Discurso no Senado Federal — 2019-08-29
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre documento encaminhado por S. Exª ao relator da reforma da previdência no Senado recomendando alterações com vistas a resguardar direitos trabalhistas. Leitura de documento recebido da Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul reivindicando a manutenção da paridade e integralidade dos policiais e bombeiros militares na proposta de reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Styvenson Valentim, todos vocês acompanham – a Senadora Zenaide tem me acompanhado quase diariamente – que eu tenho demonstrado toda a minha preocupação, não só com as queimadas, porque já todos nós falamos da tribuna ao longo desse período em que se iniciou essa situação que abalou o mundo – ou pelo menos deixou homens e mulheres no mundo todo preocupados. Há divergência na análise? Há; mas cada um coloca respeitosamente o seu ponto de vista, como colocou um dos Parlamentares que me antecedeu, que foi o Senador Marcio.
    Sr. Presidente, vou falar, mais uma vez, de previdência. Agradeço aos Senadores da Comissão de Direitos Humanos. Nós suspendemos inclusive as reuniões deliberativas desta semana e já da semana passada, para que eu pudesse fazer debates sobre a previdência. Já fizemos, lá na Comissão de Direitos Humanos, em torno de 50 debates sobre a previdência, utilizando, naturalmente, o sistema de comunicação do Senado – Rádio, TV e Agência – para que a população brasileira saiba que reforma da previdência é essa.
    Sabemos que 90% não sabe. E fui aqui generoso ao dizer que 90% não sabe, porque eu lembrava, ainda outro dia aqui, que nem nós Senadores conhecemos na íntegra essa proposta, e olhem que eu trabalho em cima dela dia e noite. Cada dia me surpreendem mais fatos que estão lá.
    Claro, reconheço que a Câmara diminuiu o prejuízo; reconheço que o Senador Tasso Jereissati – e vou falar sobre isso, até porque estive com ele hoje pela manhã – também aponta alguns caminhos na direção de diminuir o prejuízo, mas entendo que, como se trata de um tema que envolve, no mínimo, a vida de 200 milhões de brasileiros – nem vou falar dos 210 milhões, mas falo agora de 200 milhões de brasileiros –, esta Casa tem que aprofundar o debate de forma tal a que seja um instrumento de comunicação junto à sociedade, para que esta entenda o que significa essa reforma.
    Vamos ao fato, ao último, o de hoje. Primeiro, tivemos uma audiência muito boa – a Senadora Zenaide participou –, hoje pela manhã, debatendo a previdência e a proposta que está em debate na Casa. Falo de uma reunião que tive, hoje pela manhã, com o Relator, o Senador Tasso Jereissati, oportunidade em que fui acompanhado pela Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores, a Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Central Geral dos Trabalhadores e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). E lá, nessa reunião com o Senador Tasso Jereissati, com as oito centrais que estavam representadas, nós colocamos para ele algumas preocupações, e ele pediu, o Senador Tasso Jereissati, que, baseados na reunião que tivemos hoje pela manhã, nós apresentássemos emendas, de preferência supressivas – e foi isso que nós fizemos –, que possam melhorar o texto. Claro que ele vai analisar esse documento e vai ver o que é possível acatar ou não.
    Mas vamos só aos títulos.
    Carência. Tempo mínimo de contribuição. Suprimimos o caput do art. 19 da PEC, o que resolve essa questão de forma tal que todos ficarão com a idade de 15 anos, e não alguns com 15 e outros com 20. Parece que há simpatia por parte do Relator.
    Pensão por morte inferior ao salário mínimo. É só suprimir o art. 40, §7º, e do 201, e, com isso, fica alterada a PEC para assegurar que ninguém vai receber menos de um salário mínimo.
    Aposentadoria especial. É só suprimir também... Supressão. E por que falo tanto em supressão? Suprimindo, não volta para a Câmara a proposta e pode ser, então, promulgada de imediato.
    Supressão das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, art. 19 da PEC, que prevê as idades mínimas de 55, 58 e 60. Suprimindo as alíneas que falei, vamos garantir que as pessoas vão se aposentar quando for área especial. A Senadora Zenaide, que é médica, tem falado muito sobre o assunto também. Áreas insalubres, penosas e periculosas que prejudicam, e muito, a saúde e a vida das pessoas.
    Os mineiros do subsolo, eu sempre dou como exemplo: com 15 anos no subsolo, eles saem com o pulmão prejudicado – e muito. Calcule um metalúrgico, com 25 anos, em uma área insalubre, periculosa e penosa; ou mesmo uma professora, num período de 25 anos, ter que trabalhar 10 anos a mais, depois do tempo que ela já concluiu na área considerada também penosa.
