Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): MARCIA KAMEI
Cargo: Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho
Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

A SRA. MARCIA KAMEI (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Bom dia a todos, todas e "todes".
    Em nome da inclusão, também faço uma breve autodescrição. Eu sou uma mulher de origem oriental, a minha ascendência é japonesa, tenho cabelos médios, escuros, uso hoje uma camisa verde, também em alusão a essa data voltada para a prevenção dos acidentes de trabalho. Ao fundo uma estante de livros.
    Bom, antes de mais nada, e feita essa descrição, eu gostaria de cumprimentar efusivamente o Presidente da Mesa, Senador Paulo Paim, um grande lutador por essa causa de longa data, não é de hoje que o Senador Paim se dedica a esse tema, e por ter envidado os esforços, todos esses esforços aqui descritos para abrir as portas desta sessão e abrigar essa discussão tão importante, que trata da conscientização para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Na pessoa do Senador Paim, eu também cumprimento todos os que integram essa honrosa mesa formada num misto de presencial e virtual, hoje essa tecnologia nos permite esse contato. Lamento muito a minha ausência e ela se dá, aqui justificando, por uma questão de saúde na família que me impediu de me deslocar a Brasília, mas já deixo aqui registrada a profunda admiração pelo Senado Federal, deixando os cumprimentos ao Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, não apenas pelo legado histórico, mas pelo papel que vem desempenhando nesse momento singular do nosso País, que ainda sofre com os efeitos da pandemia que operou mudanças significativas no cenário social e desestabilizou muito as economias mundiais. Então, o Senado tem tido essa participação muito forte dentro deste cenário, e deixo aqui o registro da nossa admiração.
    Uma saudação especial também ao Senador Paulo Rocha, que compartilha aqui a mesma preocupação da importância da interface das questões ambientais com a questão relacionada à saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora, com destaque também para essa questão colocada pelo Dr. Murillo sobre o problema do trabalho escravo, que tem – vamos dizer assim – amarras indissociáveis com a questão da saúde e segurança do trabalhador.
    Hoje eu trago aqui um histórico da questão dos garimpos, no Pará, que impacta não apenas a economia do estado, mas também deixa um legado de contaminação de rios e solos, principalmente pelo mercúrio utilizado de forma inadequada nos garimpos ilegais. E aí há essa necessidade de termos uma visão mais holística sobre essa questão: meio ambiente, trabalho decente e saúde não só dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também a saúde de todos, inclusive dos entes inanimados, animais e biodiversidade em geral.
    Bom, retornando aqui para o nosso tema específico, ainda se adoece e se morre muito no Brasil. E essa é uma afirmação que não vem de uma impressão pessoal. Ela vem de evidências colhidas de dados previdenciários e do Sistema Único de Saúde, esse sistema único que foi impactado, mas que tem atribuições muito relevantes na defesa da saúde do trabalhador.
    Durante esse período de fala, cerca de três acidentes do trabalho estão sendo notificados. No Brasil, um acidente é notificado a cada 51 segundos e um óbito no trabalho é registrado a cada três horas e cinquenta minutos. Então, nesse breve período, é possível, sim, que algum óbito esteja ocorrendo em algum lugar deste Brasil, nesse curto espaço de tempo desta sessão.
    Nos últimos dez anos – aí eu reforço os dados que foram trazidos pela nossa Vice-Procuradora Geral, uma pessoa que tem um legado nessa área também de saúde e segurança e de inclusão de pessoas vulneráveis –, pelo menos 469 milhões de dias de trabalho foram perdidos. Isso traz prejuízos para as empresas; R$120 bilhões foram gastos pelo INSS com benefícios acidentários. E isso ilustra apenas uma parte desses prejuízos humanos para as famílias brasileiras, para os empregadores e para a economia do Brasil. Neste período, também foram registrados 6,3 milhões de acidentes de trabalho, com mais de 23 mil mortes, e esses acidentes são evitáveis. Este é o nosso grande pesar: há como fazer mais.
