Discurso no Senado Federal — 2019-12-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre a atuação de S. Exa. neste ano legislativo de 2019.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, vou começar esse meu pronunciamento com o meu conterrâneo Guimarães Rosa, que dizia que "uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas".
    Há um ano, os moradores do DF me concederam a missão de representá-los no Senado, e tenho trabalhado intensamente para honrar o compromisso que assumi com a população.
    Muitos desafios se apresentaram, mas, com muita dedicação e persistência, temos conseguido superar cada um deles, e foi pelas pessoas que ouvi e com muito trabalho realizado que cheguei até aqui. O resultado pode ser visto em obras importantes e inúmeras ações e iniciativas que estão assegurando melhores condições de vida às pessoas que vivem em Brasília e em outros locais do Brasil.
    Não faço propaganda, não sou o mais querido das redes sociais, mas sei que todos a quem atendi e o trabalho que fiz foi o que me comprometi a fazer, mesmo porque, seguindo o meu conterrâneo Guimarães Rosa, "o real não está no início nem no fim, ele se mostra para a gente é no meio da travessia".
    Meu gabinete, aberto a todos, recebeu, neste primeiro ano de mandato, quase 10 mil pessoas entre dirigentes de instituições públicas, privadas, grupos, coletivos, cidadãos e cidadãs que trouxeram suas vidas e suas demandas. Essas pessoas foram atendidas por mim, por minha equipe, e vai continuar sempre assim. Muitos vêm e voltam, mesmo porque tenho o trabalho parlamentar e nem sempre consigo receber todos que chegam no tempo e no espaço que merecem, mas eles podem verificar e por isso entendem, sabem que serão recebidos e voltam.
    Nesta semana, finalizo o meu primeiro ano de mandato como Senador da República. Foi um período no qual trabalhei praticamente todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana. Estive presente em 99% das sessões plenárias e nas sete comissões de que faço parte, além de frentes parlamentares que atuo como Presidente ou Vice-Presidente, como é o caso da ciência, tecnologia, educação, agronegócio e biotecnologia, dentre outras.
    Debatemos e deliberamos sobre grandes temas, alguns dos quais terão continuidade no próximo ano, como a reforma tributária, a reforma administrativa e a prisão em segunda instância, mas, sem dúvida alguma, analisamos e aprovamos importantes mudanças para o País como a reforma da previdência. Sabemos dos sacrifícios, mas sabemos também da importância de reformar o País para retomar a economia, o desenvolvimento e o pleno emprego.
    Os países mais desenvolvidos do mundo são países de empreendedores, aqueles que ousam, criam e fazem. Nós não fazemos isso porque temos uma mentalidade burocrática e paternalista. No Brasil, vale o pai Governo que sustenta, que briga, mas, no fim, tem uma caminha para a gente dormir.
    É preciso mudar e mostrar o quanto somos criativos, competentes e sabemos fazer. Aqueles que sabem e o são já foram embora; a cada ano perdemos cientistas inovadores para outros países. Não ficam aqui para se acomodar, têm toda a razão.
    Mas vamos ao ano e aos temas. Neste primeiro ano, corremos contra o tempo para solucionar os problemas e dar andamento às demandas mais urgentes da sociedade brasileira, e foram muitas. Sempre em busca de mais investimento para a nossa Capital, participei de incontáveis reuniões dos ministérios, em órgãos do Governo Federal e do próprio DF. Com recursos de emendas ao orçamento, além de outros investimentos, preparamos o alicerce para um Distrito Federal melhor, mais igual e mais justo. Queremos voltar a ser referência, como dizia a canção: "o melhor lugar do mundo é aqui e agora", temos pressa, mas a justiça e a igualdade devem valer para todos, os que precisam de segurança, da saúde, da educação e os que fazem esse trabalho imprescindível diariamente. Vale também para quem promove emprego, renda e desenvolvimento.
    Por isso, nossa tarefa exige dedicação, visão e sensibilidade para os nossos Estados e nossa Capital Federal, orgulho de todos nós. Como bem disse Guimarães Rosa: "A colheita é comum, mas o capinar é sozinho". Por isso, capinemos cada um de nós e todos, certamente, colherão os frutos mais doces e em maior quantidade. Agindo assim, a gente verá o quanto o nosso DF pode melhorar, duplicando estradas e rodovias importantes para o acesso, construindo, reformando e ampliando escolas, creches, postos de saúde.
    Os recursos necessários já foram destinados tanto em emendas de nossa bancada, sempre atenta, quanto em emendas individuais de cada um de seus representantes. A regularização fundiária, um dos pilares para este avanço, que tive a honra de liderar, está avançando e vai continuar. Trouxemos ainda ao debate a importância da ciência, tecnologia e da inovação para o desenvolvimento do DF e para todo o Brasil.
    Senhoras e senhores, vou fazer aqui um breve resumo do trabalho realizado, mas o balanço completo será protocolado nesta Casa e estará à disposição de todos no meu gabinete.
