Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero me dirigir aos Deputados, especialmente às Deputadas, e fazer aqui um brevíssimo retrospecto diante, especialmente, da fala do meu querido amigo e profundo conhecedor dessa história de reforma política que é o Senador Marcelo Castro. Vou acrescentar à sua argumentação alguns pontos.
    Primeiro: a luta mais recente contra as coligações foi travada ainda no século passado, quando foi aprovada, por unanimidade, lei ordinária proibindo as coligações nas eleições proporcionais e estabelecendo cláusula de barreira. Era esse o nome. Quase dez anos depois, às vésperas de essas normas entrarem em vigor – ninguém criou caso com a lei, mas, à véspera –, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a proibição da existência de partidos criados livremente. Essa foi a deliberação quase dez anos depois.
    Segundo: o meu convencimento pessoal é de que o fim das coligações vai nos levar a uma vida partidária relativamente sã. Por quê? Porque a nossa vida partidária é insana e provoca a ingovernabilidade.
    Não bastasse isso, nós também inventamos uma coisa chamada sobras, que resultaram, como eu já falei, numa cidade como Blumenau, que eu considero um dos exemplos de civilização e organização comunitária do Brasil, 15 Vereadores, porque a população não deixa aumentar o número de Vereadores, 13 partidos. E aí, Senador Marcelo Castro, o senhor é eleito Prefeito no segundo turno e tem que compor o Governo com pelo menos sete partidos, oito partidos que têm representantes individuais.
    Então, a coligação, na eleição proporcional, e as sobras contribuíram para aumentar a insanidade do nosso sistema político, resultando em governar de maneira muito difícil, para não usar outras expressões.
    Logrou-se, no parecer magnífico, que ninguém contestou, da Senadora Simone Tebet – Presidente, eu pediria uma atenção especial para isto –, que a coligação nas eleições proporcionais é inconstitucional, porque facilita a fraude, ou seja, o cidadão vota no liberal Oriovisto e elege o socialista Marcelo Castro. Por quê? Porque eles estão coligados, e ninguém pede atestado de familiaridade entre o que um pensa e o outro, ambos legitimamente.
    Portanto, o fim da coligação nas eleições proporcionais não é ruim para o País, porque vai ajudar a reduzir a insanidade.
    Aí surge a ideia da federação, a ser votada hoje. E aí é que é a minha divergência. A minha divergência não é em relação à federação, Senador. A minha divergência seria a uma proposta de federação, que o senhor conhece, que seria de os partidos fazerem a federação ou o casamento por quatro anos. É um casamento por quatro anos. Em nível nacional, mas não necessariamente em nível estadual, contrariando um preceito constitucional, porque o partido é nacional. Já existiu lá atrás no Brasil, na história do Brasil, o partido estadual ou regional. Hoje, não; o partido é, pela Constituição, uma entidade nacional.
    Então, ao permitir a criação de uma federação, como eu vejo, trata-se do seguinte, a federação: Marcelo Castro foi eleito Deputado, mas o partido dele não tem desempenho exigido pela cláusula de desempenho. Aí, sim, é que se trata da federação, não para avençar o casamento antes de disputar a eleição, mas sim como remédio, como consequência do resultado da eleição.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Para isso é que tem que haver a faculdade da federação que acomoda, transitoriamente, por quatro anos, um casamento nacional entre os filiados de partidos que não conseguiram uma das duas cláusulas, ou a do desempenho ou a do quociente, uma vez que nós só conseguimos reduzir as sobras para 80% e graças à sua intervenção, se não ficaríamos com um texto mal escrito estabelecendo uns 70%. Confere?
    Finalmente, quanto ao casamento por quatro anos, eu não sou contra isso. Eu acho que quatro anos é a duração do mandato. Ao terminar o mandato, eu sou a favor da cláusula da janela, que V. Exa. adotou na nossa reforma política iniciada em...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Por isso, recebi do meu partido essa missão dificílima.
    É muito raro o nosso partido, que é um partido de tendência liberal, de respeito, fechar questão. Mas hoje eu falo em nome do meu partido. Nós não podemos desperdiçar o que conquistamos graças ao relatório da proposta de emenda à Constituição: coligação na eleição proporcional frauda o resultado da eleição. Foi isso o que nós decidimos, não fui eu que decidi. E não houve objeção nessa votação. Então, eu tenho que cumprir com o meu dever partidário. Eu serei a favor da federação fora do prazo do art. 16.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – E concluo para dizer o seguinte, Presidente: eu ajudei a escrever, nesta sala, neste Plenário, junto com Josaphat Marinho, o atual texto do art. 16, que estabelece o princípio da anterioridade ou anualidade, como se queira.
    Eu acho que a federação tem que ser um conserto correto, com "s", um conserto pós-eleição e não pré-eleição. Colocada como está para ser um instrumento pré-eleitoral ela é, sem dúvida alguma, uma forma de coligação. E o nosso partido tem lutado – eu também tenho lutado – pelo fim da coligação nas eleições proporcionais, acho que isso é necessário para o País e, por isso, anuncio que o voto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ... será "sim".