Discurso no Senado Federal — 2019-03-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação sobre o Dia Mundial da Água, celebrado na presente data e sobre a relevância de se debater sobre o tema para a atual e futuras gerações. Destaque para o papel estratégico e econômico da Amazônia Azul, extensa área marítima ligada ao território brasileiro. Comentário ao 8º Fórum Mundial das Águas, realizado há um ano em Brasília.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, sempre presente aqui na Casa, na sessão do Senado, cumprimento V. Exa. e as Sras. e os Srs. Senadores.
    Hoje celebramos o Dia Mundial da Água, data instituída pelas Nações Unidas no ano de 1992, com o objetivo de chamar a atenção dos países do mundo para a necessidade do fornecimento de água potável para todas as pessoas e para a defesa de um manejo sustentável dos recursos hídricos do Planeta.
    Desde então, a relevância desse tema só tem aumentado. Em 2010, reconheceu-se internacionalmente que o acesso à água própria para o consumo constitui direito humano fundamental para a vida plena e para a conquista de todos os demais direitos essenciais dos seres humanos. Contudo, a observância dessa prerrogativa está longe de ser alcançada. A carência de água limpa é um problema ainda mais grave do que o senso comum possa imaginar.
    Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, no mundo estima-se que mais de 2 bilhões de pessoas sobrevivam sem água segura para o consumo; um quarto das escolas primárias não dispõe de serviços de fornecimento de água, os alunos são obrigados a consumi-la sem segurança, senão passam sede; mais de 700 crianças morrem a cada dia em decorrência de doenças provocadas pelo consumo de água contaminada ou por precárias condições sanitárias; aproximadamente 4 bilhões de pessoas, ou seja, dois terços da população mundial enfrentam problemas de escassez hídrica em ao menos um mês ao ano; cerca de 700 milhões de indivíduos podem ser obrigados a sair de suas residências em razão da ausência de uma fonte de água segura para consumo.
    São dados alarmantes, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, que evidenciam a gravidade do tema para a atual e futura gerações.
    Além do consumo imprudente e do desperdício, o lixo, o esgoto e a população são os principais problemas a serem enfrentados pelos gestores de nossos recursos hídricos. Por exemplo, estudos recentes apontam a presença de partículas de plásticos nas principais fontes de água do mundo. Essa água acaba sendo consumida por todos nós, sem que saibamos os verdadeiros efeitos que pode causar na saúde humana.
    Da mesma forma, Sr. Presidente, surpreendem as imagens de verdadeiras ilhas de lixo que têm tomado os oceanos do nosso Planeta e exterminado inúmeros ecossistemas. Sempre acreditamos que as águas dos oceanos fossem recursos infinitos, mas, como se sabe e podemos ver, mesmo essa riqueza de nosso Planeta encontra-se ameaçada por um consumo humano inconsequente e precisamos agir rápido.
    Por essa razão, aqui no Brasil, o Parlamento e a Marinha voltam as suas atenções para a Amazônia Azul, uma extensa área marítima ligada ao Território brasileiro que possui infindável número de recursos naturais e imensa biodiversidade. Com o tamanho equivalente ao da superfície da Floresta Amazônica, a Amazônia Azul também tem importante papel estratégico e econômico. Por essa região circulam 95% do comércio exterior brasileiro. Nesse contexto, será criada agora a Frente Parlamentar da Amazônia Azul, um fórum de debate de temas relacionados a essa faixa de mar, que é um compromisso assumido por mim com a Marinha, para que possamos assegurar também a soberania nacional dessa região tão importante.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o manejo adequado de nossos recursos hídricos vai além de qualquer fronteira geográfica, demandando a mobilização e a conjugação de força de todos os países do mundo. É por isso que, em 2015, as Nações Unidas adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, instrumento que busca coordenar várias ações com o objetivo de resolver os mais urgentes desafios ambientais no nível global. Entre os 17 objetivos a serem seguidos, encontra-se a meta de prover o acesso universal à água potável e ao saneamento básico até o final da próxima década, uma meta ambiciosa, a bem da verdade, mas que aponta ao menos um caminho certo para seguir.
