Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): ALEXANDRE PRADO
Cargo: Diretor de Economia Verde
Órgão: WWF-Brasil
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

O SR. ALEXANDRE PRADO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Bom dia, Senador! Bom dia, companheiros, companheiras, "companheires"!
    Foi-me pedido aqui para fazer uma discussão sobre governança climática. Eu fico feliz porque foi citada por vários colegas a questão de governança e de como a gente chegou a uma... o futuro.
    Eu vou dividir essa fala em três partes: uma do que foi, outra de onde estamos e outra para onde queremos ir.
    Do que foi. No Brasil, se a gente separar esse tempo de compromisso e discussão sobre mudanças climáticas, foi o período até 2017 que ganhou complexidade de governança, porque, no primeiro momento, ainda estava focado olhando a obediência de como seguir o Protocolo de Kyoto, de como o Brasil se inseria numa discussão do Protocolo de Kyoto, focado em secretarias e coordenações específicas a isso, ganhando complexidade ao longo do século XXI, no começo do século XXI, com novas secretarias, coordenações, o Fundo Amazônia, o Fundo Clima, a política nacional, o plano nacional de mudanças climáticas; e chegou, no final desse período, até 2018, com em torno de 35 órgãos, departamentos que integraram e colocaram o país numa posição de liderança nas discussões de mudança climática.
    Obviamente, essa governança não era perfeita, tinha considerações, melhorias a serem feitas, como todo processo humano, mas obviamente o que aconteceu a partir de 2019 foi uma destruição de toda essa governança, esse aprendizado da sociedade brasileira. E a gente chega ao momento atual com o Fundo Amazônia paralisado; o Fundo Clima integrando um projeto para uma agenda específica, quando toda expectativa era de que ele olhasse a questão de populações vulneráveis e apoiasse o país numa agenda de adaptação às mudanças climáticas; um país que chega sem ferramentas e mecanismos para implementação da sua agenda de mudanças climáticas. Também nestes últimos anos, obviamente, o Brasil, como disse o Tasso, é o único país do mundo que, durante a pandemia, aumentou as suas emissões de gás de efeito estufa. Também é um país que, nas suas duas últimas NDCs, liderou o mundo em como fazer uma pedalada climática, em como entregar um retrocesso em relação ao que foi acordado no Acordo de Paris.
    É um país que construiu a sua NDC sem informar à sociedade, sem engajar a sociedade civil, sem engajar o setor privado e sem nenhum processo de transparência. O único citado durante a NDC foi o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, completamente aparelhado pelo atual Governo.
    Aqui, Senador, companheiras e companheiros, o Brasil se encontra em um daqueles momentos históricos. O que queremos para os próximos meses? O Brasil tem a possibilidade de criar uma nova governança, considerando uma nova NDC que seja ambiciosa, como colocado por vários colegas, como já apresentado pelo Observatório do Clima, pela Iniciativa Clima e Desenvolvimento, chegando a 2030 com a eliminação total do desmatamento. Um país que pode chegar com um processo maior de mitigação, que olhe a adaptação, que tenha estratégia de adaptação considerando a emergência climática, as populações indígenas, negras e de periferia; que olhe o mecanismo de financiamento robusto, como falou a Caroline, com transparência, mensuração, relatórios e verificação de resultados. O Brasil que nós queremos é um país em que o Governo nacional estabeleça um quadro regulatório consistente, que mobilize finanças, que induza cooperação, que monitore e faça gestão sobre a informação. É um país onde a governança tem que olhar a nossa atividade, a nossa efetividade e a nossa transparência, que tenha representatividade e legitimidade. Nesses próximos meses é quando a gente pode definir se é um país que vai olhar para o século XX, como disse o nobre Senador no começo, em que serão aprovados projetos de retrocesso, de criminalização na sociedade civil, de flexibilização de licenciamento, de grilagem, do marco temporal, de garimpo em terra indígena, do pacote do veneno – esse é o país do século passado; ou se é um país que vai olhar as oportunidades, como também foi falado anteriormente, que vai se mover para o futuro, para o século XXI, considerando uma nova governança, considerando a aprovação da PEC, considerando que, aproveitando uma lei recente aprovada na Comunidade Europeia, a nossa agropecuária seja de fato sustentável, sem desmatamento, sem crime organizado, sem violência contra os povos da floresta, com mais tecnologia, aproveitando o século XXI para gerar um desenvolvimento mais equânime, inclusivo e sustentável.
    É isso.
    Muito obrigado, Senador. (Palmas.)