Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque à pluralidade de lideranças e de partidos políticos que defenderam a suspensão da transferência do ex-Presidente Lula para um presídio no Estado de São Paulo.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu acabo de retornar do Supremo Tribunal Federal, onde um número expressivo de Deputados Federais e de Senadores fomos recebidos pelo Presidente da Corte, o Ministro Dias Toffoli.
    O pedido partiu do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e me impressionou, confesso, o caleidoscópio de partidos políticos que lá estiveram para manifestar perante S. Exa. o Presidente do Supremo, a estranheza da decisão proferida pela juíza de execuções penais do Tribunal Federal do Paraná.
    Todos se manifestaram, independentemente do seu viés político-partidário-ideológico. E repare, Sr. Presidente: praticamente foi suspenso o debate sobre a reforma da previdência para que todos os Parlamentares pudessem participar desse evento.
    Estranha-nos muito que o pedido original, que dorme nas gavetas há mais de um ano, para transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da Polícia Federal do Paraná para São Paulo, exatamente neste momento tenha sido decidido, e com requintes de crueldade, tentativa de humilhação, mandando o Presidente ser transferido para um dos presídios mais conhecidos de São Paulo, o presídio de Tremembé, onde estão presos vários meliantes de alta periculosidade, um presídio que nem admite o semiaberto, que já seria direito do Presidente Lula pelo período que já cumpriu.
    Na minha opinião...
    Pois não, Senador Randolfe.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – V. Exa. me perdoe a interrupção, mas é só, no contexto do pronunciamento de V. Exa., um rápido aparte. Eu não poderia deixar, neste momento, de compartilhar do relato que V. Exa. faz na tribuna do Senado e de reiterar a estranheza diante dessa decisão.
    A qualquer condenado, a qualquer condenado, é assegurado o tratamento humanitário. O que ocorre neste caso específico, envolvendo um ex-Presidente da República, e estranhamente quando ocorre a mudança da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, sob o comando do Presidente da República Jair Bolsonaro e do Ministro Sergio Moro, esse mesmo superintendente reitera um pedido que já dormia nas gavetas há um ano e meio, há dois anos. E me parece um requinte de crueldade o pedido. E um requinte de crueldade, além do pedido, o seu deferimento por parte da magistrada de primeira instância.
    Eu quero aqui advogar e quero aqui apresentar solidariedade como alguém que tem tido posição política, como Liderança da Rede e por meu próprio partido, de apoio a qualquer operação de combate à corrupção e de apoio, inclusive, à operação que envolveu o Presidente Lula, mas, no caso específico do Presidente Lula, me parece, pelo que já existe e pelo que foi revelado, que houve claramente uma imparcialidade no julgamento. E esta decisão neste momento mais estranha é, mais estranha é, e é completa com requintes de crueldade.
    Eu acho que o que V. Exas... Eu não tive conhecimento de que V. Exa. estaria indo ao Supremo Tribunal Federal ainda há pouco. Se tivesse tido, tenha certeza de que contaria com o nosso acompanhamento lá. O que V. Exas. estão pedindo é nada mais do que justo e, assim, o que se pede nesse caso aí, não é nada mais nada menos do que o que se pede no caso de qualquer preso, de qualquer condenado: tratamento humanitário.
    Então, me permita, Senador Jaques Wagner, aparteá-lo para apresentar aqui minha solidariedade. Não é aceitável tratamento desumano com quem quer que seja, e o que está acontecendo no caso específico do ex-Presidente da República é não o tratar com a dimensão de alguém que já foi chefe de Estado. É lógico que, de acordo com o nosso ordenamento constitucional, todos são iguais perante a lei, sou o primeiro a defender isso, mas este caso específico me parece que já tem uma ação clara de crueldade.
    Há que se perguntar, Senador Jaques Wagner, o seguinte: na mesma Curitiba há outros presos – está lá Eduardo Cunha, há outros presos –, e por que o pedido é só em relação ao ex-Presidente Lula? Acho que é uma pergunta elementar a ser feita. Parece-me claramente... Não tenho como não me indignar com isso. Acho que qualquer pessoa de bom senso não tem como não se indignar diante de qualquer injustiça, e este é um flagrante caso de injustiça.
