Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO
Cargo: Presidente
Órgão: Conselho Nacional de Educação (CNE)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Muito obrigada, Senador Flávio Arns.
    Eu quero cumprimentar todos os participantes presenciais e os participantes online, agradecer a apresentação que foi feita agora pelo Inep, com o relatório de monitoramento, e também a apresentação que foi feita pela Campanha, pela Andressa Pellanda.
    Mas, Senador, o que eu vou dizer é, na verdade, uma avaliação que faço, como educadora, especialista em avaliação, do cenário que nós estamos vivendo.
    O que eu entendo, Senador, é que todo plano, seja um plano de educação, seja um plano de saúde, enfim, um plano de assistência social, obrigatoriamente deve ser atualizado e deve ser revisto mediante o monitoramento das metas, inclusive com pesquisas que indiquem as causas do não cumprimento.
    Eu lembro que a primeira meta não cumprida foi a obrigatoriedade de acesso e permanência na escola para as crianças de quatro a dezessete anos, que deveria ter sido cumprida em 2016, e até hoje nós não temos isso cumprido. Ou seja, 94% das crianças de quatro e cinco anos estão na escola; e, relativamente às de 15 a 17, estamos com 88%, de acordo com o IBGE. Enfim, isso é o mínimo! Esse é o mínimo diante de todos os outros indicadores e metas que foram mencionados aqui.
    No entanto, Senador Flávio Arns e todos que acompanham esta discussão muito importante, eu creio que é o momento para nós não só avaliarmos os avanços obtidos como as dificuldades e o não cumprimento das metas, mas revermos o plano, considerando o cenário macroeconômico e as alternativas possíveis.
    Nós sabemos que, por exemplo, financiamento da educação, num cenário de queda do PIB... Porque o nosso PIB, hoje, está igual ao PIB de 2011. Quer dizer, quanto significa ter cinco, seis ou sete ou oito por cento de um PIB que hoje está em um patamar igual ao de 2011? Além do que, parece-me que o mais importante a esta altura, neste momento de pós-pandemia, quando nós estamos enfrentando imensas dificuldades, o que o Brasil deveria estar fazendo é, sim, dar prioridade máxima à recomposição das aprendizagens, ao atendimento de questões socioemocionais que estão sendo enfrentadas de forma muito grave pelas escolas, e as desigualdades, porque todas – todas! – foram ampliadas. Se nós já tínhamos desigualdades antes do Plano Nacional de Educação de 2014, hoje essas desigualdades certamente serão maiores, maiores. As desigualdades, de acordo com os últimos dados do IBGE sobre concentração da renda, pobreza, fome, desemprego, atingem hoje um percentual da população como nós estávamos em 1993; nós estamos em 2022.
    Bom, diante, Senador, desse quadro de indicadores como o IBGE tem nos oferecido, por meio da Pnad Contínua, e com o trabalho junto à Fundação Getúlio Vargas e ao Ibre da Fundação Getúlio Vargas – eu acompanho esses estudos –, parece-me absolutamente irresponsável nós pensarmos um futuro e o cumprimento dessas metas sem olhar para o quadro presente que nós estamos vivendo, Senador. E, neste momento, o que mais me preocupa, como educadora e como Presidente do Conselho Nacional de Educação, é dar conta da recomposição das aprendizagens das crianças, do atendimento a todas as crianças, jovens, adolescentes, para que permaneçam na escola, para que concluam, para que eles superem as defasagens, para que eles superem os desafios socioemocionais e problemas de saúde mental que estão sendo enfrentados pelas escolas do Brasil todo. E definir políticas e estratégias reais, concretas, de combate às desigualdades, com políticas muito direcionadas para diminuir essas desigualdades, em relação não só ao racismo estrutural, às desigualdades entre grupos étnico-raciais, mas grupos atingidos pela pobreza.
    Então, parece-me que esse é um momento muito importante. É um momento em que nós estamos nos preparando para novas eleições. É momento em que nós precisamos levar muito a sério a transição, a transição agora para o próximo ano, para que no próximo ano nós tenhamos condições de implementar políticas estruturantes, como é o caso da Base Nacional Comum Curricular, do novo ensino médio, rever as avaliações – estou vendo que o Luiz Miguel está aí, representando a Undime, as secretarias municipais...
    Então, Senador, me parece absolutamente não prioridade neste momento nós entendermos que as metas não foram atingidas. Eu concordo com o que disse a representante da Campanha sobre a inexistência de dados, mas todos os países estão enfrentando isso.
    Ontem, Senador, eu fiz questão de fazer uma consulta na internet, vendo o que está acontecendo em todos os países. Quer dizer, o censo está atrasado na maioria dos países, as avaliações foram revistas, os prazos foram revistos, a maioria dos países que ficaram muito tempo com a escola fechada... O Brasil foi um dos que ficou mais tempo. Só foi superado pelo México e mais uns dois países, se não me engano...
    Então, parece-me, Senador, que esse é um momento crucial até para pensar o futuro. Se nós não enfrentarmos este ano de 2022 com muita responsabilidade, com muita atenção, com muito cuidado, nós teremos problemas piores a partir do ano que vem: o abandono escolar vai aumentar, a evasão vai aumentar, além de nós não conseguirmos cumprir as metas do plano nacional, que deveriam ser cumpridas até 2024. Parece-me que agora é um momento até não só de rever as metas do plano nacional, considerando os problemas da pandemia e como o Brasil foi afetado por isso, para que isso nos convoque a formular políticas de enfrentamento com muita prioridade, com muita mobilização, com muito cuidado.
    Não adianta pensar de modo ideal sem considerar as condições objetivas. Esse é o mínimo que qualquer formulador de políticas públicas, qualquer administrador público deve fazer. Qualquer plano precisa ser monitorado e revisto ao longo do tempo, e é necessário fazer as correções de curso.
    Eu discordo de muitos que dizem que nós precisamos cumprir as metas independente das condições objetivas da sua implementação. Eu considero isso uma afirmação completamente fora de qualquer política pública baseada em evidências. E as evidências são muito fortes e muito claras.
    Por essa razão, Senador, eu me coloco à disposição e também o Conselho Nacional de Educação. Eu entendo que este é um momento muito delicado da educação brasileira.
    Nós não sabemos sequer qual foi o tamanho da queda no processo de ensino e aprendizagem durante a pandemia. Ainda não temos os dados do Saeb 2021, e já sabemos que alguns estados que fizeram avaliação tiveram quedas profundas; profundas, assim inimagináveis.
    Diante disso, parece-me que é muito importante que o Senado Federal faça uma mobilização da sociedade, uma mobilização de todos os atores educacionais, para olhar para o presente e para o futuro considerando essas características e essas condições que estamos vivendo agora, para que a gente possa, de fato, assegurar o direito à educação de qualidade para todos, sem que isso nos leve a uma proposta irresponsável, irrealista, e que faça o Brasil perder mais ainda do que já perdeu nesses últimos anos.
    É isso que eu tenho a dizer, Senador.
    Muito obrigada.