Discurso no Senado Federal — 2019-03-15
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio a um novo pacto federativo, com o objetivo de descentralizar as verbas do Orçamento da União.

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Para discursar.) – Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade e registrar os meus cumprimentos ao aniversário do nosso nobre colega Senador Paulo Paim, que está no seu terceiro mandato. É um Senador ativo na Casa e considerado o mais...
(Interrupção do som.)
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Eu tenho um profundo respeito, uma profunda admiração pelo Senador Paulo Paim e gostaria aqui de registrar os meus cumprimentos pelo seu aniversário, desejando-lhe muita saúde, muita sabedoria. Que Deus possa sempre protegê-lo na sua caminhada!
    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, em especial os amigos tocantinenses que nos acompanham pela TV Senado e também pela Rádio Senado, "distante" é a palavra que resume bem o estado do pacto federativo do Brasil. Desalinhado e completamente distante da realidade dos Municípios, o pacto de que tanto se fala aqui neste Parlamento, Presidente, e pelo País afora se mostra desconexo da realidade da maioria dos brasileiros e da vida das pessoas.
    Todos sabemos que o pacto federativo é o modo pelo qual os entes da Federação – a União, os Estados e os Municípios – se relacionam na esfera política, administrativa e especialmente financeira.
    No aspecto financeiro, que é o objeto do meu discurso, o movimento brasileiro do pacto ocorreu ora por centralizar mais recursos no âmbito da União do que necessariamente entre os Estados e os nossos Municípios.
    Não quero defender um valor positivo ou negativo a princípio de determinado modelo, seja ele na direção de centralizar ou descentralizar os recursos.
    Só posso dizer, com todas as letras, que o modelo de centralizar os recursos na União para depois redistribuí-los não deu e não tem dado certo em nosso País. O Brasil, pela sua extensão geográfica, pelo caráter heterogêneo do seu povo e, sobretudo, pelas peculiaridades que essas características demandam, precisa adotar um modelo que atinja diretamente as pessoas em suas cidades e em suas casas.
    Lá nos municípios é onde as pessoas vivem, onde as pessoas trabalham, é lá onde se transporta, é lá onde as crianças e jovens estudam, é lá onde as famílias precisam de serviços médicos e os recursos são cada vez menores.
    Em Esperantina, lá no meu Estado do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, é que o Sr. Francisco e milhares de pais de família do Bico do Papagaio merecem ter uma escola com ensino de qualidade para que seus filhos estudem e sejam alguém na vida.
    É lá em Talismã que a D. Maria, em nome das famílias da região sul do Tocantins, precisa ter um posto de saúde que garanta o atendimento digno à sua família, com médicos qualificados e remédios quando precisa.
    É lá em Novo Alegre que o Sr. Wilson, em nome dos pequenos produtores da região sudeste do nosso Estado, sofre, há dezenas de anos, com a seca, que castiga as pessoas e os animais, e aguarda, há dezenas de anos, por cisternas, poços artesianos, cacimbas e barragens que garanta uma vida decente a esta comunidade.
    Mas o fato, senhores e senhoras, é que os Estados e Municípios estão tolhidos, estão estrangulados na sua capacidade de investimento, de realização e de prestação de serviços.
    E tudo isso vêm acontecendo, em grande parte, pela inversão perversa e injusta de transferência de recursos entre a União, os Estados e os Municípios.
    Se, em 1988, Sr. Presidente, a repartição de todos os recursos arrecadados através dos impostos que são pagos pelo cidadão brasileiro distribuía algo em torno de 70% entre os Estados e Municípios e 30% ficava com a União, essa relação vem sendo alterada substancialmente nos últimos anos.
    Estamos dizendo, senhoras e senhores, que quase 55% das receitas, através desses impostos, ficam nos cofres do Governo Federal, da União, contra apenas 25% dos Estados e 20% dos Municípios, totalizando pouco mais de 46%, ou seja, nós tínhamos 30% sob o domínio e o comando da União, e isso mudou para 55%, quase que dobrou, enquanto os Estados e os Municípios em 1988, que tinham controle sobre os recursos arrecadados através dos impostos da ordem de 70%, hoje têm apenas 46%, quase reduziu à metade.
