Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre o andamento da PEC paralela e a reforma da previdência no Senado. Críticas ao modelo de capitalização da previdência social ante a recente crise social no Chile. Considerações sobre estudo da Unicamp que revela que o suposto déficit da previdência não possui bases reais.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, está em debate a reforma da previdência, nós fizemos um debate democrático e respeitoso, com cada um expressando o seu ponto de vista hoje pela manhã na CCJ. E, agora, há, por parte dos Líderes, Presidente Anastasia, uma perspectiva de termos um acordo no procedimento. E digo isso porque acordo no procedimento lá não houve. Daí eu alertei, de forma respeitosa naturalmente, dizendo: "Bom, se não houve acordo de procedimento aqui, não haverá também no Plenário". Mas, em seguida, começamos a conversar sobre isso, eu conversei com alguns Líderes, e poderá haver acordo de procedimento aqui no Plenário. Então, aí, foi levantada a possibilidade de algum entendimento em algum destaque. Eu levantei aquele do aposentado por invalidez, porque ele fica com a metade de um salário do dia para a noite. Mas, enfim, eu vou falar aqui agora, esperando que haja esse acordo de procedimento, mediante os fatos aqui colocados...
    Senador Kajuru, V. Exa. teve uma emenda aprovada. Quando eu fiz o meu relatório em separado, eu já sabia os que haviam sido aprovados. Então, eu defendi os outros naturalmente. Mas contempla V. Exa., porque essa questão a respeito da qual V. Exa. vai falar, daqueles que atuam em área periculosa, o seu destaque, que foi aprovado lá, é fundamental, porque V. Exa. pegou os servidores municipais, guardas municipais. O projeto de lei complementar está tratando muito do regime geral, mas o seu contempla e puxa para a realidade que nós queremos, para garantir a especial, todos os guardas e vigilantes municipais e guardas de trânsito. Eu digo que é o conjunto da obra: o projeto de lei complementar e a PEC paralela poderão resolver essa questão.
    Mas, Sr. Presidente, falando do tema, vou falar da realidade do Chile. Eu digo que recebi agora ainda material que diz que 91% dos chilenos consideram previdência privada o maior problema do País, ou seja, a capitalização, que felizmente na nossa discussão está fora, essa questão está fora. Por enquanto, pelo menos este ano não tem mais como vir.
    Chamo a atenção, pela pesquisa feita pelo instituto chileno Termômetro Social, publicada neste fim de semana sobre a crise social e política. Uma das perguntas focou os principais problemas sociais existentes no Chile. As entrevistas citavam diferentes aspectos sociais e pediam para estabelecer em uma escala de 1 a 10 o nível de insatisfação com o tema. O que teve o pior resultado foi o sistema de previdência, indicado com nível máximo de insatisfação por 91% dos chilenos. O sistema de previdência do Chile foi privatizado nos anos 80 e passou a ser administrado por empresas do setor financeiro. Esse modelo é repudiado por quase 100% dos chilenos, eu diria quase por unanimidade. A pesquisa mostra que as manifestações realizadas no Chile contam com altíssimo apoio popular: 85% das pessoas concordam com a mobilização e em torno de 60% afirmam ter participado de pelo menos um ato. Além disso, 80% das pessoas se disseram a favor da elaboração de uma nova Constituição, já que a atual ainda é a da época da ditadura. O segundo e terceiro itens que mais tiveram percentual mostrando a insatisfação foram saúde (89,4%) e educação (85,5% repudiaram) e, em ambos os casos, considerando tanto o acesso quanto a qualidade, foi repudiado pelo povo chileno em torno de 90%. A pobreza também foi citada como problema mais alto, para 81,6%, enquanto o custo de vida teve repúdio de 80% (79,6%).
    O novo modelo de previdência, que foi aprovado recentemente aqui no Senado, se tivesse aprovado a tal de capitalização – felizmente não foi aprovada – estaria idêntico ao do Chile. Nós todos viemos alertando há tempos: o Brasil cairá numa espiral de crise social, afetando presentes gerações e também do futuro, se caminhar pelo que foi feito no Chile. O direito a uma aposentadoria digna ficará praticamente impossível.
    Sr. Presidente, este é o alerta que nós estamos dando, já que estamos caminhando aqui para uma saída em relação à capitalização, porque nós não a queremos. Eu estou alertando já porque poderá vir no ano que vem.
