Discurso no Senado Federal — 2019-03-13
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sugestões apresentadas por S. Exª para o aprimoramento da legislação eleitoral do País.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela Liderança.) – Obrigado, Presidente Anastasia.
    Meus cumprimentos ao Senador Flávio Arns pela oportunidade e competência do seu discurso.
    Hoje, eu dou continuidade à apresentação de sugestões para o aprimoramento da legislação eleitoral no País como consequência da experiência vivida no último processo eleitoral.
    Semana retrasada, apresentei aqui um projeto com o objetivo de regulamentar, normatizar a realização de pesquisas de opinião pública no País para evitar os exageros, os abusos, os desvios e, inclusive, a desonestidade prejudicial à legitimidade do processo eleitoral.
    E, hoje, Sr. Presidente, trago mais uma sugestão, na forma de projeto de lei que submeto a esta Casa, com o objetivo de corrigir incoerências existentes na legislação relativamente à participação dos candidatos nos debates, nas entrevistas e no noticiário dos veículos de comunicação do País.
    Há uma incongruência na legislação. Determinados critérios definem a participação no horário eleitoral gratuito estabelecendo a possibilidade de mais ou menos tempo em conformidade com o critério estabelecido pela cláusula de barreira, ou seja, os partidos que não alcançam a cláusula de barreira – na última eleição, 1,5% dos votos – não podem participar do horário gratuito na televisão e, da mesma forma, não podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e passam a ser praticamente excluídos da vida partidária no País. No entanto, outro dispositivo regula a participação nos debates e possibilita a participação nesses debates de candidatos pertencentes a partidos que tenham cinco Parlamentares na Câmara dos Deputados. Nesse caso, partidos que não alcançam o percentual exigido na chamada cláusula de barreira podem ter candidatos participando dos debates na televisão. A nossa proposta é no sentido de estabelecer coerência na legislação.
    Este é um ponto: a participação nos debates. Então, poderão participar dos debates candidatos que integrarem partidos que alcançarem o percentual estabelecido na legislação, na denominada cláusula de barreira, porque há uma incoerência: não pode determinado candidato ter acesso ao horário gratuito na televisão, mas pode participar do debate. É evidente que isso é contraditório. Então, nós estamos corrigindo essa distorção existente hoje na legislação.
    O outro ponto diz respeito às entrevistas, às sabatinas, aos debates proporcionados por emissoras de rádios e de televisão, diz respeito àquelas grandes entrevistas nos noticiários.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Na última eleição, nós verificamos a desigualdade de oportunidades. Ficou flagrante a desigualdade de oportunidades. Estabeleceu-se o critério da preferência aleatoriamente, embora haja na legislação um dispositivo que assevere que as oportunidades devem ser iguais, que os veículos de comunicação não podem oferecer espaços diferenciados e que todos devem ter espaços iguais. E, em que pese esse dispositivo, o que ocorreu na última eleição foi a flagrante injustiça, se estabelecendo a desigualdade de oportunidades e imperando a preferência dos veículos de comunicação.
    Nós não tivemos, Senador Kajuru, Senador Anastasia, uma eleição plenamente democrática. Nós tivemos uma eleição, eu poderia afirmar sem receio do exagero, antidemocrática, injusta e, de certa forma, desonesta no que diz respeito à distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral.
    Não estou me referindo nem mesmo a esse laranjal que surgiu, denunciado depois das eleições. Estou, neste projeto, apenas tratando da questão dos espaços de comunicação, porque eu creio que, doravante, a campanha eleitoral deve estar praticamente restrita à comunicação. Nós temos de eliminar todas as outras atividades de campanha que possam oferecer oportunidades a desvios, à corrupção, à gastança desmedida e definir o processo eleitoral prioritariamente na utilização dos meios de comunicação. Para tanto, nós precisamos ter uma legislação completa, uma legislação equilibrada, adequada...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... e coerente. Essa é a nossa proposta.
    Na última eleição – com a condescendência do nosso Presidente –, em relação, inclusive, à nossa participação ou à participação dos candidatos à Presidência da República nas emissoras de televisão, houve até a interposição de uma petição do candidato do PMDB, o Meirelles, exatamente porque ele também foi afastado da programação diária da televisão, como nós fomos. E, de forma até surpreendente, o TSE ignorou a existência de uma legislação a respeito e não permitiu a ele que participasse também daqueles horários oferecidos a determinados candidatos, especificamente cinco candidatos, que tiveram o privilégio de se apresentarem na emissora de televisão de maior audiência no País.
