Discurso no Senado Federal — 2020-02-13
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da política econômica implementada pelo Ministro Paulo Guedes, criando um cenário favorável para reformas profundas no modelo de gestão pública, com vistas a tornar o Estado mais eficiente e menos oneroso.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, também dou aos nossos visitantes as saudações de boas-vindas ao Senado da República.
    O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já demonstrou ao Brasil os seus predicados profissionais e, certamente, dispensa qualquer defesa quanto à sua capacidade técnica. Isso não o isenta, todavia, de sofrer ataques, especialmente por parte de quem continua olhando o País somente como um palco de disputas políticas sazonais, de dois em dois e de quatro em quatro anos.
    É claro que o cenário das eleições não pode ser afastado, mesmo porque é nele que há lugar para o ator principal, o povo brasileiro, que tem o poder de pôr e tirar da vida pública aqueles que quer e aqueles que não quer como seus representantes. É a chamada accountability vertical.
    Agora, de uma coisa precisamos estar certos: o Ministro Paulo Guedes tem, além de capacidade técnica, disposição e coragem para enfrentar temas impopulares, falando verdades que, ainda que amargas, precisamos e devemos ouvir.
    Tenho trazido aqui para esta tribuna, desde o início do meu mandato, algumas reflexões que agora vejo detalhadas nas exposições do Ministro da Economia. Um exemplo disso é o repetido tema da reforma do Estado. O Estado brasileiro, Sr. Presidente, é grande demais, perdulário, deficitário e ineficiente. Isso o Ministro Paulo Guedes tem sabido demonstrar com muita objetividade, ainda que, entre seus discursos, existam abordagens que, fora do contexto, possam ser exploradas em seu desfavor. Sobre o caso de ter ou não chamado o funcionalismo público de parasita, ouvia o conjunto das expressões usadas pelo Ministro e me convenci de que a crítica que fez tem uma natureza estrutural e está bem na linha do que temos dito aqui neste Senado.
    Não somente eu, mas muitos colegas Senadores, assim como ocorre na Câmara dos Deputados, principalmente com o Presidente Rodrigo Maia, temos apontado, com responsabilidade, que precisamos repensar o modelo público que temos, porque o Estado brasileiro, como está hoje, arrecada muito e gasta praticamente tudo com sua própria manutenção. O Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. É uma figura de um barão que se refestela enquanto as classes que produzem a riqueza do país assistem a tudo distantes do Palácio de Versalhes, com toda sua pompa e glória. Sim, isso lembra o cenário em que se deu a Revolução Francesa. É claro que não é esse cenário de horror que queremos para o Brasil. Os tempos são outros, mas não são tão diferentes. Quando estudamos os bastidores da Revolução Francesa, descobrimos que a culpa não foi somente da monarquia, mas das elites que resistiram às reformas que lhes imporiam sacrifícios. Nem a Igreja, nem a nobreza aceitou colaborar. Não podemos cometer, obviamente, o mesmo erro.
    Precisamos repensar o Estado brasileiro, reduzir gastos, eliminar despesas supérfluas, abrir mão de privilégios e aceitar sacrifícios que sejam necessários para viabilizar a redução e eliminação do déficit público. Quando me refiro ao Estado, estou me referindo aos três Poderes da República obviamente. O Judiciário, por exemplo, tem devolvido pouco ao País diante do custo que representa. Em 2019, enquanto o Legislativo e o Executivo ficaram dentro do limite das despesas previstas, o Judiciário e o Ministério Público estouraram o teto de gastos. A União precisou desembolsar quase R$2,5 bilhões para cobrir o rombo. O Judiciário gastou R$2,4 bilhões a mais do que o limite estabelecido; o Ministério Público estourou em mais R$83 milhões a previsão de gastos; o Conselho Nacional do Ministério Público também ultrapassou o teto em R$6,1 milhões. Enquanto isso, os processos judiciais continuam se avolumando, se agigantando. As decisões continuam sendo tardias, deixando de se alcançar o ideal da Justiça. Mais que isso: há uma distância cada vez maior dos juízes, tanto da sociedade quanto dos próprios processos. O contato dos magistrados com as causas das pessoas está cada vez menor, mais frio. Números, metas, padronizações, filtros – é o que se vê. A magistratura brasileira, Sr. Presidente, precisa fazer mea-culpa. Nós aqui do Parlamento precisamos fazer também mea-culpa. Não é possível pensar em reforma olhando só para o teto do vizinho. É preciso enfrentar os problemas na sua dimensão, encará-los na sua realidade maior.
    Hoje, pela manhã, tive a oportunidade de receber no gabinete dois candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público – um oriundo da carreira do Ministério Público e o outro da magistratura. Dialoguei extensamente com eles sobre esse novo cenário do Brasil. Esta década é a década dos desafios. Reconciliar as representações, os representantes dos representados. A sociedade está indignada, enfurecida, e é preciso que todos os Poderes tenham a dimensão do tamanho do problema, da gravidade do problema, e aí passa por cada um dos Poderes fazer essa reflexão, exercer essa mea-culpa e enfrentar o problema na sua dimensão. Nós, aqui do Parlamento, precisamos fazer mea-culpa – repito. O Brasil, nos três níveis, não está suportando a carga do próprio Estado. É claro que existem outros fatores que precisam ser levados em conta, e tenho abordado isso aqui desta tribuna também, abordado pontualmente problemas estruturantes, mas dentro desse espectro de mudanças, repensar o Estado é fundamental, é medida que se impõe de forma inadiável.
    O Governo atual – e aí destaco hoje a figura do Ministro Paulo Guedes – tem atuado de forma a se criar um cenário favorável para reformas profundas no modelo de gestão pública. O Presidente Bolsonaro e sua equipe têm trabalhado nesse sentido, inclusive na modernização do Estado, tudo no afã de fazer com que a população tenha um retorno maior no volume de recursos que compõem o bolo orçamentário nacional. Como está, a população brasileira se ressente da falta de retorno dos recursos que são arrecadados de sua produção e do consumo, através da imensa carga tributária que pesa nos ombros na nação brasileira.
    É disso, Sr. Presidente, que o Ministro Paulo Guedes tem tratado. Esse tem sido o debate travado pelo Ministro da Economia, muitas das vezes incompreendido e muitas das vezes atacado por expressões pontuais que faz no conjunto da sua fala. Agora, aqueles que não têm argumento para contrapor as bases daquilo que ele está a defender não olham o conjunto da sua fala. Pinçam expressões, frases, para atacá-lo. Particularmente, acho que muitas das frases que usa, das falas que usa, não são apropriadas. São expressões indevidas. Mas não se pode tirar olhos e ouvidos daquilo que ele está a pregar insistentemente com relação ao Estado brasileiro.
    Disse aqui e repito: todos os Poderes – Legislativo Executivo e Judiciário – precisarão colaborar com o enxugamento de gastos para que a máquina administrativa abocanhe menos de nossa receita corrente líquida e sobrem mais recursos para investir em serviços públicos de qualidade – saúde, educação, infraestrutura – e em obras estruturais para o Brasil.
    Hoje, Prefeitos, Governadores e o próprio Presidente da República estão gerenciando a receita para cobrir as despesas permanentes. Eu estou falando alguma mentira aqui ou não é essa a triste realidade do orçamento público brasileiro?
    Para se ter uma ideia, o desafio da infraestrutura brasileira é gigante. Não se avança sem infraestrutura, sem uma logística eficiente. O orçamento para infraestrutura no Orçamento de 2020 está na ordem de R$8 bilhões. Imaginem fazer a infraestrutura brasileira com R$8 bilhões! Nós já tivemos orçamento de R$32 bilhões, que era ineficiente, não era o bastante. Aí tem que se fazer o que está sendo feito mesmo pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Governo na agenda de parceria público-privada: o chamamento ao setor privado para ajudar nas soluções dos problemas públicos.
    A União tem muito pouco para investimentos, pouco mais de 2% de sua receita. Aliás, o Orçamento tem diminuído a cada ano. Falei da infraestrutura aqui, para citar apenas um exemplo, mas é o que acontece na maioria dos ministérios da Esplanada. Muitos Estados e Municípios, Sr. Presidente, estão assim fazendo, praticamente para cobrir despesas com servidores da ativa e com aposentados, além de atender, com muita dificuldade, a destinação de receita para cobrir percentuais constitucionais. Esse é o quadro que hoje vivemos e que precisamos trabalhar para reverter no Brasil. A conta não fecha – a conta não fecha!
    Há muita gente que gosta do status quo, mas é preciso enfrentar esse problema de frente, seja através das matérias que já estão no Parlamento, seja por textos novos que venham do Governo, por iniciativa parlamentar. Precisamos nos debruçar sobre isso e aprovar reformas justas e necessárias que possam justamente redirecionar o País para a rota de um desenvolvimento sustentado. Não há outro caminho.
    Tenho me dedicado ao estudo desses temas e quero continuar colaborando com a construção de um futuro melhor para o Brasil e para os brasileiros. E isso passa, Sr. Presidente, por um esforço conjunto. Quem imagina ser o Presidente o responsável pela solução de todos os problemas do Brasil e não vê no Parlamento responsabilidade ou no Judiciário a mesma responsabilidade desconhece o papel que tem, desconhece o papel que deve exercer. É responsabilidade de todos nós que temos investidura para representar ou para exercer a função pública entregar o serviço, a missão para a qual fomos chamados.
    Eu acredito no Brasil. Acredito nesse novo rumo que está sendo dado à economia brasileira, esse modelo liberal.
    Fazendo aqui um apontamento para o que está acontecendo no meu Estado de Rondônia, especialmente, na Região Norte do Brasil, Senador Plínio, e também no Estado de V. Exa., que, há tanto tempo, almejava a reabertura da nossa BR-319, temos hoje, num horizonte muito real, a possibilidade de reabertura da 319; uma rodovia que vai conectar o Amazonas, a Amazônia, nesta parte especialmente, ao resto do Brasil, por via terrestre. Hoje, só por ar ou por água. A rodovia é praticamente impraticável. Está no planejamento a retomada das obras, a reabertura da BR-319.
    A ponte do Abunã, Sr. Presidente Izalci, V. Exa. que conhece o Estado de Rondônia, que faz a ligação de Porto Velho a Rio Branco, no Acre, depois de anos e anos, há séculos, nunca teve, sempre foi por balsa. Agora vamos poder passar sobre uma ponte bem construída e já na sua fase final.
    Eu já tive a oportunidade de passar sobre ela, na condição de Parlamentar, no exercício da função fiscalizadora. Estive lá, a cabeceira do lado acriano já está feita, falta apenas a pavimentação do lado rondoniense. Está sendo feito o alongamento da via aérea em razão de uma área pantanosa que tem embaixo, e teremos, em breve, a inauguração dessa ponte, que é estratégica para a conexão do Brasil.
    Então, temos grandes desafios, mas nenhum de nós temos o direito de achar que é obrigação só do outro fazer, só do outro resolver. É missão de todos nós repensar o Estado, ser menos irresponsáveis, do ponto de vista da gestão dos poucos recursos públicos, assegurando mais recursos para investimento e menos para o custeio da própria máquina.
    Agradeço a V. Exa. e aqueles que nos acompanham pela oportunidade de falar.