Discurso no Senado Federal — 2019-02-12
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PDT
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Preocupação com a possível diminuição de recursos federais destinados à subvenção da agricultura.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela Liderança.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Colegas Senadores, eu gostaria de registrar inicialmente a presença do nosso querido amigo Prefeito da cidade de Pium, no Tocantins, Dr. Valdemir Barros, um grande médico do nosso Estado, de uma família tradicional de políticos do bem, que sempre trabalhou, desde a fundação do Estado até agora, em prol do nosso Estado do Tocantins; e de sua esposa, a Primeira-Dama Neila Barros, com a visita de suas irmãs queridas Maria Inácia e Maria Jussara. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal.
    Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna falar com o Brasil, com o Governo do Presidente Bolsonaro e com os colegas Senadores a respeito das preocupações que nós estamos vendo na imprensa sobre o desenvolvimento e a subvenção do Plano Safra brasileiro, as subvenções que a agricultura brasileira tem recebido nas últimas décadas.
    Houve dois grandes feitos durante toda a história, nesses mais de 40 anos, da agricultura brasileira. A primeira foi a criação da Embrapa na década de 70, ainda no governo militar. Saúdo aqui Eliseu Alves, fundador da Embrapa, e Alysson Paulinelli, na época Ministro da Agricultura. Nós criamos simplesmente uma máquina de produtividade, de eficiência, de competência para impulsionar o agro brasileiro, mas também não quero aqui desconsiderar várias universidades que contribuíram, como Lavras, Viçosa, Esalq, enfim, tantas outras universidades que cooperaram com todo esse sucesso. E o segundo avanço que eu gostaria de registrar foi no Governo do Presidente Collor, quando nós criamos o preço mínimo para os produtos agrícolas. Nós levamos os nossos agricultores a uma segurança econômica mais consistente, mais duradoura, e isso fez com que nós aumentássemos, nos dez anos seguintes à aprovação dessa lei, a nossa produção em quase 1.000% depois desse grande feito.
    Depois, nós viemos, no Governo do Presidente Lula, com Moacir Micheletto, saudoso Moacir Micheletto, que criou o seguro-agrícola, com o apoio de toda a bancada rural. Ele criou o seguro-agrícola para riscos do clima. E isso também foi um terceiro e grande avanço.
    Depois, nós tivemos o aumento dos recursos, já no Governo da Presidente Dilma. Nós tivemos um exorbitante aumento nos recursos para o seguro-agrícola, o que foi uma grande novidade. Nós, que vivíamos implorando pelo seguro-agrícola, conseguimos impulsionar. E eu, modestamente, através da CNA e como Ministra da Agricultura, colaborei no sentido de abrir a visão dos nossos governantes de que não estavam fazendo favor à agricultura.
    E eu espero muito que o Presidente Bolsonaro, que está se recuperando muito bem na sua saúde, possa barrar essa intenção do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem me refiro com todo o respeito, mas com toda a firmeza de quem conhece minimamente o campo, com os últimos 30 anos da minha vida dedicados a esse setor.
    Quero lembrar que a subvenção, amigos, vem para calçar os juros exorbitantes que o País tem para o custeio agrícola, o arroz com feijão, para os investimentos, como máquinas e implementos agrícolas, cujas vendas nós aumentamos enormemente depois do Moderfrota, que foi criado lá atrás, com o Ministro Turra, de Fernando Henrique, e, depois, com Roberto Rodrigues, Ministro do Presidente Lula. E, com a Presidente Dilma, aumentamos e quase...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... triplicamos os recursos do Moderfrota.
    O anúncio é de que, no Moderfrota, o último recurso existente é de R$1,3 bilhão, que acaba agora, e de que, para a próxima safra, também não haverá recursos para a modernização das máquinas.
