Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): FILIPE EICH
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. FILIPE EICH (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senadores. Bom dia aos demais convidados que estão participando aqui, nesta manhã, deste debate importantíssimo.
    Quero agradecer, desde já, pelo convite à União Nacional dos Estudantes. Sou Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes. E começo também me solidarizando. Acho que é sempre importante, nesses espaços em que a gente faz um debate acerca da pandemia no Brasil, solidarizar-nos e desejar forças a todos aqueles e aquelas que perderam familiares, pessoas próximas, nesse momento tão difícil para o Brasil e para o mundo.
    Em segundo lugar, queria também começar fazendo uma apresentação da União Nacional dos Estudantes. A gente é a entidade máxima de representação estudantil dos estudantes universitários de todo o País. Então, é importante fazer esse recorte também, porque eu acredito que nesse debate sobre o retorno seguro às aulas, não tem sido feito um recorte entre a educação básica e o ensino universitário.
    Inclusive, quando a gente observava e fazia os debates sobre os PLs que vinham tramitando, que foram aprovados na Câmara dos Deputados sobre a essencialidade da educação, chamava a nossa atenção que poucos faziam o recorte, inclusive, da educação superior com a educação básica e do quão diferentes são essas duas realidades, porque a gente sabe que essas dificuldades de manter o ensino, de manter os estudantes estudando de fato, é muito maior na educação básica, onde a gente também tem observado uma evasão gigantesca; e da mesma forma, isso não quer dizer que na educação superior, em paralelo a isso ou em uma convergência, não haja problemas. Pelo contrário, a gente também tem observado uma evasão gigantesca na educação superior, e isso também precisa estar colocado no debate, porque, justamente, a gente precisa debater a educação como um todo durante esse período, inclusive o que ela representa para além do ensino, o que a escola representa em uma comunidade, porque, a nosso ver, muitas vezes é a única presença do Estado em comunidades.
    Da mesma forma, é preciso avaliar o que a universidade pode proporcionar para a sociedade além do ensino. A gente vê que as universidades não pararam em nenhum momento até agora, desde que a pandemia começou no Brasil. Muito pelo contrário, têm estado aí na linha de frente no combate à pandemia, produzindo muita ciência, muita pesquisa, tendo mantido atividades de extensão, contribuído na vacinação. Então, é importante ter esse olhar atento quando a gente pensa em educação no todo e o que ela impacta, ou como a gente quer fazer o debate sobre o retorno seguro às aulas, inclusive porque, na nossa opinião – a gente tem feito também debates constantes sobre essa pandemia, as dificuldades da pandemia no Brasil –, essa instabilidade permanece. Mesmo tanto tempo depois, mais de um ano de pandemia e já tendo se iniciado a vacinação não só dos profissionais da educação – a gente tem visto o avanço da vacinação acontecer –, ainda assim, há uma instabilidade, seja quanto à vacinação em si, às faixas que ainda faltam ser vacinadas, com um calendário de vacinação que é diferente em cada região do Brasil, seja nas questões epidemiológicas: a gente também não vê aí uma perenidade em relação à curva de contágio.
    E eu digo isso porque, para nós, é essencial que o debate sobre o retorno seguro às aulas mantenha uma análise com afinco, levando em consideração a ciência e os números sobre as curvas de contágio. E é preciso que seja uma análise constante, porque essa instabilidade tende a permanecer ainda por bastante tempo, e a gente não pode simplesmente tomar uma decisão nacionalizada, ou uma decisão daqui até o fim da pandemia, sem levar em conta que, semana a semana, as coisas têm mudado em relação à pandemia em cada local, de forma diferente no Brasil e no mundo.
    Sendo esse um dos fatores para nós também, a gente tem tido um olhar muito atento, inclusive participando junto com a Fiocruz de um grupo de trabalho que debate a juvenilização da pandemia no Brasil. Cada vez mais, a gente tem visto números em relação a isso, mas também pessoas próximas a nós: jovens, estudantes, se contaminarem e desenvolverem casos graves da doença, da Covid-19. Esse também é um olhar atento que a gente precisa ter.
    E onde eu quero chegar com isso? Para nós é importante que o debate sobre o retorno seguro às aulas seja constante, permanente, que envolva, inclusive, todos os setores afetados ou que de certa forma estejam atingidos ou, enfim, façam parte, na prática, do debate do retorno às aulas daqui até o fim da pandemia, enquanto esse debate for feito, isto é, a partir desses debates mais nacionais, que é o que a gente vem fazendo aqui hoje.
    Mas esse debate também tem que ser mantido em cada locus: na escola, com a comunidade escolar, na universidade, com a comunidade acadêmica, envolvendo também as representações estudantis, juvenis, de professores, de profissionais da educação como um todo, mas, em especial, com os especialistas que fazem o debate sobre isso e que têm, inclusive, estudado e podem sempre dar um parecer melhor sobre a situação da pandemia em cada local. Isso para nós é importantíssimo, reconhecendo essa realidade que é diferente em cada local e que muda constantemente.
    E, para além disso, a gente também precisa ter um olhar atento sobre essa volta, para quando ela é aconselhada, e para que ela tenha, inclusive, as condições seguras para garantir um retorno seguro. Então, trata-se da adaptação da sala de aula, das condições de higiene e de segurança sanitária, e tudo isso quem pode sempre afirmar, verificar ou aconselhar são os especialistas, os epidemiologistas, os profissionais de saúde coletiva, como foi bem lembrado aqui pelo Professor Oswaldo, que estão na linha de frente ou que estão pensando nisso constantemente.
