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Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Manifestação de tristeza em razão do número de mortes em decorrência da Covid-19.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de, em primeiro lugar, manifestar a minha profunda tristeza com essa anuncio de 4.195 mortos nesta guerra trágica em que só temos tristeza a registrar. E o nosso empenho deve persistir na busca da vacina, que é a solução e o nosso sonho.
    Mas devo, como Senador por Santa Catarina, fazer aqui um registro igualmente triste. Ontem, nós realizamos a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Quero reiterar o agradecimento a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, porque deferiu a realização dessa reunião. E devo anotar aqui que a reunião foi presidida pelo Senador Dário Berger, mas todos os nossos esforços esbarraram na soberba, porque, quando o servidor público não responde às questões que lhe são colocadas, a soberba casa com o desdém e sempre nos traz resultados amargos.
    O Governo Federal faz muito bem em lançar editais de concessão de aeroportos, isso conta com o nosso aplauso, mas o que a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Anac – a Anac, agência reguladora – estão perpetrando contra o Aeroporto de Navegantes, amputando o seu Plano Diretor aprovado em 2013, e transformando o que lá foi investido – e o Senador Wellington assistiu a parte disso –, as obras já realizadas, como a estação de passageiros, o terminal cargas, este executado pela iniciativa privada, dois terços das desapropriações já efetivadas com recursos federais, ou seja, foram investidos recursos federais para a construção da segunda pista naquele aeroporto, que fica situado na área do Brasil que tem a mais alta densidade de exportação de produtos com valor agregado...
    Eu peço permissão só para concluir o raciocínio.
    O desdém e a soberba não conseguiram justificar a supressão das obras necessárias para concretizar a segunda pista de pouso prevista no Plano Diretor aprovado pela Anac em 2013.
    Diante disso, Sr. Presidente, é consternado que eu anuncio ter entrado com uma representação junto ao Ministério Público Federal para que investigue, primeiro, as causas dessa supressão, segundo, a improbidade que está contida nessa supressão, porque, das duas, uma: ou o que se gastou ao abrigo do Plano Diretor do aeroporto foi um malfeito, ou a supressão e o desprezo ao dinheiro público investido, este, sim, me parece um malfeito que cabe ao Ministério Público Federal.
    Profundamente confrangido, eu faço essa comunicação ao Senado, porque, como representante de Santa Catarina, sou obrigado a cumprir o dever de lealdade com os interesses do meu Estado.
    Muito obrigado pela oportunidade.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Agradecimento aos demais Senadores em decorrência das manifestações durante a votação do Projeto de Lei nº 4815, de 2019, que determina, no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), a realização de ações destinadas à prevenção do suicídio e a publicação anual de dados sobre suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente. Eu aproveito para agradecer as várias manifestações dos colegas no tocante à proteção, ao atendimento aos profissionais de segurança pública. Realmente a categoria aqui demanda esse reconhecimento há muito tempo, e a gente espera que agora se inicie um processo, através da Comissão de Segurança Pública, de valorização cada vez maior da seara da segurança pública.
    Sr. Presidente, eu vou aproveitar meu tempo de uma forma muito sucinta, para cobrar de V. Exa. a definição com relação ao convite ao Ministro Braga Netto – requerimento que apresentamos na semana passada, que discutimos no Colégio de Líderes e sobre o qual não tivemos uma definição até agora. Como disse naquela oportunidade – e repito agora, aqui, no Plenário –, trata-se de um convite, e não de uma convocação, de uma oportunidade para que o Ministro possa se manifestar de forma clara e transparente para o Plenário do Senado e para o Brasil no tocante ao seu respeito à Constituição e aos preceitos da democracia, mas também com relação ao planejamento que ele deve empregar para o Ministério da Defesa.
