Discurso no Senado Federal — 2021-12-14
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso de defesa da indicação de S. Exa. para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discursar.) – Eminente Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta sessão do Senado Federal.
    Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu quero agradecer muito esta grande honra e possibilidade de submeter o meu nome ao escrutínio dos meus caros colegas e pares no Senado da República, para o honroso cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. É, de fato, uma grande honra poder aqui discutir a minha trajetória, os meus eventuais predicados e qualidades para exercer esse cargo tão relevante dentro da administração pública e da estrutura institucional do Brasil.
    Agradeço muito a tantos e tantos apoios que recebi ao longo dessa minha jornada, que já se iniciou alguns meses atrás. Conversas com os nossos colegas, conversas com os meus familiares, com as diversas lideranças, tantos e tantos que me impulsionaram, que me estimularam, mas, meu Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Anastasia...
    O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) – Pois não, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Permita-me, desculpe-me interrompê-lo, eu vou pedir aos Senadores, às Senadoras, às assessorias, que possam contribuir para o silêncio do Plenário. Este é um momento importante de pronunciamento dos indicados. Então, eu peço a gentileza de todos, a atenção àqueles que vão se pronunciar na tribuna, para que possamos ter o melhor proveito possível desta sessão. Então, eu peço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, todos que aqui estão, que tenhamos atenção aos oradores da tribuna.
    Eu devolvo a palavra e o tempo ao Senador Antonio Anastasia. Desculpe-me.
    O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa., uma vez mais, e gostaria de dizer, portanto, que essa trajetória não começou ontem, ou mesmo aqui no exercício do mandato no Senado. Mas antes disso, de entrar nesta minha trajetória, e falarei brevemente dentro do prazo que foi designado, eu quero fazer um especial cumprimento àqueles dois colegas e companheiros que também comigo apresentaram legitimamente seus nomes, a eminente Senadora Kátia Abreu, que aqui se encontra, e o eminente Senador Fernando Bezerra. A eles o meu respeito, a minha admiração e o meu reconhecimento pelo trabalho de ambos em prol do Brasil.
    E um agradecimento também, Presidente, permita-me, ao meu Líder, Senador Nelsinho Trad, e ao meu partido, pela indicação, e, da mesma forma, ao Senador Cid Gomes, digno Relator, igualmente, da minha indicação, do projeto de decreto legislativo.
    Eu quero dizer às senhoras e aos senhores, eminentes colegas, que, na realidade, eu comecei cedo nos estudos, dedicado sempre ao Direito Administrativo e à Administração Pública. Conhecem aqui, todos, o meu currículo, o meu labor, o meu empenho e o meu esforço, não só na graduação, na faculdade de Direito, onde obtive, graças à nossa dedicação, os melhores títulos, mas também na pós-graduação e depois no exercício do magistério, na Universidade Federal de Minas Gerais, de Direito Administrativo.
    Digo sempre que eu tive a felicidade de, sendo uma pessoa estudiosa da doutrina do Direito Administrativo, ter tido a oportunidade que Deus me deu de exercer cargos da administração pública compatíveis com aquele conhecimento. E, por isso mesmo, pude exercer funções em Minas Gerais e também na União federal, tendo tido a subida satisfação de exercer o governo do meu Estado, depois de ter sido Vice-Governador, Secretário de Estado e funcionário de carreira da Fundação João Pinheiro. Da mesma forma, no Governo Federal, exerci a Secretaria-Executiva de dois importantes ministérios. Mas durante esse tempo todo, não deixei os estudos e o magistério. Ao contrário, sempre me empenhei no esforço e na dedicação para o conhecimento do que há de mais avançado na doutrina do Direito Administrativo.
    E agora, nos últimos sete anos, aqui com as senhoras e os senhores do Senado, todos me conhecem bem, sabem do meu empenho, igualmente da minha dedicação para apresentar projetos inerentes aos temas da minha especialidade, de relatar, com imensa satisfação e alegria, os projetos de meus colegas, buscando sempre a sua aprovação e apontando os seus pontos positivos. Esse trabalho, ao longo dos últimos sete anos, acredito eu, com muita humildade, permite-me de fato apresentar meu nome aos meus nobres pares para o exercício das funções do Tribunal de Contas da União.
