Discurso no Senado Federal — 2021-12-03
Orador(a): RODOLFO QUEIROZ LATERZA
Cargo: Presidente
Órgão: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

O SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA (Para discursar. Por videoconferência.) – Muito boa tarde.
    Cumprimento a todos neste dia especial que consagra o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
    Sou Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional, com 51 anos de existência, que congrega, em seu estatuto, todos os delegados de polícia do Brasil.
    Cumprimento o eminente Presidente desta sessão, Senador Marcos do Val, meu amigo, colega do Espírito Santo. É uma honra tê-lo presidindo e aqui poder me dirigir a V. Exa. e aos demais componentes desta Mesa, muitos deles líderes classistas, com quem ombreio, no dia a dia, na labuta em prol não só da carreira de delegado de polícia, mas também da segurança pública deste País.
    Cumprimento todos os espectadores e eminentes Senadores também que estejam presentes e assistindo.
    Gostaria de destacar que este dia foi consagrado pela Lei 13.567, de 2017, em cuja aprovação esta Casa, o Senado, teve um papel muito importante, ainda quando era então o PL 2.726, de 2011, em que a Adepol do Brasil teve um papel preponderante na articulação, na elaboração e na tramitação.
    É um orgulho muito grande verificar também a presença dos meus nobres colegas: o Dr. Leiro, assumindo a ADPF; o meu amigo Dr. Edvandir Paiva, que agora deixa a ADPF; a Dra. Tania Prado; o Dr. Oswaldo, representando a Direção-Geral da Polícia Federal; e outros colegas delegados, que aqui enriquecem.
    Lembro que as pautas que, muitas vezes, envolvem o delegado de polícia acabam por envolver automaticamente os interesses da segurança pública nacional. O delegado de polícia, mais do que o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, conduz a persecução penal com equilíbrio, isenção e objetividade.
    Por isso, nós conclamamos o Senado a avançar em pautas que assegurem a autonomia das polícias civis e da Polícia Federal e preservem a isenção e a objetividade na condução das investigações, tal como atualmente o Código de Processo Penal, em trâmite na Câmara, em processo de finalização, assim consagra, e a importância de se ter uma polícia judiciária – isso aqui afirmado pelas polícias civis e pela Polícia Federal – em total consonância com o sistema de segurança pública, no qual suas prerrogativas são respeitadas não por critérios corporativos, mas, acima de tudo, por interesse público.
    Gostaria aqui também de destacar a dificuldade que ocorre no dia a dia dos delegados de polícia civil e federal deste País, muitas vezes lidando com o sucateamento, dificuldades estruturais, o subfinanciamento e a incompreensão de certos setores corporativos e da sociedade.
    No entanto, o delegado de polícia se mostra, acima de tudo, presente, presente em diversos aspectos da sociedade 24 horas. Em cada Município deste País, ainda que não haja um delegado de polícia, por muitas vezes haver carência de pessoal, haverá um delegado que examinará aquela ocorrência que o cidadão levará à primeira unidade policial, conduzindo, portanto, aquele fato à Justiça Criminal.
    Gostaria aqui de ressaltar que, em 21 anos de carreira, eu desconheço um processo criminal que tenha desconsiderado uma investigação conduzida pelo delegado de polícia e pelos nossos briosos investigadores, escrivães, peritos e demais componentes da estrutura das polícias civis e federal. Portanto, a atividade de polícia judiciária não é uma atividade meramente dispensável. É uma atividade essencial à função jurisdicional e à garantia da Justiça.
    Por isso, o Congresso Nacional sempre teve um papel importante de assim reconhecer o trabalho do delegado de polícia também em leis esparsas, que estão inseridas no nosso ordenamento jurídico, como a Lei 2.830, de 2013, que estabelece as prerrogativas e a condução da investigação criminal pelo delegado de polícia, os avanços ocorridos na Lei Maria da Penha, na Lei 11.340, em que se deu uma autoexecutoriedade ao delegado de polícia de atender a mulher vítima da violência doméstica e familiar.
    Entre outras medidas em que o Congresso Nacional assumiu a sua responsabilidade, preciso aqui destacar o trabalho de diferentes Senadores a quem conheço, como o próprio Senador Marcos do Val e o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, por quem tínhamos respeitabilidade, amizade, sempre tivemos desde a época em que era Deputado Federal, bem como inúmeros outros Senadores a quem não mencionarei basicamente por falta de tempo, mas a quem deixo meus cumprimentos, agradecimentos e homenagem.
    Os delegados de polícia continuarão com total responsabilidade para com a Nação, independentemente de considerações ideológicas e considerações pessoais; independentemente de Governo, servimos à sociedade, ao Estado de direito e à democracia acima de tudo.
    Por isso, nosso clamor no Dia Nacional do Delegado a toda a sociedade e classe política: lutem, lutem para fortalecer as polícias civis e federal, combatam a falta de investimento que, muitas vezes, nos dificulta e que gera incompreensão por setores da mídia, porque, se tivéssemos o devido investimento, teríamos uma produtividade ainda maior do que aquela que já servimos de forma tão qualitativa e de forma tão singular para a sociedade brasileira.
    Muito obrigado pela oportunidade.
    Parabéns, Senador Marcos do Val e demais Senadores pela realização deste evento.
    Meus cumprimentos a todos os delegados e delegadas de polícia do Brasil.
    A Adepol do Brasil, entidade com 51 anos, está à disposição de todos para continuar defendendo não só a carreira, mas também toda a segurança pública deste País.