Discurso no Senado Federal — 2019-04-04
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci Lucas que preside a sessão, eu vou me debruçar hoje sobre saúde, mas também sobre previdência.
    Quero, Sr. Presidente, defender com muita ênfase, com muito compromisso o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele tem problemas? É claro que tem. Não é um sistema perfeito, mas, com certeza, ele abraça e atende, dentro do possível, a maioria dos brasileiros, principalmente os que não têm plano de saúde. Há falta de leitos? Há. Tem que ter mais investimento? Tem que ter. Mais inovações tecnológicas? Sim. Faltam médicos? Ninguém tem dúvida. Com a saída do Mais Médicos do Brasil, está faltando muito médico no interior do nosso País.
    Porém, eu entendo que a questão não é falar mal do SUS, mas, sim, apontar caminhos para fortalecer o Sistema Único de Saúde, que nós Constituintes colocamos lá nesse pacto social de amplitude, diria, quase universal, que abraçou, nesse caso, a seguridade social: saúde, assistência e previdência. Temos que arrumar a Casa, claro, para que a população seja atendida com dignidade. Aqui eu falo em planejamento, organização, gestão, prioridade. Isso que falei aqui são decisões políticas. E, para mim, qualquer Governo tem que ter duas pilastras fundamentais: cuidar da saúde do seu povo e da educação, porque, se tiver saúde e educação, ele se prepara para o mercado de trabalho e, consequentemente, conquista o emprego, e, por sua vez, a partir do emprego você fortalece a própria previdência.
    Sr. Presidente, nós temos que combater a má gestão, o descrédito porque tudo isso são caminhos para a privatização. Houve tempo neste País, eu me lembro, em que apontavam tudo para os planos de saúde privados. Deu no que deu. A maioria da população não consegue pagar plano nenhum. Vejo por mim mesmo. São valores absurdos. E aí começaram a se socorrer do SUS. Aí o SUS não deu conta. Claro que não dá conta. Mas não é falando mal do SUS: é fortalecendo o SUS, investindo mais, repito, em saúde e em educação.
    Queremos, claro, que o SUS continue sendo, com a sua força, um instrumento fundamental para atender o nosso povo tão carente de políticas nessas áreas – repito: saúde e educação.
    Além de fazer constatações, vamos colocar algumas sugestões. O que ajudaria muito, muito mesmo, anos-luz à frente, seria a revogação daquela famigerada Emenda 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, inclusive na saúde e na educação.
    Eu acatei uma proposta que chegou à Comissão de Direitos Humanos, que aprovamos lá e que passou a tramitar agora no Senado, para que seja revogada essa emenda que congela os investimentos.
    A população aumenta, envelhece; essa mesma população a que eu me referia antes estava no plano de saúde e vem para o SUS; e, se não há investimento no SUS, como a gente vai atender a milhões de brasileiros?
    A criação do SUS foi um marco na história da assistência sanitária em nosso País. Ninguém pode negar isso. Lembram-se dos outros tempos? Se você não chegasse lá com uma carteirinha que provasse que você estava pagando, por meio do seu trabalho e da previdência, você não era atendido no SUS. Depois da Constituinte, o sistema se tornou universal. Todo cidadão brasileiro chega ao hospital e é obrigado a ser atendido pelo SUS.
    Enfim, a sua concepção é de que a saúde é um direito social, como reconhece a Constituição de 1988 – eu estava lá; eu fui Constituinte –, em seu art. 196, ao estabelecer que a saúde é – abrem-se aspas – "direito de todos, dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações de serviços para sua promoção, proteção, recuperação" – fecham-se aspas.
    Ninguém nega o direito à saúde, ainda que até recentemente o Estado não assumisse esse postulado como um dever e como uma política pública prioritária. Até meados do século passado, não havia, Sr. Presidente, sistema de saúde público e universal em nosso País – surgiu com a Constituinte –, mas tão somente ações de instituições filantrópicas e uma assistência prestada pelo Instituto de Aposentadorias e Pensões, vinculadas a determinados segmentos do mercado de trabalho, como eu dizia antes.
    Senador Styvenson, que assume agora a Presidência, o sistema de proteção social só se expandiria a partir do Governo Vargas, mas era ainda precário e fragmentado. O SUS veio dar universalidade, integralidade, assistência, promoção de saúde e participação comunitária, com recursos públicos para assistência sanitária a todos os cidadãos brasileiros.
