Discurso no Senado Federal — 2021-07-13
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Solicitação da inclusão, em pauta de votação, do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que institui piso salarial nacional para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Comentário sobre a quantidade desses profissionais mortos e contaminados em razão da pandemia da Covid-19.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente, Sr. Presidente, eu queria que V. Exa. deliberasse sobre o meu requerimento, o meu voto de repúdio com relação à violência doméstica familiar, porque, graças a Deus, temos o apoiamento necessário de Senadores, se for o caso, para deliberar sobre esse requerimento.
    E eu queria usar esse tempo, Sr. Presidente, direcionando essa fala diretamente para V. Exa., pelo carinho que eu tenho – e, por gentileza, não se sinta pressionado, longe de mim! –, mas nós já conversamos tanto no Plenário presencial e V. Exa. e os Senadores sabem do meu carinho, do meu empenho para aprovação do PL nº 2.564.
    Eu queria pedir a V. Exa. que tenha essa sensibilidade, para não remeter esse PL para as Comissões. Vamos dar uma resposta a esses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem. Sabe quantos enfermeiros perderam a vida só nesta pandemia? Oitocentos e trinta e oito. Cinquenta e sete mil enfermeiros foram contaminados. Essa é uma pauta feminina, são 2,4 milhões de profissionais, Sr. Presidente, 85,1% são de mulheres, 53%, de pretos e pardas.
    Eu não acho razoável, Presidente e Senadores, que, com todo respeito ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, mas só de tíquete-alimentação essas instituições recebem em torno de R$1,2 mil e os enfermeiros estão ganhando R$1,4 mil para trabalhar 40 horas semanais. Eles estão pagando com a própria vida. Nós sabemos que tem como a gente aprovar esse piso salarial, a carga horária.
    Então, eu faço um apelo a V. Exa. Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter R$63,5 bilhões por ano, os Estados, R$86,2 bilhões por ano e os Municípios, R$56,3 bilhões.
    Então, o meu pedido é, como última semana antes do recesso: por gentileza, paute o PL nº 2.564. Dê essa resposta para esses 2,4 milhões. Nós fizemos um requerimento de urgência, eu sei que V. Exa. teve (Falha no áudio.) ... mas foram assinados por 76 Senadores e Senadoras.
    Então, vamos dar uma resposta, porque esses profissionais não querem ser chamados de heróis. A dignidade salarial é uma realidade que tem que se impor para esses profissionais.
    Então, eu faço aqui um apelo, publicamente, a V. Exa., que paute esse PL. Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível, mas não vamos jogar esse PL nº 2.564 para as Comissões. Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República, reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, que estão pagando com a própria vida para nos socorrerem.
    Então, eu, como professor de Direito Penal, eu não sou da área da saúde, mas, para ter empatia, para se colocar na dor do outro, é um exercício que nós fazemos diariamente. Quando eu vejo o Senador Paulo Paim – e agora eu sinto isso muito mais forte, porque eu tenho dois filhos negros – lutando por esse empoderamento e pela redução da desigualdade; quando eu vejo as mulheres, e eu aqui estou me empenhando, eu estou me doando à causa das mulheres – e elas sabem disso –, mas não só das mulheres.
    Assim como Martin Luther King teve um sonho, eu também tenho um sonho. Eu sonho com o dia em que eu não serei julgado por minha orientação sexual, que meus filhos não serão julgados pela cor da pele, pela minha irmã por ser mulher, por meu pai por ser idoso, ou por qualquer pessoa por ser deficiente ou por uma pessoa que vive com HIV. Eu sonho com o dia em que nós vamos, efetivamente, estar num Estado democrático de direito e eu vou ter o orgulho de olhar nos olhos de vocês e da população brasileira e falar: "Olha, nós vivemos na República Federativa do Brasil, cujo um dos fundamentos é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Nós vivemos num Brasil em que todos somos iguais perante a lei, independentemente da raça, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual, de ser idoso ou uma pessoa com deficiência".
    Então, eu faço esse apelo a todos os meus pares, Senadores e Senadoras, para que tenham um olhar caridoso, vamos ter empatia para com esses funcionários, esses profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. Eles não querem palavras bonitas, porque a dignidade profissional passa obrigatoriamente pela dignidade salarial e pela carga horária.
    Perdão, por ter avançado um pouco no tempo. Eu só quero transmitir a todos vocês o meu amor, que é incondicional. Eu não tenho pretensão a absolutamente nada. Eu estou no início, ainda não cheguei nem à metade do meu mandato, mas eu quero contribuir para diminuir o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riquezas na mão de tão poucos. Eu quero olhar para os meus filhos e falar: "Olha, o seu pai lutou, lutou com toda força para ter um Brasil mais justo, mais fraterno, mais igualitário".
    Eu não posso admitir, com todo o respeito, que funcionários aqui do Senado ganhem R$15, R$20, R$19, R$30 mil, R$10 mil, R$5 mil e que esses profissionais estejam pagando com a vida para ganhar um salário mínimo! Poxa, colegas! Vamos ter empatia com esses profissionais.
    Perdão pelo abuso, perdão pelo desabafo, mas eu não poderia deixar de falar isso, usar esse tempo para lutar pela aprovação do PL nº 2.564.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.