    E foi nesse entendimento, Sr. Presidente, que se decidiu o tema das ações decorrentes do Dia Mundial da Água neste ano: "Não deixar ninguém para trás". A água potável deve ser acessível a todos, sem qualquer distinção de gênero, raça, origem, religião ou idade. Todos os seres humanos, sem discriminação, têm o direito de consumir água potável. Como salientado pelas Nações Unidas, ao garantir o fornecimento de água àqueles mais necessitados, pode-se construir comunidades mais fortes, sociedades mais igualitárias e um mundo mais pacífico e sustentável.
    É nesse contexto, Sr. Presidente, que não poderia deixar de lembrar que, há um ano, Brasília sediava o 8º Fórum Mundial das Águas, a primeira edição do evento realizada no Hemisfério Sul. Reuniu-se um número significativo de especialistas, de representantes governamentais e de membros da sociedade civil, com vistas a debater a gestão de nossos recursos hídricos.
    Na ocasião, estudos e relatórios reconheceram, mais uma vez, que o direito ao consumo da água potável é um direito inerente à pessoa humana. Vale lembrar que, no ano passado, o Distrito Federal e várias outras unidades da Federação ainda se recuperavam de uma das mais graves crises de abastecimento hídrico até então testemunhadas. No país com a maior abundância de água doce do Planeta, não se pode conceber que situação semelhante venha a acontecer novamente.
    Aqui no Cerrado, coração do Brasil, nascem os rios formadores das seis principais bacias, regiões hidrográficas brasileiras: Parnaíba, Paraná, Paraguai, Tocantins-Araguaia, São Francisco e Amazônica. O potencial hídrico do Cerrado dá ao bioma o título de Berço das Águas, mas ainda não estamos fazendo o nosso dever de casa. Por isso, neste Dia Mundial da Água, eu faço votos de que os formuladores de políticas públicas, os gestores, as pessoas que hoje detêm acesso à água potável, todos nós enfim, possamos efetivamente refletir sobre a grave situação em que nos encontramos. Que possamos, Sr. Presidente, lutar por um manejo cada vez mais democrático e mais sustentável desse recurso tão essencial ao nosso desenvolvimento e à nossa sobrevivência.
    Eram essas, Sr. Presidente, as minhas considerações com relação ao Dia Mundial da Água.
    Mas quero, Sr. Presidente, também tratar aqui de um outro assunto. Inclusive, falei há pouco com o Senador Humberto Costa, que foi o Relator desta matéria, votada nessa quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto nº 769, de 2015, de autoria do nosso Senador José Serra, que aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e de outros produtos de tabaco, altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.503, de 1997, para enquadrar o ato de fumar em veículos com passageiros menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse projeto é de autoria do nosso querido José Serra e o Senador Humberto Costa, Relator, apresentou também algumas emendas, que foram aprovadas na Comissão.
    Proibir qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de cigarros ou outro produto fumígeno, além do uso de aditivos que confiram sabor e aroma. A padronização das embalagens foi inserida também no conjunto das medidas, devendo os rótulos trazerem apenas as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo à saúde, abandonando as cores e as logomarcas com relação a isso.
    Também o Senado Humberto Costa considerou a medida essencial para proteger as crianças e os adolescentes de estratégias que promovem a iniciação ao consumo de produtos de tabaco, porque muitos dos jovens já se iniciam no tabagismo muito cedo, como eu, que comecei a fumar com 14 anos e fumei por mais de 30 anos. Há 20 anos parei, mas os efeitos permanecem. Perdi, inclusive, o meu pai com enfisema. Da mesma forma, fumou anos e anos, por mais de 30 anos; parou por mais de 20 anos, e acabou com a morte com enfisema pulmonar.
