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Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença, no Plenário do Senador Federal, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
    Esta Presidência registra a presença, no Plenário do Senado Federal, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a quem damos as nossas boas-vindas.
    Seja muito bem-vindo, Governador Cláudio Castro, ao Senado Federal, acompanhado pelo Senador do Rio de Janeiro, Senador Carlos Portinho.
    Anuncio o item 1 da pauta.
    Projeto de Lei nº 130, de 2020, da Deputada Christiane Yared, que veda a divulgação, a publicação ou a disseminação do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito.
    Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2.
    O projeto constou da Ordem do Dia das Sessão Deliberativa de ontem, quando teve sua apreciação adiada e transferida para hoje.
    A matéria depende de parecer.
    Faço a designação do nobre Senador Fabiano Contarato para proferir parecer de Plenário.
    Com a palavra o Senador Fabiano Contarato,
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Eliane Nogueira
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei nº 1012, de 2020, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher), relatado por S. Exa.

A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é com muita honra que estou relatando o Projeto de Lei 1.012, de 2020, proposto pela Exma. Sra. Senadora Kátia Abreu, com quem também compartilhei os trabalhos da Pré-COP 26, em Roma, há duas semanas.
    O projeto trata de instituir o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de feminicídio, estupro, violência doméstica e familiar contra a mulher.
    É meu desejo apresentar um contexto consensual, e que a futura lei alcance seu objetivo com eficácia. Diante disso, a minha equipe está trabalhando em consonância com a equipe da Liderança do Governo, da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e da própria Senadora Kátia Abreu, para trazermos um contexto que atenda a melhor execução no sentido de criar, gerenciar e manter esse cadastro. Falta apenas um ajuste que consideramos essencial.
    Por isso, Sr. Presidente, prezados colegas, entendo que o mais prudente é adiarmos a votação até que tenhamos o retorno do CNJ, que é o último passo. Peço então que o senhor considere esse meu pedido.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Solidariedade ao Estado do Mato Grosso do Sul em razão de tempestade que atingiu a região. Solidariedade aos familiares de vítimas da intempérie.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
    Nossa solidariedade ao Estado do Mato Grosso do Sul, que sofreu, infelizmente, esse fenômeno que, inclusive, vitimou pessoas. A nossa solidariedade e os nossos sentimentos aos familiares.
    Senador Vanderlan Cardoso.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação à Presidência do Senado Federal para que analise a Questão de Ordem apresentada por S. Exa. acerca da realização de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, não estava na minha programação abordar o primeiro tópico a que se referiu o Senador Girão, mas, instado por ele, mesmo não estando no meu calendário desta semana, o assunto não pode, quando suscitado, passar despercebido.
    V. Exa. tem em suas mãos uma questão de ordem, de minha autoria, que associa os três caminhos para a solução. O primeiro e mais recente, com mais de 30 assinaturas dos 54 membros titulares e suplentes da CCJ, já lhe foi entregue. É o pedido para que a CCJ cumpra o Regimento. E é da competência do Presidente da Casa, art. 408, inciso VIII, fazer cumprir – perdão, art. 48, inciso II, das competências do Presidente da Casa, art. 48. O segundo é trazer o assunto para o Plenário. Nós aprovamos emenda constitucional sem ouvir a Comissão de Justiça. Isso não derrogaria o malfeito em relação ao Regimento, que foi descumprido. É fratura exposta. O art. 118 é absolutamente claro: são 20 dias úteis corridos. Já deve estar passando a segunda etapa, ou seja, os 40 dias. E o não cumprimento de Regimento, a isso se associa uma proclamação assinada pelo...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... próprio Presidente da CCJ, Presidente. São 1.748 projetos que estão na CCJ. Eu até poderia fazer um pedido de informação: se aumentou ou diminuiu esse número com este lockdown antirregimental e antirrepublicano.
