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Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Homenagem póstuma em razão do falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Maciel. Realização de um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
    As mãos serão baixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por 3 minutos.
    A presente Sessão Deliberativa Remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:
    – Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, tendo como Relator o Senador Carlos Viana;
    – Projeto de Lei nº 385, de 2021, do Senador Jorginho Mello, tendo como Relator o Senador Jorge Kajuru;
    – Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, tendo como Relatora a Senadora Zenaide Maia; e
    – Projeto de Resolução nº 30, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, tendo como Relator o Senador Jayme Campos.
    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
    Antes de conceder a palavra ao Senador Confúcio Moura, Presidente da Comissão de Acompanhamento da Covid no Senado Federal, eu gostaria de pedir a permissão do Plenário do Senado para render as nossas homenagens póstumas ao grande brasileiro Marco Maciel, que faleceu na última semana.
    Marco Maciel, nascido em Recife em 1940, advogado, professor, um notável político brasileiro, foi Deputado, Presidente da Câmara dos Deputados, Senador da República, Governador do seu Estado, de Pernambuco, Ministro de Estado em mais de uma pasta, da Casa Civil e da Educação, Vice-Presidente da República por dois mandatos, Vice do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, membro da Academia Brasileira de Letras, um grande intelectual, um grande homem público que deixa um extraordinário legado à vida nacional, aos brasileiros e às brasileiras. Um homem muito equilibrado, sempre pautado na serenidade, no diálogo, na boa e republicana articulação política, de modo que é, de fato, uma grande perda para o Brasil a ida do nosso querido Marco Maciel, inclusive de quem sou correligionário, ele que foi um dos proeminentes do PFL, depois, do Democratas.
    Portanto, eu gostaria de prestar, em nome do Senado Federal, os meus sentimentos à sua família na pessoa da viúva, D. Anna Maria, e de todos os seus familiares, ao povo do Estado de Pernambuco e ao povo brasileiro pelo falecimento de Marco Maciel.
    Eu gostaria de propor neste instante um minuto de silêncio no Plenário do Senado Federal.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Concedo a palavra pela ordem ao nobre Senador Jayme Campos.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio ao Projeto de Lei nº 2112, de 2021, que determina a inclusão de lactantes como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui duas observações. Em primeiro lugar, eu quero antecipar o meu voto absolutamente favorável ao projeto de lei do Senador Jean Paul Prates, que é o item 3 da nossa pauta, se não estou enganado, que versa sobre a extensão... Sim, é o Projeto de Lei nº 2.112, do Senador Jean Prates, que está muito bem entregue às mãos da minha querida Senadora Zenaide Maia, que versa sobre a inclusão de lactantes, com ou sem morbidades, independentemente de idade, no grupo prioritário para vacinação.
    O movimento se nacionalizou, e aqui em Santa Catarina estamos tendo a municipalização do movimento – viu, Senador Jean Paul Prates? De todos os seus projetos, este é o mais popular, porque são mães, digamos assim, no momento, talvez, pleno da maternidade, que é a maternidade do aleitamento materno, que municipalizaram o movimento. E fico, pessoalmente, mais feliz ainda porque, em Santa Catarina, Jean Paul, o João Antônio seguiu você.
    O Deputado João Antônio Heinzen Amin, Deputado Estadual, apresentou esse projeto, que foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De forma que eu sou tão grato a V. Exa. quanto sou também grato ao Deputado João Amin, que conseguiu seguir suas pegadas, seus passos na busca da realização deste ato de justiça, de humanidade, como está salientado em toda a imprensa nacional hoje, em favor de projetos, sejam locais, sejam de âmbito nacional, como é o seu.
