Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Expectativa pela realização, no Estado de Mato Grosso, de simpósio sobre o Pantanal Mato-Grossense, com a presença de representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça do Estado.
Defesa do Projeto de Lei nº 5482, de 2020, de autoria de S. Exa., denominado Estatuto do Pantanal.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, que, amanhã, nós começaremos, lá no Mato Grosso, um grande simpósio sobre o nosso Pantanal Mato-Grossense.
    O Senador Jayme Campos está aqui conosco, a nossa luta, que já vem de muito tempo, no ano passado, tivemos grandes problemas, grandes tensões de queimadas no Pantanal, com a previsão, na área ambiental, de seca, neste ano, tudo se configurou, e temos, ainda, mais a possibilidade, por três anos, de viver esse problema da seca.
    Então, amanhã, nós estaremos lá, junto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o Tribunal de Contas, principalmente com o Tribunal de Justiça, através do Desembargador Marcos Machado, mas também com autoridades do Tribunal Superior de Justiça.
    Enfim, queremos discutir, principalmente, um projeto que propus aqui, no ano passado, na Comissão Especial, e que está tramitando nesta Casa, que é o Estatuto do Pantanal. Nós precisamos de um regramento jurídico para que o Pantanal tenha condições de fazer o seu desenvolvimento socioeconômico ambiental, fazendo com que as nossas futuras gerações possam ter este que é um patrimônio da humanidade.
    Mas nós não podemos deixar de registrar a presença do homem pantaneiro, dos ribeirinhos, daqueles quilombolas, dos indígenas e dos investidores, porque mais de 95% do território do Pantanal está na mão da iniciativa privada, que quer preservar e, às vezes, pela falta de uma legislação, tem a sua dificuldade, porque não sabe o que pode e o que não pode, e, às vezes, o proprietário é extremamente penalizado.
    Então, ali, também, nós temos um grande potencial do turismo. Nós precisamos discutir os impactos de toda a Bacia do Rio Paraguai, a questão do saneamento básico, enfim, é isso que pretendemos amanhã, nessa grande aliança, em Mato Grosso, para discutir essas alternativas.
    A Procuradoria-Geral da República entrou com uma Adin, junto ao Supremo Tribunal Federal...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... alegando, enquanto houver omissão do Congresso Nacional, que o Pantanal seja regrado, regido pelo mesmo código da Mata Atlântica, e sabemos que essa situação é completamente diferente. Por isso, eu quero aqui... Essa parceria que estamos fazendo, inclusive, com o Senado também, com autorização do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, de V. Exa., da Mesa, para que tudo isso seja feito em conjunto com a Comunicação do Senado da República e a Comunicação da Assembleia, a TV Senado, a TV Assembleia, a Rádio Senado e a Rádio Assembleia.
    Então, eu agradeço muito a sensibilidade da Mesa de estar apoiando aquilo que pode representar o ressurgimento da economia, mas, claro, com a preservação, através das nossas universidades, dos nossos institutos de pesquisa. Então, agradeço, Presidente, esta oportunidade de aqui registrar. E tenho certeza de que amanhã, quinta, sexta, teremos esse grande espaço de discussão lá no Mato Grosso.