Discurso no Senado Federal — 2020-02-14
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para os impactos da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu uma política de austeridade fiscal, e cobrança de políticas de estímulo à atividade econômica.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci Lucas, meus cumprimentos. É bom vê-lo de volta, porque V. Exa. estava em tratamento de saúde, eu sei. Foi a São Paulo, se eu não me engano, e retornou, para que a gente possa continuar fazendo aqui o debate, enfim, pronunciamentos na sexta e na segunda.
    Senti muito a sua falta na sexta passada e explico por quê: era dia 7 de fevereiro, que é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, e eu tinha feito um pronunciamento, porque essa lei casualmente é de minha autoria, aí não pude fazer, mas felizmente fiz... Na segunda, eu fiquei doente, fiquei afastado na segunda, mas, na terça, o Senador Lasier Martins me deu os 20 minutos e eu fiz o pronunciamento.
    É bom vê-lo com saúde e de volta.
    Presidente Izalci Lucas, eu quero fazer dois pronunciamentos que são temas para mim sempre do momento.
    Mais uma vez, eu venho à tribuna fazer o alerta sobre as minhas preocupações com a chamada emenda do teto, a Emenda nº 95. Enfim, com a combinação com a falta de crescimento, o nosso País está numa situação muito difícil, principalmente no social. Nem vou hoje aprofundar o debate sobre reforma trabalhista, reforma da previdência, mas eu estou participando da Comissão Mista da chamada Emenda nº 95. Essa é muito, muito preocupante, porque ela volta quase a uma outra reforma trabalhista, mexe na previdência, trabalha ainda com a questão da saúde, faz 135 alterações na CLT e tem uma parte que é do chamado emprego jovem, ou do primeiro emprego, e uma parte do microcrédito.
    Eu tenho dito lá na Comissão, para o Presidente e para o Relator, que estão sempre presentes – que é o Senador Petecão e o Relator, também sempre presente –, que o ideal ali seria nós tirarmos – como é que eu diria? – aquela floresta de jabutis que foi implantada lá dentro, e nós trabalharmos de fato, discutirmos o primeiro emprego, ou, se quiserem, o emprego da carteira verde e amarela, mas o primeiro emprego é isso, é um emprego para o jovem, e tratar da questão do microcrédito; e o resto, eles que encaminhem outras propostas separadas, porque aquilo virou quase um novo contrato no mundo do trabalho pela abrangência do tema. Quase revoga os princípios da CLT. E ontem mesmo alguns debatedores disseram: "Não, mas isso aqui já está lá não sei onde". Daí eu dizia para eles: "Então, para sua reflexão: se já está lá, por que é que temos que fazê-lo de novo?". "Ah, mas o fundo de garantia já está". Sim, mas por que é que estão alterando de novo então, se já está lá, se não vai mudar nada? Se não muda nada, não tem por que alterar! Claro que muda. E muda de forma radical. E tirando do trabalhador, desde o décimo terceiro. Eu nunca pensei que um dia nós íamos estar discutindo aqui se o décimo terceiro poderia ser retirado ou não. Retira-se. É fundo, retira. A questão das férias, a questão da contribuição para a previdência, que o desempregado vai pagar 7,5% e o empregador não pagará os 20%. Mas eu vou aprofundar esse debate da Emenda dessa Medida Provisória nº 905 na segunda-feira e vou falar hoje aqui exatamente da Emenda nº 95.
    Em 2016, Presidente, com a aprovação da Emenda nº 95, que instituiu o chamado novo regime fiscal, o Brasil faz clara opção pelo caminho do não investimento público. Não investimento público significa não investir em educação, em saúde, em habitação, em segurança, além daquilo que a sociedade pede mas o teto não permite. A imposição por 20 anos da Emenda nº 95 ignorou todas as advertências que foram feitas não só por mim, por diversos economistas – de centro, de esquerda, liberais, enfim –, de que a fórmula iria reduzir ainda mais o investimento público, que a fórmula iria reduzir o montante das despesas públicas em relação ao PIB, que a fórmula iria promover o sucateamento da infraestrutura física e social do País, porque tu não podes investir em infraestrutura e, quanto ao social, está aí o resultado.
