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Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Resposta à solicitação do Senador Eduardo Girão sobre o Requerimento (RQS) n° 242, de 2022, que "Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Eduardo Girão. V. Exa. tem um requerimento para a realização de sessão de debates temáticos.
    Esse requerimento deve ser pautado no Plenário do Senado Federal.
    Quando há necessidade de se fazer, com extrapauta, é preciso haver o consenso do Plenário.
    Evidentemente, pelo conteúdo do requerimento de V. Exa., ontem as manifestações contrárias ao entendimento de V. Exa. já revelaram que não há consenso no Plenário. De modo que cabe à Presidência incluir na pauta um requerimento de sessão de debates dessa natureza. No entanto, considerando o teor do requerimento de V. Exa., antes da deliberação da Presidência sobre a conveniência de se incluir na pauta formal, e não extrapauta, a Presidência tomará uma decisão em relação ao objeto do requerimento de V. Exa. E me comprometo com V. Exa. de fazer essa decisão o mais rapidamente possível, até para que V. Exa., a depender do teor da decisão, possa dela recorrer.
    Então, apenas com essa clareza, o que eu indeferi, no início da sessão, foi a inclusão como item extrapauta, em razão da falta de consenso para a apreciação desse requerimento.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Requerimento (RQS) n° 242, de 2022, que "Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer um pedido para o senhor de forma que a gente possa ter uma resposta mais clara. Existe hoje uma inquietação muito grande de parte da sociedade brasileira sobre essa sessão de debates temáticos do Requerimento nº 242, de 2022, para que a gente possa, de forma respeitosa, ouvir o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. E eu queria fazer essa solicitação para o senhor. O senhor me desculpe, o senhor tem todo o direito de decidir quando vai colocar, de que forma vai deliberar, mas nós temos o direito, eu tenho também, na verdade, o dever de pedir isso. Então, eu queria solicitar a V. Exa., já que o quórum está baixo hoje, se pode deixar para a próxima sessão do Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da votação, em Sessão do Congresso Nacional, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1, de 2022, que dispõe sobre o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária, com destaque para a equalização da taxa de juros do crédito rural.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, conversamos, ontem, com V. Exa. e também com o Vice-Presidente do Congresso Nacional, Senador Esperidião Amin, para a votação do PLN 1, que já foi aprovado – quero agradecer à Senadora Rose –, na Comissão Mista de Orçamento. O Senador Carlos Fávaro foi o Relator da matéria.
    Nós precisamos votar esse PLN, porque a agricultura brasileira, Sr. Presidente, hoje está travada. Faz mais de dois meses que não tem crédito rural para o médio e para o grande produtor.
    O Estado do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul sofreram uma grande estiagem, uma das maiores dos últimos tempos. E as parcelas de dívidas que os produtores têm, que vencem em fevereiro, março, abril, maio e junho, não estão podendo ser prorrogadas, porque falta a votação desse projeto.
    Então, as prorrogações que precisamos, mas principalmente a questão do crédito rural, porque a agricultura brasileira hoje está parada. São em torno de R$25 bilhões. Os bancos têm dinheiro, mas não podem, porque falta a taxa de equalização que esses recursos complementariam...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... a taxa de juro subsidiada que o agricultor paga com aquilo que o banco está cobrando.
    Então os bancos oficiais, os bancos particulares não estão operando. As taxas hoje são abusivas, os preços que estão sendo cobrados dos agricultores. Portanto, pedimos, Sr. Presidente, que a gente possa ter essa sessão do Congresso. Sei que a semana que vem é uma semana escassa, Senador Nelsinho. V. Exa. tem nos ajudado, pelo seu Estado de Mato Grosso do Sul, que também tem problemas; pega alguns outros Estados que também sofreram, mas o crédito rural geral é Brasil. Não são apenas os Estados que sofreram com a estiagem. Nesses Estados a situação é muito pior.
    Portanto, Senador Pacheco, esperamos que possamos marcar para a semana que vem essa sessão do Congresso Nacional e votar o PLN 1.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 79, de 2021, que "Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de ser o Relator da indicação do Dr. Gustavo Augusto, na CAE. Pude conhecê-lo, conhecer a capacidade técnica dele, conhecer o compromisso dele com este País.
    Portanto, eu gostaria de pedir aos Senadores que ainda não votaram – faltam quatro votos – que compareçam ao Plenário para votar.
