Discurso no Senado Federal — 2021-03-24
Orador(a): ERNESTO ARAÚJO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento do Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar informações sobre a atuação do Ministério nos esforços para obtenção de vacinas contra a Covid-19.

O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para exposição de convidado.) – Perfeito.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Inicialmente, só para me desculpar com a Senadora Simone Tebet por não ter mencionado o seu nome quando procurei reagir às suas colocações, é que elas tinham a ver com colocações de outros Senadores. Então, como passei um pouco de uma para outra para também juntar temas na mesma resposta, eu não citei o seu nome e peço-lhe desculpas por isso.
    Bem, sobre o que disse o Senador Jean Paul Prates, é a questão do multilateralismo, não é? Eu acho que é importante sempre ter presente que a gente tem que falar de realidades e não de palavras. Então, o que pessoalmente me incomoda – e eu acho que é um dos problemas hoje em fóruns internacionais – é construir argumentações, construir as coisas a partir de palavras e não a partir de realidades. Então, diante da pandemia, tornou-se corrente nos discursos internacionais dizer que é preciso de mais solidariedade e de mais multilateralismo. E muitas pessoas pronunciam isso e acham que estão contribuindo. Elas não estão contribuindo para solução nenhuma, a meu ver, porque o que é preciso é que os países se reúnam para fazer aquilo que podem fazer em conjunto, que façam individualmente aquilo que podem fazer individualmente e que os organismos internacionais contribuam para isso. Eu nunca disse que a ONU é só uma plataforma de compartilhar experiências. É uma plataforma de cooperação entre os países e o Secretariado da ONU, porque a Organização contribui para isso.
    A OMC é um ótimo exemplo de um organismo que funciona em bom equilíbrio, tradicionalmente, entre países e o Secretariado. O Secretariado não procura se impor em cima dos países como se tivesse algum tipo de superioridade moral; ao contrário, funciona como um facilitador, como a Doutora Ngozi está fazendo agora, como o nosso brilhante Embaixador Roberto Azevêdo fez quando foi Diretor-Geral. É um excelente exemplo de como nós vemos o sistema multilateral.
     Insisto que acho que um dos problemas é chamar o sistema multilateral de multilateralismo, porque "ismo" geralmente é uma ideologia, é uma resposta automática. E ideologia também é uma coisa que dispensa a gente de pensar, não é? Pensar é uma coisa difícil, dá trabalho, às vezes a gente tem que rever as opiniões, e ideologia, não. Ideologia é sempre uma coisa que confirma aquilo que a gente pensa, e geralmente nos satisfaz falar as coisas e não ter que fazer nada. Então, isso é um dos princípios que eu procuro evitar, não construir as coisas a partir de palavras – a maneira de chamar isso é o nominalismo, não é?
    Eu digo que a nossa linha de pensamento... Qual é a minha ideologia? Eu me considero um conservador. Conservadorismo é – não digo uma ideologia – um sistema de pensamento; também não é um sistema de pensamento, porque ele não é organizado. Justamente, o conservadorismo é um conjunto de ideias que evoluem, mas que tem a ver com a liberdade individual, que tem a ver com a ideia de que as coisas surgem e têm uma lógica que a gente precisa respeitar, e não procurar impor uma lógica às coisas, que os valores humanos são coisas profundas, que o ser humano tem uma dimensão espiritual e não apenas material e que a tentativa de impor soluções, aí sim, ideológicas a partir de um conhecimento apenas parcial da realidade é algo que destrói aspectos fundamentais do ser humano. Então, é isso.
    E isso na diplomacia, isso em qualquer outra coisa. Nós estamos vendo isso, então, nesse caso da pandemia. O que é a ideologia? A ideologia é... Pandemia. "Ah, precisamos de mais multilateralismo". Isso não ajudou nada. Então, o Brasil contribuiu com US$148 milhões para a Covax, por exemplo. Isso é uma contribuição para o sistema multilateral, porque, além de vacinas para nós, nós ajudamos a desenvolver vacinas que agora começam a beneficiar países em desenvolvimento sem recursos.
    Então, eu acho fundamental discutir a questão das ideologias que estão por aí para a gente entender onde a gente se situa. Eu acho que existem, sim, forças totalitárias, forças que tendem a uma destruição da liberdade do ser humano e acho que o Brasil tem também a responsabilidade, assim como outros países democráticos, de fazer frente a isso e tentar trabalhar por um mundo de liberdade, construído a partir da liberdade – isso em todos os momentos, isso independentemente de qualquer situação de pandemia. Tenho dito também nos fóruns internacionais que a pandemia não pode ser um pretexto para a cassação das liberdades constitucionais, das liberdades básicas. Eu acho que esse é o sentimento de muitas pessoas.
