Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa em torno das políticas públicas do Governo Federal, em especial a valorização do salário mínimo.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, meus cumprimentos. Boa tarde a V. Exa. e aos companheiros presentes ao nosso Plenário.
    Senador Humberto Costa, minhas desculpas por ter usado mais do que gostaria ou do que seria permitido a mim fazê-lo. Mas, embalado pelas suas palavras e plenamente compreensivo e sensibilizado por elas, até porque necessário se faz que nós não apenas as externemos em uma tarde de início de atividades, mas que estejamos sempre a postos para não nos permitirmos retrocessos. E essa política que foi empregada...
    E não aqui estamos, Senador Jorge Kajuru, a necessariamente fazer menção a este ou àquele outro Governo. O mais importante é que aquilo que foi conquistado com grandes dificuldades e depois de lutas incessantes para uma política efetiva e legalmente prevista de valorização do salário mínimo no País não seja, por arroubos, por improvisos ou simplesmente por perversa disposição de uma linha condutora de uma política econômica, adotada para ser revista.
    É fundamental que nós conclamemos e também, como bem salientou S. Exa. o Senador Humberto Costa, nas palavras do Líder Major Olímpio, é bom que ouçamos de um integrante importante, porta-voz do Governo, essa mesma predisposição de não acatar, de não aceitar, simplesmente porque é descabida, injusta, perversa, maldosa para com milhares de brasileiros.
    A realidade, se já não fosse a que nós estamos vivendo, Senador Flávio Arns, com quase 50 milhões de brasileiros nas faixas de pobreza e da extrema pobreza, se nós não estivéssemos diante de um quadro de quase 13 milhões de desempregados, se não estivéssemos diante de um crescimento pífio, para não dizer inexistente, se estivéssemos vivenciando um outro cenário, uma outra realidade, mesmo assim, a conquista que se deu com a participação do Congresso Nacional para estabelecer uma regra, Senador Lasier, que garante ao assalariado a condição de um ganho real, pequeno, modesto, mas, pelo menos, um ganho real, nós estaríamos diante dos números que foram mencionados e citados pelo Senador Humberto Costa.
    E não é possível, não é aceitável! E vamos fazer esse debate no momento oportuno, mas estamos a nos antecipar, até em face de saber que a opinião pública também precisa se engajar e, da mesma forma como essa mesma opinião pública, a sociedade brasileira tem participado de outros debates promovidos, instados pelas Casas integrantes do Congresso Nacional, este é um tema mais do que relevante. É indispensável que nós estejamos como sentinelas em defesa do salário mínimo, do ganho real do salário mínimo e em defesa do cidadão brasileiro.
    Pois não, Senador Flávio Arns.
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Se V. Exa. me permite...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Com o maior prazer.
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para apartear.) – Senador Veneziano, quero concordar com todos os argumentos e também concordar com o que o Senador Humberto Costa abordou em relação ao salário mínimo.
    Eu diria que esse, de fato, foi um avanço importante, quer dizer, termos o crescimento do PIB mais a inflação. E, se nós olharmos esses últimos anos, não tivemos sequer crescimento do PIB. Então, não houve uma valorização do salário mínimo, mas esta recomposição, esta organização do salário mínimo, para que possa continuamente dar melhores condições de vida para as pessoas e encerrar os debates. Nós tínhamos uma regra, temos uma regra, e não precisa haver essa confusão para que em cada ano a gente estabeleça algo diferente, algo bom para a população.
    E vamos fazer esse debate com o Presidente Bolsonaro para que ele repense essa questão, porque foi um avanço que não pode ser perdido.
    Quero me solidarizar aí com todo o argumento apresentado.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Gratíssimo, Senador Flávio Arns.
    Tão importante e preocupante à época, e até por nós sabermos das dúvidas que nós próprios Parlamentares tínhamos – eu não estava presente, mas obviamente aqui me colocando à generalidade entre os agentes políticos –, se fez questão de dar essa garantia através de uma previsão legal, para que não pelos humores, como agora, o mau humor deste Governo, faça mudanças ao seu bel-prazer. Isso é inadmissível. E essa dúvida existia e era presente a ponto de se estabelecer uma regra legalmente sugerida e aprovada pelo Congresso Nacional, para não se discutir, para se ter como em definitivo, quiçá, em outros momentos, melhorá-la diante de um quadro que pudesse estar a melhor no País. Então, é importante que nós estejamos mais atentos.
    Outro ponto, Presidente Lasier Martins, e trazia nas palavras que dirigi ao Senador Humberto Costa na semana passada, na quinta-feira, em ato comemorativo aos três primeiros meses do Governo, o Presidente Jair Bolsonaro trouxe aquilo que é a linha mestra dos que fazem hoje o seu corpo técnico na economia brasileira. E se nós nos debruçarmos sobre os currículos de cada um dos mesmos, o currículo de S. Exa. o Ministro da Economia, o currículo do Presidente do Banco Central, dos senhores diretores, do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, eles não são discutíveis, eles têm um qualificativo ou um conjunto de qualificativos que para nós chama a atenção; mas é uma linha uníssona condutora tão somente para uma política que nós observamos ser contrária aos interesses de uma população.
    Não é admissível para essas mentes, para essas cabeças qualquer iniciativa em que nela esteja inserido o interesse de uma população, que está vivendo em condições de miserabilidade plena ou em condições de pobreza ou em vias de adentrar a qualquer uma dessas faixas.
