Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Destaque à importância do Senado Federal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e proteção contra retrocessos. Registro da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 454, de 2014, (PLS 250, de 2005, no Senado Federal), de autoria de S. Exa., que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria do servidor público com deficiência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras.
    Amanhã, Presidente, 3 de dezembro, é celebrado no mundo o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. É um momento de reflexão sobre a construção de um mundo mais acessível, mais inclusivo, mais sustentável, com respeito às diferenças. O lema desse ano formulado pela ONU lembra a importância da liderança e da participação política da pessoa com deficiência – que tenhamos mais pessoas com deficiência participando ativamente nas disputas eleitorais, por exemplo. O título é "Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-covid-19 inclusivo, acessível e sustentável", mas, ao mesmo tempo, manda ter o cuidado com a quarta onda, que está aí.
    No Brasil, em vez de estarmos lutando por avanços e melhorias, estamos resistindo. E o Senado resiste à retirada de direitos, Presidente. Exemplo: ameaçaram tirar a política de cotas, não conseguiram; desrespeitar a Constituição Cidadã, com certeza também não. A convenção internacional e também o Estatuto da Pessoa com Deficiência estão aí; estamos conseguindo manter. A chamada Lei Brasileira de Inclusão tenho satisfação de dizer que foi de minha autoria e que tivemos como Relatores Mara Gabrilli, Flávio Arns e Romário (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
    No nosso País, Presidente, temos mais de 17 milhões de pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, quase metade dessa parcela, 49,4%, é de idosos. Em relação ao local onde moram, 9,7% das pessoas estão em áreas rurais e 8,2%, em áreas urbanas; 18% são pretas e pardas e 8%, brancas. Quase 68% da população com deficiência não tem instrução ou possui o ensino fundamental completo. Temos de garantir mecanismos de controle social das políticas voltadas às pessoas com deficiência, por exemplo com o fortalecimento do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
    Presidente, quero também fazer o registro de que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara aprovou o PLP 454, de 2014 ainda, de nossa autoria, que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria do servidor público com deficiência, o que já tínhamos assegurado em outras áreas há muitos anos. A relatoria foi do Deputado Eduardo Barbosa, que foi um herói na construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faço aqui esse destaque. Entre as mudanças nas regras da aposentadoria que lá aprovamos está a redução do tempo de contribuição para a pessoa com deficiência.
    Encerrando, Presidente, só lembro que ontem, 1º de dezembro, foi o dia mundial de luta contra a aids. Essa data é uma oportunidade muito importante para debater e lutar na caminhada de todos aqueles que fazem a luta contra o HIV/aids. É uma luta planetária.
    Faço referência aqui à Lei Renato da Matta, oriunda de projeto de nossa autoria, aprovado pelo Senado, que dispensa as pessoas com HIV/aids, aposentadas por invalidez, de fazer reavaliação parcial de seis em seis meses.
    Eu termino, Presidente, cumprimentando essa luta permanente de todas as famílias de pessoas com deficiência, que sabem a importância de amar a todos, respeitando as diferenças.
    Era isso.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez.