Discurso no Senado Federal — 2020-03-05
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários acerca da real eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a necessidade de redução da menor idade penal.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e todos que estão aqui presentes.
    Eu vim falar hoje, Senador Izalci, do aniversário de 30 anos do ECA que se aproxima. E por que eu acho importante a gente falar sobre essa data logo de forma antecipada? Primeiro, porque eu tenho um requerimento na CDH para a gente reestudar, reavaliar – tenho algumas perguntas a fazer que eu também aqui vou mencionar, até para que essa discussão seja ampliada – a eficácia do ECA. Será que o ECA, de fato, ao longo de 30 anos, corrigiu ou protegeu os nossos jovens, evitando que eles fossem para o caminho da criminalidade? Então, é esse o tema sobre o qual vim falar, Senador Plínio.
    É considerado um marco no campo jurídico e político, que encara preservar os direitos das pessoas abaixo de 18 anos. Se a gente parar para analisar, verá que, quando ela foi criada há 30 anos, essa lei, hoje vigente, tinha a esperança, a perspectiva, o propósito de estabelecer direitos básicos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária. Isso é só o básico do ECA. Ele tem essa finalidade.
    Senador Plínio, na atualidade, o que nós enxergamos é que parece que o ECA virou uma lei, um estatuto de proteção ao menor criminoso. Ela foi criada com o intuito de proteção, ela foi criada com o intuito de proteger crianças e adolescentes, e não de ser utilizada como meio sorrateiro de proteção a criminosos. Sim! Crianças... O conceito de criança, Senador Girão, de 30 anos atrás é bem diferente do conceito de criança e adolescente da atualidade. A sociedade mudou, a sociedade evoluiu. Por mais que o STJ, por mais que o Supremo Tribunal Federal, por mais que os tribunais, que a Justiça brasileira tente ainda se adequar a essas modificações, é aqui que tem que ser feita a discussão. Está vindo aí a redução da menor idade penal, e eu preciso dizer a todas as pessoas que estão nos assistindo e que estão ouvindo essa rádio que o número de encarcerados é proporcional ou tão maior que o número de crianças fora da escola.
    Senador Girão, quem são essas crianças? Senador Izalci, quem são essas crianças que estão fora das escolas, na evasão escolar? Normalmente, são pessoas, são crianças e adolescentes com deficiências; são crianças com vulnerabilidades; são crianças de baixa renda; são aquelas crianças que saem da escola e pensam que vão retornar, ou por trabalho ou por gravidez ou pelo crime.
    De uma forma ou de outra, Senador Plínio, a gente vai discutir logo, logo, aqui – e vai ser uma discussão grande –, se a gente reduz ou não para 14, para 16, para 17... Qual vai ser a idade agora? Sem nos esquecer das unidades socioeducativas que hoje o ECA, que eu já li e vou repetir... O ECA tem previsão de dar direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar, à comunidade. Falhou em tudo – falhou! Falhou, como falhou também a Constituição, esse livro mágico com que a gente trabalha.
    É uma lei, Senador Girão, que há 30 anos não funciona, porque não trata de partido político, não trata de fundo eleitoral, não trata de dividir dinheiro, não trata da vida particular aqui dos Parlamentares. Trata da vida de crianças de 30 anos atrás e que devem estar presas até hoje – crianças que cometeram atos infracionais. E a taxa de ressocialização ou de recuperação desses adolescentes, desses jovens não chega nem a 20%. Os locais onde esses jovens são colocados para se socializarem outra vez, Senador Girão, pelo menos no meu Estado, estão dominados por duas facções. Eles se dividem em facções.
    É inconcebível, Senador Plínio, que um interior deste tamanho, chamado Cruzeta, que eu muito respeito, lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte, só no ano de 2018, Senador Girão, tenha colocado 30 jovens internados, com medidas de internamento, para ver se eles se ressocializam. Drogas, homicídio, latrocínio, furto, estupro, são os crimes cometidos pelos adolescentes, pelos jovens.
    Então, Senador Styvenson, não há o que comemorar nos 30 anos de ECA? Será que a gente não tem o que comemorar? Tem! Foi uma legislação avançada.