    Embora o sistema público de saúde tenha melhorado, sim, de forma significativa nas últimas décadas, precisa ser aprimorado, uma vez que se relaciona diretamente com a preservação e a qualidade de vida de todo o nosso povo.
    O SUS, nas últimas décadas, tem enfrentado muitos desafios – ah, tem! –, entre os quais poderemos citar o rápido processo de urbanização vivido pelo Brasil. Essa migração campo-cidade resultou na criação ou expansão de Municípios sem infraestrutura de serviços públicos, como o abastecimento de água potável, que é fundamental, como o esgotamento sanitário, o recolhimento de lixo. Esses serviços são diretamente vinculados à condição de saúde da população, com o agravante da desigualdade social ou regional.
    A cobertura de esgotos sanitários, por exemplo, é fundamental para evitar a propagação de doenças infecciosas, como as diarreias, a hepatite. Mas apenas 44% dos domicílios brasileiros têm acesso a esse serviço. Ou seja, eu estou aqui comprovando que a cobertura de esgotos sanitários é fundamental, Sr. Presidente. Temos ainda a desigualdade regional, que é gritante no nosso País. Enquanto no Sudeste essa cobertura é de 69,8% dos Municípios; na Região Norte, é de apenas 3,8%.
    A mesma situação se repete na prestação de serviços, como, por exemplo, o fornecimento de água, o recolhimento de lixo e o acesso à educação, como eu dizia antes, que é considerado fundamental para aumentar a consciência das pessoas em relação à prevenção das doenças.
    O SUS trouxe importantes benefícios para a população brasileira. Está no caminho certo. É evidente, precisa ser aprimorado. É preciso mais investimento. Investir em saúde, educação é o caminho do sucesso do nosso povo, preservando vidas e, ao mesmo tempo, apontando para o conhecimento. O que nem sempre ocorre é a prestação dos serviços com a rapidez e a qualidade que todos nós gostaríamos, motivo pelo qual um estudo do IBGE concluiu que a desigualdade no serviço de saúde divide o Brasil em dois brasis: o dos pobres e o dos ricos. Nas sete maiores capitais brasileiras, estima-se que 170 mil pacientes podem esperar – vejam bem – até cinco anos para ter uma cirurgia não emergencial. Outros números demonstram uma realidade neste Brasil fracionado: de um total de 431 mil leitos, 35,4% são de instituições públicas, mas 64,6% são de hospitais privados. A maioria dos leitos, 54,2%, se distribui pela Região Sudeste, que concentra a população de maior renda; seguindo-se o Nordeste, com 19.4%; o Sul, com 15%; o Centro-Oeste, 6,7%; e Região Norte, 4,6%. Tudo isso confirma a fratura social deste nosso Brasil.
    Apesar de termos obtido melhorias pontuais na ascensão social e na distribuição de renda, nesse aspecto é importante salientar a importância não apenas de investir na assistência médica, mas também na promoção social e no combate à miséria.
    O SUS nos permitiu avançar muito na promoção da saúde de nosso País. Avançou, mas tem que avançar muito, muito mais. Como eu dizia, o deslocamento da população da área rural para a urbana demonstra essa situação – a emigração, a imigração.
    Mas é importante lembrar que o setor de saúde lida diretamente com a preservação da vida e com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, de todos nós um esforço para que ações de saúde sejam continuamente aprimoradas.
    Sr. Presidente, eu disse lá no início da minha fala que não podemos permitir que destruam o SUS. Eu tenho preocupações. Também me diziam que nunca iriam privatizar a previdência. Eu sei que não vai passar, mas pelo menos e infelizmente, eu diria, está aí uma proposta que privatiza a previdência.
    Daqui a pouco, querendo acabar com a seguridade, se caminha para privatizar a saúde do País, acabando com o SUS, e daí sim, como diz o outro, "a vaca vai para o brejo", o apocalipse está ali na frente.
    Sr. Presidente, eu tenho recebido dezenas de moções de apoio ao SUS. Entre elas estão a do Conselho Universitário da Universidade Federal lá do meu Rio Grande do Sul (UFRGS); a da Câmara Municipal de Serra Negra, Estado de São Paulo; e a do Conselho de Medicina, também do Estado de São Paulo, todos pedindo, porque estão preocupados, quando vem essa onda de privatização, com que se respeitem a educação, a saúde e a previdência.
