Discurso no Senado Federal — 2019-04-30
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 898, de 2019, de relatoria de S. Exª, que extingue o Plano de Seguridade Social dos parlamentares do Congresso. Defesa da redução das desigualdades sociais existentes no País. Apelo ao Presidente do Senado para que paute o projeto de relatoria de S. Exª.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui, seu empregado público, Senador eleito orgulhosamente por Goiás, Jorge Kajuru.
    Sr. Presidente, exemplo do Distrito Federal, como sempre destaco, Senador Izalci Lucas, vou tentar, pois o assunto é importante, mas a gripe é forte, Senador Alvaro todos os Dias, e a tosse durou a noite inteira e a manhã inteira. É o clima da sua Brasília, Izalci. Não? E também ar-condicionado de flat. Eu moro em um. Vou até mudar para o mesmo do Senador Alvaro Dias, porque ele diz que lá é melhor. E ainda tem o ar-condicionado daqui. Não é fácil!
    Eu tenho a honra de trazer aqui, ao Plenário deste Senado, Pátria amada, por ter sido o Relator, por ter relatado e aperfeiçoado o projeto apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, PLS 898, de 2019, cujo propósito é sujeitar Senadores e Deputados Federais ao mesmo regime de previdência a que estão sujeitos todos os trabalhadores da iniciativa privada do nosso País, o famoso RGPS.
    Trata-se, na verdade, da reparação tardia de um erro inaceitável perante o ordenamento constitucional republicano vigente. Como afirmar que os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da razoabilidade devem ser respeitados por um cidadão que é obrigado a sujeitar-se ao limite de R$5,8 mil para sua aposentadoria pública, quando ao Senador, ao Deputado Federal é permitido receber R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil, acumulando benefícios que jamais poderão ser conquistados pela quase totalidade da população trabalhadora?
    Não é a primeira vez, e certamente não será a última, que externarei perante a Nação meu posicionamento, e sei que Alvaro, que Izalci, amigos pensam como eu. Um posicionamento contra a cultura segregadora que fincou raízes em nossa sociedade dos malfadados tempos da escravidão aos dias atuais. Os ranços de uma espécie de cultura escravocrata construíram um fosso de desigualdades abismais, que faz de nossa Nação uma das mais injustas e estratificadas do mundo. Não chegamos sequer a ser ainda uma sociedade de classes, com direitos iguais e mobilidade social.
    A distância entre as favelas e os palácios é a mesma que nos separa da condição de uma democracia social. Não é possível sonhar com a paz social, e ao mesmo tempo se torna fácil compreender a origem da violência em nosso cotidiano, quando pesquisas escandalizam o País com o fato de que no ano de 2017 os seis homens – pasmem! –, os seis homens mais ricos do Brasil detinham mais riqueza do que as cem milhões de pessoas mais pobres de nosso querido e tão castigado País.
    Quando essas diferenças se incorporam à paisagem social cotidiana de forma naturalizada, Presidente Izalci, sem indignar os que se consideram pessoas de bem, e não de bens, o homem do povo e os seus representantes políticos, é sinal de que o manto do cinismo está cobrindo tanto as consciências quanto as instituições da República e que a credibilidade da democracia está ameaçada de se transformar numa escura névoa oligárquica sobre o horizonte próximo.
    Quero pedir aqui a reflexão dos senhores e das senhoras para os parâmetros gerais que seguem e que também regem a composição dos Parlamentos e as condições de trabalho e de vida dos Parlamentares em várias democracias amadurecidas em países desenvolvidos. Em muitos deles, Presidente Izalci, o salário de Parlamentar Federal é o mesmo de um trabalhador especializado. As condições de trabalho são dignas, mas sem excessos e, muito menos, privilégios. O número de mulheres e de representantes das camadas populares é muito mais expressivo e se aproxima das proporções existentes na composição demográfica do povo.
    Estamos longe disso, é evidente, mas o projeto apresentado e relatado por mim, extinguindo o regime especial de aposentadorias dos Parlamentares, que eu tive a honra de relatar, incorporando aperfeiçoamentos e recomendando a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é uma réstia de luz, um lume igualitário neste oceano de desigualdades.
    Nós Senadores não temos sangue azul. O Senador Alvaro não tem sangue azul; o Senador Izalci também não. Funcionários, senhoras, a jovem aqui da Taquigrafia tem sangue azul?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não tem. Ninguém aqui nesta Casa tem. Portanto, não respiramos no vácuo, nem comemos ouro. Aqui ninguém come ouro. Somos – ou por razão ética, ao menos, deveríamos desejar ser – guias dos brasileiros: trabalhar e nos aposentar como os trabalhadores que ainda conseguem emprego nesta terra de excluídos, Pátria amada.
    Por isso, a aposentadoria do Congressista – são 594 aqui no Congresso – deve ser a mesma do INSS, do Regime Geral de Previdência Social. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, tão bem presidida pelo qualificado Senador Omar Aziz, que buscou sintonia com as mais profundas aspirações do povo brasileiro.
    Então fecho, desejando que pulse nas ruas, pois é o que pulsa não só nas ruas, nas favelas, no metrô, nas escolas, nas oficinas, onde haja um filho de nossa gente, com a face marcada pelas injustiças e pelas desigualdades que fazem da vida da maioria um pesar laborioso e constante, com o infortúnio sempre à espreita, pronto para destroçar suas vidas na próxima esquina, como ocorreu com uma família trabalhadora alvejada por mais de 80 tiros disparados por comando militar no subúrbio do Rio de Janeiro...
    Concluo, dizendo, sim, devemos dizer à Nação brasileira que, atentos ao seu pesar e em busca de satisfazer seu desejo de igualdade e de justiça republicanas, este é apenas um pequeno exemplo. Mas o exemplo, como diz a Bíblia – isto é bíblico –, arrasta e abre portas para um novo caminho.
    Agora, cumpre ao Presidente deste Senado, amigo, carinhoso, equilibrado, moderador, Davi Alcolumbre, para não manchar sua história, cumpre a ele colocá-lo em votação, o mais rápido possível, aqui, no plenário, somando-se ao nosso esforço para aprová-lo. Mesmo que haja obstáculos no caminho, devemos trilhá-lo com determinação, pois esta iniciativa nasceu da lavra de membros deste Senado Federal e não é justo que aceitemos passivamente em nossos ombros a marca da omissão quando, na verdade, omisso não fomos.
    Conclamo ao Presidente que paute o projeto para apreciação do Plenário deste Senado e revigore nossa esperança de um dia, Presidente Izalci, Zezinho, funcionário desta Mesa Diretora, um dia, sermos uma democracia vigorosa em que os representantes vivam como a maioria dos representados. Um País, Senador Alvaro todos os Dias, um País soberano – soberano –, exemplar Izalci, e, além de soberano, desenvolvido, uma Nação culta e igualitária e fraterna, onde possamos viver e amar em paz.
    Finalizo, pois, com uma frase que amo: se eu não puder amar o próximo, pelo menos, prejudicá-lo jamais!
    Agradecidíssimo.