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Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19". Apoio à proposta do Senador Renan Calheiros de retirada de pauta.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) – E eu quero, justamente, aqui apoiar o Senador Renan Calheiros.
    Na verdade, eu já tinha preocupações com esse projeto. Fiz as Emendas 59 e 60 justamente nessa intenção. Sei, e relatei isso, que essas práticas já são ilegais. No entanto, Senador Renan, eu quero... Não, eu quero, até para me dirigir a si, apoiá-lo, até pela excepcionalidade de ter vindo em cima da hora. Sabe-se que vai causar um problema grande para o nosso querido colega e Presidente Veneziano para ver como é isso...
    Mas aí eu quero somar as duas expertises aqui, de ex-Presidente da Casa, que sabe perfeitamente que é possível contornar a questão, e de Relator da CPI, porque é a pessoa que nos traz agora aqui um esclarecimento ou talvez um aprofundamento um pouco maior e, talvez, um dever até de espera, de aguardo. Não, talvez, pela MP em si, pelo projeto de lei a que eu me referi aqui, ao Senador Girão, Senador Alvaro, talvez fazer alguma coisa um pouco mais permanente, não apenas em relação ao covid ou ao que aconteceu no covid.
    O fato é, Senador Líder, que o que foi perpetrado contra o País e que a CPI está investigando já é ilegal de toda forma, já é ilegal. Não precisa dessa MP para dizer que não se pode pagar antecipado e não se pode pagar a terceiros. O Código Civil e o Direito Administrativo já garantem que isso seja ilegal, tanto que a CPI está investigando, senão não seria crime. Ela não estaria investigando isso. Seria alguma coisa normal. Não é normal.
    Mas, de fato, concordo. Acho que o processo poderia merecer um pouco mais de debate. A pandemia, de alguma forma, está se distanciando daquela situação de emergência que havia, de desespero, de falta de informação, etc., que justificaria esses regimes emergenciais.
    De forma que nós estamos mudando a nossa orientação para "não", por segurança, já que, se não for resolvida a questão aqui para se debater mais, a nossa orientação pela Minoria passa a ser voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19". Solicitação da retira de pauta.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Presidente, desculpe-me por falar novamente.
    Eu queria dizer que essa decisão do prosseguimento da votação ou não é uma decisão de V. Exa. Claro que o Presidente do Senado pode suspender qualquer votação.
    Eu vou lhe dizer só um detalhe, Presidente, para que isso chame a atenção dos brasileiros que estão acompanhando a sessão do Senado Federal. O tal do pagamento antecipado que foi pedido na negociação da Covaxin pela empresa Precisa, através de uma empresa em paraíso fiscal, o tal do pagamento antecipado criminosamente pedido pela Precisa, está sendo legalizado aí nessa medida provisória. Isso é um escárnio ao povo brasileiro e ao avanço que todos nós tivemos com relação à transparência das coisas públicas no Brasil, que está sendo desmontado.
    Hoje o Presidente da República fez três vetos que descriminalizam fake news, mesmo diante do encaminhamento de investigações no Supremo Tribunal Federal com relação ao tema e diante também de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito.
    E agora a gente vota a descriminalização, inclusive, do pagamento antecipado, que caracterizou o modus operandi do Governo na aquisição da Covaxin. Isso é um escárnio, com todo o respeito.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Queria...
(Interrupção do som.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – ... fazer uma ponderação a V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pois não.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nós precisamos resguardar, para que não haja a consolidação do malfeito. Então, sinceramente eu ainda... Se a gente pudesse fazer um entendimento...
    O melhor seria adiar, porque também, votar contra e derrubar a medida é o que vai acontecer, porque eu acho que a maioria dos Senadores, por mais que o relatório do Senador Heinze contempla... A preocupação é não voltar para a Câmara, para não caducar, vamos dizer assim, mas eu vou dizer a V. Exa.: o Senado abriu a CPI exatamente para apurar esses fatos. E foram já identificados.
    Então, eu vejo assim, eu não sei se há como o Relator acatar aí alguma coisa, mas eu diria assim, porque eu faço um apelo a todos os Senadores. Eu sei que depois vai ser difícil adotar a 8.666, apesar de que os Estados e Municípios já podem usar a nova 8.666, que já foi aprovada. É prerrogativa de qualquer um usar, simplificando já isso. Mas também não quero ver ninguém morrendo por falta de medicamento, por causa de vacinas.
