Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Gostaria de agradecer novamente a presença de todos os Congressistas.
    Gostaria de falar de improviso, sem fazer um discurso, com o sentimento do dever cumprido na missão que me foi dada pelos Parlamentares, pelos Senadores, no dia 2 de fevereiro de 2019, de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional, de fazer este breve histórico a todos os Parlamentares, Congressistas e à imprensa, que participam desta sessão solene, com a certeza de que só o diálogo, o entendimento, a conciliação e a responsabilidade farão das instituições o que a sociedade brasileira espera de todos nós.
    Quero agradecer ao Vice-Presidente Marcos Pereira, Deputado Federal, ex-Ministro, Presidente Nacional do PRB, do Republicanos agora, a presença de V. Exa. aqui e de exaltar, Deputado Marcos Pereira, a sua participação na construção desta sessão solene.
    É importante registrar para o Brasil que o Senado da República tomou a decisão de votar uma emenda constitucional adiando as eleições, como foi dito aqui pelo Presidente e Ministro Barroso. Sem dúvida nenhuma, era uma coisa que nós não queríamos fazer. Infelizmente, nós fomos atingidos, assim como o mundo, por uma pandemia de proporções inimagináveis que ceifou a vida de milhares no mundo e de mais de 60 mil brasileiros e brasileiras em nosso País.
    Naturalmente, Deputado Marcos, V. Exa., na Câmara dos Deputados, assim como outros Líderes partidários, também teve a compreensão da importância e da necessidade da votação desta proposta para, de maneira excepcional, alterarmos a Constituição Federal, seguindo as normas do nosso País para o adiamento de uma eleição.
    Com esse sinal, em nome de V. Exa., em nome do Presidente Rodrigo Maia, eu gostaria de agradecer a compreensão e a maturidade política da Câmara dos Deputados em acompanhar a votação do Senado da República, uma votação histórica para todos nós que temos a oportunidade de conciliar a vida dos brasileiros com o fortalecimento das instituições e da democracia. A proteção da vida e o fortalecimento da democracia, Presidente Barroso, são, sem dúvida, o grande marco desta decisão tomada pelo Parlamento brasileiro.
    Queria também fazer um registro a todos os Parlamentares, ao Brasil do papel importante, Ministro Barroso, papel decisivo, quando da sua ascensão à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, da possibilidade de dialogar com esta Casa.
    Quero registrar ao Brasil, como disse, que a sua decisão de buscar a conciliação, ouvindo os especialistas na área da saúde, foi fundamental para o convencimento desta Casa. Falo em nome da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como Presidente do Congresso. Foi a partir da decisão institucional de V. Exa., como Presidente da Corte eleitoral do nosso País, de ouvir os especialistas, ouvir a ciência, ouvir a Medicina e, em tempo, buscar o diálogo com o Parlamento brasileiro.
    Sem dúvida, a decisão de V. Exa. de buscar essa aproximação, respeitosa, institucional e republicana, foi o grande passo para que nós estivéssemos aqui hoje, fazendo e promovendo a alteração na nossa Constituição baseada nas normas vigentes em nosso País.
    V. Exa., desde o dia em que assumiu o Tribunal Superior Eleitoral, de maneira respeitosa, com esta Casa, avaliava, com os profissionais do Tribunal Superior Eleitoral, com a Corte, com os ministros, com os servidores, a possibilidade do adiamento das eleições em função da pandemia do Covid-19, mas em nenhum momento faltou a V. Exa. a serenidade e a confiança nesta Casa, e é importante, Presidente Barroso, registrar isso. Repito: em nenhum momento, faltou a V. Exa. a confiança nesta Casa, na Casa do povo, na Casa da Federação, no Parlamento brasileiro.
    Em todas as manifestações de V. Exa., com confiança, exaltava a capacidade política de homens e mulheres que compõem esta Casa de buscarem o entendimento. Como disse, Presidente Barroso, salvar a vida dos brasileiros, que é o bem mais precioso que temos, inclusive responsabilidade assegurada no nosso juramento de defender a nossa Nação e, ao mesmo tempo, de fortalecer a democracia.
