Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Resposta à solicitação do Líder do Governo, Senador Carlos Viana, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Carlos Viana, V. Exa., pela Liderança do Governo, na qualidade de Vice-Líder, faz uma proposta de retirada de pauta dos projetos. Já na semana passada, quando nós adiamos para hoje, eu fiz questão de afirmar, pela Presidência, a preocupação que a Presidência do Senado tem, que eu sei que é uma preocupação de todos os Senadores e Senadoras em relação a esse tema dos combustíveis.
    A situação já estava muito ruim antes, com o aumento do preço do barril do petróleo, com a desvalorização do real frente ao dólar, é algo dolarizado... Os impostos precisam ser tratados e são tratados através do PLP 11, em especial o ICMS, há uma disposição do Governo em relação ao PIS e Cofins do óleo diesel, então, eu considero que ambos os projetos já estão – a despeito de ponderações como o Senador Oriovisto fez em relação a outros projetos, outros fazem também em relação ao PLP 11 –, eu considero que isso já foi suficientemente debatido, amadurecido, e que a melhor forma de se ter o extrato do que é o entendimento do Senado é a votação de ambos os projetos, rejeitando ou aprovando, mas a votação dos projetos.
    O que é importante nós termos em mente é que uma situação que já estava muito ruim se agravou consideravelmente com a guerra na Europa e a elevação do preço do barril do petróleo, e nós precisamos dar essas respostas legislativas, não para resolver todo o problema, porque o problema é muito maior do que uma mera iniciativa legislativa, mas são iniciativas que nós não podemos deixar de tomar e de avaliar pelo Senado Federal.
    Obviamente, eu sou muito sensível, sou sempre muito sensível às ponderações que sirvam, especialmente para temas mais complexos, à possibilidade de se ter o amadurecimento pleno, aparar todas as arestas, buscar todos os consensos possíveis, mas eu queria invocar, uma vez mais, aquilo que falei na semana passada e reitero aqui da Presidência, nesta sessão: a importância de nós termos isto decidido, tanto o PLP 11 quanto o Projeto 1.472.
    Há propostas de emenda à Constituição em trâmite relativamente ao mesmo tema: uma do Senador Carlos Fávaro, recentemente apresentada, e outra do Senador Eduardo Braga, que é inclusive muito mais severa – se me permite, data venia, Senador Eduardo Braga –, muito mais severa, que limita a alíquota de ICMS a 10%, não é?
    Então, eu queria muito, em um momento de crise como este, em um momento de estado de guerra que nós estamos vivendo, que houvesse, por parte do Governo Federal, a compreensão de que precisa ceder, e V. Exa. está manifestando e, de fato, o Ministro Paulo Guedes hoje externou a mim, ao Senador Jean Paul, ao Senador Eduardo Braga, ao Senador Eduardo Gomes, essa disposição do Governo Federal de ceder.
    É muito importante que os Governadores façam também a sua parte, relativamente ao ICMS.
    Em um momento excepcional como este, medidas excepcionais, especialmente de cessão, de ceder, de buscar de fato um consenso em relação a isso.
    Então, eu invoco a compreensão dos Governadores de estado, dos Senadores da República, do Governo Federal e do Ministério da Economia: nós precisamos deliberar ambos os projetos. Então, eu queria propor isso ao Plenário, ao Senador Carlos Viana.
    Se, eventualmente, o entendimento do Relator for o de adiar para poder definir isso, quem sou eu como Presidente? O Relator também tem essa autoridade de querer amadurecer o seu parecer e submetê-lo ao Plenário, mas que seja algo definitivo, que façamos aqui um acordo de Plenário em relação ao cronograma, ao prazo de emendamento, à data de apreciação, aprovando ou rejeitando, que a gente tire da frente essa questão dos combustíveis, que tem travado outros temas também que nós precisamos desenvolver. E nós estamos tratando com prioridade a questão dos combustíveis.
    Então, recebo, sensível, a ponderação da Liderança do Governo para a retirada de pauta, mas faço a invocação de que isso é muito prioritário, muito urgente e precisa ser apreciado.
    Ouço o Senador Jean Paul Prates e, na sequência, o Líder Eduardo Braga.