Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Convite ao Tribunal de Contas da União para participação de audiência pública para discutir a diminuição do salário de terceirizados da Secretaria de Infraestrutura do Senado Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Kajuru, essa lista é da Câmara dos Deputados.
    Eu tenho certeza de que os partidos, o PSB, o PDT, o PT, a Rede, todos assinarão. Mas aqui é mais do bloco identificado com o centrão. E eu realmente, como V. Exa., também assinaria se me desse essa oportunidade.
    Aqui, é claro: eles não aceitarão que retirem da Constituição o que é chamado de cláusulas pétreas. E o sistema de repartição é cláusula pétrea. Quando eles dizem que não aceitam que tirem da Constituição a previdência e joguem para a lei complementar, eles estão deixando claro. E eu tenho certeza de que não voltarão atrás, Senador Humberto Costa, tenho certeza de que eles não voltarão atrás, porque há aqueles que dizem... Eu quero aqui dar o meu voto de confiança, porque no Parlamento a gente aprende que documento assinado, negociado, acertado, você não volta atrás. Está aqui, por escrito. Então, alguns que estão dizendo: "Não, mas isso aí é para negociar interesses outros, como emendas e cargos". Não acredito. Eu li com muita consciência...
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Senador Paim, V. Exa. está fazendo uso do seu tempo?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro, claro.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Então, só para esclarecer. Como V. Exa. fez uma permuta com o Senador Izalci, o senhor passa a ser o primeiro orador; depois, o Senador Kajuru fez uma permuta com V. Exa. Portanto, o segundo orador será o Senador Jorge Kajuru. A partir de agora, então, vamos...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Começar a contar o meu tempo.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ...retomar a contagem do tempo.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bom, Senador Lasier.
    Então, reafirmando minha posição e pelo documento que li... E hoje, na Comissão de Direitos Humanos, foram lá me entregar, e eu disse, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que traria o documento ao Plenário. Aqui está claro que tudo aquilo que corresponde à previdência, que está na Constituição, não poderá ser retirado, continuará como cláusula pétrea, como assim todos nós entendemos.
    Eu acho que é um avanço. Eu sempre aposto no processo de diálogo, de negociação. Acho que esse documento avança nesse sentido. E aqui está o nome de todos os Líderes que eu, respeitosamente, li aqui de cada partido. E vou, inclusive, usando o meu tempo, para reproduzir o nome dos partidos: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, Solidariedade, MDB, Podemos, Cidadania. Inclusive, já me disseram, quando eu vinha vindo, que está publicado esse documento na fonte: g1.com.br – também lá está publicado. Eu espero que todos mantenham a palavra empenhada e o documento assinado. Eu estou fortalecendo a ideia de que o documento é verdadeiro, senão eles não teriam assinado.
    Mas, Sr. Presidente, eu venho agora com outro assunto que, infelizmente, tenho que trazer à tribuna. E vou ler um outro documento que recebi pela manhã daquele moçada que está lá na tribuna, mais do centro para a minha direita.
Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, vimos por meio desta solicitar, por gentileza [humildemente] sua ajuda com relação a algo extremamente desagradável e preocupante que tramitou e que afeta diretamente todos os funcionários terceirizados da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura do Senado Federal).
    Olhem bem, Senador Kajuru, Senador Humberto Costa e Senador Lasier, o documento que eles me entregam, uma redução – são terceirizados, com um salário já deste tamaninho – de 33,33% nos salários deles, um terço do salário, e uma redução no valor do ticket alimentação, sendo o valor da convenção coletiva de R$33,50, vai ser reduzido para R$22,12, de todos os colaboradores.
Trata-se da licitação para contratação de empresa prestadora de serviço para mão de obra de funcionários terceirizados da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura do Senado Federal), ocorrida ontem, nesta Casa, Pregão nº 025/2019, e que já entrou em vigor [com esses] valores.
A administração vem afirmando que são determinações do TCU [...].
    Eu quero dizer que eu estou convocando o TCU – convidando, convocando, como achar melhor – para uma audiência pública na CDH para discutir essa questão.
    É um absurdo o TCU intervir dentro do Senado da República com o objetivo de reduzir o salário terceirizado das pessoas que aqui trabalham.
    Dizem também que essa é uma visão da Advocacia-Geral do Senado Federal, espero que não seja.
[...] para que todos os pregões das categorias terceirizadas sejam reduzidos.
Pedimos [...] [esclarecimentos], Senador Paim, [e] que encaminhe à Mesa Diretora desta Casa, ao Presidente e ao Primeiro Secretário para as providências necessárias para [...] [que se respeitem] as convenções coletivas e a [própria] CCT, que não faz parte da administração da Casa.
Diante de tal situação, gostaríamos de solicitar, encarecidamente, a ajuda de V. Exa. como legítimo representante do povo [como tantos outros Senadores] [para que os [...] trabalhadores [não tenham esse prejuízo], para intervir a nosso favor com relação a essa redução salarial, pois consideramos uma injustiça com toda a nossa classe que, ao longo de anos, vem prestando serviços de qualidade [a esta Casa] [...].
São 112 famílias atingidas por essas medidas extremas.
Agradecemos imensamente [...] [e aqui fica todo o nosso carinho, respeito] para maiores esclarecimentos.
    Eu faria uma solicitação... O Senador Kajuru me falou que tem uma reunião no Colégio de Líderes, o Senador Lasier também é o 2º Vice-Presidente desta Casa, então, eu vou solicitar aos dois, se puderem, para colocar essa questão no Colégio de Líderes, que eu li aqui no Plenário, faço esse pedido, para que isso não aconteça.
