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Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – E nem que essas informações sejam perdidas, Rui. Eu falo isso porque, enquanto fazia aqui, uma assessora minha próxima escreveu aqui para mim: "Fui vacinada, estou no Conecte SUS e o dado da minha informação não está lá. Então, se eu tivesse que viajar, já não poderia".
    Eu tentei entrar aqui com o CPF da minha mãe, porque é a minha mãe, eu posso fazer isso, e descobri que ela foi vacinada já com as duas doses e não está nem no Conecte SUS. Provavelmente, Rui, ela não teve nem o conhecimento de que existe essa plataforma. Mais uma razão importante, não só para o PCS que proponho, mas para esta sessão de debates, porque eu acho que a comunicação institucional precisa chegar na ponta.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A minha mãe tomou as duas vacinas já por causa da idade dela, é psicóloga, médica, etc., e não está aqui. O CPF dela não existe aqui cadastrado, ou seja, quem aplicou a vacina não informou a ela que ela poderia ter essa plataforma. E ela hoje, tenho certeza, não vai saber nem como ela consegue recuperar essa informação.
    Então, como eu falei, Senador Jean Paul, um cuidado também para esses dados não se perderem.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente, exatamente. O mérito do projeto é exatamente esse. Claro que vai haver atribuições. Nenhuma lei resolve tudo numa canetada, não é? Você inicia com um framework, por assim dizer, uma estrutura regulatória, principiológica ali, e o Governo vai ter muito trabalho, viu? O pessoal que está aí, o William caiu aqui, vai voltar e vai ter a chance de participar de volta.
    Eu quero aproveitar para saudar a presença – já falou conosco rapidamente – do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que é o Relator desse projeto, mas também do Senador e Líder do PSDB, Senador Izalci Lucas, que está conosco aqui, da Senadora Zenaide Maia, que está aqui também nos assistindo, e do Senador Esperidião Amin, nosso querido mestre, que está também nos assistindo agora, neste momento.
    Queria verificar se o William vai voltar, com certeza terá aí uns minutos a seguir.
    Eu vou passar, sem mais delongas, ao coordenador, desculpe, ao Gerente do Grupo de Sistemas de Informações do Programa Nacional de Imunização, o famoso PNI, tão debatido hoje em dia, no Ministério da Saúde, Sr. Rui Moreira Braz. Por dez minutos, Rui, por favor, se estiver online. Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Eu estava aguardando para poder falar rapidamente sobre isso, Senador Jean Paul. Lembrando que é lógico que todo esse procedimento de validação leva tempo. Mas se a gente não tiver algo próximo ao que existe lá fora, e já existem diversos aplicativos, digamos assim, que a gente poderia usar de modelo, é o ovo ou a galinha, a gente não consegue andar.
    O setor de eventos interno sofre, porque, na legislação do ConecteSUS, não vem como vem expresso na Lei do Passaporte Sanitário, no art. 3º, que uma pessoa que foi vacinada não pode ter o seu direito de locomoção, de frequentar, impedido.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então a legislação, por isso que eu disse no início, é mais ampla. A gente precisa saber se o turista que está vindo, enquanto a gente quer validar lá fora sem ter o que mostrar, está vindo gente com a cepa indiana, está entrando. Entrou a cepa indiana aqui. Se houvesse o passaporte sanitário, pelo menos ele teria que fazer um teste.
    Vou dar um exemplo: na Federação de Futebol do Rio de Janeiro, para você entrar para fazer uma reunião, você faz um PCR de 15 minutos. Você só entra depois de 15 minutos.
    Então, se a gente não adotar logo essas medidas, tanto para que a gente possa ter alguma direção no nosso setor interno aqui, de turismo, de eventos e tudo mais, a gente vai ficar esperando o outro e vai ficar correndo contra o rabo.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exa. por presidir esta reunião, saudar o nosso querido Senador Carlos Portinho pela iniciativa e também agradecer à Casa, à Mesa, na pessoa do Presidente, por ter me designado para fazer o parecer em relação a essa ideia, que eu reputo pertinente e de muita importância não apenas para este momento. É necessário e mister se dizer que o que o Senador Portinho sugere, através da iniciativa legislativa, é muito mais abrangente do que tão-somente tratar sobre uma realidade atual dura que nós estamos vivendo.
    Sr. Presidente, eu já fiz o relatório, o material já está pronto desde a semana retrasada, quando a priori foi pautada, e nós gostaríamos tanto de poder ouvir os convidados como também poder tirar, dirimir quaisquer dúvidas de companheiros, que naquela oportunidade sugeriram exatamente esta audiência pública.
