Discurso no Senado Federal — 2020-02-04
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional, recebida ontem na abertura da sessão legislativa. Críticas à condução das relações internacionais e do meio ambiente pelo Governo Bolsonaro.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, brasileiros e brasileiras, ontem, o Governo, na sua mensagem inicial, fez algumas afirmações as quais precisamos corrigir para não passar a ideia de que o Governo agiu como disse o seu representante na abertura do Congresso, na sessão de ontem à tarde.
    O Governo disse que irá defender propostas econômicas liberais. Podemos mostrar que essa frase é fake, valendo-se da opinião da defensora do liberalismo e professora da Universidade de Chicago entre 1968 e 1980 – época em que o Ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, passou por lá. A economista Deirdre McCloskey afirma que o Governo de Jair Bolsonaro é "qualquer coisa, menos liberal", pois, para ela, não é possível separar as questões econômicas das sociais. E mais: o apoio do mundo dos negócios não é ao liberalismo. Várias empresas, comércios e bancos querem o monopólio. Na Itália, os fascistas eram os donos das indústrias e os empresários amavam Mussolini. Isso porque o Estado os protegia e garantia o corporativismo – as corporações parecem controlar o Governo e o usam em benefício próprio. Em um mercado livre, as corporações têm que competir. O Governo Bolsonaro não garante um ambiente de negócios competitivo, estável, seguro e inclusivo pela renda.
    Também podemos nos valer da fala de três ex-presidentes do Banco Central que, juntamente com a equipe econômica da época, aplicaram um receituário econômico liberalizante. Assim, em evento realizado em São Paulo, no último dia 28 de janeiro, Pérsio Arida, Gustavo Franco e Armínio Fraga falaram que o liberalismo e o Governo Bolsonaro é "casamento arranjado" e que "o próprio Governo tumultua o ambiente de negócios", ou seja, não é um Governo liberal, não é um Governo que tem suas bases na democracia.
    Dois, o Governo combate o viés ideológico nas relações internacionais. No campo das relações internacionais, o Governo Bolsonaro é só ideologia, porque expressamente se identifica com o chamado antiglobalismo e com as críticas ao multilateralismo, às organizações internacionais, ao multilateralismo e à agenda liberal progressista. Assim, faz um alinhamento acéfalo ao Presidente Donald Trump. Diz que busca uma maior aproximação com os Estados Unidos, mas, na verdade, faz adesão ao atual ocupante da Casa Branca, que, muitas vezes, não é a posição de estado dos Estados Unidos. Basta lembrar o forte viés ideológico da atuação do Ministro das Relações Exteriores, que foi responsável por grande parte das polêmicas, amadorismo e recuo que marcaram o Governo Bolsonaro em 2019.
    Por exemplo: então candidato, Bolsonaro afirmou que a China, nosso principal parceiro comercial, queria comprar o Brasil; o Presidente Donald Trump chegou a anunciar tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiros; Bolsonaro prometeu transferir a Embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, desagradando os países árabes, importantes compradores da carne e produtos agrícolas; forte influência de Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro e filhos, inclusive na escolha do assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins e do Chanceler Ernesto Araújo; desentendimentos de diversas maneiras com autoridades internacionais, inclusive deselegantes, como o Presidente Emmanuel Macron, da França, e Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e que atualmente é do Alto Comissariado da ONU; recebeu e reconheceu o oposicionista Juan Guaidó como Presidente da Venezuela, a ação não deu resultado e Nicolás Maduro continua firme no poder, enfraquecendo o tradicional poder de negociação e imparcialidade do Brasil na América Latina.
    O Governo de Bolsonaro nas relações internacionais fez e prestou um desserviço ao nosso País, à imagem do nosso País no exterior e à economia do nosso País com iniciativas meramente ideológicas, descontextualizadas e sem considerar os interesses da Nação e do povo brasileiro.
    Um país que passou a se meter em conflitos que podem trazer prejuízos como atrair o terrorismo para as nossas terras, coisa que nós nunca tivemos nem nunca estivemos próximos. Um país que sempre se manteve equidistante em relação às disputas que ocorrem, em grande parte conflitos armados, no mundo inteiro, principalmente entre países árabes, entre os judeus, e o Governo Bolsonaro traz isso para o leito do nosso País.
    Além disso, mais uma fake news: manteve diálogos com diversos países e houve avanços em questões fundamentais para a reinserção do Brasil no mundo. Outra fake news! O Governo Bolsonaro não segue uma orientação pragmática, sequer conduzida com profissionalismo pelos técnicos do Estado brasileiro, visando proteger o interesse da Nação; destrói as pontes dos fóruns multilaterais, como Brics e Ibas, ou nega efetiva aproximação com regiões mais distantes do entorno estratégico do Brasil, como a Ásia Pacífico.
