Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): LUÍS CARLOS PAULINO
Cargo: Coordenador Socioeducativo
Órgão: Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.

O SR. LUÍS CARLOS PAULINO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Bom dia, Senador Contarato. Bom dia aos demais participantes desta audiência.
    Quero externar, em nome da nossa Associação Brasileira de Educação de Trânsito, o nosso reconhecimento a S. Exa. o Senador Fabiano Contarato pela iniciativa de mais um debate voltado à segurança do trânsito um debate voltado à segurança do trânsito, desta feita, tendo como objeto a educação para o trânsito.
    Eu queria aqui fazer uma confidência de público, Senador: eu participo de inúmeros grupos de profissionais do trânsito, de estudiosos, pesquisadores, e, quando da eleição de V. Exa. ao Senado, muita gente, a maioria das pessoas com quem nós trocamos ideias e travamos esses debates viu com uma expectativa muito positiva esta eleição, a eleição do senhor para o Senado, porque nós sempre estivemos esperando – os profissionais, os pesquisadores – alguém que encampasse, de fato, esta luta em prol de um trânsito mais humanizado e seguro. E, quando V. Exa. foi eleito, muita gente apostou: "Agora...". Depois, alguém que ficava ali meio com o pé atrás e dizia assim: "Será que não vai ser uma decepção?" E eu quero aqui, de público, fazer esse reconhecimento de que, hoje, entre os profissionais do trânsito, entre os pesquisadores, esse reconhecimento é unânime. Então, nós nos sentimos muito felizes e nos sentimos representados; eu, aqui do Ceará, me sinto muito bem representado por V. Exa. Eu queria fazer aqui essa confidência de público.
    Queria fazer aqui um reconhecimento também ao trabalho do nosso amigo Ramalho, que é o Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, parabenizá-lo pela exposição nos antecedendo; queria também parabenizar a Sheila pela excelente exposição; as reflexões que foram feitas até aqui. E queria até aproveitar alguma coisa dessas reflexões, do que o próprio Senador falou, a Sheila colocou, o Ramalho... Falou-se aí sobre essa questão dos efeitos devastadores desse sinistro de trânsito em relação às famílias das vítimas, e eu diria que até em relação aos familiares também dos autores, das pessoas que se veem envolvidas nesse contexto, tanto a da pessoa que mata, como a família da pessoa que morre, a vítima fatal desse sinistro. E a gente faz a seguinte reflexão: nos acidentes de trânsito, se a gente não pode dizer que o resultado desses sinistros é contagioso, não é uma doença contagiosa, eles são contagiantes, sem dúvida alguma – não são contagiosos, mas são contagiantes. É como o Senador falava, é como a Sheila colocava, as famílias ficam devastadas, são afetadas, sem dúvida alguma.
    No contexto atual, Senador, nós entendemos que é inconteste a necessidade de uma repactuação, de um novo pacto em prol desse trânsito mais humanizado, esse trânsito mais seguro e, nesse sentido, tem uma reflexão que nós fazemos de forma recorrente que é a seguinte... E eu também achei interessante quando a Sheila falava e mencionava ali o art. 29, aquela questão das prioridades, porque a gente diz sempre que ali é o mundo ideal. No mundo ideal, o maior cuida do menor; o motorizado, do não motorizado; e, todos juntos cuidam do pedestre. E a gente sabe que, na prática, a coisa, muitas vezes, é até o inverso disso – o que se tem na prática.
    Também trazendo aqui para esse plano ideal – porque eu acredito que a gente discute é buscando sempre esse mundo ideal, é buscando se aproximar o máximo possível desse universo ideal –, eu costumo fazer a seguinte reflexão: a educação para o trânsito tem a missão de convencer a maioria a cumprir as normas, e, num segundo momento, aqueles que não ficarem convencidos pela educação teriam que cumprir a norma por força da fiscalização. Essa relutância tem que ser quebrada por uma fiscalização vigorosa, uma fiscalização eficiente. É inconteste que o mundo ideal é esse mundo onde a educação faça o convencimento da maioria, senão de todos.
    E tem outra reflexão que a gente costuma fazer nessas discussões com os profissionais, e, quando a gente faz essa colocação num primeiro momento, as pessoas às vezes até não compreendem bem. É quando eu digo o seguinte... Primeiro, eu coloco desta forma: eu não considero que a educação seja o elemento mais importante. Eu já faço essa colocação para chocar as pessoas que estão ali participando da discussão, para dizer em seguida o seguinte: a gente não pode menoscabar a importância dos outros elementos – da fiscalização, das intervenções de engenharia. Então, eu nem coloco que a educação é o elemento mais importante, eu coloco ali em pé de igualdade, uma relação horizontal.
    Agora, a educação tem um diferencial – tem um diferencial. E que diferencial é esse? Educação é muito mais abrangente do que as outras ferramentas. A educação é muito mais abrangente e, nesse sentido, consegue ter um alcance muito maior e tem um potencial para ser muito mais eficiente do que essas outras ferramentas de dissuasão ou de convencimento. Por quê? Porque nós aqui, discutindo agora neste debate, já estamos promovendo, em alguma medida, a educação para o trânsito. Eu tive a oportunidade de me deslocar para vários estados, para várias cidades diferentes, e lá eu tento dar a minha contribuição ao debate e, nesse sentido, eu estou ali, em alguma medida, semeando a educação para o trânsito. Em sentido diverso, nenhum de nós aqui que estamos participando deste debate, por mais qualificados que sejamos – nem o Senador, nem o Luís Carlos, que está falando agora, nem a Sheila, nem o Ramalho –, pode sair ali do seu estado, da sua cidade e fazer fiscalização de trânsito noutra cidade; e eu não posso fazer nem na minha cidade, porque eu não sou agente de trânsito aqui, eu não sou agente da autoridade de trânsito, eu não sou autoridade de trânsito, mas eu posso, sim, semear a educação para o trânsito aqui, a gente pode sair daqui e promover a educação para o trânsito em outra cidade, promover num sentido mais amplo, como estamos fazendo agora num debate deste, que está sendo veiculado para todo o Brasil. Então, a educação para o trânsito tem esse diferencial de ser muito mais abrangente, chega muito mais longe e pode ser feita por um universo muito maior de combatentes, digamos assim. Então, nós temos uma frente que é muito mais ampla.
    A frente dos educadores para o trânsito consegue chegar mais longe, consegue atuar nos locais mais inusitados e mais diversos, consegue chegar aonde a fiscalização não chega – consegue chegar aonde a fiscalização não chega.
    É por meio da educação para o trânsito que a gente vai, em alguma medida, instituir ou melhorar essa cultura de segurança, que é um ponto que eu, em particular, considero muito deficitário, muito deficiente. Eu acho que nós não temos – eu gosto de fazer essa reflexão – uma cultura de segurança. E, se a temos, ela é algo ainda muito incipiente.
    Eu gosto de colocar como exemplo, trazendo aqui para a nossa realidade do Nordeste, a questão do capacete, Sheila – a questão do capacete. Nós motociclistas não usamos o capacete, não costumamos usar o capacete na perspectiva da segurança, da autoproteção, do self-care, como foi colocado. Nós não usamos esse equipamento nessa perspectiva. Só para concluir, a gente usa na perspectiva de não ser autuado, de não ser penalizado. E, como usamos nessa perspectiva incorreta, que é a de não ser autuado, de não ser multado, utilizamos de forma incorreta, e o equipamento mais importante para esses usuários da motocicleta se torna ineficiente, porque, o mais das vezes, a gente se depara com as pessoas utilizando o capacete com a cinta jugular desafivelada ou com a cinta jugular previamente afivelada e com uma folga de quatro ou cinco dedos, uma folga enorme. O mesmo capacete... O exemplo melhor é a questão dos mototaxistas, muito presentes aqui no Nordeste. O profissional mototaxista tem um capacete em que a cinta jugular já é previamente afivelada, enferrujada e nem abre mais. E ela é no tamanho maior, que é para dar para qualquer usuário que tenha a cabeça menor ou que tenha a cabeça maior. Quando ocorre um sinistro de trânsito, um choque, uma colisão, o capacete cai antes do usuário. Tenho vários vídeos aqui que, inclusive, demonstram isso. Então (Falha no áudio.)
    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Por videoconferência.) – Retornou a conexão. Pode concluir, colega.
    O SR. LUÍS CARLOS PAULINO (Por videoconferência.) – Não consigo entender aqui a partir de que momento a conexão ficou ruim, mas eu me dou por satisfeito, Senador.
    Quero somente agradecer pela oportunidade e pelo espaço e dizer que o debate é importantíssimo.