Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito, Senador. Perfeito. Excelente!
    Olha, estamos falando aqui, para quem está nos assistindo, portanto, do passaporte digital de vacinação, que permite conciliar a guarda de certificados de vacinação e testagem, como bem colocou o autor aqui, e, com isso, propiciar a adoção de medidas de controle de surtos e pandemias de forma mais inteligente, estratégica e eficiente. Esses certificados devem ter a garantia de autenticidade, validade e integridade, e esse sistema permite isso ou deverá permitir isso, está consignado no projeto de lei.
    Evidentemente que esse tema tem muito a ver com o turismo. Um dos grandes pilares de sustentação da necessidade desse tema é justamente a circulação de turistas imunizados em nosso Território, nacionais ou estrangeiros. Isso é necessário em geral. Nesse caso, ele também viabiliza a mobilidade em sentido mais amplo de todas as pessoas que provarem, com segurança e dentro dos rigorosos critérios, sua imunização ante a Covid-19 ou sua testagem.
    Trata-se de proposta, portanto, inovadora, que deve ser enquadrada junto a outras que busquem a retomada das atividades econômicas de modo responsável, em atenta observação aos índices de contágio e lançando mão dos mecanismos que a ciência nos assegura: testagem frequente, manutenção de distâncias seguras e impulso na vacinação.
    Aproveito aqui para informar ao Relator, e ao autor também, que o meu gabinete vem se debruçando com afinco, Portinho, Veneziano e demais Senadores, sobre o tema dos protocolos necessários para o retorno seguro das mais diversas atividades laborais, que deverão ser consensuados pelas entidades patronais e obreiras laborais, visando a formação de um pacto pelo trabalho seguro. O que eu estou dizendo aqui? E há muitos tempos já venho dizendo isso, desde a época do mais rígido isolamento que nós vínhamos cumprindo aqui no remoto, Carlos. Enquanto não temos protocolos para cada atividade, Senador Veneziano, para uma mina de carvão, para um call center, para uma escola, para, enfim, todo tipo de ambiente de trabalho, inclusive alguns deles são mistos, são híbridos – às vezes é ao ar livre, às vezes o cara vai para um refeitório para comer, etc. e tal –, esses protocolos, a nosso ver, têm que ser consensuados. Cada categoria dessas tem o seu sindicato patronal correspondente. Esse diálogo tem que acontecer. A gente tem que começar esse trabalho agora. Aliás, eu considero que nós já estamos até um pouco atrasados em relação a isso. Isso, na verdade, deveria ser uma iniciativa do Governo Federal de início, do ano passado ainda e tal, mas vamos a isso. E, por isso, estamos trabalhando nesse projeto, que é, na verdade, um complemento, Portinho, a esse projeto, porque a documentação que exara ali uma espécie de salvo-conduto para cada indivíduo, e o nosso pretende ser justamente o consenso entre o que é considerado tanto por trabalhadores quanto por patrões ou por empreendedores, empresários, e o que é possível minimamente para que aquele setor funcione com segurança.
    Portanto, para encerrar aqui, não há soluções mágicas, e só o diálogo, amparado pelas boas práticas científicas, é que nos guiará para, finalmente, contermos a pandemia e virarmos a página, sem esquecer os mais de 470 mil brasileiros e brasileiras vitimados pelo coronavírus.
    Nesta oportunidade, temos muito a ouvir e a intervir e espero que doemos o nosso melhor para encontrar consensos e ajudar a retomada da nossa economia com responsabilidade.
    Passo, portanto, ao pronunciamento dos nossos convidados.
    Concedo a palavra, inicialmente, ao Sr. Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, Sr. William França, por dez minutos. E haverá o aviso da nossa famosa voz aos 15 segundos do fim da sua fala. Obrigado.