Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a eventual aprovação da Medida Provisória nº 1045/2021 pelo Senado, ante o suposto retrocesso promovido na legislação trabalhista e previdenciária. A Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores.
    Senhoras e senhoras, a MP 1.045 está pautada na sessão de amanhã. Temos um requerimento, apresentado há mais de um mês, para a realização de uma sessão temática no Plenário. Para esse debate, convidaríamos especialistas, juristas, empresários, o Governo e um representante dos trabalhadores. Ninguém tem que ter medo do debate. Essa MP não deveria nem ser votada, até porque os estragos que vai trazer aos trabalhadores do campo e da cidade, às pessoas com deficiência e à juventude são enormes. É coisa de outro mundo! Podem duvidar, mas vou dizer: mexe no décimo terceiro, nas férias, no FGTS; reduz salário, hora extra, auxílio-doença, contribuições da previdência; dificulta o acesso à Justiça.
    As questões estão no ar: quem vai pagar os peritos? Como fica a situação dos mineiros? Como ficam os sindicatos? Como ficam as negociações coletivas? Como fica o trabalho intermitente? Como ficam os acidentes de trabalho?
    O Brasil está numa enorme crise. Vem mais aumento da conta de luz – a bandeira tarifária vai subir 50% em relação a agosto. Ainda temos o aumento da gasolina, que virou uma loucura, e do gás também. Tudo reflete na alimentação, no custo de vida, no transporte. A inflação para o período é a maior em 20 anos. Como sobreviver? E ainda, agora, vem essa 1.045!
    O movimento sindical, associações, juristas, advogados, micros, pequenos, todos são contra. Vai congelar. As redes sociais estão em movimento. Está na plataforma digital change.org um abaixo-assinado contra a MP 1.045. Até o momento, são milhares e milhares, mais de 20 mil assinaturas em apoio à luta pela derrubada dessa MP. A revista Carta Capital faz extensa matéria condenando a MP 1.045. Título "MP 1.045: Falsas ideias e retrocesso civilizatório". No Estado de S.Paulo é manchete: "Pacote trabalhista fere Constituição, avalia MPT".
    Durante a tramitação no Congresso, no entanto, Presidente, meus amigos, Senadores, Senadoras, a medida saltou de 23 parágrafos para 90. Isso me faz lembrar da MP da Liberdade Econômica. Chegaram ao Congresso em torno de 20 artigos e, na Câmara, com os seus jabutis, como sempre, chegaram a 80. Esta Casa, o Senado, impugnou tudo que a Câmara acrescentou de forma indevida. Isso é o que temos que fazer.
    Por que a corda sempre arrebenta no lado mais fraco? O que estamos vendo hoje é a repetição da história: os trabalhadores, as trabalhadoras, os pobres são os atingidos. Todos nós sabemos que a reforma trabalhista e previdenciária não gera um emprego, já aconteceu antes. Estamos hoje com o maior índice de desemprego de todos os tempos e fizeram reforma trabalhista. É só lembrar aqui as mudanças que fizeram de forma radical na CLT e na previdência. Prometeram 10 milhões de empregos. O que foi que aconteceu? Aumentou o desemprego. Isso é uma realidade. Os números não mentem. Os juros disparam, a inflação dispara, o custo de vida dispara, e está aí a MP 1.045 diminuindo ainda mais a renda do trabalhador.
    Aprovamos recentemente o PL 5.228 da nova lei do primeiro emprego, chamada Lei Bruno Covas, do nosso querido Senador Irajá. Por que a Câmara não aprova esse projeto lá? O mercado estará contemplado. Para que penalizar, mais uma vez, o trabalhador com outra reforma? Os empregadores são beneficiados, inclusive, eu votei favorável – eu votarei sempre – com Pronampe, com Relp, com Refis e tantos outros, e sempre com o meu apoio.
    Por que o trabalhador agora vai ter reduzido com essa MP até o salário mínimo? É inacreditável e é verdade, é cruel e desumano! A previsão do Governo do reajuste de salário mínimo para 2022 é de R$69. Você espera um ano, para ter um reajuste desse "tamanhinho", como dizia o Chico Anysio? Onde estamos? É uma vergonha: R$69 depois de um ano, e a MP o poderá reduzir ainda. Esse salário mínimo equivale a 5kg de feijão. Onde ficamos? Onde estamos? Como ficará o nosso povo? Há quem diga, Sr. Presidente, que, aprovada a MP 1.045, estaremos nós, nesta Legislatura, praticamente revogando a Lei Áurea. O nosso povo poderá ir para a senzala para ganhar um prato de comida.
    Por fim, Presidente, seguindo o exemplo do Senador Lasier, minha total solidariedade ao nosso amigo ex-Senador e ex-Governador Pedro Simon, pela perda do seu filho querido, neste final de semana. Meus sentimentos a todos os familiares. Tomaz Simon era muito jovem, 49 anos. Receba, Simon, tenha certeza, um abraço de todo o Senado da República, ou mais, de todo o Congresso. Você merece!
    Um abraço fraterno e carinhoso.