Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Interpelação a convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar convidado.) – Muito obrigado pela oportunidade.
    Parabéns à nossa querida Daniella e ao nosso Izalci, que preside esta sessão, por esta iniciativa com a presença de representantes de diversos setores da cultura e do turismo, sem dúvida, desde o início, o mais afetado e o último a voltar – isso é quase um mantra, que, infelizmente, a gente tem que ouvir.
    Eu digo isso, porque... Muitos aqui não sabem, mas a minha origem foi na cultura. Meu primeiro emprego, meu primeiro trabalho foi como disc-jóquei – hoje, são DJs, eles ganham dinheiro, mas, na época, era disc-jóquei. Então, eu vivi muito do mundo de eventos, de festas, de organização... Tenho plena consciência dos empregos indiretos, principalmente, que ele possibilita. Também tenho um irmão, que é mais famoso que eu, certamente, que é o Lipe Portinho, que talvez seja um dos maiores músicos clássicos hoje do País, um compositor clássico, talvez dos únicos do País. Então, eu acompanho muito de perto, dentro de casa, desde que eu cresci... Minha mulher é produtora de eventos aqui, no Rio, na empresa de eventos Gil. E acompanho, então, o dia a dia desse setor.
    Esse setor tentou se reinventar, se reinventou, de certa forma, pelas lives, até pelos eventos corporativos, conseguindo se adaptar a essa dinâmica que a tecnologia nos autoriza, mas é pouco, é pouco. É pouco, porque todas as demandas, Carlos da Costa – e você é uma pessoa muito sensível, a gente esteve debatendo o marco legal das startups, sei que, não fosse a Receita, a gente teria avançado mais, sei que não faltou empenho da sua parte, quero deixar registrado isso, inclusive ao setor –, aqui, são muito válidas. A gente está falando do dono da casa de espetáculo, do produtor, mas está falando também do músico, do artista, daquele que encena, daquele que sobe no palco, da camareira do hotel, da camareira do palco, do pessoal de bufê, das empregadas, das cozinheiras... É para a gente ter a noção desse universo que move o setor cultural, de eventos e de turismo, assim, podendo resumir.
    Eu gostei muito, Doreni... Ele fez uma citação no início, que agradeço. Foi pautado, na semana passada, o passaporte sanitário brasileiro, para o qual, por uma iniciativa da Liderança do PT, do nosso Jean Paul Prates, foi pedida uma sessão de debates. Eu acho muito importante. Eu, inclusive, na startup, fiz questão de debater com todo o ecossistema. Agora, como Relator do clube empresa, já ouvi mais de 1.650 atores, em menos de 30 dias, desse setor do futebol, que também me é muito familiar.
    E acho que toda sessão de debates como esta é importante. Democracia participativa é isto: é a gente expor, ouvir, conseguir; às vezes, o projeto não alcançou alguma coisa, e a possibilidade de a gente justificar é muito válida. Então, quero dizer que em breve teremos a sessão temática sobre o passaporte sanitário.
    Como disse a Magda, diversos países do mundo, conforme o avanço da vacinação... E aí eu deixo bem expresso: o passaporte não trata só de vacinação, e nem só da vacinação da Covid; é um meio digital, uma plataforma, como a que nós aprovamos, semana passada, do prontuário eletrônico do SUS – pode ser a mesma plataforma, por questão de economia –, e como a do Conecte SUS, que lança lá o resultado da vacina. Pode ser a mesma plataforma. Eu apenas discuto que o Conecte SUS não respeita – aí, sim – a Lei de Proteção de Dados, não é criptografado. Então, os dados estão lá: se eu digito o CPF, eu vou ver se a Ana tomou vacina, se a nossa Líder Daniella tomou vacina.
    O passaporte que eu proponho é mais amplo. Primeiro, eu respeito a Lei de Proteção de Dados. Interessa ao indivíduo, exclusivamente, e ao Governo para as suas políticas públicas. E, ao interessar ao Governo, nas suas políticas públicas, e ao reunir ali todas as informações que hoje, vamos falar a verdade, estão num papel de pão, como é o da vacina de Febre Amarela... Ninguém vai entrar, fora do Brasil, em outro país exibindo comprovante de vacinação em um papel de pão. Não vai! O setor de viagens, de turismo para o exterior vai ser sacrificado pela falta de uma ferramenta tecnológica e de simples solução, inclusive, até aproveitando o que provavelmente o Governo já está trabalhando no prontuário do SUS ou do próprio Conecte SUS.
