Discurso no Senado Federal — 2019-05-20
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da importância da reforma tributária solidária e progressiva para solucionar o problema fiscal brasileiro, com destaque, também, para a necessidade de combate à sonegação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Confúcio Moura, que preside a sessão, Senador Kajuru, Senador Rogério Carvalho, Senador Alvaro Dias, Senador Chico Rodrigues, eu resolvi falar hoje sobre a importância da reforma tributária. Falo sobre isso depois de sair hoje pela manhã de uma audiência pública que presidi na CDH sobre capitalização. Tivemos lá em torno de sete painelistas, seis muito firmes, muito claros, mostrando que essa proposta de substituir na previdência o regime de repartição por capitalização vai levar o nosso povo à miséria absoluta como aconteceu no Chile e em outros 20 países em que esse sistema foi usado.
    E uma das alternativas de que já vínhamos falando há tempo para resolver a crise brasileira do desemprego, do arrocho salarial, da alta taxa de juro... Não há um projeto de nação. E todos – claro – sabem. Por isso, há essa expressão bem chula, Senador Confúcio, esse bate-boca entre o Presidente e os ataques que são feitos ao Supremo e ao próprio Congresso Nacional. Devíamos estar discutindo aqui um projeto de nação nas mais variadas áreas: educação, saúde, infraestrutura, política de desemprego e a reforma tributária, como exemplo.
    A reforma tributária, Sr. Presidente Confúcio Moura, no meu entendimento, é decisiva para o País, para o Brasil que nós queremos, para que o Brasil volte a ter perspectiva de crescimento e desenvolvimento. O problema fiscal no Brasil será resolvido com a contribuição de todos e não com essa panaceia de, de forma muito infeliz, eu diria – quase que um despropósito e uma irresponsabilidade –, quererem passar a imagem ao País e ao mundo de que aqui tudo vai se resolver com a reforma da previdência.
    Eu, desta tribuna, acompanhei, vi – e falei hoje pela manhã – simplesmente essa ideia que tinham na época de que, se afastar a Presidenta Dilma, estaria tudo resolvido. Eu disse: "Não vai resolver nada". Pelo contrário, fez foi aguçar a crise. Foi o que aconteceu. Veio o Presidente Temer, assumiu no lugar dela e tudo piorou. Eu disse: "Eu não avisei?". Em seguida, inventaram aquela história da Emenda 95. "Olha, se congelassem todos os investimentos no País, estaria tudo resolvido". Só essa frase já mostra o quanto é um absurdo congelar investimento no País e pensar que vai estar tudo resolvido. Só piorou!
     Depois inventaram que a saída era a reforma trabalhista. Eu dizia: "Meu Deus do céu, qualquer empresário, qualquer empreendedor só vai investir no seu negócio, só vai produzir se houver mercado para vender, nem que se tirasse pela metade o salário de um trabalhador que ganharia quatro e passou a ganhar dois". Mas ele vai vender para quem? Não vai vender. Vai estocar só a mercadoria e não vai conseguir vender. Dito e feito: reduziram o salário dos trabalhadores, aumentaram o lucro de quem emprega e diminuíram o poder de compra. A crise se aprofundou. Nós tínhamos, na época, 12 milhões de desempregados – hoje se aproxima de 14 milhões de desempregados – e nós já dizíamos, na época, que um dos caminhos era a reforma tributária. Enfim, vamos em frente.
    O problema fiscal no Brasil será resolvido com uma contribuição de todos e não apenas com o corte nos benefícios de aposentados e pensionistas. Estarão, com isso, somente prejudicando, injustamente, os mais pobres, os mais vulneráveis e favorecendo, por meio quase de um cavalo de Troia dessa tal de capitalização, somente o sistema financeiro, que já teve de lucro, no ano passado, em torno de R$100 bilhões.
    A solução do problema fiscal do Brasil passa pelo combate à sonegação – eu já vi números aqui os mais variados: uns falam que são 400 bilhões/ano, outros falam que são 600 bilhões, mas, se fossem 300 bilhões, já seria gravíssimo; tem que combater a sonegação –, passa pelo fim da evasão fiscal e passa, sobretudo, pelo corte nos verdadeiros privilégios, os privilégios daqueles que são megarricos e que praticamente não pagam imposto. Por isso, a reforma tributária.
