Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Clarice, e, ao agradecer a você, quero agradecer a todos os convidados que estiveram conosco, Hailton, Thiago, Ikaro, Maurício, Paulo, Elbia, Ricardo, Lucien, Shigueo, enfim, que ficaram aqui longamente conosco discutindo.
    Nós teremos muitas outras discussões, evidentemente, faremos, nós temos a obrigação de fazer isso.
    Eu queria comentar, no encerramento aqui, o quão é importante que a gente analise essas duas divisões que se fez nessa MP: a questão da Eletrobras em si, a venda do controle da Eletrobras e a questão dos jabutis. As duas partes são, a meu ver, igualmente danosas.
    Essa é uma MP, como disse Elbia, paradoxal. Eu prefiro chamar de um "frankenstein embusteiro", porque ela cria, promete várias coisas. Para começar, ela traz essa falsa informação de benefícios para o consumidor e que, como se vê, não é comprovada, e, se fosse comprovada, estaria escancarada grandemente, com contas muito firmes, muito sonoras. Não vemos isso. Vemos vozes tímidas, números estimados, coisas que podem mudar a qualquer momento. Há um escamoteamento de informações em relação a essa MP. Eu sempre digo que não adianta se enrolar na bandeira do Brasil, que está aqui atrás. Todos nós a saudamos e somos patriotas por igual. Achar lindo vender patrimônio público, patrimônio do Estado brasileiro em momento de pandemia, a preço que se sabe lá qual, sem nem saber o valor do que se está vendendo e sem sequer o estudo do impacto do risco tarifário para nós, consumidores, porque, nesse caso, trata-se de um ativo que afeta diretamente a nossa vida, a sua vida, o consumidor de energia... Todos nós consumimos energia para tudo, hoje, na nossa vida. Sem um modelo regulatório finalizado, definido, ainda em discussão, sem adaptá-lo à nova realidade da transição energética, sem garantia de investimento, porque se está vendendo a estatal sem garantia nenhuma de que ela vai fazer investimento... Não há nenhuma coercitividade em relação a isso, como também não houve em relação às malhas de dutos, que eu mencionei anteriormente. Vendeu-se todas as malhas de dutos, transporte de gás natural do País, e não houve um tostão de compromisso de investimento adicional, quando o argumento que se dava era justamente que as malhas estavam lotadas, que a Petrobras as utilizava plenamente e não havia espaço para os novos entrantes participarem do transporte de gás no Brasil. Pois bem, vendeu-se isso tudo sem exigir desses investidores qualquer centavo de investimento adicional. Eles estão simplesmente operando o que já existia, e a Petrobras alugando a malha. É um exemplo para a gente não repetir.
    Então, é uma MP que promete capitalizar, mas que, na verdade, vai diluir o capital governamental da Eletrobras. Vai reduzir o controle a menos 50%, sendo que na hora de exercer seu direito a voto o Governo não poderá exercer mais do que 10, independentemente do que ele ficar – atenção! – e mesmo que ele fique com 40, 42, 41,5, 35, ele só vai poder exercer 10% do valor do seu capital com direito a voto e veto. Quanto ao golden share, até agora não entendi nem o que ele faz, porque é tão simbólico e tão inepto que a gente não consegue detectar a que é que tem direito. Será que não se pode trocar de endereço, não se pode trocar o nome da empresa, coisas irrelevantes desse tipo.
    Outra coisa importante de salientar é que essas estatísticas que a gente vem repetindo, entre 2003 a 2018, em que 80% dos investimentos do setor de energia foram privados, eles se deram também em função da existência da Eletrobras como empresa estatal. Vou dar só dois exemplos. Os deságios tarifários altos das linhas de transmissão se deram porque a Eletrobras e a Chesf estavam competindo nesses leilões. Quando pararam de competir, virou festa de novo.
    Outra questão, as grandes hidrelétricas, Belo Monte, Santo Antônio, Jirau, também só foram possíveis porque a Eletrobras entrou de parceiro. Ninguém queria, consórcio nenhum queria não ter parceria com alguma empresa do grupo Eletrobras. Lembram disso? Uma era com a Chesf, outra era com Furnas. Mas ninguém entrava sozinho.
    Outra questão, quando se "capitaliza" – entre aspas –, a Eletrobras, Senadores e Senadoras, e se vende o capital a ponto de perder o controle do Governo, sabe quem são os acionistas que vão voar no primeiro dia? Os fundos soberanos e os fundos de pensão, porque esses fundos soberanos e esses fundos de pensão querem a certeza e a segurança de serem sócios do Governo brasileiro. Eles não querem ser sócios de uma empresa de especulação meramente privada, que vai perseguir lucro e, mesmo assim, ser controlada aqui, porque nós vamos acabar exigindo controles e limitações pela posição que ela ocupa.
