Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, quero, inicialmente, elogiar o incansável trabalho do Relator, o Senador Fernando Bezerra.
    Este é um assunto que nasce, como bem apensado, no início deste ano, no Senado Federal, por iniciativa do Senador Alexandre Silveira e do Senador Carlos Fávaro, na PEC 1, da qual sou signatário também. Sou autor da PEC 16 e fico feliz por ela ter puxado justamente o apensamento e toda esta discussão que importa a todo brasileiro e uniu todos os Líderes nas reuniões que tivemos no Colégio de Líderes sobre essa matéria.
    Aliás, faço aqui o registro e o agradecimento, porque, quando nós Senadores buscamos a convergência e a construção, quem tem o resultado positivo de tudo isso é a população.
    E essa convergência foi construída no Colégio de Líderes de forma pluripartidária, multipartidária. Nesse aspecto, lamento que o Senador Randolfe destoe e lamento que meu colega Jean Paul... E olhe que, para mim, é duro divergir do meu colega Jean Paul, amigo de muitas batalhas.
    Na reunião de Líderes, em que o Senador Jean Paul esteve, como Líder da Minoria, todas essas iniciativas foram colocadas na mesa. O pacote que o Senado apresenta ao Poder Executivo, e ele anui, era de R$29 bilhões na PEC 16 e alcança, nesta PEC, R$34 bilhões, R$38 bilhões – o Relator pode, inclusive, dar os números exatos. O pacote do Governo, somado com PIS-Cofins e Cide, do PLP 18, ultrapassa o valor de R$50 bilhões iniciais. E isso não é iniciativa do Governo – falo como Líder do Governo –, isso é iniciativa desta Casa. Essa iniciativa tem a construção do MDB, do Podemos, do...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... PT, do PSD, de todos os partidos; não vou citar todos, apenas genericamente: todos os partidos, todos os Líderes.
    O Senado Federal nunca esteve insensível às agruras que a população brasileira passa desde a pandemia.
    E esta PEC unificada... E não tenho apego à autoria da PEC 16, Senador Fernando Bezerra, não há problema nenhum, justamente porque é uma construção de todos os Senadores que aqui, nesta, participaram. Senadores do PT, como o Senador Jaques Wagner e o Senador Paulo Paim, apresentaram emendas sobre as quais se dedicou o Relator; do MDB, o Senador Eduardo Braga também apresentou...
    Eu recebi o relatório, como todos, no início desta tarde, com tempo absolutamente suficiente para sua apreciação, até porque os incentivos que foram convertidos como conclusão, acreditando que os Governadores infelizmente não iam, por ser autorizativo, atender à questão de zerar o ICMS, que era a origem da PEC 16, que apresentei... E lamentavelmente eu digo isso. Todos nós construímos esses incentivos que vêm lá da PEC 1, exatamente como o Relator, o Líder Fernando Bezerra.
    Nós vivemos, sim, uma emergência que é internacional. Podemos aqui discutir se é um conceito jurídico ou se é apenas uma justificativa, mas negar esta emergência internacional é impossível, porque ela é óbvia! Ela é óbvia, e o consumidor, que abastece e que compra o gás de cozinha, já a percebeu, porque é ele que está financiando uma guerra, é ele que está financiando a crise do combustível que está lá longe, na guerra da Ucrânia – a gente sofre o impacto hoje deste mundo globalizado, que ainda depende, infelizmente, até a transição, bastante do petróleo.
    O que quero dizer é que, discussão jurídica à parte, há uma emergência. Coloquei no grupo dos Senadores – posso passar a qualquer um –, esta semana, que um jornal de Portugal anunciou que a Espanha está dando 200 euros de auxílio na ponta, o que corresponde a cerca de R$1 mil, que é o valor exatamente do voucher do caminhoneiro. A Espanha está cortando em 80% os seus impostos; o Japão está fazendo o mesmo; Portugal, idem; Estados Unidos segue o mesmo. E nós aqui, que iniciamos esta discussão em janeiro, estamos discutindo até hoje se ela é pertinente, quando o mundo a está adotando, o mundo reconheceu uma emergência que é internacional?! Mesmo que seja por uma justificativa, embasa a nossa iniciativa, a iniciativa do Senado Federal.
