Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): AYRUMÃ TUXÁ
Cargo: Estagiária, graduanda cotista do curso de Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Órgão: Departamento Jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

A SRA. AYRUMÃ TUXÁ  (Para discursar. Por videoconferência.) – ... o convite feito pelo Senador Paulo Paim. Saúdo a Mesa e as falas que me antecederam, que trouxeram pontos significativos e também emocionantes sobre a discussão acerca da lei de cotas. E agradeço também a todas as guerreiras e guerreiros que lutaram e continuam lutando, há mais de 500 anos, pela garantia dos direitos dos povos indígenas.
    Então, como fui apresentada, meu nome é Ayrumã, eu sou do povo tuxá, localizado no interior da Bahia, sou graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia, e fui inserida, dentro dessa universidade pública, através do sistema de cotas, mais precisamente por meio de um processo seletivo que é feito aqui dentro da UFBA para indígenas aldeados, quilombolas, refugiados e trans.
    Além disso, eu sou do Saju, que é um projeto de extensão da Faculdade de Direito, e também estou aí como estagiária no departamento jurídico de uma das maiores organizações indígenas do Brasil, que é a Apoinme. Então, fora a lei de cotas, discutimos também acerca do avanço do direito educacional para as populações que historicamente foram marginalizadas, escravizadas, violentadas pelo Estado brasileiro e por toda uma sociedade escravagista que se fez em cima desses corpos e do sangue dessas populações.
    Quero falar sobre uma política pública que promove a inserção e a oportunidade para um grupo discriminado, para que se façam presentes também nesses espaços que foram historicamente pensados para pessoas brancas e bem favorecidas.
    Então, temos aí dez anos da implementação das cotas raciais, e já é possível ver, nos espaços acadêmicos, a diversidade de corpos, de etnias. É possível notar nossas vozes em outros lugares, ocupando lugares de destaque, lugares de decisão e de poder que consagradamente foram sempre ocupados pela elite brasileira.
    Então, a lei de cotas ainda não equiparou as condições necessárias para fazer com que a nossa presença seja vista em números parecidos ao ingresso das pessoas não indígenas. A lei de cotas ainda não garantiu o declínio da desigualdade étnico-racial, social, em nosso país, muito menos equiparou a violência, o racismo que nos atravessa diariamente.
    Eu, durante minha trajetória acadêmica, como mulher indígena, sempre fui presente em espaços de discussão, de debates, na extensão e na pesquisa dentro da universidade, porque eu queria buscar o embasamento teórico para encarar essa luta territorial, já que o embasamento prático, a gente, como comunidades indígenas, já tem, a gente já sabe como é a luta que tem.
    Então, meu povo tuxá vive um processo de violência há mais de 30 anos, e a gente sempre viu a educação como uma ferramenta do índio. Então, em 2018, meu povo foi vítima de um processo de reintegração de posse sobre a área que é tradicionalmente ocupada pelo povo tuxá, e naquele momento, eu, como graduanda de Direito, já estava ali, podendo contribuir na luta de uma maneira judicial, mas eu sei que essa não é a realidade de todos os povos, não é a realidade dos meus parentes.
    Eu almejo um mundo em que mais indígenas sejam inseridos dentro das universidades públicas, e, para isso, que também haja políticas públicas que permitam não apenas o ingresso, mas uma permanência digna, o bem-estar da gente nesse campo acadêmico.
    Então, temos observado que os parentes estão se instrumentalizando na linha de frente da luta dos povos indígenas. Estamos notando, cada dia mais, que os indígenas estão na base, exercendo sua função de forma qualificada também.
    Nós conseguimos ocupar aí a Defensoria Pública recentemente. Nós estamos no TSE, nós estamos sustentando em favor das nossas comunidades no STF. Estamos no Congresso lutando também para que mais indígenas queiram fazer a disputa eleitoral, como também estamos na sala de aula, incentivando nossos alunos indígenas a buscarem mais a luta, como conhecedores dos nossos conhecimentos tradicionais e acadêmicos.
    Mas o caminho é muito longo. Esse espaço da universidade é bastante longo, e, para isso, a Lei de Cotas precisa existir enquanto possibilidade para que nós possamos sonhar, para que possamos sonhar uma diversidade dentro das nossas universidades e almejar também uma sociedade antirracista.
    E, quanto aos meus parentes, já concluído minha fala, nós precisamos nos apropriar das ferramentas de luta que favorecem nossas batalhas. Muitas vezes, precisamos, sim, dominar a técnica e permanecer: precisamos permanecer atentos a toda e qualquer violação de direito que retroceda, que queira retroceder, que coloque em risco a manutenção dos nossos costumes e que ameace a nossa existência como povos indígenas. E isso se faz possível também quando temos espaço, quando temos vez, enquanto sujeitos de saberes nos espaços políticos, acadêmicos e de formação cidadã, que são as instituições de ensino superior públicas.
    Então, eu acredito que essa é a luta que nós estamos fazendo como comunidades indígenas, há mais de dez anos e vamos continuar, sim, lutando, batalhando para que a Lei de Cotas seja melhorada.
    Então, eu agradeço mais uma vez à mesa e agradeço o convite. (Palmas.)