Discurso no Senado Federal — 2021-04-13
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 ampla, que prevê a ampliação do âmbito de investigação da Comissão, para incluir, além do Governo Federal, possíveis desvios de recursos destinados a Estados e Municípios.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Presidente, primeiro, quero esclarecer à população brasileira que nos ouve neste momento que nunca houve por parte de V. Exa. qualquer intenção de não instalar a CPI solicitada. Nunca houve essa intenção! V. Exa. sempre deixou muito claro que o momento não era para abrir para possíveis palanques políticos. O momento era para juntar forças e encontrarmos um caminho para impedir mais óbitos neste País.
    Agora, vejo aí, Presidente, vários discursos. Primeiro, o discurso contra a decisão do Ministro Barroso. No meu entendimento também, ele só decidiu, porque foi provocado, e não caberia a ele, como manda a Constituição, outra decisão senão mandar cumprir o que determina a Constituição. Agora, Sr. Presidente, quem analisa esse momento de cumprir a decisão do Ministro Barroso, de instalar a CPI e de colocá-la em funcionamento é o Senado Federal, somos nós que temos que entender que o momento para nós, para o País, para os servidores do Senado, para os Senadores da República, não é oportuno. Nós vivemos uma crise enorme. O maior percentual de óbitos por instituição no País é o nosso, do Senado Federal.
    Portanto, vejo aí vários discursos totalmente diferentes, discursos antagônicos; vejo gente que, de repente, quer que o Governo siga a ciência e que, de repente, quando o Governo decide seguir a ciência, quebra essa vontade de ouvir a ciência para seguir outros caminhos.
    Fazer CPI agora, Presidente, não vai evitar óbitos no nosso País; muito pelo contrário, vai acirrar ânimos, vai aumentar as guerras entre grupos políticos, guerras de ideologias.
    Presidente, quero me juntar ao Senador Eduardo Girão no requerimento que ele fez para que a CPI seja ampla e que possa verificar o possível mau uso de dinheiro público, tanto na União, quanto nos Estados e nos Municípios. Primeiro, porque ouvi demais isso aqui esses dias: quem pode o mais pode o menos. Se o Senado Federal liberou recursos para os Estados, para os Municípios, por que o Senado Federal não pode, ao investigar a União, também investigar os Estados e os Municípios a fim de saber se esses recursos foram bem aplicados ou não?
    Portanto, a CPI a ser instalada, o momento em que deve ser instalada e que deve ser colocada em funcionamento é o Senado que deve decidir, e será essa ampla e irrestrita, porque é da atribuição, sim, do Senado Federal.
    Também quero me juntar, para finalizar, à fala do Senador Plínio Valério. A CPI das ONGs, que também tem a minha assinatura, há mais de um ano está na Mesa do Senado Federal. Ela deveria, pois, ter precedência sobre as demais. A ordem do Ministro Barroso sobre a CPI, protocolada pelo Senador Randolfe e pelo Senador Alessandro, foi específica sobre ela, porque foi sobre ela que eles arguiram; mas há precedência sobre a Mesa de V. Exa.. Há outras CPIs que estão esperando a sua decisão.
    Portanto, sei que pesa sobre os ombros de V. Exa. uma decisão que será, sem dúvida nenhuma, histórica para este País, mas saiba V. Exa. que tem o apoio do Senado Federal e tem o apoio do povo brasileiro para a decisão que V. Exa. vier a tomar, que, sem dúvida nenhuma, será a melhor para o nosso País.
    Que Deus nos abençoe!