Discurso no Senado Federal — 2021-03-08
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e a homenagear as mulheres chefes de família, as mulheres negras, as mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia e as mulheres que atuam diretamente no combate à pandemia do Covid-19.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Bem, boa tarde a todas as Senadoras e a todos os Senadores.
    Quero aqui saudar especialmente a Senadora Leila Barros, que neste momento coordena os nossos trabalhos, mas também a Senadora Rose de Freitas, que foi a pessoa que encaminhou, como primeira assinante, esse pedido para a realização desta sessão.
    Eu quero aqui ir na mesma linha de todas as companheiras Senadoras que aqui falaram – e foram todas muito felizes em tudo que disseram – no sentido de que hoje é um dia naturalmente de comemoração, mas é, acima de tudo, um dia de reafirmação de uma luta, porque o Brasil ainda é um País extremamente injusto com as suas mulheres.
    Aqui foi dito que hoje nós somos responsáveis pelo quinto lugar em número de feminicídios no mundo, ou seja, mulheres que são mortas pela simples condição de serem mulheres.
    A mulher brasileira no mercado de trabalho também tem uma posição completamente desfavorável no comparativo com a mão de obra masculina. O salário médio da mulher brasileira é 22% menor do que o salário dos homens pelo mesmo tipo de trabalho e, se for feito um recorte pelas mulheres negras, esse quadro é ainda de maior injustiça, é ainda de maior defasagem.
    As mulheres, como disse a Senadora Leila Barros, têm que viver ainda uma dupla jornada, que faz com que elas trabalhem mais do que os homens, em média, algo em torno de três horas por dia. Inclusive na classe média, em que a gente já viu uma maior divisão das tarefas domésticas, ainda aí há essa diferença do número de horas trabalhadas e da responsabilidade – não é apenas o problema do número de horas que se trabalha, mas é também a responsabilidade que é o trabalho doméstico, particularmente o trabalho com os filhos. Então, isso também é mais uma demonstração dessa desigualdade. E, se nós avançarmos para a ocupação de espaços de mando das mulheres no Brasil, isso é muito mais gritante. As mulheres podem ser a minoria no Senado, nas prefeituras, mas, na sociedade, elas são a maioria. Mas hoje no Brasil nós temos uma única Governadora. A quantidade de Prefeitas que nós temos é muito pequena também. Na Câmara dos Deputados, a representação das mulheres não chega a 20%. No Senado, também é uma outra representação completamente desproporcional ao que a sociedade representa.
    Por isso, no Brasil nós temos que retomar um debate que já foi feito em outros países – e já há uma legislação que é aplicada – de que, ao menos nas Câmaras dos Deputados, haja uma paridade entre homens e mulheres. Só dessa forma, uma agenda, uma pauta que possa promover os direitos das mulheres terá condição de avançar e de se fazer institucionalizada.
    Hoje, portanto, é um dia de luta, especialmente num país como o Brasil.
    Eu vou querer falar sobre o Brasil daqui a pouco, sobre este momento que nós estamos vivendo hoje.
    As mulheres foram as maiores vítimas na pandemia porque foram obrigadas muitas vezes a conviver com companheiros que são habitualmente grosseiros, violentos. Daí a grande quantidade de agressões e denúncias que foram feitas, como a Senadora Leila Barros também citou: mais de 105 mil denúncias de violência contra mulheres durante o processo da pandemia, numa situação em que elas nem tinham alternativa de poder sair de casa para se protegerem.
    Ainda do ponto de vista da representação, quem não acompanhou, abismado, o caso de várias mulheres que se elegeram agora Vereadoras, mulheres negras ou mulheres trans, que foram ameaçadas, vítimas de racismo, que sofreram, inclusive, promessas de serem assassinadas, o que, portanto, mostra o quanto é difícil na nossa sociedade as mulheres poderem ocupar o espaço que cabe a elas, não é?
    Então, eu acho que hoje, mais do que nunca, nós temos que assumir um compromisso na defesa de que a igualdade de direitos seja garantida e que o respeito à diversidade também aconteça.
    Quero, inclusive, pedir ao Presidente Rodrigo Pacheco que dê celeridade a um projeto que veio da Câmara, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, que trata do afastamento de mulheres gestantes das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública. É verdade que o estado de calamidade pública não foi renovado, mas a pandemia permanece. Então, quantas mulheres são obrigadas a irem trabalhar em pleno processo de gravidez durante a pandemia porque não lhes foi dado esse direito? Então, peço que isso possa ser objeto de uma análise, com indicação de alguma das nossas companheiras como relatora, para que possa aprovar esse projeto e dar mais essa condição.
    Por último, eu queria aqui dizer que hoje é principalmente um dia de luta, em especial porque nós estamos vivendo no Brasil um momento, eu diria, surreal – surreal, surreal. Somos governados hoje por um Presidente da República que não tem apreço pela vida, que não tem apreço pelos direitos, especialmente a vida e os direitos das mulheres. Sempre se caracterizou por ser misógino, por ter uma cultura profundamente machista, que todos os dias procura defender como se fosse, inclusive, uma qualidade.
    Hoje, mais uma vez, para vergonha do povo brasileiro, o Brasil deixou de assinar uma declaração internacional com mais de 60 países, as mais importantes democracias do mundo, os Estados Unidos, os países europeus, democracias latino-americanas, porque não concordou o Brasil com a inclusão de referência aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. E os direitos reprodutivos nada mais são do que os direitos à saúde da mulher. Ou seja, só um Governo doentiamente obscurantista é capaz de não agregar a assinatura do Brasil a um documento como esse, com a importância, com a relevância que tem. Quem não assinou: a Polônia, a Hungria, governos de extrema direita, que envergonham a humanidade, governos como os Governos da Arábia Saudita, do Egito, outros que não são democracias, como a própria China. Portanto, nós estamos ao lado de gente que, em termos de direitos humanos e defesa das liberdades e dos direitos das mulheres, estão muito longe daquilo que todos nós consideramos como algo fundamental.
    Por isso, mais do que nunca, hoje é dia de lutar. E nós, os homens que somos aliados nessa luta, temos obrigação de reafirmar esse compromisso.
    Muito obrigado. Um abraço a todos e a todas!