Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à proposta de reforma da Previdência Social.

SENADO FEDERAL SF -
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07/08/2019
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, chamou muito a atenção, algumas falas de ontem na Câmara quando da aprovação, em segundo turno, do texto base da contrarreforma da Previdência. Hoje serão votados os destaques.
    Não me falaram. Eu próprio assisti pela televisão. Alguns foram ao cúmulo de dizer que, inclusive, muitos em entre linhas, que é dando que se recebe.
    Que o Governo Federal está mais do que certo em fazer o jogo da liberação de emendas para que a contrarreforma da Previdência seja aprovada.
    E isso não é blefe do Governo. Tanto que foi encaminhado ao Congresso projeto que abre crédito extra de 3 bilhões de reais no Orçamento.
    Em julho, antes do primeiro turno, já haviam sidos liberados mais de 1 bilhão de reais. Segundo a ONG Contas Abertas, desde março, o Executivo empenhou 4,3 bilhões em emendas.
    Há duas questões aí.
    Primeiro: isso é a "nova política?" ou é a "velha nova política?".
    É claro que não podemos ignorar que essa prática não é de agora. Todos os governos, por décadas se utilizaram desse procedimento.
    Mas, o Brasil está questionando, as redes sociais estão perguntando... O atual Governo não foi eleito para mudar o "modus operandi" da política? Pelo menos era isso que ouvíamos.
    Segunda questão: eu respeito todo aquele que vota por princípios, convicção, por ideia econômica, por filosofia social. Isso é nato dos grandes homens públicos.
    Inaceitável que homens públicos pensem apenas nos seus "currais eleitorais", aceitando o “toma-lá-dá-cá”.
    Muitos estão votando sem entender o que significa essa contrarreforma para a maioria da população. Sem saber o mal que estão fazendo para milhões de vidas, para presentes e futuras gerações.
    Percebam que não há sentido de nação, não há princípio de pátria. Há, apenas interesses pessoais. Não vou generalizar. Mas é essa fatia que está fazendo a diferença, o peso da balança.
    Até onde vai essa situação eu não sei. Pelo que se vê, não há limite...
    Falam, à boca pequena, pelos corredores, que o Senado poderá incluir novamente o sistema de capitalização.
    Sinceramente, eu me nego a acreditar. Seria muita estupidez. O atual sistema é solidário e de repartição. Todos contribuem para a Previdência pública.
    O trabalhador sabe o que vai descontar e saberá o que vai receber no futuro na hora da aposentadoria.
    Já o sistema de capitalização é um voo no escuro. O trabalhador contribui para uma conta individual. E se fundo quebrar? Mais de 30 países se deram mal. No caso do Chile, há aposentados recebendo meio salário-mínimo.
    O Senado tem que discutir e melhorar alguns pontos. Nós não podemos ser omissos. Temos responsabilidades com a maioria da população.
    Eu sempre digo que a contrarreforma da Previdência é como um mapa, como o planejamento de um voo que o piloto faz para se chegar a um destino.
    Só que ele não informa esse ponto de chegada, e nem o que há no final. Ele ilude os passageiros com afirmações desprovidas da verdade.
    Sr. Presidente, o texto aprovado na Câmara prevê que o pensionista receba 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente. Um absurdo.
    O Governo editou no dia de ontem uma portaria que garante que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo. Ora, assim como ela foi editada, ela pode também cair.
    E aí? Como ficam os pensionistas? O texto é frágil, não é garantido em lei, não há garantia constitucional.
    O Senado não pode desviar o olhar. Ele tem que encarar os problemas da contrarreforma e, tentar, no mínimo, amenizar as maldades da PEC 06/2019.
    Era o que tinha a dizer.