Discurso no Senado Federal — 2019-09-06
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio à decisão de reintegração de posse contra o Centro de Formação Paulo Freire, localizado no assentamento Normandia, na cidade de Caruaru-PE.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero iniciar aqui primeiramente elogiando o pronunciamento do nosso companheiro, o Senador Acir Gurgacz. Eu não o aparteei, mas concordo plenamente com a sua visão equilibrada e correta acerca da crise que vivemos hoje no que diz respeito às queimadas na Amazônia, ao desmatamento, enfim.
    No dia de hoje, Sr. Presidente, eu quero não tratar de um único tema, mas fazer uma miscelânea de assuntos. E eu quero começar manifestando aqui a minha preocupação, o meu repúdio a uma decisão do Juízo Federal da 24ª Vara de Caruaru, que definiu uma reintegração de posse contra o Centro de Formação Paulo Freire, localizado no assentamento Normandia, na cidade de Caruaru.
    Esse é um dos assentamentos mais antigos da reforma agrária. Ele remanesce do Governo Fernando Henrique Cardoso e, nessa desocupação, o Juiz determina: uso de força policial; arrombamento, se necessário; condução coercitiva do executado para a delegacia da Polícia Federal em caso de resistência; remoção dos bens móveis que estejam no imóvel; remoção dos animais para o curral do gado no Município de Caruaru, ficando desde já autorizada a doação ou o abate desses semoventes.
    Na verdade, não é uma reintegração de posse do assentamento, mas do Centro de Formação, que era inicialmente a antiga casa da propriedade sobre a qual houve uma disputa pelo MST, que está lá assentado, e, orientado pela própria equipe técnica do Incra, a casa passou a ser utilizada. A disputa aqui é sobre o prédio da casa, que depois foi ampliado, para que a casa fosse usada coletivamente, e é isso que tem sido feito ao longo do tempo.
    Foi criado um centro de formação, o Centro de Formação Paulo Freire. Houve, inclusive, uma ampliação com a construção, em 1999, de auditório, alojamentos, e a casa sede foi sendo ampliada e hoje é um espaço importante, com várias salas de aula, telecentro, casa da juventude, a construção de uma academia das cidades, quadra esportiva, uma creche. Lá funcionam, ou já funcionaram, vários cursos importantes. Inclusive, é um centro de formação, que não é mais apenas do assentamento, não é mais apenas de Pernambuco, mas é um centro, inclusive, nacional.
    Para vocês terem ideia das instituições que fizeram ou fazem convênios, parcerias com o centro, nós temos a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade de Pernambuco, o Instituto Federal de Pernambuco, a Fundação Oswaldo Cruz, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, o IPA. Lá se iniciou uma etapa do doutorado em agroecologia, curso de realidade brasileira, enfim, várias... Residência multiprofissional em saúde da família e, portanto, é incompreensível essa decisão do Juiz da 24ª Vara Federal de Caruaru.
    Eu não quero me aprofundar muito, porque, nesse momento, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, está no local, tentando intermediar e solicitando, inclusive, uma medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspenda essa decisão.
    Não posso afirmar, de imediato, que se trate já de uma iniciativa deste Governo que aí está, que não vê com bons olhos a reforma agrária, não vê com bons olhos os movimentos sociais. Espero, para me pronunciar de forma mais definitiva na semana que vem, quando estiver com todas as informações, mas, de antemão, repudio essa decisão. Espero que haja uma decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
    Mas, Sr. Presidente, quero também aqui me associar, integralmente, à manifestação do Senador Paulo Paim, que chama a atenção de que nós estamos todos muito surpresos. Eu ouvi V. Exa. falar. Eu não cheguei a ler a matéria, mas fui duas vezes abordado pela própria Rádio Senado. E eu dizia: "Eu não estou entendendo. Eu acho que você não está com a notícia correta". Porque o entendimento que nós fizemos foi unânime no Colégio de Líderes, teve a participação direta e muito importante da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a Senadora Simone Tebet, e ficou tudo acertado: a data de votação na CCJ – e lá nós votamos –; a série de audiências públicas, que já foram muito poucas, Senador Paulo Paim; a realização de uma sessão temática geral aqui, no Plenário, inclusive com participantes de um lado e de outro, para fazermos o contraditório; a possibilidade de apresentação de emendas; o debate no Plenário. Então, eu não estou conseguindo entender essa notícia, até porque todos nós aqui temos sido reconhecedores do papel republicano, do posicionamento elevado que o nosso Presidente, contra quem nós votamos no próprio processo de eleição da Mesa, tem adotado. Eu quero crer que tenha sido um arroubo de entusiasmo dele, alguma coisa assim, e que esteja mantida a palavra de que só se mude esse calendário mediante um acordo e um entendimento, porque nós temos, como Minoria, o direito de fazer o debate. Isso nos é assegurado pela Constituição e pelo Regimento da Casa.
