Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Manifestação contrária à inclusão do auxílio emergencial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, PEC Emergencial, que promove ajuste fiscal.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Bom dia, Sr. Presidente, colegas Senadores e povo brasileiro que está assistindo a nós. Eu fiquei feliz por saber – o Alessandro e uma parte dos Senadores mostraram ontem – que não havia necessidade de o Governo apresentar um projeto de emenda à Constituição, fazer um ajuste fiscal na Constituição para aprovar quatro meses de auxílio emergencial. O TCU e o Ministério Público mostraram isso. Mas ele preferiu, infelizmente com o apoio da maioria dos colegas – o que eu respeito, isso é um Parlamento –, punir servidores públicos, mesmo aqueles que estão na linha de frente de combate à Covid-19, com quase 2 mil mortes por dia, gente! Isso é muito cruel e só prova que, na realidade, o Presidente da República não prioriza o auxílio emergencial. Botou numa PEC em que a gente não tem nem a clareza de quanto vai ser esse auxílio emergencial, porque não foi dito.
    E gostaria de dizer aos colegas que a gente tem interesse em ajudar, mas eu aprendi com meu pai, um pequeno agricultor, que não tinha nem o primário, que a gente só pode ajudar quem quer ser ajudado.
    E há, sim, saída, Kajuru e os outros que estão me ouvindo. A Unafisco mostrou que o Governo Federal vai perder, deixar de arrecadar, só com renúncias fiscais, R$456 bilhões. Pergunte de quem essas renúncias fiscais: isenção fiscal para lucros de grande acionista de grandes empresas, isenção fiscal inclusive para agrotóxicos. Não é Zenaide que está dizendo. No ano passado, foram mais de R$14 bilhões de isenção para agrotóxico. Este Brasil é o paraíso para quem quer.
    E outra coisa que eu quero falar aqui: eu perguntei ao Ministro da Economia na Comissão da Covid por que continuam – o que não é nem legal – remunerando as sobras de caixa dos bancos, que dão bilhões por ano. Então, nós temos de onde tirar o auxílio emergencial. O que não podemos é dizer aqui, como Paulo Paim mostrou: a população brasileira escolhe entre ficar em casa e morrer de fome ou sair tentando trabalhar e morrer da Covid. Não é possível que a gente admita isso.
    Também quero aqui concordar com o meu amigo Esperidião Amin: as Comissões têm que arranjar um jeito. Eu sei que a hora está difícil, é muita gente doente, muita gente morrendo, e que o Presidente tem, sim, culpa nisso, quando, como Oriovisto falou, disse que era gripe, quando disse que... E ainda desmerece a vacina. Qual é o país no mundo em que o seu gestor não está fazendo propaganda da vacina e pedindo encarecidamente que as pessoas sigam as medidas sanitárias da ciência, o afastamento social, o uso de máscaras? Enquanto isso, nós temos a maior autoridade do País desmerecendo isso, inclusive quando diz que não é para a gente subir no palanque. Quem está subindo no palanque, usando a pandemia, visitando os Estados, fazendo aglomerações e ameaçando os Governadores é o Presidente da República, Sr. Presidente e quem está assistindo.
    Não são os servidores, gente, que estão deixando o País em dificuldade, não são. É a falta de um plano que gere emprego e renda. Numa hora dessa se faz um ajuste fiscal e se tira o poder de compra do trabalhador: o comércio não vende, a indústria não vende e o Governo não arrecada. Eu sou médica de formação, mas não existe outra saída, nenhum país no mundo saiu de uma crise econômica – e mais, com essa sanitária e humanitária – sem o Estado, a maior autoridade, investir. O maior investidor deste País se chama Estado brasileiro. Invista em infraestrutura, Governo!
    O pessoal que é da base, que a gente quer ajudar, que é mais próximo do Presidente Bolsonaro e de Paulo Guedes, poderia sugerir: "Presidente, isso não é hora de fazer um arrocho fiscal". Até reduzir o salário mínimo! Isso é muito grave, gente.
    Eu queria aqui terminar me solidarizando com as famílias desses milhões de brasileiros. Eu sei que mais da metade, se tivesse havido um comando nessa Covid, não estaria, hoje, com a família chorando as suas perdas.
    Obrigada, Sr. Presidente.