Discurso no Senado Federal — 2019-05-17
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com a gestão dos recursos destinados ao Fundo Amazônia.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Eu quero cumprimentar... Trocamos de posição na presidência da sessão, mas quero cumprimentar, mais uma vez, o Senador Izalci, que preside, neste momento, a sessão do Senado da República.
    Eu tenho dois temas aqui, um nacional e um referente ao meu Estado.
    O primeiro assunto que gostaria que ficasse bem compreendido por todos diz respeito ao Fundo Amazônia, que, obviamente, quando foi criado, tinha o intuito de fazer com que houvesse as compensações para os Estados em função da preservação da floresta. É um projeto importantíssimo para nós, brasileiros, que somos acusados pela comunidade internacional, que já devastou suas florestas, de não preservar nosso meio ambiente. Mas o Brasil hoje continua sendo o país que tem mais florestas preservadas no Planeta.
    E esse Fundo Amazônia tem características importantes no sentido de nós podermos, através desses recursos, dos projetos bem elaborados, manter a floresta em pé, mas beneficiando aqueles Estados, aqueles Municípios que, na verdade, usam, praticam essa ação cuidadosa para que nós tenhamos a floresta ainda de pé.
    Pois bem. A CGU, nos últimos dias, em um relatório consubstanciado, um relatório cheio de informações, mostra que esses recursos, em torno de R$1,5 bilhão, não foram bem aplicados. Basta ver, Sr. Presidente e todos aqueles que nos ouvem e nos assistem neste momento no nosso País, que, praticamente, salários gigantescos de funcionários e de terceirizados, que ultrapassam a casa de R$46 milhões, captados com recursos desse fundo, na verdade, não justificam muitas dessas operações. E pior: nós vemos que, praticamente, segundo a CGU, 82% dos projetos não foram escolhidos com critérios técnicos, o que realmente compromete a ação e a operacionalidade do programa, além de criar um descrédito em relação a esses recursos, de importância fundamental para as regiões brasileiras, para o nosso País como um todo e, por que não dizer, no conceito global, porque nós, na verdade, temos florestas que produzem o oxigênio de que precisamos para respirar.
    Então, isso é muito grave, e eu diria que é necessário que a CGU, imediatamente, encaminhe ao Congresso esses relatórios para que nós possamos nos debruçar e cobrar exatamente das instituições responsáveis pela execução desses programas uma auditoria que possa dar visibilidade àqueles que praticaram desvios na aplicação desses recursos tão importantes para o nosso País.
    Eu diria, Sr. Presidente, que a função do BNDES, que obviamente capta e armazena esses recursos para, posteriormente, em função dos projetos, poderem ser liberados, é ter esse radar com 360 graus de acompanhamento, de fiscalização e controle. É para que nós, na verdade, não passemos mais uma decepção – por que não dizer assim – de ver os recursos públicos, inclusive recursos internacionais que se agregam a esse programa importante, ao Fundo Amazônia, serem desviados dessa forma ou mal aplicados.
    Então, era esse registro que gostaria de fazer aqui, de deixar registrado nos Anais da Casa. A partir de segunda-feira nós vamos fazer uma consulta direta ao BNDES, vamos fazer uma consulta direta à CGU, para que possamos nos antecipar no encaminhamento desses projetos que foram, na verdade, utilizados de uma forma errada, incorreta. Aí sim nós poderemos sugerir determinadas mudanças para que o fundo se amplie, mas seja aplicado de uma forma correta.
