Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque  da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para encaminhar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.
    Tentando ser bastante breve e objetivo, o destaque que apresentamos garante a manutenção da bula escrita e com a alternativa digital.
    Efetivamente, a redação que foi votada e aprovada não dá essa garantia, apesar das palavras do nosso querido Relator Nelsinho Trad. Então, o que peço, com toda vênia e compreensão dos colegas, é que, se efetivamente temos o interesse de dar uma prestação de serviço para o cidadão, para aquele que mais precisa, que se vote favoravelmente a esse destaque, porque aí sim você terá garantia da manutenção da bula escrita com alternativa da bula digital, da forma regulamentada.
    E faço um apelo para que esta Casa, o Senado, os Senadores, observem com um pouco mais de atenção a sociedade para a qual trabalhamos. Mais da metade dos brasileiros jamais utilizou um QR code, basta fazer qualquer consulta e você vai ver isso. Nas falas eu vi exemplos de compras de ingressos de show, ingresso de jogo, consulta a cardápio digital em restaurantes. Essa não é a realidade dos brasileiros, meus amigos, minhas amigas. Esse projeto atende – imaginei que nunca fosse usar essa expressão que ficou imortalizada na voz do nosso querido Senador Heinze –, esse projeto atende à big farm, como ele dizia na CPI da Covid, à grande indústria farmacêutica, que reduz seus custos com esse novo formato de embalagem e bula e não assegura a prestação de serviço para o cidadão que verdadeiramente precisa, mas nós temos a oportunidade de corrigir esse erro através da aprovação do destaque. E é nesse sentido, Sr. Presidente, que oriento.
    E peço depois, aí V. Exa. define qual é o momento oportuno, vênia para poder responder parcialmente à fala do nosso querido Senador Portinho, que noticiou, e é muito importante, mais uma CPI protocolada. Quero subscrever essa CPI.
    Sou sempre favorável às investigações, sempre é bom que se investigue. E, se nós temos problemas em obras públicas, mais ainda se deve fiscalizar. Mas ele não fala corretamente o que aconteceu no depoimento ou completamente o que aconteceu no depoimento do Presidente do FNDE, que o Presidente do FNDE faltou com a verdade no seu depoimento à Comissão de Educação. A cronologia dos fatos não é aquela. O preço daquele pregão caiu R$0,5 bilhão na véspera e não antes. Os documentos estão lá, são públicos. Então, é importante, sou favorável, defendo a investigação, subscrevo essa CPI e qualquer outra, o mais importante é restabelecer os fatos. Não vai ser à base de narrativas e de gritarias que a gente vai resolver nada. Apura, identifica e vamos em frente.
    E, no destaque, peço aos colegas que a gente possa corrigir o texto e dar uma boa prestação de serviço para os brasileiros.
    Obrigado, Sr. Presidente.