Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Destaque à iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro de editar medida provisória que institui pensão vitalícia para as crianças com microcefalia.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo à tribuna para falar de importante iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro em benefício das crianças afetadas pela microcefalia associada ao vírus zika. Em 4 de setembro de 2019, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória nº 894, que institui pensão vitalícia para as crianças com microcefalia nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
    As famílias que optarem pela pensão especial não poderão acumular os dois benefícios. Elas deixarão de receber o BPC, caso seja concedida a pensão cujo valor é o mesmo, um salário mínimo. A pensão especial deve ser requerida no INSS e será concedida após realização de perícia médica para confirmar a relação entre a microcefalia e o zika.
    Segundo o Ministério da Cidadania, em todo o País, 3.112 crianças nascidas com microcefalia entre 2015 e 2018 recebem o BPC e poderão solicitar a pensão vitalícia. Somente em Pernambuco, o meu Estado, 403 crianças com microcefalia poderão requerer a pensão junto ao INSS.
    Eu quero destacar, Sr. Presidente, que muitas mães cujos filhos nasceram com microcefalia dependem exclusivamente do BPC. Para não perder o benefício, que exige renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo, a maioria das mães não possui outra fonte de renda. A iniciativa presidencial vem, portanto, oferecer um pouco de tranquilidade e conforto a essas famílias, que enfrentam uma dura rotina, especialmente aquelas que vivem nas áreas rurais.
    Quero destacar, Sr. Presidente, o papel da Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, nessa iniciativa da concessão da pensão vitalícia.
    O Brasil, Sr. Presidente, assistiu com assombro à epidemia de zika, que produziu um surto de microcefalia em recém-nascidos a partir de 2015. Pernambuco estava no epicentro desse surto, que tantas incertezas e angústias causou a centenas de famílias em todo o Estado. Crianças cujas mães foram infectadas pelo vírus durante a gestação nasceram com malformação congênita, em que o cérebro não se desenvolveu de maneira adequada, provocando graves alterações no sistema nervoso central.
    A relação entre o vírus zika e a microcefalia foi reconhecida em novembro de 2015 pelo Ministério da Saúde, que decretou emergência nacional de saúde pública. O vírus zika desafiou a ciência brasileira. Nossos pesquisadores tiveram que desbravar um novo campo do conhecimento para responder com rapidez ao surto de microcefalia que se apresentava em recém-nascidos. O esforço da comunidade científica brasileira merece, portanto, todo o nosso reconhecimento, mas não podemos descuidar. Quero lembrar que o zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, também responsável pela contaminação da dengue, da febre chikungunya e febre amarela.
    Nesse sentido, saúdo a decisão do Ministério da Saúde de antecipar para o mês de setembro, antes, portanto, do período das chuvas, a campanha de combate ao Aedes aegypti. Isso é de grande importância na medida em que, somente em 2019, foram registrados cerca de 1,5 milhão de casos de dengue em todo o País. Esse número, contabilizado até 24 de agosto, representa já um aumento de 600% em relação ao mesmo período do ano passado. A dengue tirou a vida de 591 brasileiros em 2019. Já os casos de zika tiveram aumento de 47%, com 9.800 casos registrados. Por isso, Sr. Presidente, antes da chegada do verão, em que o calor e as chuvas predominam em quase todo o País, é preciso mobilizar governos, prefeituras e a população, para eliminar criadouros e evitar a proliferação do mosquito. Medidas simples, como limpeza de calhas e caixa d'água e o descarte adequado de garrafas e pneus, podem evitar que o Brasil viva novamente o pesadelo da epidemia de zika de 2015, cujas consequências são sentidas até hoje por milhares de famílias.
    Muito obrigado, Sr. Presidente...
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Senador, V. Exa. poderia... V. Exa. terminou o discurso...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Senadora Eliziane.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para apartear.) – Eu queria cumprimentar o Senador Fernando Bezerra.
    Eu até mandei pedirem aqui algumas emendas minhas – infelizmente, ainda não chegaram – que nós apresentaremos a essa medida provisória, Presidente.
    Líder, eu queria discutir com V. Exa., rapidinho, apenas um ponto. Quando nós recebemos a informação da medida provisória do Presidente da República, eu pessoalmente comemorei e fiquei muito feliz, pois a pessoa sai do BPC e vai ter acesso a um recurso de uma forma mais estável, já que ele é vitalício, pelo INSS. A gente sabe que as consequências advindas, por exemplo, desse vírus são terríveis na família em vários e vários aspectos. Agora, com alguns pontos, na verdade, eu fiquei preocupada. Um deles é o impedimento da judicialização, que vem constando na medida provisória, ou seja, se uma família quiser buscar na Justiça, por exemplo, acesso a um medicamento ou a um outro ponto mais, ela acaba não tendo esse acesso, porque ele fica impedido se a medida provisória passar com esse ponto que foi apresentado pelo Presidente da República.
