Discurso no Senado Federal — 2019-06-24
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da manutenção do decreto do Presidente da República que ampliou o porte e a posse de armas.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Marcos do Val, do Espírito Santo, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores e telespectadoras da TV Senado...
    Sr. Presidente, V. Exa. fez um belíssimo trabalho de proteção daquilo que o Presidente assumiu em praça pública perante a população brasileira. Hoje, se alguém trouxer dados – "ah, a pesquisa tal fez isso, a pesquisa fez aquilo" –, nós sabemos que essas pesquisas sofrem, lamentavelmente, profunda manipulação. Eu acho que a pesquisa verdadeira é aquela que quando tu vais às ruas e diz para o povo: "Olha, se você votar em mim, eu vou fazer isso", o povo, então, vai votar em você. Pronto! O povo aprovou a tua proposta.
    E o Presidente Jair Bolsonaro baixou o decreto que ampliou o porte e a posse das armas, ampliou, mas com muito zelo. O cidadão comum para poder tirar o porte de uma arma passa por um crivo: não pode ter nenhum processo, passa por exame psicotécnico, uma série de coisas. Então, isso foi preservado, mas ampliou a chance da legítima defesa. O Estado não é onipresente, ele não está na sua residência, na minha, nem da população como um todo. E a população, nós, principalmente os pais de família e as mães de família, temos o direito de proteger a nossa própria vida, que é o bem maior, a vida da nossa família e o nosso patrimônio.
    Lamentavelmente, nós sofremos, perdemos uma batalha, mas eu acredito na vitória da guerra. Eu sei que a população brasileira ficou maciçamente decepcionada, triste, triste. Eu recebo, nas redes sociais, as mais diversas manifestações. Às vezes, muitos deles, até menos informados, dizem assim: "Senador, o senhor votou contra". E depois a gente prova, e eles dizem: "Ah, não! Então, o senhor acompanhou a população brasileira".
    Eu digo isso pautado em fatos, fatos. No meu Estado, quando você podia ter arma, a posse, o porte de arma, a violência era quase zero, criminalidade quase zero. Dormia-se de portas e janelas abertas. Veio o desarmamento. O meu Estado, consequentemente, é a quinta vez que é destacado como o Estado mais violento do País. Então, eu sempre aprendi desde cedo que contra fatos não há argumentos. São fatos, são fatos estatísticos. Esses são reais. Lamentavelmente, são reais.
    Portanto, eu entendo, sim, que a população brasileira... Antes de você desarmar a população, tem que desarmar o bandido. E o bandido não tem critério, porque ele compra de forma clandestina.
    Nós também não temos recursos humanos suficientes para proteger a nossa fronteira, a larga fronteira que temos. Nem sequer as embarcações nos rios, no mar, etc. Então, é impossível, humanamente, o Estado desarmar os bandidos. Portanto, o Estado não pode impedir a família de se proteger.
    Quero aqui fazer este registro, porque sei que V. Exa. se debruçou, com muita responsabilidade, porque não poderia cair em melhores mãos, porque V. Exa. é um homem preparado, faz treinamento, é estudioso dessa área, treina nossos policiais. V. Exa. conhece com maestria esse assunto. Não só pela manifestação popular, pelo meu entendimento e pelo compromisso do Presidente, mas pela relatoria de V. Exa., o meu voto acompanhou V. Exa.
    Senador, um aparte.
(Interrupção do som.)
    O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para apartear.) – ... importante, porque o Congresso Nacional tem obrigação de dar ao País, à sociedade a regulamentação de qualquer tema que possa envolver a vida do cidadão. E esse é um tema que envolve diretamente a vida do cidadão.
    Eu entendi que o Governo não está mandando ninguém comprar arma, não está determinando a ninguém comprar absolutamente nenhum tipo de arma. Eu, por exemplo, nunca usei, não tenho pretensão de usar. A minha cultura não envolve arma. Mas quem desejar e necessitar precisa ter uma legislação que lhe dê condições de fazer aquilo que deseja, não é?
    Então é muito importante fazer uma reflexão sobre isso, porque quando nasci e abri meus olhos, no sertão, no interior da região norte do Estado de Goiás, todo mundo usava arma. Era um fazendeirinho ali, um produtor rural menor ou maior acolá. E ninguém conhecia violência, ninguém se matava, não tínhamos problemas. Mas tínhamos um pouco mais, com certeza, de respeito do que se tem pela vida hoje.
    Então, não é a regulamentação de um tema relevante para a sociedade que vai obrigar essa sociedade a ser ou não ser mais violenta. Nós temos países onde é liberada a compra, a aquisição de armas, e a violência não chega nem perto da que é no Brasil. Desarmar o cidadão é muito fácil. Agora, tomar a arma do bandido ou impedir que o bandido compre arma clandestina, sei lá de onde vem, isso é mais difícil.
