Discurso no Senado Federal — 2021-05-17
Orador(a): DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública.

O SR. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA (Para discursar.) – Bom dia! Bom dia a todas e a todos!
    Inicialmente, eu gostaria de agradecer ao Senador Fabiano Contarato, que solicitou à Presidência do Senado esta solenidade para comemorarmos tão importante data.
    Eu queria estender meu agradecimento aos demais Senadores presentes nesta sessão virtual, o Senador Paulo Paim, amigo histórico da Defensoria, e o Senador Marcos do Val, e a todos desta Casa, que, de modo suprapartidário, têm, diariamente, nos recebido aqui e tratado dos assuntos mais caros aos nossos assistidos, tudo com vista a ampliarmos o acesso à Justiça para o povo brasileiro, haja vista que temos um público potencial de mais de 70 milhões de cidadãos brasileiros.
    Eu gostaria de agradecer às defensoras e aos defensores, às demais autoridades, aos servidores, aos colaboradores, aos representantes da Ouvidoria e aos assistidos e, além disso, aos servidores do Senado Federal que estão propiciando este momento.
    É com muita satisfação que, hoje, nesta data, que tradicionalmente é marcada como Dia Nacional da Defensoria Pública, eu me encontro diante de tantos colegas e autoridades que, historicamente, têm engrossado as fileiras da luta pela defesa, implementação e consolidação da Defensoria Pública.
    As minhas primeiras palavras são de solidariedade às pessoas que estão sofrendo pela perda de entes queridos. Também dirijo estas palavras aos profissionais de saúde de todo o País, especialmente do admirável Sistema Único de Saúde, que, com abnegação e coragem, vêm salvando vidas em meio a essa crise humanitária.
    O mundo pós-pandemia nos trará uma dura lição. Ao levantarmos os muros derrubados por essa tragédia que assolou a humanidade, encontraremos uma legião de pessoas famintas, pois estarão enfileiradas para obter uma primeira consulta, medicamentos, cirurgias. Estarão em situação de desemprego, buscando auxílio-doença, enfim, buscando sobreviver. Isso exigirá um esforço extraordinário das defensoras, dos defensores e dos colaboradores, pois reconhecemos que as necessidades do nosso povo continuam infindáveis, exigindo mais do que nunca o cumprimento do comando advindo da Emenda Constitucional nº 80, até hoje pendente de cumprimento: onde houver uma comarca, seção ou subseção, até o ano de 2022, deverá haver um defensor.
    A bandeira da defesa dos direitos humanos e da plenitude da cidadania, como norte da missão institucional que foi outorgada às defensoras e aos defensores, continuará a tremular, Senadores, pois a instituição é feita de homens e mulheres que têm no assistido a sua missão de vida.
    Destaque-se que o Congresso Nacional, ao reconhecer na Defensoria Pública seu papel civilizatório, ao longo dos anos implementou avanços normativos no campo de suas atribuições constitucionais. A atuação da Defensoria, que, de partida, alcançava os economicamente pobres e a defesa criminal dos cidadãos, teve suas fronteiras estendidas. A primazia da tutela de direitos, por intermédio de um sistema multiportas, tem se mostrado exitosa para a resolução de milhares de conflitos que deixam de desembocar no Poder Judiciário. A legitimidade para as ações coletivas, com soluções estruturais para políticas públicas inexistentes ou deficitárias, tem se mostrado vitoriosa, ciosos de que o Brasil é uma país de muitos invisibilizados, Senador Fabiano Contarato.
    A Defensoria tem uma preocupação especial com os grupos sociais vulnerabilizados. Assim, somos nós que socorremos os ribeirinhos; as marisqueiras que, do mangue, retiram o sustento de suas famílias; viabilizamos e promovemos a titulação de terras nas comunidades quilombolas em diversos Estados do País; tutelamos o direito das vítimas de escalpelamento, que diuturnamente têm o seu couro cabeludo retirado. É a Defensoria que tutela os direitos dos albinos, das quebradeiras de coco, das marisqueiras, dos caiçaras, dos nossos ciganos, dos portadores de hanseníase, dos portadores de nanismo, de doenças raras e tantos outros. Trabalhamos para libertar... análogo ao escravo, em parceria com outras instituições.
    Em qualquer cenário, a Defensoria Pública, como instrumento de expressão do regime democrático, se mostra como vital para a efetivação dos direitos desses cidadãos.
    Apenas no ano de 2020, em parceria com o Ministério da Cidadania, mais de 4 milhões de pessoas foram beneficiadas com a atuação da Defensoria Pública.
    Os perigos que rondam a Defensoria e os vulneráveis são conhecidos. A Emenda Constitucional nº 95 interrompeu o projeto constitucional de expansão da Defensoria em todo o Território nacional, tensionado pela Emenda Constitucional nº 80.
    A Defensoria todos os dias é confrontada com os desafios que surgem para a administração do seu orçamento. Notamos que o sistema acusatório nacional foi fortalecido, sem a contrapartida do fortalecimento da defesa. O desequilíbrio da balança traz uma sanha acusatória que pode vulnerar as regras do processo devido, com grave repercussão na vida do acusado, mas afirmo que a conjuntura econômica e social do País não pode pautar a nossa esperança e ceifar o nosso orgulho como agentes de transformação social.
    Conclamo a todas e a todos os defensores públicos: mantenham a determinação e o espírito inabaláveis, como fizeram nobremente até aqui. Somos sentinelas de direitos, guardiões dos valores e direitos fundamentais da vida de milhares de pessoas. Em algum momento do futuro, que espero estar próximo, a pandemia vai passar. Vamos retornar nossas vidas e teremos de cuidar do nosso País.
    Jamais nos esqueçamos das Marias e dos Josés, os rostos sofridos com que todos os dias temos contato. São dependentes da Defensoria na luta por direitos existenciais. Lutam por suas vidas, pela saúde, educação e tantos outros direitos.
    Na ausência ou na distorção da política pública, é o defensor que abraça, que acolhe, que dá esperança.
    Muito obrigado!