Discurso no Senado Federal — 2020-03-11
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas às ações do governo em relação à Medida Provisória que prevê a revisão dos benefícios previdenciários, à política econômica que não permite investimento público, aos mecanismos de fiscalização e à democracia.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, no dia de hoje, eu queria falar para os colegas de Parlamento que nós estamos vendo lentamente o País, o Estado brasileiro, sendo inabilitado.
    Esse termo talvez não tenha sido utilizado na tribuna. É o termo da inabilitação. Quando a gente se habilita, a gente pode dirigir, a gente pode se deslocar, mas o Brasil, o Estado brasileiro está sendo inabilitado. Está sendo inabilitado por medidas provisórias, como a PEC do Pente Fino, que retirou de milhões de brasileiros direitos já conquistados, está inabilitando milhões de brasileiros a terem acesso ao benefício previdenciário, está inabilitando a economia brasileira de voltar a crescer, porque a política deste Governo é de contracionismo, é procíclica, pró-aprofundamento da crise, porque não permite o investimento público; está inviabilizando ou está inabilitando porque os mecanismos de regulação estão perdendo o seu poder e a sua força. É só ver como está funcionando o Ibama, sem ter capacidade de fiscalização. Todos os setores do Governo, que tornam o Estado brasileiro um Estado-Nação, estão sendo inabilitados.
    E o resultado dessa inabilitação é a sociedade desprotegida, é o fim da democracia. Estamos inabilitando a nossa democracia quando o debate não se dá à luz do dia, quando o debate se dá via comunicação dirigida, via robôs, que chegam em pessoas e as pessoas não sabem o que estão falando dela ou que estão defendendo teses de forma escondida. Então, estamos inabilitando também a democracia.
    Estamos inabilitando a democracia quando o Presidente da República coloca o povo contra o Congresso. Estamos inabilitando a democracia quando, de dentro do Palácio do Planalto, se propõe o ataque às instituições democráticas.
    Um país que não tem um Estado forte, um país que não regula, um país que não coordena o desenvolvimento econômico, um país, como o Brasil, que foi forjado com investimento público e que hoje está impedido de fazer investimento público pela Emenda Constitucional 95, que para o investimento em educação, que para o investimento em ciência e tecnologia, que reduz o investimento em saúde, mesmo num momento como esse de crise sanitária, com o coronavírus, este País está sendo inabilitado. Este Estado brasileiro está sendo inabilitado, e isso é um crime contra a sociedade brasileira, contra a cidadania, contra o nosso País, contra a nossa Nação.
    Hoje tivemos um debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para propor que até 25% das terras de um Estado possam ser vendidas para estrangeiro. É inabilitar, inclusive, a soberania sobre o nosso território, entregando para um conglomerado levar tudo – leva terra, leva produção, leva tudo que é de riqueza deste País. Então, o Brasil está sendo inabilitado.
    Em outras palavras, o Estado brasileiro está sendo desmontado, desorganizado, desconstruído. E quero saber, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós teremos, qual país vai sobrar e o que sobrará para que possamos proteger brasileiros e brasileiras que dependem desta Casa. E esta Casa, que está aprovando uma série de medidas, não poderá reclamar quando o povo ficar contra, porque é aqui que estamos aprovando a inabilitação do Estado brasileiro, da democracia e da proteção ao povo deste País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.