Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Protesto contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobertura dos planos de saúde ser limitada ao rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Anúncio do Projeto de Lei nº 1594, de 2022, de autoria de S. Exa, que visa estabelecer caráter não exaustivo ao rol de coberturas assistenciais definido pela ANS.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, parabéns pelo tema que trouxe ao Plenário!
    Senadores e Senadoras, Relatores, eu quero comentar, hoje, também a decisão do STJ, que decidiu que os planos de saúde não precisam cobrir exames, procedimentos e tratamentos que estejam fora da lista da ANS, o chamado rol taxativo. Milhões serão prejudicados. São pessoas com deficiência, autistas, idosos, pessoas com doenças raras, crônicas, degenerativas, câncer, pessoas que precisam de uma cirurgia urgente, terapias, tratamentos específicos, quimioterapia, radioterapia, cuidados chamados paliativos para amenizar a dor, o sofrimento.
    Há 49 milhões de usuários de planos de saúde, 60% participam de planos coletivos. São direitos do trabalhador alcançados, na maioria, em acordos coletivos de trabalho. Como vai ficar essa situação? Como essas pessoas vão se manter vivas? É a pergunta que o país inteiro está fazendo.
    Jamais o lucro pode estar acima da vida. Essa decisão afronta os direitos humanos. Em toda a minha vida pública, o que estamos vendo é um dos maiores absurdos que já presenciamos.
    O Senado não pode aceitar tal desumanidade. É como a crônica de uma morte anunciada. Esta Casa, tenho certeza, vai agir com rapidez, resolver esse trágico cenário. Como está não pode ficar.
    Estou junto à iniciativa de tantos outros Senadores que apresentaram projetos – eu também apresentei um, o chamado 1.594 – com o objetivo de resolver o problema, assim como fizeram Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru, Romário, independentemente da ordem, Rose de Freitas e ainda outros, todos com requerimento de urgência. Que se faça o que tem que ser feito para barrar a decisão do STJ, que façamos um grande entendimento e que se monte um substitutivo global! Vários projetos também foram apresentados na Câmara. Já devem, no total, ser uns 30, entre Câmara e Senado.
    A situação é gravíssima. Por isso, apresentamos, também, requerimento para debater os planos de saúde, os direitos fundamentais e os planos de saúde, independentemente da urgência do fato em questão...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – ... para um projeto que apresentamos de forma coletiva.
    Queremos debater com a Agência Nacional de Saúde (ANS), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Todos querem debater planos privados. A Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), o Movimento Autista Brasil (Moab). Esperamos que o Senado e a Câmara sejam ágeis. Se tiverem de apresentar mais propostas, que se faça como foi feito com o vale-gás: foram uns 30 apresentados ao projeto e até que, enfim, se votou. Sobre o décimo quarto salário, já tem mais de 50 projetos. Espero que votem.
    Esse aqui é o mais grave de todos, porque é um ataque à vida direto. E, com isso, não pode ser, em hipótese alguma, possível a gente concordar.
    Por fim, como comecei, Presidente, cumprimento V. Exa. pela iniciativa, porque a gente está, todo mundo, debatendo, mas, quando se anuncia que foram dois assassinatos, do jornalista e do indigenista... Falamos, junto com a Mara Gabrilli, na semana passada, desse tema e fico cada vez mais preocupado com o nível da violência a que se chegou neste país, com pessoas sendo assassinadas, violentadas, e a miséria aumenta a cada dia que passa.
    Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que esse tema seja discutido e votado no Plenário. Os planos de saúde estão abusando. Eles não podem continuar como estão. O desespero aumenta, cerca de 7 milhões de famílias estão desesperadas, e, por isso, tem que ter uma lei. Segundo o STJ, se uma lei não regulamentar isso, vai ficar como está.
    Era isso, Presidente.
    Obrigado.