Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não vou falar hoje sobre Amazônia, porque eu já falei na semana passada. Eu vou falar sobre a previdência.
    Mas eu vou só responder ao meu companheiro do Amapá, o Senador Lucas. Colocar que a culpa da devastação lá na Amazônia é por causa dos pequenos que foram beneficiados pela reforma agrária do governo passado, isso é de uma...
    Outra coisa: os companheiros da Amazônia aqui colocaram a questão das ONGs. É claro que em todo canto existem os bons e os maus. Até nas sacristias, nas igrejas, em todas existem os bons e os maus. Mas colocar a culpa do incêndio, da devastação da Amazônia sobre as ONGs, também é outra desfaçatez.
    Eu acho que nós, da Amazônia, que agora estamos sendo cantados em versos e prosas, temos que nos unir aqui, como Bancada da Amazônia, para defender um processo de desenvolvimento em que a Amazônia tenha um papel fundamental no desenvolvimento nacional e assim tem que ser respeitada não só internacionalmente, mas também pelos nossos brasileiros.
    Então, a Amazônia está lá. A solução do desenvolvimento nacional está lá na Amazônia. Lá existe a maior reserva florestal do mundo, lá existe a maior biodiversidade do mundo, lá existe a maior reserva de água doce do mundo, lá existe a maior reserva mineral. Qualquer espécie mineral que sirva de material, inclusive para o desenvolvimento da humanidade, está lá na Amazônia.
    Nós próprios, da Amazônia, já demos a solução dessa questão, que é o que se criou lá a partir do chamado desenvolvimento sustentável, ou seja: desenvolver, crescer, mas com autossustentabilidade, que é a questão da diversidade, da biodiversidade da questão ambiental. Portanto, nós mesmos lá já inventamos esse desenvolvimento com autossustentabilidade, preservando áreas que devem ser preservadas, explorando áreas que podem ser exploradas.
    Então, diante desse debate apaixonado e polarizado, nós, da Amazônia, não podemos perder o rumo do que nós queremos para a Amazônia. E nós temos que falar para os governos de plantão o que nós queremos para a nossa Amazônia. Não dá para respeitar um Presidente que fala grosso com os franceses, mas fala fino com os americanos, tentando entregar a nossa riqueza para os americanos.
    A reforma da previdência já chegou nesta Casa com um pedido de urgência e encontra-se hoje na Comissão de Constituição e Justiça.
    O Governo, insensível aos interesses dos mais pobres e dos trabalhadores, quer passar o rolo compressor e quer aprovar sem aprofundar o debate. Um tema dessa magnitude, com essa importância, deveria ser objeto de grande discussão, de aprofundamento, chamando-se todos os setores da sociedade para ajudar nossos Senadores a conceber uma previdência capaz de atender aos interesses de todos, como aconteceu na Câmara. Mas a elite, representada aqui pelo Governo, como de costume, concentrou todas as etapas de reflexão em uma única semana, sem garantir o tempo e o debate necessários e democráticos. Se assim for, com essa pressa, será um absurdo.
    Por outro lado, o Senado tem que fazer valer o seu papel constitucional, não ser apenas um carimbador do que é aprovado na Câmara dos Deputados. Pela notícia e pela publicação, o Senador Relator já publicou o seu voto, e, pela análise rápida que já fizemos, não mexeu em nada, a não ser na questão do BPC. O Senado tem que fazer o seu papel constitucional, e não ser apenas um carimbador do que é aprovado na Câmara dos Deputados. O Senado Federal não pode, em hipótese alguma, deixar de cumprir seu papel institucional de câmara revisora dos temas advindos da Câmara. Portanto, nós precisamos corrigir os erros e fazer cumprir o papel desta Casa, que é o de melhorar o texto, rejeitar essa reforma nefasta ao povo brasileiro, principalmente aos mais pobres, aos pequenos. Do jeito que está, a reforma não pode ser aprovada. É um crime contra a Nação, principalmente contra os mais pobres.