    O que eu penso é que consolidar as informações de vacinação e consolidar – atenção – as informações de testagem também é de suma importância para essas políticas públicas. Hoje, eu quero lembrar, quem faz a conta do número de casos são veículos de imprensa! Nada contra, mas os governos têm que ter à mão essas informações. Por que, Magda? Porque, como você falou, o que o setor de eventos, de cultura e de turismo precisa é do mínimo do mínimo de previsibilidade. E, para haver previsibilidade no meio de uma pandemia, o que é difícil, é preciso dados, porque dados permitem previsões; dados seguros e dados oficiais. E uma lei não trata de se vai abrir ou fechar o comércio. Não é isso; ao contrário. Eu recebi muitas críticas, a maioria dos antivacinas. Quem for à página do Senado vai ver que eles estão mobilizados lá contra o projeto do passaporte sanitário.
    E esta sessão de debates é muito importante para que todos do setor de eventos que estão aqui possam colocar suas opiniões a respeito, porque quem me procurou... É lógico que eu estou vendo todo o movimento no mundo. A Espanha... A Espanha não é boba! A riqueza dela é o turismo. Ela precisa abrir sua economia agora, e ela vai implementar lá um passaporte sanitário de vacinação. Aqui eu vou mais além: não é só vacinação, é testagem, porque quem tem que estar em casa são os testados positivos, e nós precisamos saber quem são; e quem tem que estar na rua consumindo, indo a eventos, permitindo a abertura responsável do setor de eventos de turismo são os vacinados e são os testados negativos.
    Quanto ao que aconteceu na NBA, os Estados Unidos não vacinaram toda a sua população; tampouco eles segregaram desses eventos toda a sua população. Quem foi testado negativo no dia, ou um dia antes do evento, apresentou o documento e pôde entrar no evento. É lógico, com todas as cautelas: uso de máscara, mínimo de distanciamento possível, lavagem de mãos, uso do álcool em gel, sem dúvida, mas a gente precisa começar a reunir as informações num banco oficial de dados, e não num papel de pão, porque amanhã, se a gente quiser abrir com um papel de pão, vão falsificar o papel de pão – o povo falsifica dinheiro. Como é que você vai entrar nos Estados Unidos, na Europa, na Itália, fazer uma viagem de negócios e trazer riqueza para o País, fazer uma viagem de turismo, comprar a sua passagem aqui, das agências de turismo, sem ter um documento oficial, uma plataforma, gente? Não vai ser aquele papel de pão. Isso é tão óbvio. E, quando a gente alcançar – e vamos alcançar muito em breve – 50% da nossa população vacinada, isso vai ser uma demanda automática e necessária, porque quem está vacinado hoje está em casa junto com quem está positivado, quem está negativado hoje está em casa junto com quem está positivado.
    O que eu penso é que a lei não trata da abertura nem do fechamento, mas, já que muitos antivacinas vieram criticando o projeto, dizendo que eu estava criando uma segregação, castas, pessoas vacinadas e não vacinadas, até para eles o projeto é valioso, porque, se quiserem não se vacinar – não vou entrar no mérito – o teste vai permitir a eles irem a uma partida de futebol. Tivemos aqui jogos do campeonato, finais de campeonato com parte da população do Rio já bem vacinada e muita gente negativada, talvez diferente do cenário, sem dúvida, que a Daniella vive lá, na Paraíba, mas no Rio de Janeiro esses são os dados, esse é o cenário.
    Então, o passaporte sanitário... O que há hoje, sem o passaporte, é restrição. O que há hoje, sem o passaporte, é imprevisibilidade. A pessoa programa um evento; não deu. Movimentou toda a sua inteligência, pessoas, riquezas, o evento está pronto; vai lá amanhã e fecha. Será que as pessoas vacinadas não vão poder frequentar os eventos, viajar, fazer turismo, ir para fora do Brasil, viajar dentro do Brasil? Será que as pessoas que estão testadas negativas hoje não podem ir a um jogo de futebol mais tarde? A gente sabe que são pelo menos dois dias para poder contaminar outra pessoa, mesmo que depois do teste eu tenha me contaminado.
