Discurso no Senado Federal — 2020-02-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de uma maior participação da agricultura familiar no fornecimento da merenda escolar.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – E é importante, Senador Wellington, que a comunidade entenda e acompanhe. Nós temos parte do salário-educação que o Governo Federal encaminha para os Municípios, que é exatamente para a merenda escolar. Nós temos dinheiro direto na escola, temos merenda escolar. E a população precisa acompanhar, verificar exatamente se o Prefeito está aplicando, realmente, aqueles recursos encaminhados pelo FNDE, através dos convênios, através, inclusive, do salário-educação, acompanhar se ele está, de fato, cumprindo a lei, que é 30%, no mínimo – 30%, no mínimo, mas pode ser 50%, 100% –, de agricultura familiar. Nós – e V. Exa. tem participado bem da regulação fundiária – precisamos incentivar os produtores rurais, principalmente da agricultura familiar, os pequenos produtores, para que eles possam fornecer o material todo do campo para a merenda das escolas, que o Prefeito possa comprar direto do produtor, muito mais barato, sem intermediário, uma comida mais saudável, porque não dá realmente.
    Aqui ainda estavam oferecendo uma bolachinha de sal com suco. Nós temos muitas crianças carentes no Brasil todo. Em Brasília, não é diferente. Nós temos aqui também regiões carentes, onde a criança, muitas vezes, pega um ônibus, porque estuda longe. Também temos esse problema. Nós temos muitas regiões administrativas ainda com falta de escola. O Paranoá mesmo tem um déficit muito grande. Agora, o Itapoã também. O Paranoá Parque foi entregue a milhares de pessoas, sem uma escola. Não há nem transporte. A criança sai 6h da manhã, 6h30 da manhã, chega à escola, não tomou café, tem dificuldade até de compreender, com sono, com fome. Aí recebe uma bolachinha com suco. Está aí a produção de leite. Por que não comprar o leite direto do agricultor, do campo e distribuí-lo nas escolas, que é mais barato, inclusive, do que o refrigerante, muito mais barato? O suco de caixinha é mais caro ainda. Mas isso depende também de a família participar da escola. Está aqui o nosso Senador Confúcio, que sabe, que já foi Governador e é um defensor da educação, da importância de a população, a comunidade participar da escola, não só contribuindo, ajudando, mas também cobrando se aqueles recursos destinados para a merenda estão sendo aplicados corretamente. Os Prefeitos, os Governadores, aqui no caso, em vez de diminuírem os recursos do campo, da agricultura familiar, têm que aumentar. Quanto mais melhor.
    Mas também quero – nem entrei no discurso ainda – parabenizar V. Exa. porque, desde a Câmara Federal, tanto eu quanto V. Exa. trabalhamos muito na questão da reforma tributária. Esse projeto aqui do Senado, o 110, foi discutido na Câmara por mais de 20 anos. Então, há mais de 20 anos essa proposta está sendo discutida na Câmara, que é o projeto do Hauly, que depois foi encampado aqui pelo Senado. E agora o projeto lá do Baleia, da Câmara.
    Foi muito bom o lançamento, ontem, dessa Comissão Mista. É muito interessante e muito importante para o País a gente trabalhar em conjunto, Câmara e Senado, inclusive com prazo. V. Exa. estava presente e viu que foi estabelecido o prazo de 45 dias para que a gente possa votar a reforma tributária aqui, ainda antes do recesso, porque V. Exa. sabe que, depois do recesso, vêm as eleições e não se vota mais nada. E a gente precisa respeitar a anualidade. Quer dizer, a lei tem que ser aprovada um ano antes. Então, tem que ser aprovada este ano para vigorar no ano que vem.
    E, realmente, a questão tributária no Brasil é escandalosa. Além de ser alta, é burocrática, é complexa, e a gente tem que simplificar. Esse é o segredo.
    Eu tenho certeza de que vamos chegar a bom termo. Espero que V. Exa. faça uma boa reunião amanhã. Nós também estamos discutindo muito essa matéria para todo lado, e, como V. Exa. sabe, eu sou contador, sou auditor, e então conheço bem a matéria e sei da importância de a gente aprovar isso imediatamente.
    Mas eu trago aqui hoje, Sr. Presidente...
