Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): GLADEMIR AROLDI
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. GLADEMIR AROLDI (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Weverton. Quero saudá-lo e saudar todos os Senadores e Senadoras na pessoa do Senador Wellington Fagundes, Vice-Presidente da Comissão Mista em Defesa dos Municípios no Congresso Nacional.
    Ouvimos todos atentamente, mas eu tenho ouvido os presidentes das entidades estaduais de Municípios, os Prefeitos e as Prefeitas, que estão neste momento enfrentando a pandemia em cada um de nossos Municípios, temos ouvido também universidades, cientistas que estão estudando esse tema e entendemos, por isso, que o Brasil não reúne as condições sanitárias, econômicas, sociais e jurídicas para a realização de um pleito neste ano.
    Ouvindo o Dr. David Uip – e eu concordo –, posso afirmar que ninguém sabe o que vai acontecer. Ora, se ninguém sabe o que vai acontecer, nós não temos garantia sanitária nenhuma. E concordo com o Dr. David: o Brasil, com suas dimensões continentais, apresenta uma realidade totalmente diferente das outras nações afetadas pela Covid-19.
    A PUC do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Pelotas, do Rio Grande do Sul, contratadas pelo Ministério da Saúde, em seus estudos, estão dizendo que há um crescimento acelerado dessa pandemia em todas as regiões. A OMS hoje declarou isto: um crescimento acelerado em todo o mundo. E mais: os estudos mostram que qualquer previsão com mais de 14 dias sobre o controle e a estabilização do vírus está fadada ao fracasso, exatamente em frente das dimensões continentais do nosso País.
    Razões econômicas também inviabilizam o pleito, afinal milhões de pessoas já perderam o emprego e milhares de empresas estão fechando todos os dias. Realizar uma eleição neste ano coloca, sim, em risco a recuperação da atividade econômica no Brasil.
    Nós precisamos levar em conta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o gigantismo de uma eleição local. Na última eleição municipal no Brasil, foram mais de 33 mil candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito e mais de 463 mil candidatos à vaga de Vereador. Os senhores sabem muito bem, conhecem a realidade. Cada candidato trabalha, no mínimo, com dez cabos eleitorais. Ora, isso resulta em cinco milhões de pessoas trabalhando durante o período de campanha política. Assim, estender o prazo da campanha, perdoem-me, é colocar ainda mais em risco a saúde da população brasileira.
    Além disso, no pleito, no dia da eleição, trabalham não 1,8 milhão de mesários, mas 5 milhões de pessoas entre mesários e fiscais colocados nas urnas pelos partidos políticos, e transitam nos Municípios do País todo mais de 150 milhões de eleitores.
    A pergunta é esta: nós teremos condições de colocar equipamento de proteção individual para essas pessoas que vão trabalhar durante o pleito voluntariamente? E há um agravante: a possibilidade de estendermos o período do dia da eleição. Nós vamos dobrar o número de pessoas trabalhando, ou as mesmas pessoas vão trabalhar por 9, 10, 12 horas durante o mesmo dia? Isso precisa ser respondido.
    Quanto às razões jurídicas, nós não podemos ignorar e deixar de lado a avaliação da Lei 9.504, a Lei Eleitoral. Ela traz como princípio estruturante a garantia de igualdade de oportunidade no pleito. Ora, nós temos 1.313 Prefeitos neste momento com idade superior a 60 anos e mais de 7 mil Vereadores nessa situação, e 1.040 desses Prefeitos têm o direito de concorrer à reeleição. Como poderão esses legisladores, esses gestores exercer o seu direito constitucional à reeleição se eles estarão colocando em risco a própria vida? Onde fica a igualdade de oportunidades? É esta a democracia que nós queremos preservar, a que favorece alguns em detrimento de outros?
    É importante destacar ainda que alterar a data da eleição para os próximos anos, no nosso entendimento, não ofende cláusula pétrea da nossa Constituição. A nossa Carta estabelece como não modificável o voto direto, o voto secreto, universal e periódico, e, nesse sentido, eventual alteração de data em nada suprimiria esse direito. Estender excepcionalmente a validade dos atuais mandatos, não por razões casuísticas, como foi colocado aqui, ou por razões oportunistas, mas sim para preservar a vida de milhões de pessoas, reforçará a proteção aos direitos e às garantias fundamentais. Isso seria, sim, uma solução excepcional para tempos excepcionais. Preservar a vida em primeiro lugar e também a soberania popular é dever, sim, do poder constituinte derivado.
    Na América Latina, o Uruguai, com 25 óbitos; a Argentina, com mil óbitos; o Paraguai, com apenas 13 óbitos; a Colômbia, o México e o Peru já suspenderam as suas eleições. No Brasil, mesmo com todo esse empenho, com todo esse sacrifício, inclusive com perdas de companheiros Prefeitos, a quem nós rendemos nossas homenagens, infelizmente não superamos a primeira onda, muito menos os efeitos catastróficos. Já contabilizamos um milhão de infectados, mais de 50 mil vidas perdidas – queremos aproveitar o momento também para registrar a nossa solidariedade com esses familiares. A nossa preocupação não é outra a não ser com a proteção à saúde da população brasileira.
    Portanto, consideramos que, por razões sanitárias e econômicas, precisamos fazer uma pergunta: quem a sociedade brasileira responsabilizará pelos efeitos colaterais de uma eleição este ano no Brasil? Essa é uma reflexão que gostaríamos fosse considerada.
    Por fim, agradeço muito a oportunidade, evidentemente que sempre respeitando todas as opiniões, todas as posições. E colocamos a Confederação Nacional de Municípios à disposição do Senado Federal; à disposição, Ministro Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, porque o que nós queremos é o melhor para a população brasileira.
    Eu sei da dificuldade, da complexidade desse tema e da responsabilidade que os nossos Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas terão para tomar essa medida, mas esperamos que a escolha seja a melhor para os brasileiros e brasileiras.
    Muito obrigado, Senador Weverton.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu que agradeço, Presidente Glademir.
    Também faço questão de, na palavra do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, lembrar a ele e a todos os Prefeitos do Brasil que esta tem sido uma Casa totalmente municipalista, basta lembrar todos os projetos, todas as ações, principalmente diante da pandemia em que estamos vivendo, que o Presidente Davi tem colocado para votar, com pautas importantes sempre a favor dos Estados e principalmente dos Municípios.
    Sr. Presidente Glademir. (Pausa.)
    É só liberar o áudio.
    V. Sa. liberou e depois bloqueou.
    O SR. GLADEMIR AROLDI – Ele está liberado.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – O.k.
    O SR. GLADEMIR AROLDI – Pelo pouco tempo, pelos cinco minutos – que foram muito importantes –, eu não fiz esse comentário.
    Nós entendemos, em nome do Movimento Municipalista Brasileiro, e compreendemos que o Senado está atendendo o excepcional momento em que vivemos, tendo votado matérias importantes para os Municípios e para os Estados da Federação brasileira. O exemplo, Senador Weverton, é a Lei Complementar 173, que instituiu um programa federativo de enfrentamento ao novo coronavírus, transferindo R$37 bilhões para os Estados e R$23 bilhões para os Municípios.
    Nós queremos agradecer aqui o esforço, o trabalho do Presidente Davi Alcolumbre, o trabalho do Presidente Rodrigo Maia e de todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas. Nós compreendemos perfeitamente que o Senado Federal, sim, tem sido um parceiro do Movimento Municipalista Brasileiro.
    Muito obrigado pelo espaço para poder fazer essas considerações e esse agradecimento ao Presidente Davi e a todos os Senadores e Senadoras da República.
    Muito obrigado, Senador Weverton.