Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Registro da aprovação, pela CCJ, do projeto de lei que criminaliza o caixa dois, com emenda de autoria de S.Exª.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Pela Liderança.) – Com muita honra.
    Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, primeiro, eu quero parabenizar – sem demérito a quem votou contra – a Senadora Simone Tebet e os membros da Comissão de Constituição e Justiça que, assim como eu, repito, respeitando aqueles que pensam diferente, entendem que o caixa dois é um crime e um crime grave, porque ele frauda o processo eleitoral, quebra as regras do processo democrático brasileiro, sistema para o qual o Brasil convergiu. Então, hoje, a CCJ do Senado votou o projeto – que é terminativo e vai para a Câmara agora – que criminaliza o caixa dois com pena de um a cinco anos de reclusão. E, por emenda minha, de minha autoria, acatada pelos colegas, o que agradeço, quando o recurso do caixa dois for de origem ilícita, como crime organizado, facções criminosas, a pena é agravada de um a dois terços.
    Feito esse registro, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, parabenizar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro Ricardo Salles. Como brasileiro, Sr. Presidente, às vezes, me dá vergonha observar como o Brasil se presta a ser vassalo de interesses internacionais. O Fundo Amazônia é bem-vindo como qualquer outro fundo, desde que eles não queiram comprar a soberania brasileira.
    Sr. Presidente, por enquanto, o que a Região Norte recebeu de toda essa conversa de preservação ambiental, que lacrou a Amazônia brasileira, foi pobreza, Kajuru. A região mais pobre do Brasil é a Região Amazônica! Alguns dados: o lugar que tem mais gravidez precoce, por região, é a Região Norte; o lugar que tem mais violência, assassinatos por 100 mil habitantes, é a Região Norte; o lugar que tem o maior índice de desempregados no Brasil é a Região Norte; e, em termos de saneamento – e é uma questão ambiental –, a segunda região mais pobre do Brasil, que é o Nordeste, tem cerca de 21% de atendimento de esgoto, enquanto a Região Norte não tem 8% de atendimento de esgoto.
    E o Brasil não pode aceitar – e é por isto que parabenizo o Presidente e o Ministro Ricardo Salles –, porque qualquer dinheiro que entra tem que dar satisfação e ser fiscalizado a partir do interesse nacional. E não está o Governo dizendo que não quer o recurso – não quer e não pode querer da forma como está. E aí queremos fazer uma concertação.
    E alguém dessas ONGs que vivem desses recursos solta uma matéria na internet falando dos benefícios que o Fundo Amazônia, até agora, proporcionou ao Brasil.
    E ainda há o seguinte, Sr. Presidente, para nós que somos da Amazônia... São 45 milhões de hectares de áreas protegidas. Nisso eles ajudaram mesmo, porque o lobby não é para resolver o problema da pobreza no Norte do Brasil, o lobby é para lacrar a Amazônia, particularmente onde há reserva mineral.
    Imagine, Sr. Presidente, o senhor, que foi Governador, se Minas Gerais, de uma hora para...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... outra, fosse proibida de prospectar minério. Nós íamos ter os três Senadores de Minas Gerais e os Deputados Federais todos vindo para cá exigir que isso não acontecesse, mas na Amazônia aconteceu. Nós somos praticamente proibidos. E é isso que eles fizeram.
    Aí o benefício humano. Pessoas impactadas com a atividade produtiva sustentável: 162 mil. O que é isso?! Nós somos 20 milhões de amazônidas. Isso aqui é um bairro da periferia de Minas Gerais ou de São Paulo.
    Sr. Presidente, fica aqui, mais uma vez, registrada a minha indignação como brasileiro. As pessoas falam da Amazônia... E eu peço aqui àqueles que assistem, do Sudeste, do Sul: parem de ficar imaginando, Sr. Presidente, que nós vamos viver de ecoturismo. Perguntem às próprias famílias qual dos nossos filhos e netos está programando férias no seio da Floresta Amazônica. Nenhum, porque aquilo é inóspito. Nós não temos estradas, porque, quando se fala em fazer uma estrada na Amazônia, Kajuru, o mundo quase cai: "Ah, vai acabar com a Amazônia, vai destruir tudo". Se você não tem estrada e não tem ramal, como é que produz? Como é que escoa produção, se você não tem atividade econômica?
    Agora, não é só isso, Senador Kajuru. Se você não tem estrada e ramal, onde se trafega o ano inteiro, sendo, portanto, que não tem como produzir, como é que você leva também saúde pública? Como é que você leva educação pública, com meninos e meninas que têm que andar a pé por três, por quatro ou, às vezes, por cinco horas para chegarem a uma escola? Como é que você leva saúde pública? Portanto, se não há estrada, se não há ramal, não é só a produção que você não vai ter; você não tem saúde pública, não tem segurança pública, não tem educação.
    A realidade da Amazônia brasileira...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... é que, como ela está, ela não pode ficar. O Brasil não pode ser vassalo.
    E vou terminar, Sr. Presidente, em 30 segundos, dizendo, mais uma vez, que o acordo feito agora da União Europeia com o Mercosul é prova de que, quando ela fica ameaçando que não vai fazer negócio com o Brasil, isso é uma mentira, porque ela não produz a comida que come, ela não tem o gás que consome. Sabem de onde é que vêm? Vêm da Rússia. Alguém já viu a Europa meter o bedelho na Rússia ou na China ou no Oriente Médio, de onde ela vive tirando o petróleo? É porque eles não permitem, Senador Kajuru, que a Europa se intrometa – nem a Rússia, nem a China, nem o Oriente Médio permitem. Agora, nós aceitamos essa intromissão.
    Na semana passada, o Ministro foi à GloboNews. Em uma hora e meia, eles não pareciam jornalistas, Kajuru, com todo o respeito que eu tenho à atividade; pareciam militantes!
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Eles passaram uma hora e meia arguindo o Ministro que não pode derrubar uma floresta, uma árvore.
    Sr. Presidente, o que é tudo que está aqui, tudo que nós já comemos hoje e vestimos agora, se não é a ação do homem em transformação da natureza?! Tudo que está aqui não é ação do homem transformando a natureza?! No mundo inteiro, a substituição da vegetação nativa é sinônimo de riqueza; no Brasil, bateram o carimbo de que isso é sinônimo de devastação. Devastação é o que eu conheço no meu Estado, devastação é o que eu conheço na Amazônia: pobreza, violência e desesperança.
    Por isso, fica mais uma vez registrado o meu apoio incondicional ao Governo brasileiro, que tem a coragem de dizer que quem tem que mandar aqui são os brasileiros e não um país da Europa, que, aliás, manda fazer aqui o que eles não fizeram nem fazem lá.
    Um abraço.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.