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Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à atitude do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, acerca da abertura de inquérito sem amparo legal.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero registrar, de plano, o respeito, não só pelo Senador Renan Calheiros, mas principalmente pelos alagoanos, que colocaram legitimamente o Senador Renan aqui, mas é preciso deixar bastante claro que o que se pretende fazer com relação a ações inadequadas do Supremo Tribunal Federal é justamente levar transparência à apuração. Eu não posso pegar o microfone, subir à tribuna e exigir que ministro A dê explicação, ministro B dê explicação, e não permitir que, pelo contrário, o colegiado e o seu Presidente, o Ministro Dias Toffoli, também dêem explicações.
    Ele vem adotando condutas absolutamente incompatíveis com o Direito: ele instaurou um inquérito absolutamente ilegal, ele recusou o arquivamento solicitado pela Procuradoria-Geral da República, arquivamento esse que sabemos nós, que somos do Direito, é irrecusável. Ele vem persistindo e ele vem avançando numa escalada autoritária, não se sabe exatamente com que objetivo, mas se pode intuir, como fez o Senador Esperidião Amin.
    Está-se montando um conjunto, um acervo de informações, ilegal, para o uso claramente político, e isso não pode ser tolerado. A democracia exige transparência e firmeza da atuação dos três Poderes, em equilíbrio, e, para que isso aconteça, o Senado e, mais do que ninguém, V. Exa. sabe, pelo tempo que tem de Casa e de Presidência, tem os instrumentos, e apenas o Senado tem os instrumentos para fazer a apuração de conduta de ministros do Supremo.
    O Esperidião mencionou cinco pedidos, ou o Olimpio. Não, são mais de 40 pedidos de impeachment que estão engavetados neste Senado, mais de 40. Deste ano, se eu não estiver enganado, mais de uma dúzia e que precisam ser trazidos a público, porque ninguém está acima da lei. Eu não estou, V. Exa. não está, muito menos os ministros do Supremo. Feito de forma equilibrada, técnica, dentro do que a nossa Constituição reza, e ela reza que todos nós estamos debaixo da lei.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PSL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Afirmação, em consideração à fala do Senador Renan Calheiros, de que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, somente foi convidado a fazer parte do Governo Bolsonaro após as eleições presidenciais.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ. Pela ordem.) – Presidente, em primeiro lugar quero dar os parabéns ao novo Vice-Líder do Governo, o Senador Lucas Barreto. (Palmas.)
    O Acre está com força aqui, Presidente.
    É Presidente da Casa, é Vice-Líder do Governo...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O Amapá.
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ) – Desculpa, o Amapá.
    Eu espero que pare por aí com relação ao Amapá ganhar força, Senador Randolfe, com todo o respeito.
    Mas, Presidente, eu quero usar o microfone apenas para uma breve consideração sobre a fala do Senador Renan, porque eu fui testemunha ocular.
    Essa narrativa de que o Ministro Sergio Moro foi convidado antes do resultado das eleições é mentira. Eu sou testemunha ocular disso, não precisa convocar o Ministro para ele vir aqui falar disso.
    O Presidente Bolsonaro fez o convite ao então Juiz Sergio Moro na Barra da Tijuca, após o...
(Interrupção do som.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ) – ... no mesmo dia em que fez o convite, houve a conversa, e foi aceito o convite.
    Então, tentar construir uma narrativa, Senador Renan, de que havia um conluio de Sergio Moro com o candidato...
    Mas o Bebianno, agora, virou o comentarista preferido de algumas emissoras porque fala o que algumas emissoras gostam que ele fale para atacar o Governo. Não merece nenhuma credibilidade essa fala específica dele porque eu estou falando, sou testemunha ocular, isso simplesmente não aconteceu. O Ministro aceitou o convite após o resultado das eleições.
    Eu queria só me ater, Presidente, a esse trecho da fala do Senador Renan.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal acerca do COAF e defesa da atuação do órgão de controle de transações financeiras e da PEC nº 5, de 2019.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Então eu gostaria... Serei mais breve do que o Senador Renan Calheiros, mas quero rebater três pontos da sua erudita e eloquente fala.
