Discurso no Senado Federal — 2019-11-18
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do ensino técnico e profissionalizante no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Meus cumprimentos, Sr. Tomás Dias Sant'Anna, que falou em nome do Secretário da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, diretor de desenvolvimento da Rede Federal. Meus cumprimentos.
    Agora a gente coloca logo a mais difícil, que eu vou ter que falar, mas me comprometo a acelerar aqui. Eu vou falar em nome do Presidente da Casa, é um pronunciamento oficial, e, naturalmente, aqui também está a minha posição.
    Senhoras e senhores, o ensino técnico e profissional no nosso País possui uma história bonita, muito bonita, uma história centenária – são mais de 100 anos, 110 anos. Entendo eu que o fortalecimento da educação profissional e tecnológica tem como eixo central a própria redefinição do papel do Estado na expansão da oferta da educação profissional para os jovens deste País. Espero que assim fique garantido o acesso a uma educação de qualidade, no que diz respeito ao direcionamento adequado dos recursos públicos.
    Como Parlamentar preocupado com as questões sociais, penso que tal processo deva, necessariamente, tratar a política de educação profissional e tecnológica como uma política pública. Como tal, precisa contar com recursos próprios. Precisa, ao mesmo tempo, ter garantia de continuidade e atender as características e necessidades da nossa juventude. Esses jovens, além de receber a educação profissionalizante, devem receber também a formação de cidadania ativa. A educação profissionalizante e tecnológica se apresenta como instrumento extremamente importante dentro do objetivo governamental de se colocar em prática uma nova política de crescimento do País, comprometida com a justiça social e com a distribuição de renda.
    Parto do pressuposto de que o Estado tem papel decisivo na indução do desenvolvimento econômico e social, com destaque para a sua atuação na área da educação, ciência e tecnologia. A educação profissional e tecnológica assume papel estratégico nesse processo de desenvolvimento e, por que não dizer, novos tempos no mundo todo. Além disso, a educação técnica e profissional reduz custos de adaptação dos novos trabalhadores, aumenta a motivação para o trabalho e leva à fidelidade do profissional para com a empresa que o recebe logo que ele sai do curso técnico.
    É certo que a educação sempre se acompanhou das conquistas da sociedade. Na verdade, a educação é um tipo de relação social que existe na dependência das sociedades. De todo modo, devemos lembrar que a educação aparelha, de certa forma, as estruturas e as instituições sociais, assim como prepara os indivíduos para o futuro exercício de uma cidadania particular, aquela da sua própria cultura, da sua própria história. Age, deste modo, como fator de inserção social, servindo como introdução para a vida comunitária e para a possibilidade de existência das pessoas, das cidades e dos Estados.
    Um saber técnico tem exatamente esse rosto. As técnicas mostram como a matéria pode ser moldada em outras coisas para o nosso proveito.
    É porque eu era modelista, viu? Além de técnico, eu me tornei modelista. Hoje, os moldes que eu fazia o computador faz. Se eu voltasse para a fábrica, estaria desempregado. Só para descontrair. Por isso que é importante cada vez mais o aprimoramento e a requalificação.
    Quando um grupo de pessoas que detêm um tipo de saber técnico se reúne, podemos considerar aí o embrião de um grande profissionalismo.
    Senhoras e senhores, em 23 de setembro de 1909, tivemos a criação da Escola de Aprendizes Artífices, que desaguou no nosso atual sistema de educação profissionalizante e técnica. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é, pois, tributária desse movimento anterior do qual falamos.
    Apesar de o sistema público de educação profissionalizante e técnica ser, na atualidade, o mais amplo, deve-se mencionar a existência de instituições privadas no setor. Assim, os Ifet (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia), em 2008, vieram aprimorar os Cefet (Centros Federais de Educação Tecnológica), que, à sua vez, se seguiram às antigas Escolas Industriais e Agrotécnicas.
