Discurso no Senado Federal — 2019-06-17
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater o estudo denominado Atlas da Previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – É que eu combino o jogo com vocês, não é, Presidente Izalci e Kajuru? De forma tal que a gente, havendo quatro aqui no Plenário em deliberativa, abrimos a sessão; e não deliberativa, até três ou dois dá para abrir.
    Mas, Presidente, eu fiz questão de falar em primeiro lugar, quebrando uma tradição já do Senador Kajuru, porque eu tenho que abrir uma audiência na CDH hoje às 14h30. Vai ser uma audiência pública, Sr. Presidente, que vai debater uma produção, feita por um professor de geografia, chamada Atlas da Previdência, em que ele mostra que aquela proposta, se fosse aprovada na forma original, traria um prejuízo enorme para o povo brasileiro.
    Estão convidados para debater o Atlas da Previdência o Sr. Tadeu Alencar Arrais, pesquisador do CNPq, Professor Associado da UFG; também o Sr. Vinícius Barile, que é Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); e também Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
    Sabe que esse atlas foi produzido principalmente – houve outros convidados – nas universidades lá de Goiás. Eles estarão aqui hoje à tarde para apresentar o trabalho. É um trabalho belíssimo para reflexão sobre a previdência que queremos e que podemos fazer neste País.
    Mas, Sr. Presidente, eu vou falar, na verdade, e o faço pela primeira vez nestes moldes, sobre a audiência pública que tivemos hoje pela manhã. Foi uma audiência pública que debateu o feminicídio no Brasil. Eu fiquei chocado com os dados, com os números, em resumo, com o número de mulheres que são assassinadas. Há um dado que diz que a cada dois segundos – dois segundos! –, uma mulher é violentamente espancada – espancada, agredida. E o número de mortes chega a que a cada três dias, uma é assassinada.
    E baseado nisso, eu vou fazer um resumo do que eu ouvi hoje pela manhã e que assusta a todos nós, tanto que... Preocupa, mais do que assusta, não é? Não é só assustar; tem que ouvir, ver e procurar resolver.
    Eu cheguei a propor fazer uma sessão de debate sobre esse tema, aqui no Plenário, sobre a violência em relação às mulheres. Nós vamos ver aqui, neste momento, e as pessoas poderão ouvir e ver pela TV um pequeno resumo do que disseram os painelistas.
    Hoje a Comissão de Direitos Humanos se debruçou sobre este tema: feminicídio no Brasil. Foi um requerimento de minha autoria e da Senadora Leila Barros, daqui de Brasília, para aprofundar nesse tema, feminicídio no Brasil.
    Sr. Presidente, Senador Izalci, o que isso significa? Resumo: matam-se mulheres pelo simples fato de ela ser mulher. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 126 mulheres foram mortas em razão do seu gênero no Brasil, desde o início do ano. Só este ano, 126 mulheres e, ainda, o registro de 67 tentativas de homicídio.
    Um dos primeiros a falar, hoje pela manhã, foi o Secretário-Executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, o Sr. Alessandro Moretti, que disse que para acabar com a violência contra as mulheres é necessário acabar com o sentimento de posse e acabar com o sentimento de posse é algo cultural, é mudar uma cultura, é um grande desafio e é possível.
    Ele, inclusive, me entregou esse documento, a análise de dados do feminicídio no DF, Alessandro Moretti, muito interessante esse estudo que foi feito aqui em Brasília: "Diga não à violência contra a mulher". Eu vou deixar nos Anais da Casa. Disse a ele que faria isso, que achei que é um documento fundamental, para que toda vez que se debata, a gente tenha dados, números, projeções para ver por que tantas mulheres são assassinadas, violentadas, espancadas neste Brasil. Repito, esse número me assustou: a cada dois segundos um fato desse está acontecendo.
    Trago também o relato do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, o Sr. Rodrigo Capez, que informa que, em São Paulo, uma mulher é assassinada – eram em três dias, mas agora diz ele que não são a cada três dias – a cada 60 horas, praticamente dois dias e meio.