    Primeiro...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... se há alguma coisa por investigar nesse episódio do Coaf é a atitude do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Isso tem que ser investigado. Para que solicitar esse acervo de informações? E ouso dizer: para mim isso tem inspiração na KGB, na Gestapo e no FBI. Isso tem que ser investigado.
    Número dois. Quando à PEC nº 5, de fevereiro de 2019, do Senador Oriovisto, quem vai saber se é constitucional ou não é a Comissão de Constituição e Justiça, onde espero que o Senador Renan Calheiros defenda a sua tese. Nós temos notas técnicas do Senado Federal, não contraditadas. Uma delas está aqui na minha mão: Nota Informativa nº 5.890, de 2019, do Senado Federal.
    Até que surja algo em contrário, a opinião do Senador Renan Calheiros é respeitável, mas não predomina. Pode predominar no voto ou em algum texto que seja mais substancioso e convincente.
    Finalmente, não fui eu quem trouxe esse assunto para cá, mas querer ignorar que se o País está próximo do fogo é pela oscilação do Supremo Tribunal Federal, que tomou a respeito desse assunto, segunda instância, posições, com o maior respeito, ciclotímicas, porque os efeitos de cada uma dessas decisões são desmoralizantes para a Justiça, para a ordem constituída e para a ordem pública.
    Bendito o povo que tem paciência para suportar essa oscilação. E, olha, oscilação por posição colegiada eu sempre respeito; eu sou contra – defendi aqui, mas não tivemos os votos – o abuso das decisões monocráticas.
    Concluo dizendo o seguinte, naquela ocasião, quando nós tivemos só 38 votos para aprovar a PEC que coibia os abusos nas decisões monocráticas, o Senador Renan Calheiros dizia: "Querem incendiar o País". Pois eu lhes digo, não vão incendiar, se Deus quiser, mas se alguma coisa faz com que nós corramos o risco hoje é essa insegurança jurídica...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... decorrente dessa decisão, que eu respeito porque é colegiada, mas é ciclotímica porque em dez anos oscilou três vezes.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a inauguração da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal na cidade de Petrolina na região do Sertão de Pernambuco.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – É para comunicar à Casa da satisfação, da alegria nossa e de toda a região do Sertão do São Francisco, do Sertão de Pernambuco pela instalação da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, na próxima sexta-feira, em Petrolina, com a presença do Presidente da Caixa, Dr. Pedro Guimarães. Petrolina vai contar, a partir de sexta-feira, com a Superintendência da Caixa, aproximando os serviços da Caixa em mais de 56 Municípios do Sertão de Pernambuco e também de Petrolina. Com relação aos programas de habitação, de saneamento, de mobilidade, que normalmente são repassados através da Caixa Econômica Federal, os Municípios do Sertão, em vez de se deslocarem até a cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, passarão a ser atendidos pela Superintendência Regional de Petrolina.
    Outra importante notícia que vem com a chegada da Superintendência da Caixa é que a Caixa começa a atuar também no financiamento agrícola na região. Como V. Exa. sabe, a região de Petrolina e Juazeiro é um dos principais polos de fruticultura do Brasil, com uma produção expressiva de uva, de manga, que é exportada para os mercados americano e europeu, inclusive, para o mercado asiático, gerando mais de 150 mil empregos de carteira assinada. Portanto, a chegada da Caixa também é importante no que diz respeito ao crédito rural, sobretudo para a expansão dos pomares de frutas da região, e significa um grande alento para que a fruticultura continue se expandindo, gerando emprego e gerando renda.
    Portanto, queria, com alegria, comunicar essa importante decisão do Presidente Jair Bolsonaro, do Governo Federal, de atender os apelos pela instalação dessa superintendência.
    Queria, de igual forma, agradecer a V. Exa.. V. Exa. teve um papel importante na instalação dessa superintendência, porque respaldou os nossos apelos junto à Presidência da Caixa, como também assim o fez para a instalação da superintendência na cidade de Campina Grande.