    Com esses dados primeiros e com esse movimento que fizemos com as centrais, pode-se suprimir isso sem que tenha que voltar para a Câmara.
    Valor da aposentadoria por incapacidade permanente. Também é só suprimir os incisos do art. 26. São dois incisos.
    Elevação do valor da aposentadoria. Ali, só com a supressão do caput do §1° do artigo, estará garantido que não haverá prejuízo, pois o cálculo não será mais baseado nas cem contribuições, no longo de toda a vida, e continuará sendo 80% das maiores contribuições, de 1994 para cá, como é hoje.
    Reversibilidade das cotas da pensão por morte. É só fazer a supressão do §1º do art. 23, que estará resolvido também.
    Contribuição dos servidores inativos. É só suprimir também o §18 do art. 40 e os mais abaixo aqui por mim listados – estou resumindo.
    A alíquota extraordinária. Também é só fazer a supressão do §1º–B e §1º–C do art. 149, e outros respectivos, que vão na mesma linha. Também não poderá haver alíquotas extraordinárias em cima daqueles que já estão aposentados.
    Abono salarial. Para manter cidadãos, homens e mulheres, que ganham até de dois salários mínimos – estou falando tudo aqui de setores que menos ganham. Se nós fizermos a supressão que estou pedindo aqui, de acordo com o documento que construímos junto com as centrais, aqueles que ganham até dois terão direito a um salário mínimo, uma vez por ano. Se não suprimir, 13 milhões de pessoas que ganham até dois salários mínimos, perderão esse abono de um salário mínimo.
    Contratação por valor inferior ao salário mínimo (contrato de trabalho). Também aqui suprimindo. Pelo artigo que estamos propondo, estaria resolvido, senão vai se criar um problema, pois o cara não ganha correspondente a um salário mínimo. Para pagar a previdência, ele tem que pagar sobre um salário mínimo. Vamos dizer que ele trabalhou o mês todo e ganhou R$500. Como é que ele faz? Ele vai ter que pagar sobre os R$500, que ele não recebeu, o percentual de 7% ou 8%, para garantir o direito ao benefício. Também entendemos que isso é inadmissível.
     Há um outro artigo que, infelizmente, como veio da Câmara, privatiza os chamados benefícios não programados, do tipo acidente no trabalho. Todos irão para a área privada. Calculem: a área privada, um seguro privado, é que vai julgar se você tem direito ou não pelo acidente que aconteceu dentro da empresa.
    Eu fui supervisor de segurança no trabalho. Trabalhei muito tempo em fundição, forjaria, metalurgia, e sempre, quando ia para decisão final – e presidi muitas CIPAs –, ficava aquela briga entre ato inseguro e condição insegura. A tendência da parte que tem o poder da caneta, que é o empregador, sempre dizia que era ato inseguro. Eu provava que era condição insegura e que, por isso, aconteceu o acidente.
    Se algo semelhante a isso passar, tudo vai ser considerado ato inseguro, ou seja, a responsabilidade vira do trabalhador. Acidenta-se e não vai receber nada.
    Enfim, Sr. Presidente, fiquei responsável de entregar esse documento em mãos para o Senador Tasso Jereissati. Então, neste momento, dirijo à Mesa o documento, que está assinado, para que a Mesa, por gentileza, remeta ao Senador Tasso Jereissati, porque já tivemos conversa hoje pela manhã, o.k.? E, se for necessário, eu também entrego em mãos para ele.
    Por fim, Sr. Presidente, eu quero ler um documento que recebi, porque, às vezes, alguns têm a mania de dizer que nós dos direitos humanos só nos preocupamos com os presos. Não é verdade. Na Comissão de Direitos Humanos aqui, eu recebo, a todo momento, policial civil, Polícia Federal, policial militar – ontem, eu recebi os vigilantes; a senhora estava lá –, bombeiros, enfim, todos os setores. Então, o documento que eu vou ler aqui e que vou também pedir que remetam, por gentileza, ao Relator, com quem temos tido um bom diálogo... Claro que eu sei que nem tudo que estou lendo e estou propondo ele vai acatar, mas sei que parte ele poderá acatar, como já acatou a questão do BPC. Não fui só eu, mas diversos Senadores. A senhora encaminhou. Se não me engano, a Eliziane Gama foi a primeira que encaminhou. Todos encaminharam. Ele já acatou esse, que é fundamental para proteger aqueles que ganham o BPC.
    Eu leio o seguinte documento:
Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul
[Polícia Militar]
Ofício [...]
