Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Ponderação sobre a necessidade de se dar efetividade ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Eu também quero agradecer a oportunidade, parabenizar o meu querido Senador Marcos do Val, por quem tenho admiração, apreço e sabe que nós estamos juntos nessa luta por uma sociedade melhor, mais justa, fraterna, igualitária.
    Eu queria, Sr. Presidente, parabenizar V. Exa. também pela ida em Glasgow, na COP 26, ao tempo em que, além de parabenizar, acho que esta Casa tem que fazer a sua mea-culpa ou também fazer uma reflexão de que não basta nós irmos até a COP e procedermos um discurso naquilo que seja palatável, mas que, infelizmente, aqui, na hora de votar determinados projetos, estarmos vilipendiando esse direito constitucional que é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
    Então, eu faço um apelo a V. Exa. como uma pessoa que nos inspira, e eu o tenho como um querido e não como só um Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, mas como um amigo querido a quem admiro muito. Que tenhamos a sensibilidade e o comprometimento com a nossa Constituição Federal como espinha dorsal do Estado democrático de direito, para dar efetividade e para impedir, por exemplo, projetos que estão em tramitação aqui neste Senado. E aí eu cito três projetos que me preocupam, que é o licenciamento ambiental, que é regularização fundiária e o Estatuto do Índio. Nós estamos vendo o que os índios ianomâmis estão sofrendo com um comportamento deliberado do atual Governo na pauta ambiental.
    Então, que a ida a Glasgow não fique só no discurso ou na fala bonita para tirar foto e apresentar para a população brasileira e para o mundo. Eu já falei que assim como o ato de solidariedade, ele tem que vir acompanhado com resultado, com efetividade. E essa efetividade é a gente impedir, aqui no Senado, mais retrocessos na pauta ambiental.
    Eu queria também fazer um outro apelo, Sr. Presidente. Eu sei que V. Exa. é paciente, os Líderes são pacientes, mas nós temos que aprovar o PL 2.564. Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiros... A dignidade profissional, colegas, passa pela dignidade salarial e carga horária.
    Então, já está sendo feito esse debate com a Senadora Eliziane e com outros Senadores. Vamos dar essa resposta. Há um comprometimento deste Senado em pautar esse projeto com o piso salarial ainda neste mês. Eu faço este apelo: vamos pautar, ainda no mês de novembro, o PL 2.564.
    Para finalizar e para não ser delongo, eu queria pedir a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, que seja colocado extrapauta o meu requerimento. É um requerimento simples, que eu vou ler rapidamente.
    Requeiro, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma sessão especial no dia 13 de dezembro, a fim de homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, aqui, no meu Estado do Espírito Santo, primeiro bem cultural registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio imaterial no Livro de Registros dos Saberes.
    A moqueca capixaba – e aí me perdoe, o resto é peixada –, preparada em tradicionais panelas de barro, é conhecida em todo o País. Em dezembro de 2002, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, conhecimento transmitido de geração a geração. Em 20 de dezembro deste ano, o registro completará 19 anos.
    Intencionando valorizar e divulgar o saber dessas mulheres na fabricação artesanal das panelas de barro, requeiro a realização da sessão especial no âmbito do Senado Federal.
    Eu peço apoio aos meus queridos Senadores e Senadoras, especialmente aos do Estado do Espírito Santo, na aprovação desse importante requerimento.
    Então, o meu pedido é que sejam colocadas extrapauta a votação, deliberação e aprovação do Requerimento 2.170.
    Muito obrigado pela paciência de V. Exa., meu querido Senador Rodrigo Pacheco.