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Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
    É importante que a gente possa também sublinhar que esta foi uma preocupação central de praticamente todos os Senadores e Senadoras desta Casa, a de que o programa fosse um programa permanente. Eu chamo a atenção para a emenda que apresento, de Plenário, que é a primeira emenda, em que está disposto:
Inclua-se no art. 6º da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC nº 23, de 2021, o seguinte parágrafo:
"Art. 6º. .............................................................................................
Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária."
    Esse é o texto que nós valorizamos na aprovação da PEC de autoria do Senador Eduardo Braga, relatada aqui pelo Senador Antonio Anastasia.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, permita-me só pedir um esclarecimento ao Sr. Relator sobre o dispositivo, que foi argumentado e reivindicado, relativo à permanência do Auxílio Brasil, à permanência de programas de assistência social.
    Eu só queria que V. Exa. esclarecesse a nós e ao Plenário como isso ficou especificado no texto final.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Defesa da realização de acordo para votação da referida matéria na Câmara dos Deputados.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós tivemos aqui, na semana passada, uma importante conquista para a enfermagem brasileira, que foi a aprovação do projeto de lei de autoria do colega Senador Contarato, com uma emenda substitutiva de nossa autoria, criando o piso salarial dos enfermeiros, numa proposta relatada pela nossa querida Senadora Zenaide Maia. Nós fizemos uma readequação, inclusive fazendo uma avaliação sobre o impacto econômico do que representaria esse piso, num amplo acordo, depois de dezenas de reuniões com Líderes do Senado Federal, com V. Exa., Presidente, e com várias entidades... Na verdade, com várias não: com todas as entidades que trabalham a questão desses trabalhadores e servidores de todo o Brasil. Nós chegamos a um entendimento importante e votamos o projeto. O projeto, então, foi para a Câmara dos Deputados.
    Eu tenho a informação de que hoje, na reunião do Colégio de Líderes, será discutida a pauta para que essa proposta entre na Câmara, o que nos traz uma grande felicidade.
    Quero registrar que nós fizemos uma separação – piso salarial num primeiro momento; num segundo momento, 30 horas – exatamente para fazer logo valer e fazer, portanto, a sua aprovação. Ocorre que, na Câmara, há um debate também para inclusão das 30 horas. Queremos apenas deixar registrado que, se a inclusão das 30 horas na pauta é fruto de acordo: excelente! É do que o Brasil precisa, é do que a categoria precisa para o Brasil. Mas, se não, isso poderá ser um óbice para a aprovação desse projeto e a realização desse tão sonhado piso salarial para essa categoria de todo o Brasil.
    Então, eu quero deixar aqui registrada a nossa torcida para que o entendimento em nível de acordo na Câmara dos Deputados possa ocorrer e possamos, na verdade, aprovar e garantir o piso salarial a esses abnegados missionários – eu diria assim –, profissionais da enfermagem de todo o Brasil.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de aplauso ao Governo americano pela doação de lote da vacina AstraZeneca ao Brasil. Destaque para a cobertura vacinal do Estado de Mato Grosso do Sul.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, inserção em ata de voto de aplauso ao Governo americano pela doação de lote de mais de 2 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Essa doação se soma às outras 3 milhões de doses da Johnson & Johnson que chegaram ao País e foram de grande valia para que a gente pudesse atingir o status de vacinação da cobertura da vacinação do povo brasileiro. O meu Estado, em particular, na fronteira do Mato Grosso do Sul, do Paraguai com a Bolívia, atingiu 95% de cobertura vacinal.
    Eu lembro aos Srs. Senadores que essa foi uma articulação desta Casa, principalmente na pessoa da Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senadora Kátia Abreu, que pegou esse assunto como ponto de honra para poder sensibilizar países mais fortes, com doses de vacina, que pudessem fazer essa interlocução e essa doação ao Governo brasileiro. Dessa forma, está aqui registrado, através desse voto de aplauso para que V. Exa. possa encaminhar e fazer as devidas repercussões legislativas.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Eu queria informar a todos os Senadores e Senadoras que já formalizei no sistema oficial do Senado Federal a última versão do nosso relatório da PEC 23. Nesta versão, estamos apenas discutindo, com o apoio do Presidente Rodrigo Pacheco, da Senadora Simone Tebet, a melhor técnica legislativa, já que no mérito houve a construção do entendimento, que eu quero agradecer mais uma vez ao Líder do PSDB, Izalci, ao Senador José Aníbal, ao Senador Alessandro Vieira, à Senadora Simone Tebet. Quero gradecer a participação do Senador Paulo Rocha na construção desse entendimento. Quero também registrar o esforço do Senador Oriovisto Guimarães, que participou de todo o diálogo e de todo o debate para promover as alterações que permitissem esse entendimento mais amplo.
