Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.

A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (Para exposição de convidado.) – Bom dia! Bom dia a todos! Como vai, Senadora? Senadores presentes, queiram me perdoar aqui porque demorei, perdi o início da exposição da Sra. Senadora por um probleminha técnico aqui, mas quero dizer que... Primeiro, Sra. Senadora, quero, na verdade, agradecer a oportunidade de estarmos juntos, no Senado, os grandes colaboradores também aqui, meus colegas de educação que compõem o braço forte da educação no nosso ministério, em especial a senhora, Senadora Leila Barros, os demais membros desta Casa que assinam o requerimento – Senadora Eliziane, Senadora Mailza, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Paim –; e dizer que é uma honra realmente para a Capes, neste momento por mim representada, se dirigir ao Senado, o Senado que é justamente, para todos nós, o grande símbolo da Federação, o grande símbolo das expectativas de igualdade que todos nós temos para todo o Território nacional; e dizer que – se me permite, Senadora e Senadores, e também Professor Renato Janine, aqui presente, que agora estou vendo aqui na tela – esta reunião coroa o grande objetivo que é de estarmos ao mesmo lado: o lado do reforço da educação, o lado de um grande desafio que não é apenas da Capes, do Ministério da Educação, do Inep ou das secretarias, é uma construção certamente coletiva. E é com essa ideia, muito à vontade, muito transparente, que eu tenho aqui a honra de me dirigir aos senhores com uma fala inicial de apresentação sobre o atual momento da Capes no nosso Estado.
    Defender a educação é uma fala certamente de convergência aqui do nosso diálogo sobre a defesa da educação. E tenho a convicção não só por formação, não só por estar na presidência, mas como cidadã brasileira, de que a educação é mais do que um direito, mais do que um direito fundamental, um direito social, é, na verdade, a grande premissa para o exercício dos demais direitos coletivos ou sociais que nos angustiam tanto.
    Mas quero, então, me apresentar. Eu sou Presidente da Capes há dois meses e meio, estou na Presidência e, antes de expor qualquer questão relativa ao grande desafio que reclama a todos nós – falar de educação, reflexos e consequências da Covid –, quero pedir um espaço, com a autorização da Sra. Senadora Leila, para registrar que ontem a Capes completou 70 anos como uma fundação pública à frente do grande mister que é o aperfeiçoamento de altos recursos humanos no nosso País. Então, desses 70 anos, eu gostaria, Sra. Senadora, de pedir o registro; e não só isso: pedir um espaço futuro, ainda talvez no mês de julho ou agosto, para que possamos usar este objetivo como uma comemoração apoiada pelo Senado. Eu o farei por ofício próprio ao Sr. Presidente, mas quero aqui registrar da minha satisfação de estar Presidente justamente no coroar destas sete décadas de trabalhos da Capes em prol da alta formação de recursos humanos na academia, na ciência do nosso País.
    Esses 70 anos trazem uma história muito forte: a história de formação dos nossos mestres, doutores, pós-doutores e também, a partir de agora já há quase 15 anos, de alta formação de profissionais da educação básica. Então, a Capes é realmente um órgão de Estado que merece esta comemoração. E quis o destino que eu tivesse o privilégio, neste momento, de presidir a Capes, mas preservando a história de todos aqueles servidores, professores, presidentes que me antecederam, desde seu fundador Anísio Teixeira, nosso grande nome idealizador da defesa da educação de qualidade e da educação, inclusive, pública no nosso País.
    Então, Sra. Senadora, sem delongas e pedindo esse registro, eu vou aqui colocar algumas questões.
    Bom, no que diz respeito ao objeto específico da nossa reunião, que são os desafios de funcionamento e também de continuidade dos programas e sua compatibilidade com o momento da Covid-19, eu tenho a situar três questões. Por primeiro, a Capes, de fato, tem dois grandes objetivos, que são a alta formação de pessoal de nível superior e, agora estatutariamente a partir de 2007, também o aperfeiçoamento dos profissionais professores e alunos de licenciatura, que pretendem a formação como professores junto à educação básica. Durante a pandemia... Perdoe-me: além desses dois grandes objetivos, a Capes também avalia todo o cenário de todos os programas de pós-graduação do País. Hoje são em número de 4.526 programas. Então, começarei dessa questão avaliativa.
    No que diz respeito à avaliação, ela é feita de quatro em quatro anos e tem uma série de critérios e normativas nesse sentido. E, ainda que em cenário pandêmico, em cenário de dificuldades de todos os professores e de coordenadores de programas, a avaliação vem ocorrendo normalmente e se encerra agora. Na verdade, o alimentar de dados da Capes sobre tudo que aconteceu nos programas do País se encerrou agora. E, agora, seguimos com o trabalho de avaliação por meio dos nossos avaliadores e professores de todo o País.
    Eu vou pular uma questão aqui em obediência ao tempo.
    A educação básica. A educação básica permaneceu com os seus programas principais que são Pibid, Residência Pedagógica e também Universidade Aberta do Brasil. É um programa de alto impacto social, em que, até final de 2020, 280 mil estudantes de licenciatura mais 70 mil de Residência Pedagógica já haviam sido beneficiados nesse sentido.
    Então, nada parou. A educação a distância permaneceu ocorrendo. Essa é uma questão importante, porque creio que temos que prestar contas ao Senado e à Nação sobre isso.
    No que diz respeito às bolsas no País, as bolsas no País se mantiveram íntegras, intactas, sendo pagas. Nada obstante algumas dificuldades dos pesquisadores, que não foram só dos pesquisadores, mas de todas as universidades e escolas do nosso País, as bolsas permaneceram em sua sequência. Os nossos mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos continuaram na rotina, na verdade, de pesquisa.
    Qual é o cenário atual diante da pandemia? A Capes concedeu, incentivou 109 projetos que dizem respeito à prevenção, ao diagnóstico, a tratamentos e até mesmo a vacinas no que diz respeito à Covid. A Capes fez um investimento de 53,7 milhões, concedeu 1.959 bolsas específicas para o cenário pandêmico, mas esse é um cenário inicial – ele é forte, mas ele é inicial.
    E qual é a nossa proposta nesse sentido no atual momento pandêmico para obedecer ao objeto que, na verdade, nos desafia nesta sessão? O que será, na verdade, proposto pela Capes? A Capes, por meio das suas diretorias, especialmente pela colaboração da Diretoria de Bolsas no País, propõe um projeto, um edital diretamente pela Capes, em que nós envolveríamos, na verdade, 30 projetos... Para explicar, Srs. Senadores, com um pouquinho mais de precisão, são 30 projetos com sete bolsas vinculadas a cada projeto. Portanto, estaríamos falando aí de 210 bolsistas novos em todo o Território nacional.
    Essas bolsas terão duração projetada de quatro anos nas áreas de mestrado, doutorado e pós-doutorado: dois mestrados, três doutorados e dois pós-doutorados, com objeto específico. Na verdade, serão bolsas para diagnóstico e para soluções sobre os reflexos da Covid-19 no Território nacional. Serão bolsas interdisciplinares. Vejam os senhores que nós temos reflexos em todas as áreas do conhecimento. Nós temos na área do Direito, por exemplo, questões relativas à fruição dos direitos fundamentais; temos na arquitetura a reorganização dos novos espaços sociais, não só dos espaços privados, mas também dos espaços sociais.
    De que forma pós-graduandos podem pesquisar sobre esses temas, devolvendo à sociedade respostas para esses grandes desafios? Essa é a proposta concreta de novos projetos, mas, a cada proposta, claro, envolvendo a área médica, a área bioquímica, as mais diversas áreas do conhecimento. Tanto ciências da vida como ciências relativas às humanidades e as ciências exatas muito têm a contribuir em relação aos reflexos da Covid no Território nacional. Mas a cada nova ação... Nós somos, de certa forma, todos gestores públicos, a cada nova ação corresponde uma necessidade de investimento em razão de impactos orçamentários.
