Discurso no Senado Federal — 2021-04-07
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a quebra de patentes de vacinas, insumos e medicamentos contra a Covid-19. Crítica à atuação do Governo Federal em relação ao enfrentamento da pandemia.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) – O.k.
    Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe-me pelo transtorno!
    Mas eu tenho a obrigação de voltar ao tema para esclarecer os meus colegas da parte do meu trabalho. Assim como eu agradeço ao Kajuru por ter apresentado a nós essa matéria da Folha de S.Paulo, pois toda informação é muito importante.
    Eu queria dizer que o Líder do Governo, com muita veemência, clamou que nós precisamos esperar nos ombrearmos à China e a mais 80 países, numa ação multilateral. Eu quero dizer aos colegas que isso não foi verdade. Pelo menos da parte do Governo, não é verdade. Quem deu o tiro no pé foi o Governo ao recusar subscrever em favor da quebra de patentes. O Governo brasileiro recusou-se a subscrever a quebra de patentes da vacina e do remdesivir.
    E eu me encontrarei com o chanceler amanhã, inclusive por pedido de V. Exa., em delicadeza à sua solicitação. Eu pegarei um avião, às três da manhã, e vou a Brasília encontrar o chanceler pessoalmente para ouvi-lo, Líder, para ouvi-lo. Eu acho que quem está precisando aprender a ouvir é o Governo, que não ouviu a ciência e não comprou vacina na hora certa.
    Então, Sr. Presidente, o chanceler, no seu dia de posse – aliás, em bom discurso, um discurso bem razoável, equilibrado –, ele disse com todas as letras que vai se reunir com a OMC para encontrar a terceira via. A terceira via não é quebra de patentes. Então, é a opinião dele. Eu não estou criticando, eu só estou falando verdade dos fatos.
    Então, gritar e estabelecer que sozinhos nós não podemos fazer... Nós estamos fazendo sozinhos, Líder, porque o Governo se recusou a fazer e a se ombrear com 80 países! Então, como nós não mandamos no Governo, não temos como obrigá-lo a aceitar essa quebra de patentes pela OMC, pois isso é prerrogativa do Governo Federal, nós estamos fazendo o que nos cabe: votar no Congresso Nacional. O Governo faz o que quer e nós também, no que diz respeito à votação da legislação do País.
    Então, eu conclamo, meu Presidente... E o senhor disse agora há pouco para o Esperidião uma coisa muito bonita: que pautou o projeto dele e o retirou de pauta, mas que teve uma função importantíssima que foi chamar a atenção do Governo; provocou movimento com o projeto do Esperidião.
    Pois eu uso as mesmas palavras de V. Exa.: na aprovação dessa quebra de patentes, nós estamos movimentando as placas tectônicas. A Índia e a África do Sul também não querem esse corte radical, mas, se não assinarem, se não fizerem de forma radical e, como se diz na minha terra, não forem alto igual a urubu, não vão conseguir nada, igual ao que está aqui. Então, nós temos que ir pelo meio do caminho para haver o desenvolvimento daquilo que nós queremos.
    Então, Sr. Presidente, nós precisamos agora recuperar imagem – recuperar imagem. Eu nunca disse isso publicamente, porque eu odeio receber uma função e ficar reclamando que ela é muito difícil. Pois, agora, eu vou aqui cometer uma inconfidência: eu estou cansada de levar bronca dos estrangeiros – bronca muito educada – com relação à falta de medidas sanitárias do Brasil e à falta e recusa da compra de vacinas. Eu tenho levado bronca, aos 59 anos de idade, por amor ao meu País, ouvindo desaforo nesse mundo inteiro, cobrança muito dura. E, na OMS, junto com Aécio Neves, o que eu mais recebi de crítica foi: "Como o seu País quer vacina se não aderiu à quebra de patentes junto com 80 países?". Eu tenho vergonha, Sr. Presidente, eu não sei o que dizer. Eu não falo mal do Governo, embora não precise defendê-lo e nem tenha essa obrigação. Não tenho orgulho de defender Governo, como algumas pessoas têm. Ao contrário, eu teria pena de mim se eu tivesse que fazer isso.
