Discurso no Senado Federal — 2019-06-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem ao aniversário da fundação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (ELETRONORTE).

SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
17/06/2019
    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estimados convidados, Neste dia 20 de junho próximo, a Eletronorte completa 46 anos de criação, numa história que honra a todos nós brasileiros, uma trajetória digna de figurar entre as mais dignas iniciativas nacionalistas. Trata-se de um dos projetos que, mesmo havendo sido iniciados em um período conturbado da vida política nacional, tinha uma feição desenvolvimentista; ainda que gestado aos nove anos do início do regime de 1964, trazia no seu cerne a ideia do desenvolvimento sustentável da região Amazônica.
    Certamente, ao homenagear, nestes dias de 2019, a Eletronorte, é celebrar a ideia de um país soberano, de uma nação que busca a integração de suas diversas regiões mediante a geração de riquezas. E que riqueza é maior, hoje, para os brasileiros do que suas riquezas naturais, seu meio ambiente, suas bacias hidrográficas, suas estatais? E a Eletronorte é tudo isso, concentrado.
    A Eletronorte figura entre as empresas construídas com o sangue e o suor de milhares de brasileiros, com um capital advindo dos contribuintes, com o propósito de retirar os nortistas e os nordestinos das trevas do subdesenvolvimento; trazendo força e luz para as indústrias, o comércio, os serviços, o conforto dos lares. E - para desagrado daqueles que veem no Norte um peso para o País - a consciência de que a energia que lhes chega pode, sim, pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), provém das turbinas de hidrelétricas e das plantas das termelétricas situadas no Norte.
    Na condição de maranhense, de Imperatriz, das margens do Rio Tocantins, sinto-me, desde que nasci, sob a boa influência da Eletronorte e de suas poderosas linhas de transmissão, indicando claramente que os bons ventos do desenvolvimento devem contemplar a todos os brasileiros.
    As quatro hidrelétricas - Coaracy Nunes (AP), Samuel (RO), Curuá-Uma e Tucuruí (P A) - e mais os parques termelétricos em Rondônia, Acre, Roraima e Amapá respondem pela geração de 9.049,95 MW, uma energia que a Eletronorte transmite por meio de mais de onze mil quilômetros de linhas de transmissão; são 57 subestações a conduzir energia elétrica a todo o Brasil por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN). Só a energia produzida nessas usinas hidrelétricas permite a comercialização da potência instalada de 8.782 MW, no Sistema Interligado Nacional.
    Tucuruí, a maior hidrelétrica 100% nacional, cuja construção foi iniciada em 1974, impactou de maneira permanente toda a região do Sul do Pará, do então Norte de Goiás e, claro, Sudoeste do Maranhão, com Imperatriz na condição de grande fornecedora de insumos para as obras, entreposto comercial, caminho ou moradia das milhares de famílias envolvidas na construção de Tucuruí. Os maranhenses, portanto, sempre estiveram presentes nessa história de busca da superação de entraves ao desenvolvimento sustentável.
    As outras hidrelétricas, igualmente, permitiram a ocupação das regiões no entorno de onde foram construídas.
    É importante saber que o compromisso dessa estatal tem permitido que, desde 2003, ela tenha obtido reconhecimentos como o do Prêmio Nacional da Qualidade, pioneiramente recebido entre as empresas do setor elétrico. Mas, isso não é tudo, pois sucessivas premiações, advindas do seu elevado grau de compromisso, permitiram que, por manter um padrão de excelência por três anos consecutivos, em 2016, a Eletrobrás Eletronorte se tomasse a primeira empresa a receber, da Fundação Nacional de Qualidade, o prêmio "Summa cum laude", que é uma espécie de prêmio Nobel desse setor.
    Todos sabem o quanto as discussões a respeito da matriz energética são polêmicas; e o quanto a questão da sustentabilidade ambiental está sempre a demandar o cuidado e o zelo daqueles que gerem um negócio tão grandioso quanto o da Eletronorte. Pois fico satisfeito em ser informado que - antenada com os novos tempos - a empresa também vem se comprometendo com fontes alternativas, como a exploração de energia solar em lagos, iniciada na Usina Hidrelétrica Balbina, no Amazonas: ao instalar a captação sobre flutuadores na lâmina d'água dos reservatórios, cria um modelo original, tanto para aproveitar as subestações, quanto para utilizar as linhas de transmissão das hidrelétricas; com isso, evita a necessidade de desapropriar terras ou, virtualmente, desalojar populações.
    Para a Eletronorte, moinhos de vento não representam uma luta inglória, como o fora para o célebre Dom Quixote, de Cervantes. Para a empresa, a participação em empreendimentos eólicos é a certeza de continuar nesse caminho da geração de energia com sustentabilidade.
    O que vejo é uma Eletronorte comprometida com o meio ambiente, por intermédio de programas como o da pesca em Tucuruí, onde são conservadas espécies de peixes e seus respectivos habitats; onde é feita a capacitação profissional para 3.500 pessoas; e onde mais de dez mil pescadores produzem seis mil toneladas de pescados por ano.