    Aliás, há de se dizer que o Brasil é campeão em concentração de renda e desigualdade. Isso é grave, muito grave! Quase 30% da renda do Brasil está na mão de apenas 1% de habitantes, a maior concentração nesse estilo no mundo, Sr. Presidente Confúcio Moura, Senador Rogério Carvalho. É preciso que se pense: o nosso problema fiscal será resolvido com a correção da injustiça tributária, que sustenta, que alimenta, que reproduz a desigualdade de forma brutal, o que infelizmente ainda representa a marca registrada deste País.
    Buscamos propostas justas, equilibradas, realistas para a reestruturação do nosso sistema tributário. Por isso, senhores e senhoras, é preciso aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, reduzir, repito, as desigualdades de renda e aumentar a receita pública, de modo a superar, repito, a crise fiscal e possibilitar a retomada do crescimento econômico.
    É tecnicamente possível fazer isso? Sim, é claro que é, sem aumentar a carga tributária total. É suficiente, urgente redistribuir essa carga.
    Por isso a Anfip, Fenafisp e outros lançaram a reforma tributária progressiva e solidária. É preciso aumentar as bases de incidência da tributação sobre a renda, sobre o patrimônio, sobre as transações financeiras; reduzir a incidência tributária sobre a folha de salários e sobre os bens de serviços.
    Por que não tributar grandes fortunas ou grandes heranças? Podermos discutir qual dos dois. Por que não tributar aqueles que têm iate, que têm jatinho particular e que não pagam nada?
    O aumento de receita resultante dessas medidas é projetado em R$357 bilhões. Apenas a reformulação das regras do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aumentaria a arrecadação em mais ou menos R$160 bilhões. Esses R$160 bilhões resultariam na taxação adicional de apenas 750 mil contribuintes que estão naquela faixa considerada de altíssima renda.
    No esquema proposto, 38% dos declarantes ficariam isentos de Imposto de Renda, quase 50% seriam desonerados, 10% manteriam a alíquota atual e apenas 2,7% – justamente os 750 mil contribuintes mais ricos –, aí sim, partiriam para uma tributação progressiva.
    Do jeito que está hoje, a progressividade do Imposto de Renda não existe para quem ganha, vejam bem, mais do que 40 salários mínimos, praticamente mais de R$40 mil por mês. A partir desse ponto, o Imposto de Renda torna-se regressivo. É um escândalo! Quem ganha mais paga menos, e, quanto mais se ganha, menos se paga. A alíquota efetiva para quem recebe mais de 320 salários mínimos por mês, por exemplo, vem para 6%.
    Em frente a números como esses, eu diria que é até uma piada de mau gosto falar que o nosso sistema tributário tem como valores básicos a progressividade, a justiça fiscal e a solidariedade. De jeito nenhum. O que temos, na verdade, é um sistema tributário regressivo, injusto e absolutamente insolidário, um sistema que só faz aprofundar a vergonhosa desigualdade social, que remonta às origens coloniais e escravocratas da história do nosso País.
    Não é de graça a gente lembrar que o Brasil foi, do continente americano, o último país a abolir a escravatura, um sistema que revela toda a sua inadequação social quando comparado ao que é praticado em países semelhantes ao nosso.
    Senhoras e senhores, outro exemplo: nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos países ricos, a tributação de renda representa em média 34% de toda a carga tributária. No Brasil, a tributação da renda representa apenas 21%. Nos Estados Unidos, a tributação à renda perfaz 49% de toda a arrecadação – nos Estados Unidos, 49%; no Brasil, 21%, ou seja, lá nos Estados Unidos é mais do que o dobro do que essa modalidade de tributação representa aqui no Brasil.
    No que diz respeito à tributação de patrimônio, na OCDE, ela representa em média 5,5% da carga tributária. Nos estados Unidos, a tributação incidente sobre o patrimônio chega a 10% da carga tributária – 5% e 10%. No Brasil, a tributação sobre o patrimônio representa 4% da arrecadação, nem metade do que representa nos Estados Unidos.
    Tributamos com extrema bondade aqueles que ganham e possuem um patrimônio fabuloso. Favorecemos quem ganha muito e quem tem muito, e quem paga a conta desse, sim, privilégio é quem? Como disse um professor no livro que escreveu: "os que são ricos, ricos, podres de ricos". São os pobres que pagam a riqueza.
