Discurso no Senado Federal — 2019-04-11
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Avaliação negativa dos cem primeiros dias do Governo Bolsonaro.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu quero dar continuidade à linha inaugurada ainda há pouco pelo ilustre Líder Veneziano e continuar uma breve avaliação, que eu acho necessária.
    Nesta semana, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro completou cem dias.
    É necessário nós, aqui no Congresso Nacional, realizarmos, com os pés no chão, mas principalmente com o olhar adiante, uma avaliação sobre esses primeiros cem dias de Governo em especial, porque cem dias de qualquer Governo é uma tradição que vem do presidencialismo americano, são uma espécie de termômetro para indicar quais serão as diretrizes e prioridades, ou para fazer, eventualmente, ajustes de rumos. Sinceramente, no caso do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, eu espero que tenha a segunda hipótese, os ajustes de rumo.
    Disse, aparteando ainda há pouco, o Líder Veneziano, que para nós da oposição, o trabalho, lamentavelmente, nesses cem dias acabou sendo pouco. O próprio Governo se encarregou de se autossabotar.
    São cem dias, Sr. Presidente, em que o Governo criou, o próprio Presidente da República se qualificou como uma espécie de menestrel das crises. É uma crise atrás da outra, promovida pelo próprio Presidente, trazendo inclusive, na memória nacional, uma péssima recordação.
    O Presidente poderia, nesses primeiros cem dias, se assemelhar mais a estadistas que apontassem um rumo, seja qual fosse ele, para a condução da Nação, mas nesses primeiros cem dias se assemelhou mais a uma experiência triste da história nacional, que foram os primeiros cem dias do Governo de Jânio Quadros.
    Aliás, o Presidente repete Jânio Quadros, e eu falo isso sem desejar em momento algum que ele renuncie, ou sem desejar em momento algum algum desfecho que seja extraconstitucional. Aliás, a crítica que nós da oposição fazemos desta tribuna é para o Governo encontrar o rumo. Veja, o Governo se tornou um menestrel de crises a partir de declarações atabalhoadas, ora dos Ministros do Governo, ora do próprio Presidente da República.
    O Governo parece que inaugurou, tentando polemizar com alguns retrocessos na área de costumes, e isso está sendo cada vez mais revelado por dados de pesquisa, embora o Presidente ignore institutos de pesquisa como o Datafolha, mas é o Datafolha desta semana, por exemplo, que faz, meu caro amigo, companheiro, Eduardo Girão, uma proclamação à vida e uma denúncia contrária à agenda que o Presidente da República aqui anteriormente tinha anunciado. O Datafolha de hoje diz que 72% dos brasileiros não consideram que ficam mais seguros portando armas, ou seja, esta pesquisa apresenta um dado inconteste. O que o brasileiro quer é segurança dada pelo Estado, que é, conforme a Constituição, no art. 144, o responsável por garantir segurança pública para todos, e não o "liberou geral", e não o "olho por olho, dente por dente", e não dar arma para todos.
    A pesquisa do Datafolha de hoje aponta um dado, e claramente sob a emoção da tragédia que ocorreu com a família no Rio, por conta de uma intervenção desastrada do Exército Brasileiro... E eu não responsabilizo o Exército Brasileiro por isso, diga-se de passagem, o Exército Brasileiro existe para cumprir ordens. Os responsáveis pela tragédia do Rio devem ser severamente punidos, mas a responsabilidade da intervenção desastrada é por conta da autoridade civil, que determinou que o Exército Brasileiro fizesse esse papel de polícia, que não é o papel do Exército nacional, e não é em nenhuma democracia. Nos Estados Unidos, o Senador Girão sabe disso, o Exército não é colocado para fazer papel de polícia, porque há polícia para fazer isso. O Exército tem um papel central em qualquer democracia, que é a defesa da soberania nacional. Pois bem, a mesma pesquisa do Datafolha traz o forte dado de que mais de 70% dos brasileiros consideram que qualquer agente de segurança que seja responsável por crime deve ser devidamente punido pelo crime que cometeu.
    Então, Sr. Presidente, Senador Girão, essa primeira pesquisa de hoje é uma proclamação à vida.
