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Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Designação dos membros do Senado Federal para compor a Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar ”in loco” a situação do Município de Petrópolis-RJ.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
    Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:
    – Projeto de Lei nº 3.385, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo;
    – Projeto de Lei nº 4.041, de 2021, de iniciativa da Defensoria Pública da União, tendo como Relator o Senador Alexandre Silveira;
    – Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2015, do Deputado Rubens Bueno, tendo como Relatora a Senadora Eliziane Gama;
    – Projeto de Lei nº 5.106, de 2019, do Deputado Gonzaga Patriota, tendo como Relator o Senador Marcos Rogério; e
    – Projeto de Decreto Legislativo nº 827, de 2021, tendo como Relator o Senador Vanderlan Cardoso.
    As matérias foram disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
    A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadora para compor a Comissão Temporária criada nos termos do Requerimento nº 90, de 2022, destinada a acompanhar in loco a situação do Município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade.
    Membros titulares: Senador Wellington Fagundes, Senador Carlos Portinho, Senador Romário, Senador Eduardo Girão, Senador Espiridião Amin, Senadora Leila Barros, Senador Carlos Viana; membro suplente: Senador Jean Paul Prates.
    Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito na tarde de hoje, Senador Randolfe Rodrigues.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Perfeito. Perfeito, Sr. Mauro.
    Bom, eu agradeço a participação de todos os nossos convidados. Que venham mais audiências nesse sentido, para que possamos nos aprofundar mais ainda neste tema, que é tão importante para todos nós Parlamentares e para todos nós brasileiros, que é a nossa educação.
    Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento.
    O nosso muito obrigada a todos. Até a próxima!
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): MAURO LUIZ RABELO
Cargo: Secretário de Educação Básica
Órgão: Ministério da Educação
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) – Esses dados são realmente colhidos pelo censo da educação e ficam disponíveis no site do Inep, que tem esse, por unidade da Federação, e tem isso estratificado.
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Perfeito.
    O SR. MAURO LUIZ RABELO – O.k.?
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Perfeito, perfeito. Vamos buscar, então, essa informação e, havendo qualquer dúvida, entramos em contato com o Ministério.
    O SR. MAURO LUIZ RABELO – Isso. Aí a gente pode encaminhar o link, especificamente. A gente não tem aqui neste momento, mas isso fica disponível; são dados colhidos. O.k.?
Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. Leitura de questionamento enviado por meio do portal e-Cidadania.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Obrigada, Luiz.
    Última... Aí eu já poderia... Enfim, se puder fazer esse compromisso conosco também, eu pergunto ao Ministério se há algum levantamento sobre evasão escolar por unidade da Federação. Eu acho que é importante esse dado para nós Parlamentares, até para o debate aqui, porque nós somos representantes cada um de seu estado. Eu acho muito interessante esse levantamento. Caso tenham, se puderem depois encaminhar para nossa Comissão, eu agradeço.
    O.k.?
Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. Leitura de questionamento enviado por meio do portal e-Cidadania.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Sensacional, Senadora Zenaide! Sensacional! Sempre gosto de ouvi-la.
    Rapidamente, eu tenho uma curiosidade. Nós recebemos aqui duas perguntas, como nós temos aqui o seu Luiz Miguel, a Andressa, o Secretário Mauro e o seu adjunto, o Helber, perguntas muito pertinentes ao tema aqui, às apresentações de todos aqui. Olhem aqui: além de garantir o retorno dessas crianças à escola, gostaria de saber mais sobre quais as ações que serão tomadas com relação às questões de déficit nutricional, e ainda uma questão muito séria, que é a questão da saúde mental dos nossos alunos pós-pandemia.
    Não sei se alguém poderia responder a respeito.
    Sr. Luiz Miguel, por favor.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. Leitura de mensagens enviadas por meio do portal e-Cidadania.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Estamos precisando resolver a questão da comunicação aqui. Eu peço desculpas.
    Nós que agradecemos pela sua participação, Sra. Maria Helena. Grata pela fala, por estar sempre presente – sempre que é convocada a esta Casa para participar dos debates, envolvendo a educação, a senhora está sempre presente. Obrigada pelos números, pelas considerações.
    Temos aqui alguns comentários. Eu só gostaria de passar alguns comentários, algumas perguntas. Enfim, quem quiser no final da audiência, nas considerações finais, responder ou tecer algum comentário em cima...
    Por exemplo, há o Peterson de Faria, do Rio de Janeiro: "Quais seriam as ações do Estado nas três esferas: municipal, estadual e federal, visando à diminuição da evasão escolar devido a pandemia?".
    Algumas perguntas já foram respondidas, mas eu acho que é interessante só para que os nossos debatedores, enfim, os nossos Parlamentares que estiverem acompanhando verem o tanto que realmente a população que está acompanhando esta audiência está preocupada.
    Iuri Pires, do Rio de Janeiro: "Qual seria o atrativo da escola para melhorar a educação dos seus alunos e incentivar um melhor desempenho escolar?".
    Vinícius Silva, de Goiás: "[...] o que o Estado fará para trazer as crianças de volta para a escola [após a evasão causada pela pandemia]?".
    Há comentários também:
    Gildelena Ghizoni, de Alagoas: "Muito importante que toda criança na escola, porém temos que dar suporte às famílias de baixa renda, porque o que vai mudar esse país é a educação".
    Nice Vânia, também do Rio de Janeiro: "É muito importante a integração das escolas e das comunidades [...], pois com essa união os alunos serão beneficiados".
    Há também a Vivianne Nunes, aqui do DF: "Por que as crianças hoje estão sendo passadas para anos posteriores sem nem terem sido aprovadas, sem base alguma para isso?".
    Fica a pergunta interessante para os nossos convidados.
    Temos a Dielle Perin, do Mato Grosso: "As escolas da cidade que recebem educandos da zona rural terão mais dificuldades na busca ativa".
    Lígia de Almeida Corrêa dos Reis, de São Paulo: "Sem financiamento não há condições de realização de busca ativa". Fica aí esse comentário.
    Eu vou passar agora a palavra, eu vou conceder a palavra agora...
    Senadora Zenaide Maia, eu posso passar agora, primeiramente, para o Sr. Luiz Miguel? O.k.? (Pausa.)
    O.k.
    Eu concedo a palavra agora ao Sr. Luiz Miguel Martins, que é Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
    Seja muito bem-vindo, Sr. Luiz! Grata pela sua participação.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Nós é que agradecermos a sua participação, Sra. Andressa, assim como a mensagem da Sra. Malala ao Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, aos demais Senadores e também aos Senadores que compõem a Comissão de Educação.
    Pela fala de todos, até o momento, temos grandes desafios para 2022, enormes desafios. Ao mesmo tempo, temos a certeza de que a Casa, os Parlamentares entendem o cenário desolador em que se encontra a nossa educação. É realmente preocupante, quando nós temos tantas cabeças pensantes que pensam a educação, que querem o melhor para a nossa educação... E, graças a Deus, no Brasil não faltam, nesse sentido, essas cabeças que nos ajudam a pensar. São tantas mazelas, tantos os problemas do país! O que nós precisamos é lutar por orçamento. Você falou e foi perfeito. É uma luta que nós vivemos. Eu já estou aqui há três anos no Senado, quase quatro anos no Senado Federal. E essa sequência de quedas no orçamento, de cortes no orçamento, principalmente na área da educação, vale demais uma reflexão de todos os Parlamentares que compõem não só a Comissão, mas o Congresso Nacional de um modo geral, porque nós estamos falando de educação, estamos falando de hoje e do futuro. E são preocupantes esses números que vocês estão nos apresentando e que valem muito. Infelizmente, nem todos os Parlamentares estão presentes, mas temos vozes dentro da Casa cuja principal bandeira é a educação, o que deveria ser para todos, para todos os Parlamentares. A gente vê que ainda falta muito esse interesse, de fato, da grande maioria que compõe a Casa sobre uma matéria tão importante, tão fundamental para o progresso do nosso país.
    Muito obrigada por sua participação e gratidão pela mensagem da Sra. Malala.
