Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a possível confirmação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da fusão entre as empresas Boeing e Embraer em prejuízo dos interesses estratégicos nacionais.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Querido Presidente Senador Anastasia, meus queridos amigos e amigas Senadores e Senadoras desta Casa, Senador Kajuru, a quem saúdo. Espero que tenha desfrutado da Lagoa do Bonfim, das lagoas do Rio Grande do Norte. Vi suas fotos, seus registros de lá. Mandei até mensagem através do Senador Styvenson para que pudéssemos nos encontrar lá, mas não quis atrapalhar tanto suas férias, que acho que foram sensacionais, pelo que percebi.
    Mas volto à tribuna hoje para falar, Senador Kajuru, da Embraer e da Boeing.
    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, esta semana, um acordo de fusão envolvendo a Boeing e a Embraer, aquela novela de muito tempo. A autorização sem qualquer restrição foi dada pelo Superintendente do órgão, Alexandre Macedo, e pode ser contestada, em até 15 dias, por qualquer um dos Conselheiros. Caso ocorra o pedido, o caso será analisado pelo colegiado.
    Particularmente, eu considero inadmissível que uma decisão tão importante, lesiva ao patrimônio nacional e que fere a nossa soberania tenha sido tomada de forma tão açodada. Espero não apenas que o ato seja reavaliado, mas revisto.
    A transação já foi aprovada pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, mas precisa também ser avalizada pela União Europeia. Na segunda quinzena de janeiro, a comissão de regulação de mercado da União Europeia estipulou um novo prazo para informar o veredito sobre o acordo de fusão. A decisão deverá ser divulgada até o dia 30 de abril próximo.
    Os especialistas estão preocupados com a consequência da redução no número de companhias fabricantes de jatos. A principal delas seria a diminuição na concorrência, que poderá acarretar o aumento dos preços e a redução dos modelos oferecidos.
    O Brasil também tem que se posicionar sobre o negócio. A meu ver, além das pertinentes preocupações com o mercado sobre as quais os europeus estão debruçados, o Cade tem o dever de estudar a fundo as implicações que tal fusão traria para o nosso País e para a nossa indústria. Não parece ser correto a análise se deter apenas na defesa econômica, sem ignorar princípios como a soberania nacional e os reflexos no emprego. A cada dia que passa, torna-se mais evidente o fato de que a parceria é benéfica apenas aos interesses comerciais da Boeing. Isso, inclusive, justifica o fato de a Câmara de Comércio norte-americana ter se apressado em ratificar o acordo.
    Mais: aprovar a fusão num momento em que a companhia norte-americana sofre sucessivos revezes seria uma temerária irresponsabilidade ou até um crime de lesa-pátria.
    Senador Kajuru, a Boeing suspendeu a fabricação do seu modelo 737 MAX. Esse modelo protagonizou, recentemente, dois acidentes com mais de 300 vítimas fatais, e esse era considerado um dos maiores sucessos da companhia.
    Hoje, mais de 400 unidades desse avião estão estacionadas em hangares da empresa. Todas as entregas estão suspensas e o modelo está impedido de voar. As encomendas diminuíram e as desistências aumentaram. Os prejuízos vão se acumulando. A empresa estaria negociando um empréstimo de cerca de US$10 bilhões para bancar os prejuízos gerados pelo 737 MAX. Incorporar a Embraer a essa altura é bom negócio para os americanos e péssimo para nós, brasileiros. É o famoso abraço do afogado.
    A falsa alegação de que a Embraer não sobreviveria se não fosse incorporada pela Boeing, não encontra amparo na realidade do mercado atual de aviação. A empresa brasileira vem crescendo e apresentando novas aeronaves tanto nos setores de defesa e segurança quanto nas aviações comercial e executiva. Ao contrário, sobretudo na aviação comercial, os chineses, japoneses e russos vêm enfrentando dificuldades tecnológicas e operacionais. A canadense Bombardier, agora operando em joint-venture com a Airbus, continua a ser a principal concorrente. Ninguém entrou nesse nicho.
    Se a suposta fusão for confirmada, toda a cadeia comercial e de comando da Embraer será transferida para a Boeing, nos Estados Unidos. A empresa brasileira vai passar a ser apenas um apêndice da norte-americana. A empresa construída com o esforço, o suor e os impostos dos contribuintes nacionais vai desaparecer. Por uma bagatela, será incorporada ao patrimônio de uma companhia estrangeira em grave crise econômica e de credibilidade.
    Mais do que oficinas, equipamentos, posição no mercado, projetos e modelos, o Brasil estaria se desfazendo da inteligência e capacidade de muitos profissionais de excelência que hoje prestam serviços ao nosso País. E isso não tem preço. Confirmar tal negócio, no formato em que ele se apresenta, é atentar contra os interesses do nosso País; é se desfazer, a troco de banana, do patrimônio nacional; é desperdiçar todo o investimento que já fizemos para produzir e desenvolver ciência e tecnologia aeroespacial brasileiras.
    É isso.
    Muito obrigado, senhores.