    Primeiro, eu não poderia deixar de mandar um abraço para a Mônica, do Banco do Brasil, esposa do Luciano, que está fazendo aniversário hoje, e desejar-lhe muita saúde, muita paz. Ela é uma guerreira, amiga nossa já há muitos e muitos anos.
    Mas eu trago hoje, Presidente, mais um discurso da série a que eu me propus a fazer aqui sobre inovação e tecnologia e quero destacar aqui a importância de conhecermos e nos inspirarmos em modelos internacionais de sucesso no setor. Nesse mundo, a gente tem, às vezes... Nada se cria, tudo se copia. Ora, se a coisa funciona bem... Por que vamos inventar a roda, se ela já existe? A gente tem que ver os bons exemplos e copiar as coisas boas. E, no caso de inovação e tecnologia, é o que mais temos por aí, fora do Brasil.
    Recentemente, ouvi, em uma frase, o resumo do que pretendo falar hoje. A frase diz o seguinte: "inovar é antecipar o amanhã". É sobre esse conceito que as nações mais inovadoras vêm se apoiando e, assim, não à toa, lideram os rankings de nações mais competitivas e, com isso, mudam a forma como estão inseridas nas cadeias globais de criação e produção. A inovação está intimamente ligada à inserção global. Por isso é tão importante conhecermos os modelos internacionais de sucesso, para que possamos nos inspirar nas melhores direções a seguir.
    A globalização e a liberalização do comércio trouxeram um conceito interessante de cadeias globais e regionais de valor. A produção agora é internacional; isto é, uma empresa pode adquirir seus insumos e fazer as outras etapas da cadeia produtiva em qualquer lugar do mundo.
    Geralmente, os custos e a qualidade são os fatores mais relevantes para a escolha de onde inserir o seu processo produtivo. Empresas podem concentrar suas etapas produtivas mais sofisticadas e mais complexas em polos de inovação, deixando bens e serviços de menor valor agregado a cargo de países ou regiões que só oferecem o baixo custo como vantagem.
     Então, está aí a tecnologia, com mão de obra barata na China, na Índia. A China começou assim, e está aí o que está acontecendo com ela.
    A característica desse processo é que as nações onde os ecossistemas de inovação são mais desenvolvidos saem na frente no processo de inserção global. O Brasil, hoje, é conhecido por ser um exportador de commodities – a gente aqui só exporta soja, ferro, apenas commodities. Se formos analisar os dados de janeiro a julho de 2019, menos de 4% das exportações brasileiras eram de bens de alta tecnologia. Na via oposta, mais de 65% dos itens exportados eram bens de baixa tecnologia ou não industriais. Então, é isso que estou dizendo: é soja, é ferro... Ferro não, minério.
    Com isso, acaba sendo natural que o desenvolvimento tecnológico brasileiro se destine mais a reduzir os custos de produção dos bens de baixo valor agregado. É como se fosse a retroalimentação do ciclo exportador de commodities, porque produzimos a baixo custo e reduzimos o custo de produção, porque é isso que exportamos. Então, se a gente exporta soja, a gente fica buscando diminuir o custo de produção da soja.
    Embora o Brasil possua um parque industrial diversificado, nós não conseguimos transmitir isso para o restante do mundo. Não temos visto avanços significativos na internacionalização das empresas brasileiras.
    Quando olhamos a nossa posição no índice global de inovação ao longo dos anos, fica evidente que, mesmo com os avanços tecnológicos e regulatórios recentes, ainda não se produziu o efeito desejado. Nós aprovamos o marco regulatório de ciência e tecnologia ainda quando eu era Deputado, oportunidade em que fui o Presidente da Comissão e Relator de vários projetos nesse sentido. Isso já vai para seis, sete, oito anos, e onde estão os efeitos? Ainda não aconteceram. Há leis que pegam e leis que não pegam. A inovação ainda não aconteceu.
    O Brasil ainda é um dos países onde se encontra maior dificuldade para se abrir uma empresa no mundo. Essa é a nossa pior colocação em um critério específico. Estamos no 106º lugar num ranking de 129 nações analisadas – repito: 106º de 129. Um dos resultados desse fato é a ausência de progresso na execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação.
