Discurso no Senado Federal — 2021-02-11
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, convidado a prestar informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo País para imunizar a população contra o novo coronavírus (Covid-19) e sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para promover a vacinação em todo o território nacional. Interpelação ao convidado.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar convidado.) – Senhoras e senhores, quase 10 milhões de brasileiros contaminados, 235 mil mortos. Quanto vale a vida humana? Quanto vale a vida de uma filha, de um filho, de um pai, de um avô?
    Sr. Ministro e Presidente da República, as digitais de vocês estão nessas mortes. E eu tenho fé em Deus de que tanto o senhor como o Presidente da República irão responder por genocídio, seja aqui no Brasil, seja no Tribunal Penal Internacional. E o Código Penal é claro quando diz que o resultado de que depende a existência de um crime somente é imputável a quem lhe deu causa – e considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Mais ainda: o art. 29 dispõe que quem, de qualquer forma, concorre para o crime incide nas mesmas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. E sentencia o art. 13, §2º, alínea "a", que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Eu queria, Sr. Ministro, que tanto o senhor como o Presidente da República tivessem como bíblia a Constituição da República Federativa do Brasil, porque o art. 6º é claro ao estabelecer que a saúde é um direito social e mais ainda o art. 196, quando estabelece que todo brasileiro tem direito à saúde como um direito humano essencial. Todos temos direito à saúde, e é dever do Estado provê-lo. Essa é uma garantia constitucional.
    O senhor, quando contraiu a Covid, divulgou um vídeo afirmando que já havia iniciado o tratamento precoce.
    Aliás, no site do Ministério da Saúde, senhoras e senhores, havia o TrateCov que, com todas as formas que você colocasse lá, direcionava para cloroquina ou ivermectina.
    O senhor – e aí eu falo com muita convicção – deve ser responsabilizado criminalmente, como o Presidente da República, porque vocês estimularam a aglomeração, estimularam o não distanciamento social, estimularam a não utilização de máscaras e, ainda por cima, estimularam o uso de medicação sem nenhuma comprovação científica. É um Governo negacionista!
    Está aqui: 1,5 milhão de comprimidos de cloroquina estocados em Guarulhos; o Ministério da Saúde utilizou a Fundação Oswaldo Cruz para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, além de tamiflu.
    Ora, o tratamento precoce mata! Por exemplo, a ivermectina: diversos profissionais de saúde têm relatado que receberam diversos pacientes em estado grave com hepatite fulminante após a ingestão de Ivermectina.
    Agora, o Governo prefere rechaçar a ciência, ele prefere repudiar os nossos cientistas e começa estimulando a utilização de medicação sem nenhuma comprovação! A digital do senhor e a do Presidente da República estão nessas 235 mil mortes e em quase 10 milhões de infectados.
    E eu fico mais estarrecido... E aí a pergunta é muito clara: quanto foi gasto pelo Governo Federal na produção, armazenamento e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada?
    O Ministério da Saúde recebeu três ofertas de compra da vacina feita pelo Instituto Butantan. Ora, o Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Só um minuto, Sr. Presidente.
    O Presidente da República publicou em suas redes sociais que a vacina chinesa – aspas – "não seria comprada". No dia seguinte, V. Exa. aquiesceu e disse que um manda e outro obedece. Eu quero esclarecer para o senhor, pedindo que o senhor lesse o art. 22 do Código Penal, que ordem manifestamente ilegal não se cumpre.
    Tenhamos a hombridade de compreender que o principal bem jurídico está sendo violado diuturnamente pelo Estado brasileiro, com a digital de V. Exa., que é a vida humana! V. Exa. fala das cláusulas leoninas, mas, primeiro, é salvar vidas para depois discutir a cláusula leonina, e o Brasil está fazendo o contrário: "Não, nós não podemos, porque as cláusulas são leoninas". Deixe isso para o jurídico, mas vamos preservar o principal bem jurídico que é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde de todo brasileiro e brasileira!
    Eu peço que V. Exa. me diga qual é a destinação da cloroquina, quanto desse dinheiro foi gasto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... e quem vai ser responsabilizado por esse pagamento.
    Muito obrigado.