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Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio da apresentação do Projeto de Lei nº 2929, de 2021, que altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, nós fizemos um projeto de lei, que vai tramitar nesta Casa, muito inspirado na defesa e na fala intensa que a Senadora Leila sempre faz em relação ao esporte
    Nesse sentido, nós entendemos que o ato de ser atleta competitivo é um ato de renúncia. O que disciplina os nossos jovens e permite um propósito de vida requer dedicação e uma rotina de treinos muitas vezes exaustiva.
    Nos casos de atletas de competição, o tempo de dedicação ao treinamento varia de 15 a 20 horas semanais, enquanto que o tempo médio semanal de permanência na escola é também semelhante a esse número. O que a gente pode observar é que, com o passar dos anos, o corpo não responde da mesma maneira, sem falar nos riscos de lesões e desgaste psicológico, como aconteceu em atleta da ginástica olímpica lá em Tóquio e outros que vieram à tona no Brasil após isso.
    Eu quero dizer que essa ideia partiu de um amigo que jogou no Santos, jogou nos times do Mato Grosso do Sul e que trata de uma alternativa àqueles que constatarem insucesso profissional como atleta e tenham interesse em voltar aos estudos para poder construir novos projetos de vida.
    Segundo esse projeto, os ex-atletas que comprovem participação em competições organizadas por entidade da administração do desporto nacional, regional ou liga desportiva da respectiva modalidade terão acesso a bolsas do Prouni e financiamento pelo Fies. Essas medidas criam a possibilidade de beneficiar aqueles que dedicaram grande parte de suas vidas para poderem ser competitivos e deixaram de lado os estudos.
    Com isso, Sr. Presidente, é uma medida que visa abrigar e dar condições, através desses incentivos à educação, para aqueles que porventura perderam essa oportunidade.
    Era essa colocação que eu gostaria de deixar aqui.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apela pela inclusão em pauta da indicação do Sr. Engels Augusto Muniz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Queria lhe dirigir um apelo para que, após a votação da indicação do Dr. Aras para a Procuradoria-Geral da República, a gente pudesse também examinar o nome do Dr. Engels, para que a gente pudesse concluir a votação dos indicados.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Fernando Bezerra. Logo após essa apreciação, nós podemos submeter a apreciação do Dr. Engels para indicação do CNMP.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do apoio da Bancada do Partido Cidadania à votação da indicação do Sr. André Mendonça para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Federal (STF).

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, obrigado.
    Apenas para fazer o registro de que a Bancada do Cidadania publica nota defendendo a imediata realização da sabatina do indicado André Mendonça. Como já foi sobejamente referido, não cabe ao Senado fazer eleição ou escolha de Ministro do Supremo. A indicação é do Presidente da República, e a nós cabe fazer a avaliação desse nome. Não há razões para sobrestar a análise, para retardar o preenchimento da vaga em aberto, com todos os riscos que essa lacuna causa para a democracia. Solicito de V. Exa. que cobre do Sr. Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ, que cumpra sua missão e faça logo essa pauta andar.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Satisfação com a liberação pelo Ministério do Meio Ambiente das verbas do Programa Lixão Zero para consórcio sediado em 26 cidades, para atendimento de 303 Municípios de Minas Gerais (MG).

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Permita-me, agradecendo desde já, corrigir uma falha minha na semana passada. Fiquei tão empolgado com a notícia que acabei não trazendo as informações corretas, eu mesmo que sou jornalista por 23 anos. E preciso aqui levar a V. Exa., ao Senador Antonio Anastasia, ao Senador Paulo Rocha, que me questionou, inclusive, sobre o Programa Lixão Zero, que nós começamos na semana passada a colocar em prática em Minas Gerais.
    O Programa Lixão Zero são R$100 milhões que nós conseguimos, oriundos de multas ambientais aplicadas em Minas Gerais, especialmente em mineradoras. Os consórcios, 22 deles, sediados em 26 cidades mineiras, já se apresentaram e foram selecionados para a primeira etapa. Esses consórcios, Sr. Presidente e senhores, vão atender 303 Municípios de Minas Gerais. Nós vamos dar fim a quase metade de todos os lixões entre os mais cruéis e infelizmente mais desorganizados no desrespeito ao meio ambiente.
