Discurso no Senado Federal — 2022-08-10
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Celebração dos 16 anos de criação da Lei Maria da Penha. Defesa do apoio masculino à luta feminista, e destaque para a atuação de S. Exa. como coordenador da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher no Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Senadora Eliziane Gama, que preside a sessão, Senadores, Senadoras, autores e Relatores.
    Presidenta, importantes projetos na pauta de hoje. V. Exa. já tratou, principalmente dos direitos da mulher. Eu, aqui no Rio Grande do Sul, fui eleito Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa frente foi criada no meu estado pelo meu amigo – ele que é o líder dessa caminhada, dessa jornada –, Deputado Edegar Pretto. Essa caminhada de combate à violência contra a mulher se espalhou pelo país e pelos municípios. Nós, homens, podemos e devemos ser aliados e parceiros na luta feminista, envolvendo-nos na eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher.
    Sra. Presidenta, A Lei Maria da Penha – e V. Exa. aqui falou muito bem a respeito – completou 16 anos no último domingo. A norma tornou mais rigorosas as penas de crimes de violência doméstica contra a mulher e criou, assim, mecanismos para coibir e avançou na prevenção também. Ela é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Se antes o agressor era visto como alguém que cometeu uma pequena contravenção e a sua punição era o pagamento até de multa ou cestas básicas, isso se tornou proibido pela legislação. Hoje a pena é detenção, é cadeia mesmo. Isso é muito importante.
    Segundo o Conselho Nacional de Justiça, desde que a Lei Maria da Penha foi criada, o número de pedidos de medidas protetivas saltou de um, em 2006, para mais de 391 mil, em 2021. Já em 2022 foram quase 191 mil.
    No ano passado, em média, uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil apenas por sua condição de ser mulher.
    Foram 1.319 vítimas de feminicídio, segundo levantamento do Violência contra mulheres em 2021.
    Presidenta, o Senado precisa votar urgentemente projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da ANS, do chamado rol taxativo.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – A medida beneficia milhões de brasileiros que necessitam de procedimentos diferenciados, entre eles pessoas com deficiência, autistas, pessoas imunossuprimidas.
    O PL 2.033, de 2022, foi aprovado na Câmara e já está no Senado. Eu apresentei, junto com outros tantos Senadores, inclusive V. Exa., Presidenta, projeto sobre o tema. Isto é muito importante que se vote rapidamente.
    Sra. Presidenta, quero também, concluindo, dizer que o pleito eleitoral deste ano está sendo considerado o mais importante da história moderna do nosso país. Esperamos que os ventos do crescimento e do desenvolvimento voltem a soprar, trazendo emprego, renda, educação, saúde, comida na mesa, preservação do meio ambiente... Que tenhamos um Brasil sem fome, miséria e pobreza.
    A urna eletrônica é referência mundial. É um absurdo o que é feito no Brasil em matéria de desconfiança. É um exemplo de segurança para o planeta. Desde a sua implantação, nunca foi apresentado qualquer tipo de fraude. Ela é uma conquista do povo brasileiro, é um aperfeiçoamento da nossa querida democracia. A democracia é um processo constante de descobertas de horizontes, de justiça e liberdade. Com a democracia, tudo; sem ela, é a barbárie.
    O ex-Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon dizia que a democracia não é apenas um fim em si, mas é também um poderoso instrumento de processo econômico e social de paz, de segurança, de respeito aos direitos humanos.
    Obrigado pela tolerância, Presidenta.