Discurso no Senado Federal — 2019-04-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Presidente da OAB por postura favorável ao STF. Destaque à importância da educação.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente... E por que começo assim? Nas ruas, as pessoas perguntam: "Kajuru, por que, obrigatoriamente, tem que chamar de V. Exa. um colega, um ministro, um Presidente?". E, aí, eu me lembrei do primeiro Presidente americano, o George Washington, que, quando lhe perguntaram: "Presidente, como o senhor quer que a gente o trate?", ele: "Mr. President", ou seja, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, Izalci Lucas, Sr. Presidente, Lasier Martins, adorei o Rogério. Rogério sabe daquela minha frase – esta é minha: "Brigam as ideias, e não os homens". Adorei o amigo dizer: "Vamos nos tratar aqui assim". Amigo, não é? Amigo Rogério, amigo Paim, amigo Dário, amigo Girão. E V. Exas. eu chamo apenas de brasileiros e brasileiras, que são as minhas únicas V. Exas. e que são os meus únicos patrões.
    Permita-me, rapidamente – depois com mais tempo –, qual foi a sociedade civil que ontem esteve presente para dar força ao Supremo Tribunal Federal, para atacar as redes sociais, os brasileiros, as brasileiras que não respeitam aquela Suprema Corte em função de tudo o que a gente vê?
    Porque a gente não inventa, a gente vê, tanto que, de repente, o Ministro Toffoli retirou da pauta da próxima quarta-feira o julgamento de segunda instância, porque sabia que iria perder. Só por isso que ele retirou. Ou por qual outro motivo? Mas eu gostaria de saber quem é essa sociedade civil, quem é o nosso Presidente da OAB, que ele representa.
    Enfim, eu volto a esta tribuna para falar de educação, um dos tripés de meu trabalho neste primeiro mandato como Senador e seu empregado público, Pátria amada, orgulhosamente eleito pelo Estado de Goiás; os outros todos sabem: saúde e meio ambiente.
    Sou filho de uma merendeira de grupo escolar público, que me criou com apenas um salário mínimo, e, na minha lancheira, o que tinha o filho do rico tinha o filho de uma pobre digna. Creio que, desde criança, filho, internalizei a importância que tem a educação na vida das pessoas, das famílias, das nações.
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948, coloca a educação como essencial na promoção de respeito aos direitos humanos. Em seu art. 26, assevera – abre aspas: "A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos [...]" – fecha aspas.
    Nascido, então, no interior, em família de poucos recursos financeiros, aprendi, graças à educação que tive, que o aprendizado contínuo, estimulado e estimulante permite a evolução do ser humano e, em países como o Brasil, marcado pelas gigantescas distâncias sociais, é fundamental no combate à desigualdade.
    Os estudiosos mensuram os benefícios da educação em todos os campos, amigo Alvaro "todos os Dias", sabedor e apaixonado pelo tema prioritário que é a educação. Os amigos aqui sabem, Senadores e Senadoras, que um levantamento feito pela ONU constata que uma mãe – isto é muito interessante – que sabe ler tem mais 50% de chances de fazer um filho chegar aos 5 anos de idade na comparação com uma mãe analfabeta.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Traduzindo, a capacidade de ler um cartaz de uma campanha de vacinação pode significar a salvação de uma vida ou de várias vidas.
    Com prazer, um aparte ao Senador Rogério.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – O senhor está falando que o grau de escolaridade da mãe define – e isso, se ela amamenta, mais – define o desempenho, o crescimento e o desenvolvimento da criança, o desempenho escolar. Tudo está associado ao grau de escolaridade da mãe.
    Quanto maior o grau de escolaridade, tudo em relação ao desenvolvimento e ao crescimento da criança é mais favorável.
    Só queria registrar que o que o senhor está dizendo é cientificamente atestado.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Registro precioso. E admiro-o exatamente por ser, aqui, um homem público preparado em qualquer tema.
    Agora, na mesma linha, amigo Rogério, o cidadão com grau de educação mais elevado, certamente, é mais consciente das dificuldades que a vida nos impõe, mais consciente dos problemas sociais, mais antenados com os impactos que causamos ao meio ambiente, por exemplo.
    Não tenho dúvida de que educação tem a ver com sustentabilidade, com respeito à natureza, Presidente Izalci, da mesma forma amante da educação – aliás, pode até ser o novo Ministro dela.
    Educação também tem a ver com trabalho, com investimentos em estruturas físicas, com aprimoramento de mão de obra, com aproveitamento de tecnologia. Em resumo, com necessidade de recursos.
    Daí eu ter apresentado aqui, semana passada, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tem o objetivo de transformar em permanente o Fundeb, que tem vigência por mais um ano, até 2020. Já falei aqui, aos amigos, amigas e ao Brasil inteiro sobre os benefícios dessa mudança para a educação básica e, em consequência, para o País.
