Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de lançamento no Senado do livro de autoria de S.Exa. "Tempo de distopia".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Davi Alcolumbre, eu estava lançando o livro aqui no Senado, Tempo de distopia. Estavam lá centenas de pessoas, e eu dizia que o livro já está pago, porque a gente paga os impostos, e o livro eu fiz na minha cota do Senado. É sobre o nosso trabalho aqui no Congresso e a conjuntura deste momento.
    Mas tive que encerrar, peço desculpa lá para umas 50 pessoas que estavam na fila ainda, porque começou a Ordem do Dia e a minha obrigação era vir para o Plenário. Mas agradeço a todos: terceirizados, servidores públicos, sindicalistas, enfim centenas de pessoas que estavam lá para receber o abraço e receber o livro, demonstrando que ninguém vai conseguir barrar os nossos sonhos, ninguém vai conseguir barrar nossas causas. A impressão de uma derrota significa uma vitória, muitas vezes, ali na frente. Por isso, Presidente, que eu quero, primeiro, dizer: eu entendia que esses três destaques não seriam votados hoje, porque percebo que as matérias polêmicas estão sendo encaminhadas para a semana que vem. Como é a questão da segunda instância: é legítimo que o Congresso discuta, decida qual é a posição que vai assumir.
    Entendia também eu, Sr. Presidente, que esses três destaques que tocam na vida de milhões de brasileiros poderiam também ter ficado para a semana que vem, porque, até lá, esta Casa é uma Casa de diálogo, de entendimento, de negociação. Hoje pela manhã mesmo, na Comissão de Educação, havia um projeto que todos entendiam que não tinha saída e não poderia ser votado. Prevaleceu o bom senso de todas as partes envolvidas e o projeto foi votado simbolicamente. Ninguém pediu verificação, atendendo à demanda do autor, do Relator e de setores da sociedade. Acertamos que vamos fazer uma audiência pública para debater esse tema na próxima segunda-feira, às 14h, lá na Comissão de Educação.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nessa linha, Sr. Presidente, e me socorro aqui da fala do Senador Randolfe, eu quero levantar algumas preocupações sobre as propostas do Governo, o chamado pacote, que surgiu nos últimos dias.
    A primeira delas, Sr. Presidente, é que aqui foi dito – e me refiro a V. Exa., com todo o respeito, Senador Tasso Jereissati, que é o Relator, e o próprio Líder do Governo – que a previdência estava falida, déficit de bilhões.
    Eu concordo e respeito a boa vontade dos senhores, mas queria que o Governo me explicasse: se a Previdência estava falida, como é que ele abriu mão agora da maior contribuição para a Previdência que é a contribuição do empregador, que é de 20% sobre a folha? Que alguém me explique: se a Previdência está falida como é que eu vou abrir mão de 20% da contribuição do empregador sobre a folha?
    Alguém poderia dizer: "mas já fizeram no passado". Mas pelo menos colocaram tributação sobre lucro e faturamento, que foi um percentual. Agora, abrir mão da principal contribuição para a Previdência, que são os 20% sobre a folha, alegando que...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... "Não, mas vai gerar emprego para os jovens e, lá na frente, para o idoso". E daí? Me explica que matemática é essa.
    Quem é que me garante, se você abre 20% sobre a folha, que o empregador... Se não tiver demanda ele não emprega. Isso é matemática feijão com arroz! O empregador só vai empregar se ele tiver demanda. Ele vai pegar os 20% e vai aumentar seu lucro, legitimamente.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele está fazendo legitimamente! São 20% que ficam na minha mão, eu vou aumentar o meu lucro, eu não vou produzir, não vou empregar mais gente, porque não tem para quem vender. Isso é feijão e arroz.
    Eu falo a verdade: mesmo no passado, em Governo de Lula e de Dilma, quando inclusive tiraram sobre a folha e aumentaram para 2%, 2,5%, eu dizia: só se for 4,5% sobre o faturamento, sobre o lucro, a questão de ajustar para resolver isso.
    Foi exatamente o que eu disse. Aumentou o desemprego, aumentou o lucro, porque aqueles que pagavam 20% sobre a folha não pagaram mais, e está aí o resultado.
    Eu fiquei assustado quando eu vi ontem, eu não queria nem acreditar. Só esperaram a promulgação da PEC nº 6 para depois dizer que a Previdência, de fato, é superavitária; e como era superavitária não iam fazer falta os 20% sobre a folha que não vão pagar mais.
    Que País é esse? Expliquem que País é esse! E digo mais, eu vou um pouco mais além – e respeito a orientação de V. Exa., do Líder, que disse: "você está de costa para Mesa". Desculpe, Presidente.
    Eu vou para um segundo ponto agora: acabaram com o décimo terceiro e com as férias também. Ou alguém tem dúvida? Eu sou empregador, se eu posso, eu tiro o décimo terceiro e as férias todo mês e vou dizer, com o tempo, que isso está incorporado no salário. Se eu ia pegar R$2 mil... "Ora, tu vais receber R$2.200". "Sim, mas e o meu décimo?" Não vai ter mais. "E as minhas férias, aquele um terço a mais?" Não vai ter mais também!
    Isso sempre foi feito assim. Eu tenho 33 anos aqui dentro e mais uns 10 na rua lá, como sindicalista, e sempre foi assim: quando você esfacela... Eu tinha esse debate, inclusive, na época do auxílio-alimentação. O que me diziam? "Não dá mais o auxílio alimentação e incorpora no salário". Quem aceitou isso se ferrou, incorporou no salário e perdeu o auxílio-alimentação.
