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Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre a solicitação do Senador Luis Carlos Heinze para apreciação do Projeto de Lei nº 1417, de 2021, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Primeiro, agradeço a V. Exa. pelos votos de boas-vindas ao seu Estado do Rio Grande do Sul, onde eu estarei amanhã, participando de um evento do Ministério Público, na cidade de Gramado. Sua permissão para estar no Rio Grande do Sul, Senador Heinze, e também ao Senador Paulo Paim e ao Senador Lasier Martins.
    E, sobre o Projeto 1.417, de 2021, de autoria de V. Exa., que é um socorro às santas casas do Brasil e sobre o qual nós já conversamos - estamos aqui no Senado recebendo o Deputado Antonio Brito, que também é muito engajado nessa causa -, o projeto está distribuído à Comissão de Assuntos Econômicos. Temos duas opções: ou encaminharmos direto ao Plenário, para a apreciação do Plenário, ou o eminente Senador Otto Alencar, Presidente da CAE, pautar também, na próxima semana, para que passe para a Comissão de Assuntos Econômicos e venha imediatamente ao Plenário do Senado Federal. Então, são duas opções possíveis. De qualquer forma, ambas desaguem no mesmo resultado, que é a apreciação pelo Senado desse importante projeto de autoria de V. Exa., que constitui nesse auxílio financeiro às santas casas, sobretudo num momento de muitas dificuldades, pressionadas que estão essas instituições, especialmente pela pandemia.
    Portanto, fica esse registro. Vamos construir um acordo político para que isso aconteça no Senado e encaminharmos à Câmara dos Deputados essa decisão do Senado Federal.
    Obrigado, Senador Heinze.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra, Senador Paulo Paim.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Justificativa, em razão da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática - COP 2021, para a aprovação dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 375 e 403, de 2017, os quais dispõe sobre compensação aos Estados da Amazônia Legal que abrigam unidades de conservação da natureza e concede isenção de tributos a proprietários de imóveis que aderirem ao programa Restaura Amazônia, respectivamente.

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é sabido que nós teremos este ano a COP 2021, quando certamente será discutido e debatido muito o tema da Amazônia. E eu entendo que seria importante nós termos alguns projetos aprovados aqui no Senado que venham ao encontro do que vai ser debatido e discutido na COP. Por exemplo, nós temos um projeto chamado Restaura Amazônia, que é o Projeto 403, de 2017, em que sugerimos instrumentos financeiros para a compensação dos proprietários, concedendo, por exemplo, a isenção de alguns tributos, tais como o Imposto de Renda e o Imposto Territorial Rural para os proprietários de imóveis que aderirem ao programa, para restaurar aquelas áreas que já foram transformadas no passado, evitando que a gente continue com o desmatamento. Ao invés de nós investirmos em desmatamento, vamos investir nas áreas já degradadas, áreas já transformadas e que estão degradadas.
    Outro projeto é o PLS 375, também de 2017, aprovado já na Comissão do Meio Ambiente e na Comissão de Assuntos Econômicos, que cria uma compensação – esse é um projeto importante, Presidente – aos Estados da Amazônia Legal que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas em seus territórios. A proposta é que fiquem reservados 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para serem distribuídos de forma suplementar a esses Estados da Amazônia Legal. Esse projeto está pronto para inclusão de pauta no Plenário.
    Eu entendo que são projetos importantes, Presidente, para nós demonstrarmos ao mundo que nós podemos ainda ampliar mais a produção de alimentos sem derrubar uma árvore sequer, tendo alguns programas que possam incentivar os agricultores a cuidar das reservas. Assim como nós estamos debatendo a regularização fundiária, que também é muito importante, esses dois projetos – eu peço a V. Exa., se puder, fazer uma análise –, se nós conseguirmos aprovar antes da COP 26, eu acho que é importante para todos nós.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque ao apoio dado pelo governo do Rio Grande do Norte à agricultura familiar diante do cenário de insegurança alimentar no País.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria dizer aqui da minha felicidade. Hoje eu estava em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, que, em 30 de outubro, comemora a libertação dos escravos. Libertaram os escravos cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea.