    Além desse programa, que é da sustentabilidade ambiental e da população às margens do Lago de Tucuruí, há outros, como o da qualidade da água; o da redução dos efeitos adversos nos períodos de seca, com a abertura de canais de rios e igarapés; recuperação de áreas degradadas com a construção da barragem, o que já chegou a 90% da recomposição, com a flora adequada; um banco genético com 400 espécies de árvores coletadas na área inundada e no entorno: desse manancial, são produzidas sementes e mudas para programas de reflorestamento; em respeito à fauna do entorno das usinas, há um convênio firmando entre Eletronorte e o Museu Paraense Emílio Goeldi, com pesquisas para preservação de mamíferos, aves, répteis e anfíbios; programas de controle da proliferação de mosquitos; e programas de educação ambiental.
    Em especial, quero destacar a dimensão de sustentabilidade administrativa e financeira da Eletronorte, uma informação que é de grande interesse, em tempos de desmonte do papel do Estado em sua condição indutor do crescimento, de empreendedor, de bom gestor.
    De acordo com o relatório intitulado Demonstrações financeiras e relatório da administração 20181, a Eletronorte tem R$ 28,816 bilhões de reais em ativos; na comparação com 2017, a Receita Bruta da Companhia, em 2018, apresentou aumento de R$ 31 O milhões, ou 4,4%, passando de R$ 7,1 bilhões em 2017 para R$ 7,4 bilhões em 2018; obteve receita operacional líquida de R$ 6 bilhões, 151 milhões; apresenta também Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) de R$ 4 bilhões e 493 milhões; e um lucro de R$ 3 bilhões 288 milhões.
    No que diz respeito à otimização dos recursos - com todos esses resultados positivos, houve a redução de 15% do número de pessoas; e redução de 5% com o custo de pessoal; e também redução de 17% no custo com materiais, serviços e outros.
    Todas essas informações são essenciais para avaliações que, nós, Senadores, estaremos fazendo diante, por exemplo, das ameaças de entrega do patrimônio público que esse governo vem fazendo; e já o fez com a Embraer, entregue à Boeing; e ameaça fazer com a Eletrobrás, da qual faz parte a Eletronorte.
    É preciso que nos recordemos que, a exemplo da expressão cunhada pelo célebre economista norte-americano Milton Friedman (1912-2006), não há almoço de graça. E não há energia elétrica de graça; e não se montam patrimônios públicos do dia para a noite. A que custo para o País será a entrega desse patrimônio estatal? De que maneira setores militares - que dão sustentação ao atual ocupante do Planalto - apoiam a entrega de um patrimônio público que, outrora, mesmo sem ser no regime democrático, presidentes militares auxiliaram a construir?
    Tem sido uma característica marcante dos ocupantes da gestão atual do governo federal esquecerem-se da História; quererem apagar a História; reescrever a História. O que não podem é apagar nossa memória. E todos sabem o quanto tem sido longa a peleja, no Brasil, para a autonomia no campo da geração de energia, seja o precioso óleo negro, seja a invisível carga elétrica.
    O fundador de nosso partido, Leonel Brizola, nacionalista convicto, esteve entre os pioneiros dessa defesa, a exemplo da campanha O petróleo é nosso, que resultou, entre outros grandes benefícios, na edificação de uma das maiores empresas do mundo, a Petrobras.
    E o sistema elétrico? Qual é a memória? Poucos se recordam de que a primeira empresa do setor, a atuar no Brasil, a famosa São Paulo Trainway, Light and Power Company, foi criada em 1899, no Canadá; na sequência, em 1907, viria a Light do Rio de Janeiro. Muitas décadas se passaram até que, na década de 1960, a transmissão e geração de energia elétrica no Brasil passou para o controle estatal. Mas, por que o setor privado não continuou a explorar esse precioso filão?
    Para compreender, é preciso saber que, então, eram necessários investimentos maciços. Desde sua criação, em 1962, a Eletrobrás se transformou em uma potência econômica: é um conglomerado de empresas a serviço do verdadeiro desenvolvimento no Brasil! E essa riqueza não teria sido gerada pelos chamados interesses de mercado, que visam ao retomo imediato e maximizado do lucro aos acionistas.
    Hoje, a Eletrobrás é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, uma empresa de capital aberto, que tem como acionista majoritário o governo federal. Controla sete subsidiárias, que operam nas três fases do negócio; mantém um centro de pesquisas e uma empresa de participações; detém participação indireta 172 Sociedades de Propósito Específico (SPE); detém participação minoritária em 29 sociedades comerciais; e conta com metade do capital da Itaipu Binacional.
    Da Eletrobrás faz parte a Eletronorte, essa potência que estamos hoje a homenagear. E esperamos continuar a fazê-lo pelos próximos 46 anos; e além.
    Muito obrigado.