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Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Eu que agradeço, Sr. Senador Marcelo Castro, pela belíssima explanação, porque tenha certeza de que, com essa tolerância da Presidência, foi possível, com a sua capacidade técnica, com a sua credibilidade perante os colegas Senadores e Senadoras, tirar muitas dúvidas de como pode ser conduzida essa matéria tão relevante; os princípios básicos, que o senhor deixou claros, de colocar limites nas emendas de Relator, de transparência. Todos os Senadores o fazem, com transparência, divulgando, inclusive, nas suas redes sociais, aquilo que conseguem destinar de seus recursos aos seus Estados, mas que isso possa ser uma regra que contemple os anseios da sociedade. E também, no aspecto da valorização do Congresso Nacional, pelo seu entendimento, que é de todos os Parlamentares, esse histórico discorrido aqui mostra que o Parlamento vem ganhando espaço para atender também os anseios da sociedade. Que, com os limites ditos pelo senhor, possa o Parlamentar desempenhar melhor as suas funções! Quero crer que isso deixa muito claro.
    Que Deus o abençoe no relatório dessa matéria! Que o equilíbrio que o senhor mostrou neste momento tranquilize também os colegas Senadores para o debate! E o Presidente Rodrigo Pacheco, certamente, vai ter o mesmo equilíbrio para que nós possamos dar à sociedade a resposta importante.
    Continua pedindo a palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Girão.
    Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu agradeço-lhe, Sr. Presidente.
    Eu quero aqui manifestar a minha solidariedade total ao que já foi colocado pelos meus colegas do Paraná – Oriovisto Guimarães e Alvaro Dias – e também por outros Senadores e dizer que a gente tem que fazer isso de maneira correta, tranquila, transparente.
    O que a sociedade vai pensar de a gente colocar que hoje à tarde, às 4h da tarde, às 5h da tarde, tomamos conhecimento de uma sessão do Congresso Nacional que vai acontecer amanhã cedo para discutir as emendas de relator?
    O pessoal vai falar muito claramente: "É chuncho!". Pode não haver esse chuncho, mas a interpretação que a sociedade vai dar para o nosso comportamento é exatamente essa. E nós temos que cuidar da imagem do Senado, cuidar das nossas relações com a sociedade e dizer claramente: "Vamos discutir". Ninguém está se negando a discutir, mas não das 5h da tarde, 4h da tarde para as 10h da manhã, numa sexta-feira ainda, quando os Parlamentares não estão em Brasília.
    Foi sugerido, já que temos o esforço concentrado, sexta-feira da semana que vem. Aí a sociedade toda vai poder acompanhar, os meios de comunicação também, os Senadores vão se debruçar sobre o assunto, a área técnica vai sugerir e vamos chegar a uma conclusão sobre o que deva ser feito, mas dizendo, de antemão, que emendas de Relator, historicamente, como o Senador Alessandro Vieira colocou, são para pequenos ajustes de orçamento. Nós já temos emendas individuais, emendas de bancada, emendas de Comissões.
    É um apelo que eu faço, particularmente, para um grande amigo, uma grande pessoa, que vem fazendo um trabalho extraordinário na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que é o Senador Marcelo Castro: que ele, como Relator dessa matéria, faça o apelo para o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, para que essa discussão, que é necessária, mas com calma, com prudência, com conhecimento, fique para a semana que vem. Ótimo, sexta-feira da semana que vem marcada esta sessão do Congresso, com uma semana de antecedência e com uma pauta definida. Tenho uma admiração e um respeito enormes pelo Senador Marcelo Castro. É uma pessoa que vem contribuindo decisivamente para os rumos da educação, da cultura e do esporte em nosso País, faz um trabalho tranquilo, sereno, bom. E ele, como Relator da matéria, pode perfeitamente chegar ao Presidente e dizer: "Olha, não vai dar para amanhã". Vamos deixar para a semana que vem e vamos fazer aquilo que a sociedade espera do Congresso Nacional: transparência, discussão, com tempo para que tudo fique claro naquilo que deve ser deixado claro para a sociedade.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3681, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer a todos os nossos nobres colegas Senadoras e Senadores pelo gesto de solidariedade, de sensibilidade e de amor ao próximo; e ao senhor também, que, apesar de toda a pressa e dos seus compromissos, veio, colocou o projeto para ser apreciado.
