Discurso no Senado Federal — 2019-02-08
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a distinção entre crescimento e desenvolvimento econômico. Ponderação sobre a relação entre a renúncia fiscal e déficit da previdência. Defesa de intervenção da sociedade nos critérios de distribuição de riqueza como forma de combater a injustiça social.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Respeitoso, ético Sr. Presidente do Senado nesta sessão de sexta-feira, dia 8 de fevereiro de 2019, brasiliense, do Distrito Federal, com uma seleção de ações exemplares, Senador Izalci Lucas, bom dia.
    Senhoras e senhores goianos, meus únicos patrões, e brasileiros, da mesma forma, é um orgulho ocupar, mais uma vez, nesta segunda sessão de debates, esta tribuna, especialmente tendo a gentileza do raro colega, histórico neste Senado, Senador gaúcho Paulo Paim, que, tenho certeza, vai dividir o tema que escolhi hoje para, em mão dupla com a população brasileira, debatermos, discutirmos e refletirmos.
    Senador Paulo Paim, bom dia, pois V. Exa. é o único Senador que se encontra aqui no Plenário. No caso, nós três: o senhor, eu e o sempre pontual Presidente Izalci Lucas.
    Meus amigos, minha gente, crescer ou desenvolver? Eis a questão. Atualmente, no Brasil, fala-se muito em crescimento econômico, mas muito pouco se fala em desenvolvimento econômico. Muito pouco. Entende-se crescimento como uma prioridade em si mesma, sem maiores preocupações com os aspectos de desenvolvimento, há muito relegados a segundo plano. Crescer e desenvolver devem ser atividades paralelas, o que é possível, mediante uma melhor distribuição da renda, o incremento do mercado interno, a independência da exploração das commodities, a priorização dos setores de indústria e serviços baseados na inteligência tecnológica, e a priorização socialmente adequada dos investimentos e das políticas públicas do Brasil.
    Qual é, Senador Paim, a diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico, Presidente Izalci? Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), um país com alto crescimento econômico nem sempre é um país bem desenvolvido, pois o primeiro não garante o segundo. Isso porque, senhoras e senhores, o desenvolvimento e o crescimento econômicos não são sinônimos. Para que possamos estabelecer a diferença entre eles, faz-se necessário conceituá-los.
    Crescimento econômico: aumento da capacidade produtiva – a bens e serviços refiro-me – da economia de uma determinada região. Seu índice de crescimento anual é medido por meio do Produto Interno Bruto (PIB). Este é calculado a partir da soma de todos os produtos e serviços finais em um certo período de tempo, assim como pelo aumento da força de trabalho, pelo grau de inovações tecnológicas e pela contabilidade da receita pública (taxas, impostos, contribuições) e outras fontes de recursos poupados e investidos, penso eu, Senador Paim – muito mais preparado do que eu nesse tema.
    Desenvolvimento econômico, Presidente Izalci... Para a população brasileira entender, estou me referindo aos dois porque somente os dois estão aqui no Plenário, nesta sessão de sexta-feira. Chegou mais algum Senador, um colega, que tanto respeito? Quem chegou? Não enxergo.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ah, é o Senador Confúcio. Bom dia, Senador! Seja bem-vindo! Sobre esse tema, inclusive, não sei se o senhor vai querer falar.
    O desenvolvimento econômico é associado ao crescimento econômico, porém com o acréscimo da melhoria da qualidade de vida da população, combinando o aumento da produção de bens e serviços com a distribuição de renda. Esse desenvolvimento é medido por meio do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e leva em consideração indicadores de educação, saúde, renda e pobreza, tais como mortalidade infantil, nível de industrialização, grau de dependência externa, esperança de vida média, potencial científico e tecnológico, grau de escolaridade e alfabetização, assim como condições sanitárias. Atualmente, esse índice é o mais atualizado para comparar o desenvolvimento de diferentes economias. Alguns países, Senadores, do norte da Europa, como a Noruega e a Suíça, possuem o IDH próximo a 0,95, enquanto muitos países africanos possuem IDH inferior a 0,6.
    O desenvolvimento de cada país depende de suas características próprias, entres elas: situação geográfica, extensão territorial, passado histórico, cultura, população e riquezas naturais. Ao analisar aqui, em tribuna, os gráficos do IDH com as maiores economias, percebe-se claramente que o Brasil ocupa a 8ª economia do mundo, com um PIB de US$3,216 trilhões, em 2017, como já observava muito bem aqui, ontem, o Senador gaúcho Paulo Paim. E ocupa, então, a posição de nº 79 no IDH mundial.
    O Brasil cresce, mas não se desenvolve, brasileiros e brasileiras que assistem a competente TV Senado. Esta é a questão: não se desenvolve adequadamente, beneficiando apenas as parcelas mais poderosas da população que possuem um alto poder de pressão e de influência, ao meu ver, sobre as prioridades do País, sendo melhor organizadas e mais fortemente representadas nos Poderes do Estado.
    Distribuição de renda é um dos fatores mais gritantes que demonstram o baixo desenvolvimento do Brasil; a distribuição de renda do País é uma das mais injustas do mundo, Senador Confúcio. Senão, vejamos, distribuição de renda, Presidente Izalci, fonte IBGE: em 2017, os 10% da população com os maiores rendimentos detinham 43,3% da massa de rendimentos do Brasil, enquanto a parcela dos 10% com os menores rendimentos detinha 0,7% dessa massa. As pessoas que faziam parte do 1% da população brasileira com os maiores rendimentos recebiam, em média, R$27.213 em 2017. Esse valor, minha gente, é 36,1 vezes maior que o rendimento médio dos 50% da população com os menores rendimentos, R$754. Na Região Nordeste, essa razão foi de 44,9 vezes; e na Região Sul, Senador Paim, 25 vezes.
    O gráfico ilustra aqui bem, através de um relatório da Oxfam Brasil de agora, de 2018. Pasmem, senhoras e senhores, Presidente Izalci Lucas, os cinco mais ricos do nosso País têm patrimônio igual ao dos 54% mais pobres. Existe condição? Ou seja, essa é a realidade que mostra a urgência de uma reforma tributária e um sério combate aos privilégios de classe no País.
    Atentemos: renúncia fiscal versus déficit da previdência. Os programas de renúncia fiscal e subsídio fiscal, só em 2017, representaram quase R$285 bilhões não arrecadados pelo Governo. Segundo o maior jornal do País, a Folha de S.Paulo, de 22 de janeiro de 2018, o déficit da previdência social atingiu o valor de R$268,8 bilhões, em 2017, sem levar em conta o conceito de seguridade, Senador Paim – seguridade social –, pelo qual não há déficit. Nota-se que a renúncia fiscal, praticamente, se iguala ao déficit da previdência em 2017. No entanto, só se fala em reforma da previdência – só se fala na reforma da previdência. Esta realidade contribui para piorar a distribuição de renda no País e, consequentemente, para o baixo IDH.
    Não há dúvida de que há de se fazer uma reforma da previdência, porém essa reforma deve combater prioritariamente os privilégios.
    Um aparte, prazerosamente, ao Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, o aparte que V. Exa. fez ontem a esse humilde Senador repercutiu muito...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É verdade.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... principalmente, claro, no meu Estado. E eles disseram: "Paim, existem parceiros aí, não é como muitos estão pensando; existe gente boa aí e que tem compromisso exatamente com o discurso que V. Exa. faz neste momento".
    É esse discurso que eu quero ouvir. Nós temos que ter o contraditório nesta Casa. Não pode só as pessoas falarem – quem quer falar – só a favor do mercado, dos bancos, dos grandões deste País. Que falem, é legítimo, e eu respeitosamente vou dialogar com eles. Mas o seu discurso, iniciando nessa linha, já deixa claro.
