Discurso no Senado Federal — 2019-08-13
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com declaração do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com a concordância do Presidente da Câmara dos Deputados, que propõe a retirada de toda questão tributária da Constituição Federal. Defesa da Zona Franca de Manaus e de seu tratamento tributário diferenciado constitucionalmente garantido.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente em exercício, meu amigo Senador Kajuru, Sras. e Srs. Senadores, mais uma vez – é importante frisar neste começo de discurso –, quero reassegurar e reafirmar que não vou cansar de vir aqui sempre.
    Por que digo isso, Senador Kajuru?
    Causou-me apreensão uma declaração que eu li nos jornais – acho que foi no Jornal do Amazonas – do Presidente do Supremo, Ministro Toffoli, e do Presidente da Câmara Federal, o Deputado Maia. Era o Presidente Maia exaltando uma "boa ideia", segundo ele – aspeado mesmo, "boa ideia" –, vinda do Presidente do Supremo, Ministro Toffoli. O que disse ele? O Ministro, numa palestra, dizia que era favorável à desidratação da Constituição Federal e que se poderia aproveitar agora a reforma tributária para tirar questões tributárias da Constituição – para tirar toda e qualquer questão tributária da Constituição.
    Olhem só: na Constituição do Brasil, Senador Kajuru, está a garantia legal da Zona Franca, do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus.
    Em seguida, quer dizer, à minha declaração ao jornal, o Deputado Maia diz que a Zona Franca não pode morrer da noite para o dia, mas que é preciso encarar o assunto e que se descubra, que se substitua a Zona Franca por um novo modelo.
    Olha só a coincidência: um quer tirar o tratamento tributário diferenciado da Constituição, que é o Presidente do Supremo, e o Presidente da Câmara diz que chegou a hora de encarar e substituir a Zona Franca de Manaus.
    Senador da República que estou, mas representante do Amazonas que sou, tenho, sim, sempre a obrigação de vir aqui à tribuna e falar da minha apreensão. Eu perguntei e pergunto ao Deputado Rodrigo Maia: se ele me mostrar, Senador Lucas, um modelo que seja econômico e ambiental, um modelo que dê mais de 100 mil empregos diretos, um modelo que preserve a floresta, como a Zona Franca preserva, um modelo que dê U$98 milhões por ano, é só ele me dizer qual é esse modelo que nós do Amazonas vamos, na hora, substituir o da Zona Franca de Manaus.
    Então, o Deputado Rodrigo vai me dizer qual é o modelo que ele tem para o Amazonas, mas tem que preencher esses três requisitos: mais de 100 mil empregos diretos; que preserve a floresta e que dê quase R$100 milhões por ano.
    Tirar da Constituição o tratamento diferenciado e tributário é querer pôr fim à Zona Franca de Manaus.
    Aí, eu digo para você brasileiro, para você brasileira: eu adoraria aqui estar falando das emendas que estou apresentando à reforma da previdência na tentativa de corrigir as injustiças, mas não é possível, porque, como representante do Amazonas, a gente tem que estar sempre um pouco à frente e alertar os problemas. Essa insegurança jurídica pela qual passa e atravessa o País e que nos atinge de forma brutal, sempre, sempre...
    Eu não aguento mais ouvir sempre o mesmo conselho: "Vocês têm que ter um novo modelo para substituir a Zona Franca". E olha só, Senador Lucas, o Deputado Rodrigo cita a Zona Franca. A Zona Franca de Manaus, para quem não sabe, eu vou dizer aqui de novo, é responsável por 8% da renúncia fiscal brasileira, mas a Zona Franca envolve o Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá também. Cinco Estados brasileiros, 8% da renúncia fiscal.
    Pergunta que não respondem nunca: cadê os outros 92%? Por que o Deputado Rodrigo Maia, ao citar a necessidade e a boa ideia do Presidente do Supremo de tirar o tratamento diferenciado tributário, qualquer assunto tributário da Constituição, porque ele não cita as indústrias automobilísticas de São Paulo, cita sempre a Zona Franca de Manaus, que parece incomodar sempre.
    A Zona Franca, para quem não sabe, foi o modelo econômico e ambiental que deu certo. Alguns dizem: não tem mais como continuar subsidiando um modelo desse. Quanto o País vai ter que gastar para arrumar 100 mil empregos diretos? Atualmente, estamos com 84 mil, mas já foram 140. Onde o País vai arrumar dinheiro para imediatamente fornecer, arrumar, arranjar, ofertar mais de 100 mil empregos?
    Não me causa espanto, não – eu ia falar espanto –, nem me causa surpresa, não. Eu vim aqui para isso. O povo do Amazonas me mandou aqui para isso. O povo do Amazonas me elegeu aqui para isso, para vir combater sempre, e eu vou dizer mesmo, sem nenhuma coisa de ser coitadinho, sobre esse preconceito que há com a Região Norte, em particular com o Amazonas, mas há também com o Amapá, Senador Lucas.
