Discurso no Senado Federal — 2019-05-30
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a Medida Provisória nº 871, de 2019, que visa combater irregularidades em benefícios previdenciários.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu quero aproveitar ainda a presença de alguns Senadores para, primeiro, falar um pouco sobre a Medida Provisória nº 871. Eu fui o Presidente da Comissão e quero dizer que foram mais de 500 emendas e que nós fechamos um acordo, ficando apenas um destaque para ser votado no Plenário da Câmara, que foi inclusive rejeitado, mas, mesmo assim, ainda foram aprovados mais quatro destaques.
    Quero dizer até que, durante a votação, brinquei inclusive com o Deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores, dizendo que ele quase foi o Relator, porque nós acatamos dezenas de emendas apresentadas.
    Então, quero alertá-los que o objetivo da Medida Provisória nº 871 é combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa da previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários. O texto altera regras de concessão de benefício, como auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria rural, e promove criteriosa revisão de benefícios.
    Quero lembrar aqui, Sr. Presidente, alguns pontos importantes. A medida provisória cria um programa especial para a análise dos benefícios e indícios de irregularidades. Nós já não encontramos aqui, Presidente, nenhum peixe no Distrito Federal, e eu não sabia por quê. Eu, sempre, de vez em quando, pesco no Lago, mas eu vi por que eu não pego nenhum peixe. Nós temos aqui, Presidente, 37 mil pescadores recebendo o seguro-defeso. São bilhões e bilhões que são desviados da previdência.
    Então, é natural, é importante, é relevante que a gente aprove essa medida provisória. Ela cria um programa de revisão dos benefícios para que não haja o que vem ocorrendo agora, com a operação da Polícia Federal no Amazonas, em vários Estados, exatamente em função do excesso do número de irregularidades. Também regulamenta a profissão dos peritos, estabelece regras com relação ao auxílio-reclusão, uma série de modificações previstas na medida provisória.
    Abrimos mão, para fechamento de acordo, de temas importantes aqui, mais seis emendas: a questão da carência original, com relação aos segurados, refiliados ao INSS; a retirada de exigência da autorização do INSS junto à rede bancária dos participantes do BPC; o prazo decadencial de 180 dias foi retirado também; a questão da alienação dos imóveis do INSS, 5% para investir, realmente, em tecnologia e modernidade do INSS para aperfeiçoar o sistema de prevenção de fraude; prazo de 90 dias com relação à situação financeira para os benefícios do INSS, restituir os valores no caso de pagamento indevido.
    Há uma série de mudanças que foram acatadas, mas lembrando, Senador Elmano, que foi um acordo fechado na Comissão, foi para a Câmara e foi votado ontem. De fato, é muito ruim para quem não participou do debate ter que ir votar no mesmo dia praticamente, no dia seguinte, sem ter tempo de discutir a matéria, mas foi feito também um acordo na Câmara, assinado pelas Lideranças.
    Agora, quero aproveitar aqui a presença dos bombeiros, porque a 872 também foi aprovada. Infelizmente, não foi aprovada ontem na Câmara a PEC que regulamenta a tramitação das medidas provisórias, para que não ocorra o que está ocorrendo já, há alguns anos. O Senado recebeu a medida provisória praticamente no mesmo dia, ou no dia seguinte, para aprovação.
    No caso, por exemplo, foram incluídas lá, na Câmara, algumas emendas relacionadas aos bombeiros aqui, do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Há uma discussão se é ou não jabuti, se está relacionado ou não com a matéria, mas sequer nós podemos aqui apresentar qualquer mudança, porque, senão, ela volta para a Câmara e caduca, e aí acaba prejudicando toda a medida provisória.
    Então, quero dizer aos bombeiros – que são pessoas que merecem todo o nosso respeito, o nosso carinho e a nossa admiração – que, neste caso específico, o Presidente da República terá que exercer o seu papel de vetar ou não essa matéria. Não há como o Senado rejeitar essa matéria aqui, tendo em vista que não podemos perder a Medida Provisória 871 e, no caso específico, a 872, porque, caso façamos mudança aqui, ela retornaria à Câmara e, evidentemente, caducaria em função do prazo.
    E quero aqui também parabenizar o nosso Líder Fernando por essa atitude. É muito ruim, aqui, no Senado, a gente ter que tomar procedimentos de interesses pontuais para resolver uma questão. Então, parabenizo o nosso Líder. E quero dizer que nós agora precisamos mobilizar as pessoas, os nossos Senadores e Senadoras para estarem aqui, às 16h, na segunda-feira, para votar essas duas medidas provisórias, que são relevantes, urgentes e de muita importância para o País. Então, eu quero aqui aproveitar e reforçar esse apelo para que todos os Senadores possam estar aqui, debatendo até mesmo essa matéria. É de fundamental importância.
    Nós não podemos continuar a aceitar o que vem ocorrendo com o INSS. Nós temos milhões de processos parados, e essa medida também vai resolver essa questão, criando a produtividade para os auditores, para que possamos acelerar a análise desses processos que estão pendentes e, evidentemente, tornar mais eficiente o INSS. Parabenizo, inclusive, o nosso novo Presidente, o Renato, que tem feito um belo trabalho no INSS, e todos os peritos.
    Senador Elmano, na transição, eu recebi as informações e fui analisar. São bilhões e bilhões. Já quase 6 bilhões foram detectados e resolvidos, mas isso é quase mensalmente. Então, é uma medida boa para o País.
    Então, faço um apelo aos meus colegas para estarmos todos aqui na segunda-feira, às 16h.
    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.