Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Destaque às diretrizes que irão orientar os trabalhos da Comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento das manchas de óleo nas praias do Nordeste.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para comunicação inadiável.) – Obrigado, Presidente.
    Rapidamente quero registrar que hoje está parecendo, às vezes, um revezamento de desastres ambientais e sociais, mas, infelizmente, é a realidade e nós temos que tratar dela. Hoje eu trato de um assunto que já tem algum tempo, mas que não pode ser banalizado, que é a questão do vazamento do óleo no Nordeste.
    Desde que foi emitida uma nota da Marinha, na semana passada, ficou claro que a cronologia desse acidente, desse incidente, mudou. O que antes tinha começado em final de agosto, passou a ser contado a partir do final de julho. Por quê? Porque a nota da Marinha diz que a Polícia Federal, por meio de geointeligência, identificou uma imagem de satélite, no dia 29 de julho de 2019, relacionada a uma mancha localizada a 733,5km a leste do Estado da Paraíba. Além disso, a própria Marinha, nessa nota, que responsabiliza aquele navio – foi justamente a nota onde saiu, pela primeira vez, o nome do navio suspeito; até agora não acusado oficialmente, mas suspeito –, reconheceu que, durante as investigações, encontraram-se imagens de satélite que detectaram essa mancha em julho. Isso significa que, pela contagem desse dia 29 até agora, hoje estamos alcançando a lamentável data de cem dias do diagnóstico, da ocorrência desse derramamento – cem dias!
    E ainda não se sabe que óleo é esse exatamente, porque quem disse que era óleo de três campos da Venezuela foi um diretor corporativo da Petrobras, não técnico. Não existe um laudo dessa substância quanto à densidade, quanto à composição química, quanto ao API desse óleo, nada disso. E por que isso é importante? "Não, basta dizer que é de três campos da Venezuela, e está resolvido."
    Não está, Senador Anastasia, não está, Senador Chico, porque conhecer a substância de que estamos tratando é importante para saber que luva usar, que procedimento adequado jatear nas rochas ou utilizar para derreter aquilo, que bactéria, que detergente, que procedimentos, enfim, para fazer a remediação do produto. Tendo um vazamento gigantesco que está na sua costa e afetando sua fauna, enquanto você não souber o que é aquilo exatamente... "Ah, é petróleo". Podiam também dizer que é shampoo ou qualquer coisa, mas isso são generalidades, não permitindo que se definam exatamente a composição, o tratamento e até as prevenções que se tenham que fazer, até porque nós temos voluntários, funcionários públicos, donos de pousadas, pescadores, enfim, milhões de pessoas envolvidas na remediação, tentando participar desse verdadeiro mutirão em que se transformou a limpeza dessas praias.
    Outra questão muito séria é quanto a se havia condição de ver essa mancha, como eu, aliás, afirmei aqui várias vezes, modéstia à parte, conhecedor que sou desse setor de petróleo há muitos anos, tendo trabalhado coordenando equipes em acidentes como o da Chevron no Campo de Frade, recentemente – até 2012, eu ainda estava envolvido com esse tipo de operação no Rio de Janeiro. É possível perfeitamente – eu tenho afirmado isto desde o segundo dia em que nós soubemos dessas manchas – detectar a mancha, principalmente no mar do Nordeste, que é praticamente um mar caribenho, totalmente transparente, lâmina d'água rasa, com o sol batendo em cima o dia inteiro, onde se avistam até golfinhos e cardumes de sardinhas em cima de uma falésia. Se você não consegue detectar por avião ou por imagem de satélite uma mancha do tamanho da que chegou...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... previamente à sua chegada aos nossos arrecifes, aos nossos manguezais, às nossas areias, o que acontece é que, depois que ela chega... E nós vimos isso na viagem que fizemos com o nosso Presidente do Senado como Presidente da República por alguns dias a Sergipe e a Alagoas, dois diferentes cenários e dois diferentes ambientes operacionais. O que aconteceu é que nós vimos que a mancha batia nos arrecifes, na arrebentação das ondas, se espraiava completamente, como quem lava uma roupa num tanque, e se esfregava ali, se espalhando muito mais do que se ela tivesse sido coletada no offshore. Da mesma forma, quando ela chega à areia e é puxada pela maré, ficam as gotículas, como quem derrama um azeite numa sopa. São gotículas superficiais, e, para serem também resgatadas, é preciso, num primeiro processo, peneirar a praia toda e, num segundo processo, é preciso ir de ancinho e enxada, mancha por mancha, e tirar aqueles resíduos. Isso é bem diferente daquelas imagens mais fáceis, que a gente viu na internet, de as pessoas coletando óleo como se fosse um tapete enrolado. Aquilo é a parte mais fácil, a parte mais difícil é quando o óleo fica menor, mais granulado, mais fino. Enfim, essa é uma segunda responsabilidade que terá que ser detectada.
    A primeira responsabilidade, obviamente, é quem jogou o óleo no mar; a segunda é quem, por omissão, deixou que o mar chegasse e fizesse com que o desastre fosse maior do que poderia ser caso fosse evitado; a terceira é quem será responsável pelas compensações e indenizações que as populações, que as atividades econômicas requererão.
    Isso é um dos aspectos que nós vamos, para finalizar, Presidente, agradecendo pelo tempo extra... É nesse intuito que foi instalada ontem, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento das manchas de óleo, apelidada de CTÓleo.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Essa é uma proposta que consolida a atenção especial dispensada pelo Senado a essa situação em curso, na esteira da visita que nós realizamos justamente com o Presidente do Senado e Presidente da República, Davi Alcolumbre, em 24 de outubro último. Portanto, amanhã – a Comissão nasceu ontem –, já estamos saindo para visitas técnicas, diligências e conversas com os órgãos ambientais locais, governos, Defesa Civil, enfim todas as forças-tarefas que estão atuando nos Estados de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
    Eu tenho a honra e a responsabilidade, nomeado pela Comissão, de fazer a relatoria dos trabalhos desta Comissão. Acho imprescindível que o Governo Federal participe desses esforços de compreensão do problema, sabedor mesmo e reconhecedor de que terá responsabilidades subsequentes a esse evento que dizem respeito às compensações e aos reembolsos. Só para lembrar...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... o plano de contingência... O Decreto 8.127, de 2013, da então Presidente Dilma Rousseff, introduziu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, que, no §2º do art. 27, diz: "Enquanto não identificado o poluidor, os custos relativos às atividades de resposta e mitigação serão cobertos pelo Poder Executivo Federal". Mais claro, impossível.
    Portanto, eu tenho pedido a todos os locais que guardem as suas notas fiscais e façam os registros de seus custos, porque, de fato, essa é uma responsabilidade que caberá ao Governo, e nós estaremos totalmente abertos aqui a essas discussões.
    Três fases, portanto: investigar o poluidor, investigar o responsável pela chegada à costa, investigar agora a quem cabem as indenizações e compensações. É isso.
    Obrigado, Presidente.