Discurso no Senado Federal — 2021-02-03
Orador(a): JAIR BOLSONARO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Leitura e entrega da Mensagem do Poder Executivo.

O SR. JAIR BOLSONARO (Para discursar.) – Primeiramente, é uma satisfação enorme voltar a esta Casa, na qual eu fiquei por 28 anos. Muitos debates entre nós, muitas ideias divergentes, mas sempre o respeito a qualquer autoridade que porventura estivesse presente neste momento. (Palmas.)
    Nós nos encontramos em 2022. (Palmas.)
    Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional; prezado Deputado Arthur Lira, meu ex-colega do partido Progressistas e Presidente da Câmara dos Deputados; Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Sr. Ministro Braga Netto, na pessoa de quem cumprimento os demais ministros meus aqui presentes; Sr. Almirante Ilques, Comandante da Marinha; Sr. Brigadeiro Bermudez, Comandante da Aeronáutica; Sr. General Amaro, ora representando o Comandante do Exército; Sr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República; Sr. Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional; Sr. Deputado Luciano Bivar, 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional; Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB, é um discurso de não mais de cinco minutos, no qual trazemos a mensagem do Executivo a esta Casa. E faremos, sim, juntos, o que for possível para o bem-estar do nosso povo e do nosso País.
    Sras. e Srs. Congressistas, inicialmente agradeço a Deus, ao povo brasileiro e a todos os Parlamentares que atuaram em parceria com o Governo Federal no enfrentamento dos desafios impostos no ano de 2020.
    Indiscutivelmente, o ano de 2020 surpreendeu todo o Planeta com a pandemia do novo coronavírus. Inesperados e enormes desafios apresentaram-se à realidade brasileira, afetando a vida de milhões de pessoas.
    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e toda a sociedade foram fortemente impactados pela crise sanitária mundial.
    Com incertezas de toda ordem e num cenário totalmente desconhecido, o Governo Federal adotou duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos. Com base nessas premissas e com um olhar especial às populações mais vulneráveis, aqueles que mais necessitavam da atenção do Poder Público, todo o Governo Federal foi mobilizado para uma atuação ainda mais coordenada, integrada e efetiva. Todos os órgãos e todas as entidades governamentais passaram a direcionar esforços no combate ao vírus e na proteção às pessoas. Essas ações contaram com a colaboração firme e imprescindível das Sras. e dos Srs. Parlamentares, como constitucionalmente previsto.
    Nesse cenário, desde o início, o Governo Federal não se quedou inerte e, de modo incansável e determinado, agiu com o único objetivo de atender as necessidades da população brasileira. Uma série de procedimentos, adequações e políticas públicas foram implementadas para o enfrentamento a esse desafio: foi instituído o auxílio emergencial, que alcançou mais de 68 milhões de brasileiros elegíveis ao recebimento; foram pagos mais de R$160 bilhões para fazer frente a esta pandemia e manter as operações do Sistema Único de Saúde; foram eliminadas barreiras que dificultavam o acesso ao crédito, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, resultando na viabilização de mais de R$132 bilhões em crédito e mais de 760 mil contratos firmados; com o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, foram preservados mais de 10 milhões de empregos, de feliz iniciativa do Senador Jorginho Mello, de Santa Catarina, aqui presente – muito obrigado, Senador, o Brasil agradece a sua contribuição –; foram destinados R$3 bilhões aos Estados para auxílio do setor da cultura, Lei Aldir Blanc; houve redução a zero de impostos de vários equipamentos e medicamentos, entre outras inúmeras ações implementadas para o enfrentamento da Covid-19. O nosso Governo não aumentou ou criou qualquer imposto desde o início do seu mandato. Tais ações representaram despesas pagas, com impacto no resultado primário de R$524 bilhões em recursos da União.
    O Governo Federal não parou. Em paralelo ao monumental esforço exigido para ações de combate ao novo coronavírus, prosseguimos trabalhando em diversas outras frentes. Nesse contexto, contando com a parceria de nossos Senadores e Deputados Federais, diversas entregas foram feitas à sociedade brasileira.
    No campo econômico, a taxa básica de juros foi reduzida ao histórico nível de 2% ao ano; implantamos o PIX, sistema de pagamentos instantâneos, uma inovadora e revolucionária forma de pagamento; implementamos a Carteira de Trabalho Digital; aprovamos a Lei de Falências, passamos para dez anos a validade da Carteira Nacional de Trânsito – muito obrigado, Srs. Deputados e Senadores, os profissionais agradecem –; aprovamos o novo Fundeb; apreendemos quantitativos recordes de substâncias entorpecentes ilícitas e milhões em bens de traficantes, em especial depois de abril de 2020; atingimos o número de 201 projetos na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos, com a expectativa de mais de R$740 bilhões em investimentos e mais de R$140 bilhões em pagamentos de outorgas; gerenciamos mais de mil contratos de infraestrutura turística e um desembolso de mais de R$995 milhões.
    Realizamos a Operação Verde Brasil 2, reforçando o combate ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais, com a participação das nossas Forças Armadas. Obtivemos recorde de 256 milhões de toneladas na safra brasileira 2019-2020.
    Parabéns à bancada ruralista por esses surpreendentes números que orgulham a todos nós! (Palmas.)
    O agronegócio continua sendo a locomotiva da nossa economia.
    Lançamos o Plano Safra 2020-2021, no valor de R$236 bilhões.
    Lançamos a Política Nacional de Inovação.
    Iniciamos as operações do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, do Projeto Sirius, em Campinas, São Paulo, cidade na qual eu sou registrado.
    Contratamos mais de 322 mil unidades habitacionais e entregamos mais de 370 mil.
    Investimos mais de R$2,5 bilhões em saneamento, em mais de 370 Municípios.
    Recebemos a aeronave F-39 Gripen.
    Inauguramos a nova Estação Antártica Comandante Ferraz, com a participação de muitos Srs. Parlamentares.
    Adquirimos duas aeronaves KC-390 Millennium, da nossa Embraer.
    Lançamos o programa Mais Luz para a Amazônia.
    Prosseguimos com a modernização do setor elétrico.
    Entregamos mais títulos de propriedade rural nesses dois primeiros anos do que nos 14 anos de um Governo anterior. (Palmas.)
    Nós tratamos os homens do campo com responsabilidade e com respeito. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JAIR BOLSONARO – Lançamos o Programa Mineração e Desenvolvimento.
    Alteramos profundamente o Código de Trânsito Brasileiro, uma inovação realmente excepcional, patrocinada pela Câmara e pelo Senado brasileiro. Parabéns, mais uma vez, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores.
    Implementamos a Carteira Digital de Trânsito e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital.
    Entregamos 92 obras de rodovias pavimentadas ou reconstruídas, além de concessões e leilões relevantes e estratégicos nesse setor.
    Depois de 50 anos – 50 anos! –, concluímos o asfaltamento da BR-163 no Pará. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JAIR BOLSONARO – Uma vitória para os produtores do nosso Centro-Oeste.
    Melhoramos nossa posição no Subíndice de Infraestrutura de Transportes, do Índice de Competitividade Global.
    Alteramos a lei do fundo para a universalização das telecomunicações, o que possibilitará o avanço no uso das tecnologias de informação e comunicação.
    Lançamos o plano anticorrupção.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JAIR BOLSONARO – Implementamos mais de 450 serviços digitais durante a pandemia, dentre outras realizações, tudo isso em plena pandemia.
    No âmbito internacional, demos prosseguimento a uma política externa voltada ao resgate de valores e princípios defendidos pelo povo brasileiro, com a reaproximação com as grandes democracias mundiais, com vistas a uma maior abertura comercial e integração de nossa economia às cadeias transnacionais de agregação de valor. Nossa política externa encontra-se em um invejável patamar com o mundo todo.
    Hoje, tivemos a grata satisfação de receber a visita do Presidente do Uruguai, em que várias medidas adotamos, entre elas uma reunião com os quatro chefes de Estado integrantes do Mercosul para o mês de março, e eu convido os Parlamentares para esse evento. (Palmas.)
    Dando continuidade a todo esse processo, diversas outras proposições legislativas merecem atenção e análise do Congresso Nacional neste ano de 2021, projetos esses que dependem da devida análise, adequação e aprovação pelo Parlamento brasileiro. Nesse ponto, citam-se, entre outros, as propostas de emenda constitucional do reordenamento das relações federativas, a reforma administrativa, a agenda de privatizações e de concessões, a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários, a reforma tributária, o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o projeto de lei cambial, a modernização do setor elétrico, a partilha dos campos de óleo e gás, as debêntures de infraestrutura, entre outros projetos em tramitação neste Parlamento, bem como a independência do Banco Central.
    O atual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas as autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada harmonicamente e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos. A participação de nosso Parlamento é indispensável para o alcance desse objetivo.
    O Governo Federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno da normalidade na vida dos brasileiros.
    Reafirmamos ser a Anvisa de vital importância para a certificação das vacinas. Como sempre dissemos, uma vez aprovada pela agência, será adquirida por nós. E, no momento, agradeço, pois está em tramitação uma MP de dezembro que nos reserva R$20 bilhões para a aquisição de vacinas. (Palmas.)
    Neste ano de 2021, prosseguiremos trabalhando em prol do povo brasileiro, de nossos princípios, de nossos valores, de nossa liberdade e de nossa democracia.
    A última...
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JAIR BOLSONARO – Nunca em nosso Governo proporemos a democratização da mídia, jamais faremos isso. Temos plena convicção e confiança de que os legítimos anseios de nossa população serão devidamente recepcionados, aperfeiçoados e deliberados pelo nosso Congresso Nacional.
    Ao entregar a presente mensagem presidencial às Sras. e Srs. Parlamentares, legítimos representantes de nossa sociedade, reafirmamos nosso compromisso com o Brasil e desejamos que os autênticos interesses do povo brasileiro se sobreponham a quaisquer outros. Que, dessa forma, possamos dar continuidade à construção de um Estado mais simples, eficiente e focado em servir o cidadão!
    O meu muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Tumulto no recinto.)
(Procede-se à entrega da Mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional.)