    O Brasil fica entre os quatro, cinco países de maior concentração de renda do mundo. E V. Exa. aí passou um raio-X para o Brasil ouvir. Não é Paim, não é Pedro, não é Paulo, é V. Exa. O Senador novo, dessa renovação, que chega aqui com essa visão humanista, humanitária, que quer debater o tema.
    Eu digo que pessoas como V. Exa. e como eu, como também o Presidente, tenho certeza, Izalci, como aqui o Confúcio ao nosso lado, somos pessoas que não temos posição firmada contra Pedro ou contra Paulo. Nós queremos dialogar mediante argumentos que a Casa vai trazendo. E aqui nós estamos falando para todo o Brasil. Eu sempre digo que, em uma sessão da TV Senado, no mínimo 2 ou 3 milhões de pessoas com certeza estão lhe assistindo.
    Eu queria cumprimentá-lo. Eu, em seguida, falarei mais especificamente sobre a previdência, mas V. Exa. entrou muito bem porque deu um lastro para o debate. A seguridade social, eu fui Constituinte, é o melhor sistema do mundo em matéria de distribuição de renda. É a seguridade, porque ali está a saúde, está a assistência e a previdência.
    Não vou mais tirar seu tempo, mas vou cumprimentá-lo, com muito carinho e respeito. É bom ouvir Senadores fazendo o pronunciamento de alto nível, qualificado, com subsídio, com dados, com números para o Brasil ouvir para onde vamos e o que queremos. E todos nós queremos um Brasil melhor para todos.
    Parabéns!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, ser reconhecido por V. Exa. é para mim um troféu, como empregado público que sou, neste início de mandato como Senador – tenha certeza. E todo aparte feito por V. Exa. sempre acrescentará e me ensinará a me preparar melhor para esse debate, que o senhor colocou muito bem: ele tem que ser discutido em mão dupla e nunca em mão única. Presto atenção. E o seu colega, que é um mito na história deste Senado, Pedro Simon, é meu conselheiro voluntário. Aceitou. Falamos por telefone, eu o convidei, assim como convidei o Cristovam Buarque e também a ex-Senadora Heloísa Helena. Ela na saúde, o Cristovam na educação e, na orientação política, o Simon.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns pelos homens levantados aí, que são seus conselheiros! Parabéns!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Senador Tasso Jereissati falou que eu não tenho gabinete, mas que eu tenho um ministério.
    Aí, Senador Presidente Izalci, o Simon me falou: "Kajuru, concentre-se aí e tome a seguinte informação: mostre quais são os 15 maiores devedores do País no que tange ao INSS" – são dois "s" de "social". Primeiro lugar: massa falida da Varig, com R$3,713 bilhões. Em segundo lugar, pasmem... Quem seria, Senador Confúcio? A JBS, a corrupta JBS do Joesley, com R$1,837 bilhão. E por aí vai: Viação Aérea São Paulo... E aí entre os dez, há a Caixa Econômica Federal, com R$549 milhões; Águas e Esgotos do Piauí... Aqui, temos os dez. A quem quiser a cópia eu, prazerosamente, entrego.
    É importante aqui notar que o segundo maior devedor é a JBS S.A., devedora de mais de R$1,8 bilhão.
    Dívida pública. Então, devemos falar aqui. Um dos temas preferidos pelos economistas do Governo e pela mídia é a enorme dívida pública do País. Não resta dúvida de que esse é talvez o maior dos nossos problemas, mas, ao se analisar o déficit nominal, percebemos que a maior parte dessa dívida é destinada a juros e amortizações da própria dívida, e pouquíssimo se destina a programas de bem-estar social.
    De forma bem simplificada, pode-se concluir que as ideias ultraliberais dos pensadores da escola de Chicago, por si só, não resolverão os graves problemas de injustiça social no Brasil, havendo, então, para mim a necessidade de intervenção profunda da sociedade nos critérios de distribuição de riqueza no País, especialmente para incorporar os mais de 12 milhões de desempregados e os mais de 9 milhões de subempregados.
