Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, ao contrário do que o senhor disse, o Senador Eduardo Braga me imputou inclusive alguma arrogância nas considerações que fiz sobre Vereadores, Prefeitos, enfim.
    O Senador Eduardo Braga disse que estamos confundindo terrenos urbanos com terrenos rurais. Senador, faz favor. Estamos confundindo área ciliar com área de erosão. Faz favor, Senador. O senhor disse no plural, o plural "estamos", todos estamos. Eu não estou confundindo isso.
    Deixe-me lhe dizer, eu fui Vereador em São Paulo e tive 167 mil votos em 2002. E fui o Líder do Prefeito, que era o José Serra, de quem eu sou Suplente, em lugar de quem eu estou agora, no período de licença que ele pediu. Nós aprovamos 27 projetos. Os Vereadores todos trabalharam com muita mobilização, com muito interesse e votaram projetos fundamentais para a cidade de São Paulo. Eu fui o líder desse projeto, mas a votação foi feita porque houve uma convergência de propósitos, que é o que deve haver no Parlamento, e nós votamos 27 projetos muito bons para a cidade de São Paulo.
    De outro modo, você falou que São Paulo talvez não precise. Vamos acabar com essa conversa de São Paulo. Você, Senador Braga, e muitos outros Senadores sempre estão por São Paulo. Nunca sofreram qualquer tipo de preconceito, que eu possa saber, em São Paulo, qualquer tipo de questionamento sobre postura, compromisso com o País, com o seu Estado, não é? Eu estou como Senador de São Paulo, mas sou um paulista brasileiro. Nasci em Rondônia, já falei aqui, meu pai é cearense.
    Eu quero convidá-lo para vir, numa próxima vez, a São Paulo, visitar um sítio que eu tenho, aqui em Ibiúna, onde eu plantei, em 25 anos, 4 mil árvores de Mata Atlântica, inclusive 400 paus-brasil. Estão lá, árvores prontas. Eu ainda estou vendo onde dá para eu plantar um pouco mais. Sou totalmente a favor de enquadrar a Mata Atlântica em toda a legislação em que puder, para que não se derrube uma árvore mais na Mata Atlântica. Pelo contrário, se faça reflorestamento de Mata Atlântica o mais possível. Estou totalmente favorável.
    Agora, vamos ser objetivos. O Senador não conseguiu me convencer de que vai criar um emprego. Um emprego. Ele está falando em milhares de empregos. Milhares de empregos, na construção civil, podem ser realizados, concretizados em áreas as mais diversas. Não precisa ser nas áreas lindeiras aos cursos d'água.
    E o Senador cometeu uma imprudência ao se referir a áreas de 500m distantes dos cursos d’água para cursos d’água. Isso está admitido no seu projeto para áreas que tenham rios, cursos d’água com mais de 600m. Tendo mais de 600m de largura, tem-se que preservar 500m de um lado e do outro, e isso vai caindo à medida que a largura do curso d’água diminui.
    Então, por exemplo, o primeiro é 30m para os cursos d’água de menos de 10m – tem que haver 30m de preservação; 50m para os cursos d’águas de 50m metros.
    Então, essa coisa de 500m é para o nosso Mamoré, porque eu nasci na beira do Mamoré, para o Madeira, para o Amazonas, para os nossos grandes rios. Tomara que seja, realmente, aplicada essa legislação, que não se construam 500m da área lindeira desses grandes rios com mais de 600m de largura! Não faz o menor sentido.
    Então, Senador, eu queria, mais uma vez, enfatizar: nenhuma arrogância. Eu dei o exemplo de que... Aqui está escrito, eu escrevi: é uma baixa capacidade técnica que muitos Municípios têm em matéria de estrutura de meio ambiente e que, muitas vezes, levam secretários de meio ambiente municipais a atitudes deletérias, inapropriadas.
    Não tente me jogar contra Vereador! Isso me causa um mal-estar, porque isso não devia ser próprio do debate Parlamentar. Nós não estamos aqui disputando eleição. Eu não estou disputando eleição nenhuma com você. "Ah, eu tenho a maior..." Eu também tenho a maior consideração pelos Vereadores, a maior consideração, e sempre converso com eles. Em 50 dias de mandato de Senador, já recebi mais de 200 Vereadores de São Paulo. Dialogo com eles, procuro estimular iniciativas, enfim, sei das dificuldades que vivem, as pressões que recebem, sobretudo numa situação de crise.
    Então, vamos focar no debate. O debate é o seguinte: nós vamos autorizar construir em qualquer margem de cursos d’água em zonas urbanas ou não? Eu sou contra! Eu acho que isso tem que ser feito com muito rigor.
    Outra coisa é que existem já construções feitas por uma razão óbvia: as cidades iam atrás de água. As pessoas vivem de água. Então, construíram muito às margens de água, de leitos de rios, de córregos, de igarapés, de tudo.
    Então, é preciso encontrar uma solução e uma solução que pode ser muito bem trabalhada, no sentido de que pode ser uma solução amigável com o meio ambiente. Não precisa ser um uma solução de agressão ao meio ambiente. Agora, autorizar fora desses limites que já estão aí estabelecidos, isso é uma temeridade e pode nos levar a agravar esta situação ambiental e a imagem – embora não seja a minha preocupação central, mas é importante – que o Brasil tem hoje nesta área e que só se agrava.
    Esse projeto, ao meu ver, não tem nenhuma prioridade. A gente podia, perfeitamente, deixar para amadurecer mais sobre ele. Inclusive, eu me proponho, junto com o Senador Braga, junto com o Senador Jorginho, com a Senadora Eliziane, junto com quem mais for, a tentarmos uma convergência dentro de um propósito comum nosso, que é fazer o melhor pelo Brasil.