Discurso no Senado Federal — 2020-09-25
Orador(a): EDUARDO SUPLICY
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho, Líder do PT no Senado.
    Está me ouvindo?
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Estou.
    O SR. EDUARDO SUPLICY – Quero agradecer o convite do Senador Rogério Carvalho e também do Presidente Davi Alcolumbre. É uma satisfação dialogar com todos que estão aqui nesta Mesa, com a Ministra Tereza Campello e com todos que já falaram.
    Eu gostaria de ressaltar que, felizmente, o Congresso Nacional, pelo voto de todos os partidos, tanto no Senado em dezembro de 2002, quanto na Câmara dos Deputados em dezembro de 2003, nós todos – e eu estava lá – já aprovamos a lei que institui, por etapas, a renda básica de cidadania. Então, isso já é lei. E é necessário que, inclusive, todos os Senadores... E felizmente agora foi formada a Frente Parlamentar em Defesa Renda Básica de Cidadania – presidida pelo Deputado João Henrique Campos, filho do ex-Governador Eduardo Campos –, que felizmente a está defendendo.
    Mas o que eu notei é que o Ministro da Economia parece ainda não ter compreendido inteiramente o que é a renda básica de cidadania universal e incondicional. Ainda no ano passado, ao responder ao Deputado Paulo Teixeira, por ocasião do debate sobre a reforma da previdência, ele respondeu, depois de muito elogiar o Programa Bolsa Família e o Presidente Lula – era o dia 3 de abril de 2019 –, ele assim falou:
Curiosamente outras ideias, como renda básica, que o Suplicy lançou e o Milton Friedman apoia. Se nós descarimbarmos e procurarmos o que há de melhor, nós vamos nos surpreender. Vamos descobrir que poderíamos estar juntos fazendo coisas boas, em vez de simplesmente cairmos nessa briga que não está levando o Brasil para o lugar certo.
    Só que, no dia 1º de setembro último, ao responder ao Deputado Reginaldo Lopes, ele assim falou (abrindo aspas):
Só não gostamos do conceito universal. Preferimos renda básica de cidadania. Esse era o conceito do Renda Brasil [que até agora não foi explicado, não é?]. Porque, quando você fala universal, você vai dar também para as pessoas muito ricas. Os Srs. Deputados, Senadores, eu, vários empresários, todo mundo vai receber; se ela for universal, nós todos vamos receber. Nós não podemos fazer isso. Nós temos que focalizar isso, justamente na renda básica de cidadania.
    Ora, eu escrevi para ele, dizendo que eu imaginava que ele já havia compreendido como tantos laureados com o Prêmio Nobel de Economia e da Paz, como Robert Solow, Amartya Sen, Abhijit Banerjee, Esther Duflo, laureados no ano passado, Desmond Tutu, Muhammad Yunus e também o Thomas Piketty, têm ressaltado a importância da renda básica universal. Aqueles que têm maior riqueza e renda obviamente vão receber, mas irão contribuir proporcionalmente mais para que eles próprios e todos os demais venham a receber. Dessa forma, se elimina toda a burocracia em se saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Também se elimina qualquer estigma de a pessoa ter que dizer que só recebe tanto e, por isso, precisa de tal complemento. Elimina-se o fenômeno da dependência, que cria as armadilhas da pobreza ou do desemprego, em que uma pessoa, por exemplo, está por decidir: "Farei ou não tal atividade? Se eu fizer e receber aquele tanto, daí vem o Governo e me retira o que estava recebendo programa. Daí, então, eu desisto". É do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano que a renda básica de cidadania tem a sua maior vantagem. Ora, é importantíssimo que todos nós estejamos sabendo qual a maior vantagem da renda básica de cidadania.
