Discurso no Senado Federal — 2020-04-14
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa da Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lasier Martins que solicita o cancelamento da sessão da Mesa de 15/04/2020 por não se enquadrar no Ato da Comissão Diretora nº 7/2020.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Presidente Davi Alcolumbre, eu pedi a palavra como Líder exatamente para defender uma questão de ordem que foi protocolada pelo aniversariante de hoje, o Senador Lasier Martins, e peço a V. Exa. a consideração aos termos dessa questão de ordem.
    Evidentemente, neste processo de deliberação remota, nós estamos vivendo dificuldades para administrar aqui a nossa participação na sessão. Eu poderia me antecipar, Sr. Presidente. Eventualmente, se V. Exa. não considerar a questão de ordem, solicitar que a remeta ao Plenário virtual. Mas eu queria destacar alguns pontos elencados pelo Senador Lasier no que diz respeito à improcedência da reunião marcada para amanhã.
    O ato que decretou este Sistema de Deliberação Remota excluiu as Comissões. As Comissões não se reúnem. A Mesa Diretora do Senado Federal é a Comissão mais importante, e, portanto, não creio que esteja autorizada a reunião da Mesa do Senado em razão do ato da própria Mesa que definiu as normas para o sistema de deliberação a distância.
    De outro lado, Presidente Davi, nós temos de considerar que V. Exa., que defende a instituição, defende a democracia, tem grande oportunidade agora de defender a instituição.
    Há medidas que antecedem ao ato da Mesa relativamente à Senadora Selma Arruda que ainda não foram alcançadas até este momento. Houve uma decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal e é com base nela que se discute no Senado e na Mesa do Senado Federal a hipótese da decretação da perda de mandato da Senadora. No entanto, há um recurso encaminhado ao Supremo pelo Procurador Eleitoral contestando a decisão monocrática do Presidente Dias Toffoli.
    Presidente Davi, eu sei que muitos não tiveram a oportunidade de acompanhar pari passu os lances deste processo. Eu tive esta oportunidade e acompanhei muito de perto e com muito interesse. Acompanhei as duas sessões do Tribunal Superior Eleitoral, e nós entendemos, com base naquilo que vimos, que há razões clandestinas, razões sub-reptícias que levam ao apressamento desse processo. Desde o primeiro momento houve uma angústia pela pressa, o desespero da celeridade. Desde lá, na primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral, e depois na Procuradoria-Geral da República e nós precisamos fazer a leitura do que realmente está acontecendo, do que há por trás.
    Nós, que acompanhamos esse processo, podemos, com tranquilidade, dizer que a Senadora Selma continua com a sua dignidade inatacável. A Senadora Selma é uma mulher honrada, uma mulher honesta, corajosa, que cumpriu o seu papel na Justiça e hoje certamente está pagando muito caro por ter sido rigorosa, por ter sido implacável em determinados momentos.
    Por isso, Senador Davi Alcolumbre, eu não diria que há uma invasão de competência neste momento da parte do Supremo Tribunal Federal, mas diria que cabe ao nosso Presidente defender esta instituição. Se há ações que precedem essa decisão do Senado, por que não esperar que elas sejam concluídas? Se há uma contestação do Procurador Eleitoral, que encaminhou recurso ao Supremo Tribunal Federal, por que não aguardar essa decisão?
    Evidentemente, nós estamos, certamente, assistindo à prudência da parte do Supremo Tribunal Federal nessa hora, que, por não se reunir presencialmente, não deseja colocar na pauta um assunto dessa natureza. Isso vale também para o Senado: nós não estamos nos reunindo presencialmente, realizar uma sessão remota com deliberação a distância para decretar a perda de mandato de uma Senadora que o conquistou legitimamente, com uma votação histórica no Estado do Mato Grosso, certamente não é o melhor caminho. Por que não aguardar? As eleições foram prorrogadas. A eleição não se realizou em abril, como se pretendia. Não há definição de data para a realização dessas eleições. Não há razão, portanto, Sr. Presidente, para essa celeridade imposta. Uma decisão que cabe ao Senado Federal e que esperamos que possa ser uma decisão de correção e de justiça.
    É o apelo que nós formulamos, Sr. Presidente, e o fazemos respeitosamente, inclusive destacando que tenho verificado o desejo de V. Exa. sempre em defender a instituição. E o que nós estamos almejando é que a instituição seja realmente defendida neste momento.
    Não se trata apenas do mandato de Selma, trata-se de uma instituição, o Senado Federal. Poderia ser o mandato de qualquer outro, poderia ser o meu mandato, poderia ser o mandato de Lasier Martins. Qualquer que fosse o mandato, eu creio que a posição correta do Senado Federal é aguardar o julgamento das ações que ainda não foram julgadas. Esse é o apelo que formulo a V. Exa., Presidente, mais uma vez esperando parcimônia, esperando prudência, competência no ato de decidir e, sobretudo, esperando a ousadia de quem sabe que é importante, ao presidir a Casa, defender esta instituição. Ela tem que ser defendida, porque é essencial ao Estado de direito democrático.
    E nós ouvimos a palavra democracia várias vezes e com ênfase. Eu a invoco neste momento. O Senado Federal é uma instituição essencial à democracia. E defendê-lo, defender a instituição é, sem dúvida alguma, defender a democracia.
    Muito obrigado, Presidente, pela concessão desse tempo. Eu espero que V. Exa. possa refletir cuidadosamente para postergar essa decisão para o momento mais adequado e mais oportuno.
    Nós estamos nos reunindo todos os dias com um único foco: o combate à pandemia, o combate ao coronavírus. E em nenhum momento abordamos outra questão, em nenhum momento abordamos qualquer outro tema. E, nessa hora, certamente vale a coerência; não vale a exceção à regra. É isso que nós estamos postulando a V. Exa., certos de que amadurecerá essa decisão em nome, sobretudo, da respeitabilidade que a instituição merece ter.
    Muito obrigado, Presidente.