    Muitíssimo obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3681, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu queria só dizer à Kátia o seguinte: a minha preocupação maior não é nem só pelas suas patologias, que eu achei louvável aprovar para não voltar; é a não execução das 50 patologias que estão aí.
    Como você me perguntou por que deixar de fora, a gente não tem o direito. É como se condenássemos aquelas crianças a não terem o direito ao tratamento porque não têm o diagnóstico. O País não tem o direito de fazer isso com essas crianças.
    Eu gostaria de dizer, do jeito que falou o nosso colega Senador, que tem uma previsão de que vai morrer mais gente no País em 2035 do que nascer, se a gente continuar com essas políticas públicas, com 20 milhões de pessoas com fome, tirando os recursos da saúde – de cada 100 crianças, 76 não têm as três refeições –, esse prazo vai ser menor. Vão-se ver mais pessoas morrendo do que nascendo.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Colega Zenaide, sobre a minha pergunta, talvez eu não tenha esclarecido: além dessas 50, hoje estamos incluindo mais duas, está ficando alguma doença de fora ainda? Ou isto aqui é o 100% que deve ser identificado?
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Pelo que eu vi, acho que são os 100% por enquanto, porque essas novas doenças, a ciência foi descobrindo que poderiam ser detectadas no teste no pezinho. Mas não quer dizer que, daqui a dois, três anos, não haja novas patologias...
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Podem aparecer novas doenças.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... que a gente precisa incluir. Isso é uma evolução.
    Aliás, nem precisava haver um projeto de lei para isso, não é, gente?
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3681, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) – Parabéns à Mara Gabrilli e à Senadora Nilda por esse projeto de lei...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Jorge Kajuru também é autor.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... tão bem defendido.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Jorge Kajuru também é autor do projeto.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Ao Jorge Kajuru. Parabéns, Kajuru!
    O que é maravilhoso aqui no Senado? São 81 Senadores, e cada um acaba cuidando de uma área. É impossível todos saberem de tudo.
    Então, eu estou aqui, nesta oportunidade... A gente sempre acompanha os colegas na maior boa-fé do mundo, graças a Deus. Olhem o que eu fiquei sabendo agora, depois que vi a discussão. Nós ficamos, Presidente, 31 anos identificando só seis doenças. Quantas crianças deixaram de ser tratadas e salvas? Aí a Mara Gabrilli fez o projeto, com o Kajuru, em maio deste ano, e incluiu 50 doenças. Agora, isso só vai valer no SUS em maio do ano que vem. Então, nós vamos ficar 32 anos sem fazer esses exames. E, agora, estamos incluindo mais dois.
    Eu perguntei ali para as pessoas especialistas: "Está ficando alguma coisa de fora?", porque senão a gente já coloca logo 100% das doenças. A Zenaide é médica e sabe nos dizer isso, assim como os médicos aqui. Está ficando alguma doença de fora, Zenaide? Porque é um absurdo, Presidente, a gente selecionar as doenças que serão identificadas e as crianças que serão salvas.
    O que aconteceu lá atrás? Por que essas duas doenças ficaram de fora? Porque a Senadora Mara Gabrilli fez um acordo com a Câmara de votar do jeito que estava, para não voltar para trás, e ficou combinado que se incluiriam essas duas agora. Por isso, a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e a distrofia muscular tinham ficado de fora.
    Então, eu só espero a resposta da Zenaide, em quem eu confio muito também, para nos tirar essa dúvida, para ver se a gente...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senadora Kátia.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu vou aprovar com louvor.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3681, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Presidente, eu quero me juntar aqui aos Senadores que apoiam o projeto, dando os parabéns ao Senador Kajuru, à Senadora Mara Gabrilli e à Senadora Nilda, pelo relatório.
    Nós precisamos no Brasil, Senadora Nilda, pensar o País no futuro. Nós aqui resolvemos as questões, muitas vezes, quando elas nos acossam, quando elas chegam, e nós temos que dar respostas de imediato.
    Nascem cada vez menos crianças no Brasil. Em 2035, os dados já nos dizem que morrerão mais brasileiros do que nascerão os nossos compatriotas.
    Nós temos uma oportunidade, hoje, de pensar os brasileiros numa outra fase de qualidade de vida.
