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Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 370, de 2022 (destaque da Emenda nº 90-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a emenda é minha, mas quem a destacou foi o Senador Paulo Rocha.
    Eu sou da opinião, daquela opinião. A gente faz aqui renúncias fiscais imensas para grandes empresários. Eu citaria aqui, porque não foi nem nesta gestão deste Presidente, a Emenda nº 795, de dezembro de 2017, que fez renúncias fiscais por 25 anos para as petroleiras estrangeiras que viessem explorar o nosso petróleo – 25 anos! –, a famosa MP de 1 trilhão. E, assim, a gente vai vendo renúncias fiscais.
    Não estou aqui nem criticando isso aí. Nós tínhamos renúncias fiscais, gente, para importação de agrotóxicos. Renúncias fiscais! Então, esses jovens... E eu não estou falando aqui nem de renúncia fiscal de quem está adimplente, que é também um destaque do nosso colega Senador, mas acho que a gente pode, sim, tirar de 12%, passar para 30%, do jeito que estava previsto na emenda e que o Senador Paulo Rocha destacou.
    Eu quero orientar que votemos a favor do destaque, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Só para poder também oferecer o meu parecer à Emenda nº 95, que acabou de ser apresentada pelo nobre companheiro, Senador Confúcio Moura. Ela objetiva a inclusão do novo art. 13-A ao PLV, autorizando o agente financeiro a conceder desconto por pontualidade aos contratos adimplentes, a partir de parâmetros a serem definidos pelo CG-Fies.
    Nosso parecer é pela rejeição.
    Quero lembrar que essa discussão não ocorre só no âmbito do Fies, ocorreu também no âmbito dos financiamentos do FNE, do FNO, do FCO. A gente, aqui, aprovou uma série de rebates de renegociação de dívidas, mas nunca avançamos para que a gente pudesse oferecer rebates para as parcelas adimplentes.
    Então, eu queria chamar a atenção da Casa, porque não é correto oferecer descontos para os mutuários adimplentes, como também quero lembrar, Sr. Presidente, porque nós vamos enfrentar um destaque da Senadora Zenaide Maia, que, basicamente, é tentar a anistia... Nós aumentamos, lá na Câmara, para um rebate de até 99%. Nós estamos falando de 1%.
    Então, se nós formos anistiar, qual é o sentido do empréstimo? Nós estamos, sobretudo, priorizando os mutuários do Fies que estão no Cadastro Único, que receberam auxílio emergencial em 2021. São os mais pobres, são os que devem ser ajudados e apoiados, mas não me parece que o caminho seja a anistia ampla, geral e irrestrita. Acho que temos que ter cuidado para saber que isso se trata de um fundo público e que é preciso dar sustentabilidade a esse fundo público mesmo que a gente avance para um rebate tão expressivo quanto 99%, mas não uma anistia total.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, como foi falado, o que me chama a atenção, queria dizer aos colegas, é que a gente vê que todo ano tem Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para anistiar empresários que não pagaram os seus impostos.
    Qual é o incômodo de anistiar esses jovens que não estão conseguindo pagar as suas dívidas com a universidade? Isso é insignificante diante de projetos de lei, de medidas provisórias que a gente vê com anistias fiscais. Não estou aqui sendo contra, mas estou só dizendo que a gente está falando de jovens que não estão conseguindo. Deveriam anistiar esse pessoal.
    Eu sei que tem um destaque aí que passa uma redução de 12%. Para quem não pode pagar, gente, reduzir 12%! Creio que 30% já seria uma ideia, mas o correto era que o Governo anistiasse esses jovens. Com certeza, todo ano aparece esse Refis, anistias fiscais para empresários, para todos. É feito aqui. A grande maioria com 95%, retirados os juros e multas dessas anistias fiscais. Por que não anistiar esses jovens? Eles não estão pagando não é porque não querem pagar, é porque não estão podendo pagar. A maioria está desempregada. É uma situação muito difícil. Eu não acredito que o Governo vá falir porque vai anistiar dívidas de jovens que não estão conseguindo pagar suas dívidas com as universidades. Essa é a minha opinião.
    Eu vi o Senador Jean Paul falando sobre os jabutis que tinha.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – O que a gente vê é que a medida provisória inicial, vinda do Governo, tinha uma coisa, mas na Câmara já acrescentaram mais outros itens.
