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Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Excelência, só porque também, no seu projeto, abre-se essa possibilidade desde já na questão do controle, então é interessante que a gente comece, desde a regulação da terceirização, a colocar com clareza quais são os parâmetros com que nós vamos permitir a entrada desses produtos em nosso país. Cabe no seu projeto. E no que nós vamos discutir com a questão dos defensivos também vamos fazer uma discussão.
    Eu só me posiciono mais uma vez: se nós já temos organismos internacionais, laboratórios e governos que têm acordos conosco e que proíbem esses produtos lá fora, por que nós vamos autorizar esses produtos para a gente fazer depois uma avaliação? Não! Vamos à experiência internacional, dando uma segurança também técnica a nós brasileiros. Não vamos nós fazer novos exames, novas análises. Nada disso! Para que nós vamos fazer isso? Nós não temos nem capacidade hoje técnica nem gente para isso. Para isso nós estamos terceirizando a fiscalização na questão da agricultura.
    Digo com muita tranquilidade: nós precisamos ter responsabilidade sobre isso, Senador Heinze. Se a Europa diz que um produto não serve, não é no Brasil que ele vai servir.
    Então, é esse o meu posicionamento claro nessa questão da defesa da saúde pública do nosso país com relação à agricultura.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Queria agradecer o trabalho e a dedicação ao nosso Relator, Senador Luis Carlos Heinze, agradecer a presença do ex-Senadores Cidinho Santos, Raupp, da Ministra e agora nossa colega Tereza Cristina – é uma honra tê-la aqui já acompanhando esses debates – e dos demais colegas Senadores e Senadoras.
    Quero aqui, amigos, dizer que, talvez, alguma dúvida que possa gerar, Senador Jean Paul Prates, com relação a esse projeto trata-se, talvez, do nome, da nomenclatura que nós demos, quer dizer, autocontrole, o que não é uma verdade. Talvez, o projeto deveria ter o nome de controle compartilhado, porque em nenhum momento vai se tirar a presença do Estado na fiscalização, no controle de qualidade. Mais do que isso, nós estamos regulamentando aquilo que é de mais sagrado para o empresário – ele já faz isso –: o controle de qualidade dos seus produtos. Ele não quer vender produtos sem qualidade para a população brasileira, mundial, porque ele perde o mercado, a marca dele fica exposta como de má qualidade.
    Portanto, amigos, o projeto é seguro, moderno, eficiente e, mais do que isso, não abre mão da participação do poder público. Por isso, Senador Jean Paul Prates, pode ter certeza de que nós estamos aqui hoje votando um grande passo para a agroindústria brasileira ganhar mais espaço no mundo, ganhar competitividade, sendo moderna e segura para todos os brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro, eu quero parabenizar aqui a atuação da Ministra Tereza Cristina, nossa futura colega aqui do Senado. Tive o privilégio de também, no meu mandato de Deputado, ter a convivência com ela na Câmara e sei da competência dela.
    Evidente que na Comissão nós debatemos esse projeto por diversas vezes, e quero aqui parabenizar realmente o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, pela qualidade do relatório e da importância realmente do autocontrole.
    O Governo não tem a capacidade de os fiscais fiscalizarem tudo que é produzido, seja na agroindústria, seja na agropecuária, seja em todos os lugares. Então, esse selo de qualidade, o autocontrole, a qualidade do serviço e do produto são fundamentais. Então, esse assunto foi... Havia uma preocupação, sim – acho que o Senador Paulo Rocha –, com relação aos pequenos. Acho que isso...
    Parabenizo o Relator também por acatar essa sugestão. No mais, quero parabenizá-lo pelo relatório.
    Antecipo já a orientação da votação. É "sim" pelo PSDB, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Jean, só para tranquilizá-los, até o pronunciamento do Senador Heinze, a Secretaria-Geral da Mesa, diligentemente, trouxe-nos a informação segura de que, de fato, o acolhimento à proposta contida naquele que seria o requerimento de destaque é de natureza redacional, o que portanto não ensejará o retorno à apreciação pela Câmara dos Deputados, apenas para informar-lhes sobre a consultoria que nos foi dispensada pelos companheiros de trabalho.
    Para discutir a matéria, Senador Jean Paul Prates.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) – Senador Jean Paul, Senador Fávaro, eu vou só aceitar a redação proposta pelo Senador Paulo Rocha, que faz uma explicitação no art. 8º, §6º, da forma que ele leu, só acrescentando então "de agricultura familiar" nesse §6º. Eu acho que isso pacifica a situação, de acordo com a sugestão do Senador Paulo Rocha, na mesma linha que o Senador Jean Paul iria falar. E agora, sobre esse assunto, então, eu peço à Secretaria da Mesa para fazer esse registro, porque eu acho que nós acrescentamos a esse nosso relatório aqui.
