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Discurso no Senado Federal — 2022-08-31
Orador(a): Margareth Buzetti
Partido: PP
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da livre manifestação de pensamento. Manifestação contrária à decisão do STF, que autorizou a realização de busca e apreensão contra diversos empresários.

A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente.
    Sras. e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio e da TV Senado, nos últimos dias, nós nos deparamos com a notícia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à busca e à apreensão contra empresários que estariam a manifestar opiniões em grupos privados de aplicativos de mensagem. Em uma análise, ainda que superficial, do caso, vejo uma enorme violência às garantias constitucionais, principalmente aquela pela qual lutamos por décadas que é a livre manifestação do pensamento. É lamentável que, em um Estado democrático de direito, um cidadão ainda possa estar sujeito às amarras do passado, quando éramos calados pela ditadura por expressar ideias e convicções.
    Nós não podemos permitir esse retrocesso, pois a presença da liberdade de expressão da lei é uma conquista de toda a humanidade, pois apoia os direitos fundamentais das pessoas.
    Era só isso que eu tinha a dizer.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-31
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Inquérito do STF no. 4781 e à atuação do Ministro Alexandre de Moraes.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Eu quero dizer que é uma grande satisfação vê-lo, prezado amigo Senador Nelsinho Trad, presidindo esta sessão que vai se transformar numa sessão histórica, por este momento que nós estamos vivenciando.
    Eu ontem participei da sessão presidida pelo nosso querido Senador Girão, que tem sido realmente um lutador pelo esclarecimento dessa questão que envolve o Inquérito 4.781. Eu tenho sido um sacristão dele. Não tenho tido o mesmo desempenho que ele tem tido, mas ele vai ficar na história como aquele que não descansou; e eu quero deixar registrado aqui que eu, não com o mesmo brilho, empenho e assiduidade, também não descansei. Quantas vezes eu já falei, da tribuna, que isso não vai terminar bem? – secundando as palavras do ex-Ministro Francisco Rezek, o único brasileiro que foi duas vezes guindado à condição de Ministro do Supremo. Tribunal Federal, nomeado duas vezes, com duas aprovações pelo Senado.
    Este inquérito é uma agressão ao Estado democrático de direito. Refiro-me ao Inquérito 4.781, aberto com base no artigo do Regimento Interno do Supremo, sem sorteio de relator. Desde março de 2019, é uma porta da inquisição que está aberta para que, de acordo com o seu fígado – e agora nós sabemos: provocado por um par nosso, por um Senador também, não exclusivamente, e por Parlamentares ligados a uma campanha presidencial... Portanto, tem alguém com a chave da porta representando uma corrente política.
    O Ministro Alexandre de Moraes aleatoriamente – para não dizer discriminatoriamente – convoca; toma providências; determina à Polícia Federal providências, mesmo não solicitadas pela própria Polícia Federal nem pelo Ministério Público, que está alheio a esse processo; e condena, porque isso é uma condenação, amedronta, assusta a 30 dias de um pleito eleitoral. E nós vamos deixando isso passar?
    Eu sempre protestei, sempre declarei que isso não ia dar certo e estou prevendo que nós vamos perceber que não está dando certo talvez tardiamente.
    Por isso, quero que a minha palavra seja de solidariedade ao Senador Girão e de advertência fraterna aos meus companheiros, independentemente de cor partidária neste momento de disputa, mas, institucionalmente, nós estamos pondo o Brasil em uma situação que é agressora ao Estado democrático de direito, que todos nós (Falha no áudio.)... Portanto, é preciso dar um basta! Não é nem um freio de arrumação, é uma rearrumação de todos nós que integramos o quadro de representação política, integração dos Poderes da República, porque a situação é muito grave!
