Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): GUSTAVO HENRIQUE MORAES
Cargo: Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais
Órgão: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos e todas.
    Quero cumprimentar o Sr. Senador Flávio Arns, Senador pelo meu estado, o Estado do Paraná, e, cumprimentando o Senador, aproveito para cumprimentar a todos os debatedores que estão aqui presentes hoje, tanto os que estão presencialmente quanto os que participam remotamente. Permitam-me fazer esse cumprimento rápido para guardar mais tempo para a apresentação dessa prévia que a gente vai fazer do Relatório de Monitoramento do PNE.
    Permitam me apresentar também. Eu sou Gustavo Moraes, sou pesquisador de carreira do Inep, instituto que tem entre as suas atribuições fazer os estudos de monitoramento do Plano Nacional de Educação, e, como o Senador já colocou hoje, a nossa expectativa de lançamento do Relatório de Monitoramento do PNE é no dia... Bom, a data da lei é dia 25 de junho. Como 25 de junho é um sábado, então faremos a apresentação desse relatório no dia 24 de junho, na sexta-feira. Mas o Senador nos pediu uma prévia da apresentação, e é isso que vamos trazer então: uma prévia da apresentação dos resultados desse ciclo de monitoramento do Plano Nacional de Educação.
    Então, a minha apresentação... (Pausa.)
    Certo.
    Eu comando por aqui? (Pausa.)
    Tudo bem.
    Então vamos para o relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação.
    Só pelo passador, não é? (Pausa.)
    Então, só para relembrar, a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, a lei que aprova o Plano Nacional de Educação, é sempre importante mencionar, define quais são os atores que fazem o monitoramento do PNE, que são o Ministério da Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Fórum Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Educação. Esses são os atores que, de fato, fazem o monitoramento do Plano Nacional de Educação.
    No entanto, o §2° desse art. 5° determina que, a cada dois anos, o Inep vai fazer estudos, vai divulgar esse, que hoje apresentamos aqui, Relatório de Monitoramento das Metas do PNE.
    Então, é essa a atribuição que a gente cumpre hoje, de acordo com a lei.
    Lembrando também da história, o PNE, depois da sua aprovação, foi produzido pelo Inep uma linha de base, que é a referência para os indicadores do Plano Nacional de Educação. E aí, a cada dois anos, os relatórios de monitoramento, o de 2016, o de 2018, de 2020 – esses que agora aparecem aí na apresentação –, e hoje nós vamos falar, então, da prévia desse, que é o de 4º Ciclo, referente ao ano de 2022.
    Só para contextualizar, é importante entender que esse relatório é um relatório muito amplo. Ele contempla, logicamente, as 20 metas do PNE, através de 56 indicadores e mais de 400 páginas. Isso é necessário falar, porque a gente vai ter que fazer escolhas, escolhas necessárias para a apresentação dessa prévia aqui hoje.
    Uma estrutura de... É como se fosse um como ler esse relatório, mas que pode auxiliar a leitura do gestor, do professor, da professora, daquele que se interessa pela educação pública.
    Como está estruturado esse relatório? Bom, nós temos uma introdução, e essa introdução é importante, porque essa introdução traz o resumo daquilo que se conclui de principal das metas do PNE. Então, indico, quando lançarmos na sexta-feira, a leitura dessa introdução.
    Além disso, também as notas metodológicas são importantes, porque há alterações metodológicas de um relatório para outro, e aproveito aqui para dizer algumas fundamentais: nós tivemos problemas com coleta de informações nesses últimos dois anos. Por exemplo, o censo demográfico, que precisava ser realizado em 2020, não foi realizado, está sendo realizado em 2022. Isso prejudica o cálculo de alguns indicadores, a possibilidade de alguns indicadores, por exemplo, da educação especial, que dependem do censo demográfico e que, infelizmente, não puderam ser calculados.
