Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Solidariedade ao Estado do Rio de Janeiro pela tragédia decorrente das chuvas em Petrópolis-RJ. Defesa do Projeto de Lei nº 6, de 2022, apresentado pela Bancada do PT, que pretende criar um fundo específico para combater as calamidades públicas no País. Reflexão sobre a necessidade de uma gestão pública mais eficiente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, minha solidariedade ao Estado do Rio de Janeiro, na figura do Senador Carlos Portinho, do Romário e do Senador Flávio.
    Presidente, o Brasil todo ainda está sob o impacto da tragédia de Petrópolis, aqui muito bem resgatada, que vitimou mais de cem pessoas, adultos, crianças e idosos. Casas soterradas, carros, ônibus e caminhões deslizando pelas ruas; sonhos, presentes e futuros interrompidos.
    Notícia de hoje diz que, desde 2017, a prefeitura tinha em mãos um estudo apontando que 15.240 moradias estavam com um risco muito alto de destruição por causa das chuvas.
    Todos os anos... A questão é nacional, Sr. Presidente: todos os anos, o Brasil sofre com calamidades provocadas por chuvas, secas, caso do Rio Grande, e desastres ambientais. Não trabalhamos, infelizmente, com a precaução e a prevenção.
    Os agricultores – pegando aqui o meu caso, do Sul – sofrem consequências de estiagem das mais cruéis (água, até para tomar), sendo que governos, não este ou aquele governo, pecam na gestão de lidar com essas calamidades. Por isso elas se repetem.
    O fato é o mesmo. Ao invés de um problema ser resolvido, infelizmente é empurrado para depois. E a morte não espera.
    O Brasil precisa, urgentemente – eu dou os parabéns ao Colégio de Líderes! –, criar um fundo específico para combater as calamidades públicas.
    O Líder da Bancada do PT, Senador Paulo Rocha, apresentou o projeto nesse sentido, com o apoio não só da nossa bancada, com o apoio de inúmeros Senadores e Senadoras.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, no nosso entendimento é preciso também que tenhamos uma gestão pública eficiente.
    Hoje eu lembro, temos duas leis: a 12.340, de 2010, que dispõe sobre ações de socorro e assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastres; temos também a 12.608, de 2012, que cria a Política Nacional de Proteção à Defesa Civil.
    Aí a pergunta, e por isso a proposta que deveria ser debatida: elas são suficientes? Elas são cumpridas? Qual é a realidade? – porque esse triste espetáculo que se repete não pode continuar. A vida pede socorro.
    Presidente, concluo só destacando e cumprimentando o Plenário pela aprovação do projeto, no dia de ontem, do transporte público. É um clamor de todos os Prefeitos do Brasil, sem trazer prejuízo algum para os idosos, acima de 65 anos. Recursos federais sendo repassados para os municípios. Parabéns ao autor, aos autores, ao Relator, a todos os Senadores e Senadoras e a V. Exa., Presidente!
    É importante ressaltar que, com a aprovação deste projeto, este Plenário assegurou a preservação do Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 2003, casualmente de nossa autoria. Essa lei foi construída com o movimento de toda a sociedade: idosos, trabalhadores, aposentados... Foi mais de uma década de debates. O Estatuto do Idoso é uma enorme conquista social. É garantia de cidadania, é garantia jurídica, é inclusão, é respeito. Ele aborda questões da vida, familiares, de alimentação, de transporte, de saúde, da previdência, de segurança, de discriminação, de lazer, de trabalho e de renda. Assegurar o bem-estar aos idosos, como este Senado fez ontem, é reverenciar a existência humana.
    Muito obrigado, Presidente.