Discurso no Senado Federal — 2019-10-16
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a necessidade de reformulação da administração pública brasileira, baseando-se em estudo divulgado pelo Banco Mundial, em conjunto com o Ministério da Economia, no que concerne à gestão de pessoas e à folha de pagamentos no setor público brasileiro.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Grato, amigo querido Jayme Campos.
    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru sobe a esta tribuna e agradece a compreensão do Presidente Davi Alcolumbre, antes do início da Ordem do Dia. Procurarei, como sempre, cumprir o horário, pois o assunto é muito importante. E peço a reflexão da Pátria amada, dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.
    O Senador Álvaro todos os Dias está ali conversando. E eu, de longe, vejo e tenho ciúmes da minha irmã Leila do Vôlei, o.k.? Mas que vocês dois ouçam e pensem se eu tenho um pouco de razão ou não no que vou falar, o que significa clamar pela necessidade de encararmos uma das tarefas inadiáveis no Brasil: mudar a gestão da máquina pública de forma a reduzir privilégios e fazer com que ela se insira na realidade socioeconômica do País, Presidente Jayme Campos.
    Ressalto que não faço uma simples peroração, com diatribes contra o servidor público, que, em sua maioria absoluta, é capaz e presta um serviço à coletividade. Critico, sim, mais uma vez, a organização do Estado brasileiro, que está eivado de vícios que vêm – e pasmem – do nosso período colonial, vícios que cristalizam privilégios para uma verdadeira casta, sempre em desfavor do Erário.
    O que me leva ao tema foi a divulgação, na semana passada, de um estudo divulgado pelo Banco Mundial, em conjunto com o Ministério da Economia, sobre a gestão de pessoas e a folha de pagamentos no setor público brasileiro. O meu foco principal é que os serviços dos servidores públicos federais ganham no Brasil, em média, quase o dobro, exatamente 96%, dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. Nos Estados, os salários da área pública são 36% superiores, e, nos Municípios, não há diferença salarial em relação à iniciativa privada.
    Em amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial, o chamado prêmio salarial do setor público federal no Brasil é o mais alto, alta Senadora Leila. As remunerações infladas são um corolário, segundo o estudo, de problemas estruturais, como os altos salários iniciais, o excesso de carreiras, a rápida ascensão funcional e mecanismos de pagamentos por desempenho que não diferenciam funcionários, acabando por desestimular a busca por eficiência e maior produtividade.
    Sem incluir Banco Central, sem incluir Abin, foram catalogadas 321 carreiras, administradas a partir de 117 tabelas. As formas de pagamento são 179, contabilizando-se, ainda, 405 tipos de gratificações, 167 delas por desempenho. Resumo: uma barafunda. Repito: isso é uma barafunda.
    O fato é que existe uma elite instalada – elite instalada – na burocracia da máquina pública: 44% dos servidores do Executivo recebem mais de R$10 mil por mês, 22% têm salários superiores a R$15 mil, 11% ganham mais de R$20 mil. Há ainda, Senador Lasier, 1% dos servidores que conseguem os supersalários acima do teto constitucional.
    De acordo com o estudo do Banco Mundial, o crescimento da folha de pagamentos do setor público se deve ao aumento salarial muito superior à inflação. Como exemplo, entre 2007 e 2017, o gasto com servidores públicos teve expansão de 48% acima da inflação do período. No Governo Federal, o gasto com pessoal ativo cresceu 2,5% anualmente de 2008 a 2018.
    Lembro que, aqui mesmo nesta tribuna, chamei a atenção na volta do recesso para um dado do Tesouro Nacional: os gastos com funcionários ativos da União, Estados e Municípios subiram de 12,3% do PIB, em 2014, para 13,6%, em 2018, quando chegaram à cifra recorde, pasmem, brasileiros e brasileiras, Senadoras e Senadores, um recorde a cifra, de R$927,8 bilhões, Senador Jayme Campos. Em rigor, então, Presidente, quase R$1 trilhão. Pasmem, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. É isso mesmo, quase R$1 trilhão – muito dinheiro, nem sempre acompanhado por excelência na qualidade do serviço.
    O estudo do Banco Mundial assinala que os reajustes também não são iguais entre as diversas categorias. O que é isso? Isso acentua as desigualdades. As diferenças persistem mesmo quando são comparados servidores de uma mesma carreira e com igual o tempo de trabalho.
    Na avaliação do Bird, as distorções impedem que os melhores funcionários se destaquem pelo desempenho; criam-se, assim, desigualdades entre as diversas carreiras e impacta negativamente a motivação dos servidores.
    Concluo, o relatório está sendo divulgado no momento em que se fala do envio ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, de uma reforma administrativa, não só para reduzir salários, com alinhamento ao que é pago na iniciativa privada, mas também para extinguir a estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, acabando com a progressão automática por tempo de serviço e reduzindo o número de carreiras, entre outras medidas.
    Eu aplaudo a iniciativa, esperando, porém, que o Congresso, Câmara e Senado, não estraguem as boas intenções propostas com a clássica formação de grupos parlamentares para defender privilégios, como se direitos fossem.
    Aguardemos, então, o que vem por aí. As mudanças são necessárias, porém, mesmo defendendo a necessidade da reforma da máquina pública, tenho como princípio que ela precisa ser feita de forma criteriosa, sem afogadilho, e fruto de uma discussão ampla com todos os envolvidos na questão.
    Fecho: o inchaço que caracteriza o setor público, não tenho dúvida, é fruto de decisões tresloucadas, muitas vezes tomadas por interesses corporativos e políticos. Para fazer o ajuste necessário, não podemos incorrer em equívocos semelhantes.
    A hora é a hora da razão.
    Agradecidíssimo, Presidente, querido Davi Alcolumbre, pela compreensão de me permitir, depois de ocupar a Presidência da sessão, antes da Ordem do Dia, fazer o uso de minha palavra.
    Que tenhamos uma ótima sequência de trabalho na Ordem do Dia.