Discurso no Senado Federal — 2019-10-22
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro da presença, em Plenário, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e proclamação do resultado da votação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Está encerrada a votação.
    Antes de proclamarmos o resultado da votação, eu gostaria de, rapidamente, registrar e agradecer a presença do Ministro da Economia, Ministro Paulo Guedes, que vem ao Plenário do Senado Federal, em sinal de respeito a esta Casa, em sinal de reconhecimento a esta Casa, e, em nome do Ministro Paulo Guedes, cumprimento toda a sua equipe, Ministro.
    O Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a Nação brasileira. Vários Senadores, em todos os momentos, debateram esta matéria na Câmara dos Deputados, na sua votação lá na Câmara dos Deputados, e hoje, na sua votação aqui, no Senado Federal.
    Muitos atores foram fundamentais para a construção do consenso. Uma busca permanente do entendimento, da conciliação, conciliação que os brasileiros esperam desta Casa, do Governo Federal, que V. Exa. representa hoje aqui, no Senado Federal, como Ministro de Estado. Trabalho fundamental de muitos atores. Todos os Senadores e Senadoras se envolveram pessoalmente na discussão dessa matéria e mostraram, Ministro Paulo Guedes, para o Parlamento e para o Brasil suas opiniões, seus pontos de vista, e aperfeiçoaram, sem dúvida nenhuma, essa matéria, fazendo com que essa matéria possa ser votada em um momento importante da história nacional, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com aqueles que mais precisam de todos nós.
    O Brasil, hoje, com essa votação – nós vamos abrir o resultado –, mostra a grandeza, o Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade.
    Senador Tasso Jereissati e Presidente Simone Tebet, em nome da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em nome do Senador Tasso Jereissati, Relator da matéria, eu quero abraçar todos os Senadores, todas as Senadoras.
    A Senadora Simone, na Comissão de Constituição e Justiça, conduziu com pacificação e com equilíbrio a votação desta matéria.
    O Senador Tasso Jereissati teve a humildade de ouvir a todos e participou de dezenas e dezenas de reuniões, tentando aperfeiçoar um texto para que nós todos pudéssemos entregar para o Brasil uma reforma, um ajuste nas contas do Estado brasileiro que possa dar capacidade de investimento para as próximas gerações e um País melhor para todos nós.
    Eu quero lhe cumprimentar, Ministro.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu poderia falar tudo o que nós vivemos para chegarmos até aqui, mas a palavra que pode resumir todo o esforço é compromisso do Parlamento brasileiro, compromisso do Congresso Nacional com a pauta do País.
    O Parlamento brasileiro, independente de diferenças partidárias... Porque na tramitação dessa matéria, Ministro, Parlamentares de oposição a essa matéria construíram um entendimento nos prazos, na relação institucional, na relação parlamentar. Em nome do Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo, que foi também um grande lutador, eu quero dizer ao Governo que o Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previdência da história deste País para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros.
    Todos nós, independentemente do voto "sim" ou "não", sabemos da importância da votação desta matéria hoje.
    Deputado Rogério Marinho, muito obrigado pela relação de conciliação que V. Exa. construiu com todos nós.
    Obrigado a todos os Senadores pela paciência.
    Hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a votação desta matéria.
    Parabéns a todos e a todas!
     Vou proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 60 Senadores; votaram NÃO 19 Senadores.
    Está aprovado o texto-base, ressalvados os destaques.
    Informo ao Plenário que todos os destaques que votaremos em seguida se destinam a votar separadamente partes específicas do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, aprovada na Câmara dos Deputados.
    Quem votar "sim" mantém o texto na proposição. Quem votar "não" o exclui.
    Informo ao Plenário que para o texto destacado ser mantido, o "sim" deverá ter 49 votos em todos os quatro destaques.
    Passamos à votação do primeiro destaque.
    Destaque de bancada do PDT, apresentado pelo Senador Weverton. Votação dos incisos II, III e IV do art. 35 da proposta, destacados. Revogação dos regimes de transição atuais.
    Concedo a palavra ao Senador Weverton, autor do requerimento.
    V. Exa. tem cinco minutos.