Discurso no Senado Federal — 2020-04-29
Orador(a): NELSON TEICH
Tipo: Exposição de Ministro de Estado
Resumo: Sessão destinada a receber, por meio de videoconferência, o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Nelson Teich, para que apresente esclarecimentos sobre as providências a serem tomadas para socorrer Estados e Municípios no combate à Covid-19.

O SR. NELSON TEICH (Para exposição de Ministro.) – Bom, em primeiro lugar, eu quero agradecer muito a oportunidade de poder falar para vocês. É um momento crítico da saúde, um evento do século essa dificuldade que a gente está passando hoje, de poder discutir com vocês como a gente vê o problema, com a gente está trabalhando a análise dele e as propostas que a gente tem. Isso é muito importante para o Ministério.
    Então, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, gostaria, inicialmente, de agradecer o convite de V. Exas. para comparecer ao Senado Federal, a partir de requerimento de autoria da Senadora Rose de Freitas. Considero realmente uma honra e um privilégio participar de sessão de Plenário do Senado, considerada a Casa que representa, por excelência, a Federação brasileira.
    Cumpro, nesta ocasião, um dever constitucional como Ministro de Estado, o dever de prestar contas a esta Casa Legislativa, assim como à sociedade brasileira. Trata-se de uma oportunidade única de promover esclarecimentos e consolidar informações neste momento tão adverso para a saúde pública do País e do mundo.
    Tive o cuidado de convocar a minha equipe, profissionais e servidores públicos que atuam na linha de frente no enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus. Nossa missão, nesta tarde, é informar e atualizar V. Exas. quanto às medidas e providências adotadas pelo Ministério da Saúde, no contexto da emergência de saúde, especialmente aquelas voltadas ao socorro a Estados e Municípios, porque, na verdade, quando a gente fala em relação a socorros a Estados e Municípios, a gente está falando em socorro à sociedade, aos pacientes e à população.
    Como é do conhecimento de V. Exas., estou no cargo há pouco mais de dez dias. Nesse período, entre outras tarefas emergenciais, nosso foco voltou-se sobretudo para o aprofundamento e a atualização sistemática das informações relacionadas à crise. Montamos, para tanto, um centro de comando de informações que nos auxilia inúmeras vezes durante o dia, a fim de que possamos embasar as nossas decisões.
    Até aqui, percebemos que a dinâmica para a distribuição de recursos e de insumos por parte do Ministério da Saúde adotou uma estratégia ao conceito de padrões lineares, levando em conta, por exemplo, métrica populacional e incremento em custeio, reproduzindo históricos de repasse.
    Não há crítica à política adotada até então. Contudo, a partir de agora, de posse de informações atualizadas de Estados e de Municípios, percebemos distintos perfis de comportamento da doença por região, bem como o padrão de evolução da epidemia em cada localidade. Definimos que as nossas ações devem se pautar por distribuição não linear de insumos e de meios. O que definirá o peso de distribuição de recursos é também a prioridade no socorro a Estados e Municípios, a partir da situação crítica vivenciada pelo ente federado.
    Funcionaremos como força nacional de apoio, calibrando os esforços e modulando as ações. Por nossa vez, nos dedicamos, nos últimos dias, a aperfeiçoar a dinâmica de aquisições, ampliar a parceria com a iniciativa privada, acelerar as entregas de insumos e de serviços e estreitar, cada vez mais, a nossa relação com os Estados e os Municípios.
    Devo relatar que continuamos enfrentando um grande desafio na disponibilidade de respiradores. Apesar do grande esforço que estabelecemos com a indústria nacional, o cronograma de entrega desses equipamentos atende apenas em parte a nossa necessidade. Estamos buscando alternativas.
    Na apresentação que trouxe para o conhecimento das senhoras e dos senhores, faço um resumo das ações e dos recursos direcionados para o enfrentamento da pandemia.
    Uma coisa importante nessa nossa abordagem do problema é que a gente consiga ter informações cada vez mais detalhadas sobre a doença e sobre a sua evolução, só assim a gente vai conseguir entender o momento que a gente vive, a possível evolução dessa doença, como ela se encaixa dentro do cenário de todo o sistema de saúde e quais serão as melhores ações e estratégias para a gente enfrentar essa situação aguda atual, para que esse momento possa servir, além de tudo, de legado deixado, para a sociedade, para a medicina, pelo Ministério como um todo; não por um ministério da saúde, mas pelo sistema.
    Esse é o momento em que a gente vê uma necessidade de atuação conjunta, não só de ministérios, Estados, Municípios, mas dos Senadores, dos Deputados. Esse é o momento Brasil. Eu acho que eu nunca vi um momento tão Brasil como esse. A gente já teve grandes problemas antes em diversas áreas, mas, como neste momento, a gente nunca teve tantos grandes problemas ao mesmo tempo tendo que ser enfrentados pelas lideranças, que são os ministérios, os Estados, as cidades, Câmara e Senado.
    Então, esse é um momento histórico de união do País, e para mim é uma honra poder estar participando disso.
    A gente aqui tem as atualizações diárias da situação epidemiológica do Brasil. Como eu tenho 20 minutos, não vou fazer de Estado a Estado, mas a gente hoje tem...
    Uma outra coisa importante é que eu acabei de sair de um encontro com Governadores. A gente está tendo reuniões regulares com os Governadores. Hoje a gente se sentou com o Conass e Conasems para poder trabalhar em um programa conjunto de trabalho daqui para a frente. E isto que estou falando para vocês é superimportante: é muito bom a gente ver que realmente esse é o espírito hoje que governa o País, que governa aqueles que lideram esta Nação para que ela seja um lugar cada vez melhor para a sociedade que tanto confia na gente.
    Voltando, aqui, agora, para os números, a gente teve: 6.276 casos novos – um incremento de 9%–; 449 óbitos, nas últimas 24 horas, confirmando um total de 5.466.
    Uma coisa importante que a gente tem que entender é que a nossa abordagem, primeiro, será feita na busca de informação detalhada de cada Estado e região. Por quê? Porque, num país continental como este, o comportamento da doença é diferente, é bem diferente, em diferentes regiões. Então, já se tem hoje áreas críticas que a gente tem que abordar, que a gente tem que priorizar, e, ao mesmo tempo, a gente vai enxergando o que está acontecendo nos outros lugares. Isso é fundamental, por exemplo, onde a gente tem uma dificuldade de conseguir respiradores, que é um ponto crítico hoje. Se a evolução no País não for homogênea, a gente tem a possibilidade, no futuro, de sair mudando, remanejando os recursos para que a gente possa capacitar os lugares a cuidar das pessoas.
    Uma outra coisa importante é que a gente hoje busca uma comparação com o que existe em outros países. Na verdade, como eu falei, não existe. Falar sobre Covid Brasil é uma simplificação exagerada. A gente precisa hoje separar por regiões. E, mesmo quando a gente compara com outros países, a gente vai tentando ajustar isso para cada parte do País.
    Uma coisa importante neste período: a gente vai entrar num período em que a gente aumenta outros quadros de infecção respiratória, como a influenza, e isso pode agravar os problemas respiratórios, com uma sobrecarga ainda maior do sistema.
    Outra coisa que é importante colocar em relação ao sistema é que, neste momento, a gente tem um foco total na Covid, mas, além disso, existe uma preocupação muito grande com o restante do sistema. Se hoje a gente tiver... Mesmo que a gente possa entrar numa multiplicação de casos, que a gente hoje tenha 4, 5, 6 milhões de pessoas que a gente tenha que cuidar, é um País de 212 milhões de pessoas, há mais de 200 milhões de pessoas com outros problemas que estão acontecendo em paralelo, e a gente tem que cuidar.
    A gente tem que tomar cuidado para manter o sistema, manter a sua eficiência, porque isso vai passar em algum momento, e é fundamental que, na hora em que o problema do Covid passar, a gente não tenha uma demanda reprimida e um sistema menos preparado para receber. Tem que ficar claro que a gente hoje está se preocupando com todo o sistema: casos novos de câncer, como é que vai evoluir a doença cardiovascular, como é que vai evoluir a doença mental. Isso está no radar de todos nós também.
    Das ações realizadas, a gente tem a antecipação de vacinação contra a gripe. Isso é importante para diminuir a quantidade de pessoas que possam evoluir com problemas respiratórios, competir por leitos e ter infecções combinadas junto com o Covid. Isso é para diminuir a sobrecarga do sistema.
    A gente teve atuações na Farmácia Popular na parte de medicamentos.
    A gente teve uma ampliação do número de testes distribuídos, que deve chegar a um total de 46 milhões.
    A gente está tendo uma iniciativa hoje que está incluindo o Ministério da Saúde, a iniciativa privada, para que a gente consiga trabalhar os testes com diagnóstico e os testes para a avaliação de quem está imune ou não. Os senhores devem saber que são dois blocos diferentes: num você avalia quem está com a doença e no outro você vai avaliar quem teve e está imunizado. Essas duas situações são importantes em políticas. Por exemplo, se amanhã começar a surgir algum medicamento que seja eficiente para a doença, eu vou precisar ter recurso para diagnosticar; se eu vou tratar aquela pessoa que pode ter um pouco mais de liberdade, eu preciso saber quem já está imunizado. Mesmo na parte da imunização, há vários de testes, alguns melhores do que outros. Tudo isso está sendo avaliado, detalhado e estudado.
