Discurso no Senado Federal — 2022-02-14
Orador(a): JANAINA PASCHOAL
Cargo: Jurista e Deputada Estadual de São Paulo
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento à Pandemia da Covid-19 e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (Para exposição de convidado.) – Muitíssimo obrigada, Sr. Senador Girão. Cumprimento V. Exa. e, na pessoa de V. Exa., todos os Senadores que participam deste debate, presencialmente e à distância.
    Cumprimento também todos os debatedores, aqui presentes e à distância, na pessoa da Deputada Federal Bia Kicis, que está aqui ao meu lado.
    Cumprimento todos os participantes, presenciais e à distância, na pessoa da Sra. Márcia, que nos brinda com sua presença, sua lucidez. Pude conhecer a Sra. Márcia junto com o Senador Girão em São Paulo e tive e tenho a convicção, Senador, de que o nome do senhor estará na nossa história por muitos anos. Aqui é só um começo. Tenho essa convicção porque V. Exa. defende os valores que precisam ser defendidos no nosso país e no mundo de hoje.
    Pois bem, eu gostaria... Eu selecionei 17 pontos para levantar. Obviamente será impossível detalhar esses 17 pontos, mas eu creio que sejam importantes para a reflexão.
    O primeiro ponto que precisa ser esclarecido, que precisa ser compreendido pela população, que muitas vezes não entende as nossas preocupações e os nossos protestos, o que precisa ser esclarecido é que nós não estamos tratando de uma exigência de comprovar vacinação para entrar no cinema, para entrar no teatro, para entrar num show ou jogo de futebol. Não é disso que nós estamos falando. Esse momento já foi ultrapassado há muito tempo. Nós estamos falando da privação de direitos fundamentais – da privação de direitos fundamentais –, mediante a exigência de vacinação.
    Então, no Brasil, já estão acontecendo, no âmbito privado, demissões por justa causa. Sempre que eu debato com meus colegas Deputados, defensores da liberdade, do liberalismo, da iniciativa privada, eles insistem que o empregador tem o direito de demitir. Tem o direito de demitir, mas existe uma legislação vigente, que prevê uma série de direitos, de indenizações. Pois bem, esses direitos todos estão sendo cassados, porque as pessoas estão sendo demitidas por justa causa, e qualquer iniciante no estudo do Direito Trabalhista sabe que as situações que permitem a justa causa são taxativas, têm que estar previstas de maneira clara e objetiva na legislação. Não é uma portaria, não é uma resolução, não é uma decisão, ainda que do Supremo Tribunal Federal, que vai estabelecer uma justa causa.
    Funcionários públicos municipais e estaduais, de vários estados da Federação, mas em especial no Estado de São Paulo, estão submetidos a sindicâncias, a processos administrativos, estão sendo impedidos de entrar nas suas repartições, não podem assinar o seu ponto de trabalho e muitos já estão com os salários cortados – salários cortados! Qualquer estudante de Direito iniciante, de Direito Administrativo sabe que o Direito Administrativo sancionador requer taxatividade.
    Hoje, inclusive, no mundo inteiro, os estudos sobre o Direito Penal e o Direito Administrativo são feitos de maneira correlata. Os princípios que informam o Direito Penal, como o princípio da legalidade, da anterioridade, da taxatividade, também informam o Direito Administrativo, porque se sabe que ele é sancionador.
    Não existe, em nenhuma lei, a previsão de que um funcionário público pode ser obstado de ingressar no seu ambiente de trabalho, pode sofrer sindicância, pode sofrer processo administrativo. Nós estamos tendo processo e pena, Senador, sem lei anterior que possibilite o que está acontecendo. Então, é uma afronta flagrante à Constituição Federal, que prevê, tanto para o processo criminal como para o processo administrativo, o contraditório, a ampla defesa, a legalidade.
