Discurso no Senado Federal — 2019-10-16
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre as consequências da reforma da previdência na vida dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Presidente Girão, colegas Senadores presentes e quem está nos assistindo, o Senador Kajuru disse que não tem esperança e que admira o Senador aqui que tem. Eu quero voltar a falar aqui que, devido a ter fé e esperança, eu ainda estou tendo a esperança de que os colegas tenham um olhar diferenciado para essa reforma da previdência que está sendo apresentada, Kajuru.
    O Governo já admite que não tira privilégios – isso o próprio secretário disse na Comissão de Constituição e Justiça. Não gera emprego. É uma coisa que a gente já sabia. Por que vai gerar emprego uma reforma da previdência? E não atrai investimentos, porque quem atrai investimentos são as demandas. E demanda a gente só vai ter quando empregar os mais de 30 milhões que estão entre desempregados e subempregados neste País.
    Mesmo esta Casa consciente disso, insiste em mudar a Constituição com a PEC 06 e condenar – porque é uma condenação que se está fazendo aqui – chefes de 30,5 milhões de famílias brasileiras que são chefiadas por mulheres, e essas mulheres ganham no máximo dois salários mínimos. É o IBGE que dá esses dados. E o que está aqui para ser aprovado? Aumentar sete anos na idade mínima para a aposentadoria dessas mulheres, que são a prova viva de que trabalham e, além das 44 horas semanais, ainda cuidam da sua família, desde alimentar... A maioria delas prepara o almoço do outro dia para os filhos, os leva ao colégio... E o que esta Casa está para aprovar aqui é condená-las a passar mais sete anos com uma jornada tripla para poder ter uma aposentadoria.
    E o que chama a atenção são os trabalhadores deste País, homens e mulheres, expostos a agentes nocivos, gente! Isso a gente não pode negar. Nós temos os mineiros e a ciência prova que eles não podem permanecer mais do que 15 anos. Para trabalhadores expostos a agentes nocivos não existe idade mínima; existe tempo que o ser humano suporta para sair com vida. Temos os trabalhadores, homens e mulheres, que trabalham na indústria petroquímica – amianto, benzeno... E esses hoje, atualmente, só podem permanecer expostos a esses agentes e mais outros durante 20 anos. E nós estamos aqui, esta Casa está para aprovar que eles têm que permanecer mais tempo do que a saúde deles permite.
    E eu falo aqui, por exemplo, dos trabalhadores em periculosidade, que são aqueles seguranças, os eletricitários, cuja exposição a gente sabe que é muito grande.
    Ainda falando dos trabalhadores expostos aos agentes nocivos, nós temos trabalhadores da saúde que trabalham em hospitais de doenças infecciosas, expostos a bactérias, vírus... E a própria família é isolada para não transmitir, e eles continuam lá, para salvar vidas. Há os cientistas, nos seus laboratórios, juntamente com toda a sua equipe, que permanecem por 25 anos hoje trabalhando, descobrindo uma nova vacina, um novo antibiótico para alongar nossa vida e a dos nossos descendentes.
    São esses trabalhadores que esta Casa, mesmo sabendo, tendo consciência – e hoje o Governo já admite – de que não tira privilégios essa reforma da previdência, não gera emprego e nem alavanca a economia... Eu queria chamar a atenção dos colegas, porque ainda dá tempo de a gente rever isso, para os trabalhadores deste País, ou a reforma como um todo. Eu estou falando do lado mais cruel, mais condenatório.
    Por exemplo, de repente, os trabalhadores do serviço público e os trabalhadores da iniciativa privada passaram a ser os vilões. E eu costumo dizer que trabalhador nunca foi, não é e nem será problema. Até para se adquirir um grande patrimônio e enricar neste País ou em qualquer país no mundo você precisa botar pessoas para trabalharem.
    A gente precisa aqui dar as mãos e solicitar ao Presidente que invista nos setores produtivos deste País. Precisamos, gente, porque só reforma não vai resolver. Então, é preciso investir na construção civil, gerando emprego e renda.
    E lembro mais: no serviço público, se houver privilégios, vamos tirar. Agora, nós não podemos condenar todos, com ou sem privilégios. Nós vamos ter um bocado de idosos pobres, miseráveis – e para esses que tinham aposentadorias especiais é mais grave –, doentes. E isso vai custar muito mais caro ao SUS, ao Estado brasileiro.
    Temos uma agenda aqui, que me chama a atenção, que é o Fundeb, gente! Nós temos que trabalhar com essa PEC, nos juntarmos a Flávio Arns, constitucionalizar o Fundeb, porque, senão, nós não vamos ter educação básica, Girão. E a educação, eu estou lembrando: quem quer um país que evolua tem que investir na educação, educação de qualidade para todos e não só para um grupo privilegiado que pode pagar.
    Por isso, colegas Senadores, a gente tem que refletir sobre essa PEC 06, sobre como essa proposta está apresentada. E temos que chamar a atenção do Estado brasileiro, porque nenhum país do mundo sai de uma crise econômica – nunca saiu, ninguém me dá um exemplo disso – sem o maior investidor, que se chama Estado brasileiro. Não é se defender de Estado mínimo. Estado mínimo quer dizer menos gente atendendo o povo na saúde pública, menos policiais civis e militares defendendo a segurança pública, menos gente liberando as licenças ambientais para as empresas poderem se instalar e gerar emprego e renda.
    Faço um apelo aqui. Ainda está em tempo. Não podemos dizer que Deus quis que estivéssemos aqui e fizéssemos parte dessa história, impossibilitando os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada de se aposentarem.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.