    Aliás, o País abandonou uma postura voltada para o multilateralismo e passou a adotar ações altamente imprevisíveis, ou seja, há uma incerteza e uma desconfiança em relação ao que Bolsonaro pensa, de fato e verdadeiramente, quanto a China, Mercosul e Oriente Médio, gerando uma grande preocupação na comunidade internacional.
    Um exemplo foi o lançamento de uma iniciativa, pela Alemanha e pela França, em defesa do multilateralismo, à qual foram chamados países como Argentina, Austrália, Canadá e Coreia do Sul, quer dizer, potências médias que têm interesse em defender o multilateralismo, e o Brasil não foi chamado. E isso é uma demonstração de que o Brasil está fora do radar de uma construção no mundo onde as relações multilaterais são cada vez mais importantes e fundamentais para a consolidação da nossa posição no mundo e na economia globalizada.
    Uma outra questão que foi dita, meu querido Senador Fabiano Contarato, pelo Ministro ontem é que fomenta e incentiva o potencial econômico do meio ambiente. Veja que fake news mais controversa, para não dizer outra coisa.
    Para provar que isso é uma fake news, basta lembrar que o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, no último domingo, dia 2 de fevereiro, que o "País tem uma reputação muito ruim no meio ambiente".
    De fato, os próprios integrantes do Governo Bolsonaro dão conta da mentira. O Presidente do Banco Central e o Secretário do Tesouro afirmaram que "o Brasil tem de mostrar que 'se importa' com a questão ambiental". Sabe-se que os gestores dos fundos de investimento estrangeiros que procuram o Governo brasileiro enfatizam a questão ambiental. A preocupação também atinge os setores agrícola, energético e ambiental do Brasil, que buscam fluxos de investimentos.
    Ora, o meio ambiente em 2019 foi marcado por uma escalada de animosidade entre integrantes do próprio Governo, demissão do Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, porque revelou dados que anteviam ou que mostravam que haveria uma escalada de desmatamento e de queimada na Região Amazônica, além do Inpe e de outras organizações da sociedade civil.
    A situação das queimadas e do desmatamento da Amazônia coroou uma crise que chegou até o exterior, criando uma imagem de um país que não tem o menor controle e interesse em proteger as nossas reservas biológicas de grande potencial econômico, para o futuro das novas gerações.
    As mudanças na política ambiental seguiram o roteiro da anulação de multas sem critérios, exoneração de servidores – houve a exoneração de 21 dos 27 superintendentes do Ibama – e, por fim, enfraquecimento das garantias de áreas protegidas.
    O Grupo Especializado de Fiscalização (GEF), considerado tropa de elite do Ibama, não está operante de fato. É bom lembrar que o Presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão após o Ministro do Meio Ambiente ter ameaçado os agentes do órgão e, em seguida, todo o comando do ICMBio foi trocado por militares.
    Sem contar a tragédia do derramamento de óleo, que nós acompanhamos, e o atraso do Governo para adotar medidas que minorassem o dano, que reduzissem o dano ao nosso litoral e à biodiversidade dos nossos estuários, dos nossos manguezais de todo o litoral, atacando frontalmente uma fonte de riqueza e de sobrevivência de pescadores e marisqueiras na Região Nordeste, que foi a mais atacada e a mais atingida por esse crime ambiental.
    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Senador Rogério, permite-me um aparte?
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pois não.
    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para apartear.) – Só para eu confirmar o que V. Exa. está falando, na qualidade de Presidente da Comissão de Meio Ambiente.
    A população brasileira tem que ter ciência do que está acontecendo na área ambiental. Isso não é uma fala de direita ou de esquerda, porque o meio ambiente não tem partido, mas todos temos que tomar partido do meio ambiente.
    Em 27 anos de criação do Ministério do Meio Ambiente, o atual Chefe do Executivo queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Ele não conseguiu fazer de direito, mas está fazendo de fato. E eu pontuo tecnicamente isso. Isso não é fala de direita ou de esquerda. Ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas; acabou com o Departamento de Educação Ambiental; enfraqueceu os órgãos de fiscalização, como o Ibama e o ICMBio; reduziu a participação da sociedade civil nos conselhos. O Conama, que tinha 105 conselheiros, passou a ter 23, e os Estados da Federação não tem representatividade.
    Na área de agrotóxicos, só no ano passado, foram 440 autorizações de novos agrotóxicos que são proibidos na União Europeia e no Reino Unido. O índice de herbicida da nossa água é 300 vezes pior e mais potente do que normalmente ocorre. Criminaliza ONGs. Agora, coloca na conta dos pobres o que está sendo feito na área ambiental.
