Discurso no Senado Federal — 2019-12-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei nº 669/2019, de autoria de S. Exa., que proíbe a cobrança de taxa de religação ou restabelecimento de serviços públicos.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discursar.) – Ele me chamou, Senadora Leila, de Líder do Democratas, perdi até o direito de fala. Mas estamos resistentes, Senador Rogério.
    Eu quero, na verdade, cumprimentar aqui todos os colegas Senadores e Senadoras, todos os telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
    Neste momento de final de ano, aqui houve, é claro, a avaliação do bom combate, da luta que tivemos aqui – Governo, oposição, os independentes –, mas cada um sai aqui com a sensação de que fez a sua parte. Eu não tenho dúvida de que nós tivemos – eu mesmo estava fazendo aqui uma leitura rápida de todos os requerimentos, proposições, projetos de lei, emendas – uma produção muito boa e, sem dúvida nenhuma, iremos nos dedicar ainda mais em 2020 para honrar os quase 2 milhões de votos de amigos maranhenses que acreditaram na luta e na construção de um mandato presente não só aqui dentro do Plenário, não só dentro das Comissões, mas também lá nos Municípios, vivendo o dia a dia. O máximo possível que pude viajar aos interiores do Maranhão, Presidente, eu estive próximo, sentindo os problemas, porque acredito que esse é o melhor caminho para você enfrentá-los.
    O dia de hoje não podia encerrar melhor. É claro que, daqui a pouquinho, vai haver a vitória do Flamengo, mas o dia de hoje na nossa atividade legislativa não podia ser melhor do que o presente que esta Casa nos deu agora há pouco: um projeto relatado hoje – o Senador Girão já foi Relator desse projeto – pelo colega Senador Reguffe, indicação de V. Exa. Então, muito obrigado, Girão. Muito obrigado, Senador Reguffe, todos os Senadores que apoiaram, o meu Líder do nosso Bloco aqui, o Randolfe, que nos ajudaram num projeto que parece ser muito simples, mas, lá na ponta, não o é. Ele, efetivamente, dá dignidade para as pessoas.
    Uma das bandeiras que levantei lá no Maranhão, na nossa campanha, Senadora Leila, foi nos comprometermos com a população de que iríamos lutar por uma legislação para que proibíssemos o corte de energia, de serviços essenciais, como a água, mas principalmente a energia elétrica, e proibíssemos aquelas taxas abusivas de religação. As famílias mal têm condições de pagar a conta. Aí, quando atrasam, e cortam, vêm aquelas taxas de religação, muitas das vezes maiores do que a própria conta, além do tempo que todo mundo ficava à mercê. Às vezes, as famílias passavam 24 horas, 36 horas ou 48 horas sem energia, sem condição de ter um mínimo de qualidade de vida, principalmente quando há idoso e criança dentro da casa. E pior: quando acontecia no final da tarde de uma sexta-feira. Você imagina só: o pouquinho de comida que o trabalhador tem lá na sua geladeira, e a equipe do corte chega e corta a energia. Aí esse trabalhador fica lá constrangido, sem condição de ter uma água gelada para dar para as crianças ou para os idosos da casa, sem condição sequer de ter energia à noite, sem condição de levantar esse dinheiro no final de semana. Aí todos os que viveram isso sabem a humilhação e o constrangimento que passaram.
    Então, para quem está em casa nos acompanhando, esse projeto, objetivamente, proíbe qualquer tipo de corte de serviço às vésperas de feriados e finais de semana, ou seja, se o feriado vai cair na terça-feira, então, na segunda-feira, a equipe do corte não pode passar lá porque precisa ser no período útil, para que a família que vai perder o serviço possa ter condição de correr, dentro desse prazo útil, e pagar a sua conta.
    Depois de pago, para o cidadão pedir a religação – o valor principal, porque não vai haver mais taxa de religação –, esse período também tem um prazo: serão 12 horas para ser religado o serviço novamente. Então, não vai haver mais corte no final de semana nem em véspera de feriado. E depois que houver o corte, as empresas têm até 12 horas para devolverem os serviços a essas famílias.
    Então, isso foi aprovado, em caráter terminativo, aqui no Senado Federal, no nosso primeiro ano de mandato, que nós conseguimos graças à luta e ao empenho de todos vocês. E muito obrigado, colegas Senadores, Srs. Senadores! Agora, ele vai para a Câmara dos Deputados.
    Conversei com o Presidente Rodrigo Maia e ele me pediu para dar uma olhada em quais Comissões ele vai passar. E ali, desde já, ele se empenhou, juntamente com as bancadas que nós temos ali para, com o maior carinho, também se dedicarem, logo no primeiro semestre do ano que vem, para podermos também tramitar na Câmara. Daí, passando na Câmara, nós teremos a oportunidade de este projeto virar lei e fazer justiça a várias famílias.
    Quero também fazer justiça à Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma parte deste projeto, a parte de não cortar, que chegou em véspera de feriado e em final de semana, chegou a ser tramitado por um Deputado Estadual daquele Estado. Aí o Deputado fez muita, mas muita confusão com os seus pares, porque ele disse que aquilo ali podia ser votado em nível de Estado. Esse mesmo Deputado, quando ele foi Secretário do nosso Governo, Presidente do Procon, ele chegou a pedir, lá na Câmara, para que um dos nossos Deputados Federais, o Rubens Júnior, fizesse esse projeto de lei lá na Câmara dos Deputados, sabendo que poderia ser arguida a inconstitucionalidade, se fosse através de lei Estadual.
