Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): HELBER RICARDO VIEIRA
Cargo: Secretário Adjunto de Educação Básica
Órgão: Ministério da Educação
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

O SR. HELBER RICARDO VIEIRA (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Senador Marcelo Castro, a quem eu cumprimento por esta audiência. Também faço os meus cumprimentos ao Senador Flávio Arns, no mesmo espírito de trazer esse ponto para o debate de todos que estão aqui. E aproveito para cumprimentar os vários colegas que falaram anteriormente, os que ainda vão falar, que estão aqui como debatedores, muitos deles aqui amigos de longa estrada, a quem faço um cumprimento especial.
    Bom, eu trouxe uma pequena apresentação, Senador, apenas para ilustrar o ponto que a gente aqui, na Secretaria de Educação Básica, vai trazer como síntese. Então, eu vou pedir permissão a vocês, rapidamente, para compartilhar com vocês esses dados, que alguns já conhecem. Eu trago aqui dados recentes do censo que foi aplicado pelo Inep em resposta a essa questão educacional na pandemia.
    Nós tivemos uma ampla adesão, só para ter a representatividade desse formulário, nós tivemos aí 188 mil escolas respondentes, o que, na rede pública, representa 97,2%, e eu vou trazer alguns dados para ilustrar um pouco o ponto que defendemos, inclusive, em parecer elaborado aqui pela Secretaria de Educação Básica.
    Bom, os dados do censo mostram... Eu não vou destacar tudo, mas acho que é importante, depois, o aprofundamento desse debate com a pesquisa completa, mas em geral o que a gente vê é que ainda existe um espaço muito grande para investimentos que já eram necessários antes da pandemia, que se fizeram ainda mais evidentes e necessários durante a pandemia e tendem também a permanecer como relevantes num contexto pós-pandemia.
    Apenas, para ilustrar, nós temos aqui, em amarelo, o gráfico também mostrando um pouco dessa diferença, desse gap que ainda existe na parte de infraestrutura. Eu trouxe muito da parte tecnológica hoje, e eu sei que foram feitos comentários aqui, mas existem, tangíveis e alguns intangíveis também, que a gente precisa salientar de importância: em amarelo, o dado estadual; em azul, o dado municipal, e eu trago, nos próximos eslaides, um pouco desse percentual.
    Eu destaquei ali, por exemplo, essa questão do treinamento para uso de métodos materiais dos programas de ensino não presencial, e a gente está falando de uma variação muito grande aqui de métodos. A gente sabe que, para além, inclusive, do uso intensivo de tecnologia de comunicação e informação, como a gente tem tablets, que já foram mencionados, mas a gente sabe que houve uma estratégia muito grande, inclusive, de impressão de material, que também demandou um alto investimento por parte das escolas e por partes das redes.
    E aqui salientando o tamanho desse gap e dizendo que nós temos muito espaço para investimentos em educação, para além, inclusive... E entendemos as restrições de mercado, etc., quanto à questão do tablet.
    Mas, olha só: também quanto à questão do acesso gratuito ou subsidiado à internet, reforço aqui não só que há uma diferença muito grande entre as redes privada e pública, mas estou trazendo aqui esse cenário também de como o investimento em Municípios se faz ainda mais necessário. Olha o tamanho do gap, por exemplo, quando a gente coloca o acesso gratuito ou subsidiado à internet ou na questão de disponibilização de equipamentos, o tamanho do gap entre Estados e Municípios, requerendo mais uma vez, portanto, a ampliação dos investimentos para o enfrentamento da pandemia.
    Destaquei também aqui alguns, ainda da mesma pesquisa do Censo realizado... E faço um convite a todos para que possam se debruçar nesses dados que nos ajudam a refletir sobre a situação atual da educação e perspectivas futuras. E, mais uma vez, trago aqui um rol de elementos que foram pesquisados, de insumos, de internet, internet banda larga, internet para pessoal administrativo, computadores, computador portátil, tablets. Mas eu queria, só mais uma vez, destacar aqui as diferenças, inclusive entre o setor privado e o setor público, e, mais uma vez, salientando que, nos Municípios, em especial, ainda há um maior espaço para os investimentos necessários. Isso em qualquer que fosse o cenário, mas, obviamente, agravado.
    Não estamos aqui ignorando todo o contexto de dificuldade e a priorização que foi dada com relação à questão de saúde, não há dúvida quanto a isso. Mas a educação também tem o seu espaço nesse contexto; teve durante a pandemia e tem obviamente nesse contexto agora de recuperação das aprendizagens e de quando a gente sinaliza para as perspectivas futuras.
    Aqui é um gráfico, apenas rapidamente passando, demonstrando a situação de um diagnóstico que foi feito com relação à conectividade nas redes, ao uso de tecnologia, maturidade de uso de tecnologia, em que o vermelho destaca níveis emergentes; o laranja, o nível básico; o intermediário, mais puxado para amarelo; e o verde seria o nível avançado.
    No gráfico, à direita, nós temos a perspectiva municipal e, à esquerda, a estadual. Mesmo a estadual ainda com bastante espaço para a melhoria de seus níveis de uso de tecnologia. E aqui a gente está falando também não apenas de conectividade, mas também de treinamento de professores e de visão de uso de tecnologias na educação. E esse cenário é ainda mais agravado quando a gente pega a questão das redes municipais.
