Discurso no Senado Federal — 2019-11-07
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância e receio de eventual retrocesso no combate à corrupção no País.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Senador Presidente desta sessão, Izalci Lucas, Senador Styvenson Valentim, todos os funcionários da Casa, assessores, você que está nos assistindo agora, através do trabalho competente da equipe da TV Senado, da Rádio Senado. A expectativa é enorme. Eu espero estar subindo a esta tribuna hoje e da próxima vez que aqui eu estiver, a gente possa celebrar a decisão do Supremo.
    É difícil? É difícil, pelo que a gente ouve nos corredores, pela leitura política, mas há aquela máxima com a qual a gente já nasce no coração, nós, povo brasileiro: a esperança é a última que morre, e o brasileiro não desiste nunca.
    Então, nós tivemos a oportunidade de, anteontem, irmos, um grupo de Senadores, levando uma carta para o Presidente do Supremo Tribunal Federal, uma carta assinada por 43 Senadores, ou seja, maioria absoluta desta Casa, fazendo um apelo muito respeitoso, mas um apelo institucional de que a maioria do Senado quer a prisão em segunda instância, a manutenção da prisão em segunda instância, para que este País não deixe de ser um País sério, porque nos últimos cinco anos a gente começou a ver a Justiça para todos neste País.
    Com a operação Lava Jato, nós tivemos, pela primeira vez, como muito bem colocou o Senador Capitão Styvenson, grandes empresários, políticos poderosíssimos, de colarinho branco, realmente passando por aquilo que deveriam passar, que é prestando contas com a Justiça, presos, condenados. Essa é a realidade.
    E hoje, no Supremo, enquanto nós estamos falando aqui, do outro lado da rua, Zezinho, nós temos os Ministros votando essa decisão que representa muito para o combate à impunidade no Brasil. Nós não podemos retroceder. Está 5 a 3. Acabei de ver aqui antes de subir à tribuna, está 5 a 3, e o Ministro Gilmar Mendes está votando neste momento. Então, depois do Ministro Gilmar Mendes, a gente já tem ideia do voto dele, óbvio, pelas decisões, vai para 5 a 4. Há o Ministro Celso de Mello, que em outra manifestação sobre o mesmo assunto, espero que ele tenha repensado, que ele tenha observado todos os dados colocados durante esse julgamento, ou seja, que as decisões da primeira e da segunda instância, mais de 90%, quase 100%, 99% são mantidas nas outras instâncias, ou seja, não há por que, não há por que voltar atrás. O Brasil seria o único País do mundo a ter a prisão em segunda instância e depois voltar atrás.
    Eu espero sinceramente que nós tenhamos uma surpresa com o voto de minerva, que deve ser o voto do Ministro Toffoli, que daqui a pouco deve... Como falou há pouco o Senador que me antecedeu, Senador Capitão Styvenson, é uma noite longa, mas muito importante na história do Brasil.
    Eu mantenho esperanças. Eu acredito sempre no ser humano, sempre no ser humano. Acho que até a última hora, até o último suspiro, ele pode ter uma reflexão, uma luz, pensar em tudo em sua vida, nos valores que seus pais ensinaram, seus avós, na geração dos seus filhos, na geração dos seus netos, e tome um outro caminho. Então, eu tenho esperança.
    Foi um apelo o que nós fizemos na última terça-feira, um apelo. Os Senadores se manifestaram. E eu achei um gesto de humildade, um gesto de muita boa vontade dos Senadores, de irem ao encontro do Ministro, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e fazer esse pedido pelo bem do Brasil, a favor do Brasil.
    Então, a população está atenta e deve ficar atenta a esse julgamento. Se nós tivermos uma decisão nefasta do Supremo Tribunal Federal, revertendo essa prisão em segunda instância, nós vamos ter que agir imediatamente aqui, porque, como bem colocou o Senador que me antecedeu, o Senado e a Câmara eram para ter avançado na legislação nesse sentido, para definirem a regra do jogo há mais tempo.
