Discurso no Senado Federal — 2020-02-17
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre a visita do Vice-Presidente, juntamente com o Ministro da Justiça, ao Município de Pacaraima/RR, para conhecer a “Operação Acolhida”, que recebe refugiados venezuelanos na fronteira. Apelo ao Presidente da República para que o Estado de Roraima seja recompensado pelos altos custos que esta operação exige.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero aqui parabenizar e agradecer o Governo Federal.
    Em um momento de dor e de crise no meu Estado, nós fizemos um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro – e tivemos o apoio do Senador Flávio – no sentido de deslocar uma equipe do Governo Federal até o Estado para, in loco, conhecer aquela realidade, o transtorno que está causando a acolhida aos irmãos venezuelanos no Estado de Roraima.
    Na quinta-feira passada, o Vice-Presidente Gen. Mourão, esteve no Estado de Roraima. E, no mesmo dia, esteve o Ministro da Justiça, Sergio Moro. Os dois tiveram a oportunidade de ir até o Município de Pacaraima conversar com os coordenadores da Operação Acolhida, de conversar com o Prefeito, com os Vereadores, com a população. Com absoluta certeza, ambos saíram dali conhecendo a realidade por que passa hoje o Estado de Roraima.
    Senador Confúcio, essa acolhida tem excelência. O Brasil tem excelência, Senador Rogério, nessa acolhida. Hoje, Senador Elmano, o Brasil é elogiado pela ONU e pelos organismos internacionais. No entanto, o modelo se esgotou – esgotou! Isso porque um país não cabe, Senador Izalci, dentro de um Estado – não cabe! Então, esse modelo se esgotou. São 30 milhões de venezuelanos, com uma previsão de que saiam de 4 milhões a 5 milhões daquele país.
    O Estado de Roraima hoje tem políticas públicas para 500 mil pessoas. Então, hoje as nossas políticas públicas estão saturadas. Senador Rogério, nós não temos mais educação para oferecer, não temos saúde, não temos segurança, não temos habitação, não temos emprego. Essa é a realidade do Estado de Roraima.
    Lamentavelmente, embora tenham estado ali presentes o Ministro Moro e o Vice-Presidente, eu sinto que eles saíram de lá com a convicção de que a Operação Acolhida tem de continuar.
    Mas qual é a minha posição com relação à Operação Acolhida? Primeiro, essa acolhida foi feita pelo viés político errado. O Brasil passou 11 anos no Haiti – 11 anos! Nós fizemos acolhida no Haiti, Senador Elmano, dentro do Haiti e gastamos 150 milhões.
    A acolhida venezuelana está sendo no Território nacional, no Estado de Roraima, um Estado pequeno. Sabe qual é o resultado? Nós já vamos gastando mais de metade de 1 bilhão em dois anos. E as consequências são extremamente danosas, porque, no meio das pessoas que estão vindo, vêm delinquentes. Então, são muitos assaltos, muitos roubos, muitos furtos, muitos crimes, até estupros. Então, é preciso que se modifique isso.
    Se querem fazer a acolhida, ela não pode ser feita no formato em que ela se encontra hoje. Os prédios públicos estão ocupados, aqueles abandonados estão ocupados. E a acolhida é feita na área urbana. Ela tem que ser feita numa área afastada, tem que ser num campo, e ali colocar aquelas tendas, os abrigos, para dar o suporte necessário. Mas, se o Brasil insistir – e eu sei que vai insistir com essa acolhida –, tem que compensar o Estado de Roraima, porque o Estado de Roraima é que está bancando a educação, a saúde, tudo mais. Todo esse recurso que foi gasto, quase 1 bilhão, é só para a parte operacional, só para a logística, não é para oferecer políticas públicas. Quem oferece é o Estado, um Estado pequeno, o mais pobre do Brasil.
    Então, o nosso apelo ao Presidente da República é que o Estado seja recompensado. Hoje Roraima é o Estado que tem a pior comunicação do País. É preciso modernizar, é preciso botar um sistema novo. Roraima é o único Estado, Senador Rogério, que não é dono das suas terras. É preciso definir essa questão fundiária. Roraima é o único Estado que ainda não está interligado na energia nacional, como está o seu Piauí. É preciso interligar. Precisa-se de recursos extras para ajudar o Estado a gerar renda, a gerar emprego, porque hoje a colônia venezuelana é uma realidade, não tem mais jeito. Então, tem que aparelhar o Estado para viver esse novo momento.
