Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): PEDRO GUIMARÃES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PEDRO GUIMARÃES (Para exposição de convidado.) – Está o.k.
    Eu queria, primeiro, saudar o Senador Jean Paul Prates, que preside esta sessão, com colocações e com uma contundência importante e representativa, mostrando total conhecimento e preocupação com esse setor tão importante.
    Quero saudar os demais Senadores, aqui, presentes, na figura do Senador Carlos Portinho, querido amigo conterrâneo do Rio de Janeiro e que, aqui, com muito orgulho, lidera essa pauta como autor desse projeto de lei tão importante; e do Senador Veneziano Vital do Rêgo, também, que, como Relator, complementa e traz à discussão os pontos mais importantes dessa proposta, uma proposta muito ampla – talvez essa discussão aqui esteja sendo realmente muito expressiva por conta do seu impacto no geral. Claro que nós estamos aqui falando como entidade representativa do setor de eventos, da indústria do entretenimento, porque muito nos preocupa essa conectividade com essa possibilidade de construir uma regulamentação, uma complementação das regras gerais para usufruto e benefícios dessa retomada do setor, mas especialmente para que tenha o País aí um ambiente mais sensível, mais promissor e ao mesmo tempo muito mais atrativo aos nossos turistas, àqueles que nos visitam, especialmente aos nossos investidores, os grandes parceiros que nos acompanham nas propostas desses heróis que são os tomadores de risco dessa atividade tão importante do entretenimento.
    Aqui, eu saúdo os amigos Alexis Pagliarini, da Ampro, e Doreni Caramori, que com orgulho aqui têm enfrentado uma bandeira muito importante.
    Saúdo os demais membros do Poder Executivo, do Governo Federal, na figura dos representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores; o Secretário William França, do Ministério do Turismo; os membros das demais entidades empresariais do setor público e privado; o público que nos acompanha aí pela TV Senado, pelo YouTube; enfim, os nossos associados. Um abraço a todos. É muito importante, é um privilégio poder estar aqui, em nome da entidade empresarial, fazendo parte desta discussão.
    Saudando as mulheres presentes – Senadora Zenaide, obrigado também pela presença! – e esse Colégio Legislativo aqui do Senado, que tão importante foi na discussão dessa pauta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Um abraço, Senadora Daniella Ribeiro, que também foi uma líder nesse processo, ao lado dos demais Senadores, e que, por unanimidade, votou para que esse setor saísse da sua invisibilidade. E aqui, mais uma vez, a gente se coloca dessa forma na liderança da autoria desse projeto, o Senador Portinho.
    Sem qualquer jabá para a entidade, eu queria fazer um vídeo muito lúdico, de forma muito rápida – são três minutos –, e eu complemento em seguida, Presidente, Senador Jean Paul, para que todos possam ter um pouquinho da noção do que a gente tinha e do que gente está deixando de ter, neste momento, com essa paralisação.
    Por favor, se a organização aí puder. (Pausa.)
    Acho que está sem som, não é?
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
    O SR. PEDRO GUIMARÃES – Ficou um pouco prejudicado sem o som, mas...
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois é, Pedro, desculpe-me! Deu algum probleminha na transmissão do vídeo em si, mas deu para perceber as cifras, que inclusive foram ditas claramente, e as imagens também falam muito.
    Prossiga, Pedro, por favor.
    O SR. PEDRO GUIMARÃES – Esses são os impactos. Acho que ficou prejudicado por conta do vídeo, mas, de toda forma, vou complementando aqui, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não.
    O SR. PEDRO GUIMARÃES – A gente entrava justamente na parte mais crítica, que é o que nos acomete, que deixa a parte bonita do passado recente e coloca o presente atual, com os impactos representativos desse setor.
    Eu não vou me alongar. Os amigos aqui já falaram, como o Doreni. São mais de 6 milhões de empregos diretos e indiretos para esse setor especificamente. O próprio Ministério da Economia diz que esse setor atinge mais de 10 milhões de empregos no País.
    O turismo é o setor que mais emprega formalmente: 10%. São 98% dos eventos afetados pelas remarcações, pelos seus cancelamentos ou pelas suas reprogramações; R$46 bilhões de recursos deixaram de ser arrecadados em impostos pelo Governo Federal; 400 mil empresas ficaram pelo caminho e outras 400 mil ameaçam também não conseguir chegar adiante nesse sofrimento. Já vão mais de 16 meses de paralisação desse setor.
    Por essa razão, Senador Portinho, a gente coloca aqui o nosso total apoio a essa iniciativa, independentemente de como for ajustado o seu nome. Concordo: é um tema importante a ser destacado. Se é um certificado, se é um passaporte, se é uma caderneta, não importa. O importante é a iniciativa que se constitua para que o setor possa ter, na sua legitimidade, uma esperança para que, com segurança jurídica, com regulamentação para o setor, as regras possam ser também um atrativo para esse desenvolvimento. O turismo precisa dos eventos. O desenvolvimento do setor passa pela possibilidade de as empresas se recuperarem numa retomada segura e responsável.
    Precisamos ter um documento que, oficialmente, nos dê a segurança para que os anfitriões, sejam eles dos nossos visitantes ou dos nossos clientes, possam receber o seu público – clientes, turistas, visitantes e demais – através de voos, nos hotéis, com seus equipamentos turísticos, nas visitações públicas, nos seus eventos, para que a longevidade desse setor, na sua dificuldade de retomada, o que perpassa pela necessidade de todas as outras iniciativas aqui comentadas pelo Doreni e que devem ser apensadas a um projeto como esse, assim como aquelas que precisam dos auxílios emergenciais, o Perse também, as linhas de crédito, todas as dificuldades que estão sendo trabalhadas... Mas, neste momento, para que essa segurança, na retomada, possa ser pautada, juntando o Conecte SUS às demais plataformas, uma plataforma única que seja responsável por oferecer, numa informação precisa para o investidor, para o cliente, para o público em geral... Isso vai permitir que a gente possa pautar, realmente, essa retomada de forma efetiva.
    Por essa razão, como sugestão aqui, há alguns pontos que eu queria colocar, já finalizando.
    A integração das plataformas, como dito pelo Doreni, às demais plataformas de venda de controle dos eventos e dos serviços turísticos é fundamental – já no seu art. 2º, isso pode ser, de repente tratado.
    Os governos não só podem como devem reconhecer a legitimidade dessa plataforma que vier a ser aprovada, com o seu formato, para que não tenhamos outras iniciativas regionais que possam competir ou confrontar com essa iniciativa federal. Isso é muito importante! É natural que haja outras iniciativas regionalmente.
    Chamo a atenção para que o custo e a burocracia... Talvez, ali no art. 10, alguma adaptação com relação a isso possa ser algo mais sedutor para que não se crie um embaraço ou uma dificuldade àquele que quer visitar, ou seja, ao público final.
    E, por fim, no art. 13, ressaltar a questão da punibilidade. Nós vimos muitas cidades e Estados que pagaram um preço pelo descumprimento de alguns e paralisaram todo um setor. O setor de eventos está diretamente afetado por decisões regionais, por governos, por Estados e Municípios de acordo com o nível da pandemia em que se encontra naquela região, mas esse regramento precisa ser único e deve ser pautado pelo Congresso Nacional, deve ser trazido de Brasília, para que possa ser permeado e para que possa ser gerada essa garantia para que os tomadores de risco, que somos nós, e os empresários possam garantir uma oferta segura e responsável para aqueles que nos visitam e para a indústria como um todo.
    Parabéns, mais uma vez.
    Obrigado pela oportunidade deste debate franco, democrático.
    E aqui a gente se coloca à disposição.