Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Meu caro Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Federal Pedro Lupion; Presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Eduardo Bismarck; Relator da PEC na Câmara dos Deputados, meu companheiro de longas jornadas, hoje Deputado, Aécio Neves; Senador Elmano Férrer; Senador Paulo Rocha; Sr. Deputado Federal Célio Moura; Srs. Senadores, este é um momento extremamente importante para este Parlamento.
    Eu diria que a promulgação dessa PEC, nesta tarde, noite, de quarta-feira, no Plenário do Senado Federal, em uma sessão do Congresso, demonstra o amadurecimento da nossa democracia, mas acima de tudo demonstra que a Constituição Cidadã, apesar da sua complexidade, apesar da sua legitimidade, como dizia o saudoso Ulisses Guimarães, necessita cada dia mais de se aperfeiçoar. E aqui, obviamente, meu caro Presidente Davi Alcolumbre, nós percebemos, na promulgação dessa PEC, verificamos, na verdade, esse crescimento, essa consciência de que é necessário, real e especificamente por esta Emenda Constitucional 105, que o processo seja aperfeiçoado.
    E aqui outros que me antecederam já disseram da importância dessa PEC.
    Eu fui Vereador, eu fui Deputado Federal, eu fui Vice-Governador, fui Governador, e, na época de Deputado Federal, quantas e quantas e dezenas e dezenas de vezes, ao longo de 20 anos de mandato, nós peregrinávamos pelos ministérios – por que não dizer? –, quase que mendigando recursos para atender às suas bases eleitorais, porque é ali onde está o cidadão?! É no Estado, é no Município em que moram os cidadãos onde vive realmente a população com elevado índice de demanda.
    E, por uma questão de justiça, não poderia deixar de registrar aqui nesta sessão a importância que nós temos hoje com esse sentimento da unidade nacional que tem o Presidente da República Jair Bolsonaro. Nenhum Presidente teve a iniciativa que ele teve, no caso específico da cessão onerosa do pré-sal, pela qual 30% desses recursos serão distribuídos aos Estados e aos Municípios. Ou seja, foi o primeiro passo na demonstração vigorosa de que é necessário realmente nós trabalharmos, nós vivermos um novo momento neste País.
    E o pacto federativo começou aí, quando o Presidente, em uma ação de Governo, deixou esses 30% de recursos para serem distribuídos, não pela União, mas diretamente aos Estados e Municípios. E agora, com a promulgação dessa PEC, nós verificamos, e é bem claro no seu art. 1º, que as emendas individuais impositivas hoje passam a ter essa aplicação direta com os Estados e Municípios.
    São dezenas, centenas, milhares de obras que estão aí a necessitar de recursos menos burocratizados. Eu fazia um cálculo rápido aqui na ponta do lápis e verificava que, dos 513 Deputados Federais e 81 Senadores com as emendas impositivas, emendas individuais impositivas, dá um volume de recurso de quase R$9 bilhões, que sairão dos corredores sinuosos da burocracia e passarão diretamente à aplicação nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.
    Portanto, entendo que esse é um momento novo. É a Constituição cada vez mais se revigorando com esses projetos de emendas à Constituição, que se transformam imediatamente em uma emenda constitucional, que passa a oxigenar e que passa a melhorar a vida das instituições brasileiras, principalmente Estados, Municípios e o Distrito Federal.
    Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria, em nome do Governo, de dizer que essa emenda constitucional vem, na verdade, mudar totalmente, quebrar paradigmas que, na verdade, vivemos hoje. A partir de 2020, temos certeza de que os Srs. Deputados e os Srs. Senadores terão muito mais rapidez na liberação desses recursos para atender à demanda reprimida de milhões e milhões de brasileiros que, às vezes, parece que não, mas às vezes dependem diretamente da aplicação direta desses recursos.
    Então, gostaria de parabenizar e dizer a V. Exa., Senador Davi Alcolumbre, que tanto V. Exa. quanto o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia – e por que não dizer o Presidente Jair Bolsonaro? – têm quebrado os paradigmas. Foi um ano absolutamente útil na vida do País. Se nós colocarmos na balança o que foi positivo e o que foi negativo, nós temos muito mais a comemorar.
    Portanto, essa PEC mostra também, inclusive, que o Presidente Davi, com o seu jeito jeitoso e com a sua forma de tratar as questões de Estado, não apenas de Governo, tem pavimentado o seu caminho para outras conquistas que virão pela frente, nobre Senador. É jovem, mas, acima de tudo, determinado, e tenho certeza de que isso aí tem influenciado muito nessas conquistas que nós tivemos para este ano de 2020.
    Parabéns.