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Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, parabenizo o Relator Luiz Pastore, mas, quando se fala em tirar recurso de ciência, tecnologia e inovação e a gente vê aí mostrando que a nossa indústria tecnológica está estagnada e precisando, como falou aqui a Senadora Simone Tebet, como não investir em ciência, tecnologia e inovação? Aí, Jean Paul mostrou essa cláusula que já existia, de PD&I, em que é necessário que as próprias empresas como a Petrobras invistam em laboratórios, em ciência, tecnologia e inovação. Eu sei que este Governo tem uma tendência a, em tudo que é de educação, saúde, ciência e tecnologia, normalmente, subtrair.
    E quero dizer o seguinte: medida provisória para isso também? A gente tem, o Senado tem que rever isso. A Câmara votou ontem para a gente aprovar hoje, porque, senão, volta para a Câmara. Assim se fez na reforma trabalhista, assim se fez na reforma da previdência, apesar de se ter visto tudo isso.
    Mesmo que a votação não seja nominal, quero dizer que meu voto é contrário a esta MP, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, primeiro, não tem como eu não falar do meu carinho pelo Senador Luiz Pastore. Que bom – permita-me dizer –, Luiz, vê-lo de volta, querido Senador, claro, neste momento, sendo Relator de um tema polêmico, mas muito importante para o país.
    É inegável que a MP, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar), tem como um dos objetivos tirar de circulação veículos antigos, como a gente diz, no fim da vida. Tem todo um debate que tem lógica, e o Senador Jean Paul e a Senadora Simone apontaram suas preocupações, que são legítimas.
    Devido a todo esse quadro, eu queria dizer, em nome do PT, que nós não vamos pedir verificação. Fomos na linha que o próprio Jean Paul e também a Simone apontaram, mas nós vamos insistir – aí, sim, meu querido Relator – em ressalvar o destaque do Senador Paulo Rocha no art. 14, porque aí nos preocupa muito. A emenda do Senador Paulo Rocha suprime a utilização dos recursos que hoje são destinados para ciência e tecnologia para o uso de compra de sucata, o que percebi que é também uma preocupação do Senador Izalci e dos outros Senadores que se manifestaram. Então, eu diria que podemos votar o principal – cada um tem sua posição –, mas eu vou insistir na votação do destaque do Senador Paulo Rocha, que vai também na linha do Senador Izalci, para preservar os recursos da ciência e tecnologia, com as preocupações já aqui elencadas e muito bem defendidas da Senadora Simone e também do Senador Jean Paul Prates.
    Era isso, meu querido Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Luiz Pastore
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relator.) – Senadora Simone, data venia as suas apreciações, eu não posso incluí-la, porque a matéria teria que voltar à Câmara, e nós não temos mais tempo para isso. Nosso tempo é exíguo. A apreciação da matéria efetivamente é escassa. Eu entendo que a Senadora tenha uma série de razões para discutir, mas não é o que cabe no momento. Então, infelizmente, eu não poderei atender esse pedido da senhora.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Luiz Pastore
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relator.) – Quero agradecê-lo, pela forma como o senhor tratou essa medida provisória, com a qualidade do seu conhecimento.
    E eu não posso também deixar de falar que o Senador Izalci, com o conhecimento e o cuidado que tem com a pesquisa... Seria importante poder acolher, mas infelizmente a matéria do Senador Izalci é estranha ao projeto. Nós estamos completamente de acordo com a pesquisa, e o senhor enunciou muito bem a importância dessa medida provisória.
    Eu quero primeiro agradecê-lo por me ajudar na minha primeira estada aqui na tribuna.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Anúncio da inauguração em Goiânia do primeiro hospital de doenças raras e de autismo do Brasil.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – É um pela ordem rápido.
    Presidente, aproveitando o tema saúde, eu quero aqui dar uma notícia que me emocionou muito e, já sabendo do seu ponto de vista em relação a isso, do seu amor por Minas Gerais, o senhor disse que também criaria no Estado de Minas Gerais e inauguraria um hospital diabético – o senhor está lembrado –, igual ao primeiro centro diabético do Brasil que eu criei em Goiás.
