Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Adriana Ventura
Partido: NOVO
UF: SP
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, com licença, eu não estou falando pela Liderança. Eu estou falando pelo encaminhamento, que ficou pendente. Quem vai falar pela Liderança é o Deputado Marcel van Hattem, que já está on-line. Pode ser assim?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Pode, Deputada. Peço que me perdoe, porque a inscrição do NOVO, para falar pela Liderança, estava com o nome de V.Exa. Então, eu vou substituí-lo pelo do Deputado Marcel van Hattem.
    A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sim, Presidente, é porque, na verdade, nós dois somos Vice-Líderes. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu concedo a palavra a V.Exa. para a questão de ordem e para o encaminhamento.
    A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
    O Deputado Marcel van Hattem vai falar, a seguir, pela Liderança do NOVO.
    Presidente e caros colegas, eu, infelizmente, vejo que, além da minha briga eterna pelos ritos que não são cumpridos, nós estamos falando de algo que nunca deveria existir, porque, como já cansamos de falar, emenda de Relator não está a serviço do País e não está a serviço do Parlamento.
    Eu acho muito legítimo Deputados quererem trazer o orçamento para dentro do Parlamento e dar poder para o Legislativo. Eu acho esta uma discussão muito válida, mas não na situação em que nos encontramos: com essa maquiagem, com essa falsa roupagem.
    Não existe nenhuma democracia nesse orçamento. Esse orçamento chancela a negociata, chancela o balcão de negócios e chancela o que nunca deveria existir, pois ele fere tudo, em especial a isonomia parlamentar, ao instituir o poder de alguns em detrimento de outros. E não é só isso. É pior que isso. Deputado vai para o cabresto, não tem mais voz, é boi no pasto. Eu falo isso com muita tristeza, com a tristeza de ver Parlamentares que têm 200 mil votos, 300 mil votos votarem no cabrestinho para não perderem emenda, senão, o Líder ou o Presidente da Casa não dá. É lamentável que tenhamos chegado a este ponto.
    Presidente, eu tenho 5 minutos, mas não estou vendo quanto tempo falta. Se puder sinalizar, eu lhe agradeço.
    Falando especificamente desse projeto de resolução, nós temos, sim, avançado, lentamente, mas o balcão de negócios continua. Ninguém sabe quanto cada Deputado recebeu dos 20 bilhões de 2020 e dos 20 bilhões de 2021. Isso é uma afronta!
    No questionário que V.Exa. mandou para cada Parlamentar com 600 bilhões, falta informar à Ministra Rosa Weber 20 bilhões. Ela sabe disso, todos sabem disso. Estão faltando 20 bilhões desse dinheiro, e falta a identificação de quem o indicou. Tudo isso é porque o balcão de negócios não é transparente.
    Este projeto de resolução diz quem é poderoso e quem não é; quem vai fazer mais balcão e quem não vai: é 1 bilhão para um, 1,5 bilhão para outro, e o Líder, de quem o Parlamentar Deputado sempre fica refém. Dizer que tem legalidade? Hoje qualquer coisa tem legalidade! O que não é legal, nós vamos lá, mudamos a Constituição e inventamos uma lei que não é discutida, como é o caso deste projeto de resolução, que foi discutido com o Parlamento. Todo mundo sabe disso.
    Ele não é impessoal, porque há Parlamentar que ganha 200 milhões para indicar, e outro que não ganha nada, dentro do mesmo partido e até dentro do mesmo Estado. Ele não é nada moral! Ele é completamente imoral, pois é a instituição de um instrumento de barganha, de lambança e de corrupção. A publicidade é zero! Eu quero ver a lista, do Relator, das indicações de 2020 e de 2021. Eu nunca vi esta lista! Que se publique, porque muitos Deputados nem sabem que o companheiro ao lado ganha dez vezes mais que ele para indicar! Outra coisa: não tem critério em relação à administração pública, não está vinculado à política pública e está comprometendo o futuro das gerações, enfim, da população.