    Preciso fazer aqui esse posicionamento agradecendo a todos os Prefeitos que participaram, das várias macrorregiões mineiras; aos consórcios, especialmente ao Codanorte, que foi o primeiro a nos trazer essa ideia, e daí nós desenvolvemos todo esse projeto para Minas Gerais. Agradeço ao Ministério do Meio Ambiente, que disponibilizou a verba e agora começa a tornar realidade o fim dos lixões em boa parte da nossa Minas Gerais. Como mineiro, como Senador pelo nosso Estado, fico muito feliz de ter participado, desde o início, dessas negociações. E digo aos senhores: nós estaremos, a partir de agora, levando a todo o Brasil um exemplo de como nós podemos tratar a questão...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... do meio ambiente na questão do resíduo sólido, do lixo orgânico, de forma correta, em todas as partes do País.
    Era a minha correção, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: MDB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Breve histórico sobre a apreciação da ação de inconstitucionalidade da chamada Lei da Censura pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 1971. Críticas ao STF por suposto cerceamento da liberdade de expressão. Apoio à análise dos pedidos de impeachment de Ministros do STF pelo Senado Federal.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje eu falo aqui no Senado Federal para lembrar um fato histórico que recém-aconteceu no Brasil, quando o Supremo Tribunal Federal apreciou ação de inconstitucionalidade da chamada Lei da Censura, em que discutiu o decreto-lei assinado pelo Presidente Médici que causou tanta controversa.
    Naquela oportunidade, nos idos de 1971, o Ministro Adauto Lúcio Cardoso, indicado pelo Presidente Castelo Branco, votou pela inconstitucionalidade daquela lei. Vencido em seu veemente protesto quanto à manutenção de tão gritante inconstitucionalidade, jogou sua toga sobre a cadeira e aposentou-se do Supremo Tribunal Federal. Com esse gesto, o Ministro Adauto Cardoso deixou claro à Nação que a liberdade de expressão deveria estar acima dos interesses pessoais daqueles que ocupam os cargos públicos. E nem mesmo o fato de ocupar um dos mais importantes cargos da República poderia ser motivo para concordar com a violação dos direitos fundamentais.
    Hoje esta Casa assiste ao mesmo Supremo Tribunal Federal adotar procedimento estranho de cerceamento da liberdade de expressão, utilizando para tanto dos vagos conceitos de fake news e ato antidemocrático, que admite a interpretação subjetiva, e o procedimento pouco democrático para impedir a livre expressão do pensamento. Cabe ao Senado Federal, Sr. Presidente, dignos Senadores, olhar para o futuro e, como fez o Ministro Adauto Lúcio Cardoso, deixar claro à Nação que a censura, venha de quem vier, não pode fazer calar a democracia.
    Concluo, Sr. Presidente, reiterando que, com a nossa autoridade de submeter aos limites da Constituição, o Senado Federal deve desempenhar este papel da mais alta importância: fazer valer a regra da República, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, eu tenho andado no Estado de Goiás e em toda reunião que tenho eles estão com medo do Supremo, pessoas simples do interior com medo de o Supremo prender alguém. O Supremo está avançando onde não deve avançar. Nós temos que tomar uma providência. Nós não podemos deixar acontecer o que está acontecendo. E a única Casa que pode barrar o Supremo Tribunal, trazer para o impeachment, é o Senado Federal.
    Então, chamo todos os Senadores: vamos fazer o que o Senado tem que fazer, realmente investigar e ver realmente se eles estão interferindo nos outros Poderes, como eu tenho certeza de que estão.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2336, de 2021, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo, denominado Lei do Mandante.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Dirijo-me aos meus colegas de Senado para chamar atenção porque hoje há um item muito importante na pauta, Presidente, é o segundo projeto de lei, o de nº 2.336, de 2021, conhecido como a lei do mandante, que diz respeito à possibilidade de o clube mandante, aquele que fica à esquerda na tabela do campeonato de futebol, exercer plenamente o seu direito de mando, principalmente quanto à sua imagem ao direito de arena e às transmissões da partida esportiva da qual é o mandante.
    Esse projeto de lei nasceu um pouco turvo no passado através de uma medida provisória, que, corretamente, caducou por não ser a medida provisória o instrumento adequado, que era o alvo maior das críticas ao projeto e não o seu mérito.
    O projeto, então, se transformou... A proposta se transformou no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, que chega, após ser aprovado na Câmara dos Deputados, aqui ao Senado Federal.
    E hoje é um dia importante para o futebol brasileiro. Esta Casa, por iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco – é sua a autoria e é minha a relatoria –, aprovou a sociedade anônima do futebol, um marco para os investimentos e para a transformação do futebol brasileiro e a reestruturação dos clubes de futebol.
    A par disso, hoje, o Projeto de Lei 2.336, de relatoria do Senador Romário, que muito representa, com a sua legitimidade na relatoria deste projeto, o projeto que é a independência do clube mandante. Eu sempre disse que o Brasil é o único País onde o mandante não manda nada. E isso está prestes a acabar, com a aprovação iminente do Projeto de Lei nº 2.336.
