Discurso no Senado Federal — 2020-03-13
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação de projeto de lei que altera a Lei nº 8.429/1992, com a finalidade de caracterizar a conduta de abandono de bens móveis e imóveis públicos como ato de improbidade administrativa.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, a todos que estão ouvindo.
    Bom, eu vim falar de um tema hoje que não se trata de coronavírus, mas, de uma forma ou de outra, tem influência sobre outras doenças; querendo ou não, doenças que afligem a nossa sociedade. Vim falar de um projeto de lei que altera a Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, com a finalidade de caracterizar a conduta de abandono de bens móveis e imóveis públicos como ato de improbidade administrativa.
    Por que eu trouxe esse tema aqui? Não precisa ir muito longe não, viu, Senador Izalci. Já que a gente estava discutindo sobre conhecer nossas cidades, nossos Estados, nossos Municípios, nossos bairros, conhecer o que nós temos, como nossas funções, até de fiscalização... Não é preciso caminhar muito não, viu. Um, dois, três, quatro, cinco, quinto bloco, bloco O, como é que ele está agora? Alguém sabe dizer como é que está o bloco O aqui na Esplanada dos Ministérios? Abandonado. Nas nossas barbas.
    Um prédio que custa R$6 milhões por ano. Desde 2015, Senador Humberto, que esse prédio está abandonado. Imagina se nós conhecermos toda a nossa situação... Trabalhar com dados, Senador Girão, neste País é difícil. Eu recebi um e-mail de uma estudiosa, uma doutoranda em urbanismo lá no meu Estado, Jéssica Moraes de Moura. Pelo menos no meu Estado, o Rio Grande do Norte, as condições não são diferentes desse bloco O aqui não.
    Abandonam-se prédios públicos que foram construídos com dinheiro do contribuinte e alugam-se prédios particulares. Eu tenho diversos exemplos, pelo menos no meu Estado, mas eu não tenho o número exato, Senador Izalci, porque trabalhar com estatística no nosso País é difícil. Ter informação no nosso País para fundamentar um projeto de lei como esse, de tornar o ato de abandono de bens móveis e imóveis improbidade administrativa, é complicado, para trazer aqui uma argumentação de convencimento para os outros Senadores.
    Agora eu trouxe um aqui debaixo das nossas barbas, como eu já falei, o bloco O. Foi desocupado, Senador Girão, com o argumento de que era muito alto o custo. E já tinha problemas estruturais. Veja bem, era problema elétrico, era problema de vidraça, era problema de cortina. Problemas que deveriam ter sido corrigidos durante a sua ocupação.
    Eu estou falando de prédios que hoje estão sem utilização. Servem para quê? Para acumular lixo. Servem para muitas vezes acumular, nada contra, os moradores de rua, que devem ter, sim, um cuidado especial, devem ter um lugar adequado, e não em prédios abandonados. Servem, sim, para dependentes químicos utilizarem drogas. Servem, sim, para jogar lixo dentro daqueles locais, dentro daqueles prédios.
    Querendo ou não, a gente sofre com surto de dengue, zika vírus, de todo tipo de doença, causados, muitas vezes, Senador Izalci – já que o tema estava tão presente aqui, o coronavírus –, por uma falta de educação e uma má fiscalização do Poder Público sobre esses prédios, sobre esse lixo, sobre esses terrenos baldios.
    Lá no meu Estado, são 3.529 propriedades públicas. Aí, se eu pegar um estudo rápido da doutoranda que me mandou um documento explicando – ela não dá com precisão porque ainda estão em análise esses estudos –, os bens invadidos são dez, pelo menos lá na capital, em Natal – invadidos –; situações de abandono, 98; não definido, 2.181. O que se faz com eles? Então, não dá para a gente pensar aqui, Senador Girão, já que o senhor falou de orçamentos, de emendas...