    Portanto, na próxima sexta-feira, Petrolina vai concretizar esse sonho que é um instrumento importante de promoção do nosso desenvolvimento com a chegada da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal na nossa região.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque ao lançamento pelo Governo Federal do Programa Previne Brasil para incluir 50 milhões de brasileiros no SUS.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu queria me associar ao Senador Roberto Rocha e ao Senador Lucas Barreto em relação às considerações e às agressões que foram dirigidas à família de V. Exa.
    V. Exa. tem uma conduta exemplar aqui nesta Casa e tem merecido o respeito e o reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo como Presidente do Senado Federal e como Presidente do Congresso Nacional.
    Eu queria, Sr. Presidente, destacar o lançamento do programa Previne Brasil, para incluir 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde. A iniciativa, inédita, foi lançada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no último dia 12 de novembro, e prevê o repasse de recursos adicionais para os Municípios que ampliarem o atendimento e melhorarem as condições de saúde da população. No total, R$2 bilhões serão repassados pelo Governo Federal, em 2020, a partir de novos critérios de distribuição.
    Para receber os recursos, as Prefeituras devem aumentar o número de pessoas acompanhadas pelo SUS, sobretudo crianças, idosos e quem recebe benefícios sociais. Deve ainda melhorar as condições de saúde da população, impedindo o agravamento de doenças crônicas como o diabetes e a hipertensão. Além disso, as Prefeituras devem aderir a programas estratégicos como o Saúde Bucal e o Saúde na Hora. É importante lembrar que cada R$1 investido na atenção primária significa uma economia de R$4 em atendimento hospitalar de casos graves.
    Nesse sentido, o Previne Brasil definiu 21 indicadores de monitoramento de saúde da população para que os Municípios recebam os recursos adicionais. Dos 50 milhões de brasileiros que não recebem acompanhamento pela atenção primária do SUS, 30 milhões recebem benefícios sociais ou ganham até 2 salários mínimos de aposentadoria. Agora, o Governo Federal vai olhar para essas pessoas fazendo o maior programa de inclusão da estratégia de saúde da família dentro do SUS. Isso será feito até abril do próximo ano, através da ação Cadastre Já. Quanto mais pessoas forem atingidas, mais recursos serão repassados para os Municípios; ou seja, quem cuida mais recebe mais.
    Portanto, quero cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Luiz Henrique Mandetta por essa mudança história no SUS. Faço um apelo para que o Congresso Nacional aprove a MP 890, antes do dia 29 de novembro, quando perderá sua validade.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Solidariedade ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre e à sua família por publicação de matéria do site The Intercept.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Pela Liderança.) – Pela Liderança do PSDB, eu quero inicialmente cumprimentar a iniciativa do Senador Lucas. Quero também, em meu nome e em nome do nosso partido, da nossa bancada aqui no Senado, em nome de todos os Senadores que representam a Bancada do PSDB, transmitir nossa solidariedade a V. Exa. e à sua família.
    Essa matéria irresponsável não tem apenas o objetivo de atingir V. Exa., mas de atingir o que V. Exa. representa, que é o Estado do Amapá, o Senado Federal e o Congresso Nacional. Todos nós nos sentimos atingidos com essa iniciativa. E queremos, repito, em nome do nosso partido, levar a V. Exa. o nosso voto de confiança e o nosso sentimento de solidariedade.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Indignação por publicação de matéria do site The Intercept, cujo conteúdo vincula o patrimônio da família do Presidente do Senado Davi Alcolumbre à grilagem de terras no Amapá.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, na semana que passou, li com indignação a matéria publicada pelo site The Intercept, cujo título vincula o patrimônio da vossa família, a família Alcolumbre, à grilagem de terras no Amapá.