    Houve também alterações importantes na Pnad. A Pnad, que tem uma metodologia de coleta presencial, graças à pandemia, ao advento da pandemia, precisou ser mudada a coleta para uma coleta por telefone. Isso gera alguns problemas metodológicos na coleta, que são descritos nessas notas, e também algumas informações importantes que não puderam ser coletadas, que não foram coletadas, como, por exemplo, a da população de quatro, cinco anos na escola, de que não temos a informação mais recente.
    Dito isso, ainda é importante dizer que o relatório é dividido em 20 capítulos, cada capítulo dedicado a uma das metas específicas e, em cada um desses capítulos, os indicadores são apresentados em diversas formas, com diversas desagregações, tanto no desenvolvimento geral do indicador como a desagregação por regiões, por unidades da Federação, por variáveis socioeconômicas. Essas são desagregações possíveis do relatório.
    No final de cada um dos capítulos, de cada uma das metas, há também as principais conclusões, que podem orientar o debate para aqueles que precisam ter o extrato, o sumo daquilo que é de mais importante no relatório de monitoramento do PNE.
    Bom, também as fichas técnicas estão disponíveis caso se queira reproduzir todas as informações que estarão presentes no relatório.
    O quadro-resumo.
    Esse é o quadro-resumo, cópia de 2020, do relatório passado, mas é uma inovação que foi trazida no relatório de monitoramento: os 56 indicadores são apresentados nesse quadro-resumo com várias informações: quando foi a primeira medida, qual é a linha de base, qual é a meta, quanto falta para cumprir a meta, todas essas informações também estão no quadro-resumo.
    Então agora vamos para algumas das principais informações. Infelizmente, não vamos poder contemplar os 56 indicadores. Então, somente alguns, para que a gente possa fazer uma primeira discussão.
    Vamos começar com o indicador 1A, que fala do percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta escola-creche. Esse indicador é o primeiro indicador do PNE. Também é importante percebê-lo já por uma questão metodológica. Percebam que a informação vai até 2019. Acabei colocando essa informação primeiro até para esclarecer o que acontece quando não temos a coleta de informação. Esse é um caso típico de quando não temos a informação para 2020 e para 2021.
    Um indicador que apresentava uma tendência de crescimento parte de uma linha de base de 87,9%; chega, em 2019, a 94,1% de atendimento; não temos a informação mais recente, mas há indicativos de que nós tivemos uma queda, se fizermos a estimativa pontual, por exemplo, para os 5 anos de idade. Há o entendimento de que provavelmente essa dimensão aferida pelo indicador sofreu um impacto muito grande da pandemia na taxa de atendimento escolar para essa população de 4 a 5 anos. A gente pode ver melhor esse impacto agora, nesse indicador, em que temos dados mais recentes.
    O indicador 2A fala do percentual de atendimento daqueles de 6 a 14 anos, do atendimento escolar para essa população específica.
    Vamos perceber o que acontece.
    A meta é universalizar: 100% dessa população deve estar na escola. Bom, em 2013, a nossa linha de base encontrava um número de 96,9%; distante, portanto, de 3,1 pontos percentuais da meta. Temos um crescimento até o ano de 2018 – em 2018, 2019, 2020, há uma certa estagnação em torno de 98% –; mas em 2021 – e aí esse dado mais recente – nós temos a informação de 95,9% da taxa de atendimento.
    É lógico que podemos ter várias interpretações para isso, sem falar das causalidades, mas, obviamente, que é um contingente expressivo da população de 6 a 14 anos que está dentro da escola, o que, do ponto de vista da educação como um todo, deve ser comemorado. Mas não se pode ignorar o fato de que, em 2021, nós temos uma taxa de cobertura que está abaixo da linha de base. Estamos em 2021 com uma taxa de cobertura menor do que estávamos em 2013. Estamos com uma taxa de cobertura que retrocedeu aproximadamente dez anos. Estamos com a mesma taxa de cobertura que estávamos a dez anos atrás. Então, é lógico que há o impacto da pandemia, esse indicador demonstra o impacto da pandemia, mas mostra um cenário com o qual todos nós que nos importamos com a educação devemos nos preocupar e lutar pela sua recuperação, obviamente.
