Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): DOMINGOS ALVES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. DOMINGOS ALVES (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos e a todas!
    Eu me senti honrado quando fui convidado aqui para participar deste debate. E eu queria focar num aspecto bem específico do que é chamado de condições para um retorno seguro às aulas. Primeiro, é mister aclarar que reconhecemos que a vivência escolar para a criança é de fundamental importância para o seu desenvolvimento emocional, social e acadêmico, o que foi debatido aqui amplamente, e que há benefícios sociais adicionais, como a segurança alimentar, transtornos domésticos afetando as crianças etc. É indiscutível que o retorno das atividades presenciais das escolas – eu acho que isso acaba sendo um consenso aqui – é extremamente desejável.
    A discussão que eu queria trazer aqui é que apenas os benefícios da reabertura da rede escolar não sejam ultrapassadas pelas perdas acarretadas pela reabertura. Apresentando aqui de outra maneira, o que é necessário é uma solução real para o problema, e não uma falsa solução que torna o problema da pandemia ainda mais grave. Então, o pressuposto do que vou comentar aqui é que os níveis seguros, na verdade, são resultados da redução da transmissão comunitária, e essa deve ser a medida real a ser utilizada para a autorização da reabertura das atividades presenciais.
    Para criar um mecanismo de mensuração de risco, com medidas efetivas, que possa ser aplicado de maneira consistente, eu vou utilizar aqui como referência os indicadores e limiares propostos pelo Centers for Disease Control (CDC) americano, publicado agora em março de 2021, bastante atual, para avaliação da transmissão comunitária, com dois parâmetros, que são: o número total de casos novos a cada sete dias por 100 mil habitantes e a porcentagem dos testes realizados e a porcentagem dos testes realizados que têm como resultado positivo também nesses sete dias. Então, por exemplo, o CDC estabelece alguns limiares, por exemplo, essa taxa de positividade. O primeiro limiar, por exemplo, é de 5%, que seria o limiar seguro, 5% da positividade; o segundo limiar é de 8% de positividade; terceiro limiar, 10%; e, acima de 10%, o resultado já não mede mais a transmissão comunitária, mas meramente reflete a procura clínica de pessoas com sintomas semelhantes aos do Covid aos postos de saúde.
    Para se ter uma ideia do valor desse número, no Brasil, a positividade dos testes, historicamente, durante a pandemia, se mantem em média em torno de 30%. Ou seja, aqui no Brasil, basicamente, a positividade do teste mostra, primeiro, que nós fazemos poucos testes e que nós estamos testando, praticamente, as pessoas que estão sendo internadas aqui no Brasil. Poucos casos de testes com pessoas com sintomas leves e quase nenhum ou nenhum teste para pessoas assintomáticas.
    Entre vários protocolos citados aqui com recomendações sobre quando reabrir escolas, eu queria citar também um artigo publicado no New England Journal of Medicine, já em agosto de 2020, realçando a importância do ambiente escolar – então, como já foi dito aqui, não apenas acadêmico, mas também físico e socioeconômico –, se referindo às escolas como atividade essencial. Não há contestação dessa perspectiva. Eles consideram condições de transmissão moderada, entretanto, menos de dez casos novos por dia, por 100 mil habitantes, ao menos, em países que efetivamente testam a sua população, como um valor máximo aceitável para reabrir a rede escolar.
    Então, no caso da testagem, quanto ao protocolo de testagem regular de crianças e profissionais, como já foi citado aqui, inclusive, pelo Sr. Heleno Araújo – eu gostei muito da apresentação dele –, rastreamento e isolamento são indispensáveis para uma reabertura segura da rede escolar. No Reino Unido, por exemplo, já foram feitas projeções de que na ausência de teste buscativo e isolamento de casos positivos, a reabertura das escolas deve gerar 2,3 mais casos do que a onda original. Inclusive, isso contesta alguns dados que foram apresentados aqui, como artigos mais recentes e revisados, como se isso fosse uma literatura mais atual sobre o status da pandemia hoje no mundo.
