Discurso no Senado Federal — 2021-05-21
Orador(a): SILVANA LUCENA DOS SANTOS DRAGO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre a educação bilíngue de surdos, Projeto de Lei nº 4909, de 2020.

A SRA. SILVANA LUCENA DOS SANTOS DRAGO (Para exposição de convidado.) – Obrigada.
    Em primeiro lugar, bom dia a todos e a todas!
    Eu vou fazer a minha descrição: eu sou uma mulher de 63 anos, pele branca, cabelos curtos com mechas, uso óculos com armação vermelha e visto uma camisa com fundo branco e estampas assimétricas em preto. Atrás de mim, há um armário branco com um espelho.
    Inicialmente, em nome da Presidente do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, Professora Rose Neubauer, quero agradecer à Exma. Senadora Mara Gabrilli, pela indicação para participar desta Mesa de debates, apresentando a experiência de São Paulo com a educação bilíngue de surdos.
    Agradeço o convite do Exmo. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco. E cumprimento o Exmo. Senador Flávio Arns; o Exmo. Senador Styvenson Valentim; a Presidente desta sessão, a Exma. Senadora Leila Barros; e todos os que fazem parte desta Mesa, bem como os Senadores que estão nos acompanhando.
    O convite que recebi foi para falar das políticas de educação especial no Município de São Paulo.
    Só uma pergunta, como faço o controle aqui? Eu posso conduzir a apresentação ou não?
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A senhora pode avisar a mudança da apresentação que nós vamos acompanhando aqui segundo a sua orientação.
    O seu áudio está um pouco baixo.
    A SRA. SILVANA LUCENA DOS SANTOS DRAGO – Para falar da educação no Município de São Paulo, eu preciso localizar que é um Município com uma população de mais de 12 milhões de habitantes, numa área de 1.521 quilômetros quadrados, com muitas diferenças. Então, a gente já é uma cidade que apresenta muitas diferenças.
    Próximo.
    Para iniciar, eu vou falar um pouco do número de estudantes que nós atendemos na rede municipal de ensino: 1.038.261 alunos, sendo 17.074 o público da educação especial. Nas escolas municipais de educação bilíngue, são 692 alunos.
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    Os números da rede em relação a atendimento de alunos surdos hoje matriculados são de 1.369 alunos, sendo que 692 estão nas escolas bilíngues para surdos, 34 na educação infantil, 495 no ensino fundamental e 163 no ensino médio. Na rede e unidades escolas bilíngues, nós temos 677 alunos surdos, sendo que 156 estão em unidades de escola bilíngue para surdos e ouvintes. Os alunos surdos matriculados na rede regular perfazem um total de 521, sendo 280 com surdez leve e moderada e 241 com surdez profunda.
    Próximo.
    Para falar da educação de surdos na cidade de São Paulo, eu preciso reportar que ela teve início 69 anos atrás, em 1952, por um movimento de pais que queriam garantir a educação de seus filhos. Ela começa como núcleo educacional, passa por várias denominações, dependendo de como eram pensadas as políticas públicas e de como se via a pessoa com deficiência auditiva. Então, ela passa de escolas, institutos para surdos-mudos, escolas municipais de crianças surdas, depois volta a ser instituto, passa até a ser de crianças excepcionais, de deficientes auditivos...
    Próximo.
    Em 1979, ela passa a ser uma escola municipal de educação infantil e de primeiro grau e só inicia o atendimento do Fundamental 2 em 1983. Em 1988, por movimento dos pais e dos alunos surdos, são abertas mais quatro unidades de educação de surdos. Em 1998, essa escola, depois de dez anos, passa a ser reconhecida como escola municipal de educação especial.
    Em 1999, mais uma unidade é aberta.
    Em 2011, as Escolas Municipais de Educação Especial passam a ser Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, e também são criadas Unidades Polo de Educação Bilíngue para Surdos e Ouvintes.
    Próximo!
    Como chegamos à definição da política de educação bilíngue? Ela começa em 2005, embora seja em 2011 que se faça todo esse movimento.
