Discurso no Senado Federal — 2019-08-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Esclarecimentos sobre os impactos nas mudanças de cálculo dos valores das aposentadorias na proposta de reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Plínio Valério, a reforma da previdência já está na Casa. Hoje pela manhã, já tivemos uma audiência pública com especialistas em todas as áreas. E hoje, Senador Kajuru, eu pedi que mostrassem números, os números do prejuízo que terão os trabalhadores em relação à reforma da previdência.
    Os números são assustadores! É que a maioria não conhece a reforma que está vindo aí. Por exemplo, não há regra de transição nenhuma para aqueles que estão na perspectiva de se aposentar em matéria de forma de cálculo. Digamos que ela seja promulgada em outubro e você se programou para se aposentar em novembro. Ia se aposentar com as 80 maiores contribuições de 1994 para cá. Agora, não; você vai ter que se aposentar com as contribuições de toda a vida laboral. Se começou ganhando um salário mínimo e hoje está ganhando seis, calcule o que vai dar essa média. Essa média vai dar um prejuízo, que pode ficar entre 20%, 30%, 40%.
    A média dos benefícios dos aposentados fica em torno de R$1,5 mil. Calcule esse cidadão que se projetou para se aposentar com R$1,5 mil passar a ganhar um salário mínimo. Em inúmeros casos, vai ser esse o resultado.
    Uma coisa mais gritante que tenho e que insisti em falar, porque hoje estava o representante do Governo lá – e, de forma muito respeitosa, eu quero me dirigir a ele porque ele esteve lá e falou o seu ponto de vista, naturalmente –, é o caso das aposentadorias especiais – quem trabalha em área insalubre, penosa, periculosa, professor, mineiro, quem trabalha com produtos químicos, quem trabalha em fundição, quem trabalha em forjaria, quem trabalha com agrotóxico. Só vou dar alguns exemplos rápidos aqui.
    Vou pegar um cidadão que trabalha com produtos químicos. Ele se aposenta com 20 anos de contribuição. Isso eu perguntei para o representante do Governo. Depois de 20 anos, ele está apto a se aposentar. Ele começou a trabalhar com 20, mais 20, 40, mas ele só pode se aposentar com 60. Quem vai pagar para ele os 20 anos? Ele não vai receber um centavo. Vou pegar o caso de um mineiro. A reforma reconhece que são 15 anos no subsolo de uma mina, só que ele só pode se aposentar com 55. Ele começou também com 20 – só como exemplo –, mais 15, 35. Para 55, 20. Como esse cidadão, que, com certeza, está com os pulmões poluídos, no mínimo, vai ficar 20 anos sem receber um centavo?
    Por isso que essa posição que alguns estão levantando de querer aprovar, na íntegra, o que veio da Câmara dos Deputados... Só dei dois exemplos. Podia dar o do BPC também, que saiu. Pelo contrário, aquela história de que a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo não estava na Constituição. Lá foi introduzido. Porque o Supremo já está dando. Se o cidadão provar que não tem como se manter, ele tem direito a receber um salário mínimo, tendo, claro, 65 anos. Agora não. Se a renda per capita da família ultrapassar R$250 – não dá bem isso; eu estou arredondando –, acabou, um deficiente, um idoso, acabou. Não tem direito àquilo já recebem hoje. E como vão fazer? Vão retirar, inclusive, e os próximos não têm direito? Porque não há transição nenhuma num caso desse. Naquela revisão que estão fazendo, eles vão dizer: "Olha, isso aqui não se enquadra naquilo que manda a Constituição; a renda per capita da família ultrapassa um quarto do salário mínimo". Não responderam. Fizemos diversos questionamentos. Não responderam nenhum. As regras de transição, as mais variadas estão lá, só que não atendem nem parte... Se, pelo menos, dissessem o seguinte: "Para quem está no sistema hoje, as regras são essas; daqui para frente, para quem for entrar, as regras serão outras". Mas isso não existe – não existe.
    Por isso que eu aumentei as minhas preocupações a partir daquilo que ouvi hoje pela manhã.
