Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria inicialmente cumprimentar o Senador Confúcio Moura pela apresentação do seu relatório e dar o meu testemunho do trabalho que ele realizou, desde esse final de semana, e, sobretudo, nas reuniões que foram mantidas com o Relator na Câmara dos Deputados, o Deputado Christino, no diálogo franco que foi mantido com as Lideranças tanto da Câmara quanto do Senado Federal, para a construção da proposta que ele aqui apresentou.
    É importante que a gente possa chamar a atenção de todos os Senadores indistintamente da sua cor partidária, do seu posicionamento em relação ao Governo, se de apoiamento, se de oposição, chamar a atenção para os dados que foram divulgados pelo Caged, no dia de ontem.
    Na realidade, o nosso maior desafio é oferecer oportunidade de renda e emprego para milhões de brasileiros. Embora a taxa de desemprego tenha recuado para 14,1%, nós temos ainda milhões de famílias que não têm acesso à renda pela falta de oportunidade do emprego.
    O emprego formal, o emprego com carteira assinada dá sinais de retomada. Neste ano, já foram mais de 1,8 milhão de empregos ofertados e contratados. Em 12 meses, já foram mais de 3 milhões de empregos. Mas a atividade informal... E mais de 30 milhões de brasileiros dependem da atividade informal, que ainda não recuperou as atividades ao nível anterior à pandemia. O setor de hotéis, o setor de restaurantes, o setor de eventos, o setor de entretenimentos, o setor de esportes, o setor informal que depende de aglomeração ainda se ressente.
    Nós estamos animados porque a campanha de imunização avança e, na medida em que avança...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... o setor informal já dá sinais de reanimação. (Fora do microfone.)
    Mas é importante, Sr. Presidente, que a gente possa fazer uma avaliação serena, tranquila em relação ao mérito do relatório do Senador Confúcio Moura. Em primeiro lugar, eu chamo a atenção para a manutenção do benefício emergencial, que era o programa original da medida provisória, o chamado BEm. O BEm preservou 10 milhões de empregos no seu primeiro ciclo; o BEm preservou mais 2 milhões de empregos no segundo ciclo.
    E, agora, quando nós estamos nos aproximando, quem sabe, de superar a questão da pandemia, quando os indicadores de morte recuam, quando a internação recua, quando a imunização avança, nós temos ainda riscos, como a chamada variante Delta, que é uma incógnita ainda no Brasil, mas que já assombra os Estados Unidos, a Europa e muitos outros países.
    A capacidade financeira do Governo já apresenta seus limites, como o pagamento do auxílio emergencial, que, mesmo tendo sido reduzido de R$600 para R$250, assiste a mais de 35 milhões de brasileiros e tem data marcada para se encerrar, que será agora, ao final do mês de outubro.
    Como assistir a esses desalentados que, como o IBGE nos informa, são 20 milhões de brasileiros? O Governo brasileiro...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... contando com a aquiescência do Relator, o Deputado Christino, sugeriu a retomada de três programas, programas que já foram aqui exaustivamente debatidos quando da apresentação do programa da Carteira Verde e Amarela, debatida no Congresso, debatida com o setor empresarial, debatida com a sociedade.
    E eu gostaria de falar destes três programas.
    O programa chamado Priore tem, como público-alvo, jovens entre 18 e 29 anos que vão atrás do seu primeiro emprego, e que também está focado para maiores de 55 anos que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O contrato é por apenas 24 meses, não se trata de precarizar a relação trabalhista, trata-se de oferecer a possibilidade de renda para esses 20 milhões de desalentados no Brasil no programa Priore.
    Diferentemente do que se fala, todos os direitos constitucionais são garantidos: seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, férias, horas extras, entre outros. E, dentro do Priore, nós ainda vamos oportunizar a possibilidade de qualificação de pelo menos 180 horas anuais, para que, quando a atividade se recupere plenamente, ele esteja qualificado para disputar o posto de trabalho.
    Por isso esse programa (Falha no áudio.)
     ... nenhuma sorte de precarização diferentemente do que aqui foi colocado.
    Quero chamar a atenção para o segundo programa, além do BEm, que já mencionei, que é o Requip, que é um regime de trabalho incentivado e que promove a qualificação e a inclusão produtiva. Esse aqui estava focado, especificamente para os jovens, para aqueles que têm entre 18 e 29 anos e que estejam há mais de dois anos sem vínculo formal, ou seja, esse emprego não vai ser tirado de quem já está empregado.
    É importante que a gente chame atenção que esse emprego não está voltado para atividades insalubres, perigosas, noturnas ou que impossibilite a frequência escolar.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Esse programa permite uma hora, uma jornada de trabalho de, no máximo, oito horas por dia e, no máximo, 22 horas semanais, garante o pagamento do salário mínimo/hora para todos que sejam contratados através deste programa.
    Senhores, nós precisamos oferecer esperança, nós precisamos oferecer a possibilidade de um dia melhor para milhões de brasileiros que estão enfrentando a fome, que estão enfrentando a pressão inflacionária de alimentos, do gás.
    Por isso, eu queria pedir a abertura, independentemente dos conflitos que a gente tenha na relação entre Câmara e Senado, dos ruídos que foram provocados aqui em matéria do Senado e para que não foi dada importância na Câmara, mas é importante dizer que o Presidente da República vetou as matérias que foram desconhecidas pela Câmara por decisão do Presidente Rodrigo Pacheco, mostrando, portanto, que o Governo está querendo honrar os seus acordos. E é por isso que eu quero pedir a atenção dos Líderes partidários que, com muita legitimidade, estão, sim, inconformados, desconfortados com algumas atitudes tomadas pela Câmara dos Deputados, mas nós não poderemos querer tutelar decisões da outra Casa. Nós temos que respeitar o processo legislativo.
    E eu quero aqui dizer que nós fizemos, sim, um acordo, com a participação do Presidente Rodrigo Pacheco, com a anuência do Presidente Arthur Lira e do Senador Confúcio Moura, retirando todos os dispositivos que alteram a CLT. Eles serão tratados através de projeto de lei, dando o tempo necessário para que a matéria possa ser debatida, como aqui foi pedido por diversos Senadores: pelo Senador Paulo Paim, que respeito; pelo Senador Paulo Rocha; pelo Senador Portinho; pelo Senador Otto Alencar. Esses Senadores estarão atendidos nas suas preocupações de não utilizarmos a medida provisória para tratar de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
    Por isso, eu quero dizer, em nome da Liderança do Governo, que sou honrado com a atenção e com o respeito de todos os Líderes e de todos os membros desta Casa, que, se essa matéria, se o relatório do Senador Confúcio aprovado aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... nesta Casa não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da Liderança do Governo. Não tenho condições de continuar, porque os acordos estão sendo feitos para serem cumpridos, e esta é uma matéria importantíssima.
    Os programas são programas valiosíssimos, são legítimos e oferecem uma esperança, uma oportunidade para os milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, daqueles que operam no mundo das drogas, tirando os nossos jovens da oportunidade de irem à escola ou de terem um trabalho digno.
    Por isso, Sr. Presidente, eu agradeço pelo tempo que me concedeu para que eu pudesse aqui traduzir, nas minhas limitadas palavras, o empenho que tivemos para construir um amplo entendimento com a Câmara dos Deputados...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... para que a gente possa aprovar o relatório do Senador Confúcio Moura, extirpando os dispositivos que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho.
    Peço, portanto, a compreensão para que a gente possa deliberar, apreciar e votar o relatório do Senador Confúcio Moura.
    Muito obrigado.