Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a necessidade de cessar com a impunidade e abuso, e maior transparência nos trabalhos legislativos.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Senador Renan, é apenas para dar prosseguimento ao seu raciocínio, e concordo com V. Exa.: a impunidade e o abuso devem cessar, o senhor tem absoluta razão.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Mas eu faço questão, e tenho aqui o testemunho nada menos do que o do Presidente do Senado, de aclarar para V. Exa. de que aqueles que defenderam o voto aberto na eleição para o Senado continuam defendendo, cobrando...
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Isso foi saudosismo.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... e cobrando a implementação dessa medida, porque acho extraordinariamente importante que nós tenhamos transparência.
    Somo-me e aproveito para comunicar ao Senado, ao Presidente e a V. Exa., na esperança de conseguir a assinatura de ambos, que estamos dando seguimento exatamente à pauta que inaugurou o trabalho legislativo deste ano, cobrando transparência, modernização e, efetivamente, nesta data, tomando iniciativas para coibir abusos.
    Veja, tenho acompanhado, durante a semana, discursos de vários colegas, entre eles o do nosso ex-Presidente Renan Calheiros, apontando os supostos abusos materializados em interceptações "hackeadas", em "hackeamentos" de conversas. E é digno de respeito, é uma opinião política, não há problema nisso, ainda que eu não concorde.
    Mas...
(Interrupção do som.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... abuso, Sr. Presidente, muito mais grave transcorrendo neste País, que é um inquérito ilegalmente instaurado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, absolutamente ilegal, designado ilegalmente para a presidência do Ministro Alexandre de Moraes. No corpo desse inquérito vem sendo decretadas determinadas medidas sigilosas contra alvos desconhecidos, apurando fatos que ninguém sabe, ninguém viu, com uma extensão que na história jurídica deste País jamais se viu. Ilegalidade que já foi apontada sobejamente pela Procuradoria-Geral da República.
    Oportunidade já foi franqueada ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para que corrigisse um eventual erro de entendimento ou de procedimento, mas se materializa neste momento a suspensão de investigações e de apurações fiscais contra pessoas politicamente expostas, como nós somos – é um dos ônus que nós temos. A forma como se está dando a atuação do Supremo Tribunal Federal, neste caso, sob a condução do Ministro Dias Toffoli, é absolutamente ilegal.
    Pior ainda quando se refere na imprensa, à larga, que essa atitude arbitrária do Ministro Dias Toffoli beneficia diretamente interesse seus, de familiares e de outros ministros e familiares desses ministros, configurando um claro e evidente abuso de autoridade.
    Então, estamos colhendo assinaturas, Sr. Presidente, para um pedido específico de Comissão Parlamentar de Inquérito, seguindo, como muito bem disse o ex-Presidente, aquilo que a lei determina, nada mais, nada menos, colocando a responsabilidade que o Constituinte original deu ao Senado da República para avaliar, fiscalizar e corrigir abusos praticados no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
    Então, nesse sentido, quem defende fim de abuso, fim de abuso de autoridade, quem defende a correção, o respeito à lei certamente se somará...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... neste trabalho que estamos fazendo – hoje, já com, salvo engano, 20 assinaturas colhidas – e que estará, em breve, na mesa de V. Exa. para encaminhamento e cumprimento daquilo que a lei determina.
    Novamente, a nossa lei, a Constituição da República: a CPI é um direito da minoria, configurado um fato determinado, juridicamente relevante – e não há nada mais determinado e juridicamente relevante do que o inquérito ilegal presidido e instruído no âmbito do Supremo Tribunal Federal; nada é mais material do que isso!
    Colhidas as assinaturas, o número regimental de 27 assinaturas, eu tenho certeza de que teremos, finalmente, uma oportunidade de fazer aquilo que todos nós defendemos: que a lei valha para todos de verdade no Brasil.