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Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado. Muito obrigado mesmo. Meus parabéns pela fala, que introduziu o debate, da nossa querida Sra. Maria Aparecida Gugel, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, por dez minutos! Isso é qualidade de vida. O seu pronunciamento foi belíssimo. Isto é qualidade de vida: segurança no trabalho.
    Eu sou daqueles que dizem que o homem que não entende a força do trabalho não entendeu ainda a caminhada da vida. O trabalho é fundamental para todos nós, para a qualidade de vida, e, consequentemente, um trabalho com qualidade para todos.
    Meus cumprimentos!
    Concedo a palavra...
    Vou procurar falar menos, para que vocês possam falar. Vocês são nossos convidados.
    Concedo a palavra ao Sr. Murillo Martins, Secretário de Justiça na Defensoria Pública da União.
    Os dez minutos são seus.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – (Falha no áudio.) ... agora a reeleição. Mas tenho certeza absoluta de que você continuará sendo esse líder que é, comprometido com o bom relacionamento entre capital e trabalho. Todos nós sabemos que há uma ligação entre eles, sim, e da importância desse caminho de construção de um país que nós chamamos para todos. E eu sei da sua visão. Você sempre foi um sindicalista articulador, negociador. Eu disse ainda ontem, em um debate que eu estava, que eu não marco a minha atividade no movimento sindical pelo número de greves, mas marco pelo número de acordos que fiz. E acordos positivos para os trabalhadores e, naturalmente, para ambos os lados. A greve é um instrumento extremo, que se usa só em última instância. Assim eu pautei toda a minha atuação e, por isso, fico muito tranquilo, Paulo Rocha, porque sei também que essa foi a sua linha de atuação como sindicalista e também aqui nesta Casa. (Palmas.)
    Nós vamos dar dez minutos, conforme já combinado. Concedo a palavra à Sra. Maria Aparecida Gugel, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, pelo tempo de dez minutos. Quando der quinze segundos para terminar, a campainha toca.
    O tempo é seu.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com o aumento do preço da energia elétrica no Estado de Mato Grosso e no Brasil.

O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, já que o assunto é energia, trago aqui, com muita preocupação, o aumento do preço da energia elétrica que foi aprovado hoje no meu Estado de Mato Grosso. É um aumento médio de 22% na tarifa de energia elétrica para o consumidor geral, 20% para o consumidor residencial e 24% para o consumidor de alta tensão.
    Veja: o brasileiro já tem sofrido bastante, recentemente, com a inflação no preço dos alimentos, no do combustível e agora o mato-grossense sofrerá ainda mais com esse aumento ainda maior no preço da energia elétrica.
    Pode ter certeza, Sr. Presidente, de que, como conhecedor do setor elétrico e como alguém que luta pela redução do preço da energia elétrica há tanto tempo, eu me debruçarei sobre a matéria e sobre as contas para que a gente encontre caminhos de impedir os sucessivos aumentos do preço da energia elétrica e lutar para uma redução do preço da energia elétrica no Brasil, mas, em especial, no meu Mato Grosso, que está chegando a patamares insuportáveis à população mato-grossense.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Senado Federal para que delibere sobre o Projeto de Lei nº 130, de 2015 (PL nº 940, de 2022, no Senado Federal), que visa a aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes desses projetos.

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Senador Veneziano, Presidente desta sessão, colegas e colegas... Senadores e Senadoras, desculpa, eu acho que foi um dia cansativo hoje – não é, Senador? –, foi um dia bem puxado aqui na Casa, mas, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo.
    Na semana passada, a Câmara aprovou o PL 130, de 2015, do ex-Deputado João Derly, e o Relator desse projeto foi o Deputado Luiz Lima.
    E o projeto dispõe sobre o aumento dos limites para dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas dos valores destinados aos projetos desportivos e paradesportivos e prorroga o prazo para dedução.
    É importante lembrar a todos neste Plenário que a lei de incentivo vai finalizar no final deste ano e, no projeto, o relatório do Deputado Luiz Lima prorrogou a lei de incentivo até 2027 e fez alguns acréscimos nessa dedução: de 1% para 2% para pessoa jurídica e de 6% para 7% para pessoa física.
