Discurso no Senado Federal — 2019-08-19
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca de manifestação no País em prol da ética e contra a corrupção. Crítica à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Observações sobre as pautas da manifestação do dia 25 de agosto.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, meu Presidente desta sessão, Presidente Paulo Paim; Senador Alvaro Dias, Líder do partido de que faço parte, o Podemos; funcionários desta Casa; visitantes aqui, estudantes de Abadiânia; povo brasileiro que está nos acompanhando pela TV Senado, pela Rádio Senado.
    Tivemos mais um final de semana agora de muitas movimentações, Sr. Presidente, muitas movimentações que chegam a me preocupar. Eu acho que a gente tem que fazer sempre uma reflexão. Não podemos deixar que haja retrocesso na cultura da paz. E eu me preocupo muito, Senador Alvaro Dias, com o sentimento de indignação que está ocorrendo nas ruas. Eu vejo isso até como uma ebulição do povo brasileiro, com razão. Não tiro a razão da indignação. É legítima. E nós somos responsáveis aqui por parte dessa indignação, principalmente no quesito da busca pela justiça em nosso País. Nós estamos já sabendo que vai ocorrer uma manifestação no dia 25 de abril, em todo o País, em várias capitais. Já há 50 Municípios confirmados, muitos movimentos sociais, movimentos organizados que lutam pela ética, contra a corrupção, e que estão preocupados com o encaminhamento que o País está tendo no combate a essa chaga.
    Eu tenho dito aqui, eu não canso de repetir, que a maior crise que nós vivemos hoje, no País, não é a crise econômica, que é grave, à beira de uma recessão, não é uma crise social terrível. Senador Paulo Paim, assistimos pela televisão, nesses últimos dias, àquelas filas em busca de um emprego, dobrando quadras e quadras – como dizemos lá no Nordeste, quarteirões. É algo deprimente ocorrer isso num País como o Brasil, que a gente sabe...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se V. Exa. me permitir...
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Claro!
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente da fila, não sei se é a mesma, mas houve uma no Rio de Janeiro que foi um ato de crueldade. Botaram fake news nas redes sociais dizendo que havia emprego à disposição para todos e que tinham que estar tal hora, em tal lugar, em frente, se não me engano, a uma agência do Sine que nem estava aberta. Estava fechada. E ali eu vi filas que dobravam quarteirão. Acho que umas mil pessoas cientes de que havia emprego ali. Depois, quando foi dita a verdade, as mães choravam porque não tinham dinheiro sequer para voltar para casa. Conseguiram aquele dinheirinho para chegar ali.
    Na linha de que o senhor falou, isso de fato é a maldade, inclusive, de alguns.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Eu vi a maldade...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É esse mesmo, não é?
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – A maldade realmente existe muitas vezes pela omissão das pessoas de bem. Então, mesmo havendo essa fake news, que a gente acompanhou pela televisão, no Rio de Janeiro, de que o Governo estava contratando para obras, serviços... ... Mas, fora essas fake news, estão ocorrendo também muitas – às vezes, dez vagas de emprego ou solicitação – filas quilométricas. Isso é um vexame para um país rico. Melhor, riquíssimo como o Brasil. Não era para estar acontecendo esse tipo de coisa.
    Mas essa chaga da corrupção, que ainda persiste, tem tirado um pouco a esperança do povo brasileiro, que foi retomada. Olha só o que eu vou colocar agora: por isso a importância, no dia 25 de agosto, retificando, 25 de agosto as pessoas irem para as ruas, independentemente se são grupos que estão sustentando o Governo ou que são contra o Governo. Eu acho que é uma questão de independência. As pautas têm que ser objetivas, e o que está incomodando o povo brasileiro são eventuais retrocessos que estão à beira de ocorrer. Tudo indica movimentos preocupantes, Senador Paulo Paim, não apenas do Congresso Nacional, como do próprio Executivo e do Supremo Tribunal Federal, que estão colocando em risco o combate à corrupção, que foi uma bandeira que trouxe o Presidente da República para o cargo. Esta foi uma bandeira dele, o combate à corrupção.
