Discurso no Senado Federal — 2019-03-14
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca de relatório divulgado pelo Inep em 2018, que identificou atraso do Brasil no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Só não saiu no microfone, Sr. Presidente, quando o senhor falou "amigo do Ronaldo Caiado".
    O senhor é amigo dele? (Pausa.)
    É?
    Brasileiros e brasileiras, Excelências, meus únicos patrões, subo a esta tribuna novamente como seu empregado público, cumprimentando pela alegria de estar hoje tendo na Mesa, como Presidente, este gaúcho exemplar que eu passei a admirar a cada dia, não só como Parlamentar, mas também como ser humano, pois ontem, Senador Reguffe, meu ídolo, ele veio se preocupar com a minha hipoglicemia, que ele acompanhava, pelo celular, eu medindo aqui no braço, ela estava em 36. Hipo! Hipo é mais perigosa do que a hiper. Aí me ofereceu para ter lá, nos Estados Unidos, obter lá, um aparelho diferenciado, que depois eu vou falar sobre ele para todos os diabéticos e diabéticas deste País.
    Pois bem, como dizia o imortal Ariano Suassuna, "pois bem", o assunto hoje é meta do Plano Nacional de Educação (PNE, criado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
    Em 2018, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou o relatório do segundo ciclo de monitoramento, dando conta de como o Brasil está atrasado no cumprimento de metas.
    Um plano que teve todos os cuidados na sua elaboração não pode ficar, Sr. Presidente, pátria amada, à mercê de problemas de gestão no cumprimento de suas metas.
    No relatório de 2018 fica demonstrado que só uma das metas, só uma, Senador Girão, do Ceará, só uma, a de nº 13, aquela que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% doutores... Em 2016 esse índice era de 77,5%. Mas, Excelências, brasileiros e brasileiras, outras 19 metas não estão chegando aos objetivos intermediários, como podemos ver pelos dados do Inep – dados oficiais.
    E se eu inventar um aqui e mentir em uma aqui, por favor, me ponham na cadeia.
    Resumindo, o Brasil ainda não conseguiu cumprir a meta de crianças na pré-escola. O desempenho da alfabetização no ensino fundamental está parado, parado. Registra-se retrocesso na oferta do ensino em tempo integral. Algumas das metas que tratam da qualificação, plano de carreira e salário dos professores, estão entre as ainda não cumpridas, Senador Capitão Styvenson, esse homem fraquinho, baixinho, magrinho, que não intimida ninguém. O assunto é sério, a gente tem que brincar um pouco.
    O investimento público em educação está abaixo do percentual do PIB previsto para ser alcançado até 2024.
    Ora, o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é precário, justamente porque o Brasil ainda não investe o que precisa em educação. Ou, quando investe, padece de má gestão.
    E é bom que lembremos que recursos públicos para educação não configuram "gastos", Senador Reguffe. Gastos não, pelo amor de Deus, como dizem alguns deste Congresso Nacional, e eu passo mal. Os meus tímpanos são feridos, são torturados. Ao contrário, meu Deus, orçamento para a educação é investimento, investimento, nunca gasto.
    Cito, por exemplo, a Meta 20 do PNE, que é a de ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da lei, que é agora em 2019; e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio, isto é, em 2024.
    Em 2015, 5% do PIB foram investidos em educação pública pelos entes federados. Quando se considera, também, os gastos públicos em educação privada – que inclui o financiamento estudantil pelo Fies, por exemplo –, o percentual do PIB ficou em 5,5%, Senador Rodrigo, das Alagoas.
    Para não percorrermos as 20 metas, o que seria muito cansativo aqui, vejamos, por exemplo, a Meta 1, de ter, Presidente Heinze, 100% das crianças de quatro e cinco anos matriculadas na pré-escola até 2016; e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos. Nem uma nem outra foram cumpridas, Pátria amada. Em 2016, só 91,5% das crianças entre quatro e cinco anos foram atendidas; e, a fim de atingir a meta, cerca de mais 450 mil precisariam ter sido incluídas, 450 mil precisariam estar incluídas.
    Já a meta para as creches – para atender crianças de zero a três anos –, embora só valha para 2024, em 2016, só 32% das crianças nessa faixa estavam atendidas. Isso, gente brasileira, significa que, para atingi-la, 1,9 milhão de crianças precisam ser incluídas até 2024.
    Chamo a atenção, senhoras e senhores, e respeitosos colegas, para este detalhe do relatório do Inep, de que a classe social, Presidente Heinze (os mais pobres), e a raça (os afrodescendentes) são fatores de exclusão dos adolescentes. Pela condição social e ascendência, esses adolescentes, nessas condições, estão ficando fora, por exemplo, do ensino médio. Se não prosseguirem as políticas de inclusão social, estarão em maior risco ainda.
    E é fundamental, Senador Lucas Barreto, que prometeu um jantar hoje e, certamente, vai furar de novo, é fundamental propagar essa verdade, em tempos de fake news, em que autoridades da educação se ocupam em bisbilhotar. Vou repetir, Capitão Styvenson: autoridades – estou falando de autoridades da educação – se ocupam em bisbilhotar os pátios das escolas, para saber se as crianças estão perfiladas, cantando o Hino Nacional, recitando o lema do Governo Federal, etc., em vez, gente, de se concentrar, autoridades, nas metas do PNE.
