Discurso no Senado Federal — 2022-04-01
Orador(a): HAROLDO DUTRA DIAS
Cargo: Juiz de Direito
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o papel do Brasil na mediação de conflitos e construção de uma cultura de paz.

O SR. HAROLDO DUTRA DIAS (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Boa tarde a todos.
    Senador Eduardo Girão, eu quero agradecer a V. Exa. pelo convite, pela oportunidade em participar desta iniciativa que é tão importante, uma discussão lúcida, ampla, diversa sobre os vários aspectos da manutenção da paz.
    Eu devo dizer que, na minha comarca, eu sou o coordenador do centro judicial de conciliação, que é uma criação estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça – todas as comarcas devem ter um centro de conciliação como etapa, inclusive, pré-processual. Portanto, a minha fala está lastreada nessa prática, nos resultados que temos obtido, com uma diminuição muito grande no ajuizamento de demandas judiciais, especialmente na área da família e em outras áreas.
    Mas, toda vez em que nós somos convidados a refletir sobre a construção da paz – e de certo modo retomando a fala daqueles que me antecederam –, é sempre bom lembrar que a paz exige alicerces, a paz exige pré-requisitos. Nós costumamos nos preparar, e de maneira muito competente, para a guerra. A guerra conta com estrategistas, a guerra conta com um serviço de inteligência, a guerra conta com especialistas em armamentos, a guerra conta com uma indústria bélica, com pesquisas científicas, com todo tipo de estudo com o objetivo de matar e ferir.
    E, veja, não há aqui nenhuma depreciação às nossas Forças Amadas, às instituições de defesa de um país, até porque, nos termos da Constituição, elas são instituições essenciais do nosso Estado democrático de direito. O que nós estamos querendo salientar aqui é que, quando a discussão se volta para a paz, nós acreditamos que é possível fazer paz apenas com boa vontade. Muitas vezes alimentamos a ilusão de que podemos fazer paz de improviso, de que a paz pode ser feita ou pode ser buscada e implementada, seja no âmbito individual, seja no âmbito social, seja no âmbito institucional, apenas com o desejo de harmonia ou o desejo de bem-estar. Ora, a paz também exige amplas estratégias; a paz também demanda um preparo dos indivíduos e das instituições; a paz exige uma linguagem, um protocolo de comunicação; a paz exige uma série de estratégias, incluindo psicológicas, para abordar e para interagir com o outro. Ninguém deve se lançar em uma tarefa de promoção da paz, sobretudo em casos de conflito iminente, especialmente naqueles casos de conflito grave, se não estiver preparado para fazê-lo, porque uma ação mal planejada, uma ação sem estratégia ou despreparada na promoção da paz é garantia de guerra!
    E nós vimos isso neste cenário da guerra Rússia e Ucrânia. O despreparo de Chefes de Estado para lidarem com a palavra, com o diálogo diplomático, com a postura diante do conflito, com um total improviso em manifestações e em tomadas de decisões, sem previamente um estudo estratégico de como deveriam se manifestar, de como deveriam se posicionar, de como poderiam promover a paz. Então, isso é muito importante.
    A paz exige pacificadores, pacificadores são peritos da paz. O pacífico é o indivíduo que ama a paz, que busca viver em paz; é o indivíduo que evita causar dor, sofrimento, desconforto ao seu semelhante. Esse é o pacífico, mas o pacificador é um perito, o pacificador é um estrategista. Ele precisa se qualificar para a promoção da paz.
    E, como dizíamos, a paz tem as suas exigências. E uma das primeiras exigências da paz é a justiça, porque qualquer proposta de construção da paz baseada na injustiça é como uma casa erguida sobre a areia – vêm o vento, a tempestade, as intempéries, e essa casa vai ao chão. A justiça é a base da promoção e da construção da paz, seja no âmbito individual, seja no âmbito familiar, seja no âmbito institucional, seja até mesmo no âmbito das nações.
    E, como já abordado por aqueles que me antecederam – e, então, não vou me deter muito neste ponto –, temos alguns aspectos da justiça hoje, em um plano, em um nível, em um âmbito mundial, que merecem a nossa atenção. O primeiro deles é: nós temos um planeta cujos recursos são limitados. Temos um planeta que exige cuidados com recursos ambientais que não são renováveis ou com recursos ambientais que, mesmo renováveis, pedem tempo para serem renovados. No entanto, do ponto de vista mundial, nós adotamos hábitos de consumo e práticas comerciais que estão sobrecarregando a capacidade do planeta – a capacidade do planeta! Se nós tivéssemos, em todos os países do mundo, hábitos de consumo semelhantes aos de algumas nações, precisaríamos de oito planetas para abastecer esse consumo irracional, desigual, desenfreado.
