Discurso no Senado Federal — 2019-02-27
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PR
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários a respeito da catástrofe ocorrida em Brumadinho (MG) e satisfação com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 550, de 2019, que endurece a legislação relacionada às barragens de mineração. Elogio à Usina de Manso, no Mato Grosso, como exemplo de engenharia no que tange às barragens.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Senador Marcos Rogério, que bom poder falar aqui sob a presidência de V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Obrigado.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – V. Exa. preside hoje esta sessão, mas também é o Presidente da Comissão de Infraestrutura aqui do Senado.
    Como eu abordava agora há pouco, no aparte que fazia ao Senador Confúcio, tenho certeza de que o Brasil, neste momento, vive problemas tão grandiosos. E aqui quero falar um pouco sobre Brumadinho, do projeto que aprovamos hoje à tarde, com a competência dos novos que aqui chegam. Em nome da Senadora Leila, quero parabenizar todos aqueles que chegam a esta Casa.
    E esse projeto é uma resposta que o Senado da República faz ao Brasil. É um alerta, na verdade, ao Brasil e à necessidade de que toda a sociedade não precisa esperar o mal pior para resolver as coisas. A questão de Brumadinho foi um acidente avisado, porque já houve a questão de Mariana. E o projeto que aprovamos aqui traz rigidez, traz, principalmente, mais responsabilização daqueles que vão fazer a exploração do meio ambiente. É claro que a preocupação maior do projeto eram as barragens dos rejeitos minerais, mas, na verdade, o projeto trata das barragens hídricas, de todo potencial hídrico também do Brasil.
    Por isso, Senador Confúcio, eu coloquei lá uma preocupação com a Emenda nº 3, que trazia praticamente um engessamento total à construção de barragens, e às barragens hídricas... Eu lá chamava a atenção para o fato de que nós precisamos nos preocupar, acima de tudo, com o equilíbrio do meio ambiente, mas também com a vida. E, quando eu falo vida, é com a vida das pessoas, a vida dos animais, enfim. Às vezes, uma cidade, como Manaus, que eu citava, está totalmente rodeada de água e não tem água potável praticamente. A dificuldade da cidade é que o grande volume de água é contaminado pelas palafitas, pela falta de esgoto. E a cidade vive e viveu, em muitos momentos, muitas dificuldades nessa área.
    Na minha capital, a nossa capital de Mato Grosso... Eu me lembro também que, na década de 70, houve uma enchente que dizimou grande parte da nossa capital, o bairro Terceiro, em função da enchente do Rio Cuiabá. À época, discutiu-se muito qual seria a solução e, na iluminação de um competente engenheiro, projetou-se a Usina de Manso. A Usina de Manso está acima da cidade, no Rio Manso, com outros afluentes que são afluentes do Rio Cuiabá.
    Sobre essa usina houve, à época, uma discussão muito grande sobre se deveria ou não ser construída. À época, quando Dante de Oliveira era o Governador, eu, como coordenador aqui, tive a oportunidade de alocar os recursos que foram fundamentais, Senador Confúcio, aliás imprescindíveis, para a construção da Usina de Manso.
    A Usina de Manso, na verdade, foi um projeto de engenharia para solucionar o problema das enchentes do Rio Cuiabá, mas é uma usina com atividade múltipla, ou seja, controlar as enchentes do Rio Cuiabá, fazer a perenidade do Rio Cuiabá, porque também na seca morriam os peixes, enfim todo um problema ambiental. Além disso, havia a questão do turismo, de uma grande caixa d'água para resolver o problema da falta de água de Cuiabá e ainda da agricultura irrigável.
    Depois de toda essa discussão, conseguimos então concluir a construção da Usina de Manso. Portanto, foi uma solução. Hoje a Usina de Manso tem um parque aquático, onde o turismo é muito forte, com vários investimentos, gerando emprego, gerando renda, agricultura, piscicultura – só a Usina de Manso, Senador Confúcio, tem capacidade de produzir todo o peixe que produz hoje o Estado de Mato Grosso, que já é o maior produtor de peixe em tanques-rede –, ou seja, é um projeto de uma dimensão extremamente estratégica para a cidade. E eu sempre falo nesse projeto com grande orgulho, porque, junto com Dante de Oliveira... Quero lembrar aqui também o Berinho, que era Diretor da Eletronorte; o Rodrigues Palma, que era Deputado Federal, que esteve junto com Dante, para que eu, às 10 horas da noite, assinasse então aquela emenda, que foi fundamental.
