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Discurso no Senado Federal — 2022-12-12
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado, Carla.
    Na sequência, o Sr. Josélio Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária – temos dois ícones aqui: da Anffa Sindical; e também dos veterinários, para poderem falar.
    Carla, à época do Ministro Pratini de Moraes a Europa e os Estados Unidos juntos subsidiavam os seus produtores em US$1 bilhão por dia. Hoje deve estar... Não baixa de US$2 bilhões por dia. Eu sou produtor rural, com muito orgulho, e todo o subsídio dado pelo Governo brasileiro aos produtores brasileiros não chega a US$10 bilhões por ano – ano!
    Eu gostaria de pegar este teu dado e vou checar. Agora, esse é o real. Pode pegar nas estatísticas do Governo brasileiro. O Portal da Transparência mostra quantos subsídios que os agricultores brasileiros estão recebendo hoje, comparativamente com europeus, americanos e asiáticos.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-12
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) – Eu gostaria, Presidente, na condição de médico veterinário... Estou vendo aí o Josélio, o nosso Presidente da Academia Brasileira, também já tivemos o depoimento do nosso Conselho Federal de Medicina Veterinária. Portanto, eu quero aqui também externar o meu apoio a esse projeto. Acredito que isso vai modernizar mais a nossa indústria. Vai permitir mais geração de emprego e também, claro, em toda a cadeia produtiva, porque nós teremos condições, inclusive, de cobrar mais da indústria porque a indústria terá mais facilidade de contratação de profissionais para que a gente possa ampliar a nossa produção com uma produtividade.
    Eu tive a oportunidade, agora, inclusive, na campanha eleitoral, de visitar um frigorífico lá na cidade de Sorriso, um frigorífico de suínos, e lá a gente pôde ver a constatação exatamente da falta da mão de obra capacitada e um grande nível de desperdício. Então, eu acho que tudo isso impacta na nossa capacidade de produção e, inclusive, também de exportação. Quanto mais profissionais estiverem à disposição da indústria, melhor será para que a gente tenha uma melhor produtividade, eu diria, na cadeia inteira.
    Portanto, Senador Heinze, eu quero parabenizá-lo. E tenho certeza da importância de votarmos este projeto. Eu ouvi agora o Vicente Arruda falar... o Vicente Ataide Junior falar. Eu acredito que, naquilo que for possível ainda ter algum cuidado com o Relator, se alguma coisa puder se aprimorar, V. Exa. tem todas as condições, Senador Heinze, de estar à frente disso.
    Então, eu quero dizer que o importante é que a gente modernize o Brasil. Infelizmente, o nosso país é um país que tem uma burocracia ainda muito grande e isso às vezes acaba impedindo a nossa maior competitividade. Nós somos a favor do Estado necessário, defendemos, inclusive, ainda a força do Ministério da Agricultura na fiscalização, no poder de polícia. Não queremos de forma alguma enfraquecer o Ministério da Agricultura. Muito pelo contrário, queremos fortalecer o nosso sistema de inspeção. Então, da minha parte, Sr. Presidente, é essa a contribuição. Espero que a gente possa votar esse projeto ainda esta semana.
    Um abraço. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Declaração de voto na deliberação da Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – Quero registrar o voto contrário, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, rapidamente.
    Eu queria cumprimentar o Relator da Câmara desse tema, Deputado Vicentinho Júnior.
    A medida provisória que ora debatemos tem como objetivo valorizar a atividade de extração de minérios nucleares no Brasil, de modo a incentivar a atração de investimentos privados e promover mais segurança jurídica, segurança nuclear, proteção ao meio ambiente e à população, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
    O relatório do Deputado Vicentinho Júnior contém modificações importantes ao texto da medida provisória.
    Aqui, Presidente, eu destaco. Foram acatadas duas emendas, nºs 2 e 3, que apresentamos, mantendo a possibilidade de parceria entre empresas privadas e as Indústrias Nucleares do Brasil, que tem a atribuição de realizar a pesquisa, a lavra e o comércio de minérios nucleares.
    Agradeço aqui ao ex-Senador Walter Pinheiro, pela contribuição que nos deu nas duas emendas. O projeto de lei de conversão também apresenta alteração na legislação no que tange à Agência Nacional de Mineração, fortalecendo a regulamentação e os servidores.
    Termino, Presidente, só dizendo que o substitutivo que ora votamos foi um trabalho coletivo. Diante da importância do tema, claro que eu me manifesto favoravelmente ao relatório do projeto de lei de conversão, cumprimentando o Senador Vanderlan e também o Deputado Vicentinho Júnior, Relator na Câmara dos Deputados.
    Pronto, Presidente. Obrigado pela oportunidade.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a quantidade de votos "não" na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – É só uma rápida questão. É que o voto "não" foi 13: tem significado e diagnóstico.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Declaração de voto na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem. Por videoconferência.) – O meu voto é "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Declaração de voto na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, nada contra o meu amigo Senador Flávio Bolsonaro. Eu, Kajuru, voto "sim". O.k.?
