Discurso no Senado Federal — 2019-08-15
Orador(a): MARCELO RECH
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), nos termos do Requerimento nº 168, de 2019, de autoria do Senador Lasier Martins e de outros Senadores.

O SR. MARCELO RECH (Para discursar.) – Bom dia a todos.
    Muito obrigado pelas palavras, prezado Senador Lasier Martins, Presidente desta sessão, consagrado radialista e jornalista que nos honra com requerimento para a realização desta sessão em homenagem à RBS.
    Caro Presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão do campo da publicidade, Caio Barsotti; cara Secretária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, também representando aqui o Governador Eduardo Leite; caros presidentes de entidades coirmãs da comunicação, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Paulo Tonet Camargo; a Associação Nacional de Editores de Revistas, Rafael Soriano; caros colegas de diretoria, colaboradores da ANJ, atuais e antigos, que ajudaram a construir essa história de 40 anos; caros líderes de demais entidades; Patrícia Blanco, da Palavra Aberta; senhoras e senhores, um bom dia.
    É sintomático e muito significativo que um dos pontos altos da celebração dos 40 anos da Associação Nacional de Jornais venha a ser comemorado aqui neste Plenário, que é um símbolo da liberdade e da democracia. Por obra de nossos antecessores na ANJ e nas lideranças da comunicação brasileira, visionários dirigentes da comunicação, a ANJ nasceu como um bastião da defesa da liberdade de imprensa, em 1979, em pleno regime militar, quando ainda se vislumbrava a abertura política.
    Desde sempre, a missão central dos jornais reunidos nessa entidade foi explicitada em um parágrafo: "Defender a liberdade de expressão, do pensamento e da propaganda, o funcionamento sem restrições da imprensa, observados os princípios da responsabilidade, e lutar pela defesa dos direitos humanos, os valores da democracia representativa e a livre iniciativa".
    Quatro décadas depois, Sr. Presidente, essa missão está mais atual do que nunca. Por outras circunstâncias, distintas das que vigoravam há quatro décadas, assiste-se em escala mundial a um cerco à produção e difusão de informação profissionais e à pluralidade de opiniões. O extraordinário mundo digital abriu incontáveis possibilidades de acesso ao conhecimento, à criação de conteúdos, à aproximação entre indivíduos e ao exercício da liberdade de expressão de forma generalizada e virtualmente absoluta.
    Naturalmente, esse fabuloso mundo novo, materializado principalmente nas redes sociais, também vem sendo gradualmente contaminado por terríveis efeitos colaterais, a começar pelo que chamamos de desinformação deliberada, a produção de conteúdos falsos para induzir a opinião pública a tomar decisões e a se posicionar sobre premissas propositadamente distorcidas. Essa arma de destruição em massa da democracia passou a ser conhecida como fake news.
    Mas a expressão também vem sendo apropriada pelos próprios criadores e disseminadores das fake news. Por isso, preferíamos chamar de desinformação, que é a produção de informação falsa de modo deliberado.
    Pois a informação se converteu em todo o mundo na maior ameaça a um princípio basilar das democracias: o livre direito de escolha. A manipulação de fatos e da realidade sabota a escolha individual e descaracteriza a intenção do voto universal. Isso porque ainda nem começamos a conviver com amplo uso da inteligência artificial e de tecnologias de replicação de som, de áudio, de voz, de imagens, para, aí sim, se inventar do nada um vídeo falso de um pronunciamento ou comentário absurdo de um candidato, por exemplo.
    As consequências da disseminação da desinformação 2.0 ainda estão por ser mensuradas, mas se não tomarmos atitudes preventivas agora, viveremos a ameaça de um apocalipse da verdade. Ao lado da desinformação, a polarização é outro efeito colateral perverso das redes sociais. O mundo em bolha, o compartilhamento tão somente de conteúdos que reforçam convicções anteriores, a radicalização, o sectarismo, a intolerância com visões contrárias são as diferentes faces da moeda do extremismo que divide nações e povos. O mundo discute como lidar com esses efeitos nefastos disseminados por gigantescas plataformas digitais.
    Recentemente o Brasil deu um passo inovador quando o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), aqui presente, e que é o organismo que regulamenta a publicidade no Brasil, classificou toda a plataforma que vende e recebe publicidade como meio de comunicação. Equalizar papéis e definir responsabilidades pela difusão de conteúdos é um primeiro passo para se combater a perniciosa difusão de desinformação.
    Não vou me alongar aqui nos efeitos desse submundo digital, que atinge, desvirtua e solapa o debate público e a integridade pessoal, sobretudo, daqueles que têm reputação pública a zelar. Nós vamos aproveitar esta sessão, Sr. Presidente, para falar do contraveneno para a desinformação e a polarização. O antídoto não é e nunca será o controle oficial sobre os conteúdos. O antídoto mais eficaz é, como o senhor mesmo mencionou, a valorização da comunicação profissional, formada por veículos em torno de princípios e valores jornalísticos como jornais.
    Há séculos, os jornais, esse retalho quotidiano da nossa história, são a ponta de lança da comunicação profissional. É verdade que não acertamos sempre. O jornalismo é uma atividade dinâmica, com limitações de tempo e espaço que exige julgamentos e decisões a cada minuto. E porventura cometem-se erros de avaliação e de informação, mas, definitivamente nós não vivemos do erro. Estamos no ramo do acerto, da precisão, da multiplicidade de visões e de opiniões.
    Por isso, para romper o círculo vicioso da desinformação das bolhas de intolerância, a saída mais efetiva e democrática é o reconhecimento da comunicação profissional e não o contrário, como pretendem governantes autocráticos, mundo afora, em cercos à imprensa que, de forma alguma, se confundem com a saudável e necessária crítica do trabalho jornalístico. A crítica visa aperfeiçoar e, eventualmente, corrigir rumos. O cerco, como se vê em países como Turquia, Hungria e Rússia, se vale de instrumentos oficiais para fragilizar ou silenciar a imprensa independente.
    Agora, também aos olhos internacionais, o Brasil começa a ingressar no rol de países que usam instrumentos oficiais para retalhar veículos e intimidar a imprensa, como é o caso da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto passado, que cancelou, de uma hora para outra, a publicação de balanços em jornais.
    A MP não é só uma retribuição a jornais por sua cobertura crítica, como ironizou o Presidente da República, é também uma afronta a este Congresso, que aprovou, em abril passado, uma nova e moderna legislação para a transição digital na divulgação de balanços. Projeto, aliás, sancionado pelo próprio Presidente há menos de quatro meses.
    Por que recorrer à força do cargo para enfraquecer jornais e acelerar a formação dos chamados desertos de notícias? Para se ter uma ideia do que significa devastação econômica e política sobre o jornalismo profissional, deve-se olhar para um vizinho nosso: a Venezuela. Ali, há duas décadas, havia uma imprensa vibrante e independente; hoje, depois de anos de ataques pelo bolivarianismo e por seus seguidores fanáticos, os meios independentes virtualmente desapareceram, abrindo espaço para o controle das demais instituições democráticas. O resultado trágico está aí visível para todos nós.
    Felizmente, no Brasil, Sr. Presidente, estamos muito longe desse exemplo terrível que atinge nossos irmãos venezuelanos, e muito da preservação dos valores democráticos se devem e ainda se deverá a este Congresso. Por sua transparência e relevância, mandatos parlamentares são constantemente esquadrinhados pelo jornalismo, muitas vezes de forma crítica, mas não há veículo responsável no Brasil que deixe de reconhecer, no Congresso, uma instituição, um pilar essencial, dramaticamente importante na defesa da democracia, da estabilidade política e econômica e, é claro, da liberdade de expressão.
    Salta aos olhos, Sr. Presidente, o justo reconhecimento do protagonismo que vem sendo exercido pelo Senado, juntamente com a Câmara Federal, por meio de suas Lideranças, Senadores e Deputados, na condução dos principais temas que tenham o condão de transformar, de fato, a vida dos brasileiros. Não foram poucos os editoriais de nossos jornais que enalteceram esse papel moderador e de vanguarda do Parlamento, no momento em que discursos sectários e radicais transbordam nas redes sociais por parte de legiões de intolerantes de diferentes espectros políticos.
    Nessas quatro décadas de existência da ANJ, os jornais e a imprensa, assim como o Brasil que retratamos diariamente, enfrentaram muitos desafios. Testemunhamos e ecoamos incontáveis dramas, celebrações, crises e também soluções. Nunca deixamos de confiar no futuro do País e de nos associarmos às grandes causas coletivas do Brasil e de nossas comunidades.
    Jornais começaram a circular há cerca de quatro séculos. Hoje representam muito mais que edições impressas: jornais são usinas de produção e disseminação do conhecimento e informação por meio de texto, foto, áudio, vídeo, ilustrações em todas as plataformas, em todos os modelos. Não importa em que formato, somos e continuaremos a ser caixas de ressonância de nosso mundo, nosso País, Estados, cidades e bairros no sentido de contribuir positivamente com a coletividade.
    É animador, Sr. Presidente, podermos testemunhar o Senado brasileiro abrir esse espaço nobre para homenagear os 40 anos da entidade que representa tais caixas de ressonância. Recebemos, portanto, essa homenagem com muita humildade e renovado senso de dever, como um compromisso para seguirmos firmes na nossa responsabilidade na defesa dos princípios democráticos, da liberdade de imprensa e dos interesses maiores do País e das nossas comunidades.
    Muito obrigado. (Palmas.)