Discurso no Senado Federal — 2019-10-30
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação favorável à conversão do Fundeb em uma política pública permanente como forma de valorizar a educação básica no País.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Já tive o prazer de, em ocasiões anteriores, ter a palavra concedida a mim por V. Exa. e sempre inicio as minhas palavras enaltecendo o seu trabalho, Senador Anastasia, e dizendo ao Estado de Minas Gerais que todos e todas daquele querido Estado devem ter muito orgulho do Senador que representa o Estado, porque V. Exa., de fato, é uma referência para todos nós.
    Eu gostaria de destacar novamente, no dia de hoje – e não só eu, mas toda a sociedade deve agir nesse sentido –, apontar para a grande necessidade que o Brasil tem da aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), dizendo para todas as pessoas que nos acompanham que, essencialmente, nós temos educação básica e ensino superior, graduação e pós-graduação. Mas educação básica significa muita coisa importante e necessária neste nosso Brasil, desde a creche até o ensino médio. Especificando um pouco mais, creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional, educação de jovens e adultos, para aqueles que não estudaram na idade própria, que já passaram da idade, como se costuma dizer, e que querem estudar – e o Brasil precisa disso –, educação de pessoa com deficiência, de indígena, de quilombola... Tudo está no Fundeb, um fundo que existe para a educação básica.
    Por que existe esse fundo? Porque nós queremos valorizar os profissionais da educação.
    Eu sou professor, muitos que estão aí pelo Brasil são professores, professoras. E nós queremos dizer para o professor e para a professora que eles e elas são muito importantes para o Brasil, fundamentais, essenciais. A gente pode falar isso, mas também podemos pensar: "Eles têm que ter um salário adequado, bom – para mais gente querer ser professor e professora –; ter plano de carreira, importante para avançar na carreira; não precisar dar aula em três, quatro, cinco escolas, para que possa ficar mais numa escola; ter hora-atividade para preparar a aula, para corrigir provas...". Por exemplo – eu sou professor de português também –, se eu aplico uma redação numa turma de 30 alunos, eu tenho que corrigir depois, ver, ajudar, orientar... Então, precisamos valorizar o magistério.
    E alguém pergunta: "Como é que nós vamos valorizar? De onde vem esse dinheiro?". Do Fundeb! É um fundo de valorização dos profissionais, mas também um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica. E é muito importante isso.
    Eu só quero ler, inclusive, os números só para dizer para vocês: 20% das escolas do Brasil não têm banheiro dentro dela – 20%! –; esgoto, 7,5% das escolas do Brasil não têm esgoto; 40%, quase a metade das escolas do Brasil, não têm internet ainda; quadra de esportes – todo mundo diz: "Poxa, como é importante para o desenvolvimento do aluno o esporte" –, quadra de esportes, 63% das escolas não têm quadra de esporte; 18% não têm água filtrada – imagine, 20% praticamente não têm água filtrada –; todos nós achamos que a biblioteca é importante, 66% das escolas não têm biblioteca; laboratório – tem que ter laboratório de ciências e outros laboratórios, todas as escolas têm que ter –, 92% das escolas não têm laboratório.
    Então, a gente tem que ter, na verdade, o recurso, o dinheiro para valorizar o professor, o bibliotecário, o secretário, os profissionais que atuam, e para manter e desenvolver aquilo que nós achamos importante numa escola. E a gente sabe que todo mundo concorda com isso. Então, isso é Fundeb. Nós queremos melhorar o Fundeb, que termina no final do ano que vem, 2020. O novo Fundeb começa em 2021.
    O que acontece no Fundeb? De onde vêm os recursos do Fundeb? Vêm de Estados e Municípios: 90% deles, R$150 bilhões por ano, vêm dos Estados e Municípios; e R$15 bilhões por ano, 10%, vêm do Governo Federal. Muita gente acha que todo o dinheiro vem do Governo Federal. Não é verdade; R$150 bilhões mais ou menos, um pouquinho mais, um pouquinho menos, vêm de Estados e Municípios. Os Estados colocam R$22 bilhões no Fundeb. E todos os Estados e Municípios têm que aplicar 25% do orçamento em educação. Então, nesta lei do Fundeb, certos impostos são retirados para se colocar numa cesta, que a gente chama cesta do Fundeb: 20% dos 25% vão para essa cesta. Soma-se tudo isso, olha-se o número de alunos de cada Município e distribuem-se os recursos nos Municípios.