    Eu não tenho dúvidas de que, para todos que conhecem a família Alcolumbre no Amapá, a matéria soou como uma grande mentira, já que, apoiada em situações pontuais e submetidas a discussões judiciais, traçou-se o perfil de vários ramos de uma família que tem negócios lícitos e diversos, para, ao final, tentar manchar a imagem de todos os seus integrantes, em especial de V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre. É lamentável que ainda existam pessoas que se prestem a um papel tão baixo.
    Conheci a família Alcolumbre ainda criança. Estudei com Salomão e Isaac e convivi com o pai e com todos os irmãos. E posso assegurar que a matéria agride de forma brutal a honra daqueles que já não podem, por si sós, se defender de tamanhas mentiras, como o Seu Salomão e Alberto Alcolumbre, que nas suas partidas me fizeram chorar, bem assim a meus familiares. Foram pessoas de grande caráter, trabalhadoras e cumpridoras de seus deveres, pioneiros do Amapá e que ajudaram a construir aquele Estado. Da mesma forma, senhores, conheço os demais integrantes da família e sei, como todos do Amapá, dos negócios que possuem, que empregam centenas de pessoas sem jamais haver qualquer mácula nas suas condutas.
    Por isso, Sras. e Srs. Senadores, eu estou aqui hoje para me solidarizar com todos os amigos e, em especial, com o Senador Davi Alcolumbre, a quem a matéria, de fato, desejava atingir, mas não conseguiu.
    Não sabe o autor da matéria da história de Dona Júlia e Samuel, pais de Davi, que conheci ainda criança e que até hoje, honrosamente, fazem parte do meu convívio. Não sabe ele das dificuldades pelas quais passaram e da riqueza que só existe na leviandade daquelas palavras e da sordidez do seu ato, que, contrariando o dever de informar a verdade, sequer se preocupou em dar-lhes a oportunidade de esclarecer fatos.
    Por isso, inegável admitir que é evidente a tentativa de atingir o Presidente desta Casa pela relação de parentesco que o liga às pessoas citadas na matéria, muito embora as inverdades quanto aos fatos sejam gritantes que, ao seu tempo, serão reparadas, pois a liberdade de imprensa, que deve pressupor a verdade e garantir o direito de informar, também traz consigo o dever de não alterar fatos ou modificar-lhes o sentido original, como no presente caso, em que não temos informação, mas a deformação da verdade.
    Receba, Sr. Presidente, recebam os membros da família Alcolumbre a minha solidariedade.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a homenagear a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Cumprimentando o Deputado Pablo, antes de encerrar esta sessão, eu gostaria de mais uma vez registrar a importância da nossa Universidade Federal para o desenvolvimento da nossa querida região. A Ufam não tem apenas importância para o Amazonas, ela tem uma influência regional muito grande, que ficou aqui comprovada, inclusive, com a participação de Deputado Federal de outro Estado da Amazônia, formado pela Ufam.
    Mas é importante aqui destacar, na presença do Presidente da Capes, que uma das formas de nós diminuirmos as desigualdades no Brasil é investirmos na formação cada vez maior de professores, mestres e doutores, para que nós tenhamos uma proporcionalidade mais equânime, comparado com determinados Estados brasileiros. Durante anos, a correlação de formação de mestres, doutores e professores das regiões mais ricas versus as regiões mais excluídas era absolutamente desigual. E, se não houver um investimento diferenciado na formação desses professores, nós perderemos a capacidade de sermos vetores de multiplicação do conhecimento e do domínio tecnológico sobre uma das regiões mais importantes do planeta.
    A Amazônia é hoje monitorada não apenas pelos brasileiros; ela é monitorada por todo o mundo, porque ela tem impacto no clima mundial. A única e grande diferença é que a Amazônia brasileira é dos brasileiros, pertence aos amazônidas e presta serviço para humanidade, mas é importante – importantíssimo – que essa universidade, seja a Ufam, seja a UEA, que no esforço de recursos públicos do próprio Estado do Amazonas crie uma universidade multicampi gigantesca, diante da nossa capacidade financeira, exatamente em função de um grande déficit existente na formação de recursos humanos na Região Amazônica.
