Discurso no Senado Federal — 2019-05-13
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODE
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a “Operação Balcão”, que investiga irregularidades em decisões no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte. Lamento pelos prejuízos causados pela prática da corrupção.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Senador Telmário, parabéns! Foi um discurso realmente fundamentado pela paixão pelo seu Estado, pelo amor.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, pessoas que assistem em casa pela TV Senado e que ouvem; hoje eu vim falar aqui, Senador Reguffe e Senador Izalci, de uma operação que aconteceu no meu Estado, uma operação de combate à corrupção.
    Na semana passada, um grupo incansável de servidores púbicos parece ter vencido mais uma batalha contra a corrupção. É só mais uma. Entretanto, é importante. Falo da Operação Balcão, que, numa ação conjunta com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal, cumpriu uma série de mandados em Natal, em Parnamirim e aqui em Brasília. Essa operação investiga, Senador Reguffe, a compra de decisões no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no julgamento de um recurso sobre as eleições municipais suplementares para Prefeito de Francisco Dantas, um Município lá do meu Alto Oeste, a 390km da capital, no ano de 2014. Foi muita gente investigada, entre juízes, advogados, políticos, empresários.
    Eu digo que a corrupção é uma doença, porque não é possível, em sã consciência, alguém fingir que não sabe das consequências dos seus atos. A corrupção envolve, além dos cofres públicos, um desdobramento que afeta a educação, afeta a segurança, afeta a saúde e compromete décadas de evolução de uma nação como a nossa. E o que é mais lamentável, Senador Reguffe e Senador Izalci, é que a corrupção faz desacreditar as instituições.
    E o que a Operação Balcão estava investigando? O Prefeito do Município de Francisco Dantas, eleito em 2012, havia sido afastado por suspeita de compra de votos, e foi determinada uma eleição suplementar em 2014. A chapa que recebeu mais votos nessa eleição suplementar também foi indeferida pela Justiça eleitoral. Essa última chapa recorreu ao TRE do Rio Grande do Norte da decisão do juiz da primeira instância.
    Na Operação Balcão, o Ministério Público investiga o pagamento de propina de R$200 mil a quatro desembargadores, para que a sentença a essa segunda chapa lhe fosse favorável, em que encontrou diversos indícios e elementos de prova de uma possível negociação do TRE do Estado do Rio Grande do Norte, em que estariam envolvidos juízes eleitorais desse mesmo tribunal e um famoso advogado eleitorista, que tem escritório aqui e também em Natal.
    Tudo isso que eu estou falando, tudo o que eu estou citando, toda a documentação que me embasa aqui e que me serve como argumento, referente à Operação Balcão, está disponível na página da Procuradoria do Rio Grande do Norte – está lá; está aberta, para todo mundo ver, a investigação.
    Nesse mesmo documento, o Ministério Público traz elementos de prova que apontam que o esquema foi orquestrado por um advogado que, oficialmente, Senador Reguffe, não está nos autos, mas era sócio de juízes dessa corte. Esse advogado era o verdadeiro gerenciador que trabalhava nas sombras, influenciando julgadores do TRE, e tinha relação direta com o ex-Governador do Estado.
    Ao investigar esse fato das eleições municipais de Francisco Dantas, mais elementos foram encontrados. Por exemplo, há provas em conversas através de e-mail de um advogado investigado – claro, obtidas com autorização da Justiça –, em que ele repassou uma lista de nomes de pessoas para serem contratadas em cargos comissionados no Governo Estadual do Rio Grande do Norte, em 2015, como forma de retribuição pelos serviços prestados. E mais: que os advogados descritos na investigação prestavam serviços para políticos famosos, como Deputados, Senadores, Governadores, com o intuito de influenciar a nomeação de cargos públicos e até mesmo no Judiciário.
    O MPF chegou a apontar que um dos importantes advogados investigados estava negociando seu acesso, por meios não republicanos, ao Tribunal Superior Eleitoral.
    O documento, como eu já disse, de livre acesso, mostra, em quase 80 páginas, todo o esquema que aponta, na visão do MPF, para um completo desvirtuamento de parte do Judiciário eleitoral do Rio Grande do Norte – eu digo parte; não é todo, não. É corrupção. São homens que deveriam velar pela Justiça, que podem estar violando o que juraram defender: a justiça.
    A corrupção envolve tantos aspectos negativos de natureza humana, como a mentira, o roubo, a avareza e, eu diria, até assassinatos, porque, quando o Estado é rapinado por práticas corruptas, desviando os recursos de onde deveriam estar sendo aplicados – muitos desses recursos –, em crianças nas escolas, nos idosos, nos hospitais, nas filas por empregos, há os resultados que a gente vê hoje na população.
    Nosso conjunto de leis prevê inúmeras maneiras de coibir e punir a corrupção. Deve haver alguma coisa que essas pessoas temam. Precisa existir algo de que essas pessoas tenham medo.