    Posso fazer um parêntese, já que está no fim. Quando eu era sindicalista, um dia me convidaram para conhecer as indústrias no Japão. E foi um grupo de empresários comigo. E confesso que eu aprendi muito. Mas, numa outra oportunidade, me convidaram para ir à França com o mesmo objetivo. Daí eu perguntava lá como foi a modernidade que a França teve. Levaram-me para a beira de um rio onde havia como se fosse uma fábrica antiga. Mas lá estavam peças que eram as máquinas da época. Daí eles me contaram : "Quando as máquinas novas chegaram, nós achamos que se obstruíssemos as máquinas, nós iríamos garantir os nossos empregos. Aprendemos com o tempo que não tem nada a ver. Quanto mais as máquinas mais modernas vierem e mais nos prepararmos, nós estaremos, na verdade, contemplando e buscando mais empregos para toda nossa gente". Nunca esqueci isso: a importância das mudanças tanto no Japão, como na França. E nós temos que nos adaptar aos novos tempos e caminhar juntos.
    Com o passar do tempo e em uma sociedade de demandas cada vez mais diversificadas, o núcleo dessas artes técnicas se expandiu muito, atendendo áreas antes sequer lembradas ou cogitadas por todos nós.
    Hoje existem no Brasil mais de 11 mil cursos – acho até que já foi citado aqui –, mais de 7 mil projetos de extensão, nove polos de inovação tecnológica de ponta, que atendem ao que há de mais recente em tecnologia. A celebração dos 110 anos do ensino técnico no Brasil precisa mesmo ser festejada, e o Senado tem que homenagear. Sabemos, evidentemente, que os recursos para o ensino técnico são escassos cada vez mais e o orçamento é reduzido, mas temos que fazer de tudo para ampliar em todas as áreas.
    A presença do trabalho na nossa Constituição como princípio e elemento fundador de uma sociedade que prima e busca pela Justiça, encontra nesse tipo de educação, sua mais perfeita ressonância.
    Tanto a educação quanto o trabalho, reunidos com fins civilizacionais, não de barbárie, só dão maior impacto e importância a essa homenagem que hoje aqui prestamos.
    Quando requeri uma sessão solene para marcar esta data, minha intenção, ao mesmo tempo, era trazer à baila não somente a importância desse tipo de educação, mas também ressaltar que as escolas envolvidas na produção desses profissionais também pudessem ser vistas e aqui homenageadas.
    A Rede Federal de Educação Profissional possui cerca de 75 mil servidores que ajudam o Brasil a se encontrar, por caminhos seguros, na busca do seu desenvolvimento.
    Até 2003, contava-se praticamente nos dedos o número de escolas profissionalizantes. Os recursos disponibilizados pelo governo eram escassos e, na sua grande maioria, inclusive, mal utilizados.
    Para um país que se dizia em vias de desenvolvimento, nós tínhamos que avançar. Num período de 90 anos, tivemos apenas cem escolas técnicas. Em uma década, esse número passou a crescer visivelmente e alcançamos o total de mais de 400 escolas federais de educação profissional. Todos nós fizemos parte dessa história, todos! –, campus dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
    Outra ação, nesse período de uma década, a partir de 2003, foi o acordo de gratuidade com as entidades que compõem o Sistema S. Aliás, quero aqui, com muita satisfação, reverenciar e saudar o Sistema S. Inclusive, por que sou oriundo do Senai com muito orgulho. (Palmas.)
     Aprendi a ser matrizeiro, aprendi a fazer moldes, trabalhei em fundições com ferro, alumínio e plástico. Diga-se de passagem, se estivesse lá hoje, meu salário estaria em torno de dez salários mínimos, mas teria que aprender a trabalhar no computador para fazer os moldes que eu fazia manualmente na época – naturalmente.
    O Sistema S surgiu em 1942, na Era Vargas. No dia 22 de janeiro, pelo Decreto-Lei 4.048, nascia o Senai.
    O Sistema S é composto por uma série de instituições e representa um conjunto de organizações e entidades voltadas para as questões profissionais diversas. De uma forma geral, elas servem de apoio para a indústria, para o varejo e para os próprios trabalhadores em diferentes ramos.
