Discurso no Senado Federal — 2019-10-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância da eleição dos novos conselheiros tutelares.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem foi o dia da eleição dos conselheiros tutelares. Foram eleitos 200 conselheiros aqui no Distrito Federal, em 40 conselhos, e ainda mais 400 suplentes.
    Bem, para quem não conhece o Conselho, ele defende os direitos da criança e do adolescente. Foram 155.609 eleitores. Não é, evidentemente, o ideal, mas é um número significativo, tendo em vista que a eleição não é obrigatória – é voluntária –, mas de suma importância. Foram 148 pontos de votação e mais de 800 candidatos, feito com a colaboração também do Tribunal Regional Eleitoral.
    Eu fiz questão de falar sobre essa eleição, Presidente, porque o Conselho Tutelar e os conselheiros têm um papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente e garante realmente esses direitos – pelo menos trabalham muito para isso. Eu tive oportunidade de conversar e visitar muitos conselheiros e sei que não é questão de ser uma atividade normal, não é um emprego. Realmente, ser conselheiro tutelar é quase uma missão. Tem que ter vocação, como é o caso de professor, que precisa de muita vocação para ser um bom profissional.
    No caso dos conselheiros, nós sabemos, apesar da sua independência, que eles praticamente não têm muito apoio. As maiores demandas são levadas ao Executivo, mas, muitas vezes, essas demandas não são atendidas. Então, nós temos muita violência contra as crianças, inclusive com a participação da própria família. E os conselheiros, quando atuam nesse sentido, muitas vezes até são perseguidos, são, realmente, ameaçados. O nosso querido Senador Styvenson, como policial militar, sabe o que acontece quando o conselheiro vai a uma residência para ver a questão das drogas. Muitas vezes, os pais também são viciados em drogas e acabam ameaçando os conselheiros.
    Eu cheguei a visitar todos esses conselhos aqui no DF, e a maior demanda, Senador Styvenson, meu querido Presidente Wellington Fagundes, é creche. É impressionante o número de demandas exatamente em função da questão econômica. Muitas vezes, com dificuldades financeiras, as mães precisam trabalhar também, e não têm onde deixar seus filhos. Então, é uma demanda muito grande.
    Eu, inclusive, tendo em vista essa demanda, atuei junto ao Ministério da Educação, aqui no FNDE. Por incrível que pareça, nós conseguimos 39 creches no Governo passado, e o GDF não executou, talvez por questão de legislação fiscal, não sei. Nós sabemos que a dificuldade não é apenas construir creche, a maior dificuldade é manter o funcionamento das creches todo ano, porque o custo de uma construção de creche é quase o valor do custeio do ano daquela própria creche. Então, a demanda é muito grande. Já conversei com o Governo atual do DF, que demonstrou interesse em ter essas creches construídas. Portanto, vamos retomar agora.
    Daqui a pouco, nós temos uma reunião da bancada do DF para discutir, inclusive, com as organizações sociais. Já que nós ouvimos o GDF, já ouvimos as instituições do Governo Federal, agora à tarde vamos ouvir a sociedade civil organizada, seja OSs, seja organizações sociais do Terceiro Setor, ONGs e muitas associações, muitas pessoas que prestam serviço voluntário, serviços sociais e que demandam também ajuda de emendas dos Parlamentares.
    E, no caso específico das creches, nós estamos trabalhando também, junto ao Governo Federal e ao governo local, para que melhore as estruturas dos conselhos. Nós temos muitos conselhos funcionando em local inapropriado. Nós tivemos, inclusive, conselho sendo interditado pela saúde pública. Nós precisamos facilitar o trabalho deles, que é um trabalho muito difícil, por isso temos sempre que trabalhar no Executivo, seja federal, seja local, no sentido de buscar atendê-los.
    O Governador pediu que se colocassem mais recursos para a construção de creches. Estamos lançando também um projeto para adquirir vagas ociosas nas creches particulares a um preço bem menor do que o custo que o próprio Governo paga para as entidades conveniadas. Essa foi uma ideia, inclusive, que tive em 1998, o Cheque-Educação, em que aproveitávamos todas as vagas ociosas do ensino fundamental, creches e também das faculdades. Nós criamos o Cheque-Educação, que era exatamente um desconto de 50% nos valores das escolas particulares e que, depois, gerou realmente o ProUni. Se hoje existe o ProUni, que nasceu em 2004... O ProUni nasceu em 2004, o Cheque-Educação nasceu em 1998 e serviu de base, serviu de inspiração para a execução do programa ProUni. Então, agora, nós temos essa saída.
