Discurso no Senado Federal — 2021-12-10
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Muito obrigado pela sua manifestação, Sra. Silvia Rucks. E, mais uma vez, eu me coloco à disposição. É muito bom ver a participação de V. Exa. nesta sessão, que eu reputo tão importante.
    A colega da Defensoria Pública se emociona. Falar em direitos humanos, para nós, é falar em vida. Defender direitos humanos é defender o direito à vida em toda a sua plenitude, à vida com dignidade. Nós não podemos perder a capacidade de indignação.
    Vou dar dois exemplos aqui, Senador Paulo Paim e Senador Humberto Costa, sobre como o Senado também viola os direitos humanos.
    Na primeira semana em que tomei posse aqui, como Senador, em fevereiro de 2019, eu fiz dois ofícios à Mesa Diretora, no seguinte sentido, primeiro para acabar com o elevador privativo. Ora, todo o poder emana do povo. Então, se qualquer pessoa vem ao Senado, ela não pode entrar no mesmo elevador em que um Senador entra? Isso viola o princípio da isonomia, o de que todos somos iguais perante a lei. Mas isso está acontecendo aqui, no Senado!
    Nesta Casa, meu querido Pablo, os funcionários efetivos não passam pelo sistema detector de metais, os funcionários comissionados não passam, mas os funcionários terceirizados, ou seja, os que ganham menos, passam! Aqui se criminaliza a pobreza. Isso tem que ser dito! Acho que os Senadores que estão aqui devem levantar essa bandeira. Por favor, nós temos que dar exemplo! Como vou falar em igualdade se eu, aqui, estou aquiescendo a isso? Eu me submeto a passar pelo sistema detector de metal. Todos passam, ou ninguém passa! Agora como eu posso conceber... Qual o critério? O que justifica isso? Então, nós temos que dar um basta nisso.
    Eu reiterei esse ofício à Mesa Diretora para acabar com isso, mas, infelizmente, não obtive resposta. Não satisfeito, eu fiz essa denúncia ao Ministério Público do Trabalho, para ele agir ou para recomendar que o Senado da República seja efetivamente a Casa do povo brasileiro.
    Eu não posso conceber que eu, que nunca fui político, sabendo que, constitucionalmente, todo o poder emana do povo e deve ser exercido pelos seus representantes... Se eu sou um mandatário com uma procuração outorgada pela população brasileira, o que me faz melhor ou diferente de qualquer pessoa que vem aqui e que não pode entrar dentro do elevador em que eu entro? O que faz um funcionário efetivo não passar pelo sistema detector de metais, mas um terceirizado passar? Isso tem... São nas pequenas coisas. Não adianta você ficar só no discurso se você efetivamente não parte para uma ação.
    Eu faço aqui um apelo a todos os Parlamentares, sejam Deputados, Senadores, que estiverem acompanhando, para que essa fala seja ecoada. Quando estivermos no Plenário, vamos falar: "Olha, Senador Rodrigo Pacheco...". A quem eu agradeço por esse momento que estamos aqui, porque tudo parte pela Presidência e a quem eu admiro muito, mas vamos acabar com isso, vamos acabar com o elevador privativo, vamos acabar com revistas de funcionários terceirizados, porque, senão, estamos aqui chancelando essa violação de uma garantia constitucional de que todos somos iguais perante a lei, independente da raça, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou do poder aquisitivo.
    Essa é uma simples demonstração de como esta Casa, por vezes, viola direitos humanos.
    Concedo a palavra à Sra. Verônica Ferreira, que é integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras, a quem aqui eu quero saudar, e, mais uma vez, quando se fala em mulheres, minorias, são maiorias minorizadas. Dos três Poderes, o único que nunca foi presidido por uma mulher: o Legislativo.
    Eu não canso de falar, antes da pandemia estive na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Todos Deputados, todos homens, nenhuma mulher. Isso tem que nos dizer alguma coisa.
    Eu estive em Salvador antes da pandemia; 85% da população de Salvador composta de pretos e pardos: nunca houve um Prefeito, eleito pelo voto, preto ou pardo. Isso tem que nos dizer alguma coisa – isso tem que nos dizer alguma coisa!
    Eu queria que no Senado abrisse uma porta e entrassem, tivéssemos mais representantes das mulheres, dos negros, dos índios, dos quilombolas, das pessoas com deficiência, dos idosos, da população LGBTQIA+, porque, afinal de contas, todo o poder emana do povo e deve ser representado por nós, legitimamente eleitos por aquilo que é mais sublime, que é o sufrágio universal.
    Com a palavra, Sra. Verônica Ferreira.