Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Cumprimento o senhor também. É muito bom ver o senhor nesta Presidência da Casa. Esperamos vê-lo aí mais vezes.
    Eu quero parabenizar o nosso Relator, o Senador Jean. Eu ouvi as suas explicações, feitas de uma forma muito didática, que tiraram todas as nossas dúvidas, algumas que, porventura, nós Senadores tivéssemos.
    E quero também parabenizar o Senador José Serra, que, de uma forma responsável, com esse projeto, vai destravar a questão das ferrovias do nosso Brasil.
    Eu quero aqui lembrar aos nossos pares que esse projeto vem sendo discutido há tempos. Em 2018, a ex-Senadora Lúcia Vânia, pelo Estado de Goiás, foi Relatora da matéria ali na CAE, a Senadora Lúcia Vânia.
    E eu quero chamar aqui também um pouco a atenção, Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, para o seguinte. O PLC 79, das telecomunicações, veio de uma época... Foi para mudar de concessão para autorização, porque o que regia as telecomunicações no Brasil era o sistema de concessão, ainda dado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. O prazo dessa concessão estava vencendo, e as empresas, como não detêm o que eles aplicam ali, faziam de conta que aplicavam, e nós tínhamos um déficit muito grande, principalmente nas regiões em desenvolvimento. Falava-se que não iria funcionar, mas nós encaramos, eu como Presidente da CCT, muito bem relatado pela Senadora Daniella Ribeiro, muito bem relatado, num debate de quase oito meses, e houve essa transformação de concessão para autorização. E o resultado está aí: bilhões e bilhões de investimentos sendo feitos em banda larga, nas teles, e a quantidade de empresas que entraram aí, em internet, banda larga, as pequenas espalhadas pelo nosso País. Isso facilitou, senhores – observem bem –, isso facilitou para que, agora, viesse também o 5G, que vai ser aprovado, já está marcado o leilão.
    Então, eu queria chamar a atenção e ler aqui só este trecho, Sr. Presidente. Não sou de ficar alongando muito, mas olhe só: segundo a Agência Brasil, os pedidos de construção de novas ferrovias abrangem 3,3 mil quilômetros de trilhos; com o novo marco das ferrovias autorizadas, o Governo Federal imaginava acolher sete pedidos, com o montante de 30 bilhões em investimentos. Em 20 dias, Senador Viana, Senador Izalci, em 20 dias, foram 14 pedidos de novas ferrovias privadas, com investimentos de R$80 bilhões no nosso País!
    Novas ferrovias vão cortar cidades de nove Estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo. Então, nós precisamos...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E Santa Catarina!
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Então, nós precisamos abrir, como foi o PLC 79, das telecomunicações. Eu imagino o que é que o Fernando Henrique Cardoso não passou na época para abrir a concessão, para que houvesse investimentos. No nosso País, gente, quem tinha uma linha de telefone era rico!
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Eram ações, Senador Marcelo, e quem tinha duas linhas alugava uma linha, ficava com a outra e não precisava nem trabalhar! Olha o que é que virou! Foi porque nós fomos ousados.
    Eu queria aqui pedir que a gente aprovasse, que a gente votasse; queria pedir a compreensão do Senador Weverton, que foi um dos que participaram da construção do acordo do PLC 79, das teles.
    São estas as minhas colocações, Sr. Presidente.