Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária a diversas decisões do Governo Federal, como ampliar o porte de armas a novas categorias profissionais; ao pacote anticrime, do Ministro Sérgio Moro e ao aumento gradual do uso de agrotóxicos permitidos no País.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, primeiramente, mais uma vez, peço justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula livre!
    Sr. Presidente, o que nós estamos vendo no nosso País é uma situação realmente extremamente preocupante: o País vivendo uma gigantesca paralisia econômica, em meio a um quadro de quase recessão, com subida desenfreada de preços do combustível, do gás, a inflação alta, especialmente para os mais pobres, além da queda de renda da população e aumento do desemprego.
    Depois de 21 anos, o Brasil, por exemplo, deixou de aparecer pela primeira vez na lista dos melhores países para investimento segundo a opinião de investidores estrangeiros.
    Bolsonaro, sem nada a apresentar ao País, segue investindo na pauta de campanha. Medidas nas mais diversas áreas atentam contra a vida da população, e o Brasil torna-se refém de uma agenda de Governo que tem como carro-chefe a promoção do terror e da morte. Senão vejamos: em janeiro, o Governo decretou a facilitação da posse de arma de fogo, cada pessoa podendo ter até quatro armas na sua casa ou no seu estabelecimento.
    E, ontem, ampliou aí não mais a posse, mas o porte de armas para um conjunto de 20 categorias, entre elas políticos eleitos, caminhoneiros e jornalistas. Agora, nenhum dos integrantes dessas categorias precisa comprovar efetiva necessidade para ter acesso e transportar uma arma. Cada um pode ter cinco mil munições por ano.
    Não há dúvidas de que armas e munições serão escoadas livremente para as mãos da criminalidade.
    O País com 51 mil mortes violentas registradas em 2018, redução de 13% em relação a 2017, corre risco de virar uma área livre para homicídios, tanto nas cidades quanto no campo.
    O chamado pacote anticrime institucionaliza a chamada licença para matar. Agentes do Estado podem atirar em outras pessoas em decorrência de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. O Brasil tem a polícia que mais mata, mas também é a polícia que mais morre. Na maioria das vezes, a polícia mata negros e pobres. Em 2017, matou três vezes mais negros do que brancos.
    O pacote do Ministro da Justiça é muito ruim em sua totalidade e vai piorar o quadro de violência no País.
    Bolsonaro quer estender licença para matar ao campo, autorizando proprietários de terras a atirarem contra trabalhadores rurais. Conflitos agrários mataram 70 pessoas em 2017, esmagadora maioria de agricultores.
    Outro tema em que a obsessão pela morte se manifesta é em relação à nossa agricultura e à utilização desenfreada e indiscriminada de agrotóxicos A pauta da morte chega às mesas dos brasileiros e brasileiras. A comida passa a correr permanente risco de envenenamento. E, neste Governo, tivemos um recorde na liberação de agrotóxicos. Já são 166 novos venenos de uso autorizado somente este ano, mais de 70 deles considerados altamente ou extremamente tóxicos e proibidos de utilização nos Estados Unidos e na União Europeia.
    Atualmente, o Brasil tem 2.232 agrotóxicos e herbicidas em circulação no mercado; contramão dos novos tempos, em que se busca alimentação saudável. Medidas andam casadas com o desmatamento, com o envenenamento dos nossos rios, da água que bebemos, daquilo que comemos, destruição da nossa fauna e da nossa flora.
    Mas a política da morte não para nessas áreas. Ela se estende, Sr. Presidente, à área da saúde, por exemplo. Na saúde, o estudo de pesquisadores estrangeiros mostra que, até 2030, 28 mil pessoas vão morrer prematuramente por causa do teto de gastos. Tivemos a destruição do Mais Médicos, e a consequência é que outras 100 mil mortes, que poderiam ser evitadas, vão ocorrer por conta do fim do programa, segundo recente estudo. Farmácias desabastecidas de medicamentos de fornecimento obrigatório. Dois milhões de pacientes que tomam remédios para câncer de mama, leucemia e doenças renais, por exemplo, estão correndo risco de vida. Vinte e cinco dos 134 medicamentos já estão com os estoques zerados.
    Paralelamente o Governo se propõe a abaixar imposto sobre o cigarro, em forte estímulo ao consumo do tabaco pela população, uma pauta em que o Brasil sempre foi reconhecido pelo combate e pelo enfrentamento.
    O Presidente agora, em outra área importante, a área do trânsito no Brasil, quer retirar radares de rodovias, em um País que registra quase 50 mil mortes no trânsito por ano, muitas delas por excesso de velocidade. Faz isso contra um estudo técnico do próprio Governo, do próprio ministério responsável por essa área, que afirma categoricamente que são necessários, que é necessária uma ampliação de 265 para 4 mil o número de aparelhos nas estradas em todo o Brasil. Dessa maneira...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o Presidente da República e seu Governo contrariam a própria área técnica para submetê-la ao discurso da sua campanha.
    É um Governo vocacionado para a morte, que estimula e patrocina medidas que ceifarão a vida de milhões nos próximos anos.
    Aonde vamos chegar, Sr. Presidente? Se não tivermos, se este Congresso inclusive não tiver a firme determinação de restringir essas ações, entre elas, a mais importante, esse decreto criminoso do dia de ontem, nós, sem dúvida, vamos transformar o nosso Brasil num verdadeiro faroeste.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.