Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Ponderação sobre o papel do Senado Federal na análise da proposta da reforma da previdência.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Na verdade, a fala vai ser bem curta. Eu, como Senadora, estou aqui para chamar a atenção para um assunto que já foi abordado hoje, inclusive, na Comissão de Assuntos Sociais: a questão de darem a entender que, quando a reforma da previdência chegar aqui, nós vamos só carimbá-la. Isso a gente está ouvindo. E como esta Casa é uma Casa Revisora, eu acredito que a gente deve ao povo brasileiro olhar item por item. Revisar é mais responsabilidade do que votar. Então, aqui ninguém está querendo já dizer que é contra a reforma como um todo. Mas eu acho que a gente tem que a rever aqui. A Casa é como a gente diz... Por que o que vem da Câmara o Senado obrigatoriamente tem que votar do mesmo jeito? E a desculpa é sempre a seguinte: para não perder tempo, há urgência. Eu acho que em um projeto de lei, uma PEC, um projeto de emenda à Constituição com aquele volume que tem, que eu vi por alto, a gente tem que se debruçar. Há algumas coisas que chamam a atenção. Por exemplo, este período de pedágio: botar 100% para qualquer servidor público ou servidor da iniciativa privada e, para os políticos, só 30%. Isso a gente aqui na Casa tem que ver e tem que mudar.
    Outra coisa que me chamou a atenção também é... Eu não sei por que, Presidente, me chama a atenção o olhar bem apurado que se tem para o Benefício de Prestação Continuada, como se fosse algo... Primeiro, a 871 dava a entender que havia muitas fraudes. Eu tenho experiência como médica e como gestora, porque fui Secretária de Saúde. Eu queria lembrar que, com essa história de a renda per capita ser só um quarto do salário mínimo, hoje isso é R$247. Passando para o lado prático: uma mãe com um filho com deficiência renuncia à vida dela. É o normal. Infelizmente, o que a gente vê no Brasil inteiro é isto: as estatísticas mostram que 60% dos pais saem de casa quando a criança nasce ou fica com deficiência. Essa é a realidade. Então, muitas mães me procuravam e com uma delas foi assim: ela tinha um filho com deficiência e mais dois. Então, R$247 quando dividido... Ela só pode ter essa renda. Aí o que aconteceu? Quando o filho mais velho completou 16 anos conseguiu uma bolsa de R$400. Se o filho aceitasse a bolsa, ela perderia o Benefício de Prestação Continuada. Eu acho que é condenar a família, porque, além da mãe e da pessoa com deficiência, que é incapaz de qualquer atividade, principalmente as que têm deficiência intelectual, a família fica toda condenada até que ela tenha estrutura para sobrepor esse salário mínimo, que é dividido pelos quatro membros da família, porque a qualquer outro valor o filho tem que renunciar. Então, eu acho isso grave.
    Há um projeto de lei do Senador Romário, que a gente até aprovou na CAS: quatro quintos do salário, que seria pouco mais de R$500,00 por membro da família – renda per capita.
    Então, quero chamar a atenção. Eu acho que nós aqui – e o Presidente está aí – e o próprio Presidente, não podemos deixar passar. Não estou dizendo que não é necessária, até porque a gente já teve outras reformas previdenciárias – 2003, 2011, 2013 –, mas esta Casa Revisora precisa ter um olhar diferenciado. E a gente vai olhar cada item, independentemente de partido e de cor.
    Não se trata de dizer: "Eu já sou contra". Claro que eu não vejo muita... Até agora, pelo que eu vi, não... Eu continuo acreditando que o País precisa cobrar dos grandes devedores. Não sou eu que o digo. Está aí a Receita Federal mostrando, assim como o próprio Valor Econômico, que se deixou de arrecadar dos grandes devedores R$620 bilhões no ano passado, assim também dos sonegadores, com o que se chegaria a isso.
    Eu vejo isso como uma condenação dos trabalhadores do serviço público e dos trabalhadores da iniciativa privada. Não se está tirando privilégio de ninguém, porque a gente sabe, inclusive, que os trabalhadores do serviço público federal, desde 2013, se quiserem ter uma aposentadoria acima do teto do regime geral, eles já têm que pagar uma aposentadoria complementar.
    Então, eu discordo dessa ideia. Pelo volume que eu li, eu acho que é muito mais do que uma reforma da previdência; é como se fosse um desmonte da seguridade social, que, a meu ver, foi o maior ganho da sociedade brasileira na Constituição de 1988.
    Por isso que eu quero falar aqui aos nossos colegas Senadores que, independentemente da opinião que se tenha, eu acho que a gente tem que ver com um olhar diferenciado – isso é revisar. Até porque, a cada item desses que se vota, muitas vezes, quando você chega no seu Estado, perguntam: "Senadora, por que a senhora votou a favor desse item?" E eu vou ter que responder. Por isso, eu vou ter que ler; por isso, a gente vai ter que debater.
    Precisa-se de tempo. Isso não é uma emergência. É algo que se faz necessário, como se diz, mas precisamos ter um olhar diferenciado, e é isso que a sociedade brasileira espera desta Casa.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.