Discurso no Senado Federal — 2020-02-20
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Desejo de pronto restabelecimento para o Senador Cid Gomes.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu inicio aqui o meu pronunciamento desejando o pronto restabelecimento do Senador Cid Gomes, do Ceará. Que ele possa se recuperar rapidamente e retornar aqui à sua missão, junto conosco na Casa, no Congresso Nacional.
    Fiquei um pouco... Fiquei preocupada, um pouco, não, fiquei bastante preocupada com a notícia do incidente envolvendo nosso colega e faço votos no sentido de que a situação no Ceará também... Fora a saúde do nosso companheiro Cid, que a situação com as forças militares, lá no Ceará, volte à normalidade.
    Quero agradecer, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores – esta semana foi muito intensa, particularmente para mim, aqui no Congresso, aqui no Senado –, aos membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado que aprovaram, nesta semana, o substitutivo que apresentei ao PLS 498, de 2018, que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental.
    O projeto foi uma iniciativa da CPI dos Maus-Tratos, que encerrou seus trabalhos em dezembro de 2018. E, desde que assumi essa relatoria, eu e a minha equipe nos dedicamos, Sr. Presidente, intensamente, durante oito meses, ao estudo da matéria, ao diálogo com todos os segmentos que nos procuraram no gabinete.
    Meu relatório, inclusive, contém sugestões que recebi de associações de mães preocupadas com o tema. Entre as ideias que recebi e acatei, está a sugestão da ação de alienação parental, enquanto não for julgado o processo criminal, que um dos genitores esteja respondendo e que tenha como vítima um dos filhos. Reconheço que se trata de uma matéria controversa e motiva manifestações calorosas de todos os lados. Aliás, eu virei até aliciadora de pedófilo.
     Mãe, mulher, cidadã, eu fui extremamente agredida nas redes sociais, como a gente tem visto atualmente quando as pessoas divergem de opinião. Se eu não compactuo, não penso da mesma forma, sou tratada, muitas vezes, por não estar de um lado, como um marginal, enfim como uma pessoa que não pensa o correto.
    Por isso, considero importante explicar alguns pontos – é por isso que eu vim hoje a este Plenário – sobre o meu relatório, que apresentei e que foi aprovado na CDH.
    Em 2010, o Congresso Nacional votou, por unanimidade, uma lei para inibir a alienação parental. A alienação parental, senhoras e senhores, é a pressão psicológica exercida por um dos pais, avós ou por quem tem a guarda da criança ou adolescente para que ela sinta medo, rancor ou hostilidade contra a mãe, o pai ou outros membros da família. É um fenômeno que pode ocorrer em qualquer separação conjugal, especialmente naquelas que acontecem de forma litigiosa. Lembro que, no ano de 2019, nós tivemos quase um milhão de divórcios no nosso País – um milhão.
    A lei de 2010 foi criada sobretudo para proteger a criança ou o adolescente.
    A CPI dos Maus-Tratos defendeu a revogação integral, vejam bem, da Lei da Alienação Parental, o que também é um mal. Seu principal argumento é a possibilidade de a lei estar sendo usada para beneficiar pais acusados de abuso sexual e desacreditar o cônjuge que denunciou o crime após a separação.
    Para enfrentar o problema, em vez de revogar a Lei de Alienação Parental na sua totalidade, propus identificar e corrigir as brechas que possibilitam o mau uso das medidas nela previstas. Também sugeri alterar e aumentar as responsabilidades dos magistrados em todas as fases do processo. O substitutivo determina que, antes de tomar qualquer decisão, o juiz realize audiência com as partes desde o primeiro momento em que se inicia o processo, com exceção dos casos em que haja indícios de violência contra a criança ou o adolescente. Também reforçamos, nos casos de pedido de ampliação de regime de convivência e alteração ou inversão de regime de guarda, vejam bem, o respeito ao direito do contraditório e sua ampla defesa. O texto aprovado garante que, quando houver denúncia de abuso ou violência, a criança será protegida do genitor denunciado.
