Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, e da Medida Provisória nº 1061, de 2021, que tratam, respectivamente, de novas regras para pagamentos de precatórios e da viabilização do Auxílio Brasil, diante da situação econômica atual do País.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, primeiro, eu quero agradecer as suas palavras carinhosas e generosas em relação à minha família, ao nascimento da Aurora e agradecer aos colegas Senadores e Senadoras, que ontem foram solidários comigo. Eu estava angustiado, porque tínhamos que inverter a pauta para podermos cumprir a votação da indicação do Ministro André Mendonça e, ao mesmo tempo, eu poder me deslocar até São Paulo, onde a minha filha estaria sendo, naquela hora, encaminhada para o centro cirúrgico, para a sala onde faria uma cesariana. Mas, graças a Deus, correu tudo bem! Eu cheguei e faltavam cinco minutos para o nascimento da Aurora. Eu acompanhei, deu tudo certo. Eu quero agradecer a Deus, mais uma vez, pelas bênçãos de a Aurora ter chegado com saúde, com sabedoria, com luzes para a família e com muitas bênçãos.
    Presidente, eu quero aqui manifestar dois temas que eu acho importantes. Um é para reflexão do Plenário, porque nós vamos votar duas matérias importantes no dia de hoje, a PEC dos precatórios e a medida provisória que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil. Se alguém me perguntar: "Eduardo, você está satisfeito com o texto da PEC, com o texto da MP?", eu diria que não, mas, Presidente, a fome tem pressa. Nós já estamos no dia 2 de dezembro e, se o texto da PEC ainda não é perfeito, pior é não termos a PEC, pior é deixarmos de ter minimamente um controle fiscal constitucional que seja de uma política de Estado e não de uma política de Governo, para o controle do nosso equilíbrio fiscal e da nossa economia.
    Os números do trimestre que acabaram de sair, que acabaram de ser divulgados são, mais uma vez, muito fracos, mostram que o Brasil está entrando num período de deflação, com inflação alta e desaquecimento econômico. É preciso, portanto, que nós possamos atender uma ajuda humanitária urgente a 20 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha de pobreza. A fome tem pressa, nós não podemos esperar e é preciso que esse programa seja permanente.
    Nós já tivemos um avanço muito grande com a aprovação da nossa PEC que instituiu a renda básica permanente no texto da Constituição. Agora, com essa PEC, o Auxílio Brasil torna-se o programa de renda básica permanente, com obrigatoriedade de indicação de fontes de recursos a partir de 2022, ano a ano, até o dia 31 de dezembro, para que nós possamos ter ano a ano esse programa no combate à fome e à miséria.
    Por outro lado, Presidente, eu quero aqui conclamar os brasileiros à vacinação. No meu Estado, é lamentável dizer, existem mais de 400 mil amazonenses, portanto, mais de 10% da população adulta do Amazonas, que estão habilitados a tomar a dose, a segunda dose da vacina, e não retornaram para tomar a segunda dose da vacina.
    Isso é preocupante, Presidente e colegas Senadores, quando nós estamos vendo essa variante Ômicron, que teve origem na África, invadir os países mundo afora. As experiências dos últimos dois anos dessa covid-19 são de que quando aparece uma variante em um determinado lugar do mundo muito rapidamente ela se espalha, pela modernidade da mobilidade no século XXI. As pessoas se locomovem com muita facilidade mundo afora e essas barreiras sanitárias, via de regra, não impedem a entrada desses pacientes contaminados em nosso País e logo, logo, a transmissão passa a ser comunitária.
    Ainda não há análise confiável publicada dos estudos dos laboratórios produtores das vacinas sobre o impacto na imunização dessas vacinas com relação a essa variante. Não temos ainda maiores informações, apenas que a característica de transmissibilidade, o vetor de transmissão desse Ômicron parece ser bastante violento porque está se multiplicando muito rapidamente no continente africano, que tem baixa vacinação, que tem baixa barreira sanitária, que tem um saneamento muito precário, que tem situações precárias.
    No Brasil há também muitas precariedades, não tão profundas e tão graves quanto algumas regiões da África, mas também temos deficiências muito graves.
    É muito importante que, pelo que aconteceu na primeira onda, pelo que aconteceu na segunda onda, principalmente no meu Estado, Sr. Presidente, nós estejamos efetivamente atentos – atentos – para que o Brasil não seja mais uma vez vítima.
    Eu, ontem, apoiei a iniciativa de fazermos uma sessão temática de debate sobre Carnaval, Presidente, e queria pedir a atenção de V. Exa. porque eu quero propor um adendo àquele requerimento de debate.
    Acho que não é apenas sobre Carnaval que nós deveríamos fazer uma sessão temática para debater, mas também sobre o Réveillon, Presidente, porque tanto o Carnaval quanto o Réveillon, diante do cenário dessa variante Ômicron, devem ser reavaliados pelas autoridades sanitárias brasileiras diante da gravidade seríssima que nós poderemos ter de transmissibilidade e de novamente vivenciarmos as cenas dramáticas que tivemos no País.
    Portanto, para irmos no sentido da conclusão, primeiro, defender a ideia de, com um texto construído fruto de várias mãos, em busca de um entendimento, podermos aprovar a PEC e a medida provisória na sessão de hoje e, assim, podermos encaminhar para a Câmara tanto a PEC quanto a medida provisória com as modificações necessárias a fim de que nós possamos, ainda nesta semana ou, se possível, no começo da semana que vem, em última análise, proclamar já a promulgação da PEC e, ao mesmo tempo, a sanção da MP, para que o povo brasileiro que está passando fome possa ter acesso a esse pagamento do Auxílio Brasil de R$400 antes do Natal. Essa seria, acho, uma grande contribuição do Senado para que 20 milhões de brasileiros pudessem ter um Natal mais humanitário, mais humano para com seus filhos no momento de tanta fome no Brasil.
    Em segundo lugar, que as autoridades brasileiras – e o Senado pode contribuir muito com a liderança de V. Exa. – possam refletir com muita segurança sobre as aglomerações em festas de réveillon e as aglomerações em festas de Carnaval no momento em que esta variante Ômicron chega ao Brasil. Já temos casos confirmados, o que significa dizer que o Brasil precisa tomar medidas sanitárias importantes para não termos o que tivemos nas primeiras ondas. Basta! Seiscentos e tantos mil brasileiros já vieram a óbito. É preciso que o Brasil, nessa terceira variante, tenha um desempenho mais eficiente para salvar vidas, Sr. Presidente.
    Muito obrigado pela oportunidade.