Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Com certeza, Roberto. Primeiro, mais uma vez, parabenizo a iniciativa.
    Quando falei, naquela última audiência, com o Paulo Guedes, sobre a questão de também ouvir os empresários, o que eu quis dizer naquele momento era exatamente que os ouvíssemos numa mesma reunião, numa mesma audiência, porque o que o pessoal do Governo precisa é de ouvir os empresários. Dessa forma, com cada um, cada setor num determinado momento, é mais... As pessoas, no caso do Governo, não têm mais aquela sensibilidade, e fica mais difícil de entenderem o que a gente quer falar, porque, de fato, essa proposta que eles colocaram na Câmara, cujo relatório já se mudou três, quatro vezes, para quem não está no dia a dia, quem não conhece a fundo, parece simples. Não é simples, não é? Eu sou contador, e era para eu torcer para ser complexa, porque, quanto mais complexa, mais os contadores poderiam ganhar, e não ganham, porque trabalham de graça para o Governo. Quem ganha dinheiro são os tributaristas. Depois que terminar meu mandato, eu quero ver se ainda consigo fazer um curso de Direito Tributário para ganhar dinheiro neste País, porque só ganha dinheiro esse pessoal.
    Então, vamos votar essa matéria, independentemente de o Governo querer ou não, porque eu senti que o Governo não quer a reforma, o Governo quer continuar do jeito que está. Não dá para aumentar os impostos como ele está pretendendo, não adianta. Você tem que simplificar. O Lucro Presumido tem que ter um olhar diferenciado. A grande maioria das empresas do Brasil, noventa e tantos por cento, é Lucro Presumido e Simples. Eu participei de todos esses movimentos, do Simples, do Lucro Presumido, e toda vez que a gente falava com o Governo, o Governo: "Não, vai quebrar, vai quebrar, não pode, não sei, não, não". Só diz não, não é? Ele, que tem a capacidade de fazer toda a simulação... Qualquer coisa que você queira fazer, em dois minutos o Governo tem como simular isso, porque na Receita eles são supereficientes. A Receita Federal tem controle de tudo, de cada item, diferentemente do que eu falo sempre, da despesa, ninguém controla nada da despesa, só se fala em receita, em aumento e cobrar isso, cobrar aquilo. Agora, aplicar o recurso corretamente não há em lugar nenhum.
    Então, eu acho que a gente precisa juntar esse pessoal, para que os empresários que realmente sofrem com isso desabafem, para eles entenderem, no olho a olho, o que é isso. Tinha que ser pré-requisito para ser qualquer autoridade neste País: para poder mandar e ter algum poder de mudança, tinha que ser empresário pelo menos um ano nas atividades que a gente conhece. Eu fui contador de vários setores, e a gente fica assim... Eu, depois que entrei na política, na vida pública, como Parlamentar – e eu sempre fui um contador exigente, sempre cobrei muito para que as nossas empresas pagassem corretamente, no dia certo, sem buscar artifício –, cheguei e vi a forma como os caras gastam esse dinheiro do nosso orçamento é uma coisa que deixa a gente indignado. Eu fico indignado. Além disso, é pagar muito e não receber nada em troca. Agora, todo mundo quer plano de saúde; o outro tem que estudar em escola particular; o outro, segurança privada, e a gente não tem nada em troca. Esses caras ficam toda vez só pensando em aumentar, ninguém pensa em simplificar, ampliar a base.
    Eu acho que essa questão do projeto do consumo está madura. Agora, temos que ver essa questão que ficou pendente de a gente ver, que é a minha razão de estar na política: a educação. Não dá para você... Educação você tem que incentivar ou pelo menos não tributar como o Governo quer tributar.
    Mas estou dentro aí, estou acompanhando. Sei das dificuldades do setor empresarial. Eu só queria que houvesse uma audiência olho a olho, cara a cara, para falar o que tem que falar mesmo, para eles ouvirem o que tem que ser discutido, porque assim não existe a mesma sensibilidade.
    Quero parabenizar já – já conheço bastante a sua proposta, o ponto de vista de cada um aí –, e agora é só ir para o voto, aperfeiçoar algumas coisas aí de alguns setores e pronto.
    Parabéns, Roberto, é isso aí, tem que ser persistente, senão não muda. Vamos fazer o Senado protagonista dessa mudança.
    Abraço, é isso aí.