Discurso no Senado Federal — 2021-03-23
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Interpelação a convidado da Sessão de Debates Temáticos destinada à análise, com representantes de instituições e empresas, sobre a viabilidade do fornecimento de vacinas e de oxigênio no Brasil, detalhando quantitativos e prazos conforme as suas estruturas produtivas, de modo a reduzir os efeitos danosos do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, obrigado pela oportunidade.
    Eu quero também aqui externar o meu profundo sentimento pelo falecimento do nosso querido Major Olimpio, do Arolde, enfim, de todas as pessoas que são vítimas, o Maranhão também, que era muito querido também por sua serenidade.
    Eu quero deixar claro aqui que hoje o Brasil atinge 3.251 mortes. Nós já chegamos a 300 mil pessoas mortas. Ora, a saúde pública... A saúde é um direito humano, um direito humano essencial. Isso está recepcionado pela Constituição Federal, Sr. Presidente, tanto no art. 6º quanto no art. 196. A Constituição Federal também, no art. 85, III, estabelece que são crimes de responsabilidade do Presidente da República atentar contra esse direito humano essencial que é a saúde, a saúde pública, a saúde das pessoas, porque está em jogo o principal bem jurídico, que é a vida humana.
    Então, eu acho que nós, no Senado Federal, devemos dar uma resposta à população brasileira. Essa resposta é apurar e dar a atribuição da responsabilidade civil, administrativa e criminal para quem, de qualquer forma, tenha concorrido com essa pandemia neste caos que estamos apresentando ao Brasil. Então, não basta a gente ficar simplesmente se lamentando, com todo dia batendo recorde. Mas qual é a nossa fala para dar voz... Lembro aquele vozeirão do nosso Major Olimpio, do nosso Maranhão, do nosso Arolde e de todas as vítimas da Covid. O que nós, no Senado Federal, podemos fazer além de ficar aqui lamentando, ouvindo os que os expositores acabaram de falar? É isso que nós temos como postura?
    Eu fui eleito como Senador, mas eu aprendi que uma das funções do Senado da República é fiscalizar o Executivo, é apurar a conduta do Executivo, dos Ministros de Estado, e nós não estamos aqui cumprindo esse papel. Eu acho que cabe a nós Senadores fazer mea-culpa para, efetivamente, dar uma resposta à população brasileira e para dar efetividade a esse bem jurídico que está sendo diuturnamente violado por um comportamento, tanto por ação quanto por omissão, do Chefe do Executivo ou dos Ministros da Saúde que por ali passaram durante essa pandemia.
    Então, aqui, eu preparei algumas perguntas para que fossem respondidas.
    Uma delas diz que o Ministério da Saúde identificou que seis Estados estão em situação preocupante no abastecimento de oxigênio: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte. Como as empresas de fornecimento de oxigênio estão se mobilizando neste período de alta demanda? Houve aumento de preços? O Governo Federal foi omisso de alguma forma em relação às demandas emergenciais do setor?
    Outra pergunta que eu queria fazer é relativa ao IFA. Uma série de problemas no envio do IFA da CoronaVac para o Butantan causou atrasos na produção e na distribuição dessa vacina, que é hoje o principal imunizante disponível no País. Com a liberação da utilização de todas as doses, sem necessidade de reserva da segunda dose pela Secretaria de Saúde, é ainda mais importante que seja mantida a regularidade na produção e na entrega da CoronaVac para o Ministério da Saúde. Então, eu queria saber: qual o calendário de recebimento do IFA vindo da China para a produção da CoronaVac? Há algum sinal de atrasos ou problemas com o envio desse material? A partir de quando o Brasil terá capacidade autônoma para a produção desse insumo?
    Então, eu queria, para não tomar tempo, sendo rigoroso no tempo concedido pela Presidência, mais uma vez, fazer um apelo à Presidência. Eu sei que pode haver outras motivações, eu sei da serenidade de V. Exa., por quem tenho muita admiração, Senador Rodrigo Pacheco, mas eu acho imperiosa a instauração dessa CPI da Covid. Nós estamos aí ultrapassando 3 mil mortos por dia; nós estamos aí com 300 mil brasileiros mortos. Aqui no Espírito Santo hoje bateu-se um recorde. Aqui o Governador já falou que os hospitais particulares estão no limite, os públicos também. Nós vamos esperar acontecer o quê? Uma carnificina ainda maior? O que que nós, Senadores... Nós temos uma responsabilidade. Eu não quero que a minha digital fique nessa carnificina. Eu não quero, enquanto Senador, ficar omisso diante de tanto vilipêndio que vem acontecendo à Constituição Federal e à própria Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República.
    A CPI tem o objetivo de lançar luz em cima de um fato, oportunizando o contraditório e a ampla defesa (Falha no áudio.)
    ... objetivas e subjetivas e, ao final, arquivar ou remeter ao titular da ação penal pública, que, ao teor do que determina o art. 129 da Constituição Federal, é o Ministério Público. Então, eu faço um apelo tanto à Presidência quanto aos Senadores: que tenhamos uma postura mais corajosa, mais pró-eficiente. E vamos parar de nos lamentar, mas sim ter o poder de ficar indignados, claro que rezando, orando, protegendo as vidas, mas buscando uma solução, porque a população precisa é de vacina, auxílio emergencial, e nós temos aqui que dar uma resposta imediata à população brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe...