Discurso no Senado Federal — 2021-03-08
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e a homenagear as mulheres chefes de família, as mulheres negras, as mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia e as mulheres que atuam diretamente no combate à pandemia do Covid-19.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Obrigada, Senadora Rose, que está presidindo esta sessão e que foi a requerente. Quero parabenizá-la pela iniciativa. Às nossas Senadoras da bancada feminina, é uma honra trilhar toda essa jornada ao lado de vocês e estar sempre aprendendo com todas vocês, é um prazer enorme.
    Quero também agradecer a participação dos nossos amigos aqui, dos Parlamentares e dos demais Senadores, Paulo Rocha, Paim, Fernando, Esperidião. Obrigada por estarem nos prestigiando também.
    Eu acompanhei as palavras do nosso Presidente Rodrigo Pacheco e quero dizer que ele foi muito preciso ao falar dessa parceria e do quanto ele realmente é comprometido; ele não está, ele é realmente comprometido com a bancada feminina. Isso nos encoraja muito nesse trabalho diário, nesse cotidiano maçante que a gente tem ali na Casa, até por ser um ambiente predominantemente masculino, mas, assim, com muito respeito a todos os homens, porque, dentro desse cenário, nós somos, graças a Deus, muito respeitadas por todos eles. Então, eu agradeço a participação e o prestígio de todos aqui conosco nesta sessão.
    Eu escrevi algumas palavras que eu vou falar aqui, Senadora.
    Primeiro, quero parabenizar pela iniciativa e cumprimentar todos, também aqueles amigos que fiscalizam os nossos trabalhos, acompanhando os veículos de comunicação e as redes sociais do Senado Federal.
    Hoje o mundo comemora o Dia Internacional da Mulher. O meu desejo era celebrar, junto com todas as mulheres, conquistas importantes que nos orgulhassem e servissem de estímulo para prosseguir na luta pela igualdade. As conquistas até existem, embora insuficientes e não à altura do desafio que nos é imposto todos os dias.
    No âmbito do Senado Federal, por exemplo, amanhã deveremos aprovar o projeto de resolução que oficializa o Colégio de Líderes e torna obrigatória a presença de uma representante da bancada feminina no Colegiado. Significa um importante avanço, pois poderemos levar uma visão feminina e influir com maior propriedade nas decisões dos debates da Casa. Porém, é pouco ainda, merecemos mais, somos maioria da população e do eleitorado brasileiro.
    Ainda não conquistamos o espaço que deveria nos caber por direito na política nacional – nem na política, nem no mercado de trabalho, nem na sociedade, é bom que se diga.
    Por esse motivo, considero que a ONU foi bastante feliz na escolha do tema para o Dia Internacional da Mulher de 2021, que é "Mulheres na liderança: alcançando um futuro igual em um mundo de Covid-19”. Temos que focar nessa pauta, pois há urgência em conquistarmos a igualdade. Essa é uma luta de anteontem, até porque já demonstramos e comprovamos para todos a nossa competência.
    Infelizmente, estatísticas apontam que as mulheres foram as mais penalizadas no mercado de trabalho com a pandemia. Levantamentos do IBGE, divulgados na quinta-feira passada, mostraram que 54,5% das mulheres com 15 anos ou mais estavam trabalhando ou procurando emprego no Brasil em 2019; já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) continua apurando que, no segundo trimestre de 2020, esse percentual havia caído para 45,8%, no mesmo nível de 30 anos atrás. Além do retrocesso de 30 anos no número de vagas, continuamos recebendo salários menores em comparação aos dos homens, mesmo quando assumimos as mesmas responsabilidades, desempenhamos tarefas iguais e somos dotadas da mesma competência.
    Também continuamos responsáveis pela maior parte dos serviços domésticos. Na prática, eu tenho certeza de que todas as Senadoras aqui, de alguma forma, desempenham esse trabalho. Eu desempenho, Senadora: eu desempenho o trabalho como Senadora, faço as minhas reuniões, mas eu tenho um filho de dez anos, eu estudo com ele, eu almoço com ele... Enfim, é aquela luta diária! E, quando não há ninguém para lavar louça, porque todo mundo está envolvido, eu vou lá e lavo a louça, ponho a roupa na máquina para lavar, enfim... Nós sabemos muito bem o que é ser mulher quando a gente assume esse papel... Eu assumo com muito prazer, mas, realmente, é muito puxado. Então, continuamos responsáveis por todo esse serviço: gastamos quase o dobro do tempo que os homens no cuidado de pessoas e dos afazeres domésticos.
    Os postos de comando são mais ocupados por homens, embora, no geral, a nossa escolaridade seja mais alta.