    Mas a gente precisa...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não, porque aqui está liberando tudo. Como já estava liberado, dispensa de licitação, compra sem licitação.
    Então, sinceramente, Presidente, a gente precisaria buscar o entendimento, para não votarem contra, mas pelo menos para a semana que vem. Eu não sei.
    É um prejuízo muito grande consolidar o malfeito. Por isso que eu vou votar "não" e oriento a votar "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do anúncio pela imprensa do pedido de demissão do Ministro da Saúde.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, a palavra pela ordem é apenas para comentar que acaba de sair na imprensa o pedido de demissão do Ministro da Saúde. É o quinto Ministro da Saúde que vamos ter. Impressionante. Isso dá uma média de um ministro a cada seis meses.
    Só queria repartir essa notícia com todos os colegas, Sr. Presidente, e também parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e pedir, se possível, que o senhor nos oriente de como será o nosso calendário na próxima semana, na semana do 7 de setembro: se teremos reuniões na quarta, na quinta, como vai ficar a semana que vem aí no Senado?
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2013, de 2021 (destaque da Emenda nº 52-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu conversei com o Senador Izalci, acertamos uma redação que ele pretendia, e foi ajustado. E nesse outro caso desse requerimento também ele concordou na retirada, certo? Eu já falei com ele pessoalmente também.
    Quero agradecer aqui ao Senador Jean Paul Prates, a V. Exa. também, com quem eu conversei, e ao próprio Senador Izalci, que tinha os requerimentos. Eu não conversei com o Senador Paulo Paim, mas também agradeço a deferência do meu conterrâneo Paulo Paim.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Presidente Veneziano, mais uma vez, registro a satisfação de tê-lo presidindo esta sessão do Senado Federal.
    A minha homenagem ao Relator Luis Carlos Heinze.
    Há uma preocupação que tem que ser aqui exposta em relação a matérias que nos colocam numa verdadeira encruzilhada. O objetivo é flexibilizar para facilitar a aquisição de bens, de serviços, aquisição de equipamentos, etc., na necessária agilidade que se exige no combate à pandemia.
    Mas, de outro lado – o Senador Girão está aqui presente, figura importante exatamente nessa narrativa, narrativa da correção, da ética –, infelizmente, o que verificamos com as facilidades oferecidas durante a pandemia foi o alargamento dos atos de corrupção. O roubou expandiu-se. A Polícia Federal teve muito trabalho. A Polícia Federal prendeu. Nós tivemos alguns Governos estaduais, alguns Municípios alcançados pela Polícia Federal em razão da corrupção. Não vejo, Sr. Presidente, alternativas nesta hora. Os fatos ocorreram.
    Quase sempre, em matéria de medida provisória, nós legislamos ou deliberamos depois que seus efeitos já foram produzidos.
    O Senador Girão é autor de um projeto que defende a duplicação das penas para os atos de corrupção praticados com os recursos destinados à saúde durante a pandemia, e nós não votamos o projeto no Senado. Esta Casa recebeu um projeto da Câmara dos Deputados, da Deputada Adriana Ventura, e também não deliberou sobre ele. A indagação é: por que não? Qual a justificativa para não se impor rigor maior na punição aos que praticam corrupção com os recursos da saúde no País? Como nós afirmamos por várias vezes, o ladrão que rouba o dinheiro da saúde não é apenas ladrão, é assassino, porque há os que morrem em razão da ausência dos recursos necessários...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... que foram subtraídos dos cofres públicos.
    Portanto, Sr. Presidente, nós vamos liberar a nossa bancada em relação a essa matéria. Fica a critério da consciência de cada um dos integrantes do Podemos nesta Casa, mas eu me vejo na obrigação de fazer esta ponderação: quando flexibilizamos para facilitar e impor maior celeridade nas providências administrativas, devemos também impor rigor maior na punibilidade em relação aos crimes praticados contra a sociedade brasileira, especialmente neste momento de tragédia que vivemos no nosso País.
    Portanto, Presidente, nós vamos liberar a Bancada do Podemos.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2350, de 2021, que cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide), relatado por S. Exa.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) – Eu gostaria de me dirigir a V. Exa. e pedir a retirada de pauta do item de que sou o Relator, em busca de um consenso.
    Recebemos umas ponderações sobre algumas modificações que precisam ser feitas. Como nós temos sempre o espírito de colaborar, de conciliar, de compor, então nós estamos dando um tempo para poder haver um entendimento entre as diversas partes envolvidas na questão.
