Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar convidado.) – Primeiro, quero cumprimentar o nosso Relator e Presidente desta sessão, nosso querido Weverton, que efetivamente tem feito um trabalho democrático, recebendo contribuições das mais diversas para resolver uma questão que eu tenho certeza de que não era a vontade de nenhum dos Senadores e das Senadoras e muito menos dos Deputados e das Deputadas, mas que está sendo imposta a todos nós, uma realidade sanitária pela qual todos nós estamos lutando e que estamos enfrentando, que é essa pandemia. Quero cumprimentar V. Exa. pela forma, pelo conteúdo e pela maneira como está conduzindo.
    Quero cumprimentar o nosso querido eminente Presidente Barroso. A conduta que V. Exa. e o Tribunal Superior Eleitoral têm dado a este tema, ouvindo a ciência, ouvindo os Parlamentares, ouvindo a sociedade, tem demonstrado não só muita transparência, como de costume, mas vontade construtiva de nós podermos assegurar algo extremamente constitucional, que é a periodicidade das eleições. Lembrando a sua frase na reunião do TSE, diante de tantas incertezas e indecisões, uma das certezas é de que nós não vamos prorrogar mandatos, de que nós vamos fazer eleições de forma segura tanto quanto possível, garantindo, portanto, o direito democrático dos nossos brasileiros e garantindo o exercício da democracia, que é o voto.
    Acho que, neste momento em que a democracia brasileira tem vivido tantos sobressaltos, tantas ameaças veladas e outras até explícitas, com organizações antidemocráticas se financiando, tendo sido encontradas cada vez mais provas nessa direção, eu acho que a condução que V. Exa. e o TSE têm dado a este tema e o Supremo Tribunal Federal têm tranquilizado a Nação brasileira e tranquilizado o Congresso Nacional.
    Quero, em nome do nosso querido amigo, professor e médico Dr. David Uip, cumprimentar todos os outros convidados, cumprimentar os nossos colegas Senadores e Senadoras e dizer, Presidente, que, efetivamente, depois de todas essas discussões, nós estamos convencidos de que é melhor errarmos com a ciência e com a prudência, uma vez que a posição de todos os especialistas, de todos os infectologistas, de todas as pessoas que estão acompanhando a pandemia no Brasil e no mundo é de que 4 de outubro é impraticável do ponto de vista da segurança sanitária e da saúde.
    Portanto, não é uma questão de nós querermos ou não. Está sendo imposta a nós uma decisão, e nós a faremos amanhã.
    E eu não poderia deixar de registrar que o mais importante de tudo isso é que nós estamos preservando o direito constitucional da periodicidade das eleições, fazendo com que o exercício democrático do cidadão brasileiro de poder escolher o poder local, Vereadores e Prefeitos, está assegurado, porque nós, através do Congresso Nacional, e o TSE, através do seu Presidente, estamos conduzindo o processo para que os brasileiros possam exercer a democracia.
    É claro que a questão da engenharia e da arquitetura do projeto da PEC que vai ser votada amanhã, com relatório do nosso eminente Senador Weverton, traz, inclusive, mecanismos interessantes e engenhosos, o que autoriza a Justiça a poder fazer uma eleição suplementar, se for o caso, por decisão sanitária, por decisão de força maior, sem que prejudique os outros 5.570 Municípios. E, caso isso venha a comprometer um Estado, aí sim o TSE comunicaria o Congresso Nacional, e assim nós poderíamos deliberar, preservando, portanto, a questão da iniciativa de competência com relação ao Congresso Nacional.
    Portanto, eu acho que nós estamos amadurecidos para fazer esse debate. Eu quero, mais uma vez, agradecer esta audiência pública, a participação de todos que falaram de forma construtiva e de forma a informar, porque também há muitas posições desinformadas, achando que é possível se fazer "na tora", como dizem lá no Amazonas, uma eleição no dia 4, sem que nós possamos assegurar as questões sanitárias.
    Portanto, cumprimentando e parabenizando a todos, eu agradeço a oportunidade de poder, mais uma vez, colocar a nossa posição, a do MDB, em defesa da democracia.