Discurso no Senado Federal — 2022-06-21
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Registro de requerimentos aprovados na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para que seja ouvido o Ministro Kassio Nunes Marques e para tratar do ativismo judicial. Críticas ao Ministro Luís Roberto Barroso por processar o ex-Senador Magno Malta.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta respeitosa Casa revisora da República, assessores aqui presentes e, sobretudo, os cidadãos brasileiros que estão nos acompanhando pelas mídias da TV Senado.
    Sr. Presidente, esta é a 21ª vez, nos últimos três meses, que subo a esta tribuna do Senado para denunciar, Senador Lasier Martins, abusos cometidos pelos ministros da nossa Suprema Corte. Isso não me dá alegria alguma, Senador Jorge Kajuru; muito pelo contrário, causa-me tristeza assistir a tanta arbitrariedade e desrespeito à Constituição, produzida justamente por pessoas que foram nomeadas para serem os seus guardiões, mas faço isso nutrindo a esperança de que não seja uma voz no deserto, a esperança de que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal possam se insurgir contra atitudes dos seus pares que estão desagradando a imagem da instituição perante a sociedade.
    Nesse feriado, eu estive com um dos maiores juristas deste país, Senador Alvaro Dias, Ives Gandra Martins, que revelou, numa entrevista que eu fiz com ele, que 2/3 da população brasileira – e citou até a fonte da pesquisa – estão insatisfeitos com a nossa Suprema Corte, Senador Marcelo Castro.
    Aprovamos hoje um requerimento, na Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado, para que seja ouvido o Ministro Nunes Marques a respeito de viagem ao exterior custeada por advogado com processo em tramitação nos tribunais superiores; e outro requerimento para tratar do ativismo judicial, sim, convidando vários juristas ilustres, dentre eles, Dr. Ives Gandra Martins; Dr. Sartori, que foi Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o ex-Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal; o ex-Ministro Francisco Rezek, também do Supremo Tribunal Federal, mas também estou convidando – e eu quero agradecer aos Senadores da Comissão de Transparência e Fiscalização que aprovaram por unanimidade o nosso requerimento; é o Senado cumprindo o seu papel – dois ministros atuais do Supremo Tribunal Federal – Ministro Alexandre de Moraes e Ministro Luís Roberto Barroso –, que vão ter uma grande oportunidade, Senador Reguffe – eu quero lhe agradecer pela sua coragem em pautar esse requerimento –, vão ter oportunidade ímpar de mostrar à sociedade eventuais desvios, esclarecer eventuais desvios de conduta dentro do nosso Supremo.
    Mas hoje eu venho aqui denunciar, mais uma vez, o Ministro Barroso por ir na contramão do Estado democrático de direito, que ele tanto diz defender, ao processar...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... o ex-Senador Magno Malta por injúria, calúnia e difamação no próprio STF, aproveitando outra aberração jurídica, que é o inquérito de fake news, em que o Ministro Alexandre de Moraes acusa, investiga e julga, se autoproclamando como censor oficial da República Sim, é ele que diz o que é verdade e o que não é. Isso está acontecendo no Brasil, na frente de todos nós.
    O correto, nesse caso do Senador Magno Malta, aqui presente no Plenário do Senado Federal, seria processar o Sr. Magno Malta, o Senador...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... na primeira instância, já que ele não detém (Fora do microfone.) mais o famigerado foro privilegiado.
    Essas declarações criticando o Ministro Barroso já foram feitas desde 2013 em sua sabatina, quando o Senador Magno Malta votou abertamente contra a sua indicação. Na época, além dessa denúncia sobre o processo relacionado à Lei Maria da Penha, Magno apontou outros graves problemas de comportamento de Barroso por ser ardoroso – olhem só – defensor da legalização da droga da maconha e militante ativo, fazendo até palestra internacional sobre a legalização do aborto, que é um assassinato covarde...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... contra uma criança indefesa. (Fora do microfone.)
    Sobre esses pontos gravíssimos, o Ministro nunca se pronunciou. O mínimo que deveria ter feito seria se declarar suspeito nos julgamentos da ADI da maconha e na ADPF do aborto.
    Para encerrar, Sr. Presidente, eu tenho certeza de que, se o Senador Magno Malta estivesse aqui nesta tribuna hoje e pudesse, ele iria se manifestar com indignação não sobre seu caso, em particular, que se constitui, para mim, uma clara perseguição. Ele, com sua coragem, com sua ousadia no bem, se manifestaria com indignação sobre todos os sucessivos desvios de comportamento praticados por vários ministros que estão transformando a Suprema Corte de Justiça do Brasil num partido de oposição...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... ao povo brasileiro. (Fora do microfone.)
    E vou, mais uma vez, bradar, Sr. Presidente, com todo o respeito: até quando nós vamos assistir a isso? Até quando o Senado vai ficar surdo, mudo, cego com relação a essas arbitrariedades que incomodam violentamente a nação brasileira? Independentemente de ser contra governo, a favor, de direita, de esquerda, o brasileiro de bem está incomodado com isso. Até quando o Senado continuará ignorando os 58 pedidos de impeachment dos Ministros do Supremo?
    Acorda, Senado, e rompe com essa situação! Cumpre a tua obrigação perante a Constituição! Desperta, Senado, para tua missão histórica em favor do Brasil!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.