Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): JOSÉ AURELIO RAMALHO
Cargo: Diretor-Presidente
Órgão: Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.

O SR. JOSÉ AURELIO RAMALHO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Bom dia a todos. Bom dia aos que nos acompanham pela internet.
    É um prazer estar com todos aqui. Abraço os colegas Paulino e Juliana, que são ligados ao observatório através dos observadores certificados e o parabenizo, Senador, pela emenda – desculpe, mas o termo técnico às vezes me foge – que foi colocada na 14.071. Aos 45 minutos do segundo tempo, o senhor, de uma maneira muito inteligente, porque é um tema muito polêmico, conseguiu encaixar a questão da penalidade do álcool e direção. Então, meus parabéns. Nós precisamos agora é garantir que isso aconteça, porque a gente tem notado que ainda estão conseguindo driblar algumas situações como essa.
    Senador, eu não posso deixar aqui de colocar um posicionamento do observatório. Nós somos uma organização social criada em 2010, quando surgiu a década de redução. Eu estive em Moscou, e, quando voltei de lá, eu era da iniciativa privada, decidi sair da iniciativa privada e montar esse projeto, tamanha a minha indignação ao chegar em Moscou e não ter um ministro de Estado. Chegando lá era uma reunião ministerial, tínhamos mais de 200 ministros de Estado, e o Brasil não tinha um representante. Estávamos lá, eu, o Deputado Hugo Leal, na época representando a Casa, o Legislativo, e um membro do Ministério da Saúde. Então, quando eu voltei de lá, decidi montar esse projeto, que o senhor conhece muito bem, pois a gente tem feito muito trabalho junto aí com o seu apoio.
    Somos uma organização extremamente técnica. Entendemos tudo que o senhor disse a respeito das vítimas, tanto é que nós temos um projeto chamado Recomeço, para dar assistência às vítimas de acidentes de trânsito e encaminhamento para elas ao mercado de trabalho, não é? Então, existe todo um projeto do observatório nesse sentido.
    Mas a sequência para a qual eu gostaria de pedir muito a ajuda do senhor e que a gente vem debatendo nos bastidores... E o observatório vem sendo cobrado, mas como o nosso foco é fortemente a educação, os estudos, as pesquisas, nós vamos até aí, e nossos estudos, pesquisas são encaminhados aos órgãos competentes. E a gente tem notado que o principal fator daquela sequência que o senhor comentou – fiscalização, educação e penalização –, é que a sequência mais lógica seria primeiro a educação, não é? Ela já está prevista lá no artigo. O observatório, não sei se o senhor tem conhecimento, doa todo o conteúdo didático pedagógico da primeira à nona série, que se chama Programa Educa. Está disponível lá no Ministério da Infraestrutura, na Senatran. Já faz dois anos que a gente não vê um movimento de sequer um órgão público interessado em implantar isso. Antigamente, a gente escutava esse discurso de que não tinha conteúdo, não tinha: "Ah, porque não tem material, porque não tem". Agora o material está lá, aprovado pelo Contran, aprovado pela Senatran, aprovado pelo Ministério da Educação, e a gente não vê nenhum movimento nesse sentido.
    Eu entendo que a educação é aquela máxima – não é, Senador? –, que, ao invés de construir presídio, vamos construir escolas. Nesse caso é a mesma coisa, ou seja, ao invés de... Para nós diminuirmos a assistência à vítima – tudo que o senhor falou para mim é muito pertinente e coerente: temos psicólogos, temos pessoas mais preparadas para atender a vítima –, nós temos que trabalhar lá na raiz, na educação, porque reduzindo isso eu reduzo a fiscalização, a penalização e consequentemente o atendimento às vítimas.
    Agora eu pergunto ao Senador – e essa pergunta eu tenho feito a muitos entes públicos –: quem é que está olhando quanto está sendo investido por parte do poder público na educação para o trânsito que está previsto em lei? A arrecadação de multas, de infração de trânsito deveria ser investida em educação. Existe uma certa, vamos chamar, flexibilização por parte da Senatran, em que o recurso é utilizado para outros fins também, que também são importantes – equipamentos –, e eu não vou ficar aqui narrando todos os detalhes. Mas o item principal, para o que nasceu e para o que se origina o dinheiro da multa, não é usado. Eu pediria que o senhor pedisse um levantamento à sua assessoria de quantos por cento cada ente público utiliza, os 27 estados, quantos por cento estão usando efetivamente na educação – efetivamente na educação. Nós não estamos vendo isso.
    Então, estou alinhado com você, acho que essa sua proposta de humanizar e melhorar o atendimento deve seguir em frente, porque a dor é impressionante, é uma coisa que tem que ser tratada, e o efeito colateral, como o senhor mesmo disse, é avassalador.
