Discurso no Senado Federal — 2019-04-03
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentários ao projeto de lei apresentado pelo Governo Federal, em especial pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre combate à criminalidade no país.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, cumprimentar V. Exa., agradecer-lhe a disposição e a forma célere com que V. Exa. tratou a iniciativa nossa, quando apresentamos aqui e tornamos de iniciativa desta Casa o pacote anticrime do Ministro Moro.
    Apresentamos três projetos exatamente como é o projeto, a proposta do Governo. Imediatamente, os projetos foram à CCJ, e os meus cumprimentos também a esta aguerrida que nos representa muito bem, a Senadora Simone Tebet, que, imediatamente, indicou os três Senadores Relatores das três propostas.
    Meus cumprimentos aos Senadores Marcio Bittar, Rodrigo Pacheco e meu colega correligionário Marcos do Val, que está com a proposta em que há pontos inclusive mais polêmicos. Naturalmente, todos nós apresentaremos emendas.
    Quando nós tivemos a iniciativa da apresentação dessa proposta nesta Casa, fizemos isso porque entendemos hoje que o Brasil tem dois temas fundamentais, de que não podemos nos furtar. Um é o tema da previdência, em que a Câmara está debruçada. Naturalmente, ela precisa ser aprimorada, porque a proposta da previdência como está não considera as necessidades das populações minoritárias, a exemplo do aposentado rural, da mulher do campo, do deficiente e do idoso em situação inclusive de miséria – é o que diz quando temos o direcionamento do BPC. Precisamos considerar esses pontos para melhorar o texto. Mas, com relação ao tema da previdência, todos nós entendemos a necessidade do debate e a necessidade de um ajuste fiscal em nível nacional.
    Outro tema que esteve presente, inclusive, em todas as campanhas eleitorais à Presidência da República, foi exatamente o tema da segurança pública. As pesquisas de opinião mostraram, nos últimos anos, que, quando perguntado, questionado sobre qual a principal preocupação nacional, o brasileiro dizia que a sua preocupação era referente à falta de segurança, ao alto nível de violência que o Brasil, infelizmente, tem vivido, inclusive, com números crescentes no Mapa da Violência, apresentado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
    O pacote anticrime do Ministro Moro vinha exatamente com esta perspectiva de centrar em três pontos: a corrupção, o narcotráfico e o crime organizado. Eu queria dizer que eu mesma divirjo em alguns pontos, inclusive, apresentei emendas colocando, por exemplo, a questão da necessidade de supressão de artigos que tratam da legítima defesa, da excludente de ilicitude, porque, no meu entendimento, a forma como foram apresentados foi preocupante e precisam ser melhorados, para que a gente evite a impunidade quando em situações de assassinato, já que há uma colocação muito vaga da questão da violenta emoção, muito vaga, não dando um critério muito definido para que o juiz possa proferir a sua sentença. Nós fizemos alteração nesse sentido. Agora, precisamos destacar pontos importantes do pacote: o enfrentamento ao crime organizado, o enfrentamento ao narcotráfico, por exemplo, aumentando pena para crimes relativos a armas de fogo. Outro ponto importante também desse projeto é referente ao perdimento de produto do crime. Hoje, há uma celeuma sobre quem fica com o produto que foi às vezes passado naturalmente pelo processo de leilão ou coisa parecida. Há uma demora, mesmo transitado em julgado. O projeto traz clareza nesse sentido e coloca como prioridade o órgão da segurança pública que fez a investigação.
    Portanto, Presidente, eu queria cumprimentar os colegas Relatores e dizer do meu entendimento e da minha torcida para que nós possamos ter relatórios de fato conclusivos e relatórios que venham combater hoje, como uma necessidade premente, a corrupção, como, por exemplo – e aí consta nos três projetos –: a questão da prisão em 2ª instância, inclusive, nós apresentamos uma PEC no mesmo sentido; crime comum para a Justiça comum, mesmo correlato com crime eleitoral; e a tipificação do caixa dois, já que hoje é apenas um ilícito eleitoral. Nós precisamos criar essa tipificação para que possamos mostrar que o crime não compensa. E o caixa dois precisa ser encarado, de fato, como um crime. Nesse sentido, atendendo a esses três pontos, eu não tenho nenhuma dúvida de que nós teremos um arcabouço legal diferenciado, que vai dar uma resposta à população brasileira.
    Muito obrigada, Presidente.