Discurso no Senado Federal — 2020-02-17
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca dos Projetos de Lei Complementar nºs 19/2019, de autoria de S.Exa., e 112/2019, de autoria do Poder Executivo: o primeiro dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e de Diretores do Banco Central do Brasil; e o último dispõe sobre outros aspectos, como a autonomia daquela autarquia.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, meu amigo, meu irmão Paulo Paim.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, tem sido um tema recorrente aqui, Senador Confúcio, aquela coisa de que nós do Senado, no ano passado, carimbamos muitas leis, muitos projetos, muitas coisas que vieram da Câmara, principalmente as MPs, sem que nos tenham dado tempo de analisá-las, pois já vinha expirando o prazo.
    Eu vou falar hoje sobre o PLP de minha autoria, já aprovado na CAE, inclusive, com substitutivo do Senador Telmário, que já esteve aqui no Plenário, mas voltou para a CAE por força de emenda dos Senadores Eduardo Braga e Tasso Jereissati, porque, amanhã, ele deve ser votado novamente na CAE.
    Se a gente não seguir o rito normal, não atrapalhar muito, a gente acaba por aprovar uma lei, um PLP antes do projeto do Executivo que está tramitando na Câmara com celeridade, até já anunciada pelo Presidente Rodrigo Maia.
    E eu quero fazer aqui, em poucas palavras, um comparativo entre o nosso, o PLP 19, de 2019, e o PLP 112, de 2019, que está tramitando na Câmara Federal. O nosso, daqui do Senado, o 19, de 2019, dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e de Diretores do Banco Central do Brasil, é bem específico ao estabelecer requisitos para a nomeação e a demissão do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. É composto apenas de seis artigos.
    Em resumo, o projeto do Senado estabelece a composição de nove membros da diretoria; requisito de acesso aos cargos e vedações aos membros e condições de perda de mandato; mandato de quatro anos, não coincidente com o do Presidente da República, admitindo uma recondução; forma de nomeação; período remunerado de seis meses de impedimento pós-mandato, que seria a quarentena; e prestação de contas semestral do Presidente do BC aqui no Senado Federal.
    O objetivo, com essa disposição, foi criar a chamada autonomia formal do banco, ressaltando a condição fundamental para a autonomia do BC, para que seus dirigentes não sejam demissíveis por capricho, por vontade do Presidente. O mandato é fixo; a estabilidade no cargo é garantida legalmente, só que não coincide com o mandato do Presidente. Daí a gente ter estabelecido essa diferença.
    E o substitutivo feito pelo Senador Telmário engrandeceu e enriqueceu o nosso projeto, deu mais flexibilidade, retirou detalhes e definiu a substituição. As emendas aqui apresentadas pelo Senador Eduardo Braga e Tasso Jereissati foram rejeitadas pelo Relator na terça-feira passada. Foi dado pedido de vista coletivo e, então, volta amanhã à pauta da CAE.
    O PLP 112 da Câmara Federal, que está tramitando na Câmara Federal, estabelece diferenças com o nosso. Ele é mais amplo, define os objetivos do Banco Central, sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira e sobre os mandatos de seus dirigentes. Além disso, também amplia a competência, o chamado mandato duplo.
    Por que eu faço esse paralelo? Por que eu pugno, peço, claro, tento para que o nosso projeto seja aprovado e vá para a Câmara? É mais simples. A gente está cuidando só do aspecto administrativo, financeiro. A gente não está ampliando, a gente não está complicando, a gente quer simplesmente que o Banco Central tenha autonomia para pensar, criar e executar sua política financeira e administrativa, sem o risco de algum dirigente, algum diretor ser demitido ao capricho do Presidente da República.
    Mas também há esse lado que eu falei aqui, esse lado que é do Senado, Presidente. A gente tem seguido aqui sempre acompanhando projetos da Câmara, quando, na realidade, tramitam neste Senado projetos belíssimos, competentes, inteligentes, que a gente precisa simplesmente acelerar ou, então, não desacelerar, não prejudicar com emendas que fiquem retardando; senão, vem o da Câmara, vem o do Executivo e fica o do Executivo. E nós passamos mais uma vez em branco, havendo dentro do Senado projetos bons que poderiam ser aprovados antes.