    Então, a ideia é que nós participamos do mundo a partir das nossas ideias, a partir dos nossos interesses, e não pegando ideias prontas na prateleira. Isso não é diplomacia, mas preguiça, chegar e "olha, o que tem que fazer?", "ah, política externa é assim". Não, dá trabalho, dá mais trabalho. Tem que examinar, tem que estudar, tem que ter ideias, as ideias evoluem, algumas coisas que a gente acha que são corretas num momento a gente tem que ter a capacidade de rever... Estou dizendo que é uma tendência humana, não estou dizendo que seja eu que tenha essa capacidade que outros não têm. A tendência humana é ao conforto, é a pegar as ideias prontas, e não a procurar trabalhar a partir da realidade. Procuro passar esse tipo de ideia em intervenções justamente para motivar outros países a trabalharem a partir de realidades.
    Eu acho que isso não gera nada que os senhores estão pensando assim em termos de "oh, o Brasil está falando coisas estranhas". Não, a experiência que eu tenho tido, por exemplo, num grupo informal que se reuniu várias vezes virtualmente, coordenado pelo Chanceler do Canadá, que agora mudou, pelo Chanceler anterior, para falar de Covid, desde março do ano passado, é que a tendência era à repetição, por outros chanceleres, de lugares-comuns, de chavões, e eu procurava colocar essas ideias, essa questão da liberdade, de como combater a Covid mantendo os princípios da liberdade, o princípio da dignidade humana. E eu fiquei muito feliz porque, um dia em que não pude participar da videoconferência, o Chanceler do Canadá me ligou e falou "você fez muita falta porque você traz ideias diferentes, e isso é o que torna interessantes essas nossas reuniões". Enfim, só para dizer isso.
    O Mercosul sofre defecções. Eu não sei muito bem a que o Senador se referiu.
    A OEA um organismo inócuo, certamente não é. A OEA é um fórum fundamental para a defesa da democracia na região e é um fórum fundamental, cada vez mais, para o combate ao crime organizado e a segurança na região. O Brasil está trabalhando intensamente para que a OEA intensifique seu trabalho. Achamos que é um bom fórum para combater esse flagelo da nossa região que é o crime organizado.
    Permita-me citar novamente a Senadora Tebet, que eu acho que disse – perdoe-me se não foi – que estávamos aqui para falar de vacinas e eu estava falando sobre outras coisas. Bem, eu procurei dar todas as informações sobre vacinas, sobre nossa posição na vacinação, repeti várias coisas que foram perguntadas várias vezes, e outros temas é que foram levantados, e eu, com todo o respeito, me referi aos temas que foram levantados. Não fui eu que levantei outros temas.
    Bem, em relação ao Brics, vou reiterar nossa avaliação. Acho que tem dado certo e que o Brics não substitui nossas relações bilaterais com cada um dos outros quatro países, mas, ao contrário, pode potencializá-las, mas, em muitos casos, é difícil chegar a consenso nos Brics e é muito mais produtivo trabalhar bilateralmente com cada um desses países.
    Foi mencionado um afastamento nosso em relação ao Oriente Médio. Eu não sei onde isso pode ser visualizado. Nós incrementamos nossas relações com Israel imensamente e imensamente também com vários países árabes, com os países do Golfo, com Marrocos, temos um acordo com o Egito, que vem de antes, mas que estamos mantendo e procurando aprofundar. Já falei com o Chanceler egípcio, por exemplo, sobre isso. Enfim, então, não sei qual é o afastamento em relação ao Oriente Médio. Inclusive, estamos trazendo investimentos, estamos trazendo coisas concretas, como foi dito em algum momento. O investimento da Arábia Saudita de R$10 bilhões no Brasil ainda não se materializou porque nós ainda não definimos os projetos nos quais nós queremos que a Arábia Saudita invista.
    Então, eu não quero argumentar muito. Eu acho que foi o Senador Prates ainda que disse que eu atrapalho. Eu acho que eu atrapalho visões antiquadas que não foram adequadas para o Brasil. E, nesse momento da pandemia, eu tenho certeza de que pelo contrário, a minha atuação tem gerado tudo aquilo que é necessário para o nosso programa de vacinação especificamente.
