Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento de autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para prestarem informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar convidado. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Dr. Antonio Barra Torres, Dr. Élcio Franco Filho, Srs. Senadores e Sras. Senadoras presentes, telespectadores que estão assistindo a esta sessão especial, importante, de esclarecimentos, quero abordar um tema com o Ministério da Saúde e a Anvisa.
    O Congresso Nacional é uma Casa política, ela absorve os anseios das ruas e, agora, recentemente, anteontem, o Presidente Rodrigo Pacheco criou uma Comissão para acompanhamento da Covid, composta de seis Senadores, titulares e suplentes, e vamos iniciar esse trabalho segunda-feira, durante o período de 120 dias, justamente para darmos respostas ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro.
    O clamor hoje, em qualquer cidade brasileira, é por vacinação, é pela vacina. É uma alegria quando um idoso recebe a vacina! Ele agradece e ora. Isso é muito importante.
    Na sessão de ontem do Senado, o Senador Luiz do Carmo falou que a gente não pode ficar nessa lenga-lenga permanentemente. Nós temos que sair do discurso para uma prática de respostas claras: ter vacina em estoque para vacinar, com regularidade, o povo brasileiro.
    Muito bem, sobre esse assunto, está criada e nós vamos atuar. Segunda-feira aprovaremos o plano de trabalho e iremos visitar todos os senhores e senhoras.
    Sobre a questão do veto aos cinco dias o Presidente Barra Torres, realmente, até arguiu a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a aprovação da emenda feita pela Câmara. Eu relatei no Senado e não mexi em nada. Não fizemos nenhuma emenda, mas o Senado apanhou da Anvisa na mídia, e nós não alteramos absolutamente nada. Com isso, o Congresso se sentiu ofendido pela Anvisa, que foi à mídia arguir uma decisão feita por emendas a uma medida provisória, o que é competência do Congresso Nacional. Agora, sobre dos cinco dias para os sete dias, como foi aprovada ontem, anteontem, com a Medida Provisória 1.026, é um preciosismo, porque a gente agora procura acalentar os ânimos. Essa é a realidade. O objetivo dos cinco dias foi especificamente para as vacinas aprovadas pelo consórcio Covax Facility, sancionadas e avalizadas pela Organização Mundial da Saúde, já previamente aprovadas pelos institutos de organizações de vigilância dos respectivos países e acreditadas pela Organização Mundial da Saúde. Então, aquelas respostas, a exposição na mídia, isso tudo parece, assim, uma busca de notoriedade, e nós sabemos, eu sei que a Anvisa é importante para o Brasil, para a proteção do povo brasileiro, mas não precisava daquilo de maneira nenhuma. E agora? O Supremo determinou que os Municípios podem adquirir a vacina, e o Estado também; e à Anvisa tem apenas 72 horas para a homologação, para a aceitação – 72 horas! Vejam bem! Agora, a Anvisa vai entrar com uma ação, com algum argumento jurídico contra o Supremo Tribunal Federal? Estão vendo?
    Da parte do Ministério da Saúde, eu pergunto por que o Ministério da Saúde, em uma situação dramática como esta em que se encontra o Brasil, não entra, juntamente com o Ministério das Comunicações, em uma grande campanha massiva de orientação do povo brasileiro, todos os dias, repetidas vezes, na televisão, no rádio e em todos os meios de comunicação, para divulgar a prevenção, a orientação sobre o uso da máscara, o distanciamento social e a higienização das mãos? Por que não se faz essa operação massiva como se faz com qualquer outro produto de venda comercial?
    Então, parece que a decisão do Presidente de negar essas coisas inibe o Ministério de também tomar decisões, assim como a Anvisa, de certa forma.
    Sr. Presidente, não quero me alongar mais, ainda porque muitas perguntas já foram feitas. Mas, por último, eu indago ao Ministério da Saúde: como é que um Município, de qualquer Estado do Brasil, adquire vacinas e doa para o Ministério? Como? Dinheiro municipal doado para o Ministério da Saúde para distribuição equânime? Isso até os Tribunais de Contas, as Câmaras de Vereadores, certamente, não irão autorizar. E se o Município vacinar 100% de sua população já está ajudando, e muito, o próprio Ministério da Saúde e o povo brasileiro.
    São essas as minhas considerações.