    E eu queria aqui pegar um gancho sobre o que falou meu colega Paulo Paim. Lá eu vi fome e vi a união de mulheres que criaram uma rede de produtos, mulheres da agricultura familiar agroecológica. E a gente sabe que da agricultura familiar este Governo tirou os incentivos quase todos. E o governo do Estado do Rio Grande do Norte, com a sua agência de fomento, resolveu se unir à agricultura familiar. Primeiro, criou uma secretaria só para a agricultura familiar. E essa agência de fomento está fazendo empréstimos. E quem pagar em até dois anos, não paga juros, empréstimos para esses agricultores de até R$10 mil. Isso faz a diferença, porque, como foi dito aqui, e eu venho dizendo, não há explicação para o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, de grãos, de proteína animal, e o segundo maior exportador ter mais de 100 milhões de brasileiros na insegurança alimentar. Eu não estou falando só disso, mas de fome também. Nós temos que fazer alguma coisa. Não há explicação para um País como o Brasil ter um extrativismo de origem vegetal e animal...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... exportar praticamente tudo, não pagar imposto sobre essa exportação. Eu não estou nem questionando. E esse imposto viria para a educação, para a saúde, para a assistência social deste País. Agora, o terceiro maior produtor de alimentos, de grãos e proteína animal do mundo ter a metade da sua população com insegurança alimentar, sem falar da fome... A fome está matando. E o governo estadual aqui do Rio Grande do Norte está dando esse exemplo. Lembra quando eu defendia aqui que as AGEs, as agências pequenas, não fossem tributadas com aqueles impostos igual aos grandes bancos? Eu parabenizo a Sra. Senadora porque a gente aprovou esse meu destaque, mas a Câmara derrubou. Nós temos que olhar, temos milhares de mortos por covid, que reduziu um pouco agora por causa da vacina, por causa da vacina, gente! E não dá para acreditar que, nesta época, ainda haja gente defendendo o uso de medicamento que não tem eficácia terapêutica comprovada.
    Mas quero dizer que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Mossoró estão de parabéns, porque estão tendo esse olhar diferenciado para a agricultura familiar, que é responsável por 70% do alimento que chega à mesa do povo brasileiro.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Vice-Governador de Mato Grosso do Sul Ary Rigo.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, aproveitando este momento em que aguardamos a votação dos nobres colegas, com muita tristeza venho requerer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado, ex-Vice-Governador de Mato Grosso do Sul Ary Rigo, bem como a apresentação de condolências à sua esposa, Marcia Maria Correa Rigo, e aos filhos, Paula e Eduardo Rigo.
    Infelizmente, o nosso amigo, que sempre militou no nosso campo político, teve uma queda da própria altura decorrente de uma labirintite, bateu a cabeça, formando-se um coágulo, e não resistiu às complicações desse trágico acontecimento.
    Então, eu gostaria de que V. Exa. inserisse, com muito pesar, esse voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador Ary Rigo.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2015, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a minha palavra aqui será breve nessa discussão, mais para ressaltar a importância e a significação social, ambiental e política dessa lei que estamos aprovando agora, de autoria da grande Senadora, guerreira, batalhadora, Kátia Abreu, uma das melhores expressões da política do nosso País, que teve a compreensão, a inteligência e a sensibilidade de apresentar um projeto de tão grande alcance no momento que nós estamos vivendo.
    Nós estamos no século XXI, o século da defesa do meio ambiente, das energias limpas, energias renováveis, energias sustentáveis, energias perenes, porque não há uma previsão de que o Sol venha a deixar de existir, então, num futuro aí muito longínquo, nós teremos essa fonte inesgotável de energia. E houve sensibilidade para aproveitar e colocar essa energia tão importante para diminuir os custos da família. Nós sabemos o quanto a energia hoje está impactando a vida das pessoas de mais baixa renda, com o gás a R$100, o quilowatt-hora a R$100. Está muito cara a energia e evidentemente que isso vem baratear. E a maneira inteligente que ela conseguiu foi incluindo dentro do financiamento que vai haver da casa daquelas pessoas.
    Então, quero parabenizar aqui a Senadora Kátia Abreu e o Relator, que não poderia ter sido pessoa mais talhada para o momento, que fez um relatório muito circunstanciado, mostrando todas as vantagens. Nós só temos a aplaudir. E vamos orientar, no momento oportuno, favoravelmente à aprovação desse projeto, aplaudindo a autora, Senadora Kátia Abreu, e o Relator, o Senador Irajá.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2015, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, esse projeto é de importância estratégica, diria, não só para acudir os mais necessitados, de pouca renda, mas porque, como já foi dito, resolve também a questão ambiental e a questão da produção de energia em nosso País. Portanto, merece aprovação com louvor e merecem aplausos tanto a Senadora Kátia Abreu como também o nosso Relator.
    Quero agradecer ao Irajá por recepcionar a minha emenda, que também assegura para... Sabemos que avançou muito a produção de casas também no interior, para a agricultura familiar, porque há um plano habitacional exclusivo para a agricultura familiar, também foi estendida para esses trabalhadores a habitação, aos da agricultura familiar.
