Discurso no Senado Federal — 2019-09-16
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupações em torno das consequências decorrentes da reforma trabalhista, da reforma da previdência e da aprovação da Proposta de Emenda á Constituiição (PEC) nº 95/2016. Leitura de carta da Associação Brasileira de Estudo do Trabalho, a favor do trabalho digno .

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, eu falar sobre a previdência num segundo momento, porque terei 20 minutos – 10 para a PEC nº 6 e 10 para a 133. E vou me dedicar, nestes 10 minutos, às minhas preocupações relacionadas ao mundo do trabalho, até porque a reforma trabalhista...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Paim, sem querer interromper, e já interrompendo.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não. Sem problema.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu não poderia deixar de registrar a presença dos nossos alunos do ensino médio do Instituto Fecomércio. São jovens aprendizes do Distrito Federal.
    Sejam bem-vindos aqui à nossa Casa.
    Desculpe-me.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Somo-me a V. Exa.
    Meus cumprimentos aos senhores e às senhoras, aos meninos e às meninas, aos adolescentes que se encontram aqui.
    Sr. Presidente, como eu dizia, minhas preocupações estão ligadas à reforma trabalhista, à reforma da previdência e também à Emenda 95, que congelou os investimentos no País pelos próximos 20 anos.
    Eu dizia outro dia e repito aqui que o Brasil possui a maior concentração de renda do mundo – do mundo. Pode pegar os países da África, da Ásia, do Continente Europeu, enfim. O Brasil tem a maior concentração de renda do mundo.
    Mas um cidadão me deu uma bela contribuição. Disse ele: "Senador Paim, você tem toda razão. Só um detalhe, diga aí que o Brasil só perde para o Catar". A não ser o Catar, o Brasil tem disparado a maior concentração de renda do mundo.
    Um dado que me passaram mostra que 1% dos mais ricos detêm mais de 50% de tudo que há no solo brasileiro.
    E, por isso, eu volto hoje, novamente, a falar sobre o mundo do trabalho.
    E me socorro da atual, bem atual Carta de Salvador, em que a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet) reafirma compromisso com a defesa do trabalho digno e decente ao dizer que a forma de trabalho no Brasil é indecente e que, por isso, nós estamos nessa posição em nível internacional.
    Dizem eles:
Nós, pesquisadores e pesquisadoras do mundo do trabalho, diante das políticas governamentais de ataque ao trabalho e à ciência em nosso País, vimos a público:
REAFIRMAR o nosso compromisso com os padrões de trabalho digno e decente definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) [leia-se Genebra], os direitos da cidadania garantidos na Constituição [tão falada e defendida pelos Senadores, como esse que me antecedeu], o estado social, a soberania e o desenvolvimento nacionais, a democracia e a educação em todos os níveis [têm de ser defendidos sempre].
    Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada.
    Por isso, fui Constituinte, estava lá de 1986 a 1987 e participei da promulgação da Carta, em 1988.
REPUDIAR os processos de desmonte do estado social e a quebra da soberania nacional em acelerado andamento em nosso País, os quais, de forma antidemocrática, ferem [reafirmo aqui, como fez o Senador que me antecedeu] a Constituição Federal de 1988 e as normas convencionais, com ameaças à cidadania e à soberania nacional;
DENUNCIAR a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos com saúde, educação e infraestrutura por vinte anos, impondo ao País um ajuste fiscal sem precedentes [na história da humanidade, leia-se] no mundo, cujas consequências já se fazem sentir de forma dramática na elevação do grande contingente de desempregados e subempregados, na ampliação da informalidade e da pobreza, jogando o País em grave crise econômica e social;
RECHAÇAR o conjunto de alterações radicais no sistema público de regulação social do trabalho, materializadas, sobretudo, na legalização irrestrita da terceirização, na reforma trabalhista de 2017 e na recém-aprovada Lei da Liberdade Econômica, com impactos extremamente negativos para [...] [os trabalhadores do campo e da cidade], tais como: redução de direitos; prevalência do negociado sobre o legislado [não vale mais a lei; vale a negociação da parte mais forte, lamentavelmente]; aumento e intensificação da jornada; arrocho salarial; fragilização da organização sindical; redução substantiva do papel da Justiça do Trabalho e a imposição de ônus inaceitáveis ao acesso dos trabalhadores à Justiça, com quebra do princípio da gratuidade. Após quase dois anos de implementação da reforma trabalhista [que aqui eu combati, como estou combatendo a reforma da previdência], nossas pesquisas evidenciam que não houve qualquer avanço nas condições de trabalho e emprego no País;
REJEITAR o ataque às instituições públicas do trabalho, como a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, as restrições ao sistema de fiscalização do trabalho via revisão de Normas Regulamentadoras para aumentar o lucro de grandes empresas e pela limitação da atuação [...] [dos próprios auditores fiscais];
ADVERTIR para as ilusões difundidas pelo discurso [fácil] do empreendedorismo e da valorização do trabalho nas plataformas digitais em substituição ao emprego formal. Esses processos [com certeza] resultam em um elevadíssimo custo social, visto que mascaram as relações de emprego e responsabilidades patronais, deixando no mundo do trabalho o rastro de jornadas extenuantes, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
ALERTAR para as regressões civilizatórias embutidas nas propostas de revisão do conceito de trabalho análogo ao escravo e de alteração das normas relativas [inclusive, fortalecendo] ao trabalho infantil;
RECUSAR a proposta de alteração do sistema [...] [previdenciário, que vai na mesma linha ou até pior do que a reforma trabalhista, é um dever de todos nós. Com certeza, quando você propõe alterações no sistema de previdência social, que terá, como consequência, ali na frente a sua privatização] o impedimento...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –
... na prática, do acesso dos segurados à aposentadoria e a quebra da solidariedade e do compromisso intergeracional, alicerces constitucionais da Seguridade Social.
OPOR-SE aos cortes de recursos e de bolsas que estão inviabilizando o funcionamento das universidades públicas e o desenvolvimento de pesquisas, bem como às propostas privatistas e precarizantes do trabalho apresentadas [inclusive] no programa Future-se/MEC;
EXIGIR uma política de valorização real do salário mínimo para que o Brasil caminhe em direção à superação da sua histórica e inaceitável desigualdade social.
    Por isso, eu defendo, como defendi no passado, e foi lei, que agora querem revogar, que deve ser, pelo menos, a inflação mais o PIB.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –
Finalmente, a ABET, ciente do seu compromisso com a defesa de condições dignas de trabalho e de vida [da nossa gente], soma-se a todas as instituições e movimentos que estão se posicionando contra esses ataques que trazem insegurança e incerteza quanto às perspectivas de futuro do [...] [nosso País].
[Assina a presente nota a] Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET.
16° Encontro Nacional.
Salvador - Bahia.
6 de setembro de 2019.
    Esse era o documento, Sr. Presidente.
    E termino, neste um minuto, dizendo que está ligado, é um processo: primeiro a Emenda 95; em seguida, a trabalhista; agora, a reforma da previdência. Conforme embate que tivemos hoje – embate, eu digo um bom debate –, na Comissão de Direitos Humanos desta Casa, que presidi, demonstra que nós estamos levando este País para o estado de miséria absoluta, e ligeirinho, ligeirinho, ligeirinho vai atender, com certeza, mais de 100 milhões de brasileiros. Hoje já está se aproximando dos 60 milhões.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Voltarei à tribuna, no momento adequado, para discutir a reforma da previdência.