    Então, informo aos Senadores e Senadoras que a última versão já está disponível para apreciação e, tão logo o Presidente paute, nós faremos a leitura desse relatório. Acredito que, dentro de mais uns 30 minutos, nós teremos a proposta de redação para dois dispositivos que nós estamos precisando aperfeiçoar no sentido de garantir que o texto do Senado possa de fato ser apreciado e deliberado pela Câmara.
    Então, aos que estão ainda aqui nos seus gabinetes e que estão presentes no Senado Federal eu quero renovar o apelo para que se possam fazer presentes aqui, para a gente poder dar o voto ao Sr. Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, que será o Embaixador do Brasil na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas. Então, gostaria que houvesse aí a compreensão de diversos Senadores que estão aqui nas dependências do Senado Federal, como o Senador José Aníbal, o Senador Carlos Fávaro, o Senador Giordano, o Senador Eduardo Gomes, o Senador Irajá, que possam se deslocar até o Plenário, para que a gente possa obter o quórum de 41 Srs. Senadores e a gente possa avançar na deliberação dos embaixadores que ainda estão pendentes, porque creio que, em mais 30 minutos, vamos dar início à apreciação do nosso relatório que trata da PEC 23.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo pelo comparecimento dos Senadores para votação da Mensagem (SF) (MSF) n° 48, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para, na mesma linha em que estava o Senador Fernando Bezerra, estimular os Senadores que estão na Casa para que venham a Plenário marcar presença para que nós tenhamos condições de votar a dita PEC 23, a PEC dos precatórios, e também para votarmos o nosso embaixador no Reino da Bélgica.
    Eu quero aqui fazer uma confissão, uma boa confissão. Eu tive meu primeiro exílio concedido pelo Rei da Bélgica, que me convidou para morar lá através de um parente que era amigo dele. Ele então fez uma correspondência de punho, me convidou, e eu fui acolhido na Bélgica. Então, é uma terra de acolhimento e, inclusive, contra a intolerância. Portanto, eu gostaria muito que os Senadores estivessem presentes para votar a indicação do novo embaixador na Bélgica.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Eu queria fazer um apelo aos companheiros que estão nos gabinetes para que possam se deslocar até o Plenário, porque essa é uma votação secreta, exige a presença aqui no Plenário do Senado Federal; não se pode votar remotamente. Estamos votando a indicação do Embaixador de Primeira Classe Sr. João Mendes Pereira para ser Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica. Então, eu pediria a compreensão.
    Estou vendo o Senador Eduardo Gomes, com quem falei já hoje pela manhã, que iria se deslocar para cá; também o Senador Irajá, o Senador Fernando Collor, o Senador Acir Gurgacz, a Senadora Maria do Carmo, que estão presentes aqui em Brasília, o Senador Giordano, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Carlos Fávaro, com quem estive hoje pela manhã em uma reunião da Bancada do PSD.
    E eu gostaria de registrar e agradecer ao Senador Nelsinho Trad pela reunião, mas, sobretudo, pela decisão da Bancada do PSD de apoiar a votação da PEC 23, em mais um gesto de apoio à agenda do Governo nesta Casa. Portanto, os meus agradecimentos ao Senador Nelsinho Trad, Líder do PSD.
    Da mesma forma, tivemos uma reunião com o Senador Izalci, na Liderança do PSDB, com a presença do Senador José Aníbal, com a presença da Senadora Simone Tebet, e avançamos na construção do entendimento de mérito. Dentro de mais alguns instantes, vou formalizar no sistema a proposta final, a versão final do nosso relatório para a deliberação aqui do Plenário. É importante, portanto, que a gente possa assegurar um quórum elevado, em função da exigência constitucional de termos o apoiamento de 49 Srs. Senadores.