    Já pensou, mexer no salário alimentação dos trabalhadores? No vale-refeição? É da maior gravidade.
    Posso contar com V. Exas.?
    Então, eu encaminho à Mesa, com esse objetivo, e gostaria de pedir a vocês todos que estão na tribuna que deem uma salva de palmas aos Senadores que serão os porta-vozes de vocês.
(Manifestação da galeria.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Inclusive, estão aqui os documentos que vão... Eles colocaram os documentos oficiais, estão aqui, peço que sejam entregues ali ao Senador Lasier.
    Senador Lasier, eu quero falar hoje sobre uma questão de Porto Alegre. Primeiro, quero dizer que Porto Alegre hoje está aniversariando.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Depois quero fazer um registro.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns.
    Então, estamos juntos na mesma fala.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Pois não.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Viva Porto Alegre! Nossa querida Porto Alegre, capital de todos os gaúchos e gaúchas.
    Sr. Presidente, quero falar hoje também, dirigindo-me ao Rio Grande do Sul, sobre os 40 anos do Movimento Justiça e Direitos Humanos.
    Começo dizendo, Sr. Presidente:
Tudo está por fazer, por inventar, por alegrar, por nascer. Temos que voltar a começar e descobrir como nova a explosão primaveril. [Onde nasceu essa importante entidade] Quando lutamos, criamos, somos realmente quem somos, palpitando rosto [por rosto, olhando] para o céu, somos pura atividade, e ao cantar, cantemos e o que cantemos, cantamos a liberdade [e os direitos humanos].
    Com esse trecho de um poema de Gabriel Celaya, eu quero saudar os 40 anos do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, fundado em 25 de março de 1979, na cidade de Porto Alegre.
    Essa liberdade que desperta no olhar, que combate a fome, que combate a miséria, a violência, a falta de saúde e de educação, é o que desperta nosso desejo de justiça em políticas humanitárias. Sim, liberdade e justiça que fazem carinho no direito febril de sonhar, de esperançar o dia de amanhã, na certeza de que o sol fará do seu nascimento a poesia da vida, a poesia da humanidade. Cantemos, portanto, a sabedoria do vento com as palavras benditas que aprendemos; busquemos juntos o equilíbrio sonoro que há entre as águas e as margens do rio.
    Brasil de 1500, Brasil de mil quintais, das pedras nos caminhos, dos filhos que ainda não nasceram, dos quintais, das veredas do Sertão. Brasil, os delírios que o tempo retorna são infinitamente menores do que a sua grandeza.
    Sr. Presidente, durante o período de exceção – 1964/1984 –, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, salvou aproximadamente duas mil pessoas de países do Cone Sul, asilando-as em países europeus, conseguindo o auxílio e o exílio delas nos países europeus.
    A partir de 1979, com os primeiros passos da abertura política do Brasil, esse movimento participou das campanhas pela Anistia, libertação dos últimos presos políticos, Diretas Já!, Assembleia Constituinte, reforma agrária. Pioneiro na luta dos direitos humanos no Brasil, ele foi propulsor da criação de diversas entidades nesta mesma linha, ou seja, as políticas humanitárias.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um dos fundadores do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o então Deputado Antenor Ferrari – que V. Exa. deve ter conhecido a sua história belíssima – tomou a iniciativa de criar a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a primeira da história dos Parlamentos brasileiros.
    Desde 1984, o Movimento promove, em parceria com a OAB/RS – V. Exa. é um filiado da OAB, um admirador, como eu também sou –, o Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo – V. Exa. é jornalista também, Senador Lasier – para prestigiar matérias jornalísticas relevantes com enfoque na defesa da dignidade da pessoa humana.
    Vou falar de um nome que V. Exa. – eu sei – respeita muito. Em 2011, Jair Krischke, sua principal liderança, recebeu a Comenda de Direitos Humanos, aqui nesta Casa, Dom Hélder Câmara do Senado Federal.
    Sr. Presidente, Senador Lasier, temos que juntar o todo, fustigar o pensamento, conectar o espírito, retomar os pilares da sabedoria, preencher o vazio com a luz da verdade. Temos que caminhar adiante, seguir o rumo do dentro para fora, do eu para o nós. Da sombra sairemos e queremos as cores vivas da liberdade, da justiça e das políticas humanitárias. Temos que tirar as pedras do caminho, plantar mais flores, cuidar das nossas águas, construir mais jardins.
    A liberdade, a democracia e a justiça saciam a fome e a sede de um país. A solidariedade e a fraternidade são beijos que unem todo um povo. Respeito e independência dos Poderes constituídos demonstram harmonia, sintonia, grau superior para o bem do nosso País.
    Quando todos nós entendermos que a vida não se resume nas lógicas das ideologias, nem nos sopros das vaidades, aí sim, quem sabe, estaremos dando um enorme passo, fazendo com que a alta política leve o Brasil à plenitude de uma sociedade socialmente justa e igualitária.
    Termino neste um minuto.
    Saúdo, Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, mais uma vez, os 40 anos do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Liberdade, liberdade, continue sempre abrindo as asas sobre nós. Vida longa à democracia brasileira!
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com a democracia, tudo. Sem a democracia, nada.
    Obrigado pela tolerância, Presidente Lasier Martins, porque pude, assim, concluir os meus dois pronunciamentos.