Discurso no Senado Federal — 2021-09-24
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Fala da Presidência.) – Bom dia a todos e todas!
    Com a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
    Vamos iniciar nossos trabalhos.
    A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota e em atendimento ao Requerimento nº 2.025, de 2021, do Senador Fabiano Contarato e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    A sessão é destinada a homenagear as vítimas e se solidarizar com as famílias das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.
    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. José Aurelio Ramalho, Diretor Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Sr. Fernando Alberto da Costa Diniz – querido amigo, sempre estamos juntos, já há muitos anos nessa luta, nessa defesa incansável por um trânsito seguro e pela valorização da vida –, Presidente da Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo); Sra. Édina de Almeida Poleto, Diretora Técnica do Departamento Estadual de Trânsito do Espirito Santo (Detran-ES); Sr. George Marques, Presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran); Sr. Daniel Mariz Tavares, Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura; Sra. Renata Marques, mãe da querida Amanda Marques, vítima de um crime de trânsito na Rodovia Darly Santos, na cidade de Vila Velha, Espírito Santo.
    Aqui eu quero deixar claro que eu tive a oportunidade de, momentaneamente, conhecer a Sra. Renata, porque esse vínculo que eu mantenho ainda com as famílias de vítimas ou de lesões se protrai no tempo. Então, mesmo eu já não sendo mais delegado de trânsito, mesmo eu não sendo mais diretor do Detran, eu sempre mantenho esse canal aberto com as famílias que sofrem pela dor da perda e pela certeza da impunidade.
    A Renata é uma mãe de uma vítima de uma morte evitável, e eu quero aqui, mais uma vez, D. Renata, externar a minha solidariedade e colocar o mandato à disposição para todas as famílias, porque não é razoável. Nós não podemos perder a capacidade de indignação. Essas mortes são evitáveis, e só quem sabe a dor da perda são pessoas como a senhora.
    O Sr. Armênio Souza, Médico em Tráfego na Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran); e o Sr. Alysson Coimbra de Souza Carvalho, membro da Comissão de Assuntos Políticos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.
    O Dr. Alysson também é um querido aguerrido e sempre encontro com ele aqui no Congresso, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na defesa intransigente para o cumprimento daquela premissa que está na Lei 9.503/97 de que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos, mas é um dever do Estado.
    Convido a todos para agora, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Antes de mais nada, eu queria aqui fazer um pedido de perdão público, um pedido de perdão, de desculpas publicamente. Quem me conhece sabe do meu carinho e da minha deferência à Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit). E, por uma falha da minha equipe – eu reconheço isso e quero pedir perdão aqui publicamente –, eles não estão aqui porque não foram chamados, não porque eu não quisesse, pois eu determinei que houvesse aqui representantes da Abramet e da Abrapsit. Então, eu sei que seria talvez muito pedir perdão, mas, em outro momento, assim o farei pessoalmente. Esse erro para mim é irreparável, porque todos sabem do meu carinho, da minha consideração com a Psicologia do Tráfego. Antes de iniciar esta sessão, eu estava falando aqui com o nosso colaborador Waldir que, na formação em Psicologia, um dos ramos da Psicologia é a Psicologia do Tráfego. Eu, como Delegado, como ex-Diretor do Detran, sempre lutei para que esses profissionais tivessem valor e fossem inseridos dentro do sistema de rede desse fato tão grave que viola o principal bem jurídico, que são os crimes de trânsito quando violam a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde. Eu quero aqui, mais uma vez... Eu me sinto constrangido por este episódio de a minha equipe ter falhado e não ter chamado representantes da Psicologia de Tráfego, porque essa era uma determinação minha. No momento oportuno, pedirei desculpas pessoalmente a eles. Perdão desde já.
    Caras e caros convidados, colegas Senadores, colegas Senadoras, estamos em mais uma Semana Nacional do Trânsito, comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Trata-se de um momento de extrema relevância para homenagearmos as vítimas de acidentes de trânsito e para conscientizarmos a população sobre a importância do trânsito seguro. A semana compreendida faz referência à instituição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, lei de imensa importância para garantir o exercício do direito do trânsito seguro.
