Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): BRUNO MARTINS MANO TEIXEIRA
Cargo: Diretor de Relações Institucionais
Órgão: Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

O SR. BRUNO MARTINS MANO TEIXEIRA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Primeiramente, aqui quero agradecer o convite feito pelo senhor para que a associação tenha participação neste evento tão importante, quando a gente fala de saúde e segurança dos trabalhadores.
    Meu nome é Bruno Teixeira. Eu sou um homem de 40 anos, de pele clara, cabelos escuros, uma barba por fazer, olhos verdes, visto um paletó cinza, uma camisa branca, gravata verde e, ao fundo, há fotos da minha família e alguns desenhos da minha filhinha.
    A gente está aqui hoje reunido para abordar as trabalhadoras e os trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. Como já foi referido aqui em várias falas, o mês de abril foi escolhido em razão do acidente acontecido nos Estados Unidos lá em 1969. Passados mais de 50 anos desse acontecimento, ainda é preciso discutir a questão dos acidentes de trabalho. Em 2019, se a gente considerar os acidentes que foram objetos de notificação via CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e a estimativa de 25% a 30% dos casos que não foram objeto de CAT, a gente tem cerca de 800 mil casos de acidente de trabalho. Esse número foi superior ao número de acidentes de 2018, que foi superior ao número de acidentes de 2017. Isso mostra que a gente ainda precisa avançar.
    Por que esses acidentes ainda acontecem? Há um motivo bem claro: o descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Sim, vou repetir: o principal motivo da ocorrência de acidentes do trabalho é o descumprimento das normas de saúde e segurança. Todos nós aqui já ouvimos o famoso ditado "acidentes acontecem". Mas será que eles acontecem mesmo de forma aleatória? Há um exemplo que eu gosto muito de citar quando falo sobre meio ambiente do trabalho: é a comparação entre os acidentes acontecidos na construção dos estádios na Copa do Mundo no Brasil e na Alemanha. Aqui, no Brasil, 11 trabalhadores faleceram nas obras das construções dos estádios, e, na Alemanha, nenhum trabalhador faleceu. Então, mais uma vez, os acidentes acontecem porque as normas de segurança não são observadas.
    E o que o Brasil fez como resposta a esse aumento de acidentes, que eu acabei de citar, em 2019? A gente pode imaginar que aconteceu o fortalecimento das ações de fiscalização, mas não. Justamente em 2019, iniciou-se um processo de revisão das normas regulamentadoras, que são os pilares da questão envolvendo o meio ambiente de trabalho. E, a despeito do que a Constituição Federal estabelece, como o Dr. Luciano já citou bem, no art. 7º, inciso XXII, que diz que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, as alterações na NR, em contrapartida ao que já foi dito aqui, seguiram na contramão do que a Constituição dispõe. Ela flexibilizou diversas obrigações, como também já foi citado aqui, como a limitação da possibilidade de interdição e embargo. Então, será que essa reforma foi realmente pensada na ótica do art. 7º da Constituição? Parece-me que não.
    A história mostra que o aumento da fiscalização e o enrijecimento das penalidades reduzem, sim, os casos de acidentes. Fazendo um paralelo com a Lei Seca, com a tolerância zero no trânsito, nós tivemos uma conjuntura que uniu maior rigor na fiscalização e maior valor das multas aplicadas para aqueles que descumpriam a lei. Isso gerou, segundo dados oficiais do próprio Governo Federal, uma redução de quase 30% nos casos de acidentes de trânsito fatais. Isso mostra como o aumento da fiscalização e o enrijecimento da legislação sobre o tema são medidas eficazes para reduzir os acidentes.
    Além de se prever, no art. 7º, o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, no art. 196 a Constituição também fala que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Mas, para que o Estado possa exercer com efetividade o seu dever, é preciso que os dados representem a realidade, e não é o que a gente vê. Novamente, há uma falha dentro do nosso sistema de prevenção de acidentes. Como eu disse antes, de 25% a 30% dos casos de acidentes não são notificados.
    Em razão disso – a Dra. Marcia Kamei, minha colega, também já citou –, nós do Ministério Público, inclusive, instituímos já um projeto voltado ao combate aos casos de não emissão de CAT. E, já que estamos falando de CAT, há um detalhe que quero destacar aqui: as CATs não são uma admissão de culpa em relação ao acidente de trabalho notificado, mas são, sim, um documento que vai permitir a adoção de uma política pública eficaz a partir do mapeamento adequado dos acidentes que estão acontecendo. E aí, aqui, quando a gente está falando de redução dos casos de acidentes do trabalho, a gente precisa superar a ideia de culpa. Quem tem irmão, quem tem filhos sabe. Eu tive irmão – tive, não; está vivo ainda, tenho um irmão –, tenho filhos. A gente sabe que, sempre que acontece um acidente, a primeira reação é dizer: "Não, não fui eu, não fui eu". Isso a gente vê também quando a gente fala de acidente de trabalho. Sempre que o acidente de trabalho acontece, o empregador vai lá e diz: "Não fui eu, foi culpa exclusiva da vítima". Eu trabalho há 17 anos com direito do trabalho. Se não foram 100% das vezes, 99,9% das vezes a culpa foi exclusiva da vítima.
    Mas, enquanto o nosso foco for o caso específico, o que a vítima fez ou deixou de fazer, os casos de acidente de trabalho não se irão reduzir. O que vai reduzir os casos de acidente de trabalho é o responsável pelo ambiente de trabalho assumir a sua responsabilidade prevenindo acidentes. Prevenção, gente, é o tom do que está sendo conversado aqui hoje. É preciso adotar formas positivas para a melhoria das condições de trabalho antes que os acidentes aconteçam. E, caso os acidentes aconteçam, fazer a devida comunicação.
    Gente, desde que eu comecei a falar aqui, 12 trabalhadores foram vítimas de acidente de trabalho no Brasil. Ao menos um acidente de trabalho fatal vai acontecer durante a realização desta audiência pública. E, se esses números não forem suficientes para que uma mudança seja feita na forma como a gente vê a saúde, a segurança, o meio ambiente dos processos de trabalho, talvez os 18 milhões de dias parados em 2020 em decorrência de acidentes sejam; talvez os R$750 milhões pagos pelos empregadores para que os trabalhadores fiquem em casa em função de acidentes de trabalho sejam; talvez os R$14 bilhões gastos em 2020 pela previdência com benefícios decorrentes de acidente sejam.
    Gente, já é passado o tempo do "não fui eu". Para que a gente avance na redução dos acidentes, é preciso que cada um assuma a sua responsabilidade por um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. E, com todo o respeito às opiniões diversas, não me parece que a retirada de direitos ambientais dos trabalhadores, o descumprimento daquelas regras que ainda vigoram sobre isso e esconder, colocar embaixo do tapete os acidentes que aconteceram, deixando de comunicar as autoridades competentes, sejam a maneira de a gente combater esse flagelo que até hoje nos assola.
    Muito obrigado pela oportunidade de falar novamente, agradecendo a todos os que me antecederam, agradecendo ao Senador Paulo Paim, meu conterrâneo, pela oportunidade de representar a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho.
    Muito obrigado. (Palmas.)