    Então, eu renovo o apelo aos Senadores que se fazem presentes aqui na Casa – Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senadores Roberto Rocha, Carlos Fávaro, Wellington Fagundes – para que possam se deslocar até o Plenário do Senado Federal para que a gente possa concluir essa votação de embaixador e, dentro de alguns instantes, iniciar, como V. Exa. deliberou, a apreciação da PEC nº 23.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 68, de 2021, que "Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Como Relator.) – Presidente, trata-se de um empréstimo ao Município de Indaiatuba, que é um Município muito importante da região metropolitana de Campinas, inclusive sediando uma grande montadora. É um Município de um per capita, do ponto de vista de arrecadação, bem elevado e que, exatamente por isso, definiu uma política muito certeira para resolver todos os problemas na área de saneamento – tratamento, inclusive, de parte do Rio Jundiaí.
    Portanto, é um projeto muito bom, tem uma excelente qualidade, do ponto de vista de qualidade de vida. E, de outro lado, o Município tem todas as condições de fazer frente ao pagamento desse empréstimo sem onerar – sem qualquer ônus – a União.
    O projeto foi aprovado rapidamente ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, e eu queria propor aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam referendar esse apoiamento para o bem de uma região muito bem organizada e com boa qualidade de vida, que vai melhorar mais ainda.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, por supostamente interferir na autonomia das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a exigência de passaporte sanitário para ingressar no País. Preocupação com a variante do conoravírus Ômicron.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, continuando a fala do Senador Portinho, eu queria tratar da gravidade de a Anvisa não determinar a exigência do uso de passaporte para entrar no Brasil, quando todos os países já exigem isso. Têm ideia do que é a interferência do Presidente da República nisso? Duvido que algum Presidente da República interfira na agência de vigilância sanitária deles. Imaginem, gente, que muitas vezes a Anvisa precisa retirar das prateleiras medicamentos falsificados ou que a ciência comprovou que causava danos, efeitos colaterais muito graves. Nós vamos nos submeter ao fato de que o Presidente da República possa dizer: "Não é para tirar o medicamento?". Isso é, aparentemente, uma coisa simples, mas é muito grave: é a desautorização da Agência de Vigilância Sanitária. Essa agência foi criada, eu acho, no Governo Fernando Henrique, e Serra era... Até pouco tempo, é uma agência altamente, Deputado Aguinaldo, respeitada no mundo. Medicamentos, a grande maioria que aqui era autorizada, Deputada Daniela, o FDA dos Estados Unidos... Só o fato de aqui a gente aprovar já servia de exemplo. Aí, precisar a gente aprovar projeto de lei? Por favor, gente.
    Em viagem para o exterior, além de cartão de vacina, a gente tem que fazer os testes. Então, isso é o mínimo. Por que vamos deixar nossos aeroportos abertos para entrar qualquer pessoa, vacinada ou não? Principalmente com essa nova variante, a Ômicron, que está aí, que aparentemente só não está mais grave porque temos sessenta e poucos por cento da população vacinada. Alguém acredita que, se essa nova variante não fosse grave, a Alemanha ia fechar as fronteiras, os outros países? Por favor, gente! A gente tem que dar autonomia, respeitar essa agência de vigilância que sempre foi respeitada no mundo todo, fazer com que a Anvisa tenha autonomia para determinar o que é necessário para defender a vida de todos, o coletivo.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com as mortes de búfalos por fome e sede em fazenda localizada no Município de Brotas, no Estado de São Paulo, e pedido para que as autoridades policiais e judiciárias investiguem o caso. Homenagem às equipes médicas de veterinários e voluntários que trabalharam para salvar esses animais.   .

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, nobres colegas Senadores e Senadoras.
    Sr. Presidente, no último domingo, os brasileiros assistiram, perplexos, indignados, horrorizados, a um cenário de maus-tratos de animais noticiado pelo Fantástico que atinge profundamente aqueles que têm sentimento de compaixão, sensibilidade e solidariedade. Mais de uma centena de búfalos, a maioria fêmeas e seus filhotes, morrendo de fome e sede em uma fazenda rica, extensa, localizada no Município de Brotas, no Estado de São Paulo, tiveram que ser socorridos por honrados médicos veterinários, voluntários e suas equipes.
    Registro, com máxima indignação, que, antes de a situação ser conhecida pelas autoridades, mais de cem animais já tinham sido sepultados porque não resistiram à situação de extrema fome e sede à qual foram submetidos nos últimos três meses, Sr. Presidente. Morreram por inanição.