    Eu vou passar, agora, a palavra para a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, que é Presidente do Conselho Nacional de Educação, por causa do tempo, e na sequência eu volto para o Sr. Luiz Miguel Garcia, que é o nosso Presidente da Undime.
    Com a palavra a Sr. Maria Helena de Casto.
    Seja bem-vinda, Sra. Maria Helena!
Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Boa tarde, Leila.
    Primeiro quero cumprimentá-la, cumprimentar o nosso querido Flávio Arns e todos os membros da Comissão de Educação, também os convidados.
    Eu vou participar parcialmente, mas eu queria antes, Leila, falar um pouquinho. Estou vindo agora inclusive da área rural, de uma escola. A gente está acompanhando bem a situação. Já está muito ruim a perspectiva de voltar para a escola em termos normais, porque a gente não tem mais internet, não tem banda larga, não tem laboratório, não tem refeitório, não tem laboratório de ciências, não tem nada, cultura já não tem mais também. Passei lá agora, e o pessoal estava almoçando em pé, porque não tem mesa para sentar para almoçar. É uma dificuldade imensa.
    Nós já tivemos experiência em Brasília, inclusive no Governo Cristovam, com relação a esses alunos. Eu me lembro de que nós tínhamos um programa aqui chamado Poupança Escola, e alguns estados já o estão fazendo – São Paulo; o Prefeito de Maceió, JHC –, que é exatamente estimular agora para que esses alunos voltem com uma poupança. É lógico que não há como pagar integralmente agora, senão eles recebem e vão embora, mas, se você criar um mecanismo para eles receberem alguma coisa agora... Porque muita gente, neste período da pandemia, muitos alunos conseguiram arrumar alguma coisa para ajudar a família, e ele hoje realmente vai analisar se vale a pena ou não voltar para a escola e deixar de ter a renda de um bico que está fazendo para ajudar os pais. Então, foi criado desta forma: você cria uma ajuda agora e uma poupança para sacar depois de terminar, vamos dizer, o ensino médio. Acho que uma das contribuições que eu quero deixar é lembrar projetos que já existem e que podem ajudar muito. De fato, se não fizermos alguma coisa, dificilmente esses alunos voltarão.
    Eu parabenizo vocês pelo tema. Vou ouvir mais – vou desligar o vídeo, mas vou deixar o áudio ligado para ouvir todos os convidados – e, no final, a gente volta a falar, mas eu não poderia deixar de já manifestar minha contribuição por coisas que a gente já conhece pela experiência de quando conviveu com alguns governantes. Acho que vale a pena voltar ou implantar aquilo que está sendo feito em Maceió e também em São Paulo.
    Obrigado, Leila.
    Parabéns!
Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016 - Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, no Senado Federal), que altera a Constituição Federal para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e os Srs. Parlamentares presentes e dizer da minha imensa felicidade de participar, mesmo que de forma remota, mas presente também, porque é um sistema importante, da promulgação dessa emenda constitucional, que determina a isenção de IPTU de todas as igrejas evangélicas do Brasil.
    É muito bom lembrar que nós já avançamos de forma importante na legislação para garantir direitos a um grupo que é fundamental para o Brasil no equilíbrio social e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira, que são as igrejas evangélicas. Onde há uma igreja evangélica, automaticamente há presença social. Os pastores, a liderança, de forma geral, da Igreja dão uma contribuição relevante, por exemplo, para a redução da violência, o equilíbrio social, o acompanhamento das famílias. Portanto, trazem um resultado muito importante para a sociedade brasileira. O Congresso brasileiro, Presidente Rodrigo Pacheco, tem tido compreensão nesse sentido e melhorado a legislação brasileira. Hoje, acompanhamos a promulgação dessa emenda constitucional, que é mais um avanço, mais um elemento fundamental para a valorização de um segmento que é tão importante para o Brasil. Mais de 30% da população brasileira é evangélica, considerando todas as denominações dessa Igreja no Brasil. Portanto, é um percentual muito importante da sociedade brasileira.
