Discurso no Senado Federal — 2019-09-18
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de representação protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o Procurador da República Deltan Dallagnol, por supostamente ter arquitetado um complô contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria – e agradeço muito a concessão que V. Exa. faz – cumprimentar desta tribuna o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pela decisão histórica, corajosa, de ter, Sr. Presidente, colocado um término nessa loucura que significava a fundação da Lava Jato, de Curitiba, com apropriação de dinheiro público da Petrobras para, Sr. Presidente, pelo que se especulou, financiar campanhas eleitorais, porque esse "grupeiro", Sr. Presidente, transformou o Ministério Público Federal em partido político.
    Agora, sabe-se que iria apresentar um candidato ao Senado da República pelo menos em cada Estado brasileiro. Para quê, Sr. Presidente? Para vir para esta Casa e continuar fazendo política, desacreditando a representação.
    E eu queria também, neste momento, diante da compulsão por delinquir de Deltan Dallagnol, comunicar ao Senado que entrei com uma nova representação no Conselho Nacional do Ministério Público, pedindo novamente o seu afastamento. Trapaceando, Sr. Presidente, para burlar as próprias limitações legais, o Deltan Dallagnol maquinou um conluio com um partido político para perseguir o Ministro do Supremo Tribunal Federal através de uma ação de descumprimento de preceito fundamental, Sr. Presidente, e caracterizando a atividade político-partidária do Ministério Público Federal, utilizando um partido político como laranja, para cassar um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
    Em diálogo de 9 de outubro de 2018, Deltan detalha a conspiração aos Procuradores. Aspas: "Melhor solução alcançada [diz Deltan]: ADPF da Rede para preservar o juiz natural", fecho aspas. Estava se referindo à soltura de Beto Richa. Duas horas e meia depois, ele revela ter encontrado um comparsa. Aspas: "Randolfe: supertopou. Ia passar para Daniel, assessor jurídico, já ir minutando [já ir adiantando a ADPF]".
    No dia seguinte, 10 de outubro, o Procurador Diogo Castor assume sua incumbência na quadrilha: "Mandei a sugestão de ADPF para o assessor do Randolfe". Fecho aspas.
    Dando sequência ao complô, Deltan Dallagnol, em 11 de outubro, antecipa ao grupo, aspas novamente: "Hoje protocolada ADPF da Rede contra Gilmar Mendes". Fecho aspas.
    A ADPF existe, a autoria é conhecida, e envolveu dois assessores de um partido político. Em menos de 48 horas, uma "barriga de aluguel" partidária gerou um filho bastardo, cuja paternidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, agora conhecemos: trata-se de um laranja processual, usado para usurpação. A partir daí, as convicções do grupo sobre a Ministra Cármen Lúcia merecem só desprezo.
    O conchavo está roteirizado passo a passo, e há inúmeras outras conversas, nas quais se fala abertamente do impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
    Outra trama – outra trama –, entre a Procuradora Thaméa Danelon e Deltan Dallagnol, confirma que Deltan Dallagnol conspirava, de maneira permanente e clandestina, contra o Ministro Gilmar Mendes. A servidora confessa que vai minutar um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, a pedido de um milionário escritório com interesses na Petrobras. Dallagnol diz que ela está, aspas, "apoiadíssima" – fecho aspas – e se dispõe a revisar a tal minuta. "Dallagnol alerta ainda que ninguém pode ficar sabendo". Fecho aspas. Óbvio, Sr. Presidente, Srs. Senadores: sabia Dallagnol, como sempre soube, como sempre soube o Brasil, se tratar de um crime, pelo qual ele precisa – ele e seus parceiros – ser definitivamente responsabilizado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores.