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Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Muito bem. Quero agradecer, Sr. Presidente, a V. Exa. e cumprimentá-lo pelo desempenho que nós já conhecemos de V. Exa., orgulhando sempre o Maranhão.
    Quero cumprimentar o meu coestaduano Senador Dário Berger, que foi Presidente da Comissão de Educação e que vem oferecer um parecer – eu estava vendo aqui com o Senador Izalci – de alta qualidade, um parecer que se preocupou efetivamente com a educação brasileira.
    Quero cumprimentar o Senador Flávio Arns, que é o autor da proposta, numa demonstração de que ele é um apaixonado pela educação brasileira.
    Então, Senador Dário, eu quero cumprimentar V. Exa., além de ser meu amigo pessoal, pelo trabalho feito – um trabalho que, como dizia o Senador Esperidião Amin, é parecido com o do SUS nacional, o nosso SUS, que foi testado, foi experimentado e teve a capacidade de suportar a maior pandemia ocorrida até hoje no Brasil. O SUS precisa ser cuidado, e o Sistema Nacional de Educação, que V. Exa. muito bem relata, também vai precisar ser cuidado, também vai precisar ser cuidado a cada dia, por nós, Senadores, aqui do Senado Federal, pelos Deputados e por quem cuida e quem entende que educação é a melhor ferramenta para resolver todos os encaminhamentos da vida de cada um.
    Então, eu quero dizer que esse instrumento vai dar condições de fortalecimento, de clareza no sistema de educação no Brasil. Infelizmente, hoje se forma um jovem, Senador Girão, para fazer vestibular, ele se forma no núcleo comum. E nós sabemos de exemplos em outros países que a formação técnica, a formação técnica, é fundamental para que ele possa ter emprego, ele possa ter dignidade, ele possa ter autonomia e, depois, ele possa escolher um curso superior.
    Cumprimento V. Exa., cumprimento-o pelo trabalho na certeza de que vamos aprovar por unanimidade para que o Brasil possa usufruir disso e que possamos cuidar como cuidamos do SUS.
    Saúde e educação, educação e saúde, isso é a grande bandeira e o grande objetivo que todos nós precisamos perseguir.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por isso, cumprimento V. Exa. pelo trabalho.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) – Presidente, apenas para agradecer a sua decisão e fazer uma correção.
    Quando eu disse sobre o PL 1.472, foi simplesmente por uma questão de ajuste ao prazo determinado, mas confirmando aqui o compromisso com V. Exa. de votação das duas matérias. Ainda está presente o autor da matéria, o Senador Rogério Carvalho. Então, mantemos esse compromisso e fortalecemos aqui o nosso exercício dos acordos, mesmo em momentos difíceis.
    Também com relação à pauta do Congresso, era uma opção, mas sabendo V. Exa. que já havia respeitado a decisão dos Líderes e de V. Exa. para a realização da sessão no dia de amanhã.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à sugestão do Senador Eduardo Braga para votação, em 10/03/2022, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, subscrevo aqui a sugestão do Líder Eduardo Braga. Esse tema é urgente. O povo brasileiro não aguenta mais tamanha carestia. Ninguém tem mais condição de... Não é só a gasolina. Todos sabem aqui que a carne, o feijão, tudo virou artigo de luxo na mesa dos trabalhadores.
    Então, sobre esse assunto, acredito que é de um bom tamanho 24 horas. Até amanhã, dá para se dialogar e, amanhã, V. Exa. poderia apresentar aqui no Plenário para a gente discutir o tema.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da votação, em 10/03/2022, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero destacar, mais uma vez, o empenho que V. Exa. tem tido sobre esse tema, que é um tema prioritário na nação brasileira. Mas V. Exa. não está querendo fazer uma solução de faz de conta. V. Exa. está querendo construir uma solução que, como disse o Senador Oriovisto, possa trazer efeitos práticos e positivos na medida do possível que nós possamos contribuir, mas de forma eficiente.
