Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, nobres Senadores, vamos avaliar, primeiro, os fundamentos do projeto. Vamos buscar compreender se, realmente, são itens de necessidade o combustível, a energia, as telecomunicações. Algum brasileiro, passada essa pandemia, tem dúvida de que seria impossível viver, na era da tecnologia, sem luz, sem energia, sem telecomunicação, sem o seu celular? Alguém imagina ser possível sobreviver sem um item necessário como é o combustível?
    Esse é o primeiro ponto para que a gente possa entender que há um fundamento que justifica considerá-lo como item de extrema necessidade, como muitos outros que têm a alíquota reduzida, a alíquota do ICMS.
    Em segundo lugar, até este momento, o único que pagou a conta foi o cidadão brasileiro, foi o homem médio, o trabalhador, foi esse que até aqui suportou todo o aumento do combustível, a sua carga tributária, o aumento do preço do mercado, do combustível. Foi este que até aqui financiou o combustível, foi este que até aqui financiou uma guerra. Enquanto os governos esperavam entender se essa guerra era curta ou era longa.
    Só que agora chegamos ao limite: o cidadão não aguenta, não suporta mais financiar a guerra, financiar o preço dos combustíveis, porque não se sabe onde vai parar.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E agora é a hora do esforço desta nação, é a hora do esforço do Governo Federal. E o que fez o Governo Federal? Colocou na mesa R$50 bilhões, parte abrindo mão do PIS, Cofins, Cide incidente sobre o combustível – só aí são 10% do preço –, e outra parte que está numa outra iniciativa, que é a PEC 16 que apresentei e que coloca na mesa os outros R$30 bilhões. Ao todo, R$50 bilhões o Governo Federal está botando na mesa do seu superávit, dos dividendos da Petrobras que recebeu e de outras contas.
    Eu aqui defendi o projeto do Senador Jean Paul, que cria o fundo, a conta de estabilização...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... e, mesmo que aprovado o projeto do Senador Jean Paul, esses recursos são a longo prazo. E a gente vive a guerra hoje. O consumidor paga o preço hoje do combustível. Não fazer nunca nada será uma opção? – porque o que eu ouço aqui de muitos é: "Não vamos fazer nada". E vamos deixar o consumidor continuar pagando? "Não vamos fazer nada, o momento é eleitoral." O consumidor aguenta pagar o preço do combustível, da gasolina, R$600 o tanque?
    Este Senado Federal e o Congresso não se eximiram, em momento algum, de encaminhar propostas que possam ter impacto. Não existe bala de prata. Não existe solução fácil. Apresentamos aqui três iniciativas, o PLP que veio da Câmara dos Deputados e duas PECs, uma sobre o etanol, biocombustíveis, energias renováveis, e a PEC 16, que apresentei, que trata justamente da compensação para aqueles que zerarem o imposto.
    No meu Estado do Rio de Janeiro – eu vou pegar como exemplo –, o ICMS são 34%, 34% do preço que o consumidor paga para abastecer o seu carro. Estará reduzindo a 17%, 18%, o que tem amparo, inclusive, numa decisão do STF, e que a lei só respalda. Com essa diferença de cerca de 17%, ele não está sendo compensado? Como não? Se ele teve um superávit no ano passado perto de 16%; já é mais da metade, quase toda a conta.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Sem contar os royalties do petróleo que os municípios e o Estado do Rio de Janeiro estão recebendo em valor maior à conta do combustível mais caro.
    Então, quem está financiando não só a guerra, não só o preço do combustível, mas financiando os estados é o consumidor. E, se o Governo Federal coloca R$50 bilhões na mesa, qual é o esforço dos estados a fazer? – porque, na ponta, está o interesse maior, que é o interesse da população, que não é eleitoral. Vocês acham que a guerra na Ucrânia está se importando com o momento eleitoral? Vocês acham que, por acaso, o preço e a pressão dos combustíveis no mercado internacional estão ocorrendo por causa do nosso momento eleitoral?
    Não vamos politizar uma coisa que é a conta que o consumidor paga. Algo tem que ser feito, e o Governo faz a sua parte.
(Interrupção do som.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – O Senado tem feito a sua parte.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – O Congresso tem feito a sua parte.
    A nossa preocupação é o botijão de gás da D. Maria a R$150 no Rio de Janeiro; é o tanque, sim, de gasolina do Seu João, porque não é carrão que ele tem, não. Ele é um profissional liberal, ele é um médico, ele é um professor que se desloca de escola em escola para dar aula; ele é um trabalhador, e agora é a hora dele, porque ele não aguenta mais financiar a guerra, financiar o aumento do combustível e financiar os estados.
    Só havia dois caminhos, só há dois caminhos: um é mexer no preço de mercado. Isso a gente já viu, com todas as vênias, no governo passado o que fizeram ao congelar a conta de energia – e o consumidor paga até hoje aquele erro –, que, aliás, a gente viu...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... na história do nosso país na década de 80 com congelamentos em que o boi ficou no pasto.
    A gente já sabe que não é por aí, o Governo não vai e não pretende nunca congelar preço. O que resta é cortar imposto. O brasileiro sempre pediu o corte de impostos, e agora a gente vai dizer "não" para o brasileiro? É isso?
    Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo – é o que temos para hoje. E o nosso módulo é o exercício fiscal, por isso é que estamos levando até o final de 2022, porque sabemos que uma guerra não necessariamente vai terminar no mês que vem ou no próximo. Mas podemos entender que é possível avaliar ao final do exercício fiscal se o remédio foi...
(Interrupção do som.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... amargo, fez ajustes, ou se o remédio foi pouco e (Fora do microfone.) precisa de uma dose maior.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Líder.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Assim fizemos durante a pandemia, decretamos estado de calamidade por um ano e, com a vacina, não foi necessário renová-lo.
    Então, temos que entender que a regra, que a lógica é o exercício fiscal e, para finalizar esse exercício fiscal, esse é o remédio necessário, esse é o remédio que o cidadão brasileiro precisa.
    Não é o que tem carrão, é o cidadão comum, é o cidadão que não aguenta mais botar R$600 de tanque de gasolina, e não é só um tanque que ele usa por mês. É o cidadão que não tem condição mais de suportar o aumento e a pressão sobre a passagem do transporte público, porque ele não tem como pagar essa conta a mais por mês.
    Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais, que ganharam, sim, com a ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... inflação, que ganharam com o aumento dos royalties (Fora do microfone.) do petróleo.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Líder.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer e pedir a todos o apoio a esse projeto, porque na cogitação que eu ouvi se isso não for suficiente e o preço, por causa da guerra, aumentar, se o combustível aumentar, se nada fizermos agora, será ainda pior para quem tem pouco na sua carteira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.