Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Agradecimento ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4566, de 2021, relatado por S. Exa., que altera a Lei no7.716/89, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu não poderia deixar de falar e queria que V. Exa. estivesse presidindo. Não é vaidade minha, mas é para agradecer a V. Exa.
    Com o apoio de V. Exa., esse é o décimo quarto projeto de políticas públicas de combate ao racismo, inclusive uma ou duas vezes V. Exa. foi o Relator. Numa outra, que cria a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Racismo, V. Exa. foi um dos primeiros signatários e eu quero fazer esse agradecimento a V. Exa. É um agradecimento de coração desse povo negro tão sofrido.
    Eu solicitei, na semana, eu acho, retrasada ou passada, a V. Exa., porque era importante no mês de maio, Dia do Trabalhador, Dia do Trabalhador da área rural, 1º de maio, Dia das Mães, Treze de Maio, data da abolição não conclusa, que a gente pudesse aprovar esse projeto tão importante para todos nós.
    Por isso, Presidente, eu quero, nesse intervalo dos meus três minutos, agradecer muito a V. Exa. e a todos os Senadores e a todas as Senadoras.
    Eu sempre digo e repito aqui que com racismo não existe democracia. Combatê-lo é uma luta de todos, negros e brancos, índios, todos. Com racismo não existe bem-estar social, não existe justiça, o sol não brilha para todos.
    O Senado, Presidente, está fazendo história. Está fazendo história e não só contando a história, assim como já fez em tantos outros momentos do nosso país. O projeto que tipifica como crime de racismo e injúria, votado no dia de hoje, é isso, é fazer história pelas causas sociais, combater o racismo e o preconceito.
    O PL 4.566, de 2021, repito aqui e faço questão sempre de repetir: é de autoria da Deputada Federal Tia Eron, do qual tenho a honra de ter sido o Relator, indicado por V. Exa.. É uma medida justa e necessária, um caminho que tem um caráter educativo, que mostra que é possível, em harmonia, com respeito aos direitos humanos, em que o amor seja a direção. O Senado, Presidente Rodrigo Pacheco, está mostrando que como está não pode ficar. Isso é compromisso com a vida de todo o nosso povo – brancos, negros, todos!
    Em apenas quatro meses, são alguns dados de 2022, as denúncias de racismo registradas em São Paulo superaram as ocorrências de todo o ano de 2021: foram 174 casos. Em dez meses, trezentos e vinte e cinco casos de injúria racial registrados aqui em Brasília. O Ministério dos Direitos Humanos, pesquisamos também, recebeu 1.019 denúncias de injúria racial em 2021.
    Por isso, o Senado tinha que tomar essa posição correta. Isso é em todo o país. O racismo é estrutural e está em todos os lugares, no setor público e privado. Pesquisa nacional do Instituto Locomotiva mostra que uma em cada três pessoas negras já sofreram racismo no transporte público. Essa mesma pesquisa mostra que circular pela cidade é um desafio para as pessoas negras.
    Os tempos mudaram. E aqui eu vejo o lado positivo. Com o advento da internet, das redes sociais, do celular, esses crimes de injúria e racismo estão sendo filmados e, por isso, estão na imprensa todos os dias. Eles estão vindo à tona, sendo denunciados por negros e brancos, como eu vi esses dias um motorista branco de táxi, Presidente, que, quando o cidadão disse: Ainda bem que você é branco – estou resumindo aqui –, ele disse: "Eu vou chamar a polícia". "Por quê? Se eu fosse negro, você não ia permitir?". Esse videozinho, Presidente, já tem milhões de acessos. Isso é bonito e eu tenho que mostrar o que é bonito. O jovem branco disse, repito: "Ah, se eu fosse negro, tu não entrarias no meu táxi?! Vou chamar a polícia". E o fez.
    Ao votarmos esse PL hoje, Presidente Pacheco, estamos constituindo políticas públicas educativas para toda a nossa população, para esse enfrentamento que é necessário. O Senado demonstrou e está demonstrando que é sensível ao tema. Inclusive há aí no Senado – aqui no Senado, não é? – o Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, que V. Exa. tão bem orienta. Nos últimos dois anos de pandemia, conseguimos aprovar, como eu disse antes, mais de 13 matérias raciais; com a de hoje, 14, sempre com o apoio de V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco. E entre elas, por que não lembrar aqui rapidamente o PL 4.373, também sobre injúria, que já aprovamos? E já está lá na Câmara. O PL 5.231 sobre abordagem policial, segurança pública e privada, ele já está na Câmara. Como tantos outros que eu poderia aqui listar, mas que agora não posso falar por causa do nosso tempo, não é?
    Para efetivar essas outras proposições fica aqui um apelo carinhoso e respeitoso à Câmara: precisamos seguir o exemplo do Senado. Eu respeito muito a Câmara. Foram quatro mandatos de Deputado Federal e tenho um carinho enorme por aquela Casa, mas vamos seguir o exemplo do Senado: vamos votar tantas matérias que esta Casa está produzindo em benefício do povo brasileiro!
    Neste dia tão importante para o Brasil, quero terminar lembrando o grande Senador Abdias Nascimento. Ele teve uma vida inteira dedicada a essa luta. E as leis que ele sonhou, lá atrás, nós estamos aprovando agora, contra o racismo, pela igualdade de direitos e oportunidades.
    Abdias, um homem que esteve à frente do seu tempo, um homem que lutou para que projetos como este e tantos outros que o Senado está aprovando fossem realidade, fossem aprovados e se transformassem em leis.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
    Agradeço a todos os Líderes, a todas as bancadas.
    Enfim, Presidente, com um pouco de emoção, que é natural, eu termino só dizendo o que Martin Luther King disse: eu tenho um sonho de que os negros e os brancos andem em irmandade e se sentem à mesma mesa. Aí teremos a paz e a harmonia, e todos serão beneficiados.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    De fato, Senadores, eu considero um dia histórico.