Discurso no Senado Federal — 2019-02-13
Orador(a): Rodrigo Cunha
Partido: PSDB
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para as responsabilidades do Poder Público e da sociedade civil com relação à diversas tragédias ocorridas recentemente. Preocupação com a situação estrutural de ruas e imóveis no bairro de Pinheiro, em Maceió (AL). Apelo às autoridades para facilitar o acesso à antecipação do FGTS para pessoas que possam ser afetadas por tragédia na região.

O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Jorge Kajuru, a quem agradeço a gentil oportunidade, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, todos que nos acompanham pela TV Senado, serei mais breve que os 20 minutos, mas faço questão de deixar registrado, neste momento, na tarde de hoje, uma situação que, em princípio pode parecer pequena, tendo em vista que vamos falar de um bairro específico do Município de Maceió, mas é algo que pode se tornar uma grande tragédia para este País.
    Nós já estamos observando que nos últimos meses os brasileiros estão acompanhando uma série de episódios que em comum reuniram o fato de vários inocentes terem suas vidas ceifadas e também muitas vezes afetadas por atitudes de clara negligência de autoridades públicas e também de forças econômicas.
    Mariana, com certeza, não foi um acidente. Brumadinho também não foi um acidente. A inundação e os desmoronamentos no Rio de Janeiro também não foram acidentes. Como também o incêndio no CT do Flamengo não foi acidente. E estou apenas a citar alguns casos. Com um intuito: pedir a atenção para uma tragédia já anunciada que está ocorrendo no meu Estado, Alagoas, na cidade de Maceió, mais especificamente no bairro do Pinheiro, um dos bairros mais tradicionais e populosos da capital alagoana.
    Rachaduras surgiram em ruas e imóveis após fortes chuvas e um tremor de terra em fevereiro de 2018, representando uma ameaça permanente a cerca de 20 mil pessoas que moram no bairro. A situação é que o bairro está, literalmente, afundando – não é aqui nenhum exagero, são dados comprovados –, registrando diversos episódios em que foi colocada em risco a vida de seus moradores e de todos aqueles que frequentam o bairro.
    No início deste ano, os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte apresentaram três hipóteses para a ocorrência desse fenômeno: a primeira, a exploração de minérios na região; o aparecimento de uma depressão no solo, conhecida como dolina; ou a localização do bairro em uma área tectonicamente ativa. Não há, contudo, um apontamento conclusivo. Isso, de fato, gera um clima de terrorismo absoluto na população. Imaginem os senhores o que é você estar em uma residência, na sua casa, e ter o piso da sua sala afundado; ter a casa do vizinho com rachaduras; dormir sem saber se o teto da sua residência vai cair, porque está acontecendo isso; ir à porta de casa e encontrar um poste afundado. É uma situação de calamidade pública mesmo.
    Apesar de ainda ser desconhecida a causa específica dos abalos que a acometeram, os danos que têm motivado a desocupação da área pelos moradores, a gravidade da situação e da incerteza quanto à ocorrência de novos abalos e novos danos aos imóveis, fez com que a prefeitura de Maceió decretasse situação de emergência nesse bairro. Repito, senhores, estou falando aqui de uma área que atinge 20 mil pessoas. Tanto é que o Governo Federal reconheceu a situação de emergência no bairro e determinou que sejam adotadas ações necessárias para agilizar a identificação das causas.
    A situação é de completo caos. Ao todo, essas fissuras chegam a 1,5km de extensão, atingindo mais de 20 mil pessoas em mais de 5,5 mil residências. Além de incontável número de pessoas que são afetadas, incide também em áreas comerciais.
    Nessa área específica, Senador Reguffe, são mais de 2 mil estabelecimentos comerciais. Então, é um bairro que já está ficando deserto. Estou falando aqui praticamente do centro da capital alagoana, que está afundando e não se sabe qual é o motivo. Há vários meses, cientistas do mundo inteiro estão indo a Maceió. Não se sabe qual é a razão, mas o que se sabe é que essas pessoas estão vivendo um momento de calamidade absoluta.
