Discurso no Senado Federal — 2019-08-13
Orador(a): Siqueira Campos
Partido: DEM
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da igualdade de tratamento e de oportunidades e comentários à reforma da Previdência Social.

O SR. SIQUEIRA CAMPOS - Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores. Há exato um mês tomei posse nesta Casa. Naquela Sessão Especial, senti-me fortemente acolhido por todos os presentes.
    Honraram-me as palavras afáveis e envaideceram-me as homenagens que recebi.
    Emocionaram-me cada gesto, cada sorriso e cada palavra amavelmente proferida sobre minha pessoa.
    Não posso deixar de reconhecer a emoção especial nas palavras que me dirigiu meu filho na ocasião: "Você enfrenta o tempo, as dificuldades, é um reformista, um inconformado, um brasileiro que, das camadas mais simples, conseguiu representá-las e que sempre me disse: meu filho, aqueles sem nome e sem rosto, é por eles que nós temos que trabalhar".
    De fato, Senhor Presidente, mesmo do alto dos meus 91 anos muito bem vividos, não consigo me conformar com a situação do nosso Brasil.
    Nosso imenso País, com a quinta maior área territorial do mundo, o sexto em população, oitavo em economia, mas tão atrasado no que diz respeito à igualdade de tratamento e de oportunidades.
    A desigualdade no Brasil é escandalosa. E se há desigualdade, não se pode falar em "meritocracia", palavra que está tão na moda.
    De fato, não se pode falar em meritocracia enquanto milhões passam necessidade, passam fome, milhões não têm acesso aos cuidados de saúde, milhões são vítimas diárias de violência e abusos.
    Acerca disso, não quero me delongar muito, mas apenas deixar claro o seguinte: desigualdade não é ruim apenas para alguns, para aqueles diretamente afetados, para os pobres ou excluídos. Desigualdade é ruim para todos, sem exceção.
    Todos perdemos com a desigualdade, Senhor Presidente. Num País desigual como o Brasil, todos perdemos, porque as consequências desse problema afetam a todos: violência, improdutividade, problemas de saúde, o famoso "custo Brasil", e por aí vai ... tudo isso são consequências que prejudicam todos e cada um de nós.
    E agora chego à questão da reforma da Previdência, que está intimamente relacionada a tudo isso.
    Neste momento em que o Senado analisa a Proposição aprovada pela Câmara, é importantíssimo que não percamos de vista, nem por um segundo, o fato de que estamos tratando da seguridade social de nossa gente.
    É a segurança da velhice do trabalhador, é a segurança da viúva, do desassistido, do inválido. É um mínimo de amparo que o Estado oferece para pessoas que muitas vezes já sofreram e trabalharam por muitos anos, muitas vezes em condições precárias, insalubres ou sem qualquer reconhecimento além de um pequeno pagamento.
    Não por outra razão, no último sábado, estive com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado do Tocantins, bem como de entidades associativas dos magistrados, promotores e procuradores de justiça, defensores públicos e procuradores do estado, de quem recebi uma carta conjunta com propostas de modificações no texto da reforma da Previdência.
    A carta propõe uma série de aperfeiçoamentos à PEC, as quais acolho integralmente e comunico que as apresentei como emendas à Reforma da Previdência.
    Entre esses aperfeiçoamentos estão a fixação de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição faltante, alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte e a supressão de dispositivos que instituem alíquotas progressivas sobre remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
    Senhor Presidente, neste momento em que analisamos uma reforma que trará consequências imensas para milhões de brasileiros, cumpre enfatizar a importância de zelarmos por aqueles que não têm voz, não têm rosto. Precisamos representá-los, precisamos pensar neles e defendê-los.
    Este é o sentido desta minha intervenção. Muito obrigado.