    Eu espero sinceramente, torço muito para que este Governo dê certo. Já disse aqui que eu votei no Presidente Jair Bolsonaro e torço e faço o que estiver ao meu alcance, dentro dos meus princípios e valores, aqui nesta Casa, para que este Governo dê certo, para que a gente tenha uma queda do desemprego no Brasil, para que a gente acerte a economia. Mas ao mesmo tempo, nós temos que contrapor aquilo que nós acreditamos que não é saudável.
    E a Operação Lava Jato, que é um patrimônio do povo brasileiro, está sob risco. Por isso a importância nossa, de, no dia 25 agora, de agosto, no próximo domingo, estarmos juntos, de forma independente – independente –, gritando pelo fim do foro privilegiado, que é um câncer em todo esse processo, é uma chave, como diz o Senador Alvaro Dias, é uma peça de xadrez importante nesse combate à corrupção e é uma peça que não está sendo utilizada pela Câmara dos Deputados, pela omissão da Câmara dos Deputados, já que o Senado aprovou o fim do foro privilegiado – fez a parte dele, o Senado Federal. Mas essa importante medida pela ética no Brasil precisa ser votada na Câmara dos Deputados, e me parece que não está sendo prioridade por lá. O que sempre tem tido atenção lá da Câmara – semana passada foi vergonhoso o que nós pudemos ver – é a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que é muito pior, que se diga de passagem, do que aquele que nós votamos aqui no semestre passado, no Senado. Inclusive, eu votei contra, porque eu acredito que aquele não era o momento de se misturar as dez medidas contra a corrupção com o abuso de autoridade, mas fui voto vencido.
    Mas esse projeto que foi votado na semana passada não é aquele que nós debatemos aqui no Senado e que era, mesmo a gente tendo tido essa derrota – alguns Parlamentares aqui, e eu me coloco também nesse rol –, melhor, era um mal menor do que esse outro que foi votado na semana passada, em uma votação super estranha lá na Câmara dos Deputados, quando vários Parlamentares levantavam insistentemente a mão, pedindo a votação nominal, com número – e isto ficou claro, tanto é que alguns partidos já entraram no Supremo Tribunal Federal para anular aquela votação –, insistentemente, com número regimental que daria para pedir a votação nominal, mas não foram ouvidos pelo Presidente daquela Casa.
    Eu espero que as ruas sejam ouvidas no próximo domingo, dia 25: fim do foro privilegiado, o veto, que eu acredito, Senador Alvaro Dias, deva ser integral – integral; não são pontos, não! –, o veto integral para manter a independência e a coerência do Governo Federal em relação àquilo que propôs na campanha. É isso que eu espero. E acredito ainda que vá ocorrer esse bom senso por parte do Governo Federal.
    Um aparte a V. Exa., Senador.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Eduardo Girão, parabéns pela postura de V. Exa., o que para nós não é surpresa, mas é sempre gratificante ver a reiteração dela.
    Eu, há pouco, disse da tribuna que nós estamos vivendo a agonia cívica. E recebi do meu amigo jurista, Dr. René Ariel Dotti, a seguinte afirmação: "Vivemos um tempo que eu chamo de anomia das convicções ou a destruição de todos os limites éticos". É isso que nós estamos vivendo, Senador Eduardo Girão. E V. Exa. Coloca várias questões, rapidamente, no mesmo contexto.
    Há realmente esse tabuleiro, onde várias peças se movem numa espécie de conspiração contra a Operação Lava Jato, que não é tudo no combate à corrupção, mas é o que há de essencial hoje em termos de combate à corrupção.
    Nós temos, para o próximo Procurador-Geral da República administrar, 27 operações. Seis delas estão no contexto da Operação Lava Jato, mas as outras estão além da Operação Lava Jato. Então, há inquéritos, há operações em curso; e nós estamos verificando, de outro lado, uma forte reação ao combate à corrupção, com a fragilização dos mecanismos de fiscalização, que são os mecanismos do Poder Executivo que contribuem com o processo de investigação mais aprofundado das autoridades judiciais. Eu me refiro, por exemplo, ao Coaf e à Receita Federal, que estão sendo fulminados, são mecanismos que estão sendo fulminados nesse momento, com a sua desidratação, retirando a sua força, o seu poder de investigar.
