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Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado
Resumo: Expectativa com a participação de S. Exa., em representação do Senado Federal, na inauguração de hospital no município de Imperatriz (MA). Destaque para a importância da campanha Outubro Rosa, destinada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico do câncer em mulheres.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Weverton, acolha, em nome desta Presidência, em nome do Senador Rodrigo Pacheco, que, inclusive, designou-me para representá-lo, representando esta instituição, em reconhecimento ao seu esforço, não apenas particular, mas, sobremaneira, reconhecido por todos nós, pelo povo maranhense. Nós estaremos ao seu lado, ao lado da bancada maranhense, para esta data muito especial. Absolutamente não há como deixar de reconhecermos a sua luta, que não é de hoje, vem à frente como agente político. Neste mês, afinal de contas... Nós devemos celebrar todos os meses, não só o Outubro Rosa, mas todos os meses diante das nossas preocupações e diante daquilo que encerra esta data, ou seja, para a prevenção, para o acolhimento, para que nós, sempre assim, identifiquemos como uma causa de luta que é de cada um de nós.
    Então, parabéns! Nós sabemos muito bem como V. Exa. trabalhou, destinando aquilo que é justo, legal, a fim de que essa instituição, nova instituição, possa servir a tantos e tantos milhares de maranhenses. Parabéns! Nós estaremos lá representando o Senado Federal por designação oficial de S. Exa. o Presidente Rodrigo Pacheco.
    Senador Jorginho Mello, para que nós encerremos e, logo em seguida, abramos e conheçamos o resultado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação de requerimento de urgência para a Mensagem nº 36, de 2021, que trata da indicação do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estou tornando público um requerimento que acredito é o mais singelo que eu posso oferecer aos nobres pares, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores. É um requerimento sem justificativa expressa. Vou torná-lo público e espero, antes de apresentá-lo; vou torná-lo público e deixar para eventuais assinaturas até o dia 13 de outubro, ou seja, durante uma semana, ele vai ficar ao escrutínio de Senadores e Senadoras para saber se querem assiná-lo ou não.
    Então, eu vou ler.
    Sr. Presidente, requeiro, nos termos dos arts. 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a Mensagem nº 36, de 2021, de 18 de agosto deste ano, que – aspas – "submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a", e art. 101, parágrafo único da Constituição...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... o nome do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mello, ocorrida no dia 12 de julho de 2021". Sala das Sessões, 6 de outubro de 2021.
    Eu não vou apresentar o requerimento, Senador Jorginho Mello. Estou apenas tornando público que vou protocolá-lo, se conseguir as assinaturas necessárias, no dia 13 de julho, depois do feriado. Por quê? Porque no dia 12 de julho estaremos completando quatro meses da vacância de um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, eu deixo, no momento, em versão digital, para colher as assinaturas daqueles que, como eu... Eu quero defender a minha reputação e a do Senado, porque, cá para nós, quando você tem uma postergação imotivada, eu considero que a minha reputação é afetada. Então, é em legítima defesa minha e creio que do Senado, que eu me proponho a apresentar, obtidas as assinaturas, no dia 13 de julho, este requerimento.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Boa noite, Sr. Presidente! Cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores.
    Nós vamos liberar a Bancada Feminina, mas, particularmente, eu voto com a Relatora. Voto "sim", mas liberamos a Bancada Feminina.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para orientar a bancada.) – O Governo libera a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Republicanos vota "sim", acompanhando o relatório da nossa querida Senadora Rose de Freitas.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, quero parabenizar a Senadora Rose de Freitas, do meu Estado, Espírito Santo. É tão falado que a sabedoria está na repetição, e a gente sempre tem que estar repetindo isto: V. Exa., Senadora Rose, dignifica muito a honrada classe das políticas.
    Quero parabenizar também meu colega Deputado Da Vitoria, que é do Estado do Espírito Santo e que foi o Relator na Câmara dos Deputados, pelo brilhantismo, pela sensibilidade, e, claro, dizer que a Rede orienta o voto "sim", parabenizando, mais uma vez, a Relatora, Senadora Rose de Freitas, e o Relator, Deputado Federal Da Vitoria, do Estado do Espírito Santo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PROS. Eu quero parabenizar a minha colega, a Senadora Rose de Freitas, e o PROS orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para orientar a bancada.) – Parabenizo a Relatora, querida Senadora Rose de Freitas. O PDT encaminha "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Meus colegas, o PL libera a bancada, mas eu quero declarar que eu voto com a Relatora.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, votamos "sim", pelo tratamento isonômico, em todos os setores, na relação renúncia fiscal, e também pela nossa Federação, que tenha oportunidade igual para todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB vai liberar a bancada, Presidente, tendo em vista já a posição manifestada pelo Senador José Aníbal e pela Senadora Mara.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – A bancada... Pelo Progressistas, orientamos "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Agradeço a V. Exa. e, na ausência do nosso Líder Senador Nelsinho Trad, o PSD vai encaminhar o voto "sim" para a matéria de grande relevância para todos os Estados em desenvolvimento do Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Sim, Sr. Presidente. Eu vou liberar a bancada, mas, particularmente, acho que, no verdadeiro samba do crioulo doido que é o nosso sistema tributário, principalmente em razão da nova reforma do imposto de renda que tenta o Governo Federal, isso que os Estados fazem – de conceder incentivos – é muito pouca confusão até. Eu, particularmente, já votei "sim" e cumprimento a Senadora Rose de Freitas.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, apenas para apoiar o relatório da eminente Senadora Rose de Freitas e confirmando aquilo que já disse o Senador Esperidião Amin.
    Essa matéria, com relação à questão da base de cálculo, com relação ao ICMS, com relação à cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, é uma decisão já pacificada, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
    Portanto, parabenizo o nosso eminente Senador pela preocupação, pela relevância do fato. Acho que, efetivamente, a Receita Federal tem essa dificuldade, muitas vezes, de reconhecer quando uma matéria é pacificada, inclusive na Alta Corte brasileira, seja pelo STJ, seja pelo STF, mas, meritoriamente, apoiamos o relatório da Senadora.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Retirada do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2131, de 2021 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providência".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu reconheço que a Casa tem uma preocupação muito grande com o retorno do projeto à Câmara. Nós já capitulamos tantas vezes diante desse argumento legiferante que ignora o mérito da nossa intervenção que eu não quero, neste momento, passar por um capricho a submeter o Senado a uma votação, tangida a votação por este dado de situação, por esta realidade. Nós não estamos olhando o mérito, se vale ou não vale a pena pacificar o texto de uma lei, elucidando o seu significado, que é o sentido da minha emenda.
    Então, diante das colocações que eu recebi do próprio Líder do Governo, eu pediria – e nessas condições eu retirarei o destaque – que todos aqui apelássemos para que o Senador Fernando Bezerra diligencie no sentido de que a atitude do Fisco federal seja consentânea com o entendimento dominante da Justiça brasileira.
    Nessas condições, contando com o apoio de todos os senhores e senhoras, eu retiro o destaque.