Discurso no Senado Federal — 2020-03-09
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a crise na economia brasileira diante de fatores internos,como o desemprego, e a ausência de debate das políticas econômica e externa, como a propagação do coronavírus e a queda do valor do petróleo. Preocupação com o consumo das reservas cambiais para tentar controlar a alta do preço do dólar e a possibilidade de abertura de contas em dólar. Exposição sobre a necessidade de respeito à democracia e ao Congresso Nacional pelo Governo vigente e de mudança na política ultraneoliberal que engessa as possibilidades de investimento público .

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Izalci Lucas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, espectadores da TV Senado, nós estamos, neste momento, vivendo, na economia brasileira, uma das maiores crises de recuperação da sua história depois de um período de recessão. O que acontece com as economias, depois de períodos longos de recessão, é um crescimento rápido, mas nós estamos tendo um crescimento muito lento da nossa economia.
    Hoje, segunda-feira, dia 9 de março, começamos o dia com o dólar operando em forte alta, chegando a 4,79, sendo amenizado apenas depois do leilão do Banco Central, que gastou a bagatela de US$3 bilhões das nossas reservas. É uma sequência de pelo menos 12 altas consecutivas, a maior desde 1999, quando o real perdeu 50% do seu valor de um dia para o outro.
    O real é a moeda que mais se desvalorizou no mundo em 2020, com 15% de perda frente ao dólar; no México, a moeda nacional, o peso mexicano, se desvalorizou 4,98%; a moeda sul-africana, 9,4%; a moeda da Turquia, 12,75%; ou seja, em termos de desvalorização, a nossa moeda, a moeda do Brasil, está atrás da de países como México, Turquia e África do Sul. Isso deve indicar uma vulnerabilidade maior do que simplesmente os argumentos da crise externa, porque tanto o México quanto a Turquia e a África do Sul estão no mundo, e as moedas desses países se desvalorizaram menos do que a nossa moeda.
    As falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, dão a sensação de que quem define o valor do dólar ou como o dólar vai se comportar em termos de valor é o Governo, e isso é contraditório quando, nestas Casas, tramitam projetos, com a aquiescência do Ministro da Economia e do Governo, de busca de autonomia do Banco Central. Portanto, será que nós estamos diante de uma interferência do Governo, que defende a autonomia do Banco Central, na autonomia do Banco Central? O que está acontecendo? Por que essas declarações do Ministro no sentido de que estão trabalhando, e ele interferindo e querendo que o dólar aumente o seu valor em relação ao real?
    Nós estamos aqui diante de alguns fatores, é verdade. São alguns fatores externos de desaceleração da economia, por conta da incerteza do mundo inteiro em função do coronavírus e em função da queda do preço do petróleo. Há uma maior demanda por dólar, o que o valoriza em relação às demais moedas. Agora, essa valorização, essa crise não pode explicar o nosso desempenho frágil da economia, porque o PIB se consolidou no ano de 2019, e não havia coronavírus; o PIB se consolidou no ano de 2019, e não havia essa queda do preço do petróleo a US$30 o barril, como aconteceu em função da guerra entre a Arábia Saudita e a Rússia. Alguma coisa não está funcionando bem na nossa economia.
    E é isso que nós precisamos encarar. Devemos encarar isso e fazer o debate, mas fazer um debate mais sincero, mais real, menos apaixonado, menos de torcida, porque o que nós estamos vendo no Brasil são torcidas em torno de caminhos e não um esforço em torno do desafio de fazer o nosso País crescer e a nossa economia incluir os milhares de brasileiros que estão desempregados.
    E aqui vão alguns fatores externos da nossa crise.
    Primeiro, essa saída de capitais decorre muito da queda dos juros. Os juros caíram, mas eles não caíram à toa; os juros não caíram por termos acertado na economia; os juros caíram por ter diminuído a demanda de consumo da sociedade. E a demanda do consumo na sociedade caiu, porque nós temos mais desempregados; a demanda por consumo caiu, porque há uma política deliberada dos ultraneoliberais, economistas que estão hoje no Governo de Bolsonaro, que passam 24 horas pensando em como retirar direitos e retirar dinheiro da economia.
