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Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Meus amigos Senadores, muito obrigado. Bom dia a todos, ao amigo Jean Paul Prates, que fez essa solicitação, com que, de pronto, eu concordei. Acho que é muito importante o debate num assunto tão importante quanto esse, que é a educação. Todo mundo sabe que, para todos os brasileiros, isso é essencial – como ele falou. Só estou reforçando.
    Desejo sucesso aos palestrantes, aos convidados. Que cada um possa colocar o seu ponto de vista e, de forma democrática, ao final, que possamos chegar a um resultado para dar continuidade esse problema que o Brasil está enfrentando.
    Estou aqui também à disposição. Fui escolhido como Relator e estou totalmente aberto ao debate. Espero que os convidados possam ter êxito nas suas convicções e que nós possamos, então, concluir de forma rápida, claro, com procedimentos de segurança, para que os nossos alunos possam estar, de novo, sentados em suas salas de aula, aprendendo tanto de forma híbrida, mas para mim, como portador do TDAH, é muito importante que seja presencial. Eu acho que é esse caminho que a gente tem que trilhar e seguir para conseguir ter um resultado. Mas vamos deixar aqui aberto para que vocês, palestrantes, possam, cada um, dentro do seu argumento, da sua convicção, colocar os prós e os contras.
    Muito obrigado de novo aos Senadores amigos e ao Jean Paul Prates pela iniciativa.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Deputada Paula. Quero dizer que, com certeza, todos convergimos aqui quanto a esta necessidade: voltar às aulas o mais rápido possível, segurança sanitária e aduzir recursos para isso. Então, o compromisso era apenas aduzir o terceiro compromisso da Deputada, o compromisso da educação, o compromisso com a criança e adolescente, o compromisso de como prover os recursos necessários para que tenhamos essa segurança sanitária, e, trabalhando juntos, com certeza vamos conseguir isso.
    Eu queria pedir desculpa, rapidamente, para uma pergunta de esclarecimentos com a Deputada autora, porque, justamente, essa é uma das coisas que não foi tão tratada pelos palestrantes, mas em relação ao que eu, particularmente, tenho uma dúvida muito específica. Basta dizer, talvez, "sim" ou "não", não precisamos discutir a contento, até porque os Senadores e outras pessoas estão inscritos. É a seguinte: o relatório do Senador Marcos tem... Obviamente, foram apresentadas várias emendas, temos tempo aí, com o novo prazo, para mais emendas, e espero que elas sejam consideradas – ele não altera isso especificamente –, mas há uma dúvida que todas as pessoas da educação têm em relação a esse projeto. Houve alguma intenção, na sua autoria, especificamente, de, além de cuidar do que nós estamos tratando aqui, que é essencial, realmente – volta às aulas, condições sanitárias, recursos, etc. –, extrapolar essa discussão, porque essa é uma dúvida que fica, pelo texto do art. 2º, para alterar o status da atividade da educação com um viés de serviço? Porque isso é muito grave. No setor educacional, normalmente, a tese não é de que seja serviço. É um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não um serviço, tanto que existem as escolas públicas, escola pública, gratuita e de qualidade. Então, não é um serviço comercial.
    Segundo. A atividade, quando é chamada de essencial, imediatamente engatilha várias outras interpretações, principalmente de viés trabalhista e sindical. Eu queria saber da autora – é uma oportunidade única que a gente tem – se houve essa intenção, e, se não houve, se o Senador Marcos pode acatar emendas no sentido de alterar a palavra essencial, que engatilha várias outras consequências na legislação trabalhista e previdenciária, como direito de greve e várias outras coisas.
    Rapidamente, Deputada Paula, se puder nos esclarecer isso, porque eu acho que é fundamental, e eu não tive condição de lhe perguntar isso antes.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza, Domingos. Muito obrigado pela sua presença. Entendemos perfeitamente a questão do seu horário.
    Saliento aqui a importância do que você falou sobre o rastreamento, sobre a testagem. Com certeza, essa é uma questão, além das demais, que eu tomei nota aqui e é extremamente importante.
    Obrigado, mais uma vez. Obrigado à USP de Ribeirão Preto por ceder seu tempo também.
    Eu queria apenas – só para informar por causa da quantidade de pessoas que falam nesta audiência pública, o que torna um desafio administrar o tempo, mas estamos indo bem – avisar aos meus colegas Senadores e Senadoras que temos aqui uma lista de inscrições após o último orador e a Deputada autora do projeto. Temos: Senador Marcos do Val, Senador Confúcio Moura, Senador Esperidião Amin, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Marcelo Castro, já inscritos e confirmados no primeiro bloco. O Senador Wellington Fagundes se inscreveu agora também – está chegando agora. Um abraço meu amigo Wellington, que está chegando agora à sessão. Quero também abraçar o Senador Paulo Paim. Os demais que estão aqui e chegaram mais no meio da audiência eu já saudei. Saúdo a Senadora Zenaide, que está aqui também. Então, os que quiserem, após essa lista que eu declinei, também podem fazer suas inscrições agora.
