Discurso no Senado Federal — 2019-08-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição da análise da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia sobre a reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Obrigado, Senador Marcos do Val. Eu quero dizer que para mim também.
    Eu tenho expressado aqui no Plenário, Senador Girão, que está aqui também, que o convívio com os novos Senadores, independentemente de eu estar há tantos anos entre Câmara e Senado... Eu repito isto sem problema, porque é a minha história: são 33 anos e, quando terminar este mandato, serão 40 anos – aí eu não concorro mais, é hora de eu ficar mais olhando um pouco para a realidade lá nos Municípios, onde eu escrevi a minha vida, a minha história, lá no Rio Grande do Sul. Para mim, foi sempre e é uma satisfação enorme.
    E a gente pode divergir, o que é natural, num ou noutro projeto, como eu falava hoje pela manhã. Eu sei que nem todos os Senadores puderam estar lá – eu até falei, Senador Girão, que, se vermos que a quinta-feira não é um bom dia, nós podemos trocar a data. Eu ainda dizia o seguinte: há muito projeto meu que eu sei que é do mundo do trabalho, o Senador Girão sabe dessa história, e que é polêmico para alguns Senadores. Eu dizia hoje pela manhã: vamos votar, perder ou ganhar – no bom sentido, porque eu sei que todos têm a melhor intenção – faz parte da democracia.
    Inclusive, na última sessão que tivemos, eu tinha dois votos, e a maioria lá tinha cinco ou sete votos, algo assim. E, quando o Presidente que estava em exercício – porque era um projeto meu, e eu não podia presidir – deu o resultado e disse que o projeto estava derrotado, eu olhei para o painel e, como o que conta não é o que está no plenário, mas o que está no painel, eu percebi que os meus projetos tinham sido aprovados. Agora, não era essa a vontade do plenário naquele momento ali. O que eu mesmo propus? Anule-se a votação, e vamos para a vista coletiva. E houve um grande entendimento. Pedi para anular a votação, porque não era essa a vontade do Plenário. Foi uma questão regimental apenas. Anulamos, foi dada vista coletiva, e votaremos outro dia. Isso mostra que há um convívio entre nós, porque, quando nos respeitamos e temos confiança um no outro, dá para trabalhar e falar: "Isso eu vou votar, isso não vamos votar, isso aqui vamos ter que decidir no voto". Enfim, a democracia é assim, e assim estamos tocando.
    A minha relação com os senhores aqui tem sido muito, muito boa, independentemente do resultado de uma ou outra votação, mas, na maioria, estamos votando, inclusive, em linhas de consenso, até pela construção que tem feito o Presidente Davi.
    É claro que, na reforma da previdência, em alguns temas, teremos divergências. Eu não sou contra a reforma. Eu digo que eu quero fazer ajustes no projeto que veio da Câmara. E é nesse sentido que eu vou me posicionar aqui hoje e vou dedicar essa minha semana... Inclusive, Senador Girão, por mim, não teremos reunião deliberativa – acho que os senhores vão concordar – na próxima quinta, porque vai haver debate segunda, terça, quarta e quinta aqui no Plenário e também lá na CCJ. E, como eu fui para a CCJ agora, eu tenho conversado com os Senadores – alguns já concordaram, inclusive o Senador Styvenson – no sentido de que, em algumas audiências públicas, eles presidirão para mim para que eu possa estar no debate da CCJ. Já há três Senadores que disseram que, se há audiência marcada, eles presidem, para que eu possa ir para a CCJ.
    Eu também quero agradecer ao Presidente Collor que me cedeu a vaga para que eu pudesse estar na CCJ. Falei aqui outro dia de forma muito elogiosa sobre a postura do Senador, que, Presidente da República, podia dizer: "Não. Isso faz parte da história. Eu estarei lá". No entanto, ele disse que reconhecia o meu trabalho e, na mesma hora, ligou pedindo que o nome dele fosse retirado, como se fosse um gesto de solidariedade à luta daqueles que têm uma visão, digamos, semelhante à minha lá na base. E aqui, claro, cada um votará com a sua consciência. Tenho clareza disso.
    Sr. Presidente, nessa mesma linha, falando em previdência, eu preferi hoje, em vez de falar só porque o Paim pensa assim, porque o Dieese pensa assim, porque a Anfip pensa assim, trazer um documento diferente para apresentar aos Senadores. Esse documento é uma análise da Associação Brasileira de Economistas sobre a reforma da previdência. Há uma análise da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia sobre a reforma da previdência que estamos debatendo aqui no Congresso. Com o título "O que tem de pior na PEC nº 6, de 2019", eles reiteram que essa reforma precisaria de ajustes, que ela é regressiva e recessiva.