    E sempre faço questão de dizer, porque é uma obra que resolveu o problema da cidade por todos esses aspectos que eu aqui disse: "Nunca mais houve enchente". Aliás, à margem do Rio Cuiabá, nessa região, que era o antigo bairro Terceiro, hoje há várias universidades – faculdades, universidade instalada –, hoje está toda ela construída. O Parque de Exposições era sempre alagado. Então, tudo isso hoje se resolveu com a Usina de Manso.
    Mas aqui nós estamos também preocupados: imagina se houver um rompimento de uma barragem como essa. Dizimaria praticamente toda a nossa capital Cuiabá e Várzea Grande. Por isso é que já propus hoje, na Comissão, e quero fazer esse requerimento, para ser aprovado, para que tenhamos uma audiência pública, lá em Cuiabá, para discutir exatamente, com os engenheiros, a segurança que aquela usina hoje nos garante, se tem alguma medida a ser tomada, para que a gente não tenha um incidente seja amanhã, seja daqui a qualquer momento. Por isso, eu creio que esse projeto é fundamental. Mas não podemos também, por uma situação dessas, fazer uma lei engessada.
    Então, eu quero aqui parabenizar, inclusive, o Senador Anastasia, que, com a sua equipe, adaptou, ou seja, fez todas as correções possíveis. Acredito – aliás, até chamei a atenção dos técnicos – que uma vírgula, às vezes, pode mudar a interpretação de uma lei. Por isso, a regulamentação será extremamente imprescindível.
    O que votamos hoje, no Senado, é terminativo, já vai agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e, sendo votado na Câmara, será sancionado. Mas nós não podemos impedir que amanhã uma comunidade que precisa da água não possa ter uma barragem, não possa ter ali um reservatório de água.
    Na minha cidade natal, Rondonópolis, por exemplo, hoje toda a captação de água é feita do Rio Vermelho. É um rio, como o nome diz, vermelho, de água barrenta, água muito arenosa. Quando chega o momento da seca, a captação de água suga praticamente o mesmo volume de água e areia, e isso leva a um custo muito de alto de tratamento.
    Então, existe um projeto idealizado lá com a possibilidade de se fazer uma barragem acima da cidade, sobre o Rio Arareau. O Rio Arareau é um rio de pequeno curso, nasce próximo da cidade, com água de boa qualidade. Esse poderia ser um grande projeto para a cidade de Rondonópolis.
    Eu creio que toda lei feita, às vezes, na opressão, na pressão, pode não ser uma lei ideal. Então, com o que votamos aqui no Senado, acho que demos uma resposta, mas quero continuar acompanhando o que acontecerá na Câmara dos Deputados. Vou pedir, inclusive, à consultoria, às assessorias, para analisarem muito bem esse projeto, porque nós queremos fazer um projeto que seja ideal para preservar o meio ambiente, mas também para garantir a vida no nosso Brasil tão grande, tão imenso.
    Da mesma forma, Sr. Presidente, chega aqui o Senador Jayme Campos. Hoje eu o ouvi falando do projeto de lei que está apresentando para criminalizar aquele governante que não cumprir com a responsabilidade de fazer a transferência, principalmente no caso da Lei Kandir. Eu quero parabenizá-lo, Senador Jayme Campos. É exatamente essa parceria que precisamos fazer aqui, inclusive de dois Estados, porque estamos aqui com os Parlamentares de dois Estados vizinhos. Eu sempre tenho dito que o problema de Rondônia é problema de Mato Grosso. E a solução de Rondônia também é a solução de Mato Grosso. Por isso, projetos como o da BR-364 – e o Ministro, inclusive, anunciou ontem que será feita a concessão a partir de Comodoro – são extremamente importantes para Mato Grosso, para Rondônia. E nós queremos que seja realidade tudo aquilo que o Ministro falou. E V. Exa., como Presidente, vai nos ajudar. A infraestrutura, principalmente no caso de Mato Grosso, que está no centro do Brasil, é fundamental.
