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Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito bem.
    Eu quero, antes de passar para o Décio Padilha, que é o representante aqui da Comsefaz, dizer que parece que nós estamos, assim – lamento muito ter que dizer –, num faz de conta.
    Como se vê, o Secretário Tostes discutiu o PL, que está na Câmara, que é exatamente o que cria a CBS. A CBS, em verdade, é uma demonstração de que desistiram da PEC, da reforma ampla. Nós estamos aqui tentando levá-la adiante. Percebo que há um bom ambiente no Senado para a aprovação dessa matéria.
    A CBS, sem operações, como defende aqui o Governo, não pode ser chamada de IVA, porque ela é absolutamente incompatível com o IVA, e, se tiver operações, é flagrantemente inconstitucional, porque se choca com o art. 95 da Constituição Federal.
    Logo, a CBS, para ter eficácia, teria que ser feita por emenda constitucional, que é o que se propõe neste debate aqui, hoje. Este debate não é para se discutir projeto de lei, que, inclusive, está na Câmara; este debate é para discutir a PEC 110.
    E eu entendo que nós estamos vendo claramente que há pouca vontade na discussão de uma reforma ampla. O que se vê é a tentativa de votar apenas um projeto de lei isolado na Câmara dos Deputados, onde está havendo exatamente muitas dificuldades tanto no Imposto de Renda quanto na CBS: a CBS, pelas razões que eu já falei; o Imposto de Renda, pelas razões que nós já conhecemos.
    Todavia, este é quase um desabafo de quem está carregando sozinho quase esse piano durante três anos. Acho que aprendi que brigar não é bom. Sabendo que vai perder, é burrice.
    Então, a gente vai concluir esta sessão aqui, hoje, eu vou convidar outro Senador para, das próximas em diante, seguir este trabalho, e vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como Relator da PEC 110 aqui, no Senado Federal, para alterar, de fato, a base de consumo, que é onde está a maioria ou quase a totalidade das pessoas mais pobres deste País e é onde a gente pode realmente desatar a economia.
    Eu creio que, a partir de dezembro, quando virarmos a folhinha, a agenda do País não vai ser mais pandemia, se Deus quiser. A agenda vai ser em torno de uma senhora, uma senhora que sempre é responsável pela eleição de Presidente da República; essa senhora, a "Dona Economia", é que vai pautar os debates no próximo ano. E a gente está aqui, no esforço hercúleo, troiano, para poder fazer as pazes com essa senhora, mas eu vejo que é em vão – lamento ter que dizer.
    Dito isso, na forma de quase um desabafo. Eu passo aqui para ao Secretário da Receita... Secretário, desculpa, Décio Padilha, do Comsefaz.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 1.867, de 2021, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional, com o tema "A Reforma Tributária do Consumo sob a perspectiva dos entes federativos": Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes; Secretário da Receita Federal, José Tostes; Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco e representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Décio Padilha; Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Prefeito Edvaldo Nogueira.
    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados, por 15 minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas; os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão dois minutos para a réplica.
    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto.
    As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.
    Então, dando início à nossa sessão, eu concedo a palavra ao Secretário da Receita, Sr. José Barroso Tostes Neto.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - A Bancada Feminina (Falha no áudio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Simone Tebet, a conexão de V. Exa. está falhando.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A Bancada Feminina (Falha no áudio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Simone Tebet, nós não conseguimos ouvir a sua orientação de bancada.
    Vamos aguardar o restabelecimento da conexão.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A Bancada Feminina está liberada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta o voto ”sim” e cumprimenta o Relator, o nosso Líder, Senador Eduardo Gomes.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero parabenizar o Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria. O mérito é importante: simplifica a gestão de cargos, aumenta a eficiência sem gerar despesa. Portanto, o PSD encaminha o voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, o Republicanos orienta a acompanhar o voto do nosso eminente Relator, Senador Eduardo Gomes, nosso querido amigo.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O PSL orienta ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O Democratas orienta ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - O PT vai liberar a bancada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, lógico que o ideal seria através de um projeto de lei, mas são atribuições realmente do Executivo. A gente tem que dar a liberdade para ver se realmente melhora a gestão pública. Então, a orientação é ”sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, cumprimentando o Senador Eduardo Gomes pelo relatório, a orientação do Progressistas é o voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, cumprimentando o nosso eminente Relator, que fez um trabalho brilhante, encaminhamos o voto ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Solicitação da deliberação do Requerimento nº 1346, de 2021, de realização de sessão especial destinada ao lançamento da obra inédita no Brasil “Vozes do Brasil: Linguagem Política da Independência (1820-1824)".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela Liderança.) – Excelência, Presidente Rodrigo, é só um minuto para que V. Exa. submeta à apreciação o requerimento de nossa autoria para a realização de sessão solene em celebração ao 119º aniversário da Independência do País. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, nessa solene, nós deveremos fazer o lançamento, pela primeira vez na história nacional, dos panfletos da Independência.
    Eu queria, se V. Exa. me permite, descrever... Os panfletos da Independência são documentos históricos que foram distribuídos pelo País entre os anos de 1821 e 1822, nos momentos que antecederam a Independência nacional. Esses documentos integravam – integram, melhor dizendo – a Biblioteca Oliveira Lima.
    Francisco Oliveira Lima foi um dos primeiros historiadores da historiografia brasileira, um pernambucano que recolheu esses documentos da nossa Independência. Após a morte de Francisco Oliveira Lima, esses documentos foram entregues à biblioteca da Universidade Católica de Washington.
