Discurso no Senado Federal — 2019-05-20
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODEMOS
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Pesar pela precária situação do saneamento básico no Brasil. Estímulo à priorização de investimentos nessa importante área para a saúde e para a cidadania dos brasileiros.Considerações sobre a Medida Provisória nº 868, de 2018, que atualiza o marco regulatório legal do saneamento básico no Brasil. Registro do II Congresso das Cidades, realizado no Piauí. Registro da visita do Ministro da Cidadania, Osmar Terra, à cidade de Parnaíba (PI).

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente Styvenson, Sras. e Srs. Senadores, em editorial, o jornal O Estado de S.Paulo, sob o título "Infraestrutura vergonhosa", tratou, mais uma vez, da triste situação do saneamento básico no Brasil. Assim, ocupo esta tribuna hoje para renovar, ou rememorar, digo melhor, os números dessa dura realidade nacional.
    De acordo com os últimos dados do Instituto Trata Brasil, uma organização da sociedade civil de interesse público formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do País, 83,5% dos brasileiros já são atendidos por abastecimento d'água tratada. Mas, considerando nossa população total, ainda temos 35 milhões de pessoas no Brasil sem acesso a esse serviço básico e fundamental à vida humana. E os piores índices de acesso à água, à água de qualidade, Sr. Presidente, encontram-se, como sempre, nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
    No Norte, apenas 57,5% da população é abastecida com água tratada. Enquanto isso, na Região Nordeste, 73,2% da população recebe essa provisão. No meu Estado do Piauí, o índice é um pouco melhor do que a média da Região Nordeste. Ou seja, 76,3% da população do nosso Estado, meu Estado, têm água tratada. Quer dizer, mais de 75%.
    Mas triste mesmo, Sr. Presidente, é constatar que há grandes perdas no processo de distribuição de água. Aqui, de novo, invoco a Região Nordeste e a Região Norte, que lideram as piores estatísticas. Na canalização e distribuição, perdem, respectivamente, 55% no Norte e 46% da água distribuída no Nordeste. No Piauí, meu Estado, o desperdício passa de 48%. Agora, já a Região Centro-Oeste, onde menos se perde água, o número ainda é alto. Ou seja, 34%.
    Assim, Sr. Presidente, no que diz respeito aos serviços de esgotamento sanitário, o quadro é ainda mais preocupante. Segundo dados de 2015 do Instituto Trata Brasil, em relatório divulgado no ano passado, em 2018, o percentual da população com acesso a esgotamento sanitário no Brasil era inferior ao índice médio das Américas do Sul e Central. Essa situação é, sem sombra de dúvida, vergonhosa para a Nação que é a oitava maior economia do mundo. Apenas 52,34% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – esse é um dado do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento de 2017. Ou seja, quase 100 milhões de pessoas, no Brasil, não contam com esse serviço de esgotamento sanitário. Para piorar, meu nobre Presidente Styvenson, mais de 3,5 milhões de pessoas no Brasil, nas 100 maiores cidades do nosso País, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes de esgoto disponíveis.
    Com relação ao tratamento de esgoto, os números são mais desanimadores. Mesmo a Região mais bem atendida, que é o Centro-Oeste, tem apenas 52% do esgoto tratado. A Região que menos trata esgoto é a Região Norte, onde se processam apenas 22,6% dos domicílios naquela Região. Sr. Presidente, enquanto isso, no Nordeste, o tratamento de esgoto atinge 34,7% de sua população – e parece-me que está em torno de 56 milhões de habitantes. No Piauí, apenas 10% são coletados; desses, somente 11,4% são devidamente tratados. A situação da nossa capital, Sr. Presidente, de Teresina, capital do nosso querido Piauí, mesmo com melhoras na cobertura do esgotamento sanitário após a subconcessão dos serviços no ano passado, de 2018, continua preocupante: segundo dados da Águas de Teresina, que é a concessionária, a empresa responsável pelo serviço de cobertura na capital, passou de 19% para 31%. Isso representa um ganho significativo.
    A título de exemplos, de acordo com o já citado editorial do jornal O Estado de S. Paulo, no vizinho Chile, 99% das casas têm acesso à água e 99,1% dispõem de acesso ao serviço de esgoto, ou seja, é maior do que o de água. Enquanto o serviço de água, lá no Chile, cobre 99%, o de esgoto cobre 99,1%. Na África do Sul os percentuais são de 93,2% para a água tratada e 66,4% para o esgotamento sanitário – na África do Sul!
    A ONU reconhece que o acesso a redes de água e esgoto é um direito humano fundamental decorrente da própria dignidade humana – como bem sabe o nosso grande médico e ex-Ministro da Saúde aqui presente, Senador Humberto Costa. A pergunta que formulamos agora é: o que o Estado brasileiro está fazendo para resolver esse gravíssimo quadro de saneamento básico? Respondemos aqui, Sr. Presidente: pouco, muito pouco, segundo os dados estatísticos disponíveis.
