Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com o Orçamento de 2021, com destaque para o valor das emendas de relator.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Presidente, em meio a essa crise, a essas preocupações, infelizmente, em que pese o trabalho que V. Exa. tem desempenhado, os Senadores, a Senadora Kátia Abreu, as preocupações, hoje, nós tivemos um novo dia com recorde de mortes. Nós já nos aproximamos de 320 mil mortes. V. Exa. sugeriu muito bem – e eu aplaudi – essa coordenação. Esse comitê eu acho fundamental para colar a imagem do Legislativo na solução desses problemas todos, diante de tudo aquilo que aconteceu.
    Mas há, Presidente, uma outra preocupação, e eu peço permissão para trazê-la, que é com relação ao orçamento de 2021. É evidente que nós tivemos muitos problemas. Há poucos dias, acabamos de votar essa peça orçamentária, e o orçamento no Brasil sempre se caracterizou por ser uma ficção. O deste ano é pior ainda, Presidente, é uma ilegalidade. O Relator, que é até da minha bancada, através do que convencionaram chamar de RP 9, se apoderou de R$35 bilhões. Isso é um escarnio! Em um País que não tem dinheiro para vacina, que não tem dinheiro para remédio, que não tem dinheiro para intubador e para oxigênio, você possibilitar que um Relator, por emenda de Relator, se apodere de R$35 bilhões cortando exatamente despesas vinculadas, incomprimíveis, portanto, isso nunca se fez, Presidente!
    Nós tivemos, em 1993, uma crise, a dos anões do Orçamento. Eram muitos. Nós tivemos cassações várias e muitos foram obrigados a renunciar. Agora é muito pior porque poucos se apoderarão desses R$35 bilhões sem transparência nenhuma. Há dois anos praticamente que a Comissão de Orçamento não funciona e parece que não funcionou para retirar os controles. Hoje o ex-Relator, que, segundo ele próprio falou, tem poderes para fazer uma revisão, disse que vai devolver R$10 bilhões dos R$35 bilhões. Foi muito pior, porque o Orçamento é impessoal, a Constituição manda que ele seja impessoal. Como é que alguém pode se apoderar e substituir o Congresso Nacional nas destinações dos recursos orçamentários que são parcos ou inexistentes, porque o nosso Orçamento é deficitário?
    Eu tenho muita preocupação com a Casa, com a responsabilidade e com o fato de que nós vamos colar a nossa imagem nesse morticínio todo, mas eu tenho preocupação também com V. Exa., que é um Parlamentar sério, que teve uma brilhante eleição, que tem se posicionado muito bem nas outras questões que nos atormentam. À exceção de ontem porque, quando o senhor falou que era absolutamente normal um Presidente da República substituir de uma só vez os comandantes das Forças Armadas e o Ministro da Defesa, não é normal, Presidente, não tem normalidade alguma nisso. Se não fosse por motivo nenhum ou tentativa frustrada de utilização, tinha que ter um critério para respeitar a profissionalização das Forças Armadas e o cumprimento do seu papel constitucional. Essas coisas não são normais, como não é normal a pessoalização do Orçamento da União. O Congresso vai pagar por isso de uma forma ou de outra. O Orçamento precisa ser uma peça criteriosa, com responsabilidade fiscal, com responsabilidade social, com transparência, com absoluta transparência, e não uma peça como essa que está sobre a mesa do Presidente da República para ser vetada ou apreciada.
    Eu faço essa advertência a V. Exa. Eu gosto muito de V. Exa. e quero que V. Exa. seja realmente um bom Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, mas eu sinto que há muita gente com interesses pessoais. E o pior, Presidente, é que eles estão conseguindo substituir os interesses públicos, sobretudo na peça orçamentária, por interesses pessoais. Isso não pode continuar a acontecer. Isso será muito ruim para o próprio Congresso Nacional.
    Muito obrigado, Presidente.