Discurso no Senado Federal — 2019-05-29
Orador(a): Jader Barbalho
Partido: MDB
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Alerta para o possível aumento no desmatamento da Floresta Amazônica em razão do uso dos recursos do Fundo Amazônia para a desapropriação fundiária de terras públicas ocupadas irregularmente, e críticas às propostas do Governo Federal de alterações na estrutura, composição e critérios para aplicação de recursos do Fundo Amazônia.

O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer ao Líder do meu Partido, Senador Eduardo Braga, por ter-me concedido este espaço de tempo para que eu pudesse voltar à tribuna do Senado Federal.
    Como Senador representante do Estado do Pará, venho a esta tribuna para fazer um alerta: a Floresta Amazônica está correndo o sério risco de ter uma elevação considerável no desmatamento nos próximos meses. Explico.
    Na semana passada, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez a seguinte declaração:
[...] onde houver necessidade de regularização fundiária para diminuir o conflito entre a unidade de conservação e aqueles que estão lá dentro, nós vamos desenvolver então os mecanismos para resolver esse problema de regularização fundiária. Então, não é para usar todo o recurso do Fundo Amazônia para isso, mas apenas dar suporte a essas áreas de projeto-piloto que nós queremos fazer.
    Na segunda-feira, agora, dia 27 do corrente, o Ministro Salles esteve reunido com os Embaixadores da Noruega e da Alemanha no Palácio do Planalto, para propor a utilização do fundo para pagar indenizações por desapropriações de terras em áreas protegidas. Com isso, o Governo já trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do Fundo Amazônia. Vale lembrar que a Noruega e a Alemanha são os principais países doadores do Fundo Amazônia, com, aproximadamente, 90% e 10%, respectivamente.
    Questionado sobre como os embaixadores responderam a essa mudança em específico, o Ministro declarou que a reunião tratou de questões mais gerais. "Não entramos em nenhum detalhe muito específico", respondeu o Ministro.
    Ao saírem da reunião, os embaixadores não deram detalhes sobre o encontro. Apenas afirmaram à Imprensa que há um diálogo com o Governo, a que esperam dar continuidade. "Talvez, na semana que vem vamos nos reunir mais uma vez", disse o Embaixador da Noruega.
    No Brasil já existe um fundo de compensação por obras públicas, com, aproximadamente, R$1 bilhão, para ser usado prioritariamente em regularização fundiária. Portanto, não há necessidade de utilizar os recursos do Fundo Amazônia para a desapropriação de terras.
    Sras. e Srs. Senadores, na Amazônia, Sr. Presidente, existe muita invasão de terra pública em unidades de conservação e a utilização dos recursos do fundo para a desapropriação dessas áreas poderá desencadear uma corrida ao desmatamento, o que beneficiará justamente os invasores.
    Além disso, o País corre o sério risco de perda de credibilidade internacional pela quebra do contrato que foi assinado entre o BNDES e o Ministério das Relações Exteriores da Noruega, no qual foi estabelecido o compromisso de doação ao Fundo Amazônia. O contrato estabelece os termos e procedimentos aplicáveis às doações da Noruega relativas ao Fundo Amazônia. Os aportes de recursos são vinculados à redução da emissão de gases oriundos de desmatamento e degradação florestal.
    O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Desde a sua criação, já foram apoiadas 338 instituições, diretamente ou por meio de parceiros, 190 unidades de conservação, 45 milhões de hectares de áreas protegidas com gestão fortalecida, 65% da área das terras indígenas da Amazônia, com o total de 49 mil indígenas beneficiados diretamente. Já foram obtidos R$142 milhões em receitas com a comercialização de produtos, 162 mil pessoas foram beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis, 22 milhões de hectares de área de floresta estão sendo utilizadas com manejo sustentável, 368 pesquisadores e técnicos envolvidos nas atividades de ciência e tecnologia.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, com o valor total de 1,868 bilhão em investimentos na área de projetos, dos quais 1,090 bilhão já foram desembolsados, o Fundo Amazônia apoia 103 projetos importantes na preservação do meio ambiente, como é o caso do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que investe no fortalecimento da gestão ambiental em Municípios dos nove Estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins –, por meio da oferta de capacitação e assistência técnica; da disseminação de conhecimentos e informações em rede...
(Soa a campainha.)
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – ... e pelo estímulo à inovação e promoção da articulação com outras esferas de Governo e da sociedade em geral, no âmbito das políticas públicas ambientais.
