Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Fala da Presidência.) – Boa tarde a todos.
    Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal; e em atendimento ao Requerimento nº 1.641, de 2021, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania – é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco – ou também pelo telefone 0800- 0612211.
    Ademais, desde 2019, o Portal e-Cidadania do Senado Federal, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas, por meio de vídeos em libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta por todos, foram criados vários vídeos em libras com o passo a passo. Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados, que podem sugerir suas ideias escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado e, agora, também por meio de vídeos em libras.
    A Presidência informa ainda que as apresentações dos arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizadas na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono:
    - Sra. Suely Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas da Organização Observatório do Clima;
    - Sra. Marina Grossi, Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds);
    - Sra. Rachel Biderman, advogada e cofacilitadora da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura;
    - Sra. Ane Alencar, Diretora de Ciência no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam);
    - Sra. Caroline Dihl Prolo, advogada especialista em direito das mudanças climáticas, fundadora da Laclima e sócia do Stocche Forbes Advogados;
    - Sra. Fernanda Viana de Carvalho, responsável pela área de Global Policy do WWF-Brasil;
    - Sr. Joaquim Correa de Souza Belo, Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);
    - Sr. Marcelo Rocha, ativista no Fridays For Future Brasil;
    - Sra. Mônica Sodré, Diretora-Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) – a quem quero deixar claro que sou, com muito orgulho, membro da Raps;
    - Sra. Natalie Unterstell, Diretora do Instituto Talanoa;
    - Sr. Davi Bomtempo, Gerente-Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
    - Sr. Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e
    - Sr. Gonzalo Visedo, Head de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC).
    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão:
    - será inicialmente dada a palavra aos convidados, por dez minutos;
    - após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas;
    - os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco;
    - os Senadores terão dois minutos para a réplica.
    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e, neste momento, estão abertas as inscrições.
    Sras. e Srs. Senadores, esta sessão de debates temáticos decorre da aprovação do Requerimento 1.641, de nossa autoria, que contou também com a ilustre assinatura das Senadoras Zenaide Maia, Eliziane Gama, Senadores Nelsinho Trad e Paulo Rocha e Senadora Kátia Abreu.
    Os temas centrais deste nosso encontro são o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil e a avaliação das metas brasileiras assumidas no âmbito do Acordo de Paris. Temos uma lista extensa de subtemas e, por isso, peço desde o início a compreensão de todos para que procuremos ser objetivos e concisos, mas, obviamente, sem sacrifício da necessária qualidade que buscamos para este importante encontro.
    Os subtemas que escolhemos para esta ocasião são os seguintes:
    - Desmatamento e Amazônia;
    - Limites do pagamento por serviços ambientais no caso brasileiro;
    - Soluções baseadas na natureza;
    - Negociações virtuais;
    - Oportunidades econômicas com a maior ambição climática;
    - Recuperação econômica verde e justa;
    - Global stocktaking, financiamento, adaptação e NDC;
    - Restauração florestal e compromissos internacionais;
    - Exploração florestal, mercado de carbono e Amazônia;
    - Amazônia: povos indígenas na UNFCCC.
    Neste momento, cabem-me apenas algumas considerações introdutórias, antes de passar a palavra a nossos debatedores.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, certamente já é do conhecimento dos ilustres especialistas que nos dão a honra de sua presença um estudo recente publicado pelo Instituto Potsdam de Pesquisa de Impactos Climáticos, na Alemanha.
    Os cientistas estudaram os “pontos de não retorno”, ou tipping points, decorrentes do aquecimento global, que são pontos críticos, a partir dos quais as mudanças em um sistema podem ser abruptas e irreversíveis.
    Uma boa ilustração para ajudar a entender esses pontos de não retorno é imaginar uma canoa oscilando. Até um certo ângulo, não há maiores consequências, mas a partir de um certo ponto, começa a entrar água, e a oscilação se torna repentinamente drástica, levando ao rápido naufrágio da embarcação.
    No campo ambiental, sabe-se que a Floresta Amazônica também tem um delicado equilíbrio, especialmente no que se refere ao sistema de chuvas. A absorção da água pelo solo e a evaporação pelas árvores têm papel importante na formação de todo o clima da região. Dessa forma, estamos muito próximos do percentual de desflorestamento, estimado entre 20% e 25%, a partir do qual o regime de chuvas é drasticamente afetado, levando a uma destruição rápida de florestas, numa espécie de efeito dominó de devastação, que sofreria um processo de “savanização”.
    Reportagem da revista Veja da semana passada traz dados assustadores sobre a realidade climática do Brasil. Baseada em dados científicos, a reportagem mostra que 40% do Território nacional sofre "com a falta de chuva, que se espalha por Estados inteiros e impacta seriamente 2.445 Municípios. Pela duração e intensidade, trata-se da pior seca desde que o fenômeno começou a ser medido aqui, em 1910".
    Segundo o cientista e coordenador do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais, “a era de extremos do clima já é realidade no Brasil”.
