Discurso no Senado Federal — 2019-02-25
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Expectativa de que a aprovação da reforma da previdência seja um instrumento de combate aos privilégios e que possibilite um novo ciclo de crescimento do País.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na última quarta-feira, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o texto da proposta da nova previdência brasileira. Desde a quarta-feira, muitas análises têm sido registradas pela imprensa, pelos analistas, especialistas, acadêmicos. E é evidente que esse debate vai se aprofundar nas duas Casas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    Eu quero, na tarde de hoje, manifestar a minha compreensão da importância do texto da reforma da previdência para a retomada do crescimento econômico do Brasil e para o combate à desigualdade social, com geração de emprego e renda.
    A previsão, Sras. e Srs. Senadores, para 2019, é que o Governo gaste mais de R$750 bilhões com aposentadorias, pensões e benefícios. E esse gasto deve aumentar ainda mais nos próximos anos, recursos que deixam de ir para a educação, a saúde e a segurança. Só no ano passado, Senador Kajuru, o déficit da previdência brasileira foi de quase R$300 bilhões.
    Nós temos, no Regime Geral, 30 milhões de brasileiros; no Regime Próprio, 1,5 milhão. Então, todo o esforço do Brasil, da Nação, do Governo é colocar R$300 bilhões no déficit da previdência para atender 31,5 milhões de brasileiros.
    E, do outro lado, no ano passado, Sr. Presidente, não investíamos sequer R$50 bilhões para atender as necessidades de 200 milhões de brasileiros, dinheiro que faltou para educação, para saúde, para estradas, para portos, para aeroportos.
    O Brasil está travado. O Brasil cresceu, no ano passado, pouco mais de 1% e gerou, de empregos, pouco mais de 500 mil postos de trabalho com carteira assinada. Dizem aqueles que se dedicam à análise da economia brasileira que, se o Brasil voltar a crescer 3%, 4% ao ano, nós seremos capazes de gerar 1,5 milhão a 2 milhões de novos empregos com carteira assinada.
    Eu não tenho dúvida: pelas ruas que ando em Pernambuco, no Nordeste, e aqui em Brasília, o que o povo brasileiro cobra, reclama é a falta de emprego, a falta de salário para sustentar as famílias, para poder promover a felicidade, a prosperidade da Nação brasileira.
    Por isso eu não tenho dúvidas... E aí as análises são quase unânimes, são poucas as vozes que se levantam para dizer que não há déficit a cobrir. Todos percebem que é chegada a hora de equilibrar as despesas previdenciárias, para que os recursos...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... públicos atendam as maiores necessidades do nosso povo.
    Por isso a reforma da previdência é um assunto inadiável, que não pode ser postergado, seja pelo déficit crescente, seja pela urgente necessidade de enfrentar privilégios que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o País num ciclo de pobreza. Economistas, especialistas, acadêmicos têm expressado apoio à proposta de reforma apresentada pelo Governo.
    Eu quero que se faça o registro, nos Anais desta Casa, da transcrição do artigo do jornalista Helio Gurovitz que foi publicado no dia 22 de fevereiro no G1. E ele abre o artigo dele com as seguintes palavras: "Era previsível. Começou a grita contra a reforma da previdência. O argumento é o mesmo de sempre. Corporações afetadas pela perda de privilégios – sobretudo no Legislativo, Judiciário e Ministério Público – afirmam que as mudanças propostas pelo Governo atingem preferencialmente os mais pobres."
    Afirma Helio Gurovitz: "É um argumento errado. É verdade que, para reduzir o déficit previdenciário e arcar com o envelhecimento populacional, será necessário o sacrifício da sociedade brasileira. Mas qualquer análise honesta da reforma demonstra que as perdas [recaem] sobre aqueles que detêm mais privilégios: a parcela do funcionalismo público mais bem remunerada, que ganha mais de R$30 mil e pertence ao 1% mais rico da sociedade brasileira."
    Eu queria destacar alguns pontos do artigo do Helio Gurovitz, que, me parece, devem merecer uma reflexão desta Casa. Em primeiro lugar, a definição de uma idade mínima para a aposentadoria afeta principalmente quem se aposenta hoje por tempo de contribuição, mas é importante saber que quase 90% das aposentadorias por idade equivalem a um salário mínimo, ou seja, os mais pobres já se aposentam por idade. Trago um outro número, Sr. Presidente: dos 30 milhões do regime geral, dois terços – dois terços, 20 milhões de brasileiros – recebem um salário mínimo de aposentadoria. E para esses vai haver um benefício, porque a contribuição será reduzida de 8% para 7,5%. Agora, para quem ganha R$30 mil e que hoje paga R$3.300, vai pagar R$4.800, dele será exigido uma parcela maior para que a gente possa equilibrar o déficit da previdência.
