Discurso no Senado Federal — 2019-09-19
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a conjuntura política brasileira atual. Destaque para pontos que S. Exa. considera mais importantes na discussão sobre a política fiscal e tributária.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci, Senador Confúcio Moura, também representante lá do nosso Estado de Rondônia, senhoras e senhores que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, nossas saudações.
    Ocupo esta tribuna para mais uma reflexão sobre o momento político por que passa o nosso País. Não ouso que minha reflexão seja definitiva nem mesmo a mais aprofundada, mas ouso fazê-la com espírito de contribuição, em cumprimento, aliás, às propostas que apresentei ainda quando candidato a uma cadeira neste Senado Federal.
    Meu Estado de Rondônia tem aqui nesta Casa o mesmo peso de representação dos maiores Estados da Federação em termos populacionais, como Bahia, Rio de Janeiro, Minas e São Paulo. Isso faz com que a nossa responsabilidade seja muito grande no sentido de darmos mais efetiva contribuição para o País e para o Estado brasileiro.
    Assim, replico hoje a defesa de um tema que tenho tratado em outros momentos e também em outros ambientes, nas Comissões desta Casa, em reuniões com grupos de Senadores e também com o Governo, especialmente ministros de áreas mais afetas ao tema. Estou me referindo à reforma do Estado.
    Precisamos discutir o nosso modelo de política não à luz de um Governo, mas sob o espectro da realidade de todo o ente estatal, da estrutura pública nacional, encorpada na União, nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal, perpassando todos os Poderes e os órgãos que integram essa estrutura, inclusive os órgãos de controle externo.
    O Brasil chegou ao fundo do poço em termos de crise no final do ciclo dos governos anteriores. Foi isso que motivou a sociedade brasileira a sair às ruas na defesa de bandeiras que não são de grupos, não são de categorias, bandeiras de interesse nacional. Essa é uma mensagem que precisamos levar em conta.
    Muito já se disse sobre ouvir a voz das ruas. E o que essas vozes estão dizendo ultimamente? Que a sociedade brasileira quer um Estado livre de corrupção e que seja eficiente, para devolver aos cidadãos os recursos arrecadados com a força da produção e do trabalho, por meio de serviços públicos de qualidade, de excelência.
    Moralidade e eficiência. Esses dois princípios constitucionais estão sendo muito reclamados pelo povo brasileiro em um momento em que as vozes se levantam não na defesa de direitos de segmentos, como já disse, mas, acima de tudo, na defesa de valores, na defesa de propósitos. A Nação brasileira quer resultados. O povo brasileiro está mais pragmático.
    Nesse aspecto podemos dizer, sim, que a velha política realmente foi rejeitada, realmente ficou para trás. A velha política a que me refiro são as chicanas, as intermináveis articulações de grupos políticos e econômicos, o engendramento de táticas espúrias na disputa pelo poder. O poder pelo poder. O fatiamento da máquina pública, para produzir resultados para partidos, para grupos políticos, para feudos, para estamentos, isso tudo é fruto de algo que nós ainda não conseguimos apenas olhar no retrovisor. É algo que ainda insiste e persiste em fazer parte da política atual.
    Não podemos ser insensíveis e deixar de reconhecer que isso felizmente parece estar ficando para trás. Há um esforço da sociedade nesse sentido, há um esforço também do Governo atual e de membros inclusive do Parlamento, de muitos que estão nesta Casa, de muitos que estão na Câmara dos Deputados, se esforçando nessa mesma direção. Essa não é uma bandeira isolada desse ou daquele personagem desta política hodierna.
    É por isso que, a despeito das dificuldades políticas, sociais e econômicas, nobre Senador Girão, que o País ainda enfrenta, a sociedade se nega a olhar para trás, a ficar mirando o retrovisor. O Brasil olha para frente, pensa no futuro. É por isso que tem sido construído, inclusive aqui no Parlamento, um ambiente favorável para as grandes reformas de que este País precisa.
    Veja que há muitos que não são apaixonados pelo Governo, mas são apaixonados pelo Brasil e querem fazer as reformas de que o País precisa. Precisamos reconhecer que isso é resultado justamente dessa força de consciência nacional deste novo momento. O brasileiro entendeu que precisa dar sua contribuição, mais uma vez, para o bem geral do País, aceitando inclusive sacrifícios pessoais para viabilizar o interesse coletivo.
    Excetuando aqueles que ainda estão presos às suas debilidades morais, o brasileiro está trabalhando, está estudando, está empregando esforços para que o País supere as crises que acostumamos enumerar ao longo dos anos. Esse é o momento nacional. O brasileiro está falando de política, está fazendo política, mas sem se comprometer com qualquer tipo de engendramento ou sistema espúrio.
