Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): LARA SIMIELLI
Cargo: Diretora de Conhecimento Aplicado
Órgão: Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

A SRA. LARA SIMIELLI (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Obrigada.
    Boa tarde a todos e a todas. Quero começar cumprimentando o Sr. Senador Flávio Arns, todos os Senadores e Senadoras proponentes desta sessão e a todos que estão presentes. Cumprimento também todos os convidados e colegas de mesa e a todos e a todas que estão nos acompanhando.
    Quero começar agradecendo a oportunidade de estar presente a esta sessão temática para realizar esse importante balanço do PNE, representando o Dados para um Debate Democrático na Educação, que é o D³e. Para a gente, é uma enorme satisfação e uma honra estar aqui hoje. E, dado que esta é a primeira vez que estamos participando de uma sessão temática, eu queria começar apresentando brevemente o D³e para todos os presentes.
    O D³e, que é uma sigla para Dados para um Debate Democrático na Educação, é uma associação sem fins lucrativos que teve início em 2018. A gente tem como objetivo fazer a ponte entre a academia e o setor público e o nosso intuito é trazer evidências para os tomadores de decisão, como os senhores aqui presentes, contribuindo para o debate público baseado em dados e evidências.
    Feita essa breve apresentação, vou falar especificamente no Plano Nacional de Educação, que é o nosso objetivo nesta sessão temática hoje.
    Em relação ao PNE, especificamente, eu vou focar minha fala em um ponto específico, que é a importância de termos dados, evidências e indicadores para todas as metas e estratégias, com o objetivo de poder monitorar o avanço da educação.
    Eu vou dialogar, assim, com pontos que já foram trazidos por outros palestrantes, como o Gustavo Moraes, do Inep, e Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ambos citaram a preocupação com três pontos centrais: o problema com a coleta dos dados, o problema com a transparência dos dados e o desafio da ausência de dados em relação a alguns grupos e a algumas políticas públicas. Eu vou me focar especificamente nesse último ponto, que é o desafio de termos dados em relação a determinadas políticas públicas e dados em relação a determinados grupos.
    Eu começo destacando a importância do PNE.
    O PNE tem o importante papel de ser uma agência norteadora das políticas públicas educacionais no país. Eu acho que, como país, a gente ganha muito ao ter um conjunto de metas que vão mostrar e nortear as prioridades nacionais e, assim como o Daniel Cara colocou, considero que é um instrumento de luta muito importante, é um instrumento para que a gente possa fazer o monitoramento daquilo que é prioritário.
    Por outro lado, eu queria destacar que a gente ainda tem um passo muito importante em relação ao cumprimento do PNE, que é a existência de dados e indicadores para o monitoramento de todas as metas. Eu queria destacar na minha fala a centralidade de a gente ter informação para poder efetivamente monitorar se o que vem sendo proposto pelas metas estratégicas está sendo cumprido ou não. Nesse sentido, a gente tem algumas metas e estratégias que têm dados e informações um pouco mais detalhadas, mas a gente ainda possui algumas metas e estratégias que não podem ser plenamente monitoradas pela ausência de dados e de indicadores.
    Nesse sentido, sem os dados, muitas desigualdades ficam invisíveis, porque a gente não consegue ter o olhar necessário para ver se essas metas estão avançando ou não. Isso acontece com políticas públicas que não são prioritárias e com os grupos que são historicamente invisibilizados. Posso destacar algumas delas, como a política de inclusão, a política de educação de jovens e adultos, dentre outras. A Denise Carreira destacou alguns grupos historicamente marginalizados, assim como a Andressa destacou várias dessas políticas como tendo poucos dados para seu efetivo monitoramento.
    Nesse sentido, eu não quero fazer uma fala também negativa. Eu acho que a gente já tem no Brasil importantes sistemas de gestão, de avaliação e de monitoramento, como o Censo, como o Saeb e como diversas plataformas e mecanismos tanto do Inep quanto do MEC que precisam ser reconhecidos. Mas a minha fala é justamente no sentido de destacar a importância de a gente inserir esses dados como uma prioridade nesses sistemas. Se a gente quer dar luz a determinados grupos e a determinadas políticas públicas, a gente precisa ter dados sobre eles e a gente tem a possibilidade de levantar essas informações. Se a gente já declarou que elas são prioritárias, a gente precisa colocá-las como prioritárias também nesses levantamentos, levantamentos que já existem, como o Censo.
