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Discurso no Senado Federal — 2022-07-07
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre matéria da revista Veja, em véspera de eleição, acerca de delação do Sr. Marcos Valério envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) em referência ao pronunciamento do Senador Eduardo Girão.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Queria a atenção do meu parceiro e amigo em algumas tarefas aqui no Senado Federal Senador Girão. Como Líder do PT, preciso responder a V. Exa.
    Trazer para cá, para o Senado Federal, esses conflitos, inclusive coisas do passado para cá, de 30 anos atrás, é muito perigoso, Senador Girão, principalmente a partir de uma informação incompleta e mentirosa da revista Veja. Por isso, eu lhe aconselho – é um conselho de quem está aqui há tantos anos: se for dessa forma para tratar a política em véspera de eleição, dessa disputa, não é um caminho bom para as nossas relações e para a democracia interna que nós já construímos no Senado Federal.
    O Sr. Marcos Valério está sendo usado por uma coisa de 30 anos, e inclusive ele foi condenado. Eu estou falando isso aqui, na frente da televisão, porque eu fui envolvido no tal do mensalão, e muita mentira rolou, como rolou agora no processo da Lava Jato, em que o companheiro Lula conseguiu provar a sua inocência.
    Então, companheiro Girão, para a boa relação e para a democracia, isto não é bom: na política, usar mentiras para fazer valer a sua posição política. Leve lá as suas informações para a CPI – o Presidente já autorizou.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Agora, trazer para o Plenário desta Casa e transformar... Isso coloca em risco não só nossa boa relação que está construída aqui, mas também o processo democrático por meio do qual a gente resolve as coisas aqui dentro do Congresso Nacional. E poder fazer valer a boa política... Como dizem que o Senado é a Câmara Alta, espero que a gente faça, nessa véspera de eleição, a alta e boa política.
    Que ganhe quem tem a melhor proposta, mas não em cima de chute na canela, de mentira e de outras formas baixas da política, para disputar o poder político do nosso país.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-07
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração dos dez anos do Hospital de Amor no Estado de Rondônia.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, cumprimento todos os Senadores e Senadoras.
    Meu pronunciamento de hoje é bem saudosista. Justamente quando eu ocupava o cargo de Governador do Estado de Rondônia, em 10 de julho de 2012 – portanto, dez anos se completam agora, no próximo domingo, dia 10 –, tivemos a visita do ilustre Dr. Henrique Prata, lá do Hospital de Câncer de Barretos, com a demanda do próprio Estado de Rondônia quanto à necessidade da implantação de uma unidade hospitalar de prevenção e tratamento do câncer.
    Então, assim, no improviso, inauguramos o Hospital do Câncer de Porto Velho, na época com esse nome. É uma unidade do de Barretos, que logo foi, devido à sua improvisação... Muitos contêineres serviam de salas administrativas. Com as alas de tratamento e de internação e tudo o mais necessário ao tratamento do câncer, o hospital, anexo ao Hospital de Base, foi chamado de Barretinho. E assim ficou conhecido o Barretinho, que logo começou a atender muito bem a região, os Estados vizinhos do Amazonas e do Acre, os indígenas e os bolivianos.
    Deu-se início à construção de um hospital grande, hoje conhecido como Hospital de Amor. Ainda continuei, como Governador, dando todo o apoio necessário, mas a população do Estado de Rondônia, fazendeiros, comerciantes, proprietários de escolas e de cursos superiores, Parlamentares diversos passaram a fazer investimentos nesse hospital atual, que é o Hospital de Amor, grandioso, bonito, organizado, com profissionais bem pagos, com dedicação exclusiva. E está lá o Hospital de Amor, completando dez anos. Será celebrada uma missa, no próximo domingo, de comemoração desse aniversário de dez anos desse hospital.
    Por isso, eu quero cumprimentar e parabenizar o atual Diretor da unidade, Dr. Jean Negreiros, jovem, dinâmico, que está lá, desde o comecinho, trabalhando, e o Henrique Prata, que coordena vários hospitais de câncer no Brasil, sendo o pioneiro deles o Hospital de Barretos. Antigamente, os rondonienses com câncer eram transferidos para lá. Até diziam, achavam que Rondônia era muito acometida pelo câncer, mas era justamente porque não havia tratamento. Quando os pacientes eram diagnosticados e estavam já em estado avançado, eram transferidos para vários centros do Brasil e logo morriam.
    Então, eu estou muito feliz de ter participado desse projeto inicial, como todos, não só eu, como Parlamentar e antigo ex-Governador, mas o povo de Rondônia, que contribuiu com leilões, principalmente leilões de gado. Todos os municípios, numa disputa salutar, faziam os leilões de gado, arrecadavam dinheiro, e esse recurso era justamente aplicado na construção do hospital. Hoje ele funciona e está em franca expansão.
