Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Relato sobre a audiência pública realizada na Comissão de Educação com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, V. Exa., que também esteve na audiência pública com o Ministro da Educação, perguntando, indagando, trazendo a preocupação do Rio Grande do Sul em relação às universidades federais daquele Estado, aos institutos federais, às universidades federais tecnológicas, preocupados com o encaminhamento do MEC em termos dos recursos para as instituições.
    Eu só quero até fazer uma observação.
    Acabou há poucos minutos a audiência pública. Então, na verdade, foi uma audiência pública de cerca de cinco horas. Foram cinco horas. Muitos Senadores e Senadoras perguntando, indagando, fazendo a réplica; o Ministro, a tréplica. Isso exigiu de todos uma participação intensa, mas por um objetivo dos mais justos e mais nobres que é a educação – educação, cultura e esporte. Educação tem que ser a prioridade absoluta em qualquer país, se quisermos um país melhor, desenvolvido, justo.
    É nesse sentido que ocupo, inclusive, este microfone, esta tribuna para relatar para o Brasil, de maneira muito sintética, que foi uma audiência importante. Também faziam parte da Mesa o Secretário Executivo, o Secretário também do Ensino Superior, também da Alfabetização, e inúmeras pessoas do Ministério da Educação estavam presentes.
    Foi uma conversa importante, necessária, com tantas preocupações, mas particularmente em relação à das universidades. Não sei se V. Exa. concorda comigo, mas eu fiz essa recomendação ao Ministro, ao final da audiência, em função de todos os debates que haviam acontecido, para que, em primeiro lugar, ele dissesse claramente para a sociedade, particularmente para as instituições federais, que é um contingenciamento, que não é um corte.
    Por que isso? Porque todas as notícias que circularam davam conta de que o recurso retirado das instituições de ensino superior seria destinado para a educação básica. Isso não é contingenciamento. É pegar o recurso de um lugar e colocá-lo em outro lugar. Então, eu disse: "Olha, Ministro, seria muito bom para...". Ele disse, no final da audiência, que ele não estava indicando reitores ainda de alguns Estados porque os ânimos estavam exacerbados. Eu disse: "Olhe, aproveitando a sua expressão, de que os ânimos estão exacerbados, vamos desacerbar". E nós temos condições – não é, Senador Lasier? – de fazer isso. Eu disse para ele, em primeiro lugar, explicando isso.
    Em segundo lugar, eu disse: valorizando o papel, a história, os compromissos das instituições de ensino superior, de todas, das boas, de qualidade, mas, no caso específico do debate, das instituições federais de ensino superior, que têm oferecido ao País profissionais da mais alta qualidade, em termos de pesquisa, de ensino, de extensão. Quantos médicos extraordinários temos no Brasil? Engenheiros das mais diversas áreas, pessoal da informática, da tecnologia, da área da saúde, advogados, pedagogos, professores, tanto profissional qualificado, porque todos os profissionais que atuam nessas áreas que estou mencionando, porque poderíamos ter o ensino técnico, são profissionais formados em nossas instituições de ensino superior. Então, eu disse também, recomendei, como Presidente da Comissão de Educação em exercício, porque o Presidente, o Senador Dário Berger, de Santa Catarina, está licenciado em função de questões de saúde... A gente deseja que ele retorne brevemente, com saúde também. Até eu disse para ele: "Nós vamos, como Comissão, enviar ao Ministério essa contribuição para que haja um clima de paz, de segurança, de tranquilidade [não é, Senadora Zenaide?] no Brasil".
    E o terceiro aspecto que eu disse... Então, o primeiro seria dizer: "Olha, nós vamos fazer todo o esforço para liberar o recurso daqui até setembro"; o segundo, que se valorize o trabalho da instituição de ensino superior; e o terceiro aspecto que foi sugerido ao Ministro é que ele reúna os reitores todos. Não é possível falar individualmente com as pessoas. Reunir, discutir. Se há dúvidas – e quero dizer isso a todas as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado –, em qualquer setor, o que todos nós desejamos é que haja transparência, que haja aplicação correta de recursos, mas as universidades vêm fazendo isso. Mas, se há aspectos a serem melhorados, que isso seja debatido, discutido e que as próprias universidades se envolvam nesse processo de diálogo e de entendimento para que os recursos, no mês que vem ou em outro, possam ser descontingenciados.
    Eu quero lembrar, até por uma questão crítica, que o povo tem que acompanhar. "Não, isso vai tudo melhorar quando aprovarmos a reforma da previdência". Não é bem assim. Foi levantado por inúmeros Senadores que, mesmo que você se empenhe para que eventuais desvios da previdência sejam corrigidos, isso não é para acontecer no mês que vem, não. Vai haver fluxo de caixa positivo no segundo semestre.
    Eles usaram uma palavra que até eu diria que a gente tem que observar bem, é uma forma de pressão em cima do Parlamento a partir das universidades federais para que se aprove a reforma da previdência, para que os recursos sejam descontingenciados nas universidades. Então, isso não tem cabimento nenhum. Independentemente de a pessoa ser de direita, de esquerda, a gente tem que ser realista. Há muitas outras coisas que podem ser feitas para descontingenciar. Basta dizer, por exemplo, as isenções tributárias, quer dizer, as desonerações que fazem com que Estados e Municípios deixem de receber mais ou menos 65 bilhões por ano. Nós estamos lutando por 1 bilhão, 2 bilhões. Então, se faz uma desoneração de alguma coisa, retira-se a necessidade de pagar imposto e não existe fiscalização, acompanhamento para ver se aquela desoneração vem acompanhada daquilo que se prometeu na época em que o benefício foi conquistado.
