Discurso no Senado Federal — 2019-09-04
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Satisfação com a decisão da Presidência do Senado Federal de acatar a questão de ordem encaminhada pelo bloco de oposição que trata da supressão de artigos sobre direitos trabalhistas na Medida Provisória nº 881/2019.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para comunicação inadiável.) – Presidente Antonio Anastasia, Senador Izalci, Senador Kajuru, Senadora Soraya, rapidamente, nesses cinco minutos, eu queria cumprimentar o Senador, Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que ontem aceitou uma questão de ordem encaminhada pelo bloco de oposição, representado naquele momento pelo Senador Jaques Wagner, no sentido de que se respeitasse o acordo feito na Medida Provisória 881, porque ali nós ajustamos, foi unânime no Plenário, que aquele artigo que foi retirado da 881, suprimido, não poderia fazer com que fosse liberado o trabalho em domingos e feriados, porque, na hora da redação final, foi esquecido lá embaixo, onde se diz, "revoguem-se as leis em contrário", e acabaram revogando ali exatamente uma lei que proibia o trabalho em domingos e feriados. E aquela lei foi uma construção coletiva entre empresários, trabalhadores, Governo, o próprio Parlamento, todo mundo colaborou.
    E como foi um erro de redação, o Presidente Davi, de forma muito firme, eu diria muito corajosa e defendendo a Casa, a instituição, pediu de volta o projeto, que estava sendo encaminhado já para o Executivo, para que se fizesse a redação adequada, porque ele criou uma insegurança enorme entre professores, entre trabalhadores de postos de gasolina. Não é que eles não possam trabalhar em domingo; ali ajustava, estava certo como é que eles poderiam trabalhar. Por exemplo, a cada três domingos, descansavam um, e naturalmente hora extra, quando for especial, eles tinham o dobro do ganho, como manda a própria CLT.
    Mas eu falo aqui da tribuna neste momento porque ainda hoje, pela manhã, inúmeras entidades do Brasil todo, dessa área que é, de uma forma ou de outra, atingida, estavam preocupadas porque teriam que trabalhar domingo, feriado, sem limite. Agora, sem limite total, não é? Aí nós alertamos que não, que o Presidente Davi acatou, e o Plenário concordou, que vai ser feito o ajuste de redação, o que é bom para todo mundo. É bom para empresário, é bom para trabalhador e naturalmente para as famílias, que poderão contar, pelo menos a cada três domingos, isso é o que diz a lei, com a presença do familiar em casa, seja pai, seja mãe, seja avô, enfim, do familiar.
    Então eu queria cumprimentar o Presidente Davi pela precisão da resposta. Ele deu a resposta dizendo, "Olha, o acordo feito no Plenário, eu vi o acordo, participei do acordo, e nós vamos respeitar o acordo." Isso é muito bom no Parlamento – não é, Presidente Collor? –, no sentido de que o que é acordado aqui entre nós deve ser cumprido, não é? O que não é acordado, bom, aí se decide no voto.
    E no mais, eu queria também aproveitar este momento e dizer que estamos realizando, lá na CCJ, essa sessão de debate, depois da leitura do voto do Relator. Eu acabei lendo o meu voto em separado. Não deu para ler todo ele, e eu vou encerrar a minha fala dizendo que como o voto eram 186 páginas, eu consegui chegar até a centésima página, mas respeitei o acordo. Isso porque deram para mim uma hora, viu, Presidente Collor? Os outros tiveram 30 minutos para ler. Fizemos o acordo, eu sou voto separado, mas eu acho que foi pela idade, não é?
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu acho que foi pela indicação do Presidente Collor também, já que ele foi indicado pelo Presidente, e me deram uma hora de leitura, pelo que eu agradeço a todos.
    E agora vamos continuar o debate hoje, amanhã, enfim, para ver se construímos, nós todos, que possamos construir a melhor redação para todos.
    Eu confesso que tenho algumas preocupações, que sei que também são de V. Exas., em relação à PEC paralela. Percebi agora lá, três ou quatro Senadores que usaram a palavra também estão com a mesma preocupação. E qual é a preocupação? É de que vá e não volte.
    Eu tenho duas experiências boas e vou contar aqui agora, em um minuto, se V. Exa. me permitir.
    Na época do Presidente Lula, foi feito algo semelhante, mas fizemos um acordo – o Izalci eu acho que era Deputado. Nós aprovaríamos aqui, e a Câmara aprovaria lá. Isso aconteceu. Demorou uns poucos meses a mais do que estava previsto, mas aprovamos, e foi a salvação da lavoura.
    Houve um outro episódio em que eu entrei em greve de fome – e vou contar aqui agora em um minuto. Eu entrei em greve de fome para elevar o salário mínimo. E, daí, não iria sair da greve de fome mais. O Senador Collor era Presidente da República. Estava lá eu, louco para achar uma saída. Poxa, eu estava com fome! Não era mais nenhum moleque mais. Passou um dia, passaram dois e, daí, eu me lembro que vieram o Ibsen Pinheiro e todos os Líderes – o Ibsen era Presidente da Câmara na época, se eu não me engano – e ele disse: "Paim, nós viemos fazer um apelo a ti. O Presidente Collor disse para tu suspenderes essa greve de fome, criar juízo – ele disse isso –, e ele mandou um abono de emergência para todos os assalariados brasileiros, que, depois, vai ser incorporado ao salário". Então, eu suspendi a greve de fome.
    Foi a segunda vez que V. Exa. me salva. Ficou aqui mais uma dívida que eu contei agora. Realmente, aquele abono que V. Exa. mandou e que depois foi incorporado ao salário mínimo, foi o que fez com que eu suspendesse a greve de fome.
    Era isso.
    Obrigado.
    Eu vou voltar para a Comissão.