Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu na Corte o Senador Jorge Kajuru por crimes de difamação e injúria.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
    Nobres colegas Senadoras, colegas Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que nos assistem, às 9h10min da noite, enquanto se resolve esse imbróglio, enquanto se consegue um entendimento, e eu tenho certeza de que o bom senso vai prevalecer, porque é um assunto que... O Auxílio Brasil é fundamental, mas eu quero pedir permissão, Presidente, para mudar de assunto.
    Eu estou subindo a esta tribuna e já subi centenas de vezes aqui desde que assumi o mandato, mas eu acredito que é a vez em que eu subo com mais angústia aqui nesta região, porque eu procuro, com todas as limitações e imperfeições que eu tenho, seguir, através do evangelho de Cristo, na visão espírita... Há uma passagem no Capítulo Piedade... no Capítulo XIII, no item Piedade, do Evangelho segundo o Espiritismo, uma frase que me marca muito: "A tranquilidade comprada ao preço de uma indiferença culpável é a tranquilidade do Mar Morto, que esconde no fundo de suas águas o lodo fétido e a corrupção".
    Eu quero citar que está me incomodando muito esse silêncio hoje, nesta sessão do Senado, após um dia ontem triste, um dia ontem de mais um recado enviado para o Senado Federal a partir da nossa Suprema Corte, e eu não vim para cá para isso.
    Eu fui eleito, como os senhores aqui foram eleitos pela população do estado de vocês, para representar, no meu caso, 1.325.756 votos, e eu não aceito que esta Casa não tenha uma voz, uma voz para fazer uma crítica ao que o Supremo Tribunal Federal fez ontem. Precisava de uma declaração apenas. Será que sou só eu que estou vendo isso?
    Ontem, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que, eu repito, é uma casa importantíssima – importantíssima! – para a democracia no Brasil, mas aceitou seis queixas contra o Senador Kajuru, que passa, então, a ser réu por crimes de difamação e injúria.
    Olha, veja bem, eu não quero entrar no mérito, absolutamente, disso. Não, porque são dois irmãos queridos que eu tenho – Senador Kajuru e Senador Vanderlan Cardoso –, que são cristãos, que são pessoas do bem. A gente erra, e o perdão vai vir, porque isso liberta. É o que Jesus nos ensinou.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Não tiro a razão absolutamente do Senador Vanderlan de buscar reparação. Agora, no meu modo de entender, por omissão desta Casa no Conselho de Ética, o Supremo Tribunal Federal teve um prato cheio para, mais uma vez, querer amordaçar os Parlamentares.
    Votaram a favor os Ministros Gilmar Mendes, Lewandowski e Edson Fachin, e contra o Relator Celso de Mello, antes de se aposentar, e André Mendonça.
    Está em discussão – olha a seriedade disso, olha a profundidade disso, senhoras e senhores – a validade nada menos do que do art. 53 da Constituição...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... que diz – abro aspas, está lá: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões palavras e votos".
    Eu concordo plenamente com os votos vencidos de Celso de Mello e de André Mendonça, quando ressaltam o sentido da imunidade parlamentar, que é uma proteção adicional à liberdade de expressão, de forma a assegurar a plenitude da democracia. A jurisprudência recente, nesse mesmo sentido em outros processos, com votos de Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
    Estamos, mais uma vez, nos deparando com Ministros manifestando claramente dois pesos e duas medidas. Olha, esse precedente que se abriu ontem, sob os nossos olhos e o nosso silêncio, é perigosíssimo!
    Tramitam, há muitos anos, no STF centenas – eu vou repetir –, centenas de processos por crime contra a administração pública, com destaque para a corrupção, envolvendo 150 Parlamentares, que somam 1 de um bilhão – 1 bilhão! Não é milhão, não, que já é dinheiro demais. É 1 bilhão, bilhão! –, R$1 bilhão, e nunca houve nenhuma condenação.
    Em matéria publicada recentemente pelo UOL...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... entre 2016 e 2021, 20 políticos corruptos foram beneficiados pela prescrição dos seus crimes. Onde? Onde aconteceu isso? Nas nossas cortes, especialmente no Supremo Tribunal Federal.
    Digo isso porque parte das queixas contra o Senador Kajuru estava na véspera, na véspera – estou concluindo, Sr. Presidente –, na véspera da prescrição. Ou seja: para mim, lá do outro lado da Praça dos Três Poderes, houve até requinte de maldade nesse ato que aconteceu ontem.
    Sem precisar entrar no mérito nas declarações do Senador, o que mais me chama atenção é que ele, além de defender a CPI da Lava Toga – olhem a coincidência –, também defende a abertura de processos de impeachment de alguns Ministros que cometem abusos. Então, essa decisão pode ser interpretada como uma forma de retaliação, de vingança a um Parlamentar que foi eleito por mais de 1,5 milhão de cidadãs e cidadãos brasileiros.
    O correto, neste caso, seria tramitação das queixas na Comissão de Ética aqui do Senado Federal. Eles já não mandaram abrir uma CPI aqui? Não já mandam e desmandam neste país...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... todo o tempo? Por que que não mandaram abrir a Comissão de Ética?
    Enfim, para encerrar definitivamente, a nossa Constituição não outorga ao Supremo Tribunal nenhum poder de censura ao exercício da atividade parlamentar, que não pode ter cerceada a sua plena liberdade de expressão.
    Encerro lembrando François-Marie Arouet, um dos maiores filósofos iluministas do século XVIII. Ele foi perseguido, foi preso e exilado por defender as liberdades individuais e de expressão. Por isso precisou utilizar o pseudônimo de Voltaire. Sua biógrafa, Evelyn Hall, conseguiu fazer uma bela síntese de suas ideias.
    Trinta segundos para encerrar. Trinta segundos, contados no relógio.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Fora do microfone.) – Por favor.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – "Posso não concordar com nenhuma palavra que você disser, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las".
    Por tudo isso, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos assistem, é que tenho apoiado todos os pedidos de impeachment e requerimentos para o comparecimento de Ministros do STF nesta Casa.
    E só o Senado, que tem se omitido de forma covarde, pode coibir tais abusos. Esta permanente omissão depõe contra a nossa democracia e contra a paz, infelizmente tão necessária para o nosso país.
    Que Deus nos abençoe e nos dê força e nos dê coragem para fazer o que é certo!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.