Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio aos profissionais da educação por sua contribuição com relação à aprovação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Críticas à possibilidade de aporte de recursos financeiros adicionais para o Sistema S. Elogio ao Senador Izalci Lucas pela relatoria do Projeto de Lei em comento.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estou aqui embaixo, no posto remoto de votação, mas faço questão de usar a palavra, naturalmente, para parabenizar o trabalho que foi feito pelo Senador Izalci, juntamente com os Parlamentares da Câmara dos Deputados e outros Senadores.
    Mas é importante, neste momento, que nós parabenizemos também, de forma muito efusiva, a mobilização que foi feita por parte dos profissionais da educação, por parte dos integrantes de movimentos sociais, de estudantes, de professores, e que foram, em grande medida, responsáveis por nós termos conseguido que houvesse essa mudança de entendimento, agora, por parte do Senado Federal.
    Logicamente que essa luta não pode parar. Como já foi dito, esse projeto vai para a Câmara e poderá ser aprovado da forma como estamos aprovando agora ou poderá ser restaurado a esse outro que trazia uma série de malefícios, sendo que o principal deles era desviar um montante de recursos que, segundo algumas instituições, seria de R$12 bilhões por ano e, segundo outras, de R$15,9 bilhões por ano. Mas o certo é que seria um valor superior àquilo que o Governo Federal transferiu para o Fundeb no ano de 2019 e corresponderia a 80% do que seria transferido no ano vindouro, ou seja, uma retirada significativa de recursos, prejudicando especialmente Municípios pequenos que têm até um terço dos estudantes vinculados ao Bolsa Família, que iriam perder valores bastante significativos. Em troca de quê? Em troca de descumprir a Constituição, que deixa claro que os serviços contratados ou conveniados só podem ser feitos se não houver a capacidade de o serviço público atender, o que não é verdade.
    Hoje nós temos ensino universalizado tanto no nível médio quanto no nível fundamental. Inclusive, em algumas áreas do ensino médio, até um número reduzido de matrículas, o que permite uma expansão importante em termos do serviço público.
    Em termos de ensino médio profissionalizante, os Estados que deixaram de ter a responsabilidade do ensino fundamental podem, inclusive, ampliar essa área do ensino médio e, portanto, não se explicava e não se justificava...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... até porque a rede privada ou até mesmo a rede do Sistema S não tem a capilaridade que o sistema público tem, de modo que a capacidade de ampliação do acesso não iria acontecer.
    Por isso, é extremamente importante que até a quinta-feira essa mobilização continue. Não faz sentido que sistemas como o Sistema S, que já recebe mais de R$21 bilhões por ano de recursos públicos, possam receber recursos adicionais, recursos do Fundeb.
    Portanto, eu creio que é hora de comemorarmos, sim, essa vitória, parabenizarmos o Relator e todos que trabalharam nessa linha, mas, acima de tudo, de continuarmos essa mobilização para garantir que, na Câmara dos Deputados, o que nós estamos fazendo agora seja reafirmado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.