    Por isso é que também a Lei Kandir, que o Senador Jayme abordou aqui... E eu tenho trabalhado durante este mandato como Senador junto com a Confederação Nacional dos Municípios, junto com a Associação Mato-Grossense dos Municípios. Eu quero aqui registrar que o Presidente Neurilan... Na verdade, a Associação dos Municípios é que trouxe a ideia de um projeto de lei que apresentei aqui no sentido de regulamentar e de tornar obrigatória essa questão da compensação.
    Então, o projeto que relatei na Comissão Especial do Congresso Nacional também torna obrigatório se o aprovarmos. O Senador Jayme vai mais fundo ainda: ele responsabiliza criminalmente o governante que não fizer a compensação justa àqueles que estão cumprindo o seu papel.
    Eu falava aqui antes, num aparte ao Senador Rodrigues, Senador Jayme, exatamente que Estados, como Minas Gerais, que hoje está vivendo esse problema de Brumadinho... A riqueza de Minas Gerais foi exportada. O Brasil ganhou com isso. Então, Minas Gerais, que vive hoje essas dificuldades... Não pode o Governo Federal, que deve tanto para Estados, como Minas Gerais, como o Rio Grande do Sul, como o Estado do Mato Grosso... Mato Grosso é o Estado que, nesses últimos 15, 20 anos, tem a cada ano implementado, incrementado a sua produção com uma produtividade altíssima. Estamos no centro do Brasil. Lá a gente sempre diz que o produtor é muito competente da porteira para dentro, mas, da porteira para fora, a obrigação é exatamente do Governo, seja do Governo estadual, seja do Governo Federal, principalmente na questão da infraestrutura.
    Então, Senador Jayme, eu aproveito a presença de V. Exa. aqui para parabenizá-lo por esse projeto e dizer que trabalharemos juntos porque Mato Grosso não pode abrir mão desses recursos. Inclusive ontem, nós estávamos votando, na Comissão de Assuntos Econômicos e depois aqui no Plenário, os três Diretores do Banco Central, e fiz questão de registrar que o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é neto de um grande mato-grossense, nascido próximo a Cuiabá, ali na cidade de Nossa Senhora do Livramento. Seu avô era, assim como Juscelino Kubitschek, um visionário: criou o Banco Central, criou o BNH. Naquela época, ele, como Senador da República que foi eleito exatamente com Júlio Campos como Governador, foi responsável por ajudar o Estado de Mato Grosso a tomar empréstimo para melhorar nossa infraestrutura. Não fossem esses recursos, talvez Mato Grosso não fosse esse Estado tão pujante como o é hoje ajudando o Brasil. Com esses recursos, o Governo Júlio Campos, à época, construiu estradas federais, como a BR-070, ligando Cuiabá até a nossa capital do Araguaia, que é Barra do Garças – com recursos do Estado. E o Governo Federal não indenizou até hoje o Estado de Mato Grosso.
    Por isso, Senador Jayme Campos, é que nós temos que ter a voz firme, sim, com o trabalho de V. Exa. junto com a Senadora Selma, a união dos três Senadores de Mato Grosso que representam o Estado e também dos Estados vizinhos do Centro-Oeste, da Região Amazônica, porque, aqui no Senado, nós, sim, podemos fazer a diferença. Enquanto na Câmara dos Deputados temos uma representação relativamente pequena, aqui no Senado, não! Se unirmos o Centro-Oeste com a Região Amazônica, nós somos a maioria, e nós somos a maioria do Território nacional. Estamos lá cumprindo o nosso papel principalmente o de desenvolver o Brasil.