    O Sistema S tem um objetivo principal: ajudar e beneficiar os trabalhadores das diversas áreas do mercado.
    Por meio da realização de concursos e palestras e até atividades culturais, as instituições contribuem para que os colaboradores sejam mais capacitados e tenham melhor qualidade de vida em todos os aspectos.
    Hoje, o Sistema S – se eu estiver errado, vocês me corrijam – é composto por nove instituições: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Sescoop, Sest, Senat e Senar. Em todos esses anos, mais de 75 milhões de jovens já foram qualificados.
    Vida longa ao ensino técnico! Vida longa também ao Sistema S! Isso caminha junto. Eles estão na mesma estrada. (Palmas.)
    Por isso, entendo que é um equívoco querer destruir ou desconstituir a importância do Sistema S para o ensino técnico e profissionalizante, para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. O ensino técnico profissionalizante é fundamental. O caminho certo é ampliar o Sistema S e todo o sistema de formação profissional da nossa gente.
    Termino, meus amigos e minhas amigas, dizendo: o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) atinge milhões de brasileiros mediante cursos técnicos e de qualificação profissional, além de bolsas de financiamento estudantil.
    Eu confesso que foi criado o Pronatec, mas eu tive a iniciativa de criar, no Congresso, o Fundep. Era um fundo de investimento para fortalecer o ensino técnico e profissional. Disseram-me que não era o momento, mas eu ainda vou perseguir um grande fundo para colaborar com o ensino técnico e profissional em todas as áreas.
    Um país deve sempre aperfeiçoar sua educação. É nossa obrigação! Todos nós falamos sempre isso. Não há um país no mundo que atingiu o papel de referência em nível internacional, mas que não investiu na educação. E, nessa educação, podem crer, tem que estar o ensino técnico. Já está mais do que provado que, sem educação, andamos para trás. Também é uma verdade que a sociedade se beneficia enormemente de todo esse complexo educativo, ou seja, a educação beneficia a todos, do mais pobre ao mais rico. É a única forma de avançarmos para combater a miséria e a pobreza.
    Oxalá, eu sonho – e sonho muito com isso –, que, um dia, em cada favela, por mais pobre que seja, possa haver uma escola técnica e que seja, quem sabe, uma parceria público-privada! Vamos fazer esse compromisso junto aqui, público e privado. Oxalá, um dia, claro, que não tenhamos favela, mas, para não haver favela, a educação tem que estar lá. Que, em cada favela, tenhamos, pelo menos, uma escola técnica neste País! Aí eu puxo as palmas. (Palmas.)
    A dispersão de escolas, no Território nacional, atingindo perto de 600 Municípios, garante a dinamização econômica e cultural desses locais, além de valorizar os aspectos regionais. É claro que nós queremos em todos, nos mais de 5 mil Municípios, e, oxalá, se possível, espalhando por todas as cidades em diversos lugares, atendendo àqueles que mais precisam.
    Termino, senhores. A educação também é uma energia, assim como o trabalho. Eu sempre digo que o trabalho é vida. Eu não consigo viver sem trabalhar. Para vocês terem uma ideia, eu vou terminar o meu mandato aqui com praticamente 80 anos – eu vou terminar os meus mandatos. Contribuí por 20 anos lá fora e por 40 anos aqui dentro.
    Porque eu acho que o trabalho faz parte, quando eu digo energia que faz bem. Há uma música que diz que um homem sem trabalho perde a sua honra. Nós temos que ajudar todos os homens e mulheres a terem cada vez mais honra e, por isso, combatemos tanto o desemprego. Tenho certeza todos nós que estamos aqui.
    A educação também é uma energia, que eu dizia, em torno de um milhão de pessoas participam deste sistema. É preciso manter em funcionamento essa escola que serve o Brasil, servindo milhões e milhões de pessoas diretamente, estudantes, famílias, trabalhadores empregados nas próprias instituições e um número incalculável de beneficiados indiretos.
