Discurso no Senado Federal — 2019-03-28
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários a respeito da PEC nº 16/2019, de autoria de S. Exª, que limita em 8 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal(STF), vedada a recondução.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Meu Presidente Eduardo Girão... Senador Reguffe, pode ficar aí que eu o assunto diz respeito a isso também. Não há como mudar o rumo da prosa. O Senador Alvaro esteve aqui, ditou o rumo e os apartes todos foram nesse sentido.
    Desde que cheguei a esta Casa, Presidente Girão, eu tenho um mantra, que é a Zona Franca e a BR-319 – é um mantra –, mas também tenho tido um segundo mantra, que são duas afirmações que faço: a primeira é que as ideias não são antagônicas, a gente tem que pregar que pensar diferente não é insultar, eu preguei isso aqui; e a outra é que o Governo Federal tinha que entender, Alvaro, um dia, que esta Casa não é um quartel, não é nenhuma vara criminal. Quando eu dizia "quartel", era referência ao Capitão Bolsonaro; quando eu dizia "vara criminal", era referência ao ex-Juiz Moro, na forma como eles estavam querendo nos impor. E nós não podemos agir da forma como eles querem nos impor, nós temos que agir como devemos agir. Esta Casa aqui é composta de 81 pessoas que chegaram aqui não foi à toa – serenas, brandas, conscientes, inteligentes e mediadoras. Mas o assunto tem que ser...
    Começando pelo foro privilegiado, Senador Alvaro Dias. Eu fui jornalista minha vida inteira, processado muitas vezes, respondi aos processos e não tive problema. Então, nunca precisei de foro privilegiado, não seria agora que eu precisaria. A minha parte é que eu abro mão, se houver alguma coisa para votar, se houver alguma coisa para assinar, tranquilamente. Eu não preciso de foro privilegiado para representar a população do Amazonas.
    A questão, Reguffe, aí, em que a gente entra: você tem já uma PEC, eu apresentei uma aqui com 30 assinaturas – o Girão assinou – limitando o mandato do ministro em oito anos, exatamente com esse sentimento, Reguffe, que você tem. Esta Casa, somente esta Casa é que tem o poder, o tamanho, a grandeza de dar um basta nessa coisa de os ministros pensarem que são semideuses. Ministro não é semideus e esta Casa é a única Casa que pode dizer isto: "Ora, vocês não são semideuses, vocês estão à mercê também do Senado, que legisla, para que vocês possam cumprir".
    Eu não sei, Kajuru, como é que um ministro pode se julgar maior do que um legislador, que faz as leis – os legisladores fazem as leis e eles cumprem essas leis. Eu acho, Reguffe, que tem que resgatar realmente tudo que for PEC nesse sentido. A minha é pequena, limita o mandato só em oito anos, é simbólica, porque oito anos é o nosso mandato – Girão, é muito simbólica nesse sentido –, e só tem uma coisinha que não tem a do Reguffe, que é: o Presidente da República tem 30 dias para preencher a lacuna, indicar o ministro; e o Senado, 120, para dizer logo, para não ficar o vácuo, para não ficar aquela lacuna que permite a negociação, que permite a submissão, que permite que ministro beije pés de pessoas para poder ser ministro.
    Então, nós estamos juntos nisso. Por isso que queria que você ficasse aí porque é nesse sentido. Meu Capitão Styvenson, a luta nossa.
    E a gente tem aqui vários segmentos – cada um representa isso, aquilo –, mas nós somos como rios paralelos. Eu sinto aqui em vocês – e vou citar os que estão aqui: o Kajuru, o Styvenson, o Reguffe, o meu amigo do Tocantins, que já vai falar daqui a pouco, o Irajá – que nós somos como rios, nós estamos em barcos diferentes. Alvaro, você está no seu barco, eu estou no meu, mas são rios paralelos que vão sair lá na foz, no mesmo mar. Aí, lá, é hora de todo mundo passar para o mesmo barco. E nós vamos estar no mesmo barco. O Kajuru sabe que eu assino, tanto que ele conta com a minha assinatura sempre.
