Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação de apoio ao Requerimento nº 242, de 2022, de autoria do Senador Eduardo Girão e de outros Senadores, que propõe a realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer questões atinentes aos Inquéritos nºs 4828 e 4781, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero dizer, Presidente, que eu estou muito satisfeito, muito feliz por vê-lo presidindo esta sessão. O senhor sabe que eu tenho uma razão dupla, tanto pelo seu trabalho como nosso colega Senador, seu trabalho em favor da reforma tributária, como também pelas recordações do tempo em que o seu pai e o meu tio governaram seus respectivos estados.
    Sr. Presidente, primeiro, eu vou cumprir um dever. Eu assumi um compromisso ontem – o Senador Girão está aqui para me cobrar – de que, até que o nosso Presidente Rodrigo Pacheco se sinta à vontade para deliberar sobre o requerimento do Senador Girão que convida o Ministro Alexandre de Moraes para debater com o Senado, que aprovou a sua indicação, sobre o fundamento legal da continuidade da existência do Inquérito nº 4.781, eu estarei sempre recordando sua inconstitucionalidade e, acima de tudo, seu caráter inquisitorial. Refiro-me, claro, ao Inquérito 4.781. E, neste desiderato, também subscrevi o requerimento do Senador Lasier Martins. O meu propósito não é incendiar. O meu propósito é que esse inquérito seja encerrado, sem celebrações, porque ele foi, como disse o ex-Ministro Francisco Rezek, uma ideia ruim, ruim para o Judiciário brasileiro e ruim para a democracia brasileira pelas razões que eu tenho sempre insistido em repetir. Ele não tem objeto. A suposta vítima investiga, acusa, julga em última instância. Então, é um tribunal inquisitorial dentro de uma casa sacrossanta, como é, para todos que somos democratas, o Supremo Tribunal Federal.
    E, para ajudar a debelar esse incêndio de confrontos desnecessários, eu gostaria de fazer minha a reflexão que o Senador Marcos Rogério fez hoje. O Supremo fez mal ao relativizar a imunidade do Parlamentar, ao restringi-la ao campo político, porque, se fosse assim, nós deveríamos relativizar a imunidade de um juiz para considerar imunes apenas as suas falas nos processos, ou seja, nas suas decisões.
    E passar a considerar boa ou ruim a palavra dita sob a forma de comentário. E me propus, ontem, a trazer alguns exemplos oriundos das falas mais recentes do eminente Ministro Luís Roberto Barroso.
    No dia 10 de abril de 2022, na Brasil Conference, na Universidade de Harvard, em Boston...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... uma das suas frases foi a seguinte: "Eu não gostaria de ter uma narrativa de que está tudo desmoronando. É preciso ter uma compreensão crítica de que há coisas ruins acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo. Nós somos muito poderosos."
    Quer dizer, o estabelecimento desse confronto numa conferência profana, que não é uma decisão judicial, é própria para um analista político, mas o próprio analista político tem que responder pelo que fala, pelo que diz. E é no sentido de preservar o respeito que sempre tive, sempre terei e continuo tendo àquilo que é da competência...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... do Judiciário, que trago mais essa frase para a reflexão de todos, para saber se sobre isso não cabem perguntas. Quem é o inimigo? Quem é o inimigo de um juiz? E, se o juiz considera alguém inimigo, sobre essa facção que é sua inimiga, se ele tiver que decidir, ele não deverá considerar-se impedido? Sim ou não? Para que nós tenhamos segurança jurídica é preciso que o operador do Direito nos conceda essa fundamentação prática.
    Paro por aqui, Sr. Presidente.
    Gostaria de, ao encerrar, até para desanuviar um pouquinho o ambiente, registrar o meu aplauso a todos os que estão participando e aos que programaram a 23ª Marcha de Prefeitos, a participação dos Vereadores, e registrar, com muita satisfação, a participação de Vereadores, de Prefeitos, dos Vereadores do Alto Vale do Itajaí, da União das Câmaras de Vereadores do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do nosso amigo Marlon Goede, do Trombudo Central; da Solange Esser Martins, de Agrolândia; de Joici Vogel, de Trombudo Central; de Priscila Coelho, de Trombudo Central; de Silvana Garlini Vozniak, de Rio do Campo; e da maior delegação aqui presente de Agronômica, da Vereadora Isolete Venturi Cunha, de Marli Pedroso e do Prefeito César Cunha. Todos de Agronômica, onde celebramos, todos os anos, o mais alto índice de produtividade, Sr. Presidente, na produção de arroz irrigado do mundo.
