Discurso no Senado Federal — 2019-05-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação pela mudança realizada na Lei Maria da Penha, que facilita a adoção de medidas protetivas de urgência às mulheres em caso de violência doméstica ou familiar.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu resolvi, a partir de agora, desta semana, trazer aqui ao Plenário algumas notícias boas. A gente tem falado muito só de notícia ruim. É impressionante como você abre os jornais, os veículos de comunicação de um modo geral, e só vê notícia ruim.
    Eu tive a oportunidade aqui, no Plenário... E disse aqui de num programa que faço todo domingo na Rádio Atividade, chamado Todos pelo DF, em que nós criamos um quadro de um site, que surgiu de uma ideia de um jornalista que trabalhou na Band, que é o "sonoticiaboa". Então, eu resolvi também adotar aqui, no Senado – viu, Senador Kajuru? –: eu vou fazer um contraponto agora todos os dias, eu vou dar notícias boas. Isso faz bem.
    Você sabe que essas notícias ruins todo dia, toda hora fazem mal. As pessoas ficam com depressão. As pessoas aposentadas que ficam em casa assistindo à televisão, e alguns programas – você sabe – ficam 24 horas no ar só falando de tragédia, as pessoas acabam ficando doentes, depressivas, etc. Então, eu resolvi também aqui, de vez em quando, também dar uma notícia boa.
    Portanto, eu trago a esta tribuna hoje três notícias que merecem ser compartilhadas. No momento em que recebemos tantas informações negativas e tristes, nos alegra saber que também há iniciativas e acontecimentos bons e positivos no Brasil.
    Começo com as mudanças que fizemos agora na Lei Maria da Penha, para facilitar a adoção de medidas protetivas de urgência a mulheres ou seus dependentes em caso de violência doméstica ou familiar. Essas alterações, sancionadas ontem pelo Presidente Jair Bolsonaro, vão dar maior agilidade para as decisões das autoridades da Justiça e da polícia. O novo texto da lei determina que, se houver risco à vida ou à integridade física da vítima, o agressor deve ser afastado imediatamente da convivência com a mulher. E, nesses casos, não será concedida liberdade provisória ao preso. Também diminui de 48 para 24 horas o prazo que a autoridade policial tem para comunicar ao juiz a ocorrência de agressão. Ainda, o juiz também deverá emitir uma decisão sobre o caso em 24 horas.
    Sras. e Srs. Senadores, a violência contra a mulher infelizmente tem crescido no Brasil. Aqui no DF, no último ano, houve um aumento de 50%. De janeiro a novembro do ano passado, os 20 juizados de violência doméstica e familiar no DF registraram quase 11 mil pedidos de medidas protetivas.
    Portanto, medidas como essa, que salvam vidas, devem ser comemoradas. Então, registro essa boa notícia da aprovação dessas mudanças que fizemos.
    A outra notícia que eu gostaria de destacar é uma iniciativa aqui de uma escola: a Escola de Educação Infantil Alziro Zarur, da LBV, está mudando os hábitos alimentares e ensinando a importância da alimentação saudável para as crianças e famílias de baixa renda. V. Exa. sabe que as nossas crianças estão ficando obesas hoje nas escolas. O Projeto Horta mostra de onde vêm os alimentos, envolve as crianças na produção e as incentiva a provar as hortaliças, mostrando que são importantes para a saúde. Sr. Presidente, essa simples atividade tem conseguido mudar hábitos alimentares das crianças e de suas famílias e certamente garantirá uma saúde melhor para cada um deles. É um projeto que merece ser replicado não só na rede privada, mas também em toda a rede pública de ensino.
    E a última – eu falei em três notícias boas –: eu quero também compartilhar aqui a canonização da nossa Irmã Dulce, a quem eu tive o privilégio de conhecer e com quem pude conviver um pouco. Será a primeira mulher nascida no Brasil a ser canonizada. O decreto de canonização da religiosa foi assinado pelo Papa Francisco na última segunda-feira.
