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Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PATRIOTA
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 53, de 2020, que "Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Marcos Rogério, quero parabenizar o Senador Otto Alencar pela brilhante e muito justa iniciativa e parabenizar o Senador Nelsinho Trad pelo seu voto. Se ele fosse elencar todas as virtudes do Senador Arolde de Oliveira, certamente ele iria ficar algumas horas lendo seu voto.
    Eu sinto muita falta do Senador Arolde, uma pessoa absolutamente íntegra, responsável, alguém que foi um grande inovador na área de telecomunicações, um militar, engenheiro, que eu realmente tinha como conselheiro, sempre a meu lado, sentado ao meu lado no Plenário. E a imagem que eu guardo dele na minha memória é a dele com aquele seu sorriso maravilhoso, a cara toda suada, Presidente, e a gente em cima de um carro de som em Niterói, durante a última campanha eleitoral. A gente acabou de discursar para aquela multidão, e eu falei: "Aroldinho, vamos embora partir para o abraço com essa galera aqui agora!" Ele falou: "Meu filho, eu já não estou mais com idade para isso. Vai lá e arruma uns votinhos para mim". E eu ia com o maior prazer, porque eu também me sinto um pouco responsável por tê-lo convencido a ser candidato a Senador. Se não me engano, ele estava no décimo mandato dele já de Deputado Federal. Portanto, já ali no auge da sua vida pública. E tanto eu como o Presidente Bolsonaro, conversando muito com ele, com a sua família, ele topou esse desafio. E ele narra alguns trechos dessa campanha vitoriosa e maravilhosa dele, que ele imputa a Deus a sua vitória, como um verdadeiro milagre, no livro que ele escreve com este título, Deus Quis. Então o Aroldinho faz muita falta, faz muita falta.
    Parabéns aí aos Deputados do PSD por essa homenagem.
    Aroldinho, onde você estiver, ao lado de Deus aí, com certeza, que você continue olhando muito aqui pelo nosso Brasil, que você inspire sempre o meu amigo também que te sucedeu, o Senador Carlos Portinho, para que tenha sabedoria e responsabilidade de fazer esse trabalho brilhante, maravilhoso que você vinha fazendo como Senador.
    Então, parabéns aos doutores pela iniciativa. É uma grande honra para mim votar "sim" nesse projeto.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 53, de 2020, que "Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Eu não poderia deixar de ressaltar aqui, Sr. Presidente, esta justíssima homenagem, Senador Nelsinho, feita ao nosso amigo querido Arolde de Oliveira. O Senador Otto foi muito feliz nesse projeto, muito bem relatado por V. Exa.
    Eu tive o privilégio, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, de, ao chegar a esta Casa, primeiro mandato, Senador Nelsinho, como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, ter como membro daquela Comissão o Senador Arolde de Oliveira, com o conhecimento, que foi aqui ressaltado agora pelo Senador Otto, da ciência, da tecnologia, da inovação, das telecomunicações... E ele foi um professor. Ele foi um professor, para não dizer que, para mim, ele foi também um pai, porque ele tinha idade para ser meu pai, porque, até mesmo nos momentos de discussão acalorada de alguns projetos naquela Comissão, ele sabia nos orientar, chamar, conversar...
    Foi uma grande perda. Eu perdi um grande amigo, companheiro, como eu disse aqui, um professor que, dessa área de ciência, tecnologia, inovação, telecomunicações, entendia de tudo e mais um pouco. Então, eu fiquei muito feliz. Esperei aqui para fazer este meu pronunciamento em agradecimento, em agradecimento mesmo. E tudo que eu aprendi, o pouco que eu sei dessa área hoje eu devo muito ao nosso querido, amado, Senador Arolde de Oliveira.
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Não classificado
Resumo: Presidência sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 53, de 2020, que "Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira".

