Discurso no Senado Federal — 2019-03-28
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PDT
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com a atitude do Ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, por alterações realizadas no edital da Ferrovia Norte-Sul.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para discursar.) – Muito obrigada, Presidente, Senador Eduardo Gomes, do Estado do Tocantins, meu colega de bancada. É um prazer vê-lo aí sentado. É a primeira vez que eu estou o vendo presidindo a Mesa do Senado Federal. É um orgulho para o Estado do Tocantins.
    Meu Presidente, eu venho aqui falar a respeito da Ferrovia Norte-Sul, que agora há pouco o Senador Wellington fez menção: o edital da ferrovia, o edital que vai dar a outorga para a gestão de toda a ferrovia. Mais ou menos, eu estou aqui no Senado há 12 anos – ainda tenho mais quatro anos – e mais seis como Deputada Federal, nada foi tão importante para mim, se eu pudesse listar entre as minhas prioridades durante todos esses anos, como a Ferrovia Norte-Sul, porque eu acredito que a infraestrutura, a logística é que vão tirar, e tiram, qualquer país do buraco, porque elas dão competitividade. O que é competitividade? Eu vou poder gastar menos com transporte dos meus produtos e, portanto, eu aumento a margem e posso cobrar, na ponta, valores menores para o consumidor.
    E para minha surpresa, desde o ano passado, esse edital foi colocado à prova, e eu, aguardando as discussões com o Ministério Público, aguardando as discussões com o Ministério dos Transportes, fiquei tranquila, porque o Ministro Tarcísio, dos Transportes, foi meu colega no Governo Dilma, presidindo o Dnit, ele foi Vice-Ministro dos Transportes. E nós seguimos juntos com as mesmas ideias com relação à Ferrovia Norte-Sul. Então, eu fiquei muito tranquila de que tudo daria certo, nos moldes que nós imaginávamos no passado, que são os moldes mais modernos do mundo.
    Eu venho aqui dizer que, para a minha total indignação, esse mesmo Ministro, que foi do Governo anterior, mudou totalmente a sua ideia e mudou, Jayme Campos, Senador do Mato Grosso, todo o edital, a performance do edital da Ferrovia Norte-Sul. Então, em vez de comemorarmos, agora às 3h, o leilão da Norte-Sul, eu quero vestir luto interno, mental, físico, porque eu estou simplesmente arrasada com o que vão fazer com uma das ferrovias mais importantes deste País. E eu explico.
    Eu trouxe aqui um mapa para os colegas e aqueles que nos assistem neste momento, mostrando que nós estamos, mais uma vez, criando um novo modelo JBS. Nós tivemos um JBS, que quase destruiu a pecuária brasileira, e nós estamos criando agora um monopólio de dois JBSs nas ferrovias do País, que é a VLI e a Rumo. Não tenho pessoalmente nada contra essas duas empresas, o empresário é assim mesmo, ele quer avançar, ele vai avançando. O negócio dele é lucro, o negócio dele está certo, agora nós, Poder Público, Congresso Nacional, é que temos que colocar limites na iniciativa privada e dizermos: "alto lá, aqui não!".
    Então, as duas empresas quererem mandar no sistema ferroviário nacional é um direito que elas têm, e nós o dever de impedir que isso aconteça, porque a Ferrovia Norte-Sul vai custar R$17 bilhões dos bolsos dos pobres deste País, de todo o povo brasileiro – não foi de graça, R$17 bilhões – e o que vai receber de volta nessas outorgas não vai chegar a R$3 bilhões. Tudo bem, é assim que funciona, o Estado também tem que ajudar a financiar, porque a iniciativa privada não teria R$17 bilhões, mas a troco de R$3 bilhões, pelo menos o direito de passagem nós tínhamos que ter.
    Então, a empresa VLI está na Região Norte e a empresa Rumo, na Região Sul. Ninguém consegue chegar aos portos do País – Porto de Santos, Porto de Itaqui, Porto de Barcarena, Porto de Vila do Conde – se não passar pela ferrovia delas. E se elas são donas da ferrovia e não deixam as pessoas passarem, o que vai ser do preço do frete?
    A VLI, lá no meu Tocantins, no nosso Tocantins, que já vai de Palmas até Açailândia, no Maranhão, os preços que ela cobra dos produtores rurais chega a 90% do preço do frete rodoviário. Enquanto o custo por mil toneladas por quilômetro tem o valor de R$6, pessoal, o custo operacional na ferrovia é quase que de graça – é lógico que nisso não está embutido o lucro –; enquanto na rodovia é de R$36. Então, nós estamos pagando praticamente nesse trecho...