    A propósito, menciono que, no meu Estado do Espírito Santo, instituímos... Nessa ocasião, eu ainda era Delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito e fiz uma exposição de motivos à Assembleia Legislativa, sugerindo que fosse criado um dia em memória às vítimas de acidente de trânsito, porque eu entendo que o Estado tem que ser mais humanizador, tem que humanizar a dor, colocar-se na dor do outro, porque esse é um dos princípios que regem a administração pública, previsto no art. 37 – a eficiência. Lá no meu Estado do Espírito Santo, eu quero aqui agradecer, foi publicada, sancionada uma lei estadual instituindo o primeiro domingo de agosto como Dia em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito. Aqui, nesta Casa, eu também já apresentei e está tramitando um projeto de minha autoria no mesmo sentido, para estabelecer um dia nacional em memória às vítimas de acidentes de trânsito.
    O Senado Federal, enquanto Casa da Federação, tem o dever de se unir à luta de conscientização, além de aperfeiçoar a legislação brasileira. Esses papéis não são apenas fundamentais, mas urgentes, visto que o Brasil é um dos países que mais mata no trânsito. Por este motivo, estamos aqui, senhoras e senhores, realizando esta sessão especial que visa homenagear as vítimas de acidente de trânsito, nas pessoas de seus familiares, amigos, e tratar da importância do trânsito seguro.
    Agradeço a participação de todos e todas.
    Começo, portanto, pedindo um minuto de silêncio a todas as pessoas presentes, em homenagem às pessoas que perderam precocemente suas vidas no trânsito.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Muito obrigado.
    Segundo informações colhidas no Datasus 2019, o ano mais recente desse banco de dados, 32.879 – repito, 32.879 – pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito. Somente no meu Estado, o Espírito Santo, 776 capixabas perderam suas vidas nas ruas, nas avenidas, nas estradas. De todas essas vidas brasileiras ceifadas, em 2019, 1.147 vítimas estavam em caminhões ou caminhonetes; 1.358 vítimas eram ciclistas; 5.715 vítimas eram pedestres; 6.899 vítimas estavam em carros; e 11.182 vítimas eram motociclistas. São números estarrecedores, senhoras e senhores. E não são apenas números, as estatísticas têm rosto, têm história, têm vida, têm marcas que nem o tempo faz com que se cicatrizem.
    Quando vejo o Fernando Diniz que também é pai de uma vítima, daí o engajamento dele, quando eu o vejo, aqui eu quero fazer um desabafo público para vocês: se vocês pegarem meu celular pessoal, pegarem na minha agenda telefônica, eu tenho um rol de familiares de vítimas. Está lá: Dete, mãe de Maycon; Fernando, pai do Gabriel; Renata, mãe da Amanda. Até quando nós vamos banalizar isso? É necessário dizer isso constantemente. Platão falava que a sabedoria está na repetição. Nós temos que estar repetindo isso sistematicamente porque, eu volto a falar: qual o valor de uma vida humana? Pergunta para a Sra. Renata, pergunta para o Sr. Fernando, pergunta para a Diza Gonzaga, que instituiu o Vida Urgente, pergunta para todas as mães, para Odete, Gabriel, José, Paulo, Fernando, todos, todos, todos, pergunta qual o valor, pergunta o que eles sentem diuturnamente. Mas essa dor tem que ser não só deles, mas tem que ser nossa. Eu ainda não perdi ninguém diretamente, mas, quando morre alguém no trânsito, é como se parte de mim também morresse, e isso nós temos que parar.
    Continuo. De todas essas vidas brasileiras perdidas em 2019, 27.280 eram homens, ou seja, quase 83% das vítimas fatais de trânsito eram pessoas do sexo masculino; 21.341 se concentravam nas faixas etárias de 15 a 49 anos, ou seja, quase 65% das vítimas fatais de trânsito eram pessoas jovens. Essas informações são assustadoras, senhoras e senhores, demonstram a necessidade de aperfeiçoamento e de criação de políticas públicas que visem ao trânsito seguro.
    Ora, se o Estado falha na fiscalização, se o Estado falha na educação para o trânsito, como manda o art. 76 do Código de Trânsito e se o Estado falha na legislação, esses três elementos são combustíveis que vão fazer com que esse número aumente cada vez mais. Como trabalhar a dor de uma jovem que sobrevive, mas fica tetraplégica, que tem uma deformidade permanente, que tem uma perda ou inutilização de um membro, sentido ou função?
