Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): DEBORA RAYMUNDO MELECCHI
Cargo: Diretora
Órgão: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

A SRA. DEBORA RAYMUNDO MELECCHI (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Muito obrigada, Senador Paulo Paim.
    Senadoras e Senadores, convidadas e convidados que compõem esta atividade, todas, todos e todes, os nossos cumprimentos.
    Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil é uma honra compartilhar deste momento coletivo a favor da classe trabalhadora.
    A minha autodescrição: eu sou uma mulher branca, de óculos, com cabelo crespo. Há uma parede, atrás de mim, branca e com alguns quadros.
    Quero agradecer pela realização desta atividade para ampliarmos a visibilidade e acumularmos força social e política neste mês da saúde e segurança do trabalho e pelo Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, para superarmos este momento de tantas retiradas de direitos.
    Por causa da covid-19, o Brasil se enquadra como o quarto país no mundo em que mais morreram trabalhadores da saúde. São mais de 11 mil trabalhadores da saúde que foram a óbito no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde, no mundo, as mortes de profissionais de saúde por covid podem ter chegado a 180 mil, somadas à ampliação da desigualdade social e do desemprego, com índices alarmantes, assim como à precarização do trabalho e à miséria, que condenam parte significativa do povo à exclusão social.
    Neste momento e diante deste cenário, entendemos que se faz necessária a proteção às vidas das trabalhadoras e trabalhadores. Porém, no nosso entendimento, este momento em que estamos vivendo um processo de revisão das normas regulamentadoras é, no mínimo, questionável, porque as revisões das normas, até agora, pretendem eliminar 90% das suas exigências, causando um tipo de banalização das situações de risco a que milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos no seu dia a dia laboral.
    Também quero aqui destacar a nossa preocupação com o adoecimento e o agravamento da saúde mental das trabalhadoras e trabalhadores, levando a um processo de medicalização e sem a implementação de políticas públicas efetivas no apoio à saúde dessas pessoas. Só para os senhores e senhoras terem uma ideia, no ano de 2021, temos o registro de um aumento de 17% em relação à venda de medicamentos psicotrópicos. É importante aqui destacar que, neste momento, estão sendo realizadas as etapas da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, no âmbito do controle social do SUS, que também aborda o cuidado e o olhar a essas questões.
    Mas, diante de todo esse contexto, nós realizamos, no último dia 7 de abril de 2022, a Conclat, a Conferência da Classe Trabalhadora, que iluminou o Brasil com a unidade das centrais sindicais e por ter reafirmado que é necessário intensificar as nossas lutas e olhar para a frente, mobilizar a esperança e reunir a força da classe trabalhadora para promovermos um futuro de mudanças que transformem o país. Além disso, Senador Paim, com o seu compromisso concreto, estamos aí materializando uma agenda legislativa de prioridades para 2022 em torno do emprego, do direito, da democracia e da vida.
    E aí, nesse sentido, na CTB, diante do atual cenário político, social e econômico do país, nós temos considerado como fundamental: primeiro, para este Abril Verde, a necessidade de reforçarmos a importância de ações de vigilância à saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, para a proteção de sua saúde e vidas. Inclusive, compartilho aqui com as senhoras e os senhores que acaba de ser lançado, pelo Conselho Nacional de Saúde, um livro que traz a construção e as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, ocorrida no ano de 2018. Também entendemos que se faz necessário retomarmos e ampliarmos a política nacional e setorial de promoção da saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora, buscando maior efetividade na prevenção de acidentes e doenças frente à persistência de elevados índices de acidentes de trabalho, como também responder aos problemas que estão emergindo das novas formas de organização e de contratação do trabalho.
    Neste atual momento fundamental, como eu expressei anteriormente, nos preocupamos com as revisões das NRs, que vem e tem vindo rumo a retirar e a prejudicar ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores. Nesse sentido, a CTB tem, neste momento, uma grande campanha por barrar a revisão de NRs que não tragam benefícios à proteção das nossas trabalhadoras e trabalhadores e ainda colocar a geração de emprego de qualidade, o crescimento dos salários, a promoção da proteção trabalhista, previdenciária e social para todos e todas nas suas diferentes formas de ocupação laboral e, nesse sentido, reforçar a importância de o Brasil se engajar no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8, do trabalho decente e crescimento econômico, a lei pela valorização dos sindicatos e da negociação coletiva como elementos estratégicos no projeto nacional de desenvolvimento do nosso país.
    E, por fim, Senador Paim, eu acho que sempre há aquele ditado de que nós não podemos olhar apenas a árvore, nós precisamos enxergar a floresta. E, nesse sentido, a CTB defende a necessidade de uma retomada do complexo econômico industrial da saúde na perspectiva de um projeto para o Brasil através de políticas públicas, como a de saúde, tendo o Sistema Único de Saúde como seu grande impulsionador para o desenvolvimento de emprego e renda, e que demanda uma grande quantidade de força de trabalho para a produção de bens e serviços, além da inovação e tecnologia com pesquisa e desenvolvimento, trazendo mais valor agregado ao PIB brasileiro.
    E, sem sombra de dúvida, há necessidade de somarmos forças para fortalecer o nosso Sistema Único de Saúde no seu caráter público, integral, universal, através da ampliação urgente do financiamento por parte do Governo Federal e a qualificação da atenção primária à saúde, da vigilância em saúde, da assistência farmacêutica, bem como a cobertura descentralizada da atenção especializada e a recuperação dos leitos dos hospitais universitários, públicos e conveniados, valorizando a força de trabalho do SUS e os instrumentos de gestão do SUS, como os consórcios públicos e a gestão participativa.
    Agradecemos pelo convite e nos colocamos à sua disposição para hoje e para próximas agendas aqui no Senado Federal.
    Muito obrigada. (Palmas.)