Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): PAULO LOTUFO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. PAULO LOTUFO (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos!
    Ministro Luís Roberto Barroso, Senador Weverton, na pessoa de quem cumprimento todos os Senadores aqui presentes, meus colegas médicos, pesquisadores, eu gostaria de apresentar-me primeiro como um médico epidemiologista.
    O que é um epidemiologista? Epidemiologista é o médico que usa sempre as quatro operações. Nós somos prisioneiros dos números, nós fazemos contagem de doenças o tempo inteiro e trabalhamos dentro dessa perspectiva.
    A atual situação da pandemia pela Covid-19 tem que ser vista dentro daquilo que é realmente uma pandemia, algo que está afetando o mundo inteiro. Então, nós estamos observando no mundo locais que tiveram um sucesso muito grande no controle da pandemia e que, às vezes, são países muito ricos, como a Coreia, e, às vezes, são países pobres, como é o caso do Vietnã e de alguns Estados na Índia que estão se saindo muito bem nisso. Por outro lado, nós vimos países muito ricos, como a Suécia, Reino Unido e Estados Unidos, tendo um desempenho muito ruim no controle.
    Eu falo isso para mostrar que o vírus é muito mais – vamos chamar assim – esperto do que a gente pensa. Ele tem uma capacidade de se reproduzir muito grande, e a forma que nós conseguimos isso são com atitudes de saúde pública, indo atrás das pessoas contaminadas e seus contactantes e também atuando nos locais onde existe uma proliferação maior do vírus.
    A situação no nosso País desde que começou, no final de fevereiro, e que tivemos o primeiro óbito na segunda quinzena de março, todos vocês conhecem. Houve um aumento extremamente importante em alguns centros, em outros menos, mas de uma forma muito, muito avassaladora, que permitiu que a gente chegasse aos números já conhecidos de infectados e de mortos.
    Alguns comentários que eu acho importante para abalizar a nossa discussão. Houve alguns lugares onde está se falando – e com razão – que está havendo um declínio dos casos e da mortalidade. Esses locais foram aqueles que tiveram a ação mais feroz na pandemia. O número de mortos por cem mil habitantes é muito maior do que nos outros lugares. Por quê? Porque as condições de prevenção e de tratamento não foram as ideais.
    Então, quando se utiliza o argumento de que esses locais já estão tendo uma redução, que estaria caindo, não é exatamente aquilo que a gente poderia chamar de uma questão natural da doença aceitável nos dias de hoje, porque hoje nós partimos do princípio de que o que pudermos evitar de pessoas doentes e de mortes nós assim o faremos. Por isso, em outros locais onde as condições de prevenção de tratamento foram melhores ainda se estende o número de casos novos, o número de óbitos, porém numa dimensão muito menor.
    Isso é importante para a gente ter ideia de que quanto mais eficiente nós somos em termos das nossas ações, maior será o período em que nós vamos distender esse período de controle. Se nós tivéssemos, como aconteceu em Nova York, um pico imenso de casos com mortes, talvez já estivéssemos numa situação de descenso, mas o custo disso seria uma quantidade imensa de mortes. Só para se ter uma ideia, se nós compararmos a segunda quinzena de março, abril e maio, a cidade de São Paulo teve 30% a mais de óbitos; Nova York teve 400% a mais de óbitos em relação a 2019; Boston, a cidade que é o centro da medicina mundial, com uma quantidade imensa de hospitais de alta tecnologia, teve 200% a mais de óbitos; e nós conseguimos, em São Paulo, ter 30%. Outras cidades do Brasil também tiveram valores de óbito muito menores. Nós temos um grande exemplo que é a capital catarinense, Florianópolis, que, tendo uma boa geografia, por ser uma ilha, mas também por ter uma secretaria que foi muito competente em aplicar os princípios básicos da saúde pública, tem números muito, muito bons. É um grande exemplo que nós temos. Existem outros locais no Brasil também que chegaram a ter um comportamento muito semelhante ao da capital catarinense.
    Posto isso, o que eu vejo, olhando a tendência que está passando não somente no Brasil, mas também nas Américas? Eu tendo a ter uma visão diferente da que eu tinha tempos atrás, olhando o que se passou na Ásia e na Europa. A situação nas Américas é uma situação pior, e isso vale para os Estados Unidos, vale para o Chile, vale para o Peru, o Equador. Em vários desses países, os governos tiveram uma ação muito forte desde o início, mas tiveram dificuldade em impedir o espalhamento da epidemia em seu território. Isso tem várias razões que não cabe aqui a gente discutir, mas esse é um fato que nós estamos vendo.
    Posto isso, vou falar exatamente a opinião que eu tenho a respeito do fato de termos uma eleição marcada para 4 de outubro. Eu considero que essa data é uma data em que a possibilidade de termos ainda uma ascensão, em vários locais do País, de casos novos e de mortes é muito grande, de termos um nível de contágio ainda elevado, aquele nível de contágio acima de um, ou seja, quando uma pessoa consegue passar o vírus para mais de uma pessoa.
    Eu considero que o dia 4 de outubro, a data de 4 de outubro, é uma data temerária. Eu não recomendaria que a gente fizesse o pleito nessa data. A pergunta que sempre cabe é: quando, então? O meu posicionamento é tecnicamente conservador. Eu proporia que fosse ao final de novembro, no dia 29, com segundo turno no dia 13 de dezembro, por exemplo. Isso seria o ideal.
    Outra possibilidade, na discussão que tivemos no TSE com os Líderes partidários, foi a proposta que o Ministro Barroso está colocando, em que ele discute a janela de 15 de novembro a 20 de dezembro. Eu a acho razoável. Particularmente, eu sou uma pessoa mais conservadora em relação a isso.
    Posto isso, a questão para mim fundamental é a data. Eu não vejo nenhum outro tipo de impedimento em relação à participação no pleito por parte dos eleitores, sendo que uma das questões que está praticamente acertada no TSE é a de que, seja qual for a data, o período será estendido por mais três horas: em vez de finalizar às 17h, finalizaria às 20h, para que haja um espaçamento maior dos eleitores. Para mim, essa é uma decisão perfeita, muito boa.
    No restante, aquilo que foi veiculado em vários órgãos de imprensa eu não considero que haja necessidade do ponto de vista clínico epidemiológico. Uma delas é a questão do voto facultativo. Eu não vejo por que alterar o dispositivo atual, que estabelece a partir dos 70 anos como voto facultativo. A pessoa votar não vai representar um risco maior de ela pegar o vírus. Vai ser muito mais o tempo, a data exata em que será realizado o pleito. Isso é muito mais importante.
    Se nós começarmos a levar o raciocínio para o voto facultativo, nós podemos começar a ter outras questões de ordem mais médicas, pessoas que estejam com alguma doença crônica ou outras questões, e isso vai ficar extremamente complicado.
    Aquela pessoa cujo médico considerar inadequado ir votar não vai votar, terá uma justificativa e fará aquilo como sempre acontece desde que o processo eleitoral estabeleceu aqui no País em relação a pessoas que tenham impeditivos de ordem de doença para comparecer ao pleito.
    Assim sendo, Presidente Barroso, Relator Senador Weverton, eu apresento o meu parecer e deixo aqui novamente o agradecimento ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo por abrir a possibilidade de que nós técnicos, servidores públicos, possamos exprimir a nossa opinião.
    Para finalizar, um abraço ao Senador do meu Estado, Major Olimpio, aqui presente.
    Muito obrigado.