Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): General Peternelli
Partido: UNIÃO
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Veneziano, Senador Alvaro Dias, autor desta brilhante proposta, nosso General Penteado, do Gabinete de Segurança Institucional, autoridades, ressaltando a nossa Deputada Soraya Manato, o Deputado Zacharias Calil, que foi o Presidente da Comissão, e o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, eu gostaria de lembrar que o próprio art. 196 da Constituição diz que a saúde é um direito de todos. E é exatamente isso, Senador Alvaro Dias, que a PEC 517 aborda. Nesse contexto, ela possibilita o maior acesso à medicina nuclear.
    E o que é medicina nuclear, de que estamos falando, para muitos que assistem, e do que ela se reveste? Ela é oriunda do radiofármaco radioisótopo, que é uma substância radioativa. Quando ele é injetado no paciente, para fazer um exame, ele permite uma qualidade do exame muito mais preciso, possibilitando que diagnósticos e tratamentos do câncer, diagnósticos cardíacos, diagnósticos da tireoide e outros possam ser analisados e verificados com uma atividade muito mais precoce.
    Essa sequência começou quando o Congresso Nacional aprovou, em 2006, que se permitisse a fabricação por todos de radiofármacos de curta duração, de até duas horas.
    Muito bem posicionado, o Senador Alvaro Dias, em 2007, apresentou a PEC 517. Essa PEC foi aprovada no Senado em 2010. Muito tempo depois, através do Gabinete de Segurança Institucional, nós pudemos, vários Deputados médicos que aqui estão presentes, ter a oportunidade de conhecer a importância que a PEC tinha e como isso era importante para o cidadão brasileiro.
    Só como uma comparação, na própria Argentina, a utilização per capita da medicina nuclear é três vezes maior.
    Nesse contexto, nós tivemos esse dado e, no início de 2020, tivemos a pandemia, mas, nesse foco, ocorreu um trabalho muito grande desses Deputados vinculados à saúde, que permitiu que o Presidente Arthur Lira pudesse constituir uma Comissão Especial para tratar desse assunto. Esta Comissão Especial teve a Presidência do Deputado Zacharias Calil. Eu tive a oportunidade de ser designado Relator, de aprovar toda a sequência de trabalho e de ouvir inúmeras pessoas especialistas nesse tema.
    Tivemos oportunidade de visitar o Ipen e todos, basicamente, mostraram-se favoráveis. Gostaria de citar aqui que a Associação Médica Brasileira formalizou parecer nesse sentido, representando, juntamente com a Sociedade Brasileira de Energia Nuclear, a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, da Radioterapia, da Oncologia Clínica, da Cirurgia Oncológica, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Atividade Nuclear e do Conselho Federal de Medicina, aqui representado, e essas associações, muito nos orgulha a presença neste momento...
    Nós também tivemos a Comissão Nacional da Energia Nuclear e uma curiosidade: o Ministério da Ciência e Tecnologia, desde 2014, coloca parecer favorável à PEC do senhor, Senador Alvaro Dias, o que colabora muito mais com o foco da importância desse trabalho.
    O momento também é oportuno para salientar ao Congresso Nacional e ao Executivo a importância de investimentos no Reator Multipropósito. Ele é que vai poder propiciar a matéria prima com que esses laboratórios vão fabricar o radiofármaco.
    Então chamo a atenção de que nós temos que dar uma atenção especial nesse contexto.
    E, terminando as palavras, de uma maneira muito resumida, eu só tenho a agradecer. E tenho a plena convicção de que nós estamos cumprindo o art. 3º, inciso IV, da nossa Constituição, que diz que todos nós temos que visar ao bem comum do povo brasileiro.
    Muito obrigado.
    Muito obrigado a todos e parabéns, mais uma vez, ao Senador Alvaro Dias; parabéns à Câmara dos Deputados, parabéns ao Senado e parabéns ao Congresso Nacional.
    Muito obrigado.
    Felicidades.