Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas às ONGs na Região Amazônica e ao posicionamento da Noruega sobre a questão da preservação ambiental na Amazônia.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, é um prazer, é uma honra estar em uma sessão presidida pelo professor, colega, brilhante Senador, brilhante político, brilhante administrador, Senador Anastasia.
    Quero cumprimentar o Plínio pelo belíssimo pronunciamento. Naquilo que eu puder, conte com a minha ajuda na CPI. Nessa questão da Amazônia, eu tenho certeza de que deve haver uma ONG séria – só não conheço, mas deve haver. Deve haver alguma séria, que não está subordinada a interesses estranhos ao interesse nacional, mas eu ainda preciso ser apresentado a essa, que eu não conheço, porque as de que eu tenho notícia aceitaram se constituir em um exército de interesses estrangeiros, para defender descaradamente, em solo brasileiro, o interesse de países como os que V. Exa. mencionou. No caso da Noruega, que tem US$70 mil de renda per capita, é um dos países mais ricos do mundo e se mantém rico porque explora petróleo e gás: 51% do orçamento da Noruega é em cima daquilo, e eles bancam brasileiros apátridas para dizer que aqui nós não podemos viver daquilo de que eles lá vivem.
    E ainda contribuindo e parabenizando a sua fala, quero dizer que da Noruega o que veio efetivamente para o Brasil, liberado, foi R$1,1 bilhão. E, como disse V. Exa., este país tem uma empresa norueguesa, de capital estatal, 34% da Hydro, uma das maiores multinacionais do ramo de mineração do mundo – tem 34% de capital norueguês –, que teve aqui, como mencionou V. Exa., uma isenção de R$7,5 bilhões. Ficou no saldo.
    E quero complementar, Presidente Anastasia, dizendo que, esses dias, eu havia dito aqui, no auge da crise sobre o fogo da Amazônia, que o homem se preocupa muitas vezes com o que ele não tem como mudar e esquece de dar atenção àquilo que ele pode mudar.
    Por exemplo, temos uma Comissão permanente agora do Congresso Nacional. Eu brincando, mas falando sério – às vezes, a gente fala sério brincando –, encontrei o Zequinha agora há pouco, o Presidente da Comissão Mista, e disse a ele o que saiu na imprensa na semana retrasada: que, se o Congresso quer estudar as razões das mudanças climáticas do Planeta, a primeira pessoa com que eles têm que conversar é Deus. E, se ele estiver muito ocupado, procure São Pedro, porque como é que você vai saber por que o Deserto do Saara, que era mar, virou deserto? Por que o lago Titicaca, que é de água doce, já foi mar? Por que, há milhares de anos, as placas tectônicas dividiram o Planeta? Por que caiu um meteoro aqui e acabou com era dos dinossauros? Quem era o ser humano nessa época? Não era nada! Mas o ser humano se esquece de canalizar o seu esforço naquilo que ele pode mudar.
    O fogo é um problema com o qual o homem tem a ver? Sim. Ele tem que enfrentar isso? Tem. Mas eu dizia aqui: é um assunto dificílimo. A prova, Sr. Presidente, é Minas Gerais. Há poucos dias, o fogo no Estado de Minas Gerais dava conta de que era recorde. E aquilo ali? Será que tudo é gente maldosa? É fazendeiro ruim que está botando fogo? E isso é uma irracionalidade, porque eu disse aqui também: o proprietário rural, o fazendeiro, ele apaga fogo, Presidente, porque, se ele não apagar, ele vai colocar o gado dele onde? Na cabeça dele? Não tem onde colocar.
    Mas aqui, no Distrito Federal, olhe aqui às 11h da manhã, meio-dia. Eu disse isto agora em Rio Branco, no meu Estado: aqui no Distrito Federal, o Governo da Capital da República Federativa do Brasil não consegue evitar foco de incêndio. Como eu dizia, na França, em Paris, numa área das mais urbanizadas do Planeta, eles não conseguiram prever e evitar que a Notre Dame queimasse. Portugal não conseguiu evitar que 60 seres humanos fossem queimados. Isso para não dizer Estados Unidos, Califórnia, o Estado mais rico: a Califórnia – sozinho, mais rico do que o Brasil – não consegue evitar. É um problema, agora, grande.