    Essa reforma é profundamente danosa para o povo trabalhador, especialmente para os mais pobres, prejudica os jovens que vão entrar no mercado de trabalho, que serão obrigados a contribuir durante 20 anos para ter direito a uma aposentadoria, além de terem a necessidade de cumprir a idade mínima. E, no Brasil, principalmente no Brasil de hoje, Senador Paim, onde essa reforma trabalhista está provocando a "uberização" do trabalho no País, a "rappização" do trabalho no País, ou seja, hoje, quem tem uma carteira assinada pode dizer que é um privilegiado... Então, contribuir durante 20 anos vai ser mais difícil do que é agora. As pensionistas, os pensionistas vão continuar tendo uma perda significativa quando o cônjuge, o pai ou a mãe falecerem porque o Governo estabeleceu cotas. Você tem 50% do valor da aposentadoria e 10% por cada dependente, apesar de que a sociedade conseguiu que, pelo menos, nós não tivéssemos pensões com valor abaixo do salário mínimo – pelo menos isso. Mas ainda continua essa cotização, essa cota estabelecida pelo Governo.
    Nós temos, como disse o Senador Paim, a exigência de um pedágio de 100% do tempo que falta para complementar as contribuições para servidores públicos, para trabalhadores do regime geral do INSS. Nós temos a impossibilidade de o abono salarial continuar a ser garantido a quem tem dois salários mínimos; agora, vai ser só para quem recebe R$1,3 mil.
    Portanto, nós temos o direito de denunciar ao País essa reforma e, ao mesmo tempo, junto com a sociedade, tentar convencer o maior número possível de Senadores de que essa reforma é danosa e que quem votar por ela vai pagar um preço. Toda vez que eu olho para aquele representante do Governo, o ex-Deputado Marinho, que foi derrotado nas urnas na eleição passada... Ele tinha tanto orgulho de ser o Relator da reforma trabalhista, e o povo do Rio Grande do Norte o tirou da política praticamente, pelo menos naquela eleição. E vai acontecer com todo mundo que votar nessa famigerada reforma, porque o Governo conseguiu iludir uma parte da população pagando milhões ao Ratinho, à Luciana Gimenez, a esse pessoal todo aí para fazer propaganda da reforma da previdência. Quando cada trabalhador, cada trabalhadora for lá pegar informação: "Quanto tempo eu vou trabalhar ainda? Quanto é que eu vou ganhar quando me aposentar? Como é que fica se eu morrer amanhã ou se eu morrer depois da aprovação da reforma da previdência?", o repúdio vai ser geral, não vai escapar ninguém do repúdio da população por ter feito isso com o povo brasileiro. E mais: mentiram dizendo que vai acabar com privilégio.
    Eu fiquei, Senador Paim, muito agastado de ver o Líder do Governo, quando nós estávamos votando os destaques lá na Comissão, lá na CCJ, nós íamos votar continuar pagando o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos, aí o que que ele dizia? "Isso significa que não vamos fazer uma economia de não sei quantos bilhões." Aí a gente falava: pensão por morte, não ter essa exigência dos 50% mais 10%, aposentado é pensão integral. E lá vinha ele: "Isso significa não sei quantos bilhões". O Governo só olha números; o Governo não olha as pessoas que estão lá na ponta, que vão passar fome. O Governo não olha que se retirar, em dez anos, R$1 trilhão da economia do Brasil, não significa que vai gerar crescimento no Brasil. É o contrário: o pobre, quando recebe uma aposentadoria de um salário mínimo, ou quem recebe um abono porque ganha até dois salários mínimos, não vai botar dinheiro na Suíça, não, nem vai aplicar no mercado financeiro, não. Ele vai comprar pão, vai comprar leite, ele vai para a feira, ele vai comprar um objeto que está faltando na sua casa. E é isso que faz com que a economia se movimente, e, com a economia se movimentando, uma parte desse movimento se transforma em imposto e contribuição, que voltam para o próprio Governo.
    Então, não dá para a gente aceitar esse olhar frio que o Governo tem de ficar só fazendo conta, só analisando a economia que vai ter ou que não vai ter.
