Discurso no Senado Federal — 2019-08-26
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro das atividades que estão sendo realizadas em todo o Brasil para marcar a Semana da Pessoa Deficiente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Kajuru, Senadores e Senadoras, eu vou falar, na verdade, hoje sobre a Semana da Pessoa com Deficiência.
    Estão acontecendo, em todo o Brasil, centenas de atividades com o objetivo de marcar a Semana da Pessoa com Deficiência, que teve início no dia 21 de agosto e que termina no dia 28 de agosto.
    O Rio Grande do Sul vai fazer as atividades no dia 23 de agosto, lembrando os 20 anos do Decreto nº 39.678, que instituiu políticas públicas sobre as pessoas com deficiência. Assinado na época pelo Governador Olívio Dutra, esse instrumento mudou a forma de abordar e pensar a deficiência.
    É com muita alegria que registramos essa conquista produzida pelas personagens principais, ou seja, as pessoas com deficiência. Lembro o Diretor-Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), Humberto Lippo Pinheiro, já falecido; a Diretora Técnica Iole Kunze, também já falecida; e Santos Fagundes, que à época coordenou a implantação da ação política através do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência, no Rio Grande do Sul.
    Este novo momento só se tornou possível com a participação de todos, principalmente através do movimento das pessoas com deficiência e do envolvimento da sociedade civil organizada, universidades, movimentos populares associações, federações, confederações, secretarias de Estado, dos Municípios, dos pares das pessoas com deficiência e suas entidades, dos professores.
    Enfim, todo esse movimento foi fundamental para que o Decreto nº 39.678 fosse efetivamente encaminhado. Foi a partir daí que começou que começaram a ser implantadas as salas de recursos nas escolas, a comunicação em Libras, a acessibilidade arquitetônica.
    Foi nesse momento que também surgiu a ideia do projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que eu tive a satisfação de apresentar aqui no Congresso e que hoje é lei, a chamada a Lei Brasileira de Inclusão.
    Repito sempre: eu fui o autor, mas Mara Gabrilli foi a Relatora, o Romário foi o Relator, o Flávio Aires também foi Relator, todos Senadores da República.
    Com esse projeto, saímos de uma visão puramente assistencialista para um modelo centrado no ser humano, em que a personagem principal, que é a pessoa com deficiência, sai de uma posição passiva e receptora de benefício e passa a buscar direitos e participação social.
    Atualmente, estamos vislumbrando momento difícil à nossa frente. São coisas como o impacto da reforma da previdência, que vai atingir pessoas com deficiência, aposentados por invalidez e também pensionistas.
    Para não me estender, fico apenas em um aspecto, de acordo com o texto aprovado da Câmara dos Deputados, que aqui aprofundo um pouco, que é o BPC, porque agora vão colocar na Constituição, baseados na reforma – fica cravado na Constituição –, que só terão direito ao BPC as pessoas cuja renda per capita da família não ultrapassar um quarto do salário mínimo. Antes estava em lei ordinária, consequentemente, o Supremo estava dando a toda pessoa que provasse que não tinha como se manter o direito a um salário mínimo.
    Por isso, é importantíssimo que nós todos, Senadores e Senadoras, possamos trabalhar com uma emenda supressiva para que o BPC continue como é hoje, até que haja uma decisão. Se tiver que haver, que seja por lei ordinária, mas não alterar a Constituição.
    Como disse o grande Humberto Lippo, o ser humano sempre está procurando algo: saúde, riqueza, satisfação material, espiritualidade e iluminação. Todavia, existem muitos outros que juntos abarcam a totalidade da busca do indivíduo pela felicidade.
    Poderíamos ainda agregar a esses fatores ideais como paz, justiça social, reconhecimento, política das diferenças. Viver a vida em todas as suas manifestações, quer seja na forma humana, animal ou vegetal, entendendo que o milagre da vida é maior que todas as limitações que se restringem, no terreno da aparência, é um bem inestimável.
    É nesse sentido que eu diria que o mundo chora porque a Amazônia está sangrando. Quando o Amazonas sangra, todos terão, ali na frente, que infelizmente ver que o ataque à Amazônia, seja de onde vier, significa um ataque à vida, à vida dos animais, à vida dos peixes, à vida dos pássaros, à vida dos seres humanos, sejam índios, sejam negros, sejam brancos, todos irão perder, porque é um ataque ao ar que respiramos.
    Nesse aspecto, quero mais uma vez reafirmar que é um dever de todos nós sermos firmes, corajosos e propositivos, não aceitando que ninguém faça um ato criminoso como esse, que é queimar as nossas florestas.
    Sr. Presidente, nossos projetos e estatutos não são peças prontas. É um imenso desafio que queremos compartilhar com todos. Enfim, nós todos, quando defendemos aqui as pessoas com deficiência, aposentados por invalidez e – também nesse caso em que o Brasil chora a Amazônia sangrando – o meio ambiente, é um compromisso com o futuro, com nossos filhos, netos e bisnetos. É nosso dever preparar o melhor lugar para todos viverem.
    É preciso semear e não matar as plantas, as árvores. É preciso semear permanentemente esperança para o fortalecimento do espírito público e, ao mesmo tempo, reconhecer politicamente a diferença de cada ser humano e do meio ambiente, tão maltratado no tempo presente pelo homem. Que foram homens, foram, que tocaram fogo nas florestas. A mando de quem? Que se investigue, mas que foi um crime hediondo, foi.