    Então, Sr. Presidente, eu quero dizer ao senhor que essa quebra de patentes precisa ser uma sinalização forte do povo brasileiro para o mundo de que nós queremos ajuda, de que nós queremos apoio, de que nós somos solidários. Há países que não conseguiram ter a vacina porque não tinham dinheiro para comprar. Nós não temos a vacina não foi por falta de dinheiro; foi por falta de querer, foi por falta de querer comprar. Então, não aceito agora virem pedir paciência e dizer que tem que ouvir. Outras pessoas precisam desse conselho, outros precisam do conselho de ter que ouvir um pouco mais.
    Agora, Sr. Presidente, eu lhe peço encarecidamente, pelo amor que o senhor tem a Deus e aos seus filhos: não pauta esse projeto fura-filas, porque isso vai ser uma vergonha nacional e internacional para nós. Esse projeto foi aprovado ontem. Por que a Câmara dos Deputados, que está tendo tanta agilidade, demora cinco anos para aprovar um projeto do Senado que quebra os supersalários do Brasil, economizando R$10 bilhões por ano? O projeto está lá desde 2016 e não consegue ser aprovado. Por que nós temos que aprovar com tanta pressa esse projeto fura-filas?
    Então, eu peço a V. Exa. que, nesse acordo de ter que retirar de pauta esse projeto, esse fura-fila não seja pautado pelo Senado Federal. Nós não podemos cometer esse erro duas vezes. Se podem proteger e querem proteger as empresas de um lado em detrimento do povo, mais uma vez vai permitir o fura-fila. Quem ter dinheiro tem vacina, quem não tem dinheiro não tem vacina. Vá explicar para o povo brasileiro que esse projeto não é isso. Como para nós não há IFA, para nós do Governo não há vacinas, e para a inciativa privada vai haver? Como é que é mesmo essa explicação? Eu preciso entender. Eu não sou uma mulher burra. Eu procuro estudar e ter visão das coisas. Explique ao Senado Federal em que fila eles vão comprar. Explique ao povo brasileiro em que fila, em que laboratório vão comprar essas vacinas. Que não seja da nossa fila, a fila gratuita, a fila do povo brasileiro. É óbvio que vão desvirtuar da fila da Nação e vão vender mais caro três, quatro vezes. Nós já enfrentamos esse cartel muitas vezes aqui no Congresso. Nós já enfrentamos milhões de vezes o cartel dos medicamentos, o lobby pesado dentro do Congresso Nacional que eles fazem de pressão na cabeça dos Parlamentares. Eu entendo a pressão que é feita, mas nós temos que resistir a essa pressão. Nós temos que resistir a essa pressão!
    O fura-fila, não, Sr. Presidente!
    Essa vergonha nós não podemos fazer.
    E atalho fácil, meu amigo Líder, atalho fácil seria a compra de vacinas na hora certa! E nós não estaríamos aqui pagando este mico de ver milhões de brasileiros morrendo, debaixo do nosso nariz, sem poder fazer nada!
    Eu tenho vergonha de sair à rua, embora não tenha sido responsável por não ter comprado as vacinas. Mas me sinto partícipe, porque todos nós somos Governo. Governo é o Congresso, Governo é o Judiciário, Governo é o Executivo. Nós erramos todos em permitir, em não fiscalizar que essas vacinas também não tenham sido compradas no ano passado.
    Eu me rendo e dou a mão à palmatória!
    Mas ainda há tempo de recupera. Quebrar patente, sim! Doa a quem doer! Doa no cartel que doer!
    E outros vão dar conselho ao Presidente seu, da República, de quem você tanto se orgulha, para ouvir a ciência! Para ouvir a ciência!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.