Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Opinião sobre o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas e possibilita a exploração das terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Com certeza, Sr. Presidente.
    Às 8:30, às 9 horas de terça-feira, já tem na relação Paim e Kajuru. Eu sempre estou atrás do Amin. Nove horas da manhã já é tarde na terça-feira, a não ser que a gente queira ser o décimo quinto, o décimo oitavo, o que é salutar, o que é muito bom.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – ... Senador Plínio, é chegar antes do Kajuru ou do Paulo Paim.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Mas o Amin também. O Senador Esperidião Amin também tem sido madrugador.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, deve ser examinado com o máximo de equilíbrio e de atenção o projeto de lei que chega ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O projeto também abre às aldeias indígenas a possibilidade de explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. E nós precisamos, principalmente nós, da Amazônia, reconhecer que a exploração mineral e hídrica – e a todos é bom que se diga – está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulada. O projeto que ora chega está respaldado na Constituição Federal. Portanto, quando a gente ouve por aí alardes – e histeria vai haver também –, é bom que nós, brasileiros, nos atenhamos ao fato de que o Texto é Constitucional. Ele obteve, repito, a regulamentação que ainda não tinha sido proposta.
    O art. 231 da Constituição reconhece os direitos originários dos índios e ele combina com o art. 176, que define que as jazidas e os demais recursos minerais, assim como o potencial de energia hidráulica, como bens da União.
    Os índios terão todo o direito de explorar e de repassar a terceiros, mas relembrando sempre que nada pode ser explorado em terras indígenas sem a aquiescência de seu povo e sem que este Congresso Nacional aprove e apoie.
    É muito fácil... Aí, Presidente Lasier, quando o senhor cita o fato de a gente ser da Amazônia, lembramos que compete a nós, amazônidas, tratar sempre de temas bem carentes de falta de passionalismo e bem melindrosos, como, por exemplo, o garimpo em terras indígenas.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, essa oportunidade que nós temos é de legalizar o que já existe de forma ilegal. Para nós, não é novidade que haja, em terras indígenas, o contrabando de minérios – nenhuma! Para mim, não é novidade – pode ser para o outro Brasil, para o Brasil amazônico não é – que ONGs tomem conta de áreas e não permitam que brasileiros adentrem aquelas áreas. Está lá! Se é legal ou ilegal, é um problema que nós temos de enfrentar, porque a gente não quer explorar a terra indígena, mas ela já está sendo explorada sim, e muito – e muito!
    Essa possibilidade que está aberta é legalizar algo que sobrevive à margem da lei. Na verdade, o que se quer é garantir os direitos dos indígenas, nunca – é bom que se diga em alto e bom som – restringi-los. Os índios podem e devem exercer a sua autonomia, sem ser tutelados por estrangeiros.
    É muito fácil não só para alguns brasileiros, mas para os estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, instaladas em suas ricas cidades de primeiro mundo, exigirem que se deixem intocadas as terras indígenas. É muito fácil cobrar vegetação original, preservação ambiental, minérios enterrados, enquanto os moradores dessas terras mal têm o que comer.
    Enquanto isso ocorre na Amazônia, enquanto isso ocorre na nossa frente, pesquisas mostram que a Amazônia é o pior lugar do Brasil para a criança viver e sobreviver. O IDH da Amazônia é baixíssimo e as carências se acumulam, tudo isso em meio a riquezas.
    Eu não vou aqui fazer uma defesa apressada do projeto que chega ao Congresso Nacional. Defendo a sua discussão e defendo a sua legalidade. Digo apenas que esse projeto regulamenta dispositivos já existentes na Constituição e, mais uma vez, chamo a atenção para o relatório do Unicef, para as pesquisas e para a vivência que nós temos. Se toda essa política indigenista estivesse dando certo, Manaus não teria 40 mil índios vivendo em condições subumanas em sua periferia.
    Dos 521 milhões de hectares que compõem toda a Amazônia Legal, 94 milhões de hectares são áreas de proteção integral, um território equivalente a duas vezes o Estado de Minas Gerais e que corresponde a 18% de toda a área. Outros 115 milhões de hectares são terras indígenas já demarcadas, o que corresponde a 22% de toda a região.
