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Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2215, de 2021 (destaque da Emenda nº 43), à Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente e Senador Fernando Bezerra, que ele sabe... Eu o acho bastante inteligente.
    Então, eu queria dizer o seguinte: deixar claro aqui para o povo brasileiro, para as micro e pequenas empresas que ninguém está aqui contra se ampliarem empréstimos, em facilitar a vida deles, certo? Mas, pelo que eu vi aqui, quem vai definir juros e taxas vão ser os próprios bancos. E eu lembro que, quando se deixou essa liquidez da economia, como se diz, em que a gente, ao invés de liquidar, como dizem, a liquidez da economia, o que a gente está vendo são 20 milhões de brasileiros que amanhã não sabem o que vão comer.
    Mas eu vou retirar esse destaque porque, com certeza, esses micros e pequenos empresários dificilmente vão conseguir esse crédito estimulado pelo Governo Federal sem dar garantia.
    Então, eu vou retirar o meu destaque.
    Justamente eu só queria dizer ao meu colega Oriovisto, por quem tenho o maior respeito, que o senhor tem que dizer que não tem essa história de remuneração de caixa, de sobra de caixa ao Ministro da Economia. Ele está me devendo dizer quanto o Brasil gasta por ano com isso.
    Obrigada, Sr. Presidente.
    Estou retirando, viu?
Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sim, Sr. Presidente.
    Apenas para dizer à minha queridíssima colega Zenaide que o Governo não remunera sobra de caixa de banco. O mecanismo que existe é o depósito voluntário, que o Governo remunera com uma taxa muito baixa.
    Nós aprovamos isso neste Senado – a iniciativa foi do Senador Paim, do PT. Isso é um mecanismo, Senadora Zenaide, que evita o Governo emitir título da dívida, porque quando ele precisa diminuir a liquidez de mercado para baixar a inflação, ele tem que retirar dinheiro do mercado para desestimular que haja muita compra, que haja muito movimento, para que os preços não subam. Ao fazer isso, ele está fazendo economia, porque a alternativa que ele teria seria emitir mais títulos da dívida. Então, eu entendo: é um mecanismo um pouco sofisticado, mas não é feito para agradar banco, é feito para corrigir política monetária do Banco Central. O objeto não é agradar banqueiro, o objeto é derrubar a inflação.
    Era só um esclarecimento, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Por isso que eu fiz questão de fazer a leitura pela segunda vez, porque, de forma apropriada, é suprimindo a palavra "erro", é: "decorrente de dolo ou fraude".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Isso se chama remuneração das sobras de caixa dos bancos. Isso é uma coisa real. Então, isso é algo que estimula. Se o senhor fosse um banqueiro, tudo que o senhor não emprestou com as garantias que o banco quer exigir, quando chega no final da... Quando o banco fecha, o Tesouro Nacional pega esse recurso e no mínimo paga a taxa Selic. Então, os bancos, o que eu quero dizer, que o dinheiro que está lá não é só dos bancos, é claro; mas os bancos tiveram lucro. Eu acho até um acinte à sociedade os juros que os bancos recebiam. E um País em que, inclusive, o Ministro da Economia deixou claro, na Comissão da Covid, na Comissão, que ia dizer quanto o Tesouro Nacional desembolsa para cobrir essas sobras de caixas dos bancos. Isso é uma coisa que o Ministro admite que existe e que praticamente em nenhum país não existe.
    É claro que se eu fosse banqueira, eu não preferia estar emprestando, correndo o risco de não receber, se eu já tinha garantia do Banco Central e do Tesouro Nacional.
    Outra coisa, eu queria lembrar aqui que o Conselho Monetário Nacional, hoje, só é formado por duas pessoas: o Ministro Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central. Então, esse é o Conselho Monetário Internacional, já não tem... Já foi mais gente. Como o Ministro Paulo Guedes pegou Planejamento e Economia, então ficaram as duas coisas, transformou-se na Economia.
    E dizer que essa remuneração de sobra de caixas dos bancos é uma medida que faz com que os bancos não mostrem um interesse maior. Eu não tenho nada contra o projeto em oferecer mais crédito, pelo contrário, quanto mais crédito... Embora eu ache que a gente tem que ajudar as empresas e ajudar os empregos. Como eu coloquei aqui: por que não manter o emprego depois do recebimento do crédito?
    Mas quero deixar claro aqui que quando... Essa remuneração das sobras de caixa do banco, no mínimo, vai receber o valor da taxa Selic. É claro que vai reduzir à vontade a disponibilidade do dinheiro para as micro e pequenas empresas e para outros, porque é mais fácil, está garantida, assim, no mínimo, à taxa Selic.