    Quase 50% da nossa carga tributária total recai sobre o consumo. Estou falando sobre alimentação, sobre luz, sobre água, sobre gás. Na OCDE, a média é de 32%, e, novamente voltando aos Estados Unidos, a tributação lá sobre o consumo representa 17% do total arrecadado. Aqui no Brasil, é de 50% – aquele consumo obrigatório que nós temos que ter para sobreviver.
    Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, o Parlamento tem de assumir a sua responsabilidade – já disse na semana passada e repito hoje –, priorizar agora a discussão da reforma tributária e acabar com essa panaceia, com essa insensatez de achar que reforma da previdência, semelhante à do Chile, vai gerar renda, emprego e melhorar a vida dos mais pobres.
    Temos que nos voltar para a questão da desigualdade, da justiça social, da solidariedade na repartição da carga de impostos cobrados daqueles que mais precisam. A reforma tributária vem sendo prometida e descumprida, que eu me lembro, há mais de três décadas, porque eu estou aqui há 33. Desde lá, só vejo falar em reforma tributária: "Olha, não houve entendimento com o mercado e não vai sair reforma tributária", e sempre se volta para a reforma da previdência. Já aconteceu uma dezena de reformas da previdência – e cada vez piora mais, não é?
    Não podemos permitir que agora – ela que finalmente está entrando na agenda legislativa da Câmara – o seu debate fique circunscrito ao tema da simplificação e da desburocratização.
    Uma reforma tributária que não enfrente as questões da sonegação, da evasão e, acima de tudo, uma reforma que não mexa na questão da repartição da carga tributária não será uma reforma, será mais uma deformação do pacto social estabelecido por nós Constituintes lá em 1988 – e eu estava lá porque fui Constituinte, foi a época em que cheguei ao Parlamento.
    Enfim, não é verdade, Sras. e Srs. Senadores, não é verdade a afirmação de que o País vai quebrar. Isso eu ouço há 40 anos, desde quando eu estava no movimento social. Não é verdade essa afirmação de que o País vai quebrar, de que o País vai para o buraco se não aprovarmos a reforma da previdência, até porque a Previdência Social é um dos maiores distribuidores de renda do mundo.
    Eu perguntava outro dia – e, naturalmente, ninguém respondeu –, num debate na comissão: "Digam um único dia em que a Previdência atrasou um centavo de aposentado, de trabalhador em benefício ou dos benefícios que competem a ela". Sempre foi pago em dia! E vai continuar sendo pago em dia!
    Não é verdade que não há alternativa. Não é verdade que estamos condenados, nós, filhos e netos, à pobreza devido à previdência. Não é verdade! Todos nós sabemos disso. Pelo contrário: se aprovarem a capitalização, entraremos numa seara semelhante à do Chile, onde aposentado ganha hoje o correspondente a meio salário mínimo do Brasil, e grande parte, onde os fundos investiram mal, estão ganhando US$6 – US$6!
    Há, sim, alternativas, e uma das mais justas, mais equilibradas e mais tecnicamente viáveis, repito aqui, é a reforma tributária, e, depois, fazemos – por que não? –, os ajustes necessários na nossa Previdência. Repito: é preciso aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, reduzir, repito, a desigualdade de renda, aumentar a receita pública de modo a superar a crise fiscal e possibilitar a retomada do crescimento econômico.
    É urgente! É urgente que o Brasil o faça. Precisa de uma nova estrutura tributária.
    Por isso, Sr. Presidente, reforma tributária solidária, progressiva já! Isso é necessário. Não é simplesmente retirando direito de professor...
    V. Exa. que é um exemplar estudioso dessa área da educação, é mestre, não é tirando direito dos professores, não é tirando direito dos trabalhadores rurais, não é tirando BPC de um salário mínimo do cidadão que já tem 65 anos de idade. Não é retirando daquele cidadão aquele abono de quem ganha até dois vira somente para um salário mínimo.