    Então, há coisas em que a gente pode pensar e muito bem. Eu acho terrível para o Brasil dizer que tudo depende da reforma da previdência. É horrível para o Brasil, é péssimo. É importante a reforma, é necessária, é inadiável.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – As contas têm que fechar. Não há dúvida. Tudo isso é correto. Mas nós temos que ter uma política boa de educação, de saúde, tributária, um diálogo com a sociedade, chamar os setores todos.
    Mas eu quero essencialmente, Sr. Presidente, dizer que essas orientações foram dadas, nós vamos fazer como Comissão de Educação por escrito ao ministério para que abra um diálogo com todo o grupo de reitores, para que também possa haver nesse sentido a valorização. O Ministro precisa dizer: "Vocês são importantes. Precisamos de vocês", e, ao mesmo tempo, dizer que todo esforço vai ser feito para descontingenciar. Que haja um discurso bem afinado com esse propósito.
    Quero enaltecer o trabalho de V. Exa., sempre atuante, presente no Plenário, na Comissão, agradecer também aos colegas e dizer que foi uma audiência em que o pessoal teve que ter fôlego, porque foram cinco horas de debates e de discussões, porém para a nossa prioridade absoluta, que é uma educação básica e superior, da educação infantil à pós-graduação, de qualidade em nosso País.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Eu cumprimento o Senador Flávio.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – Eu queria fazer um elogio ao nosso colega Senador que presidiu hoje a audiência pública...
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Somos dois.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... e parabenizá-lo porque o senhor tem essa visão: não podemos fazer renúncias fiscais, desonerações de bilhões. Eu cito uma que me chamou muito a atenção, que foi do Governo anterior. A MP 795, Senador Flávio...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... fez uma anistia fiscal para aquelas seis petrolíferas estrangeiras por 25 anos. A MP de 1 trilhão.
    Gostei muito de ouvir que o senhor também está observando isso. Se estamos apertados, não podemos fazer renúncias fiscais bilionárias, sem consultar nossos Estados e Municípios, pois a maioria não consegue pagar nem seus trabalhadores.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Exatamente.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada.
    Parabéns.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Concordo e lembro que, às vezes, Estados e Municípios lutam para conquistar 1 bilhão, 2 bilhões. A estimativa é de que deixem de ir para Estados e Municípios 65 bilhões por ano, fora os outros 200 bilhões, que ficariam com o Governo Federal por ano.
    Mas agradeço. Obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Flávio Arns, só uma pergunta, se V. Exa. me permite.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Pois não.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – V. Exa. sabe o carinho e o respeito que eu tenho por V. Exa., desde a Câmara e, depois, no Senado.
    Eu não estava lá porque eu estava presidindo a Comissão, e o debate estava muito intenso também sobre a questão de os presos terem que trabalhar. Eu concordo. Mas avançamos bem. Vamos ter outra audiência pública agora na próxima segunda, para ver se, na outra terça, votamos aqui no Plenário.
    Queria cumprimentar também todos os Senadores.
    Por esse motivo, eu não pude ir lá.
    A Senadora Zenaide estava lá, participou ativamente também, e aprovamos uma audiência pública por iniciativa dela.
    Mas eu perdi. Eu queria muito estar lá, assistindo ao debate com o Ministro da Educação.
    Mas alguns Senadores com quem conversei aqui no Plenário ficaram muito indignados e elogiaram muito V. Exa., porque inúmeras vezes o Ministro dava a impressão – eu vou dizer "dava a impressão" para ser bem gentil, se assim me permita – de que os cortes na educação, independentemente do termo, V. Exa. colocou o termo adequado, poderiam não acontecer...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... se eles aprovassem a reforma da previdência.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Isso.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu acho que isso soa muito mal. Dá a impressão de que é uma chantagem ou um clima de terror.
    Eu sou um admirador de V. Exa. Acho que a educação é fundamental. V. Exa. tem posições muito claras quanto a isso.
    Quanto a nós estarmos negociando, no dando que se recebe, prejudicando os aposentados, ameaçando prejudicar nossa juventude, o nosso futuro, que é a educação, fiquei muito preocupado, depois das falas que eu ouvi.
    Mas me comprometo de, nas próximas, estar com V. Exa.
    Meus cumprimentos pelos elogios que eu recebi em relação ao trabalho de V. Exa.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Quero enaltecer o trabalho do colega Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, e do grande amigo Paulo Paim, que fazem um trabalho extraordinário.
    Mas eu quero dizer para a sociedade, para o povo que nos acompanha, porque o sentimento que se criou no povo é que o Brasil não vai para a frente, que não vai acontecer nada, que vai ser o fim do mundo se a reforma da previdência não for aprovada.
    Agora, eu quero dizer de maneira clara: é importante, é necessária, as contas têm que fechar, mas há muitas outras políticas públicas que têm de ser encaminhadas para gerar emprego, gerar renda, haver o bem-estar social que independem. Uma delas, a que a Senadora Zenaide se referiu, é a questão da renúncia fiscal, desonerações.
    Imaginem o Governo Federal, só aí. Não é que vai retirar todas as desonerações, mas não existe acompanhamento nenhum disso. São 200 bilhões por ano para os cofres federais, 65 bilhões para Estados e Municípios, que sofrem com a falta de recursos.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Então, a gente pensar assim não vai ser uma hecatombe, uma catástrofe, o fim do mundo! Não, não é. Nós temos que ter a reforma da previdência. Vamos deixar muito claro isso, porque senão as pessoas vão dizer: "Não, o Flávio é contra a reforma". Não, eu sou a favor de uma reforma bem dialogada com a sociedade, porque as contas têm que fechar. Agora, isso não quer dizer que nós não tenhamos que nos dedicar a outras áreas também.
    Agradeço, Sr. Presidente, e me desculpe por ter tomado mais tempo.
    Obrigado.