    Por isso, Presidente, nesta tarde eu estou colocando essas questões com muita alma, com muito coração e muito verdadeiro. Expliquem-me como é que você abre mão de 20% sobre a folha num momento em que estamos fazendo reforma da previdência.
     Expliquem-me quem emprega, seja quem for, se não tem demanda da sociedade? O salário está despencando, a população está sem dinheiro, o desemprego está aí. Quem vai produzir para quem? Não tem lógica, não tem lógica!
    E não para aí. Há a questão do Fundo de Garantia. Eu aprendi, Senador Braga, ao longo da minha vida, que o Fundo de Garantia era para dar emprego na área da construção civil.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Era o funding.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exato.
    Não mexam no Fundo de Garantia. Diziam a mim: "Paim, segura, não bota a proposta aí." Eu sempre recuava porque entendia que a Caixa, com o fundo lá... O dinheiro iria para a construção de casa própria, moradia para os mais pobres e seria um gerador de empregos. Agora estão acabando com o Fundo de Garantia! Ou alguém acha que na tal negociação não vai desaparecendo o Fundo de Garantia? Pelo que vi ali, baixa de oito para dois. Enfim, uma anarquia com o Fundo de Garantia. Quem vai dizer que abrir mão do Fundo de Garantia vai gerar emprego? Não dá. Não dá para entender.
    Eu sou daqueles – todo mundo sabe – que torço para que qualquer Governo eleito dê certo. Porque se não der certo, quem paga a conta são os mais pobres. Mas assim, como é que a gente faz isso? É possível abrir mão de 20% sobre a folha de pagamentos para o setor empresarial, que respeito muito? E um destaque como aquele em que, porventura, a gente – espero eu, na semana que vem, e que prevaleça o bom senso – possa negociar uma alternativa, uma saída.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vão tirar o dinheiro daquele que se aposenta por invalidez. É, digamos, para muitos um detalhe. Para mim, é a proposta mais cruel que veio da Câmara dos Deputados. Até entendo, Senador Tarso Genro, que se alterassem ali, de fato, o mérito...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Tasso Jereissati.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tasso Jereissati. Tarso Genro foi Governador do Rio Grande do Sul.
    Tasso Jereissati, até entendo que a proposta voltaria para a Câmara, mas agora não há mais esse problema. Por que nós vamos, aqui... Sei que é difícil termos 49 votos no Plenário, todos nós sabemos. Mas a nossa consciência, a nossa responsabilidade... Calcule um cidadão que está inválido, lá no hospital. Hoje ele tem o salário integral e ainda tem mais 25% do acompanhante.
(Interrupção do som.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se nós não fizermos nada, (Fora do microfone.)
    a esposa vai dizer a ele: "Olha, como vai ser pela média o cálculo, daqui para a frente, você vai receber..." Não importa se tiver cinco, seis, sete, oito, dez, quinze, vinte anos de contribuição, vai receber praticamente a metade do salário. Isso é justo? Coloquem-se, como eu me coloco sempre, no lugar do outro. Coloquem-se no lugar daquele que está lá inválido e fica sabendo que não tem mais o percentual para o acompanhante e que não tem mais, também, o seu salário integral, se ele se aposentar por invalidez.
    Por que vinculo, Presidente, as duas coisas? Porque de um lado estamos dizendo que o empregador deixará de pagar 20% sobre a folha alegando, naquele percentual, virar empregos para os jovens, segundo dizem, e, depois, como consequência, para idosos. Quero pagar para ver. O pior é que sempre acertei, Presidente
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quando falei da Emenda nº 95 (Fora do microfone.)
    neste Plenário, acertei que isso não levaria a lugar nenhum. Quando falei da reforma trabalhista, acertei, que não levaria a lugar nenhum.
    Quando, Sr. Presidente, falamos aqui tantas vezes da reforma da previdência, está aí o resultado que nós estamos vendo já, inclusive esse neste momento, de abrir mão das contribuições. Se houvesse déficit, não se abriria mão! Como é que eu vou abrir mão da principal contribuição, que é 20% sobre a folha, se eu sei – segundo eles, não eu – que havia déficit?
    É por isso que a Unicamp disse que havia erro nos cálculos, erro nos cálculos, e isso pode acontecer com qualquer cidadão,
    Por isso, Presidente, queria fazer...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Deixa a gente falar um pouquinho...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas todos falaram antes, deixa eu falar um pouco mais aqui.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Mas V. Exa. já está há meia hora.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava despachando os livros.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – É verdade, é verdade.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estava lá embaixo, cheguei aqui agora, há pouco tempo.
    Mas, Sr. Presidente, queria fazer um apelo ao Plenário.
    Não vai haver sessão nem quarta, nem quinta, nem sexta e muito provavelmente também não haverá na segunda. Eu fico em Brasília, eu ficarei em Brasília se necessário for, todos os dias, quarta, quinta, sexta, sábado, domingo e segunda, para a gente tentar construir um acordo nesse destaque que eu considero o mais cruel.
    Por isso, eu faço um apelo para que a votação dos destaques... Votaríamos tudo o que tem para votar hoje e os destaques ficariam para a semana que vem.
    Esse é o apelo que faço, Sr. Presidente, a V. Exa.