    Na parte técnica, para o senhor ter uma ideia, de 20% a 25% da queda de energia elétrica no país é causada por postes derrubados por ocorrências de trânsito. Isso é um dado das empresas de energia. Quando não tem energia, não tem escola, não tem pãozinho, não tem médico, não tem hospital, tudo para. O efeito da ocorrência de trânsito é avassalador. Ela tem um desdobramento, a questão do congestionamento, da mercadoria que não chega. Então, tudo isso, se a gente atacar a questão da educação, muda muito.
    E outro tema, Senador, que eu gostaria de deixar apontado para o senhor: além da educação de trânsito nas escolas, há a questão da formação do nosso condutor. Nós adestramos as pessoas a tirar habilitação. O senhor sabe muito bem disso, nós fomos adestrados a decorar placa, a nos preparar para, como chamado popularmente, tirar a nossa carta. E nós temos uma... Eu queria pedir ao senhor que olhasse – esse assunto está sendo tratado hoje na Senatran – a questão da Resolução 726. Ela foi publicada, Senador, em dezembro, acho que de 2018, a Resolução 726. Dois meses depois, Senador, depois de três anos de trabalho – trabalho feito pela Abrapsit, pela Abramet, pelo Observatório, pelas associações de Detran, pelas associações dos centros de formação de condutor... Três anos, Senador, três anos de trabalho, e dois meses depois de a resolução ser publicada, ela foi revogada. São mais de 800 páginas de estudos que provam e mostram como deveria ser a formação do condutor. Por que ela foi revogada, Senador? Quem vai fazer essa pergunta? Nós temos que parar de brincar de fazer lei, de brincar de fazer as coisas. A legislação brasileira já contempla uma dezena, uma centena de situações que não são cumpridas pelo próprio poder público. Então fica muito, muito difícil essa situação.
    Nós precisamos agir nesse sentido, ou seja, que as legislações básicas de disciplinamento, fiscalização, investimento na educação para reduzir o número de ocorrências de trânsito sejam enfrentadas. Nós estamos indo agora, dia 22, para Nova York. Nós vamos participar do conselho da ONU novamente. O Observatório Nacional de Segurança Viária é a única entidade que esteve presente em todos os fóruns, desde a sua origem em Moscou, em 2009, e nós vamos levar de novo temas como esse para serem discutidos e avaliados e ver como os outros países têm resolvido essa situação.
    Eu agradeço ao Senador a oportunidade de estar aqui falando. Abraço aos demais colegas que virão na sequência.
    Temos, sim, que fiscalizar; temos, sim, que penalizar; temos, sim, que dar assistência às vítimas, mas se a gente não preparar a educação... E a pandemia, finalizando a minha fala, Senador, foi o maior exemplo. As ações da pandemia, nós tivemos que trabalhar de forma coletiva, não adianta só eu usar a máscara, do ponto de vista individual, só eu manter o distanciamento. Foi uma ação coletiva, todos tiveram que se unir. E a mesma coisa é o trânsito. O trânsito são protocolos, iguais aos da pandemia: pare na faixa, respeite a velocidade, não beba e dirija.
    Aí é uma reflexão, Senador, até para nós, que estamos aqui, pregando, porque nós estamos aqui, parece que estamos evangelizando as pessoas, é uma pregação. Eu falo que é pregando para convertido. Nós já sabemos o que é.
    Eu pergunto: quem, no último deslocamento que fez com o veículo, não usou o celular enquanto dirigia? Respeitou o limite de velocidade? Usou o cinto de segurança? Deu seta em todas as manobras?
    Então, Senador, eu só peço, para finalizar a minha fala... Está mais nas mãos da população do que do próprio poder público do ponto de vista da mudança. Eu sei que mudança cultural é muito difícil, mas, a partir do momento em que toda a nossa sociedade decidir usar cinto, respeitar limite, não usar o celular, tudo isso que a gente já narrou, nós vamos quebrar a indústria da multa, porque não vão ter como multar, porque todo mundo está cumprindo a regra, e os índices de ocorrência de trânsito cairão vertiginosamente.
    É diferente de uma pandemia, que eu não sei de onde vem o vírus, de onde vem o mosquito da dengue, tratando em paralelo. O nosso maior vírus de ocorrência de trânsito é o fator humano, é o ser humano. É a única situação em que gente mata gente, é a única situação em que pessoas matam pessoas, Senador, sem ser guerra. É dramático isso!
    Eu encerro aqui e agradeço novamente ao Senador pela oportunidade.