Discurso no Senado Federal — 2021-03-02
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Solidariedade, em nome do Senado Federal e do Congresso Nacional, aos brasileiros que sofrem e padecem com a pandemia, em especial as famílias que perderam e estão perdendo os seus entes queridos.
Considerações acerca da atuação do Senado Federal no enfrentamento das questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Agradeço ao Senador Paulo Paim.
    Na esteira da fala de V. Exa. e dos demais Senadores que se pronunciaram, eu gostaria, em nome da Presidência do Senado, de manifestar a solidariedade do Senado Federal e do Congresso Nacional a todos os brasileiros e brasileiras que sofrem hoje e padecem com a pandemia, em especial as famílias que perderam e estão perdendo os seus entes queridos.
    E é uma manifestação do que representa isso para o Senado Federal desde que essa pandemia começou, que foi, na verdade, uma exigência para que o Senado Federal se pronunciasse, dentro de um sistema remoto de votações, a respeito de temas importantes, como foi a ajuda a Estados e Municípios, uma ajuda muito significativa no ano de 2020, da ordem de R$120 bilhões para prover as necessidades de enfrentamento da pandemia; como foi a ajuda para pequenas e microempresas paralisadas em função da pandemia, um projeto nascido no Senado Federal, de origem e da autoria do Senador Jorginho Mello e relatoria da Senadora Kátia Abreu, que foi o Pronampe, o programa de apoio às pequenas e microempresas; como foi a suspensão dos contratos de trabalho para que pudessem as empresas sobreviver no período de pandemia; e como foi, também, o auxílio emergencial, concebido no Congresso Nacional, primeiramente no valor de R$600, depois no valor de R$300; assim como outras tantas medidas, como a própria ligeireza na apreciação das medidas provisórias que tinham por objeto o enfrentamento da pandemia.
    Portanto, o Senado não se calou, o Senado não se manteve inerte, o Senado agiu. É bom que a sociedade brasileira saiba que, desde o primeiro instante, o Senado agiu, e agiu muito, para que não chegássemos a esse patamar em que nós estamos hoje. A pandemia continuou, houve uma mutação do vírus. A pandemia se agravou, e isso assola o Brasil de forma muito veemente. Estamos numa crise, de fato, como disse o Senador Tasso Jereissati, sem precedentes.
    Resta-nos agora identificar quais caminhos nós temos e as ações que nós temos para, com efetividade, fazer esse enfrentamento. E o que eu tenho pregado, desde sempre, nesses meus 30 dias na Presidência do Senado Federal, é que possamos ter a pacificação e a união dos brasileiros, das instituições e dos Poderes nesse propósito. E o que deságua, nesse instante, como solução imediata, é a aprovação, como foi pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, nesta tarde, do Projeto de Lei 534, de 2021, de autoria do Senado Federal, que visa ampliar a escala de vacinação no Brasil.
    Os brasileiros precisam de vacina, precisam que chegue a vacina até cada um dos cantos do Brasil para que a população seja imunizada. Autorizando a União a contratar laboratórios, assumindo os riscos inerentes a efeitos adversos da vacina, o Senado terá contribuído, através de um projeto de sua autoria, para que essa escala de vacinas aumente no Brasil, assim também com o que está contido no mesmo projeto, que é a possibilidade de a iniciativa privada, de as pessoas jurídicas de direito privado adquirirem as vacinas por meio de solidariedade e de filantropia, Senador Fernando Bezerra, e possam doar 100% do produto dessa aquisição ao Sistema Único de Saúde, até que todos os grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização possam ser imunizados. E daí, então, se poderão reservar 50% para as pessoas jurídicas e 50% para a doação do Sistema Único de Saúde.
    Diz-me, agora, o Senador Randolfe Rodrigues, aqui ao meu lado, que votaram o requerimento de urgência para a apreciação desse projeto na Câmara dos Deputados. E eu espero muito, mediante uma conversa que mantive com o Presidente da República, com os Ministros de Estado e com o Presidente Arthur Lira, na noite de domingo, que esse projeto possa ser, enfim, sancionado. Este é o maior anseio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, quero crer, com a votação e a aprovação desse projeto, que esse projeto seja sancionado e possamos conseguir uma ampliação da escala de vacinação no Brasil.