    De qualquer forma, Presidente, caso esse número não seja alcançado, gostaria de pedir a V. Exa. que use o mesmo rito adotado ontem: quando não foi alcançado o número, V. Exa. cancelou a votação, e a votação ficou para hoje.
    É o meu requerimento.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a realização de reuniões que têm o objetivo de promover um possível acordo entre seguradora e as famílias das vítimas do acidente da Chapecoense.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Estão acontecendo, ontem e hoje, reuniões no Rio de Janeiro, cujo conteúdo eu não conheço, mas têm como objetivo promover um possível e necessário acordo entre seguradora e as famílias das vítimas do acidente da Chapecoense.
    O Relator da CPI, como V. Exa. sabe, é o nosso aniversariante Senador Izalci Lucas, e o Presidente da Comissão é o Senador Jorginho Mello.
    O Senador Dário Berger sempre deu a sua participação, a Senadora Leila e o Senador Romário têm sido solidários desde o início deste esforço, e o Senador Nelsinho Trad foi o pioneiro, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
    Está apresentado o requerimento de prorrogação do prazo desta CPI – que tem as assinaturas –, já está apresentado, e eu queria muito lhe pedir que V. Exa. o submetesse ao Plenário.
    Nós estamos pedindo por 90 dias, mas, se tudo correr bem, poderemos dar os trabalhos por encerrados muito antes disso, se Deus quiser.
    O pedido é feito, e eu apelo também para o seu sentimento humanitário e dos companheiros e companheiras, porque essa é uma desgraça, uma tragédia que já tem cinco anos e quase cinco meses – cinco anos e cinco meses. Essa negociação que está acontecendo pode ser a redução, pelo menos em termos sociais e econômicos, dos danos irreparáveis, do ponto de vista de vidas e de perdas familiares.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Adesão aos cumprimentos do Senador Veneziano Vital do Rego à empresa de telemarketing AeC pela celebração, em 08 de abril, de dez anos no Estado da Paraíba.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Veneziano Vital do Rêgo, eu gostaria de aderir à manifestação de V. Exa., como Senador por Minas Gerais, dessa grande empresa que é a AeC, que fincou raízes também na sua Paraíba e que tem um papel fundamental para Minas Gerais de geração de empregos.
    E, de fato, o Cássio Azevedo, um dos seus fundadores, deixou um grande legado de trabalho, de realizações, um grande empresário, muito bem-sucedido, que infelizmente foi-se muito cedo. Na ocasião, até manifestamos aqui os nossos sentimentos pela perda do Cássio Azevedo.
    Portanto, é uma manifestação muito justa a de V. Exa., à qual eu gostaria de aderir, e a encaminharei ao Guilherme Luz, que é o Presidente da empresa, um dos cofundadores junto com o Cássio Azevedo, essa sua manifestação com a adesão desta Presidência.
    Muito obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    Estamos em processo de votação nominal, precisamos alcançar o quórum de 41 votos.
    Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes, Senador Cid, Senador Elmano.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos à empresa de telemarketing AeC pela celebração, em 08 de abril, de dez anos no Estado da Paraíba. Destaque para a criação de postos de trabalho para jovens pela empresa.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – V. Exa. me concede a oportunidade de poder fazer um registro que para mim, pessoalmente, mas para também, e principalmente, milhares de cidadãos campinenses e paraibanos, de uma maneira geral, será a data de amanhã, quando nós estamos celebrando e, assim posso definir, a alegria de poder estar, no território de Campina Grande, há dez anos, a AeC.
    E esses cumprimentos, Sr. Presidente, também, tenho absoluta segurança, são os cumprimentos que V. Exa. faz, afinal a AeC tem como matriz o Estado de Minas Gerais, que se estendeu ao Estado da Paraíba e, na oportunidade, Senadora Zenaide Maia, no ano de 2012, no último ano da nossa passagem como Prefeito daquela cidade, eu tive a larga alegria e satisfação de poder fazer, de poder concretizar uma parceria com investimentos altamente consideráveis do poder público municipal com a AeC, que é uma empresa de telemarketing.
    Para mim, como Prefeito, então, ver 5 mil pessoas, principalmente como assim nós nos dirigíamos aos seus diretores, que pudessem ter espaço preferencialmente para as mulheres e preferencialmente para os jovens que buscavam a primeira oportunidade em postos de trabalho. À época, há dez anos, 5 mil pessoas puderam ter acesso.
