Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre diligência aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) à cidade de Umbaúba-SE, com vistas a cobrar das autoridades competentes o aprofundamento das investigações e a punição dos responsáveis pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, em um camburão da Polícia Rodoviária Federal naquela cidade.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu venho à tribuna na tarde de hoje para, em primeiro lugar, comunicar a esta Casa que a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na manhã de hoje, a realização de uma diligência da Comissão ao Estado de Sergipe, particularmente à cidade de Umbaúba, onde teve lugar aquele episódio mundialmente e tristemente famoso de um trabalhador que, detido por estar dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi imobilizado, colocado no camburão de um automóvel da Polícia Rodoviária Federal, no qual depois foi lançada uma bomba de efeito moral de gás lacrimogênio nessa parte do carro, o que levou à morte por asfixia desse cidadão. Ele era um pai de família, casado, dois filhos e que, além disso, tinha um transtorno mental: ele já havia sido diagnosticado como alguém que tinha esquizofrenia. Ele já havia, inclusive, uma vez, sido preso e julgado, porque reagiu a uma abordagem policial, mas foi absolvido exatamente porque houve o reconhecimento de que a atitude dele se deveu a um episódio que faz parte desse quadro psíquico. E a família, agora, se encontra numa situação de extrema dificuldade.
    Nossa ida até Sergipe vai no sentido de, em primeiro lugar, cobrar das autoridades, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da própria Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Polícia Civil, a apuração adequada e imparcial e a devida punição, que a nós todos nos parece caber.
    Ao mesmo tempo, nós vamos pedir um aprofundamento dessa investigação, porque, no dia de hoje, num dos jornais de circulação nacional, a Folha de S.Paulo, há dois jovens, da mesma cidade de Umbaúba, que dizem terem sido agredidos por dois policiais rodoviários federais dois dias antes da morte de Genivaldo.
    É óbvio que ninguém aqui está fazendo julgamento a uma instituição. A PRF, ao menos ao que me conste e ao que eu sei, sempre se caracterizou por ser uma instituição de Estado, que sempre deu segurança à população nas estradas federais do nosso país, participando de atividades de apreensão de contrabando, de drogas também. De repente, por conta de alguns de seus integrantes adotarem uma conduta absolutamente fora de todos os padrões e orientações da instituição, leva-se a um desgaste profundo à instituição e ao nosso país.
    Então, nós queremos também ouvir...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... se possível, esses dois jovens, que teriam sido vítimas também de violência por parte de policiais rodoviários federais, naquela região.
    Por último, eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, o apoio dos Líderes e dos Srs. Senadores para que seja votado, em regime de urgência, um projeto que apresentei que gera uma indenização no valor de R$1 milhão para essa família, a viúva e o filho, e também uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, para que possam sobreviver, porque, lamentavelmente, Genivaldo de Jesus – o nome daquele rapaz – era o único provedor daquela família.
    Então, gostaria de contar com esse apoio, com essas assinaturas e com o voto dos nossos companheiros e companheiras...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Presidente.
    ... acima de tudo, com o apoio de todos, para que haja uma investigação benfeita. E que esse episódio lamentável sirva de exemplo para os bons policiais, para aqueles que cumprem o seu dever e para que as instituições funcionem como instituições de Estado e não instituições de Governo. Isso que aconteceu termina sendo também reflexo do discurso de violência que vem sendo feito no Brasil, muitas vezes por intermédio de altas autoridades desse Governo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.