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Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da deliberação do Projeto de lei do Senado (PLS) nº 272, de 2016, de autoria de S. Exa., que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem.
    Eu peço permissão para uma réplica ao meu prezadíssimo, eminente Senador Paulo Rocha, pois contém um pouquinho de contradição, quando ele diz que essa matéria precisa profundamente ser debatida. Esse projeto, Presidente, Srs. Senadores, é de 2016! Ele vai para seis anos! Em 2018, já tivemos um debate. Então, é protelação, protelação e mais protelação.
    Até por uma questão de segurança jurídica, nós temos que definir o que é ato de terrorismo e o que não é ato de terrorismo, para que se distinga bem o que hoje é baderna daquilo que é um ato político. Está na hora de nós resolvermos isso, Presidente.
    Por isso eu reitero, encareço o pedido para que V. Exa. determine uma data. Um dia nós temos que terminar essa matéria. Nós estamos levando para as calendas esse assunto.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do aprofundamento das discussões, nas Comissões do Senado Federal, do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 272, de 2016, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo. Preocupação com a possibilidade de ameaça aos movimentos sociais.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – O Partido dos Trabalhadores tem uma posição muito clara. Eu já falei inclusive na minha relação que eu tenho aqui de lealdade e de respeito com os nossos companheiros. Já falei inclusive sobre a questão do Senador Lasier.
    Este tema é muito caro para nós: a tentativa de transformar essas questões de terrorismo, de não sei o que mais, de ameaça em cima do movimento social. Para nós é muito caro isso. Portanto, um tema desse precisa ser bem aprofundado e discutido para que a gente resolva isso.
    É como o Senador Lasier me respondeu primeiro: façam maioria. Mas como é que a gente faz maioria? É no debate, é no convencimento. E o local para fazer isso é exatamente nas Comissões. As Comissões, no processo legislativo, não foram inventadas assim. Eu passei 20 anos na Câmara e eu dava a maior importância àquele corredorzão, como a gente fala, onde estão as Comissões temáticas, porque é lá que o bom legislador lapida a melhor legislação para processar isso. Eu sei que nós tivemos dificuldade com essa questão da pandemia, etc., mas um tema desse é fundamental que passe pelas Comissões temáticas e, no final, pela CCJ.
    Então, nós temos um requerimento aí sobre a mesa, Sr. Presidente, que é exatamente para isto, para voltar. O último debate que houve sobre esse tema foi antes da pandemia, antes da pandemia, em 2018.
    Sinceramente, dialogando aqui com o meu nobre Senador Lasier, não vejo nenhuma urgência urgentíssima em um tema desse, principalmente no momento em que nós estamos vivendo neste país, em que a gente tem que dar resposta para as outras coisas mais urgentes, como a questão da geração de emprego, da economia, etc.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, para que seja marcada a data da realização da Sessão de Debates Temáticos, proposta pelo Senador Alessandro Vieira, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 272 de 2016, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.
    Presidente, sobre o item 6, em que o Relator, Senador Alessandro, está propondo uma sessão temática, eu queria pedir a V. Exa. que já marcasse a data, porque, como nós estamos num ano muito, muito exíguo de tempo, por ser ano eleitoral, se nós não tivermos uma marcação imediata, há um risco de essa matéria se perder indefinidamente e ela é de extrema relevância, diz respeito a atos de terrorismo.
    Então, eu queria ver com V. Exa. se nós poderíamos, imediatamente após o Carnaval – se já não der para ser na semana que vem –, termos uma data para essa sessão temática aqui no Plenário.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3921, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica". Cumprimentos ao Dr. Algemir Brunetto, que criou o Instituto do Câncer Infantil em Porto Alegre.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Como Relator.) – Muito obrigado, Presidente.
    Quero transmitir esses cumprimentos de V. Exa. ao Dr. Algemir Brunetto, essa figura extraordinária, um homem de uma devoção a essa causa da luta contra o câncer infantil, que criou o Instituto do Câncer Infantil em Porto Alegre, que hoje já tem unidades pelo interior do Estado. Vem dele o grande esforço, a sugestão para esse projeto, que foi abraçado pelo Deputado Bibo Nunes, lá na Câmara, e que me deu a honra de relatar aqui, no Senado Federal. É uma grande vitória dessa causa em favor da luta contra o câncer infantil.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a preferência constante do Requerimento nº 67, de 2022 (preferência da Emenda nº 01-PLEN, substitutiva, sobre o Projeto), ao Projeto de Lei (PL) n° 3921, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu ouvi com muita atenção o relatório apresentado pelo Senador Lasier.
    Realmente, nós tínhamos alguns itens a contemplar nessa discussão, acrescidos de uma nova avaliação em relação a esse projeto, inclusive com uma proposta substituta.
    Eu queria dizer ao nobre Relator, tanto quanto ao autor da matéria, que nós vamos retirar a nossa iniciativa. Por quê? Porque entendemos que essa é uma matéria, por fim, tratada. Ela já foi votada, e nós não queremos fazer com que ela volte à Câmara, diante, inclusive, dos inúmeros casos com que estamos convivendo, não só no nosso dia a dia, mas do que está sendo abordado pela imprensa. Então, retiramos.
    Agradecemos a atenção do nosso Líder em exercício, hoje, o Senador Marcelo Castro. Eu me sinto contemplada com o relatório do Senador Lasier.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.024, de 2019, que estabelece março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Eu queria aqui cumprimentar, Sr. Presidente, agradecendo à Bancada Feminina pela minha indicação para essa relatoria e aos colegas que aprovaram.
    Digo o seguinte: tudo o que o Senador Izalci e o Senador Jayme Campos falaram, dessa dificuldade... Mas eu queria dizer que esse projeto de lei empodera a população e, muitas vezes, chama a atenção até para os médicos.
    Durante o mês de março, quem vir alguém com alteração do trânsito intestinal, como falou o meu colega Nelsinho Trad... O próprio paciente já vai ficar antenado, porque ele tem conhecimento, porque, se ele tiver uma alteração de diarreia para prisão de ventre, ele pode ter um tumor. E, quando diagnosticado precocemente, vai salvar a vida dele – a cura é muito alta desses tumores –, e o exame de colonoscopia é o mais completo.
    Mas pode, sim, por exemplo, durante o mês de março, o município resolver chamar a atenção para isso e fazer uma campanha publicitária – os três, como a gente diz, o SUS é tripartite, e o município é quem faz a execução –, fazer uma campanha de pesquisa de sangue oculto nas fezes, que é um exame viável e que já chama atenção.
    Outra coisa, em mais de 70% desses tumores, com a retossigmoidoscopia, que é um exame mais simples do que a colonoscopia, a gente vai empoderar a população brasileira, mostrando que existe esse tumor e conscientizando homens e mulheres deste país de que existe cura quando diagnosticado precocemente.
    Obrigada aos colegas, mais uma vez, e vamos empoderar nosso povo com conhecimento, porque, somente assim, vai poder cobrar das autoridades os exames que são necessários para diagnóstico e tratamento precoce.
    Obrigada, Senador.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5024, de 2019, que "Estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei muito breve.
    Eu quero apenas dizer que este projeto é muito louvável e meritório. Eu acho que nós temos que ter mais investimentos em campanhas, todavia, tem que haver lá na ponta o atendimento.
    Eu digo isso, porque eu vejo todos os dias lançarem campanhas, e, quando o cidadão vai aos postos de saúde, às policlínicas, às UPAs, não há, de fato, atendimento. Marcam, às vezes, para depois de oito meses, nove meses. Até lá, muitas vezes, o cidadão já está em fase adiantada e vai até a óbito.
    Eu, particularmente, tenho um carinho todo especial por esta área, pois, quando Governador, tive a primazia de construir o Hospital de Câncer de Mato Grosso, na capital Cuiabá. Após isso, agora, nós estamos construindo o Hospital de Amor, lá no norte do estado, em Sinop. Eu vejo as dificuldades das famílias menos afortunadas para ter esse tratamento e até para o deslocamento; tem que se ter casa de apoio. Nós temos que ter a preocupação de que os investimentos têm que ser feitos na saúde em áreas prioritárias, na medida em que só a campanha não resolve. Outubro Azul, não sei o quê rosa... E daí? Nós precisamos ter na ponta um belo atendimento, pois é uma área em que temos poucos profissionais, a área da oncologia – ouviu, Nelsinho? Em Mato Grosso, particularmente, são poucos os centros: Cuiabá, Rondonópolis e, lá no norte, a cidade de Sinop. Imaginem que é um estado de dimensão continental, com 900 mil quilômetros quadrados de extremo a extremo! Então, é muito caro para mim este assunto.
    Quero cumprimentar o autor e dizer que, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), as estratégias para detecção precoce do câncer... Tem que diagnosticar precocemente. A abordagem das pessoas com sinais ou sintomas iniciais da doença e o rastreamento consistem na aplicação de exame numa população assintomática, aparentemente saudável...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... com o objetivo de identificar lesões sugestivas de câncer e encaminhamento dos pacientes com resultados alterados para investigação e diagnóstico do tratamento. Essas são informações que nós temos, dados do próprio Inca.
    Cumprimento o autor e, sobretudo, a brilhante e competente Senadora Zenaide, que, com certeza, faz um trabalho extraordinário nesta Casa. Eu quero cumprimentá-la. Com certeza a senhora é uma extraordinária Senadora que bem representa o seu estado. Particularmente, sou um admirador da senhora. Parabéns pela relatoria!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5024, de 2019, que "Estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, eu também não poderia deixar de parabenizar a Senadora Zenaide, mas queria levantar dois pontos.