    Quando eu conversava com os seus diretores hoje, pedindo inclusive desculpas por não chegar a tempo, por não festejar com eles, por não os cumprimentar, por não dizer o quão significativo foi o momento que nós assinávamos aquela parceria em face dos nossos compromissos e das nossas obrigações maiores junto ao Senado Federal, eu não poderia deixar absolutamente de fazer esse registro, a alegria de saber que milhares de famílias puderam ter o seu sustento em razão de iniciativas que foram tão importantes, em especial quando nós falávamos à época e quando nós falamos em tempos nos quais o número de desassistidos, de desalentados, de desempregados cresce avassaladoramente.
    Eu recebi informações de que a AeC, até o término do ano de 2022, Presidente Rodrigo Pacheco, haverá, só em Campina Grande, de chegar a 10 mil postos de trabalho.
    Portanto, ocupo este momento, que é um momento tão caro a todos nós, Sras. e Srs. Senadores, para me congraçar, agradecer a confiança que a empresa teve para com o Estado da Paraíba, particularmente para com a nossa amada Rainha da Borborema, Campina Grande.
    As nossas saudações e os nossos cumprimentos a todos os diretores na pessoa de uma figura muito querida que não entre nós está mais, o Sr. Cássio Azevedo, que partiu recentemente, mas que deixou marcas muito fortes, muito indeléveis, indissociáveis ao seu espírito desbravador, ao seu espírito empreendedor.
    Nossas saudações a todos os que fazem a AeC.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 26, de 2022, que "Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes em 24 de julho de 2022".

O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) – Apenas fazer um registro, Presidente.
    O Sr. Daniel foi sabatinado na nossa Comissão, na CAS, e eu tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente. É uma pessoa muito preparada, com o currículo belíssimo, e com certeza vai ajudar muito a nossa Anvisa.
    Então, eu queria aqui pedir aos colegas o voto – obrigado, Kajuru. É uma pessoa que merece.
    Agradeço àqueles que já votaram e, quanto àqueles que não votaram, gostaria de contar com o apoio de todos.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Registro do anúncio pelo Ministro Bento Albuquerque, do Ministério de Minas e Energia, da criação, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de um grupo que visa à recuperação dos reservatórios hídricos. Expectativa pela renovação da matriz energética brasileira.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela Liderança.) – Permita-me aqui, por favor, trazer uma boa notícia para todos os estados brasileiros que possuem reservatórios para o fornecimento de energia hidrelétrica em nosso país, em especial as nossas Minas Gerais; a Bahia, que tem Sobradinho.
    O Ministro Bento Albuquerque, juntamente com toda a equipe do Ministério de Minas e Energia, anunciou hoje a criação, pelo Conselho Nacional de Política Energética, de um grupo que irá trabalhar a recuperação dos nossos reservatórios hídricos, o que inclui, inclusive, uma luta de V. Exa., que visitei recentemente, com relação ao Lago de Furnas.
    O que nós estamos trazendo agora como notícia e que o Governo está colocando, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, é um repensar de toda a matriz energética brasileira. Com esse trabalho, todas as fontes de energia renovável também serão ouvidas e avaliadas, para que o país possa preservar os seus reservatórios e gastar cada vez menos água para a manutenção do nosso sistema elétrico, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    É um anúncio muito importante.
    Pela primeira vez, depois de décadas – eu arrisco dizer desde 1950 –, que o país vai criar um grande programa nacional de energia renovável e de redistribuição, para tirarmos a dependência do sistema hídrico brasileiro.
    Considero uma excelente notícia.
    Também aos Srs. Senadores e Senadoras, nós estamos encerrando o período chuvoso e a gestão do sistema elétrico brasileiro se mostrou capaz, competente em atender o país, mesmo com uma crise hídrica, como a que tivemos no ano passado, entre as mais graves, especialmente no sul do Brasil, no Paraná, com relação à Itaipu, o que nos afetou muito em Minas Gerais.
    Então, trago essa notícia, Sr. Presidente, em nome do Ministro Bento Albuquerque: o Conselho Nacional de Política Energética está criando esse grupo de trabalho, que, a partir de agora, irá rediscutir a matriz energética brasileira e propor soluções para que nós possamos preservar os lagos e retirar a nossa dependência das hidrelétricas, depois de tantos anos, de tantas décadas no nosso país.
