Discurso no Senado Federal — 2019-07-05
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de atuação parlamentar de S. Exª no sentido de melhorar a vida dos agricultores brasileiros, sobretudo os do Estado de Rondônia (RO), por meio de políticas públicas e ações planejadas.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e também da Rádio Senado, como V. Exa. conhece nosso Estado de Rondônia, Senador Izalci, Rondônia é um Estado agrícola, e a agricultura familiar, principalmente, é onde nós temos os nossos trabalhadores atuando no nosso Estado. Eu venho trabalhando aqui no Senado, já há muito tempo, com o propósito de melhorar e modernizar a agricultura brasileira. E é claro, quando nós falamos agricultura brasileira, falamos de todos os nossos Estados.
    Faço isso de forma mais efetiva desde que assumi o cargo no Senado Federal, a mim delegado pela população do Estado de Rondônia, cargo esse que foi renovado nas eleições de 2014. Tenho apresentado diversos projetos, destinado recursos, realizado inúmeras audiências públicas, com o objetivo de melhorar a vida dos nossos agricultores rondonienses e de todos os brasileiros em geral. São políticas públicas e ações planejadas com o objetivo de levar assistência técnica, novas tecnologias, crédito barato e equipamento e novas leis que têm beneficiado milhões de agricultores e também, automaticamente melhoram a nossa economia.
    Tenho trabalhado para melhorar a infraestrutura no campo, a logística e as nossas rodovias, para reduzir os custos da nossa produção, possibilitando assim que os agricultores aumentem sua produtividade e principalmente tenham lucro na sua produção, no seu trabalho a cada safra. É importante que os agricultores familiares, assim como qualquer outro empreendedor, tenham sempre lucros crescentes, possam evoluir na sua produtividade, na sua produção. Isso é muito importante para a sua família, para o seu negócio e para a economia das nossas cidades, dos nossos Estados e do nosso País.
    Quanto mais nós aumentarmos a produtividade no campo, mais nós vamos gerar emprego no campo, na cidade e também nas grandes cidades que produzem os equipamentos, os maquinários e a tecnologia para que nós possamos implementar, lá no campo, lá com o nosso agricultor familiar, mas isso é muito difícil para o nosso pequeno agricultor: ter lucro e conseguir aumentar a sua produção e, assim, aumentar a sua renda em todas as safras todos os anos. Ele encontra uma série de adversidades no seu dia a dia, lida com as incertezas do clima – ora é falta de chuva, ora é excesso de chuva, são as pragas, a falta de crédito, a necessidade de ampliar a assistência técnica no campo e, também, com a descontinuidade de políticas públicas para o setor. Por isso, precisamos trabalhar dia após dia aqui no Congresso para assegurar as políticas públicas que favorecem os agricultores e, principalmente, os pequenos, aqueles que fazem parte da agricultura familiar.
    Eu tenho insistido em criar uma política tributária diferenciada para os pequenos agricultores, assim como para a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas que atendem esse segmento da nossa agricultura. Apresentei vários projetos que resultaram em benefícios diretos para os agricultores familiares, como o que já foi transformado em lei, e que já está em vigor, estabelecendo a obrigatoriedade para as indústrias fornecerem, até o dia 25 de cada mês, o preço do leite a ser pago aos produtores, porque havia uma incerteza muito grande com relação ao preço do leite que o agricultor iria entregar no laticínio. Ele entregava o seu produto e não sabia quanto iria receber. Hoje é o contrário: a cada dia 25 de cada mês os produtores e também a indústria têm que fornecer ao produtor qual o preço do leite que vão pagar ao agricultor, ou seja, ele já entrega sabendo quanto vai receber. Isso fez com que o preço do leite tivesse um aumento para o produtor, e não nas gôndolas do mercado.
    Apresentei essa proposta em nome dos pequenos produtores das bacias leiteiras de Rondônia e, hoje, agricultores de todo o País se beneficiam desta norma legal para negociar o preço do leite com a indústria beneficiadora. Isso tem melhorado o preço do leite e a vida dos produtores de leite em todo o nosso País.
