Discurso no Senado Federal — 2019-08-29
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Inconformismo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular sentença contra o ex-Presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine em processo da Lava Jato.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, aqueles que nos prestigiam com a audiência da TV Senado, quero mencionar alguns assuntos.
    O primeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular o processo do ex-Presidente do Banco do Brasil Bendine me é uma decisão assustadora, porque vários assessores, advogados, juristas estão dizendo que o argumento que fez o Supremo anular o processo é um argumento frágil, porque tanto o ex-Presidente do banco como aqueles que delataram, ambos são réus, e parece que o entendimento é claríssimo de que entre réus não há aquele que tenha que falar primeiro ou por último. Portanto, o argumento da defesa do ex-Presidente não seria válido. O que fica parecendo é que é um caminho aberto para que, daqui a pouco, outros que já foram processados e condenados em segunda instância, assim como o ex-Presidente do banco, o Bendine, possam também ter seu processo anulado.
    Eu, Sr. Presidente, sou um daqueles que não andam como folha seca ao vento. Não, não, porque tenho consciência histórica de que nem sempre a maioria está com a razão. Olha o que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, olha o que aconteceu na Alemanha nazista, olha o que aconteceu na Itália fascista, na Rússia comunista, na China, para ficar nesses exemplos, quando os maiores facínoras da humanidade, do século passado, em determinado momento, tiveram a ovação da sua população, e nem por isso estavam corretos.
    E aí fui um daqueles, Sr. Presidente, que não assinei a CPI contra o Judiciário, porque entendia, naquele momento, que o Brasil tinha uma agenda de socorro – SOS Brasil – para salvar o Governo Federal, os Governos dos Estados e vários Municípios do Brasil. Precisávamos fazer as reformas propostas pelo Governo eleito em 2018. E eu entendi, disse isso na CCJ claramente, publicamente, que nós inverteríamos a agenda do Brasil.
    Conheci também os argumentos jurídicos que ajudaram a me dar mais força para afirmar, porque o argumento jurídico dava conta de que provavelmente alguém ia entrar no Supremo para saber se procedia ou não, se nós teríamos esse poder ou não, e o Supremo é que teria que julgar. Portanto, haveria uma contenda jurídica. Então, esses argumentos, muito bem delineados, defendidos pelo nosso Senador Pacheco, lá de Minas Gerais, o Rodrigo, um colega absolutamente competente, contribuíram para que o meu voto e a minha não assinatura tivessem clareza. E eu disse, com toda a firmeza, que conhecia, a partir daquele momento, argumentos jurídicos, mas que a minha argumentação era nesse campo mais político, porque eu entendia que o Congresso Nacional se afastaria da pauta urgente, que era a pauta das reformas econômicas.
    Mas o que nós observamos nesses últimos meses é que o Congresso Nacional, num momento talvez único, assumiu uma pauta independente da sua relação com o Poder Executivo. Acho que é um momento raro. Não vou dizer que seja único, mas é um momento raro em que o Congresso Nacional, independentemente da relação harmoniosa ou não com o Palácio do Planalto, tomou a agenda em suas mãos. Por isso, eu parabenizei aqui nesta tribuna o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que cumpriu, a meu ver, um papel fundamental.
    Então, o Poder Legislativo hoje já deu provas de que a agenda econômica de reformas do Brasil está nas mãos do Congresso Nacional. E aqui está a reforma da previdência, no Senado, e, com certeza, daqui a 60 dias, estará aprovada, como vamos aprovar alguma mudança na reforma tributária, pelo menos no que diz respeito à questão da Federação.
    Então, há prova, Sr. Presidente, que agora eu já não tenho mais a mesma preocupação. E, quando eu vejo o Supremo Tribunal Federal tomar decisões como essa, eu paro e penso se, de fato, não é o momento de fazer com que essa CPI prospere porque, de um lado, o Congresso já demonstrou que não para por conta dessa relação com o Executivo – as reformas estão caminhando – e, por outro lado, o Supremo continua tomando atitudes que parece que se acha acima de tudo e de todos. Essa era a primeira observação, Sr. Presidente.
    Agora, no mais, eu gostaria de mencionar mais uma vez esta questão sobre a Amazônia. Impressiona-me, Presidente Paim. Aqui nós temos nosso outro Senador, que foi Deputado Federal e Governador de Rondônia, Confúcio. Eu fico impressionado, colega Confúcio, e me impressiona ao longo dos anos. Em 2016, a Gisele Bündchen, brasileira bilionária que vive praticamente na Europa e nos lugares mais desenvolvidos do mundo, sobrevoou a Amazônia, e há uma imagem em que ela estava chorando por ver algumas áreas desmatadas e algumas delas em fogo. Eu fico imaginando, Sr. Presidente, com todo o respeito que essa artista da moda merece, como merece qualquer brasileiro, por mais rico ou mais pobre que ele seja, quando esta mesma artista da moda sobrevoa a Europa, então ela deve chorar do começo ao final, Sr. Presidente. Se aqui no Brasil uma pessoa tão famosa vai às lágrimas porque vê um pedaço da vegetação nativa desflorestado, o que dizer da Europa?
