Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 60, de 2021, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, meus cumprimentos a V. Exa. pela condução dos trabalhos.
    Eu quero cumprimentar o Relator, o Senador Lasier Martins, e os autores da proposta, o Senador Alessandro e outros.
    Eu apresentei uma PEC, a PEC 36, que dialoga com o que acontece hoje no mundo em termos de marcos regulatórios fiscais. O mundo tem, de certa maneira, mudado a sua visão sobre como devemos ancorar os nossos gastos, ancorar os nossos limites de lidar com as finanças públicas.
    A austeridade caminha junto com o neoliberalismo, o Estado mínimo, tudo aquilo que foi defendido pelo Ronald Reagan, pela Margaret Thatcher. E o que foi o que nós vimos e qual o resultado disso? Nós temos uma economia chamada projetada, de mercado, como é a economia chinesa, que se desenvolveu, que ocupou espaço e que pressiona o mundo a também fazer investimentos públicos e a redefinir o papel dos Estados nacionais na projeção e no projetamento de suas respectivas economias, o que significa dizer que esse Estado focado, fincado somente no conceito da austeridade e do livre mercado não é suficiente para gerar riqueza, gerar capacidade competitiva...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... gerar condição de se movimentar no mundo em direção a ter protagonismo futuro, ou seja, esse modelo não garante uma predição do que seremos no futuro, porque nós não temos nenhuma projeção, nenhuma construção pensando no futuro a partir de um conjunto de variáveis complexas que precisam ser observadas por qualquer Governo e qualquer Estado.
    A emenda que nós apresentamos vem no sentido de estudarmos e vermos como o mundo está ancorando a sua realidade fiscal e quais são as novas referências. A União Europeia, por exemplo, e o Banco Central Europeu têm trabalhado hoje com uma ideia...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... de superávit estrutural e não mais com regra de ouro, não mais com algumas âncoras que a gente tem usado. No Brasil, há regra de ouro, superávit primário, teto de gastos, uma série de regramentos que puxam e promovem a contração da atividade econômica, fazendo com que o País, que está em crise econômica, se mantenha na crise econômica num círculo vicioso. Nós precisamos adotar novas regras fiscais, um novo marco regulatório fiscal que permita ao País fazer a ruptura cíclica da diminuição da atividade econômica, para que possamos ser um País que promova o crescimento econômico com um olhar para o futuro. E isso requer outro olhar.
    A ideia é que possamos não só observar se estamos gastando mais ou menos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... estou terminando, Sr. Presidente –, mas também como nós podemos nos modernizar do ponto de vista fiscal para que as nossas demandas, as nossas necessidades de investimento dialoguem com a perspectiva de um país mais forte, mais justo, mais includente e em que mais pessoas possam ter emprego, renda. Que a gente possa ter mais conhecimento disponível, que a gente possa ter uma indústria mais potente e que a gente tenha um planejamento preditivo de futuro mais claro, o que hoje a gente não tem. Hoje, nós padecemos da falta total e absoluta de planejamento econômico no Brasil e na maioria dos Estados brasileiros.
    Obrigado.