    Para também estimular a produção de café em Rondônia, destinei recursos através de emendas para a Embrapa. Assim, ela pôde desenvolver pesquisas que resultaram em uma nova variedade de café conilon, adaptado ao solo e ao clima do nosso Estado de Rondônia, a variedade BRS Ouro Preto que é o legítimo café rondoniense. Isso resultou em um café diferenciado, de mais qualidade e também no aumento expressivo na produtividade do café clonal. Essa nova tecnologia já atende 22 mil famílias e já duplicou a produção de café conilon em todo o Estado de Rondônia.
    Vejam que uma ação parlamentar, quando é voltada para o setor produtivo e bem articulada com instituições de pesquisa, de fomento, de assistência técnica, junto com o Governo Federal, com os Governos estaduais e municipais, associações rurais e também cooperativas, pode, sim, transformar a vida das pessoas para melhor e ter um impacto positivo em diversas cadeias produtivas. Isso também resultará numa melhoria da economia brasileira.
    Só mais um exemplo de como isso funciona. Em 2011 e 2012, eu coordenei os debates realizados na Comissão de Agricultura do Senado, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente, com os ex-Senadores Jorge Viana, Rodrigo Rollemberg e o nosso saudoso amigo e ex-Senador Luiz Henrique da Silveira, para a elaboração do novo Código Florestal brasileiro. Naquela ocasião, através de emendas de nossa autoria, asseguramos o uso das áreas consolidadas, abertas nas décadas de 60, 70 e 80, pelos pioneiros de Rondônia, mantendo a reserva legal à época. Essa medida beneficiou mais de 350 mil famílias em Rondônia e mais de 5 milhões de famílias nos nove Estados da Amazônia Legal.
    Não temos como mensurar economicamente ou socialmente o impacto dessa medida na economia brasileira, mas posso assegurar que levamos segurança jurídica para o campo, e certamente isso deu mais tranquilidade para que os nossos agricultores pudessem e possam investir mais e produzir cada vez mais, gerando benefícios incalculáveis em todas essas áreas.
    Eu entendo que é assim que vamos conseguir mudar o Brasil, com ações voltadas para a coletividade, para o setor produtivo e, principalmente, para quem mais precisa: para o trabalhador, para o pequeno agricultor, para as micro e pequenas empresas, para todo o setor produtivo, enfim para todas as pessoas. E temos que ser persistentes. Muitas vezes, não conseguimos na primeira ou na segunda tentativa, mas, se o projeto é bom, uma hora ele é aprovado, e conseguimos os recursos para viabilizá-lo.
    Um exemplo dessa persistência é o Projeto de Lei nº 2.550, que concede isenção de Imposto sobre Produto Industrializado, nosso IPI, aos agricultores familiares e às cooperativas na compra de máquinas e implementos agrícolas. Esse projeto, de minha autoria, com um exemplar relatório da Senadora Kátia Abreu, foi aprovado nesta semana na Comissão de Agricultura do Senado, com o apoio unânime dos demais Senadores dessa comissão. Trabalho nesse projeto desde que entrei no Senado e, antes disso, outros Deputados e Senadores também tentaram aprová-lo aqui no Congresso. Como eu já falei, esse projeto tem por escopo principal conceder isenção de IPI a agricultores familiares e cooperativas agrícolas na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos agrícolas destinados exclusivamente ao uso na agricultura brasileira.
    Todos sabem que, no Brasil, não é fácil reduzir ou isentar impostos. Certamente é por isso que vamos ter que insistir muito nesse projeto, para que ele finalmente se transforme em lei e possa beneficiar os nossos agricultores. Mas demos um passo importante nesta semana na Comissão de Agricultura.
    A concessão desse benefício fiscal à agricultura familiar e ao cooperativismo agrícola surge da necessidade de atender dois dos principais setores da nossa agricultura: a agricultura familiar e o cooperativismo, pois são eles os responsáveis diretamente pela produção de grande parte dos produtos agrícolas brasileiros. Respondem, hoje, só como exemplo, pela produção de 84% da mandioca produzida no País, 67% da produção de feijão e 59% da produção de milho no Brasil.