    Sr. Presidente, o Ministro Ricardo Salles, recentemente, criou outro impasse com a Noruega e com a Alemanha ao afirmar que encontrou irregularidades na utilização do dinheiro do fundo, com base na análise de 25% dos contratos, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente. Porém, tal fato, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não foi constatado pelo Tribunal de Contas da União nem pela Controladoria Geral da União, que realizaram auditoria em 2018 e verificaram que os recursos do Fundo Amazônia estão sendo usados de maneira adequada. Nem a agência de auditoria internacional KPMG, que faz auditoria anual, desde 2010, nas contas do fundo, constatou qualquer irregularidade.
    A Embaixada da Noruega, segundo notícia veiculada pela imprensa, declarou "estar satisfeita com a robusta estrutura" de governança do Fundo Amazônia e com os resultados obtidos nos últimos dez anos e que não recebeu nenhuma proposta das autoridades brasileiras para mudar a estrutura e os critérios de aplicação de recursos do fundo.
(Soa a campainha.)
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – Estou quase a encerrar, Sr. Presidente. Muito grato.
    Além disso, o Ministro propôs, também, reduzir o número de participantes no conselho gestor do fundo de 23 para 7, sendo 5 do Governo Federal, 1 da sociedade civil e apenas – atentem, principalmente os Senadores representantes dos Estados amazônicos – 1 representante dos Estados.
    Nós somos 9 Estados na Amazônia. Passaremos, pela proposta, a ter 1 representante, que eu não sei, inclusive, como será escolhido e como terá a capacidade de representar os 9 Estados da Amazônia.
    Essa alteração unilateral do Governo Federal também fere os termos do contrato firmado com a Noruega, além de ser uma agressão à Federação e à representatividade dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Afinal, qual será o critério de escolha do único representante dos nove Estados? Não informou o Ministro.
    Então pergunto: para que tentar utilizar os recursos do Fundo Amazônia, que até hoje já recebeu aproximadamente R$3,4 bilhões dos doadores, para o pagamento por indenizações de desapropriações em áreas invadidas? Isso só irá beneficiar aqueles que estão desmatando a Floresta Amazônica, correndo o risco, inclusive, de aumentá-lo, e de perder ou ver diminuir os repasses que são feitos pela Noruega e pela Alemanha, tendo em vista que as doações são proporcionais aos níveis de redução do desmatamento da Amazônia.
    O Brasil não tem a obrigação de aceitar os recursos de doações. Porém, uma vez aceitos, Sr. Presidente, deve cumprir à risca com as considerações impostas pelo doador, e aceitas por nós, através dos contratos que foram firmados com os respectivos países.
    O Governo Federal – Sr. Presidente, me permita, já estou prestes a concluir –, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, deveria se preocupar mais em elaborar estratégias robustas de políticas públicas para a preservação do meio ambiente, como as previstas no art.41, do Novo Código Florestal. Ou seja, através do pagamento ou incentivo a serviços ambientais, inclusive com a retribuição monetária às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, isolados ou cumulativamente, tais como: conservação da biodiversidade, das águas e dos serviços hídricos; conservação e melhoramento do solo; manutenção de Áreas de Preservação Permanente, sejam de Reserva Legal ou de uso restrito; entre outras. Além disso, deve aumentar, também, a fiscalização e o monitoramento do desmatamento, pois, conforme atesta boletim divulgado pelo Imazon, nessa última segunda-feira, houve elevação de 20% entre agosto de 2018 e abril de 2019. Nesse período, o bioma amazônico perdeu 2,169 mil quilômetros de floresta.
    Por isso, alerto o Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que reveja a decisão do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de retirar recursos do Fundo Amazônia para o pagamento de desapropriação de terras de posseiros, que estão em áreas de conservação, sob pena de aumentar ainda mais o desmatamento da Amazônia. Também para o risco de o País perder a credibilidade internacional.
(Soa a campainha.)
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – Sr. Presidente, já estou prestes a encerrar.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Quando puder, Senador Barbalho, com sua...
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – Mas gostaria de que os Srs. Senadores e Senadoras atentassem para a questão da credibilidade internacional, que é algo fundamental para o nosso País, pela quebra dos contratos que foram firmados entre o Brasil e a Noruega na criação do respectivo fundo, podendo inclusive ter perdas significativas de recursos, e, finalmente, para o risco que o aumento do desmatamento poderá interferir na comercialização e na exportação de commodities para o mercado internacional que são validadas por estarem em áreas sem desmatamento.
