Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): CARLOS SOUZA JÚNIOR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao debate sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

O SR. CARLOS SOUZA JÚNIOR (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
    Eu gostaria de ter o acesso para compartilhar minha tela. Gostaria também de cumprimentar a todos. Boa tarde! É uma grande honra estar aqui com vocês para falar sobre os trabalhos que o Imazon conduz na área de monitoramento por satélite. Eu também vou falar sobre os desafios que vários colegas já trouxeram também para essa questão do controle do desmatamento na Amazônia.
    Antes de entrar no tema do monitoramento, eu gostaria de trazer duas definições importantes, só para ressaltar o que a gente monitora na região. Há dois tipos de distúrbios que são causados por atividades antrópicas na Amazônia: um é o desmatamento, que é bastante entendido, é a remoção completa, é o corte raso da floresta para a implantação de usos da terra. Pode ser pastagem, uma agricultura, expansão para área urbana, mineração.
    Mas há um outro tipo de distúrbio que não é tão trazido para o debate da questão da conservação da Amazônia, que é a degradação florestal. Essa degradação florestal é uma perda parcial da floresta, um empobrecimento, causado pela extração de madeira, que tem valor econômico. Então, perde biodiversidade também, perde o valor econômico quando ela não é feita de forma manejada.
    Como a Ane Alencar já colocou, as queimadas são também vetores de degradação. É possível que uma floresta nessas condições, a céu aberto, material combustível que é deixado por resíduos da expansão madeireira e que tem também um microclima alterado nesse tipo de condição, uma floresta desse tipo pode queimar.
    Por que é importante, então, tratar a questão do monitoramento olhando o desmatamento e a degradação florestal? Porque todos os dois tipos de distúrbios geram perda de biodiversidade, afetam o microclima local, geram emissões de carbono e aceleram o risco desse ponto de não retorno da floresta. Tem sido bastante debatido pela comunidade científica.
    É importante ressaltar que é possível detectar e monitorar esses dois tipos de distúrbios. O meu trabalho como pesquisador do Imazon iniciou em 1993. Até queria ressaltar que foi num simpósio de sensoriamento remoto do Inpe em 1993, em Curitiba, que eu decidi seguir a minha carreira na área de sensoriamento remoto.
    O Gilberto Câmara está aqui, ele não deve lembrar. Naquela época, eu visitei os estandes em que ele estava presente, assisti a várias palestras do Inpe. Isso foi inspirador para mim. Mas eu foquei nessa questão da degradação porque era um tema que não estava sendo trabalhado em relação ao monitoramento da Amazônia.
    Então, observem que, com esse tipo de tratamento da imagem, é possível detectar o desmatamento, já aparece com essa coloração branca e magenta nessa imagem já processada. E esses tons amarelos e laranjas na imagem indicam essa condição de floresta degradada.
    O problema, o desafio para monitorar a degradação é que esse dossel fecha rápido, e a vegetação rasteira também cresce. Então, esse sinal desaparece entre um e dois anos. A gente precisa de um monitoramento muito frequente.
    No trabalho que a gente desenvolve no Imazon, no programa de monitoramento, nós temos esse protocolo de atuação. A gente mede, eu vou explicar várias coisas que a gente consegue medir por satélite, analisa os dados e gera diferentes tipos de formatos de publicações para informar à audiência acadêmica e à sociedade como um todo.
    Mas o mais importante é esse componente de ação e de avaliação de impacto, principalmente de políticas públicas. Eu vou dar exemplos, na minha apresentação, de como é que a gente integra essas informações de satélite nesse ciclo aí do protocolo que a gente aplica no programa.
    Essa animação mostra a evolução da cobertura e do uso do solo, das principais classes de cobertura e uso do solo do bioma Amazônia. Esses são dados do MapBiomas. Gostaria de frisar que esses dados estão disponíveis para todo o Brasil. Há uma publicação que a gente lançou recentemente, mostrando resultados para todo o Brasil. Todos os biomas possuem esse tipo de série histórica de dados que permite acompanhar as transições de uso da terra.
    No período de 1985 a 2019, houve uma perda de 43 milhões de floresta. Houve um ganho, um aumento de 36 milhões em pastagem. E subiu 6 milhões em áreas de agricultura.
    Agora, é importante frisar que, nessa informação, o gráfico mais abaixo, aqui é a vegetação secundária. A gente sabe que há muitas dessas áreas que são usadas principalmente para pastagem que são abandonadas. O Alfredo Roma que falou da questão do uso do pasto por dez, doze anos. Essas áreas são abandonadas, e muitas dessas áreas entram em estágio de regeneração, de vegetação secundária. Há 13 milhões de hectares em processo de regeneração.