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Cumprimento S. Exa., o Senador Otto Alencar, e o parabenizo pela iniciativa dessa importante homenagem ao nosso Senador Arolde de Oliveira, Pastor Arolde de Oliveira.
    Eu tive oportunidade de conviver com ele desde a Câmara dos Deputados, como alguns Parlamentares, o Veneziano, estivemos juntos na mesma legislatura... O próprio Presidente do Senado Federal, Presidente Rodrigo Pacheco, também convivemos com ele lá, o Rogério e tantos outros Parlamentares, o Senador Zequinha da mesma forma...
    Era um grande líder, que sempre empunhou a bandeira da defesa de valores, de princípios, homem de posições firmes, mas de fino trato com seus colegas.
    Absolutamente merecida a homenagem que o PSD presta a esse filiado ilustre, o Pastor Arolde de Oliveira.
    Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Vanderlan Cardoso.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 53, de 2020, que "Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira".

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nobre Senador Marcos Rogério, eu quero agradecer a V. Exa. e também destacar aqui o relatório do Senador Nelsinho Trad, Líder do PSD.
    Eu tive a oportunidade de conviver com o Senador Arolde de Oliveira no nosso partido. Nesse período, eu liderava a bancada, discutia temas importantes com ele.
    Cada um de nós, Sr. Presidente, constrói a sua própria história. Com uma história longa na política – várias vezes Deputado Federal, Senador da República –, sempre pautado dentro da ética, da honra, da dignidade, sem merecer, ao longo desse tempo, sequer uma denúncia contra si no Ministério Público ou responder a um processo, com mais de trinta e tantos anos de vida pública, merece um destaque. Por isso, tomei a iniciativa de propor esse projeto. E eu peço aos colegas Senadores e Senadoras que possamos aprovar esse projeto.
    Ele teve uma participação curta no Senado Federal, mas mostrando sempre a sua maneira de ser, muito sincera, uma posição de centro-direita muito clara nas suas decisões, nos seus projetos.
    O último projeto que ele relatou no Senado Federal, Sr. Presidente, e relatou muito bem, foi o projeto que estabeleceu a nova previdência para os militares, para as Forças Armadas, que foi aprovado, inclusive, com o meu voto e o voto da maioria dos Senadores e Senadoras, além de ter participado da Comissão de Ciência e Tecnologia. Era um engenheiro da área de telecomunicações, que conhecia muito bem, e trabalhou em favor da tecnologia no Brasil inteiro, inclusive aqui no meu Estado da Bahia, quando foi Ministro das Telecomunicações o ex-Governador do meu Estado Antonio Carlos Magalhães. Portanto, ele tem uma folha de serviços prestados ao Brasil muito grande.
    Por isso, a homenagem me parece justa, como é sempre tradição do Senado Federal homenagear os Senadores que passaram pelo Senado e deixaram uma história de vida limpa e honrada, como deixou o Senador Arolde de Oliveira. Lamentavelmente, foi uma das vítimas da covid-19, como foi também o Senador José Maranhão e o Senador Major Olimpio.
    Portanto, nesse momento de dor nacional por uma doença grave, que já levou a óbito mais de 560 mil brasileiros, Sr. Presidente, eu quero, em nome dele, fazer também uma homenagem a todos aqueles que perderam a vida nessa pandemia, que até hoje está sem controle no nosso País.
    Arolde de Oliveira foi um homem correto, um homem digno e honrado. Portanto, merece as homenagens prestadas hoje por todos os Senadores, com os votos e também com esse espaço na Liderança do PSD, de que falou há pouco o Senador Nelsinho Trad.
    Muito obrigado a V. Exa., Senador Marcos Rogério.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 53, de 2020, que "Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira".

