Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Posicionamento favorável ao julgamento de pedidos de impeachment de ministros do STF e à abertura da CPI da Lava Toga.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senadores, cidadãos que visitam as instalações do Senado nesta tarde, sejam muito bem-vindos, acompanhando o trabalho da Casa de representação dos Estados.
    No domingo, Sr. Presidente, a população brasileira foi às ruas para pedir impeachment de ministro do Supremo. Eu não me recordo; talvez V. Exa., mais experiente na luta democrática de posicionamentos da população nas ruas, se lembre de outro momento. Mas, Senador Arns, a população ocupou as ruas do Brasil, não foram chamados por partidos políticos, Senador Plínio, foram lideranças espontâneas. Houve ministro do Supremo, como Gilmar Mendes, que disse que era orquestração de robôs. Eu cheguei à Av. Paulista, e havia milhares de robôs usando a camisa do Brasil, a Bandeira do Brasil, dizendo: "Ministros do Supremo Tribunal Federal, respeitem a Constituição da República, que os senhores são os guardiões dela!". E também cobravam, e eu estou aqui no Senado dizendo: "Senado da República, os senhores têm a responsabilidade não só de sabatinar aqueles que são indicados para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, como constitucionalmente de fazerem a fiscalização!".
    Amanhã, nós teremos um julgamento no Supremo Tribunal Federal que, dependendo do resultado dele, se mantiver a liminar do Presidente do Supremo, o Ministro Dias Toffoli, fará com que todas as investigações de lavagem de dinheiro necessitem de prévia autorização do Poder Judiciário. Então, todos os criminosos brasileiros, principalmente os grandes corruptos, as quadrilhas organizadas, as facções criminosas, fiquem alerta porque amanhã poderá ser estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que o Brasil é, de fato, o paraíso da lavagem de dinheiro e de crimes de toda ordem. É lamentável este momento por que nós estamos passando na história do País!
    Eu venho a esta tribuna pedir, porque as soluções para isso passam exatamente por esta Casa, por este Plenário, pelas nossas decisões... Nós temos dezenas de processos de impeachment de ministros do Supremo que estão nesta Casa e que não foram arquivados. Eles estão pendentes de uma decisão que, como está claro no Regimento Interno do Senado, deve ser uma decisão da Mesa, que deve ser extensiva, para que o Plenário desta Casa delibere de forma madura, na mesma intensidade da maturidade dos 81 representantes dos Estados brasileiros.
    V. Exa. pediu a palavra, Senador Plínio?
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Sim, Senador.
    Meu bom amigo Major Olimpio, nós temos a plena consciência de que a solução para esse problema, para esse cavalo de pau jurídico que o Supremo deu – e continua insistindo em dar outros cavalos de pau –, está no Senado, está em nós mesmos. Nós temos que encontrar a solução. O País, como o senhor disse, espera do Senado um gesto do tamanho de sua grandeza, que é o de pôr freio no Supremo. Apenas o Senado, unicamente o Senado tem essa prerrogativa. O senhor falou em dever e em obrigação, e nós temos o dever, a obrigação, a prerrogativa, a felicidade e a graça de poder fazer isso.
    Eu ouço atentamente o seu discurso e concordo plenamente com ele. Só reforço, dizendo: este Senado tem a rara oportunidade de cometer, de fazer um gesto de grandeza, de mostrar para a Nação que o Supremo pode muito, mas não pode tudo, que eles não são semideuses.
    Vou continuar a ouvi-lo aqui, Major.
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Eu lhe agradeço, Senador Plínio.
    Essa situação, eu a vejo como extremamente séria. Equilíbrio e respeito entre os Poderes não significa prostração, subserviência, muito menos que qualquer dos Poderes abra mão das suas obrigações constitucionais. Duvido que, se um processo de um Senador estivesse pendente no Supremo Tribunal Federal, este pudesse deixar de ser apreciado ou impulsionado para manter a boa vizinhança ou o equilíbrio entre os Poderes!
