Discurso no Senado Federal — 2021-12-03
Orador(a): GUSTAVO MESQUITA GALVÃO BUENO
Cargo: Presidente
Órgão: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

O SR. GUSTAVO MESQUITA GALVÃO BUENO (Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde a todos.
    Em nome da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que também presido, a mais antiga entidade representativa de delegados de polícia do País, com 75 anos de história; e agora também presidindo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, que representa 13 Estados da Federação, eu gostaria de, na pessoa do Senador Marcos do Val, parabenizar e agradecer a toda a Casa, a todo o Senado Federal.
    Eu gostaria de cumprimentar também todos os meus colegas aqui presentes, representantes classistas em geral, e dizer que, hoje, é um motivo de muito orgulho, um motivo de júbilo recebermos essa homenagem vinda de uma Casa com tamanha representatividade e importância no cenário político nacional, como é o Senado Federal.
    Hoje, apesar de todas as dificuldades que a carreira enfrenta, nós podemos dizer, sim, que nós enfrentamos e desempenhamos nosso papel perante a sociedade com galhardia, com garra e com determinação.
    Eu devo dizer que, no início da minha carreira, ao ingressar na carreira, eu jamais imaginei ou almejei ocupar o cargo de representante classista, de Presidente da Associação dos Delegados, porque a minha vocação, o meu amor é ser delegado de polícia. Eu amo ser delegado de polícia, amo essa profissão e amo desempenhar essa atividade, mas, ciente e tendo conhecimento das enormes dificuldades e dos obstáculos em prejuízo da segurança pública da população, em prejuízo de toda a sociedade que a carreira enfrenta em âmbito nacional, eu sempre tive comigo que seria necessário lutar, seria necessário lutar para termos mais prerrogativas, pelo nosso reconhecimento, pela valorização, para que nós possamos, sim, fazer mais pela sociedade – e nós podemos, sim, fazer muito mais!
    É por isso que aceitei e hoje exerço essa função de representante classista com este objetivo e esta missão de lutar pelo fortalecimento da carreira, pelo fortalecimento da Polícia Judiciária, para, como consequência, prestarmos um serviço ainda melhor à sociedade.
    Mas é motivo de muito orgulho esse reconhecimento que recebemos agora por parte da Casa, por parte do Senado, em relação à carreira do delegado de polícia. O delegado de polícia é um agente público, um operador do Direito, que atua de maneira isenta dentro da persecução penal, sem qualquer compromisso com a acusação, tampouco com a defesa, e cujo único compromisso é com a verdade dos fatos. O delegado de polícia é o primeiro garantidor do Direito, como já bem ressaltado aqui, e é um grande filtro de legalidade contra abusos, eventuais acusações infundadas que possam ocorrer de maneira a devassar a vida de um cidadão. Dessa maneira, o delegado de polícia pode e deve atuar de modo a afastar eventuais injustiças. Tão importante ou mais do que promover a Justiça, é justamente a gente impedir que as injustiças prosperem.
    Nesse sentido, o delegado de polícia tem uma atuação indispensável.
    Infelizmente, é necessário a gente frisar os problemas e as dificuldades pelas quais a carreira atravessa em todo o Brasil.
    Hoje, aqui no Estado de São Paulo, para falar um pouco da realidade do Estado em que eu exerço as minhas funções, do Estado que represento, nós delegados de polícia recebemos os piores vencimentos de todo o País. Sofremos com um déficit de 15 mil policiais na nossa Polícia Civil, que representa quase um terço do nosso efetivo, déficit que aumenta, dia após dia, cada vez mais, justamente devido também à falta de valorização, que faz com que delegados de polícia, já na época de academia, já durante a sua formação, muitos deles sequer cheguem a assumir, a serem empossados, porque partem em busca de outros postos mais atraentes. Isso tudo acaba gerando prejuízos inegáveis para toda a segurança pública, para todo o sistema de Justiça e para a sociedade em geral.
    Isso ocorre... Nós poderíamos aqui apontar diversos motivos, mas eu gostaria de citar apena dois mais evidentes.
    Em primeiro lugar, a Polícia Judiciária é uma polícia que atua de maneira velada em sua atividade, apesar de ser imprescindível, de trazer resultados inquestionáveis e insubstituíveis para toda população.
