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Discurso no Senado Federal — 2022-10-31
Orador(a): RAQUEL MEDEIROS
Cargo: Médica Endocrinologista / Gestora Pública
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso em Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Médico.

A SRA. RAQUEL MEDEIROS (Para discursar.) – Boa tarde a todos.
    Agradeço o convite para estar presente aqui, hoje, nesta cerimônia em homenagem ao Dia dos Médicos, agradeço ao Senado Federal, na pessoa do Senador Izalci, ao mesmo tempo em que cumprimento toda a mesa e agradeço a oportunidade de estar aqui, com os meus colegas e pares, nesta data tão importante.
    Sou médica formada desde 2004. Eu me formei, com muito orgulho, na Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública, já que foi citada pelo meu sucessor, Dr. Sidney, e comecei na Secretaria de Saúde como médica de saúde da família e comunidade. Especializei-me, depois, em Endocrinologia, na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Voltei para Brasília e trouxe o meu marido, lá de Salvador, também médico, também sendo homenageado aqui hoje.
    Comecei a adentrar na Secretaria de Saúde na gestão pública. Apaixonei-me por isso. Até recentemente, estive como Secretária Adjunta de Assistência. Hoje, voltei para a assistência e continuo fazendo gestão pública no Hospital de Apoio de Brasília. Vi que sempre há algo mais para a gente fazer: tem a parte da gestão, tem a parte assistencial e a gente sempre pode fazer mais. Estou me especializando, agora, em cuidados paliativos. É uma área pela qual sou completamente apaixonada. Então, não tem como eu não me emocionar e não citar o período que a gente enfrentou nesses últimos dois anos e meio.
    O período de pandemia trouxe um conjunto de desafios, em complexo cenário, com perspectivas diversas, descortinando um novo mundo com um novo normal, que pediu, de todos nós, médicos, um esforço adicional de compromisso, integração, compreensão e capacidade inventiva para produzir e implementar soluções e resultados efetivos. Diante disso, tivemos que nos reinventar na hora de exercer a nossa profissão. Precisamos nos desdobrar para atender à demanda de pacientes contaminados e prestar assistência aos doentes crônicos e agudos, incluindo aqueles em isolamento social. Reforçar o conhecimento científico, sempre baseado em informações técnicas, e na dinamicidade dos dados epidemiológicos, fez o protagonismo dos médicos dentro do Sistema Único de Saúde, programando ações que orientassem a comunidade em geral, além de estar atuando diretamente na linha de frente.
    Temos uma ótima oportunidade, aqui, para avaliarmos e autoavaliarmos o que foi realizado, bem como os resultados, no sentido de aprendermos e de termos a oportunidade de melhorar as nossas ações, nossos resultados e o nosso mérito, gerando melhoria nos processos de trabalho, com transparência, ética e integridade. Seguimos assim, nós médicos, muito mais amadurecidos, com muito mais aprendizados, mais fortalecidos e mais unidos do que nunca.
    Meu muito obrigada a todos vocês. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-10-31
Orador(a): RODOLFO ALVES PAULO DE SOUZA
Cargo: Médico Oftalmologista
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso em Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Médico.

O SR. RODOLFO ALVES PAULO DE SOUZA (Para discursar.) – Boa tarde a todos.
    Agradeço a todos da mesa, na pessoa do nobre Senador Izalci Lucas, que sempre apoiou as causas da classe médica e os nossos enfrentamentos diários.
    Eu fiz questão de ser chamado e colocado na mesa como um médico da ponta, oftalmologista. À pessoa que veio pegar minha descrição do que eu sou, do que eu já fiz, eu disse: sou um oftalmologista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e quero ser apresentado assim.
    Tenho 17 anos de formado. Com alguns colegas aqui já convivi nas batalhas de gestão nessa Secretaria de Saúde, tentando valorizar o nosso SUS, e, assim, eu tenho uma mensagem na verdade para os médicos jovens e aos que ainda estão por formar.
