Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7, de 2018, de autoria de S. Exa, que unifica critérios de incorporação de servidores aos quadros em extinção da União, para afastar em definitivo qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-Territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, da mesma forma que o meu colega do Estado irmão de Roraima Mecias de Jesus, eu queria cumprimentar os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobretudo o Presidente Davi Alcolumbre e o Vice-Presidente, Senador Lucas Barreto, pela apreciação e aprovação, no dia de hoje, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, que amplia a transposição dos servidores do Amapá até o ano de 1998.
    Agradecemos, Senador Omar.
    É importante destacar que o Plenário do Congresso Nacional já aprovou a Emenda Constitucional nº 98, e o que reivindicamos, Senador Mecias, na Emenda Constitucional nº 7, que apresentei desde 2018, é nada mais do que equiparar Roraima e Amapá ao mesmo direito que teve Rondônia quando foi elevado da condição de Território Federal para a de Estado. Rondônia teve um período de transição de dez anos, Presidente. Durante dez anos, os servidores de Rondônia tiveram o direito de escolha, de optar entre ficar no quadro do Estado de Rondônia ou passar para a União. O que Roraima e Amapá querem é o mesmo princípio de isonomia que o querido Estado de Rondônia teve: estender a transposição até o ano de 1998.
    Aproveito o ensejo, Presidente, para dizer que está sobre a mesa, já muito bem relatado pelo colega Senador Mecias, o projeto de decreto legislativo sobre os pedevistas dos Estados do Amapá e de Roraima para garantir a estes também o direito à transposição. Então, eu peço a V. Exa., rogo, é um pedido conjunto aqui – o Senador Mecias é o Relator –, para que, na melhor oportunidade, nós possamos apreciar esse PDL.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
    Um registro, Senador Randolfe: na verdade, V. Exa. citou bem e bem lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado é presidida pelo amapaense Senador Davi Alcolumbre, o Vice-Presidente é o amapaense Senador Lucas Barreto e o Líder da Oposição no Senado é o Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá. Então...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Para V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O Amapá domina!
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É para V. Exa. ver minha condição de subalterno: tem um presidente, um vice e eu estou um nível atrás, um nível bem abaixo, na oposição.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário porque teremos várias votações nominais na data de hoje.
    Senador Plínio Valério, Senador Angelo Coronel, Senador Otto Alencar, Senador Weverton, Senador Roberto Rocha, Senador Fabio Garcia, Senador Carlos Fávaro – Fabio Garcia já votou, justiça seja feita –, Senador Wellington Fagundes.
    Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
    Estamos em processo de votação nominal.
    Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val, Senadora Rose de Freitas, peço que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário. (Pausa.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Presidente, só subsidiariamente, complementarmente à questão anteriormente apresentada: não sei se a CCJ apresentou também a urgência para a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7. Eu estou encaminhando a V. Exa. – estamos começando a recolher e peço apoio dos colegas Senadores – um requerimento de calendário especial para apreciação da PEC, obviamente submetido ao crivo de V. Exa. e da Mesa esse pedido de calendário especial.