    Tive a honra e a responsabilidade de aprovar, como Presidente ou Relator, importantes medidas provisórias que viraram leis e fazem ou farão em breve a diferença na vida de muitos brasileiros e brasileiras, em cada canto deste País e em casos específicos no Distrito Federal.
    Regularização fundiária. Mais de 50% da população brasileira vive em áreas irregulares. No DF, os índices são iguais. São verdadeiras cidades construídas e cujos moradores não sabem se no dia seguinte terão suas casas demolidas. Os trabalhadores rurais passam por dificuldades extremas. A eles foi dada a terra para produzirem, mas nunca a escritura. Não podem fazer investimento, ampliar os plantios e as colheitas, pela necessidade de uma escritura exigida pelos bancos.
    São inúmeras as famílias que vivem nessa situação e, com a regularização, poderão influir, e muito, em nosso PIB e em nossas dívidas, com emprego, renda para muita gente. Nós, com certeza, podemos aumentar o nosso Produto Interno Bruto, as nossas divisas.
    Mas eu quero falar principalmente do trabalho que realizamos junto à educação, à ciência e tecnologia e à desburocratização. Tudo isso faz parte do nosso desenvolvimento e de nossa modernidade. Tenho a educação como minha principal bandeira e, nesse sentido, trabalhei para atender todas as reivindicações, demandas e ações neste setor.
    Por isso, para não ficar em números, peço que acessem as minhas redes sociais ou peçam diretamente, no gabinete, o relatório das ações que fiz como Parlamentar e como Relator da Comissão Mista de Orçamento, a respeito dos recursos para o ano que vem.
    Para o DF, consegui liberar recursos que estavam parados, frutos de emendas que fiz nos anos em que estava na Câmara dos Deputados. Foram mais de 45 milhões que iriam voltar para o Tesouro por falta de execução. Não voltaram e hoje o Governo do Distrito Federal pode usá-los para as creches. A ideia inicial, quando consegui esse recurso, é que fosse usado para escolas. Depois, quando vi que não seria, consegui que o recurso ficasse para as creches. Agora, finalmente, parece que será usado.
    Não me importa se qualquer Parlamentar use o recurso como se dele fosse. O importante, neste momento, é que realizemos a tarefa de construir creches e atender milhares de crianças que precisam. Não estou preocupado com isso, mesmo porque o meu trabalho sempre estará lá e há registro.
    Neste ano, consegui do Governo Federal a liberação de 35 milhões para atender escolas de todas as regiões administrativas do DF, com reformas, construções e compras de equipamentos. Você pode ver a lista do que foi para cada escola, de acordo com os pedidos feitos pelos coordenadores regionais, no relatório em nossas redes sociais.
    Para os moradores do DF, é importante saber o que conseguimos aprovar. Em emenda da bancada, conseguimos 229 milhões. Nas minhas indicações junto à bancada, consegui aprovar e destinar recursos para reforma e construção de equipamentos nos conselhos tutelares; pavimentação e acesso para atender escolas rurais; expansão e reestruturação de instituição de educação profissional e tecnológica; implantação e instalação da Estação Cidadania, que foi lançada pelo Ministério da Cidadania em seis regiões do DF, que vai atender não só as crianças mas também os jovens, com formação profissional, e também a terceira idade, com internet, com auditório, com capacitação profissional, segurança pública, esporte e lazer.
    Para as emendas individuais, cada Parlamentar do DF definiu um valor e a destinação de suas emendas. Nesse caso, defini 16 milhões para saúde, educação, educação inclusiva, segurança, esporte, ciência e tecnologia, comunicação, cultura, conselhos tutelares.
    Deixo claro, repetindo o grande Guimarães Rosa: "Uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com um país de pessoas".
    Quero ainda colocar aqui algumas ações que acho importantes não só para o DF mas para o País. Todos se lembram do problema do zika vírus, quando mães, ao serem contaminadas pelo vírus do mosquito da dengue, deram à luz crianças com diversas doenças incuráveis, paralisantes e, sobretudo, aquelas que restringiam o desenvolvimento do cérebro, o Governo brasileiro admitiu sua omissão por não prevenir nem desenvolver ações no combate ao mosquito.
    Assim, o atual Governo enviou para o Congresso uma medida provisória que poderia atender às famílias afetadas. Entretanto, a medida só atenderia às crianças com microcefalia, um dos sintomas. Como Relator da medida, eu ampliei não só o atendimento para outros problemas causados como retiramos a limitação das famílias que já tinham o BPC e aumentamos para 180 dias a licença-maternidade.
    Fizemos algo que essas famílias queriam, mas ainda não acho que foi o suficiente. Por isso, vamos trabalhar por mais recursos e revisar os direitos – me comprometi a fazer isso e a lutar por isso. E isso já é lei.
