Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, prevendo inclusive a possibilidade da penhorabilidade do imóvel bem de família dado como garantia de empréstimo. Análise de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto à disparidade da renda mensal de trabalhadores que ganham até um salário mínimo e o ganho líquido dos quatro maiores bancos brasileiros.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Senhoras e senhores, meus únicos patrões, amigos, a maioria, colegas aqui neste Senado Federal e estimado e respeitado Presidente Rodrigo Pacheco, o meu assunto hoje é o PL 4.188/21, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e que tem o objetivo de criar um novo marco de garantias para a obtenção de crédito no Brasil. O caráter pomposo, todavia, não esconde o risco que a iniciativa do Executivo federal traz para as famílias de menor poder aquisitivo.
    Pelo projeto, um mesmo imóvel poderá ser dado como garantia em mais de um empréstimo na mesma instituição bancária; além disso, a redução do saldo devedor permite novas operações com a mesma garantia; e, por último, o imóvel de família poderá ser penhorado se for dado como garantia de empréstimo.
    Em bom português, o PL 4.188/21 acaba com a impenhorabilidade do único imóvel de uma família para quitar dívidas – uma garantia que neste Brasil de crises econômicas sucessivas, com desemprego e pobreza crescentes, tem impedido muitas famílias de dormirem ao relento.
    O projeto surge quando, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), contamos com uma parcela de endividados simplesmente recorde, Senador amigo irmão Girão. Pasmem com esse recorde: é de 77,5% das famílias brasileiras, sendo 10,8% assumidamente sem condições de pagar dívidas e contas em atraso.
    Neste quadro, o risco de uma família em dificuldade financeira recorrer a um empréstimo bancário sem que depois consiga pagar é gigantesco, Senador amigo querido Paulo Rocha. E aí, o que acontece? Adeus ao único imóvel da família. Uma tragédia.
    No atual contexto social e econômico brasileiro, o PL 4.188 parece um saco de maldades ou, por outro lado, de bondades para os bancos. O curioso é que, quando se trata de projetos que envolvem instituições bancárias, mas visando proteger seus clientes, é muito difícil contar com a aprovação na Câmara dos Deputados, mesmo em situação de emergência.
    Lembro aqui iniciativa de minha autoria que, apensada a outra, do meu amigo irmão Alvaro todos os Dias, resultou num projeto que estabeleceu teto de 20% ao ano para juros de cartão de crédito e cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021, com um objetivo simples: proteger o cidadão que recorresse a empréstimo em tais modalidades durante a pandemia do covid-19. Foi aprovado aqui no Senado e escancaradamente ignorado na Câmara Federal, desde Rodrigo Maia até Arthur Lira.
    Para concluir, cito dois dados: de um lado, pesquisa do IBGE mostrou que, no ano de 2021, tivemos 33,8 milhões de trabalhadores – 36% do total de ocupados – com renda mensal de até um salário mínimo; do outro, também em 2021, os quatro maiores bancos brasileiros obtiveram lucro líquido conjunto de R$81,63 bilhões.
    Para finalizar, creio que o Brasil ganharia muito se o Parlamento considerasse informações dessa ordem na hora de propor e votar projetos.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – A campainha tocou, eu atendi tranquilamente.
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente! Presidente, eu queria um aparte ao Senador Kajuru, se ele pode me conceder e com a licença da Presidência. (Pausa.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente, já autorizado pelo Senador Jorge Kajuru o aparte de V. Exa.
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para apartear.) – Presidente, nós estamos deparando com a seguinte questão: não somos contra qualquer projeto, até porque aqui a política, o Congresso Nacional é uma Casa de defesa dos interesses seja de quem for, não é? Mas, na estrutura federativa do Brasil e na estrutura institucional do Brasil, o Senado Federal foi construído, nesse processo, como uma Casa revisora. E, pelo que nós estamos percebendo, já bem há algum tempo – não só na questão das medidas provisórias, mas também nesse tipo de projeto –, nós não temos o direito de aprofundar, de ir às várias Comissões para discutir, porque é cheio de divergências, cheio de questionamentos, como V. Exa., Kajuru, está questionando esse projeto, que vem da Câmara.