    Não me canso de dizer que a Emenda nº 95 é uma política de austeridade fiscal suicida. Ela já provou ter dado errado em toda a parte onde foi adotada. Os exemplos estão aí: poderíamos falar da Grécia, um testemunho real do fracasso; a Argentina, fracasso; Portugal, só quando resolveu mudar radicalmente para sair da crise, ao inverso da Emenda nº 95, é que deu certo. Está lá Portugal indo bem.
    O próprio FMI reconhece que política de austeridade em momento de retração econômica de nada adianta, porque termina por intensificar a queda do crescimento, a perda da arrecadação e o aumento da dívida pública. Mas o pior de tudo é que a austeridade é sobretudo seletiva, porque prejudica quem? Principalmente os mais pobres, os mais miseráveis, os mais vulneráveis.
    Não é a população rica que passa a ter problema com saúde, com segurança, com habilitação, com infraestrutura. Quando a verba não chega, por exemplo, para equipar um hospital, uma escola pública ou mesmo, como estamos vendo aí na Previdência, para atender aqueles que dependem da previdência pública. Estamos com mais de 2,5 milhões de pessoas na fila. No BPC, falam de 500 mil pessoas na fila que não conseguem se habilitar porque não há quem atenda. Eles não conseguem. Eles dizem "mas com a nova Previdência, fruto da reforma, com a reforma trabalhista e com as mudanças que houve, nós estamos ainda procurando caminhos para atender".
    Todos sofrem quando produzimos ainda uma política de desigualdade nunca vista no Planeta.
    Outra preocupação que eu tenho é que, quando você não tem caminhos para melhorar a qualidade de vida o que prospera? A disputa. Eu, por exemplo, moro a 50 minutos daqui. O que há de barraquinhas na beira das faixas é impressionante. Eu nunca tinha visto algo assim. Há uma disputa para quem vende banana, bergamota, laranja, mamão, aquela comida pronta e por aí vai.
    Nessa disputa enorme, prospera ódio. O ódio prospera, a violência se naturaliza e o Brasil vai se transformando em uma selva em que todos parecem estar em guerra um contra o outro.
    Não pode ser este o caminho. Por aí, eu não consigo ver um futuro promissor para nossa gente. A saída para a crise não é menos, mas mais investimentos na área pública. A solução não está na redução de despesa, mas sim no aumento de arrecadação. O que eu vejo cada vez mais é diminuir a arrecadação e, por consequência, diminuírem os investimentos para a população.
    Enfim, temos que trabalhar pela retomada do crescimento econômico, e retomada do crescimento econômico não retirando direito do trabalhador. Vai chegar a hora em que vai explodir como aconteceu no Chile. Por que o Chile está por meses e meses em convulsão social? Vão apertando, apertando, apertando... A frase no Chile é a seguinte: o povo perdeu o medo de ter medo e, por isso, foi para a rua.
    Porque, se não tem trabalho, não tem emprego, o que acontece? Esses milhões e milhões de brasileiros – somos mais de 200 milhões –, sem emprego e sem salário, quem compra? O mercado externo é uma disputa maluca. Aqui dentro a população vai perdendo o poder de compra e, consequentemente, vamos avançando para uma área muito perigosa, como estão dizendo hoje todos os economistas.
    Segundo estudo do Ipea, para cada, por exemplo, R$1,00 gasto com educação, é gerado para o PIB R$1,85, quase R$2,00. Trata-se de investimento com retorno líquido e certo. O Estado, o Governo, a União têm que investir em educação. Mas, enfim, o que estão fazendo? Estão reduzindo os investimentos com a Emenda nº 95. Os investimentos, por exemplo, em educação caíram 16%.
