Discurso no Senado Federal — 2019-05-29
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável a uma maior tolerância no Parlamento e críticas à atual sistemática de tramitação das medidas provisórias, por não garantir tempo hábil para que o Senado as examine.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente Antonio Anastasia, do PSDB, Sras. e Srs. Senadores, ainda na ressaca da discussão de ontem, mas tentando dar um recado para que todos nós possamos, daqui para frente, olhar com outros olhos, agir de outra maneira ou da maneira como vínhamos agindo até então.
    Não podemos permitir, Presidente, que as nossas diferenças deem lugar à intolerância. As nossas divisões políticas, Senador Arolde, não podem e não devem ser excludentes, porque, se assim o forem, não há como se sustentar a tolerância, Senador Confúcio.
    Ontem, passamos por uma pequena coisa. Já está superada. A gente hoje está na ressaca, comentando as manobras políticas de ontem, normais no Parlamento.
    Mas a mensagem que eu trago, até após os movimentos de rua, é que não devemos e não podemos considerar inimigo aquele que pensa diferente de nós. Não devemos excluir nem ser excluídos de qualquer conversa, de qualquer argumento, porque a minha preocupação, Presidente, Senador Izalci, é, se nós deixarmos que a intolerância substitua o diálogo, colocar em risco a própria democracia.
    Quando a gente vê demonstrações de natureza radical, eu fico preocupado, porque não existe democracia forte sem um Judiciário funcionando, sem um Congresso forte, sem uma imprensa independente.
    Eu discordei do Presidente Bolsonaro quando ele baixou aquele decreto, e discordo ainda, do armamento. Não concordo. Sou contra. Mas, ao mesmo tempo, Senador Confúcio, eu exaltei a posição que ele teve de dizer que estava honrando um compromisso de campanha, uma promessa de campanha, pois foi o que nós fizemos aqui ontem.
     Ao votar para que o Coaf ficasse na mão do Ministério da Justiça – falo em nome de alguns amigos, mas, particularmente, falo em meu nome, para poder assinar embaixo –, eu estava pura e simplesmente cumprindo compromisso de campanha. Quando eu passava nos lugares, seja nos beiradões nossos amazônicos, Senador Confúcio, nos palanques, nos auditórios, sempre que era questionado sobre corrupção – eu não fiz da corrupção uma bandeira de campanha; eu acho que todos nós que queremos ser pessoas dignas, sérias, temos de ter o combate à corrupção como premissa –, eu dizia que todo e qualquer ato, toda e qualquer atitude que for colocada, que ajude a combater a corrupção no País, terá em mim um aliado, terá, no meu voto, sempre um "sim".
    O Ministro Moro sempre deixou claro que era bom o Coaf estar no Ministério da Justiça, porque é um dos instrumentos a facilitar a sua cruzada contra a corrupção. E eu votei convicto. E é essa convicção que me dá a certeza de que eu fiz a coisa correta, de que eu fiz o que deveria ser feito.
    Ontem, eu chamei de "pernada" porque, no Parlamento, a gente chama sempre de "pernada" – e é no bom sentido – aquelas manobras políticas baseadas no Regimento Interno da Casa, mas não deixam de ser "pernadas".
    Eu ouvi críticas e ouvi o Senador Izalci defender o Senador Davi, como deve ser defendido. Ouvi críticas e fui um a defender, dizendo o seguinte: no Parlamento, quem manda é a maioria. Parlamento é voto e, por ser voto... Aí, sim, vem a minha discordância: não nos foi permitido votar na hora que era para decidir. Os destaques não foram lidos para serem votados, foi nos dado apenas o direito de levantar a mão. Discordo nisso, por isso chamo de "pernada", mas foi regimental.
    Então, compete a mim, aprendendo nas histórias com os antepassados... Eu não gosto muito de citar, até porque não sou tão erudito assim, Senador Kajuru, mas gosto de citar uma frase de um filósofo e orador, Cícero, 106 anos antes de Cristo – nossos antepassados nos ensinaram. Aqui vai a frase dele: "O ser humano só se realiza plenamente na comunhão com seu semelhante." Mas Cícero dizia também que "o governante que governa apenas para parte da população fomenta a discórdia e a divisão", daí o discurso deste Senador amazonense. Essa discórdia, essa divisão, não pode pairar mais. Compete a nós, pessoas equilibradas, sensatas, experientes, pregar essa união. Eu ouvi o Senador Kajuru – o senhor não ouviu o discurso dele –, dizendo e argumentando isso para mim ontem.
