Discurso no Senado Federal — 2021-04-07
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Crítica à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 948, de 2021, que flexibiliza a Lei nº 14125, de 2021, permitindo às pessoas jurídicas de direito privado a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para vacinação de seus colaboradores e a doação da mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde, para uso no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, inicialmente, eu quero agradecer a todos e a todas o apoio a esse projeto importante do Senador Acir Gurgacz, que teve um relatório elaborado por mim.
    Sr. Presidente, eu estou muito preocupado. Hoje, Dia Mundial da Saúde, o Brasil vivendo uma pandemia com a gravidade que nós estamos vendo se aprofundar, e a Câmara dos Deputados cometeu um gigantesco desatino: aprovou um projeto que permite que empresas privadas possam adquirir vacinas para a aplicação, quebrando os critérios adotados pelo Programa Nacional de Imunização e fazendo-nos entrar numa verdadeira batalha campal onde quem tem dinheiro poderá se vacinar, poderá ter acesso. Isso é extremamente injusto! E, além do mais, é inexequível, porque não há vacinas sobrando. A crise que nós estamos vivendo é porque não há vacinas em número suficiente para a humanidade!
    Obviamente que se alguém souber onde há vacina para vender, deveria comunicar ao Governo Federal para ele comprar, porque o Congresso autorizou mais de R$20 bilhões para aquisição das vacinas. Além disso, isso é algo completamente estapafúrdio. Nem os Estados Unidos, que são a meca do capitalismo, estão permitindo a venda de vacina! Somente na Ásia, especialmente a Índia e as Filipinas, estão permitindo esse tipo de comércio, porque isso desorganiza completamente o sistema, não ajuda a estruturação do sistema de saúde.
    Quando fica definido que quem tem mais de 60 anos, quem tem comorbidades como hipertensão e diabetes, quem é profissional de saúde, profissional de segurança e de educação devem se vacinar primeiro, é porque esses grupos é que estão hoje sendo os principais responsáveis pelo alto número de internamentos, de utilização de UTIs, de utilização do Sistema Único de Saúde. Então, nós vamos agora promover uma verdadeira bagunça e, mais grave, criar dois tipos de vacinas que irão circular no Brasil: uma que é autorizada pela Anvisa e outra que não precisa de autorização da Anvisa, Presidente! Veja, os Estados do Nordeste compraram 37 milhões de doses da Sputnik e não podem importar, porque a Anvisa não autorizou. E, agora, se algum empresário quiser comprar a Sputnik ou a Moderna ou qualquer outra, vai poder comprar, porque para o setor privado não precisa ter uma autorização da Anvisa. Como a gente vai poder dominar uma pandemia sem essa coordenação, sem um trabalho articulado e, acima de tudo, com um processo que vai agravar ainda mais a desigualdade que está sendo colocada por essa pandemia?
    Por isso que eu quero pedir que, na próxima semana, quando nós formos discutir e votar esse projeto, rejeitemos. Hoje, nós já temos condição de que as empresas possam comprar, desde que isso seja feito depois que os grupos prioritários sejam atendidos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.