Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PSL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Pela ordem.) – Presidente, é só para tentar restabelecer a verdade.
    Vejo alguns Senadores encherem o peito, os seus pulmões de ar, para falarem em democracia, como se o que está acontecendo neste momento com relação à legislação de armas fosse algum atentado à democracia, algum desrespeito a esta Casa. Muito pelo contrário: o Presidente Bolsonaro, com coragem, mais uma vez demonstra o grande respeito e apreço que tem pela democracia.
    A população brasileira, com mais de 64% dos seus integrantes, disse, em 2005, ser favorável ao direito à legítima defesa. Só quem tem porte de arma liberado neste País, hoje, são os marginais, que vão facilmente ao mercado paralelo e compram o que eles quiserem.
    Esse tema foi amplamente debatido, Presidente, durante as eleições. Todo mundo que votou em Bolsonaro votou sabendo da sua posição de total respeito à vida, de garantir um instrumento, que são as armas de fogo, que hoje não existem nas mãos dos cidadãos ordeiros, para que pudessem defender suas vidas, suas famílias, sua propriedade. Então, esse decreto que foi assinado ontem, com muita coragem, restabelece a vontade da população, tanto do referendo de 2005, como dessas eleições de 2018.
    Não adianta espernear: a população referendou. Esse decreto foi até onde a lei permitia, Senador Marcos do Val, até o limite da lei, o que podia ser feito por decreto. A partir de agora é com o Congresso – somos nós, Senadores, e a Câmara dos Deputados, aqui ao lado – para que, se Deus quiser, avance ainda mais, porque muitas coisas precisam avançar.
    Foi dito inclusive, neste Plenário, que estava liberado o porte de arma. Infelizmente, não é possível fazer isso por decreto. O que aconteceu foi que ele deu segurança jurídica para quem tem uma arma em casa, por exemplo, em sua propriedade rural, para que não fique restrito apenas ao local da residência, da casa, mas, sim, a toda a propriedade privada rural. É o respeito à propriedade, é o respeito à vida.
    Hoje as atrocidades acontecem porque as pessoas de bem estão desarmadas. Não é passar a segurança pública para a responsabilidade do indivíduo, é para que o próprio indivíduo, caso haja necessidade, caso cumpra os requisitos legais, que são muitos, tenha acesso a um instrumento para se defender em tom de igualdade com aqueles que, hoje, estão portando armas de guerra.
    Presidente, estou aqui com o Governador do Rio de Janeiro, no Plenário. Estava me mostrando fotos da última apreensão de fuzis no Rio de Janeiro, de fuzis que nem a nossa polícia tem. Ainda brinquei: "Nossa, quantos guarda-chuvas foram apreendidos, Governador! Parabéns!". Ele, inclusive, tem que se orgulhar muito da grande homenagem que recebeu do PSOL, no Rio de Janeiro, nos últimos dias.
    A Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia denuncia o Governador à ONU por ele estar matando vagabundos!
    Governador, meus parabéns, Governador, que os outros sigam o seu exemplo! A população não aguenta, Governador Wilson Witzel, mais ser oprimida por esses marginais. Eu reagi a um assalto na Barra da Tijuca em um dia de semana, às 10h da manhã, num local movimentadíssimo! Eles fazem isso porque têm a convicção de que não vão encontrar resistência. É bangue-bangue, e só quem morre é quem está do lado do bem. Marginal tem que ser tratado como marginal, na lei.
    Por isso, Presidente, termino aqui o meu pronunciamento pedindo a V. Exa. – vou buscar os Deputados que são ligados à bancada da segurança pública – que possamos dar prioridade aos projetos de lei e às propostas de emenda à Constituição que tratem de matéria penal. Eu não estou nem falando do pacote anticrime apresentado pelo Moro, há vários projetos aqui nesta Casa como, por exemplo, a PEC de redução da maioridade penal. Está aqui conosco no Senado!
    A população aplaude, anseia, votou em nós – Senadores, Deputados, Presidente, Governadores – para sermos intolerantes com marginal, sim!
    Até quando nós, Parlamentares, vamos virar as costas e tratar marginal como coitado, como excluído da sociedade, como se não tivesse responsabilidade pelo que fez, como se não tivesse que raciocinar antes de destruir uma família, antes de estuprar uma mulher, uma criança. Não dá para ter tolerância com esse tipo de gente que escolheu o lado do crime!
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) – Então, Presidente, fica aqui apenas esse apelo para que nós possamos priorizar os projetos que tratem de segurança pública.
    E quero parabenizar, mais uma vez, o Presidente Jair Bolsonaro por cumprir mais uma promessa sua de campanha. Quando eu vejo institutos de pesquisa, Presidente Davi, que erraram tudo nessas eleições, dizerem que o Presidente perdeu 20% de sua popularidade... Erraram tudo e continuam errando!
    É uma coisa lógica. Como é que alguém que foi eleito com essas pautas, ao cumpri-las, ao colocá-las em prática, tem a sua popularidade em queda? Não tem lógica! Dá vergonha ver que ainda dão ouvidos para o Datafolha, para o Ibope! Erram tudo!
    Nós seguiremos fazendo aquilo para o que nós fomos eleitos, aquilo que a população espera de nós, inclusive aqui neste Senado.
    Então, parabéns ao Presidente Bolsonaro! Parabéns aos colecionadores, atiradores e caçadores por essa grande conquista! Vocês nos ajudaram a construir isto: marginal agora vai ter mais dificuldade de conseguir colocar em prática os seus atos criminosos.
    Obrigado, Presidente.