Discurso no Senado Federal — 2019-06-18
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre o anúncio do Presidente da República da possibilidade de redução de impostos sobre importações de produtos eletrônicos e preocupação com as consequências negativas à Zona Franca de Manaus e à produção nacional.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Paulo Paim.
    Que bom ter chegado na hora em que o senhor estava declarando voto, com o Lasier, contrário, com o Eduardo Gomes com intervenções inteligentes, assim como o Kajuru também. Eu vou até abandonar o discurso – acho que isto aqui pode esperar – sobre aquele anúncio que o Presidente fez no Twitter de que vai reduzir de 16% para 4% a alíquota do imposto sobre importações de telefones celulares e smartphones. Isso simplesmente acabaria com a Zona Franca de Manaus. A sorte é que também acabaria com a indústria brasileira, e, portanto, a gente vai lutar junto, e isso certamente não vai sair. Abandonando, então, meu amigo Eduardo, o discurso técnico, que fica para amanhã, a gente tem que opinar sobre a questão do armamento.
    Kajuru, Eduardo, na campanha que eu fiz para o Senado, meus opositores falavam, meu Senador Confúcio, que foi Governador: "Eu construí isso, eu construí aquilo". E eu dizia: "Eu não vou falar nada disso, de creche, de ponte. Vocês têm que perguntar a mim como é que o seu Senador vai votar. Por exemplo, sabem como é que eu vou votar sobre o aborto?". E aí eu dizia que sou contra. "E sobre a maioridade?" Eu fiquei sempre dizendo isso.
    E, quanto ao armamento, eu sempre disse: posse, 100%, até flexibilizar, até facilitar a posse para que o pai de família ou a mãe de família tenha em casa uma arma para se defender e defender a sua família, apoio total; quanto ao porte, já há regras suficientes para inibir.
    Agora, o leque desse decreto é o que me assusta um pouco, pois ele abrange muitas e muitas categorias que não precisariam ter porte de arma. Por exemplo, eu estou Senador da República e vou abrir mão do direito de andar armado. Eu não quero, eu não preciso. O cidadão Plínio Valério diria aqui, de pronto: "Sou favorável". O Senador tem que contar até cem, até mil, e é o que estou fazendo, estou contando.
    Eu espero, Presidente Lasier, que, hoje, aqui, alguém, algum partido, algum Líder apresente destaques, Senador Paulo Paim, para que nós possamos separar as coisas. É unanimidade nacional, é unanimidade neste Senado que posse, sim. É unanimidade – eu não sei, mas acho que até o senhor concorda. Porte, não. Então, que nós possamos discutir a partir de posições opostas através dos destaques. Assim, quem for a favor tem que convencer; quem for contra tem que convencer. Isso, como disse Paulo Paim há pouco, é a beleza do Parlamento.
    Não se trata apenas de ser contra ou a favor. A gente não pode estar 100% com uma coisa e 100% com outra coisa ao mesmo tempo. Não há como. Nós temos de decidir. O Senador é composto por pessoas experientes, tranquilas, e a gente tem de agir como tal.
    Eu tenho a minha posição. Aqui, agora, qual seria a posição? Favorável 100% à posse, mas com restrições ao porte. Tenho dito isso aos internautas, como disse isso na campanha aos meus eleitores. Portanto, se votar assim, se for o caso – e eu ainda espero os destaques –, eu não estaria traindo o pensamento nem estaria sendo desleal com o meu eleitor.
    Agora, é importante que frisemos aqui: conversar com o eleitor – e eu já respondi a mais de mil – é dar a atenção que o eleitor merece, é respeitar o eleitor, que merece todo o nosso respeito, mas isso não quer dizer que vamos concordar plenamente com aquelas imposições que nos chegam por meio das mensagens. Temos as nossas convicções, convicções que foram ditas, que foram esclarecidas, que foram pregadas na campanha – na campanha, Senador Kajuru! Lá nós dissemos isso. Agora, de repente, a gente se depara com um decreto amplo, muito amplo, favorecendo categorias que, realmente, não têm por que andar armadas. Eu vou dar os exemplos. Eu sou político. Vereadores, Deputados em todos os níveis, Senadores têm de ter porte de arma? É muito difícil uma categoria como a nossa ter direito ao porte de arma, andar armada. Advogados em todos os níveis? O advogado tributarista não é igual ao advogado criminalista. Então, essas separações o decreto não faz.
