Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu só quero esclarecer algumas questões. Primeiro, não sei se a Senadora Leila e o Senador Reguffe receberam alguma coisa. Eu nunca recebi absolutamente nenhum pedido. Aliás, ele nunca reuniu a bancada para discutir nada aqui do Distrito Federal. Então não estou defendendo o Governador, não estou defendendo nada aqui. Eu estou preocupado é com o meu estado, com as pessoas que moram aqui. Não estou preocupado com o Governador.
    Segundo, tem lá, nós temos... Quem é contra o auxílio Gás? Ninguém, todo mundo é a favor. Temos que ampliar, se desse para passar para 50 milhões de pessoas. Há gente passando fome aí, é muito mais.
    Agora, eu nem perguntei. Nem perguntei, porque eu sei. De onde é que está saindo esse dinheiro? Vai sair do Fundo Social, vai diminuir o recurso da educação isso aqui. O art. 7º-A...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O microfone do Senador Jean Paul, peço que fique ligado.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vale-gás?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Lá no 7º-A...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vale-gás?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É. Você exclui...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, não é Fundo Social. É absolutamente intocável o Fundo Social para o Partido dos Trabalhadores. É o bônus de Atapu e Sépia, bônus de assinatura...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois é, mas...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dos dois blocos do pré-sal.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... essa seria a questão. Não estou questionando o mérito, pelo contrário.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Que é uma receita livre.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Ninguém entende mais disso aqui do que o Senador. O que eu estou questionando, Presidente, eu recebi esse relatório e discuti com o Senador à meia-noite, ontem. Eu ainda mandei para a bancada à 1h da manhã. Quer dizer, tem gente que não leu isso ainda.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, mas eu quero aqui fazer uma outra digressão a respeito disso. Eu tenho por hábito – todos os Senadores amigos já sabem; inclusive com o das ferrovias aconteceu a mesma coisa – emitir, e a cada versão... Já vão aí quatro versões, a 4.0 foi a que foi à meia-noite de hoje. Mas ela tem alterações muito pequenas em relação à versão 3, que foi emitida antes do fim de semana. E a versão 2 e a 1, que foram emitidas duas, três semanas atrás. Então são ajustes finos, com que a gente vai adiantando a aceitação das emendas, e que os Senadores já conhecem as suas próprias emendas. Então o cara vai lá e confere...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... atendeu minha emenda, ou não atendeu completamente. Aí telefona, a gente ajusta mais um pouquinho.
    É um processo mais dinâmico, claro, mas que, às vezes, pode permitir a alguns que estão, às vezes, mais ocupados com outras questões dizer: "Ih, caramba, agora chegou a hora de votar, e o negócio chegou à meia-noite!". Mas não foi. Chegou à meia-noite a última versão; as outras estavam lá circulando há muito tempo.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas a última versão tem que ser lida e tem que ser analisada.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E até o nosso papo à meia noite foi bom.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Foi ótimo.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A gente conseguiu efetivar as mudanças boas.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas o acordo que eu propus, Presidente, não é não votar. Eu quero votar, todo mundo aqui quer votar. E não tem nada a ver com o Governador. A minha proposta é botar no item 1, para a gente...
    Quantas perguntas foram feitas aqui? Quantas? O próprio Vanderlan. O Senador Vanderlan fez uma posição que é clara. Esse projeto da Câmara é inconstitucional, claro, porque tem que respeitar a autonomia dos estados e dos municípios. Isso é claro, está na Constituição.
    Agora, não vou nem entrar no mérito, se a Câmara vai manter o texto ou não, se vai mudar de texto, mas o que eu indago e pedi é o seguinte: vamos botar no primeiro item com o compromisso de votar. Pode até ser que até a próxima, eu particularmente, se for votar hoje, eu vou votar contra. Pode ser que na primeira audiência, vou votar a favor.