Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Apoio à manifestação do Senador Oriovisto Guimarães acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu gostaria de apoiar de forma peremptória a questão de ordem do Senador Oriovisto Guimarães. Ele falou também em nosso nome.
    Na verdade, há um desconforto, no mínimo, um desconforto. É desagradável receber, neste momento, a comunicação de que amanhã teremos uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre matéria complexa, sensível à opinião pública, porque há denúncia da maior gravidade relativamente à utilização de recursos públicos por intermédio do chamado orçamento secreto ou emendas de Relator. Não há dúvida de que é da maior gravidade. E o fato de ser numa sexta-feira pela manhã, com um anúncio emergencial, com uma convocação urgente para uma sessão do Congresso, não há dúvida de que fica a suspeição no ar.
    Lamentavelmente, Presidente, em que pese o fato de devotarmos a V. Exa. todo o respeito – V. Exa. merece o nosso respeito, tem biografia, tem que preservá-la –, mas, sem dúvida, não há como não suspeitar de uma convocação dessa natureza. Nós não sabemos que resolução é essa, apenas acabo de ser informado de que essa resolução não propõe a transparência que se apregoa – não propõe a transparência que se apregoa – e, na verdade, consagra eventuais irregularidades praticadas diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que exige a transparência propugnada, que convoca o Congresso Nacional a revelar, a informar...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... a disponibilização de recursos públicos que foram transferidos supostamente por intermédio de Parlamentares. Portanto, o assunto não é simples. Não, não é simples o assunto; o assunto é complicado, Presidente.
    Por isso, eu imagino que esse debate deveria se travar com o tempo necessário, não amanhã de manhã, certamente com um quórum esvaziado ou com uma participação comprometida pela ausência de assessoria técnica competente e pela impossibilidade de se aprofundar o estudo a respeito da matéria e de se conhecer amplamente o que se pretende. Essa proposta de projeto de resolução realmente é para nós algo inusitado – é uma novidade que aparece agora –, e nós não tivemos o tempo nem mesmo de lê-la.
    Por isso, Presidente, fica o apelo a V. Exa.: vamos adiar essa sessão, vamos transferi-la para outra data, para outra oportunidade. É um apelo que nós fazemos.
    Desde já, registro o nosso inconformismo com essa decisão, se ela for fato consumado. Cabe-nos fazer o apelo a V. Exa., mas, evidentemente, não temos como exigir, apenas apelar, e, se é fato consumado, nós registramos o nosso inconformismo. Nós não concordamos com essa sessão emergencial, que se dará amanhã pela manhã, certamente com um quórum extremamente comprometido. Por isso, Presidente, fica o apelo a V. Exa.