Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a demora e a suspensão dos benefícios previdenciários, especialmente das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade no Brasil.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores... Espere aí que eu estou aqui sem a imagem. Sr. Presidente, colegas Senadores, eu concordo aí com o que falou o Senador Paulo Paim, justamente sobre esse projeto de lei que prorroga a isenção de IPI e estende para pessoas com deficiência.
    Sr. Presidente, esta Casa tem que ter, sim, um olhar diferenciado para as pessoas com deficiência. Essa questão dessa fila na previdência por um direito que essas pessoas têm. As pessoas com deficiência, eles suspendem o benefício, mesmo que essas deficiências sejam pessoas tetraplégicas, cadeirantes há muitos anos, e mandam-nas voltar para uma junta médica da previdência. Quando conseguem chegar a essa junta médica, o médico resolve pedir ressonância, tomografia de uma deficiência que, naquela pessoa, já é inata, permanente. Normalmente, dada por uma junta médica.
    Então, Srs. Senadores, todos que estão nos assistindo, desses 1,8 milhão de brasileiros e brasileiras que estão na fila da previdência, aguardando conseguir um direito que eles têm, a grande maioria são pessoas que estão lutando por um salário mínimo do benefício de prestação continuada.
    Estive no interior do Rio Grande do Norte, na cidade de Apodi, e havia vários cadeirantes, crianças, adolescentes, com uma deficiência definitiva, mas cujos benefícios foram cortados, e eles estão lá, os pais, desesperados, sem receber esse salário mínimo.
    Aí a gente viu o projeto aqui de Mara Gabrilli, que o Romário relatou, que isentava o IPI justamente específico para o transporte das pessoas com deficiência. Aí, de repente, chega um projeto da Câmara que estende a todos. O que eu observo? Nada contra renúncias fiscais, mas por exemplo, esse incentivo que a gente está dando para 17 setores, a desoneração da folha de pagamento, que emprega muita gente, sou a favor; mas em nenhuma hora, falou que esses 17 setores têm que manter os empregados. Não botei emenda, nem destaque, porque eu acho que quem emprega gente tem que ser beneficiário. E não venham me dizer que era matéria estranha. Claro que não era matéria estranha. Se eles estão tendo essa desoneração da folha porque são grandes empregadores por que não ter, no mínimo, uma exigência de que mantivessem os empregados?
    Mas quero dizer que concordo, também, com Paulo Paim sobre os direitos para os motoristas de aplicativos na pandemia. São trabalhadores, gente. Mas as pessoas com deficiência deste País estão, assim, apanhando muito. Desde a educação... Quando o Ministro da Educação diz que não é para botar junto porque vão atrapalhar as pessoas que eles chamam de normais. São normais, gente, apenas precisam de oportunidades para serem incluídas, para terem uma vida digna, para terem o mínimo de independência. Então, esse é o apelo aqui: vamos saber o que é que está havendo com a Previdência. Por que estão fazendo isso com as pessoas com deficiência, com os idosos em vulnerabilidade social? Há esse Benefício de Prestação Continuada negado direto, botando as pessoas – mesmo tendo uma deficiência que é definitiva, já dito por uma junta médica – para entrarem na fila do SUS para fazer uma ressonância magnética.
    Então, existe gente, Paulo Paim, Mara Gabrilli e todos os colegas, pois sei que todos são sensíveis a essa causa das pessoas com deficiência, que, há anos, ou mais de um ano, não recebem esse benefício. Amigos e vizinhos estão ajudando para mantê-los alimentados. Esse apelo eu faço aqui porque não tem... Isso é muito cruel, gente, para a gente ficar assistindo aqui, e não fazer nada.
    Obrigada, Sr. Presidente.