    Aproveitando, Sr. Presidente, meus últimos cinco minutos, eu quero aqui deixar na Mesa uma preocupação que vai ser fruto de um debate na Comissão de Direitos Humanos, segunda-feira, que é a questão previdência e trabalho. E por que fizemos esse debate e estamos convidando o Governo, empresários e outros convidados?
    E coloco aqui, Sr. Presidente, que, assim como a reforma trabalhista foi exaltada como fundamental para a geração de emprego em nosso País, a reforma da previdência também está sendo anunciada como bálsamo contra os males da economia brasileira, como se fosse uma varinha mágica. A argumentação é de que haverá mais equilíbrio contábil, e assim haverá um grande alicerce na construção de um magnífico futuro para a gente brasileira, como se fosse a descoberta da terra maravilhosa.
    Sr. Presidente, lembro aqui de novo a Emenda 95, que congela os investimentos por 20 anos. Da mesma forma se dizia que a aprovação da proposta seria essencial para ajustar as contas, atender ao mercado e para o desenvolvimento do País. Congelou os investimentos por 20 anos.
    Fizeram a reforma trabalhista e o desemprego volta em escala gigantesca e assustadora. Só para lembrar também, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil chegou a 12,4%, ou seja, 13,1 milhões de desempregados. Antes da reforma trabalhista nós estávamos em torno de 12 milhões de desempregados. Em três meses, 892 mil pessoas passaram à condição de desempregados. Áreas atingidas: indústria, construção e atividades voltadas à educação.
    O IBGE aponta ainda que há outros 14,8 milhões de pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais, estão disponíveis para trabalhar, mas não conseguem sair de casa para procurar emprego. Junto ao desemprego, temos também os desalentados. Esse grupo reúne os chamados subutilizados, que no total chegam ao número de 27,9 milhões de pessoas – em torno de 28 milhões de pessoas. Outro recorde: segundo o IBGE, aqueles que desistiram totalmente de procurar emprego são mais 4,9 milhões de brasileiros.
    Em recente artigo, os economistas Clemente Ganz Lúcio e Paulo Jager perguntaram qual mecanismo explicaria essa relação entre emprego e previdência – por isso a audiência de segunda-feira. Segundo a visão daqueles que defendem a reforma, os que defendem a reforma falam em dois supostos efeitos que levariam à elevação de emprego: um, o crescimento de investimento privado; e outro, o aumento de investimento público. Ora, senhoras e senhores, todos nós sabemos que essa argumentação é questionável, porque é óbvio que o ambiente macroeconômico é estável e favorável, mas jamais nessa razão suficiente. Todas as políticas adotadas pós-impeachment, inclusive as do atual Governo, apontam no sentido contrário: contratos de trabalho mais precários, informalidade, restrição do crédito a longo prazo, eliminação das políticas industrial e tecnológica, eliminação de barreiras alfandegárias,...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... sem qualquer contrapartida. Nesse ambiente, seria acreditar em Papai Noel que empregos aos milhões seriam criados.
    Se privatizarem a previdência, quem vai ganhar é o sistema financeiro, e todos nós sabemos que o sistema financeiro não tem pátria e não tem coração. Vive da especulação financeira. Por isso, em pleno desemprego, os bancos continuam ganhando bilhões e bilhões e bilhões e bilhões por ano.
    Vamos em frente. Esperar que o emprego, especialmente aquele de qualidade, seja criado a partir da crença num suposto reajuste das contas públicas é ignorar o que ocorre no mundo real e o que está ocorrendo no mundo, dizem os economistas. Acirradas disputas comerciais e tarifárias...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... adoção de programas governamentais ostensivos de estímulo à inovação tecnológica, de restrições à venda de empresas, mesmo privadas; políticas abrangentes de compras governamentais e de afrouxamento monetário, de aumento do déficit público.
    Volto a dizer, senhoras e senhores: a quem disse que essa reforma da previdência tornará o ambiente macroeconômico favorável para gerar emprego, eu digo o que disse aqui na reforma trabalhista: não gerará um emprego. Pelo contrário, estão tirando o poder de compra da população, ferindo os aposentados e os futuros aposentados. Quem vai comprar no mercado interno?
    Já estamos aqui cansados de ouvir e também de dizer que a maior fonte de recurso dos Municípios, de 80% dos Municípios brasileiros, são os benefícios dos aposentados e pensionistas – maior que o FPM.
