Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso encaminhado à publicação
Resumo: Defesa da alteração do modelo de desenvolvimento para a região da Amazônia. Registro do resultado da pesquisa desenvolvida pela professora Maria Amélia Enriquez, da Universidade Federal do Pará (UFPA), na qual é revelado o volume de extração de minério de ferro do solo do Estado do Pará (PA). Considerações sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM) em relação ao faturamento das empresas mineradores.

SENADO FEDERAL SF -
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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
27/04/2021
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o futuro da Amazônia depende da mudança do modelo de desenvolvimento para a região que ocupa quase 60% do território brasileiro e abriga a maior floresta tropical do mundo. A relação entre a União e a nossa região sempre foi marcada por uma visão colonialista, que facilita todas as condições para a extração bruta de seus recursos e não investe, de forma diferenciada, na pesquisa para conhecimento da sua rica e desconhecida biodiversidade.
    Trago hoje, a esta Casa, o resultado de uma pesquisa desenvolvida pela professora Maria Amélia Enriquez, da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e publicada no Boletim do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco).
    O levantamento revela que nos últimos 35 anos foram extraídos do solo do Pará em torno de 2,8 bilhões de toneladas de minério de ferro, o que corresponde, segundo o geólogo Iran Machado, a 10 morros do Pão de Açúcar, uma das atrações turísticas do Rio de Janeiro.
    O resultado da pesquisa foi publicado também, no último domingo, dia 25 de abril, nas páginas 4 e 5 do caderno Panorama do jornal O Liberal. O periódico de Belém mostra ainda outro dado que expressa bem a diferença entre quem se apropria da riqueza e o que sobra para quem fica com o ônus da exploração.
    Ao anunciar o resultado do setor mineral, no primeiro semestre de 2021, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), revela que o faturamento das empresas mineradoras no Estado do Pará foi acima de R$ 31 bilhões, ao passo que o valor pago através da CEFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) foi de R$ 1bilhão. Isto representa apenas 3,22% do total do faturamento das empresas.
    Mais grave ainda, senhoras e senhores senadores, é que quase a totalidade da produção mineral extraída é exportada de forma bruta. Ou seja, sem verticalização, sem formar uma cadeia produtiva industrial, por conta do modelo tributário, que isenta do recolhimento de ICMS produtos básicos e semielaborados como é o caso dos minérios.
    O Pará deixou de arrecadar R$ 40,6 bilhões por conta da desoneração da Lei Kandir, entre setembro de 1996 e dezembro de 2019. Então, senhoras e senhores senadores, o que sobra para o Estado investir em educação, saúde, transporte e segurança pública? Como estimular o ecoturismo, a produção de alimentos, os fitoterápicos, os parques tecnológicos?
    Talvez não chegue a 60 anos o fim dos recursos da chamada “Província Mineral de Carajás”, tal a intensidade da exploração feita pela Vale. Nos restará apenas a lamentação? Semelhante ao que fazemos hoje em relação ao mogno nativo e outras espécies nobres de madeira, que desapareceram das regiões Sul e Sudeste do Pará?
    Pela importância da informação às futuras gerações, vou apresentar requerimento para que a matéria Mineração potencializa “paradoxo amazônico”, seja inserida nos anais do Senado Federal.
    E aproveito para parabenizar a iniciativa do Sindifisco em trazer ao debate dados e informações consistentes que nos ajudam a entender como a política tributária facilita a concentração da riqueza nas mãos das mineradoras, enquanto dos 8 milhões de habitantes do Estado do Pará, 3,8 milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza. E menos da metade de toda a população (45,3%) não tem água tratada em casa.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.