Discurso no Senado Federal — 2019-09-23
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária à aprovação da reforma da previdência.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos convidados, amanhã está posta, no calendário aqui do Senado Federal, a primeira votação da chamada reforma da previdência. E o Governo usa, como principal argumento para aprovar a reforma, o tal do ajuste fiscal para resolver o problema do déficit público, porque, assim, o País não cresce e, portanto, há que se cortar. Na verdade, a reforma da previdência é para cortar direitos já conquistados. A grande discussão é cortar de quem.
    De novo, o Governo, que representa os interesses das elites e dos grandes grupos econômicos, principalmente dos rentistas, porque o nosso País está sendo pensado de novo para se desenvolver a partir do capital financeiro, a partir do rentismo, vem com esse discurso, de novo, sobre a necessidade de fazer reforma da previdência para resolver o problema do desenvolvimento econômico do nosso País.
    Esses mesmos argumentos a elite brasileira usa a todo momento que quer retomar o controle do País através da sua própria visão. Foi assim logo após o golpe, o impeachment da Presidenta Dilma, quando veio o Temer fazer a tal da reforma trabalhista com este mesmo argumento: precisávamos fazer uma reforma trabalhista capaz de resolver o problema do desenvolvimento porque os trabalhadores têm muitos direitos neste País. É a velha cantilena dessa concepção que tenta se impor de novo no nosso País.
    É bom recuperar que essas conquistas fazem parte de um processo da luta do povo. Nossa geração conquistou isso através de muita luta, de consciência do povo, daqueles mais explorados, dos trabalhadores e das trabalhadoras. A elite brasileira sempre usou desse método para retomar o poder para eles. Este último foi o mais moderno, porque usou o processo de criminalização da política e dos políticos, o discurso da moralização e do fundamentalismo religioso, colocando-o nas mãos de alguns juízes para criminalizar a política e alguns políticos. Com isso, detonaram a Presidenta da República, que tinha conquistado democraticamente o seu poder político através da luta dos trabalhadores.
    Por último, Paim, eu queria chamar a atenção exatamente do que V. Exa. listou: tudo aquilo que estão tirando através dessa reforma amanhã – e amanhã eles vão fazer isso – foi produto de luta, de história da nossa geração após o golpe militar de 1964, que tinha colocado o poder exatamente a serviço dos interesses dos grandes, da elite dos poderosos do nosso País. Foi com a consciência, com a organização do povo, dos trabalhadores que fomos conquistar de novo a democracia para a gente poder recuperar o direito de ser cidadão neste País. Afinal, um País com tanta riqueza como o Brasil tem condições de criar dignidade e cidadania para todos. Não é possível, em um País com tanta riqueza, com tanto potencial de desenvolvimento e de crescimento econômico, ainda haver essas diferenças entre o pobre e rico, entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres. Ainda há irmãos neste País que passam fome, que passam miséria. Foi a nossa geração – e a história não há de esconder –, fomos nós que construímos um processo de fortalecimento das organizações do povo, quer seja nos sindicatos, na construção da CUT, nos movimentos sociais, dos bairros.
    E, dada a força da luta do povo, tivemos que fazer uma Constituição para mudar a Constituição brasileira, em 1988, e foi ali que se encontraram os grandes interesses, dos grandes, de todos, mas também do povo, dos trabalhadores, que se organizaram para estabelecer isso. E foi a partir da Constituição de 1988 que tivemos condições de colocar na Constituição brasileira a possibilidade de colocar este País, com todo esse potencial, com todas essas riquezas, a serviço de todos, de todos: dos grandes, dos médios, dos pequenos, dos pobres e de todas as regiões. E estão lá na Constituição todas as regras para que realmente este seja realmente um País democrático, um País que cria condições de haver um Estado social capaz de produzir essa dignidade, essa cidadania para todos. Estão lá os direitos individuais, os direitos coletivos, as regras de uma sociedade democrática, o Estado de direito, a presunção de inocência – está tudo lá –, o papel dos Poderes, da União, de todos.
    E foi isso que deu as condições de criar, através da democracia, governos que pudessem ir consertando esse processo de diferenças regionais, de diferença entre o rico e o pobre, criando políticas públicas que vão ao encontro da dignidade e da cidadania. Foi isso que criou as condições de colocar aqui num Plenário como esse, onde se discutem os interesses da sociedade, operários, trabalhadores e empresários, homens e mulheres que vêm para cá defender os interesses dos seus setores, os interesses da sociedade.
    Eu estou aqui, sou originário do Pará, uma origem pobre, trabalhador, operário. Portanto, venho aqui defender esses interesses, e o fiz ao longo da história. Eu estou aqui no Parlamento há 28 anos. Consegui aprovar leis importantes que trazem dignidade e cidadania para o nosso pobre. Por exemplo, a lei de combate ao trabalho escravo repercutiu, porque lá no interior do meu Estado ainda existia trabalho escravo, ou ainda existe. Isso que é bonito na democracia.
    Pois bem. De novo, através dos governos conquistados pelo golpe, vêm colocar por terra tudo isto: a democracia e direitos conquistados. A reforma trabalhista foi para tirar direitos com a justificativa de que isso era importante para resolver o problema do desemprego no nosso País. Está aí: dois anos – qual foi o emprego que se criou? Criaram-se, talvez, alguns empregos de segunda categoria, com a chamada precarização do trabalho.
    Agora, veio de novo a cantilena de fazer a reforma da previdência. Está lá a proposta da PEC, tirando direitos, conquistas, na medida em que se muda a idade mínima, na medida em que se muda o tempo de contribuição, na medida em que se mudam as regras de transição. Isso é tirar direitos! Se eles querem resolver o problema do déficit público, que vão buscar em outro lugar, mas não na mão do pobre, do trabalhador! É só ir lá e taxar os banqueiros, taxar as grandes fortunas que ele encontra o dinheiro suficiente para resolver o problema do déficit público, mas não em cima dos trabalhadores.
    Então, amanhã nós vamos chegar aqui para exatamente fazer esse embate político, para falar para toda a Nação que, de novo, essa cantilena de resolver o problema da economia, do déficit público, não é com essa reforma da previdência. Isso vai enfraquecer mais a economia, porque, à medida que se tira dinheiro do salário do trabalhador, da aposentadoria do trabalhador, enfraquece-se a economia local, principalmente das regiões mais pobres, principalmente dos Municípios, os nossos Municípios pequenos do interior, que são mais de 60% do interior do nosso País.
    A economia local vive do salário mínimo, de quem recebem o salário mínimo, do funcionário público municipal, da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, da aposentadoria de todos. A economia desses Municípios pobres se move exatamente a partir dessa moeda que circula no Município através das aposentadorias, dos ganhos daqueles que vivem do salário mínimo. Reduzir o salário mínimo, reduzir a aposentadoria, jogar mais para frente para que o homem e a mulher possam se aposentar ataca direto a economia local desses Municípios mais pobres. Portanto, vai ao contrário do que deseja quem quer se desenvolver no nosso País a partir disso.
    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amanhã nós faremos um bom combate, um bom embate político, para chamar a atenção da nossa sociedade e sensibilizar os nossos Senadores e Senadoras democratas a repensarem, para que possamos buscar... É preciso buscar saída para o desenvolvimento do nosso País; é preciso buscar saída para o crescimento econômico e para a geração de emprego, mas não é em cima da retirada de direitos, da retirada de dinheiro na circulação da nossa moeda perante o comércio local, perante o nosso consumo, que se vai resolver o problema do desenvolvimento. Ao contrário, vai voltar a acumular de novo nas mãos daqueles que sempre acumularam riquezas do nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.