Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. WEVERTON (PDT - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, colegas Deputadas e Deputados, a nossa tribuna está devidamente higienizada -- fui informado pela Mesa. Então, eu posso retirar a máscara enquanto faço uso da palavra.
    Quero cumprimentar o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, ao tempo em que reconheço, assim como o PDT reconhece, o seu empenho e a sua liderança, juntamente com o Presidente Rodrigo Maia, na condução desse tema que, sem dúvida nenhuma, é relevante e marcará a história de forma definitiva em prol da educação brasileira.
    Nós já vivenciamos isto, e os nossos pais e avós ouviram muito falar que, para fazer educação de qualidade, é preciso ter dinheiro. Entretanto, era preciso agir concretamente e colocar isso no Livro máximo, na Carta máxima da nossa legislação, que é a nossa Constituição. Eu tenho orgulho de dizer que foi nesta legislatura que nós assinamos essa Carta, que nós votamos e aprovamos essa PEC. É claro que estaremos com a nossa marca na história. Daqui a alguns anos, poderemos olhar para trás e dizer: "Pudemos avançar, e muito, nesse tema graças ao empenho e à sensibilidade de todos".
    Por isso, Deputada Professora Dorinha e Senador Flávio Arns, V.Exas. que relataram a PEC em ambas as Casas, parabéns! Parabéns! V.Exas. são representantes não só da Câmara e do Senado, mas também dos nossos gêneros, das mulheres e dos homens. Eu quero cumprimentar todos e todas e dizer que isso foi muito importante. É assim que deve funcionar um sistema bicameral: com harmonia, com diálogo e, é claro, com o entendimento da necessidade que nós tínhamos de uma resposta rápida em relação ao FUNDEB.
    Eu me lembrava de quando o nosso Líder e amigo Senador Eduardo Braga falava aqui da importância do custeio da educação infantil. Olhando o representante das Assembleias Legislativas do Brasil, o jovem Deputado Estadual Neto Evangelista, do Maranhão -- seja bem-vindo a esta Casa! -- , eu me lembrava de uma lei que teve uma repercussão muito grande no Maranhão e que nós queremos trazer para o Congresso. Isso é discutir, sim, a educação. Eu me refiro à Lei Aline, lá do Maranhão, que já funciona. Na nossa legislação hoje, quando uma criança, um deficiente, um incapaz desaparece, só depois de 24 horas se pode de verdade acionar as autoridades para que possam fazer a busca. A Aline, lá no Maranhão, quando desapareceu, foi sequestrada. Se tivessem fechado aquele cerco imediatamente, a chance de encontrá-la teria sido muito maior. Ela passou praticamente 1 ano e meio desaparecida e conseguiu fugir do cativeiro. Hoje nós a homenageamos. Ela está com seus quase 30 anos de idade e está grávida lá no Maranhão. Ela é um exemplo de que cada um dos Parlamentares pode fazer a sua parte não só para avançarmos no investimento, mas também para defender as crianças.
    Então, Deputado Neto, seja bem-vindo a esta Casa, juntamente com o Deputado Juscelino Filho.
    Todos os Senadores da nossa bancada -- eu, o Senador Acir Gurgacz e o Senador Cid Gomes, que foi Ministro da Educação -- são defensores dessa bandeira. Estamos aqui para dizer que o FUNDEB não tem um padrinho, não tem uma mãe. O FUNDEB tem a sociedade como seu representante. Por isso, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação precisa aqui ser registrada, porque foi a principal autora e defensora do CAQ, o Custo Aluno-Qualidade, que vai dar, sem dúvida alguma, justiça social às nossas crianças brasileiras.
    Aqui o Presidente Rodrigo Maia falava do PDT, do qual ele já fez parte lá atrás, assim como o seu pai, na administração do Brizola. O Brizola, há quase 50 anos, já falava que o local de se fazer inclusão é na escola com educação em tempo integral -- de manhã, de tarde e à noite.
    Hoje, quando se fala em grade de prisão ou de penitenciária, fala-se de algo que não combina com a proposta dos Centros Integrados de Educação Pública -- CIEPs. A grade que os gestores e todos os que estão se colocando à disposição para cuidar das nossas crianças têm que oferecer é a grade escolar, é muita educação, é muito acesso à cultura, é muito acesso ao esporte e é o direito de ser feliz. É isso o que nós temos que fazer.
    Então, diante de todas as confusões, todas as crises e todos os problemas que nós vivemos e desse fosso interminável de quem está certo ou errado no Brasil, finalmente uma pauta uniu esta Casa, uniu o Congresso Nacional e une a sociedade: o direito de financiar o futuro, o direito de financiar as crianças, o direito de dizer que fizemos a nossa parte para ter uma sociedade mais fraterna, mais justa e mais igualitária.
    São essas as nossas palavras.
    Obrigado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre.
    O PDT se sente orgulhoso de fazer parte deste momento, que, sem dúvida nenhuma, é de todo o País e de todo cidadão que quer ver um País mais próspero. (Palmas.)