    Então, eu gostaria de fazer um apelo tanto ao senhor como a todas as Senadoras e Senadores para que possamos deliberar na próxima semana sobre esse projeto tão importante para o esporte brasileiro, que é o 130, que fala justamente... e prorroga, que é o mais importante, a Lei de Incentivo ao Esporte.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Obrigada pela atenção.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 32, de 2019, que "Institui a Frente Parlamentar do Matopiba".

O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT. Para discutir.) – Presidente, quero destacar a importância da criação da frente, já que se trata aqui da maior e mais importante fronteira agrícola do país, incluindo os Estados de Mato Grosso, Tocantins, Piauí e Bahia. Juntos, certamente, esses estados são responsáveis pela imensa maioria da produção de soja, milho e algodão do nosso Brasil. Portanto, esses estados têm desafios incomuns. Vamos destacar aqui o desafio na infraestrutura, Senador Wellington, que é obviamente necessária para que a gente possa escoar, com competitividade e eficiência, toda essa produção de nossos estados.
    É importante uma frente parlamentar que possa discutir os desafios com esses estados tão produtores e importantes para o Brasil e para o equilíbrio da balança comercial brasileira.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 49, de 2019, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Apenas para parabenizar a relatoria do Senador Mecias de Jesus e a iniciativa do nosso Senador Jaques Wagner.
    De fato, Paul Singer é um personagem importante na vida de todos nós economistas. E não apenas nós, mas também dos brasileiros, do Partido dos Trabalhadores, enfim, uma figura singular, uma figura que tem uma trajetória pessoal conectada com a perseguição aos judeus, na Áustria. Migrou para o Brasil e daqui também partiu para fazer um doutorado em Princeton.
    Enfim, deixa um legado importantíssimo. Eu mesmo tive a oportunidade de estudar, na época, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em algumas das obras de Paul Singer.
    Então parabéns ao Senado, parabéns ao Senador Jaques Wagner e ao Senador Mecias por instituírem esse prêmio, que será concedido anualmente a até cinco pessoas, físicas ou jurídicas, vinculadas às atividades de empreendedorismo na economia solidária. Parabéns a todos, parabéns ao autor e ao Relator particularmente.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Almerita de Abreu, sogra do Senador Wellington Fagundes.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Wellington Fagundes, eu gostaria, em nome da Presidência do Senado e de todos os seus colegas Senadores e Senadoras, de abraçá-lo neste momento, prestar nossos sentimentos pelo falecimento da sua sogra, desejar resignação a V. Exa., à sua senhora, aos seus filhos, aos seus netos por essa perda. Que Deus dê a ela um bom lugar! Então, sinta-se abraçado por todos nós, e reitero, uma vez mais, nossos profundos sentimentos de pesar. E, igualmente, o segundo voto de pesar à família Sachetti, igualmente, tal como pronunciado por V. Exa., ambos encaminhados à publicação na forma regimental, deferidos pela Presidência.
    Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
    Anuncio o item 8 da pauta.
    Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2020, (nº 1.156/2018, na origem) da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
    Parecer favorável nº 3, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como Relator o nobre Senador Chico Rodrigues.
    Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
    Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
    Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
    Passamos à apreciação da matéria.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado o projeto de decreto legislativo.
    A matéria vai à promulgação.
    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
    Anuncio o item 9 da pauta.
    Projeto de Resolução nº 49, de 2019, do Senador Jaques Wagner, que institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.
    Parecer nº 80, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável ao projeto.
    Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
    A matéria depende de parecer de Plenário.
    Faço a designação do nobre Senador Mecias de Jesus para proferir parecer.
    Com a palavra, Líder Mecias de Jesus.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Almerita de Abreu, sogra de S. Exa.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com muito sentimento, eu preciso e devo registrar aqui a tristeza de toda a nossa família pelo falecimento da minha sogra, D. Almerita de Abreu, que era uma conterrânea sua, mineira, ali de Monte Alegre de Minas, bem próximo à nossa cidade tão importante ali...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Próximo a Uberlândia.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Próximo a Uberlândia. Ela, que era professora, passou a sua vida toda como professora, depois mudou-se para Rondonópolis, e sempre uma mulher muito enérgica, muito trabalhadora, que, infelizmente, aos 86 anos, acabou tendo uma queda e não resistiu à cirurgia.