    Falam que, comparativamente, o Brasil até que gasta muito em educação, mantendo-se na média de 5% dos países-membros da OCDE. Mas eles comparam alhos com bugalhos. Tomam os dados do PIB como um todo sem considerar, por exemplo, o número de pessoas com idade educacional e a cobertura da rede escolar. O Brasil é ainda um País relativamente jovem, em que há muito mais gente para estudar e que precisa de investimento maciço em infraestrutura educacional, e não apenas em obras de manutenção de uma rede já instalada e quase sucateada, como ocorre na maior parte do País.
    A verdade é que o Brasil gasta, com um aluno do nível primário U$3,762, menos da metade dos U$8,539 desembolsados pela média da OCDE. Esses são dados oficiais. O Brasil gasta a metade do que se gasta na OCDE em investimento na área da educação primária. Com investimentos decrescentes em educação, são remotas as nossas chances de inserção em um mercado global cada vez mais complexo e que exige mão de obra cada vez mais qualificada.
    Eu quero apenas cumprimentar neste momento porque há aí uma avalanche contra o Sistema S. Eu não critico o Sistema S, dá para ser aprimorado. Mas eu ouvi um anúncio do Sistema S de que vai investir na qualificação de mais de um milhão de jovens. Essa é uma medida, não importa para mim se tem parceria com o Governo, seja com quem for, eu quero é que dê certo. Então, essa posição do Sistema S, em parceria com a União e com os Estados, vai investir na formação de mais de um milhão de jovens. Isso é investir inclusive no primeiro emprego.
    Sr. Presidente, tomo aqui ainda alguns dados que eu acho importantes. O País precisa de investimentos públicos. Precisamos de políticas de estímulo à atividade econômica. Só sairemos desse quadro de estagnação se estimularmos a recuperação do consumo das famílias, o que apenas ocorrerá se adotarmos políticas de promoção de emprego e valorização dos salários, para que a população tenha poder de compra. Tem que ter poder de compra.
    Infelizmente, acabaram com a política do salário mínimo. Foi uma construção da qual participei diretamente, durante anos. Era a inflação mais PIB, agora não tem mais, vai ser corrigido – olhe lá – pela inflação.
    Em vez de buscarmos recursos para investimentos na venda do patrimônio do povo brasileiro, com as privatizações, é preciso encontrá-los em uma forma de justiça tributária. Por isso, sou a favor da reforma tributária. Em vez de fazermos medidas provisórias como essa 905, que é um desastre... E ouvi aqui a opinião de Senadores de todos os partidos. A crítica é geral, exageraram na dose. Inclusive os Senadores e Deputados Federais que estão lá na Comissão Mista dizem: "Olha, é demais! Exageraram!" Ouvi Senadores, aqui no Plenário, de diversos Estados, com a mesma visão. Falam, aqui – porque entrei nesse assunto – , de uma reforma tributária progressiva, justa e solidária. Quem tem mais vai ter que pagar mais. É essa a reforma tributária que eu quero ver e quero torcer para que aconteça. Tenho muitas preocupações, que não seja mais uma vez uma reforma tributária que vá favorecer os 1% mais ricos deste País, que é quem concentra mais da metade de tudo o que há na nossa pátria. É preciso, sim, tributar a renda e o patrimônio, em vez de eliminar as garantias mínimas hoje asseguradas aos mais pobres. O Brasil tem de rever sua estrutura tributária regressiva para recuperar fontes de receitas e para que o Estado volte a ser o protagonista do desenvolvimento do País. Que não tenhamos, portanto, medo de crescer sem as amarras de restrições criminosas que não funcionam.
    Reafirmo que precisamos rever a Emenda nº 95 – o Governo tem que ter a coragem de dizer que vai rever – para permitir a expansão de investimentos públicos por alguns anos, até sairmos dessa crise. Repito: o País está em uma situação difícil, tem em torno de 12 milhões desempregados, 41 milhões estão na informalidade. Temos mais de 5 milhões de pessoas que abandonaram, que não têm mais esperança e não procuram emprego. Assim, a miséria vai aumentando e nós vamos, ano a ano, perdendo o nosso potencial de participação não só na economia nacional, mas também global.
