Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e todos expositores aqui, eu vou falar do lado bem humano.
    Mas, antes, eu quero dizer o seguinte até para quem falou aqui: a gente sabe que essa reforma não tira privilégios – além daqueles que a gente já conhece, os grandes devedores, como se falou, bancos... –; não gera emprego, pelo contrário, vai desempregar mais gente; e não vai tirar este País da crise econômica, porque a gente sabe que quem tira país de crise econômica é o maior investidor de qualquer país, que se chama Estado brasileiro. Digam um país do mundo que saiu de uma crise econômica sem o Estado investir. Por exemplo, o nosso. Mostrem o exemplo dos Estados Unidos – porque aqui todo mundo só fala nos Estados Unidos –: em 2008, na crise econômica, o Governo, que não tem nenhum banco, nem o banco central, tirou do Tesouro Nacional US$5 trilhões, chamou indústria automobilística e construção civil. Dois anos de carência... E os bancos? Dois anos de carência, 1% ao ano, Presidente Jaques Wagner. "Agora eu quero meus empregos de volta." Aqui a gente está na contramão: o Governo cria uma secretaria especial de desinvestimento, gente. Apesar de os bancos estatais terem lucros de fazer... Um banco que foi criado para investir no setor que gera emprego e renda... Aí o Governo está aí: Caixa Econômica matando a construção civil, matando o comércio, matando a agricultura familiar.
    Mas eu queria chamar a atenção aqui para algo que já foi até abordado por um dos palestrantes: a crueldade, Kajuru, com as aposentadorias especiais. Eu vou dizer aqui o seguinte: o que é que este Senado quer dizer a esse pessoal se aprovar do jeito que está essa reforma? "Você mineiro, que já está num ambiente insalubre, permaneça aí por sete ou dez anos, para a previdência economizar tantos milhões, mesmo que você esteja reduzindo a sua vida, a vida média, à idade de aposentar." Com os deficientes, as pessoas com deficiência... Eu não acredito que vão aprovar um negócio desse. Eu não estou falando de pessoas com deficiência que vivem do benefício de prestação continuada. Eu estou falando aqui daquela pessoa com deficiência física ou intelectual que rompeu todas as barreiras que a sociedade botou para ela e conseguiu um emprego para ter o mínimo de independência e dignidade. O que essa reforma está fazendo? Botando a mesma quantidade de anos e a idade igual à de qualquer um de nós que não tem deficiência, quando a ciência prova – isto aqui não é uma questão de lei – que as pessoas com deficiência têm uma vida média menor, porque elas adoecem mais. O índice de morbidade para elas é maior. Mas estão aí querendo dizer para o povo com deficiência, para vocês que conseguiram ultrapassar todas as barreiras, muitas vezes criadas pela própria sociedade, para conseguir um emprego: "Vocês permaneçam aí mais 15, 20 anos, porque a previdência vai economizar tantos milhões de reais".
    Vamos aqui para o setor de saúde – médicos, enfermeiras, técnicos de enfermagem, bioquímicos. Ironicamente esse povo vive em ambiente insalubre, em plantões de 24h, salvando vidas, prolongando a vida da gente por mais algumas horas ou anos, e nós aqui dizendo a eles: "Permaneçam aí por mais tempo, 10, 15 anos, porque isso não tem importância. Importante é que a previdência vai economizar tantos milhões".
    Vamos falar aqui dos cientistas, dos nossos virologistas no Instituto Evandro Chagas, que vivem 24h ali dentro, trabalhando para sustentar as suas famílias, como outros trabalhadores, mas também tentando descobrir uma maneira de prolongar a vida de toda a população brasileira. E o que a gente está dando em troca a esse pessoal? "Por favor, permaneçam mais 15, 20 anos aí porque a previdência precisa economizar tantos milhões".
    Eu queria pedir com todo respeito aos colegas Senadores... Mas Zenaide não tem condições de olhar para um ser humano debaixo do subsolo trabalhando, de um ser humano que está tentando salvar vidas ou descobrir tratamentos para que a gente tenha uma vida prolongada e a gente estar aqui fazendo questão de deixá-los expostos a mais tempo do que é necessário, porque é a ciência que prova isso, para reduzir a vida média desse povo.
    Gente, eu olho para eles e vejo um ser humano, não vou ver uma cifra que a previdência vai simplesmente economizar, até porque, gente, eu tenho certeza de que este Senado, Kajuru, juntamente com o Governo Federal e o Poder Judiciário, tem como economizar, descobrir de onde vamos tirar esses recursos sem precisar reduzir a vida de pessoas que estão ali para dar o sustento às suas famílias, como a gente diz no Nordeste, mas, além disso, querendo descobrir uma maneira para que as pessoas vivam mais – nós, nossos filhos e nossos netos.
    Então, eu queria dizer que a minha digital não fica nisso aí. Desculpem-se, colegas Senadores que são a favor, o Governo, mas não dá para olhar para um ser humano, Kajuru, e ver uma cifra que vai ser economizada, em detrimento da vida das pessoas.
    Governo, gere emprego e renda, invista na construção civil, que é rápido. Chame a Caixa Econômica, banco totalmente estatal, do povo brasileiro, e invista no Minha Casa, Minha Vida. Eu espero que acordem para isso.
    Agora, exigir desta Casa que reduza a vida de trabalhadores que trabalham em ambientes insalubres ou de alta periculosidade, não só defendendo o sustento da sua família, mas também lutando para que você, qualquer brasileiro ou brasileira viva mais, é difícil, até porque sabemos que, se quiserem, Kajuru, descobrem onde estão os privilegiados – como já sabemos, os grandes devedores e os bancos – que não constroem, não edificam nem educam.
    Zenaide não vota na reforma da maneira como está sendo apresentada porque ela é, no mínimo, cruel.
    Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)