    O fuzil foi retirado, mas poder comprar 5 mil balas é uma coisa de louco!
    E ainda há essas coisas que nos dizem: "Se eu tiver uma arma, o bandido vai me respeitar". O bandido terá sempre, Senador Confúcio, um dos mais experientes deste Senado, dois fatores a seu favor: a surpresa e a determinação. Ele surpreende no assalto e vem determinado a tudo. E a gente, para se defender, tem de ponderar.
    Por outro lado, quem quer ter armas tem o direito de optar. O Governo não pode tutelar, não pode ser pai do cidadão.
    Assim, a gente fica realmente nessa dúvida. Por isso, eu não queria nem oito nem oitenta, mas vou decidir meu voto, sim, e vou dizer qual o meu voto, sim. Eu acho que o cidadão tem o direito, sim, de optar e de dizer o que quer e o que não quer. Agora, flexibilizar em demasia, facilitar em demasia é um problema em que compete a nós Senadores buscar o meio-termo, dar um freio ou não.
    Mais tarde, a gente vai ter que votar. Se eu tivesse que declarar o meu voto, ele seria, esperando os destaques: posse 100%; porte com algumas restrições. Esse será o voto que eu espero dar daqui a pouco. Se não houver destaques, Presidente, eu vou ter que ser contra ou ser a favor. E direi ao povo brasileiro, ao povo amazonense como votei. Não há como esconder isso. Não há como fugir dessa tarefa, dessa missão, que é de todos nós.
    Sobrando um tempo, Presidente, externada a minha opinião sobre as armas, eu só queria falar sobre a intenção do Presidente Bolsonaro de reduzir de 16% para 4% a alíquota sobre a importação de telefones celulares e de smartphones, o que simplesmente põe fim à indústria nacional. O objetivo qual é? É estimular a competitividade. Ora, não adianta. Você não vai estimular a competição, se você não baixar preço de insumos. Comparando o preço do nosso celular, do nosso smartphone com o do Japão, com o da Coreia, saímos perdendo. Agora, se baixarem valores, alíquotas na importação dos insumos, aí, sim, a gente pode competir.
    O momento não é de falar de desemprego. O momento, Senador Confúcio, é de falar de emprego, da retomada de emprego. O País precisa de soluções, de opções, de caminhos, de estradas que nos levem a empregar parte desse deserto de desempregados.
    Quando a gente fala nesse assunto, não é porque atinge... É também porque atinge, sim, não há porque me esconder ou me envergonhar: estou aqui, sim, para defender o Amazonas, para defender aquilo que importa ao Amazonas. Portanto, eu defendo a Zona Franca de Manaus sempre, porque ela nos dá 84 mil empregos, Senador Paim. São 84 mil empregos! O Governo teria que arrumar bilhões, bilhões, para mostrar um caminho para empregar esse contingente de pessoas desempregadas.
    A gente não está só neste momento. A indústria de São Paulo vai ser atingida, onde houver eletroeletrônico vai ser atingido também.
    Espero que tenha sido só um comunicado do Twitter e que o Presidente, naquele intervalo entre uma confusão e outra, novamente, tenha arrumado uma confusão com a gente, do Amazonas, porque não basta... Olhem só como a gente é tratado, Senador Kajuru...
    Senador Rogério, já lhe dou a palavra.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Depois...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Já, já.
    A Folha de S.Paulo está promovendo um seminário para discutir a Zona Franca de Manaus e repete aquela mentira que o Paulo Guedes propagou por aí de que a Zona Franca causaria um prejuízo de 16 bilhões. Eles já admitiram o erro – porque nós mandamos um requerimento para lá dizendo que é apenas 2,3 bilhões, quando colocam os concentrados, e, quando retiram, é 1,1 bilhão. E a Folha repete os 16 bilhões. Nós mandamos para lá pedindo que eles corrigissem. Sequer obtive resposta. Continuam mentindo.