    Peço atenção a todos os meus colegas. É um momento marcante para o futebol brasileiro, para a reestruturação do nosso futebol e para que o mandante mande, finalmente, nos seus jogos e nos seus direitos de televisionamento, abrindo o mercado para uma concorrência que será muito produtiva para o crescimento, para atrair ainda mais riquezas para o nosso futebol.
    Sr. Presidente, espero ainda hoje, se possível, poder botar esse projeto em votação, porque muitos clubes esperam ansiosos pela aprovação desse projeto e pela sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao Sr. Augusto Aras, indicado à recondução para o cargo de Procurador-Geral da República.

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, era só para parabenizar a sabatina na CCJ, hoje, do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, um homem competente, dedicado. Ele se mostrou, nesse período de dois anos, equilibrado.
    Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que achavam correto, que estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio e aqui já declaro o meu apoio e voto para que ele se torne mais dois anos Procurador-Geral da República.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pedido de apoio ao Ofício "S" (OFS) n° 41, de 2019, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios", relatado por S. Exa.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) – Eu agradeço, Senador Weverton.
    Eu só gostaria de sensibilizar os Senadores para que venham votar para a vaga do Ministério Público, a vaga do CNMP. O Promotor Moacyr Rey Filho – eu relatei – tem toda a credibilidade e já vem, há um bom tempo, aguardando este momento. Estamos desfalcados, como estamos desfalcados também no STF. Eu gostaria, como foi a questão aqui do Senador Cid, de dar essa referência para o Promotor de Justiça Moacyr.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da análise de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu tenho escutado, lido muita coisa sobre o pedido de impeachment. Esquece-se que é do Presidente da República, porque existem 30 pedidos aqui. Aí, alega-se que é atentar contra a democracia. Então, temos que tirar o artigo da Constituição que remete para o Senado a prerrogativa de poder julgar ministro.
    Então, essa coisa de fugir de uma votação, essa coisa de não encarar o pedido feito pelo Presidente da República, feito pelo Kajuru e feito, Presidente, por 3 milhões de pessoas, 3 milhões de pessoas, 3 milhões de brasileiros e brasileiras pediram o impeachment assim de um ministro! Então, Presidente, não há clima para passar o impeachment, mas que se coloque em votação. Parlamento é voto! O alimento do Parlamento é o voto! No Parlamento, não há perdedor nem ganhador, porque eu perco hoje e amanhã eu ganho. Eu perco hoje, eu perco amanhã, mas outros ganham.
    Então, traga, para que nós possamos votar! Há essa alegação de que atenta contra a democracia. Não atenta, porque está na Constituição. "Ah, não se pode julgar, impichar Ministro do Supremo!" Por que, então, a lei permite? A lei permite impichar ministro! E só o Senado, unicamente o Senado, pode fazer isso.
    Então, o que eu peço é que venha à votação, preenchidos os preceitos legais. Se a sua assessoria julgar que os preceitos legais foram todos satisfeitos, traga, porque nós precisamos votar! Não há clima para passar o impeachment, mas há clima para votar. Três milhões de brasileiros pediram o impeachment de um ministro.
    Portanto, não alegue que é atentar contra a democracia, porque está na Constituição, está na prerrogativa do Senado. E eu, como Senador da República, não vou fugir à minha responsabilidade, que é votar para impichar ministro, desde que ele mereça e desde que os preceitos legais estejam todos preenchidos.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em plenário da Dra. Fabiana Costa, Procuradora-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, primeiro, eu quero parabenizar a nossa colega Senadora Soraya pelo relatório.
    Registro a presença da Dra. Fabiana Costa, que é a nossa Procuradora-Geral.
    E quero pedir o apoio dos colegas – já são 52 –, exatamente para a aprovação do Dr. Moacyr Reis Filho, que tem todo um trabalho prestado aí ao Distrito Federal. Então, era o apoio que eu queria reforçar aqui aos colegas, 52 já votaram, mas há alguns ainda em aberto. Quero agradecer a V. Exa. também por ter pautado essa matéria, porque já havia mais de um ano e meio que estava pendente de votação, Presidente.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação contrária à tramitação do pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formulado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro..

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria, em primeiro lugar, me solidarizar integralmente com as falas, com as palavras do Senador Omar Aziz, que tem sido um grande Presidente da CPI da covid, que tem adotado posições muito firmes e que tem dado uma contribuição, sem dúvida nenhuma, importante para que esta Casa se afirme, para que a CPI possa desenvolver adequadamente o seu trabalho. Então quero externar aqui o meu apoio integral.
