Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito obrigado, Décio, até pela objetividade.
    Antes de passar para o Izalci – parece que o Izalci pediu também a palavra, não é? –, eu vou fazer apenas uma pequena consideração.
    Eu ouvi aqui muito todos e quero primeiramente dizer, mais uma vez: olha, eu não sou advogado, eu não sou economista, não sou tributarista. Estou aqui, entre tantos bons brasileiros, tentando, como disse o Décio, não é melhorar a situação do Governo. De fato, nós vivemos numa sociedade; o Governo é sócio das pessoas físicas e jurídicas, é um sócio grande no Brasil, é um sócio que tem quase um terço – o brasileiro trabalha quase que quatro meses por ano para os governos. E, quanto maior, quanto mais ele avança nessa sociedade, os governos, menos capacidade de investimento e de contratação de pessoal têm as empresas – é simples. Eu não conheço outra forma no Planeta de gerar emprego, senão por desenvolvimento econômico. Essa fase de governo dar emprego já acabou; o Governo tem que criar a oportunidade de emprego.
    Bom, dito isso, eu quero dizer que o objetivo número um aqui não é trabalhar para os governos, mas trabalhar para melhorar o ambiente de negócios. À medida que ele melhora, claro, se os governos são sócios, eles vão arrecadar mais. Como é que nós vamos fazer mais entregas – saúde, educação, segurança, etc. – sem aumentar arrecadação tributária? E como é que se aumenta a arrecadação tributária? Se houver desenvolvimento econômico. E como é que há desenvolvimento econômico? Se houver investimentos privados. E como há investimentos privados? Se houver segurança jurídica. E como há segurança jurídica? Se houver democracia, liberdade econômica, marco regulatório. Isso gera confiança, previsibilidade. Fora disso, nós não teremos condições de dar voos mais altos – não teremos condições.
    Eu não conheço... Eu quero aqui revelar a minha ignorância, por não ser técnico da área, mas eu não conheço – e queria pedir as luzes de todos vocês – algum lugar do Planeta que tenha uma economia significativa e que separe bens de serviços. O PIS/Cofins é bens e serviços, e eles estão propondo a unificação deles na CBS.
    Na hora em que dividem aqui embaixo, os entes subnacionais, eu queria saber como funciona, porque, se houver uma equação que feche essa conta em algum lugar do mundo... Pesquisei o caso do Canadá, que veio disso e avançou para o IVA dual. E vi agora, recentemente, o caso da Índia. A China fez algo lá atrás, antes de fazer a sua reforma, em 2008. Mas eu queria essas luzes, é importante. Eu sou, como disse, ignorante no assunto.
    Eu quero dizer que talvez eu seja aqui, hoje, o maior beneficiado desta audiência – eu –, porque, para mim, está muito clara agora a posição de cada entre federado: federal, estadual e municipal – muito clara. A partir daí, eu vou acelerar ainda mais a entrega do meu relatório, na próxima semana, e fazer a minha parte.
    Eu quero colocar nesse relatório não a minha vontade – óbvio. Não tenho nenhum interesse – nada, zero – nenhum interesse em particular – zero. Observem: eu nem entrevista estou dando. Além de esse assunto não me render votos no Maranhão... É porque o povo só entende imposto direto: Imposto de Renda, IPTU, IPVA. No Maranhão, 5% declara Imposto de Renda, porque é o Estado que tem a maior pobreza do Brasil, infelizmente.
    Eu não sei se uma alteração agora pode piorar o que já é o pior. Eu fui dizer que, lá no Maranhão, era impossível piorar o que já era o pior, e conseguimos lá viver hoje o avanço do atraso. O Governador, por exemplo, pela nona vez aumentou a alíquota do ICMS no combustível. Então, a gente precisa fazer alguma coisa, mas não para piorar – o Ministro está certo.
    Eu estou à disposição, estou há algumas semanas sem viajar para o Maranhão, focado nessa matéria que me tira muito tempo, e tempo é voto. Mas eu vou viajar, volto na segunda-feira e estou me colocando aqui à disposição para que a gente possa, nessa mesa-redonda, Estados, Municípios, Governo Federal... Acho que o Governo Federal está até mais bem resolvido no que diz respeito ao IVA dual, porque tem só a CBS. Eu acho que tem que fechar a conta aí, alinhar Estados e Municípios, e aí verificar como é que pode, digamos, fortalecer mais a base da pirâmide, que são os Municípios. Eu não quero antecipar a discussão sobre, por exemplo, IPVA, em que a parte dos Municípios é de 22 bilhões por ano. Eu não quero, por exemplo, antecipar a discussão sobre o ITCMD, que arrecada 8 bilhões por ano aos Estados. Eu penso que tem jeito de se avançar nessa matéria para fortalecer a base municipal, mas isso depende de, digamos, outra rodada de conversa. E essa rodada de conversa deverá – parece-me – ser na terça-feira, para que, havendo o entendimento, eu possa ter, pelo menos, um tempo para colocar no papel a redação; se não, na mesma quarta-feira, eu apresento o relatório. O fato é que, na semana, impreterivelmente, eu apresento.
    Então, dito isso, eu quero passar a palavra para o companheiro Senador Izalci Lucas.