Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): ANE ALENCAR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

A SRA. ANE ALENCAR (Para exposição de convidado.) – Obrigada, Senador Fabiano, Senador Jaques Wagner, demais Senadores, colegas.
    Eu trouxe uma apresentação que acho que vai ajudar a ilustrar muito do que foi falado pelos participantes aqui. Eu não sei se há como colocar. Eu acho que eu preciso ter acesso, está desabilitado. (Pausa.)
    Se não for possível, eu falo assim mesmo. Ver gráficos e mapas sempre é bom, mas eu consigo falar assim mesmo, sem problemas. (Pausa.)
    O.k.
    Então, mais uma vez, eu agradeço o convite.
    Como todo mundo falou, é fundamental a gente estar debatendo isso hoje nesta Casa, no dia em que foi lançado um relatório superalarmante sobre as mudanças climáticas e seus impactos em nossas vidas, no meio ambiente, na agricultura, enfim, na saúde, entre outras coisas.
    Eu trouxe aqui uma perspectiva sobre a mudança do uso da terra, que representa o principal calcanhar de Aquiles das nossas emissões.
    Então, como a Suely falou, a gente tem metas tanto na NDC de 2015 como na de 2020 de redução de 37% até 2025 e de 43% até 2030, dentro dos diversos setores, algumas delas destacadas aqui: no setor de mudança de uso da terra, restaurar mais 2 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 – acho que a Rachel trouxe muito bem isso, a importância –; zerar o desmatamento ilegal até 2030 continua, com essa nova meta de trazer mais para perto o balanço das emissões para 2050; incremento de 5 milhões de sistemas de lavoura integrada entre pecuária e floresta; no caso da energia, aumentar a participação da bioenergia, alcançar ganhos na eficiência energética, aumentar as energias renováveis na nossa matriz energética, enfim, entre outras coisas.
    A gente vai focar aqui no caso das emissões geradas por mudanças do uso da terra, que, segundo dados do Seeg, representam cerca de 44% das emissões em 2019 e mais ou menos a mesma coisa vai estar se repetindo em 2020. A gente vê que grande parte das emissões brasileiras, de fato, vêm de mudança do uso da terra. E, quando a gente junta com a agropecuária, as práticas agropecuárias, a gente vê que grande parte das emissões do Brasil estão relacionadas ao que acontece na área rural do Brasil.
    E, quando a gente foca no setor de mudança no uso da terra, a gente vê onde está acontecendo o aumento. O aumento é principalmente, de fato, no desmatamento e na conversão de vegetação nativa para outros tipos de uso, principalmente pastagem.
    O bioma que puxa isso é a Amazônia, então 87% das emissões de mudança de uso da terra acontecem na Amazônia, principalmente decorrentes do desmatamento em si. Então, a gente tem que, de fato, para abater as nossas emissões, controlar o desmatamento, reduzir o desmatamento na região.
    E aqui – a Suely também trouxe isso –, se a gente comparar o desmatamento, nos últimos três anos, aos três anos anteriores, ou seja, de 2016 a 2018, só com os dados do Deter, vemos que nós estamos num outro patamar. Então, ainda bem que reduziu em 5% o desmatamento, que há uma previsão de redução de 5% no desmatamento na taxa do Prodes, mas tudo indica que a gente está no mesmo patamar e nesse patamar de 10 mil quilômetros quadrados.
    Quando a gente olha os dados, Senador – é isto que me chama mais a atenção – quando a gente olha onde está acontecendo o desmatamento, se a gente olha para essa pizza aqui no canto inferior direito, que são os alertas de desmatamento de 2020, a gente vê que o laranja e o vermelho, que representam as terras públicas, as florestas públicas não destinadas, as terras devolutas, e os tons de verde, que representam as unidades de conservação em terras indígenas, eles representam mais de 50% dos alertas de desmatamento que aconteceram em 2020; e, quando a gente compara com 2019, a gente vê que esse número está aumentando. E colocando os dados deste ano, Senador, chama a atenção que esse número aumentou para 56%, de janeiro a junho deste ano.
