Discurso no Senado Federal — 2019-05-30
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para discutir as demandas dos produtores rurais e os desafios para o Plano Safra 2019/2020.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, nosso amigo Kajuru, Paulo Paim, todos vocês, o Brasil inteiro e o agronegócio, na última quarta-feira, dia 22, nós realizamos, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, uma audiência pública em torno das demandas dos produtores rurais para o Plano Safra deste ano. A edição 2019/2020 será lançada no mês que vem.
    Na audiência pública, contamos com as presenças dos Srs. Antônio da Luz, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Eduardo Sampaio Marques, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Otavio Ladeira de Medeiros, Secretário Adjunto do Tesouro Nacional; e Rogério Boueri Miranda, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
    A nossa intenção, Sr. Presidente, era a de colocar o fórum privilegiado, que é a nossa CRA, à disposição de produtores rurais e do Governo, de modo a facilitar e incentivar o diálogo, encurtando, por assim dizer, a distância entre as expectativas do setor produtivo e as possibilidades de oferecer respostas a elas por parte do setor público.
    Para nossa satisfação, Senadores, pudemos perceber que tem prevalecido entre os produtores e o atual Governo uma relação de harmonia e de confiança mútua, que, com toda certeza, trará grandes recompensas para o nosso setor agrícola e, por extensão, para todo o nosso Brasil.
    O Governo confia na agricultura brasileira e reconhece, como não podia deixar de ser, a força do setor e a sua importância vital para a economia brasileira. Há muito, o agronegócio brasileiro tem sido a força motriz de primeira grandeza, impulsionando e até mesmo salvando, em momentos de crise mais aguda, a nossa economia. Essa compreensão e essa confiança facilitam o diálogo e têm favorecido uma crescente convergência de agendas e de pautas.
    Em algumas décadas, o Brasil se tornou uma das maiores potências agrícolas do mundo, ultrapassando gigantes como a União Europeia e os Estados Unidos na produção de vários produtos. Hoje, Sr. Presidente, nossa agricultura produz para 1 bilhão de pessoas no mundo todo.
    Toda essa expansão foi, certamente, estimulada por uma política de crédito que funcionou bem, mas que agora começa a dar sinais de esgotamento. É o que procurou mostrar, na audiência, o Sr. Antônio da Luz, da CNA, no que, aliás, foi secundado pelos representantes do Governo que também estavam à mesa.
    É visível que nossa agricultura – e, portanto, a demanda por crédito por parte dos produtores agrícolas – tem crescido mais do que os recursos postos à disposição desse crédito, baseados nos depósitos à vista e na poupança.
    Aumentar os recursos e criar meios de facilitar o acesso ao crédito é, então, um imperativo estratégico, se quisermos manter e ampliar a pujança do agronegócio e da agricultura brasileira – e isso é algo que todos nós desejamos.
    Precisamos aprimorar a nossa política agrícola, especialmente no que se refere ao financiamento e ao crédito. E o que este Governo está fazendo, sem perder de vista, como bem frisou o Sr. Otavio Ladeira de Medeiros, que é o Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional, são as restrições impostas pela necessidade do ajuste fiscal que o País precisa fazer para reverter a sequência de déficits que já se arrasta por 6 anos consecutivos e deve se estender por mais alguns, antes de voltarmos a ter superávits primários.
    Creio que podemos resumir os pontos principais discutidos ao longo da audiência em dois eixos. O primeiro diz respeito ao aumento dos recursos disponíveis para o crédito agrícola. Como mostrou, na reunião, o Sr. Antônio da Luz, da CNA, os recursos que são tomados estão em declínio. Se considerarmos apenas os recursos para custeio, houve uma queda de mais de 30% nos últimos 4 anos – queda que chega a 50% desde 2008. O número de contratos de crédito também tem caído – entre 2013 e 2018, houve uma diminuição de quase 1 milhão de contratos. Esse é um dado preocupante, que merece ser mais estudado para ser bem compreendido, como reconheceu também Eduardo Sampaio, do MAPA.
    Para fazer crescer o volume desses recursos, a CNA sugere um aumento da exigibilidade sobre os depósitos à vista e sobre a poupança; ou seja, sobre a percentagem desses valores que os bancos devem obrigatoriamente reservar para o crédito rural. Sugere, ainda, manter a isenção de Imposto de Renda para investidores em LCA e CRA e fomentar novas fontes de recursos para o setor, como a emissão de CDCA e CRA em moeda estrangeira.
    Mas não basta aumentar o volume dos recursos se o acesso a eles é um problema. Talvez a diminuição do número de contratos reflita, em parte, essa dificuldade – é a burocracia, infelizmente. Esse foi o segundo eixo da nossa discussão, que trouxe para o debate uma série de pontos importantes, que gostaria agora de evocar rapidamente, antes de encerrar, Sr. Presidente.
    Um primeiro ponto diz respeito à importância do seguro rural, destacada pela CNA. A ideia defendida pela Confederação é a de que a prioridade dada ao seguro rural facilitaria o acesso do produtor ao crédito: um produtor bem segurado representa um risco baixo – ou até nulo – para o agente financeiro.
    Outro ponto refere-se ainda à temível burocracia que cerca todo o processo de concessão de crédito e que constitui um custo real, pesando sobre toda a transação. Precisamos, defende a CNA com toda a razão, tornar esse processo mais leve e transparente, identificando o que realmente é importante e o que é dispensável nessa burocracia toda.
    Mas, talvez, o ponto mais importante quanto a isso esteja relacionado com o grave problema da limitação de agentes que oferecem o crédito rural – o que passa pela questão mais geral da abertura do mercado de crédito no Brasil. A estreiteza desse mercado no Brasil e a concentração que isso promove favorecem diretamente o encarecimento do crédito. Mais ainda, estimulam uma série de práticas abusivas das instituições financeiras, como a chamada "venda casada" de produtos bancários como parte da negociação. O produtor, a quem se prometem juros mais baixos no crédito direcionado especialmente para a agricultura, acaba, por conta das condições impostas pela instituição de crédito, pagando, na prática, juros reais muito mais altos. Ele fica obrigado a comprar seguro, consórcio... Isso é uma vergonha e já é proibido por lei. Com a abertura do mercado, se Deus quiser, isso vai acabar porque gente séria vai entrar, gente que respeita realmente.
    Parte dessa abertura do mercado, que envolve a diversificação e a concorrência entre mais agentes financeiros – bancos, seguradoras, cooperativas de credito, etc. – trará mais poder ao produtor, geralmente o elo fraco na negociação, sobretudo em um contexto que oferece poucas opções e alternativas.
    Uma ideia defendida pela CNA – e pela qual, Sr. Presidente, tenho grande simpatia – é a de que os subsídios e as subvenções para o seguro e o crédito rural sejam pagos diretamente ao produtor e não aos bancos e seguradoras.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Assim, o produtor rural poderá procurar a instituição que quiser com um trunfo na mão, que é a sua subvenção. A negociação certamente se daria em outros termos, as posições seriam menos assimétricas, entre os players.
    Sr. Presidente, quero finalizar agradecendo mais uma vez aos convidados que participaram dessa audiência pública por sua disponibilidade em compartilhar e debater conosco suas ideias. Acredito que, ao aceitarem doar parte de seu tempo para participar de um evento como a audiência que promovemos na CRA, estão prestando um serviço relevante para nossa democracia.
    De fato, Sr. Presidente, creio que as audiências públicas são uma das atividades mais ricas e importantes que desenvolvemos nas comissões. O Presidente Paulo Paim, da CDH, sabe bem disso, não é, Presidente? São instâncias de decisão e, sobretudo, o lugar por excelência do debate e da deliberação que deve preceder toda tomada de decisão.
    Essa importância é ainda potencializada pelo fato de que nossas audiências são interativas, de modo que os cidadãos que assim o desejarem podem acompanhá-las e delas participar. Assim, nessas audiências, não apenas nós, Parlamentares, Senador Paulo Paim, temos o tempo de ponderar nossas decisões, mas também todos os cidadãos têm a oportunidade de conhecer e esclarecer-se sobre temas muitas vezes complexos e distantes de sua experiência.
    Concluo repetindo o que disse na audiência: quero que os produtores brasileiros saibam que têm em mim uma aliada para fazer avançar todas as pautas legislativas que impliquem benefícios para o agronegócio. Vamos debater, vamos fazer circular as propostas...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – ... vamos facilitar o diálogo entre as diversas partes e, sobretudo, vamos fazer acontecer o que for necessário para garantir a força de nosso setor agrícola, que tem sido a espinha dorsal da economia brasileira há muito tempo.
    Sr. Presidente, muito, muito obrigada.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora Soraya Thronicke, quero aproveitar os seus 44 segundos só para cumprimentá-la.
    Muitas vezes, as pessoas não entendem o que é o agronegócio. Eu entendo e valorizo, como a gente valoriza a agricultura familiar, a economia solidária. Esse é o conjunto da obra que faz com que o Brasil seja referência no mundo.
    Gostei muito também de V. Exa. valorizar as audiências públicas. É exatamente o que a senhora coloca aí, Senadora. Algumas pessoas pensam que às vezes há dez pessoas no Plenário, ou cinco, ou oito, mas, com o sistema de comunicação da Casa, nós estamos falando para milhões de pessoas...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Milhões.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que assistem a esse debate e, com certeza, aprendem. E, muitas vezes, pela forma como a gente faz o sistema de comunicação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... via Alô Senado e e-Cidadania, eles também participam diretamente daquela audiência pública.
    Parabéns a V. Exa.!
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Obrigada.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fiquei nos 44 segundos, Presidente.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Pois é. E tem aumentado a participação da população. Isso é fantástico!
    Muito obrigada.