    Então, o que a gente fez com essa informação de regeneração? A gente primeiro tem que tentar entender o que são essas áreas que têm sinal de floresta. Há sistemas agroflorestais sendo plantados, há áreas de preservação permanente, ao longo de rios, que estão em regeneração, porque não é uma área boa para produção agrícola, então o produtor não vai investir em adubação, em manejo dessas áreas, porque elas não têm aptidão agrícola. Muitas áreas desse tipo são abandonadas e a gente consegue ver a vegetação secundária retornando nessas áreas.
    É importante ressaltar que a gente já está usando esse tipo de dado com pequenos produtores rurais do Pará, da região de Paragominas, para regularização ambiental. Muitos desses produtores nem sabem que já possuem vegetação secundária em estágio avançado, com mais de cinco, dez anos e que podem compor a regularização ambiental para cumprimento do Código Florestal.
    Agora, há um ponto que chama a atenção. É que há o desmatamento oculto, que não vem sendo monitorado, que é o próprio desmatamento dessa vegetação secundária.
    Então, nessa publicação que nós tivemos no início do ano, mostramos: a curva em laranja é o desmatamento desse tipo de vegetação secundária; em vermelho é o dado do Prodes, do Inpe, que já foi apresentado várias vezes; mas, a partir de 2010, a gente tem a área desmatada em vegetação secundária se igualando à área de perda de floresta primária. E, a partir desse ano, aumenta. Então, há muito desmatamento nessas áreas. A gente sabe que é questionável, talvez, pensar que esse desmatamento pode ser até manejo de pastagem, porque muitas dessas áreas estão em estágio inicial de vegetação secundária, mas há vegetação secundária.
    Esse gráfico aqui mostra o desmatamento por idade: acima de 6 anos, de 10 anos, até com mais de vinte anos, também, de vegetação secundária que está sendo desmatada. Então, esses 13 milhões de hectares precisam ser incluídos na agenda de conservação da Amazônia.
    No que tange à questão do distúrbio causado por degradação florestal, eu colaborei com pesquisadores da Universidade de Boston e nós processamos toda série de dados do Landsat, todos os que estão disponíveis – não somente uma imagem por ano –, para reconstruir a história do desmatamento e da degradação florestal.
    O primeiro ponto que eu queria ressaltar é que isso não é um problema exclusivo do Brasil. Aqui é um mapa do limite da Bacia Amazônica, então esse processo acontece em outros países. Mas, como já foi colocado por debatedores que me antecederam, o Brasil domina, lidera o ranking do desmatamento e da degradação nessa região. Então, ele desmata... Aqui nesse gráfico, os dados estão bem analisados, só para o efeito de poder comprimir a história e ter uma visualização melhor. Em vermelho é o nosso dado de desmatamento. Observe aqui o dado do Prodes, está nessa linha tracejada. Então, tem uma correlação muito boa, ou seja, o dado do Prodes é um dado muito robusto. A gente pegou um pico aqui, um pouco mais de desmatamento em 2014, que principalmente porque deve estar associado com esse pico de degradação, que é essa cor azul. A gente tem uma hora em que se cria uma zona de transição entre o que é desmatamento ou degradação, que é difícil separar. Dependendo do critério de separação, isso pode puxar mais para desmatamento ou ficar na classe de degradação. Mas observe que, a que partir de 2004, quando o Brasil começou a controlar o desmatamento, a curva de degradação aumentou. Então, esse é um ponto importante que eu gostaria de frisar. A gente precisa combater também esse processo de degradação florestal. Nós temos mais ou menos 20% da floresta original já convertida pelo desmatamento e temos mais 20% em processo de degradação. Isso pode acelerar essa questão do ponto de não retorno, gera perda de biodiversidade, emissão de carbono, como eu já falei.
    Outro ponto que é importante para o monitoramento é acompanhar a expansão de estradas não oficiais. O que são essas estradas não oficiais? São estradas que não estão, primeiro, nos mapas oficiais do Dnit. No mapa do Dnit são essas estradas que estão com a linha preta e contínua. Você consegue ver que esses mapas definem o processo de ocupação, os grandes eixos de ocupação da Amazônia. Mas o que faz com que avance a fronteira do desmatamento são essas estradas não oficiais. São abertas por madeireiros, para acesso a recurso florestal, por garimpeiros e também para processo de apropriação de terras públicas, que é a famosa grilagem.
    Se a gente olhar esse gráfico aqui ao lado – vou tentar explicar rapidamente –, numa distância de 5,5 quilômetros de todas essas estradas, da rede oficial e não oficial, concentram-se 95% de todo o desmatamento acumulado, ou seja, o desmatamento está confinado nessa região. Então, é um fenômeno de mudança que está confinado nessa região.