    Eu quero me congratular com todos e parabenizar o Henrique Prata e o Dr. Jean Negreiros pela capacidade extraordinária de gestão desse hospital.
    Era só isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-07
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: UNIÃO
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos em razão da aprovação da Medida Provisória (MPV) n° 1106, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos".

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Eu gostaria de agradecer a todos os Senadores e a todas as Senadoras que compreenderam a importância e o significado dessa matéria.
    Nós estamos tirando milhares ou milhões de brasileiros da informalidade. Estamos dando, com essa proposta, mais um limite e uma possibilidade de acesso ao crédito, tirando esses milhares de servidores... E também agora estamos ampliando, para os beneficiários dos programas sociais do Governo, a possibilidade de acessarem um crédito muito mais barato em uma instituição financeira regularizada através do Banco Central do Brasil e dando oportunidade também de uma nova modalidade de crédito, instituída em vários estados brasileiros, em vários municípios brasileiros, chamada cartão benefício.
    Muito obrigado pelo apoio de todos os Senadores e de todas as Senadoras, pelo apoio unânime a essa matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-07
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1106, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Bom, antes de mais nada, quero parabenizar o Senador Davi Alcolumbre, dizer que meu voto será "sim", meu voto é favorável, mas eu não posso perder a oportunidade de usar todos os argumentos do Senador Davi Alcolumbre e recordar aqui outras discussões que já tive nesse Plenário a respeito desses limites que a lei impõe para aqueles que têm aposentadorias.
    Há uma certa forma de tutela por parte do Estado, como se os aposentados fossem parcialmente capazes, como se eles não tivessem o direito de administrar o que querem fazer com o seu próprio salário, se querem tomar empréstimo ou se não querem tomar empréstimo.
    Quando o Estado interfere naquilo que a pessoa recebe, que já é dela, é uma supressão de liberdade. O argumento que eu mais ouvi nesse Plenário de muitos Senadores foi de que "não, nós temos que proteger esse aposentado; se nós permitirmos que ele faça 100% do seu salário em crédito consignado, depois ele fica sem ter o que comer; os filhos, os parentes podem fazer pressão, ele pode ser obrigado a tomar empréstimo além das suas possibilidades de pagar".
    Ora, tudo isso é absolutamente ridículo. Tudo isso é tutela sobre a cidadania do aposentado. Pode ser perfeitamente bem que, numa família, o chefe da família seja aposentado ou a mãe seja aposentada e resolvam, de comum acordo, que um deles vai empenhar 70%, 80%, 100% do seu salário num empréstimo consignado. Porque, de fato, como tem garantia, tem um juro muito mais barato. E com esse dinheiro eles poderão, com o juro mais barato, fazer um pequeno negócio, comprar um carro de pipoca, conseguir uma renda extra, enfim.
    Toda vez que se suprime a liberdade das pessoas, eventualmente, você supera, você impede algum malefício, mas normalmente o que você está impedindo são os benefícios que a liberdade, usada com razão, cria para todos nós.
    Então, é claro, eu apoio, sim, essa MP que o Senador Davi Alcolumbre relatou e só quero lamentar que o Estado brasileiro queira ter tutela sobre os aposentados. É ridícula essa tutela. A permissão devia ser 100%. Podem tomar empréstimo o quanto quiserem, desde que esteja dentro do seu salário.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-07
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: UNIÃO
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de deliberação da Medida Provisória (MPV) n° 1106, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos".

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Pela ordem.) – Presidente, tem uma medida provisória que foi votada na Câmara dos Deputados, a MP 1.106, que tem prazo de validade muito exíguo e já chegou ao Plenário do Senado Federal, à Mesa. Eu fui indicado Relator dessa matéria, pela proporcionalidade. Ela é decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2022, que trata da questão da margem de consignados para servidores públicos.
    Eu gostaria de pedir a V. Exa. – eu já apresentei o meu relatório – que nós pudéssemos votar, ainda hoje, para dar as garantias para os servidores brasileiros, que, infelizmente, estão muito endividados, fora de instituições financeiras. Aqui, assegura-se a eles o direito de acesso a juros mais baixos, com base na margem do salário consignado, inclusive ampliando para beneficiários de programas sociais. Essa é a grande importância desse projeto.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-07
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Projeto de Lei nº 1836, de 2022, denominado Projeto Klara Castanho, de autoria de S. Exa., o qual visa a proteger o sigilo da mãe ou gestante durante o processo de entrega do filho para adoção.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Meus únicos patrões, seu empregado público hoje ocupa a tribuna para fazer a defesa do Projeto de Lei 1.836/2022, de minha autoria, batizado de projeto Klara Castanho, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a divulgação de informação relativa à mãe ou à gestante que entregue ou manifeste interesse em entregar seu filho para adoção.
