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Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu não poderia deixar de parabenizar aqui o nosso querido e competente Senador Jayme Campos, que é um exemplo para nós aqui na Casa.
    Quero cumprimentar o Senador Marcos Rogério pelo relatório, em função do projeto.
    O que mais se precisa neste País, Presidente... V. Exa. agora também é um potencial candidato à Presidência da República. Quero dizer a V. Exa., que ontem esteve lá no Memorial JK, que o único ou o último Presidente que fez um plano de metas para este País foi JK, que estabeleceu cinco metas e cumpriu. Construiu, Senador Jayme, Brasília em mil dias – mil dias! Hoje, não se consegue um habite-se em cinco anos.
    Quero só dizer o seguinte: é inadmissível que, no Sistema Único de Saúde, que é o caso principal aqui, a saúde tenha um orçamento de R$150 bilhões, mas sem controle. Eles sabem apenas quanto mandou financeiramente: para onde foi, para quem foi, quantidade que foi. Brasília tem um orçamento hoje, na saúde, em torno de R$8 bilhões. Não há controle de estoque de medicamento.
    Então, essa medida é superimportante. Nós ainda vivemos num país analógico.
    Agora, aprovamos aqui – parabenizo todos os Senadores e as Senadoras – o cadastro pelo CPF – começa por aí –, para que a gente tenha realmente um governo digital, a fim de que o cidadão não fique perdendo tempo em ônibus para marcar consulta, fazer matrícula. Pode-se fazer isso tudo por aplicativo. Nós estamos no século XXI.
    Então, eu quero parabenizar V. Exa. pelo relatório e dizer que essa matéria é de suma importância.
    Senador, em arrecadar nós somos especialistas. Pode-se ver isso na Receita Federal, que tem o melhor sistema de controle de arrecadação. Agora, o gasto público...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... não tem controle.
    Se houvesse também uma secretaria da despesa nacional, com certeza não estaríamos onde estamos. O Brasil gasta muito e gasta mal.
    Então, parabéns a V. Exa. pela iniciativa. Parabéns a V. Exa. pelo relatório.
    Já quero orientar: o PSDB vota "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a solicitação do Relator, Senador José Aníbal, de adiamento da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Eu queria agradecer a intervenção do Senador José Aníbal, solicitando a retirada do PDL da pauta, mas queria tranquilizar o Senador José Aníbal e todos os Senadores que acompanham essa discussão sobre o PDL, porque nós chegamos ao entendimento, tanto com o Senador Jean Paul quanto com o Senador José Aníbal, para a retificação da portaria do Ministério da Infraestrutura que trata desse parágrafo que está sendo discutido e que já foi retificado. A portaria foi publicada hoje.
    Eu tomei a iniciativa de manter contato com o próprio Ministro Bruno Dantas, encaminhei a ele a cópia da portaria retificada e, certamente, nesse prazo em que ele pediu a manifestação da agência e do Ministério da Infraestrutura, nós teremos as informações todas esclarecidas, todas dirigidas ao Ministro Bruno Dantas e, certamente, a compreensão que deverá vir da análise desses informações, de que a portaria retificada atende às preocupações que foram objeto de manifestação do Senador José Aníbal e de diversos outros Senadores.
    Portanto, quero aqui agradecer, Sr. Presidente, ao tempo que peço a V. Exa. a compreensão para a renovação, para a prorrogação da medida provisória que trata do marco ferroviário.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem ao Dia do Servidor Público. Manifestação contrária às alterações trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, que trata da reforma administrativa.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, hoje, Dia do Servidor, nosso reconhecimento e nosso respeito a quem está todos os dias nas escolas; nas unidades de saúde, nos hospitais; nas ruas, fazendo a nossa segurança; nas defensorias, assegurando justiça aos mais pobres; na defesa do meio ambiente; nos laboratórios de pesquisa, desenvolvendo vacinas e outros insumos importantes para a nossa saúde; nas universidades, institutos federais, nas pesquisas da ciência, da tecnologia e da inovação; nos grandes, médios e pequenos Municípios deste País e também nos rincões, levando os serviços básicos e tão necessários à cidadania plena, nas mais diversas atividades, fiscalizando e atuando pelo interesse público, denunciando fraudes de maus gestores, sem medo de perder o emprego, pois não foram indicados políticos, mas se submeteram a concurso público e concorrido e foram selecionados para atuar com independência em relação ao governo de plantão. A esses servidores o nosso agradecimento e o nosso compromisso de defendê-los no Congresso.