    É a mesma coisa para as queimadas. Se a gente fizer essa pergunta: "Qual a distância dos focos de calor para essas estradas?", 80% dos focos de calor, na série histórica, aqui cada cor dessa representa um ano, ficam em torno de 2km. Então, a gente sabe que esse processo de desmatamento, queimadas, extração madeireira estão confinados nesses corredores, que eu chamo de artérias, que levam à destruição do patrimônio público do Brasil por desmatamento e degradação.
    Então, o que a gente pode fazer, pensando já na questão da prevenção? Nós estamos com um esforço muito grande agora de gerar modelos preditivos de desmatamento no curto prazo. O que é isso? Se a gente conseguir ter informações que indiquem qual a probabilidade de se desmatar nos próximos seis meses, nós podemos ter políticas públicas no Brasil para evitar esse desmatamento.
    Acho que é sonho, acho que o Brasil... Quando a gente monitora, é um instrumento superimportante para dar apoio ao controle, mas, quando a gente monitora, a gente já detectou o problema, ou o desmatamento, ou a degradação, e, se a gente conseguir prevenir, acho que o Brasil vai dar um salto muito grande.
    Existe uma parceria com a Microsoft, o Fundo Vale e o Imazon agora para criar essa ferramenta. Nós estivemos, por duas semanas, discutindo com potenciais usuários dessa ferramenta para criar uma ferramenta para os usuários potenciais dessa informação e, principalmente, guiar políticas de prevenção e controle do desmatamento na região. A gente espera colocar isso em prática já no próximo ano e trabalhar com vários atores que fazem o trabalho de controle do desmatamento.
    E é possível fazer isso. Quando a gente trabalhou com Municípios – eu vou falar rapidamente sobre esse caso aqui –, no período em que o Programa Municípios Verdes, no Pará, foi implantado, os Municípios que se engajaram nesse projeto, um programa de prevenção e controle do desmatamento, conseguiram reduzir drasticamente as taxas de desmatamento – esse gráfico está mostrando aqui – e sair daquela lista crítica de desmatamento. E os indicadores sociais e econômicos melhoraram. Eu não vou ter tempo para falar disso.
    Então, isso é avaliação de política pública, um eixo muito importante que o Brasil pode seguir.
    Estou terminando aqui a minha apresentação com esse eslaide, falando dos desafios, então.
    Nós temos muitos dados de desmatamento, de degradação de estradas, de queimadas. A gente precisa ter um uso mais efetivo dessa informação, o monitoramento, principalmente para a aplicação de leis de crimes ambientais, para aplicar punições, sanções para o desmatamento ilegal. Como o Prof. Raoni já falou, ele concentra esse desmatamento ilegal numa fração muito pequena desses produtores rurais.
    O outro ponto, o dois, é implementar estratégias de prevenção, essa ideia que eu trouxe aqui para vocês, para compartilhar com vocês, de haver ferramentas preditivas das áreas que vão ter maior probabilidade de desmatar e ações preventivas para evitar desmatamento.
    E o terceiro, essa questão de restaurar áreas degradadas, as pastagens comprometidas, aumentar essa produtividade, dar escala econômica, também, para produtos da área florestal.
    Então, existe uma vocação para manejo florestal madeireiro na Amazônia. Eu concordo com o colega Alfredo Homma, da Embrapa, que realmente na questão da economia da Amazônia a biotecnologia precisa avançar muito. Sistemas agroflorestais têm potencial muito grande também para dinamizar essa economia.
    Mas eu queria fechar a minha fala apontando aqui para um dado do Inpe. Essa situação em que a gente se encontra hoje. A partir de 2012, houve essa reversão na tendência do desmatamento. Eu chamo a atenção aqui que, se eu usasse toda a série histórica dessa estatística de desmatamento para ver a tendência, a tendência seria de queda.
    Então, a gente tem que ter muito cuidado na hora de usar dados históricos para apontar queda ou subida da tendência. Então, a gente usa muito a média móvel, que já é uma estatística comum que as pessoas estão entendendo, o cidadão comum, por causa da Covid. Então, usando essas médias móveis e períodos em que políticas públicas estão sendo implementadas, a gente consegue ver o comportamento melhor. Nós estamos, sim, numa tendência de aumento do desmatamento e precisamos também mostrar os intervalos de incerteza. Pode ser que, em 2021, a gente reduza porque há, na modelagem estatística aqui, uma possibilidade de reduzir, mas, se a gente continuar nessa tendência – os alertas do Deter e do SAD do Imazon estão apontando para alta –, a gente não vai conseguir reverter. Este ano, a gente acertou, infelizmente, que iria subir com base nesse tipo de análise, mas a gente consegue reverter com políticas de prevenção.
    Obrigado pela atenção de todos.