Discurso no Senado Federal — 2019-07-01
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação negativa acerca dos seis primeiros meses do Governo Bolsonaro. Comentários sobre os recursos apresentados ao processo do ex-Presidente Lula.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobres pares, Senadores e Senadoras, todos aqueles que nos assistem, infelizmente eu não vou continuar o tom de otimismo que alguns colegas já colocaram aqui, porque, do ponto de vista do que o País está vivendo nos últimos anos, há uma perplexidade com o desastre do Governo em apenas seis meses.
    Estão aí as insatisfações nas ruas, está aí a polarização na política, está aí o desânimo de setores da economia brasileira e está aí a perplexidade diante das revelações ocultas da chamada Operação Lava Jato.
    Que conversa é essa que mostra um procurador e um juiz em conluio para condenar adversários, usando a Justiça para criminalizar a política? Houve consequências graves para a nossa democracia. O País está num verdadeiro retrocesso em termos de avanço, de conquista, a partir da democracia que nós viemos construindo em nosso País.
    Esse conluio, essa farsa, ofende o Estado democrático de direito do nosso País. Isso prova que um processo que levou à condenação o ex-Presidente Lula está todo viciado, sujeito à declaração de nulidade ante a clara e determinada militância política entre os membros do Ministério Público e o Poder Judiciário.
    A Lava Jato, mais uma vez, mostra a sua essência, qual seja: crime inexistente, conluio com grande mídia e julgamento sem prova. Não temos dúvida de que a chamada "República de Curitiba" tinha e tem um projeto de poder. Não bastasse isso, o cenário de desmonte do estado de bem-estar social, que já havíamos conquistado no nosso País.
    A única coisa que vemos, nesses últimos meses, é a decadência da economia, que caminha a passos largos para a depressão e o aviltamento da soberania nacional, com a entrega, a preço de banana, de patrimônio brasileiro, como o pré-sal e a estrutura da Petrobras.
    Os fatos demonstram esta triste realidade: a retração de 0,2% do produto bruto no primeiro semestre – o PIB cai pela 17ª vez, levando nossa economia para o buraco; a redução dos recursos discricionários da educação em cerca de 44%; queda dos investimentos federais em quase 30 bilhões; perda de 8 bilhões no orçamento federal da saúde; o desmonte de um dos mais exitosos programas na área da saúde básica, o Mais Médicos; aumento da desigualdade de renda dos trabalhadores no primeiro semestre; a população em condições precárias é recorde: 28,4 milhões de pessoas, englobando as pessoas desocupadas, as que desistiram de procurar emprego e as que trabalham menos de 40 horas semanais e que gostariam de trabalhar mais. O desemprego também aumentou, já chegamos à terrível marca de 12,5%, mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. O aumento da dívida bruta do Governo representa 78,8% do PIB brasileiro.
    Em se tratando de segurança pública, o que vemos nas capitais é a afronta cotidiana da vida humana e, no campo, a volta à violência contra os trabalhadores rurais e as suas lideranças, contra os índios, eliminando, assim, as lideranças na luta para ter um pedacinho de terra para poder sobreviver.
    Como o País não cresce, não arrecada, o Governo reduz despesas. Mas adivinha de onde? Das políticas públicas sociais que já havíamos conquistado e não se fala e nem se cogita tributar os que têm mais. Sai tudo do bolso do pobre.
    Esses dados tendem a piorar mais caso medidas propostas pelo Governo, como a reforma da previdência, venham a ser aprovadas. Isso porque essa reforma só tende a diminuir o poder de compra dos beneficiários da previdência, ou seja, dos mais carentes. Quem sofre com isso são os mais pobres, à medida que não só reduz o ganho, mas à medida em que joga mais para frente a questão da idade. Todo mundo sabe que 65% dos Municípios brasileiros vivem dessa renda que é o salário do funcionalismo público municipal, dos aposentados, daqueles que vivem da Previdência Social.
