Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da não aprovação do texto elaborado pela Câmara dos Deputados relativo ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito boa tarde! Boa tarde, Presidente Davi Alcolumbre, boa tarde a todos os Srs. Senadores e Senadoras.
    Eu ainda estava impossibilitado de viajar a Brasília, hoje de manhã, em função de a minha esposa, Deputada Angela Amin, estar efetivamente acometida pela Covid e outros quatro integrantes da minha família: meu filho, uma das minhas filhas e os seus respectivos cônjuges. Portanto, cinco. Eu estou negativado, ou seja, o meu deu negativo, o meu teste para Covid, mas eu estava retido pelo médico até o dia de hoje, quando ele me liberou, o Dr. Antônio Miranda, a quem eu quero agradecer. Por isso, estou pronto para correr os riscos naturais do Brasil, dos brasileiros, na rua. E, se for necessário, viajando para Brasília. Mas não poderia deixar de saudar todos, de agradecer pelas manifestações de solidariedade.
    Numa pauta tão complexa como essa, lamento não poder votar presencialmente, como seria do meu desejo e do meu dever. Quero cumprimentar todos os que serão votados pelos Senadores que aí estão, Senadores e Senadoras, e fazer aqui uma reflexão sobre a questão do Fundeb.
    A emenda constitucional que nós aprovamos, por unanimidade – relatada de maneira primorosa pelo nosso querido Senador Flávio Arns –, numa deferência, inclusive, do Presidente da nossa Comissão de Educação, Senador Dário Berger... O Senador Flávio Arns conseguiu se inspirar e inspirar a própria emenda constitucional do Fundeb. A regulamentação que veio da Câmara eu, pessoalmente, acho difícil de ser consertada, complementando o que dizia o Senador Kajuru e o que já falou o Senador Omar Aziz. É muito difícil consertar, de maneira rápida, como está tentando fazer o Senador Izalci, um texto que recebeu críticas não apenas das funções educacionais, mas que recebeu críticas dos gestores e que recebe críticas de quem votou na emenda do Fundeb para ver a educação receber coisas que não tinha recebido ainda: recursos, valorização – que não tinha recebido.
    Como professor que sou, desde 1968, não sem interrupção, mas com interrupções, como uma pessoa que acredita que o que vai libertar realmente o povo brasileiro e nos dar as verdadeiras oportunidades é a educação... E eu me considero muito mais estudante do que professor. Concluí a minha tese de doutorado há dez anos apenas, portanto já aos 62 anos de idade.
    Eu gostaria de dizer o seguinte: o texto que veio da Câmara não pode ser aprovado por nós, e eu queria fazer essa declaração. O texto que veio da Câmara eu não posso aprovar, não posso votar a favor dele, mas espero que o nosso Senador Izalci reduza drasticamente os danos que o texto que de lá veio, da Câmara veio, reduza os danos e devolva à educação, especialmente à educação pública, que responde por maioria, quase chegando a 100%, pelo ensino básico do Brasil, devolva ao ensino público, portanto à educação pública, os meios que lhe faltam e que o novo Fundeb deveria e deverá oportunizar.
    Acredito que a posição majoritária do Senado Federal é de não aceitar o texto como veio da Câmara. Confio no talento, na dedicação do Senador Izalci e espero poder votar ou um texto razoável, ou me posicionar pela não aceitação daquele que veio da Câmara com os defeitos, que, inclusive, agrediram o próprio relatório que foi apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
    Esta era a minha posição mais importante a externar nesta sessão, e, agora, com a liberação do nosso Dr. Miranda, eu espero poder estar presente na quinta-feira na sessão temática que vai discutir o plano nacional de vacinação, algo que faz parte do sonho do povo brasileiro.
    Muito obrigado.