Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com o anteprojeto para revisão da Lei do Impeachment apresentado, na última sexta-feira, por comissão de juristas criada pelo Senado Federal.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, mais uma vez, e, talvez, neste ano, seja a última vez em que a gente ocupa a tribuna, e é bom...
    A gente agora tem um jargão para começar a falar: eu pertenço a uma terra onde o Cabral é solto e o índio é preso. A gente está vivendo um momento de crise, realmente, no país e a gente tem que protestar. Eu faço o protesto, mas, depois, queria entrar num assunto ainda mais delicado.
    Essa intromissão, essa usurpação que o Supremo já faz, há anos, e sobre que eu alerto, desde 2019, continua. A decisão do Ministro Gilmar, depois do encontro com o futuro Presidente Lula, fez com que ele, Gilmar, que detém o maior número de pedidos de vista antigos, que duram oito, cinco anos, foi ligeiro e rápido para, mais uma vez, se intrometer no Legislativo. E a gente está aceitando isso, Presidente, de forma calada. A gente tem que contestar.
    Um país em que o cidadão de bem é preso sob acusação de demonizar o Supremo... Isso não encontra amparo legal, não existe na lei isto: demonizar o Supremo. Prende índio, solta bandido, bota tornozeleira, manda prender Deputado, manda bloquear salário, dinheiro, manda bloquear conta. Este é o país onde o Cabral é solto e o índio é preso.
    Mas eu me deparo, Presidente Rodrigo... Eu queria falar com o senhor exatamente sobre aquela Comissão que mandou o anteprojeto agora, para rever, para estudar, para revisar a Lei do Impeachment.
    A Lei do Impeachment, que data de 1950, é muito simples e direta. Eu vou ler os cinco itens para depois eu me reportar... E queria meu, amigo Girão, meu amigo Rodrigo, que os senhores e o brasileiro e a brasileira anotassem essa palavra: "desidioso".
    Eu fui para o Aurélio e "desidioso" quer dizer, preguiçoso, indolente, negligente e incauto – "desidioso", essa palavra. Anotem essa palavra porque ela aparece aqui duas vezes.
    A Lei do Impeachment, que trata dos crimes de responsabilidade dos ministros, no item 2, diz que o ministro é passível...
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2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa [isso é passível de impeachment, está no nº 2]
3 - exercer atividade político-partidária;
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
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    É passível de que ser cassado. Está na lei antiga que o nosso Presidente pediu à Comissão para estudar e investigar. Está aqui.
    Então, olhem só o que essa Comissão está sugerindo. Olhem só os absurdos, estão pensando que isso aqui é casa da Noca, onde eles podem mandar. Não estou ofendendo os juristas, mas quero dizer que eles não podem achar que nós vamos ter a tolice e a idiotice de atender isso.
    Agora, pelo que eles querem: "Deixa de ser passível de processo de impeachment para Ministro do Supremo Tribunal Federal ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo ou proceder de modo incompatível com a honra e dignidade decorrente das suas funções", ou seja, o ministro pode ser preguiçoso, indolente, negligente, incauto, mas não merece ser impichado.
    Olha o que diz a terceira ideia deles: "Magistrados deixam de ser punidos por crime de responsabilidade por interpretação da Constituição e suas decisões". Eles vão interpretar da forma que querem e não são passíveis de nada.
    Tem mais, tem mais, Sr. Presidente: "Assegura a sindicatos com um ano...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... de criação poder fazer pedido de impeachment", e impede uma ABI, por exemplo, de fazer pedido de impeachment.
    E vai por aí afora.
    Então, Presidente Rodrigo, eu acho que o senhor teve boa ideia... Boa ideia, não; teve boa intenção em pedir que estudassem. É um projeto, o nome está dizendo, é um anteprojeto; não quer dizer que nós sejamos obrigados.
