Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): WANDERSON DE OLIVEIRA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. WANDERSON DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador!
    Eu quero, em primeiro lugar, começar manifestando o meu apoio à retomada do ensino presencial, assim como disse o Dr. Márcio Bittencourt.
    Agradeço ao Senado Federal pelo convite e pela importância do tema para a sociedade brasileira.
    Cumprimento o senhor, Senador Jean Prates, e, na sua pessoa, todos os Senadores e Senadoras. Quero agradecer também à Deputada Federal Paula Belmonte e, na pessoa dela, cumprimento todos os Deputados e Deputadas, bem como cumprimento os demais membros da Mesa.
    Na pessoa do Secretário Rodrigo Otávio, mando um abraço especial para os meus amigos do Ministério da Saúde, casa a que servi durante 19 anos de minha vida profissional – e hoje me formei como epidemiologista –, ocupando a honrosa função de Secretário Nacional de Vigilância em Saúde na gestão dos Ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
    Eu sou especialista em saúde pública, em emergências de saúde pública, com mestrado e doutorado nesse tema, mas foi com a experiência, e o objetivo de estar aqui debatendo esse tema é por ser pai da Liz. A minha filha ao nascer foi vítima de erro médico, que resultou em paralisia cerebral.
    Por uma ironia do destino, eu estava à frente, em 2015, na resposta à pandemia que diziam que é congênita, e pude aprender, com amigos pediatras e neurologistas, o quanto é importante a estimulação precoce e o contato com outras crianças, principalmente na fase inicial do desenvolvimento psicomotor. Com a Liz, não somente aprendi na prática, como também pude constatar o quão importante é dar oportunidade às crianças e que o ensino virtual não é uma opção para elas, que têm condições especiais como a minha filha. Além disso, escola não é somente ambiente de ensino, é rede de proteção social, e isso vale não só para quem é social e economicamente vulnerável, mas também para quem tem vulnerabilidades outras, independentemente da sua condição social. Desde julho do ano passado, eu venho estudando e debatendo a questão das atividades presenciais de ensino e trabalho durante as pandemias. Atualmente, eu estou coordenando a Comissão Médica da Educação do Estado de São Paulo. Estamos trabalhando, apoiando a Secretaria de Educação de São Paulo no retorno seguro e condizente com as condições de segurança.
    Ao ler o Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, vejo que o texto corrobora com as manifestações do que é básico em um país que quer sair da pandemia. O reconhecimento da educação básica e da educação superior em formato presencial como serviço de atividades essenciais corrige um erro crasso e coloca a educação como uma atividade de fato e de direito. Lembrando que no próprio texto estão ressalvadas as possibilidades de outras formas de acompanhamento educacional para educandos com responsáveis, assim como optarem, e a liberação, principalmente, de profissionais, estudantes e trabalhadores que integrem grupos de risco. Não é para estes que estamos falando de uma escola aberta.
    Até ontem, 13 de maio, foi registrado no Brasil o total de 15,4 milhões de casos e mais de 400 mil óbitos. No entanto, há casos registrados, nos últimos 30 dias, em apenas 2.402 Municípios dos 5.570 Municípios, ou seja, em 57% dos Municípios do Brasil não há sequer um registro de Covid nos últimos 30 dias, segundo o Ministério da Saúde. Portanto, não há motivo racional que me faça aceitar escolas fechadas nesses locais. E a gente pode debater os demais locais, mas vamos nos concentrar nesses, que não têm nenhum caso há mais de 30 dias. Está condizente com todos os protocolos, inclusive os da Fiocruz. E, em muitos desses lugares, as escolas estão fechadas. Eu tenho certeza de que o texto, prevendo... Assim como eu, vários especialistas da Sociedade Brasileira de Pediatria vêm defendendo que ambientes pedagógicos devem ser definidos como serviços essenciais. Nesse sentido, esse projeto de lei, sobretudo, promove uma inclusão educacional e diminui a desigualdade do acesso ocasionada pela exclusão digital.
