Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): CRISTIAN SILVA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. CRISTIAN SILVA (Para exposição de convidado.) – Muito bom dia, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, colegas de Mesa, Dr. Eugênio, Dr. Thiago, é um prazer estar aqui e poder contribuir de alguma forma.
    Se for possível, Sr. Presidente, se eu puder compartilhar a tela, eu tenho só um uma apresentação inicial.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Perfeitamente.
    O SR. CRISTIAN SILVA – É só para fazer uma introdução.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Já está disponível para o senhor compartilhar.
    O SR. CRISTIAN SILVA – Está o.k.
    Eu queria, antes, só corrigir uma informação: eu ainda sou mestrando, desejando me tornar mestre, muito em breve, de um dos principais centros de estudos políticos do Brasil, que é o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.
    Eu queria, antes de tudo, parabenizar a forma muito precisa como o Senador Nelsinho Trad e os demais Senadores colocaram o problema e como o Senador Marcelo Castro brilhantemente colocou justamente o embate que está colocado há muito tempo em termos de reforma política. Precisamos de grandes reformas ou de pequenos ajustes? Essa é uma pergunta que não tem solução, não é? Precisamos pensar, sim, nos grandes problemas e começar a resolver pelas coisas mais imediatas, mais consensuais, que muitas vezes são olhadas de forma pequena, mas não são.
    Um grande problema que está colocado é que a gente tem uma grande crise no mundo ocidental, uma crise de confiança entre governantes e governados, entre cidadãos e partidos políticos, uma crise da própria política, digamos assim. Qual a solução? Pesquisas que são feitas em nível mundial detectam um aumento da insatisfação das pessoas com a democracia. Mas, quando perguntados "o que vocês querem?", muitos respondem "mais democracia". Então, é um problema paradoxal e que atinge todos os continentes, atinge países diversos: países pobres, países ricos, desenvolvidos, em desenvolvimento. E todos eles adotam um sistema político com um sistema de governo, um sistema partidário, um sistema eleitoral. E posso dizer que todos eles estão acometidos do mesmo problema.
    Nós temos países que são presidencialista, parlamentarista, distrital, proporcional, bipartidário, pluripartidário. Todos eles sofrem do mesmo mal, o que talvez gere uma pergunta na cabeça da gente. Será que a gente não está colocando muita pressão, muita expectativa sobre as regras do jogo? Será que a crise maior que acaba fomentando toda essa discussão de reforma política também não está em outros aspectos da vida das pessoas, aspectos materiais ou mesmo imateriais?
    Então, como o Senador Marcelo Castro colocou, devemos fazer uma grande reforma ou ajustar o que nós temos e estamos usando há tanto tempo? Essa é uma pergunta importante e acho que o Senado, através desta sessão de debates temáticos, coloca a bola no chão. A Câmara está discutindo sob uma ótica de uma grande mudança, uma grande reforma, e o Senado vem e coloca um pouco a bola no chão e fala assim: bom, vamos ver o que nós temos e o que é possível melhorar.
    Uma outra ideia que eu queria trazer aqui é que os sistemas são totalmente conectados. Há inúmeras peças para se construir uma engrenagem política, e nós juntamos essas peças e criamos um sistema, o sistema eleitoral, que é proporcional, o distrital ou distrital misto, de lista fechada ou lista aberta.
    Agora, quando a gente muda uma pecinha no sistema eleitoral, uma pequena peça, ela já gera efeitos no sistema partidário. E, quando a gente mexe uma pecinha no sistema partidário, ela já gera efeitos no sistema de governo, que é onde está o Parlamento, onde está o Executivo. E, quando o sistema de governo muda uma regra porque é ele que controla as regras, então essa engrenagem está sempre funcionando. Quando a gente mexe uma pecinha, a gente tem que pensar bem qual o efeito que eu desejo e, principalmente, tentar dimensionar esse efeito, porque, às vezes, você muda uma peça buscando um efeito e ocorre o inverso.
