Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação contrária à fala de Senador, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, relacionada à participação das Senadoras nas reuniões do colegiado.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Estava tentando ligar o som, e não estava conseguindo.
    Obrigada, Sr. Presidente.
    Na realidade, eu tenho duas questões de ordem.
    Eu vou ser muito breve, mas vou pedir a paciência dos colegas, por serem duas questões de ordem, Sr. Presidente, porque hoje pela manhã foi instalada a CPI da Pandemia e sem a indicação de uma única Senadora para compô-la.
    Nós não estamos aqui questionando neste momento, porque aqui não é o Colégio de Líderes. Então, não viemos, neste momento, fazer qualquer tipo de ilação em relação a essa ausência, à ausência de uma Senadora na composição da CPI, mas também, Sr. Presidente, não podemos admitir, como aconteceu hoje, uma fala infeliz de um Senador da República. Entre aspas, ele disse algo mais ou menos assim: "que nós, mulheres, nós, Senadoras, estamos fora da CPI, não fazemos nem questão de estar nela e nos conformávamos em acompanhar os trabalhos a distância".
    Ora, Sr. Presidente, nós, mulheres, estamos nessa luta há mais de um século. Mas um século de luta nos permite distinguir como ninguém comentários respeitosos de ironia desrespeitosa, como aconteceu hoje pela manhã. Sabemos, infelizmente, Sr. Presidente, que a ironia sempre está de mãos dadas com a misoginia. Não há e jamais houve qualquer tipo de conformismo da Bancada Feminina com tudo que estamos passando no País e com tudo que estamos vivenciando. Nós nunca demos as mãos ao conformismo e muito menos ao negacionismo. Embora nós não tenhamos assento na Comissão, a Senadora Eliziane Gama estava lá nos representando, falando por todas nós, como sempre, brilhante. Nós, 11 Senadoras, nos gabinetes, ou nos nossos computadores, acompanhando, ouvindo todas as questões de ordem e acompanhando as discussões e também a fala do Relator, Senador Renan Calheiros.
    A Bancada Feminina, Sr. Presidente, não tem direito a indicar um membro, mas isso não nos impedirá de acompanhar pari passu os trabalhos. Isso não nos impedirá da nossa plena obrigação de sermos vigilantes, da nossa participação. Isso não nos impedirá de colaborarmos na investigação, investigarmos erros e omissões de quem quer que seja, autoridades federais, estaduais, municipais, inclusive, na responsabilização dos envolvidos.
    Por isso, Sr. Presidente, não poderia, como Líder da Bancada, vendo a indignação das nossas companheiras, deixar registrado nos Anais da Casa que não aceitaremos que a nossa indignação seja questionada em momento nenhum. Estaremos atentas e sempre na busca da verdade. E as mulheres – já encerro –, nós, mulheres, não necessitamos de advogado de defesa. Unidas, nós sabemos que somos as nossas melhores advogadas. E nós usaremos esse nosso poder de, como advogadas, estarmos advogando a favor da população brasileira, especialmente nesse momento de dor, de uma pandemia que ceifou a vida de quase 400 mil brasileiros.
    Desculpa, Sr. Presidente, mas foi um tipo de comentário que nós não podemos deixar batido, até em homenagem a todos os Senadores que nos representam, não só nos honram, mas que nos representam, representam a nós, Senadoras da República.
    Sr. Presidente, a minha outra questão, eu não sei se é mais como uma questão de ordem ou a palavra pela ordem, mas V. Exa. já sabe do assunto. Nós gostaríamos de manifestar a nossa mais absoluta insatisfação com um pedido do Presidente da Câmara dos Deputados, de pedir a V. Exa. – e V. Exa. tinha o dever a cumprir – a devolução do autógrafo do PLC 130, de 2021, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres. Nós não podemos nos esquecer que esse pedido de devolução foi feito logo após a fala do Presidente da República numa live de uma quinta-feira, uma fala, infelizmente, equivocada, injustificável e infeliz. Não vou entrar em maiores detalhes. Mas nós aqui estamos numa defesa intransigente desse que talvez seja o projeto mais importante da minha e da legislatura de Rose de Freitas, daquelas que já estão há seis anos no Senado Federal. É um projeto que tem uma década de paralisia institucional, Sr. Presidente. Nós estamos falando de uma atrofia social que a cada dia que passa sem sanção atrofia ainda mais a sociedade e distancia ainda mais homens e mulheres em seus direitos. Então, é apenas para lembrar que esse projeto foi aprovado, fruto de um acordo coletivo.
    V. Exa. o pautou de pronto, assim que nós pedimos. V. Exa. ajudou na construção junto com os demais Líderes. O Senador Vanderlan foi um gigante na concertação. Fizemos os ajustes redacionais, e, se houve alteração de mérito, Sr. Presidente, foi numa construção – repito – coletiva.
    Só para encerrar, lembro que, desde o período do início da calamidade pública, outros projetos foram alterados no mérito, alguns inclusive sem anuência da outra Casa, mas a outra Casa depois tomou ciência e não fez questionamento a respeito, inclusive uma PEC que mexia com grande monta de recurso, dando poderes para o Banco Central. Essa PEC foi aprovada de um jeito no Senado, foi para a Câmara, houve alteração na Câmara, não voltou para o Senado, e não houve acordo anteriormente à aprovação.
    Então, não há argumentos, a não ser, realmente, uma procrastinação desnecessária diante de um projeto que foi extremamente debatido e diante de um momento em que nós temos tudo – encerro, Sr. Presidente – para dar uma satisfação à sociedade brasileira e às mulheres.
    Portanto, acho que é mais uma questão de ordem no sentido de pedir a V. Exa., na forma como já conversamos, que possa estar conversando com o Presidente da Câmara dos Deputados. Uma vez já devolvido o autógrafo, que nós possamos delimitar um prazo de, no máximo, 15 dias para que possamos ver esse projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Esse é o pedido que faço a V. Exa., que é tão parceiro da Bancada Feminina e que foi tão diligente na colocação em pauta – repito – de talvez um dos projetos mais importantes, que vai impactar na história dos Anais do Senado Federal, porque nós estaremos diante de uma legislatura e de um mandato em que podemos dizer: Senadores da República, homens e mulheres, tiveram a coragem de igualar homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, nos seus direitos salariais.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.