    O que nós estamos pretendendo com essa proposta é estabelecer esse equilíbrio, essa equidade. Estamos pretendendo estabelecer a democratização do uso dos veículos de comunicação durante a campanha eleitoral de forma coerente com a legislação vigente em relação à cláusula de barreira e à ocupação do espaço no horário gratuito de televisão.
    Presidente, se me permitir, eu vejo que o Senador Kajuru, que é o Senador presente em todos os momentos desta Casa, está pedindo um aparte. E eu, com muita honra e satisfação, concedo-o a ele.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A honra é minha, Senador Alvaro, todos os dias. Eu aprendi com V. Exa. estar aqui todos os dias.
    Eu me permitiria aqui perguntar sobre uma dúvida a dois símbolos desta Casa que estão aqui, o Senador Alvaro Dias e o Senador Antonio Anastasia. Eu não tenho nenhuma dificuldade de perguntar quando tenho dúvida, assim como, no meu primeiro pronunciamento, quando eu usei a expressão "báratro", o Senador Jaques Wagner e o Senador ex-Presidente Fernando Collor vieram até mim e disseram: "Kajuru, o que significa báratro?" A gente tem de ter humildade, não é? Então, eu queria fazer uma pergunta, porque eu concordo absolutamente com cada palavra apresentada por V. Exa. nesse seu projeto, nessa sua abordagem em relação a direitos iguais em campanhas eleitorais. A dúvida é – somente os senhores poderiam me dar aqui a certeza – o horário gratuito eleitoral. É verdade ou mentira que não é gratuito esse horário e que as emissoras de rádio e de televisão ganham descontos em impostos em troca desse horário, que, assim eu tendo razão, não poderia mais se chamar de horário gratuito eleitoral? Eu estou errado, Senador Alvaro e Senador Anastasia?
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – V. Exa. tem razão. Não há dúvida de que há uma cobrança indireta, os benefícios são reconhecidamente visíveis em relação à oferta tão generosa desse espaço. Gratuitos seriam, isso sim, os debates, as entrevistas, as sabatinas que são realizadas pelos veículos de comunicação. Aí, sim, nós temos um espaço que é generosidade, que é uma oferta, em que pese o fato de se tratarem também de concessão do Poder Público as emissoras de televisão, mas, sem dúvida, elas deixam de arrecadar nesse horário a publicidade, o resultante do que há de publicidade no espaço que é ocupado para um debate. Por exemplo, esse espaço, sim, poderíamos denominar de um espaço gratuito oferecido pelos veículos de comunicação. E esse é o espaço mais adequado, esse é um espaço precioso, em que você estabelece o confronto entre as propostas...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... e você oferece a oportunidade desse enfrentamento entre os candidatos.
    Enfim, Presidente, muito obrigado por essa concessão do tempo e quero desejar que os Srs. Senadores possam aprimorar esta nossa proposta, melhorá-la, dando a ela ainda mais consistência, para que nós possamos ir aprimorando aos poucos a nossa legislação em relação ao processo eleitoral, que é muito importante para a consolidação da democracia no nosso País.
    Muito obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Cumprimento V. Exa. por mais essa iniciativa. Nós todos acompanhamos esse tema, complexo que foi.
    E o Senador Kajuru tocou, de fato, numa ferida, digamos assim. Quando discutíamos no ano passado a pequena reforma eleitoral, esse tema foi debatido, como o Senador Alvaro lembrou, porque, como as emissoras são beneficiadas – não digo com uma isenção, mas com uma contraprestação tributária pelo período –, o nome, de fato, é equivocado. É gratuito para o partido, mas não é para a emissora, que recebe indiretamente. Até se discutiu que haveria redução do tempo e que esse valor do dispêndio poderia ser convertido eventualmente para o fundo. Isso foi discutido, mas acabou não sendo implementado. Então, tem razão V. Exa. na sua ponderação e na sua indagação.
    E o Senador Alvaro, evidentemente, toma uma iniciativa muito salutar, porque tem toda razão nesse comando que as concessionárias, de fato, realizam nessa linha.
    Minhas senhoras e meus senhores, nós temos a conclusão da lista de...
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Presidente!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senador Flávio Arns.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Será que eu poderia, se V. Exa. permitir, só fazer um comunicado ainda?
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Perfeitamente. Com a palavra V. Exa.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) – Agora há pouco, usei a tribuna...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Com a palavra V. Exa., Senador Flávio Arns.