Discurso no Senado Federal — 2022-12-12
Orador(a): ISABELLE NOVELLI
Cargo: Integrante do Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos
Órgão: Movimento Todos Juntos contra o Câncer
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

A SRA. ISABELLE NOVELLI (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Perfeito.
    Bom, como apresentado, eu me chamo Isabelle Novelli, eu sou nutricionista, sou pesquisadora da Universidade de São Paulo na Faculdade de Saúde Pública e estou aqui representando o Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos do movimento Todos Juntos Contra o Câncer.
    Antes de mais nada, eu queria começar essa fala destacando as semelhanças que o PL do autocontrole propõe com o modelo de aprovação fast tracking de novos produtos agrícolas da Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos e as diferenças que esse modelo proposto possui com o que vem sendo feito na Europa.
    Antes disso, também é importante ressaltar que, aqui no Brasil, nos últimos cinco anos, a gente teve a aprovação de uma quantidade alarmante de pesticidas e similares, sendo que, nos últimos três anos, a gente teve uma média de quase 40 novos produtos aprovados por mês. Então, a gente está falando de um processo que já demanda um maior controle, e não um afrouxamento dessas regras.
    Bom, então, nos Estados Unidos, a agência reguladora propôs um modelo de fast tracking para aprovação de novos produtos e similares em que é permitido que haja sua comercialização mesmo sem estudos completos em relação à saúde humana, o que torna corriqueira a aprovação do que eles chamam de "yes packages", "pacotes do sim", que seriam pacotes que envolvem a aprovação de diversos produtos, caminho que o Brasil tem seguido nos últimos anos.
    Em relação à ciência desses artigos, eu acho muito importante também ressaltar que grande parte destes estudos que são utilizados pela indústria e usados como monografias são feitos pela indústria que está vendendo esse produto, ou seja, eles não são publicados em revista com peer review, não são analisados por pares independentes, e isso causa uma grande desconfiança em relação à comunidade científica sobre a confiabilidade destes dados apresentados.
    Então, o que eu estou querendo expor para vocês agora é o caminho que a gente está trilhando através deste PL de outros que vêm sendo tramitados.
    Queria trazer também um exemplo clássico que a gente teve nos Estados Unidos recentemente: nos anos 70, para comprovar a segurança de nível de uso de um tipo de agrotóxico que a gente chama de clorpirifós – ele é um inseticida que causa danos no sistema nervoso do inseto e possivelmente no sistema nervoso de humanos –, esse estudo que foi apresentado à EPA afirmava que o consumo de doses consideradas médias e baixas desse agrotóxico por humanos era seguro. E assim foi feita a sua aprovação rápida, sem contestação, e ele foi utilizado por cerca de 50 anos na agricultura. Em 2020, esses dados foram revistos por um professor de Bioestatística da Universidade de Washington e foi constatado e publicado em um artigo científico de alto impacto que diversos erros metodológicos e analíticos foram feitos nessa monografia, resultando no fato de que esse agrotóxico não possuía níveis seguros de uso, sendo que hoje ele está banido.
    Eu faço esse ponto para reforçar que a rápida aprovação, que a autorregulação pela própria indústria tende a levar a uma análise mais fraca e enviesada dos dados científicos, o que torna o processo de revisão pós-aprovação muito lento. Faltam regras claras que exijam revisões periódicas de segurança desse produto, desse agrotóxico, com participação da sociedade civil. Enquanto isso não ocorre, vidas são perdidas e ecossistemas vão ser permanentemente destruídos.
    A indústria consegue, de forma sistemática, criar dúvida na cabeça da população se o uso do agrotóxico é mesmo tão ruim quanto as evidências científicas apontam. E eu estou aqui para afirmar que, sim, existem riscos inerentes ao uso dos agrotóxicos em qualquer quantidade, por qualquer período de tempo de exposição. Isso leva à nossa análise, então, de que o modelo europeu vem diminuindo seus limites de segurança de agrotóxicos, ou seja, eles vêm reduzindo a quantidade de resíduos de agrotóxico permitidos em um alimento, revisando produtos que já estão aprovados e estabelecendo metas claras para a diminuição do uso de agrotóxicos classificados como tóxicos por pelo menos metade nos próximos sete anos.
