Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela rejeição, ainda na fase de comissão, da Medida Provisória nº 892, de 2019, que acabava com a obrigatoriedade de publicação, pelas empresas brasileiras, de demonstrações financeiras em jornais impressos de grande circulação.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) – Primeiro, eu quero cumprimentar o Senador Heinze.
    Aquelas palavras que eu teci para V. Exa., Senador Wellington, também as faço para o Senador Heinze, que é um parceiro impressionante! É uma honra! Eu era seguidora dele, fã número um do agro, eu era fã desse homem. Ele é incrível, e eu, inexperiente ainda, tê-lo na Vice-Presidência da CRA, para mim, é uma honra muito grande. É pau para toda obra o Senador Heinze e todos da CRA. O Senador Jayme ajuda demais, muito bem, eu acho que é a Comissão mais homogênea daqui da Casa. E eu sei sempre que a gente pode contar com vocês.
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senadora Soraya, só um apartezinho: o Senador Jayme segurou as pontas, porque eu não pude ir hoje lá, quanto à questão das terras de estrangeiros. Parabéns, Senador, uma bela medida!
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Parabéns, Senador Jayme! Conseguiu, aprovou...
    O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senadora Soraya...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... e segurou as pontas. As duas, não é?
    O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – É a Comissão mais unida, juntamente com a Ciência e Tecnologia.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Ah! Com certeza. Eu estou indo para lá, viu? Eu estou migrando para lá.
    O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Bem-vinda!
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Eu estou pleiteando uma vaga lá.
    O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Seja bem-vinda!
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Vou, sim; vou ajudar.
    Bom, gente, hoje promulgamos a reforma da previdência – um dia fantástico – e outros louros que colhemos hoje, com este Parlamento ajudando. Mas hoje eu vou dormir com uma tristeza no meu coração: eu informo com pesar que a MP 892, de 2019, foi rejeitada na Comissão Mista, formada por Deputados e Senadores, mantendo, assim, os altos custos das empresas brasileiras, diante da exigência de publicação de demonstrações financeiras em jornais que hoje quase ninguém lê, porque todo mundo lê aqui; a população lê, quer se informar, mas aqui é muito mais fácil.
    Um estudo que eu recebi da Deloitte mostra que mais de 75% dos brasileiros não lê jornais impressos, e 92% das empresas, as verdadeiras interessadas na leitura das publicações empresariais de suas demonstrações, acessam internet. Será que isso não traduz a vontade democrática da maioria, de não querer acessar tais informações financeiras pela mídia escrita, convencional e já em desuso? É normal que avancemos na tecnologia, Senador. É importante isso, acontece. Profissões deixam de existir, porque não são mais necessárias; porém, abrem-se outras portas. A prova disso são os jornais locais, Brasil afora, que estão migrando integralmente para versões puramente digitais. A compra de jornais vem diminuindo: hoje, 30 milhões de brasileiros acessam o Facebook diariamente; mais de 80 milhões acessam o Facebook com muita frequência. E vejam os senhores que estamos falando apenas do Facebook; imaginem se somadas as demais redes sociais.
    Contudo, a minha fala não se destina a tratar da informação veiculada pela via das redes sociais, mas, sim, cuida da inutilidade da publicação das demonstrações em jornais de grande circulação, que, repito, praticamente hoje ninguém mais lê. Nós estamos diante, na verdade, de um tributo suportado pelas empresas brasileiras, aí incluídas várias estatais, destinado a financiar jornais grandes – essa MP trata dos jornais grandes –, o que não quer dizer financiamento para a difusão da informação ou do conhecimento. Infelizmente, a maioria do nosso Parlamento concorda com esse tributo instituído às avessas.
    Seria honesto, ao invés de impor um tributo travestido de obrigação empresarial, fixar uma contribuição destinada a financiar a imprensa impressa, que está decadente no Brasil, contrariando a lógica adotada no resto do mundo.
