Discurso no Senado Federal — 2019-10-22
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a disparidade entre o aumento dos gastos previdenciários e a redução dos investimentos em saúde no País.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Lasier; Sras. e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna do Senado na data de hoje é a reforma da previdência versus gastos com saúde.
    Entramos na semana decisiva para a votação da reforma da previdência, uma das importantes reformas de que o Brasil precisa no conjunto das mudanças legislativas indispensáveis para assegurar um reordenamento orçamentário e financeiro para o Governo. Via de consequência, esperamos reflexos positivos na economia e no conjunto dos índices sociais. Atualmente temos um quadro orçamentário absolutamente preocupante: em 2018, gastamos 54,77% de nossas receitas com previdência social. Enquanto isso, investimos 9,42% em saúde e somente 8,32% em educação.
    A disparidade, Srs. Senadores, é gritante: dos R$2,52 trilhões gastos ano passado, foram R$629 bilhões para aposentadorias e pensões; para a saúde, somente R$108 bilhões. Agora, em 2019, o comprometimento orçamentário com a previdência está superando 2018 – 56,92% –, enquanto há queda em investimentos na área da saúde – apenas 9,40%. Essa desproporção, somada ao déficit, que cresce a cada mês, serve como um fator limitador da capacidade de investimentos do País em áreas extremamente vitais. A saúde é um exemplo disso.
    Estudo produzido pelo Banco Mundial e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Brasil gasta cerca de 3,8% do PIB com esse importante setor. Nosso País está na 64ª posição, de um conjunto de 183 países considerados pelo Banco Mundial em seu estudo. Estamos próximos da média de toda a América Latina e do Caribe, que é de 3,6%, e muito longe dos países da OCDE, que é de 6,5%, ou seja, quase o dobro do Brasil. E com um detalhe: nosso País é muito mais insalubre, naturalmente, do que os países mais ricos do mundo. Nossas condições urbanas são ainda bem precárias, basta ver os assombrosos números do saneamento básico brasileiro. Além de pouca rede de esgoto, temos gravíssimos problemas ligados à coleta, deposição e tratamento do lixo doméstico e industrial. Ou seja, se gastássemos o mesmo percentual que os países da OCDE, ainda estaríamos muito aquém do ideal no que diz respeito especialmente à universalização e à qualidade do serviço.
    Ajustes urgentes nos gastos públicos também são fundamentais, porque setores como a saúde não indicam redução nas despesas, mas um crescente aumento. Ou seja, a redução terá que ocorrer em outras áreas, e a previdência é uma delas, diante do estrondoso déficit.
    Outrossim é a ilusão de defender a terceira idade pensando somente na previdência. Aliás, não basta garantir a aposentadoria, caro Líder Fernando Bezerra. É preciso garantir aposentadorias e serviços públicos essenciais, entre os quais destaco a saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, que já é uma realidade, as projeções para os gastos com saúde somente crescem.
    A previsão é que as despesas primárias da União com saúde cresçam 25,9% nos próximos dez anos. A pergunta é: que parte do bolo orçamentário precisamos cortar para atender a esse importante setor? Naturalmente que não é sacrificando a previdência que resolveremos tudo. Precisamos reduzir o gasto, o custo da máquina pública. Uma reforma administrativa é urgentemente necessária.
    Há um novo cenário se projetando para o serviço público brasileiro. Quem está hoje em postos de serviço do Estado precisa se conscientizar e se preparar para essa nova realidade. É questão de tempo – e pouco tempo – para que o design da máquina pública seja outro. O perfil do servidor público precisará mudar rapidamente para se ajustar a um Estado mais eficiente. Eficiência e economicidade: esses dois princípios constitucionais precisarão ser mais bem implementados, através de uma legislação mais moderna, que dê mais dinamicidade para o setor público, que permita às estruturas públicas considerarem melhor o desempenho do servidor. É algo que temos que enfrentar, é algo que temos que encarar: governança pública.
