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Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): CARLOS ARI SUNDFELD
Cargo: Presidente
Órgão: Sociedade Brasileira de Direito Público
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. CARLOS ARI SUNDFELD (Para exposição de convidado.) – Senador, eu agradeço a pergunta, que nos dá a oportunidade de destacar um ponto importante.
    Se houver a participação política na definição e no controle desta entidade por parte de Estados e Municípios, participação esta que supõe o respeito ao seu papel constitucional, portanto é preciso que todos estejam presentes, não será possível questionar de maneira fundada a constitucionalidade dessa solução, a não ser com argumento que seja contrário à integração, isto é, afirmando que a nossa Constituição seria contrária a todas as medidas de exercício integrado de competências constitucionais, por exemplo na competência tributária. Mas isso não é verdade do ponto de vista constitucional, e tanto não é verdade que já vem sendo feito em outras matérias. Portanto, o que é importante é que se crie um arranjo em que estejam presentes Estados e Municípios na tomada das decisões fundamentais. E, portanto, essa presença tem que ocorrer nessa autoridade de integração que precisará ser criada.
    Esta é a essência do respeito à autonomia: a presença dos Estados e Municípios nesse órgão, claro que não para tomar as decisões do dia a dia, todos conjuntamente, porque, no nível técnico, essa entidade terá que contar com uma burocracia que o fará, mas para tomar aquelas que são as grandes decisões que ainda têm de ser tomadas do ponto de vista político, como mencionei, a aprovação do orçamento e o controle externo dessas entidades, com o apoio dos tribunais de contas dos Estados e Municípios, servindo como base para o voto dessas unidades da Federação nessa entidade especial que tem que ser criada.
    E, evidentemente, como se trata de um tributo integrado, a deliberação política quanto ao perfil do tributo terá que ser tomada já na PEC, e a PEC delegará a lei complementar, naturalmente, que, aprovada pelo Congresso Nacional, que é por essência um órgão de integração política que já está na Constituição... Então, a lei complementar tomará outras decisões políticas... Mas essa solução constitucional é completamente viável. É claro que há inovações aqui, mas inovações que estão alinhadas com o nosso modelo constitucional. As discussões são inevitáveis, mas eu acredito na força constitucional dessa ideia de integração, que é uma ideia moderna e indispensável num Estado que tem economias complexas.
    Eu agradeço, mais uma vez, a possibilidade de participar da sessão. Cumprimento V. Exa., Senador Roberto Rocha, e os demais Parlamentares e colegas que estiveram aqui colaborando com a Comissão.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito bem, muito bem.
    Essa é uma questão que... Todos nós aqui compramos pela internet, claro. E, se a gente não tiver cuidado, não há mais sentido haver lojas no Brasil, comércio, varejo. O próprio empresário brasileiro pode fechar suas lojas, demitir todo mundo, transformá-las em CD, centro de distribuição, e montar uma plataforma na China. Já há muita gente pensando nisso.
    O que disse? Nós, primeiro, acabamos com as indústrias. Estamos tentando recuperar. Agora, a gente vai deixar acabar o comércio? Não pode.
    É por isso que eu me empenho tanto, Senador Oriovisto – e agradeço muito a V. Exa. estar aqui do começo ao fim –, nesta matéria, que é um assunto, como disse, árido, que não desperta assim, num primeiro momento, muito interesse da média da população brasileira, mas, não tenho dúvida, é talvez a matéria mais importante para se combater a pobreza neste País, porque é a possibilidade de destravar a economia, gerando riqueza.
    O comércio eletrônico ameaça também, porque nós tivemos, durante toda a história da humanidade, o desafio de rastrear os produtos, com barreiras sanitárias, com barreiras fiscais e, ultimamente, com código de barras, etc. Mas, hoje, nós podemos, além de rastrear o produto, rastrear o dinheiro. Hoje, qualquer compra que se faz é eletrônica, seja cartão de crédito, seja de débito, seja transferência, seja PIX, seja o que for. Então, a gente pode rastrear o dinheiro.