    Nós estamos, portanto, neste confronto entre aqueles que desejam um combate permanente e vigoroso à corrupção e aqueles que querem contemporizar para fazer prevalecer a impunidade, derrotando a Justiça.
    Esta aprovação da Câmara é surreal. Houve um atropelamento, houve o "tratoramento", se impediu que os Parlamentares assumissem responsabilidade diante do fato, tirando do armário aquele esqueleto do abuso de autoridade que estava lá desde 2017. E nós aqui combatemos – V. Exa. ainda não estava no Senado à época –, nós combatemos aquela proposta. Trabalhamos contra, discursamos contra, votamos contra; e fomos derrotados. E, agora, recuperam aquele monstrengo e o aprovam de forma extemporânea, com a maior agilidade possível, com a maior celeridade, enquanto dorme lá, ainda, a proposta que acaba com o foro privilegiado. É contradição? Não, é coerência daqueles que querem a impunidade prevalecendo, como sempre prevaleceu nos últimos anos.
    Mas eu não quero roubar o tempo de V. Exa. já que V. Exa. faz um brilhante pronunciamento com fatos, com dados, com apelos, apontando o dia 25 como essencial para a população brasileira pressionar na direção daquilo que nós desejamos: a reabilitação da Justiça no nosso País.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, se me permitem...
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Claro.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Senador Eduardo Girão, Senador Alvaro Dias, Senador Confúcio Moura, só para que eu registre mais uma turma de alunos: do Instituto Adventista Brasil Central, ensino fundamental, Abadiânia, Goiás.
    Sejam todos bem-vindos!
    Estão assistindo aqui a três Senadores comprometidos com a democracia, com a liberdade e com os direitos humanos.
    Sejam todos bem-vindos!
    A palavra é sua, Senador.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Senador Alvaro Dias, o que acontece é que o povo brasileiro perdeu a paciência. Para mim, isso está muito claro. Cheguei aqui há seis meses e, nesses seis meses, o povo brasileiro teve uma expectativa, uma esperança de que esta Casa, o Senado Federal, faria a sua parte nesse processo de limpeza, nesse processo de busca pela transparência, pela ética, pela verdade. E o fato é que nós estamos nos apequenando aqui nesta Casa, Senador Paulo Paim.
    Nós temos uma prerrogativa – e aí eu entro no terceiro item, na terceira pauta dessa manifestação importantíssima, fundamental, crucial, que o povo brasileiro vai fazer no dia 25 de agosto, no próximo domingo, em todo o País –: o item 3. Rememorando aqui:
    1. Fim do foro privilegiado.
    2. A gente não pode esquecer o veto integral a esse projeto de lei, aprovado vergonhosamente na Câmara dos Deputados, sobre o abuso de autoridade – porque é um abuso mesmo.
    E o item 3, que é uma prerrogativa nossa – isto não dá para transferir para o Executivo, não dá para transferir para outra esfera que não seja o Legislativo, o Senado –, que é a CPI da Lava Toga, que são os impeachments de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Existem fatos determinados que precisam de uma averiguação e esta Casa precisa ter uma postura que não seja, Senador Confúcio, a omissão.
    Não dá mais para esperar. Nós estamos num momento-chave no combate à corrupção no Brasil. O povo brasileiro, de cinco anos para cá, quando começou essa Operação Lava Jato, voltou a vibrar, voltou a acreditar no seu País. Você tem ideia da esperança, dessa energia de patriotismo, de que finalmente os criminosos de colarinho branco, sejam políticos, sejam empresários, fossem efetivamente punidos? Um exemplo.
    Mas nós estamos, como bem colocou o Senador Alvaro Dias, com esse tabuleiro sendo modificado de uma forma perigosa, como foi na Itália, na Operação Mãos Limpas. O Brasil está correndo esse risco e é muito importante que a população tome consciência disso e se manifeste.
    O Senador Alvaro Dias colocou aqui há pouco sobre a preocupação com o Coaf. Está aí na mídia inteira que o Coaf deve ter a substituição do seu Presidente, Dr. Roberto Leonel – e eu tive a oportunidade de conhecê-lo, visitando a sede do Coaf algumas semanas atrás...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – O Coaf vai para o Banco Central. É preciso que se defina como ele vai para o Banco Central. Ele vai com autonomia? Ele vai com independência? Ou ele vai como um apêndice?