    Depois de quase um século, Sr. Presidente, o Conselho Editorial do Senado firmou um acordo de cooperação, no ano passado, com a Universidade Católica de Washington, o que possibilitou que esses panfletos, que os originais dos panfletos da Independência, pudessem integrar uma obra que estará sendo lançada pelo Conselho Editorial do Senado Federal na oportunidade da celebração do 119º aniversário da nossa Independência. Combinado com isso, pretendemos lançar, apresentar, as programações que irão até o bicentenário da Independência, no ano que vem, a partir do conselho curador que foi designado no ano passado. Muito nos honra V. Exa. ser, inclusive, um dos membros.
    Então, o requerimento é para essa sessão solene em que celebraremos o 119º aniversário da Independência de nosso País. Ao mesmo tempo, faremos o lançamento público da obra panfletos da Independência, que tem prefácio de uma conterrânea sua, Presidente, da historiadora Heloísa Starling. Ao mesmo tempo em que faremos o lançamento, faremos também o anúncio das programações que chegarão até o bicentenário da Independência. A data proposta no requerimento é o próximo dia 16 de setembro.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Convite para audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 na qual será discutida a complexidade das mutações do vírus, em 20 de agosto, às 10 horas.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sim, Sr. Presidente, apenas para um convite.
    Amanhã temos uma importante audiência pública, de interesse geral, dialogando e debatendo com cientistas de diversas universidades e institutos sobre as mutações, as variantes, a situação das variantes, para a gente entender a complexidade das mutações do vírus. E eu convido todos os Senadores que tiverem disponibilidade. Às 10h abriremos a reunião, exatamente, pontualmente às 10h.
    É importante para que a gente tome conhecimento sobre as consequências desse vírus em nosso País e inclusive a situação, o efeito da imunidade de rebanho, que é hoje colocada em xeque, em dúvida, justamente pelo crescimento das mutações. As mutações são uma ameaça até à imunidade coletiva. Então estão todos convidados.
    Eram essas as minhas palavras. Muito obrigado a V. Exa., Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias". Registro do voto de S. Exa.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, só para registrar meu voto no item 1.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Jean Paul.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Jean Paul.
    Só um minuto, Senadora Leila.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O meu voto é "sim".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – O voto de V. Exa. no item 1 é o voto "sim"?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Isso. Voto "sim" no item 1.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1912, de 2021, (destaque da Emenda nº 1-PLEN) ao Projeto de Lei (PL) n° 1605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Agradeço ao Relator e a todos os Senadores pela grandeza do projeto e também ao Senador Carlos Viana. Embora eu não tenha apresentado emenda, só aqui sugeri, ele e o Senador Eduardo Braga acataram.
    Eu não teria outra posição a não ser a de agradecer a todos e retirar o meu destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos.
    Quero cumprimentar a todos os Senadores e as Senadoras.
    Eu quero agradecer ao Senador Carlos Viana por acatar a emenda de minha autoria que prevê o tratamento domiciliar de pacientes com câncer. É uma medida que humaniza o tratamento, que facilita para as famílias que têm dificuldades de se deslocar. Então, eu queria parabenizar o Senador Carlos Viana e agradecer-lhe pela incorporação da emenda, parabenizar o autor do projeto e também V. Exa., por ter pautado essa matéria no Plenário do Senado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Só para reiterar, especialmente depois da fala do Senador Reguffe, a minha inteira solidariedade, em primeiro lugar, quanto à derrubada do veto. E, em segundo lugar, se houver uma outra alternativa, que se tente convencer, pelo meio legislativo próprio, o Governo para a necessidade de que essa alternativa seja objeto de dispositivo legal aceito e sancionado pelo Governo.
    Tenho certeza de que o nosso querido califa, nosso amigo Carlos Viana, vai nos ajudar a tornar isso possível. E eu estarei muito feliz por cumprir um compromisso que eu havia assumido com o prezado amigo Senador Reguffe e com um dos inspiradores desse projeto, talvez o mais, que é o Dr. Fernando Maluf.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) – Gostaria apenas...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Pois não.
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... antes de votarmos, Sr. Presidente, de dizer que concordo plenamente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... com o posicionamento do Senador Paim de mudarmos de Estatuto da Pessoa com Câncer para Política Nacional do Câncer.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Entendo que isso torna mais abrangente o tema e, naturalmente, nos traz aqui, nos remete à importância de como o Brasil precisa tratar esse assunto.
    Gostaria também de fazer uma homenagem a todos os médicos oncologistas do Brasil na pessoa do Dr. Roberto Fonseca e do Dr. Amândio Soares, da Oncomed em nossa Minas Gerais, em nossa Belo Horizonte, com quem aprendi muito nesses últimos anos sobre essa questão. O Dr. Roberto, inclusive, é autor de um artigo referência em que ele cita, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, a importância de que o País trate a questão do câncer sob vários aspectos, não só a questão clínica da prevenção, do tratamento o mais rápido possível e, posteriormente, da sequência. Não se pode tratar essa questão apenas com as informações da indústria química, com aqueles que produzem o medicamento. É preciso atentar para o lado humano, é preciso planejamento e é preciso considerar o lado orçamentário no País, para que a gente possa ter uma política efetiva e que se torne realidade para todas as pessoas dos vários Estados brasileiros.
    Quero deixar o meu agradecimento, mais uma vez, e os parabéns ao autor do projeto pela proposta que tive aqui a honra de relatar no Senado Federal.
    Muito obrigado.