Discurso no Senado Federal — 2019-07-04
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a situação econômica do Estado do Rio Grande do Norte (RN).

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, obrigado.
    Saúdo também os Secretários Municipais de Saúde do Estado do Acre, que eu muito aprecio e onde tenho muitos amigos lá. Obrigado pela presença e obrigado pela atenção.
    Senhores telespectadores, senhoras telespectadoras, usuários do sistema de comunicação do Senado Federal, ouvintes da Rádio, Sras. e Srs. Senadores, hoje, eu venho fazer esta breve intervenção, mais ou menos de última hora, Senador Dário Berger, para repor a verdade diante de interpretações erradas que alguns jornalistas estão divulgando a respeito da posição da Governadora do Rio Grande do Norte e minha antecessora nesta Casa, a quem eu sucedo com muita honra, Fátima Bezerra, sobre a reforma da previdência.
    Lamentavelmente, de forma açodada, interpretaram que, ao se ausentar de Brasília esta semana, a Governadora estaria assumindo uma posição intransigente contra incluir Estados e Municípios na reforma da previdência. De forma maledicente, insinuaram que ela estaria promovendo uma espécie de racha dentro do grupo dos Governadores do Nordeste. Partidários do Governo, inclusive, estariam sugerindo que os Governadores Flávio Dino e Fátima Bezerra estariam empacando a tramitação da reforma da previdência.
    Como vimos, depois do pronunciamento do Senador Paulo Paim, absolutamente não é razão, não há de ser isso que está empacando a reforma da previdência, com tanta ausência de dados, com tanta ausência de esclarecimentos concretos sobre números, e o futuro dessa reforma.
    O Governo tem, por vezes, uma estratégia, que eu sempre critico, de vilanizar adversários, de eleger culpados para justificar dificuldades naturais do jogo democrático, da discussão democrática, tendo chegado ao cúmulo de atribuir superpoderes aos Governadores do Maranhão e do Rio Grande do Norte. Só rindo, porque, se tivessem esses superpoderes para impedir a atividade do Governo, nós todos aqui poderíamos descansar, porque não haveria necessidade mais de oposição para nada.
    Ao contrário disso tudo que foi falado e escrito, os Governadores do Nordeste continuam firmes, unidos, e vão tomar uma decisão conjunta a respeito da reforma da previdência.
    A Governadora Fátima permaneceu lá no Rio Grande do Norte, cumprindo a agenda de uma série de compromissos inadiáveis, agendados antecipadamente. Aliás, Presidente Dário Berger, os Governadores todos do Brasil têm se reunido reiteradamente, inclusive para ajudar o Governo a progredir em algumas fases complicadas, em alguns temas, que têm se revezado, porque é natural. Quando se está governando o Estado, não é possível estar o tempo todo, todas as semanas, em Brasília, reunindo-se, à unanimidade, com todo o grupo, tanto dos Governadores do Nordeste, quanto dos Governadores do Brasil.
    Então, volta e meia, falta um, e ele ou ela é representado pelos demais. Isso já aconteceu várias vezes. Inclusive, já houve polêmicas nos primeiros momentos do Governo, quando faltou um ou outro a um encontro com o Presidente e ficou se especulando sobre se simpatizava ou não com o Presidente por conta disso. Isso é uma bobagem! Os Governadores estão unidos e as posições são tomadas em conjunto, como eu disse.
    Então, foi justamente por confiar nos demais Governadores do Nordeste, por se sentir completamente representada por eles, que ela decidiu continuar no Estado nesta particular semana, como outros também fizeram anteriormente, trabalhando para resolver os graves problemas que herdou das administrações anteriores.
    Eu também gostaria de lembrar a todos que os Governadores do Nordeste continuam negociando se apoiarão ou não essa reforma como ela está posta. É quase consenso – como, aliás, eu disse agora em um aparte – entre os brasileiros que a previdência precisa, sim, de ajustes. Porém, a maioria expressiva da população já expressou várias vezes em pesquisas, etc., que não concordou com aquela proposta inicial, encaminhada pelo Governo Bolsonaro. E o papel do Congresso, como eu também já salientei, é exatamente este: discutir isso, esmiuçar essas questões e seguir adiante, aprimorando, como Poder Legislativo que é. Isso é normal. Isso não pode ser visto como resistência, absolutamente, por nenhuma razão ou por ser simplesmente oposição.
    Até os próprios apoiadores do Governo precisam de argumentos, precisam de números. E os Governadores, da mesma forma, porque eles expressam o desejo de suas populações. Eles são tão representantes do desejo dessas populações quanto nós.