    Com esta reforma, a gente vai dar condição para que muito mais contribuintes contribuam, pagando menos. Hoje, há poucos pagando muito. Nós vamos aumentar a base de contribuinte pagando menos, ao longo do tempo. Isso vai ter que ter faseamento. Portanto, a reforma aqui não é – como é que chamavam na rua? – reforma fatiada. Não é fatiada. Aqui, é faseada, até porque tem que ser – até porque tem que ser.
    Bom, eu quero passar aqui e perguntar para o Bernard Appy: Bernard Appy, qual a sua visão sobre o impacto que esta reforma pode ter para os pequenos e médios Municípios brasileiros, considerando a mudança da origem para o destino, o crédito financeiro e a utilização das estruturas de fiscalização dos Estados para essa nova base?
Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): RITA DE LA FERIA
Cargo: Pesquisadora
Órgão: Universidade de Leeds
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

A SRA. RITA DE LA FERIA (Para exposição de convidado.) – Obrigada.
    A Melina já disse as regras em geral. Realmente houve um esforço muito grande da União Europeia para atualizar os sistemas do IVA, mas eu hoje posso dizer, com total conforto, que o IVA europeu está, no geral, adaptado à economia digital.
    Eu queria só fazer uma questão pequena, se me permite.
    Não é por acaso que os novos impostos digitais que estão a ser aprovados pelo mundo todo são impostos com base no princípio do destino. Não é por acaso; é porque, efetivamente, o princípio do destino é a melhor forma de tributar a economia digital. Portanto, o IVA tem capacidade para adaptar-se à economia digital de muito melhor forma do que impostos de renda que estão ou com base na residência ou com base na fonte. Portanto, o fato de o IVA ter o princípio do destino está na vanguarda dos métodos tributários para lidar com a economia digital.
    Eu queria dar só o exemplo do Chile. Eu soube que, na semana passada, foi aprovado um novo sistema no Chile que utiliza apenas o IVA para tributar a economia digital. Eles estavam a pensar em introduzir um imposto digital à semelhança do que outros países têm feito, falaram com a OCDE, e a OCDE convenceu-os a usarem unicamente o IVA para lidar com transações digitais. Portanto, o IVA é o melhor imposto que nós temos a essa altura para lidar com a economia digital.
    Era só essa questão. Em termos de regras específicas, a Melina já se referiu a isso; mas só queria fazer essa nota concernente aos novos impostos digitais e à superioridade técnica do IVA para lidar com a economia digital.
    Era tudo.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): MELINA ROCHA
Cargo: Advogada e Diretora de Cursos
Órgão: Universidade de York
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

A SRA. MELINA ROCHA (Para exposição de convidado.) – Senador, essa pergunta é muito legítima. A Rita abordou um pouco essa questão na apresentação dela e talvez ela queira complementar, pois a União Europeia é uma pioneira nessa questão.
    Bom, o grande problema que se constatou no IVA com a economia digital foi justamente esses fornecimentos por meio de não residentes, principalmente de bens intangíveis ou de serviços prestados eletronicamente, em que, obviamente, o fornecedor se localiza fora do território nacional, ele não é contribuinte do IVA para fins do IVA nacional e, por isso, ele estava fornecendo bens e a pessoa que estava recebendo, normalmente o consumidor final, é o problema, porque se ele está fornecendo para empresas, a empresa se credita desse IVA e aí não há nenhuma distorção. Ele não é contribuinte do IVA para fins do IVA nacional e, por isso, ele estava fornecendo bens, e a pessoa que estava recebendo, normalmente o consumidor final, é o problema, porque, se está fornecendo para empresas, a empresa se credita desse IVA e não há nenhuma distorção; agora, quando fornece para o consumidor final, aí mora o problema, porque esse IVA não está sendo coletado, não está sendo arrecadado, enquanto os fornecedores nacionais residentes têm que cobrar o IVA dos seus consumidores. Então, cria-se uma distorção, em termos de competitividade, entre o fornecedor residente no país e o não residente.
