Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica ao incitamento à violência observado em mídias sociais relativamente ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa da observância das regras que disciplinam a preservação do Estado democrático de direito e da Constituição Federal.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Bem, Presidente, cumprimentando V. Exa. e cumprimentando os Srs. Senadores, eu peço a palavra, pela ordem, primeiro para indagar ao país se incitar a violência, estimular o desrespeito à Constituição virou, agora, direito daqueles que querem aplicar, sob qualquer pretexto, o descumprimento do Estado democrático de direito, Sr. Presidente. Não há de ser razoável que alguém use das mídias sociais, até mesmo da equivocada publicidade que se dá a esses atos que, a meu juízo, Senador Lasier, extrapolam a liberdade, porque a minha liberdade termina onde começa a de V. Exa. Nós temos regras a serem obedecidas na democracia, senão nós vamos estabelecer...
    Há um grande debate aqui no Plenário, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possamos ter atenção ao Líder Eduardo Braga.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Senão, Sr. Presidente, nós vamos estabelecer o vale-tudo, a partir do momento que é atraente e agradável para determinados grupos, para determinados ativistas estabelecer o confrontamento com a democracia e fazer isso sem limite nenhum. Não é possível, Sr. Presidente. Nós temos que obedecer as linhas estabelecidas pelos limites constitucionais.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu vejo aqui um ex-Ministro do Supremo dizer que o Ministro Alexandre de Moraes só falta botar uma estrela de xerife. Ora, quando ele era Ministro, ele podia tomar as decisões que ele quisesse, da forma com que ele quisesse, sem que ninguém pudesse questioná-lo? Claro que nós podemos questionar; questionar é da democracia. O que nós não podemos é incitar a violência, é estimular o crime contra a democracia, é estimular a desestabilização do nosso regime democrático, é isso que nós não podemos.
    E todo o Senado me conhece e a forma sempre muito ponderada com que me posiciono.
    E acho que, neste momento, é preciso ter ponderação, equilíbrio, porque ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... a democracia é um bem precioso, principalmente para aqueles que lutaram para obter a democracia.
    E digo a V. Exa.: eu estava nas universidades quando nós não tínhamos ainda o direito da livre expressão, quando nós vivíamos oprimidos, sem poder falar.
    Ter liberdade é importante? É, mas nós precisamos respeitar os limites.
    Portanto, eu quero aqui, mais uma vez, restabelecer o nosso posicionamento. O nosso posicionamento é em defesa da democracia, em defesa dos Estado democrático de direito, em defesa da Constituição. Sem regras, nós estaremos estabelecendo um ultimate fighting, nós estaremos estabelecendo um vale-tudo...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... nós estaremos indo para o colapso das instituições democráticas.
    Portanto, é preciso haver regras, é preciso haver limites e é preciso discutir no campo democrático.
    Nós não podemos incitar a violência, estimular a desestabilização das instituições, sob pena de nós estarmos deixando um legado para as futuras gerações que será irreparável.
    Temos que respeitar as entidades? Temos. Eu tenho o maior respeito por todas as instituições.
    Agora, não é verdade que é legítimo incitar a violência de qualquer tipo.