    É exatamente a questão da liberdade do ser humano de que nos fala o Nobel de Economia Amartya Sen, ao afirmar, em Desenvolvimento como Liberdade, que, se desenvolvimento for para valer, ele deve significar maior grau de liberdade para todos na sociedade. Ele ilustra isso também. Quando menino, ele morava na Índia, seu pai era um bom professor. Eis que, de repente, ele estava brincando no jardim da sua casa, e entrou um homem gritando por socorro, o trabalhador Kader Mia. Ele chamou por seu pai, que logo veio, e acompanhou seu pai levando aquele homem para o hospital. No caminho, ele disse: "Bem que minha mulher tinha me avisado para não vir a este lugar tão perigoso, caracterizado por lutas étnicas, mas eu não tive outra alternativa senão neste bairro encontrar um trabalho que pudesse dar o sustento da minha família". Ao chegarem ao hospital, ele teve uma hemorragia e veio a falecer. Concluiu Amartya Sen: "Tipicamente esse homem não tinha liberdade real, precisou colocar a sua saúde em risco para conseguir um trabalho que pudesse dar o sustento da sua família".
    Da mesma maneira, é aquela mulher que, não tendo como dar de comer em casa para suas crianças e para sua avó, resolve vender o seu corpo aqui, na Praça da Luz, ou aquele rapaz que, não tendo como ajudar no orçamento da sua casa, resolve se tornar um aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, como O Homem da Estrada, personagem dos Racionais Mc's, do Mano Brown, que perdeu a sua dignidade, liberdade e pergunta a si mesmo como dizer ao crime "nunca mais".
    Este rapaz, aquela mulher, o dia em que houver para si e cada membro da sua família uma renda suficiente para atender às suas necessidades vitais, essa pessoa vai ganhar o direito de dizer: "Não, agora eu não preciso aceitar essa única alternativa que me surge pela frente, mas que vai ferir a minha dignidade, colocar minha saúde e vida em risco; agora eu posso, quem sabe, fazer um curso, numa instituição aqui perto, até que surja uma oportunidade, mas de acordo com a minha vocação".
    É nesse sentido, pois, que a renda básica de cidadania vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos. E é importante, todos os economistas mais brilhantes hoje, laureados com o Prêmio Nobel, reconhecem isso. No dia em que foi sancionado pelo Presidente Lula, numa maravilhosa cerimônia, o maior economista brasileiro, Celso Furtado, encaminhou para o Presidente Lula a seguinte mensagem, que foi lida na cerimônia:
Neste momento em que Vossa Excelência sanciona a Lei da Renda Básica de Cidadania quero expressar-lhe minha convicção de que, com essa medida, nosso país coloca-se na vanguarda daqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais solidária. Com frequência o Brasil foi referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo. Agora, com este ato que é fruto do civismo e da ampla visão social do senador Eduardo Matarazzo Suplicy, o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente e, ademais, aprovado pelos representantes de seu povo.
    António Guterrez, Secretário-Geral da ONU, na abertura dos trabalhos da Assembleia-Geral da ONU, há dois dias, conclamou todas as nações a instituírem a renda básica universal. Para que isso aconteça, há que se criar uma forma de contribuição, como nossos colegas há pouco ressaltaram, através de uma tributação mais elevada sobre os rendimentos mais altos, as grandes fortunas e as heranças, de maneira a formar um fundo que viabilizará o pagamento da renda básica de cidadania a todas as pessoas residentes no Brasil, inclusive, diz a lei, aos estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, para, assim, acabar com qualquer burocracia e estigma. Isso é algo que os maiores economistas hoje reconhecem como decisão de bom senso. Se nós efetivamente caminharmos...
    E eu quero aqui ressaltar: eu apoio o projeto de lei que o PT apresentou, pelo qual a Ministra Tereza Campello tem batalhado e que vai explicar a respeito, do Mais Bolsa Família, mas com a perspectiva de logo chegarmos à renda básica de cidadania, que será universal, incondicional, para então realizarmos aquilo que foi um dos maiores sonhos de Martin Luther King Jr. quando, em 28 de agosto de 1963, ele falou que tinha um sonho de, um dia, ver todas as pessoas, os filhos de ex-escravos, os filhos de ex-donos de escravos, sendo capazes de se sentar juntos na mesa da fraternidade.
    Eu quero muito colaborar com todos aqueles que estão no Congresso Nacional, especialmente com a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica para contribuir para a realização desse maravilhoso sonho de Martin Luther King Jr. que, em Caos ou comunidade: para onde vamos partir daqui, salienta que agora está na hora de instituirmos aquilo que o bom senso indica, que é a renda básica para todas as pessoas.
    Muito obrigado!