    Se não for mantido esse financiamento que vigora desde 2006, com renovação periódica, não tenho dúvida nenhuma – e aqui apenas dou eco ao que dizem os especialistas –, o caos pode se instalar na educação brasileira. Precisamos discutir e antecipar esse debate até para melhorar o Fundeb, responsável pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável também pela maioria das ações e programas da educação básica do País, além de atuar também na educação profissional, tecnológica e no ensino superior.
    O FNDE completa 50 anos de existência e tem papel fundamental no desenvolvimento da educação no Brasil. Sua área de atuação é ampla, Senador Girão – material escolar, transporte escolar, alimentação, Proinfância, melhoria da infraestrutura das escolas. Entre os principais programas estão: alimentação escolar (Pnae), Proinfância, Caminho da Escola, Banda Larga e muitos outros.
    Quis o destino que, neste início de mandato, eu criasse vínculos com o FNDE através de seu Presidente, de abismal curriculum, invejável, preparadíssimo. É carioca, vive em Curitiba, Alvaro. Não sei se o conhece – se o amigo o conhece. Trata-se do Prof. Carlos Alberto Decotelli, que quer transformar o FNDE, pois seu objetivo é ir além da gestão financeira, do repasse de recursos. Ele quer participar mais da formulação estratégica do uso de recursos, maximizando potencialidades, adequações, responsabilidades, implementação dos programas voltados para a educação. Eu me sinto privilegiado por ser um dos partícipes da mudança. Em março, num primeiro encontro com o Prof. Decotelli, Presidente do FNDE, e com o Ministro Vélez Rodrigues, eu me coloquei à disposição para participar de um processo que visa a estreitar a relação das prefeituras com o principal órgão gestor de recursos para a educação no País.
    E agora peço a atenção de todos e do Brasil, porque, senhoras e senhores, é de se revoltar, é de causar indignação. Ontem, 3 de abril, participei, na sede do FNDE, de um encontro com o Prof. Carlos Alberto Decotelli, seus assessores, e trouxe prefeitos e representantes, secretários de educação de 63 cidades do Estado de Goiás – uma atividade didática, educacional, para informar aos administradores municipais que programas eles têm à disposição, o que precisam fazer para acessar os diferentes programas, que recursos estão disponíveis e como devem ser pleiteados, etc, etc. E daí eu trazer esses prefeitos, porque o retrato aqui é muito triste, é muito sombrio. Felizmente, todos se sentiram como se o Papai Noel tivesse antecipado a chegada em oito meses, mas nem tudo são flores. Nesse encontro, descobri e fiquei aturdido, um tremendo absurdo: o dinheiro público destinado à educação, que não é, Presidente Izalci... E veja o Distrito Federal, no seu caso; veja, Girão, o Ceará; veja, Alvaro, o Paraná; veja, Dário, Santa Catarina; veja, Paim, o Rio Grande do Sul; e os senhores terão a constatação, que eu acabei contestando – na verdade, foi uma constatação que acabei contestando, ou seja, a constatação virou contestação, porque virou uma denúncia... O dinheiro destinado à educação que não é usado pelo administrador municipal está há anos dormindo no Banco do Brasil, gerando receita para o estabelecimento bancário, ao invés de estar garantindo merenda, material didático, transporte escolar para alunos da rede pública. Ou seja, o Banco do Brasil está lá com milhões e os movimenta e lucra milhões. Isso é um descalabro! Eu dou o exemplo, e os senhores indo lá, ao FNDE, vão ver que também o escalabro ocorre em suas capitais, em seus Municípios dos seus Estados.
    Goiânia, capital de Goiás, tem em conta dinheiro parado, Banco do Brasil, para a Prefeitura de Goiânia investir na educação, onde é um caos a educação municipal, pasmem!, há R$123 milhões, quietinhos lá, no nosso queridinho e maior banco estatal. Além de mostrar que Goiânia precisa escolher melhor seu Prefeito, o caso revela que também nem sempre o problema é falta de recursos. O que falta é gestão, é responsabilidade social. É vontade de trabalhar, de correr atrás do dinheiro que está à disposição parado no Banco do Brasil para melhorar a vida de uma comunidade.
    E eu fico perguntando e pergunto-me: será que é ignorância de alguns Prefeitos – porque a gente não pode generalizar? É desinformação? Ou cabe outro adjetivo aqui?
    Porque, de minha parte, quero seguir na luta pela melhoria da educação em nosso País, contando sempre com o apoio do meu tripé de conselheiros voluntários: Cristovam Buarque, Heloísa Helena e Pedro Simon. E é com educação de qualidade, abrangente, que vamos fazer a economia crescer, reduzir os índices de violência, estimular o civismo, fortalecer a democracia, estimular o convívio civilizado, afirmar a nossa identidade e melhor compreender o mundo global em que estamos inseridos.
    Como aprendi com mamãe, Dona Zezé, ainda criança, educação também é a busca de sonho. Educação é também felicidade, Pátria amada.
    Agradecidíssimo!