Discurso no Senado Federal — 2022-06-28
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à condução pelo Governo Federal das políticas públicas relacionadas ao ensino técnico-profissionalizante. Apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, que pretende ampliar o leque de instituições de assistência técnica e extensão rural aptas a participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Defesa do Projeto de Lei Complementar nº 126, de 2020, de autoria de S. Exa., que visa instituir o fundo de desenvolvimento do ensino profissional e qualificação do trabalhador (Fundep).

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Izalci, Senadores e Senadoras, autores e Relatores.
    Presidente Izalci, eu quero falar hoje sobre o ensino técnico. Todos sabem que eu tenho um carinho especial por esse tema, o ensino técnico profissionalizante, porque ele é a porta de entrada para grande parte da juventude, principalmente os mais pobres, no mercado de trabalho.
    Eu falo por experiência própria. Foi graças ao curso que fiz no Senai, em Caxias do Sul, que consegui emprego, muito bom, por sinal, na indústria metalúrgica. Ele também é fundamental e necessário para o crescimento e o desenvolvimento do nosso povo, do nosso país. Precisamos preparar a nossa mão de obra.
    Lembro que, a partir de 2003, o Brasil deu um enorme salto. Saímos de 140 para 500 escolas técnicas, fato inédito. Temos hoje 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. São escolas especializadas na educação profissional e tecnológica, que oferecem cursos de Informática, Eletrônica, Mecânica, Agrotécnico, entre outros.
    Infelizmente não há a devida atenção e importância governamental para esse setor tão importante da educação, da formação do nosso povo. Diretores, professores e estudantes alertam que está faltando verba e estrutura. Eles evidenciam o total descaso. Estão pedindo socorro.
    Houve uma redução de mais de 20% no orçamento. Em 2021, o valor para despesa com conta de água, luz, limpeza baixou de 2,39 bilhões para 1,91, valor compatível com aquilo que a rede tinha em 2013. A falta de dinheiro está prejudicando até as compras de insumos para os laboratórios. Aliás, há laboratórios de pesquisa que hoje estão funcionando em contêineres. Segundo eles, isso traz impacto até na modernização de computadores, equipamentos de informática, o básico do mundo moderno. Falta dinheiro também para a ampliação de salas de aula, refeitórios, banheiros. Há institutos federais que, em um passado recente, recebiam R$40 milhões por ano; hoje recebem R$3 milhões.
    Alunos reclamam que houve redução da assistência estudantil. No caso, a Bolsa Permanência. Pelo número de reclamações que o meu gabinete tem recebido, posso dizer que a situação é crítica.
    É um erro crasso reduzirmos investimentos no ensino técnico profissionalizante. Pelo contrário, essa educação deveria ser estimulada. Deveria, no meu entendimento, cada município – mesmo os menores – contar com, pelo menos, uma escola técnica. A formação é base, é a oportunidade que cria meios para os jovens desenvolverem seu potencial de forma saudável para que possam, assim, trilhar a estrada da dignidade, do crescimento, repito, da formação, do amadurecimento. Entrada no mercado de trabalho.
    O ensino técnico é vertente de novos conhecimentos, de inovação tecnológica, de pesquisa e capacitação para o trabalho, de combate ao desemprego – até existem empregos; não tem, muitas vezes, é profissionais formados –; é instrumento de combate aos preconceitos, inclusive, e diminuição da violência; é fundamental na construção de uma sociedade justa, solidária, igualitária; ajuda até na disciplina, Presidente, o que, assim, lá, eu percebi.
    Finalizo, Sr. Presidente, com essa compreensão e cito aqui o PLC 102, de 2018, da Deputada Marinha Raupp, com relatoria do Líder Senador Paulo Rocha, que avança, que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
    Nesse mesmo sentido – e aí eu concluo –, lembro que, em julho de 2003 – 2003 –, apresentei o Fundep, que, infelizmente, não foi à frente; e o reapresentei em 2020. Solicito que ele seja encaminhado ao debate nas Comissões. O Fundep é um fundo de investimento no ensino técnico profissionalizante que vai ajudar, com certeza, muito, a nossa gente tão sofrida, principalmente os jovens, Presidente Izalci.
    Muito obrigado, Presidente Izalci, pela tolerância.