    Quem ainda acredita que é possível mobilizar a força popular para viabilizar projetos de grupos ainda não entendeu as transformações ocorridas no Brasil nos últimos tempos. O Brasil mudou! O Brasil está mudando e não adiantam mais práticas apelativas, discursos populistas – coisa do passado! Há uma consciência política que cresceu no País e exige cada vez mais de nós, os políticos, uma sintonia com esse novo tempo.
    Já falamos tanto em crise fiscal, crise gerencial, crise política, crise moral, crise econômica que, agora, precisamos falar em soluções para essas crises. Não adianta ficar apontando os problemas; é preciso, agora, apontar soluções. A reforma do Estado, a revisão dos modelos gerenciais falidos e a sua substituição por um modelo eficiente, transparente, superavitário são imperativos cada vez maiores. É preciso encarar este novo momento.
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senador, apenas um minuto para um aparte.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Heinze.
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) – Eu queria, ao cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, apresentar o Gen. Manini, candidato a Presidente do Uruguai que está conosco aqui e veio nos fazer uma visita aqui no Plenário.
    Presidente Izalci, Senador Confúcio, já nos identificamos. Demais Senadores que estão nos ouvindo aqui, com muita satisfação, estamos recebendo, então, o nosso futuro Presidente do Uruguai, o Gen. Manini.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Seja bem-vindo à nossa Casa!
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Senador Heinze, e dou as nossas boas-vindas ao General e presidenciável.
    Esta Casa o acolhe com muito respeito.
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu que agradeço a V. Exa.
    Aqui em Brasília, Sr. Presidente, como em qualquer outra esfera de ação política, podemos escolher o engajamento em processos construtivos de soluções que apontem um futuro viável para o País ou a permanência no ciclo vicioso dos projetos pessoais, partidários e de grupos. O que vejo é um grande número de homens e mulheres, inclusive aqui neste Senado Federal, que fizeram a primeira opção: apostar nesse novo momento, nesse novo jeito de fazer política.
    O momento é oportuno, de união, de conjugação de esforços com o projeto de Estado que está em curso. Não se trata de comungar de todos os gestos e expressões do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ou de fazer uma defesa cega do seu Governo. Não é disso que se trata! Essa não é a questão. A questão é um alinhamento com os projetos do Governo que são fundamentais para o futuro do País, para o futuro do Brasil. Para além de questões pontuais, reservadas para o paroquialismo do dia a dia, existem perspectivas maiores, de médio e longo prazos.
    Não podemos perder a visão do horizonte. A reforma da previdência faz parte dessa visão pró-ativa que o Brasil precisa ter, mas, no processo de reforma do Estado, precisamos avançar para a além da reforma da previdência; precisamos de uma reforma tributária consistente. Já estamos analisando, aliás, alguns pontos fundamentais dessa reforma, que está sob a competente relatoria do Senador maranhense, Roberto Rocha. O seu relatório deve aportar na CCJ ainda neste mês de setembro.
    Uma mudança em nossa política fiscal e tributária é fundamental também para destravar o crescimento do País. Destaco três pontos fulcrais nessa discussão. O primeiro, a simplificação tributária, como é o caso da unificação de alguns impostos federais, estaduais e municipais. Este é um aspecto mais ligado à redução de burocracia e facilitação da vida do empreendedor.
    O segundo ponto que enfatizo é a justiça fiscal, que tem a ver diretamente com a readequação da incidência tributária, de uma mais justa definição da base de cálculo e de alíquota. Esse ponto, certamente, vai demandar mais esforço nosso nas discussões. Não é fácil fazer a reforma tributária, não! Há muitos que pensam ser. É mais difícil fazer a reforma tributária do que fazer a reforma da previdência, porque isso mexe com o interesse dos Estados, dos Municípios, da União. É algo desafiador!
    O terceiro ponto, Senador Styvenson, que gostaria de destacar é a necessidade de desonerar a produção, desonerar a produção e o consumo. Dois pontos fundamentais. Isso tem dois resultados. O primeiro: dar maior competitividade para a produção nacional à frente do mercado internacional. O segundo: possibilitar que o trabalhador brasileiro recupere um pouco, pelo menos um pouco, do seu poder de compra, achatado por tudo que está acontecendo hoje.
    Existe gente que fala em controle de inflação: "Não, a inflação está sob controle. Baixou a patamares mais do que aceitáveis". Olha, a inflação está sob controle não apenas por acertos da política macroeconômica. A inflação está nos patamares em que está em razão da redução do poder de compra das pessoas, porque as pessoas estão comprando menos. Então, quando compra menos, você tem um ambiente que força a redução de preços.
    Não vou enganar ninguém não. O desafio é maior, o desafio ainda continua grande. A política está acertada, o rumo está acertado, mas nós não podemos perder de vista que existem fatores a mais, além daquilo que comumente se costuma apontar para justificar esses avanços.
