Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): FERNANDA VIANA DE CARVALHO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

A SRA. FERNANDA VIANA DE CARVALHO (Para exposição de convidado.) – Primeiramente, eu gostaria de compartilhar a tela.
    Deixe-me verificar aqui se eu já consigo... Já consigo
    Boa tarde a todos!
    É um prazer estar aqui nesta tarde. Agradeço imensamente o convite e cumprimento todos os presentes, V. Exas., Senadores, na pessoa do Sr. Senador Fabiano Contarato, que organizou esta audiência pública sobre um tema tão relevante e oportuno, conforme já colocado pelos meus colegas.
    Não preciso repetir, só ressaltando novamente, que o relatório do IPCC coloca que ainda temos uma possibilidade de limitar o aumento da temperatura a 1,5 grau, desde que tomemos medidas drásticas, extremas e urgentes para reduzir emissões e também para a proteção e restauração dos ecossistemas. É muito importante a gente começar com esse enquadramento, porque o que eu vou apresentar aqui é realmente uma breve análise sobre como o Brasil vem atuando nessa área, que é uma análise da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil.
    Então nós, no WWF, começamos a nos perguntar internamente o que seria uma boa NDC, o que seria uma boa Contribuição Nacionalmente Determinada, porque não existe uma fórmula para isso, não existe um template. Existem referências da Convenção do Clima para o cálculo da meta, para explicar como foi calculada a meta, e a gente entende que uma NDC é mais do que uma meta: a NDC, na verdade, é um pacto social, que deve incluir também as políticas para a sua implementação.
    Então, vamos lá para a minha apresentação. Prometo que vai ser breve e que vai ficar no tempo.
    Essa é a análise da NDC brasileira.
    Então, nós criamos essa metodologia, que é uma checklist das NDCs we want, para as NDCs que queremos. E quais são os critérios que a gente utiliza para isso? Quando a gente olha para a questão de ambição, estamos olhando para a questão da mitigação enquanto metas de curto e longo prazo. A gente sabe que essa NDC tem que ter os compromissos até 2030 estabelecidos e, como vários aqui já colocaram, a gente está ouvindo falar de compromissos de emissões líquidas zero até 2050, mas esses compromissos têm que ter uma trajetória de curto e médio prazo. Então, a gente tem que começar a executar esses compromissos agora, porque não dá para chegar em 2045 e chegar às emissões líquidas zero em 2050.
    A questão de um orçamento de carbono também é explicada e o alinhamento a 1,5ºC. Eu sempre gosto de dizer que a gente usa essa referência do 1,5ºC como se isso fosse, na verdade, a salvação, e não é a salvação. Na verdade, a gente está evitando os piores impactos. Um exemplo do que significa 1,5ºC é a questão dos corais marítimos. Entre 1,5 e 2 graus de aumento, a gente está falando de uma perda de 80% dos corais, a 1,5 grau de aumento de temperatura, e 100% dos corais, a 2 graus.
    A gente fala também da questão da adaptação. Queremos ver objetivos claros.
    Na questão de financiamento, é necessário que haja um compromisso, um orçamento do País, do que ele vai investir nas suas políticas de clima. E também, quando são metas condicionais, condicionadas à ajuda internacional, deve haver aí uma base de cálculo ou, pelo menos, um racional apresentado de por que aquelas metas necessitam de ajuda internacional, e o que se espera é que os países migrem, o máximo possível, para metas incondicionais, que (Falha no áudio.) ... questões com o próprio orçamento.
    A gente também avalia um critério que é o incentivo à mudança sistêmica, os setores que são abordados numa NDC, se esses setores têm metas específicas, setores estruturais, como saúde, educação, políticas sociais – a questão de direitos humanos, Senador, é extremamente importante –, uma transição justa e abordagens transversais.
    A questão de inclusão e participação, para nós do setor das organizações da sociedade civil, é inegociável. A gente só vai conseguir ter uma NDC eficaz se houver um processo inclusivo, se as informações forem divulgadas, se houver um retorno sobre as contribuições ao processo e se a gente tiver estruturas participativas de governança.
