Discurso no Senado Federal — 2020-07-14
Orador(a): Fernando Collor
Partido: PROS
UF: AL
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a ouvir o Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, convidado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar convidado.) – Exmo. Sr. Vice-Presidente Hamilton Mourão, é uma satisfação muito grande poder recebê-lo aqui no Senado, Casa tão bem presidida pelo nosso Presidente Davi Alcolumbre.
    Eu gostaria, Sr. Vice-Presidente, de trazer algumas lembranças. A primeira delas é a da realização, no Rio de Janeiro, em 1992, da Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, até hoje a maior conferência já realizada em todo o mundo durante esses últimos quase 30 anos, em se tratando do número de Presidentes e Chefes de Estado e de Governo presentes a esta reunião.
    Nesse encontro, que serviu de paradigma para a discussão ambiental em todo o Planeta, foram debatidos e foram assinados acordos, como o da biodiversidade, e, pela primeira vez, foi levantada a questão das mudanças climáticas.
    Em 2012, por minha sugestão, o Governo brasileiro também realizou no Rio de Janeiro a Rio+20, que foi uma reunião para nós fazermos uma avaliação, 20 anos depois, dos progressos alcançados pelas decisões tomadas na Rio 92. Viu-se que vários pontos estavam bem, que vários pontos precisavam de um reforço maior por parte das autoridades de diversos países signatários daqueles acordos, mas um acordo novo foi assinado, que foi o acordo de um princípio inserido na decisão final da Rio+20, o princípio do não retrocesso, que significa que todos os países signatários de todos aqueles acordos não poderiam retroceder em momento algum nas metas que estabeleceram para eles próprios alcançarem num período determinado.
    Nós chegamos, hoje, Sr. Vice-Presidente, a um ponto que V. Exa. descreveu como estarmos num canto do ringue nas cordas. É a posição em que realmente o Brasil está. O Brasil encontra-se nas cordas sendo atingido por violentos ataques de todo o mundo, inclusive internamente. E esses ataques têm alguma procedência, Sr. Vice-Presidente, porque aqui, internamente, esses instrumentos de que V. Exa. dispõe para cumprir com tudo aquilo que V. Exa. coloca na sua exposição feita há pouco são instrumentos como o ICMBio, o Inpe, como o Ibama... Em relação a esses instrumentos todos de que dispomos – é claro que há a questão das aposentadorias –, deveria ser feito um trabalho extra, um trabalho adicional, um trabalho mais rápido, para preencher (Falha no áudio.) ... e, ao mesmo tempo, não permitir que sejam feitas essas mudanças abruptas no comando desses instrumentos e desses institutos.
    É fundamental dar também uma atenção muito especial ao front externo. No front interno, nós temos que tomar conta da estruturação ou reestruturação desses organismos. No front externo, nós temos que nos valer do Ministério das Relações Exteriores para levar aos nossos parceiros internacionais a nossa boa vontade de fazer esse trabalho da proteção, da prevenção e do desenvolvimento sustentável na Amazônia, como também precisamos tratar do crédito de carbono, e, para isso, precisamos da participação decisiva do Ministro da Economia, para que nós possamos ter esse crédito que vai muito nos beneficiar.
    Enfim, o desafio que V. Exa. tem pela frente é muito grande. E, fundamentalmente, é necessário que o Presidente da República junte a sua prédica à sua prática. Na prédica, o Presidente da República fala uma coisa; na prática, em relação à questão do meio ambiente, fala outra. É preciso ajustar o discurso. É preciso que o discurso do Presidente da República acolha todas essas manifestações que visam o bem-estar do povo brasileiro e a posição do Brasil num cenário internacional de proeminência e de protagonismo, numa discussão tão importante quanto essa do meio ambiente.
    Muito obrigado, Sr. Vice-Presidente. Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Era isso que eu tinha a dizer.