    Portanto, eu espero, Senador Paim, que nós consigamos realmente que haja respeito ao acordo que foi feito para que tenhamos o direito de debater.
    Eu ouço V. Exa. com total atenção, se o Presidente permitir.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Dentro do seu tempo.
    Senador Humberto Costa, primeiro cumprimento V. Exa., inclusive, pela forma tranquila, serena. V. Exa. está me passando tranquilidade, porque eu fiquei assustado com a manchete principal do jornal aqui da Casa, o Jornal do Senado.
    Mas V. Exa., da forma que está conduzindo o questionamento, naturalmente, ao Presidente – que vai dar o seu parecer depois de consultar o Presidente Davi Alcolumbre –, entende que houve talvez um equívoco de expressão. Porque eu vi ontem à noite nas TVs, me preocupei e quis confirmar hoje pela manhã. Quando vi na capa do jornal, aí levei um susto maior.
    Mas V. Exa., com a sua fala, ao mesmo tempo que reconhece que nós estamos em minoria, só está pedindo que se cumpram os procedimentos conforme foram combinados. Por isso, os meus cumprimentos a V. Exa., que está aqui falando, no meu entendimento, inclusive pelo Colégio de Líderes. Os Líderes que estavam com V. Exa. lá eu sei que vão reafirmar essa posição. Teremos na quarta-feira, inclusive, porque está sendo dito no Jornal do Senado... E não estou criticando o jornal, não; o jornal publicou, mediante entrevista que foi dada... Quarta-feira é o dia do debate, é no dia 10. Está se falando que é nesse dia que vai se votar a PEC nº 6. É impossível!
    Teremos aqui dois grandes economistas, o Eduardo Fagnani e o Eduardo Moreira; teremos também – foi escolhido entre os ex-Ministros – o ex-Ministro Ricardo Berzoini; eles defenderão não contra a previdência, mas em defesa de uma previdência justa. É isso que eles defenderão, porque essa, no nosso entendimento, é injusta. E teremos três por parte do Governo, que vai escolher seus melhores especialistas para o debate.
    Creio que no Plenário vão estar os 81 Senadores para perguntar, questionar, discordar, concordar. Isso é a democracia. Por isso é que eu não esperava, nunca esperava, que isso fosse acontecer – e algum Líder poderia vir aqui dizer que não. Pelo menos, com os Senadores com que falei aqui no Plenário, todos disseram: "Calma, Paim, fique tranquilo. Se houve o acordo, o acordo será cumprido". E o seu pronunciamento, como sempre, num altíssimo nível, me tranquiliza mais ainda.
    Meus cumprimentos a V. Exa!
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exa.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador Humberto Costa, por gentileza.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Concedo um aparte ao Senador Eduardo Girão, do nosso querido Ceará.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – E você do nosso querido Pernambuco.
    Olhe, só para ratificar: eu até falei ali atrás com o Senador Paulo Paim que, embora tenhamos divergências sobre o olhar da reforma da previdência – que é crucial que ocorra para o País, no meu modo de entender, mas respeito quem pensa diferente –, não podemos tirar os debates combinados, acordados, que nós tivemos no Colégio de Líderes. Eu participei da reunião do Colégio de Líderes, e da minha parte também não aceitarei mudança do calendário – quero deixar isso claro.
    Nós vamos ter debates importantes que vão esclarecer alguns pontos ainda que precisam de uma atenção, corrigir algumas distorções. E eu quero ser assíduo aqui, participando, e que seja cumprido o acordo. Tudo feito às pressas é perigoso, pode gerar equívocos. Eu acho que a coisa tem que ficar clara, todo mundo consciente do que está votando.
    Então, eu quero manifestar também, nesse caso, a minha solidariedade ao pronunciamento, primeiro, do Senador Paulo Paim, do senhor também e do Izalci, que eu estava acompanhando quando falou que deve ter havido algum mal-entendido, porque realmente isto foi combinado, um calendário, e não tem o menor cabimento que seja votada a reforma da previdência em Plenário na próxima semana.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço o aparte de V. Exa. Fico feliz, mas não fico surpreso, porque não esperava de V. Exa. outra posição que não fosse essa. É muito natural. Acho que nós temos conseguido construir aqui, apesar de todas as divergências, condições de este Senado funcionar de forma a atender os interesses da população.
