Discurso no Senado Federal — 2019-02-20
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre os pontos fortes e fracos da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Rodrigo Cunha, jovem Senador desta leva de novas lideranças que o povo brasileiro mandou para cá – e pode saber que eu estou muito animado, eu tenho dito isso tanto nas Comissões como no Plenário –, e Senadora Eliziane Gama, deixem-me dizer: eu vou falar amanhã de forma mais aprofundada sobre a previdência, mas agora só vou fazer alguns destaques aqui, de forma improvisada, porque já fiz diversos apartes. Eu só vou levantar aqui alguns dados.
    A idade mínima passa para 60 anos para homens e mulheres no campo, 60 anos para homens e mulheres na área rural.
    A idade mínima no geral, claro, no regime de transição, daqui a 12 anos, vai ser 65 anos e 62 anos, mas a agressão maior para mim aqui é a idade mínima da trabalhadora rural agora, que vai ser 60 anos.
    São 40 anos de contribuição para homens e mulheres, o que impõe sérias obstruções, claro, à obtenção do benefício.
    Há mudança no sistema de contribuição com aumento considerável na alíquota do serviço público, que pode chegar a 22%. Vamos pegar um servidor público, independente de quanto ele ganha: somando 22%, a que pode chegar o que ele vai ter que pagar para a sua previdência, com mais 27,5% de Imposto de Renda, isso vai dar praticamente metade do seu salário, que fica ali no contracheque.
    Há a alteração no pagamento do BPC, que a Senadora explorou muito bem. Hoje quem tem até 65 anos tem direito a um salário mínimo; agora, só depois dos 70 anos. Eu calculo que um trabalhador no interior do Nordeste ou mesmo no interior do meu Rio Grande só vai ter direito a um salário mínimo depois de 70 anos, cinco anos a mais. Aí eles dizem: "Não, mais quem fica naquela faixa de 60 a 70 vai ter R$400". Esses R$400 eles tiraram do salário mínimo de quem já ganhava atualmente com 65 anos, que só vai ganhar com 70 anos. Então, eles jogaram R$400 para baixo e, na verdade, tiraram o direito ao salário mínimo, que é assegurado hoje a partir dos 65 anos para o idoso que mostrar que não tem como se manter.
    Aí vem a pensão por morte, que prevê 60% do benefício mais cota de 10% por dependente.
    E há a complementação da contribuição previdenciária pelos trabalhadores em jornada por tempo parcial que aufere menos de um salário mínimo, como, por exemplo, o trabalho intermitente. Ele não ganhou o correspondente a um salário mínimo, ganhou o correspondente a R$300; ele vai ter que pagar do bolso dele o percentual da previdência até um salário mínimo; senão, ele não tem direito à previdência.
    O cálculo dos benefícios será realizado não mais pela média das 80 maiores contribuições, mas, sim, por toda a vida, o que arrocha também o benefício.
    Há a possibilidade da lei complementar – fica em aberto – exigir idade mínima também para pessoa com deficiência.
    Há adoção do sistema de capitalização – esse é um dos itens com que estou mais preocupado, confesso – individual, na modalidade de contribuição definida, apontando para o fim do regime de repartição. Eu fui ler, inclusive, a justificativa, e eles dizem lá que o regime de repartição, que até o momento existe, se na lei complementar for aprovado o regime de contribuição individual ou capitalização, poderá ser extinto com o tempo.
    A pergunta que eu faço: quem vai manter a previdência? Os 10% dos trabalhadores?! Eu quero ver! Duvido! Ora, só falta dizer que corto o pescoço se me provarem que, com 10% de contribuição só de empregado, não havendo mais contribuição sobre lucro e faturamento, PIS, Pasep, de empregador, que é de 20% sobre a folha e aqueles acordos que foram feitos de um percentual maior sobre faturamento... Tiram tudo isso e só vão ficar os 10%?! Isso foi adotado em quatro, cinco, seis, sete, oito países do mundo e em nenhum deu certo! Quem optou só pelo regime de capitalização com a contribuição do empregado... É suicídio! É suicídio!
    Vejam o caso do Chile como exemplo. O maior número de idosos que se suicida hoje no mundo é no Chile, porque eles veem que o benefício deles vira o correspondente no Brasil – e é mesmo! – a R$500,00, meio salário mínimo, e preferem morrer do que viver com R$500,00, sendo que trabalharam a vida toda!
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Senador Paim, me permite?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Kátia Abreu, V. Exa. sabe o respeito que tenho por V. Exa. Um aparte seu é irrecusável.
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Obrigada!
    E, com você, como especialista em previdência, a gente...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não sou especialista, não.
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... tem de sentar e ouvir, no mínimo, com muito respeito para conseguir entender uma medida que foi anunciada agora há pouco.
