Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu acho que a gente chegou, talvez, à última sessão do ano em um ponto muito importante, que tem incomodado bastante a sociedade brasileira, e, hoje, eu acredito, com todo respeito a quem pensa diferente, é uma oportunidade de o Senado, de uma forma sábia, com base na justiça, dar uma resposta à altura a quem realmente quer fazer a coisa certa.
    Como a gente diz lá no Nordeste, Senador Portinho, "além da queda, o coice". Eu estou há quatro anos aqui e tenho muita consciência das minhas limitações e imperfeições, mas tenho visto uma interferência direta de um Poder sobre o outro o tempo inteiro, uma escalada de arbitrariedades, usurpando o poder que nos foi conferido pela sociedade brasileira por alguns ministros.
    E respeito, acho que o Supremo Tribunal Federal é fundamental para a democracia, não tenho dúvida com relação a isso. Mas, por uma omissão nossa, desta Casa importantíssima, que é a Casa Revisora da República, a gente tem visto um Poder esmagar os demais Poderes, e não tem o menor cabimento esse reajuste.
    A forma está completamente errada, sem um preparo, com extrapauta, de um assunto que a gente podia ter debatido mais, como bem lembrou aqui o Senador Portinho, a questão do supersalários, que está lá parada na CCJ ...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... A Câmara dos Deputados já fez a parte dela. Por que a gente não junta isso para fazer um equilíbrio?
    Olha, eu trouxe números aqui que eu até fico constrangido para colocar, mas é aquela velha história: além da queda, o coice. Esse salário atual já é um salário espetacular dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à grande média da população brasileira, que está aí na miséria, desempregada – milhões de pessoas –, com possibilidade de reajuste a perder de vista.
    Tem gente que está há décadas sem receber reajuste, e há gente que tem um salário de R$39 mil hoje. Se nós votarmos a favor desse projeto, vai para...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... R$46 mil, e não fica só nisso não, (Fora do microfone.) esse aumento é um dos mais graves porque o salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal representa o teto do funcionalismo, que é o valor máximo que um servidor público pode receber.
    Por exemplo, se a gente fizer isso, se o Senado aprovar esse aumento, impacta no vencimento de todos os magistrados federais, pois esses têm seus subsídios atrelados ao que ganham os integrantes da Corte. O salário de um Ministro do STJ, do TST, do STM é de 95% do salário de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ainda nessa mesma toada, os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe o integrante do STJ, e os juízes federais, 95% da remuneração dos desembargadores.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Então, nós não podemos esquecer, Sr. Presidente, caros colegas, que esse eventual aumento vai refletir em várias esferas de servidores públicos, que hoje têm uma parcela do seu salário retido no chamado Abate Teto, que é exatamente a parcela descontada da remuneração dos servidores que ganham acima do teto constitucional.
    Para encerrar, eu queria colocar o seguinte, esses números aqui: o aumento para ministro, juízes e servidores, se assim a gente tomar essa decisão, terá um impacto de 1,8 bilhão já no ano que vem, 2023, direto, de acordo com as estimativas divulgadas pela Instituição Fiscal Independente. E, de acordo com a mesma instituição, em 2024, sabe de quanto vai ser o impacto? Será de 5,5 bilhões!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – De 2025 em diante, haverá uma fatura anual de R$6,3 bilhões, ou seja, num curto espaço de tempo aí – três, quatro anos –, são dezenas de bilhões de reais que essa nossa decisão vai impactar na vida, na saúde financeira do país.
    Eu acho que a gente tem essa responsabilidade hoje, com todo o respeito a quem pensa diferente, de negar esse aumento. Eu espero que a decisão nossa seja esta, madura, de dar uma resposta, porque aí seria, Senador Carlos Viana, como se a gente estivesse reconhecendo o acúmulo de funções do Supremo Tribunal Federal – é para isso? –, porque eles estão fazendo o trabalho da gente muitas vezes aqui. Então, é o quê? É o acúmulo de função e aí vai receber essa bonificação? É isso?
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Então, eu acho que chegou a hora.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Girão.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Chegou a hora, então, de o Senado, com altivez, conseguir dar uma resposta à sociedade, que tem ânsia por justiça, pela verdade na nossa nação.
    Muito obrigado a todos.
    Obrigado pela paciência.