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Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu oriento o voto "sim", porque não faz nem dois anos que a gente aprovou uma reforma da previdência porque diziam que a previdência estava falida. Se o Estado brasileiro não recompuser...
    A gente votou aqui a favor da desoneração da folha, mas o Governo tem que repor o fundo da previdência, porque senão, daqui a pouco, vamos fazer nova reforma da previdência porque virão, de novo, dizendo que está falida. Então, o Estado brasileiro, o Governo deve repor o que ele desonerou. E a gente foi a favor da desoneração.
    Eu voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – Nós votamos com o Relator: "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Eu orientar o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada.) – O PSD encaminha o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Então, registre no painel a votação do Partido dos Trabalhadores: é "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Como Relator.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, quero aqui externar as condolências ao eminente Senador Paulo Paim. Que Deus, Pai todo-poderoso, conforte o seu coração e o de toda a sua família neste momento difícil! Também minhas congratulações e respeito admirável ao Líder Paulo Rocha.
    Mas quero aqui contestar o conteúdo do destaque.
    A emenda, caso aprovada, manterá a obrigatoriedade de compensação do fundo do Regime Geral de Previdência no valor correspondente à estimativa da renúncia previdenciária, decorrente da desoneração, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
    A compensação da desoneração ocupa espaço no Teto de Gastos e, caso retorne, deve representar uma perda de espaço fiscal no Teto de Gastos da ordem de cerca de 1,5 bilhão no ano de 2022, sem considerar a possibilidade de revisão da base do Teto de Gastos em 2016, o que dificilmente ocorreria em 2022.
    Por isso, eu peço aos colegas Senadores e Senadoras que rejeitem o destaque para que nós possamos terminar essa medida provisória, atrapalhar... sem prejuízo também quanto à tramitação da matéria e atrasando a sua sanção.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, na verdade, o destaque da emenda é de autoria do Senador Paulo Paim. Infelizmente, ele está acompanhando o desenrolar da morte da sua pequena neta.
    Nós estamos defendendo o destaque, Sr. Presidente, porque se trata do art. 2º da medida provisória, que retira da lei a obrigação de a União compensar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social no valor correspondente à estimativa de renúncias previdenciárias decorrentes da desoneração.
    Presidente, disso aí sempre a União recorria. Quando havia essas desonerações, a União era obrigada a suprir eventuais déficits da Previdência, porque toda vez, quando tem esse tipo de desoneração, cabe à União entrar com a parte que deveria ser recebida pela Previdência.
    Então, agora, quanto a esse compromisso e a essa responsabilidade, a União, quando houver desoneração, vai realizar o recolhimento que seria correspondente ao INSS, que ficaria para a União. Agora, com esse artigo, a União fica desobrigada disso.
    Qual é a consequência disso? É a falência do INSS, com prejuízos graves para... Essa desoneração traz consequências graves para aqueles que têm acesso à Previdência Social, como no caso dos aposentados ou de qualquer outro que recorre à Previdência Social.
    Por isso, nós recorremos a esse destaque para poder retomar a obrigação da União nesse sentido de, quando houver desoneração, a União ficar obrigada a suprir o déficit a partir dessa desoneração para a Previdência Social.
    É isso.
    É simples, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para proferir parecer.) – Bom dia, Sr. Presidente, demais colegas Senadores e Senadoras.
    Então, pelo adiantado da hora e por a matéria já estar bem consolidada, vamos direto à análise.
    Da análise.
    Concordamos com as razões de relevância e urgência apresentadas nos termos do art. 62 da Constituição Federal. Também, com relação à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa da proposição, não encontramos óbices.
    Do ponto de vista financeiro e orçamentário, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária nº 2/2022, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal esclarece que:
Especificamente no que se refere ao escopo desta nota, a medida provisória em exame visa revogar a necessidade de compensação pela União ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social pela desoneração da folha de pagamentos de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011. Tal compensação representa uma despesa intraorçamentária, que, a rigor, não possui impacto no resultado primário, uma vez que constitui uma despesa no orçamento fiscal e uma receita no orçamento da seguridade.
Nesse sentido, a adoção da Medida Provisória nº 1.093, de 31.12.2021, no tocante à sua adequação orçamentária e financeira, afeta apenas a apuração do Teto de Gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Isso porque a manutenção da compensação, na forma como prevista no inciso IV do caput do art. 9º da Lei nº 12.546/2011, demandaria a inclusão de dotação específica no orçamento fiscal, a qual, por se tratar de uma despesa primária obrigatória [...], impactaria o limite previsto no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [...] (Teto de Gastos).
    Em relação ao mérito, é extremamente necessário que o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social seja apurado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, para efeito de aferição do equilíbrio financeiro do regime, excluindo todas as renúncias previdenciárias; assim como este seja divulgado mensalmente, com e sem renúncias previdenciárias.
