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Discurso no Senado Federal — 2022-12-06
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PL
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2017, que "Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) – Como estava falando, Sr. Presidente, só para ressaltar aquilo que já foi colocado aqui pelo Senador Vanderlan, com relação à importância de a gente consolidar os tribunais de contas, que não são muitos, tribunais de contas dos municípios, até pelo trabalho que eles realizam com relação às contas municipais.
    A quantidade de municípios existente nos estados, o volume de trabalho que isso representa, não é pouca coisa. E os tribunais de contas funcionam, além de tudo, no julgamento das contas, e têm dois trabalhos essenciais que eu reputo da maior importância, que justificam aqui se votar e consolidar a sua essencialidade.
    Primeiro, o assessoramento às câmaras municipais. É muito importante que as câmaras municipais possam reunir informações, fazer consultas, enfim, e tomar posição baseadas na legislação. E ninguém melhor do que isso, não é um assessor jurídico qualquer que vai resolver esse problema, mas o tribunal, sim, tem condições de poder dar a sua opinião, de poder firmar decisão, a fim de que se possa ter confiabilidade jurídica naquilo que o Poder Legislativo vai fazer, vai decidir e assim por diante.
    Um outro trabalho que eu considero importante de um TCM é com relação ao trabalho preventivo que cada um pode fazer. Depois que o leite está derramado é mais difícil. Aí é apurar para poder, então, penalizar e exigir devolução, etc., etc.
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Eu me refiro aqui a um papel que, lá no meu estado, já acontece com o TCM do Pará, que é o trabalho da prevenção, de chegar primeiro, de reunir, de discutir, de instruir, de evitar que o dano aconteça ao Erário. Então, isso é fundamental.
    Portanto, não só por essas duas importâncias aqui colocadas, mas por tantas outras e pelo nome, pela história que já tem, a gente vota e apoia aqui a aprovação da PEC 02.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-06
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2017, que "Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de endossar o apoio a esta Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, que proíbe, Sr. Presidente, a extinção dos tribunais de contas.
    Esta proposta, de autoria do Senador Eunício Oliveira e tão bem relatada pelo Senador Marcos Rogério, já foi aprovada em primeiro turno em 2017. Agora, temos a chance de votá-la e aprová-la em segundo turno, para que, posteriormente, seja enviada para análise da Câmara dos Deputados.
    Considero muito importante a existência desses tribunais uma vez que são eles os responsáveis por fiscalizar as contas dos estados e municípios, mas não apenas isso, colegas Senadores e Senadoras, pois os tribunais de contas podem ser verdadeiros parceiros da administração pública.
    Digo isso com a experiência, Sr. Presidente, que tive quando Prefeito de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. Nós trabalhamos sempre alinhados com os tribunais de contas do estado e dos municípios, que funcionaram como órgãos auxiliares, sempre nos ajudando a tirar dúvidas em questões administrativas a se resolverem e, principalmente, a evitar problemas.
    A instabilidade que existe na permanência ou não desses tribunais abre margem para se criar uma ferramenta de barganha nos estados. Não é incomum a apresentação de projetos de lei estaduais para acabar com os tribunais de contas, quando alguma reivindicação de Parlamentares não é atendida, e, posteriormente, o arquivamento desses projetos, assim que são atendidas essas demandas.
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Considero que isso não é saudável para a democracia, senhoras e senhores, por isso a aprovação dessa PEC assegurando a permanência desses tribunais será de grande valia para a transparência e para a democracia.
    Sr. Presidente, só para encerrar a minha fala, quando Prefeito do Município de Senador Canedo, praticamente todos os meses, os técnicos dos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado de Goiás estavam no Município de Senador Canedo qualificando, Senador Jorge Kajuru, os nossos secretários, os diretores, ou seja, os nossos trabalhadores ali, colaboradores do Município de Senador Canedo.
    Por isso, Sr. Presidente, peço aqui...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – ... o apoio para a aprovação da PEC nº 2.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-06
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pedido de inclusão de registro, nos Anais do Senado Federal, sobre a volta para a terra natal dos restos mortais de um dos pioneiros da aviação, o potiguar Augusto Severo, que se encontrava enterrado no cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro, mas que está sendo transferido para o Município de Macaíba, no Rio Grande do Norte, local do seu nascimento.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, gostaria de pedir a inclusão, Sr. Presidente, nos Anais do Senado Federal de um registro histórico que é a volta para a terra natal dos restos mortais de um dos pioneiros da aviação, o potiguar Augusto Severo, que se encontrava enterrado no cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro, mas que está sendo transferido para o Município de Macaíba, no Rio Grande do Norte, local do seu nascimento.