    Agora, uma outra notícia, para concluir. Vamos inaugurar em Goiânia, já em 90 dias, a obra começa na semana que vem, o primeiro hospital de doenças raras e de autismo do Brasil.
    Essa era a notícia para a sociedade goiana e também para a sociedade brasileira, porque sei que outros Senadores aqui poderão fazer o mesmo. O senhor, em Minas, o Senador Jayme Campos, pelo amor dele, em Mato Grosso.
    Enfim, eu ficarei muito feliz se outros colegas puderem realizar o sonho de tanta gente rara entre os raros.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal pela ausência de propostas para geração de emprego e renda no contexto atual do País de mais de 36 milhões de pessoas com fome e mais da metade da população em situação de insegurança alimentar. Insatisfação com a Medida Provisória nº 1109, de 2022, que define regras trabalhistas alternativas em situações de calamidade pública.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, como a gente está falando aqui em emergência, estado de calamidade pública, um país no qual há mais de 36 milhões de pessoas com fome, e mais da metade com insegurança alimentar, que é aquele que se alimenta uma vez por dia ou duas vezes por dia, eu acho isso uma calamidade. Isso aqui é que era para a gente estar discutindo aqui. A gente sabe que não tem saída sem geração de emprego e renda, e, infelizmente, este Governo vai terminar e não apresentou nenhuma proposta de geração de emprego e renda.
    Querendo repetir, ser repetitiva, mas lembrando: nenhum país sai de uma crise econômica sem investimento estatal em infraestrutura para gerar emprego e renda. Então, em um país onde tem uma inflação acelerada, onde tem quase 40 milhões literalmente com fome – e isso é uma calamidade, porque fome mata – e, na hora que se tem um projeto de lei, muda-se, altera-se uma lei trabalhista com uma medida provisória que a gente não sabe... Eu tenho certeza de que não é porque o Governo está preocupado com aquelas pessoas que devido a excesso de chuvas, a alterações climáticas grandes... Isso aqui está prejudicando justamente aqueles que ganham até dois salários mínimos, que é quem mora nas encostas. Além de se verem sem teto e verem alguns familiares soterrados, eles ainda têm que se sentar só...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... com o patrão, e o patrão dizer: "Ou você aceita trabalhar tantas horas e reduzir o seu salário ou você aceita a suspensão do seu contrato por 90 dias". Gente, eu pergunto a qualquer pessoa que esteja nos assistindo: três meses sem receber salário! Isso é uma proposta, no mínimo, indecente!
    Então, dizer que milhões com fome, milhões sem teto, mais do que a população de Portugal três vezes de famintos, de sem-teto, uma inflação que ninguém compra mais a comida não é calamidade, é difícil de a gente... Dois milhões numa fila da previdência, sendo, a grande maioria, pessoas com deficiência tentando conseguir benefício, que é um direito delas, e a gente ainda está discutindo aqui como retirar o mínimo que restou de direitos trabalhistas, de ser humano, de ter dignidade, é difícil.
    Colegas, eu acho que a população brasileira está no seu limite. E digo mais: pode botar policiais, força de segurança onde quiser. Um país que tem mais de 30 milhões com fome, ele não tem segurança nem alimentar, quanto mais as outras seguranças.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para orientar a bancada.) – O Podemos libera a bancada, Presidente Rodrigo Pacheco.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Rafael Tenório
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. RAFAEL TENÓRIO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) – Por haver divergência, Sr. Presidente, o MDB libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, a favor da emenda.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PROS eu vou liberar, mas eu voto na emenda.
    Esse acordo... Não tem nem acordo coletivo... Na verdade, é uma minirreforma trabalhista, ainda tirando mais direito de trabalhador...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... se é possível ainda tirar depois da reforma trabalhista da CLT.
