Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do teto de gastos públicos. Sugestão da criação de mecanismos de compensação da dívida ativa da União como solução para a liquidação dos precatórios de 2022, sem que haja violação do teto de gastos.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estive aqui em 2016, Presidente, vários outros que estão aqui também. Vejo o Senador Otto Alencar, Omar Aziz, enfim, vários que estiveram naquele momento difícil da vida nacional: um impeachment que se seguiu a um esforço enorme de contenção da crise, de segurar os déficits, reduzir a inflação fazer o País se reencontrar com o caminho virtuoso.
    E uma decisão central que tomamos naquela ocasião, Sr. Presidente, foi o teto de gastos públicos. Foi um divisor de águas. Permitiu-nos ter uma âncora fiscal, que foi sendo sedimentada pelas votações que fizemos aqui, alguma coisa de reformas, enfim.
    E hoje estamos de novo numa situação crítica. O fiscal brasileiro está de novo sob risco. E, nessa circunstância, surge o desafio dos precatórios. Infelizmente o Governo diz que não sabia, não tinha noção de que o volume dos precatórios devidos era muito superior aos 55 bilhões que constam do orçamento – 89 bilhões, 34 bilhões em aberto.
    Sr. Presidente, eu sou daqueles, acho que todos aqui comungamos dessa posição, que entendem que precatórios são dívidas líquidas e certas. Elas têm que ser pagas. Agora, eu sou também daqueles que entendem, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... que qualquer movimento para a liquidação devida desses precatórios não deve usar o procedimento de extrateto. Estou convencido, Sr. Presidente, de que, se nós fizermos algum avanço agora, um avanço temerário sobre o teto, criando extrateto, no ano que vem, o extrateto vai ser como um chuveiro. Vai vazar por todos os lados.
    Daí, Sr. Presidente, que eu estive empenhado, junto com o pessoal da IFI, que é uma instituição independente, mas pertencente, digamos assim, ao Senado, criada pelo Senado, a IFI e com mais outros assessores, e não foi tão difícil chegar...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... a um posicionamento.
    Primeiro, se usarmos os precatórios do Fundeb, que já estão considerados extrateto, são R$16 bilhões. E os 34 bilhões de déficit caem para 18.
    Com relação ao Bolsa Família, há espaço para financiar também os recursos adicionais, tanto no cancelamento de emendas impositivas, metade delas seriam R$8 bilhões, como no corte de despesas discricionárias em até 10 bilhões.
    Mas eu estou apresentando, Sr. Presidente, a ideia de constituição de um fundo, de uma câmara de compensação. Há muita coisa a ser compensada pela dívida ativa da União, por vários outros procedimentos ...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... se encontrarem caminhos para que esses precatórios possam ser liquidados neste ano, aliás, no ano que vem. Não podemos, Sr. Presidente, imaginar que é possível jogar parte desses precatórios, e essa solução já foi apresentada aqui, para o ano que vem. Nós vamos criar uma bola de neve e provavelmente esses precatórios não pagos serão, em 2025, em 2026, da ordem de R$200, R$300 milhões. Essa é uma enorme, a meu ver, irresponsabilidade. É possível encontrar soluções remanejando despesas, fazendo como fazem as famílias dos brasileiros que têm renda, já que, infelizmente, nós temos milhões de brasileiros que nem renda têm.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Mas os que têm renda se organizam em função dos seus gastos, das suas despesas, das suas despesas essenciais, depois vendo o que é possível adicionar do ponto de vista do lazer, do melhor conforto, enfim. As pessoas se organizam.
    O Estado brasileiro está bem desorganizado. Nós estamos aqui para votar Imposto de Renda chamado de reforma tributária. Isso não faz o menor sentido: uma pequena mudança no Imposto de Renda. Depois, temos aqui uma votação prevista para o IOF, um pouquinho mais aqui, um pouquinho mais ali. O Governo age por impulsos sucessivos.
    O que eu estou propondo, Presidente, é uma reflexão que tem sido feita por pessoas muito competentes que já estiveram em governos, por outras que estão no próprio Governo ou na IFI, com a assessoria...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... técnica do Senado, que demonstra que é possível fazer essa liquidação através de mecanismos de compensação, afora a inclusão dos 16 bilhões para o Fundeb, que estão fora do teto e que beneficiam os Estados do Ceará, de Pernambuco, da Bahia e, de certa forma, o Estado do Amazonas.
    Portanto, eu queria, Presidente, deixar essas ideias aqui. Estou apresentando também um projeto de lei sobre o qual falarei em um outro momento, mas o propósito é esse: não abrir o teto de gastos, pagar os precatórios, que são dívidas líquidas e certas, recorrendo a esse procedimento de uma câmara de compensação que vai ter muitas condições de fazer a liquidação de todos esses precatórios.
    Era isso, Sr. Presidente.