    Então, o Rubens Júnior deu entrada e tudo.
    Então, lá no Maranhão, o Deputado Fernando Pessoa, que conduziu esse projeto, o que foi que ele disse? Ele disse: "Olha, como vai ser arguida a inconstitucionalidade, e sabemos que tem um outro projeto tramitando lá em Brasília, de autoria do Senador Weverton, que trata do fim da taxa de religação, vamos pedir para acoplar, para juntar as duas propostas." Foi aí que eu o procurei, Senador Girão. E aí ele prontamente atendeu. Logo depois, passou para o Senador Reguffe, que continuou com o relatório do Senador Girão, e hoje nós estamos conseguindo, de forma terminativa, aprová-lo aqui no Senado Federal.
    Então, Parabéns Deputado Fernando Pessoa! Parabéns, Presidente da CCJ daquela Casa, Deputado Neto Evangelista, e todos os Deputados Estaduais que tiveram a paciência de aguardar nós tramitarmos, de forma correta, esse projeto aqui no Congresso Nacional. E agora iremos também esperar o trâmite lá na Câmara dos Deputados.
     Eu concedo a palavra ao Senador Girão, Presidente.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Weverton, é só para parabenizá-lo pela sua obstinação nesse projeto. Foi algo que foi construído com a sua assessoria, com a nossa. Conversamos várias vezes sobre esse assunto. E a sua dedicação tocou todos que fazem parte lá do nosso gabinete. É realmente uma causa meritória, é muito constrangimento a pessoa, numa véspera de feriado, ter um corte, com a sua família reunida. É um dos poucos momentos em que você pode se reunir em família, que é a base de tudo na vida da gente. Então, é algo que realmente traz um descontentamento geral, além das taxas absurdas que são cobradas.
    Eu fiz o levantamento em alguns Estados. O senhor me passou alguns. Mas eu tive oportunidade de ver. E realmente é uma justiça o que o senhor está fazendo com este projeto de lei, graças aos colegas que o aprovaram hoje na CTFC. O Senador Reguffe foi importante também, comprou a ideia.
    Eu espero, sinceramente, que caminhe rápido, porque o senhor vai acompanhar passo a passo, sensibilizar os colegas de uma Casa de onde o senhor já veio, cujo funcionamento conhece bem, para que, quem sabe no começo do ano que vem, no primeiro semestre, seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República para a alegria realmente do povo brasileiro justo e trabalhador.
    Muito obrigado.
    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu quero dedicar este projeto à Sandra Maria, lá do Monte Castelo, em São Luís do Maranhão, porque, na campanha, eu gravei um programa eleitoral dentro da casa dela, com ela testemunhando e falando desta matéria, falando da inconveniência, do constrangimento, da humilhação que todas as famílias que ali ela estava representando sentiam e passam.
    Então, Sandra, espero que tenha valido a pena esta luta aqui no Senado, repito, e agora vamos lá para a Câmara.
    Então, para você e para todos os trabalhadores a gente dedica este projeto.
    Presidente, gostaria também, como Líder do PDT, de agradecer a V. Exa., à Casa.
    Eu tive um momento muito difícil ali na Câmara dos Deputados, quando a gente liderou também a Bancada do PDT, ainda com o então Presidente Eduardo Cunha. Muitos entraves existiam ali na condução dos trabalhos, porque justamente havia momentos em que ele não compreendeu que a Presidência pode respeitar o que é direita, esquerda, respeitar o Regimento, para a minoria poder legislar, poder fazer o seu trabalho legislativo.
    Então, a partir do momento e quando nós fizemos aquela união para apoiar o Rodrigo Maia na Câmara, foi justamente com essa linha de dizer: olha, é preciso que se respeitem os momentos, os espaços e, acima de tudo, o Regimento Interno e a nossa Constituição.
    Aqui no Senado, V. Exa., no seu primeiro ano sentado nessa cadeira, consegue fazer a união dessas forças, consegue fazer com que a oposição, a situação, os partidos antagônicos, às vezes ideologicamente falando, conseguissem se unir num procedimento importante: primeiro, do respeito; e, segundo, da boa convivência.
    Isso harmoniza e faz com que se possam fluir as matérias e o conteúdo. E isso é o mais importante.
    Aqui, não se fez nenhum tipo de atividade e nenhum tipo de dedicação de tempo para simplesmente obstruir o trabalho por obstruir. Aqui, eles todos foram enfrentados de forma franca, de forma serena, dizendo: acreditamos nessa pauta ou não acreditamos naquela. Mas fizemos o bom combate.
    E é assim que nós esperamos continuar nos próximos anos, dentro desta legislatura, para que possamos continuar produzindo e ajudar o Brasil a encontrar o seu Norte rumo à vota do emprego e à volta também da sua economia, porque nós sabemos que ela pode, sim, ser aquecida, e esta Casa é fundamental para isso acontecer.
    Então, parabéns ao Presidente Davi e a todos os Líderes desta Casa.