Discurso no Senado Federal — 2019-08-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, como tive que presidir uma sessão lá na Câmara dos Deputados, eu, realmente, estava ali um pouco preocupado porque não consegui almoçar ainda, mas, pela homenagem que o Senador fez para o seu Estado do Acre, naturalmente, entendo a tolerância de V. Exa. Entendo e não estou nem reclamando. Eu só estava de pé porque, realmente, depois da minha fala, vou conseguir almoçar.
    Mas, Sr. Presidente, Lasier Martins, eu já havia dito ontem que falaria hoje, como pretendo falar todos os dias, sobre a reforma da previdência. E começo dizendo que, sempre que há uma crise econômica, é praxe neste País se utilizarem sempre da mesma fórmula: tirem os direitos dos trabalhadores e também dos aposentados e dos pensionistas.
    No meu entendimento, isso significa uma total incompetência para resolver os grandes problemas do País e encontrar a solução mais fácil, reduz os direitos do trabalhador e mexe na previdência, prejudicando os aposentados, idosos e, infelizmente, os pensionistas.
    No caso específico da reforma da previdência, que está sendo discutida na Câmara e será discutida no Senado, só interessa mesmo aos banqueiros e ao sistema financeiro, consequentemente, a privatização da nossa seguridade social, que já está sendo pré-anunciada. Privatiza-se a previdência e depois se vai, na mesma linha, para a saúde. Como disse o Ministro Paulo Guedes lá no meu Estado: "Se eu puder, eu privatizo tudo" – disse ele. Aí eu pergunto: vai privatizar a saúde? Quem vai pagar os planos particulares, privados? Vai privatizar a segurança? Vai privatizar toda a educação? Claro que não vai. É um absurdo dizer que, se pudesse, ele privatizaria tudo.
    Enfim, os grandes prejudicados nessa onda de privatizar tudo, como eles dizem, é o povo. Sim! Quem são os beneficiados? É o 1% mais rico, que são donos e que avançarão ainda mais nas privatizações que forem feitas pelo Governo.
    Sr. Presidente, não dá para o Congresso e os governantes deste País se preocuparem, como já ouvi declaração, em ter que dar uma resposta para o mercado. Isso é abandonar totalmente as políticas humanitárias. Eu vejo aqui alguns Senadores... Não é uma crítica a nenhum Senador. Eu defendo o meio ambiente. Eu me somo com aqueles que dizem que não votam nada que vá ferir o meio ambiente. Eu vejo que alguns têm uma visão contrária, e eu respeito, mas eu queria que eles tivessem a mesma visão de defesa do seu Estado e também de defesa do trabalhador. O trabalhador está no ambiente das fábricas. O trabalhador envelhece. Vamos ter todo o cuidado que merece cada um dos nossos Estados, mas vamos olhar também os seres humanos, porque noto que há uma preocupação de avançar cada vez mais em relação ao interesse financeiro, mas não se olha para os seres humanos, porque essas reformas vão na contramão das políticas humanitárias.
    O principal argumento do Governo é que se não ocorrer a reforma o País vai quebrar, vai falir. Nem esse argumento usam mais. Usavam no início. Quando perceberam que a reforma passaria na Câmara, como eu acho que vai passar, e virá para cá, já não falam mais nisso. Reconhecem que só a reforma não vai salvar o País, não vai gerar emprego e não vai contribuir para o combate à miséria e à pobreza. Já reconhecem. Eu achava que eles iriam reconhecer isso mais a frente, daqui a um, dois, três anos, quando a miséria aumentar – e ela vai aumentar –, mas já reconhecem agora.
    Mas, enfim, os especialistas, economistas, fundadores de bancos, entidades sindicais dizem que não é bem assim. Eu me refiro aqui a um sócio de um banco, que é o economista Eduardo. A própria CPI mostrou que o problema nosso da seguridade social é de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação.
