Discurso no Senado Federal — 2019-09-03
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio do apoio alcançado para a instalação de CPI destinada a examinar o desmatamento e as queimadas na Amazônia, bem como a investigar a destinação de recursos públicos a ONGs.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em 1640, em Salvador, na Bahia – o Brasil com pouco tempo de descoberto –, o Padre Antônio Vieira pregava e escrevia os seus sermões e ficou famoso até os dias de hoje por isso. Dizia, referindo-se aos governantes enviados pelo Rei de Portugal, abrem-se aspas: "Eles não vêm cá buscar o nosso bem; vêm cá buscar nossos bens", fecham-se aspas. Padre Vieira dizia isso, em 1640, em relação às pessoas, aos estrangeiros que vinham para o Brasil.
    Por que estou dizendo isso? Se alguém tiver paciência de me ouvir até o final, vai entender por quê.
    Presidente, conseguimos, no Senado Federal, semana passada, o apoio suficiente para instalar uma CPI que, além de examinar o desmatamento e as queimadas na Amazônia, investigará a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais e para organizações da sociedade civil de interesse público, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior.
    Também essa CPI deve apurar o desvirtuamento dos objetos de ação dessas entidades, operando, inclusive, contra interesses nacionais. É o caso do uso concreto de R$3,3 bilhões do chamado Fundo Amazônia em projetos de prevenção de queimadas e proteção do meio ambiente.
    Vencer a blindagem de organizações não governamentais será uma tarefa dificílima. Eu tenho consciência disso pela sua organização, pelo seu aparelhamento, pela sua intromissão no mundo inteiro. E esse desafio, representado pela caixa preta das ONGs, precisa ser enfrentado. Essas entidades têm de mostrar não só o que fazem, mas também se fazem.
    Claro que não estamos dizendo que todas as ONGs são desonestas. As que trabalham de verdade não serão incomodadas. Podemos iniciar os trabalhos da CPI ouvindo as próprias organizações não governamentais, lideranças locais, denúncias e apurar.
    Não é objetivo deste Senador demonizar as ONGs. As ONGs de respeito, sérias, serão preservadas e terão, por nossa parte, um atestado de idoneidade. Não precisam temer.
    Precisamos investigar se é real a alegação do BNDES, gestor do Fundo Amazônia, de que os governos estaduais não apresentam um projeto tecnicamente adequado para terem acesso ao recurso. É sempre a mesma desculpa. Já as ONGs apresentam projetos que preenchem de "a" a "z" e conseguem dinheiro e conseguem sempre aprovar os seus projetos.
    Eu entrei em contato com a academia amazonense, com os pensadores, com os empresários para elaborarmos projetos que satisfaçam o Fundo Amazônia, porque eu suspeito do Fundo Amazônia. Eu não acredito no Fundo Amazônia e dou aqui o exemplo. Nós temos que conhecer o motivo da diferença da destinação de verbas do Fundo Amazônia. Investigar por que uma ONG sozinha pega R$150 milhões, e os governos dos Estados, como o do Amazonas, apenas R$47 milhões, do dinheiro que vem desse pessoal do Fundo Amazônia.
    A gente ouve, Presidente, muitas queixas – muitas queixas – toda semana, seja de ribeirinhos, seja de indígenas. E eles dizem sempre: "A gente não consegue entrar onde está o Instituto Socioambiental (ISA)". Esse instituto está no Alto Rio Negro, coincidentemente, Presidente, na região dos Seis Lagos, onde há a maior região de nióbio do mundo. Lá, Senador Kajuru, não se entra. O ribeirinho não entra, ninguém entra, porque o ISA se acha dono daquela área.
    Entre os dados que nos chegaram do BNDES figura um número incontestável. Até agora projetos com recursos do Fundo Amazônia atingiram – e eu vou aumentar o tom de voz – 160 mil pessoas na Amazônia! E a Amazônia tem mais do que 20 milhões de pessoas. Portanto, é irrisório, é irrisório. É um trabalho que não tem surtido efeito. Lá no Alto Rio Negro, o ISA catequiza índios, fazendo a cabeça de poucos. E essa meia dúzia defende as ONGs. Os outros, a maioria, ficam revoltados querendo ter acesso e não têm. E a gente precisa ver se tudo isso é verdade.