    Agora, recentemente, eu fiquei impressionado, Sr. Presidente, porque nós temos vários artistas que acham que porque são artistas são cientistas. Eles acham que porque são artistas ou jornalistas, muitas vezes sustentados com dinheiro público, entendem de tudo. E aí vem uma cantora brasileira, um dia desses, Anitta, dando lição de moral sobre a Amazônia, e numa ignorância medonha dizendo que a Amazônia é o pulmão do mundo. Meu querido ex-Governador Confúcio, ninguém mais acredita nisso porque isso não é verdade. Então, são argumentos frágeis e de pessoas que se preocupam com um tema que é uma agenda de fora para dentro.
    Eu não observei agora, mais uma vez, por que esses movimentos internacionais, que demonstraram claramente o seu interesse na riqueza brasileira, não estão tão preocupados com a Bolívia, Sr. Presidente? A Bolívia tem quase meio bilhão de hectares, proporcionalmente é a maior queimada da Amazônia neste momento, e não há no mundo essa volúpia porque não há o interesse que têm, descaradamente, na Amazônia brasileira.
    E, aí, Sr. Presidente, eu queria passar alguns dados para aqueles que nos assistem em suas casas. Os dados da Nasa sobre incêndios florestais no Brasil, em 2019: o Satélite Aqua, da Nasa, capturou imagens das queimadas no Brasil. "[...] Observações por satélite [entre aspas] indicaram que a atividade total de incêndio na Bacia Amazônia estava ligeiramente abaixo da média em comparação com os últimos 15 anos."
    Resumos dos dados do Inpe de 1998 a 2019. Em 2019, este ano, foram detectados 76 mil focos de incêndio no País. A média anual, entre 1998 e 2019, é de 22 mil. O pior ano, 2007, com 393 mil focos de incêndio. Sr. Presidente, quem era a ministra? Um daqueles que estava aqui ontem. Vamos falar a verdade! Os ex-ministros do meio ambiente que estiveram aqui ontem, em uníssono, diziam praticamente que a derrubada e a queimada deste ano são culpa do Bolsonaro. Sr. Presidente, esses aqui são dados do Inpe! Um dos ex-ministros que estava aqui ontem é a Marina, do meu Estado. O ano em que se bateu o recorde de queimadas, segundo o próprio Inpe, era o ano em que ela era Ministra e que o Lula era o Presidente do Brasil. Está aqui, Sr. Presidente. São dados do Inpe.
    Outro ex-ministro, do Rio de Janeiro, uma figura conhecida cujo nome me fugiu agora, foi dizer que era um absurdo que o Brasil não quisesse o dinheiro do Fundo Amazônia. Sr. Presidente, às vezes, eu acho que há pessoas que têm dificuldades de raciocinar ou, então, estão comprometidos.
    Eu disse desta tribuna por várias vezes e vou repetir: o dinheiro do Fundo Amazônia, como estava, não podia continuar, porque era um crime de lesa-pátria. E essa conversa mole de um ex-ministro do meio ambiente, que aceitou que dinheiro estrangeiro criasse milhares de ONGs, um exército de homens e mulheres no Brasil contra o nosso progresso, contra os nossos interesses e a favor de países como a Noruega, ontem estava aqui de novo, achando o quê? O que o ex-ministro deseja? Que nós, brasileiros, aceitemos a esmola – e vou repetir, Sr. Presidente: a esmola! – da Noruega em troca de entregar a soberania brasileira.
    Sr. Presidente, como dizem na educação que a arte de ensinar é repetir, eu vou repetir. É a quinta vez que eu falo isso aqui da tribuna. A Noruega liberou 1,1 bilhão para o Fundo Amazônia. Sumiu! Se procurar na Amazônia o emprego gerado com esse dinheiro ou um metro de esgoto, não vai achar nada. Parou tudo na manutenção das pessoas, e essas, sim, defendem qualquer dinheiro que venha de fora, desde que vá para o interesse delas. E a empresa Hydro, norueguesa, que derramou dejetos no Pará, conseguiu 7,5 bilhões de isenção do Governo brasileiro. E é isso que o ex-ministro veio aqui ontem defender? Não, Sr. Presidente!