    Agradeço a todos os presentes, à minha amada família e a Deus, e a mensagem principal vai através de esperança e súplica aos futuros médicos e aos médicos recém-formados: tratem seus pacientes, seus colegas médicos e os demais da área de saúde com carinho, zelo e empatia. Valorizem os conselhos regionais, o conselho federal e os conselhos de especialidades médicas. Apoiem os sindicatos dos médicos, a Fenam e a Associação Médica Brasileira. Vislumbrem nomes que possam representar a nossa classe politicamente. Só assim a nossa medicina continuará figurando entre as melhores do mundo.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-31
Orador(a): IVAN PAULO REGO DE SOUZA
Cargo: Superintendente da Região Norte
Órgão: Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso em Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Médico.

O SR. IVAN PAULO REGO DE SOUZA (Para discursar.) – Boa tarde a todos.
    Eu cheguei um pouquinho atrasado porque eu estava numa reunião de trabalho com a Secretária de Saúde. Estou muito feliz pelo fato de o Senador se lembrar de mim, porque eu não tenho um perfil político, sou um camarada que sempre trabalhou na linha de frente, e, por algum motivo, alguém me colocou como Superintendente da Região Norte, o que é um desafio, porque é uma região que tem 37 UBSs, 9 UPAs, 2 hospitais, é um pepino danado para cuidar. E a gente está tentando entender e tentando fazer o que é melhor para a nossa população.
    Fico feliz de estar vendo tanta gente aqui, fico contente pelo fato de o Senador Izalci se lembrar de mim, e até agora estou surpreso de estar nesta situação aqui, falando para vocês no Senado Federal e com o cargo que me deram – não sei por que me deram, mas me deram, e eu vou tentar fazer o melhor possível.
    Um abraço para todos aí. Até logo. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-10-31
Orador(a): GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES
Cargo: Diretor Nacional de Oncologia
Órgão: Rede DASA
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso em Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Médico.

O SR. GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES (Para discursar.) – Boa tarde a todos.
    Saúdo o Senado Federal na pessoa do Presidente Izalci Lucas. Muito obrigado pelo convite. Saúdo todos os médicos na pessoa do Exmo. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Dr. Hiran Gallo.
    Acho que ter a oportunidade de lembrar um pouco o Dia do Médico, depois do que a gente viveu, nestes dois anos e meio, é uma grande honra. É uma alegria estar aqui, hoje, com vocês. Os médicos exerceram, no Brasil, uma função espetacular, distinta e muito elogiável durante estes 30 meses de pandemia.
    Quando a gente escolhe ser médico, falando um pouquinho da Medicina, ela vem, para nós, por diversas maneiras, mas, depois de mastigar, um pouco, o sabor da Medicina, a gente consegue entender algumas coisas.
    Uma é que nós trabalhamos, todos os dias, com um propósito impossível de ser suplantado: não tem, não existe nada além, nada maior do que cuidar da vida das pessoas. A gente se dá por satisfeito quando a gente ajuda alguma coisa na vida de alguém, mas, quando a gente cuida da vida – ela mesmo – é algo soberbo, algo incrível.
    Segundo, nós encontramos, na Medicina, algo que outras profissões não dão, outras atividades não dão, que é uma função social muito relevante. Então, nós temos a oportunidade de ajudar o indivíduo na sua fragilidade, nós temos a oportunidade de ajudar a sociedade a lidar melhor com doenças, com situações, a aumentar a estimativa de vida – como me falou o nobre Senador, no Brasil, dobrou a expectativa de vida da população não só devido a medidas corretivas, mas muito a medidas preventivas, nos últimos cem anos –, e, além disso, nós temos reconhecimento social, distinção social – estamos aqui hoje sendo reconhecidos –, e somos remunerados por isso.
    Então, eu tenho muito a agradecer à Medicina, sou apaixonado pela Medicina, e acho que a grande, grande, grande maioria dos médicos é apaixonada pela Medicina. Quando um médico se sente mal, endurecido, ofendido em ser médico, normalmente ele o sente por condições de trabalho. Eu acho que esse é o grande desafio que nós temos dentro da Medicina no Brasil hoje, e, sendo oncologista, não posso deixar de lembrar o tamanho do desafio que é fazer a oncologia dentro do Sistema Único de Saúde e quão atrasadas são as nossas tabelas, quão deficitárias são as tecnologias que são oferecidas para que os médicos cuidem dos seus pacientes.