    Vamos ao voto, Sr. Presidente.
    Diante de todo o exposto, o nosso voto é:
    I) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.093, de 2021;
    II) pela adequação financeira orçamentária da Medida Provisória nº 1.093, de 2021;
    III) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.093, de 2021; e
    IV) no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.093, de 2021.
    Esse é o voto, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1096, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Senador Zequinha pelo trabalho minucioso, competente e de excelente qualidade. Cumprimentos ao Senador Zequinha!
    Desejo trazer, junto com a garantia do nosso voto favorável, uma informação que diz respeito ao Estado de Santa Catarina. Ontem nós tivemos uma reunião muito proveitosa com a Secretária Nacional de Defesa Civil, Sra. Karine da Silva Lopes, em que estiveram presentes vários Prefeitos, várias associações de prefeitos, o Fórum Parlamentar, coordenado agora pelo Deputado Darci de Matos. Tivemos uma longa reunião.
    No nosso estado, Sr. Presidente, que já tinha sido vítima da estiagem até maio, nós tivemos 47 municípios atingidos pelas enxurradas, que, inclusive, tiveram repercussão na imprensa nacional, no começo de maio.
    Eu quero louvar a presteza com que a Defesa Civil Nacional está se portando na análise dos relatórios dos Prefeitos: dos 12 relatórios completos que aqui chegaram, todos eles já estão ou analisados ou em fase final de análise. Os outros 35 municípios estão se apressando.
    De forma que me congratulo também com o Governo Federal, com o próprio Presidente Bolsonaro, com o Ministro do Desenvolvimento Regional, pela presteza com que está sendo conduzida essa questão, que não atende apenas a Santa Catarina, mas atende a vários Estados e Municípios que estão sendo afetados...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... por esse fenômeno climático.
    Já antecipo o voto favorável, conforme o relatório do Senador Zequinha Marinho, que eu, mais uma vez, aplaudo.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de voto contrário à Medida Provisória (MPV) n° 1091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu sou contra. Eu sou absolutamente contra. Voto contrariamente a esse projeto. Acho que isso é um retrocesso. O Brasil já vinha com a política implementada na legislação, de que a elevação, o reajuste do salário mínimo, anualmente, era feito de acordo com a inflação mais o crescimento econômico do país. Agora, dá-se um passo para trás quando se impõe esse reajuste ridículo, que não resgata, de forma alguma, o poder de compra do trabalhador.
    Foram dados aí, de várias formas, o custo da elevação da cesta básica, o custo da inflação para os itens mais pobres. Então um reajuste de 30% seria ainda inferior ao que o povo brasileiro vem passando, dado a carestia, e dado a inconsequência deste Governo federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de voto e comentário acerca da Medida Provisória (MPV) n° 1091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Só para registrar o meu voto contrário.
    Eu acabo de ouvir os argumentos ultrarrazoáveis feitos agora pelo Senador Oriovisto; ou seja, não é argumento falta de previsão orçamentária. O que é razoável, Sr. Presidente, é que este país procure crescer pelo caminho certo, não permitindo R$30 bilhões para base de Governo, compra de votos, não fazendo reajustes para quem já ganha salários elevados.
    Sr. Presidente, a melhor política que se pode fazer para resgate do nosso crescimento econômico é fortalecer o consumo e fortalecer o consumo, principalmente, para aqueles que menos ganham e que, efetivamente, consomem tudo aquilo que recebem como salário.
    Portanto, Sr. Presidente, pelo menos como forma de protesto, eu não poderia deixar passar o meu voto favorável.
    Lamento, profundamente, que uma matéria desta relevância passe nesta Casa com um nível baixíssimo de aprofundamento de discussão.
    Compreendo as diversas razões.
    Parabenizo a Senadora Soraya Thronicke. É realmente um desconforto. Eu jamais aceitaria a relatoria de uma matéria como esta.
    Mas é um absurdo o que ocorre neste país, que já mostrou no passado que uma política de valorização de ganho real para o salário mínimo tem implicações no bem-estar nas pessoas, tem implicações no crescimento econômico, é boa para todo mundo, é boa para o empresário. Com isso, cria-se um círculo virtuoso.
    O argumento de que não há espaço fiscal é uma falácia, é uma ironia, é uma zombaria que se faz com o bom senso da população deste país.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu não podia deixar primeiro de me somar às suas belas palavras em apoio ao pronunciamento da Senadora Soraya, perfeito, quando fala sobre cortina de fumaça, sobre os problemas reais da nação. Realmente nós vivemos na imprensa, nas redes sociais, problemas criados, problemas fictícios, e realmente nos distanciamos do preço dos combustíveis, nos distanciamos de todas as questões tão bem levantadas pela Senadora Soraya e tão bem levantadas por V. Exa.
    Sr. Presidente, eu queria me somar à manifestação dos demais Senadores e salientar como é cruel ver a Senadora Soraya, com toda a sua indignação, ter que recusar emendas que elevariam o valor do salário mínimo, sob o argumento de que não há previsão de fundos. É terrível isso! Não há previsão de fundos para aumentar um real no salário mínimo, mas existe, sim, previsão de fundos para 30 bilhões de emendas secretas, emendas do relator; existe, sim, previsão de fundos para 5 bilhões para fundo eleitoral.
    E com certeza, Sr. Presidente, vai existir previsão dos fundos quando chegar a este Plenário a PEC 63, que cria o quinquênio para o Judiciário, o setor do funcionalismo público mais bem remunerado, e que vai criar uma despesa de R$7,5 bilhões anuais. Poderá chegar até isso.
    É incrível como o Brasil é, realmente, o país do absurdo!
    Nós temos fundo, nós temos previsão orçamentária para aquilo que interessa a alguns, mas nós não temos previsão orçamentária para aqueles que realmente carregam o Brasil nas costas.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colega Senadora Soraya Thronicke, quero dizer que vou votar pela aprovação dessa medida provisória.
    Agora, primeiro, colega Senadora, eu queria dizer que a senhora, para dizer que não usa o SUS, a senhora não deve deduzir do Imposto de Renda aquilo que gastou com saúde, porque aquele recurso que foi deduzido do Imposto de Renda de quem paga seu plano de saúde, como eu, é retirado do SUS. Parte do Imposto de Renda vai para o SUS. Isso aí já não é.
    Outra coisa, votando a favor, mas é inaceitável que a gente discuta, sim... É a falta de um aumento real.
    Colegas e vocês que estão me ouvindo, eu sempre aprendi que do mínimo não se tira, a ele se acrescenta.
    Então, o Governo baseou esse aumento do salário mínimo no INPC de 10,2 de 2021, quando a gente sabe que foram 10,16, gente! Daria, o que não é suficiente, R$1,212. São 57 milhões de trabalhadores neste país que recebem um salário mínimo e 23 milhões, da Previdência. Isso movimenta a economia, principalmente dos pequenos e médios municípios, gente! Não se explica...
    E outra coisa: eu só espero que não venham aqui medidas provisórias para fazer isenções fiscais para quem já ganha muito, como a gente vê naturalmente aqui.
    Aumento do salário mínimo. Vou votar a favor. Como foi dito pelo nosso Presidente, isso é algo que é proposto pelo Governo Federal. Agora, dizer que é conversa fiada discutir um aumento real do salário mínimo, por favor, gente! Não é conversa fiada; é pegar a maioria do povo brasileiro... A gente sabe: e a inflação e o desemprego que estão aí? E não é não dando aumento real do salário mínimo que se vai melhorar a situação dos municípios do país, porque essa... Duas coisas: quem ganha o salário mínimo e a previdência é que movimentam a economia.
    Então, vou votar a favor, Sr. Presidente, mas lembrando ao povo brasileiro que, quando se diz que não usa o SUS, espero que os gastos com saúde privada não sejam deduzidos do Imposto de Renda, porque parte do Imposto de Renda é que subsidia os recursos que vão para o SUS.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário do Prefeito Glêdson Bezerra, de Juazeiro do Norte (CE), e dos alunos do ensino fundamental da Bom Sucesso Escola Montessoriana, de Unaí (MG).

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
    Também quero registrar a presença do Prefeito Glêdson Bezerra, da cidade de Juazeiro do Norte, ali acompanhado pelo Senador Eduardo Girão e também pelo Senador Esperidião Amin.
    Seja muito bem-vindo, Prefeito Glêdson Bezerra – que é do Podemos!
    E também o segundo grupo agora dos alunos do ensino fundamental da Bom Sucesso Escola Montessoriana, da cidade de Unaí, no meu Estado de Minas Gerais.
    Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal!
    O parecer é favorável à medida provisória e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13.
    Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
    Para discutir, concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca da notícia veiculada na Revista Veja de que o Senador Izalci Lucas fora processado pelo Ministro Ciro Nogueira, mediante representação junto ao Supremo Tribunal Federal, por alegado abuso de autoridade e outros fatos.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Presidente, é rápido.
    Senador Izalci, eu não estou entendendo. O Ministro Ciro Nogueira entrou com uma ação contra o senhor no Supremo Tribunal Federal? É isso?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – É o que está aqui, Senador Kajuru, na Veja de hoje.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – É?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu não recebi nenhuma notificação, mas aqui diz que houve realmente uma representação por abuso de autoridade e por uma série de coisas. Evidentemente, a gente vai ainda receber a notificação e responder a ela. Mas é isso.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Não é só ser solidário ao senhor, não. Eu só queria dizer que, em seu lugar, eu estaria dizendo que recebi um atestado de idoneidade ao ser processado pelo Ministro Ciro Nogueira.
    Muito obrigado.