Discurso no Senado Federal — 2021-04-08
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Manifestação contrária ao Decreto nº 10630, de 2021, que flexibiliza o uso e a aquisição de armas no Brasil, publicado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Defesa do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 55, de 2021, que susta os efeitos jurídicos do referido decreto.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente, apesar da espera de quase duas horas para poder falar na sessão de hoje, primeiro eu quero concordar com a Senadora Nilda Gondim, minha amiga, que fala do coração e diz, com todo o sentimento, o que representam esses decretos do Presidente da República que armam a população e que preparam a população para uma guerra que ele cria na cabeça dele e que ele imagina que vá ocorrer.
    Aqui em Sergipe, nós tivemos o episódio de uma Deputada Federal, Deputada do partido defensor do Bolsonaro, que propôs que as pessoas pegassem em armas para defender a manutenção dos seus estabelecimentos abertos, para defender a sua liberdade de ir e vir. Portanto, nós estamos falando de uma ameaça à democracia e de mais uma ameaça à vida.
    Então, Presidente, com todo o respeito a V. Exa. e ao meu amigo Marcos do Val, nós não podemos protelar essa questão, independentemente de a Câmara definir ou não definir. Nós temos que ter uma posição. E acho que seria uma posição covarde do Senado da República não se manifestar sobre essa questão, em tempo hábil, porque nós estamos falando da defesa da democracia.
    São 4.249 mortos, que representam aquilo que a gente negligenciou desde o começo dos nossos mandatos: o negacionismo, a negação da ciência, da informação. E é nisto que agora o Senado se vê: num emaranhado para tentar encontrar uma solução para ter vacina para o Governo. Ao longo de 2020, não tomou nenhuma iniciativa para termos vacinas neste momento. E agora a gente fala em quebra de patente, a gente fala em colocar empresas que produziam vacina para animal, o que não tem nenhum problema, mas a gente está atrás de solução para a inoperância e para o negacionismo de um desgoverno.
    Enquanto o mundo – eu quero mais um minutinho, Presidente –, enquanto o Japão e a Inglaterra se desarmaram para poderem diminuir a violência, nós estamos nos armando.
    Pelo FMI, que tem dados objetivos, 15,5% dos homens assassinados não conheciam o seu agressor e 8,9% das mulheres assassinadas não conheciam o seu agressor. No restante, todos conheciam os seus agressores.
    Portanto, armar a população neste momento, além de ser uma temeridade para a sociedade é também uma temeridade à democracia, porque há uma intenção clara deste Governo de gerar desordem, porque, se não há vacina, se não há renda, se não há nada – a Senadora Daniella Ribeiro foi muito precisa –, as pessoas vão buscar solucionar os seus problemas. De arma na mão, há confusão. Se há confusão, aí há o estado de sítio, as condições objetivas para o fechamento de regime, tudo o que a gente quer evitar.
    Portanto, eu me recuso a concordar com a covardia de não decidirmos sobre esse tema, independentemente do que definirá a Câmara dos Deputados, porque esta é uma Casa que não depende da Câmara dos Deputados. Nós podemos ter a nossa posição e sinalizar para o Brasil, para os brasileiros e para o mundo que esta Casa não está submetida aos devaneios e aos desgovernos de um Governo que não sabe controlar a economia, não sabe lidar com a pandemia e não respeita a democracia nem as instituições.
    Por isso, eu quero aqui, com toda a veemência que me cabe neste momento, dizer que nós não podemos nos acovardar e não pautar esse projeto o mais rápido possível.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.