Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento para primeiro parabenizar a Senadora Simone Tebet pelo excelente trabalho que fez na relatoria desse projeto, dizer que votarei favoravelmente, sem a menor sombra de dúvida. Mas eu não podia deixar passar em branco esse momento em que nós estamos trabalhando com a legislação eleitoral para fazer um apelo, Sr. Presidente, um apelo que eu acho que é da maior importância. Nós estamos fazendo pequenas modificações, eu acho que o mérito maior até, no papel do Senado agora, é impedir muitas das modificações que apressadamente a Câmara dos Deputados quis fazer, notadamente a volta das coligações, que seria, de fato, um retrocesso.
    Mas, Sr. Presidente, talvez eu seja muito velho, eu sou do tempo em que política se fazia por ideal, e não por interesse financeiro; eu sou do tempo em que os filiados aos partidos pagavam uma mensalidade, porque acreditavam nas ideias, acreditavam nos valores daquele partido e queriam ver uma transformação nacional. Se fazia política, sim, por ideal, e não por razões mercantis. O que explica a existência hoje em nosso País de 30 partidos e mais 70 na fila, num verdadeiro empreendedorismo privado para se ser dono de um partido? Temos uma legislação eleitoral frouxa que permite que partidos se eternizem sem terem condições definitivas, e aí eles passam de pai para filho, uma verdadeira capitania hereditária, eles têm dono. E por isso, Sr. Presidente, que cada vez querem um fundo eleitoral maior, querem um fundo partidário maior: 4 bilhões, 6 bilhões... Os números são escandalosos!
    Só há uma maneira de acabar com isso: cortar o dinheiro, cortar o dinheiro para aqueles que não têm representação significativa! Não existem 30 projetos de país, meu Deus! Isso é um escândalo! E toda essa gente pegando dinheiro do fundo eleitoral. No máximo, nós teríamos aí um mais à direita, um mais à esquerda, um social-democrata. Vamos lá, cinco partidos, não há mais projeto de transformação da Nação do que isso, não existe. É puro interesse mercantil.
    Nós precisamos urgentemente, não agora, está muito em cima das eleições, mas para, assim que passarem essas eleições, legislar no sentido de criar cláusulas de barreira muito fortes para acabar com essa quantidade imensa de partidos que não interessa a ninguém, sabe? O fundo eleitoral, a quantia de dinheiro que se expende com isso é um escândalo quando falta dinheiro para Bolsa Família, quando falta dinheiro para a educação, quando falta dinheiro para a saúde, quando falta dinheiro para tudo neste País. E aí vamos criar mais impostos? Mais impostos? Vamos aumentar o IOF? Vamos criar o imposto sobre distribuição de lucros e dividendos? Vamos criar o imposto sobre herança? Vamos criar o imposto sobre grandes fortunas? Vamos criar um imposto sobre a cor do sapato que eu uso, mas não vamos fazer economia? E isso depende de nós. O Senado poderia dar o exemplo, sair na frente com isso.
    Então, eu quero dizer que nós precisamos realmente fazer uma reforma política neste País. Não estamos fazendo hoje. Hoje estamos só evitando um problema maior que a Câmara queria criar.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.