Discurso no Senado Federal — 2019-10-23
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a aprovação da reforma da previdência pelo Plenário Federal, em especial, a retirada da expressão “enquadramento por periculosidade” da proposição.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Grato, estimado Senador Antonio Anastasia, na Presidência, mas o Senador Paulo Paim, como com o Kajuru não há off, está conversando com o Líder do Governo, Fernando Bezerra, neste momento, já há algum tempo, há meia hora, para tentar um acordo em relação ao destaque sobre a classe trabalhadora de alto risco – a palavra periculosidade, que ontem, infelizmente, não foi muito bem interpretada.
    Brasileiros do País e fora do País, brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru sobe a esta tribuna, com todo o respeito, que eu jamais deixarei de ter, aos colegas aqui presentes e ausentes, primeiro, Senador Anastasia, que gosta de um bom poema, a noite de ontem, posterior ao momento em que se cancelou a sessão... E desculpe a sinceridade: para mim aquilo foi uma manobra muito feia para a Pátria amada, porque a Mesa Diretora percebeu pelo painel que iria perder e que o destaque apresentado pelo Senador gaúcho Paulo Paim seria vitorioso; ou seja, seria a vitória à proteção de milhões de trabalhadores deste País em alto risco e que, às vezes, aos 40 anos de idade, já não possuem mais condições físicas de trabalhar. E, pela reforma da previdência apresentada, eles teriam que trabalhar muitos anos mais e talvez não conseguiriam, ou seja, morreriam.
    Então, para mim, foi triste o dia de ontem.
    Antes de falar de poema – eu não sei se o Senador Marcos, se o Senador Angelo, se o Senador Jayme, se os que estão aqui, se o Senador Confúcio, não sei se cheguei a conversar com o Senador Confúcio –, algo que eu não gostei ontem aqui e que me incomodou, Senador Anastasia, eu sou o juvenil, portanto, posso estar errado, mas durante a votação, ontem, da reforma da previdência, o Governo invadiu esse Plenário. Eram, mais ou menos, 18 funcionários do estafe do Ministério da Economia. E os principais assessores ficavam na orelha da gente o tempo inteiro. Eu estava ao lado da Senadora Leila, do vôlei. Não fui mal-educado porque não sou, mas fui direto para um deles, do Ministério da Economia, que veio me convencer a votar contra os trabalhadores de alto risco, porque segundo ele seria um prejuízo para a reforma da previdência.
    Eu fui direto a ele e falei: "Por favor, se retire daqui. Eu tenho opinião própria, ninguém me convence de nada. Eu já dei o meu voto "sim" à reforma da previdência, obedecendo o meu eleitorado, obedecendo o meu conselheiro voluntário, o político Pedro Simon." Ou seja, eu perdi. Acatei a derrota de 2 a 1, porque eu registrei em cartório que, nos principais votos, eu consultaria o meu eleitorado e o Senador Pedro Simon, que faz parte da história deste Senado, como o senhor, Senador Anastasia. Então, eu estava tranquilo. Eu não fiquei triste por ver que a reforma da previdência venceu. Eu quero ficar alegre porque eu torço pelo Brasil. Eu não sou antipatriota. Eu não votei de forma partidária, em nenhum momento. Eu votei obedecendo à maioria absoluta do meu eleitorado e, repito, o meu conselheiro.
    Então, comigo, não há revanchismo. Eu quero o Brasil crescendo, eu quero o Brasil melhorando. Eu sou patriota, porque eu sei que tem gente que torce contra, pronto e acabou, e quer ver o Governo Bolsonaro explodir. E eu não vejo assim. Agora, por gentileza, os assessores devem deixar o Senador à vontade para que ele julgue de acordo com a sua consciência, de acordo com os seus eleitores, e não com pressão na orelha.
    Antes de começar esta sessão aqui, a minha assessora Carol disse: "O Ministro Paulo Guedes quer falar contigo, Kajuru." E eu falei: mas eu não quero falar com ele. E ele é meu amigo, sou amigo da família dele. Eu adoro o Ministro, mas ele tem que me entender. Eu não tenho nada para falar com ele. Haverá uma votação aqui, daqui a pouco, a sequência dela ontem, embora ontem ela já tivesse uma definição e houve uma manobra para cancelar a sessão de ontem.
