Discurso no Senado Federal — 2021-02-01
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso como candidato à Presidência do Senado Federal.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo do Brasil, antes de entrar naquilo a que me proponho fazer desta tribuna, que são propostas e compromissos com o Senado Federal, permito-me fazer aqui um reconhecimento público ao Senador Davi Alcolumbre por sua condução ao longo desses dois anos na Presidência do Senado: equilibrada, assertiva, de resultados e com uma forma muito singular, a forma democrática do diálogo, da abertura e da simplicidade. Gostaria de resumir V. Exa. com algo que trago na minha vida privada como filosofia: V. Exa. representa a humildade sem submissão, a coragem sem arrogância e a honestidade sem limites com seus pares e com os propósitos que assumiu ao assumir a Presidência do Senado. Meus cumprimentos e meu reconhecimento.
    Gostaria também de render homenagens aos outros quatro Senadores e Senadora candidatos nesta eleição: o Senador Jorge Kajuru, o Senador Lasier Martins, o Senador Major Olimpio e a Senadora Simone Tebet. Registro o meu reconhecimento de que a divergência e a discussão de propostas é algo muito rico para a democracia e que nos faz engrandecer e melhorar. É preciso reconhecer a humildade de que a divergência é importante. Portanto, também as minhas homenagens aos senhores.
    Dirijo-me aos Senadores e Senadoras para ocupar este momento com propostas e compromissos com os senhores.
    O primeiro deles é a defesa da República do Brasil, a República fundada em princípios muito caros que não são simplesmente palavras inseridas na Constituição Federal: a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. A República aqui merece ser tratada com moralidade e com ética, num combate sempre constante e não casuísta da corrupção. Portanto, o primeiro ponto de defesa da República é fundamental ser dito, porque é o que se espera de um Presidente do Senado.
    Igualmente, a defesa do federalismo. Esta Casa é a Casa da Federação, e a defesa da autonomia de cada um dos entes federados nacionais, haja vista que a República é a união indissolúvel desses entes federados, deve ser a tônica da administração de um Presidente do Senado e do trabalho do Senado da República, da União, dos Estados, do Distrito Federal e, sobretudo, dos Municípios, onde vivemos, onde constituímos família e que precisam ser mais bem valorizados pelos nossos trabalhos legislativos.
    Outro ponto fundamental que gostaria de destacar a todos os senhores e que sei que é muito íntimo à vontade de o ver realizado sempre no Senado Federal é a independência do Senado da República. Não haverá nenhum tipo de influência externa capaz de influenciar a vontade livre e autônoma dos Senadores. A busca do consenso haverá de ser uma tônica, mas há instrumentos e procedimentos próprios da democracia para se extrair uma conclusão, a conclusão que advenha da vontade da maioria. Portanto, asseguro com toda a força do meu ser o meu propósito de independência em relação aos demais Poderes, em relação às demais instituições, buscando sempre harmonizar o Poder Legislativo com os demais Poderes da República.
    Devo destacar também algo que para mim, pessoalmente, é muito caro, até pela minha formação de advogado, de membro e militante durante muitos anos da gloriosa e respeitada Ordem dos Advogados do Brasil, que é a defesa intransigente do Estado democrático de direito. É esse sentimento que nós temos de que princípios e preceitos da separação de Poderes, de um Estado que abrigue as pessoas, que cuide dos pobres, Senador Fabiano Contarato, que obedeça a princípios constitucionais como o de devido processo legal, de ampla defesa, de contraditório, de presunção de inocência, é esse o Estado democrático de direito do qual nós não podemos por um milímetro arredar o pé na condução dos nossos trabalhos no Senado da República. Portanto, este também é o meu compromisso de defesa, repito, do que é muito festejado – e que deve ser mais festejado –, do que é a grande conquista nacional que é o Estado democrático de direito.
    Advém da independência do Senado algo muito importante – e aqui me dirijo aos senhores e senhoras – que é a defesa das garantias e prerrogativas dos Parlamentares, dar a eles e a V. Exas. instrumentos para o exercício, mandatários que são, escolhidos pelo seus Estados e pelo Distrito Federal, de prerrogativas de inviolabilidade de suas manifestações, palavras e votos; prerrogativas das imunidades; prerrogativas da estrutura necessária, que não pode ser compreendida como um tipo de favor ou de benefício, afinal de contas é preciso ter os instrumentos postos a serviço não só dos Senadores e das Senadoras, mas a serviço da democracia, sem demonizar e sem criticar de maneira injusta aquilo que são instrumentos necessários postos a serviço dos senhores para o cumprimento da missão que foi outorgada pelo povo dos seus Estados e do Distrito Federal; portanto, esse compromisso fiel de que daremos todas as condições para o exercício pleno do mandato dos Senadores e das Senadoras.
