Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância das aprovações das reformas tributária e administrativa para o desenvolvimento do País.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, iniciamos a segunda sessão legislativa desta legislatura focados em dois temas intimamente ligados entre si: reformas e desenvolvimento.
    Não podemos falar em desenvolvimento sem falar em reformas. No último ano, vencemos uma importantíssima etapa, que foi aprovar a reforma da previdência. Agora, temos diante de nós outras reformas também importantes como a tributária e a administrativa.
    Tudo isso, Sr. Presidente, somente tem sentido se estivermos mirando o desenvolvimento do País com a busca de uma vida melhor para todos os brasileiros.
    Por falar em desenvolvimento, tive a oportunidade de participar ontem do Seminário RedIndústria, promovido pela CNI, Confederação Nacional da Indústria. Os empresários brasileiros estão preocupados com os rumos do País, inclusive com a agenda legislativa nacional, porque sabem da importância de termos marcos legais que viabilizem um melhor ambiente de negócios, gerando mais segurança jurídica.
    Como todos sabemos, o Brasil não pode prescindir de sua indústria, que precisa ser mais eficiente e mais competitiva. Os acordos internacionais que o País vem firmando poderão representar um peso na balança comercial a favor ou contra o Brasil. Isso vai depender muito de como vamos nos organizar justamente no plano interno.
    Nesse ponto, não há como deixar de pensar em uma reforma tributária que facilite a implantação e a expansão de empreendimentos, além de trazer uma redução do peso dos impostos e gerar justiça fiscal.
    Na verdade, quero ser insistente e bem pragmático. Precisamos não somente de reformas pontuais, mas de uma reforma do Estado. Não é só a reforma previdenciária. Não são só a reforma tributária e a reforma administrativa do Executivo. Os três Poderes precisam entender que suas estruturas não são compatíveis com o tamanho do País. Gasta-se demais com estruturas burocráticas, e pouco há para investimento. Precisamos inverter essa equação: mais investimentos e menos gastos.
    Temos hoje poderes encastelados. O Legislativo precisa ser mais enxuto e funcional. Hoje somos criticados pelo volume de nossos gastos – e com razão. E com razão. O modelo político e parlamentar hoje vigente impõe um custo muito elevado para o exercício dos mandatos. Precisamos encarar essa realidade sob pena de continuarmos sendo considerados os vilões da história.
    Sem uma mudança no sistema político, nas estruturas da representação parlamentar e em seu funcionamento, dificilmente conseguiremos avançar muito no aspecto da otimização de nossos recursos.
    O Judiciário não poderá ficar ao largo desses ajustes, assim como o Ministério Público. Não é somente aqui que os gastos são elevados, não. Há muitos palácios pelo País afora. Ninguém poderá ficar encastelado. Esse é um aviso que a sociedade está dando a todos os Poderes, e é importante que tenhamos atenção para os sinais que são dados.
    Desde que cheguei aqui, tenho abordado este tema: precisamos de uma reforma do Estado. Não é uma reforma simplesmente administrativa focada no Executivo; é uma reforma do Estado. Tenho visto boas intenções isoladas ou de grupos, mas, com todo o respeito, sem uma visão estrutural abrangente, sem uma visão do Estado.
    Fazemos parte do Poder Legislativo, o único Poder que realmente pode implementar essas reformas que produzam transformações profundas e duradouras. Precisamos debater isso e avançar, mas não é para depois; é para hoje, para agora. Se for para discutir reformas abrangentes, profundas e lineares, sem demagogia e sem populismo, podem contar comigo, mas não estou disposto a jogar para a plateia e fazer remendos pontuais que não tenham reflexos verdadeiros e de longo prazo.
    Outro tema relevante é a proposta de emenda à Constituição relativa ao novo pacto federativo, a PEC 188, de 2019. Embora essa PEC se desdobre por mais de 30 itens, seu alicerce é, sobretudo, a redistribuição de royalties da União para Estados e Municípios, não somente do petróleo, mas de gás natural, dos recursos hídricos para fins de geração de energia e de outros recursos minerais. Precisamos de um pacto federativo que atenda melhor o que estabelece a nossa Constituição: a redução das desigualdades regionais.
    Vou trazer um exemplo somente: a minha Região Norte reúne as cidades que têm os piores índices do País em áreas fundamentais, como é o caso do saneamento básico. A capital do meu Estado, Porto Velho, tem apenas 4,5% do esgoto coletado; 3,2% somente são tratados; e apenas 0,2% dos resíduos sólidos tem destinação adequada. Continuamos amargando a realidade de termos a pior capital do País em termos de saneamento básico.
    Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, das cem maiores cidades do País, Porto Velho ocupa justamente a última posição em termos de abastecimento de água coletada e tratamento de esgoto e de resíduos sólidos. Não podemos continuar assistindo a isso como um problema local, atribuindo culpa exclusiva aos gestores municipais, mesmo porque o saneamento, água e esgoto, no meu Estado, é atribuição de uma companhia estadual.
    No Norte, estão todas as principais cidades do País com os mais graves problemas na área do saneamento básico e de outros índices ligados à prestação de serviços públicos e mazelas sociais. Refiro-me às cidades do Amapá, do Pará, do Amazonas e do Acre que estão em situação semelhante à de Porto Velho e até, em alguns casos, piores em alguns aspectos, ou seja, há uma desigualdade flagrante em relação ao Norte do País, o que precisa ser enfrentado a partir de políticas macro, e não de uma visão micro dos problemas.
    É preciso enfrentar esses problemas que são problemas que afetam toda a sociedade. A reforma tributária, por exemplo, precisa ser feita considerando-se também essa realidade. Sublinho que está em curso, e já veio a esta Casa, a proposta do Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado na Câmara e agora para o escrutínio do Senado Federal. Não é um tema do Governo. É um tema do País. É um tema da sociedade brasileira.
    No tema infraestrutura, só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, o orçamento público para 2020, destinado à infraestrutura, veio para esta Casa na casa de R$6 bilhões. Com o esforço dos Parlamentares, com as emendas de bancadas, chegou-se à cifra de R$8 bilhões. Já tivemos orçamento de R$32 bilhões. Neste ano, é de R$8 bilhões. Para um País da dimensão do Brasil, com os desafios que tem, com os problemas que tem, R$8 bilhões para a infraestrutura!
    Ou nós compreendemos a necessidade de modernizar a legislação e fazermos um chamamento honesto, verdadeiro, de bons propósitos ao setor privado para participar das soluções dos problemas com os seus investimentos, com regras claras, com segurança jurídica, com previsibilidade, ou, então, essa será uma pauta que não vamos conseguir vencer. E, no saneamento básico, está talvez um dos principais gargalos. Não há recurso público suficiente para fazer frente às demandas do saneamento básico. Esse novo marco regulatório é justamente uma grande alternativa, inteligente alternativa de solução para o problema. É dar oportunidade de Estados e Municípios chamarem o setor privado, os investidores para ajudarem na construção de políticas de solução para o problema. Então, esse é um tema que não pode ser tratado em segundo plano, deve ser prioridade nossa.
    Disse hoje, lá na Comissão de infraestrutura, e repito aqui, que as pessoas focam muito, às vezes, nos impactos ambientais de um desmatamento, de uma queima de florestas. E eu não estou descartando que há impactos, porque há. A ciência mostra isso. Mas não vejo o mesmo debate efusivo, eloquente e honesto com relação à ausência de saneamento básico. E indago: seria a ausência de saneamento básico menos grave do que a derrubada de árvores ou a queimada, ou seria tão prejudicial e danosa ao meio ambiente? Mas não se tem o mesmo enfrentamento. Não estou descartando a hipótese e a necessidade, mesmo porque a sociedade brasileira já tem compreensão da necessidade de se preservar o meio ambiente, de cuidar melhor do meio ambiente. Mas é preciso ter essa mesma cautela, esse mesmo zelo com relação à política de saneamento básico.
    O pacto federativo precisa ser rediscutido com o propósito de dar aos Municípios...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... do norte a possibilidade de uma participação maior nos recursos da União para enfrentarem esses gargalos que se apresentam como verdadeiras restrições ao crescimento do País como um todo.
    Rondônia é um Estado com alta força produtiva, mas que precisa de incentivos para atrair indústrias. Precisamos de investimentos de alta monta para obras estruturantes, como é o caso da duplicação da BR-364. Aliás, inicio este ano de 2020 disposto a acelerar não somente a discussão, mas providências concretas para resolver o problema da principal rodovia do norte do Brasil, a 364. Todos os anos, o quadro crítico da malha asfáltica se repete, seja através da construção de terceira faixa, seja através de um processo de concessão que contemple a completa duplicação. Não podemos postergar mais a solução desse grave problema, que não é somente de Rondônia, porque a todo o Brasil interessa a viabilização de saídas mais econômicas, rápidas e seguras ao mercado estrangeiro. A BR-364 leva ao Porto de Porto Velho e, a partir da hidrovia do Rio Madeira, chega-se ao Atlântico e alcança-se o mercado internacional, especialmente da Ásia e da Europa. Se queremos, realmente, vender para esses continentes, precisamos reduzir os custos da produção e do transporte. E isso não se faz sem boas estradas, ferrovias e hidrovias. Apostar na multimodalidade é uma alternativa que o Brasil precisa abraçar urgentemente.
    E sublinho: na Comissão de infraestrutura, está para ser votado o PLS 261, aliás, da lavra do eminente Senador Jean Paul Prates, relatório apresentado, que moderniza o setor, que abre o setor para a participação...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... justamente do capital privado, dando ao Brasil mais opções nessa linha.
    Concluo, Sr. Presidente.
    Ainda na linha do desenvolvimento, destaquei na CNI a necessidade de se estimular a atuação privada na economia. O Brasil precisa se modernizar como Estado, prestando serviços essenciais à população e regulando a vida do País com a menor intervenção possível, dando liberdade para o capital privado. É claro que esse modelo não pode deixar de lado a política de controle e uma visão de assistência àquela parte da população que não conseguir acessar o mínimo de oportunidades.
    O liberalismo econômico não pode ser concebido de forma perversa. Aliás, liberalismo econômico também impõe melhorias na educação, ciência, tecnologia. Ou o Brasil avança nessa área ou o nosso liberalismo será muito bom...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... mas somente para os detentores de grandes volumes de capital, especialmente os estrangeiros.
    Peço, Sr. Presidente, que dê como lida a integralidade do pronunciamento que trago ao Plenário nesta tarde, agradecendo às Sras. e aos Srs. Senadores e desejando, neste ano, que é um ano excepcional – nós temos eleições neste ano –, um ano muito produtivo. Que o Parlamento brasileiro consiga dar respostas aos anseios da sociedade, fazendo as reformas de que o Brasil precisa no tempo, dentro dessa expectativa e necessidade que o Brasil tem: reforma tributária, reforma do Estado e não só administrativa, reforma do pacto do saneamento básico, além de outras.
    Eu sou o Relator, na Comissão de Infraestrutura, do novo marco regulatório do setor elétrico. Está pronto para votar. Vamos votar na primeira ou segunda semana de março, se Deus quiser.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas há outros temas importantes.
    Mais uma vez, minha gratidão a V. Exa. pela paciência de me ouvir, alongando o tempo do pronunciamento.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MARCOS ROGÉRIO.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)