    Mas é possível mudar a realidade brasileira nesse processo? Será que nós vamos conseguir fazer isso? Bem, algumas referências internacionais mostram que sim. Um exemplo emblemático é a China. No início dos anos 2000, o país era conhecido pelo baixo custo de produção. As empresas de tecnologia de outras nações no mundo mantinham desenvolvimento e a criação de seus produtos em polos avançados de inovação e terceirizavam a montagem e fabricação na China. Era barata a mão de obra, então faziam a montagem lá.
    Com o passar do tempo, as empresas chinesas conseguiram aprimorar sua capacidade de inovação e, hoje, boa parte delas disputa a liderança tecnológica diretamente com empresas que antes eram líderes incontestáveis, que é o caso aí das áreas de eletrônica e tecnologia de dados. A China está dominando, inclusive competindo com empresas que antes contratavam os chineses pela mão de obra barata.
    O que gerou essa mudança foi que a China reviu seu posicionamento nas cadeias globais de valor. E o objetivo era justamente deixar de competir apenas por custo, mas buscar posições de destaque em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com isso, veio a necessidade de aperfeiçoar todo o ecossistema. E a nação passou a subir posições em quesitos como produção de patentes e desenhos industriais.
    A China hoje não é só líder mundial em exportações, mas sobretudo em exportações líquidas de alta tecnologia e exportações de produtos criativos. O país responde por quase 25% de todas as exportações mundiais de alta tecnologia. A Alemanha, vem em segundo lugar, responde por menos de 10% do total. Então, a China está dominando.
    Um outro exemplo no quesito inovação é Israel. A nação hoje está na décima posição no Índice Global de Inovação. Isso veio de um esforço contínuo em melhoria da inovação e do ambiente empreendedor. Em 2018, o país investiu 4,8% de seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. Como resultado, chegou à segunda posição no ranking mundial de pesquisa e desenvolvimento.
    Isso prova que uma nação pode se destacar nas cadeias globais de valor, desde que haja uma estratégia clara e um plano de execução seguido à risca e com regulação adequada, baseada em uma estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação.
    Todo o desenvolvimento tecnológico é pensado sem fronteiras nacionais. O que tínhamos no Brasil, algumas décadas atrás, era o oposto disso: desenvolver para o mercado interno. Mas, agora, não nos resta dúvidas de que para deixarmos de ser somente a Nação das commodities, precisamos nos inserir nas cadeias globais de valor cada vez mais.
    Então, é isso, Sr. Presidente. O Brasil precisa investir em pesquisa e inovação.
    Nós aprovamos, recentemente – V. Exa. participou –, na Comissão Mista do Orçamento, a proibição do contingenciamento do orçamento de ciência, tecnologia e inovação. Nós aprovamos também a proibição do contingenciamento do fundo nacional de ciência, tecnologia e inovação. Foi vetado. Vamos avaliar o que nós vamos fazer com o veto. Mas é inadmissível continuar investindo nos percentuais atuais. O orçamento da ciência e tecnologia hoje é menor do que o de 20 anos atrás. Agora, a PEC dos fundos – e eu estive recentemente discutindo essa matéria com o Ministro Paulo Guedes – veio para eliminar todos os fundos, preservando apenas os fundos constitucionais, mas os demais estão sendo extintos. E temos dois anos para nós, aqui, se quisermos renovar, apresentarmos uma nova lei. Mas ciência e tecnologia não podem ficar no limbo. Não pode acabar para depois buscarmos aprovar um outro projeto, o que pode levar um ano, dois anos. E aí vamos ficar dois anos parados no tempo?
    Eu vi que o Ministro Paulo Guedes não tem nenhuma restrição a isso, muito pelo contrário. Há um entendimento nosso de que se tem que investir cada vez mais em ciência e tecnologia, mas nós temos que buscar agora uma alternativa para investir cada vez mais e melhor, porque o Brasil gasta muito e gasta mal em todas as áreas. A gente precisa melhorar a performance do gasto, melhorar o investimento. E isso, Presidente, demanda muita conversa, muito trabalho.
    Eu tenho feito muitas audiências públicas. Ontem mesmo fizemos uma audiência sobre o mapa brasileiro das cidades inteligentes. E eu disse aqui, recentemente, que cada atendimento pessoal, personalizado, individual na rede pública custa em torno de R$48. Se você faz via aplicativo, via celular, via tecnologia, custa R$1,2 – 97% de economia. V. Exa. é médico veterinário, V. Exa. sabe.
