Discurso no Senado Federal — 2022-06-09
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários acerca do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que visa a limitar em 17% o ICMS incidente sobre combustíveis, telecomunicações e eletricidade.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os colegas Senadores.
    Peço, por favor, que me ouçam. Peço, por favor, que meditem sobre alguns números que quero aqui apresentar.
    Eu vou falar sobre o projeto que vamos ler e discutir na data de hoje, o Projeto de Lei 18, de 2022, que busca limitar o ICMS para os combustíveis, telecomunicações e eletricidade em 17%.
    Sr. Presidente, caros colegas, a improvisação, a falta de cálculo, a irresponsabilidade com que esse projeto está sendo proposto é impressionante. Imaginem que eu perguntasse a qualquer um dos colegas que fosse construir uma casa: "Quanto você pretende gastar na sua construção?". E vocês me respondessem: "Ah, alguma coisa entre R$2,5 e R$5 milhões". É claro que você não tem o projeto da casa, é claro que você não fez orçamento dos materiais, é claro que você não viu o preço da mão de obra. Você não sabe, você está chutando.
    Quando perguntaram ao Ministro Paulo Guedes quanto vai custar esse projeto eleitoral, esse fundão eleitoral do Bolsonaro, ele disse: "Entre R$25 e R$50 bilhões", ou seja, ele não fez o cálculo, ele não sabe, ele está chutando.
    O que é mais grave – somando-me às palavras do Paim, que me antecedeu, quando fala da fome de 30 milhões de brasileiros – é que esse projeto vai ajudar e vai dar algum subsídio basicamente a quem usa gasolina e álcool. Vão subsidiar o carro de passeio. Se vamos subsidiar o carro de passeio, que é uma coisa da classe média, por que não subsidiar o feijão, o arroz, a carne? Por que será que o álcool e por que será a gasolina, para o carro de passeio, mais importante do que a carne, do que o feijão, do que o arroz? Nossos carros merecem comer; nosso povo não.
    Quero demonstrar a vocês claramente que esse projeto não muda em nada o preço do diesel, que não muda em nada o preço do gás de cozinha. Olha, eu tenho dados, dados concretos, com fontes.
    Sr. Presidente, eu peço, por favor, que me deem mais um minuto ou dois. Eu já vou terminar.
    Da gasolina, na maior parte dos estados, o ICMS é 29%, apenas o Rio de Janeiro cobra 34%, Minas Gerais e Maranhão cobram 31%. No etanol, a média dos estados brasileiros é de 25%. Então, se você reduzir para 17%, você vai ter um grande impacto na gasolina e no etanol. Mas você sabe qual é a média do ICMS para o diesel? É 17%. Então, nós estamos fazendo um projeto que diz que a média do ICMS do diesel vai continuar exatamente como está, em 17%. Aliás, o gás de cozinha também tem a mesma média de 17%, na maioria dos estados. Tem 9 estados que cobram um pouquinho a mais (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará), eu pesquisei um por um. Nas telecomunicações a média é de 29%, na eletricidade é de 25%. Aí haverá algum impacto. Mas, nesses dois setores, telecomunicações e eletricidade, já tem decisão do STF, devidamente modulada, para que até 2024 se chegue aos 17%. Então, os governos estaduais vão entrar no Supremo e vão derrubar isso que vamos votar hoje, se for aprovado.
    Minha gente, é uma coisa impressionante! Parece-me que isso é uma improvisação, um fundão eleitoral para uma reeleição, sem nenhum cálculo, sem nenhum benefício imediato e alguns vão dizer assim: "Não, mas nós vamos daí fazer mais uma PEC e mais outra PEC para que se zere o ICMS nos estados. Se os estados entrarem nisso, vai ter uma concentração de poder maior no Governo Federal. Poucos estados entrarão, mas, se entrarem, será também um grande engodo para o povo brasileiro, um grande engodo, um estelionato eleitoral! Quando chegar no dia 1º de janeiro do ano que vem, volta tudo – volta tudo.
    Minha gente, estamos muito próximos de analisar e de votar alguma coisa simplesmente horrível! Improvisação, oportunismo eleitoral, nada mais do que isso. Ausência total de planejamento. Eu votarei contra tudo isto. Não que eu não queira que os impostos abaixem. É claro que eu quero, mas eu quero que abaixem de forma definitiva, para sempre e de forma que venham a subsidiar, realmente, o que interessa: diesel e óleo de cozinha. A gasolina está cara no mundo inteiro. Não há muito o que fazer sobre isso, a não ser esperar que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia termine e que o petróleo baixe, porque isso vai acontecer. É questão de tempo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.