Discurso no Senado Federal — 2019-05-30
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao excesso de Medidas Provisórias e ao prazo do envio pela Câmara dos Deputados ao Senado, bem como ao pacto do Poder Judiciário com os Poderes Legislativo e Executivo.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu creio que hoje viveremos um dia um tanto quanto atípico com esse excesso de MPs, com esse pouco prazo que dão ao Senado para analisar as MPs. Eu acho que a gente poderia, a partir de hoje, Senador Alvaro Dias, também começar a discutir essa questão. É muita MP! Eu estou no Senado, sou estreante, há quatro meses, mas a quantidade que vem para cá, Senadora Zenaide, que deveria vir para cá, porque demora, é enorme.
    E eu li, todo mundo leu e viu o pacto feito entre o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Eu confesso que nunca tinha visto na vida, Senador Kajuru, um Poder Judiciário fazer pacto. Não, eu nunca tinha visto. O Poder Judiciário faz pacto como, se ele vai julgar, vai decidir o que ainda vai chegar para ele? O mais correto seria trégua. Aí, sim, eu acreditaria. "Os três Poderes decidiram fazer trégua". Mas pacto com o Poder Judiciário é estranho. Excesso de MP é estranho, Governo que governa através de MP é estranho.
    Então, eu queria aproveitar hoje, e gostaria de ser aparteado, para realmente ouvir a opinião – e vejo o Senador Alvaro Dias ali – sobre esse excesso de MPs. Hoje, nós temos que ter, Senador Chico Rodrigues, que eu sei que, como ex-Governador, é equilibrado, mas eu não sou, não tenho tanto esse equilíbrio e essa experiência de governador, eu acho que o Senado teria que hoje chamar a atenção, criar alguma coisa aqui para chamar a atenção do País e de todo mundo para acabar, dar um basta nessa história de a Câmara estar nos pautando.
    Eu ouço o Senador Alvaro Dias, com muito prazer.
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Meu caro Senador Plínio Valério, primeiramente meus cumprimentos. V. Exa. chega há pouco tempo aqui, mas já sabe o que faz. E elege corretamente as prioridades para a pauta da sua atuação no Congresso Nacional.
    A questão do pacto, primeiramente, eu substituiria a palavra pacto pela palavra eficiência. O que está ausente no calendário das lideranças e das autoridades brasileiras é exatamente a palavra eficiência. Veja, o Presidente do Supremo propõe um pacto. Nós temos cinco anos de operação Lava Jato, e o Supremo julgou e condenou apenas uma autoridade, enquanto na primeira instância, 285 condenações, com mais de 3 mil anos de prisão. Portanto, não há eficácia, não há eficiência. Fica sem autoridade o Presidente do Supremo para propor um pacto com os outros Poderes em matéria de legislação, principalmente.
    Eu queria... Em relação às medidas provisórias, é um combate antigo nesta Casa, mas nós ficamos muito no discurso e não vamos para a ação. A reação é fundamental, essa que V. Exa. propõe. Eu não fico confortável hoje para votar essas medidas provisórias que serão provavelmente arquivadas no dia 3. Nós não conhecemos o teor dessa medida provisória. Consta que uma delas tem trinta jabutis – essa, parece-me que já há um entendimento aqui de retirar.
    E nós não podemos aceitar esse prato feito, que vem sempre na última hora, da Câmara dos Deputados. Tivemos um problema com a reforma administrativa exatamente em função do calendário apertado. Agora, Senador Plínio Valério, de hoje em diante, falo em meu nome pessoal, ainda não discuti com o meu partido, mas não estou disposto a votar em cima do laço qualquer medida provisória nesta Casa. V. Exa. conta com a minha adesão à sua tese.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Muito obrigado, Senador Alvaro. Eu fico confortado em saber que um Senador com a sua experiência também pensa assim.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Um aparte, Senador?
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu acho que chega...
    Já, já, Senador Kajuru.
