Discurso no Senado Federal — 2020-03-09
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre os impactos econômicos que o coronavírus está causando no mundo e, em especial, no Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, Senador Eduardo Girão, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a palavra crise tem ocupado espaço na mídia brasileira há bom tempo. Não é uma novidade a crise no Brasil. É recorrente, é histórica. Mas, neste momento, temos motivos de sobra para uma preocupação maior.
    Tivemos um Produto Interno Bruto pífio, 1,1%. É surpreendente um País com potencialidades econômicas extraordinárias como o Brasil apresentar um crescimento econômico insignificante. É lamentável, acima de tudo. E, nesse momento, há certamente preocupações que vêm de longe – da Ásia, por exemplo. O coronavírus certamente é um indicativo de dificuldades maiores, também no Brasil, no campo econômico.
    Tivemos já o abalo na bolsa, a queda do preço do petróleo em 30%. Enfim, há indícios de incremento da crise, de aprofundamento da crise internacionalmente. E nós, no Brasil, estamos fazendo a leitura correta do que é prioridade nesse momento para o nosso povo? Temos um projeto de Nação? É verdade que estamos muito atrasados. Estamos atrasados 30 anos – quem sabe, mais. Não há um projeto estratégico de desenvolvimento econômico no nosso País.
    Uma eleição sempre ressuscita esperanças e a população acredita: agora, teremos um projeto de Nação. Depois vem a decepção, a frustração. Os desafios não são encarados.
     Três grandes desafios esperam ou são esperados pelo Governo brasileiro – o ajuste fiscal, o desafio dos investimentos e o desafio da produtividade –, se nós desejamos escapar dessa armadilha da renda média e avançar para um estágio de desenvolvimento comparável ao que vivem outros países do Primeiro Mundo.
    E o que fizemos? No ajuste fiscal, podemos reconhecer que houve avanço – não suficiente, insuficiente –, mas, em relação aos outros desafios, estamos paralisados. Nosso Governo não demonstra um apetite reformista, e o Brasil é uma Nação à espera de reformas.
    O que discutimos neste momento? O Produto Interno Bruto, que cresceu 1,1%, não mereceu, do Presidente da República, pronunciamento. Sempre se diz: "é com o Paulo Guedes" – o posto Ipiranga. Mas o Ministro Paulo Guedes é o único responsável pelo crescimento econômico no País? É admissível imaginar que o Ministro da Economia seja capaz, por si só, de promover o desenvolvimento econômico do País? É evidente que não, que dependemos do Presidente da República, especialmente a quem cabe passar a ideia de mudança, que estamos num processo reformista, que alteramos o sistema, que estamos recuperando credibilidade nacional e internacionalmente, que estamos desburocratizando, que estamos oferecendo segurança jurídica e estimulando o empreendedorismo, atraindo investimentos externos, e isso não se faz no confronto permanente e diário com a imaginação de que existem fantasmas a nos ameaçar. Os fantasmas que nos ameaçam não estão no mundo da política: os fantasmas que nos ameaçam são as desigualdades sociais, a pobreza, a miséria, a violência, a ausência de oportunidades.
    Mas, nos últimos tempos, no Brasil, arquitetam a existência de outros fantasmas e se estabelece esse confronto. Não é com esse confronto que nós vamos promover o crescimento econômico do País. Enquanto a crise econômica se aprofunda, as reformas não ocorrem. Onde estão os projetos do Governo: reforma tributária, reforma administrativa, reforma política? São reformas essenciais para que o País possa avançar na direção do seu futuro. Mas o que há hoje, Senador Eduardo Girão, é o estímulo a um movimento popular. O que se deseja é que a população vá para as ruas. Daí a indagação: a população deve ir para as ruas contra o Congresso? Aí, alguns dizem: "Não, não é contra o Congresso. É a favor do Presidente. É para defender o Presidente". E, aí, eu indago: defender o Presidente do quê? Há a necessidade de o Presidente ser defendido neste momento? Eu não sei por que a população tem que ir para as ruas para defender o Presidente. Qual a dificuldade do Presidente? O Congresso? O Congresso é a dificuldade? Não creio.