    Outra ação importante foi a aprovação da medida provisória emitida para combater as fraudes do INSS. Como Presidente da Comissão que avaliou a MP, trabalhei para aumentar a eficiência administrativa da previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários. Para se ter uma ideia, de acordo com a estimativa do Tribunal de Contas da União, de 11% a 30% dos pagamentos do INSS, em 2017, foram indevidos, seja por erro, seja por fraude.
    Com a medida que virou lei, teremos uma fiscalização mais enérgica e correta e certamente teremos uma previdência mais justa. Sabemos de todas as falcatruas, mas, com uma lei mais dura, vamos impedir que uns recebam mais sem merecer e – o pior – que outros recebam sem nenhum merecimento.
    Fui Relator da MP 861, que permitiu a transferência para o DF da Junta Comercial, antes órgão ligado à União. Era um sonho de mais de 30 anos. A MP já foi sancionada pelo Presidente da República, virou lei e já está funcionando, inclusive hoje com a inclusão de todo o processo digital.
    Ao todo, participei de 16 Comissões de análises de medidas provisórias. Dediquei especial atenção à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da qual sou o Presidente. Aceitei esse desafio de presidir essa Comissão para ajudar o Brasil, em especial o DF e o Entorno, a crescer do ponto de vista social e econômico.
    Lá tratamos de projetos sobre integração regional e turismo e analisamos ações para ampliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico das regiões brasileiras. Nesse sentido, coloquei para o Governo Federal que a implantação dos Centros de Desenvolvimento Regional (CDRs), em todo o País, deve ser uma política de Estado. Abraçamos essa iniciativa na Comissão pois pretendemos que ela seja um projeto que irá promover o desenvolvimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda nas regiões, valorizando as vocações de cada uma. A proposta pretende aproximar os órgãos governamentais, o meio acadêmico e o setor produtivo com o objetivo de criar condições e definir estratégia para a realização de projetos inovadores que vão contribuir para o crescimento econômico regional.
    Sr. Presidente, de cada dez pessoas com quem converso nas ruas, oito pedem ajuda para conseguir um emprego. Só aqui no Distrito Federal são quase 400 mil desempregados, e os números do resto do País também são altos. O projeto dos CDRs é a saída para a geração de emprego e renda e para dar esperança a essas pessoas que estão desempregadas e sem perspectiva de vida.
    Nesses primeiros meses, fizemos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo 25 reuniões. Foram 14 audiências públicas para ouvir ministros e representantes de órgãos públicos e privados de setores importantes para o desenvolvimento das regiões. Também analisamos e deliberamos 64 proposições, sendo 19 projetos, 38 requerimentos, e apresentamos 9 emendas na Comissão ao projeto de diretrizes orçamentárias para 2020.
    Então, já realizamos muito, mas ainda temos muito trabalho pela frente.
    Senhoras e senhores, minha atuação legislativa sempre foi focada na permanente participação nas reuniões do Plenário, nas Comissões temáticas, subcomissões, conselhos, grupos e frentes parlamentares.
    Desde que cheguei ao Senado, apresentei 72 proposições, entre projetos, propostas de emenda à Constituição e requerimentos e relatei 54 matérias. Priorizei, em minhas iniciativas aqui nesta Casa, a educação, a segurança, o direito do consumidor, a proteção de crianças e adolescentes e a ciência e tecnologia. Junto com o mandato de Senador, ainda assumi outras responsabilidades: sou Vice-Líder do Governo no Senado, Vice-Líder do meu partido e do Bloco Parlamentar composto pelo PSDB e PSL, e Coordenador da Bancada do Distrito Federal.
    Para finalizar, foi me dada uma tarefa importante e sensível: serei o Relator da CPI da Chapecoense. Vamos tratar de seguros e auxílios às famílias de esportistas e assessores da seleção que disputaria a Copa Sul-Americana na Colômbia em 2016, mas que perderam suas vidas na queda do avião da empresa boliviana LaMia, fato que comoveu o País. Tenho a honra e a responsabilidade de ser o Relator dessa CPI para fazer justiça a essas famílias que sofreram a perda de seus entes queridos e que até hoje esperam por uma solução. Precisamos amparar essas pessoas que já sofreram muito com a perda e ainda têm que enfrentar uma série de dificuldades financeiras.
    Encerro com Guimarães Rosa: "O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que a vida quer da gente é coragem."
    Sr. Presidente, todas as informações que citei podem ser acessadas nas minhas redes sociais: @izalci e no meu site www.izalci.com.br.
    Eu quero aqui, de forma muito especial, agradecer a toda minha equipe, que trabalha muito e de quem a gente exige muito também, ouvindo a comunidade em todas as cidades, participando aqui de todas as Comissões, frentes. Por isso, quero fazer um agradecimento especial.
    Quero agradecer também o carinho de todos os servidores do Senado, das pessoas mais humildes, que são aqui os nossos terceirizados, que fazem um belo trabalho nesta Casa, e desejar a todos um feliz Natal e um 2020 com muita saúde, muita paz e que seja um ano muito bom para todos.
    Agradeço a V. Exa. pela paciência do tempo, Sr. Presidente. Muito obrigado.