Discurso no Senado Federal — 2019-08-06
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 79, de 2019, que limita os juros praticados pelos bancos e pelas instituições financeiras a, no máximo, três vezes a taxa Selic.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, estou aqui hoje para falar sobre juros bancários.
    Tudo neste País tem limite. Até uma PEC, a Emenda 95 foi para colocar limite nos investimentos na saúde, na educação, na segurança pública. Eu estou aqui pedindo apoio, porque está tramitando na CCJ o Projeto de Emenda à Constituição nº 79, de 2019, assinado por mais de 30 Senadores, que limita os juros praticados pelos bancos e pelas instituições financeiras a, no máximo, três vezes a taxa Selic, que hoje seriam de 18%, Senador Lasier, Presidente. Os cartões de crédito praticam juros de até 500% ao ano, e nos países de origem deles é 1%.
    Não tem lógica esta Casa não se debruçar, Senador Jayme, sobre esses juros. Fala-se em tudo neste País, mas o que... Por exemplo, os cartões de crédito e os cheques especiais hoje as famílias usam para complementar sua renda. Numa crise dessa, a maioria dos Estados e Municípios deste País atrasa os salários, e as famílias utilizam o cartão de crédito e o cheque especial para complementar, para comprar os alimentos da sua família. E por que estamos aqui esperando e deixando? Porque isso é uma extorsão das famílias brasileiras.
    Eu gostaria de dizer que, no exemplo dos juros, se você comprar um celular ou um televisor financiado pelo cartão de crédito e você não conseguir, por algum motivo, pagar integralmente, você paga, no mínimo, mais três celulares. Ou seja, se alguém carrega o seu celular ou o rouba, rouba um, mas você já pagou três ao banco.
    Então, eu estou pedindo aos colegas aqui. Está na CCJ. Nós podemos, sim, dar esse alívio, tirar esse peso das costas, dos ombros das famílias brasileiras. Se você entrar no cartão de crédito ou no cheque especial e não conseguir pagar integral, nunca mais você consegue sair. E por que a gente permite que os bancos façam uma extorsão, cobrando 300% ao ano, se a gente pode... Aqui é três vezes a taxa Selic – para país civilizado, já é muito –: seria 18% ao ano. De que adianta nós termos só a taxa Selic baixa se os próprios bancos fazem uma extorsão cobrando de 300% a 500% ao ano?
    Então, essa PEC é a PEC 79, de 2019, e está na Comissão de Constituição e Justiça, não mexe com a liberdade e a autonomia do Banco Central, porque é três vezes a taxa Selic. A gente não engessa a política monetária do Banco Central e a gente alivia o peso nos ombros dos brasileiros, sem falar que a gente estimula, sim, comércio e indústria, porque, se você compra um refrigerador e paga quatro, é claro que o comércio deixou de vender mais três, a indústria deixou de produzir e vender mais três, e o Governo deixou de arrecadar.
    Por isso, eu acho que todo o setor produtivo deste País tem que se engajar nisso, sim, gente. Os bancos... A gente já não discute aqui que os bancos têm quase a metade do orçamento deste País. Mais de 40% do imposto que esse povo paga fica para os bancos no orçamento. Se você olhar o Orçamento Geral da União, é menos de 0,5% para a segurança pública, mas é mais de 40% para serviços e juros de uma dívida que nunca ninguém deixou ser auditada – não estou falando deste Governo agora; nunca se permitiu.
    Além disso, esta Casa, este Congresso Nacional permitir que os bancos façam uma extorsão dessa com o povo brasileiro... Porque a PEC só depende da gente. Não é? Entendeu? Eu acho que isso tem uma importância fundamental e vai aumentar o poder de compra. Não é aumentando o número de bancos, porque eles se unem e cobram a mesma coisa. Se você olhar o número de bancos, eles cobram o mesmo no cartão de crédito. Agora, sabe o que humilha mais e deveria indignar a gente? É que, nos países de origem, eles não cobram mais de 2% ao ano, Lasier, e vêm aqui e cobram 300%, 400%, 500% – porque o Banco Central me informou isso quando eu fiz essa PEC.