    Já é força presente, eu não estou fazendo futurologia, no Tocantins, procure os produtores de soja de lá, procure os produtores de milho. Quanto é que estão pagando de frete na VLI? Estão cortando o nosso pescoço de uma ferrovia que não foram eles que construíram. Eles ganharam a outorga e pagaram R$1,1 bilhão em um patrimônio de R$17 bilhões.
    Agora, repito, as empresas avançam, mas o Governo concordar com isso é o fim da picada. E quero aqui agora lembrar a vocês, amigos dos Estados de produção: a VLI se interessa por minério principalmente; e a Rumo se interessa por combustível, etanol, açúcar, papel e celulose. E a produção rural nacional está aqui...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... toda plantada e produzida nesses espaços mais escuros, acima do paralelo 16 nas mãos da VLI, e abaixo do paralelo 16 nas mãos da Rumo.
    E o trecho que vai ser licitado hoje, às 3h – acredite se quiser –, olhe onde ele está: ele está, Jayme Campos, exatamente no meio.
    Se não houver o direito de passagem, como é que um concorrente vai comprar esse trecho? Ele vai transportar produto a lugar nenhum, porque ele não terá acesso ao Porto de Itaqui e muito menos ao Porto de Belém, Barcarena e Vila do Conde. E se ele comprar e descer para cá, ele não terá como passar para o Porto de Santos, nem de Paranaguá, porque também é da empresa Rumo.
    Então, os russos, os chineses, os japoneses correram da licitação, porque escreveram que no edital o direito de passagem é apenas de cinco anos.
(Interrupção do som.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Um detalhe hipócrita, vergonhoso. Desses cinco anos, 30 para as empresas, para as duas.
    Quem vai ganhar é a VLI – escreve aí –, quem vai ganhar é a VLI! Porque a Rumo não vai entrar, a Rumo não se interessa pela Região Norte. A VLI vai ganhar até esse trecho e depois vai ceder para ela o trecho da Região Sul. Está escrito nas estrelas. Fizeram isso para privilegiar a VLI no País. De quem é a VLI? Uma parte é da Mitsui, uma parte é da Brookfield canadense e uma parte da Vale. Então, não é para empresa inteiramente nacional. É bem-vinda, venha para o nosso País! Mas para construir monopólio, não! Monopólio é nocivo ao nosso povo.
    E aqui está, quem é que vai comprar esse trecho? Lógico que é uma das duas, lógico que ninguém vai querer comprar um trecho do meio se não há direito de passagem. E desses cinco anos, eu quero lembrar que dois estarão perdidos no direito de passagem por um simples motivo: há um trecho da ferrovia de Anápolis a Estrela D'Oeste que não está pronto, que vai levar dois anos. Então, na verdade, só haverá direito de passagem em três.
    Eu pergunto aos senhores e a todos que nos ouvem: alguém na face da Terra, Senador Jayme Campos, vai comprar uma locomotiva, vai comprar vagão, vai montar estrutura de uma empresa caríssima, pesada, para operar três anos, sem ter a certeza de operação nos próximos 30? Agora, eles estão ganhando a antecipação do contrato dez anos antes para ganhar mais 30; eles estão ficando com 40. Então, em 40 anos, nós não teremos direito de passagem, a não ser por três anos, o que não vai valer nada! E se vocês virem os volumes do direito de passagem que eles colocaram, vocês não acreditam: 1,5 milhão de toneladas. Isso é o que o Tocantins sozinho colhe. É vergonhoso o que fizeram com a concorrência.
    E um dos argumentos de Augusto Nardes, Ministro do TCU, é que se cancelasse o edital, ia dar uma impressão internacional ruim. Eu quero dizer ao Ministro que: ao contrário, a imagem internacional nossa foi a zero, porque esse edital foi para excluir concorrência, foi para excluir a competitividade do País.