    Segundo o canal de notícias do Vaticano, para ser validado, o segundo milagre passou por três etapas de avaliação. A primeira feita por peritos médicos; a segunda, por teólogos; e, finalmente, a aprovação final do Colégio de Cardeais. O milagre atribuído a Irmã Dulce teve a autenticidade reconhecida de forma unânime para todos e por todos que participaram. O primeiro milagre trata da recuperação de uma paciente que teve grave hemorragia pós-parto, cujo sangramento subitamente parou sem intervenção médica. O novo milagre tem a ver com a pessoa que dormiu cega e acordou enxergando.
    Então, são notícias boas e importantes que eu quero, a partir de hoje, Senador Kajuru, trazer todos os dias.
    Mas quero aqui aproveitar o tempo...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, permita-me um rápido aparte.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Eu adorei o senhor lembrar aqui um irmão meu da Band e que o senhor faça sempre esse quadro de notícias boas. Eu tinha, na minha ex-Rádio K do Brasil, o Brasil do Bem, que era um quadro diário também.
    Eu quero aproveitar, então – dê-me essa oportunidade por fineza –, porque fiz ontem... Eu odeio dormir achando que cometi injustiça com alguém. Eu até comuniquei ao Presidente, Senador Marcos Rogério, ontem, ao final da sessão aqui, o que eu iria fazer. Usei o telefone do Senador Randolfe, enviei ao Presidente Davi Alcolumbre uma mensagem por "zap" – está no telefone dele – e agora eu quero falar aqui publicamente.
    Eu não tenho compromisso com o erro. Se eu errar, eu volto atrás tranquilamente, sem nenhum problema. Eu fui injusto em uma informação publicada pela imprensa com relação ao Presidente. Então, eu quero aqui, publicamente, pedir desculpas a quem eu gosto tanto, o Presidente Davi, tanto que lutei pela sua eleição, porque, na verdade, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi aos Estados Unidos no avião do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e não no avião do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
    Então, que se registre este meu pedido de desculpas e de reconhecimento. Inclusive, o meu amigo Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, telefonou para mim dizendo: "O Davi ficou muito satisfeito com a sua atitude". Eu falei: "Ronaldo, você me conhece há 35 anos e sabe quantas vezes eu lhe pedi desculpas porque errei com você, e não vai ser a última vez".
    Então, foi muito oportuno ouvir isso do Senador Izalci para também registrar aqui, em relação a este Governo: há quanto tempo a gente não via um governo sensível com a saúde? Este Governo tem o Ministro Mandetta. Eu tenho certeza de que o senhor o admira.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sim.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu tenho certeza de que o Senador Marcos Rogério o admira, que o Senador Telmário o admira – um homem preocupado com a saúde.
    Há quanto tempo o Brasil não tem uma Primeira-Dama útil? Porque, normalmente, a Primeira-Dama do Brasil sempre era inútil. Era para a Chanel, era para butique... Ou não falava, seja porque não sabia, seja porque queria ficar quieta. Essa não; essa tem preocupação com doenças raras, veio aqui a uma audiência; tem preocupação com os diabéticos... Então, isso tem que ser falado.
    O Ministro Mandetta trabalha sábado, trabalha domingo, trabalha à noite. Fez um compromisso com Ronaldo Caiado e comigo e falou: "Kajuru, eu não vou sair daqui sem deixar um legado na saúde, porque a saúde pública deste País vive um caos, está na UTI".
    Então, são notícias boas, porque, nessa hora, temos de parar com essa bobagem de esquerda, de direita; temos que saber reconhecer Sergio Moro no Ministério da Justiça, com relação ao combate ao crime, à corrupção. Como não saber reconhecer isso, meu Deus do céu? Aí é não amar a Pátria, é não gostar do Brasil; é querer sabotar o Governo e, na verdade, estar sabotando o País. Então, tem que saber fazer esse papel.
    Eu o cumprimento por esse quadro iniciado hoje – e tomara que ele continue –, notícias boas.
    Parabéns!
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Senador.