    Então, é constitucional, não engessa política monetária do Banco Central, porque a taxa Selic quem vai determinar é o Banco Central do Brasil, mas é três vezes. Vamos dar, diante de tanta crise – esta Casa pode, sim, dar –, esse presente a esse povo sofrido deste País, em que quem não está desempregado está endividado, porque não conseguiu pagar toda a dívida. E, com 300% ao ano, eu duvido que alguém saia dessa crise.
    Então, quero aqui fazer um apelo a todos vocês. Está na Comissão de Constituição e Justiça, e eu acho que a gente deve isso ao povo brasileiro.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para apartear.) – Senadora Zenaide, queria cumprimentar V. Exa...
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Pois não.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... devido ao seu pronunciamento, que é extremamente oportuno. Esse é um assunto que nós temos debatido lá atrás. Os juros, como a senhora disse aqui, são extorsivos e estão inviabilizando praticamente a maioria das famílias brasileiras, sobretudo os menos afortunados, aquelas pessoas que muitas vezes fazem do cartão de crédito um complemento do seu salário no fim do mês, que, lamentavelmente, muitas vezes não dá para pagar as contas. Então, elas usam o cartão de crédito. E aí elas ainda são roubadas, pois, como V. Exa. falou, os juros chegam a 300%.
    Poucos dias atrás – não sei se a senhora acompanhou isso pela GloboNews, pelo Jornal Nacional –, os juros, em vários países, no Japão, por exemplo, estão sendo negativos, nem 1% ao ano. A senhora imagine! Nos demais, no máximo, eram 3% ao ano, eram 2%, no máximo 3%. Aqui chega a ser absurdo. Então, algo tem que ser feito. E V. Exa., em bom momento, está apresentando, propondo essa PEC que se encontra na CCJ e que evidentemente depois virá para a CAE. Quero dizer que a senhora tem a minha solidariedade. V. Exa. é muito feliz quando propõe uma PEC em defesa da sociedade brasileira. Acho que é um crime de lesa-pátria essa prática de juros no Brasil, pois são caríssimos. Ninguém se sustenta aqui, nem o setor produtivo e muito menos a classe trabalhadora, com esses juros que lamentavelmente chegam até a 300%.
    Portanto, quero dizer que V. Exa. tem a minha solidariedade, o meu apoio geral e irrestrito para em qualquer condição nós lutarmos juntos aqui em busca efetivamente de uma política monetária mais justa, sobretudo para que os juros com certeza possam declinar aqui no Brasil e favorecer não só o cidadão, mas até a indústria, como a senhora disse, na medida em que se, hoje, o cidadão pode comprar um fogão, se esses juros reduzirem, a fábrica estará em condições de vender dois, três bem mais baratos pelo fato de que os juros vão ser juros que certamente nós teremos condições de pagar.
    Parabéns, Senadora Zenaide!
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada, Senador. Eu costumo dizer que o grande inimigo dos nossos empresários não são os direitos dos trabalhadores e sim a concorrência desleal – por exemplo, com o Japão, com uma empresa japonesa que vai ser financiada lá a juros negativos. E aqui os nossos empresários vão concorrer com juros como esses, porque não adianta só reduzir a taxa Selic se o comprador, quando ele vai comprar, ele compra só uma coisa, porque, se for comprar três, não conseguirá pagar. E, lembrando, não é supérfluo que o povo brasileiro... Quem mais usa cartão de crédito, como o senhor falou, e cheque especial são as famílias menos favorecidas, porque elas às vezes precisam comprar um medicamento, é alguém que adoece, e botar o alimento na mesa.
    Então, eu queria fazer um pedido a esta Casa: que a gente possa, sim, presentear o povo brasileiro, tirar essa extorsão, porque isso é demais e prejudica comércio, indústria, todo o setor produtivo deste País.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.