Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. CHICO RODRIGUES (DEM - RR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República Davi Alcolumbre; Exma. Sra. Deputada Dorinha, que, brilhantemente, fez um trabalho invejável ao longo de toda a discussão do FUNDEB; Senador Weverton; Senador Wellington Fagundes; Deputada Raquel, autora originária desse projeto; Relator, Senador Flávio Arns, que, brilhantemente, aqui no Senado, se houve de forma excepcional na relatoria desse projeto; Presidente Davi, que, pela sua diligência, pela sua qualidade política de conduzir a bom termo todo o curso político do Brasil nesses últimos 18 meses, de forma extremamente eficiente, ontem, apresentou a votação da PEC do FUNDEB em primeiro e segundo turnos do Senado e, hoje, com menos de 24 horas, já a promulga aqui no Senado, e, também por isso, merece a nossa admiração e o nosso respeito, boa tarde.
    A educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo, e, hoje, vivemos um momento histórico da educação do Brasil: renovamos e tornamos permanente, na Constituição, a maior transferência de recursos federais destinados à educação para os FUNDEBs estaduais em toda a sua história e em sua existência.
    Até agora, o Governo Federal transferia 10% dos valores recolhidos em todos os Estados, na tentativa de equalizar a qualidade da educação entre os diversos Estados brasileiros, repassando recursos para os FUNDEBs estaduais para serem usados nos Estados e Municípios que têm menor gasto por aluno, de forma a aproximar esses valores no território nacional. Isso permitia uma melhoria substancial dos gastos com educação em todos os Estados. Com a votação de hoje, com o apoio da Câmara dos Deputados, especialmente do seu Presidente, Presidente Rodrigo Maia, do meu partido, o Democratas, e do Senado Federal, e, por que não lembrar também, por uma questão de justiça, do Presidente Jair Bolsonaro e do seu Governo, essa transferência se tornou permanente com a promulgação desta emenda constitucional. E, além de permanente, o montante será aumentado para 23%, um acréscimo substancial que ajudará a melhorar a qualidade da educação em todos os Estados da federação brasileira.
    Durante o processo de exame e aprovação, eu apresentei uma emenda que estabelece um montante maior de recursos para a educação indígena e quilombola, porque precisam de suporte maior, por essas comunidades estarem mais espaçadas e também para reduzir as injustiças históricas com elas. Embora essa emenda não tenha sido acatada, por questões regimentais, trabalharemos no âmbito da legislação ordinária para adicionar essas modificações, o que permitirá um fluxo de recursos maior para a educação das comunidades indígenas e quilombolas, um compromisso de valorizar essas comunidades, que são pilares da nossa história.
    Sr. Presidente Davi Alcolumbre, hoje estamos marcando um novo começo na educação do nosso Brasil. Já dizia Augusto Cury: "Educar é semear com sabedoria e colher com paciência".
    Esses gastos são investimentos de longo prazo no ser humano brasileiro. Talvez, nossa geração não consiga ver o resultado dos passos que estamos dando neste momento, mas nossos filhos e netos terão a chance de viver em outro Brasil, um Brasil onde o povo brasileiro terá outro nível de formação e capacidade de entender seus problemas e de produzir com qualidade e dedicação para prover uma vida de qualidade para todos os membros da sociedade.
    A educação é o principal investimento de longo prazo para qualquer povo em todo o mundo. Este Congresso Nacional -- Senado e Câmara -- e o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro seremos lembrados daqui a muitos anos -- 10, 20, 30, 40, 50 anos -- pela iniciativa que estamos tomando e pelos frutos que os brasileiros poderão colher desta Emenda Constitucional nº 108, de 2020.
    Hoje ela está sendo promulgada. Hoje é uma data emblemática para a educação e para o futuro do Brasil. O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.
    Por isso, Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer este registro, dizendo que ficaremos nos Anais da história todos nós. E V.Exa., com a sua capacidade de aglutinação e, acima de tudo, com a sua capacidade de compreensão da dimensão desses projetos, tem o nosso apoio e o nosso respeito.
    Como eu disse e vou repetir, hoje, menos de 24 horas depois da votação, é promulgada esta emenda constitucional neste cenáculo, que é exatamente o cenáculo da democracia brasileira, o plenário do Senado Federal.
    Muito obrigado. (Palmas.)