Discurso no Senado Federal — 2022-06-22
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a aprovação pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Requerimento nº  27, de 2022, que trata da realização de audiência pública para debater o ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes da República, e do Requerimento nº 28, de 2022, que trata da realização de audiência pública com o objetivo de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques preste esclarecimentos sobre viagem à cidade de Paris, na França, ambos de autoria de S. Exa.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa revisora da República, assessores, especialmente cidadãos que estão nos assistindo pelo Brasil afora, ontem a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou dois requerimentos de audiência pública muito importantes e que entram para a história do nosso Senado Federal.
    O primeiro requerimento, Senador Lasier Martins, foi para ouvir vários juristas ilustres do país, como por exemplo Ives Gandra Martins; Djalma Pinto; Dr. Sartori, que foi Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Fernando Carioni, que foi Presidente também do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador, Presidente do TRE; e ouvir também ex-Ministros do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek e também Marco Aurélio Mello, juntamente com os atuais Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, para a gente debater finalmente no Senado Federal o ativismo judicial explícito que está acontecendo na nossa Corte suprema. Isso foi aprovado e é um ponto muito positivo para a Casa, eu quero parabenizar o Presidente da Comissão, o Senador Reguffe.
    O segundo requerimento, não menos importante, é para que seja ouvido o Ministro Kassio Nunes Marques sobre denúncia feita pelo jornalista Rodrigo Rangel, do portal de notícias Metrópoles, de que o Ministro teria viajado a Paris num jatinho particular de que um dos proprietários seria um advogado que tem processos tramitando... Onde? No Supremo Tribunal Federal.
    Esse tipo de agrado fere dois princípios basilares do Código de Ética da Magistratura, que deve ser de total imparcialidade e independência. Essa relação não republicana os torna suspeitos ao julgarem processos envolvendo os doadores de favores.
    Mas, voltando um pouco ao ativismo judicial, que é o objeto do primeiro requerimento aprovado ontem no Senado – inclusive, conversei com o Senador Reguffe e ele já quer marcar audiência o quanto antes; antes, inclusive, do recesso, previsto para o dia 15 de julho –, nós nos deparamos hoje com o próprio site do Supremo Tribunal Federal falando da contratação de uma plataforma de inteligência artificial, usando algoritmos, chamada Tors (Tecnologia de Otimização de Redes Sociais), através de palavras-chaves nas redes.
    Essa informação reforça a importância e a urgência, mais ainda, da nossa audiência pública aprovada ontem. A população brasileira, que paga por todas as despesas dos três Poderes – o nosso salário, os nossos custos, os dos três Poderes da República –, tem o direito de saber se essa plataforma implica algum custo e, principalmente, qual o seu real objetivo e qual a forma de monitoramento.
    Às vezes, Sr. Presidente, eu fico pensando sobre o desgaste crescente da imagem da nossa Suprema Corte. Os Ministros, que constantemente estão sendo protagonistas da mídia, costumam andar nas ruas? Usam avião de carreira?
    Peço mais um tempo, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Sim, porque sete em cada dez brasileiros estão descontentes com tanto ativismo, incompatível com as prerrogativas de quem deveria ser um guardião da nossa Constituição.
    Quando a gente vê que poderia a solução estar aqui entre nós, o Senado agindo a esses constantes abusos cometidos por vários Ministros do STF, causa um mea-culpa nossa. Este Senado não pode continuar alimentando aquilo que, na opinião de Ruy Barbosa, o nosso patrono aqui, deste Plenário, é a pior das ditaduras: a do Poder Judiciário...
    Último minuto, Sr. Presidente.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – A ditadura do Poder Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer.
    Eu vou continuar, sim, fazendo a minha parte, cumprindo com o meu dever, na esperança de que homens e mulheres de bem tanto do Supremo Tribunal Federal como desta Casa se levantem em nome da dignidade no trato daquilo que é público, ou seja, daquilo que é gerado por recursos retirados com sacrifício da mesa de cada família brasileira.
    Encerro com o pensamento...
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – V. Exa. me permite um aparte...
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Claro.
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... com a concordância do Presidente?
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Claro, Senador.
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para apartear.) – Nesta mesma linha do seu discurso, Senador Girão, em que pede esclarecimentos de ministros, aconteceu ontem um fato surpreendente.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Durante um grande evento do Partido dos Trabalhadores para apresentação do programa de governo, o Paulinho da Força, Presidente do Solidariedade, fez uma declaração impressionante, que a imprensa de hoje está divulgando e as emissoras de televisão também. O que disse o Paulinho da Força? “Em todo lugar que eu andava alguém me falava assim: ‘fala para o Lula não falar isso. Do Gilmar Mendes ao peão da fábrica’ [...]. É a preocupação de (sic) que a gente não erre, por que se Lula e Alckmin errarem, o Brasil é quem perde com isso". Isto é, Paulinho da Força está dizendo que Gilmar Mendes, Ministro do Supremo, vem dando conselhos ao Lula. É isso que está claríssimo.
    Ora, por isso, Senador Girão, nós precisamos de mais um esclarecimento de mais um Ministro: Gilmar Mendes. Ele não pode ter vinculação partidária.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Isso é proibido pela Constituição (Fora do microfone.) e ele estaria prestando colaboração a um candidato à Presidência da República.
    Eu faço este registro, que está na internet, está na televisão, está nos jornais: declaração de Paulinho da Força: "Gilmar Mendes está dando conselhos a Lula". A que ponto chegamos!
    Obrigado.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Senador Lasier Martins.
    Eu queria complementar, nesses segundos que me restam, dizendo que não é de hoje o flagrante ativismo político-ideológico que a gente vê do Supremo, de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal. É algo que quem é contra governo, quem é a favor de governo, quem é de direita, quem é de esquerda, quem é de centro e a população comum estão vendo. Basta andar nas ruas, nos mercados, nas feiras. Eu sou abordado...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... com relação a isso.
    Então, é ministro se reunindo com liderança partidária aqui, na véspera da votação do voto auditável – todo mundo se lembra disso –, é ministro indo para o exterior falar mal do Brasil – falar mal do Brasil –, livrando-se de um Presidente, dizendo que o poder moderador é o Supremo. É absurdo em cima de absurdo! É um negócio realmente de indignar qualquer cidadão de bem.
    Então, o seu pedido... Eu estou na Comissão de Transparência – eu não sei se o senhor está lá, faz parte dessa Comissão –, eu vou contactar a sua assessoria e a gente conversa junto para fazer um pedido de esclarecimento também ao Ministro Gilmar Mendes.
    Ninguém tem nada contra ninguém. O objetivo é buscar a verdade. E que a justiça prevaleça, a Constituição do Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.