Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Questão de ordem suscitada por S. Exª sobre requerimento de tramitação conjunta de cerca de 30 projetos de lei que dizem respeito aos direitos dos trabalhadores.

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para questão de ordem.) – Presidente, me permita. Tomei conhecimento de um requerimento encaminhado à Mesa, requerido por um Senador desta sessão, que pede, conforme o art. 258 do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta de nada mais nada menos de cerca de 30 projetos que dizem respeito ao direito dos trabalhadores.
    A justificação, Sr. Presidente, me surpreende porque conquistar esta democracia não foi fácil, não. Foi muito difícil. Poder falar de trabalhador com liberdade, discutir direito do trabalhador, propor direito para o trabalhador, alterações nas leis dentro da reforma. Assinado está; a justificação é a seguinte, Presidente. Eu queria perguntar a V. Exa. – por isso a questão de ordem.
    Temos no Senado Federal – a justificação – vários projetos que alteram o texto da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, em 2017. Para melhor análise – propõe um Senador – das proposições e a preservação da segurança jurídica, considerando que novas e frequentes mudanças trazem dúvidas e questionamentos às partes e que os efeitos positivos da reforma talvez não tenham sido sentidos em sua totalidade, requeiro a tramitação conjunta dessa matéria.
    Sr. Presidente, o elenco das matérias, importantes, advindas de propostas requeridas pelos trabalhadores, pelos segmentos dos trabalhadores.
    Eu queria perguntar a V. Exa., primeiro, sobre esse procedimento. Eu sei que é normal, mas não pode ser dessa forma. Todos os projetos que hoje falam sobre direito dos trabalhadores vão tramitar em conjunto por um simples requerimento de um Senador?! Não está correto, ainda que seja permitido. Não é produtivo, não é respeitoso. Portanto, eu gostaria de passar a V. Exa. a pergunta que faço agora – não é normal esse procedimento –: como V. Exa. está tratando esta matéria? No Colégio de Líderes, ou apenas analisa em Plenário o requerimento?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu confesso a V. Exa. que este assunto, desde a semana passada, quando V. Exa., na semana retrasada, fez um apelo para que este Presidente pudesse pautar esta matéria... E, diante da importância desta matéria, eu pautei esta matéria na semana passada para que nós pudéssemos deliberar sobre ela. Infelizmente, a sessão não conseguiu chegar ao penúltimo item da pauta da semana passada, que era esta matéria.
    O que aconteceu no Colégio de Líderes hoje? Alguns Senadores se manifestaram em relação à possibilidade de unificar essas matérias com base num acordo de procedimentos estabelecido no início da Legislatura, em que as matérias correlatas a projetos que tramitavam na Casa por várias Comissões, a partir de um requerimento de um Senador, pudessem ser apensadas, assim como é feito na Câmara dos Deputados. Esse acordo foi construído no Colégio de Líderes, um acordo de cavalheiros, um acordo de procedimentos, no sentido de unificarmos as matérias que tramitam e que dizem respeito a determinado tema. Essa discussão foi iniciada no Colégio de Líderes na reunião de hoje, ainda há pouco, e esse requerimento foi apresentado à Mesa. E nós vamos deliberar sobre ele.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Hoje ainda?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – É, eu...
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Eu solicito a V. Exa., Presidente... A democracia me é muito cara, assim como, sobretudo, que este Plenário possa dar voz aos anseios dos trabalhadores. Tenho certeza de que não tenho aqui absoluto privilégio em fazer isso, mas aqui há cerca de 30 projetos de vários Senadores, que precisam ser discutidos nas Comissões. Eu acho que a estratégia de apensar certos projetos em certas áreas... Eu acho que é tudo normal, tudo certo, é assim que se pode proceder, mas, nesse caso, exorbita-se o direito de que venhamos a ter a exposição necessária sobre temas pertinentes aos trabalhadores deste País. Portanto, eu queria ponderar aos demais Líderes para que, na próxima reunião... Eu queria requerer a V. Exa., não sei se seria ouvida por V. Exa., que este requerimento fosse discutido novamente no Colégio de Líderes. Trata-se de várias matérias extremamente importantes trazidas pelos trabalhadores a esta Casa.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu recolho a manifestação de V. Exa. Fiz a ponderação no Colégio de Líderes em relação à possibilidade de um Parlamentar apresentar esse requerimento. Eu retiro, de ofício, como Presidente, esse requerimento de pauta sobre a matéria de V. Exa., para termos tempo de discutir em relação a esta matéria.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – V. Exa. orgulha esta Casa.
    Muito obrigada, Presidente.