Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Análise sobre as variações no preço do combustível no País. Posição contrária política de indexação do dólar ao preço dos combustíveis.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente, em tempos aí de felicitação a pessoas que vieram à CPI, etc. e tal, eu queria tentar aqui, até de improviso, trazer um assunto que já vi o Sr. Presidente também falar ultimamente, que é a questão do combustível. E fiz algumas anotações aqui sobre propostas que apareceram ultimamente para a questão do preço do combustível.
    Em primeiro lugar, é importante se fazer uma análise de por que o preço do combustível está variando desta forma e corrigir os erros de narrativa que têm sido feitos em relação, por exemplo, aos Governadores e à carga tributária. É bom se dizer, evidentemente, que carga de combustível, carga tributária em combustível não é leve em lugar nenhum do mundo. Afinal de contas, nós estamos falando de combustíveis fósseis, recursos não renováveis, poluentes. Na Europa, é comum encontrar tributações da ordem de 70% a 80% do preço final da bomba no combustível. Então, não há que se falar aqui em, por exemplo, os Governadores abrirem mão do imposto. Pode-se até falar de como aplicá-lo e como ele possa variar menos, eventualmente, com grandes picos de alta, como nós temos agora, mas jamais esperar que um Governador ou Governadora de um Estado abra mão do imposto, que é uma das principais fontes de receita livre que um Governador ou Governadora tem, até porque a alíquota está parada. Ninguém mexeu, não mexeram em alíquotas de imposto de combustível recentemente. E o imposto é proporcional a um preço de base, a um preço de referência, a um preço médio. Portanto, essa não é a solução. Pedir para abaixar o preço, abrir mão de receita tributária não é o caminho.
    Por que ele está alto? Porque, em 2017, nós resolvemos atrelar o preço brasileiro de todos os combustíveis, inclusive o combustível social chamado GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que é o gás de cozinha, o gás de bujão, o gás de botijão, ao preço internacional em tempo real e em dólar. E o que espanta – há quem para pensar um pouco – é: por que um país que lutou tanto pela autossuficiência em petróleo tem que praticar preços internacionais, em dólar, ajustados em tempo real para o seu próprio mercado? Que vantagem você tem em ser autossuficiente em petróleo se você vai aplicar para os seus cidadãos e para a sua economia o preço que o Japão, que importa tudo, pratica? Qual é a vantagem, afinal, competitiva disso? O que se ganhou? Lembrando que a autossuficiência foi algo que perseguiu Getúlio, Juscelino, Jango, os Governos militares, a Nova República, Fernando Henrique, Lula, Dilma. Todos, todos jamais mexeram no objetivo da Petrobras, que era buscar autossuficiência em petróleo. E de que adianta ter autossuficiência? Aí nós atingimos isso em 2006. E aí o que você vira para comunidade mundial e faz nessa hora? Diz: "Olha, agora eu tenho petróleo e eu tenho um parque de refino proporcional ao petróleo que eu preciso. Portanto, meus amigos internacionais, eu vou usar isso ao meu favor".
    Em 2017, o Governo resolve dizer que não, que a gente vai ser o Japão energético. Como se tivesse que importar tudo. É isso que está acontecendo na economia hoje. A nossa economia está dolarizada pelo preço do combustível. E esse preço do combustível está sendo mantido assim para proteger grupelhos, é o rabo abanando o cachorro...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... grupelhos de importadores de combustíveis e grupelhos de especuladores de ação de estatal.
    Aí dizem: "Mas, então, você preconiza que a gente intervenha na Petrobras?". Não, apenas a administre como empresa estatal que é. "Ah, mas o acionista vai pular do barco, porque ele não gosta de intervenção." Não vai, não. Como é que a Petrobras era "treidada" antes de 2017? Ela não existia antes? Não tinha ação da Petrobras? A gente não comprava e vendia ação da Petrobras? E o acionista não sabia que o preço estava sujeito a algumas gestões para assegurar a universalidade do acesso do consumidor brasileiro em qualquer parte do Território brasileiro, que é o objetivo da Petrobras?
    Em que momento o Congresso brasileiro mudou essa função da estatal brasileira? Porque se ela mudou e ela virou uma empresa de mercado, não faz mais sentido, Presidente, tê-la como estatal. Então, passa nos cobres de uma vez. Vende e ela vai atuar igualzinho à Ipiranga, à Shell, a Esso, a ALE. Vai ser uma empresa privada e vamos ver a consequência disso, vamos arcar com a consequência disso.