    O Indicador 3A – agora a gente fala também da taxa de cobertura; a gente começou a falar sobre acesso à educação básica, que é esse o grande tema – fala da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola ou já concluiu a educação básica – alguns já concluíram a educação básica. Essa é uma variável de estoque e, como ela é uma variável de estoque, sofre menos impacto da pandemia. Então, a gente percebe, em 2013, por exemplo, que 88,7% dessa população frequentava a escola ou já havia concluído a educação básica. É um indicador que cresce com o tempo, chegando, em 2021, a 95,3%. Mais uma vez afirmo que esse indicador sofre menos impacto da pandemia porque é um indicador não de fluxo, mas um indicador de estoque.
    É importante mencionar também que todas essas variáveis foram recalculadas porque a Pnad necessitou de uma recalibragem, não é verdade? Então, há uma reponderação da Pnad, e um número pontual ou outro pode não coincidir exatamente com o relatório do PNE mais antigo.
    Eu não falei ainda de acesso, mas, agora, trocando por acesso à educação superior, mas ainda tratando de acesso.
    O indicador 12B fala da taxa líquida de escolarização. Qual é a população específica de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu o ensino superior? A meta colocada no Plano Nacional de Educação é 33%. Então, um terço da população de 18 a 24 anos deve, pelo Plano Nacional de Educação, estar cursando o ensino superior.
    Quais são os nossos resultados? Primeiro, partindo da linha de base, em 2012, nós tínhamos 19,5%. Aí tem duas linhas diferentes: a linha amarela, que estava em 15,7%, significa aqueles que estão estudando; e a linha mais abaixo, em azul mais escuro, que era de 3,8%, representa aqueles que já concluíram a educação superior. Então, a soma era de 19,5%.
    Esse indicador tem um crescimento expressivo até o ano de 2020, chegando a 26,6%, no ano de 2020.
    Ainda que o crescimento seja expressivo, e estou falando especificamente de 2020, nós precisamos considerar que é distante da meta. Muitas vezes, fala-se que há alunos demais na educação superior, não de acordo com o Plano Nacional de Educação. Pelo Plano Nacional de Educação, a meta discutida na sociedade brasileira é que pelo menos um terço dos jovens de 18 a 24 anos deve estar na universidade.
    Chegamos a 26,6%, em 2020. E, durante a pandemia, no ano de 2021, nós vemos o decréscimo desse indicador, atingindo a marca de 25,5%.
    Ainda vamos precisar saber como vai se comportar esse indicador no futuro, para este ano, o ano de 2022: se essa tendência vai ser quebrada ou se ela se recupera.
    Obviamente que a gente teve impactos diferentes em diversas áreas.
    Permitam-me até – eu falei rapidamente desses indicadores –, pois, quando a gente fala dos indicadores de maneira desagregada, a gente invisibiliza algumas realidades que precisam ser realçadas. Os indicadores não se comportam da mesma forma para todos: não têm o mesmo comportamento para todas as regiões; não têm o mesmo comportamento para todas as populações.
    O que percebemos nas desagregações dos indicadores do Plano Nacional de Educação é a crueldade da desigualdade. Debate-se muito hoje na educação esse critério, que é o critério da desigualdade, visando à igualdade, obviamente, mas os indicadores, todos eles, refletem a desigualdade. Então, a queda da taxa de cobertura não é igual para todas as populações: não é igual para os mais pobres do que é para os mais ricos; não é igual para os brancos do que é para os negros; e em todas as suas formas. Isso é importante mencionar.