    O Prefeito chegou ao meu gabinete e disse: "Eu quero construir uma escola nova, Capitão. Quero pegar três escolas da zona rural, para as quais eu transporto as pessoas, e colocá-las todas num canto só. Assim, economizo com professores." A lógica dele foi até bacana. "Economizo com professores, com material, coloco todo mundo em um canto só, em uma escola maior, e fica melhor." A pergunta que eu fiz a ele foi simples: e com os prédios lá, com os três, vai fazer o quê? Deixar vazio? O que é que você vai fazer com os prédios? Com os três prédios vazios? Com as três escolas vazias?
    Eu citei aqui o exemplo de um hospital que está jogando no terreno, no próprio local onde atende as pessoas, máquinas e equipamentos. Recebi um vídeo ontem disso. Se é verdade ou mentira, não sei. Ainda vou até essa cidade, porque não conheço todas. Tenho que ter a hombridade, a honestidade de dizer que não conheço o meu Estado todo. Conheci os grandes polos quando era militar e fazia operações policiais, mas as pequenas regiões, como essas que estou citando, sofrem com esses problemas e a população, hoje, denuncia. Então, estou falando para as pessoas que estão me ouvindo, que estão assistindo, Senadores, que sabem daquele prédio público. Ao menos enquanto eu era Capitão, dentro da Zona Oeste de Natal, área crítica, vi quatro ou mais escolas serem fechadas por falta de alunos ou por não terem mais condição de mantê-los. E o prédio público fica ali dentro de uma área crítica, de uma área perigosa, que normalmente vai ser totalmente depredada, invadida, furtada, saqueada. Aquilo é dinheiro público. Então, quero trazer este tema aqui: responsabilizar o gestor por esse abandono, por esse...
    E o pior, Senador Girão, é o prédio público, em funcionamento, abandonado. Eu trago outra situação. O Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, onde o Presidente ia ontem. O prédio está funcionando, mas num total descaso. Há trinta anos não tem uma reforma naquele prédio, não se compra uma maca. O aparelho respiratório, Senador Girão – eu vi com os meus olhos, não foi ninguém que disse, estive lá –, era uma garrafa bombeando ar. Não sei como é que vinha o ar do tubo de oxigênio. Uma coisa improvisada. E não vou nem tocar nas delegacias, nas unidades militares, nas companhias de polícia da qual fiz parte, que estão funcionando, mas em abandono. E não adianta construir um novo, Senador Izalci.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Vou pedir um aparte a V. Exa.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Sim, senhor. Vai ser uma honra receber esse aparte do senhor, já que citei aqui o bloco O dos Ministérios. Está bem pertinho da gente. Deveria, sim, ser responsável o gestor que abandonou aquele prédio. São R$6 milhões para os cofres públicos, Senador Girão, fora esses outros que estou citando aqui. Além de atrair doenças, moradores de rua, as pessoas passam todos os dias por esses prédios e veem o dinheiro delas daquela forma. Será que ninguém entende isso? Aquela viatura velha que está sucateada ali foi comprada com dinheiro público. Vai ficar ali parada, enferrujada? É esse o cuidado que a gente quer com a coisa pública? Não é. Então, nesse mesmo tema de abandono, espero que esse projeto... Senador Izalci, se a gente não trouxer responsabilização pelo ato do gestor, ele vai continuar fazendo.
    Eu não fui Governador, não fui Prefeito. Também não quero ser. Vou passar por isso aqui e, depois de sete anos, vou me aposentar, vou embora. Vou me aposentar que eu digo é porque eu abri mão da aposentadoria especial. Mas eu pretendo ficar onde eu já estava, porque não é decepção que estou tendo aqui.