Exmo. Sr. Paulo Paim [...], me dirijo a V. Exa. para reivindicar solidariedade e reconhecimento aos policiais e bombeiros militares do Brasil, no "sentido prático do seu voto [...] [e dos seus colegas do Senado] e das medidas necessárias [...].
    Senador Styvenson, que é um especialista na área e tem nos ensinado muito, eles não estão pedindo nada. Eles não estão pedindo que incluam nada. Eles só estão pedindo, pelo menos, no que trata da questão deles, que se mantenha o texto que veio da Câmara, só isso, porque eles sabem que há o movimento de alguns Governadores para tirar o direito adquirido deles. Aí eles dizem:
[Pedimos a V. Exa.], no "sentido prático do seu voto e das medidas necessárias para a manutenção [do que já está no texto da PEC 6] do texto do Relator na Comissão de Justiça, Senador Tasso Jereissati" [aqueles elogios, inclusive, ao Senador Tasso Jereissati], o qual manteve a paridade e integralidade dos policiais e bombeiros militares na PEC 6.
    Aqui não é incluir nada. Só estão pedindo que não venha alguém aqui no Plenário querer retirar um direito deles. Aí eles dizem:
Infelizmente recebemos a notícia [...] [eu nunca gosto de citar o nome; eu vou dizer aqui: de um Governador que] foi a Brasília na tarde de 27 de agosto de 2019 [não é fake news; é verdade absoluta], com a "possível intenção de buscar um Senador para fazer uma emenda supressiva".
    Então, eu faço um apelo aos meus colegas Senadores que não aceitem essa emenda supressiva dos policiais e bombeiros militares:
[...] somos os representantes do Estado. Quando entramos em qualquer lugar para combatermos os crimes e calamidades, que causam tanta insegurança à população, nossa pronta ação se realiza mesmo com o "risco da própria vida". Isso faz parte do texto de nosso juramento quando entramos em nossas corporações. [Sabíamos disso, assumimos o risco, mas não tirem o nosso direito].
Com certeza não somos perfeitos, mas combatemos diariamente a guerra urbana decorrente de crimes praticados neste país.
Esclareço que recentemente começamos a participar da política e, em nossa profissão, permanecemos trinta anos ou mais na ativa. A maior parte de nós acredita no sistema. Assistimos a colegas morrerem em combate, acompanhamos colegas que ficarão o restante de suas vidas em cadeiras de rodas, outros com sequelas [muito, muito] graves, sejam físicas [...] [ou] psicológicas. Estes homens e mulheres são mães [também] e [são] pais de família que enfrentam as dificuldades da vida e precisam ter garantias jurídicas [como têm os outros setores da segurança], para que tenham a certeza do amparo do Estado e exerçam com plenitude a nobre missão de bem servir a população na jornada de 24 horas diuturnamente.
Esclarecemos àqueles que não nos compreendem que somos nós, Policiais e Bombeiros, os primeiros a serem chamados pela sociedade quando ela se encontra em dificuldades, seja necessitando um salvamento, um resgate, seja quando são ameaçadas ou vítimas de violência no seu [...] [dia a dia].
Não percebemos adicional noturno [não], fundo de garantia [também não] e outros direitos civis. A única garantia que nos ampara neste sentido é a careira com paridade e integralidade de salários para os ativos e da reserva [que poderemos deixar para as nossas famílias, para a esposa, no caso].
As estatísticas do ano 2014 demonstram a dedicação no combate ao crime e a consequente vitimização dos Militares Estaduais do Brasil.
Fonte [ele dá a fonte direitinho]: https://aopm.com.br/nos-somos-o-brasil-que-mais-mata-policiais-no-mundo­o-brasil-vive-uma-querra-civil-do-crime-e-da-impunidade-que-devastam-o-pais/
"Em um artigo anterior, datado de 2 de fevereiro de 2014, o número de policiais mortos no Brasil era na casa de 500 por ano. Esse número, absurdo e de guerra civil, é ainda mais chocante quando comparado aos da polícia dos Estados Unidos da América do Norte. Por lá, por ano, morrem em média 70 policiais. [Repito a comparação que ele faz: aqui morrem 500 por ano; nos Estados Unidos, morrem 70]. O Brasil tem 200 milhões de pessoas e os Estados Unidos, 300 milhões, o que mostra que, ao invés do paraíso utópico prometido [...] [pelos setores], foi entregue um inferno real, já que o Brasil tem em média de quase 70 mil homicídios por ano, enquanto nos EUA são 12 mil".
    Enfim, esse é o documento que eu peço, gentilmente, também que – e V. Exa. é claro que vai comentar – seja remetido ao Senador Tasso Jereissati.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Paulo Paim, quero agradecer o manifesto e a sua defesa em relação à classe à qual eu pertenço.
