Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): REGINETE SOUZA BISPO
Cargo: Coordenadora; Suplente do Senador Paulo Paim e ativista
Órgão: Instituto Akanni; Movimento Negro
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

A SRA. REGINETE SOUZA BISPO (Para discursar. Por videoconferência.) – A todos, todas, "todes" que nos acompanham, um grande abraço.
    Meu querido amigo, companheiro Senador Paulo Paim, ao cumprimentá-lo, eu cumprimento todas as autoridades, Senadores e Senadoras presentes nesta sessão solene.
    Quero cumprimentar aqui, na pessoa da Eliete Paraguassu, quilombola lá da Ilha da Maré, todas e todos que nos acompanham.
    E quero dizer que o Senado está de parabéns por acolher a sua proposição, Senador Paulo Paim, de fazer essa sessão solene do Dia dos Trabalhadores e da falsa abolição da escravatura.
    Nós vivemos um momento difícil na vida do nosso país. Como bem foi relatado aqui por todos que já nos antecederam, especialmente na fala da D. Maria Rosângela, que traz, com muita contundência, a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras na perspectiva do 13 de maio, em referência à abolição da escravatura, e é nessa fala que eu vou me ater, Senador, dado que eu havia preparado uma série de dados estatísticos, mas eu penso que, com o vídeo que foi passado inicialmente, com a entrevista com a Sra. Madalena, que nos abalou a todos emocionalmente, especialmente a mim, é um vídeo, um fato que fala por si só o que é este Brasil remoto, do qual nem mesmo nós sabemos a dimensão da exploração e da dominação que acontece na vida das pessoas, especialmente das pessoas negras e dos povos indígenas deste país.
    No dia 13 de maio celebramos os 134 anos da abolição da escravatura. Não sei se celebramos, mas ela aconteceu. E, nesses 134 anos, nós hoje podemos falar com certeza que pouco se alterou daquele quadro no que diz respeito às políticas públicas e ao papel do Estado na integração e na defesa dos direitos daqueles milhões e milhões de homens, mulheres e crianças que foram escravizados.
    O Brasil escravizou seres humanos, utilizou mão de obra escrava por quase quatro séculos. Ou seja, a história do Brasil ainda é a que prevalece, ainda é a história dos escravizados.
    Cento e trinta e quatro anos de abolição não é nada perto de quatro séculos de escravização. E uma abolição que é inconclusa, porque, no dia 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assinou a abolição da escravatura, para quem não viu, para quem já viu, a abolição da escravatura são dois parágrafos que decretam a abolição, mas não há nenhuma política de proteção dessas milhões de pessoas que deixaram de ser escravas. Antes, pelo contrário: na sequência da abolição da escravatura, o Estado brasileiro cria uma série de normas e legislações que impedem essa população de acessar a terra e a educação.
    O Estado brasileiro, já no pós-abolição, cria uma série de mecanismos que impedem essa população de acessar o mercado formal de trabalho, ao promover a migração em massa de europeus para ocupar então o mercado que surgia, sobretudo a indústria brasileira.
    Essa abolição da escravatura deixa desprotegidos homens, mulheres e crianças. Isso segue até hoje, Senador Paulo Paim, porque há uma cultura constituída.
    Quando o movimento social negro denuncia e a ciência comprova que o racismo, no Brasil, é estrutural e institucional, nós estamos falando disso. Como uma pessoa como a D. Madalena, em pleno século XXI, existe, sobrevive nessa condição?
    E nós sabemos que, como a D. Madalena, há milhares de tantas outras mulheres dentro dos lares e das casas de famílias de bem vivendo em situação de escravidão. E, Dr. Romulo, me desculpe, mas essa situação não é análoga à de escravidão, é escravidão propriamente dita, em que do sujeito é tirada toda a possibilidade de se desenvolver política, econômica, social e culturalmente.
    A Abolição da Escravatura representou para homens e mulheres negras o abandono total, o abandono do Estado e o abandono, inclusive, dos senhores escravocratas, que tinham por obrigação no mínimo fornecer o alimento para sobrevivência do seu bem – era assim que os escravos eram tratados: como propriedades dos senhores e senhoras.
    Hoje, em pleno século XXI, aqui, no Brasil, eu tenho acompanhado o trabalho brilhante do Ministério Público do Trabalho que tem cotidianamente resgatado pessoas escravizadas. Agora, recentemente, aqui, no Rio Grande do Sul, foram resgatados 80 trabalhadores em Bom Jesus, 80 trabalhadores na zona rural. Então, cotidianamente, esse resgate é feito, e não é só em zonas rurais ou dentro de famílias, mas em empresas multinacionais, transnacionais, que têm ocupado a mão de obra de trabalhadores e trabalhadoras em condições escravas.
    Esse quadro nós precisamos alterar e alterar essas estatísticas que os que me antecederam colocaram, especialmente o Dieese e o Ministério Público do Trabalho, em que os trabalhadores e as trabalhadoras negras vivem em condições precárias. Hoje, 47% dos trabalhadores negros vivem e trabalham em condições precárias e sem proteção na informalidade. Quando se fala em desemprego, em 2020, 13,3% dos trabalhadores estavam desempregados; se se colocasse o corte racial e de gênero, isso representava 25% das mulheres negras desempregadas, sem acesso ao trabalho formal.
    Senadores e Senadoras, é importante que, neste dia, nesta sessão solene, além de fazermos essa reflexão da desigualdade no mundo do trabalho, da desigualdade no acesso a oportunidades, sejamos bastante propositivos no sentido de alterar essa condição.
    Já foi dito aqui, e eu reafirmo, que, nessa condição desigual, em que homens e mulheres negras vivem em condição subumana no que diz respeito às relações de trabalho, mas também ao acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança pública e tantos outros, ao acesso à terra, é fundamental que a sociedade brasileira se posicione e se posicione, sobretudo as instituições, de uma forma contundente para garantir que a democracia realmente aconteça e aconteça em sua plenitude.
    Senador, urgentemente, o Estado brasileiro, as instituições democráticas precisam revogar a reforma trabalhista, que penalizou os trabalhadores em geral, mas sobretudo os trabalhadores e as trabalhadoras negras, especialmente as trabalhadoras domésticas, que tiveram, pela primeira vez, o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas em 2015. Precisamos revogar – finalizando – a PEC 95, que estabelece limite de gastos nas políticas de direitos sociais. E precisamos também rever a PEC 18, aprovada recentemente nessa Casa, que não reconhece os direitos das mulheres negras e da população negra nos benefícios do fundo eleitoral e do fundo partidário, para que a gente possa, de fato, ter a representação plural e diversa do nosso país, dentro das instituições públicas, especialmente no Congresso Nacional e nos Parlamentos municipais e estaduais.
    Nós precisamos romper com essa lógica de um Estado racista, patriarcal e de uma elite com uma mentalidade escravocrata. E nós só vamos romper com isso quando a população negra, as maiorias invisibilizadas, quando os indígenas, quando as mulheres puderem, de fato, estar nesses espaços de poder e decisão, dizendo o que queremos para o país, que sociedade queremos para não acontecer o que aconteceu agora, em plena pandemia, em que o Governo anunciou o que foi o seu maior superávit primário nas últimas décadas. Há um superávit primário, porque foram tirados direitos básicos dos trabalhadores e das trabalhadoras nesse país, que são o direito ao trabalho, o direito à saúde, o direito à educação e o direito à alimentação, e o sistema financeiro privado anunciou que teve a maior renda, o maior lucro na sua cadeia histórica em plena pandemia, quando o nosso povo está morrendo de fome. Então, democracia se faz com participação, e a participação de homens e mulheres, negros e negras, de todos, todas e "todes" é fundamental para que essa democracia aconteça e que as nossas comunidades não sejam mais vilipendiadas, atacadas, que a nossa juventude não seja mais assassinada pelo Estado, que as nossas comunidades tradicionais não sejam atacadas pelo Estado, pelo latifúndio e por todos aqueles que acumularam e sobreviveram por meio da mão de obra escrava.
    E, finalmente, Senador, há o Estatuto do Trabalho, essa peça preciosa, que nós sabemos que o senhor propôs e vem trabalhando com afinco, como trabalhou no Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto do Trabalho tem que ser considerado, tem que considerar o trabalho desde o primeiro momento em que homens e mulheres trabalhadores chegaram neste país, mesmo que na condição de mão de obra de escrava. Essa parte da história do país precisa ser contada: como trabalhadores e trabalhadoras escravizados contribuíram para produzir a riqueza e o patrimônio que é esse país hoje e por que, ainda hoje, sofremos as consequências desses quase quatro séculos de escravização de mão de obra. Então, apostamos muito em que o Estatuto do Trabalho possa resgatar a história de homens e mulheres, negros e negras que trabalharam e construíram esse país para a gente, sim, repensar no Brasil as relações de trabalho que superem o racismo estrutural, institucional e o machismo que nos coloca numa condição de subtrabalhadores.
    Muitíssimo obrigada.
    Que esta audiência, que esta sessão realmente contribua para que a democracia se restabeleça na profundidade necessária.
    Chega de morte, chega de fome, chega de desemprego!
    Viva o Brasil! Viva a democracia! (Palmas.)