    Segundo, Sr. Presidente, eu quero também manifestar o meu apoio às colocações de V. Exa. no sentido de considerar, também, que esse pedido de abertura de um processo de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes venha a tramitar nesta Casa é inaceitável.
    Não pode um Presidente da República que atua permanentemente para constituir conflitos em nosso País, que não respeita a independência, a autonomia entre os Poderes, que ameaça o Estado de direito, querer promover o impeachment de um integrante do Supremo que tem defendido esse Estado de direito, que tem salvaguardado a democracia em nosso País e que tem feito, na verdade, cumprir o seu dever.
    Estivemos há pouco com o Ministro.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ele, claramente, se mostrou preocupado com esse ambiente que está sendo criado, artificialmente, em nosso País e, também, concordou em passar as informações para a CPI dos dados do inquérito que investigou fake news no Brasil.
    Eu quero aqui, também, me associar às palavras do Senador Randolfe Rodrigues no sentido de que V. Exa... Não quero interferir no tempo que V. Exa. considera necessário, mas seria importante que pudéssemos ter uma decisão o mais brevemente possível, até para que possamos voltar a um nível de normalidade em nosso País.
    Muito obrigado, Excelência.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica ao pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formulado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é lógico que nós vivemos um momento em que, quando você fecha uma ferida, é mais rápido se sararem as especulações. Eu acho que o que o Senador Randolfe coloca agora é que V. Exa... Aliás, V. Exa. até já se posicionou em relação a esse esdrúxulo pedido de impeachment, e não só o senhor, como Presidente do Congresso Nacional, como também a Advocacia-Geral do Senado já se posicionou, dizendo que não há notícia sobre isso. Então, quanto mais rápido V. Exa. tomar essa decisão, é mais um problema que a gente ultrapassa e sai da mídia. Esse é o ponto.
    O outro é que os fakes de plantão conseguem colocar fake em todo lugar, e isso aí, às vezes, vai tomando corpo. Há pouco, a Senadora Soraya me mostra fake news em que eu, o Senador Renan e o Senador Randolfe podemos ser presos por causa de vazamento da CPI. É uma brincadeira que alguém coloca, e o filho do Presidente, Eduardo Bolsonaro, coloca lá no seu Twitter. O que aconteceu com o Deputado Silveira pode acontecer com o Deputado Eduardo Bolsonaro. O Ministro Alexandre de Moraes manda prender o Silveira; tem que prender o Eduardo Bolsonaro também, porque é fake news. Nós não podemos tratar diferente. Ou ele está confiando no papai? Deve estar confiando no pai para poder continuar tendo essas atitudes imaturas, irracionais, que não levam a lugar nenhum.
    Então, da mesma forma que um Deputado já foi preso por fake news, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que coincidentemente...
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ...é filho do Presidente da República, não pode ficar impune, achando, porque é filho do pai, que manda no Brasil, que é filho do Presidente, pode fazer. Então, Eduardo Bolsonaro, o teu destino não será diferente de outros Deputados que estão aí querendo dar golpe, querendo fazer retrocesso.
    Então, um apelo que eu faço àqueles que já tiveram processos abertos por fake news. Não é diferente o comportamento do Sr. Eduardo Bolsonaro. Ele precisa ser tratado não como filho do Presidente, mas como um Deputado igual aos outros 513 que há na Câmara Federal.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de carta encaminhada ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça , Senador Davi Alcolumbri, em apoio à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
    O assunto é na esteira do que os meus colegas colocaram.
    Eu quero participar a este Senado Federal que o Partido Liberal protocolou, nesta tarde, e encaminhou ao Presidente da CCJ, por lealdade – protocolou, nesta tarde –, uma carta assinada pelos quatro Senadores do PL – Senador Jorginho Mello, Senador Wellington Fagundes, Senador Romário e eu, como Líder do PL. Vou lê-la, porque é apenas um parágrafo breve e objetivo.
A Bancada do Partido Liberal no Senado ratifica seu irrestrito apoio à aprovação da Mensagem Ministerial nº 36, de 2021, que trata da indicação do Dr. André Mendonça para a vaga de membro disponível em virtude da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como sua convocação para sabatina constitucional por parte da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ do Senado Federal, tendo em vista que o egrégio Tribunal constitucional se encontra desfalcado de um membro desde o dia 12 de julho de 2021.
    É o nosso pedido para que seja pautado o mais breve e sabatinado o Sr. André Mendonça.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.