Discurso no Senado Federal — 2019-03-14
Orador(a): GILMAR MENDES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 98 anos do jornal Folha de São Paulo e a homenagear, in memoriam, o Diretor de Redação Otávio Frias.

O SR. GILMAR MENDES – Bom dia a todos.
    Quero cumprimentar a Senadora Kátia Abreu, que me dirigiu esse convite para aqui estar nesta homenagem à Folha de S.Paulo e ao Otavio Frias. Quero deixar os cumprimentos também ao Presidente Rodrigo Maia; ao Sr. Governador em exercício do Distrito Federal, Paco Brito; e ao Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Luiz Viana. Cumprimento, especialmente, a Diretora de Editorial e Redação do jornal Folha de S.Paulo, Sra. Maria Cristina, e, ao fazê-lo, cumprimento todos os membros, todos os integrantes desse importante órgão de mídia.
    Quando a Senadora Kátia Abreu me convidou para participar desta homenagem, sobretudo para falar nesta homenagem, eu me senti extremamente honrado, porque, como todas as testemunhas da história sabem, vivi, ao longo desses anos, uma relação muito especial com a imprensa e, especialmente, com a Folha de S.Paulo. Eu poderia brincar, Sérgio Dávila, dizendo que eu, em alguns momentos, poderia ser até caracterizado como um de seus ombudsmen. Quantas vezes nós nos falávamos – com você e com Otavio – e quantas vezes a Folha me deu o direito de resposta ou espaço?! E foi assim que aprendi a respeitar Otavio Frias, nesses diálogos que tivemos ao longo de muitos anos.
    Otavio Frias, como sabem, já teria, sem nenhum favor, seu retrato na galeria dos grandes brasileiros só pelo jornalista e publisher que foi. Honrou seus pais, seu País; honrou seus colegas de profissão. Em sua proverbial descrição, quase tão grande como seu talento, foi também escritor, dramaturgo, ensaísta, um pensador do nosso tempo por sua inquietude intelectual a serviço da modernização das relações sociais e políticas. Era adversário do atraso, da pompa, das tradições mortas. Mas jamais um inimigo da institucionalidade, da democracia, da pluralidade.
    Como sabem, escolhi fazer carreira na vida pública e já sou um dos mais longevos. Quando olho lá, a minha vida começada nos anos 90, já vejo que lá se vão muitos anos e que muitos que lá estavam já não mais estão.
    Todos os que estamos aqui e que levamos o nosso trabalho com seriedade sabemos que isso não é fácil. É claro, como já disse, nem sempre gostei do que a Folha publicou sobre o meu desempenho. Discordei da opinião do jornal muitas vezes. Mas sempre considerei que a imprensa livre não existe para agradar a esse ou àquele. Tampouco a mim deveria ser assim. E sempre reconheci no jornal e naquele que o comandou com talento, com brilho e com firmeza a honestidade de propósito. Isso é fundamental. Nós nos respeitamos exatamente se percebemos essa lealdade. Apesar das divergências, há honestidade de propósito.
    Em dias como os que vivemos, cumpre lembrar que o grande valor da democracia está na convivência entre os divergentes, na existência de regras de jogo que nos permitem ser diferentes na emergência das demandas da sociedade para as quais o Poder e os Poderes nem sempre estão preparados.
    A democracia é o regime que se afirma abraçando a negação, porque, sabem V. Exas., também é possível dizer "sim" nas ditaduras, nas tiranias, nos regimes de força. Não é o dizer "sim" que caracteriza os regimes abertos. É a possibilidade de dizer "não" que marca esses regimes.
    Aqui e ali, essa possibilidade de dizer "não" pode ser um valor em baixa. Jamais o será para mim, para este estudioso do direito, para este magistrado. E sempre vi na Folha que Otavio Frias reinventou, junto com o reflorescimento da democracia, uma parceira exemplar. Não uma parceira de minhas ideias necessariamente. Não uma parceira de meus votos necessariamente. Não uma parceira de minhas afinidades intelectuais necessariamente. Mas uma parceira na defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da divergência daqueles que não têm voz, de minorias que, não fosse o tal valor afirmativo da negação, essência dos regimes democráticos, não teriam como expressar.
    Eu me lembro – e a vantagem, talvez uma das poucas de ir se tornando mais velho, é que nós vamos acumulando experiências – que participei de inúmeros debates na Folha de S.Paulo, depois muitas vezes seguidos de almoço e de diálogos. E eram interessantes tertúlias, desafios e era perceptível a alegria do Otavio de ver os embates, o contraditório. Ainda há pouco vi aqui Eliane Cantanhêde, e lá estive uma vez num embate a propósito das discussões que ainda hoje se articulam com muita frequência no Brasil, até porque o Brasil também é muitas vezes repetitivo, leva muito tempo para resolver os seus problemas, era a questão das ações policiais e dos habeas corpus, Senadora Kátia Abreu.
    Então, Eliane Cantanhêde me perguntava por que que nós no Supremo, Josias, dávamos habeas corpus a ricos? E eu então respondi: "Nós damos habeas corpus no Supremo a ricos e pobres". "Mas por que eu só vejo vocês darem habeas corpus para ricos?" Eu disse: "Porque jornalista gosta de ricos, não gosta de pobres". Otavio Frias riu bastante com essa resposta, porque claro isso não era objeto, os habeas corpus a pobres não são contabilizados.
    E depois, no almoço, nós tivemos a oportunidade de dialogar e ele repetiu isto. E isso depois compôs, inclusive, o editorial do jornal.
    Eu vou ler o Editorial, parte dele, de 27/03/2010.
(Soa a campainha.)
    O SR. GILMAR MENDES – O título do Editorial é: Gilmar Mendes [minha despedida na Presidência do Supremo Tribunal Federal].
