Discurso no Senado Federal — 2020-02-19
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre as diversas reformas já realizadas no País e as que ainda estão por vir, com destaque para a importância da reforma tributária.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos nós percebemos que o Brasil ainda vive um momento particularmente delicado, agravado, sobretudo, pelas dificuldades sociais e econômicas do presente.
    Desde quando iniciei na carreira pública, aproximadamente 30 anos atrás, sempre ouvi dizer que o Brasil precisava de reforma. Pois, então, estamos aqui na mais alta Casa do Legislativo brasileiro e eu acho que posso afirmar com convicção que desta vez o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, poderia ser chamado de Congresso reformista, porque já tratamos da reforma política, estamos tratando agora da reforma administrativa, ouvimos falar muito em reforma fiscal, fizemos a reforma trabalhista...
    Agora, neste exato momento, às 15h de hoje, parece-me que os Presidentes da Câmara e do Senado vão instalar a Comissão Especial que vai tratar da reforma tributária. E, ainda, o tão sonhado pacto federativo, cujo maior sonhador era o Senador Luiz Henrique da Silveira. Ele batia sempre nessa tecla. Essa história de "menos Brasília e mais Brasil" o Luiz Henrique já defendia há muitos anos. E também não vou me esquecer da reforma da previdência.
    Portanto, fizemos a reforma política, considerada, à época, mãe de todas as reformas. Eliminamos o financiamento privado das campanhas eleitorais, estabelecemos cláusulas de barreira para reduzir o número de partidos e ficou decretado também, naquela oportunidade, o fim das coligações nas eleições proporcionais em todo o Brasil. A expectativa que tínhamos, naquele momento, era a de que, no futuro, o Parlamento passará a atuar com, no máximo, 10 partidos políticos.
    Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, por quem tenho profunda admiração e respeito por tudo que V. Exa. já foi, pelo que é e pelo que ainda pode ser, hoje quero fazer uma pequena reflexão por conta da reforma tributária, que está na pauta de prioridades do Congresso Nacional.
    A reforma tributária, na minha opinião, é primordial, é essencial, é fundamental, é vital para o futuro do Brasil. O Brasil, todos nós sabemos, é um lugar extremamente complicado para se fazer negócios, por diversas razões; porém, certamente, a principal delas é, sem dúvida, o sistema tributário.
    Desde a promulgação da Constituição de 1988, foram editadas mais de 390 mil normas tributárias nas esferas federal, estadual e municipal. Estima-se que uma empresa brasileira tenha que lidar, em média, com mais de 4 mil normas tributárias.
    No ano passado, havia 63 tributos em vigor no Brasil, além de 97 obrigações acessórias, documentos que devem ser encaminhados ao Fisco num prazo predefinido para o cálculo do tributo. Quando esses documentos são entregues em atraso, há a cobrança de multas.
    O fato real é que, aqui no Brasil, as empresas vivem num labirinto tributário, enfrentando muitas dificuldades dada a complexidade do sistema tributário.
    No Brasil, uma empresa de médio porte gasta, em média, quase 2 mil horas por ano com atividades relacionadas ao pagamento de impostos, o que equivale a mais de 80 dias de trabalho ininterrupto, 24 horas por dia. Enquanto isso, o tempo médio gasto com tributos nos países da América Latina e do Caribe é de 332 horas por ano, o que representa apenas 17% do tempo gasto no Brasil. Na Estônia, o país mais eficiente nesse quesito, uma empresa de porte médio gasta apenas 50 horas por ano para pagamento de impostos, pouco mais de 2% do tempo empregado no Brasil, o que é inacreditável.
    Para ilustrar essa distorção, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, prezado Presidente Antonio Anastasia, eu gostaria de mencionar o caso da empresa Natura, uma das gigantes do setor de cosméticos do Brasil. Em 2014, a Natura empregava cerca de 70 funcionários para lidar apenas com os tributos de suas atividades. Na época, ela gastava R$21 milhões por ano com essa operação. Este é o caso de apenas uma empresa.
