Discurso no Senado Federal — 2019-11-04
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 667, de 2015, de autoria de S. Exa., que visa alterar o Estatuto das Cidades e obrigar os Governos a terem que incluir lugares para equipamentos públicos de saúde e educação nos planos diretores.

O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, semana passada foi aprovado aqui nesta Casa o meu quinto projeto. Foi a quinta aprovação de um projeto meu nesta Casa, o PLS 667, de 2015, que agora foi para a Câmara dos Deputados. É um projeto de lei importantíssimo que visa alterar o Estatuto das Cidades e que visa obrigar os Governos, na hora em que fazem os seus planos diretores, a terem que incluir também lugares para equipamentos públicos de saúde e educação.
    Hoje bairros inteiros são construídos sem nenhum equipamento público de saúde, nem de educação, sem uma escola, sem um posto de saúde. E depois a população é que sofre. Aqui no Distrito Federal, há vários exemplos. Brasil afora, muitos outros. Às vezes, o Governo faz um plano diretor, e as Prefeituras no Brasil, só preocupado em atender os interesses da especulação imobiliária desse local, e não em dar qualidade de vida para o cidadão.
    Então, esse projeto obriga os Governos, quando fizerem os seus planos diretores, quando fizerem o plano diretor de ordenamento territorial, a ter ali, se quiser fazer uma expansão urbana, também equipamento público de saúde e educação. Não dá é para bairros inteiros serem construídos sem esses equipamentos. Então, isso é o que respeita o cidadão. Não dá para entregar um bairro inteiro e não dar a infraestrutura devida para as pessoas que ali vão habitar; não dar os serviços públicos de que as pessoas precisam. É preciso entregar juntamente as coisas, por respeito às pessoas.
    Então, pelo projeto, os planos diretores vão ter que incluir lugares para equipamentos públicos de saúde e educação.
    Quero aqui agradecer a todos os Senadores que votaram favoravelmente ao projeto; quero aqui agradecer ao Senador Zequinha Marinho, do Pará, que foi o Relator do projeto; e quero aqui também citar, por dever de justiça, que recebi essa ideia em uma conversa com o Prof. Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, que é o autor original da ideia e que me deu essa sugestão. Quero, pois, aqui, fazer justiça a ele também.
    E quero dizer que se trata de um projeto importantíssimo na área de planejamento urbano neste País. Neste País, nas suas cidades, faz-se expansão urbana levando-se em consideração, muitas vezes, apenas interesses comerciais, e não a qualidade de vida dos moradores dessas cidades. Então, é uma alteração importante no Estatuto, que visa dar mais responsabilidade aos gestores na hora de elaborar o plano diretor de ordenamento territorial de uma cidade.
    Então, quero aqui agradecer aos Senadores que votaram favoravelmente e pedir à Câmara dos Deputados que vote o projeto com a celeridade devida, até porque é um projeto importantíssimo para a população deste País, para a população de várias cidades, que, muitas vezes, recebem um conjunto habitacional ou um bairro sem ter ali os equipamentos públicos.
    Aqui acontece muito. Entregaram o Mangueiral sem os equipamentos públicos de saúde e educação. Em Águas Claras, foi igualzinho. Assim também no Setor Noroeste, agora, bem como na Estrutural e em vários outros locais. E isso se repete Brasil afora.
    Então, tem que se ter mais responsabilidade na hora de se fazer um plano diretor de expansão urbana de uma cidade. E desse plano diretor há que constar, sim, equipamentos públicos de saúde e educação.
    Muito obrigado.