    Falei há pouco com o diretor de um hospital: imagine o paciente chegando para o atendimento, o médico abre o celular ou computador e tem a vida do cara toda lá, com todos os exames, tudo o que ele já fez, um prontuário completo. Muito melhor! O percentual de erro é muito menor. Porque hoje não...
    Primeiro, o Reguffe tem razão. Antes de ontem, vi uma reportagem no Gama: as pessoas dormindo na fila para marcar uma consulta. Não só em hospital, mas também em escola. Em Brazlândia, no Sol Nascente, a pessoa dormiu três dias na fila para conseguir uma vaga naquela escola.
    Então, nós precisamos implantar também o governo tecnológico, o governo digital. O Brasil precisa disto: integração de Estados, Município, União, para a gente poder realmente avançar. Mas, para isso, temos que investir em ciência, tecnologia, inovação e educação. Eu sempre falo aqui: educação não se faz com discurso – isso aí é unanimidade, todo mundo defende –; a educação se faz com ação, com recurso, com competência e liderança. Temos que ter pessoas boas nas escolas.
    Na sexta-feira, fiz uma reunião com os diretores de várias escolas de uma determinada região e quero fazer em todas. Sei disto porque conheço: um bom diretor é de 60% a 70% de uma escola. Se você tem um bom diretor de escola, a escola funciona, dando, é óbvio, um mínimo de condição de infraestrutura. Nós precisamos reconhecer isso. Não podemos colocar qualquer um na direção de uma escola: a pessoa tem que estar preparada para isso, tem que ser um líder, tem que ter competência, tem que ter os pré-requisitos de gestão também. Então, a gente precisa valorizar cada vez mais...
    Aqui, Senador Confúcio, no Distrito Federal, a responsabilidade de um diretor é imensa, não só com o funcionamento da escola, mas também com a gestão patrimonial da escola. Ele praticamente fica responsável pela escola por 24h. Um diretor hoje de escola classe, com meninos até o ensino fundamental, ganha, para ser diretor, R$1,1 mil. Isso não paga a internet que ele tem que pagar. A gente fala em tecnologia, e ontem eu falei lá na Anatel sobre banda larga nas escolas. Vá a uma escola aqui em Brasília para ver se lá dentro há banda larga. Pode estar passando em volta, mas não há escola nenhuma com banda larga, com cabo ótico. Não há! O diretor tem que pagar para as operadoras. Então, esse R$1,1 mil não paga isso. E ainda há esse bendito – bendito porque é bom, mas chega sempre na hora errada – PDDE, que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, importantíssimo para o diretor fazer a manutenção e as pequenas reformas. O diretor fica ansioso. A gente sabe, quem é educador sabe que eles fazem tudo para a escola funcionar – no primeiro dia, tem que estar funcionando. Aí o diretor compra fiado porque não recebeu o dinheiro –, compram fiado em nome deles. Depois, muda o diretor, que cobra do anterior. É um negócio maluco!
    O Governo não cumpre o horário, o tempo. O Programa Dinheiro Direto na Escola tem que entrar antes das férias, para exatamente, durante as férias, durante o recesso, se fazerem as reformas. Aqui, não. Depois que começam as aulas é que se começa a pagar o do semestre passado.
    Agora eu fiz. Eu consegui um recurso e disse: "Só coloco dinheiro se for direto para a escola, senão eu não coloco". Consegui atender 218 escolas com as minhas emendas, com os recursos que conseguimos. Se não for direto para a escola, eu não coloco, porque, quando você coloca direto para o Governo, não sai, não há projeto, não se consegue executar, e você perde o recurso.
    Senador Confúcio, fiz uma reunião com o FNDE, com o CAU – conselho dos arquitetos –, com o Crea – conselho dos engenheiros – e com as faculdades e universidades de engenharia e arquitetura para visitar escola por escola e fazer um projeto. Mesmo que não haja dinheiro para construir ou reformar totalmente, pelo menos o projeto está ali aprovado, para, depois, com o tempo, ir reformulando.
    Então, é isso, Sr. Presidente.
    Agradeço a paciência de V. Exa...