    Mas, já que foi suscitado, eu queria subscrever esse abaixo-assinado firmado lá por gente muito honrada de Fortaleza, que o Senador Girão lhe apresentou, e rogar a V. Exa., que é um homem público que eu aprendi a respeitar pela nossa convivência na Câmara, que não deixe que este gesto de lockdown na CCJ o atinja, Presidente. V. Exa. é o nosso chefe do Poder.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E, para concluir, V. Exa. que abrilhantou, e eu modestamente participei, a inauguração belíssima da homenagem aos 700 anos de Dante Alighieri, nosso grande florentino, enquanto eu escutava o Senador Girão, ocorreu-me a alegoria de Dante Alighieri dos dez níveis do inferno, e, no quarto degrau do último nível, eu lembrei: para este local de supremo degredo vão os traidores dos seus benfeitores.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado
Resumo: Apoio ao voto de solidariedade ao Papa Francisco, à CNBB, ao Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida, e aos movimentos sociais, em face de ataques e agressões proferidos pelo Deputado Estadual Frederico D’Avila, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conforme Requerimento nº 2172, de 2021, apresentado pelo Senador Jaques Wagner.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Jaques Wagner, se V. Exa. me permitir, eu queria subscrever e o faço na condição de integrante, de Senador... Eu lhe digo que ninguém precisaria ver o vídeo na sua completude, suficiente seria ver os pequenos e inaceitáveis termos que foram proferidos e dirigidos às autoridades mencionadas por V. Exa. Então, eu quero saudá-lo, porque o faz... E estou aqui a dizer não na condição de Presidente, estou a fazê-lo na condição de Senador integrante, já que não posso aí estar como subscritor, acolhendo e já orientando a inserção em ata para a publicação do seu requerimento. Meus parabéns!
    E nós vamos – a Mesa vai – tomar as providências para dar conhecimento a todas as autoridades que foram, de forma completamente descabida, ofendidas em um episódio lastimável.
    Pela ordem, Senador Wellington Fagundes.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos aos autores e ao relator do Projeto de Lei nº 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo pelo exercício da Presidência do Senado, Casa que existe no Brasil desde 1824, desde o Império, e que funciona desde 1826, a mais antiga instituição política do Brasil, o Senado da República, que o senhor hoje tem a honra de presidir, e nós todos, a honra de compor as representações dos Estados da Federação aqui no Senado Federal.
    Presidente, eu queria cumprimentar, antes de mais nada, o Senador Paulo Paim, o Senador Eduardo Braga e o Deputado Federal Zarattini, que também é um dos autores dos projetos que foram a base para a aprovação, no dia de hoje, do vale-gás. Queria cumprimentar os três que têm autoria sobre a ideia e queria cumprimentar o Relator Marcelo Castro.
    Ao cumprimentar o Senador Marcelo Castro, eu quero estender os meus cumprimentos à sua digressão sobre o momento que o País vive, de desemprego, de fome, de inflação. E, quando ele fala da Petrobras, eu imagino que nós estejamos falando ainda de uma empresa pública e, como empresa pública, ela tem que cumprir um papel de interesse público – ainda que ela também seja privada, seu capital é majoritariamente público.
    E essa empresa não pode submeter, como uma empresa pública...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... 200 milhões – vou concluir, Sr. Presidente – de brasileiros aos interesses da minoria acionista privada dessa empresa, em detrimento dos 200 milhões de brasileiros, que tem trabalhado para definir uma política de preços que interfere em toda a economia do nosso País.
    Eu quero dizer a V. Exa. que há um projeto de minha autoria na CAE para que possamos discutir uma política para estabelecer preços de combustíveis, de derivados de combustíveis no nosso País. A gente não pode ter o preço do combustível atrelado ao preço internacional do petróleo, o preço do combustível atrelado à variação do dólar na proporção que está acontecendo de 100%. Isso não corresponde à realidade de um país que é produtor de petróleo...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e que tem uma produção que ultrapassa o seu consumo de petróleo. Portanto, precisávamos e precisamos discutir isso, sem estabelecer congelamentos de preços, mas que a gente possa encontrar uma equação que ajude o Brasil a não piorar ainda mais o seu cenário econômico.
    Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu faço questão de fazer essa orientação, até porque quero parabenizar o Senador Eduardo Braga, pela autoria desse projeto tão urgente e tão necessário, e o Relator, Senador Marcelo Castro, bem como os demais colegas que contribuíram através dos projetos apensados.
    Sr. Presidente, também, de forma muito especial, cumprimento o Deputado Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro, que contribuiu e foi Relator da matéria na Câmara dos Deputados.
    Diante da crise na qual nosso País está mergulhado, com tantos passando fome, com tanto desemprego, em nome das brasileiras e brasileiros, o Progressistas encaminha o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais uma vez, Senador Marcelo Castro, agradecemos a todos, ao Senador Paulo Paim, ao Deputado Carlos Zarattini, à Câmara dos Deputados. Enfim, eu acho que hoje o Senado da República dá um passo importante para fazer justiça social para milhões de brasileiros poderem ter acesso ao gás de cozinha.
