Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, muito obrigada.
    Primeiro, nós estamos diante do mesmo problema: o menos e o mais. Quando uma lei, uma proposta, um projeto chega a esta Casa ou a qualquer outra, evidentemente, como se trata de suprir algumas atitudes administrativas ou políticas de cunho social que viessem a entender os problemas que vivem as mulheres em qualquer fase, em qualquer idade, evidentemente que a gente tende a olhar o projeto não só pelo excelente relatório elaborado, mas também pela necessidade de que se cumpra mais rapidamente.
    O que é que fica faltando nesta discussão? Eu apresentei uma proposta que influencia as mulheres, as indígenas e as quilombolas, e, se acatada, isso a levaria de novo à Câmara. E, não levando de novo, nós temos um projeto muito bem elaborado, muito bem relatado, mas em que falta alguma coisa. E aí estamos diante do menos e do mais. Se nós tivéssemos as mulheres, as quilombolas e as indígenas, era um projeto completo que viria a suprir as necessidades de políticas sociais ausentes há anos neste País.
    Eu fico muito feliz, Senadora Zenaide e demais Senadoras, quando a gente está diante de uma iniciativa como essa da Deputada Marília Arraes que vem acudir necessidades de políticas sociais específicas, no caso até promover aquilo que a Zenaide está dizendo, a saúde pública, que está nesses detalhes.
    O "deverá" ou "poderá" me deixa confusa porque o Governo – não é este Governo –, todos os governos já se aproveitaram muito do "poderá". O "poderá" abre uma lacuna ainda... Quer dizer, eu me lembro aqui, Presidente, apresentando um projeto, Leila, lá na CCJ, querendo fazer um cadastro dos idosos do País, e alguém dizia: "Isso vai custar muito!" E, na verdade, como fez falta na campanha de vacinação do PNI a questão do cadastro atualizado dos idosos.
    Bom, vamos lá à questão que está pertinente a esta discussão. Fazemos o quê? Fazemos com que o projeto volte à Câmara? Já houve um parecer do Presidente de que, se vier como emenda de redação, não deverá voltar à Câmara. Nós vamos ficar com um menos que não é tão menos assim, porque é uma iniciativa poderosa, um relatório fantástico de uma militante na causa das mulheres e nas políticas sociais de saúde como é a Zenaide. Com menos, ficam faltando as quilombolas, as indígenas.
    Outra coisa: um cadastro que permita a entrega da cesta básica e saber que hoje, naquele momento em que se entrega a cesta básica, necessariamente amanhã essa, que poderia receber através do cadastro, não receber o artigo que nós estamos colocando de proteção à saúde menstrual... A proteção à mulher, psicologicamente, tem muito a ver com a mulher não se inibir dos seus afazeres, dos seus espaços, porque está constrangida por não ter aquilo que é substancial para sua proteção e sua higiene pessoal.
    Então, nós ficamos assim: vamos acolher o relatório como está, não colocando, por favor, nenhuma palavra que dê origem a dúvida de se o Governo fará ou não. Se não existiu até hoje nenhuma política para atender às necessidades básicas da saúde e da higiene da mulher, é porque não se preocuparam. Não se preocuparam porque o item que substanciou essa não preocupação, sem dúvida, é sempre o dinheiro. O dinheiro é compensatório de tantas ausências e tantas negativas de políticas de assistência à mulher.
     Portanto, eu reivindicaria que houvesse a inclusão da emenda que apresentei, que gentilmente a Zenaide já havia explicado o porquê, e eu quero crer que haverá o momento em que nós vamos corrigir essa distorção de estar votando o menos, porque temos que correr para que efetive o relatório da Zenaide e o projeto de lei da Deputada Federal Marília Arraes.
    Só tenho uma preocupação, Presidente: ao incluir a sugestão do meu nobre, competente, companheiro e querido amigo Carlos Viana, se não restará um espaço para ser utilizado em favor da economia e em detrimento de um projeto tão valioso para as mulheres.
    Era o que queria colocar.