    Não tenho – já disse – compromisso de base de apoio com ninguém. Eu atuo, como ensinou o meu finado pai, com a minha consciência. E é a minha consciência que diz que o Presidente Bolsonaro e Ricardo Salles estão corretos. Qualquer dinheiro é bem-vindo, desde que não seja travestido de ajuda, uma interferência na soberania nacional. Mais uma vez, repito: esses ex-ministros deveriam primeiro ter vergonha e explicar que o auge de queimada e derrubada na Amazônia foi no período deles. Expliquem isso primeiro.
    Sobre o céu escuro em São Paulo, o Inpe, por meio de sua própria assessoria disse – abre aspas: "Podemos adiantar que as queimadas tiveram quase nada nesse contexto, e a parte que teve é fundamentalmente a parte da Bolívia, que foi devido, principalmente, a nuvens baixas e médias e a nuvens densas associadas à frente fria que entrou em São Paulo."
    Matéria sobre reações tradicionais, na Folha de S.Paulo, em 23 de agosto: "França e Irlanda ameaçam acordo União Europeia–Mercosul se o Brasil não proteger a Amazônia". Que moral tem a França, Sr. Presidente, que viu queimar a Notre-Dame? Eles não conseguiram evitar o fogo na Notre-Dame e agora querem – pois falaram, está aqui a manchete – colocar algum tipo de sanção ao Brasil?
    No O Globo – abre aspas: "Finlândia cogita banir importação de carne brasileira na Europa por causa de incêndios da Amazônia" – fecha aspas. Aí, Sr. Presidente, às vezes, e digo com toda... Posso até ferir algum colega, mas é o que eu penso. Eu tenho vergonha quando eu vejo colegas no Senado, na Câmara Federal, políticos brasileiros, lideranças brasileiras falando dessa tal imagem do Brasil, caindo nesse conto do vigário. Isso é o conto do vigário. A Irlanda ameaça que não vai comprar carne brasileira; a França ameaça que não vai comprar... Tudo mentira! Qual é a lógica dessa afirmação? Vassalagem! Vassalagem! Alguém já viu a Europa se preocupar com o meio ambiente da Rússia, Sr. Presidente? Faz sanção para a Rússia! Faz boicote para a Rússia! Veja se eles têm coragem.
    É como eu dizia para alguns amigos meus, anos atrás: "A democracia no Brasil não é perfeita, mas é bem melhor do que no Oriente Médio". Aqui você pode, não sendo cristão, subir num caixote e criticar a Bíblia. Suba no Oriente Médio num caixote, pegue o Alcorão e o critique. Veja se você desce de lá. E lá, no Oriente Médio, a Europa ameaça com boicote? Não ameaça, não. Ameaça a China? Não! Mas ameaça o Brasil. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque, infelizmente, nós temos aqui um grupo de vassalos.
    E não é só na política, não; é até no agronegócio. Alguns empresários do Sul, do Sudeste e até do Centro-Oeste, que já estão estabelecidos, aceitam vergonhosamente abaixar a cabeça para a ameaça de uma região que não produz a comida que come em nome de não perder o seu negócio. Isso, Sr. Presidente, para mim, só tem uma palavra: vassalagem. E eu fico envergonhado quando eu vejo figuras e mais figuras ilustres repetindo a mesma ladainha: "Olha a imagem do Brasil! Olha a imagem do Brasil!".
    Sr. Presidente, vamos colocar um pouco os pingos nos is. Ontem foi eleito aqui um colega nosso, que eu respeito muito, o Zequinha, do Pará, para presidir a Comissão – agora não é mais temporária, é permanente – Permanente sobre Mudanças Climáticas. Eu, que sou cristão, fico pensando o seguinte: se o Congresso Nacional vai querer investigar a causa das mudanças climáticas no Planeta, primeiro, ele vai ter que conversar, Sr. Presidente, é com Deus. Se estiver muito ocupado, é com São Pedro.
    Amigos, as maiores mudanças climáticas do Planeta aconteceram quando a ação humana era nada. E eu pergunto, Sr. Presidente: se essa Comissão for mesmo racional, for mesmo pesquisar e se convencer de que mudança climática no Planeta não é o homem que produz, ela acaba de existir? Porque, Sr. Presidente, para cuidar dos assuntos que o homem produziu e que, portanto, o homem pode e deve enfrentar, nós já temos as Comissões de Meio Ambiente no Senado e na Câmara Federal.
    Queimada e fumaça é um problema provocado pela ação humana? Sim – alguns até criminosos, outros, não, mas é um problema provocado pela ação humana. E os esgotos a céu aberto no Brasil inteiro? Eu peço licença para dizer que um dos maiores problemas ambientais no Brasil é que mais de 100 milhões de brasileiros fazem suas necessidades no rio, Sr. Presidente; eles não têm esgoto. Então, esse é um problema que o homem tem que enfrentar? Sim, é claro que tem. Reflorestar cidades que não têm mais parque é um problema para o homem resolver? É. Desassorear rios – muitas vezes, provocado pela ação humana – é tarefa do homem? Sim.