    Na questão da contribuição para o desenvolvimento sustentável, a gente avalia a questão das soluções baseadas na natureza, já colocada aqui a sua relevância, e as sinergias com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
    A questão de monitoramento do progresso também é superimportante. E aí eu não estou falando de um sistema de monitoramento do desmatamento por satélite, como é o Prodes. É um sistema transparente que envolva toda a sociedade para que permita a todos os atores, inclusive os governos subnacionais, acompanharem a implementação da NDC e mudarem o curso, caso venha a ser necessário.
    Enfim, o próximo eslaide, então, mostra como o Brasil performou nessa análise de todos esses critérios. E a gente classifica as NDCs, no WWF, desde a NDC que queremos, que é a melhor NDC de todas... E eu já adianto que não existe NDC perfeita. Existe NDC que melhorou bastante em relação à NDC de 2015, e essa é a lógica do Acordo de Paris, que a gente melhore a cada cinco anos. A pior NDC seria uma NDC que não queremos, e algumas NDCs vão ter um caminho a seguir, que pode ser longo, pode ser algum, pode ser um curto caminho a seguir.
    A gente gostaria, é claro, de ver o Brasil aqui de verde, entre verde e amarelo, mas, na classificação que a gente chegou para a NDC brasileira – aqui os critérios estão todos em inglês, infelizmente –, a gente pode ver que estão todos vermelhos. Então, a NDC brasileira, infelizmente, é uma NDC que não queremos. E por quê? Enfim, eu já coloquei os critérios aqui, e já foi colocado por vários dos que me antecederam que o nosso nível de ambição, ao invés de aumentar, foi reduzido, dando margem a emissões adicionais aí por conta dessa mudança metodológica da base de cálculo ou da linha de base. O Brasil poderia ter uma emissão adicional, mantendo os mesmos percentuais de redução de emissão, de 500 megatoneladas de CO2, até 2025, e 400 megatoneladas de CO2, até 2030, a chamada pedalada climática.
    O Brasil apresenta também um "objetivo indicativo de longo prazo" – e eu faço questão de sempre colocar isso entre aspas porque muita gente já traduz isso como meta. Eu não sei se é uma meta porque, enfim, o Itamaraty gosta muito dessas questões linguísticas para dizer que não é uma meta, que era um indicativo, de longo prazo, etc., de neutralidade de carbono até 2060.
    Então, primeiro, eu questiono se é uma meta. E aqui eu acho importante ressaltar também que, embora, em abril, naquele evento, lá nos Estados Unidos, com o Biden, o Presidente Bolsonaro tenha colocado que trouxe essa meta para a frente, até 2050, isso não aconteceu formalmente, porque o documento que está na Convenção de Clima fala em 2060. Então, seria mais um dos motivos para que essa NDC fosse revista e fosse ajustada antes da COP 26.
    Quanto à questão de uma condicionalidade financeira, o Brasil foi um dos primeiros países em desenvolvimento a colocar sua NDC e deixava muito claro na NDC de 2015 que ela não era condicionada a recursos externos. Esse objetivo indicativo de longo prazo agora vem explicitamente condicionado, um, a regras do mercado de carbono e, dois, a US$10 bilhões anuais para a proteção da vegetação nativa. Ou seja, nós somos um país que tem um PIB de US$1,84 trilhões e estamos condicionando a proteção da vegetação nativa, que deveria ser a nossa contribuição para o mundo no âmbito do regime climático, ao recebimento de US$10 bilhões anuais de cooperação internacional. Enquanto isso, na nossa NDC também sumiram metas setoriais específicas, que seriam essas medidas de redução do desmatamento, do uso de combustíveis fósseis, dos subsídios prejudiciais e dos incentivos a sistemas integrados de lavoura, pecuária e florestas. Ou seja, a gente está colocando na mesa uma conta de recurso que a gente quer receber sem esclarecer qual seria a nossa contrapartida interna, o que havia na NDC prévia.
    A questão de adaptação não foi incluída na NDC, como se o Brasil não sofresse com impactos das mudanças climáticas, o que a gente sabe que é totalmente descabido.
    E, mais uma vez, a questão de inclusividade e participação, não abrimos mão, e não houve qualquer consulta pública. Os arranjos institucionais existentes, que, no caso do Brasil, são, inclusive, copiados, são exemplos, como o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, foram citados na NDC, mas foram absolutamente desconsiderados, não houve nenhum processo de consulta.
