Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): CRISTIAN SILVA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. CRISTIAN SILVA (Para exposição de convidado.) – Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer a oportunidade. Não é todo dia que o Congresso debate um tema tão estrutural. E é uma honra poder participar desse debate.
    Eu queria resgatar aqui duas ideias de que eu tratei na minha exposição. Uma delas é que esta dicotomia entre discutir o mundo ideal e discutir os problemas reais e mais imediatos é uma dicotomia que eu vejo como positiva, favorável. Nós precisamos, sim, discutir se os nossos sistemas são adequados, mas precisamos ver, dentro da nossa realidade, o que está gerando conflito e o que, de forma consensual ou majoritária, podemos resolver. O importante é que uma coisa não interdite a outra.
    Com relação à outra ideia que eu queria trazer, o sistema eleitoral, o sistema partidário e o sistema de Governo estão conectados como se fossem uma grande máquina. À medida que eu resolvo mexer em uma pequena pecinha do sistema eleitoral, isso repercute nos outros dois sistemas. Quando eu resolvo trocar um sistema por inteiro, do proporcional para o distrital, por exemplo, isso gera muitos efeitos. É importante que a gente sempre tente dimensionar os efeitos antes de tomar uma decisão. São decisões que precisam ser amadurecidas com cautela, com bastante investigação.
    Eu trouxe o exemplo da regra de fidelidade partidária, que foi criada algum tempo atrás, inicialmente, para fortalecer os partidos, e, na prática, os efeitos foram o aumento da fragmentação partidária. Eu trago outro exemplo: o Congresso Nacional ficou anos e anos limitando as despesas eleitorais. Não podiam mais fazer showmício, outdoor, muro. Para quê? Para poder limitar o aumento do custo geral da eleição, porque havia esse aumento numa progressão aritmética, quase geométrica. As eleições brasileiras aumentavam quase exponencialmente o seu custo. O Congresso Nacional tentava enfrentar isso pelo lado da despesa, e o aumento continuava acontecendo. Quando o Supremo mudou, na prática, as regras de financiamento, o que aconteceu? Houve uma limitação da receita, e aí o custo das eleições, se não diminuiu, pelo menos não manteve a curva geométrica ou aritmética de crescimento.
    Então, sempre que, pelo mundo real ou pelo mundo ideal, a gente pensa em mudar as regras, a gente tem que entender que a mudança institucional gera efeitos e tem que dimensionar esses efeitos com cautela, para poder avaliar se isso é bom ou é ruim.
    Eu queria trazer de forma mais específica... O Senador Marcelo Castro pediu que eu comentasse sobre a questão da sobra eleitoral, sobre a proposta de mudança em relação à sobra eleitoral. Eu a vejo como positiva. Eu acho que ela aumenta a pressão por competitividade do sistema, e isso gera uma maior eficiência, inclusive de alocação de recurso, porque partidos que precisam sobreviver ou disputar a sobrevivência vão querer alocar seus recursos materiais, políticos, financeiros em conquistar voto. Então, a regra de sobra pode ser alterada, sim, para se obter essa maior eficiência no sistema partidário, para que os partidos realmente não sejam apenas legendas de ocasião, de aluguel, mas sejam legendas que busquem o voto constantemente.
    Acho que o coeficiente eleitoral é um bom indicador para isso, mas acho que há um problema de transição, principalmente nos pequenos colégios eleitorais dos pequenos Estados. Por quê? Porque o voto, hoje em dia, está tão fragmentado na realidade brasileira, que, nos pequenos Estados, esse coeficiente é um índice grande de votos, chega a 12,5% de votos, e, muitas vezes, um único partido consegue alcançar esse coeficiente. E esse único partido iria disputar as sobras, ou seja, ao final das contas, um partido seria dominante, hegemônico, em todas as cadeiras daquele Estado.
    Então, talvez, para os grandes colégios eleitorais, isso aí já não teria um efeito, na realidade de hoje, tão extremo. Seria um efeito que tiraria realmente aquelas pequenas legendas apenas da sobra. Então, talvez, para os pequenos colégios, seria importante pensar em uma regra de transição ou, de repente, em um indicador que seja mais adequado para a realidade.
    Há outro debate que foi colocado, mas que eu não abordei, que é a criação dos partidos e uma cláusula de existência dos partidos. Os partidos suprem, inicialmente, essa cláusula de existência – está lá o percentual de votos de apoiamento –, e, depois que eles se criam, isso aí nunca mais é checado. Mas, na história do sistema partidário, há partidos que nascem, há partidos que crescem, e há partidos que morrem. Isso é natural, e, talvez, como uma solução... Eu não vejo isso como um grande problema, mas, se isso incomoda o mundo político, uma solução é tornar essa cláusula de existência dos partidos uma regra perene. Então, a cada eleição, ele tem que renovar, tem que obter um número mínimo de apoiamento eleitoral para continuar existindo. Com isso, você tiraria do jogo aqueles partidos que morreram na prática, mas continuam existindo no mundo jurídico. Como eu disse, eu não acho que seja um grande problema, mas acho que há soluções.
    Com relação ao sistema eleitoral que o Brasil utiliza, o proporcional de lista aberta, que realmente gera muitos problemas, creio que também há uma contribuição que seja pontual, mas que, no fim das contas, acrescenta um pedaço de maior qualidade, que é um problema informacional. De fato, os eleitores têm dificuldade de associar o voto ao partido, mas também ninguém tem a preocupação ou tem tido a preocupação de falar sobre isso. Os candidatos não falam sobre isso, os partidos não falam sobre isso, e acho que o TSE fala pouco sobre isso. O fato é que, quando um eleitor aperta o "Confirma", ele está dando dois votos em um só. Os dois primeiros números que ele escolheu são um voto que está indo para o partido, e os três últimos números que ele escolheu são um voto que está indo para o indivíduo. É uma sutileza do sistema de uma informação que não é repassada com clareza aos eleitores, e, a cada eleição, nós temos novos eleitores aptos a votar.
    O sistema educacional francês, por exemplo, a partir do 4º ou 5º ano, começa a educar esses futuros cidadãos sobre qual a mecânica do sistema, qual a mecânica do voto. Aqui, nós não temos isso, e isso é feito apenas no momento da eleição. Os candidatos estão interessados em pedir o voto, e não em explicar como o voto funciona, e os partidos também.
     Então, creio que poderia haver um pequeno ganho informacional, mas que acabaria se somando a outras coisas, se o TSE se dedicasse um pouco mais também a fazer esta campanha, mais constantemente, de que o voto é um voto no partido e no candidato. É uma questão que, para o sistema proporcional de lista aberta, é fundamental que seja feito. Agora, é claro, se pudéssemos avançar para uma lista flexível ou semiflexível, mesmo que objetivando uma lista fechada, essas dificuldades, inclusive informacionais, iriam diminuindo.
    Mas creio que, ao fim e ao cabo, como o Ministro Barroso colocou, o que nós precisamos praticar é o convencimento; nós precisamos construir consensos políticos. Se é difícil construir consenso político dentro do Congresso Nacional, que dispõe de informações e recursos para escolher o melhor sistema eleitoral e partidário e sistema de governo, imagine obter esse consenso social, na sociedade! Como você vai falar para um cidadão, para um eleitor, que, se nós optarmos por um sistema distrital, o efeito esperado é que isso resulte em dois grandes partidos? Aí a pergunta que tem que ser feita é: os partidos, os Parlamentares, as lideranças estão preparadas para migrarem para dois grandes partidos? Mas também há uma pergunta mais de fundo, que é perguntar aos cidadãos, aos eleitores: "Vocês estão preparados? Vocês querem que a representação seja feita em dois grandes partidos? Ou vocês preferem que haja mais partidos?".
    Assim como há essa pergunta, toda mudança muito significativa precede, sim, de você dimensionar quais são os efeitos e dimensionar qual é o consenso social que precisa ser construído para aquilo realmente funcionar. Ao fim ao cabo, o que todos nós queremos é que a nossa mecânica institucional dê vazão à solução dos conflitos e às demandas da sociedade. É isso que os partidos querem? É isso que os julgadores querem? É isso que os Parlamentares querem? Mas é isso que os cidadãos, os eleitores querem. Esse grande mal-estar que existe não só no Brasil, mas também em outros lugares que adotam sistemas diferentes e práticas diferentes precisa ser equacionado, e, para isso, precisamos imaginar qual é o mundo ideal e quais são as soluções imediatas que precisamos dar àquilo que está colocado no mundo real.
    Então, Sr. Presidente, eu me despeço aqui, agradecendo a oportunidade. Fico à disposição para qualquer outra contribuição que seja necessária ou oportuna.
    Muito obrigado.