Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio ao relatório do Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, de autoria do Deputado Marcio Alvino, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Quero agradecer a V. Exa., em primeiro lugar, Senador Romário, e parabenizá-lo por estar na Presidência desta sessão do Senado Federal.
    Enalteço o relatório do nosso companheiro Senador Luis Carlos Heinze em relação às santas casas, hospitais filantrópicos. Quero dizer do excelente serviço que essas instituições prestam ao nosso país. Deveriam estar sendo ainda muito mais apoiadas pelo poder público, já que esses hospitais filantrópicos, confessionais, comunitários são os grandes responsáveis pelo atendimento com qualidade da população brasileira. Já foi enaltecido isso.
    Ficamos escandalizados com o aspecto de que nós, do Senado Federal, no ano passado, durante um momento difícil da pandemia, aprovamos um crédito extraordinário para hospitais e santas casas comunitários, filantrópicos, confessionais, de R$2 bilhões, em função das dificuldades por que as instituições vinham passando, e esse Projeto de Lei 1.417 está na Câmara dos Deputados sem ter sido apreciado por aquela Casa, apesar de todo o esforço que foi feito no Senado Federal nesse sentido!
    Então, nós, como sociedade, temos que dizer: graças a Deus existem esses hospitais para o atendimento da nossa sociedade! E alguém dizer que vai haver dificuldades de essas instituições e entidades terem acesso ao crédito pela impossibilidade de penhorar os bens?
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – Essas entidades são entidades públicas, não estatais – públicas, não estatais. Quem é o dono de uma santa casa? O dono de uma santa casa é a sociedade, é o povo, é quem colaborou.
    Muitas dessas santas casas são instituições centenárias, com mais de cem anos de história. Nós deveríamos erguer as mãos para o céu e dizer: que bom que elas existem!
    Atitudes devem ser exatamente ao contrário: o poder público federal, estadual, municipal, todo mundo deve ir atrás dessas instituições e ver como podem ser ajudadas, ver como o poder público pode contribuir para que a população, para que as pessoas tenham acesso a uma saúde sempre de mais qualidade que é o que esses hospitais prestam.
    Então, é um absurdo o que nós estamos votando. A gente deve votar "sim", obviamente, parecer favorável, mas a gente lembrar a possibilidade de penhorar os bens de uma santa casa, em função de um empréstimo. Não deveria nem estar fazendo o empréstimo. O poder público deveria atualizar procedimentos, o Ministério da Saúde... Paga-se uma ninharia por aquilo que o hospital faz, com capacitação, com competência.
    Há que se mudar esse estilo de vida e dizer: olha, vamos fazer, juntos, esse procedimento da saúde, o que for necessário, o atendimento à população. Que se pague adequadamente, para que essas instituições não entrem no vermelho, como foi levantado também.
    Entram no vermelho porque têm que ficar, na verdade, atendendo bem, com qualidade, que é o carisma dessas entidades, em função do pouco recurso que é repassado por quem deveria, na verdade, assegurar o direito à educação com qualidade. Então, votar "sim" é uma obrigação. Olhar esse projeto, que já faz quase um ano, estamos indo para um ano, e não estão sendo, na verdade, atualizados esses valores.
    E isso que acontece com as santas casas acontece com todas as entidades, as APAEs, as coirmãs, que prestam fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional para os alunos com deficiência e para a comunidade.
    Já faz quinze anos que não há reajuste algum! E todo ano, conforme a legislação determina, dando aumento para o profissional dedicado, competente, que recebe pouco e, infelizmente, não é valorizado.
    Então, vamos repensar isso e dizer: olha, poder público, vamos olhar para essas entidades todas e valorizá-las como elas devem ser valorizadas.
    O terceiro setor é público, não estatal, não tem dono – público, não estatal.
    Temos que cuidar dessa riqueza que o Brasil tem.
    Obrigado, Sr. Presidente.