Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): EUGÊNIO ARAGÃO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. EUGÊNIO ARAGÃO (Para exposição de convidado.) – Muito grato, Presidente.
    Primeiro, quero saudar aqui os Senadores aqui presentes, em especial o nosso querido Líder também do Partido, mas quero aqui, sobretudo, agradecer o convite que me foi feito, que me foi trazido através Dr. Thiago Boverio, um querido amigo que eu muito respeito como jurista e a quem muito prezo pela capacidade de diálogo que ele tem entre os advogados eleitoralistas.
    O Professor Cristian – também achei a exposição dele muito boa, muito esclarecedora –, também o cumprimento, como colega da Universidade de Brasília que sou, apesar de estar licenciado ali.
    O grande calcanhar de Aquiles do nosso sistema político – e me parece que isso foi aqui já reprisado pelos dois colegas que me antecederam – é o nosso sistema partidário. Para nós podermos pensar em sistemas de governos reformados, quaisquer que sejam, nós temos que, necessariamente, passar por um aprimoramento do nosso sistema partidário.
    Fico assim a pensar a proposta – que certamente aqui vai ser defendida pelo Ministro Roberto Barroso – de introdução do parlamentarismo. Um parlamentarismo com essa dispersão partidária é um grande risco para a governabilidade, um enorme risco para a governabilidade. Basta simplesmente a gente se lembrar do precedente da República de Weimar, que se tornou completamente disfuncional pela fragmentação da paisagem partidária. Então, isso é algo que precisa ser tratado e com máxima urgência.
    Acredito até que o Tribunal Superior Eleitoral tem algum tipo também de culpa nisso, porque tem tratado o registro partidário com uma enorme generosidade. Eu sempre costumava dizer, quando era Vice-Procurador-Geral Eleitoral, que a gente não tem que facilitar a criação de partidos. Na criação de partido a gente tem que ser muito rigoroso, porque o partido é uma instituição nacional que vai representar uma corrente da sociedade. Então, isso não pode ser algo que seja bagatelizado.
    E nós sabemos que o sistema, por exemplo, de arrecadação dos apoiamentos para criação de partido é extremamente frágil. Seria muito mais adequado se esses apoiamentos tivessem que ser declarados no cartório eleitoral em que o eleitor está registrado como eleitor; que ele tivesse que ir lá dar o seu apoiamento. Por quê? Porque aí a Justiça Eleitoral poderia criar, inclusive, um sistema informatizado, em que todos esses apoiamentos já fossem imediatamente computorizados e já verificados quanto a sua autenticidade. Claro, vão dizer: "Ah, mas quem é que vai querer sair da rotina da sua vida para ir para o cartório eleitoral dar um apoiamento?". Eu respondo o seguinte: se a pessoa não é capaz de gastar 10, 20 minutos do seu dia a dia para ir ao cartório eleitoral dar um apoiamento a um partido que ele apoia que seja criado, esse apoiamento não é honesto. Esse apoiamento feito na fila do supermercado, no parque enquanto você está andando de patins e coisa do gênero, isso muitas vezes é apenas um gesto de se livrar de um chato que está ali, com sua prancheta, pedindo o seu apoio.
    Então, eu acho que, sim, há que se dar um trabalhozinho para o eleitor, para ele ir lá ao cartório eleitoral. E lá se verificará de imediato se ele já é parte de outro partido, se ele já deu apoiamento a outro partido; isso pode ser imediatamente verificado. E isso facilita depois o trabalho de gestão desses dados, porque os dados todos já terão sido colhidos pelo cartório eleitoral e serão consolidados pelo sistema computacional. Então, por um lado, isso dificulta a coleta desses apoiamentos, mas, por outro lado, nós teremos, vamos dizer, o sistema de gestão facilitado. Eu acredito que uma coisa dessas seria muito interessante para a gente criar, realmente, partidos que reflitam o apoio das pessoas que, vamos dizer, oferecem seus nomes para essa criação.
    No entanto, nós sabemos que a criação de partidos hoje, infelizmente, é algo relativamente simples. É claro, a dificuldade está nesses apoiamentos, mas é relativamente simples, e isso faz com que muitos políticos e muitos grupos criem um partido apenas para ter um partido para chamar de seu, mas que, na verdade, muitas vezes é uma redundância em termos programáticos, em termos ideológicos, com outros partidos que já existem. Então, por que criar um partido para uma corrente da sociedade que já está relativamente bem representada em outro partido que já foi criado e que tem um programa que atende?
    É claro que a Constituição diz que a criação de partidos é livre – e é bom que assim seja –, mas nós temos que também pensar que redundâncias geram muitas vezes conflitos. E criar um novo partido tem que realmente significar, vamos dizer, o atendimento a uma corrente da sociedade que não está representada nos outros partidos, porque senão não faz sentido
    Partidos políticos são o quê? São canais que auxiliam a formação da vontade nacional. Eles canalizam as demandas da sociedade e as levam para os centros de decisão nacional, que é o Congresso Nacional, é o Governo. É para isso que existem partidos. Se os canais estão atendidos, mesmo que eventualmente possam até estar entupidos, mas estão atendidos, a questão é de gerir esses canais que já são existentes.
