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Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PP
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Pela ordem.) – Sra. Presidente, pela ordem.
    Antes de a nossa Deputada Joenia sair, eu quero – vai ser rápido, Sra. Presidente, dois, três minutos no máximo – cumprimentá-la porque a minha esposa é de Roraima, é macuxi. Então, conheço muito bem. Morei no Estado de Roraima. Quero parabenizar a senhora pela sua conduta, pela sua eleição e por representar tão bem Roraima e os povos indígenas.
    Eu quero cumprimentar aqui a nossa Presidente, a Ministra Raquel Dodge – seja bem-vinda à nossa Casa –, os Senadores presentes e os Ministros.
    E queria aqui me dirigir ao Sr. Herman Benjamim, pegar um gancho na sua fala. Nós temos muito o que comemorar, sim. Desde a adolescência, frequento, nas nossas férias, ou seja, de infância ou escolares, o Rio Araguaia. E o Rio Araguaia, ao longo dos anos, foi degradando – muita sujeira, muito lixo. Todo ano a gente ia, e já estava desistindo de ir ao nosso Rio Araguaia. E, de uns 15 anos para cá, o que a gente está vendo no Rio Araguaia é uma recuperação das nascentes, é uma recuperação e uma conscientização de todos os ribeirinhos, inclusive daqueles que exploram, através de pesca esportiva, as pousadas. Agora mesmo, na semana retrasada – eu quero falar aqui para todos os ambientalistas –, eu percorri cerca de 300km do Rio Araguaia, saindo ali de Luiz Alves até São Félix do Xingu. E ali eu pude observar, Senador Confúcio. Nós não encontramos mais lixo. Nós não encontramos mais plástico. Ali a gente vê...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ...desde os proprietários de pousada, os ribeirinhos, a população de um modo geral – encontrei ali os índios carajás –, todos numa preservação. A gente viu as piraíbas, que haviam sido extintas há muitos anos. Através da conscientização, que é pesque e solte, hoje há abundância de peixes no Rio Araguaia. Então, nós temos muito a comemorar. E isso não veio simplesmente pela fiscalização. Veio pela educação e pela conscientização que houve no nosso Brasil nos últimos anos.
    Eu falo também com relação a Roraima, que eu conheço muito bem. Eu vi o que era alguns anos atrás e o que está sendo hoje implantado nos rios ali, de Roraima e da Amazônia Legal.
    Obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-06-05
Orador(a): Bacelar
Partido: PODEMOS
UF: BA
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 4º, acerca do reconhecimento das lideranças partidárias nas Casas do Congresso Nacional, constituídas na forma dos respectivos regimentos.

O SR. BACELAR (PODE - BA. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Questão de ordem, Presidente. Presidente, questão de ordem. Questão de ordem.
    "Art. 4º São reconhecidas as lideranças das representações partidárias em cada Casa, constituídas na forma dos respectivos regimentos".
    Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a V. Exa., já que hoje é a primeira sessão do Congresso Nacional que V. Exa. preside. A Secretaria-Geral da Mesa sempre aceitou os destaques dos partidos assinados por Vice-Líderes quando o Líder não estava presente à sessão. Agora, mudou-se o entendimento, mas mudou hoje. Ontem a Secretaria-Geral da Mesa aceitou o destaque, porque se baseou nas normas anteriores.
    Como hoje é a sua estreia, como hoje nós estamos construindo isso, não é justo que prejudique um partido, que prejudique um segmento por não aceitar o destaque. E o Líder está aqui, chegou e está disposto a subscrever o destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Bacelar, eu consultei a Secretaria-Geral da Mesa. V. Exa. é o 3º Vice-Líder da Bancada do Podemos. Só que o Líder do Podemos estava no Plenário. Portanto, nós receberíamos o destaque de V. Exa., se o Líder, ou o 1º Vice-Líder, ou o 2º Vice-Líder não estivessem no Plenário. Como V. Exa. é o 3º Vice-Líder e o Líder estava em Plenário, nós rejeitamos o destaque de V. Exa.
