Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PATRIOTA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre pontos negativos e positivos da proposta da reforma da previdência.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru é 100% pela CPI da Toga, 100% futebol clube pelo pedido de impeachment de ministros do STF, 100% para o Presidente Bolsonaro vetar a lei do abuso de autoridade e 100% pelas reformas tributária e política. Sobre a da previdência, estamos em discussão, amigo e querido exemplo do Distrito Federal, Izalci Lucas, presidindo a sessão, e, como sempre, para falar daqui a pouco, um notável gaúcho, o Senador Paulo Paim.
     O Relator da reforma da previdência, Pátria amada, Senador Tasso Jereissati, definiu que vai entregar o seu relatório final na semana que vem, na terça ou quarta. Ganhou mais tempo para analisar emendas apresentadas por mim e por tantos outros Senadores, sugestões nascidas das audiências realizadas ao longo desta semana.
    No meu caso e no do Senador Paim, não, porque há três meses nós dois participamos de palestras no Brasil inteiro, ele de um lado, eu de outro, e também conversamos com todas as classes deste País, indo direto na origem, e não trazendo um especialista famoso, uma autoridade.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, permita um aparte, já que V. Exa. me citou.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro, queremos ouvir quem sofre de verdade, Senador.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Mas eu serei bem rápido para permitir que V. Exa. possa aprofundar o debate.
    Eu também quero cumprimentar, porque V. Exa. o citou, o Senador Tasso Jereissati. Ele participou de todas as audiências públicas na CCJ, como nós também participamos, o Senador Izalci esteve também acompanhando, e eu percebi que ele ficou muito sensível com uma série de improbidades que existem nessa reforma, e as emendas todas...
    Ontem, por exemplo, o Senador Espiridião Amin esteve lá e foi passado um vídeo de como é o trabalho daqueles que exercem sua função no subsolo das minas. Se passar aqui, no Plenário, aquele vídeo, duvido que não vai haver um Senador dizendo: "Não, pelo amor de Deus, isso não pode".
    E ontem ficou claro, porque vimos, pela primeira vez eu vi, os representantes do Governo, porque eu cobrei muito, até comentei, e os elogiei porque eles estavam lá, os elogiei, e eles deixam claro na avaliação deles tudo que foi falado lá.
    Quando eles falam em privilegiados, é quem ganha mais que um salário mínimo. Isso foi a análise que eu tirei de lá, e me preocupou porque nós temos toda uma classe média que está numa expectativa. Se o critério for exatamente esse de quem ganha mais que um salário mínimo ser considerado privilegiado, aí a coisa fica difícil, mas eu espero que esta Casa revisora cumpra o seu papel, como fez aqui na Medida 881.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todo mundo dizia que nós íamos carimbá-la só, não é? Todo mundo dizia. Felizmente, não. O principal problema da 881 foi retirado, o que dizia que as pessoas tinham que trabalhar inclusive sábado e domingo e não receberem o adicional, que o empregador poderia optar por dar uma licença quando ele bem entendesse.
    Enfim, eu fiz o aparte mais para cumprimentar V. Exa. e o Senador Izalci, que tem sido companheiro sempre. Eu sei que ele media, dentro do possível, naturalmente, os encaminhamentos aqui, na Casa, e o Senador Tasso eu percebi que ficou muito, muito impressionado com a realidade mediante todos que falaram lá. Olha, falaram – eu acho – umas 50 ou 60 pessoas, não estou exagerando, porque era audiência de manhã e de tarde, de manhã e de tarde, e vamos ter uma ou duas aqui, no Plenário, também, onde os painelistas que estiveram lá poderão falar com os 81 Senadores.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Eu que agradeço.
    Na verdade, Senador Paim, eu não deixei de elogiar o Senador Tasso; eu apenas coloquei que, ao contrário dele, nós dois participamos de audiências externas no Brasil inteiro. Perfeito? Correto?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Correto.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Essa é a diferença. Ele, então, ganhou mais tempo, o Senador Tasso, para analisar. Perfeito? O Relator propenso – penso que ele está – a aceitar algumas mudanças, ele que, de início, defendeu a manutenção por completo do que veio da Câmara, com exceção a Estados e Municípios.
    De minha parte – e sei que dos senhores também e da maioria da nossa Nação –, defendo pelo menos duas mudanças, pelo menos duas; eu defendo mais e vou falar aqui. Discordo do que foi aprovado na Câmara sobre pensões com o valor para a viúva ou o viúvo caindo para 60% do benefício do titular mais 10% por dependente. Para mim, essa regra deveria se aplicar apenas quando o benefício do titular for superior a dois salários mínimos; até o valor de dois mínimos, defendo o valor da pensão integral.
