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Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário acerca da decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina ao Poder Executivo a realização do Censo Brasileiro pelo IBGE. Manifestação favorável ao Censo, mas contrária a decisões de governo praticadas isoladamente por membros do STF. Solicitação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 8, de 2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
    Boa noite, colegas Senadores!
    Eu queria usar este tempo para fazer um comentário, Sr. Presidente, e um apelo ao final.
    A notícia de hoje de que o Ministro Marco Aurélio, em decisão monocrática, determinou ao Poder Executivo que execute o levantamento pelo IBGE do Censo brasileiro – essa foi uma ordem, em uma decisão monocrática –, mais uma vez, traz claramente a este Senado a necessidade que nós temos de regulamentar a questão das decisões monocráticas.
    O Brasil, hoje, Sr. Presidente, é governado por três Poderes, mas ele não tem apenas um Poder Executivo. Além do Presidente da República, ele tem mais 11 ministros que, com decisões monocráticas, também governam o País. Por exemplo, essa é uma típica decisão em que, quando um único Ministro do Supremo diz "Sr. Presidente, execute o Censo", ele está contrariando uma decisão que houve aqui no Poder Legislativo, quando aprovamos o orçamento, em cuja votação eu deixei claro o meu protesto contra tirar a verba do Censo. Isso está nos nossos Anais e está gravado. Eu sou totalmente favorável ao Censo e acho que ele tem de ser feito, mas não posso concordar com que o Brasil seja governado da forma como está sendo. É um bate-cabeça entre os Poderes que não tem cabimento! Ora vem uma ordem para que o Senado proceda de uma forma, ora vem uma ordem para que o Presidente da República proceda de outra, e assim por diante.
    Essa decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio, se não for revogada pelo Colegiado todo, vai criar problemas para o orçamento, vai criar problemas para o Governo, vai criar problemas de mercado, vai criar insegurança jurídica.
    Sr. Presidente, eu tenho a PEC nº 8, que eu estou reapresentando, que já está aí, e há outras iniciativas de outros colegas no mesmo sentido. Então, o meu apelo é: junte essas iniciativas todas, vamos enfrentar essa matéria. Eu não tenho nenhuma vaidade em ser o autor; pelo contrário, eu peço ao senhor, que tem mais conhecimento jurídico que eu, ao Senador Anastasia, à Senadora Simone Tebet e a todos que têm profundo conhecimento jurídico que colaborem nessa questão. Essa é uma questão que tem que ser obra de todos nós, não uma obra individual. O Senado da República deve ao povo brasileiro a disciplina dessas decisões monocráticas. Não podemos adiar mais.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Apreensão com o estado precário das rodovias BR 429 e BR 364, que conectam os Estados de Rondônia e do Acre. Apelo ao Ministro da Infraestrutura para que conceda especial atenção a essas rodovias e agilize a liberação da ponte da Ponta do Abunã, sobre o Rio Madeira.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, é evidente que o assunto do momento é a saúde – como disse o Senador Wellington: vacina já –, e devemos ter as nossas energias voltadas para a vacinação da população brasileira. Mas não podemos nos esquecer de outros assuntos, como muito bem falou o Senador Confúcio Moura há pouco, como a educação. A educação é a base de todo o nosso desenvolvimento e do futuro do nosso País.
    Também temos que cuidar da agricultura. Amanhã, teremos uma audiência pública para tratar da regularização fundiária, às 13h30, na TV Senado. Convido todos os Senadores a participarem, é um assunto da maior importância. Aumento da produtividade é outro tema; recuperação das áreas degradadas; e o que é mais importante também: o cuidado com as nossas BRs.
    Estou muito preocupado com a BR-429 e com a BR-364. Não vamos nem falar da BR-319. Mas a BR-364 já está com muito buraco, como há muito tempo não acontecia. Eu quero fazer e faço um apelo ao Ministro da Infraestrutura para dar uma atenção especial à BR-364, no Estado de Rondônia, e sua ligação com o Acre, assim como à BR-429, que liga Presidente Médici a Costa Marques. Está havendo atoleiro, Ministro, na BR-429.
    Outro apelo que faço ao Ministro: Ministro, a ponte da Ponta do Abunã sobre o Rio Madeira, que iniciou a sua obra em 2014, está pronta há mais de 30 dias. E a população, os caminhoneiros não podem utilizar a ponte ainda, continuam a utilizar a balsa.
