Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, gostaria de saber se o nosso Relator pode responder a algumas questões.
    Primeiro, foi alegado aqui por uma colega no Plenário que o senhor restringe a Lei 9.782 relativa à atuação Anvisa.
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) – Não procede.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Restringe, tira algum...
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Não tira nada. Preserva integralmente a Lei 9.782. Não tira uma palavra da lei.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – A outra questão é a do controle que será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos. Se houver alguma dificuldade, por favor...
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Nenhuma. Hoje isso já existe através de RDC, que garante as boas práticas de fabricação. Não existe um comprimido fabricado no Brasil que não seja submetido à questão do controle de qualidade. Não existe! Isso foi debatido com o setor, foi debatido com a própria agência.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Também o senhor falou alguma coisa sobre a hospedagem das bulas digitais, e eu queria que o Sr. fizesse...
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – A questão da bula digital é um avanço que está aos nossos olhos. Ela é inclusiva. A pessoa que tem deficiência visual vai poder ouvir. Como que a pessoa que tem deficiência visual sabe de uma bula hoje? Ela não sabe, ela tem que pedir para alguém ler para ela. Já com o QR code que virá nas caixas do medicamento, está aqui, Senador Randolfe, está aqui, é só apontar a câmera para cá – uma caixa de paracetamol genérico. Você vai, através desse QR code, você vai ouvir a bula e vai ver a bula, ou seja, esse é um avanço que não tem volta. Uma hora isso viria e esse primeiro passo nós estamos dando. Então, é uma questão de evolução, e a gente tem que saber assimilar isso.
    Agora, existem determinados medicamentos que não tem nem bula. Um remédio que você compra para dor de cabeça, que você compra de cartelinha, existe bula nele quando você compra? Não existe. Com a bula digital, haverá o QR code que você vai buscar lá, ou seja, vai acabar ampliando ainda mais.
    E outra coisa: isso não vai encarecer custo de medicamento, é outra inverdade que falam. Pelo contrário: você vai possibilitar, com a implantação do sistema tecnológico, a economia na questão do papel das bulas que estão inseridas lá dentro, que poderão também vir. Ele não exclui a bula de papel, ou seja, ele é optativo...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... e conjunto.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Bom, eu entendo, Relator, que nós vivemos a época da era digital. Essa inovação pode até assustar as pessoas. Nós estamos achando que ela é oportuna e deveria existir, eu acompanhei o relatório de V. Exa., até retirei uma emenda para que pudesse colaborar com a aprovação. Então, eu acho que está claro para mim.
    O conteúdo do seu relatório está disponível para que a gente possa esclarecer dúvidas, mas a principal era retirar as prerrogativas da Anvisa, e o senhor esclareceu.
    Muito obrigada.