Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações, em decorrência de pronunciamento do Senador Alessandro Vieira, sobre declarações de S. Exa., em coletiva para os jornalistas, acerca do tratamento da Presidência do Senado Federal de forma equilibrada, isonômica e igual em relação aos Senadores. Esclarecimentos sobre a inexistência de troca de benesses de Senadores em relação ao orçamento das emendas de Relator. Defesa da atividade política e da busca de recursos para estados e municípios.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Eu gostaria, com todo o respeito a V. Exa., meu colega no Senado Federal, de afirmar que a coletiva que dei, em instantes, para os jornalistas foi no sentido de demonstrar que esta Presidência do Senado Federal tem um trato equilibrado, isonômico e igual em relação aos Senadores. Isso é verdade, Senador Alessandro Vieira, e eu creio que V. Exa. é testemunha disso, do meu trato sempre isonômico, independentemente de ser alguém que tenha me apoiado ou não apoiado na Presidência do Senado ou para a Presidência do Senado.
    Aqui está um exemplo, o Senador Marcelo Castro, que é o Relator-Geral do Orçamento deste ano, que não me apoiou para a Presidência do Senado. Nem por isso, nós deixamos de ter uma relação de convivência. Ele protagoniza o Orçamento hoje do Congresso Nacional. Desse modo, é isto que eu quis dizer, que não há um tratamento diferenciado.
    O episódio do Senador Marcos do Val foi por ele próprio esclarecido, dizendo, muito claramente, que não há nenhum tipo de troca ou de benesse de Senadores em relação ao orçamento das emendas de Relator.
    Na verdade, o que nós definitivamente não podemos fazer e aceitar é que se criminalize a atividade política, que o mister dos Deputados e dos Senadores, de buscar os recursos para os seus municípios, para os seus estados, para os sucateados hospitais filantrópicos, através do exercício do Parlamento de poder identificar prioridades, seja criminalizado. É para isso que a lei – e não sou eu, nem o Presidente da Câmara, nem ninguém mais – prevê que haja as emendas individuais, as emendas de bancada, as emendas de Comissão, as emendas de Relator. Se críticas pode haver em relação a quaisquer desses tipos de emendas, inclusive às emendas de Relator, que possamos fazer a correção nos aperfeiçoamentos, ao longo do tempo.
    Eu sou um defensor disso, Senador Alessandro Vieira. V. Exa. é testemunha disso. Desde o primeiro momento em que assumi, com o RP 9 já existente no Congresso Nacional, tudo o que fiz foi buscar criar mecanismos – e, de fato, foram implementados na Comissão Mista de Orçamento – em que se identificam usuários, em que se identificam Parlamentares, em que o Relator se compromete com a destinação. Os ministérios acompanham a execução disso. Ouso dizer que as emendas de Relator do Congresso Nacional são mais transparentes do que as do RP 2, do Poder Executivo, que tinha o orçamento integralmente nas suas mãos. Aí, sim, seria um fator – e era um fator – de subjugar o Congresso Nacional e o Parlamento.
    Portanto, se aperfeiçoamentos podem ser feitos, se critérios podem ser estabelecidos, se o RP 9 deve existir ou não ou se deve ter outra rubrica que possa fazer valer as prerrogativas dos Parlamentares de poderem exercer o seu mandato na plenitude, que isso seja feito. Mas, definitivamente, não se pode criminalizar a atividade política, como usualmente nós temos feito ou visto fazerem no Brasil.
    Definitivamente, de minha parte – e insisto nisto, Senador Alessandro Vieira –, os Senadores e as Senadoras que convivem comigo sabem que hora nenhuma eu lanço mão de qualquer tipo de expediente desse tipo. Nunca tive uma conversa dessa natureza com nenhum Senador que pudesse condicionar o exercício do mister daquele Senador a algum tipo de apoio à minha eleição ou à eventual reeleição, porque definitivamente isso não existe. O Senador Marcos do Val esclareceu isso suficientemente.
    Se há sugestões que podem ser feitas para as emendas de Relator, como essa da não impositividade, que está sendo acolhida pelo Senador Marcos do Val, esse é um avanço. E há outros critérios que o Senador Marcelo Castro fará ao longo do ano, e o segundo semestre deve-se dedicar a isso. Vamos discutir o Orçamento com o Executivo, vamos discutir o Orçamento com as Lideranças, com os Prefeitos municipais e com os Governadores de estado e fazer o que é melhor para o país. Se há algum tipo de malversação na ponta de recursos públicos de RP 9, de RP 8, de RP 2 ou de qualquer rubrica que se tenha, isso tem que ser naturalmente combatido e coibido. Quanto mais instrumentos nós tivermos de controle e de transparência, melhor será para todo e qualquer tipo de emenda parlamentar.
    Mas, repito, não vamos criminalizar o exercício parlamentar legítimo de Deputados e Senadores que estão trabalhando com seriedade, buscando fazer o melhor para os seus estados e para os seus municípios, porque isso é a essência da atividade política, da política feita com P maiúsculo, que não pode ser abdicada em troca, simplesmente, de uma conveniência ou de uma convenção que se criou de dizer que isso não convém. Naturalmente, convém, sim, o Parlamentar editar leis, propor leis, fiscalizar o Executivo e organizar também, junto com o Executivo, o Orçamento. Se não fosse dessa forma, não teríamos razão para nós estarmos aqui reunidos para discutir a LDO e, depois, no final do ano, para discutir a Lei Orçamentária, porque é nosso papel contribuir com o Executivo e com o país na formação e na aplicação desses recursos no dia a dia.
    Portanto, era esse o registro que eu gostaria de fazer...
    O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) – Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – ... com todo respeito ao Senador Alessandro Vieira, porque reputo importante fazê-lo em nome de todos os Deputados e de todos os Senadores, que sabem que essa prerrogativa parlamentar é uma prerrogativa legítima, lícita, e que aprimoramentos, naturalmente, podem ser feitos e serão, por esta Presidência, muito bem-vindos.