    Então, nós precisamos trabalhar de uma forma que, se não pode permitir ao cidadão que adquira a sua arma, impedir que o bandido também adquira com tanta facilidade a arma que detona com todo mundo. Nós temos um problema muito sério na zona rural deste País, principalmente o Estado do Pará, a Região Norte, enfim, o seu Estado de Roraima. E, se o bandido sabe que você está literalmente desarmado, ele com certeza lhe fará uma presa com muito mais facilidade, com muito mais tranquilidade. Nós temos histórias horríveis, no interior do nosso Estado, de fazendas produtivas que são invadidas por homens encapuzados, verdadeiros assaltantes, que tomam conta da propriedade, que correm atrás do dono, correm atrás do vaqueiro, espancam todo mundo, botam fogo. E o dono e todo mundo que ali trabalha ficam simplesmente impedidos de fazer qualquer tipo de coisa, no mínimo de se defender, defender as suas crianças, as suas esposas, diante da fragilidade que há.
    Então, parabéns pelo pronunciamento, pela reflexão que faz sobre o assunto.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Só agradecendo ao Senador Zequinha: muito obrigado.
    O Senador Zequinha tem um ponto de vista com relação à vida dele, mas ele respeita a necessidade daqueles que precisam se proteger, até porque ele vem de um Estado em que a área rural tem muita violência, que é o Pará. E eu, Senador, moro, no meu Estado, a 30km da cidade, moro na área rural. Não tenho segurança, não tenho motorista. Nunca tive. Fui Vereador, fui Senador. Nunca tive nem vou ter. Agora, para defender a minha vida, a vida da minha família e o meu patrimônio, eu mordo até com o céu da boca. Então, não vou jamais dar chance para bandido. Na minha casa, eu tenho arma para defender a minha vida, a minha legítima defesa e o meu patrimônio.
    Com a palavra.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Digníssimo Senador Telmário, amigo pessoal, complementando a questão da votação que nós tivemos aqui, em que infelizmente o Senado optou pela queda do decreto, naquele momento aflorado, as emoções estavam falando mais do que a razão.
    Eu trafego nessa área há muitos anos, como o senhor colocou com muita propriedade. E não é a pesquisa, como você falou, que te dá a certeza de que caminho nós temos que seguir, referente a esse assunto, porque a gente sente isso na rua. A gente percebe as pessoas abordando, pedindo para que essa pauta seja importante, porque é importante para a proteção dela e da família, tanto é que nós tivemos agora, após a decisão do Senado, uma movimentação nas redes sociais e nas ruas muito forte. Infelizmente, alguns Senadores não puderam nem estar em eventos comemorativos nas suas cidades por conta disso. Isso é triste. Mas, assim como você colocou, eu estou aqui representando os capixabas que me colocaram aqui, me deram essa honra de representá-los. E eu tenho que escutá-los, eu tenho que entender o que eles querem. Eu não posso estar aqui determinando as coisas que são boas para o meu mandato, mas, sim, para o meu Estado.
    Uma pergunta que eu fiz no dia, até complementando a fala do nosso amigo Senador: não existe em nenhum lugar no mundo uma lei que tenha conseguido desarmar os criminosos, porque, se existe em algum lugar do planeta uma lei que conseguiu fazer isso, eu posso até mudar de conceito e tentar implementar no Brasil, mas não existe. Em todos os países em que eu já rodei no mundo, não existe. Criminoso é criminoso, porque não obedece à lei e ponto. Então, esse é o problema.
    O cidadão que segue a lei, que teme a lei, que tem medo da lei, que sabe que tem que seguir à risca é um... Para a gente que tem arma... Eu também tenho posse e porte. Eu poderia muito bem dizer assim: para mim, eu já tenho o meu porte mesmo, não é? Mas a gente sabe que, para até quem tem porte, há lei que nos rege. Eu não posso estar num local público fechado com aglomeração de pessoas, porque eu posso ser preso; eu não posso beber bebida alcoólica armado, porque eu posso ser preso, perder o porte e ter a minha ficha suja. Então, há alguns comportamentos que ainda regem as pessoas que têm o porte. Aquela ideia de que quem tem porte vai estar na rua atirando, em briga de trânsito...
    Para você ter o porte, como você mesmo falou com muita propriedade, Senador, não é fácil, mesmo com o estatuto. Você tem que apresentar para o delegado as razões pelas quais você quer essa arma, você tem que ter mais de 25 anos, emprego fixo, residência fixa, passar pelo teste de tiro, que é muito difícil, passar pelo teste psicológico para ver se você é uma pessoa com temperamento problemático, você tem que ainda mostrar a efetiva necessidade para que o delegado, depois disso, mesmo com o decreto, possa avaliar e te dar a permissão ou não do porte.
    Então, essa sensação que a sociedade teve de que as armas vão ser vendidas em todas as esquinas e que todo mundo pode pegar sua arma e andar foi, eu chamo, uma falácia. Com o decreto, ninguém vai ver isso. Não vai acontecer isso porque, na regra, simplesmente o decreto só discriminou as pessoas que hoje podem ter a posse e o porte.
    Para não comer o seu tempo, se eu puder vou até acrescentá-lo, porque senão você vai ficar até penalizado pelas nossas abordagens.
    Muita gente fala que, nos Estados Unidos, é muito fácil falar que lá todo mundo anda armado porque é um país civilizado, lá a lei é rígida. Mas nós temos aqui o nosso vizinho Paraguai.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – E o Uruguai.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – O Uruguai.
    Quer dizer, todo mundo tem sua arma, sua posse e seu porte, e não é um país...
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Com baixo índice de crime.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – De criminalidade.
    Quer dizer, é o nosso vizinho. Até então a gente também tem um preconceito...
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – País em desenvolvimento igual ao nosso.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Em desenvolvimento, com vários problemas sociais, exatamente isso.
    Então, outros comentam que a questão das pessoas desequilibradas que entram em locais atirando lá nos Estados Unidos é que é violência. Não dá nem para comparar o que acontece uma vez por ano...
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Se V. Exa. pegar a quantidade de pessoas que tem arma para a quantidade de pessoas que praticam aquilo, é 0,000, que nem estatisticamente serve.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Exatamente. Tanto é, complementando essa sua fala, que esses fatos só acontecem porque são locais em que são proibidas pessoas armadas. Então, o atirador o que pensa? "É para lá que eu vou, há um número grande de pessoas na escola, ninguém pode estar armado porque é proibido, mesmo quem tem porte, e é lá que eu vou me fazer porque ninguém vai conseguir me impedir."
    Outra pergunta que eu fiz, complementando isso que o senhor falou... Eu cheguei para a Polícia Federal perguntando se eles tinham alguns dados de quantas pessoas receberam porte durante todo o Estatuto do Desarmamento e quantas que receberam esse porte se envolveram em crime. Eles não conseguem nem ter a estatística que é quase zero, como você falou é 0,0000. Então, as pessoas que têm o porte, assim como eu, para se envolver em crime é muito raro.
    Volto a palavra ao senhor. Agradeço o apoio. Eu acho que nós perdemos a batalha, não nós Senadores, mas a sociedade que deseja proteger a sua vida. Mas a gente continua nessa luta para dar isso que eles tanto desejam, que é, pelo menos, proteger a própria vida e a vida da família.
    Deixe-me acrescentar aqui, porque eu peguei muito do seu tempo. Desculpa, Senador.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Nada.
    Obrigado, Senador Marcos do Val.
    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Presidente, eu venho à tribuna hoje para mais uma vez tratar da questão energética do Estado de Roraima.
    Uma de minhas principais missões nesta Casa, como Senador, é a de equacionar, em definitivo, o apagão no meu Estado.
    Como é do conhecimento de todos, Roraima é o único ente federativo não conectado ao Sistema Interligado Nacional de energia. Somos dependentes, por um lado, de uma energia instável da Venezuela e, por outro, de termoelétricas que fornecem uma energia cara, de péssima qualidade e que, para piorar, polui muito o nosso ar.
    Vendo e sentindo na pele o sofrimento da nossa população, sobretudo, Sr. Presidente, no comércio e na indústria que amargam constantes prejuízos pela instabilidade da energia, é que venho tomando constantes medidas em favor da retomada da obra do Linhão de Tucuruí. A passagem do linhão representa a solução definitiva para o Estado de Roraima. Além de trazer a energia de que tanto necessitamos, seu estabelecimento nos faria sentir um legítimo ente federativo.
    Por que até hoje Roraima ainda precisa passar por tanta dificuldade?
    No trajeto Manaus-Boa Vista, por onde irá passar o Linhão de Tucuruí, existe a reserva indígena waimiri atroari. Por determinação legal, esta comunidade indígena deve ser ouvida e consultada sobre as obras em seu território demarcado. Ocorre, Sr. Presidente, que esta consulta já se arrasta por muitos anos em diferentes Governos, tanto estadual como federal, sem que haja um resultado positivo e tampouco concreto na direção de início das obras.
    Assim sendo, assim que assumi este mandato em 2015, representei administrativamente contra a Funai, não contra os indígenas, para que as devidas consultas aos waimiris atroaris fossem realizadas e se autorizassem as obras do Linhão de Tucuruí.
    No mês seguinte, conseguimos duas grandes vitórias para o Estado de Roraima com a então Presidente Dilma Rousseff. Havíamos impedido, por meio de decreto, a criação do Parque do Lavrado, que representava um grande retrocesso à atividade econômica do Estado, uma vez que a atividade agropecuária atualmente é pequena devido às grandes áreas de proteção ambiental e reservas indígenas.
    Sr. Presidente, conseguimos também autorização do Ibama para a construção do Linhão de Tucuruí, o que já representava um grande salto para esta empreitada. No entanto, o Ministério Público Federal do Amazonas, que tem luz em abundância, impetrou ação alegando que havia ausência das consultas prévias aos indígenas.
    Ocorre, Sr. Presidente, que, até junho de 2014, o Ibama já havia realizado quatro consultas públicas abertas às comunidades afetadas pela implantação do linhão em cidades do Amazonas e de Roraima.
    Porém, o Ministério Público entendeu que essas consultas não foram realizadas de acordo com o protocolo elaborado pelo povo waimiri-atroari, não tendo validade como consulta prévia, livre e informada.
    No dia 27 de fevereiro deste ano, em decisão acertada deste Governo, o Conselho de Defesa Nacional – órgão que reúne o Presidente da República, os Presidentes da Câmara, do Senado e do STF, além de ministros e dos chefes das Forças Armadas – declarou que o Linhão de Tucuruí é um empreendimento de infraestrutura de interesse da política de defesa nacional.
    Na justificativa do Conselho de Defesa Nacional para tal decisão, Srs. Senadores, os interesses dos povos indígenas, que carecem de consulta prévia, não podem se sobrepor aos interesses nacionais e soberanos, principalmente pelo fato de Roraima estar localizada em região geoestratégica, uma vez que faz fronteira com dois países e ainda amarga este atraso em sua infraestrutura energética.
    Certamente, Sr. Presidente, balizado por esta decisão do Conselho de Defesa Nacional, pela necessidade urgente do Estado de Roraima e pelo histórico de obtenção de autorização de licença do IBAMA, na última semana, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região votou contra a anulação do leilão do linhão e também votou pela validade da licença prévia.
    Contudo, e infelizmente, esta vitória ainda não autoriza o início da obra do Linhão de Tucuruí.
    Como não houve resultado unânime na apreciação dos processos na 5ª Turma, o julgamento ainda vai continuar, dessa vez com cinco desembargadores, para que o Tribunal aponte uma conclusão sobre o caso. Ou seja, além de todo o impasse com os indígenas e de obtenção das licenças, a questão está judicializada e, ao que tudo indica, haverá a necessidade de novas consultas que já se arrastam há quase uma década.
    Desta forma, a obra do Linhão de Tucuruí, diferentemente do que foi veiculado na imprensa, ainda passará por um novo julgamento e, dependendo do resultado do julgamento, carecerá de novas consultas, representando, de forma prática, mais demora para o efetivo início do empreendimento, infelizmente.
    Por isso, informo que buscarei, junto ao Governo Federal, caso o resultado do julgamento se mostre negativo ao Estado de Roraima – que Deus o livre! –, uma solução mais célere para o caso, pois Roraima não aguenta mais ficar na escuridão, no apagão, e pagar pela energia mais cara do País sem ter direito a uma energia de qualidade.
    Não vou permitir mais esse retrocesso, tendo em vista o adiantado das tratativas para esta obra tão importante para Roraima.
    E aí, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exa. e dos demais membros desta Casa, quero aqui fazer um alerta ao Ministro das Minas e Energia e ao Presidente Jair Bolsonaro.
    Presidente, eu sei que o País é muito grande, eu sei que os problemas são vários, mas Roraima é uma prioridade. Nosso povo está sofrendo muito: é apagão todos os dias, a toda hora e a todo instante. Pior, Sr. Presidente, apesar da medida tomada, que merece os meus aplausos... Vamos ver.
    Acredite se quiser: as lideranças dos índios waimiri-atroari ainda não receberam o Plano Ambiental Básico, o PAB, documento inicial para que as obras comecem a ser discutidas com aquela comunidade. Portanto, a Funai, apesar de recheada de gente boa – é verdade – que há ali, há uns ambientalistas, uns membros de ONGs que são um verdadeiro freio de mão no desenvolvimento brasileiro. Aqueles freios de mão que trabalham na Funai jogam contra o Brasil, devem ter os seus bolsos abastecidos pelo capital internacional, que não quer ver um ente federativo do Brasil, o Estado de Roraima – o mais rico, o maior estoque de riqueza natural per capita do mundo –, se tornar o Estado mais rico do País. Essas aves de rapina, Sr. Presidente, devem ser varridas da Funai e deixar Roraima crescer e se desenvolver.
    Obrigado a todos.