    V. Exa., que é de Rondônia, sabe como a gente diz lá: "Os brasileiros foram para lá, chamados pelo Governo, para integrar a Amazônia, e não para entregar a Amazônia". E hoje temos as consequências de um frete, de um custo de logística muito alto, de uma regularização fundiária, pois estão lá famílias há 20, 30, 40 anos sem documentos.
    Então, é exatamente por meio desse trabalho conjunto, com a sua experiência, Senador Jayme, que eu tenho a esperança de que vamos, neste mandato, trabalhar para que Mato Grosso realmente, a população de Mato Grosso tenha de volta aquilo que representou o suor, o sangue e a vida de muitos. E aqui temos esta missão de representar o Mato Grosso e trabalhar para que possamos trazer mais esperança e mais perspectivas.
    V. Exa. gostaria de fazer um aparte?
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Perfeitamente.
    Agradeço a V. Exa. e cumprimento o Senador Wellington Fagundes.
    Particularmente, eu escutei pouca coisa que o senhor falou e ainda fala na tarde-noite de hoje. Vi V. Exa. falando sobre a usina do Manso que, à época, foi construída com a finalidade de ser de múltiplo uso, sobretudo porque acabamos com a época das enchentes, que havia muito em Cuiabá. Graças a Deus, a usina, hoje, resolveu o problema energético da região metropolitana de Cuiabá, Várzea Grande, gerando firmemente algo em torno de 100, 120 mega – na época das águas chega-se até a 200.
    V. Exa. também falou sobre o projeto de lei que apresentei no dia de hoje com a finalidade de responsabilizar o Presidente da República, se for o caso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, lamentavelmente, ele não está repassando e transferindo para os Estados que exportam produtos primários e que contribuem sobremaneira com a balança comercial. Nós não estamos recebendo nada.
    Eu vou lhe dar apenas um dado, Senador, que foi levantado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará. Os Estados que teriam que ser contemplados perderam, nos últimos anos, algo em torno de R$657 bilhões. Nós já perdemos quase R$1 trilhão. Nós perdemos muito dinheiro.
    O que precisamos fazer? No projeto de que V. Exa. é Relator, na comissão especial, da Câmara e do Senado, nós, naturalmente, exigimos do Governo Federal uma cobrança que não tem que ser uma cobrança quase pacífica, mas tem que ser uma cobrança dura, firme, para que o Governo, com certeza, nos dê aquilo que é de nosso direito. V. Exa. já é Parlamentar há muitos anos. Eu tive o privilégio de, quando eu era Governador, Marcos, nosso Presidente, levar o Senador Wellington Fagundes para a política. Na verdade, ele era um grande empresário, bem-sucedido, muito jovem. Eu, também jovem naquela oportunidade – eu tinha menos de 40 anos, tinha 38 anos de idade –, saí Governador, procurei o Senador Wellington Fagundes e o convidei para ser Deputado Federal. Ele disse: "Olha, não está no meu radar, mas, de qualquer forma, vou pensar, ouvir a minha família e dar a resposta". E, graças a Deus, ele veio a ser candidato e, de lá para cá, disputou seis, sete eleições, dos sete mandatos que tem –, não é, Wellington? –...
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Isso.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... todas vitoriosas, como Deputado Federal e desta feita como Senador. Então, o Senador Wellington é um moço por quem tenho o maior respeito, como cidadão mato-grossense, como empresário, como político, e que tem feito um trabalho exemplar, sobretudo em relação à logística em Mato Grosso, assunto em que é um expert.
    Eu acho que nós temos que fazer essa conjunção de esforços, independentemente de questão pessoal ou partidária, e não só o Mato Grosso, mas a própria Rondônia, que também está tendo prejuízo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, etc., para fazermos com que isso possa ser realidade.
    Nós estamos perdendo, Senador Wellington, em torno de R$6 bilhões a R$6,6 bilhões, que é o que nós estamos deixando de arrecadar, pelos dados levantados pelo Ministério da Fazenda no ano de 2018. O Governo Federal tinha comprometido, de R$1,950 bilhão que estava, através de medida provisória, repassando, R$500 milhões para Mato Grosso. É muito pouco, mas é aquela velha história: antes comer canjica a dormir sem ceia! Já nos ajudaria a resolver os inúmeros problemas que nós temos. Aí veio o atraso de folha de pagamento, de que V. Exa. tem conhecimento. Está faltando tudo praticamente. Na sua cidade mesmo, onde V. Exa. reside, Rondonópolis, na época da campanha eu estive lá e, com muita tristeza, dor no coração, vi 12 ou 15 UTIs fechadas por falta de pagamento lá, na Santa Casa da sua cidade, etc. A educação está precária.
    E nós temos o quê? Um saldo altamente positivo, não é isso? Positivo, embora tenhamos perdido R$6 bilhões, dos quais R$500 milhões iriam ser compensados e até hoje não foram.
    Então, vamos colocar um freio de arrumação, vamos parar de brincadeira e aprovar uma lei regulamentada para que o Estado não fique todos os anos com a mesma peleja aqui, com medida provisória, etc., batendo à porta da Presidência da República, do Ministério da Economia, para repassar.
    V. Exa. tem um papel preponderante, até porque foi Relator da matéria na comissão especial criada para nós fazermos essa transferência urgentemente para a sobrevivência dos Estados. Caso contrário, também há outra saída, Senador Wellington, que é fazermos uma compensação. Mato Grosso deve em torno de R$6 bilhões que nós temos como dívida fundada junto ao Governo Federal. Por que talvez não compensarmos em último caso? "Você não vai mais me pagar? Então, vamos fazer um encontro de dívida".
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Vamos fazer um encontro de dívida, e, com isso, Mato Grosso, que já tem um saldo positivo, se todos os meses embolsar milhões de reais para pagar a dívida fundada que nós temos aqui, vai fazer um encontro de dívida e sanear esse problema, que é grave e sério e que tem prejudicado, muito Mato Grosso e os demais Estados da Federação, assim como os Municípios.
    Portanto, quero cumprimentar V. Exa. pela sua expertise no assunto não só em relação à questão do transporte intermodal, ferroviário, rodoviário, etc., mas também pelo assunto que V. Exa. conhece perfeitamente bem, que é esse prejuízo que nós estamos tomando em relação a essa Lei Kandir, que já foi muito boa, lá em 1996, para nós naturalmente melhorarmos a nossa exportação com o apoio do Governo Federal.
    Lamentavelmente, agora, o Governo Federal está fazendo cortesia com o chapéu dos outros, ou seja, quem paga a conta são os Estados, e essa conta já está quase insuportável de ser paga pelo fato de que nós estamos hoje muito dependentes dessa transferência governamental.
    Portanto, Senador Wellington, parabéns a V. Exa.! Estamos juntos. Estamos lutando aqui com toda a nossa medida possível para conseguirmos melhorar o Mato Grosso e melhorar o Brasil.
    Parabéns, Senador!
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu agradeço ao Senador Jayme.
    Senador Marcos, eu quero pedir a tolerância de V. Exa., mais um pouquinho, para aqui também registrar que o Estado de V. Exa. tem um potencial muito grande ainda na geração de energia. É um exportador de energia, assim como o Mato Grosso. Quando o Jayme Campos foi Governador, nós éramos importadores de energia. Hoje também o Estado de Mato Grosso é um grande exportador, ajudando o Brasil. Na questão também dos impostos da exportação de energia para os outros Estados, esses Estados produtores têm que ser mais bem recompensados. Essa é outra discussão que também haveremos de fazer aqui.
    Aliás, temos que discutir exatamente o que falamos do pacto federativo. Essa concentração muito grande no Governo Federal já não se suporta mais.
    Nós vamos depois, em outro momento, registrar essas discussões, enfim, e todos esses assuntos que serão pertinentes principalmente ao nosso mandato.
    Quero dizer que, inclusive, assinei já também a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Tenho certeza de que teremos o apoio do Jayme Campos e de V. Exa., porque todos somos municipalistas. O Senador Jayme foi Prefeito de Várzea Grande...