    Então, para justamente acabar com esse tipo de distorção, os países têm adotado regras de registro de inscrição obrigatórias para esses não residentes. A União Europeia acabou de implementar – acho que foi em 1º de julho –; o Canadá também adotou essas regras a partir de 1º de julho deste ano; e mais de 70 países no mundo têm adotado esse tipo de regra. Então, são regras que exigem que o não residente se registre – geralmente, são inscrições simplificadas – e cobre dos seus consumidores tal como um fornecedor que é residente no país.
    Com relação às plataformas, em geral as plataformas também têm sido colocadas como responsáveis tributárias pelas operações que são feitas através da sua plataforma. A União Europeia acabou de implementar e o Canadá também acabou de implementar o seguinte: se a transação for feita por meio da plataforma, a plataforma passa a ser a responsável no lugar da pessoa, do fornecedor que está realmente fornecendo aquele bem ou serviço.
    Acho que a Rita quer me complementar.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito bem, Hauly.
    Bem, eu ouvi aqui o Hauly falar da questão da exportação de commodities. Eu acabei de dizer que lá no Maranhão, por São Luís, que tem o melhor porto das Américas em relação ao calado, sai muita commodity, muita matéria-prima e produto semielaborado.
    Olha, meu querido Oriovisto, com que coisa que a gente convivia no Brasil: se você exportar o minério bruto do jeito que arranca do chão, não paga nada de imposto, tem uma lei de incentivo, a Lei Kandir. Se você exportar a soja, o produto primário, o vegetal, do jeito que arranca do chão, não paga nada, mas, se você exportar o prego, aí você é punido, tem que pagar, se você exportar a ração animal, é punido, tem que pagar. Vejam que maluquice!
    Então, nós estamos exportando o quê? Nós estamos portando emprego, renda. A China fica lá com a boca aberta, com centenas de unidades de processamento de grãos... Enfim, eu acho que nós temos que... Pelo menos agora eu estou muito alegre porque, depois de três anos de longas e longas reuniões, nós conseguimos aprovar a lei, que é da época do Presidente Sarney, de 1989, que é a Lei das ZPEs, pela qual nós conseguimos aprovar o novo marco legal das ZPEs.
    Não tenho dúvida: se a gente conseguir fazer a reforma tributária com essa Lei das ZPEs, nós vamos ter a China democrática... Quem conhece a história da China... Tem um seriado na Netflix interessante que conta a transição econômica da China. A China se transformou no que se transformou a partir de quatro ZPEs, num programa feito pelo Deng Xiaoping chamado Portas Abertas. Nós, com essa lei, abrimos as portas do Brasil.
    Bom; eu quero passar para a Melina, mas antes eu queria perguntar para ela, aproveitando a oportunidade: Melina, você pode explicar melhor por que a CBS precisa ser prevista na PEC para ser compatível com o IVA dual?
Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Senador Roberto Rocha, primeiro, para parabenizá-lo pelo pronunciamento que acaba de fazer e para contribuir com ele, em dois pontos: primeiro, quando o senhor disse que eu fu empresário, é verdade, eu fui empresário por 40 anos. Eu nunca fui político. Eu só me elegi agora, na última eleição, para o Senado, e já disse também que foi a primeira e a última que vou concorrer. Mas só uma pequena história. Eu tinha, nos escritórios na minha empresa, era um grupo antigo, que tinha 10 mil funcionários, três salas grandes destinadas exclusivamente a receber fiscais. Eu tinha uma sala para os fiscais do Município, tinha vaga de estacionamento para eles, porque precisava ter, tinha uma sala para os fiscais da receita estadual e tinha uma sala para atender os fiscais da Receita Federal. Não que todas estivessem lotadas o tempo todo, mas inúmeras vezes eu tinha que ter advogados e contadores nas três salas atendendo a três fiscalizações ao mesmo tempo.
    O senhor tem toda a razão do mundo ao citar esse manicômio de que o Hauly tanto fala – e ele tem toda razão também –, e que nós precisamos encontrar uma saída.