    E por ontem, Sr. Presidente, o Presidente da República Bolsonaro merece, sim, da minha parte, um cumprimento. Eu acho interessante, Plínio: o Che Guevara foi à ONU, e lá na ONU, ao vivo e a cores, reconheceu que fuzilavam, e isso não causou espécie. Fuzilavam em nome de uma causa, mas fuzilavam. Ele reconheceu isso. Está gravado. Quem quiser comprovar é só acessar "Che Guevara na ONU". Agora, o Bolsonaro se elege com um discurso de direita, com um discurso conservador, mas a mídia brasileira espera que ele vá à ONU e mude o discurso dele. Não, Presidente. Ele foi na ONU, ontem ou anteontem, o que ele é. O que ele é!
    E mais: quando ele disse que há um movimento globalista – não confundir com globalização, à qual nós chegamos muito pela inteligência humana, pela revolução técnico-científica –, é claro que existe. A ONU, criada logo depois da Segunda Guerra Mundial – basicamente, para evitar outra guerra ou outras guerras, criou-se um mecanismo de reunir países e tentar, no diálogo, evitar o conflito de novo, como aqueles da Primeira e da Segunda Guerra Mundial –, acaba hoje sendo dominada por setores da política e do poder econômico internacional que querem, sim, através da ONU, impor receitas para o mundo.
    Vamos perguntar sobre controle de natalidade. Controle de natalidade, controle familiar é política de Estado. É uma tentativa de uns se sobreporem aos outros. A prova é a China. Quando a China chegou a 1,3 bilhão de habitantes e fez a abertura econômica, aceitou o capitalismo na área econômica, balançou o poder no mundo. Ora, quem é que tenta fazer o controle, impor aos outros países o planejamento familiar? É a ONU.
    Na questão ambiental, de que a gente acabou de falar. O IPCC é um órgão fraudado. Já está provado isso. Eu acho interessantíssimo quando eu vejo aqueles jornalistas da GloboNews em uníssono, um atrás do outro, dizendo assim: "Toda a ciência diz isso". Toda a ciência de onde? Presidente Anastasia, a única tese que está provada nas mudanças climáticas é que elas existem desde que o mundo é mundo, sem a interferência humana. Essa é a hipótese provada, portanto, científica. O resto foi o IPCC – provou-se – fraudando dados para chegar à conclusão que queriam.
    Portanto, há, sim, um movimento claro dos Democratas norte-americanos, da Europa Ocidental, que dominam a ONU, para que através dela imponham ao mundo o seu padrão. É mais ou menos assim: quem conseguiu chegar ao topo da cadeia alimentar olha para baixo e diz assim: "Vocês não podem". É mais ou menos isso. E, aí, a Amazônia é palco dessa disputa que, no final das contas, é uma cobiça internacional.
    Parabéns, Presidente Bolsonaro, por ter a coragem de afirmar na ONU, na presença de todos os países, que a Amazônia brasileira nos pertence. Eu queria, há muito anos, assistir a um Presidente da República que tivesse a coragem de, em primeiro lugar, imprimir uma relação de política externa que tivesse como primazia o interesse nacional. Portanto, eu quero aqui saudar e reconhecer que o Presidente que discursou na ONU é aquele que ganhou as eleições. É o mesmo! E ele não poderia, porque parte da mídia deseja, mudar o seu discurso. Seria outro Presidente.
    Mas eu quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que lamento profundamente que, num determinado tema, o Congresso continue em absoluta falta de sintonia com a sociedade brasileira. Qualquer pesquisa que se faça no Brasil, nos últimos anos, vai mostrar que o povo brasileiro quer um tratamento duro para o crime e para o criminoso. O povo brasileiro, Sr. Presidente, em qualquer pesquisa que se faça, quer que o estuprador, que o assassino mofem na cadeia. É isso que ele quer. E, quando você vai estudar a matéria, descobre, sem dificuldade, que os países que oferecem segurança, que não é o caso do Brasil, são países duros com o crime e com o criminoso.
    Nesse sentido, eu entendo que o Congresso Nacional deixa a desejar. Na semana passada, por exemplo, a Comissão constituída na Câmara – e eu quero lamentar isso – para analisar as propostas do Ministro Alexandre de Moraes, as do Moro e mais algumas que estavam lá, votou o relatório e, entre outas coisas, retirou a previsão da prisão após condenação em segunda instância.
