Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, eu simplesmente queria saber aqui rapidamente – um sinal de cabeça, talvez, dos colegas – quem entendeu o que o Governo está apresentando. Alguém já entendeu aí o que o Governo está apresentando? Não? Não? Não? Não?
    O Líder, o Relator de ontem, o Senador Fernando... O Líder do Governo está acenando... Entendeu? Pode nos explicar depois? (Pausa.)
    O.k.
    Porque, veja, de qualquer forma, nós estamos aqui em vias de aprovar o relatório do Relator Fabio. Se aparece uma mudança, que me parece retórica, importante – pelo que eu entendi aqui, se quer alterar a expressão "diferencial competitivo", no regime fiscal favorecido, por "seletividade" –, eu entendo que é muito diferente, eu entendo que dá margem a coisas que nós não sabemos o que serão, que o Relator também não analisou, que nós, como Senadores e Senadoras, também não analisamos e a que não teremos oportunidade de apresentar destaque ou emenda.
    Então, meus amigos, o Governo que se prepare melhor para colocar projetos nessa urgência aqui na Casa, prepare-se melhor, me desculpe, Senador Portinho, que inclusive também foi pego de surpresa – garanto –, porque chegou isso agora. Há poucos minutos eu perguntei a ele o que que era, e ele estava apurando.
    Então, é um processo complicado. A gente está aqui fazendo esse esforço todo e o Presidente Rodrigo está presidindo esse esforço todo aqui em prol de vermos realmente melhorar a questão dos combustíveis. Já dissemos e ontem votamos contra porque achamos que esse não é o caminho – temos certeza. Mas a este ajuste aqui nós somos favoráveis, porque, já que votamos ontem – fomos voto vencido – para baixar impostos, o que não vai resultar em nada, mas, enfim, as alíquotas, forçadamente, inconstitucionalmente, dos combustíveis fósseis, precisamos igualar, competitivamente, os combustíveis não fósseis, os biocombustíveis. Do contrário, seriamos um país totalmente contraditório, um país que praticamente inventou o uso do etanol, é pioneiro no biodiesel e, de repente, resolve baixar os impostos do fóssil e deixar o biocombustível menos competitivo do que o fóssil. Não faz o menor sentido.
    Então, essa é a razão de estarmos aqui.
    Agora, o Governo quer mudar sutilmente a expressão para sabe-se lá fazer o que lá na frente. Então, que explique melhor ou faça as alterações na Câmara. Não há problema nenhum. Haverá alterações de todo jeito. O nosso destaque, que o Senador Marcelo defendeu ontem, em que fomos vitoriosos, salvando o Fundeb, com certeza vai cair na Câmara; se não cair lá, vai cair no veto do Presidente – a gente sabe. Então, há outras instâncias para trabalhar. Vamos votar logo isso aqui, porque ninguém aqui entendeu exatamente qual é a intenção desse negócio. O Governo que se explique melhor e a Câmara resolve.
    Obrigado, Presidente.