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Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu estou aqui, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Desculpe, Senador Zequinha Marinho, desculpe pelo equívoco.
    Eu passo a palavra ao Senador Zequinha Marinho.
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Inicialmente, eu quero aqui cumprimentar o nosso Relator, que trabalhou muito e por muito tempo para trazer hoje um trabalho como este. Nossos cumprimentos, nossos parabéns!
    Eu acredito que nós chegaremos a bom termo, acertando a interpretação de alguma coisa que, de repente, ainda não esteja 100% clara, mas eu acompanhei, mais ou menos de perto, o desenrolar de tudo isso.
    Por outro lado, tenho certeza de que os investidores estão atentos a tudo isso e de que o Congresso Nacional, através do Senado e depois da Câmara certamente, estaremos entregando ao Brasil uma ferramenta importante depois de tanto tempo, e um tempo que foi necessário para amadurecer para que se convencesse de que o Brasil precisa de um modal eficiente de transporte de carga, que é o ferroviário.
    Eu gostaria de ressaltar aqui ao meu querido Jean Paul Prates um comentário que eu vi – eu não estou em Brasília, estou aqui no interior do Pará, então, muito limitado a algumas coisas – com relação, Senador Jean Paul... O comentário diz o seguinte: "Outro ponto controverso incluído no substitutivo é a exigência de que os investidores apresentem suas condições de financiamento ao fazer um pedido formal de autorização para a nova ferrovia" – o que é uma exigência, segundo o comentário da imprensa aqui, que me passou, de certa forma incoerente. Eu estava ouvindo V. Exa. dizendo que o proponente deveria apenas informar, mas, pela leitura aqui, entende-se que a pessoa precisa, digamos assim, comprovar, mostrar condições, etc. Então, eu queria pedir aqui, particularmente, a V. Exa. que deixasse isso de uma forma muito clara, com uma redação muito clara, porque, senão, isso termina trazendo uma certa dificuldade na hora que alguém decide apresentar um pedido de autorização para desenvolver um projeto e, depois, construir essa ferrovia. A versão que V. Exa. apresenta neste momento, dizendo apenas que deveria informar a fonte, contempla-me. E é por aí exatamente que a gente precisa caminhar.
    É só para esclarecer bem essa parte, porque ela é muito importante para o investidor.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2356, de 2021, de autoria de S. Exa., que cria o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Primeiro eu queria cumprimentar todo o Plenário do Senado pelo memorial que foi aprovado e queria, ao mesmo tempo, solicitar que nós apreciássemos um projeto de lei de minha autoria que cria o dia em homenagem às vítimas da covid, que pudéssemos colocá-lo na pauta para instituir o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid. São 600 mil brasileiros que perderam a vida, isso é mais do que qualquer guerra levou, em todos os tempos da nossa história. Portanto, eu acho que caberia a gente instituir o dia em homenagem às vítimas de covid.
    Queria deixar... É o nosso Projeto 2.356, de 2021, deste ano. Portanto, fica aqui esta questão levantada.
    E também, a pedido de ministros do STJ, que a gente possa colocar na pauta a PEC 10, a PEC da relevância, que trata dos recursos dos processos que devem ou não subir para o STJ e assim melhorar o fluxo do nosso sistema de justiça.
    São essas as questões que eu queria colocar, Sr. Presidente, desde já agradecendo a V. Exa., cumprimentando-o pela Presidência e parabenizando mais uma vez pelo memorial que foi aprovado pelo Plenário da nossa Casa, o Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre ausência do Senador Jorge Kajurú, que se encontra em tratamento de saúde, autor do Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Presidente, primeiro, em nome, inclusive, do Senador Jorge Kajuru, que está num processo, restabelecendo-se de um pequeno procedimento, eu penso que, mais uma vez, V. Exa. demonstra respeito para com os nossos companheiros, por ser ele, o Senador Jorge Kajuru, autor dessa proposta. Em absoluto, o Senador Jorge Kajuru, tanto quanto eu, como as companheiras, entre as quais a nossa amantíssima Senadora Rose de Freitas, que já nos dizia ali do seu apoiamento ao relatório, que nós construímos a várias mãos e mentes, o Senador Jorge Kajuru ficará feliz por força de, não podendo hoje participar, em face da sua situação de saúde, estará conosco na quarta ou quinta da próxima semana, já sob a sua Presidência, e quando teremos nós a condição de relatar esta matéria.