    Mas quero aqui parabenizar o Senador Fernando Bezerra. Eu sei que a intenção é disponibilizar crédito. E eu quero dizer o seguinte: Deus proteja as micro e pequenas empresas deste País e os trabalhadores que trabalham nelas, porque se depender do sistema financeiro deste País eles vão continuar tendo lucros estratosféricos, e as empresas estão morrendo no caminho.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu aproveito a intervenção do Senador Izalci Lucas para destacar outro ponto importante da medida provisória. É que, durante a vigência do Pronampe, se permitiu a prorrogação dos empréstimos do Pronampe até 31 de dezembro de 2020. Essa MP está permitindo que as instituições financeiras possam prorrogar os seus financiamentos de Pronampe na data que seja conveniente para o seu credor, ou seja, é um instrumento importante, tendo em vista a fala do Senador Izalci sobre a situação difícil das micro e pequenas empresas. A medida provisória vem para oferecer maior margem de negociação e possíveis prorrogações de contratos de financiamento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Eu queria agradecer ao Senador Paulo Rocha pela intervenção.
    E aproveito para chamar a atenção de todos que estão nos acompanhando porque, de fato, aqui se trata de um outro instrumento de crédito. É um outro programa, Programa de Estímulo ao Crédito. Nós não estamos falando aqui de Pronampe – de Pronampe, como bem colocou o Senador Paulo Rocha, com recursos do Orçamento da União ou recursos extraorçamentários, que, no ano passado, foram financiados extrateto.
    E transformamos o Pronampe num programa permanente, porque o Pronampe vai viver dos retornos dos empréstimos que foram concedidos, e foram quase R$40 bilhões que foram concedidos dentro do âmbito do Pronampe.
    Aqui é um outro programa, aqui é o Programa de Estímulo ao Crédito, que está aberto para as instituições financeiras, privadas ou públicas, que queiram aderir ao programa. Como eu bem realcei, na leitura do meu relatório, na realidade, o Governo está criando um estímulo através do crédito presumido. Estima-se que através desse crédito presumido que se está oferecendo às instituições financeiras, é possível incorporar ao capital das instituições financeiras algo como R$40 bilhões. Na proporção da alavancagem do setor financeiro nacional, que, para cada real de capital, existe uma alavancagem de dez vezes, ou seja, os bancos podem emprestar dez vezes o seu capital, nós estamos abrindo a possibilidade de uma expansão do crédito de R$400 bilhões.
    E qual é a novidade? A novidade é que a lei está orientando para que esse crédito adicional que vai ser verificado com o aproveitamento desse crédito presumido será todo orientado para o empreendedor individual, para a micro e para a pequena empresa, as empresas que faturem até R$4,8 milhões. E as condições de prazo, carência, juros serão definidas através do Conselho Monetário Nacional.
    Portanto, eu peço a atenção, para que a gente possa fazer a reflexão. Estamos aqui criando um outro programa, um outro instrumento de crédito, poderoso, que não existe ainda dentro da realidade nacional, com um forte estímulo, através do aproveitamento do crédito presumido das instituições financeiras. E eu reputo que esse é mais um mecanismo.
    Nós temos que lutar, quando da votação do orçamento, que faremos até dezembro, se nós tivermos espaço fiscal, para arrumar mais recursos para o Pronampe, mais recursos para o Fundo Garantidor. Aí a gente pode atender à demanda do Senador Paulo Rocha. Mas, aqui, é um programa específico voltado para as instituições financeiras que queiram aderir. E, se aderirem, terão um estímulo, que é o crédito presumido, mas serão, em contrapartida, obrigadas a abrir crédito para o microempreendedor individual e para a micro e pequena empresa.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, para dialogar com meu amigo Relator e Líder do Governo, parece uma iniciativa muito importante essa medida provisória para beneficiar as médias, pequenas e microempresas. No entanto, Fernando, o que se difere do Pronampe é que aqui não há fundo garantidor, o Governo não garante com isso; passa para as instituições financeiras assumirem o risco. É isso? Vai funcionar dessa maneira ou como é isso? Porque, se não há o fundo garantidor e passa para o sistema financeiro, para os bancos assumirem o risco, não vejo assim condições de os bancos emprestarem dinheiro dessa maneira, inclusive com um tempo de carência grande, com um tempo de pagamento, etc., etc.
