Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Como Relator.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao ouvir aqui as manifestações dos colegas Senadores e, por último, do Líder do Governo, Fernando Bezerra, eu desde já agradeço as palavras elogiosas a meu respeito, em razão da dedicação a um tema que, para mim era, realmente, completamente desconhecido, que é o sistema tributário brasileiro. Eu recebi a incumbência do Presidente Davi, à época, primeiro signatário da PEC 110, de relatar aquela matéria. Não sou advogado, não sou contador; não sou economista, tributarista, mas me dediquei. Rodei o Brasil inteiro, fiz palestras mundo afora. Conheci sistemas tributários de tudo quanto é lugar. E apresentamos um relatório em que, pela primeira vez na história, convergiu Governo Federal, Governos estaduais todos, de São Paulo ao Maranhão e Piauí, e Governos municipais, quase a totalidade deles. Presente estava aqui, no dia da entrega do relatório, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e, além dela, todas as entidades do setor produtivo: CNI etc., além de todo o fisco brasileiro. Juntar isso tudo numa mesma Mesa é muito difícil.
    Por essa razão, eu acho que está bem maduro o tema para poder ser deliberado na CCJ na próxima semana, compromisso esse feito pelo Presidente Pacheco com este Relator da PEC 110. Faremos a leitura na CCJ na próxima semana, dando vista a todos, para que a gente possa, no tempo oportuno, este mês, este ano ainda, deliberar. Então, é oferecer, é o Senado entregar ao Brasil uma proposta que sepulta o manicômio tributário brasileiro que é esse sistema nosso.
    Bom, voltando ao tema da MP do Auxílio Brasil, eu vou ao encontro do que diz aqui o Líder Fernando Bezerra. Eu sempre acho que o melhor salário é aquele que a gente recebe; não é o maior, nem o menor, é aquele que se recebe. Claro que toda despesa tem que ter receita.
    Eu recebi sugestão do Ministro João Roma, que esteve aqui há pouco, conversando com muitos Líderes, inclusive com a Mesa do Senado, para poder a gente oferecer essa proposta. O Líder do Governo sugere que a gente retire a Emenda nº 1 e mantenha as demais emendas, as três outras emendas. Eu quero dizer que, da parte deste Relator, não há nenhuma dificuldade – nenhuma dificuldade. Eu só quero que a gente saiba exatamente o que está fazendo. O Presidente Bolsonaro recebeu algo em torno de 11 milhões de beneficiários do Bolsa Família, já está em 14 milhões. Este projeto leva automaticamente para 17 milhões. É o maior, não do Brasil, mas do mundo – do mundo. De tal modo que essa emenda cria as condições para que o Governo possa examinar se se pode, nas novas filas, já incluir automaticamente as pessoas – incluir automaticamente as pessoas. Pessoalmente, acho que, na hora em que a gente aprovar a PEC 110, da reforma tributária, o Brasil vai destravar, vai crescer a economia e vai muita gente ter a porta de saída desse programa social.
    Então, para mim, esse é um tipo de programa...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – ... de redistribuição de renda, Sr. Presidente, que não tem que ter um objetivo crescente. Não há que haver entre nós nenhum prazer em dizer que aumentou de 14 para 17, porque isso significa concentrar renda, aumentando a pobreza. O prazer que nós temos é de dizer que diminuiu a quantidade de beneficiários. Agora, nós estamos dialogando com a realidade. Nós estamos tentando legislar com os olhos dos que mais precisam. Eu falei aqui o exemplo do meu Estado, o Estado da Senadora Eliziane, também, que está aqui. Ou seja, eu fico preocupado de a gente fazer uma coisa meio que sem regra clara e amanhã não haver recursos para poder pagar os já existentes. O bolo tem que crescer? Tem. Ou melhor, o bolo tem que dividir? Tem. Sim, mas o bolo também tem que crescer, porque senão uma hora vai acabar.
    Então, eu quero apenas oferecer aqui um tempo, Sr. Presidente, se me permite, para que, com a presença do Ministro João Roma, que acaba de chegar e está conversando com o Líder do Governo, antes de eu encerrar aqui a minha participação, dizendo que tranquilamente, sem problema nenhum, eu faço aquilo que for o melhor. Eu peço apenas a possibilidade de ouvir novamente o Governo.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Senador Roberto Rocha.
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Antes de concluir, eu peço o Governo para...