    Além do achatamento salarial, os trabalhadores deste País estão ficando cada vez mais longe das promessas contidas na Constituição Federal quanto ao alcance de moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, a partir da remuneração do trabalhador. Essa é a triste realidade que nós temos no Brasil hoje, mas considero que precisaremos oportunamente avançar mais um pouco. É preciso avançar, é preciso olhar para o horizonte.
    Precisamos rever o sistema normativo relacionado às finanças públicas e à responsabilidade dos gestores, cada vez mais engessados, envolvidos num cipoal de normas que precisam cumprir e que reduzem drasticamente a capacidade de gerir o orçamento público.
    É difícil governar, é difícil ser gestor no Brasil, porque há um emaranhado de normas, um conjunto de normas, de conceitos, de fundamentos, de princípios que o gestor... Quem tem juízo não deveria se aventurar a isso.
    Eu tive um professor de mestrado, por acaso é um ministro de um tribunal superior, que diz assim: "Eu nunca aceitei ser gestor na minha vida pública de magistratura. Nunca aceitei ser gestor, nunca quis. E, se me der de graça, falarem assim: 'Olha, não precisa de eleição. Vou te dar aqui a chave do Governo de São Paulo para o senhor governar', eu falo: 'não aceito, muito obrigado". E é um grande ministro, e é um grande professor.
    Mas por que isso? Porque criminalizaram a política, porque criminalizaram a gestão, porque agora tudo é presunção de culpa, qualquer coisa.
    É claro que há mau gestor, é claro que há criminoso, é claro que há interesses espúrios, há tudo isso. Mas você não pode presumir que quem está lá queira sempre praticar o mal.
    Nós vivemos hoje, meu caro Izalci, o apagão das canetas. O ato administrativo, que é um ato que não se pode negar... Assim como não se pode negar a jurisdição não se pode negar o ato administrativo. Aquilo que o gestor, aquilo que o servidor tem que praticar não é uma faculdade é uma obrigação. Mas, hoje, muitas decisões deixam de ser tomadas porque o cidadão por trás da função pública falou: "É melhor você procurar o Judiciário, porque eu não quero me comprometer, eu não quero decidir; decidir é risco, não quero colocar o meu CPF em risco". Essa é a realidade, esse é o cenário.
    E por que nós chegamos a esse ponto? Claro que em parte em razão das mazelas, em razão dos erros que aconteceram, em razão da corrupção. E aí, leis, normas foram sendo criadas, controles foram sendo criados para tentar diminuir o risco da malversação do dinheiro público, do desvio do dinheiro público, da corrupção.
    Mas com isso também veio o encargo, que foi um engessamento da gestão pública. Então, hoje, demora muito para você ter a resposta do Estado, a resposta do governo, porque nós estamos reféns dessa situação. É preciso repensar esse modelo de Estado, é preciso avançar.
    Eu prefiro você ter uma norma extremamente dura para quem cometer um ato infame, um ato de corrupção e tal, ao ponto de criar aquela preocupação máxima dele em cair naquela situação, mas não ter uma gestão tão comprometida, tão amarrada como nós temos hoje.
    Nesse ponto...
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador, se o senhor puder me ceder a palavra...
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Styvenson, ouço V. Exa.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Eu estou atento à palavra do senhor não é de hoje. Desde quando eu cheguei aqui que eu o escuto falar em Comissões e em Plenário e admiro a sua fala.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Muito obrigado.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Pela experiência que o senhor tem, bem mais do que eu... Eu não sei quanto tempo de política o senhor tem, mas eu só tenho sete meses.
    Mas eu estou ouvindo desde quando eu cheguei aqui o senhor falando de uma prática – pelo menos que eu estou enxergando –, o senhor começou o seu discurso falando de uma prática nefasta, de uma velha política, da qual as pessoas estão de saco cheio, que não querem mais ouvir tudo isso. E estou vendo o senhor falar justamente de coisas que eu vejo.
    Não sei, posso me corrigir se eu estiver errado, mas ontem aqui foi discutido... Foi ontem, não foi, Girão, que foi votado? Foi antes de ontem, o fundo eleitoral. E eu ouvi em bom e alto tom, ali atrás, que houve um acordo... "Tinha uma palavra, vamos manter a palavra, vamos encaminhar, fica desse jeito..." E acontece que não foi mantida a palavra e tudo foi transformado, e a população está assistindo.
    E quando se coloca em pauta interesses particulares, interesses partidários, interesses pessoais em detrimento de interesses maiores para a população... Então, eu queria que o senhor, claro, que o senhor, como mais antigo do que eu, meu professor aqui, dissesse se é normal, se é republicano, se não é, se é uma naturalidade essa ocupação de cargos, que eu vejo que é naturalidade dentro de governos, até mesmo neste.