    Agora, eu acho que se poderia fazer anistia fiscal para esses jovens, com certeza, sem se dizer que vai onerar os cofres públicos, deixar de arrecadar, porque o que mais a gente vê aqui são renúncias fiscais feitas para grandes empresas, para todos aí.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar aqui primeiro o registro dos parabéns ao Relator, Senador Fernando Bezerra, e dizer que a nossa emenda que trouxe para dentro do escopo do projeto as dívidas judicializadas foi realmente um ganho muito importante, Senador Fernando, porque qual é a leitura dessa questão?
    Todo e qualquer incentivo para você estimular a educação, a formação, o conhecimento é muito bem-vindo. Então, V. Exa. teve essa sensibilidade. A Câmara também colocou a sugestão que a gente deu porque o projeto original eram só as dívidas administrativas. Quem buscou o seu direito no campo jurídico ficou para fora, o que não é correto.
    Então, nós tínhamos que englobar esse contexto para o projeto ficar realmente coroado de êxito. E eu quero aqui aproveitar e encaminhar favoravelmente ao relatório de V. Exa. na qualidade de Líder do PSD. Parabéns.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro uma reclamação.
    Sr. Relator, sei que não depende... (Pausa.)
    Relator...
    Uma reclamação, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim, Senador Paulo Rocha. V. Exa. tem a palavra.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Esses métodos de discutir uma matéria muito importante, como o caso do Fies, tanto é importante que suscita um debate, porque o produto dessa medida provisória, pelo que eu sei, já é produto de projetos de vários Senadores aqui, na busca de resolver os problemas de débito e do parcelamento do Fies. Então, é do interesse de todos.
    A reclamação – sei que não dependeu só de V. Exa., porque V. Exa. é cioso no seu trabalho, principalmente na questão da relatoria – é que fica difícil a gente discutir um projeto na medida em que o relatório é publicado, em cima da hora, ou até, se não me falham as informações, foi publicado quando V. Exa. começou a leitura do relatório em Plenário. Aí fica muito difícil para a gente acompanhar, etc. E que suscitava dúvidas como essas ou suscita dúvidas. Para nós suscitou o que V. Exa. está chamando de reparação na redação, etc., inicialmente suscitou a ideia de que não era uma emenda de redação, depois foi ficando mais claro. Então, é uma reclamação para a gente ter tempo pelo menos de fazer o debate mais à altura do seu relatório.
    Depois, Presidente, nós temos um destaque...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... a partir de uma emenda da Senadora Zenaide Maia. Eu gostaria, Sr. Presidente, que V. Exa. abrisse um debate com o Relator. Quem sabe não se aproveita alguma coisa de lá, porque ela vai exatamente ao encontro da questão do parcelamento. Mas essa discussão dos juros, dos encargos provocados pela dívida, um governo que tem um programa social desse não pode cobrar encargos sobre o problema da dívida, senão... E a questão também do número de parcelas, etc. Por isso eu gostaria que o Senador Bezerra, Relator, pudesse ouvir a nossa Zenaide. Quem sabe a gente não pode aproveitar pelo menos parte dessa emenda?
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – A redação que estamos apresentando, porque é, de fato, emenda redacional, é para justamente ficar claro que a Secretaria da Receita Federal pode, sim, fazer transação em cima do contencioso administrativo. Ela não poderá fazer se ainda não tem um contencioso formalizado...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois é, Presidente.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... porque senão nós estaríamos mudando o espírito da lei complementar. Por isso que nós introduzimos a remissão à lei complementar que trata da transação.
    Houve, como todos aqui sabem, uma disputa entre a Secretaria da Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e as emendas de redação vieram para aclarar. A Receita pode fazer a transação em cima do contencioso? Sim, pode, mas, em relação à recuperabilidade da dívida, isso é competência exclusiva da AGU, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1090, de 2021, que "Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, perguntaria ao Relator se poderíamos colocar... Porque eu sou contador e sei que qualquer vírgula, qualquer vírgula e ponto fazem uma diferença muito grande. Perguntaria, Relator, no art. 2º, inciso I, se poderia colocar "na cobrança de crédito que seja competência da Procuradoria-Geral da União ou em cobrança" e não só "em contencioso", você poderia colocar "cobrança e contencioso" para não deixar dúvida. Incluir "cobrança e contencioso"?
