Discurso no Senado Federal — 2019-08-29
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura de sessão especial destinada a comemorar os 45 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) – Obrigado, Senador Elmano Férrer.
    Eu queria saber se o nobre Senador Izalci... Ah, está aqui o Izalci.
    Mas eu quero também aproveitar a oportunidade desse convite à reflexão feito pelo querido amigo, conterrâneo, vizinho, Senador Elmano, e dizer o seguinte: a Codevasf busca, com essas expansões, claro que há limites... Ela não cresce área. Você não entra no... Não é Mato Grosso, é Mato Grosso do Sul. Um pedaço do Mato Grosso do Sul não é porque quer botar, é porque a Bacia do Tocantins alcança estes espaços territoriais: do Tocantins, um pedaço de Mato Grosso do Sul, um pedaço do Maranhão, um pedaço do Pará e tal.
    É evidente que os recursos para a construção, por exemplo, de praças, ruas, mercados etc. são 100% de emendas parlamentares, não são do orçamento da Codevasf. Do orçamento da Codevasf, de R$360 milhões aproximadamente, tirando aí custeio, pessoal etc., fica muito pouco para investimento. Desse pouco que fica, quase tudo é para o Pisf, exatamente para o Programa de Integração do São Francisco, ou seja, do orçamento da Codevasf, muito pouco é colocado no Piauí, no Maranhão, Estados que têm uma atuação forte na Codevasf.
    A atuação feita nesses Estados é decorrente de emendas de bancada. Evidente que o Deputado é eleito proporcionalmente, então ele representa partes, setores, segmentos da sociedade. Muitas vezes, o Deputado é votado num Município e passa dez Municípios para ser votado num povoado ou outro. Óbvio que, no exercício do mandato de Deputado, ele é demandado de um poço, de uma praça, de uma rua, e não é que ele queira que a Codevasf faça isso, mas é que, às vezes, a Prefeitura está inadimplente – e não é nem porque é adversário, mas é porque está inadimplente. Esse Parlamentar poderia fazer esse poço artesiano, por exemplo, pela Funasa, mas, quando ele faz pela Codevasf, ele privilegia a Codevasf, até porque uma parte desses recursos fica para a Codevasf, na administração dos recursos, como a Caixa Econômica etc., de tal modo que, quanto mais emendas tiver a Codevasf, mais recursos a Codevasf vai receber, além de força política.
    Eu precisava, até porque conheço um pouco essa engenharia da empresa, dizer exatamente isso, quer dizer, a Codevasf não está com o seu orçamento... É verdade que diminuiu muito. Ela já teve, não sei, acho que o dobro. Hoje, está em R$360 milhões, o que, realmente, é nada diante do potencial da Codevasf, do que ela faz e do que ela pode fazer. Cabe a nós, na formulação da principal peça do Governo, que é o Orçamento da República, olhar e buscar fontes de recursos para incrementar o orçamento da Codevasf.
    Aqui eu falei, por exemplo, das multas ambientais. As multas ambientais, no Brasil, recolhidas pelo ICMBio, pelo Ibama, estão depositadas na Caixa Econômica. Querem que esses recursos sejam destinados a organizações não governamentais. Eles têm que ir para uma organização governamental, como a Codevasf. E eu conversei isso até com o Presidente da República. Mostrei a ele esse Projeto Travessia, que tem o objetivo de substituir as pontes de madeira em estradas vicinais, Senador Elmano, que há muito no Piauí, no Maranhão, no Tocantins, na Bahia. São pontes pequenas em estradas vicinais que, para a construção, todos os anos há que se derrubar árvores. Para uma ponte de 6m, derrubam-se seis árvores. Então, objetivamente, na defesa do meio ambiente, esse é um programa interessante. Assim, é justo converter essas multas para financiar programas como esse para o Nordeste, inicialmente.
    Desse modo, a gente busca outras fontes de recurso. Senador Eduardo, nós temos, no Maranhão, a Base de Alcântara, que vai movimentar bilhões de dólares. Claro! É justo que uma parte seja um fundo de compensação para o Maranhão, porque a base é lá. E dois terços desses recursos nós estamos botando para as comunidades vulneráveis, que, infelizmente, no Maranhão, é o maior número do Brasil: quilombolas, quebradeiras de coco, assentados, indígenas etc. E um terço para o Iphan, para investir no patrimônio material e imaterial. Ou seja, é mais dinheiro para a Codevasf.
    Isso duas iniciativas deste Senador. O conjunto dos Senadores, eu não tenho dúvida, vai fazer o orçamento da Codevasf crescer bastante, o que é importante. Só o Eduardo Gomes vai botar 100 milhões, não é? (Pausa.)
    Só pode botar 100 milhões para o Tocantins. O Coronel vai botar bastante, o Izalci.
    Eu quero, dito isso – e falo em homenagem ao Elmano, que é um Parlamentar querido aqui de todos nós –, trazer essas informações para poder, nesse convite, fazer a reflexão.
    Passo agora a palavra ao querido amigo, Senador Izalci, do Distrito Federal.