Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): ALEXSANDER MOREIRA
Cargo: Coordenador-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional
Órgão: Ministério da Educação
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. ALEXSANDER MOREIRA (Para exposição de convidado.) – Muito boa tarde a todos e todas. É um grande prazer tratar desse tema.
    Então, eu gostaria de fazer uma saudação especial ao nosso Presidente e requerente da sessão, o Senador Flávio Arns, e agradecer também pelo convite de poder debater esse tema tão importante para a educação brasileira.
    Saúdo todos aqui na lista de debatedores. Temos o Gustavo, do Inep, o Prof. Manoel Humberto, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e Presidente da Uncme, com quem temos debatido e discutido o tema do Plano Nacional de Educação e também discutido os planos subnacionais de educação, porque acreditamos que, sem o cumprimento das metas dos planos subnacionais, não tem cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação.
    Uma saudação também à Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa; também ao Prof. Daniel Cara, com quem a gente já conversou, em algumas sessões, sobre o custo aluno-qualidade. Parabenizo-o também por todo o trabalho já realizado sobre esse tema.
    Também saúdo a Profa. Maria Helena, Presidente do Conselho Nacional de Educação; o Prof. Luiz Miguel, da Undime, uma saudação especial. Também temos discutido e nos encontrado na Instância Permanente de Negociação, onde temos debatido e conversado sobre o tema do Plano Nacional de Educação. Também a Diretora de Conhecimentos Aplicados de Dados, Sra. Lara, que também eu já conheço, a Denise, Coordenadora Institucional da Ação Educativa, e, por fim, o Lucas, nosso colega também, com quem já tive o privilégio de debater e discutir esse tema.
    A minha fala é bastante breve no sentido de dizer o que o Ministério da Educação tem realizado em relação ao monitoramento e à avaliação do Plano Nacional de Educação e também dos Planos Subnacionais de Educação.
    O Inep tem realizado um trabalho de monitoramento e avaliação do plano nacional, e o Ministério da Educação tem trabalhado em apoio aos entes subnacionais, com uma ferramenta que nós instituímos, que é a Plataforma +PNE, uma plataforma que hoje nos permite conhecer os Planos Subnacionais de Educação em cada uma das suas metas e também em cada uma de suas estratégias. Ela foi implementada agora, em 2021, e já estamos colhendo frutos agora, em 2022.
    Assustou-nos um pouco o resultado das informações coletadas por meio dessa plataforma, porque encontramos municípios com três metas na sua lei de plano de educação e também municípios com trezentas metas, e a Lei 13.005, de 2014, diz que o Plano Nacional de Educação deveria servir como base para os Planos Subnacionais de educação. Então, hoje a gente tem uma certa dificuldade na hora de monitorar e avaliar os planos subnacionais, uma vez que encontramos planos de diferentes formatos e, muitas vezes, o plano de educação não prevê, principalmente, quem monitora e quem avalia o plano. Então a gente tem, na lei dos Planos Subnacionais de Educação... Aliás, há ausência na lei das palavras monitoramento e avaliação.
    A gente teve muita dificuldade, em relação ao ente subnacional, quando a gente apresentamos a Plataforma +PNE, porque muitos desses planos de educação estavam na gaveta, digamos assim. Hoje a gente conseguiu implementar 100% em todos os estados, a Plataforma +PNE, e somente dez municípios, até o momento, não fizeram adesão à plataforma, inclusive o Estado do Rio de Janeiro, que não possui plano de educação vigente. Aliás, nem votaram o plano de educação. Isso nos preocupa bastante. Por quê? Porque hoje os planos de educação precisam ser lincados também às questões orçamentárias e de investimentos na educação. Então, ao olhar para as metas do plano e seu cumprimento, a gente precisa olhar também para o financiamento realizado e para todas as metas, a Meta 1, a Meta 2, a Meta 3, que são metas de acesso.
    Inclusive, o Plano Nacional de Educação possui nove metas de acesso, permanência e aprendizagem – esse é um tema muito importante –, quatro metas relacionadas à formação de professores – outro tema extremamente importante –, duas metas são voltadas à educação integral, uma meta para o financiamento da educação e uma meta da gestão democrática. E para esta a gente precisa chamar bastante a atenção, por conta da complementação do valor aluno/ano resultado do Fundeb, que agora vai impactar diretamente no cumprimento dessa meta.