    Então, vamos, Senador Eduardo Girão, fazer uma retrospectiva rápida, sintética do que ocorreu em relação ao orçamento, que é a razão central para essa mobilização, porque dizem que o Congresso atrapalha o Presidente. Vamos a essa retrospectiva.
    O Congresso aprovou um dispositivo conferindo ao Relator a prerrogativa de emendar o orçamento com a utilização de R$30 bilhões, emendas que corresponderiam a R$30 bilhões. O Presidente, acertadamente, vetou; orientado tecnicamente, vetou. Recebeu apelos dos seus coadjuvantes do Congresso, dos seus parceiros do Congresso, porque é bom dizer para a população brasileira que o Presidente da República apoiou a eleição do Presidente do Senado; o Presidente da República apoiou a eleição do Presidente da Câmara; ele indicou os Líderes do Governo no Senado, no Congresso e na Câmara; e o acordo que fez foi exatamente com eles. O Presidente concordou em derrubar o próprio veto. Autorizou a derrubada do próprio veto em função do acordo que celebrou com os seus representantes no Congresso. E esse acordo se deu em razão de uma redução do valor de R$30 bilhões para R$19 bilhões inicialmente.
    Foi quando, Senador Eduardo Girão, nós comunicamos ao Governo que, no Senado, nós teríamos condições de manter o Veto nº 52 e que não era necessário esse acordo, que o Governo não deveria fazer esse acordo. E ouvimos do Ministro Ramos que o Presidente seria comunicado disso, que nós estávamos assegurando a manutenção do veto no Senado. E o ministro disse: "Então, eu vou comunicar ao Presidente e o Governo vai agir. Vamos ajudar a manter o veto".
    No dia seguinte, uma nova posição do Governo. Fomos informados de que outro acordo foi celebrado: não eram mais R$19 bilhões; agora, R$15 bilhões, mas o Presidente autorizou a celebração desse acordo. E nós dissemos:" esse acordo passa ao largo, não chega a nós. Nós não concordamos com ele. Nós vamos manter posição."
    Diante do risco de que o veto poderia ser mantido mesmo diante daquele acordo, houve recuo e novo acordo – novo acordo. Faz-se um acordo, depois se substitui o acordo por outro acordo e depois se substitui por outro acordo, e, finalmente, o Governo substitui o projeto vetado por três projetos que reescrevem praticamente na íntegra aquilo que interessava aos artífices desse acordo no Congresso Nacional.
    Portanto, não há como excluir o Presidente de responsabilidade. Afirmar que o Congresso está contra o Presidente... Não houve um entendimento dos que coordenam a política governamental no Congresso com o Presidente da República, e, desse acordo, surgiram três projetos, três PLNs, e nós vamos trabalhar contra eles, já na Comissão de Orçamento e depois no Plenário do Congresso Nacional, porque esses projetos, que são do Presidente da República – a autoria é do Presidente da República –, estabelecem um modelo, um método que contraria o interesse da população brasileira, porque esses recursos são distribuídos aleatoriamente – não se sabe de que forma, mas seguramente sem levar em consideração prioridades fundamentais para este País. Por isso, não concordamos.
    Eu falo em nome do meu partido, que é o partido do Eduardo Girão, mas não estamos sós – há outros Senadores de outros partidos – está ali o Senador Paulo Paim. Nós não vamos concordar com essa política do toma lá dá cá. É a oficialização da política do toma lá dá cá, que foi um dos argumentos centrais da última campanha eleitoral, a substituição do sistema do balcão de negócios.
    Então, é preciso ser franco. Olhem, faço aqui o meu desabafo. Nós somos impotentes muitas vezes, não conseguimos resolver os problemas do País, mas nós devemos, pelo menos, respeito ao povo brasileiro; devemos, pelo menos, sinceridade, a busca da verdade. Nós não somos proprietários da verdade, mas devemos realizar o maior esforço para buscá-la. E, nesta hora, nesta tribuna, diante da população do Brasil, nós estamos sendo absolutamente francos, sinceros.