    Então, assim, além de todas as alternativas econômicas que estão muito bem colocadas aqui, eu quero chamar a atenção, porque quem me procurou para esse projeto foi um estabelecimento comercial de Minas Gerais – não era nem do Rio –, que me disse: "Eu adoto todas as medidas de segurança, eu tenho distanciamento, as pessoas usam máscaras, os meus funcionários todos seguem todas as recomendações de segurança. Eu quero fazer um baile para a terceira idade aqui, e não me permitiram, embora eu fosse exigir a vacinação. Eu quero abrir meu estabelecimento, e não me permitem, mesmo mantendo todas as medidas de segurança, não para um baile de terceira idade; para qualquer outra atividade.
    Então, a lei não trata nem de restringir e nem de abrir, o passaporte sanitário não se imiscui nisso, mas a partir do momento que a gente tem uma plataforma que consolide dados e testados positivos e negativos, data dessa testagem, e a partir do momento que a gente tenha, nesse passaporte, o registro oficial, com todo o respeito à Lei de Proteção de Dados, de quem foi vacinado, talvez a gente possa abreviar este suplício, porque o setor de eventos e o de turismo não vai aguentar mais outro ano inteiro. Se a gente não acreditar na vacina, nada disso que estamos fazendo, o dinheiro que estamos gastando, as cobranças sobre o Governo, nada disso faz sentido, então.
    "Ah, mas a vacina é falível". Os casos em que houve reinfecção, já se comprovaram, são leves. Aí, sim, são como uma gripe, aí são como uma gripe.
    Então, esse é um instrumento que eu peço a todos que olhem pelo projeto, aproveitem o nosso Carlos presente, que o Governo olhe pelo projeto porque nós precisamos o quanto antes começar a discutir e a pensar numa retomada responsável, porque isso vai durar quatro, cinco anos, talvez, com vacinações todo ano. O setor de eventos e turismo, principalmente – estou me referindo a vocês, que são os mais sacrificados, mas outros também... –, não vai poder ficar à mercê de uma imprevisibilidade tão grande.
    Aqueles que concordarem, participem da próxima sessão de debates temáticos – e eu fiz o contato com o pessoal da Apresenta, do Pedro, com quem eu tive relação antes até do Perse, que me chamou atenção; depois com o Doreni, que também me mandou a nota técnica, até respondi pela mensagem de texto – e se informem sobre o projeto, contribuam. De repente ele não está 100%, vamos melhorar, mas a gente tem que pensar nisso, porque essa volta vai ser gradual e vai ser responsável.
    Como nos Estados Unidos, eu espero que, daqui a dois meses, a gente já tenha partida de futebol, a gente já tenha eventos acontecendo, shows com menor capacidade, com essa exigência que não é só para vacinado, para o cara que foi testado negativo no dia. Hoje, na Federação de Futebol do Rio, o protocolo que eles adotaram para o campeonato carioca – e foi copiado pela CBF – foi adotado para entrar no prédio. Eu chego lá, faço o exame de nariz, em 15 minutos sai o resultado, só depois eu posso subir para uma reunião.
    Então, eu tenho certeza de que, a partir do momento que a gente tiver esses instrumentos, um passaporte sanitário, por exemplo, o setor vai se adequar – ele já se adequou num momento muito pior.
    Então, fica aqui, como disse o Doreni, agradecendo a citação no início sobre o projeto, agradecendo o exemplo que a Magda deu dos Estados Unidos... O setor do turismo sabe que o mundo está se abrindo para vacinados; alguns permitem testados também – faz o teste na hora lá para entrar –, e a gente precisa também buscar essa porta de saída. Eu espero estar apresentando uma que, se ainda não é a melhor, não é a maior, a gente possa aumentar junto essa altura dessa porta, contribuindo de forma responsável para a retomada desse setor.
    Muito obrigado, meu Presidente hoje, Líder Izalci.
    Obrigado, Senadora Daniella, você é incansável.