Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Breve comentário sobre a insegurança jurídica gerada pela instabilidade na jurisprudência do STF e reiteradas propostas de Medidas Provisórias incabíveis.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente Anastasia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, no momento em que o País atravessa esse mar de insegurança jurídica, em que o Supremo Tribunal Federal está dando cavalo de pau jurídico a cada mês, causando essa insegurança jurídica, essa composição atual do Supremo nos deixa a todos inseguros, insegurança ainda mais aumentada com as MPs que o Executivo manda para cá, as MPs que funcionam 120 dias, uma regra, uma lei, e que a gente acaba derrubando aqui porque são feias, são erradas. E a insegurança só aumenta no momento em que o Ministro da Economia do Brasil acena com a possibilidade do AI-5.
    Eu quero pedir a permissão, mais uma vez aqui, dos meus colegas para retomar, até em homenagem aos nossos amigos Vereadores de Manaus que aqui estão, o Raulzinho, o François e o Deputado, que parece que já foi, e voltar a bater naquela nossa tecla amazônica.
    Sobre a Lei de Informática, que veio da Câmara para cá, nós acabamos de analisar, eu confesso aqui, confesso mesmo, sem nenhum constrangimento, que a minha análise parte para saber se vai prejudicar a Zona Franca. Eu confesso isso aqui. E a gente está analisando esses pormenores. Temos que votar essa lei, porque ela tem que ser votada até dia 31 de dezembro. E a gente fica naquele velho e cansado esquema, Kajuru: se não votar, prejudica; se mudar, volta. Eu quero dizer ao povo brasileiro e ao povo do Amazonas que eu não vou me importar com esse prazo. A gente vai estar vigilante.
    Mas, Paim, Kajuru, Senadora Zenaide, eu queria, Senador Anastasia, olha só que interessante: a gente fala muito de proteção de floresta, a gente defende muito aqui a Zona Franca, mostrando que a Zona Franca protege a floresta em 97%, que a gente pode até ir atrás de outro modelo, mas vai agredir a floresta. Eu fiz um cálculo aqui, porque o ministro só fica dizendo, "a renúncia fiscal, a Zona Franca...". Eu fiz um cálculo aqui. Eu peguei, Kajuru, a nossa área protegida estimada, o que a gente protege de floresta, com a renúncia fiscal do Governo. De 24 bilhões, a gente manda 10, ficam 14. Olha só: um hectare de floresta protegido lá no Amazonas custa ao Brasil R$90 por ano. Um hectare custa, para proteger, Senadora Zenaide, R$90, ou seja, se a gente transformar em centavos, um hectare vai dar, por dia, R$0,24. Isso não é absolutamente nada. Então...
    Já concedo, gosto sempre de ouvir a Senadora Zenaide, que só acrescenta muito.
    Então eu peguei esse dado e queria falar com vocês sobre isso.
    Eu ouço a nobre Senadora e minha colega.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – É interessante que, quando é para proteger o que é nosso, nosso patrimônio, nossa soberania, que é a vida... Eu digo que defender soberania não é defender só os mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados; a gente tem que defender toda forma de vida. E nada pode ser considerado porque custa.
    Eu queria dizer que, em dezembro de 2017, foi aprovada uma medida provisória, Kajuru, que anistiou – ouviu falar da MP de um trilhão? –, que anistiou por 25 anos todos os impostos, PIS, PASEP, Cofins, CSLL, Imposto de Renda retido na fonte das petrolíferas estrangeiras Shell, British Petroleum. Desde janeiro de 2018 que esse povo não paga. E IPI, para que eu até chamei a atenção da bancada de São Paulo lá. IPI? Esse povo vai importar tudo, não paga Imposto sobre Importação e nem sobre Produto Industrializado. E como é que não pode abrir mão da Zona Franca de Manaus?
    Então, queria parabenizá-lo por mostrar isso aí, mas mostre quanto o Brasil tem de renúncias fiscais para petrolíferas estrangeiras. Olhe a MP nº 795, de 2017. Não foi desse Governo agora não; foi do anterior. Aquilo me doeu. Eu achei até que o Supremo... Eu achei que foi um crime de lesa-pátria um País que estava em crise abrir mão de R$1 trilhão. É difícil a gente entender isso!