    Então, eu acho que, diante de todos os apelos, inclusive da colocação do Senador Eduardo Gomes – porque, veja, quando levantamos, ainda há pouco, a questão do compromisso da Petrobras, foi diante do pedido do Líder do Governo do adiamento da votação para a terça-feira –, diante das conversas aqui no Plenário, Sr. Presidente, acho que, o MDB sugere a V. Exa. que façamos a sessão no dia de amanhã e que amanhã possamos votar o PL e o PLP dos combustíveis, botando, portanto, a posição do Senado da República amanhã, com a votação do Plenário, sobre esse tema, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da ausência de impacto no preço dos combustíveis na hipótese da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu pedi essa interferência porque eu tenho muito medo de que, aqui, no Senado, com todos esses discursos, nós estejamos a quem nos ouve, pela TV Senado, uma impressão de que esses projetos poderão resolver o problema dos combustíveis, do preço dos combustíveis, no Brasil. Não podem, Sr. Presidente, nem o 14.72, nem o 11. Eles podem trazer alguma racionalidade, mas os preços não vão abaixar. Nós não vamos... Se há caminhoneiro achando que, aprovando-se esses projetos, o preço do diesel vai abaixar, não vamos alimentar ilusões, porque nós vamos aprovar esses projetos – se os aprovarmos – e os preços vão continuar iguais e vão subir. Eu estudei detidamente os dois projetos. Não há milagre possível. O Senado não tem esse poder, nem a Câmara dos Deputados, nem o Bolsonaro, nem a Presidência da República. Existe algo maior chamado lei da oferta e da procura. Existe algo maior chamado escassez. E começar a fazer subsídio de combustível indiscriminadamente, subsídio para quem anda de BMW, de Mercedes-Benz, de Land Rover, de Porsche é um absurdo! Carro de passeio no Brasil é luxo. Se nós tivéssemos alguma coisa pontual, para quem anda de ônibus, para quem transporta gêneros alimentícios, para caminhoneiros, tudo bem, mas, de um modo geral, passar à população que nós vamos ter subsídios... Para se mexer em R$1 por litro de combustível, precisa-se de mais de R$100 bilhões. Para se mexer em R$2, precisa-se de mais de R$200 bilhões. Esse dinheiro não existe! Não há milagre possível. O único milagre é calma, economia, racionalidade e esperar que o mundo melhore e que o preço do petróleo abaixe. Fora disso, não vai acontecer nada. O Senado não vai dar uma solução. Não é nem o Senado, o Congresso Nacional não vai dar uma solução para o que está acontecendo hoje e muito menos o Presidente da República.
    Eu acho importante passar essa mensagem, Sr. Presidente. Podemos trabalhar, podemos ajudar em alguma coisa, mas resolver não vai.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Requerimento (RQS) n° 146, de 2022, de realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu fiquei na dúvida se a Senadora Simone Tebet apresentou um requerimento à Mesa para a audiência com o Presidente da Petrobras. (Pausa.)
    Ah, está bem.
    A outra questão, Sr. Presidente: a sessão que é requerimento de V. Exa., colocou em votação? Aquela sessão para debatermos a questão da guerra e suas consequências? Houve um aditivo do Senador Randolfe.
    Quero saber se nós vamos fazer uma lista já para a sessão temática, se V. Exa. já estipulou o dia, porque provocou certa demanda, e todo mundo liga, setores ligam, querem propor nomes. Nós queríamos fechar uma pauta para poder debater isso com uma boa sessão.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Vamos fazer, Senadora Rose de Freitas. Ainda não há essa definição da data, mas a Secretaria-Geral da Mesa está cuidando para designar essa data e fazer o evento.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Outra coisa, Sr. Presidente: V. Exa. já trouxe este assunto à baila, o Senado se preparou para esse debate, se preparou para a votação. Mais uma vez, por consequências outras, nós não vamos votar essa matéria.
    V. Exa. tem toda a razão. Toda hora nós estamos ouvindo as pessoas dizerem que o mundo mudou, o Brasil mudou. Então, precisamos mudar para entender que certas coisas não podem ser adiadas mais. A aflição dos governadores, os seus interesses, a desorganização não é mais motivo para que a gente possa adiar uma votação como essa.
    Entendo o que o Governo propôs, na figura do Senador Carlos Viana, mas gostaria de ouvir a resposta à demanda proposta pelo Senador Eduardo Braga. Vai ser muito ruim para nós sermos surpreendidos com o aumento do combustível nesse processo.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da solicitação do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, eu serei o mais conciso possível.
    As circunstâncias pioraram muito. O mundo está vivendo uma série de eventos que podem nos conduzir a algo maior ainda. Ontem, com a decisão de tirar do mercado 7 milhões de barris diários da Rússia, o quadro parece que pode piorar mais ainda. De forma que essa decisão é, acima de tudo, prudente e deve contribuir para apaziguar ânimos entre União, estados e municípios.
    O buraco negro, buraco do medo, o buraco do incerto é muito maior do que nós tínhamos em outubro, do que tínhamos em janeiro ou em fevereiro, quando nos propúnhamos a votar ambos os textos. De forma que é prudente, e pode ser que precisemos de mais do que isso, tanto para votar o projeto de lei, quanto para conceber a proposta de emenda à Constituição.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da solicitação do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu quero parabenizá-lo e os demais colegas pelo empenho em tratar esse assunto. Eu parabenizo o Senador Jean Paul Prates pela dedicação, pelo compromisso em levar isso adiante, como do senhor, que vem tratando isso com muito afinco. Eu tenho conversado muito com o senhor sobre as PECs, tanto a minha proposta com assinatura de mais de 30 colegas Senadores, como a do Senador Eduardo Braga, como os outros projetos, como a PEC que está lá na Câmara. Portanto, o Congresso Nacional não está se furtando a debater, como disse muito bem o Senador Eduardo Braga, o assunto acho que dá maior relevância hoje para os brasileiros, que inviabiliza toda a produção, o consumo, com tudo que os brasileiros estão sofrendo com a alta dos combustíveis.