    Quando o Presidente da República, Senador Humberto Costa, estabelece ou demonstra... E até louve-se, porque com humildade ele disse: "Não me tratem ou não me tragam assuntos de economia, porque deste assunto eu não conheço" – foi uma demonstração de humildade. E é importante que nós tenhamos, mas que nós nos permitamos conhecer e estudar para tanto, para que não estejamos exclusivamente submetidos à orientação, à imposição, a pitacos ou mesmo às decisões impositivas de quem quer que seja, por mais que esse seja um companheiro que o ladeia no processo de formação de sua candidatura.
Fazer com que os integrantes do Banco Central do Brasil possam ter mandatos de quatro anos renováveis por mais quatro anos é, exclusivamente e acertadamente, podermos aqui dizer: nós estamos criando uma figura mais forte do que a do próprio Presidente da República, eleito legitimamente, seja ele quem for – o atual, que legitimamente foi eleito, e os que vierem depois dele. Nós vamos estar dando autoridade monetária cambial a quem regula e fiscaliza o Sistema Financeiro, a quem trata sobre políticas de crédito, toda a liberdade decisória para estabelecer os rumos da nossa economia e, portanto, de nossas vidas, porque estamos diretamente atrelados a essas decisões. O Brasil não comporta. Por mais que possamos entender e identificar, por mais que possamos, quem sabe, um dia, tê-la, hoje não é momento. Nós não estamos tratando de um País que poderia ser, comparativamente, posto em pé de igualdade com algumas das superpotências europeias.
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Nós estamos tratando de um país, Sr. Presidente, Senador Reguffe, que vivencia uma realidade extremamente delicada.
    Por essas razões, propor que o Banco Central, que já tem a sua autonomia, diga-se passagem, há pelo menos duas décadas, inclusive pelo próprio Governo do PT... Não houve qualquer tipo de intromissão. Afinal de contas, nos lembremos de que quem presidiu o Banco Central foi o Ministro Henrique Meirelles. Então, não há qualquer inserção, intromissão, interferência, mas, no momento em que se estabelecem mandatos, riscos, temerários riscos estarão, muito provavelmente, sendo produzidos para o nosso País.
    É claro que esse vai ser um debate que travaremos e do qual trataremos em momento oportuno, mas eu já queria me antecipar – e também para finalizar, porque o Senador Lasier Martins ocupará a tribuna – e dizer que lastimo a generalidade em decisão que o Presidente tomou, Senador Lasier, ao propor, através de decreto, a extinção de um sem-número de conselhos federais, que são formatadores, que são formuladores de políticas importantes. Extinguir o Conselho Nacional do Esporte, extinguir o Conselho Nacional de Cultura, extinguir a comissão tripartite, Senador e ex-Ministro da Saúde Humberto Costa, é extremamente delicado. Não se poderia permitir que uma decisão dessa se desse sem levar em conta a importância de cada um desses institutos, dessas comissões ou desses conselhos, que trazem a palavra da sociedade civil organizada. Discordo também. E haverá, em outros momentos, a oportunidade a ser dada para que nós debatamos de forma mais ampla.
    Então, muito grato a V. Exa., Senador Lasier Martins, enquanto presidia esta sessão, ao Senador Reguffe, ao companheiro, Líder e Senador Jorge Kajuru, ao companheiro Senador Humberto Costa, a todas as distintas e distintos companheiros e funcionários da Casa e, de maneira especial e particular, aos que nos permitiram ser ouvidos e ser vistos.
    Um abraço!
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Parabéns, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – É um pequeno aparte, Presidente Reguffe, porque, sempre quando sobe a essa tribuna o meu Líder Veneziano Vital do Rêgo, traz assunto factual com muita propriedade, com muita independência. Eu prestei atenção, mas, em alguns momentos – peço até desculpas ao Presidente, Lasier Martins –, fiquei ao telefone aqui porque minha assessora enviava uma notícia de última hora, porque aqui, neste período, nós precisamos ficar atentos aos pronunciamentos e também ao telefone. Toda hora há uma notícia nova. Ontem, aquela; agora, uma decisão da goiana Dodge, da Procuradoria-Geral da República, que repudia, manda arquivar aquela decisão do Ministro Dias Toffoli. Até o título é "Procuradora-Geral peita Toffoli sobre fakes em relação a Tribunais". E ela também se posiciona rigorosamente contra, e não vai aceitar de forma alguma, segundo a afirmação da mídia, a brutalidade ontem do ataque à liberdade de imprensa em relação à revista Crusoé e também ao jornal digital O Antagonista.
    Só terminando, eu já fiz esse pedido ao Presidente Davi Alcolumbre e ele disse que iria tomar providência. Eu chego para trabalhar 5h, 5h30 da manhã, fico das 6h às 19h, 20h, 21h, 22h, até porque moro em Brasília. Então é minha obrigação. Pedi aos assessores dos nossos Senadores que a gente assine esse monte de frente que a gente tem que assinar nos nossos gabinetes, com o maior prazer, porque toda hora vem alguém aqui pedir e atrapalha a gente dar atenção ao orador que está na tribuna, ao tema a que ele está se referindo para que a gente faça um aparte preparado, para que a gente ouça, para que a gente aprenda, no meu caso. E fica impossível: toda hora vem um assessor com uma frente para você assinar. Então que o Presidente cumpra o que ele prometeu aqui, que a partir de agora, não permitiria mais. Até facilitaria o trabalho dos assessores que fossem aos nossos gabinetes, e não aqui no plenário, em nossas cadeiras, quando ou estamos preparando o pronunciamento, preparando apartes, ou estamos fazendo o nosso dever, mostrando ao Brasil que a gente respeita isto aqui como uma sala de aula, ou seja, ouvindo cada companheiro falar, cada colega falar, cada Senador falar, porque isso só nos engrandece.
    Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.)