    E devemos sempre indagar o que para alguns é muito desconhecido: o que é, qual é a competência, qual a atribuição do Tribunal de Contas da União, essa instituição que tem como patrono, assim como o Senado da República, o grande Ruy Barbosa, que o criou há mais de cem anos, ainda ao tempo da República Velha? O Tribunal de Contas é o responsável para exercer o controle externo da administração, que é uma responsabilidade primeira nossa, do Congresso Nacional. Mas cabe ao Tribunal, a apuração dos recursos e dos gastos públicos e, ao mesmo tempo que permite o acompanhamento das grandes despesas, um trabalho com muito esmero exatamente para identificar eventuais equívocos, corrigir irregularidades. E, quando constatar o dolo, a má-fé, aplicar eventuais sanções.
    Eu quero dizer, portanto, que, dentro desse quadro, deve-se indagar sempre qual seria, minhas senhoras e meus senhores, caros colegas, o perfil adequado e ideal para Ministro do Tribunal de Contas da União? Talvez aqui tenhamos sempre, à semelhança da Seleção Brasileira, o nosso gosto pessoal, a nossa escolha, o nosso respectivo perfil. Mas eu me permito dizer às senhoras e aos senhores que nós temos uma moldura a obedecer, é a moldura constitucional, é a norma magna, é a Lei Maior de nosso Brasil, que dá os ditames fundamentais para reivindicar o exercício dessa função.
    O primeiro deles é a comprovação de conhecimentos compatíveis com o exercício dos misteres elevados do cargo de Ministro do Tribunal de Contas, na área da administração, da economia, das finanças, da contabilidade e das políticas públicas. Ao mesmo tempo, todavia, não se exaure no conhecimento tão somente a exigência constitucional. Sabiamente, os Constituintes de 1988, a par do conhecimento, acresceram a necessidade da comprovação daquilo que consideramos imprescindível, que é também a capacidade e, ao mesmo tempo, a idoneidade.
    E ainda há mais, o que nós devemos colocar como ingrediente imprescindível, que não está no texto constitucional, mas que é inafastável para um bom exercício desse cargo no nosso perfil ideal. E qual seria? A sensibilidade para com o gestor público. Não basta a aplicação fria da norma administrativa. É imprescindível que o Ministro do Tribunal de Contas da União, ao exercer o seu trabalho, ao exercer o seu mister e as suas atribuições, tenha de fato condições de sopesar, no caso concreto, diante de cada circunstância, de cada processo, de cada procedimento que lhe é submetido, as circunstâncias adequadas àquele caso.
    O que aconteceu de fato? Vamos desnudar aquele processo, vamos com o bisturi destrinchar o que está por trás daquelas páginas, que, aparentemente, são frias, para indagar, de modo muito verdadeiro: naquele Município pequeno, naquela distante localidade, com aquele Prefeito, que, muitas vezes, nem assessoria tem, o que aconteceu de fato? Qual foi o seu propósito? Qual foi a sua intenção? Qual foi o seu objetivo? Por isso, essa sensibilidade para com o gestor público é tão relevante, e tão importante, e tão fundamental como o conhecimento, e, por isso mesmo, exige a Constituição, a experiência, a experiência administrativa de pelo menos dez anos na gestão pública para comprovar que esse candidato tenha, de fato, a aptidão necessária para sopesar, no caso concreto, essa exigência e essas circunstâncias.
    Permite também esse perfil, na minha visão, que o candidato ideal tenha a capacidade para o diálogo. Ele não pode ficar ali encastelado, trancado em seu gabinete; ele deve ouvir – como se diz, ficar rouco de tanto ouvir –, discutir, conversar, ter as portas abertas de seu gabinete e, fundamentalmente, saber identificar soluções concretas para os casos que lhe são submetidos. A busca de soluções permanentes num país como o Brasil, pleno de problemas, é imprescindível. Muitas vezes, as soluções não estão na lei, não estão na norma; elas se desdobram da sua interpretação e do seu entendimento. Por isso, essa criatividade, baseada no conhecimento e na experiência, é inafastável para que um cidadão exerça com plenitude e com competência a função de Ministro do Tribunal de Contas da União, mas acho que devemos exigir mais, devemos indagar mais aos candidatos.
    O equilíbrio, a serenidade, a calma, a paciência são atributos necessários àquele que exercerá uma função que não é de magistrado stricto sensu; ele não é um juiz do Poder Judiciário, mas é um magistrado da jurisdição administrativa. Ele julga. E ele julga, de fato, utilizando não só a sua consciência, mas, fundamentalmente, esses predicados de sensibilidade, de prudência, de equilíbrio, de paciência, de bom senso e de sensatez, e deve ainda agregar a essas qualidades uma outra, que me parece fundamental: a disposição para o trabalho.