    Ouço com maior prazer V. Exa., Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Eu gostaria de fazer um aparte a V. Exa., a quem eu muito admiro, uma referência nesta Casa sobre esse assunto, com relação à vida e outros assuntos também. Mas eu queria dizer da minha felicidade em constatar a proclamação da vida. Realmente, é uma proclamação da vida essa pesquisa do Datafolha, é algo que a gente percebe. E o senhor citou aí que, com dente por dente a gente não vai a lugar nenhum.
    Mahatma Gandhi, o grande pacifista, dizia o seguinte: que, com olho por olho e dente por dente, a humanidade acabará cega e desdentada. Então, arma de fogo foi concebida no século XV, Senador Randolfe, para matar; o objetivo é esse, não é defender.
    Então, essa liberação geral que muitos setores estão querendo... Se nós temos hoje 60 mil vítimas da violência, assassinatos, você pode pegar esse número aí e multiplicar, porque briga de trânsito, briga de bar, discussão passional com acesso fácil à arma de fogo, já está comprovado pelas estatísticas sociais, pela ciência, são um convite a tragédias. E essa coisa de você andar armado, o efeito surpresa é sempre do meliante, ele não vai te mandar um "zap" dizendo que horas vai te atacar, o efeito surpresa é sempre dele. Então, você tendo uma arma, essa arma vai migrar para onde? Vai migrar para o crime.
    O que tem que se reforçar são as polícias. Elas têm que ser equipadas, têm que ser valorizadas, com profissionais bem pagos, porque são eles que têm que dar a nossa segurança, e não a gente querer sair por aí resolvendo a situação na bala, pois vai haver vítimas. Nisso a gente precisa ter serenidade, ter muita análise, com base na ciência.
    Eu fico feliz em saber dessa pesquisa, dessa proclamação da vida que hoje o Datafolha lançou para o Brasil.
    Obrigado.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É o que ocorre, Senador Girão, em qualquer sociedade democrática: qualquer sociedade democrática garante segurança aos seus cidadãos reforçando suas polícias. Na verdade, é a nossa Constituição que assegura isso. A nossa Constituição não diz "cada um por si e Deus por todos"; a nossa Constituição diz que é dever do Estado garantir segurança pública aos seus cidadãos.
    Veja, Sr. Presidente, que são cem dias em que o Presidente da República tem se divertido em polemizar com retrocessos, tem se divertido em uma espécie de via-crúcis com bizarrices, ora no Carnaval com a história do golden shower; ora com declarações atabalhoadas de ministros, um diz que o nazismo é de esquerda, a outra vai lá e diz que homem tem que vestir uma coisa e mulher, outra, sem enfrentar, Sr. Presidente, os problemas concretos do Brasil que ele próprio herdou.
    Eu não estou dizendo que ele é responsável pelos problemas que estão no País; só que ele, pelo amor de Deus, tem que apontar a solução para os problemas! Ele tem que dizer quais são os problemas do Brasil. E a solução do Brasil não são palavras de ordem; a solução do Brasil não virá de declarações atabalhoados no Twitter; as soluções do Brasil não virão das orientações de um astrólogo que está lá na Virgínia, nos Estados Unidos, que não sabe os reais problemas do Brasil, não virão daí. A solução para os problemas concretos do Brasil está em o Presidente se abster de continuar polemizando sobre assuntos secundários e se ater ao que é central.
    Veja, neste intervalo de tempo, o que é que tem ocorrido? Está também nos jornais no dia de hoje: cem dias após a posse, Estados em crise parcelam salários e paralisam obras. Já são Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, sem falar de outros Estados, como o meu próprio Estado do Amapá e tantos outros. Nós temos uma crise no pacto federativo. O Ministro da Fazenda ainda não disse qual alternativa para os Estados em relação a isso. O Governo ainda não disse qual a resposta concreta a essa crise que hoje existe.
    A perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto já foi revista para baixo cinco vezes. O mercado... E eu nem vou aqui... Eu poderia não citar dados do mercado, porque, desde o início do ano, outros dados que não são do mercado já previam um crescimento mais baixo do que o mercado estava colocando, mas é o mercado, por que o Ministério da Economia tanto se orienta, que já revisou para baixo cinco vezes a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto. A última está em 1,9%. E vejam, ninguém de firme convicção, em nenhum lugar, acredita que nós vamos ter neste ano um crescimento melhor do que o ocorrido no ano passado.