    E quero só lembrar aqui para os navegadores: eleições primárias na Argentina. A Argentina adotou o mesmo método que o Governo eleito aqui adota, o mesmo, tanto que o Presidente da República esteve lá, recentemente, conversando com o Macri. O atual Governo da Argentina sofreu, conforme a imprensa internacional, uma enorme derrota nas eleições primárias que ocorreram nesse domingo. Essas eleições funcionam como o início da disputa presidencial agora, de 27 de outubro. Os números foram os seguintes: Frente de Todos, Alberto Fernández e Cristina, 47,1%; Juntos por El Cambio, Mauricio Macri e Pichetto, 32,66%. Isso chama-se "o exercício da democracia e da liberdade", que são os únicos remédios para sairmos da crise.
    A democracia e a liberdade resultam em caminhos a serem caminhados com dignidade, respeito aos direitos humanos e respeitos aos valores da sociedade.
    Caminhar para trás é qualidade dos que pregam a discórdia e o fim da estrutura política e social, dos governos despóticos, em que o poder está acima da razão, e é só o ódio pelo ódio.
    Parabéns ao povo argentino.
    Viva a democracia!
    Dizia o poeta e cantador argentino Atahualpa Yupanqui: eu tenho tantos irmãos, que não os posso contar; e uma irmã muito bonita, muito bela, que se chama liberdade.
    Sr. Presidente, a Argentina fez também a reforma da previdência. Lembro o movimento de milhares e milhares na rua, a polícia batendo. Estão aí os resultados, que mostram que essa política de massacre ao povo tem período curto. Está comprovado que aqueles que adotaram esse sistema de ataque às populações, a política do ódio, a política de retirar direitos, sejam direitos humanos, sejam direitos trabalhistas, sejam direitos dos aposentados, estão sofrendo rapidamente o revés, porque, agora, já se aponta o caminho.
    Eu tenho dito e vou repetir aqui: eu espero que o nosso querido Senado, pelo amor que eu tenho a esta Casa, não cometa os erros que nós cometemos no passado. Não dá mais para medidas provisórias chegarem aqui como estão chegando. Semana que vem, será aquela da tal liberdade econômica, que veio, diga-se de passagem, por parte do Governo, com oito artigos. Foram colocados mais 36 lá na Câmara. Que o Senado não cometa o erro de, de novo, carimbar. E o prazo está ali. Quero ver. É o primeiro sinal. Houve outras medidas provisórias, de que os senhores são testemunhas, que nós só carimbamos aqui. E deu no que deu.
    Quanto à reforma trabalhista, todos reconheciam que havia no mínimo dez problemas sérios; mas foi prometido que viria uma medida provisória. A medida provisória veio, mas não foi votada, porque, assim, a base do Governo não permitiu. Foi do Governo anterior. Mas não permitiu.
    Resultado: a reforma trabalhista está na íntegra como saiu da Câmara. Foi promulgada, e o Supremo está fazendo a revisão, e a revisão deveria ser feita por esta Casa.
    Quanto à própria Emenda 95, nós dizíamos que era um desastre aquilo, que iria congelar os investimentos por 20 anos, como congela. O Senado não nos ouviu. Carimbou também. Está aí o resultado, a situação do País. Foi o Governo anterior. Quero separar bem, para deixar claro. Está aí o resultado. Vão ter de revogar essa emenda, hoje ou amanhã.
    Não tem como, em país nenhum do mundo! Eu nunca ouvi falar na história da humanidade um país que aprovou uma emenda constitucional dizendo que por 20 anos é proibido investir naquela pátria.
    Por isso tudo, Presidente, é que eu não queria ver essa situação que é a antidemocrática, primeiro, é um desrespeito a nós, Senadores e Senadoras, e às pessoas que votaram em nós porque nós estamos aqui para estudar, para revisar, para deliberar, para votar, para apontar caminhos, ouvir, aprender e fazer. Agora, dar uma de Pôncio Pilatos, que lava as mãos para que Cristo fosse crucificado, morto, assassinado, como o foi... Agora aqui a figura de Cristo é o povo. Os Senadores vão lavar as mãos, porque há um ou outro a dizer: "Não, tem que votar como veio mesmo!"?
