Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro acerca da necessidade de observância do acordo de líderes segundo o qual toda matéria deve, antes de ir a plenário, ser discutida em ao menos uma comissão temática.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu creio que está ocorrendo um grande equívoco. Na reunião de Líderes de ontem, eu não imaginei que estivesse ocorrendo um acordo para votar esta matéria hoje, em regime de urgência, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. O que eu entendo como acordo definitivo é aquele que estabelece a necessidade de qualquer proposição passar pelo menos por uma comissão temática da Casa.
    Este projeto não passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Então, o meu Partido, o Podemos, que contou ontem com dois representantes nessa reunião, não aceita a hipótese de votação no dia de hoje, sem que passe pela Comissão de Constituição e Justiça. Adianto, inclusive, que assino qualquer requerimento de urgência para propor a tramitação de matérias no Plenário do Senado Federal, mas está implícito que, mesmo com requerimento de urgência, a matéria há de passar pela Comissão de Constituição e Justiça pelo menos.
    Portanto, Sr. Presidente, nós temos que preservar a integridade do Senado Federal. Nós temos que preservar o que resta de prestígio desta instituição diante da sociedade brasileira. Esta é uma matéria discutível. Nós temos que analisar as suas consequências do ponto de vista do interesse popular, do interesse do País e não do ponto de vista do interesse dos partidos políticos. Obviamente, eles devem ser considerados, mas nós não podemos estabelecer o conflito do interesse dos partidos políticos com o interesse da sociedade brasileira, especialmente neste momento confuso, neste momento que é crucial para o futuro do País.
    Por isso, Sr. Presidente, o apelo que faço é que nós não temos por que atropelar, não há nenhuma razão para esse tratoramento. Se há questionamentos importantes, como aqueles que já colocaram aqui – o Senador Randolfe há pouco enumerou alguns questionamentos –, se há esses questionamentos, por que não dirimirmos as dúvidas num debate técnico na Comissão de Constituição e Justiça para oferecer ao Plenário do Senado as condições, com a consistência necessária, para uma deliberação madura, à altura de uma instituição madura como deve ser o Senado Federal? A precipitação, o apressamento, o atropelamento, o atravessamento não contribuem para a construção do Brasil que todos nós merecemos.
    Portanto, Sr. Presidente, o que há em relação à deliberação no Plenário do Senado, o que há como acordo no Colégio de Líderes – esse, sim, é um acordo que foi estabelecido –, é que nenhuma matéria poderá ser decidida no Plenário do Senado Federal sem transitar pelo menos por uma Comissão da Casa, e esse projeto não passou pela Comissão. Não há nenhuma dificuldade em deliberar sobre essa matéria na próxima semana ou na outra semana. Não há essa urgência, Sr. Presidente, nem mesmo essa urgência existe. Não há exigência de urgência para essa matéria. Nós podemos esperar por uma semana, por duas semanas. O Senado não pode ter sempre a espada de Dâmocles no peito, sendo obrigado a deliberar em regime de urgência todas as matérias que aqui chegam. Nós não podemos continuar sendo acusados de legislarmos mal, com justificadas razões. Legislamos mal muitas vezes exatamente pelo apressamento, pelo atropelamento.
    Então, Sr. Presidente, a nossa posição é de que V. Exa. deve retirar da pauta de hoje, da Ordem do Dia de hoje esse projeto, remeter à Comissão de Constituição e Justiça, para que possamos depois deliberar com a necessária maturidade sobre esse assunto.