    Então, as florestas públicas estão aí sendo ocupadas de forma ilegal e o desmatamento é a principal arma sendo utilizada para, enfim, garantir que essas áreas vão ser usurpadas, eu acho, da União.
    Então, para a gente derrubar as nossas emissões de gases do efeito estufa em pelo menos metade, a gente precisa combater a ilegalidade do desmatamento e essa ilegalidade latente, sem contar com a ilegalidade que acontece dentro dos imóveis rurais, porque as pessoas não pedem licença, enfim, ou estão avançando, não estão cumprindo o Código Florestal.
    O que chama mais a atenção e fica muito claro é que grande parte das áreas desse desmatamento que tem acontecido nas florestas públicas – e aí eu vou focar nas florestas públicas ainda não destinadas, que são o principal alvo dessa ocupação ilegal – é que estão principalmente acontecendo em terras públicas federais. Então, aqui nesse gráfico, a gente vê o quanto que subiu o desmatamento de 2018 para 2019 e 2020 nessas áreas e principalmente em áreas federais.
    E aí, quando a gente dá um zoom e olha para onde está acontecendo o desmatamento dentro dessas áreas, Senador, a gente vê um crescimento de CAR ocupando essas áreas, sobrepondo essas áreas. E aí o desmatamento, é claro, grande parte do desmatamento tem acontecido dentro das áreas de CAR, o que indica aí uma necessidade que emerge em ter que realmente suspender os CAR que estão nessas áreas, para não estimular esse tipo de uso da ferramenta para grilagem de terra.
    Por fim, a gente conseguir combater pelo menos metade do desmatamento com comando e controle, ou seja, reduzindo com operações, com articulação entre os vários entes do Governo que atuam nessa área de fiscalização, comando e controle, etc., tirando essas florestas públicas do mercado ilegal de terras, destinando essas áreas para a conservação, para o uso sustentável, é fundamental. Isso já abateria, pelo menos, em metade daqueles 44% que representam as nossas emissões por mudanças de uso da terra.
    É claro que não tem que ser somente força, comando e controle. A gente tem que ter, como foi colocado pela Rachel, a questão da agenda positiva para reduzir o desmatamento. Nesse caso, é preciso apoiar a economia de base florestal, apoiar com incentivos econômicos aqueles que podem ainda desmatar legalmente, ou seja, têm ativos privados, de uma forma que eles não se sintam motivados a desmatar o que ainda poderiam e apoiar, com assistência técnica, a produção sustentável dos assentamentos que a gente viu, porque há um percentual também dentro do desmatamento que está atrelado a isso.
    Então, a gente tem que trabalhar, por um lado, para combater a ilegalidade, que a gente sabe onde está acontecendo, e, por outro lado, também para incentivar as boas práticas e uma economia mais voltada para a Amazônia mesmo, para a conservação que valorize a preservação da floresta e os seus serviços ecossistêmicos.
    Aqui, resgatando um pouco a NDC e o que a Suely apontou, implementando todas as metas, o que mudou de uma NDC para outra? Mudou... De fato, a nossa NDC foi atualizada, a base de cálculo com o terceiro Inventário Nacional de Emissões. É correto fazer uma reavaliação do novo inventário, mas o que deveria ter sido feito? Não deveria ter sido mantido o percentual, e, sim, deveria ter-se focado no número, na emissão, no número da emissão, de fato.
    Para vocês terem uma ideia, como ela falou, a gente acabou diminuindo a nossa ambição e mantendo o mesmo valor de 43%. Hoje, com o desmatamento que nós tivemos em 2019, por exemplo, se a gente chegar com esse desmatamento até 2030, com essas taxas que há hoje e que são altas, a gente vai ter atingido a nossa meta. Então, é fundamental que nós sejamos mais ambiciosos.
    Por fim, esse debate sobre o fogo, sobre as emissões causadas pelos incêndios florestais, vai ficar mais quente. De fato, o Brasil pode ficar numa situação ainda pior perante os outros países do mundo, porque, infelizmente, as nossas florestas estão queimando. Isso é uma fonte de gases de efeito estufa e não está sendo contabilizado.
    Então, eu agradeço novamente, Senador, e me coloco à disposição para as perguntas.