Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1040, de 2021, modernização do ambiente de negócios no país, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiro cumprimento V. Exa. Hoje é o nosso retorno do recesso, recesso que é constitucional.
    E cumprimento o Senador Irajá, porque esta matéria é uma matéria que visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil, num momento, Senador Fernando Bezerra, em que o Brasil tem ainda um grande desafio na área econômica: geração de emprego e renda. Quase 15 milhões de brasileiros estão desempregados, quase 20 milhões de brasileiros com subemprego. Portanto, melhorar o ambiente de negócios é algo absolutamente necessário, imprescindível e importante.
    É claro que a facilitação de abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, profissão de tradutor e intérprete público, obtenção de eletricidade e prescrição intercorrente da Lei 10.406, do Código Civil, são matérias importantíssimas.
    Mas, Sr. Presidente, eu tenho que agradecer ao Relator Irajá, porque atendeu quatro emendas defendidas... A bem da verdade, cinco emendas defendidas por nós do MDB, duas delas que tratam matéria das categorias de engenharia, arquitetura e outras que estavam sendo penalizadas pela lei de conversão que veio da Câmara.
    Apresentamos uma emenda supressiva sobre o inciso XII do art. 57, que acaba, portanto, com essa injustiça que vinha da Câmara, que suspendia, anulava o piso da categoria, de uma lei oriunda de 1966, portanto, uma conquista dessa categoria desde 1966. E V. Exa. acatou essa emenda.
    V. Exa. também acatou a Emenda 280, que resolve a questão da responsabilidade técnica de engenharia elétrica. Imaginem tirar a responsabilidade técnica de engenharia elétrica num país de 210 milhões de brasileiros, com a dimensão nacional que o País tem, obviamente trazendo insegurança e trazendo, muito provavelmente, vítimas fatais por geração de incêndios.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas V. Exa. também acatou, de autoria do Senador Acir, a Emenda 299 e, do Senador Giordano, a Emenda 305, que assegura direitos ao consumidor, mas dá tranquilidade para os investidores.
    Portanto, queremos cumprimentar V. Exa. por essas emendas e também pelo destaque da emenda, o destaque nosso, o requerimento de destaque de votação em separado nosso, o 1.816, que trata do art. 63. O destaque pretende suprimir o inciso XXX do art. 63 do substitutivo apresentado pelo Relator, com o intuito de revogar alguns dispositivos. Esta é uma matéria que tratava...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... as questões de transações financeiras e tributárias e V. Exa., de forma absolutamente correta, o fez.
    Portanto, Sr. Presidente, dois dos nossos destaques estão prejudicados, o Destaque 1.782 e o 1.816, e quero aproveitar esta oportunidade em que faço esta discussão para já antecipar a V. Exa. que estamos retirando o Destaque 1.871, do MDB, e, assim, o MDB não terá nenhum destaque de votação em separado nesta matéria.
    Cumprimentando, mais uma vez, o Relator, Senador Irajá, e cumprimentando V. Exa. pelo retorno dos trabalhos.