    Se as prefeituras não tiverem mais essa entrada de recursos, que ultrapassa o Fundo de Participação dos Municípios, nós vamos entrar em uma linha de miséria que tem como exemplo mais falado e dito o Chile.
    Os processos de consolidação fiscal experimentados por diversos países no período pós-crise de 2008 redundaram, via de regra, em um rotundo fracasso. As chamadas políticas de austeridade produziram uma enorme penúria social e não foram capazes, não, de promover a retomada do emprego e do crescimento econômico nem o ajuste das contas públicas, o que dirá do social.
    Eu entendo, Sr. Presidente, que não será com essa proposta que está aí, essa proposta de reforma da previdência – e com a trabalhista, que já foi, a população está sentindo no dia a dia –...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que o País conseguirá dar um salto de qualidade rumo ao crescimento e ao desenvolvimento.
    Nós sabemos que a reforma da previdência vai atender – e ninguém tem dúvida – ao mercado financeiro.
    A PEC 06, a da reforma, dificulta o acesso direto à proteção social; reduz os valores dos benefícios – porque de onde vai sair R$1 trilhão senão reduzindo os benefícios do povo brasileiro; busca acabar com a aposentadoria dos trabalhadores do campo e da cidade, quando ele vai para a capitalização; penaliza mais as mulheres e os pobres; aponta para o fim da previdência pública, com a sua substituição pelo sistema de capitalização.
    É isso que nós queremos? É esse o debate necessário? Creio que não. Eu gostaria muito mais que a gente estivesse debatendo aqui a reforma tributária, pacto federativo, reforma tributária progressiva. E por que não fazer como os países do primeiro mundo? Por que não podemos tributar as grandes fortunas ou as grandes heranças? Dizem que é uma ou outra. Pois bem, que seja uma das duas.
    Sr. Presidente, o Brasil precisa de empregos, e não é o sistema financeiro que gera empregos, pessoal. Escrevam o que estou dizendo: não gera um emprego. "Ah, mas o dólar subiu, a bolsa caiu, o mercado está preocupado..." Quando passar essa onda, vamos... Eles diziam isso quando da reforma trabalhista, mas não se gerou um emprego; pelo contrário, aumentou o desemprego.
    O Brasil precisa de salários decentes. Temos, claro, que combater a inflação; agora, querer tirar uma política que está dando certo para os mais pobres, que é a inflação mais o PIB, da qual eu tive a alegria de ser um dos construtores... Agora, estão dizendo que não será a inflação mais o PIB. Porque nós apostávamos no seguinte quando apresentamos aquela proposta: se há inflação, passa para o salário; se o PIB cresceu, o percentual correspondente vai para o salário. E deu certo! Nós tiramos o salário mínimo da faixa de US$60 – eu era Deputado ainda – e, hoje, ele ultrapassa os US$300.
    Estou terminando, Sr. Presidente. É a última parte.
    Políticas para uma indústria nacional forte.
    Temos de fortalecer o nosso campo de atuação da indústria, porque é ali que se geram os empregos. Senão, todo mundo, claro, começa a procurar o quê? Fazer concurso para ser servidor público. Estão corretos, ninguém está errado aí; é porque não há emprego lá fora, onde o parque industrial está cada dia mais demitindo. Por isso, eu repito: políticas para uma indústria nacional forte; uma infraestrutura necessária para os empreendedores; apoio às pequenas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... as micro e médias empresas; o apoio incondicional ao desenvolvimento científico e tecnológico; diminuir taxas de juros; avançar numa estrutura tributária e com justiça fiscal, que não penalize os mais pobres. Investir mais, Sr. Presidente – os Srs. Senadores Girão e Styvenson, que estão aqui, sei que concordam com isso –, investir mais em educação e saúde.
    Enfim, Sr. Presidente, creio que não é essa ou aquela reforma pontual que vai resolver a crise do País. Hoje você liga qualquer meio de comunicação e o assunto é só previdência, previdência, previdência. Não estou nem dizendo que sou a favor ou contra, contra ou a favor, mas é só previdência, previdência, previdência! E estão vendendo uma ilusão ao povo brasileiro.
    Tudo bem, vamos discutir previdência. Os senhores sabem a minha posição...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estou totalmente aberto ao diálogo, a ajudar na construção de uma alternativa, mas vamos discutir saúde, vamos discutir educação, vamos discutir reforma tributária, vamos discutir pacto federativo. Vamos ver como a gente caminha, como já fizeram os Estados Unidos, a Inglaterra, Itália, França: tributar as grandes heranças e fortunas também.
