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Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no artigo 48, inciso XII, e artigo 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado, para requerer ao Presidente Davi Alcolumbre que declare a prejudicialidade do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 34, de 2020, proveniente da Medida Provisória (MPV) nº 959, de 2020, sobre a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por tratar de matéria já decidida pelo Congresso Nacional em 2020 por meio da Lei nº 14.010, de 2020.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, colegas Senadores, colegas Senadoras, o art. 48 do nosso Regimento, no inciso XII, diz:
Art. 48. Ao Presidente compete:
...........................................................................................................................................................
XII – declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental;
[...]
    No art. 334, Sr. Presidente, está expresso no nosso Regimento o seguinte:
Art. 334. O Presidente, de ofício ou mediante consulta de qualquer Senador, declarará prejudicada matéria dependente de deliberação do Senado:
....................................................................................................................................................
II – em virtude de seu prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação.
[...]
    É o caso, Sr. Presidente, porque esta matéria já foi deliberada, tanto pelo Senado quanto pela Câmara, no PL 1.179, de 2020.
    Ainda há pouco, conversávamos, antes da abertura da sessão, e àquela altura houve, inclusive, um destaque apresentado pelo PDT e pelo MDB – àquela altura –, em que estabelecíamos uma distinção entre o prazo de sanção e o prazo de vigência da LGPD. Portanto, mais uma vez, estaremos deliberando, se não for acatada a questão de ordem, uma matéria que já foi, inclusive, sancionada, que é a Lei 14.010, de 2020.
    Portanto, formulo questão de ordem, com fundamento no Regimento Interno, a fim de requerer a V. Exa. que declare, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a prejudicialidade do art. 4º do PLV 34, de 2020 – Medida Provisória 959 –, por tratar de tema já decidido pelo Senado Federal, bem como já decidido pelo Congresso Nacional neste ano de 2020 sobre a eventual prorrogação da LGPD. E cito: a lei é a Lei nº 10.010, de 2020, já sancionada, aliás, 14.010, de 2020, já sancionada.
    Portanto, esta é a questão de ordem que formulo a V. Exa., esperando o acatamento de V. Exa., de acordo com o Regimento.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.179 e 3.603, de 2020, de autoria de S. Exa., um que obriga os órgãos e instituições de saúde a registrar e cadastrar, nos casos de pacientes com Covid-19, dados relativos a etnia, raça, idade, gênero, condição de deficiência e localização (marcadores sociais), e outro que visa garantir testes para o coronavírus nos locais de trabalho. Comentário acerca da necessidade de combate à desigualdade social e ao racismo e de melhor enfrentamento à pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, em discussão na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes de Cannabis sativa. Desaprovação da tramitação apressada da matéria com vistas a evitar debates e favorecer o "narconegócio" e a produção de maconha no país. Registro da existência de regulamentação pela Anvisa de medicamentos à base de canabidiol.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre da prisão de autoridades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sob a acusação da prática de corrupção em compras emergenciais destinadas ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 1.797, de 2020, que duplica as penas de crimes contra a administração pública quando praticados durante calamidade pública, e da instalação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do caso.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da importância da aprovação da reforma tributária para a redução de impostos e da burocracia no país e para a autonomia dos entes federados. Registro do envio de parte da reforma ao Congresso Nacional, pelo Governo Federal, por meio do Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, que deve ser debatido em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110 e 45, de 2019, e demais contribuições da sociedade civil, com vistas à aprovação de um sistema tributário justo, facilitador e gerador de oportunidades.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-25
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Veto nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-25
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao cerceamento da liberdade de expressão por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CE), que editou lei estadual destinada a coibir a divulgação de "fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-25
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODEMOS
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a revolução na matriz de infraestrutura e transportes do país, sobre a política de concessão de portos e aeroportos e sobre as ações do Ministério da Infraestrutura para o setor de navegação de cabotagem.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-19
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Desaprovação da contratação de empresa de publicidade para melhorar a imagem do Senado, por consequência de avaliação negativa em pesquisa do DataFolha. Entendimento de que imagem positiva se conquista com trabalho, coragem e respeito às demandas da sociedade, e que a imagem negativa do Congresso Nacional resulta da não deliberação de matérias em favor da ética e do combate à corrupção. Defesa de melhor uso do dinheiro público e crítica aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-19
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.243, de 2020, de sua autoria, que trata do acesso gratuito à internet para beneficiários do Bolsa Família, mediante recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Comentário acerca da importância da internet para o desenvolvimento social e da necessidade de integrar as famílias mais carentes à tecnologia, à universalização da informação, ao ensino a distância, ao acesso cultural e ao comércio, como forma de cidadania.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-19
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à quantidade de mortos nas comunidades indígenas e quilombolas em razão da contaminação pelo novo coronavírus, agravada por discriminação, descaso governamental e subnotificações das mortes. Defesa da aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.179 e 3.603, de 2020, de autoria de S. Exa., que buscam combater a subnotificação entre a população negra e garantir a testagem para a doença nos locais de trabalho, respectivamente.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-19
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Apreensão com a quantidade de mortes no Brasil, que ultrapassou os 100 mil mortos, em razão da pandemia do novo coronavírus. Crítica à desinformação, à falta de consciência sobre a gravidade dos fatos e à ausência de liderança por parte do Governo Federal no combate à pandemia. Elogio à atuação dos governadores do Nordeste em favor da redução de novos casos de contaminação.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-18
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 235, III, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, para solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, eu lhe agradeço.
    A questão de ordem que fundamento é, na verdade, uma preliminar ao início da Ordem do Dia e trata do art. 235, inciso III, alínea "d", do Regimento Interno, para pedir a retirada da pauta de um dos itens da Ordem do Dia, que é o Projeto de Lei 3.267, de 2019, de alteração do Código de Trânsito.
    Presidente, veja a impertinência total desse projeto. Em primeiro lugar, esse projeto não obteve consenso no Colégio de Líderes para deliberação. Em segundo lugar, não me parece que haja qualquer urgência em mudar o Código de Trânsito brasileiro com alterações sensíveis que importarão o aumento da letalidade no trânsito nacional no meio de uma pandemia.
    Veja, Presidente, só um dado: no ano passado, foram 40 mil brasileiros que morreram no trânsito. Nós não estamos falando de uma norma qualquer; estamos falando da vida das pessoas.
    Os veículos de trânsito podem ser utilizados como meio de transporte, mas podem também ser utilizados como veículos da morte. No mínimo, um projeto desse precisa de um debate.
    O texto do projeto, no conjunto, reduz qualquer tipo de penalização por infrações. Veja – falo isso para concluir, Presidente – que 60% das infrações no trânsito ocorridas hoje, no Brasil, são cometidas só por 5%. Essas alterações que estão previstas serão alterações para beneficiar uma minoria.
    Então, Presidente, não houve acordo no Colégio de Líderes sobre esse tema. Estamos no meio de uma pandemia. Há dois especialistas nesse tema, no Senado Federal: Senador Fabiano Contarato, Senador Styvenson Valentim. O Senador Fabiano Contarato está impossibilitado, inclusive, de participar, por ter se submetido a uma cirurgia. Então, no mínimo, Presidente, o ideal seria a retirada de pauta, sem a apreciação agora; no mínimo, Presidente, seria nós não apreciarmos esse tema hoje, porque, veja, causou espécie para mim, causou surpresa para vários Líderes que poderão me secundar sobre a apreciação dessa matéria.
    Então, é o requerimento que faço para a retirada... A questão de ordem. Submeto à apreciação de V. Exa. na condição de Presidente da Mesa e à Mesa dos trabalhos. Não sendo atendido, rogo para que o Plenário e os Líderes possam opinar sobre esse tema.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-18
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância da internet para o desenvolvimento econômico e social, e comentários sobre o Projeto de Lei nº 172, de 2020, que dispõe sobre a conectividade rural a ser implementado em todo o Brasil, sobretudo no Estado de Mato Grosso (MT).
