Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): EDUARDO FAGNANI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. EDUARDO FAGNANI (Para exposição de convidado.) – Senador Kajuru, a pergunta se a reforma impacta realmente em quem ganha até R$2,5 mil... Não é essa a pergunta que o senhor fez? A dramaticidade dessa reforma, como já foi dito, como está em todos os documentos, é que desse R$1 trilhão que se pretende de economia, 90%, em 20 anos, não é nem R$2,5 mil, não. Vem do INSS rural 100%; são 10 milhões de pessoas, e 100% recebem um salário mínimo. Vem do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é para pessoas portadoras de deficiência, em condição de miserabilidade ou idosos com renda per capita familiar de até um quarto de salário mínimo. Vem do abono salarial, como já foi mencionado aqui, que são pessoas que hoje ganham entre um até dois salários mínimos, e querem reduzir isso para R$1,3 mil. E vem sobre o INSS urbano, que, como tentei mostrar aqui, no pouco tempo que tive, 60% dos 20 milhões de pessoas que estão no INSS urbano, 60%, ganham um salário mínimo. Enfim, até três salários mínimos, são 86%. Quem ganha acima do teto, quem ganha o teto do INSS, R$5,8 mil, é menos de 1%. Então, 90%... Quer dizer, em nome de combater privilégios, em nome de combater os privilegiados, 90% dessa reforma vem com restrição de direitos em cima dessas pessoas que, em média, ganham R$1,3 mil, R$1,4 mil. Está claro? Então, sim, é essa a questão que está colocada.
    Quem ganha R$39 mil ou mais que R$39,8 mil, Senador Kajuru, não precisa de reforma da previdência, basta cumprir o teto constitucional, que diz que nenhuma pessoa poderá ganhar mais do que o Supremo Tribunal Federal, mas existem muitas pessoas que ganham acima do teto do Supremo Tribunal Federal.
    O Governo passado, assim como este, que tinha o mesmo discurso, de que se não fizer a reforma da previdência o Brasil quebra – o mesmo discurso, igualzinho –, em novembro de 2018, no apagar das luzes, aumentou o teto constitucional de R$33 mil para R$39 mil.
    Queria que o senhor soubesse que quase 50% dos funcionários públicos federais recebem até R$6 mil. Quem recebe acima de R$12 mil são 18%. Provavelmente quem recebe R$30 mil talvez sejam 2%, 3%. Então, nesse caso, para combater privilégios não precisa de reforma da previdência, basta que se cumpra o teto constitucional.
    Sobre a questão que o Senador Bezerra me colocou, que colocou, na verdade, para o Ministro...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO FAGNANI – ... eu vou pegar uma partezinha aqui, Ministro, para responder. Vai gerar emprego...
    O Senador Bezerra está aí? Não está.
    Vai gerar emprego? O que gera emprego é investimento, crédito e renda, demanda, porque se não houver demanda, se as pessoas não tiverem renda, as empresas não investem e não contratam. Quando eu digo que essa reforma é uma reforma recessiva, é porque ela vai retirar recurso... Por exemplo, a nova regra do cálculo do benefício, em vez de computar 100% das contribuições, é 80%; em vez de pagar 70%, é 60%. Há cálculos que dizem que uma pessoa que ganharia R$2 mil...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO FAGNANI – ... de aposentadoria vai receber R$1,3 mil.
    E nós vamos ter muitas pessoas, muitas pessoas, cujas regras são tão exigentes para a realidade do mercado de trabalho brasileiro que vão se tornar "inaposentáveis", e elas estão crescendo.
    Isso tira a renda do quê? Tira a renda do pobre. O pobre consome; o rico entesoura. O pobre consome: o pobre recebe a aposentadoria no dia 30, na Caixa Econômica, e vai à farmácia, vai à feira, vai ao açougue e consome.
    Eu queria chamar a atenção dos senhores, Senadores dos Estados, para o seguinte: há um estudo aqui que diz que essa reforma da previdência vai prejudicar a economia de todos os Municípios brasileiros de norte a sul. Há um estudo aqui que mostra, que está disponível.
    O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eduardo, eu lhe peço só para... Está no segundo minuto a mais. Está bom? Só para não doer...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO FAGNANI – O senhor me dá mais dois minutos?
    O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Mais um minuto.
    O SR. EDUARDO FAGNANI – Eu quero mostrar aos senhores o seguinte: um estudo de 2017. Em 87% dos Municípios brasileiros, os recursos que são transferidos individualmente para a previdência e para o Benefício da Prestação Continuada, em 87%, eles são maiores do que a arrecadação tributária do Município, está certo? Isso representa, no Centro-Oeste, 80%; no Nordeste, 90% dos Municípios; e por aí vai.
    Existem alguns Municípios, senhores – só para terminar, Senador –, como São Luiz do Gonzaga, no Maranhão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO FAGNANI – ... São Luiz do Gonzaga, no Maranhão – só para terminar esses dados –, cuja receita das pessoas individualmente é 66 vezes maior do que a receita tributária. Em Serra Dourada, na Bahia, o seu Estado, Senador, é 38 vezes. Precisa-se de 38 anos de arrecadação tributária para compensar um ano de receitas tributárias, está certo? Em Alto Paraíso, Roraima, 20 vezes, mas também, em São Paulo, Santa Rita D'Oeste, em São Paulo, é 13 vezes maior. Os recursos que são transferidos individualmente para os Municípios pela aposentadoria correspondem a 13 anos de arrecadação tributária.
    Se vocês acabarem, se vocês fizerem essa reforma, que vai rebaixar a renda dos aposentados...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu lhe agradeço.
    Desculpe, mas eu tenho que respeitar minimamente o horário.
    O SR. EDUARDO FAGNANI (Fora do microfone.) – Só um detalhe. Eu não consegui responder às perguntas do Senador Paim. Se puder, numa próxima oportunidade, eu agradeço.