    Aprovada, na Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora segue para deliberação na CCJ.
    Sr. Presidente, eu tenho muita esperança de que os pares leiam, enfim, e se inteirem totalmente do texto desse relatório, porque nós tivemos duas audiências nesta Casa sobre o tema, com Ministério Público, Defensoria, associação de mães, de pais. Inclusive, nós tivemos uma audiência aqui em que o tema foi suicídio e foi reportado a nós, por vários psicólogos, que muitos jovens também se mutilam e se matam por se acharem nessa relação conflituosa entre dois adultos que não conseguem resolver os seus problemas e que começam a usar a criança como uma arma para atingir o outro.
    Então, Sr. Presidente, eu tive muito respeito – muito respeito –, respeito às mães, respeito aos pais. Mas eu tentei ao máximo juntar essas duas pontas, essas duas dificuldades da questão da alienação parental, a dificuldade do relacionamento e de se resolver o problema de dois adultos e da possível denúncia de que um dos genitores seja abusador. Acima de tudo, mais do que mãe, do que mulher, do que cidadã, eu quis, dentro do meu relatório, proteger a criança e o adolescente desses dois grandes males.
    Aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora segue para a deliberação na CCJ.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, entre tantas matérias importantes para o País, prontas para deliberação no Plenário do Senado, o Presidente Davi Alcolumbre deverá pautar em breve o projeto de lei complementar de minha autoria que reserva recursos para situações de calamidade pública. O PLP 257, de 2019, permite que uma parcela dos recursos da reserva de contingência do orçamento anual seja destinada à recuperação de danos provocados em situações, como, por exemplo, as fortes chuvas que atingiram, no início do ano, vários Municípios de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.
    Se a minha proposta já estivesse em vigor, o Governo, nesse momento, teria imediata disponibilidade de recursos para aplicar no enfrentamento às situações de calamidade em todo o País. Sei que nada é capaz, Sr. Presidente, de mitigar a dor daquelas famílias que perderam entes queridos – só no Estado de Minas Gerais, foram mais de 50 vítimas com as chuvas – ou até mesmo seu patrimônio, além de recordações acumuladas durante toda uma vida. Porém, se não ameniza o sofrimento, pelo menos a ajuda do Poder Público oferece certa segurança e alguma esperança para que as famílias tenham condições de começar a reconstruir o seu destino.
    Os Governos federal, estadual, distrital e municipal têm a obrigação de se preparar para enfrentar as tragédias que, vez ou outra, atingem brasileiros de norte a sul do nosso País. Às vezes, é a falta de chuva que perdura durante anos, sobretudo nos Estados do Nordeste, impedindo o agricultor de plantar até mesmo o alimento para a sua subsistência. Nessas ocasiões, o Poder Público é mobilizado para aplacar, inclusive, a sede de famílias inteiras, enviando caminhões-pipa ou intensificando a perfuração de poços artesianos. Em outros momentos, é a água em abundância que provoca deslizamentos, destruindo tudo o que estiver no caminho, inclusive as casas de pessoas menos afortunadas.
    Ao mesmo tempo em que peço aos meus colegas Senadores o apoio a essa proposição, quero agradecer ao Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Plínio Valério. Ele foi preciso ao destacar, em seu parecer, que o projeto não gera cursos adicionais para a União, já que o Governo já tem a obrigação de garantir assistência às vítimas das calamidades. Apenas estamos permitindo uma maior celeridade para que os recursos sejam liberados e aplicados ao atendimento às vítimas.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, usuários dos sistemas de comunicação aqui do Senado Federal, quero comunicar ainda que, nessas duas últimas semanas, andei recarregando as minhas baterias, realizando algumas visitas às comunidades aqui do DF, até porque o ano de 2019 foi um ano muito importante. Primeiro, porque foi o ano do meu início de legislatura aqui no Senado Federal, um grande desafio, uma grande missão que a população do Distrito Federal me incumbiu, e eu precisei mergulhar para conhecer os pares, conhecer os ritos da Casa, enfim.