    Diante dessas manifestações, ideologicamente infantis, de nossas autoridades, sou obrigado a reverberar, em alto e bom som, uma pergunta básica – e a faço aqui: como se aumenta o patriotismo de um país? Como, Senador Rodrigo? Com amor por nossas crianças – respondo assim. Com amor por nossas crianças e adolescentes; com maior qualificação dos professores e professoras; com melhoria do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica; com a reforma e a ampliação das escolas; com boas quadras de esporte para nossas crianças; com música; com bibliotecas; e adolescentes desenvolvendo-se integralmente: física, moral, mental e espiritualmente; com artes, para que nossas crianças alcancem os bens imateriais da humanidade. E então, sim, de cor e de coração – estou arrepiado, desculpe –, nosso belo Hino será cantado em pátios e em solenidades escolares.
    O amor à Pátria, da parte de nossas crianças, virá. Virá naturalmente, por serem elas bem tratadas, cuidadas, acarinhadas pela Pátria. Não de um gesto externo, policialesco, "pseudamente" militarizante, de perfilar-se, marchar, ou outras práticas desconectadas do contexto sociocultural da realidade contemporânea.
    Para concluir.
    E, assim, se tivéssemos, exaustivamente, percorrido cada meta, verificaríamos que não foram cumpridas. Não quero deixar, entretanto, de citar uma meta, a de nº 19, porque gosto de exaltar a meritocracia. Então, vou ser justo.
    A meta cria condições – a 19 – para a gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar. Não foi cumprida, pois só 70% das unidades federativas – 18 Estados e o Distrito Federal seu, Reguffe – realizam eleições e estabelecem critérios técnicos de mérito e desempenho na escolha de diretores de escolas estaduais.
    Esse é, então, Brasil, o retrato que trago aqui do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Como podem ver, só uma delas foi obtida, e todas as demais 19 estão comprometidas. E acrescento: cada vez mais longe de serem alcançadas, particularmente após a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos.
    Precisamos retomar a prioridade para a educação – o resto é perfumaria – aqui neste Congresso Nacional, no Poder Executivo Federal, em todos os Estados, em todos os Municípios.
    Não teremos uma Nação grande e com desenvolvimento sustentável enquanto não houver a universalização do acesso à educação, meu Deus – a nossa principal arma se chama educação; enquanto não promovermos nossas crianças, jovens e adultos, Presidente Heinze, do Rio Grande do Sul, aos patamares mais elevados da educação formal – ah, meu Deus, que destino!; por fim, enquanto houver uma educação diferente para os pobres e outra para os ricos. Querem que eu diga o que mais?
    Diante de tantas ameaças aos avanços possíveis na educação, cabe a nós, comprometidos com essa causa, virmos aqui, à tribuna, denunciar. Mais que isso: precisamos pressionar, pelos legítimos meios – aprovação de leis e de orçamentos e fiscalização, incluindo comissões parlamentares de inquérito –, para que a educação continue a ser vista como prioridade em nosso Brasil.
    E muito mais terei a dizer nos próximos anos a respeito desse assunto, pois, graças a Deus, em meu Gabinete 16, tenho, voluntariamente, a orientação política de Pedro Simon – do seu Rio Grande do Sul, Heinze; a orientação, na educação, de Cristovam Buarque, aqui do Distrito Federal; e, na saúde – pois ela não quer nem ouvir falar mais em política –, de outra Senadora histórica desta Casa, a Senadora Heloísa Helena; além do Prof. Mulatinho, ex-reitor da Universidade Federal de Goiás, secretário de educação por duas vezes e ministro de Fernando Henrique Cardoso. Esse é o meu gabinete, qualificado, que eu faço questão todo dia de enaltecer, pois ninguém trabalha no singular. A gente precisa trabalhar sempre no plural.
    Presidente Luis Carlos Heinze, eu encerro só lembrando, Senadores aqui presentes – Girão, Reguffe, Styvenson, Rodrigo, e outros que chegarão daqui a pouco... Ah, Paulo Rocha está aqui, médico, e Lucas Barreto. V. Exa. é medico, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ah, não; o médico é o Humberto, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas acabei colocando o senhor como médico. Hã?
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Gráfico.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Gráfico?! Sério? (Risos.)
    Mas, olha, a gente termina rindo, só para ter um pouco de bom humor.
    Agora, para terminar, falando sério.
    Quem aqui se lembra quando Kennedy assumiu a Presidência dos Estados Unidos? O que ele fez? Surpreendeu todos como? Ele investiu todas as verbas, contratando os maiores intelectuais dos Estados Unidos para serem educadores, professores, com salários digníssimos, e investiu tudo em universidades.
    Será que o Brasil nunca terá, lá no Palácio, um cidadão que pense pelo menos um por cento do que pensava sobre a educação o americano Kennedy?
    Agradecidíssmo, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado, Senador Kajuru.
    Dando sequência, Senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia.