Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para discutir.) – Presidente, eu tive a oportunidade, no dia de hoje ainda, de conversar um pouco com o Relator da matéria sobre esse projeto de lei.
    Naturalmente, eu acompanhei, na Câmara dos Deputados, a votação dessa matéria também, compreendendo qual era a essência desse projeto de lei. De fato, infelizmente, há algumas versões em relação a esse projeto que o Senador Nelsinho Trad, como médico e Relator da matéria – e eu tenho conversado com alguns outros Senadores –, traz para o debate do Plenário do Senado Federal sobre a modernização desse sistema. Ocorre que existe, de fato, o que está sendo levantado aqui no Plenário, inclusive, em relação a tirar a autonomia da Anvisa.
    Isso não existe, Presidente. Eu queria cumprimentar o Senador Nelsinho pela coragem. O Senador Nelsinho Trad, o nosso Líder, Relator da matéria, fez mais de 30 reuniões sobre esse assunto. Esse assunto entrou na pauta, foi retirado da pauta, por quatro vezes. Esse assunto entrou na pauta, V. Exa. o retirou da pauta, porque, justamente, o Relator da matéria queria ter conhecimento, tratando com todos os atores envolvidos, em relação a esse assunto. E eu quero registrar que, hoje, na reunião que tive com o Relator da matéria para entender esse projeto e esse relatório, eu saí totalmente convencido de apoiar o relatório do Senador Nelsinho Trad, porque ele entendeu a fundo o que alguns querem fazer com que não se entenda.
    Se a Anvisa já tem, assegurado na legislação brasileira desde quando foi criada como uma agência reguladora, o poder, por norma interna, de regular esses assuntos que em nada ofendem hoje a autoridade da agência reguladora de vigilância sanitária...
(Soa a campainha.)
    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – ... por que se levanta uma lebre querendo questionar um relatório que não interfere em nada na autonomia, ao contrário, coloca a mais, Prof. Marcelo Castro, nosso Líder do MDB – hoje, na sessão, como Vice-Líder –, ele dá algo a mais. O que é o algo a mais? É continuar a Anvisa com a autoridade que lhe cabe como agência reguladora, mas a gente precisava ter um momento de enfrentamento da modernização dessa legislação.
    Todo mundo fala do meio ambiente. Nós estamos dando oportunidade, numa transição, de termos uma bula eletrônica, mas que não desmerece, como disse o Senador Flávio Arns, a bula em papel impresso, porque, se fosse assim, Senador Nelsinho, deveríamos ter o questionamento dos medicamentos que nós compramos hoje e que não têm bula nem caixa; é uma cartela.
    E eu fico vendo que todo mundo elogia os Estados Unidos da América, Presidente, mas todo mundo que vai a uma farmácia no exterior compra qualquer remédio, numa prateleira, em cartelas...
(Soa a campainha.)
    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – ... sem a bula e sem o QR code. E, agora, nós estamos tendo a oportunidade de ter, com o QR code, um modelo digital que vai atender, inclusive, pessoas com deficiência, o que não há com a bula. E o Senador Flávio Arns foi mais profundo ainda, falando que, pelas condições do Brasil, hoje, infelizmente – e a gente não pode exaltar esse que não é um número promissor ou para se festejar –, milhões de pessoas não conseguem ler a bula que existe hoje. Ou seja, se tivermos o modelo digital, é provável que, pelas vias das redes sociais, Senador Roberto Rocha, uma pessoa que recebe a embalagem de um medicamento com a bula pelo QR code, vai mandar esse QR Code para outra pessoa que possa fazer a leitura para ela e, assim, auxiliá-la, inclusive, na posologia do medicamento.
    Então, eu queria...
(Interrupção do som.)
    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu aprendi um pouco hoje com o Senador Nelsinho, Presidente, Senador Acir, porque eu tenho convicção absoluta de que, nesse período em que o Senador Nelsinho construiu esse relatório, ele não o fez de vontade própria, Líder Portinho; ele se reuniu com mais de 30 setores envolvidos nesse processo. E eu vi a relação, eu vi os horários da agenda, eu vi a dedicação dele.
    Então, Senador Nelsinho, eu quero dizer que o nosso partido vai acompanhar o relatório de V. Exa. e vai apoiá-lo, porque eu sei que foi um trabalho hercúleo de V. Exa. para construir um entendimento sobre uma matéria moderna, que moderniza o sistema de aquisição de medicamentos e que, hoje, em nada – esse é o registro –, absolutamente em nada interfere na capacidade da agência reguladora, a Anvisa, de continuar desenhando e formatando regulamentos internos que nós vamos cumprir, porque, nesse caso, nós já estamos cumprindo uma regulamentação interna, uma norma feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
    Parabéns, Senador Nelsinho Trad! Conte com o nosso apoio para votarmos essa matéria importante para o Brasil. E, do ponto de vista ambiental, poderemos, em um curto período de tempo, descarta os papéis em que são impressas as bulas, um papel que é oriundo de árvores, e, assim, que a gente possa, no discurso ambiental, dizer que nós estamos no sentido da sustentabilidade do que o mundo está falando hoje, ou seja, evitar que mais árvores sejam derrubadas e que a gente possa, eletronicamente, conduzir esse processo da informação na venda dos medicamentos no Brasil, deixando toda a autonomia para a Anvisa, não tirando nada das prerrogativas da Anvisa, porque foi esta Casa que votou a regulamentação e a criação da agência reguladora, e ela continuou com essa autoridade e com essa autonomia.
(Soa a campainha.)
    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Mas a legislação tem que avançar.
    Parabéns, Senador Nelsinho Trad!