Discurso no Senado Federal — 2019-07-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Comentário sobre a necessidade de se fazer reformas no Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e no Poder Judiciário.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Girão, antes de passar para o próximo orador, quero aproveitar o discurso de V. Exa., já que V. Exa. tocou aqui em diversos temas, para dar oportunidade para a gente falar ou debater um pouco sobre isso.
    Óbvio que eu tive o privilégio também de assinar com V. Exa. o voto aberto – aliás, eu tive o privilégio de relatar, inclusive, o primeiro projeto, aqui no DF, em 2004, na Câmara Legislativa, o voto aberto. Eu fui o Relator, e já o aprovamos desde 2003.
    Mas V. Exa. tocou na questão da Comissão do Futuro, da questão daquilo que se economiza. O Senador Styvenson também falou sobre isto: da economia que cada Parlamentar faz, para onde vai esse recurso. Hoje, evidentemente, ele continua no orçamento do Senado, ou seja, vai para outra atividade do próprio Senado.
    Aproveitando que nós falamos em reformas, acho que nós temos que fazer a reforma ou, como foi falado aqui, a reforma política, a reforma do Estado, e estamos trabalhando nisso. Agora, temos que fazer a reforma também da Câmara, do Senado, do Legislativo e do Judiciário.
    Eu fui Juiz do Tribunal do Trabalho, e, na minha época, de 1994 a 1998, o custo da Justiça do Trabalho já era muito próximo das ações trabalhistas; hoje é muito mais até, até em função da reforma.
    Então, precisamos mudar, agora, temos que ter regra no jogo. Todos os Poderes precisam saber quais são as suas funções, quais são as regras, qual é a sua estrutura para trabalhar. O Senado e a Câmara precisam mudar? Precisam. Agora qual é o papel do Senador? Quais são as atividades que ele deve fazer ou, pelo menos, buscar para resolver alguns problemas?
    Vou citar um caso, porque ontem me perguntaram isto: "Izalci, você tem motorista?". Eu falei: "Tenho". Imagine a gente resolvendo aqui uma questão no Ministério: pegue o seu carro hoje, vá lá na garagem, vá lá no Ministério agora, para resolver um problema do seu Estado – isso é significativo – e veja se você consegue uma vaga no estacionamento. Ou você vai de Uber.
    Então, o trabalhador comum... Porque também há essa distorção. Se eu trabalho numa empresa privada e ela tem filial no Rio de Janeiro, se eu tenho que prestar um serviço no Rio de Janeiro, quem paga o transporte, quem paga o almoço, quem paga o táxi? É a empresa.
    Então, eu vejo assim, nós temos aqui Senadores e Deputados que têm certo poder aquisitivo e que não precisam de nada: vêm no seu avião próprio, não têm dificuldade nenhuma. Mas vejo outros que não têm a mesma coisa. Por exemplo, a bancada do DF não tem que pegar voo para lugar nenhum. Nós estamos aqui no DF, não temos direito a isso. Aliás, temos, mas não se usa isso e nem se deveria. Não tem sentido isso.
    Agora, nós temos aqui o Plínio, que estava aqui há pouco, que mora a 1,2 mil quilômetros Manaus. Então, quando você vê o gasto do Parlamentar com passagens, é óbvio que, no caso dele, é muito maior do que qualquer um outro.
    Então, o que a gente precisa é estabelecer no Senado e na Câmara, no Legislativo, quais são as regras, porque dá a impressão de que aquilo que se faz... Por exemplo, eu, particularmente, me envolvo em tudo. Ontem, eu estava tratando das cidades inteligentes. Eu quero a minha cidade, eu quero o meu Estado dentro das cidades inteligentes. Para isso, você tem que se envolver, tem que trabalhar com tudo: você tem que ir ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao setor privado; você tem que se envolver na Frente Parlamentar das Cidades Inteligentes, da Ciência e Tecnologia.
    Nós apresentamos à bancada quase 500 milhões de emendas. Não foram executadas. E, se não formos atrás, não se executam e quem perde é a população.
    Agora, seria melhor a gente simplesmente fazer a emenda e deixar para lá? Não. Então, há uma série de coisas que a gente precisa explicar, e, aproveitando a TV Senado, as pessoas precisam entender um pouco sobre as atividades dos Parlamentares porque há uma confusão imensa nisso.
    Eu vim para a Câmara e quero dizer para todo mundo aqui – o Senador Rogério deve saber da mesma coisa: não há nenhuma atividade neste País mais nobre do que a política. A política muda a vida das pessoas. Então, eu não vim para a política para ganhar dinheiro e para ser... Eu vim para servir, e servir da melhor forma possível, com tudo aquilo que me é disponível: eu quero os melhores assessores, quero as melhores formas para se atingir o objetivo. Então, não é uma coisa simples, como se coloca, que muitas vezes dá a entender que há... E há, de um modo geral, porque você pode reduzir; o orçamento você tem que reduzir. Mas, quando você economiza aqui, continua no orçamento do Senado: um gasto em outra coisa.
    Então, acho que precisamos debater isso, mas deixando claras quais são as atividades que deveriam ser feitas pelos Senadores e quais as condições para que eles possam fazer exatamente isso aí.
    Então, eu acho que é um debate importante da Comissão do Futuro, de que V. Exa. está falando...