Discurso no Senado Federal — 2019-05-23
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a proteção de dados pessoais na atualidade.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Senador Rodrigo Cunha, eu quero dizer que as suas palavras aqui foram duplamente proféticas: a primeira, por abordar, como eu já salientei, um tema muito atual, que é a questão da proteção de dados pessoais. O mundo está vivendo várias guerras cibernéticas, várias; simultâneas e absolutamente sem coordenação. Portanto, todos nós podemos, num determinado momento, ser alvos de uma "bala perdida" – entre aspas – dessa guerra cibernética.
    Para que se tenha uma ideia, um vírus criado pela agência de defesa e segurança dos Estados Unidos, a NSA, denominado EternalBlue – seria, numa tradução pobre, azul eterno –, que foi criado pela agência de defesa dos Estados Unidos e acabou sendo usado contra os Estados Unidos. Isso é relatado no belíssimo livro que se intitula A Praça e a Torre, representando as redes sociais de um lado e a hierarquia de outro.
    Então, nós estamos vivendo uma batalha incessante e cada vez mais complexa na questão do desenvolvimento dos interesses comerciais escusos, sem consentimento do consumidor, que se apropriam, esses interesses, de características que nós temos de consumidor potencial para nos assediar. Isto está acontecendo largamente, e é preciso que a legislação se modernize, como V. Exa. salientou.
    Mas a segunda parte profética do seu pronunciamento foi quando abordou a questão da Medida Provisória 863, que nós aprovamos ontem, no último dia, nesse rolo compressor em que querem transformar o rito de apreciação de medidas provisórias. Isso é inadmissível. E ontem nós fomos informados de que a Câmara dos Deputados teria um pouco mais de respeito em relação ao Senado na tramitação de medidas provisórias, e isso começaria com a 870. O acordo anunciado não durou oito horas, porque, ao invés de recebermos ontem mesmo a Medida Provisória 870, apreciada pela Câmara, só hoje à tarde a Câmara liberou a deliberação da Medida Provisória 870, e nós estávamos aqui, estamos aqui para honrar o compromisso ontem anunciado, que a Câmara dos Deputados – e não quero, com isso, incriminar – não cumpriu. Só vamos poder apreciar a 870 na semana que vem.
    E eu quero complementar o que o Senador Alvaro Dias já falou dizendo que eu já subscrevi o destaque para que o Senado aprecie a questão de locação do Coaf no Ministério da Justiça e da Segurança. Esse destaque já deve estar apresentado, muito embora nós não estejamos ainda deliberando sobre a Medida Provisória 870.
    Não estou, com isso, querendo confrontar ninguém que pensa diferente. O que eu quero aqui alertar, dando sequência ao que V. Exa. falou, Senador Rodrigo Cunha, é para que não venham dizer que o Senado está criando caso. A matéria é polêmica, foi a primeira medida provisória editada pelo atual Governo, ficou na Câmara dos Deputados e na Comissão Especial este tempo todo e somente hoje chegou ao Senado Federal. Portanto, para que nós possamos cumprir o desígnio desta Casa, que é a Casa da Federação e a Casa da revisão, nós temos não o direito, mas o dever de nos pronunciar. E eu já estou ratificando o meu pronunciamento a respeito do assunto.
    Todos os Presidentes da República, de Fernando Collor até Michel Temer, tiveram a prerrogativa de enunciar e ver aprovado o seu projeto de como organizar o seu Governo. Estranhamente, esta medida provisória, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, tem enfrentado formas, às vezes, de confronto, o que é normal numa democracia, e outras formas manhosas, de manha, ou seja, de artifícios ocultos para retardar a sua apreciação. Até criação de ministério; isso não é um jabuti, isso é uma manada de bois, uma manada de gado. Enxertar num projeto – uma medida provisória que queria extinguir ministérios – a criação de ministérios é realmente uma forma manhosa de desmentir o objeto da própria medida provisória.
    Então, eu quero aqui dizer de maneira muito moderada o seguinte: o Senado já tem requerimentos de destaque para votação específica em separado do dispositivo que loca o Coaf no Ministério da Justiça e não no Ministério da Economia, seguindo a deliberação que o Presidente da República enunciou no texto original da medida provisória.
    Eu respeito aqueles que pensam diferente e que conseguiram vencer ontem à noite, apenas ontem à noite. Por 228 votos a 210, ou seja, uma maioria bastante frágil de 5% dos votantes, conseguiram derrubar a proposta original do Governo.
    Eu e outros Senadores já subscrevemos um requerimento que pretende discutir essa posição e a minha – quero reiterar e confirmar o que já enunciei na imprensa do meu Estado – é seguir aquela decisão que o Presidente Jair Bolsonaro enunciou na medida provisória, decisão que eu respeito, porque, sem dúvida alguma, o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e tudo mais que se possa considerar crime de natureza econômica, toda essa natureza, deriva de crime.