    Então, aguardo de V. Exa. essa definição. Parece-me que o tempo já passa alongadamente demais. É importante que a gente tenha clareza daquilo que vai ser feito pelo Senado da República.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2018, que prevê a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
    Mesmo reconhecendo a relevância do projeto que acabamos de votar, de autoria muito sensível do nosso brilhante Alessandro Vieira, com correta relatoria do Senador Kajuru, eu quero ainda, Sr. Presidente, reportar-me ao projeto anterior que nós votamos, ao item anterior, que tratou da prorrogação do período para declaração do imposto de renda, que passou para 31 de julho e que vai voltar para a Câmara em razão do período de parcelamento. Eu quero falar sobre esse tema, Presidente, porque o que nós discutimos aqui, nesse item anterior, permite relembrar aquilo que nós deveríamos relembrar todos os dias, todas as semanas, aqui no Senado Federal: a imperiosidade da correção da tabela de incidência do imposto de renda.
    Isso tem sido insuportável, essa demora, desde 2015, principalmente pela maneira como afeta os já parcos rendimentos das categorias menos remuneradas. É preciso lembrar disso porque, se estivesse já valendo a correção, hoje, para ver o pagamento de imposto de renda, não deveria ser na mísera importância de R$1.903, conforme levantamento do Sindifisco, sindicato dos fiscais, mas, sim, deveria incidir sobre R$3.881. Mas isso não acontece, por essa verdadeira expropriação dos rendimentos daqueles que ganham menos!
    Eu quero dizer que tenho o Projeto de Lei de nº 46, PLS 46, de 2018, que reajusta a tabela de incidência do imposto de renda e, até então, não se tem conseguido levar ao debate.
    Por essa proposta, se já tivesse sido aprovada, 3 anos antes, 10 milhões de contribuintes de baixa renda, justamente aqueles que mais sofrem com os efeitos sociais e econômicos da pandemia, estariam hoje isentos dessa cobrança.
    Então, Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade, em que nós prolongamos o período para a declaração do imposto de renda, para relembrar e para concitar os colegas para que tratemos desse tema mais assiduamente. Não é mais possível continuar esta injustiça pela defasagem que sofre o pagamento do imposto de renda. Já vamos para 6 anos com essa defasagem e não se faz essa correção.
    Por isso, apelo que se venha a discutir o PLS 46, de 2018, para que haja mais justiça nessa questão tributária tão injusta da maneira como se processa no Brasil atualmente.
    Era esse o registro que queria fazer, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Teresina (PI) Firmino Filho.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, peço a palavra para uma comunicação inadiável e muito lamentável, que é o falecimento, o suicídio que ocorreu há poucas horas do ex-Prefeito de Teresina, Firmino Filho. Ele foi Prefeito da nossa capital por quatro mandatos, era do PSDB, partido que domina a capital do Piauí há mais de 30 anos com sucessivas vitórias. Ele era o grande comandante desse grupo político do PSDB do Piauí. Foi candidato a Governador do Estado. Hoje, no seu local de trabalho, ele, que era auditor do Tribunal de Contas da União, no seu trabalho, pulou, agora à tarde, do prédio e caiu na rua, suicidando-se, o que é um fato extremamente lamentável. Era uma pessoa ainda jovem, com um passado mais que brilhante, um homem muito inteligente, grande gestor! É uma grande perda para a sociedade piauiense! Estava escrito que, um dia, esse homem seria Governador do Piauí.
    Eu, como psiquiatra, lamento aqui. A gente sabe que a mente das pessoas é uma coisa insondável, mas esses fatos ocorrem quando, normalmente, a pessoa está deprimida. Ele estava ausente da mídia, e a gente pensava que essa era uma estratégia política, porque havia um novo Prefeito na capital. Parece que foi uma coisa premeditada, planejada, e isso é o que acontece com uma pessoa que está realmente deprimida, o que é absolutamente lamentável.
    Aqui eu quero deixar as minhas condolências, os meus pêsames aos seus familiares, à sua esposa, que é Deputada Estadual, aos seus filhos.
    Quero só lamentar. Infelizmente, a mente da gente é dada a essas fraquezas.
