Discurso no Senado Federal — 2022-02-14
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento à Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Muito obrigado, meu querido amigo – posso dizer assim, porque é mais que uma convivência aqui como colegas, é uma amizade que, como V. Exa. sabe, mantenho...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Mantemos.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... mantemos. É recíproco, eu sei.
    Primeiro, quero elogiar a convocação deste debate. No tema da pandemia, quem tinha razão no início, em algum momento, viu que não estava muito certo, e vice-versa, porque é um tema novo. Então, a gente incentivar os debates, a sequência de debates, é um exercício da essência democrática. Eu tenho dito – sei que muitos discordam do meu posicionamento, como eu também discordo, divirjo de outros – que a gente, neste país, hoje... Principalmente em um ano eleitoral, a mensagem principal que eu gosto sempre de passar é que a gente tem que aprender a conviver com as nossas diferenças e a construir com as nossas divergências. O debate ideológico, só ideológico, ou o debate do "eu contra ele" ou do "eu estou certo, você está errado" é o pior caminho para a gente construir soluções e políticas públicas duradouras para o nosso país.
    Eu fui o autor, na verdade, do certificado, que eu chamo – sempre quis chamar assim – de "vacinação e testagem". Respeito a alcunha de "passaporte de vacinação" ou de "passaporte sanitário", mas, em todas as minhas manifestações, como vocês vão ver, eu sempre fiz a defesa, como autor do projeto, do "certificado de vacinação e testagem".
    Isso não foi muito bem compreendido por muitos e essa incompreensão levou, inclusive, a que muitos municípios e muitos estados exigissem, ao contrário do texto original que está submetido a Câmara dos Deputados para o debate, como houve aqui no Senado, precedido de uma sessão de debate temático de que o Senador Girão inclusive também participou, pelo interesse no assunto, assim como diversos especialistas, esse debate ocorreu aqui no Senado em junho do ano passado... Lá se vão oito meses em que o Senado Federal iniciou o debate e aprovou, ainda no final de junho, o certificado de vacinação e testagem; o certificado de imunização de saúde sanitária, mas que, na essência, é esse instrumento. Esse instrumento, embora ainda em debate na Câmara dos Deputados, é uma realidade no país e obriga o debate constante, Senador Girão – por isso louvo a sua iniciativa –, porque as leis não são estáticas, as leis devem evoluir de acordo com a evolução dos fatos, do posicionamento da nossa sociedade, e, no caso da pandemia, com seu arrefecimento, e a gente mensurar.
    Lá atrás falava-se em lockdown, não sabíamos como reagir àquela pandemia, e o primeiro impulso do mundo foi o lockdown para tentar conter o vírus. Hoje, se formos falar em lockdown, sabemos que estaremos completamente equivocados, porque a situação da pandemia evoluiu, instrumentos e conceitos se solidificaram e não há mais espaço, sem dúvida nenhuma, para o lockdown. Mas, naquela época em que o projeto tramitou aqui no Senado – e eu já antecipo, ainda acho válido, com alguns ajustes, hoje, por conta de uma nova circunstância na Câmara dos Deputados, mas ainda acho válido, chegarei lá –, quando nós discutimos aqui no Senado, não tínhamos nem vacina. O Senado andou pari passu com o mundo.
    Quando a União Europeia, o Parlamento Europeu aprovou o certificado – porque lá é vacinação, testagem e imunização para aqueles que já foram contaminados, e assim era aqui, porque eu estava acompanhando também pari passu o que acontecia em outros países, porque nessa pandemia o Brasil sempre esteve, e não por sua culpa, mas pelo tempo natural dos acontecimentos, dois meses atrasado em tudo, não por sua culpa, mas porque os eventos ocorreram, na grande maioria, com algum tempo de atraso, com algum fuso horário, podemos dizer assim. Eu me lembro de que eu estava em março, na Noruega, no dia 3 de março, com um dos maiores especialistas em pesquisa do mundo, um dos autores responsáveis por um dos elementos do coquetel do HIV, e ele, um norueguês, pai de uma grande amiga minha da vida toda, me disse: "Portinho, você está vendo o que está acontecendo no mundo? Isso vai acontecer no seu país."; no dia 3 de março. Se o aniversário da minha filha, aqui ou na Noruega, fosse uma semana depois, não aconteceria. E, na verdade, a gente começou a sofrer com os efeitos da pandemia, porque a China recebeu primeiro, a Itália recebeu primeiro esses efeitos, suportou, a gente foi receber lá para meados, final de março, quando o mundo falava em lockdown, porque não havia condições de os hospitais – não era nem sobre a propagação – , os hospitais não estavam preparados para atender àquela quantidade de pessoas contaminadas, e o lockdown era justamente para tentar evitar a sobrecarga nos hospitais públicos, onde pacientes morriam, às vezes, na entrada dos próprios hospitais – e isso aconteceu aqui meses depois.