    Então, esse é o primeiro registro. É muito desagradável. A gente não conseguia andar aqui ontem, no Plenário. Você saía para cá, tentava dar um drible, vinha alguém no teu ouvido. Você tentava chegar ao cafezinho e, no cafezinho, então, tinha quase que o Governo todo. Isso não é democracia. Pelo amor de Deus! Gente sendo pressionada e tendo que ouvir por educação. Ontem, eu quase perdi a paciência, eu tive uma paciência de Jó – o Jó que eu falo é o Jó da Bíblia –, eu tive paciência de Jó.
    Então, da próxima vez eu não vou ter paciência, quero avisar, porque o meu voto a favor da reforma da previdência, baseando-me em todo o meu eleitorado e na opinião do conselheiro Pedro Simon, não significa troca de emenda, nada, embora respeite quem aceitar emenda, até porque a emenda vai para o Estado, vai para a população, mas eu não quero, sinceramente, eu não quero. Nesse momento, não contem comigo em relação à emenda.
    Agora, gente, nós vimos um Senador aqui ontem na tribuna que chorou literalmente, emocionado. Ele está há um mês sem frequentar a sua residência e, consequentemente, sem ver a sua família, preocupado com essa luta dele... É insofismável que ele sempre se preocupou com o trabalhador nesses 32 anos, o Senador Tasso é testemunha, o Senador Anastasia é testemunha e sei que ambos respeitam o Senador Paim.
    Então, ele foi às lágrimas, e ele não foi ator aqui na tribuna, de forma alguma. Ele falou exatamente o que ele pensa. E ele me fez lembrar, Senador Anastasia – por isso que eu falei do seu gosto para com os poemas – de Neruda.
    Neruda dizia que a vida é um empréstimo de ossos; ninguém leva nada de seu; o belo foi aprender a não se saciar nem pela alegria nem pela tristeza; mas meti a colher até o cotovelo numa adversidade que não era minha, no padecimento dos outros.
    Eu acho isso lindo.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Obrigado, Petecão, de coração, por gostar do poema.
    Então, que o Senador Paim fez – e, aliás, eu me lembro que quando o Senador Paim saiu o senhor o cumprimentou, eu vi um por um quem cumprimentou o Senador Paim: Petecão, depois aqui... Um por um.
    Porque você pode discordar de um colega seu, para isso você não deve nunca desqualificá-lo. Discordar faz parte do nosso trabalho aqui. Agora, você também pode se emocionar, você também pode respeitar a opinião ainda mais de um ser como Paulo Paim.
    Eu o vi o tempo inteiro, fiquei ao lado dele ali na luta e senti a emoção dele. E espero que hoje aqui a gente não decepcione a Pátria Amada, até porque – o Senador Paulo Rocha ainda não sabia, eu o informei –, eu li a conclusão da consultoria do Senado, o Senador Paim já leu também.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já li.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Para ela tanto faz como tanto fez, pelo menos eu entendi assim. Entendi errado Senador Paim?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Perfeito.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Para ela não prejudicar em nada esse destaque.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Disse que o efeito é zero.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Foi a opinião do brilhante Pedro Nery. Não é isso?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pedro Nery e Guerzoni.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Então, pronto, gente. A consultoria já deu a opinião...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – A gente ontem proporcionou aqui um espetáculo circense, uma manobra, porque a Mesa Diretora viu que iria perder, para voltarmos aqui agora de manhã e sabemos aquilo que já sabíamos ontem.
    A opinião da consultoria é exatamente o óbvio: não prejudica em nada. Só prejudica e sacrifica ainda mais, e muito, uma classe trabalhadora tão sofrida neste País, tanto que a palavra é "periculosidade", são trabalhadores de alto risco.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E eu concluo com um aparte ao Senador Paulo Paim, que chega neste momento ao Plenário.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Kajuru, eu estava na reunião da Liderança do Governo...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu avisei, eu comuniquei aqui.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... percebi que V. Exa. estava na tribuna e fiz questão de pedir que a decisão tomada nos comunicassem aqui no Plenário, porque eu queria muito fazer um aparte a V. Exa., até porque V. Exa. ontem fez questão, na hora de votar os destaques, de praticamente me chamar: "Veja como eu votei, porque comigo não existe voto secreto".