    Você me contou um fato, Kajuru – permita-me que eu diga, eu não estava aqui naquele dia e não vou citar o nome – de pessoas que disseram que em três, quatro dias, uma semana já podiam aprovar. Então, sem ler, sem saber o que estão fazendo! Eu quero acreditar que foi força de expressão daquele momento. Eu quero acreditar que foi isso.
    O Sr. Jorge Kajuru (PATRIOTA - GO. Para apartear.) – Não foi, Senador Paulo Paim, meu querido amigo que eu tanto respeito; foi desse jeito mesmo. Se quiser, eu dou o nome. Deixou claro.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não diga, não precisa.
    O Sr. Jorge Kajuru (PATRIOTA - GO) – Exemplo assim: "Vamos carimbar do jeito que veio da Câmara". Porque V. Exa. tem toda a razão: se o Senado não der um exemplo à sociedade de que alguns daqueles oito textos, daqueles oito destaques que foram rejeitados, pelo menos alguns aqui no Senado não forem respeitados, nós vamos acompanhar e carimbar o que veio da Câmara, porque a gente não está ouvindo a população que vai ser sacrificada, Senador Paim. Não foi feita uma pesquisa para perguntar: "Vocês aceitam esse sacrifício?" Não; é sacrifício goela abaixo.
    Desculpe interrompê-lo, até porque eu estou tendo máxima atenção em cada uma de suas palavras.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Kajuru, pelo carinho e o respeito. E digo mais: você não disse o nome da pessoa porque eu pedi para que não dissesse, porque eu não queria personalizar o debate, mas acredito que a maioria dos Senadores não vai por esse caminho. Quero acreditar que nós...
    O Senado tem que ter a razão de existir. Se o Senado abrir mão das suas prerrogativas, que é deliberar e votar o que aqui chega, daqui um pouco vai ter uma campanha nacional pelo Congresso unicameral. Para que bicameral? Sabe que na maioria dos países do mundo já é unicameral – não é? O que levou esses países a fazerem essa opção foi exatamente situações como essa, quando o Senado, que era considerado a Casa dos Lordes, a Casa Alta do Parlamento, foi se omitindo, se omitindo e levou a isso.
    Eu não estou fazendo nenhum prejulgamento, eu só estou pedindo que a gente faça um bom debate.
    Há dois requerimentos na mesa, Presidente Plínio Valério: o meu e, se não me engano, o do Senador Telmário, que pedem só o seguinte: vamos fazer aqui um debate equilibrado – cinco pessoas que defendam a reforma como está aí e cinco pessoas que pensam diferente –, para que os Senadores e o Brasil, a partir da TV Senado, Agência Senado e Rádio Senado, saibam o que nós estamos votando. Eu só quero isso e quero, claro, que haja o debate nas Comissões – e, no caso, na CCJ – e que se faça um debate qualificado, no mais alto nível das questões, desculpem a expressão, mas até absurdas que estão constando aqui.
    E não é que os Deputados não tentaram: os Deputados até conseguiram retirar os rurais, melhoraram o BPC, porque outra questão surgiu depois; e; na questão do abono; deram uma melhorada.
    Eu diria que avançaram em relação ao texto que chegou, mas há muita coisa aqui que é pesada, pesada, pesada! Vai ter gente que vai ter prejuízo na sua aposentadoria de R$1 mil; vai ter gente que vai ter prejuízo na sua aposentadoria, conforme vi hoje pela manhã – e há todos os números –, que podem chegar a R$3 mil, quando o limite para se aposentar é em torno de R$6 mil, pouco mais de R$5,8 mil, porque ele tem que projetar que se não vai se aposentar agora, que só vai se aposentar em fins de 2020, está aí o resultado.
