Discurso no Senado Federal — 2019-03-11
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de reportagem intitulada "Onde foi parar o dinheiro da Celg?", publicada no jornal O Popular, sobre as Centrais Elétricas de Goiás S/A (CELG).

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, aos milhões daqueles que nos veem e ouvem pela TV Senado e Rádio Senado, posso entrar em suas casas? Se permitem, muitíssimo obrigado.
    Sou seu empregado público, Senador eleito orgulhosamente por Goiás, a quem tenho gratidão eterna, com quase 1,6 milhão votos. Aqui estou para tratar, Presidente Marcos Do Val, que dá a alegria de novamente, assim como na semana do Carnaval, na última sexta-feira e na última quinta, aqui presidir esta sessão.
    Eu me dirijo também ao Senador do Amapá, Telmário, que neste caso tem a mesma preocupação minha. Eu me dirijo – já estava com saudades dele, pois, na semana passada, eu sabia de suas diárias intervenções e ações no campo previdenciário, tema do qual ele é a voz do Brasil – ao Senador gaúcho Paulo Paim. Que alegria revê-lo!
    Eu começo aqui fazendo, Presidente, um registro em ata para os Anais desta Casa de uma reportagem que vou entregar à Mesa Diretora, feita pelo maior jornal de Goiás, O Popular, da Organização Jaime Câmara, com o título "Onde foi parar o dinheiro da Celg?" (Centrais Elétricas de Goiás). É uma reportagem merecedora de Prêmio Esso, indiscutivelmente.
    A Celg (Centrais Elétricas de Goiás) foi vendida para a Enel, uma empresa bilionária italiana. Desde o primeiro dia, eu lá fui contra – deixei firmado e meti a colher até o cotovelo – a venda, porque não achava que era a melhor solução.
    Hoje, senhoras e senhores, meus patrões do Estado de Goiás, com absoluta exclusividade – à Justiça e a quem possa interessar, eu tenho cópias –, eu tenho como provar documentalmente que o ex-Governador Marconi Perillo...
    Pois para mim a Celg de Goiás não foi privatizada; ela foi "marconizada". Já disse isso aqui quando presidi a sessão, Senador Izalci Lucas, que chega. Tenho como provar com documentos em mãos que o ex-Governador de Goiás Marconi Perillo jogou mais de R$10 bilhões no lixo ao "marconizar" o maior patrimônio de Goiás, a Celg. Se ele cometeu esse crime de vender nessas condições, vender por R$1 bilhão e assumir uma dívida de R$2 bilhões, em qual lugar do mundo alguém poderia ser tão irresponsável, para não usar outro adjetivo, embora essa figura polichincla mereça?
    Então, agora cabe a todos nós do Estado de Goiás lutarmos na justiça para rever tudo. Houve, na verdade, Goiás, um conluio. Temos que resgatar esse patrimônio. Temos que reverter essa venda. Não podemos aceitar como pano de fundo essa balela de prestação de serviços, pois isso é obrigação, cara-pálida Enel, empresa italiana. A Enel pode estar querendo esconder da população goiana. Em que lugar do mundo – eu repito, Senadores presentes – alguém assume uma dívida, entrega a companhia e fica com a dívida, ou seja, vende por R$1 bilhão e fica com uma dívida de R$2 bilhões? Isso é crime. Não há outro modo de interpretar.
    Aqui vou entrar com um requerimento. Sei que este Senado vai dar apoio integral para que Goiás tenha de volta este seu maior patrimônio, a Celg (Centrais Elétricas de Goiás), e não a Enel, empresa italiana.
    Em tempo, lembro aqui que, quando um jornalista é perseguido, ele jamais é o algoz. Ele é, sim, a vítima.
    Tenho certeza de que o Senador Paulo Paim, gaúcho, vai querer um aparte neste assunto que proponho debater hoje, pois, assim como ele na CDH, eu, Presidente Marcos do Val, Senador Izalci, Senador Telmário, demais presentes, população brasileira, todos nós estamos querendo debater, ouvir os dois lados.
    Na semana passada aqui – o Presidente Marcos do Val, se lembra –, eu só apontei os pontos bons da previdência. V. Exa. se lembra. Eu não falei de ponto ruim. O Senador Izalci se lembra também. Hoje eu quero falar o outro lado da reforma da previdência, nesse campo em que, inclusive, vou citar Maquiavel.
