Discurso no Senado Federal — 2019-08-08
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Explicações sobre a importância da aprovação da reforma da previdência para o País.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Davi, Sra. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, não é somente uma honra muito grande receber o encargo da Senadora Simone Tebet de ser o Relator dessa matéria tão importante, tão relevante para o nosso País. Portanto, eu não poderia deixar de agradecer a confiança da Senadora Simone e do Presidente Davi de me entregarem essa responsabilidade enorme.
    Tenho plena consciência do tamanho da responsabilidade que estamos assumindo neste momento, Presidente Davi. O País inteiro, de Sul a Norte, espera por essa reforma. A economia brasileira, os empregos no Brasil, as vidas de milhões de pessoas dependem dessa reforma, que exige, sem dúvida nenhuma, para alguns ou para a grande maioria, sacrifícios; e, para outros, retirada de privilégios, mas todos vão ter que pagar um pouquinho essa conta.
    Vou, primeiro, agradecer também e enaltecer a condução desse projeto, que vem da Câmara, assim como V. Exa. fez, Presidente Davi.
    Já participei de discussões outras vezes de reforma previdenciária. Já acompanhei tentativas de reforma previdenciária em outros países. Em nenhum lugar do mundo é uma discussão fácil. Na maioria dos países em que essa discussão foi levantada, as discussões, as discordâncias, os conflitos saíram do âmbito parlamentar e foram para as ruas – gás lacrimogêneo, vitrines quebradas... E nós conseguimos aqui depois de, pelo menos, mais de 20 anos de tentativa – de pelo menos 20 anos eu me lembro, Senador – de fazer essa reforma. Ainda no Governo Fernando Henrique, nós tentamos essa reforma. Todos os Presidentes tentaram fazê-la, mas, pela dificuldade, pela sensibilidade dessa reforma, nós não conseguimos concluí-la. Por que se tentou tanto? Tentou-se tanto porque já se previa, há 20 anos, que essa escalada deficitária da previdência no Brasil iria levar o País a uma condição de praticamente falência financeira. Desta vez, por uma série de circunstâncias, a Câmara dos Deputados conseguiu, Senador Davi; nós, congressistas, conseguimos; o Executivo, responsável, afinal de contas, ao fim e ao cabo, pelo envio da mensagem e por sua ousadia da mensagem, conseguiu. Conseguimos fazer uma reforma de uma maneira inteiramente pacífica e tranquila neste País. Eu considero quase miraculoso, Senadora Rose, o que a Câmara conseguiu.
    E agora nos cabe aqui, no Senado Federal, dar o acabamento, porque o texto que veio da Câmara, sem dúvida nenhuma – e aí eu já vou dando opinião –, é o melhor possível dentro do contexto. Algumas coisas nós vamos ter que discutir aqui. O Presidente Davi já enfatizou bastante a questão dos Estados e Municípios, da inclusão do Estados e Municípios, visão com a qual eu concordo inteiramente, com a necessidade de que nós venhamos a incluir Estados e Municípios, para que a reforma não fique pela metade. Quando nós falamos em déficit, nós estamos falando em déficit nacional, e o déficit nacional é o da União, dos Estados e dos Municípios, e talvez até, Senador Kajuru, a soma do déficit dos Estados e Municípios – não tenho esse número na cabeça – seja maior do que o da União.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – De R$96 bi por ano.
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) – De R$96 bi por ano. Então, há um certo consenso que vejo nesta Casa quanto à inclusão de Estados e Municípios.
    Mas eu queria dizer que a Câmara fez um trabalho primoroso, e agora nos cabe finalizar esse projeto.
    Então, Senadora Simone e Senador Davi, V. Exas. me confiaram essa responsabilidade e, ao mesmo tempo, essa honra, porque é o momento histórico de darmos, ou não, uma revirada na história do País. Nós estamos vindo da recessão mais longa da história do Brasil. Talvez não seja a mais profunda, mas, com certeza, é a mais longa da história do Brasil, e ela ainda não acabou. E nós estamos ali com o fio da responsabilidade nas nossas mãos, dos 81 Senadores desta Casa, para darmos uma virada, ou não, nesse processo de recessão que nós estamos vivendo e em que nós já temos, pelo menos, 12 milhões de desempregados formais e a renda dos empregados caindo. A cada ano, a renda, o poder de compra dos empregados cai. Então, está nas nossas mãos.
    Com relação a mim, posso dizer para os que me conhecem aqui que não sou o dono da verdade e nem pretendo ser dono da verdade. Vamos ouvir muito mais do que falar nos próximos dias. Vamos ouvir todos os Senadores que tenham alguma ideia, que tenham algum reparo, que tenham algum acréscimo, que tenham alguma crítica, para que essa contribuição seja fundamental para que possamos realmente fazer aquilo que o País precisa que nós façamos.
    Com a integração e o alinhamento total com a minha Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e com o Presidente Davi, faremos audiências públicas dentro da CCJ, as que forem necessárias, com toda humildade e paciência que nos cabe ter neste momento.
    E também devemos ter a celeridade que é necessária, porque nós não podemos deixar o País em suspenso mais por tanto tempo. Quanto a essa celeridade, eu me comprometo da minha parte, dentro do Regimento. De acordo com as orientações da Presidência da CCJ e da Presidência do Senado, eu me comprometo a tê-la, a fazer, dentro dos meus limites, o mais rápido possível.
    Se nós temos 30 dias na CCJ, ouvidas as pessoas, ouvidas as audiências públicas, os sindicatos, as associações, pretendemos fazer a entrega do relatório antes do prazo regimental, se assim a Presidente concordar, se for de acordo com aquilo que está no Regimento e sem nenhum tipo de atropelamento.
    Há uma ideia que me parece também ser consenso aqui: o Brasil não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara e, na Câmara, fosse aberta uma outra Comissão especial, o que levaria a outra discussão no Plenário, o que faria retornar o projeto para cá e levar essa reforma para o ano que vem, para defini-la e discuti-la no ano que vem ainda. Não é que politicamente seja inadmissível. O País não suportaria isso. O nosso País não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo.
    Então, o que faremos é deixar praticamente incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e tentarmos, através de uma PEC paralela, colocar aquelas modificações e alterações e adições que forem decididas aqui pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores. Esse é o nosso propósito e, tenho certeza, é o que tenho ouvido do consenso dos Senadores.
    Peço a todos ajuda e compreensão, porque nós sabemos que é impossível fazer com que todos aqui, todas as pessoas, todo o conjunto da sociedade, os setores da sociedade saiam felizes com um projeto tão delicado como esse e que haja uma unanimidade, mas um consenso. Ouvir, dialogar, com certeza, é um compromisso que nós assumimos.
    Muito obrigado, Presidente.
    Muito obrigado, Simone. (Palmas.)