    Agora tem uma empresa estatal, cujo Governo é o acionista majoritário, e criaram um dogma de que ela não pode ter interferência do seu acionista majoritário para ajudar o Brasil, que sentido tem isso? E se diz: "Ah, Jean Paul, mas isso não é fácil, porque soa intervenção forte". De fato, não é fácil e é por isso que tem que ter gente competente tomando conta, e não há neste momento. Há pessoas atabalhoadas tentando disfarçar intervenção de não intervenção, porque os próprios importadores, no Jornal Nacional, anunciaram que – pasmem – o combustível tinha que estar o dobro do valor para estar paritário ao internacional. Quer dizer, nós já estamos controlando o preço. Só que estamos controlando de uma forma atabalhoada, totalmente equivocada...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e que afeta todos os setores da economia, inclusive o frete ferroviário, e a gente está tratando aqui do projeto das ferrovias, que é diesel. E todo o frete rodoviário, que é por onde roda a economia toda, e o combustível marítimo, e o combustível de aviação, que este, sim, é sempre precificado a preço internacional, porque evidentemente, por razões óbvias. Mas o pior, Presidente, é o gás de cozinha; este não dá para engolir. Preço em dólar para botijão de gás! A dona de casa não tem opção, Presidente, ela não tem opção, não tem gás encanado na maior parte do Brasil, Senador Nelsinho, não tem! Ela não tem opção para cozinhar, é isso ou lenha. E lenha? Pelo amor de Deus, é a Caatinga sendo derrubada, é o Cerrado sendo derrubado em todo canto.
    Então, é o seguinte, propostas que se fizeram: redução do percentual de etanol na gasolina. Isso é um paliativo.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Isso enfraquece o programa de combustíveis, que é um programa de biocombustíveis importante em que o Brasil é pioneiro – combustível renovável, limpo. Essa redução de percentual é paliativa e é, especificamente, destinada a um público que é a usina de álcool, que é compensada, parcialmente, com a questão da venda direta aos postos. Então, cria-se, agora, a possibilidade de eles venderem direto aos postos. Também paliativo, porque só vai funcionar onde está próximo à usina; próximo à usina vai funcionar, mas para o Brasil não resolve, e para a gasolina, somente, para os outros combustíveis não.
    Qual era a solução em relação ao etanol, Presidente? Criação de estoque regulador – a velha questão do dilema entre vender açúcar ou álcool. Estoque regulador o Governo cria, garante a rentabilidade do produtor de etanol...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e garante a distribuição do etanol quando há maior escassez ou maior interesse de vender açúcar para fora ou até etanol para fora.
    Outra solução que apareceu, esses dias, é a utilização do Fundo Social do Pré-Sal, pasmem! O Fundo Social do Pré-Sal, Presidente, foi criado para as gerações futuras – que não vão desfrutar do petróleo atual, porque ele é não-renovável – terem acesso a educação, saúde, ciência, o que for, mas o fundo social é destinado a gerações futuras. Não é feito para subsidiar importador de combustível para garantir preço em dólar, muito menos para subsidiar acionista minoritário da Petrobras. Está errado!
    O que tem que ser feito, aqui, é um imposto sobre exportação de óleo, porque o Brasil exporta petróleo hoje e tem que importar derivado. Então, se eu exporto petróleo, eu ponho imposto nessa exportação de petróleo, que é recurso também não-renovável e, aí sim, pode ser parte da solução.
    Abrir mão de receita do Estado já disse que não é possível, responsabilizar os governos pelo preço paritário internacional – não! Portanto, essa solução, Presidente, passa por uma revisão do papel da Petrobras, e nós temos um projeto de lei, aqui, sob análise, desde do começo do mandato, para discutir as subsidiárias da Petrobras e a própria Petrobras, aqui no Congresso, venda de subsidiárias, mudança de objeto, isso tem que ser recuperado, porque a partir do papel da Petrobras que vai se ter solução para essa questão do preço dos combustíveis e estoques reguladores.
    É isso o que eu queria...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Senador.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Para concluir, só o panorama que a gente está vivendo. Vejam, a gente tem aí que os números dão 50%, em média, 49 para o diesel, 50 para a gasolina de reajuste, desde o começo do ano. Na bomba, foi 23 e 20, respectivamente. Quem ficou com essa parte desse dinheiro? Não foi o Governador, certamente. Foi a Petrobras, foi o importador, a origem do produto; ou é a Petrobras ou é o importador. Então, Petrobras e importador é que estão faturando alto em cima do brasileiro. Está provado, e é fácil fazer a conta.
    Obrigado Presidente.