Discurso no Senado Federal — 2019-08-13
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre o Fundo Amazônia e a ação presidencial de centralizar a política ambiental e de descentralizar as responsabilidades sociais e urbanas dos Estados e Municípios.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje, nós viemos a esta Casa para falar sobre o Fundo Amazônia e o insano paradoxo de preservar sem ganhar.
    Sr. Presidente, há muita contradição entre a ação presidencialista de centralizar a política ambiental em Brasília e de descentralizar, Senador Plínio, as responsabilidades sociais e urbanas dos Estados e Municípios.
    Tenho prestado todo apoio ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, tenho repetidamente destacado, nesta tribuna e em algumas Comissões, que o meu Brasil é o Amapá. Minha prioridade social é com a gente daquele preservado rincão setentrional do Brasil. E essa preocupação aumenta quando o jargão do então candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro, que dizia "menos Brasília e mais Brasil", começa a se despolarizar e inverter a lógica quando o assunto é o Fundo Amazônia.
    O site da Globo do dia 10/08/2019 resume em artigo intitulado: "Alemanha suspende financiamento de R$155 milhões para projetos de preservação da Amazônia". Segundo a matéria, "em decisão que 'reflete a grande preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia [...]', a Alemanha congelou R$155 milhões para o financiamento de projetos de proteção da floresta. O anúncio foi feito pela Ministra alemã do Meio Ambiente [...] ao jornal Tagesspiegel".
    Há uma lógica perversa e até insana na natureza e objetivos desse fundo. Quem preserva, como o meu Amapá, que tem 97% de suas coberturas florestais primárias preservadas e 73% do seu território em áreas patrimoniais de conservação e terras indígenas, passa a ser um mendigo ou um sujeito invisível que raramente ou quase nunca é alcançado pelos projetos mantidos ou financiados por esse fundo.
    A segunda lógica é ainda mais cruel, porque só se fala em novos recursos para combater o desmatamento, de forma que é mais sábio para os Estados da Federação brasileira desmatar – pois irão ter impostos e empregos – do que preservar, pois o fundo passou a ter uma acuidade no uso de seus recursos, praticamente para inibir e combater o desmatamento e seus efeitos danosos.
    Temos que dar um basta nessa revelada e triste realidade amazônica, Senador Kajuru, em que o sujeito ausente nesses projetos é a gente de nossa região. Já disse, aqui desta tribuna, que vivemos na pobreza, contemplando a natureza e suas riquezas. Como moldura a natureza não enche barriga nem garante o nosso futuro.
    A reportagem segue destacando que "o Governo alemão é o segundo país que mais repassou recursos para o Fundo Amazônia, criado em 2008 para financiar ações de conservação e combate ao desmatamento. De seu orçamento total (R$1,8 bilhão), o fundo tem cerca de R$1 bilhão aplicados em 103 projetos de diferentes origens — são de governos estaduais da região, órgãos federais (Embrapa e Inpe, entre outros) e organizações da sociedade civil". E, lá para o nosso Amapá, apenas míseros R$450 em projetos para fazer algumas casas de farinha naquelas localidades mais longínquas – no Estado mais preservado do mundo!
Em dez anos, a Noruega repassou ao fundo R$1,2 bilhão, seguido por Alemanha (que desembolsou R$ 68 milhões) e a Petrobras (R$ 7,7 milhões). O depósito de recursos estrangeiros depende do desempenho dos projetos desenvolvidos até agora. O bloqueio anunciado neste sábado pela ministra alemã não deve afetar o fundo. Mas, segundo o Tagesspiegel, a pasta do Meio Ambiente em Berlim também defende que a participação alemã no Fundo Amazônia seja revista.
Os projetos apoiados pelo mecanismo contribuem para a gestão de 190 unidades de conservação. Neste leque estão 65% de todas as terras indígenas da Amazônia.
    O que a matéria da Globo não falou é que o maior parque de floresta tropical do Planeta – o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque –, há quase duas décadas, é governado por um alemão e, pasmem, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Este alemão governa mais território do que o Governador do Rio de Janeiro.
    Sras. e Srs. Senadores, quero aqui fazer um pedido ao Presidente Jair Bolsonaro: já que é tempo de menos Brasília e mais Brasil, vamos estadualizar este Fundo Amazônia, utilizando parâmetros justos e lógicos, com o sacrifício que Estados da Amazônia Legal fazem para preservar acima de 70% de sua área para formação de unidades de conservação.
    É o caso do Amapá e de outros que preservam espacialmente o equivalente a dezenas de países em área como Portugal.
    Façamos, então, um acordo bilateral e multilateral, descentralizando a gestão e a aplicação dos recursos em proporcionalidade de áreas preservadas e terras indígenas, dando gestão direta aos Estados, através de suas agências ambientais e de desenvolvimento sustentável.
    A Amazônia é a maior riqueza de biodiversidade do Planeta. Um grande tesouro não apenas se guarda, mas se protege. Há uma grande diferença em proteger, preservar e conservar. A ideia, Senador Kajuru, de pseudopreservação dos insumos ambientais está fragmentada pela via policial, projetando nossas economias e sociedades locais da legalidade para o difícil mundo da criminalidade.
    Hoje a instituição de Estado que mais tem contado com as sociedades e suas economias rurais e extrativistas da Amazônia é a Polícia Federal.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no último dia 11, o Presidente Jair Messias Bolsonaro falou que o Brasil não precisava de dinheiro da Alemanha para preservar a Amazônia. Ressaltou ainda que ninguém irá colocar preço na Amazônia, porque ela é do Brasil. Nessa linha de pensamento, estamos juntos, mas queremos tratar da questão da gestão de nossas unidades de conservação em âmbito estadual e em parceria com a União Federal.
    A decisão de preservar é ato da consciência coletiva local. A sua manutenção é nosso dever e de todas as nações ricas do planeta Terra.
    Vamos construir um fundo ambiental que se relacione entre países ricos, União Federal e Estados onde essas áreas patrimoniais ambientais são globalmente propulsores climáticos positivos e, infelizmente, localmente, são grandes geradores de pobreza.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Finalizo com as palavras do Prof. Mario Miguel Amin: "A Região Amazônica, detentora do maior estoque de recursos estratégicos – água, minerais, biodiversidade – do Planeta, passa a constituir o espaço vital do século XXI. Determina-se, assim, uma nova realidade geopolítica para a Região Amazônica, exigindo maior presença do Estado, visando não só seu crescimento econômico e desenvolvimento sustentável como também reafirmar a soberania da região".
    Quero lamentar a capa da revista Carta Capital. Ela vem lá com uma foto onde a Amazônia toda está desmatada e o resto do Brasil, que desmatou tudo, está totalmente verde. Que absurdo! Pior que isso só a fake news com requintes de crueldade feita pelo ex-Senador Capiberibe. Ele postou um vídeo dizendo que os garimpeiros do Amapá haviam matado um índio, 50 garimpeiros, acompanhados de cachorros pitbulls. Que mentira! Que fake news com requintes de crueldade!
    Obrigado, Sr. Presidente.