Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 42, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que 'Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias'".

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Presidente Marcelo Ramos, parabéns! Eu acompanhei a sessão pela manhã. Meus cumprimentos a todos os Senadores e Senadoras.
    Presidente, é fundamental agora, claro, que esta Casa derrube, no dia de hoje, o Veto 42, projeto que suspende o despejo durante a pandemia da covid. A Câmara já fez a sua parte, é uma questão humanitária não deixar as pessoas expostas ao vírus na rua.
    Será deliberado hoje, aqui no Senado, o Veto 49, que trata da federação de partidos. Quero deixar claro que meu voto é favorável, pela derrubada do veto. Faço um apelo aos Senadores e Senadoras pela rejeição desse veto, amplia a democracia.
    Presidente, ficou para a próxima semana – V. Exa. já esclareceu –, por exemplo, o Veto 51 ao projeto do auxílio aos agricultores afetados pela pandemia. É bom lembrar a importância dessa votação na quinta. Eles são responsáveis por 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros. São 2 milhões de famílias envolvidas, empregam mais de 15 milhões de pessoas.
    Vou lembrar aqui também do Veto 33, o projeto que dispensa as pessoas que possuem lúpus ou epilepsia da carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem aposentadoria, por invalidez ou auxílio-doença.
    Presidente, não é por ser de minha autoria, mas registro: são 65 mil pessoas com lúpus; a epilepsia atinge 4 milhões de pessoas. É uma questão de justiça. Temos que derrubá-lo. Esperamos que aconteça na quinta.
    Sobre o Veto 48 ao projeto da quebra de patente, Presidente, eu tive a satisfação de ter sido o autor. Aécio Neves fez um belo trabalho na Câmara, Nelsinho Trad fez um belo trabalho aqui no Senado e o aprovamos. Infelizmente grande parte dele foi vetado. A derrubada desse veto, Presidente, vai possibilitar a produção de medicamentos, de vacina a baixo custo capaz de socorrer não dos brasileiros, mas a população de outros países. Foi um belo trabalho da Câmara e do Senado.
    O veto impede que a nova lei possa ser utilizada já na pandemia, impede que os titulares de patentes forneçam o material e todas as informações necessárias para a reprodução das novas tecnologias, que é o objetivo do projeto, e retira do Congresso, ainda, a prerrogativa de determinar a licença compulsória, em casos de omissão do Governo Federal, seja ele quem for.
    Por isso tudo, Presidente, eu quero destacar que os mais pobres, os vulneráveis, têm menos chance de sobreviver. Estamos pressionados pelas novas variantes que estão aí e que vêm reduzindo a eficácia inclusive das vacinas, impondo a necessidade de doses de reforço.
    A anistia internacional tem alertado que apenas seis farmacêuticas têm o controle majoritário do fornecimento de vacinas contra a covid-19.
    Eu sempre digo que, infelizmente, a ganância pelo lucro tem gerado uma crise que eu chamaria crise de direitos humanos sem precedentes. Dados apontam que nem 2% da população dos países pobres do mundo recebeu a vacina até agora; as duas doses da vacina, principalmente, contra a covid. Enquanto a média global chega a 43,7%, mais de 50 países não atingiram a meta.
    A OMS lembra que 10% da população mundial... Seis bilhões de doses foram administradas de forma global; 73% ficaram concentradas em dez países; 2%, volto a dizer, dos países pobres, receberam essa vacina.
    Presidente, lembrando tudo isso, na verdade o meu objetivo é fazer com que os Senadores e Deputados lembrem que África, Benin, Congo, Chade, Guiné-Bissau, Etiópia, entre outros países, um grande laboratório diminuiu em quase 30% a sua meta inicial de distribuição para 2021, de 2 bilhões iniciais, baixou para 1,4... O mundo precisa, urgentemente, de bilhões e bilhões de doses de vacina, e nós temos a obrigação de agir. Laboratórios de saúde animal afirmam que têm a capacidade de produzir, no Brasil, 400 milhões de vacina em três meses.
    Precisamos resolver essa questão sanitária, para retomar, aí sim, o desenvolvimento econômico, criar empregos e tirar milhões de brasileiros da miséria. O direito à propriedade intelectual não pode ser maior que o direito à vida. Derrubar o Veto 48, eu diria, é um ato de amor ao Brasil, é um ato de amor à humanidade, é um ato de amor ao mundo, porque teremos uma oferta maior de imunizantes e de medicamentos a preços acessíveis.
    O avanço da vacinação tem demonstrado que é capaz de frear a ação do vírus e interromper o ciclo de mortes causadas pela pandemia. Vamos permitir, Presidente, que a esperança e o amor, sei que V. Exa. é favorável, renasçam para todos. Vamos permitir, aqui eu termino, que a nossa indignação abra caminhos à vida, com a nossa melhor arma, a lei, que o Congresso aqui, derrubando o veto, vai garantir.
    Obrigado pela tolerância, Presidente, mas esse projeto, eu chego a dizer, que é quase a razão da minha própria vida.
    Obrigado, Presidente.