Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero, aqui, deixar registrado, na verdade, o meu apoio e também quero parabenizar, primeiro, o Relator desta matéria, Senador Fernando Bezerra, pelo brilhante trabalho que fez, ao relatar tão importante matéria, em especial por toda a interlocução que fez com todos os segmentos, principalmente com os Parlamentares desta Casa, acatando total ou parcialmente a imensa maioria das emendas que chegaram como contribuição a este importante projeto.
    Quero também parabenizar o autor do projeto, Deputado Federal Danilo Forte, e também o Relator na Câmara dos Deputados, Líder do meu partido, Deputado Elmar.
    Este é um dos mais importantes projetos que a gente pode votar neste Congresso Nacional, em especial neste ano, devido ao aumento do preço do combustível, que tem afetado tanto as famílias brasileiras, e também do preço da energia elétrica. Nós, simplesmente, estamos, com este projeto, considerando como itens essenciais – e não há como deixar de dizer que não o são – itens tão importantes como combustível, energia elétrica e telecomunicação
    Presidente, na verdade, ao votar esta matéria, a gente tenta fazer justiça ao trabalhador brasileiro, que passa por tanta dificuldade devido, em especial, à desvalorização cambial e ao aumento internacional dos preços de commodities.
    Portanto, o que a gente espera, ao votar esta matéria, é que a gente possa ver, na verdade, na bomba, na ponta, a redução do preço do combustível e também, por que não, da energia elétrica, já que tratamos também desse tema aqui neste projeto.
    Também tenho que destacar aqui a necessidade de, após esta votação...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... nós iniciarmos e nos debruçarmos sobre a questão da viabilidade da competitividade de toda a cadeia do etanol em todo o país.
    É importante deixar claro e evidente que, para que um cidadão possa optar por abastecer com etanol no nosso Brasil, é necessário que o preço do etanol seja ao menos 30% mais baixo do que o preço da gasolina.
    Quando nós nivelamos a tributação a 17%, 18% para combustível em geral, incluindo etanol e gasolina, nós diminuímos na verdade essa competitividade do etanol frente à gasolina. Portanto, faz-se necessário que a gente possa analisar o próximo projeto, que é a proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Fernando Bezerra que trata especificamente sobre os biocombustíveis para que a gente possa tratar especificamente de manter a competitividade desse...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.) ... combustível, Presidente, que é tão importante ao nosso país e tão importante para cada cidadão. Até porque é um combustível 100% renovável e produzido por uma indústria 100% nacional.
    Portanto, após vencida essa matéria, eu espero que esta Casa se debruce sobre a proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Fernando Bezerra que busca trazer competitividade e viabilidade à cadeia do etanol no Brasil.
    Obrigado, Sr. Presidente.