Discurso no Senado Federal — 2021-09-03
Orador(a): LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE
Cargo: Líder de Relações Governamentais
Órgão: Todos Pela Educação
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador Marcelo Castro.
    Gostaria de cumprimentar todos os Senadores que nos assistem e os colegas de Mesa. É um grande prazer estar aqui com vocês.
    Queria cumprimentar especialmente o Senador Dário Berger e o Senador Flávio Arns, que têm trabalhado nessa matéria há muito tempo, mas também o Senador Izalci, o Senador Confúcio, enfim, todo mundo que tem lutado pela educação, pela educação pública, há um bom tempo, e que tem feito um ótimo trabalho no Senado, na sociedade civil e nos Governos.
    Acho que a introdução do Senador Dário Berger já foi muito importante para dar um panorama geral do Sistema Nacional de Educação, que eu iria explicar um pouco, mas eu queria reforçar alguns pontos, especialmente para dizer que eu acho que a gente está no caminho correto, Senador.
    O Yuri, do seu gabinete, tem feito um trabalho excelente. Quero parabenizá-lo pela montagem da equipe, que tem feito um trabalho de diálogo, de consulta, de escuta, muito importante, de articulação com os outros mandatos, com os outros gabinetes e Senadores.
    E a gente discute, na prática, o Sistema Nacional de Educação, daqui a pouco, há quase cem anos, estamos falando de 1930, e já àquela época tínhamos uma série de educadores e educadoras que traziam a importância do sistema, a importância de a gente ter uma coordenação federativa, a importância de pensar, o Governo Federal, o Estado e o Município, de forma articulada. O que defendemos aqui é que, na prática, precisamos de uma descentralização orquestrada.
    A gente não está nem falando de um sistema descentralizado, nem de um sistema único, porque isso não faz sentido para a educação brasileira. Acho que o termo que o Professor Abicalil usa muito, que é um "sistema de sistemas", já foi muito bem incorporado ao debate público. Essa é a visão que nós temos aqui também.
    Agora, ele tem uma série de desafios de desenho. Não é qualquer sistema. A gente precisa pensar exatamente como é que ele funciona, porque se nós estamos falando... Alguns falam do SUS da educação, acho que é uma comparação fácil de entender, mas que não é muito precisa. Quando a gente olha para o SUS, a gente vê a importância do SUS e pensa na importância do desenho do SUS. Portanto, a gente precisa ter muita cautela no desenho do Sistema Nacional de Educação também.
    E se já, antes da pandemia, desde 1930, no Manifesto dos Pioneiros, a gente falava do sistema, a pandemia deixou escancarada a necessidade de um Sistema Nacional de Educação.
    A desigualdade no Brasil aumentou muito, a desigualdade do sistema educacional aumentou também e vai aumentar mais ainda. A quantidade de jovens evadindo, abandonando o ensino médio, a quantidade de jovens e de crianças que não vão conseguir ser alfabetizadas da forma como deveriam, que não têm conseguido estudar nesse período, com as escolas fechadas e com uma resposta muito heterogênea, é enorme.
    É obvio que isso não é um fatalismo, e a gente não tem que tomar esse argumento como a geração perdida. Eu acho que vários que estão aqui conosco já ressaltaram muito a importância de a gente não marcar essas crianças e esses jovens e de fazer um trabalho muito forte para a recuperação disso.
    Se a gente tivesse tido um Sistema Nacional de Educação, possivelmente a gente teria tido uma coordenação nacional mais robusta para resposta à pandemia; infelizmente não tivemos.
    Em termos de suporte técnico, em termos de narrativa, em termos de recurso, a bem da verdade, Estados e Municípios estão respondendo de uma forma muito heterogênea na pandemia. Infelizmente, a gente tem lugares que estão com o pacote completo, que estão pensando todas as medidas necessárias, que estão preparando as escolas para um retorno seguro e efetivo, que estão oferecendo pacote de dados, imprimindo apostilas e enviando para as escolas, que estão dando aula pela televisão, pela rádio; enfim, todas as formas possíveis para a gente tentar chegar àqueles estudantes em situação de vulnerabilidade, periféricos, no campo. E temos serviços que ainda estão se planejando, tentando entender o que fazer. E nós gostamos de pensar que está todo mundo fazendo o seu melhor, mas o melhor de cada um, dado que a gente não tem um Sistema Nacional de Educação, é muito diferente ao redor do País.