    Eu fiz uma emenda e mantive o destaque, como também há outro destaque nosso, mas, como nós temos só direito ao destaque, estou levantando essa questão principalmente dos juros. Não havia condições de haver juros mais baixos do que os do mercado? Estou vendo que, se não há fundo garantidor do Governo, não há nenhuma garantia do Governo e os bancos não vão criar condições de emprestar com juros mais baratos.
    Então, eu queria dialogar no sentido de a gente buscar uma redação capaz de os bancos financeiros, o sistema financeiro emprestar com melhores condições do que se empresta para o mercado comum, uma vez que se trata de micro e pequena empresa.
    E principalmente, Fernando, ao pensar o tempo de carência, quem sabe se também não seria o caso de alongar um pouco mais, dada a dificuldade que já vem durante a pandemia e que, pelo que está previsto, ainda, haveria mais um ano ainda de dificuldades da economia e da questão provocada pela pandemia e também pela queda da nossa economia.
    Só para dialogar se teria claro...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Pois não. Paulo?
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sim.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6539, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero, então, pessoalmente, iniciar as minhas palavras reiterando os parabéns com votos de saúde, paz, sabedoria e felicidade que lhe enderecei hoje pela manhã.
    E faço aqui o registro do seguinte: em face desse calendário que foi aprovado, eu darei o meu voto favorável, mas considero duas coisas importantes. Primeiro, esse projeto nasceu na Comissão de Meio Ambiente, acho, portanto, que ele tenha a maturidade de um procedimento legislativo, e será votado, com a anuência do Governo, mesmo que sujeito a eventuais observações por parte da Câmara (Falha no áudio.)
    ... que o Brasil está sendo muito mais rápido do que países que censuram o Brasil em matéria ambiental.
    Lembro que projetos semelhantes levaram mais de 15 anos para serem apreciados nos Estados Unidos da América, conforme as memórias do Presidente Barack Obama registram no seu primeiro volume de memórias Uma terra prometida. Então, acho que estamos dando um bom exemplo, meu voto será favorável e acho que o calendário que foi acordado deve ser respeitado, mas que fique consignado que o Brasil é mais rápido do que muitos países que alguns consideram bons exemplos.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre solicitação do Senador Luis Carlos Heinze para a realização de Sessão de Debates Temáticos, conforme Requerimento (RQS) n° 2210, de 2021, destinada a debater o Projeto de Lei n° 6539, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela Liderança.) – Obrigado.
    O Governo libera a bancada. Nós entendemos o pedido do Senador Heinze, é um assunto que realmente precisa de muitas discussões, mas, diante do acordo que já foi feito, o relatório, lido, o nosso posicionamento é pela votação na sessão de hoje, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre solicitação do Senador Luis Carlos Heinze para a realização de Sessão de Debates Temáticos, conforme Requerimento (RQS) n° 2210, de 2021, destinada a debater o Projeto de Lei n° 6539, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Luis Carlos Heinze, eu peço a compreensão de V. Exa., obviamente é muito legítima a pretensão da sessão de debates; no entanto, esse projeto havia sido pautado e já aprovado na Comissão de Meio Ambiente, e havia um acordo estabelecido que o Senador Jaques Wagner leria o seu parecer, como de fato o fez, nós suspendemos a discussão e transferimos a discussão para a data de hoje.
    Portanto, houve um acordo anterior e, como o Senador Jaques Wagner, que é Relator desta matéria, está ausente do Senado hoje, em função da sua participação na Conferência do Clima, e esse projeto que está sendo apreciado tem toda pertinência com as matérias tratadas na Conferência do Clima, em Glasgow, na Escócia, eu solicito a compreensão de V. Exa.
    Não tem prejuízo algum fazermos a sessão de debate, não há problema, mas eu não posso deixar de apreciar a matéria hoje, considerando o acordo que havia sido estabelecido, a menos que a Liderança do Partido dos Trabalhadores, que é o partido do Senador Jaques Wagner, Relator da matéria e Presidente da Comissão de Meio Ambiente, desincumba-me desse dever. Mas, a princípio, fica mantida a apreciação na data de hoje, pedindo vênia a V. Exa., e o consulto se, ainda assim, insiste no requerimento de sessão de debate, Senador Heinze.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da realização de Sessão de Debates Temáticos para debater o Projeto de Lei nº 6539, de 2019, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima, conforme Requerimento nº 2210, de 2021.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu havia apresentado um requerimento para fazer uma sessão de debate sobre esse tema. Entendo o mérito do projeto, que vem da Comissão de Meio Ambiente, inclusive o trabalho do grande Presidente da nossa Comissão, que é o Senador Jaques Wagner.
