Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): RACHEL BIDERMAN
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

A SRA. RACHEL BIDERMAN (Para exposição de convidado.) – Muito obrigada, Senador. Senadores, eu estou muito grata pela oportunidade.
    Em nome da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, queria reforçar o que já foi dito pelos meus colegas, pegar o gancho na fala da Marina.
    A visita do Presidente da COP, Sr. Alok Sharma, foi muito relevante semana passada, recebido pelas lideranças no País que vêm trabalhando no tema. A mensagem dele é muito clara: se nós não aumentarmos nossa ambição, se os países maiores emissores não reverem as suas NDCs, nós dificilmente teremos sucesso, e, com o relatório de hoje, que Suely e Marina já ressaltaram, e o Senador também, ficou mais claro ainda.
    Portanto, eu acho que esta Casa Legislativa é de suma importância, talvez a mais importante hoje no Brasil. Se o Senado não cobrar das instituições e dos atores no País esse compromisso de alto nível de ambição, nós não conseguiremos. O Brasil está entre os maiores emissores do mundo, entre as maiores economias e tem grande responsabilidade na solução.
    Eu pretendo falar hoje aqui mais de um dos enfoques, que são soluções baseadas na natureza. O Brasil é um País de natureza abundante, como sabemos, mas que já sofre aí com as mudanças climáticas tremendamente, o que fica evidenciado nas secas, nos grandes incêndios na Amazônia, em quebras de safra, principalmente, fica ainda mais claro no bolso dos produtores e investidores.
    E, para a gente contribuir, enquanto País tropical, que tem as condições edafoclimáticas ideais para fazer restauração em larga escala, a gente pode realmente fazer a diferença.
    Hoje, com o relatório do IPCC, ficou ainda mais claro que o Brasil precisa enfrentar a questão da alteração do uso do solo de uma forma muito rápida. A nossa janela de oportunidade diminuiu. Se por um lado é assustador, por outro é uma revolução nunca antes vista. A gente está vivendo a nova revolução industrial. É uma oportunidade de ouro para a nossa economia, que seja geradora de emprego e renda.
    E eu vou usar um pequeno exemplo. Com cerca de 40 milhões de hectares de pastos degradados, a gente poderia fazer um grande projeto de recuperação e plantio, restauração e integração lavoura, pecuária e floresta, em várias dessas regiões do País. Ainda em lugares onde a gente tem populações tradicionais, é muito importante trabalhar com restauração que seja geradora de emprego, renda, alimentos e resiliência ainda contra as pandemias.
    Então o Brasil tem acumulado, ao longo das décadas, muito conhecimento na área de silvicultura, na área de silvicultura tropical inclusive e de agricultura. Essa é a nossa contribuição para o desafio climático. Uma agricultura sustentável, uma pecuária sustentável e uma intensificação na restauração de áreas degradadas vão permitir a absorção de carbono, que contribui para essa solução.
    Eu sei que muitos vão dizer: "Olha, o que a gente precisa no Planeta hoje é nos livrarmos do combustível fóssil". Não nego isso. A eliminação do combustível fóssil é condição número um. Isso nem está em jogo, nem em discussão. É a questão mais séria. A mudança no paradigma energético já está acontecendo. O Brasil investiu bastante na última década, e vem crescendo o investimento na energia renovável, porém isso não é suficiente. A nossa contribuição mesmo pode ser tornarmo-nos produtores de alimentos dos maiores do mundo, que já somos, mas de uma forma sustentável.
    O mundo tem dado exemplos de como a gente pode fazer restauração em larga escala. Há muita ciência já produzida, seja pelo mundo acadêmico, seja pelas não governamentais ou ainda por organizações multilaterais, que comprovam que é possível usar a restauração em larga escala como uma solução climática.
    Para isso a gente vai precisar que, no final deste ano, o art. 6º seja aprovado, e esse foi um compromisso do Presidente Alok Sharma para conosco, ele falou isso para as não governamentais na semana passada. Sem esse mecanismo financeiro, esse mecanismo de mercado vai ser difícil, mas não basta o art. 6º, não basta esse mecanismo econômico. Nós vamos precisar de muitos outros mecanismos financeiros para fazer o volume de restauração florestal de que a gente precisa.
    E volto ao exemplo do Brasil na silvicultura. Nós nos tornamos os maiores produtores de silvicultura de papel celulose no mundo com investimento em P&D. Não foi do dia para a noite, foi a partir de muito investimento de ciência, de empresas, de pessoas compromissadas que a gente chegou num dos maiores produtores de celulose de eucalipto, que hoje contribui em larga escala para a substituição de material que era natural.
    Dar escala à produção de madeira é fundamental hoje, porque a gente consome muita madeira no mundo inteiro e o Brasil é um lugar onde as árvores crescem com rapidez e com saúde e em tamanho, e a silvicultura tropical pode ser uma saída para o desmatamento. Não digo que é a saída, é uma das possibilidades, mas isso já joga luz numa alternativa que é o desmatamento ilegal.
