Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): LETÍCIA AMARAL
Cargo: Diretora
Órgão: Mães em Movimento pelo Autismo - Grupo Mobilização Nacional a favor do rol exemplificativo
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A SRA. LETÍCIA AMARAL (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos e a todas!
    Cumprimento todas as autoridades aqui presentes, Sr. Ministro Queiroga. Cumprimento especialmente o Senador Romário por, publicamente, se posicionar a favor do rol exemplificativo. Na oportunidade também estendo a nossa profunda gratidão ao Senador Kajuru, por ter abraçado a nossa luta contra o rol taxativo.
    Permitam-me me apresentar. Meu nome é Letícia Amaral, mãe de dois filhos e mãe da Mikhaela, que tem dois aninhos e é autista. Eu sou advogada, Diretora do Mães em Movimento pelo Autismo de Goiás e também faço parte desse grupo de mobilizadores nacionais contra o rol taxativo.
    Excelências, a partir deste momento quem vai falar aqui não é mais a Letícia, quem vai falar aqui é a voz de milhões de brasileiros que dependem da aprovação deste PL para manutenção das suas vidas e a continuidade dos seus tratamentos. Desde a decisão do STJ, senhores, que considerou o rol da ANS taxativo, nós passamos a viver num estado de insegurança jurídica, porque pessoas começaram a perder quase que imediatamente os seus tratamentos.
    A gravidade dessa situação então chegou à Câmara Federal, culminando na aprovação do PL 2.033, que nos traz, senhores, diferentemente do que os defensores do rol taxativo querem afirmar, um texto, sim, equilibrado, cuja redação não ratifica a taxatividade do rol, tampouco nos traz em sua essência um rol exemplificativo amplo; ela, sim, traz uma inovadora proposta que é um rol exemplificativo com critérios. E todos os argumentos dos defensores do rol taxativo, que querem agora a todo curso alterar o texto original do PL, caem por terra, senhores, apenas com uma acurada análise hermenêutica e um pouco mais de responsabilidade.
    E assim como foi, senhor... O texto está um pouco aberto, sim, a gente sabe disso, mas existe uma razão lógica para isso. E, assim como aconteceu na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador, senhores, com uma visão futurista da norma, sendo incapaz de prever todas as hipóteses da vida social que serão reguladas pela lei, permitiu que tenhamos dispositivos legais que contenham normas abertas, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, localizados estrategicamente para que o juiz da causa, com o auxílio das partes no processo, possa integrar a norma ao caso concreto, buscando então uma solução justa.
    Não pode a norma, senhores, ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação social muito dinâmica, porque estamos falando de saúde. Aqui o alerta de por que o rol deve estar aberto a essas novas tecnologias que estejam respaldadas pela medicina baseada, sim, em evidências, pois as ciências da saúde modificam-se a ritmo veloz. Porém, quem deve dizer, Srs. Senadores, o que é evidência ou escala de evidências, no caso concreto, não será o legislador, mas sim a comunidade científica.
    O texto, senhores, é muito claro. Querer forçar uma interpretação diversa do que o próprio texto diz é no mínimo subestimar a inteligência de V. Exas. O texto não abre brechas em nenhum momento para o charlatanismo ou qualquer situação de risco para o consumidor; tampouco dá a este o direito de ter acesso facilmente a tudo que ele quer, mas dá somente, senhores, aos pacientes a oportunidade de lutarem por suas vidas no âmbito do Judiciário, de forma justa.
    O PL não é uma carta branca, senhores, para todo e qualquer medicamento ou procedimento. Não nos esqueçamos da figura do médico, que tem sua responsabilidade técnica ao prescrever, e principalmente do crivo do Judiciário.
    Outro ponto inadmissível é tentar inserir na redação do inciso I do §13 condicionantes cumulativas, senhores. Seria o mesmo que obrigar o paciente a ter que apresentar uma prova diabólica, e seria nefasto às famílias ter que comprovar três vezes, de três formas diferentes, a validação de um tratamento – e a vida não pode esperar. E tal alteração, senhores, se os senhores permitirem, irá sim sacramentar um rol taxativo rígido para todos.
    Concluindo agora, senhores, eu quero deixar apenas uma reflexão e alguns pensamentos.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LETÍCIA AMARAL – A vida é um sopro; tudo que hoje estamos vendo e tocando – o poder, a influência, os títulos, as honras –, tudo isso que vocês estão vendo aqui vai passar. E Mario Sergio Cortella, em uma de suas reflexões, intituladas Como Ser Eterno, diz que, assim como Mário Quintana, quando ele se for, no seu epitáfio, ele quer a seguinte frase, senhores: "Eu não estou aqui", porque as pessoas não morrem, senhores: ou elas são esquecidas ou se tornam eternas. Eu não estou aqui, eu estou no legado que eu deixei, nas vidas que eu toquei e no amor que eu espalhei. Cortella também fala daqueles que se tornam eternos pelo mal que causam a outros. Quem algum dia, senhores, se esquecerá de Hitler? Ninguém. Pois é disso que se trata esse debate, Senadores. Eufemismos à parte, alterar um jota ou um til do texto já aprovado na Câmara dos Deputados é chancelar o rol taxativo, e o rol taxativo mata sim.
    A pergunta é: no epitáfio de cada um dos Srs. Senadores estará escrito "Eu não estou aqui pelas vidas que eu salvei"? Ou estará escrito: "Eu não estou aqui pelas vidas que eu deixei de salvar"? Nós sinceramente esperamos que os senhores se tornem eternos votando sim para aprovação em caráter de urgência e mantendo o texto original integral do PL 2.033. Os senhores, sim, serão lembrados, senhores, como aqueles que não negociaram a vida e a saúde de mais de 49 milhões de brasileiros. O seu legado atingirá gerações. Que Deus os abençoe!
    Obrigada.