Discurso no Senado Federal — 2019-08-16
Orador(a): JOÃO TEODORO DA SILVA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Corretor de Imóveis.

O SR. JOÃO TEODORO DA SILVA (Para discursar.) – À esquerda, só estrategicamente, eu estou aqui.
    Primeiro, eu quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui com os meus colegas corretores de imóveis de todo o Brasil, porque é uma oportunidade realmente muito significativa para todos nós esta comemoração do Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.
    Eu começo fazendo os cumprimentos.
    Cumprimento, em primeiro lugar, o Sr. Presidente desta sessão, o Senador Izalci Lucas, e até faço a justificação que ele não chegou a fazer para nós: ontem nós conversamos, em todos os nossos eventos que tivemos, sobre a situação de saúde do Senador Izalci Lucas. Ele está acometido de uma pneumonia bastante forte e teve de sair inclusive agora, neste momento, diretamente para o hospital, para fazer o seu tratamento. Então, ele veio aqui num grande sacrifício, para poder fazer a abertura desta sessão em honra a todos nós corretores de imóveis. O Senador Izalci Lucas tem sido o nosso padrinho, digamos assim, no Congresso Nacional. Desde o tempo em que era Deputado Federal e agora como Senador, ele tem sido realmente o baluarte dos corretores de imóveis, e nós queremos deixar aqui registrados os nossos agradecimentos pelo trabalho que vem desenvolvendo o Senador Izalci Lucas.
    Em seguida, naturalmente, quero cumprimentar o nosso agora Presidente da sessão, Senador Wellington Fagundes, que igualmente tem sido um grande colaborador para o desenvolvimento da profissão de corretores de imóveis em todo o Brasil, e a sua atuação no Senado Federal e agora a sua presença neste momento, presidindo esta sessão solene de homenagem aos corretores de imóveis, atestam efetivamente o seu compromisso com a nossa categoria profissional. Muito obrigado, Senador. É uma honra tê-lo aqui presidindo esta sessão conosco.
    Quero cumprimentar meu amigo e Vice-Presidente José Augusto Viana Neto, Presidente do Creci de São Paulo e Vice-Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis; o Presidente do Creci do Distrito Federal, Geraldo Nascimento – é uma honra tê-lo aqui conosco; e o Presidente do Creci do Rio Grande do Sul e Coordenador da Comissão de Apoio Parlamentar do Cofeci, o nosso querido Márcio Bins. Ele, obviamente, deve estender este cumprimento a todos os diretores do Cofeci que se fazem presentes neste momento, a todos os nossos Presidentes de conselhos regionais que estão presentes – o Senador Izalci já teve oportunidade de citar nominalmente cada um dos senhores. E quero dizer, Senador Wellington, que nós temos – o Senador Izalci tentou fazer uma correção, mas na verdade ele não errou, não – a 26ª Região no Estado do Acre, mas, de fato, são 25 conselhos regionais, porque o conselho da 10ª Região, que era o Conselho da Guanabara, quando foi extinto o Estado da Guanabara, deixou de existir e o número não pôde ser utilizado. Portanto, nós temos 25 conselhos, embora o número seja o 26º do Estado do Acre.
    Quero cumprimentar meus colegas conselheiros federais, os conselheiros estaduais, os colegas corretores de imóveis e todas aquelas senhoras e senhores que estejam nos visitando neste momento, prestigiando a nós, corretores de imóveis.
    A nossa profissão, como já bem disse o Senador Izalci, começou a existir legalmente ainda no ano de 1962, quando foi promulgada a Lei 4.116. Todos nós sabemos que a Lei 4.116 não foi sancionada pelo Presidente da época, mas, sim, foi promulgada pelo Congresso Nacional, porque o Presidente da época não admitiu regulamentar a profissão de corretores de imóveis e devolveu o projeto ao Congresso Nacional. O Congresso derrubou naturalmente o veto do Presidente e promulgou a Lei 4.116.
    Dali para frente, a profissão seguiu num crescimento constante não só em número, mas principalmente em evolução de cada profissional corretor de imóveis. Hoje nós temos um perfil que não se relaciona em nada com aquele perfil que nós tínhamos quando da fundação da nossa profissão.
    Lembramos que, em 1995, fizemos um levantamento da nossa categoria profissional para saber qual era a evolução dos nossos profissionais e nós tínhamos, naquela época, menos de 20% de profissionais corretores de imóveis, detentores de diploma de terceiro grau. Hoje nós temos aproximadamente 400 mil profissionais corretores de imóveis no Brasil e temos cerca de 80% deles já detentores de um diploma de nível superior. Desse modo, o perfil do profissional corretor de imóveis mudou de uma maneira substancial.