    Eu sempre trago como exemplo a regra da fidelidade partidária, que foi criada inicialmente dentro do Judiciário e que tinha como um objetivo fortalecer os partidos. Mas, por conta da forma como foi dimensionada, como foi escrita, ela incentivou uma maior fragmentação do sistema partidário. Então, acabou, de certa forma, enfraquecendo os partidos e o sistema como um todo. Então, essa outra ideia é que eu queria trazer de que, se nós queremos fortalecer os partidos, talvez a gente tenha que mexer um pouco no sistema eleitoral. Mas, se a gente muda o sistema eleitoral, isso pode refletir em vários outros aspectos.
    Então, acho que entrando na proposta da audiência, quais os temas precisam ser ajustados? O que precisamos ajustar na... Vou encerrar aqui o compartilhamento. Quais os temas devemos colocar no jogo, no centro do jogo, para poder avançar, ainda que de forma pequena, em pequenos passos?
    Eu acho que há dois grandes temas aí: um é a eficiência do sistema partidário, que eu acho que está colocado para esse 2021; e o outro é a eficiência da Justiça Eleitoral, do processo eleitoral, que também é um assunto que está colocado no debate.
    Com relação ao sistema partidário, a gente tem inúmeros pesquisadores, pesquisas e, digamos assim, um diagnóstico já de muito tempo, que é colocado não só por brasileiros, mas por brasileiristas, de que nós temos um sistema partidário extremamente fragmentado, um dos mais fragmentados do mundo, se não o mais fragmentado. Isso enfraquece os partidos. Uma outra característica é que nosso sistema está muito voltado aos indivíduos, ao personalismo, e pouco ao jogo coletivo, ao jogo partidário. E um terceiro grande problema é que os partidos não estão enraizados, os partidos precisariam ter mais raízes na sociedade.
    Eu creio que, como o Dr. Thiago falou, nós estamos fazendo já um grande processo de reforma política, às vezes com pequenos ajustes, as mudanças na regra de financiamento, as mudanças na regra de fidelidade partidária, de desempenho eleitoral. As mudanças mais recentes de desempenho eleitoral, de coligação e de cotas mudaram o perfil do nosso sistema partidário. Já mudou, já houve uma mudança da curva. É claro que se optou por uma transição gradual. Então, isso daqui ainda leva, até 2030, algum tempo, mas já é perceptível uma mudança na curva.
    E essa mudança foi no sentido de aumentar a eficiência do sistema, porque aumentou a competitividade dos atores. Tanto indivíduos, tanto políticos, lideranças, quanto partidos estão tendo que buscar uma maior eficiência, estão tendo que disputar, porque quem não conseguir chegar a um certo patamar pode perder dinheiro, pode perder tempo, pode perder instrumentos que são basilares da competição política. Então, esse é um aspecto importante, porque esse aumento da competitividade leva a um aumento da eficiência como um todo. Espera-se que leve a um aumento da eficiência como um todo.
    Um partido, ao receber o fundo partidário, se ele tem que disputar, na próxima eleição já, condições de sobrevivência ou de avanço, ao receber esse fundo partidário, ele vai querer aplicar na disputa política, na formação, nas reuniões, no engajamento, enfim. Então, essas mudanças que vêm acontecendo de forma paulatina ao longo desses últimos anos jogam uma pressão para o aumento da competição e da eficiência do sistema.
    É claro que o Senador Marcelo Castro coloca um dilema, um grande dilema. Se nós evoluíssemos de uma lista aberta, como está colocado hoje, para uma lista fechada, talvez esse aumento de eficiência fosse mais rápido. Mas aí realmente depende de um debate político, de se obter um consenso político. Às vezes, um passinho a mais pode ser importante nessa trajetória. Por exemplo, uma lista semiflexível ou flexível, em que os partidos já apresentem uma nominata, em que pode haver uma distribuição de cotas, que também foi um outro elemento que, na última eleição, colocou pressão por essa competitividade, por esse aumento de eficiência no sistema. Então, se você der um pequeno passo, às vezes você consegue dimensionar melhor o efeito na prática, para dar um segundo passo, um terceiro passo, porque de fato, grandes reformas, muitas vezes, geram efeitos indesejados. E é difícil dimensionar o efeito de uma grande reforma.
