Discurso no Senado Federal — 2021-03-24
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Discurso proferido da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento do Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar informações sobre a atuação do Ministério nos esforços para obtenção de vacinas contra a Covid-19.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar - Presidente.) – Eu gostaria, antes de passar a palavra ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, de fazer um brevíssimo pronunciamento no seguinte sentido: com fundamento no art. 50, caput, da Constituição Federal e nos arts. 397, I, e 400-A do Regimento Interno, o Senado Federal recebe, no dia de hoje, o Sr. Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores. O objetivo do comparecimento de S. Exa. ao Plenário desta Casa consiste na prestação de informações relativas à atuação de sua pasta para a obtenção de vacinas contra a Covid-19.
    A crise sanitária que assola o mundo, desde o início de 2020, assumiu características ainda mais graves em nosso País. O Brasil, como tem sido divulgado por todos os meios de comunicação, tornou-se o epicentro mundial da pandemia.
    Nas últimas semanas, registramos sucessivos recordes no número de casos e nas ocorrências de mortes por Covid-19. Faltam leitos nas enfermarias, e as UTIs estão lotadas em praticamente todas as unidades da Federação. Atingimos o ápice da crise, nos aproximamos do número total – deve se concretizar hoje, imagino, infelizmente – de 300 mil brasileiros mortos – trezentos mil brasileiros mortos! É do conhecimento de todos o fato de que o fornecimento das vacinas no Brasil está aquém do esperado. Isso nos colocou em situação de extrema vulnerabilidade.
    Esta Casa, no cumprimento de sua missão constitucional, empenha-se na cooperação com outros órgãos de Governo, como sempre fez nas horas mais difíceis da Nação. O Senado Federal dispõe-se a participar de todos – digo, todos! – os esforços no sentido de buscar soluções para o enfrentamento do difícil momento que o País atravessa.
    Temos ciência dos esforços recentemente realizados para o enfrentamento do problema pelo Ministério das Relações Exteriores, juntamente com o Ministério da Saúde. Entre essas ações, estão as gestões promovidas junto ao Governo dos Estados Unidos em busca de novos lotes de vacina. Tais medidas podem ser parte de uma estratégia que nos ajudará a sair do caos e do sofrimento em que nos encontramos, mas a pergunta é se esses esforços até aqui empreendidos são ou não suficientes. Entretanto, muitas indagações persistem.
    Estamos certos de que a presença de S. Exa. o Ministro das Relações Exteriores neste Plenário hoje contribuirá significativamente para que a sociedade brasileira seja informada sobre as ações do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia.
    Nesse sentido, precisamos conhecer melhor a contribuição do Ministério das Relações Exteriores, no seu campo de atuação, aos esforços para a obtenção das vacinas de que tanto necessitamos. Serão de grande utilidade, para a orientação dos nossos trabalhos, informações sistematizadas acerca do andamento das negociações conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores junto aos nossos parceiros internacionais.
    Não podemos nos furtar também, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a discutir temas como o posicionamento do Brasil em fóruns internacionais, inclusive na questão das patentes. Todos sabemos, essa tem sido uma das mais relevantes questões nas negociações multilaterais no que concerne à pandemia.
    Essas são algumas das questões que, considerada a gravidade do quadro com o qual estamos lidando, precisamos aprofundar.
    O Brasil, ao longo das últimas décadas, tem conquistado significativo espaço no cenário internacional. Em que pese a crise que estamos atravessando, temos um grande peso econômico e político no mundo. Nunca deixamos de contribuir, dentro das nossas possibilidades, para solução de crises humanitárias. Dessa forma, estamos certos de que não faltará boa vontade de nossos parceiros internacionais para colaborar conosco em um momento tão difícil da nossa história. Precisamos seguir em nossa trajetória de valorização da diplomacia e do multilateralismo. Temos certeza de que, consciente de sua importantíssima missão e da gravidade do momento, o Ministério das Relações Exteriores atuará de forma decisiva na busca de soluções para a obtenção da vacina, que salvará a vida de milhares de brasileiros.
    Em nome de todas as Senadoras e de todos os Senadores, esta Presidência agradece desde já a S. Exa. o Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, pela presença em nossa Casa.
    Sr. Ministro, tenha certeza de que, juntos, com o máximo respeito à dor dos que perderam seus entes queridos ou padecem com a doença e com espírito de solidariedade e colaboração, criaremos as condições para que o povo brasileiro seja capaz de vencer mais esse desafio.
    E me permito fazer, no início desta sessão, um comunicado aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que compõem este Plenário.