    Não é como eu vi uma declaração muito forte hoje na Comissão, em que o cidadão, estudioso da matéria capitalização, diz: "Se passar a capitalização, se passar, o cidadão que preencheu lá seus períodos todos de contribuição, depois do 85, se um deles morrer, o outro, que ficou cuidando dos filhos, da casa, fica sem nada!" Não recebe a pensão. No regime de capitalização, aquele que contribuiu durante toda a vida com aqueles 10%, que não vai dar...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vi o próprio Secretário dizendo que não dá para a contribuição de empregador e de empregado sustentar a Previdência.
    Eu digo: e os outros componentes, como PIS/Pasep, jogos lotéricos, contribuição sobre lucro e faturamento, empregado e empregador, toda vez que vende ou compra? Aí é contradição; eles tiram tudo isso fora, deixam só 10% do empregado e querem que isso dê certo. Claro que não vai dar! Tu tens 100, tira 90, e vai aumentar o teu depósito na Previdência? Claro que não vai!
    E, consequentemente, ainda há esse problema: na capitalização, se um dos dois fez o depósito, porque trabalhava, e a esposa ficou em casa, ou vice-versa, administrando a vida – às vezes, como no Brasil, há famílias que têm cinco, seis, sete, oito filhos, eu tenho cinco, por exemplo –, se a esposa ficou cuidando, e aos 85 anos o cidadão morreu, sabe qual o vencimento que ela fica? Zero!
    Como é poupança individual, ele se aposentou, ficou recebendo lá, sei lá, um salário mínimo, que a maioria vai ficar com um salário mínimo... Para se ter uma ideia: quem durante todo o período, 35 anos, 40 anos, contribui sobre três salários mínimos, vai se aposentar com um quarto disso, que é menos que um salário mínimo, dá em torno de R$750,00. Pois bem, e a esposa, se não contribuiu – porque, no sistema de repartição, ela fica com a pensão –, não vai ficar com nada. Calcule uma senhora, um senhor com 85 anos ser comunicado, porque faleceu um deles, que dali para frente não terá um centavo. É inaceitável!
    Presidente, concluo, e meus cumprimentos mais uma vez pela tolerância de V. Exa. durante esse período em que pude falar um pouco aqui sobre reforma tributária, capitalização e, enfim, o debate da previdência que está aí.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Paulo Paim, ouvindo o seu discurso, eu tenho certeza de que todos estão extremamente satisfeitos com os dados que V. Exa. cuidadosamente estudou para apresentar nesse discurso.
    O senhor foi fundo nas causas, o senhor foi fundo nas alternativas, nas mais diversas opções para que o Brasil possa prosperar em concomitância, ou sem mesmo, com a reforma da previdência social.
    Eu, de minha parte, sou admirador de V. Exa., não preciso aqui decantar em verso e prosa, porque V. Exa., sempre que fala, fala com serenidade, fala com profundidade, com estudo e nos convence.
    Então, parabéns a V. Exa. por mais, nesta tarde, um pronunciamento oportuno.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Com a palavra...
    Pois não.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – ... eu queria, antes de o Senador Paulo Paim deixar a tribuna, também fazer um aparte, se ele me conceder.
    Primeiro, eu queria parabenizá-lo...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Está ouvindo?
    Bom, eu queria parabenizá-lo pelo trabalho que V. Exa. faz, que é um trabalho de profundidade, de fôlego, que mostra que não é só...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Rogério, só um aparte.
    Eu queria saudar todos os alunos de Direito da Faculdade Vale Cricaré, de São Mateus, no Espírito Santo, e agradecer-lhes por virem aqui hoje visitar o Senado e terem a oportunidade de ouvir o brilhante discurso do Senador Paulo Paim.
    Muito agradecido aos senhores, às senhoras e aos professores.
    Agradecido.
    Que retornem em paz e levem daqui, do Congresso Nacional, a melhor impressão possível.
    Muito obrigado a todos.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Como eu estava falando, o Senador Paulo Paim sempre traz esse tema com a maior profundidade e como um conhecedor profundo do tema. Mostra claramente que a solução para os nossos problemas não virá e não pode ser às custas da população mais pobre do nosso País, do trabalhador assalariado, do trabalhador do Regime Geral de Previdência, que, todos nós sabemos, é um sistema de seguridade e de proteção social que foi conquistado ao longo de mais de um século. Se a gente for ver a história, os IAPs, os IAPTECs, os institutos de aposentadorias e pensões, que começaram no final da década de 30, que se fundiram no INPS e que depois viraram, com a Constituição de 1988, um direito da cidadania, que materializa o que é ser cidadão brasileiro.
