Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): DOUGLAS BELCHIOR
Cargo: Professor de história; confundador da Uneafro Brasil
Órgão: Coalização Negra por Direitos
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

O SR. DOUGLAS BELCHIOR (Para discursar.) – Obrigado.
    Bom, eu estou emocionado por te ouvir, Senador, e estar ao lado de todos aqui.
    A minha história de vida se confunde com a luta por cotas raciais. Eu comecei a fazer luta política a partir da luta por cotas raciais quando conheci a Educafro de Frei David, a quem eu peço uma salva de palmas aqui também. (Palmas.)
    E eu tenho aqui no Plenário, Senador Paim, dois amigos com quem eu iniciei minha trajetória também na política, que são o Thiago Thobias e a Isabel, que são meus irmãos dessa trajetória. (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me que eu diga? Posso dizer aí?
    O SR. DOUGLAS BELCHIOR – Sim, sim.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Trabalharam comigo os dois. Depois o Thiago se mandou para outros cantos, e a Isabel ficou.
    O SR. DOUGLAS BELCHIOR – Não à toa se formaram no seu gabinete, em seguida.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Palmas para vocês! (Palmas.)
    O SR. DOUGLAS BELCHIOR – É importante fazer esse registro porque a história fala, não é?
    A história da gente informa, ela nos explica. E foi num cursinho popular... É claro que a história de vida da família nos educa. Eu sou filho de pai e mãe das Minas Gerais que vão para São Paulo para tentar a vida, e, na labuta diária, a educação sempre foi um elemento importante dentro de casa. Apesar da pobreza, a pobreza sempre foi acompanhada de livros, a pobreza sempre foi acompanhada da vontade da minha mãe de ver o filho estudar. E essa vontade provocada em casa me levou a me dedicar aos estudos da escola pública e conhecer o movimento de cursinho populares, que foi o meu caminho de chegada ao movimento negro brasileiro.
    Num desses exercícios, um professor me apresentou um texto em que o autor, Rubem Alves, dizia que política vem de pólis (cidade), e a cidade é o lugar ordenado e manso onde as pessoas se dedicam à busca da felicidade, e o político, então, seria aquele que se dedica à administração da cidade para o alcance da felicidade de todos. E nós estamos aqui para celebrar uma política, para celebrar uma política dirigida a um povo que sempre teve seu direito negado, espoliado.
    Então, a partir desta premissa da ideia de que política é um fazer que, de alguma maneira, garante vida ou cerceia a vida, a partir da dinâmica da organização do Estado, o espaço é onde se constrói futuro e direitos para as populações na sua diversidade.
    O Brasil é um país forjado por uma escravidão de 400 anos em que o povo escravizado – população africana, seus descendentes, povos originários também – nunca abriu mão de ter na educação um objeto da sua vontade e do seu direito. Imaginar que no século XIX algumas províncias no Brasil proibiram a presença de pessoas descendentes de pessoas escravizadas, pessoas negras, no seu espaço educacional me arremete a uma pergunta: se existe uma lei proibindo a entrada é por que existe um contingente querendo entrar? Então, eu posso dizer que sim, que, mesmo ainda no período da escravidão no Brasil, a população negra gostaria, exigiu, queria frequentar esses espaços formais – fora a nossa ancestralidade, o nosso conhecimento ancestral, a nossa história de domínio da ciência desde a África. Quando a gente imagina que 40 anos depois de uma escravidão de 400 anos se forma no Brasil uma articulação chamada Frente Negra Brasileira, em que uma das suas principais atividades era organizar a sala de aula para que pessoas negras pudessem estudar com os negros letrados da época... Se você der um Google hoje, agora mesmo, e digitar "sala de aula da Frente Negra Brasileira", vai aparecer na sua tela uma sala de aula parecida com a sala de aula da Uneafro ou da Educafro ou de cursinhos populares.
(Soa a campainha.)
    O SR. DOUGLAS BELCHIOR – Dessa maneira, a educação sempre foi um objeto da nossa vontade, da nossa luta.
    Quando a gente imagina protestos do movimento negro ali na década de 70, com pessoas carregando placas exigindo o direito à educação e, mais do que isso, exigindo que a bibliografia e o conteúdo tratado em sala de aula nos respeitassem, já eram os primórdios do que foi lá, em 2003, a aprovação da Lei 10.639; a luta do movimento negro, anos 80 afora, com o MNU; anos 90, com as diversas organizações; a formação e organização de frentes e organização de luta por acesso à universidade desde a experiência Steve Biko, na Bahia, que ainda hoje existe muito forte, desde o núcleo de consciência negra na USP, lá em São Paulo, desde a fundação do PVNC, no Rio de Janeiro, da Educafro, depois da Uneafro; redes de articulação e organização de gente preta, lutando politicamente pelo direito à educação, sabendo que, no caso...
(Soa a campainha.)
    O SR. DOUGLAS BELCHIOR – ... o Brasil, um país organizado a partir da métrica hipócrita do mérito, tem na educação a sua principal régua de medição. Então, a garantia da vida passa pelo acesso à educação como uma métrica a ser avaliada vida afora. Não por acaso, da educação o povo negro sempre foi alijado, expulso, despejado. De maneira que é preciso dizer aqui que a luta pela política de cotas significa sobretudo luta pela vida do povo negro. (Palmas.)
    E é com base nessa luta e nos resultados que eu quero ler aqui rapidamente um documento importante do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas (CAA), muito nobremente coordenado por Luiz Augusto e por Márcia Lima: a Lei de Cotas foi uma causa que virou política e uma política que deu resultados.
(Soa a campainha.)
    O SR. DOUGLAS BELCHIOR – E, entre 2001 e 2021, o percentual de estudantes pretos, pardos e indígenas do ensino superior saiu de 31% para 52%; entre 2001 e 2021, o percentual de estudantes das classes C, D e E no ensino superior saiu de 19% e pulou para 52%; 71% dos textos acadêmicos publicados sobre as cotas consideram a política positiva, contra 12% que a consideram negativa e 17% que são neutros. Hoje a gente pode dizer, em alto e bom som, que a elite acadêmica brasileira hoje é negra. (Palmas.)
    Hoje são estudantes, pesquisadores negros os que mais formulam, os que mais publicam, inclusive no mercado editorial. Nós somos responsáveis historicamente por esse avanço e é por isso que os fascistas gritam, latem tanto por esse país, porque eles sabem que, se nos deixarem sobreviver e se as políticas de estado garantirem a nossa vida, isso não tem volta; o Brasil chega a um lugar que nunca experimentou, a partir da experiência da vida do povo negro.
(Soa a campainha.)
    O SR. DOUGLAS BELCHIOR – Com o Senador Paulo Paim eu tenho a honra de dividir esse dia histórico da sessão solene de dez anos da Lei de Cotas, porque este homem é parte e participou das últimas décadas da história do Brasil. Eu quero, na sua pessoa, Paulo Paim, lembrar nomes de pessoas que foram fundamentais para a gente chegar a esse momento. Eu sou daqueles que reverencio os mais velhos e que reconhece que, se hoje há uma estrada aberta para a nossa caminhada, é porque alguns abriram com o próprio peito, com o próprio corpo: Zélia Amador de Deus, que vai falar daqui a pouco, Profa. Petronilha, Prof. Valter Silvério, Edson Cardoso, Lúcia Xavier, Vânia Santana, Frei David, Hélio Santos, Luiza Bairros, Nilma Lino, Hédio Silva, Regina Adami, Edna Roland, já falei José Silvério, Vanda Menezes, Mônica Oliveira, Mário Theodoro, Regina Lúcia, Milton Barbosa, Iêda Leal, Nilma Bentes, Vilma Reis, Jurema Werneck, Márcia Lima, Sueli Carneiro, Vicentinho, Benedita da Silva, Vilma Reis, Dulce Pereira, Helena Theodoro. Nas pessoas desses todos e todas, eu reafirmo o nosso compromisso de continuar essa estrada que vocês abriram e essa luta ancestral pelo direito à vida do povo negro.
    Viva as políticas de cotas! Viva o Brasil que não volta atrás! E viva um possível futuro governo que vai retomar as políticas de direito à vida do nosso povo!
    Muito obrigado, Paulo Paim. É uma honra estar ao seu lado. (Palmas.)