    O Estado brasileiro precisa urgentemente de mecanismos de liderança, estratégia e controle mais eficazes, avaliando, direcionando e monitorando efetivamente a gestão pública. Isso parece ser coisa nova, mas a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, já trouxe o princípio da eficiência, tornando um dever do Estado buscar uma atuação racional, bem organizada, que lhe permita alcançar os melhores resultados. Não é algo novo.
    Mais recentemente, o Decreto nº 9.203, de 2017, veio tratar da política de governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O decreto conceitua a governança pública como o "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade". Governança pública! Ver essas distorções quanto aos gastos públicos e buscar alternativas viáveis faz parte de uma governança responsável, governança eficiente, necessária e inadiável. Não há lugar para o populismo. Respeitosamente, não cabe espaço para o populismo. O País exauriu, as contas públicas exauriram. O País está quebrado! Os tempos que estamos vivendo não comportam mais a defesa de direitos irrealizáveis. Não basta ter direito não executável; é preciso garantir, mas ter a condição econômico-financeira para fazer cumprir.
    É fácil dizer que queremos manter as regras das aposentadorias atuais – e muitos defendem isso –, as pensões, aprimorar, estender benefícios. Mas a questão é: com que dinheiro? Como pagar a conta? Mais que isso: e como faremos para garantir esses pagamentos em um futuro próximo, se hoje já temos problema? O déficit de 2018 foi de 260 bilhões; o déficit de 2019 deve ultrapassar a marca dos 290 bilhões. É realidade; são os números. Outro ponto preocupante: precisamos pensar em reformas que alcançam também os Estados e os Municípios brasileiros.
    Os problemas não estão só na União, não! Os problemas estão lá na base, sim, senhor! Nos Municípios, nos Estados, isso é necessário, porque, ainda analisando o setor da saúde, todos nós somos conhecedores dos inúmeros problemas que enfrentamos em todas as regiões do País. Esse não é um problema só dos Estados do Norte, não! No Norte, no Sul, no Centro-Oeste, no Sudeste; todos os Estados da Federação têm problemas!
    Mesmo com os avanços que o Brasil alcançou com a política de universalização, ainda estamos longe de um padrão razoável de atendimento. A grande questão é que a participação do Governo Federal no enfrentamento das demandas de saúde vem caindo nos últimos anos. O percentual maior fica justamente com Estados e Municípios, que têm orçamento menor. As obrigações ficam lá, e o dinheiro fica concentrado aqui! Essa equação tem que mudar, essa realidade tem que mudar.
    Eu fiquei feliz por ter ouvido o Presidente Bolsonaro e também o Ministro Paulo Guedes reprisarem uma retórica que espero ver praticada, que é a do "menos Brasília e mais Brasil", ou seja, do ponto de vista orçamentário, é preciso distribuir melhor...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... o orçamento público.
    É muito pequena a parcela da União com a aplicação direta de seus recursos em saúde, e isso se dá principalmente na área de assistência farmacêutica. O que isso significa? Isso significa que são os Estados e Municípios que ficam com o grosso das despesas com as estruturas públicas de saúde, as unidades de saúde, os hospitais, os centros de saúde, os postos de saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). É isso! Isso faz com que a população seja atendida, na maioria das vezes, somente com serviços próprios de atenção básica, de atenção primária. Os atendimentos de média e alta complexidade, esses ainda estão longe de grande parte da população. Ou estou faltando com a verdade? Não é essa a realidade do Brasil real? É isso! Os atendimentos de média e alta complexidade não chegam! É lamentável! Em meu Estado, Rondônia, por exemplo, são muitos os atendimentos concentrados somente na capital, Porto Velho. Temos Municípios no interior do Estado que ficam a 800km da capital. Nosso desafio, em Rondônia, entre tantos outros, é ampliar o processo de regionalização da saúde.
