Discurso no Senado Federal — 2019-05-09
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação sobre as alterações realizadas na Medida Provisória nº 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Muito obrigado, meu nobre Senador Styvenson. Quero cumprimentar V. Exa. e agradecer inclusive a referência, porque eu vivi essa experiência no Estado. Não me contaram. Eu implantei, quando Governador do Estado, esse policiamento ostensivo com tecnologia, com policiais preparados – os policiais da Polícia Militar do meu Estado são extremamente preparados e profissionais –, e o resultado foi este: em seis meses, 43% de redução no índice de criminalidade na nossa capital, um número magnífico. Deu inclusive matéria no Fantástico à época, em 2014.
    Eu gostaria de comentar hoje, meu caro Senador Paulo Paim, que é uma das figuras, além de mais preparadas, mais presentes nesta Casa e, mesmo quando o silêncio impera e quando nos sentimos quase que sozinhos na escuridão de um dia claro, na ausência dos nossos companheiros Parlamentares, mesmo assim, ainda temos V. Exa. para nos ouvir, o Senador Styvenson para nos ouvir...
    Eu quero aqui me referir à reforma administrativa que foi aprovada hoje, essa reforma administrativa que o Governo apresentou de forma cuidadosa, de forma que pudesse fazer um alinhamento com as mudanças que estão sendo pregadas pelo Governo. Mas, mesmo na condição de Vice-Líder, eu gostaria de me dar o direito de discordar, por exemplo, da reforma administrativa quando o Coaf praticamente foi incorporado na estrutura do Ministério da Economia. O Ministro Sergio Moro defendeu com muita propriedade, desde o início do Governo, mostrou de forma cuidadosa e acima de tudo patriótica, além de profissional, que o é, aquilo que a sociedade brasileira queria, que era exatamente que o acompanhamento, a fiscalização, a execução e o controle estivessem na verdade mais próximos das instituições. Não que as outras não tenham mais responsabilidade, mas que elas pudessem fazer esse acompanhamento e controle, evitando realmente problemas como nós verificamos no passado, a Lava Jato e tantas outras crises que aconteceram no País exatamente por falta de acompanhamento e controle.
    Realmente eu diria que positivamente eu elogiaria o retorno da Funai para o Ministério da Justiça.
    Eu sou um daqueles que defendo a integração, o desenvolvimento e, acima de tudo, a participação de uma forma coletiva da população indígena em toda as suas atividades econômicas, no meu Estado, no País. Mas, obviamente, mesmo no Ministério da Justiça, a Funai poderá ter um bom desempenho, desde que seja colocado um Presidente que seja eficiente, que veja na relação índios e brancos uma relação nacional e não de exclusão, de apartheid. Eu realmente achei muito importante essa devolução da Funai para o Ministério da Justiça.
    Outra questão que eu gostaria de deixar aqui, com uma certa indignação, é o fato de o poder dos auditores fiscais ter ficado totalmente restringido. Então, os auditores fiscais, que precisam fazer um acompanhamento da execução financeira deste País, das instituições, sejam públicas, sejam privadas, sejam pessoas físicas, na verdade, com essa reforma administrativa, tiveram, no processo de sucção natural, retirados o seu poder, o que, na verdade, não é bom para o País, principalmente no momento em que nós estamos vivendo, em que a palavra de ordem é crise. Se a palavra de ordem é crise, para que aumentar mais uma, nesse fosso em que vamos nos encontrar?
    Eu fiquei muito preocupado, meu caro Senador, porque a gente verifica que a comissão da Medida Provisória 870, que acabou de ser votada hoje pela manhã, é composta de 13 Senadores titulares e de 13 Deputados Federais suplentes. Pois bem, vocês verificam, pelo placar apertado, um indicador de tendência natural da divisão que existe na compreensão dos Parlamentares, que reproduzem a vontade nacional. Foi um placar de 14 votos a favor da reforma como ela havia sido apresentada pelo seu relator e de 11 Parlamentares contra; ou seja, a diferença foi de apenas três votos, o que mostra, num corte horizontal, a divisão que existe da compreensão do Congresso. Quando eu falo Congresso, eu falo Câmara e Senado da República.
    Então, eu vejo com muita preocupação essa reação que, na verdade, vai haver na imprensa. E ninguém pode querer criar algum movimento contrário ao que a imprensa vai mostrar, porque é manifestação natural, Senador Styvenson, da sociedade.
    Esses três pontos, eu quis deixá-los bem claros aqui: um com o que concordamos; e dois com o que nós, de uma forma muito dura, discordamos.
    Então, a reforma administrativa tem o seu viés.
    Obviamente, mais dois Ministérios estão sendo criados – aliás, recriados –: o Ministério da Integração e o Ministério das Cidades.
    Quando o Presidente Jair Bolsonaro reduziu os ministérios, ele foi de uma visão muito importante aos olhos do gestor público, reduzindo aquelas três dezenas de ministérios para pouco mais de 20 ministérios. Por questões políticas e pressões políticas – aí obviamente a gente tem de saber que nem tanto ao mar, nem tanto à terra, é verdade –, houve a criação de dois ministérios desnecessários – sinceramente, desnecessários –, porque dos dois ministérios que estavam absorvendo as funções dessas áreas, das Cidades e da Integração Nacional, estavam se havendo muito bem.
    Portanto, é difícil a convivência política. É difícil quando nós, Deputados e Senadores, chegamos, pegamos e lemos os relatórios em que os dados de credibilidade e confiança na classe política cada vez mais depõem contra o Parlamento brasileiro e a classe política como um todo.
    São questões...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Chico Rodrigues, se V. Exa. me permitir um aparte. Pode ser no momento mais adequado, pode concluir todo o seu raciocínio.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Vou passar a palavra para V. Exa., mas só concluindo o raciocínio, quero dizer que nós não podemos cobrar aquilo que nós não damos. Então, essa é uma questão que tem que ser vista de forma muito clara, cartesiana, porque até atrapalha, nobre Senador Paulo Paim, o desempenho do Governo.
    O Governo, fazendo um esforço ingente, procurando trabalhar mesmo na incompreensão de muitos... E são apenas quatro meses de Governo – quatro meses de Governo; é o que eu chamo de o benefício da dúvida. Deve-se dar o benefício da dúvida por seis meses, sei lá, um ano até para que nós possamos obviamente ver os resultados, e a intenção do Governo é a melhor possível.
    Agora, quando a Medida Provisória 870 é deformada na sua origem, isso nos preocupa porque obviamente vai refletir em todo o corpo parlamentar deste Congresso.
    Com a palavra V.Exa.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Rodrigues, eu quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento. V. Exa é Vice-Líder do Governo e eu estou no campo da oposição, mas acho que tanto eu como V. Exa., como o Senador Styvenson, somos daqueles que entendem que o Brasil tem que dar certo, e nós estamos muito preocupados, e cada um se expressa, claro, dentro do limite da sua oratória as suas preocupações.
    Mas vejo que V. Exa... Os governadores tiveram, de fato – não dá para negar – até mais ministérios. Mas eu vi com bons olhos quando ele reduziu e vejo com preocupação – e V. Exa. também vê – que, por pressão política – política –, não que precisasse o País, começam a voltar ministérios.
    Então, a preocupação que você se expressa é a mesma que a minha. Quero aqui deixar registrado esse ponto de vista.
    Também entendo que a Funai – tudo bem, eu não tenho até que o pessoal também queria isso. Eu acho que essa mudança da Funai foi positiva, mas também tenho preocupações na linha de V.Exa. Quem fez essa pressão enorme para essa mudança em relação ao Ministério da Justiça, que ia poder fiscalizar com mais força, eu diria, o combate à corrupção? Eu não fui, estou dando um exemplo, e sei que V. Exa. também não foi.
    Mas, neste momento, eu quero aproveitar para lhe cumprimentar, porque eu apresentei um projeto – muitos chamam de cantina nas escolas ou de lancheria dentro das escolas – para dar uma disciplinada ali no tipo de alimento que é vendido.
    V. Exa. pegou o projeto para relatar e fez algumas mudanças, com as quais eu quero dizer que eu concordo. V. Exa. deu uma aprimorada no projeto para ele ficar mais amplo e de forma a não trazer prejuízo para ninguém.
    Por isso, mais do que nunca, eu cumprimento V. Exa. Perguntaram-me, em tese, do seu substantivo. Eu disse que eu conheço o Deputado – Deputado porque o fomos juntos –, o hoje Senador Chico Rodrigues e sei que ele conseguiu ali o melhor para todos.
    Por isso, os meus cumprimentos.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim. Agradeço as suas palavras e sei que, na verdade, como o senhor fala, apesar de sermos de linhas ideológicas diferentes, o que nós queremos, o que nós temos é racionalidade e uma conduta cartesiana para ajudar no desempenho desta Casa.
    Tenho certeza de que cada um dos que representam os seus Estados e o País querem realmente o melhor. E, nessa condição, é que tenho me manifestado sempre em defesa do Governo do Presidente Bolsonaro, como Vice-Líder do Governo, mas essa é uma das questões que discordo, tenho todo o direito, porque na verdade fui eleito para isso, de discordar de uma forma respeitosa. E tenho certeza de que esse é o sentimento de grande parte da população brasileira.
    Então, gostaria de dizer a V. Exas. que o nosso ...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Não. Eu vi que V. Exa. gostaria de fazer um aparte. Então, eu...
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Não, eu queria só comentar, senão eu teria que sair da Presidência e passar para o Izalci, para assumir a função para apartear. Mas queria dizer que estou há pouco tempo na política. O senhor disse de quatro meses de Governo, e eu estou há três meses eleito; nunca havia sido Vereador, nunca havia sido nada, como sempre repito aqui.
    Eu ouvi o discurso do Paulo Paim, dizendo é que oposição, e o senhor, Vice do Governo. Eu estou no meio, estou no meio, mas eu discordo que tenham tirado a Coaf do Ministério da Justiça, já que uma das funções, sua competência, é investigar lavagem de dinheiro. Esse trânsito de dinheiro que hoje está sendo de forma obscura passado de um país para outro, financiando organizações criminosas, financiando terrorismo, tudo. Eu vejo mais a Coaf, no meu ponto de vista recente de política, como do Ministério da Justiça, como órgão de competência, até por quem ela trabalha, com a Polícia Federal, com o Ministério Público, com a função dela – a minha opinião, não como Senador, mas de quem já leu sobre o assunto –, do que como do Ministério da Economia. Eu creio que foi uma perda para o nosso País, que a gente tanto preza hoje o combate à corrupção, a esse tipo de crime que gera todos os outros.
    Então, era isso que eu queria falar para o senhor. Corroboro, estou do seu lado. Acho que foi uma perda muito grande para o nosso País, para a nossa população.
    E só para passar o comando para o Senador Izalci.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, o senhor vai falar? Então, passo para o meu amigo Jayme.
    Senador Jayme, essas pessoas aqui em cima são de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, estão aqui no Plenário. São de uma faculdade que eu estudei, Universidade Estácio de Sá. Sou formado pela Estácio em Direito, pós-graduado em Processo Penal e Direito Penal. Sejam bem-vindos, aqui a Casa é de vocês. Aqui é onde... Não sei se há aluno de Direito, mas independentemente...
(Manifestação da galeria.)
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Todos! É aqui onde são formados, todas aquelas letrinhas, todos os artigos, todas as leis.
    E acredito que, amanhã, eles podem estar aqui.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Para encerrar meu pronunciamento, nobre Senador Styvenson, gostaria também de parabenizá-los e dizer que na verdade são muito importantes para o nosso País. Essa formação acadêmica e agora entrando na vida profissional já mostram exatamente que essa juventude vem oxigenando o nosso País.
    A Medida Provisória 870, que deverá ser promulgada, infelizmente, de alguns pontos nós discordamos, mas esperamos que o Governo, com seriedade, como tem tido até hoje, possa manter essas ações de Estado sempre aos olhos e ao controle do Poder Executivo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.