Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação favorável à aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2017, de autoria de S. Exa., que tem como objetivo descongestionar o Judiciário, reduzindo o número de recursos especiais junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, vou fazer coro aos colegas de Parlamento e parabenizá-lo pela data de hoje. Eu tinha um amigo, que já perdi, que dizia, na data do aniversário dele: "Olha, se há alguém que gostou de ter nascido fui eu". E ele comemorava o aniversário durante uma semana. E era só alegria. Então, é com esse espírito e essa lembrança que eu quero desejar-lhe parabéns, muitas felicidades, saúde, paz e serenidade, Presidente, para conduzir esta Casa, conduzir o Congresso Nacional da forma como tem conduzido, sobretudo diante dos muitos percalços que colegas nossos, inclusive, são acometidos.
    Eu queria dizer, Sr. Presidente, que é muito importante esta PEC, mostrar que o que estamos tentando fazer não é de agora. Eu falo aqui também lembrando o trabalho do Felix, o Ministro Felix Fischer e outros, vários outros Ministros fizeram durante todos esses anos, demonstrando a relevância da questão do direito federal, a infraconstitucional, um filtro para diminuir essa demanda processual. E a expectativa que se cria, aprovando esta PEC, é de que esse filtro de relevância diminua pelo menos, Sr. Presidente, em 50% o volume dos recursos que chegam ao tribunal. Esta PEC é de fundamental importância para a otimização do funcionamento da Justiça comum.
    Portanto, eu parabenizo o Relator, que soube demonstrar que esta PEC significa celeridade processual. Está-se falando de uma conquista que deveria ter acontecido há décadas, Sr. Presidente. Nós fazíamos inúmeras reuniões brigando pela PEC 209, da qual eu também fui autora.
    Então, eu queria agradecer a V. Exa. por ter colocado na pauta num momento tão importante esse objeto, colocar como uma nova ordem para mostrar a relevância da questão do direito federal.
    Eu queria agradecer a V. Exa. e ao Relator pelo excelente relatório que foi construído.
    Se V. Exa. me permite, já que foi tratado por outros colegas – estou participando, muitas vezes, não presencialmente, porque ainda tenho algumas ressalvas sobre essa questão da pandemia e, há muito tempo, eu venho silenciosamente a esta tela participar das sessões, discutir os assuntos que importam ao País, apoiar projetos –, eu quero dizer para V. Exa. que hoje eu vi o tratamento que foi dado aí, inclusive um pré-julgamento, ao Senador Davi, que foi nosso Presidente durante dois anos, trabalhou arduamente, deu muito sentido ao trabalho que fez nesta Casa. Então, eu queria que todas as pessoas, porque a minha alma já não suporta tanto sofrimento, e todos nós esperássemos que ele se pronuncie, que ele venha a público. Ele tem direito a essa defesa e o fará, com certeza.
    Digo que nem tudo que se acusam as pessoas é verdade. Vivo este momento no meu Estado, e ninguém nunca me viu proferir uma palavra sobre isso. Eu vivo este momento. O que quer o Governo Federal eleger um Senador que hoje não frequenta nem o patamar de uma dezena de intenções de votos no Estado. E fico sofrendo, sem saber se as palavras serão comedidas, se serão movidas pela emoção e pela revolta que, muitas vezes, acontecem, e fico nessa peregrinação. V. Exa. já me ouviu muitas vezes, muitas vezes desabafei, aluguei o seu ouvido praticamente para dizer que, ao longo de 40 anos de vida pública, eu não esperava que uma eleição tivesse que se dar dentro da Justiça com calúnia, difamação, falta de prova. Por mais que as provas cheguem no sentido contrário, elas não servem para nada.
    Ao mesmo tempo em que estou aqui lutando pela PEC, que hoje estamos votando, importante – foi a PEC 209 no passado e é essa agora, no presente –, eu quero dizer a V. Exa. que também luto para que a justiça aconteça de fato, que ela não seja um caminho de servidão para aqueles que na sua insidiosa campanha contra a dignidade alheia, que isso não sirva à Justiça, em momento algum, sirva aos interesses de se nomear Senadores pela luta contra a difamação e contra a calúnia que fazem.
    Então, eu quero dizer ao Senador Davi, se estiver me ouvindo, que é difícil ficar calado, é difícil esperar que a Justiça se pronuncie, mas que V. Exa. tenha no seu coração a serenidade e tenha a sua verdade, porque ela deve servir para alguma coisa neste País, tem que servir! Nós estamos a serviço de um País em que se possa construir caminhos para todos os conflitos na área da economia, na área social. Eu estou a serviço disso há mais de quatro décadas.
    Portanto, quero dizer a V. Exa. que, quando trataram da questão que envolve o Senador Davi sem que ele tenha feito um pronunciamento, eu achei uma atitude incauta. Quero dizer que eu posso transmitir para ele só estas palavras: que ele faça a sua defesa, como eu estou fazendo, na Justiça. Embora todos os documentos estejam lá para provarem o contrário, eu não consegui ainda, mas espero conseguir num momento em que a razão e a verdade prevaleçam.
    Sr. Presidente, eu até me inspirei na sua pessoa, pela sua serenidade de conduzir os nossos trabalhos e por muitas vezes até, de maneira serena, organizar o pensamento de quem sofre nesse momento, como está sofrendo também o ex-Presidente Davi.
    Quero agradecer e agradecer, sobretudo, o apoio que é dado a essa PEC. Tenho certeza de que ela será muito importante para dar celeridade processual ao STJ e à Justiça como um todo.
    Muito obrigada.