Discurso no Senado Federal — 2019-06-18
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a entrevista realizada pela Folha de S. Paulo acerca da suposta contratação de uma empresa espanhola para disparar mensagens em redes sociais favoráveis à campanha do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, para não fugir aqui à minha fala de sempre, quero, mais uma vez, pedir justiça e liberdade ao Presidente Lula, Lula livre!
    Sr. Presidente, as evidências de fraude nas últimas eleições, 2018, eleições presidenciais, só aumentam. Hoje, o proprietário de uma empresa espanhola diz, de viva voz, aos quatro cantos do mundo que uma empresa da sua propriedade foi contratada para disparar mensagens via WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.
    Foram feitos disparos em massa de mensagens políticas a favor do então candidato a Presidente Jair Bolsonaro, informação confirmada em áudio pelo dono da empresa, que concedeu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele afirma que não sabia, no momento em que seu software foi adquirido por vários empresários brasileiros, de que maneira esse software seria utilizado.
    A legislação brasileira só autoriza, Sr. Presidente, que apenas as campanhas oficiais façam contratação para impulsionamento de conteúdo, e determina mais ainda: a proibição de financiamento de campanha eleitoral por empresas, direta ou indiretamente. Portanto, o que aconteceu na eleição de 2018 foi um brutal desrespeito à legislação eleitoral, foi um crime praticado por empresários brasileiros que fizeram indiretamente essa doação à campanha de Jair Bolsonaro, o que é crime, e, mais do que isso, negando aquilo que a lei prevê, que é o direito de apenas a campanha oficial poder fazer impulsionamento de mensagens via redes sociais, fazê-lo por intermédio de uma empresa espanhola. Ele diz que foram empresas de comércio, indústrias, até açougues. Até açougues contrataram esse software para passar mensagens políticas favoráveis a Bolsonaro.
    Quais eram as mensagens políticas favoráveis? Era aquela fraude, aquela mentira de kit gay, que no MEC o Ministro Fernando Haddad teria criado esse negócio de kit gay, e outras coisas mais, aquela história de mamadeira, coisa que faz até mal a gente falar, e que foram responsáveis pela vitória do Presidente da República que aí está.
    Essas ferramentas de automatização, como essas de disparo em massa, são proibidas. São proibidas! Eram 20 mil disparos por hora, 20 mil disparos por hora de WhatsApp, conforme o PT já havia denunciado ao Tribunal Superior Eleitoral. Agora, já são oito meses – mais de oito meses – que as eleições se passaram e oito meses que nós entramos lá no Tribunal Superior Eleitoral com o processo para que fossem devidamente avaliadas as denúncias que fizemos sobre as irregularidades, os crimes cometidos em favor do Presidente eleito, por intermédio de WhatsApp, e até agora o Tribunal Superior Eleitoral não se manifestou. Ao contrário, uma das empresas que provavelmente pagou por esse impulsionamento, por esses disparos de WhatsApp, contendo mentiras, contendo calúnias, contendo fake news, o TSE, por três vezes, tentou contato com essa pessoa para ouvi-la. Como ela não foi encontrada, então se dispensou essa pessoa de depor. Nunca havia visto isso, não. Eu vi o contrário. Eu vi esse Ministro da Justiça, ex-Juiz Sergio Moro, fazer condução coercitiva para levar pessoas que sequer foram convidadas a depor nos processos da Lava Jato – foi isso que nós vimos. Agora, ao Tribunal Superior Eleitoral foi. No primeiro dia: "Não, não é aqui"; no segundo dia: "Não é aqui"; no terceiro dia: "Não é aqui". Então, pronto! Não vamos chamar mais esse cidadão, apesar de ele estar formalmente como uma das pessoas que pode ter sido responsável pela aquisição desse software ou pelo pagamento de disparos.