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero deixar aqui também registrado a minha homenagem ao Senador Arolde de Oliveira. Era um homem íntegro, um homem público honesto, correto e uma pessoa que passou a sua vida pública inteira sem uma mancha, e isso precisa ser dito e reconhecido, até porque na política as pessoas tendem a dar mais relevo às críticas aos políticos, às denúncias e aos escândalos, e ele foi uma pessoa que teve uma longa vida pública e que terminou essa vida pública sem uma mancha, de forma honrada, de forma íntegra, de forma digna. Era um homem público honesto, correto e uma pessoa que comigo, no trato, sempre foi muito cordial, muito educado, muito carinhoso.
    E eu queria deixar consignada aqui a minha homenagem a ele e também o meu voto favorável a essa homenagem a ele, que eu acho mais do que justa, e parabenizar o seu partido, o PSD, por essa homenagem. É uma homenagem mais do que justa a uma pessoa que merece esse reconhecimento.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 53, de 2020, que "Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) – Exmo. Sr. Presidente, meus queridos colegas, colegas do partido que ajudei a fundar, o PSD, onde encontrei o Senador Arolde de Oliveira e a sua sabedoria, um grande guia político.
    Eu queria elogiar o relatório digno à homenagem.
    Parabéns ao Relator, querido amigo Senador Nelsinho Trad! Parabéns, principalmente, ao Senador Otto, responsável por essa linda e justa homenagem a alguém que se dedicou por mais de três décadas ao nosso Parlamento, um democrata acima de tudo, uma pessoa que nos ilumina e iluminará todos aqueles que puderem estar com ele no seu pensamento e na sua recordação nas salas que denomina, Sr. Presidente. Parabéns pela homenagem! É justa!
    E eu aqui digo que o Senador Arolde é insubstituível, como disse no dia da minha posse. Rendo a ele o meu mais singelo agradecimento e humildade em reconhecer o grande homem que foi para a política. E reforço o meu compromisso com o mandato para o qual nos propusemos com muita gratidão.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) – Presidente, antes de mais nada, eu quero agradecer a V. Exa. e à Bancada do meu partido por me incumbirem de relatar matéria de tamanha relevância.
    Quero também honrar o compromisso que eu fiz com o Senador Eduardo Girão de tirar o termo, a palavra "concreto" do texto. Apesar de ele não ter votado no texto, eu concordei em retirar do texto a palavra "concreto".
    Quero fazer constar isso aqui nas notas taquigráficas, para que não paire nenhuma dúvida.
    E quero agradecer aos Líderes dos partidos MDB, PSD, DEM, Cidadania e Rede; a todos os Líderes partidários que tiveram a sensibilidade; ao Alvaro Dias, que retirou os destaques; a todos os Líderes que nos ajudaram a garantir que, no dia de hoje, aprovássemos o fim, a revogação da Lei de Segurança Nacional, e aprovássemos um texto que não voltará mais para a Câmara, que vai direto à sanção do Presidente da República.
    Para mim, é uma honra muito grande ter podido, neste dia histórico, relatar projeto de tamanha relevância.
    Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras, à Liderança da Bancada Feminina e a V. Exa., Presidente, por me delegar a tarefa de ser Relator dessa matéria.
    Muito obrigado a todos e que bom para o Brasil.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1808, de 2021, (Destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, falei agora com o Senador Alvaro Dias, e ele me pediu que nós abríssemos mão deste destaque.
    Então, o Podemos está abrindo mão, retirando o destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Oriovisto Guimarães.
    Fica retirado o destaque do Podemos, pelo Senador Oriovisto.
    O outro destaque é também do Podemos, Senador Oriovisto Guimarães. É parecido. Trata-se da votação do art. 359-S, destacado pela Liderança do Podemos, pelo Senador Alvaro Dias.
    Este destaque também é retirado?
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Também é retirado, Sr. Presidente. Também é retirado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, vamos à leitura do texto aqui apregoada pelo Relator: "impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação" – manifestação, emitir opinião.
