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Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro de participação de S. Exa. nas comemorações dos 119 anos de aniversário de Juscelino Kubitschek no Memorial JK, em Brasília.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB.
    De fato, gostaria de fazer esse registro, na esteira do que V. Exa. expõe, da minha participação, com muita satisfação, nas comemorações dos 119 anos de aniversário de Juscelino Kubitschek, no dia 12 de setembro, e a comemoração, também, dos 40 anos do Memorial JK, em Brasília. Agradeço, portanto, à Ana Cristina Kubitschek, que preside o Memorial JK; ao André Kubitschek, que é o Vice-Presidente; ao ex-Senador e ex-Governador Paulo Octávio. Cumprimento e agradeço a todos pelo convite que me fizeram e, igualmente, ao Governador Ibaneis, à nossa bancada do Distrito Federal no Senado Federal, V. Exa., Senador Reguffe, Senadora Leila Barros. Foi uma comemoração muito bonita em homenagem a Juscelino Kubitschek, o homem, como V. Exa. bem destacou, que foi responsável por uma grande iniciativa de vanguarda no Brasil, sobretudo de interiorização, de integração dos Estados e do Distrito Federal, e com o espírito republicano e um grande espírito público, pautado sobretudo no otimismo, na percepção e na visão de que o Brasil poderia ser muito maior do que era, um Brasil agrário, voltado para o mar, que passou a ser industrializado, integrado, com infraestrutura, com energia.
    Portanto, Juscelino Kubitschek, por todas essas e por muito mais razões, é o maior estadista da história do Brasil e precisa ser celebrado e comemorado sempre pelo seu perfil e pela importância que tem para os brasileiros. Portanto, fiz questão de participar dessa solenidade com o orgulho típico de nós mineiros, e me permita incluir V. Exa., mineiro de origem que é, da cidade de Araújos, orgulho nosso, de Minas Gerais, meu, do Senador Antonio Anastasia, do Senador Carlos Viana, de termos em Juscelino Kubitschek uma grande inspiração para a política de Minas Gerais. Então, agradeço o registro de V. Exa.
    Em relação à medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, ela está sob a avaliação da Presidência do Senado, em conjunto com a Consultoria Legislativa e com a Secretaria-Geral da Mesa, para termos a melhor avaliação e a melhor decisão possível em relação a ela, sobretudo sob esse crivo de constitucionalidade que deve ser feito nesse juízo de prelibação da Presidência do Senado antes da tramitação das medidas provisórias. A Presidência está cuidando desse exame com bastante zelo, Senador Izalci Lucas, e agradeço a V. Exa. pela advertência ora feita.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do evento ocorrido no Memorial JK, em Brasília, em memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que completaria 119 anos em 12 de setembro.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. pelo comparecimento no evento que ocorreu em Brasília, no dia 12, pelos 119 anos da grande referência política deste País, o nosso querido Juscelino Kubitschek. Sei que V. Exa. participou do evento no Memorial JK. Eu não pude ir, porque estava em outro evento, mas faço questão de registrar esse grande mineiro e brasileiro, que trouxe, realmente, progresso e desenvolvimento a este País. Imagine como estaria hoje o Centro-Oeste, o Norte, se não existisse aqui a nossa grande Capital da República. Quero manifestar a minha satisfação e registrar o meu reconhecimento de que JK ainda é uma fonte de inspiração para todos nós que queremos o melhor para a nossa Capital e também para o nosso País. Então, quero parabenizar V. Exa. por isso.
    Agora, Presidente, eu vi que alguém – eu não sei exatamente quem – entrou no Supremo... Aliás, a Procuradoria-Geral da República entrou no Supremo, solicitando que a MP do Marco Civil da Internet não fosse aplicada. Eu acho que isso é uma competência muito mais nossa. Então, eu não sei se V. Exa. falou, se vai falar sobre isso, mas eu acho que nós, como Congresso, deveríamos... V. Exa., que é o Presidente e tem essa competência, se pudesse analisar, não só essa, como aquela questão que nós levantamos à frente da educação, que é a questão do marco da banda larga nas escolas também... Porque fica muito ruim o Supremo ficar decidindo essas coisas por nós.
    Não sei se V. Exa. vai falar sobre isso, mas só para registrar, porque eu vi essa iniciativa do Procurador-Geral da República. Daqui a pouco, o Supremo vai dizer para nós o que nós temos que fazer. Trata-se de uma matéria que é, estritamente, de nossa competência.
