Discurso no Senado Federal — 2019-10-02
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Esclarecimento à população sobre a votação da PEC da Reforma da Previdência, que busca garantir que o Brasil tenha recursos para investimentos estruturantes

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Eu pedi a palavra para que pudesse fazer um esclarecimento a quem nos acompanha, à população brasileira da forma pela qual se dá o processo legislativo dessa natureza aqui.
    É preciso que o cidadão compreenda que o que nós estamos tentando fazer, da forma mais precisa e qualificada, é garantir que este País tenha um futuro, é garantir que você tenha condições de ter verbas para investimentos estruturantes de que o Brasil tanto precisa. Mas é preciso, mais ainda, que o cidadão compreenda que, na dinâmica política que o Brasil vive hoje, dramática, existem obstáculos concretos para que isso aconteça. Cito-lhe logo dois.
    O primeiro deles é a falta de articulação qualificada do Governo Federal, e eu não me refiro ao trabalho do Senador Fernando Bezerra e, muito menos, ao trabalho heroico do Secretário Rogério Marinho, que se desdobra em mil aqui, tentando esclarecer todos os pontos. Mas é fato inconteste de que o Governo Federal não apresentou nenhum plano de desdobramento para esse sacrifício que se exige hoje da Nação. Vamos fazer o sacrifício, vamos criar esse espaço fiscal, mas o que será feito com isso não se diz, não se coloca na mesa qual o futuro desenhado, qual o plano do Governo. Esse é um obstáculo terrível.
    O segundo obstáculo, também terrível, foi ontem vocalizado pelo Senador Cid Gomes: a falta de confiança e de relacionamento entre as duas Casas legislativas faz com que o Senado se omita no mérito das questões. É cristalino que vários pontos estão sendo remetidos à chamada PEC paralela, porque existe um temor de que, ao se fazerem alterações de mérito no texto principal, retorne para a Câmara e lá seja mais ainda o processo legislativo conspurcado por vários interesses, dificultado por vários interesses, inclusive interesses escusos.
    Então, o Brasil precisa acompanhar o que está sendo feito aqui: um esforço qualificado para que tenhamos uma reforma que abra espaço fiscal para o futuro. Mas esse nosso esforço tem dois limitadores: falta qualidade e planejamento pelo Governo e falta seriedade no relacionamento com a Câmara. É preciso solucionar os dois, para que possamos, aí sim, fazer o nosso trabalho de forma mais consistente, porque vários pontos aqui poderiam ser resolvidos em modulação de mérito, mas, se fizermos isso, retorna o texto.
    Então, o que nos cabe – e antecipo aqui, inclusive, posicionamento com relação aos votos que nos seguem – é fazer voto de confiança para o esforço da chamada PEC paralela, garantir que tenhamos lá a correção dos vários pontos indicados. Porque hoje é unânime na Casa, inclusive com vários colegas que são Senadores do Partido dos Trabalhadores, a necessidade de uma reforma, mas o formato, a dimensão, o alcance não há espaço para discussão. Vamos fazê-lo no campo da chamada PEC paralela, buscando o melhor para o Brasil e, principalmente, a transparência.
    Precisamos garantir transparência com a sociedade. Não cabe o discurso raivoso das redes sociais, onde há o nós contra eles, muito menos quando ele é potencializado, impulsionado por quem faz parte do problema, ao não participar diretamente. O Governo Federal não tem participado de forma consistente, parceira, verdadeira da construção de planos para o País.
    Longe de questões de emendas, de cargos, de recursos! Chega dessa conversa! A conversa é buscar os planos. O que se vai fazer com esse espaço que a gente está tendo, com esse sacrifício que está sendo feito pelo Brasil? Vamos fazer o quê? Vamos avançar em que ponto? Qual é o projeto para educação, para saneamento, para a infraestrutura? Não há. Enquanto não há planos, é difícil confiar.
    Essa é a contribuição, Sr. Presidente, neste momento.