Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Preocupação de que Estados e Municípios tenham prejuízo no repasse de recursos ante a frustração dos valores arrecadados no leilão de áreas do pré-sal. Considerações sobre as PECs apresentadas pelo Presidente Bolsonaro ao Congresso atinentes às reformas do Estado.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) – Presidente, renovo os meus cumprimentos a V. Exa. e a todos os companheiros que presentes encontram-se em Plenário nesta tarde.
    A minha linha de raciocínio a abordar alguns temas começa exatamente por aquele que, ao apartear a Senadora Zenaide, fiz questão de mencionar. Todos nós fomos surpreendidos – penso eu que sim – com o resultado final, resultado este que não desejávamos, pois trabalhávamos com a ideia, repito, projetada de R$106 bilhões para que, com esses recursos, fossem conferidos recursos a mais nessa tripartite divisão que se estabelecera com a PEC que nós aqui votamos.
    Por razões que não nos cabe neste instante adentrar, até porque desconhecidas, o resultado foi bem aquém. Foram R$69 bilhões em vez daquilo que nós imaginávamos, ou seja, R$106 bilhões, mesmo sendo dois lotes, Senador Chico Rodrigues, o principal deles e um outro paralelamente. Mas a participação se deu, Presidente Anastasia, com 95% de recursos da Petrobras. De recursos externos, apenas 5%, chamando-nos a atenção a presença de duas únicas empresas chinesas. É fato preocupante que ninguém pode aqui olvidar, desconhecer.
    Mas o que venho eu a postular, renovando aqui ao Senador Eduardo Gomes, ao Senador Chico Rodrigues, como Vice-Líderes do Governo, é que não haja prejuízo ao que foi comprometido para Estados e Municípios, principalmente para os Municípios, tendo em vista que os Estados foram prejudicados com a limitação, Senador Romário, Senador Jorge Kajuru, de não poderem fazer investimentos. Os 30% – 15% para Municípios e 15% para os Estados – em cima ou com base nesses R$70 bilhões, precisam ser mantidos. Que a discussão em torno daquilo que caberia à União transferir à Petrobras e um remanescente para ela própria, União, seja feita a posteriori, para que esses R$21 bilhões, portanto, cheguem aos cofres dos entes subnacionais até o final de dezembro, como fora o acordado e como é, em grau de extrema ansiedade, expectante para Municípios e Estados. Esse é o apelo e a ponderação que nós fazemos, Senador Nelson Trad.
    Mas, Sr. Presidente Anastasia, ontem o Sr. Presidente da República, de forma até atenciosa, diga-se de passagem – penso eu que para tentar recuperar um pouco aquilo que, abominavelmente, na semana anterior, chamou-nos a atenção negativamente: declarações nada felizes, extremamente antidemocráticas, por parte não apenas do seu filho, mas de outros integrantes do Governo –, o Presidente Bolsonaro vem apresentar um pacote, uma reunião, um conjunto de ideias, através ou na forma de PECs, que receberão as subscrições de alguns dos nossos pares para que a tramitação se dê com início no Senado.
    Digo a V. Exa., Senador Anastasia, como não poderia ser diferente, que nós não temos preconceitos para tratar disso, até porque a nossa obrigação é a de enfrentar toda e qualquer matéria em que seja cobrada a nossa presença. Alguns pontos merecem, de cara, de largada, a nossa aprovação. Outros precisarão dos devidos cuidados para que nós não nos precipitemos e façamos de uma aprovação de afogadilho, um prejuízo e uma consequência muito maior a nós próprios brasileiros.
    Quando a gente fala sobre os fundos, que sempre são motivos de preocupações: por quais razões nós não acessamos os mais de R$250 bilhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... com travas que existem e que não permitem que os beneficiários desses fundos tenham esses recursos?
    Quando o Governo fala sobre destravar, acabar com muitos desses fundos e facilitar a sua acessibilidade, recebe de nós o apoio, conquanto não sejam esses recursos, Senador Nelson Trad, direcionados para a amortização ou para o pagamento de juros. Quando nos debatemos e quando nós nos deparamos com realidades, como são as realidades sociais que se agravam, trazidas aqui com os números do IBGE, com a realidade que se mostra também inflexível no baixo percentual de investimentos que o Governo Federal tem feito, acabar com os fundos ou permitir que esses recursos sejam acessíveis, conquanto investimentos sejam realizados de combate à extrema pobreza, receberão de nós o nosso apoio – não para amortização de dívidas, não para pagamento de juros, que são escorchantes.
    Outros pontos precisarão ter e receber de nós uma atenção especialíssima, como o trato para com o servidor público. Nós não podemos conceber e concordar que discursos sejam feitos sempre colocando ao serviço público e ao servidor... Demonizando o serviço e o servidor, como se fossem os responsáveis finais por problemas fiscais ou de quaisquer outras ordens. Vamos discutir a presença do Estado, vamos discutir o número em excesso de carreiras, vamos discutir uma nova forma – tudo muito bem –, mas não permitiremos que seja posto sobre os ombros do servidor ou mesmo destruindo e esfacelando diversas carreiras de Estado, que permitem que a sociedade possa recepcionar e receber serviços de qualidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Nós não haveremos aqui de dar essa concordância.
    Ademais, Sr. Presidente, teremos tempo suficiente e sobejamente para, nos próximos meses, nos determos em cada uma dessas matérias que foram apresentadas e que ganharão, no Senado Federal, a atenção devida de todos nós.
    Muito grato pela sua sempre conhecida e reconhecida, unanimemente, atenção, gentileza e finesse.