Discurso no Senado Federal — 2022-06-02
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero iniciar cumprimentando aqui a todos os profissionais da enfermagem e fazendo referência aos 776 enfermeiros do Brasil, Deputada Carmen Zanotto, que não tiveram a oportunidade de acompanhar este momento, porque, infelizmente, morreram durante o período de enfrentamento da pandemia no Brasil.
    E aí, portanto, eu quero cumprimentar os mais de 2 milhões de brasileiros, entre profissionais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o Brasil, que hoje, na verdade, acompanham um momento que é resultado de várias ações, de várias reuniões que ocorreram nos últimos meses, pelo Congresso Nacional. E, aí, eu queria cumprimentar o Fórum Nacional da Enfermagem no Brasil, cumprimentar todos os Conselhos Regionais e o Cofen, que teve um papel fundamental e preponderante neste debate.
    Em nome deles, eu quero cumprimentar a todas as entidades que se debruçaram e que, por suas mãos, escreveram esta PEC e, por suas mãos, também escreveram o projeto de lei, lá atrás, do Senador Contarato, que estabeleceu o piso salarial da enfermagem no Brasil.
    Essa é uma vitória, portanto, resultante dessas mãos, que se juntaram pela valorização de uma categoria tão importante e tão fundamental para o Brasil, que esteve na linha de frente do enfrentamento, agora, no período de pandemia.
    Eu queria aqui, de forma muito rápida, nesses poucos minutos que nós temos, relatar o porquê de várias ações legislativas, para darmos, na verdade, segurança.
    Num primeiro momento, nós tivemos a apresentação do piso salarial, que nós desmembramos, para trabalhar o piso salarial e, em um segundo momento, a carga horária de 30 horas. Apresentamos o projeto, que foi aprovado aqui Senado Federal, inclusive com uma emenda substitutiva de nossa autoria, que, na Câmara dos Deputados, foi capitaneada por vários Deputados. Eu queria destacar aqui a Deputada Carmen Zanotto, que, aliás, é a única enfermeira do Congresso Nacional, e os demais Parlamentares, como a Alice Portugal, a Senadora Jandira Feghali...
    Os Deputados também que estão aqui presentes foram importantes para a aprovação desse projeto sem emenda, na Câmara dos Deputados, depois de uma avaliação precisa da consultoria tanto do Senado quanto da Câmara.
    Foi necessária a apresentação dessa PEC para impedir o que nós temos, infelizmente, acompanhado de forma reiterada, que são os vetos presidenciais. Para impedir a inconstitucionalidade, nós apresentamos essa PEC, que traz a segurança jurídica.
    Ainda como parte desse conjunto de ações, nós teremos a terceira, um PLP para a apresentação especificamente dessa fonte. É bom lembrar que essa PEC vem respeitar na verdade o pacto federativo e todo o conjunto de lei que trabalha a responsabilidade fiscal brasileira. Portanto, os estados e municípios brasileiros, a partir dessa PEC, terão um prazo de um ano, do ponto de vista regimental e da lei, para adequação da sua lei orçamentária e, portanto, passarem a pagar o novo piso salarial.
    Já na parte privada, esse piso, tão logo sancionado pelo Presidente da República, terá efeito imediato. E o que os colegas colocam aqui, do ponto de vista de fontes, é que nós precisamos atentar para coisas que são importantes hoje no Brasil: nós temos uma parcela financeira brasileira muito grande que não tem a carga tributária se a gente fizer uma avaliação de equiparação com os demais setores da sociedade brasileira, do ponto de vista da justiça. E aí nós apresentamos várias alternativas, como, por exemplo, a tributação sobre lucros e dividendos; como, por exemplo, uma maior tributação em cima da transferência de grandes fortunas; e até mesmo, Srs. Parlamentares, o direcionamento para a utilização de recursos dos royalties do petróleo.
    Eu estou apenas apresentando aqui três alternativas, e aí vem a desoneração da folha, que é uma das lutas da minha querida Carmen Zanotto, com o seu olhar muito grande voltado para as filantrópicas do Brasil.
    O fato é que nós teremos, nas próximas semanas, alternativas para que os governos municipais do Brasil inteiro e os governos estaduais do Brasil inteiro possam ter as condições técnicas e orçamentárias suficientes para o pagamento desses valorosos, e eu diria até missionários, que são esses profissionais da enfermagem de todo o Brasil.
    Eu quero finalizar chamando a todos esses 665 mil enfermeiros, 1,56 milhão de técnicos de enfermagem, 443 bioauxiliares no Brasil, e finalizar com a frase do Victor Hugo, Deputada Carmen, que diz: "Nada é mais poderoso do que a ideia cujo tempo chegou".
    Colegas profissionais da enfermagem, esse é o tempo de vocês, esse é o tempo da valorização da enfermagem do Brasil.
    Viva os enfermeiros do Brasil! (Palmas.)
    Esperamos todos nós que tenhamos aí uma votação unânime. (Palmas.)
    Muito obrigada. (Palmas.)