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Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Elogios ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela condução dos trabalhos da Casa.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, antes de me dirigir a V. Exa., eu cumprimento a Senadora Rose de Freitas pelas palavras que colocou hoje para o Senado e, principalmente, para V. Exa.
    Eu, assim como o PDT e o nosso Líder Weverton, gostaríamos de vê-lo continuando esse trabalho importantíssimo que V. Exa. fez nesses dois anos à frente do Senado e do Congresso Nacional. Neste ano principalmente, um ano de pandemia, uma crise econômica, uma crise na saúde e, mesmo assim, sob a sua liderança, sob a sua batuta o Senado se organizou – aliás, foi o primeiro Senado do mundo a fazer votação remota – isso é um exemplo para todos.
    Eu não poderia, neste último dia de votação no Senado Federal, deixar de cumprimentá-lo não pelas votações de hoje, que foram, sim, todas importantes. Não tem nada de fechamento de mercado do transporte. Pelo contrário, teve uma abertura, uma abertura combinada com o Governo, apenas com segurança para o usuário.
    Mas não é isso que eu quero falar com relação ao seu trabalho de hoje, mas, sim, dos dois anos, principalmente deste ano. Este ano foi um ano completamente atípico não só no Brasil, mas no mundo inteiro.
    Nós aprendemos muitas coisas e continuaremos a aprender ainda. Enquanto não tivermos uma vacina à disposição da população brasileira, nós ainda estaremos aprendendo. Vamos aprender agora com um Natal completamente diferente, um Ano Novo completamente diferente.
    Então, receba os nossos cumprimentos, os cumprimentos meus e da população do Estado de Rondônia, da população da Amazônia da qual V. Exa. faz parte por meio do Estado do Amapá.
    Que V. Exa. e todos os nossos Senadores, Senadoras, nossos colegas tenham um feliz Natal e também os nossos colaboradores, nossos servidores do Senado, do Congresso e dos nossos gabinetes também. Que nós tenhamos um Natal cheio de alegria, com muita paz e muita saúde e que nós possamos entrar no ano de 2021 com mais segurança com relação à saúde - não depende de nós evidentemente. Ouvindo os cientistas eu tenho certeza de que nós conseguiremos atravessar essa crise pandêmica que assola não só o País.
    Mas teremos pela frente uma crise econômica pós-pandemia, para a qual o Senado continuará atento como esteve durante todo este ano. Em nenhum momento, nem situação nem oposição deixaram faltar apoio ao Governo Federal, ao Executivo para que nós pudéssemos avançar e passar por essa crise pandêmica tão grave que assola o nosso País e os demais países.
    Então, Presidente, resumindo: meus cumprimentos pelo trabalho de V. Exa., de todos os nossos colegas Senadores, desejando um feliz Natal e um próspero 2021.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o trabalho de todos os senadores na aprovação do Projeto de Lei nº  4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar também com relação aos outros projetos. Primeiro, o trabalho de todos os Senadores aqui com a votação do Fundeb, mas quero lembrá-los que foi através de uma colocação nossa que essa matéria do transporte foi retirada de pauta. E depois eu tive a oportunidade de conversar com o Ministro e também com o setor de transporte, as pequenas e médias empresas. O que acontece, Presidente? Quando você não tem uma regra com pré-requisitos, como está agora neste projeto, que é o que a gente queria mesmo, todo mundo entra, como acontece aqui na Esplanada, principalmente os serviços de terceiros. O pessoal bota o preço menor, ganha a concorrência, recebe o recurso, vai embora e deixa os trabalhadores sem receber, como acontecia também aqui na Câmara e no Senado. E nós mudamos a legislação.
    Então, agora essa lei exige pré-requisitos. Tem que ter ônibus novos, tem que respeitar o cidadão. Não dá para você deixar aberto, sem nenhuma condição. Aí, sim. Então, eu acho que foi um acordo bem feito, acho que vai beneficiar também as pequenas empresas.