    E aí tem o seguinte argumento: quer seja aqui, quer seja nas Comissões, nós não vamos aceitar emendas, porque tem que apressar e ir logo para a decisão do Executivo, para se aprovar a lei que aprovamos aqui, ou seja, nós estamos nesse processo. E vou usar um termo, que não sei se é chulo, mas estão "capando" o papel de Casa revisora, porque a gente não tem nem o direito de apresentar as emendas para o Relator analisar, etc. e tal.
    Então, eu queria fazer esse aparte, mas também como forma de reclamação, porque a gente está sentindo, também nas Comissões, esse processo, pois a gente faz várias emendas com o intuito de melhorar o processo. Todos os setores têm o direito aqui de fazer emendas a partir dos seus interesses, das suas visões políticas, das suas visões de interesse no processo, porque a gente quer fazer aqui... O nosso Senado é de gente que representa não só o povo, mas é a qualificação da representação da Federação.
    Então, eu queria fazer esse aparte, Senador Kajuru, também em forma de reclamação, porque nós estamos sentindo que estamos reduzindo o nosso papel, no Parlamento brasileiro, de Casa revisora.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Jorge Kajuru, a Senadora Zenaide Maia, também pelo sistema eletrônico, pede um aparte. V.Exa. concede o aparte à Senadora?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Zenaide Maia com a palavra.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, meu amigo Senador Jorge Kajuru, como você está falando aí, os bancos já têm 50% do orçamento deste país, e não se sentam nem na Comissão Mista de Orçamento para definirem; o dinheiro, o recurso é deles. Os bancos extorquem, fazem uma extorsão às famílias brasileiras cobrando juros de mais de 400% ao ano nos cheques especiais e nos cartões de créditos, enquanto, nos seus países de origem, cobram 3% ao ano.
    E sabe qual é a desculpa desse PL 4.188, que muda uma lei de 1990, que não permitia que o único bem da família fosse penhorado, a casa da família? Ele altera essa lei dizendo que vai facilitar os créditos. Sabe quando é que os bancos vão facilitar os créditos deste país? Nunca! Porque eles têm a remuneração da sobra de caixa dos bancos.
    Quando a gente esteve na Comissão, inclusive, Sr. Presidente, eu fiz um requerimento, de 14 de julho de 2021, pedindo que o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, viesse esclarecer quanto o Tesouro Nacional investe. Ora, se eu sou uma banqueira e tenho a taxa Selic garantida daquilo que eu não emprestei... Ao invés de se questionar a remuneração das sobras de caixa de bancos, vão botar essas famílias para entregarem o único bem, num momento em que, hoje, estão mostrando aí, mais da metade da...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... população brasileira está em insegurança alimentar, dos quais 33,1 milhões estão literalmente com fome e, uma hora dessas, não comeram.
    Então, o Governo descobriu: "Não consigo matar de covid e nem de fome, agora vou ver quem tiver um teto. Vou mandar os bancos confiscarem". Porque esse projeto, no fundo, é isso. Não existe aí nenhum interesse...
    Enquanto tiverem sobras de caixa remuneradas pelo Banco Central, pelo Tesouro Nacional, por que os bancos vão emprestar? É a garantia do mundo todo. No mínimo, a taxa Selic.
    Obrigada pelo aparte, mas eu não conseguiria, porque eu acho que, para quem diz que defende a família, está difícil de acreditar, porque essa família está com fome, essa família está sem teto, essa família está sem uma educação pública de qualidade e essa família não está sendo atendida e está morrendo de mortes evitáveis pelo SUS, porque os recursos são tirados e elas não são atendidas como deveriam.
    Obrigada, Kajuru e Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
    Para concluir, Senador Jorge Kajuru.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Presidente Pacheco, apenas para agradecer o conteúdo de dois apartes, Paulo Rocha e Zenaide Maia – o que eu só poderia esperar –, com conteúdo e com argumentos inquestionáveis.
    E vamos em frente, seguindo o dia a dia desta sessão desta quarta-feira.
    Deus e saúde a todos!
    Deus e saúde para o senhor, especialmente para sua família, Presidente. Um beijo no Otávio e na Raquel!