Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): DENIZAR VIANNA ARAÚJO
Cargo: Ex-Secretário; Professor
Órgão: Ministério da Saúde; Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

O SR. DENIZAR VIANNA ARAÚJO (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos e a todas.
    Quero cumprimentar o Senador Romário, os demais Senadores e Senadoras e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello.
    Eu gostaria de trazer questões técnicas para este debate e vou rememorar o passo a passo da elaboração de uma pesquisa para gerar uma tecnologia, um medicamento na área de saúde.
    A pesquisa clínica na área de saúde tem quatro fases. A primeira fase, quando nós testamos a tolerabilidade, a segurança de um fármaco, é feita em populações saudáveis. A fase II, importante, que começa a mensurar aspectos de eficácia, é feita num pequeno grupo de pacientes, geralmente uma amostra bastante homogênea de pacientes, para poder fazer as primeiras avaliações de eficácia daquele fármaco. Na sequência, nós temos a fase importantíssima, que é a fase III, em que vamos ter um grupo populacional maior, estudos multicêntricos, para chegar a uma avaliação de eficácia mais robusta, segurança e eficácia.
    O que é que acontece hoje? Nós temos, em várias agências de vigilância sanitária – Anvisa, FDA, Agência Europeia –, o registro de medicamentos para câncer, medicamentos para doenças raras, em fase II. Esse registro em fase II acaba tendo alguns condicionantes que são necessários apresentar ao longo do tempo. Por quê? Porque, para uma decisão de política de saúde para se implementar isso na coletividade, nós precisamos de mais informações. E nós temos exemplos, aqui no Brasil, de medicamentos que receberam registro de fase II para câncer – no caso, o sarcoma, um medicamento chamado Lartruvo – e que, depois, quando os estudos de fase III foram apresentados, mostraram que o medicamento não era eficaz, e teve que ser retirado do mercado.
    Então, este é o primeiro ponto que nós temos que olhar: tecnicamente, nós precisamos compor esse passo a passo, e tem a fase IV, não menos importante, que documenta o que acontece no dia a dia dos pacientes. Na fase IV, acompanham-se principalmente critérios de segurança.
    A fase IV acompanha principalmente critérios de segurança. Há muitos médicos aqui na plateia que sabem disto: muitos aspectos de segurança só são demonstrados no momento em que o medicamento está no dia a dia, no tratamento nos hospitais, nas clínicas, nos ambulatórios.
    O rigor desse passo a passo é fundamental para que a gente possa implementar políticas de saúde, e isso é feito através do processo de avaliação de tecnologias em saúde. Isso existe exatamente para usufruir de todos esses dados para um processo decisório.
    Normalmente nós temos um ciclo de vida de uma tecnologia também. A tecnologia, quando ela surge, de uma maneira inovadora, precisa de um momento para amadurecer, passar por centros de referência, documentar melhor os dados para que a gente possa implementar políticas de saúde.
    Eu estou frisando bastante isso porque há decisões individuais e há decisões coletivas, e nós estamos falando aqui de um momento importante de decisões coletivas, de se usarem informações que ainda não estão maduras o bastante para tomar a decisão.
    O processo de avaliação de tecnologias em saúde hoje é utilizado em todos os sistemas de saúde no mundo que são sistemas robustos, na Europa, no Canadá, na Austrália. Por quê? Porque lida com todas essas etapas do processo de amadurecimento de uma tecnologia.
    Nós fizemos grandes avanços no processo de avaliação de tecnologias aqui.
(Soa a campainha.)
    O SR. DENIZAR VIANNA ARAÚJO – A ANS deu um passo rápido e hoje há prazos, há critérios para fazer isso.
    Então, nós temos que utilizar esse grande ganho para a população, que é uma política de Estado de avaliação de tecnologias em saúde, para que a gente possa ter segurança dos nossos pacientes, com acesso a esses medicamentos.
    Essas são as minhas considerações como médico, como Professor Titular da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Fui Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério, onde nós temos um processo muito robusto, que é a Conitec, para avaliar tecnologias em saúde.
    Nós não podemos criar dois parâmetros totalmente distintos: Conitec e SUS avançando com seus critérios, e na saúde suplementar a gente abrir mão dessa ferramenta poderosa que é a avaliação de tecnologias em saúde.
    Muito obrigado, Senador.