    Infelizmente, enquanto nós entramos, perigosamente, na era das catástrofes ambientais, como nunca antes visto no País, nosso Governo e uma parte do Parlamento, criminosamente, optam por destruir a legislação e as políticas socioambientais que foram construídas, ao longo de mais de três décadas, com sólida base científica e grande participação social.
    Até pouco tempo atrás, o julgamento de brasileiros no âmbito do Tribunal Penal Internacional era inimaginável, porque não havia sequer denúncias contra nacionais perante a Corte. Porém, desde 2019, já foram apresentadas quatro representações contra o Presidente Jair Bolsonaro, uma das quais teve avanço em dezembro de 2020. A representação aponta indícios de crime de genocídio e de crimes contra a humanidade praticados pelo Presidente da República, tendo em vista que, aspas, “(...) incitou violações contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial", fecho aspas.
    Nesse sentido, apresentei projeto de lei complementar que propõe que fique inelegível quem for condenado pelo Tribunal Penal Internacional, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
    Lamentavelmente, o Governo atual do País está empurrando a todos para o buraco. Mesmo aqueles que hoje apoiam esse Governo e pensam que estão tirando vantagens não terão como escapar da tragédia anunciada e que está sendo cumprida a olhos vistos.
    Não há futuro para o agronegócio do Brasil sem a Amazônia e sem os serviços ecológicos dos nossos biomas como um todo. A economia popular está sob ameaça porque a escassez de alimentos representará inflação e ainda mais miséria. Temperaturas mais elevadas afetam a saúde e espalham, nas regiões afetadas, doenças transmissíveis por mosquitos.
    O debate que faremos aqui neste dia, Sras. e Srs. Senadores, tem uma importância enorme. Os especialistas que aqui falarão são profundos conhecedores das soluções que temos que empreender para escaparmos desse futuro de dor e sofrimentos. Muitos deles trabalharam na construção da Política Nacional sobre Mudança do Clima e de inúmeras propostas para reverter o quadro de destruição de nossas florestas, assim como para que o Brasil pudesse ter uma posição de destaque no mundo no combate às mudanças do clima e, além de tudo, fazendo isso, tirando proveitos para a sociedade por meio da criação de uma economia resiliente e robusta, capaz de preservar nossos recursos naturais e gerar empregos de qualidade em larga escala.
    Os temas principais desta sessão representam a oportunidade de aprofundarmos nossos compromissos com essas propostas e soluções.
    Discutir sobre como o Brasil poderia consolidar um mercado de carbono como ferramenta para uma efetiva redução das emissões de gases que causam as mudanças climáticas é um passo inegavelmente importante.
    Da mesma forma, é impossível que o Brasil possa estruturar um mercado de carbonos sem que sua política de mudanças climáticas seja restaurada e aperfeiçoada e sem que os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é a expressão do mutirão planetário para evitar a catástrofe climática do Planeta, sejam revistos e ampliados, ao contrário do que fez o Governo atual, que foi de reduzir as metas e diminuir nossa contribuição como País.
    Aproveitemos essa grande oportunidade que o dia de hoje nos traz para nos comprometer com uma agenda legislativa propositiva positiva para o País e não continuarmos tendo debates sobre temas socioambientais focados no retrocesso e na violação ao art. 225 da nossa Constituição Federal.
    O direito ao meio ambiente saudável e adequado a vida digna de todos hoje e sempre é dever do Estado, e é nossa responsabilidade como representantes da população promover a aprovação de leis adequadas e a rejeição daquelas que são nocivas e que apenas atendem a interesses egoístas de grupos que só pensam nos seus lucros individuais.
    Acho que essa foi uma das maiores lições que a pandemia nos ensinou. Eu, pelo menos, jamais imaginei que fôssemos governados por pessoas que desprezam e negam a ciência e que as máquinas de promoção de mentiras e fake news fossem tão poderosas e contassem com tantos recursos.
    Por isso, eu não tenho dúvida de que, no enfrentamento desses desafios climáticos que temos no momento e que se agravarão quanto mais negligentes formos com o tempo que temos, a ciência ocupa importantíssimo papel de liderança e deve pautar as escolhas das políticas públicas.
    Desejo a todos um excelente debate e que possamos terminar este dia de escutas e diálogos com compromissos firmes de que esta Casa Legislativa atuará para criar as leis necessárias para enfrentarmos essas crises ambientais da melhor forma possível.
    Gostaria aqui de registrar... Eu vislumbro no painel a presença do meu querido Senador Jaques Wagner, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, da qual eu tenho muito orgulho de, como membro, fazer parte. Vi também o querido Senador Izalci Lucas, que se faz presente, e a Senadora Rose de Freitas, do meu Estado, que também está nos prestigiando.
    Antes de passar a palavra aos convidados, eu concederia a palavra ao meu querido Senador Jaques Wagner para se manifestar como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, caso queira. Pediria a compreensão dos convidados por estar priorizando os Senadores que estão aqui prestigiando esta sessão temática.
    Com a palavra o Senador Jaques Wagner.