Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para que o Senado altere o projeto de lei que trata de medidas de combate à corrupção, supostamente desvirtuado na Câmara dos Deputados.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Presidente dos trabalhos eminente Senador Flávio Arns, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna para alertar os Senadores de que está por perpetrar-se amanhã um verdadeiro absurdo contra a vontade do povo, qual seja a colocação em discussão e votação de um chamado projeto de lei de abuso de autoridade. E aí é preciso fazer um rápido histórico.
    No ano de 2015, houve uma proposta de iniciativa popular que recolheu 1,7 milhão de assinaturas com um projeto de lei com dez medidas anticorrupção. Houve uma cerimônia grandiosa, espetacular, num dos salões da Câmara dos Deputados, para receber os vários carrinhos que transportavam aqueles calhamaços de assinaturas – 1,7 milhão –, de combate à corrupção, num momento de grande euforia e comemorações pelo êxito que vinha alcançando a Operação Lava Jato. Aquilo ali significava uma culminância, naquele momento, da satisfação dos brasileiros com o combate à corrupção, a tal ponto que se procurava transferir para um projeto de lei uma iniciativa mais perene para que não mais ocorresse tanta corrupção no Brasil como vinha ocorrendo.
    Só que esse Projeto de Lei nº 27 foi para a Câmara dos Deputados, que, durante uma madrugada, transformou num verdadeiro monstrengo aquele projeto que deveria se chamar Dez Medidas Anticorrupção e que, a partir daquela radical transformação, foi recebendo o nome de Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Veja a subversão de finalidade, Senador Kajuru, de que foi vitima aquele projeto de lei, no que transformaram... Imagine o que tem a ver abuso de autoridade com projeto anticorrupção. Ao contrário, são situações antagônicas, porque no abuso de autoridade, que permanece até agora e no projeto que foi ressuscitado depois de dois anos dormitando numa das gavetas do Senado, numa pressa incompreensível neste momento, ocorre exatamente o contrário. O que os brasileiros disseram naquelas 1,7 milhão de assinaturas é que queriam apresentar medidas protetivas contra aqueles que tripudiavam do dinheiro público, que desviavam dinheiro público. Procurava-se também com aquela proposta instrumentalizar o Estado para combater a corrupção. E aí o que fazem lá na Câmara dos Deputados? Num gesto de desprezo à vontade popular, coloca-se no segundo plano, praticamente rasga-se a proposta de anticorrupção e coloca-se em substituição um projeto para punir magistrados, policiais, promotores e procuradores de justiça, numa notória intenção de abalar as estruturas da Operação Lava Jato. Essa é a situação que está colocada.
    Só que logo em seguida, veio um projeto de lei, no dia 26 de abril de 2017, que levou o número de Projeto de Lei do Senado nº 85/2017, que foi aprovado aqui no Senado Federal e que agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, lá sob um outro número, 7.596/17, que exatamente trata da questão do abuso de autoridade. Portanto, essa matéria já está contemplada. Já foi resolvida aqui, e bem resolvida. E está lá na Câmara dos Deputados esperando discussão e votação.
    Mas o que se quer agora é agravar, através da introdução espúria, indevida, estranha de dois artigos naquele velho projeto das dez medidas, arts. 8º e 9º, cada um deles com nove subitens, em que se procuram criminalizar atividades de juízes, promotores, procuradores, policiais, em visível intenção de inibir, de intimidar as autoridades públicas, para enfraquecer a Operação Lava Jato. E nessa pressa súbita, aproveitaram o momento da discussão do problema Sergio Moro.
    Então é por isso que estou aqui na tribuna, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para alertar: tomem cuidado, Srs. Senadores, não se deixem enganar. Essa proposta que será discutida amanhã pela manhã, na CCJ, e à tarde, aqui no Plenário, é matéria falsa, é matéria que contraria frontalmente o propósito da iniciativa popular, que quer, isto sim, combate à corrupção, e não intimidar juízes e promotores.
    Por isso defendo aqui desta tribuna – pretendo defender também do Plenário – que se eliminem desse Projeto 27/2017 os arts. 8º e 9º, porque esses arts. 8º e 9º subvertem, enganam, acobertam as verdadeiras intenções dos seus propugnadores, que querem, isto sim, perseguir juízes, ameaçar juízes, promotores e procuradores, revisar o processo Sergio Moro, quando aqui não é o local, nem é a hora, em vez de atender a reivindicação popular da iniciativa de 2015, que foi trazida em 2016 para o Congresso Nacional.
    Pouca gente se deu conta do que está escondido nesse projeto, alegadamente de abuso de autoridade. Na verdade, o que se quer é destruir a Operação Lava Jato. E eu precisava fazer essa observação aqui aos Srs. Senadores, chamar a atenção do público que nos acompanha pela televisão em todo o Brasil, que nos escuta pela Rádio Senado. Intervenham, participem, protestem, não deixem votar essa matéria, porque, ao contrário da iniciativa popular anticorrupção, o que se quer agora é criminalizar juízes, promotores e procuradores, quando já existe, tanto na Loman quanto na legislação comum, previsão de penalização administrativa...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – ... de penalização administrativa, mas não criminalização como quer o tal projeto de abuso de autoridade.
    Peço a todos que defendem essa verdadeira instituição brasileira que é a Lava Jato que estejam atentos para que não se consume aqui um verdadeiro absurdo, votando esse monstrengo que está por ser discutido, amanhã de manhã, na CCJ e, na parte da tarde, aqui no Plenário.
    Obrigado.