    Aliás, fui presenteado hoje pela Dra. Ilana, Diretora-Geral deste Senado, com este livro aqui riquíssimo, que mistura diálogos, acordos e desacordos, discórdias desde Maquiavel até o Imperador Napoleão. Isto é uma joia rara. Obrigadíssimo à Dra. Ilana. Como presente, eu prefiro livro a qualquer coisa em minha vida.
    Nesta fala de hoje, eu vou tratar da reforma da previdência de uma forma diferente, Excelências. Vou tratar do assunto com base em um artigo de Adriano Cerqueira, Professor de Relações Internacionais do Ibmec-BH, chamado "Maquiavel e a PEC da previdência". E aqui o faço sem ódio, gaúcho Paulo Paim, porque sei que V. Exa. também sobe a esta tribuna dessa forma, sem ódio, sem ranger de dentes e sem ditirambo, sem nenhum ditirambo, especialmente os ditirambos apologéticos. Nenhum ódio!
    De início, uma citação de Maquiavel extraída da grande obra do pensador italiano, O Príncipe. Abro aspas:
Deve-se considerar aqui que não há coisa mais difícil nem de êxito mais duvidoso, nem mais perigoso do que o estabelecimento de novas leis. O novo legislador terá por inimigos todos aqueles a quem as leis antigas beneficiavam e terá tímidos defensores nos que forem beneficiados pelo novo estado de coisas.
    Fecho aspas.
    Assim, o primeiro efeito da proposição da reforma, na análise a partir da visão de Maquiavel, é a produção de onda negativa na sociedade, liderada pelos setores que perderão benefícios que até agora lhes são garantidos. Outro problema é que os efeitos da reforma da previdência não são imediatos. Os beneficiários futuros tendem a não dar apoio imediato ao Governo. Com isso, a onda contra tende a ser mais visível que a onda a favor.
    O Prof. Adriano Cerqueira, à luz de Maquiavel, lembra outro fator complicador: além do governante, temos outro elo do poder importante, qual seja, este Congresso Nacional. Logo, a eventual perda de prestígio, Senador Paulo Paim, atingirá não somente o governante, mas cada um dos Deputados e Senadores, Senador Telmário. Daí o desafio de aprovar uma reforma da previdência numa democracia representativa como a nossa, Presidente Marcos do Val, Senador Izalci Lucas.
    No raciocínio do Prof. Cerqueira, é preciso que se encontre o ponto de convergência entre a Presidência da República e nós, Parlamentares. E ele existe! É a crítica situação da maioria dos nossos Estados – e nós somos aqui responsáveis por alguns deles –, com atrasos de salários, contas públicas no vermelho, falta de investimentos em infraestrutura etc., a realidade nua e crua dos nossos Estados, um quadro que também reflete a situação dos Municípios, bem como da União. Assim, seriam muitos os brasileiros a associar a falta de qualidade nos serviços públicos com a crise financeira do Estado, embora sintam também desconforto com a reforma da previdência proposta. E o que fazer? Perguntam.
    A resposta começa com uma nova citação de Maquiavel – aspas: "uma ação política bem articulada, na opinião pública, poderá mitigar o desgaste político". Fecham-se aspas. O objetivo dessa ação é o convencimento da opinião pública da urgente necessidade da aprovação da reforma da previdência, o que poderia liberar recursos para os investimentos dos Estados e Municípios na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
    Pergunta nº 2: mas somente a reforma da previdência resolverá a crise financeira do Brasil? Não, não e não.
    Sabemos nós que a grave situação financeira do País somente será resolvida se for atacada a esclerosada estrutura fiscal e tributária, que é ineficiente, burocratizante, gera altos custos financeiros para as empresas e lhes tira a capacidade competitiva no mercado internacional.
    Conclui-se, então, que a solução de longo prazo para a situação financeira do Brasil está numa reforma tributária e fiscal, que é mais desgastante do que a da previdência. Nenhum Presidente enfrentou essa reforma desde 1989.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, eu peço um aparte no momento em que V. Exa. entender mais adequado.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer. Já estou concluindo e já sabia que o seu aparte viria para acrescentar e até melhorar o conteúdo do meu pronunciamento.