    Agora, está nítido, patente. Senador Amin, o senhor que está nos ouvindo aí, as nossas mais primitivas desconfianças, os nossos mais primitivos instintos estavam infelizmente corretos. Corretos quando se mandou um interessado na causa tomar conta, que é o Ministro Lewandowski, que presidiu, e a Relatora foi uma assessora do Ministro Lewandowski. Então, Senador Rodrigo, a suspeita que a gente tinha, infelizmente, se tornou realidade.
    Eu quero dizer, Presidente Rodrigo, que ainda bem que o senhor não vai colocar isso em pauta agora para que nós possamos discutir...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... um anteprojeto, o senhor mesmo diz e salienta isso.
    Então, nós vamos ter que nos debruçar sobre esse anteprojeto.
    Mas aqui eu quero fazer um desabafo, Presidente. Aqui é o Senado da República, não é a casa da Noca, com todo respeito a uma Câmara de Vereadores do meu interior, merece respeito, e esse pessoal está nos desrespeitando quando acha que nós vamos blindar o Ministro do Supremo e permitir que um Ministro mentiroso, preguiçoso e incauto não possa ser impichado. Isso aqui é blindagem pura, Presidente, blindagem pura.
    Então, com um país em que um ministro manda prender índio e que o outro manda soltar o Cabral, eu estou altamente decepcionado.
    Presidente, eu vou ouvir o Girão e o Kajuru e encerro. Eu prometo.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – O Girão me cedeu aqui, então, Presidente...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Para que você seja sempre o primeiro.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – É...
    Eu tenho outras palavras para uma despedida, como é a última sessão.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Já apertou a campainha? Eu nem comecei a falar.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – É para começar, para começar.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) – Plínio, você sabe do respeito que tenho por você; o Girão a mesma coisa. Como eu tenho amizade com o Girão, no seio da família dele, a toda hora eu dou uma cutucada nele, igual eu dei no Flávio Bolsonaro aqui, cara a cara – ele aqui e eu aqui. Ele veio, carinhosamente me chamou de Kaju e me deu um beijo no rosto. E falou: "Você tem razão, Kajuru". Eu só pergunto uma coisa: por que a gente não se lembra toda vez desses pronunciamentos, como este seu perfeito deste momento? No segundo mês de mandato, em 2019, eu entrei com um pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes e depois, no ano seguinte, do Ministro Alexandre de Moraes, com quase 3 milhões de assinaturas, num abaixo-assinado histórico que Girão, Styvenson e eu fomos entregar ao Presidente Rodrigo Pacheco.
    Em 2019...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... o Presidente Davi Alcolumbre guardou, para não dizer arquivou, porque para mim arquivou. E, na época, os bolsonaristas...
    Não me refiro a você nem ao Girão, porque ambos são independentes.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Até porque assinei também.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Você assinou e não retirou a assinatura.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – E não vou retirar nunca.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Nunca.
    O que eu quero dizer é que muitos bolsonaristas que assinaram retiraram a mando do Bolsonaro. Inclusive a Soraya Thronicke chorou no telefone porque ela foi xingada literalmente, mas ela bateu o pé e não retirou a assinatura.
    Se tudo isso a gente tivesse feito em 2019, na minha opinião, hoje não haveria esse confronto, essa situação desagradável entre esses dois Poderes.
    Obrigado, Plínio.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Perfeito, Senador Kajuru.
    E o senhor mesmo admite: eu assinei quantas vezes o senhor apresentou. Não recebi pressão de ninguém, como não recebo pressão de ninguém. Eu me coloco à disposição do povo amazonense para, daqui a quatro anos, renovar ou não o meu mandato. Assino quantas CPIs tiver de Lava Toga, quantos pedidos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Plínio.
    Eu quero cumprimentá-lo: água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
    O senhor tem sido sempre muito firme nesses pronunciamentos sobre a questão da harmonia, da independência entre os Poderes da República. Ninguém aguenta mais! Em 24 horas nós tivemos aí, de domingo para segunda, duas interferências diretas no Senado, no Congresso Nacional, vindas de ministro do Supremo.
