Discurso no Senado Federal — 2019-07-08
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação do Projeto de Lei nº 2.895, de 2019, de autoria de S. Exª, que altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a finalidade de estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Estimado amigo e histórico Senador Paulo Paim, justas as suas palavras, inicialmente em relação a alguém com quem eu convivi e com quem aprendi uma frase, João Gilberto. Lá no Rio de Janeiro, no restaurante La Fiorentina, disse ele a mim há cerca de 12 anos – eu, nervoso com um assunto –: "Kajuru, o silêncio não comete erros". Nunca vou me esquecer disso, além, é claro, do compositor que foi e que, para mim, será imortal.
    E são justas as suas palavras ao lembrar da seleção brasileira. Eu, que há muito tempo não assistia a futebol, desde quando encerrei a carreira, devo dizer que não gosto da seleção brasileira, porque, para mim, ela é um negócio bilionário que enriquece canalhas e mais canalhas ao longo dos anos. Mas desta seleção eu consigo gostar, Presidente, exclusivamente por causa do Tite. Sou amigo pessoal dele, e ele sabe quanto o quero bem, um homem de família, aglutinador, estudioso. Então, que o Tite seja cumprimentado e os jogadores também, que não têm nada a ver com o sentimento que nutro pela Confederação Brasileira de Futebol.
    Bom, é sempre assim. Já chegou o Senador Telmário ali. Todo dia, aqui na tribuna do Senado, quando eu falto – neste ano todo foram três vezes, por questão de saúde, por hipoglicemia –, o Senador Paim é o primeiro e eu sou o segundo, ou o Telmário é o segundo e eu sou o terceiro.
    Então, para eu falar primeiro, tem que ser nesta situação: o Senador Paim assumiu a Presidência da sessão e permutou comigo. Eu lhe agradeço, porque tenho um compromisso agora às três horas da tarde. E aproveito para agradecer o seu conselho, Presidente, e para agradecer o convite hoje feito de forma tão amável em nome do PROS, do meu grande amigo Telmário.
    Chegando aí à mesa, ele disse: "Hoje eu não estou muito entusiasmado para falar, mas vou acabar falando". É claro que ele fala, não é, Alvaro todos os Dias?
    Eu desenvolvi hoje, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, o hábito de compartilhar com os colegas, como seu empregado público, população brasileira, os projetos que tenho encaminhado a esta Casa, em média, um a cada 48 horas neste sexto mês de nosso trabalho aqui. Vou comentar desta tribuna o projeto de minha autoria nº 2.895, de 2019, que altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a finalidade de estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
    A questão da alimentação ressalta-se tanto do ponto de vista da sobrevivência pessoal, quanto, e principalmente, do ponto de vista social, pelo número de pessoas que pelas condições sociais não têm acesso a esse bem indispensável para a vida humana.
    Na própria justificação, eu explicito que a alimentação é a base para o desenvolvimento de uma vida saudável e minimamente digna. Não é sem motivo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que sempre estabelece normas comuns a serem alcançadas por todos os povos e nações, estabeleceu que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, e elencou, em primeiro lugar, o direito à alimentação.
    Na mesma linha de raciocínio, a Constituição Federal pontificou, como fundamento de nossa República, a dignidade da pessoa humana e, como direito social inalienável, o direito à alimentação – arts. 1º e 6º.
    Sabemos que garantir alimentação adequada a todos os brasileiros – já somos mais de 200 milhões de habitantes – é um desafio enorme, em vista da acentuada desigualdade social que impera entre as nossas classes sociais. Contudo, o Poder Legislativo pode e deve contribuir com a proposição de leis que propiciem a chegada desses alimentos a entidades e organizações de assistência social que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade e de abandono familiar. Sabemos também que muitas dessas organizações são sustentadas, em grande parte, por intermédio de doações voluntárias, realizadas sem nenhuma coordenação e concentradas em datas que inspiram a generosidade do brasileiro.
    Entretanto, em tempos de crise econômica e de alto índice de desemprego, é bastante comum a falta de alimentos nessas instituições. E as pessoas não podem ficar à mercê apenas da benevolência eventual.
    Enquanto isso, são desperdiçadas toneladas de alimentos que não foram comercializadas em estabelecimentos varejistas, atacadistas e em praças de alimentação dos nossos centros comerciais.
    O fenômeno do desperdício de alimentos no mundo é exponencial. Entre 25% e 30% dos alimentos produzidos anualmente para o consumo humano se perdem ou são desperdiçados. Cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são descartadas a cada ano, o que seria suficiente, Brasil, para alimentar, pasmem, 2 bilhões de pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
    Concluindo, no Brasil, cerca de 26,3 milhões de toneladas de comida são desperdiçadas por ano, o suficiente para alimentar mais de 13 milhões de pessoas. O total desperdiçado representa 10% dos alimentos disponíveis no Brasil.
    Mas chamo a atenção para os dados que apresento agora. O relatório "O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018", da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, aponta que, no Brasil, 2,5% da população passou fome no ano de 2017. Isso representou 5,2 milhões de pessoas. E a nossa Pátria amada só saiu do mapa da fome da ONU em 2014, quando o índice de pessoas ingerindo menos calorias do que o necessário caiu para 3% da população.
    Fecho, afirmando que a FAO estima índices médios de perda ou desperdício de 40% a 50% para raízes, frutas, hortaliças e sementes oleaginosas; de 30% para cereais; de 20% para carne e produtos lácteos; e de 30% para peixes.
    Pois bem, este é o projeto que ora apresento, que tem como objetivo estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações de assistência social.
    A nosso ver, a fácil perecibilidade dos alimentos gera uma obrigação de destinação responsável e tempestiva dos alimentos por parte do fabricante, do distribuidor, do comerciante e do consumidor. É altamente necessário incutir uma cultura de consumo responsável dos alimentos, em respeito às pessoas privadas do seu acesso e à dignidade humana e é também uma questão de educação.
    Fechando de vez, o projeto meu estabelece normas às redes de distribuição, assim como o padrão dos alimentos a serem distribuídos.
    Por todos esses motivos de segurança alimentar e de disponibilidade dos alimentos viáveis de serem consumidos a pessoas necessitadas e pelo alto significado social, solicito aqui o apoio dos nobres e respeitosos colegas para mais uma aprovação de projeto elaborado pela minha equipe do Gabinete 16.
    Agradecidíssimo, Presidente Alvaro todos os Dias, neste momento, e demais companheiros. Aqui vejo o Senador Telmário Mota e vejo também o Senador Paulo Paim.
    Agradecidíssimo.