Discurso no Senado Federal — 2019-04-02
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34, de 2019, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sr. Presidente da Câmara também, o nosso amigo Rodrigo Maia, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, Presidente Davi, eu acho que hoje o Senado deu passos importantes sobre vários temas.
    Um deles, sem dúvida nenhuma, é a questão da PEC 02, que foi, de forma brilhante, encaminhada tanto pelo Senador Esperidião Amin quanto pelo Líder Fernando Bezerra, junto com o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, para que nós pudéssemos construir uma solução que fosse fruto do entendimento tripartite, Senado, Câmara e Governo Federal, para darmos um avanço extremamente importante, porque todos falaram sobre a importância da aprovação dessa PEC.
    Deixa eu tentar traduzir para quem está nos assistindo lá no Amapá, lá no Estado do Amazonas e vão entender nesta linguagem. Vejam, o que nós estamos acertando com o Governo Federal é simplesmente garantir para o Estado de São Paulo, para o Estado do Amapá, para o Estado de Roraima, para o Estado do Amazonas, para o Estado do Rio de Janeiro, para o Estado do Acre, para o Estado de Rondônia, simplesmente a garantia de um investimento de R$1 bilhão nos próximos três anos.
    Portanto, R$1 bilhão para o Amapá faz uma grande diferença! Isso são recursos assegurados, não são recursos que estão à mercê da apresentação de documentos que liberam o tal do Cauc, que, via de regra, não é conseguido, principalmente pelos Municípios.
    Portanto, emenda impositiva não tem Cauc, emenda impositiva não tem burocracia. Você tem que apresentar um projeto, um projeto bem feito, que seja aprovado, apresentar um cronograma e, a partir daí, você pode ter um cronograma que faça a diferença nesses Estados, além de estabelecer o primeiro patamar de um novo pacto federativo, porque o que nós estamos fazendo hoje vai fazer com que as diferenças e as desigualdades regionais diminuam ao longo dos próximos dez anos. Que nós possamos ter uma melhor infraestrutura nos Estados mais pobres, nos Estados das regiões mais distantes.
    Só para o povo amazonense poder entender, esse recurso, por exemplo, é suficiente para que nós possamos resolver questões dramáticas no Estado do Amazonas. A BR-319 é uma delas. Muito bem, nós queremos que o Governo Federal coloque recurso dele para fazer a BR-319, mas será da decisão da bancada eleita pelo povo, dos Governos estaduais e municipais, eleitos pelo povo, decidir qual é a prioridade desse investimento. Essa é a diferença da mensagem que nós estaremos aprovando amanhã, se Deus quiser, neste Plenário, a esta hora, garantindo, portanto, aos nossos Estados um investimento que não era possível vislumbrar antes dessa PEC.
    Vejo aqui o nosso Governador Capiberibe, na segunda geração, aqui representando também o Estado do Amapá. Eu tenho certeza de que o Governador Capiberibe teria imensa alegria se, quando Governador fosse, tivesse recebido uma emenda que pudesse garantir investimentos continuados no Município ou no Estado do Amapá ou no Estado do Amazonas, quando fui Governador, quando o Senador Omar foi Governador. Eu não tenho dúvidas. Mas isso não foi possível até que construíssemos a solução política que construímos hoje.
    Portanto, o que faremos amanhã é muito importante para o Pacto Federativo, é muito importante para o combate das desigualdades e é muito importante para os nossos Estados, porque lá no Amapá V. Exa. agora não será mais cobrado apenas como Senador, mas como Presidente do Senado. Assim como eu e o Omar, nos nossos Estados, somos cobrados pelas respectivas funções que exercemos nesta Casa e no plano nacional.
    Portanto, eu creio que esta emenda, aprovada amanhã aqui, pelo Plenário, como creio que será aprovada, diante do entendimento e do acordo que foi suprapartidário, fará um bem enorme para o Brasil, fará um bem enorme para estabelecermos algo que muita gente pensa que não é possível, mas é: um novo Pacto Federativo que desconcentre os recursos aqui do Governo Federal e leve para os Estados. Essa é a nova política. A nova política não é ficar botando o dedo uns contra os outros, dialogando por Twitter. Não. A nova política é criar políticas públicas que possam assegurar dias melhores para o nosso povo, para a nossa gente.
    Hoje, nós também tomamos uma decisão, Sr. Presidente, lá na reunião com V. Exa., dos Líderes, que eu creio que será outra grande conquista, com o Senado se antecipando.
    Hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, Sr. Presidente. Nada mais, nada menos, no ano de 2018, o Brasil já tinha 105 mil alunos inscritos nas escolas brasileiras, com diversos graus de autismo. No entanto, nós temos convicção de que, pela carência dos recursos de que o Governo dispõe, seja o Governo Federal, sejam os governos estaduais e principalmente as prefeituras, via de regra, as escolas não têm pessoal treinado e preparado para absorver esses autistas.
    Portanto, Sr. Presidente, a comissão que V. Exa. está instalando aqui no Senado, em que o MDB será representado pelo ex-Governador e hoje Senador Confúcio, que é um homem dedicado à área da educação, juntamente com o ex-Governador e hoje Senador, Cid Gomes, o Kajuru e outros, o Jorginho também fará parte dessa comissão... Que nós possamos elaborar uma proposta do novo fundo, do Fundeb. Porque o Fundeb acaba no ano que vem e é exatamente no Fundeb que nós podemos avançar e aprimorar políticas públicas, garantindo recursos para resolver o problema de creches. O funcionamento das creches. Nós temos hoje mais de 500 creches fechadas no Brasil simplesmente porque não há custeio para fazer funcionar essas creches. E essa solução, Sr. Presidente, surgirá também do entendimento político.
    Portanto, será um segundo passo importante que daremos também em direção ao Fundeb.