    Mas eu queria dizer, chamar a atenção, deixar uma sugestão aqui, citando uma experiência própria – ouviu, Senadora Kátia?; ouviu, Senador Marcelo, que é Presidente da Comissão de Educação? –, uma experiência minha, individual, do meu mandato. Numa universidade lá em Marabá, que tem sede em Marabá, chamada Unifesspa, com o limite de gastos aprovado, cortou-se o orçamento das universidades, mas lá, através de uma emenda minha, botamos placas solares sobre os prédios da universidade e isso ajudou muito o custeio da energia. É uma experiência que o próprio MEC já está usando como modelo para poder ajudar a reduzir o orçamento, o custeio de energia das nossas universidades.
    Quem sabe, Marcelo, a gente não poderia fazer uma daquelas emendas de Comissão, que nós vamos ter oportunidade de fazer, separar e fazer, uma grande emenda para financiar placas solares, para poder diminuir os custos. Assim, também os Governadores podem usar para escolas, na educação, etc., etc.
    Então, quero parabenizar a Senadora por esse projeto, também dizendo que temos exemplos já de que podemos avançar muito mais, principalmente nos órgãos públicos, para diminuir o custeio de energia.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2015, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero, inicialmente, parabenizar a Senadora Kátia Abreu, parabenizar o Senador Irajá pelo relatório e agradecer o acatamento parcial da emenda.
    Quero aqui ressaltar a importância desse projeto. Num momento como este em que a gente se depara com carência de energia, com a energia supercara, inclusive, que onera muito o orçamento familiar, essa iniciativa é muito interessante, importante, relevante.
    Sugiro à Senadora Kátia, ou a gente mesmo pode apresentar – da mesma forma como está faltando energia, eu acho que nós temos que, também, buscar ajuda para isso –, que façamos um projeto de financiamento para a questão hídrica, para reaproveitamento da água, o que eu acho que também merece um tratamento diferenciado. Mas quero parabenizá-la pela iniciativa.
    A energia solar é superimportante. Os países que não têm o nosso clima já a aproveitam de forma muito melhor do que nós. E aqui temos um calor imenso, no Centro-Oeste, sem falar no Nordeste, em que é maior ainda, e a gente não tem aproveitado esse potencial.
    Então, parabenizo-a.
    Também temos tramitando o projeto, que já foi aprovado na Câmara e agora vem para o Senado, sobre a manutenção dos incentivos da energia fotovoltaica, porque não dá também para querer tributar e tirar o direito daqueles que começaram a investir. Nós não temos nem 6%, ainda, de energia solar na matriz energética. Então, temos que, realmente, incentivar essa questão.
    Obrigado, Presidente.
    Parabéns ao Relator e à autora.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2015, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Está me ouvindo?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senadora Kátia.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu quero agradecer, em primeiro lugar, a V. Exa. por ter colocado esse projeto tão importante na pauta de hoje do Senado Federal, agradecer ao Senador Irajá pela relatoria, agradecer a todos os Líderes dos Partidos, que concordaram com essa pauta. Fico muito contente.
    Na verdade, o Senador Irajá fez todas as explicações, mas eu gostaria de ressaltar, além de tudo o que ele disse, de reforçar o primeiro ponto. No Tocantins, nós somos um grande exportador de energia elétrica, mas, ao mesmo tempo, temos a energia mais cara do País. Claro que a nossa população não entende como é que nós podemos produzir tanto e ter uma energia cara, mas o fato é que é por Tocantins ser muito grande e, em habitantes por quilômetro quadrado, nós termos poucas pessoas ainda – é um Estado que tem 1,5 milhão de habitantes, e o cálculo da energia é em cima da distância em quilômetros quadrados de cada Estado per capita.
    Então, essa é uma solução, um paliativo, para que possamos minimizar essas questões nos Estados que têm grande território e pouca população. Também vai fazer com que, no Tocantins, a gente possa superar essa indignação que nós temos há tantos anos com a nossa energia cara. Mas é um benefício para todos os brasileiros, principalmente os mais pobres, que querem financiar sua casa própria e a energia solar. Todos podem financiar a energia solar? Sim. Mas embutida no financiamento da casa própria, nos programas especiais do Governo, essas pessoas terão um juro muito mais baixo e um prazo muito mais longo para pagar essa energia solar e diluí-la na prestação da sua casa própria. Então, faltava fazer isso para os programas de moradia. Com certeza absoluta, a população terá acesso a essa energia mais barata e, ao mesmo tempo, a uma energia limpa, principalmente agora, como disse o Senador Irajá, no momento em que estamos passando pela muita dificuldade de falta de energia por conta da falta de chuva.
