Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas aos Parlamentares que falam sobre a Zona Franca de Manaus sem conhecimento. Defesa do incentivo fiscal e insatisfação com a atual política econômica do Governo Federal.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, querido amigo Kajuru, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero fazer alguns esclarecimentos aqui, alguns comentários por falta de conhecimento, outros por má-fé. Eu vejo má-fé quando um Parlamentar que está no Congresso Nacional dá uma opinião sem se aprofundar, sem procurar uma assessoria para perguntar se aquilo é verdadeiro ou não; já vai escrevendo nas redes sociais, Sr. Presidente, sem ter conhecimento e atacando as pessoas de graça.
    Veja só: eu estou falando sobre a redução do IPI, que também atingiu a Zona Franca de Manaus para a qual, de forma monocrática – mas irá ao Pleno do Supremo Tribunal Federal –, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar. Não é a primeira liminar que a Zona Franca consegue no Supremo Tribunal Federal, até porque os incentivos e a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus estão na Constituição brasileira. E cabe a nós, como Parlamentares, e Parlamentares do Estado do Amazonas, debater este assunto de uma forma bastante transparente e ampla.
    Vejam, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que alguns Parlamentares... Um chegou a dizer que, porque o Ministro Alexandre de Moraes manteve os incentivos da Zona Franca de Manaus, o preço da carne iria subir. Joga o Amazonas contra o Brasil, uma forma medíocre de se fazer política, jogar um estado contra o outro, jogar o povo do Amazonas contra o povo de Goiás, contra o povo de Minas, contra o povo de São Paulo. Nós somos brasileiros, com um diferencial: moramos numa região para onde, se não tivermos a excepcionalidade de cargas tributárias, é impossível se levar uma indústria.
    Veja que o primeiro decreto reduzindo IPI foi do dia 25 de fevereiro, e até hoje, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nenhum produto de que o Ministro e o Governo Federal reduziram o IPI teve, lá na ponta, a redução para o consumidor. Esses recursos, quando se reduz, vão estar ficando com quem produz, mas não estão sendo repassados a quem compra, à pessoa que é para ser beneficiada. Pior ainda é Deputado Federal, Deputadas Federais falarem que se vai aumentar o preço da carne. Hoje, a inflação do Brasil é muito clara para todos nós. Pelos estudos feitos, com o salário mínimo, hoje, se você for comprar uma cesta básica, sobram R$64 somente.
    A culpa não é de quem produz televisão, ar-condicionado, de quem produz moto, de quem produz eletroeletrônico; a culpa é de uma política econômica errada, porque até hoje o Brasil não conseguiu entender a política econômica do Ministro Paulo Guedes nem do Governo Bolsonaro. Se alguém puder explicar isso de uma forma que a população entenda, será bom. Agora, eles trazem uma narrativa como se o Amazonas prejudicasse o resto do país.
    Para conhecimento de todos, a Zona Franca já é isenta de IPI e II. Então, ela não influencia em nada...
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... a inflação no Brasil. Zero! Pelo contrário!
    Há pouco, o Presidente desta Casa, o Sr. Presidente, promulgou uma lei, uma PEC. Essa PEC foi construída em 2019 por mim, juntamente com o Senador Plínio, que foi Relator da Lei de Informática. A Organização Mundial do Comércio proibiu o Brasil e disse que iria fazer sanções contra o Brasil, caso ele mantivesse essa linha de desoneração, à exceção da Zona Franca de Manaus. Ela excepcionalizou, a Organização Mundial do Comércio excepcionalizou, quer dizer, se nós mantivéssemos a Lei de Informática do jeito que está e não tivesse essa PEC, só se iriam produzir bens de informática no Amazonas. Exemplo, hoje, uma grande empresa do Paraná, a Positivo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... amanhã. Por quê? Se tem uma proteção para a indústria nacional, hoje, é o IPI e o II. Nós não temos como competir com os países asiáticos. Enquanto a gente produz, anualmente, 40, 50 milhões de celulares, Senador Kajuru, a Ásia produz bilhões. E aí, nessa cadeia produtiva, é lógico que o produto final é muito mais barato. E o que protege a indústria nacional? É o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI e o II. Com a redução, aparentemente, neste momento, os empresários nacionais poderão ter um desconto na sua carga tributária, mas não haverá proteção a médio e a longo prazo na indústria brasileira.
    Isso já aconteceu lá atrás, e nós trabalhamos para que isso não acontecesse. Apesar de o Amazonas não produzir equipamentos pesados, a Abimaq me procurou, quando eu era Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Ajudamos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Então, Presidente, a Zona Franca, a narrativa de pessoas de má-fé, a narrativa de Parlamentares que não se aprofundam para estudar e conhecer, quando falam da Zona Franca, é má-fé. É uma narrativa de um Governo que não tem uma política econômica, que não tem uma política de distribuição de renda, que não tem uma política social, que não tem uma política de inclusão social e que, infelizmente, não tem uma política de geração de emprego. Pelo contrário, o que o Ministro Paulo Guedes faz é desproteger a indústria nacional. E, a médio e longo prazo, não tenha dúvida, se essa política não mudar, haverá muito mais desempregos.
    Então, querem utilizar o momento para tirar proveito político, só na narrativa, porque, na prática, nós somos um dos maiores produtores de carne, de frango, de soja, e nós estamos pagando...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... um preço mais alto do que quem importa do Brasil esses produtos. Quando chega lá em outros países, o produto está lá muito mais barato do que quem produz. Não somos nós da Zona Franca que prejudicamos o Brasil; quem prejudica o Brasil é uma política econômica errada que, infelizmente, está sendo praticada por esse Governo.