Discurso no Senado Federal — 2020-08-18
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o aumento do número de casos  de racismo em vários Estados brasileiros, e comentários sobre a necessidade de o Congresso Nacional pautar proposições que objetivem combater o racismo e a discriminação racial.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-18
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Congratulações à administração do Museu de Fotografia de Fortaleza (MFF), gerenciado pelo Instituto Paula e Silvio Frota, pela iniciativa de fomentar a arte e a cultura na cidade de Fortaleza (CE)
Discurso no Senado Federal — 2020-08-18
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio à ação da Polícia Militar no Instituto Federal de Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte (IFRN), com o fim de dissolver manifestação pacífica contra o processo de intervenção na instituição. Crítica ao Governo Bolsonaro pelos cortes orçamentários promovidos na área da educação.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-18
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODEMOS
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus, com ênfase no auxílio emergencial para a população de baixa renda, no Programa Emergencial de Suporte a Empregos e nas ações voltadas para as pequenas e microempresas a partir da aprovação pelo Congresso Nacional do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Considerações sobre a criação de programa emergencial de acesso ao crédito.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-18
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao atendimento prestado por instituições bancárias, em especial quanto ao limite diário para saque, pagamentos e quitação de débitos. Defesa do Projeto de Lei nº 3.057, de 2020.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação de três projetos que minimizam os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre o setor produtivo. Comentários sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 96, de 2020, que permite a mudança de regime de tributação de lucro presumido para lucro real ou Simples Nacional; o Projeto de Lei (PL) nº 2.824, de 2020, que prevê o pagamento de auxílio emergencial para atletas; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 195, de 2020, que cria programa nacional de auxílio às instituições de ensino da educação básica.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de investimentos pelo Governo Federal no Sistema Único de Saúde (SUS), da redução das desigualdades regionais no Sistema, da ampliação da área de atuação e de melhoras no atendimento. Comentário sobre a importância do SUS. Crítica ao congelamento de investimentos na saúde em razão da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 2016, que instituiu o teto de gastos públicos.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Leitura de requerimento do Senador Rodrigo Cunha para inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do professor, advogado e administrador de empresas Rogério Auto Teófilo, em Maceió, Estado de Alagoas, e apresentação de condolências à família.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Fabiano Contarato.
    Vou fazer a leitura do requerimento encaminhado pelo Senador Rodrigo Cunha para que a gente possa anunciar o despacho da Presidência em relação aos dois requerimentos.
    Gabinete do Senador Rodrigo Cunha.
    Requeiro, nos termos do art. 218, II, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção, em ata, de voto de pesar pelo falecimento de Rogério Auto Teófilo, em 7 de agosto deste ano, na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, bem como a apresentação de condolências à sua família.
    Rogério Auto Teófilo nasceu em 27 de abril de 1957, em Maceió, capital de Alagoas.
    Professor, advogado, administrador de empresas. Filho de José Moacir Teófilo, e Thereza Auto Teófilo, casado há 35 anos com a médica Lúcia Rafaelle Cajueiro Teófilo, é pai de três filhos.
    Feita a leitura do requerimento do Senador Rodrigo Cunha, a Presidência encaminhará os requerimentos do Senador Fabiano Contarato, de voto de repúdio, e do Senador Rodrigo Cunha, de voto de pesar, à publicação nos termos regimentais.
    Tem pela ordem do Líder Otto Alencar e do Jorge Kajuru. Vou passar a palavra ao Líder Jorge Kajuru rapidamente; em seguida, para o Senador Otto Alencar.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Pereira da Silva, cinegrafista da TV Senado, vítima do novo coronavírus (Covid-19). Apresentação de pêsames à família e elogio à atuação do profissional no Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) – Eu queria cumprimentar a todos os Senadores, agradecer a atenção e declarar aberta a nossa sessão deliberativa remota.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
    Antes de iniciar e anunciar a nossa sessão, eu queria, em nome do Senado Federal, desejar os pêsames a todos os familiares do nosso cinegrafista da TV Senado Carlos Alberto Pereira da Silva. Ele entrou no Senado Federal em 1997, tinha 64 anos de idade, era cinegrafista e acompanhava as nossas sessões do Senado Federal, e infelizmente foi vítima do coronavírus. Nós perdemos esse grande profissional que atendia os Senadores.
