Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentários sobre a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e anúncio de proposta para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar desmatamentos e incêndios na Amazônia.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, eu saúdo V. Exa. pela iniciativa de instalação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas e, em especial, pela ponderação.
    É lógico que caberá à aquiescência de cada um dos Líderes, mas cabe também um pouco... Aí há uma questão de bom senso, é uma questão relativa à Amazônia e seria importante e necessária uma participação ativa e efetiva de Parlamentares amazônidas nessa Comissão.
    Sem embargo, Presidente, sem embargo da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, mesmo porque é uma Comissão que tem um tema mais geral a tratar, estou recolhendo assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de investigar as razões que levaram à tragédia que atinge a nossa região. É fato, e nós podemos falar isso, Presidente, inclusive com autoridade, porque o nosso Estado – o meu e o de V. Exa. – é o Estado que tem o menor índice de desmatamento neste ano e nos anos anteriores. E, por consequência, não foi atingido com os focos de incêndio como outros Estados amazônidas.
    Mas, por outro lado, os nossos irmãos da Amazônia e dos demais Estados vivem uma situação dramática. Foi preciso a fumaça amazônida chegar a São Paulo, no dia 19 de agosto, para que o centro-sul descobrisse a tragédia que estava em curso notadamente no Estado do Acre, no Estado de Rondônia e no sul do Pará em especial, Sr. Presidente, porque, no sul do Pará, em especial no Município de Altamira, o que me parece que ocorreu foi um crime premeditado: houve nesse Município, no Município de Altamira, um dito "Dia do Fogo". Nesse dia, foi detectada e diagnosticada a ocorrência, que seria mobilizada pelo Ministério Público, as autoridades federais foram acionadas em decorrência dessa mobilização que ocorreria criminosamente, e providências não foram tomadas.
    Então, Presidente, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas tem um papel que é fundamental, e é necessário instalá-la, principalmente em tempos de negacionismo de aquecimento global. É importante até que quem vá para a Comissão de Mudanças Climáticas não negue que esteja ocorrendo aquecimento global – é o princípio da existência da Comissão, é por isso que é de Mudanças Climáticas. Então, em tempos em que o próprio Governo brasileiro fala que não há aquecimento global, subsidiando e secundarizando o que o Governo dos Estados Unidos fala, é fundamental a iniciativa de V. Exa. de instalação dessa Comissão.
    Mas considero que há razões de sobra para termos uma investigação – e essa atribuição é do Parlamento, Sr. Presidente –, porque veja: ocorreu nesses meses que antecederam esse agosto – que é o primeiro agosto da época seca na nossa Amazônia, Senador Omar, o ápice da seca na Amazônia ainda virá a ocorrer nos meses de setembro e de outubro – e, me parece, não serão medidas paliativas. Eu acho importante ser assinada a GLO, mas é uma medida paliativa se a governança ambiental for destruída: se não houver mais fiscal do Ibama, se houver "liberou geral" de multas, se não houver mais atuação do ICMBio, se não houver o reconhecimento dos alertas feitos pelo Inpe. Então, considero necessária a investigação desses dados.
    É por isso – saudando V. Exa. pela iniciativa da instalação da CMMC – que considero importante. É óbvio que, como V. Exa. muito bem sabe, CPI é direito de minoria. Nós temos, nesse requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, já 22 assinaturas; precisamos de mais 4, ou melhor, mais 5 assinaturas para conseguirmos a sua instalação. É lógico que precisamos dessas 5 assinaturas finais para conseguir a instalação e, conseguindo, eu sei que vai ser instalada. Mas, só para destacar, a instalação da CPI, o pedido de CPI se refere à investigação das causas que nos levaram à situação dramática que vive hoje a maioria dos Estados da nossa região.