Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Denúncia sobre a contaminação por cianeto no Município de Pedra Branca do Amapari, nos igarapés Xivete e Silvestre, que resultou na morte de toneladas de peixes. Registro da coincidência da cabeceira desses igarapés com as instalações da mineradora canadense Mina Tucano. Registro do encaminhamento, por S. Exa., de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para apuração.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Pela ordem, antes da matéria posterior, é só para fazer aqui dois registros sobre dois fatos, eventos ocorridos em meu Estado.
    O primeiro é também para formular uma denúncia, que já havia sido aqui apresentada pelo outro colega Senador Lucas Barreto, em relação à contaminação que ocorreu no Município de Pedra Branca do Amapari, na altura dos igarapés Xivete e Silvestre. Dois eventos dramáticos de contaminação ocorreram nesses igarapés, que resultaram, segundo dados de ribeirinhos, da comunidade que lá convive, já no morticínio de mais de duas toneladas de peixe no âmbito desses igarapés. Os dados recentes dão conta, Sr. Presidente – dados, inclusive, já confirmados por objeto de uma pesquisa feita pela Fundação Ezequiel Dias, de Belo Horizonte –, confirmando, a contaminação em ambos os igarapés por cianeto.
    Coincide que a cabeceira desses igarapés se encontra nas instalações da mineradora canadense da mina Tucano. Essas mesmas instalações anteriormente, Sr. Presidente, eram operadas pela empresa Beadell, empresa de capital australiano, que foi adquirida há pouco tempo pela canadense Golden Harp Resources, adquirida no ano de 2018. A cabeceira desses dois igarapés, reitero, Sr. Presidente, coincide com as instalações dessa mineradora.
    É urgente uma apuração rigorosa por parte das autoridades do meu Estado. Estou, ainda no dia de hoje, apresentando uma representação ao Ministério Público estadual e ao Ministério Público Federal para uma rigorosa apuração e para, ao mesmo tempo, apurados e confirmados os indícios que apontam para a responsabilidade dessa mineradora de capital canadense, que seja urgente a reparação dos danos ao meio ambiente e, sobretudo, às comunidades ribeirinhas do Município de Pedra Branca do Amapari. E, reitero, para isso, estou, no dia de hoje, representando ao Ministério Público estadual, ao Ministério Público Federal do meu Estado e também encaminhando para a Comissão de Meio Ambiente daqui do Senado Federal para que se opere uma diligência até o local do ocorrido.
    Tem sido uma triste chaga da nossa região, a Amazônia, a ocorrência de crimes ambientais, com os responsáveis pelos crimes, reiteradas vezes, ficando impunes. Essa prática que nós conhecemos no Amapá não pode continuar. Não é aceitável que mineradoras, multinacionais devastem, destrocem a Amazônia, dilapidem o meio ambiente, comprometam as comunidades tradicionais, como os pescadores, como os ribeirinhos. Isso aconteceu reiteradas vezes! A mesma região do Amapari foi a região de um projeto minerário, o projeto da Icomi, que lá subsistiu 50 anos e que deixou lamentavelmente, em que pese um rápido progresso, um legado também de destruição. Legados de destruição e morte não podem ser mais aceitáveis, sobretudo nessa região, que já tem padecido de tantos outros crimes dessa natureza.
    Então, é só para comunicar aqui à Casa as providências por nós a serem tomadas. Além do pedido de diligência da Comissão do Meio Ambiente daqui do Senado Federal até lá.
    Crimes, inclusive, Sr. Presidente – falo isso para concluir –, com que nós estamos acostumados, sobretudo no Amapá, a assistir. Há exato um ano, em novembro de 2020, também por irresponsabilidade conjunta da agência, por responsabilidade conjunta do Ministério de Minas e Energia, por omissão neste caso da Agência Nacional de Energia Elétrica, e por responsabilidade do Operador Nacional do Sistema, uma empresa, também de capital privado, responsável pela transmissão da rede de energia para o meu Estado, deu causa a um infortúnio, deu causa a um incêndio, que resultou em quatro dias de apagão no meu Estado; e, na sequência disso, em outros 13 dias de racionamento. Ainda está presente na memória dos amapaenses os transtornos que foram causados por este apagão. Ainda está presente na memória de todos amapaenses o ambiente de caos que ocorreu no Amapá.
    Naquela época, nós representamos ao Ministério Público Federal para que ocorresse, além, sem embargo de outras ações populares...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... em primeiro lugar, a reparação dos danos, a reparação aos amapaenses que perderam, alguns, os mais pobres, toda a despensa que tinham contratado para o mês; outros, sobretudo pequenos comerciantes, toda a despensa, todo o comércio que tinham disponibilizado.
    Então, nós representamos ao Ministério Público Federal, pedindo a reparação dos danos. E junto com isso também representamos criminalmente em relação aos responsáveis por aquele apagão.
    Destaco isso, pois é com felicidade que, ao mesmo tempo em que nós lamentamos quando operações e ações policiais ferem a ordem do Estado democrático de direito, por outro lado, saudamos e aplaudimos quando operações policiais...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... como a ocorrida no dia de hoje, em meu Estado, levam a buscar os responsáveis pelo apagão ocorrido em novembro de 2020, em meu Estado.
    Não é simplesmente... Eu faço a relação dos dois casos porque não é aceitável, de nenhum ponto de vista, que crimes sejam cometidos por pessoas privadas, e não tenham a devida responsabilização.
    Assim como no caso da mineradora Mina Tucano, descendente da Beadell Mineradora, que deu causa a esse crime na região do Amapari, de igual forma, é necessária a apuração por esse crime. De igual forma, demorou ainda um ano, mas, pelo menos, após esse tempo, nós tivemos a primeira operação da Polícia Federal, que busca a responsabilização criminal daqueles que deram causa a um dos momentos mais sinistros...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Já concluo, Sr. Presidente.
    ... da história do meu Estado, que foi o apagão ocorrido em 2020.
    Então, só agradeço a condescendência de V. Exa. para fazer estes dois registros: um, para ressaltar a necessidade da apuração de um crime que está em curso em relação ao meio ambiente do Amapá; o outro, para saudar a operação da Polícia Federal em decorrência das representações feitas ao Ministério Público Federal que buscam penalizar aqueles que deram causa a um outro crime cometido há um ano em relação aos amapaenses.
    Agradeço a atenção e a condescendência de V. Exa. para com o tema.