Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Elogio à aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4727, de 2020, que "Altera o art. 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado", e ao trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, com ênfase à OAB de Minas Gerais e ao seu Presidente, Dr. Sérgio Leonardo.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
    A Presidência, então, defere o pedido de V. Exa., retira de pauta o item 2, o Projeto de Lei 3.846, de 2021, de autoria do Deputado André Fufuca, relatado pelo Senador Nelsinho Trad, com o compromisso de reinclusão na pauta da próxima semana do Senado Federal.
    A matéria continua em discussão. (Pausa.)
    Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
    Passamos à apreciação da matéria.
    Não foram apresentados destaques.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto e às Emendas de nºs 2 e 4.
    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 4.
    Meus cumprimentos à Senadora Soraya Thronicke pelo trabalho e gostaria também, Senadora Soraya, de enaltecer o trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil nas suas mais diversas instâncias. Desde quando apresentei esse projeto, sob a condução do Presidente Felipe Santa Cruz e, também agora, na sequência da sucessão do Presidente Felipe Santa Cruz, sob a condução do Presidente Beto Simonetti, o novo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado do Amazonas, do Senador Eduardo Braga, que me visitou pedindo a pauta desse projeto de minha autoria e relatado por V. Exa. Então, uma primeira iniciativa dessa nova gestão da OAB federal, sob a condução do Presidente Beto Simonetti.
    E gostaria de fazer também um registro em relação à Ordem no meu estado. O atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, o Dr. Sérgio Leonardo, um advogado criminalista, meu colega de profissão, sempre reivindicou muito essa matéria; e, igualmente, o nosso atual Diretor Jurídico do Senado Federal, o Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves, que está aqui ao meu lado, que foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais por dois mandatos, Vice-Presidente da OAB federal, também em um mandato, e conselheiro federal, como eu fui também, e que defendeu sempre muito esse projeto. Então, uma comunhão de esforços das mais diferentes linhas de frente da OAB.
    No final das contas, ganham os advogados brasileiros, porque é a única hipótese no ordenamento jurídico em que o advogado pode ser punido sumariamente pelo juiz, sem o devido processo legal, sem o contraditório, sem a ampla defesa, o que era, de fato, algo incabível, o que nós buscamos, então, corrigir, no Senado Federal, com essa aprovação de hoje.
    Será encaminhado imediatamente à Câmara dos Deputados e contamos com a colaboração do Presidente Arthur Lira para a aprovação também naquela Casa.
    Viva a advocacia brasileira!
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Presidente, pela ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Eduardo Braga.