Discurso no Senado Federal — 2019-06-18
Orador(a): Marcos do Val
Partido: CIDADANIA
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação a favor do decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas a determinadas categorias.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para discursar.) – Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente, obrigado pela oportunidade.
    Hoje nós temos uma tarde importante para todo brasileiro no que se refere ao decreto de armas, mas, antes, eu quero agradecer a presença do Jason Perez, que é policial americano da SWAT de Dallas e que veio, pessoalmente, acompanhar – é um amigo pessoal de mais de 20 anos – e dizer que os americanos são muito éticos, muito corretos e que a gente não pode generalizar.
    Minha filha tem dupla cidadania, é americana também, e a minha relação com os americanos, principalmente nas áreas da law enforcement, quer dizer, nas áreas policiais, assim como o FBI, a CIA, é um relacionamento muito saudável e de muita contribuição para o nosso País.
    Eu não posso generalizar, porque senão a gente acaba achando que a atitude de um, que representa uma instituição, tem que ser a de todos que fazem parte dessa instituição, que também deverão ser colocados no mesmo balaio, e não é assim.
    Bom, na questão da constitucionalidade ou não do decreto – eu fui relator –, nós montamos uma equipe muito responsável, uma equipe grande, com juristas na área constitucional, e eu jamais iria dizer que era constitucional se tivesse sido avaliado pela minha equipe que o decreto é inconstitucional. Jamais tentaria maquiar algo desse tipo.
    Então, afirmo aqui, mais uma vez, que o decreto é constitucional. Ele apenas transformou uma norma da Polícia Federal, que já vinha há mais de 13 anos sendo executada, e deu luz para essa norma da Polícia Federal. Relacionou, fez o trabalho que o Executivo, já como está constando na lei, deve fazer em cima das leis. Então, não há nada de inconstitucionalidade.
    Eu, na verdade, tenho uma notícia ruim para os dois lados: para aquelas pessoas que estão desesperadas, achando que vai ter arma sendo vendida nas ruas e vai virar um bangue-bangue no Estado, no Brasil; como também para aquelas pessoas que acham que podem ir nas esquinas comprar suas armas e, que, a partir de agora, elas poderão andar armadas.
    Bom, a má notícia é que o decreto já está indo para o quarto mês e segue os requisitos da normativa da Polícia Federal, mesmo com decreto em andamento. Como foi agora relacionada às profissões, essas profissões, esses profissionais que se enquadram nessas profissões estão indo à Polícia Federal e, nessa ida à Polícia Federal, ainda continua o mesmo rigor que se permanece há mais de 16 anos, ou seja, ele tem que apresentar um relatório de efetiva necessidade; ele tem que apresentar que não possui nenhum antecedente criminal sobre sua vida; ele tem que apresentar mais de 25 anos; tem que apresentar emprego fixo; residência fixa; apresentar o teste técnico de tiro feito por um credenciado da Polícia Federal; tem que passar pelo teste psicológico também, feito por um profissional credenciado pela Polícia Federal; e o delegado, ao final, vai fazer avaliação de todos esses documentos e vai, então, optar se vai dar o porte ou não.
    Então, para aqueles que estão achando que o decreto já está liberando e as armas já estão nas ruas e está todo mundo andando armado – isso é uma falsa sensação – e também para as pessoas que estão passando isso para criar um caos na sociedade, isso é uma falácia, isso não está acontecendo, não vai acontecer.
    As pessoas que têm... Eu até tenho colocado como desafio, não vai existir lei nenhuma, em nenhuma parte do mundo, de qualquer forma que seja, que vai conseguir desarmar um criminoso. O criminoso jamais vai seguir a lei. Simplesmente o cidadão que teme e obedece à lei é o mais penalizado nessa situação.
    Foi o que aconteceu no Brasil. Nós já estamos há dezesseis anos com o Estatuto do Desarmamento em funcionamento, e nós tivemos, ano passado, um clamor da sociedade, e, de forma até impressionante, verificamos que não estavam mais pedindo educação e saúde; estavam pedindo segurança. E, por conta disso, o atual Presidente da República e uma quantidade muito expressiva de Deputados Federais, Estaduais e Senadores foram eleitos por conta dessa questão da segurança. E eu aqui estou por conta disso também.
    Então, o Estatuto do Desarmamento deixou claro, por números, por estatísticas, por sensação da sociedade, pelo número de mortes, que ele foi um fracasso, uma falência total nesse projeto. Nós temos que, agora, pensar que o cidadão honesto, que obedece à lei, teme a lei, tem que ter e deve ter o direito de se proteger, proteger a vida e proteger até a vida daqueles que são contra esse decreto.
    Nós temos, em várias partes do mundo, pessoas e instituições, países, enfim, que aderiram à ideia do desarmamento. Vou dar um caso aqui: em 2011, o Estado americano de Illinois aprovou uma rígida legislação de armas no país; no ano seguinte, Chicago, que é a maior cidade do Estado, viu a taxa anual de homicídios subir 17%. Assustados, em 2014, eles voltaram atrás. O resultado disso: os roubos diminuíram em 20%; furtos de veículos, 26%; e a taxa de homicídios em Chicago chegou à menor em mais de cinquenta anos.
    Nós temos que pensar que o brasileiro armado não é bandido; o brasileiro que segue a lei, teme a lei e passou por todo o crivo da Polícia Federal não é bandido, não vai virar bandido e não vai fornecer arma para bandido. Para você passar por esse crivo, você é uma pessoa extremamente responsável, teme a lei, obedece à lei, e a sua arma vai ser um equipamento que vai acabar ajudando as forças policiais.
    Não estou dizendo que, pelo fato de dar arma para a sociedade, para o cidadão que teme a lei, a situação da segurança pública estará resolvida no Brasil. Não é isso. Nós temos outras linhas que nós precisamos resolver para poder, então, melhorar a qualidade de vida do cidadão brasileiro. Mas essa é o básico para que o cidadão possa proteger a si mesmo, a sua família e a vida de terceiros.
    Como eu falo, em outros países, o cidadão que teme a lei é uma força aliada da polícia. Assim como há o extintor de incêndio, que é a primeira resposta numa situação de incêndio até a chegada do Corpo de Bombeiros, a arma do cidadão que teme a lei faz o mesmo papel. Ele é o primeiro interventor, o first responder, até a chegada das unidades policiais para, assim, resolver a situação.
    E há algumas frases que as pessoas falam: "Quanto mais livros, menos armas", ou então, "vamos botar mais livros nas mãos e menos armas". Se a gente pensar também dessa forma, apesar de que cada um, cada equipamento desse, cada objeto desse tem a sua função, a gente vai achar que os Estados Unidos, que é o país mais armado do mundo, só tem analfabetos, e ninguém tem acesso a livros.
    E outra frase com que eu concordo, quando fala assim, "quanto mais armas, mais mortes". Eu concordo com isso, porque quanto mais armas ilegais, mais mortes. Armas ilegais há, vai haver, e sempre estarão na mão dos criminosos. Esqueçam e não pensem nessa utopia de que um dia uma lei vai conseguir desarmar os criminosos.
    E há que entender que o nosso cenário no Brasil, nós já vivenciamos isso há dezesseis anos. O Estatuto foi uma falência, foi um fracasso, e a gente agora tem que criar uma outra alternativa e deixar o decreto em andamento, para que a gente possa até perceber qual é o comportamento do brasileiro referente a isso, pela maturidade, e não entender, não achar que todo brasileiro é bandido, como todo mundo acha que, por ter arma, virou bandido.
    Eu tenho arma há 30 anos, manipulo-a há muitos anos e não virei bandido, não virei criminoso. Até porque, vale ressaltar, quem tem porte de arma tem uma lei que rege a sua conduta. A pessoa que tem porte não pode entrar em local fechado com aglomeração de pessoas, porque, se não, ele é preso e é tomado o seu porte, além de passar a ter a ficha suja. Ele não pode consumir bebida alcoólica ou drogas, porque, se a polícia chegar, pode prendê-lo e ainda lhe tomar o porte de arma. Então, existe uma lei ainda mais rígida para aqueles que portam armas.
    A questão do atirador ativo...
    Eu queria até pedir um pouco mais de tempo ainda, se for possível, Presidente, porque eu acho que vai tocar a sineta... Só para eu concluir.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Sobre a questão dos atiradores ativos, as pessoas dizem: "Ah, mas as pessoas entram nas escolas, nos Estados Unidos, e em vários lugares e saem atirando, porque têm acesso às armas". Bom, para explicar essa situação, posso dizer que há 20 anos os americanos vivenciam isso e, a situação do atirador ativo só acontece porque o cidadão que tem o porte também é proibido de entrar armado em locais públicos com aglomeração de pessoas. Então, os atiradores, os descontrolados emocionalmente, aproveitam-se desses locais, como escolhas, shoppings, cinemas e fazem o seu massacre.
    Por conta disso, depois de 20 anos de estudos e vivenciando essa situação, nos Estados Unidos, a própria Swat, que é a unidade de elite da polícia americana, entendeu que não tem tempo hábil para chegar a intervir na situação. Entenderam que outros policiais próximos também não têm essa agilidade para conseguir – porque quanto mais tempo, mais mortes – e foram até o ponto de, então, treinar e capacitar professores para intervir nessas situações. Então, há professores nas universidades, nas escolas de primeiro e segundo graus, nos Estados Unidos, armados, que não são identificados. Ninguém sabe quais são os professores, mas eles são capacitados a intervir em situações de atirador ativo. Ou seja, a possibilidade de desarmar foi completamente descartada, porque entenderam que somente se pode intervir em uma situação de um criminoso armado com um cidadão de bem armado. Não há outra maneira. Não adianta chegar, como se diz, com a pomba da paz e mostrar para o atirador, para o criminoso e esperar que ele vá largar a sua arma. Não adianta chegar com a bandeira branca que isso não vai acontecer.
    Então, nós temos que ver a realidade. A gente trabalha com isso há mais de 20 anos em vários países, e eu não estaria aqui defendendo algo que fosse indefensável ou algo em que eu não acreditasse, ou que não fosse algo que já visse que realmente acontece em outras partes do mundo. E o brasileiro está sendo ceifado, sem a possibilidade de fazer a sua própria defesa.
    Não há registros, até hoje, em 16 anos, de que alguém que recebeu o porte de arma tenha acabado cometendo algum crime. Eu busquei isso no Ministério da Justiça, busquei isso na Polícia Federal e não encontrei dados sobre isso, exatamente porque a pessoa que consegue a concessão do direito de portar a arma – e eu sou um exemplo disso – tem um cuidado redobrado. "Ah, mas a pessoa pode ter um descontrole, pode beber, pode ser um caso de briga no trânsito..." Ele vai receber essa arma exatamente se ele não tiver esse perfil. "Ah, mas você tem uma vida tranquila". Não, a minha vida também foi muito difícil. Os meus pais se divorciaram quando eu tinha 12 anos de idade. Eu tive amigos que foram para o tráfico, amigos que hoje são traficantes. Eu me divorciei duas vezes, tive discussões dentro de casa acaloradas, mas, claro, sem agredir, sem fazer nada que desrespeitasse uma mulher, e, mesmo que minha arma estivesse sempre próxima, jamais pensei na possibilidade de sequer tocá-la enquanto eu estava discutindo.
    Então, as pessoas que têm porte e posse são responsáveis por elas e não são pessoas que vão virar criminosos.
    Bom, eu só quero encerrar dizendo que sou favorável à manutenção do decreto. O Presidente está dando a possibilidade de as pessoas não mais morrerem ou terem as suas vidas ceifadas, como covardes, podendo se defender e defender a sua família, defender até terceiros que estão contra esse decreto.
    Agora, pode ser discutida uma melhora? É claro que pode! Mas, no Brasil, não tem como a gente parar esse carro para trocar os pneus. Nós vamos ter que trocar os pneus com o carro andando. Não temos mais tempo para isso, porque são vidas que estão sendo ceifadas. Eu peço aqui aos Senadores que estão em dúvida que me procurem, pois estou aqui à disposição, com meus 20 anos de experiência em outros países, e quero trocar essa experiência com quem ainda está em dúvida.
    Quero dizer aos que também estão em dúvida quanto à constitucionalidade que eu posso também contribuir para ajudar. Para todos os cidadãos que estão aí se movimentando nas redes sociais, mandando mensagens para nós, mensagens respeitosas, pedindo pelo amor de Deus pelo direito de proteger e de defender a sua família, proteger o seu lar, proteger a sua casa, que eles têm o meu total apoio, que vou lutar por isso.
