Discurso no Senado Federal — 2019-02-13
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, os meus cumprimentos. O meu agradecimento pela deferência imerecida, até porque, digo isso com muita franqueza, as suas palavras vão muito além dos meus próprios merecimentos. Apenas, cá está um homem público devotado à causa dos paraibanos, devotado à causa dos nossos brasileiros conterrâneos e devotado à boa política.
    Para mim e para todos nós que compusemos o Bloco Senado Independente, é um motivo de muita alegria e de muita responsabilidade, afinal de contas, V. Exas., queridas Senadoras e queridos Senadores, reservaram-me essa condição, nessa largada de novos desafios, principalmente para aqueles, como eu, como V. Exa., cá chegando pela primeira vez, em que pese sua experiência pessoal na vida pública, sua experiência no mundo jornalístico.
    Aproveito para, em seu nome, fazer uma referência em pesar pela morte de um grande brasileiro, de um jornalista incomum, amicíssimo particular seu e que se tornou amigo de uma legião de fãs exatamente pela força da sua palavra, das suas convicções, da sua coragem, o jornalista Ricardo Boechat.
    Pois bem, aqui estou, na condição, Sr. Presidente, de Líder do Senado Independente, agradecendo pela sua acolhida...
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Adorei o "pois bem". "Pois bem" lembra Suassuna, da Paraíba, lembra? "Pois bem!"
    Desculpa a interrupção.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois bem, Sr. Presidente, muito agradecido, haverei de tentar aqui e me esforçarei por trazer, nesta nossa participação, algumas rápidas abordagens, porquanto podemos fazê-las no dia de hoje, somadas de assuntos de ontem com fatos que ocorreram nesta tarde em que o Senado instala as suas Comissões permanentes, nas quais estaremos a tratar sobre os diversos projetos que tematicamente estarão sendo debatidos. E é isso o que o Brasil deseja. É isso o que a sociedade brasileira, que nos assistiu de forma entristecida no primeiro final de semana, não quer ver do Senado.
    O Senado, nas Casas Legislativas, afinal de contas não apenas aqui, tem a responsabilidade de reescrever novas páginas, de reestimular e levar novas esperanças ao exercício da política, que, muitas das vezes, nesses quadrantes últimos, foi levada à execração pública. E eu acredito na boa política, Sr. Presidente. No exercício da política não há outro encaminhamento para que nós debelemos aquilo que de errado acontece, para que nós aperfeiçoemos as nossas instituições, as relações institucionais. Não há outro caminho. Agora, esse caminho tem que ser palmilhado com equilíbrio, com moderação, com respeito, com dignidade para com o bem público e os cidadãos.
    Hoje o Senado, de uma forma muito harmoniosa, passados aqueles primeiros instantes indesejáveis, fez as escolhas remanescentes para a Mesa Diretora; depois consensualizou a presença de presidentes, vice-presidentes e integrantes das Comissões permanentes para, a partir da próxima semana, debruçar-se sobre a produção legislativa de projetos importantíssimos.
    E um deles, já entrando nos assuntos que desejo versar rapidamente, conforme me comprometi com V. Exa. e com os demais companheiros...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Quero saudar aqui o Senador Mecias pelo pronunciamento muito preciso, muito enfático, mas necessário, versando sobre as questões do seu querido Estado de Roraima, sem a perda do respeito à autodeterminação do povo venezuelano. Mas nós sabemos muito bem como se deram e como ainda continuam a se dar as relações políticas naquele vizinho país.
    Ontem, nós desarquivamos, acertada e corretamente, um projeto muito importante que voltará a tratar sobre o assunto de segurança das barragens em nosso País.
    Veja, Presidente Jorge Kajuru, a pergunta que eu fiz – somando-me, entre outros, aos seus pronunciamentos e aos pronunciamentos da Casa que unanimemente concordaram com o desarquivamento do projeto do então Senador Ricardo Ferraço, apresentado pelo Senador Elmano Férrer – é porque eu carrego comigo uma dúvida: será que nós não temos no País legislações suficientes para impedir terrores vividos outrora e outros vividos hodiernamente? Penso eu que sim, Presidente Kajuru. Isso não significa dizer que nós não tenhamos que voltar a estabelecer propostas com maiores critérios, com maiores rigores.
    Depois daquele episódio de Mariana, eu estava na Câmara Federal, exercendo o mandato que me foi reservado pelo povo de Campina Grande e da Paraíba, e tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei que estabelecia exatamente alguns novos critérios rígidos. Esse projeto não foi adiante porque concluímos o nosso mandato. Como V. Exa. e os senhores e as senhoras sabem – quero saudar todos os funcionários que integram o corpo de serventuários desta Casa –, leva-se ao arquivamento uma proposta e termina-se por perder de vista o bom debate. Cá cheguei e foi um dos primeiros que nós apresentamos. Eu concordo com esses novos critérios. Necessário se faz que novos rigores, novas exigências se deem.
