Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento de autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para prestarem informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
    Agradeço o comparecimento do Sr. Antonio Barra Torres.
    Senhoras e senhores, o meu questionamento aqui vai ser bem didático e objetivo.
    Fora a vacina, tirando a vacina, existe algum outro medicamento com registro para tratamento da Covid? Por quê? Porque eu tenho visto aqui... E, hoje, foram noticiados R$20 bilhões na compra, com financiamento do BNDES, de hidroxicloroquina. Nós tínhamos, no site do Ministério da Saúde, o TrateCovid, tratamento de Covid, em que você colocava os sintomas, e ele direcionava para ivermectina e hidroxicloroquina.
    A Anvisa foi criada com uma de suas funções sendo, inclusive, fiscalizar medicações. O que a Anvisa está fazendo para fiscalizar e coibir o que farmácias e pessoas estão comercializando, inclusive kit Covid, sem nenhuma comprovação científica? Contra fatos, Sr. Presidente, não há argumentos, mas este Governo é um Governo negacionista: ele repudia a ciência e difunde uma cultura para ministrar uma medicação sem nenhuma comprovação científica.
    A pergunta é clara: fora a vacina, existe outra medicação para o combate ao Covid? Eu tenho certeza de que não.
    E mais ainda. Em fevereiro, aqui, nós aprovamos a medida provisória que dizia que, em cinco dias, devia ser dada a autorização emergencial para as vacinas do Covid, mas a própria Anvisa pediu... E porque esse prazo era exíguo – não é isso? No entanto, a liberação brasileira da CoronaVac e da Oxford/AstraZeneca ocorreu em nove dias, tempo mais curto. Por que a Anvisa não veio aqui e nos alertou de que esse prazo era exíguo, para colocarmos, em vez de cinco, dez, quinze, um mês? Agora simplesmente vetar esse prazo e deixar em aberto?! Afinal de contas, qual é o prazo que vamos ter?
    E, mais sério do que isso, o Governo brasileiro anunciou a assinatura de contrato para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana, que ainda não tem aprovação da Anvisa. Agora, ele tem resistência em comprar aquelas que já têm autorização da Anvisa.
    Como que a Anvisa está se portando com relação a isso?
    O que eu acho mais sério é: se não existe nenhuma outra medicação com comprovação científica no combate à Covid-19, fora a vacina, se não existe isso, o que a Anvisa está fazendo para cumprir a sua função legalista de fiscalizadora da comercialização disso? Se não estiver fazendo absolutamente nada, a omissão da Anvisa será denunciada oportunamente, onde quer que isso deva ser, através dos órgãos de fiscalização. Eu não posso ter uma atribuição legal falando que compete a mim fiscalizar a produção e a comercialização de medicação, se nós sabemos que no Brasil está sendo comercializado isso e difundida uma cultura de que você tem que tomar...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... ivermectina e hidroxicloroquina, sem nenhuma comprovação científica.
    Esse é o meu questionamento mais precisamente, Sr. Presidente, para não me alongar com relação à fala.
    Agradeço a oportunidade e espero que a resposta seja bem didática e convencível, porque volto a afirmar que essa determinação de fiscalização de medicação existe desde quando a Anvisa foi criada e, infelizmente, eu vejo que não está havendo essa fiscalização.
    E o próprio Governo Federal autoriza a compra de uma vacina que ainda não teve a autorização da Anvisa, que a gente não sabe nem quando vai ter, e, ao contrário, não adquire aquelas que já têm autorização.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.