Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): LUCIANO LEIVAS
Cargo: Procurador do Trabalho
Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

O SR. LUCIANO LEIVAS (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – O Senador me ouve? (Pausa.)
    O.k. É que eu não estava conseguindo destravar o meu áudio. Agora consigo falar bem.
    Bom, primeiramente parabenizo a iniciativa do Senado Federal de trazer esse tema. E parabenizo todos os participantes aí, pelas exposições, que nos trazem uma reflexão muito grande sobre uma mazela, uma chaga que se abate sobre a sociedade brasileira há muitos anos.
    Eu registro que o expositor, o representante da ANPT, o Sr. Bruno, teve que se ausentar. Pediu que comunicasse, então já informo ao Presidente dos trabalhos, o Senador Paim, que o Dr. Bruno não estará ao final, nesses três minutos que lhe foram destinados.
    Eu reitero a minha fala no aspecto da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho. Eu entendo, sim, que o tripartismo deve estar presente inclusive como órgão gestor dessa política, mas eu pondero que essa política não deve estar no nível infralegal. Essa política nacional deve ser tratada, seja nas ações em nível de Estado, seja nas ações em nível de empresa, seja nas responsabilidades de todos os formadores da cultura, a que se referiu o nosso auditor fiscal, o Almeida, não é? Todas essas responsabilidades devem ser fixadas institucionalmente, no nível da lei, justamente para a gente evitar retrocessos de uma forma infralegal, o que é um risco muito grande.
    Eu entendo também – e gostaria de ponderar aqui – que as questões de saúde e segurança, as alterações, as reflexões devem se pautar muito pela questão da viabilidade tecnológica, acima de tudo. A gente não pode pensar a prevenção dos acidentes por um viés meramente da redução de custos da atividade econômica. Eu acho que essa não é a diretriz da Constituição. Inclusive, nos próprios aspectos da ordem econômica que nós temos na Constituição, lá informa o valor social do trabalho. Então, o discrímen de uma alteração legislativa de saúde e segurança do trabalho é a viabilidade tecnológica e não a questão do custo. E aí nós temos vários exemplos. Eu retomo a questão do amianto, Senador Paim, em que havia viabilidade tecnológica há muitos anos. Desde 2004, foi reconhecida pela indústria a viabilidade tecnológica, e nós mantivemos a operação com uma tecnologia obsoleta e ultrapassada por questão econômica até as decisões do STF, em 2017. Ainda continuamos com uma mina exportando essa substância cancerígena para países que, talvez, não tenham sequer uma regulação de proteção à saúde dos trabalhadores. Esse é o aspecto que gostaria de destacar.
    Essa política que eu coloquei tem de fortalecer as instâncias de inspeção e fiscalização. Já foi colocado aí o nosso déficit histórico de auditores fiscais. Então, esse aspecto, também, eu quero renovar como uma importante medida dentro desta discussão, deste debate de redução dos riscos.
    E queria me solidarizar profundamente com todos os familiares de vítimas de acidente de trabalho, porque, às vezes, a fala abstrata não revela a dor que é uma família se sentar à mesa e o genitor ou a genitora, o provedor ou a provedora daquela família se fazer ausente, porque saiu para trabalhar e não pôde voltar para casa ou porque saiu para trabalhar e voltou sem sua capacidade plena de dirigir a sua própria vida autonomamente.
    É com essa fala aqui que eu encerro.
    Agradeço, mais uma vez, esta oportunidade, Senador. (Palmas.)