Discurso no Senado Federal — 2021-03-23
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Interpelação a convidado da Sessão de Debates Temáticos destinada à análise, com representantes de instituições e empresas, sobre a viabilidade do fornecimento de vacinas e de oxigênio no Brasil, detalhando quantitativos e prazos conforme as suas estruturas produtivas, de modo a reduzir os efeitos danosos do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo pela condução desta reunião, que, afinal, vai ao encontro de um propósito que faz parte do sonho do brasileiro hoje. Todos nós sabemos da importância da vacina, sabemos que isso é crucial.
    Eu queria fazer algumas perguntas pontuais a alguns dos nossos representantes de laboratórios. Primeiro, eu gostaria de fazer uma pergunta à representação da Pfizer. Não sei se ficaram conosco, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Esperidião Amin, ambas justificaram a necessidade de se ausentarem, em razão de compromissos. São compromissos, segundo elas, muito importantes.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Lamento profundamente! E quero deixar no ar, então, uma pergunta...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Apenas para concluir a informação exata, Senador Esperidião, pediram, então, que houvesse de nossa parte, pela Presidência, o encaminhamento das indagações, logo na sequência desta audiência.
    Mas V. Exa. está com a palavra.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – A minha pergunta se baseia no seguinte, Sr. Presidente – V. Exa., como advogado, constitucionalista, homem que todos nós respeitamos –, a Pfizer tem uma regra, na venda da vacina, que eu não sei se vale para os seus remédios. Como cliente da Pfizer, eu vou à farmácia e compro um remédio. Neste remédio, a Pfizer se submete, aqui no Brasil, à lei brasileira, porque vende aqui. E, se houver algum efeito colateral, ela responde aqui, perante a nossa Justiça. No caso da vacina, que tem essa necessidade crucial para todos nós, ela encostou uma cláusula que diz aplicar a todos os outros países, menos aos Estados Unidos, porque ela quer que todos os julgamentos sejam feitos na Justiça americana, onde está a sua sede.
    Então, eu creio que este é um caso clássico de, primeiro, alegarem, daqui a pouco, que pacta sunt servanda. E um bom advogado, como V. Exa., iria dizer rebus sic stantibus. Essa é uma cláusula que está sendo enfiada na nossa garganta num momento crucial. Não vou dizer que não preciso de uma vacina. Seja uma autoridade, seja uma clínica, ela vai aceitar, porque esse é um instrumento de salvação. Mas não pode haver dois pesos e duas medidas, e pior, quando os dois pesos e as duas medidas apertam mais diante da sua necessidade na hora em que o senhor está precisando se salvar. É essa a pergunta que eu quero fazer aos representantes da Pfizer no Brasil.
    Queria aplaudir, inclusive, um fato – ainda que o tenham omitido –: a extraordinária contribuição dada pela BioNThec à Pfizer. Foi uma mulher húngara de nome Katalin que teimou, durante 20 anos, em que o mensageiro deveria ser o vetor utilizado para esse modelo de vacina. Então, eu não me conforme com esse tipo de tratamento que está sendo dado ao Brasil e, segundo eles, a todos os países do mundo, com exceção dos Estados Unidos.
    Segundo, eu queria dizer da minha esperança de que os demais laboratórios possam realmente reduzir esse cronograma. Eu considero esse cronograma a coisa mais importante que nós temos que perseguir. Cronograma, Presidente, e "eventograma", porque nós vimos aí, no caso da Fiocruz, uma questão de conceito de produção com conceito de disponibilização. Estou vendo que o Geraldo Barbosa está me acompanhando. O senhor fez uma pergunta crucial: por que há uma discrepância? Linha de produção é uma coisa; disponibilização para fazer a aplicação é outra. E é essa aqui que nos interessa. Eu fui vacinado no último domingo. Sei que é isso que interessa e pode aliviar a nossa gente.
    Peço só permissão para concluir, dizendo, Presidente, que eu não conheço a maioria dos que estão aí presentes, mas gostaria de fazer um apelo especial ao Ronaldo Pires – não sei se ele está aí ainda –, que representa a Janssen.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sim, está assistindo.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu sei que ele conhece bem os dois lados do balcão, vamos dizer, em sentido figurado. Ele é um assessor, um representante que tem a sensibilidade que nós temos aqui quando falamos em nome do povo brasileiro. Apresse esse cronograma! Não deixe essa coisa no ar de fim de ano! Apresse! Eu acho que ele pode levar o nosso apelo e o modelo de vacina da Janssen de uma dose só. Se fosse possível, apressar essa realmente seria uma dádiva.
    Para concluir, quero renovar aqui a nossa fé no trabalho da Anvisa. Eu acho que a Anvisa não é uma barreira. A Anvisa é a nossa garantia, a garantia nacional da certeza de que vamos tomar uma vacina competente e eficaz.
    Muito obrigado.