Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta atuação político-partidária. Lamento diante da aparente omissão do Senado Federal quanto à apreciação de pedidos de impeachment de Ministros da Suprema Corte.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Gratidão, meu querido irmão Senador Izalci Lucas.
    Senador Jean Paul Prates, Senador Carlos Viana, Senador Mecias de Jesus, Senadora Rose de Freitas e Senador Oriovisto Guimarães, eu quero fazer um pronunciamento agora, que há algum tempo está entalado aqui na minha garganta.
    A gente sempre acredita nas pessoas, não é? A gente sabe que o ser humano tem desafios, mas eu acredito muito no poder de reflexão na nossa caminhada, na nossa jornada pela terra. Nós estamos aqui para evoluir, para amar, para perdoar, mas a gente tem que lembrar que a nossa Carta Magna, que a nossa Constituição define duas condições essenciais para a indicação de ministros do STF: notório saber jurídico e reputação ilibada; são condições muito relevantes, mas relativamente subjetivas.
    O art. 39 da Lei 10.079, de 1950, que trata da abertura do processo de impeachment, define cinco condições para o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal; uma delas, Senador Vanderlan, é o exercício de atividades político-partidárias, condição essa muito clara e objetiva.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Por mais saber jurídico e por melhor que seja a reputação, é vedado a qualquer ministro interferir politicamente nos demais Poderes, que têm a legitimidade do voto de mais de 100 milhões de brasileiros. Mas o que é que nós temos assistido no Brasil hoje? Sistematicamente, nos últimos anos, muitos abusos cometidos por vários ministros, e é papel nosso avaliar isso. Infelizmente, nós não estamos cumprindo com o nosso dever de dar o direito de ampla defesa, do contraditório, mas avaliar.
    Por exemplo, o Ministro Alexandre de Moraes, no mesmo inquérito, indicia, julga e condena...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... manda prender até Parlamentar por crime de opinião.
    Os Ministros Toffoli e Gilmar Mendes emitem opinião pública, afirmando que, na prática, o Brasil já vive um sistema semipresidencialista, com enorme poder de controle moderador exercido pelo próprio STF.
    Já o Ministro Edson Fachin, que ontem assumiu o TSE, faz um verdadeiro malabarismo jurídico, mudando a interpretação de regras de julgamento ocorrido em três instâncias e anulando temporariamente condenações justas e legalmente indiscutíveis decorrentes da Operação Lava Jato,...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... que é um patrimônio do povo brasileiro.
    Nestes últimos dias, o Ministro Barroso conseguiu extrapolar o já inaceitável ativismo político numa escandalosa, na realidade, militância partidária ao fazer a palestra de abertura de um evento denominado, acreditem se quiser, "Livrando-se de um Presidente", promovido pela Universidade do Texas, abordando a democracia na América Latina.
    Alguns dias antes, em seu discurso de saída da Presidência do TSE, Barroso faz uma acusação gravíssima sobre o Presidente da República, que teria ordenado a execução de voos rasantes de caças das Forças Armadas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... como intimidação, quebrando janelas do prédio do Supremo Tribunal Federal. Olhem só a gravidade dessa declaração! Meses antes, o mesmo Ministro foi ao Congresso Nacional, aqui, ao lado, na Câmara dos Deputados, se reunir com lideranças partidárias para articular – articular – contra a proposta do voto auditável nas urnas eletrônicas. É ou não é um ativismo político-partidário a interferência de um Poder sobre outro?
    Encaminho-me para o final, pedindo mais um tempinho para fechar, Sr. Presidente.
    A nossa Constituição delegou apenas ao Senado da República a importante prerrogativa de aprovar...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... e de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal.
    Em 72 anos de vigência da Lei 1.079, cinco Presidentes da República sofreram processo de impeachment: Getúlio Vargas, Carlos Luz, Café Filho, Fernando Collor e Dilma Rousseff, mas nunca se abriu, nunca, sequer um processo de impeachment de ministros do STF. Só nesta legislatura, foram mais de 30 pedidos, sendo dois deles de minha autoria.
    A omissão desta Casa Revisora da República causa um perigoso desequilíbrio na harmonia entre os Poderes, enfraquecendo a nossa democracia.
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Trinta segundos apenas, Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A omissão do Senado Federal está, na prática, delegando a 11 pessoas, que não foram eleitas, diferentemente de nós, pelo voto popular, um poder ditatorial no Brasil: mandam, desmandam e, muitas vezes, legislam no nosso lugar.
    Finalizando, lembramos, mais uma vez, uma das mais sérias advertências feita, há 90 anos, pelo advogado, jurista, diplomata, escritor, jornalista, tradutor, orador, Senador e patrono desta Casa, Ruy Barbosa: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Que cada vez mais ecoe nos corações e mentes dos brasileiros que nós precisamos fazer alguma coisa aqui no Senado quanto a isso.