    E hoje nós estamos enfrentando problemas. Por isso a importância de uma solenidade como esta aqui no Senado Federal, homenagem que possa ser feita também na Câmara Federal, que será feita, no final do mês, lá na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, enfim, para mostrar à sociedade a importância do profissional corretor de imóveis, que não veio apenas para ganhar dinheiro, fazendo intermediação de negócios imobiliários, muito ao contrário, veio para contribuir com o crescimento da sociedade brasileira, com a evolução da sociedade brasileira, realizando o maior sonho de cada brasileiro, que é a aquisição da casa própria, que todos nós sabemos, e, mais do que isso, realizando, proporcionando a realização quase sempre do maior negócio de cada família brasileira, que é aquisição da casa própria.
    Então, nós costumamos dizer que, do ponto de vista social, nós cumprimos, com bastante intensidade, a função para a qual fomos direcionados, ou seja, a intermediação de negócios imobiliários, mas também não é só isso. Nós movimentamos uma cadeia produtiva que, incluída a produção de infraestrutura, que é a cadeia produtiva da construção civil, representa hoje algo em torno de 18% do nosso produto interno bruto e tudo isso se movimenta por força do trabalho dos corretores de imóveis. Daí a importância econômica que tem o profissional corretor de imóveis para o desenvolvimento da nossa Nação.
    Além disso, Senador Wellington, há também a questão política. Os corretores de imóveis hoje são quase 400 mil profissionais em todo o Brasil – lá no seu Estado também há um grande número de corretores de imóveis, com toda a certeza –, e, ainda, além desses corretores, nós temos inscritos no sistema hoje 46 mil empresas imobiliárias. Além do mais, nós somos por natureza formadores de opinião; os corretores de imóveis, pela própria essência do profissionalismo que ostentam, são formadores de opinião, são convencedores. Por isso, têm um grande papel, um papel muito relevante também como entes políticos na sociedade brasileira.
    E nós louvamos todos os corretores de imóveis por este momento em que comemoramos o 57º aniversário de fundação legal da profissão de corretores de imóveis. (Palmas.)
    E eu não poderia deixar de lembrar os problemas que estamos enfrentando neste momento. Acho que é oportuno, até porque temos esta solenidade sendo divulgada, como disse bem o Senador Izalci, pela Rádio Senado, pela TV Senado, e, na presença do Senador Wellington Fagundes, nós temos que dizer alguma coisa a respeito dos problemas que estamos enfrentando neste momento.
    Nós temos aí, Senador, a PEC nº 108 – o senhor certamente deve estar sabendo dela –, que ameaça a existência dos conselhos neste momento. Principalmente pela forma como foi colocada, pela subjetividade com que o texto da PEC foi elaborado, ela ameaça os conselhos regionais de serem extintos. E todos nós sabemos que a maioria dos nossos conselhos têm mais de 50 anos, alguns conselhos têm 80 anos de existência no Brasil. O nosso conselho está completando seu 57º aniversário neste momento.
    A sociedade brasileira já está acostumada a ter a proteção que se estabelece por meio desses conselhos profissionais. Uma PEC como essa...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOÃO TEODORO DA SILVA – ... que faz com que haja o risco de extinção dos conselhos profissionais, com toda a certeza, é muito negativa para a nossa profissão. Então, nós precisamos das forças do Senado Federal, das forças da Câmara dos Deputados para juntos debelarmos esse risco que vem ameaçando a existência dos conselhos e, em particular, dos conselhos de corretores de imóveis em todo o Brasil.
    Da mesma forma, temos ainda um projeto de modificação da lei de regência da profissão, que é a Lei 6.530, que foi sancionada em 1978 e, portanto, está desatualizada em relação às atuais atribuições dos corretores de imóveis. Todos nós sabemos que a tecnologia tomou conta do mundo e não é diferente no mercado imobiliário, e a nossa lei não contempla absolutamente nada que coloque em sintonia a atuação atual do profissional corretor de imóveis com essa nova realidade tecnológica que nós enfrentamos. Precisamos dessa alteração e, por isso, contamos também com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados.
    Vou parar por aqui, senão teríamos aqui a manhã toda por falar.
    Eu quero agradecer primeiramente ao Senador Davi Alcolumbre, nosso Presidente, que oportunizou a aprovação, por meio de todos os Senadores, desta sessão solene; ao Senador Izalci Lucas; e, finalmente, ao Senador Wellington Fagundes, que está aqui nos honrando com a Presidência destes trabalhos neste momento.
    Parabéns a todos vocês.
    Que Deus nos abençoe e que a gente possa continuar existindo como organização profissional, nos moldes em que fomos instituídos lá nos idos de 1962 e depois com a transformação pela Lei 6.530, de 1978.
    Um grande abraço a todos.
    Muito obrigado. (Palmas.)