    Como foi revelado para todo o país, a atriz Klara Castanho divulgou uma carta aberta em que revela que foi estuprada e que, ao final da gravidez, entregou a criança para adoção; agiu em conformidade com a lei, mas acabou passando por vários constrangimentos por causa do vazamento da história, feito ele por quem trabalha no hospital onde se deu o parto.
    O projeto de minha autoria tem o objetivo de evitar situações como essa, estabelecendo punição penal, cível e administrativa para quem divulgar, total ou parcialmente, sem a autorização devida, por qualquer meio de comunicação, informação relativa à mãe ou à gestante que entregue ou manifeste interesse em entregar seu filho para adoção. O projeto ainda prevê multa, que será dobrada se o vazamento da informação for praticado por profissional que teve ciência do fato em razão do exercício de sua função e triplicada caso seja tornado público por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão.
    Minha intenção com o projeto foi a de criar mais uma medida protetiva para as mulheres, ainda vítimas de situações inimagináveis em pleno século XXI. O mundo avança, mas o preconceito contra as mulheres segue renitente, assim como a violência.
    Concluo. Para os senhores terem uma ideia, há um levantamento indicando que, no ano passado, o Brasil registrou um estupro a cada dez minutos. Muitos desses estupros evolveram meninas e adolescentes, que terminaram grávidas. É óbvio que, se não houver um amparo legal, a vítima de estupro acaba duplamente penalizada em caso de gravidez; ou recorre ao aborto, o que sempre gera polêmica, apesar de, nessa situação, estar previsto em lei, ou assume a gravidez e, depois, doa a criança, o que também conta com amparo legal.
    Por fim, faltava o amparo legal para reforçar a necessidade do sigilo no caso da doação, caso a mãe assim o queira. Meu projeto busca suprir essa lacuna. Por isso, quando entrar em pauta nesta Casa, espero contar com o apoio de todos, em especial da Bancada Feminina.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, a todos e todas.
    Querido Davi, nós vamos para Goiânia no sábado – não é isso, irmão?
    Bom fim de semana a todos.
    Deus dê saúde.
    No caso do Rodrigo Pacheco, um abraço especial a quem manda...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... em V. Exa., Otávio e Raquel.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de deliberação do Requerimento n° 534, de 2022, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 34, de 2021, e nº 118, de 2019, que versam sobre a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o meu pedido da palavra pela ordem diz respeito à apreciação por V. Exa. de Requerimento, que eu ofereci ontem, de nº 534, de 2022, que versa sobre a deliberação, por V. Exa., pela Comissão Diretora e, eventualmente, pela Secretaria-Geral da Mesa, a respeito de tramitação de duas propostas de emenda à Constituição que versam de maneira controversa entre elas, ou seja, em sentidos contrários, sobre o mesmo assunto: provimento de chefia de missão diplomática.
    Vejo que o Senador Davi Alcolumbre está sendo informado junto com V. Exa.
    Eu queria acrescentar à controvérsia que ontem foi levantada na Comissão de Justiça, pedindo a atenção do Sabóia, uma deliberação da Mesa do Senado sobre matéria assemelhada, em 25 de abril de 2006, pelo então Presidente Antero de Barros, envolvendo os Senadores César Borges e Romeu Tuma – 25 de abril de 2006 – e versando sobre a necessidade de matérias assemelhadas a essas, ou seja, no caso, são duas propostas de emenda à Constituição.
    Em apertada síntese: a 118 foi apresentada pelo Senador Alvaro Dias e pelos signatários necessários, a que foi designado, em 2019, ano da sua apresentação, Relator, o Senador Randolfe Rodrigues, que apresentou o parecer. Esse parecer não foi objeto de deliberação nem em 2019, nem em 2020, primeiro ano da pandemia. A Senadora Simone Tebet, na Comissão de Justiça, onde está a emenda, foi substituída, foi sucedida pelo Senador Davi Alcolumbre, e ele próprio apresentou em 2021, outubro, a PEC 34, que versa sobre o mesmo assunto, ainda que com rumo e objetivo diversos.
    Em maio próximo passado, foi designada Relatora desta, da segunda emenda à Constituição, da proposta de emenda à Constituição, a querida Senadora Daniella Ribeiro. E ontem eu suscitei primeiro uma questão de ordem na Comissão, informando que já tinha dado entrada a esse requerimento.