    A exumação aconteceu nesta segunda-feira, dia 5 de dezembro de 2022, após um longo processo que envolveu esforços de bisnetas de Augusto Severo, do advogado Armando Holanda e de um grupo de trabalho do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, coordenado pelo Vice-Governador Antenor Roberto.
    O aeronauta, jornalista, inventor e político Augusto Severo nasceu em 1864, em Macaíba, e se interessou muito cedo pela aerostação, tendo projetado dois dirigíveis semirrígidos: o primeiro, em 1894, batizado de Bartholomeu de Gusmão; e o segundo, Pax, em 1902. Infelizmente, esse segundo balão explodiu, levando Severo à morte, em 12 de maio de 1902, na França.
    Na semana anterior, o Pax havia alcançado curto sobrevoo nas proximidades de Paris, que foi registrado no New York Times, de 5 de maio de 1902. A notícia fazia menção ao "outro aeronauta brasileiro"...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... que, além de Santos Dumont, tentava elevar o homem a voos mais altos.
    Severo afirmava na notícia que tentaria prolongar o sobrevoo quando o tempo estivesse mais favorável, mas a nova tentativa, infelizmente, não teve o desfecho esperado e terminou na tragédia.
    Na época, Presidente, ele havia se licenciado do cargo de Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte para tentar realizar esse grande sonho.
    A história da aviação foi escrita por esses nomes inovadores, destemidos e sonhadores como Augusto Severo e Santos Dumont.
    Agora, a família e o Município de Macaíba poderão, a partir desse traslado dos restos mortais, fazer a homenagem ao seu filho ilustre no ano em que registramos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-06
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: UNIÃO
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem e elogios à atuação do Senador Tasso Jereissati durante seus dois mandatos.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apesar de o nobre Senador Tasso Jereissati já ter se ausentado da tribuna – até porque cheguei agora ao Plenário –, eu não poderia deixar de aqui também fazer um registro pelo exemplar Parlamentar que foi nesta Casa aos olhos não apenas dos seus colegas Parlamentares, mas aos olhos do Brasil, pelas suas posições assumidas, pelo seu compromisso com o Brasil e, acima de tudo, pelo seu companheirismo com todos aqueles que, na verdade, tiveram o privilégio de conviver consigo.
    Portanto, gostaria que ficasse registrado nos Anais do Senado Federal esse meu aparte ao nobre Senador Tasso Jereissati e gostaria de dizer que, na verdade, ele ficará de forma indelével na memória de todos nós e da população brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Veneziano. Serei bem sucinto, congratulando-me com a sua resistência, Presidente. Estou acompanhando a sua trajetória e o revezamento na Presidência dos trabalhos, há mais de três horas, junto com o Presidente Pacheco. Acompanhei V. Exa. inclusive na visita junto com o Presidente da Casa às dependências depredadas do Senado Federal.
    Mas o meu objetivo nessa rápida intervenção é dizer que votei contra também a intervenção na segurança de Brasília, por entender que está havendo um excesso quando se resume toda a responsabilidade ao Governador Ibaneis. Isso é um artifício, porque ninguém tinha mais necessidade, condições e obrigação de tomar precauções no domingo do que o Governo Federal; afinal, nós estamos no centro do poder. As dependências dos Poderes são federais. Além do mais, todo o recurso de pessoal é do Governo Federal – ele que tem.
    Para que serve a Abin, que deve fazer estratégias, e o Gabinete de Segurança Institucional? Que gabinete é esse, que não concedeu segurança à instituição, não é? O Ministro da Defesa tem o poder de convocar as Forças Armadas para proteger quando se sabia daquelas multidões que vinham se dirigindo a Brasília há vários dias. Não era para passeio em Brasília, é porque se estava preparando alguma coisa, algum ato.
    Era viável que se pensasse apenas numa movimentação pacífica, mas era também possível desconfiar que poderia haver excessos, como de fato houve, o que todos nós condenamos. Então, eu acho que deveria haver o reconhecimento público do Governo Federal de que falhou e não poderia ter falhado.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) – Não tem sentido responsabilizar unicamente o Governador Ibaneis, que, aliás, nem poderia ser afastado por ordem do Ministro do Supremo – a responsabilidade por processo contra Governador é do STJ, e não de um ministro do Supremo.