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento da Sra. Judite da Rocha Dutra, ex-Primeira-Dama do Rio Grande do Sul, esposa do ex-Governador Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, a exemplo do Líder Nelsinho Trad, eu, hoje, quero requerer, pela primeira vez, nos termos regimentais e de acordo com a tradição da Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Judite da Rocha Dutra, bem como a apresentação de condolências ao seu marido, filhos e netos.
    Judite da Rocha Dutra, ex-Primeira-Dama do Rio Grande do Sul, faleceu na manhã do dia 20 de maio, sexta-feira, aos 78 anos. A ex-Primeira-Dama nasceu em Rolador, Região das Missões, no noroeste do Rio Grande, em 12 de novembro de 1943. Desde menina, morou em São Luiz Gonzaga, onde se formou professora, profissão que exerceu até a aposentadoria.
    D. Ju, como era afetuosamente chamada por aqueles que tiveram o privilégio de com ela conviver, estava casada com o ex-Governador do Rio Grande do Sul e amigo e companheiro Olívio Dutra há 54 anos. Deixa dois filhos, Espártaco e Laura, além de dois netos, Lorenzo e Benício.
    Além de professora aposentada, D. Judite era militante ativa do Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação e do Cpers Sindicato. D. Judite foi uma mulher à frente do seu tempo, tratava todos de forma educada e com muita generosidade.
    Sua ausência física deixará saudades a todos nós que convivemos com ela. Externo publicamente meu respeito e carinho por D. Judite e expresso meus pêsames ao companheiro e ex-Governador Olívio Dutra, ex-Constituinte também, aos filhos, Espártaco e Laura, aos netos e a toda a grande rede de amigos e admiradores.
    Obrigado, Presidente.
    Era isso.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do Sr. João Shimabukuro, um dos maiores esportistas do judô da história do Mato Grosso do Sul.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, na mesma linha do Senador Kajuru, eu não posso deixar de registrar o equilíbrio, a sensatez e a sensibilidade que o senhor tem demonstrado na sua gestão nesse período em que assumiu a Presidência do Senado.
    Eu tenho certeza absoluta de que, não fossem essas suas virtudes, a situação política, a situação de instabilidade do nosso País estaria muito pior. V. Exa. demonstra grandeza em agir dessa forma, com equilíbrio, sensatez peculiar a sua personalidade.
    Aproveito também, Sr. Presidente, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, para a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de João Shimabukuro, bem como a apresentação de condolências a sua esposa, Eiko, a seus filhos, Cristina, Marcos, Jean, Janete e Flávia.
    Faleceu no último dia 19, aos 79 anos, João Shimabukuro, um dos maiores esportistas do judô da história de Mato Grosso do Sul, considerado o "sensei dos senseis" no estado. Foi fundador da Federação de Judô de Mato Grosso do Sul em 1969 e ainda criador da tradicional Academia de Judô Mifune.
    Nascido em 1942, o faixa preta, além de professor, era fotógrafo. Considerado um dos mais importantes no cenário do esporte no estado, o sensei João Shimabukuro deixa um legado com muitas conquistas e exemplo de ética não só na sociedade, mas principalmente no setor esportivo.
    Seus 79 anos foram marcados por muito trabalho, dedicação e uma coleção de histórias que o eternizarão nas lembranças...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... como um dos grandes nomes que ajudaram o esporte no nosso Mato Grosso do Sul.
    Meus sentimentos aos seus alunos, ex-alunos, amigos, familiares, filhos, netos e, principalmente, a todos os amantes do esporte no Mato Grosso do Sul.
    Esse era o registro, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Congratulações pela posse da Senadora Dra. Eudócia.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Gostaria de apenas um minuto, com a permissão do nobre colega Kajuru, para dar as boas-vindas, Presidente, à Senadora Eudócia. Em nome da Bancada Feminina do Senado Federal, meus cumprimentos a ela e a toda sua família, na pessoa do Prefeito JHC.