    Então, esse é meu apelo à Presidência da República. E eu espero que, com a ida do Vice-Presidente e do ministro, saia uma resposta concreta para o Estado de Roraima. Roraima não aguenta mais ver autoridades visitarem o nosso Estado... Recolhem os venezuelanos todos e fica uma beleza, fica um paraíso. São dois dias de paraíso. Aí, quando eles saem, volta de novo... Parece uma corrutela, onde ninguém é dono de ninguém, não há rua, não há destino.
    Já passo a palavra para o Senador Elmano.
    E aí: "Mas, Senador Telmário, por que o Exército não diz isso?". Porque o Exército... Qual é a linha mestra do Exército Brasileiro? É disciplina. E quem tem disciplina, como tem o Exército Brasileiro, jamais vai jogar a toalha. Seja medida correta, seja aplicável ou não aplicável, o Exército Brasileiro não joga a toalha, graças a Deus. Então, não vai sair nunca da boca dos militares a palavra de que a acolhida faliu – jamais! Isso é uma sensibilidade política do Presidente, dos políticos, como eu estou aqui dizendo isso. Essa é a sensibilidade. Como foi criada essa acolhida lá? Só para concluir essa pauta e passar a palavra, essa acolhida foi montada para um momento político.
    Havia um ex-Senador, que era o maior ladrão deste País, do meu Estado, o ex-Senador Romero Jucá, que estava com a eleição comprometida, como ficou comprometida. Então, eles fizeram uma chamada, ofereceram R$1,2 mil de aluguel, ofereceram moradia, ofereceram alimentação, ofereceram transporte para fazer interiorização. Isso desviou o destino dos venezuelanos que iam para a Colômbia, que falam a mesma língua, e que vieram para o Brasil. Chegaram aqui, só conversa, porque eles queriam a falência do Estado para fazer uma intervenção. A Governadora resistiu até às eleições; terminadas as eleições, o Estado já entrou em colapso. Aí fizeram a intervenção após isso. Então, foi uma coisa montada erradamente, erradamente, erradamente.
    Com a palavra, Senador.
    O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI. Para apartear.) – Nobre Senador Telmário, V. Exa. tem trazido sempre esse tema aqui para o Plenário do Senado. Eu considero um tema relevante, sobretudo, em se tratando de um conflito – não diria um conflito –, em decorrência de uma situação delicada no país da Venezuela. Eu creio que essa crise, como disse V. Exa., em que se espera que saiam daquele país em torno de 5 milhões de pessoas... No momento, essas pessoas estão indo, esses seres humanos, para a Colômbia e para o Brasil. No Brasil, principalmente, a porta de entrada é o Estado que V. Exa. representa aqui no Senado.
    No meu entendimento, o acolhimento do Brasil, que data de mais de um século, quando para aqui vieram europeus de vários países daquele continente e os asiáticos... Então, esse espírito de solidariedade e de acolhimento do povo brasileiro, dessa grande Nação que é o Brasil, é histórico. Mas eu vejo um agravamento em decorrência de uma ditadura na Venezuela se agravar, daí nos remete às organizações internacionais.
    Nós temos a Organização dos Estados Americanos, que tem tudo a ver com esse processo, com essa crise venezuelana, como a própria Organização das Nações Unidas. Então, eu vejo que o Estado brasileiro vai ter as suas limitações, principalmente se considerarmos a situação dos Estados federados, que estão numa situação pré-falimentar. Quer dizer, a crise federativa no Brasil, no meu entendimento, é profunda, como a própria crise do Estado brasileiro. E sobre os Estados nacionais, Estados democráticos do mundo, no meu entendimento, nós temos que discutir essa questão dos Estados nacionais com uma certa profundidade, porque nós estamos vendo o esgotamento do Estado brasileiro. Esgotou a nossa capacidade de investimentos e recorremos a uma saída que todo o mundo ocidental democrático está fazendo, que é exatamente o processo de concessões, abertura dessas grandes iniciativas empreendedoras, sobretudo na infraestrutura aeroportuária, portos, ferrovias, hidrovias, etc., para as concessões. Essa tem sido uma das saídas.