    Eu digo isso porque está havendo ocupação de cargos no meu Estado, de governos federais, por indicação. E eu queria ver, já que você está discutindo sobre isso, não sei se o senhor vai concluir a sua fala, mas para diferenciar... Até onde não é a velha política? Até onde não é compra do Parlamentar? Até onde não é esse envolvimento, essa negociação, como o senhor disse, nefasta – acho que, muitas vezes, promíscua – do político com um bem público? Até onde eu posso enxergar para que eu, que estou chegando aqui agora, saiba distinguir? Porque eu vim muito fechado. Então, eu não quero cargo, não venha negociar comigo, não me ofereça nada. Até ontem, eu estava vendo lá de fora o que as pessoas enxergam daqui de dentro.
    Então, se o senhor puder trazer para gente, pelo menos para mim, essa clareza de dizer até onde é natural e normal, até onde é bom e benéfico para a população, para o brasileiro, para que ele possa reconstruir...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Eu estou acabando. É porque a linha de raciocínio é bem extensa para poder chegar até onde eu quero. Até para que o brasileiro que está do lado de fora possa confiar na política brasileira, porque não dá para o Senado fazer uma parte, na minha opinião.
    Eu levantei o braço naquela votação do fundo. Não usei dinheiro nenhum, não usei televisão; o senhor mesmo sabe disso, já conhece minha campanha e como foi feita. Então, eu levantei o braço porque não concordava com nada daquilo, nem que ficasse R$1,7 bilhão. E, se senhor me perguntar como é que vai ser feita a eleição dos Prefeitos e Vereadores, se eles trabalharem, com certeza, a eleição deles é bem mais fácil. Se eles começarem a trabalhar uma campanha por cinco, seis, sete, oito, dez anos, trabalhando dentro da função que exerce em dar algo para a sociedade, garanto ao senhor que não precisa de dinheiro, não, porque aconteceu comigo isso.
    Então, eu queria que o senhor deixasse pelo menos para mim. Não sei se... Porque só estou eu aqui mesmo de novo, praticamente. O Girão não sei se tem a mesma dúvida que eu. Até onde isso é plausível? Até onde é aceitável na política esse tipo de, no meu ponto de vista, não sei se é velha política ou se é governabilidade? Aí eu queria que o senhor trouxesse para mim essa explicação.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Styvenson, eu agradeço a V. Exa. o aparte, sempre muito oportuno.
    Eu vou pedir ao Presidente que me dê a tolerância de um pouco mais de tempo. Eu vou fazer a ponderação à pergunta que o Senador Styvenson me faz e, na sequência, eu vou fazer a conclusão do meu discurso, na linha da reforma do Estado.
    Mas o que V. Exa. traz aqui é que V. Exa. vem para a política fruto desse momento do Brasil e eu vim para cá também dentro desse espectro, porque a minha vida toda fui jornalista, fui do rádio e da televisão, e cheguei aqui dentro desse ambiente. As pessoas me conhecem, sobretudo pela minha passagem na Câmara dos Deputados, sempre na esteira da defesa do combate à corrupção, da atuação parlamentar muito focada na função legislativa. Participei de grandes debates nacionais, fui relator de grandes processos e projetos na Câmara dos Deputados.
    Agora, o que a gente tem que ter cuidado num momento como esse é com os extremos e com a negação da política. A política não é ruim, a política por si só não o é. O que a gente tem que separar é a política como instrumento da democracia – não existe democracia sem a política – dos maus políticos, do mau comportamento, da má índole, do mau-caráter, daqueles que querem usar a função pública para benefício pessoal ou para benefício destes ou daqueles interesses que não sejam coletivos, que não sejam republicanos.
    V. Exa. fala sobre a questão de, de repente, participação no Governo, participação nos quadros do Estado. Não vejo, com toda sinceridade com V. Exa., e não criminalizo isso. Eu nunca tive grande participação. No Governo do PT, eu não tinha nada, porque, embora eu fosse antigamente de um partido da base do Governo do PT, a minha posição sempre foi uma posição de independência.
    Posteriormente, veio o Governo do Presidente Temer, na época tive a oportunidade de fazer a indicação de um espaço no Estado, me pediram a indicação, eu indiquei uma pessoa, um técnico, um profissional que estava fazendo um trabalho extraordinário lá no órgão em que ele estava na época. Quando vieram os pedidos de autorização para investigar o Presidente Temer, eu, diante dos fatos que existiam na época, não tive dúvida de qual era a minha posição, votei pela abertura do processo, pela investigação, o espaço foi para o espaço, perdi o espaço. Natural, faz parte do jogo político.
    Eu não criminalizo isso. Eu não vejo...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, naquele momento era uma decisão política, como era um cargo de confiança do Governo, foi assim que aconteceu.
