Discurso no Senado Federal — 2020-02-10
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Avaliação da importância do Fundeb e do desenvolvimento da qualidade da educação nos Municípios brasileiros, com treinamento adequado aos professores.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores, servidores do Senado, todos os oradores aqui, até agora, desde o Senador Kajuru, que foi o primeiro – eles tiveram outros objetivos nos seus pronunciamentos –, relacionaram a educação como um fator essencial para o desenvolvimento do País. Falaram de reformas, fizeram as suas abordagens de acordo com as linhas dos seus partidos, das suas teses, mas, no grosso, falaram que a educação é um fator essencial para o desenvolvimento do nosso País. Não precisa ir longe. Você não encontra nenhum país do mundo que esteja bem economicamente e que não investiu pesado na educação. Não existe! Então, até acho que o Ministério da Economia aqui no Brasil devia colocar o tema educação como essencial dentro das reformas necessárias e trabalhar o que for necessário. Nós temos que começar, imediatamente, a pensar em qualidade de educação, ter prazos definidos e não prazos – o Senador Izalci bem sabe disso – como o do Plano Nacional de Educação, que tem prazos para 2024, que termina aí. Nós estamos em 2020. Faltam quatro anos. Era um plano de dez anos, e pouca coisa avançou, pouca coisa avançou. Então, não adianta ficar fazendo projetos, projetos que não avançam. A gente tem que medir prazo. Olha, temos que fazer isso... E hoje está fácil, porque o Ministro da Economia sentando, o Ministro da Educação sentando, o Presidente da República participando dos encontros dos consórcios de Governadores... Hoje todas as regiões têm consórcios. E eles têm reuniões a cada três meses. É só comparecer. Encontra todos os Governadores em seus ambientes – os Governadores do Norte, do Nordeste, do Sudeste brasileiro, do Centro-Oeste –, debate esse tema educação como fator de desenvolvimento. E há também a Confederação Nacional de Municípios, que tem suas grandes frentes, os grandes movimentos nacionais, que realmente estão aqui em Brasília a cada ano. Normalmente, nem todos os ministros comparecem, mas devem comparecer a esses encontros de Prefeitos, ainda mais neste ano, se houver, por ser um ano político, um ano especial. Talvez nem haja essas grandes jornadas dos prefeitos – devido ao ano eleitoral, é possível que não exista –, mas o Governo Federal tem que estar ao lado dos Prefeitos. O meu discurso vem nessa direção.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – Permite-me um aparte, Senador?
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É como se fosse...
    Pois não, Senador. Por favor.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Antes que V. Exa. avance no seu discurso, eu gostaria de aparteá-lo, cumprimentando-o por eleger a educação como sua prioridade máxima nesta Casa e nas suas atividades no setor público.
    Já que se referiu ao Plano Nacional de Educação, gostaria de dar um depoimento, porque...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não. Fique à vontade.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – ... tive a primazia de ser o Relator final do Plano Nacional de Educação, que chegou a este Plenário. Nós apresentamos 101 emendas ao projeto original. Cerca de 50 delas foram aprovadas, mas as mais importantes não o foram: exatamente aquelas que pretendiam instituir a responsabilidade educacional...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Isso.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – ... que impunha normas rigorosas, exigindo o cumprimento das metas estabelecidas. Por isso, V. Exa. tem razão. Ficou escrito. Está no papel, mas não houve o avanço que se buscava. Tem sido assim. É preciso mudar isso. Não basta escrever. À época, nós dizíamos: "Não pode ser um plano de intenções, não pode ser uma carta de intenções, não pode ser uma espécie de boletim de campanha eleitoral, panfleto de campanha eleitoral. Tem que ser o estabelecimento de normas que serão cumpridas rigorosamente". Enquanto isso não ocorre, nós vamos continuar patinando. V. Exa. terá que fazer muitos discursos, centenas de discursos, apelando, e nós não sairemos do lugar. Infelizmente, estamos retrocedendo em matéria de qualidade de educação no País, e é preciso acender o sinal de alerta.