    Então, acho que a Medicina e o médico merecem, no dia de hoje, um aplauso efusivo. Nós somos afortunados de poder ter essa profissão, e acho que o que todos nós mais queremos é uma condição melhor de trabalho para que a gente exerça a Medicina da melhor maneira possível.
    Agradeço penhoradamente aqui ao Senador Izalci Lucas pelo convite.
    Obrigado a todos. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-10-31
Orador(a): ADENALVA LIMA DE SOUZA BECK
Cargo: Diretora
Órgão: Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso em Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Médico.

A SRA. ADENALVA LIMA DE SOUZA BECK (Para discursar.) – Boa tarde a todos. Boa tarde, Exmo. Presidente desta sessão solene, Senador Izalci Lucas; todas as demais autoridades e colegas médicos presentes aqui; demais membros desta sessão.
    Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer, em nome da nossa equipe do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, pelo honroso e gentil convite. Somos muito gratos por esse reconhecimento e agradecemos novamente por essas sensíveis e gentis palavras que o Senador Izalci proferiu aqui nesta sessão.
    Hoje eu represento aqui os colegas do nosso Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, uma instituição filantrópica com o fim de atender a população do Sistema Único de Saúde. Nessa longa jornada que iniciamos aqui há mais ou menos 20 anos, nós sabemos muito bem que o propósito de todos nós médicos é ouvir, aliviar o sofrimento e, por vezes, curar. Mas esse trabalho é impossível de ser feito sozinho. Nós trabalhamos numa equipe que envolve inúmeros outros profissionais de saúde e profissionais da área administrativa e não temos como atender os nossos pacientes se não temos também o apoio público.
    Agradeço, novamente, ao Senador Izalci e aos demais Senadores desta Casa, por todas as ações voltadas para a melhoria do Sistema Único de Saúde.
    Vejam que todos nós lidamos com pessoas em momentos de maior fragilidade e, nesses momentos de maior fragilidade, o que a gente mais espera é oferecer, com dignidade, um atendimento que possa aliviar, curar, acalmar ou, mesmo quando o desfecho é fatal, que pelo menos a família tenha consciência de que o melhor foi feito em situações dignas.
    Infelizmente, sabemos que, apesar de todos os projetos e verbas que são destinados à saúde, a nossa saúde pública ainda tem muito o que melhorar e, diariamente, enfrentamos problemas seríssimos nas instituições filantrópicas.
    Aqui eu falo pelo Instituto de Cardiologia e Transplantes, um instituto que é voltado para o atendimento de alta complexidade, tanto em cardiologia quanto em transplantes de, praticamente, todos os órgãos. Vivemos, aqui, diariamente, questões e histórias que nos emocionam, que nos deixam, às vezes, sem ação. Temos dificuldades, muitas vezes, tanto de tecnologia quanto de recursos, para vencer os desafios das doenças de alta complexidade, que, infelizmente, são caras.
    Então, faço, aqui, novamente, um apelo de que esta Casa continue cuidando e zelando para poder manter verbas e cuidar da saúde financeira dessas instituições e, desta forma, podermos cuidar, com honra e com dignidade, de todos os nossos pacientes.
    Agradeço, novamente, aos nossos colegas médicos. Eu me sinto muito honrada de fazer parte desta profissão e, em especial, de fazer parte desta equipe que admiro tanto, que é a equipe do Instituto de Cardiologia.
    Muito obrigada, mais uma vez, e uma boa tarde. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-10-31
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso em Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Médico.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar.) – Boa tarde a todos. Sejam muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal.
    Cumprimento o Presidente desta sessão solene, Izalci Lucas, que sempre faz questão de proporcionar este momento único para a classe médica brasileira, nunca deixando passar em branco o dia 18 de outubro.