    Neste ano, esses servidores têm uma ameaça maior, que é a PEC 32, que desmonta os serviços públicos no Brasil, prejudicando a todos, principalmente aos mais pobres, que não têm condições de pagar os serviços mais procurados.
    Sr. Presidente, a gente fala muito aqui que o País está dividido. Eu não votei no Presidente Jair Bolsonaro, mas isso não quer dizer que eu torcesse para que nada desse certo. Mas é impossível concordar e ficar do lado de alguém quando a gente vê o povo brasileiro brigando para tirar o lixo do carro de lixo. Desemprego, fome, inflação. As pessoas me dizem que não adianta mais ganhar ovos porque não podem comprar o gás de cozinha.
    Então, colegas Senadores, isso aqui não é torcendo para quanto pior, melhor. Pelo contrário. Eu não votei no Presidente, mas não quer dizer que vou ficar contra o País, mas a situação da nossa população brasileira é tão grave, com desemprego, fome, miséria, e o descaso e o desrespeito desse Governo por esse povo são grandes, é o mesmo desrespeito que ele tem pelas pessoas que perderam seus entes queridos durante esta pandemia.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - O Governo, Sr. Presidente, quer também homenagear a Deputada Renata Abreu, quer homenagear a nossa Relatora, a Senadora Leila, e orientar o voto ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - ... e o PROS o voto ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - O MDB orienta ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Parabenizando a Relatora, o PSDB vai votar ”sim” à matéria, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Comentário acerca do relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), que exerceu os seus trabalhos de forma autônoma.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Amém. Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
    Como ressaltei, no decorrer desta sessão, eu recebi hoje o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, formalmente entregue pelo Presidente da CPI, Omar Aziz, o Relator, demais membros. De fato, não tenho como me aprofundar ou emitir uma opinião sobre todos os fatos ali contidos, porque não fiz parte da CPI e dei a ela toda a independência e toda a autonomia para se autorregular, democraticamente, através de seus membros, inclusive de V. Exa., sem a mínima interferência da Presidência do Senado sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas não pude deixar de me manifestar ontem sobre o que considero um excesso, que era o indiciamento, a sugestão de indiciamento de um colega Senador, o Senador Luis Carlos Heinze, por aquilo que ele representava e pelo voto que proferia, e naturalmente que isso se estende aos Parlamentares, porque, de fato, se estiverem ali indiciados em razão de palavras, opiniões e votos, obviamente que há uma prerrogativa de inviolabilidade garantida a todos os Parlamentares, mas isso ficará ao crivo das autoridades, das instâncias, as quais terão que se pronunciar a respeito dos fatos ali contidos.
    Eu cumprimento V. Exa. pelo trabalho desenvolvido na Comissão Parlamentar de Inquérito, no Plenário do Senado, na defesa do seu Estado aqui no Senado Federal.
    Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
    A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada Sessão Deliberativa Semipresencial para amanhã, quinta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
    Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária à privatização dos Correios ante o risco do aumento do desemprego e do agravamento da situação econômica do País.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras, colegas Senadores, sobre a privatização dos Correios, há uma pergunta que não quer calar: a quem interessa a privatização dos Correios, a saída de um monopólio público para o privado?
    Os Correios são aprovados, pela sua eficiência, pela grande maioria do povo brasileiro – mais de 96%.
