Discurso no Senado Federal — 2019-10-03
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para que não haja a união das bolsas de estudo Capes e CNPq e a união do banco BNDES com a agência de fomento Finep.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Reguffe, agradeço ao Senador Styvenson por me permitir falar antes, aqui, pois eu tenho um outro compromisso.
    Eu não poderia deixar de registrar, Senador, que eu participei há pouco, aqui, no Salão Negro, do lançamento da exposição 50 Anos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). É um fundo, hoje, com quase R$6 bilhões, contingenciados, inclusive, e que deveriam ter sido aplicados, ou estar sendo aplicados, na ciência, tecnologia e inovação.
    Tive a oportunidade também, durante o evento, de falar um pouco sobre o que está pelo menos se ventilando – algumas coisas – de mudanças no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, porque será muito ruim se isso acontecer.
    Eu aproveitei e lancei ali, como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, esse movimento contrário à fusão do CNPq com a Capes, do BNDES com a Finep, porque são instituições que têm uma missão diferente. Não dá para misturar água com óleo; são coisas distintas. A Capes tem uma missão de formação diferente do CNPq, as bolsas são distintas, os objetivos são distintos, e não dá para fazer economia de palito com relação a isso.
    O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, no Brasil, é um dos mais modernos e mais eficientes. E o que acontece no mundo todo, principalmente nas crises, é que os países desenvolvidos, quando estão em crise, investem em ciência e tecnologia; e no Brasil é o contrário: quanto maior a crise, menores os recursos investidos em ciência, tecnologia e inovação.
    Então, fiz um apelo – o Ministro estava presente, conversei com eles – no sentido de que o Governo não poderá, não poderia e não deveria encaminhar nenhuma medida provisória, nenhuma ação sem um debate mais profundo com relação ao sistema. Se houver essa necessidade de mandar alguma coisa, que seja um projeto de lei para que tenhamos tempo de debater e convencer o Governo de que está equivocado. Essa questão das funções do BNDES e da Finep... A Finep é uma secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Toda a infraestrutura de ciência, hoje, laboratórios dos institutos, foi financiada por esse fundo. Agora, como ele está totalmente contingenciado, dá a impressão de que a Finep não tem outros objetivos, não tem outras missões, exatamente em função do contingenciamento dos recursos.
    Então, o que nós precisamos é o contrário: é implementar, aproveitar a infraestrutura que nós temos. Nós temos hoje institutos de pesquisas de alto nível, pessoas altamente qualificadas, temos pesquisadores de alto nível, e estamos perdendo-os. Há muita gente indo embora do Brasil em função disso. Jovens que sonham e que estão perdendo, inclusive, o sonho, porque bolsas de R$400, R$1 mil...
    Uma bolsa hoje de mestrado, de doutorado é de R$2,5 mil e de R$1,5 mil para pós-graduação, isso não tem sentido. O valor é muito baixo e, mesmo assim, ainda temos dificuldade com os recursos.
    Estivemos agora no CNPq. Eu sei que o Governo, com muito sacrifício... E não estou culpando o Governo atual, muito pelo contrário, isso é fruto dos desmandos e do desastre da economia dos anos anteriores, mas nós não podemos em função... Se há alguma coisa irregular, se há alguma coisa a ser corrigida, nós temos que dar o remédio e não matar o paciente. E essas medidas não podem ocorrer dessa forma, porque o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia é um sistema de Estado, não é um problema de Governo. Então, há que se ter muito cuidado.
    Eu sei que, às vezes, as pessoas olham, tecnicamente, como único órgão, mas o CNPq é uma instituição e a Capes é outra, cada um com sua estrutura, e, para economizar estrutura, querem juntar coisas que são distintas e que podem comprometer a eficiência, a qualidade do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
    O que nós precisamos – e estou debatendo isso na Comissão Mista do Orçamento – é, primeiro, discutir hoje a questão dos recursos humanos. Nós temos um grande número de pesquisadores já em idade de se aposentar – mais de 50% dos nossos pesquisadores dos institutos já estão em idade de se aposentarem – e, se não promovermos concurso, a entrada de novos pesquisadores para que haja essa transição, essa transferência de conhecimento, vamos perder muita coisa, o País perde muito com isso.
    Em todas as discussões que fazemos na frente ou na Comissão de Ciência e Tecnologia, todos reconhecem a importância da educação e da ciência e tecnologia, mas, na prática, quando você vai olhar o orçamento, entre as prioridades, elas são as últimas. Então, estamos levando esse debate para a Comissão Mista de Orçamento, assim como nós queremos também debater – e já foi aprovado o requerimento – sobre o impacto da ciência e inovação no desenvolvimento econômico. Nós só falamos em corte, corte, corte e temos é que discutir como ampliar a receita aumentando o desenvolvimento econômico. A ciência já provou: basta ver que, nos anos 50, quando foi criado o fundo nacional, quando foi criada a Finep, quando foi criado o CNPq, o País crescia 6%, 7%, 8% ao ano; agora, o crescimento nosso é quase que negativo já há alguns anos, exatamente por falta de investimento em ciência, tecnologia e inovação.
    Quero fazer um apelo aqui, inclusive como Vice-Líder do Governo, para que não haja essa precipitação de união de Capes e CNPq, que são coisas distintas, e para que não haja a união do BNDES com Finep, que são coisas totalmente diferentes. O BNDES é um banco, não tem nada a ver com a Finep, que é um agente de fomento. A Finep é a Secretaria Executiva do fundo nacional – que está contingenciado, e vamos trabalhar para descontigenciar.
    Nós temos aí o Sirius, que está na fronteira do conhecimento, precisando de 250 milhões para concluir a obra, uma obra maravilhosa para o País. Então, a gente precisa realmente, não só no discurso, mas na prática, priorizar a educação, ciência e tecnologia.
    Então, eu faço um apelo: que qualquer mudança que o Governo queira fazer no sistema venha para o Congresso, vamos debater com calma para a gente poder provar, inclusive, o equívoco que está sendo feito, se é que está sendo feito. É a informação que a gente tem. Há um zum-zum-zum, e a gente não sabe se vem ou se não vem. Mas gostaria de pedir aqui, como Senador e como Presidente da frente, que a gente pudesse discutir um pouco melhor qualquer iniciativa que possa comprometer a ciência, tecnologia e inovação.
    Então, Presidente, agradeço ao Senador Styvenson pela oportunidade, mas eu não poderia deixar de falar isso agora, tendo em vista os rumores que eu estou ouvindo aí com relação à perspectiva até da emissão de uma medida provisória que eu acho que seria um caos para o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
    Muito obrigado, Presidente.