    Em projetos como esse, as pessoas falam "Ah, capitão...". Com toda a sinceridade, Senadores, alguns projetos aqui que a gente coloca, sobre os que a gente tem o trabalho de pensar e de trazer da realidade da sociedade... Muitas vezes a gente fica desacreditado até pela própria população, que diz que não passa, que não tramita, que não anda, que não vai chegar até o final, que vão passar anos. Deveria até ter prazo para projetos aqui caminharem, sendo aprovados ou não, Senador Girão. Deveria haver um prazo, no mínimo, de dois anos. Poderia até ser apresentado um novo projeto. Um projeto como esse deveria ter um prazo de tramitação, sendo ele aprovado ou não, ganhando ou perdendo, permitindo que fosse visto tudo que é colocado aqui. Mas não é da forma que eu quero. Por isso que eu disse que, depois desses sete anos, eu pretendo...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu só quero antecipar já o voto desse projeto, só para você...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Mas, Senador Izalci, só para não perder o meu raciocínio, eu até trouxe aqui dados do Metrópoles. Na mesma reportagem, ele fala não só dos prédios fantasma, como ele citou aqui – o ministério fantasma –, aqui, nas nossas barbas – e nada é feito por ele.
    Ontem eu li uma mensagem que veio no meu celular dizendo que a Fundação Palmares vai economizar 3 milhões por ano, porque deixou um prédio que era alugado e passou para um prédio público. Assim foi feita essa utilização. Eram 3 milhões e estavam comemorando isso. Está aí, o prédio está abandonado lá. Entrega para alguém. Fora as moradias, viu, Senador Girão, fora os que não têm utilidade, os que não têm função.
    Eu moro em apartamento funcional e está tendo utilidade, mas há aqueles que estão lá brigando. São pessoas que, desde a década de 50, moram lá, e não são Senadores, não são Deputados, são até familiares e amigos. É para isso que a população brasileira paga imóveis ou móveis públicos? É para ter esse desvio?
    Então, responsabilizar – estou falando aqui, Senador Girão, de um projeto que causa improbidade – o abandono de bens móveis e imóveis. Não quer dizer que não possa ser lapidado com tudo isso que estou dizendo, que não receba emendas para trazer todas essas características para o ato de improbidade. Como é que você não sabe o que tem?
    Mas a discussão aqui, Senador Izalci, até um tempo desse atrás, até minutos atrás, era dizendo que o Parlamentar conhece tudo, sabe tudo que tem. E como é que eu peço uma informação, e não tenho? Como é que a gente quer saber quantos imóveis hoje estão abandonados e não sabe? Eu desconheço essa informação toda.
    Então, ele afirma aqui que – na reportagem, para quem quiser ler, é interessante – existem muito mais prédios abandonados. Esse que citei aqui como exemplo foi construído na década de 50. São 24 mil metros quadrados. É um custo. Eu poderia citar vários, Senador Izalci, como a Escola Agrícola, lá no Rio Grande do Norte, em Ceará-Mirim, ocupada pelos sem-terra; é escola ocupada pelos sem-terra, invadida. Eu posso citar o prédio CAIC, em Mossoró, que nunca foi utilizado. Está lá. Foi dinheiro público. Serve para jogar o que dentro, além de lixo? Até corpos de pessoas mortas se encontram lá dentro. A gente enxerga... Sabe quantos computadores estão guardados sem utilização? Quantos aparelhos de ar-condicionado são comprados sem ter energia elétrica ou estrutura para receber? São bens imóveis, mas tudo comprado com dinheiro público. Quando a gente para para pensar por que este País não tem dinheiro, não tem é administração, não tem informação, não tem é zelo pela coisa pública, ninguém zela por ela. Por isso que vem a decepção, depois de sete anos.
    Para o ritmo de política que eu estou fazendo, os políticos do meu Estado dizem que eu não ganho nunca mais, tratando Prefeito igual, como eu disse aqui, sem curral eleitoral, sem ficar negociando emenda, aí não dá. "Aí você não ganha nunca mais mesmo." Não dando dinheiro à imprensa local, porque eu não gasto um real com a imprensa, uso muito as redes sociais, foi por ela que eu fui eleito, mas também não sou contra quem usa, não, Senador Girão. Não sou contra quem faz tudo isso, não. Pelo contrário, a população tem que avaliar quem são os políticos que ela quer.
