Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): DORENI CARAMORI JUNIOR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos. Um bom-dia especial aos nossos queridos Senadores, que nos recebem mais uma vez para um diálogo importante sobre o tema: Senador Izalci, que preside a sessão; nossa Senadora Daniella Ribeiro, que solicitou a sessão, que foi Relatora do programa no Senado e, como bem dito aí pelo querido conterrâneo, Senador Esperidião Amin, é a madrinha do nosso programa; o Senador Esperidião Amin, meu conterrâneo; a Senadora Rose de Freitas; o Senador Carlos Portinho, que, aliás, lidera um debate importantíssimo também para o setor, que é a questão do passaporte imunológico; Senador Wellington, Senador Lasier, Senadora Zenaide. Posso ter passado desapercebido por alguém, mas quero saudar todos os Senadores, que nunca se furtaram e foram sempre muito sensíveis com relação ao tema.
    Eu encaminhei, em conjunto com os colegas do setor, uma apresentação, e pediria à assessoria para colocar. Cumpre-me aí talvez uma missão quase impossível de, em dez minutos, fazer um resumo da jornada e do atual status das medidas de enfrentamento à pandemia, à crise gerada pelas medidas de pandemia e de enfrentamento dessa crise no setor de eventos.
    Pode passar.
    Talvez aqui seja repetitivo, nesses dois eslaides, falar um pouquinho do impacto no setor. Tanto o Senador Izalci, quando abriu a sessão, quanto a Senadora Daniella e, também, o Carlos da Costa e o Wilken – os quais gostaria também de citar e a quem agradeço pela presença e pela referência ao trabalho e acompanhamento de tudo que foi feito –, todos já reforçaram, e eu não vou repetir, o impacto da pandemia no dia a dia do nosso setor. Eu diria a vocês que a gente não está à beira do colapso; o setor já está num colapso. A cada dia são milhares de empregos e centenas de empresas que são fechadas, ou por vontade do empreendedor ou por completa incapacidade de continuarem suas atividades. E esse cenário só piora e se intensifica ainda mais, à medida que os meses passam e a gente não consegue ter compensações ou medidas que nos mantenham vivos.
    Eu queria só exemplificar: este mês a gente paga a 15ª folha de pagamentos sem faturamentos. Então, são 15 meses em que as empresas vêm aí aportando recursos ou queimando economias ou, ainda, se endividando para fazer frente às demandas da pandemia.
    Pode passar mais dois eslaides, por favor.
    Diante desse quadro, pessoal, a gente, durante os primeiros meses da pandemia, acabou sendo atendido pelas medidas chamadas horizontais, que atendem todos os setores da economia, medidas essas muito importantes e as quais, durante muitas vezes, tivemos a oportunidade de elogiar pela forma rápida com que o Governo, com o apoio do Parlamento, agiu para dar condições de liquidez para a economia se manter viva.
    Essas medidas foram impactantes em todos os setores, inclusive no nosso. Obviamente, a retomada pós-pandemia ou durante a pandemia foi diferente entre setores que cresceram, muitos, alguns que não caíram e alguns que caíram muito, como é o nosso caso. Então, a partir de agosto, a gente começou a demonstrar que não havia proporcionalidade entre o impacto no nosso setor e nos demais setores. E justiça, nesse caso, seria atuar no setor que mais precisa, que, nesse caso, é o nosso hub de eventos, como a gente chama, envolvendo o setor de eventos propriamente dito e todo o setor de turismo que nos acompanha e tem correlação direta conosco.
    Foi difícil, num primeiro momento, dessensibilizar, mas, com o tempo, todos – e aí falo de Parlamento e de Poder Executivo – reconhecem que o setor é o mais impactado pela pandemia – há portarias, inclusive, do Ministério da Economia – e reconhecem que as medidas precisam ser feitas.
    Então, numa iniciativa da Câmara, do Deputado Felipe Carreras, se construiu o que a gente está chamando aqui de Lei Geral do Perse, que é a lei que dá origem ao programa e que envolve uma série de pontos e hoje já se desdobra em outras cinco medidas legislativas que eu, resumidamente, quero colocar aos senhores.
    Então, a Lei Geral nº 14.148 – depois eu vou detalhar medida a medida –, ela está sancionada com alguns vetos. Ela está pendente de regulamentação sobre os temas sancionados e também pendente sobre a deliberação desses vetos pelo Congresso.
    Depois, também o PL 5.575, que instituiu o Pronampe, que tem uma referência específica ao Perse, uma reserva de valores – aguarda a sanção presidencial, mas já foi aprovado por todas as Casas.