    Eu acho que chega, mesmo correndo o risco de ser mal interpretado. Se esta Casa não chamar a atenção para o problema, não criar um problemão, nós vamos continuar carimbando. E o que é pior: se a gente carimbasse e tivesse o respeito, mas somos motivo de chacota. A Câmara não vai nos respeitar nunca, nunca, da forma como estamos agindo. O Senador Fernando cumpre o papel dele e eu cumpro o meu aqui, quer dizer: um, pacto com Judiciário não se faz, ou melhor, o Judiciário não faz pacto com ninguém, porque se fizer, está sendo passional em alguma coisa; esse excesso de MP; e outro, o ato e a reação de também estar disposto a não votar essas MPs.
    Eu ouço com atenção o Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Plínio, o senhor, como sempre, começa bem o seu pronunciamento. O Senador Alvaro todos os Dias deve se lembrar que esse foi o meu pronunciamento ontem aí na tribuna, e quando eu desci...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu lembro também.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – O senhor se lembra?
    O Senador Alvaro me cumprimentou, porque eu falei: "Gente, não há nada mais antiético no mundo do que um café da manhã entre o Legislativo e o Executivo" – e o Judiciário participou! Com todo respeito, Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o senhor é um brincalhão, o senhor é um fanfarrão no que tange à ética. O senhor não poderia nunca estar ali fazendo pactos, participando de reunião, porque o senhor pertence ao Judiciário. Amanhã, caberá ao senhor uma investigação contra uma reforma, como foi o caso da trabalhista; e, amanhã, poderá ser a da previdência.
    Ele não poderia ter participado de reunião; ele não poderia ter, Senador Plínio, viajado para Nova York na comitiva do Presidente Rodrigo Maia, nesse trem da alegria, porque lá se discutiu mostrar o País, vender o País, trazer para cá novos investidores.
    Então, não dá para entender. O senhor tem toda razão.
    Eu só quero concluir dizendo o seguinte: eu estou aqui, hoje, para cumprir o meu papel de empregado público, que, como o Presidente Anastasia sabe muito bem, nunca deixo. Venho, chego na hora certa, fico. Ontem esperei duas horas para falar. Não tem problema nenhum! Agora, hoje, aqui, na minha opinião, a gente tinha que dar uma resposta a essa Câmara, porque foi de minha autoria a frase, na semana passada, com a qual o senhor concordou, inclusive plenamente, porque nós conversamos aqui no Plenário, aquela frase minha de que esta Casa aqui virou uma casa carimbadora. Ela não é mais Casa revisora, não; ela é uma casa carimbadora. Isso aqui virou um puxadinho da Câmara de Rodrigo Maia e nós viramos office boys de Rodrigo Maia.
    Se o Presidente Davi quer ser office boy do Rogério Maia, é problema dele! Do Rodrigo Maia... Eu nem sei o nome dele direito, eu nem falo direito, até porque eu abomino essa figura política. Eu não vou ser office boy do Rodrigo Maia, em hipótese alguma, nem da Câmara.
    Então, desculpe o desabafo.
    A minha opinião é simples: para mim, hoje, não tinha que ter esta reunião aqui, a gente tinha que cancelar esta reunião, deixar caducar, não votar e demonstrar a essa Câmara que aqui o Senado merece respeito, que aqui é o Parlamento maior, que aqui merecemos respeito, e o Sr. Rodrigo Maia não vai brincar com a gente não.
    Eu acho que não tinha de ter sessão hoje e não tinha que ter votação.
    Parabéns, Senador Plínio, por começar tão bem esta nossa sessão de hoje, que, na minha opinião, é triste.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Kajuru. O seu aparte é sempre bem-vindo.
    Eu só ainda acredito que não estamos na condição de office boys – ainda não –, porque vai dar tempo de a gente estancar essa sangria. E a oportunidade de estancar essa sangria é hoje.
    Eu ouço a Senadora Zenaide, que, até ontem, me falava do problema que traz uma das MPs, aquela do prazo exíguo para os cadastrados.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – Bom dia, Sr. Presidente.
    Eu quero parabenizar aqui os colegas Alvaro Dias, Kajuru.
    Para mim, o mais grave também não é só chegar algo depois de determinada hora sem ninguém estudar. Porque a Câmara tem bastante tempo, mas eu não estou aqui... É como ele diz: é o número de medidas provisórias, e a gente não tem...