    Pasmem, colegas Senadores. O proprietário da fazenda, Sr. Luiz Augusto Pinheiro de Souza, foi entrevistado e, sem nenhum constrangimento alegou que o cenário mostrado deriva de fato de o gado ser velho ou de já estar com algum problema de saúde. Ora, Sr. Presidente, havia bezerros morrendo de fome, os búfalos, de todas as idades, foram nitidamente abandonados. Pasmem mesmo de novo, Sr. Presidente, amigas Senadoras e amigos Senadores, diante dessa torpe, revoltante, discriminatória e descabida alegação do proprietário. É de se questionar que país é este em que vivemos. Até quando teremos que presenciar fatos degradantes, perversos e desumanos como esse, desprovido de amor e compaixão?
    Clamo às autoridades policiais e judiciárias competentes que investiguem com atenção esse caso, para que não estejamos sendo coniventes com a formação de um país onde situações bizarras e de horror se tornem simplesmente naturais e comuns.
    Quero prestar todas as homenagens às equipes médicas de veterinários e voluntários que trabalharam com afinco e amor para salvar esses animais. Vocês mostram que ainda podemos ter esperança na transformação do nosso País e em um futuro mais ameno, mais solidário e, acima de tudo, senhoras e senhores, mais cristão.
    Muito obrigada, Sr. Presidente, por esta oportunidade, que, desde segunda-feira eu estava tentando desabafar com esse pronunciamento, porque as cenas de horrores que a gente viu são uma coisa desumana.
    Muito obrigada. Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Felicitações ao Senador Eduardo Braga pelo nascimento de sua neta Aurora, em 1º de dezembro.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
    Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário do Senado Federal para que possamos deliberar as matérias da Ordem do Dia: a PEC dos precatórios e a medida provisória do Auxílio Brasil. Eu solicito, portanto, uma vez mais, a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras no Plenário.
    Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, a quem cumprimento de maneira especial na data de hoje, que é o recém-vovô Senador Eduardo Braga, que ganhou ontem a sua netinha. Ele saiu correndo do Plenário do Senado Federal para chegar a tempo de acompanhar a sua filha e a sua família. Meus parabéns, Líder Eduardo Braga, pela chegada da Aurora! Não é isso? Que Deus dê muita saúde a ela e muitas alegrias para ela e para sua família!
    Com a palavra o Líder Eduardo Braga.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-01
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Cumprimentos ao Sr. André Mendonça, aprovado para exercer o cargo do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), à Sra. Morgana Richa, aprovada para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e às demais autoridades aprovadas para cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e em embaixadas.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
    Senador Chico Rodrigues.
    Senador Mecias de Jesus.
    Senador Telmário Mota.
    Senador José Aníbal.
    Senador Giordano.
    Está encerrada votação.
    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Votaram SIM 38 Senadores; NÃO, 04 Senadores.
    Três abstenções.
    Aprovada a indicação da Sra. Andréa Saldanha da Gama Watson para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.
    Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
    A Presidência informa aos Senadores e às Senadoras que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quinta-feira, às 9h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
    Antes de finalizar, eu gostaria de cumprimentar todos que foram indicados, sabatinados, apreciados pelo Plenário, aprovados na data de hoje.
    Cumprimento o Exmo. Sr. agora Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, desejando-lhe boa sorte. Cumprimos a missão do Senado Federal na apreciação e aprovação do seu nome, pela maioria do Senado Federal, assim como da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana Richa, de todos os Embaixadores, de todos os membros do CNJ e do CNMP.
    Infelizmente, não foi possível exaurir as autoridades do CNJ por conta do quórum, Senador Anastasia.
    Remanesceram ainda duas indicações, que, infelizmente, em função da baixa do quórum, não foi possível apreciar.
    Em breve, no novo esforço concentrado do Senado Federal, que espero ser ainda este ano, que nós possamos sabatinar os demais Embaixadores que ainda não foram sabatinados, apreciar no Plenário os demais Embaixadores, as agências reguladoras e também esses dois remanescentes do Conselho Nacional de Justiça.
    Eu cumprimento todos os Senadores e Senadoras.
    Agradeço, penhoradamente, a dedicação e a presença física, maciça, no Plenário do Senado Federal, o que permitiu que pudéssemos cumprir a nossa missão constitucional.
    Portanto, cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 52 minutos.)