    Então, é muita coisa para discutir.
    Aí vem o capítulo dos jabutis. Ora, uma missão de abrir o mercado e dizer que é competitivo e etc. impõe a nós, compradores de energia, uma cota para uma determinada fonte! As fontes de energia ciclicamente se tornam mais viáveis ou menos viáveis. No leilão reverso brasileiro, invenção nossa, a que eu me referia conversando com Tolmasquim aqui, há esta virtude: todas as fontes competem no leilão, é como se fosse um MMA de energia a que todo mundo vai: vai o "cara" que luta boxe, o que luta taekwondo, o que luta tudo e vale no chão, vale em pé, vale tudo, para dar uma tarifa mais barata para o consumidor final. Isso é uma grande invenção do Brasil, que tem, felizmente, muitas fontes e muitas delas renováveis.
    Pois bem, quer se pegar e fatiar isso: "Não, olha aqui. Agora tem o clube da PCH, que vai entrar com tanto e vai ter cota aqui só para eles". O que vai acontecer com o preço deles? Vai subir. Eles não vão ter concorrência com os outros.
    A mesma coisa são essas térmicas. Essas térmicas, então, vão além disso, porque não é meramente uma cota no leilão, é fazer as térmicas, é tornar viável o negócio privado de alguém.
    Eu nunca vi tanta unanimidade na defesa de mais tempo, de adiamento, de pensar e de discutir uma MP como eu vi aqui: da Elena Landau ao Maurício Tolmasquim, da esquerda à direita, da direita à esquerda. Enfim, todo mundo não quer que isso seja feito por MP: o setor produtivo, quem é industrial, quem é do agro... A gente tem que chamar aqui inclusive quem é do agro, porque pelo jeito eles não foram despertados ainda, mas vou cutucar alguns amigos Senadores que trabalham com a Frente Parlamentar da Agricultura e outros, para verem que também o agro será afetado, o setor de transportes, todo mundo. Ninguém quer que isso seja discutido assim correndo, como se fosse uma coisa urgente sem ser. E mais: com esses jabutis, com esses enxertos legislativos extremamente danosos e alguns dos quais com efeitos irreversíveis.
    Então, saber o preço depois de vender, saber o impacto tarifário depois de já impor cartórios e dar segurança jurídica, que depois não pode ser retirada porque o "cara" grita: "Ah, mas me prometeram renovar contratos subsidiados por mais 20 anos", sem nenhum tostão de compromisso de investimento. Poxa, pelo menos chama o "cara" do Proinfa e diz: "Amigo, é o seguinte: você vai investir pelo menos em outro parque eólico equivalente a esse ou você vai colocar aí repotenciação das máquinas, vai trocar as máquinas por máquinas mais eficientes". Alguma coisa você tem que fazer para renovar 20 anos de subsídio quando não existe mais necessidade desse subsídio.
    Então, parece que todo mundo resolveu pendurar o seu interesse nessa MP na hora que passou pela Câmara, e agora nós estamos tendo que a dissecar parte por parte.
    Senador Líder Izalci, que está aí, e outros também, vamos fazer esse trabalho criteriosamente, dentro do prazo que nos foi dado. Se não houver tempo hábil para isso, deixaremos caducar a MP com o compromisso de voltar a ela, de voltar aos temas de que ela trata com calma através de um projeto de lei alternativo ou alguma coisa, como já fizemos na questão tributária, como já fizemos na questão previdenciária. Já fizemos várias vezes isso.
    Então, não é uma sangria desatada, não é um desespero, não há a menor urgência, e nós vamos tratar disso com a devida seriedade que o assunto requer.
    Com isso, eu me despeço de todos, dizendo também que a retransmissão desta sessão será feita na TV Senado, hoje, às 21h, e demais horários que depois serão informados ao longo da programação, mas, hoje, com certeza, às 21h, teremos a transmissão desta sessão pela TV Senado. Vai ficar no YouTube.
    E nós vamos organizar, como sugeriram o Senador Veneziano e a Senadora Zenaide, vamos organizar outras reuniões, com a presença desses convidados e de outros, para tirar dúvidas dos Senadores mais específicas e para debater os assuntos: a parte ambiental, a parte econômica, a parte de infraestrutura. Em cada uma das Comissões já foram solicitadas essas audiências.
    Muito obrigado a todos e a todas. Tenham um bom final de semana. Vamos trabalhar. Haverá um feriado aí. Então, bom descanso a quem merece o descanso. Estamos juntos aqui por essa discussão abalizada e racional da MP da Eletrobras.
    Muito obrigado a todos. Até já!
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 13 minutos.)