    Cumprimento a Sra. Marta David Rocha de Moura, Diretora da Escola Superior de Ciências da Saúde; o Prof. José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina; a Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Dra. Marcela Augusta; o Presidente da Federação Nacional de Médicos e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Dr. Gutemberg Fialho; a Dra. Adenalva Lima, Diretora do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal; o Diretor Nacional de Oncologia, Dr. Gustavo dos Santos e o médico oftalmologista, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Dr. Rodolfo Alves, bem como os outros que compõem a mesa diretiva.
    Nós temos, atualmente, num colegiado de 81 Senadores, 7 médicos. A partir de 1º de fevereiro, nós vamos ganhar um reforço, com a eleição do Deputado Federal Dr. Hiran, que se elegeu Senador. Então, em nome dos meus colegas médicos, Dra. Zenaide Maia, Dr. Marcelo Castro, que foi Ministro da Saúde, Rogério Carvalho, Otto Alencar, Humberto Costa, que também foi Ministro da Saúde, eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a iniciativa que sempre teve, no radar da sua atividade política, o Senador Izalci Lucas, que identifica o seu cardiologista, mas que não fala do seu urologista, que está aqui falando. Porque normalmente é difícil se falar de urologia. Sala de espera de urologia é algo em que um chega, olha o outro e fala: "O que é que você está fazendo aqui?" Mas, deixa para lá. Até porque, terminando o Outubro Rosa, nós vamos entrar no Novembro Azul, que remete à conscientização da importância da prevenção, da saúde prostática nos homens.
    Dessa forma, caro Senador Izalci – que determinou, através desta iniciativa, este momento tão especial, como eu já falei –, gostaria de ressaltar que nós médicos, profissionais da área da saúde, estamos, aqui no Senado, sempre voltados à busca do aperfeiçoamento das pautas da saúde pública do nosso país.
     Estamos diante do horizonte da telemedicina, que vem, na nossa avaliação, para ficar, mas jamais substituirá o conforto, o abraço, o aconchego, o acolhimento humano que um profissional médico dispende ao seu paciente. Muitas vezes, isso proporciona a porta de entrada para se atingir a cura. Diante disso tudo, saúdo todos os médicos brasileiros na certeza de que nada substituirá, com o avanço tecnológico que for, o dom divino que nós médicos devemos ter de aliviar, de confortar a de curar aquele que nos procura.
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1127, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Senador Guaracy, é uma honra dividir esse espaço com você, com a sua cultura histórica, que sempre agrega aos nossos projetos e à discussão.
    Muito obrigado. É interessante!
    E há a questão também da preservação ambiental, que segue o limite de construção, não é?
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Exatamente. É preservado.
    Essa lei não tinha o objetivo ambiental, pois, naquela época, ninguém se preocupava com isso daí, mas, hoje, mais do que nunca, ela é de preservação ambiental, pois serve para que protejam as nascentes, as margens dos nossos rios, dos nossos lagos.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – É isso.
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Essa é uma lei que estava mil anos à frente quando foi feita; então, ela é boa.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Muito bom!
Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1127, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores."

O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) – Senador, nós temos que nos preocupar, dentro desse projeto, com uma coisa que realmente foi muito boa na lei lá da Regência Trina Provisória de 1.831, que eram as 15 braças de proteção. Isso porque o conceito, naquele tempo, era o de vias navegáveis, embora... Realmente, vias navegáveis seriam para vapores, transatlânticos ou canoas.
    Mas a lei da Regência Trina Provisória, composta pelo João Carvalho, pelo João Bráulio e pelo Francisco Lima e Silva, que depois se tornou a Regência Trina Permanente, foi uma lei boa, tanto foi boa que veio a ser aplicada hoje nas nossas rodovias. As nossas rodovias também têm 30m de cada lado.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É a servidão; a faixa de domínio ou servidão. Exatamente.
    Então, quer dizer, a lei é boa, a lei é excelente. E isso se aplica nas ilhas, nos lagos internos. Enfim, a lei é muito boa.