    O desemprego voltou a crescer. O que é que o Presidente da República faz em relação ao retorno do crescimento do desemprego? Somos 13 milhões de desempregados, exatamente pela ausência de perspectiva do crescimento da economia, pela ausência de confiança do próprio mercado, pela ausência de confiança das empresas. Só que o que o Presidente da República faz quando o desemprego volta a crescer? Ele diz: "Nós vamos anunciar o seguinte pacote de medidas"? Não! Ele diz que o problema é do IBGE. É tipo assim: foi diagnosticada febre no paciente e o problema é o termômetro e não a febre. A febre é sintoma de que o organismo está precisando de tratamento, mas o Senhor Presidente da República vem dizer que a metodologia do IBGE, que é uma das metodologias mais bem reconhecidas do mundo, tem que ser revista. Parece-me que não será dessa forma que enfrentaremos o gravíssimo problema do desemprego.
    O que ocorre é que não há prosperidade visível em médio ou longo prazo. A culpa da tática adotada até aqui... Alguém apontou que o Governo assumiu... E, de fato, parece que o Governo assumiu com a aparência de pão dormido. Pesquisas estão mostrando que empresas agora projetam a retomada do crescimento só para 2020, e isso é o que concretamente é dito, mais uma vez, pelo próprio mercado. A nova perspectiva de crescimento, como apontado por muitas empresas, é de que esse só se dará em 2020.
    Agora, em março, a indústria recuou dez anos e voltou ao nível de produção de março de 2009. Não há nenhum anúncio do que pode ser feito para enfrentar o retrocesso do crescimento da indústria. Ao contrário, na nossa política externa, na nossa política de exportação, que poderia avançar em relação à China, o que nós temos são ataques à nossa balança comercial que é superavitária com a China.
    O Presidente da República se detém ao fato de ir aos Estados Unidos. E não me parece que vai aos Estados Unidos pela relação comercial com aquele país, que eu acho que deve existir; vai aos Estados Unidos pela relação pessoal com Donald Trump e não com os Estados Unidos. E lá, na relação pessoal que tem com Donald Trump, não tem limitações, não mede as palavras ao atacar dois parceiros comerciais do Brasil: a Liga Árabe e a China.
    A nossa política externa sempre foi pautada pelo multilateralismo. Ora, não estou, com isso, questionando que o Presidente da República não tenha que ter relações com Israel; tem que ter todas as relações com Israel, mas não pode ofender também a Liga Árabe. O nosso papel em relação à questão palestina sempre foi de resolução da questão palestina. Desinformam aqueles que dizem que Oswaldo Aranha, em 1948, na Conferência das Nações Unidas, somente criou o Estado de Israel. Não! A tese defendida por Oswaldo Aranha, que triunfou em 1948 e foi subvertida só depois da Guerra dos Seis Dias por Israel, era a da convivência pacífica de dois Estados. O papel do Brasil em relação ao conflito árabe-israelense, a condição do Brasil e o comportamento do Brasil sempre foram no sentido de buscar uma solução pacífica para esse conflito. O Brasil resolve, agora, adentrar na questão desse conflito tomando um lado, e tomando um lado, vejam, do ponto de vista comercial, que é desvantajoso para nós.
    O nosso agronegócio tem uma balança superavitária com a Liga Árabe. Aliás, a nossa balança comercial de exportação é superavitária com a Liga Árabe e é deficitária com Israel. Nós não precisamos conflitar com um em função do outro. Nós não precisamos conflitar com a China, onde temos uma pauta de exportações de US$30 bilhões. Nós não precisamos de arroubos na seara internacional, com a condição que a nossa economia tem.
    É uma bobagem imensa querer que o Brasil integre a Organização do Tratado do Atlântico Norte, um País que, até do ponto de vista geográfico, tem 90% do nosso Território no Atlântico Sul. O que nós iremos ganhar entrando na Otan?! Qual é a justificativa para isso? Só atender, de forma submissa, os caprichos emanados pelo atual inquilino da Casa Branca. Chega a ser um crime de lesa-pátria proibir a entrada de brasileiros na Base de Alcântara, no Maranhão, conforme o tratado que foi assinado recentemente com o Governo norte-americano.