    Uma das preocupações trazidas pelo palestrante – e achei muito interessante, porque foram diversos nessa lógica –, que não é só o assassinato da mulher, que é gravíssimo, é um crime hediondo, é também como ficam as crianças? Porque, na maioria dos casos, quem mata, assassina a mulher, às vezes na frente dos filhos, é o companheiro dela, seja pai, seja namorado, enfim. E aí fica a seguinte reflexão: quando acontece um fato como esse que, infelizmente, virou quase que diariamente, de dois em dois dias, como ficam as crianças? Por quê? Muitas vezes, quem mata a sua companheira, se mata também. Como ficam os filhos? Se não se mata, na maioria dos casos, ele é descoberto. Ele vai para cadeia. Como ficam os filhos? E, se for o caso de não o encontrar, ele some, foge, vira um fugitivo. De novo, como ficam os filhos? Ou ele morre, ou ele foge, ou ele está preso.
    O juiz retrata a necessidade da consciência de todos os atores do Judiciário que, muitas vezes, não são sensíveis ao que está acontecendo quando ficou comprovado que uma mulher quando é assassinada já houve antecedentes de violência contra ela por parte do seu companheiro três, quatro até cinco vezes. Não pode ser considerado somente um caso de marido e mulher, não, está sendo uma agressão violenta de um homem em relação à mulher. Juízas e juízes que estiveram lá, Senador Kajuru e Senador Izalci, mostraram para nós que, quando a mulher é assassinada, você vai ver que nas unhas dela, no desespero para não morrer, você encontra cabelo com pedaços de pele. É a única maneira de ela se defender, é quase que arranhar, e está ali morta, enfim. E, muitas vezes, é por ali que eles descobrem realmente para provar quem foi o assassino.
    Eu recebi também do juiz um documento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que aponta – aponta, na visão dele – caminhos para combater o feminicídio.
    A professora e pesquisadora Soraia Mendes, representante do Comitê Latino Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher, fala da responsabilidade dos órgãos de imprensa em termos de políticas educativas. Lembrou ela a importância da Lei Maria da Penha, que está entre as três leis mais importantes do mundo no combate à violência contra as mulheres.
    A especialista expressou ainda a mudança de perspectiva no levantamento de dados aqui do DF, onde os homicídios cometidos contra as mulheres são tipificados, muitas vezes – ela acha importante isso –, primeiro, como feminicídio e, depois, ele pode ser elevado para um outro grau de crime. A especialista ainda ressalta a necessidade de não naturalizarmos a violência, o feminicídio, e relata que as mulheres ainda têm medo de denunciar. É um ataque às políticas humanitárias, é um ataque à vida, não pode ser considerado: "Ah, discutiram e um matou o outro". Não. É uma violência, é um crime hediondo contra as mulheres.
    Dados dos anos de 2007 a 2017 demonstram que as mulheres negras são as mais vitimadas, amplamente mais vitimadas. "Muitas mulheres são domesticadas na cultura da violência, e muitas vezes acham isso normal" – é a cultura machista do nosso País –, afirmou a Profa. Soraia Mendes.
    A especialista ainda levanta uma outra questão que são as violências cometidas pelo Estado, através dos abortos malsucedidos, feminicídios reprodutivos, segundo ela: de cada cem mil mulheres, 2,3 suicidam-se. Aqui, no caso, ela fez uma análise de mulheres encarceradas, apenas 7% não são mães.
    Existe ainda uma ausência de políticas de Estado, e essa ausência mata.
    A especialista fala que o Senado Federal deu uma boa resposta referente à política do armamento, posse e porte de armas quando decidiu, na CCJ – e assim ela espera que aconteça aqui no Plenário –, sustar o decreto das armas. A matéria foi sustada na CCJ e, agora, será apreciada amanhã pelo Plenário do Senado. Segundo ela, as principais vítimas da liberação do armamento, da forma como está no decreto – não tenham dúvida – serão as mulheres.
    Todos os especialistas retratam que a maioria das mulheres vítimas de feminicídio é morta por armas brancas – armas brancas, olhem o detalhe –, em que os autores com nível superior usam armas de fogo. Isso significa o quê? Que o cidadão mais pobre não tem arma porque não pode comprar e sabe que não pode usar. Agora, os que têm bastante dinheiro compram armas, de uma forma ou de outra, e, aí, matam mesmo é atirando. Por isso que elas dizem: "Não tenham dúvidas de que, se liberarem as armas, mais mulheres serão mortas neste País, principalmente por arma de fogo".
