Discurso no Senado Federal — 2021-04-08
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com justificativa no Regimento Interno, solicitando. junto ao Presidente Rodrigo Pacheco, a alteração de relatoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 55, de 2021, que se encontra com o Senador Marcos do Val para a relatoria da Senadora Eliziane Gama.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, que me desculpe o Senador Esperidião Amin, nosso decano, mas aqui não é uma simples emoção que desconsidera a posição política daqueles que falaram e daquelas que falaram. Aqui é um sentimento humanista.
    Portanto, quero falar para o Marcos do Val. Estou aqui há 28 anos e o que eu vou falar não é nenhum desrespeito ao Senador. Eu, quando cheguei aqui, um simples operário, sem grandes formações, fui sendo respeitado pelos outros companheiros, pelos outros colegas, a partir também do respeito que dei a todos. Portanto, eu respeito V. Exa., independentemente da posição política que você tenha.
    Para dar um exemplo, eu consegui aprovar aqui um projeto de combate ao trabalho escravo, que era nas grandes fazendas lá do Pará, onde era recorrente essa questão do trabalho escravo, e foi um projeto negociado com o então Deputado Caiado, que estava em outro lado, opostamente. E foi assim que nós fomos adquirindo respeito um pelo outro. Portanto, eu respeito V. Exa.
    Agora, está cheio de contradição, Senador. Como é que você diz que é um estudioso há 20 anos e que, inclusive, é professor, e não tem condições de um simples relatório em relação a uma matéria que, é claro, anula ou não. O problema não é o decreto ou a situação; é que venha um decreto de um Presidente que não esconde que ele usa as armas exatamente como instrumento de disputa política. Armar a população é para disputa política. Ele não escondeu isso de ninguém. Fez campanha assim, inclusive numa cena de pegar uma criança no braço e fazer arminha na mão da criança.
    E nós, aqui no Congresso Nacional, representantes do povo, da Federação, de Estados e Municípios, vamos nos quedar diante de uma visão autoritária, anti-humanista numa sociedade de bem que é construída no Brasil? É contraditório isso.
    Olha, Presidente, esse decreto foi publicado pela Presidência da República em 12 de fevereiro. Imediatamente, a minha bancada entrou com esse PDL em 18 de fevereiro. Não há justificativa nenhuma de estar não só dormitando, como também a justificativa do Relator.
    Em função disso, Sr. Presidente, faço uma questão de ordem.
    Já que o Senador Marcos do Val não deu conta, com todo esse conhecimento que ele tem de 20 anos e como professor da área, há uma questão de ordem aqui que pode ser resolvida com a questão urgência urgentíssima da matéria, porque o projeto prevê a anulação da iniciativa do Executivo, que começa dia 12. A justificativa de que o decreto pode ser discutido durante a vigência do decreto do Presidente não é justificativa, porque se alarga, faz valer a vontade do Executivo.
    Só para dar um dado, Sr. Presidente, depois, com esses incentivos do Presidente da República, mostrou-se que houve um incremento de 91% nesses registros em relação a 2019 – dados da Polícia Federal. Portanto, ao viger o decreto dele, ele está legalizando aquilo que ele discursava por aí. E não vamos esconder.
    Eu venho de um Estado onde há uma verdadeira guerra na luta pela terra. Eu, como líder sindical da época, vi, participei, ajudei a rezar missas de cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais, religiosos, advogados que foram eliminados pelas armas daqueles que se organizaram para defender sua terra, terra, às vezes, adquirida de forma ilegal.
    Então, Sr. Presidente, a minha questão de ordem é a seguinte: dada a urgência urgentíssima do assunto, há justificativa no Regimento Interno para que, com todo o respeito ao Senador Marcos do Val, V. Exa. passe a relatoria para a Senadora Eliziane Gama, que mostrou estar preparada, porque ela fez um voto em separado e, portanto, tem um relatório já preparado para a gente colocar em votação hoje no Senado Federal.