Discurso no Senado Federal — 2019-04-09
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Cumprimentos à Senadora Rose de Freitas pelo acolhimento de sugestões feitas por S.Exª no sentido de alterar o projeto de lei que visa aumentar as taxas de cartório praticadas no Distrito Federal.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui agradecer à Senadora Rose de Freitas, do Espírito Santo, que é a Relatora do PLC 99, de 2017, projeto que aumenta as taxas de cartório no Distrito Federal. Quero agradecer à Senadora Rose de Freitas e parabenizá-la.
    Eu fiz uma série de sugestões ao relatório que encaminhei, através de um ofício formal, à Senadora, e todas foram acolhidas pela Senadora.
    Esse é um projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados de forma despercebida no ano de 2017. O projeto foi aprovado lá, veio para o Senado. Eu aqui denunciei esse projeto desta tribuna, apresentei um requerimento de retirada de pauta e, depois, com muita luta, consegui retirar de pauta e que não fosse votado no ano de 2017, não havendo esse aumento no ano de 2018. No ano de 2018, novamente voltou o projeto, novamente tivemos a discussão e novamente eu consegui que não se votasse em 2018 e não houvesse esse aumento no ano de 2019 para a população do Distrito Federal, que eu represento aqui nesta Casa.
    Agora, enviei uma série de sugestões à Relatora, Senadora Rose de Freitas, que acolheu todas as minhas sugestões no seu relatório. E quero agradecer, em nome da população do Distrito Federal, à Senadora Rose de Freitas.
    O reconhecimento de firma, que hoje custa R$4,05, pelo projeto passaria para R$6,73, num aumento de 66,17%. Eu solicitei que a Relatora retirasse isso do projeto, e esse item foi retirado do projeto. O reconhecimento, portanto, não vai ter aumento. O reconhecimento de firma do DUT, que hoje custa R$4,05 e que, pelo projeto, passava para R$33,03, num aumento de inacreditáveis 715%, também solicitei que fosse retirado do projeto para que não tivesse aumento – também foi retirado do projeto e também não vai ter aumento.
    Na autenticação simples, que hoje custa R$4,05, pelo projeto passavam para R$6,12 alguns itens, num aumento de 51,11%; e outros itens, para R$8,56, num aumento de 111,35%. Também solicitei que fosse retirado do projeto e também foi retirado do projeto.
    Registro de casamento, que hoje custa R$171,40, aumentava para R$256,94, num aumento de 49,90%. Também terá aumento zero esse item, através de uma solicitação minha, acolhida pela Relatora, Senadora Rose de Freitas.
    Nas procurações em que o PLC estabelece percentuais de aumento que ultrapassam a casa dos 100%, as procurações simples, eu solicitei que as procurações exclusivamente para fins relacionados a concurso público e fins sociais tivessem uma redução do valor, que, além de não aumentar, fosse reduzido. Então, procurações para fins relacionados a concurso público e fins sociais, como, por exemplo, para educação, saúde, Regime Geral de Previdência Social e também sinistros cobertos pelo seguro obrigatório de veículos, que hoje custam R$39,90, que se reduzissem para R$9,70 apenas, e as procurações sem conteúdo econômico, que hoje custam R$39,90, que se reduzissem para R$36. Também foram acolhidos pela Relatora esses dois itens.
    Com relação às escrituras públicas sem conteúdo econômico, que hoje custam R$121,70 e que no projeto passavam para R$305,88, um aumento de 151,33%, eu também solicitei que esse item tivesse uma redução, e foi reduzido de R$121,70 – além de não aumentar para R$305,88, esse item reduz – para R$119.
    Além disso, além de haver aumento zero para reconhecimento de firma, aumento zero para reconhecimento de firma do DUT, aumento zero para autenticação simples, aumento zero para registro de casamento e redução nos valores para procurações exclusivamente para fins relacionados a concurso público e fins sociais, para procurações sem conteúdo econômico e também para escrituras públicas sem conteúdo econômico, além disso, solicitei à Relatora que fosse excluído do texto a cobrança do ISS ao consumidor, de 5% ao consumidor. Foi excluído também do texto esse ponto.
    Também solicitei à Relatora que fosse excluída do texto a criação da taxa de 10% destinada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Também foi excluída do texto a criação dessa taxa.
    Então, quero aqui agradecer à Senadora Rose de Freitas pela compreensão de que era um tema importante para a população do Distrito Federal, que não era justo a população do Distrito Federal ter que pagar esses aumentos. Fico feliz com a postura da Relatora e com esse novo relatório.
    Espero que a Câmara... Nós, aqui no Senado, fizemos a nossa parte. Eu fiz a minha parte aqui. Espero que, depois de aprovado aqui no Senado, a Câmara não volte com esses aumentos, que a Câmara não mude isso. Mas aqui no Senado nós fizemos a nossa parte e defendemos o consumidor do Distrito Federal.
    Era isso que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.