    E quero parabenizar V. Exa. Esse projeto também vai ajudar Estados e Municípios. V. Exa. lembra... O Senador Reguffe e Senadora Leila também, nós trabalhamos, e V. Exa. colocou um artigo, um parágrafo para colocar ao Distrito Federal 190 milhões, que estavam excluídos, e também no transporte, 70 milhões. Então, eu quero aqui agradecer a V. Exa. e parabenizar pela votação desse projeto, porque todos os Estados e Municípios estarão amanhã, de fato, agradecendo ao Senado Federal por ter votado essa matéria tão importante, Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Eu queria só, antes de o Senador Fernando Bezerra se manifestar – é óbvio que o Plenário deve aprovar os empréstimos –, mas eu queria chamar a atenção para esses empréstimos, que são para custear políticas públicas. Ou seja, não são empréstimos para investimentos, não são empréstimos para criar oportunidades de novos negócios, na verdade são para custeio.
    Veja, o Brasil se livrou da dívida externa, o Brasil tem reservas extraordinárias, o Brasil colocou, não tem nenhuma dificuldade em conseguir crédito em moeda nacional para honrar despesas correntes do Governo. O Governo colocou no mercado R$271 bilhões em títulos do Tesouro e não teve nenhuma dificuldade para arrecadar, em real, a uma taxa de juros de 2%.
    Agora nós estaremos aqui aprovando créditos para custeio em moeda estrangeira. Desse mal nós nos livramos no Governo do Presidente Lula. Nós acabamos com a dívida externa, nós diminuímos nossa vulnerabilidade, e agora a gente inicia um processo de retrocesso ao contrairmos empréstimos com a finalidade não de investimento, mas com a finalidade de custeio, o que poderia ser feito com a emissão de título da dívida pública brasileira, com uma taxa de juros que, projetada para o futuro, daria 2,19% ao ano.
    Portanto, seria a melhor opção, e não esta, com toda a vênia que eu tenho por este caso e por ser V. Exa. quem vai relatar. Mas eu queria deixar claro que nós não precisamos tomar empréstimo em moeda estrangeira para essa finalidade, bastava emitir título da dívida pública brasileira, porque os bancos querem emprestar e a gente tem lastro para isso.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu queria só deixar essa mensagem, porque, veja, é um retrocesso voltarmos a contrair dívida em moeda estrangeira.
    O Brasil se dá ao luxo de não ter dívida em moeda estrangeira, se dá ao luxo, e a gente vai retornar, voltar ao passado de uma forma muito triste e muito decadente.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à conduta do Sr. Fabio Mendes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, durante sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e defesa da rejeição do nome de S. Sa.  para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, o Brasil nos acompanhando. Em primeiro lugar, cumprimento o Senador Izalci pelo trabalho que fez para que nós pudéssemos ter a votação como o povo brasileiro quer, em relação à destinação do Fundeb, mas eu venho para esta tribuna para discutir e peço a atenção dos Srs. Senadores.
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Esse indicado, Fabio Mendes Marzano, ao ser sabatinado na Comissão por uma das nossas Senadoras, quando ela questionava; questionava, não, argumentava, e de forma coerente e como o Senado da República tem obrigação, esse Sr. Fabio Mendes, de maneira grotesca, irresponsável, simplesmente disse que não era da sua alçada e não iria responder à Senadora.
    Então, eu peço aos Senadores, em nome da altivez do Senado, que não votem por essa indicação. Eu lamento ter que tomar uma atitude dessa natureza, mas primeiramente respeito a uma Senadora que, durante todas as sessões, de forma muito responsável, fez o que a maioria de nós não fez, que foi estimular os candidatos a se posicionarem.
    Senadora Kátia Abreu, quero ser solidário a V. Exa. porque não pude estar naquele momento na Comissão, senão eu já teria dito a esse cidadão, naquele momento.
    Quero dizer agora ao Brasil que, se o Senado votar nesse cara – é cara –, nós estaremos negando a nossa própria existência e o respeito a cada um de nós. Então, eu peço, eu encareço: vamos votar contra, o Senado todo. Que se faça outra indicação no começo do ano. Mas vir aqui dizer o que foi dito, de forma grotesca, e isso sair barato! "Ah, mas eu sou do time do chanceler". Para o inferno o chanceler! Respeito ao Senado, respeito aos Senadores! Vamos todos votar contra esse cidadão.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com ênfase nos alunos pobres, de periferia e de escolas rurais.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, fico alegre com a sensibilidade do Senador Izalci, que originalmente tinha uma ideia de preservar as alterações da Câmara, para que esse projeto não retornasse a ela. Mas, depois das inúmeras manifestações dos Senadores e Senadoras e das manifestações da comunidade escolar brasileira, S. Exa. se sensibilizou de que foi um erro extraordinário da Câmara, que assim procedeu.
    E, desta forma, eu agradeço muito a ele, uma vez nós estamos aqui, nesses dois anos de Senado, debatendo incansavelmente o tema educação. É o tema que eu escolhi como prioridade do meu mandato, e assim tenho seguido muito o que Flávio Arns preconiza e defende; também o nosso Presidente Dário Berger, que acabou de se pronunciar de maneira inteligente sobre a dramática situação da educação brasileira, principalmente da infraestrutura.
    Mas nós não podemos centralizar o tema do Fundeb exclusivamente para os professores. Temos que mudar o foco desse trabalho: focalizar no aluno, no aluno pobre, no aluno de periferia, no aluno das escolas rurais brasileiras, focalizar e dar a ele as condições adequadas de ter um grande aprendizado e melhorar a qualidade da educação.
    O Fundeb destina 10% para as escolas que tiverem melhor aproveitamento, melhor desempenho. Isso é muito importante, mesmo para os professores. Nós deveremos focar no desempenho. Chega de deixar...
(Soa a campainha.)
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... essa coisa correr frouxo, como sempre foi.
    E essa pandemia veio nos alertar para essa realidade inexorável. Nós precisamos melhorar a qualidade da educação como um fator de inclusão social, senão nós vamos promover, pela educação, um apartheid terrível em nosso País. Então, agora é a hora do aluno. Chegou a hora do aluno. Chegou a hora de os pais e também de os professores que assim o desejarem fazerem essa revolução, essa revolução educacional para melhorar a qualidade e a educação como fator essencial e vetor do desenvolvimento econômico e social. Não existe país nenhum no mundo que experimentou o desenvolvimento sem priorizar de fato a educação. Então, é isso.
    Eu parabenizo o Izalci pela sua sensibilidade, porque ele também é um dos Senadores que escolheram a educação, a ciência e a tecnologia como motivo do seu mandato. Isso é nobre e muito importante.
    Era isso, Sr. Presidente.
    E muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao relatório da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Elogios às modificações realizadas no Projeto pelo Senado.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Quero fazer minhas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todas as palavras de reconhecimento ao esforço, fruto da humildade e da persistência do Senador Izalci, da parceria sempre construtiva do nosso Senador Flávio Arns, ressaltada há pouco pelo Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Educação, e dizer o seguinte: nós, se fôssemos uma Casa revisora no sentido literal da palavra, estaríamos aqui escolhendo um texto final, mas não, nós estamos fazendo voltar ao original o texto que, desafortunadamente, a Câmara alterou no Plenário.
    Queria chamar a atenção para isso. O texto que nós estamos recompondo é o texto da relatoria da Câmara. Os desvios que nós estamos tentando aparar foram votados no Plenário da Câmara. E é o Plenário da Câmara que vai apreciar o texto que nós procuramos corrigir versus o texto que nós reconstruímos, como lembrou há pouco a Senadora Rose.
    De forma que o São Tomé, Rose, aqui está buzinando no meu ouvido.
    A guerra não terminou, porque, na Câmara, as mesmas forças que alteraram o texto original estarão presentes. Aliás, já se sabe que estarão presentes.
    Então, eu que recebi agora, ainda estou recebendo neste momento mensagens fazendo um clamor para não aceitar o texto da Câmara e já estou recebendo mensagens atualizadas que aplaudem a modificação decorrente da reconstrução liderada pelo relatório do Senador Izalci. Então, nós estamos num momento de transição.
    Eu quero pedir a todos aqueles que se manifestaram para sensibilizar o Senado, todos nós, para voltarmos ao texto original da Câmara, que não esqueçam de estar vigilantes...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... seja até quinta-feira, seja até a Câmara deliberar, porque o São Tomé me ensinou a só acreditar depois de o fato acontecer. De forma que a batalha nós estamos vencendo, mas a guerra para preservar o Fundeb dos nossos sonhos, dos sonhos de um Brasil que quer permitir a cidadania plena para a nossa gente, esse sonho só vai se transformar em realidade com a nova deliberação da Câmara, que nós esperamos que, igual ao que nós fizemos, estamos fazendo, reconstrua o texto original do Deputado Rigoni.
    Era esse esclarecimento, com alegria, que eu faço, mas sempre com a cautela de quem ainda não consumou o bem, e, até que o bem esteja consumado, sempre haverá tentações, casca de banana e às vezes até escorregões. É contra isso que nós temos que nos prevenir.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da vacinação sob a perspectiva econômica, uma vez que a pandemia fez com que, pela primeira vez no País, haja mais de 50% da população sem trabalho.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, nós temos dois assuntos prioridades nesta Casa: a regulamentação do Fundeb e também a vacinação.
    Eu queria chamar a atenção aqui: já que a gente não está conseguindo sensibilizar o Governo Federal mesmo com mais de 180 mil óbitos, vamos sensibilizar através da pauta econômica, gente! Esta pandemia está acabando com a economia brasileira. Não tenha dúvida! Pela primeira vez temos no País mais de 50% de brasileiros e brasileiras sem trabalho. E vai continuar piorando, gente! Por isso que vimos discutindo com a bancada feminina do Senado que vamos continuar cobrando a vacinação de todos os brasileiros e brasileiras, com urgência, gente! Não existe saída para a crise sanitária deste País sem vacina para todos. E não existe saída para a crise econômica com uma nação doente. Não se recupera uma nação doente economicamente.
    Sr. Presidente, sobre o Fundeb eu queria dizer o seguinte: após anos lutando para conseguir financiamento para uma educação pública de qualidade, de repente aparecem os penduricalhos, tirando os recursos da educação básica. Isso foi aprovado com a relatoria do Senador Flávio Arns, por unanimidade, gente! Então, nós não vamos aceitar a retirada...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... dos recursos do ensino público para o ensino privado.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da continuidade dos trabalhos legislativos durante o recesso parlamentar.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Eu gostaria de saber de V. Exa... Eu venho batendo nessa tecla – vários colegas são testemunhas. Desde junho, eu venho respondendo a imprensa por conta das reformas administrativas e tributárias, quando eu tinha esperança ainda de que elas saíssem neste ano. Anastasia acompanhou esse discurso meu por várias vezes – de que nós não deveríamos ter o recesso, de que as duas reformas eram muito importantes. Eu venho pregando isso desde junho deste ano, porque nós estamos concentrados, dedicados a essa reforma, mas, infelizmente, eu já perdi a esperança para este ano. Contudo, eu quero também apoiar essa posição de nós trabalharmos remotamente – não precisa ser presencial –, e os Líderes fazerem essa pauta.
    Agora, eu gostaria de pedir a V. Exa., que eu sei que sempre agiu com muita correção e democracia, que nós pudéssemos consultar o Plenário, numa votação nominal, quem topa continuar, quem concorda em não fazer o recesso em janeiro, para que nós possamos fazer o trabalho de forma remota e com uma pauta preestabelecida, sem surpresas. Nós temos muitas matérias atrasadas – os Senadores às vezes estão aborrecidos, os Líderes –, que não deu tempo de votar. Elaboraríamos uma pauta importante, mas preestabelecida, e nós poderíamos trabalhar a partir do dia 10 de janeiro, remotamente, onde cada um estiver. Não haverá prejuízo ao Senado, não haverá prejuízo aos Senadores. E eu tenho certeza de que o povo brasileiro ficaria com uma admiração e uma gratidão ao Senado por cumprir com a sua obrigação, que é trabalhar, votar e, acima de tudo, mesmo sem votar, saber que nós estamos alertas, saber que a Casa está aberta, mesmo que remotamente. Que nós possamos discutir a vacina, a compra da vacina, a distribuição da vacina. Enfim, nós temos muita coisa para debater e para ficar alerta, de plantão, diante do quadro que nós estamos vivendo hoje.
    Eu quero contar aos colegas que o Senador Armando Monteiro teve Covid em março e teve uma recidiva agora. Ele internou por 12 dias na UTI e saiu agora...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... com uma Covid muito pior do que a primeira – assim ele declarou para nós. Então, nós estamos vivendo um momento difícil, onde os estudos já mostram que essa reincidência da Covid está vindo pior do que a primeira. Nós teremos problemas com as micro e pequenas empresas, com o desemprego, com o auxílio-emergencial.
    Então, eu rogo aos colegas que a gente possa trabalhar a partir do dia 10, do dia 12, porque nada vai mudar. Que os Senadores, a maioria e V. Exa., como nosso Presidente, escolham e decidam isso. Eu acho que consultar os colegas valeria a pena.
    Obrigada, Sr. Presidente, pela paciência.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da devolução à Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar. Por videoconferência.) – Ok.
    Presidente Davi Alcolumbre, não há nenhum assunto mais importante para mim hoje do que a regulamentação do Fundeb, a votação.
    Mas, em tempo, aviso o que aconteceu para todos os Srs. e as Sras. Senadores e para o Brasil: um placar de 3 a 2, ou seja, exatamente os Senadores Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes, os Ministros. Nem sei o que eles são na verdade, não é? Aliás, eu sei. Eu só não posso falar, porque senão, imagino o que pode acontecer. Enfim, eles arquivaram denúncia do ex-Presidente desta Casa Eunício de Oliveira.
    Sobre a questão do Fundeb, Presidente Davi, eu penso que, como o senhor tem mais contato com Rodrigo Maia, vai concordar: o projeto, do jeito que está, eu já sei, pelo relatório que vai ser apresentado pelo Senador Izalci Lucas, que vai ser melhorado, e bem melhorado, mas eu penso que ele, voltando para a Câmara, o Rodrigo Maia, como quer o relatório do Deputado, um relatório muito bem feito do Rigoni, amanhã, no caso, quarta-feira, teria até quinta-feira para a Câmara resolver esse problema. Por quê?
    Hoje uma péssima notícia: os especialistas informam que com a decisão da Câmara, na regulamentação do Fundeb ontem, 16 bilhões vão simplesmente desaparecer do ensino público e vão para as escolas particulares. Então isso é uma preocupação.
    Mais uma vez, a gente vê o Senado tendo que votar goela abaixo, sabendo nós que hoje aqui podemos fazer o contrário, ou seja, devolver o projeto para a Câmara e esperar que ela atenda o relatório do Deputado Rigoni. E eu particularmente tenho essa informação de que o Rodrigo Maia gostaria de fazer isso. Porque acho muito difícil, na nossa discussão aqui, o projeto ser aprovado da forma com que tem que ser, com o respeito que o Governo não teve com o Fundeb até hoje. Pelo contrário, parece cada vez mais não querer o Fundeb este ano, ou seja, no ano que vem.
    Então eu penso isso, sem a experiência de tantos, que desse mato não vai sair coelho hoje aqui, e que o melhor seria a gente chegar a uma conclusão e devolvê-lo para a Câmara.
    Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.