    Fico muito agradecido a V. Exa. e a todos os Senadores.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Marcelo Castro, esta Presidência também gostaria de aderir à manifestação de V. Exa. com um profundo pesar e os sentimentos pelo falecimento do Sr. Firmino Filho. Quero manifestar, realmente, esse pesar ao povo de Teresina, ao povo do Piauí, à sua família. As circunstâncias da morte são lamentáveis, noticiadas agora por V. Exa. justamente quando discutimos um projeto relativo a esse tema.
    Portanto, lamentamos profundamente e expressamos as nossas condolências.
    Muito obrigado, Senador Marcelo Castro.
    Pede a palavra, pela ordem, a Senadora Kátia Abreu.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Preocupação com a desigualdade relacionada ao acesso a vacinas. Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, que flexibiliza a Lei nº 14125, de 2021, permitindo às pessoas jurídicas de direito privado a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para vacinação de seus colaboradores e a doação da mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), para uso no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as coisas no Brasil infelizmente vão muito mal. Nós temos já 335 mil pessoas mortas pela Covid. A expectativa é que agora, no mês de abril, percam a vida mais 100 mil brasileiros e brasileiras. E, como tudo que está ruim ainda pode piorar, nós estamos correndo risco agora, em meio a todo tipo de desigualdade que há no nosso País, desigualdade econômica, desigualdade social, de nós termos agora uma desigualdade no acesso às poucas vacinas que temos no nosso País.
    O Senado Federal aprovou um projeto de iniciativa de V. Exa., por absoluto consenso, que guardava, sim, uma preocupação de dar o melhor caminho para ampliar o acesso da população brasileira às vacinas. No entanto, agora a Câmara dos Deputados quer promover mudanças numa lei que foi aprovada há um mês, há um mês! Nem deu tempo de a gente saber se a lei é boa ou ruim, e já querem mudá-la. E mudar para construir um processo de desigualdade muito grande, que é a possibilidade da aquisição, por parte do setor privado, de vacinas tanto para vender, para aplicar, são as clínicas, quanto para fazer o uso para os profissionais, trabalhadores das empresas ou para os seus familiares e os donos das empresas.
    Mas seria importante dizer, primeiro, que se existem essas vacinas para vender mundo afora, avisem – os empresários que sabem onde se possa comprar – o Governo brasileiro para ele comprar essas vacinas. Ele tem dinheiro, o Congresso autorizou mais de 20 bilhões para aquisição de vacinas. Então, essa é uma questão que é concreta, não há, para a venda, vacinas de modo que se justifique quebrar esse padrão de equidade.
    A segunda questão importante é que o Brasil não tem coordenação no enfrentamento à pandemia desde o início; pode ter agora naquilo que é a luz no fim do túnel, a vacinação. Então, nós vamos agora abrir um processo que quebra a coordenação do plano nacional de vacinação e, na verdade, coloca-se contra a orientação do ponto de vista epidemiológico.
    Por que são esses os grupos vulneráveis? Porque são eles também os que estão ocupando os leitos hospitalares, necessitando de atendimento, então, quanto mais rapidamente nós vacinarmos esses grupos, nós vamos ter uma diminuição da pressão e do colapso do nosso sistema público de saúde. Então, é uma questão de justiça, de equidade, mas é uma questão também de orientação epidemiológica, de orientação sanitária.
    Não deixemos, Sr. Presidente, esse projeto ser aprovado porque ele vai desorganizar o que já está profundamente desorganizado.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1075, de 2021, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu vou aproveitar e falar de dois assuntos. Primeiro, apresentei um projeto e a gente vai precisar discutir isso urgente. Nós estamos com falta de mão de obra qualificada para atender nos hospitais, nas unidades de saúde. Nós temos muitos médicos, enfermeiras, pessoal de saúde aposentado recentemente. Eu apresentei um projeto, e o Governo poderia, já que não pode haver concurso, há impedimento para haver qualquer concurso, convocar, evidentemente de forma voluntária – vem quem quer –, aqueles que se aposentaram, há no máximo cinco anos, para retornarem ao trabalho e ganhando 30% da remuneração, como acontece com o Exército Brasileiro, com relação ao que nós aprovamos aqui também na Polícia Militar, para que possamos repor. Está faltando muita gente qualificada, muita gente que não foi treinada para atender nas UTIs. O índice de mortalidade na UTI é muito grande. E eu tenho certeza de que poderemos convocar aí o pessoal da saúde, da segurança, inclusive, e também da educação, mas mais da segurança e da saúde, para atender a essa falta de mão de obra que está existindo. O pessoal da saúde está exausto; depois de tanta luta, não consegue trabalhar mais durante 24 horas como está fazendo.
