Discurso no Senado Federal — 2019-08-13
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Explicações sobre o recém-criado grupo de Senadores intitulado Muda Senado, Muda Brasil.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado.
    V. Exa. sempre muito generoso nas suas palavras, Senador Kajuru.
    Presidente dos trabalhos, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, da rádio Senado, há poucos dias foi criado um grupo de Senadores, aberto a outras adesões, denominado: Muda Senado, Muda Brasil. É um movimento de inconformados com certa inércia com relação a grandes temas nacionais que temos relegado aqui nesta Casa. E quando da primeira reunião deste grupo, que começou com 12 e hoje são 16, a grande maioria são jovens, os novos Senadores, aqueles que vieram para cá em fevereiro último, percebeu-se que nós tínhamos um conjunto de inconformismos, mas que não se comunicavam. Eram individualidades. E com a criação desta comissão, nós tornamos o movimento coletivo, que está aí a desejar a concretização daqueles grandes anseios da população brasileira de estabelecer uma nova política, de desenvolver o debate em torno das grandes questões nacionais, particularmente, abrir uma discussão aqui no Senado de um tema muito instigante e preocupante que é atualmente a conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.
    Foi também por isso que, hoje pela manhã, esse grupo de Senadores inconformados recebeu aqui no Senado a Deputada Estadual por São Paulo Janaína Pascoal, que ingressou com um pedido de impeachment do Presidente do Supremo Tribunal Federal, por uma série de irregularidades e conflitos com a Constituição Brasileira que ela arrola no seu pedido. E ela veio pedir apoio, que este grupo dê força para que o seu pedido vá para o debate, primeiro na Mesa do Senado, que por sinal não teve nenhuma reunião neste ano de 2019, e depois venha para o Plenário para discussão.
    Também é cogitação desse grupo Muda Senado, Muda Brasil, que se reabra a discussão sobre a abertura da CPI da Toga, para se poder investigar tudo aquilo que vem sendo apontado numa sucessão de casos com indícios de escândalos cometidos por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Inclusive, há esse fato mais recente trazido pela revista Crusoé, na quinta-feira passada: alguns ministros do Supremo fizeram inúmeras viagens à Europa a pretexto de participar de cursos de Direito de rápida duração, mas permaneceram viajando pela Europa com suas ilustríssimas esposas às custas da Hidrelétrica de Itaipu. São viagens em primeira classe nos voos para Europa, hospedagens em hotéis cinco estrelas e voos intermediários dentro da Europa, tudo por conta da Hidrelétrica de Itaipu, que, agora, pelo novo Governo, teve sua diretoria substituída. É um fato de que pouca gente sabe.
    Outro fato recente que veio a público, uns dois dias atrás, é com relação ao arquivamento de vários pedidos de suspeição ou de impedimento de alguns ministros que não deveriam atuar em determinados casos – estão ali enumerados – sem discussão do Plenário, atos de verdadeiro arbítrio dentro do Supremo Tribunal Federal.
    Esse é apenas um dos fatos contra os quais se insurge esse grupo Muda Senado, Muda Brasil. Eu poderia passar aqui a tarde inteira desfiando esses casos que perturbam os Senadores que vieram para cá para defender a moralização da política. Aí estão os integrantes desse grupo, todos eles com ficha limpa, sem nenhuma mácula nas respectivas carreiras políticas. E queremos, nesse grupo também, sensibilizar o Sr. Presidente da Casa para que ele traga esses temas ao debate aqui, no Plenário do Senado, atendendo a este clamor nacional de milhões de brasileiros insatisfeitos. Em resumo, é isso que se pretende. Não há nenhuma tentativa de desmoralização de qualquer dirigente da Casa; ao contrário, se mantém todo o respeito ao comando do Senado. Não se quer também constranger qualquer colega integrante do Colegiado. O que se quer é este Colegiado como colegiado e não como uma vontade única, monocrática, absolutista, que decida aqui por todos. É contra isso que esse grupo se insurge.
    Eu queria chamar a atenção. Talvez o eminente Presidente da Casa, o Senador Davi, cheio de boas intenções, um homem correto, esteja seguindo um velho vício, que vem de várias outras Presidências do Senado, de tomar atitude unipessoal, decidindo sozinho. Quando, no caso dos pedidos de impeachment, que se acumulam nas Mesas da direção do Senado – só neste ano, são 13 pedidos de impeachment, até o ano passado, eram 33, e foram todos arquivados pelos comandos passados do Senado Federal, foram engavetados e depois arquivados, para que não aconteça o mesmo com os atuais pedidos que estão aí.
    Que eles sejam trazidos, primeiro, para a Mesa do Senado e depois para o Plenário, porque é importante observar que, em momento algum, a Lei do Impeachment, a Lei nº 10.079, de 1950, menciona consultar assessoria ou atribuir ao Presidente do Poder a prerrogativa de decidir pelo não acolhimento isoladamente. Os arts. 42 e 49 da Lei do Impeachment são claros quanto à exclusiva competência do Poder – não só do Presidente, mas do Poder – constituído, que é o Senado Federal como tal, e não do seu Presidente unicamente: a própria Comissão Especial de Senadores que deve ser criada para examinar os pedidos de impeachment. Porque há uma certa sutileza quando se entra com o pedido de impeachment, quando se protocola um pedido de impeachment aqui no Senado Federal: esse pedido deve ser levado à Mesa do Senado, para que a Mesa decida sobre o seu recebimento ou sobre a sua rejeição, nomeando...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... uma Comissão com poder opinativo, e isso não tem sido feito. Então, nós queremos a correção dessa irregularidade processual que vem ocorrendo aqui há bastante tempo.
    É uma das tantas finalidades deste movimento Muda Senado, Muda Brasil. E esperamos a compreensão dos colegas: que eles adiram a esse nosso movimento. Que a população que nos acompanha pela TV Senado e pela Rádio Senado também se pronuncie, apresente sugestões. Nós queremos é a transparência desta Casa, que tem um papel importantíssimo a desempenhar e não pode se omitir, porque temos sofrido inúmeras acusações de que o Senado Federal, por exemplo, é o único órgão, único Poder da República que pode processar e julgar ministro do Supremo Tribunal Federal, e nós não temos feito nada disso. Nós não temos nem examinado situações como têm ocorrido em que ministro que institui o inquérito, faz investigação, processa e julga, e nem ao menos ouve o Ministério Público. Isso é ilegal, isso é irregular. O Supremo Tribunal Federal tem a missão guardiã da Constituição, não a prerrogativa superior, olímpica, de estar acima da Constituição.
    Então, é com esse sentido que esse movimento vem crescendo. Com todo o respeito às autoridades constituídas, com todo o respeito a todos os Senadores que compõem esta Casa, mas que se reverta essa praxe irregular, inaceitável, que vem acontecendo até aqui.
    Era esse o registro que queria fazer, Sr. Presidente.