    Se for possível, eu agradeço também porque vários Líderes, vários Senadores assinaram comigo o requerimento para nós fazermos uma sessão especificamente para debatermos esse tema, que é muito importante para o Brasil e para o mundo. Portanto, é importante.
    Eu não sei se vai entrar o meu requerimento ou não, Sr. Presidente. Por isso que eu deixo essa colocação.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2017, que "Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único", para dispor sobre os requisitos de admissão de Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Defesa do Projeto de Lei nº 6204, de 2019, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero, primeiramente, cumprimentá-lo pelo seu aniversário, parabenizá-lo, e aqui rogando a Deus que o abençoe com muita sabedoria sempre. Eu sei que já o tem abençoado.
    Na verdade, eu não me inscrevi para tratar dessa matéria. Eu só gostaria de parabenizar os colegas, as duas matérias que foram deliberadas até o momento, principalmente a primeira, em relação à nova questão de admissibilidade do recurso especial.
    Eu sou autora do Projeto 6.204, de 2019, da desjudicialização, cuja relatoria foi designada para o Senador Marcos Rogério. É um projeto de lei que tem a condição de fazer um divisor de águas nessa questão de diminuir o número de processos, de trazer para o jurisdicionado realmente a razoável duração do processo.
    Então, quero parabenizar a Senadora Rose de Freitas e o Senador Rogério Carvalho, parabenizar também os Senadores Carlos Viana e Romário e a nossa querida Deputada Rosinha, sempre lutando pelas causas em favor dos deficientes. E que maravilha que tivemos aqui hoje a votação unânime.
    E lembro dos sul-mato-grossenses que tanto nos orgulham: a Silvania Costa de Oliveira, o Rufino, o Cowboy de Aço, e o Yeltsin Ortega Jacques, que são os nossos campeões paraolímpicos aqui do Mato Grosso do Sul. E, na pessoa deles, cumprimento todos aqueles que precisam cada vez de mais apoio. O que nós fazemos, o que o Brasil faz, o que o Estado brasileiro faz ainda é muito pouco.
    Era apenas isso, Sr. Presidente.
    Então, eu gostaria de retirar a minha inscrição como oradora.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6539, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, na verdade, é para encaminhar a matéria, a nossa votação, chamando a atenção para a importância desse projeto, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos às mudanças do clima.
    Este projeto é produto de uma intensa discussão e avaliação de políticas públicas realizadas pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Essa discussão foi feita em 2019 de forma muito participativa, e a avaliação contou com os principais atores ligados ao tema.
    A justificativa da matéria defende a importância do marco regulatório.
    Portanto, esse projeto é produto dessa discussão e é de autoria da própria Comissão de Meio Ambiente. Ele foi enriquecido, melhorado e discutido com a relatoria do Senador Jaques Wagner, que é o atual Presidente da Comissão de Meio Ambiente e já está em Glasgow, nas reuniões iniciais da COP26.
    Após a relatoria do Senador Jaques Wagner, o Governo, então, o chamou – por isso o adiamento da votação –, para buscar um processo de conversação e de negociação.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O Governo, então, com a posição oficial do Ministro do Meio Ambiente, já nos trabalhos iniciais da COP26, direcionou esse debate no sentido de realmente atualizar e valorizar esse marco regulatório. Chegou-se à conclusão de aprovar esse projeto, com o acordo do Governo, para que a representação do País perante a COP26 e a presença do Presidente do Senado levando o marco regulatório sinalizem para o mundo a importância que o Brasil dá a essa questão fundamental que são as mudanças do clima no globo terrestre.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Daí a gente conclama a todos para que a gente aprove esse projeto para que realmente a nossa delegação, presidida pelo Senado Federal, pelo Presidente do Senado Federal, chegue com esse marco regulatório, confirmando a importância que o Brasil dá, principalmente a partir da posição do Ministro do Meio Ambiente perante o mundo, que confirma, digamos assim, essa preocupação de todos os setores, inclusive o empresarial, que envolvem essa questão, que chegue, portanto, com essa sinalização a partir dessa decisão muito importante do Senado Federal.
    Portanto, Presidente, eu queria conclamar a todos os Líderes para que a gente aprove, por unanimidade, para que deem importância e chegue...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... a delegação brasileira com essa importância desse marco regulatório para o nosso clima mundial.