    O Código Penal prevê crimes contra a Administração Pública, como abuso de poder, falsificação de papeis públicos, lavagem de dinheiro, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, suborno, nepotismo, são vários desses. Muita gente ainda passa por cima de tudo o que foi dito pelo Código Penal, pelo Código Administrativo, como se a lei fosse morta, e continua praticando a corrupção.
    De acordo com o relatório da organização não governamental Transparência Internacional, os desvios na Petrobras investigados na Operação Lava Jato somam mais de R$6 bilhões em propinas, subornos, desvios de dinheiro e demissões em massa entre 2014 e 2012. Estariam envolvidos cerca de 50 políticos, 23 empresas, empreiteiras, que ainda levaram o modelo de corrupção para outros países. Vejam só: ao invés de exportarmos experiência na área da educação, de segurança, de saúde, estamos exportando a corrupção para outros países.
    A Operação Balcão, que aconteceu no meu Estado do Rio Grande do Norte, está mostrando que a corrupção está também dentro do Judiciário, em todas as instâncias. E, neste caso, duas coisas me chamam atenção: a venda de decisões liminares e o fato de juízes eleitorais continuarem advogando, mesmo sendo juízes.
    No primeiro caso, uma sensação de que estamos desamparados. Sim, porque, se a própria Justiça é corrupta, temos o quê? Uma raposa cuidando do galinheiro? Eu abro aqui um parêntese, para defender novamente que instalemos a CPI da Lava Toga, Senador Reguffe. Se não há nada a esconder, se não há por que temer, se não foi... Qual o medo da verdade, qual o medo de ser submetido ao julgamento? Quem julga, quem fiscaliza esses fiscalizadores da lei? O que a Operação Balcão está descobrindo não é um caso isolado, pode ser em todo o Brasil.
    O outro fato que me chamou muito a atenção, além de juiz eleitoral estar advogando, é a justificativa de que eles têm mandato de dois anos, reduzíveis a uma única vez consecutiva, e que as eleições acontecem de forma habitual a cada dois anos, ou seja, eles não seriam como outros juízes.
    Precisamos analisar, Senador Izalci, precisamos rever, analisar melhor o que foi falado aqui, porque talvez seja saudável até mesmo para esses juízes eleitorais. Precisamos ver a forma também como são conduzidos a esse mandato, a esse cargo de juiz eleitoral.
    Na Operação Balcão, o juiz eleitoral investigado trabalha num escritório de advocacia de um investigado e tem estreitas ligações com desembargadores do TRE, também investigados. Ou seja, todos os mesmos interesses convergem. É triste estar falando sobre isso. Estão no Portal da Transparência, estão abertas para todos verem, Senador Reguffe, todas essas informações.
    Engana-se aquele que olha para a corrupção e diz: "Não tenho nada a ver com ela". Ou diz: "Isso só acontece lá em cima, com quem tem poder". Todos, absolutamente todos são atingidos, são vítimas da corrupção. O País fica pobre, fica podre com essa corrupção que a gente está vendo aí e não aguenta mais. Não há medida que chegue para que haja crescimento e desenvolvimento. E, quanto mais pobre o cidadão, mais ele paga por essa prática, porque não tem acesso básico à educação, não tem acesso básico à saúde, não tem segurança pública, por causa do estado de terror que a gente vive hoje em sociedade, infelizmente.
    Senador Reguffe, antes de o senhor me pedir aparte, eu preciso dizer que estou aqui falando sobre a Operação Balcão, porque ela tende a correr risco por influências políticas, uma vez que trata de TRE, trata de pessoas poderosas no meu Estado, trata de ex-Governadores, trata de ex-Senadores, trata de pessoas que, querendo ou não, podem influenciar e travar mais uma vez essas investigações e a conclusão delas para a punição de pessoas como essas.
    Então, quando a gente chega aqui e fala que a gente apoia a CPI da Lava Toga, que a gente apoia que o Coaf fique com o Ministério da Justiça, é porque a gente quer um País mais claro, mais limpo, mais transparente, em que não haja tanta influência de pessoas que usam desse cargo, que usam do poder para essa manipulação, para se manterem cada vez mais aqui neste Poder. Isso tem que parar.
    Eu cheguei até aqui para falar da Operação Balcão, porque nela corre esse risco de influência. Todas as informações que foram ditas aqui, Senador Izalci, estão no Portal da Transparência. Eu não acusei ninguém. São investigações.
    Se nós não estamos mais acreditando, Senador Reguffe, nas instituições e pagamos por isso, porque colocam a gente numa vala comum, "é tudo político" – hoje é todo mundo numa vala só, corruptos –, eu quero dizer que eu não compactuo com isso. E eu tenho certeza de que os Senadores aqui presentes também não.
    Então, precisamos usar aqui esta tribuna, precisamos usar aqui esta Casa para fazer algo que faça parar a corrupção, uma vez que nem o Código Penal, como foi citado, nem o Código Administrativo, nada o fazem. É dentro do Judiciário, é dentro do Senado, é dentro da Câmara, é em todos os lugares!
    O senhor quer falar?
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Styvenson, só um breve aparte, não quero tomar muito tempo do seu pronunciamento.
