Discurso no Senado Federal — 2019-05-06
Orador(a): FRANCISCO ANTONIO MALDONADO SANT'ANNA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista.

O SR. FRANCISCO ANTONIO MALDONADO SANT'ANNA – Ilustríssimo Presidente, requerente desta sessão de comemoração, Senador Izalci Lucas – queria parabenizá-lo aqui pela iniciativa do prestígio à nossa categoria de contadores –; ilustríssimo Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda; Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem; Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, Sr. Francisco da Chaga Lima; Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sr. Adriano de Andrade Marrocos; Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Sr. José Antonio de França; Senador Chico Rodrigues e demais Senadoras e Senadores, contadores e presentes neste plenário, hoje aqui, quero iniciar falando um pouquinho a respeito da importância, como o Presidente do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), e do significado da auditora independente do nosso País, uma profissão que atua aqui há por volta de cem anos, sempre em crescimento, sempre usando a contabilidade, o conhecimento contábil com base, alicerce para a prática da nossa atividade e, cada vez mais, contribuindo para a sociedade brasileira, para o mercado de capitais, para uma atuação segura, independente, carregada do comportamento do ceticismo profissional, que é vital na atividade da autoria independente. Orgulho-me de ser parte disso, ter praticado por toda a minha vida, ter incentivado e de ter a oportunidade, nesta Casa, de disseminar a importância dessa profissão.
    Nesse contexto, eu diria que, em uma entidade, a responsabilidade pela governança, pela melhor prática é compartilhada entre vários setores, a começar pelo conselho de administração de uma empresa, seu conselho fiscal, o seu comitê de auditoria, a sua auditoria interna, sua diretoria de compliance, os seus modelos de controle interno e também pelo auditor, que é a parte independente que verifica, faz o acesso de todo esse processo para emitir a sua opinião e também pelos reguladores, os analistas, as pessoas que interpretam as moções financeiras. Isso tudo para dizer que a profissão de auditoria não é um atestado de seguro total da qualidade de uma administração financeira. Ele é mais um participante desse processo com responsabilidade grande de atuar independentemente na sua função, com a limitação inerente à responsabilidade profissional.
    Outro papel importante que o Ibracon tem feito nos últimos anos aqui, no Brasil, sabendo que o Brasil é aderente às normas internacionais de contabilidade... Ou seja, a contabilidade que se pratica no Brasil é a mesma que em outros países que também aderiram. Então o Brasil está globalizado nesse sentido. O Ibracon tem atuado na atividade de ponta, no sentido, por exemplo, de ser o responsável pela tradução das normas internacionais, pela disseminação no Brasil, não só a divulgação como o treinamento dos profissionais, não só auditores, mas contadores também. O Ibracon também é membro do CPC do Brasil, junto com o CFC e outros membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que também tem a função de fazer a disseminação dos princípios.
    Então, a gente tem um compromisso muito grande com o alinhamento, com a manutenção disso no Brasil, o que traz um valor de credibilidade muito grande para este País, no sentido em que se tornam "entendíveis" todos os processos contábeis para a questão de captação de investimentos, inserção no mercado global.
    Nessa linha, eu ainda queria de comentar a respeito das Ipsas, que são princípios contábeis aplicados ao setor público, de que o Brasil também é signatário, mais recente, tem um prazo, que já iniciou, de implementação, com conclusão até 2024. Governo Federal, governos estaduais e Municípios do Brasil vão ter uma contabilidade uniforme, não mais baseada em contabilidade orçamentária, e, sim, patrimonial, o que vai permitir uma comparação das performances, uma avaliação das obrigações, dos direitos, e um controle maior da sociedade sobre o cumprimento do orçamento, dos gastos dos Municípios e um benefício total não só para o Município, que bem gerido atrai investimentos, consegue fontes de recursos e financiamento, mas também um benefício grande para a sociedade, para o cidadão em si, em termos de controle e acompanhamento das atividades da sua região.
    Outro item importante em que o Ibracon tem atuado bastante é na disseminação do conhecimento. O Ibracon tem como compromisso, entre outros, emitir as orientações técnicas para seus associados e prover bastante treinamento de auditoria e contabilidade, de tal forma que a nossa visão é de que os nossos associados, como um todo, independentemente do tamanho, tenham condições de atuar com similaridade e bastante qualificação, porque entendemos que a profissão forte é aquela em que todos são fortes.
    Um item importante também de relatar aqui é a sinergia que estamos tendo bastante com os Conselhos Regionais de Contabilidade do Brasil todo e, em última instância, com o Conselho Federal de Contabilidade. São os nossos reguladores. Estamos juntos na questão da educação continuada, da certificação profissional e da defesa das bandeiras da profissão da contabilidade. Isso é uma coisa muito positiva para a profissão, porque ela permite que possamos ter foco e unidade para podermos devolver para a nossa comunidade, que é enorme, mais de meio milhão de profissionais contadores no Brasil.
    Queria finalizar aqui, Senador, agradecendo novamente a oportunidade de podermos estar disseminando o que fazemos, compartilhando com vocês, e deixar enfatizados alguns princípios fundamentais da nossa profissão de auditoria independente, que são o conhecimento profundo, a independência, a ética, a transparência e a responsabilidade social.
    Muito obrigado.