Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PDT
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Breve comentário sobre a ausência de agências bancárias nas cidades do interior devido à falta de policiamento.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela Liderança.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Apenas para parabenizar e complementar a fala do Senador Otto Alencar, uma das questões mais graves que estão acontecendo, Senador Otto Alencar – eu me adiantei em alguns detalhes, e pesquisamos –, é que essas agências arrombadas que os bancos fecham não são reabertas, porque o seguro é altíssimo por conta da ocorrência. Por que o seguro é alto? Por causa da ausência da polícia militar ostensiva nas cidades do interior. Então, os bancos não estão conseguindo fazer o seguro, tamanho o custo disso por conta do alto risco. Então, eu queria só complementar e dizer do sofrimento do Tocantins também com a ausência das agências dos bancos, especialmente o Banco do Brasil, que estava em maior número no meu Estado, que, infelizmente, não reabriram e não irão reabrir, porque não têm contrapartidas das polícias pela falta de efetivo nos Estados.
    Sr. Presidente, eu venho falar aqui de um assunto muito delicado e importante e, ao mesmo tempo, um assunto que nós precisamos fazer chegar à população brasileira. Nós temos muitos problemas, mas todos são importantes. São problemas grandes, problemas pequenos, que, para aquelas pessoas, são importantes, extremamente importantes. Esta Casa tem a responsabilidade com a Nação, como Casa Revisora, de estar atenta aos problemas grandes e aos problemas pequenos. Para mim, este pode ter um número pequeno de problemas, mas são problemas graves: eu quero falar sobre a adoção, especialmente a adoção tardia.
    O que é uma adoção tardia? São crianças com mais de três anos que têm dificuldades de serem adotadas. Para termos uma ideia, nós temos 9,6 mil crianças à disposição da adoção, com todo o processo jurídico já tirando da paternidade, da família, nos abrigos públicos ou privados. São apenas 9,6 mil no Brasil inteiro, mas nós temos 46 mil pais e mães aflitas querendo adotar crianças. Então, por que essa conta não fecha? Por que não se faz o encontro de 40 mil pretendentes com 9,6 mil crianças? Esta é que é a questão trágica: nós não temos a cultura da adoção tardia. A grande maioria desses 40 mil quer crianças com menos de dois anos, com menos de três anos, e nós só temos 1.900 crianças com menos de três anos. E por quê? Porque a cultura diz, na cabeça das pessoas, que a criança mais velha vai dar trabalho, que ela não adaptou, que é uma criança que você não vai moldar. É a coisa que mais escuta: "Eu não vou conseguir moldar essa criança; ela vai já vir com as características da sua família ou do abrigo, não vai se parecer conosco".
    Então, são todos argumentos que eu respeito, que eu compreendo, mas nós precisamos mudar essa realidade no País, porque, como psicóloga de formação – na verdade, eu sou uma mulher do campo, da roça, mas sou psicóloga de formação, mãe de três filhos e avó de quatro netos –, quem é que garante que um filho biológico vai se criar e se moldar à sua vontade, ao seu desejo?
    Quantos filhos biológicos, Deus me perdoe, matam seus pais e suas mães? Que se enveredam em crimes, em drogas, que são dependentes químicos. São pessoas que merecem o nosso apoio, mas o filho biológico não é a garantia exata, de 100%, de que você não terá trabalho. Então, o filho biológico, felizmente, não pode ser devolvido para o abrigo; nós temos que aguentar firmes aquele filho biológico problemático.
    E por que você, que me ouve neste momento, que tem vontade de adotar, e que já tem um coração aberto para isso, um coração maior que o de todo mundo, por que também não mergulhar nesse desafio do desconhecido, que é o mesmo desconhecido que vem de dentro da sua barriga?
    Então, o amor será o mesmo, porque a coisa mais importante é a sua disposição em adotar. A idade não importa, se você tiver a obstinação, se você tiver a sua decisão interna de adotar uma pessoa que não é sua, que não vem da sua barriga, que não vem no seu útero, que não vem do seu companheiro... Então, por que colocar impedimentos? Filho biológico dá trabalho e muito.
    É claro que quando a gente quer um filho, tanto biológico como adotivo, a gente quer preencher as expectativas do nosso próprio ego: "Eu quero uma criança assim, eu imagino a minha criança de outra forma". Você fica sonhando com ela enquanto a gravidez vem; e o pai adotivo, aquele que também quer uma criança, ele também começa a fazer esse ideal de filho que ele gostaria de escolher.
    Mas tanto o biológico como o não biológico adotivo não é... Nós não estamos falando de coisas, não estão falando de uma boneca, não estamos falando de um boneco, porque até um boneco que você compra numa loja, se ele for de louça, ele pode cair e quebrar; uma boneca pode também quebrar sua perninha, o braço, arrancar o cabelo. Então, crianças são pessoas, são seres humanos e que, com a sua obstinação, com seu desejo, com essa chama de ser mãe ou de ser pai, isso basta para você adotar uma criança de qualquer idade.
