Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre o papel do Parlamento quanto à execução orçamentária. Exposição sobre os critérios utilizados por S. Exa. para a destinação das emendas parlamentares ao Estado do Ceará. Críticas à existência das emendas de Relator e defesa de maior transparência para esta questão.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que estão nos acompanhando agora pela rede Senado de comunicação, eu queria, neste momento, Sr. Presidente, dizer que o Congresso Nacional tem duas grandes missões definidas pela nossa Constituição: em primeiro lugar, legislar em sintonia com a vontade popular, buscando, através de leis, oferecer melhores condições de vida aos brasileiros; em segundo lugar, fiscalizar o Poder Executivo de forma a contribuir para a redução de desperdícios e desvios com os recursos oriundos dos impostos.
    Desde o primeiro dia em que tive a bênção, graças à generosidade, à boa vontade do povo cearense, de assumir este mandato, em 2019, incomodava-me muito a questão das emendas parlamentares. Por princípio – por princípio! –, penso que não deveriam existir. Não cabe, a meu ver, o Parlamento cuidar de execução orçamentária. Seu papel, nesse aspecto, deveria se limitar a cuidar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, definindo as linhas gerais de aplicação do Orçamento pelo Poder Executivo, que tem, sim, essa prerrogativa.
    Eu confesso que cheguei, no início do mandato, a renunciar ao uso dessas emendas parlamentares, da mesma forma que fiz com certos privilégios concedidos a Senadores, mas diferente dos privilégios, que dizem respeito só a mim, com as emendas, seria diferente, porque estaria deixando de beneficiar os Municípios do Ceará. Eu não tenho esse direito.
    Passei, então, a elaborar um critério muito rigoroso para definição de prioridades legítimas, Senador Vanderlan, e, também, dar o máximo de transparência na aplicação dessas emendas. Para isso, nós fizemos um convênio inédito com o Ministério Público, Senador Esperidião Amin, tanto o Ministério Público Federal como o Estadual, informando cada centavo de emendas destinadas, seja a Município, seja a instituições, no sentido de facilitar a fiscalização.
    Nesses três anos, utilizamos, exclusivamente, as emendas à Constituição, aquelas impositivas, individuais e de bancadas, sem cogitar adicional extra. Conseguimos, então, contemplar todos os 184 Municípios do Estado do Ceará, priorizando instituições do terceiro setor com trabalho reconhecido pela sociedade, como as APAEs, as Pestalozzis, as Santa Casas e comunidades terapêuticas. Demos, também, prioridade aos Municípios com o IDH mais baixo, destinando recursos para qualificação e capacitação para o mercado de trabalho local, de forma melhorar os indicadores sociais.
    Caminhando para o encerramento, registro a presença do irmão Noélio, Deputado do Estado do Ceará, Soldado Noélio, e, também, do meu irmão e primeiro suplente, meu querido Vereador Sargento Reginauro.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu faço, hoje, este pronunciamento, aqui, porque devemos aproveitar este momento para, pelo menos, reduzir os valores destinados às emendas parlamentares, com destaque, neste momento da discussão da PEC dos Precatórios, às chamadas emendas de Relator, que devem, como todas as outras, ter a máxima transparência, em respeito ao dinheiro que é retirado das mesas dos brasileiros, em forma impostos.
    Eu sou contra essas emendas de Relator e, inclusive, apoio o projeto do Senador Oriovisto, do Senador Alessandro Vieira, do Senador Aníbal, para que, nesta PEC, a gente possa ter esse bom senso e dar esse passo, avançar em boas práticas no País.
    Por isso...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente, obrigado pela sua tolerância, mas eu apoio essa alternativa da PEC dos Precatórios, que vai fazer esse equilíbrio permanente, porque o povo brasileiro precisa do Auxílio Brasil, sem dúvida – estamos no período de pós-pandemia, mas a gente também precisa respeitar o teto, a gente precisa passar essa mensagem positiva, para que haja novos investimentos, geração de emprego, para que não haja inflação, não haja aumento do dólar, porque as regras do jogo precisam ser respeitadas em qualquer momento.
    Então, é possível fazer essa ajuda, o Auxílio Brasil, respeitando o teto de gastos, claro que é possível, é óbvio, com responsabilidade, mas cortando essas emendas de Relator, que eu acredito ser...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... uma excrescência ainda em vigor aqui no Congresso Nacional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.