Discurso no Senado Federal — 2022-04-28
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Pedido pela rejeição do Veto nº 33, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009, que inclui lúpus e epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Isso. Estou como orador inscrito.
    Boa tarde, Presidente Marcelo Ramos, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.
    Cumprimento pelo aniversário o Líder Eduardo Gomes.
    Presidente, na minha exposição, neste espaço, eu quero fazer um apelo pela derrubada do Veto 33, do lúpus. Seis milhões de pessoas serão prejudicadas se esse veto for mantido.
    E, naturalmente também, todos sabem da minha luta em relação à licença compulsória de vacinas e medicamentos. Aproveito este momento para falar também do Veto 48.
    O Veto 48 trata da licença compulsória de vacinas e medicamentos. O Senado aprovou a matéria, de relatoria do Senador Nelsinho Trad, com 55 votos a favor e apenas 19 contra.
    Na Câmara dos Deputados, foram 425 votos favoráveis ao relatório do Deputado Aécio Neves, e somente 15 contra. Por coerência, o resultado da apreciação do veto deveria também representar essa vontade da maioria dos parlamentares. A nossa escolha se fará, claro, no momento da votação, entre uma visão de que mais vacina e mais remédio, num preço acessível, salvam vidas, ou o outro lado, que, infelizmente, levou a tantos milhões de mortos no mundo.
    Pela vida, que é assegurar a vacina e medicamentos para todos. Caso contrário, dificultando o acesso a remédios e à vacina, infelizmente, no mundo, eu mostrarei aqui, que aumentará o número de mortes. A decisão está nas mãos, democraticamente - aqui todos sabem que eu sou um democrata – dos senhores e senhoras.
    Essa, na verdade, é uma guerra silenciosa. De um lado, temos o interesse econômico dos laboratórios, um lobby bilionário e, do outro lado, a saúde da população, que, em silêncio, chora já, só no Brasil, 700 mil mortos.
    Presidente, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o continente africano 83% das pessoas ainda não tiveram uma vacina. Não tiveram acesso a uma vacina 83% do continente africano. É triste isso, Sr. Presidente. E tem mais. Em 21 países, também eles conseguiram chegar somente a 10% da população com a vacina.
    O fim da emergência de saúde pública contraria as normas da OMS, que mantém a emergência internacional em vigor, porque muitos países, como eu já disse, não atingiram o mínimo da taxa segura de vacinação. O Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom, tem criticado a desigualdade na distribuição e na aplicação das vacinas.
    Não vejo motivo nenhum de preocupação com a derrubada do Veto 48, pois ele possibilitará a emissão de licença compulsória, e esse detalhe é importante, apenas em casos de emergência nacional sob a decisão do Presidente da República, de emergência nacional de saúde pública em situações excepcionais.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – Há um movimento muito grande no mundo dos Médicos sem Fronteiras, a OMS. A Diretora-Geral da OMC continua em busca do apoio dos 164 membros para que a licença compulsória das vacinas para a covid-19 esteja assegurada, diante principalmente do apoio que ela está tendo agora dos Estados Unidos, da União Europeia, da Índia e da África do Sul, que ocorreu no mês que passou.
    O Brasil, a partir desta votação aqui no Congresso, tornar-se-á também uma referência mundial nessa luta contra as pandemias, não somente esta, numa demonstração de que as pandemias preocupam todo o planeta. As farmacêuticas desenvolveram um medicamento de uso hospitalar para tratamento da covid, que diminui o tempo de internação dos pacientes com risco de doença grave. Os grandes laboratórios possuem o monopólio desse medicamento e somente a licença compulsória poderá facilitar o acesso e reduzir os custos. Nada é de graça, eles serão pagos.
    O direito à propriedade intelectual permite ainda que os detentores da patente tenham o poder de decidir quais países receberão os medicamentos e quais ficarão excluídos. É quase um poder da vida e da morte. O Congresso brasileiro poderá dar uma resposta a isso tudo derrubando o Veto 48, da quebra de patentes de vacinas e medicamentos. Essa é, sem dúvida, Sr. Presidente, uma, não somente ela, uma das mais importantes deliberações do nosso Congresso.
    Ao derrubar o veto, votaremos pela vida e pelo tratamento de milhões de pessoas no mundo. E votaremos por todos aqueles que ainda não tiveram o acesso à vacina; com todos que poderão necessitar de medicamentos para evitar a internação por covid-19. Votaremos pelo SUS, pois os medicamentos poderão reduzir o número de internações, zerar os óbitos e a um custo muito, muito barato. Votaremos pelas crianças. Votaremos para que os pais, as mães, os avós, os bisavós não chorem mais pela morte dos seus entes queridos, ou a sua própria morte, aqueles que vão e os que ficam, entre avós e bisavós.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – A vida é uma só. A saúde é o bem maior que podemos proteger. Vamos fazer história. Nós somos sujeitos dessa história, nós somos agentes, nós vamos decidir se teremos vacina para todos ou não. Votaremos então pelas pessoas, repito, votaremos pela vida, e vida, vida não tem preço. Votaremos pela causa maior da humanidade: a vida.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) – Senador, eu peço que V. Exa. reabra o seu microfone, por favor, Senador Paim. Reabra o seu microfone agora.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – Ok, Presidente. Eu estava já terminando, só agradecendo a V. Exa. pela grandeza de permitir que todos, embora com posições diferentes, possam expor o seu ponto de vista, e eu o fiz agora em relação à quebra de patentes.
    Por isso, votaremos pela causa maior da humanidade, que é a vida...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – ... para derrubar o veto. Salvaremos milhões de vidas e assim votaremos.
    Obrigado, Presidente. Parabéns, mais uma vez, a V. Exa.