    Então, eu quero pedir a todos que façam uma reflexão profunda sobre isso, que pensem sobre essa escolha tão pragmática da cor da criança, da idade dela, do cabelo liso ou crespo, de loiro ou castanho. Eu acredito que vai unir o seu desejo da maternidade, da paternidade e o desejo de alguém que precisa de socorro, porque as crianças criadas sem uma família, mesmo num bom abrigo, mesmo bem cuidadas num abrigo público ou privado, estão muito mais vulneráveis no futuro.
    Eu fiz agora, por último... Antes eu vou falar aqui alguns números, só para vocês verem o que as estatísticas mostram: 14% dos pretendentes a adotar só querem crianças brancas, mas 66%, 67% das crianças não são brancas, nem os adolescentes são brancos – podem ser pardos, podem ser negros –; 61% não querem adotar irmãos – existem casos de haver duas crianças no abrigo que são irmãos –, 61% não querem dois, e 55% das crianças à disposição da adoção têm irmãos – ou dois, ou três; há casos de cinco, seis irmãos no mesmo abrigo –; 83% dos pretendentes só querem crianças até seis anos de idade; 70% só querem até três anos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... e 68%, Senador Kajuru, estão entre 7 e 17 anos – por isso, as contas não estão fechando; por isso, os encontros não estão sendo feitos –; 60% só aceitam criança sem doença nenhuma, e 20% têm algum tipo de problema de saúde. Então, isso vai fazendo com que as estradas se divirjam e não convirjam nunca.
    Eu quero dizer que nós fizemos um seminário em Palmas, no dia 2. Eu quero agradecer aqui ao Promotor da Infância e da Juventude, Dr. Sidney Fiori; à Defensora Pública, Dra. Elisa; à Defensora Fabiana; à Juíza da Infância e da Adolescência de Porto Nacional, Dra. Hélvia Túlia; à jornalista Roberta Tum, que adotou duas crianças, dois irmãos da mesma mãe e de pais diferentes...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... crianças que foram tiradas do lar porque a mãe e o pai eram traficantes e usuários de alta quantidade de droga; à Gleidy Braga, Presidente do PDT, mulher do movimento Mulher Trabalhista.
    Nós estabelecemos cinco metas pelas quais nós vamos caminhar no Tocantins, que é a nossa praia, que é a nossa casa, que é o nosso terreno. Nós vamos cuidar do nosso Estado, mas cada Senador aqui poderá fazer no seu Estado essa campanha. São só 9,6 mil crianças. É muito pouca gente, é muito pouco menino e adolescente. Então, nós vamos trabalhar duro com relação à cultura da adoção tardia. Nós vamos trabalhar com campanhas de televisão nas empresas locais de TV – nós já estamos ganhando parceria. Nós vamos fazer campanhas de informação, porque muita gente não sabe como adotar. "Por onde eu vou? Por onde eu começo? Eu vou ao promotor, eu vou à Defensoria...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... eu vou ao abrigo?" Nós queremos criar os grupos de apoio e queremos também políticas públicas no Governo do Estado e nas Prefeituras. Nós queremos o cumprimento dessas adoções de acordo com a Lei 13.509, que alterou o ECA, que estabelece prazos. Há mães esperando há anos, há décadas, não só na fila da adoção, mas também na fila para efetivar a adoção. A jornalista Roberta Tum, do Tocantins, já adotou dois irmãos: o primeiro foi um menininho que já estava grande e é meu afilhado. Nasceu a outra menina, e começamos o processo tudo de novo.
    Foram mais de cinco anos para adotar esses meninos, tanto do primeiro, como do segundo. Do segundo deveria ter sido muito mais rápido, porque a mesma mãe, irmão e não tinha o que discutir. Nós vamos propor ao Tribunal de Justiça do Tocantins um mutirão de análise dos processos do meu Estado.
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Lá, são 255 pretendentes à adoção. Lá é menor ainda e nós temos, no máximo, 70 crianças para serem adotadas.
    Nós queremos estimular o apadrinhamento afetivo. A esse eu gostaria de pedir atenção de todos. Aquele casal ou aquela mulher ou aquele homem que não pode adotar uma criança e colocar dentro de casa pode fazer o apadrinhamento afetivo. O que significa o apadrinhamento afetivo? É aquela criança que você batiza normalmente, só que você não vai batizar. Você vai adotá-la legalmente, vai apadrinhá-la afetivamente, e ela vai ficar no abrigo, mas você vai dar toda a assistência. Pode levar para a sua casa no final de semana, pode levar numa viagem de férias, pode levar num cinema, numa biblioteca, pode presenteá-la com material escolar quando começarem as aulas, uniforme...
    Então, é aquela criança que vai estar no abrigo,...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... mas eu sei que o meu padrinho e a minha madrinha... Se acontecer alguma coisa comigo, eu tenho com quem contar. É a criança e o adolescente sentirem que tem alguém por eles.