    Ainda falando em acesso à educação superior, mas agora indo para a pós-graduação, o indicador 14A falava em títulos de mestrado concedidos por ano. Tinha uma meta, que foi estabelecida em 60 mil títulos por ano. A gente tem uma linha de base com 47,1 mil títulos. Quando chegou no ano de 2016, praticamente, se chegou na meta, em 59,6 mil títulos. Esse número cresceu, ultrapassando a meta, até o ano de 2019, quando foram defendidas 70,1 mil dissertações de mestrado no país; então, acima da meta. E aí a gente vê a realidade do ano de 2020, que é o dado mais recente. No momento de compilação dos indicadores desse relatório de monitoramento, voltamos a 60 mil, no limite da meta, mas uma queda bastante expressiva, que é também sentida no outro indicador da Meta 14, o indicador 14B, que fala dos títulos de doutorado concedidos no país. Uma linha de base de 13,9 mil, sendo que a meta é 25 mil. Em 2019, chega perto, 24,4 mil títulos de Doutor e Doutora, concedidos em território nacional, para uma queda muito expressiva, em 2020, de 20,1 mil títulos.
    Então, o que se percebe é, obviamente, um atraso bastante grande nas defesas de mestrado e de doutorado, o que esperamos que não se reflita em impactos na evasão desses cursos. A expectativa que se tem é que, terminado esse período difícil, possamos recuperar as defesas, e aqueles e aquelas que não conseguiram defender o seu título, as suas dissertações de mestrado e teses de doutorado, possam defendê-lo, mas precisamos de mais pontos nessa série histórica, para assim definir qual foi a tendência e o real impacto da pandemia nesse setor. De qualquer forma, já está demonstrado que, sim, houve impactos na pós-graduação brasileira.
    Agora eu vou falar de acesso à educação profissional. Estávamos falando do acesso à educação básica, mas agora, especificamente, da educação profissional.
    A Meta 10 do Plano Nacional de Educação determina que, daqueles que fazem Educação de Jovens e Adultos, 25% das matrículas estejam atreladas, interligadas, integradas à educação profissional, porque obviamente as necessidades educacionais de quem está fazendo Educação de Jovens e Adultos não são as mesmas necessidades educacionais daquele que se alfabetiza ou termina a educação básica na idade adequada. Enfim, este é o plano: 25%, que não é um plano ousado, mas ainda assim um plano bastante distante das nossas metas.
    Em 2013, tínhamos 2,8% apenas das matrículas de educação profissional integradas à EJA – ou de EJA integrada à educação profissional. Esse número cai até 2018, chegando a 1,3%, e tem uma recuperação, até 2021, apresentando, nesse último ano, um crescimento, que deve ser notado, cujo indicador chegou a 2,2%. Apesar desse crescimento, esse indicador é o indicador que tem o menor grau de implementação em todo o Plano Nacional de Educação: a Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional.
    Outro indicador da educação profissional, que tem a ver com a Meta 11, fala das matrículas na educação profissional. As matrículas, em 2013, contabilizaram cerca de 1,602 milhão de matrículas, no que a gente chama aqui de educação profissional técnica de nível médio, melhor definida como os cursos técnicos que fazem parte da educação profissional técnica de nível médio. Não se conta aqui, por exemplo, especialização técnica, só os cursos técnicos, nas suas diversas formas: integrado, concomitante, subsequente. O plano era triplicar esse número, então, partir de 1,602 milhão de matrículas e chegar a algo em torno de 4,8 milhões de matrículas, uma pauta extremamente importante para a educação nacional, a valorização da educação profissional, da formação dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.
    O que nós temos, como rendimento, em 2014? Nós percebemos um pico na curva, chegando a 1,886 milhão de matrículas aproximadamente. Aí, nós entramos em um período de leve descenso do indicador, para uma recuperação bastante tímida desse indicador, nos outros anos, mas que começa a ser expressiva em algumas dimensões, até 2020.
    Por exemplo, é necessário se notar a expansão das matrículas na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, em especial nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. É também necessário se notar a expansão da oferta integrada nas redes estaduais de educação. Então, são ofertas importantes, e a gente chega no pico da curva, em 2020, com um 1,901 milhão de matrículas; e aí o dado mais recente, de 2021, a queda de 50 mil matrículas, chegando a 1,851 milhão de matrículas.
