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Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, o Senador Omar fez uma pergunta para o Relator e para a Mara, porque eu também entendo assim.
    O projeto da Senadora Mara está prorrogando, então já existia a fonte tanto para os taxistas quanto para os deficientes. Então, por que não manter a fonte? Por que é que não se altera agora no Orçamento? Se tirou, coloca ou amplia... Mas eu acho que colocar a questão da saúde como compensação é uma coisa, neste momento, absurda.
    Agora, nós temos que manter o incentivo dos taxistas, que também passam por momento difícil. Aqui eu acho que é unanimidade a questão dos taxistas e também dos deficientes.
    Então, eu pergunto exatamente isso ao Relator, o porquê de não manter as fontes já existentes, porque o projeto trata de prorrogação.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Eu queria uma informação da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Romário, como Relator: se já existia desde 1995, qual era a fonte? Por que não prorroga essa fonte, se já existia? Por que inventar uma nova fonte? É simples. Vamos prorrogar.
    Isso não acontece só no setor do IPI, não, dos taxistas. Isso há em vários outros setores, que ano a ano são prorrogados, sem inventar uma história e tal. Por que foi que trocou a fonte? É só dizer qual era a fonte, para manter a fonte. Só isso.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Mara Gabrilli
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigada, Presidente.
    Eu queria alertar o Senador Omar Aziz de que esse direito as pessoas com deficiência já tinham desde 1995, isso não foi inserido agora. Tanto os taxistas quanto as pessoas com deficiência já tinham esse direito.
    Eu até concordo com a proposta do Senador Omar Aziz, desde que o Governo pare de insistir nessa fonte de custeio. Se o Governo quer uma solução que cumpra o nosso primeiro acordo, em contato com o Relator-Geral do Orçamento, com o Relator da Receita, vamos trazer a previsão orçamentária na própria LOA, porque, de acordo com o art. 125 da Lei nº 14.194, de 2021, a LOA, essa previsão pode ser incorporada à LOA, e se a aprovação de um PL é provável, ou seja, sem que efetivamente o PL seja aprovado e sancionado, a gente pode resolver a questão da compensação financeira agora mesmo.
    E aí eu quero reiterar aos nossos colegas Senadores e Senadoras que, se a gente insistir nessa fonte de custeio, a gente vai não só contra o setor de saúde, mas contra as santas casas, contra nossas entidades e hospitais filantrópicos e também contra a saúde e o bolso de todos os brasileiros com essa deficiência, especialmente os mais vulneráveis.
    Então, vamos votar o texto original e vamos resolver a questão de financiamento agora, pela LOA. Vamos resolver isso agora, não vamos deixar para depois, não.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos e manifestação de satisfação pela presença em Plenário da Professora Heloisa Starling, coordenadora da Comissão Curadora do Bicentenário da Independência.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.
    Tão somente, da mesma forma, para me somar aos cumprimentos de nosso gáudio pela presença no Plenário da caríssima amiga, permita-me, Professora Heloísa Starling, com quem temos relações de amizade há 50 anos talvez. A Professora Heloísa foi – ela é mais jovem – colega de minha irmã, também historiadora, Carla Anastasia. E quero cumprimentar o Senador Randolfe pela iniciativa, saudá-la não só pelo trabalho como historiadora mas também como escritora, não de ficção, mas quase, com tantos livros publicados que nos encantam. A Professora Heloísa, de fato, eminente Líder Senador Fernando Bezerra, é uma das joias principais da intelligentsia mineira. E também, como Vice-Reitora da nossa universidade, colega, como professor da mesma universidade, e pessoa a quem tanto respeitamos. Parabéns e fico muito feliz em saber que estão em boas mãos os eventos, as efemérides comemorativas do Bicentenário, que se aproximam já, no ano de 2022. É um prazer recebê-la aqui e revê-la.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Saudações de boas-vindas à Professora Heloísa Starling ao Senado Federal. Elogios à Professora pelo trabalho no Conselho Editorial do Senado Federal e pela organização das comemorações relativas ao Bicentenário da Independência do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. Agradeço a manifestação de V. Exa., a oportunidade da manifestação, e desejo boas-vindas à Professora Heloísa Starling, boas-vindas ao Senado Federal. Uma joia rara de Minas Gerais que é a Professora Heloísa Starling, uma grande historiadora, uma grande professora, uma grande intelectual, que contribui tanto com o Senado Federal no Conselho Editorial, na organização das nossas comemorações relativas ao Bicentenário da Independência do Brasil. Então, nós só temos a agradecer a V. Sa. pelo que representa para a educação do nosso País e pelo que tem feito em colaboração ao Senado Federal, que culminou inclusive numa excelente obra, Vozes do Brasil, que recebi das mãos do Senador Randolfe Rodrigues, a quem cumprimento também pela coordenação desse trabalho, eu que sou um dos colaboradores do Senador Randolfe Rodrigues nesse conselho que foi formado para organizar o Bicentenário da Independência do Brasil. Então, minha alegria de revê-la e de tê-la no Plenário do Senado Federal, nossa conterrânea de Minas Gerais, Professora Heloísa Starling.