    V. Exa. tem sido fundamental nisso. Por isso, os meus cumprimentos.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
    Senador Rogério, com todo o prazer.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Eu também queria corroborar aqui com o Senador Alvaro Dias.
    V. Exa. sempre traz o tema da educação. Nós tivemos um período em que muitas coisas foram feitas. Por exemplo: nós criamos o Caminho da Escola; nós criamos o Fundeb; nós criamos várias iniciativas que chegaram a melhorar o Ideb, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Tivemos um avanço significativo não na proporção que nós precisamos ter, mas no tempo, o que foi muito importante. Tivemos uma redução do analfabetismo de uma parte. Conseguimos levar escola para muito mais crianças do que conseguíamos levar, mas é preciso... A gente tem que parar de achar que as soluções são mágicas; elas são históricas e precisam de uma continuidade.
    Nós aprovamos que 75% do Fundo Social do Pré-sal seriam para a educação. Precisamos de recursos para a educação. Precisamos repensar a escola do ponto de vista da sua diversidade. Mas a gente teve, nos últimos anos, nos últimos cinco anos, alguns retrocessos importantes na área de educação. A Emenda Constitucional 95 já deixou de fora quase R$7 bilhões que deveriam ser aplicados na educação. E agora a extinção do Fundo Social vai significar menos recursos para a educação.
    Eu fico pensando que o mais importante nessa área é a gente seguir um caminho permanente de investimento e de luta para garantir, aos poucos... Veja, em um país que não tinha como objetivo a educação universalizada, se universalizar, cai a qualidade num primeiro momento, mas, aos poucos, você vai incrementando. Para isso vai precisando de recursos, vai precisando cada vez mais. A gente não tinha professores qualificados. Na zona rural, era uma pessoa letrada, não formada. Depois você tem que formar todos os professores. Todos esses...
    Isso não foi um Governo; foi um esforço que veio do Governo Fernando Henrique, um esforço enorme do Governo do Presidente Lula, da Presidente Dilma. Aí há uns três governos que investiram de forma permanente nessa área e acho que a gente precisa retomar.
    V. Exa. traz o debate para que todos nós nos estimulemos e corramos atrás de soluções que possam dar essa continuidade, independentemente de governo. Isso tem que ser um compromisso acima de qualquer governo e deixar de ser uma questão ideológica. Como é que a gente proíbe Macunaíma numa escola? Machado de Assis? Como é que a gente proíbe o que há de melhor da nossa literatura? É impedir que a gente tenha acesso à nossa própria cultura, à nossa própria construção cultural, é negar a nós mesmos.
    Então, queria parabenizar V. Exa. por sempre tocar nesse tema.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador. Muito agradecido.
    Muito bem, este é um ano eleitoral muito importante, porque nós vamos eleger ou reeleger Prefeitos para mais quatro anos e também milhares de Vereadores. Cada Município tem suas prioridades. Logicamente os candidatos irão focar nessas prioridades. Em uns são estradas, em outros são pontes, em outros são drenagens urbanas, em outros são asfaltamentos, em outros é a melhoria da saúde. Cada Município tem sua realidade, há a questão econômica dos Municípios. Mas eu gostaria que todos os candidatos, de todos os partidos, candidatos a Vereadores, falassem a palavra educação, todos eles. Qualquer que seja o canto do Brasil onde estiver, gostaria que falasse a palavra educação. O asfalto é bom na rua da gente, mas depois vem o buraco, depois vem isso e vem aquilo. E você investir na criança, pegar uma criança pobre e dar a ela a oportunidade de ter acesso a uma universidade, a uma boa profissão, vê-la crescer, ser um empresário do futuro, ser um empresário agrícola, ser um empresário de qualquer atividade ou mesmo um trabalhador qualificado, isso é muito importante e depende muito da ação política local do Prefeito, do Vereador nesses investimentos que a gente acha pequenos, mas que são fundamentais.