    E ainda, para ajudar na sua fala e para me somar a ela, Senador Roberto Rocha, nós como Senadores vemos, às vezes, colegas no Senado fazerem discursos apaixonados querendo criar mais um tributo, por exemplo, imposto sobre grandes fortunas. Vão lá e fazem um discurso que comove todo mundo, há alguns que quase chegam a chorar: "Vamos criar mais um imposto". Aí vai outro lá e diz assim: "Não, vamos criar o imposto sobre heranças". Aí vai outro lá e diz: "Não, vamos criar mais um imposto [agora o Governo está dizendo também] sobre a distribuição de lucros e dividendos". "Vamos retomar o velho imposto da CPMF com outro nome."
    Enfim, criar mais um imposto não é solução para coisa nenhuma; criar mais um imposto é aumentar essa colcha de retalhos. Nós vamos aumentando os retalhos que são costurados a ela, como o senhor muito bem disse, desde 1988, com essas minirreformas, e nunca se para se fazer um exame global, como está propondo a reforma do Hauly, como propõe também a reforma do Deputado Bernardo Appy. Quer dizer, é disto que precisa: Comissões de alto nível como esta, técnicos de alto nível e pensar o sistema tributário brasileiro como um todo.
    E ainda insisto: se conseguíssemos pensar esse assunto e evitar a criação de qualquer outro imposto – porque nós já temos uma carga tributária total muito alta: 33% do PIB e mais o que o Governo fica devendo consome quase 40% do PIB anualmente –, se conseguíssemos pensar isso e se conseguíssemos ser um pouco mais didáticos, explicando o funcionamento dessa reforma que estamos propondo, eu acho que realmente faríamos história no nosso País, que há tanto tempo tenta e ninguém consegue.
    O senhor está de parabéns pelo seu pronunciamento.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito bem, Melina.
    Gostei bastante também da sua apresentação.
    Eu acho que a gente vai ter a oportunidade aqui, todos vão querer desdobrar mais um pouquinho essa questão do IVA dual. E eu quero lembrar que essa sugestão, essa proposta do IVA dual está presente em nosso relatório da PEC 110, desde 2019, ou seja, nada de casuísmo agora. Ela já vem, o Senado Federal, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já vêm com essa sugestão de bem antes. De tal modo, que eu creio ser esse hoje o único caminho que possa fazer com que a gente tenha aprovada essa PEC.
    Eu quero agora aqui passar a palavra para o Sr. Carlos Ari.
    V. Sa. tem a palavra, Carlos Ari.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca do caráter político dos confrontos que ocorrem nas reuniões da CPI da Pandemia, com vistas às eleições de 2022. Defesa da apuração de todas as irregularidades relacionadas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e não apenas das praticadas na esfera do Governo Federal.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro do aniversário dos Senadores Oriovisto Guimarães e Fernando Collor de Mello.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Elmano Férrer.
    Na esteira do pronunciamento de V. Exa., a Presidência gostaria também de parabenizar os nossos queridos colegas de Senado, Senador Oriovisto Guimarães e Senador ex-Presidente Fernando Collor de Mello, que aniversariam na data de hoje, desejando-lhes muitas alegrias e muita saúde, sobretudo, para essa vida ativa que têm no Senado Federal, cada qual defendendo seu respectivo Estado com bastante zelo e com bastante dedicação. Então, nossos cumprimentos pelo aniversário dos nossos colegas Senador Oriovisto e Senador Fernando Collor de Mello.
    O próximo orador inscrito é a Senadora Zenaide Maia.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio à Senadora Kátia Abreu pela iniciativa de propor a antecipação da meta de redução das emissões de gases de efeito estufa.

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero louvar a iniciativa da nossa Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Ela foi muito feliz na fala dela, mostrando a necessidade de antecipar aquele prazo que foi dado pelo Presidente de 2030 para 2025, para tentar a previsão orçamentária para evitar as emissões de gases de efeito estufa e, finalmente, a gente poder mostrar ao mundo que estamos respeitando as normas e preservando a nossa Floresta Amazônica.
