Discurso no Senado Federal — 2019-02-12
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Agradecimento ao Ministério da Infraestrutura e ao DNIT de Rondônia pela presteza na solução do rompimento de uma cabeceira de ponte na BR-364. Defesa de um amplo debate sobre os critérios da política de licenciamento do País.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, é uma honra poder ocupar esta tribuna nessa data para fazer, Sr. Presidente, dois registros que considero extremamente importantes.
    Esta semana, em razão do inverno amazônico bastante intenso, nós tivemos o rompimento de uma cabeceira de ponte na BR-364, entre as cidades de Ariquemes e Jaru, lá no Estado de Rondônia, e houve transtornos da BR e nas rodovias, longos congestionamentos e caminhoneiros e famílias viajando tiveram que esperar por um bom tempo para poderem seguir viagem.
    Mas o registro que faço, Sr. Presidente, é para fazer aqui, na verdade, um agradecimento ao Dnit do Estado de Rondônia e também ao Ministério da Infraestrutura.
    Eu tomei conhecimento dessa situação na rodovia na noite de quarta-feira; por volta de 22h30, chegou a informação com as imagens do rompimento daquela rodovia. Eu, naquele primeiro momento, liguei para o Diretor do Dnit do meu Estado, já indagando quais seriam as providências a serem tomadas. Ele me relatou algumas dificuldades, e eu, às 22h30, peguei o telefone: "Vou ligar para o Ministro da Infraestrutura; vamos ver se esse ministro está trabalhando até tarde". Vinte e duas e trinta em Rondônia é meia-noite e trinta aqui, em Brasília. O telefone tocou duas vezes e o ministro o atendeu. Naquele primeiro momento, eu disse a ele que talvez nós tivéssemos a necessidade de fazer a colocação de uma ponte LSB, uma ponte móvel que tem na estrutura do 5º BEC do nosso Estado, para garantir a fluidez do tráfego na rodovia, até que se restaurasse por completo aquela ponte. E ele imediatamente já disse: "Olha, agora mesmo já vamos começar a tomar as providências, e amanhã, no início do dia, a equipe do Dnit, do 5º Batalhão de Engenharia, estará no local para fazer os levantamentos e adotar as medidas que forem necessárias para restabelecer o tráfego na BR-364".
    No dia seguinte, eu fui ao local do rompimento, Sr. Presidente. E, para minha alegria, como disse o Ministro Dr. Tarcísio... E por isto estou fazendo aqui o registro: às vezes a gente tem a facilidade de cobrar, tem a facilidade de às vezes reclamar também em nome daqueles que representamos, mas nem sempre temos a oportunidade de fazer um registro de reconhecimento. E é isso que estou fazendo hoje aqui, um registro de reconhecimento da presteza e agilidade do Ministro Dr. Tarcísio no encaminhamento de solução para a rodovia 364, bem como o Dr. Cláudio, que é o Superintendente do Dnit no Estado de Rondônia, que fez um esforço grande, mobilizou a empresa que faz a recuperação, a restauração da rodovia e, no dia seguinte, às 7h da manhã, já estava no local fazendo todo o trabalho para restaurar. Às 20h da quinta-feira, a rodovia voltava a funcionar, e as pessoas utilizavam normalmente aquela importante via de ligação da Região Norte, não só de Rondônia, mas do Acre e do Amazonas.
    E agora, por falar no Estado do Amazonas, o outro registro que faço é que, na semana passada, nós estivemos no Ministério da Infraestrutura. Está aqui o Senador Plínio, que é do Estado do Amazonas, e nós estivemos juntos lá com o Dr. Tarcísio, com as bancadas, Deputados Federais, Senadores de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima, que também participaram conosco dessa importante reunião, quando dialogamos com o Ministro acerca da importância estratégica não só da restauração, mas da pavimentação da rodovia 319, rodovia que eu chamaria rodovia de integração da Região Norte do Brasil.
    Nós temos hoje o Amazonas, especialmente Manaus, isolado do Brasil pela via terrestre, porque essa rodovia é uma rodovia praticamente intransitável, intrafegável. Eu já tive a oportunidade de fazer a travessia, um verdadeiro rali, na 319. Na época, eu era ainda Deputado Federal, e o Senador Acir daqui do Senado mobilizou um grupo de Parlamentares e fez essa travessia. Já naquele tempo, em 2013, vislumbrando a reabertura dessa rodovia, a sua pavimentação e essa conexão importante não só do Estado de Rondônia ao Amazonas, a Manaus, mas a conexão com o Brasil pelo modal rodoviário.
    E o Ministro foi extremamente atencioso com as bancadas que ali estiveram reunidas, sinalizando um compromisso do Governo de tocar essa obra, de fazer essa obra. Qual é o nosso entrave? O nosso entrave hoje é ambiental. E eu vejo muitas preocupações neste momento. Quando a gente tem situações lamentáveis como as que nós estamos testemunhando agora, o caso de Brumadinho lá em Minas Gerais, como foi também antes o caso de Mariana, que objetivou, inclusive, a apresentação de uma série de propostas de leis neste Parlamento, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, tratando do marco legal do licenciamento ambiental. E de lá para cá, Sr. Presidente, registre-se: o Parlamento brasileiro não foi capaz de, com maturidade, seriedade e agilidade, enfrentar esse tema e dar ao Brasil um marco legal do licenciamento.
