Discurso no Senado Federal — 2020-02-14
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do desenvolvimento da inovação no setor público e exposição do conceito de govtech.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Paulo Paim, hoje o tema que vou levantar é relacionado à inovação no setor público.
    Cumprimento aqui as Sras. e os Srs. Senadores.
    Eu quero começar a minha fala com uma pergunta que certamente todo brasileiro já deve ter feito: por que alguns órgãos públicos ainda estão desconectados do mundo tecnológico em que vivemos? Por que acontece isso? Quem nunca se indignou com um órgão público não ter serviços mais simples e online? Qual cidadão que nunca se queixou do curto período de atendimento ao público e da demora nos postos presenciais?
    Como alternativa para responder essas questões, hoje, aqui, então, eu trago a esta tribuna o conceito do govtech. Eu acredito que o Estado brasileiro, Presidente, precisa começar a usar a tecnologia disponível em seus sistemas internos e na Administração Pública em geral para ser mais eficaz por meio da modernização. A gente ouve falar em fintech, que é a combinação do setor financeiro com novas tecnologias, o edutech, que são soluções do setor da educação. Já no setor de alimentos, temos o foodtech. Já passou da hora de investirmos fortemente no gov, ou seja, o governo com tecnologia.
    Para explicar melhor, então, o govtech é fruto de parcerias entre o setor público e o setor privado para buscar soluções que melhorem a performance de governos e, consequentemente, a vida da população. Por exemplo, startups como soluções criativas e inovadoras e capazes de serem colocadas em escala são muito bem-vindas nesse contexto. Aproveitando, acho que temos que priorizar a aprovação imediata do marco regulatório das startups, que já está pronto aqui nesta Casa. Precisamos incentivar cada vez mais essas novas empresas, esses jovens carentes realmente de oportunidades de desenvolver seu próprio negócio.
    A quarta revolução industrial está transformando radicalmente a forma como vivemos, colocando a renovação do Estado como imprescindível, somente para atender às demandas que surgem nessa nova realidade social, política e econômica. Por isso, os governos, em todas as esferas – municipal, estadual e federal –, precisam se modernizar, inovar, oferecer ao cidadão um serviço de qualidade, de modo que as pessoas tenham, de fato, suas questões resolvidas em menos tempo, com menos burocracia, menos custos e mais eficácia.
    Para isso, a tecnologia é a principal aliada. É inadmissível que serviços simples ainda tenham trâmites tão complexos. Robótica, inteligência artificial, blockchain, big data, nanotecnologia são alguns dos recursos que, implementados na esfera pública, podem ajudar a transformar as plataformas governamentais, ou seja, podem ajudar a facilitar e melhorar a oferta de serviços públicos, posicionando a infraestrutura governamental como uma alavanca para o bem-estar social, tendo o cidadão como seu principal cliente.
    Nesse sentido, eu defendo a construção de um governo 4.0. Estou usando esse termo em alusão a essa quarta revolução industrial que mencionei há pouco.
    Pois bem, eu entendo que a inclusão do Estado na era 4.0 deve acontecer, porque é o único caminho para o governo representar e servir a sociedade de maneira eficaz.
    Não faz sentido, Presidente, a sociedade estar em um estágio avançado de uso tecnológico e o Estado, que representa essa sociedade, estar em outro patamar tecnológico, no caso, mais baixo. Sociedade e Estado precisam caminhar juntos.
    As perspectivas das govtechs são extremamente positivas, a começar pela questão econômica. Dados da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, apresentada agora em 2018 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mostram que uma boa tática digital pode trazer 5,7% do aumento do PIB (Produto Interno Brasileiro). Além disso, podem-se economizar até 97% dos custos de atendimento em serviços públicos. E o mais fantástico de tudo isso: há a perspectiva de inserir na economia digital 63,3 milhões de brasileiros acima de dez anos que atualmente não acessam a internet.
    Para citar um exemplo real, quatro Municípios da Bahia aumentaram os seus recursos em quase 17 milhões por meio de melhorias nos processos de arrecadação e de despesa. Isso foi possível graças ao software que busca e analisa dados e informações de orçamento dos Municípios, identificando ineficiências da sua execução e formas de corrigi-las. O software foi desenvolvido por uma startup, inclusive uma startup brasileira, a Gov, com o apoio da Fapesp, de São Paulo. Infelizmente o Brasil ainda tem essa realidade dos excluídos digitais, e as govtechs terão de ser aliadas do Governo brasileiro nesse desafio.
    A universalização de serviços digitais passa por uma questão fundamental, e não basta construir serviços digitais para todo cidadão, se ele não tiver acesso à internet. Temos que ampliar realmente o acesso à internet para todos. E fiz, inclusive, Senador Paim, ontem, exatamente uma audiência pública sobre a questão da banda larga, a questão da internet, a questão agora da licitação do 5G. Nós estamos muito aquém do que poderíamos estar com relação ao acesso às tecnologias.