    Eu preciso reforçar isto – porque o que vou dizer agora é um sentimento, é uma opinião que externo e que é a opinião da grande maioria aqui: o Senado da República não pode mais, Senador Kajuru, o Senado da República não pode mais, Presidente Anastasia, carregar nos ombros uma responsabilidade que não é nossa, que é colocada pela Câmara Federal. Já passaram, para este Senado, o peso de uma responsabilidade que não é nossa: a de aprovar medidas provisórias sem discuti-las, sem apresentar soluções, sem dar a nossa opinião. Foi assim com a medida provisória da aviação, foi assim ontem com essa história do Coaf.
    Gastam-se 119 dias na Câmara e nós temos apenas um dia para votar. Se não votarmos, estamos contra o Brasil. Se não votarmos, estamos prejudicando o Brasil. Se não votarmos, é porque não queremos o bem do Brasil. Conversa! Eu não conheço um Senador aqui, eu não conheço uma Senadora aqui que não queira o bem do Brasil. Eu não conheço um só mal-intencionado aqui, todos nós queremos o bem desta Nação, mas não podemos mais aceitar o peso dessa responsabilidade que não é nossa.
    Que possamos carregar outras toneladas, outros pesos, mas que não seja esse, porque esse não é nosso; esse fardo eu não escolhi. Esse fardo, para carregar, quando me candidatei ao Senado e fui eleito Senador, era outro, não é o fardo de consertar os erros da Câmara Federal, não é o fardo de carregar o peso da incompetência da Câmara Federal.
    Presidente Anastasia, eu já ouvi aqui o Presidente Davi dizer que há um acordo que vai ser firmado em que nós teremos pelo menos 30 dias para discutir essas MPs. Tendo os 30 dias, aí, sim, haveremos de discuti-las como devem ser discutidas.
    Portanto, Presidente, para economizar tempo, dito o que eu tinha a dizer, que era a minha posição perante a Nação brasileira, ontem eu falei dos amazonenses, eu falei do meu voto, que é sempre transparente, correndo o risco ou não, é o peso que pago sempre.
    Então, eu votei ontem por convicção. Vou repetir em tom sereno, para que não pareça que é coisa de menino de quem tiraram o bombom da mão: eu não estou aqui para votar porque recebo uma cartinha do Presidente, uma cartinha do Ministro, um bilhetinho daqui, um bilhetinho de lá. Não! Eu voto por convicção, procurando sempre, sempre, cumprir com os compromissos assumidos com o amazonense. Aí sim: sou Senador da República eleito pelo Amazonas assumindo um compromisso com os amazonenses. E lá eles sabem como eu devo agir aqui. Se discordarem de mim e eu for candidato alguma vez na vida, terão a oportunidade de dizer "não" à minha atitude e ao meu comportamento, mas o meu comportamento e a minha atitude sempre haverão de ser pautados, baseados naquilo que eu disse lá na campanha, e uma das coisas que eu disse foi que eu estarei sempre apoiando toda e qualquer medida para combater a corrupção, esta, sim, o maior problema deste País.
    O problema do Brasil não é questão de 29 ou 22 ministérios, até porque a economia, Kajuru, é de R$20 milhões por ano. Tiram-se as nomenclaturas, mas não se demite ou se exonera ninguém, continua a mesma despesa, e pregam, sim, então, aquelas verdades parciais, aquelas meias-verdades, querendo que nós, Senadores, assumamos uma verdade que não é nossa e, repito, um peso que não é nosso.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – A mim, não. Sempre direi o que penso, sempre direi o que devo fazer, e quem me mandou dizer isto foi o povo do Amazonas. Senador da República pelo Amazonas, consciente do que deve ser feito, e o que deve ser feito é pelo bem da Nação. Estou aqui para isso, Presidente. Estou aqui para isso, Kajuru.
    Obrigado, Presidente.