    Agradeço a V. Exa. e agradeço também ao Senador Alvaro Dias.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Contentamento com a queda das estatísticas de mortes decorrentes da Covid-19. Preocupação com a variante Delta e apoio ao denominado passaporte de vacinação.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, o tema nosso é covid-19.
    Estamos esperançosos com os atuais números, com os indicadores, com a queda das internações, com a queda da estatística das mortes. Hoje (Falha no áudio.) ... horas no ar, e não morreu nenhuma pessoa de covid.
    Eu quero desejar que esse número zero se esparrame por todo o País em mortes, o que tem decrescido. Isso é fundamental. E estou, ao mesmo tempo, com uma mão no bom e a outra mão no medo, devido à ameaça dessa variante Delta, que, em dois Estados brasileiros, tem preocupado bastante, que é o Rio de Janeiro e o Estado de Sergipe.
    Há a criatividade também de alguns Municípios brasileiros de implantar o modelo do passaporte com a carteira de vacinação para acesso a determinados eventos. Só será possível a entrada apresentando a carteira com as doses corretas da vacinação. Isso é muito importante. Vai, com isso, aumentar o número daqueles que ainda resistem em se vacinar. Isso é uma atitude correta de alguns Estados e Municípios brasileiros.
    Deveremos também eliminar as políticas burocráticas que realmente fazem parte dos usos e costumes brasileiros, o que dificulta o acontecimento das coisas naturalmente, assim permitindo que as pessoas com determinada idade de chamada não precisem agendar para se vacinar: vão chegando, vão se vacinando, com 17 anos, com 18 anos, com 20 anos, com 90 anos; e vai se vacinando quem chega primeiro. E a coisa vai fluindo com maior rapidez.
    A nossa Comissão, depois desses quase dois anos de convivência com a doença, um ano e meio, aproximadamente....
    No ano passado, o Deputado Francisco Jr., na Comissão Mista, produziu um relatório que é um tratado de covid-19 com as nossas dúvidas imensas e o nosso começo. Em 31 de dezembro, ele apresentou o relatório, e nós o levamos ao Presidente da República. Neste ano, agora, em 2020, o Senador Wellington Fagundes continua complementando essas mesmas vivências. E agora, ao final do mês de novembro, apresentaremos o relatório da nossa Comissão.
    Dessa forma, Sr. Presidente, eu fico assim muito feliz em apresentar esses números animadores que estão surgindo nesses últimos 20 dias no Brasil, rogando que persista tudo isso e que essa variante Delta não tenha a força anunciada em outros países.
    Era só isso que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao Presidente Rodrigo Pacheco em razão do registro de manifesto em defesa da democracia subscrito por cidadãos mineiros. Registro do primeiro manifesto – de 1943, durante o regime ditatorial de Getúlio Vargas – de lideranças e personalidades de Minas Gerais.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.
    Eu queria parabenizar a iniciativa de V. Exa. de fazer aqui o registro desse Manifesto dos Mineiros, relembrando a todos nesta Casa a relevância do primeiro, que aconteceu em 1943, ainda ao tempo do regime ditatorial de Getúlio Vargas.
    Àquela época, um manifesto também de lideranças e personalidades de Minas Gerais, da área econômica, do direito, da literatura, da sociedade civil, foi o estopim para que se desse fim àquele regime, infelizmente, ditatorial, ao tempo em que o Brasil já estava em guerra contra os países do Eixo, na Segunda Guerra Mundial, e, interessantemente, se mantinha um regime de exceção, de força, dentro de nossas fronteiras.
    Esse novo manifesto é muito adequado porque, como V. Exa. muito bem disse aqui, ele evoca o espírito de liberdade típico de nossa terra e que está incrustado, de modo indelével, em nossa bandeira, sob o dístico Libertas quæ sera tamen.
     Eu queria, portanto, fazer da mesma forma o testemunho do acerto da manifestação de V. Exa. e parabenizar os organizadores desse manifesto, porque não há dúvida de que não só nós mineiros, altaneiros das nossas montanhas, mas todos os brasileiros temos de vocalizar, prestigiar, defender e enaltecer a democracia e a liberdade.
    Neste momento, concluo relembrando, dentre os signatários daquele manifesto de 1943, o nome sublime de Milton Campos, eminente Senador da República, que aqui prestou grandes serviços ao Brasil e também à sociedade brasileira, especialmente Minas Gerais, onde, aliás, foi um Governador dos mais renomados.