    Como se não bastasse, todos os Prefeitos, todos os Governadores, todos os secretários municipais e estaduais acreditam que podem legislar de maneira isolada. Em São Paulo há cidades em que os Prefeitos baixaram normativas proibindo as pessoas de ingressarem em farmácias, Sr. Senador, e em supermercados. Cada Prefeito baixou uma normativa diferente para disciplinar a atuação dos funcionários públicos. Eu recebo inúmeros e-mails, telefonemas, mensagens dos funcionários públicos das mais diversas áreas que estão sendo humilhados no seu local de trabalho. Eu pergunto: onde essas penas estão previstas? Em que lei? Se nós permitirmos que essas autoridades, por mais importantes que sejam, legislem sem nenhum aval, sem nenhuma discussão no Poder Legislativo, estamos dizendo "fechem todas as Casas Legislativas", porque é apenas gasto – é apenas gasto. Então, nós estamos tratando de restrição, de privação de direitos sem lei que permita.
    Mas não é só. Além dos funcionários do sistema privado que estão sendo demitidos por justa causa e dos funcionários públicos que estão ameaçados de demissão por meio de processo administrativo ilegal, os estudantes e suas famílias estão sendo constrangidos. E estou usando o termo constrangimento aqui sob o ponto de vista técnico-jurídico, à luz do Código Penal. Quando uma pessoa é obrigada a fazer algo que a lei não prevê ou obstada de fazer algo que a lei permite, ela está sendo vítima de constrangimento ilegal nos termos do Código Penal. É isso que está acontecendo com estudantes e com suas famílias. Acreditem os senhores ou não, mas muitos estudantes, sobretudo do ensino universitário e também do ensino médio e técnico, estão proibidos de ingressar nas universidades e nos seus cursos técnicos.
    Quando falamos da escola primária – na minha época, era o primário e o ginásio; agora é o primeiro fundamental e o segundo fundamental –, as crianças não estão sendo impedidas de entrar, ou os adolescentes, mas os seus pais estão recebendo cartinhas com ameaça de serem denunciados ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público; são cartas de ameaça que os pais estão recebendo, de intimidação, de imposição. Eu pergunto: em qual lei federal, estadual ou mesmo municipal está prevista essa possibilidade? Em nenhuma.
    Nas universidades públicas paulistas – eu tenho notícias de que já está acontecendo em outros estados da Federação –, alunos estão sendo impedidos até de fazer a matrícula; alunos aprovados no vestibular deste ano, vestibulares dificílimos, estão sendo impedidos de fazer a matrícula por uma exigência que não estava nem no edital, Deputada. Eu estou avisando: o futuro próximo vai obrigar a indenizar essas pessoas, porque não há legislação que permita esse abuso de poder, esse constrangimento ilegal.
    E vou além, Senador. Alunos estão tendo créditos já cursados cancelados. Eu ouço o tempo inteiro dizerem que não podem retirar os penduricalhos dos salários milionários porque é direito adquirido. Eu pergunto: um estudante que cursou um crédito, fez a prova, teve presença pode ter um crédito cancelado porque não apresenta comprovação de vacinação? Onde é que está o direito adquirido?
    E, quando eu me manifesto, tenho que ler os comentários nas minhas redes: "Mas a senhora não é médica". Mas eu sou professora de Direito, eu sou advogada e eu vou lutar pela legalidade neste país. Acima de tudo, a discussão que ocorre no país e no mundo hoje é uma discussão de natureza jurídica.
    Nos primórdios, eles retiravam direitos das pessoas que se negavam a se vacinar e que diziam: "Eu não quero tomar essa vacina". Eles negavam direitos a essas pessoas e já não havia justificativa. Entretanto, o movimento se intensificou de uma forma tal, Sr. Senador, que já há pessoas que tomaram as tais duas doses, que no início eram mais do que suficientes, mas que estão sendo ameaçadas de demissão, estão sendo ameaçadas de PA, estão sendo ameaçadas de não poderem frequentar as aulas, e os pais, denunciados a autoridades se não tomarem a terceira dose. É muito grave, porque as pessoas não sabem nem a que elas estão obrigadas, não se sabe até onde isso vai.
    No Estado de São Paulo, à revelia do Ministério da Saúde, à revelia da OMS, à revelia de vários profissionais da saúde, o Governador disse que vai aplicar a quarta dose. Eu conheço pessoas que querem e eu as respeito. O problema é que o Governador João Doria – eu digo isso para o Brasil porque ele quer ser Presidente, e não vai – não só disponibiliza a quarta dose, mas obriga mediante ameaça de sindicância, mediante ameaça de processo, mediante ameaça de tirar da escola, mediante ameaça de denunciar os pais. É muito sério o que está acontecendo.