    Espero que esta Casa – em que somos representantes do povo, representantes da sociedade, pois estou aqui representando não os meus desejos, as minhas ideologias; estou representando as pessoas que votaram em mim e as pessoas que pediram para eu estar aqui em nome delas; então, em nome delas, eu vou apoiar a permanência do decreto –, que a grande maioria dos Senadores possa botar a mão na cabeça e refletir quantas vidas nós vamos estar deixando serem ceifadas pela nossa decisão aqui dentro.
    Então, chega de ver só criminoso matando cidadão de bem, cidadão honesto, que segue a lei, que obedece a lei, e trabalhador que quer proteger a sua família. Está na hora de esse cidadão se sentir amparado pelo Estado, se sentir protegido e dar a ele o direito de proteger a própria família. O nosso bem mais valioso é a nossa própria família.
    Por conta dessa relatoria, sofri e sofro ameaças de morte; minha irmã foi ameaçada de esquartejamento, foi ameaçada de ser estuprada, esquartejada e de ser colocado vídeo em redes sociais. Estou sofrendo ataques permanentes da imprensa. Estou sofrendo vários ataques para poder dar essa oportunidade de o cidadão poder se defender, se proteger e ter qualidade de vida. Arma para nós é vida, não é morte; arma para nós representa a proteção da vida; arma para nós representa a vida, não é a morte. Eu queria só dizer aqui um desabafo.
    Eu tenho sofrido aí ataques da imprensa, de uma imprensa irresponsável, de uma imprensa que foi criada dentro da Papuda, chamada Metrópoles, que tem me perseguido, tem colocado de forma pública a perseguição a mim. Disseram que não vão parar enquanto não terminarem de destruir a minha imagem, a minha carreira, por conta simplesmente de um proprietário, do idealizador desse jornaleco, desse jornal de fofoca, que é simplesmente o Luiz Estevão, um Senador condenado a 30 anos de prisão.
    Então, é um jornal que tem como o seu chefe principal, como organizador, uma pessoa que está condenada a 30 anos e que envergonhou a Casa, o Senado. Este jornal, e toda a sua equipe, estar me perseguindo, para mim, é porque estou no caminho certo, fazendo o trabalho certo e relatando projetos que essas pessoas que hoje estão aí, querendo sujar a minha imagem, sujar a minha honra e a honra da minha família e me colocar em situações para que eu possa pedir para desistir desse projeto. Eu não vou desistir!
    Isso me mostra, mais uma vez – repito –, que estou no caminho certo. Se eu estou incomodando pessoas desse nível, de jornais deste nível, sensacionalistas, que fazem com que as manchetes que sejam viralizadas são as de assassinato de reputação, é claro que eu não vou esmorecer, não vou virar refém e não vou me sucumbir a jornais com esse nível.
    E me entristece muito ver jornais competentes, jornais sérios, éticos, jornais que estão há muitos anos no mercado, jornais que conseguem dar o equilíbrio, ponderados, que não entram no sensacionalismo, ainda copiarem, replicarem matéria desse jornaleco de quinta categoria, que, só por conta de um número expressivo de views, porque hoje, infelizmente, o brasileiro gosta de consumir tragédia, gosta de consumir prejuízo à imagem dos outros... Eu acho que uma posição nossa, como brasileiros, é parar de querer consumir esse tipo de produto, porque esse produto está massacrando e assassinando a reputação de muita gente.
    Então, para vocês do jornal, não vou esmorecer. Podem me perseguir do jeito que vocês quiserem. Vou trabalhar com muito afinco, representando meu Estado, representando o Brasil, representando os novos que querem fazer diferente, por mais que vocês vão querer destruir isso, porque se fala: se você não pode destruir o argumento, você destrói o argumentador. Então, estão querendo me destruir por conta de tudo que eu tenho feito aqui nos quatro primeiros meses como Senador da República. E ainda tenho mais 7,5 anos pela frente. Então, não vou parar por aqui. Vamos trabalhar duro para que possamos mudar a imagem...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – ... que este País tem não só aqui, para nós brasileiros, mas perante o mundo inteiro.
    Então, é isso. Peço a todos os Senadores que não fiquemos desunidos, que sejamos unidos, porque essa imprensa carniceira está lá fora, rondando, tentando pegar e destruir a imagem de cada um aqui dentro.
    Então, a gente tem que se unir, mas de forma ética e correta para que a gente possa dar honra ao nosso sobrenome, dar honra às famílias e aos pais que nos colocaram neste mundo.
    Muito obrigado.