    A título de exemplo, somente através do trabalho de Polícia Judiciária, através das investigações, que nós conseguimos realizar prisões, identificar líderes de organizações criminosas e, dessa maneira, desarticulá-las. É por meio das investigações que conseguimos realizar investigações de lavagem de dinheiro, promovendo o estrangulamento financeiro das organizações criminosas, neutralizando, assim, a sua atuação. Mas a nossa atividade ocorre de maneira velada, muitas vezes não é ostensiva, não é vista. Dessa maneira, ela não traz resultados políticos imediatos e eleitoreiros ao governante de plantão.
    De outro lado, é parte da atividade de Polícia Judiciária a investigação isenta. Somos uma atividade de Estado. Fazemos parte de uma instituição de Estado, que tem como dever realizar investigações sobre quem quer que seja o objeto, sobre qualquer que seja o investigado, independentemente da sua classe social ou do cargo que ocupe.
    Uma Polícia Judiciária bem respaldada, fortalecida com prerrogativas pode e deve se tornar uma pedra no sapato do mau político, do mau governante. Não interessa ao mau governante fortalecer esta carreira, fortalecer a Polícia Judiciária cuja atividade pode vir a se tornar um obstáculo, um problema em sua vida profissional.
    Então, é por isso que cabe a nós chamar a atenção para este fato e clamar à sociedade e ao Poder Legislativo, que é o grande receptor dos anseios sociais, a necessidade de valorização, de fortalecimento das prerrogativas do delegado de polícia e de toda a Polícia Judiciária.
    Hoje nós seguimos exercendo as nossas funções, sim, realizando um trabalho com eficiência, com excelência, em prol da população, mas nos frustra saber que poderíamos fazer ainda mais pela segurança e pela paz social.
    Para isso nós precisamos de dois aspectos, de dois fatores fundamentais.
    De um lado, precisamos de investimento, precisamos de reconhecimento do Poder Executivo, que é quem tem a possibilidade, a atribuição e o dever de investir na sua Polícia Judiciária, lembrando que a Polícia Judiciária não pertence a nós delegados de polícia, não pertence aos policiais, muito menos aos governantes. A Polícia Judiciária é um patrimônio de toda a população. Portanto, nós devemos – e ninguém melhor do que o povo, o cidadão – cobrar dos seus governantes a justa e devida valorização, o investimento na Polícia Judiciária.
    De outro lado, precisamos de um arcabouço legislativo eficiente, de uma produção legislativa adequada que nos dê prerrogativas, que nos dê a tranquilidade e a autonomia, para que possamos atuar em nossa plenitude, na nossa atividade principal, que é a investigação criminal, e para que possamos continuar investigando quem quer que seja, quem quer que seja que pratique crime, independentemente da sua classe social, independentemente do seu cargo.
    Quem quer que seja que pratique aquele crime, dentro de um Estado democrático de direito sério, como almeja ser o Brasil, deve ser responsabilizado e deve sofrer a devida persecução pena. E é nesse sentido que nós delegados de polícia e toda a Polícia Judiciária exercemos um papel preponderante.
    Portanto, eu queria dizer que, apesar de muitos colegas, no dia de hoje, acabarem nos dizendo, nos procurando e comentando: "Será que temos o que comemorar? Será que temos, de fato, o que celebrar?". Eu queria dizer que sim, que nós devemos, sim, celebrar, celebrar o orgulho de exercer a profissão e a atividade com que sonhamos, de exercer a atividade que temos vocação para exercer e de contribuir, dia a dia, para a sociedade.
    Se há alguém que deve lamentar – hoje é um dia de celebração, mas deve ser também um dia de reflexão –, cabe a essas pessoas também refletir, talvez se lamentar, esses tomadores de decisão, as autoridades que podem e devem valorizar a Polícia Judiciária e não o fazem. Esses, sim, devem, no dia de hoje, refletir e talvez se lamentar pelo enorme prejuízo que têm causado à população brasileira pela falta de valorização dos delegados de polícia e de toda a Polícia Judiciária.
    Nós seguiremos lutando, seguiremos lutando em companhia de todos os representantes classistas, em companhia da população, em companhia do Poder Legislativo pela justa e devida valorização da Polícia Judiciária em benefício de toda a população, da paz social, da segurança pública.
    Muito obrigado a todos. Parabéns, mais uma vez, pela iniciativa. Estamos sempre à disposição de toda a população.