Discurso no Senado Federal — 2019-08-13
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Exposição sobre a vida da líder sindical Margarida Alves, assassinada em 1983. Defesa da Marcha das Margaridas e das conquistas democráticas relativas aos direitos das mulheres. Análise da importância dos direitos de todas as minorias. Insatisfação com a proposta da reforma da previdência.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para comunicação inadiável.) – Boa tarde a todos.
    Sr. Presidente, obrigado pela compreensão.
    Hoje eu subo a esta tribuna para falar um pouco de Margarida Alves, uma líder sindical, paraibana, que foi assassinada na porta de sua casa em 1983, por um matador de aluguel. Três meses antes de morrer, na frente do marido e do filho, em um discurso de comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalhador, ela disse – aspas: "É melhor morrer na luta do que morrer de fome!"
    Hoje nós temos em Brasília a Marcha das Margaridas, que traz, aqui para Brasília, cem mil trabalhadoras do campo, da floresta, das águas. O tema da marcha é "Margaridas na luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e livre de Violência".
    Ora, senhoras e senhores, nada é tão ruim que não possa piorar. Com todo o respeito, quando você apoia alguém que diz que mulher deve ganhar menos que homem, porque engravidam; ou quando diz que não corre o risco de ter uma nora negra, porque os filhos foram bem-educados, a nossa divergência não é política, é uma divergência moral.
    Essas mulheres, na Marcha das Margaridas, lutam por uma garantia que já está expressa na Constituição Federal, no art. 5º, quando diz que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; quando ainda, no inciso I, diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Uma grande mentira! Uns são mais iguais que outros. Prova disso é que as mulheres, apenas em 1827 tiveram direito de se matricular numa instituição de ensino. E apenas 52 anos depois é que elas tiveram direito a ingressar em uma faculdade. Os homens estão à frente das mulheres no processo eleitoral há 500 anos, porque apenas em 1932 a mulher teve direito ao voto. E foi com o Código Civil de 1916 que a mulher, casando, perdia capacidade plena civil. Quantos retrocessos! Quantas maldades! Quantas violações!
    Eu não podia deixar de usar esta tribuna. De que adianta a Constituição, que se diz cidadã, dizer que todos somos iguais perante a lei, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações quando o direito à licença maternidade surgiu em 1943, com 84 dias de licença, e só conseguiram as mulheres a licença maternidade de 120 dias com a Constituição de 1988.
    Mas, como já dizia Thomas Hobbes, na obra Leviatã, que o homem é mau por natureza, é lobo do próprio homem, o que as empresas começaram a fazer, além do processo de discriminação natural das mulheres? As empresas começaram a não contratar mulheres ou, quando contratavam, exigiam atestado de esterilidade ou negativo de que estava grávida – um verdadeiro absurdo, um fato moralmente reprovável, mas era um fato lícito, permitido. Precisou vir uma lei federal, a Lei 9.029, de 95, que estabelece no art. 2º que é crime exigir atestado para qualquer natureza, atestado de esterilidade ou negativo gestacional.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Então, essas conquistas democráticas, hoje, estão sob ameaça, em vista de um Presidente que quer governar por decretos. Ele viola o art. 22, inciso I, da Constituição Federal; ele viola o art. 2º da Constituição Federal, que determina que os Poderes são harmônicos e independentes entre si; o art. 1º, quando diz que todo o poder emana do povo e é exercido pelos seus representantes legitimamente eleitos pelo processo eleitoral, à luz da Constituição Federal.
    Que sociedade nós queremos para o nosso Brasil? Eu sonho em um dia subir a esta tribuna e falar que nós verdadeiramente vivemos num Estado democrático de direito, em que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas ainda não chegou esse dia.
    Assim como Martin Luther King teve um sonho, eu também tenho. Eu tenho um sonho de que um dia nós não seremos julgados pela cor da pele; de que nós não seremos julgados pelo gênero, se feminino, se masculino; de que nós não seremos julgados pelo status, pelo poder, pelo que temos, pelo que possuímos de bem material ou posição social. Eu sonho que, um dia, efetivamente, independentemente da raça, da cor, da etnia, da religião, da origem, da condição de gênero sexual, de ser ou não deficiente físico, de ser idoso, nós efetivamente teremos um Estado democrático de direito, no qual todos seremos iguais perante a lei.
    Por enquanto, não temos nada a comemorar, apenas dizer a essas mulheres indígenas, a todas as mulheres, a todas as Margaridas, que encontrem em mim um humilde Senador do Estado do Espírito Santo, que, com muito orgulho, vai aqui lutar contra toda forma de exploração, dominação e violência e em favor de igualdade, autonomia e liberdade para todas as mulheres.
    Eu tenho um sonho e espero que esse sonho se torne uma realidade muito em breve, porque, por enquanto, infelizmente, nós vivemos em um Brasil de desiguais, onde uns são mais iguais que outros; onde o próprio Poder Público criminaliza a pobreza, como se o pré-requisito para ser criminoso no Brasil fosse ser pobre. E falo isso com propriedade, porque sou Delegado de Polícia há 27 anos e nunca vi a polícia dando baculejo, fazendo revista pessoal em playboys em bairros nobres, mas eu a vejo fazendo isso, diuturnamente, em bolsões de pobreza, como se, repito, o pré-requisito fosse ser pobre para ser criminoso.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu vejo essa violação aqui nesta Casa e não consigo deixar de sempre falar e enaltecer, porque, se pudesse eu estender um tapete vermelho para os funcionários terceirizados, eu o faria. Porque não adianta falar em igualdade se nós temos elevadores privativos para Senadores; não adianta falar em igualdade onde o servidor efetivo ou um comissionado não passa pelo sistema de detecção de metais, mas um terceirizado assim é obrigado a fazê-lo.
    Aqui se criminaliza a pobreza! Aqui se discrimina! Nós exercemos esse preconceito.
    Mas eu também tenho o sonho de que esta voz com que falo aqui ecoe nos 81 Senadores que comigo compõem o Senado Federal. Contudo, infelizmente, eles se encontram deitados eternamente em berço esplêndido. É lamentável! Espero que esse dia chegue logo.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Peço perdão pelo desabafo, mas eu quero que tanto os pobres, negros, mulheres, índios, minorias, população LGBTI, todas as minorias que têm os seus direitos fundamentais sendo violados, encontrem em mim uma pessoa que vai lutar para tentar diminuir esse abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza nas mãos de tão poucos.
    Agora chega a esta Casa a reforma da previdência, que é um verdadeiro ato de violência, e, mais uma vez, quem vai pagar a conta é o pobre afrodescendente e semianalfabeto. Mas, se depender de mim, verás que o filho teu não foge à luta.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.