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-31
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a eventual aprovação pelo Senado Federal do trecho do Projeto de Lei de Conversão no. 23/2022 (proveniente da Medida Provisória no. 1116/2022), que desobriga as empresas a manterem espaços para amamentação.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Nelsinho Trad, meu colega médico, colegas Senadores, eu queria falar aqui sobre a Medida Provisória, que eu não sei se vai ser votada hoje, 1.116, de 2021, sobre o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
    O art. 5º me preocupou demais, porque um espaço disponibilizado para as empresas para amamentar seus filhos até o sexto mês, isso foi uma luta de anos para as mulheres conseguirem. Por quê? As mulheres só têm quatro meses de licença-maternidade, mas, entre o quarto e o sexto mês, é, sim, para disponibilizar um espaço para a mulher amamentar. E o art. 5º dessa medida provisória, Presidente, desobriga os empregadores de fazer isso.
    Eu queria chamar a atenção de que isso sai muito mais caro não só para o país como para os empregadores. A gente sabe que é muito mais fácil e sai mais barato alimentar um adulto, alimentar a mulher para ela amamentar, do que alimentar uma criança na creche. Nesse caso aqui, desobriga, no art. 5º, o empregador de disponibilizar esse espaço.
    Gente, eu queria fazer um apelo aqui aos colegas, porque não foi fácil. Todos conhecem essa luta de disponibilizar um espaço para a mãe amamentar. Além de a criança adoecer menos, é muito menos simples, numa creche, você alimentar uma criança entre quatro e seis meses. Com certeza ela vai adoecer muito mais. O leite, a alimentação dela, é bem mais específico. É mais fácil alimentar a mãe e disponibilizar esse espaço adequado para ela amamentar nesse período. E essa medida provisória, no art. 5º, desobriga os empregadores de fazer isso.
    Colegas, eu queria fazer um apelo aqui: por favor, isso aí é salvar – eu diria – vidas, porque a Organização Mundial da Saúde... A gente não está aqui inventando a roda. A gente sabe que se faz necessário amamentação da criança até o sexto mês. E é mais simples!
    Então, eu já queria, quando for o momento, porque eu acho que está aqui pautado, ver esse art. 5º, porque, com essa desobrigação, essa mãe vai botar essa criança com quatro meses numa creche e ela não vai ser amamentada, Presidente e colegas Senadores. Levou anos para a gente fazer isso. E a gente estimula sempre a amamentação até o sexto mês porque a criança adoece menos. E quero lembrar: com certeza é menos caro alimentar uma mãe para ela amamentar seu filho até o sexto mês do que uma alimentação para uma criança entre quatro e seis meses, quando deveria estar recebendo o aleitamento materno.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-31
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: AVANTE
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1117, de 2022, Altera a Lei nº 13.703-2018 - Caminhoneiros, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas."

O SR. GUARACY SILVEIRA (AVANTE - TO. Para discutir.) – Parabenizo o nosso Relator, brilhante como sempre.
    Sr. Presidente, nosso amigo Dr. Sabóia, que é muito eficiente no serviço de assessoramento da mesa, meus colegas Senadores, a história do Brasil, meu Presidente, irmão do futuro Governador, aliás do próximo Governador do Mato Grosso do Sul... (Risos.) A história do Brasil e de suas conquistas se dividiu em algumas partes: primeiro, os navios, as caravelas; depois vieram os bandeirantes que abriram o Brasil, estenderam as nossas fronteiras, chegando até praticamente a Cordilheira dos Andes, não as nossas fronteiras atuais, mas as rotas dos bandeirantes; depois, foram os tropeiros, com passagem marcante até praticamente 1945. Meu amigo Kajuru, meu amigo Girão, de 1945 para cá, os grandes bandeirantes deste Brasil, os grandes desbravadores deste Brasil são justamente os caminhoneiros; uma classe de gente muitas vezes sofrida, perseguida, mal-entendida, mas que realmente transporta o progresso deste nosso Brasil.