    Dizem os economistas que é injusta porque a maior parte da "economia" – entre aspas – de gastos recairá sobre os trabalhadores com salários baixos e sobre os servidores públicos que também recebem vencimentos de baixo valor – eles estão se referindo aqui àqueles servidores que nós conhecemos lá no Município, lá no Estado. Muitos acham que todo servidor público está no teto. São poucos que estão no teto. Quem está lá em cada Município, com quem nós convivemos, todos nós sabemos que os salários deles ficam em torno de dois, três mil, no máximo. Eu digo a maioria. É claro que há outros salários um pouco maiores.
    Enfim, dizem eles aqui, os economistas, que essa reforma não vai fazer os empresários investirem e a economia do País crescer, porque ela retira poder de compra das famílias, afetando o mercado interno e as perspectivas de negócios. As projeções indicam que quase 72% da redução de despesas nos próximos dez anos virão da diminuição dos benefícios do Regime Geral de Previdência, e não dos servidores públicos, que mais de 11% virão de cortes que vão, sim, atingir o abono salarial e o BPC. Só no abono salarial, deixarão de ganhar um salário mínimo – seria um décimo quarto salário, para quem ganhava até dois – em torno de 13,5 milhões de pessoas.
    A análise da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia prossegue, e aí eu vou pegar os pontos principais. Ponto número um, conforme está o documento deles, estou aqui na íntegra lendo, Sr. Presidente: redução no valor das aposentadorias, com a regra de cálculo do valor das aposentadorias de 60% do salário de benefício para quem completou o tempo mínimo de contribuição, 15 para a mulher do RGPS e 20 para homens e para servidores, mais 2% a cada ano adicional, até o máximo de cem. Qualquer trabalhador que receba – estão dizendo os economistas – mais do que um salário mínimo terá rebaixamento do valor da aposentadoria em relação à regra hoje em vigor. Há casos que chegarão a 40%.
    Para servidoras públicas que se aposentarão com o mínimo de 25 anos de contribuição, o valor do benefício será de 60%. É só calcular 60%. Se não tiver o tempo correspondente a 40 anos... Vamos dar um exemplo: se tiver 20 anos, ela vai, ao invés de ganhar 2 mil, passar a se aposentar com 1,2 mil. Na aposentadoria por idade, o contraste entre as regras atuais e o que foi aprovado é que ainda será maior o valor mínimo, que cai das atuais 80 maiores contribuições, da média de contribuições, e dispara lá para 60%, na eventual vigência da PEC.
    Ademais, a exigência de 40 anos de contribuição para a chamada aposentadoria integral, 100% da média para os homens, não é compatível com o mercado de trabalho cada vez menor no nosso País. Conforme uma citação minha aqui da Profa. Denise Gentil, do Rio de Janeiro, a média do brasileiro é de seis meses de trabalho num ano. Então, para chegar à meta de 40 anos de efetiva contribuição, e não só de trabalho, precisaria de 80 anos de trabalho para atingir essa meta.
    Vamos em frente. Para as servidoras públicas, essa exigência desconsidera seu papel na vida familiar e a dupla ou tripla jornada que é a sobrecarga.
    O valor da aposentadoria será também reduzido pela regra de cálculo da média dos salários de contribuição, em que não se descartam os menores valores, como feito atualmente. Essa mudança afeta tanto os segurados do Regime Geral da União, como também os do RPPS.
    A manutenção desse descarte é necessária para que a aposentadoria guarde uma relação mais próxima com o poder de compra do idoso ou da idosa. A regra de cálculo resulta em situação injusta, pois o maior montante de contribuição, ao longo da vida laboral, não gera o proporcional reflexo no valor da aposentadoria também maior. Em outras palavras, o montante total maior de contribuição não gera necessariamente aposentadoria de mesmo valor.
    Segundo. A exigência de, no mínimo, 20 anos de contribuição causará desproteção para os trabalhadores. O texto exige que os futuros segurados do sexo masculino contribuam, no mínimo, por 20 anos para obter a aposentadoria de 60%. Essa condição não é compatível com o que se espera do mercado de trabalho no futuro.