    Ministro, a festa é importante, mas a festa verdadeira é para a população que utiliza, hoje, a balsa e quer utilizar a ponte. Vamos liberar o trânsito da ponte. Não é momento de fazer festa. Estamos no meio de uma pandemia forte no Estado de Rondônia e forte no Estado do Acre. Não é hora de aglomeração física. Vamos liberar esse tráfego dessa ponte, uma ponte que foi iniciada em 2014. Em 2018, 85% dela estavam prontos. Atrasou, é verdade... há mais 30 dias. Vamos liberar o trânsito. Façamos a festa com a ponte liberada. A festa é da população que a utiliza: tanto a população de Rondônia quanto a população do Acre.
    Fica aqui o nosso apelo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário acerca do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao voto aberto para as eleições das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.
    Leio hoje, Presidente, nos jornais e nas mídias, que o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, está anunciando para a semana que vem, mais exatamente a partir de 7 de maio, o julgamento, no Plenário virtual do Supremo, da matéria judicializada referente ao voto aberto para eleições das diretorias da Câmara e do Senado Federal.
    Esse assunto conheço bem. Para as eleições de 2018, também ingressei, como agora estão ingressando dois advogados, com um mandado de segurança. Também fui bater às portas do Supremo com um mandado de segurança para que aquelas eleições de fevereiro de 2018 fossem abertas, transparentes. O Ministro Marco Aurélio me concedeu a liminar, que foi, no entanto, cassada na madrugada do dia das eleições no Senado Federal, oportunidade em que foi eleito o Sr. Senador Davi Alcolumbre.
    Agora essa matéria retorna com relação às eleições recentes de fevereiro. Espero que o Supremo Tribunal Federal julgue e resolva de uma vez por todas esse assunto porque é direito dos eleitores tomarem conhecimento das opções que fazem os seus representantes na Câmara e no Senado.
    A grande maioria das assembleias legislativas e câmaras de Vereadores do Brasil faz eleições para suas direções das Mesas com voto aberto, porque essa é uma maneira de mostrarmos transparência e de cumprirmos o art. 37 da Constituição, que trata da transparência e da publicidade. A nossa Constituição Federal estabelece apenas quatro situações – e não é nenhuma dessas de que estamos tratando – para justificar o voto secreto.
    Portanto, muito oportunamente, parece que, finalmente, o Supremo Tribunal Federal vai resolver essa questão, e, daqui para diante, provavelmente daqui a um ano e meio, teremos eleições para as Mesas do Senado e da Câmara de maneira pública, com o conhecimento de todos, com o voto aberto.
    Eu me congratulo, por essa colocação em pauta, com o Ministro Barroso e espero que o voto dele bem como o da maioria do Colegiado sejam favoráveis.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Crítica ao adiamento do Censo Demográfico no País e à elaboração do Orçamento por não destinar os recursos financeiros necessários para o trabalho. Comentário acerca da importância da realização decenal do Censo pelo IBGE para fins eleitorais, adoção de políticas públicas e realização de investimentos públicos e privados.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Presidente Rodrigo Pacheco, o meu assunto hoje é o adiamento do Censo Demográfico, segundo o Governo, por causa de dinheiro. Ele custaria 2 bilhões e a verba disponível para o trabalho ficou em R$53 milhões; ou seja, uma vergonha para o Executivo e o Legislativo, corresponsáveis pela elaboração do Orçamento.
    O Censo, que é feito de dez em dez anos pelo IBGE, era para ter acontecido em 2020, senhoras e senhores, mas foi adiado por causa da pandemia. Agora sofre um novo adiamento e é bem provável que não aconteça nem em 2022, ano eleitoral.
    Esse assunto é gravíssimo!
    O Censo Demográfico começou lá atrás, ainda no Império, em 1872. A partir de 1890, já na República, passou a ser decenal, de dez em dez anos. Por definição, o Censo era realizado para contar os habitantes do nosso Território, identificar as características da população e revelar como vivemos.
    A partir desse trabalho, são produzidas múltiplas informações estatísticas imprescindíveis à correta elaboração de políticas públicas e tomadas de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de Governo.
    Da maneira como se procede na atual administração, ficam o Governo e a sociedade civil sem os parâmetros norteadores resultantes de uma pesquisa atualizada, trabalhando ainda com os dados do Censo de 2010. Como União, Estados e Municípios vão operar com tamanha defasagem? – eu pergunto. Mais grave ainda: como fazer o manejamento para depois da pandemia de Covid-19 se o País abre mão do conhecimento derivado da captação de mudanças demográficas, sociais e econômicas? – nova pergunta.
    Concluo: para mim, é realmente difícil, senão impossível, explicar a decisão de adiar o censo demográfico, presentear o País com um apagão estatístico. Ainda bem que, agora à tarde, o STF corrigiu o grave erro e o Ministro Marco Aurélio de Mello decidiu que o Censo tem que ser feito.