    Estamos diante de um grave problema ambiental, mas também perante um enorme choque em diversos direitos fundamentais da população, caracterizando um verdadeiro problema também humanitário.
    Eu tenho acompanhado de perto essa situação, buscando amenizar os impactos e destravar algumas burocracias na vida dos moradores. Na semana passada mesmo, eu estive na Caixa Seguradora, aqui em Brasília, para conversar com o Diretor José Coelho e justamente tentar humanizar esse fato, porque, às vezes – V. Exa. sabe muito bem disso, Presidente Kajuru –, quando chega um papel solicitando ativar um seguro, é frio o papel. Eu repito: estou falando aqui da vida das pessoas, do sonho. Quantas pessoas passam a vida toda sonhando em ter uma residência? Conseguem comprar essa residência financiada em 30 anos e hoje têm de sair das suas casas. E não têm de sair porque querem, mas porque são obrigadas a sair.
    Então, a Caixa Seguradora se comprometeu, já está com uma equipe específica em Maceió – levou, inclusive, uma gerente daqui de Brasília, a Kenia, que está lá fazendo um grande atendimento – para poder, de certa forma, acalmar os ânimos. Isso é muito importante.
    Então, apesar dessa atuação, eu também não posso me limitar a isso. Eu sou Senador eleito pelo Estado de Alagoas. Há uma região específica que está gritando por socorro seja de Prefeito, Governador ou Presidente da República. Cada um tem demonstrado ações, mas o tempo urge. É necessário ser enérgico e célere nessas situações. Então, apesar de ser uma importante ajuda essa que a Caixa está dando, eu também não posso me limitar a isso.
    Ontem, eu protocolei um ofício junto à Casa Civil, com o objetivo de ter uma reunião com o Ministro-Chefe Onyx Lorenzoni para levar importante pauta do levantamento do FGTS pelos moradores atingidos.
    Sobre esse assunto, inexiste a hipótese de subsidência e colapso do terreno na regulamentação estabelecida pelo decreto que trata do FGTS.
    Mesma situação aconteceu com Mariana: não se poderia antecipar o FGTS porque não havia uma previsão legal. O que foi feito? Um decreto novo. Acrescentou-se aquela situação específica daquele desastre. Esse desastre de que nós estamos falando de Maceió não está previsto na regulamentação. Então, a Caixa não pode liberar esse FGTS, que já seria uma forma de amenizar esse sofrimento da população.
    Por isso, encaminho ao Ministro-Chefe Onyx Lorenzoni uma prioridade absoluta nessa situação, inclusive, por termos legais mesmo, da necessidade de se regulamentar o quanto antes.
    É importante deixar claro que, segundo a lei que regula o FGTS: "a solicitação de movimentação da conta vinculada só será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública" do Estado ou do Município. Então, da situação de calamidade pública, de que estamos tratando, após ser decretado, há um prazo de 90 dias para que o FGTS consiga a regulamentação. E nós já estamos próximos a esse fim.
    Por isto, por motivo de urgência, eu venho aqui usar os microfones e falar para o País, falar para o Ministro que dê prioridade absoluta a algo – nós não vamos esperar que aconteça o pior – que já está acontecendo, um problema seriíssimo, repito. Vou até falar de uma situação aqui, Presidente: imagine, só, na segunda-feira, um representante do Ministério de Minas e Energia, o geólogo responsável, extremamente gabaritado, que já está em Alagoas há quase um mês ou mais de um mês, foi à televisão e disse: "População, se chover, saia de casa". Eu sempre ouvi o contrário – sempre ouvi o contrário. As pessoas, quando querem segurança, buscam suas casas. Então, imagine o que é ouvir do representante do Ministério de Minas e Energia, na grande rede – não foi na rede nacional, não; foi no programa de maior audiência local –, dizendo: "Olha, eu quero aqui dizer à população que nós estamos aprofundando as investigações porque as chuvas estão chegando. E, quando começar a chover, saiam de casa". Imagine o que é senhoras, pessoas que estão há muito tempo naquelas residências... É um bairro de classe média-alta, de classe média, de classe baixa, de todas as classes; é um bairro extremamente populoso e tradicional da cidade que está afundando mesmo – são crateras que surgem a todo tempo. Desconfia-se da mineração; podem ser as placas tectônicas; pode ser alguma outra situação. Não importa! Nós estamos falando aqui de vidas, de sentimentos. O comércio já está completamente afetado, e nós temos que encontrar soluções.
