Discurso no Senado Federal — 2019-07-16
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinda a prestação do compromisso regimental e posse do Sr. José Wilson Siqueira Campos, primeiro Suplente do Senador Eduardo Gomes.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente, obrigado pela oportunidade. Quero agradecer a todos também pela paciência de me ouvir nessa última peroração do dia. Não quero invadir a sessão especial.
    Quero, aliás, começar saudando o Senador Siqueira Campos por fazer parte desta Casa, parabenizar o Senador Eduardo pela iniciativa, pela oportunidade, ao grande Senador Siqueira Campos, praticamente fundador do seu Estado, que, com muito mérito aqui, fará parte da nossa Casa conosco. Eu, que sou aqui um iniciante, saúdo aqui outro suplente que chega com muito esmero, muito brilho.
    Gostaria também de fazer até uma colocação que tem a ver com o que foi falado antes sobre as ferrovias no Brasil. O Senador Siqueira Campos manifestou interesse nessa questão tão importante para nós. Eu sou Relator, neste momento, na Comissão de Infraestrutura, de um projeto importantíssimo, que será o marco regulatório das ferrovias brasileiras, de autoria do Senador José Serra, que eu tenho muita honra de suceder na relatoria – ele, como autor; e eu na relatoria agora com a Comissão de Infraestrutura.
    Estávamos agora mesmo com o Senador Marcos Rogério em mais uma conversa com entidades estrangeiras e entidades brasileiras, em público, ali na Comissão de Infraestrutura, aprendendo um pouco mais, debatendo um pouco mais sobre esse marco regulatório, que vai permitir que o setor privado entre com autorizações, não só apenas com concessões, mas autorizações também nesse segmento. E nós certamente iremos deslanchar.
    E essa, Senador Eduardo, é importante salientar, é uma iniciativa conjunta de partidos, acima de ideologias e acima de quem está no Governo e quem está na oposição. Estamos aqui trabalhando para construir uma política de Estado para as ferrovias, que servirá a este Governo e servirá a todos os governos que sucederão este Governo, sejam eles de direita ou de esquerda. Teremos aí um marco regulatório exemplar, novo, moderno para as ferrovias se desenvolverem no Brasil, coisa que já estávamos devendo há muito tempo, principalmente aos Estados do Centro-Oeste e do Norte.
    Queria fazer apenas um pronunciamento rápido, que diz respeito ao meu Estado do Rio Grande do Norte. Peço vênia aqui para tratar um pouco de um caso específico, que diz respeito a uma atenção imediata em relação à saúde do meu Estado. A Governadora Fátima Bezerra realmente clama por uma atenção urgente. Trata-se do repasse de recursos federais de incremento para a saúde do Rio Grande do Norte.
    Em março, logo que assumiu o Governo do Estado, numa situação calamitosa, a Governadora Fátima Bezerra apresentou ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde um plano emergencial de socorro para a saúde pública do Estado. Essa programação elenca soluções de médio e curto prazos e tem como objetivo diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso da saúde.
    O total dessa solicitação de recursos extras é de pouco mais de R$220 milhões. Em maio, o pedido foi reforçado em reunião da Governadora com toda a bancada do Estado do Rio Grande do Norte, com o próprio Ministro Luiz Henrique Mandetta. Naquela ocasião, ele reconheceu o estado de calamidade herdado pela nova administração do Estado e assegurou que o pleito seria atendido. O plano define prioridades na liberação de R$50 milhões de cirurgias oncológicas, cardíacas, neurocirurgias de alta complexidade, além do abastecimento de insumos e medicamentos.
    Entre outros pontos, também trata da integração do novo Hospital da Polícia Militar ao SUS e do financiamento para a criação de policlínicas e da ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade.
    Essa verba é especial e muito esperada, porque se soma a recursos constitucionais já encaminhados, mas, infelizmente, insuficientes para enfrentar a situação excepcionalmente crítica, verificada na transição de mandatos.
    O Rio Grande do Norte não é o caso único a experimentar esse problema. Estados como Minas Gerais e Goiás, por exemplo, do Senador Kajuru, já receberam esse adicional específico que o Rio Grande do Norte está pleiteando.
    Após as manifestações de compreensão no início do ano, a Governadora e a nossa bancada estadual têm passado a ter muita dificuldade em dar continuidade a essas tratativas com o Ministério da Saúde. Além de não repassar o dinheiro solicitado, o Ministro da Saúde tem deixado de atender aos pedidos de agendamento para tratar do assunto. Há quatro semanas, a própria Governadora veio pessoalmente a Brasília para uma reunião que foi desmarcada em cima da hora, sem que sequer o secretário-adjunto ou algum substituto se dispusesse a tratar do caso.