    Eu preciso dizer para todos ouvirem que eu espero que esse argumento dessa emenda corroborada aí, com o apoio desses Governadores ou desse Governador cujo nome o senhor não expôs, mas deveria expor, para dar transparência, seja mais forte que esse argumento que o senhor leu, porque, quando o senhor diz 500 por ano, eu acho que não está incluída a quantidade de depressivos, de suicídios...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está não, está não.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... dos incapacitados...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa é uma média de três anos atrás – de três anos atrás.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – E existe um índice de suicídio muito grande nessa categoria, nessa profissão. É uma profissão que justamente lida com os problemas de uma sociedade e, muitas vezes, nem dele é, é de um outro que ele nem conhece
    Quando o senhor leu o nosso juramento, dedicar a própria vida à manutenção da ordem pública, só não está lá no nosso juramento também, no nosso estatuto, que nós iríamos ficar desprotegidos dessa forma que desejam agora.
    É um pedido simples que mantém o que a Câmara já trouxe e está até aqui.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É só manter, é o que eles estão pedindo.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Que não mude.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só isso.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Que não mude, só isso, permanecer.
    Agora, eu vou deixar mais claro aqui agora, Senador Girão, Senadora Zenaide, pois peço também a compreensão e o apoiamento de todos os Senadores que estão ouvindo para a PEC 113-A.
    O que é isso? Pessoas como eu, capitão da PM que vai acabar esta Legislatura com 49 anos, idade ativa ainda, fisicamente bem, pois espero me manter assim, por isso que eu faço atividade física, psicologicamente bem, que a gente possa retornar, que a gente possa ter a opção de retornar para as unidades militares de origem. Isso seria até uma economia para a previdência. É melhor, então, ficar me pagando na reserva, e eu apto ao serviço, sem estar na atividade?
    Então, essa PEC entrou em pauta e tiraram de pauta com o argumento também de alguns Governadores...
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... de que seria prejudicial a quem está de serviço concorrendo às escalas, às promoções de serviço.
    Não vejo prejudicialidade nenhuma. Prejudicada fica a população que fica sem efetivo. Prejudicada fica a população que me colocou aqui pelo serviço bem prestado que eu prestei a ela. E, se eu quiser voltar, tenho o direito de voltar.
    Então, são PECs como essa que a gente tem que aprovar para valorizar a categoria policial, pois já bastam os poucos salários, o mau pagamento, o estresse, a desproteção total que nós damos a eles. Então, apoio, claro, sempre vou apoiar essa categoria policial, porque, além de ter feito parte dela, ainda pretendo voltar.
    É por isso que eu quero que essa PEC passe para que dê a oportunidade de sanar essa falha legislativa.
    Se todos os outros profissionais da área de segurança podem voltar, por que os policiais militares e bombeiros não podem retornar também para as suas unidades de origem?
    Então, era isso que eu precisava falar.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exa. e ao mesmo tempo digo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Styvenson Valentim, vou fazer uma deferência justa a V. Exa.
    Houve algumas propostas que vieram em uma linha, aí sim, absurda em relação às forças de segurança. Encaminhei a V. Exa. e V. Exa. disse: "Nisso aqui eu não dou aval, se quiser dê para outro, eu não dou, porque isso aqui é um absurdo".
    Mas uma proposta como essa é muito coerente, como esta outra sobre a qual eu já tive uma discussão na bancada e me posicionei favorável ao tema. Qual é o problema? Qual o problema?
    Então, conte com o meu apoio nessa proposta que V. Exa. descreveu aí muito bem e eu quis dar este depoimento.
    V. Exa. poderia dizer: "Bom [tendo uma visão corporativista], eu sou do setor, o Paim enviou para eu relatar, tomara que passe". Não, V. Exa. disse que era um absurdo, que, se dependesse de você, estaria prejudicada.
    Daí, avoquei para mim, entendendo a sua sugestão, e reconheci como se já estivesse prejudicada.
    Muito obrigado a todos.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador, eu sempre vou contar com o senhor e com outros Senadores que são justos. Eu não vi, naquele momento, naquela proposta que o senhor me passou, algo que fosse justo. Para isso, não! Eu defendo, sim, uma categoria, mas dentro de limites para diferenciar um ponto. E o senhor sabe do que eu estou falando.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sei, sei.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Diferenciar impostos, tudo isso, não. Isso aí não. A gente luta, sim, por um bom trabalho, por uma boa condição, para que ele não saia da previdência, para que ele tenha essa proteção. Agora, privilégios desnecessários, não. Isso aí não. Vamos ser justos.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Sr. Presidente.