    O SR. BACELAR (PODE - BA) – Mas V. Exa., Presidente, não pode aceitar, uma consulta, a subscrição? O Líder subscreveu o destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu posso aceitar se o Líder fizer o destaque.
    O SR. BACELAR (PODE - BA) – É isso. Subscrever.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Só que ele já fez depois da Ordem do Dia.
    Então, a Ordem do Dia já tinha sido iniciada e aí não cabia mais a apresentação de destaques.
    O SR. BACELAR (PODE - BA) – Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-05
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Informa ao plenário sobre a prejudicialidade do Veto nº 25, de 2018, referente à competência do Ministério da Segurança Pública e da situação dos PLNs nºs 23, 26 e 46 de 2018.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Aproveitando a questão de ordem levantada pelo Líder André, eu respondo sobre várias matérias, em relação ao Veto 25 e aos PLNs 23,26 e 46.
    Está prejudicado o Veto nº 25, de 2018, que fala sobre a competência do Ministério da Segurança Pública, em virtude de decisão judicial em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
    Informo ao Plenário também que os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) nºs 23, 26 e 46, de 2018, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2018, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e do art. 167, §2º, da Constituição Federal.
    As matérias vão ao Arquivo.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-05
Orador(a): André Figueiredo
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 62, parágrafo 10, da Constituição Federal, combinado com o artigo 163 do Regimento Interno, acerca da prejudicialidade do Veto nº 25, de 2018.

O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
    Com base no art. 62, §10, da Constituição, combinado com o art. 163 do Regimento Interno, indago a V. Exa. se o Veto 25, de 2018, não está prejudicado.
    O Veto Parcial 25, de 2018, diz respeito a artigos da Lei 13.502, de 2017, que foi, ao mesmo tempo, revogada pela Medida Provisória 870, de 2019, e declarada inconstitucional pelo Supremo na ADI 5709, que foi votada no Plenário do Supremo em março deste ano, ou seja, a referida lei não mais existe no ordenamento jurídico pátrio. Apesar disso, estamos em vias de analisar esse veto, veto este que incide exatamente sobre a referida lei revogada.
    Diante do exposto, indago a V. Exa. se o Veto 25 não está prejudicado. Se não é esse o entendimento da Mesa, caso o referido veto seja derrubado, como ele fica no mundo jurídico?
Discurso no Senado Federal — 2019-06-05
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Questão de ordem suscitada acerca da representação brasileira no Parlamento do Mercosul.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – A Resolução nº 1, de 2011, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, determina, em seu art. 11, que o Presidente e os Vice-Presidentes serão eleitos na primeira e na terceira sessão legislativa, com alternância de Deputados e Senadores na Presidência. No entanto, a resolução não estabelece a quem caberia a Presidência no início da Legislatura.
    Questiono, Sr. Presidente, então, a V. Exa.: qual a ordem de alternância da Presidência dentro da Legislatura, critério que já deve ser obedecido para a eleição deste biênio?
    Lembro que a alternância é regimental e também praxe adotada pelas Comissões Mistas e que a última Presidência do Mercosul foi ocupada por um Deputado. Observo que as últimas Presidências foram as seguintes, Sr. Presidente: em 2017 e em 2018, Senadores Geraldo Mesquita e Aloizio Mercadante; em 2019, o Deputado José Paulo; em 2011, o Senador Roberto Requião; em 2013, o Deputado Newton Lima; em 2015, o Senador Roberto Requião; em 2017, o Deputado Celso Russomanno.
    Questiono ainda: quem deve votar nas eleições do Presidente desse Colegiado? Cabe aos Parlamentares da mesma Casa do Presidente a ser eleito o direito a voto? Cabe o direito a voto a todos os Parlamentares, Sr. Presidente?