    Então, eu não vejo a possibilidade de os Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, nos seus espaços, nos seus Estados, colaborarem com o Governo com a indicação de quadros para poder preencher espaços que estão lá e que são do Governo.
    Quem conhece mais quem está lá no Estado? Os Parlamentares que moram no Estado ou o Presidente da República que está aqui ou que está lá em outro Estado, como o Rio de Janeiro? Obviamente que quem está perto conhece mais.
    O que nós não podemos considerar, o que seria fruto da velha política, é simplesmente você ocupar esse espaço com alguém que não tenha competência, com alguém que não tenha condições éticas, morais para exercer aquela função.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Marcos Rogério, um breve aparte.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Confúcio, ouço V. Exa.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – O seu pronunciamento desta tarde é de alerta, alertando a classe política para um momento histórico de mudança, para uma virada melhor em nosso País.
    Dias atrás fiz um pronunciamento aqui que justamente o nosso primeiro momento é aceitar a crise que existe; aceitar a crise, procurar ir em todos os partidos para formar consensos e diagnosticar quais são as mais graves, encarar e resolver de uma maneira global – não interessa de que partido seja. Porque, vamos imaginar, o Izalci aqui, que é do PSDB, e ele volte à Presidência da República, na próxima eleição ou mais para frente. O que ele vai ganhar em ser Presidente dentro de um buraco, dentro de uma crise horrorosa? Ele, lá na frente, se vier a ser Presidente, gostaria de governar um País viável, com recursos para investimentos, para trabalhar bem, para fazer o que deve ser feito.
    Então, acho que o seu pronunciamento é esse, alertando para o momento sério que a gente vive e no qual nós devemos tomar cuidado, devemos ajudar o nosso País, todo mundo junto fazer o dever de casa através das reformas que estão aí e que virão depois.
    Parabéns pelo seu pronunciamento.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Se me permite, Senador Marcos Rogério.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente Izalci.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Estou presidindo, mas gostaria, tendo em vista não só a pergunta do Senador Styvenson, mas como a sua fala.
    A gente tem um pouco mais de cabelos brancos, pois andamos mais, mas eu vejo da seguinte forma, Styvenson...
    Senador Styvenson, quero dizer a V. Exa. que eu tenho uma experiência boa com relação a isso, em relação à política.
    A nossa função aqui, talvez, seja a atividade mais nobre que exista, porque ela muda a vida das pessoas. Nós mudamos a vida das pessoas aprovando uma lei ou executando uma lei, porque também não basta você aprovar.
    Vou dar um exemplo do que aconteceu comigo, simples. Eu fui Presidente da Comissão que aprovou a reforma da regulação fundiária, Presidente da medida provisória que se transformou em lei, pois metade da população do Brasil vive em áreas irregulares, aqui inclusive em Brasília metade da população vive. Há pessoas aqui que estão a 40 anos esperando uma escritura que não saía. Aí nós aprovamos a lei.
    No Governo passado ainda, o Rodrigo Maia assumiu a Presidência, ele me ligou: "Izalci, você tem alguém? Eu sei que você trabalhou na área fundiária, sei que você é especialista". Tudo que precisava fazer em Brasília eu apresentei e aprovamos, agora alguém tem que executar isso.
    Como foi dito aqui, o Fraga outro dia disse isso aqui: uma lei é como se fosse um filho nosso. Não basta a gente aprovar a lei, tem que executar e fazer com que as coisas aconteçam. Aí me pediram para indicar aqui no DF o representante do Incra.
    Eu peguei, inclusive estava em Tocantins, um técnico da Emater, concursado, especialista nisso, que conhece a fundo e indiquei. Nós fomos agora a primeira federação a entregar o certificado do Incra, porque há pessoas que aguardam há 40 anos.
    Então, essa é a boa política, independentemente de a gente estar aqui há muitos anos.
    Agora, acho que o Senador Marcos Rogério disse, de uma forma clara, que a velha política que se fala é exatamente você utilizar desta função que você exerce hoje em benefício próprio ou de terceiros, coisas não republicanas; mas não basta a gente aprovar boas leis aqui – cabe a nós também a fiscalização. E aí, do discurso de V. Exa., a reforma do Estado é fundamental.
    Eu fui já fui secretário, gosto do Executivo, porque no Executivo as coisas acontecem. Infelizmente não temos tanta liberdade mais para executar, porque como foi dito aqui, no Orçamento hoje 96% é comprometido com despesas engessadas. Você quase não tem liberdade de fazer as coisas.
    Mas nós temos que não só aprovar a lei, mas também fazer que ela seja executada e fiscalizada. Então – viu, Senador Styvenson? – eu acho que a pergunta, o assunto, é relevante, e a sociedade precisa entender isso, separar o joio do trigo. Porque aqui, tanto o Marcos Rogério quanto eu, neste momento de mudança, que foi uma mudança radical aqui nesta Casa, houve uma renovação de 80% daqueles que concorreram...