    O que significa a subvenção na agricultura? É uma benesse? É um favor? É uma caridade ao produtor rural? Não, absolutamente não! Se nós transferirmos isso para a União Europeia, com todo o respeito aos produtores, de fato, a ineficiência impera no campo europeu. Então, as subvenções de mais de R$100 bilhões na Europa são uma subvenção, às vezes, até muito nocivas, porque, na realidade, eles não dão conta da competitividade e da produtividade, e o Governo, como é muito barato para o Tesouro europeu, banca e paga para os pequenos produtores ficarem na roça e ponto final. Os Estados Unidos, que, ao contrário, são parecidos com o Brasil e têm alta produtividade como nós, também estão subvencionando a sua agricultura em US$96 bilhões. Então, vamos somar: a Europa inteira subvenciona sua agricultura em US$105 bilhões por ano; os Estados Unidos, em US$96 bilhões por ano; e o Brasil, o nosso Brasilzinho, tem uma subvenção de US$7 bilhões apenas por ano, para uma gigante exportadora de produtos. Qual é a diferença nossa, do Brasil, dos Estados Unidos com a Europa? É que, na verdade, aqui, Sr. Ministro Paulo Guedes, nós estamos fazendo uma alocação correta de recursos, porque nós estamos subvencionando não a incapacidade e a ineficiência de produtor rural brasileiro; nós estamos subvencionando o risco que nós temos com as intempéries climáticas. A subvenção é para que nós possamos enfrentar as estradas terríveis, desgraçadamente terríveis, que este País tem, como disse agora há pouco o Senador de Rondônia; para subvencionar a ineficiência dos portos; para subvencionar a falta, a inexistência de ferrovias, a inexistência de hidrovias. E 100% de toda a produção americana exportada é transitada pelo Rio Mississípi. Apesar de nós termos, apenas no eixo Arco Norte, cinco Mississípis, nenhum deles funciona como hidrovia – o Rio Amazonas, mais ou menos; o Madeira, também mais ou menos; Teles Pires-Tapajós, nada; Rio Araguaia, nada; Rio Tocantins, nada; São Francisco e Parnaíba, nada. São hidrovias que Deus nos deu e que estão inutilizadas. Não é culpa deste Governo; é de governos e governos que não tiveram a visão empreendedora de calçar a produção brasileira.
    Se eu tenho – eu adoro fazer esta pergunta – um saco de adubo para aplicar em duas terras, uma terra muito fértil e uma terra muito fraca, eu vou jogar o saco de adubo onde, gente? Normalmente quem não é do campo responde que o adubo deve ser jogado na terra fraca. Não, Sr. Presidente! Se tiver tino e visão empreendedora, você vai colocar adubo na terra boa, para ela lhe dar alta produtividade e você ganhar dinheiro e depois investir na terra fraca. Então, eu quero dizer com isso que a subvenção está sendo dada para a terra boa. Os agricultores do Brasil são altamente eficientes.
    Eu vou lembrar a vocês que, nos últimos 20 anos – quem está dizendo não é a Kátia Abreu; quem está dizendo é a Embrapa, quem está dizendo é o IBGE –, acreditem se quiserem, a agricultura brasileira aumentou a sua produtividade – não estou falando de produção – em 4% ao ano! A americana, nos últimos 20 anos, cresceu, em média, 1,4% ao ano, só que, se você pegar os últimos 3 anos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... da produtividade americana, ela caiu para 0,5%, e nós estamos com 4%. O Brasil sozinho, inteiro, nesses mesmos 20 anos, cresceu apenas 0,5%, e a agricultura brasileira cresceu 4%. Infelizmente, nós ainda não estamos produzindo tudo que podemos, porque nós podemos muito mais.
    A FAO, que é um órgão da ONU, já determinou que, para 2050, os países precisam aumentar sua produção e produtividade, porque nós vamos aumentar a população mundial em 2 bilhões de pessoas. E quem foi que recebeu a maior tarefa de acudir o mundo fornecendo comida? O Brasil. A FAO espera de nós, até 2050, um aumento de produção e produtividade em 40%, Senador, e espera do segundo colocado, que são os americanos, apenas 24% de aumento de produção. Então, o Brasil é o foco do mundo, é a esperança, é o éden de alimentos. Nós temos força de trabalho, nós temos competência e eficiência. Vamos continuar jogando adubo em terra fértil!
    Amigos, quando se fala em subvenção... Sr. Ministro Paulo Guedes, atenção! O senhor não é obrigado a conhecer o campo, mas eu penso que a Ministra Tereza Cristina pode orientá-lo melhor.
    As nossas vendas externas representaram US$102 bilhões em 2018 – 42% das receitas deste País –, e nós produzimos um superávit, Sr. Presidente, de US$88 bilhões. Imagina se tivéssemos estradas, imagina se tivéssemos ferrovia, se tivéssemos hidrovia e se não tivéssemos uma ineficiência vergonhosa dos portos deste País.
    Dos 30 maiores portos mais eficientes do mundo, o Brasil não figura entre os 30, mesmo sendo um dos gigantes, um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Melhoramos um pouco a eficiência dos portos, mas ainda está longe de nós chegarmos aonde precisamos chegar. E ainda lembro que, a cada R$1 investido na agropecuária, nós temos um retorno – isso são contas do IBGE, da Embrapa, de todos os organismos capacitados deste País – de 0,04 ponto percentual de aumento para o PIB. Isso não é pouco.
