Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Prestação de contas do mandato de S. Exª.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós estamos chegando ao fim do semestre e eu venho a esta tribuna fazer uma prestação de contas do meu mandato, o que eu penso que deveria ser uma obrigação de todos os Parlamentares.
    Apresentei 11 PECs e 45 projetos nesta Casa, dos quais três aprovados aqui no Senado e já na Câmara, e todos relevantes, como, por exemplo, o PLS 393, de 2015, que obriga os governos a publicarem na internet a fila das cirurgias eletivas. Hoje, uma série de agentes públicos e autoridades públicas usam de suas influências para passarem pessoas na frente, numa coisa imoral e num desrespeito àquelas pessoas que estão esperando uma cirurgia na rede pública de saúde. Essas listas têm que ser publicadas na internet. Apenas para preservar a privacidade das pessoas, não será pelo nome das pessoas e sim pelo número do documento de identidade. Mas todo mundo vai saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando. Isso vai dar transparência a essas filas e, inclusive, vai gerar uma pressão social sobre os governos para andarem mais rápido com essas filas, para fazerem mutirões de cirurgias. O projeto está na Câmara e já foi aprovado aqui no Senado. Está na Câmara aguardando deliberação.
    Então, apresentei 11 PECs e 45 projetos, dos quais três já estão aprovados aqui no Senado e já na Câmara, e todos relevantes. Apresentei também 18 requerimentos.
    No primeiro dia do meu mandato, também fiz uma série de cortes no meu gabinete que geraram uma economia direta aos cofres públicos de R$16,7 milhões. Abri mão dos salários extras, da verba indenizatória, do carro oficial, da cota de gasolina, da aposentadoria especial de Parlamentar e fiz a opção formal por continuar contribuindo para o INSS. Abri mão do plano de saúde vitalício dos Senadores; reduzi o número de assessores – um Senador pode ter 55 assessores; no meu gabinete eu tenho apenas 9. Reduzi também a verba para o pagamento de assessores, numa economia direta aos cofres públicos de R$16,7 milhões. E isso foi só de economia direta, sem contar a economia indireta, como gastos com saúde do plano de que abri mão, como gastos de gasolina e manutenção do carro de que eu abri mão, como encargos sobre salários dos servidores não contratados, entre vários outros cortes que também fiz. Foram R$16,7 milhões só de economia direta aos cofres públicos.
    Além disso, tive 100% de presença em todas as sessões deliberativas nesta Casa; fui um dos pouquíssimos Senadores que teve 100% de presença, sem uma falta sequer em nenhuma sessão deliberativa.
    Nas emendas ao Orçamento, destinei recursos para a compra de medicamentos para câncer para a rede pública do Distrito Federal. Hoje há remédios para câncer na rede pública do DF que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União. Foram compradas também 7 mil unidades do Sorafenibe, que é um medicamento para quimioterapia oral. O DF recebeu também 14 ambulâncias novas e totalmente equipadas para o Samu por uma outra emenda minha ao Orçamento da União. Destinei recursos também para a reforma de escolas públicas e para a compra de viaturas para a Polícia e para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O Corpo de Bombeiros recebeu viaturas de resgate e salvamento também por uma emenda minha ao Orçamento da União. Por uma outra emenda minha ao Orçamento da União, foram comprados equipamentos hospitalares para diversos hospitais do Distrito Federal. Eu destinei os recursos públicos para as áreas precípuas da atuação do Estado, para onde a população mais precisa desses recursos.
    Mas um mandato parlamentar não é só exercido pelo que você faz, como eu relatei aqui – os projetos e as PECs que apresentei, os cortes que fiz no meu gabinete, os recursos que destinei para o Distrito Federal, como, por exemplo, para a compra de medicamentos para câncer –, o mandato também é feito pelo que você evita que façam, e foi a minha atuação parlamentar aqui que derrubou um aumento nas taxas de cartório do DF, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A Câmara tinha aprovado um projeto que aumentava as taxas de cartório do DF, em alguns casos, em até 700%. Fiz uma denúncia desta tribuna, um requerimento de retirada de pauta, e conseguimos retirá-lo de pauta. No ano seguinte, conseguimos de novo e agora conseguimos retirar do projeto uma série de itens que lesavam o consumidor do Distrito Federal.
    Orgulho-me muito de ter cumprido a minha obrigação – porque é uma obrigação – e ter honrado e cumprido tudo o que eu escrevi no meu panfleto de campanha, que eu mesmo saia nas ruas do Distrito Federal distribuindo de mão em mão. Cumpri todos os pontos, sem exceção, que estavam escritos naquele panfleto.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu penso que deve ser uma obrigação de todos os Parlamentares, ao fim de cada semestre, vir a esta tribuna e prestar contas do que foi feito. Esse é um breve resumo do meu mandato, sem querer tomar muito tempo, Sr. Presidente, e volto a lembrar: foram 11 PECs e 45 projetos apresentados; 18 requerimentos; 3 projetos aprovados aqui no Senado, que já estão na Câmara e que eu espero que a Câmara trate com a devida celeridade porque são importantes para a população e que vão melhorar a vida da população, como, por exemplo, esse da fila das cirurgias.
    No final da semana passada, houve uma denúncia. Os jornais do Distrito Federal publicaram que uma servidora do Hospital Regional de Taguatinga estava vendendo vagas para furar a fila de cirurgias, que ninguém sabe onde está, porque não é publicada. Então ela colocava pessoas na frente e vendia vagas. Isso seria impossibilitado ou pelo menos dificultado muito se esse projeto já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados e virado lei.
    Um mandato é para representar a sociedade. Meus votos aqui são todos com a minha consciência. Eu não tenho cargos no Governo Federal, não tenho cargos no Governo local. Eu cumpro a função de ser Parlamentar, cumprindo o que está na Constituição Federal, que diz que os Poderes são independentes. Quando eu voto um projeto, eu não penso se aquilo vai beneficiar ou prejudicar um governo ou um partido; eu penso se aquilo é bom ou ruim para a população. Eu não sou dono da verdade, mas eu sigo sempre minha consciência para tentar representar com dignidade aqueles que votaram em mim. Meu mandato, além de economizar uma fortuna aos cofres públicos, é um mandato que legisla a favor do interesse público e da sociedade do Distrito Federal e da sociedade brasileira.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.