Discurso no Senado Federal — 2019-10-03
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o rompimento da barragem de Nossa Senhora do Livramento, que fica a 45 km de Cuiabá (MT).

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sras. e Srs. Parlamentares, sob vossa Presidência e vossa liderança, Senador Jorginho Mello, quero aqui também agradecer ao nosso companheiro, Senador do Paraná, que me cedeu essa oportunidade de falar à sua frente.
    Eu quero cumprimentar também a todos os brasileiros e mato-grossenses que nos assistem pela TV Senado e também nos ouvem pela Rádio Senado, que tem uma excelente audiência na nossa capital, para dizer da nossa preocupação, porque, anteontem, na cidade próxima a Cuiabá, Poconé, e na região, nós tivemos um rompimento de uma barragem, mais especificamente em Nossa Senhora do Livramento, que fica a 45km da capital. O que se sabe até o momento é que dois funcionários foram atingidos pelos rejeitos da mineração, mas felizmente eles já foram atendidos pelas equipes médicas e liberados.
    A equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e também a da Agência Nacional de Mineração já estiveram no local, já fizeram a inspeção. Felizmente, não tivemos danos maiores. A barragem foi considerada de baixo risco, mas não se sabe até o momento qual a extensão desses danos provocados. As informações da imprensa é de que essa barragem já apresentava sinais de danos há pelo menos cinco anos e que o problema vinha sendo camuflado por funcionários que constataram essas rachaduras e também a umidade.
    O Senado criou aqui uma CPI para tratar dessa questão das barragens no Brasil, a CPI de Brumadinho, da qual fui um dos seus membros. Ali mostramos a preocupação com a situação das barragens em todo o País.
    Ainda, conforme a imprensa, a barragem em Santo Antônio, próxima a Cuiabá – na verdade, não em Santo Antônio, mas em Nossa Senhora do Livramento –, é barragem de rejeito de ouro. E, pelo que nós estudamos, inclusive quando estivemos debatendo essa questão dos efeitos da Barragem de Brumadinho, podemos constatar que, nas barragens hidrelétricas, a própria barragem é o maior ativo das obras de hidrelétricas, enquanto que as barragens de rejeitos minerais, quando se explora o mineral e exaure-se ali aquela riqueza, depois ficam ali abandonadas.
    Por isso, nós queremos registrar aqui que ontem nós tivemos, inclusive, lá na Agência Nacional de Mineração, a posse do novo Superintendente de Mato Grosso, o Sr. Roberto. E nós já, inclusive, cobramos dele, como primeira missão, não só analisar com muito critério essa questão do rompimento dessa barragem, mas também analisar todas as questões das barragens de Mato Grosso. Mas aqui fica mais um alerta, porque isso tem causado uma preocupação muito grande em muitas regiões do País. A questão de Mariana e a de Brumadinho já foram muito maus exemplos. Muitas pessoas ali faleceram, animais foram atingidos, enfim, um dano ao meio ambiente incomparável.
    Nós queremos, sim, fazer com que a mineração, principalmente no nosso Estado, possa ser desenvolvida, possa ser mais bem explorada, porque, até agora, nós não temos nem 1% do potencial mineral explorado no Estado do Mato Grosso. A agricultura depende muito da mineração, como o calcário e outras áreas, mas nós queremos também a garantia de que isso venha a trazer riqueza, desenvolvimento, geração de emprego, mas, principalmente, equilíbrio do nosso ecossistema. Portanto, fica aqui o alerta e a nossa preocupação já demonstrada para a Agência Nacional de Mineração.
    Hoje, Sr. Presidente, venho aqui também dizer que, como médico veterinário principalmente, um dos mais notáveis seres humanos que já passaram pela face da Terra, que foi o indiano Mahatma Gandhi, imortalizou uma observação que eu julgo apropriada a ser destacada no dia de hoje. Ele disse àquela época: "A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados".
    Por isso, hoje comemoramos o Dia Mundial dos Animais, data consagrada a São Francisco de Assis, o santo padroeiro dos animais e do meio ambiente. Trata-se, portanto, de uma celebração que se reveste de grande relevância, já que está totalmente sintonizada com os anseios dos médicos veterinários.
    Ao longo dos anos, nesta data, são organizados, em todo o mundo, eventos especiais em que são plantadas bases da consciência, especialmente envolvendo crianças, de forma a fazer brotar, em cada ser humano, a essência do amor aos animais e da importância de sua proteção.
    A história mostra que a relação homem-animal sempre foi marcada por grandes atrocidades ao longo dos tempos. Hoje, felizmente, a postura humana mudou muito, apesar de ainda presenciarmos situações que não podem ser aceitas. Mas nunca é e nunca será demais pontuar a questão sobre o tratamento dos animais, afinal, somos bombardeados, quase que diariamente, com exemplos ruins, e esse tipo de comportamento, sem dúvida alguma, é uma das piores atitudes que o ser humano pode cometer.
