Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Resposta ao questionamento do Senador Lasier Martins acerca da Comissão Mista da Reforma Tributária.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Lasier Martins, muito oportuna a fala de V. Exa., uma oportunidade para esse esclarecimento.
    A reforma administrativa foi encaminhada pelo Poder Executivo e está, portanto, na Câmara dos Deputados no âmbito já da discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tal como recomenda o Regimento e o próprio regramento do encaminhamento de iniciativas do Executivo.
    A reforma tributária foi objeto de uma Comissão Mista – portanto, Câmara dos Deputados e Senado Federal –, a exemplo do que foi feito com a reforma da previdência, quando fizemos aquele grupo, uma Comissão Mista também de Deputados e Senadores, para um exame prévio a respeito da reforma da previdência. E, de igual modo, foi feito também na reforma tributária. Ela se materializa hoje nas Casas Legislativas através da Proposta de Emenda à Constituição 45, na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, e, no Senado Federal, na PEC 110, de autoria do Senador Davi Alcolumbre e de outros tantos Senadores.
    No entanto, a opção, há mais de um ano, foi que se fizesse uma Comissão Mista, presidida pelo Senador Roberto Rocha e relatada pelo Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro. Diversas audiências públicas foram feitas no âmbito dessa Comissão. Houve um amadurecimento em torno do que pode ser uma reforma tributária no Brasil, com conceitos da PEC 110 do Senado, da PEC 45 da Câmara e da própria proposta do Governo Federal, do Ministério da Economia.
    Na semana passada, o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro leu o seu parecer do seu relatório a respeito da reforma tributária, acolhendo institutos de todas essas três propostas e fazendo uma proposição em relação à reforma tributária na Comissão Mista.
    Não houve, diferentemente do que foi veiculado, a extinção da Comissão Mista. Na verdade, ela está na iminência da conclusão do seu trabalho, sob a Presidência do Senador Roberto Rocha, que se desempenhou e se desincumbiu muito bem desse mister na condução da Comissão Mista da reforma tributária, mesmo na fase de pandemia. Realizou ali diversas audiências públicas, mesmo com a privação do funcionamento do Senado e da própria Câmara dos Deputados em função da pandemia. Então, não houve nenhum ato de extinção da Comissão Mista. Houve uma certa confusão, porque houve a extinção, em razão do decurso das sessões, da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Não se trata da Comissão Mista do Congresso Nacional, lembrando que essa Comissão Mista não tem uma previsão regimental. Ela tem um caráter propositivo, que é o trabalho que foi feito pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro e que será concluído na próxima semana pelo Presidente Roberto Rocha. Essa conclusão, então, fará com que essa Comissão entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária para o Brasil.
    Portanto, respondendo muito objetivamente à pergunta de V. Exa., não houve a extinção da Comissão Mista. Ela concluirá o seu trabalho, e caberá à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a condução da reforma tributária. Aí vem outro momento, que é quanto à forma de se fazer: se será uma parte na Câmara, uma parte no Senado; se isso será fatiado em razão dos conceitos e dos projetos de lei e da própria Proposta de Emenda à Constituição entre as Casas Legislativas. Essa é uma negociação política que será feita entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, oportunamente, tão logo se apresente a proposição pela Comissão Mista da Reforma Tributária.
    Portanto, reconhecemos a importância da reforma tributária. O trabalho da Comissão Mista foi um trabalho grandioso, de muita dedicação para poder se estipular uma proposta, um conceito de reforma tributária para o Brasil.
    Muito obrigado, Senador Lasier Martins.
    O próximo orador inscrito é o Senador Esperidião Amin.