Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1280, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, eu quero aproveitar a presença do Relator Eduardo Braga, que está aqui na minha frente, para justamente congratulá-lo por esse projeto de lei, e não poderia ser de forma diferente, com o competente Ministro de Minas e Energia que tivemos em governos que realmente participavam da política energética com efetividade e, principalmente, em favor do consumidor, da boa gestão pública e também no incentivo ao investimento privado neste país.
    Parabéns, Relator Eduardo Braga! Parabéns, Senador Fabio Garcia, Senador Wellington Fagundes, nosso amigo, Senador Mecias de Jesus, aqui presente também, por participarem desta resolução final.
    Às vezes, a gente lamenta ter que fazer um projeto de lei para resolver uma questão elementar como essa, não é? Mas falou muito bem o Relator e todos vocês também, no sentido de explicar que isso é do consumidor desde a origem, afinal, é quem desembolsa esse pagamento, que, depois, julgado indevido ou, enfim, inapropriado de alguma forma, deve voltar à sua origem. E é isso o que se faz aqui. É quase que um projeto óbvio, porém, extremamente necessário e impactante.
    O Senador Eduardo Braga me relatava aqui que o impacto pode ser, já neste ano, no mínimo, de 5% na tarifa de energia elétrica, podendo chegar, já no ano que vem, a 9,3%, cerca de R$11 bilhões em devolução, já neste ano, na prática, por questões internas dos próprios créditos de PIS-Cofins que se amontam aí na cadeia. Seriam R$21 bilhões, mas cai para R$11 bilhões.
    Então, efetivamente, Sr. Presidente, neste período em que a gente tem toda essa conjuntura de crise, inflação alta, desemprego agudo, todo esse processo que nós conhecemos e um Governo inerte – e aí faço o meu papel aqui de oposição –, um Governo inerte quanto a isso, inerte quanto às tarifas elétricas e inerte quanto aos preços de combustíveis, porque quer, porque quer! É uma opção do Governo Bolsonaro não atuar! O Congresso atua. Mais uma vez, vai se buscar uma situação para tentar fazer o esforço máximo de diminuir o preço em cima do consumidor.
    Então, parabéns a vocês e parabéns ao Congresso! Parabéns, Presidente, por fazermos o nosso papel, a nossa parte, humildemente, com os poderes limitados que temos. Mas, a cada vestígio de possibilidade que nós encontramos aqui para diminuir as tarifas e diminuir o sofrimento do brasileiro neste período agudo de crise, nós fazemos o nosso dever, contrariamente ao que o Governo faz: está olhando para o preço do combustível e esperando que nós atuemos, mais uma vez. E mais uma vez, empurrando a culpa em Governador, em preço de guerra, em sei lá o quê, quando pode – numa canetada – resolver o problema, com uma conta de compensação, uma conta de estabilização baseada em receitas extraordinárias que o próprio Estado brasileiro auferiu ao longo desse período de alta.
    Então, é inércia mesmo! Mas nós...