    Então, eu me reservo para fazer algumas próximas considerações após a fase expositiva dos convidados.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Carlos Chiodini
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O SR. CARLOS CHIODINI (Para discursar.) – Bom dia a todos!
    Quero saudar aqui o Presidente desta sessão e da Frenlogi, Senador Wellington Fagundes, que é um defensor dessa pauta da infraestrutura brasileira e que, oportunamente, foi propositor e preside esta sessão solene. Gostaria de saudar aqui o General Santos Filho e, em seu nome, General, toda a equipe de servidores, de pessoas que, ao longo desses últimos 20 anos, construíram essa entidade tão importante que é o Dnit, que tem uma extensa folha de serviço prestado à nossa Nação, o que foi relatado aqui por diversos colegas Senadores, Deputados e principalmente por pessoas que convivem diretamente com o setor, como as entidades representativas e também os próprios servidores do Dnit.
    Para não ser redundante, já que a qualificação do Dnit já foi extensamente feita aqui, Senador Elmano, eu quero, em nome da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, fazer esse reconhecimento ao trabalho, colocar-me como parceiro das pautas que são as da sociedade brasileira e do setor produtivo. Cada vez mais esse assunto, com o qual vocês lidam diuturnamente, é um assunto importante para o desenvolvimento nacional e imagino que sempre continuará sendo. Nós necessitamos de infraestrutura, necessitamos de qualidade técnica e necessitamos de pessoas que gostam do que fazem e que fazem as coisas acontecerem.
    Então, em meu nome e no da CVT da Câmara dos Deputados, eu gostaria de parabenizar o Dnit e, ao Senador Wellington, que propôs este momento, dizer que estamos juntos nessa batalha para melhores condições e mais investimentos, que é o que todos nós esperamos.
    Um grande abraço a todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Agradecemos à Sra. Luciana Dutra de Souza, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans).
    Também aqui nós queremos aproveitar e agradecer a todos que nos deram suporte nesta sessão: à minha equipe do gabinete, na pessoa do Fernando Damasceno, chefe de gabinete, Mariza Duarte, assessora legislativa, Marinez Chiele e também Roseane Nascimento; ainda aqui à equipe de assessoramento da mesa de trabalhos, a competente Ludmila Fernandes de Miranda Castro e Renata Leão; e à equipe do Prodasen, na pessoa do Gabriel Pereira e Sóstenes de Paula Pinheiro.
    Queremos agora anunciar a fala do Sr. Amauri Souza Lima, que é Superintendente Regional do Dnit do Estado da Bahia, representando o Mato Grosso também na Bahia – viu, Amauri? E eu quero, ao anunciar o nome do Amauri, também cumprimentar o nosso Superintendente de Mato Grosso, Antonio Gabriel.
    Passo a palavra, então, ao Sr. Amauri Souza Lima e, após o Amauri, teremos a palavra do Deputado Carlos Chiodini, que é o Presidente da CVT da Câmara dos Deputados.
    Com a palavra, então, o Sr. Amauri.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Muito obrigado, Sr. Danniel Zveiter, representante da Aneor.
    Antes de passar a palavra à Sra. Luciana Dutra de Souza, quero aqui também, General Santos Filho, agradecer o trabalho do General Júlio Cesar de Arruda, hoje Chefe de Engenharia do Exército Brasileiro, que está já num grande planejamento para a construção do Exército Brasileiro na cidade de Sinop – Sinop é a nossa "capital" do nortão de Mato Grosso. Isso vai representar mais ainda a integração do nosso Estado, com maior segurança, com a presença das Forças Armadas, do Exército Brasileiro em Sinop. Ele também foi Chefe de Engenharia lá, comandando o 9º BEC.
    Quero também registrar que o Senador Jean Paul Prates me ligou aqui pedindo que registrasse a sua homenagem ao Dnit, ele que já estava tomando um avião, um voo para Brasília.
    Eu passo a palavra à Sra. Luciana Dutra de Souza, que é Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans).
    Com a palavra a Sra. Luciana.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Agradecemos muito aqui o trabalho efetivado até esse momento – e com certeza muito mais ainda será feito pelo nosso General Antônio Santos Filho, ele que serviu também lá no nosso Mato Grosso, no 9º BEC, que foi muito importante para a nossa BR-163, a tão famosa 163, Cuiabá-Santarém.
    Inclusive quero agradecer aqui, General, a presença também dos nossos engenheiros formados em Mato Grosso, servindo ao Brasil. Está aqui o nosso Amauri, que daqui a pouco vai falar, mas eu cito também o Sortica, Marcelo Sortica, que hoje é Superintendente no Pará; o engenheiro Gustavo Borges, Superintendente em Minas Gerais, que hoje também tem, como Chefe de Engenharia, Orlando Fanaia; e ainda o Luiz Antonio Garcia, que foi Superintendente em Mato Grosso e também Diretor de Engenharia do Dnit. Isso é demonstração de que a Universidade Federal de Mato Grosso tem grande competência na formação dos nossos engenheiros, servidores hoje pelo Brasil afora.
    Eu quero agora conceder a palavra ao Sr. Bruno Batista de Barros Martins, que é Diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), uma grande parceira da Frenlogi e também uma entidade que tem muito trabalho prestado nessa área de pesquisas e na colaboração, na influência no sentido de que a gente possa ter um sistema de transporte cada dia mais eficaz.
    Então, com a palavra o Sr. Bruno Batista de Barros Martins. (Pausa.)
    Tem que ativar o microfone, Bruno.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Agradecemos muito a participação do nosso companheiro Deputado Pedro Uczai, que inclusive foi muito correto, muito aplicado no horário de cinco minutos.
    Agora, ao anunciar e conceder a palavra ao nosso General Antônio Leite dos Santos Filho, que é Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), quero também lembrar que o ex-Deputado Maurício Quintella, do meu partido, da Paraíba, foi Ministro dos Transportes. E ainda gostaria aqui de citar como Diretores do Dnit: o Mauro Barbosa; o Alexandre Silveira, que hoje é suplente do Senador Antonio Anastasia e que está também aqui no Senado da República servindo ao Presidente; quero cumprimentar também o Antonio Pagot, do meu Estado, que foi também Superintendente do Dnit; o General Jorge Fraxe; e o Valter Casimiro, que foi Ministro e também Superintendente do Dnit.
    Então, com a palavra o nosso General, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Muito obrigado ao Dr. Marcello da Costa Vieira, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, ao tempo em que já anuncio, para fazer uso da palavra, o Deputado Pedro Uczai, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina e também Vice-Presidente da Câmara Temática Ferroviária.
    Eu quero também aqui agradecer, em nome dele e em nosso nome, ao Vice-Presidente da nossa Frenlogi, o Deputado Hugo Leal; da Câmara Aeroportuária, ao Senador Anastasia, de Minas Gerais; da Câmara Técnica Rodoviária, ao Deputado Diego Andrade; da Câmara Técnica Portuária, ao Deputado Hugo Leal; da Câmara de Energia e Hidrovia, ao Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso: e, da Câmara de Armazenamento, ao Deputado Hermes Parcianello.
    Quero ainda agradecer ao Diretor de Relações Institucionais, Edinho Bez; ao Presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Clythio; e também ao Vice-Presidente Tiago Lima.
    Passo, então, a palavra ao nosso Vice-Presidente da Câmara Temática Ferroviária, o nosso Deputado Pedro Uczai.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Nós queremos agradecer ao Ministro Augusto Nardes e, ao mesmo tempo, reconhecer a evolução do Tribunal de Contas exatamente nesse sentido.
    V. Exa. fala da governança, também fala muito do preventivo, ou seja, do orientativo. Era muito comum, no passado, de repente, uma decisão de mandar suspender uma obra rodoviária até por, às vezes, só suspeita de qualquer irregularidade, e isso causava um transtorno muito grande.
    Hoje o Tribunal de Contas da União tem sido esse parceiro do Governo, do Parlamento, onde muitos assuntos são discutidos previamente antes de se tomar qualquer decisão. Inclusive, no meu Estado, eu quero aqui agradecer também esse trabalho que fizemos pela prorrogação da Malha Paulista, que foi e será fundamental para o escoamento da produção do Mato Grosso até o Porto de Santos. Aliás, estivemos lá há poucos dias com o Ministro Tarcísio, também com o Ministro Queiroga, da Saúde, para lançar a campanha de vacinação dos portuários e até dos aeroviários também.
    Então, é fundamental essa melhoria da Malha Paulista e, claro, o prosseguimento também da Ferronorte, a ferrovia de Rondonópolis até o nortão de Mato Grosso, Lucas, Sorriso, Sinop, da mesma forma que a Ferrogrão, que ainda está sob análise do Tribunal de Contas e que vai interligar também a região norte de Mato Grosso até Miritituba, escoando, assim, aquela produção através dos portos do Arco Norte.
    Eu quero registrar que está presente conosco o Senador Elmano Férrer, do Piauí, que tem sido um lutador também pela área da infraestrutura do seu Estado e do Brasil, um grande parceiro nosso; e também a Senadora Rose de Freitas, do Espírito Santo. Logo mais, passaremos a palavra para que cada um possa também trazer a sua mensagem.
    E aqui agora, neste momento, eu quero convidar a todos para assistirmos a um vídeo em comemoração aos 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um vídeo elaborado pela Frenlogi, em parceria.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Agora queremos convidar para usar a palavra o Sr. Marcello da Costa Vieira, que é Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura. O Dr. Marcello falará também em nome do Ministro Tarcísio.
    E eu quero aqui aproveitar para também cumprimentar os últimos, mais recentes ministros do meu partido: Ministro Alfredo do Nascimento, Ministro Paulo Sérgio Passos, Ministro Antonio Carlos Rodrigues, Ministro Valter Casimiro e Ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
    Com a palavra o Sr. Marcello da Costa Vieira, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito, Presidente Elbia. Muito obrigado.
    Realmente, essa é a saudável competição. Essa é a competição que a esquerda, a direita, todos nós queremos. É a competição em favor de uma tarifa módica para o consumidor final. Essa competição, essa modalidade, essa forma a que a Elbia se referiu é o modelo saudavelmente competitivo de não apenas gerar lucro para o investidor, mas também de gerar a tarifa mais baixa, é o modelo dos leilões reversos que nós temos no Brasil, experiência pioneira e que o nosso querido Mauricio Tolmasquim vem ensinando.
    Eu lembro que logo que o Governo mudou, a gente via o Mauricio indo para a China, para a Europa do Leste, para a Europa do Oeste, para todos os países aí interessados no nosso modelo, justamente a que a Elbia se referiu, de competição de fontes pela tarifa mais baixa. E é isso que nós queremos no Brasil.
    Eu queria, então, passar a palavra para ele, para o Mauricio Tolmasquim, para as suas considerações finais e até para falar um pouquinho dessa experiência que você viveu, levando esse modelo para o exterior, a aceitação disso e como a gente tem esse modelo funcionando bem no Brasil.
    Obrigado, Mauricio.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): RICARDO MEDEIROS CASTRO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. RICARDO MEDEIROS CASTRO (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Jean Paul, e, em seu nome, também agradeço aos demais Senadores, aos demais membros da Mesa e aos que estão nos assistindo.
    Em relação especificamente à venda, ao contrário dos demais expositores, o Cade tem essa restrição de não se manifestar em relação a se a empresa decide ou não decide pela venda dos ativos. Este é o foro apropriado, é o foro em que deve ocorrer essa discussão, e o Cade analisa depois o ato de concentração, se há questões sob o aspecto concorrencial.
    Mas eu gostei muito das explicações, das palestras que aconteceram aqui. Acho que a gente pode ver, do ponto de vista das empresas, o impacto concorrencial dessas outras questões que estão atreladas, como a discussão das termelétricas, como das PCHs, que estão no bojo desse debate. Nós fizemos essa manifestação sobre a advocacia da concorrência e conseguimos verificar aqui que ecoa essa manifestação na indústria, em diversas apresentações.
    Eu achei muito interessante a apresentação do Maurício Tolmasquim, porque eu acho que ele resumiu bastante uma série de aspectos concorrenciais sobre por que o Estado compraria uma energia em algumas localidades em que, eventualmente, ela pode ser mais cara, pode ser mais ineficiente em comparação com outas energias, que, talvez, estejam à disposição, e faz isso utilizando o preço máximo.
    De novo, a concorrência, como advogado da concorrência, ela pode trazer os preços para abaixo do preço máximo, seja porque as diferentes energias podem rivalizar e concorrer entre si, seja porque, mesmo estabelecendo apenas só sobre PCHs ou termoelétricas, eventualmente, se elas concorrerem entre si, você consegue colocar o preço abaixo do preço teto.
    Então, estabelecer o preço teto e estabelecer um tipo de energia com reserva de mercado, pode talvez estar em uma posição contrária, inclusive, à Lei de Liberdade Econômica, que debate e restringe as reservas de mercado que há em diferentes tipos de setor, e esse não seria diferente.
    Mas óbvio que esse é um tema que está sendo colocado ao Parlamento, e este é o lugar que se tem para debater e discutir tanto questões específicas de compra e venda em aspectos políticos – de novo, o Cade vai analisar o aspecto técnico posteriormente sobre questões de concentração de mercado –, mas também de advocacia da concorrência.
    Essas eram as minhas considerações e muito obrigado.
    Inclusive, já repassei a apresentação que o senhor tinha solicitado, e eu fico à disposição.
    Obrigado.