    Não há como excluir o Presidente da República de responsabilidade e, por isso, é mistificação – me perdoem –, é enganação dizer à população que é preciso ir para as ruas do País para defender o Presidente da República!
    Eu sou franco, meus amigos que aqui se encontram no Plenário, eu sou franco ao dizer que, se convocasse a população para ir para as ruas exigir que o Presidente governe o Brasil, eu iria; mas ir para a rua para dizer que o Presidente da República tem que ser defendido? De quais fantasmas? Não há razão para isso.
    Nós temos que fazer a leitura correta do que é prioridade para a população brasileira. Nós não podemos desencantar ainda mais o povo deste País, já desencantado por tantos desmandos, por tanta corrupção, afronta à Constituição. Não, nós não temos esse direito. Não há como justificar.
    Até mesmo, Senador Girão, veja: enquanto no mundo, nos Estados Unidos, cancelam shows para evitar concentração popular; na Itália, os restaurantes são fechados ou só são abertos se mantiverem uma distância considerada entre uma mesa e outra para evitar a aglomeração das pessoas; partidas de futebol são canceladas em várias partes do mundo; o mundo todo se preocupa com o vírus que nos atormenta; e no Brasil estimulam, oficialmente, a concentração popular no próximo domingo, como se isso fosse um exercício democrático. Onde está o bom senso? Onde está a responsabilidade pública?
    Eu concedo, Senador Girão, a V. Exa., com satisfação, o aparte que solicita.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, eu queria lhe dizer que o senhor foi de uma precisão cirúrgica ao fazer, em dez minutos, uma retrospectiva do que está acontecendo nessa questão do Veto 52, que mobilizou a população brasileira na semana passada, e sobre os PLNs que foram enviados pelo próprio Governo na semana passada. Então, as pessoas precisam entender por que irão se manifestar ou não.
    Eu fui a todas as manifestações desde que o Governo, o novo Governo Federal eleito democraticamente pelo povo brasileiro, assumiu: segunda instância; Lava Toga; impeachment de Ministros do Supremo, que não tiveram seus pedidos aqui deliberados nesta Casa ainda; fim do foro privilegiado. Eu fui, segurei cartaz junto com o povo e acho extremamente saudáveis para a democracia essas mobilizações populares.
    Acredito até que o Presidente da República não pode ser condenado por chamar as pessoas para a manifestação do próximo dia 15 de março, não há nada de ilegal em fazer isso. O que ele precisa fazer é entregar a verdade para as pessoas, para elas saberem por que vão ou não se manifestar. Eu aprendi uma coisa com um grande pacifista, Divaldo Pereira Franco, da Bahia, humanista, que, através da sua mentora, Joanna de Ângelis, que a verdade tem que ser entregue sempre.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Você tem duas formas de entregar a verdade: uma é como se a verdade fosse uma pedra preciosa. Olha que simbologia! Uma é pegar essa pedra preciosa, a verdade, e entregar para a pessoa jogando na cara dela. O que vai acontecer? Vai ferir. A outra, que eu considero a forma adequada – mas tem que ser entregue a pedra preciosa para aquela pessoa, que é a verdade –, você deve colocar num papel de veludo, arrumar com todo o carinho, embrulhar e entregar para a pessoa.
    O senhor fez uma descrição perfeita do que aconteceu. O Governo, infelizmente, por falta de aviso não foi, está tirando com uma mão a questão do Veto 52 e, ao mesmo tempo, dando com a outra mão, que são os PLNs. Ora, essa mesma mobilização, que nós precisamos, que foi importante para manter o Veto 52, teria que ocorrer no próximo domingo, no dia 15 de março. Eu até vou de novo, eu vou, se o Presidente amanhã, se o Governo Federal retirar esses PLNs da vergonha, porque, no ano eleitoral, entregar para um Parlamentar, o Relator do orçamento, quase R$20 bilhões, nesta crise que a gente vive, no esforço tremendo que foi votar a reforma da previdência, com o coração na mão, no ano passado, a gente fazer isso com o dinheiro público! Não é papel nosso, Senador Alvaro Dias, não é papel nosso gerenciar dinheiro público, não é prerrogativa, não é competência do Parlamento. O nosso papel qual é? Fiscalizar, legislar.