    Agora, eu vejo um agravamento mais profundo que transcende ao Estado federado de Roraima. E também eu estou vendo um agravamento que vai transpor os limites do Brasil como Nação, como Estado. Então, eu vejo que nós temos que apelar...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) – ... para as organizações, como a OEA, a ONU e outras que buscam solução, paz, entendimento, com vistas àquela situação na Venezuela, como foi, em 1959, 1960, com Cuba. Então, eu vejo, com grande preocupação, o que está acontecendo na Venezuela. E, no meu entendimento, vai haver um reflexo profundo não só no Brasil como na própria Colômbia.
    Quanto a esse gesto de acolhimento, como V. Exa. se referiu aqui, de abrir os braços e acolher seres humanos de outras nações, o Brasil tem uma tradição histórica. Então, eu vejo como uma grande preocupação de V. Exa., que tem tratado essas questões em várias oportunidades aqui no Senado, mas eu vejo limitações não só do Estado que V. Exa. representa, como do próprio Estado brasileiro. É um aprofundamento de uma crise de uma nação que abraçou caminhos que não condizem com a nossa democracia, que vai nos levar a uma situação de perplexidade. Eu vejo a importância de nós buscarmos recorrer a organizações, como essas a que eu me referi aqui.
    Então, eu queria parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento que faz, tão relevante para o Estado que V. Exa. representa aqui nesta Casa.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu que agradeço a participação de V. Exa., que engrandece o nosso pronunciamento e que incorporo ao meu discurso.
    E queria pedir ao Presidente mais dois minutinhos, porque o tema é muito importante, para complementar.
    O povo do meu Estado é neto do Nordeste, então tem as mesmas características: é um povo hospitaleiro, é um povo humanitário, é um povo amigo, é um povo pacífico. Mas nós não podemos mais viver só com esse sentimento. É preciso ter coisas concretas para poder efetivar esse procedimento do nosso povo.
    Mas olhe, Sr. Presidente, eu queria, para encerrar, agradecendo a V. Exa. esses minutos que está me dando, dizer da presença do Ministro Sergio Moro no meu Estado: eu acho que foi a primeira vez que eu vi no meu Estado um político – porque ele ocupa cargo político – ser ovacionado. Ele foi para uma reunião que houve do Ministério Público e eu vi a plateia totalmente de pé o aplaudir.
    E ali, naquele momento, o Ministro Sergio Moro fez uma fala política. Ele discorreu sobre a Lava Jato, falou da prisão do Eduardo Cunha, como ela aconteceu, atribuindo a coragem ao Supremo Tribunal, depois aos Parlamentares que viram o gesto do Supremo Tribunal. E, ao encerrar a fala dele nesse sentido, ele disse que Roraima também padecia de um momento como o da Câmara Federal, porque pesavam sobre os ombros do Presidente da Assembleia Legislativa fortes acusações. E ele foi muito aplaudido nesse momento.
    Mas, lamentavelmente, ele não estava bem informado. Para um Ministro da Justiça, ele devia ter melhores informações. Eu acredito que os informantes dele – ele estava num evento do Ministério Público – esqueceram de dizer para ele que também pesam sobre os ombros da Prefeita de Boa Vista acusações muito mais graves do que as do Presidente da Assembleia; pesam sobre os ombros do ex-Senador Romero Jucá acusações de corrupção muito mais graves do que as dos dois juntos. E eu não o vi dar essa sugestão de prisão como ele deu lá. E mais grave ainda: tem promotora pública casada com ex-presidiário, que foi preso numa operação da Polícia Federal no roubo de R$34 milhões. E hoje o marido dessa promotora tem transações empresariais com a Prefeita. Então, esse Ministério Público, que levou essa informação ao Ministro, esqueceu de dizer para ele que o marido da promotora estava envolvido em roubo, estava em transações com a Prefeita, e que a Prefeita também está envolvida em corrupção e que o ex-Senador é o maior ladrão de Roraima e do Brasil.
    Então, como ele não estava bem informado, eu quero trazer de público essa informação para ele.
    Meu muito obrigado.