Discurso no Senado Federal — 2022-10-18
Orador(a): LUIZ FUX
Cargo: Ministro
Órgão: Supremo Tribunal Federal (STF)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à entrega da Medalha Grã-Cruz, da Ordem do Congresso Nacional, ao Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

O SR. LUIZ FUX (Para discursar.) – Boa tarde a todas e a todos!
    Saúdo S. Exa. o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, o Sr. Senador Rodrigo Pacheco; S. Exa. o Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes; S. Exa. o Ministro do Tribunal de Contas da União Sr. Anastasia e autoridades que foram aqui nominadas no início da nossa sessão.
    Não pergunte o que o Brasil pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo Brasil. Essa é a paráfrase de uma das mais célebres afirmações de John Fitzgerald Kennedy, o 35º Presidente dos Estados Unidos da América, no seu discurso de posse. Sob a inspiração dessas sábias palavras, eu inicio, Sr. Presidente, senhoras e senhores, por consignar que não há honra maior a um cidadão do que servir ao seu país.
    Construir uma nação é tarefa monumental, um trabalho de muitas mãos, sucedendo-se entre gerações de sonhadores abnegados, sempre ciosos do interesse público e com absoluta retidão de caráter, que deve marcar suas trajetórias para empreender a justiça e o bem comum. Eis a minha profissão de fé, cristalizada pela minha escolha, desde a minha mais tenra idade, de assumir a desafiadora, mas reconfortante missão de dedicação à vida pública.
    Segundo as perenes palavras do Dr. Ulysses Guimarães: "O homem público é o cidadão de tempo inteiro, de quem as circunstâncias exigem o sacrifício da liberdade pessoal, mas a quem o destino oferece a mais confortadora das recompensas: a de servir à nação em sua grandeza e projeção na eternidade".
    Hoje eu ergo a minha voz imbuído de um duplo sentimento. De um lado, eu trago a reverência infinita à trajetória, ao suor e ao labor das mulheres e dos homens que nos antecederam na missão de construir o nosso amado Brasil: de Tiradentes a Esperança Garcia; da Princesa Isabel a Ruy Barbosa; de Oswaldo Cruz a Irmã Dulce. A nossa história multissecular é repleta de biografias que nos são inspiração e referência diuturnas. Se somos hoje um país democrático de cultura política pujante no caminho do desenvolvimento, devemos essas conquistas a esses heróis, muitos deles anônimos e desconhecidos, que não mediram esforços para que hoje tivéssemos os direitos e as liberdades indispensáveis ao exercício de nossas funções. Reverenciá-los, mais do que um dever cívico, é um gesto de consciência histórica daquilo que coletivamente nós somos como povo e como País.
    De outro lado, e não menos importante, trago no sacrário do meu coração a minha gratidão à nação brasileira pelas responsabilidades que me foram confiadas ao longo de mais de quatro décadas de vida pública, grande parte dessa vida pública dedicada à concretização dos direitos fundamentais da pessoa humana e à pacificação de conflitos através do exercício do sacerdócio da magistratura – sim, sacerdócio.
    Piero Calamandrei enaltecia a função judicial ao enunciar uma pérola literária: a Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e todas as aberrações.
    Faço também uma referência especial à honra de ter servido o povo brasileiro na qualidade de Presidente do Supremo Tribunal Federal e de Chefe do Poder Judiciário de 2020 a 2022, como foi aqui destacado por S. Exa. o Presidente do Congresso, período que efetivamente ensejou a concessão da honraria de hoje.
    Nesse período desafiador da nossa história, especialmente por conta da pandemia da covid-19, assumimos responsabilidades altamente desafiadoras, sempre em alinhamento com os demais Poderes da República, garantindo a manutenção da estabilidade democrática e institucional do nosso País.
    Nós, protagonistas de nossos tempos, sabemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. O verdadeiro democrata valoriza o aprendizado mútuo que surge do debate público compromissado com o desenvolvimento do país, sabe que a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados, em suas mais diversas expertises, representa o motor do progresso nacional. Essa tem sido a tônica da minha caminhada nesses mais de quatro decênios dedicados à vida pública.
    Não à toa, o período em que estive à frente do Poder Judiciário nacional foi marcado pela manutenção e estreitamento de laços institucionais com os Poderes da República brasileira, sempre por meio de uma relação independente, porém muitíssimo harmoniosa, conforme determina a nossa Constituição Federal. No exercício desse nobre mister, trabalhei para que, onde havia hostilidade, construíssemos respeito institucional; onde havia fragmentação, estabelecêssemos um diálogo entre os diferentes; e, onde havia antagonismo, estimulássemos a efetiva cooperação.
    Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente Arthur Lira, senhoras e senhores, os cidadãos brasileiros puderam testemunhar o resultado do esforço coletivo que juntos empreendemos nos últimos anos. A nossa democracia encontra-se fortalecida, e a nossa Constituição permanece como a certeza primeira do nosso povo. Nas últimas semanas temos vivido um processo eleitoral absolutamente estável e operacionalizado dentro das regras constitucionais pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral por conta da atuação efetiva do meu colega de sacerdócio, o Presidente Alexandre de Moraes. Por óbvio, divergências político-partidárias são naturais em qualquer sociedade plural, mas é importante assinalar que as vozes das ruas há algum tempo já não gritam palavras de ordem contra os valores democráticos.
    É dessa admirável capacidade de resiliência, dessa perseverança pela formação de consensos fundamentais e dessa inventividade para superação dos desafios que advém a minha admiração por ter nascido brasileiro. A nossa história comprova: não há crise que nos esmoreça, não há obstáculo que nos faça desistir dos nossos sonhos, não há adversidade que nos retire identidade. Eis o nosso hino de luta. Eis o nosso clamor e a nossa marcha.
    Ao ensejo da homenagem, Sr. Presidente da Câmara, Sr. Presidente do Senado, autoridades presentes, gostaria de lavrar uma homenagem a esta condecoração muitíssimo generosa com um testamento de fé e de compromisso com V. Exas., com o povo brasileiro e com os Poderes da República. Eu prometo honrar essa outorga da Ordem Grã-Cruz com a responsabilidade de perseverar, ainda com mais vigor, como juiz e como cidadão, incansavelmente, na luta pela democracia, pela concretização das liberdades dos brasileiros, pela igualdade de todos, orientado pelos valores fundamentais de uma sociedade fraterna, pluralista e despida de preconceitos.
    Somos todos passageiros nas funções que ocupamos, mas é nosso dever construir legados para uma nação maior, que se eternize em prol das próximas gerações. Para tanto, sigamos confiantes na solidez de nossas instituições, sejamos intransigíveis com os valores morais e as razões públicas democráticas e, como lição humana mais essencial, jamais, jamais, percamos a esperança de sonharmos com dias melhores, mesmo em face das mais tormentosas adversidades.
    Sigamos as palavras proféticas da poetisa Adélia Prado: é do sonho que vivemos, porque sonho não morre nem nos deixa morrer.
    Que Deus abençoe o Brasil. (Palmas.)