    Vou trazer um exemplo específico para ilustrar a minha fala em relação à Meta 19, que fala sobre a gestão democrática, que é um dos assuntos que eu tenho olhado mais especificamente.
    A Meta 19 é uma meta muito importante, que fala que a gente tem que assegurar funções para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas, devendo recursos e apoio técnico da União. Essa é uma meta muito importante e ela foi, como todos sabem, recentemente inserida como um dos critérios para a distribuição dos 2,5% do novo Fundeb. Então, é um dos critérios técnicos que precisam ser cumpridos nesse novo Fundeb.
    A grande questão que a gente enfrenta em relação a essa meta especificamente é a ausência de dados para monitorar efetivamente o seu cumprimento. A gente tem uma dificuldade tanto com o levantamento dos dados quanto com a divulgação a tempo desses dados.
    Especificamente em relação à Meta 19, a gente tem oito estratégias e, para vocês terem uma ideia, dessas oito estratégias, a gente só tem indicadores relativos a uma delas. Só tem indicadores relativos ao fortalecimento dos conselhos, ou seja, apesar de a Meta 19, da gestão democrática, ter sido colocada como uma meta central para uma educação de qualidade e de oito estratégias terem sido desenhadas, a gente não consegue monitorar o cumprimento ou não dessas estratégias e, consequentemente, da própria meta.
    Em relação a essa meta específica que eu estou usando como ilustração, a gente tem um problema efetivo de falta de dados sobre diretores e diretoras, sobre seleção e formação destes, sobre a participação da comunidade na elaboração do projeto político pedagógico, dentre vários outros pontos. Ou seja, a gente coloca como sendo central para educação, mas a gente não tem dados para saber como isso vem sendo desenvolvido ou cumprido. Esse aqui é só um exemplo, isso não acontece apenas nessa meta, mas em diversas outras metas e estratégias.
    Eu queria reforçar que, se a gente está colocando que é uma prioridade, a gente precisa ter dados e indicadores para monitorar cumprimento de todas as metas de todas as estratégias. Isso é central.
    Quero terminar minha fala falando desse ponto muito específico, de que a gente precisa ter dados para fazer o diagnóstico e para entender se está tendo um avanço ou não. A gente precisa ter dados para poder formular políticas educacionais que sejam voltadas para a superação histórica de desigualdades e para colocar o planejamento a serviço da elaboração de políticas educacionais que sejam mais equitativas e inclusivas. A gente precisa – principalmente nesse período pós-pandemia, para fazer as correções de cursos que são necessárias – ter dados para entender o que deve ser prioritário: quais são as políticas educacionais e os grupos que são mais vulneráveis? Quais são os grupos que precisam receber um apoio mais efetivo de recursos? Sem dados e sem dar luz a esses grupos, muitos deles vão continuar invisíveis.
    O Brasil é reconhecidamente um país, como todos sabem, que possui muitos dados educacionais. Então, eu acho que é muito importante a gente também destacar esse esforço histórico, que foi feito nesse sentido, mas eu acho que...
(Soa a campainha.)
    A SRA. LARA SIMIELLI (Por videoconferência.) – ... neste momento, a gente precisa dar mais um passo no sentido de garantir que, se é prioritário, a gente precisa ter dados para garantir o efetivo monitoramento e o efetivo cumprimento dessas metas.
    Para finalizar, queria agradecer a oportunidade de falar hoje nesta sessão temática. Quero agradecer o trabalho que vem sendo desenvolvido no Senado, parabenizar pelo trabalho de escuta e de construção democrática das políticas educacionais. Esta sessão é um exemplo disso. Quero dizer que o D3e está à disposição de todos os presentes para que a gente possa construir e pensar, conjuntamente, sobre os temas que devem pautar os nossos próximos relatórios de política educacional.
    A nossa prioridade é produzir relatórios que vão ser utilizados pelos tomadores de decisão. Então, a ideia é que a gente produza relatórios que sejam temas prioritários dos senhores e para todos os tomadores de decisão na esfera pública.
    Estamos totalmente abertos para sugestões e para temas de novos relatórios, notas técnicas e sínteses...
(Soa a campainha.)
    A SRA. LARA SIMIELLI (Por videoconferência.) – ... e agradeço, mais uma vez, foi um prazer e uma honra poder falar hoje no Senado Federal. Fico à disposição.
    Obrigada.