Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o pela ordem, é, de fato, para a ordem dos trabalhos.
    Veja, Presidente: nós, da Oposição, não queremos um auxílio de R$1 mil, não. Queremos de 2 mil. Se der para dar 2 mil para os caminhoneiros, a gente já aprova aqui.
    Nós não queremos R$600, se puder dar R$1.000 para mais de 1 milhão de famílias, a gente já aprova aqui.
    Com relação a isso, nós temos consciência da emergência que o povo brasileiro está passando.
    É triste perceber que o Governo só descobriu essa emergência a menos de cem dias das eleições. O povo brasileiro, desde o final do ano passado, está passando fome, o auxílio era insuficiente e não perceberam. Agora, a 90 dias das eleições, de repente, o Presidente Jair Bolsonaro percebeu que tinha emergência.
    A segunda parte é sobre essa danada dessa emergência que está aqui – emergência: esta emenda constitucional dispõe sobre medidas para atenuar os efeitos do estado de emergência.
    Presidente, nós tínhamos o estado de calamidade em 2020 e foi o Presidente da República e o Governo que disseram, há um mês, Senador Eduardo Braga, que a emergência sanitária estava suspensa. Quais os limites desse estado de emergência? Até onde ele vai? Do que se trata? O que pode ser feito? O que não pode? Como ficam alguns dispositivos como o que consta, salvo melhor juízo...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Randolfe, V. Exa. se comprometeu a não discutir a matéria!
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Perfeito.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – É uma questão de ordem ou um pela ordem a respeito do procedimento?
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Então, é sobre isso.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu posso inscrever V. Exa. como orador...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Não, não, Presidente. Não, agora eu quero entrar na questão do "pela ordem". E eu só queria argumentar, em relação ao inciso IV da alínea "c", pelo seguinte, entre outros termos, o texto da proposta da emenda à Constituição diz:
c) ficam ressalvadas do disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição Federal;
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IV – a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza.
    Eu trago esses dois dispositivos, Presidente, e me desculpe, neste aspecto, entrar no mérito, para trazer aqui a gravidade desses dois aspectos, para dizer, Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – ... que um tema como esse, eu acho, com emergência, com não ter qualquer tipo de vedação, não dá para ler o relatório, apresentar o relatório 11h da manhã e ter três horas para ser discutido e para ser votado agora de imediato.
    Algumas bancadas partidárias não tiveram tempo de fazer destaque, de analisar o destaque. É o caso da Bancada do Partido dos Trabalhadores que tem direito de destaque, mas tem aspectos que precisam ser analisados pormenorizadamente e não houve tempo. Tem outros partidos que têm o desejo de fazer destaque e não houve tempo.
    Eu rogo ao Sr. Relator, Senador Fernando Bezerra, e a V. Exa., Presidente, que nós precisamos de mais tempo, de um tempo maior para isso. Que seja para amanhã, Presidente, que seja na terça-feira, mas é necessário um tempo mais adequado. A gente tem que entender que emergência é essa, qual é a chancela dessa emergência? O que Jair Bolsonaro pode fazer com essa emergência? Ele já está falando em não ter eleição, ele já está falando que urna eletrônica não funciona...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – ... só falta a gente dar a chancela de emergência, que eles não sabem o limite.
    Então, aqui eu rogo e o pela ordem é nesse sentido, para nós darmos mais tempo para discutirmos isso e para as bancadas se organizarem com as emendas que precisam e necessitam apresentar.