Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu fiquei preocupado com algumas coisas que eu vi aí.
    Eu nasci e fui criado em Rondônia. O meu pai era cearense. Estudei no Rio, morei lá, estudei em Minas, morei lá e estou em São Paulo há 40 anos, quando voltei do exílio. Fiquei preocupado com o que eu vi aqui. Eu sou um brasileiro! De Manaus, de Porto Alegre, de Fortaleza, do Recife, do Brasil! Eu vejo aqui um laivo assim de "não, São Paulo isso, São Paulo aquilo". São Paulo não quer prejudicar ninguém. São Paulo nunca criou uma equação como "Olha, o sucesso de São Paulo é o atraso do Brasil"; ao contrário. Basta ver, na questão tributária, o que São Paulo contribui para o Brasil e o que São Paulo recebe de volta. E é algo sobre o que São Paulo nunca fica espezinhando, criticando. Recebemos 1% ou 2% dos quase 40% ou mais que mandamos de Imposto de Renda, de IPI, disso e daquilo outro.
    Eu me sinto um paulista do Brasil. Eu conheço bem as realidades do Nordeste do Brasil e conheço também os malfeitos que foram feitos com programas importantíssimos de incremento ao desenvolvimento regional com dinheiro dos incentivos fiscais, boa parte dele saído de São Paulo. Mas também em São Paulo muita coisa errada foi feita.
    O que eu vejo é uma certa irritação. Surpreendeu-me, inclusive, o meu companheiro, que eu respeito muitíssimo, muito, o Otto Alencar, Presidente da CAE. Por que se negar a fazer uma boa discussão na CAE sobre essa matéria? Fiquei feliz de ver aqui o Senador Izalci clamar pela reforma tributária e quero agradecer muito a fala do Senador Roberto Rocha. Temos um projeto aí, como temos um na Câmara.
    Eu já falei com os Deputados: "Vocês tinham a oportunidade de discutir um projeto de reforma tributária, que já foi bem amadurecido, e foram discutir esse arremedo de reforma tributária, que deram nome de reforma tributária, uma mudança no Imposto de Renda.
    Nós estamos empurrando com a barriga!
    A Senadora Zenaide Maia falou da fome no Brasil. Ela tem razão! São essas e outras atitudes.
    Na primeira questão, a discussão sobre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, foi muito relevante a conversa sobre a questão fiscal, com a fala do Senador Esperidião Amin, a fala do Senador Oriovisto, e se chegou a uma convergência. Agora, aqui é impressionante. Não há nem a admissão, não é? São Paulo não quer prejudicar ninguém. "Está na hora de votar para que os Estados menores promovam o desenvolvimento". São Paulo não quer impedir o desenvolvimento de Estados menores, de nenhum Estado do Brasil. Quanto mais o Brasil crescer, mais São Paulo e todos os Estados vão crescer. Eu não tenho a menor dúvida. A cidade de São Paulo é a maior cidade nordestina do Brasil. Enfim, apenas me incomodou esse laivo, esse viés, como se São Paulo estivesse querendo prejudicar.
    Eu conheço a miséria e a pobreza de Fortaleza, do Recife, de Belém do Pará, de Manaus, de Brasília, com esse desemprego todo a que se referiu o Izalci. Claro que eu quero que o Brasil... Portanto, saudei tanto ontem o marco regulatório das ferrovias, projeto originário do Senador José Serra, de São Paulo, muito bem relatado pelo Jean Paul Prates, Senador do Rio Grande do Norte, e muito elogiado por Senadores de Mato Grosso, do Brasil inteiro. Isso é o Brasil, a convergência.
    Eu, além de querer conversar mais sobre esses incentivos que estão sendo prorrogados, queria também aprofundar mais essa ideia de "vamos encarar a reforma tributária". Essa é uma excelente agenda para o Brasil trabalhar.
    Eu até reconheço que, num momento de crise como nós vivemos, tudo fica mais difícil, sobretudo a questão de reformas para um Governo que está um pouco à deriva, que não está conseguindo formular políticas.
    E aí, então, a tendência é que a gente faça cada vez mais atitudes... tome cada vez mais atitudes que vão no sentido: "Olha, prorroga o incentivo aqui, resolve aquela situação acolá". Nós estamos tangenciando, não estamos tratando do prato de fundo e sim da sobremesa. Mas essa sobremesa é importante, como eu vi aqui, para alguns Estados no sentido de que: "Olha, vai permitir que certas atividades se reanimem, certas perspectivas de investimento aconteçam..."
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Para concluir, Senador.
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... Eu não tenho nenhuma dificuldade de debater sobre isso, mas qual é o problema de levar esse bom debate para a CAE na próxima semana e, depois, trazer o debate para o Plenário?
    Por último, eu aprecio a Rose de Freitas tanto... Não a aprecio menos do que qualquer um dos Senadores ou Senadoras. Eu conheço a Rose há 30 anos, convivi com ela muitas vezes, e também tenho muita admiração pelo Deputado Efraim Filho, acho que ele é um dos mais brilhantes Deputados desta geração.
    Portanto, não tenho nenhum problema regional, municipal. Eu sou um brasileiro que mora em São Paulo e que aprecia muito o Brasil no seu conjunto.
    Muito obrigado.