    Eu não poderia deixar de registrar JK e também essa menção.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da indicação do Senador Angelo Coronel para a relatoria da área de Infraestrutura na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, concordo com V. Exa. em relação a esse projeto, mas nós tivemos uma reunião da Bancada do PSD, agora às 3h30, em que o Senador Carlos Fávaro e o Senador Angelo Coronel relataram aos membros da Bancada toda do PSD sobre a reunião em que foi escolhida a nossa querida Rose de Freitas como Presidente da CMO. Relataram também que o nosso querido Senador do PSD terá a relatoria da Infraestrutura, segundo um acordo que o PSD avaliza. Desejo muita sorte à Senadora Rose de Freitas e tenho certeza de que o Senador Angelo Coronel irá representar muito bem o partido nessa relatoria.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela Liderança.) – Até acatando a sugestão de V. Exa. agora de que as Lideranças encaminhariam as votações, sobretudo o Democratas aqui, eu já encaminharia "sim".
    Mas eu quero dizer que foram muito oportunas as manifestações que eu ouvi aqui, particularmente a preocupação do Senador Alessandro dizendo que o Governo teria que cumprir com certeza a aplicação dessa lei, mas de todo esse debate do projeto da Marília Arraes, que é um projeto meritório... E eu quero cumprimentar V. Exa., Deputada; como também, da mesma forma, a Senadora Zenaide, que fez um belíssimo e zeloso relatório; e o Líder, que neste momento é nosso querido Senador Carlos Viana, que fez uma pequena observação, um adendo, e, com isso, saneamos qualquer dúvida que eventualmente poderia haver em relação a esse projeto; e a conclusão final, o fechamento com chave de ouro foi a manifestação da nossa querida Rose de Freitas, que já garantiu que vai levar o debate para a CMO para nós garantirmos o recurso. Então, as manifestações foram muito oportunas: a preocupação do Alessandro, que foi dez, e aí vieram a Rose e o Carlos Viana.
    Este projeto, de certa forma, é de interesse nacional e de muita relevância. Eu fico feliz todas as vezes que eu voto projetos relevantes como este. Aqui ninguém está procurando a questão partidária ou pessoal, está vendo o interesse de toda a nossa coletividade, sobretudo do sexo feminino. Nós temos alguns milhões de mulheres que não têm acesso ao minimum minimorum. E, agora, nós estamos fazendo, com certeza, justiça social, resgatando a cidadania dessas mulheres brasileiras. Portanto, estou muito feliz, Presidente, de termos essa oportunidade ímpar de também compartilharmos e participarmos efetivamente dessa votação.
    E parabéns ao Líder do Governo no Senado, Carlos Viana; à autora do projeto, Deputada Marília Arraes; e...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... sobretudo, também à nossa querida amiga Zenaide, como sempre uma Senadora zelosa, que relatou tão bem esse projeto de interesse das mulheres brasileiras.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – É uma observação, Sr. Presidente, mas é fundamentada na necessidade de termos acolhida também, no Orçamento da União, a inclusão desse projeto, que ele tenha alcance orçamentário para ser executado também, senão será mais uma das iniciativas parlamentares que não serão cumpridas.
    Então, fica aqui o compromisso, como Presidente da Comissão de Orçamento, de levar esse debate ao setor, à relatoria setorial e também ao relator geral, para que a gente garanta os recursos necessários à aplicação desta lei, parabenizando a Deputada Marília e a Senadora Zenaide.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Como Relatora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colega Carlos Viana, já agradecendo por se prestar...
    Mas é o seguinte. Do jeito que a que a Mesa relatou não fica bem? Do jeito que foi relatado?
    Como vocês sabem, eu sou da área de saúde, mas vocês que são mais ligados a isso aí, eu entendi que a relatoria que foi apresentada pela Mesa não alterava quase nada, mas eu senti uma segurança maior na relatoria, na alteração feita pela Mesa.
    Se V. Exa. concordasse, Carlos?
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Perfeitamente, Senadora Zenaide. Atende, com toda a tranquilidade, não dificulta em nada a tramitação da matéria e nós podemos partir para a votação.
    Eu agradeço, agradecemos a senhora pela colaboração, pela compreensão.
    Muito obrigado.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu que agradeço. E queria aqui agradecer a todos os colegas. A importância, Presidente... Você vê um projeto de lei do Senador Kajuru, do Senador Paulo Paim, emendas da minha amiga, a Senadora Rose de Freitas, a defesa de todas as mulheres...
    E dizer o seguinte, Rose, como a gente fala aquelas que estão no CadÚnico, eu dei uma olhada, pode ser que eu esteja errada, mas as quilombolas e a população indígena também, desde que ganhem de meio salário mínimo até três salários mínimos, no máximo, estariam incluídas no CadÚnico, mas, como você disse, se pudéssemos, você não tenha dúvida...
