Discurso no Senado Federal — 2021-12-10
Orador(a): VERÔNICA FERREIRA
Cargo: Integrante
Órgão: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A SRA. VERÔNICA FERREIRA (Para discursar.) – Bom dia a todas, todos e "todes", eu quero agradecer imensamente o convite em nome da Articulação de Mulheres Brasileiras para intervir nesta sessão de homenagem que, eu diria, é uma sessão de resistência por ocasião ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
    Quero agradecer ao Senador Fabiano Contarato, ao Senador Humberto Costa, ao Senador Paulo Paim, a quem cumprimento, um companheiro de luta das mulheres, especialmente na defesa da previdência pública e em tantos outros momentos. Quero cumprimentar também a Senadora Zenaide Maia e todos e todas as companheiras e companheiros de luta que estão aqui presentes, que eu cumprimento na pessoa de Sônia Guajajara e da companheira Symmy Larrat.
    Eu quero dizer, primeiramente, que, para nós, do movimento feminista da AMB, esta sessão é muito importante, como é muito importante a presença de todas as mulheres aqui e do movimento feminista, porque esta sessão faz valer uma premissa, uma consigna muito importante do movimento, que é a de que sem as mulheres os direitos não são humanos.
    O dia 10 dezembro, para nós, neste momento do País – ecoo aqui todas as outras falas que já foram feitas, inclusive dos Senadores e das Senadoras –, é, para nós, um dia de denúncia diante das cotidianas violações de direitos humanos das mulheres no Brasil, dentre as quais eu quero destacar, aqui, na minha fala, a violência contra as mulheres nas suas mais diversas faces, é a mais flagrante, mas são muitas. E em muitos campos da vida, hoje, nós temos nossos direitos violados, como outras companheiras e companheiros aqui já denunciaram.
    Quero dizer que a violência contra nós, mulheres, hoje, no País, alcança índices alarmantes, e esse tipo de violência, como todas nós devemos saber, porque é uma causa ininterrupta do movimento feminista no País, por mais de quatro décadas, com importantes conquistas, uma luta que salvou e salva a vida de muitas mulheres no dia a dia, a violência contra as mulheres é uma violência estrutural, que é produzida e reproduzida pelo patriarcado, esse poder dos homens que se utilizam da força para se impor e para tolher a constituição das mulheres como sujeitos de suas vidas, inclusive como sujeitos da política, como aqui destacou o Senador Fabiano Contarato.
    Em todos os espaços essa violência machista, sexista, está presente, da casa à rua, incluindo as Casas Legislativas, os espaços de poder, onde, ainda hoje, nós, mulheres, que somos maioria, temos uma presença minoritária, como já destacou também a companheira Sônia Guajajara. E, ainda quando estamos presentes nesses espaços, sofremos a violência política, a violência que busca nos desencorajar a ser sujeitos da política do nosso País.
    Então as mulheres seguem sendo vítimas da violência sexista em todos os espaços. Os homens são agressores em todos esses mesmos espaços.
    Para todas elas, todas essas mulheres que são vítimas de violência, nós defendemos a proteção e a justiça, defendemos uma vida e uma atuação livres da violência, assim como defendemos que todos os agressores, sejam anônimos, sejam homens públicos, sejam punidos, porque ainda hoje a impunidade anda de mãos dadas com a reprodução da violência contra nós.
    Graças à luta do movimento feminista, hoje é possível reagir, quebrar o silêncio. A violência que nos atinge não é mais um tabu. E felizmente nós temos reações importantes em todos os espaços, reações ao machismo, reações à LGBTfobia, ao racismo, ao ódio de classe, e eu diria que, de cada um desses gestos, é feita a luta por direitos humanos, de cada uma dessas reações.
    Essa violência que nos atinge tem muitas dimensões, como eu já procurei destacar: a violência doméstica, que é resultado da dominação nas relações afetivas conjugais e que, lamentavelmente, tem crescido no nosso País nos últimos anos, por força da disseminação de discursos de ódio contra nós, mulheres, da misoginia, que foi semeada no contexto do golpe, como já destacou a Symmy, e que é semeada cotidianamente por este Governo, que, além de disseminar o discurso do ódio, a misoginia, e, ao fazer isso, aciona a violência dos homens contra nós, também está levando adiante um verdadeiro desmonte dos serviços previstos para proteger as mulheres em situação de violência como estão previstos na Lei Maria da Penha, em políticas que nós conquistamos, e, além disso, promove políticas que estão voltadas para fortalecer o conservadorismo, baseadas no fundamentalismo, que nos quer colocar de volta no espaço doméstico. Então, nós não aceitamos isso e queremos reforçar essa denúncia neste dia.
    Queremos reforçar também a denúncia de como tem crescido a violência sexual, seja nos espaços públicos como no âmbito das famílias. Apenas no primeiro semestre de 2021, deste ano, nós temos 30 mil denúncias de crimes de estupros registradas no País, e nós sabemos que esse é um dado extremamente subnotificado. E, nesse cenário de crescimento da violência sexual apontada pelos números e que escondem ainda muito da realidade, o que nós encontramos neste Governo é o desmonte de normas importantes, como as normas no âmbito do Ministério da Saúde para atender as mulheres vítimas de violência sexual – mulheres e meninas.
    Então, nós não aceitamos o fim e defendemos que esse tipo de desmonte seja barrado por iniciativa da Casa Legislativa.
    Queremos também denunciar a violência do estupro corretivo contra nós mulheres lésbicas, denunciar a violência política de que são alvo as mulheres defensoras de direitos humanos hoje no nosso País. Se nós não tivermos organizações, movimentos, lideranças defendendo os direitos humanos, dificilmente nós vamos fazer valer os direitos humanos neste País, a democracia e a constituição de um ambiente favorável à luta e à implementação dos direitos.
    Então, quero terminar a minha intervenção reforçando a importância de hoje nós nos juntarmos a esta causa que é o enfrentamento à violência contra as mulheres, o enfrentamento da violência política contra defensores e defensoras e tratarmos também daqueles temas que são ainda temas muito difíceis, mas que são fundamentais para garantir os direitos humanos de nossas mulheres: falar de Estado laico, falar de autodeterminação reprodutiva, falar de direito a uma vida com autonomia em todos os espaços, incluindo autonomia sobre esse primeiro território que é nosso corpo, espaço primeiro da nossa dignidade.
    É isso.
    Agradeço mais uma vez.
    Estamos juntos nessa batalha.