Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Pesar pelo falecimento do ex-Governador do Estado de Goiás Iris Rezende.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu queria, em primeiro lugar, me somar a V. Exa. nesse voto de pesar, deixando toda a minha solidariedade. Assino embaixo do seu pronunciamento. Conheci o ex-Senador Iris Rezende. Estive no seu Estado, fui recebido por ele, um grande homem público. Quem perde é o Brasil. Um abraço.
    Presidente, continuando a minha fala, eu quero cumprimentar todos os autores e Relatores de hoje.
    Mas queria, assim mesmo, antes de entrar na pauta, comentar a situação complexa, Presidente, da privatização dos Correios, que eu sei que é uma preocupação sua também. Foi lido o relatório principal, já há um relatório complementar, já há dois votos em separado, dois relatórios em separado, devido à complexidade do tema, não é?
    Propusemos, vamos insistir muito para que passe pela CCJ. Temos inclusive um parecer do Procurador-Geral da República Augusto Aras, de que essa proposta é inconstitucional. Está inclusive lá no Supremo Tribunal Federal. O Presidente da CAE, Presidente, Senador Otto Alencar, grande Senador, declarou: "Sou contra a privatização. Se der empate na CAE, votarei contra." Tudo hoje de manhã.
    Tivemos também, hoje pela manhã, uma crítica corajosa, justa do Senador Omar Aziz quanto a esse tema.
    Por isso tudo, temos que debater, inclusive com sessões temáticas aqui, no Plenário, mais que uma, se necessário.
    São 350 anos de história. Nem a ditadura ousou privatizar os Correios. Somente oito pequenos países no mundo foram por esse caminho, que leva ao precipício.
    Presidente, voltando ao tema, a PEC em pauta, nº 29, de 2020, considera a renda básica como um direito social. A autoria é do Senador Eduardo Braga. A relatoria, do Senador Antonio Anastasia.
    Um quarto da população brasileira vive na pobreza ou na extrema pobreza. Estou com o autor e estou com o Relator.
    Presidente, segundo o relatório, o vírus da fome se multiplica. O número de pessoas vivendo em situação de fome estrutural aumentou cinco vezes desde o início da pandemia. A dor da fome é cruel; estômago vazio mata sem piedade.
    Caetano Veloso já dizia: "Gente é pra brilhar, não pra morrer de fome". O Brasil precisa agir, reagir, tendo como prioridade combater a fome, a miséria, o desemprego.
    Precisamos, Presidente, nessa ótica global, de regulamentar a lei da renda básica universal de cidadania, através do PL nº 4.194, de 2020, que tramita aqui no Senado. Há, inclusive, no Congresso, uma Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, tendo o nosso querido ex-Senador Eduardo Suplicy como Presidente de honra. São mais de 200 Parlamentares que estão nessa frente.
    A renda básica assegura o atendimento a necessidades vitais dos brasileiros. Ele foi considerado o maior e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo. Serve para combater a fome e a miséria, ativa a economia, fortalece o consumo popular.
    Presidente, para cada R$1 investido num programa como esse e também no Bolsa Família, há aumento de R$1,78 na economia e R$2,40 no consumo das famílias. Até hoje esse programa beneficiou 14 milhões de famílias e mais de 50 milhões de pessoas. Retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza. Reduziu em 58% a mortalidade infantil por desnutrição.
    Enfim, senhoras e senhores, é inaceitável – é inaceitável – que se pense em acabar com o programa Bolsa Família. Com o fim do auxílio emergencial e a troca do Bolsa Família por outro, chamado Auxílio Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas deixarão de ser atendidas. O que esses milhões vão fazer quando souberem que não têm mais o Bolsa Família? Vai ser um desespero sem limite de um povo tão sofrido como o nosso, que está nessa miséria!
    Como disse a grande ex-Ministra Tereza Campello, não há sequer regras de transição, reforçando que haverá um apagão de renda se o Bolsa Família desaparecer. A crise é sistêmica, generalizada, tem método: desemprego, informalidade, aumento das desigualdades, pobreza, miséria.
    Faço das palavras, Presidente Veneziano, da pesquisadora Renata Motta também minhas palavras. Ela disse: "A fome, na verdade, é uma escolha política".
    Por isso, querido Presidente, para finalizar, quero aqui, ainda, cumprimentar V. Exa., o Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco; o 1º Secretário da Mesa, Senador Irajá; a Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka; bem como o povo negro. E por que, Presidente, este cumprimento ao povo negro brasileiro? Mediante um grande acordo que fizemos com as autoridades – incluí V. Exa. –, pela primeira vez, nessa parceria, o Senado Federal será iluminado pela cor laranja, no dia 20 de novembro, em homenagem ao Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.
    Esperamos que, no mês de novembro, que é o mês da consciência negra – já fizemos o apelo ao Presidente –, a gente vote alguns projetos sobre os quais eu voltarei a falar em outra oportunidade, neste mês.
    Obrigado, Presidente Veneziano.