    Portanto, nenhum prejuízo terá o Ministério da Economia na sua averiguação quanto à sonegação, quanto à elisão fiscal ou qualquer outro truque desde que o Coaf seja valorizado pelo ministério respectivo, no caso o Ministério da Justiça e da Segurança, e seja, como passou a ser, alvo da preocupação de todos nós. Igualmente, a parte concernente ao compartilhamento de informações sobre crimes ou sobre suspeita de crimes faz parte da inteligência do mundo e do mundo democrático, em especial.
    Era esse registro que eu queria fazer.
    E, como complemento desse tempo de que ainda disponho, quero fazer também um registro de bom augúrio, de boa notícia.
    Em fevereiro deste ano, eu participei, com outros Parlamentares aqui do Senado – Senador Vanderlan, Arolde de Oliveira –, do seminário sobre telecomunicações em Barcelona. Eu fui em companhia da Deputada Angela Amin e, quando regressamos a Santa Catarina – nós somos egressos do Programa de Engenharia e Gestão, do Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina –, nós procuramos a Fundação Certi, que é dedicada à tecnologia da informação, e a Cati, que igualmente é de tecnologia de informação, empresas do condomínio de informática de Florianópolis, para tratar da possibilidade de vermos a telefonia 5G dar alguns passos iniciais em Florianópolis, que tem se caracterizado como um belíssimo Silicon Valley em miniatura – e o é. Hoje, quase 6% do PIB de Santa Catarina já derivam da tecnologia de informação e comunicação.
    E, para alegria nossa, no dia 17 de maio, ou seja, há seis dias, foi feito o teste do primeiro componente de postes da geração 5G em Florianópolis. Nós estamos tendo o primeiro sinal de que o nosso sonho de realizarmos, no nosso Estado, uma experiência inicial nessa tecnologia que apaixona o mundo e gera hoje outras competições, especialmente internacionais, esse primeiro passo possa se converter numa saudável realidade em breve.
    Era isso que eu queria registrar, agradecendo a V. Exa. e aos nossos telespectadores e ouvintes.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Esperidião Amin, V. Exa., como sempre, pontua aquilo que interfere diretamente na vida do cidadão brasileiro. Tenho certeza de que o País vai acompanhar o que vai acontecer na próxima semana com a votação, neste Plenário, da Medida Provisória 870.
    O pensamento de V. Exa. também é o meu pensamento: cabe ao Presidente dar as diretrizes da execução daquilo para o qual ele foi eleito. Então, não vejo ilegalidade. Não sei a quem interessa fazer essa mudança do Coaf, a qual V. Exa. se referiu, e retirar do Ministério da Justiça, se é algo que se demonstra eficiente, se é algo que é legalmente permitido e se traz resultado. Por isso, eu me associo a V. Exa.
    E, por fim, V. Exa. traz uma excelente notícia. Acho que a última notícia na tarde de hoje dada no Senado Federal é colocada por V. Exa.: a excelente notícia de que Florianópolis vai iniciar um teste, acredito eu, da tecnologia 5G.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Exatamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Então, eu tenho certeza absoluta, diferentemente do que algumas pessoas ainda pensam – um pensamento antigo, atrasado de que a tecnologia retira empregos; de forma alguma –, de que tecnologia dá empregos. Antes havia a mentalidade de que, ao se colocar um caixa eletrônico, retiravam-se dez pessoas que iriam trabalhar naquela função.
    Pode-se ter certeza de que isso hoje não se adapta à nossa situação social de forma alguma. Então, o PIB do Estado de Santa Catarina, acho, justifica muito bem a criação de um ecossistema cada vez mais saudável, através da tecnologia.
    Então, parabenizo V. Exa. por terminar a sessão de hoje com essa excelente notícia.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu que agradeço o registro e me permito, ainda que V. Exa., como Presidente, deva continuar o seu magistrado, e o é, cumprimentá-lo pelo enunciado corajoso de coincidência de pensamentos a respeito dessa questão momentosa da Medida Provisória 870.
    Muito obrigado, aproveitando para saudar os jovens que nos animam com a sua presença neste momento. Estudem sempre! Vejo, pelo uniforme, que deve ser uniforme escolar, imagino. Desejo a todos vocês que saibam o seguinte: as únicas conquistas duradouras são aquelas que se obtêm na escola, através da educação, no respeito aos professores e professoras. Alguns eu distingo como sendo professores. Eu sou professor desde 1968 e concluí meu último curso, que foi doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento, há oito anos. Portanto, continuei a estudar. E acho que todos vocês devem sempre se dedicar ao estudo e à educação com o mesmo nível de atenção que nós dedicamos à vida.
    Muito obrigado, Presidente.