Discurso no Senado Federal — 2019-04-17
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Prestação de contas de viagem de S. Exª à Venezuela.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, que muito bem representa o Estado de Minas Gerais nesta Casa, enobrece esta Casa, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectador e telespectadora da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, hoje eu venho a essa tribuna prestar contas da minha ida à Venezuela.
    V. Exa. sabe: eu sou membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e aquela Comissão criou a Subcomissão para analisar a crise na Venezuela. Nós apresentamos, com o Presidente daquela Subcomissão, uma planilha de trabalhos em que criamos ciclos de audiências públicas, no sentido de buscar o diálogo e o consenso.
    E, Sr. Presidente, nós emitimos uma correspondência às autoridades venezuelanas, solicitando um diálogo com aquelas autoridades e recebemos um sinal positivo. Então, montamos uma comissão de Senadores – eu, Senador Chico Rodrigues, do meu Estado, Jaques Wagner, da Bahia – para ir até a Venezuela. E o Senado solicitou, Sr. Presidente, uma aeronave do Governo brasileiro, que, lamentavelmente, foi negada. E nós providenciamos a ida, porque tínhamos compromisso na segunda-feira, próxima, agora, já tínhamos um encontro marcado com o Chanceler, o Ministro Jorge, da Venezuela e com o Presidente Nicolás Maduro.
    Conseguimos chegar até a Venezuela e ali tivemos, do dia 14 ao dia 16, um diálogo com aquelas autoridades. A nossa presença, Senador Alvaro Dias, na Venezuela, não foi uma presença ideológica e nem apoio a esse ou àquele Governo. A nossa presença ali era, exatamente, com cunho econômico, social e humanitário. Esse era o nosso objetivo dentro do diálogo com a Venezuela.
    Todo mundo sabe que a parceria comercial com a Venezuela sempre foi muito importante para o nosso País. Em 2012, o Brasil exportou para a Venezuela cinco bilhões e importou um bilhão. Tivemos um saldo positivo de quatro bilhões, um superávit de quatro bilhões. Com a crise na Venezuela, isso foi caindo, mas, já em 2018, voltamos a ter um crescimento de 22%, Senador Espiridião Amin. Exportamos para a Venezuela, em 2018, 576 milhões e importamos 176 milhões. Tivemos um saldo positivo na balança de 400 milhões.
    Mais do que isso, pregar o fechamento com a Venezuela, sem nenhuma dúvida, é um grande equívoco, principalmente, Senador Styvenson, para o meu Estado de Roraima. Roraima não está interligado na energia do Brasil. É o único Estado que não está interligado. E a ligação rodoviária com o Brasil, Senador Alvaro Dias, fecha à noite. Nós só a temos 12 horas das 24 horas. Na BR-174, entre Roraima e Amazonas, às 18h, uma corrente é passada numa área indígena e só é aberta no dia seguinte, às 6h da manhã, isso no sul do Estado. E, na parte norte do nosso Estado com a Venezuela, está fechada 24 horas. Sabe o que isso representa? Em Roraima, 80% dos recursos que entram lá são recursos públicos. Só 20% são recursos ordinários, recursos próprios. E a Venezuela é o país para quem a gente mais exporta, 53%, ou seja, a Venezuela compra alimentos e materiais do nosso setor primário, e nós importamos da Venezuela a energia – 80% de energia que abastecia o Estado de Roraima vinha da Venezuela. O calcário com que a gente planta vem da Venezuela; o ferro, da Venezuela; a gasolina, da Venezuela. Então, o nosso Estado tem uma relação muito próxima com o país venezuelano, uma relação de mais de 100 anos, uma relação pacífica, uma relação harmônica, uma relação respeitosa e uma relação fundamental para a sobrevivência daquela região.
    E, com o fechamento dessa fronteira, o Estado de Roraima está à beira do colapso. Nós estamos com uma crise na saúde. Hoje as cirurgias eletivas não estão sendo efetuadas. Nós temos mais de 500 pessoas na fila só para fazer cirurgia ortopédica. Na parte de educação, o transporte escolar está parado. As aulas na área rural ainda não começaram. Na parte de segurança, em Roraima, a violência aumentou quase 50%. E o setor produtivo está engessado por conta do fechamento da fronteira com a Venezuela.