    No texto está previsto que tem que ter condições sanitárias avaliadas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicitados em ato do Executivo. Isso é fundamental. Deve ser realizado com base em pactuação, em regime de colaboração e sob orientação das autoridades sanitárias – perfeito! O retorno deve ser uma articulação entre educação, saúde e assistência social – excelente! É preciso desenvolver protocolos de retorno – sempre falamos disso. São diretrizes, critérios epidemiológicos, prioridades na vacinação, mas não uma condição sine qua non para o retorno escolar.
    Não há vacinas. E, se formos esperar vacinação, diferentemente do que imaginamos, a vacina neste ano não é para este ano, é para o ano que vem, não é para 2021, por mais que o Ministério da Saúde possa fazer esforço para isso. Prevenção de transmissão entre estudantes, familiares e profissionais. O envolvimento da criança ajuda na proteção e na incorporação das medidas não farmacológicas como parte do seu hábito, do seu cotidiano. As famílias e profissionais estão previstas na decisão. Devem prever parâmetros de infraestrutura, equipamentos higiênicos. Não estamos falando daquela escola que não tenha condições para que ela seja aberta, mas estamos falando de essa escola ser observada e ser motivada pela sociedade para ser aberta com condições e capacidade.
    Prevê estratégias de distanciamento físico, alternância de horário e estabelecimento de ensino híbrido. Isso é o que estão prevendo todos os protocolos internacionais, e eu venho acompanhando isso de perto.
    Os profissionais e estudantes do grupo de risco não devem ser incluídos no trabalho presencial. Obviamente, aí nós temos um cuidado especial.
    Deve ser considerada a especificidade de cada escola. Como eu citei, 57% dos Municípios do Brasil não têm um caso de Covid sequer.
    É opcional para pais e alunos de crianças de 4 a 17 anos. Isso está o projeto de lei.
    É temporário, está durante a vigência da pandemia. E não dispensa o aluno, caso a família opte por ele não participar da atividade presencial, que é um direito, de participar das atividades virtuais.
    Então, eu solicito a todos que leiam o texto, que façam contribuições, porque eu creio que esse texto está condizente com o que há de mais atual nas estratégias nacionais, com experiências muito bem exitosas em Manaus, no Ceará, em Pernambuco, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo... Eu tenho acompanhado de perto essas experiências e tenho a certeza de que nós todos desejamos uma escola aberta, segura, mas que a essencialidade da escola não esteja só no discurso, mas esteja também no papel e no direito que uma criança tem de receber apoio e estrutura. É uma hipocrisia acharmos que estamos tendo ensino virtual com igualdade e equidade em todo o Território nacional.
    Então, não dá para esperar, porque a escola que entrou na pandemia não vai sair da pandemia se nós não fizermos nada. Agora, se nós quisermos uma escola totalmente irreal, que não é aquela que a gente tinha sequer antes da pandemia, nós não vamos resolver o problema do ensino. Nós temos que resolver o problema de segurança de saúde. Nós não vamos colocar aqui naquela técnica de "já que estou falando disso, vou colocar aqui todas as minhas necessidades". Isso aí é um debate mais longo, mais complexo e que deve, a partir deste debate aqui colocado no Congresso Nacional, ser um objeto constante de atenção, cuidado e preocupação de toda a sociedade brasileira. Não dá para a gente achar que isso é apenas uma discussão de segurança.
    Não há, como premissa básica, não há nenhuma medida de controle que vá eliminar o risco de doença infecciosa. Historicamente, as escolas já fechavam por surto de piolho, problemas com meningite e transmissão respiratória. Isso é parte. A escola é de notificação compulsória, ela faz parte da Rede de Vigilância desde 1975. Eu espero que a pandemia deixe um legado para a sociedade brasileira de inclusão da escola como parte da vigilância em saúde no Território nacional.
    Muito obrigado, Senadores, pela oportunidade de exposição da minha posição.
    Muito obrigado.