    Levei, inclusive, para o Presidente essa proposta, para que ele pudesse também implantar isso no resto do País no sentido de ocupar essas vagas ociosas, seja na creche, seja no ensino fundamental e também nas faculdades. Apenas nas faculdades exigiríamos, como exigimos no DF, a contrapartida. Nós criamos aqui o Bolsa Universitária, em que dávamos uma bolsa integral e os alunos trabalhavam, como contrapartida, na educação integral na escola pública. Foi muito bom enquanto durou. Evidentemente que o Governo do Governador Agnelo acabou com esses programas todos e foi um caos, como todo mundo já sabe, aqui no Distrito Federal.
    Vamos, daqui a pouco, reunir a bancada para ouvir, realmente, essas demandas, porque até o dia 20 nós temos que apresentar, na Comissão Mista do Orçamento, as emendas impositivas individuais, as emendas impositivas da bancada e também as emendas não impositivas. O prazo termina dia 20 e nós estamos ouvindo toda a demanda que recebemos dos Parlamentares, dos Deputados e dos Senadores, para depois definirmos quais são os projetos estruturantes, quais são as reivindicações para que possamos atender a esses pedidos das emendas impositivas individuais e também coletivas.
    Nós tivemos, na primeira reunião, a participação de praticamente todo o secretariado do GDF. Praticamente todas as secretarias trouxeram demandas, que são muitas, pois o caderno do GDF ultrapassa cinco bilhões, então existe realmente uma necessidade muito grande de recursos e vamos trabalhar para atender às prioridades que a bancada entender que sejam de fato urgente, urgentíssimas.
    Nós ainda estamos cobrando do Governo a execução das emendas anteriores. Nós devemos ter quase R$500 milhões, considerando as emendas individuais não executadas e as emendas de bancada para execução.
    Temos o Hospital do Câncer, em que agora, de acordo com a prorrogação da Caixa Econômica, nós já temos disponível R$121 milhões para iniciar suas obras. Isso era uma demanda muito forte aqui no Distrito Federal, e a bancada, então, resolveu colocar como uma emenda impositiva da bancada. O Hospital do Câncer era uma emenda de 2017, portanto, são dois anos já. E esse dinheiro quase perdemos, mas agora conseguimos a prorrogação por mais seis meses, que é o prazo que o GDF tem para fazer a licitação e iniciar as obras.
    Da mesma forma, nós queremos tranquilizar os moradores do Recanto das Emas, pois nós apresentamos uma emenda de R$36 milhões também, uma emenda de bancada, para construir um viaduto. Só quem conhece aquele trânsito ali de Riacho Fundo II e Recanto sabe da importância dessa obra, que é esse viaduto do Recanto das Emas.
    Da mesma forma, nós colocamos mais de R$80 milhões para a saúde, para a reforma dos hospitais, seja na parte elétrica, seja na questão do ar-condicionado, seja na questão também das caldeiras. O que está faltando, então, é executar. E estamos cobrando diariamente essa execução.
    Também colocamos no ano passado para a saúde, e foi liberado agora, para custeio, R$62 milhões, sendo também parte para a educação, para a construção de novas escolas, inclusive, mais uma escola no Sol Nascente, que é uma área que todos sabem que precisa realmente de mais infraestrutura, principalmente na área de educação e saúde e agora também na área social. Lembramos que nós conseguimos do Ministério da Cidadania a construção da primeira Estação Cidadania. Nós reservamos uma área de 20 mil metros. E essa será a primeira obra aqui no Sol Nascente, uma área muito carente e que precisa realmente de um reforço do Governo.
    Além disso, Sr. Presidente, para encerrar aqui a minha fala, eu quero também informar que, na próxima quarta-feira, a Frente Paramentar Mista da Educação, de que eu sou o Vice-Presidente, nós vamos promover aqui o dia da mobilização pela educação. A iniciativa acontece ao longo de todo o dia de maneira virtual e com evento no Salão Negro, no Salão Nobre aqui do Senado, para falar da importância da organização e de ações em torno da educação. Então, quero reforçar aqui essa pauta fundamental que é a pauta que a gente cobra aqui quase que diariamente, que é a questão da educação, da ciência e da tecnologia.
    E eu espero que o Governo desista da proposta que estão estudando com relação à fusão do CNPq com a Capes, que vai ser muito ruim e vai iniciar o processo de destruição do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
    Era essa a minha fala, Sr. Presidente.
    Agradeço a V. Exa. por estar presidindo esta sessão.
    Obrigado.