Discurso no Senado Federal — 2019-05-20
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a grande campanha publicitária nacional pela reforma da previdência lançada pelo Governo Federal.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Paim.
    Eu cumprimento, neste momento, aqui desta tribuna, todos os que nos acompanham e nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado.
    Eu gostaria de fazer um pronunciamento, mas, antes, de dizer que ouvi, na verdade, a manifestação do nobre Senador Reguffe em relação ao convite que foi feito pelo Palácio do Planalto para o lançamento da campanha da reforma da previdência. E é importante, Sr. Presidente, nós dizermos que a população brasileira está absolutamente mal-informada em relação à importância desse projeto que foi apresentado pelo Governo, inclusive com a determinação de que o Congresso daria a sua palavra final, que foi o que o Presidente Jair Bolsonaro falou, ao entregar, por duas vezes, o projeto da reforma da previdência – na primeira vez, o projeto da reforma geral; na segunda vez, o projeto de reforma da previdência dos militares. Ele asseverou que este Congresso teria a palavra final. Obviamente, os meios de comunicação, as redes sociais e os mal-intencionados procuraram deformar exatamente o conteúdo desse projeto. E, aí, lógico, quem não é visto não é lembrado, quem não explica o que na verdade deve ser explicado deixa em confusão e em polvorosa a cabeça da população. E eu acho que uma campanha publicitária dessa natureza é muito oportuna. Aliás, no meu entendimento, ela já deveria ter começado lá atrás, para mostrar, de forma clara, a importância, a relevância e a urgência da reforma da previdência, porque, senão, o País vai à bancarrota.
    Acabou de me anteceder um Senador de absoluto equilíbrio, experiente, um pensador e um político de vanguarda que todos nós respeitamos que é o Senador Alvaro Dias, que sabe da necessidade urgentíssima da reforma da previdência, mas não é isso que os meios de comunicação, principalmente aqueles que, na verdade, discordam do Governo, têm levado à opinião pública. É como se o mundo fosse acabar com a reforma da previdência proposta. E o que nós queremos é exatamente que haja a adequação, a transversalidade nas melhoras, nos ajustes, nos avanços, enfim, para que a reforma da previdência seja o melhor para o País, para nós agora e para o futuro das próximas gerações.
    Então, eu gostaria de deixar esse registro e esse convite e dizer que sim, a partir de agora, a partir de hoje, o Governo está fazendo o seu dever de Casa em uma grande campanha publicitária nacional, mostrando a emergência, a urgência, a premência dessa campanha.
    Mas, Sr. Presidente, eu vim aqui, hoje, à tribuna desta Casa mais especificamente para tratar de um tema muito sensível e que me dói às vezes. E vou dizer mais à frente até o motivo.
    Venho a esta tribuna hoje trazer ao conhecimento dos nobres colegas e da população o imenso desespero em que o Partido dos Trabalhadores se encontra, após anos de ilegalidade e de descaso com o nosso País. Descaso esse que, em 2016, resultou no impeachment da Presidente, que por seus seguidores foi chamado de golpe, porque ironicamente não queriam o seu próprio Vice em seu lugar. Diga-se de passagem que, de uma forma política e interpretativa, eu diria também que, na verdade, o método utilizado por algumas raposas conhecidas da política brasileira não foi o mais saudável, no entanto fazia parte da sua chapa aquele Vice-Presidente à época, o Presidente Michel Temer.
    Os Deputados petistas Henrique Fontana e Paulo Teixeira apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2019, que prevê eleições diretas sempre que mandato presidencial for interrompido.
    Aqui eu fico até um pouco constrangido – há dois Senadores por quem tenho a maior estima, o Senador Rogério Carvalho e o Senador Paulo Paim, que considero um dos melhores Senadores desta República pela sua capacidade, pela sua compreensão e, acima de tudo, pelo seu espírito democrático – de fazer um comentário duro, da forma como estou fazendo nesta tarde, porque existem exceções, raras e honrosas exceções. E o Senador Paulo Paim, meu colega Deputado em outras legislaturas na Câmara, é esta pessoa, é este representante do Rio Grande do Sul; aliás, é esse representante com a dimensão do Brasil.
    Pelo texto que tramita na Câmara dos Deputados, em nenhuma hipótese – prestem atenção – o Vice-Presidente da República assumirá a Presidência em definitivo. O mesmo valerá para Vice-Governadores e Vice-Prefeitos. Assim, os Vices, embora registrados juntamente com o candidato principal, serão apenas auxiliares temporários no que diz respeito à assunção da chefia do Poder Executivo.
    Ora, meus nobres Senadores, aqui podemos ver uma verdadeira tentativa de golpe ao Presidente Jair Bolsonaro, aí sim, e ao seu Vice, Hamilton Mourão. Antes mesmo que o Gen. Hamilton Mourão fosse escolhido para Vice na chapa de Bolsonaro, a presença de um militar na Vice-Presidência seria o maior empecilho contra a abertura de um processo de impeachment contra o Presidente. Bolsonaro pensou nisso desde o começo. Todos sabem que também chegou a pensar em indicar o Gen. Heleno para a chapa.
    Caso essa PEC seja aprovada – e não será, acho que ela terá vida curta –, vai tirar a possibilidade de que, afastado o Presidente da República, Hamilton Mourão assuma o cargo. Não é de se estranhar que ela tenha sido apelidada de PEC Anti-Mourão. Não é PEC entra Mourão; na verdade, é PEC anti-Bolsonaro.
    Veja, nobre Presidente, que, como já disse e sempre tenho a honra de repetir, essa proposta, além de representar o desespero da esquerda, ainda levanta a extrema irresponsabilidade com o País, não agrega valor ao voto da população, que tira um ou dois dias de domingo para eleger seus representantes, e não busca economizar dinheiro público ao se fazer eleições em todo o País.
    Caros Senadores, caros telespectadores, essa proposta nada mais representa do que um plano para tirar o Vice-Presidente Mourão do caminho e depois derrubar o Presidente Jair Bolsonaro. Um plano que já está em andamento. Começou com uma facada e, agora, uma PEC para alterar nossa Lei Maior. O que mais eles farão de forma irresponsável, visando apenas seus interesses particulares de poder, sem se importar com a situação da população, que, no meio desse devaneio, se vê cada vez mais longe de ter um país limpo e justo para todos?
    O partido não morreu, e com ele fazem coro partidos de esquerda, os políticos de pseudodireita e todo bandido sem cor política que atua para ganhar independentemente de quem esteja no comando.
    A ascensão do Presidente Bolsonaro atrapalha, ameaça e irá acabar com os benefícios desse grupo de sanguessugas, especialmente os ilegais e os imorais. O Brasil não será mais uma fábrica de dinheiro que vem sendo predada há décadas. E esses parasitas não vão desistir facilmente. Estamos diante de uma guerra híbrida para derrotar o inimigo, qual seja: Jair Bolsonaro e sua equipe contra partidos de esquerda e seus militantes, imprensa, especialistas de diversas áreas, ativistas espontâneos ou pagos e outros tipicamente inclinados ao engodo do mundo perfeito, anunciados pela esquerda como artistas, intelectuais, sindicalistas e organizadores de movimentos sociais.
    Não se brinca com a soberania do povo, nem se desfaz eleição que por ele foi eleita. Se as chapas foram criadas para cumprir interesses particulares de seus partidos, que aguentem as consequências de uma possível substituição.
    Finalizo aqui meu discurso, Presidente, com uma citação filosófica de Sócrates Di Lima: "O tempo e a corrupção, faz com que a máscara caia, deixando um partido e seus políticos sem rosto e sem identidade, cuja finalidade perde o seu objeto, e se arrasta na desgraçada derrocada".
    Sr. Presidente, eu faço este pronunciamento olhando exatamente pelo retrovisor da história e enxergando, na verdade, comportamentos até extemporâneos à realidade em que nós vivemos, às dificuldades em que o País está mergulhado, à necessidade de nós fazermos as reformas que o Brasil precisa. E, fosse quem fosse o Presidente, do centro, da direita, da esquerda, as reformas são necessárias. E, obviamente, como se fosse um rolo compressor, se veem propostas dessa natureza, diminuindo a democracia, fazendo com que a classe política, cada vez mais, fique mal avaliada pela população, quando eu diria que a política é a convivência dos contrários e não a sua exclusão.
    Portanto, de uma forma reprovável – e esse é o meu sentimento pessoal –, eu diria que os companheiros de partido, aqueles que são mais coerentes devem entender que é assim: você ganha uma eleição, você perde uma eleição, e o País continua, obviamente, cada dia, mais à espera de nós, que as mudanças, que as reformas, que os projetos, que a conduta individual e coletiva da classe política sejam, na verdade, uma referência e um exemplo e não um mau exemplo.
    Portanto, eu fico aqui triste, neste pronunciamento de hoje, por sentir que, parece-me, obviamente, alguns que ainda são vivandeiras que procuram desestabilizar a vida política nacional possam, realmente, apresentar projetos e propostas dessa forma. Fica aqui a minha reprovação. Eu diria que o Brasil não quer isso dos seus representantes.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.)