    Como eu disse, a falta de desagregação nos faz não observar algumas realidades. A gente percebe, por exemplo, aqui, que onde teve mais queda nesse indicador, o grande responsável pela queda, são as matrículas nos cursos técnicos subsequentes, aquelas matrículas de cursos técnicos dedicados a quem já concluiu a educação básica, que hoje tem a sua maior oferta nas instituições privadas de ensino.
    É importante lembrar que a Meta 11 do Plano Nacional da Educação falava que 50%, pelo menos, da expansão se desse no segmento público, e o que a gente vai chegar nesse indicador é que 101% da expansão está no segmento público, o que significa que o setor privado retraiu e toda a expansão que aconteceu foi relativa ao setor público, sendo ele o protagonista na educação profissional.
    Agora a gente vai falar de proficiência escolar, qualidade da educação, Meta 5. Nessa também, a gente precisa fazer uma ressalva metodológica muito importante. A Meta 5 era acompanhada pelas avaliações da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), mas essa avaliação foi descontinuada no ano de 2017, precisando de uma nova referência. O plano fala em alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Agora, o que nós temos de informação são as informações do Saeb, as provas do Saeb, que avaliam, no final do 2º ano do ensino fundamental. Também é uma determinação da nova BNCC alinhar a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, mas é importante, então, mencionar que há uma troca aqui de base de dados: a base utilizada agora é o Saeb e é analisado ao final do 2º ano do ensino fundamental e não do 3º ano.
    Aí estão os níveis e qual é o percentual de estudantes em cada um dos níveis. Abaixo do nível 1 não tem ainda interpretação pedagógica, pois a interpretação pedagógica começa no nível 1, mas nós temos 4,6% dos estudantes abaixo do nível mais elementar, que é o nível 1 da escala. Aqui nós temos, então, essa distribuição. Infelizmente, nós não temos ainda uma definição a partir de qual nível a criança está alfabetizada. Essa é uma lacuna que precisa ser, obviamente, cumprida. A partir de quais desses níveis se considera que a criança está alfabetizada? O Ministério da Educação, por exemplo, no seu Plano Estratégico, utiliza o nível 6, mas isso ainda não é oficialmente definido. De qualquer forma, se a gente fosse utilizar aqui esse critério do nível 6, nós teríamos aqui alfabetizadas 18,4% no nível 6, 9,8% no nível 7 e 5% no nível 8. Fazendo uma conta rápida aqui, 34,2%, cerca de um terço, alfabetizados. Aqui, esse resultado, obviamente, para a Língua Portuguesa, alfabetizados. Lógico que esse corte não é o corte oficial. A gente poderia colocar um corte para trás. Estaríamos com um pouco mais de 50%. De qualquer forma, é um resultado para o qual se precisa chamar atenção de todos que se interessam pela educação pública ou pela educação em geral: os baixos níveis de proficiência escolar aferidos por esse indicador.
    De forma semelhante, nós temos aqui os resultados para Matemática. Os resultados da Matemática um pouco piores, inclusive, com menos estudantes nos níveis superiores aqui de proficiência.
    Então, a qualidade escolar, a alfabetização, tema importante para a gente discutir.
    Agora, falando ainda de proficiência, mas falando de um indicador mais famoso, o Ideb. Esses são resultados já conhecidos, já tratados aqui. Ideb dos anos do ensino fundamental.
    A meta prevista para 2019, 5,7, e chegamos a 5,9. Então, esse é um dos indicadores em que os anos iniciais do ensino fundamental estão um pouco acima da média, um desenvolvimento interessante, partindo de 4,2 e chegando a 5,9.
    Quando a gente vai para os anos finais do ensino fundamental, aí nós temos uma pequena inversão. Começamos com um indicador que estava superior à meta na linha de base, pouco superior à meta, e, depois, nós temos, já em 2013, um indicador um pouco abaixo da meta. A meta era 4,4, o indicador, 4,2, se aproximando da meta, mas não encostando na meta. Em 2019, a meta, 5,2, e o indicador apontando 4,9.