    É o momento de se pensar o futuro nas energias renováveis. Considero muito bem-vindo o anúncio feito pelo CNPE.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos pela aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 34, de 2022, que "Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer pela votação do Sr. Tasso Mendonça. Ele é goiano e está sendo reconduzido ao cargo de Diretor da agência. O indicado possui excelente currículo e tem prestado um excelente trabalho na ANM.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de pedido público ao Sr. Tasso Mendonça Junior, indicado para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, de atenção à renovação da exploração de minas de calcário por empresas no Estado de Sergipe, sem que essas empresas iniciem a exploração, bem como a ausência de contrapartida ao estado e à União.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, enquanto estamos na votação, já que estamos falando da Agência Nacional de Mineração, eu queria aproveitar e fazer já um pedido público ao Sr. Tasso Mendonça Júnior, com certeza, o novo Diretor da Agência Nacional de Mineração: que preste muita atenção no nosso Estado de Sergipe, que tem várias minas de calcário, minas que têm renovada a possibilidade de exploração para algumas empresas, empresas essas que não iniciam a exploração e renovam sem dar nenhuma contrapartida ao estado, nenhuma contrapartida à União, deixando a riqueza parada. Enquanto isso, a gente tem que importar calcário para atividade agrícola do Estado de Pernambuco, de outros estados.
    Por exemplo, a questão do calcário: nós temos mina de calcário para uso agrícola e para a produção de cimento, e nessas minas nós temos dificuldade de exploração porque algumas empresas se apoderaram delas, têm a licença, não deixam ninguém usar e também não fazem os investimentos.
    Fica aqui a nossa denúncia com relação a essa questão das empresas mineradoras que seguram minas para terem garantias futuras.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 34, de 2022, que "Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Pelo visto, o Sr. Tasso Mendonça Júnior reúne as qualidades a serem preenchidas, Senador Eduardo, por Governo e por Oposição.
    Eu queria fazer aqui um registro de agradecimento da atuação do Sr. Tasso, que foi fundamental na regularização de uma das atividades de uma cooperativa de garimpeiros das mais proeminentes no meu estado, a Cooperativa dos Garimpeiros da região do Lourenço, uma região que é vocacionada ao ouro desde o século XIX, inclusive a partir dessa região que houve o conhecido conflito franco-brasileiro, ocorrido em 1895.
    A regularização da atividade mineral na região do Lourenço, sobretudo a parte da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço, se deu muito devido a atuação do Dr. Tasso Mendonça Júnior.
    Então, o Dr. Tasso, Senadora Soraya, reúne aqui as qualidades abraçadas, preenchidas e reconhecidas tanto pelos membros do Governo quanto da Oposição.
    Não poderia deixar de fazer esse registro.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 34, de 2022, que "Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de pedir votos para o Tasso Mendonça Júnior para a ANM.
    Fui Relatora dele.
    Fabio, conto com o seu voto.
    Já votaram? Todos "sim"?
    Conto com o voto dos colegas e quero só exaltar aqui o currículo e a capacidade dele para o cargo. É extremamente técnico e merece o nosso voto de confiança.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário do Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Presidente, só para registrar, com alegria, a presença aqui, no Senado Federal, do nosso Governador de Roraima, o Governador Antonio Denarium, fazendo uma visita ao nosso Senado Federal, trabalhando aqui pelo nosso estado, porque em Roraima "é Denarium trabalhando, e Deus abençoando".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Questionamento à Presidência acerca do Requerimento nº 241, de 2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o Projeto de Lei (PL) n° 675, de 2021, que "Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal", para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a ampliação das respectivas penas pecuniárias.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Eu já tenho conhecimento da sua posição a respeito do Requerimento 242, do Senador Girão, mas não conheço ainda, Presidente, a sua posição a respeito do Requerimento 241, que versa sobre o Projeto de Lei 675, em que eu requeiro que ele seja enviado à Comissão de Justiça, até porque ontem a Câmara não deu urgência para a votação do chamado projeto de lei da fake news. Então, a razão, a possível razão de uma urgência para a votação desse projeto perdeu o seu sentido, e a necessidade daquela visão sistêmica das penas possíveis para os crimes que seriam tipificados pela lei da fake news não vai ter uma decisão urgente, razão por que eu lhe peço que delibere sobre o Requerimento 241.
    Muito obrigado.