Discurso no Senado Federal — 2019-10-22
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o impacto ambiental decorrente do derramamento de óleo nas praias da Região Nordeste.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – "Tenho dito", Sr. Presidente! Obrigada.
    Obrigada, Sr. Presidente Davi; Presidente Lasier, Presidente desta sessão.
    Venho aqui, ao Plenário do Senado Federal, manifestar a minha perplexidade com o desastre ambiental que assola as praias de todos Estados do Nordeste.
    Fico feliz porque, nesta tarde, ouvi o pronunciamento de pelo menos quatro Senadores. Ainda é pouco, diante dos prejuízos com essa mancha, do impacto incalculável, do impacto negativo. Certamente, incalculável!
    A minha perplexidade pelo fato em si se reflete mais nesta questão de que foram retiradas mais de 900 toneladas de resíduos tóxicos nas areias das praias do Nordeste. Na prática, significa um vazamento que pode e deve ser muito maior do que esse volume, considerando a evaporação e a dissipação do que vazou.
    Em outras palavras, é chocante constatar a magnitude desse desastre e o fato de que, até o momento, não há quem culpar e de quem cobrar pelos danos.
    Absurdo imaginar que os envolvidos com o desastre não tiveram a preocupação de avisar as autoridades brasileiras para que pudessem mitigar o impacto a que agora estamos assistindo nas praias nordestinas, com os danos irreparáveis à fauna e à flora local.
    Segundo os oceanógrafos, os danos do óleo vão durar décadas. Parece-me evidente que se trata de um grande derramamento de óleo, acidental ou premeditado, de algum petroleiro, provavelmente ocorrido entre o arquipélago de Fernando de Noronha e a costa nordestina.
    Sr. Presidente, é fundamental identificar e punir os culpados. A legislação brasileira prevê, além de multas que podem chegar aos R$50 milhões, a responsabilidade por todos os danos materiais e pelo custo da limpeza nas áreas afetadas, sem falar ainda que há uma pena de um a cinco anos de prisão.
    Sinceramente, que legislação é essa? Uma punição extremamente branda: de um a cinco anos e uma multa que pode chegar a apenas R$50 milhões! Diante do desastre a que estamos assistindo, é um absurdo.
    Por essa razão, Sr. Presidente, aproveito aqui para defender a aprovação, com a maior brevidade possível, do PL 2.787, de 2019, que, entre outras providências, tipifica o crime de ecocídio. O projeto já foi aprovado aqui na CMA, com relatório favorável do Senador Alessandro Vieira, ampliando a pena de reclusão de quatro a doze anos e elevando o limite de multa para, pelo menos, R$1 bilhão – R$1 bilhão –, porque eu acho que nada mais justo.
    Resta a aprovação da CCJ e no Plenário aqui desta Casa.
    Mas, Sras. e Srs. Senadores, estou mais perplexa ainda – e aqui já foi citado – com a atuação ou, eu diria, a omissão, atraso ou descaso do Governo brasileiro com o ocorrido. Segundo todos os especialistas e veículos de comunicação, estamos diante do maior desastre ambiental na história do litoral brasileiro, e não me parece que o Ministro do Meio Ambiente e mesmo o Presidente da República tenham o mesmo entendimento. Pelo menos as ações de ambos, em relação ao desastre, não demonstram isso.
    A não ser pela lembrança permanente de que o óleo é venezuelano, não vejo ações da autoridade ambiental que demonstrem, efetivamente, a urgência necessária e os compromissos em reduzir os danos, achar os culpados e se envolver com a limpeza das praias.
    Mais de 50 dias depois do ocorrido, o Ministro do Meio Ambiente esteve, por três vezes, em visitas brevíssimas no Nordeste. Segundo a imprensa hoje, ele esteve em Pernambuco por cerca de dez minutos. No mesmo período, ele esteve em São Paulo, em Bonito, Mato Grosso, em Cartagena, em Washington, em Nova Iorque, em Paris e em Berlim por mais tempo, mas, nessas áreas que eu especifiquei para o senhor, foi bem rápido.
    É bom lembrar, nesses casos, que o Estado brasileiro pode ser considerado, perante a lei, um poluidor indireto, justamente por não ter adotado as medidas necessárias para evitar, prevenir ou mitigar os danos ambientais.
    Só para lembrar à Casa, aqui, há um decreto, desde 2013, o Decreto nº 8.127, que institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. O decreto estabelece medidas a serem adotadas por várias autoridades e a aplicação do Plano Nacional de Contingência, o que, até o momento, aconteceu de forma demasiadamente tímida ou ineficaz, diante do desastre ambiental a que estamos todos assistindo.
    Para se ter uma ideia, apesar de as manchas de óleo terem aparecido no dia 30 de agosto de 2019, as primeiras ações governamentais relacionadas ao decreto começaram a acontecer apenas em meados de setembro. Aliás, segundo a imprensa, o Plano Nacional de Contingência só foi acionado – escutem bem – no dia 11 de outubro, 41 dias depois do desastre.
    Áreas sensíveis foram atingidas: manguezais, a APA dos Corais, a foz dos rios, a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o Berçário do Peixe-Boi, várzeas e estuários, entre outros que, por si só, já seriam o suficiente para caracterizar o ocorrido como um incidente de significância nacional e, assim, ter o tratamento adequado para essa condição.
    Mais do que isso, há ainda os impactos econômicos considerados previstos para a Região Nordeste – que também já foram citados aqui –, que tem, no turismo em suas praias paradisíacas, uma fonte significativa de riqueza. Isso sem falar nos prejuízos à pesca de toda a Região, no momento em que o País vive sua maior crise econômica.
