Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): JOSÉ VICENTE
Cargo: Reitor
Órgão: Universidade Zumbi dos Palmares
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

O SR. JOSÉ VICENTE (Para discursar. Por videoconferência.) – Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, dileto amigo e um dos mais importantes Parlamentares do nosso Congresso brasileiro, na pessoa de V. Exa., eu quero saudar todo esse Senado Federal da República e da mesma maneira transmitir um abraço muito afetuoso a todos os colegas e amigos que compõem (Falha no áudio.)... de oradores. Dessa maneira, quero transmitir a todos um abraço afetuoso de toda a comunidade acadêmica da Universidade Zumbi dos Palmares.
    Sr. Senador, este é um momento de júbilo para a sociedade brasileira, sobretudo para parte destacada desta sociedade brasileira, que somos nós os negros deste país.
    Esses dez anos de cotas entregam para a gente a possibilidade do sonho e do otimismo de, efetivamente, nós nos encaminharmos para cumprir os propósitos que estão estabelecidos na nossa Carta Magna, sobretudo aquele sonho mais profundo de cada um de nós brasileiros, que é o de construir uma pátria em que todos, sem distinção de cor e sem distinção de raça, possam ter as mesmas oportunidades, possam ter as mesmas possibilidades de acessar todos os espaços públicos e privados do nosso país.
    Este momento, em que nós celebramos esses dez anos das cotas, também permite que a gente faça uma revisitação do que foi a chegada até esses dez anos e, depois, permite, da mesma maneira, remeter um olhar para o futuro que está a nos esperar.
    Esses dez anos que nós comemoramos... Para que houvesse esses dez anos que nós comemoramos, é lógico que houve toda uma revisitação de um passado imemorial e histórico da trajetória do negro no nosso país, mas houve também o esforço de um conjunto extraordinário de brasileiros que se juntaram na luta para fazer com que o país pudesse definitivamente acordar do seu sono dogmático de que nós éramos, então, uma sociedade estruturada em cima da democracia racial e de que, portanto, não havia raça. Se não havia raça, não havia racismo, e, se não havia racismo, eram suficientes as medidas universalistas, as medidas que pudessem atender a todos. E, dessa maneira, conseguiríamos combater e diminuir as desigualdades de toda natureza no nosso país.
    Foi a luta, então, de todos que antecederam as cotas de 2012, que a Lei 12.711 estrutura, permitindo que hoje se completem dez anos, que permitiu, primeiramente, aquela luta importante para colocar as ações afirmativas no radar do olhar da sociedade, da classe política, da classe educacional do nosso país. Ainda no ano de 2002, nós instalamos as primeiras cotas nas universidades estaduais, como foi o caso da UERJ, e as cotas nas próprias universidades federais, como foi o caso da UnB. Mas, para chegar até a 2002, para levantar essa bandeira e fazer com que ela fosse vitoriosa, isso significou uma luta de muitos, o que antecedeu a própria instituição dessas políticas em 2012. Ali, naquela oportunidade, primeiramente, foi necessário que o povo negro fosse à rua, que as reivindicações fossem colocadas em todos os espaços e que todos se juntassem para o alcance de um objetivo tão importante.
    Eu quero fazer um registro público do que foi a postura e a atitude do Governo Garotinho, que, no Rio de Janeiro, recebeu essa reivindicação dos negros e da sociedade carioca e que, ali, sem pestanejar por um momento, instituiu a primeira política de cotas do nosso país. A partir dessa política de cotas da UERJ é que se levantou, com uma força extraordinária, toda a manifestação da sociedade, para, ao final, implantar nas demais universidades federais e estaduais um regime de cotas, que construiu praticamente esse cimento, para que, depois, pudéssemos alcançar as cotas e agora comemorar os dez anos.
