Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): TIAGO FARINA
Cargo: Advogado sanitarista
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

O SR. TIAGO FARINA (Para exposição de convidado.) – Muito boa tarde, Senador Romário, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes.
    A gente está aqui muito em função de medo. Na década de 90, os beneficiários de planos de saúde tinham medo de não ter acesso àquilo que lhes era prescrito, aquilo que lhes era recomendado pelo médico da sua confiança. E esse medo fazia todo sentido. Eu mesmo passei por essa situação. Quando meu avô ficou internado por 10 dias na UTI, disseram que, se ele precisasse ficar 15 dias, a gente ia ter que arcar com todo o custo, e a gente não tinha a menor condição de fazer isso.
    Era um momento regulatório em que havia muitas restrições, muitas restrições. Você tinha limitação de tempo de internação, você tinha limitação de cobertura de determinadas doenças, você tinha rescisões unilaterais de contratos. E aí foi ganhando uma massa crítica, a sociedade foi se mobilizando, e ela conseguiu aprovar, isso em 1998, a Lei 9.656. A lei trouxe basicamente uma cobertura básica, um rol mínimo, aquilo que a operadora não poderia deixar de cobrir. Aquele rol, Senador Romário, não tem absolutamente nada a ver com o rol de que a gente fala hoje. Aquele rol foi criado basicamente para evitar abuso das operadoras. Se você for olhar o primeiro rol que foi criado pelo Consu – que era um conselho criado ali na lei, não existia nem a ANS –, o rol basicamente era formado por uma lei com nove artigos; nessa lei tinha um dispositivo que tratava, por exemplo, do plano ambulatorial, e basicamente tinha seis itens que os planos eram obrigados a cobrir: quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, hemoterapia, cirurgia oftálmica... E basicamente naquele momento a situação foi pacificada, porque basicamente tudo que constava ali no rol era tudo de que as pessoas precisavam e tinha, consequentemente, cobertura obrigatória.
    Só que o mundo mudou, e aquele rol deixou de ser útil para aquela finalidade de limitar abusos das operadoras. As tecnologias começaram a avançar, você tem tratamentos com nome, sobrenome, apelido; doenças com nome, sobrenome, apelido; muitas terapias-alvo; uma quantidade absurda de opções terapêuticas. E o rol passou então a ser uma espécie de forma de limitar vieses ou abuso de médicos. Era uma tentativa de você estabelecer uma série de procedimentos em que seria conveniente seguir aqueles protocolos, seguir apenas aqueles procedimentos.
    O problema... E aí se utilizava a ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde). O problema é que a ATS também tem uma série de falhas. O processo de ATS hoje é um processo que não traz a confiança na sociedade, não traz a confiança. E a gente tem medo. De novo, a gente está com medo, com medo de não ter acesso àquilo que o médico prescreve. E o médico é aquele em quem a gente confia. É basicamente esse o contexto em que a gente se enquadra hoje. Esse medo procede – esse medo procede –, mas ele pode ser refinado. Ele parte da premissa de que o médico sabe analisar todas as evidências que existem e sabe o que é melhor para a gente. Só que essa premissa talvez não seja tão precisa.
(Soa a campainha.)
    O SR. TIAGO FARINA – Essa premissa precisa talvez ser um pouquinho mais refinada. Talvez o médico não tenha condição, e não é porque ele é mal-intencionado, é porque há muitas evidências, há muitas informações, é uma overdose de informações... Há uma overdose, uma infinidade de opções terapêuticas. Talvez ele não consiga, ele não tenha sozinho a capacidade definir o que é melhor para cada pessoa. E aí é que entra de novo a ATS, ela pode ser muito útil para ajudar o médico nessa empreitada. E eu repito: ATS não é adequada hoje, não adianta a gente achar que a ATS... E aí não é por culpa da ANS, por falta de empenho da ANS. É um tema complexo, é um tema complicado.
    A ATS não consegue enfrentar ainda questões econômicas, ela não consegue buscar mecanismos regulatórios, para a gente poder estressar a questão de preço de tratamentos. Ela não tem parâmetros ainda claros. Enfim, todo esse problema faz a gente... Parece que é sem fim discutir esse tema. A gente discutiu no projeto que foi aprovado recentemente, que começou com a quimioterapia oral, depois veio uma medida provisória, depois o STJ se manifestou... Parece que nada resolve esse problema. Tanto é que a gente está aqui, de novo, tentando aprovar uma nova regulamentação, uma nova legislação para poder resolver esse problema.
    A solução, na minha opinião, depende de uma análise multifacetada. A gente não vai conseguir resolver esse problema de forma global apenas com esse projeto de lei. Ele vai envolver uma automação no processo de definição de ATS, vai envolver a criação de uma agência que não deixe nenhum brasileiro para trás, porque hoje a gente vive um verdadeiro sistema de castas sanitárias: pacientes do SUS são tratados de forma diferente de pacientes da saúde suplementar, pacientes de dentro do SUS são tratados diferentemente, e a mesma coisa acontece na saúde suplementar. A gente precisa de alinhamento entre metodologistas e assistencialistas, e a gente precisa de regulação também de preços.
    A premissa, essa sim, eu acho que ninguém pode deixar de seguir: a gente não pode deixar ninguém para trás. O paciente certo tem que ter acesso à tecnologia certa, na hora certa, na dose certa, a um preço justo. Para isso, a gente precisa de bons médicos, para isso a gente precisa de uma ATS que permita que o médico ou que toda a classe, a comunidade que prescreve, possam realmente olhar tudo que tem à sua disposição e oferecer o que há, de fato, de melhor para o paciente.
    Para concluir, eu acho que a gente tem... A discussão fica em torno do "e" ou do "ou", e a verdade é que, se a gente for para o lado do "e", a gente vai basicamente acabar com a ATS e seguir realmente um modelo de aprovação na Anvisa, o que pode ser importante e tenha a sua utilidade, mas ignora a importância da ATS, pois parte da premissa de que o médico sabe tudo, e o médico não sabe tudo. Se a gente ficar com o "ou", também não resolve a situação: ela automatiza um pouco o processo, deixa o processo mais automatizado, pega a inteligência de outras agências internacionais, que já perderam um tempo investido nisso, já investiram tempo nisso, já criaram elementos que a gente pode aproveitar. Enfim, não é fácil.
    Eu não tenho, obviamente, aqui a pretensão de trazer a solução, mas eu não poderia deixar de falar que esse debate não acaba aqui. A gente não pode achar que, qualquer que seja o resultado da tramitação desse projeto, o debate acabou – porque há muitos problemas para a gente tratar –, garantindo o acesso do paciente certo à tecnologia certa, na hora certa, na dose certa, a um preço justo.
    Muito obrigado, Senador.