Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento de autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para prestarem informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar convidado. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente, não sei se todos tiveram conhecimento, mas o Presidente da República, hoje, em uma manifestação em uma aglomeração num dos Estados brasileiros, disse textualmente que se tinha de parar com o mi-mi-mi e a frescura, perguntando até quando iam ficar chorando essas mortes. Depois, quando alguém perguntou sobre vacinas ou quando ele mesmo relatou que alguém havia perguntado, em algum momento, sobre vacinas, ele disse que não havia vacinas no mundo comprar e que se fosse pedir "à tua mãe". Então, são mensagens difíceis de a gente harmonizar: o que foi dito pelo Presidente da Anvisa, que aqui veio usando máscara, que falou de isolamento social, que falou do sofrimento das pessoas, e essas barbaridades que são ditas diuturnamente pelo Presidente da República. Eu queria fazer esse registro.
    Segundo, eu gostaria de perguntar.
    Primeiramente, quando é que as empresas pedem a autorização para o uso emergencial? Elas já têm iniciado algum processo de entendimento com o Governo Federal que apresentaria algum interesse em adquirir doses? É isso ou não? É relevante, inclusive porque uma das perguntas que foi feita aqui pelo Senador Kajuru – ele me pediu para fazê-la – é: por que a vacina da Pfizer foi a primeira a ser aprovada, sendo que não havia ainda uma aquisição estabelecida por parte do Ministério da Saúde?
    A outra questão que eu quero perguntar: qual é a média de tempo para que a Anvisa conceda registro definitivo a uma vacina, estabelecendo-se a comparação entre o antes e o durante a pandemia? Como era antes e como é neste período de pandemia?
    Outra pergunta que eu gostaria de fazer é se é possível apresentar uma espécie de comparativo do tempo de registro e autorização no Brasil e no mundo dessas vacinas da Covid. Eu vi que alguma coisa foi falada em relação à agência americana, mas eu pergunto se há a possibilidade de fazer uma comparação mais precisa em relação a outras agências que aprovaram ou registraram vacinas.
    A outra coisa que eu queria pedir é um esclarecimento maior do porquê de a Anvisa ou pelo menos o Presidente da Anvisa ter pedido ao Presidente da República para vetar o projeto de lei que nós aprovamos e que previa um prazo de cinco dias para manifestação da Anvisa no caso de haver um registro já em uma série de países, em que se listavam, inclusive, as agências de vigilância sanitária que funcionariam como uma espécie de um pré-registro pelo fato de serem agências com credibilidade e de terem já apresentado esse registro. Eu me preocupo mais, porque, nesta semana, nós aprovamos uma medida provisória que fala mais ou menos a mesma coisa, ampliando o número de agências e de instituições que podem ser utilizadas como referência para essa aprovação, e o Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disse que não haveria veto a isso, porque teria sido já negociado com o Governo, e que esse item era aceitável. Por que não se aceitam cinco e se aceitam sete? A Anvisa vai novamente pedir que o Presidente da República vete esse artigo da medida provisória que foi agora recentemente aprovada? Se sim, por quê?
    Por último, eu quero perguntar ao Secretário-Executivo do Ministério da Saúde: diante do caos epidemiológico que o Brasil está vivendo agora, com as mortes, com as UTIs todas cheias no Brasil inteiro, com gente morrendo sem conseguir chegar a um hospital, em que momento o Ministério da Saúde vai chamar os Estados e os Municípios e vai assumir uma posição de coordenação desse trabalho para enfrentar a doença, especialmente agora quando não há vacina em número suficiente, há esse caos e alguns Estados estão pensando na possibilidade de aplicação do lockdown? Diz-se até que o Ministro foi contactado e disse: "Lockdown não se aplica, porque o Presidente não deixa". Eu quero saber se isso é verdadeiro ou não e em que momento o Ministério da Saúde vai assumir aquilo que deveria ser a sua obrigação.