Discurso no Senado Federal — 2021-10-22
Orador(a): LUIZ PAULO CORREA
Cargo: Deputado Estadual
Órgão: Estado do Rio de Janeiro
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.

O SR. LUIZ PAULO CORREA (Para exposição de convidado.) – É que estava fechado o som. Desculpe.
    Eu queria aqui cumprimentar o nosso Senador Carlos Portinho e todos os presentes.
    Para não me alongar e cumprir aqui meus cinco minutos, quero dizer que esta audiência pública é absolutamente importante para o Estado do Rio de Janeiro e para a cidade do Rio de Janeiro. Eu estou aqui representando o Deputado André Ceciliano, que é o Presidente da Alerj. E confesso, meu Senador Carlos Portinho, que verifico que V. Exa. está absolutamente preparado em relação ao tema.
    Quero trazer aqui meu depoimento como engenheiro e Deputado Estadual e minha experiência no Executivo sobre esse tema. Primeiro, eu queria lembrar o art. 1º da Constituição Federal. Nós somos a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal – art. 1º da Constituição Federal. E o que o senhor está promovendo aqui, Senador Carlos Portinho, é tentando cumprir o art. 1º, porque foi dito aqui que foram ouvidos o usuário e as companhias aéreas, que são importantes como enquetes de opinião, e não no cumprimento da nossa Constituição Federal.
    Segundo, eu queria lembrar que o nome do nosso Aeroporto do Galeão é Aeroporto Internacional Tom Jobim – Aeroporto Internacional Tom Jobim – e que o Aeroporto Santos Dumont é um aeroporto de caráter doméstico. E, evidentemente, o aeroporto de Jacarepaguá completa as possibilidades locais.
    Bom, dito isso, afirmo que eu fico aqui surpreso que os representantes do Governo Federal desconheçam que o Estado do Rio de Janeiro está negociando a sua possibilidade de continuar no Regime de Recuperação Fiscal. E, para ter recuperação fiscal, o Estado do Rio de Janeiro precisa de um plano estratégico de desenvolvimento econômico e social. Exatamente, a proposta do Governo Federal é afundar mais o desenvolvimento econômico-social do Estado do Rio de Janeiro, porque essa proposta que eu estou vendo é arrecadatória, não pensa no Estado, nem no Município da capital, nem nos outros 91 Municípios, Senador Carlos Portinho.
    O Aeroporto Internacional do Galeão – e V. Exa. conhece bem – é fundamental para nossa Baixada Fluminense inteira, ele é fundamental para o nosso sul fluminense e é fundamental para a Região Serrana. Eu digo que sou engenheiro, porque eu sou engenheiro de transporte, conheço mobilidade. Sob o ponto de vista da mobilidade, desviar voos internacionais para o Galeão é um desastre! É um desastre! Acabou-se de gastar alguns milhões de reais para se fazer uma alça de ligação do Galeão com a Linha Vermelha em direção à Baixada, exatamente para melhorar a acessibilidade de todos aqueles que vêm da Baixada e do sul fluminense. Então, os representantes desconhecem essa realidade.
    Eu participei, recentemente, de muitas discussões na cidade do Rio de Janeiro sobre o plano estratégico de desenvolvimento da cidade, e o desenho da cidade é o Aeroporto Internacional Tom Jobim recebendo carga, voos internacionais e também alguns voos domésticos. Um aeroporto estratégico internacional e de característica de todo o Estado do Rio de Janeiro.
    O Aeroporto do Galeão, dentro desse desenho urbano, é um aeroporto, como bem referenciou V. Exa., Senador, da cidade, que atende muito mais o Centro e a Zona Sul. O plano estratégico da cidade quer fazer do Centro da cidade um novo polo habitacional, e o aeroporto Santos Dumont é exatamente importante.
    A proposta do Governo Federal desorganiza o desenho urbano, impacta negativamente a cidade nos seus aspectos ambientais, urbanos, e também o Estado e a Região Metropolitana vão ser impactados social e economicamente. Ele vai desarticular um bairro importante da cidade do Rio de Janeiro, que é a Ilha do Governador. Está querendo transformar, depois que a gente está vivendo essa pandemia de alto poder corrosivo em nossa economia, aquela área e aquele aeroporto num aeroporto fantasma.
    A Prefeitura da cidade na Zona Norte do Rio de Janeiro e o Governo do Estado fizeram trabalhos técnicos bastante profundos sobre esse assunto, a própria Assessoria Fiscal da Alerj também o fez, no sentido de mostrar claramente que Santos Dumont tem que ser um aeroporto para trabalhar num raio máximo de 500km de voos, fazer conexão com todas as capitais do Sudeste – isto é, São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Vitória – e ter uma conexão direta com Brasília.
    Qualquer posição diferente dessa é agredir o pacto federativo, é desrespeitar o Prefeito da cidade, é desrespeitar os Prefeitos da Região Metropolitana, do Sul Fluminense, da Região Serrana e, em última análise, corta o Governo do Estado, e olha que todo o segmento político do Estado, com as mais diversas correntes, tem a mesma posição, porque a gente convive com esse desenho há décadas. Eu vi construir a ampliação do Aeroporto Santos Dumont, Senador Carlos Portinho, do Santos Dumont e do Galeão, os dois.
    Então, a argumentação aqui trazida pela União é muito frágil, é uma política meramente arrecadatória da outorga, como bem aqui frisou o Prefeito Eduardo Paes.
    Eu estou aqui, assim, pasmo de ver a argumentação trazida. A voz do bom senso que eu ouvi aqui até agora é a sua, Senador, com as questões que o senhor coloca em cima de cada um daqueles que fazem uso da palavra.
    Eu agradeço o espaço e encerro porque o meu tempo acabou.
    Muito obrigado.