    Nessas escolas, existem reuniões com gestores e professores para identificar as dificuldades, levantar propostas para melhorar o funcionamento dessas unidades e oferecer um suporte pedagógico para a escola, para o professor e para os alunos.
    Foram feitos vários planejamentos que envolviam formação continuada, curso de Libras, materiais, equipamentos, contratação de intérpretes. E também nós fizemos nesse ano um Festival Esportivo e Cultural de Alunos Surdos, tanto da rede privada como da pública, que envolvia uma articulação das diferentes escolas e dos diferentes alunos. Foram mais de dois mil alunos que participaram desses festivais, que duraram vários anos.
    Próximo!
    Em 2006, a gente precisava, com a ampliação do atendimento, formar professores no atendimento da deficiência auditiva. E também realizamos em todos os anos a formação continuada desses professores em relação à leitura, escrita e surdez, educação bilíngue, ensino de Libras, ensino de português como L2, estratégias de ensino na perspectiva bilíngue.
    Próximo!
    Em 2007, a gente produz um livro chamado Toda Força ao 1º Ano – Contemplando as Especificidades dos Alunos Surdos. Abaixo eu sempre coloco a coordenação da doutora e quem participou desse estudo. Esse projeto foi para todas as unidades educacionais onde houvesse alunos surdos, discutindo questões de leitura e escrita, repensando a questão e a especificidade dos alunos surdos em qualquer unidade em que eles estivessem.
    Próximo!
    Em 2008, fizemos duas orientações curriculares de expectativas de aprendizagem de língua portuguesa, desde a educação infantil ao ensino fundamental, e também de Língua Brasileira de Sinais e de língua portuguesa em ensino fundamental. Nessa propositura, os nomes de quem participou estão aqui abaixo – eu não vou falar porque não vou conseguir falar os nomes de todos. E também foi elaborado um DVD com orientações curriculares para práticas inclusivas, envolvendo a deficiência auditiva, com pautas em todas as escolas onde isso era discutido, inclusive, com referências de estudo nos horários coletivos dos professores.
    Próximo!
    Em 2009, o acervo de todas as salas de leitura – todas as nossas unidades têm salas de leitura – estava em formato digital de livros. E também os alunos começaram a receber livros em suas casas, e os surdos foram contemplados, bem como houve a aquisição do dicionário trilíngue, em Libras, em português e em inglês, para todos os estudantes surdos e seus professores.
    Próximo!
    Em 2010, a gente faz um grupo de trabalho (GT), trazendo os diretores, coordenadores pedagógicos, professores das EMEEs, para definir as diretrizes para a organização de escolas bilíngues. Nesses grupos foram discutidas concepções de modelo bilíngue, quadro curricular, quais recursos humanos trabalhariam nessas unidades, a organização dos tempos e espaços da escola, estudos como metodologia de estudo de segunda língua, a gestão da escola, alternativas e idealizações para apoiar essas unidades. Além disso, foram feitos critérios de correção, análise, intervenção de provas, garantindo as especificidades dos alunos surdos.
    Próximo!
    Em 2010, em setembro, é lançada a Política de Atendimento de Educação Especial, o Programa Inclui, com sete projetos que eram articulados, a fim de oferecer a toda a rede o apoio necessário aos alunos que eram o público da educação especial, à escola e às famílias. Esses projetos se complementam. Eu vou falar um pouco do Projeto Reestruturar, que traz alternativas para a educação dos surdos.
    Próximo!
    O Projeto Reestruturar traz uma série de alternativas e transforma as Escolas Municipais de Educação Especial em escolas bilíngues, trazendo também propostas de escolas municipais de ensino regular como Escolas Inclusivas Bilíngues, com formação de equipes para atuarem nesse contexto.
    Próximo!
    É feito também o estabelecimento de diretrizes e princípios para todas as unidades, com a proposta curricular na perspectiva da educação bilíngue, com recursos humanos para garantir essa especificidade das línguas, com organização didática, com critérios de avaliação e com formação continuada.
