Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Marcos Pereira
Partido: REPUBLICANOS
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

O SR. MARCOS PEREIRA (REPUBLICANOS - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Bom dia a todos, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores!
    Vou pedir licença para retirar a máscara. O Chefe da Secretaria-Geral do Senado disse que estão todos higienizados e que, a cada novo orador, será higienizado antes do próximo.
    Cumprimento o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, os Senadores aqui presentes, Eduardo Gomes, Weverton, Relator da matéria aqui nesta Casa.
    Cumprimento a minha colega Deputada Soraya Santos, 1ª Secretária da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional; o Ministro Fábio Faria, meu colega Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte, amigo; e também o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro da Suprema Corte brasileira Luís Roberto Barroso – receba os meus cumprimentos e estenda esses cumprimentos a todos os juízes da Justiça Eleitoral de todo o Brasil.
     Cumprimento o Evair de Melo, aqui Vice-Líder do Governo; Hiran Gonçalves, nosso colega, também Deputado Federal; João Roma, meu colega de partido, grande Deputado atuante que chegou aqui, já no seu primeiro mandato, brilhando – receba os meus cumprimentos; em sua pessoa, cumprimento Jhonatan de Jesus, que, infelizmente, não pôde estar presente por motivo de força maior, ele que foi Relator da matéria lá na Câmara dos Deputados, Líder da bancada do meu partido, o Republicanos.
    Nobre Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, ilustres membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje nós promulgamos um documento que representa mais uma vitória do bom senso e da razão, e isso porque mais valiosa do que a vida política de uma nação é a própria vida dessa nação!
    Hoje, com a Emenda Constitucional nº 107, o Poder Legislativo faz uma opção, Senador Weverton: salvar e preservar vidas e famílias. Infelizmente, o País vive um momento crítico – aliás, o mundo vive um momento crítico – com o avanço dos casos da pandemia por muitos Municípios brasileiros e por vários outros países.
    A crise sanitária de grande envergadura ameaçava impedir a realização das eleições municipais de outubro de 2020. Então, precisávamos tomar uma decisão. Era uma agenda emergencial, uma prioridade de todos nós. Dialogamos de forma muito próxima com os Prefeitos e Vereadores e construímos o apoio necessário. Ouvimos todos atentamente, o Tribunal Superior Eleitoral, especialistas em Direito Eleitoral, comunidade científica, profissionais de saúde, e o consenso foi construído com as lideranças partidárias.
    E aqui eu abro parênteses, Senador Davi Alcolumbre. V. Exa. muito bem sabe que eu inicialmente era um defensor da manutenção da data. Se alguma das lideranças deste Congresso foi mais exposta defendendo a manutenção na imprensa nacional, esse alguém fui eu, mas após o diálogo – e a beleza da democracia está no diálogo, que deve prevalecer –, depois de conversar com V. Exa., com o Presidente Rodrigo Maia, com o Presidente Ministro Luís Roberto Barroso, com autoridades do meu Estado, o Estado de São Paulo, e com autoridades da área de saúde, convenci-me de que a data deveria ser mudada e passei a trabalhar incansável e incessantemente para reverter os votos na minha bancada, na bancada do partido do qual sou o presidente nacional, e também em bancadas de outros partidos, conversando com outros colegas presidentes de partidos e Parlamentares na Câmara dos Deputados. No nosso Partido, João Roma – você bem sabe –, foi unanimidade: 32 Deputados, 32 votos pelo adiamento. Nós estamos certos agora de que fizemos a coisa certa.
    Esse consenso construído, Presidente Alcolumbre, com as lideranças permitiu que optássemos pelo caminho que concilia os cuidados com a pandemia e a manutenção do pleito eleitoral. Decidimos adiar as eleições, mas, é importante que se diga, somente alteramos o seu calendário. As eleições de 2020, como ponto máximo do exercício democrático, estão absolutamente preservadas. A duração dos mandatos será garantida. A representatividade e a soberania popular estão salvaguardadas. Por isso, considero que a decisão das duas Casas do Parlamento, no exercício de missão constitucional, refletiu mais uma vez a maturidade da política nacional.
    Adiamos o rito eleitoral pautados pela racionalidade, pelas evidências científicas e pelas orientações dos profissionais da saúde. E esse adiamento representa, nada mais nada menos, um compromisso com a vida e com a certeza de que milhões de brasileiros não serão privados de um de seus direitos mais fundamentais: o direito de votar e de ser votado com igualdade de oportunidades para todos.
    Com a presente alteração constitucional, medida prudente de proteção à vida dos cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores do grupo de risco não serão alijados do processo, seja nos dias de votação, seja em todos os atos que a precedem, como as convenções partidárias e os atos de campanha, naturalmente espaços de aglomeração de pessoas. Senhoras e senhores, o distanciamento social deve continuar a ser respeitado, ainda mais agora, quando nos aproximamos do pico da curva de contaminações.
    Parabenizo, portanto, Parlamentares e Lideranças das duas Casas pelo esforço e pela compreensão do atual contexto de emergência de saúde pública.
    Saibam todos que a Emenda Constitucional nº 107 nos fortalece e nos mantém unidos na atenção irrestrita aos princípios democráticos e republicanos.
    Antes de terminar, eu queria saudar o meu colega de bancada também, que aqui já está presente, o Deputado Lafayette de Andrada, do meu Partido, do Estado de Minas Gerais, e também o Deputado Danilo Forte, do PSDB, do Ceará.
    Muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.)