    Quero aproveitar essa oportunidade para, em nome dele, que é mais uma vítima, mais um brasileiro que perde a vida para o coronavírus, desejar os pêsames a toda família e cumprimentar os seus colegas de profissão aqui do Senado e de imprensa.
    Ele tinha 64 anos – como disse –, natural do Estado de Goiás, deixa esposa, seis irmãos, cinco filhos e oito netos.
    Então, em nome do Senado da República, quero abraçar a família do Carlos Alberto Pereira da Silva, nosso cinegrafista do Senado Federal. Que Deus possa confortá-los!
Início da Ordem do Dia
    As mãos serão abaixadas, e, neste momento, serão iniciadas as inscrições.
    A presente Sessão Deliberativa Remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:
    – Projeto de Lei Complementar nº 96, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, Relator da matéria: Senador Jorginho Mello;
    – Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.975, de 2019, de autoria do Senador Ronaldo Caiado e relatado pelo Senador Eduardo Braga;
    – Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, de autoria do Deputado Felipe Carreras, relatado pela Senadora Leila Barros;
    – Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, relatado pelo Líder Otto Alencar;
    – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, de minha autoria, relatado pelo Senador Carlos Viana; e
    – Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, de autoria do Senador Jorginho Mello, relatado pela Senadora Líder Daniella Ribeiro.
    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
    Eu queria passar a palavra ao Líder Fernando Bezerra, Líder do Governo, em seguida, ao Senador Izalci Lucas e também ao Senador Jorginho Mello, para que eles possam fazer as suas manifestações em relação à pauta estabelecida para a sessão de hoje, para que a gente possa organizar o remanescente do acordo construído pelas Lideranças partidárias.
    Com a palavra o Líder Fernando Bezerra Coelho.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Apreensão com a avaliação das receitas e despesas constante do relatório bimestral do Ministério da Economia enviado ao Congresso Nacional. Comentário sobre a queda de receita e o possível aumento do déficit primário de 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus. Defesa da prorrogação do auxílio emergencial e sua transformação em programa permanente de renda mínima. Defesa da ampliação dos recursos para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e de todas as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pode resultar em seu afastamento da Operação Lava Jato. Entendimento acerca da suspeição do relator do processo, em razão de ter sido reconduzido ao cargo de membro do Conselho por ex-presidente do Senado, réu na Lava Jato. Comentário acerca da intenção de autoridades de acabar com a operação de combate à corrupção.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Pesar pelo falecimento do bispo emérito de São Felix do Araguaia (MT), Dom Pedro Casaldáliga, um dos fundadores do Conselho Missionário Indígena e da Pastoral da Terra, indicado ao Nobel da Paz e destacado defensor dos indígenas, do combate à grilagem de terras e da preservação ambiental no Rio Araguaia. Registro da participação do orador na inauguração da pavimentação da BR-242, do Hospital Municipal de São Felix do Araguaia e da discussão sobre o Parque Natural Municipal que preserva as margens do Rio Araguaia.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Governo Federal e à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) por permitirem que investimentos vinculados à outorga da Estrada de Ferro de Carajás, no Estado do Pará (PA), sejam utilizados para a construção de ferrovias em outros estados, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Goiás (GO) e Mato Grosso (MT). Comentário sobre o prejuízo econômico do Estado do Pará, que poderia ter sido beneficiado com a construção de ramal de ligação entre a Estrada de Ferro de Carajás e a Norte-Sul. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27, de 2017, de autoria de S. Exa., dispõe sobre a exclusão da imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-13
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à politização quanto a responsáveis pelas mortes no País em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). Comentário acerca da insuficiência de pesquisas científicas sobre a doença e os seus efeitos, da mudança nos procedimentos recomendados pelas secretarias de saúde dos estados e dos municípios, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder autonomia aos entes federados para ações de controle da pandemia, dos desvios e irregularidades na utilização de recursos financeiros repassados pela União, do pânico semeado pela imprensa e da descrença de parte da população sobre a gravidade da situação.