    Então, nós temos que romper com esse paradigma. O Governo precisa fazer essa autocrítica, tirar esses PLNs amanhã, porque é a instituição do toma lá dá cá, sim, da barganha política, das velhas práticas. O povo brasileiro disse nas urnas e votou no Governo pensando que haveria uma nova forma de boas práticas na política, sem distribuição de cargos, sem distribuição de emendas. É isso que está acontecendo, Senador Alvaro Dias? Não! Mas, como diz o Chico Xavier, com muita sabedoria, nós não podemos voltar atrás e iniciar um novo começo, mas podemos, daqui para frente, construir um novo fim.
    O momento importantíssimo que a gente está vivendo amanhã, no Congresso Nacional, a partir das 14h, é de o Governo fazer aquilo com que se comprometeu e saber que, pelo menos aqui no Senado Federal, além da base governista, Senadores que sempre votam com o Governo, ele tem um grupo independente de Senadores, na casa de duas dezenas esse grupo independente de Senadores, que vota a favor do Brasil, pautas pelo bem do Brasil. E o Governo já sabe disso.
    V. Exa. colocou para o Ministro Eduardo Ramos, e o Governo tem que acreditar. É isso que o povo quer. Aí sim, se mesmo assim tiver chantagem, como eles dizem que tem, aí chama o povo para as ruas, aí chama o povo para as ruas e entrega os nomes.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Com a verdade!
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Com a verdade.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Nós vamos juntos.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Olha, se o Governo pegar essa oportunidade dessa instabilidade, de tudo que está acontecendo, e fizer isso, vai triunfar o Brasil e vai triunfar Governo, porque aí nós teremos uma coerência do pensar, do falar e do agir.
    Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Obrigado a V. Exa., Senador Eduardo Girão, que sempre valoriza o debate nesta Casa.
    Antes de concluir, eu gostaria de dizer que o nosso partido, aqui no Congresso Nacional, tem apoiado as medidas do Governo. Aliás, segundo estatística que a imprensa divulgou, foi o partido que mais apoiou os projetos do Governo: 92%. Portanto, a nossa crítica é construtiva. Nós queremos o bem do País. O que nós não podemos admitir é a mistificação, é escamotear a verdade. A verdade liberta, a manipulação humilha. Nós não podemos fazer do povo brasileiro massa de manobra, vendendo falsa ilusão, em alguns casos fazendo pose de vítima, quando na realidade não é isso que está acontecendo.
    Eu indago o que o Congresso negou ao Presidente da República até agora? Reforma da Previdência, impopular, o Congresso aprovou. O pacote anticrime, anticorrupção e antiviolência, é verdade que houve desidratação, mas aprovou e entregou no final do ano. Por que não aprovou mais? Porque o Governo não mandou. Reforma tributária, o Governo não tem projeto. Reforma administrativa, não mandou projeto. Reforma política, não mandou projeto. Portanto, não há por que transferir a responsabilidade ao Congresso pela inação do Governo, pela ausência de criatividade, pela falta de apetite reformista! Não, o Congresso não pode ser responsabilizado por isso. O Congresso deve ser responsabilizado pelo fato de não aprovar prisão em segunda instância. O Congresso deve ser responsabilizado por não aprovar o fim do foro privilegiado. O congresso deve ser responsabilizado por aprovar uma lei absurda de abuso de autoridade. O Congresso deve ser responsabilizado por aprovar uma legislação eleitoral que abre portas para a corrupção. Mas o Congresso não pode ser responsabilizado pela inação do Governo, pelo comportamento do Governo.
    É presidencialismo de muita força, de muito poder! E o Presidente da República não está exercendo esse poder a favor do Brasil, neste momento, na relação com o Poder Legislativo. Preserva uma relação de promiscuidade e perde a grande oportunidade de estabelecer uma relação republicana que mudaria a cara deste País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.