Discurso no Senado Federal — 2019-08-06
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da reversão da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que concedeu à Polícia Militar de Minas Gerais uma aeronave modelo Cessna apreendida no Estado do Amazonas.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero dizer aos companheiros nordestinos, às companheiras nordestinas que estou solidário em toda e qualquer questão relativa ao Nordeste, não só por ser do Norte, mas por correr nas veias o sangue nordestino – minha avó paterna era do interior do Ceará. Portanto, eu estou totalmente solidário aos companheiros, aos colegas, às Senadoras e aos Senadores do Nordeste. Eu acho que essas coisas não cabem mais no mundo atual.
    Mas o problema que trago parece um pouquinho com esse, Senadora Zenaide, não tanto quanto na proporção, mas trata-se também de Norte e Sudeste.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a geografia combinada com o curioso sistema federativo brasileiro pode levar a absurdos explícitos. Foi assim que se desencaminhou uma aeronave apreendida pela Polícia Federal durante a Operação Maus Caminhos, no Estado do Amazonas. Pois essa aeronave acabou cedida ao Estado de Minas Gerais, onde foi assumida pela Polícia Militar.
    Senador Lucas, essa cessão se concretizou no dia 27 de julho, meu companheiro Veneziano, um dia após a transferência concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Atendeu-se, assim, a um pedido da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais com o Tribunal Regional Federal, e a Polícia Militar tornou-se fiel depositária de um avião Cessna, um avião Citation, do ano de 2006, que alcança uma velocidade de 800km/h.
    Claro que eu acredito que a Polícia Militar de Minas vai fazer bom uso. Acredito piamente nisso. Mas o problema é outro. O problema não é se a questão é legal, o problema não é, Lucas, se a questão é se a PM, Presidente Lasier, de Minas Gerais vai utilizar de forma correta; a questão é outra. A aeronave foi apreendida no Amazonas. Estava a serviço de um dos envolvidos, que agora foi condenado, que desviava vultosas quantias do Sistema de Saúde do Amazonas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fundamento extenso, reconheceu que a compra do aparelho se deu com dinheiro roubado do Amazonas, com dinheiro roubado do povo do Amazonas, com dinheiro roubado da saúde do Amazonas. E, na sentença, a Juíza Federal Ana Paula Serizawa se refere ao ato de apreensão, fala do Cessna, identifica, fala que foi tomado do gângster que roubava o Amazonas e decretou sua perda em favor da União, mandando, recomendando que fosse feito um leilão para a arrecadação do valor correspondente ao Cessna. O mesmo se fez com uma série de outros – já lhe concedo um aparte, Senador Lucas – bens; confiscou o dinheiro roubado do Amazonas, da saúde do Amazonas, e vão a leilão. Só que, nesse intervalo, enquanto isso, a PM de Minas entrou com pedido para ficar como fiel depositária da aeronave, e a juíza concedeu. Nenhuma coincidência de ela ser mineira; quer dizer, é uma mera coincidência ela ser mineira, não tem nada uma coisa a ver com a outra. Tem a ver com justiça – tem a ver com justiça –, e a gente está sempre aqui pugnando, proclamando, querendo, exigindo, pedindo, implorando por justiça.
    Ora, é elementar – eu acho que é elementar! O dinheiro era para ser aplicado na saúde do Amazonas, foi roubado – foi roubado. Confiscam-se os bens do ladrão, e esses bens são entregues a outros Estados que não são o Estado de origem. O desvio da sentença – a juíza diz isso – ocorreu durante o contrato de gestão entre o gângster, a empresa dele, e a Secretaria de Saúde do Amazonas. Não resta dúvida a respeito de quem foi prejudicado. Alguém tem dúvida? Ora, se o dinheiro era da Secretaria de Saúde do Amazonas, quem foi prejudicado? O povo do Amazonas! O dinheiro tomado se destinava a garantir atendimento médico em áreas altamente necessitadas do Estado, e os recursos – repito – vinham da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, e, evidentemente, um órgão estadual.
    Olha só, Senador Lucas, de acordo com a nota técnica da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas) – abre aspas: "Não há utilização de recursos do Fundeb nem outro vinculado de origem federal para pagamento ao INC, não há nenhum registro que comprove o fato" – fecha aspas. A secretaria informa ainda que não existe qualquer registro bancário de débito da conta do Fundeb para com o Fundo Estadual de Saúde; ou seja, os recursos desviados foram do Governo do Estado do Amazonas, do povo do Amazonas.