    Enfim, aqui, a gente fez um estudo, também do WWF, comparando as NDCs que foram apresentadas até o final do ano – então, já vieram algumas depois –, mas, em relação à América Latina, a gente vê aqui que há vários países que são a NDC que queremos, como a Colômbia, o Panamá, a Costa Rica e a República Dominicana, que são países que nem têm o peso internacional do Brasil enquanto referência para os países em desenvolvimento, a gente tem outros países com um curto caminho a seguir, e aqui a gente tem México e Brasil nas piores posições – o México ainda um pouco melhor porque conseguiu melhorar a questão de adaptação, conseguiu também ter um olhar sobre soluções baseadas na natureza e objetivos de desenvolvimento sustentável, e também o México tem uma "pedalada" climática, mas, comparativamente com a do Brasil, é insignificante: são 17 megatoneladas, enquanto que, no caso do Brasil, a gente está falando de 500 até 2025 e de 400 até 2030.
    Enfim, eu queria mostrar esse mapa também porque, quando a gente o olha, ele pode causar certa distorção, porque os países em vermelho são muito grandes, tanto o Brasil quanto o México, mas eu acho que aqui tem uma mensagem claríssima, que é a seguinte: são as maiores economias da América Latina e são os países que tinham que estar puxando a região, levando a liderança da região no combate às mudanças climáticas, mas são realmente os países que não estão fazendo isso, não é?
    E, agora, se eu puder, enfim, concluir com dois pontos, um ponto é: como é que a gente muda essa situação? Há como? Há, sim. A trajetória ou os passos corretos que a gente deveria tomar são primeiramente fazer essa revisão da NDC. Foi falada aqui da importância de um plano de implementação para a NDC, e eu concordo que esse é um passo fundamental, mas é um passo fundamental desde que a gente tenha uma boa NDC.
    Então, o que o Brasil deveria focar em fazer antes da COP 26 é rever sua NDC e ressubmeter. Não seria o primeiro país a fazer isso. O Japão submeteu uma NDC que era a mesma de 2015, a sociedade japonesa não aumentou. Eles já anunciaram uma meta maior em abril deste ano e vão submeter uma nova NDC. A gente teve países que submeteram NDCs em dezembro. Angola, Zâmbia, países africanos já ressubmeteram, neste ano, NDCs melhoradas. Isso pode ser feito a qualquer momento, e é o que o Brasil deveria fazer antes da COP 26 para, depois da COP 26, fazer realmente um plano de implementação com a participação de todos os atores envolvidos, inclusive esta Casa, Senadores, que eu acho que tem que se envolver na questão da discussão e da implementação das políticas.
    E um outro ponto que eu queria fazer – eu não sei se o tempo vai me permitir – é o que o Brasil pode levar para fora. A gente falou muito do Brasil dentro dos compromissos do Brasil, e eu queria chamar a atenção para um ponto, que são esses marcos temporais para as NDCs. Toda NDC tem que ser apresentada a cada cinco anos, isso é inquestionável, está no Acordo de Paris. E as NDCs de agora, de 2020, têm os compromissos até 2030. As próximas NDCs, que vão ser apresentadas em 2025, podem ter duração até 2035, ou duração até 2040, ou até 2045. O período de quanto uma NDC dura é essa questão dos marcos temporais comuns. Ele não existe, ele não foi acordado, e isso é bastante sério, porque isso prejudica o mercado de carbono se você tiver países trabalhando com horizontes temporais diferentes. Se as metas forem, por exemplo, por um prazo de dez anos, durante dez anos, você tem vários avanços tecnológicos, você pode ter urgências climáticas, e não vai haver ajuste da meta durante dez anos.
    O Brasil sempre foi um defensor de que esses marcos temporais comuns fossem de cinco anos. Como o diálogo para a construção da posição brasileira ficou prejudicado, como tantos outros diálogos neste País, a gente não sabe qual é a posição brasileira atual e a gente gostaria muitíssimo de ver o Brasil continuar como um defensor desses marcos temporais de cinco anos para a duração da implementação de uma NDC.
    Eu agradeço a todos pela atenção.
    Acho que já estourei o meu tempo, não pretendo estourar mais, mas deixo essas duas mensagens: uma necessária revisão da NDC e o Brasil continuar defendendo que as NDCs tenham uma duração comum de cinco anos.
    Muito obrigada pela atenção.