    Bom, e aí existe – e eu sei que a maioria dos colegas aqui sabe, mas, apenas reforçando –, para o enfrentamento desses impactos da pandemia, uma série de ações, não é o objetivo aqui esgotar, de alternativas de espaços e de lugares para investimentos no contexto da pandemia para a situação educacional.
    Nós temos, em termos de recurso educacional, a questão de plataformas, a questão do fomento ao ensino híbrido, a aquisição ou produção, o desenvolvimento de conteúdos pedagógicos. No âmbito das avaliações, nós temos, em especial agora, no retorno à presencialidade, uma grande necessidade quanto a diagnósticos, a questão de planos de recuperação das aprendizagens, em cada um dos locais, e a questão da formação continuada, tão essencial neste momento, para além das questões que já foram colocadas aqui, de modo bastante robusto, também pelos demais expositores, quanto à conectividade e também quanto à infraestrutura das escolas.
    Esse é um eslaide que seguidamente o Ministério tem trazido, porque ele representa um pouco da importância desse percentual que é investido e que é assegurado constitucionalmente, e, portanto, também vai na linha de mostrar o porquê da nossa defesa do ponto.
    Nós temos aqui toda a estrutura de financiamento da estrutura da educação básica, em que você tem o Fundeb representando aí 63% desse montante; 29% desse montante do financiamento de toda a educação básica realmente está nas mãos dos próprios Estados e Municípios. São recursos próprios para a educação de Estados e Municípios.
    Dos problemas todos, conjuntos do FNDE, a gente trouxe aqui alguns exemplos, mas eu cito outros, como o público didático, representam apenas 3% do financiamento da educação básica; aliás, todo o esforço do MEC é 3% da educação básica, enquanto o salário da educação representa 5%.
    Essa figura está aqui para demonstrar que o grande investimento, o grosso do investimento é na educação básica. Isso é óbvio. É apenas uma questão de trazer e precisar um pouco maior o número. Ele realmente está em Estados e Municípios e no Fundeb, obviamente, como a gente vê aqui na figura. O MEC realmente representa um percentual muito pequeno desse volume de recursos, e muito dele, boa parte desses recursos está em programas universais.
    Aqui, um pouco sobre o orçamento do Governo Federal. E, de novo, só para defender a tese da importância de a gente reforçar a necessidade de não abrir mão, de alguma forma, nem de se permitirem exercícios que flexibilizem que o investimento público em educação não vá para a educação, seja o arranjo que for possível. O debate faz todo o sentido, mas cabe a nós aqui defender que, neste momento, é ainda mais importante que esse investimento seja assegurado.
    Uma rápida prestação de contas apenas quanto ao que o Ministério vem fazendo, ainda que nesse cenário de redução de despesas discricionárias. Há uma publicação recente sobre as ações do MEC – a gente fez uma publicação de protocolo, que vou passar muito rapidamente. Ao mesmo tempo em que disponibilizamos os protocolos, também disponibilizamos recursos da ordem de R$648 milhões – já estou quase finalizando – para permitir que as escolas pudessem retornar às aulas.
    Buscamos trazer aos gestores informação, informação em tempo real, coordenando esse esforço com a Undime e o Consed. Recentemente, fizemos reuniões no sentido de termos apenas um formulário, uma captação de informação, para também alinharmos todo o esforço coordenado entre União, Estados e Municípios.
    Há algumas questões aqui do Piec, lei recentemente aprovada que dá estrutura. Nós defendemos muito o Piec por ser uma política pública estruturada, consolidada e, portanto, em que o investimento pode ser melhor planejado e entregue às escolas; e algumas ações que o MEC vai entregar neste semestre, como centros de mídia para auxiliar Estados e Municípios na divulgação, na produção e na disseminação de conteúdos digitais; laboratórios que chamamos de Labcri, para treinar professores, buscar formação de professores para uso de tecnologias; vários cursos no Avamec, importantíssimos nesse contexto, como o curso de Aperfeiçoamento e Bem-Estar no Contexto Escolar, trazendo saúde mental e emocional para professores, fomentando um ambiente saudável; um curso de atualização da gestão em sala de aula no contexto presencial, ou híbrido, ou remoto; e o programa recentemente também lançado, Programa Educação e Família, que busca trazer a família nesse contexto.
    Em síntese, apenas para fechar aqui a nossa posição, os desafios educacionais que já existiam nitidamente se ampliaram com a pandemia. É preciso assegurar os investimentos em educação que façam frente ao desafio, que vai aumentar, que é crescente, para assegurar o direito da educação com aprendizagem e condições adequadas. Portanto, precisamos prosseguir nesse esforço, na coordenação do esforço entre União, Estados e Municípios para o enfrentamento conjunto dos efeitos da pandemia e de políticas estruturantes da educação básica.
    Eu peço desculpas por ter me alongado um pouquinho além do tempo, mas era isso que a gente queria compartilhar com todos vocês.
    Muito obrigado.
    A gente permanece aqui para o debate.
    Obrigado, Senadores.