    E quatro MPs: a MP 1.028, que autoriza a dispensa de algumas certidões, é muito importante no tema do crédito; a MP 1.036, de que o Wilken tratou bastante, que era a antiga 948, é a extensão da 948, que fala sobre o impacto no capital de giro e na segurança jurídica nas relações de consumo na nossa cadeia; e as recentes MPs 1.045 e 1.046, que tratam do programa de preservação dos empregos, o benefício emergencial. Todas elas acabam sendo impactantes no contexto do Perse, especialmente nas frentes de renegociação dos passivos fiscais, crédito, mas especialmente nas frentes de olhar para a frente para ver como o setor vai fazer para pagar esse endividamento acumulado. Eu acho que esse é um tema importante.
    Eu trouxe essas medidas aqui até para que o Senado acompanhe, especialmente para que reconheça que muitas delas voltarão à deliberação do Senado, os vetos do Perse, e especialmente as medidas provisórias que tramitarão nas Casas, algumas com um prazo fatal relativamente próximo. Todas elas fazem parte do contexto, porque não adianta só a gente atender uma medida e todas as outras impactarem diretamente no fluxo de caixa das empresas. Exemplo: de nada adianta a gente abrir uma linha de crédito se a gente não der condições de as empresas, depois, ao trabalharem, pagarem o crédito. O setor de eventos não tem estoque. O Carnaval, que não aconteceu nesse ano, vai acontecer no próximo ano, se Deus quiser, mas não é o suficiente para faturar por dois carnavais. O São João, que deixou de acontecer por dois anos consecutivos no Nordeste, vai acontecer, se Deus quiser, no próximo ano, mas não em condições de fazer frente ao endividamento de dois anos, de modo que o programa precisa ser completo para que a gente consiga dar sustentação de sobrevivência efetiva para as empresas.
    Pode passar um pouquinho, mais um eslaide, por favor.
    Sobre a Lei Geral do Perse, aproveito aqui, inicialmente, para agradecer, de forma bastante efusiva a sensibilidade do Congresso, neste caso especificamente do Senado, que aprovou por unanimidade e incrementou o programa que veio da Câmara, sob a liderança da nossa Relatora Daniella Ribeiro, mas todos os Senadores subscreveram o programa e aprovaram.
    Ele, basicamente, se divide em alguns blocos. Então, separei aqui os itens aprovados e sancionados, os itens vetados e pretendo dar uma atualização do status de cada um deles.
    Primeiro, foi a criação do programa e a descrição dos setores impactados por ele. Então, esse tema foi aprovado, sancionado e, neste momento, como lembrou o Wilken, aguarda a regulamentação dos CNAEs. A gente vem trabalhando para que isso aconteça o mais rápido possível, reconhece que sempre há, enfim, etapas a cumprir no dia a dia do Governo, mas pede que a gente tente agilizar esse tema. Há um compromisso para que saia nesta semana a regulamentação, o primeiro item da regulamentação, que é a lista dos setores envolvidos.
    Refinanciamento dos passivos fiscais tributários e não tributários. Aguarda a regulamentação tanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto na Receita Federal. Quanto a esse tema também já vem acontecendo o diálogo. A gente aguarda a regulamentação para que consiga chegar na ponta, aos empresários.
    A criação de um programa de garantia para os setores críticos. Aqui é importante explicar, quer dizer, qual é o grande desafio que o setor tem para captar? É não ter garantia, porque, neste momento, não há mais ativos, não há mais ativos reais e também não há mais recebíveis. Então, esse programa também carece de regulamentação, mas foi aprovado e sancionado.
    A questão da extensão do vencimento das certidões negativas, que também aprovado, esse já é autorregulamentado pelo próprio PL.
    Para concluir, senhores, os itens...
    Pode passar mais um.
    Os itens que foram vetados e os compromissos assumidos. Eu acho que, como comentou o Secretário Carlos da Costa, alguns vetos foram feitos com a descrição de que havia limitações legais e orçamentárias. A gente até pretende, nas próximas falas, demonstrar que havia como vencê-las, mas, independentemente disso, neste momento, os compromissos no momento do veto foram que a gente trabalhasse em cima de alguns temas. Então, houve um compromisso de segregar a reserva do Pronampe no próprio projeto de lei do Pronampe. A gente reconhece que o Governo rapidamente fez isso, incluiu, e o Senado fez os ajustes de textos necessários, então, esse tema da reserva de recursos para o Perse no Pronampe já é uma realidade, é um compromisso cumprido. Aguarda, neste momento, a sanção, regulamentação e ajustes no fundo de aval, mas, enfim, tem o encaminhamento.
