Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Marcelo Freixo
Partido: PSB
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

O SR. MARCELO FREIXO (Bloco/PSB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Deputado Marcelo Ramos, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Senadores e Deputados, quero ser bastante objetivo, mas fiz questão absoluta, Deputado Marcelo Ramos, de vir a Brasília participar desta sessão, para deixar uma reflexão, Deputada Jandira Feghali.
    Eu ouvi muitas falas, Deputada Alice, comparando a federação com a coligação, e acho que este é o primeiro ponto de esclarecimento: defender e aprovar a federação não tem nenhuma relação com a nossa experiência sobre coligações. A federação, mais do que isso, mais do que burlar a representatividade democrática, Deputado Marcelo Ramos, vai aperfeiçoar a democracia brasileira. Senadora Leila, a federação não vai permitir que partidos pequenos existam, até porque não é esse o problema da democracia brasileira. O problema da democracia brasileira é qualificar a política, é não deixa a política morrer. Uma democracia acaba quando a política perde o seu sentido, Deputada Lídice. E essa é a grande crise que a gente vive desde 2013 e que resultou em 2018, uma enorme crise de representatividade.
    O grande problema do Brasil – e aí eu pego, Deputado Renildo, que me antecedeu, um ponto que acho central –, o grande problema do Brasil não é acabar com partidos pequenos; o grande problema do Brasil tem que ser um esforço para não termos partidos que não são partidos. É essa a questão central. Essa é a questão que a federação resolve, Deputado Marcelo Ramos. A federação traz qualidade para a política, amplia a representatividade. Um partido não é definido pela quantidade de Deputados ou pela quantidade de Senadores. Esse não é o único elemento a definir um partido. Nós temos vários representantes de partidos aqui que existem há quase cem anos. Como vamos dizer que não são partidos?
    Sabemos que existem as legendas de aluguel, e essas não devem mesmo existir, mas a federação não salva legenda de aluguel. Pelo contrário: a federação traz qualidade à representatividade política, porque vai trazer programa, porque vai fazer o eleitor escolher um programa em que ele vai votar, e um programa que vai valer por quatro anos. É o oposto das coligações, Senadora Leila. O grande problema da coligação é que é uma burla: você termina com ela depois, e aquela pessoa foi eleita por alguma coisa que você não sabe dizer o que era. A federação não. Ela vale para o Brasil inteiro, vale para o mandato inteiro. Você não pode desfazer, e você apresenta um programa, com que o eleitor vai se identificar. A grande questão do Brasil não é diminuir partidos ou aumentar partidos, mas é termos partidos que existam de verdade, e o que define um partido é a sua história e o seu programa. É essa a questão central que define um partido.
    Por que estamos em um partido? Porque ele tem uma história, e a sua história tem um programa. A federação ressalta isso. A federação garante esse programa, dialoga melhor com o eleitor. A federação é a melhor resposta que nós podemos dar à crise de 2013, que até hoje não foi resolvida. A enorme crise política de 2013 não foi resolvida até hoje, e hoje nós temos a chance, aqui, no Senado, de dar a primeira resposta concreta a ela, que é qualificar a representação política. Quer dizer que os Deputados, os Senadores, os partidos estarão juntos a partir de um programa que vai ser apresentado, que vai ser submetido a voto e que vai ter que valer por quatro anos.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO FREIXO (Bloco/PSB - RJ) – Então, Presidente, concluindo, o apelo que faço ao Senado é para que percebam a importância da federação, oposta à da coligação.
    Eu olho aqui para o Partido Comunista Brasileiro, olho para o Cidadania, olho para o Partido Verde, olho para a Rede... Não é em nome de nenhum desses partidos, por mais que todos eles mereçam todo o respeito e tenham história; é em nome da qualidade da democracia representativa que a gente está votando isso.
    Então, que agora a gente pense com responsabilidade, não numa medida de ocasião para uma eleição, mas, pelo contrário, numa medida que pode trazer o eleitor a confiar e gostar mais da política, para que a gente não tenha mais nenhum acidente político, como tivemos em 2018.
    Obrigado, Deputados e Senadores. Meu apoio à federação.