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Votei no seu aparelho.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. votou em todos os destaques que foram provocados – destaques. V. Exa. sabe que eu tenho muito respeito à posição de cada Senador – terei sempre.
    O texto principal é uma coisa, e as pessoas têm que entender; agora, os destaques é aquilo onde os Senadores e Deputados entendem que está a questão que pode melhorar o texto. E foi assim que V. Exa. se posicionou, e muitos outros Senadores – não vou citar o nome de um por um aqui agora, mas depois o painel vai mostrar, isso é transparente.
    Agora, a imprensa veio me perguntar: "Senador, V. Exa. não acha que estão sendo inocentes úteis?". Eu disse: "Não, por quê?". "Senador, o senhor tem quase 40 anos de Casa, o senhor sabe que, entre o dia e a noite, na história de Brasília, desde a Constituinte, acontece muita coisa. V. Exa. não acha...". Porque não mudou nada de ontem para cá, mas não mudou nada, nada mudou.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Nada.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nada, inclusive o resultado apresentado pela Consultoria.
    "V. Exa. acha que pode mudar o resultado desse destaque?". Eu disse: "Eu não acredito. Eu acredito muito no novo Congresso, independentemente da idade com que chegou cada um de nós". Entre aqueles que aqui estão, ninguém vai ser seduzido – porque essa foi a intenção...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... só que eu não entrei – para, entre o dia a noite, mudar de posição. Ninguém. Ninguém vai ser seduzido. Nem homem, nem mulher. A sedução cabe para os dois lados. Ninguém vai ser seduzido.
    Eu tenho certeza de que o resultado que os Senadores me passaram aqui ontem pode caminhar até para um grande entendimento. Aqui não há vencidos nem vencedores.
    O Senador Tasso Jereissati aqui no Plenário, dialogamos com ele também ontem. Acho que o próprio Relator cumpre um papel fundamental mediante essa nota, demonstrando que, se essa parte for suprimida, o impacto é zero. Segundo a Consultoria, tanto faz haver ou não haver. Então, não pode ser uma vitória de Pirro, desse ou daquele.
    Por mim, feito o acordo, é o acordo do Senado. Não é a questão de destaque Pedro, Paulo ou João. O acordo é firmado e um projeto de lei regulamenta a questão. Só isso que a gente entende, já que não há definição hoje.
    Alguém poderia dizer: "Não, mas vocês estão assegurando aposentadoria para Pedro, Paulo, João, para essa categoria". Nenhuma categoria, a questão ali é individual, é individual. Nenhuma categoria está contemplada. Da forma como ficou o texto, a decisão é individual: só quem efetivamente comprovar, que é o caso dos vigilantes que atuam em área de alto risco, é que poderá ter o benefício. Então, que cálculo é esse que diz são R$20 bilhões, que são R$15 bilhões, que são R$10 bilhões? Já vi R$8 bilhões, já vi R$6 bilhões e já vi R$65 bilhões. Todo mundo chutando, e chutar é fácil, principalmente se a bola estiver no pênalti e não houver goleiro. Aí é fácil não acertar o gol.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E alienar pessoas, e alienar a população.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O apelo que eu faço é que não haja aqui... Não é oposição e situação, não é essa a questão. Aqui não é essa questão. A questão é encontrar uma linha de bom senso que aponte resposta para essa questão que impactou tanto o Plenário do Senado e a sociedade.
    Ontem eu percebi... Foram milhares e milhares – V. Exa. deve ter recebido manifestações também – de pessoas que ficaram preocupadas, querendo saber por que a sessão havia sido interrompida.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Ficaram decepcionadas.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se foi interrompida, vamos retomar agora, mediante o encaminhamento que tinha sido feito ontem, já para resolver isso de uma vez por todas. E vamos aí nos debruçar – o Senador Tasso Jereissati está no Plenário – sobre a PEC 133, que é a PEC paralela, vamos trabalhar em cima dela num segundo momento.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Perfeito.
    O Senador Marcos Rogério pede um aparte, e eu o darei com o maior prazer com a permissão do Presidente Anastasia. Só quis ser testemunha de um momento em que o Senador Tasso Jereissati, com toda a sua experiência... Ele, como Relator... Eu estava lá no cafezinho junto com a equipe econômica do Ministro Paulo Guedes, e o Senador Tasso não parecia, em nenhum momento, radical sobre o destaque dos trabalhadores de alto risco apresentado pelo Senador Paim com total concordância de minha parte. Pelo contrário, ele explicava aos assessores apenas a parte de cadastramento que colocava o Senador Paim, só que havia um radicalismo total por parte do Governo em não querer esse destaque.
