Discurso no Senado Federal — 2022-04-05
Orador(a): Soraya Santos
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 117, de 2022, que “Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas”.

A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, uma pessoa que eu admiro muito, que honra e dignifica este Parlamento, eu queria começar cumprimentando também Veneziano, um grande amigo Senador, outra pessoa que agrega muitos valores no Parlamento – sempre agregou na Câmara, como o faz nesta Casa –; o Senador Fávaro, autor dessa proposta de emenda à Constituição; Marcelo Ramos, Deputado Federal, amigo querido, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Senadora Leila, Procuradora da Mulher aqui no Senado Federal; minha amiga querida Deputada Margarete Coelho, que conheci como Vice-Governadora do Piauí e que dizia tanto da importância da participação dela no Parlamento, mulher que traz a academia junto com a sua história, que tem, no debate eleitoral, esse tema, Senador Fávaro, a Deputada Margarete Coelho é autora de um livro que menciona "o teto de vidro". E é justamente para mostrar, Presidente, como o nosso sistema eleitoral impede as mulheres de chegar por vários mecanismos. E eu queria cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, e a sociedade civil pelas advogadas de Minas que se fazem presente, representando todo o Brasil – advogada, amiga nossa, militante partidária, porque esse é um tema muito caro, Senador.
    Senador Rodrigo Pacheco, esta Casa sempre reivindica e discute, Senador Aziz, que é o papel nosso de legislar; e, infelizmente, até a legislatura passada, esse era um tema proibido. O único tema que não se colocou em pauta neste Parlamento foi qualquer assunto relacionado a essas barreiras que impedem as mulheres de chegar. É mentira que as mulheres não gostam de política. É mentira! Nós somos ativas, militantes, participamos, somos maiores em filiações partidárias.
    Infelizmente, Senador Rodrigo Pacheco, após o último dia de prazo, quando o Parlamento poderia estar discutindo essa matéria, tive que ser, Senador Veneziano, uma das autoras da ação que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que pudesse gerar um parecer dizendo que, se nós tínhamos 30% obrigatórios, o mínimo de mulheres para participar, nós também queríamos ser tratadas como iguais, assim como já diz a Constituição no seu art. 5º, em que homens e mulheres devem ser tratados como iguais. Nós queríamos 30% de recursos, 30% de tempo de televisão, de tempo de rádio, e, pasmem, senhores e senhoras, que, após essa resolução da legislatura passada, nesta legislatura, iniciamos 2019, Senador Fávaro, com mais mulheres eleitas do que nos 30 anos que nos antecederam.
    Eu quero fazer o registro, pelo compromisso pessoal – porque isso depende da determinação do Presidente de cada Casa –, do meu agradecimento, admiração e orgulho do Senador Rodrigo Pacheco e do Presidente também Arthur Lira, porque ambos se comprometeram com a Casa. Bem disse o Senador Fávaro, Senadora Leila: ele criou a Procuradoria da Mulher, deu assento à Bancada Feminina no Colégio de Líderes. Ele avançou, mas ele tem se comprometido com isso. Senador Fávaro, não podia estar em outro lugar que não na Constituição, para não estar em desacordo com o que já diz o art. 5º.
    Hoje é um dia em que eu me sinto plenamente realizada e emocionada de ver que a militância civil, junto com a militância política, transforma este país, porque nós só teremos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) – ... Senador Veneziano, democracia, no dia em que homens e mulheres estiverem em todos os espaços de poder. Não queremos estar aqui porque somos mulheres, mas – por que não? – mulheres qualificadas, como nós temos visto as mulheres que aqui chegaram, como a Deputada Margarete Coelho, como a Senadora Leila do Vôlei: o valor que elas trazem com os seus olhares. É com olhar desigual que se constrói a democracia. A democracia não é fruto do consenso, é resultado do dissenso, da capacidade de olhares desiguais na construção de uma matéria. Essa democracia só será plena no dia em que homens e mulheres, de verdade, forem iguais perante a lei, como assim fez a nossa Constituinte Cidadã.
    E a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, eu agradeço por ter me concedido a palavra, porque esse assunto mexe muito comigo, porque tenho a ver com a luta desde que aqui cheguei, porque Arthur Lira V. Exa. é um Senador...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) – ... e um homem público que sempre respeitou a Constituição. E não é possível mais a gente estar fazendo recortes dessa natureza. A promulgação desta matéria está absolutamente no cumprimento do que já determinava a nossa Constituinte Cidadã.
    Muito obrigada por poder presenciar uma cerimônia com este quilate. (Palmas.)