Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Ciro Nogueira
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 881, 2019, que trata da liberdade econômica.

O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico) - Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores.
    É com grande entusiasmo que subo à tribuna hoje para defender a conversão em lei da Medida Provisória nº 881, de 2019, que é popularmente conhecida como a MP da liberdade econômica.
    Essa proposta chega para nós depois de ser aprovada na Câmara com um brilhante relatório do Deputado Federal Jerônimo Goergen, do Progressistas do Rio Grande do Sul.
    Quero aqui dar os parabéns ao meu companheiro de partido pelo excelente trabalho na relataria dessa MP. Na condição de Presidente do Progressistas, faço questão de, aqui nesta Tribuna, dedicar uma fala à defesa desta proposta. Creio que ela abriga muitas das crenças e dos ideais de nosso partido.
    Trata-se de uma medida provisória que busca fortalecer as garantias de livre mercado, aumentar a competitividade e modernizar o mercado brasileiro. Tudo isso sem deixar de manter as garantias e proteções sociais.
    Um notório exemplo dos benefícios dessa MP se mostra no setor de farmácias. Ela expande a possibilidade de comercialização de produtos e serviços nas farmácias brasileiras, para alinhar o Brasil à prática mundial. A medida também permite que farmácias de manipulação possam ter pronto estoque de medicamentos para venda, de maneira a criar um ambiente de isonomia competitiva.
    De um lado, ganha o setor comercial por vender mais; e, de outro, ganha a população, que terá acesso a mais produtos e serviços oferecidos nas farmácias próximas de suas casas.
    A aprovação da medida provisória também vai representar uma imensa desburocratização no setor de transporte. A proposta define um documento único, emitido por meio eletrônico, que vai substituir todos os atuais documentos necessários para as operações de transporte.
    De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Infraestrutura, hoje existem mais de 30 documentos que são associados às operações desse tipo no país, de acordo com a espécie de carga transportada. Com a conversão em lei desta medida provisória, teremos apenas um documento. Uma tremenda economia de burocracia!
    Ao simplificar o processo de registro, poderemos ampliar a utilização dessas operações, com a consequente redução dos custos para o setor. A medida também vai modernizar os sistemas de monitoramento, controle e fiscalização que estão sendo implantados no setor de transporte no país. Isso significa uma grande melhoria na eficiência logística e aumento da competitividade do produto brasileiro no mercado interno e externo.
    Uma bandeira inegociável do nosso partido é o apoio ao produtor rural. Ao aprovarmos a MP 881, de 2019, estaremos melhorando a vida dos produtores ao acabar com a obrigação de manterem livro-caixa. Essa exigência é uma burocracia completamente desnecessária e que atrapalha a vida do trabalhador do campo.
    Gostaria de destacar com maior ênfase, justamente por representar muito do que defendemos no Progressistas, o ponto do projeto que reduz a burocracia na liberação do financiamento de imóveis.
    Senhor Presidente, a prestação de serviço público ou privado exige rapidez. Os brasileiros, especialmente os de menor faixa de renda, não podem ser obrigados a esperar mais de 6 meses para a liberação do crédito bancário (que, atualmente, só ocorre no momento do registro imobiliário); ou correr o risco de não conseguir financiar a casa própria.
    Nesse ponto, o texto da medida provisória acerta duplamente: ele facilita o acesso à casa própria, que é uma das maiores realizações na vida de qualquer pessoa, e, ao mesmo tempo, estimula um dos grandes geradores de empregos no país, que é o setor da construção civil.
    Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, conto com seu apoio para a conversão em lei da Medida Provisória 881, de 2019. Tenho certeza de que essa legislação trará grande contribuição para a economia brasileira, nos colocará mais próximos das diretrizes que o mundo moderno exige e será acompanhada de vários benefícios sociais e individuais.
    Era o que tinha para dizer, Senhor Presidente.
    Muito obrigado.