    Podem anotar: este é um erro do Governo que só fica posterior ao erro do enfrentamento à pandemia, ou seja, o segundo maior erro deste Governo.
    Grato, Presidente Rodrigo Pacheco.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Comentário sobre a candidatura de S. Exa. ao cargo de Presidente da referida Comissão. Crítica à escolha do relator, Senador Renan Calheiros, e de seu suplente, Senador Jader Barbalho.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Comentário sobre a ausência de indício de corrupção no Governo Federal. Comentário sobre indícios de corrupção nos Estados e Municípios, evidenciados pelas operações da Polícia Federal. Considerações sobre a crise de falta de leitos, medicamentos, oxigênio e outros insumos no âmbito de Estados e Municípios.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica sobre o aumento dos preços dos combustíveis por parte da Petrobras S/A. Comentário sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 1582, de 2021, que cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e dispõe sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que suspende a obrigação do Brasil de fazer cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para fins de combater a pandemia de Covid-19. Crítica ao Governo Federal pela gestão do combate à pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem aos profissionais e alunos pelo Dia da Educação. Comentário sobre ações de S. Exa. em prol da educação, tais como relatoria da Medida Provisória (MPV) nº 934, de 2020, que instituiu normas excepcionais sobre a duração do ano letivo, e a apresentação dos Projetos de Lei nº 4810, de 2020, que cria a Universidade Federal do Araguaia, e nº 4812, de 2020, que cria a Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Solicitação da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1052, de 2020, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houver, no município da prestação dos serviços, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo legal.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Fica registrado, Senador Vanderlan Cardoso, esse pedido, que se soma ao pedido da Bancada Feminina em relação ao PLC 130.
    E, quanto ao item 7, Projeto de Lei 1.052, de 2020, de sua autoria, relatado pelo Senador Otto Alencar, eu pergunto ao Plenário se há alguma objeção à retirada de pauta por pedido do Relator e também do autor do projeto. (Pausa.)
    Não havendo objeção do Plenário, nós retiramos de pauta e aguardamos o posicionamento do Relator para reinclusão na pauta do Senado Federal, Senador Vanderlan Cardoso.
    Pede a palavra pela ordem a Senadora Zenaide Maia.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Comemoração do Dia do Exército, celebrado em 19 de abril.

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de fazer uma referência à celebração do Dia do Exército, comemorado no dia 19 de abril passado.
    Na solenidade, Sr. Presidente, que foi realizada no Clube do Exército, tive a honra de ser um dos homenageados com o grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar, uma das mais altas distinções do Exército Brasileiro, destinada a militares e civis por relevantes serviços prestados ao nosso País.
    Senti-me, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, extremamente honrado com tal distinção e com a sensação de dever cumprido. Incontinenti, enxerguei ali um reconhecimento, o aumento da minha responsabilidade e do meu compromisso de oferecer o melhor de mim ao nosso País.
    Como é característico do Exército, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o evento foi exemplo de organização e destaque, com a obediência a todos os protocolos sanitários relativos à prevenção da Covid-19.
    Faço minhas, Sr. Presidente, as palavras do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, que, em seu discurso, destacou o compromisso do Exército com a nossa Carta Magna e afirmou, entre aspas, o nosso Presidente: "Nossa democracia e liberdade não têm preço. Nós sempre jogaremos dentro das quatro linhas da Constituição. Essa é a certeza e a tranquilidade que o nosso povo pode ter com o nosso Exército".
    Esta data, Sr. Presidente, segundo o Presidente da República, orgulha a todos nós, porque nela aniversaria quem nos dá a sustentação para que ninguém ouse ir além da nossa Constituição. De outra parte, Sr. Presidente, o então Comandante do Exército, General Edson Pujol, destacou os principais feitos do Exército e elencou diversas ações em curso.
    Disse o então Comandante Pujol: "Nesta crise, o Exército tem atuado decisivamente, com os seus profissionais de saúde, em atividades de desinfecção, doação de sangue, distribuição de alimentos, medicamentos, imunizantes e oxigênio, bem assim em operações em áreas de difícil acesso e em comunidades indígenas".
    Disse mais o então Comandante do Exército, General Pujol: "Em meio a tamanho sofrimento, mais uma vez o povo brasileiro tem a certeza de que a seu lado estão o braço forte e a mão amiga do Exército Brasileiro".
    Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs., Senadores, congratulo-me novamente com o Exército Brasileiro, instituição secular, protagonista dos movimentos determinantes da nossa história e fundamental no dia a dia do nosso País, como garantidor da paz, da ordem e do Estado democrático de direito.
    Era só, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações o Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Agradeço, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo... Só um minutinho. (Pausa.)