Gilmar Mendes
Defensor intransigente dos direitos individuais, o ministro ficará como um dos mais polêmicos e ativos presidentes do STF.
Apreço pelo confronto público de ideias e temperamento dado à polêmica são características, em princípio, indesejáveis num juiz [dizia o editorial]. A combativa personalidade do Ministro Gilmar Mendes, no entanto, se mostrou valiosa para enfrentar resistências e impor à Justiça brasileira uma gestão modernizadora nos dois anos em que esteve à frente do Supremo Tribunal Federal.
O estilo também é condizente com outras duas marcas de seu mandato: a defesa intransigente dos direitos individuais e a consolidação do STF como corte constitucional, cuja função é arbitrar omissões ou conflitos de princípios da Carta de 1988.
Ocasionais embates com os demais poderes da República surgiram desse movimento de afirmação do Judiciário, ainda que Mendes não tenha resistido, muitas vezes, a cometer excessos retóricos na defesa do que em inglês se chama law and order.
Houve também conflitos internos. Sob seu comando, a imensa máquina do Judiciário foi objeto de um salutar choque gerencial. O Conselho Nacional de Justiça, dirigido pelo Presidente do STF, ganhou a legitimidade e os recursos necessários para cumprir sua missão de aumentar a transparência administrativa dos tribunais e elevar a eficiência do trabalho dos juízes.
O órgão tem buscado estabelecer indicadores de desempenho e metas de produtividade. O objetivo de que todas as causas iniciadas antes de 2006 tivessem uma sentença até o fim de 2009, anunciado por Mendes, não foi alcançado, mas contribuiu para reduzir a morosidade na análise de casos pela Justiça. Não é desprezível, diga-se, a marca de 60% dos processos pendentes resolvidos dentro do prazo previsto.
No Supremo, o momento mais dramático [dizia o editorial], estima o próprio Mendes, foi o episódio dos dois habeas corpus concedidos em sequência ao banqueiro Daniel Dantas. O recurso é uma garantia constitucional dos cidadãos contra abusos de autoridade – e cabia a Mendes julgar o caso. O juiz de primeira instância havia decretado uma primeira ordem de detenção provisória contra o banqueiro, que o Presidente do Supremo decidiu reverter.
O juiz decretou então nova prisão [parece que estamos falando de tempos atuais, embora estivéssemos em 2010]. Ainda que agisse dentro de suas prerrogativas, o gesto ganhou contornos de provocação. Não houve equívoco nem exagero do Presidente do Supremo ao determinar que o banqueiro fosse novamente libertado.
É um erro considerar o episódio de forma isolada. Mendes defendeu o mesmo princípio quando comandou os chamados mutirões carcerários, em 20 Estados, que colocaram em liberdade cerca de 20 mil pessoas indevidamente encarceradas.
Num País marcado pela impunidade, pode soar impróprio – e é certamente impopular – defender suspeitos da sanha persecutória de setores do Estado. Mas é tarefa da Justiça fazê-lo, e Mendes cumpriu com desassombro sua função.
    E o editorial então encerrava: "Ao transferir o cargo para Cezar Peluso, no final de abril, Gilmar Mendes ficará não apenas como um dos mais polêmicos, mas também como um dos mais ativos presidentes da história do Supremo Tribunal Federal".
    Isto era Frias com toda a sua capacidade de perceber as sutilezas das coisas que iam nas engrenagens do Estado.
    Otavio Frias Filho nos deixou precocemente, mas fica a sua grande obra, que vemos hoje multiplicada em vários empreendimentos do Grupo Folha. E todos eles solidamente comprometidos com uma sociedade mais livre, mais aberta, mais plural.
    Dia desses, um importante ministro de Estado citou o monopólio que tem o Estado do uso legítimo da violência, princípio que não tem origem num defensor de tiranias. Ao contrário: estamos falando de Max Weber, que era muito caro a Frias. Delega-se tal monopólio ao Estado justamente para que as sociedades não sejam tomadas, e não podem ser, por milícias armadas, que se imponham pela força, pela intimidação, pela truculência. Eis um papel indeclinável, sim, do Estado: o exercício desse monopólio, do monopólio legítimo da força.
    Isso está, como sabem, na grande obra de Weber, A Política como Vocação (Politik als Beruf).
    Mas nem Estado, nem grupos de pressão que dele queiram se assenhorear têm o monopólio da verdade. Tampouco tem a imprensa, é claro. Por isso mesmo, ela deve se abrir para o contraditório, para a diversidade, para a pluralidade. E isso, Otavio Frias Filho realizou na Folha. Não conheço um só especialista ou estudioso da área que lhe negue o papel de fundador de um novo tempo na imprensa brasileira, não mais a serviço do grupo de opinião, de grupos de pressão, de grupos de interesse. Posso estar errado, Maria Cristina, que hoje conduz a Folha com a régua e o compasso herdados do grande mestre, mas me parece que o jornal sente até certa satisfação intelectual quando colunistas ou articulistas convidados deixam claro, nas páginas da própria Folha, as de papel ou as eletrônicas, que discordam do jornal. Esse modelo, que abriga a divergência sem abrir mão de deixar claro qual é o seu norte, é o melhor espírito a que Otavio deu vida na nossa imprensa.
    Eu encerro, Presidente, dizendo: a obra de Otavio é imensa. Ele, de fato, é um dos fundadores, senão primus inter pares da moderna imprensa brasileira. Não está mais entre nós, mas vive em sua obra, que continua a render frutos. O que mais pode querer um homem? O que mais poderiam querer os que o amavam e o admiravam? Otavio se multiplica, vive e se multiplica. Essa é a boa notícia.
    Obrigado. (Palmas.)