Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa com a votação pelo Plenário do Senado de projeto de lei que estabelece a necessidade de avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos estáveis.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, meu prezado amigo Antonio Augusto Anastasia, que tanto se distingue positivamente neste Senado, prezado Senador Izalci, que está à mesa, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes.
    Presidente, hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, tivemos a oportunidade de aprovar, com larga margem, um projeto de lei complementar, que já tramita há dois anos aqui, no Senado, que diz respeito ao cumprimento de um dispositivo constitucional, o art. 41, §1º, inciso III, que estabelece a necessidade de avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos estáveis. Foi iniciativa da Senadora Maria do Carmo Alves.
    Depois, tive a oportunidade de tratar da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, onde apresentei o substitutivo. Mais tarde, veio para a Comissão de Assuntos Sociais, onde caiu nas mãos da nossa competente Senadora Selma Arruda, que fez um belo relatório, e veio hoje para votação.
    Eu faço questão de repisar bem que se trata do cumprimento de um preceito constitucional que há 20 anos esperava por essa regulamentação e que, em última análise, corresponde à qualificação do serviço público, porque quer distinguir os bons servidores públicos estáveis e estimular os que apresentam deficiências a procurar melhorar, o que é possível quando se submetem a uma avaliação de desempenho, de tal modo que, se o servidor não for bem-sucedido na primeira avaliação, ele tem a oportunidade de melhorar em um segundo ano, quando será ajudado por uma equipe.
    Agora, têm surgido algumas interpretações erradas de que o que esse projeto quer é acabar com a estabilidade. A maior prova de que não é esse o objetivo é que a exigência da nota para se manter funcionário estável é uma nota extremamente irrisória: numa escala de 0 a 10, ele tem que tirar, no mínimo, 3. Ora, é evidente que um funcionário que se submeteu, lá atrás, a um concurso público, que já mostrou competência, facilmente vai vencer essa avaliação, em que será submetido a uma comissão formada por um colega de trabalho que será sorteado, pelo seu chefe imediato e por um representante de recursos humanos. Ele, como se diz vulgarmente, tira de letra. Então, de 0 a 10, ele, tirando 3, já está mantido no serviço. Agora, se ele tirar 1, 1,5, 2, 2,5 ou 2,90, ele vai ter que se submeter a um segundo ano para melhorar e, então, permanecer no serviço, porque, aí sim, se ele continuar nessas condições de tanta deficiência de desempenho, ele será submetido a um processo de exoneração.
    Com isso, nós vamos qualificar o serviço público, numa época em que o contribuinte brasileiro tanto gasta com a remuneração do funcionalismo. Então, ele tem o direito de exigir prestação de serviço qualificada
    Nada de tentar, como alguns insinuaram – houve até manchete de jornal dizendo: "Querem combater a estabilidade"... Nada disso! O objetivo evidente, escancarado é melhorar a qualidade do serviço público, porque, quando se submete à avaliação, o servidor vai enfrentar dois quesitos fixos, que são a qualidade e a produtividade. Se ele já passar por essa avaliação com uma nota 4 ou 5, ele nem vai para a continuação, em que há os quesitos variáveis, que, pelo projeto de lei complementar, são 12. Conforme a função que executa, apenas 5 dos 12 são buscados e levados para a sabatina que será feita com o candidato.
    Com isso, nós esperamos... É por isso que estou vindo à tribuna, Senador Oriovisto, sabendo da sua posição, sabendo também da posição do Senador Kajuru – não sei como é que votou hoje o nosso Marcelo Castro, mas sei que estava lá –, da Senadora Renilde, do Senador Zequinha, do Senador Paim. Eu sei qual é posição do Senador Paim, mas compreendo. É meu conterrâneo, amigo de anos e anos no Rio Grande do Sul. Eu entendo que ele aqui tem um papel a desempenhar, e é respeitável a sua posição. A Senadora Selma e a grande maioria votaram a favor: a favor da realização de avaliação periódica de desempenho, que é o mandamento constitucional – isso é importante frisar. Há 20 anos, esse dispositivo está esperando pela regulamentação, ao que nós estamos chegando agora.
    Então, agora, esse projeto virá para o Plenário do Senado, provavelmente em agosto – há alguma possibilidade até de vir hoje ou amanhã, mas é muito mais possível que venha em agosto –, e aí nós teremos, com toda a certeza, um funcionalismo qualificadíssimo, porque aqueles deficientes que não conseguem sequer uma irrisória notinha 3 vão se esforçar, vão se qualificar, e vai ter grande vantagem, vai ter grande benefício o destinatário do serviço público, que é a grande maioria do povo brasileiro. Se há funcionário deficiente, funcionário acomodado, desidioso, ele vai ser alertado, porque o emprego dele estará em jogo. Então, é visível que ele vai se empenhar para ficar à altura daqueles que tiram nota 8, 9, 10, porque não se está aqui nesse projeto exigindo excelência do trabalho – nota 9 ou 10 – nem mesmo está se pedindo nota 7 ou 8.
    Estamos até admitindo um funcionário de eficiência média, um 5, que tire nota 5 ou 6, e até mesmo admitindo que tirem uma nota 4, que é uma mediocridade, desagradável para quem tem obrigação de prestar um bom serviço. Não; o que se estabelece é o mínimo de nota 3.
    Então, vencida essa etapa das Comissões, vem agora para o Plenário. E é por isso que, tantas vezes quantas necessárias, viremos à tribuna para...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Estou concluindo.
    ... pedir a atenção dos nossos Senadores para a importância desse projeto de lei complementar, que, repito sempre, vai qualificar o serviço público do Brasil, fazendo com que este se adapte, se enquadre e corresponda à era que nós estamos passando a viver no País, de melhoria, de regeneração de vícios, de melhoria em todos os setores, particularmente na vida pública.
    Era isso que eu pretendia dizer e disse, Sr. Presidente.