Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentários sobre as recentes decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Questionamento sobre o posicionamento do Senado Federal diante dessas decisões que S. Exª considera arbitrárias e autoritárias. Apresentação de pedido de impeachment em face dos citados Ministros.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, boa noite!
    Boa noite, Senadores e Senadoras!
    É público, é notório o esforço que estamos fazendo, desde o início da Legislatura, para levar transparência e controle para as ações das mais altas cortes do Poder Judiciário. Nos últimos dias, os casos de abuso se avolumam e não há, infelizmente, nenhuma reação institucional do próprio Supremo Tribunal Federal. No dia de hoje, nós tivemos a manifestação da Procuradora-Geral da República, pedindo o arquivamento daquele inquérito sem juízo, sem razão, sem condições jurídicas de subsistir, mas que foi determinado pelo Ministro Dias Toffoli e é alegremente executado pelo Ministro Alexandre de Moraes, os dois flagrantemente em abuso.
    Na tarde de hoje, Sr. Presidente, foi interposto mandado de segurança e foi interposto habeas corpus pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Nos dois remédios jurídicos, os procuradores elencam um rol infindável de abusos praticados pelos Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Restam duas perguntas importantíssimas, Senador Davi, para que a gente possa responder aqui nesta Casa.
    A primeira delas é o que os Ministros precisam tanto esconder? O que eles têm debaixo daquela toga, debaixo da casca da instituição mais importante da República que precisam esconder à força de tanto abuso e de tanta intimidação? Hoje, dez brasileiros receberam em suas casas busca e apreensão deflagradas em ações ilegais, claramente sem nenhuma motivação, claramente sem nenhuma razoabilidade. Essa é a primeira questão: o que eles querem esconder?
    A segunda questão, Senador Davi, que precisamos urgentemente responder é: que tamanho terá o Senado da República? Se nós vamos nos colocar à altura do desafio de garantir equilíbrio institucional para a nossa Nação ou se vamos nos submeter aos abusos, porque os abusos vão, cada vez mais, em crescente. Não é segredo que é assim que acontece.
    A gente vê, e é reiterada a reclamação, o alerta que determinados partidos – como por exemplo o Partido dos Trabalhadores, aqui do Senador Humberto Costa – vêm fazendo, do risco para a democracia brasileira: o risco do autoritarismo. Concordo e assino embaixo da preocupação que eles têm, porque é uma preocupação que qualquer brasileiro decente deve ter.
    Mas hoje, nesta praça, o abuso está no Supremo Tribunal Federal. E só existe uma instituição que pode aplicar o remédio adequado: é o Senado da República.
    Presidente Davi, para além do recurso que ainda está pendente da propositura de CPI que foi subscrita por 29 Senadores – o senhor sabe e eu sei que lá existem fatos determinados e todos os requisitos para uma CPI –, para além desse recurso pendente de apreciação pelo Plenário, informo a V. Exa. que estamos apresentando, ainda hoje, pedido de impeachment em face dos Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, pela prática de crime de responsabilidade, pelo abuso de autoridade que praticaram nesses atos de censura à imprensa e de abuso contra cidadãos brasileiros.
    A democracia tem que ser para todos. Acredito que esta Casa vai se dar ao respeito e, muito bem, garantir a máxima que Rui Barbosa, acima do senhor aí, colocou com clareza. A pior ditadura que podemos ter é a da toga, porque contra ela não cabe recurso, a não ser para esta Casa. Esta Casa não pode se diminuir, Senador.