    Era isso, Presidente. Agradeço muito a tolerância. Nós somos parceiros já aqui, Senador Girão, Senador Styvenson, de segunda a sexta.
    Um abraço e obrigado a ambos.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sr. Presidente, digo Sr. Presidente porque o senhor é Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui você é o Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Mas a honra é do senhor, é sempre bom ouvir o senhor. Por isso vou dando mais tempo. Sempre que eu assumo esta Presidência, coloco mais tempo para os Senadores, porque as pessoas precisam ouvir. E acho que as pessoas também estão com dúvidas, Senador Paulo Paim, porque essa é a dúvida lá fora sobre a previdência: se nós somos contra ou a favor da reforma.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nem um nem outro.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Saber: o Capitão Styvenson é contra a reforma da previdência? Ele é contra da forma em que está, algumas coisas têm que ser modificadas.
    Então, não precisam ser retirados direitos essenciais da população para haver essa discussão.
    Então, era isso que eu ia lhe perguntar, para esclarecer para as pessoas que assistem, já que a gente discute tanto – eu, o senhor, o Senador Girão, que está lá embaixo. E as pessoas me questionam: o Senador Styvenson não fez nenhum pronunciamento, ele não demonstrou nenhum ponto de vista ainda quanto às audiências – oito, nove, dez audiências.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Segunda-feira, serão 11.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – São 11 audiências de que nós estamos participando. Para as pessoas que estão assistindo, são 11 audiências, ouvindo-se um lado e esperando ouvir o próximo lado, ouvir os dois lados – um lado a favor e um lado contra.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Girão diz que vai nos ajudar. Quero dar esse depoimento, porque é um depoimento positivo para que alguns que pensam, digamos, e elaboram os direitos em relação à reforma que está aí, vai na linha da construção, estejam no debate segunda-feira.
    É isso, Senador Girão?
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – É isso, Senador Paulo Paim.
    Eu queria colocar que acredito que seja um ponto pacífico hoje em dia aqui no Senado e, pelo que tenho visto...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na Câmara.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... na Câmara, embora na Câmara esteja um pouco mais acirrado. Infelizmente, ontem aconteceu, de um lado e de outro, acho que houve erro no meu modo de entender. Acho que houve excesso.
    Então, é um momento de a gente ter serenidade, de a gente ter responsabilidade para com o futuro do País dos nossos filhos, dos nossos netos, dos netos dos brasileiros. Então, é um ponto pacífico que a gente observa nesses debates que a gente está tendo na CDH.
    E eu venho aqui reiterar os meus parabéns a V. Exa., porque tem sido obstinado, tem sido trabalhador, realmente, aqui dentro desta Casa, fazendo debates de alto nível, ouvindo diversos setores da sociedade, mas é um ponto pacífico que a reforma da previdência precisa acontecer.
    Eu acho que a gente já empurrou isso há muito tempo. Outros países fizeram há 20 anos, há 30 anos e estão em uma situação melhor.
    Agora, como nós vamos fazer essa reforma da previdência?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa é a grande pergunta.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Essa é a grande pergunta.
    Há distorções ali, há distorções, está claro que há excessos ali.
    Então, esses debates têm, pelo menos para mim, me ajudado muito e fica a minha gratidão a V. Exa. por dar essa oportunidade para a gente, o senhor que é um líder, que tem muita experiência, muito respeito adquirido e conduz, de uma forma muito democrática, os debates.
    A gente espera – ao longo desses debates e de outras Comissões que estão sendo feitas – fazer algo justo da nossa parte. Nós estamos representando aqui, eu represento, o povo do Ceará, o Cap. Styvenson, o povo do Rio Grande do Norte, V. Exa., do Rio Grande do Sul, os gaúchos, e a gente tem muita responsabilidade para fazer o que é justo. Então, tem que pesar, tem que pesar!
    Estou encaminhando os ofícios hoje, Senador Paulo Paim, já conversei com algumas pessoas que querem comparecer na segunda-feira e eu vou encaminhar para a Secretaria da CDH.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exa. Tenho certeza de que eles virão e vão colaborar com esse debate para a gente construir, no campo da razoabilidade, mudanças no sistema que garantam o interesse e a vida de todo o nosso povo e toda a nossa gente.
    Parabéns a V. Exa.; parabéns, também, Cap. Styvenson.