    Nesse último fim de semana, estive na cidade de Guajará-Mirim, que fica a cerca de 300km de Porto Velho. Na cidade, está em construção um hospital regional. Faltam menos de 10% para a conclusão da obra, mas isso não acontece, ela não fica pronta, e a população está desassistida. Para o Hospital Regional de Ariquemes, o recurso já está na conta há muito tempo, e a obra está paralisada, suspensa. Estamos trabalhando agora para garantir os hospitais regionais de Ji-Paraná e de Vilhena, que já têm recursos assegurados no orçamento: são R$20 milhões para Ji-Paraná e mais R$9 milhões para o Município de Vilhena. Assim, teremos estruturas de grande porte em Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes, Porto Velho e Guajará-Mirim, no outro extremo de Rondônia, que atenderão suas respectivas regiões, a população que sofre. Serão medidas importantes para reduzir as distâncias atuais e garantir um melhor atendimento para a população na área de saúde.
    Mas, além disso, precisamos fazer um reordenamento orçamentário e financeiro inclusive para Estados e Municípios, porque não basta construir grandes estruturas; é preciso muito recurso para manter essas estruturas funcionando e prestando serviços de qualidade. É por isso, Sr. Presidente, que as reformas estruturais, como a da previdência, são medidas absolutamente necessárias, para tornar o Estado mais eficiente, pronto para atender às demandas mais prementes de nossa população.
    Eu tenho defendido essa reforma. Obviamente, todos nós entendemos o sacrifício que está sendo imposto àqueles que são atualmente aposentados e aos futuros aposentados, mas nós precisamos de uma reforma da previdência que represente, caro Líder Fernando Coelho, sustentabilidade e justiça. O modelo que nós temos não é sustentável: exauriu, faliu, quebrou e está tirando dinheiro – as pessoas às vezes não fazem essa conta, não fazem essa analogia –, está tirando dinheiro da saúde e da educação para cumprir os gastos da previdência social e, muitas das vezes, para cumprir obrigações que são verdadeiras distorções criadas ao longo do tempo.
    A média das maiores aposentadorias do Brasil – atentai bem! –, a maior média de aposentadorias do Brasil está no Congresso Nacional. E não são só de Deputados e Senadores, não, senhores; de servidores também. Os dados apontam uma média de R$29 mil de média de aposentadorias do Congresso Nacional. A segunda maior média de aposentadorias do Brasil, meu caro Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... é do Poder Judiciário: média de R$19 mil. A terceira maior média: Ministério Público, na casa dos 18. O serviço público federal vem na sequência, com média de R$8 mil as aposentadorias. Sabem qual é a média de aposentadorias do trabalhador brasileiro, do chão de fábrica, da base dessa contribuição toda? É de R$1,3 mil. E há quem diga que a reforma da previdência que estamos fazendo é para sacrificar os mais pobres. Convenhamos, populismo aqui não! Pegue os números, pegue os dados. Há quem continue fazendo a retórica da defesa do status quo, o que significa defender um modelo que exauriu, que faliu, que não é sustentável e que é absolutamente injusto com a maioria dos brasileiros.
    É preciso fazer uma reforma da previdência – e aqui concluo – que acabe com os privilégios. Eu, quando cheguei ao Congresso Nacional, como Deputado Federal...
(Interrupção do som.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Concluo em 30 segundos, Sr. Presidente.
    Quando cheguei ao Congresso Nacional, como Deputado Federal, qual a primeira coisa que fiz? Quando me ofereceram – e não tenho nada contra quem tem essa aposentadoria especial –, eu abri mão da aposentadoria especial dos Congressistas para ficar com o regime geral de previdência. Vou receber o teto do serviço, como qualquer trabalhador brasileiro recebe. É óbvio que o sistema que existe hoje criou essas distorções. Nós vamos continuar mantendo as distorções ou aproveitaremos a oportunidade para acabar com os privilégios e com as distorções? Eu prefiro acabar com esses privilégios e ter uma previdência social sustentável e justa para o Brasil e para os brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.