    Os arruaceiros que jogaram fogos no Supremo Tribunal Federal, as forças de segurança e da polícia... Os arruaceiros, Senador Rogério, apoiadores do Presidente da República, aqueles que jogaram fogos no Supremo Tribunal Federal, vão continuar sendo perseguidos pela polícia, porque o lugar deles é na polícia. Os arruaceiros, esses arruaceiros aí que ameaçam de morte membros deste Senado Federal, Sr. Presidente, que ameaçam de morte Ministros do Supremo vão continuar indo para a cadeia. As forças policiais vão continuar atuando. Esses arruaceiros que atentam contra a ordem democrática e o Estado de direito, esses aí que querem destruir a ordem democrática – todo o Plenário pode ficar tranquilo – vão continuar indo para a cadeia. A polícia vai continuar atuando em relação a estes.
    Eles podem falar as besteiras que quiserem. É este o direito que queremos, inclusive, assegurar a eles: o de eles continuarem falando as besteiras que falam. Aliás, falam muito nas redes sociais, mas, quando vêm, por exemplo, depor na CPI, aparecem pianinho; falam contra o STF nas redes sociais, mas, quando vêm para cá, vão atrás de um habeas corpus no STF, rapidinho vão atrás do habeas corpus no STF.
    Então, o direito até a estes de se manifestarem será garantido. A polícia continuará atuando contra as bagunças e arruaças que eles fazem, seja na rua, seja atentando contra o Estado democrático de direito. E é por isso que nós temos que aprovar isso hoje e mandá-lo para a sanção presidencial, e, se não ocorrer a sanção, a apreciação do veto por parte do Congresso Nacional.
    A Oposição, até por conta disso, encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, entre as liberdades fundamentais que já estão reconhecidas em todas as constituições democráticas, está justamente a liberdade de reunião, a liberdade de manifestação. É o meio de liberdade de expressão, e proteger essas manifestações da violência é que é preciso. É o contrário. Que negócio é esse de que as forças policiais, as forças serão coibidas de fazer o seu trabalho? Seu trabalho é discernir, com inteligência, com investigação prévia, com ação inteligente na hora das ocorrências, o que é manifestação pacífica e o que não é e agir cirurgicamente se for preciso. Não é uma ação de cavalgadura, não. É uma ação inteligente. Portanto, é preciso, sim, ter este artigo, é preciso, sim, defender o direito e a liberdade de expressão de manifestação. Isso é papel das forças de segurança também. Isso é balela. Não há absolutamente nenhuma limitação para a ação delas.
    Portanto, a nossa orientação é o voto "não", acompanhando o Relator.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Senador Rogério Carvalho pelo excelente relatório. Tenho votado com ele até o momento, mas este destaque, especificamente, no nosso entendimento, é para permitir que as forças de segurança do nosso País ou um policial, quando num momento for chamado e tiver que, neste momento, até para se defender, sacar uma arma, não venha a ser punido com uma pena tão forte como prevê.
    Então, neste momento, eu voto com o destaque, voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PATRIOTA
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o Patriota orienta o voto "sim", obviamente, e nós vemos rapidamente quem são aqueles que defendem a democracia da boca para fora.
    Um destaque absolutamente fundamental como este não foi acolhido pelo Relator do PT, que visa à garantia à ordem pública, visa à garantia à propriedade privada, pilares da nossa democracia. Então, quem está votando contra este destaque, está votando a favor das barbaridades que o MST cometia ao invadir propriedades rurais, ou os movimentos sem teto ao invadir propriedades privadas urbanas. E, diga-se de passagem, eu usei o verbo no passado, porque, com o Presidente Bolsonaro, isso raramente acontece, porque foram cortadas as verbas públicas que financiavam esse tipo de movimento que beira ao terrorismo.
    Então, eu peço o voto "sim' ao destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a Rede acompanha o Relator, vota "não" para, definitivamente, sepultar essa lei de segurança nacional.
    Parabéns, mais uma vez, ao querido Senador Rogério Carvalho!