    E aqui eu digo ao povo brasileiro: contem sempre com este Senador do Amazonas para assinar toda e qualquer CPI, toda e qualquer PEC que vise a mostrar o tamanho deste Senado.
    Então, Styvenson, nós somos companheiros navegando em barcos diferentes, mas no mesmo rio. E a gente tem que passar para o mesmo barco e lutar pelas mesmas coisas.
    Quando eu digo, então, que eu falo do quartel, que falo da vara criminal... Ontem, foi um avanço, ontem, Kajuru, eu vi um avanço, eu vi um sinal. Quatro ministros estiveram aqui ao mesmo tempo, tumultuaram – porque, com quatro ministros ao mesmo tempo, a gente tem que se desdobrar –, mas foi um sinal de que o Presidente entendeu que isso aqui não é quartel, de que o Moro entendeu que isso aqui não é vara criminal. Ótimo, começou o diálogo, começou a conversa. Aqui é a Casa do diálogo, da conversa. Então, começou a conversa. O Ministro Paulo Guedes esteve aqui, goste dele ou não, das ideias dele ou não – eu discordo da maioria –, mas ele esteve aqui, Girão, para nos ouvir. Isso é um avanço. Isso é sinal de que o Governo Federal entendeu que o Senado não é quartel, o Senado não é vara criminal.
    Muito menos, Alvaro, como você falou, nós não somos carimbadores malucos. A gente não pode só ficar carimbando aqui MPs, projetos que vêm do Executivo. A gente aqui não legisla sobre tributo. Eu cansei de ver lá fora MPs de Presidente dizendo o que o País vai fazer, e o Senado só carimbando. Longe de mim criticar quem estava aqui, longe de mim. Quem sou eu? Só estou dizendo que nós temos que chamar para nós – por que não? – o protagonismo. Por que não protagonizar este momento histórico por que o País passa se somos nós que legislamos? Oitenta e uma pessoas que não têm medo de nada.
    Eu, Irajá, quando fiz aquele juramento aqui, tomando posse no Senado, assumi um compromisso com a República e, ao assumir esse compromisso com a República, eu não me dou mais ao direito de ter receio, de ter medo de nada, de nada, porque assumo um compromisso com a República. Trazido pelo Amazonas, sou hoje um Senador da República. E, quando a gente vai e volta ao tema do Alvaro, quando fala que assuntos republicanos têm que se sobrepor, esse meu compromisso com a República se sobrepõe a qualquer outro compromisso. Continuo com meu mantra: na Zona Franca não se pode mexer, a BR-309 tem que sair. Esse é o meu mantra, mas também eu tenho que assumir o papel diante da República.
    E, ao assumir esse papel, vou repetir, Kajuru, você sabe que a minha assinatura está lá. Reguffe, se você quiser contar comigo nessa sua PEC para tirar de onde estiver, conte comigo. Styvenson, o que você tiver para assinar, de olho fechado, Irajá, mesma coisa, meu amigo Girão, do Ceará – e eu trago traços de nordestino, minha vó paterna era cearense, da família Feitosa, brava, do Sertão.
    Então, eu estou aqui. Contem com este Senador da República, do Amazonas, para o que der e vier.
    Eu não posso, Alvaro, depois de tanto tempo, ter chegado aqui e sair, Kajuru, de Vereador de Manaus para o Senado da República. Não é fácil, não é fácil. Não é fácil você ter quase 1 milhão de votos, você derrotar pessoas que estavam com 30 anos de mandato, você derrotar todo... Não é fácil.
    Então, esse compromisso, esse peso que poderia ser sobre os meus ombros não pesa. E sabe por quê, Girão, que não pesa? Porque foi o seu amigo aqui que tinha vários pesos, vários fardos. Eu tinha fardo ali de 30kg, de 50kg, de 100kg. Escolhi o de mil quilos, botei nos meus ombros. Eu não posso me queixar. Eu estou carregando este fardo porque quero. Logo, ele não é pesado, porque eu me dei o direito de escolher.