    Quero também suprimir o que existe em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). No texto, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou o idoso a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, admitida a adoção de critérios de vulnerabilidade social, nos termos da lei. Queremos suprimir isso. Trata-se de constitucionalização de regra que já se encontra na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Não há porque engessar a regra pretendida que teria maior dificuldade de ser alterada.
    Aqui apresento...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Deixe-me cumprimentá-lo pela iniciativa. Claro que vamos todos assinar juntos. E um segundo: é que o Supremo já decidiu...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Perfeito.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que esse assunto não pode... Está decidido. Ele se baseou no princípio, que está no Estatuto do Idoso já, de que as pessoas em estado de vulnerabilidade terão o direito de receber um salário mínimo, sem essa regra de que a renda per capita tem que ser de um quarto do salário mínimo. Ou seja, se, na família, alguém tiver dois salários mínimos, adeus, nem que haja três deficientes e um idoso. Já está fora.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, parabéns a V. Exa.!
    Isso aí nem é previdência! Tenho certeza de que o Congresso há de suprimir.
    E é bom lembrar, Senador Izalci, que eu fiz um requerimento para a Consultoria, e eles disseram, com muita clareza, e deram o exemplo de dezenas e dezenas de PECs. Tudo que é suprimido na PEC não precisa voltar.
    Parabéns, Senador Kajuru, pela emenda!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Agradeço.
    Senador Paim, Senador Izalci, Brasil e demais Senadores e Senadoras ausentes aqui, mas em trabalho em seus Estados ou em seus gabinetes, concordem ou não, tenho que falar os oito pontos mais negativos que eu pude acompanhar em todas essas dezenas de audiências públicas em que ouvi e debati.
    Pontos negativos:
    Primeiro: pensão por morte. Viúva perde o direito à pensão integral, fica com 60% do valor da aposentadoria e cotas de 10% por dependente adicional. Prejuízo grave para a renda familiar.
    Segundo: vedada a acumulação de aposentadoria com pensão de valor superior a dois salários mínimos. Item que, segundo os especialistas, desrespeita a proporcionalidade entre contribuições e direitos acumulados.
    Terceiro negativo: desigualdade. Pressão de corporações levaram a tratamento diferenciado por algumas categorias, como idades mínimas para professores e policiais.
    Quarto negativo: Estados e Municípios fora da reforma. A busca do chamado equilíbrio fiscal fica comprometida. Hoje, há Estados falidos, como o Rio de Janeiro, Goiás e outros. Estados e Municípios têm de participar do esforço coletivo que envolve.
    Aqui, apontei oito. Ainda tem o nono, que o Senador Paim acabou de falar, dos funcionários de subsolo, que somam 5 mil em todo o Brasil.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isto. Se V. Exa. permitir, o nono... Eu vou me somar a todos que V. Exa. citou aí.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Então, o senhor vai apontar o décimo.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Apresentar o décimo, que vai junto nessa linha do nono: aqueles que trabalham em área insalubre, penosa e periculosa.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Sim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Você não pode vincular a idade, como lá está vinculado... Eu quero inserir na sua lista. Por isso, eu vou explicar também em 30 segundos.
    Vou pegar um exemplo. Um cidadão, metalúrgico. Aí o mesmo vale para o mineiro. Mas o metalúrgico é um meio-termo. O metalúrgico se aposenta com 25 anos de contribuição na área insalubre. Se ele começou a trabalhar com 20; 20 com mais 25, 45, mas ele só pode se aposentar com 55. O que ele faz nesses dez anos? O caso do mineiro dá um cálculo de 19 anos em que ele não pode mais... Ele é proibido de ficar no subsolo, mas não vai poder se aposentar, só dali a 19 ou 20 anos. Exatamente 19 anos. Então, quem trabalha nessas áreas contempladas por esse item aí... É absurdo! Não tem como! No caso do mineiro, ele vai ficar 19 anos com o pulmão estourado e vai trabalhar onde num país que tem 13 milhões de desempregados? Quem vai contratá-lo? Ninguém. Nem V. Exa. contrataria.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nem V. Exa., nem eu.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – E são 5 mil, não é? Pelo amor de Deus! É como se fossem 5 milhões.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu só estou interferindo, mas é para prestigiar o seu pronunciamento, na ótica de quem trabalha junto com V. Exa. nesta matéria desde que aqui chegou.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – O importante aqui é a conversa em mão dupla. Debate é isso.
    Agora, para ser isento, apontei aqui também os oito pontos mais positivos, Presidente Izalci, da reforma, porque existem. Não sejamos aqui partidários, mesquinhos.
    Primeiro, o que foi votado na Câmara barrou as mudanças previstas para os que ganham até um salário mínimo e manteve o aumento da contribuição previdenciária sobre os que ganham mais.
    Segundo positivo: o Benefício de Prestação Continuada. Foi rejeitada a alteração na aposentadoria rural e a redução do valor do BPC, benefício pago a idosos muito pobres com mais de 65 anos, que seria de R$600. Ficou em um salário mínimo.