    Tudo isso só acontece... O cumprimento das metas do plano de educação só acontece quando? Quando a gente tem esforço. Já diz o art. 211 da Constituição que os estados, os municípios, o Distrito Federal e a União vão trabalhar em regime de colaboração. Então, nós não podemos deixar nenhum município para trás, precisamos olhar também para esses planos de educação, para que a gente possa olhar para o Plano Nacional de Educação e verificar a efetividade, então, do cumprimento de suas metas.
    O trabalho tem sido bastante intenso. O Inep tem nos ajudado desde o início. A metodologia é um pouco diferente, por conta de que a gente tem planos de educação subnacionais que, infelizmente, não condizem com o Plano Nacional de Educação. Isso dificulta bastante o monitoramento, mas a gente tem se reunido com o Fórum Nacional de Educação, com os fóruns estaduais de educação... Acabei de voltar da conferência estadual do Estado de Sergipe, que parabenizo pela iniciativa – essa conferência foi sensacional! –, para discutir o texto referência da Conae 2022, que traz no seu âmbito três grandes eixos. O Prof. Manoel Humberto, com certeza, vai tratar de cada um deles, mas há um eixo muito voltado para o cumprimento das metas do plano vigente, também com o olhar para a tecnologia. E, por conta desse olhar para a tecnologia, a gente traz aí as questões da pandemia.
    A gente avançou muito e eu, como professor de sala de aula, lecionei muitos anos na rede pública do Estado de São Paulo... A gente avançou muito e já conseguimos, inclusive, a universalização ou muito próximo da universalização do ensino fundamental e agora a gente retorna à discussão por conta da pandemia, que nos faz olhar novamente para as Metas 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação e seu cumprimento.
    Então, gostaria de finalizar esta minha fala, dizendo que o Ministério da Educação está, sim, preocupado em debater, em discutir, em olhar para esse novo plano de educação, que terá sua vigência até 2034, 2024-2034, mas a gente não pode esquecer – e por isso faço um apelo a todos que estão aqui nos escutando – que a gente precisa olhar para o plano vigente. O plano vigente não terminou, e, por isso, nós precisamos olhar, não devemos deixar ninguém... O direito à educação... A gente fala em direito à educação, e ali, no nosso Plano Nacional de Educação, é para que se garanta esse direito.
    Então, fico muito feliz de poder trazer esses dados. Depois, nós vamos divulgá-los. Posso entregar um relatório que nós já realizamos.
    Fizemos uma avaliação de todos os dados fornecidos na Plataforma +PNE, que nos preocupou bastante, mas hoje a gente tem um trabalho árduo, intenso. Vou disponibilizar a todos esse relatório, que vai trazer dados que são relevantes para discutirmos o próximo plano, que é sobre, de fato, garantir o monitoramento e a avaliação desse plano, porque a Lei do Plano Nacional de Educação prevê, e, infelizmente, a lei de muitos municípios e estados não está prevendo o monitoramento e a avaliação, e isso dificulta bastante.
    Então, é com muita alegria que falo desse tema, e o Ministério da Educação deixa as portas abertas para a gente voltar a discutir, conversar, e eu estou muito disposto, junto com a equipe do Ministério, a não só debater o plano, porque a gente vai conseguir debater nas Conaes, tem debatido já, mas, também, o que a gente precisa é unir esforços para que esse plano seja cumprido.
    Finalizo a minha fala com o recente Acordo de Cooperação Técnica que nós celebramos entre o Ministério Público Federal, a Atricon, representando os tribunais de contas dos estados, junto com o Instituto Rui Barbosa – celebramos também com o FNDE –, para, de fato, apoiar e acompanhar o monitoramento e a avaliação dos planos, porque todos nós sabemos: temos que respeitar também a Lei n° 13.005, cada um na sua instância de monitoramento e avaliação, e o nosso papel aqui é de apoio. Então, em seguida, com certeza, o Gustavo irá trazer mais dados em relação ao Plano Nacional de Educação.
    Estamos de portas abertas e agradeço a oportunidade.
    Muito obrigado.