    Então, eu encareço, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que é um momento de reflexão. Há ministro do Supremo com sete pedidos de impeachment abertos neste momento. Nós temos uma proposta de CPI que vai apurar a conduta – e aí é conduta objetiva – do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que, em uma canetada monocrática, entendeu de exigir o sigilo de 600 mil dados de pessoas físicas e jurídicas e depois, diante de uma interpelação da Procuradoria-Geral da República e da sociedade como um todo e por ter ficado claro que há um controle sobre quem tem o token para poder acessar dados, volta atrás...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – E deixando claro: alguma coisa não estava muito bem certa ali.
    Senador Girão, V. Exa. pediu a palavra?
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Pedi, Senador Major Olimpio. Eu pedi a palavra inspirado no que V. Exa. tem sustentado há meses desta tribuna, com muita coragem, com muita ousadia.
    Não há mais como nós não ouvirmos as vozes das ruas, do povo brasileiro, que, de forma legítima, pede que este Senado aja – aja! – com relação a muitos assuntos. O senhor colocou alguns aí.
    Sobre a questão da PEC da segunda instância amanhã na CCJ, há uma expectativa enorme do País para esta votação. Eu até tomo a liberdade de pedir – não custa nada – aos meus colegas Senadores que estão aqui...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Não custa nada pedir para que, como as posições são posições definidas e não há muito mistério com relação ao texto, ao artigo, a gente nem peça vista, que a gente não prorrogue mais essa decisão para a semana seguinte; que a gente vote amanhã na CCJ para trazer à noite para cá. É a hora da verdade.
    Eu não sei se V. Exa. leu essa entrevista aqui do jornal do seu Estado lá, de São Paulo, a Folha, que deu uma matéria grande com Eduardo El Hage, que é o coordenador da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Lava Jato do Rio. Eu vi a matéria.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – É uma entrevista imperdível, que se aprofunda. Sabe para o que ele abre aspas aqui, com toda razão? Ele diz...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    "Pouco se vê o Senado, mesmo nesses casos em que transbordam [...] da competência do Supremo, fazer alguma coisa." Isso é um tapa na cara da gente, com razão. O pessoal está pintando e bordando no Supremo Tribunal Federal, perderam a noção completa.
    Amanhã há outro julgamento. O senhor tem dúvida do julgamento de amanhã? Amanhã tem o julgamento do Coaf...
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Já vou antecipar o resultado: 6 a 5 contra o Brasil.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Haverá amanhã outro julgamento, Senador Major Olimpio, sobre os dados do Coaf, as investigações de autoridades influentes, com parente de ministros, pessoas importantes, poderosas... Amanhã o Supremo...
    Mas eu não espero mais pelo Supremo não, Major. Eu não espero mais pelo Supremo. Nós podemos falar pelo Senado, e chegou a hora de o Senado deliberar; deliberar sobre os pedidos de impeachment. Nas ruas de São Paulo, nas ruas do Ceará, nas ruas do Brasil inteiro, nós tivemos, Senador Flávio Arns, lá no seu Estado do Paraná, a população pedindo a deliberação! Não está querendo condenar ninguém, não. Está querendo apenas que seja deliberado. São dezenas de pedidos de impeachment de ministros, com fatos determinados.
    A gente não pode tapar o sol com a peneira. Nós estamos aqui para trabalhar! E não há pauta mais importante, Senador Major Olimpio. Não há! Não me venham dizer que pauta econômica, hoje... Por mais que nós tenhamos uma crise social, com 13 milhões de desempregados, a pauta mais importante do País é a moral, porque tudo desemboca na pauta moral. Votamos a reforma da previdência. Há outras reformas para votar: a tributária, a reforma administrativa; mas não vamos mais empurrar se não votarmos a pauta sobre a ética deste Brasil.
    Então, quero parabenizar V. Exa. pelo discurso e dizer que nós estamos juntos nesta jornada. Eu tenho certeza de que a sabedoria, o bom senso, vai reinar neste Plenário – na CCJ amanhã e no Plenário, se Deus quiser, esta semana ainda. É a minha expectativa.
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Antes de concluir, eu passaria ao Senador Lasier, para fazer uma consideração.
    O Sr. Lasier Martins (PODEMOS - RS. Para apartear.) – Obrigado, Senador Major Olimpio.