    Embora consciente das limitações impostas pela situação econômica do Brasil hoje, nos dias atuais aqui há a necessidade de priorização de investimentos nessa área tão importante para a saúde e para a cidadania dos brasileiros e que, em médio e longo prazo, gera uma economia de recursos.
    De acordo com dados de estudos da Confederação Nacional de Indústria publicados pelo O Estado de São Paulo no dia 1º de abril do corrente ano, o Brasil tem investido uma média anual de R$10 bilhões em ações de saneamento básico – R$10 bilhões em ações de saneamento básico. Esse valor, diz a reportagem, é menos da metade do necessário para que o Brasil tenha, até 2033, cobertura nacional por rede de água e esgoto, conforme previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico aprovado em 2014.
    Nesse ritmo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a universalização seria atingida até 2060 – mais de 40 anos! –, segundo dados da CNI. O que mais preocupa é que os investimentos vêm diminuindo nos últimos anos.
    A viabilidade econômica do serviço é outro dado alarmante. A Associação Brasileira de Agências de Regulação avaliou as contas dos serviços prestados – isto aqui é interessante – em 398 Municípios. Segundo essa avaliação, dos quase 400 Municípios, em 99,3% dessas cidades, desses Municípios, o valor da tarifa média de esgoto era inferior ao valor das despesas. Quer dizer, de 400 cidades, 99% eram deficitárias. Ou seja, somente em 0,75% dos casos, apenas três cidades, a conta fechava. De 400 cidades, a conta não fechava, era deficitária, somente em três...
    Uma solução, segundo estudos, seria a expansão da concessão dos serviços. O Piauí fez isso no ano passado. Há empresas interessadas na sua exploração mediante contratos de concessão. Essa alternativa, além de prover os serviços, traria outros benefícios. A estimativa é a de que, para cada R$1 investido em saneamento, gera-se um retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo, com um impacto em geração de emprego e renda.
    Por falar, Sr. Presidente, em regulação, essa é a parte que requer atenção desta Casa, como vem acontecendo. A Medida Provisória 868, de 2018, atualiza o marco regulatório legal do saneamento básico no Brasil e trabalha para que tenha uniformização de regras para todo o País. A medida provisória foi aprovada na Comissão mista encarregada de examiná-la e está pronta para análise em Plenário da Câmara.
    Urge, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que aprovemos esta matéria para dar ao Brasil uma legislação única sobre o tema. Este é um dos caminhos para a cura dessa chaga que pesa sobre nós e infelicita uma larga margem da população, especialmente aquela que mais precisa.
    Os problemas nacionais são muitos e enormes, mas este que trago à consideração dos nobres Senadores e Senadoras hoje é, como diz o seu próprio nome, uma ação básica à vida humana.
    Portanto, Sr. Presidente, enquanto toda a população não for atendida, estaremos afrontando a dignidade da pessoa humana, tanto a dos que não têm o serviço, quanto a daqueles que se envergonham pelos que não o têm.
    Era esse, Sr. Presidente, o nosso pronunciamento, acrescido de uns rápidos registros que eu gostaria de fazer.
    Nosso Estado, apesar das dificuldades em que a gente vive no momento, o Estado do Piauí, através do segmento lojista, realizou, agora, recentemente, a 24ª Convenção Lojista do Estado, cujo evento teve a abertura feita pelo atual Vice-Presidente da República, o Gen. Hamilton Mourão – por sinal, o seu avô paterno é do Município de Pedro II, onde ele esteve ao fazer uma visita de caráter particular, uma visita telúrica, onde se aproximou e conheceu muitos parentes, primos legítimos, primos de segundo grau, enfim, conheceu a sua família em Pedro II, onde foi também – eu queria registrar aqui – homenageado pela Câmara Municipal daquela cidade, daquele Município de Pedro II, com o título de cidadania.
    Eu queria, nesta oportunidade, ao fazer o registro dessa convenção, registrar o trabalho dela realizado ao longo de 24 anos consecutivos. Em nenhum ano, ao longo desses 24 anos – tanto é que esta foi a 24ª –, deixou de se realizar.
    Então, eu queria ressaltar aqui a importância que teve o Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, o Sávio Normando, bem como o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Teresina, o nosso querido e estimado amigo Sr. Evandro Cosme de Oliveira.
    Um outro evento, Sr. Presidente – esse foi de uma importância política muito grande –, foi o II Congresso das Cidades, realizado no Estado do Piauí, que contou com a presença, durante a sua abertura, do Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre, e do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. Também estiveram presentes àquele evento mais quatro outros Senadores – o Roberto Rocha, que estava aqui nesse instante, e o Marcos Rogério também estiveram presentes, acompanhando o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente da Caixa Econômica Federal.
     As palestras de abertura foram exatamente do Presidente desta Casa e do Presidente da Câmara. Eles falaram sobre o grande desafio de nós restabelecermos ou estudarmos e nos aprofundarmos no novo pacto federativo, considerando que os Estados... Inclusive, estava presente o nosso estimado Governador do Estado Wellington Dias, estava presente nesse evento toda a Bancada Federal, inclusive, os três Senadores e, me parece, oito Deputados Federais. Estava lá o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa.