    Sra. Presidente, Senadores e Senadoras, a crise provocada pelo novo coronavírus colocou de pernas para o ar o mercado de trabalho e a própria forma como vivíamos. Porém, quero externar minha profunda preocupação com um dos aspectos mais graves da nossa luta por igualdade e da luta das mulheres de um modo geral: prosseguimos sendo vítimas de agressões praticadas por companheiros ou ex-companheiros. Em casos mais extremos, eles continuam nos matando. No ano passado, os canais Disque 100 e Ligue 180, do Governo Federal, registraram – prestem bem atenção – 105.821 denúncias de violência contra a mulher! Foram mais de 105 mil denúncias! Isso significa dizer que, a cada hora, pelo menos 12 mulheres são agredidas no nosso País. E todos nós sabemos que são mínimas as agressões denunciadas. Isto não é o quadro real: 105 mil denúncias, com 12 mulheres sendo agredidas por hora, não é o quadro real no nosso País.
    Diante desse quadro assustador, é lastimável que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tenha investido apenas um quarto dos recursos de que dispunha para a promoção de ações de combate à violência contra a mulher. Em 2020, por sinal, foi o menor investimento dos últimos dez anos nesse tipo de ação.
    Aqui, no Distrito Federal, apenas em janeiro e fevereiro de 2021, 2.534 pessoas foram vítimas de violência doméstica e prestaram queixa à polícia. O número representa uma redução de 10% em relação ao ano passado, mas não é motivo de comemoração, até porque houve um aumento nas tentativas de feminicídio, que passaram de 7, nos dois primeiros meses de 2020, para 11, no mesmo período deste ano. Com relação ao número de feminicídios consumados, foram 4 tanto em janeiro e fevereiro de 2020 quanto de 2021.
    Sra. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos acompanham neste pronunciamento, é chocante constatar que, em pleno século XXI, época de informação e da tecnologia, alguns homens continuem agindo como se estivessem na Idade Média. Atacar esse problema do feminicídio e da violência contra as mulheres, aliás, é um dos temas principais do meu mandato.
    O primeiro projeto que apresentei, o PL 459, de 2019, busca oferecer maior segurança às mulheres contra os atos de violência em ambiente da prática esportiva, porque isso eu vivi muito. Todos sabem que eu fui atleta, e vivi muito tipo de assédio, de agressões de torcida, enfim. Foi um período muito difícil, mas com o qual eu aprendi muito, e, graças a Deus, eu tenho, hoje, a oportunidade de trilhar esse caminho com vocês e apresentar um projeto nesse sentido. Ele já foi aprovado no Senado Federal e está tramitando na Câmara.
    Outro que protocolei foi o PL 4.230, de 2019, que aumenta as penas de feminicídio quando a vítima for mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade. A pena também será agravada se o filho, independentemente da idade, for deficiente ou portador de necessidades especiais.
    Foi aprovado pelo Congresso e se transformou em lei o PL 13.827, que apresentei com o objetivo de facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
    Fui Relatora do PL 17, de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para incluir como medida protetiva a apreensão imediata de arma de fogo em posse de agressor que praticar violência doméstica. Esse PL também já virou lei.
    Também está em vigor proposta que desburocratiza o pedido de divórcio ou dissolução de união estável feito pela vítima de violência doméstica e familiar. Desse também eu fui Relatora. É o PL 510, de 2019.
    As adversidades não vão nos intimidar, Sra. Presidente, nem reduzir o ímpeto que nós mulheres temos em defesa da nossa integridade e dos nossos direitos.
    Nesta semana, por sinal, o Senado deverá aprovar e encaminhar para a sanção presidencial projeto que apresentei para criminalizar a prática de perseguição ou assédio de alguém. O projeto já havia sido aprovado por esta Casa em agosto do ano passado e enviado à Câmara. Como os Deputados fizeram alteração no texto original, o Senado irá votar novamente.
    Sra. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, senhores e senhoras que acompanham esta sessão, não existe prazo para a nossa luta chegar ao fim. Enfim, enquanto não houver justiça e igualdade, continuaremos usando nossa energia para amplificar a voz em favor da igualdade de direitos e das oportunidades entre homens e mulheres.
    E agradeço humildemente a oportunidade de estar neste momento, obviamente, como a senhora falou, um dia muito especial para nós, mulheres, mas um dia em um ano que está sendo muito difícil para todas nós porque há muitas mulheres que perderam suas mães, perderam seus filhos, seus maridos, enfim... E não está sendo fácil para nós, mas nós temos que estar sempre relembrando as nossas lutas – não é?
    Então, esta sessão veio em bom momento, apesar da pandemia. Muito obrigada a todos pela oportunidade de falar um pouquinho nesta sessão, Sra. Presidente.