Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, para que seja incluído na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional o Veto nº 8, de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Muito bem. Presidente Nelsinho Trad, cumprimento V. Exa. e cumprimento também o Senador Chiquinho pela sua manifestação. Tenha a certeza de que V. Exa. honrou o Ceará.
    Presidente Nelsinho Trad, o Presidente Rodrigo deve estar nos ouvindo. Eu queria aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo veemente para que pudesse ser pautado na reunião do Congresso o Veto nº 8 do Relp da micro e pequena empresa. V. Exa. sabe, os Senadores sabem, os Deputados sabem da dificuldade e do desespero que tomou conta do micro e pequeno empresário no Brasil por esse veto. Eu não tenho dúvida de que será por unanimidade, mas nós precisamos pautar.
    Eu quero fazer um apelo dramático, respeitoso ao querido Senador Rodrigo Pacheco, é ele que faz a pauta: por favor, vamos pautar o Relp para dar condição para os micro e pequenos empresários não desaparecerem. Foi tão sofrido, foram feitas articulações de todo tipo, com o Governo, com a Câmara, com apoio aqui no Senado unânime, e agora vai faltar tempo para que possam ser procedidos os financiamentos. Depois da derrubada do veto tem a regulamentação, e não vai ter prazo. A Receita vai acabar descadastrando-os. Então eu faço um apelo a todas as Lideranças partidárias aqui nesta Casa e, de forma especial, ao Senador Pacheco: por favor, vamos pautar o Relp, se for possível esta semana, tem que ser esta semana. É uma sessão rápida, é unanimidade, não vai ter nem discussão.
    Agora, eu lamento a dificuldade e o sofrimento que o micro, além de passar pela dificuldade da pandemia, grande parte quebrou, agora fica mendigando a derrubada desse veto para poder regularizar suas contas, ter certidões, para poder continuar vivo.
    Então, eu faço um apelo dramático para todas as Lideranças que estão nos seus gabinetes, que estão remotos, que estão ao vivo: por favor, vamos pautar o Veto nº 8, porque isso é uma questão de sobrevivência para os micro e pequenos empresários do Brasil.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (PSD - GO) – Sr. Presidente, um aparte, por favor, Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Eu concedo.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (PSD - GO. Para apartear.) – ... para reforçar aqui a fala do Senador Jorginho.
    Esse projeto, Sr. Presidente, que vai beneficiar milhares e milhares, milhões de microempresários, os MEIs, a justificativa para vetar esse projeto que foi passada ao Presidente – eu acho que o Presidente foi até induzido nesse veto, viu, Jorginho? –, a justificativa da economia, Presidente Nelsinho... Não; é verdade, porque não é deixar e abrir mão de arrecadação, de receita. Como é que vai abrir mão de receita que não tem? E, no mais, o projeto é muito benfeito, bem claro: abre mão de juros, de multa, parte – pelo que entendi, Senador Jorginho – de acordo com o prejuízo que foi da empresa.
    Então, eu queria reforçar esse pedido aqui a V. Exa., repassar ao nosso Presidente Rodrigo, de a gente colocar em votação esse veto, que é o nº 8. Como o Senador Jorginho falou aqui, tem que ser imediato.
    Eu acho que V. Exa., Senador Nelsinho, está tendo o mesmo problema que nós estamos tendo nos nossos estados. Lá em Goiás, aonde eu vou, ontem mesmo, numa reunião da Fecomércio, vários sindicatos ali representando o pequeno, o micro, e ali eles já chegam dizendo: "Mas o Senado não vai fazer nada? Não está lá para colocar em votação? O que é que vocês estão fazendo lá?".
    Então, esse apelo aqui, também eu quero fazê-lo, reforçando a fala do Senador Jorginho.
    Obrigado, Sr. Presidente.