    Em suma, se o governo vai atender a sociedade de forma digital, 100% da população deve ter acesso à internet. Caso a transformação não aconteça com igualdade, corremos o risco de aumentar ainda mais as desigualdades. A tecnologia é uma ferramenta e, se não tivermos a clareza de que o seu propósito é melhorar a vida do cidadão, ela pode somente reproduzir no ambiente digital as diferenças sociais que marcam o Brasil.
    O Relatório GovTech Brasil, lançado em 2018, após uma conferência sobre o assunto, que reuniu diversos atores do setor, como ONGs, investidores e gestores públicos, traz dados interessantes sobre a questão. Por exemplo, para os 20% mais pobres, o custo de um plano de celular com conexão 4G representa em média 5% do seu salário. De acordo com o relatório, o custo de compra de um smartphone é 10,15% da renda anual.
    Também relacionado à desigualdade econômica, outro dado chama atenção: 29% dos brasileiros são analfabetos funcionais e por isso não são capazes de ingressar no universo digital. Além disso, apenas 20% das pessoas com mais de 60 anos usam tecnologia, segundo o IBGE. Por tudo isso, devem ser prioridades as iniciativas que garantem o acesso universal à rede, assim como à educação digital. O governo deve investir para disponibilizar à sociedade preços menores e velocidades maiores, ampliando o alcance de sua política digital.
    Lá em 2007, quando eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia, eu já dizia... Aliás, em 2004; em 2004 eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia, eu já dizia isso: que o analfabeto de hoje, naquela época eu dizia isso, não era mais quem não sabia ler e escrever; é quem não tinha acesso à informação, à tecnologia, à internet. E criamos em Brasília na época o maior programa de inclusão digital do País. Foram mais de 250 mil pessoas que puderam ter acesso à internet, à tecnologia, a cursos de qualificação. Inclusive, Senador Paim, lançamos um projeto chamado Geração III, que era para a terceira idade; pessoas com 80 anos tiveram possibilidade de entrar na era digital. É evidente que temos que reconhecer que essa tecnologia aproximou muito as pessoas de longe – hoje você fala a qualquer minuto, a qualquer hora, com as pessoas lá da Europa, dos Estados Unidos –, mas distanciou, aumentou, realmente, as pessoas de perto. Então, muitas vezes, você está em casa, e eu acredito que acontece em todos os lugares, a família reunida e cada um com o seu celular, mandando mensagem ou vendo ali o seu WhatsApp, ou e-mail, alguma coisa nesse sentido. Então, também temos que educar a população para essa utilização da tecnologia.
    Outra questão central do governo tecnológico, das govtechs, que eu quero destacar, é a possibilidade de usar a tecnologia para as políticas públicas mais assertivas. Para isso, é preciso usar a tecnologia disponível, para gerar dados e usá-los de forma a que o governo obtenha a compreensão mais clara da realidade, conhecer as necessidades e assim promova melhorias com maior agilidade e responsabilidade. Temos no Brasil, Presidente, fontes diferentes de dados que frequentemente não conversam entre si, são repetidas e até conflitantes.
    Eu, inclusive, percebi isso já há algum tempo e até apresentei, há uns cinco anos, uma emenda, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, para criar um barramento para fazer a leitura dos dados de qualquer sistema, de qualquer linguagem, para que a gente possa obter os relatórios gerenciais.
    Se você vai a um órgão público hoje, muitas vezes você acaba nem encontrando dados, porque cada governo que entra destrói todas as informações ou até leva todas as informações e apaga do HD, do sistema, tudo que está sendo feito, mas hoje ainda é normal você encontrar informações em Excel, Word, em sistema próprio, em sistema de linguagem de propriedade livre. Há muitos dados, mas não há informação, porque você não consegue ler essas informações.
    Então, a Softech desenvolveu um sistema – que inclusive hoje está sendo utilizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e que poderá ser utilizado por qualquer Ministério, por qualquer órgão do Governo local, federal e municipal, basta querer fazer isso –, em que você tem possibilidade de buscar hoje todos os dados do Governo, qualquer que seja a linguagem, qualquer que seja o sistema, e, com esse sistema do barramento, você então consegue fazer a leitura dos dados e tirar os seus relatórios gerenciais. Isso é muito interessante, importante e pode resolver essa questão, que é muito comum no Brasil. Contudo, há muitos Municípios que evidentemente sequer têm tecnologia, informação e até acesso à internet.
    Trata-se, Presidente, de uma verdadeira mina de informações desintegradas, como eu disse, e muito menos valiosa do que pode ser. O relatório do GovTech Brasil mostra como, por exemplo, que na área de saúde apenas 38% dos médicos usam rotineiramente ferramentas eletrônicas de administração e 27% acessam dados clínicos de outros sistemas de saúde.
    Já imaginou como a efetividade do Sistema Único de Saúde melhoraria se o paciente chegasse ao hospital e a equipe já soubesse todo o seu histórico? Já imaginou o tempo... Erros médicos e o tempo de espera diminuiriam com o atendimento dinamizado.
    De acordo com os dados da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, a projeção brasileira é de que, enquanto atendimento presencial tem um custo médio R$43,68 – cada atendimento presencial no Governo custa R$43,68 –, o atendimento on-line, quando aplicável, pode chegar a R$1,20, ou seja, uma economia de 97%.
    Além da questão financeira, a burocracia impede o crescimento econômico do País. Segundo o relatório do Doing Business de 2018, o tempo perdido com burocracia custa mais ao Brasil do que os tributos. Em média, abrir uma empresa no Brasil leva 80 dias. Devido à complexidade tributária, o processo de pagar imposto é o mais demorado do mundo, consumindo 2.038 horas por empresa por ano. Mas a digitalização de serviços do governo não pode ser a simples transferência de processos burocráticos, presenciais ou físicos, para a sua versão on-line.
    Um governo digital deve usar a tecnologia para combater a burocracia. Até agora, parece que o Brasil caminha mais para digitalizar a burocracia do que para eliminá-la. Criou-se o e-Título – de eleitor –, o e-CPF, o e-carteira de trabalho, o e-CNH e o novo registro geral do QR Code, mas na prática a digitalização não reflete necessariamente a melhoria do serviço prestado pelo Estado.
    Podemos nos espelhar em experiências como na Índia, país com aspectos econômicos similares aos do Brasil. O processo de digitalização da Índia teve início em 2010, quando o país contava com 1,3 bilhão de habitantes, sendo que 400 milhões não existiam oficialmente aos olhos do governo, devido à ausência de identidade.
    Essa invisibilidade – e no Brasil também tem muito isso – significava uma fatia da população alheia aos benefícios que pudessem ser concedidos pelo governo. Então, foi criado o programa Aadhaar, que em seis anos registrou 1,2 bilhão de pessoas. Esse programa possibilitou incluir essas pessoas na vida econômica, facilitando a abertura de contas bancárias e também o acesso a tecnologias de comunicação. Hoje existem 1,21 bilhão de conexões móveis e 500 milhões de contas bancárias ligadas diretamente ao Aadhaar.
    No fim do ano passado, o BrazilLAB – é um hub de inovação que acelera soluções e conecta empreendedores com o Poder Público – divulgou o relatório "As 150 Europeias – As startups que estão alavancando a revolução GovTech na Europa". O relatório apresenta as novas empresas que estão liderando a transformação digital no setor público em áreas como saúde, educação, segurança pública, justiça, transporte público e até gestão de resíduos. Entre as 150 listadas, cito algumas delas que ganharam destaque nesse relatório, conforme divulgação do BrazilLAB.
    A Apolitical, por exemplo, é uma plataforma internacional de conhecimento para servidores públicos, permitindo que descubram e compartilhem soluções inovadoras para problemas recorrentes. Já o Ada Health é um aplicativo de saúde que usa a inteligência artificial para permitir que usuários relatem sintomas e recebam diagnósticos médicos.
    Na área de mobilidade urbana, o Citymapper faz o mapeamento de cidades a partir de dados dos cidadãos em tempo real para otimizar rotas de transporte público. E o Novoville é uma plataforma de engajamento criada para os cidadãos agendarem serviços, relatarem problemas e compartilharem opiniões e sugestões sobre a administração local. Por isso, acredito que as GovTechs são oportunidades incríveis para alavancar a inovação e ajudar a construir um Estado verdadeiramente digital e não apenas digitalizado. É mais uma forma de o Estado ser um agente propulsor de novas tecnologias.
    Já falamos várias vezes nesta tribuna que o Estado pode auxiliar na inovação com políticas públicas eficientes, com marcos regulatórios modernos, como agente financiador. Agora, quero mostrar que o Estado pode impulsionar inovação quando arruma a própria casa e se moderniza. E o melhor: dando espaço para empresas jovens, com soluções capazes de ganhar escala, exatamente como demandam os serviços estatais.
    Então, Sr. Presidente, precisamos caminhar nesse sentido de incentivar o uso da tecnologia que promova tantos benefícios para melhorar a vida dos brasileiros e gerar mais desenvolvimento para o nosso País. Neste momento em que vivemos, de tanto desemprego, precisamos fazer com que o Estado ofereça oportunidades, principalmente para os nossos jovens.
    Nós temos o CNPq, a Capes, que dão bolsas, e os nossos jovens vão para o exterior. Ficam lá quatro, cinco anos, fazendo mestrado, doutorado. Eles são obrigados a voltar para o Brasil porque está no contrato. Chegam aqui e não têm espaço, não têm para aonde ir. Então, o Governo precisa, urgentemente, entrar na era digital e proporcionar realmente aos nossos jovens, a essas startups que estão nascendo... O brasileiro é muito criativo, é só dar oportunidade. É disso que estamos precisando para que a gente possa dar oportunidades para os nossos jovens.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.