Discurso no Senado Federal — 2019-04-23
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Comentários a respeito da reforma da previdência dos militares.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para comunicação inadiável.) – Presidente Lasier, obrigado. Obrigado, Senadores que restam, pela exceção aqui aberta.
    Nós estivemos hoje numa audiência pública na CAE sobre a reforma da previdência dos militares e depois estivemos com os representantes das Forças Armadas esta manhã na Liderança do PT, Senador Lasier. Eu tentei fazer um contraponto hoje, que eu queria trazer aqui ao conhecimento de todos, sobre uma espécie de pacto que se está fazendo, que se está montando nessa questão da reforma, especificamente da reforma da previdência dos militares, em que há também compreendido, nesse pacote, um melhoramento da questão da carreira.
    Eu dizia lá na nossa reunião para os representantes das Forças Armadas e para o nosso pessoal internamente no partido que nós, com certeza, reconhecemos as peculiaridades da carreira e da inatividade, especificamente as peculiaridades da inatividade de quem pertence às Forças Armadas e também a necessidade de recuperar um certo passivo acumulado de benefícios em relação à carreira e em relação principalmente a outras carreiras do serviço público. No entanto, por outro lado, temos aqui uma situação em que se vive este momento crítico, fiscal e econômico do País, e isso se coloca como argumento e óbice às vezes para essa evolução.
    Então, o que nós pontuamos lá hoje, Senadores, foi justamente a necessidade da construção de uma espécie de um pacto político-social, como se fosse um processo de negociação e concessão da sociedade a esse caráter peculiar das Forças Armadas quanto à sua previdência, e eu procurei traçar algumas linhas da recíproca que nós da esquerda brasileira poderíamos querer pontuar. Não é uma troca, não é uma barganha, é apenas uma recíproca dentro do diálogo republicano do diálogo da democracia.
    Eu falei, então, que nós precisamos também, em contrapartida, do reconhecimento que as Forças Armadas tenham da importância do Estado brasileiro, Senador Lasier. Nós vivemos um momento de tanta polarização, com campanhas tão acirradas – o próprio Senador Alvaro está aqui presente foi candidato à Presidência –, debatemos o papel do Estado brasileiro, a questão da sua corrupção, a questão da sua estrutura, a questão da sua necessidade de estar presente na vida de nós todos, e uma das coisas que eu solicitei ali foi justamente que a gente revisse algumas posturas.
    Eu disse até que sonhava em ver páginas de Facebook de militares que não ressaltassem coisas como, por exemplo, a meritocracia social. A meritocracia dentro da carreira militar, dentro de uma empresa, é aceitável, é inclusive até salutar; mas, na sociedade brasileira, dentro de uma estrutura social como o Brasil, por exemplo, é muito difícil de se aplicar, é muito difícil de se conceber.
    Também não gostaria de ver pessoas das Forças Armadas vilanizando a tributação e a gestão pública, o Estado brasileiro, a necessidade que ele tem de construir receita, de trabalhar com algum recurso. Até porque as Forças Armadas mais do que ninguém, dependem do orçamento público da União.
    Outra coisa é o controle e o papel desbravador do Estado, o Estado abrindo caminhos, abrindo fronteiras, abrindo mercados, abrindo infraestrutura onde não existe, onde ninguém quer fazer, a regulação e fiscalização das atividades econômicas, principalmente agora, quando nós estamos falando tanto em concessões e autorizações. Também gostaria de ver posições em relação a privatizações indiscriminadas. O que as Forças Armadas acham sobre privatizar sem dizer a que veio, sem dizer o que fazer com os recursos...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... sem dizer como tocar a coisa dali para diante? Qual o macroplano para um setor como petróleo, energia, mobilidade urbana, infraestrutura, principalmente a infraestrutura de interesse coletivo, onde existem monopólios naturais? E esvaziamento do Estado e a extinção e a diminuição dos programas sociais? Qual a posição das Forças Armadas sobre isso, sem absolutamente nenhum problema de reconhecer que a esquerda esteja certa em alguns momentos, aliás, na maioria deles, em relação ao Brasil, à necessidade de o Estado brasileiro ter força no Brasil, ter força e ter receita e ter como administrá-la bem?
    Então, essas questões – e aí vêm questões polêmicas que nós também colocamos lá – os militares precisam também debater e debater a militarização das escolas que está sendo proposta. O que os militares acham disso? Será que todos concordam que isso é bom? Qual é o ponto de vista? Isso é para nos ajudar a formar uma concepção também que nós não temos formada inteiramente. A questão da permissividade, da posse e do uso de armas. Será que as Forças Armadas veem isso com bom grado sempre? Será que todos os militares acham que isso é bom, que isso é positivo? De que forma pode ser feito melhor?
    Em suma, o que eu disse lá é que nós precisamos interagir mais. Todas as categorias sociais hoje e profissionais, estão envolvidas na política, não há mais um padre que possa dizer que não é político, não há mais um pastor que possa dizer que não é político, não há mais um militar que possa dizer que não é político. Todos estão envolvidos na política hoje. A política tomou conta de todos nós e todos nós nos achamos nas condições de ajudar o País a sair da situação em que ele se encontra ou que foi colocado.
    Então, essa foi a tônica da conversa lá com os militares hoje, no sentido de trocarmos argumentos, construirmos argumentos melhores e ressaltarmos a importância que o Estado brasileiro tem na geopolítica, na interiorização das políticas públicas, no desenvolvimento científico e tecnológico, que são três áreas...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... em que os militares podem e já contribuem significativamente para o Brasil, embora parte da sociedade nem saiba disso ou até saiba, mas de ouvir dizer.
    Por fim, meus amigos, apenas agradeço ao DNIT, faço um agradecimento de caráter local, na pessoa do Diretor-Geral Gen. Antônio Leite Santos Filho, do Superintendente Regional do Rio Grande do Norte Gen. Daniel de Almeida Dantas pela liberação, Presidente Lasier, de um contrato emergencial para reparo da Ponte do Igapó, que é a ponte que liga Natal com a sua própria zona norte, no Potengi. Passam ali 80 mil veículos por dia, 37 linhas de ônibus, 13 viagens de trem. É uma ponte multimodal, importantíssima para Natal – R$1.100.097,00 foram liberados. A obra vai se iniciar em poucas semanas.
    E essa foi uma solicitação conduzida pela Governadora Fátima, em companhia da bancada do Senado e a bancada federal, dos Deputados Federais do Rio Grande do Norte, do Senador Styvenson, da Senadora Zenaide, eu mesmo, da Deputada Natália Bonavides, à época, e o Deputado Walter Alves, representando os demais componentes da bancada de Deputados Federais. No dia 9 de abril, essa solicitação foi feita ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
    Então, agradeço essa atenção e o reconhecimento do trabalho da bancada e do Governo quanto a essa obra emergencial.
    Obrigado a todos, obrigado aos dois.