    E agora o Senador Fávaro, por favor.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 70, de 2014, que "Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos."

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadora Eliziane Gama.
    Quero aqui também dar os parabéns ao Senador Veneziano e agradecer o acatamento da nossa emenda, que torna mais transparente, no mercado brasileiro, especialmente na questão da rotulagem das embalagens, quem de fato cumpre as regras, porque hoje, no Brasil, nós temos várias falhas e muitas empresas utilizam de determinadas legislações até para enganar o consumidor. Então, nesse caso dos animais, a testagem fica muito mais controlada e claramente proibida, e quem realmente cumprir as regras terá um selo dessa vez confiável.
    Quero dizer também, Sr. Presidente, que nós estamos hoje votando, aqui no Senado, um pedido de 1,660 milhão de pessoas, inclusive estrangeiros, que solicitaram aos Parlamentares brasileiros que modificassem a lei na questão da proteção dos animais. Nós já avançamos muito com a proibição do extermínio de animais nas redes municipais, o controle da população em todo o país, e temos que caminhar agora com a proibição da testagem por cosméticos. Senador Veneziano, temos também que auxiliar as prefeituras nas campanhas educativas pelo não abandono, como eu disse, pela castração e pelo controle de todas as raças e dar aos animais e àqueles que os defendem a voz necessária aqui neste Parlamento.
    Parabéns a vocês pelo trabalho!
    Nós sofremos vários tipos de pressão, essa foi uma das mais agradáveis, em que aqui se conversou, se dialogou. E eu fico muito feliz de poder participar.
    Quero estender também os cumprimentos a dois grandes mineiros, lutadores da causa de defesa dos animais: o Deputado Estadual Noraldino Júnior e também o Deputado Federal Fred Costa, que têm hoje leis aprovadas, tanto em Minas Gerais como em âmbito nacional, defendendo a causa animal, e que tem aqui um Senador muito favorável.
    Agora agradeço a todos os colegas pelo apoiamento desse pedido que coloca o Brasil entre aqueles que têm legislações de equilíbrio e de respeito a todos os seres do planeta.
    Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Obrigado, Senador Veneziano.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 70, de 2014, que "Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos."

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senador Veneziano, eu queria, Veneziano, cumprimentá-lo pelo relatório. Eu acho que V. Exa. conseguiu harmonizar muito bem, teve uma preocupação em relação à questão do mercado, teve uma preocupação em relação às entidades de proteção animal, ou seja, V. Exa. conseguiu, na verdade, fazer um relatório ideal para o que nós temos e precisamos neste momento na história do Brasil.
    E ao mesmo tempo, a iniciativa de V. Exa. acaba equiparando o Brasil a vários outros países do mundo que evoluíram nessa legislação. Veja, nós temos hoje mais de 40 países no mundo que já alteraram a legislação proibindo o teste em animais em relação a cosméticos. E aí, por exemplo, o Brasil acaba junto a países como Colômbia, México, Guatemala, toda a América Latina aqui. Nós temos também Chile e Panamá, que estão já discutindo legislação similar, e faz 35 cinco anos – é muito bom lembrar isso, aliás, porque é um debate em que a gente precisa estar ancorada – que a Unesco fez a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Ou seja, desde 1978 a Unesco tem essa preocupação de fazer um debate mais ampliado. A questão dos direitos da causa animal, em que nós já evoluímos aqui, o Brasil precisa aprimorar a cada dia mais.
    Então, eu queria cumprimentar inclusive o Instituto Proteção Animal, das meninas que estão aqui – não as estou vendo, elas estão ali do outro lado –, muito engajadas. E aí não são militantes, Senador Carlos Viana, mas são defensores de uma causa, são defensoras de uma causa, são pessoas na verdade que compraram a briga desses animais...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – ... que não têm o vocabulário que nós temos para falar aqui em Plenário, mas se comunicam de outras formas, se comunicam com gestos e pedem socorro, que vocês conseguem transmitir através do português, através da linguagem humana para todos nós. Então, muito obrigada a vocês por trazerem a nós essas informações e por levarem ao Veneziano também essa informação que ele verbaliza, que ele materializa através desse grande relatório.
    Parabéns, Veneziano!
    O nosso partido Cidadania faz o encaminhamento favorável, juntamente com a Bancada Feminina, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Valeu, Senadora, Deputado Mauro Benevides Filho e também a Deputada Carmen Zanotto! Deu certo, Carmen!
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
    Eu cumprimento toda a categoria dos enfermeiros, enfermeiras, técnicos, auxiliares, parteiras. Será anunciada a data da promulgação da emenda constitucional.
    Anuncio o item 2 da pauta.
    Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (nº 6.602/2013, na Casa de origem), do Deputado Ricardo Izar, que dispõe sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
    Pareceres: nº 1, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3; e nº 56, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator ad hoc: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta.