    Em segundo lugar e não menos importante: a aprovação do auxílio emergencial, que foi uma voz levantada neste Senado Federal também, exigindo do Governo Federal um pronunciamento a respeito do auxílio e a implantação efetiva do auxílio emergencial. Temos, por outro lado, a responsabilidade fiscal de votar um protocolo fiscal, retirando de seu texto temas polêmicos, como é o da desvinculação. Já há um gesto enorme do Relator, Senador Marcio Bittar, atendendo os reclames de diversos outros Líderes e Senadores, para que se pudesse retirar a desvinculação, mantendo hígida a proposta de emenda à Constituição em outros institutos, em outros aspectos, para se poder admitir um auxílio emergencial dentro de uma sustentabilidade de rigor fiscal que é fundamental para a retomada do crescimento econômico do Brasil, assim como é a vacina.
    Então, o Senado se debruça, nesse momento, com duas prioridades absolutas: a vacinação para o povo brasileiro num projeto de sua origem no Senado e o auxílio emergencial em razão de uma voz levantada no Senado para que possamos ter a aprovação, até amanhã, do parecer do Relator, Marcio Bittar, em relação ao auxílio emergencial para os mais vulneráveis e necessitados no Brasil.
    É óbvio e natural que o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito - assim como chega a mim, agora, um novo requerimento, encaminhado pelo Senador Eduardo Girão, pelo partido Podemos -, que esses requerimentos sejam apreciados pela Presidência. É um direito dos Senadores da Minoria - que se organiza com as assinaturas em torno de requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito - que a Presidência se pronuncie, e eu assim o farei. Só entendo que nós temos, nesse instante, uma prioridade absoluta, que é a aprovação desses projetos, desses institutos, para que possamos entregar à sociedade o que ela mais precisa.
    E digo mais: nós instalamos também, semana passada, uma Comissão de acompanhamento da Covid que ainda aguarda indicação, por blocos partidários, de seus membros. É fundamental que se faça funcionar imediatamente a Comissão de acompanhamento da Covid - assim como aconteceu no ano de 2020 sob a Presidência do Senador Confúcio Moura -, que agora possa ser presidida por um dos Senadores indicados pelos seus partidos, para que possamos acompanhar, fiscalizar, exigir, assim como temos buscado fazer, Senador Fernando Bezerra, que também tem feito como Líder do Governo, junto ao Ministério da Saúde, junto aos demais ministros e ao próprio Presidente da República, as manifestações de impressão do Senado em relação àquilo que se pode reputar, sim, como erros do Governo que precisam ser corrigidos.
    Nós estamos vigilantes, acompanhando, e pronunciaremos a respeito da CPI o mais brevemente possível, na linha, inclusive, do que foi sustentado pelo Líder Fernando Bezerra numa das reuniões de Líderes: que pudéssemos implantar a Comissão de acompanhamento da Covid e avaliar a Comissão Parlamentar de Inquérito na sequência.
    O meu pronunciamento, até aqui, não tem sido simplesmente de negação à Comissão Parlamentar de Inquérito; apenas invoquei, quando disse que seria contraproducente - o que foi a manchete de um dos jornais de alcance nacional -, que, considerando a pandemia hoje agravada, com limitações, inclusive, do funcionamento do próprio Senado, as dificuldades de funcionamento das Comissões permanentes da Casa, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a suspensão da única CPI existente hoje no âmbito do Senado e do Congresso, que é a CPI da Fake News, suspensa em razão da pandemia, não seria razoável decidirmos pela instalação de CPI neste momento, não podendo ela funcionar na sua plenitude, haja vista que CPI deve exigir, sim, a presença física dos Senadores para os atos de investigação a ela inerentes. Então, apenas uma ponderação que faço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que defendem a CPI é que encontremos também uma solução para o seu funcionamento caso ela seja instalada.
    Não bastam ler e instalar uma CPI como se criasse um fato político apenas, até porque de fatos políticos nós estamos fartos no Brasil, neste instante. Nós queremos fatos concretos de saúde pública e de auxílio às pessoas. E isso será revelador quando aprovarmos o PL 534, de 2021, do Senado, e quando aprovarmos o auxílio emergencial a partir desse protocolo fiscal sobre o qual nos debruçaremos nesta tarde - e debruçaremos amanhã -, para aprovação pelo Senado Federal.
    Fiquem tranquilos, pois esta Presidência tem compromisso de atender, de ouvir, de fundamentar as decisões sobre tudo que vier por parte dos Senadores em termos de requerimentos feitos a esta Presidência, por uma razão muito simples: pelo respeito absoluto e fiel da Presidência a todos os outros 80 Senadores e Senadoras da República, que se desincumbem do dever de defender os seus Estados e de defender o Brasil.
    Eu anuncio o item 1 da pauta.
    O Projeto de Lei de Conversão...