Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, como todos sabem, eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa. Nós temos um orgulho muito grande da Petrobras, dos pesquisadores brasileiros, em especial dos pesquisadores da Petrobras, que têm a melhor tecnologia do mundo em termos de exploração em alto mar, em profundidade, exatamente fruto de pesquisa de anos e anos.
    O que esta medida provisória faz é que essas empresas são obrigadas a aplicarem 1% da sua receita líquida em PDI – pesquisa, desenvolvimento e inovação.
    O que está neste projeto...
    Ninguém é contra, de forma alguma, à mudança para modernizar a questão do transporte. De forma alguma. Nós temos caminhões e transporte nessas empresas já sucateados. Muitas vezes estão nessas estradas aí carros velhos. Então, ninguém é contra renovar a frota. Agora, a fonte de recurso ser exatamente esse 1% da pesquisa, desenvolvimento e inovação... Gente, pelo amor de Deus! É você transferir pesquisa e inovação para sucata.
    Então, é evidente que as universidades, os pesquisadores do Brasil...
    O Brasil tem mais de 30 institutos de pesquisa de alto nível. Então, a gente não pode desprezar a ciência e a pesquisa no Brasil. Nós temos empresas que investiram no covid, na vacina, mais do que o Brasil investiu em pesquisa, desenvolvimento e inovação em todo o orçamento do país. Então, se eles não tivessem essa consciência de que educação, ciência e tecnologia precisam ser realmente incentivadas não só no discurso, mas na prática...
     Todos viram aqui a questão do FNDCT, a luta que foi. Aprovamos, por unanimidade. A Câmara também. Vetaram. Derrubamos o veto. Perdemos dois anos nisso.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Aí mandaram um PDL para realmente poderem bloquear os recursos da ciência e tecnologia, e nós conseguimos, por dez votos, manter. Então, é uma luta de uma coisa que é óbvia. Não é possível que a gente não entenda isso: o Brasil só vai para frente, só vai ter um futuro melhor se investir em educação, ciência e tecnologia.
    Portanto, é evidente que eu sou contrário a essa matéria.
    O art. 14 realmente é um desastre. Eu já entendi a importância da mudança da questão da frota, mas não é com o dinheiro da ciência, tecnologia e inovação que a gente vai resolver isso.
    Então, já antecipo a minha orientação: nós vamos votar contra este projeto.
    Tem um destaque que nós vamos apoiar, no sentido de excluir o art. 14, que também é o fundamento aqui da medida. Mas eu não poderia deixar de manifestar e de dizer da minha contrariedade, votando contra esta matéria, com todo o respeito pelo trabalho do Relator, com quem conversamos. A gente sabe da necessidade da mudança da...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... frota, mas o PSDB orienta "não", Presidente.