Discurso no Senado Federal — 2019-10-30
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre negociação da divisão de aviação comercial da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com a Boeing.

O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil está entregando a sua maior empresa de alta tecnologia, a Embraer, ao fechamento puro e simples. Ela não será simplesmente vendida; ela vai desaparecer.
    A negociação da Embraer com a Boeing foi anunciada como uma joint venture, mas não é! É a venda da divisão de aviação comercial da Embraer para a Boeing, o que inviabilizará a Embraer como empresa também de defesa e aviação de jatos executivos. Essa venda já está sendo alvo de investigação pela União Europeia, que ameaça com sanções a Boeing.
    Mas o que é trágico nessa história é que depois de concluída a negociação do Governo brasileiro com a Boeing, mais um avião modelo 737 Max 8 – produto responsável por 80% das encomendas desta empresa norte-americana – caiu e, somado ao primeiro que caiu em outubro do ano passado, levou à morte 346 pessoas. As investigações levaram à conclusão de falha técnica do projeto da Boeing, que teria fraudado os processos de segurança necessários para a certificação.
    Hoje, todos os 737 Max 8 no mundo estão no chão, levando a um prejuízo de dezenas de bilhões de dólares em sete meses, que, ao cabo dos processos movidos atualmente, acabarão sendo arcados pela Boeing. A Boeing não deve sobreviver a esse que é o maior prejuízo e escândalo da história da aviação comercial mundial e, com isso, arrastará a hoje supersaudável Embraer.
    Mas, quer a Boeing sobreviva ou não, o que não sobreviverá certamente são os empregos dos brasileiros. A empresa anunciou férias coletivas em São José dos Campos e Galvão Peixoto, ambas as plantas em São Paulo. Em breve toda a produção nacional de jatos comerciais será fechada. Não estamos só abrindo mão de uma única empresa de alta tecnologia do País, mas da única grande empresa de defesa, de empregos, de saldo na balança comercial e de mais uma grande parte da nossa soberania.
    Desde o início de 2017, no Governo Temer, a imprensa tem divulgado a existência de negociações envolvendo a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer S.A.), e a The Boeing Company, para a criação de uma suposta joint venture numa nova companhia.
    Em fevereiro deste ano, o negócio foi anunciado pelas duas empresas nos seguintes termos: seriam criadas duas empresas: uma empresa para a área de aviação comercial, da qual a Boeing estadunidense teria uma participação de 80% – o controle operacional e a gestão da nova empresa – do capital, e a Embraer ficaria com 20%, e uma joint venture para promoção comercial, para promoção e desenvolvimento de produtos e serviços na área de defesa.
    A negociação pretende também transferir a parte lucrativa da Embraer, a aviação comercial, seu grande filão do mercado, para a nova companhia, que absorverá 100% das suas operações e serviços e ficará sob o controle acionário, operacional e administrativo da Boeing que, como bem já foi dito, tem 80% dessa empresa.
    Sem a divisão dos aviões comerciais de médio porte, para diluir os custos de desenvolvimento, a divisão de aviação executiva também não deverá se sustentar. O segmento comercial representa a viga mestra da Embraer, e sua venda inviabiliza a existência do que restar da companhia.
    Ou seja, por trás da operação que está sendo mentirosamente chamada de joint venture, está uma simples operação de cisão e aquisição do controle da parte mais lucrativa da Embraer, em uma burla à obrigatoriedade de realização de oferta pública de ações para aquisição de participação substancial.
    Para a assunção do controle acionário, o método previsto pela legislação garante a disputa, em condições de igualdade, entre acionistas majoritários e minoritários, sob o regime de oferta pública de ações sob preços de mercado. Não existe a possibilidade de aquisição unilateral do controle acionário sem este procedimento.
    Trata-se, nessa operação, de verdadeira transferência do controle acionário da Embraer S.A., devendo ser, portanto, matéria objeto de veto por meio da golden share, nos termos do Estatuto da companhia.
    A golden share, em poder da União, ações que dão ao Estado direito especial de veto a decisões da companhia, existem porque a Embraer é uma empresa estratégica para o desenvolvimento e defesa nacional.
    Alguns dias após a divulgação do acordo, uma tragédia inesperada derrubou o segundo 737 Max 8 da Boeing em menos de cinco meses. Depois do acidente fatal com um avião do mesmo modelo da Lion Air, da Indonésia, em outubro de 2018, caía, então, um avião da Ethiopian Airlines. Dois acidentes com muitas semelhanças: ocorridos poucos minutos após a decolagem, com aviões novinhos em folha, tripulações experientes, levando à trágica morte de 346 pessoas e causados por problemas nos sistemas do novo jato narrowbody (corredor único), que obteve as maiores e mais rápidas vendas da história da Boeing.
    Essa segunda queda do mesmo modelo, inédita em tão curto espaço de tempo, chamou a atenção para o 737 Max 8 e jogou a gigante americana, Boeing, numa crise sem precedentes na história da indústria aeronáutica. E nesta sexta-feira, 25 de outubro, Sras. e Srs. Senadores, foi publicado o relatório final sobre a queda do 737 Max da Lion Air, em 28 de outubro de 2018. O laudo aponta para falha técnica da Boeing, com seu MCAS, ou Sistema de Aumento de Características de Manobra, como principal responsável pelo acidente, conforme divulgado pela Aeroflap
    Nuvens carregadas esperam pela Boeing. O 737 Max é a última geração do 737, família muito bem-sucedida da Boeing, com 10.463 aviões fabricados até janeiro de 2019, conforme consta no site da própria Boeing.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senador Cid Gomes, me concede um aparte?
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Tão logo identifique o autor do pedido.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Amin, Esperidião.
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Senador Esperidião Amin, com muito prazer ouço...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Primeiro, quero me congratular com a profundidade da análise que V. Exa. está fazendo. Segundo, quero acrescentar neste ponto o depoimento de um engenheiro sênior, ou seja, um dos técnicos mais graduados da Boeing afirmou que um dos...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... problemas originais que concorreram para o acidente com o 737 Max...
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – O 737 Max 8.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... foi que a Boeing, por medida de economia – informação de um engenheiro sênior da Boeing –, deixou de adotar um equipamento complementar que teria a finalidade de evitar esse tipo de instabilidade, ocorrida especialmente nos procedimentos de aproximação e aterrissagem e também poderia acontecer no de decolagem.
    Só como aditivo ao seu pronunciamento, que é tecnicamente muito robusto. Meus cumprimentos.
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Muito grato a V. Exa. Incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.
    Eu ia dizendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que, de todas as encomendas da Boeing, 10.463 aviões são do modelo 737, que é, portanto, o mais vendido. E, se levarmos em consideração que a Boeing tenha vendido, em toda a sua história, 19.564 aeronaves, vemos a importância da família 737, que responde por mais da metade de todos os aviões produzidos por esta companhia.
    Do futuro do 737 depende o futuro da empresa norte-americana. No final de janeiro de 2019, a Boeing tinha, em sua carteira de pedidos, um total de 5.948 jatos comerciais. Desse total, 4.611 eram os 737 Max. Ou seja, de cada cinco aviões da Boeing encomendados, cerca de quatro são os 737 Max.
    Mas, em 17 de março, depois do acidente com a Ethiopian Airlines, The Seattle Times, jornal do Estado de Washington, onde ficam sediadas grandes plantas industriais da Boeing, publicou uma matéria de Dominic Gates, jornalista especializado em aviação, que revelou que, em 2015, a diretoria da FAA pressionou os seus técnicos para que estes passassem para a própria Boeing a análise necessária para a certificação do 737 Max.
    O objetivo era que esse modelo...
(Soa a campainha.)