    A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que também fez uma brilhante exposição, representante da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Sra. Sara Gama Sampaio, acredita que o feminicídio é um crime evitável, que poderia ser evitado. Para ela, o feminicídio é a ponta do iceberg. Os crimes são bastante cruéis; eles visam aniquilar a mulher. Na maioria das vezes, as agressões são cometidas principalmente nos seios das vítimas, na genitália e na face, e os criminosos dizem: "Ah, já que tu não vais ser mais minha, não será de mais ninguém". Isso é um absurdo, uma maluquice! Um camarada desses tem que pegar mesmo é prisão perpétua.
    Conforme exposto pelos palestrantes, a Lei Maria da Penha – e eu já o destacava na abertura – é a terceira melhor lei do mundo no combate à violência contra as mulheres. O Brasil fica atrás somente, em matéria de legislação, da legislação espanhola e da chilena, que investem muito na educação e na formação humana.
    O que os especialistas estão dizendo aqui é que, para combater a violência contra as mulheres, teremos de investir mais na educação e em políticas humanitárias.
    Diante dos relatos dos especialistas e das especialistas, as delegacias costumam, segundo eles, incentivar as mulheres vitimadas a retornarem às suas casas e ainda são questionadas sobre o que elas fazem aos seus companheiros para que eles passem, então, a ameaçá-las e agredi-las. É que, como não são delegacias especializadas, segundo elas – eu não tenho os dados aqui, mas me parece que só há 50 delegacias especializadas, dirigidas inclusive por mulheres, neste País –, na maioria das vezes os policiais não preparados recomendam a elas que voltem para casa e que nem denunciem, pois isso vai passar, que é uma briga por ciúme. Aí elas dizem: "Mas o que é isso? Quem, por ciúme, agride e mata, isso não é amor! Isso é um crime hediondo inaceitável!".
    A promotora Sara Sampaio ainda relata que quando as mulheres chegam até um órgão de combate à violência, elas já procuraram diversos instituições e pessoas, como padres, amigos e familiares. Essas mulheres, muitas vezes, trazem em suas vidas várias formas de violência.
    Quando se chega ao assassinato, repito, já foram agredidas três, quatro, cinco vezes e, infelizmente, não foram tomadas medidas devidamente protecionistas, como mandaria a própria lei.
    A promotora ainda informa: "Se a gente quer diminuir esses números, que são gritantes [de assassinatos, espancamentos, violência e tortura], é necessário agir em conjunto", pois este problema é do País e é necessário caminharmos todos juntos – ela usou o termo irmanar.
    Diante dos dados apresentados, em O Estado de S. Paulo, a maioria das mulheres que foram assassinadas não tinham medidas protetivas. Veja a importância das medidas protetivas.
    Um dos exemplos citados na audiência é o papel das rondas nos Municípios. Essa medida é uma das medidas que constrange o agressor. Eles falam que em alguns Estados, dando o exemplo de São Paulo, existe a ronda chamada Ronda Maria da Penha, e que seria recomendável que em todos os Municípios do País houvesse a chamada Ronda Maria da Penha, porque o agressor, sabendo que aquela ronda estaria passando nas ruas da cidade, pensaria duas vezes.
    Um dos relatos mais explanados pelos painelistas foi o da divulgação da mulher que, ainda sendo vítima, é vitimada mais uma vez quando é vulgarizada com determinados comentários, quando ela vai pedir socorro, como o de vítima de feminicídio Amanda Bueno. Vou dar um exemplo aqui: Amanda Bueno, uma jovem linda, como relatou a procuradora, com um corpo esculpido, onde, diante da sua morte, tentaram depreciá-la por ser "funkeira", usar roupa justa e, no IML, tiraram foto tentando desqualificá-la. Agora, se usou uma minissaia ou se está de biquíni, num baile, seja de que tipo for o baile, dançando, ou em uma boate, é motivo de quem não gostou matá-la? É um absurdo! Bom, não há argumento que eu possa usar, a não ser dizer que somente covarde faz isso, somente bandido faz isso, e tem que responder com a lei, na sua forma mais dura e imaginável. É lamentável esse tipo de comportamento.
    O que nos falta realmente é o respeito pelo outro, quando tratamos de feminicídio dessa forma absurda. Não precisava nem existir este termo feminicídio. Ele só existe pela violência contra as mulheres, que é enorme em todo o País.
