Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento nº 1.903, de 2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869/2021, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa: Sr. Marcos André Bruxel Saes, advogado e Consultor Jurídico Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim); Sr. Guilherme Dallacosta, consultor em Direito Ambiental da Fecomércio do Estado de Santa Catarina; Sra. Rode Martins, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Santa Catarina-OAB/SC; Sr. Alcides Andrade, superintendente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Santa Catarina (Secovi); Sr. Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA) e professor de Direito Ambiental; Sr. Wigold Schäffer, fundador da Associação de Preservação do Meio Ambiente (Apremavi); Sra. Suely Araújo, especialista sênior do Observatório do Clima; e Sr. Fabiano Silva, coordenador executivo da Fundação Vitória Amazônica.
    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento desta sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por dez minutos; após, será aberta a fase de interpelações pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas; os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão mais dois minutos para a réplica.
    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ilustres convidados e debatedores, amigas e amigos que nos acompanham pela TV, Rádio Senado e plataformas das redes sociais, nesta oportunidade, iniciamos mais uma edição de nossas sessões de debates temáticos, hoje destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.
    Esta sessão atende ao requerimento proposto pela Senadora Eliziane Gama, interessada na promoção de debates no âmbito da preservação ambiental nos grandes centros urbanos. Em realidade, o projeto em epígrafe versa, mais especificamente, sobre a regulamentação das faixas marginais de cursos d'água existentes em áreas urbanas consolidadas.
    Entendemos que qualquer alteração que façamos nessas faixas deve contar com o precioso debate de todos os envolvidos. Por isso, esta sessão de debates temáticos é um fórum importante para que cheguemos a um texto orientado pelo cuidado, principalmente com o meio ambiente. Lembremos que, no entendimento do STJ, em recente julgamento, a definição pela incidência do Código Florestal leva em consideração a melhor e mais eficaz proteção ao meio ambiente, observando o princípio do desenvolvimento sustentável e as funções sociais e ecológicas da propriedade.
    Por ser um projeto de alta complexidade, foi correto requerer uma discussão tão mais densa quanto uma análise aprofundada de seus impactos. Enfim, nesse contexto de buscas por consensos e entendimentos, nada mais fértil que semearmos palavras e ideias que consolidem de vez um ambiente de maior e melhor interpretação do nosso Código Florestal.
    Que tenhamos um produtivo debate.
    Antes de passarmos para os nossos debatedores, os nossos convidados, eu quero passar a palavra, caso ele queira, para o Senador presente, Senador Esperidião Amin.