Discurso no Senado Federal — 2022-08-10
Orador(a): Mara Gabrilli
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1941, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar" (tramita em conjunto com o PL nº 5832, de 2019).

A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Boa tarde, Sra. Presidente Eliziane. Eu devo dizer que V. Exa. combina demais com essa cadeira e está maravilhosa aí.
    Eu quero parabenizar minha querida Senadora Nilda Gondim pelo brilhante relatório ao PL 1.941, que é de autoria de outra Parlamentar muito querida, que é a Deputada Carmen Zanotto, sempre combativa na defesa da saúde das mulheres. Nossa! Senadora Nilda, fico honrada de fazer parte dessa Bancada Feminina junto com a nossa Senadora Eliziane Gama, com tantas Parlamentares do Senado e da Câmara, como nossa inauguradora da Bancada Feminina, como Líder, a Simone Tebet, e todas as outras mulheres que vêm trabalhando e dedicando os seus melhores esforços para dar voz às brasileiras e promover as pautas que favorecem a autonomia, a segurança, o protagonismo, a valorização das mulheres no nosso país.
    A gente já havia aprovado, em março, aqui no Plenário do Senado, com apoio do Presidente Pacheco – a quem agradeço a sensibilidade com as pautas da Bancada Feminina –, um projeto de lei de autoria da Senadora Nilda Gondim nesse mesmo sentido e uma excelente iniciativa para proibir os planos de saúde de exigirem o consentimento prévio do cônjuge ou companheiro para que mulheres pudessem utilizar métodos contraceptivos (Falha no áudio.)... Como bem ressaltou a Senadora Nilda na ocasião, tal conduta restritiva não deixava de ser uma forma de estímulo à violência doméstica e um atentado à autonomia reprodutiva das mulheres, o que não podemos mais permitir.
    E, nesse sentido, eu quero aproveitar para agradecer também à Lilian Leandro e à Ana Clara Polkowski, fundadoras do Instituto Planejamento Familiar, por terem nos procurado no gabinete e nos trazido importantes demandas sobre as políticas de planejamento familiar e a proposta do Dia Nacional do Planejamento Familiar.
    Realizamos audiências públicas na CDH, em maio, quando contamos com algumas diretoras do Grupo Mulheres do Brasil, especialistas da Fiocruz, do Instituto Brasileiro de Direito Familiar, entre outras e outros especialistas que apoiaram essa iniciativa.
    Eles ainda apresentaram alguns dados alarmantes que temos hoje, no Brasil, que apontam que mais da metade, 55% das gestações no Brasil não são planejadas e, ainda mais grave, os índices de gestação na adolescência são altos, atingem mais as meninas negras e as mais pobres, gerando evasão escolar. E, quando o Instituto Mara Gabrilli percorreu o interior de Pernambuco durante o surto do zika vírus e das crianças nascidas com microcefalia e deficiências múltiplas, a equipe de profissionais do instituto notou que uma parcela muito grande das mães era muito jovem. Eram meninas ainda que não tinham informações, tampouco acesso a métodos contraceptivos. E o instituto trabalhou com cerca de 200 mães nessas condições muito vulneráveis. A gente pôde ver na prática o quanto essa gestação precoce impactou toda a família, a condição econômica, suas perspectivas para o futuro. E a gente não pode mais perder nosso maior capital, que é o capital humano.
    Tem um relatório de 2017 da Unesco que demonstrou algo bastante simples e ao mesmo tempo preocupante: se todos os adultos tivessem chegado ao ensino médio, a pobreza mundial seria reduzida pela metade. E esse relatório da Unesco apontou também que os países que têm uma renda per capita mais elevada são os que têm uma população mais instruída. E revelou três razões bastante óbvias para esse desenvolvimento social e econômico dos países: em primeiro lugar, a educação melhora as competências das pessoas; em segundo, a educação vai melhorar a resiliência da população às mudanças climáticas e aos desastres; e, em terceiro lugar, o estudo mostra que as mulheres com nível mais alto de educação vão cuidar melhor dos seus filhos e haverá uma diminuição de mortes por doenças e chances muito maiores de mobilidade social para esses filhos. Portanto, o acesso ao planejamento familiar pode impactar positivamente toda a sociedade, especialmente em relação aos melhores cuidados à primeira infância, à permanência das mulheres no mercado de trabalho e das nossas meninas na escola.
    Desse modo, propomos que o PL 1.761, de 2022, declarando o dia 26 de setembro como o Dia Nacional do Planejamento Familiar, quando já se celebra o Dia Mundial da Contracepção, instituído pela ONU...
    Por isso, eu parabenizo, mais uma vez, a Senadora Nilda e a Deputada Carmen Zanotto por reforçarem o nosso compromisso com políticas públicas que garantam acesso de todas as mulheres e também dos homens – claro – aos métodos contraceptivos disponíveis no SUS.
    Muito obrigada, minha Presidente Eliziane Gama.