Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque à necessidade de o Governo brasileiro rediscutir a finalidade do Fundo Amazônia visando a garantir a soberania nacional.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu venho trazer um assunto que, a meu juízo, Kajuru, constitui um dos maiores escândalos do Brasil na atualidade. Eu estou falando do Fundo Amazônia. E por que estou dizendo isso, meu colega da Região Amazônica, Vice-Líder do Governo do qual nós fazemos parte?
    Vamos fazer um relato do que está acontecendo. Países como a Noruega, a Alemanha e o Brasil criaram o Fundo Amazônia. Não adianta alguns colegas da Amazônia ficarem dizendo, no particular, para nós, Chico, que o fundo não estabelece regras, porque ele estabelece sim. É só estudar os documentos de fundação do Fundo Amazônia que qualquer pessoa vai perceber, Senador Kajuru, que o Fundo Amazônia foi criado para impedir o desenvolvimento da Amazônia brasileira. A finalidade do fundo e de tudo que ali está escrito é conter o desenvolvimento do Brasil naquela região.
    E por que eu considero um escândalo, Senador Chico? Porque entendo que o Fundo Amazônia está interferindo na soberania nacional. Por que ele está interferindo na soberania nacional? Porque, na prática, o que ele faz? Ele veio devagarzinho e foi provocando convênios e mais convênios com as secretarias municipais e estaduais de meio ambiente dos Estados da Amazônia brasileira com a clara finalidade de que esses órgãos passassem a ser correia de transmissão do interesse estrangeiro no Brasil.
    A partir desses convênios com esses órgãos dos governos estaduais da Amazônia, a palavra de ordem é não mexer na Amazônia. A tudo que se vai fazer, seja uma estrada, uma hidrelétrica, enfim, qualquer atividade econômica, eles se levantam radical e ferozmente contra.
    Sr. Presidente, nobre colega do querido Estado de Rondônia, estou dizendo aqui, meu querido Confúcio, com quem fui Deputado Federal e hoje tenho o privilégio de ser Senador da República, que o Fundo Amazônia hoje é um atentado à soberania nacional. Eu quero saber se o Brasil está à venda por R$1,1 bilhão da Noruega? Ela financia essa campanha aqui no Brasil e ainda tem a cara de pau de chamar a atenção de autoridades brasileiras, como fez no ano passado.
    E aí, fundamentalmente, é assim: eles entendem que os combustíveis fósseis, a partir da revolução industrial, são os causadores das mudanças climáticas e do tal aquecimento global, que é uma hipótese não comprovada até hoje, mas, entendendo assim, pelo menos da boca para fora, fazem uma campanha para que os países, como o nosso, não se utilizem desses recursos.
    Acontece, Sr. Presidente, que vamos estudar do que é que a Noruega vive. A Noruega vive, pasmem, de petróleo e gás, de extração de combustíveis fósseis. No PIB da Noruega, os combustíveis fósseis respondem por 51%. É o maior produtor e exportador de combustíveis fósseis da Europa ocidental. Se se colocar todos os combustíveis fósseis, ela é um dos dez maiores produtores do mundo, exportadores. E não é que ela tenha chegado ao ápice há 20, 30 anos, Senador Kajuru, e esteja, em nome da tese do aquecimento global provocado pelo homem e pelos combustíveis fósseis, decaindo não. Ela, recentemente, mandou abrir mais 20 poços de petróleo.
    Agora, essa conta, Presidente, é uma conta que, como brasileiro, envergonha-me. Eu tenho vergonha de ver o Brasil cedendo soberania nacional por R$1,1 bilhão, que para qualquer um de nós é uma fortuna, mas para o Brasil é uma esmola. E, enquanto isso, a Hydro, que é uma das maiores multinacionais de mineração do Planeta, que é norueguesa e atua no Brasil, recebeu de isenção fiscal R$7,5 bilhões. Quer dizer, e não é só uma empresa de noruegueses, é uma empresa de noruegueses que tem o capital do Governo da Noruega – 34% do valor é público, é do país. Eles recebem R$7,5 bilhões de isenção fiscal no Brasil, aportam em dez anos e querem mandar no Brasil, R$1,1 bilhão.
     Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que o Brasil tem, sim, que rediscutir a finalidade desse fundo. Aqui eu não sou correia de transmissão de ninguém. Eu tenho afinidade com a agenda proposta que foi vitoriosa na eleição passada, mas não tenho vergonha nem medo de dizer que o Bolsonaro e o Ricardo Salles estão corretos. Esse dinheiro, qualquer que seja ele, não pode entrar no Brasil, financiar um monte de ONG, porque não há 1m de esgoto construído por elas, não há uma arborização de capital da nossa região feita por elas, porque é tudo para proselitismo ideológico – é tudo, repito, para proselitismo ideológico –, e o Brasil fingir que não está vendo, porque está dominando o Brasil.