    Isso é de uma crueldade sem limites.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, eu vou liberar a bancada, mas eu, particularmente, vou votar com o Relator para não prejudicar a medida provisória.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – É só para orientar, Presidente.
    Eu tenho que repetir, porque eu acho que o meu amigo Portinho cometeu, eu diria, um equívoco. E não foi proposital, tenho certeza disso, porque eu conheço a seriedade do trabalho dele. O que a minha emenda diz? Que sejam precedidos preferencialmente por convenção coletiva de trabalho ou adotados por acordo coletivo ou por meio de acordo individual!
    Como o meu querido Senador Portinho diz que não está prejudicado o acordo individual, que tem que ter um acordo individual, não pode ser unilateral, e é isso o que eu quero, eu acho que o meu amigo Portinho vai concordar com a minha emenda, que ela garante mesmo... porque o empregador vai apelar para o individual, o acordo individual com certeza.
    E eu deixo aberto aqui, coletivo ou por meio do acordo individual, o que eu não quero é uma decisão unilateral por parte do empregador que vai causar redução de jornada e do salário do trabalhador.
    É só isso, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL e pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – O PL orienta o voto "não". E, pelo Governo, como Líder do Governo, oriento o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) – O PSD vai com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Meu querido colega Paulo Paim, compreendo a sua defesa. Nós divergimos, é o que nos difere nessa avaliação, tenho certeza.
    E serei breve também nos argumentos aos meus colegas para que não prospere esta emenda.
    O primeiro deles é que estamos falando de uma medida excepcional, em caráter temporário, uma medida que exige celeridade! Imagine lá em Petrópolis, Senador Girão, que esteve lá, com água até o teto, comércio fechado, o comerciante não sabendo o que vai fazer no dia seguinte, o trabalhador sem saber se ele vai ter emprego ou se vai acabar a empresa, esperar que haja um acordo coletivo e que tenha a sensibilidade de se fazer no tempo que é necessário?! Não! Acordo individual. Aliás, para encerrar o argumento, o principal: o Supremo Tribunal Federal chancelou a adoção de acordos individuais em situações de calamidade pública, na forma da Lei 14.020, de 2000. Então, há já manifestação e jurisprudência do STF admitindo acordos individuais.
    Por estas razões, celeridade e jurisprudência, pelo fato de já ter sido testado esse programa de manutenção e renda, infelizmente, na pandemia, que foi o que tivemos, e do seu sucesso, eu venho pedir que seja rejeitada a emenda. Peço aos meus colegas que rejeitem a emenda, com todo respeito e compreensão à causa que defende o Senador Paulo Paim, autor da emenda.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 580, de 2022 (destaque da Emenda nº 172), à Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, os argumentos que eu usei no conjunto da obra já sustentam a minha emenda.
    A Emenda 172, de minha autoria, destacada pelo PT, tem por objetivo assegurar que as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho não possam ser feitas de forma unilateral. O que diz? Que sejam precedidas... Só quero garantir isso! Eu chego a botar: preferencialmente por convenção coletiva de trabalho ou adotada por acordo coletivo ou até mesmo por meio de acordo individual. O que não podemos permitir é que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma unilateral pelas empresas. Isso é o mínimo! É o mínimo, já que perdemos no principal. A própria Constituição reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho como fontes de direitos trabalhistas.
    Por isso, Presidente, de forma muito rápida, pedimos o apoio de todos os nossos pares e a sensibilidade do meu amigo Relator, o Senador Portinho.
    Essa, Sr. Presidente, é uma rápida defesa que faço da importância desta emenda, que vai garantir, nesses casos, que vá haver acordo construído entre as partes envolvidas.
    É isso, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Rafael Tenório
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. RAFAEL TENÓRIO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB recomenda a aprovação, "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, entendemos ser importante dotar o Estado brasileiro de instrumentos que possibilitem respostas eficazes e imediatas para o enfrentamento de calamidades públicas a fim de reduzir o impacto social e preservar o emprego e a renda.
    Neste sentido, a Liderança do PSD orienta "sim".