    Portanto, eu faço este apelo reiterando aqui a fala do Líder Carlos Viana, porque, à medida que foi avançando o nosso debate – eu, por exemplo, apresentei uma emenda extemporânea, fora do horário previsto, para que o Relator pudesse colocar no seu relatório já o entendimento com os Governadores –, então, acho que amadureceu o projeto, acho que estamos em vias de fato de entregar ao Brasil e aos brasileiros algo factível e que venha a dar resultado, mas também faço coro ao apelo do Senador Eduardo Braga para que o Governo – até há poucos dias, o Ministério da Economia só falava que nós estávamos com proposta camicase, irresponsável, insensível, e agora nós estamos chegando num bom termo –, então, agora tenha o compromisso de não promover aumento dos combustíveis, sob a ótica de dizer que o Congresso Nacional não teve a sua responsabilidade efetiva em votar o projeto de lei e, por isso, os aumentos vão ter que acontecer. Então, não. Nós estamos prontos, o debate avançou, estamos maduros, precisamos de mais quatro ou cinco dias. O Governo firma o compromisso de não fazer, o Ministério da Economia principalmente, não promover reajuste neste momento, para que nós possamos, na terça-feira, votar algo que seja factível e começarmos a resolver esse problema. Inclusive, como o senhor já vem dizendo várias vezes, caso necessário, que tramitem também as PECs e possamos aperfeiçoar esse assunto da maior relevância para os brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Agradecimentos em razão do atendimento à solicitação de S. Exa. de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela Liderança.) – Quero agradecer a V. Exa. por já ter colocado de pronto. Nós entendemos a sua fala de que realmente a situação é complicada, é delicada.
    No preço, hoje, do barril do petróleo há uma volatilidade muito grande no mundo, mas o momento ruim não pode nos levar a outro pior. Essa tem que ser uma política de Estado, não uma política de governo. Então, o Senador Jean Paul, ao ouvir os Governadores, traz uma contribuição importante que o Governo Federal entende tem que ser ouvida.
    O Governo Federal quer que os Governadores também participem e que tenhamos um consenso no país com relação a como nós vamos controlar o preço dos combustíveis sem interferência no mercado, o que é fundamental nós diferenciarmos.
    Muito obrigado, Senador Jean Paul, agradeço a compreensão.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Considerações sobre o pedido do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Presidente, eu queria corroborar as suas palavras...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Presidente, me inscreva.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e pedir a compreensão de todos, que, de fato, se dediquem um pouquinho para que esta semana agora, na terça-feira, e que nós tenhamos esse prazo a que o Senador Viana se referiu: até meio-dia, excepcionalmente. Em atenção a este laborioso Relator, porque, cada vez que nós chegamos uma hora antes, como o Senador Oriovisto colocou, como as emendas são complexas, o assunto é complexo e todo o tempo é de ebulições, se nós deixarmos um prazo de uma hora antes, sempre teremos que adiar, aí não para mais o processo.
    Então, eu preciso que a gente determine que até o meio-dia de segunda-feira todas as emendas, inclusive as que chegaram atrasadas... Porque houve emendas aqui que são boas e que chegaram atrasadas e eu não pude acatar. Estava trabalhando em texto próprio, voltarei a acatá-las porque já estão prontas, é fácil, é só apresentar, e nós vamos, Presidente – isso que é importante –, sair daqui com uma solução empenhada, conciliada com todos os agentes que fazem parte do Estado brasileiro, do setor privado e dizem respeito aos combustíveis. Isso será muito importante.
    Talvez ganhar mais esses dias nos ajude a, de fato, ter uma conciliação completa e uma solução integrada, organizada, que o Governo facilmente poderá implantar.
    A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas, o que também representa um ganho muito grande, Senador Eduardo, porque vão chegar lá os projetos já organizados. Um volta para a Câmara, já veio de lá, e o outro daqui vai para lá com toda a organização e toda a negociação no melhor sentido com o Governo e com os setores que produzem.
    Portanto, eu acato e, claro, dou as boas-vindas a esse pedido, apesar de ter dito diversas vezes a todos aqui e até à imprensa que não adiaríamos mais, mas acho que é uma boa causa.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário do Dr. Daniel Blume, representante institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao CNJ, Drs. Marcello Terto e Marcos Vinícius.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Plínio Valério e todos os Senadores que apartearam.
    A Presidência gostaria de registrar a presença no Plenário do Senado Federal do Dr. Daniel Blume, representante institucional do Conselho Nacional de Justiça, meu querido colega do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando fui conselheiro por Minas Gerais, e também dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Conselho Nacional de Justiça, já encaminhadas as indicações à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Drs. Marcello Terto e Marcos Vinícius. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal os nossos colegas advogados.
    Com a palavra o Senador...
    Perdão. Senadora Simone Tebet, quer inverter a ordem com Oriovisto?
    O Senador Oriovisto permite a proposta de inversão?
    Então, Senadora Simone Tebet e, na sequência, o Senador Oriovisto Guimarães.