Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a importância do jornalista e estudioso da questão mineral, Lúcio Flávio Pinto. Análise sobre a possibilidade de exploração da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), localizada na fronteira entre os Estados do Pará e do Amapá. Comentários sobre a necessidade de aprimoração das políticas públicas relacionadas à mineração.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Senador Anastasia. Obrigado pela deferência.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o tema hoje de minha abordagem é a tão falada Reserva Nacional do Cobre e seus associados, a Renca.
    De início, resgato a importância de se citar um dos mais respeitáveis jornalistas da Amazônia e estudioso da questão mineral, Lúcio Flávio Pinto, que, em artigo nominado O Fantasma do Cobre, assim se expressou sobre a Renca: "A questão exige um debate sério, com as informações corretas e propósitos claros e verdadeiros ao interesse nacional. Caso contrário, mais uma vez, a vítima será a Amazônia – vítimas de pessoas tão bem-intencionadas, quanto desinformadas sobre a sua história".
    Somos mais agredidos e empobrecidos pelo desconhecimento, indiferença de sermos sujeitos de nossa própria história e até ignorância que o Brasil e o mundo têm sobre a Amazônia do que por malária, dengue e chikungunya todas juntas.
    A Renca foi formalmente criada por Decreto Presidencial, em 1984, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda no final do Governo Figueiredo, e nunca proibiu atividade de mineração ou insculpiu natureza ou objetivos de preservação.
    Situa-se em área geologicamente rica em fósforo, ouro, titânio e outros. E é importante falar, Sr. Presidente, que hoje nós importamos 95% do fósforo que é consumido no Brasil, da Rússia.
    A Renca sempre permitiu tal atividade, porém condicionava as futuras pesquisas a serem realizadas pela Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil, a quem também incumbia negociar os resultados dos trabalhos de pesquisa com as empresas. Além disso, o decreto estipulava que a concessão de áreas na região pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração, somente poderia ser feita mediante consulta prévia ao Conselho de Segurança Nacional, atual Conselho de Defesa. Ou seja, a atividade mineral nunca foi proibida na Renca.
    Sras. e Srs. Senadores, apenas vivo as realidades desconcertantes da sofrida gente do Pará e do meu Amapá, que há cinquenta anos vivem esse exílio usurpador de nossa cidadania e do nosso direito de termos acesso e usufruto de nossas riquezas e bem-estar. Lembrei-me do escritor Cristóvão Lins, que me presenteou com sua última obra: Amazônia: as raízes do atraso.
    Esse amazonólogo cita uma passagem do Dr. Antunes, o empresário mineiro que mais respeitou a Amazônia e nossa gente, que destaca de forma clara as múltiplas facetas dessa região, onde se instala o Projeto Jari, que, no dizer da revista Veja de decênios de 1980, é talvez um caso único em todo o mundo de empreendimento que quase ninguém viu, conhece ou sabe direito onde fica, mas a respeito do qual todos discorrem com absoluta segurança, em geral contra.
    Nós, da Amazônia, vivemos há cinco séculos numa ditadura de opiniões, quase sempre assentadas em fatos que não são reais. A Universidade de Oxford, em 2016, definiu essa década que se finda como a era da pós-verdade e trouxe a seguinte definição para o termo: relativo ou que denota circunstâncias nas quais fatos objetivos são menos influenciadores na formação da opinião pública do que apelos à emoção ou à crença pessoal. Significa dizer que o conhecimento dos fatos e a busca pela verdade pouco importam, e eu iria redefinir como a década de Olavo de Carvalho.
    E é para tentar clarear essa compreensão da Renca que aqui estou, Sr. Presidente, mas sei que a tarefa não será fácil. O Amapá e a Amazônia como um todo, devido à sua natureza e importância econômica, climática, planetária, eu poderia dizer, sempre foram vítimas de ações e atos quase sempre tocados por inimigos invisíveis, sejam ONGs internacionais, agências públicas do nosso próprio Estado nacional ou, no caso mais específico, da Renca.
    O que é a Renca? Reserva Nacional do Cobre e seus Associados. A Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca, é uma reserva decretada pelo Governo Federal com base no Código de Mineração, o Decreto-Lei nº 227, de 1967, em que se indicam as formas de acesso aos bens minerais, que são de propriedade da União, via concessão, prioridade ou através da criação de reservas nacionais como o cobre para o Pará e o Amapá, e de manganês e outros. Ocupa uma área de cerca de 4,6 milhões de hectares, situada entre os Estados, Senador Plínio, do Pará e Amapá. Lá, 25,5% são vedados à mineração, e unidades de conservação e de proteção são 15%; 69,87% dessa área dependem de negociações com órgãos ambientais (64%), com proprietários rurais de assentamentos do Incra (5,2%), e restam só 4,63% efetivamente desimpedidos. Ou seja, 216.293 hectares, ou 2.162,93km².