    Muitas vezes as pessoas falam: "Ah, se elegeu, sumiu". Não é, Senador? E, na verdade... Os dois sabem disso mais do que eu. Na verdade, eu mergulhei na Casa, eu mergulhei neste universo que particularmente eu desconhecia. O senhor, Senador Izalci, está há mais tempo do que eu no Poder Legislativo. Para o senhor, já é difícil, porque, tanto o senhor, quanto o Senador Wellington sabem que o ritmo da Casa é muito intenso, e a gente tem que se desdobrar nesse sentido. Mas foi um ano de muito aprendizado para mim, muito importante. Até a minha convivência com todos vocês foi muito enriquecedora.
    Mas, neste ano, resolvi me desligar um pouco, assim, ter os ritos, que são os dias normais de trabalho, mas também começar a caminhar pelo Distrito Federal, agradecer às pessoas e entender melhor como é que anda a situação do Distrito Federal com o atual Governo, o novo Governo eleito aqui por toda a população legitimamente. O contato com o povo, o abraço apertado, o sorriso espontâneo, as palavras de afeto e incentivo, além da confiança que a população do DF nunca deixou de depositar no meu trabalho, são uma fonte de energia inesgotável. Sou muito grata à população do Distrito Federal por essa confiança.
    Por isso tudo, o que senti quando participei da agenda no Sol Nascente, no aniversário do Administrador José Gondim, confesso que fui eu que ganhei o presente. Foi incrível a receptividade das pessoas. A população me recebeu de uma maneira extremamente carinhosa e muito especial. E eu quero deixar aqui o meu agradecimento àquela comunidade. Agradeço a cada um deles que me procurou para apresentar uma demanda local, tirar uma selfie ou apenas para oferecer uma palavra de incentivo. Aqui deixo todo esse carinho e todo o meu agradecimento.
    Essa mesma energia, eu senti, na quinta-feira passada, quando participei da inauguração da Escola Classe Juscelino Kubitschek – e o senhor estava lá presente, Senador Izalci. Eu visitei também, após a Escola Classe Juscelino Kubitschek, a Associação dos Idosos da Ceilândia, a Associação das Mulheres de Deus, também ali na Ceilândia.
    No sábado último, em Sobradinho, conversei com o Administrador Eufrásio Pereira sobre as demandas e os projetos prioritários para a cidade. Indiquei emendas para pavimentar as estradas que dão acesso às escolas rurais ali, porque o senhor sabe que uma das maiores dificuldades justamente são os acessos, e era uma grande demanda a questão da pavimentação daquelas estradas. E duas delas eram em Sobradinho. Aproveitei ali, depois da reunião com o administrador, para visitar essas estradas e as escolas.
    Também conversei com o Secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro; com o Deputado Distrital João Cardoso; com o Secretário do DF Legal, Gutemberg; e com o Coordenador da Regional de Ensino de Sobradinho, Marco Aurélio Vieira.
    Considero que, no exercício da função pública, é fundamental trabalhar em conjunto para melhorar as condições de vida de toda a população. Independentemente de qualquer questão político-partidária, é assim que tenho procurado agir, como Senadora da República, neste meu mandato.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero também repetir, em Plenário, a manifestação que já fiz ontem na Comissão de Constituição e Justiça de que é inaceitável, inadmissível, que qualquer pessoa desqualifique ou insulte mulheres, em qualquer circunstância que seja. Como nos casos cujas vítimas... E falaram muito também nas minhas redes sociais: "Você falou ontem do Presidente, mas não falou de tal ator que falou da Regina Duarte e da jovem de 17 anos que foi assediada".
