Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Queria agradecer a todos e todas, agradecer e cumprimentar a compreensão do Parlamento brasileiro que, neste ano, deu muitos exemplos de maturidade política, de espírito público e de compromisso com a sociedade brasileira.
    Quero agradecer a presença do Deputado Pedro Lupion, que, aqui, como Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, também representa esta mensagem deixada pelo Senador Chico Rodrigues, da presença e da participação do Governo, porque foram matérias importantes que nós conseguimos avançar; projetos de lei que foram sancionados e medidas provisórias que se transformaram em lei e que também tiveram o apoio do Governo para que pudessem acontecer de verdade. Então, a presença do Pedro aqui é fundamental, assim como o discurso feito pelo Senador Chico Rodrigues, que mostra claramente, Chico, esse sentimento de unidade do Parlamento em torno das causas importantes para a sociedade.
    O Congresso brasileiro – a Câmara e o Senado Federal – conseguiu este ano com tranquilidade e serenidade avançar muito. Eu tenho a satisfação e a honra de presidir o Senado Federal – é um privilégio – e tenho tentado, ao longo desses últimos meses, fazer a pacificação e a conciliação e eu tenho conseguido, porque Parlamentares, homens públicos de bem, têm ajudado a fazer as coisas acontecerem. Ninguém consegue fazer absolutamente nada sozinho.
    Então, eu quero agradecer ao Deputado Célio.
    Quero registrar e apresentar simbolicamente os dois primeiros oradores: o ex-Senador, ex-Governador e agora Deputado Federal Aécio Neves, Relator dessa matéria na Câmara dos Deputados; e o Deputado Célio, que veio aqui representar a ex-Senadora, atual Deputada Federal Gleisi Hoffmann, que foi a autora desta matéria ainda no Senado Federal.
    Vejam só como é o destino: o autor da matéria nesta Casa foi uma Senadora do Partido dos Trabalhadores; o Relator desta matéria na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal do PSDB. Isso não são coincidências do destino, isso é a resposta de um Parlamento que tem a altivez necessária de compreender que o importante é o resultado. E esse é o resultado com o qual todos nós saímos fortalecidos. Todos nós quem, Deputado Aguinaldo? A democracia, a Federação, os Estados, os entes municipais, que estão, como dito pelo Deputado e agora Senador e ex-Prefeito Nelsinho Trad, sofrendo, porque se transferem responsabilidades, mas não se transferem as condições para que os Municípios possam cumprir com suas obrigações.
    Então, está aqui o Célio, está aqui o Senador Paulo Rocha, está aqui o Deputado Bismarck, está aqui um grande servidor público, ex-Prefeito de Teresina, Senador Elmano Férrer. Servidor de carreira, funcionário da Sudene, que ajudou muito o Brasil, que sempre ajudou o Nordeste e que sabe o que passa um Prefeito quando sonha com uma emenda parlamentar, que é tão pouco perto do orçamento público, mas que é muito quando na ponta se realiza uma obra com menos burocracia, com menos tempo e mais barata.
    Elmano, tua presença aqui, Senador Elmano Férrer, é a presença dos Prefeitos: 5,57 mil Prefeitos dos Municípios, que, como disse o Relator Aécio, como disseram vários que me antecederam, passam três, quatro, cinco anos aguardando para que uma emenda parlamentar de uma praça, de uma escola, de uma unidade de saúde, de um centro comunitário ou de uma quadra esportiva seja concluída e entregue.
    Chega agora ao Plenário do Senado Federal o Senador Irajá Abreu, Senador pelo Estado do Tocantins. Eu estava no Gabinete da Presidência no começo do ano – e é importante fazer este registro –, o Senador Irajá entra no meu gabinete com uma folha de papel dentro de uma pasta e diz: "Presidente Davi, eu sei que a vida é muito corrida, mas eu separei uma matéria, enquanto eu estava avaliando e fazendo uma busca das matérias que estão tramitando no Senado Federal, que, diante do comprometimento desta Casa com o pacto federativo, eu acho que é uma grande agenda para este primeiro ano do nosso mandato". E me entregou numa pasta, Senador Weverton, a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, da Senadora Gleisi. Ele levou ao Gabinete da Presidência, ele levou à reunião do Colégio de Líderes, nós assumimos a dianteira e, por unanimidade, todos os Líderes partidários avaliaram e validaram a tramitação dessa matéria com a celeridade necessária.
    Veja só que foi uma concertação, Aécio, a sua presença aqui. O Presidente Rodrigo Maia poderia estar aqui. Ele está em uma viagem ao exterior, representando a Câmara dos Deputados. E V. Exa. vem a esta Casa, que é a sua Casa, e utiliza da tribuna do Senado como Deputado Federal e Relator desta matéria.
    Então, assim, Aécio e Aguinaldo, a gente sabe o que isso vai significar: 70% dos recursos, a partir de agora, das emendas individuais impositivas, podem ser transferidos na conta do FPM, nos seis primeiros meses, no ano de 2020, e os outros 30% podem servir para o custeio da máquina pública, enquanto que 70% podem servir para os investimentos necessários.
    Eu falei ontem, fiz algumas ponderações quando nós votávamos a proposta no Plenário, e disse o quão angustiante é aguardar dez, onze, doze meses, quinze meses, dezoito meses para ter um projeto aprovado em uma instituição financeira do Brasil, pela demanda. Não é culpa da instituição! A demanda é muito grande e faltam profissionais. Mas quem, na ponta, perde é a escola, a creche ou o hospital; acaba sendo a sociedade brasileira. Além do que, como foi relatado nas audiências públicas, no Senado e na Câmara dos Deputados, é a possibilidade de executarmos as obras com um custo mais baixo para a sociedade brasileira, porque por administração direta não há atravessador – é o Prefeito e o cidadão. E a solução do problema das pessoas está na política. E essa é mais uma demonstração de que a política tem se esforçado e tem conseguido avançar muito com respeito às pessoas, com respeito ao Parlamento.
    Com certeza, saímos do ano de 2019 provando ao Brasil e provando aos brasileiros que o tão sonhado pacto federativo se concretiza com ações, como a promulgação dessa emenda constitucional.
    Eu agradeço a todos que votaram ontem; agradeço a todos que trabalharam por essa promulgação. Nós quebramos o interstício dessa votação ontem por acordo no Plenário do Senado Federal e estamos hoje tendo a oportunidade de dar um passo gigantesco, no sentido da economia do recurso público e, de fato, resolver os problemas do chamado pacto federativo.
    Parabéns, Aécio! Parabéns a todos e todas que ajudaram, direta e indiretamente, para que a gente pudesse concluir o ano nesta última Sessão do Congresso Nacional Solene de Promulgação da Emenda Constitucional nº 105.
    Com certeza absoluta, ficaremos registrados na história como o Congresso brasileiro no período que mais fez justiça aos Estados, aos Municípios e ao pacto federativo.
    Parabéns a todos! (Palmas.)
    Vou conceder a palavra ao Senador Irajá e vou encerrar a sessão.