Discurso no Senado Federal — 2021-06-29
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Comentário sobre audiência pública com a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Preocupação com o índice de desemprego, o aumento da desigualdade social e os órfãos da Covid-19. Considerações sobre a redução dos recursos orçamentários da saúde para o ano 2022 em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, prejudicando a assistência à saúde prestada pelo SUS. Crítica à política econômica do Governo Federal, a qual privilegia o ajuste fiscal e o desinvestimento.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui falar da última audiência pública que a gente teve na Comissão Temporária da Covid, com um único convidado, que foi o Ministro de Estado da Economia, o Sr. Paulo Guedes.
    O que foi preocupante? O Senador Confúcio e todos os componentes daquela Comissão se mostraram preocupados com o índice de desemprego e o aumento da desigualdade social. Então, nós questionamos... Inclusive, uma pauta que foi mostrada por Esperidião Amin e pela Senadora Eliziane foi a que diz respeito aos 45 mil órfãos da Covid. Como o Senador Esperidião Amin falou, não foi a Covid que criou a orfandade, mas a tem aumentado assustadoramente.
    Então, no que é que a gente focou e perguntou ao Ministro da Economia? Primeiro ele deixou bem claro que não vai mudar a política econômica, que é aquela política que ele vem dizendo, na própria Comissão, que é o mercado quem vai definir. Então, não existe... O Governo tem interesse em desinvestimento e o mercado é a prioridade.
    Então, o que é que nos preocupa? Ele disse que já melhorou a situação fiscal. Aí, a gente perguntou se não poderia retornar o auxílio emergencial a R$600,00, que seria uma maneira de movimentar a economia, como foi mostrada em 2020 a melhora.
    Mas houve um assunto, especificamente, que foi o orçamento da saúde. Sr. Presidente e colegas Senadores, é preocupante, porque o que está previsto, se for seguir rigorosamente a Emenda nº 95 para 2022, vai haver uma redução de gastos com a saúde, em relação a 2021, de R$30 bilhões.
    A Comissão mostrou essa preocupação porque a ciência vem mostrando, colegas, que as sequelas da Covid são enormes, mesmo para aquelas pessoas que, muitas vezes, só descobrem o diagnóstico quando já apresentam outra patologia.
    A gente sabe, e lembrou também, a demanda reprimida, que está aí, de cirurgias eletivas. A gente sabe que o SUS está com uma demanda grande só da Covid e que, depois, vai ter que começar a tratar essas pessoas que estão esperando por um tratamento há mais de um ano e, muitas vezes, quando esse tratamento é na oncologia, um ano é muita coisa para não se iniciar o tratamento. E esta própria Casa já aprovou um projeto de lei de que, em 30 dias, tem que facilitar o diagnóstico das pessoas que têm câncer, que têm tumores malignos.
    Há outra coisa que nos preocupou também. É que esse subfinanciamento do SUS vai levar a mais óbitos. E eu perguntei, particularmente, porque eu li... Apesar da formação médica, eu fui ler que há muitos países, como os Estados Unidos e o Japão, onde, desde 2008, os economistas vêm estudando e dizem que só com o ajuste fiscal a gente não sai de uma crise econômica. Eles estão juntando ajuste fiscal com investimento do Estado na geração de emprego e renda.
    Então, eu pedi essa palavra e quero agradecer ao Senador Confúcio porque é preocupante, porque a gente sabe que essa política econômica piorou o desemprego, aumentou a fome. A pandemia fez isso, sim, mas a gente sabe que em 2 de dezembro de 2019 a gente já tinha mais de 13 milhões na extrema pobreza.
    Então, essa insistência de não investir, de tudo que o Estado brasileiro pegar investir na redução... Não vai investir os recursos nos serviços públicos básicos, como saúde e educação e tudo que conseguir vai investir (Falha no áudio.) ... nós não vamos sair dessa crise econômica, porque na história não existe nenhum país que tenha saído sem o maior investidor, que é, no caso, o Estado brasileiro, investir na geração de emprego e renda.
    Essa foi minha preocupação. Quero aqui parabenizar a Comissão, todos os colegas, nosso Relator Wellington, que mostra isso aí. O Ministro nunca se negou a vir, mas também diz que a política econômica vai continua essa: ajuste fiscal e venda do patrimônio, desinvestimento.
    Então, isso é muito preocupante para este Congresso Nacional.
    Obrigada, Sr. Presidente.