    E também há um outro aspecto, que é a reação de quem se sente ameaçado por esse novo ambiente de competição. A minha avaliação muito pessoal sobre o que está colocado na Câmara é que há uma reação sobre essas regras de desempenho e coligação e mesmo de quotas em que há Parlamentares ou lideranças que se veem ameaçadas para a eleição, para a próxima competição, e buscam alguma amenização das regras do jogo, seja a federação ou diminuir a cláusula de desempenho, e, talvez, na inviabilidade disso, colocam todas as fichas na mudança do sistema. Vamos para um "distritão", porque o efeito do "distritão" é acabar com tudo isso que foi construído ao longo dos anos – e não só acabar, como jogar com uma maior fragmentação, com maior personalismo. E isso, na minha humilde opinião, vai tender a gerar um sistema menos competitivo e menos eficiente. E aí a gente começa a colocar mais pressão sobre o mundo político. Será que o mundo político, então, não é o grande responsável, o grande vilão, pela crise da democracia? Então, nós temos que refletir bem sobre essas mudanças muito impactantes e sobre onde a gente não tem dimensão dos efeitos concretos, mas que já se imagina que sejam negativos.
    Eu acho que o Dr. Thiago colocou pontualmente matérias muito boas para discussão, para aperfeiçoamento. De uma forma geral, o que eu acho? Acho que é preciso se debruçar em aperfeiçoar esses últimos instrumentos que foram criados. A questão da fidelidade acho que está bem encaminhada, mas talvez tenha algum ajuste; a cláusula de desempenho também; a questão das quotas. Então, acho que essas propostas têm esse intuito de melhorar o que foi feito nos últimos anos, inclusive no nível constitucional.
    Acho que há dois assuntos que realmente estão fora da ordem do dia e que mereciam entrar na ordem do dia. Os projetos acho que abordam isso. Um é a questão das sobras, porque as sobras... Havia uma cláusula de barreira, quando nós praticávamos a coligação. Com o fim da coligação, essa cláusula de barreira caiu. Talvez seja o caso, sim, de restabelecer essa cláusula ou de estabelecer uma cláusula de desempenho – se não for o quociente inteiro, o quociente eleitoral, metade dele ou um percentual em torno dele –, principalmente nos grandes colégios eleitorais, isso é importante. Então, acho que esse assunto das sobras é um assunto que vale a pena. O outro também que o Dr. Thiago colocou é o do programa partidário. Talvez não retornar como ele era antes, mas em um outro formato. Mas é um instrumento extremamente relevante para que os partidos busquem criar mais raízes, raízes mais profundas na sociedade. É impossível a gente pensar que, no mundo atual, na complexidade atual, num País com as nossas dimensões, os partidos consigam fazer isso apenas com os instrumentos analógicos ou com os instrumentos que não são tão potentes quanto rádio e televisão. Nós temos um País extremamente complexo e que precisa ser abordado dessa forma. Então, do ponto de vista da eficiência do sistema partidário, acho que é isso o que eu queria colocar.
    Acho que tem um outro aspecto que é a eficiência da Justiça Eleitoral, que também está colocado no debate mais sobre o ponto de vista do voto impresso ou da urna eletrônica. Eu queria chamar a atenção para talvez de novo como o Senado está tentando colocar. Vamos colocar a bola no chão e ver o que está pegando efetivamente.
    A gente tem uma característica sui generis aí da Justiça Eleitoral – eu digo da Justiça, mas é do processo eleitoral –, uma característica sui generis da Justiça Eleitoral e do próprio TSE, que é uma concentração das funções. O TSE exerce a função executiva, normativa e jurisdicional sobre o mesmo objeto. É uma coisa sui generis por quê? Porque toda teoria democrática dos últimos 200 anos é no sentido de você dividir as funções para evitar abusos, e aqui a gente tem justamente um caso que destoa.
    Acho que essa característica foi muito importante para a evolução do nosso processo eleitoral, muito importante – muito importante. A Justiça Eleitoral foi criada para combater fraudes, inicialmente, e ela, pode-se dizer, obteve um grande sucesso em, realmente, evitar fraudes ou diminuir o risco de fraudes. Você não tem grandes problemas no alistamento eleitoral, você não tem grandes problemas hoje com eleitores fantasmas, com o processo de votação você não tem problemas. O problema, pelo menos dos últimos 15 anos para cá, não tem sido dentro da sessão eleitoral; tem sido fora da sessão eleitoral. Não tem sido com o voto em si, o processamento do voto, mas, sim, com o que acontece fora, fora da escola, do lugar de votação. O problema tem sido, basicamente, abusos de poder, abusos de poder econômico, abusos de poder político, compra de voto, enfim.
