Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque à necessidade de o Congresso Nacional devolver a Medida Provisória nº 905, de 2019, por precarizar direitos constitucionais trabalhistas.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Querido Senador, Prof. Antonio Anastasia, os meus cumprimentos. Boa tarde a V. Exa.
    Quero saudar aqui o retorno firme, estando plenamente recuperado, do nosso Senador Kajuru. Eu tive a oportunidade de, logo em seguida, algumas horas depois, falando com ele, fazer alguns comentários e manifestar desejos muito francos...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Um dos primeiros, registre-se.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Obrigado, querido.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Nunca vou deixar de ter gratidão.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – São deveres nossos rogares do seu pronto restabelecimento. Tomando a liberdade – não como conselheiro, mas como amigo –, eu sugeriria, como sugeri, os cuidados devidos, porque, de fato, conhecendo o perfil intrépido, o perfil irrequieto, próprio de quem absorve com tanto calor, com tanta emoção, com tanta dedicação, às vezes ou muitas das vezes, como nós já observamos, V. Exa. termina por se esquecer das suas próprias condições físicas, orgânicas, e os prejuízos, os efeitos e as consequências terminam chegando. E nós não queremos que se repita aquilo por que V. Exa. passou naquela tarde e noite. Muito francamente, ficamos todos nós felizes e agradecidos a Deus pelo seu restabelecimento.
    Quero agradecer aqui também a atenção do Senador Paulo Paim, que permanece em Plenário para que nós travemos e tratemos o assunto. Peço desculpas, porque, chegando um pouco tarde ao pronunciamento do Senador Paulo Paim, vi que V. Exa. tratou de um assunto... Como corriqueiramente, o Senador Paulo Paim sai à frente de todos nós pela sensibilidade aguçada e acurada que tem sobre esse tema, Senador Antonio Anastasia. E é muito próprio pela sua formação e não apenas pela sua rodagem, experiência parlamentar, ao tratar daquilo que foi levantado, aventado e já dirigido, através de requerimento próprio, ao Presidente Davi Alcolumbre, no que toca à Medida Provisória nº 905.
    Eu quero crer que esse é um sentimento de todos e não apenas meu e do Senador Paulo Paim – o Senador Kajuru não esteve na legislatura passada, mas eu estive na Câmara, e o Senador Paim aqui, assim como V. Exa. aqui bem esteve.
    Essa medida provisória, quando apresentada a todos nós, recebeu o reconhecimento da primeira iniciativa efetiva a demonstrar, por parte do Ministério da Economia, portanto, por orientação do Palácio do Planalto, a preocupação quanto ao percentual extravagante, que persiste entre nós, do número de desempregados. Então se batizava, se denominava a medida provisória, conhecida como Carteira Verde e Amarela, com o propósito, com o fulcro de se gerarem melhores condições, estimulando a oferta de novos postos de trabalho, em especial para as faixas etárias entre 18 e 29 anos. Ninguém em sã consciência poderia deixar de reconhecer isso, fossemos nós integrantes de partidos de oposição, fossem os partidos e as Sras. e os Srs. Senadores que integram aquelas agremiações que aportam seus respectivos apoios ao Governo Federal.
    Bem, quando nós nos debruçamos, Senador Paulo Paim, para ver proposta a proposta, item a item, artigo a artigo, verificamos que há a inserção de mudanças de previsões trabalhistas, ou seja, de regras trabalhistas. Nós tivemos, há dois anos e meio, a aprovação discordante – até porque as suas consequências nem de longe atenderam aos discursos que foram pronunciados para que a proposta fosse acolhida pela duas Casas – da reforma trabalhista. Nessa MP nós temos – e não há como desconhecer, não há como esconder, não há como não identificar – uma continuação, uma sequência da reforma trabalhista.
    Eu penso que não há como a Presidência desta Casa negar, diante dessa preocupação e dessa observação, essa constatação de necessidade de devolução.
    Todos nós trabalharemos a medida provisória, a Carteira Verde e Amarela, no sentido de apresentar propostas que estimulem a iniciativa privada e empresarial, a oferta de oportunidades a milhares e milhares de brasileiros, sim, mas sem perder de vista que não podemos desconhecer que o Governo quer incidir ou fazer incidir tributação sobre o seguro-desemprego e que o Governo quer diminuir o adicional de periculosidade de 30% para 5% numa matéria que não cabe.
    Então, não há como imaginar. Eu até estranho o fato de esta Casa, de a Mesa ainda não ter tomado a medida que já deveria ter sido adotada não em desrespeito, não em desconhecimento à autoridade que o Palácio do Planalto tem de editar medidas provisórias, conquanto não fira os escopos apresentados por elas.
    Então, esse é o ponto um do meu pronunciamento de hoje, seguindo aquilo que deve ter dito com certeza e muito melhor do que eu próprio o Senador Paulo Paim...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu vou pedir um aparte para dizer: muito melhor, não. V. Exa. foi preciso. Como o Kajuru voltou do hospital agora, V. Exa. foi cirúrgico. Falou aquilo que mostra as preocupações maiores de toda a Casa.
