Discurso no Senado Federal — 2021-12-10
Orador(a): SÔNIA GUAJAJARA
Cargo: Coordenadora Executiva
Órgão: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A SRA. SÔNIA GUAJAJARA (Para discursar.) – Olá, olá. Bom dia a todas as pessoas que estão nos ouvindo e nos assistindo. Bom dia a todas, todos e "todes" que me antecederam aqui neste painel.
    Agradeço muito o convite, que chegou a mim por meio dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para esta sessão especial, remota, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
    Bom, gente, nem todo mundo sabe, mas o dia de hoje é comemorado desde o ano de 1950 para celebrar a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas. Em 1948, quando terminaram de escrever essa declaração, desejavam ter escrito uma norma que garantisse que todos os seres humanos do planeta tivessem direitos iguais.
    Marcar a presença indígena aqui hoje, na celebração de um dia tão simbólico, é muito importante, afinal, até um passado recente da história da humanidade, nós indígenas não éramos nem considerados humanos. Fomos escravizados, nossas mulheres estupradas, nossas crianças degoladas. Será que isso terminou? Infelizmente eu digo a vocês que não. As leis atuais já nos incluem nessa humanidade da qual falam os direitos humanos. Porém, todos os anos, indígenas são encontrados sendo escravizados, especialmente no Mato Grosso do Sul; diariamente, mulheres indígenas são estupradas no País inteiro; crianças indígenas seguem sofrendo com desnutrição, sugadas por dragas de garimpo, degoladas em rodoviárias no colo de suas mães. Os direitos humanos dos povos indígenas existem, mas muitas pessoas ainda negam nossa humanidade, inclusive pessoas que governam, que julgam, que legislam.
    Os discursos racistas e preconceituosos que ouvimos, cada vez mais, desde que Bolsonaro abriu a porteira do preconceito, do desrespeito se baseiam nessa ideia de que existe só um modo de vida, só um tipo de espiritualidade, só um tipo de humano; quem não se enquadra nisso é considerado errado. Aqui, dentro deste Parlamento, por exemplo, atacam nossos corpos, nossos direitos e nossos territórios.
    Os projetos de lei que tramitam nesta Casa contra as garantias de nossos territórios deveriam envergonhar os Deputados que os propõem, pois envergonham o Brasil inteiro, aqui e no exterior. Somos vergonha mundial, inclusive, com um Presidente denunciado no Tribunal Penal Internacional. O PL 490 é uma tentativa gravíssima de anular nossos direitos, inclusive, porque quer transformar em lei a tese do marco temporal, que nem no Judiciário é pacífica, pois é obviamente inconstitucional. Já o PL 3.729, que vem desde 2004, é um verdadeiro absurdo, pois praticamente acaba com o licenciamento ambiental, que, desde os anos 80, é um dos pilares da Política Nacional do Meio Ambiente. O outro PL, o 2.633, que é do ano passado, de 2020, enfraquece os controles sobre a ocupação de terras públicas, abrindo caminho para anistiar grileiros, invasores e criminosos ambientais e associados, em especial na Amazônia.
    Se procurarmos em outros Poderes da República também não encontraremos respeito aos direitos indígenas. Pelo contrário, o que encontramos é mais permissões para que o rolo compressor da intolerância avance sobre nossos territórios e nossos direitos, além de mais discursos de ódio incitando fanáticos contra nossos povos.
    No dia 6 de dezembro, o General Augusto Heleno expediu autorizações no âmbito do Conselho de Defesa Nacional, autorizando o garimpo em área de preservação da Amazônia. O ato dele, além de ignorar garantias constitucionais, estimula o avanço do garimpo em áreas preservadas na Amazônia, colocando em risco territórios e povos indígenas.
    E outra situação gravíssima: no último dia 2, vimos o resultado de uma interpretação cínica e oportunista do direito à autodeterminação. Fazer com que (Falha no áudio.) Esse acordo deve ser considerado inválido, pois compromete os direitos das futuras gerações e ainda ignora que as terras indígenas são indisponíveis por determinação constitucional.
    É claro que eu falo desta Casa e das proposições que envergonham, mas eu faço aqui esta ressalva a esses Senadores que permanentemente se mantêm do nosso lado, se mantêm do lado certo da história, a exemplo aqui dos Senadores Fabiano Contarato, Paulo Paim, Zenaide, Humberto Costa e alguns que se mantêm firmes, fazendo com que o Senado cumpra este papel importante em defesa do povo, do meio ambiente, dos direitos humanos.
    E, agora, eu pergunto para vocês: quantos indígenas existem nos órgãos representativos, judiciais e parlamentares? Quanto indígenas se representavam, na AGU, nessa comitiva que foi para Apyterewa? Quantos indígenas existem neste Congresso? Uma, uma só, porque, 518 anos depois, a gente elegeu uma indígena, nas últimas eleições. Quantos existem no STF? Quantos indígenas estavam lá em 1948 participando, com voz e voto, da escrita da Declaração de Direitos Humanos, que estamos aqui comemorando hoje?
    Em 2018, quando eu fui candidata à co-Presidência da República na chapa com o Guilherme Boulos, pelo PSOL, muita gente me perguntava: "Como você se sente sendo a primeira indígena candidata numa chapa presidencial?". E aí eu sempre respondia: "Eu só queria saber por que só agora, cinco séculos depois, eu sou a primeira".
    O tema da comemoração do Dia dos Direitos Humanos neste ano está relacionado à igualdade e ao art. 1 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que diz: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". Nós não queremos ser iguais para sermos explorados da mesma maneira que todo mundo. Queremos igualdade e respeito aos nossos modos próprios de vida e queremos igualdade de representação. Este País nunca será completo sem nós. Não adianta nos integrarem, como defende este Governo atual, pois nossa ancestralidade gritará mais alto! Não adianta nos chamarem de aculturados, pois nossa cultura já nos deu a base para tudo de que precisamos. Igualdade no Governo Bolsonaro é igualdade para exploração da Mãe Terra, igualdade para destruição – essa é a igualdade que Bolsonaro oferece. Nossa humanidade, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas igual a de todos os seres humanos: enquanto uns estão lutando pela igualdade dos seres humanos, nós estamos falando em igualdade entre humanos e não humanos, em respeito à Mãe Terra.
    Estou terminando já.
    Enganam-se os que acham que somos seres superiores com direito a dominar os demais: nós apenas coabitamos este Planeta. Assim como este País nunca mais existirá sem os povos indígenas, o Planeta não seguirá existindo sem a consciência de que não temos o direito de dominá-lo.
    Seguiremos fortes, resistindo e lutando pela nossa sobrevivência e pela de vocês. Hoje, por mais que nossos direitos humanos sigam sendo violados, celebramos nossas lutas e a solidariedade entre nós, povos indígenas, e entre todos aqueles que ainda acreditam, respeitam e permanecem do nosso lado. Celebramos nossa força para lutar contra a criminalização, e celebramos as vitórias que alcançamos e seguiremos alcançando incansavelmente!
    Muito obrigada.