    Concluindo, a obsessiva preocupação com as metas de inflação, partindo do princípio de que é necessário retrair a demanda, precisa ser repensada para obtermos o desenvolvimento do País além do seu simples crescimento.
    Brasil, caso a nossa amada Nação continue com a obsessão do crescimento sem maiores preocupações com o desenvolvimento, continuaremos sendo um gigante deitado em berço esplêndido, sustentado por uma maioria de anões miseráveis – gigante deitado em berço esplêndido, sustentado por uma maioria de anões miseráveis.
    Reforma da previdência. Para terminar, Presidente Izalci, hoje o trabalhador pode se aposentar após 15 anos de contribuição e 60 anos de idade para a mulher e 65 anos para o homem. Homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e mulheres, com 30 anos – independentemente da idade. Por essa regra, um homem que começou a trabalhar aos 20 anos e se manteve empregado, contribuindo até os 55 anos, poderia se aposentar. Ou seja, quanto mais tempo o trabalhador ficar desempregado, maior será essa idade para chegar à aposentadoria. Hoje, essa idade média do trabalhador da iniciativa privada está acima dos 70 anos. Na proposta do Governo divulgada para a imprensa, vimos que o tempo mínimo de contribuição é de 40 anos. Isso, senhoras e senhores, projeta uma idade estimada de 80 anos para o trabalhador se aposentar. Além disso, o Governo propõe o regime...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Fechando.
    O Governo propõe o regime de capitalização obrigatório. Nesse regime, o trabalhador é obrigado a contratar um fundo e definir um valor mensal para contribuir, e o Governo vai definir uma entidade gestora desses fundos de capitalização. E, assim, quando o trabalhador for se aposentar, ele poderá sacar os recursos que depositou, acrescidos dos rendimentos que a entidade gestora conseguir obter com a aplicação dos recursos. E, aí, essas "entidades "gestoras" – entre aspas – não são obrigadas a apresentar resultados positivos para as aplicações, podendo apresentar todo tipo de prejuízos ou mesmo de falência. O trabalhador poderá pegar o seu FGTS e colocar nesses fundos.
    Não se sabe, então, Senadores presentes – Paim, Confúcio e Presidente Izalci –, se os patrões serão obrigados a contribuir e com quanto. Com quanto eles serão obrigados a contribuir? – pergunto. O mais provável é que patrões sejam dispensados da contribuição patronal com a previdência.
    Além disso, hoje, as pessoas que não conseguem atingir 15 anos de contribuição quando chegam aos 65 anos recebem um benefício de um salário mínimo, por força da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). O Governo pretende reduzir esse Benefício de Prestação Continuada para 60% do salário mínimo – meu Deus do Céu! –, sendo que a pessoa só passaria a recebê-lo aos 80 anos!
    Essas informações não são oficiais, mas vêm da grande imprensa, da boa imprensa. Vale lembrar, então, que toda a argumentação do Governo se baseia em um déficit da previdência que não existe, segundo apurou a CPI da Previdência – e o Senador Paulo Paim a conhece muito melhor do que eu – realizada aqui no Senado no ano passado.
    Um outro ponto questionável, para fechar de vez, é que todo o custo social com a aposentadoria seria arcado apenas pelo trabalho e nada pelo capital.
    Tenho certeza de que V. Exas., os três Senadores aqui presentes, entenderam que, nesta sessão, seria importante demais... Mas também tenho certeza de que os demais companheiros Senadores, que estarão aqui na semana que vem, vão se juntar a nós, vão debater conosco e vamos sair daqui, se Deus quiser, melhor preparados para o dia da tão esperada votação da reforma da previdência social deste País.
    Respeito os colegas Senadores que estão em seus Estados trabalhando para os seus eleitores, buscando recursos, mas lamento, porque gostaria que a Casa estivesse cheia para que houvesse um debate mais profundo e que eu pudesse até aprender com outros colegas, como sei que vou aprender agora ouvindo o próximo Senador a usar esta tribuna, o gaúcho Paulo Paim.
    Presidente Izalci, muitíssimo obrigado e um ótimo final de semana.