    Agora, a mudança pela mudança não resolve o problema, a gente precisa é manter as pessoas que estejam realmente exercendo a função primordial da política, que é mudar a vida das pessoas para o bem.
    Agora, isso depende do eleitor. A gente tem condições de mudar a vida das pessoas para melhor ou para pior, depende da escolha. Por isso que temos o regime democrático e a eleição, para as pessoas escolherem aquelas que eles acham que têm mais capacidade de executar e de fazer o bem.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Só complementando, o que o senhor falou, eu entendi bem, se V. Exa. me permitir, Sr. Presidente, e o senhor também, orador, se permitir a minha fala, eu entendi perfeitamente quando o Senador Marcos Rogério disse que teve um cargo que estava tendo um bom resultado, um cargo técnico que ele recebeu, e aí eu até entendo que ele esteja fazendo o bem para a população, mas devido uma contrariedade logo perdeu o cargo. Aí o senhor me repete da mesma forma. Fez um bom trabalho, aí foi pediu para indicar um cargo, aí a pessoa faz um bom trabalho. Se essa pessoa for contrariada, tira-se o cargo. Em momento algum se preocupa com a população, preocupa-se só com o cargo. É isso que eu estou querendo trazer aqui para a velha política. A população sempre em último plano.
    Como foi o fundão eleitoral. Hoje a gente está vivendo o contingenciamento de tudo. Não estou falando que precise para a política meios de financiamento. Eu digo isso como exemplo meu, pode até ser extremo, Senador Marcos, aí eu peço a compreensão minha, por ser muito novo aqui, mas da forma que eu vim, com pouco recurso, sem nenhum meio, sem nenhum apoio político, pode ser repetida. Eu acho que dá para ser repetido na política brasileira. O que não pode é pegar a população, que está do lado de fora, clamando e pedindo por algo e a gente fingir que não escuta, fingir que não ouve.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Marcos Rogério, o senhor me permite um comentário. Eu peço desculpa porque a gente está interrompendo o seu belíssimo pronunciamento, diga-se de passagem...
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está acrescentando.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... você fala aqui para a gente aqui nos bastidores: "Olha, e tudo, você fala bem, você fala bem". E você não vê a sua humildade, porque você é um dos mais eloquentes Senadores que nós temos nesta Casa. É inteligente, um jurista nato, uma pessoa que defende a vida de uma forma firme, de valores, de família. Eu lhe admiro, falei até hoje na CDH, eu lhe admiro de muito tempo.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É recíproco. Obrigado.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Queria só tentar colaborar com vocês. Eu também sou novo na... Os cabelos brancos me entregam um pouco, mas eu sou novo na política, sete meses aqui na política. Nós acreditamos em Deus e eu sei que eu estar aqui foi uma providência divina. Tudo que aconteceu, foi um furacão que aconteceu na minha vida para eu estar aqui. Não planejei isso, não foi algo programado, mas eu estou aqui hoje combatendo o bom combate.
    E essa história de cargo, troca de cargo, aquele toma lá dá cá, aquela questão que a população já, com razão, com legitimidade, está repugnando isso, essa barganha política aqui no Brasil, eu acho que desde o Império acontece isso. Mas o que o Senador Styvenson colocou aí, e me veio aqui à mente essa provocação dele, no bom sentido da palavra... Eu escrevi até um artigo antes de assumir, Senador Izalci. Antes de assumir, eu escrevi um artigo no maior jornal lá, um dos maiores do Ceará, que é o Diário do Nordeste e eu coloquei assim, o artigo era "Desaparelhar sem aparelhar". Esse é o grande desafio do Governo, era o grande desafio do Governo, porque é natural que esses cargos, milhares de cargos que há no Governo Federal sejam ocupados. Se não forem ocupados por pessoas, vamos dizer assim, que tenham um alinhamento de postura ética, de viés também ideológico, mas, sobretudo, com competência, com técnica, vêm outros e vão ocupar.
    Agora, primeiro lugar, no meu modo de entender, respeitando quem pensa diferente – eu escrevi isso no artigo, Senador Styvenson –, 50% dos cargos tinham que ser reduzidos. É muito inchado – muito inchado. A gente sabe disso. É uma cultura que existe neste País muito grande: inchaço da máquina, Estado grande demais. E quem paga o preço é o povo brasileiro, que está passando por uma situação agora, num País rico como o nosso, não era para estar acontecendo isso, essas filas de pessoas buscando emprego. O Izalci sabe mais do que eu que o País da gente é riquíssimo, é cheio de possibilidades.