    Então, são várias irregularidades e arbítrios, e contra isso eu também me insurjo.
    Obrigado pela tolerância, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Bispo José
Partido: PL
UF: AC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. BISPO JOSÉ  (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discutir.) – Meu querido Presidente Rodrigo Pacheco; em exercício no momento, Veneziano, Senador querido que me recebeu com muito amor e carinho nesta Casa; Senadoras e Senadores, que foram – todos – muito gentis comigo, venho a esta Casa, tão importante e tão honrada, fechar com chave de ouro o mandato que o povo acriano, povo tão querido e tão acolhedor, deu ao nosso atual Governador Gladson Cameli, que já é Governador por dois mandatos e que esteve aqui durante quatro anos representando o nosso Acre – depois da nossa querida Senadora Mailza Gomes, que também passou por esta Casa, agora, neste mês de janeiro, venho fechar com chave de ouro.
    Representando o nosso Acre, sou o Bispo José, da Casa da Bênção, do saudoso Apóstolo Doriel, que não saía daqui, pois, desde o início da cidade, ele trouxe para cá a sede da nossa Igreja Casa da Bênção no Brasil. Hoje está sob o comando do nosso Apóstolo Jair de Oliveira, da nossa Missionária Graça, tendo a cobertura da nossa mãe querida Missionária Ruth, que são pioneiros aqui na cidade.
    Eu estou aqui desde o dia 1º de janeiro, quando vim tomar posse, e, infelizmente, nós presenciamos, no último dia 8, essa atitude tão horrível de pessoas que têm um espírito mau...
(Soa a campainha.)
    O SR. BISPO JOSÉ  (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – ... de agir de uma forma tão violenta, destruindo casas tão importantes como o Senado e outras casas importantes aqui, que são a nossa Casa, onde homens tão honrados, mulheres tão honradas vêm nos representar. Então, quero deixar aqui o meu repúdio a essa atitude dessas pessoas, com o que não concordo.
    Faço parte do nosso Partido PL e quero aqui também agradecer à Antônia Lúcia, Deputada; ao nosso querido Valdemar, Presidente do nosso partido; e a tantas pessoas honradas que eu encontrei aqui nesta Casa.
    Trouxe comigo, nesses dias aqui, a minha querida esposa, Sara Matos Teixeira, o meu filhinho José Afonso Teixeira Filho e a minha filhinha Elizete Teixeira, que estão comigo nestes dias me acompanhando aqui desde o primeiro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. BISPO JOSÉ  (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – Quero deixar aqui o meu agradecimento. Estarei aqui por poucos dias, mas a nossa passagem por esta Casa tão importante é de grande valor, pois aqui encontrei pessoas que me receberam e que antes eu via apenas pela televisão, mas em quem agora eu tive o prazer de dar um abraço carinhoso e de quem recebi muito carinho.
    Deus abençoe! Vamos trabalhar, apurar e punir quem realmente agiu de forma tão terrível, como nós vimos no último dia 8.
    Meu abraço e que Deus abençoe!
Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muito triste a situação hoje da nossa cidade, do nosso país. Mas quero aqui ressaltar, Presidente, o discurso de V. Exa. e o relatório do Senador Davi Alcolumbre, com muita propriedade.
    É evidente que, como Parlamentar do DF, é com muita tristeza que a gente tem que votar este decreto favoravelmente. O próprio Governador reconheceu publicamente a falha. Mas o Distrito Federal é a capital do país: não pode ser administrada de forma amadora, de forma displicente, porque nós temos uma responsabilidade maior com o nosso país – e está na Constituição – pela segurança pública. E o fundo constitucional foi constituído para isto: para que a União pudesse manter e organizar a segurança pública do Distrito Federal. Nós temos aqui a melhor polícia do país, sem sombra de dúvida, mas a polícia trabalha com comando. Se o comando falha, tudo falha.
    Então, eu também quero dizer que assinei a CPI. Queremos apurar os fatos ocorridos. Eu não acredito que o Governador tenha feito isso propositalmente, como ele mesmo disse, mas não dá para brincar com esse tipo de assunto. Imagine, Presidente, se tivesse acontecido isso numa embaixada, de que também temos a responsabilidade de cuidar: teríamos conflitos sérios com alguns países.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Portanto, nós temos que reconhecer o erro. Vamos trabalhar agora. E eu já peço aqui às Lideranças, em especial conversei com o Líder do Governo, para que a gente possa trabalhar a redução desse prazo. Acho que já está de certa forma controlada a situação. O governo foi afastado, evidentemente de forma liminar e monocrática, mas de qualquer forma terá o seu direito de defesa, o contraponto. Estamos sendo governados hoje pela Vice-Governadora Celina Leão, que tem toda a capacidade de conduzir o processo. Então, vamos diminuir o máximo possível essa intervenção, que foi necessária, mas a partir de agora o DF tem todas as condições de manter o funcionamento da segurança no país, já que houve mudança no comando da Polícia Militar.
Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Pois não. Muito obrigado, Presidente.
    Em primeiro lugar, eu quero subscrever suas palavras, ao tempo em que eu aplaudo a sua manifestação, assim como, com atraso de nove dias, aplaudo a sua manifestação no dia 1º de janeiro.
    Sou solidário em todos os aspectos que nós já salientamos sobre a tragédia, a barbárie e a vergonha que sentimos com o ocorrido. Não quero me alongar, mas não posso deixar de recomendar a leitura do artigo do ex-Presidente José Sarney, "O ataque à Democracia", datado de hoje, em que ele diz: "Em tese a praça [dos Três Poderes] estava vedada a manifestações [...]" no dia 8 de janeiro. E as advertências da Abin e de todo o sistema nacional de inteligência não foram consideradas, como seria de direito e de dever, por autoridades federais e do Distrito Federal. Isso o tempo vai demonstrar.
    Segundo, faço minha a sua advertência, Presidente, no tocante à individualização de quem possa ter participado desta barbárie. Ou seja, não é colocar no ônibus quem estava no acampamento. É investigar a atuação de cada um. Como disse o Ministro Carlos Ayres Britto ontem, dentro do processo legal, ou seja, não vale botar isso no 4781, que não é processo legal. Tem que respeitar o processo legal, que o Inquérito 4781 sistemática e longevamente ignora, para que não restem impunes culpados, porque fora do processo legal nós temos outras experiências que não deram certo.
    E, finalmente, eu quero lhe dizer, Presidente, que a CPI abrangente a respeito desses atos ocorridos e das omissões havidas será muito bem-vinda. Eu subscreverei, nos termos adequados, a CPI que venha a ser apresentada a partir de 1º de fevereiro.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alessandro Vieira que solicitou votação nominal para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – O Líder Eduardo Braga propõe a apreciação, desde já, da matéria, reservando a possibilidade dos pronunciamentos, na linha e na ordem das inscrições.
    Eu vou decidir a questão, Senador Alessandro Vieira.
    Eu farei a votação simbólica, registrando eventuais votos contrários. Caso os Senadores desejem manifestar voto contrário, serão registrados esses votos em ata, mas a votação será simbólica.
    Eu consulto o Plenário, neste momento, se concordam com a proposição do Líder do MDB, Líder Eduardo Braga, acerca da votação desde já da matéria, reservando a possibilidade dos pronunciamentos na sequência. (Pausa.)
    Havendo a concordância do Plenário, a Presidência submeterá a matéria, Presidente Davi Alcolumbre, eminente Relator, diretamente à votação simbólica.
    Nós vamos votar neste momento e, na sequência, a gente faz a discussão.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado o projeto. (Palmas.)
    Peço a manifestação dos Senadores contrários.
    Senador Carlos Portinho, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Carlos Viana, Senador Eduardo Girão, Senador Plínio Valério, Senador Styvenson Valentim, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Zequinha Marinho. Mais alguém contra?
    Senador Zequinha Marinho. Já acabei de pronunciar, Senador Zequinha. (Pausa.)
    A Senadora Zenaide Maia está gesticulando, mas não é voto contrário, não é, Senadora Zenaide Maia?
    O contexto ajuda a interpretar.
Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pedido de celeridade na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Apenas para sugerir a V. Exa. e ao Plenário – no instante em que o cumprimento pela fala importante e firme não apenas em defesa da democracia, mas também em defesa do patrimônio do povo brasileiro, tanto do Congresso Nacional quanto do Supremo Tribunal e do Palácio do Planalto, em relação aos atos de vândalos golpistas que aconteceram no último domingo –, Sr. Presidente, que nós possamos, de repente, colocar em votação simbólica a matéria e deixar a lista de inscrição dos oradores, para que possamos fluir mais celeremente e, inclusive, fazer com que o processado possa caminhar e o decreto possa ser publicado, diante da urgência e da importância da matéria.