    Então, é necessário que cada Prefeito passe a ter uma responsabilidade de que ele também é um Presidente da República no seu pedaço de Brasil. Ele está lá na sua cidade, no seu Município pequenininho, rico ou pobre, interiorano, distante ou próximo, mas ele é o Presidente da República no seu pedaço. Então, ele tem que ajudar a salvar o nosso País.
    Eu tenho alguns conselhos a dar aos candidatos este ano, um deles é a alfabetização. É importante. Eu sei que, às vezes, o pessoal fala: "A educação não dá voz. Vou falar em educação e vou perder a eleição". Mas podem falar em outros assuntos também e coloquem a educação em primeiro lugar. Falar em alfabetização no tempo certo, em o menino saber ler, escrever e interpretar com oito anos de idade, em já escrever o nome dele corretamente com seis, até com cinco anos, isso é plenamente possível.
    Nós temos aí muita experiência de muitos Municípios que estão fazendo o dever de casa muito bem feito, com os seus recursos próprios, com os seus técnicos locais, com os seus recursos humanos locais. Eles estão tocando. Um exemplo – e não vou citar Estados nem Municípios aqui para não cometer injustiças –, em que a coisa está indo muito bem, é o dos muitos Municípios brasileiros, e dos pequenos Municípios, pobres Municípios, que estão fazendo o dever certinho.
    Uma recomendação minha é que, nessas licitações feitas pelo Estado, pelo Governo Federal ou pelo Município, alguns têm que pegar uma parte do dinheiro municipal e passar direto para a escola. Vamos supor que são R$5 por aluno, R$10 por aluno, R$15, R$20 por aluno, para pequenas ações, consertos, compra de material, papéis, desentupir a fossa, uma goteira. Ele vai estar com o dinheiro ali na hora. Esse dinheiro na hora resolve muita coisa.
    Eu tenho visto prefeituras que têm esse repasse e eles fazem uma ginástica: chamam os pais, e os pais fazem mutirões com o pequeno dinheiro, como a compra de material, e fazem o pouco virar muito. Isso envolve também o senso de comunidade, de pertencimento dos país com as escolas. Isso é fundamental.
    Nós temos experiência. Lá no meu Município, onde fui Prefeito, depois no Governo do Estado, eu criei o chamado Proaf. Ele foi criado pelo Governador Bianco e eu dei forma e conteúdo para ele. Mas, no Município onde fui Prefeito, eu criei também essa forma que nós chamamos de Proaf, que é um programa de apoio e incentivo educacional. Nós passamos para as escolas e hoje eles são geridos pelo conselho escolar.
    Há também uma modalidade de repassar dinheiro para as escolas, das próprias prefeituras, os Estados, em que eles passam recursos que a gente chama de adicional. É um recurso abaixo da Lei de Licitações, em que se tem a dispensa de licitação. São R$100 mil, R$90 mil, R$80 mil, R$60 mil reais. Com esse dinheiro, faz-se a ampliação de uma sala de aula, faz-se uma pintura geral na escola, e numa rapidez incrível. Se for passar por um processo licitatório, é demorado, há as impugnações. E lá nós aprendemos que a licitação é feita na própria escola. A própria escola põe na mesa e faz a licitação, inclusive da merenda escolar.
    Nós focamos, nessa minha trajetória de Prefeito e Governador, na desburocratização e na compra da merenda do produtor rural, da agricultura familiar. Então, nós não deixávamos lá, de jeito nenhum, na mesa... A licitação é feita na escola. Se vai comprar o tomate, compre do produtor rural. Se vai comprar arroz ou feijão, compre dele também. Se vai comprar leite, ele entrega o leite pasteurizado. Se vai comprar carne, ele fornece a carne. Então, a escola compra diretamente do produtor rural, mas não deixando na mesma mesa de licitação o grande e o pequeno, o dono de um supermercado grande concorrendo com o produtor que tem uma horta na sua chácara. De jeito nenhum! É chacareiro com chacareiro, é empresário do ramo atacadista com empresário atacadista, ou seja, é de igual para igual. Nada dessa deslealdade. E, assim, a gente consegue fazer.
