Discurso no Senado Federal — 2022-08-10
Orador(a): Dra. Eudócia
Partido: PSB
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio ao Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que visa a obrigar planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - AL. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, tramita no Congresso Nacional nova legislação para tornar exemplificativo, e não taxativo, o rol de exames e tratamentos médicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a serem cobertos pelos planos de saúde. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, originário da Câmara dos Deputados, onde já foi devidamente aprovado com a seguinte ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
    No Senado da República, é importante refletirmos sobre o mérito do PL n° 2.033 para a nossa melhor tomada de decisão, que afetará a vida de milhões de pacientes. Assim, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero aqui, mais uma vez, cumprimentar a presença de várias associações, como a associação das crianças diabéticas e várias associações que eu já referenciei anteriormente.
    Eu quero aqui ressaltar que a Constituição da República estabelece, nos arts. 196 e seguintes, a saúde pública como direito da sociedade e dever inalienável do Estado, sem detrimento, contudo, da atuação de instituições privadas nessa construção conjunta do bem comum. Trata-se de esforço de todos pela garantia de bons indicadores no atendimento à saúde profilático, planejado ou emergencial de cada brasileiro.
    Então, eu quero aqui, antecipadamente, já me colocar favorável ao projeto de lei, para que ele seja votado nesta Casa da forma como virá da Câmara dos Deputados.
    Ontem, eu estive reunida com alguns Senadores – lá estavam o Senador Eduardo Girão e a Senadora Nilda Gondim – no gabinete da Senadora Eliziane Gama. E, na oportunidade, nós estivemos debatendo o assunto, Sra. Presidente, com o Presidente da ANS, o Dr. Leandro Fonseca da Silva, e também com o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Dr. Daniel Pereira...
(Soa a campainha.)
    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - AL) – ... e diversas associações – já estou com concluído, Presidente – no intuito de fazermos uma leitura democrática para que a população ganhe com isso, para que as famílias – aqui estão representando várias famílias brasileiras – possam realmente ter aceso a essa lei de uma forma integral, que beneficie todas essas pessoas.
    Então, eu quero aqui também colocar a associação de pessoas com deficiência, com todos os graus de deficiência, inclusive a questão do autismo. Eu acho que tem alguém aqui... Está ali a Andréa, de São Paulo; também está a Junny, de Alagoas, que eu já falei, e também a Jaqueline, representando a associação das crianças diabéticas.
    Então, eu quero parabenizá-las por esse movimento e quero dizer a vocês que eu estou ao inteiro dispor nessa luta.
    E eu queria só, Presidente, reforçar que nos últimos dias houve graves chuvas novamente no meu estado. A BR-416, no meu Município de Ibateguara, afundou e está totalmente sem trafegabilidade.
    Então, eu fiz ofícios ao Ministério da Infraestrutura, ao Ministro Marcelo Sampaio e também ao Dr. Antônio Leite, que é Diretor-Geral do Dnit, solicitando atenção especial e urgente no sentido de restaurar a trafegabilidade desses trechos bloqueados.
    Então, portanto, quero colocar para todos os alagoanos, especialmente aos ibateguarenses – cidade da qual, Presidente Zenaide, eu tenho a grata satisfação e a honra de ser natural e de ter sido eleita, por duas vezes, Prefeita daquele município – que a BR-416 será em tempo célere recuperada porque estou acompanhando, parte a parte, ponto a ponto, junto com o Ministro da Infraestrutura e com o Diretor-Geral do Dnit.
    Obrigada, Sra. Presidente.
    E sobre o Agosto Lilás, eu só queria ressaltar uma questão que saiu agora, há 48 horas saiu essa notícia de que apenas entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia do covid-19 no país – esse levantamento foi até dezembro de 2021; se colocar até a data de hoje isso saltará com certeza –, então, no último mês com dados disponíveis...
(Soa a campainha.)
    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - AL) – ... foram 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável, de vítimas do gênero feminino, e isso a gente não pode mais aceitar que aconteça.
    Muito obrigada a todos.
    Obrigada, Sra. Presidente. .