Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Registro sobre a realização de reunião com a presença do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para debater a situação fiscal e financeira relacionada ao controle da pandemia da Covid-19.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, a Comissão Temporária da Covid realizou, no dia 26 de agosto, última quinta-feira, reunião remota que teve a participação do Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes. Na ocasião, debateu-se a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao controle da pandemia de covid-19. A reunião, a qual presidi, também teve a participação efetiva dos Senadores Izalci e Wellington Fagundes.
    O Ministro fez uma breve explanação dos gastos do Governo Federal no período de pandemia, informando que os gastos com saúde representaram 26,5% do PIB no ano de 2020, um aumento significativo se comparado com o ano de 2019, que foi 19,5%. Esclareceu que o enfrentamento da pandemia forçou o recrudescimento do ambiente fiscal não só no País, mas no mundo. A nossa dívida pública bruta passou do patamar de 75% do PIB, em 2019, para 88,8%, em 2020, em virtude dos gastos com as ações de combate à pandemia. Ressaltou que o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia como um estado de guerra, fazendo todos os esforços para superar os desafios que a pandemia vem impondo ao País, notadamente no que se refere às questões de saúde pública e da assistência social, sem, contudo, perder o controle de uma política fiscal responsável. Salientou que essa guerra está sendo paga agora, reduzindo ao máximo o ônus das gerações futuras, informando que o Governo trabalha para que o percentual da dívida pública seja reduzido ao patamar de 80,5% do PIB ainda este ano.
    Na ocasião, o Ministro Guedes fez uma reflexão sobre os dados divulgados pela Universidade de Oxford. Essa universidade divulgou que o Brasil foi o País em desenvolvimento que mais gastou com a pandemia, entretanto, foi o mais ineficiente nesses gastos, tendo em vista que teve o maior percentual de mortos por covid por 100 mil habitantes. Sobre os dados, o Ministro Guedes frisou que realmente dinheiro não faltou para Estados e Municípios. Manifestou claramente a sua opinião de que se deveria, sim, no momento adequado, avaliar, cobrar e punir os responsáveis por desonestidades que desviaram recursos públicos durante a pandemia. Realçou também que procurar os culpados em plena guerra pode ser um erro de estratégia para o momento.
    Reconheceu o engajamento do Congresso Nacional na aprovação das reformas que têm contribuído para a redução do desequilíbrio fiscal do País, colocando o País no caminho do progresso social e econômico; mencionou a aprovação da reforma da previdência, da Lei de Falências, do Marco Regulatório do Gás, do Saneamento, entre outros. No entanto, pontuou a necessidade de avançarmos nas reformas administrativa e tributária e revelou o problema de nossas bases tributárias mencionando o caso do ICMS incidente sobre os valores das contas de energia e combustível, que acabam onerando ainda mais o consumidor na medida em que incidem, proporcionalmente, no preço dos serviços oferecidos, aumentando a carga tributária ao consumidor sem que haja uma justificativa plausível no aspecto econômico.
    Outro ponto levantado pelo Ministro Paulo Guedes foi em relação aos precatórios, que, segundo ele, tiveram um aumento de sua base de mais de 100% de um ano para o outro, fator de grande preocupação para o controle das contas públicas nacionais, revelando, na ocasião, que o enfrentamento desse problema deve passar por uma modulação jurídica sobre o entendimento da forma de quitação dessas dívidas por parte do Poder Judiciário ou por meio de uma proposição legislativa.
    O Ministro admitiu o avanço inflacionário no País e atribuiu a isso dois vilões: o primeiro é o aumento do combustível, em decorrência da elevação dos preços do petróleo no mercado internacional; o segundo é a elevação do custo de energia elétrica, em virtude da crise hídrica que o País atravessa. Destacou, entretanto, Sr. Presidente, que, apesar do difícil momento que o País atravessa, enxerga um futuro próspero, com otimismo, e vê o Brasil em plena recuperação econômica.
    Por fim, reiterou a confiança no País e enfatizou que não faltaram nem faltarão recursos para a compra de vacinas. Aproveitou ainda para manifestar, com alegria e satisfação, a notícia de que a Pfizer começará a fabricar no Brasil, em 2022, as doses prontas dessas vacinas.
    Era o que eu tinha para falar, Sr. Presidente. Obrigado.