Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária à privatização dos Correios, Projeto de Lei nº 591, de 2021. Defesa da realização de amplos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado Federal sobre o tema.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco. Ficam aqui também os meus cumprimentos, V. Exa. é um quadro jovem do povo brasileiro e, consequentemente, apontará caminhos de conciliação do Brasil, como tantos outros o farão também.
    Presidente, voltamos a falar aqui sobre uma grande preocupação de nossa parte: a privatização dos Correios. É necessário que o tema seja discutido amplamente na CCJ e no Plenário do Senado, em sessão temática. Inclusive, já apresentamos requerimento com esse objetivo.
    A empresa Correios é lucrativa. Em 20 anos, o lucro foi de R$12,4 bi; em 2020, foi de R$1,53 bi. A quem interessa essa privatização? Ao povo brasileiro, com certeza, não.
    Todo mês, cerca de meio bilhão de objetos postais são entregues pelos nossos Correios. É uma empresa estratégica para o desenvolvimento do Brasil e para a integração nacional.
    Cada vez fica mais claro que a privatização, da forma que se apresenta, é inconstitucional. Há, inclusive, parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesse sentido. A Constituição determina que "compete à União manter o serviço postal e o Correio Aéreo nacional".
    Existem ainda, Presidente, inúmeras outras justificativas para defender os Correios.
    A empresa realiza um trabalho eficiente, com 97% de pontualidade nas entregas. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, possibilita a inclusão bancária da população nas cidades que não contam, inclusive, com esse instrumento.
    Por tudo isso, Presidente, e com dados que mostramos como França, Estados Unidos, hoje no mundo todo há em torno de nove pequenos países que privatizaram totalmente os correios. Desses países que eu dei destaque aqui, os Estados Unidos são o símbolo do capitalismo, ninguém tem dúvida quanto a isso, e eu não tenho nada contra. Apenas estou reafirmando que lá eles não privatizaram os correios.
    Por isso, Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, reafirmar essa minha posição, no sentido de que a gente faça um debate amplo, tanto na CCJ como também aqui no Plenário, porque é inegável, no fim, quem vai pagar essa conta. Ninguém compra uma empresa estatal para ter prejuízo. Os Correios empregam quase 100 mil trabalhadores, como ficarão esses trabalhadores? Dizem que haverá uma suposta estabilidade até o ano que vem, mas e daí?
    Por isso, Presidente, eu quero, ao terminar, repetir que em apenas oito países no mundo os correios são totalmente privatizados, e os países onde isso aconteceu são de pequena extensão territorial. Cito aqui, só como exemplo, os oito países: Aruba, Singapura, Grã-Bretanha, Líbano, Malásia, Malta, Países Baixos e Portugal. Somadas as áreas desses oito países, nós teríamos uma área correspondente ou até inferior, por exemplo, ao nosso querido Estado do Mato Grosso. Em nenhum dos 20 maiores países do mundo, em nenhum dos 20 maiores países do mundo em extensão territorial o serviço postal é privado. A privatização não se justifica nem na linha de se querer buscar a universalização ou redução de tarifas.
    No debate que tivemos lá na Comissão de Economia ficou claro quem vai pagar a conta: principalmente aquelas pequenas cidades, que são mais de 350 mil, que não têm – 350 – o atendimento devido, porque não dão lucro. Cerca, eu diria, de no mínimo três mil Municípios brasileiros ficarão com os serviços precários. O custo de uma correspondência ou encomenda vai ficar mais caro, a população é que vai pagar a conta.
    Era isso, Presidente.
    Obrigado.