Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): EDUARDO MOREIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. EDUARDO MOREIRA (Para exposição de convidado.) – Olá, Presidente, todos que compõem a Mesa, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e todos que estão presentes aqui no Plenário.
    Sinto-me muito honrado pelo convite dos senhores e das senhoras e entendo a importância deste momento por estarmos tratando de um assunto que seja talvez um dos poucos que digam respeito a todos os brasileiros e brasileiras que formam esta Nação.
    Estamos falando sobre a proteção daqueles que, quando não têm mais a quem pedir ajuda, quando não têm mais com quem contar, têm somente a ajuda do grupo – e é esta a definição de nação: um grupo. Se, em algum momento, deixarmos de lado parte desse grupo, se, em algum momento, deixarmos desassistidos nossos irmãos e irmãs que vivem nas condições mais difíceis deste que é um dos países mais desiguais do mundo, não deveríamos ter mais o direito de chamar este País de uma Nação.
    No seu relatório mais recente, a Organização Internacional do Trabalho diz, no texto original:
Recent austerity or fiscal consolidation trends are affecting the adequacy of pension systems and general conditions of retirement. [...] Countries should be cautious when designing reforms to ensure that pension systems fulfil their mission of providing economic security to older persons.
    O relatório é bem claro quando dá o seu alerta: as recentes tendências de austeridade fiscal têm colocado em risco aquele que é o objetivo final de qualquer sistema de seguridade social.
    A minha posição sobre esta reforma é sabida. E, pela limitação do tempo, vou me ater a alguns pontos específicos que são para mim os pontos mais críticos desta reforma e que podem, literalmente, da noite para o dia, representar a perda da segurança que milhões de brasileiros e brasileiras têm.
    Começo com a questão do abono salarial que, apesar de não ser um benefício previdenciário, faz parte da reforma proposta pelo Governo. Estamos falando de um benefício pago a trabalhadores e a trabalhadoras que tenham, há mais de cinco anos, a sua carteira assinada. São trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos e que recebem, por ano, o proporcional aos meses trabalhados no ano anterior, com o máximo de um salário mínimo por pessoa. São mais de 20 milhões de pessoas que recebem esse benefício.
    Espanta-me, quando eu vejo o relatório apresentado pelo Governo defendendo a mudança no abono salarial, que o primeiro ponto seja: "Mais de 90% das pessoas que recebem o abono salarial estão acima da linha de pobreza". Ora, a informação não tem o menor propósito e é absolutamente enganosa no sentido de levar as pessoas a entenderem o tema de uma forma diferente do que ele realmente é. Qual é a função do abono salarial? Premiar aqueles pobres que trabalham formalmente e estão na base da pirâmide dos trabalhadores formais para estimular a formalidade e para, de certa forma, contribuir para um país menos desigual. Pois bem. Como esperar que alguém que está formal há mais de cinco anos, que trabalha com carteira assinada e que trabalhou no ano anterior vá estar abaixo da linha de pobreza? E a linha de pobreza... E não se diz no relatório qual a linha de pobreza que se utiliza, porque são várias as linhas de pobreza – na FGV, pouco mais de R$200,00; a do Banco Mundial, pouco mais de R$400... De qualquer forma, quem é elegível ao abono salarial não está na linha de pobreza, não é essa função do benefício.
    A mudança proposta vai tirar de mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras o direito de receber o equivalente a quase R$100 por mês – para nós, talvez, pouco dinheiro, mas, para uma família mais pobre, o equivalente a contas de luz e de gás somadas. São famílias que vivem no equilíbrio, quando conseguem viver no equilíbrio, fazendo com que seus filhos não tenham direito a uma boa escola, com que a dor que passam quando estão doentes não possa ser amenizada por um remédio, com que o saneamento que têm em casa não seja adequado.
    E este é um ponto que eu trago para a reforma: nós temos que nos lembrar de quem estamos falando, não são números numa planilha de Excel, são pessoas.
    Eu tenho viajado o País e morado em comunidades carentes. Eu vi, por exemplo, no Sertão do Ceará, terra do nobre Senador, famílias, em casas onde morei, Senador, que economizam a descarga o dia inteiro para dar descarga uma vez à noite somente, porque não têm água para dar descarga. Vi no Sul crianças que tomam banho pulando debaixo da água fria, chorando, para poderem ir à escola, porque não podem ter água quente. É dessas famílias que nós estamos cortando R$100 por mês, que imediatamente estarão desequilibradas e que imediatamente terão que recorrer aos bancos, que cobram taxas de taxas de mais 300% ao ano nos seus empréstimos para essas pessoas.
