Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de PEC que limita o mandato dos Ministros do STF a 8 anos. Posicionamento favorável à CPI da Lava Toga.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Anastasia, pela oportunidade de poder ainda falar, chegando neste momento.
    Ontem – e eu não conversei com todos os Senadores – pegamos 30 assinaturas para apresentar a PEC, Irajá, e o senhor assinou, que vai limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A imprensa tem destacado essa PEC e uma das perguntas que me fazem sempre, Presidente Anastasia, Sras. e Srs. Senadores, é se não seria considerada uma retaliação. E eu digo que não.
    Ontem eu vim ouvindo o Senador Renan se posicionar, depois o Alessandro se posicionou que a gente estaria retaliando o Supremo. Longe disso. Longe disso. Quando um Senador apresenta uma PEC, quando apresenta uma PEC que supostamente está confrontando ou enfrentando os ministros do Supremo, o Senador está simplesmente sinalizando que esta Casa é um Poder tanto quanto o Supremo, Senador Cid. Não há aí nenhuma retaliação, o que há aí é uma equiparação de tamanho, Lucas, é tamanho.
    Este Senado é tão grande quanto o Supremo. Este Senado, nos últimos anos – e aqui não vai nenhuma crítica nem julgamento de nada –, tem algumas medidas que o apequena diante do Supremo, quando busca no Supremo soluções que nós temos a responsabilidade de encontrar e de assumir.
    Portanto, eu tenho dito que a PEC que estabelece, que limita o mandato de oito anos para ministro, na intenção deste humilde Senador, é atendendo aos reclames que eu tive, Vereador – desculpa, ainda é o hábito –, Senador Kajuru, na campanha. É um anseio, eu diria, nacional de tentar mostrar aos ministros que eles são humanos, que eles erram, que eles podem errar e que eles têm satisfação a dar.
    Hoje esse mandato que vai até os 75 anos deixa, de certa maneira, o ministro a cavaleiro, à vontade, porque não tem quem cobre. E essa insegurança jurídica, Senador Paulo Rocha, causada pelo Supremo – porque é uma insegurança jurídica, eles desfazem decisões que fizeram ontem, amanhã desfazem, depois de amanhã voltam de novo –, eu acho que limitando o mandato há duas coisas boas: uma que chama a atenção, mostra que ministro não é semideus, ministro é um ser humano que foi guindado a uma função relevante, mas não é semideus; e a outra é mostrar que eles também têm satisfação a dar.
    Portanto, quero agradecer àqueles que assinaram a PEC – foram 30 Senadores, poderiam ser bem mais, mas a gente tinha que dar entrada – e pedir à nobre Senadora Simone que a gente consiga, Senador Anastasia, fazer com que ela ande, porque há outras PECs nesse sentido e há outras PECs aqui também arquivadas, para que nós possamos trazer esta discussão para o Plenário desta Casa – a imprensa tem dado esse destaque que todos nós precisamos e merecemos – e discutir. Uma PEC não quer dizer que vai se tornar lei, vai ser discutida, vai tramitar e vai ser discutida.
     Eu só quero sempre – sempre – firmemente dizer aqui: não é, não é nem deve ser considerada retaliação.
    A CPI Lava Toga, assinei a primeira vez, assinei a segunda, assinaria a terceira, a quarta, a quinta e a décima, porque eu acho que nós temos mais do que o direito, nobre companheiro Anastasia, nós temos o dever – o dever! Vivemos numa democracia, Senador Lucas, representativa, estamos aqui representando a população, somados o Anastasia de Minas, o senhor do Amapá, eu do Amazonas, o Senador Irajá de Tocantins, nós acabamos somando o Brasil todo. E nós temos mais do que o direito, temos o dever de traduzir, de colocar no papel, de transformar em realidade um anseio que é do Brasil.
    Há uma reclamação geral contra grande parte dos ministros do Supremo exatamente por isso. Uma decisão hoje, uma contradecisão amanhã, e colocam em pauta a decisão e a contradecisão. Eles têm, sim, os Srs. Ministros do Supremo têm, sim, causado uma insegurança jurídica neste País. E este País, pelo momento que atravessa, um momento histórico que todos nós atravessamos, não pode, não pode, de forma alguma, se submeter e ficar sempre à mercê, na insegurança de uma decisão que o Supremo vai tomar ou não vai tomar hoje ou vai tomar amanhã. É isto que nos traz aqui, é isto que nos torna Senador, é isto que nos torna políticos: a tradução mais completa dos anseios da população na campanha, na pós-campanha.
    E agora eu ouço nos aviões, quando a gente embarca, no aeroporto, quando está esperando: "E aí? E aí? Vocês não vão dar uma resposta ao Supremo?" E a resposta não é retaliação. A resposta, Jayme, é uma resposta de tamanho. Por quê? Por quê? Eu sempre me indagava, Anastasia, quando eu ouvia o Supremo, quando eu ouvia um ministro chamar para si o direito de legislar. Eu dizia: onde está o Senado que não faz nada?! Eu também dizia isso. E sei que os senhores fazem. Mas como é que pode um ministro achar que pode legislar? Seria a mesma coisa que eu achar que posso julgar. Eu não posso julgar. Eu sou Senador da República, mas a mim não compete julgar, como não compete ao ministro legislar.
    Ministro simplesmente liberar aborto numa decisão que não pedia a liberação de aborto? Era o caso específico de uma clínica, e o ministro aproveitou e liberou o aborto. Proíbe-se vaquejada neste País. O Supremo se ocupa e permite-se o aborto neste País, o mesmo ministro legislando em nosso nome, usurpando o nosso direito; direito, não; usurpando o nosso dever, porque, mais do que direito, eu exerço nesta Casa o dever que tenho com a República de pugnar, de tentar fazer as coisas boas para a República.
