Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): LETA VIEIRA
Cargo: Gerente Técnica da América do Sul
Órgão: Organização Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

A SRA. LETA VIEIRA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Bom dia.
    Queria agradecer a todas as Senadoras e Senadores na pessoa de V. Exa., Senador Contarato. Obrigada pelo espaço de debate, que é fundamental, ainda mais com companheiros tão qualificados para o debate sobre a emergência climática.
    Meu nome é Leta Vieira, eu sou Gerente Técnica do ICLEI, Governos Locais pela Sustentabilidade, na sua sede da América do Sul, onde a gente representa 107 associados e, entre eles, 70 somente no Brasil.
    A minha fala vai ser no sentido de colaborar com o debate sobre financiamento de projetos que contribuam para reduzir os efeitos da crise climática, especialmente focando nos governos locais e, mais especificamente ainda, nos municípios. Eu fui requisitada para responder à pergunta do cidadão Elvis Luiz, de São Paulo, pelo e-Cidadania. Ele pergunta: "Em nível de desempenho ambiental, o Brasil [...] [está em 81º entre 180 países]. Estamos trabalhando para obter uma honrosa posição?".
    Bom, como apontado aqui pelos distintos colegas e pelo Senador Contarato também, a gente entende que os esforços para o cumprimento das NDCs brasileiras precisam não só ser retomados, mas também ser ampliados, com o foco na implementação dos projetos que tenham realmente impacto. Então, respondendo, eu acho que somente assim a gente tem como ter uma melhoria desse desempenho, reduzir a nossa injustiça climática e poder atuar como um país que é líder no processo de desenvolvimento sustentável.
    O Brasil possui uma posição única no espaço internacional. Ele tem uma oportunidade de se posicionar no seu lugar de direito, que é de líder no processo do desenvolvimento sustentável, com centralidade nos governos locais para o cumprimento das suas NDCs, ou seja, com políticas públicas que sejam feitas num nível municipal e que tenham capacidade de implementação. Para isso, a gente precisa de financiamento dos projetos e que esse financiamento seja alcançável aos municípios. E é por isso que, dentro do ICLEI, a gente tem investido muito em ações financiáveis, em como estimular essas ações financiáveis.
    Até retomando a fala da Natalie, que falou que a gente necessita, no mundo, de mais de US$4 trilhões anuais para poder combater a crise climática, eu trago, adicionando a essa informação, que os nossos fluxos financeiros para as cidades no mundo giram em torno de 400 milhões, ou seja, a gente está muito aquém da necessidade real para a gente poder ter essa transição necessária e a gente poder realmente cumprir o Acordo de Paris.
    Na nossa experiência do ICLEI, a gente percebe que, no nível municipal, as principais barreiras para o financiamento climático costumam estar entre barreiras organizacionais e de gestão do município, quer dizer, a falta de conhecimento técnico para elaborar projetos, a rotatividade também do corpo técnico municipal; o alto custo de ações climáticas que sejam mais impactantes. Se a gente considera o orçamento das cidades, que é extremamente limitado já para as suas questões básicas, financiar ações de alto impacto é muito difícil para um município somente com o seu orçamento.
    A gente também tem a questão da flutuação cambial na taxa de juros, principalmente quando o município consegue acessar um financiamento externo; os projetos... Isto é muito relevante: nos municípios brasileiros de médio e pequeno portes é difícil você ter projetos com o tíquete mínimo que as instituições financeiras requerem, que é normalmente de em torno de US$10 milhões. As cidades têm muita dificuldade de alcançar esse tíquete mínimo.
    Um último desafio que a gente identifica é que a avaliação de crédito e obtenção de crédito externo é complicada para os municípios. Então, você tem que ter a nota Capag, a aprovação das transações com os entes externos pelo Senado, e esse processo burocrático, às vezes, é bastante complicado para municípios menores. Mesmo para municípios maiores e capitais brasileiras, a gente tem tido esse desafio sempre apontado como uma barreira fundamental.
    Nesse sentido, eu queria trazer, como sugestão para V. Exas., Senadoras e Senadores, três possíveis formas de a gente colaborar de uma maneira bastante objetiva para o acesso dos municípios ao financiamento climático>
    Primeiro, destravando o crédito privado externo. A gente entende que a maior parte do financiamento climático na América Latina hoje é de fonte privada, mas os municípios precisam de aprovação do Senado para poder contratar esse crédito externo. Então, a gente se pergunta e a gente instiga o Senado Federal a pensar como pode contribuir para a aceleração desse processo para obtenção dos financiamentos externos para os municípios.
    O segundo ponto é promover a coordenação de projetos climáticos em nível estadual. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, como representantes dos seus estados, poderiam, juntamente com os seus Governadores, buscar contribuir como pontes entre esses municípios para a gente buscar as iniciativas climáticas que são semelhantes. Dessa maneira, os municípios, unidos, vão ter como juntar os seus muitos e pequenos projetos para que eles se tornem poucos, porém grandes projetos climáticos, agregando financeiramente para poder superar esse tíquete mínimo, que são esses tíquetes impostos pelas instituições financeiras de no mínimo R$10 milhões.
    Bom, por último, a gente entende que seria relevante uma destinação específica das emendas parlamentares para projetos especifica e exclusivamente de busca da redução da crise climática.
    Eu queria, por último, chamar atenção para o fato de que, quando a gente contribui para o financiamento de projetos climáticos, especialmente em municípios de médio e pequeno porte, mas também nos municípios grandes e nos estados, a gente, aumenta o alcance da justiça climática, o que foi tantas vezes falado aqui. A gente alcança melhores resultados na redução das vulnerabilidades climáticas, que atingem de maneira diferenciada as mulheres pretas das grandes cidades, as comunidades quilombolas, os pequenos agricultores e os nossos povos originários.
    Queria agradecer a possibilidade de estar aqui representando o ICLEI e também a oportunidade de estar aqui com companheiros tão relevantes da agenda climática, podendo trazer um pouquinho deste olhar para o financiamento climático, trazendo também um pedido para a gente poder conseguir sentar à mesa de uma maneira que a gente traga sugestões para que V. Exas. possam contribuir ainda mais para o desenvolvimento de nossos governos locais.
    Obrigada. (Palmas.)