Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Consideração acerca da votação, na Câmara dos Deputados, de proposição sobre alterações da legislação de Imposto de Renda. Defesa da aprovação da reforma tributária.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Ótimo!
    Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Senador Jaques Wagner por tudo que tem feito pelo meio ambiente, mas quero tratar do assunto reforma tributária.
    Está sendo votada na Câmara – estava prevista para hoje, talvez, se não for hoje, será em uma sessão desta semana ou da próxima – uma alteração na legislação do Imposto de Renda.
    Hoje mesmo nós tivemos um manifesto de várias associações: a Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, a Febrafite, a Federação Nacional dos Auditores Fiscais, o Sindifisco, a CNI, enfim, a sociedade civil organizada e – eu diria mais – as entidades públicas se manifestando contra essa mudança nas regras do Imposto de Renda. Já tive o Prefeito da minha cidade reclamando que essas mudanças retiram da cidade de Curitiba mais de R$100 milhões por ano.
    Então, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: nós precisamos de uma reforma tributária. Foi apresentado hoje um requerimento para que se discuta em uma audiência pública ou em uma sessão de debates a reforma tributária.
    Esse Governo e o nosso Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, nunca enviaram um projeto de reforma tributária. Desde a Constituição de 1988 que se tenta uma reforma tributária e não se consegue fazer. É assunto complexo. É muito simples, Sr. Presidente, criar mais um imposto. É isso que o Paulo Guedes está fazendo, mais um imposto, imposto sobre distribuição de dividendos. Ah, é justo ou não é justo? Não me importa se isso é justo ou não é justo. O que me importa é que só fazem criar mais um imposto e o nosso inferno tributário, o nosso manicômio tributário nunca é passado a limpo. Criar imposto é a coisa mais fácil do mundo. Olha, vamos criar também um imposto sobre grandes fortunas, vamos criar mais um imposto sobre transações financeiras, vamos criar mais um imposto sobre criadores de minhocas. Sr. Presidente, é a coisa mais simples criar um imposto. A gente acha um fato gerador, faz uma lei e se cria mais um imposto. É isso que, historicamente, temos feito. Não sou contra a criação de imposto sobre grandes fortunas, não sou contra a criação de imposto sobre distribuição de lucros e dividendos, não sou contra imposto nenhum. É contra esse manicômio tributário que nós vivemos e essa nossa política que só faz aumentar impostos. Eu sou contra o aumento da carga tributária total que os brasileiros pagam. Isso está arruinando o País.
    Este Senado tem a obrigação, quando chegar esse projeto da Câmara, de anexar ao projeto por nós patrocinado, de tal forma que tenhamos a última palavra sobre esse assunto. Nem o setor público, nem o setor privado, ninguém quer esses remendos que o Paulo Guedes está propondo. Ninguém quer isso. Todo mundo quer, sim, uma reforma tributária que pense no todo, que compense o imposto criado para os que podem pagar mais, tirando daqueles que podem pagar menos. É isso, Sr. Presidente. É fundamental nós ficarmos alertas em termos uma visão global sobre impostos e não apresentarmos esses remendos nessa colcha de retalho sem fim que é o sistema tributário brasileiro.
    Muito obrigado.