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Quero só fazer um aparte a V. Exa. novamente. Eu não tenho como não ser da frente municipalista. Fui Prefeito por 14 anos, três mandatos; e desta feita minha mulher também é Prefeita, em segundo mandato. Então, não há ninguém mais municipalista do que Jayme Campos, que já foi sofredor muito, não é, Wellington?
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Exatamente. (Risos.)
    Então, ele sabe fazer as contas e sabe das dificuldades, como eu falava aqui agora há pouco em um aparte que eu também fiz.
    Eu quero, ainda, para encerrar, dizer que, assim como o Senador Jayme Campos, nós recebemos aqui na semana passada uma delegação de 14 engenheiros que integram o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do nosso Estado de Mato Grosso, o Crea. Eles foram liderados pelo Presidente João Pedro Valente e também pelo Eloi Pereira, que é o Assessor de Relações Institucionais, uma pessoa muito competente. Na ocasião, reafirmei meus compromissos com a Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea. Recebi deles um documento reunindo 12 projetos de lei prioritários que podem contribuir sobremaneira para que sejam adotadas medidas que evitem tragédias, não só como essa de Brumadinho, em Minas Gerais, mas também como a da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e ainda como a do Ninho do Urubu, lá no Rio de Janeiro, que inclusive foi interditado hoje pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
    São vários projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado.
    Faz parte da Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea em 2019 o Projeto de Lei 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público. Também vejo como essencial o PL 6699/2002 – de 2002! Olhem por quanto tempo isso está tramitando! Por isso, eu acredito em projetos como esse que aprovamos hoje à tarde, do Senador do Espírito Santo que já não está mais conosco, o Ferraço. Olhem só: ele já não é mais Senador, mas deixou aqui uma herança boa, que foi o que nós aprovamos hoje.
    Então, esse Projeto 6699 criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto, agrônomo. Mas eu acredito que isso, na verdade, tem que ser em todas as profissões. E quero dizer que, de maneira geral, todos estão devidamente incorporados na pauta dos debates que vamos trabalhar para fazer com que a engenharia volte a ser pensada sobre os quatro pilares fundamentais, ou seja, planejamento, projeto, execução e manutenção, conforme as palavras do Presidente João Valente, que foi da universidade Federal, um competente profissional.
    Por isso, eu quero dizer que, ao ofertar essa pauta de projetos à engenharia brasileira, responde a uma inequívoca demonstração, acima de tudo, de compromisso com a nossa Nação, com o desenvolvimento de todo o Estado e também com o bem-estar do nosso povo.
    Inclusive nesta audiência que pretendo fazer sobre a questão da Usina de Manso, o grande parceiro que eu quero convidar é exatamente o Crea. O Crea foi atuante em outros mandatos, inclusive com o projeto inacabado do VLT que temos lá. Por isso, eu quero também convidar o Crea para que a gente trabalhe na fiscalização conjuntamente.
    Finalizando, Sr. Presidente, quero pedir aqui o registro também... Hoje aqui, além do ato que fizemos da Frenlog... Eu quero agradecer aos Senadores que já assinaram. A Frenlog é uma frente que, na verdade, foi idealizada pelo Deputado Homero Pereira, o saudoso Homero Pereira, que era do meu Estado, foi acometido por um câncer e não está aqui mais conosco. E eu quero sempre reverenciá-lo porque a Frenlog tem muito do idealismo do Homero.
    Já temos o Instituto Brasil Logística. Eu quero convidar todos os nossos Senadores, Senador Girão, a participar conosco. Logo após o feriadão, queremos fazer uma grande reunião, porque a discussão da infraestrutura é fundamental para o Brasil, que é um país ainda em desenvolvimento.
    Ouvi a palavra do Presidente Trump lá no Congresso Nacional, e no seu discurso ele dizia que um dos problemas que hoje vivem os Estados Unidos é a infraestrutura, que já está depauperada. Imaginem o Brasil, em que ainda temos tudo por fazer! Por isso, eu quero convidar todos os Senadores, especialmente os três companheiros que aqui estão...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... para que a gente possa trabalhar junto também para melhorar a infraestrutura, porque o nosso trabalhador, o nosso produtor precisa exatamente de uma logística eficiente para que a gente possa ter mais competitividade neste mundo extremamente competitivo.
