Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): NELSON MUSSOLINI
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. NELSON MUSSOLINI (Para exposição de convidado.) – Ótimo.
    Senador Girão, muito obrigado. Mais uma vez quero agradecer esta oportunidade. Eu acho que é extremamente positivo o debate. E acho que esse debate não poderia ficar aqui. Muito foi falado sobre farmácia; eu acho que faltou um convite para que associações das farmácias estivessem aqui. Eu cuido especificamente da indústria farmacêutica. São duas coisas muito separadas: uma é comércio; a outra é produção de medicamentos. Acho que valeria a pena, para ampliar esse debate, fazer uma nova sessão temática, chamando outros atores importantes desse setor. Eu acho que isso é muito... E eu me coloco à disposição desta Casa quando for necessário.
    De fato, Senador Lasier, nós estamos numa guerra, mas não queira, por favor, tirar o arsenal da mão dos médicos. O arsenal são os medicamentos. Nós temos que tomar muito cuidado. Podemos chamar do nome que for, mas não autorizar o aumento de medicamentos... Vocês poderiam falar que não é congelamento, mas, no fundo, no fundo, isso é um congelamento de preços durante um período determinado. Ainda não sabemos qual o período determinado, porque isso vai ser votado. Mas nós temos que ter muito claras as palavras. Como o idioma brasileiro é muito vasto, diferente de outros idiomas, a gente pode encontrar várias palavras para o mesmo fato, para o mesmo assunto, mas aqui nós estamos falando, sim – e isso precisa ficar claro para a sociedade brasileira –, nós estamos falando em não aumentar preço de medicamento. Não aumentar preço de medicamento é manter o preço do jeito que ele está; manter o preço é congelar o preço.
    É isso que nós temos que deixar... Isso precisa ficar muito claro para toda a sociedade brasileira. Nós não podemos deixar isso, de forma nenhuma, Senadora Zenaide, transparecer que é de forma diferente. Acho que nós temos um compromisso.
    Esta Casa, o Senado, sempre teve um compromisso com a verdade. E a sociedade brasileira precisa saber: esta Casa está hoje discutindo o congelamento de preços de medicamento. E isso pode, sim... E a minha última apresentação fala sobre os riscos do congelamento, o que foi muito bem lembrado pelo Senador Izalci. Nós que já vivemos – Senador, nós não somos mais idosos, somos mais experientes –, no passado, os congelamentos temporários de preços do nosso Brasil, nós vimos as prateleiras das farmácias vazias, as prateleiras dos supermercados vazias.
    Também acho que medicamento é fundamental. Mas, gente, mais do que medicamento, alimento é fundamental. E ninguém discute fazer congelamento de preços de alimento. Mais do que medicamento e alimento, nós teríamos o congelamento do gás de cozinha, do gás encanado, que teve um aumento agora, na semana passada, de 39%. Essa é a dinâmica do mercado.
    Quanto ao Matheus... Matheus, os exemplos que você deu demonstram que a concorrência é a melhor arma que existe para o produto, para o nosso mercado. No Brasil, hoje há mais ou menos 50 fabricantes de atenolol, por isso que não precisa atingir o teto máximo. É a mesma coisa com a losartana ou com os produtos que a gente encontra com desconto. Não podemos esquecer: mais de 21 milhões de brasileiros são atendidos pelo Programa Farmácia Popular e retiram medicamentos de graça para as principais doenças, como hipertensão arterial, diabetes e asma. E isso diminuiu a internação, reduziu o custo do Estado com internação.
    Quando se fala que não podemos reduzir impostos porque vão impactar a saúde, Senadora Zenaide, acesso a medicamento reduz custo da saúde. Se nós não tivermos uma carga tributária de 30% nos nossos medicamentos, nós estaremos reduzindo custo para saúde, vamos precisar de menos hospitais – num momento que não haja pandemia, obviamente –, vamos precisar de menos médicos, vamos precisar de menos gente internada. E gente que está internada não contribui para a riqueza do País, passa a usufruir da riqueza do País. O trabalhador contribui para a riqueza do País. O trabalhador gera impostos, gera impostos em outros bens.