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Questionamento sobre a reapresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa".

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu queria aproveitar que a Senadora Simone e a Senadora Eliziane, que estão aqui. É sobre aquela PEC do IPTU, que foi retirada aqui a pedido de Prefeitos que ficaram aqui. E a Senadora Eliziane ficou de representar em 15 ou 25 dias, e nós temos aí cinco meses já. Eu queria uma resposta se eu posso ter esperanças para este ano ou se eu espero virar o ano.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pedido para que se faça a votação da Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares."

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) – É só, Sr. Presidente, para lembrar aqui aos nossos companheiros Senadores e Senadoras que nós temos... Foi feito um acordo para a MPV 1.133. Quero pedir a compreensão de todos para nós votarmos.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Governo libera a bancada e eu voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – A Minoria orienta "sim", com o Relator.
    Trata-se de um pedido exatamente do Governo. Talvez o Líder do Governo possa explicar por que está havendo essa celeuma. Esse é um pedido do Governo dentro do espírito de conciliação de hoje.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) – "Sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Rede e Oposição, "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Dário Berger
Partido: PSB
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - SC. Para orientar a bancada.) – "Sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) – O Cidadania faz o encaminhamento "sim" e libera a Bancada Feminina.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) – O PROS orienta "sim" e quero aqui dizer do orgulho que eu sinto deste Senado, quando deu 55 votos, evitando que, além de as pessoas estarem com fome – imaginem, Kátia e Sr. Presidente –, saberem que esse auxílio terminaria no final do próximo ano. Gente, por favor, fome já adoece e, sabendo que não vai ter comida, que só vai ter durante o ano, pior ainda!
    Obrigada, colegas Senadores! Eu estou emocionada e muito grata.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para orientar a bancada.) – O Podemos libera a bancada. Meu voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: UNIÃO
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, da mesma maneira, eu peço a atenção dos Senadores e das Senadoras do União Brasil. Em nome da nossa Vice-Líder Senadora Soraya, o voto nesse último destaque é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, no intervalo, o senhor vai abrir para os oradores? Por que, no remoto, aqui, a gente está quase assim olha...
    Então, a orientação do PDT é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB libera a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PT orienta o voto "sim".
    Eu esclareci, inclusive, ao Senador Oriovisto que esta emenda, nesta forma, estava pronta pelo atual Governo Federal e pela sua Liderança – estou falando, porque foi quem sugeriu essa emenda – para poder fechar as contas deste ano, que dizem que é de 2020, ou de 2021, ou de 2023. Vou repetir: este mesmo texto estava pronto para ser votado para poder fechar as contas deste ano, porque a sugestão não foi do Senador Alexandre Relator. Ela veio de quem trabalhava com o atual Governo e com o atual Ministro da Economia. Então, eu só quero dizer que nós tivemos a compreensão de trazer a validade para 2022, para que o Governo pudesse fechar a conta, senão, teria que fazer esta emenda para fechar as contas.
    Então, eu peço, encarecidamente, o voto "sim", porque esta emenda, vou repetir, é oriunda do atual Governo. Nós simplesmente a aproveitamos no sentido de entregar realmente mais possibilidade para o próximo Governo.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – O PL orienta o voto "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim" e pede a todos os membros do partido que possam acompanhar a orientação da bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB vota "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) – Presidente, o destaque visa à supressão do art. 121, parágrafo único. Este é aquele típico de que, sei foi falado que houve algum acordo na CCJ... Desses itens, nesse dispositivo, tomamos conhecimento de que estavam no relatório aqui em Plenário e dizem respeito, exatamente, àqueles valores que estão parados nas contas de PIS e Pasep de milhões, mais precisamente de 10,6 milhões de pessoas com carteira assinada ou servidores públicos, somando a quantia de R$24,6 bilhões que estão sendo excetuados do teto também.
    Sr. Presidente, mais uma tentativa de amenizar o grande impacto desse descontrole que haverá com a retirada de tanta coisa fora do teto. Eu peço, encarecidamente, mais uma vez, para garantir o poder de compra dos R$600,00 do Auxílio Brasil, o voto "não", para que seja aprovado esse destaque, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Julio Ventura
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimento ao Senador Alexandre Silveira, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. JULIO VENTURA (PDT/PDT - CE. Pela ordem.) – Quero apenas agradecer ao Relator, o Senador Alexandre Silveira, pela sensibilidade e compreensão em acatar o conteúdo da Emenda 52, de minha autoria. As referências do FNS e do FNDE para o enfrentamento da pandemia que ainda precisam ser utilizadas são de 2 bilhões. Graças à compreensão do nobre Relator e dos demais colegas, elas poderão ser utilizadas com prazo até 2023.
    Era esse o meu reconhecimento, meu agradecimento e meus cumprimentos a todos pela proposta nossa acordada.
    Muito obrigado.