Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN)  nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero, antes de mais nada, cumprimentar o Senador Kajuru, a Senadora Mara Gabrilli, a Senadora Relatora e todos os Senadores pela aprovação deste importante projeto.
    Mas eu pedi a palavra, Sr. Presidente, primeiro, para dizer a todos os colegas Senadores que, em nenhum momento na minha intervenção, eu coloquei suspeição sobre nenhum colega! Longe de mim. Eu respeito profundamente os meus colegas e tenho, por cada um deles, altíssima consideração. Em nenhum momento eu quis insinuar qualquer coisa sobre a atitude de qualquer colega, seja ele quem for.
    O que eu debato é exatamente porque acredito no Parlamento e acredito na transparência, como acreditam todos os meus colegas Senadores, tenho certeza, porque o debate é o seguinte, Sr. Presidente. O art. 33 do nosso Regimento, Seção II. Eu vou ler o art. 33.
Art. 33. Os avulsos das matérias constantes da Ordem do Dia serão distribuídos aos Congressistas com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
    Vinte e quatro, por extenso.
    Então está escrito. Está no Regimento. Nós não podemos fazer do Regimento letra morta.
    Esse aviso chegou para nós agora, no período vespertino, não chegou às 10h da manhã. Então, não tem as 24 horas. Nós estamos rasgando o Regimento! Esse é o ponto central da minha colocação.
    E insisto, Sr. Presidente. Não se pode fazer isso. Já fizemos isso lá na CCJ, com a indicação de André Mendonça. Não respeitamos prazo. Agora, não vamos respeitar o Regimento no que diz respeito aos Senadores tomarem consciência.
    Além disso, o argumento de V. Exa. de que está cumprindo ordem do Supremo não procede. O Supremo decidiu isso no dia 9 do mês passado. Provavelmente, isso foi publicado dia 10, ou dia 11. Então, nós temos prazo, sim, até o dia 10, ou 11, do mês de dezembro. Pode, perfeitamente, ser dada mais uma semana, para depois do esforço concentrado, ou até para a próxima sexta-feira, se assim o senhor desejar. Nós teríamos pelo menos uma semana para conversarmos sobre a melhor redação para esse assunto.
    Existem contribuições importantes a serem dadas sobre a matéria.
    Oferecer emendas até amanhã... Primeiro, que vai ser pobre, porque a maioria dos Senadores estarão viajando e não terão tempo de oferecer contribuições. E, mesmo aqueles, como eu, que querem oferecer contribuições, vão ter pouquíssimo tempo com as suas assessorias, com as suas pesquisas...
    Então, Sr. Presidente, eu renovo, vamos respeitar o Regimento. Não há razão para essa pressa. Temos tempo. Melhor seria atendido o Supremo se já tivessem sido publicados todos os autores de pedidos que foram atendidos.
    Essas emendas de relator acabam criando uma desigualdade enorme entre os Parlamentares. Eu sou favorável às emendas individuais, sou favorável às emendas de bancadas, caso existam, e são corretas. Seria muito melhor aumentar o valor delas do que ficar com essa coisa de orçamento secreto. Teve Estado que recebeu 200 milhões. E a maioria dos Estados não recebeu nada! Por que esse tratamento desigual? Isso precisa ser regulamentado com mais precisão. No mínimo, todos têm que ser igualmente prestigiados.
    Eu renovo, Sr. Presidente. Vamos adiar essa discussão por uma semana, em respeito ao Regimento, em respeito à igualdade de todos os colegas e em respeito ao trabalho do Parlamento. Não há motivo nenhum para não adiar.
    Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Oriovisto Guimarães, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Fávaro.)