    Com a palavra, Senador Antonio Anastasia.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Presidente, os taxistas serão prejudicados nisso. Veja bem, os taxistas já têm esse incentivo há anos – há anos! Veja bem, o projeto da Senadora Mara Gabrilli é de uma importância social muito grande, acontece que estão misturando as coisas. Os taxistas já tinham esse incentivo e já tinham uma fonte! É só renovar essa fonte.
    O que nós estamos falando aí é em relação aos carros para deficientes, ao que eu sou favorável, eu só não sou favorável a você aumentar o custo do remédio para bancar isso, aí eu não sou favorável!
    E, aliás, veja só, quando a gente faz uma lei aqui, a gente faz para todos. A gente não vai saber se a pessoa é rica ou não, porque existe gente bilionária, neste País, que também tem direito a esses incentivos e não necessita desses incentivos, porque a gente não faz lei discriminando.
    Então, o que eu estou colocando para V. Exa. é que há... Se a gente não votar, nós vamos prejudicar todos os taxistas do Brasil, que já sofreram muito com a pandemia. Estaremos prejudicando milhares e milhares de taxistas. Agora, eu acho que há a possibilidade, sim, de um acordo com a Câmara chegar. Já fizemos isto antes, Presidente. Não são novidade esses acordos para a gente encontrar uma fonte, principalmente para uma causa tão nobre como essa.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Presidente, eu não me oponho à sugestão do Senador Omar, apenas chamo a atenção de que, se a gente identificar uma nova fonte de financiamento, certamente aí tem que se consultar a Secretaria-Geral da Mesa, e isso será uma emenda de mérito.
    Sendo emenda de mérito, terá que ser reapreciada a matéria na Câmara.
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) – Não, não, não. A Casa originária é o Senado...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Na verdade, este projeto é de origem do Senado, a Câmara fez um substitutivo, e nós devemos agora fazer a opção entre o texto da Câmara e o texto original do Senado.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, mas eu pergunto em relação à proposta do Senador que é a identificação de uma nova fonte de financiamento.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Não caberia, neste projeto, qualquer tipo de emenda nova.
    Eu acho que seria inócuo, de fato...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... adiar.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, mais uma vez eu só gostaria de fazer esse alerta com relação aos aumentos que podem vir num momento muito ruim para os medicamentos. As prefeituras não têm como absorver aumento de PIS/Cofins nos medicamentos. Nós tivemos aí, Sr. Presidente, nessa pandemia, um aumento de até 2.000% – 2.000%! – em alguns insumos básicos para a produção de medicamentos.
    Então, eu só queria chamar à reflexão com relação a esse item. O que fizeram com o projeto meritório da Senadora Mara Gabrilli, meritório e que todos nós defendemos, ao revogar essa isenção de PIS/Cofins em vários produtos, inclusive nos medicamentos, não foi justo por parte da equipe econômica do Governo.
