Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, que trata da cessão onerosa.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu não gostaria de começar este meu pronunciamento sem antes parabenizar e homenagear o Senador Dário Berger, que acabou de ocupar a tribuna e fez uma belíssima homenagem aos professores do Brasil. Eu o ouvi como um aluno ouve um professor. E quero parabenizá-lo pela felicidade do seu discurso, dessa que deve ser a principal profissão de uma nação civilizada, a do professor. Minha mãe, já falecida, Dona Marta, onde quer que ela esteja, professora, certamente se sentiu contemplada e feliz com o discurso de V. Exa.
    Parabéns!
    Venho falar sobre a cessão onerosa, Sr. Presidente, o importante Projeto de Lei 5.478, de 2019, aprovado nesta manhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que agora será submetido ao Plenário do Senado. Projeto de fundamental importância não só para o Brasil, mas, especialmente, para aqueles entes federados que estão em absoluto estado de penúria, e me reporto ao meu Estado de Minas Gerais para falar a respeito disso, que são os Municípios.
    O que é ser Prefeito num Estado como Minas Gerais? São 853 Municípios, um Estado com dificuldades das mais diversas em matérias econômicas e financeiras, que no Governo passado inaugurou uma nova fase, de não repasse de recursos constitucionais aos Municípios. Então, vejam o que é ser Prefeito num Município de Minas Gerais, com um pacto federativo absolutamente injusto, que privilegia a União em detrimento dos Municípios. Um Estado que deixou de repassar recursos constitucionais e que hoje deve mais de R$7 bilhões – bilhões – aos Municípios mineiros, com todos os obstáculos e burocracias inerentes à destinação de emenda parlamentar – e aqui aprovamos um projeto de emenda à Constituição, de que eu tive a honra de ser o Relator, para destinação de emendas diretamente aos Municípios sem o obstáculo da Caixa Econômica Federal. Então, imagine o que é ser Prefeito num Município do Estado de Minas Gerais com todas essas dificuldades.
    E este projeto da cessão onerosa, que prevê uma destinação de 15% desses recursos aos Municípios, serve, no mínimo, como um alento às finanças públicas desses Municípios.
    Nós temos que ser otimistas, especialmente no Estado de Minas Gerais, agora com o novo Governo comprometido em pagar esta dívida de R$7 bilhões com os Municípios, com uma perspectiva de uma reforma previdenciária federal que haverá de repercutir também nos Estados, com menos obstáculos da Caixa Econômica Federal nessa proposta de emenda à Constituição que aprovamos no Senado e que hoje está na Câmara dos Deputados, e com projetos como esse, dentro de uma estrutura de reestruturação de pacto federativo, que faz privilegiar esses entes federados, onde as pessoas vivem, onde as pessoas criam as suas famílias, onde as pessoas trabalham, que precisam ser mais bem remunerados nessa estrutura social de divisão orçamentária. Portanto, este projeto da redistribuição ou da distribuição dos recursos da cessão onerosa vem em muito boa hora para os Municípios mineiros.
    E aqui eu quero também enaltecer um trabalho fundamental que nos instou – Senado Federal e também, evidentemente, Câmara dos Deputados – a defendermos os Municípios e os Estados, que foi o trabalho das entidades associativas dos Municípios Brasil afora. Destaco aqui a Associação Mineira de Municípios, tão bem presidida por alguém que personificou essa causa, esse movimento municipalista em Minas Gerais, que é o Prefeito de Moema, Julvan Lacerda, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Municípios. Defenderam, insistiram, estiveram presentes para que este projeto se tornasse realidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... tanto como emenda à Constituição, que aqui aprovamos, sob a relatoria do Senador Cid Gomes, mas agora também nesse projeto de lei que prevê a distribuição dos recursos, fazendo ali constar a presença dos Municípios.
    Esse trabalho institucional de defesa dos Municípios é fundamental. Quando vejo esses Prefeitos vindo a Brasília de pires na mão, a exigir mais e melhores recursos para os seus Municípios, é preciso – há vários aqui presentes – reconhecer. O pacto federativo precisa ser rediscutido. A cessão onerosa, que nós vamos votar e aprovar aqui – de preferência, o texto que veio da Câmara, para não precisar voltar –, é fundamental. A reforma da previdência é fundamental. Tenho muito otimismo, para o meu Estado de Minas Gerais, de uma reforma tributária que venha, enfim, privilegiar o Estado de Minas Gerais, que sofre, há anos e décadas a fio, com as dificuldades da guerra fiscal, sendo incapaz de se portar de maneira vitoriosa nessa guerra fiscal. Então, nós temos hoje um clima de otimismo, de satisfação, com a perspectiva da aprovação desse projeto de lei da distribuição da cessão onerosa.
    É por isso que peço, penhoradamente, a todos os Senadores e a todas as Senadoras que, aqui no Plenário, possamos estar para aprovar esse projeto, que, repito, será um alento às finanças públicas dos Municípios de todos os Estados aqui representados pelos Senadores e Senadoras, mas, de uma maneira muito especial, daquela unidade federativa do Brasil e, quiçá, do mundo que tem mais unidades municipais, que é o meu Estado de Minas Gerais. De norte a sul de Minas, do Triângulo Mineiro ao Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, Vale do Rio Doce, todos nós estamos a aguardar, de maneira muito ansiosa, a aprovação desse projeto para que mais recursos possam ser destinados aos Municípios.
    Agradeço a possibilidade de falar um pouco mais...
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ...além dos cinco minutos, mas é uma causa muito importante, Sr. Presidente: defender os Municípios.
    E aqui também uma curiosidade, Senador Esperidião Amin. Eu só estou nessa cadeira do Senado da República, representando o Estado de Minas Gerais, em razão do apoio à causa municipalista, ao movimento de Prefeitos, que, machucados pela atuação do Governo anterior, que fez com que eles ficassem num estado de penúria e constrangidos nos seus Municípios, por uma crise que não era deles, mas do Estado, reuniram-se para apoiar candidaturas que defendiam a causa municipalista.
    Portanto, sou um advogado dessa causa, sou um advogado dessa tese, defenderei até meu último dia no Senado da República a causa municipalista, absolutamente ciente de que estou do lado certo da história ao defender os Municípios mineiros e os Municípios brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.