Discurso no Senado Federal — 2022-03-08
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3717, de 2021, que "Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela sabedoria na construção da pauta no dia de hoje, uma pauta que, em primeiro lugar, demonstra respeito à mulher brasileira. Creio eu que o respeito à mulher brasileira tem que estar hoje no topo da agenda política brasileira. Os números demonstram que a pandemia trouxe, como um dos fatores colaterais mais graves, a violência contra a mulher. Portanto, eu quero cumprimentar V. Exa. pela sabedoria na construção da pauta no dia de hoje e agradecer por ter pautado este projeto de nossa autoria que traz direitos e dignidade à mãe solo. Quero agradecer, cumprimentar e parabenizar a Senadora Leila pelo brilhante relatório que ela apresenta.
    Sr. Presidente, uma mulher, a cada dez minutos, sofre estupro neste país; um feminicídio a cada sete horas; uma rotina de discriminação, preconceitos e salários, em média, 20% mais baixos do que os dos homens nas mesmas funções.
    No dia de hoje, assim como em 8 de março dos anos anteriores, não temos muito para comemorar, e não é por falta de luta e de determinação, não apenas da Bancada Feminina no Congresso Nacional, mas do movimento das mulheres brasileiras, que lutam, dia a dia, para enfrentar esse desrespeito, essa indignidade e essa violência que é praticada contra a mulher brasileira.
    Eu quero aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, dizer que inúmeros desafios temos pela frente na conquista de um Brasil com menos desigualdade de gênero, de um Brasil mais justo e acolhedor para as nossas mulheres. Um desses desafios é a proteção de uma parcela das mais vulneráveis da população: as mães solo.
    Sr. Presidente, talvez as pessoas mais desinformadas ou menos atualizadas não percebam a definição de mãe solo. A mãe solo, independentemente do estado civil, é aquela mãe que acaba assumindo a condição de chefe de família – e assumindo sozinha! –, obrigada a desdobrar tempo e energia, a fazer todo tipo de malabarismo financeiro para promover e cuidar da casa e dos seus filhos.
    Pelos dados do IBGE, Sr. Presidente, e esse número é impressionante: são 11,5 milhões de mães solo no Brasil, Senador Carlos Portinho. Mais da metade dessas 11,5 milhões estão abaixo da linha da pobreza! Essas mães, em sua maioria, vivem uma realidade de insegurança, medo, pressão psicológica, sobrecarga de tarefas, desemprego ou subemprego – são verdadeiras guerreiras, sem dúvida!
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas o rótulo, tantas vezes romantizado, não ajuda em nada. As mães solo em situação de vulnerabilidade precisam desesperadamente de apoio do poder público, ainda mais nestes tempos de pandemia, quando o fechamento das escolas e creches tornou o dia a dia dessas mães um subsolo do inferno, insustentável. Vale ressaltar que, antes da pandemia, muitas dessas mulheres, Presidente, eram diaristas, manicures, cabeleireiras, babás ou exerciam funções que também não permitem o home office; ou seja, elas não tinham como se sustentar em função de a atividade para a qual ela estava preparada para poder sustentar seus filhos não caber dentro do formato...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... de home office.
    É esse cenário que fundamenta o projeto de lei que apresentei e que foi relatado pela eminente e querida Senadora Leila, a quem, mais uma vez, parabenizo.
    Em outras medidas, nossa proposta prevê prioridade em vagas de creches, em programas habitacionais, em regularização fundiária, além de subsídios tarifários no transporte urbano. Prevê, também, cota dobrada no Auxílio Brasil e em qualquer benefício de assistência destinado às mulheres, crianças e adolescentes.
    O incentivo para inclusão no mercado formal é outro ponto forte do projeto. Altera a lei do Sistema Nacional de Emprego para dar maior atenção às demandas da mãe solo. E aqui quero cumprimentar, pelas emendas aprovadas e acatadas por ela, a nossa eminente Relatora, que amplia...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... ainda mais esses direitos.
    Para encerrar, Presidente, de acordo com nossa proposta, devem ter direito a regime de tempo especial com maior flexibilidade para redução de jornada e ao uso de banco de horas, a fim de acomodar as suas demandas pessoais.
    O Fundo de Amparo ao Trabalhador, por sua vez, deve destinar um percentual mínimo do seu orçamento para ações voltadas à mãe solo.
    Eu quero dizer, portanto, Sr. Presidente, que, aprovada, essa lei terá vigência por 20 anos ou até a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20%. Hoje, essa taxa é de 39,6% no caso das famílias chefiadas por mulheres brancas e de 63% no caso de famílias comandadas por mulheres negras.
    Encerro, Sr. Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Apenas para concluir, Sr. Presidente.
    Encerro, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, lembrando que apoiar a mãe solo em situação de vulnerabilidade significa também apoiar milhões de crianças que vivem abaixo da linha de pobreza, garantindo-lhes melhor alimentação, mais cuidados e um futuro mais digno, um passo da maior importância para a construção do Brasil mais justo com que todos sonhamos. Todas as mulheres, em especial, Sr. Presidente, a minha esposa, Sandra, e minhas filhas, Bruna, Brenda e Bianca, e, agora, minha neta, Aurora, merecem uma lei que possa mostrar um país mais justo e com mais oportunidades para as guerreiras, para as mulheres brasileiras.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.