    Era só esse apelo que eu gostaria de fazer.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Eu queria, Sr. Presidente, fazer só um breve comentário e não causar nenhum tipo de polêmica. Acho que a Senadora Mara Gabrilli foi muito feliz no sentido de falar que isso poderia ter sido resolvido caso nós tivéssemos reduzido os benefícios, a renúncia tributária, os incentivos fiscais em outra proposta que abriria espaço, portanto, na Lei Orçamentária Anual do próximo ano. Ocorre que as propostas de renúncia, de corte nas renúncias tributárias e nos incentivos fiscais, o Congresso não aprovou até o momento nenhuma delas. Então, para que a matéria seja votada e possa se evitar o veto é fundamental, porque isso é uma imposição da lei, da Lei de Responsabilidade Fiscal, é importante que seja apontada a fonte de financiamento.
    Eu queria apenas pedir a atenção dos Srs. Senadores que, no caso do IPI, nós estamos trazendo a zero a alíquota sobre os carros com até 1.500 cilindradas; você vai reduzir... Em 11%, o flex em 13% e gasolina, 25%. Carro a gasolina tem IPI de 25%, vem a zero. Carro flex tem IPI de 13%, vem a zero. O carro até determinada cilindrada, de 11%, vem a zero. E do outro lado, nós estamos compensando com um aumento percentual de aproximadamente 1,65% do PIS/Pasep para determinados produtos que são utilizados em hospitais e na área de saúde; para outra faixa de produtos o aumento é de 7,6% do Cofins. E para outras categorias de produtos nós temos um aumento de 2,76% do PIS de importação.
    Então, eu estou dizendo que está equilibrado. Eu apenas faço o apelo para os Srs. Senadores que, se de fato a gente votar o destaque, a matéria é candidata a veto. Já foi uma vez. Será pela segunda vez por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal. E nós, Congresso Nacional, não vamos entregar os benefícios àqueles que estão aguardando que essa matéria seja resolvida este ano ainda no Congresso Nacional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu quero cumprimentar V. Exa., Senadora Mara Gabrilli, como autora, e o Senador Romário, como Relator.
    Essa situação das pessoas com deficiência é algo, assim, essencial para a vida, para o cotidiano, para a inserção social, e o que a gente observa é que foi um projeto aprovado, por unanimidade, aqui, dentro do Senado Federal, modificado na Câmara dos Deputados, e que volta aqui com uma coisa, assim, irracional, impensável, colocar esse aumento também na possibilidade, na área da saúde, dos medicamentos, com o apontamento que a Senadora Mara, inclusive, fez, de dizer: -"olha, extrapola". E mesmo que não extrapolasse, tem que ser obrigação, na verdade, do Governo Federal, encaminhar esse assunto, encerrar esse assunto do IPI para pessoas com deficiência e para taxistas, em todas as áreas de deficiências, e o próprio Governo prever, como algo essencial para cidadania, na LOA, de onde virão esses recursos também.
    Está faltando essa iniciativa. E eu até me arrisco a dizer que não é da falta, da parte do Presidente Jair Bolsonaro, é da parte da Economia, porque a gente sabe da sensibilidade, particularmente da primeira-dama, também, em relação à área da pessoa com deficiência. Então a gente lastima muito essa falta de humanidade, de sensibilidade da parte econômica.
    Agora, alguém defender que tem que haver essa compensação, e vir dos medicamentos, é um absurdo absoluto, incompreensível.
    Agora, nós temos, como Senado Federal, que dizer: olha, as pessoas com deficiência, historicamente, há muitos anos, vêm tendo esse acesso à possibilidade de aquisição do veículo, com algumas vantagens, ou a sua família também, porque o direito à locomoção é um direito que tem que acompanhar todos os cidadãos.
    Então, nesse sentido, eu faço também o apelo para que a gente aprove. Nós estamos, a toda hora, voltando atrás nesse sentido, dando a impressão, como lideranças também do próprio Governo, de que não vamos aprovar.
    Então, isso é importante, necessário, é de cidadania. E vamos votar isso para que o Brasil... Nunca aconteceu uma discussão dessa natureza nesses anos todos no Congresso Nacional. Está acontecendo agora, aparecendo todo tipo dificuldade em relação às pessoas com deficiência, dificuldades que não são encontradas em relação às outras áreas.
