Discurso no Senado Federal — 2019-03-25
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação quanto à decisão do Ministério da Justiça em transferir para o Distrito Federal presidiários da cúpula do Primeiro Comando da Capital, o PCC.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Quero, primeiro, aqui, agradecer ao Senador Izalci os elogios e dizer que são recíprocos. V. Exa. também é uma pessoa que honra esta Casa.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero vir a esta tribuna, na tarde de hoje, para repudiar a decisão de transferir para o Distrito Federal a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). É uma decisão absurda e burra transferir para a Capital da República a cúpula dessa organização criminosa.
    Como é que se pode pensar numa solução como essa?! Isso não tem paralelo no mundo! Não se traz para a Capital do País a cúpula de uma organização criminosa. O Distrito Federal recebe 186 representações diplomáticas. Nós temos aqui a sede dos tribunais superiores, do Congresso Nacional, do Poder Executivo Federal e a população do Distrito Federal. Em nenhum país do mundo se toma uma decisão de trazer para a capital desse país a cúpula de uma organização criminosa.
    Quero dizer que estou fazendo um manifesto, junto com o Senador Izalci e com a Senadora Leila – e vamos levar também aos Deputados –, de repúdio a essa posição.
    Sou um Parlamentar independente, não tenho cargos no Governo, mas, todas as vezes que o Governo faz uma coisa certa, ele tem o meu aplauso; todas as vezes que faz uma coisa errada, ele tem a minha crítica. Quero aqui também parabenizar a postura do Governador Ibaneis por ter repudiado isso publicamente e por estar tentando encontrar uma solução para isso.
    Não tem cabimento essa decisão. Isso não tem paralelo no mundo, Senador Paulo Paim. Não tem! No mundo inteiro, você não tem um exemplo desse. O que você faz é isolar cúpulas de organização criminosa, não trazê-las para dentro da Capital do País e ainda juntar os principais membros na mesma penitenciária.
    Cabe ao Distrito Federal, além de zelar pela segurança da população do Distrito Federal, zelar pela segurança dos três Poderes e das representações diplomáticas, que são 186. E como fica isso se ocorrer um problema? Então, é uma decisão burra. Isto precisa ser dito com todas as letras: uma decisão burra e absurda!
    Isso não é um jogo político. Alguns veem como jogo político: "Ah, está criticando aqui, o outro critica ali, o Governo vai prejudicar ali". Não! Tanto que a bancada do DF está toda unida – inclusive o Governador – no mesmo propósito: defender a população do Distrito Federal, mas também pelo bom senso. Senadora, o bom senso não é trazer a cúpula de uma organização criminosa como essa para a Capital da República, próxima dos Poderes e das representações diplomáticas.
    Sobre a segurança da população, tenho dado minha contribuição aqui nesta Casa. Além de destinar recurso das minhas emendas para a saúde, para a compra de medicamentos para os hospitais públicos, para a reforma de escolas públicas, destinei recursos também para equipar melhor a polícia, para compra de viaturas para a polícia e para aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o corpo de bombeiros. Também destinei recursos das minhas emendas ao Orçamento – que hoje têm caráter impositivo, e, portanto, o Governo Federal é obrigado a executá-las – para a segurança pública do Distrito Federal.
    Agora, essa é uma decisão que não podemos aceitar, que a bancada do Distrito Federal não aceita. E espero que seja uma decisão que seja revertida, porque não é o que o bom senso diz, não é uma decisão inteligente. Nós não podemos aceitar essa decisão.
    Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Reguffe e Presidente da sessão, Senador Izalci, ambos aqui de Brasília, eu fico muito aqui em Brasília – podem ver que eu estou quase sempre de segunda a sexta aqui – e percebo que há uma indignação, de fato, muito grande de diversos setores da sociedade com esta – prefiro dizer – indicação de posição. Eu prefiro dizer isso, porque conheço bem o Governador também, sei da seriedade e da responsabilidade dele, e eu acredito que essa posição dos três Senadores por Brasília, a posição unânime da bancada federal e o movimento da sociedade que está havendo aqui em Brasília podem reverter essa posição em cima de um diálogo franco, aberto e verdadeiro, como V. Exa. está fazendo aqui na tribuna neste momento. Eu diria que é uma situação que pode ser resolvida, na minha avaliação, mediante uma posição firme dos três Senadores, do Governador e da bancada federal. Acho que esse movimento junto com a sociedade vai fazer a representação do Governo que tomou essa posição retornar àquilo que V. Exa. de forma muito elegante e diplomática colocou: o bom senso.
    E os números que V. Exa. coloca das Embaixadas, dos diplomatas, o poder central aqui, com o Presidente da República... Enfim, a cúpula dos três Poderes está aqui. Não seria, digamos, de boa recomendação que a cúpula deste setor da sociedade, que só tem que ser criticado pela forma que eles agiram durante toda a sua história, também seja encaminhada para ficar aqui em Brasília.
    Senador Reguffe, eu faço esta minha fala muito tranquilo, porque conheço muito bem V. Exa., como conheço o Izalci e como conheço a Leila, e sei que vocês estão no caminho do bem. Vocês querem o bem da população.
    E confesso – V. Exa. sabe, o Brasil sabe e o Presidente Davi sabe – que, no momento daquela disputa eleitoral que aqui houve, V. Exa. me disse: "Se eu tiver poucos votos, eu tenho certeza de que o seu voto será um com os que eu posso contar". E aqui eu confesso que V. Exa. está coberto de razão, como entendo que está coberto de razão neste momento fazendo um apelo à União para que mude essa posição, que eu acho que não é interessante para ninguém.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Quero aqui agradecer de público, mais uma vez, o voto que tive de V. Exa. para a Presidência do Senado, o que me honrou muito. É um voto que é como eu falei no dia aqui da votação: eu vou guardar isso para a vida. Eu não esqueço os votos que eu recebi da população do Distrito Federal quando fui eleito Deputado Distrital, Deputado Federal e Senador e também não esquecerei os votos que recebi aqui. Foram apenas seis, mas foram seis votos dignos, honestos que me honraram muito – entre eles, o voto de V. Exa. Então, eu quero agradecer, mais uma vez, o que para mim foi algo que muito me honrou.
    E, só para encerrar, eu quero dizer que a representação política do Distrito Federal não aceita essa decisão. Nós não vamos deixar esse assunto passar, vamos continuar repudiando essa decisão e esperamos que se chegue a um bom termo e que ela seja revertida, porque é uma decisão que não tem nada de sensata, é uma decisão burra. Eu não gosto muito de usar adjetivos assim, mas, neste caso, é uma decisão burra, é uma decisão absolutamente estúpida a decisão de transferir para o centro do poder, para a Capital da República, a cúpula de uma organização criminosa como o PCC. Isso não dá para entender, até porque isso não tem paralelo realmente no mundo. Já repeti aqui e vou repetir mais uma vez: não tem paralelo no mundo uma decisão como essa. O que se costuma fazer é afastar e isolar, não juntar todos na mesma penitenciária e na Capital da República.
    É uma decisão insana e uma decisão com que não podemos concordar. Nós vamos fazer um manifesto da bancada do Distrito Federal – espero que a bancada da Câmara o assine também – de repúdio a essa decisão, e espero que haja uma reversão dessa decisão que não é boa para ninguém na minha opinião, além de não ser uma decisão sensata.
    Muito obrigado.