    Em outras palavras, o que se observou no período pós-Constituinte de 1988 e que se estende até hoje foi a atuação da União em reduzir ou conceder isenções sobre impostos que são repartidos com Estados e Municípios, como é o caso do Imposto de Renda e também do IP, e simultaneamente a União vem criando contribuições que favoreçam o orçamento federal sem a necessidade de compartilhá-los com os Estados e os Municípios.
    Como exemplo, podemos citar o Imposto de Renda, que antes estava na alíquota de 35% e foi reduzida a 25%, no compasso em que a União criou a Contribuição Social, que hoje está na casa dos 9% e que compensa essa diferença reduzida do Imposto de Renda, só que com um detalhe importante: essa Contribuição Social não é dividida entre os Estados e Municípios, a conhecida CSLL.
    Da mesma forma, o IPI, imposto de consumo de natureza não cumulativa, foi reduzido e foi criado o Finsocial, a atual Cofins, que hoje é nada mais, nada menos do que o ICMS federal, cuja receita pertence integralmente à União, sem dividir absolutamente nada com os Estados e os Municípios brasileiros.
    O TCU apontou, Sr. Presidente, que, entre 2008 e 2012, os Estados e Municípios arcaram com 58% da desoneração do Imposto de Renda e do IPI promovido pelo Governo Federal. Com isso, deixaram de receber em torno de R$190 bilhões em repasse dos fundos de participação.
    Necessárias e importantes iniciativas vêm sendo articuladas aqui entre os Senadores, os Deputados, os Prefeitos de todo o Brasil e também os Governadores, como a criação da Frente Parlamentar dos Municípios, muito bem conduzida pelo Distrito Federal Herculano Passos, que foi reaberta nessa semana para se intensificarem as discussões, como também – iniciativa da Câmara e do Senado – uma comissão mista, a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, sob a presidência e condução do jovem Sílvio Costa Filho, que foi também reaberta com o objetivo de ampliar o debate e o diálogo em torno das soluções que sejam factíveis aos Estados e também aos nossos Municípios brasileiros.
    Vamos trabalhar, Sr. Presidente, para que haja a divisão dos recursos oriundos de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico que jamais foram repassados para os Estados e para os Municípios. É o caso da Cide, o imposto sobre os combustíveis, que atualmente é apenas compartilhada entre União e Estados, deixando, punindo, penalizando os nossos Municípios, que ficam a ver navios.
    As prometidas compensações da Lei Kandir ainda estão por vir. Se cumpriu a justa e desejada função de incentivar as nossas exportações de produtos primários, com a isenção de cobrança de ICMS, esta Lei tem imposto perdas aos Estados e Municípios que já chegam à casa de R$500 bilhões. Todos nós, no meu Estado, somos favoráveis a uma política de incentivo à atividade produtiva e à exportação de produtos primários, mas a Lei Kandir é o típico exemplo de uma cortesia que a União tem feito com o chapéu alheio – no caso, dos Estados e dos Municípios. Esse é apenas um dos exemplos em que a União se apropria de recursos que são dos outros entes federados – no caso, os Municípios e os Estados brasileiros. Os nossos Municípios não querem viver de favores: querem exercer e financiar diretamente as suas responsabilidades e atribuições constitucionais.
    Não é compreensível, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que haja um cofre único em que se arrecadam todos esses impostos que precise do comando, do controle absoluto da União, do Governo Federal, na gestão desses recursos e que os Municípios levem muitas vezes, entre a indicação dos empenhos dos recursos aos projetos elaborados, às licitações que são necessárias e à execução, de dois a três anos – que eles precisem aguardar tanto tempo –, sendo que existe um caminho mais rápido, mais eficiente e que pode ser, da mesma forma, controlado pelos nossos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados. E assim a gente pode dar mais celeridade à aplicação desses recursos.
    Agora, colocar na mão apenas do Governo Federal, da União, essa prerrogativa de dizer quais são as prioridades dos Municípios, onde há as necessidades de cada morador é praticamente tapar o sol com a peneira, porque são exatamente os Municípios que sabem qual é essa lógica e quais são as prioridades. E por que não esses recursos não possam ser diretamente repassados aos Municípios, precisam passar pela obrigação de ter o controle, Senador Paulo Paim, total e absoluto do Governo Federal, como se fosse um pai que precisasse gerir os recursos dos seus filhos?
    Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil precisa emancipar dessa tutela perversa os seus mais de 5,5 mil Municípios. Não há outra maneira de desenvolver e fortalecer capacidades. Os Municípios serão tanto mais eficientes, quanto mais tiverem o direito de fazer, de aprender e de aperfeiçoar as suas gestões. Essa relação de desconfiança entre o Governo Federal com os Estados e Municípios está absolutamente defasada.
    Quero concluir esta fala, que não poderia deixar de fazer, dizendo aos senhores e senhoras que o Município pode e deve ser o laboratório de um País melhor. Mais do que uma frase, é um convite que faço a cada um de vocês: vamos juntos fazer o que ainda não foi feito. Vamos transformar os nossos Municípios nesse laboratório, onde a escola educa, onde o hospital atende, onde a polícia protege, onde o empreendedor prospera e onde o jovem tem futuro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Irajá, me desculpe, mas eu tenho que fazer um aparte.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Pois não, Senador Paulo Paim com a palavra.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Prometo ser bem rápido.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Pois não, Senador Paim, com a palavra.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Irajá, eu vinha no carro porque tinha um compromisso fora. Era um tanto de emissoras que queriam que eu falasse um pouco sobre a previdência. Enfim, todo mundo sabe o que eu falo aqui. O que eu falei lá falei aqui dentro.
    Eu vim ouvindo o seu pronunciamento.
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Ah, obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiro, eu quero cumprimentá-lo pela grandeza do pronunciamento. É um discurso amplo, grande, como tem que ser o tamanho dos nossos mandatos aqui.
    V. Exa. trouxe o debate, pelo que eu percebi, do pacto federativo. V. Exa. falou da descentralização e valorizar os Municípios e os Estados. V. Exa., com essa posição, mostra a qualidade do seu mandato, o compromisso do seu mandato. Eu tenho conversado um pouco com V. Exa. – vamos conversar mais, claro, trocando ideias – nessa visão ampla, porque, em primeiro lugar, tem que estar o cidadão.
    Ontem mesmo um outro Senador falava... Era V. Exa., que fazia um belo pronunciamento ontem na tribuna, falava do Amazonas, da Amazônia, eu fiz um aparte, porque V. Exa. falou de forma ampla e, ao mesmo tempo, dizia: "Tudo bem, vamos olhar o conjunto, mas vamos olhar também o cidadão da Amazônia, o caboclo da Amazônia".
    V. Exa. faz um pronunciamento nessa mesma linha, que eu quero aqui, neste momento, de forma muito rápida, cumprimentá-lo. Sempre é uma alegria quando a gente vê um jovem Senador... E jovem, para mim, não é só a idade, V. Exa. é jovem na idade e é, digamos, um sábio no pensamento, na forma de se expressar. Desses Senadores que estão chegando, como aqui agora eu falava e vou fazer um aparte depois para ele, ele falou do Sistema S, por exemplo.
    Por incrível que pareça, alguns pensam que não, mas eu sou um apaixonado pelo Sistema S. Se não fosse o Sistema S, que é um sistema integrado de formação técnica profissional, eu não seria Senador com certeza absoluta.
    Mas, Senador Irajá, meus parabéns a V. Exa. Muita, muita felicidade, vida longa e que Deus ilumine o seu mandato e o povo do nosso País.
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
    Fico muito honrado e feliz com as suas palavras. O senhor não estava aqui no momento, mas fiz questão também de registrar os meus cumprimentos pelo seu aniversário. Parabéns, que Deus lhe abençoe e lhe dê muita proteção, muita sabedoria.
    Tenho, no senhor, sim, um grande exemplo aqui no Senado, já pelo terceiro mandato. Estava falando que é o nosso Senador mais veterano ativo. Espero seguir os seus passos e que eu possa permanecer por muitos e muitos anos aqui nesta Casa, o que muito me honraria.