    E, nessa minha miscelânea, Sr. Presidente, eu quero concluir o meu pronunciamento, a última parte, dizendo da nossa preocupação. Continuamos muito preocupados com esse Governo que aí está, que, diferentemente do que aconteceu nos Governos do PT, com Lula, com Dilma, e até mesmo, em parte, com o Governo de Michel Temer... Mas o Governo do Senhor Jair Bolsonaro procura permanentemente interferir na autonomia das instituições, destruir o republicanismo que nós implantamos a partir da Constituição de 88.
    É o Coaf, é a Receita Federal, é a Polícia Federal, é o Ministério Público Federal, agora, com a Procuradoria-Geral da República, em tese, alinhada politicamente com o Governo. Vimos agora esse movimento que está para se completar da troca do Diretor da Polícia Federal no Rio. E o que mais assombra é que tudo é no Rio – tudo é no Rio: a preocupação de interferir na Receita Federal do Rio, a preocupação de interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro, a preocupação de interferir no Coaf para que não se envolva em problemas do Rio de Janeiro, que é, por coincidência, a base política do Presidente da República.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Qual é o objetivo? É proteger aliados? É proteger pessoas da proximidade pessoal do Presidente da República? É para usar essas nomeações para perseguir os inimigos políticos? Há muito tempo isso não acontecia no Brasil. Agora mesmo, está aí: a cúpula da PF ameaçada. Segundo as informações, já está definida a substituição do Diretor-Geral da PF, o Sr. Maurício Valeixo, que é agora o novo alvo da degola. O próprio Presidente da República disse que ele já caiu. Aliás, essa mudança, inclusive, é – essa, sim – uma mudança que vai no coração da chamada Operação Lava Jato, porque esse cidadão foi um dos atores importantes da Operação Lava Jato. Foi levado para ser o Diretor da Polícia Federal pelo Ministro da Justiça Sergio Moro para fazer parte de uma equipe, que era a reprodução no Executivo do que era a Operação Lava Jato. É uma crise sem precedentes na instituição, que sempre teve uma autonomia assegurada nos Governos do PT.
    Com o PSDB, o Diretor-Geral era filiado ao PSDB, e, com o PT, nós demos autonomia à Polícia Federal. Nós não procuramos, em nenhum momento, limitar, restringir a autonomia e a independência do Ministério Público Federal; inclusive, durante os nossos Governos, todos os procuradores-gerais da República foram aqueles que foram escolhidos em primeiro lugar na eleição do próprio Ministério Público Federal.
    Agora eu não estou aqui criticando, porque não conheço este novo Procurador-Geral da República, mas sequer da lista ele fez parte, nem disputou a eleição lá. Agora eu fico vendo os procuradores, boa parte deles, se colocam contra nós. Muita gente na Polícia Federal se colocava e se coloca contra nós. E agora? Deviam ter a dignidade de publicamente dizer: "Estamos com saudade do tratamento que os Governos do PT davam às instituições". Deveriam dizer que foi nos Governos do PT que nós reconhecemos esses processos...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Sr. Presidente, me desculpe.
    Então, nós não podemos aceitar essa interferência, a submissão das instituições do Estado à vontade política do Presidente da República, mas eu queria só terminar dizendo que a maior vítima de todo esse processo é o ex-paladino da moralidade, o ex-paladino da ética, o Ministro da Justiça Sergio Moro, que não sabe nem como foi esse processo – nem como foi esse processo! Está ali caladinho, humilhado.
    O Diretor da Polícia Federal, que ele botou lá, está saindo. Estão nomeando outro para cuja escolha ele não deu nenhum apito. O Procurador-Geral da República está sendo escolhido sem que ele tenha sequer sido ouvido. Sinceramente, é gostar muito de um carguinho continuar como Ministro da Justiça deste Governo, desmoralizado, humilhado, toda hora ouvindo galhofa do Presidente da República.
    E nós, que fomos vítimas da ação deste cidadão à época em que era juiz da Lava Jato, até nós estamos com vergonha alheia. Sergio Moro, tenha dignidade, peça demissão deste Governo, que eles não querem você lá. Saia deste Governo enquanto é tempo, para não sair numa situação pior do que a que está vivendo agora.
    E, tenha juízo, porque, se sair do Governo de Bolsonaro para ser secretário lá em São Paulo do João Doria... Pelo amor de Deus, não faça isso não, vá para casa, vá fazer um ano sabático, vá responder aos processos que você vai ter que enfrentar por tudo que fez de parcialidade, de desrespeito à Justiça, de desrespeito à Constituição, enquanto foi Juiz e enquanto foi Ministro aqui, e espere melhores tempos para se colocar novamente no cenário da política nacional.
    Obrigado, Sr. Presidente.