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Discurso no Senado Federal — 2020-05-13
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Breve comunicação
Resumo: Comentário sobre a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2020, que abre o Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, permitindo a transferência aos fundos estaduais e distrital.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – V. Exa. agora coloca em votação esse Projeto de Lei nº 7, de 2020, esse PLN, e a gente está vendo que abre o Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse crédito suplementar no valor R$806.765.236,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
    O projeto permite à União a transferência imediata aos fundos estaduais e ao fundo distrital de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Na verdade, não há impacto sobre a meta do resultado primário, pois haverá cancelamento das despesas que foram utilizadas.
    O projeto é oportuno e meritório. Por isso, nós votamos pela aprovação.
    Na verdade, a gente entende, Sr. Presidente, Srs. colegas Senadores, que esse fundo tem uma importância enorme para os Estados. Por exemplo, os nossos Estados – o Estado de Roraima, o Estado do Amapá, o Estado do Acre, os Estados menores em arrecadação de receitas – têm realmente essa capacidade de, com esses recursos... E olha que foi uma luta dura aqui do Governo do Estado no sentido de fazer com que a Assembleia Legislativa votasse esse projeto internamente no Estado para que nós pudéssemos ter acesso aos recursos desse fundo nacional.
    Então, hoje, em função da pandemia – a gente assiste aos noticiários no Brasil inteiro, na televisão, nos jornais escritos, nas redes sociais–, a gente percebe que a criminalidade, que deveria ter sido desidratada, porque inclusive eles também são suscetíveis a essa doença, aumentou demais em vários e vários Estados, inclusive no nosso Estado de Roraima. E, com recursos desse fundo, há capacidade, sim, de mobilização de recursos para que as polícias militares e a polícia civil, através, obviamente, de uma orientação verticalizada dos governos dos Estados, possam utilizar esses recursos para fortalecimento dessas ações nos Estados.
    Eu acho que é muito meritório. Como já disse, não há nenhum problema e não vai atrapalhar em nada o resultado primário, porque é apenas uma compensação. E eu sei que nós estamos fazendo o dever de casa, Sr. Presidente, V. Exa., de forma extremamente serena, cuidadosa, está conduzindo essas votações no sentido de apresentar o que há de melhor para resolver este momento difícil por que passa o nosso País.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-13
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Breve comunicação
Resumo: Registro sobre grave problema por que passa o setor de açúcar e álcool no País, principalmente o de etanol, em razão da redução nas vendas de gasolina e álcool decorrente da redução da economia. Defesa de aporte de recursos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e criação de linha de crédito especial.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu também gostaria de deixar aqui um abraço e votos de pronto restabelecimento à sua mãe. Estou muito preocupada com ela e com todas as mães deste País, que estão sofrendo tanto neste momento.
    Eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, um problema grave que nós estamos passando no momento no setor de açúcar e álcool no País, principalmente no de etanol. Nós somos os maiores do mundo, nós temos 1,5 mil Municípios que vivem de açúcar e álcool – especificamente 500 Municípios vivem só de açúcar e álcool no País. Aqui no Tocantins nós temos uma única usina da Bunge.
    Esse pessoal, Sr. Presidente, com a redução da economia, teve também uma redução nas vendas da gasolina e do álcool, e o preço foi lá para baixo. Eles estão vendendo o álcool abaixo do preço de custo.
    Eu conclamo o Governo a colocar para essas usinas o capital de giro – Fernando Bezerra, você conhece bem a área –, com garantia real física do produto álcool. Eles precisam de 7 bilhões. Com 130% de garantias, nós precisaríamos de 7 bilhões, 7,5 bilhões de combustível estocado, álcool estocado, o nosso ouro precioso.
    E nós temos capacidade de estocar mais de 17 bilhões de litros. Então, 7 bilhões para nós é moleza. Nós damos conta de pagar isso. Quando eu digo nós, é o Brasil, os nossos produtores, usineiros de todo o País que estão trabalhando duro. Foram produzidos 35 bilhões de litros de etanol em 2019, e estão precisando de socorro. Não é dinheiro de graça, nós queremos juro compatível, com Selic mais 1,25, dois anos de prazo, uma pequena carência e garantia real. Então, não se está pedindo nenhuma especialidade; apenas que o Tesouro possa colocar o BNDES para fazer essas operações.
