Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à Promulgação das Emendas Constitucionais nº 127 e 128/2022, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2022 (nº 390/2014 na Câmara dos Deputados), que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2015 (nº 122/2015 na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente Pacheco, as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, os Parlamentares, os representantes aqui presentes, os profissionais da saúde e, de forma muito especial, a querida Deputada Carmen Zanotto, cujo trabalho, desde a Câmara, nós acompanhamos nesta luta incrível em prol do piso salarial da enfermagem.
    Presidente, V.Exa. fecha esta Legislatura com chave de ouro, com a promulgação desta PEC.
    Houve dois momentos com relação ao piso salarial. Primeiro, em 2011, quando nós aprovamos o piso salarial dos professores, e houve um desarranjo, digamos, dos Estados e dos Municípios, mas era necessário fazê-lo. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas eu aprendi que é sabedoria reconhecer o óbvio. A questão do piso salarial da enfermagem é uma justiça que tinha que já ter sido feita havia mais tempo. Portanto, eu quero reconhecer e parabenizar toda a categoria pela mobilização que fez durante todo esse tempo.
    No entanto, nós não podemos deixar ninguém para trás. Eu sei que o projeto foi bastante ampliado, até mesmo com relação aos hospitais privados e ao atendimento de 60% daqueles que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Nós vamos atingir bastantes profissionais, e não podemos deixar nenhum profissional da saúde para trás. Por isso, nós temos que continuar a luta pela desoneração da folha, para que todos os profissionais da saúde possam, de fato, receber o piso salarial. Evidentemente, já há a manifestação de apoio por parte do Presidente, diversas vezes.
    Hoje nós temos 17 setores da economia já desonerados. Não tem sentido a saúde e a educação ficarem fora disso. É por isso que nós precisamos lutar aqui pela reforma tributária. Eu acho que ela é uma das prioridades para o País. Precisamos, igualmente, definir a questão do pacto federativo. Realmente, quem recebe a cobrança na ponta são os Prefeitos. Então, eu entendo as preocupações dos Prefeitos porque, quando a população precisa de atendimento nas áreas da saúde, da educação, da segurança, ela não vai à União. Ninguém mora na União, ninguém mora nos Estados, as pessoas moram nos Municípios. São estes que nós precisamos fortalecer, de fato, para que os Prefeitos tenham condições para trabalhar.
    Eu parabenizo o Deputado Mauro por ter excluído das despesas o índice de gasto com pessoal, que não é fácil — nós teremos 10 anos para fazer esta transição —, e por ter encontrado a forma da fonte de recursos através dos fundos. Eu tenho certeza de que nós vamos acompanhar isso, para que seja permanente, e não tenhamos que ficar observando os resultados de superávit dos fundos.
    Eu acompanhei desde o primeiro momento as votações e quero dizer que esta Casa foi unânime no reconhecimento dos profissionais da saúde, da enfermagem, os técnicos, os auxiliares, os parteiros. Portanto, mais uma vez, eu quero manifestar minha alegria.
    Aproveito para parabenizar V.Exa., Presidente, por esta iniciativa porque, como foi dito, se trata de uma luta de mais de 30 anos. V.Exa. teve a sensibilidade de reconhecer a importância destes profissionais e de buscar uma alternativa.
    Parabéns! Parabéns a todos os profissionais! Obrigado mesmo por tudo o que vocês já faziam antes da pandemia, por tudo o que fizeram depois da pandemia e, em especial, por tudo o que fizeram durante a pandemia. Como disse a Deputada Carmen Zanotto, quantos profissionais morreram defendendo nossa vida, a população brasileira e o mundo todo! Parabéns a todos!
    Vamos continuar nossa luta para que nenhum profissional fique para trás.
    Muito obrigado. (Palmas.)