    E isso para economizar quanto? São R$7 bilhões por ano, em média, segundo os cálculos do Governo, o equivalente ao lucro, em três meses, do maior banco deste País. Não há problema em ter algumas poucas famílias ganhando R$7 bilhões de lucro em três meses, mas 12 milhões de brasileiros entrando, de um dia para o outro, no desequilíbrio de suas finanças é algo que a nós passa com total insensibilidade.
    Essa mudança acabará com o incentivo desses trabalhadores a serem formais, o objetivo inicial do abono salarial. Vejam que, no relatório do Ipea de 2016, a sugestão dada pelo Ipea – estamos falando de 2016, do Governo anterior – é aumentar a abrangência do abono salarial. Uma solução para estender o abono para os informais requer eliminar a exigência de que o trabalhador esteja cadastrado há no mínimo cinco anos. A solução proposta era o oposto do que se propõe agora.
    E vamos lembrar que, em 2015, já mudamos o abono salarial, fazendo com que ele se torne proporcional aos meses trabalhados no ano anterior, uma mudança que fez com que o benefício se estabilizasse em termos de número de pessoas beneficiadas e diminuísse em relação ao PIB, mesmo com o PIB medíocre que tivemos ao longo dos últimos anos. São dados da Instituição Fiscal Independente. Pior do que isso, em todos os anos em que tivemos superávit, vimos o crescimento do abono salarial. O que faz a diferença é o PIB, muito mais do que os gastos que comparamos com o PIB. Se tivéssemos crescido, desde 2014, 2% ao ano, um terço do que crescem nossos irmãos e irmãs indianos, um terço do que crescem nossos irmãos e irmãs chineses, muito menos do que crescem os russos... Por que comparo a esses países? Porque fazemos parte dos Brics. Se tivéssemos crescido 2% ao ano, todos os índices que hoje nos assustam estariam 20% abaixo.
    Agora, o pior de tudo isso em relação ao abono salarial é o fato de o partido do Governo, nas eleições, ter prometido, no documento oficial que consta do site do TSE – esta é uma página que eu tirei do site do TSE –, no programa de governo oficial do Presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, no primeiro turno das eleições, como diz o programa de Governo na p. 63: "Propomos a modernização e aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários." Eu não sei nem se pode isso, não é minha área de especialidade, mas imagino que alguém que se eleja prometendo para uma comunidade que irá reformar o hospital daquela comunidade não deve poder se eleger e demolir o hospital daquela comunidade. É o que está sendo feito. O Governo prometeu oficialmente que daria vantagens para os beneficiários do abono salarial e, ao se eleger, corta esse benefício de quase metade dos beneficiários e não dá vantagem alguma para aqueles que sobram com esse benefício.
    O segundo ponto – e me perdoem a celeridade na apresentação, mas quero cumprir os quatro pontos no tempo que me deram – é a questão das aposentadorias especiais. Não há nada mais cruel na reforma do que a mudança nas regras das aposentadorias especiais. Nas semanas que nos antecederam, o Senador de Santa Catarina Esperidião Amin teve uma fala que tocou muitas pessoas, quando trouxe para o debate alguns trabalhadores de minas. Qual o sentido de se colocar uma idade mínima nessas aposentadorias? Quem são os aposentados especiais? É uma aposentadoria concedida ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites estabelecidos, acima dos limites saudáveis. Se trabalhar mais do que aquilo, ele morre, ele tem um câncer, ele fica inválido.
    É assim que nós vamos tratar aqueles que fazem aquilo que nós não temos a coragem de fazer, aquilo que nenhum de nós se dispõe a fazer, mas aquilo que todos nós usamos?
    É como se tivéssemos uma floresta, e ninguém tem coragem de entrar pelos perigos que a floresta representa. E alguns se dispõem a entrar, a abrir a trilha, a encarar os perigos, a correr o risco de morte, e, quando eles abrem a trilha, nós seguimos atrás e, ao encontrarmos os irmãos e irmãs que abriram os caminhos, nós pisamos nas cabeças deles ao invés de agradecer a eles pelo que fizeram.
    Não faz sentido ter idade mínima quando o que conta para alguém que se expôs a um agente nocivo é o tempo de exposição. É como se eu chegasse para os Srs. Senadores e para as Sras. Senadoras e falasse o seguinte: "Todos só poderão beber o leite que há na geladeira agora a partir de quarta-feira que vem". Uns vão falar: "Mas, calma aí! Eu comprei o leite na segunda passada". "Eu comprei nessa sexta", "Eu comprei na outra terça". Não interessa! "Mas a data de validade é em relação à data de compra!" Não interessa! "Ah, mas o meu vai estar estragado". Então, tome o leite estragado.
