidor do tribunal, respondeu da seguinte forma, no dia 4 de maio, ontem, o Sr. Assessor-Chefe de Exame, respondendo ao Presidente do Senado Federal o requerimento aprovado, por unanimidade, pelos Senadores: "Honrado pelo convite formulado à minha pessoa, para participar do debate acerca do PL 700, a se realizar dia 5 de maio, às 10h, informo acerca da minha impossibilidade de participação no evento, em virtude de um compromisso anteriormente assumido por essa data". Então, o Assessor-Chefe da prestação de contas do TSE respondeu ao Presidente do Senado sobre um convite de um requerimento aprovado, por unanimidade, nesta Casa, que já tinha um compromisso agendado anteriormente. Então, eu quero aqui registrar a minha indignação e vou, mais uma vez, cobrar desse Plenário essa situação.
    O Sr. Ministro também recebeu exatamente no dia 28 de abril; não tenho a resposta especificamente dele, mas aqui do assessor parlamentar dele. (Pausa.)
    A cobrança aqui da Mesa: "Prezado Flávio [que é o assessor], boa tarde! Você tem alguma novidade da participação do TSE na sessão de debate temático amanhã, às 10h?". "Vou ver hoje à tarde." Isso ontem. "Muito obrigado."
    Cobrado novamente: "Prezado Flávio, desculpa a insistência. Estão me ligando cobrando a lista de convidados para amanhã". A resposta: "Passei para decidir, mas, como ficou no horário da sessão, não sei se haverá alguém". "Eita! Vou avisar o Senador Izalci que está aguardando."
    Então, essa é a consideração que existe do Tribunal Superior Eleitoral, seja dos Ministros, seja também dos seus servidores com o Senado Federal. Então, eu espero que esta Casa, na figura do Presidente, tendo em vista que foi aprovado, por unanimidade, este requerimento, que providências sejam tomadas.
    Bem, eu vou prestigiar também... Eu fiz questão de convidar, porque não estava no requerimento, o Sr. Marcelo Issa, que é Fundador e Coordenador do Movimento Transparência Partidária. Eu não o conhecia, mas, de qualquer forma, eu o convidei para que ele participasse remotamente, porque o objetivo desta sessão é deixar claro... Inclusive, quero aqui ressaltar, mais uma vez, para a imprensa, que muitas vezes trata a questão técnica como se nós aqui, como disse no meu discurso inicial, tivéssemos qualquer intenção de flexibilizar prestação de contas, não ser transparentes, tentar enganar todo mundo. Não é isso, é o contrário. Se tem alguém que não quer transparência não é nenhum dos nossos Senadores, não é o Senado Federal.
    Com a palavra o Sr. Marcelo Issa.