    Eu quero aqui, inclusive, agradecer a presença do Senador Fabinho, que lá esteve conosco neste momento de conforto a toda a minha família. Eu falo em nome da minha esposa Mariene de Abreu Fagundes, também dos meus filhos, João Antônio Fagundes e Diógenes Fagundes, com as suas esposas, e dos meus dois netinhos também.
    Eu tenho certeza de que a Mariene está confortada, principalmente porque ela sempre se dedicou muito aos cuidados do seu pai, que já faleceu também, e da sua mãe, praticamente indo todo dia, no cuidado de uma filha exemplar, e isso, com certeza, a conforta, porque ela cumpriu o seu papel de ser filha. E a D. Almerita também, pela sua bondade, pela sua franqueza, também cumpriu o papel aqui na Terra. Então, eu aqui não só registro, mas, com certeza, transmito à minha família esse sentimento de todos nós, meus irmãos, enfim, todos.
    E também, Sr. Presidente, tenho que registrar aqui o falecimento o irmão do Deputado Adilton Sachetti, um empresário da região, Francisco Sachetti, mais conhecido como Chicão. Ele foi acometido de um câncer...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ..., câncer de pâncreas, e acabou sofrendo muito por quase dois anos.
    O Deputado Adilton é uma liderança muito grande, com toda a sua família, e o Chicão era aquele bom coração, uma pessoa extremamente alegre, companheiro nas campanhas políticas... Por isso, eu tenho que registrar aqui e quero registrar trazendo meus pesares a toda a família Sachetti, uma família extremamente importante no desenvolvimento da nossa agropecuária. Aliás, foi Adilton Sachetti que trouxe a ideia de desenvolver a cultura do algodão no meu estado, e, com o desafio que foi feito à época ao Governador Dante de Oliveira para criar o Programa do Algodão, em apenas três anos, o Mato Grosso, que não produzia nada de algodão, passou a ser o maior produtor do Brasil, e hoje Mato Grosso responde por quase 80% da produção nacional de algodão.
    Então, por isso, a família Sachetti também tem um grande pioneirismo, e aqui eu quero registrar também o meu pesar.
    Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a solicitação de retirada de pauta, apresentada pela Senadora Rose de Freitas, do Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3949, de 2019; 4207, de 2020; e 4401, de 2021.

O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Como Relator.) – De acordo, Presidente. Pelo consenso e também pelo bom senso, é razoável.
    Eu me prontifico desde já a acolher as sugestões da Senadora Rose, sendo elas apresentadas por emendas ou mesmo como complementação de voto, assim como já me prontifiquei com o Senador Portinho a atender as suas sugestões, que são sugestões construtivas à matéria.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Reiteração da solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3825, de 2019, que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3949, de 2019; 4207, de 2020; e 4401, de 2021.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria estabelecer um diálogo com o Senador Irajá.
    É sempre de bom alvitre quando a Casa tem um tema de tamanha importância. Trata-se de uma regulamentação importantíssima. E eu dei uma olhada final: há definição de diretrizes e tudo que possa constar num projeto dessa natureza, ele disciplina o funcionamento... Tem que ter um Plenário mais ativo. Se V. Exa. lesse.. V. Exa. pode ler, mas, começando a...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... discussão, teríamos que passar para a sessão seguinte já com a discussão iniciada, sem um Plenário representativo – não quer dizer que o nobre Senador que chegou tão recentemente não represente tão bem o Parlamento; está aqui o nosso fantástico Senador de cujo trabalho gostamos muito, é surpreendente a sua atuação... Agora, eu pediria a V. Exa. – acho que não haveria prejuízo de nada, o Banco Central não vai perder nada neste momento – para nós termos um Plenário voltado para discutir esta matéria, para ter um entendimento, uma negociação e um debate mais profícuos. V. Exa. sabe que sempre que possível tenho acompanhado o seu trabalho, até já foi Relator de matérias importantes, mas, para todos esses direcionamentos, prazos, condicionamentos, regularização nesta matéria, tem que ter um Plenário bem atento. Nós estamos tratando de uma matéria extremamente importante.