    Aqui no Senado, temos dado profundas demonstrações de sintonia com o caminho do afeto e da proteção. Da minha parte, com o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária, encaminhei um projeto de lei que normatiza a proteção de animais em situações de desastres, com base na triste experiência a que assistimos, como eu disse aqui, na tragédia de Brumadinho.
    Esse projeto também tipifica penalmente as condutas de realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, quando existirem recursos alternativos e de provocar desastre para prejudicar a vida e bem-estar de animais silvestres ou domésticos. Ao mesmo tempo, estabelece a preocupação com a vida de animais na Política Nacional de Segurança de Barragens.
    Já tive oportunidade de falar sobre esse projeto de lei, que recebeu o nº 2.950, de 2019, também nas Comissões por onde vem tramitando. Ele encontra-se, neste momento, para apreciação em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Antonio Anastasia, nosso companheiro de Minas Gerais.
    Sob a inspiração do bem, também estivemos atuando favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei 27, de 2018, de autoria do Deputado Ricardo Izar, que determina que animais passem a possuir natureza jurídica sui generis e sejam sujeitos de direitos despersonificados, que devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.
    Também apoiamos a aprovação do PLS 470, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que determina multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que, de alguma forma, maltratem ou abusem dos animais. Tudo, Sr. Presidente, na busca de construir uma rede que ultrapassa os limites da legalidade, para se convencionar como absolutamente normal dar bom tratamento aos animais, sejam pequenos, médios ou grandes.
    Nesse sentido, eu gostaria de cumprimentar também o Senador Fabiano Contarato, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que, junto com o Senador Styvenson Valentim, que está aqui conosco, com Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner, Eduardo Girão, que acaba de chegar, Alessandro Vieira, Jean Paul Prates e também o Senador Anastasia, promoveu recentemente importante debate sobre a realidade dos animais domésticos de criadouros e selvagens do Brasil. São eventos como esse que contribuem para a busca de fazer do Brasil de fato um país de real grandeza.
    Dados de 2013, divulgados pela Associação Brasileira de Produtos para Animais – todos os animais, principalmente de estimação –, mostram que o Brasil possuía, na época, uma população de 52,2 milhões de cães, 22,1 milhões de gatos, 37,9 milhões de aves, 18 milhões de peixes e 2,2 milhões de animais de outras espécies. Além disso, o País possui uma grande diversidade de espécie de animais silvestres, sendo a nação que abriga o maior número de primatas, animais vertebrados e anfíbios da Terra. Importante lembrar também que somos detentores de 20% de todas as espécies animais do mundo. Ao mesmo tempo, o Brasil tristemente integra o ranking dos países com o maior número de espécies ameaçadas de extinção.
    Esses dados, Sr. Presidente, colocam-nos sob a responsabilidade constante de permanecermos vigilantes, buscando o aperfeiçoamento da legislação, mas, como disse, acima de tudo evidenciando práticas que passem a estimular e contribuir diretamente para que as futuras gerações possam celebrar em toda a sua extensão os objetivos dessas, que são: primeiro, sensibilizar a população para a necessidade de proteger os animais e a preservação de todas as espécies; mostrar a importância dos animais na vida das pessoas; celebrar a vida animal em todas as suas vertentes.
    Portanto, Sr. Presidente, a causa dos animais é a causa da medicina veterinária. Na comemoração do Dia do Médico Veterinário neste Plenário, no dia 19 de setembro, tratamos da contribuição veterinária para a segurança alimentar e o controle de doenças. É uma das vertentes importantes que temos defendido. E há outras ações que mostram que persistimos no caminho certo e, como exemplo, cito a regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência, em projetos do Senador Flávio Arns, que mostrou a importância da interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, o ato de montar e o manuseio final, no desenvolvimento de novas formas de socialização, autoconfiança e também autoestima para as pessoas, principalmente para os portadores de necessidades especiais.
    E, por isso, quero aqui, ao finalizar, dizer que estamos engajados em todas as ações que possam significar acima de tudo cuidar bem dos animais, porque a nossa Nação é grande.
    Aproveito ainda para felicitar também todos os ativistas dessa nobre causa, claro, em especial todos os colegas, médicos veterinários e zootecnistas do Brasil todo.
    É isso, Sr. Presidente. Eu lhe agradeço muito.
    Encerrando, quero registrar que estávamos aqui ontem votando a reforma da previdência, principalmente os alcances que conseguimos ao manter o benefício de prestação continuada, também algumas garantias, principalmente para aqueles que ganham menos, aqueles que têm uma aposentadoria ou pensão de menor nível, até cinco salários mínimos.
    Espero que, ao votarmos o segundo turno, possamos, quem sabe, até aperfeiçoar mais essa matéria tão relevante para o País. Mas o importante é que aqui estamos fazendo a nossa parte no sentido da modernização, principalmente neste momento em que o Brasil precisa buscar a retomada da geração de emprego, o aquecimento da nossa economia e as oportunidades para todos os brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.