    O mesmo vale para o acúmulo de benefícios. As restrições ao acúmulo de benefícios atingem mais quem ganha mais, ou seja, quem ganha mais não poderá acumular benefícios como acontece hoje; já os mais pobres terão um maior percentual de acúmulo permitido, porque vão poder acumular até dois salários mínimos.
    E, finalmente, quero destacar também que quem recebe mais que um salário mínimo vai precisar trabalhar mais tempo se quiser manter o mesmo salário ao se aposentar. Mas isso não acontecerá com os mais pobres. Como a média de contribuição dos mais pobres costuma ficar abaixo do salário mínimo, a aposentadoria é reajustada para cima, pois não pode ser inferior ao salário mínimo.
    Por fim, Parlamentares e funcionários públicos dos Estados e dos Municípios também estarão sujeitos às regras que atingem os funcionários públicos federais, que estão entre os mais bem remunerados do País. A imprensa não destacou, mas eu destaco: hoje, nós, como Senadores, se tivermos tido uma carreira de mais de 35 anos no Parlamento estadual, federal, poderemos nos aposentar com salário integral de R$37 mil. Acabou! Os novos Parlamentares, os juízes, os promotores, os auditores vão se aposentar com o teto do regime geral, que é R$5.800. Quem quiser uma aposentadoria complementar terá que fazer o seu esforço e o seu investimento para poder ter essa aposentadoria complementar.
    Por isso, Sr. Presidente, ao trazer essas informações, eu quero chamar a atenção desta Casa para a importância da proposta do Governo. A reforma da previdência é uma ferramenta para diminuir privilégios e combater a desigualdade social, isso porque quem ganha mais deve contribuir mais, já quem ganha menos deve contribuir menos. A reforma da previdência vai permitir que o Governo eleve seus investimentos, o que significa mais emprego, mais renda e melhores serviços para a população, principalmente para os mais pobres.
    Eu tenho certeza, Sras. e Srs. Senadores, que o Congresso vai aprofundar o debate, vai promover ajustes, vai modificar o texto, porque é assim. O próprio Presidente Bolsonaro reconheceu, ao entregar a proposta, que nenhuma proposta chega ao Congresso sem ser alterada. Ele tem 27 anos de experiência parlamentar e certamente as propostas vão começar a surgir.
    Agora há pouco, estava a falar com o Senador Paulo Paim. Já existem solicitações de Comissões para a presença do Secretário Especial da Previdência, Dr. Rogério Marinho, para um amplo debate aqui, no Senado Federal. Eu até vou propor ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, que faça uma sessão plenária especial com a presença do Secretário Especial da Previdência, para que ele possa aqui debater todos os pontos, e é evidente que, ao longo desses próximos meses, certamente poderemos identificar mecanismos e medidas que possam aprimorar o texto, mas, sobretudo, que a gente não desvie e que a nova previdência possa combater os privilégios e possa ser um instrumento de promoção de igualdade social no nosso País.
    E mais: a previdência, ao reequilibrar as contas públicas, vai permitir que a gente volte a investir, a fazer os investimentos que a população brasileira reclama e, sobretudo, animar a economia para que a gente possa ver os investimentos retornarem do setor privado e gerar os empregos necessários para animar o povo brasileiro, para que a gente possa iniciar um novo ciclo de crescimento e de prosperidade.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O próximo orador inscrito é o Sr. Senador Alvaro Dias.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, é rápido. É só um aparte ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É uma concessão a V. Exa., que pode fazer uso. É porque à Liderança não tem aparte, mas, nesse sentido, V. Exa....
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É porque, Presidente Izalci – e obrigado pelo seu entendimento –, o Brasil inteiro ouviu e eu senti a felicidade até daqueles opositores do Presidente Bolsonaro. Eu não sou opositor por oposição radical; eu sou opositor responsável daquilo que for errado. Eu tenho a minha posição; eu não sou oposição, eu tenho posição.
    Aí, Senador Fernando Bezerra, o senhor lembrou bem, porque, quando ele entregou ao Presidente Rodrigo Maia, ele disse: "Esta aqui é a proposta", ou seja, não tem nada goela abaixo. Ele aceita discutir com a sociedade, conosco aqui, do Congresso Nacional, e isso vai ser muito saudável, vai ser muito bem-vindo, porque eu sei que o Presidente Bolsonaro, conhecendo-o pouco, mas já o suficiente do seu caráter, ele é um homem que, se errar, volta atrás. Ele não tem compromisso com o erro. Então, isso é que é importante.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias, nosso grande representante do Podemos, do Paraná.