    Quero agradecer aqui, e quem está agradecendo são os milhões de meninas e mulheres deste País, porque, quando executado, com o compromisso do Governo aqui, em nome do Vice-Líder e de todos que estão apoiando, são as mulheres e meninas deste País que vão viver com muito mais dignidade.
    Obrigada a cada um de vocês, obrigada à Marília, e parabéns! Vamos defender aqui mais de 50% da nossa população.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela Liderança.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    A minha fala é muito breve para ressaltar mais ainda a importância deste projeto. Quatro milhões de jovens brasileiras não têm acesso às mínimas condições para ter um padrão de higiene adequado. O projeto vem em boa hora e garante essas condições.
    Mas faço uma observação, que se faz necessária, considerando o momento em que vivemos, de que é preciso a garantia efetiva e o compromisso do Governo. Eu tenho certeza de que o Líder ou o Vice-Líder poderá fazer esse compromisso para que, efetivamente, este programa seja executado, para que não esbarre, como vários outros, nas brechas da burocracia, em que você aprova uma legislação e ela nunca sai do papel, ou nunca sai do papel, efetivamente, como é necessário.
    Então, é importante o compromisso governamental de efetivamente endossar essa política, que é uma política essencial, é humanitária e precisa do nosso apoio.
    Dentro desse contexto de compromisso do Governo, concordamos com a proposta governamental, mas sabendo e exigindo esse compromisso expresso por parte do Governo.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela Liderança.) – Permitam-me, Sr. Presidente, Senadora Zenaide.
    Talvez até simplificando um pouco, a proposta da Secretaria está perfeita, mas nós tínhamos também elaborado aqui "nos termos do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual". Resolvido. Assim, a gente evita o questionamento, e a matéria tem a sequência.
    Depois, é claro, nós teremos que discutir, dentro do orçamento para o ano que vem – a Senadora Rose será uma das Relatoras –, a inclusão de tudo aquilo que o Estado deverá prover no orçamento do ano que vem para o atendimento desta lei.
    Dou os parabéns à Senadora, à nossa Deputada Arraes. Já estou falando em Senadora futuramente, quem sabe aqui, pela trajetória jovem na política. Parabéns pela proposta!
    Estando conosco aqui, uma satisfação muito grande poder conhecê-la, a sua história, da sua família e a contribuição à política brasileira.
    É o posicionamento.
    Se a Senadora Zenaide concordar, ficaremos muito agradecidos, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento o senhor, todos os Senadores e Senadoras na tarde desta terça-feira, assim como todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.
    Quero parabenizar a Deputada Marília Arraes pela iniciativa do PL nº 4.968 e o impecável relatório da nossa querida colega de bancada aqui do Senado Federal, a Senadora médica, que tem toda a propriedade para fazer esse relatório, nossa querida Zenaide Maia, o PL que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, assegurando a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados básicos com a saúde. Eu quero dizer para todos vocês que é urgente e necessária a aprovação desse projeto, porque, além de garantir a higiene menstrual, como é o objeto do projeto, ele dá dignidade às mulheres, às meninas de baixa renda e de grande vulnerabilidade social aqui no nosso País. Nós estamos falando das estudantes de baixa renda, das mulheres em situação de rua, das mulheres presidiárias, das internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas.
    Para concluir, Sr. Presidente, eu concordo plenamente com a Senadora Rose de Freitas quando a gente acrescenta ao texto e coloca "poderá". Eu quero dizer para vocês que quem convive mensalmente com o ciclo menstrual sabe muito bem que esse "poderá" abre brechas para se criar uma expectativa de em um mês ter, no outro não ter, enfim, por questões financeiras.
    E o que nós estamos aqui defendendo é algo maior do que isso. É a dignidade dessas meninas e dessas mulheres.
    Então, eu peço, encarecidamente, ao Governo e a todos os Senadores e Senadoras que a gente faça valer a voz dessa população, dessas mulheres, dessas meninas que esperam uma resposta desta Casa, que é a aprovação desta belíssima iniciativa da Deputada Marília Arraes, que é o 4.968, assim como do relatório da nossa querida Zenaide Maia.
    Eu peço, encarecidamente, ao Senado que reveja essa situação do "poderá", porque ciclo menstrual é mensal e não pode haver, na redação, o "poderá", abrindo brecha para se ter num mês e não no outro, sabendo que essas mulheres e meninas têm essas expectativas e necessitam dessa proteção.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela Liderança.) – Presidente, nós entendemos, até pela Liderança, que, da forma como está, cria-se um programa e modifica-se uma lei. O "deverá" vai impor, independentemente do art. 3º, se não for incluída a obrigatoriedade.
    Então, a sugestão, Senadora Zenaide, é que pudéssemos incluir no relatório apenas uma alteração de redação, colocando que "deverá incluir – vírgula –, conforme as determinações do art. 3º desta lei – vírgula –," porque, dessa maneira, nós deixamos claro que estamos nos referindo a todas aquelas que foram elencadas anteriormente. Isso não muda e, dessa maneira, não volta para a Câmara, e a gente evita o questionamento jurídico lá na frente com relação às cestas que não obrigatoriamente tiverem que conter esse item. Se a Senadora concordar apenas com essa emenda de redação, para nós está excelente, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, primeiro, parabenizo a relatoria da nossa querida Zenaide desse projeto importantíssimo. Não é o nosso caso – não é, Girão? –, mas quem conhece a educação sabe o que acontece com as nossas jovens que não têm condições de comprar o absorvente. O que acontece? Evasão, falta – realmente a frequência diminui bastante. Então, eu quero parabenizar. São vários projetos – acho que são mais de 14 projetos que estavam tramitando no Senado e na Câmara. Então, quero parabenizar a autora Marília Arraes e, na pessoa dela, quero cumprimentar todos os outros autores – há vários projetos aqui.
    Logicamente, em "deverá" por "poderá" a diferença é total. Então, modificar isso significa voltar para a Câmara, mas eu não tenho muita preocupação, porque o art. 3º é muito claro. Quem são os beneficiários? Está lá no art. 3º, que, inclusive, fala do regulamento – há um regulamento ainda.
    Eu tive o privilégio – eu não sei como está a tramitação do projeto – de conseguir aprovar, ainda como Deputado Distrital, que se colocasse, na cesta básica, um livro, obrigatoriamente. Espero que, um dia, a gente consiga também colocar um livro na cesta básica para incentivar a leitura, que é fundamental. Eu aprovei na Câmara Distrital, mas há um projeto tramitando desde quando fui Deputado.
    Então, a iniciativa é muito boa. Quero parabenizar a querida Senadora Zenaide. Tenho certeza de que o Governo já está sensibilizado. É questão de detalhes. Eu acho que o art. 3º protege tranquilamente. Não vai se colocar absorvente na cesta básica para uma residência em que só há homem. Com certeza, isso não vai acontecer, porque o art. 3º é muito claro.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Já oriento o PSDB a votar "sim" nessa matéria.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1666, 2400 e 2992, de 2021.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Presidente, caros colegas, quero parabenizar a relatoria da Zenaide, que é uma médica também preocupada com a saúde pública, com a saúde da mulher, e parabenizar a autora, a Deputada Marília, que está aqui ao meu lado, por essa iniciativa tão importante.
    Portanto, vem em bom momento, uma vez que a pobreza volta de novo a campear em nosso País, e este projeto não só trata de saúde pública, mas de proteção à mulher, e à mulher mais carente, mais pobre, principalmente em seu período mais tenro, que é a sua juventude: as meninas, etc.
    Acaba também criando as condições para que continuem estudando, participando da sua educação. Então, é um projeto de grande alcance social, mas, principalmente, de saúde pública e de proteção à saúde da mulher, e na sua essência maior da feminilidade, que é a questão da procriação. Enfim, de toda a sua capacidade e potencial de mulher.
    Então, eu queria parabenizar. Naturalmente, o nosso encaminhamento é pela aprovação. No entanto, Senador Carlos Viana, eu acho que nos outros itens... Se V. Exa. for olhar só esse item, a sua preocupação tem razão em relação a essa questão da obrigatoriedade. Mas se V. Exa. ler o conjunto do projeto, ele tem um cliente determinado, uma clientela determinada. Então, as cestas básicas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... onde deverá caber o absorvente, está claro que são para aquela clientela. Então, uma leitura do outro lado do viés, para se proteger o Governo de não ter um gasto maior do que deveria, eu acho que é ler o conjunto do projeto e ter essa ideia de que a obrigatoriedade do absorvente é para aquela clientela definida e que tem essa necessidade.
    Então, eu acho que não haveria grandes problemas de a gente aprovar. O atendimento, que deve ser através do Ministério da Saúde, deverá contar, digamos, com uma orientação técnica, uma redação, uma portaria técnica, que acabe estabelecendo que as cestas básicas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... que contêm absorventes são para a clientela definida pelo próprio projeto que está colocado.