Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao suposto ativismo judicial e militância político-ideológica presentes em recentes episódios de que participaram Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Preocupação com o surgimento de eventual crise institucional entre os Poderes Executivo e Judiciário brasileiros. Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que submeta à deliberação o Requerimento nº 242, de 2022, que trata da oitiva do Ministro Alexandre de Moraes em Sessão de Debates Temáticos.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente do Senado Federal Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham através das mídias do Senado Federal.
    Quando eu estava em campanha, Senador Lasier Martins, em 2018, logo no início, e não tinha perspectiva nenhuma, as pessoas não acreditavam na nossa jornada para tentar vir para o Senado, uma senhorinha, de nome Maria, lá do interior do Ceará, da cidade de Quixeramobim, que me chamou no canto e disse assim: "Olha, o senhor vai ganhar essa eleição, mas, olha, não esqueça de defender a gente". E eu olhei nos olhos dela... Aquilo foi muito marcante para mim, e eu fiquei imaginando, depois que a gente ganhou, sobre como trabalhar para pessoas como ela.
    Fazer leis justas, conseguir emendas parlamentares, tudo isso é justo, e a gente tem que desenvolver o nosso trabalho no limite das nossas forças. Mas há uma forma que eu acredito que, neste momento da República, Srs. Senadores, é a fórmula mais importante para defender os direitos dos brasileiros, que é, sobretudo, a liberdade deles.
    E eu nunca vi – eu tenho 49 anos, Senador Diego, vou fazer 50 neste ano –, eu nunca vi na história, desde que eu me entendo por gente, uma Corte brasileira com tanto ativismo judicial e militância político-ideológica.
    Eu vou apenas listar, de forma sucinta, alguns episódios bem recentes, Senador Alvaro Dias.
    Luís Roberto Barroso veio ao Congresso brasileiro articular com Lideranças partidárias contra o voto auditável nas urnas eletrônicas às vésperas da votação de uma PEC.
    Edson Fachin fez um verdadeiro malabarismo jurídico, reinterpretando regras de julgamento ocorrido há anos nas duas instâncias e nos tribunais superiores, anulando temporariamente condenações decorrentes da Lava Jato, que é um patrimônio do povo brasileiro, Senador Nelsinho Trad.
    Alexandre de Moraes, no mesmo inquérito em que ele é vítima, investiga, indicia, processa, julga, mandando prender Deputado Federal por crime de opinião.
    Gilmar Mendes e Dias Toffoli, num evento em Portugal – de onde o nosso querido Presidente Rodrigo Pacheco acabou de chegar, mas esse evento dos dois eminentes Ministros do Supremo já faz alguns meses –, emitiram publicamente, tiveram a coragem, olha só, de publicamente emitir opinião, afirmando que o Brasil já vive um sistema semipresidencialista, com controle de poder moderador advinha de quem? Do Supremo Tribunal Federal.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – E, novamente, Luís Roberto Barroso fez palestra de abertura na Universidade do Texas, agora, recentemente, em evento denominado, abro aspas: "Livrando-se de um Presidente" – fecho aspas. E na Universidade de Boston, para encerrar, no evento "Brazil Conference", no qual faz mais avaliações políticas sobre o Brasil e agora, depois de ter convidado as Forças Armadas para opinar sobre o sistema eletrônico de votação, ele aproveita para fazer, como um comentarista político, críticas pesadas por não ter gostado do parecer.
    É semelhante, Senador, meu querido irmão Luiz do Carmo, a uma pessoa que convida alguém para jantar em sua casa e depois destrata o convidado porque ele não elogiou o jantar.
    Isso explica o número recorde de pedidos de impeachment de Ministros, que somam 58 desde 2019, quando eu entrei aqui, sendo dois deles de minha autoria.
    Em 72 anos de vigência da Lei 1.079, de 1950, que regulamenta o processo de impeachment, cinco Presidentes da República já sofreram o impeachment. Só o Senado tem o poder para abrir processo contra Ministros da Suprema Corte, mas, pela vontade da maioria dos Senadores, ainda esta Casa permanece omissa diante de tantos abusos cometidos.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – (Fora do microfone.)
    já prenunciado há mais de cem anos por aquele que está ali, Ruy Barbosa, o patrono do Senado Federal, que diz que a pior ditadura é a ditadura da toga, porque contra ela não há a quem recorrer.
    Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, depois do julgamento arbitrário do Supremo Tribunal Federal na semana passada, condenando o Deputado Federal Daniel Silveira a mais de oito anos de prisão por crime de opinião e da decisão do Presidente da República totalmente amparada pela Constituição em conceder a graça através de indulto, a relação entre os Poderes está estremecida e pode resultar num perigoso impasse institucional.
    Segundo um dos mais renomados....
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... constitucionalistas do Brasil, o Dr. Ives Gandra Martins, no caso de impasse entre Executivo e Legislativo, entre Executivo e Judiciário, a nossa Constituição reserva às Forças Armadas, de forma pontual, o exercício do Poder Moderador, de modo a restabelecer a ordem e proteger a democracia. Quem falou foi o Dr. Ives Gandra Martins.
    E onde é que entra a gente? Qual é o nosso papel de Legislativo nisso tudo? Eu acho que nós temos o dever de agir para evitar algo que não interessa a ninguém. Aqui para nós, Senador Luiz do Carmo, a quem interessa tamanha crise entre um Presidente eleito e o...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... STF? Entre o Executivo e o Judiciário? (Fora do microfone.)
(Soa a campainha.) Para concluir, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – A quem interessa esse impasse, essa crise entre dois Poderes? Eu não sou governista. Tenho deixado isso claro em minhas posições aqui neste Senado Federal. Tenho várias críticas a este Governo, mas tenho o dever de respeitar as prerrogativas de um Presidente que foi eleito com o voto de 58 milhões de brasileiros. Tudo isso demonstra contornos claramente ideológicos por parte de Ministros que deveriam respeitar minimamente a Constituição, para defender a democracia. E nunca aconteceu, em 133 da República, o que a gente está vivendo agora.
    Mais uma vez, está nas mãos das Sras. e dos Srs. Senadores da República assumirem o importante papel de pacificação do Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Não cabe mais nenhuma omissão.
    Por isso venho mais uma vez, Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, apelar ao senhor a deliberação do requerimento assinado por mais de 34 Senadores para que o Ministro Alexandre de Moraes seja convidado a vir a esta Casa não para justificar as suas decisões – absolutamente –, mas para discutir aspectos formais com o que ele mesmo se comprometeu, quando da sabatina, aqui no Senado Federal.
    Encerro com estas palavras proferidas, há 170 anos, por D. Pedro II, já que nós falamos tanto aqui na nossa Independência, que completa o bicentenário neste ano.
    Só peço um minuto, no máximo, para a gente encerrar, Sr. Presidente, com a frase de D. Pedro II.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – A primeira necessidade da magistratura é a responsabilidade eficaz. Enquanto alguns magistrados prevaricadores do Supremo Tribunal de Justiça não forem punidos, não se conseguirá esse fim.
    Eu agradeço a tolerância e a atenção a todos os colegas, mas eu tenho o dever, pela paz do Brasil, de pedir para que nós, de alguma forma, mediemos isso. E um convite simples é o mínimo que a gente pode fazer.
    Não é impeachment. Não é nada. É um convite...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... para ouvir o Sr. Ministro Alexandre de Moraes, que está pendente na Casa.
    E eu peço a deliberação, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.