    Obrigado pela sua atenção, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, celebrado no dia 4 de outubro.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ontem, dia 4 de outubro, foi o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Portanto, Sr. Presidente, venho, neste presente momento, prestar a minha homenagem a esses profissionais que atuam na atenção básica dos Municípios, diretamente com as famílias e em visitas domiciliares às residências. A todos vocês, especialmente aos meus amigos Flávio, Ney, Neide e Arlene, minha admiração e meu muito obrigado.
    Queria fazer esse registro, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do musicista Sebastião Tapajós, do Estado do Pará..

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – O Senador Randolfe leva jeito para ser um grande Senador, mas futebol... (Risos.)
    Presidente, eu queria que ficasse nos Anais desta Casa – e com muita tristeza faço isso – o registro da morte de um grande paraense, que se tornou um grande brasileiro e se tornou, inclusive, uma personalidade internacional na área da música. Falo do Sebastião Tapajós, um grande musicista, diria que um grande intelectual da área da música, da cultura, que chegou a gravar cerca de 30 discos na Europa, dada essa grande qualidade de músico que ele era, do grande violonista, um grande musicista. Queria, portanto, registrar, com muita tristeza, votos de pesar e solidariedade à sua família.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2021, que "Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, brevemente, não mais que um minuto, só para cumprimentar o Plenário do Senado e V. Exa. pela aprovação, ainda há pouco, do Projeto de Resolução 46.
    A criação de um memorial para as vítimas deveria ser uma responsabilidade a ser assumida pelo Governo brasileiro, pelos governos estaduais. É o mínimo que pode ser feito, além de tudo o que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e que o Senado, dirigido por V. Exa., sediam, que pode e deve fazer pelas vítimas dessa dramática e triste pandemia que afetou todos os brasileiros. Tenho certeza de que o memorial, que deverá ser alocado na frente do Congresso Nacional, ficará eternizado como um alerta para as gerações futuras para que erros não voltem a ser cometidos e para registrar que aqueles que perderam a vida merecem de nós o respeito e todas as homenagens.
    Cumprimento V. Exa. por isso.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. Gostaria de manifestar também melhoras a V. Exa. pelo incidente ocorrido. Espero que esteja tudo bem.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Obrigado, Presidente. É um erro o jogador de linha tentar ficar no gol: ocorre esse tipo de acidente.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para alguns, isso é um esporte radical, Senador Randolfe Rodrigues!
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Já fui advertido disso, Presidente. (Risos.)
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Cumprimentos ao Senador Roberto Rocha, Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que trata sobre a reforma tributária, pela apresentação do relatório.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu gostaria de cumprimentá-lo pela apresentação do parecer sobre a PEC 110 à Comissão de Constituição e Justiça, a quem, neste momento, incumbe o dever do processamento da PEC 110, na forma do processo legislativo regular. Mas cumprimento a sua dedicação, o seu esforço, o seu empenho, inclusive, de unir os Secretários de Fazenda estaduais, a Confederação Nacional dos Municípios, a Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Economia, com a presença, inclusive, do Ministro da Economia, convergindo em torno do parecer de V. Exa. Portanto, é um sinal e uma etapa cumprida importante pelo Senado referente à PEC 110. Minha saudação muito especial a V. Exa.
    Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2021, que "Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Presidente, permita-nos também, primeiro, fazer as menções congratulatórias à sensibilidade que está expressa no projeto de resolução sob a subscrição, com a autoria do nobre Senador Renan Calheiros e, efetivamente, dos demais outros integrantes.
    Quero, também, aqui saudar à Mesa por entender como pertinente, oportuno, necessário que o fizéssemos como pedido posto no requerimento apresentado pelo Senador Relator Omar Aziz como item extrapauta, Senador Fabiano Contarato, porque, Senador Renan, evidentemente, todos nós, no mundo, não gostaríamos de estar vivenciando, ou termos já vivenciado – e quando digo estarmos a vivenciar é porque é um processo ainda em transição e que muito ainda nos preocupa por vermos alguns imaginando superado este momento, e não o foi –, mas nós precisamos homenagear. E, mais do que a homenagem que estará inscrita em mármore, enfim, neste projeto, que o seja, nós teremos, sempre, ao passar por ele, que lembrar que muitas destas 600 mil vítimas, cidadãos brasileiros poderiam estar ainda entre nós. Então, carrega consigo, traz consigo, além dessa expressa, justa, defensável e oportuna homenagem proposta pelo projeto de resolução, também que fique, em definitivo, na memória ou nas memórias daqueles que passarão e daqueles que virão, com a nossa passagem, quando no Senado estiver a lembrança daquilo que nós não deveríamos... ou como não deveríamos ter nos comportado. E, quando digo não nos termos comportado da forma como menciono, refiro-me efetivamente à má condução que vimos do Governo Federal.