    Senador Plínio, veja como é avançada, viu! Estou vendo um monte de jovens ali em cima, se é que eu estou enxergando bem.
    São de que escola?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – O.k. Obrigado. Não entendi, mas obrigado!
    Olhe só, Senador Plínio, jovens que estão aqui assistindo ou que estão ouvindo em casa ou que vão ouvir logo: é proibida a venda, o fornecimento, ainda que gratuitamente ou a entrega de qualquer forma entrega a criança ou adolescente de armas, munições, explosivos sob pena de reclusão de três a seis anos.
    Eu acho que a pena está pequena para o adulto que entrega uma arma, um explosivo, qualquer mecanismo perigoso como esse, que vá cometer crimes ou delitos, viu?
    A gente vai discutir, Senador Girão, a redução da menor idade penal para crianças e adolescentes, mas não se discute também para a célula principal, que é a família, a inobservância... O ECA também tem essa previsão, Senador Girão, de não colocar só na família responsabilidade, mas na sociedade como um todo, o que inclui escolas também. É responsabilidade de todos, até nossa.
    Qual é a pena para a gente mesmo, quando a gente deixa de investir em creche? Quando a gente deixa de fiscalizar se o dinheiro que foi destinado por emenda individual de bancada ou se recursos de ministério não chegam e a obra fica inacabada, qual é a pena mesmo para a gente? Porque a gente tem parcela de culpa nisso.
    Se o ECA não funcionou, Senador Plínio...
    Quem oferecer, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar de qualquer forma a criança ou adolescente bebida alcoólica, incide em pena, viu, Senador Girão? Detenção de dois a quatro anos.
    Quantos jovens aqui bebem já? Quatorze anos, quinze anos?
    Ali, levantou o dedo ali, garoto honesto.
    Mas levantou o dedo, diz que bebe, aqui no Plenário.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Já vi, Senador Izalci. Obrigado.
    Izalci, é interessante, né? Cria-se uma lei, uma legislação que não é cumprida.
    Pelo contrário. Ainda é desobedecida, Senador Plínio, pelos próprios pais, parentes.
    No minuto em que o ECA proíbe a venda de bebida alcoólica para menores de 14, 16, 17, 18 anos, para menores de idade, cuja previsão é de detenção de dois a quatro anos, na verdade, Senador Girão, não é como a gente vê por aí, não. O cidadão brasileiro não é o que a gente está enxergando por aí, não.
    Então, uma lei que foi feita utopicamente para ser obedecida... Nem saúde, nem educação, nem alimentação.
    Eu disse aqui que o número de pessoas, de jovens, de adolescentes encarcerados vai ser proporcional ao número de evasão escolar. O nosso sistema, que vai represar esses jovens, esses adolescentes futuramente, que já está represando, já não comporta mais. São estruturas feitas, Senador Girão, há 30 anos. São casas, 30, 40 locais, sobrelotadas. São profissionais trabalhando no extremo. Há unidade agora no Brasil esperando professores, que não querem dar aula para eles. Para serem vítimas de uma rebelião?
    Ainda sobre o ECA, olhem só: mais uma vez, é proibida a venda, o fornecimento, ainda que gratuitamente, a entrega de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, de produtos cujos componentes possam causar...
(Interrupção do som.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – ... produtos cujos componentes possam causar dependência física, psíquica, ainda que por utilização indevida: pena de detenção de dois a quatro anos. Oferecer qualquer tipo de substância que cause dependência química ou psicológica: tem as penas.
    Gente, eu não sei se sou eu que estou desatualizado, Senadores, ou se o ECA foi feito em um outro período, para uma outra sociedade, e não para a nossa.
    A minha vinda até aqui, para conversar com todos os senhores que estão me ouvindo, foi consequência dessa minha preocupação em trazer uma reformulação, uma reestruturação, uma modificação a esse estatuto. Infelizmente, Senadores, todos que estão assistindo a gente, não há números para comprovar se ele foi eficiente ou não. Que ele é elegante, que ele é bacana, que ele é perfeito na sua escrita, concordo, mas, na sua prática, não é. Na sua prática, não é.
    Então, essa é a minha preocupação. Não vou mais me alongar falando sobre...
