Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro de acordo realizado por S. Exª e o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, acerca do prazo de tramitação de medidas provisórias no Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Antes de passar a V. Exa., eu quero aproveitar para pedir atenção ao Plenário. Eu queria pedir atenção aos Senadores e Senadoras.
    Diante das manifestações feitas pelo Senador Randolfe Rodrigues, nós tivemos, no dia de hoje, uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, na qual nós externamos a nossa insatisfação com a postura e a conduta da Câmara dos Deputados, não do Presidente que está no momento ocupando aquela cadeira, mas, historicamente, o Senado da República tem sido muito prejudicado em relação à tramitação das medidas provisórias em todos os Governos.
    Nós conversamos com o Deputado Rodrigo Maia e colocamos da insatisfação que tem sido externada, quase que semanalmente, para não dizer diariamente, no Plenário do Senado, na reunião do Colégio de Líderes ou na tribuna do Senado da República, em relação ao desrespeito com o período de tramitação de uma medida provisória.
    Veja bem, a partir da edição de uma medida provisória, essa matéria passa a vigorar imediatamente por um período de até 120 dias, precisando da aprovação na Câmara e no Senado desta matéria até este prazo de 120 dias.
    Nós resgatamos e apresentamos para o Deputado Rodrigo Maia essa insatisfação, Senador Randolfe, e eu aproveito essa oportunidade não só para agradecer a V. Exa., mas para agradecer a todos os Senadores que, mais uma vez, aceitaram o apelo desta Presidência para que nós pudéssemos exercer, nesta medida provisória, neste caso concreto, a sua votação no dia de hoje. E comuniquei ao Deputado Rodrigo Maia que a posição do Senado da República, a partir de hoje, será de autonomia e independência em relação à Câmara dos Deputados e ao Poder Executivo.
    O que se ficou estabelecido a partir dessa conversa franca, honesta e verdadeira? E eu divido com os Senadores o resultado desta conversa: o Presidente Rodrigo Maia, publicamente, assumiu o compromisso com o Senado da República de resgatar uma emenda à Constituição que foi apresentada em 2011 pelo ex-Senador José Sarney, a PEC de nº 70, que há oito anos aguarda a sua votação na Câmara dos Deputados, estabelecendo um rito mínimo de apreciação, avaliação e votação das medidas provisórias.
    A matéria iniciou-se, na Câmara, com um prazo superior, um pouco superior ao do Senado; e agora, com os entendimentos que foram construídos na Câmara para esse acordo, se dá com 80 dias de tramitação na Câmara dos Deputados e 30 dias de tramitação no Senado da República. Nós concordamos com esse entendimento, porque 30 dias será, com certeza, um prazo que o Senado nunca teve em nenhuma medida provisória que já tenha sido votada aqui, nesta Casa.
    Então, eu quero dividir com os Senadores essa conquista. O Presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso de pautar essa Emenda Constitucional, que já foi votada no Senado, repito, há oito anos, na próxima terça-feira.
    Então, um desejo legítimo dos Senadores de terem o mínimo de respeito por parte da Câmara dos Deputados, que se utiliza, muitas vezes, de 119 dias, como nessa matéria de hoje, e encaminha a votação para o Senado faltando 24 horas para a aprovação da sua matéria. E o Senado passa a ser apenas um homologador das discussões de 119 dias feitas pela Câmara dos Deputados.
    Então, eu queria dividir esta conquista com base num compromisso que eu assumi com o Senado da República no dia em que eu tomei posse como Presidente: de respeitar as instituições e de trabalhar com equilíbrio, com serenidade, com tranquilidade e com a verdade. E, utilizando da verdade e dividindo com os Senadores a angústia do Senado, não de hoje, de muitos anos, em relação à tramitação das medidas provisórias, eu divido também essa conquista no acordo construído com o Presidente Rodrigo Maia.
    Semana que vem teremos a votação da PEC; logo em seguida, faremos a promulgação dessa Emenda Constitucional; e, a partir daí, o Senado da República terá a tranquilidade de poder analisar por 30 dias, daqui para frente, a tramitação e a votação das medidas provisórias editadas pelo Governo.