Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): AIRTON SINTO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão destinada à entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas em sua 18ª Premiação.

O SR. AIRTON SINTO – Primeiro, quero cumprimentar, em nome da Senadora Selma Arruda, toda essa bancada, V. Exas., as demais Senadoras e Parlamentares do Congresso Nacional, que têm pela frente um árduo, mas mais do que justo trabalho em defesa dos direitos da mulher.
    Quem deveria estar aqui hoje é o viúvo de Fabiane de Jesus, o Jailson, que foi convidado pela assessoria e pela Senadora para receber esta homenagem. Antes de falar, por uma questão de justiça, agradeço e reconheço a sensibilidade da Senadora Selma Arruda, no reconhecimento dessa anônima mulher que foi assassinada de forma absolutamente violenta, sem precedentes, na cidade do Guarujá. Eu estou aqui como advogado da família e amigo da família, que me tornei nesses cinco anos de luta junto às varas criminais por onde tramitaram os processos. Como assistente de acusação junto ao Ministério Público, Excelência, a gente desenvolveu um trabalho que extrapolou até as questões das varas e dos tribunais. Eu mesmo sofri ameaças a partir do momento em que entrei no processo.
    Fabiane foi violentamente assassinada por conta de uma fake news em uma rede social, o Facebook – fake news contra as quais hoje há uma luta enorme, que cabe a V. Exas. Eu suplico em nome de nós, cidadãos comuns, que essa luta continue, em um combate incessante para que isso acabe e, se não acabar, os responsáveis sejam responsabilizados na medida de suas culpabilidades, como determina nosso art. 29 do Código Penal.
    Eu tive a honra de ser contactado pelo Deputado Federal à época, que é meu amigo pessoal, Ricardo Izar. Ele perguntou para mim, ele me ligou de Brasília três dias após o fato: "Airton, podemos fazer alguma coisa?". Eu falei: "Pela vida de Fabiane, não; pela vida de outras pessoas, mulheres ou não, podemos, um projeto de lei que possa criar uma situação que atente, que iniba a atitude desses falsos heróis atrás das telas de computador". Eu fui agraciado pela incumbência, pelo Deputado Federal, de ajudar na elaboração de um projeto de lei que tramita hoje na Casa. Já passou pela Câmara e deve chegar aqui ao Senado em breve. Eu tive a honra de ajudar a elaborar esse projeto, como advogado, recrudescendo e muito, no Código Penal, o artigo que fala do crime virtual, da incitação virtual ao crime.
    Eu peço, suplico a V. Exas., em nome da Senadora Selma Arruda, que V. Exas. continuem lutando para que protejam não só as mulheres, mas também todos os nossos cidadãos.
    Para finalizar, eu quero dizer que muito me honra, me sinto ínfimo aqui, Senadora, diante de tantas histórias espetaculares, maravilhosas, como a da senhora, entre tantas, porque eu saí de uma mulher, eu fiz uma mulher, eu tenho uma mulher e sou de uma mulher. Então, sem mulher, nada pode acontecer, não é, Excelência? Somos nada, absolutamente nada.
    Eu quero finalizar e agradecer com a fala que todos têm aí nesse resumo do prêmio de hoje, Bertha Lutz, da Senadora Selma Arruda, em que ela diz assim: "Espero que em breve sejamos um país onde não será mais necessário criar datas comemorativas para ressaltar a importância das mulheres. Escolhi duas mulheres anônimas, mas que nos levam a profundas reflexões".
    E assim eu termino agradecendo novamente a V. Exas. e à Senadora por esta homenagem.