    É a agricultura familiar e o cooperativismo que colocam a comida na mesa da população brasileira e também exportam o seu excedente, mas ainda carecem muito de assistência técnica, de equipamentos modernos e de créditos para aumentar a sua produtividade. Isso porque muitos pequenos agricultores ainda praticam a chamada agricultura de subsistência e não conseguem gerar lucro suficiente para comprar um novo equipamento, um trator, uma grade ou ferramentas mais simples necessárias para aumentar a produção e para que possam ter uma vida melhor no campo.
    Estou certo de que a mecanização com redução dos custos e a profissionalização agrícola são alavancas para a agricultura familiar e para que o Brasil se torne, de fato, o maior produtor de alimentos do Planeta. Precisamos ser perseverantes, insistentes mesmo, e, por isso, conclamo o apoio dos nobres Senadores na Comissão de Assuntos Econômicos, na CAE, para que possamos aprovar esse projeto e entregá-lo aos nossos agricultores, principalmente os da agricultura familiar. Essa medida terá efeito positivo também na indústria nacional, que certamente aumentará sua produção e permitirá que os pequenos agricultores possam comprar um trator mais barato e, assim, modernizar a agricultura na lavoura, Senador Paim.
    Quando nós falamos em aumentar a produção no campo e que o agricultor possa ter acesso a esses implementos, equipamentos, estamos não só aumentando a produção no campo, mas também aumentando a produção das indústrias que estão fabricando e produzindo esses equipamentos para que o agricultor possa comprar.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sem querer fazer um aparte, mas já fazendo...
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Por favor, Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – É só para dizer o que eles mesmos dizem – os pequenos agricultores, os da agricultura familiar: quanto mais força a gente der para o campo, para que eles fiquem lá, com estrutura e até com formação técnica – aprofundamos nós três o debate hoje –, o alimento, sendo maquinário e tudo, chegará mais barato à mesa do consumidor. Quanto mais produzir lá, mais facilidade teremos até para diminuir o valor, principalmente, da alimentação.
    Por isso, mais uma vez, quero cumprimentá-lo pelo projeto de V. Exa. Pode contar comigo no apoio total a ele.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Paim.
    Não basta pedirmos para que o agricultor permaneça no campo, não é com palavras ou frases bonitas que vamos manter os filhos dos agricultores trabalhando e morando no campo. É evidente que eles têm que vir para a cidade para uma formação técnica, para cursar uma faculdade e para se aprimorar, mas têm que voltar ao campo. E, para voltar ao campo, ele tem que ter condições técnicas, condições financeiras para comprar equipamentos e ter o conforto que temos na cidade.
    Eu costumo dizer que há um certo preconceito com quem mora no campo, porque, na cidade, temos que ter o asfalto na beira da porta da nossa casa, temos que ter internet de alta qualidade, temos que ter acesso a serviços públicos. E não ter isso no campo? Tem que ter no campo.
    Nós criamos um projeto no Orçamento, Senador Paim, que coloca como prioridade o asfaltamento das estradas vicinais, com investimento do Estado, do Estado como um todo: parte do Governo Federal, parte dos governos estaduais e parte das prefeituras municipais. Se, em vez de a Prefeitura, todo ano, encascalhar e arrumar as estradas, pegar esse recurso, juntar com o recurso do Estado e um pouco da União, eles conseguirão fazer os asfaltamentos nas estradas vicinais.
    Nós iniciamos esse projeto em Ji-Paraná, e não conseguimos concluí-lo ainda. Espero que este ano nós consigamos avançar. É um plano piloto, um projeto piloto que está sendo feito lá na Linha Itapirema, em Ji-Paraná. Em Ji-Paraná, é o único projeto que eu iniciei, e não consegui terminar. Todos os outros nós conseguimos avançar e terminar, mas esse projeto ainda carece do término, que depende do Governo do Estado. O Governo Federal fez a sua parte, a Prefeitura fez a sua parte, e falta o Governo do Estado fazer a sua parte.