    Eu queria apenas complementar essa relação da repartição e da capitalização. Você está correto. A grande falha do Chile... Aliás, são três falhas que faliram o sistema de capitalização no Chile. A número um foi exatamente a contribuição ser apenas do trabalhador e o patrão ter ficado isento. Não sei se está escrito na proposta de hoje que o patrão não vai contribuir. Isso seria o fim. Por quê? Porque aí a aposentadoria, o benefício ficaria muito pequeno e não alcançaria, no mínimo, o salário mínimo. A segunda questão no Chile foi a concentração de administradoras com taxa altíssima. Nós temos de ter muito cuidado com isso, porque é uma evasão grande de recursos e nós precisamos diversificar e criar concorrência. E o terceiro defeito do Chile foi por terem feito isso em uma época em que os juros estavam muito altos, com inflação muito alta, imaginando que isso iria continuar no mundo e que o benefício iria crescer. Ao contrário, os juros no mundo baixaram, a inflação no mundo abaixou e os benefícios no Chile chegaram a patamares inadmissíveis.
    O que nós estamos pretendendo no PDT é um sistema misto: não acabar totalmente com o sistema de repartição exatamente para alguns tipos de aposentados, principalmente os de contribuição mais baixa, e o de capitalização para um patamar acima, por exemplo de R$5 mil. Então, nós estamos trabalhando nisso. Isso já foi a proposta, na época, do Ciro Gomes, e o PDT ontem estava tentando aprimorar esse sistema misto.
    Sobre a questão do BPC, que precisa ser avaliada, o BPC é para pessoas de idade, pessoas idosas, extremamente pobres. Por quê? Porque a renda individual de cada um tem que ser menor que um quarto de salário mínimo. Então, uma pessoa que está nessas condições terríveis já é uma pessoa muito velha aos 50 anos, aparentemente e fisicamente; é uma pessoa que tem ausência de tudo, de alimentação boa, de remédio na hora certa, de cura das suas doenças crônicas. Então, não é uma questão de ter dó e misericórdia; é uma questão de ter dimensão humana.
    A gente precisa conhecer o Brasil. O Brasil não é São Paulo. São Paulo é um Estado maravilhoso, progrediu muito, tem outra performance econômica, outra renda per capita, mas, quando a gente vai para este Brasil afora, as pessoas são muito diferentes. As pessoas idosas que recebem menos de um quarto de salário mínimo vivem na miséria, são pessoas fragilizadíssimas – com 70 anos, eu arriscaria dizer, é perigoso que elas tenham morrido. Então, isso vai esvaziar muito o BPC, porque elas podem falecer por falta de assistência, pois nós sabemos que o SUS não está lá essas coisas, já que é um sistema interessante, bom, que atende todo mundo, mas que está com ausência de dinheiro e falta de gestão completa e absoluta. Então, essas pessoas estão muito ausentes, e eu tenho essa preocupação grande. Eu acho que teremos tempo para corrigir isso no Senado, com o apoio de todos os partidos, sem distinção partidária, sem querer ser contra ou a favor do Governo.
    A previdência gasta no Brasil, hoje, 14% do PIB, enquanto 48 países da OCDE gastam 7%. Então, nós temos que entender o que aconteceu e diminuir isso sem prejudicar os mais fracos. Nós temos que pegar aquilo que é mais injusto.
    Hoje, o que há de pior na nossa previdência e que pouca gente, às vezes, compreende é que ela atinge exatamente os mais pobres; ela é muito boa para os mais ricos. Então, qualquer mudança precisa melhorar para os mais pobres e tirar os privilégios daqueles mais ricos. Eu não tenho nada contra a riqueza, muito ao contrário.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu também não.
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Parabéns, felicidades! Eu fico feliz. Agora, cabe a nós Parlamentares, políticos, que fazemos as leis, observar, ter essa dimensão humana e olhar para um Brasil continental.
    Parabéns pelo seu pronunciamento!
    E quero dizer que estou estudando com profundidade e quero acompanhar pari passu essa reforma, que é superimportante, mas que precisa ser a reforma com que todos saiam minimamente contemplados em todos os setores da sociedade.
    Obrigada.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Kátia Abreu, eu quero cumprimentá-la, um aparte seu é sempre uma alegria para mim.
    Veja bem. V. Exa. – me permita que eu diga isso – é uma empresária da área rural bem-sucedida e, no debate da reforma trabalhista, veio junto com a gente aqui, debateu, discutiu e foi contra uma série de artigos que tiravam direito dos trabalhadores. Por isso, a coerência de V. Exa. lhe dá essa autoridade para fazer um pronunciamento como este, na linha que eu também faço. Senadora, eu disse aqui antes, nada desse papo de situação ou oposição. Nós temos que pensar... E eu digo: não houve um Presidente que tenha passado reforma aqui sem negociar. E, inclusive, eu dei o exemplo do Presidente Lula: só passou, porque ele acordou conosco, com todo o Senado, a PEC paralela; senão, não teria passado!
    Eu fiquei meio chateado com o recado que mandaram para nós aqui: "Isso é inegociável. É isso aqui e não negociamos nada!" Eu disse: "Se é isso, não passa!" É uma posição equivocada daqueles que passaram esse recado de que... Eu estou aberto ao diálogo, V. Exa. tenho certeza de que está, todos os Senadores que eu ouvi hoje aqui estão abertos ao diálogo de construirmos uma proposta equilibrada que seja boa para o País e principalmente para os mais pobres.