    Estamos falando de pessoas. Vamos nos lembrar para não nos esquecermos de que não estamos falando de números, de uma planilha de pessoas que trabalham com extração e beneficiamento de minerais radioativos, por exemplo, que trabalham com exposição permanente a ruídos em níveis altíssimos, que extraem mercúrio...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – ... que trabalham em atividades no subsolo, que fabricam queimadores e reatores nucleares, que extraem rochas amiantíferas, que fabricam tubos de raio-X e que trabalham com marteletes pneumáticos.
    "Ah, mas nós colocamos na PEC paralela". A PEC paralela, para mim – e me perdoem Senadores e Senadoras, por quem eu tenho todo o respeito e gratidão por estarem representando os 200 milhões de brasileiros neste plenário –, significa uma tentativa de ter meia coragem, e não existe meia coragem. Ou se tem coragem, ou não se tem coragem. Se tivermos a coragem, não deixamos passar as maldades que existem nessa PEC, não deixamos, por um dia sequer, desassistidas as pessoas que precisam da nossa proteção; elas precisam ser lembradas. Precisamos lembrar quem estamos representando...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – O terceiro ponto é a pensão por morte.
    Na pensão por morte, estamos falando basicamente das mulheres deste País, que compõem 86% dos beneficiários. Lembro que as mulheres ganham, em média, 28% a menos do que os homens. Se pegarmos as mulheres negras em relação aos homens brancos, estamos falando de 60% a menos. Coincidência ou não, temos seis homens brancos ricos aqui discutindo essa previdência; nenhuma mulher, nenhum negro, num país que é majoritariamente composto por mulheres e por negros.
    Na pensão por morte, estamos penalizando as mulheres, que são a grande maioria dos inativos, que são a grande maioria dos desempregados e que têm mais de 20 horas por semana...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – ...tem menos da metade disso.
    E estamos dando, vamos lembrar, a essas mulheres, quatro cortes consecutivos.
    Ninguém fala isso.
    Imagine uma mulher, cujo marido morreu aos 65 anos, depois de 20 anos de trabalho. Ela vai reclamar o seu benefício e, quando vai reclamar, dizem a ela: "Olha, não são mais os 80% dos maiores salários que o seu marido teve, a senhora teve um corte na aposentadoria. São todos os salários que o seu marido teve." Ela fala: "Está bom, então, dê-me o benefício." Ele fala: "Não, mas existe outro corte. A partir de agora, você só tem direito a 60% do valor do benefício." Aí ela fala: "Então, dê-me esse que sobra." E ele fala: "Mas existe outro corte. A partir de agora, a senhora só poderá ter 60%, porque a senhora não tem dependentes." E ela, desesperada, fala: "Então, dê-me o que sobra." E ele fala: "Mas existe...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – ... um mínimo de aposentadoria e, então, terá esse outro corte."
    Quatro cortes consecutivos.
    Por fim, o tempo mínimo de contribuição para os homens. Esse é um erro crasso da PEC, porque é um erro matemático. A PEC foi feita com um erro de fórmula matemática, em que pessoas que trabalhavam mais poderiam ter benefícios menores do que aqueles que trabalham menos. Eu poderia explicar a conta facilmente para os senhores se tivesse tempo.
    E aí fizemos um puxadinho na PEC, que é art. 6º, que diz o seguinte: "Olha, então faça o seguinte. Todos os períodos que você contribuiu, que abaixam a sua média, tire todos eles, mas não use para nada." Ou seja, olha a solução que tivemos. Estamos jogando fora a contribuição, saqueando, confiscando a contribuição de brasileiros e brasileiras porque não tivemos a coragem de corrigir a conta matemática que foi feita errada.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – Concluo, Senador, dizendo que é um momento de menos vaidade. Não é uma disputa do Eduardo com o Paulo, com o Rogério Marinho, é uma disputa de ideias e argumentos, e quem sairá perdendo ou ganhando, não é nenhum de nós que está aqui, são centenas de milhões de brasileiros. É um momento de menos vaidade e mais verdade.
    Nos Provérbios da Bíblia, diz-se que, mesmo aos inimigos, se tiverem fome, temos que dar de comer; e, se tiverem sede, temos que dar de beber. Que dirão os nossos irmãos e irmãs que compõem nossa Nação?
    Vamos ter a coragem de mudar o que tem que ser mudado na PEC, que deve voltar à Câmara e conter os pontos que protegem os milhões e milhões de brasileiros que dependem das nossas decisões acertadas.
    Muito obrigado a todos vocês.