    No final das contas, o que nós buscamos é uma sociedade justa, uma sociedade livre, despida de preconceitos, de discriminações, em que haja a valorização, enfim, da classe política, porque as mazelas e as exceções não podem gerar uma presunção de que isso é regra no meio político nacional. Essa defesa precisa ter um porta-voz, e esse porta-voz primeiro é o Presidente do Congresso Nacional, que tem que ter coragem de dizer à opinião pública os valores que temos no Congresso Nacional brasileiro.
    Devo dizer que a atuação parlamentar imediata deve se resumir não só num compromisso com a pandemia, mas alargar tudo quanto houver para a melhora da vida dos brasileiros. E disse como prioridade, no curso desta minha caminhada à Presidência do Senado, de um trinômio, de um tripé de saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico. A saúde pública, por razões óbvias e evidentes: vivemos uma pandemia, mais de 220 mil pessoas mortas, famílias chorando – o Brasil chora neste momento –, e é preciso garantir que o nosso Sistema Único de Saúde que, aliás, deve ser sempre reconhecido e enaltecido, tenha condições de imunizar a população brasileira já nos primeiros instantes do ano de 2021. Vacina para todos os brasileiros de maneira imediata.
    De igual modo, nós não podemos desconhecer que, a despeito do compromisso da responsabilidade fiscal e do teto de gastos públicos de índole constitucional, nós temos a obrigação de reconhecer um estado de necessidade no Brasil que faz com que milhares de vulneráveis, milhares de miseráveis precisem de atendimento do Estado, de modo que nos primeiros instantes, caso V. Exas. me outorguem o mandato de Presidente, nós vamos inaugurar um diálogo pleno, efetivo e de resultados, porque isso é para ontem, para que se possa conciliar o teto de gastos públicos com a assistência social num diálogo com a equipe econômica do Governo Federal.
    E o crescimento econômico, Senadores e Senadoras, que é a pedra de toque daquilo que nós buscamos como melhor programa social de um País civilizado, a geração de empego; o crescimento econômico que advirá com a pauta de propostas de emenda à Constituição, de projetos de lei, das reformas importantes para o País que estão sustentadas, inclusive, naquilo que apresentei como carta aberta aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras e ao povo brasileiro; o crescimento econômico que nos fará gerar emprego, renda, oportunidade. Porque o cidadão não quer favor do Estado; o cidadão quer ter a oportunidade de, por sua própria força de trabalho, garantir a subsistência de si próprio e de suas famílias. É esse tripé que vai nos orientar já no primeiro momento.
    E qual instrumento teremos para a consecução disso no dia a dia? Primeiramente, meu compromisso de que, com o Colégio de Líderes partidários, composto por aqueles que são indicados por confiança de seus representados, Senadores que escolhem um líder que faz parte do Colégio de Líderes, discutiremos democraticamente a pauta do Senado Federal, que é uma prerrogativa do Presidente do Senado, mas que deve ser compartilhada em referência à pertinência, ao momento, à forma, ao conteúdo de cada uma das proposições, numa discussão junto ao Colégio de Líderes, semanalmente. Da mesma forma, na reunião – para a qual não há previsão de periodicidade, mas que deve acontecer sistematicamente – da Mesa Diretora do Senado para executar suas funções e o seu mister para o cumprimento, por exemplo, dos pedidos de informação aos Ministérios de Estado, para que possamos ser colaborativos e participativos de uma gestão que precisa ter da parte do Legislativo a possibilidade da governabilidade.
    E governabilidade, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, não é ser subserviente ao Governo – e não o seremos –, mas permitir que as ideias nascidas do Poder Executivo, de iniciativa popular, da Câmara dos Deputados, de Senadoras e Senadores possam ter voz e vez no ambiente do Senado Federal. Essa governabilidade é fundamental para o momento que vivemos no Brasil hoje. De igual modo o são a estabilidade política, social e a estabilidade econômica. De igual forma é a segurança jurídica e o compromisso de nós todos de evitarmos que haja no Brasil uma mudança legislativa sempre constante, de um lado para o outro, que faz afastar investimentos e a segurança para aqueles que querem aqui empreender.
    Então, há lógicas que nós temos de implementar dentro desses princípios no nosso dia a dia, com instrumentos das Comissões permanentes, das Comissões temporárias, das audiências públicas que precisamos fazer para trazer para dentro do Senado Federal as grandes cabeças nacionais que haverão de nos dar o rumo e a luz para encontrar caminhos para os diversos problemas que nós temos no Brasil e que não são poucos.