    Em 1984, o então Contra-Almirante Roberto Gama e Silva convence o Presidente João Figueiredo a criar a Reserva Nacional do Cobre (Renca), sem conhecer a região e sem nenhum critério técnico geológico ou propósitos ambientais. Na sua pauta pessoal repousava apenas uma forte aversão ao capital estrangeiro.
    Dizia-se que uma grande área no Amapá, entre a concessão da Icomi/Bethlehem, a leste, e os domínios de Ludwig, a oeste, seria uma nova Carajás. Gama e Silva mobilizou o Conselho de Segurança Nacional e conseguiu a criação da reserva em 1984. Antes, induziu a Companhia Vale do Rio Doce, ainda estatal, a requerer várias áreas, preservando os direitos adquiridos antes da decretação da reserva. Com isso, nenhuma mineradora poderia nela penetrar. O pseudointeresse nacional estava assegurado. Numa linguagem do folclore nordestino, a Renca, Senador Plínio, virou o forró do Chico Bento: quem está dentro não sai, e quem está fora não entra. E, nessa marcha de insensatez, lá se vão 35 anos, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – A Renca é, de fato e de direito, uma reserva mineral exclusiva para exploração mineral de cobre e seus associados. Fato curioso é que nunca foi achada uma jazida de cobre e até hoje não se soube explicar nas normas do DNPM, da Agência Nacional de Mineração, o que são "seus associados".
    Uma procissão, ou melhor, como escreveu a escritora nova-iorquina Barbara Tuckson, "uma marcha da insensatez" que nenhum benefício social produziu e, se continuar nessa cantilena, não trará benefício ao País ou sopro de desenvolvimento aos Estados do Pará e Amapá.
    Chamo atenção para o fato de que a Renca não é e nunca foi uma reserva ambiental, que a atividade de mineração nunca foi proibida no local e que a sua extinção não representa a degradação da Floresta Amazônica ou a entrega de patrimônio brasileiro...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... ao capital privado. A missão é difícil, pois parece que a verdade e os fatos pouco importam, mas, como celebrizou o poeta português Camões: "Navegar é preciso".
    O setor reclamou durante décadas a sua revogação. Com grande potencial mineral, reservas de ouro, ferro, cassiterita, tântalo, nióbio, titânio e fósforo. E esse último elemento químico, com as reservas de grande volume, poderá colocar o Amapá e a nossa jovem Zona Franca Verde, depois dos ajustes que faremos em sua lei de criação... Com certeza, com a ajuda das Sras. e Srs. Senadores, irá projetar o Amapá, nossa Zona Franca Verde no cenário local, nacional e global como grande fornecedor de insumos para o agronegócio brasileiro e de outras nações.
    Sras. e Srs. Senadores, a feitura, pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, de um decreto de revogação...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... já irei completar, Sr. Presidente – é patriótica. É necessário modificar essa moldura triste de vivermos na Amazônia numa pobreza, contemplando as nossas riquezas.
    A revogação da Renca irá sinalizar o fim da política ideologizada das ONGs e o intervencionismo desastroso do Estado nacional.
    Já é tempo de findar esse processo irracional, em que, na mineração, o Brasil banca os riscos, faz a pesquisa, e as grandes empresas capitalizam os lucros, na exploração de nossas riquezas minerais.
    Revogado esse decreto, temos capital social e interesse de abrir o diálogo com todos os segmentos de nossa sociedade, mas com a presença do mais importante sujeito e interessado: nós comunidades locais e tradicionais, reais atores...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... dessa história de conquistas, ocupação e de uso e conservação de nossa Amazônia.
    Temos toda a consciência de que, para explorar, é preciso dialogar com todas as sociedades tradicionais e locais, na busca do equilíbrio na exploração sustentável entre homem, trabalho e natureza.
    O problema é que nenhuma dessas amostras de cobre foi encontrada na ampla pesquisa realizada pela também estatal Companhia de Recursos Minerais. Outros minérios existem, mas ainda sem dimensionamento geológico e comercial. Quanto ao ouro, não há dúvida. Calcula o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) que 28 pistas de garimpos foram abertas por mais de 3 mil garimpeiros ao longo dos 120 anos de exploração aurífica nessa região em que existe essa atividade.