    Parabenizo V. Exa. por mostrar esse lado econômico. Aqui, a gente tem de mostrar o lado econômico. Já que o humano está jogado à deriva, vamos mostrar, pelo menos, que economiza.
    Parabéns! Fico feliz de presenciar aqui, juntamente com o Senador Kajuru, que a gente está tendo esse olhar.
    Não somos os guardiões da ética e da moral, mas apoiamos tudo que possa ser bom para o povo brasileiro.
    Obrigada!
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senadora. Como sempre, o seu aparte só enriquece.
    Essa renúncia fiscal, Senadora, da Zona Franca de Manaus, que beneficia cinco Estados, é de 8%. Do total, de 100%, são apenas 8%. E eu fico aqui desafiando que eles nos mostrem para onde vão os outros 92%. Nunca dizem, porque vão exatamente para aquilo que a Senadora Zenaide disse. E gente tem de estar aqui, dia e noite, defendendo esse modelo que só traz benefício, além de ser economicamente sustentável.
    O Amazonas é um dos poucos Estados do Brasil, Senador Anastasia, que manda mais dinheiro para a Receita do que recebe de volta – um dos poucos! A gente manda, a Receita arrecada... A gente manda para cá R$12 milhões, R$13 milhões e recebe lá, naqueles repasses de praxe, R$3 milhões, R$4 milhões, R$5 milhões. Ou seja, sempre a gente manda dinheiro para cá e tem que ficar aqui defendendo o óbvio, que é manter a Zona Franca, com as suas prerrogativas e com as suas vantagens tributárias, que tem que ter, tem que continuar tendo.
    Senador Paim, eu quero aqui trazer números. Eu falava, ainda outro dia, Senador Anastasia, que eu quero dar importância, chamar a atenção para a Amazônia, dizendo que as ONGs estão mentindo, dizendo que há uma histeria coletiva mundial, mas não quero só dizer isso. Quero mostrar também que eu quero que a mesma importância que se dá para a floresta em pé seja dada para o homem da Amazônia.
    O Unicef, Senador Paim, publicou um relatório recente – aquele relatório a que eu meu referi aqui – onde ele afirma oficialmente que a Amazônia é o pior lugar do mundo para uma criança viver. Que vergonha! Está dito no relatório do Unicef que, no Amazonas, morreram no ano passado, Senador Anastasia, 1.226 crianças antes de completarem um ano. Mais de mil crianças morrem no meu Estado antes de completarem um ano!
    Na Amazônia, em 43% dos lares que têm crianças, o que representa mais ou menos 9 milhões de pessoas, a família não tem renda para comprar uma cesta básica. E as organizações internacionais vivem me dizendo que é preciso ter dinheiro para manter a floresta em pé. Deem pão, comida; deem emprego e renda que a floresta vai ficar em pé. Não adianta a gente querer falar de preservação do meio ambiente sem falar do lado social. Eles estão umbilicalmente ligados.
    Então, o que a gente quer? Esse dinheiro que a Noruega manda para o Fundo Amazônia... Deram 2 bilhões de um total de 3 bilhões. A Noruega conseguiu, por meio de uma empresa de alumínio que o Governo norueguês mantém no Pará, uma isenção de 7,5 bilhões. Se tirarmos os 2 bilhões que eles nos deram, eles estão com um lucro de mais de 5 bilhões. Só nos exploram!
    E o que é pior: eu não fico chateado quando, lá fora, o estrangeiro mente, exagera; eu fico triste é quando vejo, aqui no Brasil, as pessoas que não conhecem a Amazônia entrarem nessa onda.
    A Amazônia está pegando fogo? Está pegando não; tem fogo setorizado. A Amazônia está desmatando? Não está? Tem desmatamento? Porque às vezes é oficial.
    Supondo que seja verdade, eu quero essa mesma atenção, esse mesmo cuidado, para com as pessoas.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu peço um tempinho a mais, Presidente.
    Reservas indígenas! Deixa o índio lá, políticas públicas não chegam, eles têm problemas de saúde, problemas de educação, problemas de toda ordem. E sabem que não resolve.
    Vocês que são jovens estão ouvindo aí.
