Discurso no Senado Federal — 2019-09-18
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a redução do orçamento da saúde pública como consequência da aprovação da Emenda Constitucional 95, com destaque para o orçamento previsto para 2020.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, pessoas que nos acompanham pela Rádio Senado e pelas redes sociais, primeiramente, liberdade e justiça para o Presidente Lula – Lula Livre.
    Mas, Sr. Presidente, nós temos acompanhado, com extrema preocupação, o estrangulamento da saúde pública no Brasil, imposto pelos sucessivos cortes de recursos. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2017, a situação vem tomando contornos dramáticos para o nosso povo, a ponto de a saúde se tornar o tema de maior preocupação dos brasileiros, segundo recente pesquisa de opinião pública. E não é para menos. A supressão de recursos tem reflexo direto na vida diária das pessoas. São as ambulâncias do Samu que não circulam mais, é a falta de leitos nas UTIs, é a interrupção do fornecimento de remédios, é a suspensão de cirurgias, é o desmonte no programa de vacinação.
    Em valores reais, o orçamento da saúde pública, antes da Emenda 95, era de R$119,5 bilhões. Para o ano que vem, nós disporemos de somente R$113 bilhões. Ou seja, em três anos, ao invés de o orçamento da saúde crescer, embora a população esteja crescendo, nós teremos uma queda real de mais de 5% nos investimentos da saúde. Isso significa uma intensificação no quadro de caos em que já vive a nossa população.
    O Brasil está sendo incapaz, depois dessa perversa medida tomada por Temer e aprofundada por Bolsonaro, de repor a própria inflação no orçamento da saúde, o que qualquer pessoa sabe que é impossível para fechar a conta.
    Em 2017, por exemplo, a gente comprava uma cesta básica por R$380, em média. Hoje, ela está em R$426. Então, como é que você compra essa mesma cesta básica, hoje mais cara, com menos dinheiro do que dois anos atrás? É impossível. Você vai ter que cortar uma série de itens. E é isso o que está acontecendo com a saúde pública no País.
    Somente em 2019 e 2020, o congelamento do piso da saúde imporá uma perda acumulada de R$20 bilhões ao setor. Nós estamos espremidos por um teto e, não sendo bastante, ainda estamos reduzindo o piso, ou seja, temos um limite para não gastar mais e temos uma lei para não gastar menos do que um determinado valor. E esse piso também está sofrendo com essa redução significativa dos recursos. Isso é catastrófico para um país que tem demandas crescentes nessa área e precisa aumentar os seus investimentos, em vez de estagná-los e, pior ainda, diminuí-los drasticamente.
    E quando este Congresso deu autorização para essa barbárie, os apoiadores dessa PEC diziam que era mentira, que não haveria redução nos gastos para a saúde, que não haveria redução nos gastos para a educação, e ambas as áreas sofreram com cortes significativos. E os resultados trágicos estão aí para que quem votou por aquela nefasta medida, cada um, possa conferir o imenso mal que fez aos brasileiros.
    Para 2020, o Governo jogou mais de R$32 bilhões por fora do orçamento formal da saúde, que só serão liberados por meio de créditos aprovados pelo Congresso. Na prática, é uma manobra para reduzir o mínimo obrigatório de investimento, retirando dinheiro dos hospitais e das UPAs, por exemplo. Se o Congresso não aprovar esses créditos, o que acontece é que mais de R$14 bilhões serão tungados dos serviços de alta complexidade, como UTIs, atendimento a acidentados, cirurgias, prejudicando fortemente Estados e Municípios em todo o País.
    Todos estamos presenciando a volta de doenças que há anos estavam fora da nossa realidade ou absolutamente controladas. Estamos passando, por exemplo, por um surto violento de sarampo, com mais de 3 mil casos confirmados neste ano. E o que faz o Governo? Corta em R$400 milhões os investimentos em compra e distribuição de vacinas. É um crime, especialmente contra as crianças brasileiras.
    O Ministro da Saúde, o Sr. Luiz Henrique Mandetta, é um profissional experiente, já foi Secretário municipal, porém a sua gestão à frente da pasta tem sido pífia, sofrível, apagada, omissa, diante de um Governo que agride a saúde pública todos os dias. Ontem mesmo, foram liberados mais 63 agrotóxicos no País. Já temos a maior liberação de agrotóxicos de toda a nossa história. Alguns deles são novos, produzem danos que nem sequer são conhecidos ainda; outros extremamente nocivos à saúde e banidos de vários países. E o Ministro Mandetta? Em silêncio. Três decretos presidenciais liberaram armas e munições que vão tornar milhões como alvos num grave problema de saúde pública. E o Ministro Mandetta? Ninguém viu. As regras de trânsito são alteradas para pior, tornando as vias brasileiras mais propensas a acidentes e mortes. E o Ministro Mandetta? Calado. O Ministro da Justiça, Sergio Moro, dá novo impulso ao consumo de cigarros no País. Os números de infectados com HIV explodem.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Os remédios de distribuição gratuita somem. E o Ministro Mandetta? Some também.
    Antigamente se perguntava e se falava no Ministro da Saúde; agora é o omisso da saúde. É o papel que tem exercido o Sr. Luiz Henrique Mandetta.
    Então, é lamentável que alguém que é titular de um dos ministérios mais importantes da Esplanada seja tão omisso diante deste momento de tamanha gravidade – e até mesmo conivente com essa destruição em larga escala. E parece que seu silêncio não tem servido nem a si mesmo, haja vista que já correm por aí os rumores de que será substituído na próxima reforma administrativa do Governo. E o argumento, segundo o que corre nos bastidores, é de que ele vai ser substituído exatamente porque não defende essa necropolítica do Governo Bolsonaro. Ele, como Ministro da Saúde, deveria se insurgir contra a possibilidade da ampliação do consumo de cigarros, deveria se insurgir contra esse decreto do desarmamento, deveria se insurgir contra as mudanças na política de trânsito, contra a retirada dos radares nas estradas; e ele ficou calado o tempo inteiro. E o prêmio que ele vai ter agora, segundo dizem, é ser demitido porque não defendeu vivamente, foi apenas omisso em relação ao que eu chamei de necropolítica.
    Então, é lamentável que alguém que é titular de um dos ministérios mais importantes da Esplanada seja tão omisso diante deste momento de tamanha gravidade – e até mesmo conivente com essa destruição em larga escala. E parece que seu silêncio, como eu disse, não tem servido nem a si mesmo.
    Essa determinação de asfixiar o Sistema Único de Saúde, por meio da permanente retirada de recursos, é uma política de Estado para essa gestão que está aí. A proposta deles é tornar o SUS cada vez mais precário; é esvaziá-lo, sucateá-lo, inviabilizá-lo para, em seguida, acabar com ele e jogar a população nos braços da rede privada por meio de planos de saúde cuja cobertura é cada vez mais cara e menor. É um crime de lesa-pátria, Sr. Presidente. O SUS, que foi uma das maiores conquistas da Constituição brasileira de 1988, é o maior sistema de atenção à saúde em termos públicos no mundo – no mundo! Ele abrange mais de 170 milhões de pessoas e, no entanto, está sendo montado de forma vil, de forma criminosa, de forma irresponsável.
    Mas vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que as maiores vítimas desse atentado são os brasileiros e as brasileiras...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que estão vendo ser dilapidado o maior programa de inclusão social do mundo.
    É profundamente aberrante o que está sendo feito com a saúde pública. Exatamente por isso o SUS precisa ser vivamente assumido entre as nossas bandeiras de luta antes que seja tarde, antes que entre em colapso total, em prejuízo de toda a população brasileira.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.