Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que facilita o acesso a armas de fogo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Comentário sobre ameaças que Senadores receberam por meio de redes sociais.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós tivemos nesta semana, na CCJ, um debate extremamente saudável e democrático, em que os argumentos venceram a força e a verdade venceu a mentira, de um projeto em que, de forma democrática, repito, nós conseguimos, num pedido de vista, adiar a votação para repensar o projeto.
    É um projeto sobre o qual eu conversei com o Senador Carlos Viana ontem e com o Senador Lucas Barreto, e nós chegamos à seguinte conclusão: Sr. Presidente, ninguém é contra garantir segurança jurídica aos CACs, o problema é que o projeto veio com mais de 90 emendas, e o projeto, que era saudável, que era importante, que poderia ser aprovado às vezes até com a unanimidade desta Casa, foi totalmente desvirtuado. O que a gente tem que parar no Brasil, na Câmara e no Senado, é de tentar desvirtuar um projeto que visa a uma finalidade pública para, num resumo, deixar passar a boiada. Nós temos o Estatuto do Desarmamento e lá está muito claro quem pode ou não pode portar armas. CACs podem e devem portar armas. Querem segurança jurídica? Eles têm o direito a ter segurança jurídica, mas esta Casa e a Câmara não podem aproveitar um projeto como esse e tentar liberar geral. Por quê? Porque isso passa por um debate amplo com a sociedade através de audiências públicas e isso fere uma deliberação da sociedade e do Estatuto do Desarmamento.
    Pois bem, Sr. Presidente, nós chegamos, ontem, até a um consenso. A nossa preocupação não é aprovar aqui, é o que a Câmara poderia fazer. Então, nós chegamos a quase um consenso. Nós apresentaríamos imediatamente – o Senador Lucas Barreto – um novo projeto; o Senador Marcos do Val ou qualquer Senador relata na próxima semana; ninguém pede vista; a gente aprova, na CCJ, um projeto minimamente possível e razoável e manda para a Câmara dos Deputados, sem nenhum prejuízo.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agora, nós não vamos admitir, Sr. Presidente, é qualquer tipo de ameaça, a que não vamos nos curvar.
    Quero dizer para quem está nos ouvindo que nós mulheres não chegamos aqui pedindo licença para ninguém. Nós tivemos que impor para poder chegar. É muito difícil nós termos os nossos espaços de poder. Então, se acharem que, por ameaças veladas, anônimas, por e-mails, vão impedir a nossa voz e a nossa consciência e vão impedir que a nossa consciência dite o nosso voto, estão muitíssimo enganados!
    Quero dizer que nós vamos tomar, sim, as providências. E nós vamos estar convictas de que não recuaremos um único milímetro naquilo que nós pensamos sobre o direito à vida e sobre o porte de armas que está proibido no Brasil, salvo raras exceções. Da mesma forma, entendemos que os CACs podem e devem portar armas, mas é preciso regulamentação.
    Dito isso, Sr. Presidente, aqui faço um apelo a V. Exa., fazendo coro à fala da Senadora Eliziane Gama...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... porque o assunto é muito grave. O que está ameaçada aqui é a própria democracia no sentido de dar liberdade do voto a cada Parlamentar desta Casa.