Discurso no Senado Federal — 2020-02-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2020, que prevê a recomposição salarial da Polícia Civil do Distrito Federal.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, eu quero aqui, primeiro, fazer um agradecimento ao nosso querido grande Líder do Congresso Nacional, Líder do Governo no Congresso Nacional, nosso amigo e Senador Eduardo Gomes, que, de uma forma eficiente, rápida, urgente, como a matéria merece, já preparou o parecer, já que ele é Relator do PLN 1, de 2020, que trata aqui do Distrito Federal, das forças de segurança pública. Agradeço muito ao empenho do nosso colega Eduardo Gomes.
    Da mesma forma, quero fazer um apelo ao nosso também amigo, colega do PMDB e Presidente da CMO, o nosso querido Marcelo Castro, para que ele possa incluir esse parecer na pauta da CMO o mais rápido possível, e também um apelo – e vou fazer isso também pessoalmente daqui a pouco – ao nosso Presidente Davi, que é o Presidente do Congresso, para incluir na pauta esse projeto, esse PLN na próxima reunião do Congresso, que vai acontecer, como foi acordado na última reunião, após o Carnaval.
    Mas quero aqui já antecipar aos nossos colegas Senadores e Senadoras, já pedindo o apoio na votação dessa matéria, porque essa matéria das forças de segurança pública do DF era para ter acontecido em 2019.
    Então, quero lembrá-los aqui que, em fevereiro, março de 2019, eu, como membro da Comissão Mista do Orçamento... Nós aprovamos em março, já de imediato, uma proposta de reajuste da Polícia Civil do DF, que, tradicionalmente, sempre foi equiparada à Polícia Federal e que, por aproximadamente há 11 anos, está completamente sem qualquer reajuste, tendo em vista que, no momento em que o Governo local ia dar um aumento para os policiais civis, o Governo Federal pediu que não desse, porque ele não teria, naquele momento, condições de equiparar com a Polícia Federal.
    Na sequência, a Polícia Federal recebeu o reajuste, e a Polícia Civil não recebeu. Terminou o Governo, entrou um outro Governo, que também não recuperou essa perda já antiga, e nós estamos completando agora 11 anos.
    E aprovamos em 2019, só que essa matéria, aprovada na CMO... Mudamos a LDO de 2019, aprovamos o PLN com a questão orçamentária de 2019 para a Polícia Civil, mas houve uma orientação do Governo para que aguardássemos a votação da previdência, e nós aguardamos a votação da previdência. Aprovada a reforma da previdência, o Presidente também resolveu dar o reajuste da mesma forma para Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, que também têm essa paridade hoje com a Polícia Civil.
    E aí foi feito todo esse trabalho, todo esse estudo, foi encaminhada ao Governador, ao Presidente da República a minuta do decreto da medida provisória. O Presidente chegou a fazer a medida provisória; nós fomos ao palácio assinar a medida, mas a assessoria detectou que na Polícia Militar, naquele momento, não havia orçamento porque houve o remanejamento do GDF do orçamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o que impediu naquele momento a recomposição. Então, o Presidente encaminhou, o Governo Federal encaminhou agora esse PLN para exatamente recompor aquilo que era de 2019.
    O Senador Eduardo Gomes já deu parecer favorável, e aí eu quero pedir o apoio dos colegas para que a gente possa... Inclusive, como o Presidente determinou a reunião do Congresso Nacional após o Carnaval para votar os vetos, eu pediria, então, que o Presidente colocasse também o PLN 1, para que o Governo possa encaminhar à Casa a medida provisória que estava prevista para dezembro do ano passado.
    Então todos aguardam ansiosamente. Já vai fazer agora, vai chegar a 12 anos a Polícia Civil sem absolutamente nada.
    Então eu quero aqui pedir já um apoio integral. Agradeço mais uma vez o Senador Eduardo, peço ao Senador Marcelo para colocar e convocar uma reunião da CMO, o mais rápido possível, porque nós temos que votar essa matéria antes da reunião do Congresso Nacional, para que a gente possa de fato entregar essa recomposição parcial.
    São apenas 8%. O encaminhamento do ano passado era maior...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – No total dá quanto, Senador?
    Se não fosse parcial, se fosse total, seria quanto?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É que a paridade da Polícia Federal com a Polícia Civil, que está doze anos sem reajuste, seriam 37%. Então, estão sendo dados 8%, e aí nós estamos trabalhando essa questão do Fundo Constitucional, que tem uma série de problemas de interpretação no Tribunal de Contas, e nós, logo, logo, estaremos aqui discutindo um novo texto da PEC, para a gente ajustar esses entendimentos que tem aí, do Tribunal de Contas, e também aqui, para a gente recompor. E passo ao GDF essa responsabilidade de cuidar da Segurança Pública que é fundamental.
    Então eu quero agradecer e já pedir o apoio de todos os nossos colegas Senadores e Senadoras.
    Muito obrigado Presidente. E quero aproveitar, Presidente, que V. Exa. assumiu, não sei se V. Exa. já vai abrir a Ordem do Dia...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Em instantes. Pode concluir.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu quero fazer um apelo a V. Exa. Já pedi, há algumas datas comemorativas em que eu sempre fiz, no ano passado, sessão solene, como o aniversário de Brasília agora e outras. Eu, no primeiro semestre, apresentei várias; se V. Exa. puder colocar na pauta, agradeço a V. Exa.