Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a possibilidade de concessão de autonomia ao Banco Central.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, se o microfone me for facultado, eu já adentro, ao assomar à tribuna, com duas dívidas.
    Umas delas é ao Senador Veneziano, que nem teve tempo de aguardar a resposta à sua pergunta. Sobre a questão da tramitação do projeto que versa sobre a autonomia do Banco Central, o Senador Omar Aziz hoje chegou a comentar a questão, mas a Comissão de Assuntos Econômicos teve a prudência de considerar este, um assunto sujeito, como ponderou o Senador Veneziano, a uma deliberação que o faça amadurecer.
    Lembro, a propósito – e a Senadora Kátia Abreu deve-se lembrar disso também –, que, quando votamos o último indicado para a direção do Banco Central, depois de uma unanimidade de posição contrária à atitude não definida do Banco Central em matéria de taxa de juros, grassou na Comissão quase que unanimemente não a epidemia do coronavírus, mas a epidemia de dizer "não dá para aprovar a autonomia do Banco Central e muito menos votar este assunto sem que o Banco Central se manifeste sobre a taxa de juros escorchante em que vive a economia brasileira". Alguns frutos daquela catarse nós já colhemos. E estamos aí com a menor taxa de juros da história da Selic e com uma grande mudança na economia brasileira. Senador Kajuru, Senador Fabiano Contarato, Senador Dário Berger, o rentismo, ou seja, o viver de rendas, não é mais o melhor negócio do Brasil. Isso, nós já conquistamos. E o Banco Central tem algum mérito, sem dúvida. O rentismo, eu repito, ou seja, o deixar o dinheiro aplicado, já não é o negócio preferencial do Brasil nem para brasileiros nem para estrangeiros, graças a Deus e graças também a atitudes como tais. A questão da taxa de juros do cheque especial tomou ares de civilidade, uma vez que descobrimos coisas, no mínimo, discutíveis...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Senador Requião, se eu puder fazer um complemento e quando puder, agradeço.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu aceito qualquer comparação, inclusive com meu amigo Requião, mas a senhora vai ter de consultar o Flávio Arns. (Risos.)
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Desculpe-me.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu só queria concluir o raciocínio. É que eu escutei... Não sei se foi o Senador Flávio Arns que fez a filtragem...
    E eu só queria concluir para dizer o seguinte: nós descobrimos que, quando alguém deve R$500 no cheque especial, ele paga a taxa de juros do dinheiro que ficou à disposição de alguém que tem o limite de R$20 mil, e o dinheiro fica à disposição deste. E a taxa de juros é calculada sobre esse montante de disponibilidade para o mais bem aquinhoado economicamente. Essa taxa de juros é paga por esse pobrezinho que deve R$500,00 e não consegue amortizar sua dívida. E é por isso que ela alça a 300%.
    Ouço a Senadora Kátia Abreu com muita satisfação.
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para apartear.) – Quero parabenizar V. Exa. por esses comentários, por esse pronunciamento a respeito das taxas de juros do cheque especial, assim como o Senador Veneziano, que fez também um belo pronunciamento, e eu não tive oportunidade de aparteá-lo.
    Na verdade, foi, sim, o Senado Federal, com seu empenho, com o trabalho dos membros principalmente da CAE, que conseguiu sensibilizar o Banco Central para a queda dos juros do cheque especial.
    Posteriormente, Senador Esperidião Amim, eu liguei pessoalmente para o Presidente do Banco Central, o Dr. Roberto, e pedi a ele que não iniciasse em janeiro a cobrança de 0,25%, porque os bancos poderiam dar uma enxurrada de crédito para todo mundo – todo mundo não sabe, todo mundo ia ficar feliz de receber aquele tanto de crédito de cheque especial – para que pudesse ser cobrado 0,25%. Então, ele me respondeu posteriormente, agora há poucos dias, que ele mandou uma circular determinando que os bancos são obrigados a comunicar, primeiro, essa taxa de 0,25% e trazer no extrato toda cobrança em aberto. Inclusive, quero aqui declarar de público que o Presidente Roberto agradeceu a nossa sugestão, e ela está implementada. E ainda ele me disse que nenhum banco até agora tinha colocado a sua intenção de cobrar 0,25%. Então, que provavelmente os bancos espontaneamente, seguindo a lei do mercado e da concorrência, poderão todos não cobrar 0,25% daqueles que não usam o cheque especial. A vida é assim: a concorrência é que traz preço baixo.