    Do mesmo modo, o nosso patrimônio está sendo dilapidado pelo Governo, está sendo entregue a interesse de outros países, notadamente aos norte-americanos. O pré-sal, as subsidiárias da Petrobras e as minas de urânio, sem falar nos bancos públicos, que estão sendo esvaziados, na perspectiva de serem privatizados.
    O desgoverno de Bolsonaro é notório. Sabemos da importância de estarmos juntos nas ruas. Trabalhadores e trabalhadoras, o povo unido em defesa da nossa Nação.
    Nós, defensores do patrimônio público brasileiro, da soberania nacional e do Estado democrático de direito, exigimos uma atuação firme do Judiciário, do Ministério Público e dos Parlamentares para desconstituírem essa farsa, resgatarem o patrimônio público e não permitirem a aprovação de leis que afrontem os direitos já conquistados. Exigimos que sejam respeitados os princípios balizadores da nossa democracia.
    Na terça-feira, dia 25 passado, acompanhamos um dos recursos do julgamento do ex-Presidente Lula. Falta a análise de um dos mais importantes, que pede a suspeição do ex-Juiz Sergio Moro. E as provas que vêm sendo apresentadas pela mídia alternativa, através do site The Intercept, agora em parceira com outros jornalistas, inclusive o jornal Folha de S.Paulo, precisam ser mais bem analisadas pelos ministros do Supremo. No entanto, o que estamos vendo é que vem mais bomba por aí.
    Em audiências aqui nesta Casa, estão sendo chamados os vários atores dessas informações. Já adiantamos que tem gente que vai se arrepender de estar cobrando mais informações. O ex-Presidente Lula sempre afirmou a parcialidade do ex-Juiz e hoje Ministro Sergio Moro, que macula o Poder Judiciário, desestabilizou a economia e feriu a legitimidade da política nacional. Não detém condições para continuar como Ministro da Justiça do nosso País.
    Está aí a nossa economia. A forma de investigação, a forma de combater a corrupção não podia ser essa de uma militância política que, ao mesmo tempo, colocou em xeque a nossa economia, levando à falência uma grande indústria que estava se tornando inclusive multinacional, que é a indústria da construção civil, a indústria naval. Tudo isso foi para o ralo.
    Por isso, é fundamental dizer: chega! E é preciso que os democratas, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, deem um basta nisso. Chega!
    Ouvintes da Rádio e TV Senado, devemos entender esses desmandos do Governo e do processo da Lava Jato. É hora de unirmos as nossas forças em prol do Brasil, pelo desenvolvimento nacional e contra o desmonte do Estado brasileiro. O País precisa das instituições fortalecidas e não um setor da sociedade que vai às ruas pedir para fechar as nossas instituições, fechar o Supremo Tribunal Federal, fechar o Congresso Nacional, num verdadeiro afronte à nossa democracia.
    O fundamental é que precisamos fortalecer as nossas instituições. O STF, o Supremo Tribunal Federal, deve reforçar a sua competência hierárquica perante o Poder Judiciário brasileiro, atuando como guardião das leis e da nossa Constituição. As Forças Armadas têm que cumprir o seu papel na defesa do Brasil, das nossas riquezas e da sua soberania. Esse é o papel do Exército e das Forças Armadas.
    Cabe a nós do Parlamento brasileiro, a Câmara e o Senado, cumprirmos o nosso papel, qual seja, recuperar e fortalecer a democracia, dando soluções através das nossas iniciativas parlamentares ao problema da economia, do desemprego, do desenvolvimento, ouvindo assim o nosso povo organizado, quer seja nas ruas, quer seja nas suas organizações, nas suas representações, para poder fazer valer a sua voz. É isto que compete a nós, é isto que compete ao Parlamento brasileiro: resgatar o fortalecimento das nossas instituições para que a gente recupere não só a democracia mas recupere a possibilidade de reconstruir o Estado social, aproveitando deste País tão rico, mas que ainda tem um povo carente, pobre e que precisa conquistar dignidade. E que a gente possa pensar em transformar este País numa Nação.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.