    Agora, há algo que me chama a atenção nessa 871. Nada contra investigar quem está fraudando a previdência. Aqui a gente não está a favor de... Mas eu queria só dizer que eu fui procurada, no meu Estado, já faz alguns dias por pessoas que têm algum tipo de deficiência ou trabalhadores rurais. Eles comunicam que têm 10 dias para se apresentar a uma banca, a uma junta médica, e, na verdade, quando eles vão agendar, só tem vaga para depois de 60, 90 dias. E essas pessoas que dependem desse salário mínimo, ele é cortado.
    Eu sei que agora aumentaram para 60, mas para se defender depois de cortado.
    Então, eu acho que isso é uma indiferença muito grande com quem recebe só um salário mínimo.
    Parabéns.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Então, nós estamos caminhando para esse tipo de discussão.
    Senador Anastasia, pediria a sua compreensão para a gente concluir.
    Senadora Eliziane, é um prazer.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para apartear.) – Senador Plínio, eu queria cumprimentá-lo e trazer exatamente essa minha preocupação.
    Nós tivemos, alguns dias atrás, num debate aqui, a possibilidade de criar limites em relação a esses espaços e garantir tempo para que o Senado pudesse discutir as medidas provisórias. É um desrespeito com o Senado da República o que está acontecendo, meu Deus do céu!
    Veja só, nós estamos recebendo agora uma medida provisória a poucas horas de expirar. Estão achando que a gente é o que aqui, Senador? Que a gente não tem poder de consciência? Que a gente não consegue ter uma compreensão? Que não se precisa ler nada? Que a gente vota do jeito que está? Não é assim! A gente precisa ler. Nós precisamos ter a compreensão da complexidade do que foi alterado em dezenas de destaques na Câmara dos Deputados.
    Nós temos uma medida provisória aqui que, na verdade, é uma reforma previdenciária. Nós temos uma medida provisória que, se a gente não levar em consideração, vamos trazer perdas significativas para o homem e a mulher do campo.
    Eu vou dar um exemplo aqui, Senador Girão: por exemplo, no meu Estado do Maranhão, que é um Estado que tem uma população rural gigante, apenas 5%, depois de dez anos de existência do Cnis, estão hoje cadastrados nesse cadastro. Apenas 5% do homem do campo no Estado do Maranhão. Ou seja, o prazo que se deu, que ainda se alargou um pouco mais, não será eficiente por quê? Porque essa mesma população não tem espaço ao equipamento público e o sindicato, o Governo está tirando da medida provisória, como foi aprovado. Ou seja, o trabalhador rural vai ter que buscar uma outra estrutura para poder fazer esse cadastro. E olhe lá se ele vai conseguir fazê-lo!
    Outra coisa: nós não podemos, na verdade, colocar e trabalhar isso a partir da instrumentalização política. Isso aqui tem que ter o caráter que ele deve ter a partir do envolvimento da sociedade civil, dos órgãos que já têm um acompanhamento diário com esse homem e com essa mulher trabalhadora rurais.
    Então, essa MP é muito importante. Terminou a aprovação de madrugada e está chegando agora, aqui para a gente votar sem ter a compreensão. É um desrespeito. Eu vejo que nós precisamos levar isso em consideração e entender que, se a gente não assumir a nossa responsabilidade, nós podemos pagar um preço alto, sobretudo com as populações mais pobres do nosso País.
    Muito obrigada, Presidente.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu que agradeço, Senadora Eliziane.
    Eu ouço...
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador Plínio, é porque o seu já está acabando.
    Então, eu não quero...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Não, mas, com certeza, ele vai dar todo o tempo do mundo para o senhor falar.
    Eu acato com prazer, Senador.
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Presidente, eu posso aparteá-lo?
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Evidentemente.
    Eu só queria alertar o Senador Plínio, com muito gosto, até porque já acresci mais cinco minutos, que o Senador Rogério Carvalho já está inscrito como Líder e vários oradores estão inscritos.
    Então, é claro, Senador Jaques Wagner será...
    Pois não.
    E, aí, depois o Plínio conclui.
