Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Alegria com a conclusão do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental necessário para a expansão do Porto de Natal.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Eu quero hoje aqui trazer uma notícia boa, uma notícia ruim e comentá-las rapidamente.
    Primeiro a notícia boa. Nós acabamos de conseguir viabilizar mais uma etapa na realização de um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o porto de Natal, para o porto da minha capital, do meu Estado do Rio Grande do Norte, Natal. Um porto de Natal propriamente dito, aquele porto que já existe lá, que é operado pela própria autoridade portuária, empresa federal, Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern), onde nós vamos estar agora nesta sexta-feira, justamente levando esta notícia e detalhando isso com a gestão da Codern.
    Nós, há muitos anos, desde 2015 mais precisamente, vimos trabalhando em uma solução concreta e, há mais anos, discutindo as soluções portuárias, desde 2003, na época em que eu era Secretário de Estado de Energia e tinha preocupação com a logística da chegada dos equipamentos eólicos que adviriam do processo que a gente estava fazendo de promoção do Estado do Rio Grande do Norte como destino de investimentos que, de fato, acabaram acontecendo. Hoje o estado acolhe a maior parte dos grandes operadores mundiais e nacionais de energias renováveis e é o líder em geração de energia eólica do Brasil.
    Na época, havia preocupação com a logística de chegada desses equipamentos e nós começamos a nos debruçar sobre essa questão. Estou falando em 2003, na época da gestão da Governadora Wilma de Faria, da qual eu fui secretário. Posteriormente, em 2015, finalmente, durante a administração do ex-Governador Robinson Faria, nós conseguimos entregar um estudo, um pré-estudo conceitual, que projeta o Porto de Natal para a outra margem, para a margem esquerda do rio, dentro do Rio Potengi, com todas as condições de calado e ultrapassagem da ponte de todos Newton Navarro, com todas essas condições equacionadas; e, portanto, um porto inédito para o Nordeste, Presidente, porque é um porto interno, de águas internas, não um porto offshore, e um porto que pode ser facilmente conectado por um ramal ferroviário ao Aeroporto Internacional de Natal Aluízio Alves, que é justamente, na sua concepção inicial, um aeroporto de carga, um HUB de carga. Depois foi desvirtuado todo esse processo. Mas sabemos que através disso podemos recuperar a vocação e a razão original desse grande aeroporto, que tem a maior pista, a pista mais larga do Brasil, para A380, enfim, uma pista já adaptada para os grandes aviões de carga.
    Nós conseguimos também, junto ao Ministro Tarcísio, então Ministro da Infraestrutura, que esse estudo fosse acompanhado, inclusive colaborado, digamos assim, pelo Ministério da Infraestrutura. E nos comprometemos até a colocar emendas, se fosse necessário, ao Ministério da Infraestrutura, para completar a viabilidade desse estudo.
    Agora, com a parceria da Confederação Nacional do Transporte – agradeço ao Presidente Vander por essa colaboração também –, teremos a participação da iniciativa privada, da CNT também, nesse esforço conjunto, que eu chamo aqui, entre o nosso mandato, o próprio Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com a Governadora Fátima Bezerra e os órgãos ambientais e todos os órgãos ligados à atividade econômica. O Governo Federal, chamado para essa missão também, através do nosso mandato, que abraçou a necessidade de avaliar essa situação, e também a CNT.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, estamos muito felizes porque teremos finalmente condições de avaliar e de apresentar a investidores o resultado desse trabalho, que é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Porto de Natal, da expansão do Porto de Natal.
    A notícia triste fica por conta do esperado – embora esperado, triste assim mesmo – resultado do TCU em relação à análise do processo da privatização da Petrobras. Foi o previsível. Com imensa pressão do Governo, que usou todos os recursos a seu dispor para assegurar que alguma privatização, mesmo que capenga, mesmo que desastrada fosse feita ainda neste mandato, com irresponsabilidade de deixar de fora todas as discussões importantes sobre energia nuclear, sobre Itaipu, sobre a própria valoração dos ativos, que estão comprovadamente desvalorizados, sobre o potencial de utilizar os ativos da Eletrobras como um todo para outras funções, além da geração atual de energia...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e principalmente sem estudo de impacto tarifário, sem que a gente saiba, Senador Weverton, quanto exatamente vai gerar de impacto na conta a descotização das usinas que estão hoje amortizadas, que geram abaixo do preço de uma usina nova e que vão, a partir da privatização, para agradar a quem comprar essas ações, afinal vai ser uma empresa privada, vai ter que praticar preço de mercado, não é? Então, vai aumentar: a 49% do Parque de Geração Nacional vai passar a praticar tarifa cheia e não mais tarifa de operação e manutenção de uma usina já amortizada.
    Nesse processo foram quatro anos para tentar conseguir, e dessa forma desastrada, aos trancos e barrancos, e com o TCU fazendo várias ressalvas, até que agora deixou passar essa única privatização comprovadamente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... comprovadamente subvalorizada, que desmonta a espinha dorsal da infraestrutura energética brasileira, à custa de um sem-fim de jabutis, que foi o que aconteceu com aquela MP desastrosa, naquela noite desastrosa da MP da Eletrobras, com aquela xepa energética de termoelétricas a gás onde não há gás. Agora, dando ensejo ao subsídio para construção, com uso de dinheiro estatal, de um gasoduto totalmente inviável, este mesmo Governo que vendeu a malha de dutos da Petrobras viável. Vendeu!
    Muito bem. Passamos, agora, a uma etapa em que nos resta mitigar o dano, inclusive o custo que vai ser repassado, inexoravelmente, para o consumidor.
    O Brasil precisa voltar a pensar no povo, no consumidor...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... na consumidora, na economia, na economia real e não apenas nos poucos mais ricos, nos amigos do Governo, na turma que faz passeata com lancha, com jet-ski.
    Certamente, este será um tema candente – energia, participação do Estado, estatais – na campanha eleitoral próxima.
    Há que se mobilizar o país para desfazer os absurdos que foram perpetrados, isto que está em curso, como a venda das refinarias, que está dando o resultado que está dando: todo mundo pagando o preço em dólar, reajustado em tempo real, paridade de importação.
    Obrigado, Presidente.