    Obrigada.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Agradeço o aparte, que ilustra essa questão, e lhe digo o seguinte: pelo menos isso a CAE ajudou a conseguir, ou seja, os bancos passaram a fazer uma competição para fazer menos mal, ou seja, para fazer o bem. Acho que isso já é uma boa conquista. E também enalteço a disposição do Presidente do Banco Central de nos ouvir e de acorrer a todas as nossas demandas.
    Quanto à questão específica levantada pelo Senador Kajuru, eu também quero me associar às palavras de solidariedade que aqui foram enunciadas. Já subscrevi a proposta de emenda à Constituição do Senador Fabiano, até porque, se alguém aprendeu com as águas, com os danos, com o prejuízo continuado durante longo período e tem que colocar esse aprendizado a serviço do País, eu acho que uma dessas pessoas sou eu. Então, acho que não pode nos faltar solidariedade.
    Finalmente, Sr. Presidente, vindo ao foco do que me traz à tribuna, eu quero – e aí pedindo a atenção tanto do Senador Dário Berger quanto do Senador Jorginho Mello – dizer o seguinte: amanhã, dia 12 de fevereiro, estará completando 12 anos da assinatura da concessão da BR-101, em Santa Catarina. A BR-101 vinha da divisa com o Paraná até Palhoça e agora vai até a divisa de Palhoça com Paulo Lopes.
    Nesses 12 anos, a principal obra que deveria ter sido executável é o Contorno Viário da Grande Florianópolis. Temos necessidades em Joinville, temos necessidades entre Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú, que são muito relevantes, mas esse Contorno é uma obra de tal importância, Senador Lasier, que eu diria que ela é um nó do Mercosul. Por quê? Porque o último acidente que marcou época ali, em 2015, foi quando um bitrem, que vinha de Camaçari, na Bahia, transportando plástico, pegou fogo na altura do MundoCar, mais ou menos no km 210 da BR-101, de Santa Catarina. Foram oito horas de paralisia no trânsito. E, veja bem, esse caminhão, esse bitrem, vinha da Bahia, do polo de Camaçari, e tinha, como destino, Triunfo, no Rio Grande do Sul.
    Portanto, aquela carreta imensa deveria estar trafegando pelo contorno e não pela BR-101, que é quase urbana hoje.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, eu quero fazer esse registro em função do fato de que este também é o momento para o reajuste da tarifa; e, na hora do reajuste da tarifa, esta inadimplência bate à nossa porta e bate na nossa consciência.
    Este contorno deveria ter sido entregue em fevereiro de 2012. Nós estamos em 2020 e temos trechos dele não iniciados ainda. Vou repetir: pelo menos os 16km no Município da Palhoça, ou quase 16km, estão virgens, intocados, e eles são, portanto, o grande ponto crítico, a chamada trombeta.
    Permita-me só concluir, Sr. Presidente: a trombeta no Município da Palhoça, que dá início ao contorno; a interseção com a BR-282, logo adiante, no Alto Aririu; depois os quatro túneis e, finalmente, a conexão com a BR-101 no trecho norte deste contorno.
    Estes sete pontos críticos – os quatro túneis, a trombeta, a interseção com a 282, no Alto Aririu, e a interligação do contorno com a BR-101, no trecho norte – continuam em estado de virgindade, ou seja, intocados, constituindo um verdadeiro deboche, um insulto. Primeiro, para Santa Catarina, e, segundo, para a economia regional, nacional e até internacional, como eu frisei.
    Então, eu quero fazer um apelo ao Ministro da Infraestrutura, à ANTT, para que não deixem transitar este prazo, que amanhã é estabelecido. São 12 anos da assinatura do contrato sem uma satisfação à sociedade catarinense e sem uma atitude vigorosa de apuração de responsabilidades por esse atraso.
    Muito obrigado.