    A educação de qualidade vai prevalecer. Não tenham dúvidas, por mais que os tempos sejam preocupantes, e é normal as preocupações, muitos homens devem, por obrigação, sempre amanhecer com a palavra não só esperança, mas com a palavra esperançar. Ter esperança e trabalhar para fazer acontecer. Se tiver só esperança que tudo vai melhorar, pode não acontecer. Agora, se você entrar no verbo esperançar, sim, eu tenho esperança e vou trabalhar para acontecer.
    A massa crítica das pessoas críticas, produto da educação séria, só aumenta e isso é bom. Esse movimento, na verdade, é incontrolável e é positivo. Critiquem os políticos, critiquem os dirigentes e busquem sempre fazer um trabalho melhor do que aquele fazia.
    Eu vi uma vez, não sei onde que eu li, que o mestre é bom mesmo, quando reconhece que o seu aluno o superou. É essa, mais ou menos, a frase, não é?
    Enfim, vamos concluir aqui a última frase. Temos que defender com todo o nosso empenho a educação profissionalizante e tecnológica, com o Brasil legislando para que haja manutenção dessa atividade em todas as regiões do País. Como eu dizia antes, vamos destinar recursos cada vez mais para a educação, sobretudo à profissionalizante e técnica, para que não sucumba, de jeito nenhum, às forças cegas da irracionalidade.
    Viva a educação e o trabalho! Ambos completam, com inteireza, a vida que levamos trabalhando nessa sofrida terra. Sofremos mas tem coisa boa também. Vamos ser otimistas.
    Eu termino com o que disse o Papa Francisco aos jovens, com respeito a todas as religiões. Eu tenho um carinho enorme. Um dia eu disse aqui em um discurso: Eu tenho um carinho enorme pelo Chico. Um Senador olhou para o outro: "Quem é o Chico, Paim?" É como eu chamo o Papa Francisco. Essa intimidade minha com o Papa Francisco.
    Eu termino com o que disse o Papa Francisco aos jovens: "Por favor, não deixem para os outros o ser protagonista da mudança. Vocês são aqueles que têm o futuro. Vocês têm o futuro em suas mãos. Através de vocês entra o futuro no mundo. Também a vocês eu peço para serem protagonistas desta mudança. Continuem a vencer a apatia, dando uma resposta cristã às inquietações sociais e políticas que estão surgindo em várias partes do mundo. Peço-lhes, por fim, para serem construtores do novo mundo. Trabalhem por um mundo melhor. Queridos jovens, por favor, não olhem a vida da varanda, entrem nela. Vocês são o sujeito deste novo mundo, que haveremos de construir todos juntos".
    Muito obrigado. (Palmas.)
    Antes de encerrar, eu quero fazer o seguinte registro: representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), eu peço uma salva de palmas ao Sr. Igor Santana e ao Sr. Marcos Almeida Neto. (Palmas.)
    Falo que no meu discurso de abertura da sessão de hoje à tarde eu falei do Sebrae e falei bem, porque as micro e as pequenas empresas têm no Sebrae o seu principal ponto de apoio. Nós sabemos disso. Quem mais gera emprego neste País são as micro e pequenas. É claro que temos carinho por todos aqueles que geram emprego, seja no campo, seja na cidade. Eu mesmo falei e repito aqui que tenho orgulho de ser até hoje funcionário, afastado há 33 anos, por força do trabalho aqui, do Grupo Tramontina, leia-se Forjasul, Canoas, Rio Grande do Sul.
    Eu quero lembrar que se encontra na galeria o grupo Estágio-Visita do Senado Federal, alunos de universidades de todos os Estados. Meus cumprimentos a vocês, sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
    Amigos, assim terminamos o nosso evento. Podem crer que eu fiquei bem tranquilo aqui, feliz da vida, viajei no tempo, mas sonho que um dia nós tenhamos de fato escolas técnicas por todos os Municípios e que os alunos de escolas técnicas estejam, quem sabe, na galeria do amanhã cursando as universidades.
    Um abraço a todos.
    Estão encerrados os trabalhos da nossa homenagem ao ensino técnico.