Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: MDB
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da apresentação do Requerimento nº 1358, de 2021, que propõe o adiamento do início, para outubro de 2021, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da crise sanitária. Resposta do Presidente Rodrigo Pacheco acerca do não atendimento da solicitação.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, na terça-feira passada, eu pus na mesa do senhor o Requerimento 1.358, de 2021, para prorrogar a CPI para outubro agora deste ano.
    Qual o motivo que eu quero alegar para o senhor, Presidente? Eu não sou contra a CPI, mas, se deixar para outubro, não vai mudar fato nenhum na CPI. Não podemos fazer a CPI neste momento: vai tumultuar o ambiente, nós estamos passando dificuldade, estão morrendo brasileiros. Por que fazer a CPI neste momento? Não é hora de fazer isso, Presidente. Então, eu queria que o senhor colocasse em votação aí e me desse algum apoio nesse sentido, porque o Brasil não pode viver uma crise política. E vamos viver uma crise política, sim, Presidente. O Presidente Davi sempre falou que estava apagando incêndio. Agora vamos trazer um incêndio para dentro do Senado?! Isso é certo?! Isso está correto?! O Presidente ganhou legitimamente. Daqui a uns meses, acaba o mandato dele! Está morrendo mais gente, vai deixar morrer muito mais gente! Então, nós não podemos fazer isso, Sr. Presidente. Não está na hora de fazer CPI. Eu não sou contra, mas nós temos que ter juízo. O Senado Federal é a Casa do povo e representa os Estados. Nós não podemos fazer que o Brasil entre em crise. E, se o Senado Federal fizer essa CPI do jeito que está fazendo, nós vamos entrar em crise. Nós somos responsáveis por isso. Então, vamos deixar para outubro. Em outubro, já passou, praticamente, a crise. Dizem que vai vir uma terceira... Será que vai vir mesmo? Em outubro, já estaremos resolvendo mais o problema. Os fatos que aconteceram até hoje, Sr. Presidente, não vão mudar. Então, por que essa pressa? Por que isso? Para tumultuar? Será que é política? Será o que que está acontecendo, Sr. Presidente? Nós aqui somos o Senado Federal. Não vamos trazer fogo para dentro do Senado. Nós temos que ter paz. Vamos ajudar o Brasil. O Brasil está precisando de sossego, está precisando de empregos. Quantas famílias estão passando fome! Será que esse pessoal que está passando fome, Sr. Presidente, vai querer saber de CPI?! Então, o meu apelo: vamos passar essa CPI para outubro. Em outubro, estará tudo organizado, e, realmente, nós teremos mais prazo para discutir isso. Agora, o momento é de salvar vidas. É isso aí que eu estou apresentando para o senhor, Presidente. Vamos ver esse pedido que eu estou pedindo para o senhor para outubro. Ponha isso em votação, pelo menos para nós falarmos para a população que estamos fazendo alguma coisa. Vamos passar isso para outubro.
    É o meu pedido, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Luiz do Carmo, eu respondo a V. Exa. no seguinte sentido. V. Exa. e os demais Senadores tiveram a oportunidade de ouvir a minha posição em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu não a instalei como Presidente do Senado, compreendendo as inúmeras dificuldades na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra do Ministro Luís Roberto Barroso, depois ratificada pelo Pleno do Senado...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... ou do Supremo Tribunal Federal – obrigado, Senador Marcos Rogério –, da lavra do Ministro Luís Roberto Barroso, ratificada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, reconhecendo tratar-se de um direito da Minoria. Àquela altura, havia um segundo requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito, subscrito por mais de 40 Senadores, e houve de minha parte uma decisão, já de conhecimento de V. Exa., de apensamento do segundo requerimento de CPI ao primeiro requerimento de CPI para uma instalação única de uma única Comissão Parlamentar de Inquérito. E, na manhã de hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, repito, por ordem do Supremo Tribunal Federal, de modo que todos os requerimentos atinentes à Comissão Parlamentar de Inquérito e à sua própria existência devem agora ser feitos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Lembro que a outra Comissão que tínhamos no âmbito do Congresso Nacional, a CPMI da Fake News, teve o seu prazo suspenso, a pedido da própria Comissão, em razão do advento da pandemia.
    O requerimento de V. Exa. não poderá mais ser apreciado pela Presidência do Senado e tampouco ser submetido ao Plenário do Senado Federal, mas, sim, deverá ser submetido à Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Senador Luiz do Carmo.
    O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Sr. Presidente, eu não entendo: quer dizer que CPI é mais soberana que o Plenário? Não pode ser, Sr. Presidente!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Na verdade, Senador Luiz do Carmo, uma vez instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito, ela tem a sua própria existência, ela tem a sua autonomia, e não cabe a interferência da Presidência do Senado. Assim como a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Econômicos, as Comissões da Casa, ela tem um Presidente próprio, ela tem seus membros indicados pelos partidos políticos, e não pode haver nenhum tipo de ingerência por parte da Presidência do Senado Federal. Até quando havia a incumbência do Presidente do Senado de estabelecer a leitura dos nomes indicados pelos partidos e a definição de data para que o mais idoso indicado pelos partidos políticos pudesse fazer a instalação, a Presidência cuidou de fazê-lo com todo o zelo em relação à questão da segurança sanitária.
    Todos os requerimentos agora atinentes ao funcionamento da CPI, aos procedimentos, à sua manutenção, ao seu próprio prazo de duração e à forma como vai se desenrolar devem ser feitos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sob o ponto de vista regimental. É essa a solução adequada.
    Senador Luiz do Carmo.
    O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Sr. Presidente, quando eu fiz esse requerimento, não havia sido instalada a CPI ainda, não. Não havia sido instalada. Naquele momento, nós poderíamos ter barrado essa CPI – barrado não, mas passado para outubro. Eu não sou contra a CPI. Então, o erro foi nós não termos colocado em votação antes de ler os nomes.