    Parabéns, Senador Renan; parabéns, Presidente Rodrigo Pacheco, por ter incluído como item extrapauta; e ao Relator Omar Aziz.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2021, que "Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para discutir.) – Eu queria aqui manifestar minha gratidão e emoção com esse ato, com esse comportamento, com essa deferência e a sensibilidade que o Senador Renan, juntamente com a relatoria do Senador Omar Aziz, teve neste momento tão delicado por que nós passamos, em que foi violado o principal bem jurídico, que é a vida humana.
    São 600 mil famílias que estão enlutadas. Quanto vale essa vida humana? São homens, mulheres, jovens. São avós, tios, sobrinhos. Eu perdi uma cunhada. Quem não tem uma história dessas?
    Então, o poder público tem que cumprir a sua função social. O poder público tem que ter empatia, se colocar na dor do outro. E eu fico muito feliz com essa iniciativa.
    Quero parabenizar o Senador Renan, a relatoria do Senador Omar e falar que eu tenho muito orgulho do Senado Federal quando ele tem esse comportamento, em que está, efetivamente, lutando para dar garantia à preservação desse principal bem jurídico, porque não basta estar ou no Código Penal ou na Constituição Federal que a vida é o principal bem jurídico e tem que ser tutelado pelo poder público, por todos nós. Mas nós temos que ter essa sensibilidade de se colocar na dor do outro, e esse é um ato de muita importância para tentar, de alguma forma, transparecer para a população, não só isso, mas mostrar, efetivamente, para a população que o Senado Federal tem um olhar humanizador, é sensível a este momento tão delicado por que nós passamos.
    Não poderia deixar de consignar o meu registro.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2021, que "Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil".

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, este projeto de resolução do Senador Renan Calheiros cria o memorial das vítimas da covid, algo que... Nós Senadores, o Congresso Nacional e o Brasil não podemos nos esquecer do que se passou no nosso País. É algo interessante não só pela homenagem que iremos fazer, mas principalmente para que a história registre o que aconteceu no Brasil nas épocas em que vivemos.
    Vem ao Plenário o Projeto de Resolução do Senado Federal nº 46, de 2021, de autoria do Senador Renan Calheiros, que propõe que seja criado o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil.
    A proposta consta de dois artigos. O art. 1º cria o referido memorial, o qual deverá ser identificado por placa que indique ao menos o seu nome e deverá ser instalado na parte externa das dependências do Senado Federal, de modo a ser facilmente visto pelos cidadãos, representando a dor pela perda das vítimas nos 27 Estados da Federação. Já o art. 2º propõe que a futura resolução entre em vigor na data de sua publicação.
    Na justificativa, os autores da matéria enfatizam que, conforme a CPI da Pandemia tem evidenciado, muitos dos óbitos decorrentes da covid-19 poderiam ter sido evitados caso o poder público tivesse, simplesmente, agido em consonância com as recomendações científicas.
    Em razão disso, entendem ser necessário que o Senado Federal contribua para que as vítimas da pandemia sejam lembradas e homenageadas.
    Não foram apresentadas emendas à proposição.
    Por isso, no relatório da proposição que consta de dois artigos, eu peço a aprovação desta resolução pelos nossos pares, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras.
    É o que nós tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Destaque à importância da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Crítica à Procuradoria-Geral da República (PGR) por ajuizar 22 ações para reduzir a ação das defensorias públicas.

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, senhoras e senhores, no dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nossa Constituição Federal, a Constituição Cidadã, em que o nosso querido Ulysses foi categórico ao dizer: "discordar, sim; divergir, sim; descumprir, jamais; afrontá-la, nunca".
    Eu quero aqui, mais uma vez, ratificar o meu comprometimento, enquanto Senador, na defesa intransigente da espinha dorsal do Estado democrático de direito que se chama Constituição da República Federativa do Brasil.
    E também, Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um repúdio, com todo o respeito, à Procuradoria-Geral da República. O Procurador-Geral da República impetrou 22 ações para reduzir a ação das Defensorias Públicas.