    Dou um exemplo. Conforme o IBGE, a produção industrial, agora, caiu, no Brasil, 1,1% – agora em 2019, depois da reforma da trabalhista, depois da reforma da Previdência. Caiu. O economista Fernando Sarti, da Unicamp, aponta que embora a queda do setor pareça pequena, o número é muito representativo. Diz ele – abro aspas: "A queda não é pouca, porque ela já vem em cima de uma base muito ruim. A indústria vem perdendo espaço há muito tempo, portanto, uma queda em cima de queda é muito negativa. É uma péssima sinalização contra a indústria brasileira. Isso reflete uma perda importante de competitividade para vários fatores", diz ele – fecho aspas.
    Conforme, ainda, o Instituto de Desenvolvimento Industrial (Iedi), 44% das indústrias de transformação brasileira estão mergulhadas na recessão. São 44%, quase a metade. Ou seja, quatro em cada dez segmentos do setor encerram o ano de 2019 nessa situação. Vejam: quatro em cada dez, quase a metade.
    Vários economistas alertam que não há perspectiva de melhora na indústria brasileira, que não tem quem compre. Vocês acham que quem não tem emprego vai comprar? Vocês acham que, retirando direitos do trabalhador que está trabalhando, que passa a receber menos – passa a ter problema até o desempregado, que vai ter que pagar 7,5% –, quem vai comprar?
    Sr. Presidente, temos que avançar. Esse quadro é forte. Por isso o alerta à expectativa de melhora na indústria brasileira é muito pequena devido à ausência de uma política industrial e à falta de investimento, inclusive em tecnologia.
    Das seis variáveis levantadas pela CNI – esse meu discurso é baseado muito mais numa visão dos empresários. Não tem aqui visão de sindicalista, nem de central nenhuma; são todos dados oficiais –, a Confederação Nacional da Indústria, cinco apresentaram queda, entre as quais o faturamento de setores. Abro aspas – palavras da CNI: "Quase estagnação da atividade industrial" – fecho aspas. É o que disse inclusive um diretor técnico Clemente Ganz Lúcio.
    A massa real do salário caiu 1,9%, assim como o rendimento médio do trabalhador caiu 1,5%. Como está todo mundo na informalidade, a massa salarial caiu quase 2% e o rendimento médio do trabalhador caiu 1,5%. Não importa se há inflação, se há concentração de renda, se perderam direitos. Vão ver lá no final que o trabalhador está ganhando menos que ganhava no ano passado. As horas trabalhadas na produção também despencaram. Por isso o problema na indústria: despencou 0,5% e o emprego apresentou uma queda nessa área de 0,3%.
    Os dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que é a grande central, eu diria, dos empresários, de que já falei inúmeras vezes aqui, mostram que a indústria opera com uma capacidade ociosa em torno de 23%.
    Apesar de poder produzir mais, isso não ocorre, por conta da falta de consumo – pois não tem quem compre, naturalmente – e demanda interna, como está aqui, causada em parte, é claro, pelos baixos salários. Não recebe e não compra. Não tenham dúvida.
    O País passa por um momento sombrio. Eu vou torcer sempre para que a gente acerte. E aí, para mim, tem que começar a pensar seriamente em descongelar essa história de investimento no País por 20 anos.
    Sr. Presidente, quero aproveitar ainda para fazer e encaminhar a V. Exa. o segundo pronunciamento, que vou tentar sintetizar, dizendo que acertadamente o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta foi convidado e já aceitou – estou elogiando porque ele já aceitou, pois poderia não ter aceito – participar de uma Audiência Pública, na próxima quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais, solicitada pela Senadora Eliziane Gama – eu estava lá e elogiei a iniciativa dela – para tratar do tema coronavírus. Elogiei outro dia também a posição do Governo de, enfim, ter resolvido buscar os brasileiros que estavam na China que quiseram vir; todos que quiseram estão aqui perto, em Enápolis, não é?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Anápolis.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Anápolis. V. Exa. conhece bem aqui as cidades todas.
