Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS
Cargo: Defensora Pública
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

A SRA. MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS (Para discursar.) – Muito obrigada.
    Eu agradeço o convite.
    Bom dia a todas as pessoas aqui presentes e a todas aquelas também que nos assistem pelas redes do Senado.
    Senadora Leila, muito obrigada, mais uma vez, pelo convite. Eu gostaria de cumprimentá-la e já aproveito o ensejo também para trazer-lhe as minhas congratulações pela proposta deste dia, pela proposta deste evento, que vem nos relembrar o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, Lei 12.987, de 2014, e a importância deste debate neste dia. Por que é tão importante nós aqui falarmos sobre a mulher negra; nós, aqui, minhas colegas da mesa, que eu cumprimento também, falarmos sobre a mulher negra, a história da mulher negra, da mulher parda, da mulher brasileira, a história da mulher brasileira?
    Eu gostaria de dizer, portanto, que é uma honra para mim, na condição de Defensora Pública, representando a minha instituição, participar desta solenidade. Essa instituição, que, como diz a Constituição Federal, é expressão e instrumento do regime democrático. Portanto, falar da Defensoria Pública ou mesmo falar em nome da Defensoria Pública é falar de direitos humanos, é falar das pessoas carentes, é falar da mulher negra, da mulher parda, da mulher brasileira, das inúmeras Terezas de Benguela que, como ela, são símbolos da luta e resistência da comunidade negra, da comunidade indígena deste país.
    E, sim, nós precisamos, sim, falar sobre a mulher negra. É falando, lutando, que nós despertamos a conscientização sobre a necessidade de formular, fomentar e efetivar políticas públicas destinadas a essa tão expressiva parcela da nossa sociedade, políticas essas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional.
    Nós precisamos falar sobre a mulher negra, porque, de acordo com o Atlas da Violência 2021, do Ipea, 66% de todas as mulheres assassinadas no nosso país no ano de 2019, por exemplo, eram negras, porque 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com a última Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE.
    Precisamos falar sobre a mulher negra, porque, como aponta a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do IBGE, mulheres negras ou pardas continuam na base da pirâmide da desigualdade de renda no Brasil, recebem menos da metade do salário de homens brancos e bem menos que mulheres brancas, independentemente da escolaridade.
    Nós precisamos continuar falando sobre as mulheres negras, sim, porque elas são as principais vítimas de feminicídio, de violência doméstica, de violência obstétrica e de mortalidade materna.
    O sistema prisional também é seletivo. O sistema prisional onde eu trabalho, Senadora, também tem cor. De acordo com o Infopen Mulheres 2017, somadas, as mulheres encarceradas de cor, etnias pretas e pardas, totalizam 63,55% da população carcerária nacional. E, se para a biologia não faz sentido algum falar em raças humanas, para as ciências sociais faz, e muito, pois a raiz da exclusão, como nós sabemos, não é biológica; é econômica, é política, é social.
    No Brasil, quando a Lei Áurea foi promulgada, em 13 de maio de 1888, ficou proibida a escravização de pessoas dentro do território brasileiro. O Brasil foi o último grande país ocidental a extinguir a escravidão, e, como aconteceu na maioria dos outros países, não se criou um sistema de políticas públicas para inserir os escravos libertos e seus descendentes na sociedade. E hoje, como eu já falei, nós temos as nossas mulheres negras e pardas na base da pirâmide socioeconômica deste país.
    Como disse Elza Soares, a carne mais barata do mercado é a carne negra – só cego não vê –, que vai de graça para o presídio e para debaixo do plástico e vai de graça para o subemprego e para os hospitais psiquiátricos. A carne mais barata do mercado é a carne negra, que fez e faz história, segurando este país no braço, meu irmão.
    Às vezes, nós temos a impressão de que essa luta pelo direito das mulheres pertence apenas a algumas mulheres isoladas, baluartes e luzes nessa senda. Lógico que nós temos que reverenciar-lhes a memória e recordar-lhes os feitos, mas é assaz necessário e imperioso lembrar que tão importante quanto é a luta travada por cada mulher anônima no recôndito da trivialidade de seu cotidiano e nas coisas mais rotineiras que, abrindo ou consolidando espaços de justiça e igualdade, mais concorrem para o triunfo e sucesso dessa causa.
    Que o nosso país, que o nosso Brasil possa se tornar o país da mulher negra, da mulher parda, de todas as mulheres. Que o nosso país possa se tornar o país da igualdade, o país da não exclusão e que as nossas mulheres negras, conscientes do seu papel, não obstante os seus quilombos e dramas diários, assim como Tereza de Benguela, cada uma, a seu modo, possa continuar lutando sutilmente por respeito, bravamente por respeito, e que essa luta de nós mulheres, que essa luta das mulheres negras seja sempre – e permaneça sempre – por justiça e por respeito.
    Muito obrigada a todos e todas. (Palmas.)