    Sabem quais são os últimos dados sobre sonegação por ano que chegaram na Comissão de Direitos Humanos, cedidos pelo pessoal da Receita? Seiscentos e vinte e seis bilhões! Seiscentos e vinte e seis bilhões por ano! Quantos trilhões não vai dar essa projeção que fazem de 10 anos? Quantos trilhões? No mínimo, R$6 trilhões, R$7 trilhões, num cálculo de cabeça que estou fazendo agora.
    Mas, do combate à sonegação, ninguém fala, ninguém faz e nem aponta caminhos para que uma lei, amanhã ou depois, possa acontecer nesse sentido, porque não interessa aos poderosos. Quem é que mais sonega? É pobre? É classe média? Ou são aqueles percentuais que ficam ali, de 1% a 5%, dos mais ricos do País? São esses que sonegam. Os dados são da Receita. Não sou eu que estou inventando aqui. Mas, quanto a esses, não pode ser feito nada.
    Por que não sai a reforma tributária neste País? Eu estou aqui há 33 anos e, se Deus quiser, terminando este mandato – que vai ser o meu último, já disse diversas vezes e repito –, serão 40 anos. Eu vejo falar em reforma tributária desde que aqui cheguei. E por que ela não acontece? É porque os pobres não querem? Uma reforma tributária progressiva, com responsabilidade social vai, inclusive, combater a fome, porque nós vamos principalmente cuidar dos bens de consumo diretos da população, como a alimentação.
    Mas não sai a reforma tributária. Eu não tenho esperança nenhuma de que saia. Confesso. Gostaria de ter a esperança de que saísse. Não tenho a esperança de que saia, porque os ricos – quando falo em ricos, refiro-me aos bilionários –, esses 5%, não vão deixar acontecer uma reforma tributária decente que seja progressiva e que atenda aos que mais precisam, aos mais vulneráveis.
    O que nós temos de fazer, repito aqui, é cobrar dos grandes devedores – que dizem, como disseram na CPI: "Devo, não nego e não pago" –, combater os sonegadores, acabar com os desvios e desonerações e dar um basta a essa forma, eu diria, até hedionda de tirar dos pobres para centralizar na mão dos 5% mais ricos do País.
    Se falar em auditoria da dívida pública, então, nossa! Só uma auditoria da dívida pública... Quero aqui elogiar a grande Fattorelli, que coordena esse movimento, mas não conseguiu. E ela vem penando pela auditoria da dívida pública há muitos e muitos anos. Não é por causa deste ou daquele pontual Governo (eu diria que é o Governo quem ganha), mas é porque os poderosos não deixam – os poderosos –, como estão fazendo agora na reforma da previdência.
    Hoje pela manhã, eu estive na Comissão Mista, presidindo, e sabem o que ouvi lá de Deputados? Eu dizia: "Bah! felizmente, segunda-feira, não houve votação. É sinal de que vocês fizeram obstrução". Sabem o que me disseram? Quem fez obstrução é quem é favorável à reforma da previdência. Eu disse: "Não entendi mais nada". É porque eles estavam esperando a liberação daqueles R$40 milhões – R$10 milhões por ano para cada um. Como não foi liberado...
    Olha, quem tem 400 votos no Plenário, 379...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não vai ter para fazer quórum só para contar a sessão? Não foram porque estavam esperando a liberação das verbas, que não foram liberadas na expectativa deles. Não foi a oposição que não deu quórum. A oposição estava lá, na dela. Mas eles se retiraram, porque estavam esperando o "dando é que se recebe", ou seja, o correspondente aos R$40 milhões.
    O que se está fazendo aqui não é uma reforma da previdência. Se nós pararmos aqui, vamos ver o papel fundamental que a seguridade cumpre neste País. Só alguns números: o INSS paga em torno de R$33, 7 milhões de benefícios. Atrasou um centavo algum dia? Nunca atrasou porque nunca teve déficit. Nós sabemos que não teve. Ou 10,1 milhões de aposentadorias por idade; ou, só decifrando, 3,2 milhões, por invalidez; 5,7 milhões, por tempo de contribuição; 7,5 milhões, por pensões e por morte; 1,5 milhão, por auxílio-doença; 4,5 milhões de aposentadorias pelo BPC. São 24 milhões de aposentadorias urbanas e 9 milhões no meio rural. Esses dados ainda são de dois anos atrás. Nunca atrasou um centavo. É porque não há déficit. Eu acho que, se houvesse déficit... Eles ficam ameaçando não fazer reforma agora porque não têm e não vão pagar... Já não teriam pagado no longo da vida, no longo desses anos e anos. Não pagam porque eles sabem que realmente não há falta de dinheiro.
