Discurso no Senado Federal — 2021-11-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 4379, de 2020, que "Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Desculpa o cansaço, é que eu estava na CMO. Aqui você tem que assoviar e chupar cana ao mesmo tempo.
    Presidente, esse projeto... O Senador Dário Berger foi o Relator aqui de uma medida provisória, no início de 2019, ainda presencial, e aprovamos, aqui no Senado, por unanimidade, essa matéria na medida provisória. E, evidentemente, quando chegou à Câmara, não poderia se tratar desse assunto por medida provisória, teria que ser projeto de lei, e o Presidente, à época, juntamente com todas as Lideranças, quando se manifestaram, assumiram o compromisso com a nossa Bancada do DF com relação a essa questão.
    Então, fizemos um projeto de lei, havia algumas discordâncias com relação às poligonais, o próprio ICMBio, que trata dessa matéria, depois de praticamente dois anos de estudos e verificação in loco, fez a poligonal e nos apresentou, apresentou para a Senadora Leila, que, com muito zelo, com muito cuidado, discutiu a matéria com os técnicos também, e ela está pronta para ser votada.
    É uma matéria que interessa muito ao Distrito Federal: protege, realmente; amplia – não diminui em nada o Parque Nacional, muito pelo contrário, cria, inclusive, mais um parque –, regulariza uma série de coisas que hoje são feitas e para as quais não existe uma legislação que dê segurança jurídica.
    Então, eu faria um apelo muito grande aos nossos pares, lembrando de que nós fizemos aqui o acordo, ainda na Presidência do Senador Davi, e aprovamos por medida provisória. Eu estou aqui agora com o Líder e quero fazer um apelo para que a gente possa votar essa matéria. Eu acho que a Senadora Leila disse muito bem sobre isso, nós temos uma série de áreas que precisam ser regularizados e, para isso, temos que aprovar essa matéria.
    Essa matéria, inclusive, depois, Senador Fernando, foi aprovada, recentemente, na Câmara, num outro projeto também feito com o ICMBio e também com a poligonal. O ICMBio apenas fez alguns ajustes que estavam faltando, mas já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, semelhante a esse, só que foram feitos uns ajustes, por quê? Porque algumas áreas da SPU, na área rural, só podem ser regularizadas com dois hectares, e havia muitas áreas que estavam com um pouquinho menos do que dois hectares. Então, foram feitos alguns ajustes, inclusive, aproveitando e ampliando a área de matas e algumas nascentes que foram ampliadas no parque, exatamente para não se ter nenhuma redução dessa área.
    Então, eu faria um apelo ao Líder do Governo, aos colegas aqui do Senado, porque foi um acordo que nós fizemos por medida provisória, para que se atendesse, realmente, a esse pedido da Senadora Leila. Então, se V. Exa. pudesse colocá-lo em pauta, eu agradeceria muito aos nossos pares, Presidente.