    Quero antecipar meu voto, prazerosamente, e deixar para outra ocasião, Presidente, para trazer o prenúncio, o anúncio da questão de ordem relacionada à Medida Provisória 1.031, em que eu secundo as preocupações do Senador Oriovisto para dizer o seguinte: são 25 os acréscimos feitos à medida provisória na Câmara dos Deputados, outros mais serão feitos certamente aqui no Senado. E eu pediria que V. Exa. nos antecipasse o conhecimento da posição da Mesa e de V. Exa. a respeito de emendas, especialmente das aprovadas na Câmara, mas também de outras que serão apresentadas aqui, no Senado, e que configuram aquilo que, zoologicamente, se chama de jabuti. O Senador Wellington, inclusive, está se preocupando em como tratar bem os jabutis, ele que é profissional, mas os jabutis, nessa medida provisória, olha, tiveram uma fertilidade extraordinária. Então, conhecer a posição de V. Exa. no cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade do Presidente da Casa para expungir esses jabutis do texto, nós gostaríamos de conhecer para comentar e, se fosse possível, até concordar com V. Exa., como temos sempre procurado fazer, em respeito ao conhecimento jurídico e aos escrúpulos que V. Exa. tem desempenhado.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a situação e as investigações policiais de desvios de recursos na área da saúde no Distrito Federal (DF). Destaque para a falta de insumos e medicamentos hospitalares.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, como eu estava dizendo, eu, como contador... E a gente teve um papel importante na simplificação das aquisições da pandemia, porque, realmente, não daria, naquele momento de crise, para adotar a 8.666 para compra de medicamentos. Então, nós flexibilizamos, mas eu nunca imaginei que, nos Estados, nos Municípios, mas, de uma forma especial, aqui, no DF, fosse utilizada essa flexibilização para desviar recursos de uma forma impensável. Nós temos aqui, Presidente, dois hospitais. Primeiro, um que é referência nacional, que é o Hospital de Base; depois, o Hospital de Santa Maria, e mais as UPAs – são seis, sete UPAs –, que são administradas hoje pelo Instituto de Gestão Estratégica, que foi criado e que foi totalmente desvirtuado pelo Presidente e pelo Secretário de Saúde, que são da mesma equipe, inclusive, de forma unilateral, foi reajustando os contratos de 830 milhões para 994 milhões, adulterando página do processo. Há aí um processo de improbidade já tramitando. Há aí a Operação Falso Negativo na CPI, que eu espero que o Governador possa também aproveitar essa oportunidade para colocar transparência nisso, mas o Secretário, com certeza, foi convocado e será sabatinado, porque é incrível: as pessoas estão morrendo, Presidente, por falta de insumos. O Iges deve hoje ao mercado 350 milhões, fornecedores. Ninguém fornece mais medicamentos para esses hospitais, para essas UPAs. Então, anestésico, insumos básicos, oncologia não se atende mais, quimioterapia. Há gente que ficou cem dias no hospital internado por causa de um parafuso. E o Governo faz cara de paisagem, como se nada estivesse acontecendo.
    Eu tive o cuidado de perguntar para os Ministros: "Cadê o controle?" Não há tecnologia, não há informática, não há nada. O Governo Federal tem apenas o controle financeiro, repassa os recursos, mas não acompanha a execução. E, nos Estados, fazem o que estão fazendo. Está aí hoje o Secretário do Amazonas. Espero que logo, logo o Presidente da Comissão convoque o Secretário do DF, porque as pessoas estão abandonadas. É uma preocupação muito grande, Presidente, não só com a saúde, mas também com as pessoas na rua, passando fome, passando dificuldade.
    Então, é lamentável que a gente tenha feito um gesto de simplificar, e os governantes aproveitando para desviar recursos, Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Solicitação da inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, Senadora, Senadores, entre outros, há um projeto de lei extremamente cobrado pela sociedade brasileira: é o Projeto de Lei 166, que restabelece a prisão após condenação em segunda instância.
    Uma jurisprudência, Presidente, que vigorou, entre voltas e reviravoltas, idas e vindas, por 21 anos, a partir da Constituição de 1988, mas aí, naquele 7 de novembro de 2019, num seis a cinco, que foi decidido pelo então Presidente do Supremo, Dias Toffoli, se voltou à condição de não mais ceder à prisão em segunda instância. Entretanto, um mês depois, no dia 11 de dezembro de 2019, na sensibilidade da então Presidente da CCJ, a Senadora Simone Tebet, com requerimento com 43 assinaturas de Senadores, isto é, mais da metade, levamos à votação e aprovamos na CCJ o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância. A matéria, por sua natureza, é terminativa e deveria ter ido para a Câmara. Entretanto, houve na ocasião um recurso do Senador Fernando Bezerra, entendendo que deveria haver mais discussão no Plenário do Senado. E, com esse recurso, a matéria não seguiu para a Câmara.
    Agora, decorridos 17 meses, sendo que temos ainda à mão mais da metade das assinaturas e há manifestações permanentes, mais de milhares, são milhões de brasileiros que reivindicam a prisão após condenação em segunda instância...
