Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Boa noite a todos.
    Eu me somo, de certa forma, à fala do colega Jean Paul na perplexidade com a forma absolutamente descolada da realidade da sociedade brasileira com que o Parlamento se porta por vezes.
    Este é um projeto evidentemente de interesse eleitoreiro. É inacreditável que se tente fazer um projeto, aprovar um projeto, votar um projeto que aumenta o limite de despesas com propaganda no momento em que o brasileiro tem dificuldades para comprar um bujão de gás – aquele brasileiro que tem a felicidade de poder comprar comida.
    E ainda é preciso escutar uma argumentação do meu querido amigo Eduardo Gomes profundamente lamentável, porque é muito evidente que não há a menor preocupação com geração, permanência ou manutenção de empregos. Acho que ultrapassa o limite civilizado de respeito com o eleitor, com o cidadão brasileiro, que paga os nossos salários, utilizar esse tipo de argumentação, com todo o respeito. Não quero polemizar com um colega muito distinto e muito querido, mas não é possível.
    Nós estamos novamente avançando o sinal, e, depois, estarão vários aí, no Plenário, reclamando da judicialização, reclamando do recurso necessário, constitucional, democrático à Justiça para reparar erros que são irreparáveis no próprio processo, por falta de comprometimento com a realidade.
    É claro que nós não temos condições de fazer uma alteração dessa natureza neste momento. É claro que ela é inoportuna. É claro que ela gera prejuízo flagrante para a lisura do processo eleitoral, para o equilíbrio de forças entre os candidatos oposicionistas e os candidatos da situação não só na esfera federal, em todas as esferas de poder.
    É preciso que, de alguma forma, se tenham, neste Plenário, o cuidado e o respeito com aquilo que o cidadão contribui, com os recursos públicos que fazem tanta falta neste momento nas mais diversas áreas. Então, faço um apelo aos colegas pela rejeição do projeto; se não pela rejeição, pela aprovação da emenda que corrige a questão da anualidade, para que a gente possa ter esse mínimo de produção legislativa razoável.
    E aproveito, Sr. Presidente, o ensejo, até para não tomar o tempo e dar mais economia à sessão, para registrar a necessidade urgente de legislarmos sobre o tema dos indultos e graças, sem invadir a atribuição da Presidência, sem obscurecer a atribuição do Judiciário, mas trazendo para o contemporâneo um instituto que é medieval. Acho que podemos avançar nisso, colaborando para pacificar o ambiente político brasileiro, dando uma solução legislativa para o futuro, sem que você tenha novamente um peso excessivo jogado nas costas do Judiciário por omissão da Casa Legislativa. Então, aproveito o ensejo para fazer esse apelo.
    E, no tocante ao projeto em votação, peço aos colegas encarecidamente o voto "não".
    Obrigado, Sr. Presidente.