Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Marcel van Hattem
Partido: NOVO
UF: RS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Discurso pela Liderança sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas", criticando o fato de que a convocação da sessão para deliberação do projeto não foi feita com antecedência suficiente.

O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, caros colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, começo falando da situação inusitada que nós tivemos hoje: uma sessão no Congresso Nacional convocada ontem às 20 horas para hoje às 10 horas da manhã.
    Não à toa, V.Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, chama as lideranças dos partidos para orientarem suas bancadas e quase ninguém está aí. V.Exa. vai chamando partido após partido, e a grande maioria não está aí para orientar, não está em Brasília nem no sistema remoto em que hoje estamos hoje.
    Aliás, a maioria não conseguiu nem sequer se organizar para estar no Congresso Nacional. Eu mesmo tinha previsão de estar nesta manhã em Brasília e estou participando remotamente desta sessão do Congresso Nacional. Isso é um escárnio com o trabalho dos Parlamentares!
    E o pior é que faz isso para se justificar perante o Supremo Tribunal Federal! O Congresso Nacional, Câmara e Senado, hoje, é puxadinho do STF. Aliás, não só do STF, mas de Ministros individualmente. O Ministro Ricardo Lewandowski fez uma manifestação, provavelmente já combinada anteriormente — aqui ninguém nasceu ontem —, no sentido de que a Resolução no 3 poderia ser uma forma de contornar a inconstitucionalidade desse absurdo que é o orçamento secreto.
    E o que diz o Projeto de Resolução no 3? O Projeto de Resolução no 3 dá ares de institucionalidade à divisão do butim do dinheiro do pagador de impostos entre as principais Lideranças partidárias e das Mesas Diretoras.
    Eu quero saber, Presidente Rodrigo Pacheco, o que V.Exa. quer com 1,5 bilhão de reais ou o que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, quer com 1,5 bilhão de reais, porque está assim no projeto, e não houve explicação ainda de por que o Presidente do Senado precisa de 1,5 bilhão de reais para distribuir e de por que o Presidente da Câmara precisa de 1,5 bilhão de reais para distribuir, e, ainda, de por que o Presidente da CMO e o Relator querem 1 bilhão de reais para si. Senadores terão 4,5 bilhões de reais divididos proporcionalmente entre si — é o que diz o projeto — e Deputados terão 12 bilhões de reais divididos proporcionalmente entre si.
    Mas quem fará a distribuição do bolo? Ah! serão, é claro, os Líderes partidários! Se 60% da bancada estiver com determinado Líder, os 40% restantes poderão ficar a ver navios. E mesmo quanto à distribuição entre os 60%, não há garantia, nesse projeto de resolução, de que será feita igualitariamente. É para inglês ver, ou melhor, é para o STF ver; é para tentar aprovar a PEC do Lula. Não por acaso o PT está, agora, orientando favoravelmente.
    Ver o PT e o ex-Presidente do Senado Renan Calheiros discutindo hoje até, sinceramente, dá um certo prazer para quem assiste, porque percebemos que o jogo de interesses é muito mais bruto em Brasília. Afinal, Renan Calheiros, mais do que amigo do Lula e do PT, é inimigo e adversário de Arthur Lira, que terá esse recurso de 1,5 bilhão de reais, se aprovada essa emenda de Relator da forma como se está propondo, para distribuir àqueles que bem desejar.
    Portanto, o Projeto de Resolução no 3 é um engodo, é uma falácia. Ele não serve para dar mais transparência; serve para garantir a constitucionalidade da emenda de Relator lá no STF. E se o STF está fazendo política, precisamos nós, infelizmente, aqui fazer também política em relação àquilo que o STF tem feito. O nosso voto aqui precisa ser também político, pelo “não”, porque esse projeto de resolução, repito, não está dando mais transparência; ele está apenas fazendo com que o orçamento, outrora secreto, até a provação dessa resolução, torne-se um orçamento descarado — descaradamente usado para comprar votos de Parlamentares para as eleições das Mesas Diretoras e para a manutenção dos Líderes partidários como tais nas suas bancadas. Precisamos dizer as coisas como elas são. É lamentável que uma sessão tão importante do Congresso Nacional esteja sendo realizada desta forma, remotamente, sonegando a Deputados e Senadores a efetiva participação num debate tão importante.
    O nosso voto, portanto, será “não”, pedindo também, para concluir, o voto favorável ao nosso destaque, o destaque do NOVO, que, pelo menos, fará a distribuição igualitária desses recursos. (Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - O Deputado Marcel concluiu?
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente. Cortou a última frase. Eu só disse que peço, então, o apoio dos Deputados e Senadores todos, pelo menos, à emenda do NOVO, que vai distribuir, se aprovada, igualmente esses recursos para as emendas de Relator entre todos os Deputados e Senadores, porque neste Parlamento não pode haver Deputado e Senador de primeira linha, de segunda linha, de décima ou de centésima linha.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.