    A discussão, de fato, é urgente. Esta Casa tem que estar em parceria com todos os setores da sociedade, não importa se Executivo, Legislativo ou Judiciário, para essas ações de prevenções, e tenho certeza de que assim o Congresso agirá.
    O tema é um tema que está em debate em todo o mundo sobre o coronavírus. Desde o início do ano, o mundo acompanha com expectativa e apreensão o desenrolar de uma nova emergência mundial de saúde provocado pelo surto do coronavírus originado na China. A situação é grave. Quase 50 mil casos confirmados na China. Centenas de mortos. Ainda na China, várias regiões já adotaram procedimento de quarentena. Milhões de pessoas estão diretamente afetadas por essas medidas. Outros países também já começaram a adotar medidas restritivas. O Japão, por exemplo, na semana passada, colocou em quarentena um navio de cruzeiro de 3.700 pessoas a bordo, depois da confirmação de que lá estavam dez pessoas infectadas. Então, é um problema mundial e todos nós temos que estar alertas e medidas preventivas têm que ser tomadas. Também anunciou que proibiria a entrada no país de pessoas que tenham circulado pela China nas duas semanas anteriores; isso no Japão. No Brasil, há nove casos suspeitos, não confirmados. E que bom que não confirmados. Oxalá que não sejam reais!
    Segundo a Organização Mundial de Saúde, há risco de que a doença se espalhe em torno e se torne global. Ela já atingiu 24 países. Felizmente, não é o nosso caso. O Brasil, claro, tem que estar – e está – atento, redobrando as vigilâncias necessárias. Dois aviões militares foram mandados à China para recuperar os brasileiros que estavam lá e estão aqui perto – e eu já citei antes de forma improvisada e V. Exa. complementou o nome da cidade. Vários países já enviaram missões para repatriar sua gente e todos eles adotaram medidas especiais, como é o caso que o Brasil adotou.
    Sr. Presidente, estamos nós preparados? Eu diria que é bem verdade que não somos novatos em matéria de epidemias de doenças infecciosas. Há alguns anos, a Organização Mundial de Saúde declarou o surto do vírus chamado zika no Brasil como uma emergência mundial de saúde. Lidamos – podemos dizer – quase regularmente com epidemias e outras que aqui nós debatemos, de dengue, por exemplo.
    O perigo posto pelo coronavírus, no entanto, é diferente e maior, já que, contrariamente às outras doenças como zika e dengue, o contágio do novo vírus se dá diretamente entre as pessoas, dispensando o vetor transmissor, nos casos que citei, o mosquito, já que se comprovou inclusive que o novo coronavírus é muito mais contagioso do que foi, por exemplo, o vírus que provocou a gripe espanhola, que foi o outro debate que o mundo teve que travar e buscou saídas.
    Mesmo que sua letalidade seja ainda baixa, por volta de 2%, nunca pode ser tomada como algo que não tem que ser enfrentado com muito cuidado e de forma preventiva.
    O Governo, após decretar que estamos diante de uma situação de emergência de saúde pública, mesmo sem termos aí um caso confirmado, fez bem, tanto que enviou para o Congresso um projeto de lei para regulamentar, pelo menos no contexto da atual emergência, os procedimentos para o enfrentamento da ameaça do coronavírus, o que o Congresso aprovou.
    Devemos pensar mais além e considerar a possibilidade de que os primeiros casos apareçam justamente às vésperas de grandes mobilizações provocadas, por exemplo, pelo Carnaval e em grandes estádios de futebol. Aos poucos, até o fim deste mês, se acelera e se expande um verdadeiro contágio conhecido de todos os anos por nossa gente, mas, neste ano, pode ser vetor de outro tipo de contágio, perigoso e mortal, que é esse. Então, nos grandes movimentos, como em Carnaval e em estádios de futebol, todo cuidado é pouco, desde que o grande surto da chamada gripe espanhola de 1918 causou a morte de algo entre 50 milhões a 100 milhões de pessoas, ou seja, 5% da população mundial.
    Sr. Presidente, eu quero ir para o finalmente.
