Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Primeiramente, parabéns à Senadora Daniella pelo relatório e pela discussão muito oportuna da Senadora Zenaide com relação ao rol de discussões dentro dos planos de saúde e, naturalmente, o controle que nós precisamos ter, no Brasil, em relação a esses assuntos.
    O primeiro deles. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadora Daniella e Senadora Zenaide, os planos de saúde no Brasil são regulados e os preços são controlados. Portanto, se nós controlamos as planilhas e o valor a ser cobrado, é necessário que se ofereça a esses planos também um controle sobre a quantidade de atendimentos e naturalmente a extensão desses custos. Porque, caso isso não aconteça, nós temos que entregar os planos de saúde aos valores de mercado. E isso vai retirar milhões e milhões de pessoas da possibilidade de ter um atendimento preferencial, como querem, na iniciativa privada.
    Então, se o Governo controla os preços dos planos, o Governo também, naturalmente, tem que acompanhar as planilhas e ir fazendo, de acordo com a lei, esse equilíbrio, para que a gente possa manter aqueles que ganham os seus salários em condições de terem um plano de saúde.
    É bom lembrar – e eu sempre falo aqui – que um dos lobbies mais importantes que existe no Brasil hoje é essa questão da indústria química com relação aos tratamentos de oncologia.
    O Senador apresentou um projeto muito interessante sobre a questão de nós tratarmos com comprimidos, que é bem moderno no mundo, só que há no Brasil a chamada judicialização da saúde, que é um problema seriíssimo no nosso orçamento. O que é isso? Surge um medicamento novo lá fora, a eficácia desse medicamento ainda não foi testada e controlada no Brasil, não é parte, ingressam na Justiça...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Peço a palavra para esclarecer pela Liderança do Governo, excelência.
    ... entram na Justiça, e o juiz, que normalmente não entende dessa questão da indústria química e farmacêutica – a Constituição diz que todos têm direito –, determina. Então, são milhões de reais que são gastos para se comprar um medicamento cuja eficácia ainda não é conhecida no Brasil, e vão bater na porta dos Prefeitos, dos secretários de saúde.
    Hoje, há já, Sr. Rodrigo Pacheco, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o entendimento na Justiça de que é preciso tomar cuidado com essas decisões, se adequar o orçamento da saúde à realidade do que o país precisa. E quem melhor se não a Agência Nacional de Saúde para determinar se um medicamento deve ou não fazer parte? É muito melhor para nós, brasileiros, termos uma ANS, ainda que deficiente, não trabalhando na rapidez que gostaríamos, fazendo o controle desses medicamentos e do orçamento que nós temos disponível do que o mercado, porque, se depender dessas indústrias farmacêuticas, elas vão querer tirar bilhões, porque o mercado da oncologia no Brasil é um mercado bilionário, todos os setores querem atuar.
    Para encerrar, Sr. Presidente, o ideal seria, Senadora Daniella, que, passada essa discussão sobre como nós vamos atender os pacientes oncológicos, a ampliação, o Brasil também discutisse os critérios do que está levando a população brasileira a apresentar um índice de câncer tão alto. Nós temos cidades em Minas Gerais, Presidente, como São José do Mantimento, por exemplo, uma cidade pequena, com índice de câncer altíssimo que chega a quase 30%. O que está levando o povo brasileiro a adoecer dessa maneira? Nós temos que discutir a qualidade dos alimentos, a conservação, as embalagens que enganam as pessoas: há um produto que tem açúcar, e o diabético o compra enganado.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Nós precisamos trazer um padrão de qualidade maior.
    Nós temos que discutir a questão dos chamados defensivos agrícolas ou dos produtos químicos – são defensivos para uns; para outros, é outro nome – e o que está levando o povo brasileiro a adoecer dessa maneira.
    Mas hoje essa medida provisória atende ao que foi colocado pelo Senador com relação a ampliar o atendimento, mas não desequilibra o nosso controle sobre um setor tão crítico que é a saúde privada em nosso país.
    Muito obrigado, Presidente.