    Então, é uma grande oportunidade. A gente precisa discutir esse assunto. Eu acho que dá para a gente aprovar esse projeto durante a pandemia – não é definitivo evidentemente –, mas há uma carência, sim, de mão de obra.
    Eu quero expressar aqui, Senador e amigo Jorge Kajuru – eu não sou lobista, não sou dessa área –, que, na discussão do projeto, eu e o Oriovisto também falamos sobre isto: na medida em que a empresa privada adquire a vacina, doa para o Sistema Único – pelo menos o projeto que eu vi eram 50% – e aplica gratuitamente nos seus funcionários, você está liberando do Sistema Único de Saúde dois por um. Na medida em que você vacina o funcionário e ainda doa mais uma vacina para o SUS, são duas vagas a mais que você abre para que a gente possa vacinar o mais rápido possível. É uma discussão que tem que ser feita, eu concordo. Não sei e não posso afirmar sem acusar ninguém de estar fazendo lobby, mas eu vejo assim: se a gente tem como desonerar o Sistema Único do atendimento dos funcionários e ainda recebe uma dose gratuita no SUS, você tem aí, realmente, uma forma de avançar na vacinação.
    O que eu defendo é vacinação já e urgente para todos. Essa é uma forma de melhorar a atuação e a rapidez na aplicação.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Crítica à deliberação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 948, de 2021, que flexibiliza a Lei nº 14125, de 2021, permitindo às pessoas jurídicas de direito privado a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para vacinação de seus colaboradores e a doação da mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), para uso no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Pátria amada, Deus e saúde a todos e todas.
    Minha fala, que vou ocupar, é de projeto que está sendo discutido agora na Câmara e que já antecipo: a Câmara vai aprovar essa barbaridade. Pasmem! Antecipo, inclusive, o meu voto quando chegar aqui no Senado: sou totalmente contra o projeto que permite que as empresas comprem vacinas para imunizar funcionários e familiares de primeiro grau de trabalhadores. É uma flexibilização de lei já aprovada por nós no Congresso que autoriza empresas privadas a comprar vacinas, desde que doem a totalidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), até que a imunização dos grupos prioritários se esgote. Só depois disso o setor privado poderia usar 50% das suas compras em seus funcionários e doar os outros 50% para o SUS. Agora, não! Por Deus, que não. Vamos direto criar mais uma divisão entre brasileiros, privilegiando uma fração de trabalhadores em detrimento da grande maioria.
    Justifico. Segundo dados do IBGE, da força de trabalho de 100 milhões de brasileiros, menos de 30 milhões são empregados com carteira assinada e, desse total, 12 milhões estão no setor público e não se beneficiaram do projeto. Do grupo de 18 milhões, apenas uma pequena parte seria privilegiada, porque as micro, pequenas e médias empresas, que concentram mais de 50% da mão de obra, não teriam condições financeiras de importar vacinas contra a Covid-19.
     Qual a justificativa, então, para o Parlamento aprovar um projeto que, num momento de pandemia, acentua a divisão entre brasileiros, pergunto. Que interesses estariam por trás disso, pergunto. Não é à toa que, em análise da imprensa, na semana passada, Vera Magalhães, do jornal O Globo, referindo-se ao projeto, qualificou-o como uma espécie de truque que lobistas, lobistas disfarçados de Parlamentares usam para defender mais esse atentado à saúde nacional. Incluam-me fora dessa. E, lamentavelmente, lá na Câmara, nós temos um Presidente que é travestido de lobista e, aqui no Senado, graças a Deus, temos um Presidente do Senado que não é lobista.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo pela inclusão, em pauta de votação, do Projeto de Lei 4554, de 2020, que cria o crime de furto qualificado pela fraude com uso de dispositivo eletrônico ou de dados eletrônicos fornecidos indevidamente, com aumento de pena nos casos de vítima idosa ou de utilização de servidor de rede fora do País.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar a todos, mas queria fazer a V. Exa., Presidente, um apelo.
