Discurso no Senado Federal — 2019-10-02
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a aprovação da PEC da Reforma da Previdência.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, todos nós devemos ser sempre embalados por emoções, sobretudo fortes emoções, mas há momentos de decisões responsáveis em que deve prevalecer a razão.
    É evidente que todos nós, entre Governo e povo, devemos optar pelo povo. O que é bom para o povo deve ser a nossa prioridade. Nem sempre o que é bom para o Governo é bom para o povo, embora sempre devesse ser o que é bom para o povo, também bom para o Governo e vice-versa.
    Muitas vezes, nós imaginamos estar legislando em benefício da população e nos equivocamos. Legislamos de boa-fé, mas nem sempre a nossa opção é a melhor para atender às aspirações da nossa gente, porque, muitas vezes, nos equivocamos.
    Essa reforma da previdência, nós já dissemos aqui, não é boa para o Governo, porque é insuficiente, e é péssima para a população, mas não há, neste momento, outra alternativa que pudéssemos adotar. Acabamos aprovando uma reforma de sacrifício.
    Anunciamos que não nos conformávamos com a frustração de aceitarmos, passivamente, o prato feito pela Câmara dos Deputados sem avançarmos no aprimoramento da legislação, mas somos obrigados a sucumbir, sob pena de sermos acusados da catástrofe. Para alguns, a reforma da previdência é o próximo milagre, é a salvação da Pátria. E, se nós fossemos aqui responsáveis pelo retorno dessa proposta à Câmara dos Deputados, certamente, seríamos acusados de derrubarmos a bolsa, de aumentarmos o dólar, de aprofundarmos a crise econômica e social do País.
    Tentamos convencer que, com as alterações que pretendíamos com a supressão desse texto sobre transição com pagamento de pedágio salgado, não retornaria à Câmara dos Deputados. Ficamos isolados nesse entendimento. Todos os consultores informaram que, se houvesse essa emenda, a reforma da previdência retornaria à Câmara, e seria o caos. Diante desse fato, nós questionamos e não convencemos. Entendíamos que este é um texto novo na legislação antiga e que, portanto, a sua supressão não devolveria à Câmara, porque é um obstáculo... Aliás, nova regra de transição para trabalhadores que já estão em transição, em razão de uma reforma anterior. É como submeter o trabalhador a uma corrida de obstáculos. E ele acaba vendo a sua aposentadoria quase que inatingível, em razão dos obstáculos que a ele são colocados. Essa é uma norma autônoma e, portanto, caberia, assim, a sua exclusão e o retorno à Câmara dos Deputados.
    Quando se alega que haveria uma desidratação, ontem, de 81 bilhões e, hoje, de 109 bilhões, nós não vamos discutir números, mas, certamente, é muito mais grave a desidratação provocada pelas renúncias e desvinculações, que foram da ordem, em 2018, de 260 bilhões e, em 2019, este ano, de 273 bilhões. E, quando se falou em desidratação, falou-se de 81 bilhões em dez anos. Portanto, nós estamos muito distantes. Essas desonerações atendem a quem? Ao trabalhador? Neste ano, mais de R$314 bilhões de desonerações. Elas atendem, certamente, às multinacionais, montadoras de veículos. Mas geram emprego? O desemprego recrudesceu no País? Aumentou? Quem se beneficiou dessas desonerações? É esse o ponto que queremos cobrar do Governo.
    No entanto, a proposta que nos fizeram nós devemos acolher, não temos outra alternativa. Se não podemos chegar ao ideal, vamos buscar o possível. Há os que desacreditam. Eu quase sempre desacredito dos compromissos que são assumidos pelas Lideranças do Governo nesta Casa. Mas hoje eu ouso acreditar porque, afinal, é um compromisso assumido publicamente, diante do Senado Federal e diante do povo brasileiro. Eu me surpreenderia, me decepcionaria, a frustração chegaria ao limite máximo, se houvesse um desrespeito ao Senado e ao Brasil por parte daqueles que estão assumindo esse compromisso.
    Nós conversamos com o Governo, com os técnicos do Governo, com os principais assessores do Governo; conversamos com o Líder do Governo, Fernando Bezerra; conversamos com o Relator, Tasso Jereissati. Eu estou aqui afirmando que acredito, que desta vez acreditarei, Paulo Paim, que nós seremos atendidos, sim, com uma proposta de emenda à Constituição que trará uma legislação renovada sobre transição, eliminando essa força draconiana, a afronta à simetria, reduzindo o grau de injustiça e de discriminação, eliminando realmente privilégios, porque não se trata de eliminar privilégios, estabelecer percentuais de pedágios diferentes: 17% para militares; 30% para Parlamentares e 100% para os demais. Essa é a questão, é isso é o que nós queremos discutir nesse texto novo, com uma regra de transição que suavize o drama vivido por aqueles que já trabalharam muito, que já trabalharam demais, e que serão obrigados a trabalhar ainda muito mais para chegarem à quase inatingível aposentadoria, em razão dessa corrida de obstáculos a que foram submetidos.
    Enfim, Srs. Senadores, nós estamos aqui dando um voto de confiança, acreditando que será possível corrigir essas injustiças na forma de uma proposta de emenda à Constituição autônoma, não no bojo da tal PEC paralela, porque ela já foi, certamente, desmoralizada e perdeu credibilidade.
    Nós queremos, Sr. Presidente, que essa legislação leve em conta o estímulo que devemos conferir a profissionais importantes da Administração Pública brasileira, a técnicos qualificados que são fundamentais, inclusive, para a organização da Administração Pública no País. Não podemos desestimular policiais federais, membros do Ministério Público, burocratas de toda natureza, técnicos enfim, e sobretudo trabalhadores brasileiros.
    Nós temos precedentes sobre retorno à Câmara ou não retorno à Câmara, em razão de emendas supressivas. Não vamos discutir mais no dia de hoje; vamos aceitar esse compromisso assumido pelo Governo, na esperança de que ele possa ser respeitado, afinal todos nós desejamos o avanço, todos nós queremos a retomada do crescimento econômico, com a geração de emprego, de salário, de renda, de receita pública, a retomada do desenvolvimento econômico e social do nosso País, para que todos possam exercitar a cidadania na sua plenitude e viver como filhos da democracia, da liberdade e da Justiça.
    Muito obrigado, Sr. Presidente. É um voto de confiança. Esperamos que a decepção não seja a resposta.