    Desculpe-me a interrupção, mas fiz questão de fazer este aparte.
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu é que agradeço.
    Para reforçar a indignação, eu quero insistir que me impressionou muito a variedade de partidos políticos e lideranças, o que foi registrado pelo Presidente da Corte, o Ministro Dias Toffoli, que disse nunca ter recebido um grupo de Parlamentares tão heterogêneo do ponto de vista de seu ideário, e todos se perfilaram na questão da defesa do Estado democrático de direito, na questão das garantias, das liberdades e do direito humano de cada um.
    Na minha opinião, inclusive porque o Ministério Público Federal, preteritamente já havia se manifestado, dizendo que a transferência do ex-Presidente em nada resultaria, já estava claro que, inclusive, a argumentação dos custos da sua presença no Paraná estava absolutamente superada, e eu não posso imaginar outro motivo que não seja, como já foi dito, a crueldade, a mesquinharia, a tentativa de humilhar alguém que mora no coração de milhões de brasileiros, como há a diversidade de outros tantos milhões.
    Então, do meu ponto de vista, eu quero registrar, Sr. Presidente, que eu acho que foi o momento alto do Parlamento, particularmente da Câmara dos Deputados, no sentido de dizer: nossas diferenças nós tratamos no âmbito da democracia, mas não podemos concordar com a tentativa de humilhação de alguém que foi eleito duas vezes pelo povo brasileiro, que saiu com 80% de popularidade, que fez a sua sucessora e que, discordem ou não, prestou inestimáveis serviços à Pátria.
    Eu só quero, Sr. Presidente, me permita, um aparte do Senador Otto Alencar, depois do Senador Kajuru e depois do Senador Humberto Costa.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Senador Jaques Wagner, agradeço a V. Exa.
    Concordo plenamente com o discurso que V. Exa. faz em defesa do Presidente Lula, das suas prerrogativas como ex-Presidente da República. Se soubesse dessa ida, também teria ido ao Supremo Tribunal Federal. E creio que essa é talvez uma atitude de caráter meramente político e de querer humilhar alguém que tenha sido Presidente da República Federativa do Brasil e foi, nesse período, comandante em chefe das Forças Armadas.
    Eu assisti, bem pouco tempo atrás, no Rio de Janeiro, soldados do Exército fuzilarem – fuzilarem! – quatro ou cinco civis, foram presos, o tribunal militar mandou todos para casa e, no tempo em que eles ficaram na prisão, ficaram no Exército, ficaram sob o comando das Forças Armadas. O lugar correto para um Presidente da República seria no comando das Forças Armadas, para que pudessem proteger alguém que ocupou o poder, como ele ocupou, e tantos benefícios fez ao povo brasileiro, sobretudo às camadas populares de menor poder aquisitivo, de pouco poder econômico, que resolveu e tirou da miséria muitas pessoas, tirou da fome, da linha da fome, da estrutura em que vivia o povo brasileiro. Não há como negar isso. Se cometeu erro, que a Justiça possa julgar dentro da lei, não com a lei contaminada pela política, como foi o seu julgamento isolado. Se acertou muito nessa questão da prisão, mas se errou nesse ponto. Se tivessem realmente coragem de decisão e honra de reconhecer o erro, todos cresceriam no meu conceito, o que não aconteceu.
    Portanto, isso que se deveria fazer com o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. E falo isso com muita tranquilidade, até porque V. Exa. foi Governador da Bahia e ele foi Presidente da República. E o meu Estado teve a maior evolução social da sua história nos oitos anos do Governo Lula. Passamos 200 anos – V. Exa. sabe disso – com uma universidade federal. Ele, um homem semianalfabeto, colocou, em oito anos, cinco novas universidades federais, o que não fizeram em 200 anos; 31 escolas técnicas onde nós só tínhamos uma. Ele fez muito pelo Brasil.
