Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): BRUNA CHAVES BRELAZ
Cargo: Presidenta
Órgão: União Nacional dos Estudantes (UNE)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

A SRA. BRUNA CHAVES BRELAZ (Para discursar.) – Bom dia a todas e a todos, bom dia aos lutadores e lutadoras do povo brasileiro, que têm, nesse último período, construído importantes desafios em defesa da educação.
    Eu sou Bruna Brelaz, presido a União Nacional dos Estudantes. Sou a primeira negra nortista a assumir a UNE em 85 anos, completados no último 11 de agosto, e sou fruto da luta de Senadores como o Senador Paim, que se emociona e representa uma geração de figuras importantes do Brasil que garantiram a política de ações afirmativas nas universidades, que garantiram a possibilidade de meninos e meninas como eu e tantos outros acessarem o ensino superior. Portanto, homenageio, neste dia histórico em que se completam os dez anos da Lei de Cotas, o nosso Senador Paim, pela sua dedicação, junto com o movimento negro, junto com a sociedade civil, junto com os estudantes, para que a gente pudesse ter acesso ao ensino superior.
    A UNE, juntamente com diversos movimentos deste país – movimento negro, movimento indígena, movimento social –, tem se debruçado a formular sobre os dez anos das cotas, e, nesse sentido, nós lançamos a nota técnica que visa a contribuir com o Brasil sobre os rumos do próximo período, reafirmar uma luta histórica que aconteceu nesses dez anos, a trajetória da Lei de Cotas para tantas gerações de jovens e os próximos desafios que nós teremos para que a gente possa aperfeiçoar essa política pública.
    É bom lembrar – e gostaria de ler rapidamente – o art. 6º da lei, que define que o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata essa lei, ouvida na Fundação Nacional do Índio (Funai). Vocês sabem que, no entanto, desde 2016, essa instituição não realiza nenhuma ação e nenhum acompanhamento estratégico dos resultados do sistema de Lei de Cotas. É importante responsabilizar.
    Houve um esforço enorme de todos os movimentos da sociedade, houve um esforço significativo do Senado Federal, houve um esforço da Câmara dos Deputados. Porém, hoje, a Presidência da República segue inerte sobre esse tema e não consegue apontar nem ouvir a sociedade sobre os próximos desafios das cotas. O que hoje infelizmente nós vemos na Câmara dos Deputados – ao contrário do que nossos Deputados e Senadores apresentam, com políticas de ações afirmativas que reforcem a Lei de Cotas, com vislumbramento de aperfeiçoamento das cotas – é que existem aqueles que não querem acabar com as cotas integralmente. Existem aqueles que, nestas Casas, propõem a retirada do critério racial, e não há nada mais racista que propostas como essa.
    Por isso, nós como estudantes devemos repudiar – e todo o movimento social – e dizer que nós estamos na linha de frente. Ninguém irá mexer com a política pública, que deve ser permanente enquanto na sociedade houver desigualdade social e racial, que deve ser permanente enquanto uma menina e um menino negro seguem com suas vidas traçadas pela bala, enquanto uma mãe negra tem dificuldades de dar alimento para o seu filho, as três refeições diárias, porque o racismo estrutural neste país nos nega direitos.
(Soa a campainha.)
    A SRA. BRUNA CHAVES BRELAZ – Para finalizar, é preciso reafirmar: em 1997, Racionais e Mano Brown lançaram o rap Capítulo 4, Versículo 3, em que denunciavam que apenas 2% dos estudantes universitários eram negros. Pois hoje, devido à política de cotas, o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400% entre 2010 e 2019, chegando a mais de 38% de estudantes matriculados nas universidades.
    Essa é uma das conquistas de que o povo brasileiro se orgulhar. Hoje, se existem cotas dentro da universidade, é para se construir uma reparação histórica que traça o debate de desenvolvimento no país. Se hoje nós acreditamos que a universidade brasileira produz 90% da pesquisa do Brasil, é preciso garantir aos mais pobres, negros, indígenas...
(Soa a campainha.)
    A SRA. BRUNA CHAVES BRELAZ – ... e PCDs para a gente traçar esse novo plano nacional de desenvolvimento.
    Nós queremos fazer parte da pesquisa. Nós queremos fazer parte e ser voz. Nós não queremos mais ser estudados pelas elites brasileiras. Hoje nós podemos, com o nosso megafone, que é o diploma na mão, falar qual o Brasil que nós queremos. Essa é a nova sociedade brasileira que nós queremos ver.
    E, a partir disso, discutir o acesso de políticas afirmativas dentro dos espaços institucionais é falar que é preciso fortalecer assistência estudantil, permanência estudantil para os estudantes mais pobres, que hoje entram no ensino superior e não conseguem vislumbrar do Estado brasileiro a possibilidade de terminar o seu curso, porque está entranhado dentro da crise econômica que assola o nosso país.
    Nós não vamos arredar o pé da universidade. E, como dizia Emicida, a gente vai lutar por esse diploma com...
(Interrupção do som.)
    A SRA. BRUNA CHAVES BRELAZ – ... a luta.
    Viva a luta do movimento negro! Essa é uma luta do povo brasileiro.
    Muito obrigada. (Palmas.)