Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a situação do desmatamento e das queimadas na Amazônia e apelo por equilíbrio e bom senso na tratativa do tema. Defesa do desenvolvimento sustentável do bioma, com a proteção da região, mas sem interferências internacionais na soberania do País

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, como Senador do Estado do Amazonas, não poderia deixar de vir a este Plenário e fazer uma breve, mas importante, manifestação sobre o problema ambiental que ora vivemos.
    Temos que ter bom senso no debate sobre a Amazônia. Paixões ideológicas e ambientais, acusações infundadas, troca de farpas entre Chefes de Estado e embates marcados pelo radicalismo nas redes sociais só prejudicam a busca por soluções para o problema que se coloca.
    A imagem do Brasil no exterior e a soberania nacional não podem arder junto com a floresta. Se é urgente e inquestionável a necessidade de intensificar a fiscalização e conter o avanço alarmante das queimadas e do desmatamento, também é urgente e inquestionável a formulação de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento sustentável da região, criando alternativas para evitar as atividades depredatórias.
    Em plena era da informação, com satélites espaciais, coleta e transmissão de dados e imagens online, não dá para brigar com a realidade. A escalada da devastação apontada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (lnpe) é de fato assustadora. Em julho passado, a taxa de desmatamento aumentou 278% em relação ao mesmo mês de 2018; entre janeiro e agosto, o número de pontos de incêndio cresceu 83% em relação ao mesmo período do ano passado. E não há para onde correr: dados da Nasa, da lmazon, da Universidade de Oklahoma e da Agência Espacial Europeia confirmam a onda crescente da destruição da floresta.
    O problema é o limite entre a indignação e o radicalismo, a cobrança por ações mais firmes por parte do governo e as interferências indevidas por parte de outras nações. A comoção internacional é compreensível diante da ameaça do aquecimento global e da importância da floresta amazônica como reguladora do clima no planeta. Mas é perigosa a internacionalização de um debate sobre o qual precisamos ter a palavra final.
    Temos, sim, que dar satisfações à comunidade internacional, mas a Amazônia brasileira é, e precisa continuar a ser, nossa.
    Soberania é um dos princípios fundamentais da nossa República Federativa.
    As imagens da floresta em chamas e o destempero verbal que tem incendiado a atual crise alimentam o discurso fácil de que o Brasil vem se tornando um vilão ambiental e precisa ser monitorado por países desenvolvidos.
    Precisamos mostrar sensatez em meio à crise diplomática iniciada com o injustificável desmonte do Fundo Amazônia.
    Não há justificativa para a imposição de sanções comerciais que penalizariam todos os brasileiros.
    Deveríamos ter a humildade de aceitar ajuda internacional, com a certeza de que a agenda ambiental não pode ser ignorada, mas também não pode atropelar o agronegócio e a economia. Nada que se confunda com subserviência. O que se espera do atual governo é firmeza na condução de ações e programas relativos ao território brasileiro e cumprimento da promessa de tolerância zero para crimes ambientais.
    Mais que isso: em pleno século XXI, é necessário ter clareza de que preservação e desenvolvimento caminham lado a lado. Basta lembrar o papel estratégico da Zona Franca de Manaus. Os benefícios destinados constitucionalmente à ZFM sustentam um modelo exitoso de integração e desenvolvimento sustentável e asseguram a soberania nacional na região. Acima de tudo, oferecem uma alternativa econômica estratégica para quem vive no Amazonas, protegendo nosso maior patrimônio ambiental, a floresta amazônica.
    As mais de SOO empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus geram cerca de SOO mil empregos diretos e indiretos. Sem as vantagens comparativas da ZFM, essas indústrias migrariam para localidades mais próximas dos grandes centros consumidores e a falta de trabalho e renda no Amazonas seria a exploração dos recursos naturais da floresta, com impacto desastroso para a biodiversidade.
    Com o atual modelo, 97% da cobertura vegetal do Estado estão preservados.
    Dependendo da intensidade, os danos provocados pelas queimadas na natureza podem ser irreversíveis. É necessário agir a tempo para que também não seja irreversível o desgaste provocado pela atual política ambiental e pela falta de alternativas econômicas para a Amazônia.
    Equilíbrio e bom senso, fiscalização e controle, tecnologia e inovação - esse é o caminho.
    Era o que tinha a dizer.
    Muito obrigado.