Discurso no Senado Federal — 2021-08-10
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria parabenizar o senhor por pautar um projeto importante desse para a democracia. Eu acho que a gente aqui pode divergir em muitas coisas, mas a defesa do Estado democrático de direito nós temos que fazer, mesmo aqueles que têm uma lealdade extrema a esse Governo que está aí. Eu aconselharia a alguns colegas, com todo o respeito, para não atravessarem o Rubicão, sem volta, porque essa não é hora de a gente estar discutindo aqui quem defende ou não defende o Governo. A gente está defendendo aqui é a democracia.
    Mas eu queria dizer hoje que algo me indignou. Foi uma entrevista dada à TV Brasil pelo Ministro da Educação do Brasil. Ele disse que aconselhava e que era a favor do mínimo de pessoas terem curso em universidades, nível superior, que deveriam ficar, permanecer com um nível técnico. Isso para um Ministro de Educação do Estado brasileiro!
    E outras palavras, porque eu só vi depois. Eu ia perguntar: e quem é essa minoria que o senhor está propondo que pode ter direito a um curso universitário, Ministro?" É uma pergunta que não quer calar. Quem vai ter o direito? Com certeza vão ser os privilegiados, uma minoria, porque para isso ele está diminuindo os recursos para a educação pública deste País.
    A gente ouve muita coisa, agora, o Ministro de Estado da Educação deste País defender o mínimo de brasileiros e brasileiras nas universidades é demais ouvir. Sabe qual foi a justificativa? Que há muito engenheiros, pessoas com nível superior que estão trabalhando em outras atividades. Está culpando o povo brasileiro pelo desemprego. Gente, quem é culpado pelo desemprego neste País hoje, pelo número excessivo de mortes que a gente tem pela covid, pela fome se chama Governo brasileiro. Não há como negar. Não há uma política para geração de emprego e renda. Isso é real. Aqui não é questão de ser de esquerda ou de direita. A fome está grande. Temos uma inflação com recessão. A população está faminta e não há nenhum plano econômico. Chegou aqui algum plano econômico deste Governo para alavancar a economia? Não! É tirar o poder de compra dos trabalhadores, é deixar a inflação correr à solta, é tirar recursos da educação, da ciência e tecnologia. Esse é o verdadeiro Governo que está aí.
    E outra coisa: não tenho medo das Forças Armadas. A gente tem o maior respeito pelas Forças Armadas brasileiras, mas querer demonstrar força! As Forças Armadas são de Estado, não são de Governo A, B ou C.
    Cuide da economia, Governo brasileiro; cuide da educação, da ciência e tecnologia deste País; cuide de gerar emprego e renda, pelo amor de Deus, e acelere as compras das vacinas, porque, em oito meses, a gente tem menos de 25% da população efetivamente vacinada.
    E, para finalizar, digo o seguinte: brasileiros e brasileiras, continuem usando as máscaras e mantendo o distanciamento social, porque a variante Delta está aí. A Europa e os países do mundo estão preocupados; então, aqui a gente tem que estar também.
    Obrigada, Sr. Presidente.