    Próximo!
    Em 2011, são criadas as escolas com uma portaria que especifica passo a passo todo o trabalho que deve ser desenvolvido, e também são criadas as unidades bilíngues.
    Próximo.
    Na criação das unidades bilíngues e EMEBS, várias questões foram pensadas: matrícula, transporte, a busca ativa desses alunos, a instalação das salas bilíngues, designação de professores, contratação de instrutores e intérpretes, assessoria para as escolas e também a formação continuada garantida a todos.
    Próximo!
    São estas as escolas: Helen Keller, na Aclimação; Anne Sullivan, em Santo Amaro; Neusa Bassetto, na Mooca; Vera Lucia Aparecida Ribeiro, em Pirituba; a EMEBS Madre Lucie Bray, em Jaçanã-Tremembé; e a EMEBS Mário Pereira Bicudo, na Freguesia do Ó, Brasilândia. Então, é uma em cada região.
    Próximo!
    Em 2012, a gente começa com as Unidades-Polo de Educação Bilíngue.
    Próximo!
    Eu vou explicar um pouquinho, porque os CEUs são os Centros de Educação Unificados que existem em São Paulo. Nós temos um número grande dessas unidades. Eles têm os centros de educação infantil, para crianças de zero a três anos, as escolas de educação infantil e o ensino fundamental. Além disso, eles são organizados com centros de divulgação de cultura e esporte, com centros culturais, de que participam não só os estudantes dessas unidades, mas também toda a comunidade do entorno.
    É muito importante trazer que, quando a gente começou as unidades-polo, nós apresentamos o projeto, as escolas aderiram, e foram escolhidas essas duas unidades – a do Capão Redondo e a de São Rafael –, por conta do número de estudantes que havia nessas regiões.
    Nessas unidades educacionais, o projeto envolve o direito das crianças às classes bilíngues no início da escolarização e o apoio de instrutores de Libras, que são os modelos linguísticos dentro dessas unidades.
    No ensino fundamental II, eles passam para as salas regulares, classes comuns, e são acompanhados pelos intérpretes de Libras e pelas professoras de salas bilíngues. O ensino de português é separado. Eles têm português como L2.
    Essas escolas já funcionam há dez anos. Como vocês veem ali, no Campo Limpo, eles são polos bilíngues para surdos. Os alunos ouvintes todos têm acesso à língua de sinais. Eles têm aulas de Libras como L2, e a circulação de Libras é constante nesses espaços. Elas já têm dez anos, e há resultados bastante interessantes em relação a esse trabalho.
    Próximo!
    Nós produzimos, como há o ensino de Libras, os currículos, o material didático para o ensino de Libras, com orientações para os professores. E também as provas todas começam a ser dadas com a interpretação em Libras.
    Próximo!
    Em 2016, todos os avanços conseguidos no serviço de educação especial do Município... Ele é regulamentado e atualizado, trazendo as novas questões legais na Politica Paulistana de Educação Especial e na Perspectiva da Educação Inclusiva.
    Nesse decreto, o Capítulo V fala da educação bilíngue e traz o direito a essa educação para os estudantes, para os educandos e educandas com surdez, com surdez associada a outras deficiências e com surdo-cegueira, ficando adotada a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e a língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua.
    A educação bilíngue deve contemplar os componentes curriculares da Base Nacional Comum e as condições didático-pedagógicas para que a Libras e a língua portuguesa se constituam como línguas de instrução, de comunicação e de circulação na escola. Ela é ofertada nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue e nas Unidades-Polo de Educação Bilíngue para surdos e ouvintes, em todas as escolas comuns que tiverem alunos surdos, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, na educação de jovens adultos para surdos e ouvintes.
    Como vocês viram, nós temos quinhentos e poucos alunos que estão nessas unidades. Aqueles que têm perda moderada e leve contam com todos os recursos de acessibilidade para garantir a sua presença dentro da sala de aula.
