Discurso no Senado Federal — 2021-08-05
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Reflexão sobre palestra do Dr. Renato Meirelles na qual foram retratadas as dificuldades de pessoas pobres do País no trabalho, na busca de fontes alternativas de renda, no recebimento de auxílio emergencial por falta de acesso à internet e na manutenção dos filhos nas escolas, além da escolha entre o vírus e a fome.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero apresentar para os Senadores e Senadoras algumas reflexões sobre a pandemia, dentro de um contexto mais amplo, sobre as classes mais pobres do nosso País.
    Em fevereiro de 2021, Sr. Presidente, 18 milhões de brasileiros não tiveram dinheiro para comprar comida, segundo dados extraídos de uma recente palestra do Dr. Renato Meirelles. E, se tem algum lugar no País em que o Estado não existe, é justamente nas favelas, nos assentamentos irregulares.
    E tem mais: os favelados e os pobres brasileiros não deixaram o País parar de vez, justamente porque foram eles os que não puderam trabalhar em home office, que são as diaristas, os garis, os frentistas, os seguranças, os carpinteiros, os pedreiros, os serventes, os ambulantes e outros pequenos comerciantes de rua. Os mais pobres brasileiros, Sr. Presidente, foram justamente os que mais demoraram a receber o auxílio emergencial, justamente porque cerca de 5,4 milhões não tinham acesso à internet.
    A criação de se mandar o dinheiro, o auxílio emergencial, direto para quem mais precisa foi uma atitude inteligente – uma invenção, logicamente, do capitalismo – que a gente tem que aplaudir, e muito eficiente, muito melhor do que distribuir a cesta básica com uma logística extremamente complexa. Com dinheiro na mão, a pessoa compra, de fato, o que necessita, como gás, comida, pagamento de energia e outras tantas necessidades das famílias mais pobres.
    Do que não se pode esquecer nunca é que se deve dar o melhor – eu vou repetir essa frase –, é que se deve dar o melhor para quem mais precisa. E este foi o segredo colombiano, de algumas cidades colombianas tomadas pelo tráfico e pela miséria: levar a infraestrutura, levar os meios, as escolas boas, as bibliotecas boas para as favelas, para os morros, para os bolsões de miséria.
    O maior prejuízo que os mais pobres tiveram, os favelados, foi a educação – dados extraídos também dessa palestra –, 50% das crianças que estudavam abandonaram as escolas nas favelas, 50% perderam interesse. E isto foi falado ontem por mim, o imenso prejuízo causado na economia – dados citados pela Senadora Kátia Abreu para a América Latina e Caribe – com as escolas fechadas por mais de um ano. Cada ano estudado representa o aumento de 15% do salário. E investir dinheiro na educação e o aluno não aprender é um prejuízo real.
    O cidadão não quer saber do tamanho do Estado. O cidadão não quer saber de estatísticas econômicas. O cidadão comum não quer saber de teto dos gastos. Ele quer saber, por exemplo, a avaliação dos serviços prestados a todos pelas unidades de saúde, escolas, transporte e outros serviços. Para o usuário de um veículo de aplicativo, um Uber por exemplo, ao terminar a corrida, aparece no seu celular para dar uma nota para o motorista – uma avaliação se faz pela corrida –, mas nós não fazemos o mesmo com os nossos serviços públicos. Eles não são avaliados pelo povo. E isso distancia muito as classes mais pobres da crença na política.
    As classes C, D e E escolheram entre o vírus e a fome. Há falsos debates sobre o auxílio emergencial e outras ajudas para os que mais necessitavam, sempre relacionando o gasto com eles com a recessão econômica, com a crise econômica. Isso é falso, porque os mortos não produzem e nem consomem. O maior mercado consumidor brasileiro não vem das classes A e B, Sr. Presidente, e, sim, de 80 milhões de brasileiros com comorbidades, idosos, grupos de risco, que movimentaram, nesse último ano até agora, 2,1 trilhões na economia.
    E muita coisa surgiu nesse período de pandemia, Sr. Presidente, como os novos trabalhadores por aplicativos. Foram cerca de 11 milhões, só no período de pandemia, que ganharam dinheiro fazendo entregas, correndo para aqui e para acolá, fazendo bicos, e 64% deles não querem retornar ao modelo de carteira assinada. Nós temos que encontrar saídas pela política, pela boa política, para o futuro deles através de seguros ou de uma previdência social ajustada.
    A pandemia não será um pré-requisito para nenhuma melhora. Ter a pandemia, ter a tragédia, e pensar que depois vai melhorar... Isso não. Nada está garantido se não tivermos a vontade política e a imensa capacidade de formar alianças sólidas e consensos e trazer a população para o centro do poder político, dando a ela o direito de avaliar os serviços públicos e a boa política, Sr. Presidente, voltada para as evidências.
    Muito obrigado.