    São tarefas fáceis? Não! Eu disse aqui. Conter queimada é tarefa fácil? Não é. Se fosse fácil, Portugal não tinha visto morrer mais de 60 europeus no fogo de dois anos atrás. No Brasil, por enquanto, graças a Deus, ninguém morreu. Se fosse fácil, os Estados Unidos não teriam na Califórnia, que, sozinha, é mais rica do que o Brasil, fogo cíclico. E isso não é lá num lugar longe e ermo, é na beira de mansões. E os artistas de Hollywood, famosos, não conseguiram, com qualquer campanha que seja, evitar até hoje. A Austrália, a mesma coisa, tem fogo cíclico. Portanto, se fossem fáceis, essas questões seriam resolvidas já nos governos passados, mas não são tarefas fáceis.
    Agora, essas são ações que foram provocadas pela ação humana. E aí as Comissões de Meio Ambiente do Senado e da Câmara, junto com os Executivos, têm, sim...
    Agora, eu vejo pouco foco naquilo que o homem provocou e que o homem deve enfrentar, mas aí desfoca para outra ideia. Qual ideia? Ora, quando veem aquela geleira caindo, dizem: "O homem é que está acabando com a natureza". Que ignorância! Aquele gelo foi feito há 200 anos, Sr. Presidente, portanto, muito antes da fase do capitalismo, da fase industrial, da Revolução Industrial.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – É gelo produzido lá na calota polar. Ele vem vindo, vem vindo, vem vindo e, uma hora, vai se encontrar com águas em temperaturas mais quentes e derreter.
    Sr. Presidente, ao terminar, agradecendo sua paciência, eu queria dizer que eu, como acriano, tenho a maior honra de representar o meu Estado, Estado que foi feito... É lógico que todos nós temos história – o Rio Grande do Sul tem sua história peculiar, assim como São Paulo e Rondônia –, mas eu louvo aqui muito a história do meu Estado, do Acre, uma história de gente valente, brava, corajosa. O Brasil precisou, por mais de uma vez, convidar brasileiros do Norte e do Nordeste, principalmente, para ocupar aquele território, para transformá-lo em Acre. Milhares de pessoas morreram, Sr. Presidente, para fazer daquele pedaço de chão o Brasil. E o que eu lamento, como brasileiro, como representante daquela gente, é que, depois, quando os seringais já estavam acabados, veio a Segunda Guerra Mundial, em que a Dona Alemanha...
    E, se continuar com essa brincadeira, Sr. Presidente, eu vou ter que começar a lembrar – e, para a história, cem anos não é nada – quem provocou as duas maiores guerras mundiais, pois falam como se tivessem moral histórica para falar, como se fossem detentores do arcabouço dos direitos humanos da humanidade, mas ainda têm contas a pagar. O que disse Angela Merkel, quando abriu mais as suas fronteiras – que depois ela fechou, porque a pressão interna obrigou – para receber imigrantes? Que ainda era parte de uma dívida histórica que a Alemanha nazista tinha com a humanidade.
    Agora, como brasileiro, o que eu lamento, Sr. Presidente, é que, neste debate, se perca a razão e se vá para um campo totalmente emocional. E aí você observa, nas redes sociais, de um lado e do outro, a militância; e, quando vira militância, pouco se acrescenta à racionalidade.
    Eu quero terminar dizendo aqui de uma acriana cujo nome eu até agora não sei, mas é uma mulher que gravou um vídeo falando sobre este momento. Eu vi agora há pouco esse vídeo e queria muito ter o nome dessa mulher, que é acriana, que nasceu a 14km de Rio Branco e que dava agora há pouco um depoimento, que viralizou nas redes, dando conta de que esta discussão toda acontece, mas as pessoas sequer sabem que o povo acriano, o povo da Amazônia, continua, às vezes, a 14km do centro de uma cidade, tendo que andar na lama para poder chegar a um posto de saúde ou a uma escola.
    Eu espero, Sr. Presidente, que tudo isso que está acontecendo possa servir para que nós, junto com o Executivo, possamos produzir alguma coisa que sirva efetivamente para combater o maior mal da Amazônia que é a pobreza. E que a gente possa criar, daquilo que é possível, uma agenda que ajude a tirar a região da incrível pobreza que permanece lá.
    E, no mais, quero dizer a tantos artistas: estudem mais! Não gastem a imagem de vocês, cantores, artistas, sem se dedicar um pouquinho mais ao estudo. Que a Anitta vá estudar um pouquinho mais antes de dizer que o oxigênio da humanidade é produzido pela Amazônia, quando, na verdade, é produzido pelos oceanos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.