    Então, eu tenho convicção da grande utilidade desse projeto. Por isso, peço aos colegas Senadores o voto favorável a esse projeto. Com certeza, vou me dedicar, na Câmara dos Deputados, para que ele possa ser aprovado com a máxima urgência, com a ajuda dos Deputados de todos os Partidos.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Ministério da Infraestrutura e ao Dnit em favor da duplicação da BR-364 e do reasfaltamento da BR-319, no Estado de Rondônia.

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje faço um apelo ao Dnit e ao Ministério da Infraestrutura por duas questões, Sr. Presidente: primeiro, a duplicação da BR-364, Senador Marcelo. A 364 foi inaugurada em 1984 e, naquela época, o trânsito era muito pequeno. Estava tudo certo para o trânsito da época. Hoje nós estamos exportando grãos do Estado de Rondônia, do Estado do Mato Grosso, ligando a hidrovia do Madeira em Porto Velho. Faz-se necessária a duplicação dessa BR.
    Já em 2016 estava pronto para fazer a terceirização para a duplicação da BR-364, depois trocou de governo, foi para a geladeira. Agora trocou de governo, foi para o freezer, e não se fala mais da duplicação da BR-364. Esse é o primeiro apelo que eu faço ao Ministério de Infraestrutura para que ache uma solução urgente para essa duplicação.
    Outra questão que eu entendo que é da maior importância para nós de Rondônia é o reasfaltamento, Sr. Presidente, da BR-319. Uma BR que já foi asfaltada, iniciou-se a transformação na época, o impacto ambiental, em 1968, depois não houve manutenção, não existe mais a BR-319 asfaltada. E nós precisamos reasfaltar essa BR. E por que isso é importante pra Rondônia? Não apenas pela ligação cultural entre Porto Velho e Manaus, mas principalmente pela questão da nossa agricultura. Os nossos hortifrutigranjeiros produzem, no entorno de Porto Velho, Ariquemes, Candeias, todo o Vale do Jamari e Novo Mamoré, e queremos levar esses produtos para as gôndolas dos mercados de Manaus.
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) – Pois bem, nós conseguimos a manutenção da BR-319, só que agora está paralisada, sem nós sabermos exatamente o que foi, mas o Ministério de Infraestrutura colocou um documento no processo de manutenção e esse documento gerou um processo jurídico e, por uma questão jurídica, está paralisada a manutenção da BR-319.
    Então, o nosso apelo é para que o Dnit faça o que nós fizemos no passado: que acompanhe, juridicamente, e resolva essa questão jurídica e nós possamos voltar com a manutenção e com o reasfaltamento dessa BR que é tão importante, não só para a população do Amazonas, mas, principalmente, para a população do Estado de Rondônia.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Explicação do motivo da apresentação do Requerimento nº 1915, de 2021, que visa a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes, R$ 444 milhões, de 2015 a 2021, destinados à formação de atletas olímpicos. Registro da ausência de resposta suficiente, apesar da vigência da Lei de Acesso à Informação.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente, eu peço a V. Exa. providências para o encaminhamento de um requerimento à votação e aprovação, para encaminhamento ao Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a aplicação de recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes. É o Requerimento nº 1.915, de 2021. Eu explico, Presidente, o porquê dessa solicitação.
    Quando fui Relator da alteração na Lei Pelé, apresentei uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional que possibilita o repasse de recursos das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para a formação de atletas olímpicos, ao Comitê Brasileiro de Clubes, que faz o repasse aos clubes formadores.
    De 2015 até 2020/21, com a realização das Olimpíadas, nós tivemos o repasse de R$444 milhões.
    Solicitei informações, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, sobre a aplicação desses recursos, mas não tivemos resposta suficiente. Por essa razão estamos solicitando do Tribunal de Contas uma auditoria para uma prestação de contas sobre a aplicação desses recursos, porque, sobretudo, quando da realização das Olimpíadas, vem o debate – falta de apoio, não há recursos, o abandono é total –, e nós verificamos que há, sim, apoio com o dinheiro público.
    Por essa razão, Presidente, a nossa solicitação.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Este requerimento pode ser aprovado até na sessão de hoje, extrapauta, se V. Exa. permitir, para que o Tribunal de Contas da União possa realizar essa investigação e oferecer à sociedade brasileira uma prestação de contas sobre a aplicação desses recursos.
    Muito obrigado, Presidente.