    Terceiro positivo: o texto prevê que não será mais possível se aposentar por tempo de contribuição, de modo que todos os trabalhadores do setor público e privado, com exceção de algumas categorias, como policiais e professores, terão que trabalhar até 62 anos, mulheres; e 65 anos, homens.
    Quarto positivo: além disso, ao manter o piso do INSS em um salário mínimo, a reforma também garante que os trabalhadores da ponta mais pobre não terão redução de benefícios.
    Quinto positivo: a reforma prevê que o trabalhador que contribui pelo tempo mínimo, 15 anos, terá direito a apenas 60% desse valor base. Esse percentual vai subir gradativamente ano a ano, de modo que as mulheres terão que contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos, para terem direito a 100% das médias das contribuições.
    Sexto positivo: a Câmara manteve intacta uma proposta do Governo, considerada justa pelos economistas, de tornar a contribuição previdenciária um pouco mais progressiva, cobrando menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais. Hoje, as alíquotas variam de 8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriam de 7,5% a 14% – alíquota máxima efetiva de 11,69%. A proposta, então, reduz levemente a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$2 mil.
    Sétimo positivo: igualdade. Fixação do teto do Regime Geral da Previdência para todo mundo, inclusive para os Parlamentares. Hoje, ele é de R$5.839,45.
    Oitavo e último positivo: o texto aprovado permite que o abono salarial e o salário família sejam pagos a trabalhadores de baixa renda, e não apenas a quem ganhar um salário mínimo, como estava no texto original da PEC. A faixa de renda passa a ser transitoriamente de R$1.364,43, critério atual do salário família.
    Para concluir, Presidente, senhoras e senhores, não sei se tiveram acesso, nós aqui no Congresso e também os brasileiros e brasileiras, a uma pesquisa, que é quente, ou seja, é de ontem para hoje, da Revista Veja.
    A avaliação do Governo Bolsonaro pela Nação brasileira: ótimo, só 11%; péssimo, 26%.
    A expectativa do eleitorado sobre o Governo Bolsonaro: ela está sendo melhor, igual ou pior do que você esperava? Resposta: muito melhor que o esperado, 11%; muito pior que o esperado, 29%.
    Expectativa sobre o final do mandato do Governo Bolsonaro: ótimo, 20%; péssimo, 36%.
    E agora o que eu mais fico preocupado e peço ao Presidente humildemente que ele reflita sobre esses números... Não custa nada voltar atrás. A gente não pode ter compromisso com o erro. Errou, volta atrás. Olha a pergunta dessa pesquisa. A pergunta é: Sobre o efeito das falas do Presidente sobre o andamento do Governo, qual é a opinião da Nação brasileira: para 25% não atrapalham; atrapalham muito, 56%. Esse é um número gravíssimo, que faz qualquer presidente minimamente humilde pensar em se preservar, em falar menos, em agir mais e evitar redes sociais, lives e entrevistas a todo o instante.
    Esse é o resultado. O completo está à disposição nas redes sociais, em cada item. Mas para essa parte eu queria chamar a atenção.
    E como última palavra, triste, Governador do Estado de São Paulo, João Dória – e eu trabalhei com ele por dois anos na Rede TV. Trata-se de um picareta social, que vendia entrevistas em seu programa Show Business, na época ao valor de R$150 mil, que ganhou dinheiro assim.
    Sr. Governador, seja mais responsável. Pare de pensar no Governo Bolsonaro e pense no seu Estado, pelo qual foi eleito. Está chegando ao oitavo mês, uma campanha presidencial antes da hora. Seus ataques são ridículos, como esta semana o senhor ter dito que jamais nomearia um filho para embaixada. O senhor não nomeia filho, mas nomeia corrupto secretário, nomeia secretário propineiro, nomeia diretor do Detran ladrão, que foi demitido depois da investigação feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo – o senhor teve que demiti-lo, embora não quisesse –, o senhor nomeia amante.
    Então, que honra tem você, João Dória, para ficar fazendo campanha presidencial? Isso prejudica o Brasil, desestabiliza o Governo. O Governo já está cheio de problemas, como eu disse aqui, em pesquisas. O Governo já tem que se corrigir. E ao invés de o senhor cuidar de São Paulo, o senhor fica todo dia, nas redes sociais, preocupado em dar uma cutucada para dizer ao Brasil: "Olha, eu sou a melhor opção". Se o senhor for Presidente do Brasil, eu me mudo do Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Agradecidíssimo.
    Não passo da buzina de jeito nenhum. É buzina que se fala? Buzinou, eu saio.
    Obrigado, Presidente.
    Bom fim de semana a todos. Saúde, paz, com Deus, a todos e todas aqui no Senado, no Congresso Nacional e especialmente no Brasil.