Discurso no Senado Federal — 2019-10-02
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PP
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a urgência de se aprovar a PEC da Reforma da Previdência.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Senadores e Senadoras, eu estava refletindo sobre a reforma da previdência e me lembrei de uma matéria que vi na GloboNews, recentemente, sobre esse tema, matéria do jornalista Victor Boyadjian. Ela mostrava que a reforma da previdência já era discutida, Sras. e Srs. Senadores, desde o Brasil Império, Sr. Presidente, em 1883. Em conversas de D. Pedro II com seus conselheiros, eles já se mostravam preocupados com as regras para conceder benefícios similares à previdência que conhecemos hoje. Mas não vamos voltar tanto tempo assim.
    Quero me limitar às discussões ocorridas depois da redemocratização, quando praticamente todos os Presidentes falaram sobre o assunto. Em 2016, o Presidente Michel Temer disse: "Para se manter sustentável, a previdência exige uma reforma". Pouco antes, mas já também em 2016, foi a Presidente Dilma que disse: "Não é possível que a idade média de aposentadorias no Brasil seja de 55 anos". Em 2003, o então Presidente Lula afirmou: "Se o problema não for resolvido agora, fatalmente, os jovens de hoje sofrerão as consequências amanhã". O Presidente Fernando Henrique também falou sobre o tema, ainda em 1998, quando disse: "Que país aguenta aposentadoria aos 49 anos?".
    Dito isso, podemos afirmar, sem medo de errar, que a reforma da previdência é um consenso entre todos os governos que passaram por aqui, independentemente de legenda ou de ideologia partidária. Claro que há discussões sobre qual é a melhor reforma para o País, mas nunca podemos discordar da urgência de criarmos uma nova previdência no Brasil.
    Segundo dados do IBGE, com o aumento da expectativa de vida, em menos de 50 anos, o Brasil deixou de ser um país com a maioria da população composta por crianças e jovens e passou a ter um número maior de idosos. Isso significa menos pessoas contribuindo para a previdência e mais pessoas recebendo benefícios. Ainda segundo o IBGE, em poucos anos, o Brasil terá 73 milhões de idosos.
    Em 1995, Srs. Senadores, a previdência já sofria um déficit de R$1 bilhão. Nós estamos falando de 23 anos atrás. Já no ano passado, em 2018, esse rombo saltou para R$200 bilhões, segundo os dados do próprio Ministério da Economia.
    A CCJ já fez a sua parte. Nós aqui estamos votando – já passamos do primeiro turno – os destaques. Quero ressaltar que se nós formos buscar aprovar a reforma da previdência ideal, pode ter certeza, Senador Arns, de que não vamos chegar a um consenso para votarmos a ideal. Mas procuramos votar a que está em consenso no momento. Futuramente, como vai ter a reforma paralela, nós podemos corrigir as distorções.
    Por exemplo, ontem estava na pauta um destaque apresentado pelo Podemos com o objetivo de votar separadamente parte do texto da reforma da previdência, que veta a instituição de novos regimes próprios, principalmente no âmbito municipal, Senador Alvaro. O Governo defendeu a manutenção do texto com a alegação de que a maioria desses regimes, dos que existem, é deficitária, e os novos têm grande chance de ter o mesmo caminho, ou seja, os novos regimes próprios criados por Municípios têm grandes chances de ficarem no vermelho em decorrência da pequena arrecadação.
    Sr. Presidente Davi Alcolumbre, nós concordamos em manter o texto sob o acordo de levá-lo para a PEC paralela para continuarmos a discussão do tema...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... pois entendo que os Municípios devem ter a opção de seu regime próprio. Fui Prefeito e conheço a realidade dos Municípios brasileiros. Por isso, entendo que os Municípios poderiam ter uma alternativa própria, já que somente eles conhecem a sua realidade.
    Já estou terminando, Sr. Presidente.
    Apresentei emendas tanto à paralela quanto à 6, mas aqui quero deixar, Senador Humberto, uma observação com o que passaram para a sociedade brasileira. Julgo a reforma da previdência essencial para corrigir algumas distorções, mas o que se passou para a população brasileira é que a reforma da previdência vai resolver todos os problemas deste País. E não é por aí, vai resolver parte. Ela é tão importante quanto o pacto federativo e também a reforma tributária.
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Mas o grande problema que nós temos que enfrentar – o Senador Alvaro ontem falou em seu discurso – é o da dívida pública, que já chegou a R$5,6 trilhões entre os Estados, a União e os Municípios. Quero deixar aqui esse alerta para que, realmente, a gente possa combater de frente e discutir melhor aqui a nossa dívida pública.
    Obrigado, Sr. Presidente.