    Esse projeto já nos remete a este planejamento: aumentar o número de doenças detectáveis num teste que já faz parte do calendário do SUS. É uma proposta sensacional! Nós precisamos começar a voltar as nossas políticas, o nosso orçamento para uma gravidez em que as mães estejam saudáveis e seguras; para uma criança que se desenvolva num ambiente cada vez mais propício de saúde, de saneamento básico, de estudos; para um adulto que tenha a capacidade de gerar a sua própria riqueza pelo conhecimento de um ensino público gratuito; e para um idoso que envelheça com dignidade. Essa é a grande proposta que nós precisamos trazer para o Brasil. Quem sabe a nossa geração possa dar uma contribuição para aqueles que virão depois de nós. É para isso que se vem para a política e que se discutem os assuntos.
    Portanto, meus parabéns a todos por esse projeto, por esse teste agora. E vamos começar a pensar como pensam os países nórdicos – a Noruega, a Suécia –, países cuja primeira preocupação é: como nós podemos melhorar a vida da população? Todo orçamento tem este sentido: como nós vamos fazer para que as pessoas se sintam melhores e mais felizes...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... dentro de um país? Estamos precisando disso no Brasil, e o relatório de V. Exa. e a proposta dos Senadores nos traz esta alegria, esta esperança de que podemos tornar o Brasil melhor, principalmente para os que vão nascer.
    Muito obrigado, Senadora.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3681, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar o Senador Kajuru, a nossa Relatora Nilda e, como o Kajuru falou, já foi sancionada, eu vi quando foi sancionada – foi comemorado –, para detectar mais 50 doenças, mas deixamos uma brecha na lei: o Ministério da Saúde ia fazer de forma escalonada.
    Não tenho dúvida de que a maioria dos Estados não está cumprindo essa lei das 50 doenças, e, como falou o Senador Izalci, gente, o diagnóstico precoce vai economizar. Claro que há doenças aqui que não têm cura, mas, ao mesmo tempo, há patologias, doenças que, com o diagnóstico precoce, a chance de essa criança ter independência, algum tipo de independência, diagnosticado precocemente, é grande. Isso é saúde preventiva, gente! A gente sabe que isso é necessário.
    Agora, escalonada pelo Ministério da Saúde que a gente tem aí, Presidente, é difícil!
    Parabéns, Nilda, pela sensibilidade, e vamos aprovar para incluir mais essas duas patologias, que estão aí, como falou o Kajuru, e vamos cobrar a execução dessa lei.
    Que eu saiba, na época em que a gente discutiu, Brasília já tinha um teste do pezinho com bem mais patologias do que o resto do Brasil.
    Então, parabéns aí, e já, aproveitando que eu vou orientar o "sim" tanto pelo PT como o PROS, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3681, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, só para registrar, cumprimentar a nossa Senadora Nilda e também o nosso querido Kajuru, mas, de forma muito especial, a minha querida amiga Mara, que tem essa sensibilidade e incluiu aqui... Eu não entendo, se vai fazer o teste, quanto, economicamente falando, você economizaria se fizesse o preventivo! No Brasil, nosso sistema de saúde é curativo. Todo mundo vai para o hospital, ninguém se preocupa em fazer uma saúde preventiva, o teste já acompanhando tudo desde o pré-natal, a primeira infância.
    Aqui, não. O cara está passando mal, vai para o hospital, é tudo curativo.
    Então, eu não poderia deixar de parabenizar esse projeto. Tenho certeza de que... Lógico, não se pode discutir a dimensão em valores em função de um projeto como este, mas, economicamente falando, isso que pode economizar muito no Sistema Único de Saúde lá no futuro, se você trata tudo isso preventivamente.
    Então, parabéns.
    É votação nominal, não é, Presidente? Então, já faço, inclusive, a orientação "sim", pelo PSDB.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3681, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Obrigado, querido Presidente Pacheco.
    Primeiro, o privilégio de esse meu projeto de lei, que começou lá atrás – e tivemos a sanção presidencial com 50 doenças raras –, e, com muito prazer, esse projeto foi parar, para a sua relatoria, nas mãos sensíveis de uma mulher notável como a Senadora Nilda Gondim.
    Muito obrigado pelo seu relatório exímio.
    Acompanhar um projeto com uma mulher de credibilidade indiscutível e de pensamento e amor ao próximo como a Senadora Mara Gabrilli, tudo isso nos faz ficar de cabeça erguida. Agora, ao mesmo tempo, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadora Nilda Gondim – eu já a ouvi –, nós temos aqui que, publicamente, lamentar o Ministério da Saúde ser contra por causa de duas doenças. Nós aprovamos 50 e por causa de mais duas?