    Queria chamar agora o Professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e autor dos estudos sobre retorno seguro às atividades presenciais em escola.
    Daniel, muito obrigado por estar aqui conosco. Com a palavra, por dez minutos.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito bem. Muito obrigado à Relatora do Fundeb, Deputada Dorinha. De fato, uma coisa que ressalto na sua fala e que, na verdade, resume todo esse processo que nós estamos vivendo aqui – ninguém está discordando, não há fla-flu aqui, é apenas a forma de fazer isso, e cada um tem a sua visão dentro da parte técnica, epidemiológica, da parte educacional, mas, enfim –, uma das questões provavelmente unânime é a questão da conectividade. E eu quero ressaltar, mais uma vez, aproveitando a oportunidade da nossa audiência, dos Deputados e Senadores, a importância da derrubada do Veto 10. O Veto 10 do Presidente da República vem à pauta na quinta-feira da semana que vem, sessão do Congresso Nacional, que, até segunda ordem, estará agendada para a semana que vem. E é um recurso que vem do Fust, é um recurso que não fura teto, não sai do Orçamento, é um projeto importante porque distribui tablets, celulares e chips para alunos da rede pública e conectividade banda larga para as escolas públicas.
    Parte do processo de voltar às aulas consiste em revesar parte da turma em sala de aula, enquanto a outra participa da mesma atividade remotamente; e, no outro dia, o contrário acontece. Para isso, é necessário que esses R$3,5 bilhões do Fust, que é aquele fundo, pessoal que está nos assistindo, que era lá da privatização das telecomunicações, dedicado a manter os orelhões, a telefonia fixa e depois, durante o Governo Dilma, foi realocado justamente para a banda larga no Brasil todo. Então, não é inconsistente sequer com a utilização do Fust. Esse veto é o Veto nº 10, importantíssimo para esse retorno seguro.
    Vamos seguir concedendo a palavra à Sra. Carolina de Oliveira Campos, fundadora da Consultoria Vozes da Educação e responsável por um estudo sobre volta às aulas em mais de 50 países.
    Por dez minutos, Carolina.
    Muito obrigado pela sua presença.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senadora Daniella.
    De fato, são esses os casos concretos que a gente está querendo discutir aqui. Evidentemente, como eu disse, a gente não está discutindo nem se educação é essencial, muito menos se a presencialidade é essencial, mas como chegar a isso.
    E quero informar também que, na nossa vizinha e irmã capital, Natal, a Governadora Fátima, como todo o Rio Grande do Norte, também está trabalhando com a Secretaria de Educação com critérios bastante sérios para o retorno das aulas. Anunciou isso, inclusive, ontem, mas trabalhando justamente nas condições, o que é exatamente o motivo aqui da nossa audiência.
    Muito obrigado pela sua colocação.
    Eu queria, então, passar a palavra ao Sr. Rodrigo Otávio Moreira da Cruz. Rodrigo Cruz, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, por dez minutos. Quero agradecer ao Ministro e agradecer ao Rodrigo por estar aqui conosco também nesta manhã de sexta-feira.
    Rodrigo, com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Marcos do Val, muito obrigado. De fato, é isso. A gente está aqui para discutir como fazer isso. Não é se isso é importante ou não é. É óbvio a todos nós que a educação, inclusive presencialmente, é fundamental, é importante. A questão é saber o caminho.
    E, para ilustrar um pouco, antes até dos palestrantes, sobre o que nós vamos falar aqui, eu trago algumas perguntas do e-Cidadania que já nos chegaram, só para ilustrar. A gente vai responder durante as apresentações. São perguntas das pessoas, da sociedade brasileira sobre esse assunto.
    Crisosthenis Delfino, da Paraíba, pergunta: "Será viável recomeçar sem que todos estejam imunizados?".
    Roberto Carvalho, do Distrito Federal: "Caso o retorno se dê sem a vacinação dos professores, o Governo tem previsão orçamentária para pagar substituições devido a possíveis atestados?".
    Laura Ghedinie, de São Paulo: "Estamos com a falta de insumos para a vacina. Como vão querer discutir volta às aulas quando jovens estão morrendo de Covid?".
    Alice Freire, de São Paulo: "Quanto vai ser investido para estruturar as escolas? A educação tem que ser prioridade! Já passou da hora! Retorno seguro já!".
    Com isso, concedo a palavra aos nossos convidados.