    E, mais recentemente, o que tem sido colocado? O grande efeito da desinformação e da manipulação como uma fraude eleitoral. Então, esse é o problema real que nós precisamos estar pensando cotidianamente em como melhorar. Esse é o grande... Digamos que, na função executiva do TSE, esse é o grande problema. O voto impresso não é um problema, não é um problema real. Pelo menos não tem aparecido em denúncias, pesquisas, simulações; não tem aparecido. Pode ser um problema hipotético, político, que está dentro de uma lógica política, de uma campanha política, mas, para o sistema em si, não é.
    O que a gente deveria estar se perguntando agora é se o TSE reúne condições para garantir a integridade da eleição de 2022, porque a eleição de 2022 vai ocorrer sob um ambiente pressionado, um ambiente que os jornais, os articulistas, os formadores de opinião estão colocando como um ambiente crítico. Então, a grande questão, para mim, pelo menos, não é a urna eletrônica. Para mim, a grande questão é: o TSE é capaz de garantir a integridade das eleições de 2022 com o cenário que se está desenhando? Ou ele precisa de outros instrumentos e o Legislativo precisa conceder esses instrumentos?
    Eu acho que, na função normativa, há duas coisas aí que estão colocadas, que são: como tratar os excessos normativos do TSE; e como dar previsibilidade e segurança jurídica para os atores. Porque, de fato, há reclamações, e essas reclamações são cada vez mais crescentes. Isso daí vai gerando um conflito cada vez maior dentro do sistema – um conflito que, talvez, não precisasse estar presente – que é: o TSE, muitas vezes, cria normas, normas que estão fora dos limites da lei, e a gente não tem um procedimento, uma forma de tratar isso de maneira rápida. O Congresso já tentou sustar normas, e isso daí teve de ser judicializado.
    De outro lado, nós temos, por exemplo, as cotas, que foram um avanço grande, muito importante dentro do sistema, como eu coloquei, que aumenta a competitividade e a eficiência do sistema, mas foram estabelecidas quando todo mundo já tinha programado suas campanhas, seus recursos. Isso gera uma insegurança para os atores. Então, é um problema que está colocado e que, talvez, seja um problema que possa, nessa lógica de fazer ajustes pequenos, ser solucionado de uma forma mais rápida, e você vai tirando conflitos indesejados de dentro do sistema.
    Eu vi que o projeto da Câmara que trata da reforma do Código Eleitoral aborda isso. Então, talvez seja possível haver um diálogo ali, se houver algum nível de consenso. Eu acho que é um elemento que talvez possa ser colocado aí para debate, e poderemos avançar sem maiores traumas. É claro que, na função normativa aqui, eu não estou falando apenas das resoluções, mas da capacidade do próprio TSE, através dos seus acórdãos, dos seus julgados, criar ou mudar padrões normativos, digamos assim. E, dentro da função jurisdicional, eu não vejo maiores problemas. Acho que é um debate natural, no campo de direito, de tentar melhorar o Código, o Código de Processo, enfim, as ações.
    Porém, há um problema, que eu também não sei se é possível ter uma solução tão imediata, que é: nós temos processos importantes, como o abuso de poder. E, nisso daí, não estou falando nada em específico, de Presidente ou... Isso daí é um pouco generalizado, acontece em todas as eleições. Esses processos importantes, que deveriam ser o centro de uma discussão mais rápida, mais célere, têm sido julgados tardiamente muitas vezes, e isso faz com que a gente, simplesmente, não consiga encerrar o processo eleitoral. Então, a gente fica com um processo eleitoral de dois, três anos atrás ainda pingando dentro do cenário político. E isso daí também vai gerando um certo nível de insatisfação ou conflito dos atores em relação ao órgão que organiza, que normatiza e que julga as eleições no Brasil.
    Sr. Presidente, eu fico por aqui, fico à disposição para o debate. Se for o caso, eu posso... Eu olhei os projetos também que estão tramitando no Senado, e podemos discutir de forma mais específica algum ponto.
    Muito obrigado.