    Eu não li esse projeto, não sei tudo – sei que V. Exa. é extremamente competente e minucioso –, mas eu queria dizer que essa lei de proteção dessa faixa de domínio, dessa servidão jamais pode ser revogada. Houve inteligência de parte da Regência Trina Provisória quando fez essa lei há quase dois séculos, há 190 anos passados. Os três regentes foram sábios. Eu acho que não se tira sabedoria do tempo; ela foi muito inteligente.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1127, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero me somar a tudo que disse o meu colega Esperidião Amin e dizer a ele que, há alguns anos, eu era proprietário de uma casa na Lagoa da Conceição. Só Deus sabe o que eu passei por causa dessa legislação absurda.
    Esse terreno de marinha precisa acabar. Isso é uma coisa do tempo do opa. Isso não tem cabimento mais. O Governo gasta um absurdo com funcionários, com gente para administrar isso.
    E agora eu tenho, de novo, um imóvel aqui na praia do Paraná e, de novo, o mesmo problema. A minha casa fica de frente para uma rua e dá os fundos para uma baía. Então, eu pago dois aluguéis. Um é o IPTU, porque, é claro, eu uso a rua, uso o asfalto, uso a iluminação pública, uso o esgoto, e a prefeitura, justamente, tem o direito de me cobrar o IPTU. E, pelos fundos, pelo qual eu não recebo absolutamente nada, a não ser a linda vista que a natureza me deu, eu pago um aluguel para a Secretaria de Patrimônio da União. É uma loucura! E, além de pagar esse outro aluguel, segurança nenhuma. É um imóvel particular, um imóvel de veraneio, mas, se fosse um empreendimento... O caso do Santos, como dizem, e esse Governo que está precisando de dinheiro desesperadamente, com uma dívida interna maluca, pode arrecadar bilhões e bilhões de reais vendendo isso e trazendo paz e tranquilidade aos proprietários, sejam pessoas jurídicas, sejam pessoas físicas, que vão continuar pagando IPTU... Terrenos que estão dentro de cidades grandes. Florianópolis é um belo exemplo, Rio de Janeiro é outro, as praias do Paraná, de São Paulo, do Nordeste... É tudo a mesma encrenca. É muito dinheiro que se pode arrecadar e muita paz que se pode levar a esses proprietários.
    Então, eu aprovo a medida provisória, acho que ela é boa, ela traz alguma redução. Também não entendo duas vezes o IPCA, concordo com o Amin nisso, mas tudo bem, é um avanço, algum avanço. Agora, o que é preciso mesmo é acabar com isso de uma vez por todas e vender tudo isso a quem está ocupando já há muitos anos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1127, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Senador Esperidião Amin, acredito que o Governo foi, realmente, até comedido tanto quanto em relação à questão do índice quanto em relação à questão do terreno de marinha.
    Primeiro, quanto ao índice – como antes esse valor poderia ser de até cinco vezes e, considerando o IPCA em momento de inflação, é quase um papel em branco, ou seja, pode ser o céu o limite –, até cinco vezes o IPCA, ele trouxe para até duas vezes.
    Mas a intenção do Governo, e a lei traz isso, é que, enquanto isso não for regulamentado, a ideia do Governo é fazer a regulamentação, que vai, certamente, chegar ao percentual mais justo, até porque sabemos que muitas cessões, muitas ocupações têm um valor já muito defasado, porque são muito antigas, porque o Governo dormiu no ponto, não aplicou as correções, muitas vezes... Então, acho que o Governo até pode ter sido comedido, mas ele foi razoável. Ele trouxe de cinco vezes para duas vezes, mas sujeitando à regulamentação, que vai trazer isso, acredito, ao percentual justo.
    E, com relação ao terreno de marinha, Senador Esperidião Amin, acho que ele não quis antecipar a PEC. Acredito que até fosse interesse do Governo, porque me parece, até pela relatoria do Senador Flávio, que há o interesse.
    Então, fica aqui guardado, como cidadão carioca e parte catarinense e que conhece bem os terrenos de marinha, as dificuldades e as cobranças, em pedir ao Senador Flávio, na próxima legislatura, ou ainda este ano, quem sabe, para a gente poder avançar com esse projeto, que, sem dúvida, conta com o apoio de muitos.
    Então, espero ter respondido por que, de forma comedida, o Governo assim encaminhou.