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Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1094, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Respeitosamente, proponho em sentido contrário ao que acaba de dizer o eminente Senador Paulo Rocha.
    Nós estamos, Presidente, diante de uma matéria de interesses arrecadatórios.
    Eu falo para um estado que tem uma indústria química muito forte, que é o Rio Grande do Sul, porque nós temos duas MPs: uma, para reduzir a alíquota do leasing do arrendamento das aeronaves do Imposto de Renda até 2026; a outra MP é para retirada do Regime Especial da Indústria Química, que é importantíssima para o Brasil, particularmente para o Rio Grande do Sul. Toda a indústria química do Brasil terá enormes prejuízos com a retirada desse regime especial.
    Quero lembrar, principalmente, dois grandes polos petroquímicos: o de Camaçari, na Bahia; e o de Triunfo, no Rio Grande do Sul.
    O Governo, na verdade – isto não está escrito, mas é notório –, quer uma compensação: retira a alíquota do arrendamento das aeronaves e extermina o Regime Especial da Indústria Química.
    Então, eu penso o contrário do nosso eminente Senador Paulo Rocha. Nós temos que evitar essa vinculação, desvincular estas matérias, até porque, por notícias que temos todos, o Governo está buscando uma nova fonte de recursos para manter os dois benefícios, a redução da alíquota das aeronaves...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... e o Regime Especial da Indústria Química.
    Então, esta matéria não pode ser votada assim, de afogadilho – nós precisamos de mais tempo, são altos interesses econômicos do Brasil, de iniciativas privada e pública –, apenas em razão de um objetivo arrecadatório do Governo.
    Então, a minha proposta é que se prolongue esse debate e se retire a desvinculação dessa alíquota das aeronaves e a volta do regime especial para a indústria química.
    Esse é o pedido.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1094, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nós já viemos, desde a semana passada... Fomos nós que pedimos o adiamento a esse ilustre Relator.
    Sr. Relator, nós estávamos com questionamentos em relação a essa medida provisória, não sobre o seu relatório, mas nós entendíamos que, para melhor discutir essa questão, tinha que estar vinculada à Medida Provisória que está ainda lá na Câmara, a 1.095. Por isso que nós fizemos emendas e destaque nesta questão.
    Dada a situação em que está colocada, trancando a matéria e a pauta, também não se criam condições de esperar a outra que está lá, porque nós queríamos, na verdade, mais vincular à outra, para se fazer modificação, porque o nosso maior questionamento é sobre a outra que está na pauta.
    Nesse sentido, Sr. Presidente, nós vamos retirar o nosso destaque, o requerimento.
    Ao mesmo tempo, nós vamos dar o encaminhamento favorável para que se aprove esta, que é muito importante para que as grandes empresas aéreas possam ter as condições do chamado leasing, para que não se impeça o desenvolvimento, o melhoramento e a modernização das suas aeronaves.
    Portanto, nós vamos retirar o requerimento e, ao mesmo tempo, nós vamos encaminhar favoravelmente à matéria.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio à luta do Senador Paulo Paim contra a injúria racial. Preocupação com o aumento de atos de injúria racional no âmbito do esporte.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para parabenizar essa luta que o Senador Paulo Paim sempre carregou nos mandatos em que esteve à frente, aqui nesta Casa e, com certeza, em outros locais também, e dizer que nós preparamos para amanhã justamente uma fala nesse sentido, porque estão cada vez mais frequentes, principalmente no âmbito do esporte, as injúrias raciais, coisa que não tem mais cabimento a gente aceitar uma situação tão deplorável como esta sobre a dignidade humana.
    Então, quero parabenizar o Senador Paulo Paim. Amanhã, com certeza, terei a oportunidade mais legítima de engrossar coro nessa sua luta que engrandece a todo este Parlamento.
    Sr. Presidente, requeiro, nos termos dos arts. 218, inciso IV, e 221, I, do Regimento Interno, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Emir dos Emirados Árabes Unidos, Xeque Khalifa Bin Zayed Al Nahyan, bem como a apresentação de condolências.
    No mesmo sentido, de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar da Sra. Nelci Chaia, com apresentação de condolências ao seu esposo, um empresário que gera centenas de empregos lá em nossa capital, Benjamim Chaia e seus filhos Benjamim, Daniel, Renata e Paola.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 122, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021), que altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Agradecendo uma vez mais ao Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; a S. Exa. o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins; aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas; ao Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados. A todas as senhoras e os senhores, os meus agradecimentos pela presença nesta sessão solene do Congresso Nacional.