    Esperamos, agora que a Folha de S.Paulo novamente fez uma matéria sobre o assunto, que o Relator dessa matéria no Supremo faça com que ela ande, porque as eleições de 2018 estão realmente maculadas. A democracia no Brasil foi capturada por um processo fraudulento.
    Mas a outra coisa que eu queria falar, Sr. Presidente, é outro fato igualmente obscuro. É o caso do advogado Tacla Duran, que atuou na Lava Jato. Ele fugiu do Brasil depois de ser extorquido em R$5 milhões por outros dois advogados, ambos sócios da Sra. Rosângela Moro, que vem a ser mulher do atual Ministro da Justiça. E o caso voltou à tona agora, no âmbito das divulgações das práticas ilegais, ilícitas por parte de integrantes da Lava Jato que estão sendo divulgadas pelo site do Intercept.
    Naquela ocasião, o Presidente Lula, por meio de seus advogados, tentou, de todas as maneiras, que o Sr. Tacla Duran fosse ouvido no processo, e o Juiz Sergio Moro não aceitou que ele fosse ouvido como testemunha. O próprio Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, disse publicamente que queria depor, que queria falar da indústria das delações premiadas, que, segundo ele, havia lá na Operação Lava Jato. Agora, com as divulgações do Intercept, num determinado momento, Deltan Dallagnol, falando com Juiz Moro, diz: "Tem esse caso aí do Tacla que vai ser feito, que precisa ser feito, mas nós temos que falar com os americanos". Americanos? O que é que os americanos têm a ver...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com a Justiça brasileira? A não ser que a Operação Lava Jato tenha se associado ao FBI, talvez à CIA, talvez à NSA, ao Departamento de Justiça americano, para, ilegalmente, desrespeitando todas as convenções diplomáticas que existem, ter diálogos impublicáveis, mas que acho que vão ser publicados. Nesse negócio aí, há muita coisa que vai sair ainda, muita coisa que vai sair ainda, e quem sabe a gente fique sabendo quem são esses americanos.
    O Presidente da República juntamente com o Ministro Moro, quando estiveram em Washington, foram tomar um cafezinho lá na CIA. Um grau de intimidade, assim, que a gente não consegue entender. Presidente da República de um país, junto com o Ministro da Justiça de um país, foi tomar um cafezinho lá na sede da CIA, a maior agência de espionagem que existe no mundo, responsável pela derrubada de governos democráticos, pelo apoio a ditaduras, por assassinatos, pelo ensino e treinamento de agentes da repressão em práticas de tortura...
    Eu confesso que estou muito curioso para saber quem são esses americanos. E eu acho que o Sérgio Moro amanhã tem a obrigação de dizer quem são esses americanos que estavam ali, do lado da Lava Jato, para pegar o Tacla Duran, que havia denunciado que tinha uma indústria da delação premiada dentro da Operação Lava Jato.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Sr. Presidente.
    Portanto, todos queremos entender essa participação do juiz Sergio Moro. Como disse o Ministro Gilmar Mendes... Não sou eu que estou dizendo não, foi o Ministro Gilmar Mendes, que disse: "O chefe da Lava Jato é Sergio Moro!" Ele disse. E ele tem muito mais fatos para emitir uma opinião grave dessa do que eu. E disse que o Dallagnol era um bobinho. Eu também não acho que seja um bobinho, não; fez muito mal ao nosso País, mas vai ter a hora também de ele esclarecer, responder aqui no Senado, ou numa CPI, ou no Conselho Nacional do Ministério Público, pelo que ele fez.
    Na verdade, foram afrontas à lei, uma quebra inaceitável de regras que exige, na minha opinião, afastamento imediato do Ministro Sergio Moro, até porque ele está investigando como é que aconteceram as gravações por meio da Polícia Federal, que, no final das contas, é ele que manda nela.
    Há um conflito aí gigantesco, e eu acho que ele deveria, a bem da moralidade pública, se demitir e deixar que alguém, de forma independente, fizesse essa investigação.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.