Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ser defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação anterior à sua investidura como Chefe do Executivo. Crítica à atuação da AGU relacionada ao aplicativo de mensagens Telegram.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, Presidente, amigo Rodrigo Pacheco, senhoras e senhores, hoje o meu assunto é a ausência de limites entre o público e o privado, uma das características do patrimonialismo, que, segundo muitos estudiosos, talvez seja o maior empecilho ao desenvolvimento político, social e econômico do país.
    Esse é um ponto perceptível quando observamos certas ações do atual chefe do Executivo brasileiro, que não se preocupa em disfarçar o quanto coloca o aparelho do Estado a seu serviço pessoal, dos amigos e dos aliados políticos – dane-se qualquer princípio republicano!
    O último exemplo se deu na semana passada, quando a Advocacia-Geral da União decidiu representar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, na ação de improbidade administrativa que ela responde juntamente com o Presidente Jair Bolsonaro. A suspeita é de que a referida senhora teria sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na época em que era ele Deputado Federal.
    Pela ação movida pelo Ministério Público Federal, Wal do Açaí se dedicava a cuidar de um imóvel de Jair Messias em Angra dos Reis, litoral do Estado do Rio, sendo remunerada como assessora do então Parlamentar sem dar expediente aqui em Brasília – um descalabro! Como se justifica a AGU defender o Presidente numa ação que envolve fatos anteriores à sua investidura no cargo? Pergunto, ponto de interrogação. Mais grave ainda do que a AGU se transformar numa espécie de AGJ, Advocacia-Geral do Jair, é a instituição assumir a defesa de um personagem sem relação com o poder público, pátria amada! Puro surrealismo, igual ao que vimos há dois meses! Em março, o Supremo Tribunal Federal, através de um de seus Ministros, determinou o bloqueio do Telegram em território brasileiro. A decisão foi criticada pelo Presidente da República e logo a Advocacia-Geral da União entrou em campo para tentar cassar a suspensão. Inimaginável, uma vez que o aplicativo não poderia recorrer por não ter até então representante legal no Brasil. Que papel ridículo cumpriu a AGU ao defender indiretamente uma empresa de origem estrangeira que reiteradamente vinha ignorando determinações da Justiça brasileira, concluindo, posicionamento esse que ficou mais constrangedor quando o Telegram acabou liberado pelo STF, depois de assumir seus equívocos e se comprometer com o atendimento...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... das demandas relacionadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF.
    Fecho rapidamente. Para encerrar, só me resta sugerir ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, que escancare de vez o seu caráter absolutista, ocupando a cadeia nacional de rádio e TV e repetindo com ênfase a célebre frase atribuída ao rei francês Luís XIV: "O Estado sou eu", repito, "O Estado sou eu".
    Agradecidíssimo.