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – É porque eu, como homem formado no Colégio Militar do Rio de Janeiro, disciplinado, já que Rogério, que está assumindo a Liderança vai falar, eu só queria assinar embaixo das palavras da Senadora Eliziane, mas eu vou aguardar o Líder Rogério falar.
    Obrigado.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu encerro, então, Presidente, neste um minuto que nos resta.
    Imagine, Senadora Eliziane, na Amazônia, o homem lá do beiradão, daquelas calhas de rio, conseguir chegar até à sede do Município para fazer seu cadastramento.
    Chegou a hora. Eu assumo a responsabilidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... e todos os riscos do que estou decidido a fazer. Posso ser convencido? Claro.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Senador Plínio, só para ajudar ainda mais a sua colocação.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Sim, pois não.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu vou dar um exemplo do meu Estado. O Governador Flávio Dino assumiu o Governo e teve que fazer 50 unidades do Viva Cidadão, que é órgão que tira documentação pessoal. O Estado do Maranhão tinha cerca de apenas oito ou dez espaços. Agora veja só: dessas 50 unidades que ele criou, você sabe qual é o documento principal que se tira? A carteira de identidade, para o senhor ver o nível de falta de acesso que tem hoje essa população mais pobre. A população não está conseguindo tirar a carteira de identidade, meu Deus do céu! Imagina ter dinheiro para pagar o transporte, porque R$50, que para a gente aqui é pouco, para eles significam comida de duas semanas. Eu não estou exagerando. É um fato.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Não. Eu conheço isso.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, isso nós precisamos considerar. Aqui não é simplesmente defender ou atacar os sindicatos. É entender qual é a estrutura que vai estar perto desse trabalhador rural...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Claro.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... para que ele possa ter acesso a esse cadastro.
    Então, é essa compreensão que nós precisamos ter aqui no Senado.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senadora.
    Eu encerro, Presidente Anastasia, dizendo que este Senador aqui, na decisão que tomou – posso ser motivado a mudar –, assumo todos os riscos que um político tem que assumir quando chega aonde quer chegar. Eu acho que chegou a hora de dar um basta. Eu acho que chegou a hora de mostrar ao Brasil como a Câmara está tratando o Senado, como os políticos estão tratando as MPs, o excesso de MP e um pacto que deveria ter o nome, no mínimo, de trégua. Eu nunca vi – e encerro assim – Judiciário fazer pacto com ninguém. Eu nunca vi.
    Eu vou aproveitar que o Senador Anastasia está ali conversando.
    Senador Paim, aproveita.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu também confesso que fiquei preocupado com essa parte final do seu pronunciamento.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Desde o primeiro dia, eu fiquei preocupado. Como o Supremo vai fazer pacto de uma pauta acordada entre o Executivo e o Legislativo? Que acordem e façam pacto da pauta propositiva, mas o Supremo tem que entrar para julgar e não para interferir que tipo de pauta o Legislativo e o Executivo podem decidir. Ninguém entendeu no Brasil. Eu tive diversos comentários. Ninguém entendeu.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Entendeu um acordão, não é, Senador Paim?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não entendeu como pode o Supremo Tribunal... E eu elogiei ontem aqui o Supremo Tribunal Federal, que decidiu corretamente naquela questão de as mulheres trabalharem em áreas insalubres, penosas ou periculosas. Não podem. Ela tem direito à estabilidade e não precisa trabalhar naquela área. Agora, fazer um pacto, arbitrar um pacto? O papel do Supremo é outro. É a última instância.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Isso.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, por fim, fico também preocupado com o encaminhamento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu termino aí, Presidente. Não vou entrar no mérito. Só quero dizer... Presidente, não vou entrar no mérito. Só quero dizer que me preocupa essa forma de a gente apreciar aqui medida provisória. Chega sempre na última hora. Qual é a minha preocupação? Que, na previdência, quando chegar aqui, também venha do dia para a noite, querendo votar uma reforma que interessa a 210 milhões de brasileiros do dia para a noite. Isso não pode continuar.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Paim.
    Eu encerro, Senador Anastasia, assumindo todos os riscos que um homem de bem, que um político tem que assumir, com a sua atitude, com a sua opinião. A minha foi dada. E a minha opinião eu vou cumprir.
    Obrigado, Sr. Presidente.