Discurso no Senado Federal — 2019-08-09
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Regozijo pela aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), de projeto que beneficia pessoas com transtorno do espectro autista.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito bom dia – ainda são 11h33 – a todos os brasileiros que estão nos assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado.
    Sr. Presidente desta sessão neste momento, Senador Plínio Valério, eu subo aqui a esta tribuna para, antes de iniciar aqui o discurso, que foi preparado com muito cuidado por uma equipe multidisciplinar, tratar de um assunto que me toca profundamente o coração e a alma e sobre o qual existe muito desconhecimento. Aproveito para registrar que ontem nós tivemos uma grande vitória na CDH.
    O mundo precisa de notícias boas, especialmente o brasileiro, e nós tivemos, ontem, uma conquista para os deficientes, uma conquista em que eu tive a bênção – posso dizer assim – de poder colaborar como Relator de um projeto que veio da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Célio Studart, também com muito envolvimento do Deputado Capitão Wagner, que esteve nesta Casa para tratar desse projeto, um projeto que vai tornar mais céleres alguns procedimentos para portadores do espectro autista, do transtorno de espectro autista.
    Quem tem a oportunidade de conviver com crianças que desenvolvem esse espectro autista sabem do amor incondicional dessas crianças e do quanto elas nos ensinam todos os dias com suas atitudes, com o seu carinho. Eu costumo dizer que é um aprendizado diário de amor.
    E ontem nós conseguimos, na CDH, essa vitória. Apenas fizemos alguns ajustes para colaborar com o projeto. Nós conseguimos incluir um selo para que se dê prioridade aos processos, especialmente aos processos eletrônicos – a necessidade de atendimento com prioridade para quem tem o espectro autista. E nós ampliamos também para qualquer tipo de deficiência, inclusive fizemos a sugestão para o Estatuto da Pessoa com Deficiência. E ontem nós conseguimos aprovar, incluindo a punição – que não havia – para quem descumprisse essa prioridade. Então, eu acredito que foi uma vitória para os deficientes do Brasil ontem na CDH. Claro que ainda vai tramitar por outras Comissões, mas nós vamos correr aqui no Senado, já que é um assunto também de interesse social.
    Mas eu subo aqui neste momento para tratar de um assunto também polêmico, um assunto sobre o qual existe muito desconhecimento da população brasileira e existem muitos interesses escusos da indústria. E nós precisamos trazer à tona a verdade sobre esse assunto.
    No dia 11 de junho de 2019, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a convocação de duas consultas públicas para discutir o uso da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil, bem como o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. Mais recentemente, no dia 31 de julho, agora, na semana passada, foi realizada uma audiência pública sobre ambas as propostas. Como ativista, há muitos anos, contra a legalização das drogas, entre elas a droga maconha, essas ações da Anvisa me deixaram em alerta máximo e me trouxeram a esta tribuna hoje.
    O Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, aponta que no Brasil 62% dos usuários de maconha começaram a utilizar a droga antes dos 18 anos. Usada nesta faixa etária, essa substância tem o mesmo índice de dependência da cocaína. Segundo a ONU, estima-se que no mundo 192 milhões de pessoas tenham usado a droga maconha em 2017 e, destas, 13,8 milhões com idade entre 15 e 16 anos.
    No Brasil, em 2012, segundo a própria Unifesp, 7% da nossa população já tinha experimentado maconha uma vez na vida. Projetando esse número para 2019, temos que, pelo menos, 15 milhões tenham feito uso da Cannabis. Em média, 37% se tornaram dependente – vou repetir: em média, 37% se tornaram dependente da maconha –, o que equivale, em 2019, a quase 2 milhões de pessoas.
    Sr. Presidente, os números são realmente alarmantes, particularmente se observarmos que está cientificamente comprovado que esta droga, a maconha, provoca, nos seus usuários, principalmente nos mais jovens, terríveis efeitos tais como: desenvolvimento cerebral alterado; aumento do risco de transtornos psicóticos crônicos, incluindo a esquizofrenia, que é potencializada pelo uso da droga; comportamento cognitivo com menor Ql; sintomas de bronquite crônica; fraco desempenho estudantil, com aumento considerável da evasão escolar.
    A Agência de Vigilância Sanitária afirma que a proposta visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam de medicamentos à base de substâncias da Cannabis e, ao mesmo tempo, regulamentar uma pratica que só faz crescer, que é a importação de produtos à base do canabidiol. A intenção manifestada pela Anvisa deve, porém, ser vista com reservas, pois a liberação para o plantio de maconha no País poderá significar uma porta aberta para que, num futuro bem próximo, o mercado bilionário da maconha recreativa venha a criar tentáculos no Brasil.
    Abro aqui um parêntese para esclarecer a diferença entre o já cientificamente comprovado uso terapêutico do canabidiol e o uso da dita "maconha medicinal", falácia que querem incutir na cabeça dos brasileiros, objetivando reduzir a percepção de risco dessa droga.
    A maconha é composta de mais de 500 substâncias, entre elas, algo em torno de 80 canabinoides. Desses, apenas um, o canabidiol (CBD), mostrou, comprovadamente, ter efeitos terapêuticos sobre algumas patologias, principalmente neurológicas e refratárias. O exemplo claro de uma delas é o número de convulsões, geralmente em crianças, que se reduziu drasticamente. Portanto não se mostra razoável consumir a maconha com suas mais de 500 substâncias, entre elas o famigerado THC, que dá efeito alucinógeno e dependência, para se beneficiar de apenas uma delas, que é o CBD feito em laboratório.
    Diante das evidências científicas da efetividade do canabidiol, quero deixar claro aqui que eu sou a favor do uso exclusivo dessa substância, pois já estou amplamente convencido de que ela não possui qualquer efeito alucinógeno e não provoca dependência. Na verdade, eu vou além: diante do sofrimento das famílias, entendo que o SUS deveria fornecer gratuitamente aos mais necessitados os produtos que hoje são importados, permitindo, assim, acesso amplo ao tratamento.
    O próprio Conselho Federal de Medicina decidiu autorizar neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol (CBD) para crianças e adolescentes portadores de epilepsia cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito. A Resolução do CFM nº 2.113 proíbe, porém, a prescrição da Cannabis sativa in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados da planta que não o canabidiol, empregado exclusivamente com fins terapêuticos. O texto também estabelece as dosagens recomendadas e a forma de monitoramento dos resultados alcançados a partir da prescrição.
    Durante todo esse tempo em que carrego essa bandeira, conversei com especialistas que foram taxativos em afirmar que a produção sintética do canabidiol seria uma alternativa mais segura e eficaz ao plantio da maconha proposto – acredite – pela Anvisa. Daí a pergunta: por que plantar, correndo o risco da perda de controle sobre essa produção, porque não há como fiscalizá-la, se a tecnologia avançada nos propicia a formulação desses medicamentos em laboratório? Até hoje ninguém conseguiu me responder essa questão.
    Um outro ponto que me causou estranheza e grande preocupação foi quando soube que a empresa que lidera o lobby, Senador Plínio, Presidente, para a liberação do plantio da maconha (abre aspas) "com fins medicinais" (fecha aspas), no caso, a The Green Hub, pertence à família Grecco, cujo líder é genro do atual presidente da Anvisa.
    Para quem não conhece a The Green Hub, essa empresa se instalou no Brasil há pouco mais de um ano e vem investindo muito dinheiro em propostas de projetos de pesquisa e desenvolvimento de programas de aceleração de startups sempre voltados para o mercado da maconha.
    No site dessa instituição – eu tive curiosidade de ver, junto com a equipe –, eles ensinam, Presidente, inclusive, como investir e como conseguir emprego nesse mercado, que eles apontam perigosamente como promissor; ou seja, um total absurdo. Há muitos anos, a gente participa de debates, e eu estou convencido de que o objetivo, no fundo, é tornar o Brasil o maior produtor e exportador de maconha do mundo, porque, aqui, nós temos muitas terras. Mas a que preço? A que preço social?
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero muito acreditar que esse vínculo familiar, que acabei de citar, em nada tenha afetado a decisão da agência em convocar, de forma tão abrupta, essas duas consultas públicas para discutir o uso da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Sei que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não se resume ao seu Diretor-Presidente, sendo ela composta de um corpo técnico qualificado, porém entendo que, nessa situação, haja, no mínimo, um flagrante conflito de interesses que impõe um esclarecimento urgente por parte de quem comanda a Anvisa.
