Discurso no Senado Federal — 2021-08-05
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre o pronunciamento do Senador Jorge Kajuru acerca do prazo destinado ao Senado Federal para apreciação de Medidas Provisórias.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    A ponderação de V. Exa. é oportuna. No entanto, é bom esclarecer – e é importante que sejamos justos também nesse aspecto – que este problema da chegada à undécima hora das medidas provisórias no Senado – e o Senado premido, portanto, da votação com a aprovação, sob pena de caducidade da medida provisória – minimizou bastante neste ano. E aí devo reconhecer o papel do Presidente Arthur Lira, da Câmara dos Deputados, que tem buscado preservar tempo razoável para o Senado para a apreciação das medidas provisórias. Foi assim numa série de medidas provisórias, inclusive na própria Medida Provisória 1.040.
    Então, neste registro, eu gostaria de fazer essa ressalva, que, obviamente, não prejudica o que V. Exa. pondera, que é a emenda constitucional que, salvo engano, foi relatada pelo Senador Antonio Anastasia e que encerra algumas dificuldades em termos de funcionamento da Comissão Mista, se o prazo da Câmara seria preclusivo ou não, se o prazo do Senado também seria preclusivo ou não. Não houve uma convergência das duas Casas em relação a esse tema.
    Portanto, é apropriada, sim, e pertinente a abordagem de V. Exa. É uma reflexão que pode ser feita para obter uma definição normativa em relação aos tempos de Câmara e de Senado para a apreciação de medidas provisórias, mas o problema havido hoje não foi relativamente a esse tempo para o Senado apreciar a medida provisória. O que houve foi algo inusitado e inédito, que foi o reconhecimento pelo Presidente de uma das Casas, com o apoio do Plenário da sua respectiva Casa, de a matéria estranha, portanto não inscrita numa medida provisória em razão da falta de pertinência temática, ser restabelecida pela outra Casa como se se tratasse de uma emenda supressiva.
    Portanto, essa foi a reflexão que fiz, e o meu registro foi no sentido de que, obviamente, iniciativas e providências deverão ser tomadas para poder se restabelecer a ordem normativa, regimental e natural das coisas.
    Mas agradeço a V. Exa., porque nos instou também a esta reflexão, que não é o problema de hoje, referente aos prazos para o Senado Federal apreciar as medidas provisórias. Inclusive, logo no início do meu mandato como Presidente do Senado e no início também do mandato do Presidente Arthur Lira, houve um ajuste, que o Presidente Deputado Arthur Lira vem cumprindo, para evitar que haja esse problema de tempo para o Senado Federal, mas, infelizmente, não ficamos imunes a esse outro problema que, de maneira inédita, surgiu agora entre as duas Casas, mas haveremos de resolvê-lo.
    Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    A próxima oradora inscrita é a Senadora Nilda Gondim. (Pausa.)
    Senadora Rose de Freitas. (Pausa.)
    Senadora Rose com a palavra. (Pausa.)
    Não estamos ouvindo V. Exa., Senadora Rose.
    Parece que é um problema no seu áudio, Senadora Rose.
    Eu vou passar adiante e depois volto a V. Exa.
    Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
    Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
    Depois eu volto à Senadora Rose.
    Encerrada a votação em turno único.
    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Votaram SIM 68 Senadores; nenhum voto NÃO.
    Está aprovado.
    Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
    Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, fica dispensada a redação para o turno suplementar e respectiva discussão.
    As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
    A matéria vai à Câmara dos Deputados.
    Eu cumprimento o Senador Jorginho Mello, autor do projeto, e, igualmente, o Senador Fernando Bezerra Coelho, o Relator de um projeto importante para as pequenas e microempresas.
    Eu gostaria de comunicar ao Plenário, com a permissão dos eminentes Relatores das demais matérias, que o item 1 já foi anunciado no decorrer desta sessão, Projeto de Lei 2.108, de 2021, da relatoria do Senador Rogério Carvalho, que fica adiado, como primeiro item da pauta de terça-feira.
    Fica também adiado para terça-feira o item 4, Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, de relatoria do Senador Marcos Rogério e autoria do nobre Senador Jayme Campos; adiado também o item 5, Projeto de Lei do Senado 486, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia e relatado pelo Senador Davi Alcolumbre; e também o item 6, Projeto de Lei 5.595, de 2020, de autoria da Deputada Paula Belmonte e relatoria do Senador Marcos do Val. Todos esses projetos adiados para a pauta da próxima semana.
    Senadora Rose de Freitas. (Pausa.)
    Não estamos ouvindo, Senadora Rose, infelizmente. São problemas próprios do sistema remoto, acontecem.
    Senador Elmano Férrer com a palavra.