    A vacina, não por culpa do Governo, a vacina chegou ao Brasil, naturalmente, com um mês, dois meses de defasagem. Por quê? Ora, querer acreditar que países que fabricam a vacina iriam abrir mão de vacinar os seus para mandar para o Brasil? A Pfizer iria mandar a sua produção para o Brasil enquanto começava a vacinação nos Estados Unidos? Empresa americana? A Johnson... A Inglaterra, com a sua AstraZeneca? A Índia, porque era produtora do insumo da vacina AstraZeneca?
    A gente tem que entender. É lógico, olhando no retrovisor, isso parece muito mais fácil, mas é fato: o Brasil esteve no tempo por uma questão de fuso horário, de distanciamento continental, atrasado. E a gente pode aprender com os acertos e com os erros de outros países.
    A Ômicron... A Ômicron, quando estava bombando na Europa, veio chegar ao Brasil dois meses depois.
    E agora o fato positivo: a Europa começa... Países da Escandinávia, da Inglaterra, Itália e outros começam a abolir o uso de máscara, a tentar voltar ao seu normal, e a boa notícia é que nós estamos no final, no rabo desse cometa. Isso vai acontecer, não tenho dúvida, aqui no Brasil em meados de março, início de abril, por conta dessa defasagem, desse fuso horário dos acontecimentos.
    Mas a gente tem que olhar os fatos quando eles surgiram, para a gente se antecipar, e esse é o papel do Parlamento brasileiro. É o papel dos governos.
    E, quando nós aprovamos aqui o certificado de vacinação e testagem, todo o setor de cultura, todo o setor de eventos, setor do turismo, estavam, como ainda estão muitos, até hoje, mas, naquela época, estavam em absoluto lockdown. Ninguém suportava mais a perda de empregos e oportunidades. E, para aqueles que diziam – no dia seguinte em que aprovamos aqui no Senado o certificado de vacinação e o Presidente foi ao Twitter e disse "eu vou vetar" – "mas, Portinho, como é que você é do partido do Presidente?", ora... Primeiro, se essa é a nossa única divergência, Deputadas que eu acompanho e das quais eu conheço o posicionamento, que bom, porque não vamos convergir em tudo, mas temos que aprender a conviver com o ambiente democrático das ideias, inclusive opostas, e construir as nossas diferenças.
    E, além do mais, eu e o Presidente nunca pensamos tão ao contrário assim, porque nós dois somos contra o lockdown, só que eu apresentei, como autor do projeto do certificado de vacinação, um antídoto para aquele momento em que não havia vacinação praticamente, estava se iniciando no país, e setores não aguentavam mais com as suas atividades paradas, músicos, camareiras, holdings, pessoal do turismo, agentes de turismo, da cultura, shows, espetáculos... E eu sou da cidade do Rio de Janeiro, que vive isso, bem como tantas outras cidades e estados do nosso país. Alguma coisa precisava ser feita.
    As partidas de futebol imediatamente retornaram quando o que hoje são mais de 250 cidades e praticamente todas as capitais, Senador Girão, aprovaram, por decreto, a iniciativa que nós tivemos aqui no Senado.
    Agora, o decreto exigia somente a vacinação, mas você veja como a sociedade se adapta: para as partidas de futebol, exigiu-se certificado de vacinação e testagem. E hoje o Brasil é o país que mais vacina no mundo, um país de dimensão continental. Minha cidade já alcançou 90% de vacinados; diversos outros estados estão com a sua vacinação avançada.