    Eu digo que, vaidosamente, na minha mocidade, eu fui caminhoneiro. Cortei este Brasil de São Paulo ao Nordeste, Rio Grande do Sul, Belém, Brasília, Cuiabá, Porto Velho. Lembro, Senador Girão...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (AVANTE - TO) – ... que, quando nós íamos de Cuiabá a Porto Velho, o último posto de gasolina, o último posto de abastecimento era em Cuiabá, depois 1,5 mil quilômetros de estrada de terra sem nenhum posto, sem nenhum restaurante, sem nenhuma borracharia. Eram os bandeirantes modernos, e continuam sendo. Então, que nossos motoristas, nossos caminhoneiros sejam nossos aplausos.
    Este projeto de lei vem justamente olhar com carinho essa gente tão sofrida, tão heroica, tão trabalhadora, porque todos nós brasileiros devemos muito aos caminhoneiros, aos motoristas de caminhão. Que Deus abençoe a origem deste projeto e os continue abençoando, porque é um povo que precisa ser olhado com todo o carinho que ele merece.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-31
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa de que os candidatos à Presidência da República tratem a educação como uma política de Estado.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, telespectadores, estamos num período eleitoral de campanhas em que nós estamos vendo os debates, as propostas de todos os candidatos à Presidência da República.
    Eu vejo o seguinte: a gente pode discutir tudo, mas, se a gente não focar a maior das ações, que é a educação, o Brasil não chegará a lugar nenhum. Então, eu reputo que esse tema da educação deve ser melhor falado para todos, uma vez que a educação, se bem trabalhada como um projeto de Estado, não de governo, vai melhorar todas as demais atividades brasileiras. É só assegurar o gasto público, que é um dos deveres de casa, como toda a família faz, só gastar aquilo que tem, que recebe, nada mais, assim fazendo; cortar privilégio, através da reforma administrativa; e fazer as reformas que estão em tramitação, como a reforma tributária e outras reformas necessárias para facilitar a vida do empresariado brasileiro. Mas é o fundamento de toda prosperidade brasileira nos próximos 12 anos.
    Se houver uma política efetivamente de Estado focada na educação, não tenho a menor dúvida de que o Brasil saltará dessa condição de décadas e décadas e décadas perdidas para a de um país de prosperidade, como assim foi feito com muitos outros países do mundo que conseguiram excelentes resultados através da valorização da educação.
    Então, é assim que eu desejo.
    É um tema de que nós todos falamos aqui no Congresso Nacional, no Senado. Temos ardorosos defensores da educação, paladinos diários da efetivação dos princípios do Governo Federal não de gerir uma escola municipal, mas de coordenar uma concertação de políticas educacionais lideradas pelo Governo Federal, chamando Governadores eleitos desta próxima eleição, chamando os Prefeitos também para o grande debate através das suas representações, das frentes municipais, para focar realmente uma política de Estado baseada na qualidade da educação, desde a alfabetização, creche, alfabetização, até o ensino médio profissional – fora as universidades, que já têm voo próprio. Nós devemos focar, principalmente, na inclusão, na inclusão de jovens pobres, isto é, colocar a escola boa, a melhor escola de qualidade para quem mais precisa. Isso é realmente um "arroz com feijão", uma necessidade que o Brasil precisa fazer.
    Então, eu estou aguardando com ansiedade os debates, para que a gente possa realmente cobrar essa efetivação de uma política de Estado focada na educação de qualidade.
    Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Eleição dos membros do Senado Federal para compor o Conselho da República.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Izalci Lucas.
    O parecer de V. Exa. é favorável ao Projeto de Resolução, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), do Relator.
    Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
    Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
    Passamos à apreciação da matéria.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação a Emenda nº 1 (Substitutivo), em turno único, nos termos do parecer.
    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
    Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
    Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
    A matéria vai à promulgação.
    Anuncio o Projeto de Lei nº 1.884, de 2022... (Pausa.)
    Esse é um projeto que estava na pauta. Houve um pedido de retirada de pauta pelo Senador Carlos Portinho. Ele será incluído na sessão de amanhã, às 10h da manhã, no Senado Federal. (Pausa.)
    Há sobre a mesa o Requerimento nº 408, de 2022, do Senador Cid Gomes, de licença particular, para o período de 5 de setembro de 2022 a 3 janeiro de 2023, totalizando 121 dias.