    Então, um exemplo, para ficar muito clara a diferença do que a gente tem hoje no modelo brasileiro e o que a gente tem no atual modelo europeu, é que o limite máximo de resíduo de glifosato, o agrotóxico mais utilizado no Brasil em alimentos como a soja, é 200 vezes maior no Brasil do que o permitido na União Europeia, o que, além de ser ruim para a saúde dos brasileiros, ameaça de forma relevante a exportação desses produtos no futuro.
    Com este PL a gente tem um risco de esses parâmetros ficarem ainda mais elevados e discrepantes em relação ao cenário mundial.
    Mas meu papel aqui também é falar um pouco dos impactos desses agrotóxicos pelo consumo diário na saúde humana. E eu vou falar especialmente de uma das doenças que mais cresce no Brasil e que afeta e afetará de maneira exponencial o orçamento do SUS nos próximos anos, que é o câncer.
    Atualmente estudos nacionais e internacionais estabelecem um claro paralelo entre exposição de agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer. Essa exposição ocorre em qualquer cenário, sendo vocês que estão na cidade consumindo alimento, bebendo água contaminada, cuidando do jardim da sua casa, ou vocês que aplicando esse produto na lavoura. As contaminações de agrotóxicos na nossa alimentação podem vir da água que a gente consome, que está na torneira, ou podem vir dos alimentos que a gente vai ingerir. Esses produtos têm a capacidade de se acumular no nosso corpo e de causar danos teciduais que levam ao aparecimento de doenças. Devido à diferença em relação a insetos, pragas e humanos, isso ocorre de forma mais lenta, mas o tempo de exposição é muito relevante quando a gente vai pensar em agrotóxicos e desenvolvimento de doenças.
    No Paraná, a gente teve um estudo muito recente de 2022 em que a gente observou que a água para consumo de somente dez municípios no estado inteiro não continham resíduos de agrotóxicos. Em mais de 300 municípios, havia pelo menos 27 tipos diferentes de resíduos de agrotóxicos na água. Essa contaminação foi relacionada com pelo menos 542 novos casos de câncer entre 2017 e 2019.
    Não existe tecnologia para remover agrotóxico da água. Por isso, o controle do uso é a única forma que a gente tem para diminuir a exposição.
    E, para adicionar ao corpo de evidências, a gente tem inúmeros estudos brasileiros que fazem essa associação do agrotóxico com diversos tipos de câncer.
    E, especialmente, eu chamo atenção aqui para o aumento de taxas de depressão e suicídio que esse produto tem causado na nossa população.
    Um ótimo exemplo que a gente tem disso é um outro artigo revisado e publicado que trata do impacto desses agrotóxicos, especialmente do glifosato, em comunidades que vivem no fluxo do rio em municípios do Sudeste e do Sul do nosso país. As comunidades que estavam rio abaixo ficaram mais expostas a agrotóxicos pelos resíduos trazidos de cidades que estavam rio acima. Isso foi associado a complicações relacionadas ao baixo peso ao nascer de crianças e prematuridade, o que resultou em pelo menos 500 mortes infantis por ano, diferente das comunidades que estavam rio acima.
    Expostos todos esses dados, fica claro que agrotóxicos impactam o nosso ecossistema e a vida humana em diversas fases: jovens, idosos, crianças, mulheres, homens.
    Eu ressalto que a minha fala não é ingênua a ponto de propor a parada completa desses produtos, mas, sim, o aumento da preocupação que temos, como Governo e sociedade civil, sobre os impactos a curto, médio e longo prazo que esses produtos possuem na saúde humana, criando algumas regulamentações que sejam mais rígidas, fiscalizações que sejam mais efetivas e multas que realmente inibam o excesso por parte da indústria, coisas que o PL não se propõe a fazer. Pelo contrário, ele enfraquece a ação do Governo e deixa a sociedade civil mais vulnerável.
    Eu agradeço a oportunidade desta fala e fico à disposição.
    Eu ressalto que todas as informações colocadas aqui são retiradas de artigos que podem ser enviados a qualquer pessoa mediante a solicitação.
    Muito obrigada.