Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito bem.
    Estamos caminhando para o final, e eu quero, antes de ouvir o Professor Carlos Ari, dizer que recebemos aqui... Eu tive o cuidado, Senador Oriovisto, durante todo esse processo, de estar permanentemente em contato com a Câmara dos Deputados, particularmente com o Presidente Arthur Lira, com quem já estive várias vezes presencialmente tratando dessa matéria; com o Ministério da Economia; com a Casa Civil da Presidência da República; com os Estados, através do Comsefaz; com os Municípios; com todas as entidades dos setores produtivos; com sindicatos, cooperativas, etc.
    Eu quero dizer que esse relatório não é produto de uma vontade minha ou feito com minhas mãos e da minha equipe, da equipe da Consultoria do Senado. Eu quero dizer que a Consultoria do Senado e a da Câmara e os profissionais técnicos, muitos deles aqui hoje presentes nesta reunião, têm contribuído muito com a construção desse texto, sem o que a gente não conseguiria chegar até aqui. É um relatório feito por várias mãos, porque não adianta nada aprová-lo no Senado, chegar à Câmara e ir para a gaveta. Nada. Nós estaremos fazendo papel de bobo. Se é para ser assim, não há necessidade; a gente tem mais coisa para fazer.
    Eu quero crer que, como a gente está fazendo tudo ajustado com o Governo, com a Câmara, com as entidades, a gente vai ter mais facilidade na tramitação. É a nossa intenção. Este é o primeiro ciclo de debate interno – não é audiência pública para fora, senão não acaba nunca mais; é interno –, entre os Senadores, as suas assessorias, etc., todos participando aqui.
    Eu estou tendo o cuidado também de avisar a Câmara dos Deputados para poder desde já acompanhar esses debates. E eu recebo aqui de um Deputado, Deputado Alexis, que é de São Paulo, um texto – e eu faço questão de, na pessoa dele, agradecer a todos os Deputados que se manifestaram: "Parabéns ao Senado, na figura do Senador Roberto Rocha, por estar dando andamento à mais importante de todas as reformas: a reforma tributária ampla do consumo", Deputado Alexis Fonteyne.
    E quero dizer que é nosso desejo e nossa intenção.
    Nós termos uma nova audiência de ciclo de debates nesta sexta-feira. Vai ser às 11h. Eu já convido todos que estão aqui participando – técnicos e conhecedores – para que possam trazer sugestões também, ao longo desses quatro ciclos de debates, para que a gente possa ir acumulando e ajustando, quebrando quinas e buscando o que é melhor.
    Então, será na próxima sexta-feira, dia 20, às 11h, com a presença do Ministro Paulo Guedes e do Secretário da Receita, Tostes, que já confirmaram presença, assim como dos Presidentes do Comsefaz, da CNM e da FNP – são duas entidades que representam os Municípios e uma que representa os Estados.
    Ao final, quero me dirigir aqui ao Professor Carlos Ari e perguntar-lhe: o conselho federativo que vai gerir o IBS pode garantir a participação paritária entre Estados e Municípios? Há alguma possibilidade de o que nós estamos fazendo aqui ser amanhã questionado em algum tribunal?