Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de apoio ao Senador Omar Aziz em razão de nota do Ministério da Defesa, assinada pelo Ministro, Walter Souza Braga Netto, e pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, na qual criticam o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 por declaração sobre o envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Muito obrigado, Excelência.
    Sr. Presidente, este Plenário acaba de receber uma nota do Ministério da Defesa. A nota é assinada pelo Ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, e pelos comandantes das três Armas, Marinha, Exército e Aeronáutica.
    A manifestação dos comandantes militares, Sr. Presidente, e do Ministro da Defesa é em relação a uma pretensa declaração do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, em reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito deste Senado Federal ocorrida nesta manhã.
    Aludem os comandantes militares e o Sr. Ministro da Defesa que, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, por obra do seu Presidente, Senador Omar Aziz, teriam sido proferidas palavras agressivas ao funcionamento das Forças Armadas e às lideranças militares.
    Sr. Presidente, eu requeiro o depoimento de todos os colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito que estavam lá e acompanharam as falas do Presidente Omar Aziz. Em nenhum momento, em nenhum momento... Aliás, muito pelo contrário, o Presidente Omar Aziz destacou o patriotismo das Forças Armadas e destacou, inclusive, o caráter de honestidade de ex-Presidentes militares. Em nenhum momento houve nenhuma fala da parte de S. Exa., o Presidente Omar Aziz, em agressão a nenhuma das três Armas e, muito menos, a ninguém do corpo militar.
    Houve uma constatação sobre elementos – elementos – que não representam as Forças Armadas e que podem estar, por investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, envoltos em investigação de corrupção.
    Então, Sr. Presidente, parece-me desproposital a manifestação dos comandantes das três Armas e do Sr. Ministro da Defesa. Parece-me... E soa um pouco como uma tentativa... Eu não quero acreditar nisso, Presidente.
    Eu confio que a lealdade das Forças Armadas, eu confio que a lealdade, inclusive, do Sr. Ministro da Defesa, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é ao Estado brasileiro, é à Constituição, e não a qualquer inquilino de plantão do Palácio do Planalto.
    Não acredito, não quero acreditar em nenhuma vã tentativa de buscar politizar as Forças Armadas, em especial contra a condução das investigações que estão em curso nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Faço esse pela ordem, Sr. Presidente, dirigido a V. Exa. porque se trata de uma referência que se dirige a um membro deste Poder, Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instituída legalmente sob a ordem democrática, funcionando no Senado Federal. Não é de bom tom, Sr. Presidente, não é de bom tom esse caminho a que alguns procuram levar. Parece-me um caminho errado, um caminho...
    E aqui eu falo, Senador Fernando Bezerra, não na qualidade de Líder da Oposição, falo na qualidade de membro deste Parlamento. A história de nosso País já viu momentos tristes e dramáticos que resultaram na politização das forças. A história deste País sabe por onde vai esse caminho a que alguns querem levar.
    Senador Fernando, aqui não é qualidade de Líder da Oposição, e eu sei que V. Exa. não se manifestará como Líder do Governo, mas se manifestará como membro deste Parlamento, como democrata que é, como este Parlamento tem que se afirmar em defesa da democracia e da Constituição da República como se deve.
    Presidente Rodrigo, eu tenho a honra de ter votado em V. Exa. para Presidente desta Casa. Quero reportar a V. Exa., inclusive, o momento em que manifestei o voto em V. Exa., e eu dizia – e não sou profeta para dizer isto – que V. Exa. estaria à frente da Presidência desta Casa e deste Congresso Nacional num momento crucial da história desta Nação, num momento em que a Constituição seria colocada à prova, em que a democracia seria colocada à prova, em que as atribuições deste Parlamento seriam colocadas à prova, em que o funcionamento do Congresso Nacional seria colocado à prova.
    Reputo isso na minha confiança em V. Exa., que, em qualquer circunstância dramática da história desta Nação, V. Exa. se colocará em defesa da Constituição e da democracia, democrata que V. Exa. é. Não quero acreditar que, neste momento, esteja em curso qualquer tipo de ameaça, agressão a um membro deste Poder, intimidação a um membro deste Poder, Presidente de uma Comissão de Inquérito. Não quero acreditar.
    Reitero, Senador Fernando Bezerra, minha confiança nas Forças Armadas, e a confiança, que deve ser nossa – minha, como Líder da Oposição; sua, como Líder do Governo –, de que as Forças Armadas deste País são leais à democracia, à Constituição. São instituições do Estado brasileiro e assim devem se comportar.
    Quero acreditar que essa manifestação foi um breve excesso, um breve excesso, porque, se for diferente, é um caminho muito ruim para a ordem democrática.