    Eu repito: exigir tais publicações não só contraria a tônica liberal que imprimo ao meu mandato, junto com as bandeiras do nosso Governo, do Presidente Jair Bolsonaro, mas subtraem recursos dos brasileiros, recursos que poderiam circular no mercado, garantindo o crescimento econômico. Poderiam ser destinados a obras de infraestrutura, programas ambientais, pagamento de dívidas herdadas dos governos de esquerda, que antecederam o Governo do Presidente Bolsonaro, e geração de empregos. Todo esse recurso pode ser realocado, e nós retrocedemos, mais uma vez.
    Eu perguntei hoje aos Parlamentares. A população está perdendo. Como eles vão encarar a população brasileira com esses gastos exorbitantes? Só dez estatais – isso é um resumo de dez; há muitas estatais –, dez acumularam 50 milhões no lapso de cinco anos, 50 milhões! Isso porque a Petrobras ainda não me passou o balanço deles, porque a Petrobras gasta uma fortuna.
    Esse dinheiro poderia estar sendo mais bem empregado. Quero saber como as pessoas vão explicar para o eleitorado, para o povo brasileiro essa situação. Estão prejudicando muitos em detrimento de poucos, mas eu não creio que seja em detrimento. Nós não somos contra a imprensa impressa, pelo amor de Deus, não é isso! O que é necessário é avançar na tecnologia. Está ficando obsoleto, eles pararam... Há anos, eles vêm perdendo de vender os seus jornais. Está acontecendo isso, deveriam estar preparados.
    Mas mesmo assim, mesmo que a minha vontade fosse relatar ipsis litteris o texto do Governo que veio, que era para acabar hoje com tudo, hoje com todas as impressões, eu flexibilizei, coloquei até 2025, de uma forma escalonada, até mais do que uma lei que foi sancionada, pela qual iria até 2022. Foi sancionada pelo Governo, acho que em maio, foi votada pelo Congresso.
    E não é pegar no pé de ninguém; jamais isso, jamais! Eles ainda vendem, há outras fontes. E eles também, a maioria dos jornais que são impressos já migrou também para versão virtual. É isso o que importa; o que importa é que a gente consiga ajudar a todos. Não dá para ficar protegendo um setor. É muito complicado, nós precisamos avançar. Que resposta a gente dá para a população? É muito triste isso, faltam vacinas, faltam seringas, falta tudo. Reclamam da pobreza, e a gente não pode realocar esses recursos.
    E as empresas privadas, as S.A. privadas sofrem demais também, porque poderiam estar empregando mais. E outra: as pequenas empresas que querem chegar, que querem ser S.A., não conseguem chegar a esse patamar, não têm condições de arcar com isso. Isso é restringir, isso é excluir as pessoas. E hoje a gente vive num outro momento, de liberalismo, empreendedorismo. Esses jornais impressos são capazes de avançar de outras formas, de continuar crescendo de outras formas, são poderosíssimos e sabem que isso é uma tendência. Não é possível que alguém não saiba que isso é uma tendência. Eles já não vendem mais, já vêm reclamando. E outra: isso aqui é de graça. A pessoa prefere a pagar R$3 ou R$4 em um jornal. Aqui todo mundo acessa.
    Além disso, determinamos que deveriam, ainda, publicar como é que se acessa cada empresa...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... cada S.A. como vai acessar o site, e o site da CVM também, para pegar esses balanças. Então, tudo está informado.
    Enfim, eu agradeço a oportunidade. Vou dormir com essa dor no coração hoje, mas feliz pela promulgação da nossa reforma da previdência. Vou entrar com um projeto de lei sobre isso. E vamos ver se a gente consegue avançar e conscientizar as pessoas. E internautas que estão nos vendo, pessoal que nos acompanha, ajudem a pressionar os seus Parlamentares. As pessoas têm que saber o que está acontecendo no País, de onde estão tirando certos... De onde está saindo? Cadê o dinheiro? Nós arrecadamos bem. Por isso, peço o esforço da população.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.