    Estou dizendo isso sem criminalizar nenhuma relação internacional que o Brasil tenha que ter. O Brasil tem que ter relações internacionais. Basta o Senhor Presidente da República e o atual Chefe do Itamaraty lerem a Constituição da República no seu art. 4º, pois lá estão os parâmetros da nossa relação internacional. Parece até que leram, mas parece que resolveram fazer exatamente o inverso do que está estabelecido lá, rompendo a tradição multilateral. O Chefe do Itamaraty faz declarações que envergonham a política externa brasileira e são essas declarações repetidamente desmentidas internacionalmente, como a declaração absurda, chegando a ser motivo de galhofa, de que o nazismo foi algo de esquerda. Isso enxovalha um padrão, uma relação internacional que sempre foi respeitada internacionalmente. Isso coloca abaixo tudo de respeito que o Brasil angariou internacionalmente.
    E não é só isso, Sr. Presidente. Aqui mesmo, nós sentimos a constatação da inércia da atuação do próprio Governo. Próprios Parlamentares de partidos de sustentação reconhecem que a sociedade está cansada e que mesmo aliados mais ferrenhos estão perdendo o encanto.
    Eu sei que o Presidente não considera pesquisa de opinião, mas, se ele andar um pouco na rua, ele verá que ele não é mais o – abre aspas – "mito" – fecha aspas – de cinco, seis meses atrás. Que ele minimamente perceba...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... o que está sendo dito pelas pessoas. A pesquisa mais recente de opinião demonstra claramente que o atual Presidente da República é o que tem menos popularidade desde a redemocratização.
    Concretamente, nesta Esplanada dos Ministérios aqui, nada está andando. Os ministérios funcionam, como já aqui destaquei, a galope de polêmicas. Setores como o da educação foram totalmente dilacerados. Não existe um dado concreto.
    O ex-Ministro da Educação não se dedicou a ter uma meta – uma meta! – estabelecida a curto, a médio e a longo prazo, do que iria fazer em relação à educação. Ele se preocupou mais em tentar ensinar às escolas de todo o Brasil que tinha que ser consagrada a consigna usada pelo Presidente da República na campanha do que, de fato, em dizer como ia enfrentar a terrível constatação de que ainda temos, em algumas regiões do País, quase 10% da população analfabeta. Não há uma resposta para questões concretas como essa. E o novo Ministro da Educação, ao tomar posse, inicia com outras polêmicas. Vai logo iniciando... É o Ministro dizendo que Sociologia e Filosofia não poderiam ser ensinados no Nordeste e o próprio Presidente da República dizendo que os mais jovens não podem ser politizados.
    É o retrocesso completo e a ausência... É pior que retrocesso, não tem diretriz. Eu peço de alguns dos ministérios do Presidente da República uma diretriz sequer, um norte, para onde vai apontar. Não me interessa se é à esquerda ou à direita, mas um norte. Nada disso concretamente existe.
    Em relação, reitero, ao campo...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... externo, os estragos para o Brasil ainda estarão por sentir. Eu sei que existe, inclusive na própria base social do Presidente, até no setor chamado agronegócio, um temor enorme devido à desastrada intervenção que o Brasil tem tido na seara externa.
    O Presidente tem se comportado como um triste aprendiz, lamentavelmente. Lamentavelmente, esses cem dias revelam que, na Presidência da República, temos tido um encrenqueiro naquilo que ele insiste em reiterar: os temas da pauta pela qual ele foi eleito. Eu acho, concretamente, que o Presidente da República poderia, nesses cem dias, ter trabalhado mais e ter falado menos. O que ocorre é que, com um repertório limitado, um comportamento quase infantil, uma agenda cheia de retrocessos, o atual Presidente da República escolheu o caminho contrário; montou uma verdade paralela, uma espécie de nova versão daquele livro dos anos 40, 1984, alimentada sempre por factoides; insiste em que é mais importante, parece-me, alimentar uma claque do que governar o Brasil. A cada situação, é promovida uma razão delirante para justificar as falácias do Governo e não as ações concretas.
