Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Satisfação pela aprovação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Projeto de Lei do Senado nº 790, de 2015, que dispõe sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. Considerações acerca da importância deste projeto para a viabilização das empresas de pesquisa, assistência e extensão rural, que prestam serviços para o pequeno e médio produtor, em todo o País. Elogios à plataforma do Ministério da Agricultura, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que facilitará o acesso ao título da terra para os agricultores que moram em lugares longínquos.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Estamos esperando o quórum para votação.
    Eu quero apenas comunicar ao Plenário da Casa que nós aprovamos, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o Projeto 790/2015, em caráter terminativo. Ele é um projeto extremamente importante para a extensão rural do nosso País e fortalece as EMATERs. Não tenho dúvida alguma de que é muito importante porque vai destinar recursos e, com isso, viabilizar as EMPAERs em todo o Território nacional.
    A Empaer, ao longo de sua história, prestou relevantes serviços e continua prestando relevantes serviços. Entretanto, houve um enfraquecimento em determinados Estados pelo fato de que até contratações novas não surgiram. Houve o envelhecimento de técnicos agrícolas e de engenheiros agrônomos e florestais, e, com isso, a extensão rural brasileira diminuiu muito. Ela é a grande mola propulsora da assistência técnica sobretudo para o pequeno, micro e médio produtor rural, até porque o agronegócio brasileiro já vai muito bem, tem suas fundações. Estão aplicando tecnologia, plantando com sustentabilidade. E nós precisamos ter, com certeza, o fortalecimento das EMPAERs em todo o Território nacional.
    Esse projeto é de 2015, de autoria do Senador Donizeti. E, hoje, com muita alegria, nós o votamos, o que vai permitir que, a partir do ano que vem, com certeza, haja recurso suficiente, de fato, para essa empresa que nos orgulha também, como a Embrapa e a Emater, que, em todo o Território nacional, tem prestado relevantes serviços ao homem do campo, sobretudo ao pequeno e médio produtor rural.
    Dessa maneira, essa é a política pública de que nós precisamos, tendo em vista que o pequeno tem pouca assistência, pouca linha de crédito, particularmente diante das dificuldades que nós temos, na medida em que há milhões de cidadãos que estão na terra há mais de 20 anos, 25 anos, 30 anos e que não tiveram ainda acesso à sua titulação. Lamentavelmente, o próprio Incra envelheceu, hoje o Incra tem pouca força de trabalho e não está de fato atendendo à demanda o suficiente. Em que pese o esforço do Secretário Especial Nabhan, está aquém da nossa realidade. O Brasil tem vários e vários assentamentos, tem vários direitos de posse adquiridos, mas as dificuldades estão aí.
    De Mato Grosso, particularmente, todos os dias eu recebo aqui comitivas e mais comitivas de entidades de classe, associações de Prefeitos, Vereadores, pedindo o bom andamento, e graças a Deus, Sr. Presidente Flávio Bolsonaro, que exerce a presidência agora, na semana passada eu estive com a Ministra Tereza Cristina, que já deu uma grande luz, que é a plataforma do Ministério da Agricultura, através do Incra, que vai permitir que o cidadão que esteja lá no Apiacás, a 1,5 mil quilômetros da capital, que esteja no Matupá, no Novo Mundo, em Peixoto, que ele possa já se cadastrar via plataforma. Já é um avanço significativo, e aqui não posso deixar de registrar o trabalho exitoso da nossa querida amiga Tereza, e me parece que o Incra está dando uma nova roupagem para facilitar a questão de acesso ao título da terra.
    Portanto, hoje eu acho que houve um avanço significativo na questão da extensão rural, com a aprovação do Projeto de Lei 790/2015, de autoria do Senador Donizeti, a quem eu quero cumprimentar e que, tendo passado por esta Casa – é ex-Senador –, também contribuiu para que se pudesse realizar um bom trabalho em favor do pequeno produtor rural, do microprodutor rural, que precisa ser incentivado para que possa permanecer na área da terra.
    Está de parabéns o Presidente Acir Gurgacz, que colocou na pauta essa matéria, que já vinha se arrastando desde 2015, e hoje está consagrada, permitindo, com certeza, a expansão e a melhoria da prestação de serviço da Empaer em todo o Território nacional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.