Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao Presidente Davi Alcolumbre quanto à condução dos trabalhos referentes à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu fiz algumas considerações na semana passada, no Colégio de Líderes, e, logo no debate da semana passada, quando já estava quase para se encerrar a sessão, eu tive que me ausentar do Plenário e não tive a oportunidade de participar.
    É importante registrar que aqui nós ouvimos várias teses: quem é a favor da instalação da CPI que vai investigar o Judiciário, a famosa lava-toga, e quem não é a favor de que se investigue essa quadra. Eu me incluo nesse grupo dos que não querem que essa CPI seja aberta agora, por razões muito óbvias. E a gente tem vários argumentos, caro colega Senador Rogério – alguns foram colocados aqui por você. Eu daria um, de forma mais prática, para o meu eleitor lá do Maranhão, por exemplo. É óbvio que, se essa CPI saísse ou sair e, amanhã, porventura venham a cassar dois, três, quatro ministros, como os fãs e os seguidores da seita do atual Governo fazem conosco na rede, pedindo já a cassação de cabeças, é claro que, se essas cabeças fossem cassadas, quem ia indicar esses novos ministros seria o Governo que está aí. Então, por esta razão somente, eu já diria que eu não apoiaria, de jeito nenhum, qualquer tipo de cassação de nenhum ministro agora, para que o Governo Bolsonaro indicasse ministro para o Supremo. Esse é um argumento que parece ser simples, Governador Esperidião, mas, para mim, já é muita coisa. Não haveria quem fizesse ter o nosso apoio, pelo menos o meu apoio, e o meu dedo não estaria na história desta Casa e do País.
    Mas, por razões objetivas, óbvias de relação dos Poderes, é engraçado vermos que, na política – e isto acontece –, nós parecemos uma grande torcida de futebol: uma hora, o próprio Supremo a população aplaude ou esses que estão aqui fazendo essa pressão aplaudem, porque foi importante a decisão de manter aquela decisão esdrúxula de ter cassado uma Presidente sem ter cometido nenhum tipo de crime. Ele foi consultado naquele momento, e, aí, não, a maioria queria a cassação da Presidente. Então, o Supremo fez o correto. No fim do ano – eu estou aqui dando exemplos rápidos –, o Ministro Marco Aurélio decide que o Presidente Lula poderia passar o Natal em casa e ter o direito de sair da prisão no fim do ano. E, aí, a pressão veio para cima, a sociedade, a imprensa, todo mundo, e o Presidente Toffoli cassou a decisão do seu colega, não deixando, não permitindo que o Presidente Lula pudesse sair da prisão. Naquele momento, Toffoli era o guerreiro do povo brasileiro. Ele cumpriu e atendeu todos os anseios. Quando se chega a um outro momento, também naquela quadra, em que o PT foi arrancado do Poder central, o Ministro Gilmar era visto como algoz deles, e todos colocavam o Gilmar como herói do povo. Hoje, ele já não é mais o herói; ele é o algoz, é o que liberta os famosos políticos ou criminosos do colarinho branco, entrando em contradição. Quem não conhece a história, por exemplo, de quando ele foi Presidente do Supremo e fez um grande mutirão carcerário, liberando mais de 20 mil presos pobres em todo o Brasil? Agora, é claro que essa pauta ninguém vai trazer para cá, porque isso não interessa, esses 20 mil anônimos não interessam neste momento.
    Eu não estou aqui falando de defesa de "a" e "b"; o que eu estou falando é de conveniência. E essa questão, meus colegas Senadores... É muito importante nós termos esta compreensão de que nós aqui da Câmara Alta temos que ter a coragem de pautarmos e protagonizarmos o que realmente está precisando lá a ponta.
    Não é possível que nós não vimos o que aconteceu na semana passada e o que está acontecendo na República Federativa do Brasil. Claro que a reforma da previdência já foi para o brejo. Ela foi para o brejo a partir do momento em que os próprios partidos do centrão admitem que há exagero no texto, quando ele discrimina o trabalhador rural, discrimina a mulher, convida o pobre para pagar a conta, e estão aí agora baixando grupo de estudo para diminuir imposto da indústria de cigarro, que mata o brasileiro, que traz essa dependência para as nossas famílias. Quem não tem uma pessoa na sua família, ou um vizinho, ou conhece uma história de alguém que já adoeceu ou que iniciou um grande vício por drogas simples liberadas, como o cigarro?
    Então, Presidente, essa decisão é claro que não é apenas uma simples decisão. Ela tem que ter altivez, ela tem que ter coragem. E nós somos a favor sempre. Eu fui Líder da Minoria lá na Câmara e claro que a CPI sempre será o instrumento da minoria e iremos sempre apoiá-la. Agora, a pauta e o momento têm que ser maiores do que mais uma crise que nós queremos criar.
    E eu ainda disse e repito aqui para o Brasil assistir e ouvir: se é para discutir profundamente os exageros que acontecem na República, não é CPI do Judiciário, é abuso de autoridade. Por quê? Porque o abuso de autoridade vale para todos os agentes públicos.
    Eu perguntei outro dia para um grande jurista, eu disse para ele: "Se o Presidente do Senado, com o colégio de Senadores, abrisse uma fundação e se para essa fundação privada fossem indicados aqui membros, pessoas de mais alto renome do Brasil, ex-Senadores, que não estão mais aqui conosco, mas que pudessem compor o conselho dessa fundação, e aí a gente conseguisse, na peça de elaboração do orçamento público, destinar um bom recurso, mais ou menos aí de R$2,5 bilhões, qual seria a reação da sociedade, das instituições e, eu pergunto, do próprio Ministério Público?". É claro que no mínimo haveria uma busca e apreensão ou prisão do Presidente ou de quem pensou numa loucura dessas, porque não poderia o Senado ou a Câmara fazê-lo. Mas eles puderam. E aí, se é para se investigar, se é para se discutir, têm que se discutir os abusos.
    Eu falei aqui, lá atrás, logo quando saiu esse escândalo do fundo, Sr. Presidente, que não era nada contra o Ministério Público. Que coloquem palavra, o que quiser, na nossa boca, mas da minha boca o que saiu foi: que, se tiver que ter recurso para o Ministério Público, é o Ministério Público lá do Maranhão, do Pará, lá de Roraima, de Rondônia; através do Ministério Público, e não de uma operação que acha que é maior que a sua própria instituição. Para mim não pode existir um procurador de melhor categoria e um segundo, de segunda categoria; não existe alto clero e baixo clero. Até porque, se é para abrir, a sociedade precisa saber quanto que cada um recebe de diárias permanentes e de privilégios permanentes quando você mantém uma estrutura montada todo o tempo, chamada de operação. É óbvio que se têm que estruturar as instituições, e nós o fazemos.
    E eu falo isso com muita coragem, porque, ao contrário do Senador Rogério, meu colega... Fomos Deputados juntos, divergíamos muito. Eu brincava muito lá na Câmara, e a gente tinha momentos duros. Ele me chamava de "mortadela" e eu a ele de "coxinha", e eu dizendo: "Vamos nos unir. Vamos conversar, porque o Brasil está um fosso". Hoje, V. Exa. não responde a uma ação penal e a nenhum inquérito. Eu respondi, de dez anos atrás para cá, colega Marcos Rogério, a quase oito inquéritos; desses oito, sete viraram processo. E, graças a Deus, logo no final, depois de quase nove anos, foram julgados. E em todos, por unanimidade, eu fui absolvido.
    Sabe quem entrou contra a gente, na época, em 2009? O grupo que cassou o ex-Governador Jackson Lago, porque ele cometeu um crime de poder político e foi cassado pelo grupo Sarney. Eles eram realmente a representação popular e dos anseios do Brasil. Cassaram um Governador de forma injusta. Encheram todos os seus ex-secretários de processos. Eu fui um deles.
    E aí o que aconteceu? Inquéritos abertos sete, oito anos. Não tive oportunidade sequer de me defender até virar uma ação. E você lá, sangrando, sendo execrado. Porque, quando entram com um inquérito contra você, você já é condenado! Você não tem o direito. As manchetes que deram na época no Jornal Nacional para falar da aceitação das denúncias, depois que foram julgadas, eu não tive essas mesmas manchetes para dizer que fui absolvido. Então, eu tenho tranquilidade porque eu sei o que é ser pedra e sei o que é estar do outro lado do balcão, ser a vidraça.
    Então, aqui é muito fácil agora apontar dedo, mas nós que estamos vindo de uma militância e que enfrentamos, por exemplo, o grupo Sarney no Maranhão não temos medo de enfrentar uma CPI ou qualquer que seja a pauta.
    Eu hoje claro que puxei e estou com medo de enfrentar, lá em casa, a minha esposa, porque ela me mandou uma matéria, brigando comigo, dizendo que eu saí desde cedo de casa, e ela disse: "Olha, o Presidente Bolsonaro foi ao cinema hoje com a esposa dele de manhã. Ele tem tempo e você não tem!". Aí esse é um problema sério que ele me arranjou, porque, se é verdade que ele foi ao cinema hoje de manhã, numa terça-feira, a República pegando fogo, ele me arrumou um grande problema! Tomara que seja fake news.
    Mas quero dizer, Presidente, que nós não iremos assinar, e a decisão de V. Exa., pós-proferida, tem em nós total apoio, porque a Casa precisa, de verdade, se reencontrar e reencontrar as pautas que vão resolver o Brasil.
    Eu concluo as minhas palavras dizendo: a reunião com os Governadores agora há pouco, que encerrou com o Ministro Paulo Guedes, foi uma reunião vexatória! Os Governadores saíram de lá irritados e constrangidos, porque o Ministro Paulo Guedes praticamente chantageou os Governadores, para que viessem para cima dos Congressistas para que aprovássemos a reforma da previdência, senão não teriam nada. Ou seja, só vai haver qualquer tipo de retorno, de contrapartida dos royalties do petróleo, da indexação ou qualquer outro tipo de discussão, de suporte para ajudar os Estados e os Municípios que estão precisando de ajuda financeira, se apoiar a reforma da previdência.
    Então, Ministro Paulo Guedes, quero lhe dizer que você já começou mal, porque tenha a certeza de que essa reforma, do jeito que está aí, nós não iremos aprová-la e, com certeza, você vai ter que convidar as indústrias de cigarro para ajudarem a diminuir o déficit da Previdência.
    Obrigado, Presidente.