    O principal tema que, neste momento, nos aflige é a questão da desoneração fiscal. Especialmente porque não adianta gerar um grande endividamento para as empresas se elas não conseguirem, quando voltarem a trabalhar, ter margem suficiente para pagar. Aqui lembro que talvez fosse um critério de justiça a gente eventualmente trabalhar em cima dos 310 bilhões de desoneração, o que hoje é feito para vários setores da economia, e tentar direcionar aqueles setores que, de fato, sofreram muito nesse momento. Então, a gente defende uma desoneração fiscal.
    O Governo nos chamou no dia seguinte ao dos vetos a iniciar um diálogo. Esse diálogo iniciou produtivo. Foram três reuniões. Na reunião da semana passada, infelizmente, houve, talvez, uma ruptura – espero que seja pontual – nesse diálogo. Que a gente o retome, porque esse é um tema, eu diria, fundamental para o setor, para que a gente consiga absorver o endividamento de dois anos sem faturar. Sem isso, nós vamos condenar, em seis, oito, doze meses, ao falecimento praticamente todas as empresas, porque elas vão ter fôlego para a sobrevivência, mas não vão conseguir margem para recuperar o tempo perdido. Aliás, aqui é importante citar que a gente acredita muito no setor e na capacidade que o setor tem de recompor os empregos e as oportunidades, mas é óbvio que, em dois anos sem faturamento, há um endividamento acumulado muito grande. E, mesmo a gente voltando rapidamente após a liberação das atividades, a desoneração fiscal é essencial para que a gente consiga recuperar as margens.
    Se é possível construir algo mais racional do que o previsto no projeto de lei, do que o item que foi votado no projeto de lei, a gente está à disposição para construir, desde que seja um processo com começo, meio e fim. Se dá para melhorar, estamos todos dispostos. Mas, infelizmente, é quase inviável a gente abrir mão desse tema, porque ele é que vai nos permitir pagar todo o endividamento acumulado nesse período, para manter as despesas, os empregos, a folha de pagamento, porque fomos proibidos de trabalhar. Acho que essa é uma referência fundamental.
    E há também um tema que não fez parte dos compromissos que o Governo assumiu durante o processo de sanção/veto das medidas, que é a questão da indenização das empresas que mais sofreram com a pandemia, as que perderam mais de 50% do faturamento, sobre a folha de pagamento. Esse é um tema construído no Senado, que a gente acha bastante prudente especialmente para ajudar aqueles que precisam muito, que perderam mais de 50% do faturamento. É uma medida assim... É impensável você perder 50% do faturamento da empresa por dois anos. E, ainda assim, as empresas mantiveram seus empregos, o que gerou, sem dúvida, um impacto positivo socialmente. A gente acha fundamental manter isso, embora esse tema não esteja neste momento no diálogo com o Governo.
    Acho importante frisar, para concluir minha exposição... Os colegas que vêm em seguida demonstrarão a viabilidade econômica; a necessidade da medida setorialmente; o impacto dela para manter vivas as empresas que querem voltar a trabalhar, mas que têm um risco muito grande de não conseguir isso se nada for feito; a importância da urgência de que isso seja feito, porque, a cada mês que passa, mais empresas e empregos vão morrendo; a viabilidade econômica da medida – a gente acredita que o setor, voltando a trabalhar, ele mesmo, retorna esse investimento aos cofres públicos –; e, ao final, a viabilidade jurídica também da medida de forma integral, como foi desenhado no Perse, ou com ajustes, conforme o diálogo que vem sendo feito com o Governo.
    Agradeço novamente a sensibilidade dos Parlamentares. Agradeço a sensibilidade do Governo, que cumpriu já parcialmente os compromissos assumidos durante o veto, que desenhou medidas que atenderam a todos os setores, inclusive o nosso, e que, obviamente, temos certeza, não se furtará a dar continuidade ao diálogo que foi iniciado sob a liderança do nosso Secretário Carlos da Costa, que aqui nos prestigia, mas também de toda a equipe técnica. Temos a certeza de que o Governo não se furtará a dar continuidade a isso, uma vez que reconhece que esse setor foi, de longe, o mais impactado pela pandemia.
    Agradeço e peço desculpas por estender um pouquinho o tempo, mas passar todo o histórico talvez seja importante para dar o cenário a todos os Senadores.
    Obrigado e estou à disposição depois para discussão.