    Então, invocando a necessidade de se obter um entendimento harmonioso, eu faço esse apelo a V. Exa. e endereço também ao Senador Davi Alcolumbre. Repito: essa é a breve síntese e invoco o ocorrido no dia 25 de abril de 2006, com uma decisão que alcança também uma proposta de emenda à Constituição, que não poderia transitar aleatoriamente uma em relação à outra, ainda que no âmbito da mesma Comissão.
    É o pedido que eu faço, pela ordem: que V. Exa. aprecie o Requerimento 534, de 2022.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-06
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao voto de repúdio do Senador José Serra ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha da Ordem do Mérito do Livro ao Sr. Daniel Silveira.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem também.
    Eu quero me somar a essa nota de repúdio, porque isso é uma afronta, gente! Pelo amor de Deus, o cara não tem nada a ver com educação, com cultura, e dar a ele um título desses... É como o Senador José Serra falou, é como se rissem da população brasileira em relação a isso. Não tem explicação para oferecer uma comenda dessa!
Discurso no Senado Federal — 2022-07-06
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao voto de repúdio do Senador José Serra ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha da Ordem do Mérito do Livro ao Sr. Daniel Silveira.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Eu queria me agregar ao voto de repúdio do Senador José Serra ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, o Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha da Ordem do Mérito do Livro ao Sr. Daniel Silveira.
    Sr. Presidente, é próprio do atual Presidente tratar essas questões de uma forma debochada, até desvalorizando esse tipo de medalha de mérito.
    No caso, a Medalha da Ordem do Mérito do Livro tem como objetivo agraciar figuras que tratam da questão da área, da questão do livro, escritores, poetas, como foram agraciados vários que fizeram e fazem a cultura e a intelectualidade do nosso Brasil, como Josué Montello, Afonso Arinos, Carlos Drummond de Andrade, Antônio Houaiss, Barbosa Lima Sobrinho, Oscar Niemeyer, que são figuras que tratam da questão do livro, que são escritores, que são poetas ou que são bibliógrafos.... Agora, agraciar nessa questão do livro o Deputado ou o ex-Deputado Daniel Silveira...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É uma figura completamente desvinculada da causa do livro, da causa da leitura e da cultura!
    Por isso, eu queria que constasse isso em ata, porque é produto, inclusive, de protestos de várias associações e de servidores da Biblioteca Nacional. A Biblioteca Nacional tem como objetivo assegurar o registro e guardar a produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação bibliográfica brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e da cultura nacional.
    Portanto, eu queria me somar, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, ao voto de repúdio do Senador José Serra e queria que isso constasse em ata e nos Anais da Casa.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-06
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pela decisão relacionada às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) destinadas a investigar possíveis desvios no Ministério da Educação.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Eu queria cumprimentá-lo, inicialmente, pela sua decisão movida pelo espírito republicano. Acredito que é uma decisão que pacifica de forma concreta o país, porque essas CPIs são importantes, mas não a 90 dias da eleição, o que poderia, de alguma forma, contaminar uma apuração correta que as autoridades, em relação a algumas dessas CPIs propostas, já estão fazendo, como a Polícia Federal, como a CGU e como a PGR, no caso do MEC. E nós vamos cobrar uma apuração rápida dessas instituições para que possamos ter justiça e que os culpados efetivamente sejam punidos. Agora, com essas outras CPIs também pelo mesmo fato, acredito que não podemos deixar margem para que possam dizer que estão sendo utilizadas de forma eleitoral. Então, acredito que essa decisão que o senhor tomou junto com os nossos colegas Líderes foi uma decisão republicana neste momento tenso que a gente vive de polarização. Quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo. Tão logo passem essas eleições, vamos mergulhar nesse trabalho que é importante.
    Agora, eu queria pedir permissão, Sr. Presidente, para fazer também um pronunciamento. Não sei se eu já posso aproveitar o embalo e fazê-lo como orador, ou se fica para depois.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-06
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4488, de 2019, que "Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade."

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, muito sucintamente.
    Como V. Exa. disse, já foi instruída. E eu quero dizer que eu tenho muito orgulho em relatar esse projeto do meu conterrâneo Jerônimo Goergen, que considera o Município de Esteio Capital Nacional da Solidariedade.
    Esteio é uma cidade próxima, a 30km de Porto Alegre. Tem sido uma cidade muito solidária, muito receptiva a, por exemplo, aqueles que sofreram enchentes, tempestades; e, não faz muito, a refugiados do Haiti, aquele país que foi vítima de um problema de destruição muito grande.
    Por isso, esse município, que abriga uma das maiores feiras do estado, a Expointer, é um município extremamente solidário, de amor ao próximo e alcançou notoriedade por esse seu comportamento.
    Por isso, eu acho muito justo que se lhe atribua essa denominação aqui no estado de Capital da Solidariedade.
    Era isso, Presidente.