Discurso no Senado Federal — 2019-04-09
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas aos desvios de objetivos da Operação Lava Jato e da CPI da Lava Toga.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, aqueles que estão nos assistindo, nos ouvindo, naturalmente, eu tenho uma divergência na visão que foi expressada aqui pelo Senador Lasier em relação à essa questão do Judiciário brasileiro, inclusive na chamada Operação Lava Jato.
    Eu acho que para todos aqueles que foram eleitos nessa regra, a referência é a Constituição de 1988, que foi construída pelos Constituintes. E, ao longo do tempo, a Constituição brasileira, que foi uma espécie de pacto entre as várias representações da sociedade brasileira, está sendo quebrada ou desautorizada, conforme os interesses políticos que estão colocados naquele julgamento.
    A Operação Lava Jato é uma operação importante no processo de combate à corrupção. Começou bem, mas, na metade do caminho, desviou para interesses outros, inclusive políticos: julgava de uma forma seletiva, conforme as oportunidades, a quem lhe interessava, mas arquivava ou encobria aqueles outros interesses que não lhe interessavam. E está aí a Lava Jato, que desviou no meio do caminho o objetivo principal por interesses políticos.
    A chamada república de Curitiba, principalmente o Ministério Público, acabou indo para esse caminho, e está sendo desautorizado, inclusive por esta Casa, pelo Congresso brasileiro, o caminho que tomou... Então, há divergência nisso, o que levou à essa questão da disputa política.
    A questão que está posta no pedido da CPI, que está sendo discutida aqui no Congresso, tem interesses políticos, principalmente entre o Ministério Público e parte do Supremo. Há uma disputa de quem lê a Constituição aos seus interesses.
    Essa questão da segunda instância não é uma decisão do Supremo; é decisão de uma turma. E quando foi levado para poder exatamente ver quem tem a autoridade, que é o plenário do Supremo, aí houve manipulações anteriores: não pautava ou pautava no momento que lhe devia, feita pela própria, no caso antes, Presidenta do Supremo. Então, este debate precisamos fazer com tranquilidade para não acirrar mais os ânimos, inclusive no processo da democracia do nosso País, que está fragilizada.
    Portanto, a posição do nosso partido é que não temos medo de combate à corrupção, de transparência, etc. e tal; mas nós não podemos colocar em cheque a Constituição brasileira e o esforço de todos nós, aqueles que são democratas, para recuperarmos a democracia no nosso País, fortalecendo as instituições, fortalecendo as representações políticas. Assim, possamos assegurar que a democracia possa dar continuidade neste País. Só a democracia pode ser um pano de fundo, não só da Constituição brasileira, mas do Supremo Federal, do Congresso Nacional e do Governo Federal, para que resolvamos os problemas graves do nosso País.
    E por falar em processo grave do nosso País, o Estado do Pará apareceu, no final de semana, nas manchetes nacionais da mídia por conta de uma ponte que caiu sobre o Rio Moju, desabou após uma balsa atingir os pilares principais, o que trouxe um impacto imediato para a economia, para o transporte e para a riqueza do nosso Estado. Ao se falar de uma ponte, não é uma ponte de qualquer; ali são três pontes, na verdade, que fazem a ligação – é a chamada Alça Viária – da capital com uma das regiões mais ricas do nosso Estado, que é a região do centro-sul do País, de onde se transportam os grãos, as riquezas, o dendê, a produção até de minérios, etc., e se estabelecem por ali.
    Naturalmente, foi uma tragédia, mas revela, essa tragédia, a forma como os nossos Governos tratam a nossa Amazônia, como a questão do transporte. Todo mundo sabe que o transporte natural, as estradas naturais são os grandes rios. Portanto, deveriam priorizar a questão das hidrovias, mas não priorizam. Quando há um rio, como o Rio Moju, que é de grande trânsito das nossas riquezas, ao fazer uma ponte, não a faz com a segurança necessária para poder assegurar o transporte não só das pessoas, no caso, por cima da ponte, mas também o escoamento da nossa produção. Isso revela, portanto, a forma como os nossos Governos tratam as riquezas e as questões da nossa Amazônia.
    Espero que tanto a destruição do pilar da ponte sobre o Rio Moju como a destruição de um trecho da rodovia Belém-Brasília possam servir para a inclusão na pauta, tanto do Governo Federal quanto dos governos locais, de investimentos, além de financiamento para as embarcações e transporte coletivo em torno das grandes cidades da Região Amazônica.
    Eu estou registrando isso, Presidente, porque a Amazônia passa a ser de novo o centro da cobiça internacional. O próprio Presidente da República está vendendo já a nossa Amazônia para os outros países. E a luta do povo amazônida e, principalmente, dos seus representantes é para fazer com que essas riquezas da Amazônia sejam incluídas no desenvolvimento nacional e não sejam presa fácil da cobiça internacional. Eu acho que, para o desenvolvimento do nosso País, estão lá na Amazônia as grandes soluções. É lá na Amazônia que nós temos a maior reserva da biodiversidade do mundo. É lá na Amazônia que temos a maior reserva florestal do mundo. É lá na Amazônia que nós temos a maior reserva de água doce do mundo. É lá na Amazônia, portanto, que há a maior reserva mineral do mundo, os minérios principais do desenvolvimento da nossa história e da nossa gente. É em toda a Amazônia.
    Portanto, a Amazônia tem que ser vista, do centro-sul do País e, principalmente, do centro do poder aqui, como uma solução para o desenvolvimento nacional. E, portanto, as políticas, quer sejam as políticas públicas, quer sejam as políticas de investimento, quer sejam as políticas, inclusive, de solução da infraestrutura, porque é lá da Amazônia que, através dos rios e dos portos, pode-se dialogar com os grandes centros internacionais, como a Europa. A foz do Rio Amazonas está próxima ao Canal do Panamá. Portanto, pode dialogar com o grande comércio asiático ou mesmo, ali logo em cima, com o grande mercado norte-americano. Por isso, eu queria fazer esse registro de que a gente tem que dar solução rápida para essa tragédia.
    Registre-se aqui que a ação do Governador do meu Estado, Helder Barbalho, foi uma ação rápida e, naturalmente, vai juntar todas as forças políticas do Estado, quer sejam Senadores ou Deputados Federais, para cobrarmos do nosso Governo central a solução rápida desses problemas, que trazem uma verdadeira tragédia não só para o transporte, mas para o escoamento da nossa riqueza, que tem um grande impacto para a nossa economia.
    Obrigado, Sr. Presidente.