Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para Projeto de Lei nº 2720, de 2022, que modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.

O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, pela grande paciência de ouvir a todos nós, por essa grandiosidade de carinho com todos, de educação e urbanidade que nós só temos realmente de reconhecer.
    Povo brasileiro que nos ouve, que nos vê pelas redes de comunicação do Senado, meus caros amigos Senadores, aquele a quem prezo muito, meu amigo e irmão Girão, Senador Esperidião, esse estudioso, esse mestre de todos nós, esse filósofo...
    Trago aqui um pensamento, meu Presidente, e um projeto de lei também que fizemos. E peço a paciência de V. Exa. para que possamos apresentá-lo.
    Meus amigos, nós pedimos uma mudança justamente na lei do trânsito, do art. 261, que trata sobre as penalidades, Senador Girão, do motorista que tem a carteira cassada. A penalidade foi aumentada para 40 pontos para o caminhoneiro ou para o profissional do volante. Mas, mesmo assim, a coisa está ainda muito injusta, porque, em média, os motoristas que dirigem os automóveis, as caminhonetes dentro das cidades, nos lugares urbanos, andam de 10 a 12 mil quilômetros por ano, enquanto um caminhoneiro, meu Presidente, anda uma média de 100 a 150 mil quilômetros por ano. E ele perde o seu direito de trabalhar se fizer 40 pontos na carteira. Então, é muito injusta essa regra. É como se o motorista de cidade, dos automóveis, cometesse praticamente 200 a 300 pontos, para sermos equitativos, equânimes. Então, nada mais justo do que estender ao motorista, ao caminhoneiro que ele tenha maior pontuação para que somente assim possa ter a sua carteira cassada. Vejamos bem, aquilo é instrumento de trabalho e normalmente o motorista de caminhão, o caminhoneiro a única profissão que ele tem, regra geral, que ele aprendeu, muitas vezes começa a aprender a dirigir ainda na juventude, muitas vezes não sabe fazer outra coisa a não ser um bom caminhoneiro. Mas com 40 pontos... Eu desafio qualquer um dos Srs. Senadores a fazerem uma viagem de Belém a Brasília, ida e volta, para ver se um de nós, por mais respeitosos que sejamos, não terá 40 ou 50 pontos na carteira. Em uma viagem só perderíamos a carteira se fôssemos profissionais do volante.
    Eu não estou incentivando a nenhum abuso ou descumprimento das leis, não, mas apenas que nós sejamos justos.
    Hoje, os radares de trânsito se tornaram, Senador Esperidião, verdadeiras armadilhas. A estrada está tranquila, carros leves a 100 quilômetros por hora...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... veículos pesados a 80. Daqui a pouco, sem nenhum motivo, cai para 40. Armadilhas, arapucas para beneficiar não sei quem.
    Então, nós fazemos um projeto de lei modificando justamente essa Lei 261, que restringe a 40 pontos a suspensão da carteira de motorista, e vamos para 120 pontos. É demais? Não é, não. É até pouco, porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Somamos, muitas vezes, uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, e tudo isso é penalidade para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos sensibilidade e entendamos as dificuldades desses nossos irmãos da estrada. Os 120 pontos que eu estou colocando aqui ainda é...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... para sermos justos e sermos equânimes.
    Mas me preocupa também, Sr. Presidente, e peço mais um pouco de sua paciência. Ultimamente, temos visto, constantemente, as redes de comunicação falando, Senador Girão, Senador Esperidião, em atos antidemocráticos.
    Eu vejo um professor na minha frente, que é justamente o Senador Esperidião, e gostaria que ele dissesse para mim o que é democracia, porque talvez, Senador Girão, eu já não entenda mais. Porque o que eu entendo por democracia é aquele princípio que veio lá dos gregos, lá pelo ano 510 antes de Cristo, quando o povo grego começou a exercer o direito.
(Interrupção do som.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Qual é o princípio da democracia?
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Liberdade individual, liberdade de expressão e regime político. Mas hoje nós dizemos que o povo que está na rua, as redes de televisão, que estão pacificamente nas ruas, pais, mães, avós, filhos, crianças, com a única arma que têm, a bandeira nacional, e dizer que é gesto antidemocrático, quando o nosso povo, meu Presidente, está pedindo só uma coisa, só transparência. É muito nós pedirmos transparência? É muito? Porque a nossa Constituição diz que todo poder emana do povo. Se o poder emana do povo, é ao povo que nós temos que prestar a devida continência. A eles, ao nosso povo.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Mais um pouco de paciência, por favor, meu Presidente.
    Gestos antidemocráticos? Crianças, homens, senhores, mulheres, famílias pacificamente nas ruas dizendo que querem só transparência, só transparência; não pedem outra coisa. E a nossa Constituição diz, vejamos bem, no art. 5º, que são cláusulas pétreas, que todos podem se reunir pacificamente, sem armas. A única arma de nosso povo que está na rua, meu caro Chiquinho, é a Bandeira do Brasil, a bandeira pátria.
    Nós dizermos que isso é antidemocrático? Não, o povo na rua é exemplo de democracia. Cercear esse direito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... é cercear vários artigos, vários dispositivos da nossa Constituição: o art. 1º; o art. 2º, inciso I; art. 5º, inciso II, inciso IV, inciso V, inciso VI, inciso VIII e o XVI.
    Meus amigos, meu Presidente, quando a gente é mais velho, Senador Esperidião, a gente tem o direito de contar história. No meu tempo de criança, quando o curso ainda se chamava curso primário, Zezinho, que hoje é o fundamental, eram separadas as pessoas para fazerem o orfeão, que era um grupo musical que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E, entre esses hinos, nós aprendíamos o Hino da Independência, escrito lá por D. Pedro I e Evaristo da Veiga. Numa estrofe desse hino, dizia-se o seguinte, Senador: "Já raiou a liberdade no horizonte do Brasil". Eu tenho medo de que não possamos mais cantar esse hino. Será que já não é o ocaso da liberdade? Ou a liberdade está no poente ou já declinou a liberdade? Que saudades de quando eu podia cantar quando criança, aos meus 7 anos, desafinado como sempre, "já raiou a liberdade no horizonte do Brasil".
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Nesses 200 anos de história estamos cantando esse hino.
    Mais um momento de paciência, meu Presidente, por favor.
    Estamos cantando esse hino. Será, meu Senador Girão, que poderemos continuar cantando que "já raiou a liberdade no horizonte do Brasil"?
    Mas a estrofe continuava:
Brava gente brasileira!
Longe vá temor servil
Ou ficar a Pátria livre
Ou morrer pelo Brasil [...]
    Mas eu recorro a outra música, a Canção do Expedicionário. Ela dizia, Senadora: "Não permita Deus que eu morra sem que eu volte para lá".
    A minha prece, Sr. Presidente, é que não permita...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – A minha prece, Sr. Presidente, é que não permita, Deus, que eu morra, sem que eu veja a liberdade novamente estampada no céu, nas leis do Brasil, para a nossa nação brasileira. Não permita, Deus, que nós morramos, que nós não vejamos a asa da liberdade aberta sobre todos nós.
    Que Deus abençoe a nação brasileira!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.