    E, por estarmos num ano eleitoral, eu preciso fazer um alerta: haja vista que as pessoas mais à direita são aquelas identificadas como as que questionam a vacinação, seja a vacinação em si, seja a terceira dose, seja a quarta dose, estamos vivenciando também um movimento político, porque os poucos professores de direita que há nas universidades estão sendo afastados com o argumento sanitário, os poucos alunos de direita que há nas universidades – e eu sei porque eu sou filha da USP – estão sendo afastados. É estratégico.
    É tão estratégico como querer suspender o Telegram em ano eleitoral, utilizando argumentos jurídicos da maior sofisticação, que caberiam desde a criação do Telegram, porque tudo isso que está incomodando as autoridades que agora querem suspender o Telegram sempre aconteceu. Eu mesma já fiz pesadas críticas aos abusos nas mídias sociais: pedofilia, negociação de pessoas, drogas. Nunca essas autoridades quiseram suspender o Telegram; neste ano, querem.
    Então, é imperioso compreender: a discussão é de saúde? Sim. É jurídica? Primordialmente. Mas ela também é política. Ela também é política.
    Na manhã de hoje, eu estava no avião quando vi a notícia de que 1,5 mil policiais no Estado de São Paulo serão investigados por não quererem se vacinar, mas havia um detalhe na notícia que muita gente não percebeu: os médicos que deram os atestados para que esses profissionais não se vacinem também serão investigados, ou seja, é perseguição, é policiamento. E como eu acompanho na ponta – eu não sou e nunca serei uma pessoa de gabinete, eu acompanho na ponta –, eu sei que, já há muito tempo, os funcionários públicos que tentam entregar o atestado médico e o laudo médico não conseguem fazer o documento ser recebido. Não é atestado falso. São pessoas alérgicas, são pessoas que têm síndromes autoimunes, são pessoas que são desaconselhadas a se vacinarem porque é um produto... Não estou aqui falando contra a vacina – a minha família está praticamente toda vacinada –, mas é um produto novo, e não se sabe como se reagirá no médio e no logo prazo. Não existe legitimidade jurídica do Estado para impor essa vacinação a quem quer que seja. E eles não recebem os atestados. Para muitos professores do Estado de São Paulo, eles dizem que o sistema está com problema, mas, enquanto o sistema está com problema, a pessoa não pode comparecer, não pode assinar o ponto, a pessoa fica com falta e pode ser demitida por abandono de cargo.
    Eu vou dizer aos senhores: eu dei, por muitos anos, aula de Bioética, mas a minha cadeira na USP é de Direito Penal. Muitos são os debates – e eu sei que mesmo nesta Casa – sobre as penas alternativas à pena privativa de liberdade. As penas que estão aplicando aos não vacinados neste país são mais graves do que as penas alternativas que aplicam aos criminosos. Eu desconheço um caso criminal em que a pena alternativa tenha sido demitir, salvo se o crime tiver a ver com a função. Eu desconheço um caso criminal cuja pena seja perder a guarda de filhos, como já há magistrados dizendo que vão decretar. Até de estuprador de criança dentro da família é difícil a gente tirar a guarda. É disto que nós estamos falando: nós estamos falando de Direito.
    Quando eu levantei isso tudo na tribuna da Assembleia, primeiramente para criticar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – faço isso aqui com todo respeito, mas o faço – de não permitir seus funcionários ingressarem, de não permitir advogados ingressarem, de não permitir partes ingressarem, quando eu subi na tribuna para criticar, dois dias depois chegou um arrazoado à Assembleia, 20 páginas, do Presidente do TJ, combatendo cada um dos meus argumentos. A argumentação central do TJ foi de que o Supremo Tribunal Federal disse que a vacinação contra a covid seria obrigatória, mas quem lê a decisão do Supremo vai perceber que lá está escrito que não pode haver vacinação forçada.