    Então, a gente tem visto o debate avançar, tanto no Senado quanto na Câmara. Eu acho que a gente tem alguns marcos importantes. Tanto o Senador Dário Berger quanto o Senador Marcelo Castro já manifestaram formatos diferentes e a vontade de fazer um relatório dialogado entre a Câmara e o Senado Federal, assim como foi no Fundeb, assim como o Senador Flávio Arns fez com a Deputada Dorinha, que foi muito importante para a tramitação do Fundeb no Congresso. Eu acho que isso é muito importante e muito saudável para o Sistema Nacional de Educação. Temos visto o debate avançar bem, com muita escuta: já foram várias audiências públicas – aqui no Senado, sessão de debates temáticos –, vários relatórios, muitas reuniões. Acho que isso é importante para a gente tentar ter um texto de convergência. O Brasil precisa dessa convergência para o sistema, porque a gente vai precisar do sistema para a retomada no pós-pandemia.
    A gente vai ter uma série de desafios enormes relacionados ao abandono, evasão escolar, infraestrutura, autoestima, saúde mental, formação e valorização dos profissionais da educação, enfim, "n" temas, que, se a gente não fizer como País numa descentralização orquestrada, dificilmente vai dar certo. E o difícil de ver se a gente vai dar certo, na prática, significa que aquele estudante que a gente sabe quem é, de quem a gente sabe o CEP, de quem a gente sabe a cor da pele vai ter menos condições do que aquele outro que está numa situação mais abastada.
    Então, acho que o Senado, o Congresso tem a chance de deixar a sua marca junto com a Constituição Federal, junto com a LDB, junto com o Fundeb, junto com as emendas constitucionais que muito melhoraram a educação, enfim, com vários marcos legais que colocaram o Brasil numa posição de referência internacional com relação à legislação educacional. O Fundeb é uma referência internacional, é estudado em outros países. A legislação brasileira é muito robusta na educação, ela coloca os direitos à educação num patamar muito importante.
    Então, a gente vê o sistema agora como um capítulo. Se os últimos anos foram os anos de discussão do Fundeb – e o Fundeb foi e é o marco que a gente diz da educação brasileira –, agora a gente vê aqui esse debate no Sistema Nacional de Educação e tem a chance de passar o Sistema Nacional de Educação para enfrentar todos os desafios sobre os quais eu comentei.
    Para que esse sistema serve, como ele se organiza, quais são os tópicos principais? Eu não vou entrar tão no detalhe. A gente tem uma nota técnica com perguntas orientadoras sobre o Sistema Nacional de Educação, que já tive a oportunidade de apresentar para várias assessorias do Senado e estou à disposição para apresentar novamente.
    Estamos trabalhando numa outra nota técnica, aí, sim, mais com o posicionamento do Todos pela Educação sobre o Sistema Nacional de Educação. A primeira ainda não era um posicionamento, era sobre o que é preciso ter e o que é preciso decidir. Agora já se vai numa outra linha. Acompanhamos os debates, e já se tem todo um acúmulo, pois isso muito foi discutido à época da Sase, no Governo Federal, no Ministério da Educação. Existe todo um acúmulo, e tem que ser assim. Então, estamos trabalhando nessa nota.
    Aqui algumas das considerações: primeiro, a que o sistema serve? O sistema serve para garantir o direito à educação e à redução das desigualdades na educação. Nós não temos dúvida nenhuma de que isso tem que ser o propósito. Mas como isso se organiza é muito importante. Existe uma dimensão que nós vemos que é mais gerencial, que tem a ver com regime de colaboração e com a pactuação federativa entre os diferentes níveis de governo, entre os gestores dos diferentes níveis de governo.
