Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senador Veneziano, é uma satisfação vê-lo presidindo esta sessão tão importante, bem ladeado. Quero saudar as Sras. e os Srs. Senadores.
    E vou começar prestando uma informação à Senadora Rose de Freitas: não houve acordo. Eu mesmo estranhei hoje, quando uma emissora de televisão apresentou a imagem como se a PEC tivesse sido aprovada por unanimidade, fruto de um acordo. Não é verdade. Não estou aqui incriminando ninguém, mas é uma fake. Tomara que não haja punição arbitrária, mas é uma fake.
    Segundo, nós não tratamos de nenhuma emenda e de nenhum destaque; inclusive emendas que eu e o meu partido apresentamos. Portanto, nós estamos aqui prosseguindo a discussão. E por isso que eu pedi a palavra. Pedi a palavra para dizer que nós somos, e falo aqui em nome do meu partido, porque vou falar depois em nome da Liderança que apresentou um destaque, nós somos absolutamente a favor do atendimento pleno. Seja com o nome de Auxílio Brasil, seja com o nome de Bolsa Família, somos absolutamente a favor do programa de transferência de renda.
    Apenas alternativamente, e a senhora falou muito bem da saída, se sobrar dinheiro, nós temos uma preferência. Se sobrar 1 bilhão, é para baixar o juro da pequena, da microempresa e do microempreendedor individual. Isso está na nossa emenda. Se sobrarem 2 bilhões, esse será o destino. Isso faz parte da nossa emenda, não acatada, ainda que tenha acatado em parte.
    Segundo, eu, pessoalmente, sou a favor do ajuste das dificuldades orçamentárias, Senador Marcelo Castro. Nós sabemos que há pendências. E eu dei o exemplo, ontem, já que o Senador Davi Alcolumbre sempre reclama de que eu sou um pouco impiedoso com ele. Dei o exemplo da emenda, do que nós devemos complementar para atender, como legislamos, as técnicas de enfermagem. É uma falta. Então, nesta questão, eu confio que o número que se alcance deve ser cumprido na Comissão de Orçamento, com a vigilância de todos nós.
    Agora, quero dizer, do fundo do meu coração, que se eu fosse o Presidente da República, Senador Vanderlan, eleito, eu ficaria muito satisfeito – como brasileiro fico – por desconstitucionalizarmos o marco fiscal. O limite do teto de gastos serviu, mas, em seis anos, nós o furamos cinco vezes. E este ano, nós vamos terminar com um superávit financeiro sem poder pagar médico residente. Quer dizer, isso não dá certo. Isso é...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... como dizia o saudoso Leonel Brizola, caminhar que nem rato em guampa. O homem do campo sabe o que é isso. Cada vez o caminho é mais estreito e termina num beco sem saída. Isso tem que ser mudado.
    E nós estamos dando ao Presidente eleito a oportunidade de fazê-lo, Senador Marcelo Castro, o mais rapidamente possível, por lei complementar. Isso é sensatez. E o Relator concordou e estabeleceu uma data limite para o encaminhamento desse projeto. Eu até reduziria, eu reduziria para abril, mas agosto é menos ruim.
    Portanto, nós teremos, no ano que vem, por lei complementar, um novo limite de gastos feito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... nós acumulamos.
    Por essa razão, não há – e aí eu peço a atenção de todos – sustentação lógica, não há sustentação política, para que o Congresso abra mão de discutir limite de gasto e orçamento em 2024. É ano novo; 2023 é o ano de transição, mas 2024 é ano novo, vida nova, como dizia – prezado Deputado Joel, quero votar em você um dia, o mais cedo possível – Joca da Penha: ano novo, vida nova. A transição para 2023 nós temos o dever de aprovar. Prorrogar para 2024, inclusive, sinceramente, é faltar com a lealdade, com...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E eu tenho a convicção pessoal de que a Câmara dos Deputados – e deixo isso aqui assinalado – vai reduzir para um ano e vai eliminar o 2024. Por esta razão, é que eu pedi a palavra.
    Muito obrigado.