    E ainda nós temos um terceiro caso: se não quer adotar, se não quer conviver, você ainda pode fazer um apadrinhamento, para simplificar a palavra, econômico. Apenas dar e doar o recurso para aquela criança e aquele adolescente terem condições melhores de vida.
    Mas eu chamo atenção para a criação da Angaad, que é a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção. No meu Tocantins, nós não temos a Angaad estadual, e nós vamos implementar a Angaad no Estado, justamente para criar essa rede de proteção social, com informação, para que a gente possa cruzar...
    Eu quero registrar que o CNJ publicou ontem, saiu no Estado de S. Paulo hoje uma plataforma online muito interessante...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... de informações em tempo real, até possivelmente com fotografias, para que todos os Tribunais, as Varas da Infância e da Juventude possam ter informação em tempo real dessas crianças e de onde estão, porque, pela morosidade também da adoção, a criança se transforma numa criança de adoção tardia. Se fosse mais ligeiro, mais rápido, cumprisse os prazos do ECA, nós poderíamos diminuir isso, mas as Varas estão totalmente atribuladas, com milhares e centenas de processos, e a população é que sofre.
    Então, nós precisamos dos defensores populares, que é um programa que está começando no Tocantins na cidade de Porto Nacional. Os defensores públicos estão treinando defensores populares leigos para poderem ajudar na busca não só na questão da adoção, mas em todas as questões de um modo geral. Então, é uma força-tarefa do bem, uma força-tarefa que vale a pena, que vai tirar crianças do abandono, crianças da solidão, principalmente noturna, crianças que vão se tornando pré-adolescentes e que vão começando a dar problemas graves.
    Então, que a gente possa abrir o nosso coração para que a gente possa fazer uma adoção de criança nova, uma doação de criança tardia, com idade tardia, que nós possamos fazer um apadrinhamento afetivo, que nós possamos fazer um apadrinhamento financeiro. Não tem valores, você pode dar o que você quiser. Quem você procura? Você busca onde? A Defensoria Pública, ou a Promotoria da Infância, ou o Juizado da Infância e do Adolescente. Você se dirige a esses locais para dizer o que você pretende e o que você quer, para que você possa, então, fazer parte ou da fila de adoção, ou da fila do apadrinhamento afetivo, ou do apadrinhamento financeiro.
    Então, Sr. Presidente, agradecendo a atenção dos colegas Senadores e mostrando aqui a imagem da nossa Carta de Palmas, escrita e feita, elaborada por esses profissionais da Justiça do meu Estado, do Judiciário, que estão colaborando totalmente com essa empreitada no meu Estado do Tocantins. São poucas pessoas, mas são pessoas, são gente, são pessoas cujo futuro nós podemos transformar.
    Muito obrigada a todos.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Senadora.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito bem, Senadora Kátia Abreu. O Senador Kajuru quer fazer um aparte, e eu queria cumprimentá-la pelo belíssimo pronunciamento. E conte integralmente com meu apoio. Eu tenho certeza aqui de que é unanimidade essa causa. É uma corrente do bem. E tomara que se expanda o mais rápido possível, não apenas pelo seu Tocantins, pelo Brasil.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Muito obrigada, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para apartear.) – Obrigado, Presidente.
    Senadora, todo mundo aqui deve saber que eu presto...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – ... presto atenção a todos os pronunciamentos, do começo ao fim. Nem ao toalete eu vou. É questão de obrigação minha.
    No seu caso, eu fiquei emocionado com as suas palavras, porque veio à minha cabeça 2017, eu Vereador em Goiânia. Eu criei um projeto semelhante, e acabei ficando surpreso com ele, que era a adoção diferenciada, em que o familiar, os pais adotavam uma criança com 3, com 6, com 8 anos, buscando-as dessa forma, como a senhora apresentou, abandonadas, literalmente, e não tendo a obrigação, depois de encaminhar a criança, de formar a criança, educar a criança, não tendo a obrigação de ficar com ela, depois de 21 anos, 22, 23. E o que acabou acontecendo nesse projeto criado lá em Goiânia? A maioria das famílias acabaram decidindo, depois de formar as crianças, ficar em definitivo com elas, a adoção.
    Portanto, eu tenho certeza de que esse sucesso obtido em Goiânia, que tanto a senhora conhece, no Tocantins será um sucesso extraordinário.
    Parabéns.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador Kajuru. Eu de fato espero que essa reflexão possa ser feita e que chame a atenção de todo o Brasil, porque às vezes as pessoas se envolvem com tantas bandeiras, importantes também, e às vezes não estão nem notando que é uma bandeira que não é difícil. São poucas crianças, e nós podemos resolver isso rapidamente, com a disposição de tantos brasileiros que querem fazer o bem e adotar uma criança.
    Muito obrigada pela sua participação e pelas palavras.