    A diferença, eu estabeleci aqui, é exatamente esta: o do Executivo é bem mais amplo. Em nossa visão, o nosso projeto é mais adequado do que o 112 por centrar o escopo na discussão necessária e, especialmente, por não tratar de autonomia administrativa e financeira do Banco Central. O nosso projeto não trata da autonomia administrativa e financeira, mas somente da autonomia da política monetária, que é o ponto central a ser definido pelo Congresso Nacional. Portanto, é um projeto mais simples, é um projeto bem mais fácil de tramitar e de ser aprovado.
    Como autarquia, o Banco Central já possui grau de autonomia administrativa e financeira. No entanto, a alteração proposta por nós, inclusive de vinculação ao Ministério da Economia, afastaria ainda mais o Banco Central da gestão de recursos do Executivo Federal, o que pode gerar maior descontrole fiscal, como, inclusive, destaca o Relator na CAE, o Senador Telmário. A chamada autonomia administrativa e financeira muitas vezes leva ao estabelecimento de privilégios corporativos a beneficiar o servidor de uma ou outra instituição de maneira particular, dando espaço, sim, o que é um perigo, para a implementação de penduricalhos, como auxílio-moradia, auxílio-saúde.
    Então, a gente não quer essa autonomia para o Banco Central, porque começa a criar esses penduricalhos, Senador Confúcio. A gente quer simplesmente que eles tenham autonomia administrativa e financeira, que tracem a política e não fiquem com medo de serem demitidos com um telefonema – nem através do telefone –, de serem demitidos pela imprensa, numa entrevista coletiva, e um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos. Mas o Presidente que assumir não tem o poder de exonerar, porque essa diretoria assume no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do novo Presidente.
    Eu estou aqui pedindo aos Senadores da CAE, que amanhã vão analisar, para que nós possamos encerrar amanhã, na CAE, cada um colaborando. É um direito, uma prerrogativa e até um dever melhorar todo e qualquer projeto. A gente entende perfeitamente isso. E espero que amanhã a gente trace em definitivo essa questão, para que a gente possa sair na frente. Ah, é vaidade sair na frente? Não. Não é nada disso; é que há dois projetos, o Executivo com o dele, e nós com o nosso. O nosso é mais simples, mas vai no âmago, vai na questão, define; o de lá é mais completo, é mais de interesse de Governo.
    E o Governo, eu já ouvi o Ministro Paulo Guedes dizer, é contra mandato duplo. O mandato duplo é exatamente dar essa atribuição total ao BC, inclusive na questão que eu falei, a questão da possibilidade de se criarem penduricalhos em cima de penduricalhos e aí desviar a atenção, desviar o objetivo.
    É um pedido que a gente faz aqui. É um pedido que a gente faz aqui para que a gente possa, não é correr, é levar adiante.
    Eu ouço, como sempre ouço e gosto de ouvir, faço questão, o meu mestre, o Senador Confúcio.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Plínio Valério, o senhor falou aí que não é vaidade sua querer que o seu projeto tramite com prioridade. Eu acho que é um direito importante e uma vaidade, sim, para qualquer Parlamentar, ter o seu projeto enriquecido na tramitação, ainda mais num tema como esse, em que a gente precisa de uma autonomia, de um Banco Central que seja o guardião da moeda e que administre as suas oscilações, como desemprego, inflação, juros e outros itens.
    Então, eu concordo com V. Exa. Estarei lá na CAE amanhã para aprovar o seu projeto, para votar no seu projeto e fazer com que ele pegue velocidade.
    Esse negócio é muito antigo O. Paim bem sabe e o Senador Izalci também que muitas iniciativas de Parlamentares são atropeladas, até pelo Executivo, que não dá a preferência de um debate já iniciado por V. Exa. Mas, no caso aqui do Senador Paim, ele, como é obstinado, quando quer uma coisa, não desvia 1cm de seu objetivo. Ele pega uma coisa para fazer e só sossega ou quando é derrotado ou quando é aprovado. Assim deve ser V. Exa. Pode pegar o seu projeto pelo chifre, pela orelha e tocar para frente. E nós vamos dar a V. Exa. o apoio necessário.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Confúcio. Está de volta amanhã à CAE. Acho que já, sim, definitivo. As emendas foram rejeitadas, mas foi pedido de vista coletivo.
