Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre as revelações do ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em livro de memórias, sobre procedimentos da Operação Lava Jato relacionados à condução das investigações sobre o ex-Presidente Lula.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, inicialmente, como sempre, liberdade e justiça para o Presidente Lula, Lula livre.
    E é sobre ele que eu quero falar hoje, dizendo que o grupo que está abrigado, sob o manto do Estado, dentro da chamada Operação Lava jato, foi desmascarado. Dia a dia, o Brasil toma conhecimento dos abusos, das ilegalidades, das manobras operadas por seus membros para empreender uma caçada a desafetos políticos.
    Foi assim com o Presidente Lula, preso há quase 550 dias, em processos absolutamente viciados, que geraram sentenças condenatórias maculadas pelo conluio entre o Estado acusador e o Estado julgador. Está aí o escândalo da "vaza jato" para confirmar o que aqui dizemos.
    Mas nada disso parece intimidá-los. Desvendados, eles permanecem em deliberada estratégia de ataque para manter vivo o núcleo da operação. Essa organização, chefiada pelo ex-Juiz Sergio Moro e pelo Procurador Deltan Dallagnol, a quem Moro subordinava, inventou denúncias, chantageou réus para obter delações, torturou acusados com ameaças a seus familiares, traficou peças processuais, vazou dados sigilosos e submeteu a lei à finalidade exclusiva de cumprir objetivos de ordem política.
    Foram denunciados por muitas das suas vítimas e pelas próprias mensagens que trocavam, tratando de forma minudenciada de todas as ilegalidades que praticavam. Foram denunciados por figuras insuspeitas, como um delegado da Polícia Federal que atestou que a operação destruía provas processuais e até mesmo o ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, ex-chefe do Ministério Público Federal e entusiasta da operação, que, em seu controvertido livro de memórias, afirma categoricamente que os procuradores de Curitiba exigiram dele que denunciasse o Presidente Lula por organização criminosa, a despeito de uma decisão anterior do falecido Ministro Teori Zavascki, que os proibia de adentrarem nessa seara.
    O que os procuradores queriam, de fato, era uma denúncia que precedesse e respaldasse a armação que eles estavam urdindo com Sergio Moro, em Curitiba, para favorecer a primeira condenação de Lula. O então PGR diz que se recusou a atropelar o rito e acabou surpreendido por aquela apresentação em que o ex-Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... era a figura central daquele patético PowerPoint de Deltan Dallagnol. A denúncia era precária, e o próprio Dallagnol reconheceu isso em mensagens que trocou. E por quê? Porque não havia provas; somente convicções. E Lula foi condenado por Sergio Moro com base no absurdo e inusitado fato indeterminado.
    Agora, tudo se fecha nesse quebra-cabeça. Estão expostas as vísceras de um processo comprometido desde o início, em que a força-tarefa da Lava Jato chegou a ameaçar o próprio Procurador-Geral da República para conseguir a subversão da lei, passou por cima dele e armou para condenar Lula e retirar seus direitos. Agora, tenta uma nova investida...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... contra o ex-Presidente.
    Os procuradores estão vendo o castelo de ilegalidades que ergueram desmoronar e querem, a todo custo, reagir para manter o que lhes resta. Temendo decisões do Supremo que fragilizem ainda mais as suas decisões e as decisões do ex-Juiz Sergio Moro, num gesto inusitado, em cinco anos de operação, pediram a progressão do regime do ex-Presidente para mitigar sua condição de preso político e colocar-lhe uma tornozeleira eletrônica.
    Lula disse alto e bom som: "Não aceito". Não vai trocar sua dignidade por sua liberdade. É um prisioneiro político injustamente condenado e não aceitará benefícios de um processo que está viciado desde a origem.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Aceitar essa progressão de regime seria o mesmo que aceitar as regras dessa condenação ilegal feita com base no lawfare.
    Não há o que transigir. Não há o que aceitar. Lula só sairá da prisão quando o Estado brasileiro reconhecer a nulidade das sentenças que o condenaram, quando tiver direito a um processo justo, e não à caçada política a que o submeteram.
    A Lula, a liberdade só interessa com a declaração de inocência, porque ele sairá daquela prisão com a mesma cabeça erguida com que entrou. Não sairá por favores nem por benefícios legais. Ficará preso pelo tempo necessário para que se reconheça a sua condenação injusta e se restaure...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senador Humberto, de quanto tempo V. Exa. precisa para concluir?
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Preciso de dois minutos, se for possível.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Pois não.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para que se reconheça a sua condenação injusta e se restaure a sua liberdade com base no Estado democrático de direito.
     Lula tem pago com a própria vida essa absurda injustiça. Seus dias – e já são quase 550 deles – têm sido consumidos dentro de um cubículo onde está confinado. Suas perdas nesse período, inclusive familiares, como um irmão e um neto, são irreparáveis. Mas a um homem inocente não interessa uma meia liberdade requerida justamente por aqueles que tramaram a sua condenação. A um homem inocente só restam sua liberdade plena e o reconhecimento de que sofreu uma imensa injustiça.
     Quem sobreviveu à fome e, por duas vezes, governou este País com 90%...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... de aprovação popular, não vai aceitar meio termo. Estamos diante de um tudo ou nada. E para nós só serve o tudo.
    Lula precisa ser solto e ter os seus direitos restaurados a partir da anulação das sentenças que o condenaram. Sua soltura representará um marco para a democracia brasileira e mostrará que o Estado tem a capacidade de corrigir erros de seus agentes e recuperar as injustiças cometidas contra cidadãos.
    Que Lula seja libertado! Que isso venha o quanto antes! Lula livre! Liberdade plena para Lula! Com a palavra o Supremo Tribunal Federal.
     Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.