    E a gente apresenta algumas outras emendas, como, por exemplo, isso não ficar apenas restrito à microcefalia, já que há outras consequências também advindas desse vírus sobre as quais eu vou fazer um debate mais aprofundado num outro momento.
    Eu queria deixar essa preocupação com V. Exa. e saber da sensibilidade do Governo de alteração desses pontos. Eu acho que nós não podemos dar com uma mão e tirar com a outra, Líder. Eu acho que a gente precisa equiparar um pouco mais para dar uma resposta satisfatória a essas famílias.
    Eu queria ouvi-lo um pouquinho sobre esse ponto específico.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senadora Eliziane, primeiro, eu vim à tribuna para destacar a sensibilidade do Presidente da República, registrar a iniciativa da Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, e dizer que, evidentemente, na tramitação da medida provisória, se pode aprimorar esse mecanismo, mas, já de pronto, entre um BPC, em que se pode limitar em função do acesso – o BPC está limitado à renda de um quarto do salário mínimo –, e... Assegurar a pensão vitalícia já traz uma tranquilidade enorme para centenas, milhares de mães que vão ter que ter cuidados redobrados, inclusive com ônus adicionais para o cuidado dos seus filhos, das suas filhas.
    O Governo está aberto. Temos conversado com o Ministro Osmar Terra. Outras situações poderão também ter o mesmo tratamento, mas é evidente que isso será analisado com muito cuidado e, sobretudo, com o acompanhamento do Relator, o Senador Izalci, que está acompanhando atentamente essa questão.
    De qualquer forma, agradeço a sua manifestação, agradeço as suas palavras e a sua preocupação, para que, no âmbito dessa medida provisória, a gente possa buscar novos aprimoramentos. Muito obrigado.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não há dúvida, Líder.
    Eu queria só ampliar... Eu quero reafirmar a importância da iniciativa, Líder. É muito importante a iniciativa. Só me preocupa a gente, de repente, apresentar uma medida provisória que poderia ser muito melhor ainda. Por exemplo, há uma limitação de 2015 até 2018 e alguns pontos em que a gente vai aprofundar.
    Eu queria, de antemão, pedir a sensibilidade de V. Exa., que, como Líder do Governo, eu sei que V. Exa. tem, de uma forma muito aprofundada, para admitir num acordo essas emendas e para sairmos daqui com uma medida provisória que seja muito mais, eu diria, aprimorada para o atendimento a essas famílias que hoje são do BPC...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... e que não mais acumularão, a partir da chegada desse recurso do INSS.
    Muito obrigada.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Com certeza.
    Com a chegada do Senador Izalci, que está relatando essa importante matéria, certamente, antes de encerrar, vou oferecer o aparte ao Senador Izalci, para que ele possa complementar a minha resposta à Senadora Eliziane.
    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Eu quero, em primeiro lugar, agradecer a confiança por essa relatoria de uma matéria tão importante. Nós sabemos das dificuldades que o Governo, de um modo geral, inclusive os estaduais e municipais, teve com esse problema da zika durante esse período. E o Governo, muito sensibilizado, buscou atender essas famílias. Muitas vezes, as mães ou os pais precisavam trabalhar e perdiam o BPC. Eu sou o Relator da educação na Comissão do Orçamento e já estou vendo a dificuldade de relatar o Orçamento para o ano que vem. Então, num momento de tão grande dificuldade financeira, o Governo ter a sensibilidade realmente de ressaltar isso é para elogiar e agradecer a confiança.
    É evidente que a vontade, eu acho, de todos os Parlamentares aqui é beneficiar todos os deficientes de todas as áreas, mas temos que ter consciência de que nós já temos um problema orçamentário. Eu acho que esse é o primeiro passo que a gente está dando, e eu agradeço. Conversei muito com o Romário também, que apresentou emenda, e nós estamos conversando.
    Eu quero aqui elogiar V. Exa. como Líder por também ter contribuído com essa sensibilidade. Estive com o Ministro Osmar também, que é uma pessoa muito sensível à causa. Então, é mais para elogiar V. Exa. como Líder do Governo em ter a sensibilidade de mandar essa medida provisória tão importante para o País.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Senador Izalci.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.