    Se nós observarmos o que vem acontecendo, é corte: corte na saúde, corte na educação, corte na previdência, impossibilidade de se fazer investimento em infraestrutura, no Minha Casa, Minha Vida, em saneamento, em cisternas, em eletrificação, em infraestrutura de uma maneira geral. Se nós não temos o dinheiro circulando, é óbvio que nós vamos ter uma redução da demanda; com a redução da demanda, você força a derrubada dos juros. E a derrubada dos juros por si já é um elemento para que o capital especulativo possa sair do nosso mercado e gerar parte da crise.
    Assim, nós temos um problema na nossa economia que não pode ser todo explicado pelos fatores externos, como o coronavírus, a queda do preço do petróleo e a queda do preço das commodities, que é desta semana. Todos esses fatores vêm se alongando e se arrastando ao longo de 2019, de 2018, de 2017, de 2016... E o resultado é o que a gente está colhendo neste momento: são 11 milhões de pessoas desocupadas, portanto, com uma diminuição da atividade econômica.
    E nós estamos aí com o PIB de 1,1%, decorrente de uma política que precisa ser debatida e não incorporada de forma cega, de forma não discutida. Os nossos Parlamentares têm absorvido essa política como sendo uma verdade – e não tem sido uma verdade que tira os mais pobres da miséria nem coloca o nosso País em condição de competir.
    Não bastasse isso, nós estamos, neste período, consumindo aquele que foi ou que é o nosso maior colchão de proteção que são os US$372 bilhões das reservas cambiais. Já foram US$30 bilhões para tentar segurar a escalada do aumento do preço do dólar, para controlar o câmbio. Então, isso aumenta e vai aumentar a vulnerabilidade da nossa economia. Quanto menos reserva nós tivermos, maior a vulnerabilidade.
    E o que é pior: vimos esta semana declarações dizendo que vão permitir a abertura de contas em dólar. Com a abertura de contas na nossa economia em dólar, Senador Plínio, sabe o que acontece? Protege-se o dinheiro dos ricos e se afunda ainda mais na pobreza e na miséria, porque quem tem dinheiro vai ter o seu dinheiro protegido e corrigido em dólar e quem não tem dinheiro vai ficar submetido ao aumento da inflação e ao aumento dos juros, uma vez que a consequência de dolarizar a economia é o aumento da inflação na moeda local, de certa forma desrespeitando e jogando na lata do lixo a nossa soberania, abrindo mão da força da nossa moeda.
    E, em um país do tamanho do Brasil, que já chegou a ser a sexta economia do mundo, pensar em viver o que viveu a Argentina com duas moedas: uma, o dólar, para os riscos; e o peso, para os pobres. E a gente viu o que se deu na Argentina.
    Nós tivemos, neste ano, um déficit em transações correntes que é o maior da história. Nos últimos 12 meses, encerrados em janeiro de 2020, esse déficit somou R$52,3 bilhões nas nossas transações correntes, ou seja, entre o dinheiro que entra e o dinheiro que sai. Em um único dia, nós perdemos quase R$4 bilhões, que saíram da bolsa de valores, ou seja, de pessoas que tinham dinheiro no Brasil e que o retiraram daqui.
    É importante dizer que o aumento do dólar vai, sim, aumentar os preços internos e vai aumentar a inflação, o que vai obrigar o Governo a aumentar a taxa de juros. Imaginem se o Governo criar ou abrir a possibilidade de haver contas em dólar. Imaginem como vai ficar a nossa moeda na referência com o dólar, ou seja, a inflação vai aumentar demais.
    Outra questão é a dívida.
    Como a economia não reage, o Brasil perde arrecadação e o PIB não cresce de forma sustentável. Portanto, a dívida em relação ao PIB não cai estruturalmente, apesar de toda a política de austeridade que retirou R$13,5 bilhões do SUS, em um ano como este agora, de corona vírus, de 500 mil casos de dengue, e isso só em 2019; que tirou um milhão de famílias do Bolsa Família; e acabou com a política de valorização do salário mínimo, prejudicando 50 milhões de brasileiros. Isso é a dívida que não caiu e não vai cair.
    Eu vou passar a palavra a V. Exa. daqui a pouco.
    A incerteza política que nós estamos vivendo.
    As falas do Presidente contra a democracia e as instituições ampliam as incertezas, afastando investidores e agravando o quadro de autonomia da economia brasileira. Um bom exemplo foram os leilões desertos de parte das áreas licitadas do pré-sal, no megaleilão da cessão onerosa na 6ª Rodada de Partilha, ocorrida em 2019.