    Mas, Sr. Presidente, aquilo que ocorreu em Mariana, aquilo que voltou a ocorrer, desta feita com maiores dores e lamentações por força de mais de 300 vidas terem sido ceifadas, poderia ter sido evitado sem necessariamente que nós estivéssemos aqui a falar sobre novas legislações, principalmente porque esse projeto vai modificar um de 2010, num curto período já se faz necessário.
    Em suma, o que quero falar, amigos e amigas que nos escutam e que nos veem, é que o que falta mais ao País, o que falta mais aos Poderes é exatamente fazer cumprir com aquilo que já existe no regramento do Direito positivo nacional, seja esse em nível federal, seja esse regramento em nível estadual ou em nível municipal.
    Observemos nós aquilo que também nos levou a um choro copioso de toda a Nação brasileira: a perda de dez jovens vidas, jovens atletas do Clube de Regatas do Flamengo. Ora, o que vem ficando à tona de conhecimento nosso é de que tanto a entidade que está em luto – não há dúvidas de que a nação rubro-negra encontra-se em luto, de que a própria direção encontra-se em luto – negligenciou, como negligenciou o Poder Público municipal, porque, ao aplicar diversas vezes multas com perspectivas e consequências para a interdição, não fez o que era do seu dever – e não nos venham trazer como justificativas que não havia direito ou dever de polícia para tanto.
    Então, na verdade, é importante que nós façamos com que tenhamos nesta Casa, tenhamos nos Poderes legislativos a missão precípua de legislar, mas, em especial, de fazer com que aquilo que já foi legislado possa ser efetivamente cumprido.
    Quero dizer a V. Exa., Senador Jorge Kajuru, que, hoje pela manhã, estivemos participando... E encontrei muitos conterrâneos gestores seus do nosso querido vizinho Estado de Goiás, Prefeitos que vieram para discutir, já preparando a pauta para a futura marcha dos Prefeitos, que se dará no mês de abril.
    Eu fui Prefeito, Senador Presidente Jorge Kajuru. Honrosamente me concederam a alegria de poder administrar a cidade de Campina Grande, maior cidade do interior do Norte e Nordeste do País, por oito anos, de 2005 a 2012. Então, eu sei plenamente o que significa ser gestor público municipal e, muitas vezes – e V. Exa. haverá de receber caravanas de Prefeitos –,dizer, como se fosse uma ladainha, um estribilho...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... permanente, o quão delicadas são essas situações de quem recebe pouco até mesmo para cumprir as obrigações ordinárias de uma folha de pagamento dos seus servidores. Essa é a realidade.
    Alguns dizem, meu querido Senador Reguffe, que, a partir da Constituição de 1988, os Estados brasileiros, os Municípios, minha Senadora querida, combativa, aguerrida e que integra o nosso Bloco, Senadora Eliziane, nunca receberam tanto. Eu não discordo, mas também não deixaram de receber e de ter novas obrigações que lhes foram destinadas no dia a dia, fosse na saúde, fosse na educação.
    A conta nunca fecha e, passa ano, entra ano, concluídos são períodos legislativos e nós não fazemos um pacto federativo, não revisamos um pacto federativo e não assumimos a responsabilidade de fazer uma reforma tributária. E os Municípios, todo santo ano, vamos assim dizer, têm que se submeter a essas peregrinações que quase sempre são inócuas.
    E eu levo a palavra de municipalista que vai defender, como representante do meu Estado, os 223 Municípios da Paraíba, sabendo pelo que passam. Há necessidade de se fazer um pacto federativo efetivo e que a União não postergue mais essa discussão, porque não quer abrir parte do bolo orçamentário que mal conduz e que mal gasta. Nós precisamos fazer isso.
    Meus cumprimentos por aqueles que estiveram hoje e estarão amanhã presentes na Capital Federal, porque são verdadeiros guerreiros. São determinados...
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Veneziano...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois não.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ..., quando for possível, V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu fico honrado.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora Eliziane.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Se puder – penso que sim –, para mim, é honroso.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Eu queria, na verdade, Senador, só cumprimentá-lo, parabenizá-lo pela condução do Bloco Senado Independente, que tem uma grandiosa responsabilidade nesta Casa e reúne quatro importantes partidos. Tomamos uma decisão muito importante nesse bloco, que é fazer uma atuação com muita responsabilidade, não aderindo às ações do Governo por tabela, mas fazendo uma reflexão de uma forma aprofundada e, da mesma forma, também não fazendo aquela oposição pela oposição sistemática.
    Então, esse pensamento de equilíbrio e de independência dentro do bloco é extremamente fundamental para este momento que nós estamos vivendo no Brasil, e V. Exa. incorpora isso muito bem...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Obrigado.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... quando vem na condução desse bloco, pela sua forma serena, pela sua forma equilibrada de trabalhar a unidade, de buscar, na verdade, um consenso dentro do bloco.
    Então, eu queria apenas parabenizá-lo. V. Exa. traz temas extremamente importantes que têm a ver com a vida das pessoas. Eu sempre digo que não adianta você fazer uma avaliação do cimento, do concreto, se você não fizer uma avaliação de quem vai transitar por esses ambientes, que são as pessoas, que são as crianças, que são as mulheres, que são os idosos, que são as minorias, aqueles que estão numa situação de maior vulnerabilidade, e V. Exa. externa isto muito bem quando traz essa preocupação de uma forma geral com o nosso País.