    Manaus, a capital do meu Estado, do Amazonas, abriga entre 40 mil e 50 mil indígenas, vivendo em condições subumanas, 40 mil a 50 mil índios que vieram das reservas. Aquele mesmo índio que o Sting, que a Gisele Bundchen, aquele mesmo índio que o Leonardo DiCaprio defende, é aquele índio que está numa maloca, com morcego no teto, que está andando e pegando bicho de pé, mas na memória coletiva, principalmente do Europeu, a Amazônia é uma floresta belíssima, verde, embaixo os índios seminus, tomando banho em igarapés de águas coloridas!
    Não é; 1.226 crianças morreram no passado sem completar um ano e a Unicef diz que a Amazônia é o pior lugar do mundo para criança viver. Essa Amazônia rica, que a gente fica sendo manipulado. O brasileiro tem sim, o brasileiro tem sim complexo do colonizado em relação aos Estados Unidos e a europeus. Tudo que eles dizem a gente quer adotar. Se vem aqui um caboclo como eu, dizer que a Amazônia é assim ou assado, duvidam. Mas se o Sting da vida, o Leonardo DiCaprio da vida, diz que a Amazônia é assim, acreditam. Isso chama-se complexo do colonizado. E a gente tem que acabar com isso, pôr um fim a esse tipo de complexo.
    Então, fiz aquela introdução, Senador Anastasia, para dizer que eu tenho consciência dos problemas brasileiros. Tenho consciência de que eu sou Senador da República do Brasil, mas que eu estou aqui, acima de tudo, para gritar, para ecoar aquele grito do homem amazônico lá, que está abandonado, que não pode pegar dois pirarucus e vender um, que vai preso, que não pode matar uma paca ou uma cutia para comer, porque vai preso.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Por isso eu pedi – agradeço aqui, Senador Anastasia, e já encerro –, por isso a gente pediu e a CPI para investigar as ONGs na Amazônia já vai ser instalada. Nós vamos deixar para fevereiro. Vamos investigar as ONGs que prestam um desserviço à Nação, que colocam em risco a soberania da Nação. E a ONG que for ruim, a ONG que for feia, será dito, o joio será separado do trigo. As ONGs boas não têm nada a temer, porque nós não vamos demonizar, nós não vamos estigmatizar nada, mas nós vamos dizer a esse pessoal que nós não toleramos ingerência na nossa casa. Quem manda na nossa casa somos nós. Nós brasileiros é que temos que tomar conta da Amazônia. Você brasileiro, você brasileira tem que conhecer a Amazônia, conhecer para gostar, para amar e para defender.
    Essa é uma das missões que eu estou aqui para cumprir.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Plínio Valério, eu tenho que fazer um aparte a V. Exa.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Com prazer, Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – A forma como V. Exa. defende a Amazônia, eu quero aqui elogiar.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Porque quando a gente defende o meio ambiente alguns vão para uma linha agressiva, porque não querem que a gente defenda o meio ambiente.
    V. Exa. defende o meio ambiente, quero elogiar, mas ao mesmo tempo defende o povo da Amazônia. Está certíssimo! Como é que vai dizer: viva o meio ambiente e morra o povo da Amazônia? Não. V. Exa. nunca dirá isso. Como alguns sectarizam para um lado ou para o outro.
    V. Exa. numa linha de equilíbrio diz: ajudem o povo da Amazônia! Nós queremos manter tantas árvores possíveis de pé e os rios não poluídos; os animais, os pássaros e os peixes, enfim... Mas agora nós precisamos que alguém... Cadê o fundo, cadê as contribuições, para que o seu povo não morra de fome?
    Eu quero apenas elogiar V. Exa. Eu não tenho nenhuma, digamos, crítica a fazer, mas o equilíbrio do seu pronunciamento é que conquista o País, para a defesa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Repito.
    ... do povo da Amazônia, que é o seu povo, que é o nosso povo. Todos nós somos brasileiros.
    Parabéns, Senador Plínio Valério!
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado.
    O Senador Paim é do Rio Grande do Sul e é um dos nossos grandes aliados da Amazônia, assim como o meu amigo Kajuru, de Goiás.
     É isso que a gente vai estar aqui dizendo sempre. É a mesma importância. Não existe preservação do meio ambiente sem a preservação e a atenção ao homem, ao ser humano. E é uma das missões em que estou aqui. O País tem que desculpar muitas vezes aqui a gente mudar o rumo da prosa. Mas eu sempre vou mudar o rumo da prosa, quando se tratar de Amazônia, porque de Amazônia entendemos nós.
    Obrigado, Presidente.