    Nos Estados Unidos – que é a maior inveja que eu tenho na vida, se eu posso confessar que tenho esse sentimento, tão pequeno, mas tenho –, amigos colegas Senadores...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... a subvenção ao seguro agrícola não é 20% como é no Brasil, não; 98% do seguro agrícola nos Estados Unidos é subvencionado. E lá há seguro de clima, de chuva, de tempestade, de seca e há seguro de renda que funcionam automaticamente, sem ninguém ter que mendigar nada para ninguém. Um exemplo: se eu planto uma safra de arroz ou de milho, e o custo de produção chegou a R$12, e o preço cai para R$10, os R$2 o Governo americano deposita na conta imediatamente, porque há os comitês regionais por todos os Estados Unidos para saber a diferença do custo e do preço do mercado. Não temos que ficar chorando, fazendo leilão, fazendo isso ou aquilo através da Conab. O produtor recebe na veia a diferença do preço do custo do produto e o preço do mercado.
    Como é que nós vamos concorrer com os americanos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... lá fora, que têm uma subvenção de US$96 bilhões, e nós temos 7? Como é que é calculada essa subvenção? Pode subvencionar tudo isso? Não. A subvenção é tão regulamentada que, na verdade, existe, feita pela OMC, a cláusula de minimis. O que significa essa cláusula de minimis? "Ó, países, atenção! Não podem subvencionar de qualquer jeito não, porque senão distorce o mercado, e aí nós vamos fazer medidas antidumping, medidas coercitivas para poder punir esse país". Então, qual é a regra? Até quanto que eu posso dar de subvenção aos agricultores do Brasil? Eu só posso dar até 20% do valor bruto da produção. O que é valor bruto da produção? É tudo o que vendeu da porteira para fora, não conta o que o produtor comeu dentro da porteira, que alimentou a família – da porteira para fora é o VBP. Não pode gastar de subvenção mais do que 20%. Então, vamos lá: a União Europeia gasta 24%, os Estados Unidos gastam 25% e o Brasil gasta 4%. E o Ministro da Fazenda ainda quer tirar essa mísera subvenção para terra fértil, para carne que não é podre. Nós não estamos salgando carne podre, Sr. Presidente, nós estamos salgando é carne com vida. Essa é a agricultura brasileira.
    Ministra Tereza Cristina, bancada ruralista, que votou em peso e em massa no Presidente Bolsonaro, vocês precisam e têm que reagir. Eu não votei, mas, a partir da eleição, ele é Presidente de todos os brasileiros, inclusive meu. Gostando ou não, ele é Presidente de todo mundo.
    Então, eu tenho direito, como Senadora...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... de vir à tribuna e protestar contra esse ataque à agricultura brasileira.
    Nós financiamos, nos últimos anos, no Governo Fernando Henrique, quase 30 mil máquinas por ano; no Governo Lula, 30 mil máquinas por ano; no Governo Dilma, 60 mil máquinas por ano. E isso foi um dos instrumentos poderosos que fizeram com que a tecnologia fosse aplicada no campo. Máquina velha não produz, máquina velha dá prejuízo. E máquina no campo nós todos conhecemos. Não é igual carro, não, gente! Máquina precisa ser renovada e a tecnologia vai sendo alterada. Máquinas mais modernas, máquinas que funcionam com GPS, máquinas de alta precisão. Se nós tirarmos a subvenção do custeio, dos investimentos do Moderfrota, eu garanto ao Sr. Ministro que, com 30 anos de vida na roça que eu tenho, nós vamos fazer cair o PIB da agricultura. Os pequenos agricultores deste País, que estão na pobreza, muitos abaixo da linha da pobreza...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... porque infelizmente a tecnologia...
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODE - RS) – Peço a V. Exa...
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Desculpa, Sr. Presidente, só mais este minuto.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODE - RS) – ... que conclua.
    Em respeito ao seu profundo conhecimento do tema, quintuplicamos o seu tempo.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Está bem. Muito obrigada. Eu encerro.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODE - RS) – Tenha a fineza de concluir.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Muito obrigada pela sua paciência.
    Então, eu quero dizer que não existe livre mercado para o pequeno agricultor, não, gente. Oitenta e seis por cento dos produtores do País são pequenos agricultores. Setenta por cento estão na classe D e E, com renda negativa, que precisam da subvenção na agricultura familiar, mas também há os agricultores produtivos pequenos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, que também são eficientes, como de São Paulo e muitos do meu Tocantins. Mas a agricultura familiar não pode ficar desamparada. São agricultores de todos os tamanhos. Isso não é benesse, isso não é bondade. Nós temos respondido à economia nacional. E, se nós temos hoje quase 600 bilhões de reservas cambiais, que é um colchão de amortecimento para a economia e o seguro deste País, saíram do superávit da agricultura. Ninguém pode negar!
    Então, eu peço a reflexão ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes. Que reflita. Não tenho aqui nenhuma mendicância a fazer em nome dos produtores. O senhor é quem sabe da sua consciência e da responsabilidade que o senhor tem pelo País. Qualquer atitude contra a agropecuária brasileira é contra os brasileiros, é contra o País.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.