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu queria um aparte, Senador Styvenson, se o senhor puder me conceder.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Sim, senhor, Senador Plínio Valério.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Hoje os pronunciamentos aqui – ainda vamos ouvir o Senador Girão, o Senador Reguffe, o Izalci – têm sido sobre temas que nos levam realmente a refletir. E uma parte do seu pronunciamento mexeu comigo: a das crianças que servem de aviões, das crianças que vão para o mundo da droga...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Prostituição.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Lá em Manaus também são duas facções que dominam isso. E é triste, doloroso, deprimente, tudo que a gente puder dizer, quando a gente se depara com uma família sustentada pelo que a criança ganha levando a droga.
    Daí a gente reflete: o pai não tem emprego, a mãe não tem emprego, a filha está buscando emprego. Está todo mundo passando necessidade e o traficante vai e chama a criança que, num dia, que num lance, rapidinho, ganha R$ 100. Aí fez por uma necessidade, no outro dia, fez porque precisava também e assim vai. Isso nos leva a refletir o quanto nós, homens públicos – eu me incluo, porque nunca fui executivo, mas sou legislador –, temos falhado em nossas missões.
    O ECA, de que o senhor fala aí, foi bom para a época, já não é bom mais para agora. Temos que revisar.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Talvez nem para a época, Senador...
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Mas vamos ser condescendentes.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Vamos ver que a legislação foi feita com uma boa intenção por quem estava aqui há 30 anos.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – E o senhor faz uma indagação inteligente. Se nós vamos rever a pena do menor, se nós vamos buscar lá embaixo, por que não aumentamos aqui em cima, para o pai, para a mãe, para a família responsável?
    Eu acho que o seu discurso leva todos nós – eu imagino quem está assistindo pela TV Senado e ouvindo pela rádio Senado – a refletir mesmo: o quanto nós temos culpa ou o que nós podemos fazer para remediar – não digo consertar – uma sociedade que está desajustada, totalmente desajustada, onde o crime é que comanda? Manaus é comandada pelo crime também. Assim como é Natal, como é o Rio de Janeiro. E eu estou aqui.
    Ainda agora eu o chamei de irmão mais novo, mas agora eu o estou ouvindo como meu irmão mais velho, de tanto refletir sobre um tema que mexe com todos nós. Eu estou aqui ouvindo-o.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu agradeço este aparte. O aparte que o senhor trouxe aqui sobre o que eu já tinha dito, sobre a responsabilidade de cada um, inclusive, a nossa aqui dentro, até mesmo dessa fala, desse pronunciamento, até da conclusão de uma simples legislação foi interessante. Eu digo simples, porque ela não é alcançada, de fato, em eficiência. A gente não tem dados, a gente não tem como trabalhar politicamente, atingir o problema real, se a gente não tem números precisos sobre o ECA ter funcionado ou não.
    Eu tenho números precisos de evasão escolar. Eu tenho números precisos de 2%, em São Paulo, de jovens de até 17 anos que cometem crimes hediondos. A gente tem esses dados muito separados. A gente tem números de rebeliões, números de lesões corporais ocasionadas por jovens.
    E uma fala do senhor me fez pensar agora também, quando disse da família, dessa responsabilidade da família, que é a célula fundamental para o crescimento de uma criança, Senador Girão. Dizem especialistas que, até os 25 anos, o cérebro está em formação para a sua capacidade emocional, psicológica, até para tomar decisões. Mas a discussão que vai vir é justamente se ele tem capacidade, aos 16 anos, de votar, tem capacidade também de assumir seus atos criminalmente. Vai ser uma discussão boa.