    Mas nem tudo estará perdido. Se o Supremo não der esse presente à população brasileira, nós aqui do Senado Federal e da Câmara dos Deputados temos obrigação moral de dar – obrigação moral de dar – essa boa vontade, esse gesto de ética ao povo brasileiro, que é a manutenção da prisão em segunda instância.
    Eu queria dizer também que nós tivemos ontem, aqui neste Plenário, que foi motivo de celebração, especialmente pela bancada feminina, a decisão sobre a PEC que torna o feminicídio um crime imprescritível e inafiançável. Importante conquista! Realmente, nunca se matou tantas mulheres, nunca se violentou tanto como nos últimos anos. E é importante, mas a gente precisa também – e já falei com a nossa assessoria –, imediatamente, fazer uma PEC no mesmo sentido para os crimes contra as crianças também.
    Uma vida é importante, seja de mulher, seja de criança, seja de homem, e é fundamental que a gente a preserve, que os crimes contra a vida sejam imprescritíveis e inafiançáveis.
    E eu vou além, Presidente, Senador Izalci Lucas: crimes de corrupção precisam ter um olhar similar, porque a corrupção mata lá na ponta. É o remédio que falta no hospital; é a falta de educação, quando o seu filho fica na rua; é a falta de oportunidade de emprego. A corrupção rouba sonhos. A corrupção é um crime terrível. Assim, nós precisamos partir também para uma legislação que torne o crime de corrupção inafiançável e imprescritível. O Brasil precisa se livrar dessa chaga, desse carma pernicioso que é a corrupção.
    Senador Styvenson, concedo a palavra a V. Exa.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Sobre esse assunto de tornar imprescritível o crime de corrupção, quero lembrar que eu já apresentei um projeto nesse sentido. Está aqui, está em andamento.
    O objetivo é tornar esse crime passível de maiores penas – penas de reclusão, no caso de privação de liberdade, – e que a pena que for aplicada, além da imprescritibilidade, torná-lo também não passível de perdão. E, ainda, que ele seja tido como um crime contra a população brasileira. É um crime muito amplo o de corrupção. Além de aumentar a pena de cinco a quinze anos, que esse corrupto tenha a pena dobrada na parte política, com a perda dos direitos políticos, ou seja, se ele for condenado a 15 anos de reclusão, que ele perca por 30 anos os seus direitos políticos, e que isso não seja também, em momento algum, negociável.
    Então, lembro ao senhor que eu já apresentei esse projeto de lei pensando em, assim, tornar mais rígida a punição, de modo a desmotivar as pessoas que queiram cometer esse tipo de crime neste País.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – É muito importante, Senador Styvenson. Eu o parabenizo pela iniciativa. O senhor já conseguiu produzir tantos projetos que estão em tramitação que, realmente, eu não tinha conhecimento desse.
    Há um mais antigo, de 2018, que torna hediondo o crime de corrupção. Esse está mais adiantado inclusive. Então, é hora de nós fazermos a nossa parte, porque não podemos esperar pelo STF.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Já que o senhor tocou nesse projeto de 2018 que já trata desse assunto, tornando-o hediondo, preciso dizer para o senhor que só aqui, no Senado, há mais de 180 projetos de lei que tratam do mesmo tema: combater a corrupção – 180.
    E lá do outro lado, a gente atravessando aqui e passando o tapete verde, há mais de 500. Olha que coisa! Há projetos que estão engavetados há 20 anos que tratam do tema de corrupção. Aí a população fica realmente descrente, fica desmotivada, desacreditada.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Olha, uma situação importante de reflexão essa que o Senador Styvenson colocou, por exemplo, ele falou há pouco das redes sociais, vocês ouviram aqui ele falando das redes sociais, que alguns movimentos, uma minoria pequenininha que é a favor da prisão apenas com o trânsito em julgado e não na segunda instância. Mas eu digo para vocês assim, conversando com as pessoas, nas ruas, lá no Ceará, eu tive oportunidade de ver até pessoas que defendem o Lula livre, olha só, que são contra a prisão em segunda instância.
