Discurso no Senado Federal — 2020-02-19
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre o impacto da reforma tributária nos Estados. Destaque para a notícia de que o Estado do Amazonas puxou o crescimento do Brasil em 2019, segundo o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br). Defesa da Zona Franca de Manaus.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente Anastasia, meu ex-companheiro de infortúnio, agora só de ideais, porque era do PSDB – isso é brincadeira, pois sabe do carinho que nós temos. Mas o Senador Tasso pediu para eu lhe dar um recado: estamos sentindo a sua falta às terças-feiras no almoço, viu? Portanto, o senhor está intimado a comparecer novamente.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Senador Serra me mandou um estudo pequenininho, mas que chama muito a atenção. Ele já fez um resumo, uma análise de como a reforma tributária vai atingir os Estados. E eu aproveitei e, com a nossa assessoria, confirmamos. Realmente, a gente já pode ter uma coisinha sobre a reforma tributária, porque ninguém sabe qual vai ser a reforma, se a do Senado, a da Câmara ou se o Executivo vai mandar. O que eu sei é que não sai tão cedo.
    O Amazonas teria a sua receita atual de ICMS mais ISS reduzida em R$1,133 bilhão, caso a transição feita para o novo IBS, previsto na reforma tributária, se fizesse de imediato. Hoje, a receita do ICMS estadual lá no meu Estado e a municipal também é de R$10,050 bilhões. Com o IBS, cairia para R$8,9 bilhões. O cálculo é do Ipea em estudo que avalia o efeito das propostas de criação de novo imposto sobre o valor adicionado no País.
    Também sofrem perdas significativas, Sr. Presidente Anastasia e Senador Paulo, do Amapá, o Estado de São Paulo, que perderia vinte e um bilhões e alguma coisa; Minas Gerais, 4 bilhões e alguma coisa; Rio Grande do Sul, R$2,5 bilhões; Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os demais Estados, como o do Senador Paulo, o Amapá, acabam tendo ganho, e o do Senador Prisco, o Ceará, acaba ganhando também.
    Por que eu estou mostrando esses números, Srs. Senadores e Sras. Senadoras? Para reafirmar aquilo que eu disse aqui: quando se apregoa por aí que vão votar a reforma tributária em três meses, eu digo aqui que não vão – não vão votar em três meses. Como é que eu, do Amazonas, e o Senador Anastasia, de Minas Gerais, vamos aprovar uma reforma dessas que prejudica os nossos Estados? Nunca! Nunca! E esse "nunca" implica conversação, negociação, obstáculo – isso mesmo –, porque nós somos Senadores da República, mas representamos os nossos Estados. Então, ninguém vai dar tiro no pé. Eu falo desses números para reforçar a opinião que dei aqui na semana passada, quando afirmei, alto e bom tom: "Quando o Presidente da Câmara falou que, em três meses, aprovaria a reforma tributária, eu apostei que não". Uma reforma tributária, Senador Prisco, não passa aqui há vários anos. Imagine duas! Aí é que não vão passar mesmo. Mas isso não tem nada a ver com ser contra ou a favor. A reforma tributária é necessária, mas ela é necessária desde que não prejudique alguns Estados. Há que se encontrar, dentro da reforma, medidas de compensação, instrumentos que possam compensar esses prejuízos. Mesmo assim, teremos muito problema. Portanto, reafirmo o que disse aqui há alguns dias: a reforma tributária não passa tão cedo.
    Eu conversava há pouco com Senador Prisco, do Ceará, sobre essa mania que o Executivo Federal tem de querer acabar com as coisas que estão prontas – prontas e dando certo.
    No noticiário de ontem, a manchete de um jornal de economia foi: "Amazonas puxou o crescimento do Brasil em 2019, indica BC. De acordo com o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), a média da atividade econômica do Amazonas foi de 4,61% no ano passado".
O Índice de Atividade do Banco Central [...], considerado uma prévia do PIB, decepcionou economistas e cresceu apenas 0,89% em 2019; no entanto, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Paraná podem se gabar de uma temporada mais [...] [profícua] com crescimento econômico maior do que o dobro do país como um todo.