    Eu quero me integrar ao pronunciamento de V. Exa. e enfatizar que o Brasil não aguenta mais: são multidões e multidões que têm se reunido nas ruas, nas praças, pedindo o restabelecimento da prisão em segunda instância, e uma população que começa a cobrar diretamente do Senado Federal. Nós estamos sendo acusados nas mídias sociais de que o Senado é leniente, vem sendo omisso, não tem cumprido a sua missão. E nós não podemos mais continuar com essa pecha.
    Realmente, nós não estamos sendo leais àqueles que nos mandaram para cá. De tal modo, que essa matéria da segunda instância é indispensável. Essa PEC não pode esperar mais. Da mesma forma, as manifestações da população brasileira com relação aos pedidos de impeachment.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lasier Martins (PODEMOS - RS) – Fui olhar na Mesa do Senado e lá estão: sete pedidos de impeachment contra o Presidente do Supremo, Dias Toffoli, deste ano; há cinco pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes, que é um escárnio à sociedade brasileira, pelas diatribes, pelas irregularidades que tem cometido; há cinco pedidos de impeachment, também deste ano, de Alexandre Moraes.
    Com relação ao Presidente do Supremo, as manifestações, os atos ilegais que tem cometido, nós poderíamos passar aqui uma tarde descrevendo. Eu fico com apenas alguns, e rapidamente, para não tomar mais tempo. Desde que determinou o inquérito para investigar acusadores contra o Supremo – Presidente do Supremo não tem essa prerrogativa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lasier Martins (PODEMOS - RS) – Ele tinha a obrigação de provocar o Ministério Público, e não o fez, porque ele não confia no Ministério Público. Entretanto, o recurso foi ilegal. Eu posso lembrar aqui também a retirada de processos acusatórios contra réus da Lava Jato, retirando do Supremo e passando para o Superior Tribunal Eleitoral, que não tem estrutura, e, portanto, não vai acontecer nada. Mais adiante, uma outra irregularidade liderada pelo Presidente do Supremo: inventar uma outra ordem para as razões finais nos processos penais que estão no Supremo. Ora, não existe previsão legal dizendo que os delatados devem falar depois dos delatores – não há previsão no Código de Processo. É outra irregularidade. Mais recentemente, houve essa requisição dos relatórios das atividades financeiras. Também não há previsão para isso. Isso é imiscuir-se naquele órgão que tem exatamente a obrigação de controlar o órgão que foi, há pouco tempo, sufocado por uma suspensão de funcionários tanto do ex-Coaf quanto da Receita. Portanto, há um mundo de irregularidades cometidas pelo Presidente do Supremo. É cabível, portanto, esse processo de impeachment.
    Eu estou aqui pedindo ao Presidente do Senado, que está aqui à mesa, que permita que a Mesa do Senado, que não se reuniu uma vez sequer neste ano que está terminando, possa deliberar sobre a abertura de impeachment de Toffoli e de Gilmar Mendes.
    Era isso que eu queria dizer, Senador Olímpio.
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Encerrando as minhas considerações, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... pois já estamos por entrar na Ordem do Dia, quero dizer aos Srs. Senadores que nós temos uma obrigação, e nenhuma outra instituição tem essa condição e essa responsabilidade que o Constituinte originário destinou ao Senado. Não se trata de se imiscuir, de interferir na atividade de outro Poder, mas se trata do poder de fiscalização dos atos, seja através da CPI, seja através da responsabilização, com a abertura de um processo de impeachment. Quero lembrar à população brasileira...
(Interrupção do som.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... que nós não tivemos ainda a instalação de nenhum processo de impeachment. Os motivos transbordam de todas as formas. Não dá para fazer ouvidos moucos ou dizer que não estamos enxergando a situação presente. A história vai nos julgar com a palavra, vai julgar o nosso Senado da República, o Senado que representa cada um dos Estados brasileiros.
    São 81 homens e mulheres que têm aqui uma responsabilidade inigualável de representar os Estados, de ser a Casa Alta, de ser a Casa que tem a competência de fiscalizar, sim, até o Supremo Tribunal Federal, até a Procuradoria-Geral da República, dizendo: cumpra a lei porque, se não cumprir a lei, cabe ao Senado a legitimidade constitucional de levar para o Plenário e provocar o impedimento, seja de ministro do Supremo, seja de Procurador-Geral da República.
    Obrigado pela tolerância.