Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Protesto contra a Medida Provisória nº 1095, de 2021, publicada pelo Governo Federal, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o qual reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins em relação a matérias-primas químicas e petroquímicas, até 2025. Preocupação com a possibilidade de desabastecimento de insumos para produtos industrializados.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes, em plena época de crises, entre elas uma superveniente recentemente, qual seja, a crise dos fertilizantes, eu preciso falar, Sr. Presidente, sobre um problema criado para a indústria química no Brasil.
    Eu venho à tribuna para expressar minha contrariedade com a decisão do Governo de insistir em acabar abruptamente com o Regime Especial da Indústria Química, o Reiq, ferramenta fundamental para preservar expressivo setor da economia do país, sobretudo no meu Rio Grande do Sul, caracterizado por uma variada e estratégica cadeia produtiva.
    Então, falo em nome de dezenas de milhares de empregos ameaçados, das receitas fiscais também sob risco, da segurança jurídica tão cara aos investimentos e da autonomia do Parlamento. Por isso me insurjo contra a recorrente iniciativa, cujos efeitos começam a ser sentidos e que se ampliarão a partir de abril.
    Há poucos dias 30 entidades – 30 entidades! –, lideradas pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apelaram a este Congresso para que rejeite a Medida Provisória nº 1.095, editada no último dia do ano passado e que acaba, de imediato, com o Reiq (Regime Especial da Indústria Química) sem qualquer tipo de escalonamento.
    Essa medida provisória em questão repete o conteúdo de outra, baixada no mesmo ano, a nº 1.034, posteriormente alterada pelo Congresso e convertida na Lei 14.183, de 2021, sancionada sem vetos em 14 de julho passado.
    Após longa negociação entre os Poderes Legislativos e Executivo, o setor produtivo e trabalhadores, a lei fixou redução gradual da Reiq por quatro anos, até janeiro de 2025.
    Defendi com emenda uma transição ainda maior: para dez anos. Esses fatos tornam, Sr. Presidente, a nova MP inconstitucional, reforçando a necessidade de o Congresso rejeitá-la ou mesmo devolvê-la. Ela também afronta o Código Tributário, que proíbe a revogação das isenções dadas por prazo certo e determinadas condições, entendimento confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
    O regime especial é o garantidor da competitividade do setor, reduzindo a elevada diferença de custos entre a indústria local e a internacional. Sem ele, o Reiq, espera-se a retração anual de R$11,5 bilhões no valor de produção, um corte de 85 mil empregos, além da perda fiscal...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... de R$1,8 bilhão – uma perda fiscal, repito, de R$1,8 bilhão.
    Exposto a elevado grau de competição com os países de condições superiores, os sucessivos déficits da balança comercial devem crescer. Portanto, uma medida também prejudicial à balança comercial do Brasil.
    Temo, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, ainda o perigo iminente do desabastecimento de insumos importantes para mais de 90% dos produtos industrializados, em razão do substancial aumento de tributação em plenas crises econômica e sanitária. Sem a oneração parcelada, há risco de colapso no fornecimento, inclusive, de artigos essenciais...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... artigos essenciais ao combate da pandemia como máscaras, seringas, álcool em gel, desinfetantes, dentre inúmeros outros produtos. Estará assim em grande risco, por exemplo, a ampliação da produção nacional de fertilizantes para atender a demanda interna, 80% dependente de importados, situação muito agravada agora pela guerra no Leste Europeu.
    Instituído em 2013, com concessão de crédito presumido sobre compras de matérias-primas, o Reiq passou a vigorar em 2019 por prazo indeterminado, mas com a LDO mandando incentivos fiscais por prazo de cinco anos. A indústria contava com ele ao menos até 2023. Então...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Já estou concluindo, Sr. Presidente.
    ... a extinção abrupta do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), por meio de medida provisória, destoa das políticas industriais mundiais, perturba o ambiente de negócios e coloca em risco investimentos planejados em diversos estados.
    O Rio Grande do Sul, meu Estado, por exemplo, ganhou um polo integrado da química. O setor representa 6,1% do PIB do estado, faturando R$67 bilhões anuais, gerando 18 mil empregos diretos. No Brasil, ela responde pelo faturamento anual de 450 bilhões ou 2,5% do PIB. Então, as perdas econômicas e tributárias superam a previsão de aumento...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... da arrecadação, após a extinção do benefício, mostrando o contrassenso da medida e a ausência de estudos de impacto regulatório.
    A palavra final está com o Congresso Nacional.
    Srs. Senadores, nós precisamos defender a continuação do Regime Especial da Indústria Química.
    Obrigado, Sr. Presidente.