    Podemos imaginar, sim, Senador Girão, se aquele projeto que aprovamos aqui, em junho, que está no Senado, precisa de ajustes por conta da evolução dos fatos, por conta da ampliação da vacinação. Por quê? Com todo o respeito àqueles que discordam, essa é uma posição que eu tenho: nós temos o certificado de febre amarela. Se você for para a Colômbia e alguns lugares do nosso país, vão lhe exigir o certificado de vacinação da febre amarela. Eu acredito, com 90% da população vacinada, que é a realidade de hoje, que os ajustes que o projeto do certificado de vacinação e testagem merece é justamente para reduzir esse controle ao que o mundo exige, porque também não somos uma ilha. O mundo continua nos exigindo vacinação e testagem para as viagens, como exige hoje para a febre amarela e vai continuar exigindo, porque ainda vivemos uma pandemia, mas estamos próximos, acredito, do fim. Mas aqui, no Brasil, com a vacinação, certamente, acho que em abril, início de abril...
    Então, ajustar a lei para o que será necessário por uma ordem mundial, é necessário, sim. Pode ser. Não vamos poder abandonar o certificado de vacinação e testagem quando o mundo inteiro o pede, o exige. Sim, nós vamos precisar do certificado de vacinação e testagem provavelmente para eventos em que haja grande aglomeração. Não estou falando do colégio; estou falando de 10 mil, 15 mil pessoas, 30 mil pessoas, enquanto perdurar.
    Agora, a vacinação é obrigatória. Ela nunca foi compulsória no nosso país. Cabe ao Governo conscientizar a população da sua necessidade. Sem a vacina, nós tínhamos 600 mil mortes no país; quatro, cinco meses depois, temos 625 mil, na maior parte, pessoas não vacinadas ou, pelo menos, não com o seu ciclo completo.
    Agora, eu acredito, sim, que é um dever dos pais decidirem se devem ou não vacinar as suas crianças, como eu acho que falta uma discussão, sim, se, chegando a 90% da nossa população vacinada, é necessário insistir nessa vacinação, se os casos justificam essa vacinação das crianças, diante dos riscos ou da pouca capacidade de óbito, porque a maior penalidade para os pais é levar na sua consciência o óbito do seu filho, se não o vacinou. Mas isso é uma decisão dele, pai. Eu vacinaria o meu filho. Agora, evitar que ele vá à escola, nunca foi esse...
    Eu li, quando a gente aprovou o certificado aqui, vai ser exigido para andar em ônibus. Nunca foi essa a intenção do projeto original; ao contrário, o projeto é muito mais democrático do que a maioria dos decretos, realmente, Senador Girão, que vigoram nas cidades, mas talvez o Parlamento tenha um pedacinho de culpa nisso, de não ter avançado um pouquinho mais nisso, porque não é só a vacinação. Hoje a gente vê que a testagem é tão ou mais importante, porque é através da testagem que a gente pode ter certeza de que pessoas que estão em determinado recinto de grande aglomeração, como é o caso das partidas de futebol, estão ou não em risco.
    O Papa Francisco, quando apela pela vacinação, diz que a vacinação é um ato de amor aos mais frágeis. Quem são os mais frágeis? Aqueles que não podem se vacinar ou por alguma razão não se vacinaram. A gente tem que alcançar a vacinação da grande maioria da população brasileira. Como? Em qualquer campanha de vacinação, orientar a vacinação, orientar que as pessoas se vacinem, mas ela não é compulsória. É o poder do Estado de convencer, de convencimento, de mostrar os benefícios porque a outras tantas vacinas a sociedade resistiu também quando elas vieram. E agora a sociedade brasileira vê que os casos de óbito vêm caindo.
    Outro assunto: não só o Brasil é o país que mais vacina – o que é resultado do Governo Bolsonaro, sim –, como já estamos chegando à terceira fase e teremos em breve uma vacina 100% nacional desenvolvida pelo Ministério de Ciências e Tecnologia, do nosso querido Ministro Marcos Pontes, com as universidades brasileiras. Já temos no Rio a produção com o IFA importado em parceria com a Fiocruz e transferência de tecnologia, mas vamos além: teremos a vacina 100% brasileira! Estaremos absolutamente independentes da big pharma, estaremos absolutamente autônomos e autossuficientes, podendo até doar vacinas àqueles que mais precisam, como um ato de amor aos mais frágeis.