    Já me encaminhando para o fim, reforço, com base nas minhas convicções, que buscarei, no limite das minhas forças, ajudar para que os pacientes e suas famílias já tão sofridas sejam contemplados com o fornecimento gratuito de remédios à base exclusivamente do canabidiol, pois já foram comprovados os benefícios trazidos por essa substância, especialmente para crianças e adolescentes que têm epilepsia, que têm algum tipo de doença neurológica refratária. Em contrapartida e na mesma intensidade, lutarei para que o nosso povo não seja ludibriado por falsas promessas de tratamento que, na verdade, só buscam reduzir a percepção de risco da nossa população e abrir as portas para o consumo desenfreado da Cannabis, droga que tantos riscos traz principalmente para a nossa juventude.
    Era o que eu tinha a dizer, Senador Plínio, mostrando-me, assim, extremamente preocupado com esse mercado que cresce. Converso muito com alguns Senadores e, inclusive, com o Senador José Serra, que é do seu partido e que é um ícone nessa redução do uso do cigarro por parte da população brasileira. Ele quebrou as pernas da indústria do cigarro, que pintava e bordava aqui no Brasil, fazendo propagandas na televisão, nos esportes, restringindo e mostrando, nas caixinhas de cigarro, o efeito que o cigarro faz no corpo. E a maconha faz tudo aquilo que o cigarro faz e muito mais, porque atinge o cérebro.
    Nos países em que a maconha foi legalizada, sob o argumento de que iria diminuir o problema do tráfico de drogas, sob o argumento de que iria diminuir a violência, muito pelo contrário, explodiu o consumo, a violência aumentou nesses países. Tanto é que muitos deles estão voltando atrás e proibindo a droga. Com a droga a gente não tem que ter tolerância com ela. Tem que ser proibida. E essa indústria de cigarros, cada vez mais a população vai tendo conhecimento do estrago que faz à saúde. E vem caindo, caindo, caindo cada vez mais o consumo na população brasileira, que é referência educacional contra o cigarro. Agora vem a indústria da maconha sendo glamourizada para ocupar esse espaço deixado. Então, o objetivo é dinheiro, o objetivo é lucro. E nós vamos aqui combater o bom combate para preservar especialmente os nossos jovens, que, com a maconha, ficam longe das escolas, das universidades e têm problemas gravíssimos na sua saúde.
    Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos que estão nos ouvindo agora, seja pela TV Senado, seja pela Rádio Senado, seja aqui no Plenário desta Casa. Que tenham um final de semana de muita luz, de muita paz, de serenidade, de amor às suas famílias.
    É o momento de encontrar as famílias e de conversar, de procurar ter um final de semana de oração, porque eu acredito, para quem tem fé, que Jesus está no comando deste País, viu, Senador Plínio? A gente às vezes fica aqui um pouco angustiado, decepcionado, mas basta a gente lembrar que quem está no comando deste País, pela nossa fé, seja ela espírita, seja evangélica, seja católica, porque a gente sabe que tudo vai dar certo no final... Às vezes as mudanças têm esse tipo de transição turbulenta, preocupante. Mas vamos trazer a fé, orar pelo Brasil. Ore pelo Brasil quem tem fé. Quem não tem, quem é ateu, mande vibrações positivas para os governantes do Brasil, não apenas para o Presidente da República, também para ele, mas para os Senadores, para os Deputados, para os Prefeitos, para os Governadores, para os Vereadores, os governantes do Brasil.
    A gente sabe que todas as autoridades foram constituídas, sim, tiveram a bênção de Deus para que ocupassem esse espaço. Então, vamos orar para que elas tenham sabedoria, discernimento, saúde para tomarem as decisões corretas para este País que ainda vai ser a grande Nação, aquela potência que passou próximo um dia, mas acredito que tem condição de ocupar o patamar máximo do mundo inteiro, porque aqui a gente tem muita tolerância, a gente tem um povo amoroso, a gente tem um povo trabalhador, a gente tem uma cultura fantástica. É a maior nação católica do mundo, a maior nação evangélica do mundo, a maior nação espirita do mundo, todo mundo se dando bem.
    Então, vamos orar e vamos ter um final de semana de luz, renovar nossas energias, para trabalharmos pelo Brasil, pelos brasileiros, na próxima semana.
    Deus nos abençoe!