    Eu, particularmente, compreendo que as agendas políticas ultimamente estivessem dedicadas às tratativas quanto à reforma da previdência, mas não posso imaginar que o Ministro da Saúde, que é um democrata, Parlamentar brasileiro e gestor público, não se dê conta da urgência de salvar vidas ante um quadro calamitoso encontrado em janeiro – diagnosticado, medido e avaliado imediatamente pela nova gestão – e que brada, desde março, por atenção prioritária de todos, por se tratar de casos de vida ou morte.
    Espero, sinceramente, que não estejamos diante de um impensável condicionamento da liberação básica de recursos essenciais por interferência política ou tratamento diferenciado entre Estados e situações equivalentes. Isso seria muito grave, porque caracterizaria uma desumanidade atroz cometida contra cidadãos que têm o direito de ter votado livremente, em 2018, e de esperar tratamento republicano e justo de quaisquer que sejam os ocupantes do Executivo Federal e de seus aliados nacionais e locais. É grave, também, pelos prejuízos ao povo potiguar que a falta desse dinheiro tem provocado.
    Há vários indicadores: são 8 mil pessoas na fila – vou resumindo –; 20 mil requisições para a realização de ultrassonografia; 8 mil de tomografia.
    Segundo o Secretário Cipriano Vasconcelos, do nosso Estado, a falta do repasse está contribuindo também para o atraso no pagamento a fornecedores e prestadores de serviço.
    Acredito que questões políticas e pequenos entraves burocráticos não podem colocar em risco a população de um Estado, sobretudo quando estamos tratando de uma área tão crítica quanto é a saúde pública, Presidente.
    O Ministério justificou que continua aguardando documentos do Estado para repassar a verba e negou que estivesse usando critérios políticos. E a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte encaminhou, mais uma vez, a documentação que o Ministério cobrou. Espero que esse envio tenha sido suficiente para resolver o problema.
    Em reforço às comunicações remotas – termino aqui –, estamos daqui oficiando o Ministério da Saúde especificamente quanto a uma proposta de repasses imediatos que o Governo do Estado formulou, a título de remuneração por serviços já prestados pela rede estadual ao SUS, calculados em cerca de R$130 milhões, dos quais R$30 milhões já foram atestados desde maio, portanto reconhecidos plenamente pelo Ministério, e outros R$100 milhões, cujos comprovantes e relatórios já foram devidamente apresentados desde então.
    A proposta quase desesperada que o Estado coloca na mesa – ou melhor, envia por escrito –, nesta semana, é o justo pleito pela liberação – ainda neste mês, portanto duas semanas ainda – de, pelo menos, R$65 milhões. Do contrário, teremos o colapso da saúde no Estado, pois o Governo local não tem como arcar com todo o peso desse serviço sozinho.
    Estamos todos da bancada do Estado, unidos nos esforços de tratar do assunto e efetivar o justo e necessário reforço financeiro para tratar desse quadro infeliz.
    De minha parte, tenho autorado de forma republicana, como relatei aqui, autorando, relatando projetos de lei, requerimentos de interesse do Brasil, numa construção que harmoniza perfeitamente a crítica, sempre construtiva e propositiva, aqui no Plenário e nas Comissões, e o trabalho legislativo imparcial na relatoria e autoria de peças relevantes para qualquer Governo, tais como: o marco regulatório das ferrovias, a destinação de recursos legais do setor de telecomunicações e a transição energética e automotiva sobre os auspícios das fontes limpas e renováveis de energia.
    O mínimo que posso esperar em retribuição é o tratamento republicano, justo e correto com a Governadora do Rio Grande do Norte e com a população do meu Estado, que não merece ficar à mercê de movimentações políticas e oportunistas, ou oportunistas, de menor importância.
    Muito obrigado, Presidente, e obrigado a vocês pela paciência de nos ouvir aqui. Esse discurso era muito importante...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que nós ratifiquemos e registremos essa emergência que nós encontramos no nosso Estado e no setor da saúde.
    O SR. EDUARDO GOMES – Senador Jean Paul, o Senador Siqueira Campos quer fazer um aparte a V. Exa.
    O Sr. Siqueira Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - TO. Para apartear.) – Por favor, me desculpem todos, a Mesa e o Plenário, venho corrigir um erro, um esquecimento que não poderia. Comigo está minha esposa Marilúcia, comigo estão meus filhos... (Palmas.) além de Eduardo Siqueira Campos, os meus filhos Alexandre e meu filho Francisco Henrique e a minha sobrinha Lívia, que vem assistir a este momento tão grato.
    Parabéns pelo seu discurso, Senador.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito honrado.
    O Sr. Siqueira Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - TO) – E, sobretudo, à Stela, que é uma pessoa extraordinária, mãe das poderosas e uma pessoa muito querida.
    O SR. EDUARDO GOMES – Muito obrigado, Senador Siqueira Campos. Senador Jean Paul Prates, muito obrigado.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senador Siqueira Campos pela atenção. Obrigado a todos pela atenção. Obrigado, Presidente.