    Nós temos aí dois projetos que foram aprovados no Senado, que voltaram para a Câmara e que dependem de aprovação. Um deles, Presidente, é o PL 4.554, que trata, realmente, daquela questão da tipificação das fraudes por meio eletrônico. Domingo passado, só no meu telefone, foram quatro ligações de pesquisa para você mandar SMS – novos golpes. Então, eu precisava da interferência de V. Exa. junto ao Presidente Arthur Lira para votar essa proposta que é muito importante. Muita gente caindo nesse golpe.
    E o outro, Presidente, também, que nós aprovamos ainda, lá em 2019, um projeto que foi apresentado em 2018, 96, de 2018, que trata de anistia de multas da Gfip, que é exatamente o tema que nós estaremos votando daqui a pouco, o item 1 da pauta.
    Nós fechamos com o Governo, o Governo fez a redação, a Secretaria da Receita Federal, aprovamos o parecer do Paulo Paim na CAS e, depois, eu o confirmei na CAE e aprovamos aqui. V. Exa. sabe: 90% das empresas são pequenas e microempresas e fazem contabilidade nos escritórios. Nós botamos uma redação do Gfip com relação a pró-labore. Nós temos escritórios pequenos recebendo multas de 500 mil, 300 mil, multas de 2009, e a culpa foi exatamente da Caixa Econômica. O próprio manual da Caixa diz que não haveria multa. E aí a gente aprova. Está lá na Câmara, já entrou na pauta, saiu da pauta.
    Então, eu queria pedir a V. Exa. Lá na Câmara, também, está sob o número... Foi aprovado aqui, agora, lá, é 4.157, de autoria do Laercio Oliveira, que nós mudamos aqui e voltou para a Câmara.
    Olha, houve vários contadores, inclusive, se suicidando neste País, vários escritórios fechando e vai acontecer a mesma coisa. Eu apresentei uma emenda ao projeto de hoje, mas ele tinha sido colocado como prioridade, o Projeto nº 66, para a gente votar, estava na relação de prioridades do PSDB que ficou para a outra, não entrou na pauta desta semana, e aí eu apresentei o projeto como emenda do item 1. Nós vamos conversar na hora de votar, mas o apelo principal é sobre esses dois projetos. Nós temos votado muito projeto da Câmara e nós não temos esse mesmo tratamento lá na Câmara Federal.
    Então, eu pediria a V. Exa. essa intervenção lá junto ao Arthur Lira.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Celebração da marca de 21 milhões de doses de vacinas aplicadas no Brasil contra o novo coronavírus (Covid-19), o que confere o quinto lugar mundial ao País em quantidade de pessoas imunizadas. Defesa de melhor planejamento, por estados e municípios, para facilitar a aplicação de milhões de doses a serem disponibilizadas, deixando para outro momento a busca por responsáveis pela crise. Crítica à atuação do governo do Estado do Ceará no combate à pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da quebra temporária de patentes de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) e de que o Brasil assuma essa posição na Assembleia da Organização Mundial do Comércio (OMC), em abril, com vistas a baratear os medicamentos e acelerar a imunização das pessoas. Crítica acerca da quantidade de países pobres sem vacinação e da visão comercial e lucrativa sobre a produção de imunizantes.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-06
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, relatado por S. Exa, que objetiva viabilizar o uso dos recursos remanescentes destinados a empresas, entidades e artistas ligados à cultura por meio da Lei Aldir Blanc, Lei nº 14.017, de 2020, não utilizados por governos estaduais e municipais no prazo inicialmente previsto.