Discurso no Senado Federal — 2021-09-16
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2021, de autoria de S. Exa., que susta a Portaria nº 9365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que dispõe sobre consulta pública para substituição da metodologia de concessão de garantias pela União Federal nos processos de contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadoras e Senadores, telespectadores, ouvintes, constantemente nós temos votado e, invariavelmente, aprovado aqui no Senado autorizações para governos e Municípios brasileiros contraírem empréstimos para suas obras e, evidentemente, para seu desenvolvimento. Têm sido, a rigor, uma das poucas alternativas para governos e Municípios avançarem na construção, na melhoria de seus serviços, os empréstimos externos.
    Pois, agora, ocorre que uma Portaria sob nº 9.365, de 2021, do Ministério da Economia, editada em 4 de agosto último, simplesmente trava e impede a tomada desses empréstimos por Estados, Distrito Federal e Municípios. Em razão disso, apresentei anteontem o PDL sob nº 614 para sustar o art. 3º da referida portaria do Ministério da Economia, porque, atualmente, incontáveis entes federados – governos municipais e estaduais –, aflitos, estão esperando a obtenção desses empréstimos. Diante da portaria, o prejuízo é notório.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Mas o problema, Sr. Presidente – e vou ser bem objetivo –, é que o Ministério da Economia está invadindo competência que é exclusiva do Senado Federal, única instituição que pode autorizar esses financiamentos. Então, é um problema que está criado. É como se desse um mandrake: "Para tudo!". E são centenas de Municípios e governos que estão esperando por essas autorizações para contraírem empréstimos, única maneira de se desenvolverem.
    Então, não é possível que, numa época como a que estamos atravessando, o Governo conspire contra o crescimento de Estados, Municípios e Distrito Federal.
    Inclusive, exatamente ontem, à tarde, recebi a visita do Prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, que veio à Brasília, entre outros motivos, pedir aos Senadores que revoguem, que terminem com essa portaria irregular, porque fora de competência do ministério, e possamos, então, retomar os pedidos de financiamentos, seja de bancos brasileiros ou de bancos externos, para retomar as suas obras.
    Então, diante do exposto, bem objetivamente, Sr. Presidente, eu venho pedir que V. Exa. programe pauta para discutirmos e debatermos a revogação dessa portaria ilegal do Ministério da Economia,...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... a Portaria 9.365, e possamos retomar o desenvolvimento e as obras, paralisadas muitas delas e outras por serem iniciadas. Surpreendente e paradoxalmente, quando mais precisamos de desenvolvimento, o ministério tranca esses empréstimos que vinham sendo feitos. Ainda neste ano, quantos pedidos de empréstimos nós aprovamos aqui? Não me lembro de nenhuma negativa do Senado a qualquer empréstimo, mas agora, pelo jeito, o Ministro Paulo Guedes quer dar uma segurada no desenvolvimento, se já não bastassem todos os transtornos que estamos vivendo.
    Então, o pedido é bem objetivo: é pauta para nós discutirmos o fim dessa portaria do Ministério da Economia.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Lasier Martins.
    O pronunciamento de V. Exa. vai ao encontro de um pronunciamento que fiz hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, presidida pela Senadora Kátia Abreu, em que dizia justamente isso, do crivo do Senado Federal por sua obrigação e sua competência de apreciação dos critérios desses empréstimos, e que de fato não pode o Executivo travar depois da aprovação feita pelo Senado Federal, de modo que...
    Eu não sei se há um projeto de decreto legislativo. V. Exa. se referiu a PDL em relação a essa portaria?
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) – PDL 614.