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Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Alexandre Silveira
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu me manifestei já no relatório sobre a emenda do Senador Oriovisto. E só quero reafirmar que, no valor, nós ontem fizemos um amplo debate na CCJ, e foi demonstrado, de forma inequívoca, que, para se realizar o mínimo que os brasileiros e brasileiras precisam para sobreviver, nós precisamos dos 145 bilhões sobre que fizemos o acordo naquela Comissão.
    Com relação ao prazo, Senador Oriovisto, nós tivemos todo o cuidado de colocarmos no relatório um prazo determinado para que o Governo que se inicia, em 1º de janeiro, apresente ao Brasil e submeta ao Parlamento, para que seja feito um amplo debate, um novo arcabouço fiscal. Portanto, há uma expressa necessidade, a bem da boa gestão, de que sejam mantidos os 145 bilhões para poder atender, mais uma vez, aqueles que precisam da nossa sensibilidade para poder se alimentar minimamente, três vezes por dia.
    E mais uma importante: aquilo que mais nos preocupava, que era a ansiedade do mercado, após a aprovação, nós tivemos, com o conteúdo da PEC, que não deixou em aberto absolutamente nada que não estivesse às claras, colocando a necessidade do programa social atrelada a um valor muito bem determinado. E, impondo ao novo Governo um marco de entrega ao Poder Legislativo de um novo marco fiscal, de um arcabouço fiscal nacional, inclusive com uma reforma tributária, criou completa serenidade no mercado.
    Portanto, nós temos todas as condições para avançar. Por isso, eu acho importante que seja mantido o valor. E, para que sejam mantidos o valor e o prazo, nós temos de votar "não" à emenda, como eu propus no relatório.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Não classificado
Resumo: Declaração de voto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Por videoconferência.) – O meu voto é "sim", Sr. Presidente. "Sim."
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Isso é o Auxílio Brasil, a convergência ao Auxílio Brasil de R$600, mas queremos que os R$600 de hoje sejam, para quem precisa, R$600 a partir do ano que vem.
    A PEC, se tratasse só do complemento – e poderia incluir mais R$150 por criança, poderia incluir outros auxílios de farmácia, até para construção habitacional, que não vai ser executado tudo em um ano só –, a gente poderia chegar a um valor mais razoável, valor este das emendas que foram apresentadas tanto pelo Senador Oriovisto, principalmente, quanto por outros colegas.
    O Governo vai orientar o voto "não", porque nós não estamos aqui para enganar quem precisa de R$600, porque terá que valer R$600 e, com esta proposta, que alcança – sem começar o Governo! Não estamos falando de quatro anos, estamos falando de um Governo que ainda nem começou! –, alcança, em dois anos, cerca de R$600 bilhões, de um Governo que nem começou, o que me deixa preocupado com os próximos quatro anos.
    A orientação tem que ser "não"!
    E vamos discutir é o destaque, porque o destaque vai garantir o Bolsa Família, que é a nossa convergência, e no valor que vai garantir o poder de compra dos R$600. O que está aí em votação, agora, é juros, é inflação, para todos os brasileiros, e isso o Governo não pode admitir, porque nisso divergimos.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, essa PEC recebeu muitos apelidos: Bolsa Família, PEC da transição, mas, hoje, Relator Alexandre Silveira, autor Marcelo Castro e todos os que participaram desse esforço conjunto – e à frente o Presidente do Senado –, ela recebe, talvez, o apelido de PEC da conciliação.
    Nós estamos conciliando promessas de campanha dos dois candidatos; conciliando Orçamentos dos anos de 2022 e 2023; conciliando a factibilidade dos programas sociais de que tantas pessoas no Brasil necessitam; conciliando, finalmente, a transição de um sistema atual caótico, um sistema que se deixa furar em quase R$800 bilhões – e, se se chama teto de gastos, há muito tempo deixou de ser teto –, com uma transição para um regime fiscal que será discutido nesta Casa, realista e confiável, factível para o Brasil.
    Portanto – e eu espero muito que seja, talvez, a última vez que eu venha a orientar a Minoria como minoria nesta Casa, porque vai se transformar em maioria...
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Está aprendendo. (Risos.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... maioria –, a Minoria, junto com a Maioria na PEC da conciliação, orienta "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nós queremos orientar o voto "sim".
    Dos vários orgulhos que eu carrego com a minha atividade política, legislativa, um deles, talvez o maior, é o de ter sido o Relator do Bolsa Família quando da implantação do programa no primeiro Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    De modo que eu voto, com muito entusiasmo, com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, já encaminhando pela Rede e pela até agora Oposição, status a ser mudado a partir de 1º de janeiro, primeiro um esclarecimento, porque eu vi alguns discursos aqui, e eu imaginei que o espaço que estava se pedindo era de 1 trilhão, de 795 bilhões. Não, é de 145. Aliás, 795 bilhões, um trilhão foi o espaço fiscal de arromba-teto que o Governo atual implementou nesses quatro anos, um trilhão.
    Falou-se aqui, Presidente, em irresponsabilidade fiscal e descontrole de gastos. Falemos sobre isso. Sabe o que é irresponsabilidade fiscal? É subestimar o Orçamento deste ano para ter margem fiscal para tentar utilizar-se eleitoralmente, como foi feito, e ter como consequência o que está acontecendo agora nas universidades públicas e com os pesquisadores da Capes. Sabe o que é irresponsabilidade fiscal? Irresponsabilidade fiscal é torrar 20 bilhões da previdência pública no meio da campanha eleitoral e deixar os aposentados e as agências do INSS fechando agora. Sabe o que é irresponsabilidade fiscal? É deixar 200 mil pesquisadores – 200 mil pesquisadores! – da Capes sem bolsa para receber em dezembro. Sabe o que é irresponsabilidade fiscal? É deixar mais de 20 mil médicos residentes sem ter como receber agora em dezembro. Sabe o que é de fato irresponsabilidade fiscal? É deixar mais de um milhão de nordestinos, em 145 municípios do Nordeste, sem água, porque desde o dia 15 de novembro foi esgotado o abastecimento de carro-pipa porque todo dinheiro lá foi utilizado a partir da subestimação do Orçamento.