    A OIT estima que cerca de 4% do PIB mundial, cerca de US$2,8 trilhões são perdidos por ano em impostos diretos ou indiretos devido a acidentes de trabalho, valores esses que poderiam estar sendo investidos em sistemas de saúde mais resilientes, como demonstrou aqui a pandemia. Nós precisamos de sistemas de saúde mais resilientes e sabemos do subfinanciamento que sofre hoje o nosso Sistema Único de Saúde. Esses números são alarmantes, superlativos no cenário nacional, mas ainda não expressam a real dimensão do problema.
    Não há comunicação de cerca de 20% dos acidentes com afastamento, que abrangem os casos mais graves e que geram benefícios. Essa estimativa que se dá aqui é um viés da subnotificação, porque a subnotificação total, segundo apontam estudos científicos, é ainda maior. No Estado do Rio Grande do Sul, um estudo apontou que ela é de cerca de 32%. Essa assertiva dos 20% do afastamento vem de parte de evidências que emergem da análise dos dados de concessão de benefícios acidentários, onde se observou que a notificação do acidente não partiu da empresa, mas do reconhecimento do órgão previdenciário. Então, foi dada entrada como um benefício normal, mas o órgão previdenciário reconheceu que era acidentário. Infelizmente, esses números podem ser ainda maiores, porque os que ora são apresentados tratam apenas dos trabalhadores formais com carteira assinada, e nós sabemos que hoje há uma legião de trabalhadores informais, justamente impactados por essa crise econômica, que não contribuem para a previdência social e por isso ficam fora desse ponto.
    Com relação a esse particular da subnotificação, nós gostaríamos de chamar atenção para a importância das notificações e de agravos de saúde para o Sistema Único de Saúde. Os eventos têm, sim, que ser comunicados ao órgão previdenciário por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho, a conhecida CAT, mas nós temos que lembrar que o Sistema Único de Saúde também tem atribuições constitucionalmente reconhecidas no campo da saúde do trabalhador. Isso está previsto no art. 200 da Constituição Federal. Por esse motivo, é extremamente relevante que as notificações sejam também encaminhadas às autoridades de saúde com registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)
    Nessa fala, eu quero deixar bem claro que nós não pretendemos aqui tratar de responsabilidade ou de apontar culpados – não é essa a nossa intenção. Para isso, existem fóruns próprios dentro do sistema de Justiça. Mas nós precisamos, sim, refletir sobre prevenção, uma ação conjunta que deve ser construída por toda a sociedade, porque esses acidentes e mortes, como eu já disse, são evitáveis. Tanto o órgão previdenciário como o de saúde reconhecem a relevância desses dados para fins epidemiológicos. A vigilância epidemiológica e o controle de doenças é a base para a gestão de serviços. Eles orientam a implantação, o acompanhamento, a avaliação dos modelos de atenção em saúde e as ações de prevenção e controle de doenças.
    Dessa forma, eu percebo que nós estamos muito alinhados com o que já disse o Senador Paim, pois concordamos que é necessário trabalhar em prevenção de acidente de trabalho, e essa é uma tarefa relevantíssima, que deve anteceder qualquer política voltada à proteção da saúde de segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras, mas, sem registro de doenças, e mortes, e agravos à saúde, nós não somos capazes de perceber a real extensão do problema. A tarefa de prevenção se torna um tiro no escuro, um barco sem leme. Então, a vigilância epidemiológica é muito importante, o controle de doenças é a base dessa gestão de serviços e deve implantar e acompanhar a avaliação desses modelos.
    Já finalizando, gostaria de informar que o Ministério Público do Trabalho está se dedicando ao tema da subnotificação desses acidentes de trabalho, justamente se inserindo nesse espírito preventivo. Neste mês, serão realizadas diversas ações, audiências públicas e reuniões coletivas com toda a sociedade, para sensibilizar justamente as unidades de saúde públicas e privadas, os hospitais e Sesmt para atenção a essa questão. Por isso o mote dessa campanha, este ano, do Abril Verde do Ministério Público do Trabalho tem como pano de fundo: notificar o acidente de trabalho é não invisibilizar o trabalhador. O trabalhador não pode ser invisível. Esse é o mote da nossa campanha, e nós convidamos todos a participar dessas audiências e reuniões que estão sendo realizadas nos estados.
    Muito obrigada pela oportunidade mais uma vez, Senador. (Palmas.)