Discurso no Senado Federal — 2020-03-30
Orador(a): Jader Barbalho
Partido: MDB
UF: PA
Tipo: Discurso encaminhado à publicação
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei que prevê o repasse emergencial aos trabalhadores autônomos informais. Registro sobre a necessidade de injetar recursos na economia para evitar um colapso econômico-social  em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR – SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM – COREM
30/03/2020
    íO SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, mais uma vez o Senado Federal cumpre com o seu dever em votar medidas no enfrentamento à crise provocada pela pandemia do Coronavírus.
    Hoje, estamos reunidos em Sessão remota para votar o repasse emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00, por três meses, aos trabalhadores autônomos informais. É um grande passo, mas acredito que é preciso fazer mais.
    É preciso, neste momento, injetar recursos na economia para evitar um colapso econômico-social ainda maior, sem deixar de cumprir as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
    Suspensão de pagamento de dívidas, redução da cobrança de juros, disponibilização de créditos para empréstimos a taxas de juros baixas e com maior prazo de pagamento, são algumas das medidas que devem ser adotadas pelo governo federal como estímulos fiscais e monetários para que as empresas e as indústrias não fechem as suas portas, gerando desemprego e desabastecimento.
    Peço licença ao governo federal para sugerir que utilize uma parte das suas reservas internacionais, que estão estimadas em mais de US$314 bilhões de dólares, ou seja, mais de R$1,6 trilhão de reais ao câmbio de hoje, como forma de conseguir alavancar a economia e amenizar os efeitos dessa crise.
    O custo para manter essas reservas é baseado na diferença entre o que Banco Central gasta para adquiri-las e quanto rendem as suas aplicações. Como elas estão investidas em títulos americanos, que rendiam somente 1,5% ao ano, com a crise da pandemia do Covid-19 houve redução da taxa de juros americana, que hoje varia entre 0% e 0,25%, o que trará redução ainda maior na aplicação dessas reservas.
    Além da baixa rentabilidade, o país ainda tem que pagar a taxa de carregamento (valor para manter essas reservas aplicadas), que chega a quase US$13 bilhões de dólares ao ano.
    Então, não faz sentido manter toda essa reserva a um custo tão alto. O governo deve utilizar uma parte para ajudar no combate ao Covid-19. Seria a melhor forma de injetar recursos na economia com menor impacto para a sociedade.
    Outro ponto em questão, Sr. Presidente, foi a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu o pedido feito pela Advocacia Geral da União, afastando algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) relativas à demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19. A decisão liminar, que será submetida a referendo do Plenário do STF, é válida para todos os entes da federação que tenham decretado estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
    Com essa decisão, o país, agora, tem “carta branca” para gastar no combate a essa crise que já assola o mundo todo.
    Vale aqui lembrar, que os países que não encararam a pandemia com seriedade e demoraram para adotar medidas protetivas e o isolamento social, tiveram elevado número de perdas humanas. Os Estados Unidos, por exemplo, que tratavam a crise com descrédito, hoje já ultrapassam a marca dos 100 mil casos confirmados, com mais de 2.500 mortes. Com isso, estão gastando trilhões de dólares para tentar conter o avanço e os estragos causados pela pandemia. A previsão de um dos infectologistas mais respeitados no mundo, que faz parte da força-tarefa montada pelo presidente americano para tentar conter a doença, é que irão morrer entre 100 e 200 mil americanos com o vírus.
    Nós, do Congresso Nacional, temos feito a nossa parte na tentativa de amenizar os impactos da crise e é preciso que o governo federal também o faça. Proteger a vida, a saúde e a subsistência de todos os brasileiros, com medidas protetivas aos empregados, empregadores e à economia é fundamental para o futuro do nosso país.
    Estamos em uma guerra, Sr. Presidente, temos instrumentos para investir no salvamento de empresas e pessoas, pois só terá direito ao amanhã quem sobreviver hoje.