    A gente está se aproximando agora de um momento crucial, que são as eleições municipais, Vereadores e Prefeitos, e todos vão voltar a prometer tudo isso. Tudo de bom vai ser promessa de novo: melhores escolas, melhor saúde. Até coisa que nem é de responsabilidade do Prefeito ele vai prometer, que é segurança pública. É uma tinha atrás de câmera para filmar. Tinha é insistência.
    Mas, dentro do próprio projeto, Senador Girão, o art. 23-A dessa modificação diz que, enquanto não sanada a irregularidade, os sucessores no cargo ou emprego de agentes de ato de improbidade administrativa, previsto nesta lei, que deste tomarem conhecimento, deverão dar ciência imediata ao tribunal de contas competente e adotar imediatamente as medidas corretivas necessárias, sob pena de responsabilidade solidária. Quem tiver esse conhecimento que assumir aquela gestão, que assumir aquela administração, além de informar, tem que tomar providências, porque não dá. Entendeu?
    Agora, Senador Izalci, eu vou dar aparte ao senhor e depois ao Senador Girão.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Agradeço a oportunidade. Como é sexta-feira, dá para a gente conversar um pouco mais.
    Eu entendo a frustração de V. Exa. Mas o que acontece no Brasil, Senador Girão? Primeiro, nós não temos realmente – falei isso ontem aqui, meu discurso foi sobre isso, sobre gestão, governança –, o País não tem governança. Eu acho que o último planejamento estratégico que eu vi para o País foi em 1958, com JK. JK fez o plano de governo, o plano de metas. São Paulo já tem, a Prefeitura de São Paulo, desde 2006. Existe um movimento chamado Nossa São Paulo, com que a sociedade civil organizada conseguiu aprovar na Câmara Legislativa de lá, o plano de metas. Ou seja, todos os Prefeitos, a partir da eleição, 90 dias depois, têm que apresentar um plano de metas. Qual é a proposta, quais são os projetos para resolver as metas, quando, qual o orçamento, e a população acompanha a execução de cada meta. É o que eu estou tentando fazer em Brasília desde 2000 e alguma coisa e a gente não consegue. Por quê? Porque se você não tem...
    Como eu disse há pouco, governar é eleger prioridades, preferencialmente ouvindo a população, que sabe qual é o problema. A gente tem que ver isto: ouvir e governar em cima da prioridade. Eu tive essa frustração no Plano Nacional de Educação. Nós colocamos um artigo no Plano Nacional de Educação, exatamente a Lei de Responsabilidade Educacional, ou seja, o Plano Nacional de Educação hoje é um plano de intenções, porque se não executar, não faz diferença nenhuma. Ninguém é penalizado por isso. Agora, alguns queriam penalizar o diretor da escola, que é o gestor. Só que, evidentemente, tudo que o gestor que é uma escola funcionando bem; mas para funcionar bem, ele depende do Prefeito, que por sua vez depende da Assembleia Legislativa ter recursos para isso; que, por sua vez, vai dizer que a culpa é do Governador, que vai dizer que é a Assembleia Legislativa do Estado, que depois vai dizer que realmente é o Governo Federal.
    Na realidade, a coisa mais difícil hoje de você encontrar são ordenadores de despesa. No Brasil hoje, qualquer um que fizer alguma coisa vai responder. Então, ninguém quer meter a caneta mais. É por isso que as pessoas não querem fazer mais nada; porque se fizerem, vão responder. Exatamente em função disso, na medida em que você penaliza o gestor, é lógico que você só pode penalizá-lo se você der condições a ele de poder fazer o que precisa ser feito. No Brasil você não tem manutenção de nada. Os viadutos estão caindo porque não têm manutenção, porque os governantes, provavelmente os mais tradicionais, antigos, gostavam muito de obras, que você vê. Por que nós não temos saneamento no Brasil? Porque a obra está debaixo do chão, ninguém vê. Então, não se prioriza. O cara gosta de fazer um prédio bonito, um viaduto bonito, para falarem: "esse aqui foi feito por fulano de tal". Má gestão.