    Os Governadores do Nordeste, em conjunto, apresentaram pré-condições para sentar à mesa de negociações com o Governo, processo também natural de qualquer negociação. Até no pôquer, para jogar, tem que botar o primeiro cacife. Em qualquer mesa a que se sente, você, primeiro, tem que estar disposto a sentar. Para sentar à mesa, o Governo, então, aceitou retirar da reforma da previdência, por exemplo, as mudanças do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural – as condições que foram colocadas são extremamente mortais no Nordeste, extremamente mortais, inclusive para Municípios que recebem, às vezes, oito vezes mais dinheiro, na sua cidade, da aposentadoria rural do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios. Então, preocupantes esses pontos retirados. Os Governadores, então, começaram a negociar as condições específicas para os seus Estados participarem e até para compreenderem qual é o grau de intervenção e qual é o grau de benefício que essa reforma traria para os Estados.
    É bom destacar também que os Estados e Municípios vivem uma situação atual de penúria total, todos, todos, e que a reforma da previdência, do jeito que foi apresentada inicialmente, não resolve esse problema, não traz solução de curto prazo. Ela ataca problemas futuros, mas, de curto prazo, não apresenta nada.
    O Rio Grande do Norte, por exemplo, tem um déficit previdenciário mensal da ordem de R$130 milhões. E a única medida incluída por Paulo Guedes que poderia amenizar a situação é o aumento da alíquota previdenciária, por exemplo, de 11% para 14%. No caso do Rio Grande do Norte, mesmo com essa cobrança maior, renderá cerca de R$40 milhões. Então, não resolve. Nós temos R$130 milhões de déficit, e R$40 milhões seriam o que poderia arrecadar aumentando de 11% para 14% a alíquota.
    Os Governadores do Nordeste continuam, então, buscando junto ao Governo medidas adicionais para equacionar as suas dívidas e não ficam, passivamente, esperando. Apresentam propostas.
    Uma das alternativas que eles apresentam é a criação de um fundo de compensação previdenciária para combater o déficit registrado nas aposentadorias públicas dos Estados. Esse fundo seria alimentado também, justamente, de receitas advindas da exploração de recursos naturais, como, por exemplo, petróleo, mineração e outros, mas, principalmente, o Fundo Social ou o fundo de petróleo, as receitas advindas da partilha das concessões.
    Também gostaria de rechaçar outro comentário sem fundamento, que foi desferido, nessa mesma onda, contra a Governadora Fátima Bezerra, que, assim, já encerraria esse processo de tentativa de associação dela com detenção desse processo da reforma e da discussão da reforma.
    Uma das mais importantes comentaristas políticas do País, jornalista, que, inclusive, costumo acompanhar, com muito respeito e muita admiração profissional, disse ontem, quase saindo de uma intervenção, na televisão, que o Governo do Rio Grande do Norte estaria ao deus-dará. A Governadora assumiu há seis meses. É uma pena que a instantaneidade de um veículo como a televisão impeça até o profissional, eventualmente, de averiguar com maior profundidade antes de fazer esses comentários. Se ela tivesse feito isso, provavelmente, teria percebido que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem rumo, tem prumo, tem gestão eficiente, mantém diálogo com a sociedade e tem responsabilidade, sim. Não está ao deus-dará.
    A Governadora Fátima Bezerra recebeu o Estado com quatro folhas de funcionalismo em atraso: dois décimos terceiros, 2017 e 2018; e dois meses, novembro e dezembro, do último ano do Governo anterior. Não entrou no mérito aqui de que as prestações chegaram a esse caos. É um acúmulo de coisas, mas há uma falta de conhecimento histórico também de parte da comentarista e que muito pouca gente também levanta que é questão – poucos se lembram – dos trens da alegria, os famosos trens da alegria da década de 80, que foram coibidos pela Constituição de 1988, mas existiram até 1988 e havia a possibilidade de governadores colocarem na folha, aí sim, ao deus-dará.
    Então, ao deus-dará é como estávamos antes. A Constituição veio e proibiu, só que essas pessoas dos trens da alegria estão se aposentando agora. Então, essa nossa situação previdenciária, no caso do Nordeste, Estados onde isso mais aconteceu – infelizmente, o Nordeste está em uma região muito atingida por essa prática à época –, estourou tudo. Ao mesmo tempo de que a simples menção de que haveria uma reforma também fez com que essas pessoas corressem para se aposentar. Então, explodiu o déficit previdenciário nos últimos três ou quatro anos. Isso bate exatamente com os 30, 35 anos de aposentadoria das pessoas que entram na década de 1980 nos chamados trens da alegria, sem desmerecer o trabalho que elas eventualmente tenham prestado.