A atividade econômica do estado do Amazonas teve média anual robusta de 4,61%.
    Se a média anual do Amazonas foi ótima, o crescimento do Estado, nos últimos três meses, não foi menos impressionante: alta de 5,97% em relação ao mesmo período do ano anterior.
    Mais uma vez, por que estou dizendo isso? Estou dizendo isso na esperança de que o setor de economia, de que os papas da economia, de que o semideus Paulo Guedes, de que os seus economistas se entendam de uma vez por todas que a Zona Franca é um bem para o País.
    Este crescimento, Senador Prisco, do Amazonas se deve à Zona Franca de Manaus: 95% no mínimo, o maior crescimento dos Estados do Brasil. Esse modelo que emprega 90 mil pessoas, o modelo que arrecada R$86 bilhões por ano. Eu tenho que estar aqui – eu não estou rouco porque estou defendendo, não; é o clima de Brasília – o tempo todo. Está aqui Senador Anastasia, Senador Paulo, os números mostram: o Amazonas foi o Estado que mais cresceu, e cresceu graças à Zona Franca de Manaus. Por que acabar com uma coisa que está dando certo? A Zona Franca gera emprego, gera renda, tem serviços e tem compras, porque a Zona Franca produz produtos, eu não diria supérfluos, que não são de primeira necessidade: televisão, telefone; produtos que a pessoa só compra quando está empregada, a pessoa compra quando tem renda. E lá no Amazonas estão comprando porque tem renda, e tem renda porque tem emprego e tem emprego porque há a Zona Franca. Simples assim: dois e dois, quatro; não vai dar nem cinco nem seis. Nem nas canções do Roberto Carlos não está certo quando dá cinco.
    Então, Senador Anastasia, Senador Paulo e Senador Prisco, incomoda sobremaneira ter que estar dizendo a eles: olha, a Zona Franca está certa, deixa a gente em paz para que possamos trilhar este caminho – um caminho que está dando certo.
    Eu confesso que fiquei surpreso em ser o Estado que mais cresceu. Fiquei surpreso mesmo. Temos problemas seriíssimos de violência, das facções se matando, matando inocentes, temos o problema menos crucial, mas que é um problema, da floresta também. Temos problema de desemprego, sim – temos, claro, no Brasil e no Amazonas –, mas temos um caminho que já está lá há 50 anos dando certo.
    Prometo que é a última vez que falo, nesta semana, sobre a Zona Franca, porque, depois do Carnaval, vai começar tudo de novo. Não vamos poder tocar numa coisa que está dando certo. Essa renúncia fiscal que tanto falam: "Ah, sou contra a renúncia fiscal, Ministro Paulo Guedes, a Zona Franca não pode ter isso porque produz isso, produz aquilo." Eu fico encantado. São uns homens que... Mas também eu nem deveria – não é, Senador Anastasia –, porque é um Ministro que afronta as domésticas da forma mais pejorativa, então eu não deveria, mas como eu tenho a rara felicidade que a doméstica não tem de ser Senador da República e poder falar em nome dela, abominar essa frase, essa postura... Na concepção, na cabeça dessa gente, nenhum pobre pode ascender, nenhum pobre pode crescer, pois ele diz que o dólar baixo permite que a doméstica viva em Miami. Na cabeça dele, ninguém pode crescer neste País. Se depender do Ministro da Economia, de seu time, de sua equipe, nenhum pobre pode crescer. E pode! Pode, porque todos nós nascemos iguais e em condições iguais.
    Essa questão de abominar a doméstica – vou te contar, viu! – foi a gota d'água, a gota d'água que transbordou no copo. É um absurdo um Ministro desse falar tamanha besteira! Eu já passo a duvidar. Como é que uma pessoa dessa pode ser inteligente se diz, a cada semana, frases abomináveis? Pessoas inteligentes não agem assim, não, a não ser que a prepotência engula a inteligência, que eu acho que é o caso do Ministro.
    Fica aqui o meu repúdio, Sr. Presidente. Um grande abraço e até depois do Carnaval. Obrigado.