    Quero dizer a vocês que nós mulheres hoje representamos 52% do eleitorado brasileiro, Sr. Senadores, e que exigimos o devido respeito. Mais grave ainda é quando uma autoridade... E aí deixo claro que nós não podemos perder a razão aqui dentro desta Casa, dentro do Congresso e em nossas atribuições. Nós temos a responsabilidade de, pelo menos, dar o exemplo, seja no Senado, seja na Câmara Federal.
    Então, o que eu peço às autoridades é que a gente respeite e que pare de incentivar as diferenças. Acho que nós vivemos um momento de muito extremismo, de muita intolerância. Fomos eleitos legitimamente pelo povo brasileiro e temos que nos preocupar com o exemplo que estamos dando para toda a sociedade. Nós que ocupamos esses cargos devemos tentar servir como exemplo de compostura, honradez, decência e decoro. Lamentavelmente, temos presenciado situações em que ocorre exatamente o contrário.
    Foi revoltante o ataque desferido pelo nosso Presidente contra a jornalista Patrícia Campos Mello, usando contra ela expressões sexistas e um pouquinho insultuosas. Um comportamento assim, acredito, fragiliza a democracia. Já passou da hora, meus amigos, de, aqui dentro desta Casa, repensarmos qual o futuro que queremos para o Brasil e para nossos filhos, nossas filhas, netos e netas.
    Eu ando num período de muito questionamento sobre isso, sobre que caminho, nessa balança em que um puxa para o outro, em que um põe a culpa no outro, a culpa é do Governo anterior, é da incompetência do Governo atual. Onde buscar o equilíbrio do respeito? Precisamos parar de nos acusar de incompetência, disso e daquilo. De fato, estamos precisando começar a trabalhar pelo País de uma forma mais concreta.
    Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como estamos a poucos dias do início do Carnaval e já passou a minha reflexão com relação ao nosso comportamento aqui, desejo a todos nós... Amanhã é sexta e vamos estar aqui, mas não virei ao Plenário, vou atender no gabinete. Quero desejar a todos um feliz e tranquilo Carnaval. Que seja uma celebração saudável para todos, evitando brigas, confusões e respeitando o próximo! Outra coisa: se beber, não dirija. Está bem, Senador Reguffe? Se beber, não dirija. Também não podemos esquecer que o sexo tem que ser seguro e com regras. A regra do "não é não", inclusive, vale no período carnavalesco. Vamos respeitar as nossas mulheres.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Quero parabenizar a Leila e, também, testemunhar, na presença do Reguffe, o nosso trabalho em favor do DF. Independentemente da questão partidária, acho que a gente tem conduzido o processo muito bem, mesmo com as dificuldades do Governo de não reconhecer e de não nos procurar.
    Há outros Senadores que às vezes atendem os pedidos do Governo do GDF. Mas quero testemunhar que, independentemente de qualquer coisa, nós aqui, e V. Exa. de uma forma especial, temos conduzido muito bem em favor de Brasília, independentemente da questão de Governo. Então, é só para testemunhar.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A questão da crítica que fiz aqui a respeito da conduta, como todo mundo tem se comportado, é justamente nessa questão de pararmos de pensar ideologicamente ou partidariamente e começarmos a prática de realmente trabalhar pelos Estados, pelas pessoas e pelo País que nos elegeu. Acho que está na hora de a gente repensar o País de uma forma mais profunda, respeitando as mulheres, os negros, as minorias.
    Como falei, a impressão que me dá hoje é que resolveram sair do armário os sexistas, os preconceituosos, os misóginos; enfim, é muito sério o que está acontecendo no nosso País. Ontem, com o Cid, foi a mesma coisa. Não estou dizendo que a postura foi certa ou errada, mas também se enfrentar com bala, tomar tiro, isso mostra a realidade, a intolerância da forma como o País anda. E a gente tem que se preocupar com isso.
    Obrigada.