    Com prazer, Senador Marcos Rogério.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) – Senador Jorge Kajuru, agradeço V. Exa. pela concessão do aparte. Acho que esse modelo de abordagem acaba melhorando o ambiente de debate.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O nível, não é?
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É, melhora o nível de debate. E acho ser mais proveitoso, porque você entra na linha de raciocínio do orador e vai fazendo os pontos e contrapontos. Eu acho que isso melhora a compreensão.
    Estou inscrito para falar como orador, mas estou abrindo mão neste momento da minha inscrição para fazer este aparte a V. Exa., pedindo ao Presidente generosidade no tempo para a gente fazer este debate aqui a dois, três ou mais Senadores...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Ótimo!
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... porque acho mais proveitoso.
    Eu queria iniciar dizendo que a ponderação de V. Exa. com relação à suspensão da sessão de ontem, considerando-a um equívoco... Eu diria o contrário: foi um grande acerto. Se fosse votada a matéria ontem, eu votaria com o destaque, mas não voto com o destaque hoje. É que, naquele momento, eu, impactado com os argumentos apresentados, tinha uma compreensão, mas a história sempre tem dois lados, os fundamentos devem ser conhecidos, as razões devem ser conhecidas. Ao longo da noite, eu fui procurar informações, porque o argumento emotivo não deve servir de base para a tomada de decisões que impactarão a vida de milhões e milhões de brasileiros, é preciso ter lastro na verdade e na realidade, nos números. E eu respeito muito o Senador Paim, ele é respeitado por todos nós como um grande defensor dessa matéria no Senado Federal, e não é de hoje, há muito tempo.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Do trabalhador.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Do trabalhador, dos aposentados.
    Mas, quanto a essa matéria especificamente, aqui está havendo uma confusão muito grande, estão sendo misturados aqui conceitos e definições em relação à matéria trabalhista e à matéria previdenciária. Uma coisa é a matéria trabalhista, as garantias trabalhistas. Periculosidade é um conceito ligado à matéria trabalhista, você tem adicional de periculosidade, você tem adicional de insalubridade. Agora, a aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido em razão de condições especiais de trabalho com exposição dos trabalhadores a agentes químicos físicos e biológicos. Aqui não é a possibilidade de dano. A aferição aqui é de dano efetivo, é de dano real. O trabalhador submetido a essas condições tem reduzida a sua capacidade laborativa? Sim ou não? Tem: aposentadoria especial; não tem, não há dano efetivo, há a possibilidade de dano: não é caso para aposentadoria especial, é caso para, nas regras trabalhistas, o adicional de periculosidade.
    A confusão que se faz aqui é em razão de uma legislação antiga que nós tivemos no Brasil, mas que em 1995 foi mudada. Até 1995, a atribuição da aposentadoria especial era por categoria. Então, quem pertencia à categoria profissional tal era enquadrado na aposentadoria especial. A partir de 1995, com a edição de uma lei, essa situação mudou. A partir de então, é preciso aferir o dano efetivo, seja por agentes químicos, físicos ou biológicos. Qual é a celeuma? A celeuma é que se quer tirar do texto a palavra periculosidade, que não está na Constituição Federal, não está na Constituição Federal. A questão é o limbo jurídico.
    Hoje você tem benefícios concedidos a uns e negados a outros a partir de decisões judiciais. É no campo da hermenêutica, é no campo da interpretação. Não há segurança jurídica em relação a isso. O legislador deixou claro, quando da inovação legislativa, que não é cabível a concessão de aposentadorias especiais por categoria, mas, sim, pela aferição de dano efetivo.
    O perigo de vida, o perigo de morte é o bastante para garantir a aposentadoria especial? Não. Agora, no caso do trabalhador que é submetido a uma condição que gera a ele redução da capacidade laborativa, dano a sua saúde física, psíquica e mental, nesse caso, há a concessão de aposentadoria especial.
