Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a Medida Provisória nº 907/2019, que, segundo S. Exa., retira recursos do Sebrae.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero fazer uma fala aqui rapidamente, já que o nosso Presidente se desloca para cá para a sessão de promulgação da PEC que aprovamos ontem.
    Eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores para a Medida Provisória 907, que aportou aqui na Casa. Eu não quero entrar no mérito se tem que se criar a Embratur, se tem que se passar dinheiro para a Embratur, para a Apex – não quero entrar nesse mérito. Eu só quero pedir a atenção dos senhores para que a gente tenha consciência de que se está tirando dinheiro do Sebrae, que presta um grande serviço para os micro e pequenos empresários do Brasil.
    O Sebrae já contribui com o turismo, com todos os tipos de empresas existentes no Brasil – micro e pequena empresa –, com formação, com orientação, com direcionamento para o negócio, Presidente Izalci. E agora o Governo, de forma legítima, por isso que eu reafirmo aqui o meu respeito à medida provisória, mas eu queria entender se não é possível tirar de outro lugar em vez de tirar do Sebrae, que hoje é responsável por 57% dos empregos formais no Brasil. É a micro e pequena empresa que, no momento de crise, aguenta o rojão, com 28% do PIB. Isso não é pouco! O Sebrae tem credibilidade, tem penetração no Brasil inteiro. Como é que nós vamos tirar dinheiro do Sebrae? Prestem atenção! Vamos discutir melhor isso.
    Quero reafirmar aqui, como Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, com muita honra, que nós vamos lutar por isso. Nós vamos defender quem produz e quem trabalha com sacrifício. Dinheiro, crédito para o microempresário é muito difícil. O Governo precisa ter mais sensibilidade com o micro e pequeno empresário. Ele não pode sofrer como está sofrendo, passando pelas maiores dificuldades. Nós sabemos que é o ramo que mais gera emprego. E cadê o apoio?
    Então, é por isso que eu venho à tribuna alertar as Sras. e os Srs. Senadores. A gente precisa tratar a Medida Provisória 907 com muito carinho, prestar muita atenção, porque não é o Sebrae que tem que pagar essa conta. Há outros lugares de onde pode ser tirado. Se querem tirar dinheiro do Sistema S, há outros lugares; não o Sebrae, que está lá ao lado do pequeno que precisa de força, de orientação.
    Então, é isso que eu quero deixar registrado nesta tarde, aqui na tribuna, porque, quando voltarmos, teremos essa medida provisória para apreciar. E aí eu preciso do apoio, quero contar com o apoio de cada um e de cada uma aqui neste Plenário.
    Quero, Sr. Presidente Izalci, dizer da minha alegria ontem em ter aprovado o PL 147, dando ao micro e pequeno empresário, com o apoio de todos os senhores, a garantia de poder estar dentro do Regime Especial do Simples sem pedir favor para ninguém.
    Tivemos a oportunidade de mudar a composição do Conselho Gestor do Simples Nacional, que era só exercido por fiscais do Governo Federal, do Governo do Estado e do Governo Municipal. Colocamos o Sebrae lá dentro, colocamos a Confederação dos Microempresários, colocamos a Secretaria Especial que cuida disso. Agora terá que ser de forma unânime para excluir. A Receita excluiu há poucos dias e o Presidente Bolsonaro se manifestou, de forma brava, pois não concordava e determinava que fossem reintegradas as 18 profissões que eles excluíram. Então, nós colocamos de volta e agora, para ser alterado, tem de ser decisão unânime.
    Tenho certeza absoluta, Senador Aécio Neves, que a Câmara vai aprovar esse projeto na segunda ou terça-feira, quando tem convocação, para que, em definitivo, a gente possa dizer para a Receita Federal que não é assim: que, em vez de ajudar, não podemos matar o micro e pequeno empresário, profissões que estão trabalhando com muita dificuldade.
    Por isso, eu quero agradecer a atenção e pedir o apoio para a Medida Provisória 907.
    Presidente Davi, V. Exa., que chega de compromissos externos; V. Exa., que tem dirigido tão brilhantemente a nossa Casa, estou tendo aqui uma preocupação, Presidente Davi, com a Medida Provisória 907, que retira dinheiro do Sebrae. Nós precisamos prestar atenção nisso. Será que não dá para tirar de outros, menos do Sebrae? Essa é a minha preocupação.
    Por isso, eu agradeço a atenção de todos os senhores, porque nós vamos ter que discutir muito essa medida provisória, que não faz bem para quem produz e quem trabalha, para os pequenos do Brasil.
    Muito obrigado.