    Isso não é uma fala de esquerda, isso não é uma fala de direita; isso é uma fala em defesa de uma garantia constitucional expressa no art. 225, que diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E, infelizmente, defender a vida humana, que, na minha opinião, é defender as vidas humanas que estão por vir, o principal bem jurídico que é a vida humana, o respeito à integridade física e a saúde do povo brasileiro... O mundo está preocupado.
    Neste atual Governo, nós não temos nada para comemorar, por isso nós protocolamos o pedido de impeachment do Ministro do Meio Ambiente. É necessário que este Senado dê uma resposta contundente, porque essa obrigação, esse direito difuso é uma determinação constitucional, mas é uma obrigação de todos nós, Senadores e Senadoras.
    Então, faço aqui minhas as suas palavras, só para complementar que, na área ambiental, o desmonte... E agora há perseguição contra os ativistas. Eu vou promover audiência pública na Comissão de Meio Ambiente porque muitos defensores do meio ambiente estão sendo vitimados, estão sendo ofendidos, mortos. E é preciso levantar esse debate, é preciso trazer isso à tona, porque isso vai ofender e vai atacar inclusive a economia do Brasil. Com esse número elevado de agrotóxicos, a China já esteve aqui e falou: "Nós acreditamos numa economia verde". É perfeitamente possível termos sustentabilidade, gerando emprego e renda e mantendo o meio ambiente, mas, com este Governo, da forma como está sendo conduzido, nós temos que estar aqui corajosos e resistentes às violações que estão acontecendo na área ambiental.
    Muito obrigado.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria pedir para incorporar ao meu discurso o seu aparte, Senador Fabiano Contarato.
    Humberto Costa, V. Exa. pediu um aparte? Antes de eu continuar, Senador.
    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Ele pediu primeiro.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Por favor.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – É rapidamente para complementar, corroborando também as palavras do meu colega de Comissão, Fabiano Contarato, meu Presidente de Comissão, eu, Relator na Comissão, corroborar que nós, realmente, estamos chegando à conclusão de que há muita incompetência envolvida nessa questão do acidente de óleo. E o nosso relatório final deve vir por aí confirmando isso.
    Mas, querido colega e Líder Rogério, você falou em alinhamento acéfalo à Casa Branca, agora há pouco tempo, e eu queria apenas pontuar que eu acho que a manifestação mais expressa desse alinhamento acéfalo é exatamente reconhecer que nós não temos cérebros para regular os leilões do nosso próprio pré-sal, quando o Secretário de Energia dos Estados Unidos, Sr. Dan Brouillette, oferece técnicos e advogados americanos para ajudar a elaborar as regras dos leilões do pré-sal brasileiro. Nós que fizemos, desde a década de 90, e eu fiz parte dessa equipe, uma das melhores regulações do setor de petróleo, aberto ao capital nacional e estrangeiro e com conteúdo nacional, etc., leilões altamente competitivos, honestos, em que não houve absolutamente nenhum problema até hoje – e eu falo desde mandatos de Fernando Henrique, Lula, Dilma, e até hoje –, nunca tivemos problemas. Agora vamos nos dar a concessão de ter técnicos e advogados americanos?! Realmente, a submissão é, de fato, acéfala; é a prova de que nós, agora, no Governo Federal, reconhecemos que não temos competência nem cérebro para fazer isso.
    Obrigado.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Queria pedir para incorporar a fala de V. Exa. ao pronunciamento.
    Senador Humberto Costa.
    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para apartear.) – Senador Rogério Carvalho, meu aparte é muito mais no sentido, primeiro, de saudar V. Exa., que estreia hoje neste Senado na condição de Líder do nosso Partido. Quero não somente desejar sucesso total nessa empreitada como dizer que, da minha parte, pode contar com a colaboração irrestrita e a minha certeza de que, sob a sua liderança, nós vamos continuar a desenvolver esse trabalho de oposição aguerrida, propositiva, mas aguerrida, e sem dúvida avançarmos além daquilo que conseguimos avançar até agora.
    Segundo, dizer da minha integral concordância com o conteúdo do discurso de V. Exa. Como eu disse mais cedo, aparteando o Senador Paulo Paim, realmente eu fiquei em dúvida se eu estou louco ou o Presidente está louco, porque aquilo que foi apresentado ontem como a mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional....
(Soa a campainha.)
    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... é sem dúvida o somatório de fatos mentirosos, equivocados, de falsidades, e, enfim, eu quero crer que ele não acredita naquilo porque senão realmente o nosso País estaria entregue a alguém que está vivendo no mundo da fantasia.