    Senador Esperidião Amin acho que falou de uma coisa vital, que é a unidade acima das diferenças. Queria agradecer muito ao Senador Esperidião Amin por colocar ideias concretas e por trazer ideias construtivas. A ideia do Brics, quer dizer, a gente pode trabalhar mais sobre a vacina do Brics, pode. Não é por causa do Brasil que isso não avança. Nós não estamos na presidência. A presidência é que conduz. No momento, a presidência é indiana. Mas, se houver perspectiva de bons resultados aí, certamente podemos usar.
    Eu acho que o senhor tem toda a razão, essa coisa de pedir desculpas, isso não... É o que eu estou falando aqui, virar a página de qualquer coisa que tenha havido aí entre a Embaixada da China e quem quer que seja. Eu jamais ofendi ninguém da China, repito isso pela enésima vez. O que interessa são os interesses, obviamente, e mais vacinas agora.
    A ideia de apoiar a Índia nós estamos avaliando. Não é que nós não apoiemos a Índia. Nós apoiamos, digo e insisto, o caminho de uma solução construtiva. Se, apoiando a Índia, nós tivermos essa solução, ótimo. É que nós achamos que não haverá porque haverá uma petrificação de interesses. Isso não conduzirá a um resultado. Então, desfavorecemos a ideia de buscar uma via do meio e queremos contribuir para isso, não só assumindo uma posição votando – eu acho que isso nem vai ser sujeito a voto, é uma busca de consenso –, mas aportando ideias. É o que nós estamos procurando fazer na OMC, em várias frentes.
    O Brasil propôs, por exemplo, um acordo de facilitação de investimentos agora recentemente. O Brasil tem propostas construtivas para um acordo sobre a pesca. O Brasil está insistindo muito na eliminação dos subsídios industriais, e não apenas dos subsídios agrícolas. Queremos eliminar todos os subsídios. Isso vai ser fundamental para acabar com as distorções ao comércio em favor da nossa agricultura e da nossa indústria. Então, nós dinamizamos essa agenda de propostas na OMC.
    Com a Rússia, enfim, não temos nenhum problema. A questão com a vacina, repito mais uma vez, jamais aceitaríamos pressão de quem quer que fosse para tomar uma decisão contrária aos nossos interesses. Isso vale para tudo.
    Então, Senador Esperidião Amin, V. Exa. falou muito bem: explorar portas, claro, combinando com o Ministério da Saúde – insisto nisso. O Itamaraty é um braço do programa de vacinação, não é o cérebro do programa de vacinação, e acho que temos sido um braço que tem colhido frutos.
    Para avançar em algo que, se não me engano, disse o Senador Marcelo Castro, a ideia de que o nosso calendário de vacina está atrasado um mês porque a China e a Índia querem nos colocar nos eixos, algo assim, isso não é correto. O calendário de vacinação, claro, poderia estar mais rápido, mas não é por falta de vacinas e insumos provenientes seja da China, seja da Índia.
    Como eu disse, a Fiocruz ainda não terminou de processar e de transformar em vacinas a primeira leva de insumos provenientes da China, que chegou, agora não tenho a data presente, mas acho que foi no começo de fevereiro, se não me equivoco, ou em algum momento de fevereiro, e hoje, amanhã, depois, chegam mais de dez vezes mais do que aquilo que já tinha chegado em fevereiro. Portanto, abundante estoque para que a Fiocruz produza. Esse processo não ficou parado por falta de insumos, nem por falta de vacinas, seja da China, seja da Índia.
    Eu já mencionei, acho que tive a oportunidade de mencionar que o Brasil foi o terceiro País que mais recebeu insumos e vacinas da China. Nós, enfim, já que é tão importante essa discussão, eu vou mencionar o que soubemos da nossa Embaixada em Pequim, especificamente em relação aos insumos, que o Brasil está extremamente bem colocado também na questão do recebimento de insumos da China. Eu não quero, digamos, ir além do que os dados contam, mas isso foi confirmado ao nosso embaixador em Pequim pelas autoridades chinesas.
    Então, continuando...