    Tudo isso – tudo isso – eu proponho que seja feito num ambiente democrático, evidentemente, e de respeito, mas num ambiente de algo e de uma palavra que eu quero dizer de maneira muito especial a cada um dos senhores e a cada uma das senhoras, pois tenho certeza de que os 81 entendem que isto é imprescindível para o Brasil: a pacificação, a pacificação das instituições, a pacificação dos Poderes, a pacificação entre nós Senadores. Isso não significa, evidentemente, a concordância sempre com o ponto de vista do outro, pois, obviamente, diálogos e debates, às vezes, até mais acirrados acontecerão, mas tenhamos paz, paz para trabalhar pelo Brasil, para fazer as propostas necessárias para todos aqueles que esperam de nós e do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional respostas imediatas. Nós não podemos, definitivamente, nos render ao discurso fácil, ao discurso politicamente correto, ao discurso que ganha aplausos fáceis, por vezes, da mídia social ou nos aeroportos ou nos estabelecimentos públicos. Temos que ter compromisso com algo que nos guie verdadeiramente para resultados efetivos para a sociedade brasileira.
    É isso que eu proponho fazer nessa dinâmica do dia a dia da Presidência do Senado Federal, ouvindo cada um dos senhores. Passada esta eleição, tenho absoluta convicção de que nos reuniremos novamente no propósito comum que une a todos nós os 81 Senadores e Senadoras.
    E há ideias práticas, que foram aqui, inclusive, ventiladas da tribuna pelo Senador Major Olimpio, que podemos discutir definitivamente no Colégio de Líderes, como a criação da Comissão de segurança pública, transformando uma Comissão já existente numa Comissão de segurança pública. É uma ideia que vamos submeter – e já tem o meu compromisso de submetê-la – ao Colégio de Líderes para avaliação. Há a modernização do Regimento Interno do Senado Federal, aliás, um trabalho hercúleo do Senador Antonio Anastasia, meu colega de bancada. Há a representação feminina, tão cara às mulheres do Senado Federal, para que tenham voz e vez no Colégio de Líderes, como Liderança, com a estrutura de uma Liderança, para que possam defender as pautas das mulheres do Brasil. Tudo isso são ideias que eu tenho, são vontades que eu tenho, mas a minha vontade pessoal jamais se sobreporá à vontade da maioria. Eu submeterei sempre ao Colégio de Líderes partidários.
    Encaminhando para o final, eu queria agradecer muito, independentemente do resultado desta eleição, a caminhada que aqui tive no decorrer do final de dezembro e no decorrer de todo o mês de janeiro, mesmo com todas as privações pela pandemia, ora pessoalmente, ora por telefone, sempre conversando com as Senadoras e com os Senadores e sendo sempre muito bem recebido e carinhosamente recebido por todos, porque eu soube, felizmente, levar para mim algo que é um ensinamento: nunca se perde nada tratando bem uma pessoa, sendo humilde e tendo a possibilidade de ouvir a divergência do outro. Eu trilhei esse caminho. Recebi apoios importantes de Senadores e Senadoras já manifestados, mais de uma dezena de partidos políticos que vão da direita à esquerda, da oposição e da base do Governo. Vamos fazer disto uma grande oportunidade daquilo que apregoei minutos atrás: vamos fazer disto uma oportunidade singular para o Brasil de pacificação das nossas relações políticas e institucionais, porque é isso que a sociedade brasileira espera de nós.
    Faço agradecimentos finais ao Presidente Davi Alcolumbre novamente, ao povo do meu Estado...
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... ao povo do meu Estado de Minas Gerais, que me outorgou o mandato de Senador da República. Com 3,617 milhões de votos, cheguei ao Senado com a enorme responsabilidade de representar um Estado de tantas tradições como o Estado de Minas Gerais.
    Aqui rendo minha manifestação de apreço, carinho e gratidão aos meus colegas da bancada de Minas Gerais, o Senador e Professor Antonio Anastasia e o Senador Carlos Viana, pelo apoio que me deram desde o primeiro momento; ao meu Partido, o Democratas, que me indicou, sob a liderança do Senador Marcos Rogério; a todos os demais partidos; a todos os Senadores e Senadoras que, tendo manifestado apoio a mim ou não, merecerão sempre, igualmente, o meu mais absoluto respeito.
    Então, com essas considerações, uso deste momento para, com propostas objetivas, com compromissos firmados, pedir...
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... humildemente a cada um dos senhores e a cada uma das senhoras um voto de confiança para que eu possa presidir o Congresso Nacional, presidir o Senado Federal e fazer um trabalho conjunto em favor daquilo que mais interessa: o povo do Brasil.
    Muito obrigado. (Palmas.)