Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): SERGIO PAULO GALLINDO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

O SR. SERGIO PAULO GALLINDO (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Eduardo Girão. Fico honrado com o convite.
    Queria também saudar aqui, nas pessoas da Senadora Rose de Freitas e do Senador Izalci, todas as Senadoras e Senadores presentes aqui.
    Eu queria pedir também para que eu pudesse participar com uma apresentação que já foi inclusive submetida. Se eu puder colocar aqui, porque eu acho que vai adiantar um pouco.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pronto, já pode colocar aí porque a gente já está conectado aqui. (Pausa.)
    Entrou?
    O SR. SERGIO PAULO GALLINDO – Ainda não... Agora, sim.
    Vocês estão vendo aqui a apresentação? Acho que sim, não é?
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sim, perfeitamente.
    O SR. SERGIO PAULO GALLINDO – Beleza. Eu vou pular a apresentação da Brasscom, para ser mais objetivo, começando aqui com essa questão da definição de o que vem a ser inteligência artificial, a partir de uma construção minha própria aqui de que a inteligência artificial é, primeiramente, um ramo da ciência da computação que busca desenvolver sistemas; sistemas que tenham a capacidade de desempenhar tarefas assemelhadas às dos seres humanos.
    Então, primeiro, é importante desmistificar um pouco toda uma aura que há sobre a inteligência artificial; segundo, que os sistemas baseados em inteligência artificial são concebidos a partir de algoritmos, são computacionalmente intensivos e são dependentes de abundância de dados.
    Esse chat aqui é apenas – não vou me aprofundar – para dizer que uma das técnicas mais bem-sucedidas é a técnica das redes neurais, que, na verdade, não tem nada a ver com a biologia; é, na verdade, um grande gráfico matemático, mas que trouxe uma característica importante para os sistemas, que é o aprendizado, ou seja, consumir dados e tirar desses dados insights, para quê? Para que se possam resolver problemas complexos. E, no cerne dessa tecnologia, nós temos aqui os algoritimos – e os algoritmos são matemáticos. Então, aqui nós temos uma confluência muito virtuosa, em termos de tecnologia, de matemática de alto grau, de ciência de alto grau, para nos levar a ter sistemas que façam reconhecimento de padrões e que façam classificação acurada e eficiente de novos dados que são submetidos ao escrutínio da máquina.
    Aqui embaixo, a gente vê várias aplicações da inteligência artificial que seguem sendo desenvolvidas. Cada vez, a gente tem novas informações e novos desenvolvimentos. Então, esse é um contexto em que – aqui já fazendo coro com alguns dos meus antecessores nessa intervenção – a gente precisa de uma cautela especial, porque nós estamos falando aqui de uma tecnologia definitivamente disruptiva para toda a economia e também para sociedades do mundo inteiro.
    Do ponto de vista do Direito, a gente tem bem assentados já dois conceitos importantes quando se trata de atuação do Estado sobre o Direito Econômico. Usa-se a regulação quando nós temos aqui o que os americanos chamam de monopólios, ou essências, ou facilities, que é o caso das telecomunicações, que, no nosso País, sofreram um grande avanço a partir da Lei Geral de Telecomunicações, e hoje temos uma rede interessante e bastante adequada para as necessidades, sempre, claro, podendo melhorar. Mas, para a maioria dos países que são líderes em produção tecnológica, o que se adota é uma regulação chamada ex-post, ou seja, não se tenta crivar como fazer tecnologia, nem antever os impactos dessa tecnologia, e sim deixar esses fenômenos de desenvolvimento tecnológico acontecerem, mas com uma ação contundente dos Estados, que é a ação de indução, diferentemente do caso da regulação, quando há impulsionamento de direção.
    Pois bem, o que é que nós, então, estamos aqui oferecendo para o Senado Federal? É uma estrutura, um arcabouço a ser desenvolvido no bojo das tramitações aqui do Senado Federal. No nosso entender, a futura lei de inteligência artificial precisa ter princípios fundamentais e teleológicos, precisa ter um léxico muito bem definido, porque vamos falar de temas específicos. Precisamos colocar a inteligência artificial como uma política de Estado e que o Governo trate também a questão da cooperação internacional, com as cautelas e limitações quanto ao uso da inteligência artificial pelo Poder Público.
    Claro que toda tecnologia traz problemas. Então, a gente tem que saber caracterizar quando há danos e responsabilizar aquele que gerou o dano para que ele repare o dano, mas, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, a gente também teve a valorização de boas práticas e da governança empresarial, e isso precisa ser valorizado também aqui na inteligência artificial.
    O principal mote dessa lei, todavia, Senadores e Senadoras, seria, na verdade, na esteira da prioridade que deve ser dada para a inteligência artificial, fazer os instrumentos de fomento tanto para a adoção quanto para o desenvolvimento de novas tecnologias; esse é o ponto um. E o ponto dois? Também trabalhar para a alocação de fundos voltados à formação de talentos. O setor de tecnologia está contratando com uma velocidade ímpar aqui no Brasil e com salários muito, muito acima da média nacional. A riqueza do Brasil vai ser, no futuro – aliás, já é –, passando pela tecnologia.
    Por fim, deixamos aqui uma sugestão de criarmos um conselho consultivo multissetorial, para que essa lei possa ser viva no futuro com a participação de todos os entes que tangenciam essa questão.
    E, para encerrar, Senador, o nosso País está com subinvestimento nessa matéria, principalmente em relação aos países mais avançados no investimento público. Aqui, a gente vê o ranking do Brasil. Esse é o potencial de investimento de inteligência artificial no Brasil, que não é ruim – R$115 bilhões nos próximos quatro anos –, mas, quando a gente olha para o investimento público, estamos investindo apenas 1,3% do montante do investimento privado. Então, enquanto o Brasil atrai, em boa medida, a adoção, nós ainda estamos precários no investimento público, não só para a adoção, mas principalmente para o desenvolvimento de novos algoritmos, de novos usos; desenvolvimentos que, inclusive, atendam as necessidades dos problemas que nós precisamos resolver economicamente e socialmente na sociedade brasileira.
    Encerro aqui dizendo o seguinte. Nós estamos trabalhando, neste ano, com três pilares: tributação, emprego e competitividade; formação de talentos; e vida e cidadania. A inteligência artificial é tecnologia fundamental para a competitividade do País. O Brasil tem vocação para produzir tecnologia, como já demonstrado pelos relatórios da Brasscom. E, na questão da vida e da cidadania, a adoção e o desenvolvimento da inteligência artificial impulsionarão a economia e o bem-estar da nossa população.
    Senador, muito obrigado e desculpe por ter passado um pouquinho do tempo. Sinto-me honrado pela participação.