    Nós temos hoje um emaranhado de regras, fruto de conselhos e outras coisas mais, mas nós não temos uma legislação bem elaborada, pensada, com critérios de segurança, acima de tudo, que norteie a política de licenciamento ambiental no Brasil.
    E aí a gente tem, por hora, licenciamentos inadequados, licenciamentos criminosos, como o que nós estamos a testemunhar neste momento e que levou a vitimar centenas de pessoas ali em Brumadinho. E em outra circunstância, situações em que se delonga para a concessão de um licenciamento que não tem maiores impactos. É o caso da 319. Tratam a 319 como se fosse uma obra nova, como se fosse uma estrutura que nunca tivesse existido.
    Então, o registro que faço aqui é de reconhecimento da capacidade não só de diálogo, mas de percepção das necessidades do Brasil pelo Ministro Dr. Tarcísio e sua equipe, no Ministério da Infraestrutura.
    O Sr. Plínio Valério (PSDB - AM) – Senador, V. Exa. me permite um aparte?
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ouço V. Exa., com muito prazer, Senador Plínio.
    O Sr. Plínio Valério (PSDB - AM) – Senador Marcos Rogério, primeiro é falar da minha felicidade de encontrar um amazônida como o senhor, a pugnar a lutar por aquilo que nós, da Amazônia, precisamos e necessitamos.
    A BR-319 é para todos nós, amazônidas, principalmente para o amazonense, um resgate da dignidade que nós temos que ter de volta, para obter o direito de ir e vir, Senador.
    O Governo Federal, obedecendo ordens das ONG's internacionais – porque quem manda neste País na questão ambiental são as ONG's internacionais, Presidente; são os greenpeace da vida, são os isa da vida –, que não nos concedem o direito de ir e vir. Nós do Amazonas, nós de Rondônia, de Roraima não podemos chegar, Presidente, ao seu Estado, não podemos chegar, Senador Paim, ao seu Estado, via terrestre, porque não temos esse direito.
    Então, eu fico feliz da vida por saber que não estamos sós. O Governo Federal, que acaba de anunciar um pacote da redenção da Amazônia...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Plínio Valério (PSDB - AM) – ... disso e daquilo, não incluiu a BR-319, que, como o senhor bem disse, Senador, é só reasfaltar. Não vai derrubar uma só árvore. E esse assunto vai ser dominante aqui.
    Presidente, eu queria, na realidade – e me excedi –, era falar da felicidade de tê-lo. Inclua-me ao seu lado nessa luta, porque eu vim para lutar também pela BR-319, em nome de todos os Estados do Amazonas.
    Obrigado pelo aparte, Senador.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço V. Exa., Senador Plínio Valério. Peço que seja incorporado ao meu pronunciamento o brilhante aparte que V. Exa. me faz.
    Essa é uma luta nossa. Essa é uma causa dos amazônidas. E Rondônia tem total interesse nessa abertura. Eu sei que essa obra não é uma obra de interesse apenas do Amazonas ou de Rondônia, é uma obra de interesse do Brasil. Os entraves ambientais não podem servir de argumento para impedir o direito sagrado, constitucional de ir e vir. Assiste razão a V. Exa. quando suscita este que é um dos fundamentos da nossa Carta Republicana.
    Então, Sr. Presidente, faço este registro aqui para dizer que todos nós temos que ter preocupação e cautela quando o tema é a questão do controle ambiental, sobretudo o controle dos efeitos das ações que se fazem em busca do pleno desenvolvimento. Mas, Sr. Presidente, não se pode, em nome desse argumento, impedir que obras importantes e estratégicas sejam feitas.
    Aliás, nós temos que fazer um debate muito amplo e muito franco, especialmente aqui no Senado Federal, sobre os critérios da política de licenciamento neste País, porque os grandes acidentes que nós tivemos, Senador Paim, que vitimaram muita gente, não foram aqueles que trabalhavam na...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... clandestinidade, foram aqueles que tinham licenciamento ambiental, estavam regulares. Alguém concedeu. Alguém permitiu. Alguém fez parte de alguma coisa que levou à morte centenas de pessoas. Então, é preciso rever.
    Aliás, cabe aqui... Eu vi que já há até CPI andando, caminhando dentro do Senado Federal para tratar dessa questão, mas nós podemos aqui conversar com o Presidente para criar uma comissão externa, porque, dentro do poder de controle externo do Senado Federal, do Parlamento, o poder de controle pertence ao Parlamento. Existem órgãos com função de controle, mas o poder de controle é do Parlamento brasileiro. É assim que determina a Constituição Federal. E, dentro do poder de controle, Sr. Presidente, precisamos invocar a prerrogativa de rever atos que sejam ilegais, que sejam...
(Interrupção do som.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Para concluir, Sr. Presidente.
    Em muitas dessas licenças que foram concedidas, é preciso verificar os fundamentos, os critérios, porque nós estamos observando hoje as consequências desses licenciamentos. E este Parlamento, dentro do poder que tem, deve exercer essa prerrogativa na sua política de controle externo, inclusive para determinar a revisão de licenciamentos que foram concedidos ao arrepio da lei e das condições técnicas para tal.
    Sr. Presidente, eram os dois registros que eu gostaria de fazer em relação à rodovia 364, lá em Rondônia, fazendo menção aqui ao trabalho da Superintendência do Dnit no meu Estado, cumprimentando o Superintendente André e toda a equipe pela agilidade, cumprimentando o Ministro, Dr. Tarcísio, e também aqui essa defesa que fazemos...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... da reabertura e pavimentação da nossa Rodovia Federal 319.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.