    Mas, além desses 50% que era para ser reduzido de cara e não foi... E eu lhe digo isso com legitimidade porque inclusive votei no Presidente Jair Bolsonaro e quero que o Governo dê certo. Mas a gente tem informações, pelo menos no meu Estado do Ceará, o Senador Styvenson falou do Estado dele e tudo, e está havendo aquele jogo de que o partido que votou em reforma de previdência está ganhando cargo aqui e acolá. Sabe, Senador Marcos Rogério, no meu modo de entender, isso não é a boa política. Eu acredito que na hora em que você tira uma pessoa que era do outro time, do outro Presidente que estava lá, e coloca outro, vai servir a quem? Vai servir... Porque já fica um conflito de interesses: "Poxa, ele me colocou."
    Eu acho que nós temos o dever de orientar, de buscar pessoas com capacidade, com qualidade técnica, e o Governo escolhe, e o Governo escolhe se coloca no local. E aí essa pessoa tem que prestar conta para o povo. Ela tem!
    E o senhor colocou um fato que aconteceu, real, na sua trajetória política, que foi essa indicação que o senhor fez, no seu Estado, e aí o senhor votou, com a sua consciência, pelo afastamento do Presidente, para se apurarem as investigações. Aí o Governo Federal tira aquele profissional que vinha fazendo um trabalho correto para a população. Essas pessoas que têm que ser servidas, entendeu, Senador Izalci? Essas pessoas. E na hora que são indicadas, já quebra um pouco: "Eu tenho que dar satisfação a quem me indicou."
    Então, é um conflito em que eu acho que o Brasil tem que avançar, tem que passar dessa etapa. E eu acho que nós estamos aqui para colaborar com isso.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Antes de passar para V. Exa. fazer o encerramento do tema, eu não posso deixar de só concluir esse assunto aqui...
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu tenho uma reunião agora lá no Ministério da Educação...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É porque, da forma como se coloca, o que tem que ser feito é separar o joio do trigo. Eu vou dizer para você que eu fui, por oito anos, junto com o Marcos Rogério, oposição na Câmara dos Deputados. Da nossa época, o Senador Luiz Carlos Heinze também, que foi Deputado Federal.
    Por exemplo, no caso das emendas, eu nunca tive uma emenda liberada. Por quê? Porque eu era oposição. Cada discurso que eu falava era uma cruzinha lá no meu currículo lá no Palácio. Aprovamos aí... Porque quem conhece a realidade da população, da sociedade, é o Parlamentar que está no dia a dia com a população, não é o tecnocrata, não é o burocrata.
    Agora, com relação ao fundo, eu não defendo. Votei, na Câmara contra. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: se a gente eliminar completamente, como já foi eliminado o financiamento privado; se você elimina completamente o financiamento público, só quem tem dinheiro hoje é que vai conquistar mandato. Essa eleição última que foi feita...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, mas estou dizendo assim que o espírito da lei é para que todos possam concorrer em igualdade de condições, porque se todo mundo, seja rico, seja pobre, tem a capacidade de disputar uma eleição, garantindo-se os mesmos recursos, é muito mais fácil. O que não pode é deixar a quem apenas tem dinheiro – e é assim que acontece –, que investe muito, e que não é a concorrência natural.
    É óbvio que existem casos, como o seu caso, que fez um belíssimo trabalho no Rio Grande do Norte, reconhecido, que é no caso da educação, e que chama a atenção; e no do Girão, que foi Presidente lá do Fortaleza, que hoje está dando um show na Série A. Mas, no geral, se um líder comunitário quer ser Deputado, se ele não tiver realmente condições de disputar, ele não vai conseguir nunca ganhar a eleição.
    Mas é um debate aqui que nós vamos levar um tempo e tanto.
    Eu vou passar para o Senador concluir o tema da reforma.
    Mas, antes ainda, vou aproveitar aqui que nós interrompemos para anunciar os alunos do ensino fundamental do Colégio Nacional de Uberlândia, Minas Gerais.
    Sejam bem-vindos à nossa Casa.
    Senador Marcos Rogério.
    ensino fundamental do Colégio Nacional, de Uberlândia, Minas Gerais. Sejam bem-vindos à nossa Casa.
    Senador Marcos Rogério.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu queria, primeiro, agradecer a participação dos Senadores, eu acho que enriquece o debate, acho que é um debate oportuno, mas eu estou com uma reunião lá no Ministério da Educação agora. Queria ficar a tarde toda aqui, fazendo esse bom debate, que é importante e salutar.