    Só voltando rapidamente. Ah, sim, voltando à questão da Amazônia, que o Senador Esperidião Amin levantou. Os Estados Unidos querem é conversar sobre a Amazônia? Sim, é uma das coisas que eles querem, conversar sobre meio ambiente, sobre Amazônia, sobre clima. Isso é o que nós estamos fazendo, não é? Nós procuramos, conseguimos, logo no começo da gestão, um contato com o Secretário John Kerry - chamo-o secretário porque é o Secretário de Estado que conduz essas negociações, sobretudo do clima. E, imediatamente - não foi apenas uma conversa de cortesia, foi cortês, mas não foi apenas de cortesia – foi de uma enorme disposição que o Ministro Salles e eu mostramos e percebemos também, de trabalhar em conjunto para formar, digamos, um pacote conjunto com os Estados Unidos, que tem a questão de compromissos de redução de emissões, compromissos, do ponto de vista do Brasil, de controle do desmatamento ilegal e que traga também benefícios financeiros. Isso, os Estados Unidos reconhecem que é necessário, que haja essa contraparte financeira, que até agora não houve.
    Nós saudamos a volta dos Estados Unidos ao Acordo de Paris, porque é mais uma grande potência econômica que pode financiar países como o nosso, esse financiamento que até agora não veio. Existia o amparo de Quioto, que praticamente não veio; o Acordo de Quioto. E agora, para o amparo do Acordo de Paris, ainda não se conseguiu definir o modelo financeiro, não é? Então estamos falando nisso, e isso é algo que está permitindo uma relação extremamente construtiva com os Estados Unidos.
    Bem, então voltando ao que comentou o Exmo. Senador Marcelo Castro, nós teríamos agredido os Estados Unidos? De forma nenhuma. A essência dos Estados Unidos é "We the people", não é? Realmente o povo é a essência também da nossa Constituição, junto com o Estado. Então aqui volto novamente, senatus populus que, não é? Não é o Estado sozinho, o Estado não é dono do povo, o Estado não é dono do país. Isso, de certa forma, nós herdamos dos Estados Unidos, que são uma república mais antiga do que a nossa, são um país independente mais antigo do que o nosso. Já o Brasil monárquico, o Brasil nasceu, em grande medida, sob esse signo, embora, é claro, as constituições monárquicas sejam realmente diferentes.
     A nossa fundação republicana, como os senhores sabem melhor do que eu, é muito inspirada nesse modelo americano, que não é simplesmente uma questão de engenharia institucional, é uma questão de espírito, do espírito desse arcabouço norte-americano que parte dessa frase, dessa expressão "We the people". No Brasil, gosto muito dessa frase da Constituição: "Todo o poder emana do povo." Então, de forma nenhuma houve qualquer agressão aos Estados Unidos.
    A ideia de que nós atacamos a China sistematicamente, uma, duas, dez vezes, absolutamente não existe. Não existe qualquer ideia de submissão aos Estados Unidos de Trump, de Biden ou de quem quer que seja. Nós procuramos articular os nossos interesses sem nenhum tipo de prevenção. Existia uma prevenção de que qualquer coisa a ser feita com os Estados Unidos fosse negativa por si só, só por ter os Estados Unidos. Eu já vi, nas funções anteriores, sendo desenhada uma resolução, por exemplo, na OEA, a favor de democracia na Venezuela e, enfim, responsáveis pela diplomacia brasileira perguntando assim: "Vamos ter os Estados Unidos junto? Sim. Então não quero, então não quero participar". Então, isso é que é uma submissão a um preconceito ideológico. Não é assim que nós trabalhamos.
    A questão da quebra de patentes. Não é para ficar do lado dos ricos, já tentei explicar isso mais de uma vez. A situação é bem mais complexa, também não é a de ricos contra pobres, há interesses diferentes. Nós queremos que não haja uma petrificação de posições que não levam a resultado nenhum para a facilitação das vacinas. Iremos contribuir para uma solução pragmática.
    Então, é isso. Já concluí. Muito obrigado, Senador.
    Desculpe-me, foi um aparte do Senador Mecias de Jesus.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Pode concluir, Sr. Ministro.
    O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, acho que não foi dirigido a mim o aparte do Senador Mecias. Sim, foi a mim. Desculpe-me. É simplesmente porque o Senador Mecias dizia assim: "Negociamos a Amazônia, mas respeitando a soberania". É compromisso total nosso, obviamente. A primeira frase que nós ouvimos do Secretário John Kerry na primeira videoconferência com o Ministro Salles e comigo foi assim:
Olha, nós estamos aqui em respeito total à soberania do Brasil. Entendemos que, em momentos anteriores [e não sei exatamente a quem ele se referia, mas isso aconteceu] houve expressões que pareciam contestar a soberania brasileira. Nós não estamos nessa linha, de nada que conteste a soberania brasileira.
    Isso nós ouvimos de John Kerry e é simplesmente nessa base que nós negociamos.
    Obrigado.