    Como sabem, fui Delegado de Trânsito por mais dez anos. Neste período vi famílias dilaceradas, com morte precoce e repentina de seus entes queridos. Presenciei a dor profunda de mães, pais, irmãos que iam ao Instituto Médico Legal reconhecer a vítima fatal, familiar em acidente de trânsito.
    E aqui eu quero falar uma coisa para vocês que talvez os livros de Psicologia ou de Medicina ou qualquer livro didático não vá falar: é que, por trás de uma morte real, existem mortes simbólicas que doem tanto quanto ou mais do que a morte real. Eu atendi um pai e uma mãe que vinham, e o último lugar que um pai pensa em procurar um filho é no DML, que cheira a morte, em que os policiais estão ali, com todo respeito, embrutecidos, às vezes frios no tratamento.
    Aqui eu faço um depoimento: foi difícil para mim na Delegacia de Trânsito. Os policiais chegavam para mim e falavam assim: "Doutor, tem mais um corpo para liberar". Eu falava: "Você queria que, se seu filho ou sua filha fosse vítima fatal, um servidor público se referisse a ele como mais um corpo para ser liberado?". Então vejam que, nas pequenas coisas, o ser humano está num processo de coisificação. Nós não podemos permitir isso. E foi difícil romper com isso na delegacia. Foi difícil. Eu tive que comprar bonbonnière com balas para as crianças que chegavam lá de cadeira de rodas, com muleta, crianças com deformidade, com sequela cerebral, com os pais dilacerados. Quantas vezes eu saí da minha sala e fui lá na recepção para dar água com açúcar, para tentar acolher aquela mãe, aquele pai! Eles vinham me fazer perguntas, e quem deve responder são os legisladores, somos nós. Hoje eu sei disso.
    Eu atendi um pai e uma mãe que olhavam para mim e falavam assim: "Doutor, eu perdi minha filha". E a morte no trânsito é terrível porque é uma morte que não dá tempo de despedida, é a filha que saiu, foi para escola e não voltou, é o filho que foi para uma balada e não voltou. Então, não tem tempo de despedida. É no auge da juventude, e aí eles buscam pegar aquele seu filho que está ali no DML e eles se deparam com a seguinte realidade. Eram essas as perguntas que me incomodavam, Fernando, Renata, Alysson, Édina, José, todos que estão aqui. Os pais chegavam para mim e falavam assim: "Doutor, o motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro". Ora, quem nada deve, nada teme. É isto que tem que ser uma legislação em defesa da vida: se você se recusar, vou presumir que você fez uso. Eles viravam para mim e falavam: "Doutor, a polícia devolveu o carro". "Doutor, cinco dias depois, a polícia devolveu a carteira de habilitação." "Doutor, o delegado fixou R$1 mil de fiança. A vida da minha filha vale R$1 mil, doutor?" Vocês não têm noção do que é ouvir isso. E eu fui impregnado ouvindo isso diuturnamente.
    Por isso que nós temos que estar aqui falando, falando, falando, falando. Nós temos que estar falando isso em todos os espaços: é no churrasco da sua família, é na festa de final de ano, é no aniversário do seu tio, do seu avô, do seu pai, no seu aniversário, mas nós temos que estar falando isso.
    E essas estatísticas ultrapassam os números. Atendi aquele casal que veio liberar a filha que estava no DML. Passaram-se três meses, só vinha a mãe. Aí eu perguntava: "Cadê seu esposo?". Ela chorava e falava: "Nós nos separamos". O Estado não dá um apoio psicossocial para essas famílias. Aquele casal se sentiu culpado na morte: "Eu não falei que não era para você ter dado a moto? Eu não disse que não era para você ter deixado ela sair com aqueles colegas?".
    E aí a há morte do matrimônio. A morte do matrimônio é um desdobramento do acidente de trânsito. O avô sente a falta da neta que era o xodó, e aí ele entra num processo de depressão; aquela é uma morte decorrente do acidente de trânsito. O irmão sente a falta da irmã, cai o rendimento escolar, começa a usar o cigarro, o álcool, droga lícita ou ilícita. Essas mortes não entram nas estatísticas. Por isso, da importância... Por isso que eu fico indignado quando eu vejo aqui o Congresso, o Senado e a Câmara dos Deputados flexibilizando a Lei de Trânsito para beneficiar quem? Eu não vejo eles fazendo nenhum movimento em defesa das famílias das vítimas de acidente de trânsito, mas eu vejo cada vez mais serem permissivos com os maus motoristas.