    Repito: com tudo que foi visto até o momento, não me parece que o Governo Federal esteja mobilizado a enfrentar o maior desastre ambiental da história do litoral nordestino brasileiro.
    Aliás, lamentavelmente, essa situação de omissão pareceu muito clara nas palavras de alguns dos convidados que estiveram na audiência pública realizada na quinta passada pela Comissão de Meio Ambiente aqui da Casa. Aproveito para parabenizar o trabalho do Presidente da CMA, Senador Fabiano Contarato.
    Prova disso foi a decisão de ontem da Justiça Federal de Alagoas e de Pernambuco, em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no sábado, dia 19, em determinar, Sr. Presidente, prazo de 24 horas para o Governo Federal agir, contendo e recolhendo o óleo que atinge as praias nordestinas.
    Enfim, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores...
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Senadora Leila, V. Exa., quando puder, me concederia um aparte?
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senadora, pode falar.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para apartear.) – Senadora Leila, eu queria cumprimentá-la pela importância desse debate e por trazer a essa tribuna um tema, hoje, que faz parte de todo o Brasil. Esse é um problema que atingiu a Região Nordeste brasileira, e o Brasil inteiro vê com muita preocupação esse fato que está ocorrendo.
    Mas não me parece, Senadora Leila, que haja a mesma preocupação por parte do Presidente da República. E eu falo de forma muito específica porque seria, inclusive, muito simbólica e importante a presença dele em um desses locais, coisa que ainda não aconteceu. V. Exa. lembrou muito bem que o Plano Nacional de Contingenciamento não foi acionado até o presente momento.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Daqui a dois meses, nós teremos o início do verão, período em que nós temos um crescimento significativo de turistas na Região Nordeste brasileira, em cujo PIB, aliás, a presença do turista tem impacto muito grande. A gente sabe que há um prejuízo significativo em várias frentes – do ponto de vista ambiental, do ponto de vista econômico, enfim –, mas não há uma clareza em relação a uma ação mais forte do Governo. É claro que não estou, em nenhum momento, culpando o Governo Federal por essa tragédia, mas ele tem as estruturas ou precisaria ter as estruturas para agir de forma emergencial e conter um desastre dessa natureza na Região Nordeste. Daqui a pouquinho, nós vamos tratar mais sobre este assunto.
    Tivemos que esperar e ver uma ação dos Governadores do Nordeste acionando a Justiça e o Ministério Público para que o Governo Federal pudesse agir. Isso é inaceitável! Essa ação deveria ser espontânea e de forma imediata, porque o impacto, de fato, é muito grande não apenas para a Região Nordeste, porque a Região Nordeste não é apartada do restante do Brasil; a Região Nordeste faz parte do Brasil. Se a Região Nordeste é prejudicada, todo o Brasil também é prejudicado.
    Então, parabéns a V. Exa. por trazer um tema de grande magnitude e de grande importância em todos os aspectos para a Nação brasileira!
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Senadora Eliziane.
    O Plano Nacional de Contingência foi acionado, Senadora, 41 dias depois do desastre, agora no dia 11 de outubro.
    Enfim, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, recentemente o País assistiu à crise ambiental da Amazônia, com as queimadas da época da seca sendo negligenciadas pelo Governo, até que o mundo cobrou providências do Brasil.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu espero sinceramente que essa situação não se repita em relação ao litoral nordestino. Que o Governo Federal tenha noção e clareza da magnitude deste episódio e que o Ministério do Meio Ambiente bem como as demais autoridades envolvidas possam dar a devida atenção ao assunto e tomar todas as providências necessárias para o enfrentamento.
    Eu faço aqui um mea-culpa. No dia de hoje, eu ouvi os pronunciamentos dos Senadores e vejo que também o Senado Federal acordou para essa situação. A gente tem visto, há alguns dias, nas semanas anteriores, alguns Senadores – cito aqui o Senador Fabiano Contarato, que é o Presidente da CMA, o Senador Rogério – falando sobre esse acidente, mas eu não tinha visto, até o momento, até a sessão de hoje, de forma incisiva, os Senadores realmente falarem em Plenário sobre a situação.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Então, faço um mea-culpa, porque hoje realmente, de fato, depois de mais de 50 dias, o Senado abriu os olhos para essa realidade. Então, não é só o Governo, é a sociedade que está se mobilizando, a sociedade civil, que está lá nas praias se mobilizando, limpando as praias. E o Governo e nós, como autoridades, também temos que dar o nosso exemplo e cumprir nosso papel dentro desta Casa.
    Que o Governo e esta Casa entendamos e possamos agir de acordo com o tamanho do problema e que não precisemos ser novamente criticados mundialmente pelo descuido com o meio ambiente.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigada a todos.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Leila, me permite um aparte?
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. e outros Senadores que tratam desse tema tão importante. Parece que – e se fala tanto em Deus, não é? – Deus está dizendo que este País tem algo errado. Veja bem: as águas poluídas, as florestas pegando fogo, o clima em cada Estado assustador – ou muito quente, ou muito frio – e ainda este Congresso aprovando, queiramos ou não, uma reforma da previdência que só vai tirar direito daqueles que estão sofrendo, principalmente no Nordeste. Lá estão os mais pobres, lá estão os mais vulneráveis, lá estão os Municípios que mais perderão, porque a reforma da previdência, ao tirar esses R$800 bilhões, tira principalmente da receita dos Municípios, e isso, para o Município...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... significa um valor maior que o FPM.
    V. Exa. está coberta de razão. Tem tudo a ver meio ambiente, qualidade de vida, distribuição de renda, direito a viver com dignidade...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Justiça social, Senador.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Justiça social.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Justiça social.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento, que vai nessa linha.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Precisamos refletir e repensar o País. Obrigada, Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns, Senadora.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Obrigada.