    Verifique-se, portanto, que este equívoco – e eu vou tratar de forma benevolente – pode redundar inclusive em prejuízos, Sr. Presidente, não só para a imagem do País, mas para as nossas exportações.
    Eu tenho um pequeno trecho antes de terminar.
    Se V. Exa. me permite, eu gostaria de conceder um aparte ao meu colega Confúcio, da nossa Região Amazônica, antes de encerrar o meu pronunciamento.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Senador Jader, com muito gosto, mas temos aqui muitos inscritos presentes. V. Exa. estava inscrito como Líder, e o senhor já falou quatro vezes o tempo previsto, mas evidentemente nós vamos permitir. Eu só peço ao Senador Confúcio que faça um aparte muito breve e que a resposta de V. Exa. também seja breve.
    Agradeço muito.
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – Muito agradecido, Sr. Presidente.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Jader Barbalho, eu vim hoje aqui também para fazer um discurso nesse mesmo sentido. O senhor fez um pronunciamento escrito muito bem preparado. O meu discurso será mais curto porque o senhor já falou tudo que eu gostaria de falar também.
    Mas o Estado do Pará é um dos Estados mais avançados em legislação, é o mais avançado em software de controle de desmatamento da Região Norte, tem os melhores sistemas operacionais de fiscalização e controle de desmatamento, expedição de guias para manejos florestais e controles da produção madeireira.
    O Município de Paragominas, no Pará, é o maior exemplo brasileiro de um Município que era completamente devastado pela destruição irresponsável, e alguns Prefeitos com outra mentalidade conseguiram dar um equilíbrio, em um modelo extraordinário de convivência homem-floresta-produção.
    Também o senhor aborda a complexidade de tudo isso e o trabalho que essas conversas não planejadas e organizadas de ministros possam dar aos Governadores dos Estados. É questão de segurança pública, porque como desmatar? O Ministério Público interpõe uma ação, e termina que o Governador tem que mandar tropa para tirar os invasores das reservas, das unidades de conservação. Dá um trabalho danado, um confronto muito grande, uma violência que vai aumentar bastante. Isso tudo, essa somatória é altamente prejudicial.
    O seu discurso é oportuno, é uma advertência muito benfeita, muito detalhada nesta tarde.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Que sirva o seu pronunciamento como exemplo e uma advertência séria ao Governo Federal para tomar cuidado com o que fala.
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – Muito obrigado, Senador Confúcio Moura.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador...
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – Eu não tenho a menor dúvida de que será fundamental também a contribuição que V. Exa. haverá de dar.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Senador, só queria parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que a Região Amazônica tem características tão peculiares, tão especiais, que nenhuma medida deveria vir para retirar recursos de uma região tão preservada e que requer a sua preservação por uma questão de sobrevivência de todos nós, do País, do planeta, e, portanto, V. Exa...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e é fundamental que nós todos assumamos como um debate do Parlamento brasileiro e do povo brasileiro.
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho, pela intervenção que V. Exa. faz a respeito desta questão.
    Encerrando, Sr. Presidente, agradecido pela benevolência de V. Exa. em me conceder este alargamento na tribuna, mas, como sabe, V. Exa., há algum tempo, eu não tenho... Nesta legislatura, eu, por razões, penso, impeditivas, eu não pude ter o privilégio de conviver...
(Soa a campainha.)
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – ... e de debater aqui no Senado, o que faço, certo, na tarde de hoje, neste tema, que eu considero que não é um tema apenas amazônico, mas, como ficou bem ressaltado, é um tema brasileiro, com repercussões não só no campo do meio ambiente, no campo ecológico, mas no campo comercial para o Brasil e para a imagem do País. Por isso eu gostaria de ressaltar a importância.
    Finalizando, Sr. Presidente, Presidente Jair Bolsonaro, evite tal possibilidade de atritos com os Governos da Noruega e da Alemanha. Não permita as alterações nos critérios de utilização do Fundo Amazônia, pois os efeitos podem ser catastróficos para o futuro da economia do nosso País. Ajude a trazer...
(Interrupção do som.)
    O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) – ... e não a expulsá-los.
    Sr. Presidente, solicito ainda a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e da Voz do Brasil e renovo, Presidente Anastasia, os meus agradecimentos, pela benevolência com que V. Exa. acaba de tratar este representante do Estado do Pará.
    Muito obrigado.