    Eu entendo assim: se o negócio é muito complicado... No Parlamento é isto, Senadores Confúcio e Paim: a gente discute. No Parlamento, às vezes, fala-se, argumenta-se, negocia-se, troca-se, troca-se de argumento – é isso que funciona – e vota-se. Eu disse aqui, no primeiro dia, que sou acostumado com voto. Perdeu? Perdeu. Mas é voto. Vamos para a maioria. A gente tem que respeitar sempre a maioria. Graças a essa maioria, a esse voto representativo, nós estamos aqui, Senador Paim, Senador Confúcio. E temos que prezar e preservar esse tipo de atitude e de regime.
    Olha, não faz parte do nosso escopo a discussão da autonomia formal do Banco Central, que se vem construindo há anos. Esse projeto, inclusive, Paim, foi apresentado pelo Senador Arthur Virgílio e, nesses sete anos, não conseguiu andar. E este Senado atual, com um ano, andou com esse projeto por uma necessidade que se faz, que é a autonomia do Banco Central.
    Enfim, para que eu possa encerrar, Presidente, sem nem usar o tempo todo, a autonomia administrativa e financeira que o Executivo está querendo me parece desnecessária a esse projeto, porque esse projeto deles concede autonomia para exercer política monetária com mandato fixo dos membros de sua diretoria.
    Por fim, entendendo relevante qualquer um dos projetos, incluir a previsão do papel anticíclico do Banco Central, porque a autarquia, na realidade, já exerce na prática, feita de forma bastante pronunciada para conter os efeitos da crise financeira internacional.
    Portanto, o que queremos é exercer o nosso papel, a nossa prerrogativa de poder apresentar projetos que, no nosso entendimento e no nosso pensamento, venham contribuir para isso.
    Presidente Izalci, amanhã eu quero mostrar aqui – eu nem sei se eu posso mostrar fotos – fotos de uma BR, acho que a 217, Senador Confúcio, em São Gabriel da Cachoeira, Cucuí, lá no Alto Rio Negro, 207 quilômetros. Vocês precisam ver as fotos, Senador Izalci. Precisam ver as fotos. Mães indígenas carregando bebês mamando no meio da lama. É um negócio do outro mundo. Então, amanhã eu quero trazer fotos para mostrar aqui. Canoas, Paim, carregadas de tijolos. Saindo do barco tijolo para poder entrar no igarapé. E um tijolo daquele chega à aldeia a R$5. Esse é o valor de um tijolo.
    Então, eu quero mostrar essa Amazônia. Não quero cansá-los com isso, mas todos os dias aqui quero bater nessa tecla e mostrar a verdadeira Amazônia, aquela Amazônia que a gente precisa cuidar, que a gente precisa tratar, que a gente precisa conhecer para amar, para defender, porque essa Amazônia romântica que tem por aí, das florestas verdes, dos lagos de águas cristalinas verdes e azuis não existe. O que existe é um povo precisando subsistir.
    E eu mostrava aqui, Senador Confúcio, na semana passada, a composição de um iPhone. Além do ouro, da prata, do plástico, leva um minério chamado terras-raras, alguns desses. No Amazonas, há muito mais do que 30, 40 tipos desse minério que é usado no iPhone, que é usado no smartphone, lá no distrito de Manaus, que é importado, que é comprado fora quando nós podíamos produzir. Enquanto a gente zela guardando não sei para quem, nem por que, a gente é obrigado a comprar, a importar.
    Enquanto isso, os índios, lá em São Gabriel, em Cucuí, na tríplice fronteira, vendem tântalo para os ex-guerrilheiros das Farc, que é quem compra o tântalo que eles tiram ainda, não aqueles que eles têm que cavar, mas o que eles tiram com a pá em cima da terra.
    Então, é missão minha, como Senador da República, pelo Estado do Amazonas, mostrar quanto de hipocrisia existe no discurso daqueles que querem conservar o que é nosso, conservar o que é nosso, enquanto exploram o que é deles. Eu quero mostrar sempre essa hipocrisia. E aviso: ainda faltam sete anos para eu cumprir o meu mandato.
    Obrigado, Presidente.