    Eu protocolei hoje, Senador Fernando Bezerra, um projeto de lei nesses termos, fazendo com que estes recursos – R$7,5 bilhões – possam ser destinados para acudir o setor energético do País no que diz respeito ao álcool. Eu acho isso superjusto, já que não dá para melhorar um pouco a Cide – eu sou a favor de aumentar, pelo menos, em R$0,10 o valor da Cide. Não vai haver aumento de impostos, porque eu tenho a opção do carro flex e quase 90% dos carros do País são flex. Então, na verdade, nós teríamos a opção. Apenas faríamos com que o etanol sobrevivesse nessa pandemia e na redução do uso, porque as pessoas estão em casa, não estão saindo. Nós não podemos perder o nosso setor de açúcar e álcool, que é superimportante para o Brasil. O setor de etanol é um exemplo para o mundo inteiro.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-13
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Breve comunicação
Resumo: Apelo ao Governo Federal para que propicie alimentação e assistência médico-hospitalar às comunidades indígenas.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, fazer uma cobrança ao Governo Federal com relação às comunidades indígenas do meu Estado de Roraima, onde nós já tivemos dois óbitos. E o que não está chegando nas comunidades? As comunidades hoje têm uma dificuldade enorme até na questão da alimentação. Já não há mais alimentações naturais, elas são obrigadas a vir buscar alimentação na cidade. E isso leva o vírus para dentro das comunidades, pode ser um desastre.
    Então, o que está acontecendo? Para o Governo Federal propiciar esse isolamento, é necessário ele chegar com as cestas básicas, com a assistência médico-hospitalar para essas pessoas, enfim, com cuidados na área de saúde. É muito preocupante, pois nós temos, no Estado de Roraima, uma população de mais de 78 mil indígenas, distribuídos em 708 comunidades.
    Portanto, o Governo Federal está ausente das nossas comunidades indígenas. E isso preocupa sobremaneira, porque é só o Estado de Roraima que está bancando tudo isso e as prefeituras, principalmente a Prefeitura de Boa Vista, porque outras não estão bancando praticamente nada. E o Governo Federal ainda não chegou com a sua mão amiga, como já chegou a Manaus e a outros Estados.
    Por outro lado, Sr. Presidente, também me preocupa bastante a questão do Mais Médicos. O que acontece? O contrato está vencendo agora no dia 30 de maio. São de mais de mil médicos e, até agora, eles não receberam nenhuma informação. Quer dizer, num momento desse de pandemia, de necessidade de profissionais na área de saúde, esses profissionais estão aflitos sem saber o que vai acontecer, porque já vence o contrato deles agora no dia 30 de maio e nada houve de comunicação.
    Portanto, estou fazendo este apelo ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Justiça e ao Governo Federal como um todo: vamos olhar essa questão dos médicos, do Mais Médicos – já não sei qual é o programa hoje –, e também ver a questão da população indígena.
    Este é o meu apelo, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro acerca do dia da abolição da escravatura no Brasil. Comentário sobre a necessidade de inclusão social do negro, os direitos a cidadania, moradia digna, emprego, renda, escola, dignidade, combate às desigualdades, necessidade de ocupação de cargos gerenciais e eletivos e outros. Registro da quantidade de negros mortos pelo coronavírus e apresentação do Projeto de Lei nº 2179, de 2020, que estabelece o registro de dados étnico-raciais de pacientes em instituições de saúde.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-13
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca da pandemia do coronavírus, sucateamento da saúde pública, desvios de recursos públicos, superfaturamentos, falta de estrutura hospitalar, com ênfase para municípios do Ceará.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-13
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a apresentação do Projeto de Resolução nº 17, de 2020, que prevê a reavaliação dos gastos do Senado frente à pandemia do coronavírus. Comentário acerca da necessidade de rever gastos excessivos com servidores, aposentados, pensionistas, comissionados e terceirizados, comparados com a realidade dos brasileiros. Defesa da adoção de medidas semelhantes pela Câmara dos Deputados, Tribunais Superiores e órgãos do Poder Executivo.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-13
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca da pandemia do coronavírus, das propostas aprovadas pelo Senado e da ineficiência da simples transferência de recursos. Defesa da agilização da reforma tributária, da desoneração de impostos sobre o consumo e alimentos, da taxação de grandes fortunas e temporariamente de exportações, setor beneficiado pela crise. Preocupação com a desigualdade social e a perda de empregos, com ênfase para a situação da Amazônia.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-13
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca da crise na economia e na saúde e da apresentação de projeto de lei que prevê que o Banco Central do Brasil, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), repasse ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020, beneficiando Estados e Municípios no combate da pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a importância do Enem como ferramenta de inclusão na seleção de estudantes para ingresso nas universidades públicas e privadas. Comentário sobre as desigualdades existentes no País, com destaque para os estudantes pobres. Crítica ao Ministro da Educação por manifestar a intenção de manter o calendário das provas do Enem durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a seca no Estado do Rio Grande do Sul (RS), onde há vários municípios em situação de emergência, e o crescimento dos prejuízos para os pequenos e grande produtores rurais.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a paralisação do ano letivo em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), e comentários sobre as alternativas de transmissão de conteúdo adotadas pelos estabelecimentos de ensinos.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODEMOS
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o auxílio financeiro emergencial concedido à população de baixa renda em razão do enfrentamento do coronavírus (Covid-19), e comentários sobre o impacto da utilização dos recursos financeiros sobre a economia dos municípios do Estado do Piauí (PI).
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Estado de Rondônia (RO) especificamente para o combate do coronavírus (Covid-19), e comentários sobre a necessidade de fiscalização da correta utilização desses recursos.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sobre o setor do turismo, aviação civil e sobre os contratos de concessão de uso de aeroportos e parques.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o risco de contaminação de comunidades indígenas pelo novo coronavírus (Covid-19), e comentários sobre solicitação da utilização de recursos do Fundo da Amazônia para construção de hospitais de campanha que possam atender às populações indígenas em suas regiões de habitação.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Denúncia relacionada ao Governo Federal por estimular invasões em razão de Fiscais do Ibama terem sofrido agressões realizadas por madeireiros na Terra Indígena do Arara, próxima ao município Uruará (PA).
Discurso no Senado Federal — 2020-05-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 106, de 2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discursar. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero inicialmente parabenizar o autor da proposta, o Deputado Presidente Rodrigo Maia, e cumprimentar o Deputado Hugo Motta, que foi o Relator da matéria na Câmara Federal e, de uma forma muito especial, o Senador Antonio Anastasia, Relator no Senado Federal, que foi quem realmente deu corpo à emenda, possibilitando muita segurança jurídica, principalmente aos gestores públicos.
    Nós sabemos que esta emenda tem por objetivo também simplificar as compras, dar mais agilidade aos processos, mas os gestores não têm muita segurança para assinar esses documentos. É muito difícil hoje conseguir um ordenador de despesas. Esta emenda constitucional vai dar segurança jurídica aos gestores.
    Quero também agradecer a aprovação da emenda de nossa autoria, que está contemplada no art. 6º, no sentido de dar transparência ao processo. Nós estamos participando da Comissão de acompanhamento dos gastos para enfrentamento ao coronavírus e vimos a prestação de contas do Ministro da Economia. Hoje estivemos com o Ministro Onyx Lorenzoni e estaremos também com o Ministro da Saúde. Portanto, esta emenda constitucional vai dar segurança jurídica a todo esse processo.
    Espero que, a partir da promulgação desta emenda, o sistema financeiro comece a liberar os empréstimos, os financiamentos para as empresas. Ontem fiz uma reunião com a Câmara da Construção Civil. As grandes e médias empresas estão sem financiamento. Os bancos não estão financiando essas empresas. E o grave é que as pequenas e microempresas também não conseguem crédito.
    Na semana passada, estive com o pessoal do turismo, que foi realmente o setor que mais perdeu nesta crise -- a queda no faturamento foi de quase 70% --, e a reclamação é a mesma: eles não conseguem acesso ao sistema financeiro.
    Eu espero que com esta emenda constitucional e esse fundo garantidor que será criado possamos realmente alimentar as empresas para manter os empregos. A nossa maior preocupação é com a vida, mas, evidentemente, também com os empregos e com a manutenção das empresas.
    Parabéns a todos! Parabéns a V.Exa., Presidente Davi Alcolumbre, pela condução desse processo! E parabéns também ao Presidente Rodrigo Maia, ao Senador Antonio Anastasia e ao Deputado Hugo Motta!.
    O Brasil ganha muito com isso.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-07
Orador(a): Hildo Rocha
Partido: MDB
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 106, de 2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discursar. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Davi Alcolumbre, Presidente Rodrigo Maia, colegas Deputados, colegas Deputadas, Senadoras e Senadores.
    Cumprimento o Senador Davi Alcolumbre por ter, na tarde de hoje, promulgado a Emenda Constitucional nº 106, de 2020, em uma atitude nobre. Também quero parabenizar o autor dessa PEC, que agora é uma emenda constitucional, o Deputado Rodrigo Maia, que trabalhou junto com os Líderes e todos os partidos, tanto de um lado como de outro, de direita, de esquerda, ouviu todos, ouviu o Governo Federal, para confeccionar aquilo que é necessário para dar o embasamento constitucional necessário para se enfrentar a maior dificuldade deste século pela qual passam os brasileiros, que é essa pandemia que nós estamos vivendo em função da COVID-19.
    Quero dizer que, ao se promulgar essa emenda constitucional, o Governo Federal terá, sim, condições de adotar um novo orçamento, um orçamento que não é o orçamento normal, o Orçamento Geral da União, o Orçamento Fiscal e da Seguridade. É um orçamento que vai comportar todos os gastos necessários para se combater a COVID-19 no aspecto sanitário, econômico e social, porque essa pandemia afeta vários aspectos da vida do brasileiro.