    Por isso, estou dizendo a V. Exa. que a retirada do assunto de pauta ontem foi prudente, porque muitos Senadores, tomados por um discurso emocionado, votariam de uma maneira. Eu mesmo seria um desses. Hoje eu tenho consciência de que são duas situações absolutamente distintas: uma coisa é a garantia trabalhista, presente a periculosidade, justificada a razão para acrescentar, no salário, o benefício; outra coisa é o direito previdenciário. É preciso aferir se há dano efetivo em razão, repito, de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos.
    A consultoria, quando faz a manifestação – e concluo aqui, agradecendo a tolerância de V. Exa. –, dizendo que é indiferente, do ponto de vista do texto normativo apresentado, tem razão, porque o fato de se retirar do texto aqui pelo destaque do Senador Paim não dá o direito de o trabalhador ter a garantia da aposentadoria especial. Dizer o contrário, data venia, não é correto, não é honesto, porque não há lastro legal a fundamentar o direito.
    Agora, eu sei que o objetivo dele – e eu respeito – é deixar a situação para o crivo do Judiciário decidir. Aí é o Legislativo abrindo mão das suas prerrogativas. O Judiciário avaliando lá as situações particulares, como antes da lei de 1995.
    Então, eu diria a V. Exa. que foi prudente a retirada de pauta no dia de ontem para nos permitir buscar informações, sedimentar o entendimento e votar com consciência. Se convencidos de que o argumento dele de deixar como está para que o Judiciário decida, e não o Legislativo, deixando no ambiente da insegurança jurídica, votem com ele. Mas quem tiver a compreensão de que são situações diferentes, uma é a regra trabalhista, outra é a regra previdenciária, votará contra o destaque. Então, o meu voto no dia de hoje será contra o destaque, por entender que desde 1995 isso já não existe.
    Agora eu finalizo dizendo o seguinte, que no caso dos vigilantes – vigilância armada –, eu tenho uma posição de que nós temos que enfrentar essa matéria e resolver isso. Não é na reforma da previdência, porque aqui não resolve. Aqui não resolve. Agora, em sede de uma legislação específica, temos que enfrentar, debater e decidir. Aí eu topo e acho que nós devemos isso aos trabalhadores do setor de vigilância, mas na reforma da previdência esse tema não é resolvido. Aqui apenas se joga para o Judiciário uma competência que é do legislador.
    Agradeço a V. Exa. pelo aparte.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu que agradeço a V. Exa.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, como eu fui citado...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Pois não. Apenas quero...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De forma respeitosa, claro.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro, o senhor foi citado, eu sei. E, de forma respeitosa, aqui tivemos uma divergência. É isso que é bonito no Parlamento. Parlamento: parlar. Então, isso é bonito.
    O senhor se preparou, o senhor disse que ficou até de madrugada, Senador Marcos. Agora, com todo respeito, eu só coloco, diferentemente de V. Sa., o seguinte: a questão de o Senador Paulo Paim ter sido emotivo aqui é porque em tal tema não tem como não ser emotivo. Lidando com o sofrimento de uma classe trabalhadora, você não tem como chegar – você, apresentador do destaque – e aqui falar e aqui pedir a compreensão dos colegas, e você não se emocionar. É o que eu penso.
    Senador Paulo Paim com a palavra, com a permissão do Presidente Anastasia.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, eu quero só fazer um esclarecimento. Eu concordo com a maioria dos argumentos do Senador Marcos. Por quê? Ele diz: esse destaque não garante nada para os vigilantes, como de fato não garante. Se não garante nada, por que não retirar, então, a palavra "periculosidade"? Não garante nada mesmo. É o que diz a nota da Consultoria. Diz a mesma coisa.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – É, tanto fez como tanto faz.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Consultoria diz: tanto faz deixar.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Exatamente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, qual é o problema? Se isso que ele argumentou, e a Consultoria também vai na mesma linha... Agora eu vou dar um passo à frente. Ele disse: "Não, querem deixar para o Judiciário". Não. Nós não queremos deixar para o Judiciário. Já falei com os Senadores dos mais variados partidos: nós queremos que o Congresso decida via projeto de lei.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Aqui, exatamente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bom, se nós tiramos de lá a proibição, porque ali diz que é proibido quem trabalha em alto risco, que é o caso dos vigilantes, ter direito à aposentadoria... Nós garantimos na Constituição que a proibição saia, mas assumimos o compromisso – e ontem eu falei muito com o Eduardo Braga e outros Senadores – de regulamentar essa situação. Não é o Judiciário que vai resolver, somos nós. Somos nós. Agora, se ficar como está, aí sim é que vai para o Judiciário. Eu consultei diversos advogados.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí sim, o Judiciário vai entrar numa peleia se bota ou não o vigilante, o eletricista, não sei quem, na atualidade de risco que está mantida lá, por categoria. Aí vai ficar o debate lá. Não é na periculosidade, mas vai ficar na especial. Tanto que o meu projeto vai na mesma linha da questão do Judiciário... O meu projeto não, a ideia de um projeto a ser votado aqui vai tratar como categoria especial.