    Desse modo, não há do que me envergonhar, não há pelo que pedir desculpas: estou aqui, sim, a serviço do Amazonas também.
    Eu ouço o meu parceiro, o meu amigo, o meu companheiro Senador Rogério.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Primeiro, eu quero cumprimentar o Senador Plínio por sempre trazer algum tema de grande relevância.
    Esta questão que o Senador Plínio traz hoje, que é a redução do IPI de importados eletrônicos, que o Presidente da CAE, Senador Omar Aziz, também levantou, é uma questão de relevância não para a Zona Franca de Manaus, mas para o País. No momento em que a gente está com uma crise fiscal, cortando nos programas sociais, com teto de gastos impedindo que a gente faça investimento em infraestrutura, que a gente aplique recursos na área da saúde, que a gente aplique recursos na área da educação, contingenciando recursos na área da educação, aprovando o PLN 4, na semana passada, para aumentar o teto da dívida do Governo Federal, o Governo abre mão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... de arrecadação. E não é só a arrecadação de que ele abre mão, ele abre mão de empregos, ele aprofunda o processo de desindustrialização do País, que já vem de longa data, ou seja, é um Governo que não tem nenhuma responsabilidade e nenhum compromisso com a geração de renda e emprego e o fortalecimento da nossa economia e da nossa indústria.
    Obrigado, Senador.
    Parabéns por trazer este tema tão relevante para o Plenário.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu que agradeço, Senador Rogério. Se eu tivesse que nomear o quarto e o quinto Senador do Amazonas, eu incluiria o Senador Confúcio e o Senador Rogério na nossa bancada também, sempre se alinhando a nós, defendendo tudo.
    Presidente, reduzir a alíquota – e eu peço um pouco mais de tempo, Presidente, e sua atenção – do imposto de importação para o produto acabado é desestimular a produção nacional. Afinal, por que produzir no Brasil? Eu não estou falando só da Zona Franca. Vamos lá! O investidor teria que tratar do terreno, erguer o prédio, comprar equipamentos, contratar mão de obra, lidar com esse baralho da questão tributária e trabalhista, quando ele pode, simplesmente, importar, comprar a preço muito mais competitivo do que o do fabricado aqui. Aí a gente fica num paradoxo. O Governo Federal deveria estimular a produção nacional. Com essas medidas – e tomara que não sejam efetivadas –, ele está desestimulando, porque aniquila a competitividade dos nossos produtos.
    A gente espera que isso não tenha passado de um simples arroubo no Twitter para desviar algum assunto, alguma atenção. Agora, lamento que, quando falta algum assunto, seja sempre em cima da Zona Franca de Manaus, que é a palmatória do mundo. Para qualquer coisa, se querem chamar atenção, vão para cima da Zona Franca: "Lá eles têm regalias, lá eles são privilegiados". Somos, não, somos, não, somos nada! Nós tomamos conta de uma floresta imensa. Países ditos civilizados nos pagariam um absurdo para manter essa floresta de pé. E nós não somos recompensados por isso e agora que estamos alegando... Nós tomamos conta de quatro fronteiras. Nós estamos lá preservando o Território nacional, a soberania do País. Somos nós da Amazônia, Confúcio, que servimos de instrumento para os Presidentes – não só este, mas o outro, o outro e o outro – irem lá fora dizer que a Amazônia é preservada, que a Amazônia é brasileira, que a Amazônia... Coisa nenhuma! Nós tomamos conta da Amazônia. E, se não fosse o mosquito da malária, já tinham invadido – depois, em outra oportunidade, eu explico sobre o nosso herói, o mosquito da malária, que impede a invasão do Território nacional, da Amazônia brasileira.
    Presidente, esse assunto vai merecer destaque. A gente volta aqui, sim.
    Hoje, só vai dar se a gente é a favor ou contra o armamento. Eu queria saber...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... se é possível o meio-termo. Rezo, torço para que sejam apresentados destaques para que nós possamos separar o joio do trigo, Kajuru, e para a população saber verdadeiramente quem não está aqui para fazer ficela.
    Obrigado, Presidente.