    Este projeto, Gás para os Brasileiros, tem fonte de financiamento clara e não traz pressão fiscal. Ao contrário, traz distribuição de recursos que não são tributários – são recursos oriundos de recursos naturais ou de participação acionária da União – e fará com que boa parcela dos mais necessitados do povo brasileiro possa, finalmente, ter tranquilidade de ter o gás de cozinha para poder cozinhar e alimentar a sua família.
    Portanto, o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Presidente, obrigado.
    Eu vou só elogiar o Senador Marcelo Castro por mais esse brilhante trabalho.
    Os três autores... Aqui não é preciso ciúme, porque o que interessa é que todo mundo estava pensando positivamente. No momento em que a gente é invadido por cenas como aquela, que muitos já viram no zap, de um carro de lixo parado e uma série de brasileiras e brasileiros quase que atacando, disputando um carro de lixo, eu acho que o projeto vem realmente responder a uma emergência que nós estamos vivendo.
    Na verdade, eu me inscrevi para fazer uma moção de solidariedade. Eu prefiro que se encerre a votação, para não atrasá-la mais, e depois eu só queria me recolocar inscrito para fazer a leitura de uma moção de solidariedade.
    Parabéns, Marcelo!
    Parabéns, Paim, Eduardo Braga e Deputado Federal Zarattini!
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Presidente, eu também não posso ficar omisso a este momento que o Senado Federal está protagonizando no nosso País.
    Hoje mesmo, V. Exa. assistiu a uma intervenção minha na CAE – aliás, uma intervenção nossa, a sua foi no mesmo rumo – e à do Presidente da CAE, Senador Otto Alencar, também no mesmo rumo: essa preocupação com o nosso País, o que levou o nosso País a essa situação. As imagens da fila do osso e as imagens lá do Ceará, o povo correndo atrás do carro de lixo, isso deve não só indignar a nossa geração de políticos, como também colocar o tamanho da responsabilidade que nós temos perante a crise no nosso País.
    Então, a intervenção do Oriovisto, a intervenção de todos aqui, essa maestria do Senador Marcelo Castro de pegar as iniciativas de três Parlamentares importantes – o Senador Paulo Paim, o Senador Eduardo Braga e o companheiro Deputado Federal Carlos Zarattini, que, aliás, está aqui presente, assistindo ao nosso debate – e a técnica legislativa da experiência do Marcelo conseguem juntar esse sentimento, transformando e dando resposta à crise no nosso País, principalmente àqueles que mais precisam.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Por isso, é fundamental a gente ressaltar este momento e dizer que o Senado Federal está chamando para si a solução e as saídas da crise a que o Governo levou o nosso País.
    Portanto, a nossa bancada, naturalmente, encaminha o voto favorável, com louvor, viu, Senador Marcelo? Ao mesmo tempo, Presidente, numa relatoria anterior, nós tínhamos levantado um destaque, mas, naturalmente com o relatório e o voto do Senador Marcelo, retiramos o destaque e encaminhamos a votação favorável, com louvor, parabenizando não só o Relator, mas os três autores destes importantes projetos para beneficiar o nosso povo, aqueles que mais precisam.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, destaco a importância de que o Senado esteja fazendo hoje uma ação objetiva ao encontro de minorar, atenuar de algum modo os impactos da inflação, do custo de vida, da pobreza, da miséria e da fome que atingem milhões de brasileiros, inclusive em São Paulo e na capital de São Paulo.
    Queria destacar o mérito aqui e a boa intenção – e a importante intenção – do Senador Eduardo Braga e o trabalho importante que foi realizado pelo Senador Marcelo Castro. O Senador destacou muito na sua fala agora o contexto todo desse processo com relação ao gás, inclusive ao vale gás, que foi realizado pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso em 2002, ocasião em que as famílias receberam um benefício mensal de R$7,50, equivalente a US$3 ou US$3.5 hoje, mais ou menos R$20. Com essa inflação que está aí, não é fácil prever.
    Eu quero agradecer muito ao Senador Marcelo pelo acatamento de uma emenda que apresentei e que compõe esse elenco de quatro fontes para financiar essa medida e, no caso aqui, também na direção de eximir Estados e Municípios que já estão lidando com esse cotidiano de pobreza, de fome, concedendo incentivos, encontrando caminhos para atender essa população brasileira muito fragilizada.
    Quero destacar a importância do projeto mais uma vez e a sintonia, Senador Eduardo Braga e Marcelo, que ele tem com a realidade presente, dura, difícil ...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... até cruel que enfrentam os brasileiros, milhões de brasileiros.