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Izalci...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... e parabenizo V. Exa.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Izalci, antes que o senhor saia da tribuna, eu queria cumprimentar V. Exa. pela série histórica de discursos sobre inovação. Isso é raro aqui. O senhor pode observar a linha dos discursos todos. Se houver, apenas 1% fala em inovação.
    V. Exa. insiste neste tema porque ele é indispensável. É um fator essencial. Qualquer país que queira realmente se desenvolver minimamente tem que dispensar uma atenção à inovação e à pesquisa. E V. Exa. está levantando esses dados e chamando atenção através do discurso, que nos cabe aqui.
    Esse discurso vai andando. O discurso não vai morrer. O discurso fica no espaço. As palavras ficam na atmosfera para, a qualquer momento, serem chupadas por algum coração benfeitor.
    Então, eu também defendo essa mesma tese de V. Exa., de que a pesquisa, a inovação e, consequentemente, a produtividade de um país só vão ser mobilizadas com essa vontade política de fazer. Isso é extremamente importante.
    Antes de ontem, na CAE, relatei um projeto do Chico Rodrigues, passando por cima de tudo, sobre deduções na base de cálculo do imposto de renda para investimento em inovação e pesquisa. Sempre é vetado. Sempre é vetado e vai andando devagarzinho, porque parece que a equipe econômica não entende isso como importante. Falam assim: "Eu vou renunciar a receita, vai atrapalhar a minha arrecadação no fim do ano, eu tenho metas fiscais", mas esquecem que ninguém come meta fiscal. A gente tem que fazer a austeridade fiscal, mas, em paralelo, jogando alguma coisa para combater a desigualdade e fazer investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação. Tem que, obrigatoriamente, fazer isso.
    Se for só para perseguir meta fiscal, vamos passar aqui cem anos perseguindo meta fiscal e, quando formos movimentar o desejo, o Brasil já estará destruído, porque não vai ter mais Embrapa, já não vai ter mais pesquisa, já não vai ter mais nada no País. A parte boa nossa hoje, que é a Embrapa e outros institutos da área de saúde, já está em situação dramática, com seus laboratórios carentes.
    Então, o seu discurso é de uma oportunidade imensa, é maravilhoso, profundo, histórico. Eu cumprimento V. Exa. por sua atitude. Parabéns.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu agradeço a V. Exa. pelo aparte e ainda peço a paciência de V. Exa, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Essa paciência será redobrada.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Agora na Comissão Mista do Orçamento, eles estavam tirando do PPA R$1,3 bilhão da Embrapa. V. Exa. sabe o que é a Embrapa. O que seria do País se não fosse a Embrapa? A gente conseguiu, graças a Deus e ao apoio dos colegas, retomar isso e fazer um destaque. O Senador Oriovisto compreendeu e aceitou a mudança, colocando de volta R$1,34 bilhão da Embrapa. Imaginem a dificuldade que seria sem isso.
    Agradeço o aparte de V. Exa.
    Ontem, na reunião –eu até estava presente –, Senador Wellington, um dos temas era o 5G. Todo mundo já de olho nos recursos do 5G, do leilão – e fiquei feliz. Eu até também já estava olhando esses recursos para colocar na educação, no orçamento. Mas, de fato, se a gente não melhorar a infraestrutura da tecnologia... Também não adianta você querer ter um governo eletrônico, um governo digital, se a população não tem acesso a isso.
    Nós temos as estradas sem internet. Nós temos muitos Municípios onde não chegou a banda larga nem a internet, o 5G e mesmo o 4G. No edital, até 80% da população é considerado incluída. Agora, o 5G vem... E eu concordo agora que o resultado disso tem que ser reaplicado na infraestrutura da própria margem para ter tecnologia. Há que haver banda larga em todas as escolas, em todos os hospitais, no serviço público de modo geral, mas também nas estradas, nos Municípios.
    E a gente tem de evitar pegar esse dinheiro, como o do Fust. Há R$21 bilhões, hoje, na conta do Fust, para manter os orelhões, que não existem mais. Por que não transformar isso em banda larga nas escolas, pelo menos? E não ficar aí no Fundo, contingenciado, para a questão de superávit primário.
    Então, agradeço o aparte a V. Exa. Peço ao Presidente, inclusive, para colocar no meu discurso o aparte do Senador Confúcio.
    Muito obrigado.