Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Querido Presidente, queridos colegas Senadores e Senadoras, eu estou, como podem ver, num avião. Portanto, eu vou declamar o meu voto – e espero que a gente possa registrá-lo, pois estarei em pleno voo daqui a pouco – "sim".
    Quero parabenizar o Senador Marcelo Castro pela relatoria, pelo substitutivo; o Senador José Eduardo Braga, o Senador Paulo Paim, o Deputado Carlos Zarattini, pela louvável, mas, infelizmente, necessária iniciativa de instituir esse programa social, que é baseado num subsídio para o principal combustível de cocção que os brasileiros utilizam.
    Felizmente já tínhamos deixado a majoritária presença da lenha, e agora estamos voltando a ela, graças à política de preço que o Senador Marcelo Castro bem descreveu aí.
    Esse combustível é o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que não se confunde com gás natural, produzido nas refinarias e nas UPGNs brasileiras, Unidades de Processamento de Gás Natural do País. São o propano e o butano, o gás de botijão, um produto industrializado pelas refinarias e pelas unidades de produção de gás natural e, a partir delas, de propano e butano.
    Nós estamos, de fato, deixando de receber dividendos, participações do pré-sal, onerando, de alguma forma, o Estado brasileiro, mesmo que de forma indireta, pelo justo motivo de propiciar aos brasileiros a possibilidade de voltar a ter acesso ao principal combustível, como eu disse, para a cocção, em lugar da lenha. Seria uma vergonha e é uma vergonha por que nós estamos passando hoje, inclusive perante a questão ambiental, às vésperas da COP do clima, mas, principalmente, pelo risco que isso representa para as pessoas.
    Nós sabemos, na verdade, que estamos blindando uma situação, um PPI, o tal Preço de Paridade de Importação, que é justamente a razão básica de tudo isso. Todo este terror, toda esta tragédia está sendo deixada intacta por esta louvável iniciativa, porém ainda paliativa, de jogar fora a autossuficiência brasileira em petróleo. De nada adianta termos autossuficiência se estivermos sujeitos a todas as oscilações em tempo real e em dólar. E o fato, hoje, meus caros amigos e amigas, é que a economia brasileira se dolarizou por conta do preço do combustível, que afeta tudo.
    Portanto, esperamos ter a oportunidade de trabalhar outras soluções mais estruturantes, mais estruturais, inclusive, Presidente Rodrigo, neste momento desta proposta que vem da Câmara, com este ICMS alterado com a base de referência. Temos que devolver para a Câmara uma proposta bem mais aprimorada do que esta, porque esta aí não serve, é paliativa e é uma bomba-relógio.
    Portanto, estamos à disposição para trabalharmos todos juntos em prol do País, mas, sobretudo, tendo em vista que somos País autossuficiente, que anda deixando suas refinarias à meia carga hoje, para blindar importadores e alguns investidores privilegiados das ações da Petrobras.
    Obrigado, meus colegas.
    O nosso voto é "sim".