Discurso no Senado Federal — 2021-05-26
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Solicitação da realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão sobre a Medida Provisória nº 1031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, nos termos do Requerimento nº 1565, de 2021. Registro sobre o recebimento de manifesto do setor produtivo acerca da referida Medida Provisória.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, eu gostaria também de aproveitar a onda dos requerimentos que estão sendo trazidos à pauta e pedir pelo Requerimento nº 1.565, que se refere à sessão de debates temáticos sobre a MPV, a Medida Provisória nº 1.031, que é a da Eletrobras.
    Eu acho que, cada vez mais, está claro que precisamos, de fato, urgentemente, começar os debates. Como a sessão pode, eventualmente, desenrolar em duas ou três sessões, colocar em votação, aproveitando a presença dos Senadores e Senadoras agora. E aproveito para informar que nós acabamos de receber, e todos devem ter recebido também, um manifesto do chamado setor produtivo. Eu não gosto muito dessa expressão, porque eu acho que todo muito é produtivo, mas, enfim, aqui, no caso dos manufaturadores, dos produtores de alumínio, usinagem, calçados, cloroderivados, fundição, biotecnologia, perfumaria e cosméticos, massas e biscoitos alimentícios, equipamentos médicos, indústria elétrica, indústria óptica, indústria do plástico, indústria química, rochas ornamentais, indústria têxtil, indústria de vidro, consumidores grandes, industriais e consumidores livres, fabricantes de brinquedos, federações das indústrias, incluindo a Federação do Estado de Minas Gerais, do Estado de Pernambuco, do Estado do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, enfim, esse manifesto diz o seguinte nos seus parágrafos finais:
[...] somos contra a inserção de dispositivos que encareçam a energia no Brasil, seja pela obrigatoriedade de compra, pela inserção de subsídios a segmentos do setor elétrico, seja pela distribuição desigual dos benefícios entre todos os consumidores.
No nosso entendimento, as alterações [que foram feitas à medida provisória e os enxertos legislativos a que eu me refiro sempre] tornam o projeto desequilibrado. Nessas condições [atenção!], é melhor reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade.
    Isso trata, dividindo a MP em dois grandes conglomerados: um, o da capitalização, que nós tínhamos chamado de privatização e venda do controle da principal holding do setor elétrico brasileiro, incluindo Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, mas também há o outro bloco, que é o dos chamados jabutis, que trata de reserva de mercado, trata de subsídio, trata de subvenções a gás natural... Qual país do mundo que vai subvencionar gás natural? Independentemente do pretexto que seja usado, tem de ser estudado. Não há estudo de impacto tarifário, não há destinação do recurso que pode ser arrecadado com essa venda, o estudo do BNDES para modelagem não está pronto, ou seja, essa MP, como eu disse desde o início (Falha no áudio.)
    ... não há momento para ser discutida sequer agora. Mas, já que temos de discutir, pelo menos vamos adiantando o trabalho com esse Requerimento de nº 1.565.
    É o meu pedido, Presidente.
    Obrigado a todos aqui pela paciência.