    Fora essas empresas que já estão fora, o direito de passagem permite que pequenas empresas possam usar a mesma ferrovia por conta dos R$17 bilhões que foram investidos. Normalmente, reserva-se 30% da utilização da ferrovia para o direito de passagem. Nós estamos ficando sem nada. Sabem como é na Europa, meus colegas? Chama-se open access. Open access é acesso livre, aberto. A ferrovia é de todo mundo. Fica apenas um operador controlando e todas as empresas podem usar essa ferrovia de graça praticamente. Nos Estados Unidos, é o modelo brasileiro, que é o meio do caminho, que não é tudo aberto e de graça, mas há o direito de passagem. Nós agora estamos inovando: nós não somos nem o open access, nós não temos nem o direito de passagem; nós agora temos um modelo restritivo, atrasado e que dá prejuízo à Nação.
    Os produtores do Brasil, os produtores rurais do Brasil, por exemplo, aqueles que querem movimentar carga seca, aqueles lá de Manaus, que sonhavam em vir pelo Rio Amazonas, descer pelo Rio Tocantins até Praia Norte e pegar a Ferrovia Norte-Sul, para descer para o centro do País, desistam. Teriam uma economia de 38% em toda a produção de Manaus, da Zona Franca de Manaus. Adeus!
    Hoje, às 3h, inicia-se o impedimento. Mas não termina a guerra. Nós poderemos perder a primeira batalha. Mas ainda há a assinatura de contrato.
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – O Tribuna de Contas da União vai ter de reagir junto ao Ministério Público de Contas, que foi até a morte contra esse edital e não foi ouvido.
    Nós queremos que esta matéria vá ao Pleno do Tribunal de Contas. Nós queremos que esta matéria seja revisada e que a Justiça brasileira possa ajudar o Brasil, ajudar o País na sua competitividade.
    A Ferrovia Norte-Sul, Senador Eduardo, é a espinha dorsal do País, porque o nosso sonho, que já está até aqui, é chegar até o Rio Grande do Sul. Nós teremos uma espinha dorsal, que deveria ser toda open access, deveria ser toda gratuita, para que outras empresas construíssem os braços, para chegar até a ferrovia mãe. E nós estamos andando para trás.
    Então, eu não entendo um Governo que se diz liberal – "eu sou o mercado", "eu sou livre iniciativa" – e, aí, nessa hora, faz reserva de mercado e ajuda apenas uma empresa a tomar conta do frete do País.
(Interrupção do som.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Gostaria de dar um aparte, Presidente, se o senhor me permitir, ao Senador Eduardo Gomes, do meu Estado.
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para apartear.) – Senadora Kátia Abreu, esta matéria e tudo o que V. Exa. expõe, neste momento da tribuna– nós que fomos precedidos há pouco pelo Senador Wellington Fagundes, que é da Frente Parlamentar de Logística –, indica de maneira muito clara que o leilão é um passo importante para a consolidação, a utilização econômica da Ferrovia Norte-Sul, mas é uma etapa de uma luta de mais de 30 anos.
    Então, o Estado do Tocantins, assim como os Estados beneficiados pela Ferrovia Norte-Sul vêm de um processo de 30 anos de locação de recursos no Orçamento, briga por emenda de bancada. Eu não conto aqui quantos Presidentes da República fizeram a sua passagem em trechos definidos da Ferrovia Norte-Sul, em inauguração das suas etapas. Com relação à batalha aqui, neste momento, relembro aqui a saudosa memória o nosso Senador João Ribeiro e tantos outros Senadores que passaram pela Bancada do Tocantins brigando, nas suas Comissões, pela Ferrovia Norte-Sul.
    Então, entendo a indignação de V. Exa., que é a indignação acerca da capacidade de uso econômico de uma artéria para o nosso desenvolvimento. Afinal de contas, seria castigar duplamente a população tocantinense e brasileira: sofrer 30 anos para receber uma obra e ver a obra funcionando, servindo ao interesse privado – apenas ao interesse privado. A parceria público-privada já diz na sua origem qual a sua função: o uso econômico, o lucro de quem investe, mas a participação e a contrapartida social do desenvolvimento econômico.
    Portanto, tenho certeza de que V. Exa. tem o apoio de toda a Bancada do Tocantins. Tenho certeza absoluta de que a facilidade de atender a quem produz dá também recursos em outras matrizes econômicas, que são aqueles que verdadeiramente plantam e colhem, e aqueles que vivem desse movimento.