    O medo é justificado e deve nos inspirar para termos cautela, medidas preventivas, mais prudência e um rigor estrito com as medidas que se fizerem necessárias para conseguirmos frear a epidemia, interrompendo o ciclo do contágio. Não temos ainda uma vacina no mundo, o que seria o meio mais eficiente para começar a erguer barreiras contra essa situação. O controle dos casos e das situações em que se aumenta o risco ainda se faz imperativamente necessário.
    Nesse quesito, devemos louvar os esforços gigantescos e inéditos promovidos pelo Governo chinês para enfrentar o problema. Não chegaremos, certamente, ao ponto de termos que decretar quarentena de cidades inteiras, mas a seriedade do esforço chinês precisa ser reconhecido e serve como exemplo. Eles estão assumindo e dando toda a força possível para que essa vacina saia o mais rápido possível.
    Esse controle só se consegue com grande esforço coletivo, sustentado por políticas públicas, solidariedade e amor ao próximo. Isso é algo que não podemos perder de vista numa situação como esta em que vivemos em um contexto em que o desmonte das políticas públicas, especialmente na área da saúde, tem que ser cuidado para que não aconteça. Mais do que nunca, temos que – eu já falei muito aqui em educação, mas agora estou fazendo uma provocação positiva, Presidente – investir cada vez mais na área da saúde. A questão da saúde em geral é uma questão de interesse público. Isso é ainda mais obviamente verdadeiro quando estamos diante de uma crise como esta.
    Recentemente, vimos reaparecer entre nós com força doenças como sarampo, da qual o Brasil estava livre desde 2016. Temos que também estar de olhos abertos, tomando medidas nesse sentido para que questões como a do sarampo não venham a fragilizar ainda mais a nossa gente.
    Termino dizendo que torço para que o Brasil esteja preparado para realizar um esforço coletivo para fazer frente a esse desafio. Apesar das ameaças concretas que existem hoje, nós temos que dar as mãos neste momento, esquecendo o debate político, partidário e ideológico, para combatermos qualquer tipo de epidemia. Nesse caso, eu falo do vírus que está hoje preocupando, eu diria, toda a humanidade.
    Mas me permita ainda, Presidente, ler um requerimento que eu recebi agora.
    Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à família e amigos do ex-Vereador e candidato a Prefeito de Arroio dos Ratos, que estava em plena pré-campanha, como a gente fala – estava fazendo a pré-campanha. Infelizmente, em um acidente de moto, uma motocicleta, meu amigo Leonar Jonas Silva de Souza, o chamado Maninho, acabou falecendo nessa noite. Requeiro que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
    O ex-Vereador de Arroio dos Ratos e candidato a Prefeito – ex-Vereador de Arroio dos Ratos, Município do Rio Grande do Sul –, Leonar Jonas Silva de Souza, o Maninho, 53 anos, morreu em consequência de um acidente de trânsito ocorrido nesta quinta-feira, ontem, dia 13 de fevereiro de 2002.
    Maninho sofreu uma colisão com a motocicleta que conduzia na Estrada do Areal, em Arroio dos Ratos. Ele chegou a ser socorrido com vida e encaminhado ao Hospital de Caridade São Jerônimo, mas não resistiu aos ferimentos. Ele deixa esposa e um casal de filhos.
    Filiado ao Partido dos Trabalhadores, Maninho foi eleito Vereador em 2012 para a Legislatura 2013/2016 e assumiu a Presidência da Câmara em 2015.
    Em 2016, concorreu à reeleição e atualmente ele era pré-candidato a Prefeito da sua cidade.
    Leonar Jonas Silva, termino, foi um grande líder político, defensor das causas sociais e dos direitos humanos. O seu legado ficará na história, espero eu, espelhando as presentes e futuras gerações. As mudanças necessárias para o desenvolvimento do País são o bem viver da população, o carinho, a solidariedade que ele tinha, o amor ao próximo. Só assim nós vamos alcançar o verdadeiro espírito de brasilidade, perseverança e paixão que existe em todo o povo brasileiro.
    Obrigado, Presidente.
    Se puder encaminhar, agradeço a V. Exa.