Discurso no Senado Federal — 2019-07-01
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre matéria publicada pelo jornal Zero Hora, referente à demora na concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Rio Grande do Sul (RS).

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, eu venho comentar na tribuna matéria publicada no jornal da empresa em que V. Exa. trabalhou com muita competência, durante longo período, que é o jornal Zero Hora.
    Segundo uma das manchetes dessa semana que passou, mais de 73 mil gaúchos esperam pela carta de concessão do benefício para ter direito a se aposentar – a maior parte seria por idade e por tempo de contribuição – há mais de 45 dias, período máximo indicado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014. Em alguns casos, para se ter uma ideia, em vez de serem 40, 45 dias, a espera ultrapassa, segundo a divulgação da imprensa gaúcha, 400 dias. Portanto, a legislação não está sendo cumprida. Esse levantamento foi feito pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre, via Lei de Acesso à Informação.
    O INSS argumenta que essa demora decorre das mudanças no sistema de agendamento, com a implementação do canal Meu INSS, ferramenta on-line que possibilita a qualquer cidadão fazer agendamento e abertura do pedido. O argumento que usam é que o sistema não está dando certo. Também argumentam que o problema é agravado pela falta de servidores.
    Eu vi uma matéria do Ministro da Economia em que ele disse que, pelos próximos anos, não vai haver concurso público e disse também que cerca de 40% dos servidores vão se aposentar nesse período.
    E reafirmo: o Ministério Público Federal entende que a solução também esbarra na não contratação de funcionários. Por outro lado, o Governo anunciou que não vai realizar – já comentava – concurso público nos próximos anos.
    Há cerca de 20 mil processos aguardando conclusão apenas na gerência executiva de Porto Alegre, que compreende também Alvorada e Viamão.
    Segundo a notícia, esse dado é sobre os benefícios que a direção central classificou como serviços prioritários: as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, para professor e especial, e também os benefícios assistenciais da pessoa com deficiência e do idoso, pensões por morte urbana e rural, salário-maternidade e auxílio-reclusão, tudo atrasado.
    A gerência local informa que a espera do contribuinte não mudou. O tempo de análise continua o mesmo de sempre e, segundo ele, ultrapassa 180 dias.
    A gerência ainda informa que pode haver casos aguardando muito mais do que um ano, mas provavelmente é porque, segundo ele, falta alguma diligência do segurado, uma certidão, uma documentação e falta de servidores.
    Mas vamos olhar o outro lado: os solicitantes que aguardam há mais de um ano pelo resultado da análise garantem que nunca foram informados a respeito de eventual falta de documentação ou de falta de servidores, bem como alegam não ter recebido qualquer tipo de retorno por parte do INSS, ao longo de mais de um ano.
    Sr. Presidente Lasier Martins, o meu gabinete aqui em Brasília e também o escritório lá no Rio Grande do Sul têm recebido inúmeros alertas e reclamações sobre atrasos dos pedidos de aposentadoria. São e-mails de toda parte do nosso Rio Grande e já lembro que isso não é só no Rio Grande, é em todo o País.
    Segundo a BBC Brasil, dos 2,2 milhões de pedidos em análise pelo INSS, hoje 1,4 milhão já está atrasado. São casos que envolvem diversos benefícios, repito, como aposentadoria por idade, por contribuição, auxílio-doença, aposentadoria rural, entre outros.
    A BBC Brasil entrevistou a desempregada Josilene Batista. Três coisas não saem da sua cabeça: os 30 dias que se passaram desde que ficou viúva, os R$400 que precisa para comprar remédio todo mês e os mais de cem dias de espera por uma decisão por parte do INSS, e nada acontece.
    O pedido de Josilene, feito em janeiro, foi para receber o benefício assistencial pago a idosos ou pessoas com deficiência em condição de pobreza absoluta, o chamado BPC, só que até agora nada.
    Ele tem valor de um salário mínimo e, diferente da aposentadoria, não dá direito ao décimo terceiro, nem deixa pensão para os dependentes. Para ter direito a ele, é preciso provar que a renda familiar por pessoa é de um quarto do salário mínimo. Além disso, como ainda não chegou aos 65 anos, Josilene tem que provar impedimentos físico, mental, intelectual ou sensorial para cumprir suas atividades e ter o benefício.
    Com 51 anos, diabetes, hipertensão e apenas 20% da visão no olho esquerdo, ela conta que tem tido dificuldades enormes até para caminhar sozinha e mesmo fazer as atividades básicas da casa.
    A última vez que Josilene trabalhou foi em um frigorífico até 2016. Desde lá, está esperando o resultado dos encaminhamentos feitos junto à Previdência.
    Palavras dela ainda: "Ninguém quer uma pessoa assim para trabalhar. Eu não consigo emprego por causa dos problemas de saúde no momento. Eu realmente espero melhorar, aí posso voltar a trabalhar". E, até lá, ver se recebe o que tem direito da Previdência. Enquanto não consegue trabalhar, os R$89 do Bolsa Família são a única renda de Josilene, que mora na cidade de Caruaru, Pernambuco.
    O Ministério Público Federal do Distrito Federal, em frente às "inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas", apresentou uma recomendação ao Ministério da Economia, no dia 23 de abril, orientando a recomposição do quadro de funcionários do INSS.
    O documento é um instrumento de autuação extrajudicial e tem o objetivo de aconselhar ações a serem tomadas para resolver determinada questão, a fim de evitar que seja acionada, de imediato, a Justiça.