    Ficam aqui o meu carinho...
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Paim...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e o meu respeito a V. Exa.
    Senadora Eliziane Gama...
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Eu queria...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me lhe dar mais elogio.
    Senadora Kátia, ela fez um belo pronunciamento, falou com a alma, do coração de uma mulher que viveu lá no interior do Maranhão, não é?
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Isso.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela sentiu o dia a dia e o sofrimento do povo. E disse ela – esta frase dela me marcou muito –: "Eu sou uma sobrevivente, não sei como cheguei aqui". Deus ajudou.
    A palavra é sua.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – É verdade. De fato, sou.
    Senador, eu queria cumprimentá-lo. V. Exa. falou de coerência da minha amiga, Senadora Kátia Abreu, com quem eu tenho convivido ultimamente. E o meu respeito por você, Senadora. Inclusive, aproveito aqui rapidamente para cumprimentá-la. Hoje conseguimos aprovar um projeto que cria a política nacional de desaparecidos e V. Exa. foi a autora de um parecer da Comissão de Direitos Humanos. Graças a Deus, conseguimos...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E permita-me dizer que foi muito elogiada pela Deputada Maria do Rosário, que esteve aqui.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Exatamente. Foi muito bom, inclusive.
    E V. Exa. fez referência à Senadora Kátia falando de coerência. Coerência, Senador, é a palavra que no meu entendimento é a mais adequada para definir a sua postura no Senado, porque, se a gente for fazer um levantamento da sua atuação pelos governos com que V. Exa. já conviveu aqui, a gente percebe que é tudo muito coerente em relação à previdência. Em relação ao Lula, à Dilma, no momento, V. Exa. tem um alinhamento de pensamento. Na Câmara dos Deputados, a gente tem algumas representações que conseguem refletir e ter, de fato, essa interlocução, esse link, essa ponte com a sociedade. E, aqui no Senado Federal, eu destacaria V. Exa. como alguém que consegue na verdade internalizar, materializar o sentimento da população através da sua postura de discurso, da sua postura de projeto, do seu alinhamento com aquilo que a sociedade, de fato, quer. Então, eu fiquei para deixar para V. Exa. esses meus cumprimentos e dizer do meu respeito e da minha admiração gigante pelo senhor.
    Quero aprender muito, inclusive sobre pontos dessa reforma. Eu acho que nós precisamos nos debruçar – já começamos hoje – sobre essa reforma e fazer propostas.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Muito bem.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Mais do que, de repente, fazer a crítica...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A crítica é fácil.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... é apresentar propostas, Senador. Não é isso?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – O que nós vamos apresentar para o nosso País? Qual alternativa nós temos para o Governo, para que se possa realmente chegar a uma linha tênue ali e diminuir essa força em relação a essas populações, de fato, minoritárias, o que para mim é o mais importante? Inclusive, o impacto delas no déficit da previdência não se compara com o dos grandes devedores, que têm a responsabilidade muito grande em relação a esse déficit bilionário da previdência.
    E outra coisa. A gente precisa entender que o Brasil precisa equilibrar suas contas em várias outras áreas. A ação não deve ser só pontual e limitada, ela tem que ser muito ampla em relação aos privilégios como um todo, para que a gente, de fato, possa colocar o nosso País nos trilhos.
    Parabéns a V. Exa., mais uma vez, e muito sucesso. E contamos muito com a sua ajuda e com a sua contribuição nesse nosso debate, nesse nosso estudo em relação à previdência.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Eliziane Gama, meus cumprimentos, mais uma vez.
    V. Exa. foi muito feliz também neste aparte. A palavra é esta: é coerência, diálogo, conversarmos com todos os setores e caminharmos juntos, olhando para o povo lá fora. Esse povo nos assiste aqui dizendo: "Como fica a minha vida agora? Vou me aposentar? Não vou me aposentar? Quando poderei me aposentar?" Cria-se uma instabilidade enorme.
    Eu estou muito animado, diria mais uma vez, com a composição aqui do Senado – espero que na Câmara tenha também acontecido isso –, para a gente construir junto e mostrar que, seja qual for o governo, este ou aquele, o Parlamento existe para isso. O Executivo cumpre o seu papel, e não tenho nada contra por ter mandado a proposta, tinha mais que mandar; mandaram a proposta, agora é conosco. Nós vamos fazer tantas emendas quantas forem necessárias. E esperamos, claro, que haja um grande entendimento também com o Executivo. Senão, a proposta como está, eu tomo a liberdade de dizer, não passará, porque a gente conhece esta Casa.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Paulo Paim, V. Exa. acabou de fazer um teaser. Teaser é justamente criar uma expectativa em alguém, na linguagem publicitária, ou seja, ao dizer hoje que amanhã irá se aprofundar sobre esse assunto, a audiência da TV, tenho certeza, irá lá em cima, porque todo o Brasil sabe da sua especialidade nessa área da previdência. Então, V. Exa. já fez esse lançamento, e, com certeza, o Brasil amanhã estará acompanhando o pronunciamento de V. Exa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Pela ordem, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senadora Kátia Abreu.