Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio à atuação do Presidente Rodrigo Pacheco em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente. Comprometo-me com o senhor e com os colegas que serei breve.
    Não poderia deixar de, no início desta sessão, fazer dois registros. O primeiro é em relação a V. Exa. Presidente, eu poderia fazer esse registro no nosso grupo interno de Senadores, mas eu faço questão de fazer esse desagravo publicamente a V. Exa. aqui pelo rádio e pela câmera da TV Senado. Eu acho que é necessário fazer um desagravo em apoio à condução que V. Exa. tem tido como Presidente desta Casa.
    Presidente Rodrigo Pacheco, votei em V. Exa. para Presidente. Eu quero aqui reconhecer publicamente que a sua condução aqui tem sido como imaginava que deveria ser. V. Exa. é um magistrado, um magistrado entre nós, entre Governo e Oposição. Como magistrado que é, cabe a V. Exa. mediar conflitos. Na condição de Líder da Oposição, às vezes posso não estar sendo satisfeito por algum encaminhamento seu, mas o tenho respeitado. E, da mesma forma, as Lideranças do Governo e os Parlamentares mais próximos do Governo devem respeitar o senhor como Presidente desta Casa.
    A decisão de V. Exa. ontem, de recorrer de uma decisão judicial esdrúxula de um juiz de primeira instância, além da manifestação que V. Exa. fez, foi mais do que adequada e correta. Eu acho que o melhor Presidente para esta Casa, Presidente Rodrigo Pacheco, é aquele que, em alguns momentos, talvez desagrade os dois lados, mas coloca à frente o mandamento da Constituição e o mandamento do Regimento da Casa. Nesse sentido, Presidente Rodrigo Pacheco, V. Exa. tem sido impecável.
    Então, esse desagravo que faço ao senhor poderia fazê-lo ao grupo de Senadores somente. Faço questão de fazê-lo aqui, pela condução que V. Exa. tem dado, em especial no tocante à Comissão Parlamentar de Inquérito que hoje iniciou seus trabalhos nesta Casa. V. Exa. emitiu a sua opinião pessoal. V. Exa. respeitou, depois, uma decisão lavrada do Supremo Tribunal Federal. E V. Exa., em momento algum, atuou intervindo em relação a essa CPI. Então, quero fazer esse testemunho, porque é isto, repito, que nós esperamos do Presidente da nossa instituição: que ele não seja de Governo, que ele não seja de Oposição, mas que ele seja magistrado, como, assim dizer, algodão entre cristais. Esse é o Presidente, essa é a condução que nós esperamos de um Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional!
    Faço esse desagravo, Presidente, e me permita, só em 30 segundos, numa segunda parte, fazer um registro aqui lamentável e já aproveitar para não fazer uso da palavra posteriormente. O Senhor Presidente da República vetou, no dia de hoje, trechos da medida provisória que garantia a isenção de três meses da conta de energia elétrica aos amapaenses. Presidente Rodrigo Pacheco, isso é de uma crueldade atroz com os amapaenses! Eu estive no Amapá durante 19 ou 20 dias de apagão. Vivi, vi e sofri, com os meus conterrâneos amapaenses, a dor e o sofrimento de não ter energia, de não ter água em casa e todos os transtornos que foram causados.
    A responsabilidade do que ocorreu foi da União. Foi a Agência Nacional de Energia Elétrica, foi o Operador Nacional do Sistema, foi o Ministério de Minas e Energia que não cumpriram com o seu dever, com o seu dever de fiscalizar, que não cassaram até hoje a concessão das Linhas Macapá de Transmissão de Energia, concessionária privada responsável pelo fornecimento de energia para a capital e para os demais Municípios do Estado, que foi responsável por um novo apagão ainda há pouco.
    E o Presidente da República não se compadece desse sofrimento! Reparar pelo menos três meses! Três meses, pelo menos, reparar, pelo amor de Deus, a falta de energia aos amapaenses! Era o que se pedia. Não representaria nenhum impacto, não quebraria a União, não representa impacto fiscal para a União. Seria o mínimo para reparar a dor e o prejuízo que os amapaenses tiveram.
    Aí o Presidente da República vetou isso, Sr. Presidente.
    Eu rogo, Sr. Presidente, que, na próxima sessão do Congresso Nacional, nós possamos apreciar esse veto.
    E rogo aos colegas Senadores que nos ajudem a derrubar esse veto, que, além de injusto, é desumano.
    Obrigado, Excelência. Obrigado, em especial, pela condescendência de tempo.