    Os benefícios pagos pelo INSS na sua grande maioria não passam de dois salários mínimos, quase 90%; são oitenta e poucos por cento os que ganham até dois salários mínimos. E alguns, na cara dura, dizem que estão combatendo os privilégios. Há um artiguinho que ninguém fala, mas que só vou citar aqui e não vou entrar no detalhe. Sabem de quanto é o chamado pedágio para o trabalhador que ganha dois salários mínimos ou três que seja? É de 100%. Sabem quanto é o pedágio para toda a classe política? É de 30%. Ninguém fala isso. Para o povo, 100% de pedágio. Sabem o que é 100%? Nem todos entendem isso. Estão me faltando cinco anos, aí eu vou para dez anos. Agora, para a classe política no seu conjunto, desde Vereador, é só 30%. Não é 100%, uma diferença de 70%. Está lá escrito isso, está lá escrito, está escrito na reforma ainda hoje pela manhã!
    O texto aprovado em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, se aprovado no segundo turno, vai levar o nosso povo à miséria. Só vou citar aqui alguns nesses últimos minutos.
    Número um. Ele exclui pensão por morte inferior a um salário mínimo quando o pensionista tiver outra forma. Ele deveria resgatar a integralidade da aposentadoria por incapacidade, o que não resgata também. Ou seja, quero dizer que o cidadão pensionista poderá ganhar menos que um salário mínimo. Deveria manter a regra atual do cálculo do benefício, que é 80% das maiores contribuições, porque você está num período de transição.
    Senador Styvenson, digamos que você vai se aposentar amanhã; promulgada a emenda, se você vai se aposentar amanhã e a promulgação é hoje, não vai ser mais 80% das maiores contribuições da vida laboral e sim de toda a vida, o que poderá acarretar um prejuízo de 20%, conforme o caso, 30% e até 40%. É justo isso? Eu paguei a vida toda! Estou dando um exemplo: o cidadão pagou a vida toda, preparou-se para se aposentar e, faltando uma semana para se aposentar, porque a regra de cálculo é igual para todo mundo, ele vai... Todo mundo, não; menos para os políticos. Político não é não. Isso eu estou sabendo também. Você vai pagar 100% da vida laboral.
    Digamos que você começou a trabalhar com meio ou com um salário mínimo. Eu comecei com meio salário mínimo. Quando eu comecei a trabalhar, era meio salário mínimo. Se for toda a vida laboral, se nos basearmos no tempo em que eu estava na fábrica, ia me dar um prejuízo de, no mínimo, 35%... O meu cálculo chegou a dar 40%.
    É justo isso? Por que não fizeram, pelo menos, uma transição? "Olha, quem já está no sistema e que está próximo de se aposentar" – que fossem dez anos – "vai se aposentar pela forma de cálculo atual." Porque isso, sim, é uma transição.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas não tem transição nenhuma.
    Colocaram, lá dentro daquela reforma, inclusive o BPC – e o Supremo havia decidido que não será mais um quarto do salário mínimo –, ou seja, colocaram na Constituição que não, que é só um quarto do salário mínimo.
    Tratam o trabalhador de forma diferenciada.
    Rever é obrigação nossa aqui. Temos de rever o tempo de contribuição, porque não pode você vincular tempo de contribuição com idade nesses casos que eu vou citar aqui agora – e termino.
    Aposentadoria especial.
