Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre os aperfeiçoamentos feitos à Medida Provisória nº 871, de 2019, no âmbito da comissão mista de análise da matéria.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, agora sim. Eu pediria que eu pudesse usar o tempo de orador.
    Eu queria dizer, Sr. Presidente, que hoje nós estamos mais uma vez – e eu falo ao Líder do Governo nesta Casa –, atendendo um apelo da Liderança do Governo, em plena segunda-feira, e um apelo de V. Exa., dando quórum para a votação de uma medida provisória que reputamos importante para o Brasil, uma medida que combate crimes e fraudes no INSS, crimes que prejudicam todos os brasileiros, fraudes que prejudicam todos os brasileiros. Se nós reduzirmos, Senador Kajuru, as fraudes e os crimes praticados no INSS, é óbvio que nós vamos reduzir o déficit público e nós vamos reduzir o déficit da previdência. Fazer isso de forma sensata, com bom senso, sem penalizar os justos em nome dos pecadores é fundamental, porque não é em função de uma minoria que criminaliza, que frauda o INSS, que todos devem ser punidos e prejudicados.
    Nesse sentido, foram importantes várias das mudanças que aconteceram na Comissão Mista que tratou desta medida provisória que estabelece pente-fino por benefícios por incapacidade. Muitas pessoas que verdadeiramente precisam desse benefício acabam sendo prejudicadas por causa de uma minoria que usa indevidamente esse benefício. Tratou-se de melhorar e de avançar, dando aos que verdadeiramente necessitam do benefício a segurança de que terão acesso ao benefício.
    Os aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que não passaram por perícia há mais de seis meses, serão convocados a uma nova avaliação. Isso não quer dizer que seu benefício será cancelado e sim que deverá realizar uma nova perícia para constatar se ainda se encontra incapaz ao trabalho. O aposentado com mais de 60 anos não precisará de nova perícia. Isso são conquistas que avançaram.
    No BPC, Benefício de Prestação Continuada, o prazo será de dois anos sem perícia realizada. Isso no interior do meu Estado é muito importante para os agricultores, para os pescadores, que são trabalhadores que têm exposição às intempéries climáticas e da natureza, muito mais intensa do que outros. E este é um benefício que está sendo concedido.
    É importante aqui destacar, por exemplo, que ficou proibido o compartilhamento dos dados da previdência. Hoje, com o advento da valorização econômica dos dados, este é um ato importante que o Congresso está adotando. Estabeleceram-se prazos de defesa: além de ter aumentado o prazo de 30 para 60 dias, a partir da notificação, o beneficiado terá mais 30 dias para atuar. Poderá fazer também, através de autodeclaração, pelo site, o que é um avanço, que vai possibilitar... Portanto, um avanço importante.
    E a questão do prazo cadastral, Senadores: foi estendido até 2025. Agora, eu quero dizer que eu não consigo entender, Senador Kajuru, por que nós temos que incluir, nesta medida provisória, no cadastro, a questão de gênero. Qual a diferença para o cadastro se o gênero é "a", "b", "c" ou "d", que importância tem isso? E, Senador Davi, eu sei que as articulações estão intensas aí na Presidência, mas deixe-me dizer a V. Exa.: nesta Casa, no cadastro positivo, que acabou de ser votado pela enésima vez neste Plenário, 28 alterações de redação foram feitas naquele texto. Então, por que não apenas uma supressão de algo desnecessário? Porque o próprio Relator disse há pouco a mim, ali, no corredor, Presidente Davi: "Olha, esta questão do gênero foi incluída por engano na medida provisória". Não faz nenhum sentido, Sr. Presidente. Qual é a diferença ser o gênero "a", o gênero "b" ou o gênero "c" num cadastro? Não há. E a propositura, que muitos Senadores estão defendendo, é simplesmente a supressão da palavra gênero: não prejudicará, não alterará conteúdo; não há alteração de conteúdo, simplesmente nós estamos estabelecendo uma regra de colocar gênero num cadastro, que não é necessária; ao contrário, estabelece um certo preconceito para o cadastro.
    Portanto, defendemos a votação da medida provisória, o MDB está dando quórum a esta sessão, o MDB não vai obstruir, mas nós estamos pedindo para simplesmente suprimir, Senador Tasso, uma palavra que foi colocada por equívoco, por engano. Dito pelo próprio Relator aqui no Plenário, a questão do gênero, para ter declaração no cadastro do INSS, foi incluída por engano. Portanto, isso não é uma questão de mérito, nós não estamos mexendo no critério do cadastro, nem no prazo, nada; nós simplesmente estamos suprimindo algo que foi decidido por equívoco.
    Agora, se há uma disputa entre pauta de gênero, Senador Davi Alcolumbre, nós não podemos ser massa de manobra nessa disputa. Nós não fazemos parte dessa manobra. Nós Senadores não podemos fazer parte dessa manobra.
    Portanto, eu queria fazer um apelo aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras para que nós pudéssemos votar em destaque, separado, a supressão da palavra "gênero". Não há nada, absolutamente nada, que possa alterar. Agora, essa é uma disputa de pauta de gênero, pelo que estou vendo, e aí vira uma disputa política. Ora, os seres humanos não podem ser classificados por uma disputa política dessa forma, Sr. Presidente.
    O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) – Não nessa área.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não foi incluído...
    O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) – V. Exa. me concede um aparte? Eu não sei se tenho direito. Posso?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O Líder Eduardo está usando o prazo pelo tempo da Liderança, mas V. Exa., do Amazonas, em sinal de solidariedade...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu ouço V. Exa. com muito prazer.
    O Sr. Omar Aziz (PSD - AM. Para apartear.) – Solidariedade é o que o Senador está colocando. Eu acho que não é momento para a gente estar discutindo uma pauta política; aliás, uma pauta que não interessa a nenhum aposentado neste momento estar discutindo.
    Eu acho que uma emenda de supressão só dessa palavra não vai mexer com a medida provisória. Se for possível ser feito isso...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – É emenda de mérito.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não é de mérito, Sr. Presidente. Sr. Presidente, há precedentes nesta Casa. Vou citar novamente o precedente: no Cadastro Positivo – o Secretário-Geral da Mesa era o mesmo e não estava em estágio probatório, está certo? –, à época, houve nada mais, nada menos do que 28 alterações no texto da medida provisória que tratava do Cadastro Positivo, do projeto de lei que tratava do Cadastro Positivo, e nenhuma delas foi considerada como de mérito.
    Agora, Sr. Presidente, nós estamos falando da inclusão ou da exclusão de uma coisa que quer dizer o seguinte: as pessoas que vão fazer o cadastro vão ter que obrigatoriamente declarar o seu gênero. Em que isso mexe no mérito dessa matéria? Em que isso altera o mérito? Major Olimpio, em que isso altera o mérito dessa matéria? Em que isso...
    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para apartear.) – Eu encareceria, Líder... E para que a colocação dessa matéria, que pode ter interpretação, sim...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Líder Major, nós estamos ainda no processo da fase de oradores inscritos. Eu não abri a Ordem do Dia para iniciarmos a sessão...
    O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Perdão! Perdão!
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Então, Sr. Presidente, fica aqui meu apelo a V. Exa., meu apelo aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras. Acho que há avanços nesta matéria, direitos foram assegurados aos beneficiados do INSS, combater a fraude é algo importante para o País, mas, sinceramente, Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exa. porque não vejo razão para nós não aprovarmos esse destaque de supressão simplesmente da palavra "gênero", Sr. Presidente.