    Eu disse há pouco também: 94% do nosso orçamento está comprometido com despesas obrigatórias – folha de pagamento, previdência, etc. Sobram 6% para isto: água, luz, telefone, compra de material, contrato de manutenção, etc. É o que falta, que dá hoje R$124 bilhões – em nível federal, que eu estou dizendo. O nosso déficit no orçamento é exatamente R$124 bilhões. Ou seja, se não houvesse esse déficit, não sobraria dinheiro para nada. É por isso que tem o déficit, para poder atender essas despesas que não tem.
    Então, o nosso grande problema hoje... Por isso que eu digo que para penalizar o gestor simplesmente, você teria que ressaltar no projeto que é lógico que ele tem que ter os recursos, e que normalmente não tem. A coisa mais fácil no Brasil hoje é construir. Quando você constrói um hospital, ele custa – um bom hospital – R$200 milhões. É o custo de um hospital. Mas para você manter um hospital, em dois anos ele consome como custeio os R$200 milhões. É como se você construísse, a cada dois anos, um hospital, a manutenção dele. Creche é a mesma coisa. Por que não tem creche no Brasil? Por que as obras estão paradas? Porque muitos Prefeitos ou Governadores não fazem? Porque depois de construir, ele vai ter que botar professor, funcionário, a manutenção, o custeio... Mais ou menos metade do valor da obra é o orçamento do ano.
    É lógico que é um debate bacana e também concordo com V. Exa. que não tem sentido... Houve muitos casos – e a gente descobriu também nas CPIs, nos Governos anteriores – em que tinha muito isso. Aqui em Brasília aconteceu muito isso. Você alugava de particular. O cara nem tinha construído o prédio. Você pagava o aluguel adiantado e o cara construía o prédio para você ficar lá algum tempo. E aí, os prédios abandonados. Por quê? Por falta de orçamento para uma coisa e por haver outros interesses de outra forma.
    Eu acho assim: é lógico que nós temos que ver de que forma se pode penalizar o mau gestor, mas punir o gestor pela falta de manutenção ou pela falta... Você tem que dar a ele condições.
    Por que nós não aprovamos a Lei de Responsabilidade Educacional? Porque a culpa não é do diretor e, provavelmente, não seja do Prefeito, porque não há orçamento. Às vezes, há essas dificuldades de se aprovar um projeto como esse em função dessas questões técnicas, porque você só pode penalizar se der a ele condições de fazer. Aí, sim, se ele não fizer, tem que ser penalizado. O Tribunal de Contas já apura, etc. Mas a gente fica revoltado mesmo.
    Aqui em Brasília, caíram já alguns viadutos, e olha que nós só temos 60 anos, diferentemente de Salvador, que tem 500 anos; de São Paulo, que vai fazer 500 anos.
    Então, eu parabenizo V. Exa. pela iniciativa de uma proposta, que tem que ser debatida, mas, para se aprovar um projeto como esse, você tem que dar aos gestores condições para eles fazerem o que tem que ser feito.
    Eram essas as minhas considerações.
    Senador Girão...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Antes de passar para o senhor, Senador Girão, eu preciso contrapor o que eu ouvi. Eu não sou... Eu estou aqui há pouco tempo.
    É bom ouvir o senhor falar. Que todos saibam o seguinte: o que eu quis trazer é para a atualidade. O viaduto caiu, mas a lei não vai retroagir para punir aquele gestor que fez... Se um viaduto cai... Lá no meu Estado, um viaduto que foi feito na BR-101, com as grandes obras do PAC, só durou dois anos. Afundou! Não serve para nada, atrapalha o trânsito agora. Quem deveria ser responsabilizado? Alguém tem que ser responsável neste País! O que não dá é deixar lá o prejuízo para o povo pagar.
