Discurso no Senado Federal — 2021-04-08
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário a respeito do simpósio realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo sobre o Projeto de Lei nº 6204, de 2019, de autoria de S. Exa., que trata da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) – Presidente, eu quero aqui, são tantos assuntos para a gente tratar em tão pouco tempo – e hoje o dia foi lotado de assuntos tão envolventes e tão sérios, tão graves –, mas eu quero aqui começar solidarizando-me com o colega Marcos do Val e, ao mesmo tempo, parabenizando a Senadora Rose de Freitas e a forma com que foi tudo conduzido por V. Exa.
    A Senadora Rose de Freitas pediu desculpas, considerou que ela estava exaltada. Enfim, é muito importante que a gente tenha essa visão e não coloque dessa maneira quando um colega é indicado para a relatoria de um projeto de lei do qual ele entende.
    Nós somos advogados e nós somos afetos a essa área, tanto que eu quero lhe pedir... Hoje eu tive uma audiência, um evento, perdão, uma espécie de simpósio da OAB de São Paulo sobre o meu Projeto de Lei, o 6.204, de desjudicialização. É um projeto que pode, sim, ser analisado neste momento, que vai desafogar o Poder Judiciário e permitir que ele trate realmente das questões que são de cognição do Judiciário e não meramente administrativas.
    E aí é que eu me reporto às questões que são da nossa alçada, que são do nosso entendimento, que são do nosso dia a dia. Ninguém melhor do que o profissional da área para tratar de questões, de projetos de lei relativos a essa área. Então, eu quero me solidarizar com o Senador Marcos do Val e, ao mesmo tempo, parabenizar os demais que compreenderam a situação e a indicação de relatoria desse Senador para o tema que ele compreende, que ele entende e que melhor vai sanar as dúvidas.
    Além disso, solidarizar-me com as mais de 4.249 mortes. Ó, meu Deus, é tanta coisa que a gente não acredita que é esse número, mas, sim, são pessoas, são vidas, são famílias e não são meros números! Esses recordes que nós estamos vergonhosamente batendo dia a dia neste País estão ficando a cada dia mais normais. E nós estamos vivendo um momento em que isso está tão normal que a gente está mudando de assunto. Nós não temos esse direito de desviar o nosso foco do assunto que seja relativo a melhorar o ambiente deste País num momento de Covid.
    Outro assunto que tomou os noticiários hoje foi em relação ao homicídio do menino Henry – e eu gostaria de pedir mais um segundinho a V. Exa., Senador.
    Quando nós debatemos o tempo inteiro sobre violência contra a mulher, esse é um assunto corriqueiro do nosso dia a dia, mas nós nos esquecemos das crianças. As crianças não têm condições... Diferentemente de uma mulher, que pode sofrer violência, mas ela tem um celular nas mãos, ela pode pegar um telefone, ela pode pegar o carro, ela pode pedir para alguém, ela pode gritar por socorro, a criança, não. Quantas crianças estão sendo submetidas neste momento... Este caso tomou as manchetes dos jornais porque envolve um vereador, gente de alta classe, mas quantos casos como esse do menino Henry não estão acontecendo e nós simplesmente estamos deixando passar? As mulheres têm ainda, por mais difícil que seja a situação de qualquer uma – não é a primeira vez que eu bato nessa tecla –, elas ainda podem gritar por socorro. As crianças, não! As crianças não podem pegar um carro, não podem simplesmente pegar um telefone e ligar para a polícia.
    Então, é com relação a esse aspecto que eu quero contar com a sensibilidade dos nossos legisladores. Eu estou o dia inteiro aqui procurando uma forma – o senhor, como um bom penalista, vai poder nos ajudar –, o que nós podemos fazer por essas crianças, por essas pessoas que realmente não têm a voz que uma mulher tem. Então, comparando um caso com o outro, nós precisamos, sim, levar em consideração, analisar e ver uma forma de encontrarmos uma saída legislativa para esse fato tão grave.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.