    E, lembrando o que falou o Senador Contarato, as ilegalidades estão vigendo. Estamos em plena violação da legislação ambiental da nossa Constituição e o cumprimento legal se faz mais do que urgente. A contribuição brasileira para a redução das emissões também tem que se dar na implementação das leis. O Brasil virou vilão, está com uma imagem bastante corrompida mundialmente, porque não soubemos cobrar das nossas instituições e ainda não tivemos as condições ideais para essa implementação.
    Portanto, essa é uma questão urgente. Os jovens que processam por razões climáticas, que vão herdar um Planeta cheio de problemas, têm toda razão quando promovem as ações judiciais. Chegamos num momento em que ações judiciais se fazem necessárias para chamar a atenção dos tomadores de decisão. A gente depende do Congresso Nacional para que o Brasil volte ao rumo, volte ao rumo em que estava antes, quando conseguia reduzir emissões e estava num processo de controlar o desmatamento, e isso tem que voltar. A gente perdeu muito tempo e, agora, a gente precisa recuperar rapidamente.
    Ainda queria falar do atrativo que pode ser uma agricultura sustentável e plantio florestal em larga escala no País para uma economia do País numa época pós-pandemia. O Brasil tem as condições, como eu falei antes, de conhecimento tecnológico, de pessoal, mas a gente precisa investir ainda em alguns aspectos. Ainda há alguns gargalos para que essa solução, baseada na natureza da restauração em larga escala, possa acontecer.
    Não podemos seguir desrespeitando o Código Florestal, tentando alterá-lo. Não podemos seguir querendo fazer anistia aos grileiros. Não podemos esquecer que as populações indígenas são as que conservam, em maior escala, a nossa floresta, e as populações tradicionais também.
    É preciso que haja incentivos e mecanismos para reconhecer o trabalho daqueles que estão contribuindo para a conservação da floresta, para a conservação dos ecossistemas. Portanto, adotar os mecanismos econômicos é fundamental.
    Queria lembrar ainda que o Brasil tem um acúmulo e, na Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, onde nós temos 300 entidades representadas, temos trabalhado numa força-tarefa chamada Restauração e num Fórum de Florestas Nativas, onde a gente percebe que basta mudar o sinal do investimento. Se a gente passa a reconhecer as externalidades que a natureza provê para a sociedade, se a gente começa a ver o risco que existe em investimentos que seguem o padrão business as usuais de altas emissões, a gente não vai conseguir fazer a virada.
    Então, o jogo está muito na mão dos Srs. Senadores, porque a gente tem que mudar, em parte, os sinais, os incentivos que a nossa economia gera. O Professor Ronaldo Seroa da Motta é nosso mestre nesse assunto e tem falado muito sobre isso.
    E, para o Brasil poder se tornar esse líder na restauração, porque nós já somos e podemos ser mais ainda, é preciso desatar alguns nós. A gente precisa ter demanda firme por restauração. Então, para ter demanda firme, a gente precisa ter Código Florestal sendo implementado e, com isso, as instituições funcionando. A gente também tem que pensar nas florestas que estão sendo destruídas, a gente precisa conter fogo, a gente precisa manejar melhor a floresta e também pensar numa cadeia de restauração.
    A restauração não é possível sem aquele coletor que busca a semente saudável numa floresta até o final da cadeia. São muitos os elos na cadeia da restauração que precisam ser reforçados e garantidos para que a gente possa gerar o volume de plantio de árvores para a captação do carbono na escala que a gente precisa.
    Todos os elementos estão colocados. O Brasil tem muito conhecimento acumulado dentro da academia. Vou dar alguns exemplos: as federais, várias universidades estaduais; a Embrapa, várias Embrapas têm esse conhecimento; muitas organizações não governamentais, aqui presentes ou não, TNC, WWF, WRI, ISA, Rede de Sementes do Xingu, Arboretum. Ou seja, no Brasil, de norte a sul, na Caatinga, no Cerrado, a gente tem conhecimento sobre restauração florestal de altíssima qualidade.
    E lembrando... (Pausa.)
    Bom, eu vou encerrar por aqui, agradecer a oportunidade e parabenizar os Senadores pela iniciativa.
    Contem conosco sempre.
    Obrigada.
    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Obrigado, Sra. Rachel Biderman.
    Eu consulto se V. Sa. deseja concluir o seu pensamento. Por mim, eu serei tolerante com o tempo. Para mim, não tem problema isso. É só uma questão assim de procedimento.
    A SRA. RACHEL BIDERMAN – Obrigada.
    Senador, é só destacar agora o papel mais do que nunca importante dos governos subnacionais. Os Governadores, os Prefeitos e as Prefeitas são fundamentais nisso. Eles estão mostrando o seu compromisso, já têm vários projetos, planos e programas que foram anunciados recentemente para o enviado especial Kerry, do Governo americano, vão estar presentes em Glasgow. Então, deve-se prestar atenção nessas lideranças subnacionais. A gente, às vezes, foca demais no Governo Federal e a gente sabe que há muitos governos estaduais e municipais atuando de forma hiperimportante. E as empresas estão assumindo compromissos de carbono zero cada vez de forma mais premente.
    Então, deve-se olhar para todos os atores que, no Brasil, já assumiram compromissos e estão atuando pelo fim do problema do desafio climático.
    Obrigada.