    O papel de todos nós, da mídia, em denunciar, em relatar um crime de feminicídio é de extrema importância, como disseram os palestrantes.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, ouvindo-os, eu vim aqui ao Plenário.
    A exemplo de um garçom, que foi condenado por matar uma prostituta, e não um homem foi condenado por matar uma mulher. Não sei se entenderam. Ele foi condenado: "Ah, ele matou uma prostituta". Não! É um homem que matou, covardemente, uma mulher. É isso que tem que ser dito. É isso que devia estar no processo. A forma como se fala vulgariza a mulher, que já é vítima por ser mulher.
    Sr. Presidente, foi uma audiência longa. O Estado brasileiro – eu vou usar só os últimos cinco minutos e encerro – precisa enxergar que a morte de mulheres, disse a juíza, traz impactos econômicos e sociais, pois essas mulheres contribuem para a previdência e para a própria economia. Quando ela é assassinada – e, muitas vezes, o marido ou se mata, ou desparece, ou vai preso; só estou dando um exemplo –, são mais duas pessoas que param de contribuir para o País, fruto de uma loucura dessa.
    O combate do crime de feminicídio é necessário chegar às diversas culturas, aí elas destacaram: cultura indígena, cigana, quilombola, brancos, negros, migrantes e imigrantes. Nós temos que combater todo tipo de violência contra as mulheres, não importa a etnia, a raça, a procedência, a cor da pele.
    A importância e o papel das medidas protetivas de urgência foram ressaltados pela promotora Sara Gama.
    O feminicídio não é paixão. É um crime hediondo, é um crime cruel, não tem justificativa. O assassinato de uma mulher não se faz por amor, paixão, e, sim, porque o outro é um criminoso.
    Os assassinatos de mulheres no DF são registrados como feminicídios e, caso não sejam, são desclassificados. Esse, então, já é um avanço.
    Aí tivemos a Sra. Fernanda Falcomer, da rede de proteção de enfrentamento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, aqui em Brasília, que também foi na mesma linha. Ela explicitou que eles estão fazendo um trabalho integrado com todos os setores, com psicólogos, enfim, para que haja um movimento para descobrir, efetivamente, o que leva um homem a ser tão covarde a ponto de espancar, agredir e matar a mulher. Muitas vezes, mata a mulher e os filhos.
    Só lembro um fato e vou encerrar, Presidente: eu fiquei chocado com aquele caso de São Paulo. O pai, com ciúmes da filha, vai lá e mata a mãe do rapaz, mata o pai e mata o menino, que era um ator. Aquilo foi algo absurdo, absurdo.
    Mas, enfim, tivemos aqui em Brasília diversos movimentos que mostraram que a violência contra as mulheres não discrimina, não tem preconceito de origem, raça, cor ou idade. Esses crimes ocorrem contra todos, contra todos. Em sua transversalidade, a violência doméstica atinge todas as classes sociais, mas, principalmente, as mulheres e crianças.
    Enfim, destaco que foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério dos Direitos Humanos para criação e implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida. Tudo na linha de proteger as mulheres.
    Tivemos também a palavra, Sr. Presidente, de duas convidadas do plenário que deixaram muito claro que, também nos Estados delas, essa luta é permanente e que nós todos devemos trabalhar nesse sentido. Por exemplo, a Vereadora do PSB de Goiás Roberta Brito fez uma fala que foi muito marcante, como também uma Deputada Estadual que esteve lá presente – depois eu vou pegar o pronunciamento dela e vou pedir que se coloque aqui na íntegra – fez um depoimento também emocionante. Ela demonstrou que no Estado dela...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a violência também é absurda, mas que estão trabalhando de forma articulada com todos os setores para combater esse tipo de violência.
    Sr. Presidente, o relatório da Deputada, que não está aqui – senão, eu teria registrado –, eu mandarei depois anexar aqui, se V.Exa. assim o permitir.
    É isso, Sr. Presidente. O objetivo foi mostrar que todos nós homens e mulheres temos que estar caminhando juntos para combater todo tipo de violência, e, nesse caso absurdo e covarde, contra as mulheres e as crianças.
    Obrigado, Presidente.