    Sr. Presidente, eu sei que há um debate sobre se isso é ou não constitucional, mas a própria Corte constitucional, por mais de duas ocasiões, se posicionou sobre essa matéria, e a última posição da Suprema Corte brasileira é de que a prisão após condenação em segunda instância vale, porque nós sabemos que ali já foi julgado o mérito. A partir dali não está mais em discussão se o sujeito montou uma quadrilha ou não. Se ele está condenado, é porque ele montou. Não está mais em discussão se ele assassinou ou não, se ele faz parte do crime organizado ou não. A partir dali ele só pode ser livre, depois do julgamento em segunda instância...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... se o Supremo Tribunal Federal entender que houve erro no processo.
    Portanto, eu acho um retrocesso que a Câmara Federal, que eu elogiei desta tribuna pela aprovação da reforma da previdência, que está agora em nossas mãos, a meu juízo, tenha dado um passo atrás.
    Retirou ainda, Sr. Presidente, a possibilidade de que a videoconferência eliminasse um problema que é oneroso e arriscado. No meu Estado, por exemplo, toda semana, quando a polícia vai levar um preso para depor, há um que foge. O que custa nós estabelecermos a videoconferência para evitar esse transtorno que, repito, é caro e perigoso?
    Alterou também a obrigatoriedade da coleta de DNA. No projeto original, está dito que, em qualquer caso de crime doloso, nós faríamos a coleta de DNA para ter um banco genético no Brasil inteiro, para que, quando a pessoa for presa em Minas Gerais, no Acre ou onde quer que seja, a polícia tenha como saber se aquela pessoa já não praticou esse crime no Brasil. Então, acho isso um equívoco.
    E o último, Sr. Presidente, para ficar nesses quatro: eu sei que a OAB, a quem atendi ontem... Mas eu votei a favor do pedido da OAB na questão dos vetos não porque ela me pediu, com todo o respeito que tenho, mas votei porque entendo que, nesse caso, estamos em sintonia. Mas não estamos em sintonia, Sr. Presidente, quando a OAB faz campanha para evitar, mesmo em presídio de segurança máxima, a possibilidade de que a audiência com advogado tenha que ser marcada, filmada e documentada – e, para ser documentada, diz lá no projeto do Ministro Sergio Moro, com decisão judicial. Mas, mesmo assim, Plínio, a OAB é contra. Eu acho isso um absurdo.
    Todos nós que estamos aqui e os que estão nos assistindo...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... para terminar, Sr. Presidente – sabem que uma das maneiras de o crime organizado continuar fazendo de dentro da cadeia o que faz... E agora há pouco... Quem não está vendo na televisão o que acontece no Ceará? Mas é em todos os Estados do Brasil, no meu, no Acre, em todo canto. E todo mundo sabe, Plínio, que uma das maneiras é porque não há regra, não há limite. Ora, será possível que só exista laranja podre, Presidente Anastasia, no nosso meio? Não há laranja podre no meio dos advogados? Há em todo lugar. E é óbvio que o crime organizado se utiliza desse mecanismo de receber advogado na hora em que quer, pelo tempo que quiser, sem precisar documentar, para passar ordem do comando. A violência continua a imperar às nossas barbas.
    Portanto, eu acho um retrocesso que a Comissão da Câmara tenha retirado essa hipótese. E olha que o Ministro Sergio Moro disse que era apenas em presídio de segurança máxima e com ordem judicial a possibilidade de filmar e documentar a audiência do prisioneiro que é de alta periculosidade, para que a gente evite que ele esteja fazendo o que continua fazendo, que é passar o comando através de um profissional. E quantos aceitam esse papel!
    Eram essas as observações, Sr. Presidente.
    No mais, quero parabenizar o Senado da República... Acho que ontem nós pisamos na bola. Acho que nenhum assunto ontem justificava a CCJ não ter funcionado e não termos votado o relatório do nosso querido Senador Tasso Jereissati. Creio que nada que tenha acontecido ontem e anteontem justificasse isso. Qualquer ação de solidariedade a qualquer um dos nossos membros não justifica o cancelamento da reunião que estava marcada para ontem, mas, de qualquer forma, há o compromisso de que, no prazo estabelecido, nós venceremos essa matéria.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Como eu disse aqui, e termino por afirmar, aqueles que se aposentam para ganhar dois salários mínimos já estão sacrificados. Esses são os sacrificados e que trabalham para se aposentar acima de 60 anos. O que estamos fazendo? Estamos fazendo com que as aposentadorias precoces e milionárias, se não forem acabar, pelo menos, diminuam muito.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.