Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) – Muito obrigado, Senador Roberto Rocha.
    Quero cumprimentar o senhor; quero cumprimentar o Deputado Hauly, que também é aqui do Paraná; o Bernardo Appy e os demais especialistas que estão hoje nos ajudando com o seu conhecimento e seu estudo profundo sobre o tema.
    Apenas, Senador Roberto Rocha, quero dizer o que todos já sabem: desde 1988 que se tenta fazer uma reforma tributária neste País e não se consegue. Lula tentou, acho que mandou duas ou três reformas que não foram aprovadas; Fernando Henrique, antes dele, também tentou – e olha que eram Presidentes que tinham ampla base parlamentar. O próprio Congresso Nacional teve várias iniciativas de reformas, que ora são aprovadas em uma Casa, não são aprovadas na outra. O fato é que a coisa não anda, e o nosso, como diz o Hauly, manicômio tributário só faz aumentar.
    Bom, eu sempre me pergunto o porquê dessa dificuldade, por que o Brasil não consegue se entender no que diz respeito a uma reforma tributária. E, às vezes, como ex-professor e ex-reitor que sou de universidade, muito acostumado a lidar com a didática, fico pensando e fazendo uma comparação com os planejamentos que nós tivemos, com os planos que o Brasil adotou para combater a inflação.
    Todos se lembram do Plano Cruzado, todos se lembram do sequestro de poupança e de outras loucuras mais que os respectivos governos fizeram, seja no tempo do Sarney, seja no tempo do Collor, até que, enfim, uma equipe de gente muito competente conseguiu idealizar o Plano Real, que era uma coisa extremamente complexa. Eu sempre o comparo a um relógio de pulso: é fácil de lidar com ele, qualquer um entende como funciona um relógio, mas montar um relógio, desmontar e montar um relógio, é coisa para especialista.
    Então eu acho que falta esse convencimento na reforma tributária. Falta uma reforma clara, que tenha todas as dificuldades inerentes ao tema, que é extremamente complexo, mas que tenha uma faceta simples, que a população, os Estados, os Municípios, a indústria, a agricultura e o setor de serviços possam entender.
    Hoje não é fácil entender as propostas que estão aí. O próprio Governo, quando tenta fatiar... E em princípio fatiar facilitaria a compreensão, mas não é isso que acontece. Essa tentativa do Guedes, essas duas tentativas do Guedes de reformas parciais só fizeram complicar. Hoje há uma quase unanimidade nacional contra a reforma do Imposto de Renda, dezenas de associações estão contra.
    E eu pergunto – eu já desafiei o Hauly com isso em uma ocasião, e hoje eu divido esse desafio com os demais especialistas que estão aqui –: quando é que nós vamos conseguir falar a linguagem que todos entendam e propor uma reforma tributária eficiente, mas mais simples de as pessoas entenderem? Eu acho que falta essa clareza e, enquanto isso não existir, é um caos.
    Por exemplo, essa reforma tributária agora. O Prefeito de Curitiba já me ligou dizendo que o Município vai ser prejudicado. E assim vai: a Zona Franca de Manaus tem os seus medos; o Sindifisco, a própria reunião com os Secretários de Fazenda, está contra; a indústria está contra; a agricultura tem os seus medos.
    Meu Deus, quando é que nós vamos ter uma reforma mais simples, que as pessoas possam entender? Eu acho prejudicial essa ausência de clareza e de didática que teve, por exemplo, o Plano Real, em que todo mundo sabia o que era uma Ufir, e que todo mundo conseguiu entender, aí a inflação acabou.
    Eu acho que este é o problema para acabar com o nosso manicômio tributário: nós não falamos numa linguagem que os setores da economia ativos e que a população possa entender. Aí reside um grande problema.
    Já terminei, Sr. Presidente. Era isso que eu queria trazer hoje.