    Na primeira propriedade da cidade de Agronômica, do Valmor Claudino dos Santos, eu já colhi, manobrando a máquina, quando eu tinha habilitação, agora eu não tenho mais, 285 sacas de 50kg de arroz num hectare, 14.250 quilos em um hectare. É a maior produtividade do mundo.
    Então, esse é um registro que eu faço homenageando todos os Vereadores, Prefeitos e lideranças municipais de Santa Catarina, na pessoa deste que representa o Alto Vale do Itajaí.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – O senhor me permite um aparte?
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se o Presidente permitir...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Sr. Presidente, o senhor me permite um aparte? (Pausa.)
    Vou até me levantar aqui, porque do jeito que as coisas estão do outro lado da praça...
    Eu queria, Sr. Esperidião Amin, cumprimentá-lo pela lembrança diária que o senhor ficou de fazer sobre essas frases, no mínimo, intrigantes que a gente tem visto de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal que participam de eventos Brasil afora e, no meu modo de entender também, assim como o senhor, respeitando quem pensa diferente, isso me parece uma militância política ideológica, uma torcida organizada, e isso me preocupa.
    Nós que gostamos de futebol, quando entra nesse negócio de torcida organizada, é uma coisa muito perigosa.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – O Brasil está num nível de estresse muito grande, as pessoas nervosas por vários motivos e ainda tem esse componente político.
    Eu, observando aqui o seu posicionamento, vejo que esses dois convites podem ajudar a acalmar as coisas e nos colocar, nós do Senado, num papel de voltar a ter respeito junto à população brasileira, porque onde eu ando, não sei se acontece isso com o senhor, com o Senador Roberto Rocha, com os Senadores aqui presentes, mas onde eu ando as pessoas, nos mercados, nas feiras, na rua, no cabeleireiro, no...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Esse eu não frequento.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu sei, mas as pessoas me perguntam: "E aí? O Senado vai continuar...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... rebaixado? Vai continuar assistindo de camarote ao que está acontecendo no Supremo?"
    O que eu vejo, Senador Roberto Rocha, é o seguinte, já transcendeu a um ponto, e é bom que isso fique claro, que não é questão de ser a favor de governo, contra governo, independente, de esquerda, de direita, de centro, conservador, progressista, o certo é certo, mesmo que ninguém faça, o errado é errado, mesmo que todos façam. Está todo mundo vendo!
    Está todo mundo vendo que existe uma escalada autoritária. O Ministro que o senhor acabou de citar, o Sr. Luís Roberto Barroso, chegar ao ponto de ir a um evento internacional junto com outro Ministro, o Lewandowski, e dizer que é do bem, que eles é que são do bem! Meu amigo, isso parte para uma coisa...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... de uma cegueira completamente. Cegou! Como é que vai poder julgar? Com que imparcialidade vai poder julgar?
    Aí vêm os ataques à democracia, porque é ataque quando você – e é isso que a gente queria ouvir aqui – começa a dizer que as Forças Armadas, espera aí, uma instituição tão acreditada pelo povo brasileiro, dizer que ela está junto do processo eleitoral para atacar, para desacreditar? Se você convidou? É como se eu fosse jantar na sua casa, Senador Esperidião Amin, o senhor me convida, eu vou lá com a minha esposa e tal, aí, porque eu não elogio a comida da sua casa, o senhor começasse a me destratar. Não é assim. Tem que ter provas, tem que dizer, dar nome às pessoas e não atacar uma instituição dessa.
    Então, eu quero deixar muito claro que...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... o ativismo político, o ativismo judicial está grande, quando você vê ministros chegando a ir ao exterior para defender aborto, para defender a legalização do aborto – porque tem lá ADPFs –, ministros que vão defender a legalização da maconha.
    Gente, onde é que nós estamos? O Senado vai continuar assistindo a tudo isso? Estão extrapolando, estão avançando... Tem um poder acima do outro no Brasil e eu espero que a gente possa... Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
    Eu tenho muita esperança, muita fé nos meus colegas aqui, no sentimento de reflexão, especialmente do Presidente, para que a gente possa dar um passo importante junto aos anseios da sociedade.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. PTB - MA) – Muito bem.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sr. Presidente, eu não tenho nada a acrescentar.
    Quero só agradecer ao Senador Girão e reiterar a minha solidariedade ao seu requerimento, que eu considero em nada confrontante ou confrontador. Pelo contrário, pode representar convergência para que nós consigamos a moderação.
    Muito obrigado.