Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa de uma reforma política profunda segundo as reivindicações da sociedade brasileira.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, neste momento, há uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para dar consequência ao entendimento que há pouco se celebrou, na Presidência do Senado Federal, tendo à frente o Presidente Davi Alcolumbre, quando se definiu a posição do Senado Federal em relação ao projeto que tramita na Casa que diz respeito aos partidos políticos e ao processo eleitoral do próximo ano.
    Eu creio que o Senado cumpre a sua missão e resguarda, neste momento, a sua integridade, a sua autonomia e a sua independência: define rejeitar em bloco o projeto que aqui tramitava e elaborar uma nova redação para o texto que diz respeito ao fundo eleitoral, estabelecendo a norma limitadora para a utilização do fundo eleitoral nas eleições do próximo ano.
    Esse foi um entendimento que envolveu todos os partidos políticos da Casa, as Lideranças partidárias participaram do entendimento. Depois do debate da última semana, o caminho do entendimento foi aberto e a conclusão foi a solução que cabia ao Senado adotar com a rejeição completa do projeto que veio da Câmara e a elaboração de um único artigo que estabelece a utilização do fundo eleitoral com limitador. E a Câmara voltará a deliberar sobre a matéria.
    Nós defendemos uma reforma política para valer. O que constantemente somos levados a discutir são projetos parciais que dizem respeito ao processo eleitoral mais próximo. É uma tentativa de superar impasses diante da próxima eleição. Isso não satisfaz. Isso não atende ao reclamo do povo brasileiro por uma nova fase na política do País. Não é esse o modelo político compatível com as aspirações da sociedade e, sobretudo, compatível com aspirações de modernidade. O modelo político que praticamos estimula o processo de corrupção. O que se pretende é um modelo político definido não em função do interesse corporativista, mas, sim, em função do interesse da sociedade.
    Há tempos, eu venho defendendo – há décadas, eu diria, desde o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso – que, nesse sistema presidencialista de muito poder, caberia ao Presidente da República constituir uma comissão de especialistas para, longe do corporativismo, elaborar uma proposta de reforma política que seria subscrita, em primeiro lugar, pelo Presidente da República e submetida ao Congresso Nacional para o debate com a sociedade. Finalizando, aprovaríamos um modelo político que atendesse às exigências do povo brasileiro.
     A nossa legislação vai se tornando uma colcha de retalhos. Não há um modelo definido com clareza, e não há nenhum desestímulo à corrupção. Creio que o financiamento público de campanha, que foi a experiência vivida nas eleições de 2018, teve o seu êxito e certamente, com o necessário aperfeiçoamento, poderá ser um instrumento capaz de reduzir os índices de corrupção no processo eleitoral. Nós sabemos que quase sempre a corrupção na Administração Pública tem origem nas campanhas eleitorais. Aliás, a Operação Lava Jato tem revelado exatamente esse sintoma com ênfase.
    Nós estamos vivendo no País à espera de reformas, sobretudo, estamos verificando que o Brasil se tornou uma Nação em movimento. Nós temos o dever de fazer a leitura correta das prioridades estabelecidas por esta Nação em movimento. Se não o fizermos, certamente seremos atropelados.
    Há no inconsciente coletivo, já há bom tempo, esse desejo de mudança irreversível, que se manifestou nas ruas do País com ênfase, especialmente a partir de 2013, com a cobrança, com o apelo, com a exigência de mudança, de transformação na prática política, no uso e nos costumes. E certamente os ventos da mudança chegaram em primeiro lugar ao Ministério Público, à Polícia Federal e a parte da Justiça brasileira. Nós passamos a vivenciar um novo momento com uma ruptura em relação ao conceito antigo de Justiça que estava arraigado no sentimento coletivo de que justiça no nosso País alcançava apenas os pobres e especialmente os negros. A partir da Operação Lava Jato, nós passamos a verificar a mudança desse conceito, a ruptura em relação a esse conceito, com tubarões da corrupção sendo condenados e levados à prisão.
    Nós estamos, portanto, vivendo um momento em que é preciso dar respostas concretas às aspirações da nossa gente. É por essa razão que eu aproveito mais uma vez esta oportunidade para fazer um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados. Há um ano e meio, repousa nas gavetas da Câmara dos Deputados um projeto que o Senado aprovou e que acaba com o foro privilegiado das autoridades. Esse é o momento adequado para a Câmara dos Deputados dar resposta. Há um reclamo candente do povo brasileiro, que não admite mais esta distinção entre uns e outros. Qual a razão de sermos colocados num pedestal, como se fôssemos seres superiores?
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Qual a razão de mantermos esse dispositivo constitucional que beneficia mais de 55 mil autoridades neste País? O fim do foro privilegiado, portanto, é uma exigência da Nação que muda, da Nação que emerge, da Nação que avança para o seu futuro, para corresponder às expectativas de todos os brasileiros que desejam exercitar a cidadania na sua plenitude, num regime democrático onde todos possamos ser iguais perante a lei. Será a refundação da República? Com certeza. E este é o reclamo popular maior.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Por essa razão, Sr. Presidente Eduardo Gomes, ao lado do Presidente Davi Alcolumbre, mais uma vez, o nosso apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que coloque na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados o projeto que acaba com o foro privilegiado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.