Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança pela realização de sessão do Congresso Nacional para a rejeição de vetos importantes, a exemplo do Veto nº 48, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que trata da quebra de patentes de vacinas e medicamentos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Senadores e Senadoras, autores e relatores de projetos tão importantes aprovados hoje, Presidente, eu volto a insistir: é urgente uma sessão do Congresso, de preferência na próxima semana. Há inúmeros vetos da Presidência que precisam ser votados. Os problemas do País não esperam. Quanto mais nós adiarmos, mais teremos dificuldades.
    Por exemplo, o Veto nº 48, PL nº 12, que propõe a quebra de patente de vacina e remédios para combater a pandemia da covid-19. Houve veto em relação ao fornecimento de material biológico fundamental para produção da vacina. O Brasil precisa se precaver e se prevenir. Precisamos de vacinas e remédios, não podemos dificultar a situação. Por isso, é necessário derrubar o Veto nº 48, PL nº 12.
    Sr. Presidente, a Lei nº 4.200, de 2021, precisa ser aplicada imediatamente, sem o veto. É um caminho que se abre para a produção de imunizantes em grande escala, a custos menores. Além de salvaguardar a saúde dos brasileiros, teremos a possibilidade de ajudar também países pobres onde a vacinação é muito baixa. É uma ação humanitária. Portanto, a responsabilidade é muito grande de todos nós.
    A Diretora-Geral Adjunta da Organização Mundial de Saúde, Dra. Mariângela Simão, assim disse: "A OMS prepara um tratado sobre pandemias" e que um novo fenômeno pandêmico é apenas uma questão de tempo. Segundo ela, uma nova pandemia é inevitável e a questão é quando ela vai acontecer. Nós não podemos desconsiderar esse alerta. Nós estaremos nos omitindo. Isso é gravíssimo.
    A Diretora da OMS (Organização Mundial de Saúde) avança, diz ela: "Esta pandemia, depois da gripe espanhola, foi a mais impactante e é também uma constatação: acho que o mundo precisa acordar, porque a gente vê que não foram apenas os países em desenvolvimento que foram afetados. Afetou o mundo todo, ninguém estava preparado". Ela completa ainda: "Acho que tem duas coisas, um lado é em relação a esse coronavírus específico que é o Sars-Cov-2 e as variantes, algumas variantes de preocupação, como o caso da Delta, que está presente em 188 países. Então a preocupação [...] em aumentar a cobertura vacinal é global, mas em todos os países e não apenas em alguns, para evitar que novas variantes preocupantes [como eu adiantei] surjam".
    Por isso, Presidente, estou fazendo aqui mais um apelo: é preciso urgentemente que nós tenhamos uma sessão do Congresso para votar esse tema.
    O Brasil, o Congresso, ao derrubar o Veto 48, dará exemplo ao mundo, sendo solidário, fraterno, humanista em todas as suas concepções.
    Claro que eu não pretendo aqui impor nada, mas deixo, com muito carinho, que a minha consciência individual fale. E ela está inserida, Presidente, também numa consciência coletiva.
    Vejam, há outros vetos também a serem derrubados: o nº 51, o auxílio à agricultura familiar, esse setor da economia que produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros; o Veto nº 33, ao projeto que dispensa as pessoas que possuem lúpus ou epilepsia da carência de 12 meses de filiação ao INSS para receber o seu benefício. Há no Brasil, Sr. Presidente, 65 mil pessoas com lúpus e 4 milhões com epilepsia. O Veto nº 44, que trata do reajuste dos agentes comunitários de saúde, que estão lá na linha de frente; o Veto nº 23, ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura; o Veto nº 19, ações emergenciais destinadas ao setor de eventos.
    Presidente, termino cumprimentando o Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o Prof. José Vicente, por promover o movimento Cotas Sim, que pede a renovação da Lei de Cotas nas universidades, institutos federais e também na administração pública. A campanha tem o objetivo de apoiar as proposições que tramitam no Congresso e garantem a reedição da Lei nº 12.711, de 2012, a popular Lei de Cotas. No ano que vem, a legislação passará por essa avaliação.
    No Senado, apresentamos, a pedido do Movimento Negro – e branco comprometido com políticas humanitárias –, o PL nº 4.656, que assegura a reedição da lei, depois de dez anos e permanência de vagas para negros, negras, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais. Essa proposta traz uma inovação, Presidente: o recorte da política para também as entidades privadas. O recorte da política de cotas também nas entidades da área privada.
    Era isso, Presidente. Meus cumprimentos pela classe e a elegância com que V. Exa., Senador Vital, presidiu esta sessão e toda vez que é chamado. Um abraço, Presidente.