    A subutilização, a utilização apenas pelo lucro de quem adquire no leilão, eu tenho certeza de que não prosperará. E eu, Senadora, posso dizer isso com a tranquilidade de quem atendeu ao pedido do Presidente Jair Bolsonaro para assumir um dos cargos de Vice-Líder do Governo. E V. Exa. me conhece e sabe que vou utilizar toda a capacidade que julgo ter para que, numa negociação, no trabalho, no diálogo, o Ministro se convença da revisão do processo de privatização, da revisão do processo em curso que hoje tem a etapa do leilão. Como disse V. Exa., os instrumentos de reparo desses contratos estão disponíveis, e o Congresso Nacional mantém a sua força de questionamento em benefício do povo.
    Pode ter certeza de que esse alerta de V. Exa., que estudou o tema, um tema integrado à produção e ao desenvolvimento econômico, porque é uma matéria sobre a qual V. Exa. já versou, na visão nacional, como Presidente da CNA, será levado em consideração – e não só pela bancada, pois eu tenho certeza também... E o nosso Presidente Jayme Campos, que é de um Estado produtor, sabe da importância que é trazer o capital, mas manter a contrapartida social. Senão, não faz sentido, não faria sentido trabalhar 30 anos por um momento como este. Este momento precisa ser completado com o atendimento pleno às necessidades econômicas do nosso Estado e do País.
    Parabéns a V. Exa. e conte comigo.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador. Tenho certeza de que o senhor é um combativo...
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senadora, se a senhora me permitir...
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Com certeza.
    Antes, eu só quero lembrar, Senador Styvenson, que eu não estou falando apenas da Norte-Sul. Em todas, estão sendo renovados os contratos – no Sul do País, no Paraná de Osmar Dias, de Alvaro Dias, em todo o País, estão sendo renovados – sem...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... direito de passagem. Isso é um absurdo!
    E há mais um detalhe. Nós temos apenas 28 mil quilômetros de ferrovias – só! –, que são das duas empresas, com, para nossa indignação, apenas um terço delas operando. Dois terços estão concessionados para essas duas empresas e paralisados, sem utilização.
    O JBS fazia isto: comprava muitos frigoríficos na cidade e depois fechava o frigorífico, não operava, para ele ficar sozinho.
    Nessa renovação, não está havendo a exigência de operação de 100% das ferrovias. Quando vencerem os 30 anos, sabem o que vai acontecer? Eles vão ficar com aquelas em que eles investiram e que estão usando e depois entregarão o mico para o Governo Federal, totalmente destruído, sem renovação e sem modernização.
    Senador Styvenson, por favor, com a palavra.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Obrigado, Senadora.
    Era sobre esse assunto que eu iria falar, Senadora – não faço parte do Tocantins, faço parte do País –, por esse respeito ao dinheiro público. São 17 bilhões que vão ser vendidos por 3...
    A senhora falou bem claro sobre o investimento que o País tem que fazer para que o setor privado venha a usufruir dessa linha de ferro, que a senhora tanto defende, com tanta paixão. Eu tive conhecimento desse projeto e vejo também que, para a iniciativa privada ter esse benefício, será enquanto for lucro para ela. A senhora tem que deixar bem claro e lembrar também que, quando não for, eles vão abandonar essas estradas de ferro, não vão ter mais manutenção, como há 10 mil quilômetros de estradas férreas hoje abandonadas pelas empresas que ganharam as concessões de utilização delas. Então, a gente tem que ter cuidado também sobre isso, porque, além desse direito de passagem que está sendo restrito, além de todo esse dinheiro que está sendo gasto do contribuinte, ainda tem que se pensar na manutenção de quando não forem mais úteis para essas empresas essas estradas de ferro.
    Era isso que eu queria deixar para a senhora.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Obrigada, Senador.
    E, para encerrar, Sr. Presidente, quero apenas lembrar a todos nós que nós – o Brasil – colhemos 230 milhões de toneladas de grãos por ano, sendo que 90% em cima de caminhões e rodas nos asfaltos malfeitos deste País. Nós não utilizamos nem 15% do transporte ferroviário. Por que será? Porque não é prioridade dessas duas empresas. Quando há algum problema no minério de ferro e o mercado lá fora baixa o preço, eles seguram o frete e transportam um pouco de grãos, transportam um pouco de outras atividades. Eles têm o controle na não de abrir o frete e fechar o frete, porque não há o direito de passagem.
    Eu quero dizer que os que terão prejuízos no País serão todos os brasileiros, que não poderão se utilizar, em primeiro lugar, de um patrimônio de R$17 bilhões.
    Muito obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores.
    Por favor, me ajudem nessa empreitada que é de todos nós, do País inteiro, de Norte a Sul do Brasil.
    Obrigada.