    Uma pergunta que não quer calar: num país que tem mais de 13 milhões de desempregados, fome, inflação com algo mais grave, inflação com recessão, querem privatizar uma empresa pública, que dá lucro, gente, e que, com certeza, num momento como este, vai desempregar!
    Sabem por que, aqui, colegas da Bancada Feminina, eu estou falando? Quando se desemprega, a maioria que perde os empregos são mulheres, e a gente sabe dessa dificuldade. A dificuldade para as mulheres é grande nesse sentido de trabalho, tanto que a gente aprovou aqui, no Senado, que atividades iguais correspondem a salários iguais, para homens e mulheres, e o Presidente da República deu um jeito de dizer que a matéria devia voltar para a Câmara. E isso já fazia dez anos.
    Então, um serviço de mais de 300 anos!
    O que vai resolver?
    Aqui, fala-se na situação de PIB caindo, de inflação, dos combustíveis inviabilizando a vida do povo brasileiro, porque, num país onde 70% do que se produz é transportado por rodovias, e o óleo diesel a praticamente R$6, a gasolina a mais de R$7?!
    A gente sabe que não é reduzindo o ICMS dos Estados, tirando recurso do professor e do merendeiro que vai resolver. O que resolve é botar as nossas refinarias, que a política... do jeito que foi dito pelo Senador Alvaro Dias, estão funcionando com no máximo 60% da sua capacidade de refino, importando os combustíveis em dólares e o povo brasileiro recebendo em real.
    Diante de um quadro grave desses, de fome, de desemprego, este Congresso Nacional é para estar preocupado aqui em vender uma empresa com mais de 300 anos e dificultar os serviços postais das pequenas cidades? Porque as transportadoras, os serviços privados, não vão se preocupar com isso, não. Ele vai cuidar de onde dá lucro.
    Então, Presidente, aqui é um apelo, em nome das mulheres deste País e dos homens também. Por que privatizar os Correios? Vamos deixar debater isso aí. Não vai resolver em nada o problema econômico deste País. O que resolve o problema econômico é gerar emprego e renda. E este Governo não tem nenhum plano para isso, e já me preocupa porque está perto de completar os três anos.
    Então, não à privatização dos Correios. Vai gerar mais desemprego.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Maria Eliza
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator para agradecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2020, que "Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças".

A SRA. MARIA ELIZA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relatora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Agradeço a todas as Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores as colaborações.
    Em especial, gostaria de parabenizar o brilhante trabalho que a Senadora Rose tem feito e fez diante deste projeto.
    Muito obrigada a todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Reiteração à Presidência da solicitação do Senador Izalci Lucas acerca da continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Só para secundar as palavras do nosso querido Senador Izalci Lucas – ele já mencionou –, em nome dos Senadores de Santa Catarina, reiteramos aquele pedido que já havíamos feito. Acho que o Senador Izalci pode rapidamente fazer o relatório e vamos continuar a luta em outro foro. Em nome do Senador Dário Berger, em nome do Senador Jorginho Mello e em meu nome, eu quero só reiterar o apelo que o Senador Izalci lhe faz.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação à Presidência da continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, era só uma questão de ordem, mas não é exatamente sobre o projeto.
    Foi encerrado o relatório da CPI da Covid, e eu queria lembrar a V. Exa. que estão suspensos os prazos da CPI da Chapecoense.
    Então, em meu nome, em nome do Senador Esperidião Amin, do Jorginho Mello e do Dário Berger, peço para a gente retomar para que a gente possa complementar e encerrar também esse trabalho que já dura alguns anos – há cinco anos não há uma solução. Pediria a V. Exa. que colocasse isso para a gente iniciar imediatamente essa CPI da Chapecoense.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Maria Eliza
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2020, que "Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças".

A SRA. MARIA ELIZA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relatora.) – Eu acho que é bastante pertinente.