    Primeiro, essas campanhas são maravilhosas, basta ver o que nós já fizemos: o Novembro Azul, o Outubro Rosa... O grande problema que nós estamos enfrentando é que, quando você faz a campanha, o paciente vai aos hospitais, vai à rede pública e não consegue os exames. Então, é evidente a importância da campanha. Eu acho até que há um projeto tramitando obrigando que 70% das propagandas sejam institucionais. A gente vê muita propaganda enganosa dos governos – aqui mesmo, parece que é um mundo virtual, pois você não conhece esse mundo que está na televisão. A pessoa vai tentar conseguir um exame de próstata, de mama e não consegue; marcam para daqui seis meses, um ano, quando se é atendido. Basta ver a questão agora da vacina. Aqui em Brasília mesmo, mais de 80% das pessoas que estão internadas, graves, são as que não tomaram vacinas. Então, precisa haver uma campanha institucional. O Senador Nelsinho colocou bem a questão da carne processada, o fumo, a bebida, mas, hoje, com o preço da carne, todo mundo está indo... Basta ver o crescimento do consumo da carne processada. Então, a gente precisa garantir que haja campanha de fato: em vez dessas propagandas enganosas, que haja realmente uma campanha institucional. Agora, temos que ter a garantia de que a pessoa, indo realmente buscar o exame, seja atendida, porque hoje não são atendidas.
    E eu não poderia, evidentemente, deixar de ressalvar o mérito do meu querido Deputado Gilberto Nascimento – fomos colegas – e a bela relatoria também da Senadora Zenaide Maia, mas é um assunto que a gente precisa discutir: a questão da propaganda institucional...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... e a garantia de atendimento.
    Era isso, Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5024, de 2019, que "Estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de me manifestar no projeto de lei de autoria do Deputado Federal Gilberto Nascimento, que institui o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto.
    O câncer de cólon e reto é o terceiro mais comum entre homens e mulheres no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, a estimativa para 2020 foi de 40.990 novos casos, dos quais 20.470 em mulheres e 20.520 nos homens.
    Os principais fatores relacionados ao risco de desenvolver câncer do intestino estão ligados à idade igual ou acima de 50 anos, ao excesso de peso corporal e à alimentação não saudável. Hábitos como o consumo de carnes processadas e a ingestão excessiva de carne vermelha aumentam o risco para este tipo de câncer. Tabagismo e consumo de bebidas alcoólicas também contribuem. Existem ainda fatores genéticos – e isso é muito importante ser ressaltado – como histórico familiar. Se alguém na família teve esse tipo de tumor, todos os descendentes têm que acender o sinal amarelo como um alerta.
    É preciso ficar de olho nos sintomas da doença, que muitas vezes são negligenciados: sangramento nas fezes; alteração do hábito intestinal, alternando intestino solto, como diarreia, e prisão de ventre; dor ou desconforto abdominal; fraqueza; anemia; perda de peso sem causa aparente; alteração no formato das fezes; massa tumoral abdominal; dentre outros.
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Já estou concluindo.
    Esse câncer pode ser prevenido, pois quase sempre se desenvolve a partir de pólipos, que são lesões benignas que crescem no aparelho digestivo. E essa prevenção se faz muito através da detecção feita por exames que vão muitas vezes dos mais simples de serem feitos, como pesquisa de sangue oculto nas fezes, até os mais complexos e completos, como a colonoscopia – da mesma forma como se faz endoscopia para ver o esôfago e o estômago, faz-se a colonoscopia para ver o trato intestinal.
    Gostaria de parabenizar a minha colega médica Senadora Zenaide Maia pelo brilhante relatório apresentado, lido por nós já anteriormente, e pela defesa que fez...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... da importância da prevenção e da conscientização da prevenção do câncer de intestino.
    Aliás, nunca é demais lembrar: hoje em dia, com os métodos de diagnóstico que nós temos às nossas mãos, não se justifica mais deixar uma doença como esta chegar a um estágio em que não há mais nada para fazer. E para todo tumor descoberto precocemente a chance de cura é muito maior.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5024, de 2019, que "Estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Como Relatora. Por videoconferência.) – Tudo bem, colegas Senadores e Sr. Presidente.
    Antes de iniciar a leitura, eu queria parabenizar os dois colegas aqui por este projeto de lei sobre os condomínios. Eu achei que eles tentaram fazer uma harmonização. Eu quero parabenizar aqui o Senador Carlos Portinho e o Senador Carlos Viana pela relatoria. Realmente, a gente sabe que existem problemas seriíssimos, e dois terços foi algo bem razoável, porque com 100% jamais alguém aprovaria alguma coisa num condomínio.