    E outra coisa: o Dr. Roberto Leonel é uma pessoa extremamente comprometida com a folha de serviços prestados à própria força-tarefa da Lava Jato, que é um patrimônio do povo brasileiro; é um servidor de confiança do Ministro da Justiça. Por que ele vai ser trocado? Como vai ser o processo de escolha no Banco Central? É carreira? É indicação política? A gente tem que mudar. A gente tem que avançar e ter novas práticas na política do Brasil. É isso que o povo brasileiro espera. É o mínimo que o povo brasileiro espera.
    Então, para encerrar, Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Senador Confúcio Moura, Senador Alvaro Dias, todos os funcionários, visitantes que estão aqui no Senado Federal, telespectador da TV Senado, ouvinte da Rádio Senado, vamos às ruas, sim. O político respeita mais ainda quando existe uma mobilização dessa. Venham mais aqui ao Senado também, se aproximem mais desta Casa. As decisões estão nas mãos de todos nós. Não é só votar e deixar para lá, não. É participar, participar com serenidade – jamais com violência –, através da cultura da paz, mas com firmeza, levantando o seu cartaz, se manifestando com aquilo que você acredita e não com aquilo que mandam você dizer.
    Por isso que eu disse, Senador Confúcio, no começo deste pronunciamento: é importante que a população vá para as ruas. Não é para defender Governo, é para defender o País, as pautas nacionais. Isto é que é importante: pautas nacionais. Para mim, três são cruciais.
    Investigação do Judiciário: não dá mais para esperar. Está na hora de tudo vir à tona. Já passou da hora disso. Tudo desemboca nos tribunais superiores, especialmente, no Supremo Tribunal Federal. E eu digo aqui mais uma vez: ele é importantíssimo, como instituição, para a democracia e tem que ser fortalecido até numa investigação dessa, porque existem muitos bons ministros, cumpridores dos seus deveres, que lá estão, e essa mácula de alguns, essa falta de clareza, porque não se investiga – parece que está acima de todos os Poderes –, está fazendo com que o justo pague pelo pecador e com que a instituição fique numa situação difícil perante a opinião pública. Tem crescido o discurso – todos ouvimos este discurso, que está cada vez mais crescente – de que o STF é uma vergonha nacional.
    Então, pauta 1: fim do foro privilegiado. Pauta 2: vetar integralmente a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na semana passada pela Câmara. E pauta 3: investigação, Lava Toga, impeachment de ministros, que esta Casa pode fazer. Não temos mais como esperar.
    Espero, como cidadão, que nós possamos, juntos, com independência, em unidade pelo Brasil – pelo Brasil! –, colocar essas pautas do dia 25. Que sejam esses pleitos ecoados para dentro desta Casa, para dentro do Supremo Tribunal Federal, para dentro do Governo Federal. Não podemos ter retrocesso em operação como a Lava Jato.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Não aceitamos mudanças no Coaf que possam deixar que aquele órgão importante, que iniciou a Operação Lava Jato – que foi fundamental para esse patrimônio nacional, chamado Operação Lava Jato – fique como apêndice. O Coaf tem que ter mais força, mais prestígio. Receita Federal não pode ter interferência seja lá qual for, política...
    Que Deus abençoe o nosso País e que toque o coração de cada brasileiro no dia 25 para se manifestar, para que a gente possa, mais uma vez, ter um rumo que leve esperança à esta Nação, que é fantástica; a esta Nação que tem muito para dar, para ensinar ao mundo inteiro, porque nós somos uma nação de respeito, de tolerância, de várias raças juntas. Somos a maior nação católica do mundo, a maior nação evangélica do mundo, a maior nação espírita do mundo. Há ainda outras religiões, como as afrodescendentes, e todas convivendo em harmonia. Olhem que coisa linda o tamanho deste País – é um continente –, as riquezas que existem aqui.
    A gente não pode deixar essa chaga, que teima em resistir, da corrupção jogar tudo por água abaixo, depois de tanto aprendizado que nós tivemos e vitórias com a Operação Lava Jato. Ela tem que ser fortalecida. Operação Lava Jato é patrimônio do povo brasileiro.
    Muito obrigado.