    Mas eu renovo os meus cumprimentos a V. Exa.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Muito obrigado, Senador Humberto Costa.
    Para concluir, Sr. Presidente, eu queria que agregasse aí o meu tempo de Líder.
    Eu queria só fazer menção a mais uma grande fake news que foi apresentada pelo representante do Presidente da República ontem na sessão de abertura do Congresso – essa é uma das maiores – em que o Governo diz "atuarem em defesa dos interesses do País". Basta observarmos sua atuação em relação à Petrobras. Abrir mão de um patrimônio de suma importância para a soberania nacional, visto que é o mais estratégico setor da economia, é coroar o processo de destruição do País. A Petrobras tem uma capacidade de dinamizar a economia nacional, de produzir um efeito multiplicador que nenhuma outra empresa tem, seja estatal ou privada. Associada ao processo de substituição de importações, a empresa foi o eixo impulsor do desenvolvimento industrial brasileiro.
    Hoje, no momento de desindustrialização que estamos vivendo – e prova disso é que no ano passado a nossa indústria perdeu 1% da sua capacidade –, a Petrobras é imprescindível para a retomada do crescimento industrial. Portanto, abre-se mão da...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... agregação de valor aos nossos produtos nacionais, tornando-nos ainda mais dependentes do produto refinado no exterior enquanto exportarmos óleo cru. As nossas refinarias estão funcionando parcialmente, com metade da sua capacidade, 70% da sua capacidade. Além disso, a venda da Petrobras pode nos levar à escassez de suprimentos e, ao contrário do que se pensa, ao aumento do preço dos derivados de petróleo.
    Nesse mesmo passo, poderíamos citar a venda da Casa da Moeda, no importante papel de garantir a emissão da moeda, dos passaportes, dos títulos e outros produtos que requerem garantia contra falsificações. E ainda a venda do Serpro e da Dataprev, empresas estatais lucrativas que detêm os dados dos brasileiros e do Governo.
    Não sei se os senhores e as senhoras sabem, mas o maior patrimônio do Facebook, que é dono do Instagram, do WhatsApp, não é a propaganda; é a inteligência e os bancos de dados que detém. Imaginem o nosso Governo privatizar Serpro e Dataprev, com o argumento de que vai melhorar a performance técnica! Não! Na verdade, vai privatizar e entregar toda a inteligência e o maior banco de dados que o Brasil tem e um dos maiores e mais completos acervos de dados do mundo – do mundo, Senador Humberto Costa – que está sob o comando do Serpro e da Dataprev, empresas estatais lucrativas que detêm dados de brasileiros e do Governo.
    É bom considerar que o espaço digital é considerado por vários países, e a briga dos Estados Unidos com a China em torno da questão do 5G está associada a dados, à privacidade de dados –; entre Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, como espaço de exercício da soberania estatal, e o chamado "petróleo do futuro" será a informação circulante nesse espaço de dados.
    O autor e historiador Yuval Noah Harari, autor de 21 lições para o século 21 e de Uma breve história da humanidade, disse: "Se você tem dados suficientes sobre mim, poder computacional e conhecimento suficiente, pode invadir meu corpo, meu cérebro, minha vida e pode me entender melhor do que eu mesmo". Portanto, o Governo entrega aquilo que é o maior patrimônio nosso, para que todos possam nos compreender mais do que nós mesmos, para fazer o que bem entender e quiser da nossa sociedade e da nossa economia.
    Por fim, Sr. Presidente, eu acho que há uma fala corrente de que não há oposição no Brasil. Eu queria chamar a atenção: não é que não há oposição no Brasil; é que fazem questão de dar...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ...invisibilidade à oposição que milita diuturnamente nessas Casas do Congresso Nacional. Foi essa oposição que impediu um dano maior na reforma da previdência. É essa oposição que vai impedir um dano maior na reforma tributária e nessa PEC da emergência fiscal, que está vindo aí.
    E eu queria dizer que a gente não precisa de extremos ideológicos. A gente precisa ter amor ao País, ao povo brasileiro, e ter um projeto de nação e de sociedade em que caibam todos os brasileiros e todas as brasileiras. E que esses extremos ideológicos que colocam o nosso País em situação vexatória nas relações exteriores, na construção da soberania da nossa indústria e da nossa economia, a gente consiga superar com uma concertação por essas Casas Congressuais, que têm a responsabilidade...
(Interrupção do som.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Para concluir, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Para concluir.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – ... de representar a vontade...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que têm a finalidade e o papel de representar o povo brasileiro, que, aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, para isso foram eleitos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.