Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Marcel van Hattem
Partido: NOVO
UF: RS
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 106-D do Regimento Comum, acerca de apresentação de requerimento de destaque, para que o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, anule a votação do Veto nº 31, de 2019, referente ao projeto de abuso de autoridade.

O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, na sessão conjunta do Congresso Nacional que foi realizada ontem, o Partido dos Trabalhadores e o PCdoB, ambos, em conjunto, apresentaram destaque, assinado pelos respectivos Líderes, em que solicitavam votação em separado do Veto nº 31, referente ao projeto de abuso de autoridade. Conforme documento elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, esse documento vai anexo.
    Segundo o art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, apresentado um destaque até o início da Ordem do Dia, a votação dar-se-á no painel eletrônico, descartando-se o assinalado pelo Parlamentar na respectiva cédula.
    No entanto, em descumprimento à determinação regimental, foi considerado, para efeito de apuração do citado veto, as marcações dos Parlamentares realizadas nas cédulas. A justificativa para tal procedimento, segundo o Senador Davi Alcolumbre, que presidia a sessão do Congresso, foi a de que o destaque do Veto nº 31 havia sido retirado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo PCdoB, entretanto, o requerimento retirado do destaque foi apresentado após a apuração do voto na cédula e disposto o resultado no painel do Plenário.
    Além disso, o requerimento é assinado por Vice-Líderes dos respectivos partidos, em divergência com o que havia sido decidido horas antes da mesma sessão, quando o Partido Novo apresentou um destaque apresentado por um de seus Vice-Líderes. Naquela ocasião, o Presidente Davi Alcolumbre inadmitiu o destaque porque eu, Líder do Novo, estava presente na sessão, assim como também depois estavam presentes os Líderes do PT e do PCdoB. Ora, se não foram aceitos Vice-Líderes para fazerem qualquer ato com relação aos destaques do Novo, estando o Líder presente, conforme o art. 8º do Regimento Comum, e segundo a orientação do então Presidente da sessão, Senador Davi Alcolumbre, não há razão para se aceitar que Vice-Líderes façam qualquer ato em nome dos Líderes por outro partido, sob pena de violar, nesse caso, inclusive o Estado de direito e o império da lei. Fica evidente, portanto, Sra. Presidente, que foram tomadas decisões distintas para casos idênticos naquela mesma sessão.
    Diante do exposto, solicito a V. Exa. anulação da votação do Veto nº 31, que foi realizada ontem, e o consequente retorno do Veto nº 31 à cédula de votação hoje distribuída para restabelecer o erro que foi cometido ontem, Sra. Presidente.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Deputado Marcel, essa questão já foi decidida pelo Presidente Davi Alcolumbre na sessão de ontem e, para não inadmitir de plano, eu recomendo que V. Exa. aproveite todo esse texto e envie para a CCJ em fase recursal.
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Sra. Presidente, desculpe discordar de V. Exa., mas é outra questão de ordem, não é a mesma questão de ordem. Peço atenção da senhora e da Mesa Diretora dos trabalhos, a questão de ordem é distinta, ela pede anulação de uma votação. É algo muito sério, nós não podemos olvidar o que ocorreu nesta sessão do Congresso Nacional na noite passada, que foi um verdadeiro escárnio com a população brasileira, que deixou o povo realmente revoltado. É uma questão de ordem distinta, solicito à Mesa que dê resposta, pois é direito parlamentar ter respondida a sua questão de ordem.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Volto a dizer, Deputado Marcel, essas duas questões de ordem foram ambas respondidas pelo Presidente Davi Alcolumbre. E eu não vou mudar a decisão do Presidente.
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Não foram respondidas, é uma nova questão de ordem, Sra. Presidente. É diferente.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Deputado Marcel...
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – São coisas distintas, Sra. Presidente, só peço uma resposta.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Mais uma vez, Deputado Marcel, eu vou repetir: eu não vou modificar a decisão do Presidente. Recomendo que V. Exa., que tem todo o direito de recorrer, faça-o pela CCJ. Neste exato momento eu não vou...
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Mas não cabe recurso de decisão não proferida. V. Exa. não proferiu decisão. É uma questão de ordem diferente.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Estou proferindo agora. Eu não vou admitir esse recurso, recomendando que V. Exa. recorra à CCJ.
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Eu lamento essa postura de V. Exa., que repete a postura inadequada do Presidente Davi Alcolumbre na sessão passada. Lamento profundamente porque nós merecemos uma resposta.