    Uma primeira explicação do que é vacinação forçada é pegar o indivíduo e aplicar a vacina nele à força, não é? É isso. Mas eu pergunto: não é também vacinação forçada dizer que vai tirar o cargo de uma pessoa concursada que nunca teve uma falta na sua carreira? Não é vacinação forçada olhar para um estudante da USP, da Unesp, da Unicamp e dizer que, depois de tudo o que ele passou para ingressar nessas universidades, ele vai perder a vaga? Isso não é vacinação forçada? Não é vacinação forçada uma escola mandar uma cartinha para um pai ou para uma mãe e dizer que, se não vacinar a criança, vai denunciar para ele perder a guarda?
    Nós estamos em um estado de não direito tal que um promotor de Justiça se entendeu competente para mandar carta para as escolas dando ordem. Não houve votação, não houve discussão, não houve processo. Não é que o promotor promoveu uma ação para o Judiciário dar uma determinação; o promotor decidiu, escreveu um ofício. Em que lei ele está autorizado a fazer isso? Eu pergunto: em qual lei um único promotor ou mesmo um ministro do Supremo, sem processo, sem pedido, está autorizado a fazer isso?
    Ao lado da decisão do Supremo, eles alegam a existência da Lei 13.979, de 2020, que fala da vacinação obrigatória. Eu não compreendo essa lei como um fundamento para o que está acontecendo, porque o que está acontecendo é a aplicação de pena sem previsão legal. E mesmo essa lei, ao falar dessa vacinação obrigatória, exige fundamentação detalhada e diz que essa vacinação será por um determinado período de tempo.
    Então, eu digo aqui com tranquilidade que essa lei federal não dá fundamento para o que está acontecendo no Brasil. Entretanto, reitero aqui pleitos que já fiz em outras oportunidades de que o Presidente da República envie um projeto ao Congresso para revogar, para não deixar margem de dúvidas. Eu sei que a Deputada Carla Zambelli, que está aqui, apresentou um projeto dessa natureza, mas entendo que a gravidade da nossa situação é tal que um projeto vindo do Executivo vai ter, com todo respeito à Exma. Sra. Deputada, mais força e traz uma mensagem que precisa neste momento ser trazida.
    Eu tenho acompanhado vários manifestos de juristas. Fiquei muito feliz ao ver um abaixo-assinado, uma carta de repúdio, uma nota de repúdio dos advogados da direita – eu não sei exatamente o nome do grupo. Como é o nome, Deputado?
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. JANAINA PASCHOAL – Isto: Advogados pela Liberdade. Há também o MP Pró-Sociedade, algumas ações isoladamente sendo apresentadas, entrevistas.
    Eu não vou estourar muito mais, Senador.
    Eu só quero aqui chamar a atenção para um ponto que tem me preocupado. Muitos juristas estão se apegando muito ao argumento de que estas vacinas contra a covid estão no PNO, mas não no PNI e que, pela legislação vigente, apenas as vacinas que estão no PNI são obrigatórias. Esse raciocínio jurídico é correto, o argumento é correto, mas ele traz uma armadilha. Que armadilha é essa? Se toda a nossa objeção a esse estado de coisas for se as vacinas estão ou não estão no PNI, com uma canetada a questão se soluciona, basta a pressão das farmacêuticas ou dos formadores de opinião para levar as autoridades competentes a colocar essas tais vacinas no PNI, o que aniquila com o argumento jurídico.
    Eu respeito esse argumento, ele é correto, sei que as pessoas que estão lançando mão dele fazem com boa-fé, mas é muito perigoso porque nós estamos tratando de uma situação que envolve preceitos constitucionais, preceitos da legislação civil, da legislação penal, então, nós não podemos estabelecer essa discussão no âmbito meramente administrativo.
    Nós temos uma legislação bastante consistente no país que proíbe a discriminação, é uma lei de 1989. Começou como uma lei que proíbe o racismo, no entanto, ela foi estendida pelo próprio Supremo Tribunal Federal para todo e qualquer tipo de discriminação. E o que é essa discriminação? É você olhar o indivíduo de cima para baixo.
    Eu pergunto: o que está acontecendo com os não vacinados não é justamente isso? É a Lei 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que depois foi estendida para questões de antissemitismo e, depois...