    Só para lembrar, a Amazônia Legal abrange nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
    Merece aqui que seja feita uma comparação que eu gosto de fazer, ou seja, comparar essa área com as de países que tantos palpites e cobranças fazem sobre a gestão do território brasileiro. Presidente, a França tem 54,4 milhões de hectares; a Noruega, 38,5 milhões de hectares; a Alemanha, 35,7 milhões de hectares, o que soma, portanto, mais de 128 milhões de hectares, território apenas ligeiramente superior às terras indígenas já demarcadas na Amazônia e correspondente à metade das áreas protegidas em nossa região. Além disso, 99,7% das florestas primárias europeias foram destruídas para dar lugar a cidades, cultivo de plantações comerciais. Mais do que isso, a cobertura original restante está quase toda em áreas quase inacessíveis e invariavelmente imprestáveis para a agricultura, como por exemplo os Alpes e as montanhas escandinavas – é o caso da Noruega, que tanto nos critica. E há um dado irônico, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, sobre o qual deveriam se debruçar os ativistas: cada cidadão da Noruega consome por dia, em média, nada menos do que 47 barris de petróleo, esgotando os recursos do Planeta e contribuindo para a poluição. Na Alemanha, que também quer ditar as normas, o gasto é de 31 barris por dia; na França, que nos critica, 28 barris por dia; o brasileiro consome um terço disso, dez barris por dia. E na Amazônia esse gasto fica muito abaixo de cinco. Uma vez mais, portanto, Senadores e Senadoras, digo aqui: a Amazônia não é problema; a Amazônia sempre foi e continuará sendo a solução.
    Voltando para o Brasil, voltando para a Amazônia, a restrição legal atual não inibe as empresas de registrarem oficialmente quais são as suas áreas de interesse. Existem hoje, Presidente, 3.212 processos ativos de atividades minerais previstas dentro das terras indígenas da Amazônia Legal. Esses pedidos envolvem 24 milhões de hectares. O que eu defendo é a gente discutir sem paixão, mas discutir com comparação, sim, porque eu não conheço povo desenvolvido que não explorou seus recursos naturais. É muito fácil querer que a gente conserve, quando na realidade nós temos obrigação de preservar. Preservar é obrigação de todos nós; conservar intacto, não. A Amazônia não é jardim botânico, a Amazônia não é santuário. Eu vejo nesse projeto a chance de romper esse ciclo de atraso e de sofrimento que nos impõem à população. Os indígenas e caboclos da Amazônia pisam em tesouros e dormem ao relento, e até hoje se veem impedidos de progredir, de usufruir do que a natureza, do que Deus lhe concedeu. Mas a hipocrisia reside aqui. Na verdade, essa exploração já ocorre, e ocorre de forma ilegal. Portanto, a gente tem que enfrentar esse assunto. Há garimpos irregulares no País todo, especialmente em áreas protegidas, e não são apenas garimpo, como disse; são áreas que determinadas ONGs escolhem para si, elegem como suas e impedem o acesso até de brasileiros.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Permitam-me encerrar, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
    É obrigação nossa, sim, preservar a floresta. É obrigação nossa, sim; mas acima de tudo, é obrigação e um direito nosso usufruir dos bens que Deus nos colocou. A Amazônia, com toda a sua riqueza, não é uma dádiva humana. A Amazônia, com toda a sua riqueza, não é uma benesse de Noruega, de Alemanha, de França, de quem quer que seja. Temos que preservar sim, claro que temos que preservar. Mas é hipocrisia não admitir que a Amazônia que está sendo devastada é a Amazônia das atividades ilegais, que a gente tem que legalizar. Portanto, o projeto do Executivo não tem nada de inconstitucional. É constitucional. Só está regulamentando o que já diz a Constituição brasileira em dois dos seus artigos. Eu posso falar aqui, amazonense, porque o Amazonas preserva 97% da sua floresta. Então, eu posso falar: isso não pode, não deve ser feito às custas da miséria dos amazônidas, das necessidades dos caboclos, essa necessidade que todo ser humano tem.
    O caboclo na Amazônia, com essa riqueza toda que se discute, não tem renda para comprar o açúcar, não tem renda para comprar o café, não tem renda para comprar o óleo. Compete a quem pode criar a possibilidade de conseguir isso, mas não podemos admitir esse conservacionismo, essa onda de conservar. Preservar, sim; conservar impacto não é possível. E é muito fácil, é muito fácil, é muito fácil querer editar normas quando já se usufrui de toda a riqueza possível, de todos os seus bens. Noruega, França, Alemanha gastam muito mais petróleo do que o Brasil e querem nos impingir nódoas ambientais que não temos, pecados ambientais que não cometemos. Nós brasileiros, nós brasileiras temos que ter em mente o orgulho de que o Brasil é o país que mais preserva sua floresta no Planeta. Isso tem que ser motivo de orgulho, não motivo de tristeza. Nós não somos bandidos. Os vilões são os outros.
    Então, prego aqui: preservar, sim; conservar, não. Preservar para o bem do Planeta, para o bem do mundo, mas preservar usufruindo para o bem de quem habita, e quem habita a Amazônia somos nós.
    Obrigado, Presidente.