    Quando vamos para o ensino médio, também um resultado conhecido. E aí o resultado mais preocupante da educação básica brasileira, sem dúvida, porque, a partir de 2011, a gente percebe uma estabilização no indicador, 3,7, o Ideb do ensino médio, e esse indicador fica constante até 2015, em 3,7, sobe muito pouco em 2017, para 3,8, e aí tem um acréscimo em 2019, indo para 4,2, mas ainda distante da meta, que é 5. Essa é a meta para o ano de 2019.
    Então, esses talvez uns dos indicadores mais disputados e famosos do Plano Nacional de Educação.
    O outro tema: a gente vai falar de formação de professores. É importante. O indicador 13-A e o indicador 13-B falam da formação desses professores. Quantos deles, no 13-A, têm mestrado ou doutorado e, no 13-B, quantos têm exclusivamente doutorado na educação superior, professores da educação superior?
    Em 2012, 70,1% dos professores da educação superior tinham mestrado ou doutorado. Percebam como esse número cresce, chegando, em 2020, a 83,8% dos professores da educação superior com mestrado ou doutorado, e quase metade, 48,9%, com doutorado.
    Então, isso mostra que esta é uma das metas que se cumpre bem no plano: a formação dos professores da educação superior. Nós temos um sistema de educação superior com professores muito bem formados, muito bem titulados.
    Ainda falando em formação de professores, mas agora na educação básica, esses são os indicadores de 15A a 15D. Eles observam qual é a proporção de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam para cada etapa de ensino. Então, se um professor licenciado em Física, por exemplo, dá efetivamente aula de Física; se um professor de Química é formado em Química ou nas suas diversas especialidades. E esses são os resultados. O que nós temos aqui? Obviamente, em todas as etapas, uma evolução, chegando a 2021 com esses indicadores, que vão de 71,2%, que é o mais adequado, até 58,5%, que é o menos adequado. Então, nós temos diferenças nessas formações.
    De volta, é preciso realçar o desenvolvimento desses indicadores. Todos eles passaram por um processo de incremento nessa política. No entanto, não se pode deixar de mencionar que estão bastante distantes ainda da meta. O que se pensa ou o que se projeta é que todos os professores da educação básica tenham formação adequada à etapa e à disciplina em que lecionam.
    Salário dos profissionais do magistério. Então, agora a gente vai entrar no nosso último bloco, que tem a ver com as questões financeiras, principalmente Meta 17 e Meta 20. Então, o indicador 17A vê qual é a proporção do salário dos profissionais do magistério frente a outros profissionais que tenham formação semelhante, escolaridade equivalente. O que se deseja, obviamente, é que um profissional, uma profissional do magistério tenha rendimento, salário equivalente. Então, o que se espera desse indicador é 100%, que o profissional do magistério tenha uma formação equivalente àqueles com escolaridade semelhante.
    O que nós observamos é que, no início da linha de base, esse indicador estava em 65,2%, ou seja, um professor, uma professora da educação básica ganhando cerca de dois terços ou um terço a menos que um profissional com escolaridade semelhante, e esse índice foi subindo, chegando, no nosso último ano, a 82,5%. Aí a gente precisa de alguns comentários bastante especiais, Senador. Primeiro, é impossível não notar a evolução do indicador, chegando a 82,5%, obviamente distante da meta de 100% ainda, mas é uma conquista.
    Mas, de volta, nós precisamos olhar para as desagregações. A que se deve esse aumento? Quando nós olhamos o aumento real do salário dos professores, nós percebemos que, durante a série histórica, o aumento real do salário dos professores foi da ordem de 6,2 pontos percentuais – 6,2%, desculpem-me. No entanto, o vencimento dos demais profissionais caiu em torno de 17%. Então, quando a gente faz essa razão, o numerador subindo 6% e o denominador caindo 17%, esse indicador cresce – indicador crescendo até 82,5%. Então, é preciso ter bem clara essa noção de que o indicador cresce, em parte, 6,2%, aumento real do salário dos professores, mas, em parte, pelo decréscimo dos salários dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
    Por fim, a Meta 20 do Plano Nacional de Educação fala do gasto público em proporção ao PIB. A gente vai monitorar isso através de dois indicadores. Primeiro, gasto público em educação pública.