    Outro fator muito importante nas escolas é o treinamento dos professores. A gente fica naquilo: "Vamos contratar uma consultoria não sei de onde". Ocorre que o Prefeito não tem esse dinheiro para trazer uma consultoria de renome, que realmente tenha um gabarito muito grande. Então, vamos capacitar os professores formadores. Há sempre professores mais capacitados, mais experientes que, com um pequeno treinamento, podem repassar o ensinamento e o conhecimento no chão da escola, sentados numa roda, explicando. Eles podem entrar na sala de aula para assistir à aula de um professor iniciante.
    É terrível o que se faz com um professor iniciante no Brasil. Faz-se o concurso e pega-se o professor que acabou de sair de um curso de Pedagogia, que deu, quando muito, 30 dias de aula prática, e o joga numa sala de aula complexa de uma periferia, de qualquer lugar, uma sala onde há meninos de todo jeito. Esse professor vai ficar pirado, ele não vai aguentar o bombardeio.
    Então, o que a gente deve fazer? Nesse caso, nós vamos pegar um professor experiente para treinar o professor iniciante. Ora, a Polícia Militar o que faz? Quando promove um curso para sargento, o candidato presta o concurso e, se aprovado, vai para academia. O cara fica lá por dez meses se preparando para ser sargento. No Ministério Público, quando faz o concurso, o advogado que é aprovado vai fazer uma adaptação na academia. O delegado de polícia vai para a academia de polícia em treinamento por dez meses, um ano, aprendendo as rotinas triviais de um processo, de um inquérito. Assim, da mesma forma, o agente penitenciário, que faz uma academia. Mas o professor não faz academia. O professor faz o concurso e é jogado na sala de aula. Isso é terrível para ele! Ele fica muito abalado psicologicamente para segurar uma sala de meninos como é hoje. Então, a gente tem realmente de modificar isso.
    E ainda: as escolas melhores, as escolas com Ideb maior, de melhor desempenho, devem adotar as escolas menores; devemos colocar os diretores das escolas melhores, as mais bem avaliadas para conversarem com os das escolas mal avaliadas. Reúnam-nos, coloquem-nos para trocar ideias, para se visitarem uns aos outros, bater papo. Essa troca de experiências é altamente importante.
    Mais uma coisa, para encerrar o meu discurso, Sr. Presidente, é dizer que eu, um dia, quando estava aqui em Brasília lendo o Correio Braziliense, vi uma figura interessante, criada aqui em Brasília – eu acho que a ideia nasceu aqui –, chamada "voluntário solidário". O voluntariado solidário é uma forma de contratação de pessoal pelas escolas, mediante editais, pessoas que vão trabalhar apenas por hora, ganhando por hora. Achei a ideia interessante, levei-a para o Estado de Rondônia, colocamos em prática lá, onde há várias prefeituras que já a adotam. É um sucesso para merendeiras, zeladoria, para pátio e até mesmo nas aulas complementares de música. Em todas essas atividades, nós podemos colocar o voluntário solidário como um elemento importante.
    Assim, Sr. Presidente, virão outros conselhos práticos e simples, realizáveis nos Municípios. Só fazendo assim, aproveitando o que já foi feito, é que poderemos, no médio e longo prazo, efetivamente, melhorar a qualidade da educação no Brasil.
    Este ano haverá as reformas, muitas reformas em andamento do Congresso são necessárias. Há muitas leis e andamentos que são importantes para a educação, há muitas PECs (Propostas de Emendas à Constituição), a lei do Fundeb, tudo isso é importante, mas nós devemos, assim, focar na educação para que todas essas coisas aconteçam em cooperação com os Estados, a União e os Municípios.
    Era só isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.