Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Análise sobre o impacto das medidas do Governo Bolsonaro sobre a economia brasileira.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Agradecendo a V. Exa., Presidente Anastasia, e agradecendo ao Senador Paulo Paim, eu gostaria, Sr. Presidente, e queria, inclusive, dizer ao Senador Fernando Bezerra, que acabou de sair da tribuna, que o meu pronunciamento vai exatamente fazer uma análise sobre a questão econômica brasileira, sobre a situação econômica projetada, as consequências da aprovação da reforma da previdência por este Senado e, ao mesmo tempo, o pacote – vamos dizer assim – de medidas anunciadas no dia de ontem, que envolvem várias emendas à Constituição, propostas de emenda à Constituição, e que, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, trata de uma situação em que nós precisamos levar em conta aquilo que verdadeiramente o povo está sentindo no seu cotidiano e na sua vida.
    Queremos também adentrar uma questão que eu reputo importantíssima, que é o leilão da cessão onerosa que aconteceu no dia de hoje.
    Senador Anastasia, Srs. Senadores deste Plenário e aqueles que nos acompanham pelas mídias, no leilão de hoje, Sr. Presidente, ficaram comprovados a importância e o papel que a Petrobras tem para viabilizar os megaleilões de petróleo na área do pré-sal.
    Nos dois blocos em que a Petrobras manifestou interesse, consorciada a empresas estrangeiras, nós tivemos um sucesso do leilão. Nos dois blocos em que a Petrobras não manifestou interesse, sequer proposta nós recebemos.
    Veja como esta análise com relação ao liberalismo econômico e à questão da privatização a qualquer custo e a qualquer preço das nossas empresas, Senadora Rose de Freitas, precisa ser muito bem avaliada por este Congresso.
    O leilão de hoje só não foi um grande sucesso porque a Petrobras não sinalizou que poderia participar nos dois outros blocos como acionária minoritária. Nos dois grandes blocos de que ela participou, com 90% de participação e a empresa chinesa com 10%, o leilão foi bem-sucedido. Imagine se nos outros dois blocos a Petrobras tivesse manifestado ao mercado o interesse de ter participado como operadora minoritária naqueles dois blocos.
    Então, a venda pela venda das nossas estatais e tirar a importância que nós precisamos ter na estratégia nacional em relação a algumas questões estruturais do nosso País são, infelizmente, uma visão que nós precisamos ter com o pé no chão.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Estados e Municípios terão metade dos recursos esperados, Senadora Rose de Freitas. Nós aprovamos aqui no Senado, com muita alegria e satisfação, a cessão onerosa. E anunciamos para o Brasil que haveria uma transferência de R$21 bilhões para Estados e Municípios, desde que o leilão alcançasse R$106 bilhões.
    O leilão de hoje alcançou R$69,96 bilhões. E por que não alcançou os R$106? Pela estratégia equivocada que foi adotada em relação à participação direta da Petrobras. Isso, portanto, tem consequência direta na capacidade de investimento que nós estávamos viabilizando em todo o território nacional.
    Eu lamento que o Senador Fernando Bezerra tenha ido fazer uma reunião e não está no Plenário neste momento para que nós pudéssemos aprofundar a discussão de um projeto que eu estou relatando sobre a privatização de subsidiárias.
    O Sr. Davi Alcolumbre (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Líder Eduardo, fui buscar ele!
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Olha, o Presidente Davi Alcolumbre, que eu soube que estava com um problema de saúde na família, me parece que o seu menino estava com problema de saúde. Espero que ele esteja neste momento passando bem e que tenha superado o problema de saúde.
    O Líder Fernando Bezerra é rebocado por V. Exa., como nós dizemos lá no Norte, não é?
    O Sr. Davi Alcolumbre (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fora do microfone.) – A seu pedido!
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas o que eu quero dizer ao Presidente Davi Alcolumbre, ao nosso Líder Fernando Bezerra, é: o leilão da cessão onerosa hoje...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... frustra em 50% a transferência líquida de recursos para Estados e Municípios. E isso não é pouca coisa.
    Por que eu estou dizendo isso, Líder Fernando Bezerra? Porque o Governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras para a Câmara dos Deputados e encaminha sem golden share, encaminha sem nenhuma estruturação de um conselho de política estratégica nacional.
    E um dos setores brasileiros que tem sido bem sucedido nos leilões de infraestrutura, o do setor elétrico, Senador Fernando Bezerra, fica, mais uma vez, com uma sinalização de que nós não temos um plano estratégico, porque não podemos mandar uma privatização – e eu não sou contra a privatização pela privatização –, mas nós não podemos pegar a maior companhia de geração de energia elétrica, a maior companhia de linha de transmissão de alta tensão neste País para privatização sem que levemos em consideração a estratégia de segurança hídrica nacional...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... a estratégia de segurança energética de nosso País e a estratégia da alavancagem que será necessária para os grandes empreendimentos.