Discurso no Senado Federal — 2019-06-04
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da visita de S. Exª à cidade de São João das Missões (MG), aos índios Xacriabás.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Aproveitando aqui enquanto os nossos colegas estão em voto, eu gostaria de manifestar a minha satisfação de, no último final de semana, entre sexta e sábado, visitar perto de dez cidades do norte de Minas Gerais. Fui recebido, de uma maneira muito especial, entre os índios xacriabás, na cidade de São João das Missões, no Distrito de Rancharia. Lá, na Aldeia Tenda, pude conversar com os jovens indígenas...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... saber das angústias deles em relação à questão da educação, da escola que precisa de uma boa reforma, do abandono completo nas questões de saneamento básico, do fornecimento de água aos indígenas xacriabás e também em relação ao asfaltamento da BR-135, um pequeno trecho de praticamente 30km que está lá hoje em terra – é uma das poucas rodovias federais que ainda precisa ser asfaltada em Minas Gerais. Houve um período em que o asfalto poderia ter chegado. Houve lá uma discussão de que os indígenas não estariam disponíveis, por ser uma terra de reserva, mas hoje os caciques todos manifestaram o pedido de que o Governo Federal faça o asfaltamento daquela região, para o progresso. Também eles estão pedindo a demarcação de terras que há muito tempo está na Funai para ser decidida.
    Aqui, portanto, o meu agradecimento a todos os caciques e índios da Reserva Xacriabá, em nossa Minas Gerais. O meu agradecimento pela visita como primeiro Senador a estar com eles levando as reivindicações.
    Da mesma maneira, também faremos outras visitas às reservas da nossa Minas Gerais, como forma de praticar a política que os nossos eleitores, que os brasileiros deram como resposta nas urnas do ano passado – eles querem soluções, eles querem que aqueles que sejam eleitos não se esqueçam das pessoas que os elegeram e das demandas do nosso povo.
    É isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Justificação dos motivos que acarretaram a ausência de S. Exª na sessão plenária e apoio à aprovação da Medida Provisória nº 871, de 2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários.

DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS.Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, venho aqui hoje me manifestar acerca da MPV nº 871/2019, que combate as irregularidades em benefícios previdenciários, a considero de extrema importância, e por isso me organizei para estar presente durante a votação, contudo devido a duas quebras de acordo de votação, a apreciação da referida MPV, que a princípio deveria ter sido encerrada no dia 30 de maio de 2019, foi transferida para o dia 3 de junho, data esta que estarei em missão no exterior a fim de participar, a convite do Governo Alemão, das discussões sobre “Políticas Climáticas como um propulsor do Crescimento”. (RQS 180/2019 - M)
    A aprovação da MP vai gerar dentre outros benefícios para sociedade, uma economia de 9,8 bilhões ao ano. É por isso que nos últimos dias trabalhamos nos bastidores de forma exaustiva para sua aprovação. Agradeço a todos os senadores presentes e manifesto minha posição favorável ao PLV 11 de 2019, proveniente da MPV 871/2019.
    O meu compromisso será sempre com a sociedade.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PP
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de requerimento de S. Exª, protocolado na Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando audiência para debater a dívida pública.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu já usei da palavra para me posicionar em relação a esta MP, a 871. Sou favorável a ela e espero que a gente não pare por aí para apurar os desvios que existem, não somente na previdência.
    E eu quero aqui, Sr. Presidente, já que nós estamos trabalhando muito e falando somente sobre a questão de previdência – parece que nós só temos o plano A –, comunicar que eu protocolei na CAE um requerimento pedindo uma audiência pública, Senadora Rose, com a presença dos seguintes convidados: do representante do Ministério da Economia, do representante do Tribunal de Contas da União, do representante do Tesouro Nacional e do representante da associação da Auditoria Cidadã da Dívida. Nós precisamos saber, Sr. Presidente, como se chegou à dívida interna nossa, nossa dívida pública.