    Ainda, Sr. Presidente, gostaria de demonstrar aqui outras preocupações com a situação do Brasil: 13,5 milhões de brasileiros num estado de pobreza absoluta. É recorde. Extrema pobreza bate recorde no Brasil. IBGE diz que 13,6 milhões de pessoas vivendo com R$145 por mês – R$145 por mês –, o que corresponde a em torno de 7% da população.
    O estudo destaca que há mais pessoas em situação de pobreza extrema do que toda a população de países como Bolívia, Bélgica, Grécia e Portugal. Há mais gente em estado de miséria absoluta no Brasil do que toda a população de países como Bolívia, Bélgica, Grécia e Portugal.
    Os dados permitem traçar um perfil da extrema pobreza no País: majoritariamente composta por pretos e pardos (75%) – entre os que vivem na miséria –, com idade até 59 anos (96%) e sem instrução ou com ensino fundamental incompleto (60%). Na faixa da pobreza, considerando o rendimento per capita de até R$420 por mês, há 50,2 milhões de pessoas. Nós temos aqui 7% que não têm R$200 por mês e pelo menos um quarto da população que recebe o correspondente a R$420 por mês.
    A pesquisa do IBGE também mostrou uma estagnação nos indicadores de educação. No Brasil, metade da população adulta, entre 25 e 64 anos, não completou o ensino médio e 23% dos jovens não estudam nem trabalham. Isto é gravíssimo: 23% dos jovens brasileiros não estudam e nem trabalham. Além disso, nas moradias brasileiras, a cobertura de saneamento básico continua estagnada, não avança.
    Esses milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza e na pobreza não possuem direito algum. O que fazer? O sistema previdenciário atual já os deixava longe dos benefícios sociais. Imaginem agora. A situação pode piorar. Por isso, todo cuidado é pouco, inclusive teremos debates sobre a reforma da previdência hoje aqui nesta Casa.
    Sr. Presidente, eu quero agora deixar registrado nos Anais, para não ultrapassar o tempo, este estudo, porque o citei hoje pela manhã. O estudo da Unicamp mostra que o Governo, no cálculo do tal déficit da previdência, cometeu dois erros gravíssimos. Primeiro, ele desconsiderou o fator previdenciário. A maioria do povo brasileiro se aposentou pelo fator previdenciário. E o Governo faz de conta que todos se aposentaram com as 80 maiores contribuições de 1994 para cá. Não é verdade, não é verdade. Então, na hora de calcular a questão do gasto, ele extrapolou, fez da forma mais extrapolada possível, porque ele trabalhou com o teto daqueles que vão se aposentar ou que se aposentaram. E, pelo outro lado, na hora de calcular a arrecadação, ele calculou que os empregadores pagam só até cinco salários mínimos, quando todos nós sabemos – até meus netos sabem e estão ouvindo neste momento – que o empregador paga 20% sobre a folha, sobre a folha total da empresa. Então, quem ganha 20 salários, 30 salários, o empregador paga a parte dele, 15 salários, 10 salários. Quem paga até o teto de R$5,8 mil é o empregado. O empregador paga até 20%. Por isso, eu contesto o déficit da forma como foi colocado.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E a CPI da Previdência falava sobre isso. Mas eu deixo por escrito toda a justificativa dos cientistas, dos técnicos, dos analistas, dos economistas da Unicamp, que mostram que o déficit é irreal, não é o que eles estão dizendo. Fizemos três audiências públicas e, nas três, ninguém respondeu os questionamentos da Unicamp nesse aspecto que eu destaquei aqui.
    Por isso, Presidente, eu agradeço a V. Exa. Considere na íntegra.
    Faremos hoje aqui um bom debate. Oxalá, a gente consiga aprovar alguns destaques para minorar os prejuízos, principalmente desses que eu citei aqui, que são os mais pobres.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu posso ser rápido?
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Pois não.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Agradeço, porque o Senador Humberto vai à tribuna.
    Senador Paulo Paim, apenas para dizer à nossa Pátria amada que este Plenário tem a obrigação, na minha opinião – desculpe-me a expressão –, de acatar e entender o tamanho da justiça que o senhor faz a quem não sabe a hora que vai ficar inválido. É diferente dos guardas municipais, que eu conquistei, foi uma emenda minha, que, graças a Deus, o Senador Tasso acatou uma aposentadoria digna aos 200 mil guardas municipais do Brasil. Agora, o seu caso é muito mais importante porque, gente, é invalidez! Ou seja, você não sabe quando você vai ficar inválido. Pelo amor de Deus, se a gente não aceitar nessa PEC paralela esse seu tão simples e singelo desejo que é de qualquer pessoa minimamente humana.
    Parabéns!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Muito obrigado.