Discurso no Senado Federal — 2019-05-14
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante da revelação feita pelo Presidente da República de que teria prometido sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, como sempre peço liberdade e justiça para o Presidente Lula. Lula Livre!
    Sr. Presidente, o Brasil está perplexo com a escancarada revelação feita pelo Presidente da República, no último domingo, sobre a negociação envolvendo um dos mais elevados cargos da República, o de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
    Houve uma confirmação, feita ao vivo por Jair Bolsonaro, de tudo aquilo que nós já denunciávamos: a de que Sergio Moro fez uma transação política para emprestar ao novo Governo o prestígio público que amealhou como juiz da Lava Jato em troca de uma cadeira no STF. Um balcão armado enquanto ele vestia uma toga, com a qual perseguiu adversários e criou as condições decisivas para interferir no resultado das eleições e assegurar a vitória de Bolsonaro.
    O próprio Vice-Presidente, Hamilton Mourão, já havia reconhecido que essas negociações se deram ainda no período eleitoral, estimulando o então juiz a agir mais ativamente em favor do futuro chefe, com a finalidade de lhe entregar o trabalho prometido.
    Foi assim, por exemplo, com a fantasiosa delação de Antonio Palocci, sem qualquer validade jurídica até hoje e vazada criminosamente pela 13ª Vara Federal de Curitiba na campanha, com a finalidade exclusiva de prejudicar a candidatura do PT, um presente sob medida do Juiz Moro em busca de se tornar o Ministro Moro.
    Terminada a eleição, o juiz abandonou 22 anos de magistratura, o que lhe assegurava vitaliciedade, para virar funcionário de Bolsonaro como Ministro da Justiça e da Segurança Pública, cargo do qual é demissível a qualquer tempo, sem precisar de motivação. As vísceras dessa negociação agora ficaram expostas. Todos ficamos conhecendo os detalhes dessa transação havida por baixo da toga.
    O ex-juiz está nu. Fica evidenciada sua deliberada militância política durante todo esse tempo em que destroçou a Constituição para perseguir e condenar injustamente o Presidente Lula.
    Se alguém ainda tinha alguma dúvida, a confissão do Presidente joga luz sobre todos esses fatos. Houve uma espécie de transação comercial, uma espúria promessa de compra e venda de uma cadeira do Supremo Tribunal Federal que fere de morte os processos presididos por Moro envolvendo Lula.
    O juiz ávido por condenar um homem com base não em provas, mas em convicções, é o mesmo que, como ministro, silencia sobre o esquema de candidaturas laranjas operado pelo partido do Presidente a que serve. O juiz que condenou Lula por fato indeterminado é o mesmo que se omite diante de incontáveis denúncias de corrupção e associação com milícias de integrantes deste Governo.
    O juiz que encarcerou o candidato líder em todas as pesquisas para retirá-lo do processo eleitoral é o mesmo que, como ministro, divide a mesa do primeiro escalão com colegas que confessaram a prática de caixa dois e até com ministro acusado de ameaçar de morte uma Deputada Federal que o denunciou por esquema de laranjas do fundo eleitoral.
    A toga caiu. E o que restou não foi um super-herói. O que restou foi um cidadão que posou durante anos como paladino da moralidade e acabou descoberto como alguém que abaixa a cabeça na esperança da recompensa prometida.
    Moro não negociou no mercado clandestino só o cargo de juiz e o seu prestígio político: ele vendeu a própria reputação, que manchou indelevelmente quando essa trama sórdida foi denunciada pelo próprio negociador, o Presidente da República.
    É por isso que aceita as constantes desautorizações que sofre; é por isso que fecha os olhos diante de tantos problemas; é por isso que hoje está, na prática, preso. Está preso ao próprio compromisso que assumiu. Se abandonar esse Governo incompetente, não terá mais a vaga do STF nem poderá voltar ao cargo de juiz. Jogou alto e, agora, só lhe resta continuar a servir ao Governo de Bolsonaro e fazer vista grossa a tudo de ruim que acontece neste Governo.
    Sua passagem pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública é pífia. Não há projetos, não há políticas públicas, nem mesmo a indicação de uma conselheira suplente ele teve poder de fazer. Nada! Até agora, a sua atuação se resumiu à apresentação de um pacote midiático, copiado e colado de outro projeto apresentado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
    E por que essa gestão tão nula? Por um motivo simples: Moro não tem interesse nessa gestão. Está sentado na cadeira de Ministro à espera de realizar um projeto político e pessoal, que é ser indicado pelo Presidente da República para a próxima vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal. É lastimável!
    As sentenças condenatórias de Lula, por isso tudo, precisam ser imediatamente anuladas pelo Poder Judiciário, e Sergio Moro deveria ser investigado pela sua conduta de negociar a liberdade de um indivíduo em troca de um cargo público.
    Quando nos lembramos do juiz de ontem...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... implacável com a corrupção, e vemos o Ministro inerte e silente de hoje, integrante de um Governo ferido por todos os lados, fica evidente que esse é um acordo em que foi negociado um prêmio da Mega-Sena, como o próprio Moro definiu uma vaga no Supremo.
    Se tivesse o mínimo de discernimento, Moro deveria juntar a sua dignidade, a que lhe restou, e pedir demissão, depois de ter sido submetido a tamanha humilhação por Bolsonaro. Deveria voltar para casa, quem sabe, um novo concurso, recomeçar a carreira, enfim, fazer algo diferente do papel...
(Interrupção do som.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que neste momento cumpre.
    Vou concluir.
    Ficou feio, e não sou eu apenas quem está dizendo, seguir como Ministro da Justiça enquanto adula o Presidente em busca de uma vaga no STF. Tenha a altivez de entregar o comando da Justiça e da segurança pública a alguém que queira realmente contribuir com essa área, uma área de que o Brasil tanto precisa, e que possa tomar um novo destino, talvez o de ser político – que na prática já o é –, criando o partido da Lava Jato, que já estrearia nas próximas eleições cheio de candidatos do Judiciário, do Ministério Público, da PF, para ser submetido diretamente ao escrutínio do povo, sem a necessidade de ficar negando essa vontade, como sempre fez por baixo da toga.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.