(Soa a campainha.)
    A SRA. JANAINA PASCHOAL – ... foi estendida para homofobia e transfobia.
    Com todos os senões que possamos estabelecer dessa extensão por via do judiciário, aí seria tema para uma outra aula, para um outro debate, nós precisamos entender o seguinte, o Brasil já deu todos os sinais de que nenhum tipo de discriminação é admitido aqui. Então, apenas a discriminação dos não vacinados ou daqueles que não querem tomar as infinitas doses impostas ou pelo medo – eu não tiro o medo dessa situação –, mas também pelo lobby da indústria farmacêutica, a única discriminação admitida será essa?
    A bioética trabalha com vários princípios. Um dos principais é o princípio da autonomia do paciente e do profissional de saúde. Esse princípio foi absolutamente aniquilado na discussão toda que ocorreu no Brasil em torno desta pandemia, mas também há muitos temas na bioética que abordam a ponderação entre riscos e benefícios. Qualquer profissional, seja da área de saúde, seja da área jurídica, seja das ciências sociais, qualquer profissional que ouse tentar estabelecer uma discussão racional para avaliar riscos e benefícios da doença, riscos e benefícios das vacinas para as diferentes faixas etárias é calado sob o adjetivo de negacionista, sob o adjetivo de bolsonarista, sob o adjetivo de reacionário, quando não de fascista, de nazista e de outros adjetivos que são vedados em quaisquer outras situações, menos nesta.
    Então, a nossa discussão não pode ficar pautada em individual e coletivo – o individual e o coletivo –, porque qualquer república, qualquer democracia para defender o coletivo precisa zelar pelo individual. Nós não podemos permitir o massacre das individualidades. E nós não nos podemos permitir ficar inviabilizados de debater, com seriedade e com transparência, até que ponto essas exigências e imposições efetivamente favorecem o coletivo.
    Eu vou fechar dizendo o seguinte: a irracionalidade é tal que, quando nós pegamos postagens, manchetes do início da vacinação para tentar debater o que foi que aconteceu, nós somos imediatamente calados. E, intrigantemente, as indústrias de checagem em 24 horas checam tudo para dizer que nós estamos pulverizando fake news.
    Eu deixo aqui algumas indagações: no início eram duas doses, agora são três, já falam em quatro; no início tínhamos que vacinar 70% da população – já vacinamos –, agora já são mais de cem; no início, a CoronaVac era maravilhosa, comprovada, agora a CoronaVac tem eficácia se tiver uma terceira ou uma quarta dose da Pfizer, não é? No início, as crianças não eram acometidas por essa doença. Tanto é que, quando eu propus que crianças tivessem prioridades nos hospitais, nos respiradores, eu fui massacrada: "A senhora está contra os idosos. Os idosos é que são acometidos; as crianças e os adolescentes não são acometidos. Eles não têm que ser prioridade". Agora os hospitais estão cheios de crianças, as crianças estão morrendo. Eu tenho que ler nas minhas redes: "Assassina de crianças! Assassina de crianças!". Quando é que essas pessoas vão sentar para debater de verdade? Quando a imprensa vai chamar as indústrias farmacêuticas para perguntar estes pontos, para esclarecer: "quantas doses vocês vão querer vender, quanto já ganharam"? E por que, nos outros países, quando existe um caso de possível evento adverso...
(Soa a campainha.)
    A SRA. JANAINA PASCHOAL – ... a cobertura é transparente, e aqui são as indústrias de checagem, as empresas de checagem, os blogues, os sites que vão correr para, em menos de 24 horas, dizer que a vacina não tem nada a ver com o que aconteceu e que todo mundo que falou que tinha é mentiroso, sem ouvir sequer as famílias das pessoas de alguma maneira impactadas?
    Então, quero deixar muito claro... Finalizo essa não tão breve intervenção, se possível vou voltar a falar depois dos colegas, deixando muito claro: jamais neguei a doença, jamais neguei a seriedade da doença, jamais desmereci as vacinas, mas eu exijo, como sempre exigi no meu país e seguirei exigindo, uma discussão profunda e transparente.
    Muito obrigada, Sr. Senador e todos os demais. (Palmas.)