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Ora, hipocrisia, às vezes, tem limite, Sr. Presidente, e a tolerância também! Vir falar em responsabilidade fiscal aqui?
    Aliás, sabe o que é empobrecimento dos mais pobres? Empobrecimento dos mais pobres é só lembrar de pagar R$600 aos mais pobres durante a eleição e aprovar uma PEC camicase aqui valendo até dezembro, com prazo no Orçamento até 31 de dezembro.
    Nós queremos essa margem fiscal para pagar para os pobres do Brasil R$600 mais R$150 por criança de menos de seis anos. Nós queremos essa margem fiscal para recompor o Farmácia Popular, que foi destruído. Nós queremos essa margem fiscal para recompor o programa de habitação popular em que eles deixaram só R$18 milhões. Nós queremos essa margem fiscal para reconstruir o país, que foi destruído nesses quatro anos. Nós queremos o voto "sim" para começar a obra da reconstrução desta nação.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Republicanos reconhece que não há como se votar contra uma emenda que vai garantir o alimento na mesa de milhões e milhões de brasileiros e no meu estado, sem dúvida nenhuma, ajudará muitas famílias.
    Além do mais, o Relator Alexandre Silveira acatou uma emenda de minha autoria que vai manter o Auxílio Gás de um botijão de 13 kg, a cada dois meses, para cerca de 6 milhões de brasileiros que precisam disso. E eu, Presidente, como já vi minha mãe e eu também cozinhando à lenha, não tenho como votar contra uma emenda que garante o Auxílio Gás para os brasileiros.
    Portanto, o Republicanos orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: PSC
UF: GO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, é muito dinheiro que estão liberando no começo de um Governo. Mas como está atrelado ao Bolsa Família e à necessidade da pessoa de alimentação, o PSC vai votar "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Dário Berger
Partido: PSB
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - SC. Para orientar a bancada.) – Orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nós tivemos nos últimos quatro anos, precisamente, o nascimento ou o surgimento, eu diria assim, de 18 milhões de brasileiros passando fome. Passaram, na verdade, a ter fome, numa junção de 30 milhões de brasileiros. E a Zenaide lembra muito bem que, hoje, todos que estamos aqui no Plenário estamos muito bem alimentados, mas nós temos uma parcela grandiosa da população brasileira que não tem com o que tomar café, nem almoçar, nem jantar. E essa PEC vem exatamente prover comida na mesa do povo brasileiro.
    Então, mantendo a coerência, assim como nós também votamos na proposta apresentada pelo Presidente Bolsonaro meses antes do processo eleitoral – votamos favoravelmente, naquele momento, pela ajuda emergencial –, o Cidadania também faz o encaminhamento favorável, Presidente.
    E, com a permissão de V. Exa., queria cumprimentar o Relator Alexandre, por atender duas emendas de nossa autoria, importantes. Uma delas é em relação à Fiocruz; portanto, assegurando aí os investimentos através de doação para a Fiocruz e também para a Embrapa, que foi uma admissão já posterior; e também garantindo, Deputada Jandira Feghali, o espaço para o investimento à política pública de mulheres, porque, aliás, as mulheres foram extremamente prejudicadas nos últimos quatro anos, e através dessa PEC nós também estaremos aí fazendo, no encaminhamento desses programas, um pedido que atende a Primeira-Dama que será, a partir de 1ª de janeiro, a Janja.
    E já, Presidente, o Cidadania encaminha favoravelmente.
    Nós vamos liberar a Bancada Feminina por conta da divergência, mas destacando o nosso voto favorável a essa importante emenda para o Brasil.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "sim", lembrando aos colegas que temos mais de 30 milhões de brasileiros que a esta hora ainda não comeram. E também se lembrem de que, se não repormos a Farmácia Popular, não precisa ser médico, nem ser da saúde, todos os estados têm homens e mulheres numa fila para amputar um pé diabético. Então, gente, é um apelo. Isso é pedir misericórdia.
    Voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PTB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PTB orienta o voto "sim". E eu, particularmente, inclusive na condição de Relator que fui do Auxílio Brasil, que elevou de R$190, em média, o Bolsa Família para R$400, e depois R$600, até por uma questão de coerência da minha parte, eu voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PDT orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: UNIÃO
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, o União Brasil orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Progressistas...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – O Progressistas, por decisão do partido, no Senado e na Câmara, recomenda "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB, como disse, libera a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "sim", conforme o Relator, principalmente com os argumentos do nosso Relator do Orçamento Geral da União.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Podemos libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Presidente, se essa PEC tratasse de dar R$1 mil de Auxílio Brasil, todos aqui estaríamos convencidos, por unanimidade, de sermos favoráveis. Da forma como está sendo colocada aqui, não é apenas isso que estamos votando e vai corroer o poder de compra do Auxílio Brasil num espaço de tempo muito curto.
    Então, para evitar o empobrecimento dos mais pobres, de uma forma muito rápida, neste momento o PL orienta o voto "não", e vamos trabalhar nos destaques para que se reduza o prazo para um ano e para que o valor global também se reduza a uma faixa razoável, extrateto, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim" com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB, Sr. Presidente, orienta "sim" pelas razões já sobejamente expostas.