Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio às recentes declarações do Deputado Eduardo Bolsonaro, que sugeriu a reedição do AI-5 no Brasil.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelas redes sociais, primeiramente, liberdade e justiça para o Presidente Lula. Lula Livre!
    Mas, Sr. Presidente, eu resolvi falar hoje de um assunto que dominou a cena política brasileira na semana passada e que, como tudo o que acontece neste País, vai e depois diminui, mas, como se trata de um tema da mais absoluta gravidade, como Parlamentar, como cidadão brasileiro, como militante político, eu tenho a obrigação de aqui tratar.
    Eu aqui estou me referindo à proposta apresentada na semana passada pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que não é pouca coisa: é o Líder do PSL na Câmara dos Deputados e o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e, num programa de televisão, sendo entrevistado, argumentou, pegando a situação do Chile, que no Brasil, se a esquerda... Como se a esquerda fosse fazer algum tipo de perturbação da ordem política e social ou se tivesse até força ou qualquer segmento tivesse força de fazer o que está acontecendo no Chile. Disse que se o mesmo acontecesse aqui, o País poderia lançar mão de implantar o AI-5.
    O AI-5 muitos de nós aqui conhecemos na pele, outros conheceram – aqui não, mas lá fora, na sociedade, os jovens – pela literatura ou por ouvir falar. O AI-5 é um instrumento de absoluta e triste memória para ser usado na representação ao direito constitucional de manifestação.
    A direita no Brasil – e eu sei que não é só aqui – atua assim: ela deturpa os fatos, ela depois cria um cenário falso em cima de mentiras, usa da desinformação para implantar a confusão e aproveita esse contexto para defender propostas absurdas.
    Vejam que, até pouco tempo atrás, era uma coqueluche no campo da extrema direita e da direta de um modo geral citar o Chile como um exemplo maravilhoso de prosperidade, de onde o modelo liberal tinha dado certo, de um país que vivia em paz e que tinha crescimento econômico. Hoje, o Chile já não presta.
    E lá nós sabemos o que aconteceu, por conta de uma política que foi implementada durante décadas em que, o tempo inteiro, o objetivo foi implantar um modelo neoliberal, reduzindo o tamanho do Estado, retirando o sistema de proteção social que atende às pessoas, implantando o ensino pago, implantando o pagamento de serviços até no setor público de saúde. Depois de muito tempo, a população cansou. A quantidade de pessoas no Chile que se aposentaram e que hoje vivem com metade de um salário mínimo chileno tem levado, inclusive, a que aquele país seja um dos países do mundo que mais suicídios de pessoas idosas tem apresentado. E aí, quando as pessoas vão para rua e se mobilizam, elas são consideradas como realizadoras de baderna e balbúrdia. Na verdade, esse argumento é exatamente para legitimar a repressão, criminalizar os movimentos sociais e endurecer a legislação. Quem não viu agora, recentemente, as matérias que mostraram a quantidade de pessoas que perderam a visão nessas manifestações, porque a polícia e os carabineros usaram balas ou balas de borracha mirando o olho das pessoas. Isso, inclusive, está sendo objeto de uma avaliação da Comissão de Direitos Humanos da ONU.
    Esse método é antigo. A novidade agora é apenas difundir em larga escala as mentiras.
    É inaceitável, do meu ponto de vista, que um membro do Congresso Nacional defenda a reinstituição de um ato que fechou o Congresso Nacional! Ora, se alguém não acredita na democracia, se alguém defende a ditadura, escolheu o caminho errado: o de se submeter ao voto popular, o de se tornar um Parlamentar, o de representar um setor importante da sociedade. E aquele ato institucional cassou mandatos – vários mandatos, alguns até de pessoas aqui que guardam parentesco com aquelas pessoas que foram cassadas –, suspendeu direitos políticos, legitimou a censura. Naquela época, uma forma que a grande imprensa, principalmente O Estado de S. Paulo, usava para denunciar a censura, era publicar todo dia no seu jornal grandes textos contendo receitas de comidas. Era uma forma de dizer: essa matéria aqui foi censurada. Levou o Estado brasileiro a prender, a torturar, a exilar e a matar cidadãos.
    Foi por isso que vários partidos na Câmara dos Deputados representaram no Conselho de Ética contra o Deputado e que também apresentaram notícia-crime no Supremo Tribunal Federal, que já foi inclusive sorteada para o Ministro Gilmar Mendes, porque ninguém pode atuar contra a democracia, a liberdade, a Constituição e as instituições impunemente. Não se pode ficar o tempo inteiro passando mão na cabeça dessas pessoas. Essas pessoas não são inimputáveis, elas sabem o que estão fazendo. E eu hoje acredito que o que esse grupo que está hoje no Governo do Brasil está fazendo, é testar até onde vai a tolerância ou não da sociedade civil com essas ideias esdrúxulas.
    Diz que vai implantar o AI-5, a reação na sociedade, felizmente, é a mais forte possível, aí no outro dia pede desculpa. Diz que não foi bem assim. O dito fica pelo não dito. A gente vê no Parlamento tão poucas vozes virem aqui ou irem lá na Câmara para defender a democracia e a liberdade, mas nós não podemos agir dessa maneira. Essa tentativa de remendar a fala não ajuda em nada, porque, na verdade, essas pessoas permanentemente estão atacando as instituições e defendendo o endurecimento do sistema e do regime.
    Quem não se lembra do vídeo que foi postado, na semana passada, pelo Presidente da República colocando instituições da sociedade e também o Supremo Tribunal Federal como hienas? Engraçado, muito engraçado que o Presidente da República não tenha colocado as hienas do Congresso Nacional. Ele não fez isso, porque hoje depende do Congresso Nacional para implementar as suas proposições, as suas propostas, e já entrou no jogo político que existe no Congresso Nacional, mas ataca o Supremo Tribunal Federal, caracterizado como um bando de hienas.
    Foi também o Deputado Eduardo Bolsonaro quem disse que seria possível fechar a Suprema Corte usando apenas um soldado e um cabo. Para mim, fica evidente o desejo de diminuir a democracia, de diminuir as instituições. E, para completar, nós vemos um Ministro, um General da reserva, o Sr. Augusto Heleno, Chefe do GSI, endossar essas palavras. É triste, é triste para o povo brasileiro ver um representante das Forças Armadas que está neste Governo dizer: "Ah, se é para implantar o AI-5, tem que ver como é que faz, tem que estudar como é que faz".
    Nós, inclusive, o estamos convocando aqui para a Comissão de Transparência, para que ele explique isso, tanto na sua condição de militar, apesar de ser da reserva, quanto na condição de Ministro do Governo, de respaldar uma ideia que vai contra o Estado democrático de direito no Brasil.
    O fato é que essas declarações, Sr. Presidente, são de extrema gravidade. Tentam opacar com uma ação articulada de ataques a adversários, como fazem com qualquer um que ousa discordar das suas ideias. Eu mesmo estou sendo vítima agora de um linchamento virtual. O Senador Randolfe Rodrigues, também. E vários outros aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... já o foram. A ordem é espancar as pessoas nas redes.
    Na verdade, é isso que é a direita no Brasil hoje. Eles falam de nova política, mas a nova política deles é defender o autoritarismo, é atacar as pessoas, é destruir reputações, é inventar mentiras, boatos, falsidades, para, ao invés de enfrentar o debate político de ideias cara a cara, frente a frente, se esconderem no anonimato ou nas redes sociais, num momento tão grave para o Brasil.
    Hoje, o IBGE demonstrou: são mais de 4,5 milhões de pessoas que ingressaram na extrema pobreza de 2016 para cá...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... depois do golpe. Metade está no Nordeste. É um quadro crítico, que só vai aumentar com esse pacote que o Governo lançou ontem, um Governo que dá sucessivos prejuízos ao Brasil, como no fiasco desse leilão do pré-sal de hoje.
    Não adiantou o carnaval que a mídia fez. Nós já iríamos vender um patrimônio que vale R$1,2 trilhão a mais do que seria vendido, e, mesmo assim, ninguém apareceu. A Petrobras teve de comprar aquilo que já era seu, para não ficar uma coisa vergonhosa. A Petrobras está pagando a fatura da incompetência e da falta de confiança.
    Quantas empresas multinacionais entraram mesmo para valer no leilão?
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Só uma chinesa. Acredita-se até que a empresa Total francesa não entrou no leilão porque teria havido um pedido do próprio Governo da França, que teria dito: "Vai disputar isso aqui nesse país que destrói floresta, que mata índio, que desrespeita os direitos humanos?".
    É preciso até saber isso, porque essa pauta paralela desse Governo é contra a economia do País.
    Mas, Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa. a tolerância.
    E quero dizer: não me move aqui nenhuma ação de ordem pessoal, mas é necessário dar o nome a quem faz as coisas. Por essa razão, eu espero que tenha sido somente um mal-entendido, que as desculpas sejam sinceras e que esses que hoje têm tanta responsabilidade com este País...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... cuja conquista da democracia custou vidas, custou histórias, custou tanta coisa.
    Assumam que são Governo, que juraram esta Constituição e que têm, pelo fato de ter jurado a Constituição, que defender a democracia no nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Desculpe pela intolerância... Desculpe pelo...