Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e com os Projetos de Lei nºs 2628 e 3816, de 2020.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, acho que o Senador acatou as Emendas nºs 1 e 2, uma de minha autoria e a outra da Senadora Rose. Então, foi acatada, excluindo o §3º.
    Eu quero, aqui, Presidente, primeiro, agradecer a V. Exa. por ter pautado essa matéria, ao nosso querido Deputado General Peternelli, que está aqui, juntamente com o Felipe Rigoni, que também é o autor desse projeto, e ao Senador Esperidião Amin por esse belo relatório, porque é uma matéria de suma importância, Presidente, primeiro, para o Governo Eletrônico. Nós temos que compartilhar as informações. Não dá para se fazer um Governo Eletrônico se não se tiver um cadastro único, como é o caso do CPF, agora estabelecido como cadastro único. Não se admite pegar o Sistema Único de Saúde, com um orçamento de R$150 bilhões, e não ter controle. Aqui, em Brasília, não tem controle de estoque de medicamento.
    Agora, o TSE tem um belo cadastro, inclusive com biometria. Lógico que esse cadastro tem que ser compartilhado, tem que ser unificado. O cidadão que paga o imposto é o mesmo que utiliza a saúde, a educação, a segurança. É o mesmo cidadão. Agora, se cada Estado e cada Município tiver um número diferente, não tem como unificar. E, para fazer o Governo Eletrônico – e o Governo começou agora, e eu espero que o mais rápido possível, inclusive –, esse projeto tem que ser aplicado com um ano de transição para adaptação, mas acho que o Governo, seja ele municipal, estadual ou federal, se quiser utilizar de imediato, é o que interessa. Então eu vejo um grande avanço nessa modificação, e parabenizo o Senador Esperidião Amin pela sensibilidade de acatar a emenda, porque se deixasse a critério de qualquer Prefeito de qualquer Município, não adiantaria nada, porque qualquer Prefeito acabaria com esse mérito todo, que é a unificação. Então parabenizo, agradeço a acolhida.
    Eu tenho certeza de que, tendo em vista a urgência e a relevância dessa matéria, a Câmara aprovará imediatamente, para que a gente possa realmente fazer o Governo eletrônico o mais rápido possível, para que o cidadão não tenha que acordar de madrugada, General. Aqui acontece isso. Pega um ônibus, duas horas para ir, duas horas para voltar, para marcar uma consulta. Hoje basta apertar aqui um botãozinho. Em dez segundos, você marca uma consulta. Você vê online. Na Estônia já é 100% digital.
    Agora, como fazer o Governo digital se não houver o cadastro único, o número único? Não tem jeito.
    Então é uma matéria super importante, relevante.
    Parabenizo a todos. E agradeço e parabenizo o nosso querido Senador Esperidião Amin. Obrigado!