Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, cumprimentar o Senador Fernando Bezerra pela dedicação, pela boa vontade em ouvir aqueles que discordam dele, pela capacidade de negociação.
    Quero parabenizar todo o Senado, porque o que nós estamos votando hoje é uma prova cabal de que esta Casa não é a Casa carimbadora daquilo que vem lá da Câmara dos Deputados. Estamos mudando, fazendo alterações à PEC dos precatórios. Essas alterações, Senador Fernando Bezerra, melhoram muito o que veio lá da Câmara dos Deputados, e o senhor é o responsável, com a sua inteligência, com a sua cordialidade, com a sua capacidade de diálogo, por permitir que esses avanços acontecessem nessa matéria.
    Eu quero também parabenizar todos os que colaboraram – foram semanas de muita conversa, de muito trabalho: Senador Alessandro, Senador José Aníbal, meus colegas Senadores do PT, que também ajudaram; enfim, todos que colaboraram; Senadora Simone Tebet. Graças a esses esforços, graças a essas melhoras, o Podemos, que tinha uma questão fechada contra o que veio da Câmara, houve por bem liberar a sua bancada, de tal forma a permitir que alguns votos a mais – o Senador Bezerra sabe disso – possam fazer diferença nessa aprovação, que vai precisar de 49 votos. Estamos muito conscientes disso.
    Quero apenas registrar que vou acompanhar meu Líder Alvaro Dias. Nós podíamos ter feito mais, não fosse a teimosia do Governo. Eu vi a boa vontade do Senador Bezerra e vi também o esforço que fez junto ao Governo, mas o Governo não cedeu. E por que não cedeu? Por que insistiu em mudar a regra do teto de gastos? Até o Presidente do Banco Central, que agora tem autonomia e que por isso pode expressar suas opiniões sem ter medo de represália do Governo central, deixou muito claro que, do modo, da maneira que estamos fazendo, isso dá um impacto negativo no mercado, isso aumenta a inflação. Por quê? Por que insistir nesse erro? Por que não aproveitar essa chance fantástica para acabar de vez com as RP 9, essa vergonha para o Senado Federal, para o Congresso Nacional e para o Brasil?
    Infelizmente, alguns políticos entendem a política como a arte de levar algum recurso para as suas paróquias. Pensam pequeno, não pensam no Brasil como um todo, não têm uma visão macro. É claro que a obra no seu Estado, no seu Município é importante. É claro que é importante, mas já temos emendas impositivas, já temos emendas de bancada. Se formos nos apossar de todo o orçamento do Governo, o que será de um planejamento global? Não teremos nunca planejamento neste País. É uma tristeza que só vejo uma política por esse aspecto. É muito triste. Alguém precisa pensar o Brasil como um todo e está faltando gente para pensar nisso.
    Para terminar, Sr. Presidente, eu queria apenas dizer que a maneira como se executa, na prática, aquilo que aqui se aprova pode fazer...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... toda a diferença – pode fazer toda a diferença. Nós aprovamos aqui o auxílio emergencial de 600 bilhões. A maneira como ele foi distribuído, na prática, sem usar o cadastro das prefeituras, uma maneira centralizada na Caixa Econômica, provocou milhões e milhões de desvios que, aos poucos, estão sendo apurados. Por enquanto, só apareceu a ponta do iceberg. Há aí um problema muito sério de mau uso do dinheiro público pela parte administrativa deste Governo.
    Infelizmente a medida provisória que cria o Auxílio Brasil vai no mesmo sentido, rasga tudo que aprendemos com o Bolsa Família, que era um programa bom, com experiência, com cadastro, com participação das prefeituras, e, de novo, centraliza.
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Vai ao contrário daquela máxima que alguém disse um dia: "Menos Brasília e mais Brasil". Essa regulamentação, Senador Bezerra, é exatamente o oposto, é mais Brasília e menos Brasil. Que pena!
    Quem pode ser contra o Auxílio Brasil? Ninguém é contra o Auxílio Brasil, mas isso não autoriza o Governo a fazer centralização, a fazer política mudando o nome, a transformar o programa em um programa eleitoral. É uma lástima que aquilo que é necessário, que aquilo que é bom, que aquilo a que nós somos a favor tenhamos que engolir junto com aquilo que é ruim, junto com aquilo que faz mal para o Brasil, que cria inflação e que faz política quando, na verdade, deveríamos simplesmente atender os que necessitam.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.