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... entrasse o mais rapidamente possível em operação para concorrer com modelos da Airbus.
    Os novos motores do 737 Max são bem maiores que os das versões anteriores do 737, o que exigiu o desenvolvimento de um novo sistema de navegação, o dito MCAS (em inglês, Maneuvering Characteristics Augmentation System) que está na causa dos dois acidentes. Foi esse sistema que não foi devidamente testado pela Boeing e pela FAA.
    Antes do acidente da Ethiopian Airlines, diversos pilotos de empresas aéreas norte-americanas relataram problemas graves com o MCAS, e as autoridades da FAA e da Boeing...
(Soa a campainha.)
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... nada fizeram.
    O estrago na reputação da Boeing com esses dois acidentes e essa revelação é imenso, é de difícil reparação, jogando no mesmo ralo a própria credibilidade da FAA, que é a agência federal de aviação dos Estados Unidos da América.
    Isso constitui um escândalo de proporções globais para os quais eu darei números, Sras. e Srs. Senadores. Isso vai ter um custo enorme para a Boeing.
    Hoje, todos os 737 Max entregues para as companhias aéreas estão fora de operação, por medidas de segurança. Inclusive no Brasil, como as oito aeronaves da GOL, o que tem refletido nos preços das passagens aéreas.
    Como se não bastasse, a FAA americana ordenou uma revisão padrão de toda a família 737, pois encontrou uma nova falha estrutural nos 737. No início deste mês, a FAA determinou a companhias aéreas a inspeção de 165 Boeings 737 NG por conta do surgimento de rachaduras estruturais. A GOL suspendeu, então, além dos oito 737 Max recém adquiridos, voos de 11 aeronaves Boeing 737 NG, para substituição de um componente.
    Ao todo, a empresa opera 120 aeronaves desse modelo, ou seja, atualmente a empresa brasileira está com quase 20% da frota parada, e esse prejuízo acabará arcado pela Boeing, assim como o de todas as outras empresas pelo mundo afora.
    A American Airlines, a United Airlines e a Southwest já acumulam, segundo a revista especializada Aeroflap, um prejuízo de mais de US$1 bilhão relativo somente ao 737 Max, que está, há sete meses, impedido de sair do solo. Só a Southwest Airlines acumula prejuízo de US$435 milhões de dólares. Todo esse prejuízo, que se arrastará pelo quarto trimestre deste ano e pelo menos pelo primeiro trimestre de 2020, terá que ser arcado pela Boeing.
    Isso fez as ações da Boeing na Bolsa de Valores de Nova York perderem cerca de US$30 bilhões de seu valor só na primeira semana do escândalo...
(Soa a campainha.)
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... e a empresa reservou insuficientes US$5 bilhões para as indenizações. E não estamos falando do cancelamento de todas as novas encomendas. Vamos resumir, Sras. e Srs. Senadores: a Boeing se encontra à beira da falência.
    A Embraer é, mais do que nunca, uma tábua de salvação que não será suficiente para suportar o peso desse Titanic. Será destruída junto com a Boeing, e, com ela, o fruto da ciência, trabalho, esforço e sonho de milhares de brasileiros.
    Em meio a tudo isso, a manutenção da venda da Embraer para essa mesma Boeing ganha contornos de um dos piores crimes de lesa-pátria da história do Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Enquanto esse modelo está parado no mundo inteiro, colegas Senadores, nosso Secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, anunciou à Reuters, segundo notícia publicada na manhã desta terça-feira, 29, que pretende liberar todos os 737 Max para voarem no Brasil antes do fim do ano. Isso se daria sem a liberação da própria FAA, que continua testando a aeronave.
    São as nossas vidas e de nossos compatriotas que ele colocará em risco enquanto isso, Sras. e Srs. Senadores. Creio que esta Casa deve convidar o Secretário para prestar maiores esclarecimentos sobre essa liberação.