    E dizer que, neste momento, o espírito de Minas evoca, nas palavras de V. Exa., Presidente do Congresso brasileiro.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro de manifesto em defesa da democracia subscrito por cidadãos mineiros.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Perfeitamente, Senador Jean Paul Prates.
    Portanto, os itens que estão na pauta e que não foram apreciados na data de hoje não o serão.
    Nós apreciaremos um item extrapauta referente ao empréstimo para o Governo do Estado do Amazonas.
    Antes de passar a esse item extrapauta, eu peço permissão ao Plenário, ao ensejo do momento que vivemos de afirmação e de reafirmação do Estado de direito e da democracia no nosso País, com a permissão do nobre Senador Antonio Anastasia, meu colega de Bancada do Estado de Minas Gerais e igualmente do Senador Carlos Viana, de Minas Gerais, para enaltecer, ao tempo em que registro um manifesto dos mineiros ao povo brasileiro, assinado por cidadãos, pessoas naturais, e não pessoas jurídicas nem entidades, que afirmam a importância de diversos temas nacionais, mas, sobretudo, a preservação da democracia em nosso País.
    Tancredo Neves dizia que o primeiro compromisso dos mineiros é com a liberdade, e nós o reafirmamos, dizendo que, neste instante, o principal compromisso é com a democracia.
    E quero aqui registrar, Senador Antonio Anastasia, alguns dos nomes que subscrevem esse manifesto: Dr. José Anchieta da Silva, notável advogado, Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais; Modesto Carvalho de Araujo Neto; José Henrique Café de Souza Novais, notável quadro dos advogados da Ordem dos Advogados do Brasil; Lindolfo Coelho Paoliello; Sacha Calmon Navarro Coêlho; Stanley Martins Frazão; Hermes Vilchez Guerrero, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Joaquim Cabral Netto, representante do Ministério Público; Olavo Celso Romano. Trezentos nomes notáveis de Minas Gerais que assinam esse manifesto, em defesa da democracia brasileira, algo que se espera da sociedade civil organizada e dos cidadãos brasileiros de reafirmação dessa grande conquista que é o Estado democrático de direito em nosso País.
    Senador Antonio Anastasia.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação, em razão do adiamento da apreciação, da garantia do direito à apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Antes da decisão de adiamento dos outros itens, Sr. Presidente, eu sou a favor do extrapauta em colaboração aos irmãos do Amazonas.
    No entanto, eu queria chamar a atenção para o item 4, Sr. Presidente, que me parece ter uma decisão da Mesa a que foi acoplado o projeto de lei que veio da Câmara Federal ontem, para tramitar conjuntamente.
    Chamo atenção só para o fato de que apenas o adiamento... tem que assegurar possíveis emendamentos no novo relatório.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Romário
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 342, de 2021, que "Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Obrigado, Senador Presidente Rodrigo Pacheco. Primeiramente, agradecer a V. Exa. pela coragem de pautar esse PDL e dizer que, definitivamente, foi corrigido o erro dos últimos quatro anos em relação a quase 1,5 milhão de pessoas, que realmente precisam, necessitam neste momento de voltar a ter oportunidade de ter uma qualidade de vida melhor. Estamos falando de ex-servidores, pensionistas de Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras. E eu tenho certeza de, que a partir deste momento, as pessoas vão viver mais tranquilas.
    Muito obrigado a todos pelo voto positivo.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 342, de 2021, que "Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela Liderança.) – Rapidamente, só pra cumprimentar.
    Como artilheiro que foi nos campos, também aqui só tem feito gol de placa o nosso querido Senador Romário.
    Esse PDL é um ato de justiça com centenas, milhares de trabalhadores brasileiros. Não poderia ter sido tão bem relatado como foi pelo caríssimo e querido amigo Senador Romário Faria.
    A Rede e a Oposição, com muita honra, encaminham o voto favorável.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 342, de 2021, que "Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) – Quero me dirigir ao Senador Romário Oliveira, nosso craque, com uma sensibilidade incrível nesse projeto.
    Eu estava em Teresópolis, Romário, há quatro semanas, e me chamaram a atenção. O Nilton Salomão, brigando pela causa lá, me chamou atenção para esse projeto. Quando eu vi, você era o Relator e, certamente, não poderia desapontar, como nunca nos desapontou na história deste País.
    Parabéns pelo seu relatório, e, já adiantando, o PL encaminha favoravelmente. O voto "sim" é o nosso encaminhamento.