Discurso no Senado Federal — 2019-09-12
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação acerca da importância da aprovação da Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci, meu colega, Senador Elmano Férrer, engenheiro agrônomo lá do Piauí, meu colega, parabéns pelo pronunciamento.
    Eu gostaria apenas de fazer uma colocação. Eu acho que são importantes essas reformas que o Senador coloca, como a previdenciária, que já está nesta Casa, que tem a responsabilidade, Senador Elmano, de incluir Estados e Municípios. Depois, vamos esperar que a Câmara também o faça. Nós vamos fazer empenho nesse sentido aqui neste Senado Federal. E da mesma forma é a reforma tributária, que está em andamento neste momento; precisamos ajustar esse tema.
    E só faço uma referência: eu recebi, hoje pela manhã, no meu gabinete, o Secretário de Telecomunicações do nosso Ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, sobre a PEC nº 79, que nós votamos ontem aqui nesta Casa – foi votada na Comissão de Ciência e Tecnologia, a Relatora é a Senadora Daniella. Eu quero dizer da importância de nós fazermos a questão da telecomunicação, das bandas largas, que é muito importante. E hoje nós discutimos bastante também com o Elisio, que é o Secretário de Telecomunicações, como podemos fazer.
    Eu queria, Sr. Presidente, fazer uma homenagem. Num momento de crise da segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as experiências bem-sucedidas e o empenho das unidades policiais que aliam excelência no trabalho de policiamento ao compromisso com a cidadania e com o desenvolvimento social.
    Neste ano, neste mês de setembro, especificamente no último dia 9, comemoramos o 45º aniversário do 12º Batalhão da Polícia Militar de Caxias do Sul. Por seu pioneirismo em vários aspectos do trabalho policial e pelo zelo no cumprimento de sua missão institucional, essa unidade militar tem alcançado reconhecimento e elevado prestígio junto à comunidade local e a toda a sociedade gaúcha. Atualmente, sob o comando do Tenente-Coronel Jorge Emerson Ribas de Lima, o 12º BPM é reconhecido como um exemplo de elevada qualificação profissional e de bom relacionamento com a comunidade atendida.
    Como sabemos, a Polícia Militar no Rio Grande do Sul recebe a denominação de Brigada Militar. Fundada em 1.837, a corporação foi chamada, inicialmente, de Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul; em 1873, passou a chamar-se Força Policial. Com a Proclamação da República, sua designação mudou para Guarda Cívica e, no ano de 1892, recebeu a atual denominação, que vem sendo mantida ao longo de décadas.
    Sras. e Srs. Senadores, a Brigada Militar é motivo de orgulho para o povo gaúcho. Seu incansável trabalho na defesa da ordem e dos interesses da população do Rio Grande do Sul é uma referência para muitas outras corporações militares estaduais.
    Nesse contexto, destaca-se a história do 12º BPM, sediado em Caxias do Sul, cuja fundação remonta ao ano de 1974. Inicialmente com um efetivo restrito, composto por 14 oficiais e 285 praças, essa unidade militar, ao longo dos anos, ampliou sua equipe de profissionais e seu campo de atuação. Inicialmente, o 12º BPM atendia dez Municípios, com patrulhamento em carros ou a pé. Um ano após sua fundação, o 12º BPM passou a diversificar suas atividades e ampliou sua atuação, inaugurando seu Pelotão de Choque, atualmente denominado Pelotão de Operações Especiais (POE). Nessa perspectiva, o policiamento a cavalo, iniciado em 1982, tornou-se um dos ícones da atividade policial do 12º BPM. Atualmente, o Grupo de Polícia Montada tem sede na Universidade de Caxias do Sul, e sua atuação é amplamente reconhecida pela comunidade. Em 1991, em consonância com os novos tempos, iniciaram-se os trabalhos do 1º Grupamento de Policiais Militares Femininas. Sua primeira missão, cumprida com sucesso, foi o policiamento da Festa da Uva, tradicional evento daquela cidade.
    Sr. Presidente, a atividade policial, principalmente nos tempos de hoje, precisa ser exercida de forma dinâmica, identificando permanentemente as demandas da população e adequando os recursos disponíveis às características da comunidade atendida. Dessa forma, ao longo de sua história, e em decorrência do crescimento da cidade, o batalhão instituiu unidades descentralizadas, chamadas de módulos policiais. Essa ampliação, juntamente com a implantação do Programa de Policiamento Comunitário, aproximou a polícia da sociedade, o que contribuiu para a efetividade e a visibilidade do trabalho policial, fortalecendo os vínculos e proporcionando mais sensação de segurança aos munícipes.
    Tendo em vista o espírito inovador que caracteriza sua atuação, o 12º BPM foi escolhido, em 2000, pela Brigada Militar e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para um importante projeto piloto. O batalhão passou a executar a lavratura de termos circunstanciados e o registro de comunicações de ocorrências policiais. O sucesso da iniciativa fez com que servisse de exemplo, nesse campo, para as polícias militares de todo o Brasil.
    Atualmente, o 12º BPM, além de suas atividades regulares no campo da segurança pública, desenvolve também vários projetos de cunho social.
    Uma das iniciativas nessa direção, consistiu no Programa Social Educativo de Profissionalização de Adolescentes (Prosepa). Essa ação, implantada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), produziu resultados muito expressivos.
    Nessa mesma direção, o batalhão desenvolve um importante trabalho no quadro de um projeto de alcance nacional denominado Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A proposta, muito exitosa no âmbito nacional, consiste em capacitar o policial para, em ação conjunta com professores, especialistas, estudantes, pais e comunidade, contribuir para a redução do uso de drogas e da violência na comunidade em que atuam. Em articulação com escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, o Proerd chega às crianças para complementar um ciclo de proteção integral em prevenção primária. No 12º BPM, o Proerd é uma realidade desde 1999, tendo alcançado excelentes resultados.
    Sr. Presidente, o 12º BPM ocupa, atualmente, um prédio de grande interesse histórico, construído pela Ordem das Irmãs da Santíssima Trindade, que ainda preserva vários elementos de sua arquitetura original. A importância cultural e histórica da edificação se coaduna com o compromisso do 12º BPM com a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento social do Município de Caxias do Sul.
    Por todos esses motivos, na ocasião do 45º aniversário do 12º BPM, dirigimos a todos os oficiais e praças em atuação nessa valorosa unidade, nossos agradecimentos e nossos parabéns pelo competente trabalho realizado em prol da população caxiense.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.