Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal pela representação do Congresso Nacional na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), em Glasgow, no Reino Unido.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, o senhor está tomando uma decisão de alta sabedoria mineira, porque, se eu tiver que falar mais tarde, eu vou incluir mais alguma coisa no que vou falar. Assim, eu serei sintético.
    O primeiro tópico que eu quero abordar é cumprimentá-lo pelo relatório, pelos Senadores e Senadoras que lá estiveram. Eu acho que isso é muito importante para amadurecer a nossa consciência sobre o que outros dizem de nós e com que intenções. Então, parabéns! Uma missão, sem dúvida alguma, relevante que V. Exa. cumpriu em nome do Congresso e do Senado.
    Faço ainda alguns registros.
    V. Exa. determinou, e nós vamos ter a reunião da CPI da Chapecoense na próxima quinta-feira. O Senador Izalci é o Relator, o Senador Jorginho Mello é o Presidente, o Vice-Presidente é o Senador Dário Berger. O importante é que nós temos um relatório final para permitir a negociação, que será inevitável para acudir a Chapecoense e, especialmente, as famílias das vítimas. E V. Exa. já deu a sua contribuição quando deu essa determinação.
    Quero também fazer um apelo no sentido do início da tramitação no Senado do PL 10.920, de 2018, que está aqui, vindo da Câmara, desde julho deste ano. Esse projeto versa sobre pedidos provisórios de patentes e mais do que nunca se faz necessário. Cabe a V. Exa., naturalmente, decidir. E eu já estou fazendo um apelo tanto à Líder do meu partido, Daniella Ribeiro, quanto à Líder do bloco para que, na primeira reunião, insistam com essa solicitação.
    Quero me associar aos cumprimentos ao Senador Marcos do Val e dizer que é um orgulho saber que o meu amigo recebe uma comenda, uma condecoração do Governo norte-americano e, acima de tudo, recebeu uma condecoração maior e mais valiosa do povo do Espírito Santo, que é estar aqui representando aquele Estado querido da nossa Federação.
    Gostaria também de secundar as palavras do Senador Oriovisto a respeito de... Primeiro, cumprimento-o pelo esforço concentrado anunciado para o dia 29 até 2 de dezembro, mas, antes do esforço concentrado aqui, tem que haver um esforço razoável na CCJ, não é, Presidente? A não ser que V. Exa. adote, revisando uma resposta a uma questão de ordem, trazer esse processo para o Plenário, o que não é ilegal, porque já houve antecedentes; mas eu prefiro que a CCJ se reúna e delibere.
    E, a propósito, gostaria que V. Exa. se inteirasse de um diálogo travado com o Presidente da CCJ por minha parte a respeito do não funcionamento, diálogo esse havido no último dia 10, quarta-feira, na CCJ. A sua assessoria poderia conhecer as razões apresentadas pelo Presidente da CCJ, as quais eu, respeitosamente, refutei, para que a CCJ não funcionasse durante este semestre.
    Mas a razão maior e mais relevante que me traz aqui, Presidente, é informar especialmente ao meu Estado...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... e mais especialmente ainda à região do Vale do Itajaí que eu ingressei com um requerimento para uma audiência pública, convidando o Ministério da Infraestrutura – pode ser um representante –, a Secretaria da Aviação Civil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Prefeito de Navegantes, a concessionária do chamado bloco sul de aeroportos, que compreende quatro aeroportos do Paraná, três do Rio Grande do Sul e dois de Santa Catarina, um deles o de Navegantes, a CCR. Eu me dei ao trabalho de assistir a toda a reunião em que foram assinados os contratos de concessão e, por isso, estou convidando também para essa audiência a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Há uma questão que remanesce, há uma ação civil originária movida pelo Estado de Santa Catarina, que tem como Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, e há também representações junto ao Ministério Público, uma delas de minha autoria pessoal. E eu acho que essa audiência pública pode ajudar a que não tenhamos tropeço.
    Eu sou absolutamente favorável à concessão desses aeroportos. Se há uma cidade no Brasil que foi beneficiada pela privatização, ou, como querem, pela concessão do aeroporto, foi Florianópolis. O Floripa Airport, antigo aeroporto Hercílio Luz – ainda esse é o seu nome oficial – é hoje e já era em 2020, no ano passado, o melhor aeroporto do Brasil, segundo os boletins de avaliação veiculados pelo Ministério da Infraestrutura, graças à concessão. Então, não se trata de questionar a concessão. Trata-se do equilíbrio econômico e federativo, que tem que ser resgatado e isso deve ser feito correta e transparentemente, por isso a audiência pública que eu estou requerendo na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
    Era essa a informação que eu tinha que prestar e o faço agradecendo a V. Exa. pela tolerância quanto ao tempo.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu faço apenas uma correção, Senador Esperidião Amin, Senador Oriovisto Guimarães, que eu acho que eu também os induzi a erro no momento do pronunciamento, quando anunciei o esforço concentrado no Senado Federal, que eu me referi à data de 29 de novembro.
    Na verdade, o esforço concentrado se dará no dia 30 de novembro, que é uma terça-feira, 1º e 2 de dezembro, quarta e quinta-feira, dia 29 é uma segunda-feira. Então, foi um erro que cometi e acabou que V. Exas. o incorporaram na fala, mas fica dia 30, dia 1º e dia 2, obviamente com a intenção e o desejo de que tanto os indicados já sabatinados sejam apreciados pelo Plenário, quanto aqueles ainda pendentes de sabatina a serem realizadas nas Comissões. Esse é o nosso desejo, nosso trabalho, para essa finalidade.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Dois esclarecimentos importantes V. Exa. nos presta: primeiro, a data do início efetivo, dia 30, eu acho que nós erramos ou entendemos mal; e o mais importante é que haverá as sabatinas para aqueles ainda não arguidos.
    Muito obrigado.