Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Marcelo Ramos
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 121, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021), que altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, Senador Rodrigo Pacheco; Exmos. Srs. Deputados Rodrigo de Castro, Vitor Lippi, Marcos Pereira e Silvio Costa Filho; quero saudar também meus colegas Deputados que acompanham esta sessão, o Deputado Daniel Freitas, o Deputado Bilac Pinto e o Deputado Afonso Motta, e também o Senador Jorginho Mello e o Senador Jorge Kajuru. Senhoras e senhores, quero saudar a todos na pessoa do Presidente da Abinee, Barbato, que tem acompanhado todo este debate desde o início.
    Sr. Presidente, eu tive a alegria oferecida pelo destino de estar no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados quando do início da tramitação desta PEC e de voltar para a promulgação desta PEC também ao exercício da Presidência, por conta da ausência do país do Presidente Arthur Lira, que deu todo o apoio para que esta PEC pudesse tramitar com a celeridade necessária.
    Eu quero fazer alguns breves comentários, respeitando o tempo, lembrando que o Brasil é um país diverso e desigual do ponto de vista regional e do ponto de vista social e que o nosso desafio permanente é o desafio de buscar o mínimo de equilíbrio para diminuir essa perversa diversidade e essa perversa desigualdade regional e social que ainda atingem o nosso país. Esta PEC, fruto de um protagonismo e de uma quase obsessão do Deputado Marcos Pereira desde o início do debate da nova Lei de Informática após a condenação da OMC, é a expressão desse esforço por um equilíbrio federativo em nosso país.
    É preciso resgatar, fazer um resgate histórico desta pauta para que nós não percamos a perspectiva de como nós chegamos até aqui, de onde estamos e dos compromissos que nós temos que reafirmar daqui para frente.
    Esse debate se iniciou com a condenação da Organização Mundial do Comércio à Lei de Informática Nacional, a Lei 8.248, sem que fosse condenada a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, a Lei 8.387, e o compromisso, inclusive da bancada do Amazonas, da qual faço parte, para que o equilíbrio federativo fosse mantido e nenhuma das outras leis traísse a estabilidade das indústrias instaladas na Zona Franca ou fora da Zona Franca de Manaus. Mudamos, Deputado Marcos Pereira, naquele debate que V. Exa. protagonizou, o modelo do PPB para um mecanismo de PPB de pontos, garantindo o reequilíbrio da Lei de Informática Nacional com a Lei de Informática da Zona Franca. Veio a PEC emergencial, e, na PEC emergencial, foi excluída a Lei de Informática da Zona Franca das metas de redução do gasto tributário e foi mantida a Lei de Informática de fora da Zona Franca da meta de redução do gasto tributário. Nós, mais uma vez, abrimos mão de qualquer interesse corporativo ou regional, Presidente Rodrigo, para nos irmanar com o Deputado Marcos Pereira, com o Deputado Vitor Lippi, com o Deputado Rodrigo e com o Deputado Silvio Costa Filho na reafirmação do compromisso de equilíbrio entre a Lei de Informática de dentro e de fora da Zona Franca de Manaus.
    Fui um dos primeiros a subir à tribuna para defender esta PEC, que, num primeiro momento, poderia parecer uma proposta de emenda à Constituição que contrariava os interesses do meu estado, que contrariava os interesses da Zona Franca de Manaus, mas o Amazonas é Brasil e o Amazonas reconhece o Brasil como o Brasil.
    Por isso, reafirmamos o compromisso desse equilíbrio federativo, compromisso que precisa ser reafirmado agora mais uma vez, porque a decisão do Governo Federal de redução linear do IPI desequilibrou mais uma vez, dessa vez não a favor da Zona Franca de Manaus, mas a favor de quem está instalado fora da Zona Franca de Manaus. Nós precisamos, ao momento em que promulgamos esta PEC, reafirmar aquele compromisso lá de trás de equilíbrio entre as Leis de Informática de dentro e de fora da Zona Franca de Manaus.
    Deputado Marcos Pereira, antes do decreto do IPI, num faturamento de R$100, nós teríamos uma contribuição final de R$8,72 na Zona Franca e de R$9,15 fora da Zona Franca, o que era um equilíbrio razoável que mantinha quem estava fora da Zona Franca fora e quem estava dentro dentro sem que houvesse esse desequilíbrio federativo. Com o decreto do IPI, essa regra desequilibrou completamente para um faturamento em R$100 de R$8,72 na Zona Franca e de R$12,03 fora da Zona Franca de Manaus.
    A decisão do Ministro Alexandre de Moraes nesse aspecto nada mais faz do que reafirmar o pacto que nós construímos lá atrás quando da atualização da Lei de Informática por conta da decisão da OMC.
    Eu tenho a alegria, como amazonense e como brasileiro, de encontrar nesta Casa homens e mulheres que reafirmam seus compromissos mesmo nos momentos em que eles tendem a beneficiar determinado espaço do Brasil, enxergando o Brasil como o Brasil, enxergando o Brasil na sua diversidade, enxergando o Brasil nas suas contradições, enxergando o Brasil no seu necessário desafio de redução dos desequilíbrios regionais.
    Parabéns a todos que construíram essa cruzada! E que a gente, neste ato, reafirme o nosso compromisso de equilíbrio entre as leis de informática de dentro e de fora da Zona Franca de Manaus!
    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)