    Declaro encerrada a presente sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): LUIZ FUX
Cargo: Presidente
Órgão: Supremo Tribunal Federal (STF)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 122, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021), que altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

O SR. LUIZ FUX (Para discursar.) – Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional e desta sessão; Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Relator da PEC 32, de 2021, e 4º Secretário do Congresso Nacional, Sr. Senador Weverton; ilustres integrantes do Congresso Nacional – Deputados e Senadores – aqui presentes; meus colegas de sacerdócio, membros do Poder Judiciário, também aqui unidos a todos nós; membros do Ministério Público, da Advocacia e de todas as carreiras que concorrem para a prestação judicial, Jean Cruet, na sua obra A Vida do Direito, dizia que o Direito vive pela jurisprudência, e quem erige a jurisprudência são esses homens dos tribunais, mais experientes, serenos, que, com a vida cotidiana, vão construindo o Direito. E o próprio Jean Cruet afirmava que os legisladores, que são V. Exas., são testemunhos dos trabalhos realizados pelos juízes.
    Então, a minha palavra é de extremo agradecimento exatamente por essa emenda constitucional, que valoriza a carreira da magistratura, valoriza a higidez mental, hoje inequívoca, dos homens de 70 anos e exalta, acima de tudo, essa natural sabedoria que a magistratura vai transmitindo ao longo do tempo.
    Eu sou Presidente do Supremo Tribunal Federal e também trabalho como Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça se dedicou muitíssimo à questão feminina. Não tivemos um mês internacional das mulheres, mas o ano internacional das mulheres, que foram muito atuantes no combate à violência física e à violência simbólica. Não é por outra razão que eu gostaria de cumprimentar a Bancada Feminina do Congresso Nacional pela luta em defesa dos direitos das mulheres, livres de qualquer forma de abuso, desrespeito ou violência.
    Por fim, eu gostaria de enaltecer este momento, que é uma prova concreta da harmonia e da independência entre os Poderes da República. É assim que se erige uma democracia verdadeira, é assim que se erige uma grande nação.
    Muito obrigado ao Congresso Nacional por essa prova de dedicação e de atenção com a carreira da magistratura. Não há democracia, não há ordem e não há paz sem uma magistratura forte e independente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 122, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021), que altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional.

O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) – Emenda Constitucional nº 122, de 2022, que altera a Constituição Federal para elevar para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
    Brasília, 17 de maio de 2022.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-16
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento de Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Obrigado.
    Neste momento fazemos também os cumprimentos a todos os cidadãos brasileiros, famílias brasileiras que visitam agora o Plenário do Senado Federal. É importante registrar que o prédio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é o edifício público mais visitado do país. Recebemos mais de 10 mil pessoas por mês que querem conhecer o Poder Legislativo, e esta é uma das oportunidades. Portanto, agradeço a todos que procuram o Poder Legislativo para conhecer as suas dependências e o seu funcionamento.
    Quero agradecer a todos pela presença. Que esta sessão sirva de bússola e de referência para a próxima. Nos próximos 30 anos, já teremos o material desta sessão para reverenciar mais uma vez a firmeza e o pioneirismo da Justiça Federal no Estado do Tocantins.
    Cumprida a finalidade desta sessão semipresencial remota do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação. Em nome do Senado e do Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, e de todos os 81 Senadores e Senadoras, agradeço a presença de todos.
    Está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 21 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-16
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Antes de prosseguir, eu gostaria de cumprimentar o Procurador Regional da República da 1ª Região Dr. Zilmar Antonio Drumond, também pioneiro em nosso Estado, e o Dr. Pedro Felipe, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal.
    Na oportunidade em que cumprimento também o nosso Ministro Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quero fazer o registro de que nesta sessão esteve presente aqui uma caravana de alunos do ensino fundamental do Colégio Santa Cruz, de São Paulo. Os meus cumprimentos aos alunos e professores.
    Quero também, já que faz parte do discurso proferido pelo Dr. José Márcio Silveira e Silva, fazer uma referência especial e um registro do ex-Deputado Federal, jurista, Juiz Federal, Procurador da República Darci Martins Coelho, que este ano completou 80 anos de idade e foi o nosso primeiro Vice-Governador. No momento em que recordamos aqui a saga da Justiça em nosso Estado, é importante citar esse grande tocantinense, que, ainda no século passado, representava o nosso Estado nas carreiras jurídicas Brasil afora.
    Então, como foi lembrado aqui o nome dele como o primeiro Vice-Governador do nosso Estado, fica a minha homenagem também a todos os ex-Parlamentares, Deputados e Senadores que contribuíram para a consolidação da Justiça Federal no Estado do Tocantins e faço isso, hoje, em nome do nosso querido Dr. Darci Coelho.
    Neste momento, representando os municípios do interior do estado, os 139 Prefeitos, já que vários mandaram mensagens aqui à sessão, escolhemos a fala do Prefeito Wagner, de Araguaína, para fazer os seus cumprimentos aos 30 anos da Justiça Federal do Estado do Tocantins.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Neste momento, concedo a palavra à Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Corregedora e Desembargadora do TRF1, representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
    V. Exa. tem a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-16
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura de Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    A presente sessão especial semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais do Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 331, de 2022, de minha autoria e de outros Srs. Senadores e Sras. Senadoras, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    A sessão é destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins.
    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados, entre outros:
    - Sr. Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal e Secretário-Geral do Conselho de Justiça Federal (CJF), representando a Presidência do Superior Tribunal de Justiça;
    - Sra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Corregedora e Desembargadora do TRF1, representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
    - Sr. José Márcio da Silveira e Silva, Juiz Federal e Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins.
    Ao passo que convidamos os nossos convidados que se façam presentes à mesa para darmos início à sessão, quero agradecer também, de maneira corrente nesta sessão, a presença de várias autoridades do Poder Judiciário, do Executivo, do Ministério Público e de representação política a este momento histórico aos servidores da Justiça Federal no Tocantins e no TRF1.
    Neste momento, convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-12
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário dos alunos do ensino médio da instituição de ensino St. Paul’s School, da cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Alvaro Dias, Líder do Podemos.
    Cumprimento-o pelo pronunciamento.
    Gostaria de registrar a presença dos alunos do ensino médio da instituição de ensino St. Paul’s School, tendo Tiago Lacerda, como orientador, da cidade de São Paulo. São muito bem-vindos, os jovens e as jovens estudantes, ao Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-12
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da aprovação do Requerimento n° 335, de 2022, de realização de Sessões de Debates Temáticos a fim de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu agradeço, Sr. Presidente.
    Eu peço a aprovação, extrapauta, do nosso Requerimento 335, de 2022, para a realização de sessão de debates temáticos sobre o Plano Nacional de Educação, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento do Senado Federal. Que isso aconteça no período de 20/06 a 24/06, a fim de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
    Proponho para a sessão a presença dos seguintes convidados: representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Movimento Todos pela Educação, Ministério da Educação, Undime, Consed, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.
    O Plano Nacional de Educação, no próximo mês, estará completando oito anos de existência, razão pela qual, Sr. Presidente, V. Exa. que defende também o plano ou a educação como prioridade absoluta. Eu, inclusive, sempre repito a sua frase externada aqui em Curitiba, num evento dos estágios também aqui no Estado do Paraná, de que nada pode faltar no período da educação básica, de 0 a 18 anos, em termos de educação. Eu acho que é uma das frases mais bonitas e mais importantes que eu ouvi até hoje: "Nada pode faltar".
    Então, nada melhor do que avaliarmos o Plano Nacional de Educação para fazermos um balanço do que tem acontecido, dos desafios, das perspectivas e, para isso, Sr. Presidente, propomos esta sessão de debates temáticos, como requerimento extrapauta.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de deliberação do Requerimento n° 306, de 2022, de realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Bombeiro Militar.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Tem dois requerimentos de sessão solene tradicional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Eu pedi para pegá-los e vou apresentá-los à Mesa. Se a gente puder votá-los hoje ainda...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Esse não tem trancamento de pauta. Esse pode ser apreciado como item extrapauta.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Ok. Então, vou pedir a V. Exa. isso.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-12
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2015, de autoria de S. Exa., que "Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Obrigado Kajuru.
    A propósito da intervenção do Senador Acir Gurgacz, Presidente, eu também requeiro extrapauta, no dia de hoje, o Projeto de Lei 214, que trata da silvicultura, e tem o apoio inclusive do Líder Paulo Rocha, que esteve ontem na Comissão de Meio Ambiente, do Senador Roberto Rocha, que foi o Relator, do Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner, para que o projeto possa ser pautado ainda no dia de hoje, extrapauta, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Alvaro Dias.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – É o 214.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-12
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da importância do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2017 (Complementar), de autoria de S. Exa., que "Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas".

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Pela ordem.) – Inicialmente, quero cumprimentá-lo pela sua liderança na condução das discussões com relação aos temas importantes do nosso país. De fato, o preço do combustível tem impactado muito na inflação do nosso país.
    Segundo, Sr. Presidente, eu tenho o Projeto nº 375, de 2017, que já foi aprovado na CMA e também na CAE, com a relatoria do Senador Telmário Mota, e, também a relatoria do Senador Davi Alcolumbre, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
    É um projeto importante, que não impacta, em nenhum momento, na questão fiscal do nosso país, mas contribui para os estados que têm demarcação de terra legal e terras indígenas.
    Então peço a V. Exa., se puder colocar extrapauta hoje, ou na próxima...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – É o 375, de 2017, Senador?
    O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) – É o 375, de 2017.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu já solicito à Secretaria-Geral da Mesa que identifique, e vamos avaliar se é possível no item extrapauta hoje ou na pauta da próxima semana. Já passo para V. Exa.
    O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) – Muito obrigado, Presidente.