    É um absurdo, neste País, se pagar mais imposto de medicamento do que de aeronave. Na minha apresentação tem isto: paga-se mais imposto de medicamento sobre flores, que definitivamente não são bens de primeira necessidade. Então, quando eu ouço isso, Senador Girão, eu fico muito preocupado.
    Nós temos, sim, que fazer andar... A primeira PEC sobre esse assunto é do ex-Senador Paulo Bauer. Eu preparei a PEC junto com ele, nós discutimos a PEC junto com ele. O Senador já passou por esta Casa, já saiu desta Casa, e não andou a PEC. Nós temos que fazer isso andar, nós temos que olhar essa questão de uma forma mais... Precisaríamos, sim, trazer um tributarista para a próxima sessão, para nos esclarecer como funciona a tributação de medicamentos no Brasil.
    Ninguém é contra tributação do lucro, ninguém é contra tributação dos dividendos, mas exigir que a sociedade, aquele que não está podendo pagar, pague um terço do preço do medicamento – para cada R$100 que se gasta de medicamento, R$33 vão para os cofres dos Estados e do Governo Federal – é um descalabro, isso é para nós termos vergonha! Países, como os Estados Unidos, em que há uma liberdade econômica muito grande, medicamento de uso humano não tem tributo; em países, como a França, que têm uma alta carga tributária, medicamentos têm um tributo de só 2,1%. Por que nós não podemos fazer isso no nosso País?
    Quanto à sua pergunta, Senador Girão, sei que eu já estendi meu prazo, mas eu gostaria de poder responder à sua pergunta. De fato, o ato médico tem que ser preservado neste País. O médico tem a liberdade de tentar fazer o melhor para a saúde da pessoa. A indústria sempre defendeu o ato médico. Nós defendemos também que há um risco muito grande em uso off label de medicamentos. Os medicamentos são testados e aprovados para aquele uso específico. Mas, desde que haja acompanhamento de médico, desde que haja uma receita médica, uma determinação de médico que vai conhecer como funciona o meu organismo... O meu médico conhece os meus exames, sabe se eu preciso de uma vitamina A, de uma vitamina B, de uma vitamina D ou de zinco, sabe se eu não vou ter um problema cardíaco usando uma hidroxicloroquina. Então, o ato médico, a decisão médica tem que ser priorizada em relação ao tratamento precoce. E aqui, mais uma vez, eu só sou advogado, eu não sou médico, mas tenho 43 anos de indústria farmacêutica. Eu só sei, na minha vida, defender esse setor. Às vezes me choca, Senador...
    Agora vou fazer um desabafo. Nós temos uma indústria no Brasil que salva vidas, que é a indústria farmacêutica. Perante uma série de pessoas importantes neste País a nossa imagem é pior do que da indústria bélica, que mata gente. Então, eu espero que esta Casa olhe com muito cuidado essas questões relativas à indústria farmacêutica.
    Nós não podemos quebrar patente, é um absurdo. É um absurdo a quebra de patente! A patente tem um prazo e precisa ser usada dentro desse prazo, senão tem que ter remuneração. Não se pode falar que governos investiram na descoberta de vacinas. Governos compraram antecipadamente, apostando que a indústria farmacêutica iria desenvolver o produto. Os governos apostaram na competência da indústria farmacêutica de salvar vidas. E o nosso Governo infelizmente não fez a mesma coisa, poderia ter apostado nisso também e hoje, sem dúvida nenhuma, nós poderíamos estar numa situação melhor no nosso País.
    Então, Senador, eu quero agradecer realmente ao Senador Lasier, que teve uma paciência muito grande comigo. Eu incomodei o Senador numa sexta-feira à noite, no descanso dele, falando da importância de debater esse assunto. Eu acho que esta sessão demonstrou isto, Senador Girão: a importância deste debate. E este debate precisa ser um pouco mais amplo, este debate precisa trazer tributaristas, este debate precisa trazer o varejo farmacêutico, precisa trazer a distribuição farmacêutica para que os senhores tenham uma visão completa de todos os elos da cadeia e não só uma visão por parte da indústria farmacêutica.
    Quero agradecer mais uma vez e fico à disposição desta Casa sempre que for necessário.
    Obrigado.