Discurso no Senado Federal — 2021-08-05
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1836, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL nº 4728/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4728, de 2020, que "Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, eu quero aqui mais uma vez me posicionar, porque as falas deram a entender que eu estou contra, e não é verdade isso. Estou fazendo um alerta, até em respeito a V. Exa., e citei aqui a Medida Provisória 1.060 – V. Exa. não estava presidindo. A Medida Provisória 1.060 trata de banda larga nas escolas. Nós a aprovamos aqui por unanimidade; na Câmara, por unanimidade. Vetaram, derrubamos o veto, e saiu a medida contrariando tudo o que nós aprovamos.
    Da forma como foi redigido... E parabenizei o Relator pelo esforço, pois sei o que é enfrentar a Receita em termos de discussão. Com todo o respeito à competência dele, o Rachid... O Rachid só conhecia uma palavra: "não, não, não, não, não". E era "não", sempre. Por isso é que eu disse que as pessoas precisam entender o que é ser empresário neste País, gente! Não é possível! Está todo mundo quebrado, com dificuldade, mas é lógico que há setores que têm privilégios.
    Agora, Senador Fernando, pelo que eu lembro, porque sou dessa área – já fui e não posso dizer nem que sou especialista –, em toda discussão que foi feita sobre esse assunto, era proibido... Para aderir ao programa, era proibido distribuir lucros – pelo menos, é disso que eu me lembro. Não sei se V. Exa. tem essa informação até para responder ao meu querido colega Jean Paul, competente como ele é. Eu me lembro de que, nos debates, a gente sempre colocou que era proibido distribuir com relação à adesão do Pert.
    Mas eu só quero chamar a atenção para o respeito ao Parlamento. Eu também concordo: o ótimo é inimigo do bom, mas, se está aqui, se foi construído, eu gostaria de que o Presidente, de que a gente reforçasse no sentido de buscar aprovar o que está aqui e para o qual nós estamos buscando o entendimento, e não simplesmente vetar.
    Parabenizo o esforço de V. Exa.
    O destaque que apresentei, Presidente...
    Eu venho falando desde que entrei aqui no Parlamento: nós temos a Receita mais eficiente, talvez do mundo, em termos de arrecadação, até porque nós contadores trabalhamos de graça para o Governo todo dia e damos todas as informações. O Governo tem todas as informações de todas as empresas, é especialista em arrecadação. Agora, para a aplicação dos recursos, eu gostaria de que houvesse uma secretaria de despesa nacional, porque, realmente, com relação à despesa, infelizmente nós não temos ainda controle dos gastos. É por isso que a gente, de certa forma, fica indignado, porque quando a gente compara com a Dinamarca, com outros países... "Não, mas lá a carga tributária também é 30%, 40%." Tudo bem. Só que lá você tem educação, segurança; você não tem que pagar de novo.
    Essa emenda que eu apresentei, Presidente, é exatamente nessa linha de aperfeiçoar. Por exemplo, eu criei aqui em 1998... Depois, veio o Prouni. Eu fui muito criticado, mas, depois, foi dito que era o melhor programa de inclusão no Brasil – e é mesmo. Você dá oportunidade para o jovem fazer uma faculdade. Eu criei aqui o cheque-educação, e nasceu o Prouni seis anos depois. Mas o que acontece? Falta médico. Há Prouni para qualquer curso e, onde falta, não há. Então, a gente tem que investir onde precisa. O Governo tem que saber disso. Tem que investir em Engenharia? Cadê os engenheiros? Está faltando engenheiro, está faltando médico, está faltando... Então, o Governo tem que aproveitar isso e aplicar corretamente.
    Presidente, peço desculpa, mas eu não poderia deixar de falar aqui. Eu fiz uma audiência pública agora na Comissão Senado do Futuro sobre educação profissional. O Brasil não conseguiu chegar a 9%! O mundo todo já está acima de 50%. O nosso jovem precisa ter realmente tecnologia, tem que ter interesse em voltar para a escola. Senador Fernando, é preciso pagar hoje ao aluno do ensino médio para voltar para a escola, porque a escola hoje não tem banda larga. Não há perspectiva nenhuma. O jovem não vai voltar. Talvez pagando um salário mínimo para ele voltar a estudar, ele até faça isso, mas voltar da forma como está, sem banda larga, sem internet, sem robótica, sem perspectiva... Então, educação...
    Essa emenda era neste sentido: pegar as escolas em que há vaga – e há muita vaga –, porque o Prouni é para isso, é para ocupar as vagas ociosas. Vamos dar oportunidade para os jovens estudarem. Neste País, ainda falta atender todo mundo na educação infantil. Nós não podemos começar a casa pelo telhado. Não basta só o ensino superior; tem que pegar a educação infantil. Vamos ocupar essas vagas.
    Nesse sentido, eu coloquei que aquelas escolas que estão quebradas hoje... As pequenas escolas estão todas quebradas. Por que não pagar a dívida delas com bolsa? "Ah, não pode. É inconstitucional". Vamos buscar uma forma de resolver. Educação tem de ser prioridade!
    Eu vou retirar, pelo esforço, mas gostaria que V. Exa., como representante do Governo, avaliasse isso. Educação não pode ficar da forma como está, principalmente a educação profissional e a educação infantil, Presidente.
    Obrigado.