    Então, parabéns, e que Deus o abençoe na condução desse bloco.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Minha querida companheira, ex-companheira de Câmara Federal, a quem já aprendi a admirar pela sua força, pela sua vibração, pelo seu aguerrimento, pelo seu encorajamento a defender causas que muitas vezes não são as mais bem acolhidas, mas que são muito justas. Na Câmara Federal, eu tive a oportunidade... Se não tivemos, para mim, particularmente, a alegria maior, a satisfação maior, o regozijo maior de poder ter um estreitamento como eu desejava, não foi por força do não desejar seu, mas por uma realidade que é muito diferente desta Casa, Senador Kajuru, que já veio direto ao Senado Federal. Então, eu fico feliz. Como mencionei na figura de S. Exa. o Senador Kajuru, muito me honra poder representar no quilate que tem a Senadora Eliziane, que tem o seu conterrâneo, o companheiro Weverton Rocha, figura também muito competente, extremamente qualificada, que o Brasil conhecerá ainda mais, e já o conheceu bem na tribuna da Câmara dos Deputados.
    Eu vou encerrar, Sr. Presidente, porque...
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Veneziano, permite-me um aparte também?
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois não, meu querido Senador Reguffe.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Raro empregado público, Senador Reguffe.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador Kajuru. Senador Veneziano, eu pedi um aparte porque quero cumprimentar V. Exa. e lhe dizer que V. Exa. é muito bem-vindo aqui nesta Casa. Esta Casa precisa de mais políticos...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... como V. Exa. Tenho certeza de que V. Exa. vai honrar o Estado da Paraíba aqui nesta Casa legislativa e vai cumprir o seu mandato com toda a dignidade, como a população espera.
    Quero parabenizar também V. Exa. pela indicação para a liderança do Bloco Senado Independente. Eu penso que esse termo, inclusive, deveria ser o que deveria ser realmente esta Casa: uma Casa independente. Esta Casa não deve ser um "puxadinho" do Poder Executivo, do Palácio do Planalto, mas também não pode ser um instrumento de chantagem, barganha e negociata junto a esse outro Poder. Esta Casa deve cumprir o seu papel constitucional de ser um Poder independente. Essa é a visão que V. Exa. tem – vi nas conversas que nós tivemos – e tenho certeza de que V. Exa. vai dignificar esse mandato e honrar a população do seu Estado, do Estado da Paraíba.
    Queria cumprimentar V. Exa.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu que agradeço, Senador Reguffe, as suas referências e a sua presença junto a mim.
    O seu conceito não foi construído há pouco. Há alguns anos, passando a acompanhá-lo, dizia a V. Exa., muito francamente.... E todos terão a oportunidade de conhecer uns aos outros no lidar, numa convivência mais próxima. V. Exa. saberá que sou muito franco, que sou muito coração, que sou muito verdadeiro. Não sou, absolutamente, de dissimulações. As suas palavras, as suas convicções expostas de uma forma muito equilibrada, muito amadurecida e muito consciente do que V. Exa. pensa ser certo – e não desconheço o quão certas estão essas convicções – transmitem-nos a segurança da verdade, da boa alma. Então, para mim, é uma honra poder estar a ladeá-lo, aprendendo, conhecendo mais sobre este novo ambiente.
    Meu Senador Kajuru, eu me despeço, em um último minuto. Fiquei um pouco apreensivo, mas quero crer que o sentido daquilo que foi exposto por alguns periódicos nacionais não vai ser levado ao pé da letra pelo Governo Federal. Alguns periódicos trouxeram que o Governo Federal, o Planalto, estabelecerá alguns mimos, vamos assim dizer, minha Senadora Eliziane, aos Estados e Municípios, conquanto haja uma resposta, por parte dos seus gestores, em relação a temas que serão debatidos sem quaisquer preconceitos, como é o caso da reforma previdenciária. Em outras palavras, se os nossos companheiros, aqueles que são aliados ao nosso exercício mandamental, tiverem e receberem alguns dividendos para o exercício dos seus mandatos, serão feitas pressões para que nós nos aliemos sem que conheçamos a profundidade, o mérito, de qualquer questão.
    E não é dessa forma, não é condicionando. Nós vamos debater as questões que tratarão sobre a reforma previdenciária sim, sem tabus, sem preconceitos, mas não com exigências e não com condicionamentos, como se o direito dos Estados e Municípios já não preexistisse, antes de qualquer debate. Então, penso que foi um equívoco e não vou levá-lo adiante, interpretando essa matéria como sendo o sentimento do Governo Federal.
    Um grande abraço. Muito grato a S. Exa. por sua paciência, por sua compreensão por ter-me estendido mais do que devia. Meu agradecimento muito sincero a S. Exas., a Eliziane, e ao meu querido amigo e irmão, Reguffe. Os cumprimentos a todos os que nos acompanharam.