Discurso no Senado Federal — 2019-09-03
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Pela ordem
Resumo: Repúdio ao governo brasileiro por sua elevação da cota para importações anuais de etanol sem tarifa.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, como representante de Alagoas, o sétimo produtor de etanol... Alagoas, como V. Exa. sabe, já foi o primeiro produtor de açúcar do Brasil. Eu quero expressar a minha inconformidade com a incompreensível e inexplicada subserviência brasileira quanto ao etanol, Sr. Presidente.
    O Governo brasileiro elevou para 750 milhões de litros a cota para importações anuais de etanol sem tarifa – pasmem –, que irá vigorar por 12 meses. A decisão brinda os Estados Unidos, um dos principais exportadores de etanol para o Brasil. Ela tem uma trajetória totalmente anômala. Foi publicada em um Diário Oficial de final de semana e concretizada após a reunião do Presidente norte-americano com o Chanceler brasileiro Ernesto Araújo e o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que quer, e não acha ilegítimo, representar o Brasil em Washington como embaixador.
    Trump exultou no seu Twitter – abro aspas: "Grande progresso para nossos agricultores [...]. Será ainda melhor para o etanol, e salvamos nossas pequenas refinarias. A reação, aparentemente contraintuitiva, decorre do tom das negociações em andamento entre a nação sul-americana e os Estados Unidos [...]". Óbvia a reação. Trump salva suas pequenas refinarias e nós condenamos as nossas.
    A guerra comercial com a China criou dificuldades de exportação para os produtores do Meio-Oeste, uma base política relevante para as pretensões políticas da reeleição de Trump. Ilusionismo à parte, Presidente, o Presidente Jair Bolsonaro achava que poderia satisfazer os produtores rurais com a autorização para usar armas de fogo. Os conceitos de soberania, tão fartamente usados contra o G7, ficam completamente deslocados.
    Eu vou encaminhar a V. Exa. um pedido de informações aos Ministérios da Economia, Agricultura e ao Itamaraty sobre as razões da medida, as atas de reuniões e termos técnicos preparatórios que a justificam, relatório sobre possível redução na produção interna do etanol, eventuais benefícios e impactos socioeconômicos do setor, incluindo a renúncia fiscal.
    Um outro assunto, Sr. Presidente, que quero rapidamente colocar é que, na reunião da Bancada do MDB, nós tivemos a oportunidade de colocar para a bancada uma emenda à reforma da previdência social que, sem que o texto tenha que voltar para a Câmara dos Deputados, independentemente das outras discussões, resolve um aspecto de técnica legislativa da própria redação da proposta de emenda à Constituição e reinsere, através de uma lei que instituirá, políticas para a aposentadoria dos trabalhadores informais.
    Hoje, Sr. Presidente – V. Exa. já colocou isso aqui outro dia –, só 74% dos trabalhadores informais conseguem comprovar cinco anos, perdão, cinco meses de pagamento por ano de contribuição. Essas pessoas não terão acesso à aposentadoria. Isso é ruim para todo mundo, inclusive muito ruim para a própria previdência social.
    Eu faço um apelo daqui, desta tribuna, ao Relator da matéria, Senador Tasso Jereissati, a todos os companheiros da nossa bancada, aos Líderes, aos representantes de todos os Estados do Brasil, para que nós possamos corrigir, portanto, essa falha redacional contida na PEC da reforma da previdência.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.