    É importante que as instâncias sejam pensadas de forma a colocar para decidir quem tem o poder e será responsabilizado pela decisão, mas pensar, ao mesmo tempo, como a participação social pode ser trabalhada dentro do sistema. Eu acho que nisso o relatório já é bem avançado e consegue dialogar bem ao colocar a decisão nas mãos dos tomadores de decisão, mas também há uma participação social expressiva.
    Existe um outro âmbito que eu tenho chamado de coesão normativa. Existe uma estrutura de conselhos na educação, no sistema de ensino, que não necessariamente garante uma articulação entre as normas emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, pelos conselhos estaduais, pelos conselhos municipais de educação. Isso tem a ver tanto com a representação dos níveis de governo dentro dos conselhos, mas também com pactuação na tomada de decisão normativa. Então, essa é uma outra dimensão que eu reforço.
    Para nós, o coração do sistema está na clareza de definição das atribuições de cada nível de governo e do que será decidido em cada instância de pactuação; as instâncias de pactuação, que, para nós, são essa espinha dorsal, para se conseguir ter diálogo, pactuação e melhoria da qualidade da gestão, melhoria da qualidade da formação da política pública e melhoria da incorporação da participação social dentro da política educacional; e o terceiro elemento é quais serão os objetos a serem pactuados dentro de cada nível, qual a atribuição deles, se há alguns que precisam de tempo para serem feitos ou não.
    Eu destaco algumas pactuações aqui. Acho que a gente tem que falar sobre a pactuação dos recursos das transferências voluntárias e dos mecanismos das transferências obrigatórias. Tanto o Marcelo quanto o Daniel falaram, deve-se discutir os parâmetros e o CAQ a partir da lei do sistema e depois pactuar isso em regime de colaboração, nas instâncias de pactuação. É preciso falar sobre como vai se avaliar isso. É preciso trazer a escola para dentro do sistema, para que as redes educacionais consigam apoiar a escola, que consiga apoiar os professores, que consigam materializar isso em melhoria da aprendizagem dentro da sala de aula, redução do abandono, redução da evasão e garantia do direito à educação, da formação integral esse estudante.
    Por fim, o último ponto aqui, para encerrar a minha fala, é que a gente tem uma parte que é macro, o que a gente quer; outra, que é como a gente vai decidir isso; e outra, o que será decidido em cada local. E há uma parte que não é menos importante: quais vão ser os instrumentos para pactuar isso? Então, a gente tem muita clareza sobre o Plano Nacional de Educação, por exemplo, que é o norte do (Falha no áudio.)
    ... planejamento educacional, mas a gente precisa pensar também os instrumentos de articulação, de pactuação federativa para conseguir melhorar a forma com que os gestores tomam decisão conjunta. Na saúde, na assistência social, a gente tem a transferência fundo a fundo, que é muito diferente do que o que a gente tem na educação. O Fundeb é o principal mecanismo de diálogo federativo na parte dos recursos, e é um enorme avanço, mas a gente tem que pensar outros instrumentos também para a gente pensar o transporte escolar, para pensar a divisão de oferta do ensino fundamental, para pensar a cessão dos servidores, para pensar a formação de professores em conjunto, para pensar o diálogo dos fatores de ponderação do Fundeb, para pensar a discussão sobre o piso dos profissionais da educação, do magistério, enfim, há uma série de fatores que a gente precisa discutir.
    Então, eu queria agradecer muito pelo trabalho que tem sido feito no Senado. Nós do Todos pela Educação estamos muito felizes por como o debate do sistema está avançando. Quero congratular por todo o trabalho de escuta e de formulação que tem sido feito até agora, pela iniciativa e pelo senso republicano de fazer um diálogo entre Câmara e Senado para conseguir ter relatórios alinhados. E queremos nos disponibilizar, continuar colaborando com os textos, com as minutas, com os relatórios, com os debates. Para nós, o Sistema Nacional de Educação tem uma centralidade enorme e não conseguimos ver uma forma de nos recuperarmos, pós-pandemia, na educação, sem pactuação federativa, sem coordenação nacional, sem termos esses princípios do Sistema Nacional de Educação objetivando a garantia do direito à educação.
    Portanto, agradeço muito e fico à disposição.