Discurso no Senado Federal — 2019-02-14
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Boas-vindas aos novos Senadores eleitos. Destaque para a importância da renovação política na reestruturação da previdência e da economia do País.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, dirijo-me a V. Exas. com um espírito lúcido e tranquilo em que as paixões se amortecem e deixando íntegro e inabalável o meu senso de responsabilidade e justiça, sobretudo para fazer uma pequena reflexão quanto a um passado recente e o momento atual e referente, também, às suas consequências.
    Porém, preliminarmente, quero cumprimentar, parabenizar e desejar boas-vindas aos nossos novos Senadores e Senadoras que foram eleitores, legitimados pelas urnas, ou seja, pela vontade popular, para exercer o mandato de Senador da República na mais Alta Casa Legislativa do País. Sejam todos bem-vindos! Esta Casa é a casa da moderação, é a casa do equilíbrio, é a casa revisora, é a casa do diálogo, é a casa do entendimento e, como eu falei, é a mais Alta Casa Legislativa do País.
    Sras. e Srs. Senadores, vivemos um momento de renovação e de recomeço. E sempre é hora de recomeçar. E, sempre que temos uma eleição, restabelece-se ou renova-se a esperança de um novo tempo para um Brasil que tem pressa, um Brasil diferente, um Brasil que precisa se reencontrar com seu povo e restabelecer a confiança com a sociedade brasileira, reformando aquilo que precisa ser reformado, construindo aquilo que precisa ser construído, reconstruindo aquilo que precisa ser reconstruído e transformando aquilo que precisa ser transformado.
    Essas transformações, Sras. e Srs. Senadores, só serão possíveis com a nossa participação, através da política. E a política, dependendo da forma como é exercida, é a mais nobre e sublime missão que um ser humano possa ter, aquele que, respaldado pelo desejo popular, representado pelos seus respectivos Estados, exerce um mandato representativo em nome de uma população inteira.
    Nada muda, portanto, Sras. e Srs. Senadores, se nós não mudarmos. E a verdadeira mudança, a verdadeira transformação é aquela que vem da própria consciência que temos de nós mesmos, do valor que atribuímos a ela e também do valor que damos a nossos semelhantes.
    O Brasil, como mencionei, tem pressa. Temos de agir rápido, esquecendo nossas divergências pessoais e partidárias, e avançar com respeito, serenidade e, sobretudo, com grandeza para enfrentar os problemas, botar novamente o Brasil nos trilhos e resgatar o orgulho e a autoestima do povo brasileiro.
    Temos que pensar grande, pois grande é aquele que não apenas vê, mas enxerga o futuro com simplicidade, serenidade, equilíbrio e respeito às pessoas.
    Acho que posso afirmar, sem medo de ser contestado, que o cenário atual é de tempos difíceis, de situação complexa, de opiniões divergentes, de País dividido, faltam recursos e sobram problemas. A irresponsabilidade fiscal e administrativa do passado, o corporativismo público e privado, Governos burocráticos e ineficientes nos levaram a uma crise sem precedentes na história do Brasil, uma crise social, moral e política. Como já mencionei, os tempos são difíceis, a insensatez, a intolerância, o desequilíbrio fiscal, o déficit de mais de R$139 milhões, o déficit da previdência, a necessidade de reforma da previdência.
    E aqui, Senador Alessandro, eu já quero abrir um parêntese para dizer que tenho muito gosto e muito desejo de votar uma reforma da previdência, porque me parece que é consenso na Nação brasileira a reforma. Agora, tem que ser uma reforma para todos. Não pode ser, novamente, uma proposta que seja uma reforma em que os mais pobres vão custear a previdência dos mais ricos. Nós temos que inverter essa forma de governar. Nós temos que valorizar quem precisa e temos que cobrar de quem tem para ser cobrado.
    Fala-se muito em reformas. Aliás, eu estou aqui no Senado há quatro anos, mas estou na vida pública há 24 anos – quando terminar este meu mandato, vou completar 28 anos de mandato –, e, desde o primeiro dia, quando me elegi vereador na querida cidade de São José, na grande Florianópolis, eu ouço falarem em reformas estruturais para o País. Passados praticamente 30 anos, a pauta continua recorrente; é a mesma. A retórica é que faz parte do dia a dia das nossas ações, e, naturalmente, aquilo que precisa ser feito, reformado e reconstruído, como acabei de mencionar, acaba que nós continuamos fazendo um pouco mais do mesmo e não colocamos o País nos trilhos como efetivamente nós precisamos colocar para que ele possa crescer e se desenvolver, gerando os empregos necessários e para que a Nação brasileira possa se orgulhar novamente dos seus representantes.
    O déficit da previdência tem outro fator bastante interessante. Principalmente para os Senadores de primeiro mandato, quero dizer que fui membro da CPI que investigou o déficit da previdência e pude – eu que sou da iniciativa privada, que optei pela vida pública – ali verificar que, se todos pagassem a previdência, esta não teria déficit. O problema é que as grandes empresas, os grandes grupos financeiros, os grandes grupos empresariais não pagam a previdência como deveriam pagar. Aí, chamados a dar explicações, eles dão a explicação da forma retrógrada e ultrapassada da nossa legislação, que permite que os grandes empresários, os grandes conglomerados financeiros façam a compensação financeira daquilo que eles têm para receber do Estado com aquilo que eles têm a pagar. Ora, eles trabalham com créditos de exportação, créditos de toda sorte, créditos de desapropriação etc., etc. e tal, e se utilizam desse subterfúgio da legislação para não pagar e fazer a compensação. Como a estrutura brasileira é arcaica e ultrapassada, morosa, a compensação fica para 5, 10, 12, 15, 20, 30 anos, eles acabam não recolhendo o que eles deveriam recolher e a compensação não é feita pela União, o que transforma o déficit da previdência social.
