Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de projetos de lei de autoria de S. Exª relativos a questões ambientais.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde a todos! Boa tarde, Presidente Lasier, senhores e senhoras.
    Antes de começar o meu pronunciamento, eu quero agradecer a presença neste plenário do Prefeito e dos Vereadores do Município de Rodolfo Fernandes. Vieram conhecer a Casa.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Sejam bem-vindos!
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu queria também chamar a atenção, parabenizar e fazer minhas as palavras do Senador Plínio Valério, ao mostrar que desonestidade e marginalidade não são inerentes à nacionalidade de ninguém nem à profissão.
    A gente sabe que, em todos os países, há pessoas honestas – graças a Deus, a grande maioria – e a grande maioria não é marginal. Mas a gente querer acreditar que, em determinado país ou em determinados países, não existe marginalidade e nem desonestidade é pensar com muito eufemismo.
    Mas, senhoras e senhores, os acontecimentos recentes nos Municípios de Mariana e Brumadinho demonstram a necessidade de maior planejamento e fiscalização das atividades que visam à exploração de jazidas de minas. Aqueles graves acidentes que ceifaram centenas de vidas, sem contar com os prejuízos materiais e ambientais, de valores inestimáveis, demonstram a necessidade urgente de criarem-se mecanismos preventivos para que esses desastres não se repitam.
    Em função disso, apresentei dois projetos de lei, Presidente, os Projetos 1.303 e 1.304, que alteram disposições do Código de Minas e da Lei Federal 9.605, que define os crimes ambientais.
    O 1.303 age preventivamente, faz a prevenção, a priori. O que vamos exigir? À medida que se propõe o plano de aproveitamento, ou seja, de exploração do minério, que contenha também um projeto de gerenciamento de riscos de acidentes ambientais, até porque a gente sabe que isso foi criado em 1967 e o meio ambiente não era ao que se dava mais visibilidade.
    O segundo projeto, 1.304, é aquele que atua punitivamente, a posteriori, para agravar as punições – porque as punições já tipificadas na Lei de Crimes Ambientais são motivo, às vezes, até de chacota devido ao que se paga –, dotando o texto legal de uma maior efetividade nas sanções pecuniárias. A todos não dirigido, eles criam um conselho. E, na verdade, só quem são punidos são os funcionários. Os proprietários, os cessionários não têm punição. Há que existir um efeito pedagógico, para expor, porque, se eu souber que eu vou ser punida com mais rigor, eu vou ter mais cuidado.
    E por que esse de prevenção? Porque nós estamos aí para liberar exploração de jazidas na Região Norte.
    Com esses dois projetos, quero pedir o apoio dos colegas e de todos, a gente vai contribuir para que, na atividade mineral deste País, as vidas humanas não continuem sendo tratadas apenas como mais uma variável que compõe a equação do lucro.
    Esta Casa e o Congresso têm que ver isso.
    E que os nossos rios doces – mesmo que o nome não seja, mas os rios são doces – não se tornem amargos.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Eu queria que isso constasse nos Anais desta Casa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. SENADORA ZENAIDE MAIA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)