    Se cometeu erros e equívocos, que seja julgado, mas não com essa conotação política que se está fazendo agora. Colocar Lula em companhia de assaltantes que mataram cruelmente, de traficantes, é um absurdo! Este Congresso tem que se levantar contra isso. Não vamos aceitar uma coisa dessa natureza.
    E eu espero que o Supremo Tribunal Federal, que, em alguns casos, tem sido generoso demais na soltura de políticos com uma história muito mais maculada do que a história do Presidente Lula e que estão em casa, estão em regime aberto, possa, pelo menos, demonstrar a grandeza dos seus componentes, a altivez dos seus componentes e não permitir uma perseguição clara dessa natureza.
    Eu agradeço o aparte a V. Exa.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Jaques Wagner...
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Jaques Wagner, mais do que acompanhar o seu pronunciamento, a gente precisa mostrar isso ao Brasil, para que as pessoas tenham conhecimento, e dar nomes. A palavra é crueldade? É. Crueldade a um ser humano.
    E mais do que isso: quando a gente fala – o Senador Otto tem razão, o Senador Randolfe – companhias, vamos dizer quais são as companhias. Lá está Marcola, Nardoni, e a juíza falou em cela coletiva. Pelo amor de Deus!
    Parabéns!
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Muito obrigado.
    Senador Humberto Costa.
    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para apartear.) – Senador Jaques Wagner, eu inclusive já tive a oportunidade de falar hoje sobre esse tema, mas eu queria, só rapidamente, fazer um registro importante. V. Exa. estava lá e viu. Sem dúvida, foi uma das reuniões mais importantes de que eu tive a oportunidade de participar na vida.
    E queria aqui fazer uma referência, um agradecimento muito especial ao Presidente da Câmara dos Deputados, a quem eu, muitas vezes, aqui critiquei e critiquei veementemente, mas que fez um gesto de enorme grandeza. Eu tenho certeza de que boa parte dos Líderes, dos partidos que estavam lá também estavam em atenção a esse chamado dele, a essa manifestação de solidariedade.
    Então, acho que é importante ver que, no Brasil, apesar de todo o clima de ódio que se procura semear, há muitos que ainda defendem a liberdade, a democracia e o respeito à pessoa humana.
    Muito obrigado.
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador Telmário.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senador Jaques, eu sou solidário ao pronunciamento de V. Exa. e me causa espécie, todo mundo sabe que o processo que julgou o ex-Presidente Lula teve uma celeridade jamais vista na história deste País.
    Eu ouvi agora o Senador Otto pronunciar que ele foi comandante em chefe das Forças Armadas, mas que a ele não estão dando o direito de uma cela, de uma prisão protegida. Interessante! Qualquer ex-policial não ficaria numa sala comum – qualquer ex-policial; ele ficaria numa sala especial.
    Portanto, parece-nos que existe, sem nenhuma dúvida, uma manifestação política de humilhar, de torturar. E, não estando conformados só com a retirada do Presidente Lula da disputa presidencial, eu entendo que querem buscar a sua total eliminação política e quem sabe até física. Portanto, fico solidário e não compreendo. Espero que o Supremo Tribunal faça essa revisão, essa devida correção. Até porque o Presidente Lula foi preso muito rápido, mas há muitos políticos ladrões que ainda hoje andavam aqui nesta Casa e que sequer foram julgados.
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Muito obrigado.
    Senador Eduardo Braga.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Meu caro Senador Jaques Wagner, na mesma linha do Senador Otto – inclusive, se soubesse da reunião no Supremo...
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – É que foi muito rápido.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... teria estado presente me manifestando, eu tenho certeza, não apenas em meu nome próprio, mas também em nome de muitos companheiros do MDB, no reconhecimento da justiça do pleito ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, para prestar aqui publicamente a nossa solidariedade, o nosso posicionamento, esperando que o Supremo compreenda o momento por que passa o Brasil, e que nós possamos ter respeito às questões humanitárias e humanas, e mais, às garantias individuais e coletivas da cidadania.
