Discurso no Senado Federal — 2022-12-13
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PSD
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Congratulações ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região pelo recebimento do Selo Diamante do Prêmio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade.

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente Veneziano, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, colegas.
    Cumprimento toda a imprensa presente e todos aqueles que participam e nos assistem pela TV Senado.
    Sr. Presidente, antes de uma pauta especifica relativa aos municípios da Paraíba e do Nordeste do país, eu gostaria de fazer um registro também, na linha do registro que fez o Senador Paulo Rocha, sobre a primeira vez na história do TRT da Paraíba que a 13ª Região recebeu Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade. Garantiu o primeiro lugar entre os três tribunais do trabalho do país que ganharam selo máximo de qualidade do Conselho Nacional de Justiça neste ano de 2022.
    Na entrega do troféu relativo ao ranking de transparência do CNJ, o regional ficou em segundo lugar na categoria Justiça do Trabalho.
    Então eu gostaria, Sr. Presidente, na noite de hoje, de congratular-me com o Presidente do TRT 13, Desembargador Leonardo Trajano, bem como com todos os que formam esse tribunal e que trabalham de forma obstinada, célere e abnegada, prestando um serviço de excelência para a nossa Paraíba e, dessa forma, trazendo esse destaque tão importante.
    Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu venho aqui, mais uma vez, fazer um apelo pela situação de vulnerabilidade hídrica do povo do Nordeste – um apelo que se tornou vergonhosamente recorrente. Vou traçar um breve histórico.
    No dia 23 de novembro, subi nesta tribuna solicitando ao Governo Federal que retomasse, urgentemente, o envio de carros-pipa à nossa região. A Operação Carro-Pipa funciona há mais de 20 anos, abastecendo hoje 461 municípios do Nordeste, sendo 155 na Paraíba, Senadora Zenaide. Simultaneamente, enviei ofício para o Ministério da Defesa e o Ministério do Desenvolvimento Regional, solicitando a regularização urgente do serviço. No dia 25, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União, anunciando a abertura de crédito complementar, Senador Girão, em favor do MDR, no valor de 21,4 milhões para normalizar a operação. No dia 8 de dezembro, o Diário Oficial da União publica lista de municípios beneficiados. Só da Paraíba, 140.
    Agora vamos para a vida real. Muitos municípios sequer receberam os recursos. Dos 140 municípios paraibanos, 130 ainda aguardam a chegada desses recursos.
    Neste momento, o Prefeito de Cabaceiras, que acabo de receber no meu gabinete e ter uma longa conversa – o município que tem o menor índice pluviométrico do país, do nosso país, é o Município de Cabaceiras, que fica no Estado da Paraíba –, estava no meu gabinete pedindo socorro. Hoje, em reunião com o Ministério Público Federal da Paraíba e o da Bahia, com o MDR, com técnicos e com a Defesa Civil da Paraíba, soube que os serviços começarão a ser suspensos a partir de amanhã e que o processo será concluído na próxima sexta-feira.
    Não vou ser repetitiva, Sr. Presidente, aqui, Senador Veneziano, também paraibano, porque eu tenho certeza de que o Senador Jean Paul Prates também, do Rio Grande do Norte – e aqui conclamando não só os Senadores do Nordeste, mas a todos os colegas Senadores e Senadoras que representam o nosso país... Não vou ser repetitiva ao trazer o histórico de descaso, é claro, do esquecimento do nosso povo. Todos aqui sabem da triste história, da nossa triste história. Não temos tempo a perder. A água não é só um direito, é saúde, é sobrevivência, são vidas sendo ameaçadas e nós, representantes desse povo, temos que dar as mãos e resolver essa verdadeira tragédia anunciada.
(Soa a campainha.)
    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) – Gostaria, Sr. Presidente, de conclamar aqui, e mais uma vez reforçar, os colegas da bancada nordestina, assim como das demais regiões do país, a nos unirmos em prol dessa questão. A população tem sede, famílias estão sofrendo com a falta de água para matar a sede. Não podemos, de forma alguma, ser coniventes com tamanho descaso à vida humana.
    Eu reafirmo aqui, mais uma vez, ao povo brasileiro, nordestino e paraibano, Sr. Presidente, diante do Plenário e de todo o Brasil, que vou lutar pelo retorno da Operação Carro-Pipa até o fim.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.