    Na PEC não há nenhuma especificação de como, de onde e de quem irá retirar os recursos para obter novas fontes de financiamento para a seguridade social brasileira. Tudo será retirado das costas do trabalhador: a redução do valor dos benefícios, a restrição ao acesso dos que precisam de benefícios, sem falar no aumento da idade para se aposentar. O que o Governo chama de economia, na verdade, é o povo pagando a conta, e só quem perde é o trabalhador.
    Você que está nos ouvindo e que está nos acompanhando pela TV Senado, seja contribuinte do INSS, seja servidor público, deve saber que todos saem perdendo. A PEC da Reforma da Previdência pode ser sintetizada na frase "reformar para excluir". A proposta é cruel. Afirma que combate privilégios sem, efetivamente, combater nada, pois mentem ao taxar com uma alíquota maior quem ganha mais e reduzir a alíquota de quem ganha menos. Na essência, isso não é verdade. Nada mais é do que gerar uma massa de trabalhadores pobres e excluídos do sistema de proteção social, que é uma conquista, é um patrimônio do povo brasileiro.
    Ao elevar de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para o homem, o que acontece é que a maioria não conseguirá chegar a data prevista com a carteira assinada, impedindo assim o acesso à previdência de grande parte da massa trabalhadora deste País.
    Para se ter uma ideia do impacto, entre os trabalhadores da cidade que se aposentaram por idade entre 2004 e 2017, mais da metade não poderiam se aposentar caso vigorasse a regra de 20 anos de contribuição. Eu disse mais da metade! Um absurdo sem tamanho!
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A PEC eleva a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, desconsiderando diferenças sociais e regionais. Isso não basta para eles: a proposta exige ainda 40 anos de trabalho para a aposentadoria integral dos homens e 35 anos de trabalho para as mulheres.
    O triste legado da reforma de Bolsonaro será um sistema excludente e injusto, com uma legião de idosos pobres. O andar de cima, ou seja, os mais ricos não serão responsabilizados, nem sequer taxados.
    Os casos concretos mostram a crueldade que ainda persiste no texto aprovado pela Câmara. Por exemplo, pelas regras atuais, quem se aposenta por invalidez recebe benefícios integrais. Com a reforma, o benefício cairá para, pasmem, metade do valor.
    Essa redução ocorrerá para todos os brasileiros. Todos irão perder. Agora, é preciso perguntar: onde estão os privilégios no INSS? Entre os atuais aposentados, dois terços ganham apenas um salário mínimo. É em cima desses beneficiários que a reforma vai economizar, pagando benefícios ainda menores.
    Não é difícil imaginar o impacto desta redução sobre as economias locais, sobre os nossos pequenos Municípios. O dinheiro vai deixar de circular no comércio local, prejudicando os pequenos negócios e a economia de Municípios pequenos, nos quais a renda previdenciária tem grande peso. Então as Prefeituras devem também se mobilizar, para não permitir tamanha atrocidade.
    E o que é pior: essa proposta nefasta permite alterar por lei o tema que trata da previdência, não sendo mais necessário passar pela dificuldade de uma votação de emenda constitucional. Por exemplo, a pensão por morte poderá ser novamente alterada por uma mera medida provisória, o que torna tudo mais fácil para a elite brasileira.
    Também sairão perdendo aqueles que colocam todos os dias a sua saúde em risco no ambiente do trabalho e que teriam direito à aposentadoria especial. A PEC introduz uma idade mínima de 55, 58 e 60 anos para essas pessoas, de acordo com a gravidade da exposição. Além disso, o cálculo do benefício será reduzido em função das novas regras.
    Os professores federais da educação básica também serão prejudicados.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A PEC eleva a idade mínima de 50 para 57 anos para a mulher e de 55 para 60 para o homem – sete anos a mais para mulheres! Além disso, reduz o valor da aposentadoria pela nova regra do cálculo.