    O déficit da previdência social é originário nos grandes conglomerados. Por exemplo: JBS, um dos maiores devedores da Previdência Social; os bancos, que são os grandes devedores da previdência social.
     Enquanto isso, o agricultor que ganha um salário mínimo de aposentadoria é chamado para pagar também a conta do déficit da Previdência Social. Isso, nós não podemos permitir aqui na mais alta Casa legislativa do País. Nós temos que fazer uma reforma invertendo a pirâmide, em que os mais têm são os que mais devem contribuir e os que menos têm são os que mais devem ser beneficiados. Com isso, nós estaremos fazendo justiça social com a população brasileira.
    Mas eu falava no déficit financeiro de R$140 bilhões. Eu fui Presidente da Comissão de Orçamento, conheço um pouco a realidade financeira do País, que realmente é desoladora e que precisamos enfrentar com pé no chão e com os olhos voltados para o futuro, sem o que o Brasil não voltará a crescer, não voltará a gerar os empregos necessários, e a violência continuará aumentando, a exemplo do que mencionou, no seu pronunciamento aqui, o Major Olímpio, nosso ilustre Senador.
    Portanto, existe a necessidade da reforma do Estado brasileiro. Vivemos ainda num País divergente, dividido. Dessa forma, será difícil nós avançarmos.
    Temos praticamente oito milhões de brasileiros subempregados. Temos 11,5 milhões de brasileiros vivendo em favelas, o que é uma indignidade para um Brasil continental como o nosso, com as riquezas naturais que tem, com o povo inteligente. Eu não me conformo com essas diferenças sociais, em que apenas seis conglomerados financeiros brasileiros têm a renda de metade da população brasileira, ou seja, de 100 milhões de brasileiros. Isso é inadmissível e inaceitável. São nessas questões que nós precisamos nos debruçar, sem o que nós não vamos reformar e construir o Brasil verdadeiramente justo que nós todos desejamos.
    Sessenta e três milhões de brasileiros estão no SPC, no Serviço de Proteção ao Crédito. Isso significa que não têm recursos suficientes para honrar os seus compromissos. E amargamos também o triste dado de 60 milhões de assassinatos no Brasil; fruto do quê? Fruto dessas desigualdades, das diferenças sociais, da falta de um planejamento de desenvolvimento nacional, da falta de um projeto de planejamento de desenvolvimento regional.
    Eu quero perguntar aos Srs. Senadores se algum dia ouviram falar que o Brasil tem um plano de desenvolvimento regional ou nacional para os próximos cinco anos, 10 anos, 20 anos ou 30 anos. As nações desenvolvidas já projetam o seu futuro, para as futuras gerações, para os próximos 20, 30, 50,100 anos.
    E, no Brasil, nós combatemos as consequências e não combatemos as causas. Nós temos de inverter essa lógica. Nós temos de partir para as verdadeiras causas que atravancam o desenvolvimento deste País, que é grande, que é próspero, que tem uma população trabalhadora, que precisa de oportunidade para vencer.
    Portanto, nós temos, Sras. e Srs. Senadores, muito a fazer e pouco ainda a comemorar. O Senado Federal tem de voltar a ser o protagonista dos grandes temas nacionais, das grandes bandeiras nacionais, resgatando o seu papel de Casa revisora e de Casa moderadora, resgatando também a credibilidade, a confiança, o respeito, as lutas pela liberdade e pela democracia e também pela justiça social.
    Vamos, a partir de agora, fazer política sem ódio e sem rancor, sem o que não conseguiremos avançar.
    Vamos esquecer ou superar nossas divergências e colocar o Brasil e os brasileiros em primeiro lugar.
    Vamos declarar guerra à intolerância, à insensatez, à demagogia barata, ao desencanto e ao desalento.
    Vamos, sim, ou melhor, não vamos caminhar nem para a esquerda nem para a direita; vamos caminhar para frente.
    Esse é o verdadeiro processo irrevogável de ordem e de progresso transcrito na nossa bandeira.
    Vamos, sim, como falei, o Brasil tem pressa. Nós temos pressa. Vamos em frente. Vamos à luta.
    E, para finalizar, peço socorro a uma estrofe do Hino de Santa Catarina que menciona: "Rojam algemas no chão [o que representa um símbolo da liberdade] [...] E que nesta grande Nação seja cada homem um bravo e cada bravo um cidadão".
    Que esta seja a época própria para renovar nossos sonhos e nossos ideais na construção de um novo Brasil. Um Brasil de paz, de prosperidade e de trabalho.
    Muito obrigado.
    Um forte abraço a todos e sejam bem-vindos, novos Senadores e novas Senadoras.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
    E chamo imediatamente o próximo orador inscrito, nosso Senador, representante do PPS de Sergipe, Alessandro Vieira.