    Eu teria, Sr. Presidente, ainda, alguns dados para passar aqui como informação, para que fiquem registrados nos Anais desta Casa.
    Mas eu estou propondo – aliás já apresentei na Comissão de Assuntos Econômicos – um pedido de audiência pública para que a gente possa ouvir autoridades brasileiras e trazer aqui a esta Casa um tema que, com certeza, pelos argumentos aqui já explanados e por muitos outros, é de vital importância para a soberania do nosso País, para a indústria de alta tecnologia do nosso País e para a nossa balança de pagamentos. Nós não podemos, calados, assistir a que o Brasil se torne, cada vez mais, quase que exclusivamente, um país que vive de exportação, de insumos; não podemos ver, sem nenhuma ação, o baque que a nossa indústria vem sofrendo nas últimas décadas.
    Sr. Presidente, era para dar conhecimento a esta Casa...
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Senador Cid Gomes, um aparte, por favor.
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Pois não, Senador Nelsinho Trad, com muita alegria.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Senador, o assunto que V. Exa. traz aqui é, na minha avaliação, de uma gravidade muito grande.
    Nós não podemos permitir, sabedores que somos disso – e, a partir do momento que V. Exa. ocupa a tribuna, todos nós aqui estamos cientes do que V. Exa. colocou –, que esse avião possa voar no nosso País – isso é um absurdo! – sem ter a liberação técnica devida de uma entidade com respeito, com respaldo, dessa maneira. Então, que V. Exa. promova mesmo essa iniciativa, que tem todo o apoio deste Senador que fala. Nós temos que estudar uma maneira de não permitir que isso possa vir a acontecer colocando em risco a vida...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – ... de centenas, de milhares de patriotas que poderão, sem saber desse assunto, ser induzidos ao erro de viajar numa aeronave dessa natureza.
    Era isso.
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad.
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Sr. Presidente, já que o tempo concedido foi um tempo importante para que a gente tivesse os esclarecimentos...
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Sr. Presidente, muito grato...
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Senador, é a vez de uma mulher falar. O senhor pode me ouvir?
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Pois não. Desculpe.
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Muito obrigada.
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Eu pensei que...
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Muito obrigada. Muito obrigada. Vou agradecer por tudo...
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Eu queria me despedir...
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Não, o senhor não vai se despedir. Eu quero...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – É um aparte, Senador.
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES. Para apartear.) – Eu quero parabenizar pelo discurso e quero dizer a importância das suas declarações.
    Vou voltar a usar um expediente que nós usamos muito neste Congresso Nacional que é o pedido de informações. Se as declarações, que, se não me engano, V. Exa. colheu na agência Reuters, ditas pelo Secretário de Aviação Civil...
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Declaração do nosso Secretário de Aviação à agência Reuters.
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Eu quero me dirigir ao Presidente da Casa e a V. Exa. para que façamos um pedido de informações para que ele ou reafirme ou desminta a declaração ou explique a declaração, mas atitude como esta não pode ser aceita pelo Congresso. Ainda que caiba ao Executivo adotar as medidas que lhe provêm, há regras para tudo. Apesar de parecer que elas não existem, existem exigências para tudo. Não pode voltar a voar uma aeronave que não tem a concessão técnica para isso. Portanto, isso coloca em risco passageiros, vidas que estarão lá em cima ou aqui embaixo.
    Eu o parabenizo pelo discurso e vou fazer esse pedido de informações à Mesa para que ela o dirija ao Secretário, para que ele provenha dados específicos para que a gente possa ou processá-lo ou impedi-lo dessa insanidade.
    Muito obrigada.
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Então, Sr. Presidente, eu agradeço mais uma vez...
(Soa a campainha.)
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... a generosidade e a paciência que V. Exa. teve na extensão do meu tempo nesta tribuna. Muito obrigado.
    Obrigado a todos os Senadores que apartearam e abrilhantaram este pronunciamento.