    Em votação o requerimento.
    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado.
    O primeiro suplente, Sr. Prisco Rodrigues Bezerra, comunicou ao Senado Federal a impossibilidade de assumir o mandato senatorial nessa oportunidade.
    A Presidência tomará as providências necessárias para a convocação do Sr. Júlio Ventura Neto, segundo suplente do Senador Cid Gomes, para assumir o mandato de Senador da República pelo Estado do Ceará em virtude da licença do titular.
    A Presidência submeterá à deliberação do Plenário também a indicação dos Srs. Davi Samuel Alcolumbre Tobelem e Gilberto Kassab, como membros titulares, e dos Srs. Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Robson Braga de Andrade, como membros suplentes, para compor o Conselho da República nas vagas destinadas ao Senado Federal, nos termos do art. 89, inciso VII, da Constituição Federal.
    Em votação as indicações.
    As Senadoras e os Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovadas.
    Será cumprida a deliberação do Plenário.
    O próximo orador inscrito é o Senador Jader Barbalho. (Pausa.)
    A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 10h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
    Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1115, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, se a gente for falar de bancos, eu, se fosse banqueira, gostaria de ser banqueira no Brasil. Ficam com, pelo menos, 40% do orçamento da 10ª economia mundo, têm as sobras de caixa remuneradas pelo Tesouro Nacional. Então, isso aqui é um pingo d'água... Não sou a favor de estar criando novos impostos, mas é o mínimo. Fazem uma extorsão indiscriminada, cobrando juros nos cartões de crédito e nos cheques especiais de até 400% ao ano. Com certeza, não vai ficar nenhum banco falido com isso aqui.
    Então, eu acho que essa medida provisória tem razão de ser. Não que eu seja a favor de criar mais impostos, mas dos bancos tem mais que tirar, porque eles fazem uma extorsão grande do povo brasileiro e de tudo.
    E vamos ver, Presidente, porque eu acho que eu tenho até um requerimento que... Quando teve discussão com o Ministro Guedes, ele reconheceu que existe essa remuneração de sobras de caixa dos bancos, que é uma coisa que praticamente não tem em nenhum país do mundo.
    Então, vai diminuir um pouquinho, que é uma gota d'água no Oceano Atlântico.
    Eu sou a favor dessa medida provisória.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1115, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Como Relator. Por videoconferência.) – Uma coisa foi preponderante para que a gente pudesse votar favoravelmente à MP: pode parecer uma alíquota elevada, mas a gente tem que considerar que ela não é confiscatória, na medida em que somente será devida em hipóteses de lucro, quer dizer, um resultado operacional positivo, e seu nível não restringe. Só vai ter contribuição, só se vai tirar de quem já ganha muito se houver lucro, e os bancos já lucram demais. Portanto, é uma coisa pequena e que é importante, porque o lucro obtido será usado com a previdência social, assistência social e saúde.
    E nós ainda temos que lembrar que nós estamos tirando um pouquinho ou, como disse o meu amigo Vanderlan, zero vírgula zero, zero, zero alguma coisa dos bancos. Como disse o nobre Senador, há um pouquinho de Robin Hood nisso tudo, daí o nosso parecer favorável, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1115, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, essa Medida Provisória nº 1.115... Eu acho justa essa cobrança, primeiro, Senador Girão, porque só é até final do ano. É uma contribuição e se justifica pelos recursos que vão ser aplicados nas micro e pequenas empresas.
    E, no mais, Sr. Presidente, os bancos estão recebendo, Senador Guaracy, Senador Kajuru, remuneração do dinheiro que fica na nossa conta. São bilhões e bilhões por ano! Cobram por tudo, e chegou o momento de darem essa contribuição. É um ponto percentual. Saindo de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para 21% – e para as corretoras da mesma maneira.
    Então, é justo, neste momento em que todos estão dando a sua contribuição... Tenho certeza de que isso aqui é zero vírgula zero, zero alguma coisa do que os bancos estão recebendo dessas remunerações e dessas taxas que estão cobrando do povo brasileiro.
