Discurso no Senado Federal — 2019-08-08
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a responsabilidade da análise da proposta de reforma previdenciária pela Comissão de Constituição e Justiça.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) – Obrigada, Presidente Davi. Em seu nome, cumprimento as colegas Senadoras, todas que estão aqui – Senadora Rose, Senadora Soraya, Senadora Zenaide, Senadora Daniella, que está aqui comigo nesta Mesa –; e, em seus nomes, eu cumprimento os colegas.
    E digo que, em nome de todos os membros titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça, nós sabemos da grande responsabilidade que temos agora. Pelo prazo regimental de 30 dias, estaremos nos debruçando sobre essa matéria que, como disse o nosso Presidente, tem ocupado a mente e os corações dos 210 milhões de brasileiros – afinal é uma matéria que interfere na vida de cada um de nós.
    Foi dito pelo Presidente da dificuldade de se discutir uma matéria como esta, e eu acrescento: é preciso ter coragem para debater uma matéria como esta, mas, acima de tudo, é preciso senso de responsabilidade, para que nós possamos nos posicionar, cada um com as suas convicções políticas e ideológicas, a respeito de uma matéria tão relevante.
    Da nossa parte, na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, quero dizer que, a partir de agora, nestes 30 dias, de forma imparcial e com uma magistrada, eu apenas me pronuncio, aqui em Brasília, a respeito do rito processual. Não estarei dando opinião a respeito do mérito da matéria, porque precisarei dessa imparcialidade para conduzir, da melhor forma possível, os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça.
    Mas, antes disso, gostaria apenas de parabenizar a Câmara dos Deputados. Eu, que sempre fui – é a última vez que falo, por enquanto, nesta questão – a favor de uma reforma tributária e sempre entendi que a reforma tributária tem que ser profunda, disse, naquele momento em que tive o conhecimento da reforma do Governo Federal, que a reforma era profana, que a reforma mexia com direitos básicos, que a Câmara dos Deputados teve, pela sensibilidade, condições de alterar. Estou falando, fazendo referência ao BPC, ao trabalho rural, à regra de transição, à reforma previdenciária e à questão também dos professores e da idade mínima. Portanto, a reforma já chega com uma reforma mais justa e pronta para ser debatida nesta Casa. Ela não chega pronta; ela chega para o debate, o debate que se dará na Comissão de Constituição e Justiça e Redação.
    Eu quero fazer um contraponto apenas, Presidente, até para que nós não possamos fazer desta reforma uma divisão que existe nas ruas, na sociedade brasileira, muitas vezes estimulada, infelizmente, por aqueles que deveriam dar exemplo de união e de solidariedade num momento tão difícil de crise brasileira. Que não façamos desta reforma uma polarização. Que fiquemos no campo das ideias. E aqui eu deixo uma observação. Esse contraponto hoje existe entre aqueles que defendem, que são ditos como defensores da reforma, apenas porque pensam em números, e aqueles que são contra, porque pensam nas pessoas mais carentes, nos trabalhadores e na sociedade brasileira. Que esse discurso não seja um discurso que reine neste Plenário, até porque nós não estamos falando de um ou outro, mas de um e outro. Não é possível tratar de gente sem números. Os números é que permitirão que nós possamos garantir os direitos mais básicos do cidadão brasileiro. Portanto, na Comissão – e eu já faço um apelo aqui e farei na Comissão –, que nós possamos ter um debate de alto nível, colocando cada um as suas posições políticas e ideológicas no campo das ideias, mas que não passemos para a radicalização de que quem é a favor da reforma é a favor apenas de números e de que quem é contra a reforma está a favor do trabalhador e da população mais carente. Repito: não é um ou outro; é um e outro. Os números ajudarão o País, os números ajudarão os trabalhadores e os aposentados.
    Eu agradeço, Presidente, a confiança. Espero, realmente, que esta reforma seja aqui, dentro desta Casa, um fator de consenso e que nós possamos reafirmá-la, seja qual for o resultado que esta Casa entregue à sociedade brasileira como órgão colegiado, mas que ela seja, acima de tudo, a manifestação mais profunda, a manifestação de maior convicção de cada um de nós. Que a reforma seja o reflexo do posicionamento individual de cada um dos colegas no âmbito do pacto que temos que fazer pela sociedade, um pacto social a favor da população brasileira, mas um pacto geracional, um pacto de geração, porque o sistema previdenciário nada mais é do que um legado das gerações passadas para as gerações futuras. Nós, hoje, a geração do presente, temos uma responsabilidade com o futuro do Brasil.
    E, neste momento, eu não poderia estar mais satisfeita de poder designar como Relator dessa reforma previdenciária – e já foi amplamente anunciado – um homem por quem eu tenho o maior respeito, pela sua história política, pela sua história de vida, pela experiência que tem e que teve, como gestor do seu querido Estado do Ceará. Neste momento, nós estamos designando, agora oficialmente – algo que a imprensa inteira já sabe, a população brasileira –, o Senador Tasso Jereissati para relatar a reforma da previdência no Senado Federal.
    Que Deus o proteja e ilumine. Que V. Exa. possa ter a sabedoria necessária, a paciência necessária, que possa ouvir os lados e possa se sensibilizar ainda com aqueles que porventura possam se sentir ou ter se sentido injustiçados para que, quem sabe, numa PEC paralela, possam ser abarcados nos seus direitos mais sagrados. V. Exa. agora é o Relator da Comissão e mandará nos próximos 30 dias em todos nós.
    Muito obrigada. (Palmas.)