    E é esse o foco. Infelizmente o foco não está nos regimes próprios de previdência, em que nós temos o pagamento dos maiores salários; infelizmente o foco não está em como resolver os déficits, o passivo previdenciário dos regimes próprios de previdência, porque isso, sim, tem corroído o fluxo de caixa, a capacidade de investimento dos Estados. É uma dívida, é um passivo. Como nós vamos superar isso? Como nós vamos organizar as contas públicas dos Estados, da União?
    E como, obviamente, toda sociedade que envelhece, que ao longo do tempo, vai tendo o ganho de viver mais, a gente precisa fazer ajustes; mas não destruição de algo tão sólido, tão consistente. E veja, Presidente Confúcio, é tão consistente, que quando a gente olha para um país do norte da Europa e vê que quem ganha menos ganha um, quem ganha mais ganha cinco vezes, ou seja, a diferença entre quem ganha menos e quem ganha mais é de cinco vezes, no Brasil, a nossa seguridade, quem ganha menos ganha um, e quem ganha mais ganha cinco, ou seja, quem ganha menos ganha um salário mínimo, e quem ganha mais ganha cinco salários mínimos e meio aproximadamente. Então mostra um equilíbrio do nosso sistema de seguridade, do nosso Regime Geral de Previdência, que eu acho que nós deveríamos preservar.
    Eu queria aqui levantar também, fui estimulado aqui por V. Exa. a pensar que essas desonerações na folha são hoje uma dificuldade para o Governo e para o Estado reaver – não é? –, e aí foram concessões não às corporações de servidores, mas a corporações do setor privado. Como reaver isso?
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu acho que, sobre a reforma tributária que está aí em discussão – e nós precisamos aprofundar esse debate em todas as bancadas, cada partido aprofundar –, é preciso que a gente trate dessa questão da contribuição para o nosso Regime Geral de Previdência como uma coisa geral e única, menor talvez, mas geral e única para todos, para a gente alargar a base de arrecadação e termos, aí, sim, condição de viver numa sociedade com mais justiça, com mais fraternidade, com mais igualdade e sem atrapalhar o desenvolvimento econômico.
    Muito pelo contrário, onde houve distribuição de riqueza, através do conceito de seguridade, a gente diminuiu a miséria, que é o que a gente vê de forma consistente na Região Norte e Nordeste, com a presença da aposentadoria rural.
(Interrupção do som.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agradeço ao Senador Rogério Carvalho pelo aparte qualificado que me faz; aliás, como são todas as suas falas.
    V. Exa. chegou agora ao Senado – tinha experiência na Câmara – e, de pronto, já é Vice-Líder da Bancada, por ser um Senador preparado, competente e, eu diria, daqueles Senadores que eu praticamente respeito muito pela simplicidade... Simplicidade não significa não ter coragem de enfrentar e conhecer os temas. Mas V. Exa. é daqueles Senadores que chegou aqui há pouco tempo e já conquistou a Casa. Com certeza absoluta, V. Exa., hoje, é um Senador que eu diria não só do seu Estado.
    Eu vou dizer, aqui, agora, que comentaram comigo, hoje, pela manhã, a sua fala na reunião que houve...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... na assessoria. V. Exa. está em quase todas as reuniões da assessoria, mas está lá para contribuir com os assessores e ouvir os assessores. Disseram que a sua fala foi brilhante, apontando novos rumos, um novo caminho diante da crise que está aí.
    Sei que V. Exa. vai falar aqui, ou não, mas eu recebi um relato, quando estava presidindo a CDH, de que V. Exa. foi na linha do bom senso e do equilíbrio sobre como a gente fortalece a democracia neste momento até de risco, eu diria, da nossa tão querida democracia.
    Eu tenho um carimbo, uma frase que eu digo: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. Mas quero, já de pronto, cumprimentar muito V. Exa., que, eu diria, é uma revelação para este Senado entre aqueles que chegaram e que eu tenho elogiado aqui. E, com V. Exa., eu quero aqui dar este depoimento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos, Senador Rogério Carvalho. (Pausa.)
(O Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)