Discurso no Senado Federal — 2019-02-19
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa dos servidores públicos e da necessidade de criação de mecanismos para a sua melhor alocação no setor público.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, do nosso querido Rio Grande do Sul – aí o Senador Paulo Paim olha dali –, Senador Paulo Paim, Senador Jorge Kajuru, Senador Veneziano Vital, da Paraíba, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
    Sr. Presidente, Senador Paulo Paim – V. Exa. que, sem nenhuma dúvida, melhor representa o servidor público no Senado Federal –, hoje eu vou falar disso. Vou falar disso. Portanto, Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, "para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, plausível e errada". A frase, atribuída ao jornalista e crítico norte-americano Henry Mencken, ilustra com perfeição o rumo que vem tomando a discussão sobre o desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro.
    Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que o Brasil tem, sim, um problema fiscal. Em 2018, o caixa do Governo registrou um resultado primário negativo pelo quinto ano consecutivo. Embora tenha sido inferior ao projetado e menor do que o de 2017, o déficit do ano passado representa 1,7% do PIB. E a dívida líquida do setor público continua a crescer, tendo chegado a 53,8% de tudo que o País produz.
    Senador Lasier, temos, pois, um problema orçamentário e acredito que todos estejamos convencidos disso. Não é esta a questão que me proponho a discutir aqui.
    Senador Jorge Kajuru, todos desejamos um país com as contas em dia, sem risco de insolvência, em que a dívida pública não precise ser financiada a taxas de juros extorsivas. Partimos, portanto – acredito que todos nesta Casa –, dos mesmos dados e temos diante de nós os mesmos objetivos.
    Senador Paulo Paim, o ponto em que muitos discordamos, Sras. e Srs. Senadores, são as soluções. Nos últimos anos, vem sendo repetida, quase à exaustão, a teoria de que uma das grandes responsáveis pelo nosso desequilíbrio fiscal seria a folha salarial do setor público, de que o Brasil tem servidores públicos demais, de que a máquina pública estaria inchada.
    O diagnóstico não encontra nenhum amparo na realidade, Senador Paulo Paim, mas a repetição vai se convertendo em senso comum, vai se transformando no próprio ponto de partida de toda a discussão.
    Senador Lasier, que preside esta Casa, não se discute mais se o Brasil tem ou não servidores em excesso e, precipitadamente, estudam-se já alternativas para a redução do pessoal. Não se investiga se a máquina pública está efetivamente inchada e, precipitadamente, já apresentam propostas para a diminuição do tamanho do Estado.
    Em relatório recente da OCDE, para citarmos apenas um dos muitos indicadores que conduzem em direção contrária à do senso comum, comprova-se que o Brasil está longe de possuir servidores em excesso. A média nacional, Senador Lasier, é de 12 servidores para cada cem trabalhadores. É a mesma verificada nos demais países da América Latina e praticamente a metade da observada nos países desenvolvidos.
    No que se refere aos números, os servidores públicos brasileiros representam apenas, Senador Paulo Paim, os servidores públicos brasileiros representam apenas 1,6% de sua população, enquanto outros países desenvolvidos têm uma parcela muito superior. Por exemplo, a Noruega tem 30%; a Dinamarca, 29,1%; a Suécia, 28,6%. Ah, mas e a Finlândia? Essa tem 24,4%. E o Reino Unido? Ele tem 16,4%. Mas os Estados Unidos têm 15,3%; a Itália, 13,6%; e a Alemanha, 10,6%. O Brasil tem 1,6%. Proporcionalmente, o Brasil possui bem menos servidores públicos do que todos esses países, que possuem economias que não primam, propriamente, por uma orientação estatizante.
    A maior parte dos servidores públicos brasileiros – 57% –, Senador Jorge Kajuru, está hoje nos Municípios. E a conta é razoável: segundo os dados do Ipea, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.
    No Governo Federal, houve mesmo retração do número de servidores nos últimos 20 anos se considerarmos apenas os servidores civis. Em 1991, havia 662 mil servidores civis federais. Hoje, são 655 mil.
    Esses são fatos, senhoras e senhores, não são especulações. São dados públicos, abertos e disponíveis, que podem ser confirmados não apenas nos relatórios do Ipea, mas em consulta ao site do IBGE.
    De onde surgiu essa ideia de que temos servidores públicos demais, Senador Paulo Paim? Como alguém pode acreditar que a solução do País passa pela redução do nosso quadro já precário de pessoal? Nenhum país da dimensão continental do Brasil consegue operar com menos servidores públicos do que os que já temos.
    Enfrentemos, Sras. e Srs. Senadores, o verdadeiro problema. Não é de excesso de pessoal que estamos falando. Nem a análise comparativa com outras economias de perfil semelhante, nem os números internos confirmam esse diagnóstico. Nosso problema é outro. Nosso problema é de desequilíbrio de pessoal. Há desproporção entre o número de servidores nas diversas áreas do serviço público. Há desproporção entre o número de servidores nas capitais e no interior. Há desproporção entre o número de servidores no centro e na periferia.
    A tragédia de Brumadinho nos mostrou, por exemplo, que faltam servidores públicos para fiscalizar barragens. Apenas 3% das barragens brasileiras são vistoriadas por ano exatamente por não haver servidores em número suficiente.