    Portanto, Sras. e Srs. Senadores, a elevação do dólar pode levar ao aumento da taxa de juros. A combinação de aumento de juros e política fiscal restritiva piora ainda mais as perspectivas de crescimento e geração de empregos na economia brasileira. Com elevado déficit em transações correntes, a saída de capitais e a queda de reservas ampliam a vulnerabilidade da economia a choques externos.
    Esses fatores demonstram a falência do projeto de Guedes e Bolsonaro, segundo o qual, a pauta liberal e antipopular geraria confiança nos investidores, favorecendo a retomada da economia. De novo, a fada da confiança, expressão cunhada por Paul Krugman, falhou. A economia segue rastejando e problemas se avolumam, refletindo-se num real cada vez mais desvalorizado frente ao dólar, com baixíssimo crescimento de 2019. Os agentes econômicos já estão prevendo para baixo as projeções do PIB, que deve ficar em torno de 1%. Nesta segunda-feira caótica, em que a desvalorização do real está no seu mais alto patamar, o índice da Bolsa de Valores de São Paulo opera em queda de 10%, e ela teve que parar para evitar prejuízos maiores.
    Não é urgente uma autocrítica aos liberais? É essa agenda que está completando cinco anos que tem nos levado a esse grau de baixo crescimento e intensa vulnerabilidade externa. Com a economia fraca, estamos suscetíveis aos piores efeitos de uma crise internacional. O discurso de "vamos esperar as políticas liberais fazerem efeito" não cola mais. A política econômica Guedes-Bolsonaro combinada com a agenda Temer congelou os gastos públicos confiando que o setor privado puxaria o nível de investimento num cenário de ausência de demanda, o que logicamente não ocorreu.
    A reforma trabalhista, que prometia um aumento nos empregos formais, só serviu para a precarização do trabalho e, como consequência, queda na arrecadação. A reforma da previdência aprovada, ainda que com os esforços de redução de danos da oposição, agravará os efeitos maléficos da desigualdade, afinal, nosso sistema previdenciário era um dos principais distribuidores de renda do País. As privatizações, que entregaram setores estratégicos da nossa economia cujo efeito multiplicador seria decisivo no cenário em que vivemos, nos deixam mais fracos perante o mundo. Quantas vezes escutamos do Governo Bolsonaro as palavras e expressões "fome, redução de desigualdade, emprego, povo, distribuição de riqueza, combate à miséria"? Nunca! Nunca ouvimos nem do Presidente nem dos seus assessores esses termos como algo portado dentro das suas preocupações.
    Não adianta tentar colocar a realidade dentro de um modelo, ou seja, não adianta a gente querer pegar um modelo de organização da economia e querer enquadrar a realidade. Toda realidade é mais complexa do que qualquer modelo explicativo. E, para isso, a gente precisa ter humildade para entender e compreender o que é o Brasil, como são as nossas desigualdades e como construir alternativas que possam minorar o sofrimento da maioria do nosso povo e gerar o crescimento econômico e o fortalecimento das nossas instituições. Chegou a hora da autocrítica dos liberais. Em cinco anos não tivemos uma economia pujante; muito pelo contrário. Chega de culpar o mundo pelas suas próprias falhas. Revisem sua agenda e apontem seus erros, ou parecerá que alguém está ganhando às custas da nossa devastação econômica, como disse, em O Estado de S. Paulo, um jornalista recentemente.
    Se a política econômica não for revisada, não restará Brasil, Senador Marcos Rogério; restará apenas um comediante vestido de Presidente da República, distribuindo bananas à imprensa e aos brasileiros.
    Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, aqui não é a fala de um Líder de um partido de oposição, é a fala de um brasileiro, eleito Senador, que teve o privilégio de se formar numa instituição pública; de ter estudado numa das melhores universidades deste País; de ter feito mestrado, doutorado nessa instituição e de ter aprendido que quem define o método, o saber, para dar conta de um determinado objeto é o próprio objeto, é a própria realidade. E nós precisamos olhar para a nossa realidade, a realidade de um país desigual, de um país federado, de um país rico, de um país que tenha na sua história acertos e erros, mas, acima de tudo, capacidade de se recuperar, que nós estamos negligenciando. E para isso a gente precisa, sim, fazer um debate fraterno, mas um debate sem dogmatismo teórico nem conceitual para dar conta da realidade.
