Discurso no Senado Federal — 2020-07-14
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a ouvir o Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, convidado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, meu caro Vice-Presidente Mourão, que tem parte aqui do Amazonas consigo e demonstrou isso na sua apresentação.
    Quero aqui dizer que realmente a Amazônia é a última fronteira. Nós somos a maior floresta em pé do mundo e, portanto, precisamos ser valorizados por termos a maior floresta do mundo. Agora, nós não preservamos e conservamos essa maior floresta do mundo de graça. Quem preservou e conservou foram os guardiões da floresta. Quem são os guardiões da floresta? Acima de tudo, o povo amazônida. Daí a importância de poder valorizar o povo, as pessoas. Creio que a palavra e a narrativa que o Presidente Mourão acabou de colocar são importantes para a nossa reflexão. O desenvolvimento sustentável é baseado na questão econômica, na questão social e na questão ambiental e nesta ordem: na questão econômica, na questão social e na questão ambiental.
     Presidente, veja, o maior programa de conservação ambiental do mundo é a Zona Franca de Manaus, patrocinada pelos brasileiros, pelo Governo brasileiro. A Zona Franca de Manaus equivale a vários fundos da Amazônia. No entanto, nós precisamos de mais recursos para podermos conservar a floresta em pé. Ninguém desmata ou ninguém derruba uma árvore, porque quer. Pergunte a uma mãe, que vê o seu filho chorando com fome, no interior do Estado do Amazonas, se ela vai derrubar uma árvore ou não para matar a fome do seu filho. Portanto, a questão do desenvolvimento sustentável é principalmente uma questão econômica. Veja, nós já tivemos a BR-319 asfaltada. O Amazonas perdeu uma estrada asfaltada, e nos proíbem de asfaltar a BR-319 há 20 anos. Não há senso, não há bom senso, não há equilíbrio nesse debate, mas, no entanto – e aqui eu quero cumprimentar o senhor, Presidente Mourão –, a narrativa é fundamental, baseada na ciência, na tecnologia e na educação. Portanto, são seis os grandes fundamentos desse programa: a questão econômica, a questão social e a questão ambiental, amparadas na educação, na ciência e na tecnologia.
    Essa última fronteira é atacada pelos vetores que pressionam essa última fronteira. Portanto, até o comando fiscalização e controle depende de uma estratégia, porque a Amazônia é muito grande. O senhor colocou muito bem: a força de trabalho na nossa região foi cortada profundamente nos últimos anos. São fundamentais a reposição de pessoal e o investimento cada vez maior em ciência e tecnologia para monitorar, para fiscalizar, para orientar, para poder valorizar efetivamente aqueles que cuidam da Floresta Amazônica.
    Portanto, eu quero finalizar dizendo o seguinte: para fazer o manejo florestal, seja público, seja privado, para fazer uma política de agricultura sustentável, nós precisamos resolver a questão fundiária. Eu quero dizer que, além de a questão econômica ser uma vontade política, o Brasil precisa compreender, do tamanho correto, como resolver a questão fundiária. E eu vou dar dois exemplos: primeiro, Estado de Roraima e Estado do Amapá, nós aprovamos no Congresso Nacional a solução para a questão das terras da União com relação a esses dois Estados, que, lamentavelmente, foi vetada – e o Congresso haverá de deliberar sobre isso –; a outra questão é que eu acho que não há polêmica, Presidente, com relação ao tamanho do ajuste fundiário para quatro módulos fiscais na Amazônia. Isso seria um grande benefício para o povo brasileiro. Como o ótimo é inimigo do bom, quiseram colocar seis módulos fiscais, e isso acabou criando uma grande polêmica.
    Eu faço um apelo ao nosso Presidente para que nós possamos objetivar essas discussões, valorizar economicamente a floresta em pé, fazer com que os guardiões, o povo da Amazônia, os amazônidas, sejam reconhecidos e que nós possamos legalizar a questão fundiária.
    No mais, cumprimento o nosso Presidente Mourão e desejo a ele muito sucesso. Essa narrativa vai fazer com que o Brasil reassuma a sua liderança e o seu papel no mundo como um país megadiverso e proprietário – do seu povo – da maior floresta em pé do mundo, a serviço da humanidade, mas eles precisam pagar por esse serviço.
    Muito obrigado, Presidente.