    É por isso que a Consultoria... O pessoal é preparado para isso, eles são especialistas. Eles dizem: "Tanto faz deixar ou não deixar, porque a briga vai ser se essas categorias estão ou não nas aposentadorias especiais". Só falta nós aqui acertarmos isso.
    Eu acho que vamos caminhar bem. Eu vi aqui o Líder do Governo, que tem ajudado muito nesse diálogo. Desde ontem, conversou comigo. Desde o primeiro turno, V. Exa. estava preocupado com essa situação e queria ajudar a achar uma saída, que eu acho que vamos achar. Eu estou muito esperançoso.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O Senador Eduardo Braga também tentou ajudar.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todos, todos. Eu tive a liberdade... Eduardo Braga, ontem à noite, sinalizou o caminho.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Exato.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só perguntou: "O que o senhor acha desse caminho?". Eu disse: "Olha, aqui ninguém está preocupado – estamos juntos – com vencido ou vencedor, autor ou não.". Eu não tenho um destaque aprovado, uma emenda aprovada nessa reforma, mas todos aqueles destaques que o Senado aprovou e que a Câmara aprovou estão contemplados. Nesse aspecto, eu me sinto contemplado. Não importa quem é o pai da criança. Pai mesmo não é o que gera, mas o que ama, o que cuida, o que acalenta...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o que dá amor, o que dá carinho. Esse é que é o pai. Por isso, eu me sinto contemplado, com certeza, pela iniciativa, inclusive, do Senador Eduardo Braga no primeiro momento.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Tudo ótimo. Eu só pediria 30 segundos, Presidente Anastasia, por fineza, com sua educação de sempre e com sua compreensão, para definitivamente acabar esse início de conversa aqui em altíssimo nível, Senador Confúcio.
    Humildemente, com 40 anos de profissão na televisão brasileira em carreira nacional, eu estou vendo algo aqui que eu não posso crer que seja determinação do Presidente Davi Alcolumbre. Conhecendo o Presidente Davi como eu conheço, ele não faria isso, ele não daria essa ordem. Agora, não sei de onde partiu essa ordem ou desejo.
    A TV Senado, pela qual eu tenho enorme respeito... Desde que cheguei aqui, eu falei da abismal audiência dela, dos trabalhadores que ela possui, da competência, do profissionalismo, do amor deles à emissora, que, agora, editorialmente, está cometendo um erro primário em jornalismo, em liberdade de expressão. Mais uma vez, ontem, terminou a votação da reforma da previdência, e a TV Senado, ao vivo, entrevistou duas pessoas. Quais? As duas que aprovaram a reforma do mesmo lado. Em jornalismo básico, você tem que ouvir os dois lados: um Senador que apoiou, que votou "sim", e outro que votou "não". São duas opiniões. Quem vai nos julgar é a Pátria amada, é o nosso eleitor: se a gente agiu bem ou se agiu mal. Agora, uma TV que é estatal... Tudo bem. Hoje, até as TVs comerciais não têm liberdade de expressão nem de imprensa, até porque o País não tem liberdade de imprensa. O Brasil tem liberdade de empresa, o que é bem diferente de imprensa. Eu sei disso porque já fui demitido ao vivo – ao vivo! Então, eu sei o que é isso. Agora, a TV Senado entrevistar dois Senadores do mesmo lado, depois de terminar uma votação, é lamentável, e aqui fica a minha crítica respeitosa ao trabalho da TV Senado.
    Obrigado, Presidente Anastasia, por proporcionar aqui um início respeitoso de conversa, com divergências.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Vamos ver como esta manhã vai terminar.
    Agradecidíssimo.