Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): SÉRGIO PAULO PERRUCCI DE AQUINO
Cargo: Presidente
Órgão: Federação Nac das Operações Portuárias(Fenop)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

O SR. SÉRGIO PAULO PERRUCCI DE AQUINO (Para exposição de convidado.) – Senador Nelsinho Trad, muito obrigado pelo convite.
    Na pessoa do senhor, eu agradeço a todos os Senadores que ratificaram, também, o requerimento.
    Gostaria, só, de saber se eu já posso compartilhar aqui a minha participação. Se puder, por favor, liberar. (Pausa.)
    O.k. Vamos procurar ser rápidos aqui, para mantermos e respeitarmos o nosso tempo.
    Senador, falo em nome da Fenop, que é a Federação Nacional das Operações Portuárias, e, novamente, agradecemos a todos os Senadores, mas, em especial, ao senhor, que capitaneou o requerimento para esse evento.
    A Fenop é a Federação que representa o setor empresarial de operações portuárias. É uma entidade fundada em 1994 e que atua representando o segmento empresarial que atua em terminais privados, em terminais arrendados, tanto dentro de portos quanto terminais fora de portos organizados, sempre lembrando que a operação portuária é feita exclusivamente pelo setor empresarial desde a Lei de Modernização dos Portos, de 1993. Então, o poder público hoje atua na administração dos portos.
    Por que é que a Fenop, o setor privado, a iniciativa privada de operações portuárias está aqui falando do sistema de transporte aquaviário? De maneira simplista, porque, claramente, não há porto sem navio. Parece óbvio, mas é importante destacar isso. Uma beira de cais sem a possibilidade de competitividade e atração de navios, na verdade, se transforma num local de atração turística, como aconteceu, por exemplo, no Puerto Madero, em Buenos Aires.
    A Fenop também tem a preocupação de valorizar e incentivar a operação portuária no Brasil como um todo, tanto a de longo curso como a de cabotagem. E a história da cabotagem brasileira mostra que nós tivemos flutuações ao longo de alguns anos; porém, nesses últimos dez anos, a cabotagem vem crescendo de maneira contínua e virtual a partir de 2010. Nesse período aqui, houve entrada de embarcações e, portanto, o sistema portuário tem sentido o crescimento da operação de cabotagem, que é extremamente importante.
    Sobre a BR do Mar, a Fenop destaca, de pronto, que apoia o Projeto n° 4.199 e tem apenas alguns destaques para os quais solicita uma atenção dos Srs. Senadores. Primeiro, a importância da necessidade de constância para as operações portuárias. Conforme, inclusive, foi já destacado pelo Secretário Piloni, nós precisamos evitar a instabilidade de atendimento nesse transporte.
    A atividade portuária exige investimentos de vulto, são investimentos que precisam de longo prazo de depreciação, de retorno e, portanto, o nível de investimento no porto não pode ficar suscetível a variações no fluxo de transporte. Dessa forma, a Fenop tem uma preocupação no sentido de que não estejamos tão suscetíveis somente a embarcações do exterior; e, portanto, a Fenop entende que deveria haver alguma regulação para que as empresas brasileiras de navegação também mantivessem investimentos no País, com embarcações com bandeira do País.
    Outra questão que a Fenop destaca é a necessidade de equidade em relação à agência reguladora, a Antaq, que trata tanto do transporte, da navegação aquaviária, quanto do setor portuário. Quando a gente analisa as três agências reguladoras dos modais de transporte no País – a Anac, a ANTT e a Antaq –, percebe-se claramente que há um certo tratamento de inferioridade em relação à Antaq. Todas as demais agências contam com cinco diretores na sua diretoria, e a Antaq com apenas três. E, portanto, a Fenop não entende como é que o setor aquaviário, que responde por 95% do comércio exterior brasileiro, não está no mesmo nível de respeitabilidade e de atendimento na legislação em relação à composição de sua diretoria. A Fenop entende que é extremamente preocupante que esse setor, que representa 95%, dependa nas suas decisões de apenas dois votos, com uma diretoria de apenas três, como é atualmente.
    Portanto, a Fenop valoriza, manifesta apoio integral, inclusive, parabeniza o Governo pela inciativa de encaminhar a medida provisória, equiparando a Antaq às demais agências.
    Outro tema é a urgência do Reporto. O Reporto, é um instrumento que foi criado em 2004, extremamente importante para a modernização do sistema portuário, através de investimentos constantes. Os contratos de arrendamento que foram licitados ou renovados recentemente todos eles, nos seus EVTEAs, consideraram o Reporto; as ferrovias que tiveram concessões renovadas também.
    O Reporto venceu em dezembro do ano passado. A Câmara dos Deputados, antes de vencer, havia prorrogado até 31 de dezembro. Porém, como ainda não houve essa votação, a Fenop propõe que o Reporto seja alterado no seu prazo, com validade entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, de modo, Senador, que não tenhamos nenhum problema de exercício fiscal com alguns entendimentos do TCU.
    Concluindo, Senador, posicionamentos: a Fenop apoia. A Fenop solicita atenção para a questão de navios de bandeira brasileira. A Fenop valoriza fortemente a equiparação da Antaq às demais agências. A Fenop solicita que o Reporto tenha o seu prazo alterado para a vigência entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, para que os investimentos portuários e ferroviários possam ser garantidos, para que não haja nenhuma questão, inclusive, de reequilíbrio econômico nos contratos já firmados que consideram o Reporto.
    A Fenop também sugere que se busquem soluções para os problemas de abastecimento de embarcações, os bunkers. Há problemas sérios nos serviços de abastecimento de embarcações no País, questões tributárias excessivas e regiões do País onde não há serviço de bunker disponibilizado. Entre Salvador e o Pará não há serviço de bunker em uma região absolutamente importante para a navegação brasileira.
    A Fenop também sugere que futuramente nos debrucemos – sabemos que o Governo já está trabalhando no conceito do BR dos Rios – e a Fenop já está à disposição para ajudar, porque é extremamente importante que a navegabilidade de interior, o BR dos Rios, também seja contemplado.
    Senador, esses são os posicionamentos da Fenop. Estamos aqui cumprindo o nosso tempo e permanecendo à disposição para diálogos.
    Obrigado.