Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA 
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA  (Para exposição de convidado.) – Olá, bom dia aos que estão me ouvindo. Bom dia ao Senador Izalci Lucas, obrigado pelo convite.
    Primeiramente, quero justificar a ausência do Ministro do Turismo, Gilson Machado, que foi convidado, mas que, por motivo de outros compromissos anteriormente agendados, ficou impossibilitado de participar deste evento, mas fez questão de que nós estivéssemos aqui para debater esse assunto que, para nós, é prioridade.
    Quero cumprimentar todos os presentes, na pessoa da Senadora Daniella Ribeiro, do Senador Esperidião Amin, do Senador Wellington Fagundes, da Senadora Rose de Freitas e os demais Senadores presentes. Cumprimento aí nosso parceiro, o Secretário Carlos da Costa, que sempre tem trabalhado conjuntamente com o Ministério do Turismo, com as nossas inúmeras demandas ao Ministério da Economia; o Presidente da Abrape, o Doreni, a Ana Aidar, da Resorts Brasil, que representa o grupo de associações do setor de turismo, que é o G20+; Magda Nassar, que é Presidente da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens); Fátima Facuri, da Abeoc, que representa o setor de eventos; Murilo Pascoal, do Sindepat; e demais outros parceiros do Ministério do Turismo que estão presentes aí e demais Parlamentares..
    São notórios, e aqui todos nós sabemos – já foi colocado pelo Senador Izalci – os impactos que a pandemia da Covid-19 teve nos setores de eventos e turismo. São dois setores integrados, e, com essa drástica redução da demanda, principalmente para a área de eventos, essas empresas tiveram suas receitas consideravelmente reduzidas e têm enfrentado dificuldades para honrar seus compromissos, motivo pelo qual foi sancionada aí a Lei 14.148, que instituiu o Perse. Conforme a Abrape, do Presidente Doreni, que está presente, cerca de 97% das empresas de eventos continuam completamente paralisadas. Então é por isso – com essa sensibilidade que o Governo está trabalhando com esse tema – que o Ministério da Economia está investindo em soluções, discutindo com o Ministério do Turismo, discutindo com o setor de eventos, sempre incluindo também o pessoal do turismo por serem dois setores, como eu disse, já integrados.
    Esse movimento do turismo – e o setor do turismo como um todo também – teve uma retração de cerca de 75% quando se compara com o ano de 2020 e com o ano de 2019. Esse setor é responsável pela geração de cerca de 2,9 milhões de empregos no País e é responsável por cerca de 8% do PIB nacional.
    Diante desse relato, nós todos aqui sabemos que é inegável o impacto devastador da pandemia no setor de eventos, de turismo e da cultura, e o Governo está sensibilizado, o Ministério do Turismo tem este compromisso com o trade turístico, com o setor de eventos, de apoiá-los em todas as medidas que possam mitigar os efeitos da pandemia. Eu destaco aqui uma medida provisória, a Medida Provisória 948, que trabalhou inicialmente a questão das remarcações no setor de eventos e no setor de turismo. Inicialmente essa medida provisória foi convertida na Lei 14.046, de 2020, e ela possibilitava que o prestador de serviços, tanto do setor de eventos como do de turismo, pudesse remarcar o seu serviço para até 31 de dezembro de 2021 ou oferecer um crédito para o consumidor, também para ser utilizado até 31 de dezembro de 2021. Isso evitaria que ele tivesse que restituir imediatamente esse recurso para o consumidor. Mas, impossibilitado de remarcar ou de oferecer o crédito, aí sim, poderia haver a restituição, mas também até 31 de dezembro de 2021.
    E aí, com o fim do decreto legislativo, a gente precisou reprogramar – prorrogar esses prazos –, e esses prazos foram prorrogados até 31 de dezembro de 2022, por meio da Medida Provisória 10.036, então, dando essa possibilidade para remarcações, para emissão de créditos ou restituição desses valores dos eventos que já foram comprados, serviços comprados em 2020, em 2021, que foram cancelados pelo motivo da pandemia, para que eles tivessem esse fôlego até 31 de dezembro de 2022. Então, essas medidas provisórias citadas foram medidas conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que consideramos que foram umas das medidas mais importantes para o setor para dar esse fôlego no fluxo de caixa dessas empresas tão impactadas do setor.
    Quero ressaltar aqui que, em relação ao Perse, o Ministério do Turismo está trabalhando junto com a secretaria coordenada, gerenciada pelo Secretário Especial Carlos da Costa, e que ele está sendo debatido conjuntamente com o setor do turismo. A Ana Aidar, representante da G20+, está nessa discussão representando o setor, há o Doreni representando o setor de eventos, tentando encontrar soluções e definições específicas ali para regulamentação, inicialmente, do Perse. O Secretário Especial Carlos da Costa tem mais detalhes sobre isso e aqui poderá falar um pouco mais sobre isso, mas, pelo andar dos trabalhos, estávamos na discussão dos CNAEs que deveriam ser contemplados nessa regulamentação. Na definição desses CNAEs, houve participação ativa do setor junto com o Ministério da Economia, acompanhado aqui pelo Ministério do Turismo. Sempre estamos ouvindo o setor para tentar encontrar outras soluções. Conforme o Secretário Carlos da Costa já colocou, o Governo foi obrigado a vetar alguns dispositivos do PL da lei que foi sancionada, do Perse, por motivos legais, por alguns pontos que confrontavam ali alguns artigos da Constituição ou da LDO, enfim, das leis orçamentárias, mas estamos disponíveis e discutindo conjuntamente para que se possam encontrar novas soluções.
    O meu recado aqui é que eu acho que, nunca antes, a gente trabalhou tão junto. O setor está muito unido, o Ministério do Turismo está muito atuante junto com o setor também, estamos de portas abertas aqui. E, sempre, na maioria das nossas demandas, contamos com a parceria do Ministério da Economia, porque 90% das demandas que hoje vêm do setor de eventos ou da cultura ou do turismo impactam diretamente matérias que são da competência do Ministério da Economia, que é o nosso grande parceiro.
    De forma geral, é isso.
    Eu quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade.
    Ficamos à disposição também para quaisquer dúvidas, para contribuir com o debate.