    Acho que temos aqui muitos pontos de convergência e muito poucos pontos de divergência para superar nesta sessão. Já fizemos isso em outras PECs, já tivemos tempo até mais curto para apreciar em outras PECs o relatório, e ninguém foi privado aqui de apresentar emenda, ninguém foi privado de apresentar destaque. Eu estou me dedicando a esse texto desde a reunião de Líderes, assim como todos que leram e construíram juntos, construímos nas nossas diferenças e buscamos as nossas convergências. Vamos deixar o palanque eleitoral de lado porque, lá na ponta, tem o brasileiro que precisa ser atendido, e não é demagogia, não é discurso demagogo, porque isso nos une. Vamos procurar o que nos une aqui no Senado. Vamos parar de discussão, querer trazer para cá o palanque eleitoral. Isso não cabe, Senador Randolfe, terá o seu tempo.
    Nós construímos esse texto. Com relação a... Já concluindo.
    Senador Eduardo Braga, eu peço a reflexão. A sua iniciativa é muito boa. Poderíamos pensar em auxílios ainda maiores, mas o Governo Federal está agindo dentro da sua responsabilidade fiscal. Nós vamos ter no Brasil um superávit, já temos e vamos ter um ainda maior. Ele dá lastro a essas medidas, a expectativa do que virá até o final do ano dá lastro. Só de lucro da Petrobras são mais de 100 bilhões até agora, parte desses cabe ao Governo Federal. E o que o Governo está fazendo é devolvendo, através da nossa iniciativa do Senado, da nossa construção, a nossa construção está levando esses dividendos para a população, tirando do orçamento, sim, e levando o que é extraordinário para que chegue na ponta, porque infelizmente nossos Governadores não foram 100% sensíveis à iniciativa da PEC 16 e ainda resistem, alguns poucos, graças a Deus, ao PLP 18, que já mostra a redução.
    Em Santa Catarina, Senador Amin, o PLP 18 está levando a gasolina a menos de R$7. Coloquei também no grupo, estado por estado, a redução e a média de redução.
    E aí, Senador Eduardo Braga, o taxista, aquele que ainda usa o combustível da gasolina, está atendido. Aquele do gás natural, tentamos colocar aqui, e não me furto de tentar voltar a essa discussão, principalmente porque no meu estado representa 30% da frota, na sua maioria táxis e Ubers. Não é o voucher, a gente deveria encarar a redução de imposto, mas podemos fazer isso em outro projeto. Aprendemos aqui que o ótimo é inimigo do bom. O que podemos aprovar de imediato e emergencialmente é isso, temos recursos para isso. O Governo está disposto a botar na mesa. Não vamos perder essa oportunidade, não vamos adiar isso, até porque, se precisar ir para o voto, vamos, ganhando ou perdendo, mas vamos resolver isso hoje, porque quem abastece precisa de uma solução hoje. O caminhoneiro quer saber hoje se a situação dele vai ser resolvida a partir do 1º de julho, como é a proposta original e já era na PEC 16.
    Eu peço a sensibilidade, Senador Eduardo Braga. E o meu apoio para a gente construir isso, se for necessário, até em outra proposta, com a mesma urgência, encontrarmos recursos para isso, principalmente para o GNV. Mas o que temos agora que é construção nossa é suficiente para atender a uma parcela muito vulnerável e grande da nossa população, é o suficiente para, junto com o PLP 18, reduzir o custo do produto lá na prateleira, para a dona de casa, para quem não aguenta mais financiar uma guerra, para quem não aguenta mais financiar a alta dos combustíveis, que não sabemos, não, não sabemos se vai terminar no final do ano. No início do ano, nessa PEC, achávamos que a guerra, todo mundo, ia demorar um mês. Já estamos indo para o quarto, quinto mês, não é? Esperamos que termine, porque o impacto global é muito grande.
    Peço a sensibilidade, Senador Eduardo Braga, e como todos os Senadores aqui, mantenho-me disposto à construção que o Senador Fernando Bezerra vem fazendo e que é elogiável. E que essa iniciativa é nossa, de todos, pluripartidária.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.