    O segundo tema sobre o qual gostaria de falar hoje aqui nesta Casa, Sr. Presidente, é em relação especificamente ao meu Estado de Roraima. O Governo do Estado vive, atualmente, uma situação muito difícil. Obviamente, se nós olharmos pelo retrovisor da história, vamos ver que, em gestões passadas, os recursos, na sua grande e esmagadora maioria – e isso não é bom falar, mas infelizmente tenho que falar com muita clareza –, foram mal aplicados. Obviamente, os gestores responderam, estão respondendo ou responderão pelos seus atos. É lógico que segmentos, como a segurança pública, estão numa situação dificílima; a saúde está doente no meu Estado, está praticamente na UTI; a educação passa por todas as suas dificuldades. Inclusive, está semana começou o ano letivo, no dia 15 de maio. Portanto, há quase um semestre perdido. Os recursos, o pagamento de compromissos anteriores, etc., tudo foi dificultado em função dessa ocorrência de desvios acontecidos em todos os segmentos, por que não dizer, da Administração Pública do meu Estado de Roraima.
    Nós queremos... E aí é uma situação grave. Nós temos hoje um outro componente que, na verdade, atrapalha o meu Estado, que é exatamente a migração venezuelana, a presença de milhares de venezuelanos que, tangidos pela necessidade, por sua crise política interna, hoje vivem realmente em nosso Estado. Poucos têm ali um corredor de passagem para se interiorizarem em outros Estados do País. Mas a grande e esmagadora maioria, em torno de 45 a 50 mil venezuelanos, está no meu Estado. E vocês imaginam: uma capital com 380 mil habitantes suportando mais 45 a 50 mil estrangeiros, venezuelanos refugiados, que ali vivem e ali precisam sobreviver.
    O Governo Federal, por meio do Exército Brasileiro, com a Operação Acolhida, tem feito o possível para conter essa entrada, mas não consegue atender nem a 20% do número de refugiados, pela dimensão, pela necessidade de logística e de infraestrutura, enfim. Eu tenho conversado com autoridades do nosso Governo, conversei com o Ministro Sergio Moro, mostrando a ele a importância de alocar recursos para a retomada daquele programa – e, de vez em quando, aqui neste Plenário eu o cito – Ronda no Bairro, com uma capacidade de gerenciamento boa e com a presença física num ângulo de 360 graus do nosso Estado, o que vai conter a criminalidade, como eu fiz quando governei o Estado em 2014.
    A questão da saúde. Estive com o Ministro Mandetta. Mesmo conhecendo as dificuldades, sabendo das dificuldades financeiras do nosso País hoje, mas ali é uma questão de humanidade, uma questão de compreensão política; ali é uma questão de entender que, no nosso Estado, sendo o mais setentrional do País – nós estamos com dois terços do nosso Estado no Hemisfério Norte, portanto, acima da Linha do Equador –, nós precisamos que esse socorro do Governo Federal chegue para que nós possamos, na verdade, melhorar a vida das pessoas do meu Estado, a vida da população de Roraima.
    Então, se não bastasse o desemprego, as dificuldades para incorporar no mercado de trabalho a mão de obra, seja ela especializada ou não, mas que necessita... O pai, a mãe de família precisam ter o seu emprego, pelo salário menor que seja, mas que possa manter as suas obrigações familiares. Se não bastasse tudo isso, nós ainda temos realmente, como me referi, a presença – não indevida, eu não diria, porque é uma questão de humanidade – de milhares de venezuelanos, que competem, obviamente, com a população do nosso Estado.
    Portanto, são providências que nós estamos procurando tomar no sentido de que o Governo Federal tenha essa sensibilidade. Compreendemos a dificuldade financeira atual, mas um pouco para aquele povo que precisa de muito já é uma forma de mitigar o seu sofrimento.
    Quero agradecer a V. Exa. a oportunidade de mais este pronunciamento aqui da tribuna desta Casa. V. Exa., que está sempre presente a praticamente a todas as sessões do Senado, sabe que a nossa presença é exatamente no sentido de reivindicar benefícios para o nosso Estado e para o nosso País. E assim o faço hoje, comentando a questão do Fundo Amazônia e também comentando a necessidade de maior aporte de recursos para que o Governador do Estado possa melhorar a assistência à população de Roraima.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.