    Quero dizer da minha felicidade de estar recebendo uma mulher tão qualificada, tão competente, médica, também com atuação militar, que tem um protagonismo muito grande na área social e junto aos evangélicos do seu estado. Como mulher, naturalmente se soma a nós, a toda a pauta feminina, na luta pela igualdade de gênero no Brasil, no combate à violência contra a mulher, na luta pela igualdade, pela isonomia salarial entre homens e mulheres no Brasil e por várias outras pautas que são pertinentes e que hoje estão sendo muito bem conduzidas e protagonizadas por todas as mulheres através da nossa liderança feminina. Então, meus cumprimentos e boas-vindas! Reafirmo aqui a nossa felicidade por receber mais uma mulher: vamos agora para 13 mulheres, Presidente, com a presença da Senadora Eudócia.
    Finalizando, Presidente, registro que estou aqui com duas grandes amigas, a Deputada Carmen Zanotto e a Deputada Alice Portugal, duas Parlamentares que, juntamente conosco, têm trabalhado de forma muito intensa em relação à enfermagem. Acabei de dar a elas a notícia que V. Exa. nos deu agora há pouco: a PEC 11 estará na Ordem do Dia da semana que vem, precisamente na terça-feira.
    Quero cumprimentá-lo, dizer-lhe que essa é uma luta de todos nós e endossada por V. Exa. Se não fosse a disposição e a determinação de conduzir essa pauta, nós não teríamos chegado até aqui com a garantia do piso salarial, para a qual, se Deus quiser, teremos nos próximos dias a sanção presidencial.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Congratulações à Senadora Dra. Eudócia por ocasião de sua posse no Senado Federal. Registro do comparecimento à posse da Senadora do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, entre outras autoridades presentes no Plenário do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Ao tempo em que agradeço à Senadora Dra. Eudócia pelo seu pronunciamento, a cumprimento pelo denso pronunciamento feito, enaltecendo suas origens, reverenciando a sua família e o seu Estado de Alagoas e apresentando propostas, ou seja, aquilo que a motiva e que a moverá na condução do seu mandato como Senadora da República; portanto, ao tempo também em que a parabenizo, Senadora Dra. Eudócia, desejo-lhe também muito boa sorte. Conte com a Presidência do Senado, com os seus colegas Senadores, com as suas colegas Senadoras, haja vista que agora enriquece e avoluma a Bancada Feminina, que é, reconhecidamente, atuante no Senado Federal! Portanto, faremos um excelente trabalho no espírito de união, de responsabilidade, de respeito e de otimismo, que é algo que deve unir o Parlamento brasileiro. Então, seja muito bem-vinda, muito boa sorte, muito sucesso!
    Cumprimento sua família: o Prefeito JHC, que, como foi dito pela senhora, é dos melhores prefeitos do Brasil e, de fato, o é, haja vista o reconhecimento do povo de Maceió; também o João Antônio, que também está na vida, dedicado à política; e o nosso querido João Caldas, ex-Vereador, ex-Prefeito, ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, com uma longa trajetória política. Portanto, é um prazer receber esta família aqui, hoje, no Senado Federal, que tem, na sua matriarca, a representante do Senado Federal com toda a justiça.
    Também uma abordagem muito importante a ser feita: o nosso reconhecimento ao nosso colega Senador Rodrigo Cunha, que agora tira essa licença. Todos nós gostamos muito do Senador Rodrigo Cunha e reconhecemos o seu valor, a sua dedicação, os seus bons projetos, as suas boas causas e sentiremos saudades dele, obviamente confortados pelo fato de estar substituído por sua primeira suplente de muita qualidade. Então, seja muito bem-vinda, Senadora Dra. Eudócia!
    Eu gostaria agora de suspender esta sessão por cinco minutos, para que possamos cumprimentar a Senadora.
    Agradeço a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins; e de todas as autoridades que compareceram a esse início da sessão do Senado Federal em que tomou posse a nova Senadora Dra. Eudócia.
    Está suspensa esta sessão.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, cumprimentando também o nosso eminente Senador Lucas Barreto, o Republicanos orienta o voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: PSC
UF: GO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Posso. ”Sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - O PSDB também cumprimenta o nosso querido Senador Lucas Barreto e vota ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, União Brasil parabeniza o Relator, Lucas Barreto, e orienta o voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O PROS orienta o voto ”sim”.