    Se conselho fosse bom, ninguém dava de graça. Se a gente pudesse aconselhar o Presidente, eu ficaria no seu resumo. Pediríamos a ele que devolvesse essa MP 905 e que o Governo a analisasse com mais carinho, com mais cuidado que o tema merece e apresentasse quem sabe um projeto de lei para a gente debater algumas questões que ele entende que não estão contempladas na reforma trabalhista, que não estão contempladas na tal de MP da Liberdade Econômica e que não foram contempladas ali na reforma da previdência e em outros projetos que estão lá na Câmara, que sabemos que tratam do mesmo tema, ou seja, de retirar direitos.
    Eu comentei, me permita que eu diga, elogiando V. Exa., que me deu esta oportunidade de novo, uma matéria de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, tipo editorial, em que consta que não dá para continuar assim, só tirando do mais pobre e fortalecendo o capital, ou seja, os que empregam. Há que haver um meio-termo, no mínimo.
    Então, eu não quis antes provocar V. Exa., mas sabia que eu lhe daria um aparte. E o Presidente vai ser tolerante e vai dar o tempo que eu tirei de V. Exa.
    Quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento. V. Exa., desta safra nova que chega, com certeza é um dos destaques. Eu digo isso com muita tranquilidade. Como o Kajuru sabe, V. Exa. é destaque aqui no Senado: coerente, altivo, firme, corajoso, verdadeiro e tem conteúdo. A forma de V. Exa. fazer os embates nas comissões, porque eu acompanho – V. Exa. estava lá na CCJ – e mesmo aqui no Plenário é de um debate qualificado.
    E é isto que esta Casa precisa: de Parlamentares como V. Exa.
    Meus cumprimentos.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Muito obrigado, Prof. Paulo Paim. V. Exa. não sabe o quanto isso nos enche de carinho, de alegrias, de entusiasmos pessoais, mas, acima de tudo, de responsabilidade porque, afinal de contas, quem verbaliza é uma figura de estirpe, um Parlamentar de conhecimento vasto sobre as mais diferentes matérias, mas, em especial, aquelas que tocam diretamente os direitos e as garantias que deveriam não apenas ser consagrados na Constituição como também em outras legislações, e que, muitas das vezes, são desconhecidos.
    Estou muito agradecido pela sua confiança, pela sua generosidade muito própria de um coração bondoso que a todos acolhe. Digo isso em meu nome e em nome do Senador Kajuru, que também foi citado com justiça.
    Mas, meu Presidente Antonio Anastasia, vejamos que – já que estamos tendo a oportunidade de fazer esse debate sobre a MP 905 e as suas impropriedades –, agora, mais recentemente, chegou ao conhecimento da Casa a Medida Provisória nº 907.
    O propósito central dela, que é no sentido de garantir políticas para que nós tenhamos eficientes investimentos na área turística, também não deixa de ser motivo para que todos nós a aplaudamos. Com todo o respeito, o turismo num país com tantas potencialidades já ditas aos quatro cantos é muito capenga, porque essas potencialidades são limitadas – quase risivelmente –, não preenchidas ou não exploradas.
    Então, a Medida Provisória nº 907, Senador Kajuru, faz uma mudança da Embratur, tornando-a não mais uma autarquia, mas uma agência. Isso é bom, isso dá uma dinamicidade. Essa própria medida provisória estabelece fontes para que essa agência de promoção internacional do nosso turismo possa ganhar dinamismo, possa ter vivacidade, possa ir ao mercado ou aos mercados estrangeiros e mostrar o que somos nós: não um país para o turismo sexual – o que, certa feita, disse o próprio Presidente, lastimavelmente, em uma das suas pouco felizes declarações –, mas, sim, aquilo que todos nós bem conhecemos deste País.
    Pois bem, meu Presidente, Senador, Governador Antonio Anastasia, bom atleticano, essa medida provisória diz que nós vamos aumentar de 8 milhões para 120 milhões os recursos a serem investidos nessa futura agência. Ótimo, que aplaudamos, que sintamos de fato o desejo de se investir no turismo.
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – E vou encerrar, Sr. Presidente.
    Mas, ao tempo em que fazemos essas observações, não podemos desconhecer, Presidente Antonio Anastasia, que 15% serão retirados, extraídos e deslocados do Sebrae – V. Exa. já deve ter lido a Medida Provisória 907 – para robustecer, em parte ou em larga escala, a nova agência de promoção turística.
    É importante, porque nesses novos contextos em que as nossas falas, uma vez por outra, são distorcidas ao bel prazer dos interessados, é importante que nós aqui referenciemos...
