Discurso no Senado Federal — 2021-09-21
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o anúncio da interrupção no fornecimento de produtos necessários à medicina nuclear para o tratamento de câncer em todo o País. Apelo à Câmara dos Deputados para que delibere sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (nº 517, de 2010, na Câmara dos Deputados), de autoria de S. Exa., que retira o monopólio estatal sobre a produção de radioisótopos e radiofármacos.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a notícia é muito triste. Nós estamos vivendo um apagão no tratamento de câncer no País. O Ipen, responsável pela produção de produtos radioisótopos e de radiofármacos, anuncia que interrompe o fornecimento desses produtos necessários à medicina nuclear por falta de recursos.
    Dois milhões de brasileiros serão afetados. Especialmente os doentes de câncer de tireoide estão com o seu tratamento absolutamente comprometido. Nós estamos falando, Sr. Presidente, de vidas que se perdem, estamos falando do risco que correm vidas necessitadas de tratamento e que têm como indispensável o fornecimento desses produtos da medicina nuclear.
    Esses produtos são fornecidos pelo Ipen, em São Paulo, e pelo IEN, no Rio de Janeiro. Há um monopólio estatal da produção desses produtos. E nós sabemos, aprendemos com os especialistas, que esse é um produto de vida curta – cerca de duas horas apenas –, e que, portanto, aqueles que vivem no interior do País não podem ser beneficiados com esse indispensável tratamento.
    Por essa razão, em 2010, Sr. Presidente, eu apresentei projeto, por sugestão de médicos...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... que quebraria esse monopólio e possibilitaria a produção dos radioisótopos e dos radiofármacos por empresas privadas, que se constituiriam sob rigorosa fiscalização do Conselho Nacional de Energia Nuclear, garantindo, dessa forma, a qualidade do produto fornecido.
    Pois bem, Sr. Presidente, este apagão no tratamento do câncer está ocorrendo porque a Câmara dos Deputados não votou o projeto.
    Eu vou repetir: está na Câmara dos Deputados há mais de dez anos, aprovado aqui no Senado em 2010. Nós estamos em 2021.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – A pergunta que não pode faltar nesta hora, Sr. Presidente: por que a Câmara dos Deputados não vota um projeto tão importante para a vida dos brasileiros? Qual é a razão?
    Nós insistimos com o ex-Presidente da Câmara e não obtivemos êxito.
    Recentemente, fomos ao Presidente Arthur Lira, que determinou a constituição de uma Comissão Especial. E, hoje, nós estamos na tribuna do Senado exatamente para este apelo aos Srs. Deputados Federais integrantes desta Comissão, para que os trabalhos sejam rápidos, céleres, a fim de que evitemos esse mal a médio e longo prazo, porque, a curto prazo, será impossível.
    Eu repito: 2 milhões de brasileiros estão sofrendo as consequências deste apagão, que é resultante da falta de recursos, segundo o Ipen.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Alega-se que há um projeto, agora, na Câmara dos Deputados para a liberação de mais de R$34 milhões para atender às necessidades do Ipen. Mas nós precisamos de uma solução definitiva, e a solução definitiva é o fim desse monopólio! Não há justificativa para a existência dele.
    Se o Conselho Nacional de Energia Nuclear fiscalizará a produção desses produtos, evidentemente nós teremos segurança em relação à qualidade deles e teremos o atendimento ampliado de todos os brasileiros.
    Atualmente, apenas 50% da demanda é atendida pelo Ipen e pelo IEN.
    Portanto, Sr. Presidente, estamos falando de vidas!
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Por que a Câmara dos Deputados leva mais de dez anos para votar um projeto dessa importância? Não fazem a leitura do que é prioritário para população? O que prevalece é essa inversão de prioridades, temas periféricos, que poderiam, certamente, ser adiados, são priorizados. E um tema que diz respeito à saúde dos brasileiros é colocado em segundo plano, quando nós sabemos que a saúde do povo deveria ser a suprema lei.
    Portanto, Presidente, o apelo à Câmara dos Deputados para que delibere rapidamente e aprove este projeto.
    Obrigado!
    É um projeto de emenda à Constituição.