    A Deputada Paula Belmonte já está... (Pausa.)
    Nós queremos dar a palavra inicial à Deputada Federal Paula Belmonte, que é autora do PL 5.595, mas ela nos pediu para entrar um pouquinho mais tarde. Mas eu não quero deixar de registrar que ela seria a primeira pessoa a falar.
    Só estou conferindo aqui se ela já está. Se não está, a gente passa para a segunda... (Pausa.)
    O.k.
    Então, eu vou saudar e conceder a palavra à Deputada Federal Professora Dorinha Seabra. É um grande prazer tê-la aqui conosco. Ela foi a Relatora do PL 2.949 na Câmara dos Deputados.
    Deputada Dorinha, dez minutos para suas considerações.
    Obrigado. (Pausa.)
    Só abrir o som aí, que já está habilitada. (Pausa.)
    Não, continua sem som.
    Deputada Dorinha, seu som não está chegando aqui para nós. Está aberto, mas parece que o microfone está desconectado. (Pausa.)
    Está sem voz.
    Você quer... (Pausa.)
    O.k.
    Eu vou, então, Deputada Dorinha, com a sua permissão, passar adiante. Logo em seguida, a gente tenta mais uma vez.
    Eu quero passar, então, a palavra ao Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, por dez minutos.
    Mais uma vez, obrigado, Mauro, pela presença aqui conosco.
    Agradeço ao Ministro também por disponibilizar o seu tempo.
    Dez minutos.
    O SR. MAURO LUIZ RABELO – Bom dia a todos!
    Estão me ouvindo?
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeitamente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-13
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19. Comentário sobre a atuação do Governo Federal no combate à pandemia, a exemplo da não priorização da aquisição de vacinas.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, quero aproveitar este espaço, hoje, para relatar um pouco do que eu tive oportunidade de acompanhar na CPI da Pandemia. Mesmo sem ser titular ou suplente, eu tenho participado de todas as reuniões e tenho sido testemunha dos bons ofícios desempenhados por parte do Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; do Vice-Presidente, Senador Randolfe; e do Relator, Senador Renan Calheiros.
    Ao mesmo tempo, temos acompanhado a atuação diligente da bancada governista; da Bancada Feminina, que obteve um espaço importante, que tem sido importantíssimo nas discussões, na ordem de falas; e da nossa valorosa Bancada da Oposição, que tem atuado com tranquilidade, com respeito, com competência. Todos nós, cercados das cautelas e do apoio operacional do corpo técnico do Senado.
    Neste momento, Presidente, agradeço-lhe por ter cumprido a sua palavra e, mesmo divergindo sobre a conveniência do tempo, do timing dessa CPI, ter assegurado o seu pleno funcionamento.
    O Brasil tem assistido, reunião após reunião, a confirmação de suspeitas ou o reforço de informações já conhecidas, mas nunca concatenadas numa matriz de cronologia e de responsabilidades devida.
    O que ouvimos, esta semana, em potencial reforçou em todo o País a convicção de que houve fartas oportunidades de aquisição de vacinas a bom preço e com entrega rápida, mas que, por algum motivo que ainda resta a essa CPI demonstrar, não foi priorizada pelo Governo Bolsonaro.
    A Comissão Parlamentar de Inquérito tende a aprofundar seus trabalhos na exploração dos motivos por trás dessa escolha administrativa, que é parte integrante do atual estado de coisas em que estamos, com mais de 420 mil mortos identificados, com potencial, que sabemos grande, de esse número real, incluindo as subnotificações, já ter superado meio milhão de vítimas.
    Na próxima semana, vamos ouvir o Chanceler que trocou a busca pelo apoio internacional por denúncias ao globalismo; o Ministro da Saúde que se eximiu da responsabilidade de providenciar não apenas vacina como insumos tão básicos, como o oxigênio para convalescentes.
    O Ministro tem muito a responder a este Senado e ao Brasil sobre a lógica que orientou as suas ações. Qual era o plano do Presidente? Quem são os orientadores reais do gabinete paralelo?
    Espero que ele venha ao Senado Federal determinado a honrar a sua farda e o compromisso militar de contribuir para que se faça justiça, se não pelos milhões sob risco, pelas centenas de mortos.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-13
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Solidariedade aos familiares e amigos das vítimas da Covid-19.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) – Obrigada.
    Caras colegas Senadoras e colegas Senadores, boa noite!
    Primeiramente, eu gostaria de me solidarizar com os familiares e amigos das mais de 428 mil vítimas fatais da Covid-19, uma tragédia sanitária que infelizmente tem ceifado tantas vidas e naturalmente vem sendo o centro das atenções dos debates nesta Casa.
