Discurso no Senado Federal — 2021-11-26
Orador(a): NILMA LINO GOMES
Cargo: Professora
Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o dia Vinte de Novembro, Dia da Consciência Negra, e o lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.

A SRA. NILMA LINO GOMES (Para discursar.) – Muito obrigada, Senadora. É um prazer estar aqui nesta tarde com todas as pessoas que estão nos assistindo. Quero cumprimentar a todos e todas na pessoa da Senadora Leila, que preside esta reunião, do Senador Paulo Paim, que nos orgulha muito em tê-lo no Senado Federal com todos os seus trabalhos, e cumprimentar todos os servidores e servidoras empenhados e empenhadas na tarefa de equidade racial e de gênero nesta Casa. Quero fazer isso na pessoa do Sr. Devair Sebastião.
    Quero destacar que nós estamos no Mês da Consciência Negra, quase terminando este Mês da Consciência Negra, e como temos um cartaz atrás da Senadora Leila Barros, também nos 16 dias de ativismos, pois estamos aqui nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. São dois momentos ímpares na sociedade brasileira, são dois momentos lembrados aqui na fala que me antecedeu e nas políticas e ações que o Senado Federal vem fazendo internamente. E a sociedade brasileira também se mobiliza, principalmente os setores que lutam por direitos, direitos dos negros e negras, direitos das mulheres, para que a sociedade brasileira se reeduque cada vez mais e que a quantidade de legislações que nós já temos, embora não sejam muitas comparadas com outras legislações de outros temas, para que elas se tornem práticas verdadeiras por parte dos gestores e gestoras públicas, por parte do Judiciário, por parte da sociedade brasileira como um todo.
    Eu penso que o lançamento do Observatório da Equidade, legislativos federal e estaduais, é um passo importantíssimo que o Senado Federal vem dando à luz de outros passos que foram dados. A Senadora Leila abriu falando de um dos projetos. E nós tivemos vários projetos de autoria do Senador Paim, com relatoria de vários colegas desta Casa, Senadores e Senadoras, aprovados também no Senado Federal, e esperamos que a Câmara dos Deputados dê continuidade a esses avanços para a sociedade brasileira como um todo.
    Então, eu entendo que o lançamento do Observatório faz parte do contexto das ações afirmativas no Brasil, e é muito importante destacar isso, senhoras e senhores, porque, nos momentos de retrocessos que temos vivido no nosso País, desde o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e nas eleições de 2018, muitas vezes as pessoas ficam desesperançosas vendo uma onda de retrocessos nos direitos no nosso País. Eu quero chamar a atenção para que, no meio desses tempos difíceis, nós também resistimos, e experiências significativas e importantes para a luta pelos direitos têm sido desenvolvidas. E o contexto das ações afirmativas tem educado e reeducado esta Nação para entender que grupos com histórico de desigualdades e de exclusão e grupos com histórico de discriminação necessitam de que o Estado democrático de direito olhe para esses grupos e implemente, junto com as políticas universais e sociais, que nós já conhecemos e têm um histórico na nossa sociedade, políticas de ações afirmativas na correção dessas desigualdades, porque, aí, sim, nós teremos uma sociedade, de fato, mais equânime e, de fato, mais democrática e nós teremos a possibilidade de uma equidade ser garantida juntamente com a igualdade formal que nós tanto apregoamos.
    O que eu acho muito importante nessa experiência é que ela vai além da ideia da igualdade formal. Por todos os dados de pesquisas, nós temos visto que, por mais que seja um alvo importante da democracia e da República, num país tão diverso e tão desigual ao mesmo tempo, não podemos somente nos fiar na igualdade formal. Nós precisamos que a igualdade seja concretizada na prática e, para que isso aconteça, não dá para não desenvolvermos políticas de equidade. E negros e mulheres são dois grupos para os quais as políticas de equidade urgem serem implementadas.
    Então, eu quero, neste momento, destacar essa importância simbólica e política desse ato. Muitas vezes, as pessoas falam: "Ah, mas não temos que comemorar Vinte de Novembro, não temos que comemorar o Mês da Consciência Negra, que é um mês de luta", mas continua sendo um mês de luta em que nós temos que comemorar o quanto já avançamos, o quanto já causamos fraturas no racismo que estrutura a nossa sociedade, que estrutura as relações sociais na nossa sociedade. Quando nós olhamos os dados de desigualdade, de violência e de racismo na sociedade brasileira e olhamos para aquilo que nós já implementamos de projetos, de leis e de ações e vemos que há uma distância na concretização disso na vida das pessoas, mais ainda nós devemos ficar impulsionadas e impulsionados a continuar lutando.
    Esta é a importância do Mês da Consciência Negra e do Vinte de Novembro: simbólica, política, real, material.
    O movimento negro, quando constrói a ideia da Consciência Negra e do Vinte de Novembro, fazendo menção à morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes líderes, que, ao lado da sua companheira Dandara, chefiou o Quilombo dos Palmares na luta contra a colonização e contra a escravidão, quando o movimento negro constrói politicamente essa data, é para se contrapor a uma ideia do 13 de Maio só com a abolição da escravatura, com um não protagonismo de africanos e africanas escravizados e de seus descendentes no Brasil.
    O Vinte de Novembro é uma data que o movimento negro constrói que tem reeducado a sociedade brasileira, a ponto de nós termos o Senado apontando como data de um feriado nacional, que é para dizer que negros, brancos, indígenas, todas as pessoas neste País têm um compromisso com o antirracismo e têm um compromisso com a democracia, porque não dá para termos uma democracia com a existência do racismo e não dá para nós lutarmos contra o racismo se também não lutarmos pelo aprimoramento da nossa democracia.
    Por isso eu acho que este momento que estamos aqui é ímpar, é muito importante no momento em que nós vivemos no Brasil e se soma não somente à data que virá com o bicentenário, mas se soma também ao momento político muito forte que será 2022, com as eleições, e também se soma ao momento em que a Casa, o Congresso Nacional, após um parecer do Ministério da Educação e da atual Coordenação de Igualdade Racial, votará também pela revisão da Lei 12.711, de 2012. Há um projeto muito interessante de aperfeiçoamento dessa legislação – a Rita deve falar, certamente, sobre ele –, mas também sabemos que há projetos circulando na Casa, no Congresso Nacional, que são projetos que vão na contramão desses avanços da lei.
    Então, este mês de novembro também é um mês para que nós possamos também nos fortalecer para defender a continuidade da Lei de Cotas, uma importante política de ações afirmativas.
    Muito obrigada e parabéns ao Senado Federal por mais esse avanço.
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Nós que agradecemos a sua participação, Professora. Bela fala, inspiradora, viu? Gratidão.
    A SRA. NILMA LINO GOMES – Obrigada.