(Soa a campainha.)
    O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES – Então, o que nós temos em vermelho é o montante de recursos que foi destinado à educação nos anos. Então, nós temos algo lá em torno de R$380 bilhões. No último ano, de 2019 para 2020, se vê um decréscimo, quase R$2,5 bilhões de decréscimo no montante, mas a proporção estava em 5%, em 2019, e em 5,1%, em 2020.
    O próximo indicador, o Indicador 20B, é um pouquinho diferente; agora ele fala de gasto público em educação geral, não só na educação pública, mas em todas as formas de educação. Então, o montante é um pouco maior, mas, com a mesma lógica, chega ao pico ali de R$409,1 bilhões, que é o mesmo valor de 2015; em 2019, temos o mesmo valor de 2015; e uma queda de R$5 bilhões, em 2020. A proporção: 5,45%, bastante estável.
(Soa a campainha.)
    O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES – Então, se quiséssemos atingir o indicador de 10%, precisaríamos dobrar o investimento em educação, se mantivéssemos o PIB constante, obviamente.
    Senador, peço licença agora – sei que o tempo já passou – para fazer as conclusões. São números de posição, que eu acredito que são importantes para todos.
    Além do quadro-resumo, algumas comparações que eu acredito que são importantes para orientar o debate. Primeiro, comparação com o relatório passado, com o último ciclo. Em relação ao último ciclo, do total de 56 indicadores, 41 indicadores permitem comparação, 15 não permitem. Por quê? Porque não tivemos novas medidas. Os indicadores que usam, em 2018, medidas de gestão da Meta 18, por exemplo, são indicadores que nos baseamos em bases que tiveram a última medida em 2018, mas 41 permitem comparação. Desses, a gente precisa dizer que três ficaram iguais, oito tiveram decréscimo, caíram – nós temos o indicador, nesse último relatório, pior do que tínhamos no relatório passado –; e trinta tiveram acréscimo, subiram. Então, este é o extrato, em comparação com o relatório passado: trinta subiram, oito caíram e três ficaram iguais. Lógico, existia até uma expectativa de que pudesse ter um resultado até pior devido às condições da pandemia, mas, como vimos, as variáveis de estoque conseguiram manter o seu desempenho.
    E, agora, mais um com informações que a gente acredita que são importantes. São dois indicadores que a gente traz, são indicadores de situação. Cada indicador tem uma meta específica, tem uma métrica específica, mas é válido alguém perguntar: "Mas quanto, de fato, chegamos perto ou longe dentro de uma mesma métrica?". Então, nós propomos o nível de alcance e o nível de execução. Permitam-me explicar rapidamente o que são esses dois indicadores, são indicadores de contexto.
    Primeiro, a gente imagina aqui um indicador com uma obra a ser construída. Temos aqui o ano inicial – o ano inicial não é o ano inicial do PNE, é o ano inicial do início dos tempos da educação brasileira –, e essa obra precisa ser construída e ela tem um plano para, em 2024, estar pronta. Em 2014, foi aprovado o PNE, mas é preciso lembrar que, quando o PNE foi aprovado, essa obra já estava em construção. Algumas obras mais concluídas, outras, menos, mas a educação existe antes de 2014.
    Em 2022, nós temos uma medida. Então, por exemplo: no ano inicial, 0%, obviamente; vamos dizer que o indicador hipotético estava em 20% em 2014; em 2022, a gente mede que era 60%; e o nosso plano é estar 100% em 2024.
    O que é o nível de alcance?
(Soa a campainha.)
