Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, eminente Relator, Senador Jean Paul Prates, primeiro, cumprimento o autor do projeto, o Senador Rogério Carvalho; cumprimento o Relator, o Senador Jean Paul Prates; cumprimento também o Presidente da CAE, o Senador Otto Alencar, que teve a coragem e o senso de justiça e oportunidade de fazer tramitar esse projeto; e cumprimento o Presidente Rodrigo Pacheco por conseguir conduzir uma negociação entre o Senado, o Ministério da Economia e o Governo como um todo, para que pudéssemos votar esta matéria. E que matéria é esta que estamos votando neste momento?
    Eu acabo de receber aqui, Senador Jean Paul – e eu pediria um minuto da sua atenção porque vejo que V. Exa. está discutindo com a nossa eminente Senadora Simone –, uma foto, em tempo real, dos postos de gasolina no meu estado. Preço do litro de gasolina na cidade de Manaus neste momento, R$7,19, gasolina comum; preço da gasolina aditivada, R$7,29; preço do diesel S10, R$6,59.
    Sr. Presidente, o projeto que nós estamos votando hoje é para o cidadão brasileiro que está pagando esse preço de gasolina nas bombas.
    Ao ouvir o parecer do Senador Jean Paul Prates, muito competente...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... não fica claro que o que nós estamos aprovando aqui é, em primeiro lugar, uma conta de estabilização que permitirá ao Governo Federal, utilizando-se de recursos extraorçamentários, fazer a mitigação da política de paridade de preço internacional, em que ficamos à mercê da volatilidade do preço do barril de petróleo e da volatilidade do câmbio, fazendo com que o mototaxista, o taxista, o motorista de aplicativo, os coitados dos nossos irmãos do interior da Amazônia que dependem de motores rabetas a gasolina para poder se locomover paguem mais R$7 no interior da Amazônia brasileira...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... estamos votando.
    E essa conta de estabilização é a única forma de nós podermos fazer um enfrentamento a esse preço sem que haja congelamento de preço, interferência no preço de valor de mercado ou coisa que o valha. É haver uma política econômica pública para a equalização do preço de combustível para quem? Para o consumidor, para o motorista de táxi, para o motorista de Uber, para o transportador de caminhão que vai levar o feijão, o arroz, o óleo de cozinha, o sal, o açúcar para a mesa do consumidor brasileiro.
    Portanto, nós estamos aqui criando uma política pública. Essa política pública pode garantir a neutralidade da paridade internacional do preço de petróleo para o povo brasileiro, tendo em vista que o Brasil é um país autossuficiente em petróleo.
    Essa é a grande razão. Mas esse projeto, o PLP, está ditado de duas questões importantes que eu quero realçar, Senadora Simone Tebet. Está ampliando o vale-gás para maior número de beneficiários que o projeto do vale-gás aprovado pelo acúmulo das emendas constitucionais do Senador Paim, do Senador Eduardo Braga e do projeto que veio da Câmara, do Carlos Zarattini, que reinstalou, reimplementou o vale-gás. Agora ele é ampliado para um maior número de famílias nesse projeto de lei – 11 milhões de beneficiados. Portanto, estamos aqui ampliando um direito que já está em vigor no Brasil e que já está novamente sendo aplicado.
    Outro benefício, Sr. Presidente, que está aqui e foi apresentado no relatório é um benefício do vale-gasolina que beneficiará quem? Os motoristas de táxi, os taxistas, os motoristas de aplicativo, os pequenos consumidores até 16 HP de motorização de navegação, nos rios do interior do Brasil, que são os mais pobres, os mais excluídos, até o limite de R$3 bilhões. Vale-gasolina, vale-gás e conta de estabilização são a síntese desse projeto que estamos votando, para beneficiar quem? O povo brasileiro, o consumidor, a família brasileira, a inflação, porque, com isso, poderemos ter redução de inflação e um grande entendimento que buscamos junto ao Governo, liderados por V. Exa., em reuniões que já relatei hoje da tribuna do Senado da República.
    Então, faço questão de destacar essas ações. É claro que isso não vai resolver todos os problemas de combustível, mas dá ferramentas ao poder público brasileiro, à política econômica brasileira ao trazer mitigação da alta do preço do combustível em função não apenas da política de paridade internacional dos preços, mas em função também do período excepcional, lamentável, reprovado por todos nós, que é essa guerra insana que está acontecendo entre Rússia e Ucrânia, provocando desequilíbrios nos combustíveis e também nos fertilizantes, o que impacta diretamente o Brasil.
    Portanto, nós defendemos o parecer, defendemos o acordo e votamos pela aprovação do relatório apresentado por V. Exa.