Discurso no Senado Federal — 2022-06-02
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da participação de S. Exa., como Presidente do Senado Federal, junto com o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; o Advogado-Geral da União, Sr. Bruno Bianco; e o Presidente do Comsefaz, Sr. Décio Padilha, em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à questão do preço dos combustíveis.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu gostaria, primeiro, de justificar a demora de vir ao Plenário do Senado e de agradecer a V. Exa. por ter iniciado esta sessão importante do Senado Federal para a apreciação desse tema, justificando aos meus colegas que eu estava no Supremo Tribunal Federal, numa audiência de conciliação e de composição entre a União, representada pelo Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco, e os estados, representados pelo Secretário de Fazenda, em especial pelo Presidente do Comsefaz, o Secretário Décio Padilha, do Estado de Pernambuco.
    Fomos convidados eu, como Presidente do Senado, e o Deputado Arthur Lira, como Presidente da Câmara, para que pudéssemos participar, embora não façamos parte da relação jurídico-processual da ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal relativamente à questão dos combustíveis, ao cumprimento da Lei Complementar 192, forjada no ambiente do Congresso Nacional a partir do PLP 11, e também da iminência de outras medidas legislativas, inclusive do PLP 18, já apreciado na Câmara dos Deputados e agora pendente de apreciação pelo Senado Federal.
    O objetivo, encabeçado pelo Relator, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça, é justamente para que, nesse aparente conflito federativo entre estados e União, se possa ter uma solução que seja consensuada, afinal de contas, eu disse que o objetivo comum é resolver o problema do preço dos combustíveis no Brasil para atender aos consumidores, para atender à sociedade brasileira. Eu não tenho dúvida de que essa é a intenção da União e do Governo Federal; essa é a intenção também dos estados da Federação e, inclusive, dos Governadores de estado.
    Então, foi dado um passo inicial numa possibilidade de composição geral, encabeçada, repito, pelo Relator, Ministro André Mendonça, a quem eu gostaria de agradecer a consideração feita ao Congresso Nacional por convidar o Senado e a Câmara para que lá se fizessem representar, mais como ouvintes e colaboradores de um acordo que haverá de ser feito entre estados e a União.
    Daí a razão da minha não abertura da sessão hoje, mas muito bem presidida pelo 1º Vice-Presidente, S. Exa. o Senador Veneziano Vital do Rêgo, com toda a justiça em relação a essa matéria. E entro especificamente em relação à proposta de emenda à Constituição que está sob apreciação do Senado Federal. V. Exa. tem a legitimidade, a autoridade e, com toda a justiça, preside esta sessão, haja vista que é um grande defensor da classe dos enfermeiros não só do seu estado, mas de todo o país.
    Essa proposta de emenda à Constituição, de autoria da Senadora Eliziane Gama e relatada pelo Presidente Davi Alcolumbre, ex-Presidente desta Casa e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vinda diretamente ao Plenário por consenso também dos Senadores, busca justamente corrigir o vício de iniciativa, um iminente risco de discussão sobre a constitucionalidade de um projeto de lei que eu tenho muito orgulho de dizer que é de autoria do Senado Federal, do meu querido Senador Fabiano Contarato, que dia sim, dia não – na verdade, era dia sim, dia também – me cobrava a pauta daquele projeto de lei para se fixar o piso nacional dos enfermeiros e das demais categorias inerentes a esta profissão.
    Portanto, foi feito o projeto de lei, aprovado no Senado, aprovado na Câmara – cumprimentando também a Deputada Carmen Zanotto e todos os Deputados que lá o apreciaram –, e depois foi suscitada essa dúvida sobre a constitucionalidade, agora corrigida com esta proposta de emenda à Constituição, que, assim que for apreciada no Senado, será imediatamente encaminhada à Câmara dos Deputados.
    Remanesce, obviamente, uma busca, que é uma busca muito enérgica, por parte do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que é, de fato, da fonte, Presidente Davi Alcolumbre, para que possamos ter a garantia de que esse piso nacional possa ser implementado e efetivado no Brasil.
    Quando se fala a respeito desse piso, o que eu costumo dizer é que determinadas profissões são destacadas em razão de momentos especiais da humanidade, e não há dúvida de que o pior momento da nação brasileira foi o enfrentamento à pandemia do covid-19. E, neste enfrentamento à pandemia do covid-19, o pior momento da história nacional, nós tivemos destacada uma profissão que precisa ter uma elevação social, funcional, de um status mesmo, que é a profissão dos enfermeiros. Daí o porquê de toda essa movimentação, todo esse consenso, toda essa busca, para que possamos fazer o piso nacional, através de um projeto de lei; corrigir eventual vício de inconstitucionalidade, através de uma proposta de emenda à Constituição; e buscar incessantemente fontes de recursos para poder fazer valer isto, que é uma conquista da sociedade, ao se elevar, de fato, essa profissão, que tem aqui neste Congresso muitos defensores de fato. E aí eu sou mais um defensor coadjuvante, porque há outros tantos defensores que defendem essa causa até com mais eloquência do que eu.
    Portanto, é esse o registro que eu gostaria de fazer. Como Presidente do Senado e não presidindo esta sessão, muito bem presidida por V. Exa., tive agora a satisfação de votar. E o meu voto, evidentemente – o Senador Kajuru acompanhou e não é segredo para ninguém –, é "sim".
    Obrigado. (Risos.) (Palmas.)