Discurso no Senado Federal — 2022-08-31
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição sobre as razões declinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes para autorizar a operação da Polícia Federal envolvendo empresários brasileiros. Defesa da atuação do Ministro e da independência do STF.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Nem vou reler o que eu li aqui, não é? Eu li o inquérito em si e as justificativas do inquérito, não só do inquérito como da ação da Polícia Federal.
    Quero apenas esclarecer a quem nos ouve em casa que o que eu estou dizendo aqui é que, neste caso, não há que se falar no abuso do Poder Judiciário em cima de determinados empresários, só porque são empresários.
    O fato de ser em cima de uma matéria significa o seguinte: a matéria vazou o conteúdo real. Se o conteúdo fosse falso... Mas o que aconteceu foi: eles sabem, pela matéria, que eles estão urdindo contra a democracia, fomentando um golpe, lamentando não o ter feito ainda, e ainda convocando funcionários e dando bônus de pagamento para funcionários votarem em seus candidatos, não é? Ele pega isso, a partir da matéria, e diz: "Nossa, isto é grave! Isto é urgente! E isto, inclusive, é letal", porque ali há ameaças diretas, incitações a acossamento de candidatos ou de pretensas pessoas politicamente expostas, como eu li aqui. E aí ele manda prender lá os celulares dos caras, em tempo de não serem apagados.
    Qual é o erro desse inquérito? É inquérito! Inquérito é isso aqui! A partir da confirmação, e por isso fiz as ressalvas aqui, inclusive da participação do Procurador-Geral da República, seria gravíssimo e motivo incontinente de impeachment. Aí eu quero ver a nossa proatividade tão requerida aqui para convocar o ministro.
    Não tem nem nada contra convidar o ministro. Acho que cada um de nós sabe muito bem aí, quando tem um caso específico, vai lá e é atendido por qualquer dos Ministros do STF, por qualquer deles. Qualquer um de nós aqui já foi, já perguntou, tirou dúvidas e se esclareceu sobre caso, sobre processo, sobre opiniões etc. Então, não há nenhuma dificuldade de fazer isso. Agora, quer fazer através do convite? Façamos, votemos, e ele virá e explicará.
    Sobre a questão da CPI, só para terminar. Eu preciso fazer isso por homenagem ao trabalho que nós todos tivemos. Não foi lixo aquilo ali. Não foi nulo aquilo ali. E muito menos foi perseguição a empresário. Quer dizer que os camaradas lá da Covaxin, os caras da Precisa Medicamentos, do kit covid, da VTCLog, da Global Gestão em Saúde, do FIB Bank das garantias fakes, da Prevent Senior, que fazia eutanásia sem autorização, e a gente ouviu um depoimento de um sobrevivente desse processo de picaretas, essa gente estava sendo perseguida pelos Senadores? Não! Eles foram lá depor sobre coisas que outros depuseram e disseram que estavam acontecendo, e não conseguiram negar a maior parte das coisas; pelo contrário, confirmaram. E todo aquele processo de diversas nuances foi para o Procurador e ele sentou em cima. Quer dizer que nada daquilo tinha sentido, e nós vamos acreditar como sociedade que absolutamente nada daquilo que nós ouvimos naqueles meses todos tinha procedência?
    Eu concordo até que um ou outro diga: "Olha, aquela parte ali eu não acredito"; "Olha, aquela parte ali o pessoal pegou mais pesado com fulano com ciclano"; "Ah, aquele outro ali estava interessado em ferrar o outro". Tudo bem. Um caso ou outro individual ali, mas todas aquelas semanas com todas aquelas horas de audiência eram perseguição a empresário e não tinham sentido nenhum? Não é possível! O Procurador-Geral não pode nos fazer acreditar nisso.
    Enfim, é aqui a colocação que faço, em respeito às Senadoras e aos Senadores que trabalharam diuturnamente naquele trabalho ali, que é um trabalho legítimo do Senado Federal e que teve a atenção da opinião pública. Eu tenho certeza de que a maioria das pessoas que estão me ouvindo aqui concordam com isso. Jogar aquilo fora, como se nada tivesse acontecido é simplesmente nos condenar a repetir aquela história toda e deixar aquele povo todo solto, livre, fazendo as picaretagens que estavam fazendo em cima da saúde das pessoas.
    Obrigado.
    Presidente, só mais uma coisa: quero corroborar aí o requerimento do Senador Izalci. Aliás, fiz o meu requerimento ontem, durante a sessão, o mesmo requerimento quanto à rejeição sumária e a devolução da MP 1.136, que, mais uma vez o Governo tenta, agora, na repescagem da repescagem, retirar recursos do FNDCT. Não é possível a gente derrubar veto, mudar lei, fazer destaque, ter destaque aprovado no Congresso Nacional, não só numa Casa, como nas duas, e o Governo, disfarçadamente, simplesmente coloca, de novo, uma MP fazendo a mesma coisa que nós já negamos quatro ou cinco vezes. Aí não dá.
    Obrigado, Presidente.