    Mas houve um inchaço descomunal, incomum, que agora se reflete. Previdência é isso. A Governadora, como eu dizia, recebeu com quatro folhas de atraso e agora está pagando em dia, desde janeiro. Em dia. O governo eliminou a discriminação, ainda por cima, que havia contra os aposentados, que eram sempre os últimos a receberem os vencimentos. E mais: o Governo do Rio Grande do Norte, mediante um grande esforço, conseguiu pagar o décimo terceiro salário de 2017, agora, neste primeiro trimestre e vem divulgando regularmente calendários trimestrais de pagamento. Isso deu previsibilidade para a vida, para o orçamento dos servidores, isso é respeito com os servidores.
    E mais: é importantíssimo para a economia, O Senador Dário Berger, que sabe perfeitamente com o é que o Governo de um Estado funciona, como a economia de um Estado funciona. Esses salários entram para a economia do Estado, é dinheiro direto no comércio, na indústria, nos serviços principalmente.
    E agora o Governo do Estado também trabalha com empresários, o Governo do Partido dos Trabalhadores, da Governadora Fátima Bezerra, trabalha com os empresários, empreendedores do Rio Grande do Norte e de fora, elaborando um novo programa de investimentos para atrair novos investimentos para a economia, considerando ciclos econômicos que já se passaram no Estado, ciclos novos que podem ser abertos, apesar da recessão e apesar de estarmos em um período terrível de redução das receitas públicas nos Estados.
    A questão da violência, que talvez fosse o principal problema que estivesse em voga, em todas as páginas e telas na época, até o ano passado – vinham enfrentando índices cada vez mais altos com a criminalidade e rebelião em presídios – também teve os seus índices significativamente reduzidos. O Estado é hoje o quarto no ranking nacional da redução da criminalidade em 2019.
    Aqui no Senado temos feito um trabalho para contribuir para que o nosso Estado supere essas dificuldades, retome os trilhos do desenvolvimento, juntamente com a Senadora Zenaide, com o Senador Styvenson. Somos uma bancada unida em relação ao Governo, em relação aos bons projetos para o Brasil, para o Governo e para o Estado do Rio Grande do Norte.
    Somos também uma Bancada unida e que interage muito, os oito Deputados da Câmara Federal que nós temos aqui, representando o Estado. É uma bancada pequena, como se vê. Essa desigualdade é típica e é constitucional, mas ela é existente, temos que trabalhar com isso. Somos oito Deputados e três Senadores, contra às vezes uma bancada de 70 Deputados, por exemplo. Então, conciliamos também com os Ministérios do Governo Bolsonaro, Ministro da Infraestrutura, Ministro do Desenvolvimento Regional, Ministro da Ciência e Tecnologia. São Ministros com quem temos tido um bom relacionamento. São Ministros produtivos, que recebem os Estados, independentemente de suas cores partidárias. Temos trabalhado com eles. Temos agora aproveitado para cobrar o Ministro da Saúde, que tem dialogado muito com a Governadora, que foi sua colega na Câmara Federal, o Ministro Mandetta. Temos aí um pleito que não é novo. É um pleito de recursos extraordinários, que foram liberados para o Estado em 2017 e 2018 e que nós precisamos renovar, pelo menos parcialmente, com urgência agora, porque o setor da saúde do Rio Grande do Norte estava trabalhando com o orçamento, contando com esses recursos federais. Precisa renovar parcialmente pelo menos esse reforço.
    E, no mais, me resta saudar de fato a coragem, a obstinação e ser solidário à nossa colega Fátima Bezerra, Senadora e agora Governadora do Estado.
    Eu sempre digo isso e sou suspeito para falar: ela podia estar confortavelmente aqui nesta tribuna, nessas cadeiras, por mais quatro anos, Senador Dário, e decidiu obstinadamente partir para uma aventura, à época eleitoral, complicada, contra muita gente, contra muitos interesses, com muito preconceito também em relação à sua candidatura e às suas posturas, e venceu, além de ter vencido para o Senado, venceu quatro anos depois para o Governo do Estado, e hoje governa o nosso Estado. E eu, humildemente, quero aqui corresponder às expectativas e a confiança dela e do povo do Rio Grande do Norte. Farei tudo para isso.
    Mas queria deixar essa nota de solidariedade e de esclarecimento em relação a isso, porque Fátima não é contra discutir a previdência; pelo contrário, colabora, constrói e como nós também quer uma reforma da previdência justa, correta e sem açodamento.
    Muito obrigado.