Discurso no Senado Federal — 2021-05-17
Orador(a): MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública.

A SRA. MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS (Para discursar.) – Bom dia!
    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Bom dia!
    A SRA. MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS – Cumprimento a todas as pessoas que acompanham este dispositivo de honra virtual, agradeço ao Senador Fabiano Contarato, autor do requerimento, agradeço ainda a presença do Senador Paulo Paim, cumprimento também todos os defensores, defensoras e as demais pessoas que nos assistem pelas redes sociais.
    Eu tenho a honra de falar-lhes em nome do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, entidade que congrega e representa as defensorias públicas gerais estaduais e do Distrito Federal e seus mais de 6,8 mil defensores e defensoras públicas, para celebrar aqui o Dia da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.
    A escolha desse dia é bastante simbólica: ela celebra a vida de Santo Ivo, nascido em 17 de outubro de 1253, na Bretanha, e falecido em 19 de maio de 1303. Santo Ivo descendeu de família nobre e foi sagrado cavaleiro aos 14 anos. Estudou teologia e direito canônico com as maiores autoridades da época, entre as quais, Tomás de Aquino. Depois de iniciar profundos estudos das escrituras, doa aos pobres seus objetos pessoais de valor e adota a vida ascética. Constrói um hospital, um asilo para pessoas idosas e crianças abandonas e estabelece um escritório para atender os pobres e desamparados. Por sua caridade, ele ganhou o título de advogado e protetor dos pobres.
    Santo Ivo é o personagem inspirador da missão da Defensoria Pública: ajudar na inclusão social das pessoas necessitadas e dar-lhes oportunidades de uma vida livre de privações de acesso às oportunidades de felicidade.
    As democracias contemporâneas assumem como verdadeiro o pressuposto de que, para que a vida se estabeleça em condições mínimas de justiça, todos os seres humanos, independentemente de sua situação social, são iguais em dignidade e valor, mas, para isso, é imprescindível o acesso fácil, igualitário e humanizado ao sistema de Justiça. A relevância do acesso à Justiça é tão grande que a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a toda pessoa humana o direito efetivo às jurisdições nacionais competentes para prevenir e reparar atos que violem direitos.
    Na história do nosso País, a mais importante política pública de favorecimento do acesso à Justiça por parte das pessoas vulneráveis, sem dúvida, foi a criação da Defensoria Pública. Essa instituição é incumbida de prestar auxílio aos mais necessitados, de promover a solução extrajudicial e judicial dos conflitos, de promover a conscientização dos direitos humanos, da cidadania, de exercer os direitos individuais e coletivos em favor das crianças e dos adolescentes, dos idosos, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de todos os outros grupos vulneráveis, inclusive vítimas de crime. Este é o nosso papel: promover uma sociedade mais justa, mais humana e mais igual.
    Bem por isso, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de 2019, reconheceu a Defensoria Pública como a instituição mais confiável do sistema de Justiça.
    O desejo do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais é o de que essa instituição consiga ampliar a quantidade de defensores e defensoras e servidores e servidoras e, assim, finalmente, celebrar o cumprimento da Emenda Constitucional 80, como bem colocado por V. Exa., Senador Fabiano Contarato. Nosso País conta hoje com 6.861 defensores e defensoras, um número muito inferior ao dos membros do Ministério Público, que somam 12.915, e aos membros do Judiciário, que somam 17.975. Fazemos muito com muito pouco.
    Quanto a vocês, meus colegas defensores e defensoras, certamente a missão da Defensoria Pública não é fácil. Nós temos que lidar com um grande volume de trabalho, com uma estrutura por vezes deficiente, com uma situação de desvantagem no processo penal, com a extrema carência dos nossos assistidos e também com a pandemia. As dificuldades são inúmeras, mas, se por um lado elas existem, por outro não há profissão mais gratificante. É uma verdadeira escola de vida, de luta por justiça social, por dignidade e alento aos mais necessitados. Vocês têm o papel de verdadeiros agentes de transformação social. Portanto, aconteça o que acontecer, sempre mantenham a esperança na construção de um Brasil mais justo, mais solidário, mais humano, mais igual, mais nosso, de todos e para todos e todas. Levem essa esperança com vocês, mesmo naqueles momentos em que tudo parecer muito difícil. Parabéns! Vocês fazem muito pelo nosso País. Vocês fazem a diferença no nosso Brasil. Obrigada pelo trabalho de todos e todas vocês.
    Obrigada.