    E, do lado aí, há a Alemanha, que contribui com um pouquinho. Sabe o que a Alemanha fez nos últimos anos, Sr. Presidente? Abriu uma Itaipu e meia em termelétrica. Quer dizer, a Alemanha posa de preservacionista, contra os combustíveis fósseis, mas inaugura uma Itaipu e meia, nos últimos anos, de combustíveis fósseis. Termelétrica funciona a quê? A combustíveis fósseis.
    Aliás, a Alemanha está destruindo agora uma igreja e um bosque que há na igreja. Sabe por quê? Porque descobriram que lá embaixo há gás. Então, a Alemanha e a Noruega fazem dos seus recursos naturais o que bem entendem, mas querem determinar que, no Brasil, através desse dinheiro, eles condicionem a soberania nacional. A meu juízo, o que está em jogo é isso mesmo, caros colegas Senadores e Senadoras. O Brasil tem que ser soberano, sim. E nenhum país pode determinar aqui o que podemos ou não fazer com a nossa região. Em resumo, é assim: o que diz a Noruega? "Não façam o que nós fazemos. Eu quero proibir vocês de explorarem o que eu exploro." E aí, qual é o resultado da nossa Região Amazônica brasileira? Peguem os dados: qual é a região mais pobre do Brasil? A Região Amazônica.
    Fomos ao Peru recentemente conversar sobre uma ligação entre a nossa região e o Peru, que beneficiará o Centro-Oeste inteiro, particularmente o Norte, Rondônia e o Acre. E aí, na viagem, lendo sobre o Peru, o que eu vejo? Que a região mais pobre do Peru, que cresce há 19 anos ininterruptos, mas também a região mais pobre do Peru também é a Região Amazônica.
    Então, a minha fala no dia de hoje, Sr. Presidente, é para dizer que este Fundo Amazônia, que eu sei muito bem que é usado em quase todos os Estados para bancar esquema eleitoral também... No meu Estado, esse Fundo Amazônia arrumou mais de R$20 bilhões para três ONGs. O que foi o que elas fizeram? Além de proselitismo e campanha ideológica eleitoral, nada. Mudou alguma coisa no Acre? Todo esse recurso manipulado por essas ONGs como bem entendem resultou em quê? Acabei de falar: a região mais pobre do Brasil é a Região Amazônica.
    Portanto, Sr. Presidente, se depender de mim, nós vamos investigar a fundo a ação desse Fundo Amazônia, porque querem ajudar em nome do Brasil, que tem 66% da vegetação nativa intacta... Querem ajudar? É simples, Sr. Presidente: peguem o dinheiro que eles têm, se eles querem ajudar, retribuir um pouco do que já fizemos por eles... Eu disse agora, há pouco: uma empresa da Noruega recebeu R$7,5 bilhões de isenção, está dando R$1,5 bilhão, está dando R$1,1 bilhão.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Querem ajudar? Então, peguem esse dinheiro e usem para o maior problema ambiental do Norte do País. E qual é o maior problema ambiental do Norte do País? É a falta de esgoto. Na Região Norte, Senador Kajuru, nós não temos 8% de atendimento de esgoto. O Nordeste, que também é pobre, tem quase três vezes mais.
    Portanto, eram essas as minhas palavras. Quero aqui dizer que, nesse ponto, também estou com a interpretação do Governo Federal e do seu ministro de que dinheiro nenhum pode entrar no Brasil para criar um exército de pessoas e de ONGs que atentem contra o interesse nacional.
    Para terminar, Sr. Presidente, eu queria só fazer uma lembrança. Você vê como há pessoas que viraram uma seita sobre esse assunto – virou uma seita. O Gen. Heleno disse para todo mundo ouvir que, na maior parte das reservas indígenas, as demarcações feitas no Brasil foram feitas em cima de laudos fraudados. Ele disse e repetiu, e eu não vi uma ONG, eu não vi nenhuma organização questionar essa afirmação. E sabe por quê, Sr. Presidente? Porque foi assim mesmo. Foi em cima de laudos fraudulentos e, repito, para terminar, contra o interesse nacional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Deputado Bittar, eu me congratulo com V. Exa. pelo discurso corajoso. Desculpa. Eu falei Deputado. Chico, você e eu fomos Deputados. É o complexo de Câmara, não é? Mas quero cumprimentá-lo pela sua posição firme aqui no Senado, defendendo pontos de vista divergentes do que existiam anteriormente no seu Estado, de maneira corajosa e firme. Eu o conheço. Sei que o senhor é um homem de frente. Tem que falar, fala, frontalmente, não é? Então, eu o parabenizo pelo discurso. E, realmente, o senhor deve continuar, porque ninguém sabe o que é certo, ninguém sabe o que é errado. O senhor está levantando uma bandeira nova. Então, eu rogo que o senhor esteja correto nas suas convicções e que os seus desejos e o seu discurso não fiquem em vão. Meus parabéns a V. Exa.!
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Obrigado, Presidente.