    O Tribunal de Contas da União não é local para precoces aposentadorias; ao contrário, é local de trabalho duro, de trabalho árduo, com dezenas de milhares de processos, com conferências, com realizações permanentes das atividades técnicas e das inspeções que são realizadas. E, ainda, permita-me acrescer mais um elemento nesse cadinho de qualidades que considero tão importante: é que esse candidato tenha autoridade intelectual para liderar equipes.
    O Tribunal de Contas da União é formado por técnicos de altíssima qualificação, como sabemos, técnicos concursados de carreira que merecem sempre o nosso respeito e o nosso aplauso pelo seu trabalho, mas o corpo técnico está ali para apresentar as soluções que devem ser decididas pelos ministros do tribunal, pelo órgão colegiado, e, por isso, é inafastável e imprescindível que o ministro tenha condições intelectuais e essa autoridade para não ficar refém dessas decisões e saber, de fato, apontar as soluções concretas, como eu disse há pouco, com aquela sensibilidade que é imprescindível – ela é hemorrágica – para a solução dos problemas e para não se causar injustiça aos gestores públicos no momento em que o Brasil apresenta tantas distorções na nossa administração pública.
    E, por fim, Sr. Presidente, o último item que eu submeto a meus pares, com muita humildade, são os meus motivos pessoais para submeter, como disse, com muita honra, muita satisfação e muito orgulho, o meu nome ao escrutínio e à decisão de meus pares colegas, meus nobres colegas, juntamente com os eminentes Senadores: Senadora Kátia e Senador Fernando Bezerra, igualmente tão qualificados.
    O primeiro motivo que considero atender plenamente é a minha dedicação de quase 40 anos ao tema "a coluna vertebral dos tribunais de contas", que é exatamente o estudo, a aplicação prática, a vivência, a dedicação à administração pública. A administração pública é uma vivência, diria, usando uma expressão – perdoe-me, Presidente, nossa terra Minas Gerais –, que é uma cachaça, no sentido sempre positivo dessa aguardente tão rica de Minas Gerais. É essa exatamente vontade de trabalhar na administração pública que, desde a escola, a faculdade de Direito, sempre me estimulou. Mas, ao lado dessa dedicação, acredito, de maneira muito firme, que tenho o perfil adequado para exercer essa magistratura administrativa.
    Conhecem-me bem os meus pares colegas, os meus nobres colegas, porque nós estamos aqui convivendo, alguns, há sete anos e, outros, há três anos, num convívio diuturno, num convívio e numa labuta que são diários. Minha serenidade, meu equilíbrio, minha paciência, especialmente a capacidade de articulação, me parecem, humildemente, que me reverenciam para o exercício dessa função, e sobretudo o bom senso. Hoje, uma matéria tão importante para o Brasil, devemos ter e lembrar sempre do bom senso.
    Mais do que isso, me permito reafirmar aqui a sensibilidade plena que tenho em relação às dificuldades do gestor. Fui Governador do segundo Estado da Federação. Dele fui Vice-Governador e Secretário. Fui Secretário Executivo de dois grandes Ministérios. Convivi na intimidade com 853 Prefeitos de Minas Gerais, com gestores menores de diversas secretarias do Estado e vi ali, eminente Presidente, no dia a dia, as agruras desse bom gestor. Premido pelas dificuldades, pelo desconhecimento e, muitas vezes, estimulado pela sua boa-fé e pela vontade de acontecer, ele erra, e é humano que o faça, porque só não erra quem não faz, e esse erro, totalmente despido de dolo ou de má-fé, acaba sendo penalizado, muitas vezes, com o fim da sua carreira política, penas administrativas e, pior, a repulsa da sociedade, que desconhece as consequências, muitas vezes, de uma irregularidade.
    Desse modo, essa sensibilidade é muito importante e acaba levando, minhas senhoras, meus senhores, àquilo que é muito grave no Brasil de hoje, o chamado Código do Fracasso, que o grande jurista argentino chamado José Roberto Dromi escreveu há alguns anos atrás. O gestor, temeroso, receoso do que pode acontecer com a sua decisão, adota uma série de decisões terríveis para a administração. Diz esse código: "Art. 1º. Não pode; Art. 2º. Em caso de dúvida, abstenha-se; Art. 3º. Se é urgente, espere; Art. 4º [a pá de cal]. Sempre é mais prudente não fazer nada". Lamentavelmente, estamos sob o pálio das circunstâncias desse Código do Fracasso, porque a nossa gestão pública não está na agenda nacional com absoluta prioridade.
    Essa sensibilidade a essas dificuldades do gestor tem sido a grande força de meu mandato ao longo dos últimos sete anos.
    Apresentei aqui, com apoio pleno – e agradeço, fundamentalmente, aos meus colegas, durante esses anos –, muitos projetos de lei. Sabemos todos aqui como é difícil aprovar um projeto de lei, no Brasil, nos dias de hoje. Aprovei alguns, entre eles, eu me permito citar um que é exatamente adequado a essa circunstância e à eventual função que, caso indicado, poderia vir a exercer no Tribunal de Contas da União, que é a Lei nº 13.655, cuja Relatora foi a eminente Senadora Simone Tebet, que trata da lei da segurança jurídica, que modificou as normas de introdução ao Código Civil brasileiro.
    Nessa lei, nós colocamos um artigo, e me permitirei, tão somente, a sua leitura, para comprovar aos nobres colegas qual é o meu pensamento verdadeiro,...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) – ... pleno, em relação à administração pública e às dificuldades desse gestor.
    Esta Lei nº 13.655 tem lá, em seu art. 22:
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. [Demais esta lei!].
§1º Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.
    O que diz isso? Em síntese, que o Magistrado do Tribunal de Contas da União deverá, ao seguir essa lei de nossa autoria, obrigatoriamente, sopesar, no caso concreto, o que o gestor, muitas vezes afastado do acompanhamento técnico necessário, foi premido para tomar aquela decisão, impulsionado pelo interesse público, pela necessidade e vontade de servir à sua coletividade, e não à norma fria, abstrata da norma, muitas vezes completamente distante.
    Este deve ser, fundamentalmente, um esforço único, singular dos membros da nossa colenda Corte de Contas, e eu, ao apresentar esses projetos, ao defender, ardorosamente, muitos anos antes de cogitar a eventualidade deste posto de ministro, sempre assim debati e sempre assim me esforcei, porque sou testemunha e fui testemunha do sofrimento desses gestores, nas diversas instâncias, durante toda a minha vivência administrativa.
    O gosto para encontrar soluções também tem sido a minha característica, a porta aberta permanente para os nossos colegas, para todos aqueles que exercem mandato no Executivo e no Legislativo, para discutirmos, como eu disse, as soluções mais inteligentes e adequadas a cada caso concreto. Eu me permito ainda dizer que é minha pretensão, caso avance com a anuência dos distintos pares, com a aprovação dos caros colegas, contribuir para aperfeiçoar a legislação e a jurisprudência administrativa do Tribunal de Contas da União, de tal modo que nós possamos, igualmente, consolidar a segurança jurídica, atraindo investimentos, permitindo que a Nação progrida, porque, hoje, não só o gestor público está em suspenso na corda bamba, mas também o empresário e também o cidadão comum, que não sabe como a administração decide e até mesmo como o Judiciário, muitas vezes, modifica as suas decisões.
    E, por fim, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, pedindo aqui, de modo muito humilde, a consideração de meu nome a cada qual, pelo meu histórico, pelo meu empenho, pelo meu trabalho, por aquilo que pude construir, e todos sabem, ao longo de quase, como eu disse, 38 anos de carreira no serviço público. Parece que nasci, e Deus me abençoou com isto, com a vocação para o serviço público. Essa vocação para o serviço público significa, na sua expressão alargada, a administração pública, a política, a diplomacia, a magistratura, as Forças Armadas. São funções inerentes ao serviço público.
    Já pude exercer, no Executivo, aquela função mais nobre entre nós, que foi governar o meu querido Estado de Minas Gerais, caro conterrâneo Senador Presidente Rodrigo Pacheco. Agora, exercendo o mandato senatorial, tenho esta oportunidade igualmente riquíssima de estar com meus colegas, de apresentar projetos, de debater, fiscalizar e ter aqui um aprendizado recíproco que, para mim, é e foi riquíssimo, e, ao mesmo tempo, agora, a possibilidade de exercer a magistratura administrativa, aplicar a vivência de tantos e tantos anos na prática da gestão, juntamente com nossos conhecimentos para permitir que essa vocação, cada vez mais, possa ser uma semente, uma semente...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) – ... de temas de desenvolvimento e de progresso.
    Acredito, portanto, de maneira muito tranquila e, ao mesmo tempo, muito humilde, que tenho as atribuições adequadas para o exercício dessas funções, mas, para tanto, dependo, fundamentalmente, dependo essencialmente, da decisão de cada qual, que muito respeito, e, por isso, peço humildemente o voto de cada qual.
    Agradeço muito a atenção de todos.
    Muito obrigado. (Palmas.)