Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas ao Governo Federal pelo aparente retrocesso na condução da política ambiental concernente à Região Amazônica.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) – Muitíssimo obrigado, Senador Lasier Martins.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores que nos assistem, senhores e senhoras que nos assistem pela TV e Rádio Senado, a minha Região Amazônica vive a mais dramática crise ambiental da sua história. O que falo aqui neste momento não é exagero e esta crise ambiental tem razões, tem causas. Esta crise não é um fato à toa.
    Anos que antecederam tiveram seca na Amazônia, anos que antecederam tiveram desmatamentos na Amazônia, anos que antecederam tiveram queimadas na Amazônia, mas em nenhum dos anos que antecederam o Estado brasileiro, o Governo brasileiro implementou uma política de articulação dos crimes, de ações pelos crimes.
    O que ocorre neste momento na Região Amazônica é resultado de seis meses de desmonte de uma governança ambiental que nos projetou internacionalmente. O Brasil teve conquistas no quadro de mudanças climáticas internacional e de preservação ambiental desde 1992. Foi na Conferência Rio-92 que foi criada a convenção-quadro de mudanças do clima que hoje, Senador Fabiano, está seriamente ameaçada.
    Nesses quase 30 anos, um empenho do País criou um importante arcabouço legal e institucional, capaz de fazer o Brasil contribuir para resolver o problema do aquecimento global no Planeta. Quem imagina que nós estamos falando de uma questão ambiental? Estamos falando de preservação somente de árvores, de preservação de espécies, porque a Amazônia tem tudo isso. É o maior conjunto florestal do Globo. É o maior conjunto de biodiversidade do Planeta. É o maior conjunto de espécies não conhecidas de todo o Planeta e tem particular papel para o equilíbrio climático. Não cabe alguns tentarem se basear no debate teórico se é pulmão do mundo ou não é pulmão do mundo. Isso não é o importante. O importante é que, sem a Amazônia e sem o que ela faz para impedir a emissão de CO2 na atmosfera, vidas, vidas – inclusive a nossa – estão sob risco.
    O 19 de agosto deste ano foi sintomático do que acontece quando nós ignoramos o que ocorre na Amazônia. As cinzas das nossas florestas vieram recair, enegrecendo, escurecendo, às 15h, a maior cidade da América Latina: São Paulo.
    Portanto, Sr. Presidente, nós tivemos um conjunto de avanços ao longo da história e que nunca foram tão destruídos quanto nesses seis meses. Nesses seis meses, institutos constituídos para impedir, para reduzir a emissão de CO2 na atmosfera, como o Fundo Amazônia, que não é um favor... É um pacto internacional pela redução do aquecimento global. Não é um favor para conosco. É um direito não para com a Amazônia, mas para com o País. É um pacto internacional do qual nós fazemos parte, que não pode ser desmerecido, pelo amor de Deus!
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nós estamos jogando fora R$3 bilhões com a atitude e as medidas que o Governo brasileiro tem implementado.
    O Fundo Amazônia, entre outras coisas, Senador Fabiano, Senador Rogério, Senador Plínio, do meu vizinho, do meu irmão, o Estado do Amazonas, serviu para a aquisição de helicópteros para combate de incêndio no Ibama, só para dar um exemplo do que significa o Brasil ter dito que não precisa mais dos recursos do Fundo Amazônia, das dotações colocadas pela Noruega e pela Alemanha.
    Nesses seis meses do Governo Bolsonaro, houve uma redução das multas ambientais. Aliás, não fui eu; foi o Senhor Presidente da República. Todos viram muito bem quando ele utilizou a televisão para dizer – abre aspas: "A indústria de multas do Ibama vai acabar". E, de fato, a indústria de multas do Ibama está prestes a acabar. Houve uma redução de 30% das multas aplicadas, que já eram poucas, do ano passado para este ano. O resultado é a tragédia que está acontecendo, a tragédia que está acontecendo. O resultado é o dia do fogo, que foi criminosamente chamado no Município de Altamira.
    Aliás, Altamira, para quem não conhece, é um Município da Transamazônica do tamanho da Holanda. Esse Município do tamanho da Holanda, com três Unidades de Conservação, com reservas florestais imensas, tem, senhoras e senhores, três funcionários do Ibama: dois na área administrativa e um fiscal do Ibama.
    O Inpe diagnosticou que o dia do fogo iria ocorrer, constatou a ocorrência do dia do fogo, e o Ministério Público Federal teve as informações com antecedência do que iria ocorrer e avisou ao Ibama. Quais as providências...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... por parte das autoridades federais? Quais as providências por parte do Governo central? O que foi feito para impedir? Nada! O que ocorreu foram quilômetros de florestas, inclusive a unidade de conservação, destruídos.
    Sr. Presidente, nós todos temos mais um pleito de gratidão a fazer à Amazônia. Ela civilizou o Presidente da República. Quem viu, na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro no rádio e na televisão, em cadeia de rádio e televisão, percebe que não era mais aquele Bolsonaro que dizia que meio ambiente é coisa de vegano, que multa ambiental não vai ser praticada, que multa ambiental é um excesso, que essa história da Amazônia é para entregá-las para os estrangeiros. Não. O Bolsonaro que apareceu, Senador Rogério, em cadeia de rádio e televisão, foi um Bolsonaro personnalité, um Bolsonaro que parece mais civilizado. Tudo bem que os olhos e a boca estavam trêmulos durante a leitura do teleprompter. E tudo bem que eu sei que aquele não é o Bolsonaro que existe dentro dele. Mas, pelo menos, a crise amazônica procurou civilizá-lo e o levou a, pelo menos, reagir...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... só que não demorou muito para, logo em seguida, retornar o velho Bolsonaro de sempre, atacando de forma machista, grosseira, misógina a primeira-dama francesa. E o mais grave: no dia de hoje, abre mão, rejeitando US$20 milhões, que não são da França – pelo amor de Deus! –; são do G-7, inclusive dos Estados Unidos, que ele tanto admira. Vinte milhões de dólares!
    Eu pergunto a todas as senhoras, a todos os senhores: um país como o Brasil, em déficit fiscal, cujo Presidente há alguns dias disse que não tem estrutura para dar resposta à catástrofe que acontece na Amazônia, pode ser dar ao luxo, um país pobre como o nosso, de abrir mão de US$20 milhões de ajuda internacional, que não são de um país, são dos sete países mais ricos do mundo?
    Quando a gente precisa de ajuda, não é feio pedir ajuda. Há que se ter a humildade de pedir ajuda, principalmente a Amazônia. Eu sei que não é patrimônio mundial, mas a responsabilidade da administração é nossa, de brasileiros. E, quando um caos, uma tragédia dessa natureza se abate sobre essa região, a maior tragédia ambiental de que se tem notícia... E não me venham fazer comparativo de números. Eu moro na região. O número de incêndios de agosto é maior que todos os agostos dos 20 anos que antecederam – todos os agostos dos 20 anos que antecederam!
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, falo para concluir, Sr. Presidente.
    Se o Presidente da República quer ter medidas efetivas, comece demitindo – reafirmo, demitindo – o canalha, incompetente e corrupto Ministro do Meio Ambiente do seu Governo, responsável primeiro pela tragédia ambiental. Chamado à Comissão de Meio Ambiente pelo Senador Fabiano Contarato algumas vezes, cinicamente não respondeu às indagações sobre o desmonte do Ibama e do ICMBio. Depois, ressuscite os planos de combate ao desmatamento da Amazônia, que foi destruído pelo seu ministro incompetente.
    Depois, retome as operações de fiscalização ambiental do Ibama, principalmente nas regiões atingidas no Sul do Pará, nos Estados de Rondônia e do Acre. As operações de fiscalização do Ibama foram praticamente banidas...
(Interrupção do som.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... Sr. Presidente, com a sua base eleitoral nesses Estados. Além disso, retome o funcionamento do Fundo Amazônia, conversando com os países que assim se dispõem.
    Além disso, não tenha medo em receber ajuda externa – a ajuda externa não nos vergonha, nos orgulha. Eu sou de um Estado que é o mais preservado do País, e nós podemos, inclusive, utilizar esse diferencial para conseguir desenvolvimento de projetos sustentáveis em nossos Estados.
    Vim, Sr. Presidente – e falo para concluir – ainda há pouco da Embaixada da França e lá encontrei a disposição, encontrei a disposição por parte do Estado francês e de outros de receber o Governador do meu Estado, Waldez Góes, de receber o Governador do Pará, e tantos...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... outros Governadores quanto quiserem. Sobre esses dois Governadores, eu posso dizer: se o Governo Federal não quiser os recursos, eles estão dispostos a colocar esses recursos nos Estados para impedir o desmatamento, para impedir as queimadas e para desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável.
    A outra medida do Presidente da República era recuperar o orçamento do MMA, recuperar o orçamento do Ibama, entre eles programas como o Prevfogo, que foi cortado em 50% e é responsável pelo que está acontecendo.
    Sr. Presidente, digo para concluir: a Amazônia é nossa. E, por ser nossa, é nosso dever, com as gerações que virão, administrá-la; é nosso dever, com as gerações que virão, cuidar dela adequada e decentemente.
    Concluo também dizendo: o que ocorre é crime. E, como crime, tem que ser investigado; tem que ser investigado por este Parlamento. Estou com um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito...
(Interrupção do som.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito. Já contamos com 13 assinaturas, só mais 13 para nós fazermos uma programação de amor à Amazônia, que nesse momento é investigar de onde veio, por que veio, quem são os responsáveis pelos crimes que estão acontecendo.