    Agradeço por essa indicação, por essa...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Sugestão.
    A SRA. MARIA ELIZA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... por estar atento e por essa sugestão, que acato. Agradeço a ele e à Senadora Rose, que sempre faz um brilhante trabalho.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito. Então, onde se lê "promovendo ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e facilitando o seu acesso aos serviços de diagnósticos na forma do regulamento" vai se ler no seguinte sentido: "promovendo ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientando o seu acesso aos serviços de diagnósticos". É isso, Senador Carlos Viana?
    A SRA. MARIA ELIZA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É isso.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2020, que "Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, serei breve.
    Se a Relatora me permitir – eu gostaria evidentemente de ouvi-la –, quero apenas dizer que tenho a concordância, porque...
    Agradeço ao Senador Carlos Viana, como sempre diligente e prestimoso nas suas orientações. Realmente a palavra "orientando" facilita, aliás, dificulta qualquer outra interpretação que venha a prejudicar os nossos empregadores – de quem precisamos, evidentemente – em uma ação tão afirmativa que ajudará na conscientização. Eu acho realmente que a palavra "orientando", Senadora, no lugar de "facilitando", melhora bastante o projeto e tem a cautela devida.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4968, de 2020, que "Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nossa colega Senadora Maria Eliza, mais uma vez, seja bem-vinda! Nós que nos orgulhamos da sua presença na Bancada Feminina!
    E quero parabenizar a nossa querida Senadora Rose de Freitas, com essa sensibilidade, teve esse olhar diferenciado não só para o câncer de mama, mas também de próstata, tendo esse olhar diferenciado para todos os trabalhadores.
    Acredito, tenho certeza, porque essa é uma maneira de as empresas darem visibilidade aos seus trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e da prevenção do câncer de próstata e também do diagnóstico precoce.
    Parabéns, Rose! Esse é um projeto que demonstra a sua sensibilidade com os trabalhadores e as trabalhadoras; e parabéns à nossa Maria Eliza, que fez esse brilhante relatório.
    O PT e o PROS orientam o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5096, de 2020, que "Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer)".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente, querida Relatora, Senadora Simone Tebet, eu queria parabenizá-la pelo brilhante relatório. É um tema que toca a todos nós. A defesa da mulher não é só das mulheres, é dos homens. Nós temos o dever de educar os nossos pares, o respeito, a convivência, a fraternidade.
    E, por isso, quero orientar a Bancada do PL positivamente, favorável ao seu relatório e aprovação, sem nenhum retoque.
    E queria também, Sr. Presidente, até conversei com a Senadora Simone, lembrar que há um pedido para que seja indicada a relatoria – e a sugestão é que seja também a Senadora Simone, pela identidade do assunto –, que é um PL que veio também da Câmara dos Deputados, de autoria, se eu não me engano, da Deputada Soraya Santos, que trata da violência institucional, que, como, aqui na conversa, a Senadora Simone reconheceu, tem uma abrangência mais ampla, que é coibir, Senadora Zenaide, justamente o exagero dos agentes públicos sobre a vítima, que é um outro olhar e que é necessário – e o caso da Mariana Ferrer trouxe para a gente essa demanda. E aprovado, então, na Câmara dos Deputados, aproveitando a oportunidade, quero pedir para que seja designada a relatoria desse projeto, Sr. Presidente, porque a Deputada Soraya Santos tanto se empenhou – a Deputada Soraya Santos é do PL, do Rio de Janeiro –, vem se empenhando e me cobrando o andamento e essa relatoria. E eu faço questão, de público, pela identidade, pela sua importância também, pela necessidade de coibir essa violência institucional que transborda muitas vezes à atuação do Judiciário, à atuação dos agentes públicos, seja ele qual for.
    Por isso, Sr. Presidente, eu agradeço – e, no caso específico aqui, oriento positivamente – a relatoria desse projeto ao qual eu me refiro. Muito obrigado.