    Um grande evento, que também, durante três dias... O Piauí tem 224 Municípios, e participaram 204 Municípios. Quer dizer, foi uma participação muito grande, sendo que, no primeiro evento, o primeiro congresso realizado dois anos atrás, houve uma participação maior: parece-me que, dos 224, compareceram 210 Prefeitos.
    Queria ressaltar aqui que o trabalho, o esforço, a promoção, a concepção desse evento foi do jovem empresário da comunicação e também de outras áreas do comércio, o Jesus Filho, que teve a proatividade de mobilizar a...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – ... associação dos Prefeitos municipais, que teve, através do seu Presidente, o Jonas Barros, me parece... Eu estou equivocado sobre o sobrenome dele, Prefeito de Água Branca... Agora, de um grande amigo, a gente esquece o nome. Dá um branco na gente, Sr. Presidente. Mas o Prefeito Jonas Barros Moura, que é o Presidente da associação dos prefeitos municipais do Estado do Piauí.
    E fazendo esse registro, eu faria um outro: que esteve presente também na abertura desse evento e fez uma palestra o Ministro Gustavo Canuto, que teve a oportunidade de visitar conosco um grande projeto de irrigação lá na Parnaíba – Parnaíba do Mão Santa, que hoje é Prefeito da cidade. Um projeto muito importante para irrigar 8 mil hectares...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – ... dos quais 2,5 mil já estão instalados. Mas esse projeto se encontrava paralisado há 11 anos e, segundo o próprio Ministro, retomou a segunda etapa – e última – do projeto. E temos a convicção de que chegaremos a cabo. Sr. Presidente, desde 1985, há mais de trinta anos, 34 anos, esse projeto está em execução. Inicialmente contou com o apoio financeiro do Banco Mundial, e hoje temos limitações seríssimas de recursos para a sua conclusão.
    Fez a última palestra do dia 8 – isso foi do dia 6 ao dia 8 – também o Gen. Guilherme Teófilo, que é o atual Secretário Nacional de Segurança Pública, que fez uma palestra sobre esse grave problema que nós vivemos hoje.
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Por último, Sr. Presidente, no dia 1º de maio esteve na cidade de Parnaíba o nosso Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que foi àquela cidade de Parnaíba, no litoral – isso o Prefeito me disse, o nosso colega Mão Santa, que passou oito anos aqui nesta Casa e passou também esses oito anos como Governador do Estado do Piauí. Ele recebeu o Ministro Osmar Terra e o atual Secretário Nacional de Esportes, que é o Gen. Décio Brasil, num grande evento, que foi a inauguração do Centro de Iniciação ao Esporte, uma obra importante para o Estado do Piauí, com um investimento de R$5 milhões, dos quais o Estado, aliás, digo melhor, a Prefeitura entrou com R$1 milhão de contrapartida, e a União, através desse novo Ministério...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – ... antigo Ministério do Esporte, com R$4 milhões.
    É esse o registro, Sr. Presidente, que nós queríamos fazer nesta oportunidade, e agradeço a V. Exa. o tempo que me concedeu.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Claro!
    Números preocupantes que o senhor traz do tema inicial, em que o senhor relatou, sobre abastecimento e a questão do esgoto. Eu digo isso pelo meu Estado; eu digo isso porque, na capital, em Natal, um bairro com aproximadamente 15 mil pessoas, Bairro de San Vale, zona sul, está quase há 20 anos, e isso compromete lençol freático, porque as fossas comprometem também a captação d'água por estar numa região de dunas... Fui chamado pela associação, pelos moradores, para ver por que não tem solução: porque solução passa por dinheiro, e o dinheiro tem que ser liberado, e esse depende de um projeto. E esse projeto existe, e existe uma relação meio que antipática entre uma zona sul – que diz que tem condições de pagar o IPTU mais caro, praticamente, da capital – e uma zona nobre, em detrimento da zona norte. Todos têm que ter saneamento básico. É alarmante o número que o senhor traz aqui para a gente de um país que não preza pela assepsia, pela limpeza; e a gente vai ter que pagar, com resíduos hoje, na nossa água, de materiais até mesmo biológicos que causem doenças nas pessoas, até o câncer: o nitrato. É isso que a gente está passando.
    É impressionante como no Norte só apenas 22% das pessoas têm água tratada; pelo menos, então, 78% estão jogando onde? Nos rios, estragando o meio ambiente. Então, é um tema importantíssimo esse que o senhor traz. Infelizmente acho que, no nosso Sertão, no interior dos nossos Estados, a situação é mais grave que essa – muito mais grave que essa.
    Agradeço o tema que o senhor trouxe, é uma informação imprescindível, e a gente precisa mudar esse quadro.
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI. Fora do microfone.) – Eu é que agradeço a V. Exa.