    Na Recomendação 19, de 2019, o Ministério Público Federal do DF considera que a falta de aproximadamente 10 mil servidores no INSS seja o principal motivo para toda essa lambança, ou seja, o atraso nas análises de concessão de benefícios.
    Assim, cobra que o Ministério da Economia autorize a realização de um novo concurso público para reposição das vagas.
    Entre os argumentos citados estão: prejuízos causados a quem espera pela resposta à solicitação dos benefícios – no geral, pessoas que enfrentam dificuldades financeiras – e o custo que possíveis ações contra o INSS vão causar à União. Vai pagar em dobro no final.
    Um novo concurso deveria ser realizado em até 180 dias após a autorização do Ministério da Economia, sendo que a pasta da Economia deveria manifestar parecer favorável ou contrário às orientações apresentadas pelo Ministério Público Federal dentro de 30 dias depois do envio do documento. Esperamos que isso aconteça.
    O Ministério da Economia informou que "a atual situação fiscal do País limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros, tanto para este ano quanto para os [anos] [...] subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o [tão frágil] INSS neste momento".
    Aí, eu me ligo à famosa Emenda 95, em que nós alertávamos que, se fosse aprovada, ia congelar todos os investimentos, mesmo para a contratação de pessoal.
    A Procuradoria dos Direitos do Cidadão do DF, responsável pelo envio da recomendação, afirmou que, diante da negativa dada pelo Ministério da Economia, irá "ajuizar um pedido de seleção pública'' nos próximos dias. Não foi informado prazo para que a ação judicial seja protocolada, mas o texto já estaria sendo formulado.
    Com a abertura do processo, o caso passa a ser deliberado na Justiça. Se o Ministério Público Federal ganhar a causa, o Ministério da Economia ficará obrigado a realizar o concurso público com rapidez.
    Só para concluir, Sr. Presidente, porque eu tenho uma consulta médica também, eu quero só situar um pouco das minhas preocupações, falando de novo do Rio Grande do Sul. O desemprego que infelizmente acontece em algumas áreas é assustador e segue a tendência nacional.
    A Duratex está fechando sua fábrica em São Leopoldo, no Vale dos Sinos. A unidade produz louças sanitárias. São cerca de 500 funcionários diretos que estão sendo desligados. A justificativa da empresa, segundo os sindicalistas e trabalhadores, é que as vendas estão em baixa e, consequentemente, a necessidade é de redução de custo, e os primeiros atingidos são os trabalhadores da Duratex.
    Outra fábrica que está fechando é a unidade da Nestlé em Palmeira das Missões. A operação da unidade já vinha sendo reduzida, chegou a ter quase cem funcionários. Segundo a empresa, esse trabalho será absorvido pela unidade de Carazinho. Quando ela foi inaugurada, em 2006, a promessa era que ficasse entre as cinco maiores do País em processamento de leite, o que não aconteceu. O investimento anunciado na ocasião foi de mais de 70 milhões e geração de 500 empregos diretos. A inauguração da fábrica ocorreu, mas os empregos não aconteceram.
    Infelizmente, essa situação de fechamento de empresa se repete em praticamente todo o País. A crise é grave, é enorme, o desemprego avança cada vez mais. No Vale do Gravataí, também empresas ligadas à fabricação de pneus ameaçam demitir em massa, e por aí vai.
    As preocupações, Sr. Presidente, são essas com o desemprego. Vamos torcer que o País saia dessa situação, porque não é mais simplesmente uma recessão, é estagnação e quase depressão.
    Os anúncios são que o PIB não chegará a 1% nos próximos dois anos, tudo isso...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como? Pode complementar, tenho um minuto ainda.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Paulo Paim, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Presidente. A previsão do Prof. Antonio Corrêa de Lacerda, Diretor de Economia da Faculdade de Economia da PUC, é que o PIB deste ano deve girar em torno de 0,5%.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Menos de 1%.
    Presidente, obrigado. Eu agradeço.
    O senhor me deve seis minutos, mas eu tenho que ir ao médico. Eu não usei aqueles seis lá, vou ao médico.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) – Cumprimentos, Senador Paulo Paim.
    Aproveito a sua presença na tribuna, Senador, para fazer uma outra referência gaúcha, que nos honra neste momento no Plenário do Senado. Ali na tribuna de honra, os ilustres representantes de uma das mais importantes universidades do Rio Grande do Sul, a Feevale, que completou 50 anos e que teve uma sessão especial hoje pela manhã, aqui no Plenário.
    Estão aí o ilustre Reitor Cleber Prodanov; o Sr. Roberto Cardoso, que é o Presidente da mantenedora Aspeur; e o Sr. Agostinho França, que é Presidente do conselho da universidade. Também está presente Jaira Pupim, que é Secretária Executiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas.
    Com muita honra nós os recebemos e aproveitamos para informar aos brasileiros que estão assistindo à TV Senado neste momento – em particular, os gaúchos e, muito particularmente ainda, os hamburguenses e vizinhanças de Novo Hamburgo – que, hoje, às 10h da noite, a TV Senado vai apresentar a reprodução do que foi a sessão de hoje pela manhã. Portanto, os gaúchos poderão ver o que foi a cerimônia de homenagem hoje à Feevale, completando 50 anos de existência.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu gostaria de cumprimentá-lo e dizer que eu não participei porque eu estava presidindo a CDH hoje pela manhã, que iniciou às 9h e terminou às 13h, mas eu vou ali dar um abraço neles.
    E parabéns a V. Exa. pela iniciativa.