    Então, foi por isso que nós fomos àquele país. E fomos recebidos pelas autoridades venezuelanas, desde o Ministro das Relações Exteriores, Jorge, ao Ministro para América Latina e para América do Norte, Embaixador do Brasil e, por último, Presidente Nicolás Maduro. Também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, naquele encontro... Eu queria, antes de falar do resultado, falar dos prejuízos que hoje o Brasil vem tomando em função do fechamento da Venezuela, da fronteira com a Venezuela. Olha só: durante 12 meses, o Brasil já gastou 265 milhões só no acolhimento dos venezuelanos, o dobro do que o Brasil gastou no Haiti. Em um ano nós gastamos o dobro do que o Brasil gastou no Haiti entre os anos 2004 a 2017. Ou seja, o que o Brasil gastou no Haiti quase durante 10 anos, em um ano, nós gastamos o dobro na acolhida dos venezuelanos no território brasileiro.
    Além disso, a energia que nós recebíamos da Venezuela, cerca de 130MW, a gente pagava da ordem de duzentos e poucos milhões por ano, e para as termelétricas nós estamos pagando 900 milhões. Só para vocês terem ideia, hoje as termelétricas de Roraima gastam um milhão de litros por dia a 3,5. Isso representa nesses 40 dias, porque foi no dia 07/03 que a energia foi suspensa no Estado de Roraima. Nós já gastamos só em energia 140 milhões. Então, deve-se analisar que, com a acolhida em só 40 dias de energia, já gastamos quase 400 milhões. Portanto, o prejuízo ao Brasil e ao meu Estado é muito grande. Então, precisamos buscar pacificação na fronteira no sentido de normalizar a relação entre o Brasil e a Venezuela.
    Conversamos com o Presidente Maduro sobre esse assunto. A questão da energia ficou clara. Ele nos posicionou que a energia que está cortada para a Venezuela não foi feita por nenhuma retaliação ou questões políticas com o Brasil. Ao contrário, o Presidente nos informou que houve três grandes blackouts na Venezuela – um durou, inclusive, seis dias. Segundo a informação do Presidente Maduro, os blackouts foram fruto de sabotagem ao sistema energético da Venezuela, e isso suspendeu o fornecimento para o Estado de Roraima. Ele disse que, assim que normalizar, ele restabelece o fornecimento de energia para o nosso Estado.
    Com relação à fronteira, Nicolás Maduro deixou clara a vontade de restabelecer a normalidade naquela fronteira. Tanto isso é verdade, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que ele fez uma carta ao Presidente do Senado e ao Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre. Daqui a pouco, no término da minha fala, eu vou ler a carta, com autorização do Presidente Davi, para a Nação entender todo esse processo.
    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o prejuízo no meu Estado é imensurável. É imensurável! Só para terem uma ideia, nós temos hoje, segundo o auditor da Receita Federal do atual posto de fiscalização, em Pacaraima, com o fechamento da fronteira, deixamos de exportar 1,5 mil toneladas de produtos por dia, um prejuízo de 5 milhões. Para um Estado pequeno isso é muito relevante. Levando em consideração que a fronteira está fechada, nesses quase dois meses, já passa de 200 milhões o prejuízo para o meu Estado. Roraima não aguenta mais, Roraima precisa de socorro.
    E aqui eu quero fazer um apelo ao Governo Federal. Quero aqui apelar ao Presidente Jair Bolsonaro para que ele seja empregado do povo brasileiro. É isso que a gente espera. Roraima foi o segundo Estado a dar a maior votação para ele. Não houve ainda um gesto efetivo do Governo Federal. Com relação à nossa energia, a obra não está em andamento. Com relação à questão fundiária, ainda precisamos liberar 12 glebas para as pessoas serem proprietárias das suas terras, terem direito à linha de crédito. A dívida do Estado, de R$6 bilhões, não foi sequer negociada. Nós temos a questão da mosca da carambola no meu Estado e que precisa ser resolvida, para o Estado ficar livre disso, para a exportação.
