Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: PL
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta PEC abre espaço fiscal muito superior à necessidade do Auxílio Brasil, na casa dos R$70 bilhões, que deveria, na verdade, ser o real motivo da existência desta PEC, desta proposta de emenda à Constituição.
    Mas não é isso que nós vamos deliberar no dia de hoje. Diferentemente de todas as propostas de alteração no teto de gastos efetuadas no Governo do Presidente Bolsonaro, a PEC 32 não indica como o espaço fiscal será utilizado.
    Na prática, está sendo dado um cheque em branco, um cheque em branco para este novo tempo que o país vai enfrentar, diante deste novo cenário político; um cheque em branco para a equipe da transição!
    Ao retirar, Sr. Presidente, boa parte do espaço fiscal criado, R$75 bilhões/ano, da regra de ouro, a PEC 32 permite o aumento do custo da máquina pública pelo novo Governo, prática extremamente danosa à responsabilidade fiscal.
    Pelo texto da PEC 32, não fica claro, por exemplo, como todo esse gasto extra será compensado por eventual aumento de arrecadação que suporte tais despesas. E, quando você questiona alguém que faz parte desse novo Governo, da equipe de transição, também não sabe explicar. Apresentam números, apresentam dados, mas não sabem dar explicação.
    Além disso, ficam autorizados os empréstimos internacionais para financiamento de obras em infraestrutura sem nenhum tipo de limite, fora do teto de gastos.
    O país corre sério risco de retomar ao cenário de 2015, das conhecidas pedaladas fiscais, quando, em razão dos gastos excessivos dos Governos do PT, não havia recursos financeiros em caixa para fazer frente aos investimentos assumidos.
    Por fim, a PEC 32 também flexibiliza a alteração do teto de gastos por lei complementar com proposta do Poder Executivo. Traduzindo: a PEC acaba com o teto de gastos.
    Nunca mais teremos superávit no Brasil!
    Teremos inflação alta, com perda de capacidade de compra para o trabalhador, desemprego e fuga de investimentos. Esse é o Brasil que se avizinha caso esta PEC seja aprovada no patamar que está!
    E por que digo isso? Porque não sou contra que se aprove aqui uma medida excepcional para fazer frente à necessidade real, mas não se pode fazer com o Brasil e com os brasileiros o que se pretende aqui.
    Portanto, trata-se de uma proposta eleitoreira de um Governo que ainda não começou, na medida em que afrouxa o arcabouço fiscal...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... em montante muito superior ao necessário e por prazo de irresponsabilidade longa.
    Conversei muito com os nossos colegas do PL, está aqui o ex-Ministro Rogério Marinho, o nosso colega Senador da República, conversei com outros Parlamentares, fiz anotações, ponderações, para lá e para cá, falei com a equipe do Ministério da Cidadania para tentar entender, mas não dá para entender. O que apresentaram como proposta me pareceu mais como fruto do improviso, daquilo que não sabem... Obviamente que alguns sabem, querem licença para gastos sem controle. Não é isso que o Parlamento construiu nos últimos anos. Nós estamos a testemunhar aqui um Parlamento voltando atrás naquilo que concebeu, naquilo que construiu, especialmente depois...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... especialmente depois do episódio que levou ao impeachment de uma Presidente da República.
    Nós construímos soluções técnicas, jurídicas para dar estabilidade ao Brasil, oferecer confiança ao investidor, garantir estabilidade para o trabalhador, porque se engana quem pensa que isso aqui vai ao encontro do trabalhador. Os R$600, o auxílio é meta nossa, é compromisso nosso, mas, ao fazer isso, nós vamos ter de volta o assombro da inflação que vai tirar dos mais pobres e jogar outros brasileiros na linha da dependência de programas sociais.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.