Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem ao Dia do Servidor Público.

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, profissionais da imprensa, ouvintes da Rádio e telespectadores da TV Senado, começo o meu pronunciamento com um cumprimento muito especial aos servidores desta Casa pelo seu dia como servidor público, representando todos os servidores públicos do Brasil.
    Sr. Presidente, ao contrário do que muito se propagou com o bordão "a economia a gente vê depois", esta Casa sempre manteve um debate permanente sobre a pauta econômica, porque não se trata de uma pauta isolada.
    A política econômica está na ida diária de cada brasileiro ao supermercado, à padaria, ao posto de gasolina, é muito importante na vida de todas as pessoas. Por isso, precisamos nos dedicar com afinco aos sistemas de aprimoramento para uma máquina pública eficiente e eficaz.
    Vamos lá! Imagine você que está em casa pensando no que vai deixar de comprar no mercado, no que vai deixar de comer para pagar uma conta de água, por exemplo, mas, ao mesmo tempo, você descobre que um vazamento está deixando a conta cada vez mais cara, só que, em vez de ir lá e consertar o vazamento, você deixa de pagar a conta de luz, deixa de comprar um botijão de gás, deixa, assim, de fazer o seu dia a dia eficiente e segue gastando cada vez mais caro no consumo excessivo de água, endividando-se, ficando sem recursos para as outras contas.
    Especialmente nos últimos dias, ficou claro para toda a população que o debate sobre o furo do teto de gastos acarreta na vida de cada um de nós, e os efeitos, ou nervosismo, como alguns disseram, no mercado, não são meros números na televisão ou nos jornais.
    O efeito é aquele que a gente vê no carrinho, aliás, na sacolinha de compras, porque encher um carrinho é algo de luxo para poucos. Então, não dá para tolerar mais vazamentos na máquina pública. E, a despeito das reformas que são absolutamente necessárias, temos medidas simples que podem e devem ser adotadas, Sr. Presidente.
    Hoje mesmo, debatemos e votamos um belo projeto de autoria do meu colega de bancada de Mato Grosso, o nobre Senador Jayme Campos, que trata de um sistema de controle de estoque para que a saúde pública não seja mais envolta em escândalos e perdas de medicamentos. Quero aqui fazer um parênteses e parabenizar o Senador Jayme Campos pela iniciativa do projeto e o Relator, que, com muita eficiência, relatou o projeto, o Senador Marcos Rogério.
    E o mesmo sistema de controle também precisamos ter na questão fiscal. Vejam só o que aconteceu na última terça-feira, por exemplo. A Operação R, pela qual se apura a venda de pneus sem nota fiscal ou nota fiscal fria para esquentar a venda, foi deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, que cumpriu mandados contra um grupo de suspeitos de desviarem mais de R$71 milhões em fraudes de vendas e até em licitações em 199 Municípios goianos...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – ... e também nos Estados de Mato Grosso, Tocantins e Bahia.
    Esse valor é estimado e relacionado apenas a uma única empresa, e estamos falando de R$71 milhões do dinheiro dos Municípios, onde as pessoas carecem de recursos até para as obras mais básicas.
    Mas já está de conhecimento, conforme me foi trazido pela Associação Brasileira de Revendedores de Pneus e também pela Associação de Reformadores de Pneus, juntamente com outras entidades do setor, o que vem ocorrendo a partir da venda direta de pneus, porque a venda direta, por parte dos fabricantes, desde que somente para o consumo, não tem nada de errado, mas para transportadores comprando mais pneus do que têm necessidade de consumo, eu chamo a atenção dos senhores.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – Por que essa compra vem ocorrendo muito além do que o transportador consome? Então, eu pergunto: onde vai parar esse excedente?
    As vendas diretas do setor respondem por 60% do que representa o mercado de quase R$5 bilhões por ano. Nesse patamar, a evasão fiscal de tributos federais, estaduais e municipais, sem a devida fiscalização, é estimada em uma perda de quase R$1 bilhão, no tocante ao ICMS, sem contar o PIS, Cofins e o Imposto de Renda. Isso, Sr. Presidente, sem falar no impacto direto que essa prática transversal, sem a emissão de nota fiscal por empresas que não são habilitadas a comercializar, também impacta negativamente na cadeia de geração de empregos.
    Na semana passada, a Secretaria de Fazenda do Espírito Santo apreendeu cerca de R$40 mil referentes a apenas 23 pneus vendidos sem notas fiscais. Vejam bem qual é o tamanho do vazamento que podemos ter diante de nós. Não são meras coincidências. Não são fatos isolados, Senador Nelsinho Trad. Se está acontecendo no Goiás, no meu Estado de Mato Grosso, no Espírito Santo, no Tocantins e na Bahia, nós devemos estar atentos porque pode ser um fato generalizado no comércio de pneus sem nota fiscal neste País.
    Diante das informações que me aportaram por meio da Abrapneus e da ABR, ainda no mês de agosto comuniquei os possíveis indícios de sonegação e evasão fiscal ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fossem tomadas as medidas necessárias. Já estamos caminhando para três meses que encaminhei esse ofício ao Ministro, e mais tempo desde que a situação tem sido apresentada não apenas aos órgãos federais, mas também ao Confaz, pelas associações.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – Então, trago esse assunto aqui para chamar à atenção dos Srs. Senadores e das Sras. Senadores em relação à questão fiscal e chamar também a atenção e a responsabilidade dos governos, seja federal, estadual ou municipal, que devem ter com a questão tributária. E ainda chamar a atenção das indústrias fabricantes de pneus, que, ao fazer vista grossa, podem até ser coniventes com esse iminente escândalo, o que é ainda mais grave e pode estar acontecendo.
    Temos sinais de vazamentos enormes nessa área. Chamo também a atenção das empresas de que o CNPJ, assim como CPF de cada um, também tem que ser responsável pela situação econômica do País. E, como eu disse no começo, o prejuízo na economia brasileira não é um prejuízo abstrato, é o prejuízo que cada cidadão e cada cidadã brasileira sente diretamente no seu bolso.
    O exemplo que trago aqui neste Plenário hoje, mas que já apresentei ao Ministério da Economia há 70 dias, vai se aclarando diante dos fatos recentes como a ação da Sefaz, no Espírito Santo, e a Operação Fator R, no Estado de Goiás e no Estado de Mato Grosso. O Brasil está entrando no cheque especial para pagar a conta da fome, mas segue caro por não consertar os vazamentos que aparecem. Amanhã vamos pagar os juros do cheque especial e a conta alta desse vazamento, e as contas vão se acumulando. E quem vai aguentar tudo isso? Porque os brasileiros não aguentam mais!
    Faço o clamor aqui para que nós, nesta Casa pública e política, nos debrucemos, como temos feito na melhoria da eficiência da máquina pública para o uso dos sistemas de tecnologias mais eficientes, a favor de uma fiscalização adequada, mas, sobretudo, aos órgãos responsáveis para que não se faça vista grossa...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – ... a milhões de reais que pertencem aos cofres públicos para oferecer serviços públicos à população.
    O assunto é grave, Sr. Presidente, e nós não devemos nos omitir.
    Muito obrigado pela paciência e compreensão dos nossos colegas.