    Minha experiência e minha profunda empatia pelas vítimas e por seus familiares fez do trânsito seguro a minha principal bandeira que é, sem sombra de dúvidas, um dos motivos pelos quais estou aqui com vocês, como Senador da República. No meu trabalho como delegado de trânsito, uma das questões que mais me indignava era a certeza da impunidade de condutores alcoolizados, ou seja, mesmo preso em flagrante, era posto em liberdade com arbitramento de fiança e, ao final do processo, quando se arrastava por anos, era condenado, mas não ficava nem um dia preso. Mais uma vez, a única condenado é a família da vítima, que sofre com a dor da perda e pela certeza da impunidade.
    Infelizmente, no Brasil, mesmo decorridos mais de dez anos da Lei Seca, ainda há brasileiros que bebem, dirigem, machucam, matam pessoas inocentes, na certeza de que sairão impunes. Por esse motivo, não posso deixar de citar que, no final de 2020, obtivemos uma conquista valiosa: com muito diálogo e esforço, consegui, no âmbito do Congresso Nacional, que motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob influência do álcool ou qualquer substância de efeito psicoativo que determine dependência, não poderão ter pena privativa de liberdade substituída pelas chamadas penas restritivas de direito. Em outras palavras, uma vez condenados, serão presos. É uma conquista importante que traz às vítimas e a seus familiares o mínimo de justiça que merecem, o mínimo, pois sabemos que a verdadeira justiça seria ter essas pessoas vivas nas nossas casas, nos nossos lares, nas nossas escolas, nos nossos ambientes de trabalho.
    A alteração do Código de Trânsito Brasileiro também é mais um esforço para mudarmos a cultura do – aspas – "beber e dirigir". Esperamos que a consciência sobre a consequência penal para esse tipo de comportamento faça as pessoas mudarem de ideia, faça as pessoas utilizarem transporte público, táxi ou aplicativos de transporte, faça as pessoas escolherem um amigo da vez, um motorista da rodada. É claro que, ao lado dessa medida, outras tantas precisam ser realizadas, dentre as quais menciono: ações preventivas de educação, efetivar o art. 76, que está lá desde 1997: "A educação para o trânsito será promovida nas escolas de ensino fundamental, médio e superior...".
    Também gostaria de citar minha relatoria no projeto de lei que obriga o motorista embriagado ou entorpecido a ressarcir as despesas que o SUS arcou com as vítimas de acidente de trânsito. É óbvio!
    Ora, por ano, o custo desses acidentes no Sistema Único é de R$50 bilhões! E quem paga esse valor? O contribuinte. Não! Nós temos que pegar a relação de causalidade: quem deu causa à internação daquela pessoa que ficou no setor de ortopedia, que utilizou uma equipe multidisciplinar, que lá ficou por um mês, dois meses, com um custo elevadíssimo? Ele é que vai pagar essa conta. Então, a Advocacia-Geral da União passa a ter legitimidade para entrar com uma ação regressiva, uma ação contra esses motoristas. Claro, o Estado arca, mas quem vai pagar futuramente, sendo solvente, será esse motorista. O referido projeto foi aprovado no Senado Federal no último mês de abril e se encontra atualmente sob análise da Câmara dos Deputados.
    Tenho inúmeras outras proposições e relatorias que visam ao trânsito seguro, mas o tempo que tenho aqui é curto, e o objetivo principal desta sessão especial é ouvir os nossos convidados e as nossas convidadas.
    Muito obrigado. Obrigado pela paciência e perdão pelo desabafo.
    Eu quero aqui, depois desse grave erro, lastimável, pedir à minha equipe para, de alguma forma, manter contato com um representante da Abrapsit. É com muita satisfação que eu anuncio que a Sra. Patrícia Sandri, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), estará aqui conosco, graças a Deus. Mais uma vez, perdão, Sra. Patrícia Sandri, perdão à Abrapsit.
    Neste momento, concedo a palavra ao Sr. José Aurelio Ramalho, Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), por cinco minutos. Informo que, antes de terminar o período, será acionado um alerta informando que o orador tem 15 segundos para concluir.
    Muito obrigado.
    Neste momento a palavra está com o Sr. José Aurelio Ramalho.