Discurso no Senado Federal — 2019-03-13
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PDT
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu gostaria aqui de abraçar a minha colega Rose de Freitas pelo seu desabafo muito apropriado, um grito em nome das mulheres deste País e da vergonha nacional e internacional que nós estamos representando hoje, assim como a Senadora Simone Tebet.
    Dos países do G20 e da América Latina, nós somos o pior em termos de violência contra a mulher e, principalmente, de estupro.
    Nós estamos no pior lugar do G20 e também entre os países da América Latina no que se refere ao pagamento de salários diferenciados para as mulheres. No Brasil, as mulheres ganham 25% menos que os homens. É o pior percentual do G20 e da América Latina. Nós temos o maior número de desempregadas, muito mais do que os homens, mas nós temos a maioria das mulheres chefiando as famílias do País.
    Sr. Presidente, essa vergonha não é de nós Parlamentares mulheres; essa vergonha tem que ser do Brasil, do Congresso Nacional, do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Nós precisamos fazer alguma coisa.
    Em primeiro lugar, esse número de feminicídio que nós apresentamos hoje nós não sabemos se é real. Na verdade, pode ser muito maior, porque, para se caracterizar o feminicídio, requer-se um trabalho maior por parte dos investigadores e a apresentação de provas ao juiz. Então, pelo sim, pelo não, nos rincões mais distantes, passa-se por cima de tudo isso e apenas se coloca como uma morte simples. Mas nós temos a convicção de que o número de feminicídios é muito maior do que o que apresentamos hoje, por falta de informação, por falta de equipamento na Justiça deste País, na polícia deste País, para comprovar o feminicídio por toda parte.
    Outra coisa, Sr. Presidente. Anteontem, eu fiz um levantamento de todos os projetos de lei com relação à mulher no Congresso Nacional, porque fui participar de um debate em São Paulo, e fiquei muito admirada de ver que 90% dos projetos eram para criminalizar a agressão e que só um era para empoderar a mulher. Nós precisamos reverter essa situação e não aceitar que projetos para o gênero feminino sejam votados só no dia 8 de março. Nós queremos que todo dia 8 de cada mês, Senadora Rose de Freitas, nós possamos aprovar um pacote de empoderamento da mulher para ela parar de ser injustiçada e agredida.
    Por exemplo, políticas públicas. O orçamento para políticas públicas das mulheres, Rose de Freitas, em 2015, foi de R$290 milhões e o orçamento deste ano, de 2019, Srs. Senadores, é de R$48 milhões. No auge da agressão, no auge da violência contra a mulher, reduziu-se, minguou de R$290 milhões para R$48 milhões em 2019. O que fazer com esse dinheiro? Destinar às casas abrigo, para dar proteção à mulher, às casas anônimas, pois as prefeituras estão desesperadas e não têm onde colocar as mulheres com seus filhos, que estão correndo risco de vida. Qualificação profissional, para essas mulheres poderem dar um rumo às suas vidas.
    E eu queria aqui deixar um desafio, uma proposta ao Presidente da República, ao Congresso Nacional: que aqueles R$2 bilhões que o Ministério Público queria usurpar dele, do caixa do Brasil, do caixa da União, tomando conta de R$2 bilhões de forma improcedente, o que, graças a Deus, foi impedido, que esses R$2 bilhões de multa da Petrobras possam ser revertidos em políticas para as mulheres violentadas, para a crise e a violência e o espancamento contra a mulher, contra o feminicídio, contra o aborto, em favor das casas abrigo de proteção à mulher, das delegacias da mulher, da qualificação da mulher brasileira.
    Se o Ministério Público se achou no direito de usurpar R$2 bilhões para combater a corrupção, eu me atrevo, como Senadora e como mulher, a exigir que esses R$2 bilhões possam incorporar uma política pública decente para nós possamos sair desse vexame, dessa vergonha de um País primitivo e subdesenvolvido que não sabe cuidar das suas mulheres. Cada homem neste País saiu do ventre de uma mulher. Em consideração a isso, às suas mães e às suas avós, que nós possamos utilizar esses R$2 bi de prejuízo da Petrobras, da corrupção, arrecadado, devolvendo-os às mulheres do Brasil, às mulheres pobres e agredidas espalhadas por toda a Nação.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.