Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio do pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a expansão do crime organizado, em especial nas Regiões Norte e Nordeste do País.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, povo brasileiro que está nos ouvindo e nos assistindo aí pelas mídias do Senado Federal, a Questão 642, para ser preciso, do Livro dos Espíritos, que muito me estimulou, inclusive, a entrar na política, diz o seguinte: "Para agradar a Deus e assegurar a sua posição futura, bastará que o homem não pratique o mal?". A resposta é como um telegrama, direta: "Não, cumpre-lhe fazer o bem no limite de suas forças, porquanto responderá por todo o mal decorrente do bem que poderia ter feito e não fez".
    Sr. Presidente, o Brasil vem sofrendo, nos últimos anos, de uma verdadeira pandemia da violência. Eu protocolei, na semana passada, no dia 8 de abril, um requerimento com assinatura de 34 colegas, 34 Senadores e Senadoras, para a instalação de uma CPI com o objetivo de investigar a relação entre a ampliação de homicídios no território nacional entre 2016 e 2020 com o crime organizado, com o narcotráfico, levantar dados sobre a expansão dessas organizações nas regiões específicas do Norte e Nordeste brasileiros.
    Em 2016, ganhou o noticiário nacional e mundial uma verdadeira guerra entre facções criminosas que geraram o número recorde de mortes violentas nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A partir daí, a situação vem se agravando ano a ano. Por exemplo, no meu Ceará, em 2019, ocorreram 2.256 mortes, Senador Irajá; em 2020, saltou para 4.039 mortes, um aumento de 56% em um único ano. Foram 1.054. São números. A gente fala números, às vezes, perde a sensibilidade, mas são 1.054 crianças e adolescentes assassinados nesse período. É algo estarrecedor! São famílias chorando e que ficam com marcas por gerações e gerações.
    Segundo a Organização Mundial da Saúde, o índice de até dez mortes violentas por 100 mil habitantes é considerado o limite máximo aceitável para países civilizados. Estados do Norte e Nordeste do Brasil, como Ceará e Amazonas, vêm sustentando, nos últimos anos, índices superiores a 40, ou seja, quatro vezes mais do que a OMS já diz que é o limite do insuportável. São indicadores, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que estão nos assistindo, semelhantes aos da Síria, que vive há anos uma guerra sangrenta, uma guerra civil.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – No Ceará, em função da omissão do Governo do estado, comunidades inteiras, em vários municípios, estão sendo dominadas por facções criminosas, que fazem extorsão aos comerciantes, expulsam famílias inteiras de suas casas e impõem toque de recolher. Olhem só: o poder paralelo impõe toque de recolher sob a ameaça de grupos armados ligados ao crime.
    Tal situação chegou a um nível alarmante e inaceitável, pois, quando o Estado se torna refém de facções criminosas, permite a inevitável extensão dos braços poderosos do narcotráfico aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Ou seja, a perigosa e trágica instituição de verdadeiros narcoestados.
    Por tudo isso, faz-se imperiosa a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que possa servir ao aprimoramento de políticas públicas, ao aperfeiçoamento da legislação e à formulação de novos procedimentos eficazes para o enfrentamento ao crime.
    Encerro com um pensamento, Sr. Presidente, formulado por um dos políticos mais íntegros e idealistas do Brasil: Otávio Mangabeira, baiano, foi escritor, membro da Academia Brasileira de Letras e Ministro de Estado. Depois de exilado, ele foi Governador, Deputado Federal e Senador...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Depois de exilado, Otávio Mangabeira foi Governador, Deputado Federal e Senador da República.
    Em um pronunciamento, em 1955, ele disse:
Toda vez que uma crise moral e de caráter assume maiores proporções, ameaçando envolver a República e afogá-la na podridão, tem cabimento que se reproduza o brado do Ipiranga: "Independência ou morte!" Ainda está em nossas mãos que possamos cumprir com o nosso dever perante a nação.
    Nesses últimos segundos, Presidente, que me restam, se o senhor puder me dar mais um minuto – não levo mais do que isso –, eu faço esse pedido para que se instale essa CPI.
    É uma CPI que vai ter, Senador Fabio, um viés técnico, um viés para que a gente possa entender o que está acontecendo, o porquê dessa escalada de mortes que tem havido no Brasil, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste.
    É algo que dói no coração a gente da terra da luz – eu sou do Ceará – ver o povo de joelhos para o crime. Horário para entrar no bairro e serem expulsos de casa. Isso é inaceitável, inaceitável!
    Então, nesse pedido, assinado por 34 colegas, eu faço o pleito, Presidente, para que a gente possa levar à Mesa e instaurar essa CPI que, eu acho, vai libertar o povo do Ceará, vai trazer a verdade à tona.
    E, com a generosidade do seu tempo, eu quero manifestar também que a gente está aguardando um posicionamento, espero que seja em breve, o Presidente prometeu...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... sobre a questão do convite ao Ministro Alexandre de Moraes.
    Andando nas ruas neste final de semana, a cada três pessoas duas me perguntavam: "E aí?". E eu dizia: "Não, calma, vai ser deliberado esse assunto".
    E, ontem, assistindo ao Brazil Conference, eu não consegui aguentar assistir muita coisa ali, mas quando a gente vê dois Ministros do Supremo Tribunal Federal se prestando a um papel de militância política, dizendo... Olha, o senhor sabe que eu tenho críticas aqui ao Governo Federal, coloco sempre isso, estou em posições antagônicas em certas pautas de interesse direto do Presidente da República, questão de arma de fogo é uma delas, mas é o Presidente da República, tem a liturgia. Um Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode ir...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... lá, aos Estados Unidos, dizer que o Presidente da República é o inimigo.
    Pelo amor de Deus! Parece um jogo combinado contra. Isso descredibiliza o trabalho da própria Corte, que é fundamental, Presidente. É um trabalho importantíssimo para a democracia, o Supremo Tribunal Federal é uma instituição importante para a República, mas, quando se vê atitudes como essa, cegas por uma política que eu não posso dizer que é partidária, mas que virou uma política ali mundana, com intervenção em Casas Legislativas, como a gente viu algumas vezes, inclusive com esta Casa, eu acho que isso deixa a gente numa situação muito difícil perante a opinião pública.
    O Senado precisa agir para barrar essa escalada autoritária.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.