    Então, Sr. Presidente, sou favorável à Medida Provisória nº 1.115.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: AVANTE
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1115, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".

O SR. GUARACY SILVEIRA (AVANTE - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa medida provisória eu a acho muito pertinente.
    Ela, talvez, pudesse ser apelidada de medida Robin Hood, quando vamos tirar um pouquinho do sistema financeiro de bancos e assemelhados para ajudar os pequenos empresários, com o Refis de que eles necessitam.
    Então, eu acho que a medida tem muita pertinência, Sr. Presidente, e merece a devida aprovação desta Casa pela sensibilidade social e tão importante neste preciso momento.
    É claro que, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Kajuru, é uma das coisas terríveis, muitas vezes, quando a gente fala em aumento de imposto. Isso nos fere, muitas vezes, mas essa daqui é uma medida extremamente saudável, porque, justamente, tributamos o sistema financeiro do Brasil e apenas com uma taxa pequena para justamente financiar o Refis das pequenas empresas, das pessoas que estão com dificuldades para pagamento.
    Então, Sr. Presidente, eu acho de grande valia e de grande sensibilidade a criação e aprovação dessa medida provisória.
    Parabéns pela condução, e a todos os Senadores, porque isso, realmente, é algo de que precisamos neste preciso momento!
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1115, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, quero parabenizar o Senador Plínio Valério e concordar com ele quando diz da questão da brevidade com que nós temos que examinar assuntos tão importantes e tão complexos. Ora, eu tomei conhecimento, Senador Plínio Valério, agora, pela sua exposição oral. Não tive auxílio da minha assessoria. Não tive o documento na mão. Não pude ler seu relatório antes. Sei que o senhor não é culpado. O senhor teve menos tempo ainda para relatar.
    Então, as observações que eu vou fazer são de um Senador que acaba de tomar conhecimento do assunto, e oralmente. E o que ouvi é suficiente e me convenceu para as observações que eu farei a seguir.
    Primeiro, Sr. Presidente, eu quero pedir a todos os colegas Senadores que rejeitemos essa medida provisória. Vamos votar "não". Desde já, eu quero registrar o meu voto contrário a essa medida provisória.
    Por que, Sr. Presidente? Porque, desde 1988, nós só temos, neste país, uma solução para o déficit público, para os problemas públicos: aumentar impostos, aumentar impostos, aumentar impostos e aumentar impostos. Não fazemos reforma tributária.
    Não houve proposta deste Governo de reforma tributária. Tanto a 45 quanto a 110 foram iniciativas do nosso Congresso. Nenhuma delas conseguiu ser aprovada, por razões que não vêm ao caso discutir agora. Este Governo só sabe mandar proposta de aumento de imposto. Todas as que ele mandou até agora foram rejeitadas. Este Governo não corrige nada que seja favorável ao contribuinte. Mais...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... impostos, Sr. Presidente, mesmo que seja de R$1, eu não posso concordar.
    O Brasil já está mais do que maduro para não aceitar esse mais do mesmo, essa colcha de retalhos que é o nosso sistema tributário, que só faz aumentar, essa insegurança jurídica que cria medidas provisórias como essa.
    É um absurdo! Não podemos rejeitar, Sr. Presidente, é uma questão de princípio: ou o Governo Federal manda uma reforma tributária completa que simplifique tributos, ou ele manda uma reforma administrativa que corte na própria carne, mas nós não podemos continuar alimentando esse monstro. Vai chegar uma hora em que a iniciativa privada vai se inviabilizar. É o contrário do slogan do Governo, "Mais Brasil, menos Brasília". É o contrário, é mais Brasília e menos Brasil. Estão tirando dinheiro da economia para mais Brasília.
    Não dá, Sr. Presidente, o Brasil não aguenta mais esse tipo de coisa. Precisamos dizer "não" a essa medida provisória. Por favor, registre o meu voto "não" e o meu pedido para que todos os colegas rejeitem essa medida provisória.
    Muito obrigado.