    Eu quero fazer, antes de dar uma explicação sobre essa viabilidade, um registro aqui. A Capes já teve como resposta do Ministério da Educação o desbloqueio de 130 milhões que haviam sido contingenciados e direcionados agora às bolsas no País e tem também o compromisso do Sr. Ministro Milton Ribeiro de suplementação de verba no sentido de honrar todos os compromissos assumidos em relação aos bolsistas da Capes.
    E, para encerrar, neste edital que eu venho aos senhores aqui propor, já foram estudados os impactos, e nós temos o seguinte: nas bolsas do País, Srs. Senadores, concedidas, houve uma pequena variação de preenchimento das cotas junto às universidades. Então, algumas das bolsas oferecidas, por razões inclusive de dificuldades dos bolsistas e dos pesquisadores, não foram preenchidas, e isso nos dará um desafio de gestão no sentido de encaminhar esses recursos para o fomento e para a indução das pesquisas e da alta formação em mestrandos, doutorandos e pós-graduandos nesse sentido.
    Portanto, essa ação estratégica não requer suplementação orçamentária; requer, sim, um cuidado de gestão pública no sentido de reorganizar a destinação desses recursos. O impacto sobre essas memórias de cálculo poderá ser enviado diretamente à Comissão, à pessoa de V. Exa., Senadora Leila, no sentido de que a gente possa discutir, inclusive se for o caso de ampliação desse edital nacional de colaboração.
    Quero fazer uma ressalva: Capes e CNPq têm funções que não devem se sombrear. E nós estamos muito fortes nesta rotina, conciliando os objetos de cada fundação de amparo. A Capes deverá investir em alta formação de recursos humanos, ou seja, mestrado, doutorado, pós-doutorado, para que estas pesquisas dos pós-graduandos realizem devoluções à sociedade e à cidadania. O CNPq, sob a alta Presidência do Prof. Evaldo, incentiva as pesquisas, que são caminhos que não se sombreiam, mas são asas de um mesmo pássaro, que é a educação e é a pesquisa, a ciência e a concretização da alta formação, no País, de recursos humanos.
    Então, Srs. Senadores – não sei aqui, acho que meu tempo chega ao fim –, tenho a lhes prestar contas, agradecer a oportunidade de diálogo e dizer que estamos numa permanente construção de um espaço de convergência e estamos todos do mesmo lado, que é o interesse público, em prol da educação.
    Não me sinto nesta reunião em defesa da Capes ou de uma posição que não seja exatamente a posição dos senhores, que é a integridade da educação como direito fundamental, como direito social, no caso da Capes voltada à alta formação de recursos humanos. É uma postura de absoluta transparência. Não é um favor; é uma obrigação de transparência e, se houver ao final mais algo com que eu possa contribuir para transparência do órgão, estarei aqui à disposição.
    Quero fazer uma última ressalva antes de encerrar: ambiência acadêmica é naturalmente uma ambiência dialética. Aqui, na justificação do requerimento dos Srs. Senadores, assinado pela Senadora Leila Barros e pelo Senador Marcelo Castro, que eu aproveito para cumprimentar, vários links de reportagens foram colocados...
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Desculpe, Dra. Cláudia. A gente tem um horário. Desculpe incomodar a senhora.
    Eu peço até desculpa para senhora e para os expositores, mas nós estamos em 13 hoje, no dia de hoje, e eu vou pedir uma atenção com o horário. Eu peço até desculpas à senhora, eu acho que a senhora não viu minha fala inicial.
    A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO – Não ouvi, estava fora.
    Senadora, muito obrigada pela exposição, pelo diálogo, permanecerei aqui à disposição. Está perfeito.
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Imagine! Eu peço só desculpas aqui que...
    A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO – Não, não por isso!
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu fiz a coordenação aqui...
    A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO – Teremos inúmeras oportunidades.