    Então, eu quero parabenizar o Senador Romário, a Mara Gabrilli e todos aqueles que já se posicionam a favor desse assunto.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu vou pedir a V. Exa. que a nossa Senadora Mara possa falar, mas eu quero aqui já mostrar que esse projeto...
    Eu quero parabenizar o Relator Romário pelo esforço, mas dar com uma mão e tirar com outra, num momento como esse, num momento de pandemia, num momento em que é difícil a situação da saúde hoje, eu acho muito temerário.
    Mas eu eu pediria a V. Exa. que desse oportunidade à Senadora Mara Gabrilli para fazer a defesa do seu destaque, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estava aqui conversando com o Senador Omar Aziz, conversando com o Senador Paulo Rocha, acompanhando as manifestações do Senador Paulo Paim e do Senador Vanderlan Cardoso, todos preocupados de encontrar uma boa solução para um projeto que é meritório, que é o projeto que isenta o pagamento do IPI na aquisição de veículos não só para os taxistas, mas também para os portadores de doenças, portadores de deficiência.
     Ocorre que esse mesmo projeto já foi apreciado e votado na Câmara e no Senado e terminou sendo vetado. A razão do veto é que o projeto não indicava a fonte de financiamento para esse incentivo, para esse benefício. Inclusive, nós vamos apreciar esse veto já na próxima semana.
    Então, eu peço a atenção dos meus colegas Senadores e Senadoras para que a gente possa, de fato, entregar o benefício que se deseja entregar aos taxistas e aos portadores de deficiência, porque é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se, porventura, aceitarmos o destaque do PSDB e do PT, nós vamos, de novo, enfrentar o veto, porque nós não estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode-se até argumentar – e eu até aceito a crítica – que se colocou, como fonte de financiamento para esse benefício, a elevação da carga de PIS/Cofins para determinados instrumentos e medicamentos.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Portanto, pode-se arguir arguir que essa não seja a melhor fonte. Mas eu lembro que essa carga do PIS/Cofins é muito reduzida quando comparada com o IPI. As alíquotas são muito mais baixas. E, eventualmente, a gente entregando o benefício... A indicação da fonte não significa que ela vá financiar todo o benefício que se deseja para taxista e para portadores de deficiência.
    Então, o meu apelo é para que a gente possa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, já a partir de janeiro, entregar o que os taxistas e os portadores de deficiência estão exigindo do Congresso Nacional. Que a gente possa, de fato, votar de acordo com o relatório do Senador Romário, que fez um brilhante trabalho.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu quero cumprimentá-lo e dizer que o Governo encaminha a favor do relatório.
    E peço a compreensão, porque, do contrário, nós vamos aqui ter uma vitória de Pirro, pois a matéria, de novo, vai ser candidata a veto. E, no próximo ano, a gente não vai entregar o benefício que já está sendo esperado há muitos meses pelos taxistas e pelos portadores de deficiência.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizar o Senador Romário pelo seu brilhante relatório e a Senadora Mara Gabrilli pela autoria. É meritório esse projeto, esses benefícios.
    Agora, Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção, pois ontem, na CCJ, nós aprovamos os incentivos, o benefício para o setor da informática. E hoje, este projeto, que na Câmara fizeram uma modificação muito grande, revoga a isenção do PIS e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares.
    Eu só queria aqui deixar essa ponderação e falar aqui com os demais Senadores e a V. Exa. que não é justo, Sr. Presidente, aprovar a PEC 10, que é benefício justo e merecido, e acabar com outro benefício para os medicamentos. Isso impacta a população inteira. Pegaram o projeto da Senadora Mara Gabrilli e da Câmara e distorceram toda a finalidade do projeto.
    Essa questão da economia, de dizer que, para dar esse benefício para os taxistas, para os portadores de deficiência, tem que acabar com outro benefício, como esse dos medicamentos, eu não acho justo, Sr. Presidente.
    Eu gostaria aqui que a gente arrumasse uma alternativa, Sr. Presidente para que permanecessem esses benefícios, ou seja, esses incentivos para os medicamentos.