Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à Proposta de Reforma da Previdência Social e comentários sobre os prejuízos dela advindos para o trabalhador.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero falar aqui sobre a reforma da previdência.
    Não tira privilégios, não gera emprego, porque a gente sabe que um empresário não vai aumentar o seu comércio ou a sua indústria só porque houve uma reforma da previdência. Claro que não. Precisa de demanda. E não gira a economia também. Pelo contrário, vai impedir... Sobre essa retirada, quase R$1 trilhão em dez anos, eu perguntaria: vamos seguir o caminho desses recursos? Para onde vão? Vão para onde? Saúde, educação, segurança pública ou vão, mais uma vez, para juros e serviços de uma dívida?
    Se você olhá-la como um todo, apesar do grande trabalho do nosso Relator Tasso Jereissati, existem uns 15 ou 16 itens que são cruéis. Eu quero falar aqui sobre a aposentadoria especial, aquela sobre a qual a ciência diz que tal homem ou mulher que trabalhe num ambiente insalubre ou de periculosidade não tem que ter idade mínima. Quanto tempo, quantos anos eles podem permanecer naquele ambiente insalubre? Não é na Zenaide que vocês têm que acreditar. Vocês têm que acreditar na ciência, que prova isso. Insalubridade foi a ciência que descobriu, que trabalhadores, quando permaneciam em ambientes insalubres, adoeciam mais e tinham um tempo de vida menor do que a população em geral.
    Então, na hora em que se impõe idade para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que trabalham em ambiente insalubre, nós estamos condenando esses trabalhadores, homens e mulheres deste País, a não terem o direito de se aposentar e permanecer com sua família quase nenhum tempo.
    Qual o motivo de a gente aprovar isso sem mudar nada? Só para não retornar à Câmara?
    Eu não sou advogada, mas ouço muito dizer: é um motivo torpe, é muito pequeno, diante do que se vai fazer com milhares de trabalhadores.
    E sabe qual é a ironia maior? Existem trabalhadores trabalhando em ambientes insalubres, cientistas dentro de laboratórios, como os do Evandro Chagas, trabalhando com experiências, com vírus e bactérias, tentando prolongar a vida da gente, de nossos filhos e netos. É a esses trabalhadores que a gente está dizendo: permaneçam mais tempo aí, como aos mineiros, debaixo do chão. Permaneçam porque a Previdência precisa economizar tantos milhões. Ninguém fala que estão diminuindo a vida de quem trabalha em ambiente insalubre e com periculosidade.
    Outro item. Qualquer trabalhador, seja ele do serviço público ou privado, se tiver um infarto que o deixe com invalidez permanente, ou um AVC, que não seja no ambiente de trabalho, vai, se tiver 20 anos, ter 60% do seu salário. Ele teria que trabalhar 40. Então, homens e mulheres que trabalham neste País, seja no serviço público ou privado, têm que ter o maior cuidado quando adoecerem. Se ficarem inválidos, têm que ter pelo menos mais de 30 anos; se não, na hora em que mais precisam, o Estado brasileiro vai dar-lhes as costas. Se você fica andando de cadeira de roda ou de muleta... Você é culpado por ter adoecido? Meu Deus, é no mínimo cruel o que está sendo proposto aqui. Então, Zenaide não concorda com isso.
    Digo mais. Vamos propor ao Governo... Aqui a gente não está para o quanto pior, melhor. A gente está aqui pedindo que se invista no setor econômico, no setor que gera emprego e renda. Peguem os lucros exorbitantes dos bancos estatais e invistam no comércio, na indústria, na construção civil. Terminem as obras públicas que estão aí nos Estados e Municípios sem continuidade ou paradas. Basta isso para a gente ter quem compre, no comércio, fazendo com que o Governo arrecade; quem compre na indústria, fazendo com que o Governo arrecade, sem precisar punir aquele que trabalha, gente. Quem gera riqueza é o trabalho. Diga-me outra coisa que gera riqueza a não ser o trabalho?
    Estamos com mais de 30 milhões de brasileiros desempregados ou subempregados olhando para o Estado brasileiro e oferecendo o que têm de mais nobre, que é a sua força de trabalho, para dar um teto e alimentar a família.
    Essa reforma da previdência é cruel. Ela não dá vez a quem trabalha. O trabalhador passou a ser o vilão dessa história quando, na verdade, é quem leva este País. Não me venham com história de máquina pesada. Os investidores exigem segurança hídrica, segurança pública, estradas, ferrovias, rodovias e aeroportos para investirem. E demanda, gente? Tem que ter quem compre. Aqui se pode desidratar, reformar, deformar, se não gerarem emprego e renda, no próximo ano vamos estar aqui perguntando: o que vamos fazer? Vamos tirar, mais uma vez, de quem gera empregos neste País?
    Sou contra essa reforma, ela não resolve nada. Do jeito que está apresentada, só faz punir quem gera riqueza neste País.
    Obrigada, Sr. Presidente.