    Eu apelo novamente, Sr. Presidente, para que a gente... Nós estamos aqui no Plenário em quatro Senadores apenas e temos o Senador Confúcio, que está sempre presente, que está aqui conosco. Eu pediria, se pudesse, que esta matéria fosse jogada para a próxima votação. Nós temos muitos itens que podem evoluir a pauta com votações simbólicas. E este não é o caso.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a solicitação de retirada de pauta, apresentada pela Senadora Rose de Freitas, do Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3949, de 2019; 4207, de 2020; e 4401, de 2021.

O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Como Relator.) – Presidente da Casa, Senador Veneziano, meus colegas Senadores e Senadoras, nós fizemos uma grande construção, em conjunto com a Câmara dos Deputados. E eu quero aqui registrar o trabalho do Deputado Aureo, que é autor desta matéria, que foi aprovada, ainda no final do ano passado, na Câmara. Esse trabalho é fruto também da junção de esforços do Senador Flávio Arns, da Senadora Soraya e também do Senador Styvenson. Eu apresentei um substitutivo na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, neste ano, no início do ano, e essa matéria foi aprovada na Comissão por unanimidade.
    Ainda assim, apresentamos uma nova redação aqui ao Plenário do Senado Federal. Aproveitamos algumas sugestões construtivas dos colegas Senadoras e Senadores. Inclusive, agora mesmo, o Senador Portinho deu uma ideia...
(Soa a campainha.)
    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – ... excepcional, e eu, na complementação do voto, já me comprometi com ele em atender o seu pleito. E assim a gente vai construindo um texto consensual entre as duas Casas, entre o Senado Federal e a Câmara.
    O apelo que eu faço a V. Exa., se não houver objeção de nenhuma colega, naturalmente, é que a gente possa fazer a leitura do relatório para que se inicie o debate. E, ao longo desse debate, se houver novas contribuições que eu possa aproveitar na complementação de voto, eu me comprometo com V. Exa. e com a Senadora Rose também, que me abordou há pouco, para que a gente possa aperfeiçoar esse texto, até porque eu não sou o dono da razão, e nós podemos sempre melhorar a proposta. Agora, existe um apelo muito forte do mercado, do Banco Central para que esta matéria possa ser regulamentada. Então, o que eu peço a V. Exa. e aos colegas também, Senadoras e Senadores, é o bom senso para que a gente inicie a discussão, para que eu possa fazer a leitura do relatório e para que, durante a tramitação, a gente possa discutir esses detalhes que precisam ser contemporizados e ajustados. E eu me comprometo, desde então, a acolher as ideias que surgirem para que a gente possa consolidar esse texto. É o apelo que eu faço a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à solicitação da Senadora Rose de Freitas de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3825, de 2019, que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3949, de 2019; 4207, de 2020; e 4401, de 2021.

O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Presidente, na verdade, eu quero aqui destacar a importância deste momento, de esta Casa disciplinar acerca da matéria dos criptoativos. Na verdade, há um movimento mundial sobre as criptomoedas, e precisamos estar preparados para esse movimento se intensificar e para que, se se intensificar, ele tenha a devida regulamentação, a devida transparência, os devidos controles, em proteção, na verdade, ao usuário do criptoativo. Portanto, acredito que seja de extrema importância que a gente possa, o mais brevemente possível, regulamentar, mas concordo com a nobre Senadora Rose que a gente deveria debater esta matéria com o Plenário completo, cheio, para que esse debate fosse rico e profundo, dada a complexidade que pode ser tratar, na verdade, de toda a regulamentação...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT) – ... sobre a utilização de criptoativos.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3949, de 2019; 4207, de 2020; e 4401, de 2021.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, desculpe-me até interrompê-lo, mas este projeto, que já tramitou pela Casa, é um projeto importante. Ele merece uma acuidade, um debate e um conhecimento muito aprofundado do que propõe aqui a autoria do Senador Flávio Arns. É importante, é um projeto que propõe uma regulação ao mercado de criptoativos e disciplina o serviço de intermediação de operações conduzidas em plataforma eletrônica, negociação... Enfim, o que eu queria propor a V. Exa. é que ele fosse retirado de pauta, até porque nós estamos votando com um quórum baixíssimo. Estamos votando matéria que não têm muita polêmica e que possam ser votadas simbolicamente. Não acredito que seja o caso e gostaria de requerer a V. Exa. uma atenção especial a esse apelo para que a gente possa ter esta matéria na pauta quando tivermos um Plenário mais representativo.