    Em relação a este projeto de lei, o Projeto de Lei nº 5.024, como foi falado, eu queria dizer aqui o seguinte. O Congresso vai estabelecer o mês de março para a conscientização sobre o câncer de cólon e reto. O que fizeram o Deputado Gilberto Nascimento e a associação brasileira dos gastroenterologistas? Eles se uniram, porque esse tipo de tumor aumentou assustadoramente, ou seja, hoje, ele é a segunda maior incidência de tumor, só perdendo para o câncer de próstata nos homens e, nas mulheres, para o câncer de mama. Então, no geral, o que a gente vê é a importância desse mês de março para dar visibilidade à população de que são importantes o diagnóstico precoce e as condutas, porque a gente sabe que ter alimentação saudável, não fumar e não ingerir bebidas alcoólicas, assim como para qualquer outra patologia, são importantes. Agora, esse câncer colorretal tem cura muito alta, alta incidência de cura, quando diagnosticado precocemente. Então, é um mês para a gente dar visibilidade a isso aqui. É uma coisa que o Senado vai fazer e para a qual vai chamar a atenção.
    Gente, eu queria dizer que, muitas vezes, um exame simples como uma pesquisa de sangue oculto nas fezes pode dar um diagnóstico precoce. E também a gente sabe que é preciso incentivar a fazer exames. A sociedade médica já tem essa grande preocupação.
    Era isso que eu tinha a dizer.
    É importante que a gente dê visibilidade para circular informações, para empoderar a população com isso e para chamar a atenção do Brasil como um todo. É por isso que, no mês de março, vão ser feitas campanhas para a gente dar visibilidade à população brasileira da importância do diagnóstico precoce desse câncer, que tem levado a óbito milhares de homens e mulheres deste país.
    Era só isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4000, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) – Ah, não, é porque a gente fica um pouco preocupado, porque nós temos, aqui em Brasília, por exemplo, setores específicos residenciais, comerciais, e que, às vezes... Quer dizer, no entendimento que eu vi, rapidamente, na redação, eu tinha visto uma outra redação do Senador Carlos Viana, em que estava colocado "obedecido, tais, tais, tais", que eu achei que dava mais segurança. Senão, daqui a pouco, os prédios residenciais, e há prédios aqui, ou comerciais também, pessoas que têm propriedade, metade do prédio, ou alguma coisa assim, podem alterar a destinação, e pode complicar um pouco para as pessoas que compraram naquela condição de ser um prédio, ou comercial, ou residencial, ou alguma coisa assim. Então, era a minha dúvida.
    Eu não sei se preserva, se essa mudança preserva realmente todos os moradores ou comerciantes, no caso, de transformar um comércio em residência ou alguma coisa nesse sentido. Mas é só para reflexão.
    Eu vejo que mudou apenas o quórum, mas que pode afetar, evidentemente, a decisão.
    É só para refletir aí, Presidente.
    Eu vou liberar a bancada, porque não tenho realmente como orientar "sim" ou "não". Eu vou deixar liberada a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4000, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Como Relator. Por videoconferência.) – O Senador Carlos Portinho, que está acompanhando zelosamente esse projeto, já fez a explicação, Senador Izalci.
    Eu havia, inclusive, preparado um texto mais amplo, em que nós discutiríamos, por exemplo, a questão dos aluguéis por temporada por site, que é um assunto que, hoje, no Brasil se discute muito. Nós também tínhamos colocado no texto a questão, por exemplo, de mudanças dentro da estrutura, no sentido das famosas varandas, que também geram uma discussão muito grande. Mas, como isso tornaria o assunto muito complexo, nós retornamos ao texto original, e aqui só se modifica o quórum da assembleia para essa modificação de uso.
     A legislação municipal com relação a zoneamento urbano, às mudanças, aqui não há nenhuma previsão de interferência em qualquer que seja o zoneamento ou as leis municipais com relação ao assunto. É apenas para o quórum interno dos prédios, Senador Izalci.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4000, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Desculpe-me, Senador Carlos Viana. Aproveitando que eu estava aqui na tribuna, não me contive. E a pergunta do Senador Izalci é muito pertinente.
    Ela não altera nenhuma legislação de zoneamento de uso do solo urbano, de forma alguma. É lógico que essa transformação depende. Onde há áreas, por exemplo, exclusivamente comerciais, não adianta haver aprovação de dois terços dos condôminos porque, materialmente, é impossível, porque há uma lei que diz que ali é só comercial. Lógico que, então, por evidente, a votação de dois terços de condôminos também encontra limite nas regras de postura municipal e no plano diretor das cidades, notadamente no que toca às áreas residenciais e aos espaços comerciais.
    Agradeço a vez que me foi dada pelo Senador Carlos Viana, no meu ímpeto.
    Obrigado.