    A Igreja Evangélica tem um nível de influência fundamental em todas as áreas. Eu tenho discutido a relação da Igreja com o Estado, do ponto de vista da política pública e da política social, inclusive a influência que a Igreja tem na vida das pessoas, das crianças, dos jovens, da população idosa, sobretudo da população mais excluída. Se formos analisar, em praticamente todos os povoados do Brasil há um templo religioso, uma igreja evangélica, que faz o seu trabalho também do ponto de vista espiritual, o que grande influência na questão social.
    Portanto, parabéns ao Congresso Nacional, ao Presidente Rodrigo Pacheco, naturalmente, e, sobretudo, ao Brasil. Hoje é um dia importante, um dia fundamental para o País, com a promulgação dessa emenda constitucional.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016 - Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, no Senado Federal), que altera a Constituição Federal para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar a minha alegria e satisfação de estar presente em momento importante como este de promulgação dessa emenda constitucional. Eu aprendi que sabedoria é reconhecer o óbvio. E eu, como contador, nunca tive dúvida. A Constituição é muito clara em seu art. 150 quanto à imunidade. Mas há uma diferença muito grande entre imunidade e isenção. As pessoas têm mania de interpretar a imunidade como isenção. A Constituição, repito, é clara quanto a isso. Não se poderia, nunca, ter tentado tributar qualquer instituição, culto ou Igreja. Então, isso faz realmente com que não haja dúvida, algo que eu nunca tive.
    Quero mais é agradecer publicamente às Igrejas de modo geral, às entidades sem fins lucrativos, ao terceiro setor, principalmente neste período de pandemia. O Líder João Campos, meu colega na Câmara, lembra muito bem que participamos muito desse debate. Neste período de pandemia, Deputado João Campos, as Igrejas é que deram essa assistência. Eu fico imaginando se não tivéssemos o terceiro setor e as Igrejas, como V.Exa. disse, neste momento de fome, com sua acolhida aos dependentes químicos. O Governo não dá a mínima e não os atende. Realmente, virou uma praga a questão das drogas no País. E são as Igrejas que vêm prestando esse serviço. Então, é justa e importante essa emenda constitucional.
    É diferente o modo de prestar essa assistência por parte do Governo e das Igrejas. O Governo, talvez, faça isso por obrigação, porque está na lei. Não é a mesma forma de agir de uma Igreja, de uma entidade assistencial do terceiro setor, que faz com amor, com carinho, com dedicação. A pessoa está com fome e vai pedir ajuda ao Governo, que manda ela ligar para o 156. Daí marca para ela receber uma cesta básica dali a 6 meses. A 12 quilômetros daqui há pessoas passando fome.
    Então, eu não poderia deixar de agradecer, publicamente, às Igrejas de todos os cultos pelo trabalho relevante que vêm prestando neste período da pandemia. Sempre foi assim, mas agora há uma luz mais brilhante sobre isso.
    Parabéns, Presidente, pela iniciativa! V.Exa. tem sensibilidade social e pautou essa emenda constitucional, assim como o Senado e a Câmara, enfim, o Congresso Nacional. Parabéns a todos pela aprovação dessa emenda constitucional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Rosangela Gomes
Partido: REPUBLICANOS
UF: RJ
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016 - Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, no Senado Federal), que altera a Constituição Federal para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Emenda Constitucional nº 116, de 2022.
Acrescenta § 1º -A ao art. 56 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. Brasília, 17 de fevereiro de 2022.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016 - Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, no Senado Federal), que altera a Constituição Federal para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022, que altera a Constituição Federal para acrescentar o § 1º -A ao art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
    Foram Relatores da proposta, no Senado Federal, o Senador Benedito Lira, e, na Câmara dos Deputados, o Deputado João Campos, que está aqui presente e a quem saúdo e desejo boas-vindas ao Senado Federal, e o Deputado Jorge Tadeu.
    Convido para compor a Mesa, com esta Presidência, a Deputada Rosangela Gomes, 4a Secretária da Mesa da Câmara dos Deputados; o Deputado João Campos, Relator da proposta de emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados; e o Deputado Sóstenes Cavalcante, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
    Convido todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional nº 116, de 2022.
    Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
    A Exma. Sra. Deputada Rosangela Gomes fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.