Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à administração da política educacional pelo Governo Federal. Considerações acerca do pedido de demissão coletiva de 29 coordenadores do Inep às vésperas da realização do Enem. Alerta aos parlamentares da importância da institucionalização de medidas que visem defender e resguardar os estudantes do País. Agradecimento à Frente Parlamentar em Defesa da Educação pela defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27, de 2021, de autoria de S. Exa., que define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu inicio a minha fala citando as palavras de Nelson Mandela: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".
    Lamentavelmente, para o atual Governo, o conceito de arma se restringe à proliferação das armas de fogo nas mãos da população – certamente, nunca na concepção defendida pelo líder sul-africano, ao definir a educação como arma transformadora da humanidade.
    Afinal, desde que a atual administração chegou ao poder, o País assiste perplexo à destruição da nossa política educacional, seja na sucessão de ministros, de ministros da educação, seja no desmonte promovido nas instituições que compõem o sistema educacional, seja nos ataques permanentes à educação universitária, seja até no preconceito em relação à educação para as pessoas com necessidades especiais.
    Um conjunto de desmandos e aberrações que conheceu ontem, Sr. Presidente, mais um novo capítulo: o pedido de demissão coletiva de 29 coordenadores do Inep há duas semanas da realização do Enem. Os servidores pertencem à Diretoria de Gestão e Planejamento da instituição, que é diretamente ligada à Coordenação de Logística e Supervisão de Contratos do Enem.
    Vale lembrar que, na semana passada, dois coordenadores de áreas, ligados à aplicação do Enem, já tinham pedido exoneração. Muitos têm dito que o atual Presidente do Inep – o quinto indicado ao cargo por este Governo – perdeu o controle do órgão.
    O pedido de exoneração em massa ocorre na esteira da crise enfrentada no Inep nas últimas semanas. Dentre as justificativas, os servidores citam a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep. Além disso, há acusações claras de assédio moral e desmonte da estrutura do órgão.
    Enfim, Sras. e Srs. Senadores, trata-se de mais uma demonstração do descompromisso deste Governo com a educação brasileira. Se não bastassem todos os equívocos praticados pelo MEC nos últimos anos, sua má gestão coloca em risco a realização do exame mais importante para os jovens do nosso País.
    Diante deste quadro de horrores, eu gostaria de chamar a atenção do Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, e estendo essa minha preocupação e peço a sua atenção, Senador Veneziano, e a de todos os Líderes, para a importância de o Congresso Nacional fazer sua parte, tomando medidas que defendam e resguardem os nossos estudantes e o nosso futuro.
    Saúdo a iniciativa da Comissão de Educação da Câmara, que hoje chamou o Ministro para dar explicações sobre o assunto, que é urgente, e agradeço o posicionamento da Frente Parlamentar em Defesa da Educação...
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – ... que decidiu encampar, como alternativa para o enfrentamento dessa crise, a aprovação da PEC nº 27, Presidente, de 2021, de minha autoria, que transforma em instituições permanentes do Estado, responsáveis respectivamente pela produção das estatísticas nacionais das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
    A crise atual, Sr. Presidente, demonstra, de forma clara e inequívoca, a importância de essas entidades serem preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa.
    Chamo a atenção do Presidente desta Casa, dos Líderes e de todos os pares para a necessidade...
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – ... de iniciarmos urgentemente o debate dessa proposição.
    O Brasil, com muito investimento público e com a colaboração de seus servidores, conseguiu estruturar suas entidades produtoras de informações oficiais, que hoje são respeitadas nacional e internacionalmente.
    Informações oficiais de qualidade orientam políticas públicas e são fundamentais para que a sociedade possa acompanhar e responsabilizar seus representantes nos governos nacionais e subnacionais a respeito de como estão sendo utilizados os poucos recursos, os recursos escassos que ela produz.
    A PEC, Sr. Presidente, busca assegurar autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial ao Inep, ao IBGE e ao Ipea, estabelecendo um mandato de quatro anos aos seus dirigentes, com possibilidade de recondução, indicados pelo Presidente e sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no momento em que assistimos a esta crise sem precedentes no Inep, espero poder contar com a sensibilidade do senhor, do Presidente Rodrigo Pacheco e de todos os Líderes para que possamos buscar uma solução efetiva para essa questão. E eu acredito que ela está na PEC 27, Sr. Presidente.
    Era o que eu tinha a falar.
    Muito obrigada.