Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 1252, de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União, bem como fixa o valor de suas remunerações.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco! Boa tarde também a todos os Senadores, às Senadoras, aos autores e relatores da pauta de hoje!
    Eu quero destacar, Sr. Presidente – porque achei muito interessante – o Projeto 1.252, de 2022, da Defensoria Pública, relatado pela excelente Senadora Rose de Freitas, que trata de plano de cargos e salários dos servidores desta área. É mais do que justo, pois eles que garantem a estrutura para que os defensores possam defender – e defendem muito bem – os mais vulneráveis. Vida longa às defensoras e aos defensores públicos! Dia 19 é o Dia da Defensoria Pública. Parabéns!
    Presidente, amanhã, indicado por V. Exa., eu vou relatar, no Plenário, o Projeto de Lei nº 4.566, de 2021, pelo que já agradeço, Presidente Pacheco, que iguala a injúria racial ao crime de racismo. Esse PL é de autoria da Deputada Federal Tia Eron e dele sou Relator por indicação dessa Presidência. Ele é fundamental para combatermos o racismo estrutural existente na sociedade brasileira.
    O nível de violência e ódio contra o povo negro nunca esteve tão alto como agora. Todos os dias são casos no esporte – vimos agora o caso do Inter –, nas escolas, nas universidades, nos transportes, nos supermercados, nos serviços público e privado. Segundo levantamento do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, ocorreram 32 casos envolvendo times no Brasil em 2022, agora, no início do ano, praticamente. São palavras da Professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas Elisa Cruz. Ela disse o seguinte: "A injúria tem uma pena mais branda que a do racismo. Isso é um reflexo também do racismo estrutural, porque o não reconhecimento de um ato racista como tal mostra o quanto precisamos evoluir".
    Faço um apelo, naturalmente, a todos os Senadores e Senadoras: vamos ajudar a mudar o cenário brasileiro de racismo. Ele é incompatível com as nossas diversidades, brasilidades, com a vida. Combater o racismo é respeitar os direitos humanos. Aprovar o PL 4.566 é mais um passo para avançarmos na igualdade e na liberdade.
    Presidente, lembro que o Senado aprovou, por unanimidade, o PL nº 4.373, de 2020, de nossa autoria, com relatoria indicada por V. Exa. também do Senador Romário, que classifica a injúria racial já como crime de racismo. O projeto está parado na Câmara.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Vamos aprovar esse, porque a nossa responsabilidade é enorme. É preciso romper com as correntes que ainda massacram o povo negro. A abolição de 1888 não está concluída. Façamos, então, a nossa parte.
    Presidente, termino só com esse dado. Ontem foi o dia dos garis. Apresentei, ainda em 2019, o Projeto nº 3.253, que regulamenta essa profissão. Para fazer justiça, faço um apelo para que ele seja votado com urgência.
    Muito obrigado, Presidente.