    Agora, estive em São Paulo fazendo um exame com relação a enfisema, que também foi detectado. Então, é uma coisa gravíssima – graças a Deus, deu tudo negativo com relação ao meu caso – e nós não podemos deixar este assunto dessa forma.
    Uma das mudanças mais relevantes com relação ao projeto foi também a inclusão de empresas importadoras de produtos fumígenos na proibição do patrocínio institucional em vez de limitar, como era, apenas aos fabricantes exportadores.
    O Relator também eliminou o dispositivo que determinava à Anvisa a regulamentação desse conjunto de medidas. Segundo o nosso Relator Humberto Costa, essa tarefa se restringe à esfera da competência privativa da Presidência da República e coloca o projeto para vigorar 90 dias após a sua publicação.
    Então, é evidente que houve um recurso para que fosse para a Comissão de Agricultura, para que também desse o parecer. Estarei lá com certeza, faço parte daquela Comissão, para também fortalecer essa proposta que foi aprovada agora na outra Comissão.
    Sr. Presidente, apesar da redução do tabagismo em países desenvolvidos e também no Brasil, o cigarro ainda é o grande mal do mundo moderno. O tabagismo, dentre todos os fatores ambientais do século, certamente representa o mais vil e ameaçador de todos, representando o maior fator de risco para o desenvolvimento de tumores malignos – um terço de todos os casos –, doenças pulmonares, doenças cardiovasculares, doenças cerebrais, entre outras. Calcula-se que 100 milhões de mortes foram causadas pelo tabaco no século XX.
    Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, paradoxalmente é o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Isso significa que, de 1,3 bilhão de fumantes no mundo, 650 milhões vão morrer prematuramente por causa do cigarro.
    Em vários países do mundo, como China, Índia, Estados Unidos e Rússia, o tabagismo tem alta prevalência. Calcula-se que a mortalidade mundial aumentou cerca de 5% nos últimos anos. Estima-se que um em cada quatro homens e uma em cada 20 mulheres fumem hoje em dia. Aproximadamente 80% dos tabagistas vivem em 24 países, sendo dois terços em países de baixa e média renda, onde a carga das doenças e mortes relacionadas ao tabaco são ainda mais frequentes.
    Estima-se também, Sr. Presidente, que os fumantes atuais consumam cerca de 6 trilhões de cigarros todos os anos. O consumo de tabaco no mundo vem crescendo em países em desenvolvimento e reduzindo em países desenvolvidos. Aqui no Brasil, felizmente os números, ainda alarmantes, vêm diminuindo ao longo dos últimos 25 anos. Neste período, a percentagem de fumantes diminuiu de 29% para 12% entre os homens e de 19% para 8% entre as mulheres.
    Vários fatores explicam a menor proporção de homens e mulheres brasileiras que aderiram ao cigarro: impostos mais altos; restrições ao tabaco em lugares fechados. Há muitas leis antifumo vigentes já, nos Estados, há mais de cinco anos. E os alertas e informações sobre os efeitos deletérios do cigarro, nas escolas, nas universidades, na mídia e nos próprios maços de cigarro, são ações positivas que melhoraram as estatísticas nacionais. Ainda assim, o Brasil representa o oitavo lugar no ranking de números absolutos de fumantes: 7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens.
    Outro dado positivo é a diminuição, em 34%, nos últimos cinco anos, dos fumantes passivos. Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2013, o tabagismo passivo foi a terceira maior causa de morte evitável no mundo – fumante passivo –, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool no Brasil.
    A proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade não fumantes expostas ao tabagismo passivo – aquele que não fuma, mas que está próximo de quem fuma – foi de 14,7 em casa e 14,4 no trabalho. Então, em casa e no trabalho, as pessoas sofrem com isso em ambientes fechados. Entre os gêneros, a proporção é maior entre as mulheres em casa, 11,7, e, nos homens no trabalho, 16.9.