    Olhem, nós sabemos que é uma garantia constitucional o acesso à assistência judiciária gratuita. Nós sabemos que quem olha, com um olhar humanizador, com empatia, para hipossuficientes, negros, mulheres, LGBTs, índios, quilombolas, pessoas com deficiência, coibindo a redução à condição análoga a de escravo e o trabalho infantil, são as Defensorias Públicas. A Defensoria Pública da União, senhoras e senhores, colegas Senadores, alcança apenas 30% das sessões judiciárias. Quem vai sofrer com essas ações, com a redução da atuação das Defensorias Públicas é aquela população que mais precisa da Defensoria Pública: é a população pobre, são os negros, as mulheres, os índios, os quilombolas. São essas pessoas que vão precisar. Então, nós vamos estar negando uma garantia constitucional.
    Já que nós estamos comemorando hoje os 33 anos da nossa Constituição Federal, temos de ter a responsabilidade de que a assistência judiciária gratuita é um direito constitucional que não pode estar sendo, aqui, vilipendiado, violado, tirando-se das Defensorias Públicas estaduais ou da União essa função essencial à efetivação da Justiça.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017, que cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a CAE aprovou hoje o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017, que cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Foi aprovado, ainda, requerimento de urgência da matéria na referida Comissão.
    Solicito a V. Exa. que essa matéria seja incluída para apreciação extrapauta, visto que essa matéria já se encontra em tramitação no Senado Federal desde agosto de 2017.
    Conto com a compreensão de V. Exa. e com o apoio dos nobres pares.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Foi aprovada a urgência, Senador Vanderlan, dessa matéria na CAE?
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Sim, foi aprovada.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu consulto V. Exa. se atenderia incluí-la na pauta de amanhã do Senado Federal, permitindo o conhecimento por parte dos Senadores, e a apreciação na data de amanhã, sob a Presidência do nosso 1º Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Sim, Sr. Presidente, eu me sinto contemplado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Resolução do Senado nº 46, de 2021, de autoria do Senador Renan Calheiros, que cria um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no Brasil.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria pedir para V. Exa. que colocasse em votação o Projeto de Resolução do Senado nº 46, de 2021, do Senador Renan Calheiros, que cria um memorial em homenagem às vítimas da covid-19 no Brasil, tema tratado pelo Senador Renan com V. Exa. É preciso a aprovação de uma resolução aqui, no Senado, e eu pediria que V. Exa. designasse um Relator para que o Senado pudesse apreciar e a gente votar ainda hoje, antes da sua viagem para representar o Senado na PreCOP.
    Espero que V. Exa. possa levar ao mundo o que nós pensamos no Senado sobre a preservação ambiental e os compromissos que temos principalmente com a Amazônia brasileira. Peço, encarecidamente, que V. Exa. possa apreciar esta nossa solicitação.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de congratulações à Central Brasileira de Notícias (CBN), rede de rádio, pelos seus 30 anos, conforme Requerimento nº 2125, de 2021.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações à Central Brasileira de Notícias (CBN), rede de rádio, pelos seus 30 anos de pioneirismo e inovação.
    Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Bom dia, Senador Jorginho! Bom dia a quem está nos acompanhando neste grande evento que V. Exa. está efetivando no Dia do Empreendedor e também no Dia da Micro e Pequena Empresa.
    Quero saudar a todos os micro e pequenos empresários do Rio Grande do Sul e do Brasil! E agora o pessoal de Santa Catarina se manifestando.
    Eu quero lhe cumprimentar pela luta, pelo empenho que tem feito em nome da micro e da pequena empresa. Já é um abnegado nesse tema, Senador. Então, parabéns também pelo seu trabalho! E parabéns aos micro e pequenos empresários!
    Lutamos juntos, no ano passado, na questão do Pronampe, no auge da pandemia. O Governo Federal liberou R$37 bilhões. Eu trabalhei junto com a Fecomércio do meu Estado, junto com a Federasul, no meu Estado, e também com o Sindlogs e CVLs, no meu Estado, e conseguimos, junto com o Banco do Brasil e com a Caixa Federal, o Sicredi emprestou bastante também lá no Estado e o Banrisul. Efetivaram 65 mil operações no Rio Grande do Sul e quase 3,7 bilhões. Esse é novamente pelo Pronampe. Então, essa é uma linha em que a gente trabalhou junto no ano passado. V. Exa. também capitaneou e nós também fizemos a nossa parte junto aos micro e pequenos empresários do Rio Grande do Sul.
    Então, parabéns a todos eles que estão ligados nesse Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa e também no Dia Nacional do Empreendedor! Parabéns pelo seu trabalho! E contem também os micro e pequenos empresários com a nossa ajuda, com você nos liderando nesse processo! Parabéns, Senador Jorginho! E parabéns aos micro e pequenos empresários de todo o Brasil e do meu Rio Grande do Sul!
    Um abraço a todos.