    Eu até falei numa Comissão, na segunda-feira, que estava sendo presidida pelo Izalci: "Está na hora de entregar a chave. Ou a gente age ou vamos ir logo entregar a chave para eles". O que a gente está fazendo aqui? O que a gente está fazendo aqui? Não existe respeito. Que harmonia é essa que tem?
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Então, eu até acompanhei o Presidente Rodrigo Pacheco – eu tenho o maior respeito por ele – recebendo o Ministro Lewandowski aqui na sexta-feira para falar desse projeto de impeachment. E eu estive, Presidente, na última reunião dessa Comissão de Juristas aqui no Senado, numa segunda-feira, e até fiz algumas colocações para o Ministro Lewandowski sobre a expectativa em torno disso.
    O que o Senador Plínio falou agora, o que eu conversei hoje de manhã com a Janaína Paschoal, uma grande jurista do país, é algo aterrorizante, isso que o senhor está falando aqui. Vai ser impossível! Vai ser impossível! Se hoje já é difícil, o senhor imagina se esse projeto passar. O que me deixou tranquilo é que o senhor falou, e eu gravei, na frente do Lewandowski: "Isso não vai ter açodamento..."
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – "Nós vamos discutir isso nas Comissões do Senado, com calma, no tempo certo". Então, isso me tranquilizou um pouco mais, sabe, Plínio, porque realmente, com todo o respeito a quem pensa diferente, mas o Lewandowski foi quem, dessa mesa aí – e eu acompanhando e nem imaginava um dia estar aqui servindo esta Casa respeitosa que é o Senado Federal... É uma honra que eu tenho estar aqui. Mas eu não imaginava nunca o que o Lewandowski fez na época do impeachment da Dilma, que foi rasgar ali... Ali a primeira página da Constituição foi rasgada, dando-lhe os direitos, porque ela não podia se candidatar por oito anos e já foi candidata por essa marmota – como a gente chama no Ceará: marmota – que foi feita aqui da Presidência do Senado, ele presidindo a sessão.
    Depois, começaram a rasgar a Constituição.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Quase toda semana a gente está vendo aqui rasgarem a Constituição, não é?
    Agora Parlamentar... Eu acabei de falar há pouco tempo aqui. O Senador Kajuru estava a caminho. Eu acabei de falar, Senador Kajuru, que eu dei entrada em uma PEC aqui para resguardar, pelo menos, quando tem mandado de prisão para Parlamentar, que tem que ser referendado pela Casa, que a mesma coisa aconteça com relação às redes sociais, que é parlar, que é uma extensão da tribuna, do nosso mandato. Eu entrei com uma PEC para que pelo menos o Senado resguarde isso, que passe por uma definição do Senado, se o ativismo político-judicial sucessivo do nosso Supremo Tribunal Federal não parar, não cessar.
    Eu agradeço a oportunidade, Senador Plínio. Parabéns! Estamos junto nessa jornada. Água mole, em pedra dura, tanto bate até que fura.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Girão.
    Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Das observações que eu fiz, a sétima observação diz o seguinte – olha o que o senhor está falando: estabelecem-se votações diferentes para a perda do mandato do Presidente da República e outros denunciados, e a manutenção dos seus direitos políticos, o que deixa claro que é a legitimação daquela manobra que o Ministro Lewandowski fez lá na cassação da Dilma. Eles querem oficializar aquele pecado mortal que ele cometeu lá.
    Então, eu encerro o pronunciamento confiando no Presidente Rodrigo que nós vamos discutir isso à exaustão. Um anteprojeto que quer dizer claramente que o Ministro pode ser desidioso, o Ministro pode ser preguiçoso, indolente, negligente, incauto, e não vai ser punido por isso... Portanto, repito: me desculpem, isso aqui não é casa da Noca, isto aqui é o Senado da República.
    Obrigado, Presidente.