Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): ELISÂNGELA DOS SANTOS ARAÚJO
Cargo: Secretária Agrária Nacional; Integrante do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas
Órgão: Partidos dos Trabalhadores (PT); Fundação Perseu Abramo
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

A SRA. ELISÂNGELA DOS SANTOS ARAÚJO (Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia! Boa tarde já, não é?
    Senador, quero agradecer o convite.
    Um bom-dia também e uma saudação especial a todos e todas que estão na sala virtual e também aos que estão na sala presencial, nesta importante sessão que a gente tem hoje, aqui, pela manhã, com muitas informações importantíssimas de um segmento da classe trabalhadora do campo e da cidade.
    Em especial, quero trazer presentes aqui as questões relacionadas ao trabalhador rural, ao agricultor e à agricultora familiar.
    Eu sou uma agricultora familiar aqui da Bahia. Sou natural de Valente, sou do Sertão baiano. E tenho uma trajetória de luta, de militância no movimento sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras na agricultura familiar. E hoje também estou fazendo parte, sou Secretária... estou Secretária Agrária Nacional do PT e fazemos parte também do Napp, que é o espaço que temos na Fundação Perseu Abramo e que faz o debate com as organizações, com a academia, com todas as lideranças sobre essas questões relacionada ao agrário, ao desenvolvimento agrário brasileiro.
    Quero agradecer imensamente por essa oportunidade de a gente falar aqui sobre um segmento tão importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o desenvolvimento produtivo, a produção de alimentos, produção de riqueza do nosso país.
    Nós estamos falando aqui – já tivemos várias falas e intervenções muito qualificadas – sobre a realidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos 18 milhões de trabalhadores rurais, empregados rurais que temos no Brasil e que ainda, em pleno século XXI, ainda a gente tem trabalho semiescravo, trabalho análogo e tudo isso que a gente trouxe presente aqui de precarização do trabalho, desses trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.
    Falamos aqui também... E o Senador falou, logo no início, da importância de quando ele visitou uma unidade produtiva da agricultura familiar no Rio Grande do Sul, mas essa é uma realidade dos 5 milhões... Nós temos no Brasil 5 milhões de estabelecimentos rurais, 41% do total da área do país. E nós temos no Brasil 4,36 milhões de estabelecimentos agropecuários que são de agricultores e agricultoras familiares. Esse público, essa população tão importante, que está nessas unidades produtivas, produz 70% – e mais de 70%; em algumas culturas, alguns produtos, até 100% – da produção de alimentos consumidos pela população brasileira. Também o Senador colocou muito claramente: todos precisam, a gente precisa da educação, da saúde, de todas as políticas públicas, de todos os benefícios, mas quem vive sem se alimentar? A gente precisa de, pelo menos, três alimentações diárias para sobreviver com qualidade.
    Então, a agricultura familiar brasileira tem demonstrado esse potencial de produção de alimentos e de produção de um alimento saudável acima de tudo, quando nós estamos num país que, a cada dia, libera muito mais agrotóxico para a produção de alimento – veneno.
    Mas a agricultura familiar ainda é o segmento com todos os desafios que esse segmento tem, em todos os aspectos. Falando em termos de investimento, nunca foi, por mais que a gente, em alguns momentos de governo, como o Governo Lula, Governo Dilma, que fizeram investimentos nesse segmento, mas nunca foi um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e produtivo do país. Mas esse modo de vida que a população do campo, das águas e das florestas, que tem produzido o alimento saudável, que tem colocado na mesa da população deste país, nós estamos vivendo dois anos de pandemia...
    Agora a pandemia, graças à vacina e às nossas lutas todas de muitas lideranças políticas, de governos estaduais, que a gente conseguiu avançar na perspectiva da vacina, a gente está vivendo um momento mais tranquilo, mas ainda continua tendo vítimas essa pandemia. E, nessa situação de pandemia, esse segmento tão importante para alimentar a população deste país, para a preservação e conservação das nossas riquezas naturais, não teve, até hoje, nenhum incentivo por parte do Governo Federal de políticas e de ações emergenciais para conseguir produzir alimentos, mas nós temos a resistência e demonstramos aí o potencial produtivo que esse segmento, que essa população teve, que esses trabalhadores e trabalhadoras continuaram produzindo alimento.
    O Congresso, o Senado, aprovou a Lei Assis Carvalho I, Assis Carvalho II, o Governo sancionou, a gente derrubou esse veto, mas até agora não foram criadas as condições, de fato, para que os trabalhadores... E essa semana, a semana passada, o que a gente recebeu foi um corte drástico aí em todas as políticas relacionadas ao investimento para a agricultura familiar. Trabalhadores, que é isso? Jornadas intensas de trabalho! A gente começa a trabalhar, vai dormir com as estrelas, como disse o Senador, e acorda antes de o Sol nascer, e é essa a verdade.
    Há lavouras e há trabalhos nossos que são muito mais... Para mim, que sou uma agricultora familiar do Semiárido, que ainda tem as questões relacionadas ao clima, à condição de produção, à questão hídrica, à água e tudo o mais para produzir, ainda é muito mais difícil, a produção é muito mais desafiadora. Essa precarização do trabalho, essa condição de produzir é muito maior.
    Então, num dia como hoje, numa sessão como esta, Senador, quero lhe parabenizar por trazer esta oportunidade de a gente falar desse segmento tão importante para o desenvolvimento econômico e social.
    A agricultura familiar gera renda, gera emprego. Mais de 10 milhões de pessoas sobrevivem desse trabalho, dessa produção, mas é uma situação extremamente precarizada. Hoje se vê a relação para a aposentadoria, para se conseguir um benefício, como as reformas que foram feitas aí, nesses governos mais recentes, que tiram cada vez mais a condição de um trabalhador desse, que começa a trabalhar... A gente começa a trabalhar no campo desde criança.
    Eu também trabalhei em trabalho infantil, no sisal, e a gente sabe como é isso, o quanto a gente lutou para erradicar o trabalho infantil. Mesmo assim, ainda a gente tem esse trabalho infantil, essa condição de trabalho semiescravo com esses trabalhadores e trabalhadoras. Por mais ação, como foi colocado aqui, que exista de fiscalização e tudo mais, a condição ainda é muito precarizada.
    E, falando em um segmento importantíssimo para a produção de alimentos, para o cuidar das propriedades, nesse universo todo que estamos falando, em um Brasil que tem potenciais riquíssimos de produção, desde o clima ao solo – em qualquer bioma, em qualquer território deste país, a gente consegue produzir alimentos e alimentos com qualidade –, mesmo assim, as nossas condições, por falta de investimento, em um segmento importante que somos nós mulheres no trabalho da agricultura, no trabalho da produção de alimentos... Nós mulheres somos responsáveis – isto são dados estatísticos do Censo Agropecuário, do mais recente, de 2017 – por cuidar, em 80% das propriedades, das unidades produtivas. As mulheres conseguem fazer todas as atividades produtivas dentro da propriedade, mas só estamos no controle econômico de 20% dessas unidades produtivas no Brasil. Então, é muita desigualdade na relação de trabalho, na condição de trabalho, mas nós somos a mão que alimenta a nação, nós somos o setor reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o setor capaz de produzir alimentos conservando e preservando as riquezas naturais, o alimento de verdade, de salvar o planeta e de defender a vida.
    Muito obrigada por esta oportunidade, Senador.