    Mas vamos avançando, Sr. Presidente. Vou acelerar, porque eu tenho que abrir uma audiência pública ainda às 14h. Vou tentar abrir 14h40, pelo menos com um pouco de atraso.
    As regras de transição também estão preocupando os economistas – eu vou ficar mais no título, mas a pressa é minha, eu sei que V. Exa. me deu o tempo necessário –, devido ao arrocho nos valores das pensões por morte. Todos nós sabemos dessa realidade e, infelizmente, o prejuízo é enorme para o viúvo ou para a viúva.
    O abono salarial poderá ter valor menor do que um salário mínimo.
    As aposentadorias especiais, por agentes nocivos, ficam praticamente inviabilizadas. Aqui nós demos... Qual o problema, Sr. Presidente? Eu dou um aparte ao texto que eu recebi. Vou pegar o exemplo do metalúrgico: a Câmara reconhece que é 25 anos de contribuição. Tudo bem. Ele começou a trabalhar com 20 anos. Com mais 25, 45. Só que ele tem que ter 60, no mínimo. Para chegar a 60, faltam 15 anos. Se pegar um mineiro: 15 com 21, 36 anos; para 55, é o caso do mineiro, a idade vinculada, são 19 anos. A professora fica 10 anos. Um fica 19 anos, o mineiro; o metalúrgico fica 15; o professor fica 10. Sem receber um centavo. Não pode se aposentar, não pode trabalhar e não recebe nada.
    São questões como essa, meu querido amigo Presidente, que eu quero discutir e ver se a gente faz um ajuste devido aqui na Casa.
    Claro, depois, há outras preocupações quando apontam na linha, que vou destacar, da privatização dos benefícios chamados não programados. E daí sai da alçada da previdência e vai para a área privada.
    O regime de previdência complementar dos servidores também é outra questão que foi levantada como preocupação.
    As contas da Seguridade Social são segregadas.
    Aqui eles dizem que os super-ricos ganharão ainda mais com a reforma.
    Enfim, Sr. Presidente, aqui eu termino. Peço que considere lido na íntegra. Eu tive que acelerar porque vai haver o lançamento de um livro sobre a previdência em forma de audiência pública na CDH, e eu tinha que estar lá às 14h.
    Eu gostaria de dar por lido – esse eu iria fazer amanhã, Sr. Presidente – um artigo que é publicado hoje na Folha de S.Paulo. É só entrar na minha página, que ele está lá na integra, com o título "Senado em Xeque".
    É um discurso que eu tenho feito aqui na tribuna quase que diariamente. Eu tenho dito que o Senado não pode ser só uma Casa que carimba o que vem – esse é o eixo do pronunciamento. Eu digo que falo isso na defesa do Senado. Os senhores não estavam aqui, mas a Emenda chamada 95, que congelou o investimento por 20 anos, o Senado só carimbou; a reforma trabalhista, os senhores não estavam aqui, o Senado só carimbou; inúmeras medidas provisórias, do passado e do presente, o Senado só carimbou.
    Está para vir essa da liberdade econômica, dizem que os prazos estão quase estourados: o Senado poderá – não deve, mas poderá – só carimbar.
    A reforma da previdência não precisa carimbar e eu explico porquê, Presidente, em rápidas palavras.
    Está aqui na Casa. Digamos que a gente altere quatro ou cinco artigos – estou dando um exemplo –, volta para a Câmara. Nós cansamos de votar, quando há acordo, emenda à Constituição numa noite, em dois turnos, Presidente Marcos do Val – em dois turnos numa noite porque houve acordo. Eliminam-se os interstícios e votamos no mesmo dia os dois turnos. Por que não vou votar aqui, então, de forma definitiva? Há essa discussão de Estados e Municípios também, seja o que for, ajustamos aqui entre nós. Com um acordo, manda-se para Câmara e, na mesma semana, o Congresso pode promulgar.
    Presidente, agradeço a V. Exa. pela tolerância que eu sei que daria se eu precisasse. Ficou dentro do tempo porque eu tenho que presidir aquela sessão lá na CDH agora, que vai tratar também de previdência.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Agradeço a V. Exa., Senador Paulo Paim. Quero dizer que compactuo com as questões que o senhor colocou sobre a previdência, e nós vamos trabalhar juntos para que isso seja alterado; que não sejamos aqui só um carimbador, porque há muitos profissionais que estão nos demandando isso.
    Muito obrigado.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Presidente. Eu não esperava outra posição de V. Exa.
    Obrigado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)