    O planeta é limitado, essa é a grande discussão. E, vejam, não é uma discussão nacional, essa é uma discussão mundial. E essa discussão evoca outra, também muito importante, que é a participação dos seres humanos, de todos eles, nas riquezas produzidas pela humanidade.
    O que nós temos percebido é que a humanidade, com a tecnologia, com os avanços científicos, tem se qualificado para produzir riquezas, e assim deve ser, mas nós não temos visto a mesma racionalidade na distribuição dessas riquezas. Não temos visto a mesma racionalidade nas discussões sobre o acesso de todos... Vejam, não é de uma maneira utópica, não estamos aqui falando disso, de ideologias econômicas e políticas, estamos falando de algo razoável, de algo que todos concordariam.
    Hoje nós temos milhões de brasileiros – milhões de brasileiros! – que vivem com uma renda familiar inferior a R$400. Isso é um caldeirão de conflitos, isso transborda problemas dos mais variados e complexos. E, se nós desejamos a promoção da paz, se nós desejamos a construção da paz, precisamos pensar nisso, no acesso aos recursos ambientais e no acesso à riqueza produzida pela humanidade no sentido de que todos possam viver com dignidade.
    O terceiro tripé já foi abordado aqui, o Senador Girão ressaltou esse tripé inclusive: nós temos um outro âmbito, que é a paz do ponto de vista individual, a paz enquanto saúde mental – enquanto saúde mental! Por quê? Nós temos adotado um estilo de vida que é adoecedor! Isso pode ser verificado com dados: os números de burnout, os números de ansiedade, os números de depressão, o aumento nos índices de suicídio e de adoecimento geral. Um ligeiro passeio pelas redes sociais nos possibilita enxergar ao vivo o adoecimento mental coletivo. Agredir tornou-se padrão natural de conduta.
    Mas agora vamos pensar do ponto de vista da psicologia e da psiquiatria. Nós não temos uma estrutura neurobiológica para viver em conflito. É simples. A um indivíduo, um organismo submetido a conflito gera-se um quadro fisiológico de estresse, aumento de cortisol, aumento de noradrenalina. Se isso for mantido a longo prazo – isso é biológico –, esse organismo adoece, pode morrer.
    Resumindo, nós não fomos constituídos, estruturados para viver em conflito. A nossa biologia está preparada para lutar, para fugir, para se defender – é óbvio, isso é sobrevivência da espécie, é claro –, mas, na nossa biologia, no geral, tirando esses cinco minutos aí de burrice a que o Senador se referiu, tirando esses momentos, nós precisamos de harmonia, nós precisamos de paz. Então, veja, a paz se descola de um discurso apenas filosófico, religioso ou espiritual e a paz passa a ser pauta de saúde mental. E nós observamos atônitos conflitos de trânsito bobos gerando tiros, assassinato, com a violência se espalhando, incluindo a doméstica. O aumento da violência doméstica nos dois últimos anos é assustador. Na minha comarca – eu estive em plantão durante o Natal –, em uma semana, eu recebi 30 casos de violência doméstica. Em uma comarca que é Zona Metropolitana de Belo Horizonte.
    Então, veja, isso é sério. Sério porque acende um sinal de alarme, de alerta. Nós estamos educando para a paz? Nós estamos resguardando a saúde mental dos nossos cidadãos? Estamos preparando as pessoas para a saúde mental? Isso é cultura de paz.
    E, veja, se não temos uma educação para a paz, se, no âmbito da saúde, não somos preparados para a saúde mental, equipados para a saúde mental, como esperar a paz na diplomacia?
    Como esperar paz no âmbito das instituições políticas, das instituições públicas? Porque os cargos são ocupados por seres humanos, e esses seres humanos têm uma conjuntura cultural, social, econômica e ideológica.
    É bem verdade que, nos últimos anos, a nossa nação brasileira tem invertido seus valores. Nós estamos cada vez mais aplaudindo a violência, cada vez mais aplaudindo o destempero, cada vez mais desconfiando da capacidade do diálogo, desacreditando as técnicas de pacificação. Há autoridades que não se sentem – não se sentem – no dever de, ao menos, serem cordiais. E, veja, isto está no estatuto de ética de todos os cargos, inclusive do meu cargo – inclusive do meu cargo de magistrado –: a cordialidade, o respeito, a postura. Então, é preciso que a nação brasileira acorde, reflita.