    Portanto, quero mais uma vez parabenizar a Ufam, mais uma vez de reconhecer a importância da Ufam e desejar que a Ufam, nos próximos 100 anos, possa multiplicar o conhecimento, diminuir as desigualdades, gerar um desenvolvimento sustentável e que possa alentar de esperanças e expectativas de oportunidades melhores para os futuros amazônidas e os futuros amazonenses e brasileiros.
    Muito obrigado.
    Declaro encerrada a presente sessão.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco/PSDB - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; demais membros da Mesa; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; Srs. Deputados; Sras. Deputadas, é um momento importante para o nosso País e principalmente para este Congresso Nacional, já que nós conseguimos fazer aqui neste Congresso uma das mais difíceis e importantes mudanças constitucionais. Acredito que é um passo fundamental para que o nosso País possa deslanchar e retomar seu caminho e seu destino de crescimento.
    É muito difícil fazer um texto em que se equilibre a consciência social, já que é tão forte, dentro deste Congresso – na Câmara e neste Senado –, a preocupação com as populações mais vulneráveis num país tão injusto, e, ao mesmo tempo, tendo em mente a importância do equilíbrio fiscal. Nós conseguimos fazer isso, tenho convicção. E, para que nós chegássemos a esse ponto, eu queria aproveitar esta oportunidade, Srs. Presidentes, para fazer um agradecimento muito especial – tenho certeza de que falo aqui em nome do Samuel também – às assessorias destas duas Casas, que nos auxiliaram de maneira fundamental: ao Sylvio Coelho, que eu não sei se está aqui, do meu gabinete; ao Pedro Nery, consultor do Senado Federal, que foi incansável e absolutamente competente em todas essas discussões com vários segmentos da sociedade e com o próprio Governo; à Cristiane Coelho, que nós, sem pedir licença ao Presidente Rodrigo Maia, tiramos lá da Câmara e colocamos aqui do nosso lado todos os dias destas discussões; enfim, a todos aqueles, especialmente a esses três.
    Quero fazer também justiça ao grupo do Governo, que foi tão atacado – em determinadas circunstâncias, principalmente nas ocasiões de discussões sistemáticas com setores, foi vítima às vezes de injustiça – e que nos deu apoio essencial, como o Secretário Rogério Marinho e a sua equipe.
    Parabenizo o Presidente Davi; o Presidente Rodrigo; especificamente, aqui no Senado, a nossa Presidente da CCJ, a Senadora Simone Tebet, sem os quais, sem a firmeza e a convicção de ultrapassar todos os obstáculos, não conseguiríamos chegar a este dia.
    Então, é essa a palavra que eu gostaria de dar, agradecendo a todos os Deputados e Senadores pelas contribuições que trouxeram a essas discussões.
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Samuel Moreira
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; Sr. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; demais componentes da Mesa; Deputados Federais; Senadores; convidados; basicamente agradeço aos Deputados Federais, na condição de Relator, por chegarmos a um substitutivo encaminhado a esta Casa, o Senado, que, neste momento, é promulgado, por chegarmos, juntos com os Deputados, com o apoio do Presidente Rodrigo Maia, dos Líderes, a um substitutivo que, desde o início, nós buscamos.
    E chegamos, de fato, a um texto com responsabilidade fiscal, contribuindo e construindo um alicerce para que o Governo Federal possa tomar as medidas, realizar seus compromissos de campanha – portanto, com responsabilidade fiscal esse texto – e também, com mais justiça social, corrigir injustiças de um sistema de previdência que nos garante um seguro contra a perda da nossa força de capacidade laboral, para que seja um sistema mais justo e que garanta especialmente aos mais pobres – 62% dos aposentados ganham até um salário mínimo e 85% dos aposentados ganham até dois salários mínimos –, a todos os brasileiros, um sistema de previdência forte, seguro e justo.
    Quero agradecer especialmente, então, a todos os Deputados Federais que contribuíram com o nosso relatório, com o nosso substitutivo; aos Líderes; e especialmente também ao Presidente Rodrigo Maia.
    Muito obrigado. (Palmas.)