Discurso no Senado Federal — 2021-04-13
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2015, que modifica a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Pacheco. Cumprimentos pela condução da sessão de hoje. Sessão com um tema longo, exaustivo, com muito antagonismo nas posições, mas uma sessão altamente democrática e na qual se ouviram muito as palavras juízo de conveniência e oportunidade. E é sobre isso que eu quero falar neste meu curto espaço, Presidente.
    Os nossos Poderes da República vivem época, já há algum tempo, de muita instabilidade e conturbações: ora é o Executivo atacado por seus enganos, seus erros; ora é o nosso próprio Senado criticado por omissões – omissões que, já se percebe, V. Exa. tem procurado corrigir –; e ora o Supremo Tribunal Federal, que não há semana em que não receba críticas, às vezes da imprensa, às vezes de cidadãos bem localizados e até mesmo por nós.
    Eu digo isso, Presidente, porque eu quero lembrar, nesta oportunidade em que tanto se fala de juízo de conveniência e oportunidade, que existe aqui no Senado, desde abril de 2015, uma PEC que pretende mudar o sistema de indicação dos ministros do Supremo, a PEC 35, de 2015. Espero que V. Exa., na conduta que tem adotado, cheia de méritos, tão logo seja possível, traga à pauta do Plenário remoto, uma vez que não estamos tendo reuniões das comissões.
    A PEC 35, de minha autoria, propõe a mudança da sistemática de indicação dos ministros do Supremo. Não mais o sistema de hoje absolutista do Presidente da República e de todos os últimos Presidentes da República, que indicam os ministros conforme conveniências, simpatias, amizades e afinidades políticas e ideológicas, o que tem redundado naquilo que hoje temos: o Supremo Tribunal Federal desprestigiado, criticado como nunca na sua história.
    Ainda hoje mesmo, na sessão, ouvimos críticas de Plínio Valério, de Carlos Viana, de Eduardo Girão... E tem sido sempre assim. Não há ninguém satisfeito neste País com o Supremo Tribunal Federal.
    Então, por isso, veio oportunamente, convenientemente a PEC 35, que tem a relatoria do nosso eminente Senador Antonio Anastasia e que está pronta para a discussão no Plenário. E o que quer a PEC 35? Que não mais o Presidente da República indique os ministros, mas sim uma comissão de juristas devidamente especificada no projeto, uma comissão que vai escolher entre profissionais do Direito com alto saber jurídico. E o outro item: que se acabe com a vitaliciedade. Hoje temos ministros ficando 30 anos ou mais, sem oxigenação da jurisprudência, e ministros que não estão à altura da Alta Corte de Justiça do País.
    Então, eu quero aproveitar esta oportunidade, Presidente, para pedir que V. Exa. já procure reservar uma data, o mais brevemente possível, para que possamos discutir a PEC. O nosso Plenário do Senado vai decidir se tem que manter o que está aí ou se vamos inovar, fazer o que a maioria dos países e da Europa fazem, isto é, que comissões elejam os ministros do Supremo e não mais o absolutismo do Presidente da República – Presidentes que têm aparelhado os colegiados do Supremo Tribunal Federal, que tão maus resultados vem apresentando. E eu me dispenso de recapitular aqui os desmandos, as arbitrariedades, a exorbitância, as invasões de poderes.
    Era o que eu queria pedir a V. Exa., que tem demonstrado gestos tão positivos de inovar, acabar com a mesmice das Presidências do Senado.
    Muito obrigado.