    Pesquisas nacionais indicam que o uso de tabaco ocupa o segundo lugar no ranking de drogas mais experimentadas no País, ou seja, o tabaco é sem dúvida o grande mal do mundo moderno. E a melhora dos números do nosso País serve de motivação para aumentarmos e intensificarmos as campanhas, principalmente nas escolas, para o Governo aumentar cada vez mais as restrições de uso através da acentuada elevação dos impostos, limitação de propaganda, restrições no âmbito social, além de proporcionar maior investimento em propagandas antitabagismo, para que os brasileiros e brasileiras consigam, com segurança, parar de fumar de forma definitiva. Eu diria que, neste momento, uma batalha foi vencida com esse projeto, mas, com certeza, a guerra ainda não.
    Preocupante, Sr. Presidente, é o narguilé, cem vezes mais potente que o cigarro, que viralizou entre os jovens brasileiros e acende esse alerta ao Governo. Com um cheiro semelhante ao de um chiclete sabor melancia, preenche o ambiente decorado com luzes coloridas de néon; grupos de amigos se divertem espremidos em bancos enquanto fazem argolas no ar ao soltar a densa fumaça aspirada e que passa de boca a boca.
    Evidentemente, segundo os médicos – são os médicos que dizem isto –, o narguilé é cerca de cem vezes mais potente que um cigarro comum. Isso é um fato que chamou a atenção, então, dos governos estaduais e federal, preocupados com o acesso precoce ao tabagismo. Autoridade especialista aponta para, Sr. Presidente, o risco de saúde enfrentado pelo usuário pelo alto teor do tabaco consumido, pela possibilidade de transmissão de doença infectocontagiosa através do compartilhamento da piteira do narguilé e também pelo fumo passivo, caso de pessoas presentes em tabacarias que respiram a fumaça, mesmo sem dar sequer um trago.
    E, além disso, o narguilé, Sr. Presidente, é a porta de entrada para o cigarro ou o cigarro eletrônico, é uma forma antiga de fumar a que a indústria do tabaco recorreu para que não houvesse essa imagem tão danosa. Essa é a grande preocupação – e tenho essa preocupação – com esse cigarro eletrônico, que é vendido como fosse uma coisa não danosa, mas é mais danosa até do que o cigarro comum.
    Fumar mata, alertam as campanhas de tabaco. Inclusive nos Estados Unidos, Sr. Presidente, houve uma ordem judicial que determinou que as empresas publicassem, em página inteira, nos 50 jornais mais importantes do país, por 5 domingos durante o ano. Além disso, terão que emitir 260 anúncios de TV, ao longo de 12 meses, nas principais redes nacionais de televisão. Fumar mata, em média, 1.200 americanos – foi uma decisão judicial nos Estados Unidos –, todos os dias, diz o anúncio. Fumar mata mais gente a cada ano do que assassinatos, aids, suicídios, drogas ou acidentes de carro e o álcool combinado.
    Então, Sr. Presidente, é uma preocupação. Eu sei que V. Exa. é do Rio Grande do Sul. Nós temos uma produção e vários produtores que precisam sobreviver. A gente precisa buscar mecanismos, formas para que esses produtores tenham a sua renda e que possam buscar talvez outras alternativas na agricultura. Mas não podemos continuar admitindo, sabendo que mata, que causa câncer. Isso dá um prejuízo imenso para a saúde. V. Exa. sabe o quanto isso representa na saúde pública brasileira. Eu estou apresentado um projeto e vou apresentar um projeto agora para que essas empresas sejam obrigadas a cobrir o custo do tratamento dessas pessoas na rede pública de saúde.
    Então, Sr. Presidente, fiquei muito preocupado e, ao mesmo tempo, feliz com a aprovação desse projeto na Comissão de Assuntos Sociais e espero que a gente possa também aprová-lo na Comissão de Agricultura.
    Agradeço a V. Exa.
    Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.