    Nós precisamos fazer uma reflexão madura, preparar para a paz, equipar os indivíduos para a saúde mental, para a diminuição do estresse, da ansiedade, do burnout, do assédio moral, preparar os indivíduos para lidar com conflitos.
    Vejam, na nossa unidade do Cejusc da comarca de que faço parte, com o auxílio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nós temos vários cursos para treinar as pessoas para a conciliação e para mediar, por quê? Conciliar e mediar exige técnica. Até para apartar uma discussão você precisa ter técnica. O pacificador é um perito. Repito: o pacificador é um perito.
    Nesse ponto, eu quero encaminhar para o encerramento desta breve fala, dizendo que cultura de paz é preparar e equipar os indivíduos para a paz, ensiná-los a dialogar, ensiná-los a negociar, ensiná-los a abordar temas difíceis de uma maneira habilidosa, ensinar os indivíduos a sentarem à mesa e discutir, porque as ideias podem se chocar, os seres humanos, nunca. As ideias podem se chocar. Nós podemos ter ideias diferentes sobre a solução de problemas comuns, não há nada de errado nisso, mas, quando nós saímos do âmbito do embate das ideias para o embate pessoal, que gera violência – violência linguística, violência nas palavras, violência no comportamento, culminando até nas vias de fato, na agressão física, que é aquele momento em que os seres humanos abrem mão da racionalidade...
    Veja, nós sabemos que esse conflito mundial – mundial porque envolve todas as nações – entre Rússia e Ucrânia tem seus antecedentes históricos, econômicos, sociais, é claro. Nós sabemos disso, da complexidade disso tudo, mas dizer que isso é racional? Dizer que, ao olharmos para aquela destruição, isso é uma maneira racional de resolver problemas? Não é! Isso é um atestado da falência da nossa racionalidade. Mas por quê? Porque a nossa racionalidade se tornou fria; a nossa racionalidade está ancorada no interesse pessoal; a nossa racionalidade foi tomada pela violência; porque a verdadeira racionalidade é a racionalidade dos pacifistas. Racional é Gandhi; racional é Martin Luther King; racional é o monge vietnamita Thich Nhat Hanh ou mestre Thay, pacifistas que resistiram, que colocaram as suas ideias, que provocaram mudanças abdicando da violência. Isso é racionalidade; racionalidade no sentido mais puro da expressão.
    E, quando nós falamos de Estado democrático de direito, nós estamos falando de um Estado que aposta na racionalidade, porque, se nós formos apostar na irracionalidade, para que Estado democrático de direito? Para quê? Para que leis? Para que promulgar leis? Para que um Estado? Para que instituições? Voltemos para a vida na selva, onde impera a lei do mais forte. Então, Estado democrático de direito é o Estado que aposta na solução consensual e racional dos seus problemas; é o Estado que equipa seus cidadãos para a solução consensual de conflitos.
    Veja, viver sem conflitos é utopia. Diria Freud que o conflito está dentro de nós. Sigmund Freud dizia: "O homem não é senhor da própria casa". Nós temos conflitos: uma hora você deseja uma coisa, outra hora deseja outra. O conflito faz parte da natureza humana, mas a solução violenta de conflitos, não. Isso, não; isso é uma opção – isso é uma opção! Então, se vamos optar por soluções violentas, voltemos para a barbárie – voltemos para a barbárie! E o incrível nisso tudo é que, quando olhamos para certos setores da sociedade brasileira e do mundo, o que nós estamos constatando? A volta à barbárie, porque, olhar para essas cenas de guerra na Ucrânia e dizer que aquilo não é barbárie? Então, eu não sei o que é. Veja, nós perdemos até ética de guerra. O ser humano não sabe nem guerrear sem ferir os mínimos – os mínimos – direitos de uma guerra, como, por exemplo, um corredor humanitário. É grave! É grave!
    Eu termino agradecendo a oportunidade e parabenizando o Senador Eduardo Girão por trazer essa discussão; trazer essa discussão com pessoas que têm autoridade, que têm vivência, que têm experiência, porque nós precisamos qualificar o nosso discurso de paz – qualificar o nosso discurso de paz. O que vem a ser isso? Trazer estratégia. Se a guerra tem seus estrategistas, nós os pacifistas também vamos ensinar as estratégias de conciliação e pacificação. Esse é o nosso desejo. Esse é o nosso sonho.
    Nós temos uma Constituição Cidadã, nós estamos num Estado democrático de direito, porque acreditamos nisso; porque acreditamos no poder da racionalidade humana para resolver seus conflitos com humanidade, abandonando a bestialidade. Afinal, já evoluímos tanto e temos tanto ainda a evoluir!
    Senador, muito obrigado. (Palmas.)