    Senadora Rose, nós saímos, há dez anos, de R$1,7 trilhão para R$5,5 trilhões. Já pagamos quase dois de juros, amortizou mais quase sete, e devemos tudo isso. Então, nós precisamos saber, já que um economista fala uma coisa, outro fala outra, e a gente precisa discutir isso em audiência pública. Então, houve esse protocolo.
    E também quero fazer o registro aqui, Sr. Presidente, de que eu e o Senador Luiz do Carmo fomos representar o senhor na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira (Conamad), na 46ª.
    Viu, Sr. Presidente Davi Alcolumbre? Estou falando aqui que nós fomos representar o senhor na Convenção das Assembleias de Deus Madureira (Conamad), na 46ª. Estavam presentes o Bispo Primaz, Dr. Manoel Ferreira; o Bispo Samuel Ferreira; a Bispa Abigail; o Bispo Abner; o Bispo Oídes José do Carmo; os Governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro; o Ministro da Infraestrutura; e o Prefeito Iris.
    Eu queria aqui... Fomos representar o senhor eu e o Senador. O Bispo Primaz, Dr. Manoel Ferreira, disse que o senhor está perdoado por não ter ido porque tinha sua convenção aqui.
    Então, eu queria registrar que a Convenção da Assembleia de Deus do Brasil este ano foi no Estado de Goiás, na Igreja no Campo de Campinas, e que o Presidente Jair Bolsonaro esteve presente.
    Este é o meu registro.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre projetos e medidas tomadas pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro, com ênfase à reforma da previdência.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Eu, na realidade, já fiz um aparte ao Senador Flávio Bolsonaro, em que coloquei alguns pontos, mas não me custa reforçar aqui.
    Eu falei que, na semana passada, o Senador Chico Rodrigues fez uma relação das medidas que foram tomadas pelo Governo, pelo Presidente da República – todas as medidas –, a partir das propostas de reforma, como é o caso da reforma da previdência, a mais importante delas. Essa reforma está sendo debatida na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial, e nós esperamos que, em curto prazo, venha para esta Casa e possa ser promulgada – essa lei – para que nós tiremos de vez o Brasil desta situação de incerteza que nós estamos vivendo na área econômica. A reforma da previdência tem um sentido regenerativo na economia, porque vai sinalizar para os investidores nacionais e internacionais que o País está tomando medidas para garantir que não estará insolvente no curto ou médio prazo. Isso é muito importante que seja feito. Por conseguinte, essa foi a primeira medida que foi colocada e foi entregue, inclusive pessoalmente, pelo Presidente da República na Câmara dos Deputados.
    A outra medida é a lei anticrime, que se coloca na área de combate à corrupção, na área de redução da impunidade, que é um dos maiores fatores que estimulam a corrupção e que estimulam o desmando em nosso País. Então, essa é outra lei muito importante que já está tramitando na Casa e que precisa ser aprovada.
    A par disso, dezenas e dezenas de decretos deram conta de combate a desvios em todos os setores: milhares de ONGs fajutas nos sindicatos; no Fies, agora o TCU nos dá conta de que, no período de 2009 a 2015, tivemos um desvio de cerca de 20 bilhões no Fies. Isso é um absurdo, Presidente!
    O que nós estamos votando hoje, a Medida Provisória nº 871, vai trazer uma economia mínima de cerca de 10 bilhões em 12 meses, após estar vigente. Tudo porque o País está neste estado de devastação em que foi deixado.
    É preciso que nós entendamos que o Presidente da República está fazendo o que se comprometeu a fazer, não está deixando de fazer nada do que se comprometeu a fazer na sua campanha. E isso depende naturalmente da aprovação dos representantes da Nação brasileira na Câmara dos Deputados e dos representantes dos entes federados aqui, no Senado Federal. Por conseguinte, além de quase uma dezena de medidas provisórias, todas essas leis estão em tramitação, outras estão vindo aí, e nós é que temos que dar conta de aperfeiçoá-las, de rejeitá-las e de assumirmos a responsabilidade pelas consequências da não aprovação dessas leis. Essa é a realidade, é o que eu queria complementar ao que falei no aparte ao Senador Flávio Bolsonaro.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Não só, Senador Paim, para parabenizar. Cheguei aqui no meio da fala do Valtenir e ele falou uma frase e eu queria acrescentar o que acontece lá no meu Estado.