    Em 2016, estima-se que o setor produtivo nacional tenha desperdiçado cerca de R$60 milhões só com recolhimento de impostos, um montante verdadeiramente absurdo, o que é inaceitável, o que é inadmissível, porque o emaranhado de tributos existentes no Brasil também é outro grande problema a ser enfrentado.
    As ações judiciais e administrativas entre os contribuintes e o Fisco são outro problema a ser enfrentado. Estima-se que, no Brasil, o total do contencioso tributário esteja na ordem de R$4 trilhões, um valor extremamente expressivo. E mais, Sr. Presidente, nossa carga tributária está próxima de 36% do PIB – carga tributária alta e serviços públicos de péssima qualidade, resultado de governos burocráticos e ineficientes.
    Já no cenário latino-americano e no Caribe, só ficamos atrás de Cuba, cujos tributos correspondem a quase 40% do Produto Interno Bruto.
    É preciso simplificar esse sistema, é preciso diminuir a complexidade dos custos empresariais e governamentais, resultando em produtos e serviços com preços cada vez mais competitivos. Isso representaria um benefício enorme para os consumidores finais e também para a economia nacional. Enfim, uma reforma tributária tem que ter como princípios: primeiro, rever e simplificar os impostos; aumentar a segurança jurídica; destravar a economia; e fomentar o crescimento econômico brasileiro.
    Um dos maiores problemas que enfrentamos no Brasil, sem dúvida nenhuma, na minha opinião, é o excesso de tributos, é o excesso de taxas, é o excesso de contribuições, é o excesso de leis, é o excesso de normas, é o excesso de regras, é o excesso de instruções normativas, é o excesso de licenças, é o problema das licenças ambientais, são os decretos, são as portarias, enfim, e por aí vai. Vencer essa burocracia é quase impossível; porém, é uma necessidade imperiosa.
    Esses fatores, Sr. Presidente, atravancam o crescimento econômico e desestimulam os investimentos, e sem investimento não há crescimento econômico, sem crescimento econômico o desemprego não diminui e a situação tende a se agravar.
    O Brasil expressou, nas últimas eleições, o desejo de mudança. Devemos dar uma resposta aos anseios da sociedade brasileira. No campo tributário, essa resposta é a reforma tributária e também a implantação, na minha opinião, de impostos progressivos. E a receita é simples: quem ganha mais tem que pagar mais; quem ganha menos paga menos. Assim, estaremos fazendo a tão sonhada justiça social e contribuindo para construir um País melhor, mais competitivo, mais próspero e mais justo.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Para apartear.) – Eminente Senador Dário Berger, V. Exa., como sempre, apresenta um pronunciamento muito profundo, que recebe o nosso endosso, os nossos parabéns. E confesso ao senhor que, quando V. Exa. citou o caso da pequena República da Estônia... Aliás, era um país soviético até poucos anos atrás, e, em poucos anos de independência, conseguiu apresentar um resultado extraordinário, como V. Exa. aqui trouxe a lume nesse seu lúcido pronunciamento. Então, de fato, lembra aquela velha frase do passado: ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil. Agora é a burocracia tributária que está no lugar da saúva, não só a questão do peso dos impostos, mas em especial esse emaranhando, essas peias, amarras, esse cadinho de dificuldades, que V. Exa. muito bem coloca, da estrutura tributária, que é inimaginável.
    Então, parabéns a V. Exa. É nosso dever fazê-lo como um Congresso reformista, como V. Exa. acaba de pronunciar. Meus cumprimentos, meu respeito e sempre a minha admiração a V. Exa.
    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Agradeço a V. Exa.
    E penso que nós estamos com uma grande oportunidade nas mãos agora, e o importante é não perder essa oportunidade: reconstruir o que precisa ser reconstruído, reformar o que precisa ser reformado e colocar o Brasil no eixo do desenvolvimento e do crescimento econômico. E a reforma tributária, na minha opinião, é fundamental para isso.
    Obrigado, Presidente.