    Mas podemos aqui ainda ter de conviver – e teremos, sim que fazê-lo – com a discussão e a implementação do certificado não de forma banal, não para ir a um restaurante, porque, enquanto alguns exigem, outros estão abarrotados nas ruas; enquanto se cancela o Carnaval no Rio de Janeiro, prejudicando mais uma vez o setor do turismo, a economia do turismo, o setor cultural e aqueles que fazem arte no país, as quadras de escolas de samba estão lotadas todo fim de semana com os seus ensaios, acontecem festas em todas as ruas, em todas as esquinas do Rio de Janeiro e nos lugares onde não há nenhum controle. As festas piratas sempre ocorreram desde o início da pandemia sem controle. Então, aí sim, há uma hipocrisia. Talvez não fosse nem um pouco necessário cancelar ou adiar o Carnaval. Talvez, com o certificado, a gente pudesse ter o mínimo controle – o mínimo controle! – sobre a entrada. Não o teríamos nas ruas, mas poderíamos tê-lo num ambiente que não é de aglomeração, onde se esperam milhares de pessoas e não centenas de pessoas. O pior é não haver o Carnaval. O pior é toda essa indústria estar parada, porque, se não fosse o certificado, jogos de futebol hoje não aconteceriam, e haveria desemprego de diversas setores, diversos empregados que hoje estão em risco.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não é um horror. Não é um horror, porque esse é um debate democrático, e nem eu nem você temos absoluta razão, mas a gente tem que buscar um caminho porque...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não há problema. Eu não sou médico, estudei um pouco e estou aqui discutindo com pessoas e com a sociedade.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A palavra está garantida ao Senador Carlos Portinho.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E a gente tem que aprender a ouvir um pouco, mesmo que seja um pensamento diverso. A gente tem que aprender a ouvir e a construir com as nossas diferenças no país, porque o que me separa da Deputada Bia, da Deputada Carla podem ser algumas ideias, mas eu tenho certeza de que, talvez não nesse, mas, em outros assuntos, nós tenhamos muitas convergências.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E certamente reconheço a importância dos Deputados e daqueles que têm o seu lugar de fala aqui no Parlamento.
    A sociedade tem que discutir, tem que mastigar esses números, entender esses números dos óbitos, entender se a vacina causa óbitos ou se a gente está usando exceção como regra, porque, se a gente não debater isso, vai ficar achando um ali e outro aqui. A gente tem que crescer com essas diferenças.
    O que eu vejo hoje é o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, fechado por professores, alunos sem aula. Enquanto o meu voltou a estudar por causa da vacina, já desde o ano passado, o Pedro II está fechado; 100% dos pais, Senador Girão, querendo a volta às aulas, e os professores, muitos deles, que, no seu ambiente social, continuam convivendo, estão longe das salas de aula; isso é um problema. E, se eu tivesse que defender o certificado de vacinação e testagem para voltarem as aulas do Pedro II, menos mal.
    Deixemos de ser ideológicos e vamos ser práticos! Estamos chegando ao fim e, logo, nada disso será necessário; talvez para ir para um país ou outro que exija, mas a gente tem que entender que o que está sendo feito está sendo feito dentro de uma pandemia, de um estado absolutamente excepcional, de calamidade, em que 600 mil pessoas, até a chegada da vacina, faleceram. Eu escutei até quem tem argumentos contrários dizer: "Mas eu sou a favor da vacina", e eu acho que algumas questões a gente tem que deixar superadas.
    O que eu não posso admitir é que hoje setores da nossa economia continuem fechados. E, se esse é um antídoto, que seja para alguns casos, e eu acho que, com 90%... Aliás, nunca foi a ideia controlar em transporte público, mas, se, em alguns casos, é necessário, onde há numeração de milhares, se é necessário para a gente sair das nossas fronteiras, voltar às nossas trocas comerciais, sejamos práticos, porque estamos no fim de todo esse processo, com a graça de Deus.
    Respeito a opinião de todos da mesma maneira como gostaria de que respeitassem a minha, porque representa também a opinião de diversos brasileiros numa pandemia de que poucos sabem até hoje.
    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)