    Alguns podem dizer: "Mas, Veneziano, você integra a Frente Parlamentar de Defesa do Turismo na condição de Vice-Presidente". Sim, com muito orgulho, com honra, fui escolhido. Com muita satisfação tenho tido, modestamente, a oportunidade de defender a expansão turística em nosso País, mas uma coisa não sugere a outra, Senador Kajuru. Não será desabastecendo de recursos um segmento tão importante, que é o segmento de investimentos feitos para os pequenos e microempreendedores, através das políticas de desenvolvimento realizadas competentemente pelo Sebrae, que nós vamos fazer com que essa agência faça e cumpra com o seu dever. A máxima de que você cobre um santo descobrindo o outro.
    Nós queremos gerar empregos. O Governo apresenta, como primeira iniciativa, a Medida Provisória n° 905, que poderia, em tese, gerar 1,8 milhão de empregos entre 18 e 29 anos; mas é o próprio Governo que, de forma paradoxal, num contrassenso óbvio, retira do Sebrae cerca de 16% de investimentos, que são hoje realizados para incentivos aos pequenos e microempreendedores. Veja V. Exa. o quanto de contrassenso se enxerga nessa Medida Provisória nº 907, se assim ela continuar, como editada foi.
    Então eu queria fazer – e o faço à frente de três grandes companheiros, distintos companheiros, solidários companheiros, atenciosos companheiros – essas menções a respeito tanto da Medida Provisória nº 905, como, da mesma forma, da Medida Provisória nº 907.
    E por fim mesmo, quero dizer que fiquei muito feliz, Presidente, porque hoje nós estivemos na Comissão de Constituição e Justiça, Senador Paulo Paim, V. Exa. que também, mesmo não sendo titular da mesma, lá está combativamente a fazer as considerações acerca dos seus conceitos sobre os mais variados temas.
    Eu saí, não pude ir até o final, Senador Anastasia e Senador Kajuru, mas quão feliz pude sair daquele ambiente depois da exposição serena e equilibrada de um constitucionalista paraibano, professor, Ministro Herman Benjamin. Deu um show, ou seja, desapaixonadamente, não fulanizando, como o tema que está proposto, levando-se a essa fulanização.
    Eu quero aqui mencionar, como paraibano, o quanto nos gratifica... É a mesma sensação de encontrar um bom gaúcho, é a mesma sensação de encontrar um goiano, é a mesma sensação de encontrar um mineiro, a satisfação de dizer: encontro um conterrâneo que colabora, que contribui com o bom debate para o nosso País. Encontrar um paraibano do valor intelectual que o Ministro Benjamin demonstra, ao longo da sua vasta experiência, gratifica-nos, como seu conterrâneo, e, mais do que essa condição, a sua serenidade, o seu equilíbrio de propor o enfrentamento dessa tese.
    Nós não estamos nos omitindo ou olvidando para tanto, mas, com equilíbrio, sem que nós nos precipitemos, porque eu nunca enxerguei atos com precipitações terem efeitos benfazejos...
    Então eu faço esse comentário, sem perda das demais exposições, que também foram e são merecedoras dos nossos elogios, mas chamou-me a atenção, nesse particular, a fala do Ministro Herman Benjamin.
    Sr. Presidente, minhas desculpas, por favor, por ter me estendido.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senador.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Kajuru, um grande abraço. Estou feliz em revê-lo aqui entre nós. Prof. Paulo Paim, da mesma forma. E a todos os que nos acompanharam.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Senador, Presidente Anastasia, permitam-me. Hoje aqui, nós ouvimos mais um pronunciamento, do começo ao fim, irretocável. E eu tenho o prazer de ser um admirador público do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Nós nos conhecemos aqui, no começo deste mandato, ainda no mesmo partido à época. Agora, cada um tem o seu destino, e que seja respeitado o destino de cada um de nós.
    Então, o seguinte: hoje, acompanhei o seu discurso do começo ao fim, mas agora, ao final do seu pronunciamento... Eu acho que o Senador Anastasia estava lá, porque eu vi que ele, desde o começo, não foi nem à toalete durante a audiência na CCJ hoje. E quem foi à CCJ hoje, Senador Veneziano, Senador Paim, achando que iria ouvir o Ministro Sergio Moro, que tem todo um conteúdo, na verdade, ouviu um banho de conteúdo de um paraibano, como o senhor, Senador Veneziano. Isso me fez lembrar Ariano Suassuna – o admirável Suassuna –, que, aliás, gostava muito desta sua frase: "Pois bem, pois bem".
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Rapidinho.
    Eu me lembrei dele hoje porque esse Dr. Benjamin – e desculpem-me falar assim – realmente é brilhante. Aquele outro, o Desembargador Vladimir, os dois, na verdade, deram, Senador Anastasia, Presidente desta sessão, um banho na audiência pública de hoje.
    Que me desculpe o Ministro Sergio Moro, mas a cena, no bom sentido, foi roubada. Os dois, literalmente, emocionaram qualquer brasileiro do bem como o Senador Veneziano.
    Parabéns!
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Endosso as suas considerações e as tomo pelo carinho ao povo paraibano.
    Obrigado, Senador Kajuru.
    Senador Anastasia, mais uma vez, os meus cumprimentos e a minha gratidão.