Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, de 2022, de autoria de S. Exa. e de outros Senadores, que propõe alterar a Constituição Federal para abolir a reeleição dos cargos dos Chefes do Poder Executivo e definir a duração de seus mandatos em cinco anos.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – E assíduo também nas entrevistas. Pela de ontem, em rede nacional, no Roda Viva, eu o cumprimento com o maior prazer, Presidente Rodrigo Pacheco, pela forma exemplar de responder todas as perguntas, algumas até grosseiras, e pelo show de independência e de postura. Sinceramente, parabéns pela sua entrevista ontem no bom programa Roda Viva!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – O meu assunto hoje, Presidente, amigos e amigas, pátria amada, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, que protocolei na Mesa do Senado na última quinta-feira, 12 de maio.
    Ela altera a Constituição Federal para determinar o cargo dos Chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos. Em português simplificado, Senador Alvaro todos os Dias, acaba com a reeleição de Presidente, Governadores e Prefeitos e ainda amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. Para mim, se aprovar essa emenda, o Congresso vai promover o reencontro do país com sua história legislativa. No Brasil, as Constituições de 1891, 1934 e 1988, aprovadas fora de períodos de exceção, em seus textos originais, proibiam a reeleição em sequência ao mandato original.
    Julgo oportuno lembrar que a reeleição para cargos executivos no Brasil nasceu de forma suspeita. Foi aprovada em 1997, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a um escândalo denunciado pelo jornal Folha de S.Paulo na época: compra de votos de Deputados Federais, oposição propondo CPI, barrada pelo então Presidente da Câmara Michel Temer, e o engavetamento das denúncias pelo então Procurador da República Geraldo Brindeiro.
    O fato é que o então Presidente FHC foi beneficiado e acabou ganhando novo mandato, assim como se reelegeram Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
    Pois bem. Essa minha PEC nº 12, subscrita por 29 Senadores – e só consegui esse número através da participação dedicada do decentíssimo Senador, amigo e irmão Eduardo Girão. Fomos à luta e, com ele, vimos a aprovação tranquila de mais 20 Senadores se a gente quisesse esperar, com certeza.
    Grato sempre, irmão Girão, e vamos juntos, porque essa PEC tem como um de seus objetivos dar mais equilíbrio às disputas eleitorais.
    Cito aqui trecho de sua justificativa. Abro aspas:
No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos em exercício sobre os demais candidatos. A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual, e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares.
    Ou seja, o sujeito tem que ser muito ruim de serviço para perder uma reeleição tendo toda a máquina em suas mãos e nem tendo que deixar o cargo – para concluir –, nem tendo que deixar o cargo, como acontece hoje, por exemplo, e aconteceu desde FHC.
    É um assunto que desperta muito interesse. Neste início de semana tive de dar várias entrevistas – sei que o Senador Girão também deu – em relação a essa emenda constitucional. Participei ontem de um debate muito bem feito sobre o fim da reeleição em rede nacional na Jovem Pan News.
    Sei também que se trata de um tema complexo, que vai merecer ampla discussão aqui e na Câmara Federal, mas não tenho dúvida nenhuma de que o fim da reeleição vai contar com o apoio popular e trará benefícios ao projeto eleitoral do país. Sem nenhuma ironia – fecho –, vamos, inclusive, contribuir para recuperar um pouco a credibilidade de políticos com a diminuição do grau de mentira. Por quê? Candidato a cargo executivo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... não precisará mais dizer na campanha que ele é contra a reeleição e, depois de empossado, colocar quase como meta de governo a busca da reeleição. Alguns, aliás, até deixam em segundo plano o trabalho para o qual foram eleitos: 2022 está aí e está bem na nossa cara para nós mostrarmos essa verdade.
    Rapidamente, aqui deixo claro: não sei qual será o procedimento daqui para frente, Presidente Rodrigo Pacheco, mas anuncio à sociedade brasileira que, antes de procurar essa PEC, eu conversei pessoalmente com o senhor para saber se o senhor era contra, se o senhor tinha alguma objeção, mas, pelo contrário, o senhor me deu força para continuar. Existe, portanto, a chance de enviarmos – de uma comissão enviar – à CCJ e depois, aqui, o Plenário tomar uma decisão, Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Um aparte, por favor.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    Um aparte para o Senador Girão.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Aparte do meu irmão e parceiro.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Olha, Senador Jorge Kajuru, eu tenho que parabenizá-lo pela iniciativa ousada. Realmente nós não tivemos dificuldades para colher essas assinaturas junto aos Senadores. Quando o assunto chega à maturidade... Isso não é uma coisa, vamos dizer assim, que seja de hoje, já tem um debate na sociedade há muito tempo, e o instituto da reeleição para o Executivo é algo, realmente, em que a gente precisa imediatamente dar um basta. E essa PEC de sua autoria, para a qual eu tive o prazer de ajudar na coleta de assinaturas, é um passo importante para a democracia do país, não apenas pela questão de o gestor poder ficar no cargo até o dia da eleição. Eu até tenho uma PEC...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu até tenho uma PEC também nesse sentido, de autoria nossa, para a qual já foram colhidas assinaturas, para evitar isso, mas é o aspecto, Senador Kajuru, de evitar o populismo, a irresponsabilidade fiscal, o topa-tudo, o vale-tudo para continuar no poder. Então, eu acho que é saudável que a reeleição no Executivo não ocorra, para a renovação de novas lideranças. Inclusive, eu sou também a favor de uma limitação para as reeleições do Executivo, e a gente pode começar a debater esse assunto também, uma limitação no Legislativo para Vereador, para Deputado, para Senador. Enfim, uma limitação nesse aspecto, uma ou duas legislaturas, eu acho que estava bem resolvido. E, obviamente, e aí eu acho que é unanimidade nacional...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... o fim dos cargos vitalícios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Inclusive, tem aqui a PEC do nosso querido irmão, Senador Lasier Martins, a 35/2015, tem também a do Senador Plínio Valério, para estabelecer mandatos para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Por que não?
    Então, o Brasil precisa caminhar com ousadia, com coragem, com vontade de resolver esses assuntos que realmente têm deixado a população inquieta. Presidente Rodrigo Pacheco, o senhor falou, inclusive, eu o ouvi nas suas entrevistas, ao longo desses dias, dizendo que viu com bons olhos e que vai deliberar sobre esse assunto o quanto antes.
    Muito obrigado.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Obrigado, meu querido irmão.
    E tomara Deus...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... que essa PEC seja aprovada aqui no Senado, na sua gestão, Presidente Rodrigo Pacheco. Já estou implorando.