Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para a redução do financiamento de programas habitacionais. Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1718, de 2022, de autoria de S. Exa., com o objetivo de suspender a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais até o dia 31 de março de 2023.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, meus cumprimentos pelo brilho em Portugal. Senadores e Senadoras, autores e Relatores, hoje quero falar sobre a falta de habitação popular.
    É só lembrarmos o que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, em Pernambuco e em tantos outros estados. Foram tragédias anunciadas e que vão continuar acontecendo.
    No primeiro trimestre de 2022, houve uma redução em 40,4%, uma oferta final somente de 11,1, na construção de unidades do programa Casa Verde e Amarela. Em comparação com o quarto trimestre de 2021, esse programa eliminou a primeira faixa, que atendia as famílias mais vulneráveis, com subsídio de até 95% do valor do imóvel e prestações simbólicas. Em 2020, foram 235 mil unidades construídas; em 2021, 295 mil. Esses dados são de um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Senai.
    Na gestão Lula-Dilma, entre 2009 e 2016, no Minha Casa, Minha Vida, foram produzidas 3,248 milhões de unidades, com uma média anual superior a 465 mil unidades, um dos maiores programas do mundo. Infelizmente, o déficit habitacional voltou a crescer enormemente nos últimos anos no Brasil, sendo avaliado entre seis e sete milhões de moradias em falta. Esse descaso propicia, seguramente, piora das condições de vida, queda do investimento e de geração de emprego e de renda, impactando, decisivamente, no aumento da massa salarial e, negativamente, na arrecadação de impostos, negativamente, na previdência social e no fundo de garantia, também negativamente.
    A população em situação de rua tem aumentado. Pesquisas apontam que temos mais de meio milhão de pessoas nesta situação. O Governo precisa entender que políticas públicas não são gastos, não são despesas; são investimentos. Os programas de habitação popular repercutem diretamente na economia, no social, patrocinando o bem-estar a todos.
    Nesse processo de respeito aos direitos humanos e do direito constitucional à moradia, é fundamental, no meu entendimento – e não é só no meu, tenho certeza –, que o Supremo prorrogue a liminar a vencer no dia 30 de junho, que proteja as famílias vulneráveis durante a pandemia e que estão ameaçadas de despejo. São quase 150 mil famílias nesta situação no país. No Rio Grande do Sul, são 11 mil famílias.
    Destaco que apresentei o Projeto de Lei 1.718, de 2022, com o objetivo de prorrogar a proibição de despejo e desocupação até o dia 31 de março de 2023. O Brasil precisa, efetivamente, de um projeto de nação de crescimento e desenvolvimento sustentável; de políticas humanitárias; de inclusão social; de que se combata – estão aí, todos os dias, os casos de injúria e racismo – a discriminação e o racismo; de um Brasil que olhe para a sua brasilidade; de um Brasil que seja para todos e para todas; de um Brasil que não separe as pessoas numa forma, como já foi dita por muitos especialistas e analistas, que é, sim, discriminatória.
    Por isso, eu faço este apelo para que esse projeto seja votado.
    Era isso, Presidente.