    Na manhã de hoje, precisamente às 8h30, no Palácio da Alvorada, sede residencial do Presidente da República, foi realizada uma reunião da qual fizeram parte a Presidência do Senado; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Supremo Tribunal Federal; o Vice-Presidente, representando a Presidência, do Tribunal de Contas da União; o Procurador-Geral da República; Ministros de Estado e Governadores de Estado – em número de sete Governadores, representando cada uma das regiões do Brasil.
    Nessa reunião, que foi provocada pelo Presidente da República diante de diversos apelos feitos pelos mais diversos segmentos, inclusive pelo Senado Federal, na busca de uma concertação de vontades, na busca de um pacto nacional em torno do enfrentamento da pandemia, se deliberou pela criação de um grupo de trabalho, um comitê de trabalho, representado pessoalmente, sem delegação, pelo Presidente da República, que será o coordenador político desse grupo de trabalho, como Chefe de Estado que é; pelo Sr. Ministro da Saúde recém-empossado, Doutor Marcelo Queiroga, que será o coordenador técnico das ações de enfrentamento da pandemia, que devem estar submetidas aos critérios de ciência e da medicina; pelo Presidente do Senado; pelo Presidente da Câmara; e, obviamente, por aqueles que o Presidente da República, como coordenador do fórum, deliberará pela participação – inclusive, eventualmente, o Ministro de Estado das Relações Exteriores, em razão da pertinência de sua presença para questões internacionais.
    Esse trabalho será feito com o objetivo de estabelecer, a partir das convergências existentes: um caminho que seja um caminho de solução para o problema de saúde, hoje inerente à falta de leitos, à falta de oxigênio, à falta de insumos, à falta de medicação e à falta de vacinas; quais os pontos de convergência dos quais podemos partir neste instante para poder enfrentar, todos os atores, sob a liderança do Presidente da República, que não pode se furtar a essa obrigação nacional, republicana e constitucional de conduzir os destinos da Nação, este momento de grave crise social, política, econômica e, sobretudo, humanitária, decorrente da crise de saúde pública.
    Então, o fórum permanente, de encontros permanentes dos personagens que devem lidar com esse enfrentamento – e o Senado Federal se fará representar pela Presidência, mas absolutamente conectado com o que é o comando da Comissão de acompanhamento da Covid, presidida pelo Senador Confúcio Moura e relatada pelo Senador Wellington Fagundes –, incumbiu à Presidência do Senado o trabalho junto a todos os 27 Governadores de Estados e do Distrito Federal no sentido de sintetizar as demandas, as necessidades e as impressões dos Governadores e levá-las a esse grupo de trabalho de encontro permanente para encontrarmos uma forma de conduzir uma grande união nacional que envolva o Governo Federal, o Governo dos Estados e do Distrito Federal neste momento em que a sociedade nos exige essa solução.
    Então, foi uma reunião que se materializou com o estabelecimento desse pacto nacional, que se personifica através de membros que comporão esse comitê de trabalho para tratar de uma crise que mudou a sua face, uma doença que não é mais a mesma de 2020 e cujas características são muito mais graves do que as de então.
    Portanto, o Senado Federal, a despeito de suas obrigações legislativas, que não deixarão de ser observadas, não obstante também as suas obrigações de fiscalização, de cobrança e de acompanhamento da crise do Executivo, com toda a independência que lhe é peculiar e que deve ser peculiar ao Senado Federal, estará presente neste comitê para poder construir soluções, construir pontes. E, com relação às divergências havidas entre todos esses personagens, há o momento e o ambiente próprios de dirimi-las – vejo aqui o Senador e ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello. As divergências não podem se sobrepor às convergências nacionais. As divergências serão dirimidas no momento certo, com a maior rapidez possível, através de instrumentos, inclusive, eventualmente, de judicialização, como existem já judicializadas essas divergências perante o Supremo Tribunal Federal. Mas não deixemos de lado aquilo que pode nos fazer convergir e nos unir neste momento. Este é o papel do Senado Federal enquanto Casa da Federação: permitir que os Governadores se façam representar e que a sociedade se faça representar dentro de um grande ambiente de pacto nacional, porque isso é fundamental para salvar vidas de brasileiros e de brasileiras.
    Portanto, permito-me comunicar este acontecimento na manhã de hoje a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que me conferiram, o que me honra muito, o mandato de Presidente do Senado para trabalhar pelo Senado, pelos Senadores, pelas Senadoras e também pelo Brasil.
    Muito obrigado aos Senadores e Senadores.
    Pede a palavra, antes de se passar a palavra ao Ministro, pela ordem, o Senador Izalci Lucas