Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a saída da prisão do ex-Presidente Lula.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje eu quero começar de uma forma diferente. Eu sempre pedia e continuo a pedir justiça e liberdade para o Presidente Lula, pedia o Lula Livre, e hoje venho para dizer que o Brasil está em festa com a libertação do ex-Presidente Lula.
    A decisão do Supremo Tribunal Federal restaurou o princípio constitucional da presunção de inocência, que não existe para ninguém em particular, que não existe para beneficiar o Presidente Lula, mas que existe para garantir um direito individual importante, que é o de ser preso apenas quando houver a condenação definitiva, exatamente para impedir que inocentes – um que seja – venham a cumprir uma pena que ao final se demonstre injusta. Assim, se não há sentença condenatória transitada em julgado – ou seja, que já cumpriu todas as etapas –, se ainda há recursos, não há que se falar em privação da liberdade.
    Se os processos são demorados, morosos, o que se tem que fazer é agilizar o funcionamento da Justiça, é fazer com que juízes de primeira instância, tribunais possam ser ágeis em determinar o julgamento em cada uma das suas responsabilidades.
    Mas esse caso, acima de tudo, tem um dado em particular, que é o fato de que o juiz da causa fraudou o processo com o cometimento de todo tipo de atrocidade, com a finalidade de condenar o ex-Presidente. Por isso, esse processo precisa ser urgentemente anulado e o ex-Presidente Lula ter direito a um julgamento justo.
    Lula passou 580 dias preso, porém não esmoreceu. Seu vigor e sua disposição para a luta são contagiantes. Estive com ele no sábado, pude ver a reafirmação da sua capacidade ímpar de analisar a realidade brasileira. Ele compreende a gravidade da crise e oferece soluções para o Brasil sair dessa encruzilhada. A liderança de Lula dá novas direções ao País. Ele agora vai começar a andar pelo Brasil para reencontrar o seu povo.
    Na próxima quinta-feira, estará em Salvador e, no próximo domingo, estará em Recife, no Festival Lula Livre, do qual vários artistas participarão. Será um evento de boas-vindas e um momento em que o Presidente Lula poderá agradecer ao Brasil todo o apoio, toda a solidariedade que recebeu nesse período de tão grande perseguição.
    Queremos ouvi-lo, escutar suas ideias. Lula quer dialogar; está com disposição para reagrupar o nosso campo, ouvir, serenar ânimos, ajudar a pacificar o Brasil. Sob sua liderança, podemos resgatar um projeto interrompido de País, um projeto de um Brasil inclusivo, solidário e soberano, diferentemente do que temos aí hoje encarnado por Bolsonaro e essa extrema direita fascista – direita que despreza a democracia, como ocorreu agora na Bolívia, onde o Presidente reeleito Evo Morales foi destituído por um golpe com participação de forças internacionais, uma articulação regional, em toda a América Latina, para conter avanços progressistas; uma elite econômica que não perdoa o desenvolvimento inclusivo e que quer seguir fazendo o que sempre fez na América Latina: explorar os trabalhadores e o povo pobre até o bagaço e entregar as riquezas dos países aos estrangeiros.
    A Bolívia, que era dos países mais pobres do continente, experimentou, sob o Governo Morales, considerável crescimento na última década. A extrema pobreza foi reduzida de 78% da população – 78% da população viviam em condição de extrema pobreza – para 15%; o PIB per capita saltou de US$900 para US$4 mil; e a taxa de crescimento estabilizou-se em 4% ao ano. Só para lembrar, no Brasil, este ano nem sequer chegaremos a 1%.
    O golpe das elites é contra isto: contra a inclusão e contra a justiça social.
    O Brasil também viveu ruptura da ordem democrática com o golpe aplicado contra Dilma em 2016; e a prisão de Lula é parte desse processo. No nosso caso, o lawfare substitui o uso das armas na implementação do golpe: a lei é que é usada para perseguir desafetos políticos e criar atalhos para o poder. Bolsonaro, por exemplo, reconheceu isso novamente quando agradeceu a Sergio Moro, nesse final de semana, a sua eleição.
    Entendemos que é preciso unidade para frear onda conservadora, que tem varrido o mundo e matado democracias. A Bolívia é a bola da vez. Precisamos nos reagrupar para preservar Estado de direito e impedir retrocessos democráticos. Não vamos sucumbir ao discurso fascista de repressão e de implantação de um novo AI-5.
    Vejam, Sras. e Srs. Senadores, que o Presidente da República e até mesmo vozes neste mesmo Plenário falam em enquadrar Lula na Lei de Segurança Nacional. Mas, neste País, há 28 anos, ninguém incita tanto a prática da violência como Bolsonaro em toda sua vida pública. Já apregoou o fechamento do Congresso, já defendeu a tortura...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... já prometeu mandar para o exílio os integrantes da esquerda neste País, como fez em relação a nós na campanha de 2018. Retórica de ódio é isso.
    Mas as suas ameaças não irão calar o povo brasileiro, não irão calar o Presidente Lula e não irão permitir que o Brasil deixe de seguir o rumo que o seu povo quer, o rumo da liberdade, o rumo da democracia.
    Parabéns, Presidente Lula! Seja bem-vindo! O povo brasileiro o espera para que nós possamos lutar contra tudo o que acontece hoje, principalmente contra a ampliação da desigualdade, da pobreza, do sofrimento e da fome.
    Aqui falou muito bem a Senadora Zenaide Maia...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... é importante discutirmos tantos quantos forem os temas relevantes à institucionalidade; mas esquecermos que, no Brasil hoje, 3,5 milhões, além das que já vivem na absoluta pobreza, chegaram a essa condição, é algo extremamente lamentável.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.