    Então, partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. E isso será mais fortemente sentido se a gente quiser introduzir neste País um sistema parlamentar. O que vai haver de governo caindo por falta de apoio parlamentar não vai ser brincadeira. E nós vamos ter o risco, que nem Israel agora, há pouco tempo, mostrou, nesses últimos dois anos, de ter um governo a cada três, quatro meses – e isso não faz sentido –, porque os arranjos partidários não oferecem uma maioria sólida no Parlamento para aquele governo. Então, a primeira coisa que nós temos que fazer, realmente, é mexer no sistema partidário.
    Nós temos um grande problema que é, como o professor Cristian mostrou, universal. O problema é que as possibilidades, hoje, de comunicação, de ser visto por um público grande, mudaram. A linguagem da comunicação mudou através das redes sociais. As pessoas são vistas de outra forma. Partidos políticos são fragilizados em troca do protagonismo pessoal de certos atores, que conseguem ser ouvidos graças à sua presença em redes sociais. E isso poderia tornar atrativa uma fulanização maior da política, através, por exemplo, do distritão.
    Ao mesmo tempo, isso fragilizaria a democracia como sistema, como nós conhecemos. Uma sociedade de alta complexidade, como as sociedades modernas, não pode ter uma dispersão de micro-opiniões para dar base à governança. Nós precisamos fortalecer os partidos. Aliás, a declaração, a Carta Democrática Interamericana diz isto claramente: a democracia demanda a presença de partidos fortes. Então, os partidos têm que, às vezes, se reinventar dentro desse sistema de comunicação e se tornar mais presentes, mas isso não significa que nós temos que desmanchar os partidos, para, vamos dizer, fragmentar as correntes sociais dentro de uma fulanização da política.
    Por isso mesmo, acredito que o distritão é um desserviço à democracia, como nós a conhecemos modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições. E isso se dá, me parece, sim, com o sistema de lista fechada. Mas, eventualmente, se pode até pensar num sistema misto, como o sistema alemão, em que nós temos um sistema de lista fechada, mas você também tem um candidato por distrito, ou seja, a pessoa acaba votando em dois: acaba votando na lista e acaba votando no nome. Na Alemanha, acontece desse jeito. E esse sistema misto dá, vamos dizer, um espaço também para lideranças locais. Talvez fosse uma solução de se pensar. Não é um sistema eleitoral fácil. Na própria Alemanha, há muitas críticas a esse sistema misto, pois ele torna, vamos dizer, as representatividades muitas vezes pouco transparentes, mas é uma hipótese, pelo menos, de se pensar.
    Outro assunto que eu gostaria de trazer aqui é a questão do voto no exterior. Os brasileiros que estão no exterior têm demandas específicas, têm demandas, principalmente, naquilo que diz respeito à sua assistência consular, à sua embaixada, ao atendimento que lhes é conferido pela embaixada, ao apoio que eles recebem do Governo brasileiro diante de demandas com o Governo do país que os hospeda. Essas demandas precisam ser trazidas para o Congresso. Nós precisamos democratizar a nossa política externa, que, já há muito tempo, precisa de maior interação com a sociedade e, principalmente, com aqueles que, vamos dizer, dependem do seu serviço direto, que são os brasileiros no exterior.
    Então, eu quero lembrar aqui que a França tem um conselho permanente dos franceses no exterior, que é ligado ao Parlamento. Talvez fosse algo a se pensar a criar: que houvesse eleições para representante dos franceses no exterior – e essa representação é por país – e que, a partir daí, sim, também houvesse candidaturas, como é na França, desses franceses no exterior para o Parlamento, uma representação direta deles, porque eles têm demandas próprias. São demandas diferentes, por exemplo, de um morador, de alguém que vive no Rio de Janeiro, que vive em São Paulo, que vive no Distrito Federal. São pessoas que têm suas demandas. Seria interessante talvez haver um ou dois representantes dos brasileiros no exterior dentro do Congresso Nacional. Seria mais interessante do que eles colocarem seu voto para um representante do seu Estado de origem, com o qual muitas vezes eles não têm mais qualquer tipo de relação. Muitos brasileiros moram no exterior há 10, 20 anos e não têm mais essa ligação com sua terra de origem no sentido de compartilhar as demandas políticas locais. Talvez fosse algo a se refletir. É o sistema que a França adota e acho que é um sistema bastante eficiente, que tem uma dinâmica muito interessante.
    Eu também, como o Dr. Thiago Boverio, apoio integralmente as cinco propostas que ele pinçou. Acho são realmente todas elas importantes para fortalecer essas reformas que já foram feitas. Elas realmente contribuem para melhorar.
    E eu vou ficar por aqui também, colocando-me à disposição dos senhores para eventuais perguntas.
    Muito grato.