    Eu fiquei agora pensando: o senhor disse que está tudo comprometido, todo o orçamento está comprometido, mas a população brasileira não para de pagar imposto. A população brasileira está cansada de pagar imposto. Ela paga por um combustível caro, paga por um pão caro, paga por um arroz caro, paga por uma escola, paga para tudo. Só não há serviço público, e, quando há, está abandonado o prédio, funcionando abandonado.
    Acabei de receber... Mais uma vez, Senador Girão, eu vou mostrar aqui um vídeo – não sei se dá para ver. Isso é um hospital. Eu não disse a V. Exa. que estou recebendo via redes sociais? Olhe como é que está o hospital! Essa é a parte de trás, os fundos, o quintal, como se diz lá no meu interior. Olhe só! O senhor está vendo daí? Vão mostrar os aparelhos. Se não presta, dê destinação certa. Agora, acumular lixo dentro de uma unidade de saúde é uma irresponsabilidade. Não tem que ser punido um gestor desses? Estou mostrando aqui. A pessoa fez o vídeo em silêncio, Senador Girão, com medo de represália, mas eles mandam. Olhe a quantidade de maca, a quantidade de objeto hospitalar jogado no fundo do hospital!
    Eu concordo, Senador Izalci, que esse projeto precisa ser lapidado, precisa ser justo, para dar responsabilidade a quem tem, mas também não se pode deixar do jeito que está, também não se pode fazer o que quer fazer e não haver punição nenhuma. Neste País, a gente precisa, sim... Se a gente está pensando em reformar o Código Penal, é preciso diminuir a menor idade criminal e também fazer para o político. Querendo ou não... Esse é um outro projeto que eu vou apresentar, mas vou logo adiantar – já assinei – para podermos entender como é que funciona, Senador Izalci – bem rápido, Senador Girão –, esse dinheiro, esse recurso que a gente destina para cada Município e Estado. Eu não sabia que havia tanta promiscuidade financeira. A promiscuidade que falo é: o dinheiro do Senador Styvenson... Meu, não, não é? O dinheiro do povo, encaminhado pelo Senador Styvenson ao Município tal, cai tudo dentro de um fundo só, e lá fazem tudo o que querem com aquele dinheiro. Por exemplo, pagam o funcionário, compram ambulância. Qual é projeto? Deveria haver uma conta específica do Parlamentar direcionada àquele Município, para aquela situação, para que a gente pudesse fiscalizar. A nossa função aqui é fiscalizatória também, Senador Girão.
    A palavra está com o senhor agora.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Muito bem. Eu quero agradecer...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Antes de passar, é só para orientar. Como V. Exa...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Não, mas esse seria outro projeto.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Não, eu sei. Eu digo que, quando a gente apresenta as emendas, pelo menos no meu caso, eu coloco as emendas especificamente para determinada coisa, não jogo na mão do Governador ou do Prefeito para fazer o que ele quer, não. A gente dirige, direciona as emendas.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu quero cumprimentar o Senador Styvenson pela oportunidade de uma iniciativa sua em trazer esse assunto para cá. É algo que dói no coração: ver o patrimônio público sendo dilapidado e ficar por isso mesmo.
    Lá, em Fortaleza, por exemplo, na terra onde nasci, fazem o asfalto tudo direitinho, mas, quando vem uma chuva, ele começa a derreter igual a Sonrisal, ou seja, com que material foi feito isso? Quando não é assim, pegam um asfalto que está bom, que está funcionando, que está tudo bem, quebram tudo para colocar paralelepípedo, gastando 30 milhões. Isso é prioridade para uma cidade, uma capital tão desigual como Fortaleza?! Isso é prioridade para o povo ou a prioridade é creche ou a prioridade são os hospitais? E isso acontece num local, vamos dizer, da classe alta, da high society, como dizem, da altíssima.