    A estrutura, Senador Paulo Paim, fiscal e tributária simplificada, menos onerosa para empresas e cidadãos e a eliminação, Senador Telmário, das lutas fiscais fratricidas – fratricidas – darão um fôlego para o nosso desenvolvimento. O problema é que o melhor vem no futuro, após essas reformas: os que levarem avante essas reformas – sejam governantes, sejam Deputados, sejam Senadores – serão lembrados pela população brasileira como benfeitores da Nação.
    Fecho.
    Qual, então, o grande pacto entre o Estado e os cidadãos? Se forem feitas as reformas da previdência e fiscal e tributária, aumentam as chances de uma reconciliação e de uma saudável relação entre o Estado e os cidadãos, nossos patrões.
    O Professor Adriano Cerqueira, do Ibmec, que citei no início, afirma, caso esse, aspas, "futuro se concretize, é tudo o que o brasileiro espera", fecham-se aspas.
    Aparte prazeroso ao Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, primeiro, cumprimento mais uma vez V. Exa. pela amplitude e clareza, ao mesmo tempo em que aponta caminhos para o País. Seu pronunciamento o faz de forma muito preciosa, eu diria, porque V. Exa. vai, como falamos, no calcanhar de Aquiles: exatamente a reforma tributária.
    Mas por que nunca acontece a reforma tributária? Desde que eu me conheço por gente – e estou há quase 40 anos na vida pública, quatro mandatos como Deputado Federal e três como Senador –, eu só ouço falar em reforma tributária. E nunca acontece. É um remendo aqui, um remendo ali. Por quê? Se a reforma tributária for a fundo, os poderosos vão passar a pagar, e eles não querem pagar.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – De jeito nenhum.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então eles não querem reforma tributária.
    Novo pacto federativo também eles não querem.
    Quando se fala em imposto, em tributo e tal, não acontece. Aí vão aonde? Na reforma da previdência.
    EV. Exa. foi muito feliz, falou dos Municípios. Qualquer Prefeito... Eu vou usar uma expressão que eu ouvi da Cleonice, a minha primeira suplente. Está aqui a Cleonice Back...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Prazer em conhecê-la.
    Desculpe-me pela visão...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso que está sentada aqui ao meu lado, como permite o Regimento da Casa. Ela foi indicada pela sociedade civil e fez um belo trabalho, grávida naquele período... Está aqui agora com a Maria Cecília. Ela viajou o Estado todo dessa forma, mas ela foi uma que falou, e outros também falaram, que qualquer Prefeito deste País que aprovar essa reforma tem que estar com algum problema.
    Eu não vou usar uma expressão que muitos lá até não usaram. Ele não tem que estar bem! Porque está comprovado que 80% dos Municípios dependem muito mais do vencimento dos aposentados e pensionistas para a circulação interna do Município, da compra e da venda – estou simplificando tudo aqui –, muito mais com o Fundo de Participação dos Municípios, que é a mola que impulsiona também o Município.
    Ora, se a previdência nos moldes que está aí for aprovada, não vai ter mais esse volume de dinheiro que os aposentados e pensionistas se obrigam a despejar no Município, porque eles vivem ali, compram, vendem, enfim... E daí como é que faz? Como eles vão pagar as contas do Município? Eu estou propondo, junto com o Senador Telmário... O Senador Telmário apresentou um requerimento para a gente tirar essas dúvidas. E vou simplificar aqui.
    Não é político, político basta nós aqui. Telmário, estou na linha, Telmário? Seis a favor, e seis contra. Especialistas. E vamos deixar eles falarem aqui. O Governo deverá trazer o Ministro, os seus secretários, os seus técnicos e nós indicaremos seis profissionais também, combinado aqui com o Telmário, para fazer aqui uma audiência pública, ou uma sessão temática, como alguns querem, para debater o tema, porque da forma que está aqui, meu querido Senador Kajuru, vai ser o fim da seguridade. Não é só a Previdência.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Totalmente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Significa saúde, assistência e previdência, porque vai desaparecer essa cesta de contribuição que são oito, que sustentam a Previdência, que sustentam a seguridade. Vai ficar só a contribuição do empregado. Aí não vai dar mesmo, vai falir e todos perderão.
    Meus cumprimentos a V. Exa.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu tinha certeza de que o seu aparte seria...
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Kajuru, como V. Exa. tem a dificuldade da visão, eu estava com a mão estendida e quero pedir um aparte.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Telmário quer um aparte. Um aparte prazeroso.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – V. Exa., desde quando chegou nesta Casa, tem trilhado pelo lado da coerência.
    Interessante, a Senadora Ana Amélia, que também era jornalista...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Brilhante.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Era brilhante. Ela tinha essa coerência.
    V. Exa., no discurso, tem pautado isso, sem o ódio, sem o rancor, sem a mágoa. V. Exa. procura botar a maior imparcialidade e observando os dois lados da moeda. Esse caso da previdência hoje, sem nenhuma dúvida, é hoje o assunto mais importante da Nação brasileira, tanto é que todos os conselheiros do Presidente recomendaram-lhe dirigir as suas energias para a aprovação dessa proposta dele. E V. Exa. traz aqui à baila mais um vez este assunto, para que ele comece a amadurecer, comece a crescer e comece a ser debatido.
    E a nossa proposição, com 27 Senadores, é exatamente fazer essa audiência pública ou sessão temática nesse modelo, nesse molde proposto pelo Senador Paulo Paim, que, como bem diz V. Exa., é hors-concours: conhece mais do que todo mundo essa prática. É o defensor do servidor público, do trabalhador. E é justo. É justo porque todos nós somos leigos, e as informações que chegam – e V. Exa. é da mídia – às vezes são informações negociadas, compradas, pagas. Aí, o Governo vende a propaganda dele, e o outro lado...
    Então, eu acho que aqui, ouvindo os lados, como bem colocou – cinco membros de cada lado –, atuaremos como juízes que somos, fazendo um juízo verdadeiro para podermos realmente dirigir o voto e a compreensão.
    Muito obrigado pelo aparte.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu que lhe agradeço e aproveito para concluir que ambos, Senador Telmário e Senador Paim, entram com um requerimento oportuno e que mostra que aqui não há revanchismo, e que aqui há o direito pleno de discordarmos sem desqualificar ninguém e de trazer seis de um lado e seis de outro.
    Eu tenho feito, Senador, e hoje encontrei um ex-assessor de V. Exa. – Luís Fábio, me parece que é o nome dele. Não é isso? Foi assessor seu, Paulo Paim, lá do Rio Grande do Sul?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sim, sim.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É uma grande autoridade no setor previdenciário e me dizia do prejuízo que terá a economia do Rio Grande do Sul se aprovada essa reforma do jeito que ela está na economia. Ele falou no valor de R$6 bilhões.
    Então, a gente tem ouvido, como Parlamentar, todos os lados, sejam a favor, Presidente Marcos do Val, sejam contrários. Sei que o Senador Izalci faz o mesmo, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, meu Líder, que passou por aqui, faz o mesmo não só no Estado dele, Sergipe, como aqui. Queremos ouvir! Agora vamos ouvir, vamos discutir, até porque o próprio Presidente disse que aceitaria ajustes, aceitaria modificações. Então, para isso, temos que conversar, temos que ouvir.
    Então, cada dia a gente vai trazendo aqui não só a minha opinião. A minha já está cravada desde o começo, mas tenho trazido opiniões de pessoas diversas, desde sociólogos a juristas, a professores, a advogados, e de Parlamentares. Estreei inclusive um quadro nas redes sociais que se chama "Pega Fogo", entre dois Senadores: um a favor e o outro contra. Comecei com o Senador Major Olimpio e a Senadora Eliziane Gama, por 15 minutos. Um bom pinga-fogo, como fazia o brilhante Heraldo Pereira no Jornal da Globo. E vou continuar fazendo.
    Quero a participação de V. Exas. para a sociedade ver o que pensa cada Parlamentar e de que forma pensa, ou seja, de forma séria, pensando no trabalhador rural, pensando no trabalhador urbano, pensando nos idosos, pensando nas pessoas especiais, pensando na Nação, porque, ao aprovar hoje goela abaixo, você pode ser até aplaudido na rua, mas, daqui a quatro anos, na mesma rua, você poderá ser achincalhado ou até agredido.
    Agradecidíssimo.