    Parabéns.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade ao Senador Nelsinho Trad e à população do Estado de Mato Grosso do Sul em razão de tempestade que atingiu a região. Registro de naufrágio no Estado, o qual resultou em vítimas fatais, dentre elas seis moradores da cidade de Rio Verde (GO).

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu quero me solidarizar com o Senador Nelsinho Trad e com toda a população de Mato Grosso do Sul por essa tragédia. Inclusive, Sr. Presidente, o meu aparte foi nesse sentido também em relação a esse temporal, a essa tragédia que ocorreu em Mato Grosso do Sul.
    Na última sexta-feira nós tivemos um triste acontecimento, que foi o naufrágio de um barco-hotel no Rio Paraguai, região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul. Das 21 pessoas que estavam a bordo, Sr. Presidente, 14 foram resgatadas com vida. Infelizmente, sete delas morreram no trágico acidente. Entre os mortos, seis eram turistas e um era tripulante da embarcação. As vítimas tinham entre 18 e 78 anos. Cinco dessas vítimas fatais eram da cidade de Rio Verde, cidade goiana, e quatro são da mesma família. Uma verdadeira fatalidade! Fiquei sabendo dessa triste notícia assim que aconteceu, pois fui avisado pelo Prefeito da cidade de Rio Verde, Paulo do Vale, e pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, filho de Rio Verde, Deputado Lissauer Vieira.
    Naquele momento de dor e desespero, contamos com uma ajuda que foi – e eu quero aqui ressaltar, Sr. Presidente – de extrema importância e que eu faço questão de registrar aqui como forma de agradecimento.
    Agradeço ao Ministro da Defesa, General de Exército Braga Netto; ao Comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Júnior; e, ainda, ao Brigadeiro do Ar Reginaldo Portirolli, Chefe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica, por se mostrarem sensíveis ao nosso pleito e disponibilizarem uma aeronave...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – ... para o traslado dos corpos das vítimas do naufrágio, de seus familiares e de sobreviventes. Eles, realmente, não mediram esforços, Sr. Presidente, para atender o nosso pedido, e sou muito grato por isso.
    Mais uma vez, venho prestar minhas condolências aos familiares das vítimas desse naufrágio. Que Deus conforte o coração de todos!
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da violência contra a mulher e apelo ao Governo Federal e aos Estados pela criação de um projeto de segurança mais rigoroso para coibir a prática que atinge, em média, 505 mulheres por dia no País.

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu vou ser breve, mas eu preciso realmente fazer um comentário a respeito de um assunto importante, que hoje foi notadamente falado ao meio-dia, na Globo.
    A violência contra a mulher compromete a mulher vítima de preconceito, agressão, envolve a família e todo o seu circunstancial, além de prejudicar a Nação, causando um prejuízo financeiro imensurável.
    O Governo Federal e os Estados precisam se alertar, apresentar um projeto de segurança mais rigoroso e adotar mecanismos que coíbam a prática reiterada da violência contra a mulher, com uma média de 505 agressões diárias no País.
    Caros colegas, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, instou todos os governos a fazer da prevenção e da reparação de atos de violência contra mulheres e meninas uma parte fundamental de seus planos nacionais de resposta à covid-19: "A violência contra mulheres e meninas é um problema generalizado em uma situação normal. É a consequência de relações desiguais de poder entre os sexos e a discriminação contra mulheres e meninas, que é exacerbada por conflitos e crises humanitárias, pobreza, tensões econômicas e, ocasionalmente, consumo nocivo de álcool ou outras drogas".
    Numa situação normal, o problema da violência de gênero já é grave. Na situação em que estamos, de pandemia mundial, o problema é aumentado e agravado exponencialmente.
    O custo dessa violência é muito caro para o Brasil...
(Soa a campainha.)
    A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... pois, em média, as vítimas ficam 18 dias sob licença médica, impactando elevados dispêndios para os serviços de atendimento, incluindo a saúde, a segurança, a Justiça e os serviços ligados à assistência social.
    Portanto, somente um plano rigoroso de combate e, principalmente, de prevenção e erradicação da violência contra as mulheres poderá reduzir os altos custos advindos da inação ou da ineficácia da ação dos governos até o momento.
    É o momento de unirmos esforços, nas três esferas de governo, em todos os níveis – municipal, estadual e federal –, pois, somente com a união de todos, haveremos de alcançar o objetivo comum da luta pela erradicação da violência contra a mulher.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.