    Quero cumprimentar V. Exa. – desculpe-me pelo atrapalho –, cumprimentar os colegas Senadores, Senadoras e os que nos acompanham.
    Eu quero também destacar um projeto que vai ser votado – está na pauta, pelo menos, para quinta-feira –, que é o Projeto nº 5.595, que considera o ensino presencial, na educação básica e no ensino superior, como atividades essenciais.
    A gente tem que pensar o seguinte: essa seria uma lei para o Brasil inteiro, e nós estamos vendo, pela pandemia, que temos que ter soluções municipais, estaduais, regionais e jamais nacionais. Inclusive, o Ministro Queiroga, enquanto Ministro, quando falou do lockdown, por exemplo, ele mesmo disse: "Nós podemos ter um lockdown regional, localizado, mas não nacional", porque a realidade brasileira é muito diferente. E tornar a educação básica, particularmente, atividade essencial, dizendo que deve recomeçar, deve ser feita é não levar em conta a diversidade que existe em nosso País.
    Se nós olharmos, por exemplo, as escolas públicas nós vamos ver que cerca de 12% delas não têm banheiro – 12% das escolas no Brasil, públicas, não têm banheiro! –; 36% das escolas não têm água potável. Imaginem a dificuldade, a criança chegar, o professor chegar... Vão fazer como com a higiene, com a utilização do banheiro? Cinquenta e seis por cento não têm (Falha no áudio.)
    ... no Senado Federal corrigir muito dessas coisas com o Fundeb. Inclusive, na educação na creche, na pré-escola, aumento dos recursos. E os professores e professoras, na verdade, fazem milagres nas escolas. Basta dizer que a nota do Ideb, nos primeiros anos do ensino fundamental, aumentou 40% em dez anos e, nas séries finais, em 30%m nos dez anos.
    Então, nesse sentido a gente tem que tomar muito cuidado com o projeto para não causarmos prejuízos para as crianças, professores, profissionais e levando em conta a realidade de cada Município, de cada Estado, de cada região para preservarmos a saúde, termos a educação, o sentido de segurança e de tranquilidade para todos que atuam na área da educação.
    Faço esse alerta para o 5.595, que está na pauta também de quinta-feira, no Plenário do Senado Federal.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a importância do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar o nosso amigo Wellington Fagundes pelo projeto, o Senador Izalci Lucas pela relatoria, e também o Senador Chico Rodrigues e a Senadora Maria do Carmo.
    E queria ainda falar aqui sobre o Projeto de Lei nº 2.564, de autoria do Senador Contarato, porque me chamou a atenção esse projeto da Maria do Carmo, como Relatora. Sabem quem vai vacinar nos feriados, aos sábados e domingos? O pessoal da enfermagem, gente. São os técnicos e enfermeiros que vão trabalhar. E 89% dos trabalhadores em enfermagem são mulheres. Então, esse projeto é do Senador Fabiano Contarato, com o apoio da Bancada Feminina: 89% – é isso!
    Mas eu queria também chamar a atenção, Sr. Presidente, para o que o Senador Izalci disse: o Orçamento retira recursos da educação, da ciência e da tecnologia, do Censo – nós não vamos ter Censo, que é o que orienta as políticas públicas – e da saúde. Eu não acreditei quando retiraram recursos da saúde em plena pandemia,
    Sr. Presidente, nós vamos, como falou o Líder Eduardo Braga, terminar o mês de abril com 400 mil mortes neste País. Isso não é pouco, gente! E sabemos que não vamos ter vacinas rapidamente, porque, se ainda havia a esperança da aprovação da Sputnik, ela não deu certo, E nós sabemos ainda que um dos maiores produtores de insumos farmacêuticos ativos é a Índia, pelo Instituto Serum, que é quem fornece para a AstraZeneca, justamente para a Fiocruz.
    Por isso, a importância desse projeto de Wellington Fagundes. Nós não vamos ter vacinas para pelo menos 70% do povo brasileiro até julho. E isso nos assusta, porque as outras cepas estão aí já. Quanto mais vírus, quanto mais gente carregando o vírus, maior a contaminação e mais chances de ocorrerem mutações desse vírus.
    Então, nós não poderíamos ter aprovado um orçamento retirando recursos da saúde, da ciência e da tecnologia, bem como da educação. E, ainda, quando botamos informática para a saúde básica e fundamental, o Governo vetou, mesmo durante uma pandemia como essa, que não sabemos como vão ficar os estudantes de escolas públicas.
    Então, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Senador Chico Rodrigues e a Maria do Carmo Alves, porque esse projeto vai mostrar mais uma vez para este País e para a gente aqui a importância dos trabalhadores em enfermagem – e 89% são mulheres.
    Obrigada, Sr. Presidente.