Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos vendo hoje uma coisa muito interessante nesta Casa: estamos vendo, na prática, a estratégia bolsonarista para o enfrentamento na eleição de 2022. Por meio de um singelo requerimento, que tenta trazer a esta Casa o Ministro Alexandre de Moraes, está-se abrindo aqui um debate cujo objetivo é fragilizar o Supremo Tribunal Federal, que tem sido o esteio da democracia no nosso país. Na tentativa de intimidá-lo, não foi por acaso que, na semana passada, o Presidente da República em um ato político disse que não seriam dois ou três que iriam decidir a eleição e que o voto teria que ser contado.
    A discussão está começando agora, levantando-se a legitimidade de um inquérito que foi aprovado pelo próprio Plenário do Supremo, e as atitudes de quem está sendo constrangido são claramente anticonstitucionais, são de alguém que defendeu o AI-5, que atacou a honra de ministros do próprio Supremo Tribunal Federal e que se esconde no Plenário da Câmara dos Deputados para não cumprir uma decisão judicial.
    Na verdade, daqui a pouco, o discurso vai ser reforçado novamente com o lenga-lenga de que as urnas...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... podem ser fraudadas nessa eleição; daqui a pouco, vem o discurso de que o Supremo é, na verdade, um ponto de inflexão autoritária no Brasil; e, daqui a pouco, eles vão querer reproduzir o que fizeram aqui no dia Sete de Setembro.
    Esse requerimento não faz nenhum sentido, é muito mais uma forma de nós tentarmos aquilo que o Presidente da República sempre fez: tentar quebrar a independência e a autonomia dos Poderes constituídos; não cabe ao Congresso Nacional esse tipo de intervenção. Por isso, eu quero ser aqui defensor da autonomia entre os Poderes, do respeito ao Supremo Tribunal Federal e, especialmente, ao Ministro Alexandre de Moraes, que tem tido...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a coragem cívica – a coragem cívica – de enfrentar aqueles que querem transformar o Brasil, na verdade, num processo em que a mentira, o discurso do ódio, a utilização do dinheiro público para atacar a dignidade das pessoas é uma prática do dia a dia.
    Não! Aqueles Senadores que defendem a democracia não votarão por esse requerimento – aqueles Senadores que, ao contrário dos que estão aqui apresentando esse requerimento, reclamam quando um Parlamentar defende a tortura, debocha de quem foi torturado. E esses, nenhum deles veio até aqui levantar a sua voz para dizer que o Deputado que fez isso descumpriu a Constituição, descumpriu os direitos humanos e descumpriu o que há de mais elementar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que é o respeito à dignidade das pessoas.
    Que falem, que falem contra a tortura aqui, que falem contra os que debocharam de uma mulher que foi torturada no período da ditadura militar. Não vi até agora eles fazerem isso aqui.