    Bem, eu quero ainda aproveitar o meu tempo, Presidente, para dizer que eu participo da Comissão Mista do Orçamento. Inclusive, há – e está acontecendo ainda –, na Comissão Mista do Orçamento, uma audiência com o Presidente do Banco Central.
    Nesta semana, nós recebemos o Ministro Paulo Guedes também, falando da importância... Aliás, regimentalmente, ele tem que ir realmente à Comissão para prestar contas, mas, dentro da linha que foi colocada e de que o Kajuru falou muito bem, há determinados assuntos que não podem ser nem de direita, nem de esquerda. Nós temos que olhar o País.
    Nós temos lá o PLN 4, que é um pedido de suplementação do Executivo de R$248 milhões, que precisa ser aprovado, porque, se o Governo não consegue aqui a aprovação desse PLN 4, que está na Comissão Mista do Orçamento, ele não pode gastar, porque todos nós sabemos que nós temos um déficit sempre. Já, há anos e anos, temos déficit e, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, você não pode financiar nada se você... Nesse caso específico, a lei que nós aprovamos, a chamada a Lei de Ouro, aqui, se a gente não o aprovar, simplesmente, deixaremos de pagar o Bolsa Família, a previdência. São R$200 milhões da previdência, mais de R$30 milhões do BPC, a questão do financiamento agrícola.
    Então, a gente não pode, em determinados assuntos, jogar como oposição. Isso aqui é trabalhar contra o País. Então, fizemos um apelo para que os Parlamentares votassem essa matéria. Nós vamos fazer mais uma audiência pública sobre isso, mas espero que a semana que vem a gente aprove o PLN 4, para que o Governo possa, de fato, cumprir seus compromissos, principalmente os compromissos sociais. Então, não podemos deixar de aprovar essa matéria.
    E, evidentemente, ficou muito claro, na reunião do Ministro Paulo Guedes e hoje também com o Presidente do Banco Central, que nós precisamos fazer as reformas. O País não aguenta mais sobreviver sem a reforma, não só a reforma da previdência, nós temos que fazer uma reforma geral, e o Governo já está trabalhando...
    E foi dito isto, alguém disse: "Ah, mas nós temos que aprovar primeiro a reforma tributária". A reforma tributária tem um detalhe, ela só pode vigorar no ano seguinte. Então, tanto faz aprová-la agora no primeiro semestre quanto no segundo semestre, porque ela só terá valor, só poderá surtir efeito a partir do ano que vem, em função do princípio da anterioridade.
    Então, nós vamos votar a reforma da previdência primeiro, mas, em seguida, com certeza, nós temos que nos debruçar sobre a reforma tributária. E eu sei que a Câmara já fez esse debate, eu estava lá, V. Exa. também, projeto do Deputado Hauly. O próprio Ministro disse que também está trabalhando numa reforma tributária. Nós precisamos simplificar isso e aprovar o mais rápido possível.
    E hoje, inclusive, tive oportunidade de conversar com o Presidente do Banco Central, como disse também ao Ministro da Economia, que nós vamos ter que discutir também essa gestão da dívida, de que forma que nós podemos melhorar essa administração da dívida, até porque 42% do nosso orçamento hoje é para pagar juros e serviços da dívida.
    Então, não adianta atacar apenas a previdência, a reforma tributária. Precisamos fazer a reforma do Estado e também nós temos que agora trabalhar... E eu estou estudando a fundo isso, alguns Senadores também estão trabalhando essa mesma matéria, para que a gente possa, de fato, também, ter uma dívida mais controlada. Na questão dos juros, nós temos que ter muito cuidado com relação a isso.
    Então, acho que é um momento importante em que nós não podemos tratar desses assuntos como questão de partido, como questão de direita, de esquerda. Este é um momento em que a gente tem que pensar apenas no Brasil e não pensar na próxima eleição, Presidente. Eu aprendi isso. O estadista não pensa na próxima eleição, ele pensa na próxima geração. E nessa previdência, nessas reformas que nós temos que aprovar, temos que pensar nisto: as próximas gerações.
    Então, eram essas as minhas considerações.
    Agradeço a V. Exa.