    Então, as demandas do meu Estado não foram atendidas ainda pelo Governo Federal. Ao contrário, o Governo Federal, por uma questão ideológica, lamentavelmente, entrou nessa briga contra o país venezuelano. E aí eu pergunto: por que o Brasil entrou nessa questão? Qual a motivação no primeiro momento? Ora, nós temos que respeitar – e é tradição brasileira – a soberania e as políticas internas de cada país.
    Eu vi alguns da extrema direita, nas redes sociais, dizerem assim: "Senador Telmário, V. Exa. pegou na mão do Presidente Maduro?" Claro, ele foi eleito com 67% dos votos. O segundo tinha 21%. Ele é o Presidente reconhecido pela ONU. Eu vou pegar na mão de quem se eu quero conversar com a Venezuela? Eu vi o Presidente dos Estados Unidos, para tentar estabelecer a paz, pegar na mão do ministro da Coreia do Norte, pegar na mão do Presidente da Rússia, na mão do Presidente da China. Isso são relações diplomáticas, institucionais. Isso não quer dizer que você está abraçando a ideologia ou apoiando o governo de A ou de B. É necessário para a boa relação econômica, social e até humanitária entre as nações.
    E, assim, um outro disse, passou e disse assim: "Olha, Senador, o Presidente da Venezuela mata os próprios venezuelanos". Olha só, olha essa mensagem. E eu chamo as pessoas para uma reflexão. Eu chamo as pessoas para uma reflexão. Ora, veja o seguinte: o Presidente da República, na campanha, recebeu, foi atingido por uma faca; ficou vivo, mas foi dado a ele um atentado, um atentado contra a vida dele. Eu reconheço isso. Agora, um músico no Rio de Janeiro, Evaldo Rosa, teve seu carro metralhado, mais de 80 tiros, e teve sua vida ceifada. E foi considerado como um incidente. Mas por que é que atiraram nesse músico? Segundo as autoridades, porque ele não obedeceu uma ordem de parar. Ele desobedeceu uma ordem de parar. Ora, e um chefe de Nação que vê a ordem institucional sendo violada, ele não vai usar a força para manter a normalidade, para manter a ordem? Então, eu não quero entrar nesse mérito, mas é bom a gente refletir, porque pimenta nos olhos dos outros é refresco.
    E por último, Sr. Presidente, só me restam dois minutos, e eu estou com uma carta aqui do Presidente, de três folhas. Não sei se V.Exa. me permitiria. Obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado.
Nicolás Maduro Moraes, Presidente da República Bolivariana da Venezuela
Sr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal da República Federativa do Brasil
Estimado Presidente, desde o mais profundo do meu sentimento latino-americanista de boa vizinhança, quero enviar-lhe e ao corpo legislativo do Senado da República Federativa do Brasil uma afetuosa saudação de irmandade, respeito e solidariedade.
Sr. Presidente, cabe recordar que em janeiro de 2014, na cidade de Havana, Cuba, toda a América Latina e caribenha foi declarada, por consenso, como zona de paz no mercado da 2ª Cúpula da Comunidade de Estados da América Latina e Caribenha (Celac). Nossa América, por conseguinte, deve permanecer livre de pretensões de guerra e promover sua unidade, respeitando, claro, essa sua rica diversidade.
Lamentavelmente, há quem quer e pretende, não só dividir-nos, como também dirigir-nos para uma confrontação. Nossos povos jamais aceitariam nem perdoariam que poderes alheios à nossa região nos conduzam a enfrentamentos por vias armadas. Nossas relações devem estar sempre assinadas pela paz, o diálogo e o entendimento.
Como o senhor sabe, meu país é ameaçado permanentemente pelo Governo dos Estados Unidos com uma intervenção militar, ao mesmo tempo em que impõe à nossa economia um severo, arbitrário e injusto bloqueio, com o objetivo de forçar uma mudança de governo pela força, ignorando as disposições de nossa Constituição, a vontade soberana do povo da Venezuela e os mais elementares princípios do Direito Internacional. As sequelas que dito [...] rechaço de toda a comunidade internacional. É por isso que estimo oportuno escrever estas linhas ao Senado Federal, como representante de um povo admirado, que sabemos ser amante da paz e respeitoso da soberania e independência dos povos de nossa região e do mundo inteiro.
    Segue ainda a carta do Presidente Maduro ao Presidente do Senado:
Venezuela e Brasil têm mantido desde sempre relações de harmonia, fraternidade e respeito mútuo. Lamentavelmente, Sr. Presidente, o Poder Executivo atual de seu país tem rompido esta tradição, ao adiantar uma política inamistosa com Venezuela e seu Governo Constitucional, violando sistematicamente o sagrado princípio de não interferência em assuntos internos dos Estados. Para nós, este giro inesperado e ofensivo na política exterior de Brasília tem sido doloroso e sabemos que não interpreta ao sentir da imensa maioria do povo do Brasil.
Retomando o espírito de irmandade e solidariedade que deve caracterizar nossas relações, apelo ao Senado Federal, em pleno, para que vocês, como legítimos representantes do povo em toda a extensão da gigantesca geografia brasileira, sejam porta-vozes do interesse do Governo que presido restabelecer uma relação bilateral amistosa e respeitosa entre nossas nações. Como o senhor bem conhece, no passado 23 de fevereiro, nos vimos forçados a implementar o fechamento da fronteira terrestre entre nossos países, ante o desrespeito e a agressão da qual fomos vítimas, quando se pretendeu vulnerar...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) –
... nossa sagrada soberania nacional ao permitir que os territórios do Brasil e de nossa irmã Colômbia se prestassem para o decadente espetáculo de intervenção promovida pelo Governo de Washington, sob o falso pretexto de uma operação com caráter humanitário.
Neste sentido, Sr. Presidente, valoramos como muito positivo o passo do corpo legislativo que o senhor dignamente preside ao enviar a Caracas o Presidente da Subcomissão que acompanha a situação da Venezuela e suas relações com o Brasil, Senador Temário Mota, para reunir-se comigo e com minha equipe de governo, com a intenção de avançar na normalização de nossas relações bilaterais. É por isso que, após a agradável e franca conversação com o Senador Mota, tomei a decisão de arrancar um processo que nos permita, em um curto prazo, a reabertura dos postos fronteiriços, sob regras claras a ser acordadas entre ambas partes, com um espírito construtivo, de cooperação, de boa vizinhança e de complementação econômica.
Por tal motivo, peço apoio de vossa excelência para estabelecer uma mesa de trabalho binacional, com participação do Senado do Brasil, para concretar as regras de convivência e respeito que nos permitam proceder a reabrir a fronteira, como gesto compartilhado de boa vontade. Tem-me expressado o Senador Temário Mota que é de especial interesse para o Estado de Roraima o sano restabelecimento de nosso intercâmbio comercial, econômico, humano e cultural. De igual maneira, ordenei fazer todos os esforços para superar as adversidades que ocasionou o ataque criminal a nosso sistema elétrico nacional, para restituir, no menor prazo possível, nossa cooperação em matéria de energia elétrica com o estado de Roraima, como sempre tem sido meu desejo. Conte o senhor e o Brasil todo com meu dedicado compromisso nestas decisões.
Finalmente, sua Excelência, reitero-lhe e mediante ao senhor, e a todas as instituições do Estado brasileiro, nosso desejo de retornar o caminho das relações bilaterais de cooperação, complementação e respeito mútuo, em benefício de nossos povos. A diversidade e as diferenças são inerentes à natureza humana e, em consequência, a dinâmica das relações internacionais. Sem embargo, nenhuma diferença ideológica ou política, pode colocar-se por em cima da paz e a unidade dos povos de Nossa América Latina e Caribenha. Tenho a certeza de que lograremos neutralizar as ambições de guerra e as ânsias de confrontação, para juntos retomar o caminho da harmonia e o desenvolvimento compartilhado de nossos povos irmãos.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Já terminando, Sr. Presidente.
Agradecendo uma vez mais seu gesto de paz e boa vizinhança, e expressando-lhe meus sentimentos de mais alta consideração, me despeço.
Atenciosamente,
[...] Nicolás Maduro Moros.
    Portanto, Sr. Presidente, obrigado pelo tempo. Essa foi a carta do Presidente Maduro ao Presidente Davi Alcolumbre.
    Obrigado.