Discurso no Senado Federal — 2022-12-06
Orador(a): Jayme Campos
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero apenas me associar inicialmente às palavras do Senador Roberto Rocha. Ele foi muito pertinente quando disse aqui em relação à atuação do Senado, mas, especificamente, quero relatar aqui a respeito de quando vi o pedido de prisão do Senador Delcídio do Amaral.
    De fato, quando aconteceu, por autorização desta Casa, a prisão do Delcídio do Amaral, eu estava aqui como Senador da República e eu entendia que naquele exato momento nós estávamos aqui assinando o atestado de óbito do Senado Federal, à medida que jamais, Senador Roberto, poder-se-ia permitir que um Senador da República fosse preso. Eu acompanhei, muito bem, de perto, aquele momento difícil do meu amigo Delcídio do Amaral. Cometeram a maior injustiça. Iniciou-se, até certo ponto, o enfraquecimento do Senado Federal aqui. Nós temos que fazer, desta feita, as palavras do senhor como verdadeiras e muito profundas com relação a esse assunto.
    Vi aqui alguns Senadores fazendo falas que fazem com que nós tenhamos que rever, eu acho, naturalmente, o nosso modo de pensar em relação ao Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Pacheco, particularmente, aqui, em relação aos Deputados cujas contas foram bloqueadas.
    Mas eu quero falar aqui em nome de um grande segmento do setor produtivo empresarial de Mato Grosso, cujas contas, há 30 dias, o Supremo Tribunal Federal bloqueou. Refiro-me a 43 empresários que geram alguns milhares de empregos em Mato Grosso e cujas contas, até hoje, não foram liberadas, porque, simplesmente, eles...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... vinham – é o caso de Mato Grosso – com 120 caminhões para fazer uma manifestação eu acho que democrática, numa demonstração, acima de tudo, de que todos nós temos o direito de liberdade de expressão.
    Por isso eu acho – eu, pessoalmente, na minha modesta opinião – que nós temos que fazer aqui, num termo bem chulo, um freio de arrumação; caso contrário, fica muito feio, muito ruim para nós, políticos.
    Recebo aqui 100, 200, 300 mensagens de WhatsApp dizendo: "Qual é a posição do Senador Jayme Campos em relação a esses assuntos que estão sendo feitos, tratados, acima de tudo, de forma monocrática?". Eu acho que tinha que ser feita uma decisão de forma colegiada.
    Por isso, eu acho...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... da Constituição, e, acima de tudo, Senador Rodrigo, V. Exa., como jurista, sabe da liberdade de expressão de todo cidadão brasileiro. Confesso que, como cidadão brasileiro, eu tenho certeza do direito de externar minhas opiniões, sejam elas as que agradam ou desagradam.
    Agora, agir da forma que está agindo, desembestadamente – nem sei qual o termo correto – ou irresponsavelmente... Eu acho que nós temos que fazer algo, nós temos aqui a obrigação de fazer com que se cumpra o nosso papel como legítimos representantes do povo brasileiro nesta Casa, até porque aqui é a Casa da Federação e nós temos instrumentos, mecanismos legais para fazer com que, de fato, possamos ter consagrado, na nossa Constituição, o direito de liberdade de expressão, com todo o respeito ao Ministro Alexandre...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... por quem tenho a maior admiração, o maior respeito. Agora, bloquear as contas de 43 empresários que geram, no mínimo, no mínimo, 50, 60 mil postos de trabalho! E esses cidadãos, hoje, estão em situação difícil lá no Mato Grosso; alguns, com certeza, vão até quebrar, porque quem fornece a eles, ou seja, o seu motorista, o seu trabalhador quer receber o seu salário no dia 30 e, hoje, estão impossibilitados.
    Aqui eu quero fazer um apelo, de público, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que reveja, com certeza, essas decisões que ele tem dado, porque, caso contrário, nós vamos penalizar muitos cidadãos de bem em nosso país.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.