    As eleições municipais que ocorrerão em 5,57 mil Municípios elegerão milhares de Vereadores; 5,57 mil Prefeitos; 5,57 mil Vice-Prefeitos. Com essa decisão, 140 milhões de brasileiros estarão mais protegidos dessa doença, e isso dará – é importante registrar – ao Tribunal Superior Eleitoral, sob a condução de V. Exa., a possibilidade da prevenção com um pouco mais de tempo.
    Organizar o dia da eleição em uma crise histórica de saúde pública não é tarefa fácil. Sei que parte do apelo que V. Exa. fazia a esta Casa era, sim, para proteger e revigorar a democracia, mas também para cuidar da vida dos brasileiros. Os 42 dias de adiamento dessas eleições municipais serão fundamentais para que o Tribunal Superior Eleitoral, a iniciativa privada, o Governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia das eleições.
    Já estamos em contato com o Governo, já estamos em contato com a iniciativa privada, sob a liderança de V. Exa. no Tribunal Superior Eleitoral, que também busca o apoio da iniciativa privada, para a doação dos EPIs para os brasileiros, para os servidores que vão, no dia das eleições, servir a Pátria como convocados pelo nosso Estado, os mesários e todos aqueles que ajudam nesse evento de fortalecimento da democracia. E esse adiamento vai dar tranquilidade também a V. Exa. para organizar de maneira mais eficiente o dia da votação.
    Portanto, essa conciliação era necessária e foi alcançada, Presidente, graças à sua decisão de procurar esta Casa, compreendendo que as autoridades médicas do nosso País alertavam para a possibilidade do adiamento das eleições em função da pandemia. Assim, a Justiça eleitoral, repito, sob a sua liderança, buscou dialogar com o Congresso, e saímos todos vitoriosos, porque demos a demonstração de que é possível, sim, como V. Exa. mesmo disse, com o diálogo franco, honesto e verdadeiro, construir saídas e alternativas para grandes desafios. E esse desafio impunha a todos nós a vontade de fazer o certo, protegendo, repito, a vida dos brasileiros e revigorando a nossa democracia.
    Eu agradeço a V. Exa., abraço o Presidente Rodrigo Maia, que está representado hoje pelo Vice-Presidente, Deputado Marcos Pereira, que também nos ajudou no convencimento e na ciência a termos a votação na Câmara, referendada no Senado da República.
    Por fim, para concluir, Presidente Barroso – e não poderia deixar de fazê-lo –, ressalto que V. Exa., na chegada ao Plenário do Senado, muito entusiasmado com esta Casa, registrando a sua presença – e V. Exa. também na tribuna do Senado da República –, em um dia histórico, disse que estava aqui e não tinha tido votos para estar na tribuna.
    Eu quero, de maneira muito carinhosa e respeitosa com V. Exa., dizer a V. Exa. que, em 2013, há sete anos, V. Exa. teve no painel do Senado da República 59 votos de Senadores e Senadoras para sua condução ao Supremo Tribunal Federal. Então, quero dizer a V. Exa. que V. Exa. tem, sim, a legitimidade do voto. Senadores, em 2013, delegaram a V. Exa. e referendaram a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo de sua indicação para servir ao Brasil na nossa Suprema Corte.
    Com muita honra, como Presidente do Congresso, Casa que constitucionalmente tem a missão de referendar, aprovar ou rejeitar autoridades encaminhadas pelo Poder Executivo, para cargos importantes, como é fundamental para a democracia a nossa Suprema Corte brasileira, e como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, leve o nosso carinho, o nosso abraço, a nossa consideração e o nosso respeito.
    O Congresso Nacional e o Senado da República já votaram, há sete anos, em V. Exa.
    Que Deus abençoe o Brasil, que Deus abençoe a democracia, que abençoe a vida dos brasileiros.
    Parabéns a todos.
    Muito obrigado. (Palmas.)
    Agradeço novamente a presença de todos e declaro encerrada esta sessão.
    Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 45 minutos.)