Discurso no Senado Federal — 2020-03-11
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e no art. 107 do Regimento do Senado Federal, acerca da proibição do funcionamento de reunião da CMO durante a Ordem do Dia.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Excelência, solicito questão de ordem com fulcro no art. 151 do Regimento Comum, que pede que, subsidiariamente, as questões não resolvidas pelo Regimento Comum sejam encaminhadas ao Regimento do Senado.
    Diz o parágrafo único do art. 107 do Regimento do Senado o seguinte: "Em qualquer hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas".
    Excelência, é de conhecimento de todos que está em funcionamento neste momento a Comissão Mista de Orçamento, apreciando os PLNs encaminhados pelo Governo. E nós estamos em sessão do Congresso Nacional, inclusive em processo de deliberação de um veto.
    Presidente, não me recordo ter tido precedente desse tipo. É flagrantemente antirregimental. E antirregimental sendo, eu solicito a V. Exa., requeiro a V. Exa., com base no Regimento Comum, com base nas normas que regem, ou que V. Exa. determine neste momento o encerramento imediato da Comissão Mista de Orçamento ou, então, a suspensão da sessão do Congresso Nacional.
    Como a ordem é que a sessão do Congresso Nacional deva ter precedência, obviamente eu solicito a V. Exa. que determine a suspensão imediata da Comissão Mista de Orçamento.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – V. Exa. terá a questão de ordem resolvida pela Mesa, embora eu possa rememorar V. Exa. que, no dia de ontem, aconteceu exatamente a mesma coisa.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Mas ontem...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Na tarde de ontem, a Comissão Mista de Orçamento estava reunida, e a sessão do Congresso Nacional, reunida para votar inclusive os PLNs e os vetos.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Com a devida permissão, data venia, Excelência, com a devida permissão e acatamento e respeito que tenho por V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – E eu por V. Exa.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Só deixo claro que, ontem, primeiro, não houve questionamento à luz do Regimento. Segundo, as deliberações ocorreram após a Comissão Mista de Orçamento. Só, nesse momento, reiniciaram as deliberações aqui.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Senador, mas a Ordem do Dia estava aberta. Havia debate aqui também no dia de ontem.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – De qualquer sorte, Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Não precisamos recorrer a mais 300, 500 exemplos aqui.
    Por isso acolho o pedido e peço que V. Exa. dirija à Mesa a questão de ordem, para que seja decidida logo após, porque estamos em processo de votação, e eu havia passado a palavra à Senadora...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Mas, Presidente, há a possibilidade... Questão de ordem está sendo apresentada a V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Já foi feita hoje e respondida pela Mesa, por isso, digo que V. Exa. recorra da questão de ordem, porque a Mesa havia respondido anteriormente, a nossa Presidência aqui.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – E a resolução dessa questão de ordem será encaminhada, será resolvida por quem, se não resolvida pela Mesa?
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Foi resolvida, a questão já foi discutida.
    Eu queria passar a palavra, neste momento, à Senadora Eliziane Gama, que é autora do destaque do veto que está sendo analisado agora.