    Este modelo em que o Estado não faz investimento, em que o Estado está aprisionado pela Emenda Constitucional 95, em que o Estado se desresponsabiliza pelos mais pobres – já foi denunciado pelo Banco Mundial que não é possível fazer política econômica sem discutir as questões sociais –, este modelo fracassou. Este modelo não fracassou só no Brasil, este modelo fracassou em todos os lugares onde se tentou implantar.
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Portanto, diante da crise que será avassaladora, é hora de nós olharmos para nós mesmos e revermos os nossos conceitos sobre economia, sobre desenvolvimento e nos ouvirmos mais e construirmos de fato um projeto que dê conta da complexidade do nosso País.
    Por favor, Senador Plínio, que pediu um aparte.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Eu pedi exatamente a palavra, Senador Rogério, porque eu não vejo no senhor o pronunciamento do Líder de oposição, mas de um Senador preocupado com o quadro atual, com essa tensão político-institucional, que, muitas vezes, é artificial, criada, mas que prejudica mesmo.
    Eu fico preocupado quando o Ministro da Economia diz que temos 45 semanas para salvar o País, ou seja, ele já está se preparando para jogar a culpa no Congresso, quando ele diz que depois do recesso não se trabalha mais no Congresso Nacional.
    Amigos meus que entendem muito mais do que eu de dólar, dizem que essa caída é apenas o sintoma – a queda do dólar –, não é o mal. Para mim, Senador Rogério, essa saída de investidores, essa saída absurda de investidores... Olha só o número: este ano já alcançou 44,798 bilhões, superando o saldo negativo do ano passado, que foi de 44. E não há registro de entrada de dinheiro desde o dia 10 de fevereiro.
    Capital estrangeiro saindo, nada entra. Investidores estrangeiros não estão interessados. Não é só coronavírus, não é só o dólar, não. É essa tensão política criada, esse cabo de guerra criado, essa mania, que está virando costume, de jogar a culpa toda no Congresso. Eu tenho dito – assim como o senhor, Senador Rogério –, preocupado, e repito: eu estou vendo um Senador preocupado com o País; eu não estou vendo o Líder do PT na minha frente. Eu estou vendo um Senador preocupado com o País, como eu estou.
    Então, nós temos que pugnar para acabar com essa tensão político-institucional que se cria. Não é mais possível esticar esse cabo – uma hora ele vai quebrar. E nós do Congresso, particularmente nós, Senador, do Senado, estamos dispostos a colaborar, como fizemos com a reforma da previdência, apesar deles. Mas o Governo tem que dizer o que quer. Qual é a reforma tributária que o Governo está querendo? Cadê a reforma administrativa que não chegou aqui? Então, o Governo tem que nos ajudar a ajudá-lo.
    Eu vi seus números aqui – estou com eles – e, daqui a pouco, vou abordar o mesmo assunto. Parabéns, Senador!
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu quero concluir, dizendo, Senador Plínio, Senador Eduardo Girão, Senador Styvenson, Senador Izalci Lucas e Senador Chico Rodrigues, meu grande amigo, que não foi e não tem sido o Congresso empecilho para que essa agenda ultraneoliberal do Governo pudesse transitar e ter seus principais elementos ou suas principais proposituras aprovadas aqui. Não o foi!
    Então, é preciso dois movimentos. Primeiro, que se respeite o Congresso Nacional, porque aqui estão homens e mulheres que foram eleitos para fiscalizar, para contribuir e para agregar valor àquilo que o Executivo apresentar. E que também façamos um segundo movimento, Presidente – para concluir –, que é rever a ortodoxia incapaz de dar conta da complexidade deste País, que é a política econômica ultraneoliberal que está sendo proposta para este País, com a qual o País não pode fazer investimento público. Não haverá investimento privado nem crescimento econômico se não houver investimento público agregado: investimento público em ciência e tecnologia; investimento público em educação; investimento público em saúde; investimento público em saneamento, moradia e infraestrutura. Esses são investimentos da mais alta qualidade e que ajudam a distribuir riqueza no nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado às Sras. e aos Srs. Senadores aqui presentes e a todos os telespectadores da TV Senado. Obrigado!