Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Bom dia a todos, Parlamentares, Congressistas, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados.
    Eu queria cumprimentar a imprensa aqui presente, todos os profissionais da imprensa que estão cobrindo a Sessão Solene do Congresso Nacional de hoje.
    Eu queria cumprimentar o Deputado Rodrigo Maia, o Presidente da Câmara dos Deputados, que participa desta sessão como Presidente da Câmara dos Deputados e como membro da Mesa do Congresso brasileiro.
    Eu queria agradecer a presença de todos os convidados, de assessores, de servidores do Senado Federal.
    Em nome da nossa equipe de comunicação do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa, queria abraçar todos os colaboradores, consultores e servidores desta Casa e do Congresso Nacional.
    Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que institui o FUNDEB em caráter permanente e dá outras providências.
    Já compõe a Mesa desta Sessão Solene S.Exa., o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia.
    Compõe também a Mesa o 2º Secretário da Mesa do Senado Federal e do Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso.
    Eu gostaria de convidar para compor a Mesa S.Exa., a Deputada Federal pelo Estado de Tocantins e Relatora da proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. (Palmas.)
    Eu gostaria de convidar para compor a Mesa da Sessão Solene do Congresso Nacional S.Exa., o Senador Weverton, membro da Mesa do Senado Federal e Líder da bancada do PDT nesta Casa. (Palmas.)
    Por fim, para compor a Mesa desta Sessão Solene, eu gostaria de convidar S.Exa., o Deputado Federal Ricardo Barros, ex-Ministro e Líder do Governo na Câmara dos Deputados. (Palmas.)
    Gostaria de agradecer a presença nesta solenidade, prestigiando a sua Casa, do ex-Senador da República Flexa Ribeiro. Muito obrigado pela presença.
    Registro a presença do Deputado Carlos Henrique Gaguim.
    Gostaria de cumprimentar o Senador Nelsinho Trad, Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
    Gostaria de cumprimentar o Senador da República pelo Estado de Rondônia Acir Gurgacz.
    Gostaria também de registrar a presença, no plenário do Senado Federal, do Senador da República Chico Rodrigues, ex-Governador e Vice-Líder do Governo nesta Casa.
    Gostaria também de agradecer a presença do ex-Deputado Federal José Carlos Aleluia, que prestigia esta solenidade.
    Gostaria de registrar e agradecer a presença da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do meu Estado do Amapá, a Dra. Ivana Lúcia Franco Cei. Muito obrigada, Dra. Ivana, pela sua presença. A senhora representa aqui todos os Ministérios Públicos Estaduais do Brasil.
    Sei que a nossa Procuradora Ediene Lousado, do Estado da Bahia, também está conosco, que prestigia esta sessão. Seja bem-vinda, Dra. Ediene.
    Em nome da Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, gostaria de cumprimentar todas as mulheres e o Ministério Público do nosso País.
    Seja bem-vinda, Dra. Ivana. A sua presença engradece esta importante sessão solene. De uma vez por todas e em definitivo, iremos colocar na nossa Carta Constitucional a proposta de eternização da educação básica brasileira. Seja bem-vinda.
    Queria convidar a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional Brasileiro nesta Sessão Solene.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Gostaria de convidar os Congressistas e os convidados que se encontram no plenário do Senado Federal e participam desta sessão a respeitarem o distanciamento social e as posições dos Parlamentares para se assentarem.
    Encontram-se sobre a Mesa os autógrafos da emenda constitucional.
    Foram preparados cinco exemplares da emenda constitucional, destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
    O Exmo. Sr. Senador Eduardo Gomes, Secretário da Mesa do Congresso Nacional, fará a leitura do autógrafo da referida emenda constitucional.
    O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Emenda Constitucional nº 108.
Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Gomes. (Palmas.)
    Assino, neste momento, juntamente com o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional nº 108, de 2020. (Palmas.)
    Obrigado.
    Convido os demais membros da Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a aporem as suas assinaturas à Emenda Constitucional nº 108, promulgada na Sessão Solene de hoje.
    Gostaria de solicitar à Secretaria-Geral da Mesa que fizesse constar nos Anais desta Casa e desta sessão que o Líder do Governo na Câmara dos Deputados e a Relatora da matéria na Câmara dos Deputados, integrantes desta Mesa, assinaram, juntamente conosco, a Emenda Constitucional nº 108, hoje promulgada. (Palmas.)
    Gostaria de solicitar a todos os presentes que se colocassem em posição de respeito para o ato formal e constitucional da promulgação da nova emenda constitucional. (Pausa.)
    Nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a Emenda Constitucional nº 108, de 2020. (Palmas.)
    Gostaria de registrar e agradecer a presença, no plenário do Senado Federal, na sessão solene do Congresso Nacional, de S.Exa. o Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, ao tempo em que cumprimento a Vice-Líder do PSL, Senadora Soraya Thronicke.
    Cumprimento todos os Congressistas, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras; a Deputada Perpétua Almeida; o Deputado Hiran Gonçalves; a Deputada Raquel Muniz, autora, em 2015, da proposta de emenda à Constituição do FUNDEB, que prestigia esta sessão como primeira signatária da matéria, e não tenho dúvida de que muito emocionada pela sessão que ora presenciamos. Gostaria de cumprimentar também o Líder da bancada do Democratas na Câmara dos Deputados, Deputado Efraim Filho, e o Deputado Estadual pelo Estado do Maranhão Neto Evangelista, que representa todos os Deputados Estaduais do País, das 26 Assembleias Legislativas, assim como a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por meio de V.Exa., Deputado Neto Evangelista, eu queria estender os cumprimentos a todos os Deputados Estaduais do País, que V.Exa. representa nesta sessão solene. Seja muito bem-vindo à Casa do Povo brasileiro. Registro também a presença da Deputada Federal Margarete Coelho, da Deputada Rosangela Gomes, da Deputada Tabata Amaral e da Deputada Maria Rosas. Sejam bem-vindas à nossa Casa.
    Concedo a palavra ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, para que possa fazer o seu pronunciamento. (Pausa.)
    Sim, naturalmente. Recolho a manifestação e solicito à Secretaria que recolha as assinaturas.