Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Muito bom dia ainda a todos os presentes, especialmente à população brasileira que nos acompanha nesse momento pela TV Senado, pela Rádio Senado.
    Sr. Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, eu subo à esta tribuna primeiramente em gratidão a Deus por estar podendo aqui representar o meu Estado, o Estado do Ceará, e subo para enaltecer a importância da aprovação da reforma da previdência, especialmente o trabalho obstinado que eu pude constatar, durante todo o período de debates, do meu conterrâneo, o Senador Tasso Ribeiro Jereissati, que, de forma extremamente democrática, de forma extremamente aberta, ouviu toda a sociedade. Foram dezenas de audiências públicas, fora as reuniões no seu gabinete. Quero parabenizá-lo por esse trabalho obstinado e dizer que nós precisávamos encarar essa pauta. Era uma pauta que vinha sendo empurrada com a barriga há muito tempo. E quis o destino que de alguma forma eu pudesse colaborar com essa reforma, na esperança de um equilíbrio fiscal, de um ajuste, pensando nas novas gerações que estão chegando.
    Esta reforma é a primeira, a primeira, Senador Elmano Férrer, que nós precisamos encarar aqui. Há outras, como a reforma tributária, que é para ontem no nosso País. Há também a reforma política. Nós vivemos uma crise social sem precedentes no Brasil, com 13 milhões de desempregados; uma crise econômica também, que começa a dar passos de encontrar, procurando um caminho para atrair novos investimentos. Foi essa a minha expectativa também com a reforma da previdência.
    Mas eu quero deixar claro aqui, Presidente Davi, Presidente Rodrigo Maia, que essas reformas são importantes; mas a principal reforma que o Brasil precisa é a reforma moral, é a reforma ética. Eu tive a oportunidade de ir às manifestações nesse final de semana, e é um clamor da nossa sociedade que nós possamos encarar, e não mais adiar, no Congresso Nacional, reformas de ordem moralizante no nosso País.
    Nós temos, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, PEC e projeto de lei para o restabelecimento da prisão em segunda instância. Quarenta e três Senadores assinaram essa carta, mas nós precisamos pautar. Eu quero dizer: qual é o empresário do mundo, qual é o investidor que, por mais que avancemos na reforma da previdência, na reforma tributária, vai investir num País que não dá segurança jurídica, que não pune corruptos, que não pune pedófilos? O único país do mundo que tinha a prisão em segunda instância consolidada e voltou atrás. O País tem que mostrar que é sério, e chegou a hora, e eu conclamo os Deputados e Senadores para que façamos a nossa parte.
    Para encerrar, eu quero dizer também, Presidente Rodrigo Maia, que eu o admiro há muitos anos. Conheço seu trabalho, seu bom coração, seu idealismo. Mas o fim do foro privilegiado é fundamental para o Brasil, e o Senado já fez a sua parte. Nós esperamos, através até de um acordo que foi feito, com a presença do Senador Fernando Bezerra, do Senador Alessandro Vieira, que seja pautado em novembro, conforme prometido, o fim do foro privilegiado. Eu lhe agradeço.
    E meu Presidente Davi Alcolumbre, um homem bom, de uma boa alma, eu peço a V. Exa., faço um apelo a V. Exa.: dê urgência urgentíssima para a prisão em segunda instância, para essa PEC do Senador Ariovisto, da Juíza Selma e para os projetos de lei de Alessandro e Kajuru. É o apelo que eu lhe faço neste momento tão importante do nosso País.
    E parabéns a todos pela conquista da reforma da previdência.
    Muita paz. Muito obrigado. (Palmas.)