    Para essa questão dos apartamentos que o senhor coloca, eu tenho uma boa notícia, uma boa notícia para o povo brasileiro. A gente, às vezes, critica o Governo e tudo, mas a gente tem que elogiar também – senão, a gente não está sendo justo. E, neste Governo, o Governo Federal já com o novo Presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia autorizou, há cerca de um mês, a venda de 20 imóveis funcionais da União. Não sei se esse bloco aí – acredito que não, porque é na Esplanada dos Ministérios – estaria...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... à venda, mas há outros que estão à venda. E eu acho isso uma iniciativa bacana, importante. Está de parabéns o Governo. É por aí, é por aí! O Estado já é muito pesado. A gente tem que deixar o Estado mais leve.
    Eu vou além. Eu já falei aqui sobre privatizações, que acho importante para o País, porque a gente sabe que muitas vezes é cabide de emprego. Ali é utilizado muitas vezes pelos políticos para colocar as pessoas próximas e tudo. Acho que a gente precisa acabar com isso, que é o poder pelo poder. A sociedade repudia esse tipo de postura e vai repudiar cada vez mais, porque está adquirindo consciência. Quando a gente vê as pessoas visitando o Senado, enchendo a nossa caixa postal aqui de mensagens, isso é positivo. Parabéns, povo brasileiro!
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Recebendo mensagem como esta que eu recebi, denunciando...
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Parabéns, povo brasileiro! É assim que a gente vai mudar: está se mobilizando, está mostrando o que pensa, está cobrando o seu Parlamentar. Cobre! Eu já notei com um ano aqui que – caí de paraquedas, nunca tinha sido candidato nem a síndico de prédio, já estou aqui no Senado, graças a esse desejo de mudança –, se tem uma coisa que político respeita, o que eu já aprendi em pouco tempo aqui, é um povo organizado e cobrando posturas dos seus representantes.
    E, como o senhor bem falou, há uma eleição municipal agora. Saibam escolher bem seus Vereadores, saibam escolher bem o seu Prefeito. Vão lá e perguntem aquilo que está no seu coração. Se ele ficar ali em cima do muro, esse não queiram, não! Político tem que dizer a verdade, ele tem que ter posição para tudo. Se ele não sabe, ele pode dizer: "Não sei, vou estudar, depois lhe dou o retorno", pois ninguém sabe de tudo. E cobre o retorno dele. Se ele não der, está escorregando, não votem, votem naquele em que vocês sentem a verdade. E há gente boa, sim, há gente boa. Cada vez mais, há gente na política que está querendo fazer o certo, porque o certo vai continuar sendo certo mesmo que ninguém faça, mas o errado vai continuar errado mesmo que todos façam.
    E venha para a política você que está nos ouvindo, que está nos assistindo. É a forma mais rápida, em progressão geométrica, que você tem para fazer o bem, Senador Styvenson e Senador Izalci Lucas. Se o espaço não for ocupado, muitas vezes, vem outro, um político profissional ou, então, outro político que não está com boas intenções, e assume aquele lugar. Acredite: quando chega a hora da mudança, chega a hora mesmo que você não tenha dinheiro para participar de uma eleição. Muita gente diz: "Eu vou entrar nisso? O cara gasta muito dinheiro". Entre, coloque as tuas ideias e acredite que, se Deus quiser, se for a hora, Deus multiplica, por "zap", como aconteceu na eleição do Senador Styvenson, como aconteceu na minha eleição, com as pessoas mandando mensagem por "zap" umas para as outras. Elas diziam: "Vote, vamos dar oportunidade a esse cara". E está aí, aconteceu contra nada menos que o Presidente do Senado. Nós fomos eleitos na vaga que era do ex-Presidente do Senado Federal, que tinha, naquela época, o Governo Federal ao seu lado, o governo estadual ao seu lado, as prefeituras, muito dinheiro, muito poder, mas perdeu a eleição, perdeu para um que nunca tinha se candidatado a nada, que era eu. Então, não duvide. Deus multiplica a boa vontade das pessoas. Coloque lá e vai ficar em paz com a sua consciência, porque você tentou, tentou ajudar o seu País, ajudar o seu Município, ajudar o seu Estado.