    Então, Presidente Rodrigo, o que eu venho fazer nesse pronunciamento breve é pedir a V. Exa. que paute, no Plenário do Senado Federal, o 166. Há uma matéria similar lá na Câmara, mas está estagnada, não evolui. Até porque a proposta lá da Câmara é abrangente a todos os ramos do Direito. Eu entendo que as matérias se completam. Mas nós devemos discutir.
    Então, por isso, Presidente Rodrigo Pacheco, levando em conta a agilidade com que V. Exa. tem agido na Presidência do Senado, eu quero lhe pedir: tão logo seja possível, paute esse apelo, esse clamor nacional. Vamos discutir no Plenário do Senado. E eu peço até o apoio do Senador Fernando Bezerra, que retardou essa matéria, que colabore conosco também para que seja pautada essa matéria o mais breve possível no Plenário o Senado Federal.
    Era esse o pedido.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Agradecimento do Governo Federal pelo envio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Estado do Amazonas (AM) para prestar apoio ao governo local no combate ao crime organizado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia por não promover o debate entre especialistas em saúde com opiniões divergentes acerca do chamado "tratamento precoce". Considerações sobre a perda de popularidade da CPI da Pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação de fiscalização e acompanhamento, por parte do Governo Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai), em benefício dos índios Yanomami, os quais vivem, em sua maioria, no Estado de Roraima (RR). Considerações sobre a necessidade de assistência do poder público a esses índios, que têm abandonado suas terras rumo a Boa Vista (RR) e outros municípios do Estado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre pesquisa realizada pela Oxfam Brasil, em parceria com o Instituto Datafolha, acerca da percepção dos brasileiros referente às desigualdades. Considerações sobre proposições que visam combater essas desigualdades, como o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011; o Projeto de Lei nº 4373, de 2020; o Projeto de Lei nº 5231, de 2020; o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2015; e o Projeto de Lei nº 12, de 2020.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): PAULO SERGIO AGUIAR 
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. PAULO SERGIO AGUIAR (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senador Paulo Paim.
    Não quero polemizar a coisa, mas, quando eu falei em baderneiros invadindo e até, às vezes, criminosos, eu falo que não é dissociável. Nós temos pessoas com fragilidade que precisam ser tuteladas, mas que também nós temos pessoas que invadem propriedades para tirar benefício próprio. Então, é nesse sentido. Não generalizei para todos, mas é que temos que tratar... Quando eu falo isso, eu falo por isto: eu queria deixar a cargo do Judiciário, que pode olhar caso a caso, quem é realmente frágil e precisa da tutela do Estado e quem realmente está com más intenções. Foi nesse sentido que nós falamos em baderneiros e criminosos. Então, esse é o sentido, não tirando o posicionamento das pessoas fragilizadas que hoje precisam ser tuteladas.
    No meu posicionamento, eu coloco que o Judiciário já está olhando para este problema da pandemia e está aplicando a legislação que já existe, uma larga e vasta legislação que trata dessas questões, aplicando-a da melhor maneira possível, inclusive com as audiências de mediação, verificando e não jogando qualquer pessoa à rua a bel-prazer.
    Então, eu falo que, às vezes, essa legislação, essa lei poderia deixar para o Judiciário. Por quê? Porque a lei é sempre genérica. Então, ela não olha bem caso a caso, e no Judiciário vai ser olhado caso a caso, com as provas, com todo um arcabouço em que o juiz poderá tomar a decisão que melhor verificar naquele momento. Então, é nesse sentido.
    Mas, se esta lei tiver que ser aprovada, ela precisa ser melhorada em alguns pontos, em alguns aspectos - lógico, ela está boa, mas ela precisa de ser melhorada -, para que nós possamos deixá-la de uma forma em que essas pessoas mal-intencionadas ou criminosos não se beneficiem dela em detrimento das pessoas de boa índole.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): JAQUES BUSHATSKY
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. JAQUES BUSHATSKY (Para exposição de convidado.) – Imagine lá como é que é! Mas tudo bem.
    Eu faço questão de cumprimentar o senhor e de cumprimentar o nosso Relator, o Senador Jean Paul.
    A promoção é magnífica. Eu estou muito orgulhoso, muito honrado de poder participar, sinto-me privilegiado de poder aprender com cada um dos senhores, com os Senadores, com os comentaristas.
    Gostaria somente de anotar uma coisinha, que é a diferença entre a situação do campo e da cidade, a diferença de despejo. Todos nós falamos muito de despejo como um gênero. Não é um gênero, é uma espécie. O despejo é voltado somente para as questões de locação imobiliária urbana, o resto é reintegração. Quando a gente se manifesta em questão de despejo, nós estamos diretamente falando, aí sim, daquelas liminares, estamos falando da impossibilidade prática, física, de realização de audiências, de tentativas de mediação e conciliação, infelizmente – infelizmente! Mas é impossível; na prática, o aparelho judiciário não funciona nesse nível. E estamos falando também da cidade. A cidade, disse o recentemente falecido Prefeito Jaime Lerner, não é problema, é solução. A cidade tem que ser solução. É isso que a gente busca ao solucionar a moradia na cidade, ao solucionar a permissão, a possibilidade de pequenos investimentos em locação. Precisa de locadores. Basicamente, estamos todos solidários, acho que ninguém vai negar isso. A solidariedade está presente. A boa vontade de todos nós, que estamos aqui, é evidente, só não podemos jogar na rua mais essa imensa massa de pessoas que são os locadores. É isso.
    Muito obrigado novamente.
    É sempre uma satisfação estar com os senhores.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): MUNI LOURENÇO SILVA JÚNIOR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. MUNI LOURENÇO SILVA JÚNIOR (Para exposição de convidado.) – Senador Fávaro, saúdo mais uma vez V. Exa. e os demais Senadores e Senadoras presentes na audiência virtual.
    E renovo aqui os nossos agradecimentos, da CNA, pelo convite, para que nós pudéssemos aqui, de forma respeitosa, expressar os nossos pontos de vista, as nossas opiniões a respeito desse projeto de lei, confiantes em mais uma importante atuação do Senado Federal, o Senado da República, sobretudo no sentido da preservação de princípios e garantias constitucionais tão fundamentais, não só para o setor rural, mas para todo o conjunto da sociedade brasileira.
    Refiro-me à questão da segurança jurídica, do direito à propriedade, do direito inalienável de acesso do cidadão ao Poder Judiciário em qualquer instante, para eventualmente buscar o reconhecimento de direitos.
    Então, queremos, mais uma vez, agradecer, Senador Fávaro, colocando a CNA sempre à disposição naquilo que for conveniente para colaborar com o Senado da República nos grandes debates nacionais. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): DOM JOSÉ IONILTON LISBOA DE OLIVEIRA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. DOM JOSÉ IONILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) – Obrigado. Em nome da CNBB, a gente agradece o convite para nos dar a oportunidade aqui de apresentar o nosso ponto de vista, que permanece aquele que eu falei inicialmente: nós queremos a aprovação imediata desse projeto de lei e com o texto que veio da Câmara, sem nenhuma modificação, porque é de caráter de urgência.
    Depois, quero me somar ao que questionou o Senador Paulo Paim, quando ele disse da discrepância entre favoráveis e contrários ao projeto de lei aqui nesta bancada, nesta Mesa. Acho que teríamos que pensar isso, acho que o Senado tem que pensar um pouco isso para poder garantir que haja sempre uma paridade entre favoráveis e contrários. Tantos outros organismos poderiam estar aqui também manifestando o seu parecer favorável. A própria Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a CPT, o Conselho Indigenista Missionário, o Conselho Pastoral de Pescadores. E talvez pudessem ajudar a aumentar o conhecimento dessa realidade.
    Quero também me somar ao que disse o Senador Paulo Paim sobre a questão da solidariedade. A nossa Igreja tem feito isso, através da campanha É Tempo de Cuidar, CNBB Cáritas, com as pastorais sociais, as pastorais do campo, levando cestas básicas, material de higienização, material de higiene, para que as pessoas mais vulneráveis sejam assistidas. Então o caminho é solidariedade.
    E aprovar esse projeto de lei, em vista de suspensão dos despejos, é, com certeza, por parte do Senado, um grande gesto de solidariedade com os mais sofridos, os mais excluídos, os mais pobres, os que mais precisam do apoio de quem legisla neste País para beneficiar o povo, como disse lá a Constituição Federal, que já lembrei aqui, que quem está na legislação, quem legisla, Senado, Câmara, legisla a favor do povo.
    E convido os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras a acessar o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2020, publicado dia 31 pela CPT, e ali encontrarão dados importantes para a análise dessa questão do conflito no campo, principalmente por causa da terra.
    Obrigado.