    A reserva, criada exclusivamente para a mineração, foi posteriormente coberta por unidades de conservação estaduais que, devido à sua inscrição na faixa de fronteira, não poderiam, numa visão jurídica...
    O Presidente me permitiu um aparte ao Senador Plínio.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Obrigado, Senador. É um discurso que eu assinaria embaixo. Como não fui eu que fiz, permita-me participar dele.
    Nós da Amazônia, nossos antepassados já eram explorados em 1830, por volta disso. O amazônida contribuía para a Nação, para o País, com tributos quatro vezes a mais que qualquer outro da região brasileira, até mesmo onde estava situada a Capital do Brasil – 1830, 1840, 1836, por aí.
    Quando o senhor fala, igual ao forró de Chico Bento, que não entra e não sai, e só aí que eu entraria. Entram. Os estrangeiros entram; os brasileiros é que não entram. O nosso homem nativo é que não sai dessa condição de penúria.
    O que falta, continua faltando, são políticas públicas para a nossa mineração. Eu tenho debatido muito isso.
    Eu o chamo, Senador, sempre de companheiro de fortunas e de ideais, Lucas, na brincadeira, mas é verdade. Nós temos, além das riquezas todas que o senhor citou, como o nióbio, lá no Alto Rio Negro, o tântalo e por aí afora... Roraima com o ouro. Em Roraima, nós temos e não podemos mexer. O amazônida pisa diariamente, caminha diariamente em cima de ouro e dorme ao relento. São as amarras ambientais, são os cadeados ambientais que não nos permitem evoluir.
    Quando o senhor fala que não encontraram cobre é porque é um dos minérios que não é tão elevado, mas eles encontram. A região dos Seis Lagos, a reserva de nióbio, é reserva biológica hoje por força do Ministério Público Estadual e Federal lá no Amazonas, porque iam licitar, e a empresa que ganharia era o equivalente a R$500 mil hoje, era uma bagatela, mas era para não explorar. A empresa ganharia para dizer que ali não se explora, porque, se a gente explorar, nós vamos logo, logo ser uma potência econômica.
    Então, eu quero dizer que eu assinaria embaixo desse discurso. Nós só não podemos carregar a culpa de que vivemos sempre sob os auspícios do Governo Federal. A gente nem precisaria se ele nos libertasse dessas amarras que o senhor tanto citou, as amarras ambientais, para a gente acabar com essas medidas de pessoas que não conhecem.
    E, para encerrar, Lucas, eu disse ontem aqui: eu queria ver no Ministro Paulo Guedes um pouquinho de humildade, a humildade que nós temos de ouvi-lo e de aplaudi-lo quando ele fala de economia, mas, quando ele falar de Amazônia, ele deveria ouvir o senhor, deveria ouvir o Confúcio, todos nós que somos de lá da região.
    Portanto, é um discurso que eu assino embaixo. Nós, amazônidas, precisamos, sim, de políticas públicas minerais. Nós temos caminhos, nós temos alternativas que dizem respeito a nós, que nós sabemos. Só precisamos da colaboração, da compreensão do Governo Federal e de outros brasileiros.
    Estou aqui e continuo ouvindo.
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Obrigado, Senador Plínio.
    Para complementar, eu quero me solidarizar com os Senadores de Roraima, que tanto aqui defendem que o Governo Federal olhe com carinho para aquele Estado, que é um Estado irmão, amazônida, que também hoje sofre. Roraima é uma UTI social, tanto quanto o Amapá. Nós recebemos pacientes, demandas de toda natureza, das ilhas que ficam entre o Pará e o Amapá. Hoje, Roraima recebe as demandas de um outro país, que está em guerra civil.
    Então, é olhar para os Estados amazônidas com carinho. No caso do Amapá, somos o segundo maior gerador de energia para as Regiões Norte e Nordeste. Nos impuseram lá, levaram um linhão para buscar a nossa energia, e nós pagamos. Os amapaenses pagam o transporte dessa energia para o Centro-Oeste, o que é um absurdo, quando nós é que produzimos.
    Então, a Amazônia, incluído aí o Amazonas, são Estados riquíssimos. E agora nós estamos unindo forças nesta Casa, que é a Casa da Federação, onde os Estados se igualam. E faremos essa tão sonhada Frente Parlamentar da Amazônia e do Nordeste, do Norte e do Nordeste, para que nós possamos debater. E agora, sim, com a força de 48 Senadores dessa frente que foi criada, nós temos direitos a discutir e debater nas nossas propostas conjuntamente.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Obrigado, Sr. Presidente, pela paciência.