Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nós ouvimos aqui, no dia de hoje, diversos Líderes colocando uma questão que me parece central com relação a essa matéria.
    Acatando uma decisão do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que designou o nosso eminente Senador Confúcio Moura como Relator desta matéria, o Senador Confúcio Moura escoimou, retirou todo e qualquer artigo que alterasse a CLT do seu relatório e manteve apenas os programas de geração de emprego no seu relatório.
    A grande discussão que todos os Líderes colocaram aqui é que isso não nos assegura que, ao retornar esta matéria para a Câmara, não tenhamos precariedade na questão da CLT. Nenhum Senador da República neste Plenário quer tirar nenhum direito do trabalhador. Nós queremos, sim, um amplo debate para modernizar as leis trabalhistas, mas não para tirar direito do trabalhador.
    Conversei, ainda há pouco, com o Senador Confúcio. Eu fiquei todo esse tempo quieto e calado aqui, em respeito à Liderança de Confúcio Moura dentro do MDB, à sua história de luta pelo trabalhador brasileiro, à sua história de luta na democracia brasileira, ao belo trabalho feito por Confúcio, em Rondônia, quando Governador do Estado, quando Prefeito municipal. E essa história a serviço da Nação é colocada hoje aqui diante de uma situação política que está ficando gravíssima, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Por quê? Porque o Senado, como Casa revisora, não consegue dar um passo à frente. Isso é grave!
    Nós não queremos aqui ser coniventes com nenhuma retirada de direito dos trabalhadores.
    Ainda há pouco, o Senador Omar se manifestou; ainda há pouco, o Senador Otto se manifestou. Eu falo dos dois por serem do segundo maior partido no Senado da República. O MDB é o maior partido, com 16 Senadores. V. Exa. se manifestou ainda há pouco, aqui no Plenário. E todos se manifestaram no sentido contrário ao conteúdo de reforma trabalhista através de MP. Portanto, não há como deixar de me manifestar em defesa do trabalhador e contra a MP não pelo texto original, mas pelo que se construiu...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... com o ingresso de 73 novos artigos que visam mudar a CLT por um atalho, sem que haja um grande debate nacional, sem que haja uma grande conciliação nacional em torno de uma modernização trabalhista.
    Portanto, Sr. Presidente, o MDB, com muita vênia e respeito ao nosso, ao nosso...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu não falei de V. Exa. de forma...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – É que o Senador Fernando Bezerra... Nós todos queremos que ele fique como Líder do Governo – queremos isso! E, exatamente por isso, nós estamos aqui nos manifestando e buscando uma forma de ele não colocar em xeque o que disse ainda há pouco.
    Que nós possamos, Sr. Presidente, com muita maturidade, dizer "não" a essa medida provisória com as mudanças que vieram. Portanto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... Sr. Presidente, nós não apoiaremos e não votaremos a favor dessa lei.