Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 552, de 2022 (destaque da Emenda nº 66-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1107, de 2022, que "Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Pois não, Presidente.
    Em primeiro lugar, eu quero enaltecer o trabalho da minha querida coestaduana, a Senadora Margareth Buzetti, e dizer que esse seu sobrenome sempre evoca o sobrenome da minha vó, que era Busetto, ou seja, era o singular. Busetto e Marini são os meus sobrenomes. E eu fico muito mais identificado ainda com a minha coestaduana pelo seu trabalho na relatoria.
    Eu vou retirar o destaque, mas quero fazer uma advertência ao Ministério da Economia. Ontem ainda, Senadora Margareth, nós tivemos a presença do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Assuntos Econômicos, em uma bela sessão, presidida pelo Senador Vanderlan, com intervenções muito interessantes, e o próprio Ministro Paulo Guedes reconheceu que o sistema financeiro não dialoga com o micro e com o pequeno empresário, e muito menos com o microempresário individual. E demos como exemplo o fato de as garantias do Governo Federal para os empréstimos do Pronampe durante a pandemia perfazerem R$48 bilhões, e o sistema financeiro convencional, Senador Paulo Paim, emprestou cerca de R$50 bilhões. A alavancagem foi de 0,1, ou seja, tinha um de garantia, R$48 bilhões, e emprestaram R$50 bilhões, ou seja, emprestaram o que o Governo garantiu. Por quê? Porque o sistema financeiro convencional não sabe lidar com quem não tem garantia.
    Ora, o SIM Digital é um mergulho para atender a mais popular das pessoas físicas, das pequenas empresas e das microempresas que demandam crédito, e está excluído do SIM Digital o conjunto das OSCIPs, das organizações de microcréditos, o conjunto está excluído, numa contradição enorme. Quer dizer, se o próprio Ministério da Economia reconhece por experiência que o sistema financeiro convencional, os bancos não dialogam com quem não tem garantia, neste mergulho para alcançar o mais popular dos segmentos, ou seja, o mais informal de todos, exclui-se quem tem um pouco mais de habilidade e de expertise para desenvolver um programa de microcrédito verdadeiramente popular.
    De forma que, até porque esta medida provisória vence depois de amanhã, eu não posso sustentar o destaque e debater o mérito das emendas, mas posso advertir o Governo. O sentido do SIM Digital, bem enaltecido pela Senadora Margareth, é o melhor possível, mas o esquecimento das sociedades de garantia solidária, das sociedades de garantia de crédito e, especialmente, o esquecimento – eu diria, até a discriminação – das OSCIPs de microcrédito é uma falha muito grande do Governo, que é o autor do projeto.
    De forma que eu conclamo, junto com o meu voto favorável, que este equívoco – equívoco que, inclusive, contradiz o Ministro da Economia, na sua fala de ontem na CAE – seja resolvido através de outro documento, de outra proposta ou de outra medida provisória do Governo.
    Muito obrigado.