Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados),  que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o próximo veto que nós vamos analisar é o que trata das federações partidárias, e eu queria pedir a V. Exa. aqui um tempo para fazer um pequeno histórico de como é que surgiu essa questão de federações.
    Nós, desde sempre, lutamos, vimos lutando contra as coligações partidárias. A coligação partidária na proporcional é uma distorção, é uma aberração; é, na prática, a negação da existência de partidos. Nós vimos muitas vezes coligações, nesse Brasil afora, que congregavam dez partidos. É humanamente impossível se colocar, dentro de uma mesma situação, dez partidos. Evidentemente que não há, não pode haver afinidade programática, doutrinária, ideológica.
    E, à medida que nós discutimos o fim das coligações proporcionais, vinha a ideia de se criar uma federação, que seria uma transição para um regime futuro sem coligação e, talvez, até sem federação.
    Aqui eu quero fazer uma menção a dois grandes Deputados que tivemos na Câmara, de polos distintos, que trabalharam muito pelas federações: o Haroldo Lima, do PCdoB, e o Bonifácio de Andrada, que eu acho que era do Democratas, se não me falha a memória.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – Do PSDB. Desculpe. Do PSDB, o Bonifácio de Andrada. Foram dois grandes gigantes que concederam essas federações.
    Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a gente entende que a federação é um embrião de um futuro partido político, porque imagine o seguinte: você faz uma federação em nível nacional, como está dizendo a lei, de mais de dois partidos – vamos dizer três, quatro ou cinco partidos. Se esses partidos não tiverem grande afinidade programática, como é que eles vão se arrumar? Como é que eles vão sobreviver nos diversos Estados brasileiros? Se feita uma federação nacional, ela vai valer para todos os Estados do Brasil, e nenhum pode ser diferente. Eles terão que estar unidos.
    Então, eu quero chamar a atenção aqui, porque a gente vê as pessoas, às vezes, argumentando: "Ah, nós derrubamos as coligações. Agora estão inventando as federações". Gente, pelo amor de Deus, não tem nada a ver coligação com federação. As coligações se encerram às 5h da tarde do dia da eleição. Não têm nenhuma consistência, não têm nenhuma liga ideológica, doutrinária. A federação não. Na federação, os partidos são obrigados a permanecerem nela pelos próximos quatro anos depois da eleição. Só no final do quarto ano é que os partidos, querendo, podem desfazer a federação.
    E isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, digamos assim, fará bem a alguns partidos, e não fará mal a ninguém. Então, por que alguém pode se colocar contrário a isso? Porque o partido que não quiser se federar que não faça a federação, mas proibir àqueles que têm afinidades programáticas, doutrinárias, ideológicas não me parece razoável.
    Já antecipo aqui que o MDB tem pontos de vista diferentes. Portanto, eu vou liberar a bancada no momento oportuno, mas faço aqui esse discurso em favor da derrubada do veto, para a gente manter as federações, que foram aprovadas aqui no Senado Federal, foram aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados. E eu estou aqui argumentando que a gente deva derrubar o veto para manter aquilo que, majoritariamente, o Senado e a Câmara votaram favoravelmente.