    A verdade é que as ONGs costumam gastar muito consigo mesmas, e há já denúncia, está no Tribunal de Contas da União. Revela o Diário do Poder que o TCU está auditorando 18 contratos com ONGs, Senador Kajuru, que preside esta sessão agora, no valor de R$252,2 milhões. E revela que grande parte desses recursos do Fundo Amazônia acabou no bolso das pessoas ligadas às ONGs, ou seja, 80% do dinheiro que as ONGs captam, 80%, são gastos entre eles: palestras, pesquisas científicas, edições de livros, e por aí afora, ficando com o dinheiro de forma irregular. Um caso exemplar: de R$14,2 milhões entregues para um projeto à ONG Imazon – pasmem! –, R$12,4 milhões, 87% do total, foram pagos aos seus próprios integrantes. E nós precisamos saber, essa CPI vai investigar. Olhe só: a rubrica Consultoria levou R$3,7 milhões, e o caso já está no Tribunal de Contas da União. A ONG Imazon faturou R$36,6 milhões em três contratos com o Fundo Amazônia, e o BNDES liberou o dinheiro sem prestação de contas. Entre os gastos, R$97 milhões destinaram-se a contribuir para a mobilização de atores locais. Quando eles falam isto, mobilização de atores locais, é pegar a comunidade para ensinar a quebrar o coco do babaçu, para ensinar a fazer farinha. Eles pegam algumas famílias, fazem aqueles filmetes e propagam mundo afora, recolhendo cada vez mais dinheiro, ou seja, enganando, enganando sempre, enganando aqueles que doam dinheiro, bem-intencionados, e enganando aqueles que estão na ponta, que deveriam ser os beneficiários e não o são.
    Portanto, deixe-me dizer bem claro, bem claro aqui: não estamos demonizando as ONGs; estamos, sim, na desconfiança que carrego no meu peito, no que vejo, no que faço, no que sinto e no que vivo na Amazônia, de que a maioria dessas ONGs se aproveita das nossas necessidades para arrecadar dinheiro e para enriquecer.
    Outro exemplo: o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, outra ONG, recebeu R$18,8 milhões para apoiar a gestão ambiental na Amazônia. E você não vê nada disso.
    A professora, especialista em gasto público da Amazônia, Profa. Samanta Pineda, identificou ao menos R$800 milhões do Fundo Amazônia que não tiveram sequer critérios de avaliação. Imagine de fiscalização.
    E eu poderia aqui, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, falar, exemplificar e ficar dizendo, mostrando o quanto eles são perniciosos.
    Para finalizar nos exemplos e enveredar pelo final do discurso, dos nove projetos apoiados pelo Fundo Amazônia no Estado do Amazonas, só dois foram aplicados pelo Governo do Estado. Só dois. E o valor desses dois soma 47,43 milhões. E os outros 99 milhões foram das ONGs.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – E apenas uma dessas ONGs recebeu R$47 milhões.
    Eu poderia, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, passar a tarde inteira aqui mostrando o erro, o enriquecimento dessas ONGs, mas eu devo reforçar e dizer ao Brasil: estamos aqui falando de uma caixa-preta com múltiplas facetas. Os números que expusemos, por si sós, já demonstram que as ONGs recebem muito dinheiro para gastar na Amazônia, mas que pouco dinheiro chega até a ponta, até às atividades que deveriam ser beneficiadas. E o dinheiro é gasto pelas próprias ONGs.
    O Fundo Amazônia costuma se associar a empresas gigantes que têm interesse na Amazônia e não atuam. Eu tento falar de maneira sóbria, porque quando falo de Amazônia, Presidente Senador Kajuru, de enganação, eu fico indignado, e fico indignado quando vejo milhões, milhões e milhões, e sei que lá na ponta não há dinheiro para comprar um quilo de açúcar, que o caboclo não pode matar duas cotias, porque vai preso, ele não pode matar dois pirarucus, porque vai preso, não pode tirar madeira para fazer o seu trapiche, porque vai preso. Isso dói na alma.
    Portanto, a minha solicitação de uma CPI para investigar as ONGs é para mostrar ao mundo – para mostrar ao mundo –, principalmente aos europeus, que eles, que doam de boa intenção, estão sendo enganados. Se a Alemanha, se a Noruega, se a França tivessem boa vontade para com a Amazônia, dariam um jeito de instalar algumas de suas grandes fábricas na Amazônia, para gerar emprego e renda. Mas não fazem isso. Sabe por quê? Porque tudo é balela. Eles não querem – parodiando Padre Vieira –, de forma alguma, o nosso bem. Eles querem os nossos bens, a riqueza, como eu disse aqui e repito – e encerro, Presidente –, uma riqueza natural que não foi dada pelo homem, uma riqueza natural que não foi inventada e posta lá na Amazônia pelo homem, mas por Deus – por Deus! É uma herança, é um presente, é uma bênção divina que há de ser aproveitada para o benefício do homem, que precisa viver, existir, subsistir, comer, trabalhar e ter renda.
    O europeu e, acima de tudo, você brasileiro que se deixa entrar nessa histeria, você precisa ter orgulho do seu País e saber que nós preservamos a nossa floresta, que nós damos o exemplo. Um dia alguém me perguntou: "Senador, já pensou se a Amazônia fosse na Europa? Já era, já era!". Não pode falar de amor quem não sabe amar. Não pode demonstrar amor pela floresta quem destruiu sua mata.
    Portanto, Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... permita-me encerrar dizendo: "É preciso investigar as ONGs, é preciso provar que eles nos roubam". As ONGs que forem sérias fiquem tranquilas: a elas daremos o atesto de idoneidade. Quem não deve não teme. Agora, quem deve há de temer, porque nós vamos atrás, Presidente.
    Obrigado.