    Então, o que está acontecendo? Está acontecendo é que, para libertar alguns políticos, alguns empresários corruptos, condenados, vai-se liberar, está se desenhando... Eu estou à espera de um milagre, espero no bom senso que o Supremo consiga melhorar a sua imagem para o País neste julgamento. Ele tem uma oportunidade ímpar, o Supremo Tribunal Federal. Tem uma oportunidade ímpar, o Presidente Dias Toffoli, que deve dar o voto de minerva, a decisão. Espero que aproveite essa oportunidade, porque apelo foi o que não faltou, do brasileiro nas ruas, do brasileiro nas redes sociais, do Senado Federal, um grupo também de Deputados que construiu uma carta pedindo ao Supremo a manutenção da prisão em segunda instância. Então, falta de apelo não foi. Até veículos de comunicação de peso no País, com editoriais dizendo que seria um grande retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Então, eu espero que nós tenhamos uma boa notícia em breve e nós estamos acompanhando aqui, passo a passo.
    Eu queria, antes de encerrar a minha fala, citar, Senador Izalci Lucas e Senador Styvenson, como a gente diz lá no Ceará, houve um perrenguezinho aí, houve uma confusão hoje pela manhã, num programa pela internet, de um jornalista que agrediu outro jornalista. E eu queria dizer que eu me preocupo. Eu me preocupo, acho que não é o caminho, eu tenho uma admiração grande pelo jornalista Augusto Nunes, muitas ideias dele eu abraço, já há muito tempo eu procuro colocar em prática, e acredito na visão de mundo dele, mas por isso é que a gente tem que orar e vigiar o tempo inteiro, porque nada, nada justifica agressão.
    Então, eu me preocupo com isso, porque nós temos que ouvir o diferente, que aceitar, que respeitar, mesmo discordando frontalmente – nesse aspecto eu me junto a ele –, mas não justifica a agressão. Onde é que nós iríamos parar se as pessoas discutissem e partissem para as vias de fato umas com as outras, por ideias diferentes?
    Então, eu acho que o momento é de muita serenidade, sabedoria. O Brasil está vivendo ainda uma época de eleição, e não era para estar, não era para estar. Era para estarmos já numa outra fase. O acirramento ideológico... Eu acho que a gente precisa amadurecer nesse aspecto, e todos construirmos um Brasil, ouvindo quem pensa diferente, tentando encontrar uma solução.
    Para encerrar a minha fala, eu queria deixar uma mensagem. Sempre que subo aqui, Senadora Rose de Freitas, eu sempre agradeço a Deus pela oportunidade, por ter saúde, por ter sabedoria, por poder de alguma forma estar aqui combatendo o bom combate. Então, eu queria encerrar a minha fala com uma passagem de Emmanuel, que é o mentor do Chico Xavier, em que ele dizia o seguinte, um texto muito forte:
Todas as coisas na Terra passam. Os dias de dificuldades passarão. Passarão também os dias de amargura e solidão. As dores e as lágrimas passarão. As frustrações que nos fazem chorar um dia passarão. A saudade do ser querido que está longe passará. Dias de tristeza, dias de felicidade são lições necessárias que na Terra passam, deixando no espírito imortal as experiências acumuladas. Se hoje, para nós, é um desses dias repletos de amargura, paremos um instante. Elevemos o pensamento ao alto e busquemos a voz suave da mãe amorosa a nos dizer carinhosamente: "Isso também passará". E guardemos a certeza, pelas próprias dificuldades já superadas, de que não há mal que dure para sempre. O planeta Terra, semelhante a enorme embarcação, às vezes parece que vai soçobrar diante das turbulências de gigantescas ondas. Mas isso também passará, porque Jesus está no leme dessa nau e segue com o olhar sereno de quem guarda a certeza de que a agitação faz parte do roteiro evolutivo da humanidade e que, um dia, também passará. Ele sabe que a Terra chegará a porto seguro, porque essa é a sua destinação. Assim, façamos a nossa parte, o melhor que pudermos, sem esmorecimento, e confiemos em Deus, aproveitando cada segundo, cada minuto, que, por certo, também passarão. Tudo passa, exceto Deus. Deus é o suficiente.
    Chico Xavier, uma psicografia dele, do seu mentor espiritual, Emmanuel.
    Muito obrigado, Presidente.