    Ainda há pouco, numa reunião de bancada, fazíamos inclusive uma avaliação do que poderia acontecer de convulsão dentro de determinados ambientes, até com a presença do Presidente Lula. Portanto, eu quero aqui prestar este depoimento e dizer a V. Exa. e a todos que nos assistem: é de justiça, é absolutamente correto que se tomem todas as garantias em relação ao Presidente Lula.
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.
    Senador Alessandro.
    O Sr. Alessandro Vieira (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para apartear.) – Senado Jaques Wagner, eu me somo no sentido da verificação da necessidade de que a Justiça verifique se a medida é oportuna, necessária, acho que isso é importante, mas, por uma questão de coerência, eu devo manifestar que o ex-Presidente Lula, com todos os méritos e defeitos que possa reunir, e não cabe aqui este debate, já deveria estar no sistema prisional há mais tempo, porque essa foi a regra que foi aplicada para todos. Então eu acho, sim, que talvez seja essa medida extemporânea: ele deve progredir de regime agora, dentro deste semestre, talvez essa transferência agora seja desnecessária política e fisicamente. Mas reitero: condenado em segunda instância como ele foi, num processo que seguiu os ditames da nossa lei, submetido o processo a uma centena de recursos em todos os tribunais, o lugar dele já deveria ser o sistema prisional há muito mais tempo, seguindo a rotina; quando se sai da rotina, a gente cai no regime de exceção, que todos nós repelimos.
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Então, eu quero aproveitar...
    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador...
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador Fernando Bezerra.
    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para apartear.) – Eu não poderia deixar de vir à tribuna para também manifestar a minha solidariedade, o apoio ao recurso que está sendo impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir as condições da prisão do Presidente Lula. Eu acho que a iniciativa é oportuna, é correta, estão faltando pouco menos de 30 dias para a progressão do regime do ex-Presidente, e é importante que o Supremo Tribunal possa se manifestar a respeito.
(Soa a campainha.)
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu agradeço e queria só aproveitar a fala do Senador Alessandro, que sempre mantém seu ponto de vista equilibrado, para dizer que o que causa estranheza é exatamente: se havia um cacoete de defeito anteriormente, para o bem, por que exatamente neste momento em que a própria Lava Jato passa por questionamentos de excessos cometidos é que se resolve tentar humilhar um ex-Presidente da República?
    Eu discordo – permita-me – de V. Exa., porque entendo que, na condição de ex-Presidente da República, na condição de Chefe Supremo das Forças Armadas, o lugar correto, se condenado fosse, seria, como já foi dito aqui, numa sala de Estado-Maior dentro de uma unidade do Exército Brasileiro, porque assim aconteceria não só com ele, mas com um general ou com um coronel que venha a ser condenado.
    Sr. Presidente, eu faço questão de fazer este registro até por conta do que muito me sensibilizou: a pluralidade de Lideranças de diversos partidos que foram perfilar não em defesa necessariamente dele, mas em defesa de não se permitir aqui a destilaria do ódio que ninguém sabe onde vai desembocar.
    Senador Weverton.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – Eu já fiz a fala tratando deste tema, mas eu não poderia deixar de registrar o meu aparte aqui a V. Exa. não só trazendo a solidariedade, mas fazendo esse apelo e parabenizando os partidos pelo gesto que foi dado por vários partidos rivais ao Presidente Lula que uniram hoje a Câmara dos Deputados ao se somarem na ida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não se trata aqui de luta de oposição e situação e, sim, de um reconhecimento justo a uma pessoa que, como já foi falado aqui por V. Exa. – e eu também tive a oportunidade de lembrar –, é um ex-Comandante das nossas tropas da República e um ex-Chefe de Estado que muito fez por este País. E tripudiar e humilhar mais do que já estão fazendo é inadmissível. Então, a nossa solidariedade total do PDT.
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Muito obrigado.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    Eu agradeço os apartes.