    Não há espaço para maior reabertura de escolas sem teste em larga escala, antes da vacinação em massa. Esse protocolo é condição sine qua non para uma reabertura em qualquer rede escolar. É necessária antecedência para discutir quais são os testes adequados, inclusive, considerando disponibilidade, sensibilidade, especificidade e custo, e desenvolver uma logística adequada para execução desses testes. Quer dizer, não é só falar sobre os testes, mas da logística disso, coisa que no Brasil – a questão da testagem ampla na população – nunca foi feita de maneira efetiva.
    Nos casos de presença de testes positivos nas escolas, também as ações têm que ser tomadas com muito cuidado, para a gente permitir manter escolas livres de Covid.
    Com qualquer teste positivo em uma sala de aula, as atividades daquela sala devem ser suspensas temporariamente. São feitos os testes individuais entre crianças daquela amostra e feitos testes com contactantes domiciliares da criança positiva também. Com teste positivo em três ou mais salas, deve haver fechamento temporário da escola, feitos os testes individuais entre as crianças da amostra com casos positivos e feitos também testes entre os contactantes.
    O outro indicador que é preconizado pelo CDC nesse artigo mais recente, nesse estudo mais recente, é o número, como já dito, de casos por dia por 100 mil habitantes. O número de casos por dia por 100 mil habitantes sugerido corresponde a uma fase que eles chamam de fase verde, que aí alguns autores advogam que seria abaixo de cinco casos, por dia, por 100 mil habitantes. Mas a grande maioria dos autores dizem que a fase verde, a fase segura, é abaixo de dez casos novos, por dia, por 100 mil habitantes. Para se ter uma ideia, até onde eu sei, nenhum Município atingiu esse indicador de número de casos novos, por dia, por 100 mil habitantes.
    Só para finalizar aqui, inclusive na contradição aí de algumas falas que têm sido colocadas aqui, o dano até aqui, inclusive dentre os indivíduos na fase escolar, com o conhecimento atual que nós temos hoje da Covid, mostram um cenário um pouco diferente do que tem sido falado aqui. Por exemplo, até agosto de 2020, nessa faixa etária até 19 anos, de 0 a 19 anos, nós tivemos 718 óbitos causados pela Covid-19, o que daria aí 0,68% dos óbitos atribuídos à Covid, de toda a população brasileira. Isso até agosto de 2020. E também, nesse mesmo período, nós tivemos 1.236 óbitos por síndrome respiratória aguda grave, que é um valor inclusive bem maior do que de casos de Covid, atribuídos a essa idade, o que dá um total de 2,81% do total de casos de síndrome respiratória aguda grave.
    Muito bem, no último boletim possível de se coletar do Governo Federal, de 10 por 4, Boletim 58, o número de óbitos de Covid nessa faixa etária até 19 anos subiu para 5.216 óbitos, mas a porcentagem frente aos óbitos de Covid atribuídos a toda a população brasileira passou de 0,68% a 1,43%. E, em particular, no caso da síndrome respiratória aguda grave, nós tivemos, nessa faixa etária, 15.961 óbitos, passando agora de um pouco mais de 2%, como eu falei agora há pouco, lá em agosto de 2020, para 21%. Vou falar de novo: 21% de todos os óbitos de síndrome respiratória aguda grave nessa faixa etária de até 19 anos. Então, esses dados mostram que a Covid, na faixa etária escolar, tem avançado, principalmente a partir desse primeiro trimestre, de uma maneira expressiva. Esses dados que eu coloquei aqui, como já falei, são do boletim do Governo Federal.
    Então, essa era a contribuição que eu tinha para dar aqui.
    Eu queria, mais uma vez, como já adiantado pelo Senador, pedir desculpas porque eu vou ter que me retirar da sessão imediatamente depois da minha fala aqui.
    Mais uma vez, eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês. Espero que essas contribuições possam ser de algum valor para esta Comissão.
    Muito obrigado.