    Próximo!
    Nas unidades, nas EMEBS, há professor bilíngue, instrutor de Libras e guia-intérprete. Nas Unidades-Polo, contamos com professor bilíngue, professor especialista de cada componente, instrutor de Libras e intérprete de Libras. Nas unidades educacionais comuns, há o intérprete de Libras, o professor de AEE e o instrutor de Libras.
    Próximo!
    Nós fizemos o currículo, a discussão, como ocorre em todo o Brasil. Três princípios são assegurados em todos os nossos currículos: a educação integral, a educação inclusiva e a equidade.
    Próximo!
    Nós fizemos um novo currículo de Libras, um currículo na perspectiva bilíngue, já com grandes avanços. Todo esse material foi construído com os profissionais que atuam na educação de surdos, profissionais surdos, associações de surdos. Houve consulta pública e leitura crítica de pesquisadores da área da surdez e da questão linguística.
    Próximo!
    São essas as equipes.
    Próximo! Próximo!
    Eu vou pulando, porque eu vou concluindo.
    A língua brasileira é construída junto com a língua portuguesa em relação aos objetivos.
    Próximo!
    A Língua Brasileira de Sinais na educação infantil tem três eixos: visualidades, organização linguístico-motora e compreensão e interação.
    Próximo!
    No ensino fundamental, no uso da língua, os eixos são: uso da língua de sinais, identidade surda, prática de análise linguística e literatura surda.
    Próximo!
    Cada ano tem os objetivos de aprendizagem, que são assegurados, para que todos os professores que estejam ensinando Libras ou língua portuguesa acompanhem o desenvolvimento dos estudantes.
    Próximo!
    No ensino fundamental, a língua portuguesa tem a prática de leitura, a produção sinalizada, a prática de análise linguística, a prática de produção de textos escritos e a dimensão intercultural.
    Próximo!
    Esses são os dois currículos. E aqui estão os que coordenaram esse trabalho junto à nossa rede.
    Próximo!
    Em relação à avaliação, é importante, porque fazer tudo isso e não acompanhar a avaliação... Saber o que está acontecendo é importantíssimo. No núcleo da secretaria, o núcleo de avaliação não mediu esforços para garantir para todos os estudantes que estão na rede municipal de ensino e que são surdos e para todos os outros a acessibilidade necessária na realização das provas que são realizadas no Município.
    Próximo!
    Nesse histórico, foram feitas adaptações e adequações do item para estudantes surdos, os itens foram pré-testados com esses estudantes, houve a formação dos professores, também estabelecendo uma matriz de avaliação para os estudantes surdos.
    Próximo!
    Em relação à produção escrita, foi muito interessante. Nós identificamos uma série de situações importantes para se repensar o ensino em relação às fragilidades e potencialidades, em relação aos procedimentos adotados, aos aportes teóricos necessários para a adaptação do instrumento de correção e também aos níveis de desempenho desses estudantes na redação. Isso tudo volta para as escolas para que elas repensem o seu trabalho e planejem o ensino onde quer que esse aluno esteja.
    Próximo!
    Eu acho que são muitas coisas. A ideia era trazer algumas ideias do que a gente faz em São Paulo, com todas as diferenças que há em São Paulo.
    Eu falei muito rápido, mas eu queria agradecer a todos esta oportunidade. Para mim, é sempre muito rica a possibilidade de estar discutindo e repensando essa questão da educação dos alunos surdos.
    Eu quero trazer para vocês o quanto isso é importante. Eu mostrei, lá o início, o quanto, ao não haver definições, eles ficam vulneráveis à não qualidade do atendimento.
    Também quero reforçar que, em relação aos surdos oralizados, aos deficientes auditivos oralizados, a preocupação na rede municipal de ensino... Eles são matriculados na escola mais próxima da sua casa, e todas devem oferecer condições para que eles estejam adequadamente aprendendo e se desenvolvendo.
    Agradeço a todos.
    Muito obrigada pela oportunidade.