Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre as possíveis repercussões negativas da aprovação da reforma da previdência para as mulheres brasileiras e outras categorias de trabalhadores.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria aqui lembrar o Dia dos Professores, os educadores deste País. Quando você olha as estatísticas, mais de 70% do corpo docente do País são mulheres. Como eu passei esses últimos 40 minutos aqui falando de condenação, eu queria dizer que uma das maiores violências contra as mulheres deste País se chama reforma da previdência. Eu não sei nem que instância é essa de condenação.
    Mas o IBGE mostra, Lasier, que 30,5 milhões de lares deste País são chefiados por mulheres. Até aí, tudo bem, mas muitos desses 30,5 milhões ganham menos de dois salários mínimos. Esta Casa, este Congresso está aumentando mais sete anos da idade mínima da aposentaria dessas mulheres, que dão de três a quatro expedientes.
    Esses 30,5 milhões de mulheres que trabalham 44 horas semanais, cuidam da família, cozinham, lavam, passam, fazem o almoço do dia seguinte para os filhos... Aqui – já foi aprovado na Câmara em duas instâncias e aqui já na primeira instância – estão condenando 30,5 milhões de lares deste País que são chefiados por mulheres e que ganham, Kajuru, no máximo dois salários mínimos. Essas mulheres estão condenadas a trabalhar mais sete anos, mesmo que elas trabalhem dia e noite sem parar.
    Então, isso eu considero uma condenação. Para a maioria, eu sinto aqui, é como se a reforma da previdência já estivesse pronta, prego batido, ponta virada, mas eu, como sou uma mulher de fé – e fé para mim é insistir, persistir e nunca desistir de lutar –, queria dizer o seguinte: o que a reforma da previdência está fazendo? Condenando mineiros a mais oito anos, quando a ciência prova que eles não podem trabalhar mais do que 15 anos, porque senão vão sair sem vida, sem pulmões! O Jereissati se sensibilizou. Uma condenação, gente! É isso o que esta Casa está para fazer! "Você fique aí até não ter mais pulmão, para poder a previdência economizar tantos milhões".
    Condenando quem trabalha na indústria petroquímica deste País, quem trabalha com benzeno, com tudo o que se pensar, agentes altamente prejudiciais à saúde. Hoje eles só podem passar 20 anos expostos a esses agentes nocivos, mas esta Casa está pronta para deixá-los nesse ambiente nocivo por 28 anos, porque vai economizar tantos milhões para a previdência.
    Vamos falar dos trabalhadores de saúde, que trabalham nos hospitais de doenças infectocontagiosas. Vamos falar dos nossos laboratórios, em que trabalham os cientistas e seus auxiliares, tentando descobrir uma nova vacina e um outro antibiótico e se expondo a vírus, bactérias por 25 anos, como é a lei hoje. A ironia disso é porque esse povo está lá, há 25 anos, tentando aumentar a nossa vida média e a de nossos filhos, nossos descendentes. E o que esta Casa está pronta para fazer? Condená-los. Eles não vão sair com 25 anos. "Que fiquem aí", mesmo com a ciência provando que esses seres humanos não vão sair com saúde com mais de 25 anos.
    Isso é uma condenação, gente! Eu só não sei de que instância é, mas é uma condenação que está sendo aprovada aqui. Mulheres que trabalham, mais de 30,5 milhões de mulheres, que são chefes de família e que fazem tudo, trabalhando 12 horas por dia ou mais. Isso aqui não é o Governo que está sustentando. Por que condenar essas mulheres a passar mais sete anos para poder se aposentar?
    E, como a gente fala de professores, eu quero lembrar a reforma trabalhista. Quem mais está pagando preço caro pelo trabalho intermitente são os professores das instituições privadas. As universidades estão demitindo esses professores e voltando com o trabalho intermitente – três horas de aula de inglês hoje e duas horas amanhã. Isso é ou não é uma condenação?
    Eu considero esses sete anos a mais na idade mínima para a aposentadoria das mulheres que ganham até dois salários mínimos – e mais de 30 milhões são chefes de família – uma violência contra as mulheres brasileiras. Isso é uma violência e uma condenação aos mineiros. Isso é uma violência e uma condenação a quem trabalha em ambientes insalubres e aos trabalhadores da saúde também. Eu não estou falando nem de periculosidade: eletricista de alta-tensão, o pessoal da segurança pública. E a ironia disso tudo é que os vigilantes – a segurança pública – estão ali para nos defender, e aqui estão sendo condenados. Pode dizer o que quiser. O que está sendo votado aqui é a condenação do mineiro a não sair mais debaixo do chão com saúde e a do pessoal que trabalha na indústria petroquímica também.
    Então, gente, isso é uma condenação que a gente pode evitar. Mas o que se diz? Não podemos mudar nada na reforma, porque pode voltar para a Câmara. Eu considero esse motivo um motivo torpe, porque não justifica o que está se fazendo aqui. Essa reforma – o próprio Governo já reconhece – não tira privilégios, porque os privilégios são dos grandes devedores; não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda – você não amplia o seu comércio se não houver consumidor; e, com mais de 30 milhões de brasileiros entre desempregados e subempregados, ninguém vai arranjar emprego –; e também não alavanca a economia, porque já existem técnicos que dizem que vai piorar a situação dos pequenos e médios Municípios.
    Então, gente, Zenaide não vai botar digital agredindo as mulheres que ganham até dois salários mínimos e que cuidam da sua família, agredindo quem trabalha em ambiente insalubre ou com periculosidade. E essa condenação, mudando a Constituição para fazer isso, é muito grave. O povo brasileiro tem que ter esse olhar diferenciado. E Zenaide vai votar contra tudo isso, porque isso não existe. Se disser que vai salvar o País, é claro que não. Governo brasileiro, cuide de investir no setor produtivo deste País. O que gera emprego mais rápido é a construção civil. Bancos e estatais com lucros exorbitantes, e não alavancam a construção civil, não alavancam a agricultura familiar. É mudar, reforma, fazer tudo isso, mas, não gerando emprego e renda... Não existe nenhum país do mundo que saiu de crise econômica sem o maior investidor que se chama Estado brasileiro. Não existe. Como vamos atrair grandes investidores? Tem que ter segurança pública, saúde, segurança hídrica, estradas, aeroportos. E isso quem faz é o Estado, nem que seja com pactuação público-privada. Então, essa reforma da previdência – insisto em falar... Sei que há outras agendas importantíssimas, como o Fundeb...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Todo mundo falou aqui, a gente fala nos professores, mas a agenda mais urgente deste País é constitucionalizar o Fundeb e aumentar os recursos para se ter uma educação de qualidade.
    Obrigada, Sr. Presidente.