    Eu queria dar uma outra boa notícia para as pessoas que nos assistem, porque boa notícia é algo que a gente precisa, ainda mais num momento como este, de crise. Coisas boas estão acontecendo no País, Senador Styvenson. O Senador Marcio Bittar, juntamente comigo – me deu esta oportunidade também, porque era algo que eu acreditava e acredito, e isto vai tramitar, sim, nesta Casa, porque o povo vai cobrar, como está cobrando –, fez uma proposta que é o Projeto de Lei nº 3.408, de 2019, do ano passado. E sabem para quê, Senador Izalci, Senador Styvenson, povo brasileiro que está nos ouvindo? Para ampliar a venda de imóveis funcionais, alcançando o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e também o Poder Executivo e o Tribunal de Contas da União. Só o Congresso Nacional gasta R$21 milhões por ano para manter 504 apartamentos funcionais. Então, o relatório sobre o projeto está com a Senadora Leila, do vôlei, aqui do Distrito Federal. É um relatório sobre o qual nós já conversamos com ela, mostrando os dados. Ela é muito sensível e está com um relatório favorável para votar. Vamos falar com a Presidente da CCJ, a Senadora Simone Tebet, para colocar isso em votação o mais rápido possível, porque esse tipo de atitude a gente precisa ter. O Estado tem que ser mais leve, cada vez mais leve. E eu acredito que são medidas como essa que vão diminuindo o custo e libertando a população desses prejuízos que ela tem com, muitas vezes, o descaso, a desorganização. Vende, vende! Esse é o caminho.
    Muito obrigado, Senador Styvenson.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Grato, Senador Girão, pelo aparte.
    Está aí, Senador Izalci, a solução: se não podem manter, vendam. Agora, o que não pode acontecer é ficarem arcando, através dos cofres públicos, do dinheiro da população, com uma coisa que não tem utilidade, que não tem função social.
    Cinegrafista, feche aqui a câmera, porque a população não viu isto. Eu mostrei para os Senadores, mas a população não viu, quando eu tratei de abandono dentro de um hospital. Está pegando aí? (Pausa.)
    Isto é dentro de um hospital, gente. É disso que eu falo, é desse descaso que está na tela para todo mundo ver. Eu deveria ter mostrado isso antes. É uma ambulância, que deve ter sido comprada com dinheiro público, claro, lá no Estado do Rio Grande do Norte. (Pausa.)
    Mostrou? (Pausa.)
    É isso que eu recebo, Senador Girão. Eu fui eleito assim, com redes sociais, e vou me manter assim. Gosto de me comunicar com as pessoas em tempo real. Elas estão me ouvindo agora e elas denunciam através desses vídeos. É uma prática boa de transparência, Senador Izalci. É uma ótima prática de transparência que está acontecendo aqui dentro. É estimular, Senador Girão, a população a participar da política, a querer, sim, fazer.
    E o senhor falou sobre entrar na política sem dinheiro, sem televisão, contra oligarquias, coronéis, principalmente no Nordeste. E nós somos lá do Nordeste, os dois. O senhor lutou lá contra oligarquia pesada, e eu também, no meu Estado, contra outra, que queria ficar aqui de todo jeito!
    Agora, o senhor falou sobre a responsabilidade, Senador Izalci, e eu fiquei pensando aqui, enquanto estava ouvindo as falas dos senhores. É interessante, não é? Não, não se sinta ofendido quem está aqui há muito tempo, mas o que foi que realmente a política brasileira fez pelo povo até hoje, a não ser causar uma certa frustração?
    Eu não culpei, Senador Girão, o Governo atual pelo prédio abandonado, que está desde 2015 abandonado. Não, pelo contrário, ele está dando solução, está vendendo. Tem que se desfazer mesmo, tem que se soltar desse peso. Agora, são propriedades que poderiam estar sendo vendidas e gerando algum rendimento para o Estado, para a população, e que estão dando prejuízo.
    É isso que eu vim falar aqui.
    Obrigado, Senador Izalci, pelo aparte e pelo tempo também, pois foi excessiva esta...