Discurso no Senado Federal — 2019-05-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável a que o Senado tenha mais tempo para apreciar as matérias encaminhadas pela Câmara, a exemplo das medidas provisórias.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Anastasia, que preside esta sessão, não há como não comentar em primeiro lugar o que aconteceu hoje neste Plenário.
    Eu acho que foi positivo, Presidente, independentemente de se vai haver ou não quórum segunda-feira.
    Hoje, quando fiz um aparte aqui a um Senador, eu disse que, independentemente do mérito, o mérito seria discutido, e entendo que a decisão foi correta, Sr. Presidente. Seria uma construção, para mim, equivocada jogar para terça. Iria terminar de novo no Supremo, e ninguém quer isso. As questões têm que ser discutidas aqui dentro. Eu acho que segunda-feira, às 16h, está dentro do prazo. Vamos debater, enfim, e vamos votar aquilo que for melhor para o País.
    Agora, o que o Senado não pode, Sr. Presidente... O senhor está há algum tempo aqui dentro. Eu sou um pouco mais velho e estou aqui há um tempo maior. O Senado, que deveria ser uma Casa Revisora, não pode se consagrar como uma Casa carimbadora, para só carimbar. Não pode!
    V. Exa. sabe que eu fui muito crítico já na Constituinte e na reforma trabalhista, e foi feito um acordo, naquela oportunidade, para o Senado carimbar o que veio da Câmara, não mudar uma vírgula, porque o Presidente da República disse que iria vetar oito artigos, se não me engano, os mais graves. Não vetou nenhum. Ficou muito mal para o Senado. Eu até participei da Comissão que discutiu essa medida provisória aqui. Já melhorou na Comissão. Não dá para negar que já melhorou. Ninguém pode faltar com a verdade. Quando foi para a Câmara, ela também deu mais uma melhorada. Agora vem para o Senado, e o Senado não pode fazer nada. O Senado poderia, como Casa Revisora, aprimorar e, quem sabe, votar até por unanimidade. Mas como não há prazo, segunda-feira é o último dia, derradeiro, o Senado vai ter que carimbar, não há saída. Claro, vai para o voto, e aqui vai ser decidido no voto. Mas independentemente disso, ou cai ou carimba. Não há alternativa.
    E aí, Presidente, eu tenho uma enorme preocupação, V. Exa. sabe, em relação à reforma da previdência. O meu medo, é que se continuar assim, a reforma da previdência está sendo discutida lá na Câmara, não dá para negar, estão fazendo lá um bom embate, independentemente de posição... Claro, eu estou no campo da oposição. E não é só por ser oposição ou não ser; há uma discordância do projeto original da reforma da previdência. Eu entendo até que isso é unânime nas duas Casas, contra o projeto original. Não significa que você não tenha que discutir, você não tenha que elaborar uma proposta melhor, construir uma alternativa.
    Agora, o Senado de novo não vai participar. Não vai participar! Se bobear, não participa, Senador Kajuru, porque ficam lá discutindo, e têm que discutir mesmo; agora, quando vier para cá, vamos dar um tempo adequado também para o Senado discutir, melhorar, apresentar emendas. E que volte para lá se necessário. Que não venha para cá dizendo: "Olha, não há mais tempo, temos que votar tudo aí, enfim, até agosto ou setembro, e vocês têm que votar logo isso e promulgar."
    Esse é o meu receio, porque o mérito, nessa medida provisória... Claro que a gente tem discordância no mérito e numa série de artigos; mas eu dizia aqui que tem que servir como exemplo. Não pode a Câmara achar que o Senado não existe. O Senado existe e está aqui. E por isso eu espero, espero mesmo, espero mesmo que a gente não permita que isso continue acontecendo. Senão vai surgir de novo a tese, daqui a um tempo: por que não um Congresso unicameral? Por que não unicameral, por que duas Casas, se o Senado só serve para carimbar?
    Por isso a decisão hoje foi correta – correta. O prazo que temos é esse, infelizmente mais uma vez, e na segunda a gente decide. Mas já foi um sinal para a Câmara, de que o Senado não aceitará ser somente uma Casa que vai fortalecer a fabricação de carimbos no Brasil, porque o Senado vai ter que ter muito carimbo se continuar assim. Não dá, não dá para aceitar.
    Mas, Sr. Presidente, eu também não tenho como não falar aqui hoje: neste dia 30/5, vai haver manifestações em todo o País. Eu não nego o que aconteceu domingo passado – não nego. Não vim nem à tribuna, em nenhum momento aqui, dizer que não houve manifestação. Houve, como houve no dia 15, como vai acontecer hoje. A partir da tarde, vai haver movimentos em todo o País. As informações que chegam são de que vão ser em todos os Estados, em todas as capitais, e até o momento, em torno de duzentas cidades. Se vai ser em duzentas ou não, não sei, mas essa é a informação que eu tenho. Serão em relação à defesa da educação e contra a reforma da previdência nos moldes em que se encontra.
    Eu acho que isso é bom, Sr. Presidente. É bom porque é democrático. Houve o dia 15, houve um movimento numa outra visão nesse fim de semana, e há um outro movimento, no dia de hoje, em todo o País, quando estudantes, professores, servidores públicos, principalmente da área da educação, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores que discordam da reforma como é colocada e querem manter os investimentos na educação.
    Eu espero que seja um grande movimento, sem nenhum tipo de atrito, de confusão, que seja um movimento pacífico em que os estudantes dirão que não concordam com os cortes na educação.