    Quando me perguntam, Anastasia, até agora mesmo: "Senador, o senhor é da base? O senhor é contra ou a favor, independente ou neutro?" Essa história de base, essa história de contra... Nós temos só um lado, que é a República. Nós temos um partido, que é a República. A gente tem que ser contra o que não prestar para a República e ser a favor no que for bom para a República.
    É claro que deve ter gente dizendo: "Mas esse Senador do Amazonas está falando o que não deve". Não é isso. Eu não sou dono da verdade e vou errar muito aqui, mas vou errar sempre pondo a cara, Lucas, sempre pondo a cara aqui. Eu não aceito. Em nome do povo do Amazonas que me elegeu, em nome do povo brasileiro que me intercepta nas ruas, eu estou aqui para dizer que um ministro do Supremo não é maior do que um Senador, que eles não podem legislar. Eu não posso julgar e eles não podem legislar.
    Chegou a hora de os ministros entenderem que eles não podem causar essa insegurança jurídica que causam. Daí a PEC. A nossa PEC estabelece o limite de oito anos o mandato de um ministro do Supremo; um mês para que o Presidente da República indique e preencha a vaga; 120 dias para que o Senado aprove ou não, para aí fugir daquele vácuo enorme que permite a negociação.
    Presidente, permite aparte do Senador? (Pausa.)
    Senador Lucas, eu ouço V. Exa. com o maior prazer, Senador.
    Quer falar depois, então?
     Eu encerro para dar tempo, para que o senhor possa, então, falar bem mais ainda. (Pausa.)
    Sim, à vontade. Nós temos um minuto ainda.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador Plínio, quando V. Exa. fala que o Supremo legisla, que esta Casa não pode julgar, eu penso que esse é o equilíbrio que nós temos que buscar.
    Eu até escrevi hoje...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... porque hoje, lá no meu Estado, no Amapá, Presidente, é o dia em que acontece o equinócio. Então, o equinócio que acontece hoje lá faz com que o sol...
Hoje o sol lá não nasceu a Leste, mas no Leste, no exato ponto cardeal Leste. Ele não se porá apenas a Oeste, mas no ponto cardeal Oeste, no Oeste.
Hoje é dia de equinócio. O dia dura 12 horas no Brasil, na Rússia, no México, na Austrália, no Polo Sul, em todo e qualquer lugar do Planeta. Doze horas de luz e doze horas de noite. O dia é igual à noite. O equinócio de outono, equi (igual), nox (noite). Dia de equilíbrio cósmico.
O fato cosmológico [Sr. Presidente] lembra o necessário equilíbrio a todos. Por isso, a Igreja Católica associa a data do equinócio à pessoa de São José [que ontem comemoramos como o dia do padroeiro do meu Estado do Amapá] um dos personagens mais equilibrados de toda a Bíblia, o vir justus [...]. O dia do equinócio combinado à lua cheia determina a data da Páscoa e do Carnaval a cada ano.
Só existem equinócios, solstícios, as quatro estações e todos os ciclos da vida [Senador Plínio] porque o eixo da Terra é inclinado com relação ao plano de sua translação em volta do solo. Esses fatos cósmicos ajudam a marcar a passagem do tempo e a reflexão.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) –
Tempo de quaresma e de quaresmeiras em flor recorda a passagem e o passageiro. No relógio solar de igrejas barrocas do Brasil se lê a inscrição: vulnerant omnes, ultima necat. Toda hora que passa fere, a última mata. É tempo de viver o presente!
Hoje ao meio-dia, os postes [no Amapá] não terão sombra nas redondezas de Macapá. Hoje o sol percorre ou traça no solo do planeta a linha do Equador. Outra igualdade. Equilíbrio e mudança. O Sol "passa" a circular pelo hemisfério norte. E se afastará cada vez mais do Brasil. Até o final de junho, quando traçará o Trópico de Câncer, no dia de solstício. Mas isso é outra história.
Evaristo de Miranda, da nossa Embrapa Territorial.
    Falo isso porque é esse equilíbrio que esta Casa tem que ter.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Chamar realmente a relação dos Poderes para esse equilíbrio que nós precisamos ter, porque na briga todos perdem, mas quem perde mais é o nosso povo que reivindica, que clama. E aí eu posso falar pelo meu Amapá, que é um Estado que tem sido discriminado pela União.
    Então, fica aqui o meu pedido para que haja equilíbrio desta Casa, para que a gente tenha essa sabedoria de discutir, de esgotar as reuniões, as conversas. Porque, se nós, no momento que vivemos da crise fiscal, da crise econômica, nós entrarmos numa briga entre Poderes, ninguém vai ganhar nada. E quem vai mais perder é o povo brasileiro.
    Obrigado.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Lucas Barreto. Eu encerro, Sr. Presidente, depois dessa forma poética que ele encontrou, citando...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... um poeta nosso que já se foi, o poeta Thiago de Mello, que cabe neste momento crítico pelo qual passa a República, e a nossa responsabilidade, que é difícil, mas que é grande, e vamos fazer. O Thiago de Mello dizia: "Faz escuro mas eu canto". Seja lá o que for, o problema que eu tiver, eu não terei nenhum temor em vir aqui a esta tribuna e falar. Portanto, pode escurecer o que for, mas eu vou continuar cantando, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.