    A parte dos respiradores hoje é crítica. A gente tem um problema que é um problema não só do Brasil, mas um problema mundial. A gente teve uma compra que foi feita e não foi entregue. Hoje a gente está contando com a indústria nacional numa proposta que entrega 14,1 mil respiradores. Isso é feito de uma forma faseada. Nesse espaço de tempo, é importante a gente tentar evitar o mínimo de crescimento explosivo da doença, para que a gente consiga ir tratando essa população, para que os recursos, que são menores do que a gente gostaria que fossem, justamente porque, se a gente está dividindo com o mundo... E eis que a gente consiga ajustar o sistema para cuidar das pessoas e ter um número menor possível de mortes.
    A gente tem habilitado leitos. Só de leitos de UTI, a gente habilitou 2.258 leitos de UTI.
    A gente tem alocação de leitos de instalação rápida também; foram 504 leitos de UTI volantes, que foram colocados nos diferentes Estados.
    A gente teve uma distribuição de insumos por 79 milhões de equipamentos de proteção individual, para proteger profissionais de saúde – e a gente está falando de álcool em gel, avental, luva, máscara n95, máscara cirúrgica, óculos de proteção, sapatilha e toca.
    Neste ponto aqui, uma coisa importante é a participação do Legislativo; ele é fundamental. No total, já foram pagos 2,5 bilhões em emendas parlamentares para todos os Estados, e até a primeira semana de maio agora a gente vai ter uma liberação de mais de R$1 bilhão para auxiliar nesse trabalho contra a Covid.
    Os recursos repassados pelo Governo Federal vão ser de R$4,5 bilhões. A gente tem aqui uma discriminação para cada Estado, mas talvez vá ficar um pouco enfadonho colocar isso aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. NELSON TEICH – O total dos recursos repassados é R$4,5 bilhões. E, aí, se os senhores quiserem, eu posso repassar isso pelos diferentes Estados.
    E o que é importante é isso; quer dizer, acho que agora as perguntas dos senhores vão ser muito importantes, porque, em cima das perguntas, a gente vai poder explicar como a gente vê o momento, como a gente está analisando e quais são as estratégias que a gente vai ter para a abordagem da Covid, para estruturar e manter o sistema eficiente e idealmente; depois de uma situação como essa, deixar um legado no próprio Ministério, tanto em relação à capacidade de exame, de se adaptar, para que, se futuros problemas acontecerem, a gente tenha mais capacidade de reação.
    É importante colocar que essa situação é uma situação única, porque, para buscar eficiência, você sempre vai tentar trabalhar no limite máximo do cuidado, equalizando o que você tem de recurso com o que você produz. Então, é muito difícil, principalmente num país como o nosso, que é um país mais pobre. Só para vocês terem uma ideia o que vai ser, o que os Estados Unidos gastam, que é uma referência de incorporação em acesso, eles gastam mais de U$10 mil por pessoa por ano, quase 11 mil. No SUS hoje a gente não tem U$500 por pessoa por ano para gastar – é uma diferença enorme! Então, isso faz com que o nosso foco em eficiência tenha que ser total. Então, uma das grandes preocupações que a gente tem aqui, quando a gente discute sistema, desenha sistema, desenha soluções e vai buscar informações, para tentar entender o que acontece, é trabalhar a eficiência no máximo possível, porque, independentemente de quanto a gente tiver de recurso, quanto melhor você usar, mais gente você beneficia. Então, a gente tem esse problema, é crítico...
    Essa capacidade de se ajustar rápido não é fácil quando você tem uma doença que acomete tantas pessoas num espaço tão curto de tempo e pega um sistema de saúde que normalmente tenta trabalhar no limite da eficiência.
    Essas eram as considerações iniciais. Eu acho que o importante agora é a gente trabalhar as perguntas e os questionamentos que os senhores vão ter, para que a gente possa explicar um pouco melhor.
    Os secretários estão aqui. A gente é um time. A forma de trabalho do Ministério... Aquelas pessoas hoje que estão no dia a dia, que estão enfrentando, cada um na sua experiência, na sua área, vão estar aqui para dar explicações mais detalhadas, se isso for necessário.
    A gente realmente trabalha como um time e hoje a gente está aqui mostrando isso, para poder ajudar a mostrar o que se faz e mostrar o que a gente está desenhando para o futuro.
    Agradeço mais uma vez a oportunidade de poder falar para vocês. Agradeço a oportunidade de estar aqui e de poder dividir este momento e os esclarecimentos.
    Obrigado.