    Perante à Mesa foi apresentada a Emenda nº 5, já disponibilizada na tramitação da matéria, que será encaminhada à publicação.
    A matéria depende de parecer em substituição à CMA.
    Faço a designação do 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para proferir parecer de Plenário.
    Com a palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Presidente, mais uma vez as nossas saudações. Boa tarde aos presentes, aos Senadores, às Senadoras e aos demais.
    Eu, em nome da economicidade do tempo, Sr. Presidente, tendo em vista que ainda haveremos de ter pronunciamentos de companheiros que farão as suas despedidas nesta tarde, eu perguntaria a V. Exa. se V. Exa. consente-me fazer a partir da análise do relatório.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente. Está autorizado, Senador.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Acir Gurgacz.
    Meus cumprimentos à família de V. Exa. também, à sua esposa, aos seus filhos, aos seus netos, à senhora sua mãe, em especial ao seu pai, o Seu Assis, que me recebeu muito bem lá em Cascavel, quando lá estive. Um abraço, Assis.
    Todos já votaram?
    Podemos encerrar a votação?
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pela ordem, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Com a palavra pela ordem.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos aos parlamentares e familiares por ocasião de sua despedida do Senado Federal.

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos os nossos colegas Senadores e Senadoras. Na pessoa da Senadora Kátia Abreu, que sempre foi a nossa grande amiga, colega, saúdo todas as Senadoras. Na pessoa do meu amigo Eduardo Braga... Eduardo, eu sempre me espelhei, como político, em V. Exa., quando era Vice-Prefeito e Prefeito de Manaus. Sempre foi um político exemplar. E, quando fui Prefeito de Ji-Paraná, eu lembrava: o que faria o Eduardo aqui, à frente desta Prefeitura, diante desses problemas que nós temos?
    Então, estar aqui junto com V. Exa. e com os demais Senadores ... Falo na sua pessoa porque nós nos conhecemos há mais de 30 anos, não é? Então, estendo todo esse carinho, essa atenção aos demais Senadores.
    Um abraço ao Confúcio, que ali está virtualmente. Um abraço ao Senador Valdir Raupp, que nos acompanhou até há pouco. Muito obrigado pela sua presença junto conosco. E um abraço especial ao meu pai e à minha mãe, que estão nos assistindo nessa hora, lá nas suas casas; ao meu filho, que foi operado ontem, mas já está bem e que aniversaria amanhã; um abraço à Ana, minha esposa, mais uma vez; aos meus queridos netos. Amanhã estaremos lá, comemorando o aniversário do pai de vocês, pai dos netos.
    Muito obrigado, Presidente. Um abraço a todos.
    Mais uma vez, um feliz Natal e um próspero ano novo!
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – A título de correção, Presidente, só encaminhar, na Bancada do Cidadania, "sim", e na Bancada Feminina, lembrando que 80% dos profissionais da enfermagem no Brasil é de mulheres. Então, todas as Senadoras, de forma unânime, fazem o encaminhamento favorável, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Importância da votação da Proposta de Emenda Constitucional no. 42/2022, do piso salarial da enfermagem.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só pela ordem, um instantinho. Sr. Presidente, só pela ordem. Se puder registrar o meu voto "sim" no primeiro turno... Eu votei aqui no segundo...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Se puder registrar meu voto "sim" no primeiro turno.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Pois não, Senador Carlos Portinho.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Se puder registrar meu voto "sim" no primeiro turno.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente.
    V. Exa. agora pode votar em segundo turno, assim como os Senadores, e fica registrado o voto "sim" do Senador Luis Carlos Heinze. Foi apontado no painel o voto "não", houve um erro, evidentemente, já esclarecido pelo Senador Luis Carlos Heinze.
    Portanto, com esse esclarecimento do Senador Luis Carlos Heinze, a votação em favor dos enfermeiros foi unânime no Senado Federal.
    Voltamos então aos pronunciamentos.
    Eu peço um minuto, que se observe o prazo de um minuto para saudações devidas ao nosso querido colega, Senador Acir Gurgacz.
    Com a palavra, Líder Eduardo Braga. Na sequência, Confúcio Moura, Chico Rodrigues, Carlos Fávaro.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Importância da votação da Proposta de Emenda Constitucional no. 42/2022, do piso salarial da enfermagem.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Só para retificar. Aparece ali meu voto "não". Eu votei "sim". Algum erro houve na... Eu estava no telefone celular.
    Cumprimento V. Exa., porque esse é um projeto no qual eu também já trabalhei, juntamente com outros Senadores, sobre a questão do piso da enfermagem. Então, é importante essa parte. Só registrar o voto "sim", e agora vou votar "sim" novamente.
    Obrigado.