Discurso no Senado Federal — 2021-03-23
Orador(a): GERALDO BARBOSA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposições do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise, com representantes de instituições e empresas, sobre a viabilidade do fornecimento de vacinas e de oxigênio no Brasil, detalhando quantitativos e prazos conforme as suas estruturas produtivas, de modo a reduzir os efeitos danosos do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. GERALDO BARBOSA (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Presidente.
    Exmos. Srs. Senadores – em especial a Senadora Soraya, a quem eu respondo com relação ao questionamento sobre o controle de preço –, temos que deixar bem claro que as clínicas de vacinas de imunização no Brasil são reguladas. Então, a gente tem que acreditar na Anvisa, na Cmed, no Código de Defesa do Consumidor, que foi revisto e traz garantias.
    Outra coisa que não seria nada difícil é abrir e tornar transparentes as nossas planilhas de custo, porque eu acho que, neste momento, a participação de todos tem que ser evidenciada e ser colocada à disposição. Eu acho que as clínicas privadas de imunização, que prestam serviço há mais de 40 anos, não iam ficar fora deste momento. Então, podem ter certeza de que não é esse o apelo. É lógico que essa necessidade e a falta de vacina geram essa especulação, mas as nossas orientações são de que não haverá especulação. A nossa transparência vai fazer com que esse controle seja natural, mas a gente controla esse mercado de forma a atender as exigências do mercado regulado por si só.
    Mas eu queria deixar um ponto e pedir a atenção de V. Exas. com relação a Lei nº 14.125, que foi aprovada. O Presidente Rodrigo Pacheco, quando propôs a lei, não mexia no mercado regulado. Nas nossas reuniões com a Anvisa, a Anvisa entende que o mercado regulado não estava abarcado nessa legislação, só que as nossas associadas e o mercado como um todo ficaram com dúvida e insegurança jurídica.
    A gente não vai trazer vacina, neste momento, para concorrer, até porque a gente entende que há dificuldade de se entregar a vacina, só que o mercado privado trabalha com planejamento de longo prazo e tem que estar estruturado para quando a vacina estiver disponível – e a gente vai trabalhar para estar disponível. Por quê? O que a gente tem que entender é que algumas indústrias querem entrar no mercado brasileiro. Se a gente abrir mão de que o mercado brasileiro... Como colocou bem a Senadora, o Brasil é muito pujante, nós somos 210 milhões de habitantes, e o mercado brasileiro tem um interesse mundial. Se a gente vedar esse momento em que a iniciativa privada possa participar dessa luta, não só com as empresas adquirindo e vacinando os seus trabalhadores... Eu acho que isso tem que ser feito com critério técnico para saber quem vai vacinar também. Eu acho que não deve... Eu acho que a gente tem que continuar a complementariedade do Programa Nacional de Imunizações e tem que somar. Então, eu acho que definir qual é o critério de vacinação que as clínicas devem adotar para vacinar cada brasileiro é o critério mais acertado, mas proibir que as clínicas exerçam a atividade é a mesma coisa que, no momento mais crítico, proibir que os hospitais prestem o serviço.
    Eu acho que controlar, sim, a questão de preço... É evidente que o mercado privado tem que ser controlado, mas acho que o próprio mercado vai controlar. A nossa mídia é muito eficiente com relação a isso. Se houver especulação, vamos denunciar e esperamos que a mídia denuncie, porque o controle vem do mercado. Acho que o mercado privado tem que se regular pelo próprio mercado. A gente não vai aceitar a especulação, e ela será evidente. As principais clínicas vão manter todo o controle para evitar que a população sofra ainda mais com a especulação de preço.
    A gente já está passando por fake news, a gente já tem várias clínicas que têm seus perfis falsificados vendendo vacinas. Então, a orientação que a gente quer dar nesta oportunidade é que não há vacina disponível, não entre em fila de espera, não pague vacina. Nós não temos autorização ainda da Anvisa, porque a gente só vai atuar no mercado a partir do momento em que houver registro definitivo e autorização para comercialização – o que a gente não tem até o momento. Então, a orientação que a gente dá para toda a população é: não faça fila de espera, não efetue o pagamento e não acredite em falsas promessas.
     Eu peço aos senhores que revejam, se possível, o §2º e esclareçam, quando disseram na redação – e eu acredito que não tenha sido essa a intenção –, se a redação do §2º do artigo realmente é sobre todas as empresas privadas. Eu acho que tirar uma força de mais de 300 mil colaboradores dessa atuação, na hora em que tivermos vacina disponível, não vai ajudar em nada. Então, a gente não quer especular com o mercado, a gente não quer explorar o mercado, mas temos o direito de garantir a todo o brasileiro o direito à saúde suplementar. Assim, esperamos manter a nossa atividade e continuar colaborando com a cobertura vacinal como sempre fizemos.
    Eu posso citar um exemplo agora. O mercado público vai vacinar de influenza a partir do dia 12; o mercado privado já está vacinando contra a influenza. A gente vacina anualmente 10% de todas as doses aplicadas neste País. Abrir mão desse quantitativo eu não sei se seria uma ajuda. Eu acho que nós podemos, pelo contrário, tentar fazer uma parceria público-privada em que sejam definidos por vocês quais os critérios de utilização e em que as nossas estruturas sejam usadas como auxiliares e suportes para o caso de se precise aumentar o número de vacinados. Esse é o nosso desafio. Quanto mais pessoas vacinadas, menos circulação de vírus e menos morte a cada dia. Esse é o nosso desafio, e, acho, o desafio de todos.
    Acho que neste momento a gente tem de ser envolvido no processo como colaborador e não, como um concorrente do serviço público, o que a gente nunca foi e nunca seremos.
    Eu quero agradecer ao Presidente e à Senadora Rose pela importante contribuição.
    Estou à disposição, caso queiram mais alguns esclarecimentos.