    Mas assim, gente, para nós, também uma coisa que tem faltado no debate mais nacional que acontece sobre isso – inclusive foi falado aqui algumas vezes hoje, mas precisa ser cada vez mais posto em pauta – é que esse debate do retorno às aulas, não só do retorno seguro às aulas presenciais, mas das aulas que já vêm acontecendo, ele precisa, na verdade, ser acompanhado de um debate nacional de investimento e de políticas públicas para a juventude, para garantir a educação e uma continuidade da educação, mesmo nesse período difícil. Isso, para nós, tem sido, infelizmente, deixado de lado.
    Na nossa avaliação, o Governo Federal, quando manda para o Congresso Nacional uma proposta de orçamento que tira bilhões, que tira do orçamento algo da casa de bilhões das nossas universidades, que não pararam até aqui... Pelo contrário, as universidades têm se colocado na linha de frente no combate à pandemia no Brasil, mas veem agora serem reduzidas, na casa de milhões, aproximadamente 200 milhões, a assistência estudantil e a permanência estudantil, do orçamento do Pnaes, que é o que pode manter jovens estudando mesmo nesse período de pandemia.
    Isso também precisa ser avaliado entre nós aqui, porque uma coisa é a gente falar sobre a necessidade da educação e a necessidade de a gente fazer a educação funcionar, mesmo nesse período difícil, e outra coisa é a gente falar também sobre como é essencial a gente investir em educação para que isso aconteça. Uma coisa não pode se dar sem a outra. Então, para nós é muito difícil visualizar as universidades federais voltarem àquele dia a dia que a gente tinha antes, com as portas abertas, com um orçamento como o que tem sido destinado hoje, que ameaça o funcionamento de instituições importantíssimas para o Brasil, como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e outras universidades, que já afirmaram que, se a gente continuar tendo orçamentos como o aprovado no início do ano pelo Congresso Nacional, enviado sob a forma de proposta do Executivo Federal, a gente não vai ter condições de ter uma normalidade de novo nas instituições de ensino superior e, para além disso, nas instituições de ensino básico. Isso não vai ser possível se a gente não tiver um planejamento forte, uma estratégia nacional de política pública para a juventude, de investimentos, para garantir condições para manter a educação mesmo nesse período difícil.
    E reforço a questão da permanência e da assistência estudantil para garantir isso. A questão da conectividade, por exemplo, é essencial para esse debate. A gente viu o MEC falar mais de uma vez sobre um plano nacional que garantisse os estudos em instituições federais de ensino superior e nos institutos federais, com um plano de conectividade em relação a isso, mas, na prática, o que aconteceu no fim das contas foi que a própria comunidade acadêmica se reuniu com seu entorno e buscou as condições para dar continuidade às aulas de forma remota.
    E, do mesmo modo, quando a gente pensa no ensino básico dessa mesma perspectiva, percebe que as coisas são ainda mais difíceis. A gente viu, e comemorou muito, a aprovação pelo Congresso Nacional e, em seguida, a derrubada do veto do Presidente da República relativo ao PL de conectividade. A gente acredita que pode, deve e precisa garantir acesso à internet e a equipamentos por parte dos estudantes e professores do ensino básico do Brasil, para que a gente consiga pensar a educação durante a pandemia, no fim da pandemia e após a pandemia. Isso justamente porque, mesmo a gente pensando desde já no retorno seguro às aulas presenciais, a gente vai visualizar um momento de ensino híbrido, com partes presenciais, partes on-line. E isso passa por garantir recursos para a permanência, para a assistência, para a conectividade dos estudantes do ensino básico e também para os estudantes do ensino superior.
    Por fim, eu queria ressaltar aqui o nosso entendimento acerca da importância de algumas aulas práticas em alguns cursos de ensino superior, inclusive, por exemplo, da saúde, que tem aulas em laboratório. A gente sabe e tem visualizado que muitos desses cursos já têm voltado com aulas presenciais, porque, inclusive, é o que é necessário para que haja o andamento do curso, diferentemente de outros, por exemplo, em que é possível manter uma rotina de estudos remotos, em ensino remoto. Mas, ainda assim, reconhecemos essa importância e reconhecemos, inclusive, os prejuízos advindos da forma como a educação se manteve durante esse tempo, os impactos disso para os estudantes brasileiros, que são inegáveis. Quando a gente olha o índice de evasão, o índice de pessoas que fizeram o Enem, é impossível não fazer uma reflexão maior acerca disso.
    Mas, cada vez mais, a gente quer fazer esse debate, sim, e a gente acha que ele tem que estar condicionado ao avanço da vacinação e à redução das curvas de contágio. E isso só pode andar, só pode ser efetivado, enquanto a gente tiver, de fato, comissões que debatam isso, não só em âmbito nacional, como a gente está fazendo, mas em cada locus de educação, seja na escola, seja em nível estadual, municipal. A gente precisa debater isso para conseguir avançar no sentido de encerrar esse momento, esse ciclo difícil que o Brasil vive.
    Contem com os estudantes brasileiros, com a União Nacional dos Estudantes e sigam contando com as universidades brasileiras para que a gente possa combater essa pandemia no Brasil e pensar soluções para esses momentos difíceis que a gente vive no País e no mundo.
    Obrigado.