Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela promulgação fracionada, em sessão do Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime para o pagamento de precatórios. Expectativa pela votação, na Câmara dos Deputados, das alterações aprovadas no Senado Federal.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiramente, é para dar-lhe as boas-vindas ao Estado do Paraná, na sua próxima visita, de que eu fui comunicado agora há pouco. O Paraná fica sempre muito feliz com a visita do Presidente do Senado Federal. Em especial, o senhor tem-se revelado um amigo do nosso Estado.
    Sr. Presidente, eu pedi a palavra para comentar a sessão de promulgação da PEC dos precatórios, devidamente fatiada. Sei que o senhor tomou a decisão que tomou premido pelas circunstâncias. E sei também da confiança que o senhor tem no Presidente da Câmara dos Deputados, que lhe prometeu colocar em votação, na próxima terça-feira, a parte que é exatamente a parte que o nosso Senado elaborou.
    Sr. Presidente, eu trabalhei muito nesta PEC junto com José Aníbal, junto com Alessandro Vieira, junto com a Senadora Simone Tebet, junto com o Senador Fernando Bezerra, junto com o Senador Eduardo Braga, com tantos outros que colaboraram.
    Eu fiquei, tenho que lhe dizer, apesar de, como já disse, respeitar a sua posição – o que eu vou dizer não é nenhuma crítica à sua pessoa –, muito triste pela forma como terminou o primeiro round. Nós perdemos o primeiro round.
    Há uma promessa de votação na próxima terça-feira, agregando, juntando com uma outra medida provisória que lá está, com outro número, há bom tempo. Assim, vamos superar as dificuldades regimentais da Câmara dos Deputados.
    A primeira e óbvia consequência que eu entendo é que, como não se pode fazer uma legislação retroagindo, R$60 bilhões, ou seja, todo o recurso a mais, referente à mudança na regra do teto de gastos, já está definitivamente liberado da colaboração mais importante que o Senado tinha dado, que era exatamente a vinculação desses recursos originários da PEC 23, que eram de R$103 bilhões ou R$106 bilhões, que seriam, então, dedicados exclusivamente à área social. Já não serão mais: R$60 bilhões, o resultado a mais que tem da mudança, da regra do teto, esse já está liberado, esse já está à disposição das RP 9.
    Se era esse o objetivo da Câmara, eles alcançaram. Por mais que eles aprovem tudo o que nós fizemos, isso incidirá apenas sobre o recurso que vier pelo espaço fiscal, agora, relativamente ao adiamento do pagamento de precatórios, que deve ser qualquer coisa como R$40 bilhões.
    Ainda assim, Sr. Presidente, eu quero manifestar aqui a minha falta de inocência com a Câmara dos Deputados, a minha pouca esperança de que o nosso trabalho seja respeitado. É claro que o Presidente Arthur Lira podia prometer, apenas e tão somente, que colocará em votação na próxima terça-feira. Quanto ao resultado da votação, ele não pode prometer nada, isso é óbvio. Eu não tenho a menor dúvida, Sr. Presidente, de que o que o Senado fez será devidamente alterado e devolvido para nós. E, se nós carimbarmos o que a Câmara fez, o que a Câmara mudou, então poderemos promulgar o pouco que sobrar da nossa primeira contribuição; ou, senão, poderemos fazer outro fatiamento, quem sabe, alguma coisa do gênero.
    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que eu estou triste, estou profundamente triste com o rumo que as coisas estão tomando em nosso País.
    Eu tenho para mim que, principalmente no que diz respeito aos meus colegas Parlamentares da Câmara dos Deputados, há uma tendência muito forte, da maioria, de colocar as emendas do Relator como a meta mais importante do Parlamento brasileiro, inclusive mais importante do que o recurso para aqueles que passam fome. Hoje, para mim, é um dia de profundo pesar pelo destino que teve o nosso trabalho. Só queria registrar a minha tristeza, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.