    O que aprendemos com as pessoas com deficiência é que o espírito público é a capacidade de enxergar o entorno com todo os sentidos da vida. Nesse horizonte, os atores sociais serão capazes de entender que a essência humana está em compreender suas atitudes, salvando a vida de todos, sejam eles humanos ou não. É compromisso com a responsabilidade de seu agir. Uma sociedade não se faz somente com a soma de indivíduos, mas com a capacidade de se descobrir na identidade de todos.
    Um indivíduo, uma sociedade ou o meio ambiente com espírito público espelha a autenticidade no pertencimento do grupo. Alcançar o espírito público é estar sempre junto com o ecossistema, com a vida, com o meio ambiente, com a comunidade.
    Essa é a semana de luta. Todos nós estamos sendo chamados a participar desse bom combate em defesa da vida em toda a sua extensão, por isso se fala aqui em semeaduras.
    A pessoa com deficiência não é assunto apenas de alguns, é assunto de todos. É preciso seguir em frente na luta para construir uma sociedade inclusiva, onde a vida esteja em primeiro lugar. Incluir o Estado e a sociedade para com todas e todos é remover as barreiras que nos separam, criando condições para que todos possam viver numa sociedade de solidariedade, defendendo – repito de novo – o complexo ecossistema da vida na linha de fazer o bem sem olhar a quem.
    Sr. Presidente, espero que esse momento tão difícil que o Brasil atravessa passe realmente e a gente vá em frente.
    Sr. Presidente, na linha do que falou inclusive o próprio Senador Kajuru – permita-me, Kajuru –, o meio ambiente precisa ser tratado como política do Estado. O País vai tirar algo de positivo da enorme comoção que o desmatamento e as queimadas amazônicas causaram no País? Claro que não. Essa é a questão que mais importa a partir de agora.
    Semana passada, as declarações que foram dadas não ajudaram nada, sejam aqui ou acolá. Nós temos que pensar é no meio ambiente. Nós temos que pensar no amanhã, no ar que respiramos.
    Vejamos o que escreveu o Prof. do Insper Fernando Schüler em sua coluna: "Não é porque alguém discorda de algum item da política ambiental ou educacional [...] [desse ou daquele] Governo que a nossa democracia vai para o brejo". Claro que não. Foi necessário o dia virar noite em São Paulo e inclusive o Presidente Macron e outras entidades europeias falarem duramente em sanções econômicas sobre o que acontece no Brasil.
    Esperamos nós, Sr. Presidente, e por aí eu vou terminar, que prevaleça o bom senso e que a gente preserve o meio ambiente como cuidamos da nossa casa, como cuidamos da nossa família, porque o Planeta é a nossa casa. É como se, por extensão, quem está me assistindo neste momento fosse favorável a asfixiar o pássaro que está no jardim da sua casa ou nas florestas. Ou seria correto asfixiar o cãozinho que brinca com a sua família dentro da casa, ou mesmo no pátio, ou mesmo na rua? Seria favorável a fazer com que um animal, como a onça, apareça queimado no meio da selva por obra de alguém? Alguém fez. É isso que nos move neste momento, é defender a vida em toda a sua extensão.
    E por isso, Sr. Presidente, eu deixo aqui este meu pronunciamento, que na verdade é uma contribuição não só minha, mas de muitos que escreveram sobre o tema. Eu procurei aqui pautar a minha fala numa única linha, a linha de que todos nós devemos nos preocupar em fazer o bem, não importa se é a um pássaro, ou se é a um animal selvagem, ou se é a um deficiente, porque é a semana do deficiente, ou se é a um idoso. A nossa obrigação é fazer o bem sem olhar a quem.
    E por fim, Presidente, vou terminar nos próximos dois minutos, porque eu me comprometi a parar de falar antes dos vinte, porque tenho um outro compromisso.
    Eu só quero que V. Exa. considere, porque interessa a todos os Senadores, um projeto de resolução que acaba com as emendas de Senadores e Senadoras, mas mantém as de Deputados. Então, vamos chegar a um acordo, vamos acabar para todo mundo. Eu acho que os senhores vão concordar. Ou as emendas têm que ser mantidas com o livre-arbítrio dos Senadores e Deputados.
    Eu mando as minhas para os 497 Municípios do Rio Grande, iguaizinhas para cada um. Não quero saber quem é o Governador, quem é o Prefeito. Eu mando todas iguais. E a emenda de bancada eu mando toda para o Governo do Estado, para investir na educação.
    Eu acho que esse movimento que está havendo para acabar com as emendas de Senador não é nem honesto, é incorreto. Vamos acabar com as emendas de todos, vamos acabar; mas não querer que o Senador possa ter o direito, como os Parlamentares têm, de apresentar mesmo a sua emenda de bancada... Por exemplo, a Uergs, do Rio Grande do Sul, praticamente – não só da minha emenda – vive dessas emendas que a gente manda para a educação. E, aí, não vamos mais mandar emendas para a Uergs?
    Claro que a emenda, para mim, não tem que ser motivo de movimento, eu diria, incorreto, eleitoreiro, mas nós temos obrigação de mandar os recursos que pudermos para os nossos Estados, como V. Exas., os três Senadores, assim o fazem.
    Se é para acabar com as emendas, não sou contra, mas que acabem com as emendas de todo mundo, de todos os Deputados Federais e de todos os Senadores. E vamos, quem sabe, partir para um orçamento participativo, em que a decisão tomada na Assembleia, do interesse do Estado, é encaminhada para Brasília e, aqui, nós lutamos em bloco para que sejam atendidos os interesses de cada Estado, no meu caso, o Rio Grande do Sul.
    Fiquei nos 15 minutos.
    Agradeço a tolerância de V. Exa. e peço que considere na íntegra os meus pronunciamentos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)