Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): CLARICE CAMPELO DE FERRAZ
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

A SRA. CLARICE CAMPELO DE FERRAZ (Para exposição de convidado.) – Obrigada, Senador.
    Eu vou fazer alguns comentários, porque eu acho que seriam importantes os esclarecimentos, e não tergiversar em torno de alguns pontos respondidos pelos representantes do ministério e da agência reguladora.
    Realmente, o senhor bem levantou a questão da importância desse estudo de avaliação, que não foi oferecido às Casas legislativas. A gente está discutindo uma questão de interesse público. E só quem vai ter acesso a esse estudo, no final, são os acionistas minoritários privados. Ora, os senhores deveriam ter esses documentos em mãos para a gente poder saber quanto vale isso e se isso não está sendo feito como uma análise de retrovisor, olhando só para um patrimônio líquido quando a gente está às vésperas de uma grande transformação, em que esses reservatórios serão valorizados de outras maneiras.
    Então, além disso, que se olhem as perspectivas de fluxos de receitas futuros, nesse novo contexto desse setor elétrico que se prepara para ser um setor elétrico descarbonizado.
    Os impactos.
    Uma questão que o apresentador da Aneel disse, na primeira fala, que eu achei que merecia um certo questionamento, é sobre a capacidade de oferecer sanções às empresas que não cumprem os seus contratos ou não oferecem um serviço na prestação na qualidade necessária.
    O que aconteceu no Amapá? Houve um rateamento dos custos desse apagão por toda a sociedade brasileira, por todos os consumidores. A empresa privada não assumiu esse risco. Ela perdeu a concessão por acaso? Aconteceu alguma penalidade severa? Não aconteceu.
    Então, que enforcement é esse que ele está dizendo que vai haver, sobretudo com uma gigantesca Eletrobras privatizada, concentrada? Que poder teria essa agência se, mesmo para uma pequena empresa que atua no Amapá, isso não foi exercido?
    Então, isso é um questionamento muito sério que eu venho fazer aqui.
    Além disso, sobre a questão de um terço ir para a CDE; agora, é a metade; estamos contemplando mais a população...
    Senhores e senhoras, a CDE não para de aumentar! Não para de aumentar, porque cresce a pobreza neste País e porque cresce o despacho termoelétrico. A gente não tem os números. Então, a gente não pode ficar falando isso, se isso vai ser suficiente para compensar a CDE, se isso não vai ser suficiente.
    Pelas minhas análises, não vai ser suficiente.
    Então, se não vai haver um impacto tarifário imediato, eu imagino que eles estejam argumentando de imediato, porque a MP é esperta e coloca que vai haver uma carência de três anos. Ora, o Chefe do Executivo, então, se libera da culpa de haver um aporte tarifário nas mãos dele, um tarifaço. Mas os Srs. Senadores, que têm mandatos mais longos, certamente serão identificados por terem carregado esse tarifaço que vai se apresentar.
    Então, pode não haver um aumento amanhã, mas haverá um aumento, inequivocamente, daqui a três anos, quando começar a valer a descotização. Não tem para onde correr. E digo mais, num período de restrição, de escassez e de reformas estruturais.
    Então, haverá um enorme impacto tarifário. Eu sou estudiosa desse setor há mais de 20 anos.
    Enfim, na Suíça, um país neutro, então acho que vão acreditar, não vou ser acusada aqui de ter uma ideologia comunista, na Suíça, que também é um país de hidroeletricidade muito predominante no seu setor, que, portanto, encara a gestão desse risco hidrológico de forma coordenada, e muito severa mesmo, porque essa é uma questão que é determinante para todo o desenvolvimento do país.
    A gente compara inclusive o mercado de eletricidade na Suíça e na Europa, eles não têm oscilação de preço. Por quê? Porque não privatizaram tudo, porque não fizeram a abertura que foi feita em outros lugares. Então, assim você consegue estruturar os seus projetos de desenvolvimento com mais facilidade, se os seus insumos de base têm um preço que é controlável e que você sabe quanto esse custo vai impactar no seu custo de produção. Então esse "não há impactos tarifários" merece realmente ser rebatido. Isso é falacioso, eu acho que a gente pode falar.
    Também gostaria de dizer, lembrando, como o Senador Jean Paul nos pediu, que se veja o enfrentamento, porque qualquer reestruturação desarticula, necessita enormes esforços, e o que está sendo feito aqui neste momento, todos os estudiosos do setor e tudo, a gente poderia estar debatendo saídas ao racionamento, que não sejam somente esse despacho termoelétrico terrível, ainda por cima contratado a longo prazo, que vai afetar a nossa indústria duplamente, além do consumidor; um, pelo impacto tarifário da energia mais cara, num primeiro momento, e dois porque, como bem disse o representante do ClimaInfo, o carbono começa a ser taxado, senhoras e senhores.
    Então, a gente vai ter restrição tarifária aos produtos brasileiros quando a gente poderia estar justamente ganhando enorme competitividade, sendo tudo produzido no Brasil a partir de energia limpa. A gente está fazendo uma condenação do futuro da indústria brasileira, para ter gerada essa energia poluída.
    Então, o que eu acho é que a gente deve qualificar esse discurso de modernização do setor elétrico, que moderno é realmente a gente conseguir ter êxito na nossa transição, incorporar grande participação de energias renováveis, estabilizar da forma mais barata possível, que isso é responsável, e isso se faz com transmissão e uso adequado do reservatório e ter êxito, então, na transição energética. É isto que é moderno: energia limpa, barata, um setor elétrico robusto. Está certo?
    Eu trago aqui minhas preocupações também e fico à disposição para contribuir. Eu venho estudando essa questão há muito tempo. Acompanho regularmente todos os seminários, enfim, me coloco à disposição.
    Obrigada, Senador.