Discurso no Senado Federal — 2021-03-15
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de equilíbrio fiscal para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente da Câmara Federal, Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional, vou me dirigir ao Líder do Governo, o Senador Fernando, de uma forma muito veemente.
    O PT nunca escondeu a sua posição em relação a essa PEC. Nós éramos contra desde o início, até porque, para resolver o problema do auxílio emergencial, não precisávamos de toda essa questão. E nós colocamos, inclusive, uma PEC exclusiva, se era preciso PEC exclusiva, para buscarmos o apoio emergencial, o auxílio emergencial, e não era só de R$250; nós assegurávamos os R$600. Garimpamos, dentro da conta do Governo, a possibilidade de pagar esses R$600 e a propusemos ao Plenário do Senado. Está lá registrado na nossa PEC.
    Então, nós achávamos que não precisava, porque essa questão da reforma fiscal, reforma administrativa, reforma da Federação que perpassava na vontade de Governo, e agora confirmada pela fala do Líder do Governo... Na primeira palavra, quando foi passada para ele agora, na promulgação, ele disse exatamente isto: nunca se fez uma reforma fiscal tão importante, através da PEC 168. Então, essa era a real intenção do Governo, de que nós já desconfiávamos lá atrás. E, para se fazer uma reforma como essa, desse tamanho, mexendo, inclusive, na Federação, não era possível fazer dessa forma semipresencial ou sem passar pelos órgãos técnicos que aperfeiçoam, que aprofundam, que discutem o processo legislativo. Vide o resultado lá da Câmara, exatamente por causa desta situação, de redação etc., acabou o Governo se aproveitando desse processo para chegar ao seu objetivo principal, que era fazer a reforma.
    E olhem só uma contradição: se nós propúnhamos que o resultado financeiro de alguns fundos fosse para pagar o auxílio emergencial, o Governo se aproveita, através de uma redação aí, para tirar de fundos importantes de desenvolvimento do País, como é o fundo nacional de ciência e tecnologia, como é o fundo de seguridade social, como é o Fundo de Segurança Pública, para levar para o tal de superávit, para poder pagar dívida, ou seja, para atender principalmente os interesses do capital financeiro.
    Então, quero avisar em alto e bom som que nós vamos usar todos os nossos instrumentos para corrigir isso, porque a gente não concorda. E não vai levar aquilo que o Governo está dizendo de que vai resolver o problema de alavancar a economia, de não sei o que mais. Isso nós já havíamos ouvido desde algum tempo, na retirada de direito dos trabalhadores, para poder favorecer a geração de emprego, na retirada disso e daquilo. E cadê o emprego? Cadê o desenvolvimento com distribuição de renda?
    Então, a nossa posição é essa, mas, respeitando o momento solene da promulgação, nós queremos dizer que vamos continuar num processo de usar todos os instrumentos constitucionais para reaver essa situação e criar condições para pagar os R$600 do auxílio emergencial, porque o auxílio emergencial não é só distribuir para aqueles que estão mais precisando; o auxílio emergencial tem uma importância fundamental: o impacto na economia local. Foi isso que segurou, no segundo semestre, a economia local, as micro e pequenas empresas, os mercadinhos etc.
    É essa a nossa posição, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.