    Agora, inclusive, o Presidente e sua equipe estão autorizados a emitir títulos da dívida para manter despesas correntes, bancar despesas de custeio, sem afrontar a regra de ouro, que está contida na nossa Constituição Federal. Além disso, o Banco Central pode trabalhar com mais tranquilidade, com mais certeza de que as ações que serão tomadas doravante e as que estão amparadas por essa emenda também terão a garantia de que não serão, de forma nenhuma, prejudicadas mais à frente.
    Quero parabenizar os Relatores dessa PEC, tanto o Senador Anastasia, no Senado, que fez um brilhante trabalho, como o Deputado Hugo Motta, na Câmara dos Deputados. Sei que essa emenda vai ajudar a fazer com que vidas sejam salvas, vidas de brasileiros sejam salvas. Sem essa atitude da Câmara e do Senado, nós não teríamos condições de fazer isso.
    Um abraço. Parabéns a todos os que colaboraram com essa emenda. Fico feliz com o resultado. A emenda, de forma bastante célere, foi aprovada, e no dia de hoje está sendo promulgada pelo Presidente Davi Alcolumbre.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a necessidade de sanção pelo Presidente da República do Projeto de Lei nº 873, de 2020, que criação da Renda Básica Emergencial e a ampliação do benefício, e do Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, que facilita o acesso ao crédito para empreendedor individual, micro e pequenas empresas.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-07
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela atitude com relação à imprensa. Comentário sobre a intenção de retomar o AI-5 no País, o que levaria a um processo ditatorial.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-07
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio ao Governo Federal pela assinatura do Decreto 10.331, de 2020, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização, possibilitando a concessão dos Parques Aparados da Serra e Serra Geral, nos municípios de Cambará (RS) e Praia Grande (SC), o que aumentará o turismo na região.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-06
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Preocupação com o Estado do Amazonas devido ao alto índice de contaminação da população pelo novo coronavírus (Covid-19).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Eu queria, Presidente, registrar os números assustadores do meu Estado. No dia de hoje, o boletim epidemiológico do Amazonas mostra mais de 9.243 casos confirmados no Amazonas e o número de 751 mortes confirmadas oficialmente.
    Enquanto isso, há testes rápidos presos pela Receita Federal, porque não foram autorizados pela Anvisa, assim como há medicamentos, como esse que o Senador Otto tem solicitado que seja liberado vir para o Brasil, o Remdesivir, que tem dado resultados e respostas.
    Eu quero cumprimentar o Senador Rogério Carvalho, quero cumprimentar o Deputado Hiran e o Deputado Luiz Antonio Teixeira Jr., porque é um absurdo, em plena pandemia, termos testes rápidos, respiradores, uma série de questões que podem ajudar a salvar vidas bloqueadas pela burocracia.
    Eu quero aqui primeiro prestar minha solidariedade pelo que está acontecendo no Brasil e, de forma muito especial, no Amazonas e no interior do Amazonas. Senador Weverton, o interior do Amazonas já chega a quase 220 óbitos confirmados no interior do Estado – desses 751, 220 óbitos no interior do Estado. Esse número está assustando os amazonenses desesperadamente. Enquanto isso, nós temos medicamentos, testes rápidos, respiradores e outros aparelhos que poderiam já estar atendendo a nossa população...
    Eu quero dizer que votamos "sim" no projeto e alertar as autoridades, alertar a população, alertar os colegas Senadores, porque efetivamente as questões estão muito, mas muito, muito dramáticas no meu Estado, o Estado do Amazonas, como muitos já viram. Lamentavelmente, só no dia de hoje, foram confirmados mais de 1.139 casos no Amazonas. Portanto, a minha solidariedade. Eu faço aqui, portanto, um apelo ao Ministério da Saúde, ao Governo Federal, para que eles possam fazer mais e mais, porque o Amazonas está vivendo uma situação muito, mas muito desafiadora.
    Graças a Deus, alguns Estados, como o Estado de Goiás, o Estado de Mato Grosso e o Estado do Mato Grosso do Sul, ainda não vivem essa situação dramática. E nós dispomos de alguns leitos de UTI nesses Estados, que estão ociosos. Eu gostaria de propor que alguns Estados que estão com leitos de UTI ociosos possam se acertar com o Ministério da Saúde, para que, de repente, a gente, pela FAB, possa levar pacientes para serem tratados em outros Estados. Afinal de contas, somos todos brasileiros, e acho que todos podemos nos ajudar neste momento de dor.
    Encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente.