Discurso no Senado Federal — 2022-06-22
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação em razão da existência de investigação pelos órgãos competentes.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, também quero falar sobre o que a Senadora Soraya acabou de falar: a prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro.
    Sr. Presidente, quando o Senador lá atrás – o Senador que agora infelizmente me falha a memória para dizer o nome – pediu a instalação dessa CPI e pediu assinaturas, eu fui um dos que retirei a assinatura. E o fiz sob o seguinte argumento: nós temos vários órgãos cuja função específica, precípua, é fiscalizar os malfeitos, aquilo que é feito fora da lei. Nós temos a Procuradoria–Geral da República, nós temos a Polícia Federal, nós temos o Judiciário, que entra nisso; nós temos o Tribunal de Contas da União, milhares de pessoas com altos salários, com dedicação exclusiva a investigar esses malfeitos, essas ilegalidades.
    À época, eu argumentei que eu retirava a minha assinatura porque acreditava na eficiência desses órgãos. E eu não me decepcionei. O tempo demonstrou que eu estava certo, tanto é verdade que o Ministro está na cadeia hoje. Eu defendi essa investigação e disse que, naquele momento, eu era contra por ser pré-eleitoral, por ser uma CPI que ia virar palanque.
    Aliás, CPI nunca prendeu ninguém. As grandes operações, como a Lava Jato, não foram fruto de CPI. Elas aconteceram por iniciativa do Judiciário, dos Procuradores, dos Promotores.
    E, agora, instalar esta CPI, Sr. Presidente, perdoe-me, chega a ser ridículo. Sabe o que me parece?
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Parece-me aquele clínico geral que estava tentando descobrir o diagnóstico para um doente para o qual os especialistas já descobriram o diagnóstico, já fizeram o diagnóstico, já estão operando o doente, já estão medicando, e o clínico geral quer fazer uma pesquisa para descobrir que doença ele tem.
    Não cabe mais CPI de um caso que já está tão avançado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público. Não tem mais cabimento! Nós vamos ficar correndo atrás de uma investigação que já foi feita.
    Mais do que nunca, fica claro que essa CPI teria caráter eleitoral.
    E os Senadores que me antecederam, quando falam que a missão deste Senado é fiscalizar o Governo, eu concordo 100% com eles. Só que fiscalizar não é fiscalizar o malfeito. É preciso entender essa palavra corretamente. É fiscalizar as aplicações dos recursos, é fiscalizar a produtividade, é fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas, é fiscalizar essas absurdas emendas do Relator, é fiscalizar o orçamento secreto.
    Há tanta coisa para o bom desempenho da política pública. Não é fiscalizar aqueles que cometeram falcatruas, pedindo barra de ouro. Isso é coisa para a polícia! E a polícia já está fazendo o seu trabalho.
    Aí nós vamos correr atrás da polícia para quê? Nós vamos estar atrasados com relação a ela seis meses! Para quê?
    Desculpem-me. Seria um desvio de função em época eleitoral ridículo.
    Eu peço que os colegas não assinem mais ou que retirem a sua assinatura não porque eu esteja defendendo o Bolsonaro ou quem quer que seja. Acho que não há nenhuma dúvida de que não defendo isso, estou defendendo é a imagem do Senado!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.