Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à decisão do Governo do Estado do Ceará de impor o passaporte sanitário apenas com comprovação vacinal, sem a alternativa da apresentação de um teste negativo de Covid-19 por aqueles que não querem se vacinar.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Agora, sim, Presidente.
    Seja muito bem-vindo ao Brasil. Acompanhei os seus passos lá na COP. Muito importante o seu posicionamento.
    Quero parabenizar não apenas o Senador Paulo Paim, pela iniciativa da Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer, como também o Senador Romário, pelo brilhante relatório e pela visibilidade de algo extremamente importante, humano.
    Queria também parabenizar o Senador Carlos Fávaro e agradecer-lhe o acolhimento da nossa emenda sobre a questão do Cebas, o tão sonhado Cebas, esse certificado que, de alguma forma, facilita, estimula, o terceiro setor, e também as entidades filantrópicas, que fazem um trabalho fantástico nas Santas Casas, mas, sobretudo, as comunidades terapêuticas, que acolhem, são duas mil entidades no Brasil, que acolhem 83 mil pessoas.
    A Câmara dos Deputados acabou, na última hora, tirando a questão da imunidade das contribuições sociais, e isso realmente dava um desestímulo muito grande.
    O Senado, de certa forma, corrige isso, e eu espero que tudo tramite bem.
    Sr. Presidente, eu queria lhe pedir um pouquinho de tolerância apenas. O assunto de que eu vou falar é um assunto muito delicado, e eu preciso explicar, neste momento de Fla-Flu em que vive o Brasil, neste momento, ainda, do politicamente correto, que quer ser, de uma certa forma, imposto goela abaixo da sociedade, que a gente precisa avançar, sim, sem sombra de dúvidas, na vacinação no Brasil, mas a gente não pode restringir liberdade.
    O que está acontecendo no Estado do Ceará, que eu estou aqui falando com o senhor, que é a Terra da Luz, onde o Palácio do Governador, o Palácio do Governo chama-se Palácio da Abolição – se o senhor não esteve lá ainda, o senhor estará muito em breve –, mas, hoje em dia, a gente está vendo algo como um centro de escravidão do cidadão de bem, do comerciante, do pequeno empreendedor. Foi estabelecida, desde ontem, a obrigação do passaporte sanitário apenas com comprovação vacinal. Por mais que nós sejamos favoráveis a isso, e eu sou, tomei as minhas duas doses de vacina, a gente não pode impor que as pessoas tenham que tomar, não pode ser algo que extirpe delas a possibilidade de ir com a sua família a um restaurante, a um evento, por causa disso.
    Na Europa, que foi de onde o Governador do Ceará imitou essa posição, ele esteve recentemente lá, gastando quase cem mil reais nos custos da viagem, ele trouxe na bagagem esse passaporte sanitário, mas ele omitiu do povo cearense – e que sirva de exemplo para todo o Brasil o que eu estou falando aqui para que novos abusos não aconteçam –, ele omitiu, Sr. Presidente, que em muitos desses países se aceitam os testes negativos, aqueles exames de PCR, de antígeno, que mostram que a pessoa não está infectada. Então, nós estamos tomando medidas cabíveis, agora, neste momento, estamos aqui trabalhando com a equipe, para evitar essa restrição de liberdade, esse arroubo autoritário aqui no Estado do Ceará.
    Queria dizer para o senhor que eu sou totalmente a favor das vacinas, a favor do distanciamento físico, do uso de máscara e dos tratamentos que desde que Medicina é Medicina existem. Numa guerra, todas as armas têm que ser usadas, mas têm que ser usadas com muita serenidade, com muito bom senso, com muita responsabilidade, respeitando as pessoas que pensam diferente. Isso, sim, é democracia.
    A história do Ceará, Sr. Presidente – encerrando e encaminhando aqui para o final –, é uma história repleta de libertários, de homens e de mulheres que não aceitam imposição de cima para baixo, de quem hoje está no poder. Dragão do Mar não deixou os escravos aportarem aqui, numa decisão muito sábia, corajosa em determinado momento, foi uma resistência que fez com que o Ceará libertasse os escravos, o primeiro Estado a libertar os escravos antes mesmo da Lei Áurea. Graças a Padre Cícero, Bárbara de Alencar, Dr. Bezerra de Menezes, nós tivemos também grandes inspirações na Terra da Luz. O nome Terra da Luz é porque foi o primeiro a libertar os escravos – luz.
    Enquanto isso, Sr. Presidente, os ônibus, aqui na cidade, superlotados... Não sei, você não vê, você vê dois pesos e duas medidas para esse enfrentamento. O Ceará é um dos Estados mais violentos do Brasil, infelizmente. Está no topo do mundo também o nosso Estado em termos de violência. Só cresce. O domínio das facções, Presidente Rodrigo Pacheco, é algo vexatório aqui no Estado, é de partir o coração. A gente está de joelhos aqui, o povo cearense de joelhos, porque, para entrar em determinados horários em alguns bairros, você tem que se submeter às facções, que são um poder paralelo. Vai haver passaporte também de segurança pública para que as pessoas possam ir e vir e andar pelas ruas da cidade? Por que essas inspirações da Europa a gente não traz para cá em boas práticas de gestão em transparência, com justiça?
    Então, eu faço esse desabafo, esse apelo, mas eu estarei tomando as medidas para que a gente tenha equilíbrio neste momento tão importante da humanidade.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
    Muita paz.