Discurso no Senado Federal — 2019-07-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Preocupação com o fechamento dos acessos a pequenos comércios localizados às margens da BR-101, no Rio Grande do Sul (RS), devido a obras previstas no contrato de concessão da rodovia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela Liderança.) – Senador Izalci, agradeço a V. Exa. para que eu pudesse voltar à tribuna e serei bem objetivo.
    Mais de 150 pequenos comerciantes – mas nem que fossem 10, 20 ou 30 – e donos de um pequeno comércio – tendas, por exemplo, de produtos coloniais, o que é muito comum lá no meu Estado –, que ficam à margem da BR-101, no Rio Grande do Sul, estão em estado de alerta com as obras previstas – quando eu digo tendas, são muitas obras inclusive de alvenaria, inclusive com ajuda dos Governos na época – no contrato de concessão dessa estrada federal, que terá parte dos seus acessos fechada em até 15 anos.
    Esses comerciantes e agricultores temem que a diminuição no número de acessos à via lateral tenha impacto na movimentação de seus negócios, ou seja, na venda, na geração de emprego e renda, na arrecadação de impostos para as devidas cidades. Eles alertam que os prejuízos serão enormes, inclusive com fechamento de comércios.
    Também estão muito preocupados com os mais de 2 mil acessos para propriedades rurais que precisarão ser regularizados por conta, naturalmente, dos donos das terras. Eles teriam de custear o asfalto, sinalização e técnicos especializados, contratados para resolver a questão do trânsito.
    Concluindo, a grande questão, segundo eles – vou aqui abrir aspas –, dizem eles: "É que, à margem desta rodovia, existe vida, são centenas de pequenos e médios comércios, em sua grande maioria de agricultores familiares, que, há gerações, tiram o seu sustento e de suas famílias desta atividade e que, em sua maioria, terão seus negócios inviabilizados, pois o projeto que concedeu a rodovia prevê o fechamento dos acessos diretos a esses comércios", fecho aspas.
    Nesse documento que recebi, a Sra. Suely Mesquita Raulino, do Município de Três Cachoeiras, chama a atenção e diz – palavras dela, abro aspas: "O Superintendente do Dnit autorizou a terraplanagem e drenagens das áreas de domínio da rodovia BR-101, para a construção dos estabelecimentos comerciais nas suas margens. Vem agora a concessionária da rodovia e a ANTT, órgão do Governo Federal, dizer que todos acessos a rodovia estão irregulares. E, mais uma vez, querem que a população arque com despesas, que devem ser da concessionária, pois esta que será a maior beneficiária dos frutos", fecho aspas.
    Isso, Sr. Presidente, é um enorme problema que precisa ser urgentemente resolvido. O que eu entendo, por questão de justiça, é que esses comerciantes e agricultores familiares não podem pagar a conta, eles não podem ter esse prejuízo e ainda ter que pagar alguma forma de estrutura.
    Por isso, termino dizendo: estamos solicitando solução urgente junto ao Governo Federal, ao Dnit e à concessionária. Que se faça justiça, sem prejuízo algum para a nossa gente tão sofrida, que quer ficar lá, no seu comércio, sem nenhum prejuízo.
    É mais do que justa a demanda que eles me pediram que eu trouxesse aqui da tribuna do Senado, que, com certeza, vai ter repercussão junto ao Governo Federal, ao Dnit e à concessionária.
    Obrigado, Presidente, pela tolerância e paciência de V. Exa.