    E, de novo, outra vez, a luta que se deu ao longo desses dez primeiros anos para consolidar essas cotas é uma demonstração do esforço e também da dedicação de muitos brasileiros que se juntaram nesses esforços. E, por isso, eu quero registrar o papel extraordinário do Supremo Tribunal Federal e do Judiciário brasileiro como um todo. Nós acompanhamos, o senhor viu, todos nós vimos que foram quase quinhentos mandados de segurança primeiramente contra as cotas na UERJ e foram quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra as cotas nas universidades federais. E o Poder Judiciário, tanto no Rio de Janeiro como também em Brasília, teve a grandeza e a sensibilidade, teve a justiça, a atitude justa de, ao final, entender que era uma medida que, além de necessária e isonômica, era também legal e constitucional. E, com isso, nós conseguimos dar este passo significativo que foi seguir adiante com essas cotas.
    Em seguida, eu quero também fazer um registro, Senador Paulo Paim, da atitude, da postura valorosa da Presidenta Dilma Rousseff. Nós sabemos da luta de todos, nós sabemos quanto todos se juntaram para dar esse passo significativo. Essas pessoas foram cruciais para que nós pudéssemos ser bem-sucedidos nesse nosso objetivo, e a Presidenta Dilma Rousseff brindou o Brasil e os negros brasileiros quando, então, sancionou a Lei 12.711, que pela primeira vez instalava uma política pública dessa envergadura, dessa natureza no nosso país. E digo mais: com as cotas nas universidades, foi possível posteriormente dar um salto mais exponencial, de novo com a compreensão e com a colaboração da Presidenta Dilma Rousseff, que foram as cotas no serviço público federal. Então, essas duas medidas juntas se apresentam significativamente como as mais importantes medidas de políticas públicas afirmativas da história do nosso país.
    E logicamente houve o papel deste Congresso e o papel que V. Exa. desenvolveu em todo esse interregno para que, ao final, nós pudéssemos enfrentar tudo e todos, consolidar essas medidas e permitir que completássemos hoje os dez anos, o que é digno de celebração de todos nós.
    Por conta disso, Sr. Senador, eu quero dizer que seguramente essas medidas, as políticas afirmativas, primeiro nas universidades e subsequentemente no serviço público, são as mais importantes medidas civilizatórias do nosso país. Pela primeira vez, nós definitivamente constatamos – e também convergimos – que havia racismo no nosso país, que a raça era um dado importante que produzia distorção, exclusão e desigualdade e que era importante que o Estado brasileiro saísse da sua neutralidade para produzir uma medida específica para atingir e atacar um dano e um malefício que deixava metade do povo brasileiro fora das universidades.
    Então, essa foi uma manifestação que depois permitiu que, primeiro, esses meninos chegassem às universidades, depois permanecessem e saíssem das universidades e mantivessem o nível das universidades onde sempre esteve e que permitiu definitivamente que hoje os negros sejam praticamente a maioria do público discente nas universidades públicas federais e também em muitas das universidades estaduais do nosso país.
    Então, por conta disso, eu conclamo todos que estão celebrando essa data a dizer que essa era uma luta do povo brasileiro, sobretudo do povo negro, que para essa luta todos se colocaram de pé e que esses dez anos que nós celebramos hoje são só um primeiro momento, são só a primeira etapa de uma luta permanente, que precisa e deve nos levar para um resultado final em que ninguém seja distinguido pela sua raça ou pela sua cor de pele no acesso aos espaços públicos e privados do nosso país.
    Então, por conta disso, eu celebro, com cada um dos brasileiros, essa conquista valiosa e importante para todos nós, eu celebro, com o Congresso, com V. Exa. e com o Senado Federal, a pronta disposição de defender essa legislação e construir os seus aprimoramentos ao longo dessa trajetória. E, tanto quanto o senhor, convoco todo o povo brasileiro para que nós nos coloquemos de pé não só para ampliar, como para garantir e aprimorar essa medida tão importante, tão revolucionária, que está devolvendo ao povo brasileiro o sentido civilizador da igualdade, da justiça e da dignidade humana.
    Muito obrigado pela gentileza e pela deferência.
    Eu desejo a todos um ótimo dia. (Palmas.)