    Com 16 anos de Polícia Militar, na rua, eu pude ver, eu pude ver que, em uma escola onde tomei conta, a Escola Maria Ilka, se ela estivesse, hoje, fechada, haveria 500 crianças na rua, em uma comunidade violenta, a comunidade do Japão, Natal, Rio Grande do Norte. Como há 500 crianças na escola e eles querem ficar na escola, escola com rigidez... Eu tirei da mão daquele vagabundo, daquele adulto... Eu acabei de dizer aqui que o adulto usa o ECA como uma medida de prevalência, de fazer o crime, de se utilizar dele para ser beneficiado, até com as pequenas... A pena vale a pena. A reclusão de três a seis anos para quem entrega arma de fogo para uma criança é pouco. Que isso sirva para todos, para aquele bandido que vai deixar a arma, quando vai ser abordado pela Polícia, Senador Plínio, porque o vagabundo é esperto... Ele não vai mais assaltar, não. Ele manda a criança assaltar, porque ele sabe que se a criança, o adolescente cometer o latrocínio, o homicídio, ele não vai sofrer a pena.
    Então, eu iniciei o meu discurso, Senador Girão, falando sobre isso, sobre a desvirtuação, sobre desvirtuar o ECA. O ECA era para a proteção, o ECA era para uma coisa boa e agora é o estatuto do criminoso. Ele tem que ser reformulado, tem que ser refeito, tem que ser revisto, até mesmo nas suas penas. Se tivermos espaços adequados, penas adequadas e um trabalho estatístico adequado de ressocialização ou de socialização de quem nunca foi socializado, que são esses menores, esses jovens que não foram para a escola... A maioria é semianalfabeta e analfabeta, Senador Plínio. A maioria não tem escolaridade. O ECA prevê profissionalização – profissionalização. O ECA prevê educação. O ECA foi fundado, fundamentado justamente na educação, coisa em que este País é falho, coisa que neste País está distante demais de acontecer, de dar uma educação de qualidade para essas crianças que são o alvo principal dos criminosos.
    Senador Girão...
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Rapidamente, Senador Styvenson, para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, o senhor que conhece bem o tema, que estava no campo, estava na rua desenvolvendo um trabalho que chamou a atenção do Brasil, do meu Estado.
    Eu, antes de imaginar que poderia ser seu colega aqui, acompanhei um pouco o seu trabalho naquele momento em que o senhor exercia o cumprimento da lei, mostrando que a lei era para todos, quando coordenou lá a operação de rua da lei seca. E você fez um trabalho, permita-me chamá-lo assim...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Claro!
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Você fez um trabalho fantástico, em que até ministro – até ministro! – foi enquadrado, porque vinha querer dar carteirada, embriagado e tudo. Além da Guarda Presidencial, que foi fazer estripulias no Rio Grande do Norte, depois que a Presidente Dilma foi inaugurar a obra do Estádio da Arena Dunas, não é?
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Foram fazer turismo na prostituição.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – É, e aí a guarda ficou, e o senhor prendeu todo mundo lá, e veio ligação de tudo que era lugar aqui de Brasília, e o senhor manteve.
    Então, o senhor sabe como, o senhor conhece bem o ECA, a aplicação dele. E nós estamos aqui para debater. Dá para debater com serenidade. O que tiver que ajustar, vamos ajustar, principalmente a partir de depoimentos sensatos, que estão vendo a realidade concreta lá na ponta.
    Eu queria só deixar meu depoimento, que eu estive na sua escola. Viu, Senador Plínio? Quando o senhor for ao Rio Grande do Norte, faça uma visita, que o senhor vai sair encantado. Eu fui, no ano passado, à Escola Maria Ilka, num bairro carente de Natal, e foi uma transformação feita, não apenas pelo Senador Styvenson, mas por um grupo de policiais que, pelo coração, se envolveram nesse resgate social, um verdadeiro resgate social. Eu conversei com algumas crianças lá e vi a gratidão que elas e os pais, alguns pais que estavam ali também na escola, no dia, demonstraram. A fila de espera é gigantesca. Antes, a escola ia fechar porque não havia aluno, porque o tráfico estava tomando conta já lá. E aí chega o grupo do Senador Styvenson, de pessoas abnegadas, reconstrói a escola, coloca ordem...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... disciplina, que é o que precisa, e valores humanos. É uma escola compartilhada, não é? Há pedagogo, há professor, mas também há os militares, é compartilhada, e é um sucesso, assim, que a gente fica feliz e otimista com o Brasil.
    E há coisas que a gente tem que reconhecer do Governo Federal, não é? A gente tem que falar a verdade. Há pouco tempo, eu fiz um aparte ao Senador Plínio, colocando isso. E o Governo Federal, eu tenho muitas críticas, mas eu tenho que tirar o chapéu pelo projeto das escolas cívico-militares. Eu acho que é uma revolução do bem que vai acontecer na educação do Brasil se houver uma atenção especial, se houver investimento, se houver persistência, porque é isso que está precisando, de limite, as pessoas precisam de limite, e criança precisa de limite.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Principalmente.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Não é? Então, parabéns pelo trabalho que o senhor tem feito. Eu já vi que o senhor vai ampliar, já vi pela...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Ah, já está acompanhando, não é?
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – O trabalho do senhor, que vai ampliar o trabalho da Maria Ilka. E que ele prolifere pelo seu Estado e por outros Estados também. Como lá no Ceará, o senhor também conheceu uma escola...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Perfeito.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... que também trabalha, não no aspecto cívico-militar, mas na questão de valores humanos, que tem dado bons frutos também.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Conheci a escola que o Senador Girão tem. A gente fez um intercâmbio, não é? Ele foi conhecer a Maria Ilka, e eu fui até a dele. Não usa a mesma metodologia do cívico-militar; usa uma indiana, a Sathya Sai, especial.
    O bom seria se fundissem as duas. Eu disse a ele: se a gente unificasse esses dois métodos, eu garanto que haveria disciplina, ordem e mais humanos, muito mais seres humanos empáticos.
    Senador, só para concluir, eu sei que já estou utilizando tempo demais. A gente está ampliando, sim. No Município de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, o Prefeito Daniel Marinho aceitou a sugestão de que o gabinete do Senador Styvenson ajudaria, dentro das possibilidades e da necessidade do Município, para militarizar uma escola de mil alunos aproximadamente, a Escola Yayá Paiva, lá nesse Município. Esse Município também sofre com os problemas, como qualquer outro. Eu citei aqui o Município de Cruzeta, no Estado do Rio Grande do Norte, em que 30 adolescentes tiveram que ser conduzidos ao sistema socioeducativo, para buscar uma socialização. Eu não digo ressocialização, Senador Girão, porque ainda são crianças, ainda são adolescentes, nem para a escola foram. Como foram socializados? Socializar não é só viver em sociedade, não. É ter o mínimo de civilidade. Então, ele aceitou. E o detalhe: não foi com apoio do Governo Federal, não foi com aquele R$1 milhão que foi prometido e nem foi com autorização e vontade do Governo do Estado, que é contra as escolas militares. Essa parceria foi feita entre o Prefeito e o gabinete do Senador Styvenson. A gente entra com o que for necessário, com o que for preciso, e ele contrata militares da reserva do Exército, que está sob o comando do Ten. Navarro lá. Vai ser contratado como um profissional da área de educação para dar esse auxílio. E esses militares vão dar continuidade ao trabalho. Eu digo que será a irmã mais nova da Maria Ilka, só que muito maior.
    E, para a Maria Ilka, eu fui ontem ao FNDE e recebi uma notícia boa: o Gabriel, um garoto, disse que tem a possibilidade, sim; há uma possibilidade grande de colocarmos ali quase 800 alunos, ampliarmos o prédio, construirmos, botarmos abaixo aquele prédio da década de 80, Senador Plínio. Aquela escola que foi feita na década de 80 demonstra o museu em que vive a educação do nosso País: é uma escola velha, inapropriada, sem espaço, sem ar-condicionado, uma escola que nunca teve uma reforma, uma escola em que, desde que foi criada, Senador Izalci, nunca foi feito nada. Foi feita só uma pintura na parede lá, e acharam muita coisa. Então, a gente vai colocar aquela escola abaixo e fazer uma nova para 800 crianças.
    É dessa forma que a gente pode trabalhar melhor o ECA, fazendo o que o ECA diz, o que a Constituição diz. Quando eu disse que é um livro utópico, é porque, infelizmente, a gente não consegue vê-lo na prática. A gente ainda não o enxerga na prática, Senador Plínio, infelizmente. Então, a gente teria que comemorar 30 anos de ECA, discutindo-o de novo. A comemoração vai ser essa.
    Um abraço.