Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): DÉCIO PADILHA
Cargo: Secretário de Fazenda
Órgão: Estado de Pernambuco (PE)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. DÉCIO PADILHA (Para exposição de convidado.) – Eu vou falar, Senador, Ministro Paulo Guedes: primeiro, o Comitê dos Secretários aceita o convite do senhor – terça-feira, entre 9h da manhã até às 17h estaremos lá, quatro secretários representando os demais. Se o senhor tiver agenda, estaremos a seu aguardo; entre 9h da manhã e 4h da tarde, estaremos todos lá, para qualquer horário em que o senhor tiver um tempinho, aceitamos.
    Outra observação também que vem na fala do senhor, sobre a reforma ampla... É importante a gente juntar o seguinte: o ICMS está crescendo; isso é até uma coisa importante para os representantes dos Municípios saberem. A gente não está querendo fazer reforma para diminuir o ICMS não. É só olhar a matéria de um grande jornal ontem. Está crescendo muito. É bom até fazer um estudo comparando com o ISS. O ICMS está crescendo muito. A gente não quer fazer reforma por causa do crescimento. O problema é o ambiente de negócio e a população. Ele é muito regressivo. Junto com ISS e PIS/Cofins, é um ambiente muito regressivo. Então, a população, quando compra 1kg de feijão, paga igual a quem ganha 30, 40 salários mínimos. Então, a gente precisa caminhar numa reforma ampla para poder melhorar a regressividade desse sistema.
    Outro ponto importante também para colocar – e, aí, Ministro, eu peço a atenção do senhor –: o Fundo de Desenvolvimento Regional, através dos debates do Senador Roberto Rocha, nos últimos meses, não é mais bancado pela União, é pela nossa parte. A União não coloca R$1 no fundo. É muito importante a gente mostrar para o senhor, na terça-feira, essa evolução que o Senador Roberto Rocha trouxe e da qual nos convenceu. É da nossa parte e dos Municípios; não entra um centavo da União no Fundo de Desenvolvimento Regional. Então, aquela questão do debate de fundos, para eu não discordar de valor, se era aquele ou não era, não vou entrar nisso, mas não há mais nem R$1 da União nessa questão.
    Do Comitê Gestor a União também não participa, porque ela não tem dual. O pedaço dela é dela, ela administra sozinha. O Comitê é apenas de Estado e Município. Então, eu acho que evoluiu muito, Ministro. Acho que a gente precisa sentar na terça-feira para ver esses pontos de evolução. Se o Senador pudesse participar também, seria interessante.
    A questão também muito importante aí é com relação a essa questão da evolução, que a gente chama de evolução da tributação de mercadoria e serviço, Ministro; isso é muito importante. Todos os sistemas que nós estudamos, Ministro Paulo Guedes, o sistema do Canadá, o sistema da Índia, o sistema europeu, nenhum – e o senhor conhece melhor do que a gente – separa bens e serviços da tributação. Estudamos isso nos últimos dois anos e meio, na tributação, que o senhor conhece muito, integrada. Queremos mostrar isso para o senhor, que dá para os Municípios, sim, entrarem e – pasmem sobre o que eu vou colocar aqui –, diante das colocações dos Municípios, terão ganho, e não perda, inclusive com o nosso Fundo de Desenvolvimento Regional, que é deles também, com o princípio de destino pleno. Vamos melhorar o ambiente de negócio, vamos melhorar a regressividade em cima da população; Município não vai perder dinheiro algum, e a União não colocará recurso no Fundo de Desenvolvimento Regional; e o Comitê de Estados e Municípios, com a proposta do Ministro, do Senador Roberto Rocha, com outra composição de participação.
    Então, eu acho que é importante a gente nivelar todas dessas informações. E o senhor diz o horário, Ministro, se será às 9h, 10h da manhã, 1h, 2h da tarde; no horário que o senhor disser, estaremos lá.