    Então, eu parabenizo Kátia Abreu, como também parabenizo o senhor, Presidente, porque o senhor está interessado, sentindo a necessidade desse empreendimento, desse comando, dessa articulação para que a gente possa mostrar, evitar tanta destruição da nossa floresta. Então, parabéns! Parabéns a todos os dois! Parabéns à Kátia! Parabéns, Sr. Presidente! Parabéns a todos, porque vamos abraçar essa causa com muito amor, com muita garra e com muita determinação!
    Obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Destaque para a importância da discussão do Sistema Nacional de Educação, assunto objeto do Projeto de Lei Complementar 235, de 2019.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu quero só ressaltar a necessidade do debate da sessão temática em relação ao Sistema Nacional de Educação. Isto está faltando na área da educação, uma instância em que se possa discutir a cooperação, em que se possa pactuar objetivos, diretrizes, de cuja pactuação participe o Governo Federal, governos estaduais, municipais e a comunidade. Eu diria, inclusive, que isso fez muita falta para a educação nacional durante a pandemia. Apesar de o Ministro da Educação ter feito reuniões com a Undime, com o Consed e com outros setores da sociedade, nunca foram reuniões onde se pudesse deliberar sobre os assuntos, a exemplo do que acontece com o SUS (Sistema Único de Saúde) ou com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e até com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
    Então, termos esta possibilidade do Sistema Nacional de Educação implicará termos reuniões tripartites, regulares, reunindo a sociedade, como eu disse, e os governos das três esferas, bipartites, para fazermos em conjunto aquilo que é essencial para o Brasil, que é educação. Educação é prioridade absoluta.
    Nós queremos a recuperação econômica do Brasil e temos que nos lembrar de que 50% da população com mais de 25 anos não têm a educação básica completa, 40% têm o ensino fundamental. Então, nós temos que mudar e podemos mudar a realidade, mas, para isso, todos nós temos que puxar a corda para o mesmo lado.
    Inclusive, na Comissão de Educação, presidida pelo Senador Marcelo Castro, foi aprovado já o requerimento de uma subcomissão para fazermos a radiografia da educação na pandemia e os encaminhamentos, em função da radiografia, chamando toda a sociedade para que isso aconteça.
    Marcelo Castro, aliás, quero parabenizá-lo, inclusive, pela brilhante fala em relação ao retrocesso com a volta das coligações.
    Só para concluir, Sr. Presidente, de fato, sou o autor do projeto de lei, mas o Senador Dário Berger, de Santa Catarina, é uma pessoa especialista nisso também, foi Presidente da Comissão de Educação durante dois anos – eu tive a honra de ser seu Vice-presidente – e atualmente é da Infraestrutura.
    E essas sessões temáticas vão chamar os setores da sociedade para juntos construirmos esse caminho do Sistema Nacional de Educação.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Destaque para a importância da discussão do Sistema Nacional de Educação, assunto objeto do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Eu quero ressaltar a importância desse requerimento, desse projeto que nós vamos discutir sobre o Sistema Nacional de Educação. As pessoas estão acompanhando. Eu fico preocupadíssimo, primeiro, com a implantação – tivemos dificuldades aí nesse período de pandemia – da educação profissional, e eu tive o privilégio de presidir a reforma do novo ensino médio. Segundo, Presidente, a minha preocupação com relação aos jovens que ficaram agora fora da escola. Eu quero alertá-los de que a volta desses jovens do ensino médio vai ser muito difícil, porque as nossas escolas não oferecem ainda um atrativo que justifique o retorno, principalmente daqueles que conseguiram alguma atividade para ajudar na manutenção da família. Então, é um tema assim que merece realmente não só esse debate, mas também que a gente possa se debruçar sobre ele, porque não se faz um país sem educação de qualidade, sem ciência, sem tecnologia e inovação.
    Então, eu quero parabenizar o Senador Arns, o Senador Berger, que propôs o requerimento para esse grande debate.
    Obrigado, Presidente.