    Também não sobram médicos na rede pública brasileira. O cancelamento anunciado do Programa Mais Médicos, como o justifica a própria coordenadora, é consequência da insuficiência de médicos que pudessem prestar atendimento, principalmente na Região Norte, nas reservas indígenas e em outras áreas distantes de grandes centros urbanos. E não sobram professores nas escolas brasileiras. A superlotação das salas de aula, com impactos evidentes sobre a qualidade de ensino, ocorre exatamente porque falta gente.
    Faltam policiais nas ruas. Faltam guardas nas fronteiras. Faltam agentes penitenciários nos presídios.
    O Estado brasileiro, Srs. e Sras. Senadoras, já é mínimo.
    Falta dinheiro para contratar mais gente? Falta, mas é preciso que aceitemos, em primeiro lugar, que falta gente e que reduzir o número de servidores públicos vai apenas piorar a situação, que já não é boa.
    Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Telmário Mota, meus cumprimentos.
    Na história do nosso querido Brasil, entra Governo e sai Governo e só batem nos servidores públicos – servidores públicos, a maioria concursados, concursados. Acabam, de uma forma ou de outra, não fazendo mais concurso e são milhares de apadrinhados...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... amigos do rei para entrarem na máquina pública, e não fizeram concurso. Então, V. Exa. tem toda a razão. V. Exa. está falando aí do percentual, deu aí o de quase 20 países. E o do Brasil é 1%, enquanto em outros países, pelos seus números, é de 10%, 15%, 20%, 30%. E aqui é em torno de 1%.
    Outra malandragem que fazem com o servidor público: "Ah o servidor público se aposenta com um salário milionário e tal". Eles não dizem que essa lei já mudou em 2015. O servidor público se aposenta agora com o teto do Regime Geral da Previdência. Para todos que entraram de lá para cá é igual: Regime Geral da Previdência; e, acima disso, um fundo complementar – e cada um pode optar se será da área pública ou da área privada.
    Então, eu quero cumprimentar V. Exa. pela coragem e pela clareza. E quero dizer que, ontem à noite, eu conversava com V. Exa. e, na fala pelo WhatsApp, eu acabei escrevendo algo – que eu não vou repetir aqui –, mas no fundo eu digo isto: o que nós queremos é que o querido povo brasileiro possa viver e envelhecer com dignidade. É isso que norteia a nossa atuação neste Parlamento.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Obrigado, Senador Paulo Paim.
    Sr. Presidente, então o nosso problema não é, pois, de excesso de gente, mas de alocação de pessoal; mas não é apenas de distribuição, é também um problema de diferença salarial e de falta de consistência dentro do próprio serviço público.
    Segundo dados do Ministério da Economia, cada servidor do Judiciário custava, em 2017, em média, R$123 mil por ano, enquanto o gasto anual com um funcionário do Poder Executivo era de R$42,7 mil.
    Há duas questões aí. A primeira é que, em algumas carreiras, os salários médios do servidor público são consideravelmente mais altos do que os da iniciativa privada, o que sobreonera a folha de pagamento. Precisamos de servidores bem pagos? Sim, precisamos; mas precisamos regulamentar o teto e exigir a contrapartida em termos de produtividade e de qualidade do serviço prestado. A segunda questão é a diferença interna. Por que um servidor do Executivo vale três vezes menos do que um servidor do Judiciário? E por que, no próprio Executivo, um professor vale tão menos, por exemplo, do que um profissional de nível técnico?
    Nosso problema, pois, é também um problema de prioridades. Qual é a prioridade eleita pelos brasileiros?
    De qualquer forma, nosso problema é qualitativo. E a solução simples que vem sendo anunciada para equacionar os problemas de desequilíbrio fiscal, que é de simplesmente reduzir o Estado, é errada, ou preguiçosa, ou criminosa – como o prova Brumadinho.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Que os gestores públicos façam, pois, o dever de casa, porque não é o excesso de servidores públicos que vem causando o desequilíbrio fiscal deste País.
    Antes de começarmos a pensar em demitir e para que possamos contratar quem é indispensável, há que enveredar pela discussão do atual sistema de financiamento da dívida pública; há que aprimorar as ferramentas gerenciais e os mecanismos atuariais contra a corrupção, que, segundo a FGV, chega a consumir 3% do PIB; há que investir na promoção de uma reforma tributária que venha a coibir a sonegação de impostos, estimada em 8,4% do PIB...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, já estou concluindo.
    ... segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
    E, para isso, Sras. e Srs. Senadores, precisamos de um serviço público competente, profissional, qualificado, comprometido, bem remunerado e, sobretudo, em número suficiente.
    Que deixemos, pois, os dogmatismos de lado e tenhamos a coragem de enfrentar os verdadeiros problemas, sem soluções simplistas, sem atalhos fáceis, sem remendos que nada resolverão.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos.
    Quero dizer a V. Exa., Senador Telmário, que daqui a pouco quero fazer o meu pronunciamento, que tem bastante relação com o que o V. Exa. acaba de dissertar da tribuna.
    Para uma comunicação inadiável, a palavra está com o Senador Marcio Bittar, do MDB, do Estado do Acre.