Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): PAULO PEDROSA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. PAULO PEDROSA (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador.
    Queria começar agradecendo a oportunidade de participar desta audiência falando do meu respeito por todos os colegas que estiveram aqui conosco apresentando suas exposições e trazer rapidamente à consideração, primeiro, uma questão que o senhor, Senador, comentou. A visão apresentada pelo Governo de que, na avaliação dele, seria neutra a medida provisória é em relação à medida provisória original apresentada na Câmara, eu entendo. Quer dizer, sob o ponto de vista daquilo que está sendo chamado pela imprensa de jabutis, dez associações do setor elétrico apresentaram os seus números. E essas associações são a ABEEólica, associação da energia eólica, entre elas, a Abiape, dos autoprodutores; nós, da Abrace; da Abraceel, dos comercializadores de energia; a Abradee, a associação de todos os distribuidores de energia; a Absolar, da energia solar; além da Anace, uma outra associação de defesa de consumidores; e a Apine, associação dos produtores de energia, que reúne a maior parte do investimento na expansão do setor elétrico brasileiro.
    Então, essas associações encaminharam a cada Senador uma nota técnica. Eu recebi a cópia, um trabalho extremamente detalhado. Os números são inferiores aos nossos, da Abrace, muito inferiores, mas nós passamos a adotar o número das dez associações do setor elétrico. E essas associações apontam, num trabalho que tem uma nota de cálculo importante e densa, encaminhado aos Senadores, apontam que a operação de capitalização da Eletrobras com as mudanças feitas, os pontos positivos, por exemplo, de incorporar recursos de Itaipu, e os negativos, tem o resultado final de R$41 bilhões em valor presente, sobre os quais incidirão R$16 bilhões de impostos. E, considerando que já há R$10 bilhões destinados a custos de políticas públicas do projeto original, nós chegamos a um valor próximo a R$70 bilhões.
    Portanto, com os jabutis que foram incluídos, o movimento custará aos consumidores brasileiros algo da ordem de grandeza da própria venda da Eletrobras, como se nós pagássemos uma outra Eletrobras. É por isso que nós precisamos enfrentar esse problema e olhar a questão da competitividade da produção nacional. Também disseram que aumentou a participação dos consumidores, e aumentou – no projeto original era um terço e, agora, passou à metade –, mas o mercado livre, as indústrias, a produção nacional foram excluídos desse benefício.
    Por mais que isso possa parecer proteger o pequeno consumidor, como se se estivesse tirando do grande para dar ao pequeno, o movimento é pior para o pequeno consumidor. O leite vai ficar mais caro, a cerveja fica mais cara, a carne fica mais cara, o aço, o vidro, o alumínio, porque esses custos entram nas cadeias produtivas e, ao contrário dos impostos, eles não são compensados. Então, o custo entra no minério, do minério passa para a fundição, da fundição passa para a aciaria, da aciaria passa para chaparia. Quando chega no automóvel, ou na casa própria, esse custo das políticas públicas na energia onera e pesa muito para a população brasileira, e é importante corrigir essa distorção, agora, no Senado Federal.
    Muito obrigado.