    Esses dados todos, os números nós traremos para o debate. Vamos inclusive encaminhar para cada Senador e Senadora uma cópia do que foi discutido hoje pela manhã.
    Agora eu tenho que retornar para lá. Já vou ter uma outra sessão com setores mais vulneráveis, e vamos ter outra amanhã de manhã, e outra amanhã à tarde, e outra na quarta, outra na quinta e outra na sexta.
    É chamar a sociedade para participar desse debate, porque mais do que nunca, nesse momento da história, Senador Kajuru, a quem eu estou falando aqui mais no Plenário, Senador Plínio Valério e outros Senadores que estão todos aqui, nós não podemos nos omitir. A história há de nos cobrar lá na frente, quando o estado de miséria – e vai ser logo, logo ali, porque a reforma entra em vigor de imediato – começar a acontecer de forma mais contundente, nós, aí, sim, vamos olhar para os nossos filhos e netos e eles vão dizer: "Mas, pai, vô, vocês participaram disso? Vocês tiraram o direito de idosos? Vocês tiraram o direito daqueles que ganham no máximo dois salários mínimos?" Serão esses os grandes prejudicados, não tenham dúvida! Esses serão os grandes prejudicados.
    Eu não quero colocar no meu currículo, nesse meu último mandato como Parlamentar que tenho aqui no nosso querido Brasil... Eu quero sair de cabeça erguida como aqui cheguei há 34 anos. Quero sair quando terminar o mandato – e quando terminar eu vou estar completando 40 anos de Casa, porque me reelegi agora –, eu quero sair de cabeça erguida. Eu não quero dizer que me envergonhei de estar no Senado da República, no ano em que o Senado, mais uma vez, repito essa frase, agiu como Pôncio Pilatos, lavou as mãos quando uma proposta veio, a exemplo do que fizeram com Cristo, para deixar nosso povo numa situação desesperadora, quando ele disse: "Pai, por que que você me abandonou?"
    Na verdade, Cristo falece, o nosso povo ficará sofrendo todo esse período. Olha os exemplos que eu dei; as pessoas com deficiência não têm direito a um salário mínimo, porque vai para a Constituição, aquilo que Supremo já está dando.
    Esse dado que eu dei, pode ser... Dos professores eu posso dar: os professores também, porque eles vinculam a idade, com o especial, ele vai ficar dez anos sem um centavo, sem receber nada.
    Presidente, eu agradeço muito V. Exa.
    Eu gostaria que considerasse como lido na íntegra, porque vou abrir agora uma outra audiência pública. Eu recebi aqui: "Reforma da previdência. Carta aos Parlamentares. Auditoria Cidadã da Dívida". É assinada pela Fattorelli, que é a grande líder desse movimento em nível nacional. Peço que considere na íntegra, porque ela mostra que o problema não é a previdência. Aqui ela mostra que só de sonegação por ano são 626 bilhões – por ano. Se combater só... Não estou nem falando de dívida, se eu falar de dívida vão dizer: "Não, mas essa dívida é impagável, sei lá o quê..." Tudo bem, quer esquecer a dívida, esqueça. Mas só de sonegação são 626 bilhões por ano.
    Há um outro artigo que eu recebi aqui, Sr. Presidente, o artigo chamado "Bravo Barelli", de autoria do Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, uma homenagem à Walter Barelli. Walter Barelli foi um técnico sempre à frente do seu tempo. Ele faleceu no dia 18 de julho. Foi Deputado também. Foi um daqueles homens com os quais eu viajei o Brasil, quando éramos Deputados, para construir a política de salário mínimo, de inflação mais PIB, que agora também estão retirando, não querem que seja a inflação mais PIB.
    Então, fica aqui, em nome do Dieese, em nome do Clemente, essa homenagem que também faço ao Walter Barelli, inclusive eu já encaminhei um voto de pesar. Walter Barelli era um economista. Era daqueles homens que fazia o bem sem olhar a quem. Fica aqui a minha homenagem também a ele.
    Presidente, obrigado a V. Exa.
    Eu vou correr lá...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para a Comissão.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)