Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, quero aqui alertar e também talvez tornar pública, principalmente para o Governo, a situação real das pequenas e microempresas. Essas instituições estão quebradas.
    Quando se fala em Refis, as pessoas acham isso maravilhoso, mas as pessoas não estão conseguindo sobreviver.
    Quem teve acesso ao Pronampe sobreviveu um pouco, mas daqui a pouco vai ter que pagar, não há nada de graça.
    É lógico que aqui se estão buscando mais mecanismos para financiar mais coisas.
    Eu acho que nunca chegamos a esse nível de endividamento no País, seja de pequena empresa, seja de pessoa física. Eu acho que 60%, 70% da população está devendo.
    O que me impressiona é que as instituições financeiras exigem garantias de tal monta que inviabilizam qualquer coisa. Para a própria Finep, que é financiadora dos programas de ciência, tecnologia e inovação das pequenas empresas e startups, é inviável, inviável. Como se paga a TJLP de um empreendimento hoje?
    Isso aqui são mecanismos para ampliar mais a dívida sem definição. É óbvio que as instituições financeiras vão poder emprestar mais, mas o que a gente precisa avaliar é que hoje o endividamento é grande. Eu não sei se essas empresas conseguem sobreviver com esse tipo de financiamento, porque esse financiamento aqui é um financiamento comum, com taxas elevadíssimas, o que me preocupa muito. Agora, já subiu 1,5 e, provavelmente, vai subir mais 1,5. Então, isso aqui é um chamamento de quem não quebrou ainda para quebrar, porque não há nenhuma atividade no Brasil hoje – nenhuma! – que consegue realmente pagar os juros, as taxas que existem, as garantias que exigem. E continua da mesma forma: só emprestam para quem não precisa. Quem não precisa tem crédito à vontade, dinheiro à vontade, com juros subsidiados até, mas o cara que precisa mesmo não tem condição.
    Eu vi ontem mesmo alguns exemplos. Há pessoas com projeto pronto, projeto maravilhoso, mas o pedido de exigências de garantia é tão grande que o cara tem que comprometer a próxima geração toda dele, os netos e tal, porque não vai conseguir pagar nunca.
    Então, é só para...
    Fala-se aqui em Refis, em refinanciar dívida, mas as pequenas e microempresas hoje não conseguem sobreviver. Nós temos é que estimular que elas possam sobreviver, manter o emprego, como fizemos recentemente com o MEI para realmente poder aumentar o limite, colocar mais um funcionário, mais um pagando a taxa. Aí, sim!
    Eu estou visitando as empresas, as pequenas... Hoje eu estive no Sebrae, inclusive. Os depoimentos são preocupantes sobre a sobrevivência das pequenas e microempresas. Por mais que se tenha aprovado o Pronampe, que foi excepcional, muita gente ficou fora disso.
    É óbvio que a gente não vai aqui impedir de lançar mais um mecanismo, mas tem que ter muito cuidado antes de entrar nesses financiamentos com esses juros que estão aí.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.