    Para nós, tudo é demais; para nós, tudo é difícil; para nós, tudo é espinhoso. O Brasil pratica a renúncia fiscal e 8% vão para a Amazônia, pegando cinco Estados, e 92% ficam no Sudeste – os 92% da renúncia fiscal ficam no Sudeste.
    Aí me vem o Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, dizer que é hora de encarar o problema da Zona Franca, que não pode morrer da noite para o dia, mas que não pode ficar mais 30 anos como está, ou seja, querem mexer, querem acabar com a Zona Franca na reforma tributária. Talvez façam isso, mas vão ter que passar por cima dos Senadores do Amazonas e da bancada do Amazonas.
    Eu digo a você, brasileira, eu digo a você, brasileiro, não gostaria de estar aqui na defesa, não gostaria de estar aqui sempre a defender, parece aquela coisa de quem é perdedor, parece aquela coisa que é menor. Não, o Amazonas é o Estado maior da Federação, é o modelo, é a referência quando se trata da questão ambiental, da preservação ambiental.
    O maior volume da água doce passa por lá. A maior área de várzea, que dá para plantar, passa por lá. Um Estado que cabe o Sul e o Sudeste dentro, sozinho. Um Estado que tem minérios, um Estado que tem água, que tem floresta, que tem terra, não pode estar pedindo, não pode estar sempre reclamando e jogando na defesa.
    Então, eu quero dizer ao Ministro Toffoli e ao Deputado Rodrigo Maia: parem com isso! Vocês estão falando de 8%! Por que vocês não citam os 92%? Por que vocês, teimosamente, recusam em omitir a indústria automobilística? Por que se apadrinha a indústria automobilística e não se reclama? Por que se dá uma renúncia fiscal de 24 bilhões para a Zona Franca, que retorna R$10 bilhões todo ano – portanto, ficam só 14 – para gerar 100 mil empregos? E tem mais, o Brasil lá fora é um pouquinho de Pelé. Não é mais Carmem Miranda, não é mais samba, não é mais café. O Brasil lá fora é a Amazônia. Tratam bem o Brasil porque ficam sempre de olho na Amazônia.
    E nós da Amazônia preservamos esse território imenso para o Brasil dizer que a Amazônia é brasileira.
    Nós, digo, eu, caboclo de beira de rio, vim aqui para dizer isso: parem com essa coisa de achar que a Zona Franca é coisa ruim para o País. Não é! Essa televisão em que você está me vendo agora é produzida na Zona Franca de Manaus. Esse celular, certamente, que está aí do seu lado, no sofá, na cadeira, é produzido na Zona Franca de Manaus. São 84 mil empregos diretos, floresta preservada em 97% e me vem o Ministro Toffoli e o Deputado Maia quererem acabar com a Zona Franca e dizer que temos que ter um novo modelo. Digam-me qual é o modelo. Digam-me qual é o modelo, que a gente substitui. Duvido! A inteligência de vocês não chega a esse ponto de me indicar um modelo que substitua a Zona Franca, que cria mais de 100 mil empregos diretos, que preserva a floresta e que dá lucro para o País, nessa balança comercial.
    Presidente, como disse, eu adoraria falar das emendas que estou apresentando à reforma da previdência, para corrigir distorções, para corrigir injustiças, mas, me perdoe o povo brasileiro – é hora de gritar pelo povo brasileiro, sim, e vamos continuar fazendo isso –, hoje, diante dessa ameaça, diante dessa notícia propagada, dita, assumida pelo Presidente do Supremo e pelo Presidente da Câmara Federal, era hora de gritar pelo Amazonas. Perdoem-me, mas era preciso, sim! Estou Senador da República, mas sou Senador do Amazonas e, em nome do Amazonas, vou estar sempre aqui nesta tribuna. Deus tão generosamente concedeu esta benção que eu aceitei, que eu assumi de estar aqui a gritar sempre contra esse tipo de coisa. Chegou! Cansou! Não dá mais! Todas as vezes em que um deles falar desse assunto, será rebatido aqui. E não adianta fingir que não houve, a gente vai gritar sempre, e os ouvidos terão que ouvir; a gente vai falar sempre, e eles terão que ouvir. Se eles vão achar que é nada ou é muito, eu estou pouco me lixando! Eu quero, Senador Kajuru, é cumprir a minha missão, a missão que tão honrosamente o povo do Amazonas me concedeu: ele me mandou para cá para defender o Estado contra as injustiças, contra o preconceito. O Ministro do Supremo, Toffoli, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os dois estão sendo injustos com o Amazonas, e o Amazonas não tolera injustiça. Não estou aqui pedindo favor, não estou aqui pedindo esmola; estou aqui exigindo justiça! É uma coisa só: justiça e respeito. O Amazonas exige!
    Obrigado, Presidente.