    E, até para a gente tentar, de alguma maneira, desmistificar essas incompreensões, eu, diferente do Senador Styvenson e do Senador Girão, em relação a essa questão da participação no Governo... Embora, ao longo da minha participação aqui, eu sempre tenha tido prejuízo com isso, sempre fui preterido, eu nunca tive participação em governo, porque eu nunca quis ser... Com exceção de agora, neste novo momento, em que eu estou num esforço, trabalhando para ajudar o Governo a dar certo, porque a gente precisa tirar o País do buraco, em outros tempos, a gente tinha muita divergência. Muita divergência. Não só divergência ideológica, mas divergência da maneira de fazer política, da maneira de fazer governo. Então, não havia como. Eu tinha uma posição mais...
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) – Senador Marcos.
    Só fazer um registro: a meninada e os professores da "Berlândia", do nosso Prefeito, ex-Deputado Odelmo Leão. Um abração para o nosso Prefeito Odelmo Leão, que foi Deputado conosco, Izalci e Marcos Rogério.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço...
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Um abracinho para vocês. Um abraço lá para o Prefeito Odelmo.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Obrigado, obrigado.
    Sr. Presidente, eu vou finalizar a minha fala em cima do tema da reforma do Estado e, numa outra oportunidade, a gente volta a falar sobre essa questão de governança, estilo, essa questão da participação política. Eu acho que a gente tem que falar mais sobre isso, senão fica essa imagem, que mais representa, mais parece a criminalização da política. Embora eu tenha ao longo do tempo tido prejuízo com isso, eu não acho que o Governo não possa prestigiar aqueles que são aliados, aqueles que são mais próximos do governo. Isso é absolutamente natural. O que a gente não pode permitir é a má política, é a indicação simplesmente por ser próximo ao Deputado ou ao Senador e que vá fazer mal à gestão, isso é que não pode. Ou alguém que queira praticar algo que seja contra o interesse da sociedade. Mas esse é um debate a que a gente pode voltar aqui em um outro momento.
    A reforma do Estado, Sr. Presidente, precisa considerar também a posição do gestor público no que diz respeito aos seus atos e suas responsabilidades perante os órgãos de controle. Nesse ponto, o desafio é rever os comandos normativos da área orçamentária e de finanças, simplificando um pouco mais a vida de quem administra.
    Está cada vez mais difícil encontrar bons quadros neste País para assumir cargos no Poder Executivo. Talvez a função mais espinhosa hoje seja justamente a função de Prefeito. É difícil encontrar um bom quadro para disputar uma eleição de Prefeito. Há cidades hoje em que os partidos políticos estão tendo trabalho para encontrar nomes, para projetar, para ajudar, estimular, para ocupar a prefeitura do Município.
    Os gestores municipais administram orçamentos apertados, dos quais, retirando as despesas com pessoal e as obrigações de índole constitucional, pouco ou nada sobra para realmente ser administrado em favor das cidades. Nesse ponto, incluo, dentre nossas missões na reforma do Estado, rever os parâmetros do pacto federativo. Precisamos fazer uma distribuição mais justa do conjunto da receita...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... tributária nacional.
    Temos assistido, ao longo dos anos, ao repasse cada vez maior de obrigações aos Municípios sem que concomitantemente sejam destinados recursos para fazer frente a essas demandas.
    Não é muito difícil destinar recursos federais para construir prédios nos Municípios. Mais difícil é ter orçamento para dar funcionamento aos serviços a serem desenvolvidos nessas unidades, seja de educação, de saúde ou de qualquer outra área. Em uma média nacional, o número dos servidores públicos municipais praticamente triplicou nas duas últimas décadas, justamente em razão do aumento na demanda de serviços. E esse fator não impacta em nada nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, as obrigações aumentam, mas os recursos, não.
    Todos esses fatores nos impõem uma profunda reflexão. Soma-se tudo isso à necessidade de se estudar e produzir um sistema de modernização da administração da máquina pública...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... implantando, desde Brasília aos mais pequenos Municípios, um modelo de gestão simplificado e eficiente.
    Isso precisa passar por instrumentos gerenciais mais conectados, mais práticos, envolvendo sistemas fiscal, orçamentário, contábil, financeiro, de recursos humanos, de acesso aos cidadãos por serviços mais ágeis, em um ambiente menos burocrático, menos burocratizado. Isso vai reduzir o custo da máquina pública administrativa, proporcionando inovação, capacitação do servidor e menos riscos para a gestão pública.
    Já existem modelos inteligentes de gestão. O que precisamos é justamente universalizar esses sistemas, garantir acesso, espalhar, fazer chegar aos quatro cantos do País. Precisamos de um Brasil mais eficiente, mais justo e que reduza, cada vez mais, as possibilidades de corrupção e de malversação dos recursos públicos.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se nós trilharmos esse caminho, nessa direção, o Brasil avança, e quem está lá do outro lado vai passar a olhar para a política de um novo jeito, com mais respeito, com mais acatamento.
    Eram as ponderações que gostaria de fazer na tarde de hoje.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Marcos Rogério, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário.)