    Muito obrigado pelo carinho e pelas considerações.
    Aparte ao nosso Angelo Coronel, da Bahia, do PSD.
    O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Eu fico feliz, Senador Irajá, pelo conteúdo do seu pronunciamento e, principalmente, em estar neste bate-bola – vamos fazer assim esse comparativo ao futebol – entre o mais novo e o mais velho: V. Exa., como o Senador mais novo nesta Casa, e o Senador Paulo Paim, como o mais experiente, vamos assim considerar.
    O pacto federativo, Senador Irajá, realmente é a grande salvação para os Estados e Municípios. Discutimos esse assunto com o Ministro Paulo Guedes na tarde de anteontem e ele está realmente propenso a mandar esse projeto aqui para o Congresso Nacional, porque tudo acontece nos Municípios. Se alguém cai de uma motocicleta, se alguém cai de um cavalo, se bate um carro, se tem um problema de saúde, tudo recai sobre os prefeitos, sobre as lideranças municipais. Então, nós temos que fortalecê-las.
    Não podemos mais conceber que o Governo deixe de repassar parte das suas contribuições sociais, como a CSLL, como o PIS, como o Cofins, como o Pasep, para também entrar no bolo da distribuição de renda para os Estados e Municípios, que compõem, no caso, o fundo de participação municipal e o fundo de participação estadual.
    Então, fica aqui o meu apoio, parabenizando o seu discurso pelo conteúdo. Vamos juntos aqui para que esse pacto federativo venha logo para esta Casa para ser aprovado e para salvar os Municípios e os Estados brasileiros.
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Senador Angelo, também muito obrigado pelas suas palavras.
    Quero também me solidarizar à sua defesa pelo Sistema S, como o próprio Senador Paim defendeu aqui, dando o seu próprio testemunho, que o próprio Sistema S permitiu poder lhe dar um ofício, uma profissão...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se V. Exa. me permitir...
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Pois não.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para que alguém não ache que estou só aqui fazendo um pronunciamento de forma solta.
    Sou formado em Caxias do Sul, Senai, Nilo Peçanha. Eu vendia frutas em Porto Alegre.
    Lembro-me de quando eu estava com 12 anos, 12 para 13, e meu pai disse: "Vai poder voltar para casa". Ele morava em Caxias com dez filhos e eu estava longe dele, tinha que trabalhar. "Por que eu iria poder voltar para casa?" "Porque você passou no Senai." Aí fiz o meu curso, graças a Deus!
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Eu quero me somar ao seu exemplo, Senador Paulo Paim, somando-me à defesa do Senador Angelo Coronel, porque o meu primeiro emprego foi também no Sistema S. Eu tive a honra de ter sido o primeiro menor aprendiz de carteira assinada do Estado do Tocantins, aos 14 anos de idade, no Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Foi graças a essa oportunidade que eu também pude entender a importância que é, na vida dos brasileiros, o Sistema S, qualificando, treinando as pessoas, seja na indústria, seja no comércio, seja também na área rural, que foi o meu caso.
    Eu tenho também um profundo respeito pelo sistema e sou testemunha viva da relevância que ele tem na vida das pessoas, assim como foi na do Senador Paulo Paim.
    Eu tenho absoluta convicção, Angelo, que aqui deve haver vários exemplos de Senadores que ou trabalharam ou tiveram a sua formação técnico-profissionalizante no Sistema S. Portanto, esse exemplo serve para todos os nossos amigos, cidadãos brasileiros, demonstrando a importância, a relevância que ele tem na vida de cada um de nós.
(Soa a campainha.)
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Parabéns também, Angelo, pelo conteúdo do seu discurso.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Irajá, é gratificante, como o Senador Paim já falou, ver um jovem Senador como o senhor fazer uma exposição de números, de argumentos e de convencimento.
    O Estado e a União existem, mas existem na lei, pois tudo acontece realmente é no Município.
    Parabéns! Muito bom!
    Eu tive a felicidade, pelo menos por este momento, de presidir aqui o seu discurso.
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Muito obrigado também, Senador Plínio, pelas palavras.
(Durante o discurso do Sr. Irajá, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)