    Portanto, Sr. Presidente, hoje não precisa daqueles 20 minutos tão bons da sexta-feira, e eu tenho ficado aqui exatamente para conviver com os senhores. Ontem reunimos...
    Deixe-me ver, vai ser o Reguffe. Eu ouço o Senador Reguffe, Presidente.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Plínio, eu quero parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento. Eu acho que nós precisamos, sim, colocar isso em debate nesta Casa, nós precisamos, sim, ficar insistindo nesse tema. É aquele ditado: água bate, bate, bate, até que fura. Então, nós...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Água mole em pedra dura...
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Então, nós precisamos insistir, sim. Nós representamos aqui os nossos eleitores, a população deste País e nós temos que lutar por isso, como também temos que cobrar da Câmara dos Deputados, Senador Alvaro Dias, que vote a PEC do fim do foro privilegiado. O Senado votou, nós aprovamos aqui o fim do foro por prerrogativa de função, e a Câmara não vota.
    E queria dizer a V. Exa. que, se for aprovada a PEC que institui mandato de oito anos, que V. Exa. defende, eu vou ficar muito feliz. Eu defendo cinco anos, que é a PEC que eu apresentei aqui em 2015, e defendo que também acabem as indicações políticas, sendo por concurso público, o que me parece o modelo mais correto. Agora, se for aprovado por oito anos também, essa que V. Exa. apresentou agora, eu vou ficar muito feliz, porque o que não dá é haver essa vitaliciedade, em que a pessoa fica 30, 40 anos num cargo, se acha dona dele e esquece o que é essa função para a sociedade brasileira. Então, nós precisamos, sim, mexer nisso.
    Infelizmente, nos tribunais superiores, eles agem como se fosse assim mesmo, fosse propriedade dos ministros. E não é só o STF, não; é STJ também, é TCU também. O sistema do TCU é um sistema absolutamente maluco. O que é que faz o TCU? Ele julga as contas do Governo. E quem indica os ministros do TCU? O próprio Governo. E vai julgar as contas do Governo. Então, não dá para concordar com isso, não dá para aceitar isso. Isso é um sistema absolutamente insano e que nós precisamos reformar. Nós temos responsabilidade com a população brasileira para reformar esse sistema.
    Então, se a minha PEC não for aprovada, a PEC 52, de 2015, que altera isso, espero que a de V. Exa. seja, que não reduz para cinco anos, mas pelo menos institui um mandato. E é importante que isso seja instituído, porque não pode haver essa vitaliciedade que hoje esses ministros têm.
    Quero parabenizar V. Exa. por também debater isso aqui. Nós temos que debater isso aqui nesta Casa. Esta Casa tinha que debater e deliberar sobre isso.
    Então, quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu que agradeço. Eu vou lutar pela sua PEC. Nós temos é que impor regras. O País quer, é um anseio do brasileiro querer limitar o mandato de ministros do Supremo, o que vai servir depois para os outros tribunais.
    Eu encerro, então, Sr. Presidente, me permitindo ser um tanto quanto poético e também realista acima de tudo. Eu devo ter lido em algum lugar, porque quem sou eu para estar falando essas pérolas aqui no Senado. Aqui é a Casa do equilíbrio, aqui é a Casa da sabedoria, aqui é a Casa do destemor, então nós não podemos, vendo esses ataques, essas brigas... Nós temos sempre de brigar, cobrar e fazer, e, vendo esses discursos de ódio, principalmente nas redes sociais, porque os extremos são sempre perigosos, eu encerro dizendo, Sr. Presidente, que nós não podemos permitir, de forma alguma, que a flor do ódio abra as suas pétalas e envenene o País. É muito perigoso se isso acontecer.
    Obrigado, Presidente.