Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: MDB
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo pela realização, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal, da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu queria falar nesta tarde que eu estou incomodado com uma situação: é sobre a sabatina do André Mendonça.
    Eu estou sendo cobrado aqui em Goiás para que façam a sabatina. Nós não temos a opção de devolver um nome para o Presidente. Nós temos a opção de sabatinar, aprovar ou reprovar. Como eu faço parte do Senado Federal, dos 81, eu não estou dando conta agora de justificar, aqui em Goiás, por que não estão colocando o nome do André para sabatinar. Eu acho que é um dever, uma obrigação do Senado Federal colocar.
    Eu sei que está na CCJ, e o Presidente Davi, eu não sei por que, não colocou o nome dele. Eu estou querendo saber por que não está colocando! Vamos sabatinar o André! E vamos rejeitar o nome dele ou aprovar. Essa é a obrigação do Senado Federal.
    Está ficando muito ruim a nossa situação, Presidente. Eu estou sendo cobrado aqui. Eu falo que o Presidente da CCJ é o Davi. Infelizmente, as pessoas não entendem, pensam que, por eu ser Senador, eu tenho a obrigação de colocar o nome dele para ser votado. E a obrigação do Senado Federal é fazer isso!
    Sr. Presidente, vamos organizar. O senhor é o Presidente. O Davi não pode ser maior do que o Senado, os 81 Senadores. Eu sei que ele tem o porquê dele ou eu não sei o porquê, não estou entendendo, mas vamos fazer a obrigação nossa: colocar o nome do André, que é um grande jurista, aprovar ou não. Essa é a obrigação nossa.
    O Presidente não vai substituir. Eu conversei com o Presidente. Ele falou: "Luiz, eu não vou substituir. Quem faz é o Senado Federal: aprova ou não aprova".
    E eu quero fazer o meu serviço como Senador da República. Então, eu quero, Presidente, que todos os Senadores, todos os outros 80 Senadores... Vamos por o nome do André. Vamos ajeitar. Isso está ficando vergonhoso para o Senado Federal!
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Luiz do Carmo. Certamente o apelo de V. Exa. chegará ao conhecimento do Presidente Davi Alcolumbre, da Comissão de Constituição e Justiça.
    A propósito, Senador Luiz do Carmo, do PLP 123, de 2021, houve um pedido da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos – o Senador Otto Alencar o subscreveu na data de ontem – para que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, dada a complexidade da matéria. Portanto, apenas para comunicar a V. Exa., que tem interesse nessa matéria, interesse legítimo, diz respeito ao plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e a medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e à Lei Complementar nº 159, de 2017, que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Então, de fato, é de bom alvitre que possa ser ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, com compromisso de apreciação pela CAE e, na sequência, pelo Plenário do Senado Federal.
    Senador Luiz do Carmo.
    O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Está bom.
    E eu agradeço, Presidente, o senhor ter me colocado como Relator dessa matéria, que é muito importante para o Estado de Goiás. Obrigado, Presidente.