Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que diligencie junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da importância de a Corte debater com o Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 700, de 2022, de autoria de S. Exa., que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, eu gostaria muito de chamar a atenção dos Senadores e Senadoras.
    V. Exa. sabe que eu apresentei um projeto exatamente para melhorar, dar mais transparência e, ao mesmo tempo, compatibilizar com as normas internacionais a contabilidade dos partidos políticos e a prestação de contas. Fiz, então – V. Exa. fez, evidentemente –, o convite ao Presidente do TSE, ao coordenador de prestação de contas dessa área no TSE, bem como a representantes dos partidos políticos, dos contadores e dos advogados.
    O convite, que partiu aqui da Secretaria-Geral da Mesa, foi no dia 28 de abril. A audiência ocorreu na semana passada, no dia 5 ou dia 6 de maio, se não me engano. O TSE não mandou... Evidentemente, o Ministro não compareceu aqui à audiência e o coordenador, um servidor do TSE, simplesmente mandou um e-mail, Senador Weverton – é importante V. Exa. saber disso –, com uma justificativa, dizendo que já tinha marcado uma agenda nesse mesmo horário e nesse mesmo dia, sendo que a Presidência do Senado, após requerimento aprovado por unanimidade aqui no Plenário, fez o convite. Significa dizer que não deram nenhuma atenção ao Senado Federal.
    O Presidente do PSB esteve aqui, Carlos Siqueira, e deu só 22 exemplos. Ele foi a São Paulo, com passagem evidentemente paga pelo partido, e o diretório pediu que ele ficasse mais um dia para participar de um evento. Consequentemente, ele teve que mudar a passagem, e tem um adicional. O auditor do TSE simplesmente negou, e a prestação de contas está comprometida por causa disso.
    Da mesma forma, um outro exemplo. Alguns partidos não têm aqui sede própria. E aí pediram para fazer uma divisória, num prédio alugado. Também teve as suas contas rejeitadas em função disso. Sem contar dezenas de outros exemplos que coloco na justificativa do projeto.
    Quero dizer, inclusive, que aqui esteve também um contador com pós-graduação, mestrado, doutorado, que conhece, o Conselho Federal de Contabilidade esteve aqui também. Então, o objetivo nosso é dar transparência a essas questões, para que os candidatos, os partidos não sejam jogados na vala comum, em função da prestação de contas. É uma coisa muito séria, não sei se os presidentes, se algum Senador é presidente de algum partido, imagino que sim, deve ter uma atenção especial a isso.
    Mas o mais grave não é o mérito do projeto ou a discussão; é a falta de credibilidade do Senado Federal, porque o Ministro a gente até entende: tinha uma audiência, tinha uma sessão no mesmo horário; agora, um servidor do TSE? E, por sinal, na semana passada, o site do TSE do programa de prestação de conta, de contabilidade do TSE, ficou fora do ar; na semana retrasada, dez dias fora do ar. Então, é inadmissível essa passividade que vem ocorrendo aqui.
    Eu acho que nós precisamos, de fato, fazer essa discussão. Não tem ninguém querendo aqui proteger nenhum partido, nenhum candidato. Chamei, inclusive, a Transparência Política, um movimento, para que participasse, mas é inadmissível que o TSE normatize, fiscalize, julgue e penalize. Então, isso não é admitido.
    Eu gostaria muito de pedir ao Senado para que tomasse providências para que houvesse pelo menos o debate. Se eles mostrarem que realmente... E eu conheço isso e sei que não é eficiente, tem 20 anos que eles não conseguem sequer fechar o programa deles. Todos os partidos estão com problema, então, estou chamando a atenção, Presidente, Presidente Rodrigo Pacheco, estou chamando a atenção de V. Exa., porque o convite foi feito em nome de V. Exa.! Nós fizemos a sessão temática, aprovada por unanimidade...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – E um servidor simplesmente disse que já tinha outra agenda no debate e não veio debater.
    Eu não quero botar o projeto aqui em pauta, porque o objetivo não é simplesmente aprovar; é debater, é no convencimento a importância da mudança. Os partidos estão sendo penalizados. Então, eu gostaria de pedir a V. Exa. que fizesse esse contato, vamos dizer assim, com o TSE, da importância desse tema. V. Exa. sabe, a gente conhece esse tema. Eu até pedi a V. Exa. que não botasse em votação para discutir primeiro, aí fizemos e o TSE não compareceu, sequer deu satisfação. Então, é só para registrar esse fato, para que a gente possa...
    Outra coisa, Presidente, só mais um minuto, porque é outro tema. Nós derrubamos um veto, Presidente, aqui, em dezembro, um veto sobre o FCO. Derrubamos o veto, mas não foi colocado em prática. Disseram-me que o MDR tem que regulamentar. Nós já estamos em maio.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Ora, se derrubamos o veto, não tem sentido depender de uma regulamentação de um Ministério que pode ser que nem regulamente. E a coisa tem que funcionar, nós derrubamos o veto para isso. O Veto 28.168, que trata do FCO, art. 7º. Saiu um decreto ontem regulamentando e não tocou nesse assunto. Então, eu pediria também que registrasse isso, porque o Senado e o Congresso têm que se impor. Nós aprovamos e tem que ser cumprido isso.
    Obrigado, Presidente.