    Sr. Presidente, nesses cem dias de balanço do Governo, nesse balanço, no meu entender, lamentável desses cem dias, eu...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... só teria duas palavras a dizer – falo isto já para concluir – ao Senhor Presidente da República. Primeiro, fale menos e faça mais. Em segundo lugar, reorganize a sua equipe, aponte diretrizes, diga concretamente qual é a política de direitos humanos, que tem que ser um pouquinho mais do que meninas têm que usar uma cor e homens têm que usar outra. Ela tem que ser um pouquinho mais, tem que ser, por exemplo, dizer o que pensa e condenar, veementemente, uma família no Rio de Janeiro ter sido dilacerada por uma ação atabalhoada do Exército, onde ele não deveria estar.
    Eu espero sinceramente do Senhor Presidente da República e dos seus ministros... Que o Sr. Ministro das Relações Exteriores retome as relações com os países que o Brasil tradicionalmente tem balança comercial, retome a tradição ensinada por José Maria Paranhos, o Barão do Rio Branco, ensinada por Oswaldo Aranha, ensinada por San Tiago Dantas, ensinada por Afonso Arinos... Eu estou falando daqueles que foram chanceleres do Governo brasileiro, colocados à direita ou à esquerda, porque não precisa ser de direita ou de esquerda para ter uma política internacional pautada nos princípios que regeram a fundação da República Federativa do Brasil. Eu espero que o novo Ministro da Educação não fique baseando suas orientações num astrólogo da Virgínia, nos Estados Unidos, e sustente, na verdade, o enfrentamento dos problemas que o Brasil tem: os milhões de analfabetos, a educação básica na pior crise de todos os tempos, a necessidade da universalização do ensino superior, o investimento em ciência e tecnologia.
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu espero concretamente que o Ministro da Economia, nesses próximos dias, fale algo além da reforma da previdência. Que, aliás, não fique dizendo que o central da reforma da previdência é acabar com o Benefício da Prestação Continuada, que recebem os mais pobres deste País, que têm direito hoje a receber, aos 65 anos, um salário mínimo – o que ele quer, na prática, acabar, porque estender isso para os 70 anos é acabar com um direito elementar dos mais pobres. E ele não dá uma palavra sequer – uma palavra sequer – sobre as desonerações de quase R$400 bilhões que ocorreram nos últimos dez anos. Aí o enfrentamento do déficit público fica somente nas costas dos mais pobres! E, na verdade, não tem nada a ser pago pelos mais ricos. Eu quero que pelo menos diga como vai dividir o preço do enfrentamento do déficit público.
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, eu desejo sinceramente, do fundo do coração, que o Presidente se cale e trabalhe. Que ele comece a trabalhar, retome o que nós todos precisamos, para o que ele foi eleito. Ele foi eleito diante de um momento de gravíssima crise nacional – de fato, de gravíssima crise nacional –, mas ele foi eleito principalmente para retomar o rumo da economia nacional. Ele foi eleito para apresentar concretamente uma diretriz nova para o País, e isso ainda não foi apresentado.
    Ao concluir, amanhã, será inaugurado o aeroporto internacional da minha cidade, o Aeroporto Internacional de Macapá, objeto de um esforço da bancada federal, inclusive nem é desta atual bancada, é da bancada anterior, da qual tive a honra de fazer parte...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e que destinou duas emendas de bancada para concluir essa obra.
    A convite do Presidente desta Casa, sei que o Senhor Presidente da República estará presente. Hoje, eu irei para a minha Macapá em avião de carreira e não recebi até agora convite oficial para essa cerimônia, mas estarei presente na cerimônia amanhã, porque a obra principalmente pertence ao povo do Amapá e principalmente porque a oposição que está aqui – quero reafirmar os princípios da oposição desde que iniciou este Governo – não seremos situação automática, mas também não queremos fazer oposição sistemática.
    Aliás, repito as palavras com que iniciei este pronunciamento: nesses primeiros cem dias de Governo, a oposição teve muito pouco trabalho; o Governo se encarregou de se autossabotar.