Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Ivan Valente
Partido: PSOL
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a votação da constitucionalidade do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal. Elogio à Ministra Rosa Weber, relatora do processo em comento.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje o voto sobre o orçamento secreto e sua constitucionalidade.
    Quero aqui parabenizar a Ministra Rosa Weber, que, num parecer consistente, profundo, de 93 páginas, demoliu simplesmente o que foi esta proposta que tomou conta do Congresso Nacional, que contaminou o Congresso Nacional com desvirtuamento, com corrupção, com compra de votos. Nós temos certeza de que isso precisa acabar, porque orçamento secreto é ilegal, é inconstitucional, nunca foi isonômico, nunca foi transparente e só serviu aos amigos do rei. E digo mais, ele serve apenas para perpetuar os mesmos Deputados.
    E a proposta que se está querendo votar hoje de resolução desta Casa é tentando falar em transparência e equidade, isonomia, quatro anos depois que R$50 bilhões foram distribuídos para os amigos do genocida Bolsonaro, foram distribuídos para comprar Prefeitos, para a corrupção, como foi denunciado na revista Piauí e pelo jornal O Estado de S. Paulo.
    Por isso, hoje à tarde deve ser concluída a votação no Supremo Tribunal Federal tornando-a inconstitucional. É um absurdo que a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional tentem nesse momento votar um projeto de resolução para dar continuidade a uma proposta que vai ser considerada inconstitucional. Por isso, nós queremos pedir que se retire da pauta esta proposta de votação, que a gente passe a votar o Orçamento do ano que vem e aprovar a PEC da transição, para garantir o Bolsa Família, o Farmácia Popular, para garantir recursos para as universidades, para garantir que o povo brasileiro não morra de fome nesta Casa... E ainda tem gente aqui falando em gastança, mas o que está atrás disso são negociatas, são pedidos de ministérios, de cargos e etc.
    Por isso, Sr. Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Para concluir, Presidente.
    Estivemos agora com o Ministro Alexandre de Moraes em nome da Comissão de Fiscalização e Controle e queremos parabenizá-lo pelas ações contra isso que desestabiliza a democracia brasileira. É preciso colocar na cadeia todos que são coniventes com o atentado à democracia, a começar pelo Presidente atual, Bolsonaro...
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Sr. Presidente, pela ordem.
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – E nós sabemos, Presidente, que é de lá que sai o comando, é do quartel do Exército aqui e do Palácio da Alvorada que partiram os manifestantes. Até agora não foi preso nenhum, é a impunidade para os que atentam contra a democracia. Está certo o Ministro Alexandre de Moraes, porque ele precisa agir em nome da...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Para concluir, Deputado.
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Por isso, Presidente, nós entregamos a ele o prêmio da Comissão de Fiscalização e Controle. Nós não estamos tendo identidade total, nem ideológica nem política. O traço, a régua é: quem é a favor da democracia e quem está contra a democracia? Quem sempre defendeu a ditadura, a tortura, o desaparecimento, como o Bolsonaro, e os que defendem a democracia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – ... nós temos que separar o joio do trigo.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Deputado, para concluir.
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Nós não podemos continuar mais, Presidente, tolerando atos de fechamento de estrada, impedimento de posse de Presidente, de inconformismo tosco. Não respeitam as urnas eletrônicas! Não respeitam a democracia brasileira! E é neste momento que a gente diz: Lula vai tomar posse, vai executar o programa! Vamos votar a PEC de transição no nosso país!
    Obrigado, Presidente.