    Então, há um valor mínimo no Brasil hoje para educação básica – varia se é creche, se é ensino fundamental – em torno de R$3,2 mil por ano – por ano, não é por mês. São R$3,2 mil, Senador Anastasia, por ano. É muito pouco, não é? As pessoas costumam dizer: "Mas o Brasil, no PIB, já gasta igual a um país desenvolvido". Eu desafio alguém a pensar numa Alemanha, numa Finlândia, num Estados Unidos, num Canadá que gaste R$3,2 mil por ano para o aluno da educação básica. Isso significa, em dólar – dividindo R$3,2 mil por R$4 mais ou menos –, US$800 por ano por aluno. Não há país no mundo que gaste tão pouco na educação básica. Educação básica é tudo para o Brasil.
    O que nós queremos? Nós queremos que o Fundeb fique permanente, deixe de ser transitório, provisório, e passe a fazer parte do corpo da instituição – seja permanente –; ao mesmo tempo, que se aumente o valor dos recursos, principalmente da União, de R$15 bilhões. Nós estamos dizendo... Claro, não pode ser de um ano para o outro, mas vamos fazer em dez anos esse aumento para se chegar a um percentual, com o qual todo mundo concorda, de 40% – em dez anos. O Governo Federal muitas vezes diz: "Não temos dinheiro". Realmente! Neste ano não há dinheiro; mas é em dez anos que isso vai acontecer, a partir do ano 2022. Em dez anos, teremos três eleições presidenciais ainda. Não é para este Governo só.
    O apelo que a gente faz para o Presidente Bolsonaro, para a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro é dizer: a melhor coisa que poderia acontecer no pacto federativo é você descentralizar os recursos da educação.
    Não é a primeira prioridade; é a prioridade absoluta, completa: descentralizar. Então, Estados e Municípios teriam mais recursos para fazer uma educação de qualidade. Claro que educação também é gerenciamento. Havendo esse percentual de recursos, passaríamos, em valores de hoje, de R$3 mil por aluno para R$6 mil por aluno. Aí a pessoa pode dizer: "Poxa vida, mas ainda é pouco, porque uma escola particular pode cobrar às vezes R$3 mil por mês, R$2 mil por mês". Nós estamos falando em R$6 mil se os 40% forem colocados, o que daria, em dólares, US$1 mil por ano por aluno, US$1,2 mil, US$1,3 mil.
    Eu estou fazendo este pronunciamento porque nós estamos debatendo muito isto aqui e para dizer para todos e todas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado para levantar bandeira: queremos Fundeb!
    O Prefeito chega aqui e diz: "Não vou construir a creche". "Por que você não vai construir a creche?" "Porque eu não tenho dinheiro para manter a creche." Isto significa Fundeb: ter o dinheiro para manter a creche.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Ou a mãe que diz: "Meu filho faz o ensino médio e eu quero que ele se profissionalize, senão ele não vai fazer nada da vida". Isso significa Fundeb!
    Então, vamos levantar a bandeira da educação básica, que é da creche até o ensino médio, dizer que isso é importante, que isso é pacto federativo, que isso é algo de que o Brasil precisa. Vai terminar no ano que vem. E nós temos de achar juntos os recursos.
    Se o Sr. Presidente me permite, só mais um minuto.
    Os recursos existem. Todos nós temos que ter a coragem de fazer as mudanças. Recursos existem onde? Por exemplo, pessoas que ganham mais de R$350 mil por mês – R$350 mil por mês – na pessoa física, em lucros e dividendos, não pagam um centavo de Imposto de Renda. Agora, quem ganha R$2 mil paga Imposto de Renda. Só isso significaria R$120 bilhões por ano. Eles estão desonerados. Não é que vai se criar. Eles estão desonerados, ou seja, não precisam pagar desde o ano de 1995.
    Nós queremos dizer: vamos, Governo, Congresso, Senadores, sociedade, acharmos juntos as fontes de financiamento necessárias para o desenvolvimento da educação básica e do ensino superior – aqui nós estamos discutindo educação básica –, para construirmos um Brasil melhor...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... um Brasil mais justo, um Brasil onde as famílias tenham creche, tenham pré-escola, educação em tempo integral, professor valorizado, profissionalização, para construirmos juntos um Brasil que seja melhor através da educação. Não existe outro caminho que não seja a educação de qualidade para o povo brasileiro.
    Então, vamos trabalhar no Fundeb. E que o Presidente Bolsonaro e a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro possam também empunhar essa bandeira para que lá em dois mil e trinta e poucos alguém possa dizer: "Isso tudo começou lá atrás, neste Governo, fruto de um amplo debate com a sociedade brasileira".
    Obrigado, Sr. Presidente.
    E viva o Fundeb!