Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Manifestação contrária à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, PEC Emergencial. Crítica ao possível valor do auxílio emergencial,

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco. Bom dia, Senadores e Senadoras.
    Bom dia é força de expressão, mediante a triste realidade que o nosso País enfrenta.
    Presidente Rodrigo, eu vou tomar a liberdade e lhe fazer um apelo. Claro que a decisão é sua. Faço um apelo a V. Exa.: em momentos em grave crise como esta por que o País está passando, que o Senado não vote propostas de emenda à Constituição polêmicas e tão contraditórias como essa. Isso aqui não é choro não de quem perdeu. Apenas estou fazendo um apelo, porque já tínhamos ajustado isto no passado: somente se for acordo. E, claro, se for ligado à pandemia diretamente, não vai haver um Senador que vai ser contra. Teremos exceções. Caso contrário, meu querido Presidente, sabe o respeito que eu tenho por V. Exa., nós estaríamos banalizando a nossa querida Constituição, e eu fui constituinte, e isso é muito perigoso.
    A nossa Constituição Cidadã é como um cobertor social para os brasileiros: ela quer abraçar todos. A PEC emergencial, queiramos ou não, toca em questões fundamentais para a nossa gente. E nós queremos a felicidade de todos. Nós deveríamos estar agindo, Sr. Presidente, numa construção coletiva, em harmonia, porque ela toca na assistência social, toca em programas sociais, toca na ajuda humanitária, toca nos idosos, nos deficientes, na juventude, nos fundos dos idosos, do meio ambiente e tantos outros.
    Espero que não seja a verdade – digo eu, agora, Presidente – o que estão falando, que o auxílio emergencial vai ser de R$150 para a maioria, e R$175 ou R$375. Espero que não. Isso não vale uma cesta básica. Essa é a realidade da vida, o mundo real. O que se compra com R$150? Um bujão de gás? As pessoas estão passando fome, estão sem esperança. Gostaríamos muito que tivéssemos aprovado, claro, os R$600 a 660 milhões de brasileiros desesperados.
    Vivemos num Estado de guerra com a pandemia em todo o Brasil. As pessoas estão morrendo na fila! Na fila! No hospital de Porto Alegre, há 170 pessoas esperando. Na minha cidade – resido em Canoas –, 40 pessoas na fila! E a fila não para de crescer.
    Há um desespero generalizado, Sr. Presidente. Não só na minha cidade, na minha capital, mas no Brasil todo. Não há vaga mais no hospital aqui em Brasília!
    A população espera, claro, respostas cada vez maiores de todos nós para combatermos essa desgraça que vivemos.
    Em 2007, o Brasil, Presidente, teve a ousadia de cobrar patente de medicação para combater HIV. Não houve perda na qualidade da medicação. À época, o Governo estimou uma economia de US$30 milhões.
    Temos nesta Casa, Sr. Presidente, o PL nº 12, de 2021, de nossa autoria, que quebra a patente de vacinas em relação à Covid-19. Não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizar esse direito em caráter temporário, em vista do interesse do momento de guerra e do sofrimento do povo brasileiro. Temos que viabilizar rápido a produção de vacina e medicamentos a custos mais baixos e sustentáveis.
    O Brasil está precisando de vacinação em massa. Não podemos perder tempo. O nosso povo está morrendo. Chegamos a quase 2 mil pessoas. Sr. Presidente, 50 mil personalidades mundiais assinaram um manifesto agora para quebra de patentes. São 2 mil mortes por dia. Isso é cenário de guerra. A questão não é econômica, é humanitária.
    Faço, Sr. Presidente, mais um apelo a V. Exa.: coloque na pauta o PL 12. Vamos ver o que a Casa decide. O Congresso pode levantar esse debate, porque o momento é de desespero.
    O Brasil está sangrando. As pessoas choram. Contêineres são alugados para colocar perto dos hospitais. Isso é uma realidade nacional.
    Em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, olhem o quadro que se apresenta. Meus queridos Senadores de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande, não são só os nossos três Estados. E o senhor sabe, Senador Esperidião Amin, que já está na tela, eu sei que V. Exa. está tão preocupado quando eu. É uma realidade nacional. É que a gente sempre achava que não iria chegar lá, meu querido Senador, e agora chegou. Chegou! Eu digo isso com tristeza.
    E aqui não é nenhuma polêmica em relação à votação de hoje, meu Presidente. É isso que chega a arrepiar cada um de nós. Acompanhei o Petecão dizendo que dois, três, de quatro funcionários seus, dois já morreram. E o Amin me falava outro dia que viu diversos contaminados. Minha família tem diversos contaminados. Está chegando a cada um de nós.
    Presidente, vamos discutir essa questão também. Claro, vacina, vacina, vacina, vacina! Por que não discutir? Já foi feito diversas vezes no País o debate franco, honesto, grande – grande como é a tristeza do nosso povo, que está agigantado na tristeza, no sofrimento, e não sabe como fazer: se fica em casa, morre de fome; se vai trabalhar, pega o Covid.
    E R$175 eu espero que não seja verdade. Não dá uma cesta básica. Olhem o arcabouço dessa votação que estamos fazendo dessa PEC, Sr. Presidente. E não estou nem discutindo a PEC, estou aproveitando os cinco minutos que V. Exa. me concedeu – e V. Exa. disse que iria assegurar a todos cinco minutos nesta discussão preliminar.
    Temos que olhar para o todo, para o conjunto e, principalmente, para os vulneráveis. Claro, Sr. Presidente, que as palavras de ordem são: vacina já – fazer tudo que for possível para a vacina chegar à nossa gente – e auxílio emergencial já. Não acredito que seja R$175, eu acho que é mais um bode na sala. Eu acho que será em torno de R$300, no mínimo. O ideal seriam R$600.
    Obrigado pela tolerância, meu Presidente.
    Entenda, Sr. Presidente: não é só um desabafo, é um apelo a V. Exa. Todos nós sabemos qual vai ser o resultado da votação de hoje, mas eu não podia deixar de falar dessas questões.
    Obrigado, Presidente.