    Senador Fernando Bezerra, o plano de lançamento de leilões até 2030, nos próximos seis anos, é apenas de energia alternativa para o Brasil, apenas de energia eólica e energia solar. A energia térmica não representa sequer 10% e para a energia hidrelétrica só teremos novas licitações e novos leilões a partir de seis anos. Ora, se o Brasil voltar a crescer, como nós esperamos que volte a crescer nos próximos meses, nós precisamos garantir energia firme e garantir que nós seremos capazes de alavancar investimentos em concessões, sejam de outorga, sejam de cessão onerosa, também no setor elétrico.
    O setor de energia, portanto, Sr. Presidente, um setor fundamental que responde por mais de 15% do PIB, tem que estar dentro da estratégia nacional.
    Sr. Presidente, vamos colocar aqui uma questão extremamente importante. A PEC que está sendo encaminhada com relação à reforma administrativa, que quer estabelecer gatilhos sobre salários de servidores públicos, não pode desprezar e não pode desconsiderar que a qualidade do gasto público brasileiro não é exclusivamente para penalizar o servidor, não é para, exclusivamente, diminuir salário. Ao contrário, nós temos que ter qualidade no gasto público, nas despesas correntes do gasto público, e nós não estamos sequer mencionando isso nas emendas que foram encaminhadas para o Congresso Nacional.
    Quero dizer que entendo que as propostas estão no caminho certo, mas nós temos que ter uma revisão e uma posição com determinados planos estratégicos de desenvolvimento. Nós não temos mais funding de financiamento para a infraestrutura estratégica do País, Sr. Presidente. Se nós quisermos lançar recursos hoje...
    Ontem, tivemos uma longa reunião na Liderança do Governo com o Presidente do Banco Central, coordenada pelo Líder do Governo, Fernando Bezerra, e eu disse ao Roberto Campos Neto o que vou dizer aqui: com juros real para as empresas triple A no Brasil de 5% a 9%, não há viabilidade para investimentos em infraestrutura.
    E não vamos nos enganar porque isso não será viabilizado. Está aqui o leilão de hoje! Onde a Petrobras não entrou, nós não viabilizamos o projeto, nós não viabilizamos o leilão. Por quê? Porque, no investimento de longo prazo, é estratégico ter a âncora de quem domina a tecnologia, inclusive da burocracia do País. A Petrobras domina a tecnologia do pré-sal, mas, além de dominar a tecnologia do pré-sal, a Petrobras é uma empresa nacional que tem expertise no mercado nacional.
    Portanto, eu quero dizer do meu otimismo moderado, Sr. Presidente. Nós precisamos avançar em temas muito – mas muito! – importantes.
    A redução da criminalidade, de que falou ainda há pouco o Líder Fernando Bezerra, eu quero comemorar, mas a razão da comemoração é muito mais por que não está havendo mais disputa de território entre facções do que pela política pública estar melhorando. Lamentavelmente, na guerra que nós tivemos no início do ano e no final do ano passado de disputa de território no meu Estado, no Estado do Ceará, no Estado de V. Exa., no Estado do Rio de Janeiro, acabou havendo vencedores, e, havendo vencedores sem disputa de território, a criminalidade reduz.
    Portanto, a redução da criminalidade precisa ser analisada também com profundidade. Vamos comemorar? Claro que vamos comemorar...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... mas nós precisamos, Sr. Presidente, fazer esse debate. Por quê? Porque acabamos de aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje, a PEC nº 133, que é a segunda etapa da PEC da previdência, e que está vindo para o Plenário com regime de urgência aprovado pela Comissão, e caberá a V. Exa. e ao Presidente Davi construir conosco um entendimento e um acordo para a votação.
    Ora, Sr. Presidente, nós estaremos, se aprovada no Senado e na Câmara a PEC nº 133, não entregando uma reforma de R$800 bilhões, mas estaremos entregando uma reforma de R$1,2 trilhão, fora os ganhos de receitas que elevam para praticamente R$1,4 trilhão a reforma da previdência, o maior esforço fiscal da história deste País. Enquanto isso, nós não conseguimos resolver os juros do cartão de crédito, os juros do cheque especial, os juros para que as médias e grandes empresas possam voltar a investir e para que as micro e pequenas empresas voltem a ter acesso ao crédito. E, do outro lado, 13 milhões de desempregados, 25 milhões de brasileiros fora da atividade formal de emprego e renda neste País. Esse é o desafio que nós estamos enfrentando.
    Acreditando no Brasil, nós do MDB temos apoiado as propostas aqui neste Plenário, com a independência e com a coerência necessária que o nosso partido tem buscado construir. Mas é preciso que o exemplo do que aconteceu no dia de hoje no leilão de cessão onerosa possa ser lido...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... corretamente pelo Governo brasileiro e pelo Senado da República.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.