Discurso no Senado Federal — 2021-03-15
Orador(a): DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o uso de tratamento profilático no combate à Covid-19.

O SR. DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHO (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos! Estou aqui hoje representando o Presidente Mauro Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina. Estou aqui por sua designação.
    O Conselho Federal vem prestar as suas informações, principalmente quanto ao parecer que trata desse assunto. Os pareceres são tratados e debatidos no nosso colegiado. Então, entendo ser mais interessante apresentar um parecer dentro de um conceito da Medicina, dentro do Código de Ética Médica, que é a nossa resolução maior.
    Entendemos que esse assunto é importantíssimo. Temos uma doença que está ainda descontrolada. Sabemos que o melhor remédio é a vacina, o segundo é vacina, e, enquanto ela não chega, nós precisamos, sim, manter as regras que todos os senhores defendem, de distanciamento social, uso de máscaras e demais medidas de proteção.
    Entendemos que o Conselho Federal de Medicina, quando se manifestou nesse parecer, hoje tão polêmico e, muitas vezes, politizado, quis se referir à autonomia do médico. A autonomia do médico, da profissão médica nunca é sem limites. A autonomia do médico está limitada à beneficência e à não maleficência para com o paciente. Isto é, o médico deve e pode agir sempre em benefício do doente e nunca para prejudicá-lo. Esse é o espírito da autonomia.
    Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina autorizou o uso de medicação off-label. O que é isso? Medicação fora da bula. Então, são medicamentos destinados a outras doenças e que os médicos prescrevem, de forma a atingirem seus objetivos de tratamento. Então, isso é possível. Nós temos que separar o que seja tratamento fora da bula do tratamento experimental, que seriam medicamentos não registrados na Anvisa, sem ainda um reconhecimento para seu uso com segurança. Então, teríamos que separar o tratamento experimental dos medicamentos fora da bula, entre eles, os que a Doutora Ellen, que me antecedeu, destacou. Então, nesse sentido, o CFM (Conselho Federal de Medicina) nunca apoiou e nunca recomendou tratamento medicamentoso precoce. Ele, simplesmente, permitiu que o médico pudesse prescrevê-los ou não, baseado em sua autonomia.
    Nesse minuto, eu coloco que a autonomia do médico está vinculada à responsabilidade. Então, ele responde por todos os atos que praticar. Isso é o exercício da Medicina. Nesse sentido, o médico pode prescrever ou não esse tipo de medicamentos fora da bula e é responsável por suas consequências. Quanto ao fato de ele prescrever ou não, não há nenhum ilícito ético. Se prescrever de uma forma tal que esse paciente tenha uma comorbidade contraindicada na bula desse medicamento, ele vai responder por isso. Então, é nesse sentido que o Código de Ética Médica se mantém. Nós colocamos, principalmente, ainda, que esse tratamento é individual. Isto é, o médico decide e ele deve informar ao seu paciente. É fundamental esse aspecto.
    Um grande autor da Bioética Genival de Melo traz quatro deveres de um médico em seu ato. Um médico tem que ter: o dever de atualização de conhecimento; o dever de informação, de informar ao seu paciente todos os riscos ou benefícios de sua medicação; tem que ser diligente, procurar fazer o melhor possível. O quarto dever: não pode exagerar em suas prescrições.
    Nesse sentido, o que coloco é que, nessa autonomia defendida por nós – e a autonomia está de mãos dadas com a informação; o paciente só vai poder decidir se precisa ou não ou se concorda ou não tendo informação adequada à sua capacidade de compreensão –, há a necessidade sim, nessa relação individual, de um termo de consentimento informatizado, esclarecido. Então, nós trouxemos, nesse parecer, a autonomia do médico para relações individuais, em que ele, com a ciência e com a sua arte, consegue fazer isso.
    Por esse motivo que o Conselho Federal de Medicina se manifestou contra aquele aplicativo que estava criando algo como se fosse um programa de uma receita em massa para medicações off-label, porque ele iria frontalmente contra o nosso parecer. E essa questão dos protocolos, tipo programas de saúde para tuberculose e hanseníase, só tem lugar em pacientes com diagnóstico de certeza e com protocolos medicamentosos reconhecidos pelo mundo todo.
    Eu acho importante nós colocarmos que o Código de Ética é soberano a qualquer alteração. Nesse sentido, a politização que é feita com tratamento medicamentoso precoce tem o seu lugar secundário. Hoje, nós temos que concentrar nossas forças na conscientização da população. Todo líder, todo Senador, todo Prefeito, todo médico, toda enfermeira, toda liderança tem que passar para a população a conscientização do distanciamento social e as medidas de prevenção, até que nós tenhamos a vacina. Entendo que o médico tem a sua autonomia, ele pode prescrever ou não e é responsável pelos seus atos.
    Eu queria colocar também, ainda dentro do nosso Código de Ética Médica, sobre publicidade. Há dois princípios, principalmente, na publicidade: o médico não pode fazer manifestações sensacionalistas ou de autopromoção; e as suas informações têm que ser com caráter educativo. Nesse sentido, ao médico que fizer publicidade e tiver denúncia sobre formas sensacionalistas e não amparadas e também a médicos que façam algo como autopromoção, em cada conselho regional, em sua área de jurisdição, cabe um procedimento administrativo.
    Então, finalmente, eu quero agradecer aos senhores e colocar que este debate entre os especialistas é muito útil. A posição que o Conselho está trazendo aqui é sobre a interpretação ética das nossas resoluções e dos nossos pareceres – entendo isso.
    Gostaria também de dizer que talvez eu não consiga ficar até o final, pois eu tenho muitas atividades – eu sou diretor de um grande hospital com quase 400 leitos –, mas vou ficar aqui até o limite que me permitir para escutar dos senhores especialistas suas posições. Mas, repito, o Conselho Federal de Medicina veio aqui para informar, e não para debater medicamentos.
    Eu queria encerrar dizendo o seguinte: que a Medicina deve se basear na ciência e na arte da relação médico-paciente, como todos nós defendemos, mas todos nós sabemos que as verdades da Medicina podem ser efêmeras. Eu me formei há 42 anos, e muitas das coisas que eu tinha certeza que eram verdades, hoje, eu tenho certeza que não são.
    Então, nesse sentido, nós sabemos que a Medicina é dinâmica e muitas coisas podem se tornar verdades, mas nós não podemos confundir intuições, com muito boa intenção, com evidências científicas. Então, nós só permitimos, sim, essa liberdade no tratamento individual, caso a caso, em que o médico responda por seus atos, em sua plenitude.
    Muito obrigado.