Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5096, de 2020, que "Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer)".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, eu queria tecer um comentário muito breve sobre a atitude que V. Exa. tomou hoje, que, no nosso entendimento, sempre da classe política, dizemos que as escolhas dos agentes políticos, dos líderes políticos não são apenas escolhas, Sr. Presidente, são caminhos, e V. Exa., com a grandeza de tudo o que tem feito até hoje – a nossa apreciação e convivência política honradamente desfrutamos –, acabou de não oferecer apenas a oportunidade da sua escolha, mas também a oportunidade também do caminho que V. Exa. com muita dignidade coloca ao País, necessitado de tanta coesão política para nós caminharmos com mais segurança, com mais nitidez e com mais coragem para construir novos caminhos para este Brasil. Então, parabenizo V. Exa. e tenha certeza de que nós todos estamos prestando atenção nas suas atitudes políticas.
    Hoje V. Exa. é parabenizado por todos pelo apoio que dá às mulheres deste Brasil. Acredite que nós demoramos 25 anos para ver um homem subir a essa tribuna e falar do Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, falar do câncer de mama. V. Exa. está unificando o pensamento de todos nós que estamos observando e vivenciando esse tempo. Que V. Exa. faça a sua escolha e nos apresente também um novo caminho. Então, parabenizo V. Exa. Como uma pessoa que é sua admiradora, eu me sinto feliz por fazer parte dessa quadra da história e, quem sabe, vai escrever um capítulo muito importante para a Nação.
    V. Exa. sabe também que nós hoje estamos continuando a discutir a questão da Mariana Ferrer. Na época, eu era Procuradora da Mulher, recorremos ao CNJ e ao CNMP para discutir o comportamento que tiveram durante aquela audiência. A Senadora Simone e minhas colegas sabem que, durante aquela audiência, as manifestações sobre os fatos foram passíveis de contestação nacional, Presidente. Usaram linguagem ofensiva, se valeram de informações que ninguém sabe se são verdadeiras, ofenderam a dignidade da vítima, sem contar que até houve testemunhas que colocaram em questão a própria vítima, que estava ali exposta a toda aquela humilhação, que foi a influenciadora digital Mariana Ferrer.
    Então, nesse nosso caminhar, Sr. Presidente, não só na legislação sobre a questão da saúde da mulher, nós estamos avançando. Com seu apoio, nós estamos falando agora da dignidade sexual. É apenas uma retórica falar novamente sobre isso, mas, durante a audiência de julgamento de um processo criminal, no qual ela acusou um empresário de estupro, ela foi a maior vítima de toda aquela audiência, que teve a responsabilidade de quem a administrou, estava presente, cabendo ao juiz – o que ele não praticou – exatamente garantir o cumprimento de que o procedimento fosse normal, o que caberia ser respeitado, num processo em que tem que respeitar a dignidade da vítima. Não podemos deixar de responsabilizar todos que estavam ali.
    Portanto, Sr. Presidente, parabenizo a nossa Relatora e digo às mulheres que nos ouvem no Brasil inteiro que nós estamos continuando a nossa caminhada que é recuperar historicamente tudo a que a mulher é submetida como vítima com humilhação, e até mesmo a falta de assistência à saúde da mulher e essa insidiosa violência que se comete todos os dias contra as mulheres.
    Então, parabenizo, agradeço e desejo a V. Exa. muito sucesso na sua caminhada, até porque o seu sucesso poderá vir a ser o sucesso de muitos milhões de brasileiros. Muito obrigada.