Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Presidente, para agradecer a todos e a todas que estão nos acompanhando, inclusive, com esse interesse todo que o Senador Telmário declinou aqui.
    Quero dizer que em momento, claro, nenhum de nós podemos nos sentir diminuídos por adiar uma votação tão importante. Evidentemente que o aprimoramento do projeto se sobrepõe, Senador Girão, como V. Exa. colocou tão bem, em relação também a outro objetivo complicado, que é dar uma resposta efetiva e imediata a esse processo, que já leva um ano e tanto.
    E quero salientar de novo: nós estamos aqui em uma construção coletiva e em etapas que requer, inclusive, outras etapas pós-eleitorais, porque nós vamos discutir a questão do planejamento energético do país, e, dentro dele, o capítulo dos combustíveis é fundamental, junto com a transição energética e outros assuntos tão importantes. Nós vamos ter que discutir isso, Presidente, durante o período eleitoral e, no período pós-eleitoral, o Governo que se eleger terá que fazer alterações.
    A política atual é claro e evidente que não funciona para o Brasil autossuficiente em petróleo, com o parque de refino que tem. Nós jogamos fora, todos os dias, Senador Carlos, a nossa autossuficiência, conquistada ao longo de 60 anos, com esse maldito PPI (Preço de Paridade de Importação), finalizando o processo aqui.
    Para todos entenderem, de uma vez por todas, o que nós estamos organizando aqui. A paridade de importação impõe ao país o preço lá de Rotterdam, lá do Texas, posto no Brasil. O preço que nós estamos pagando na saída da refinaria do terminal de chegada de importação é o preço lá de fora, com todas as suas oscilações e volatilidades – inclusive, com guerras, intempéries climáticas, tudo isso que a gente não controla – mais os custos de internação para o Brasil. Portanto, nós estamos nos equiparando a um Japão energético em termos de petróleo e pior, porque o Japão ainda tem umas refinarias lá, que dão conta de refinar o que eles importam; uma Tuvalu energética, sei lá, um lugar que não tenha nem petróleo, nem combustível. Isso é o Brasil hoje. Por isso, o preço está dessa forma.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E essa experiência que foi iniciada em 2017 termina agora, com esses dispositivos que nós estamos fazendo. Nós precisamos partir para o.k., um norte de preços internacionais. Não podemos nos desgarrar do mundo, claro que não. Ninguém aqui está preconizando isso, muito menos deixar de remunerar investidores que refinam, que importam, que têm suas despesas, que têm seus investimentos no Brasil. Nós estamos fazendo o que temos que fazer: usar a autossuficiência e usar o parque de refino à nossa vantagem, incorporando o elemento nacional nesse processo, com toda a tranquilidade e assegurando a todos os seus retornos, inclusive aos governos de estado e ao Governo Federal. É isso que nós vamos fazer.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Pela ordem.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero basicamente dizer que o adiamento procede. Ninguém aqui se sente diminuído por isso. E que a resposta, essa resposta que eu dizia no início, que no Carnaval o pessoal vai poder comentar, nós caminhamos muito hoje aqui e, logo depois do feriado, teremos o pacote legislativo de diminuição do preço do combustível no Brasil entregue à Câmara para que ela termine o trabalho e mande para o Executivo executar finalmente essas ferramentas.
    Obrigado a todos.