    Eu concedo um aparte ao meu companheiro Lucas Barreto, meu companheiro do Amapá, para concluir o discurso depois, Presidente.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Sr. Presidente e Senador Plínio, muito obrigado pelo aparte.
    Esse ponto que o senhor toca de que tem que ficar no Estado onde for apreendido, o senhor tem meu total apoio. E há outros casos também, eu posso citar um caso de 2010 no Amapá. Na eleição, às vésperas da eleição, num sábado, junto com a Polícia Federal, nós conseguimos prender um avião com R$6,5 milhões. Aí fomos à Anac e ela informou que o avião tinha pousado dois finais de semanas anteriores também no Amapá, no Laranjal do Jari. Ora, R$6,5 milhões!
    E aí depois começaram comentários de que não sabiam. O dinheiro está depositado numa conta, liberaram o avião e disseram que o dinheiro era do Banco do Brasil. Mas aí como num sábado vai se transportar dinheiro para o Banco do Brasil que está fechado? E não havia nenhum carro-forte esperando esse dinheiro, e o avião veio de Pernambuco. Lá nós tínhamos um Governador disputando – foi onde eu perdi a eleição por muito pouco –, que era do PSB, e o PSB tinha feito seis Governadores. Então, naquela época, o Eduardo Campos era forte ali. Sabemos que o avião veio de Pernambuco e aí até hoje... Eu estive esses dias com o Ministro Moro para tentar descobrir, porque a gente já buscou, buscou e ninguém fala, só falaram que o avião veio de Pernambuco e que o dinheiro era do Banco do Brasil – e não é. Então, nós estamos atrás desse dinheiro que está depositado numa conta para ajudar na saúde do Amapá, que está sofrendo e, assim como todo o Brasil, vive um momento muito ruim.
    Então, parabéns. Conte comigo para essa sua nova proposta para que a gente possa reaver esses bens e esses valores que são do nosso Estado e que foram roubados dos Estados.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Lucas, como sempre enriquecendo o nosso discurso.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que deve efetivamente definir essa questão – é o que penso – é a identificação dos prejudicados pelos criminosos. Quem teve recursos apropriados por eles foi a população do Amazonas. Quem deixou de ter a assistência de saúde prevista nos orçamentos públicos? Povo do Amazonas. Quem arca com o custo real desses crimes? População do Amazonas.
    Só há uma conclusão possível: a titularidade dos bens recuperados, inclusive no que se refere ao avião, deve ser da população do Amazonas. Nosso Estado, que é carente de recursos como tantos outros o são, não pode desperdiçar uma oportunidade dessa. Roubam até o dinheiro da saúde, transferem até os bens que deveriam ir a leilão para o Amazonas para outros Estados e, por coincidência, para Estados do Sudeste.
    A lógica impõe que esses recursos sejam destinados ao Amazonas, mesmo que a verba seja passada à União. O Amazonas deve ter prioridade na sua alocação. Quanto ao Cessna, a solução mais razoável seria colocá-lo em leilão e, com o dinheiro do leilão, repassar para o Governo do Estado. Ora, eu disse aqui no começo que eu acredito que a PM de Minas Gerais vai fazer bom uso do Cessna, acredito. Eles querem fazer UTI, eles querem fiscalizar, eles querem combater o narcotráfico, nós também. Eles querem fazer uma UTI, Oriovisto, com esse avião roubado, comprado com dinheiro do Amazonas. Nós precisamos de muito mais.
    No Amazonas, a assistência de saúde se dá por barco – se dá por barco – e conta-se em dias e semanas. Quando se dá por avião, conta-se em horas. Uma passagem para o meu Município, Presidente Lasier, para ter uma ideia, só o que a gente chama de uma perna custa R$1,6 mil. Então, este avião serviria muito mais ao Amazonas do que à população de Minas Gerais. Nada contra Minas, nada contra o colega, não se trata disso.
    Quando a gente fala de justiça, pode ser qualquer Estado, pode ser qualquer País, pode ser quem quer que seja, a gente está falando é de justiça, a gente está pugnando, pedindo, querendo é justiça e é isso o que eu estou fazendo aqui, agora, da tribuna. Em nome do povo do Amazonas, eu exijo e vou até o fim para que essa aeronave vá a leilão e o dinheiro volte para a população do Amazonas ou, então, que esse avião retorne para o Amazonas, porque foi de lá que o dinheiro foi roubado.
    O dinheiro que comprou este avião foi roubado do povo do Amazonas, aquele povo que eu defendo aqui, que me colocou aqui para defendê-lo. E defender o Amazonas, para mim, significa ir até o fim.
    Obrigado, Presidente.