    Falei aqui sobre a Caixa – é um dos fatos –, mas é necessário também que se chegue aos finalmentes e se descubra de quem é culpa: se a culpa é da mineradora; se a culpa é dos fenômenos naturais. Não importa! Mas esse cidadão que também se iguala ao consumidor, quando tem um imóvel financiado pela Caixa, tem prioridade absoluta. O FGTS dá um alívio imediato, faz com que a pessoa possa, de repente, até comprar outro imóvel em outra localidade. O Governo já liberou o aluguel social – algumas pessoas conseguiram ter acesso; outras, não.
    Então, é importantíssimo que a gente venha clamar um olhar social e humanizado para essa situação que afeta, repito, mais de 20 mil pessoas – não é uma nem são duas. É uma situação realmente muito caótica.
    E, assim, eu solicito extrema urgência no tratamento dessa situação para que não estejamos, mais uma vez, lamentando a ocorrência de desastres que poderiam ter sido evitados. E reitero o meu apoio incondicional a todos os moradores do Pinheiro, que simbolizou, que foi o bairro de maior alcance, mas não o único – Mutange também e outros bairros. Mutange é fica o glorioso CSA – o campo do CSA fica no Mutange. Não sou azulino, Presidente, não sou; sou torcedor de um time que você também conhece muito bem, o ASA de Arapiraca. É a nossa referência.
    Então, que a gente possa passar uma tranquilidade a essas pessoas. Que elas saibam que os representantes estão aqui para lutar por elas, para abrir os olhos do Poder Público, para chamar a atenção de quem deve ser o responsável por isso, mas, principalmente, que elas não se sintam abandonadas.
    Então, eu queria reforçar esse meu compromisso com todos os alagoanos e dizer que essa é uma missão em que estamos juntos. E, com certeza, nós teremos resultados positivos.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Agradeço o tempo e desejo também uma boa tarde a todos.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Rodrigo Cunha, do PSDB, de Alagoas, lembrando a ASA de Arapiraca, eu tenho certeza de que V. Exa. vai voar alto, vai voar longe, vai voar livre e vai brilhar neste seu mandato pela propriedade de suas palavras sobre esse crime ambiental, porque, para mim, não foi um acidente, foi um crime ambiental. Eu só acrescento à precisa sabedoria de V. Exa. ao colocar cada palavra aqui que, a meu ver – já discuti com o Reguffe; discuti, no bom sentido, e ele pensa como eu –, eu faço um convite sério e não é um convite irônico, não: o que eu fiz aqui, no meu primeiro pronunciamento, Senador Rodrigo Cunha, é para que esses Diretores da Vale passem a tomar a água do Rio Doce, porque eles consideram que ela não é poluída.
    Então, não tomem mais a água mineral dos supermercados, ou a água mineral francesa, que certamente eles tomam, os Diretores da Vale. Deem o exemplo ao Brasil: tomem a água do Rio Doce, que está morto. Vamos ver se ela não está poluída. Porque, se tomarem a água, os Diretores da Vale vão resolver o problema do meio ambiente no Brasil. Penso assim.
    Só acrescento ao seu brilhante pronunciamento essas palavras.
    Parabéns!
    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Agradeço, Presidente.