    É muito importante a sua fala aqui sobre essa operação que ocorreu no seu Estado, no Estado do Rio Grande do Norte, e que, conforme V.Exa. falou, relatou aqui, tem uma conexão com o Poder Judiciário de lá.
    Eu sou um defensor aqui da CPI da Lava Toga. Assinei os dois requerimentos da CPI da Lava Toga e assinarei quantos mais forem necessários. Considero que o Poder Judiciário não pode ficar intocável. Ele tem que ser investigado também. E investigar não quer dizer prejulgar; você vai investigar os indícios, os fatos objetivos e determinados que se encontram naquele requerimento.
    Com relação à Operação Lava Jato, que V.Exa. colocou – eu sou um defensor da Operação Lava Jato, já falei diversas vezes –, acho que, se há erros ou excessos, que punamos os erros e os excessos, mas não vamos contra uma operação que, pela primeira vez neste País, colocou muito poderoso na cadeia, porque há muito político, há muito empresário que passava ao largo da Justiça e que passou a responder pelos seus atos. Então, isso é algo positivo, porque isso, inclusive, inibe atos ilícitos no futuro. A pessoa vai pensar duas vezes se vai fazer ou não. Isso, inclusive, tem um efeito pedagógico. Então eu sou favorável a ela.
    Acho que qualquer pessoa que tenha feito uma ilicitude, que tenha lesado o contribuinte, seja quem for, seja que função ocupe, seja de que partido for, tem que responder pelos seus atos. Seja quem for, tem que responder. Eu acho que este País não pode mais conviver com uma corrupção sistêmica como a gente viu, e isso precisa ser combatido, acabando-se com a impunidade, porque é o fim da impunidade que vai gerar um cuidado maior com o futuro. Corrupção existe em todos os países do mundo; o que não pode haver é impunidade, é a pessoa cometer um ato ilícito e não haver a punição sobre ela num ponto futuro. É isso que não pode ocorrer.
    Então, eu me congratulo com V. Exa. por trazer para esta Casa esse debate sobre essa operação que ocorreu no seu Estado – V. Exa. é sempre muito criterioso e zeloso com os interesses do Estado do Rio Grande do Norte aqui – e espero que seja feita uma investigação profunda em cujo final aqueles que não tiverem culpa sejam inocentados, porque também não há nada pior do que a pessoa ficar com uma espada no pescoço, com um processo em aberto durante anos. Aliás, esses processos em aberto durante anos já são uma injustiça em si mesmos, porque, se a pessoa é inocente, a injustiça é deixar a faca no pescoço da pessoa e ela ser inocente. Isso mata, corrói a pessoa por dentro. E, se ela é culpada, a injustiça é ela não pagar imediatamente pelo que está fazendo e ficar ali, durante anos, sem ter uma definição, enrolando uma situação que já deveria ter sido definida.
    Então, eu me congratulo com V. Exa. e espero que, no final, aqueles que forem inocentes sejam devidamente inocentados e que todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade objetiva nesse caso, independentemente de quem seja ou de que função ocupe, respondam e sejam devidamente punidos pelo que fizeram ao contribuinte do seu Estado e também deste País.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Acho que não só ao contribuinte, Senador Reguffe, mas à esperança que a gente tem neste País de melhorar, e tem que melhorar a partir de cada um.
    Quando eu li aqui o discurso, baseando-me no documento que está aberto a todas as pessoas que querem ler e ter essa informação, na Procuradoria... E, quando se trata do tema corrupção, eu paro para pensar que eu, que fui por 16 anos policial, vi muitos policiais responderem a inquéritos policiais, a sindicâncias, a procedimentos administrativos por estarem ali, naquele momento de blitz ou durante alguma operação, subtraindo valores que, muitas vezes, poderiam ser insignificantes. Ocorre que não era pelo valor, mas pela conduta deles que eles estavam sendo avaliados e estavam sendo punidos.
    Quando eu leio sobre pessoas de altos cargos, de altos salários envolvidas, vendendo sentenças, a gente fica triste, mesmo sem ter a certeza se é verdade ou mentira o que está sendo investigado.
    Eu parabenizo o Ministério Público Federal do Estado do Rio Grande do Norte, a Polícia Federal, a Receita Federal, todos esses órgãos que estão, em conjunto, investigando essas pessoas.
    Mas o que eu quero dizer, Senador Reguffe, é que não entra na minha cabeça que, hoje, quem tem esses altos salários estejam cometendo atos de corrupção, de desvio de conduta. Por qual motivo, se eles já têm o que muitos brasileiros queriam ter, que é dinheiro, que é uma remuneração alta, privilégios, ou algo inerente ao seu cargo para o seu benefício?
    Eu só entendo isso como uma doença, como um desvio de comportamento, um desvio que tem que ser avaliado pela medicina, porque não é normal um ser humano, com determinadas funções, com determinados cargos, estar cometendo isto, estar extraindo dinheiro público, enganando as pessoas, tirando a esperança delas.
    Então, agradeço o seu aparte, agradeço por estar falando, a permissão para falar, Senador Izalci, e encerro por aqui.