    Eu sempre tenho dito que a logística, na verdade, se faz exatamente com uma infraestrutura que seja conectada.
    Infelizmente, Senador Jayme, a gente está ouvindo falar novamente das ferrovias. No mandato passado, o Ministério dos Transportes praticamente era uma coisa reservada num cantinho, principalmente o Dnit. A diretoria ferroviária era a menos valorizada. O nosso Brasil é um país rodoviário, temos uma indústria automobilística muito forte, mas não dá para competir no mundo se nós não investirmos nas hidrovias e, principalmente, nas ferrovias.
    Essa é uma bandeira do Jayme, principalmente por ser cuiabano, várzea-grandense. Nós temos que fazer com que a Ferronorte chegue a Cuiabá. Esse é o projeto principal. Inclusive, hoje, tive a oportunidade de falar com o Vuolinho que está esperando essa audiência conjunta.
    Então, para mim, que sou nascido em Rondonópolis, temos na cidade de Rondonópolis o maior terminal ferroviário da América Latina, mas nós queremos que a ferrovia vá para Cuiabá, vá para o nortão. Nós queremos integrar o Estado do Mato Grosso. A Fico também, saindo de Campinorte, chegando a Água Boa e, depois, indo também até o nortão de Mato Grosso, encontrando... E depois construir também a Ferronorte. É importante. Quanto mais infraestrutura, melhor. Agora, há prioridades. Eu penso que o momento de fazer com que a ferrovia chegue a Cuiabá é agora, Senador Jayme Campos. Eu tenho certeza de que V. Exa., que é cuiabano nato, vai estar aqui liderando esse projeto para que a gente trabalhe conjuntamente.
    Senador Girão, vamos trabalhar pelo Brasil. V. Exa. já mostrou aqui a sua competência, já ouvi alguns de seus pronunciamentos. Pela iluminação de V. Exa., nós vamos fazer com que o Brasil tenha mais esperança, todos nós aqui trabalhando com afinco.
    Agradeço, Presidente, principalmente a oportunidade de ser seu Vice-Presidente lá na Comissão de Infraestrutura. O desafio é muito grande, mas será exatamente com muito trabalho que vamos vencer todas essas dificuldades.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esta Presidência saúda V. Exa., Senador Wellington Fagundes, pelo grande pronunciamento que faz, pela abordagem que faz de temas que V. Exa. domina e em que tem expertise, não só o tema da infraestrutura. Quem se sente honrado em tê-lo ao nosso lado na Presidência da Comissão de Infraestrutura sou eu, jovem que chega a este Senado Federal graças à vontade de Deus e à escolha do povo rondoniense. Ter V. Exa., que preside a Frente Parlamentar da Logística, junto à Presidência da Comissão de Infraestrutura certamente dá uma segurança, dá um norte para todos nós naquela Comissão.
    Cumprimento V. Exa., que, entre outros assuntos, sublinha, já na fala final, um tema que para mim também é muito caro e que nós vamos ter oportunidade de discutir na Comissão de Infraestrutura, que é a questão da energia. Essa diferenciação entre Estados que produzem e Estados que não produzem, eu vou ter oportunidade de relatar, e, somando o esforço de todos os Senadores, teremos um projeto de lei que, na verdade, se traduzirá numa espécie de novo marco regulatório do setor elétrico. Acho que nós temos que enfrentar esse tema em profundidade, com responsabilidade, respeitando regionalidades e essa – é uma questão que V. Exa. coloca aqui – diferenciação de Estados produtores. Quem produz, com exceção dos royalties, depois fica com um passivo ambiental e social, e a arrecadação de tributos fica concentrada em outra região. É um tema que nós vamos ter oportunidade de enfrentar. Tenho certeza de que a experiência de V. Exa., com a expertise que tem, contribuirá, e muito, para uma legislação absolutamente conectada com esses novos tempos do Brasil.
    Saúdo V. Exa. pelo grande pronunciamento que fez na tarde de hoje.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Muito obrigado.