Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Colegas Senadores, é um dia muito importante hoje aqui.
    Uma vez, quando eu ingressei na vida pública, eu escutei de um servidor antigo que, às vezes, na política, é melhor não fazer nada. E eu não acredito nisso. Este Senado hoje, Senador Jean Paul, Senador Rogério Carvalho e Presidente Rodrigo Pacheco, pela iniciativa de vocês e por um amplo acordo que envolveu todos os Senadores e o próprio Governo Federal, chegou a uma iniciativa, Senador Oriovisto — porque não fazer nada não é uma opção —, que permite que nós possamos criar um fundo. Um fundo que, com toda a sinceridade... Como isso não foi pensado lá atrás, no pré-sal, no pós-sal? No meu estado eu tenho municípios que realmente vivem e precisam sobremaneira dos royalties, mas eu vi acontecer em todo o país municípios que não têm mais onde gastar o dinheiro dos royalties de tantos recursos que recebem.
    E por que não pensamos nisso lá atrás? Por que não fizemos essa conta lá atrás? Estamos fazendo agora, sim, porque isso é um mecanismo de mercado, é um fundo que tem, como disse o nosso Senador Jean Paul, uma caixa de ferramentas, instrumentos, à disposição do Governo Federal, que ele poderá usar, um ou outro, dependendo do momento que vive o país.
    Parece-me que, diante de um lucro avassalador que a Petrobras obteve, de que o Governo se alimenta, principalmente o Governo, jogar na conta do trabalhador o pagamento da gasolina que, no mercado volátil sofre, as intempéries, sofre variações... E nós não temos um colchão, algo que permita um mínimo de previsibilidade.
    Faremos essa conta e vamos ver, lá na frente... Tenho certeza de que teremos mais instrumentos para, se passarmos por um momento como esse de novo, possamos não sobrecarregar tanto a nossa população.
    Eu venho agradecer ao Senador Jean Paul, que teve o cuidado... O Imposto de Exportação, como uma das ferramentas, era um erro. Com todo o respeito, Senador Rogério Carvalho, embora a sua iniciativa tenha certamente motivado toda essa construção que o Senado Federal, junto com o Governo e com todos os Parlamentares, vem fazendo. E merece, por isso, um louvor a sua iniciativa, Senador Rogério.
    Mas o Imposto de Exportação não cabe. Não cabe mais a gente falar em imposto, principalmente quando a gente exporta óleo e importa gasolina. E esse imposto, na minha opinião, viria de volta na conta para o trabalhador. O Senador Jean Paul teve razão de retirar, acatando a minha emenda, o que agradeço.
    Inclui outra emenda, admitida pelo Senador Jean Paul, Senadora Simone Tebet, que visa à proteção, de certo modo, do consumidor, porque esse é o maior fiscal da bomba de gasolina. Se esses benefícios chegarão à ponta, nós precisamos saber e criar mecanismos para que isso aconteça.
    A outra Emenda, a de nº3, admitida, estimula o que a ANP já faz, que é a fiscalização dos preços, mas permite e induz a ANP a dar...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... transparência, quase que diária, ao preço da bomba em cada cidade, em cada posto de gasolina, para que o consumidor possa buscar aquele mais barato. Que isso estimule a concorrência, justamente, entre os postos de gasolina, para que esses benefícios, lá na origem, cheguem à bomba, ao tanque de gasolina do frete e ao consumidor.
    O Senador Jean Paul também atendeu outra emenda minha – e agradeço, duas, aliás –, que visava exatamente a prestigiar aqueles que refinam no país, em detrimento daqueles que importam gasolina. Porque, sim, Senadora Simone, nós temos que investir no refino, porque na produção podemos ser independentes, mas somos dependentes do refino por não termos em nosso país, até hoje, refinarias. E eu vi como foi, lá no Comperj, quando fui Secretário de Ambiente do estado, a dificuldade...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... tão importante para o meu Estado, que hoje é o GasLub, mas não refina petróleo. Temos que avançar nisso.
    Então, como dizer que esse projeto não é... Ele é o que nós aqui construímos como alternativa para fazer alguma coisa nesse momento.
    O preço do barril do petróleo continuará sendo elevado, porque continuaremos em guerra. Não nós, graça a Deus, mas algumas nações, alguns covardes irresponsáveis que colocam o planeta nessa situação e as populações em sofrimento, no caso a população da Ucrânia.
    Mas nós temos de enfrentar este momento adverso de alguma forma. Não podemos pagar e empurrar a conta da gasolina mais; já não podíamos antes, já deveríamos ter feito isso há muito tempo. Que seja agora, porque antes tarde do que nunca. É lógico que a gente tem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... uma política cambial, porque o câmbio pressiona também o preço do combustível. Um câmbio acima de 5, sem dúvida nenhuma é um exagero, e os esforços têm que ser feitos para esse câmbio se reduzir para que os produtos importados, como a gasolina e muitos que vão à mesa do consumidor e às gôndolas, sejam também reduzidos.
    Nós temos que investir, ainda – e falta isso –, numa política de estoque, porque nós somos produtores de petróleo. O petróleo, há dois anos, custava US$20 o barril. E nós não fizemos as nossas reservas. Precisamos, também, ter uma política de estoque. Mas, dentre várias iniciativas, há essa de hoje, Senador Jean Paul, dando parabéns à condução democrática com que o senhor levou esse projeto.
    É o que podemos fazer neste momento. E que se chegue, ao final, a alguma redução no preço da gasolina. É o que temos.
    Por isso, já encaminhando, o PL vai encaminhar favoravelmente à aprovação do projeto.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, meus colegas.