Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): GRAZIELA COSTA
Cargo: Advogada; Diretora
Órgão: Instituto Maat
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A SRA. GRAZIELA COSTA (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos os presentes. Na pessoa do Senador Romário, eu cumprimento esta Casa.
    Senador, nós já estivemos em luta semelhante em 2019, quando o senhor queria a incorporação do Spinraza para quem tem doenças raras, em específico para crianças que tinham atrofia muscular espinhal, sempre com muito empenho e admiração desta mãe. Eu, Dra. Graziela Costa, que sou advogada há 13 anos na área da saúde, na busca de salvar vidas, e mãe de um garoto com atrofia muscular espinhal, trouxe o meu filho à Comissão naquela época, e o senhor garantiu que o medicamento seria incorporado ao SUS – e foi. O meu filho chegou ao Senado com muletas, já utilizando cadeira de rodas para passeios a longa distância, e hoje tem uma vida independente, deambulando, brincando e tendo qualidade de vida. Essa é a maior demonstração do que é importante para nós brasileiros neste momento.
    Se a nossa Constituição garante o direito à vida como prioridade absoluta, não há por que ter uma discussão referente a uma lei. A Lei 2.033 vem só para reafirmar uma necessidade dos brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou. Agora o Senado vem demonstrar o quê? Que realmente a legalidade e a prioridade do nosso povo é a garantia da vida. O brasileiro já sofre com a falta de alimentação adequada. Nós sofremos com a falta de assistência médica no SUS adequada. Nós estamos falando aí de 49 milhões de consumidores que pagam plano de saúde com suas mensalidades altíssimas – o plano individual teve um acréscimo de mais de 15%. E como nós iremos deixar, como o poder público pode deixar à mercê esses consumidores que pagam seu plano de saúde para poder favorecer o direito financeiro, poder favorecer cada vez mais o capital? Não há lógica, não há nenhuma lógica em perder vidas, porque neste momento nós estamos perdendo vidas, infelizmente, porque a decisão abusiva do STJ está trazendo prejuízo. É uma das justificativas para milhares de planos de saúde, centenas de planos de saúde neste país estarem negando tratamentos médicos. Se há já constatada a eficácia de um procedimento – e como muitos que me sucederam aqui falaram –, não há necessidade de serem cumulativos os requisitos para concessão de um tratamento a qualquer pessoa.
    Imagine: nós podemos sofrer um acidente a qualquer momento, vamos para o centro cirúrgico – como tem acontecido, nós estamos vendo essas demandas ocorrerem com frequência –, precisamos do tratamento cirúrgico, é cedida uma bolsa de sangue durante o procedimento cirúrgico, o hospital faz a solicitação e o plano nega. Aí, depois, o paciente chega à sua casa está lá um boleto no valor de R$2 mil por uma bolsa de sangue. Um stent, quantos pacientes precisam de um stent em uma cirurgia cardíaca? Qualquer brasileiro pode estar sujeito a isso, e agora os convênios estão negando.
    Então eu acredito... Este debate aqui é construtivo? É. Mas nós não podemos mais perder tempo. Nós estamos aí com vidas sendo perdidas neste exato momento. O que nós precisamos é acelerar o processo de votação da Lei 2.033, de 2022, porque nós sabemos que a vida é prioridade. Então, você não tem discussões em relação ao capital financeiro, em relação à vida humana. Precisamos, sim, é aperfeiçoar, é investir na ciência, investir no desenvolvimento. Medicamentos são adquiridos fora do Brasil, por quê? Porque não há investimentos aqui. Se nós tivéssemos investimentos na nossa educação, na nossa saúde, com prioridade em vidas humanas, nossos impostos não estariam indo para o exterior...
(Soa a campainha.)
    A SRA. GRAZIELA COSTA – ... nós não teríamos que comprar o medicamento mais caro do mundo por 6 milhões, nós teríamos a fabricação dele aqui em nosso país.
    Então, a mensagem que eu deixo hoje a todos os Senadores é que pensem realmente como se fosse a vida dos seus filhos, a sua própria vida. O que é mais importante: o capital financeiro ou a vida humana? Para que serve os arts. 6º e 5º da nossa Constituição? A dignidade humana é prioridade absoluta!
     Muito obrigada, senhores.