    O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES – É perceber quanto dessa obra efetivamente já foi construído até o momento. Então, nesse caso aqui hipotético, seria de 60% da obra total, 60% foi construída. Esse é o nível de alcance.
    Além do nível de alcance, nós temos outro nível, que é o nível de execução. Aí o tempo histórico é distinto, nós partimos da tarefa que foi colocada para o PNE, que partia de 20% e tinha que chegar a 100%. Então, há um esforço de 80 pontos percentuais.
    Quanto foi cumprido? Saiu de 20, foi para 60. Cumpriram-se, hipoteticamente, 40 pontos percentuais, então, se cumpriu metade da tarefa. O nível da execução é de 50%. Então, há esses dois indicadores importantes: nível de alcance e nível de execução.
    Quais são os resultados? Os últimos dois eslaides.
    Agora no nível de alcance, 52 indicadores do PNE permitem o cálculo do nível de alcance. Desses, seis já indicaram, já alcançaram 100% de nível de alcance, quer dizer, já chegaram na sua meta, já estão prontos; 43 indicadores têm nível de alcance maior do que 50%, a obra educacional já está para 43, já está mais do que 50%; e 28 desses indicadores têm alcance maior do que 80%.
    Qual é a média? A média de todos os indicadores é de 76,7% de nível de alcance, mas o mais preciso é a gente falar em mediana aqui, porque alguns indicadores estão bastante para fora dos 100%. A mediana é 81,1%.
    O que isso significa, Senador? Que da obra educacional que o Brasil deseja, numa perspectiva de longo prazo, numa perspectiva histórica...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES – ... mais de quatro quintos estão desenhados.
    É importante mencionar isso. Por quê? Nós precisamos rejeitar sempre o discurso de que nada presta, de que tudo vai mal na educação brasileira. Isso não é verdade!
    O que a gente precisa perceber é que existe um setor educacional pungente nos diversos locais do país que luta pela sua construção e que historicamente vem fazendo seus indicadores educacionais crescerem e chegar nesse estágio em que nós temos 80% da obra pronta, mas, ainda, muito distantes da nossa meta, com muitas questões de desigualdade que precisam ser enfrentadas e, como vimos, apenas seis indicadores chegando na meta.
    Agora, isso muda de figura quando a gente fala em nível de execução. Agora, daquela tarefa que foi posta para o PNE, quanto efetivamente foi cumprido?
(Soa a campainha.)
    O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES – Temos que 41 indicadores permitem esse acompanhamento: cinco chegaram a 100% de execução; 35, desses 41 indicadores, têm nível de execução menor do que 80%.
    Por que eu cito 80%? Porque estamos no oitavo ano do PNE, então, o que temos de expectativa é que 80% da obra estivesse concluída e nós temos que 35, desses 41, estão num nível de execução menor do que 80% e sete tiveram retrocesso.
    A média é de 45,1%, mas, como eu disse, o mais importante aqui é olhar a mediana, 39%. Então, isso significa, Senador, que a obra está pela metade. Se tínhamos como expectativa ter mediana igual a 80%, temos mediana igual a 39%.
    Dois aspectos fundamentais, a educação brasileira de perspectiva histórica tem crescimentos significativos que devem ser comemorados com todo professor, professora...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUSTAVO HENRIQUE MORAES – ... técnico administrativo da educação, toda merendeira, todo aquele que limpa a escola, todo aquele que se dedica à educação, mas a execução do PNE é insatisfatória, estando na metade daquele nível desejado.
    Eu agradeço a atenção. O Inep se coloca à disposição para discutir esses indicadores com todos os atores que quiserem ter mais propriedade para cada um desses 56 indicadores que apresentamos aqui, lembrando que, na sexta-feira, dia 24, divulgaremos oficialmente o Relatório de Monitoramento do Plano Nacional de Educação do ano de 2022. Essa foi uma prévia.
    Muito obrigado pela atenção. Peço desculpas por estourar o meu tempo.