    E quero deixar claro, Senadora Nilda, Senadora Mara, que este projeto começou tendo, ainda quando eu o apresentei lá atrás, a sensibilidade – eu volto a usar essa palavra – da Primeira-Dama do País, a Sra. Michelle Bolsonaro, de cuja luta para sancionar esse projeto jamais vou me esquecer. E, no dia da solenidade, da cerimônia de sanção pelo Presidente Bolsonaro desse projeto, ela usou a palavra e se dirigiu ao Ministro da Saúde, dizendo: "Ministro, desculpe por tantas horas conversadas e tantas ligações em horas erradas ao senhor, mas era por causa da importância desse projeto".
     Então, Ministro da Saúde, esse projeto teve o apoio total da Primeira-Dama do País. Ela esteve aqui, na Mesa Diretora, e eu pedi o apoio a ela naquela época, 2019, e ela entrou e foi importantíssima. Que o Ministro da Saúde saiba, porque eu não posso achar que tudo aquilo que ela falou do senhor, no dia da sanção, foi um circo, que aquilo lá foi uma palhaçada. Não; aquilo foi uma coisa séria, envolvendo uma primeira-dama num projeto de lei tão importante.
    Então, era isso que eu queria colocar e, mais uma vez, o meu agradecimento pelo relatório, querida Nilda.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Esclarecimentos ao Senador Alvaro Dias acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Registrado o apelo, Líder Alvaro Dias.
    Renovo os argumentos lançados em relação à ponderação feita pelo Senador Oriovisto Guimarães e peço e renovo esse pedido de compreensão sobre a razão de ser disso e a razão de ser do projeto de resolução, que é justamente fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal.
    No final das contas, nós convergimos nas ideias, tanto a ponderação feita pelo Podemos quanto a posição da Presidência. O que nós estamos buscando é dar efetividade à decisão do Supremo e conferir a transparência desejada na essência da decisão do Supremo Tribunal Federal. Daí a importância de deliberarmos essa matéria.
    Senadora Kátia Abreu.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Esclarecimentos ao Senador Oriovisto Guimarães acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Oriovisto.
    Eu volto a essa questão, com todo respeito a V. Exa. à ponderação feita: sobre as questões e as ponderações feitas quanto ao mérito do projeto de resolução, a sessão do Congresso serve justamente para que haja o debate e o aprimoramento do seu texto, que tem como Relator o nosso colega Senador Marcelo Castro. E há ainda o prazo de emendamento que pode ser apresentado para qualquer aperfeiçoamento que possa ser feito, inclusive, por eventual rejeição do projeto de resolução também.
    Mas a sessão do Congresso foi feita, há essa designação para sexta-feira, Senador Oriovisto, e não é definitivamente nenhum casuísmo ou nenhum açodamento de minha parte, porque decisão judicial do Supremo Tribunal Federal se cumpre. E, além da necessidade de se cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que busca fazer com que o Congresso crie os expedientes próprios para se conferir a transparência devida ao Orçamento, há também uma circunstância que acaba por nos impor agilidade no Congresso Nacional, que é o fato de o Orçamento precisar ser executado no decorrer no ano de 2021. Então, há prazos que nos impõem essa agilidade.
    Portanto, peço desculpas a V. Exa. Se não foi da melhor forma para essa apreciação, mas foi a única forma possível, considerando que na próxima semana nós estamos realizando o esforço concentrado, que foi, inclusive, muito pretendido por V. Exa. e por sua bancada, e dedicando o Senado Federal à apreciação das autoridades e às sabatinas realizadas nas Comissões. Por isso, o único dia que nós localizamos que foi possível fazer foi nesta sexta-feira.
    Portanto, renovo as escusas a V. Exa., mas justifico a motivação da designação dessa sessão para sexta-feira. E peço a V. Exa., aos demais Senadores e Senadoras que possam se fazer presentes, não fisicamente, mas pelo sistema remoto – felizmente é possível fazer pelo sistema remoto a apreciação –, para poder cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é muito importante em relação à matéria orçamentária, como é importante também dar execução ao Orçamento nacional, porque na ponta estão hospitais, escolas públicas, pavimentações, pessoas que precisam desse orçamento executado nos quatro cantos do Brasil. Essa é a razão de ser da designação dessa sessão do Congresso Nacional.
    Peço a compreensão de V. Exa. e de sua bancada.
    Muito obrigado, Senador Oriovisto.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, pela ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias.