Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação contrária ao modelo de reforma da previdência aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. Apoio a uma proposta de reforma da previdência que atenda ao interesse nacional.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela Liderança.) – Obrigado, Presidente. Rapidamente quero dizer o seguinte: eu creio que todos nós concordamos com a necessidade de uma reforma da previdência. Certamente temos opiniões diferentes sobre o modelo de reforma que desejamos para o nosso País. Obviamente todos nós desejamos que essa reforma leve em conta o interesse dos brasileiros em primeiro lugar. O interesse do Governo fica em segundo plano. Portanto a reforma que nós queremos é a reforma para os brasileiros. Há aqueles que querem uma reforma para o Governo, com o objetivo de tapar os buracos abertos nas contas públicas pela própria incompetência. Não é o que desejamos.
    Portanto, eu estou deixando com muita clareza a manifestação de apoio a uma reforma da previdência inteligente que possa atender o interesse nacional, mas também não posso concordar, Senador Plínio, Senador Kajuru, com essa falácia de que a reforma da previdência é o próximo milagre capaz de salvar o País dos seus problemas. Isso não é verdadeiro. A reforma da previdência é insuficiente para arrumar as contas públicas do País, hoje desarrumadas, destruídas pela incompetência e pela corrupção nos últimos governos.
    Quando se fala, por exemplo, que o déficit da previdência é monumental, é preciso fazer a conta correta. Vou dar aqui os números que tenho na memória, de 2016. Em 2016 o déficit da previdência foi de R$280 bilhões, mas computem aí, descontem aí desse déficit R$144 bilhões como consequência das desonerações concedidas; e mais R$92 bilhões como consequência da DRU, a desvinculação dos recursos da União. Somando, a consequência que reduz valores da previdência em torno de R$144 bilhões das desonerações e mais R$92 bilhões da DRU, teríamos um déficit de apenas R$22 bilhões, em 2016. Portanto, seria muito mais fácil equacionar as contas da previdência.
    É uma falácia, portanto, quando se advoga a tese de que o rombo é enorme. Ocorre que os governos não adotam políticas competentes para um ajuste fiscal consequente, que exige, certamente, também uma reforma tributária inteligente, no modelo novo e progressivo, que possa tributar mais no consumo do que na renda; essas reformas de grande profundidade não são realizadas pelos governos – coloco no plural, porque elas não se realizam nos últimos mandatos.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – E hoje ficamos sonhando com a solução que virá como consequência da reforma da previdência.
    Eu também, Cid Gomes, advoguei e advogo um sistema de previdência de capitalização: a conta individualizada, capitalizada, com a contribuição do empregado, do empregador e com a contabilização dos ativos das empresas estatais, num grande fundo, que geraria uma poupança fortalecida no País, fundo esse administrado por um conselho de 19, 20 integrantes do Poder Público e do setor privado, com a multiplicação desses valores, na aplicação desses recursos. O próprio Governo poderia lançar mão desses recursos para a realização de obras, de programas, investimentos, obviamente pagando taxa de juros de mercado. Quando se fala em contabilizar também os ativos das estatais, é porque as estatais pertencem ao povo brasileiro. Elas foram apropriadas pelo poder público, elas foram apropriadas pelo Governo da União, mas originalmente pertencem ao povo brasileiro e podem ser sim devolvidas ao povo brasileiro. Se eventualmente uma empresa estatal for privatizada, o resultado da privatização será contabilizado na constituição desse fundo. Num País que pratica taxas de juros elevadas – e nós esperamos que elas sejam reduzidas –, imaginem se nós tivéssemos a contabilização da multiplicação desses valores durante dez anos, vinte anos, com as taxas de juros que praticamos no Brasil hoje. Portanto, é uma arquitetura inteligente, que vai assegurar um sistema previdenciário...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... autossustentável, superavitário, oferecendo perspectivas de uma boa aposentadoria a todos os brasileiros. Essa é uma arquitetura de um modelo novo de previdência, que deve merecer o interesse de todos nós e deve ser alvo das nossas preocupações e, certamente, dos debates que travaremos nesta Casa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.