    Nós não podemos colocar isso como responsabilidade apenas municipal, nem dos Estados e nem não só da União. Os três precisam atuar juntos. E a gente vai continuar insistindo para que a gente possa asfaltar não só a Linha Itapirema, que é muito importante, mas várias outras linhas, como a gente fala, estradas vicinais, em todo o nosso Estado, em todo o nosso País.
    Também destinamos mais de R$50 milhões para a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas para as prefeituras, cooperativas e associações rurais de Rondônia, este ano completando dez anos de mandato.
    Além disso, atuamos para levar máquinas e caminhões para todos os Municípios do Estado, através do PAC Pavimentação, PAC Equipamentos. Foi um programa importante para o nosso País. Foram 136 veículos destinados pelo Governo Federal diretamente para as prefeituras, totalizando mais de R$25 milhões investidos só no Estado de Rondônia. Mas isso ainda é insuficiente para atender todos os agricultores da agricultura familiar.
    Temos constatado que o elevado custo de modernização da nossa agricultura, em especial no caso do pequeno agricultor, é um grande problema para a agropecuária brasileira. Por isso, há a necessidade urgente de adotarmos medidas que vão reduzir o preço dos equipamentos, para que os pequenos agricultores possam ter o seu próprio equipamento e ter acesso a essa evolução da tecnologia brasileira.
    Como bem destacou a Senadora Kátia Abreu, no seu relatório, o princípio tributário no Brasil e no mundo, todos nós sabemos, é não onerar investimentos, a produção, e não onerar também as exportações. O princípio automático mundial é tributar o resultado, o lucro. Esse é o princípio do projeto de nossa autoria, que desonera 11 investimentos.
    Ora, como o agricultor terá mais lucro com a modernização da sua produção, girando o comércio em sua cidade, o Governo não vai perder arrecadação, pois a roda da economia vai girar, com resultado positivo para todos. É assim que vamos fazer a economia do Brasil crescer e é assim que vamos retomar o crescimento em nosso País.
    Outra medida, Sr. Presidente, que apresentamos com um projeto de lei aqui no Senado e que terá um impacto positivo na vida dos trabalhadores e na economia nacional é o Projeto de Lei 332, de 2016, muito bem relatado pelo Senador Paim, que reduz de 6% para 5% a participação do trabalhador no custeio do vale-transporte. De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos, o trabalhador que ganha salário mínimo participava, em 2005, com 20% dos custos do vale-transporte e, em 2014, essa participação chegou a 36,8% da participação do custo dos transportes com relação ao salário mínimo brasileiro.
    Em função disso, com o nosso projeto, nós teremos um ajuste que dará um abatimento de 17% no custo do vale-transporte em favor do trabalhador, que compra, que paga o seu vale-transporte, que paga o seu transporte público.
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Isso certamente terá reflexo em toda a economia nacional, pois sobrará mais dinheiro para o trabalhador usar na sua alimentação, na construção ou na reforma da sua casa ou na educação, também no lazer.
    É para isso que estamos aqui, para trabalhar em projetos e ações que possam resultar em benefícios de toda a população brasileira, mas principalmente para as pessoas que mais precisam, que mais necessitam da mão do Estado, seja do Governo Federal, governos estaduais ou governos municipais. São os trabalhadores e empreendedores que estão na base da nossa economia que vão girar a roda da economia e fazer com que o Brasil possa sair dessa crise, que gerou tanto desemprego nos últimos anos e continua gerando desemprego. Nós não estamos crescendo. O Brasil continua estagnado, paralisado.
    Alguns dizem que a reforma da previdência vai resolver o problema da economia. Eu tenho dúvidas com relação a isso. Vai contribuir, sim, vai contribuir, mas não é somente isso que vai resolver o problema brasileiro. Teremos que ter outras estratégias e esta pode tirar o dinheiro lá da ponta e trazer de novo para a concentração de recursos no Sistema Financeiro. Não é disso que nós estamos precisando. Nós precisamos irrigar a economia através daqueles que estão lá na ponta, aqueles que consomem, aqueles que compram um produto industrializado, que geram emprego nas cidades pequenas, no campo, nas cidades médias e nas grandes capitais brasileiras.
    Eram essas as minhas colocações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.