Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): ANDRÉA PEREIRA DA SILVA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

A SRA. ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos. Parabenizo a Presidência e a cumprimento. Na oportunidade, cumprimento a todos aqui presentes. Aqui eu estou representando a Undime Nacional.
    Tenho um eslaide; eu gostaria que fosse colocado para que eu pudesse fazer as considerações. Pode passar, por favor.
    A Undime é uma associação civil sem fins lucrativos, que foi criada em outubro de 1996, e a nossa missão é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
    E na oportunidade... Pode passar, por favor.
    Eu gostaria de colocar que a Undime preza pelos direitos que estão na Constituição, educação direito de todos, dever do Estado, dever da família e também como exercício da cidadania.
    E, nesta oportunidade, eu gostaria de colocar que a Undime fez, nos últimos dias, esta semana ainda, uma pesquisa junto a todos os presidentes, a todas as seccionais – são 26 seccionais –, que remeteram aos Municípios brasileiros e nós temos dados aqui que são muito importantes. A maioria dos Estados estão em aula remota, de 75% a 100%. Em ensino híbrido, nós temos até 25%. E a volta presencial, inteiramente presencial não há nenhum Município que nos contactou que tenha essa volta presencial, somente híbrida.
    Pode passar.
    Educação é um direito constitucional, e não um serviço essencial, no entendimento da Undime. A educação, como direito constitucional, contribui para o desenvolvimento do ser humano, das suas capacidades e vontades. A atividade essencial é aquela indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
    Ao contrário do que se pensa, tornar a educação um serviço essencial atenta contra a vida, contra a dignidade humana de se expor a comunidade escolar ao risco de contaminação.
    Eu gostaria de colocar aqui que a Undime não é contra a volta às aulas, mas vê a necessidade, no momento – porque nós lidamos diretamente com os Estados que têm as nossas seccionais e que estão diretamente ligados aos Municípios –, de uma volta segura. Sabemos que todas as pessoas que palestraram aqui, que fizeram a sua exposição têm, todas, a certeza dessa necessidade, mas temos que lembrar também que nós precisamos de uma volta segura.
    Pode passar, por favor?
    Nós temos o seguinte posicionamento: propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação, a flexibilização desse calendário escolar devido a cada lugar, a cada Estado. Se a gente falar de Minas Gerais, Minas Gerais mesmo tem várias regiões; então, nós estamos lidando um Estado plural e que, em cada uma dessas localidades, tem as suas peculiaridades. O uso da educação à distância, as considerações da Undime às propostas, aos pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam sobre essa reorganização do calendário escolar e da oferta de atividades pedagógicas durante o período da pandemia.
    Esses são os nossos posicionamentos, que temos defendido junto às nossas seccionais.
    Pode passar.
    A análise da MP 934, de 2020, que veio a ser sancionada com a 14.040, de 2020 também, o posicionamento público de educação, que é um direito de todos e todas, e o direito à vida e à educação.
    Posicionamento sobre o veto ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, acesso à internet gratuita aos alunos e professores das redes públicas. É importantíssimo isso. Não há como a gente fazer uma educação híbrida sem essa situação. A maioria dos nossos estudantes não têm condições.
    Posicionamento público sobre o Projeto de Lei nº 5.595, pelo "sim", pelo direito à educação, mas uma educação que venha com toda a vacinação para o grupo de professores, das pessoas que trabalham nas escolas.
    Pode passar, por favor.
    Publicações da Undime destinadas a Secretarias Municipais de Educação. Nós estamos em reunião desde março, desde 18 de março, quando as nossas escolas pararam. Nós temos nos reunido semanalmente. Então, nós fizemos várias publicações, subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas nas redes municipais de educação, orientações e recomendações aos dirigentes que estavam em final de gestão e que agora outros, uma grande maioria foi trocada. Então, nós temos aí uma grande maioria de Secretários Municipais de Educação novos. Então, por isso a agenda dos cem primeiros dias e um caderno de orientação aos dirigentes municipais de educação com os principais fundamentos, políticas e práticas.
    Pode passar, por favor.
    Temas urgentes apresentados pela Undime ao Ministério da Educação, já em setembro de 2020. Foi feito pela Undime, datado de setembro de 2020, e refletia pedidos anteriores feitos pelo COE, no âmbito do Ministério da Educação.
    Pode passar.
    Neste momento, o protagonismo do MEC. Pedimos que o MEC fosse o protagonista nas discussões do processo de oferta de atividades pedagógicas não presenciais e sobre o processo de retorno às aulas presenciais, para além das normatizações do Conselho Nacional de Educação. Era importante termos o MEC ali, do nosso lado, do lado dos Municípios do Brasil para que nós pudéssemos ter um norteamento, assim como os Estados.
    A garantia de recursos orçamentários e financeiros para efetuar todos os programas do Pnae, do Pnate, do PDDE, porque, como o Presidente mesmo colocou, com o dinheiro simplesmente, não dá para a gente ter uma retomada segura nem para os alunos, nem para as famílias desses alunos, nem para os professores e pessoas que trabalham dentro da escola e suas famílias.
    E o apoio técnico e financeiro para a oferta de aulas remotas para o ensino híbrido, a retomada das aulas presenciais em condições de segurança sanitária. É importantíssimo isso. Não dá para voltar simplesmente, apesar de todos os problemas que nós sabemos que nós temos, mas, simplesmente, não dá para abrir as escolas e falar "vamos voltar" com o que nos é colocado financeiramente.
    Pode passar, por favor.
    E, para a retomada das aulas presenciais, esse protocolo é essencial, a discussão dessa reorganização dos calendários escolares e a garantia e prioridade no processo de vacinação contra a Covid-19 das comunidades educacionais – estudantes, profissionais, trabalhadores e gestores da educação.
    Pode passar, por favor.
    Isso aí é a educação básica, que já foi colocada, a porcentagem aí, a quantidade.
    Pode passar.
    O resultado da quarta onda. Nós mandamos um questionário: Como foi o ano letivo de 2020? Quais foram as estratégias de ensino remoto? Como o ano letivo de 2021 está sendo planejado – a maioria de forma remota? Como foram e estão sendo as estratégias de formação de profissionais? A gente viu que os profissionais estão sendo, de uma forma ou de outra, formados. E quais as principais dificuldades? A gente viu que é exatamente a falta de internet.
    Então, nós tivemos aí uma defasagem no nosso País muito grande no que se refere à educação e parece que está todo mundo querendo retomar de uma forma, do dia para a noite.
    Pode passar, por favor. Sabemos dessas questões. Até quase 70% das redes concluíram o ano letivo de 2020 em 2020, mas nós temos essa grande dificuldade. E não dá para a gente fechar os olhos hoje e falar assim: "Vamos voltar". Nós precisamos de infraestrutura; nós precisamos voltar, sim, é imprescindível essa volta, mas as escolas públicas deste País precisam, sim, ter infraestrutura e ter dinheiro para fazer isso, porque, com mágica, a gente não consegue fazer muita coisa, ou não consegue fazer nada – a verdade é essa.
    Eu agradeço a oportunidade de fazer essas colocações. Na verdade, eu posso enviar depois essa nossa pesquisa, que foi muito além da quantidade; é uma pesquisa muito importante para nós, porque ela foi feita lá, dentro das Secretarias Municipais de Educação, com todas as angústias que os meus colegas Secretários e eu estamos vivendo no nosso dia a dia.
    Queremos voltar às aulas, mas não estamos vendo ajuda para que isso aconteça nem vacina para um profissional que é importantíssimo neste momento para a volta às aulas.
     Agradeço a oportunidade dessa colocação.