Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei nº 1033, de 2021, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, que flexibiliza – dispensando a obrigatoriedade de doação de vacinas pelas empresas privadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), após o termino da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – a Lei nº 14125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Randolfe deu o grito lá, mas já havia passado. Logo mais ele fala.
    Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas considerações rápidas, primeiro, com relação à propositura do nosso colega, o competente Vanderlan.
    Eu tenho certeza das suas boas intenções, Vanderlan. Eu te conheço, e a nossa convivência aqui já demonstra o seu caráter e quem você é. Tenho certeza de que você está propondo de boa-fé essa possibilidade de ampliar a vacinação.
    Mas, amigo, nós que estamos aqui – eu e tantos outros, eu modestamente – atrás de vacinas pelo mundo afora, especialmente o excedente de vacinas – e não estamos atrás de vacinas gratuitas; mas querendo comprar vacinas em excedente –, não estamos conseguindo comprar essas vacinas. Então, eu lhe pergunto: como é que a iniciativa privada vai conseguir comprar vacinas lá fora?
    A única forma que eles têm de comprar vacinas lá fora é pagando, talvez – talvez! –, um altíssimo preço para conseguir comercializá-las aqui no Brasil. E, trazendo ao Brasil por um altíssimo preço, já que nós que estamos querendo pagar não estamos conseguindo – e, quando falo "nós", eu digo o público, o Brasil, o Governo, que está querendo comprar, juntamente com o Senado, e não há vacinas –, eles vão chegar com essas vacinas aqui, se comprarem caro lá, e serão obrigados a vender caro aqui.
    Então, nós vamos acabar fazendo, amigo... Eu adoraria tomar a vacina, adoraria poder ter a vacina, mas nós não podemos deixar que a gente desmoralize e desorganize o Plano Nacional de Imunização. Seria um caos! Nós teríamos as pessoas ricas e da classe média alta, que teriam dinheiro para pagar, e, infelizmente, nós teríamos o pessoal de baixa renda, que não conseguiria comprar.
    Ao invés de essas vacinas estarem vindo... Se estão sobrando e se são obrigados a vender apenas para governos, elas não terão outra oportunidade a não ser ter de entregar para quem precisa.
    Então, nós vamos estar tirando de uma fila que pode vir para o SUS do Brasil e de outros países do mundo para dar para o privado, tirando o direito de todas as pessoas independentemente da sua renda.
    Então, era isso, amigo. Eu não concordo, sob hipótese alguma, que ainda a iniciativa privada, neste momento, possa entrar nessa situação – ainda. Acho que ainda não.
    E, como disse Alessandro, está muito cedo para se mudar uma legislação que foi aprovada, embasada, estudada, conversada com especialistas.
    Quero informar ao nosso Presidente Confúcio Moura que, esse cronograma aqui, que está dando 46 milhões de vacinas para abril... Eu já tenho dúvidas sobre esse cronograma. Por exemplo, a Fiocruz: está escrito aqui que serão 20,8 milhões de doses. Falei com a Presidente da Fiocruz agora há pouco e serão apenas 18,8 milhões de doses de vacinas.
    Eu sei que V. Exa. e a Comissão estão copiando do site, pegando do site do Ministério da Saúde, e não tem como duvidar, mas eu estou atrás dos detalhes.
    Essa Precisa Medicamentos, Covaxin, Bharat Biotech, Índia, 8 milhões de doses... Não existem essas doses, essas doses não virão para o Brasil, pelo menos agora. Então, só aí já são 10 milhões de doses a menos. Eu não consegui checar o Butantan, que está aqui com 13 milhões de doses.
    Eu estou aqui falando isso, Presidente Confúcio e colegas, é para demonstrar a gravidade situação do mês de abril, nós estamos com muito problema no mês de abril. Então, de 46, sem checar o Butantan, eu já tirei 10. São 36 milhões de milhões de doses. Se nós dividimos por dois, dá para vacinar 15 milhões de pessoas no mês de abril. Nós precisamos vacinar pelo menos 30 milhões de pessoas no mês de abril para conter esse massacre! Nós estamos vivendo um massacre! É desumano o que vivemos em nosso País!
    E ainda, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, há pessoas desavisadas e irresponsáveis que ainda falam que isolamento é falta de direitos humanos, que o uso de máscaras não é obrigatório, que as pessoas têm o direito de ir e vir. Eu não sei o que essas pessoas estão pensando. Eu fico imaginando se a Justiça não pode fazer alguma coisa contra essas pessoas que estão prestando um desserviço à Nação, um desserviço à população!
    Nós falamos uma coisa, desmancham do outro; nós falamos de um lado, desmancham do outro, inclusive o Exército, as Forças Armadas. Olhem o índice de Covid dentro dos quarteis, é próximo a zero: é organização, é disciplina, porque é preciso disciplina para combater uma pandemia! Zenaide, minha amiga, infectologista, está aqui e pode falar muito melhor do que eu, porque tem toda a condição para isso.
    E nós estamos ainda discutindo! Quer dizer, nós estamos contra a pandemia ou tem gente a favor da pandemia? De repente, uma luz acendeu: nós todos trabalhando contra a pandemia, a favor da saúde, e tem gente trabalhando a favor da pandemia. Quem recomenda que o isolamento fere direitos humanos está trabalhando a favor da pandemia; quem diz que máscara não adianta está trabalhando a favor da pandemia; quem fica recomendando kit corona, kit sei lá o nome – que eu não quero nem saber –, que é tratamento preventivo... Isso é a favor da pandemia.
    Quer dizer, ficar contra a ciência é como se fosse um pelotão de soldados, todos marchando com a mesma marcha – direita, esquerda; direita, esquerda – e um único marchando esquerda, direita; esquerda, direita. Quer dizer, é um único no pelotão marchando ao contrário e querendo ser o certo? E o pelotão todo está errado?
    É assim que já administrou um pelotão, quando fazia parte do Exército? Quer dizer que o único soldado com a marcha errada é o que merece a medalha? Os outros todos que estão na marcha certa merecem ser punidos? É assim que se comanda? Agora, nós estamos falando de um exército, de soldados, de 215 milhões de pessoas! Pelo amor de Deus!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Senadora.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada. Desculpe-me, Sr. Presidente! Desculpe-me! O senhor é tão ponderado... Ainda bem que o senhor está aí para nos acalmar, mas tem hora que não dá.
    Estão faltando, então, nesse cronograma exposto hoje, dez milhões de doses de vacina já, Sr. Presidente, sem checar o Butantan. Desculpem-me, colegas! Desculpem-me!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço-lhe, Senadora Kátia, porque extrapolou um pouco o tempo, mas eu indago a V. Exa.: mantém a sua inscrição como oradora ou V. Exa. já se sente contemplada com a fala?
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Não, Presidente, eu já me sinto contemplada.
    Muito obrigada!