Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Renildo Calheiros
Partido: PCdoB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, por terem concordado em chamar esta sessão do Congresso Nacional para uma segunda-feira e parabenizar as duas Casas pelo esforço que estão fazendo no dia de hoje.
    Certa vez, Presidente, Bismarck – e aqui todos conhecem a biografia de Bismarck – fez a afirmação de que, se o povo soubesse como são feitas as leis e as linguiças, ficaria horrorizado. Creio, Sr. Presidente, que Bismarck quis se referir ao fato de muitas vezes o argumento levantado não se referir ao objeto em análise, ao objeto em debate, àquilo que está sendo apreciado.
    Vários ataques foram feitos às federações partidárias, atribuíram a elas as mazelas do nosso sistema eleitoral e do nosso sistema político, mas as federações nunca existiram no Brasil! Não é responsabilidade delas as mazelas que temos! Pelo contrário, Sr. Presidente! E é isso que vou procurar demonstrar aqui.
    Em primeiro lugar, federação e coligação não têm nada a ver. Coligação pertence à legislação eleitoral. Federação pertence ao sistema partidário. São coisas distintas, não tem relação uma com a outra.
    O projeto de federação, cujo veto aqui estamos analisando, é de autoria do Senado Federal. Ele foi elaborado em uma Comissão de reforma política do Senado Federal e daqui foi para a Câmara. A Câmara analisou e, tal qual o Senado Federal, aprovou por ampla maioria. Esse assunto é a vontade soberana das duas Casas, que no voto manifestaram o apoio à federação. Se aqui estamos agora, é porque houve um veto do Presidente da República, e estamos a analisar o veto de um projeto que as duas Casas aprovaram.
    E eu vou aqui usar o meu argumento, Presidente Marcelo Ramos, para demonstrar que federação e coligação são coisas completamente distintas, que é a maneira de rebater alguns argumentos que aqui foram levantados.
    Em primeiro lugar, esse projeto de federação dá à federação um caráter nacional. Você forma a federação nacionalmente, e ela prevalece em todo o País, em todos os Estados, em todos os Municípios.
    A federação partidária nada tem a ver com a coligação. A coligação, Presidente, pode ser feita entre partidos de campos políticos diferentes, partidos que têm programas muito distantes.
(Soa a campainha.)
    O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – E a coligação é usada para Governador, e a coligação é usada para Presidente, e a coligação é usada para Prefeito, mesmo entre partidos que pensam muito diferente. A federação não.
    A federação não acaba no dia da eleição. A federação sequer tem prazo para terminar. A federação é definitiva. Quando se fala, no projeto, em quatro anos, é que, se alguém quiser reconsiderar a federação, terá que ter vencido pelo menos quatro anos, mas ela não é feita por quatro anos, é feita por tempo indeterminado. Ela não é feita por quatro anos, mas, se alguém quiser reconsiderar, terá que esperar ao menos quatro anos. Isso é o que está definido no projeto da federação partidária...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – Como partidos irão conviver quatro anos pelo menos nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal se eles não tiverem afinidade programática? Como eles irão conviver durante todo esse tempo se eles não tiverem afinidade política? Inclusive, na eleição de Prefeito, daqui a dois anos, esses partidos que se federarem funcionarão como um único partido, terão que ter um único candidato a Prefeito. Então, vejam, não tem nada a ver com a coligação.
    E eu diria mais: a federação é uma maneira de você enxugar o quadro partidário pelo aspecto positivo, porque você estimula, você incentiva a convergência programática e a convergência política...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – ... soberana de cada organização partidária. Ela não é imposta a ninguém; só fará a federação quem pretender usar a federação. Só fará a federação quem decidir, soberanamente, nas suas instâncias. Quem faz a federação, Presidente, provavelmente não sai mais. Ela é uma espécie de pré-fusão; ela é a antessala da fusão, porque, se você sai, perde o fundo partidário, perde o fundo eleitoral, perde o funcionamento parlamentar e perde o chamado direito de antena, que é o tempo de rádio e de televisão. É óbvio que ninguém vai sair ao entrar na federação.
    Mas há uma outra coisa que é dita, aqui, de maneira errada: federação não é para salvar partido pequeno, não é para isso que está sendo criada a federação. Na Alemanha, a Presidente Angela Merkel, que está encerrando....
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Conclua, Deputado, por favor.
    O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – Encerrando, Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – ... gostaria só de dizer: nós temos projeto aqui, no Congresso Nacional, desde o século passado. Desde a década de 90 do século passado, tramitam, no Congresso, projetos visando a estabelecer as federações partidárias.
    Não existia cláusula de barreira na época. Então, ela não é um artifício para burlar a cláusula de barreira. É errado esse raciocínio! Ela é uma engenharia política para aglutinar partidos e para formar frentes políticas e partidárias consistentes e programáticas, e essa é uma necessidade do quadro partidário brasileiro.
    Por isso, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade, gostaria que, quando esse painel se abrisse, nós tivéssemos pelo menos 41 votos "não". E isso será, Sr. Presidente, uma grande vitória do Congresso Nacional, uma grande vitória...
(Interrupção do som.)
    O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) – Era o que eu tinha a dizer, Presidente.