    Mas, Sr. Presidente, eu falava ainda ontem aqui da tribuna – e disse que voltaria ao tema hoje, porque só anunciei do plenário – sobre a decisão do STF a respeito de que mulheres grávidas e lactantes não podem exercer atividades em áreas insalubres.
    É bom deixar bem claro que isso já estava na lei há décadas e décadas e que, na reforma, saiu. E eu, como fui Relator do voto alternativo, que ganhou na Comissão de Assuntos Sociais, mas perdeu no Plenário, já dizia: "Isso vai terminar no Supremo Tribunal Federal". E foi exatamente isso que aconteceu. E outros artigos também vão terminar lá.
    O Tribunal, de forma correta, disse... Até para que ninguém se preocupe que agora não se pode contratar mulher. É porque eu ouvi isso, Senador Anastasia, ainda na Constituinte: "Ah, mas se melhorar alguma coisa para as mulheres, ninguém contrata mulher". Bobagem! Todo mundo contratou. Está aí assegurada a licença gestante, a licença maternidade, enfim. E isso é simplesmente uma decorrência do que está na Constituição. Simplesmente, se a mulher engravidou, não pode ser jogada para trabalhar em uma área insalubre, penosa ou periculosa, porque é ruim para ela e para a criança naturalmente,
    O Supremo, com muita competência, eu dizia ontem... E eu falaria aqui, pelo menos, da forma como votaram alguns. E aqui eu lembro que o trecho questionado pela Confederação dos Metalúrgicos estava suspenso já por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, e, agora, veio a posição do Pleno.
    Disse o Ministro: "Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre".
    E completa o Relator: "É uma norma absolutamente irrazoável, inclusive para o setor de saúde".
    Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a mulher grávida ou lactante...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... deverá ser realocada para outra atividade; está trabalhando em uma área x, engravidou, deve ser realocada para outra área.
    O entendimento do Relator só não foi acompanhado por um Ministro, o Ministro Marco Aurélio, por quem também eu tenho um grande respeito.
    A ação no Supremo Tribunal Federal questiona o trabalho da grávida em más condições.
    Como votaram os Ministros?
    O Ministro Edson Fachin acompanhou o voto do Relator, afirmando que a norma prevista na nova lei trabalhista afronta a Constituição.
    Na sequência, o Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a redação prevista na lei afrontava a proteção da maternidade, o interesse da criança e o princípio da precaução. Para o Ministro, é direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde.
    Em seguida, Rosa Weber, que argumentou ser inegável o avanço da Constituição na proteção da maternidade, acrescentando que a norma prevista na lei implicava em retrocesso social.
    Enfim, fala também o Ministro Luiz Fux, e afirma que a proteção prevista na lei era insuficiente e ia contra a norma institucional. Para o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade estava recaindo de forma desproporcional sobre a mulher, e as normas previstas estavam desfavorecendo a plena proteção dos interesses constitucionalmente protegidos, sujeitando as trabalhadoras a maior embaraço.
    A Ministra Cármen Lúcia defendeu que a mulher fica em desconforto, pois muitas vezes sequer tem acesso a médico. Em tudo desatende, diz ela, o que tinha sido conquistado como estava na Constituição. A Constituição vem protegendo a mulher e a criança.
    O Ministro Ricardo Lewandowski também votou com o Relator: "Estamos claramente diante de uma violação ao princípio da vedação do retrocesso".
    Gilmar Mendes também acompanha o Relator, porque não concorda que mulher grávida tenha que estar, durante a sua gravidez, atuando em área insalubre e teria que ser deslocada para outra área.
     Por fim, o Ministro Marco Aurélio votou contra o pedido, e pego aqui as palavras dele também: "Aqui não se discute, [segundo ele] direito a licença, que geralmente se deixa para tirar até após o parto. Se cogita tão somente da necessidade, [segundo ele] que o desejo da mulher pode ser atendido desde que ela apresente um atestado médico".
    O decano Celso de Mello afirmou que não tem sentido que o Brasil adote medidas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que hostilizem valores e invistam frontalmente contra o compromisso que o Estado tem assumido ao longo das décadas.
    Sr. Presidente, hoje, pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos, enfim, pelo seu Colegiado, não havia apreciado ainda, um projeto de minha autoria, mas, mediante a decisão do Supremo, por unanimidade, aprovou, hoje de manhã, um projeto que eu havia apresentado, no ano passado, que garante o direito à mulher grávida ou lactante, desfrutando da estabilidade que é legítima, de ser deslocada pela empresa para outra área e ela não tem que ficar em área insalubre, penosa ou periculosa.
    Sr. Presidente, eu sei que muitos têm voo ainda. Eu teria mais dois registros e sei que V. Exa. é tolerante, como sempre, mas eu farei amanhã, para alegria do Kajuru...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... amanhã eu estou aqui e amanhã eu falarei, então.
    Um deles, Sr. Presidente, só vou anunciar, foi o Prêmio Camões de Literatura, por conjunto da obra, que recebeu o nosso inesquecível e sempre presente Chico Buarque. Eu quero saudar muito esse prêmio que recebe Francisco Buarque de Hollanda, poeta, músico, compositor, intérprete e escritor, mas, para as pessoas ficarem na expectativa, falarei mais amanhã sobre o grande prêmio que recebeu no exterior o grande Chico Buarque.
    Obrigado, Presidente.