    Eu tenho participado presencialmente de todas as reuniões da CPI até aqui. Porém, apesar dos esforços que temos que fazer para o enfrentamento da pandemia, temos outras demandas que devem ser priorizadas. É o caso evidente da educação brasileira.
    É muito preocupante, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o que está acontecendo com os vários órgãos do Ministério da Educação. Talvez seja reflexo do fato de que, em quase dois anos e meio de Governo, foram quatro os Ministros da Educação. Pois bem, nos últimos dias, uma questão tem me chamado a atenção. Trata-se do desmonte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já está no seu quinto dirigente e segue um caminho que nos faz temer um colapso na educação e a perda de importantes conquistas da sociedade brasileira, como o Enem, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o Censo Escolar, entre outras avaliações e indicadores da educação brasileira.
    Ontem foi publicada, Sr. Presidente, uma portaria com as metas globais do Inep, que não incluía a aplicação do Enem 2021, considerado o maior vestibular do País. Hoje à tarde, o colunista Ancelmo Gois traz a informação de que o Presidente do Inep, Danilo Ribeiro, informou aos membros do Conselho Nacional de Educação que o Enem deste ano ficará para 2022 por falta de recursos.
    Diante dessas notícias, reitero aqui a necessidade de enviarmos um requerimento de informações solicitando o posicionamento oficial do Ministério da Educação sobre o fato.
    Em 30 de abril, eu protocolei um requerimento na Secretaria-Geral da Mesa nesse sentido, Sr. Presidente. O documento contém 25 perguntas sobre o cronograma de planejamento, execução e disponibilidade orçamentária para a execução do Enem e das demais avaliações que cabe ao Inep realizar, entre outras questões.
    Sr. Presidente, Sras. Senadores e Srs. Senadores, o que está em jogo é o futuro da educação dos nossos jovens. Se, por algum motivo, o MEC confirmar que não conseguirá realizar os exames, ainda há tempo hábil para corrigirmos esses rumos. Portanto, solicito encarecidamente, Sr. Presidente, ao senhor e aos demais Senadores, que coloque em votação o requerimento de informações na próxima reunião da Mesa Diretora. O Senado Federal precisa estar atento e vigilante na defesa da nossa educação nacional.
    Era o que eu tinha a dizer.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-13
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Registro dos 133 anos da Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no País.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pelos 100 dias na Presidência desta Casa, como todos falaram, com aprovação de vários projetos, com esse jeito democrático de comandar esta Casa, o Senado Federal.
    Hoje, Presidente, coincidem os 100 dias em que o senhor está na Presidência com os 133 anos de uma abolição sem reparação. Um jovem negro é assassinado a cada 25 minutos no Brasil. A mulher negra continua sendo a base da pirâmide socioeconômica, ganhando menos do que o homem negro, que, por sua vez, ganha menos do que o homem e a mulher branca. Pretos e pardos, apesar de serem a maioria da população, ocupam a minoria em espaço de poder. A pandemia é mais mortal nas periferias, onde há maioria de negros.
    Sinceramente, não há o que comemorar no dia de hoje, mas há muito o que fazer. A raça negra está pedindo respeito, vacinas, empregos, justiça, Sr. Presidente!
    Eu queria, aqui, mais uma vez, parabenizar o Senador Lasier Martins.
    Outro projeto por que eu venho lutando, aqui, também é um de Alvaro Dias, do Senador Alvaro Dias, que limita os juros do cartão de crédito, dos cheques especiais pelo menos durante a pandemia.
    Sabem, colegas Senadores, hoje, além desta escravidão que ainda continua, porque continua havendo trabalho escravo neste País, nós temos um setor, o setor financeiro, que está escravizando centenas de famílias neste País. Compram um móvel, uma televisão financiada e passam anos trabalhando para pagar juros.
    O setor financeiro está conseguindo escravizar muitas famílias deste País, com juros extorsivos, até 200%, 300% ao ano.
    Para isso, Sr. Presidente, colegas Senadores, a gente tem de ter um olhar diferenciado.
    E quero aqui parabenizar também a Senadora Kátia Abreu e o Senador Randolfe, mostrando que o capitalismo mesmo é bem diferente do feudalismo. O capitalismo quer que a maioria das pessoas, dos trabalhadores tenha poder de compra para comprar os seus produtos. E o feudalismo quer essa centralização, essa formação de cartel; um por cento com tudo e os outros sem nada.
    Então, eu quero aqui parabenizar o senhor mais uma vez e lembrar: devemos muito aos negros e às negras deste País. Estamos com um débito muito grande: 133 anos de uma abolição, que já foi sem reparação. E continuam os negros, apesar de serem a maioria deste País, sendo a população menos olhada, menos favorecida.
    Obrigada, Sr. Presidente.