    Falando dos servidores públicos federais: a PEC traz duras regras de transição, que excluem 80% dos servidores.
    Esses exemplos ilustram a lógica geral da reforma, que é reduzir as despesas previdenciárias, tanto pela queda expressiva do valor dos benefícios como pelas restrições do acesso. Por que não rever isenções, como, por exemplo, dos juros sobre os capitais próprios, e tributar o lucro dos setores que aumentaram os seus ganhos mesmo na crise, como os bancos, que cobram taxas de juros nos empréstimos que podem superar os 300% ao ano? Só em 2017 os bancos distribuíram aos seus acionistas e sócios quase 30 bilhões de dividendos e juros sobre o capital próprio, sem pagar – vejam! – um real de imposto de renda!
    Nós vamos denunciar a lógica excludente da reforma.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eles mantêm os ricos pagando pouquíssimos impostos, enquanto restringem a aposentadoria de todos os trabalhadores, dos pensionistas rurais, das pessoas que se aposentam por incapacidade permanente e outros.
    Na quarta-feira, dia 20 de agosto, nós presidimos uma série de debates na Comissão de Constituição e Justiça sobre os prejuízos que essa reforma trará para o País. Ficou mais do que comprovado que há alternativa de sustentabilidade para o sistema, mas parece que o Governo está pouco se lixando para os mecanismos que livram os mais pobres de pagarem novamente a conta.
    Sras. e Srs. Senadores, não podemos permitir a aprovação dessa PEC da maneira como está. Ela irá tornar o Brasil mais desigual.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu pergunto: nós vamos permitir a criação de uma legião de idosos pobres que não conseguem se aposentar e, se o fizerem, receberão valores muito reduzidos em relação ao que contribuíram, podendo ainda os pensionistas sequer alcançar o salário mínimo?
    Tenho certeza de que o Senado Federal cumprirá o papel de proteção à população mais humilde e cumprirá o papel que a Constituição lhe confere: de ser uma Casa Revisora dos instrumentos feitos pelos Parlamentares, das leis que são produzidas na Câmara, para que a gente possa redirecionar este País para o caminho da justiça social, da paz, da recuperação, da tentativa de construir igualdade entre as regiões e de favorecer as economias locais.
    Para o bem do Brasil, vamos estar atentos a esse debate da Previdência Social.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Fazendo soar a campainha.) – Senador Paulo Rocha, permita-me, eu compartilho com tudo de seu pronunciamento.
    Apenas para ser justo, acabei de receber, aqui no celular, o relatório do Senador Tasso Jereissati, que corrige, em relação à Câmara...
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Três pontos. Três pontos.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – ... o BPC, que, aliás, é uma emenda minha e de outros Senadores evidentemente, e também os agentes nocivos esquecidos pela Câmara, entre eles funcionários de subsolo, por exemplo, que são 5 mil no Brasil.
    O seu colega Senador Paim, que conversou com ele no gabinete, disse que, no total, parece-me, ele fez seis, não é isso?
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Três.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Três, não é? Desculpe-me. É isso mesmo.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Três pontos: foi o benefício da prestação continuada, essa aposentadoria especial...
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Agentes nocivos, que também é uma emenda minha.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Nessa aposentadoria especial, ele só mexeu em parte.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Isso.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É possível que a gente o convença de...
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – De tudo.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... mexer no conjunto das categorias que sofrem esse tipo de trabalho.
    E mexeu na contribuição dos inativos no que exceder o teto do INSS...
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Perfeito.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... que também é uma coisa incompleta. É positivo, mas falta avançar mais ainda.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Correto.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É possível, com a sensibilidade do Relator, espero, e com o debate aqui no nosso Plenário, que a gente possa convencer mais ainda o Senador Tasso a fazer as modificações necessárias para corrigir injustiças.