    Senador Lasier, lá no nosso Estado há mineiros. O cidadão é mineiro. Eles reconheceram lá na Câmara, corretamente, que são 15 anos de contribuição para se aposentar, só que colocaram a idade de 55 anos. Então, vamos pegar um exemplo típico: o camarada começou a ser mineiro com 20 anos. Com mais 15, como está lá na reforma, ele chega a 35. Como é que ele vai chegar a 55? Ele vai ficar 20 anos sem receber um centavo? Porque o pulmão dele explodiu, estourou, ele está doente. Ele não vai receber nada? Ele vai ficar 20 anos não é recebendo 60%, como em alguns casos; não é recebendo 50%, 60%. 70%; ele fica sem receber nada!
    Se quer pegar um metalúrgico, que é mais fácil: com 25 anos se aposenta. Mas, se começou a trabalhar com 20 e se somarmos 20 com 25, temos 45. Só que já é 60. Como é que ele vai chegar aos 60? Mais 15 anos fazendo o quê? Fazendo nada?
    Está tudo isso aqui na reforma.
    Por fim, Presidente, agradeço a tolerância de sempre de V. Exa.
    Eu, no dia da votação, vou perguntar aqui para os Senadores e as Senadoras: vocês viram esse artigo tal que diz que quem é aposentado por invalidez não ganha mais o princípio da integralidade? Vocês viram que uma viúva, uma pensionista poderá ganhar, se ela tiver um outro vencimento, até menos que um salário mínimo? Vocês viram que a média de emprego dos brasileiros, em 12 meses, é de 6,1? Dizem que é 5,1, mas eu vou passar para seis. Ou seja, consequentemente, se começou a trabalhar aos 20, com 40 anos de contribuição – se é de 6 a cada 12 meses a média do brasileiro –, significa que só com 80 anos de trabalho ele vai ter 40 anos de efetiva contribuição. Se começou com 20, vai se aposentar com 100! Alguém acha que alguém pode se aposentar com 100 anos?
    Então, digam: "Não há mais o princípio da integralidade". Não tem! Integralidade ninguém mais vai ter, porque, como é a média ao longo de toda a vida, já ali ele perde de 20% a 40%. Não estou nem falando daqueles que se aposentam... Quando não conseguiram o tempo, mas chegaram a 20 anos, eles vão pegar 60% só da média também.
    Senadora Zenaide Maia, eu tenho dois minutos. Eu concluí.
    Agradeço o Presidente.
    Senadora Zenaide Maia, por favor.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – Eu queria, Sr. Presidente e todos que estão nos assistindo, chamar a atenção para a gravidade desse desmonte da seguridade que chamam de reforma da previdência: com o trabalho intermitente, Presidente, dificilmente um trabalhador brasileiro vai se aposentar. Foi aprovado na reforma da CLT: o que é um intermitente? Eu sou contratada por uma loja num shopping desse, mas ela pode dizer – 44 horas está na minha carteira –: "Zenaide, não venha hoje, porque hoje o movimento está fraco. Venha amanhã duas horas ou três horas". No final do mês, eu posso receber, sim, menos do que o salário mínimo. Quando um trabalhador intermitente vai conseguir ter o número de horas suficiente para se aposentar, Kajuru? É impossível, gente. Da maneira que está hoje, menos de 60% conseguem se aposentar quando a gente olha o que foi mostrado aqui.
    Mas o mais grave é também que a gente sabe que esse desmonte da seguridade, que tira a parte social, não vai resolver o problema econômico deste País. Mais uma vez, nesta Casa, a gente tem que dar as mãos independentemente de cor e de partido. Nós precisamos de uma agenda positiva na geração de emprego e renda – na geração de emprego e renda! Todo dia se está aqui discutindo uma medida provisória para isso, para aquilo; dizendo que, se vender tal coisa, a Petrobras, ou vendendo o nosso patrimônio – está aí vendendo TAG, BR, perdendo o controle administrativo-financeiro...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... dizendo que vai gerar, que vai dar credibilidade aos investidores estrangeiros. Gente, desculpem-me, mas a gente já está ouvindo isso há muito tempo. Não vamos sair dessa crise financeira e política se o Governo não apresentar proposta em que inclua mais de 80% do nosso povo.
    Muito obrigada, Paim, pelo aparte.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu é que agradeço, Senadora Zenaide Maia.
    E obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa., que era o próximo e eu falei por 20 minutos.