Discurso no Senado Federal — 2022-07-14
Orador(a): JAIR BOLSONARO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação das Emenda Constitucional nº 123, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022), que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

O SR. JAIR BOLSONARO (Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sr. Presidente Arthur Lira, muito obrigado por esse honroso convite para comparecer a esta Casa para esse ato de promulgação de três PECs.
    Prezado Ministro Humberto Martins, prezado Senador Eduardo, Senador Portinho, Lideranças, Ministros, senhoras e senhores, um breve histórico.
    Assumimos o Governo, juntamente com a nova Legislatura desta Casa, em janeiro de 2019. Passamos um ano relativamente tranquilo, criando bases para o futuro crescimento do nosso país.
    Lamentavelmente, em 2020, tivemos a pandemia em todo o mundo, que se abateu de forma bastante drástica. Lamentamos todas as mortes no mundo todo, mas o Brasil continuou fazendo a sua parte.
    Enfrentamos problemas seriíssimos, como o desemprego, que se avizinhava. Juntamente com o Parlamento, aprovamos programas como o Pronampe e o BEm, que fizeram com que concluíssemos 2020 com um pequeno saldo na carteira de trabalho assinada.
    Também os conhecidos como invisíveis ou informais sofreram muito em 2020, porque foram obrigados a ficar em casa e, sem renda, estavam condenados a sérios problemas. Juntamente com o Parlamento, aprovamos o Auxílio Emergencial. Auxílio esse que atendeu, no final das contas, 68 milhões de pessoas. O gasto, em 2020, equivaleu a 15 anos de Bolsa Família. É um Governo que, juntamente com o Parlamento brasileiro, teve um olhar todo especial para esses mais vulneráveis.
    Entramos 2021 e os problemas continuaram com a pandemia e com uma seca enorme em nosso Brasil, afetando, inclusive, o preço da energia elétrica. Também tivemos seca pela frente e uma guerra que eclodiu, no início deste ano, entre dois países, fez com que se agravassem as consequências econômicas para toda a sociedade brasileira. A inflação se fez presente não apenas no Brasil, mas no mundo todo, em especial no tocante a gêneros alimentícios, bem como combustíveis.
    Buscamos alternativas. Desde o início do ano passado, o Governo Federal zerou o imposto federal do gás de cozinha. Há quatro meses, zerou o imposto federal PIS-Cofins do óleo diesel. Juntamente com o Parlamento, tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os essenciais, que, obviamente, tem a ver com combustível, comunicações, transporte e energia. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter, inclusive, deflação.
    É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia e temos certeza de que, juntamente com o Parlamento, como fizermos até o presente momento, venceremos esses desafios – momentos difíceis, momentos de guerra –, homens e mulheres que são audazes, como aqui, no nosso Parlamento e no Executivo.
    A coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas não faltou em ambas as Casas e eu tenho muito a agradecer a este Parlamento por este dia de hoje também, que vem complementar propostas realmente saudáveis e bastante úteis para a nossa população, de maneira geral, como, por exemplo, a majoração do Auxílio Brasil.
    Até novembro do ano passado, tínhamos o Bolsa Família, que, em média, equivalia a R$190; em dezembro, passou para, no mínimo, R$400; agora, passa para R$600. (Palmas.)
    Esses recursos vão diretamente para o bolso, para a conta dos beneficiários. São 18 milhões de famílias no Auxílio Brasil. E deixo claro: um pouco mais de dois terços, em torno de 14 milhões, são mulheres. Então, é o nosso olhar também para as mulheres do Brasil, assim como nós fazemos no tocante à titulação de terras pelo Brasil. Mais de 90% dos títulos da reforma agrária que distribuímos pelo Brasil, que equivalem hoje em dia a 360 mil – digo: mais de 90% –, são para mulheres. Mesmo quando há um casal... (Palmas.) Mesmo quando existe um casal, vai para a esposa; vai para homem apenas quando ele está solteiro ou viúvo. É o nosso olhar todo especial para as mulheres do Brasil, pessoas, logicamente, importantíssimas. Nenhum homem pode sonhar em crescer na vida se não estiver ao seu lado uma magnífica e grandiosa mulher. Esse é o nosso Brasil. Inclusive, agora, temos, na Caixa Econômica Federal, uma senhora presidindo aquela instituição, uma pessoa fantástica, que também está transformando a Caixa para elas.
    Esse é o Governo Federal, mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, prezado Humberto Martins, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia.
    Então, este momento me deixa bastante feliz e orgulhoso de ser o Chefe do Executivo do nosso Brasil. É o Brasil cada vez mais partindo para o futuro tão sonhado por todos. E digo a vocês: muitas coisas estão a caminho, algumas já saindo da prancheta, como a grande notícia para o nosso Nordeste, que são as eólicas offshore, que produzirão energia equivalente a 50 itaipus. Com isso, poderemos exportar o hidrogênio verde, bem como reindustrializar o nosso Nordeste, ou seja, é o Brasil realmente indo para o futuro.
    Acabei de chegar de Imperatriz e também de Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão, que integra, obviamente, o nosso Nordeste. A satisfação de visitar o nosso Nordeste é excelente, é excepcional, um carinho inigualável desse povo maravilhoso do nosso Nordeste. Com a chegada da água naquela região, prometida há tanto tempo, reconhecemos cada vez mais que somos realmente bem-vindos – eu digo "somos", nós, Presidência da República e Parlamento do Brasil – pelo que temos feito por aquela região.
    Também, no tocante ao agronegócio, o Governo teve a coragem e a ousadia de buscar a Rússia atrás de fertilizantes, e tivemos um excelente sucesso nessa área. Os fertilizantes já chegaram ao Brasil, e temos garantia, até meados do ano que vem, no mínimo, até o momento, de fertilizante para todo o nosso agronegócio, bem como começamos a negociar também a compra de diesel diretamente da Rússia para melhor atender o nosso mercado com preço mais compensador. (Palmas.).
    Ou seja, é o Governo trabalhando e tendo respaldo do Parlamento brasileiro para nós, juntos, buscarmos alternativas e soluções para a nossa população.
    Digo mais: em 2014 e em 2015, perderam-se no Brasil 3 milhões de empregos; em 2020 e em 2021, com pandemia, criamos, aproximadamente, também 3 milhões de empregos, uma diferença de 6 milhões. As estatais deram lucro, no ano passado, em torno de R$190 bilhões; até há pouco tempo, eram deficitárias ou tinham pouquíssimo lucro.
    É o Governo juntamente com o Parlamento tratando a coisa pública com responsabilidade. Este é o nosso Brasil de hoje e de sempre. E ouso dizer: não somos mais o Brasil do futuro; somos o Brasil do presente. E a isso devemos a atuação enérgica, consciente e responsável do nosso Parlamento brasileiro.
    Também não podemos deixar de elogiar aqui o nosso STJ na pessoa do Ministro Humberto Martins, que tem, mais do que uma visão, um trabalho voltado para as questões de interesse do nosso Brasil que passam pela sua Corte.
    Esta PEC de hoje, promulgada, também ajudará a desburocratizar o nosso Superior Tribunal de Justiça.
    Então, neste momento, todos estão de parabéns!
    Agradeço a Deus por este momento, agradeço a Deus pela minha vida e agradeço a Deus por sermos brasileiros e morarmos numa terra maravilhosa como esta nossa chamada Brasil.
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)