Discurso no Senado Federal — 2019-08-22
Orador(a): JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO – Eu já imaginei que o que dividia profundamente os homens eram os times de futebol. Se você fosse palmeirense ou corintiano, você estava separado por um abismo de um colorado ou gremista; depois eu achei que talvez fosse crer ou não crer que separasse as pessoas, eu creio em uma religião diferente da sua; cheguei também a achar que eram as ideologias que separavam as pessoas; mas hoje estou convencido que o que separa mesmo é se você nasceu no campo ou na cidade. Há um abismo espiritual que separa as convicções do homem urbano e do homem rural. O homem urbano é muito voluntarioso, ele tem muita pressa, a natureza para ele é uma coisa tão distante, o tempo. Ele acha que pode fazer, fabricar o tempo.
    Então, não vejo divergência entre cumprir ou não cumprir as determinações do código, prezado Capobianco. Eu acho que todos têm que cumprir, agora, em que ritmo, em que possibilidade para cada um. É como se você estabelecesse numa corrida, numa distância tal, que todos têm que chegar. Agora, você tem uma ferrari para chegar, você tem um carro comum, um cavalo, uma bicicleta e vai a pé. Vão chegar todos ao mesmo tempo? Não. O Brasil, pelos desajustes, pelos desequilíbrios, pelas desigualdades, um chega no tempo, outros não chegam. A realidade é que a maioria dos nossos agricultores não têm acesso a informação nenhuma, não tem computador em casa. Hoje é tudo eletrônico, quem não tiver, quem não dominar essa linguagem... Porque é uma linguagem nova, é como se você tivesse que aprender um novo idioma. Você não tem o que fazer. A maioria não tem acesso a isso.
    Eu dizia na época: ou se faz um convênio com as secretarias de agricultura, as secretarias de agricultura fazem com as secretarias municipais de agricultura – mas 90% dos Municípios não têm secretaria de agricultura –, ou faz com uma escola técnica, ou faz com alguém, com sindicato rural, sindicato de trabalhador rural. Ou junta isso ou não tem como fazer. Os que estão próximos das informações, têm acesso a internet, têm advogado ou assistência técnica fazem; o outro não vai fazer. O que você vai fazer com esse que já está à margem do desenvolvimento, do progresso? Você ainda vai empurrá-lo mais para fora da lei, vai criminalizá-lo. Ele já está fora da lei porque não fez o cadastro, porque não fez o PRA.
    Você o empurra ainda mais para o abismo, dizendo o seguinte: ele não fez isso não é porque ele é desinformado, mas porque ele é um criminoso, ele não quer cumprir a lei. Eu acho que tem que levar em conta isto: vai cumprir, todo mundo vai ter que fazer. Agora, o ritmo vai ser de acordo com os desequilíbrios, com as desigualdades e com as possibilidades de cada um.
    E, quanto a reabrir ou não reabrir o debate, ele já está aberto. Não está aberto pelo Congresso, pelo cidadão; ele está aberto por quem deveria aplicar a lei, pelo promotor, pelo juiz de primeiro grau. Isso, infelizmente, já foi aberto. Ou seja, não é aplicar a lei; é qual lei que é aplicada. É aquela que está escrita ou aquela que é interpretada pelo promotor ou pelo juiz? Esse é um problema que está posto.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO – Se o projeto de lei do Senador Heinze vai ou não responder à questão, nós é que precisamos analisar, avaliar. Agora, que o problema está posto, infelizmente, está posto, em qualquer lugar do Brasil você vai encontrar essa situação ainda em aberto. E todos nós que temos bom senso e queremos que a lei seja cumprida, que não julgamos que o prazo deve ser retirado, mas também ele não pode ser imposto de forma igual para quem não tem as mesmas condições nem dispõe dos mesmos meios... É assim que eu penso.