    Tem muito mais valor o trabalho de vocês, o papel de vocês, o compromisso de vocês.... Lá no Pará, Valtenir, o pessoal arrisca não só o compromisso, a inteligência, mas também a vida na defesa dos mais pobres. Vocês sabem que lá no Pará o grande conflito é a briga pela terra. Ai de nós, os pequenos, os trabalhadores rurais, aqueles que são perseguidos, se não fossem os defensores públicos! Às vezes, como o pessoal não tem condições de pagar aos advogados ou de contratar advogados, porque os advogados militantes também são eliminados, como foi Paulo Fonteles, como foi João Batista, como foram tantos outros advogados, são os defensores públicos que acabam socorrendo, na defesa da dignidade e da cidadania do nosso povo e da nossa gente.
    Parabéns! (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-07-17
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Saudação ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ter ido a Porto Velho-RO, para averiguar a situação de empresas que tiveram suas atividades paralisadas por questões ambientais.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) – É só para fazer um registro, Sr. Presidente.
    Na segunda-feira, eu usei a tribuna para cobrar do Governo Federal uma ação rápida com relação àquilo que aconteceu no Município de Espigão D'Oeste, Senador Kajuru: 47 empresas tiveram suas atividades paralisadas por questões ambientais. Estiveram lá o Ibama, a Sedam e fecharam todas as serrarias, laminadoras e até frigoríficos. Isso quer dizer 70% das empresas de Espigão D'Oeste.
    E eu pedi aqui, na segunda-feira, não só aqui, mas também no Ministério do Meio Ambiente... E, ontem pela manhã, eu estive com o Ministro Ricardo Salles, e ele se comprometeu a ir até Rondônia, a Porto Velho, ontem à noite, quando ele e o Governador iriam a Espigão D'Oeste hoje e se reuniriam com todos os interessados, tanto os empresários quanto os técnicos da Sedam e do Ibama. E isso foi feito. Hoje pela manhã, aconteceu essa reunião, que está ainda acontecendo na cidade de Espigão D'Oeste.
    O meu registro é para parabenizar o Ministro por se dispor a sair da sua zona de conforto aqui em Brasília e ir lá onde está o problema, lá no interior do Estado de Rondônia, no interior da Amazônia, num Município pujante, um Município de 30 mil habitantes, que tem uma produção grande de madeira e de gado. O único frigorífico de aves é lá em Espigão D'Oeste, o Globoaves, que também estava paralisado, porque não tinha madeira para aquecer a sua usina. O importante é que o Ministro se dispôs a ir até Espigão D'Oeste e está lá. Então, fica aqui o nosso agradecimento a todo o Governo e, em especial, ao Ministro Ricardo Salles, que está resolvendo as questões.
    Nós temos ciência de que temos que cuidar do meio ambiente – é evidente que temos que cuidar do meio ambiente –, mas não podemos fazer uma disputa entre quem produz e quem cuida do meio ambiente, porque os dois são totalmente interligados – um depende do outro.
    E nós queremos que haja um fortalecimento da indústria no Estado de Rondônia, mas com responsabilidade ambiental. Isso é ponto pacífico. Então, em relação àquelas empresas que estão lá de forma irregular perante a lei, têm que ser adotadas as penas cabíveis, mas aquelas que estão trabalhando regularmente não podem pagar pelos erros de um, dois ou três. Aí comprometeram 47 empresas em Espigão D'Oeste.
    O meu agradecimento ao Ministro. Quero dizer que é assim que as coisas têm que acontecer: se houver um problema no Brasil, grave, o Ministro tem que sair da zona de conforto, ir até o conflito e resolver o problema. E assim foi feito.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.