Discurso no Senado Federal — 2021-04-13
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia. Manifestação contrária à ampliação do âmbito das investigações incluindo Estados e Municípios.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é muito bom a gente lembrar que existe uma frase, que é muito interessante, que diz que "pau que bate em Chico também bate em Francisco".
    Nós temos, neste momento, funcionando no Congresso Nacional uma Comissão da Covid; aliás, muito bem conduzida pelo nosso Presidente Confúcio, que faz reuniões semanais a cada dois dias. Nós temos uma intensidade de debates e de reuniões que ocorrem com a maior efetividade possível. Ou seja, é absolutamente possível, como já falaram vários outros Parlamentares, nós fazermos a CPI. Temos, na verdade, fato definido – portanto, isso foi estabelecido muito bem no requerimento apresentado pelo Randolfe – e temos uma decisão judicial sobre isso. O que nós precisamos agora é fazer a instalação de forma imediata para que ela realmente possa acontecer.
    Sobre, na verdade, a ampliação do foco da CPI – aí jamais entrando no mérito de quem faz essa defesa –, eu a recebo com muita preocupação, sobretudo porque nós temos vários Estados brasileiros e mais de 5 mil Municípios no Brasil. Parece-me, na verdade, uma tentativa de trazer uma confusão sobre a CPI, ao passo que também – V. Exa., inclusive, faz uma consulta neste sentido – nós precisamos ter a garantia da segurança jurídica disso. Se nós fazemos uma unificação das duas CPIs, poderemos não ter nada. Em vez de ter uma CPI que tem foco definido e sobre a qual não paira qualquer tipo de suspeição sobre a sua amplitude, sobre as suas prerrogativas, a gente poderá ter, numa unificação, a possibilidade até de não ter nada.
    Então, eu queria também fazer um destaque: lá atrás, vários outros Senadores assinaram a CPI do meu colega Girão e assinaram numa defesa extremamente correta e coerente com o seu princípio de vida, mas ela não tinha assinatura suficiente. De repente, nos últimos três ou quatro dias, nós tivemos uma explosão de assinaturas.
    A gente acabou de ouvir um áudio que foi divulgado aí pelo nosso colega Kajuru colocando exatamente as motivações do Presidente da República. Então, assim, a gente precisa ter muita compreensão e saber, de fato, o que a gente quer neste momento. Se a gente vai ampliar, a gente pode, ao final, não ter nada. E eu acho que não é isso que a gente precisa hoje. Se nós temos uma CPI que é apresentada, se nós temos a quantidade de assinaturas suficientes, se nós temos uma decisão judicial para isso, se nós já temos Comissões funcionando nesse período de pandemia, por que não ter a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito?
    Eu espero, Presidente, que V. Exa. possa ler hoje o requerimento e nós possamos logo, de forma muito mais rápida, fazer a instalação desta Comissão e começar, na verdade, as oitivas, ouvir quem tem que ser ouvido e, naturalmente, partir para o que nós queremos, que é o esclarecimento dos fatos. Nós temos hoje, no Brasil, uma campanha clara contra, por exemplo, o lockdown, contra o uso de máscara. Nós temos, na verdade, maior missão, claro: uma falta de comando da política federal, que é unificada hoje, no Brasil, através do SUS. Então, o que nós estamos acompanhando... Isso é muito claro na Comissão Especial de que nós fazemos parte. Não há uma política única do Governo Federal do enfrentamento da pandemia. Daí, hoje, quase 5 mil casos em 24 horas e quase 400 mil mortos no Brasil, gente! Isso é um caso, realmente, terrível. Não é culpa de ninguém, mas há culpa, sim, do Poder Público. E nós precisamos, realmente, buscar os responsáveis também por essa tragédia, responsabilizar quem tem que ser responsabilizado e, naturalmente, encontrar saídas para a redução dessa pandemia no Brasil.
    Muito obrigada, Presidente.