Discurso no Senado Federal — 2019-12-11
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 137/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu encontro na pauta de hoje, no segundo item, um tema de muita relevância, no meu entendimento, que diz respeito à economia solidária. Realmente, nós vivemos um momento de transição causado pela convergência tecnológica, em que nós temos essa convergência das tecnologias, da biotecnologia com a tecnologia da comunicação. Alimentados pela inteligência artificial, vivemos um momento de transição rápida, de mudança da qualificação dos trabalhadores na indústria. Vem aí a indústria 4.0 e isso tudo faz com que cada vez haja uma exigência maior de qualificação dos trabalhadores.
    Vemos isso mesmo hoje se acompanharmos os anúncios de emprego no Estado de São Paulo, que é um Estado totalmente industrializado. Nós verificamos que os anúncios permanecem várias semanas, senão meses, e não são preenchidas as vagas justamente pela exigência de qualificação. Esta é uma realidade: temos hoje mais de 12 milhões de desempregados; mesmo que tivéssemos empregos no mesmo grau de qualificação do tempo em que ficaram desempregados, hoje eles não voltariam. Creio que mais da metade dos desempregados não terão qualificação neste momento. No caso que nós vamos viver de desenvolvimento e de crescimento da indústria, nós teremos dificuldade para empregá-los. Naturalmente, nessa área que tem um forte impacto social, nós temos que ter políticas e cuidados, justamente porque é uma área que vai acabar gerando tensão social, além de ser um limitador, no meu entendimento, do crescimento econômico do País.
    O nosso grande limitador sempre foi a energia. Chega a um limite de crescimento; há falta de energia elétrica; isso traz um desequilíbrio, e nós, então, ficamos sempre num certo limite de crescimento. Creio que esse problema vai ser agravado com a questão também de qualificação da mão de obra.
    Falo isso tudo para dizer da importância que é nós criarmos alternativas como a economia solidária, em que você leva à população a possibilidade de criar, gerar trabalho com renda usando as suas habilitações em todas as áreas em que possam ser utilizadas. E faço isso também com prazer, porque sou um estudioso e apaixonado pela economia solidária, pensando justamente que é nessa área que nós vamos encontrar uma distensão de eventuais conflitos sociais, tensões sociais causadas pelo desemprego considerando o crescimento que a tecnologia traz rapidamente.
    Então, faço isso para dizer que, no Rio de Janeiro, fui Secretário de Trabalho do Estado e tive o privilégio de fazer um Plano Estadual de Economia Solidária para o Estado do Rio de Janeiro, plano este que foi feito em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado, capitaneado por um Parlamentar. E este Parlamentar, então, tinha também esse conhecimento e essa paixão e o entendimento da importância da economia solidária: Waldeck Carneiro é o seu nome. E nós, então – ele lá e eu na secretaria – fizemos esse plano e o plano está em vigor.
    E agora eu vejo aqui, proposto pelo Senador Jaques Wagner, da Bahia, um plano nacional de economia solidária. Para mim é uma grande alegria, porque isso vem ao encontro, vem se somar a um esforço que, penso, terá que ser de todos nós na área do terceiro setor, na área da geração de trabalho remunerado para os trabalhadores brasileiros. É claro que o terceiro setor no Brasil também nunca foi tão privilegiado, nem lhe foi dada tanta importância.
    Nós temos, inclusive, uma triste história recente das organizações não governamentais, das ONGs, em que se observaram muitos casos de corrupção, de desvio de finalidade e desvio de conduta dos seus gestores. Enfim, foram usadas inadequadamente. Nós precisamos fortalecer este terceiro setor, criando mecanismos de alta transparência para as organizações não governamentais. Temos que criar mecanismos de controle de todos os recursos públicos que eventualmente sejam destinados a essas instituições, para que não haja o que no passado, como temos notícia, aconteceu.
    Então, nós temos que fortalecer o terceiro setor, porque será o terceiro setor o repositório, no meu entendimento, do trabalho remunerado para os nossos trabalhadores nesta transição que a tecnologia traz, que a indústria 4.0 traz.
    Claro que nessa área nós temos que pensar também, Sr. Presidente, na questão do cooperativismo. Nós temos que estimular o cooperativismo.
    E nesse bojo todo se enquadra a economia solidária. A economia solidária é interessante, porque ela, de certo modo, nos remete ao período pré-industrial ainda, das sociedades sedentárias pré-industriais, quando justamente havia aqueles rudimentos das cooperativas. Eram justamente economias participativas, dos diferentes produtores. Um produzia arroz, outro feijão, o outro... Então havia uma divisão do trabalho na produção e havia essa cooperação.
    Pois hoje, em pleno século XXI, nós temos que encontrar, nesse mesmo mecanismo, uma alternativa para aliviar o peso do Estado e para gerar riquezas diretamente, com o estímulo e a motivação ao autotrabalho, a motivação do empreendedorismo nas pessoas, nos trabalhadores. É uma tarefa que vamos enfrentar.
    Não é de fácil entendimento. Os nossos sindicatos e trabalhadores, parece que não têm esse entendimento, estão preocupados e ancorados em privilégios do passado, em contribuições obrigatórias. E nesse pensamento, deixam de dar a sua participação para o esclarecimento da força de trabalho do Brasil sobre essas matérias, mostrando os novos caminhos e as novas possibilidades para a requalificação de toda essa força de trabalho. Infelizmente é assim, é natural e é legítimo; mas nós temos que mudar essa mentalidade.
    Então eu faço este registro para mostrar que é um momento de transição, que poucas pessoas estão percebendo, mas nós aqui nesta Casa temos que ter essa percepção. Deus nos colocou numa condição intelectual e de entendimento melhor talvez do que outros, para nós termos condições de compreender e de levar à Nação esse entendimento. Além do fato de que é esta Casa realmente que terá o encargo de legislar. Será o Congresso Nacional que vai legislar, trazendo dispositivos modernos para facilitar essa transição, com um mínimo de tensão social.
    Esse era o registro que eu queria fazer. Agradeço a V. Exa. Muito obrigado.