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Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu entendo que é chegado o momento de a gente conseguir responder para população brasileira com uma efetiva redução do custo Brasil. Não dá mais para suportar tantos tributos como nós brasileiros suportamos.
    Esses altos impostos que nós pagamos não são uma situação criada hoje. Isso vem de muito tempo, anos e anos, é um problema grave, é crônico para nós brasileiros.
    Eu quero aqui render minhas homenagens ao Relator Jean Paul Prates. É um colega muito habilidoso, muito capacitado e, principalmente, acolheu parcialmente – mesmo assim, mesmo que parcialmente – as minhas emendas.
    É lógico que que nós queremos até mesmo discutir mais, mas eu não consigo vislumbrar uma saída verdadeira para esse problema que nós amargamos, nós todos, brasileiros.
    Então, eu não sei se a ideia é adiar essa discussão, porque, quando a gente fala em adiar, também nós não estamos trazendo soluções. Nós precisamos trazer soluções.
    Então, está nas nossas mãos a discussão, e por mais que eu seja extremamente liberal na economia, eu entendo que em certas horas a gente precisa intervir; tem que haver um meio-termo nessa história toda, porque a gente não pode deixar a situação chegar ao ponto em que está chegando e prejudicar todos os brasileiros.
    Então, Jean Paul, você tem aqui toda a minha admiração. Você é uma pessoa extremamente habilidosa, capacitada, principalmente nesse tema. Eu tenho certeza de que vocês, juntamente aí com o colega Marcos Rogério, tentaram – estão tentando – encontrar uma saída, uma saída honrosa para esse problema nosso. Eu sou parceira para que a gente consiga construir juntos. E peço que todo o Senado Federal compreenda que uma solução precisa ser encontrada. Não dá mais tempo para a gente deixar correr solto da forma como está.
    Muito obrigada e, mais uma vez, parabéns a todos os colegas! Nós estamos aqui tentando encontrar um caminho, uma saída para esse problema tão grave.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou ser bem rápido.
    Em primeiro lugar, quero saudar o meu colega Senador Jean Paul Prates, que se dedicou ao máximo – disso aí, a gente não tem dúvida –, com muita paciência, com muita habilidade, costurando aí o trabalho nessa matéria, que é importantíssima para a população; a gente não tem dúvida com relação a isso. Saúdo aqui o seu trabalho, mas eu faço uma ponderação, meu querido irmão. Faço uma ponderação. Eu vi que houve uma discussão aqui no início. Eu acho que o debate legislativo só vem a se aprimorar, a gente procurar raízes, se aprofundar para chegar a um texto de boa qualidade, com um amplo diálogo. Eu sei que o senhor já está trabalhando há muito tempo nisso, mas eu confesso que não me sinto seguro de votar essa matéria, porque, ontem à noite, meia-noite, nós recebemos o relatório.
    Então, eu queria fazer um apelo. O senhor já leu o relatório, está lido. Queria pedir, para a próxima sessão, que a gente pudesse, pelo menos na próxima sessão, ter tempo de estudar essa matéria com calma, fazer colaboração, para que a gente possa votar com segurança. Eu acho que aconteceu isso com alguns colegas, já se manifestaram. E eu faço esse apelo aqui em nome do bom senso, até porque a gente sabe que muitos colegas vão estar no Plenário, na semana seguinte ao Carnaval. A gente vai ter uma qualidade maior. Virtualmente é sempre difícil isso, a colaboração. A gente viu isso em outras Comissões recentemente. Então, eu faço esse apelo, porque eu acredito que é um voto tão importante. E quem sabe a gente pode conseguir uma unanimidade aqui, mas precisamos ter segurança. De meia-noite para cá, realmente...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... eu confesso que eu não me sinto seguro de bater cálculo, de fazer os contatos que precisam ser feitos para que a gente possa votar. Então, eu faço esse apelo, que fique, Presidente, para uma próxima sessão.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente, permite-me um aparte? Apenas para colocar, referendar aqui o que disse o Senador Jean Paul que o Governo está acompanhando e fará todo o esforço para que, na Câmara dos Deputados, os acordos que foram mantidos aqui sejam também observados dada a exiguidade do prazo que nós temos para a votação.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Perfeitamente.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Portanto, Senador Izalci, os acordos que estamos fazendo aqui estão todos chegando da Secretaria de Governo e também serão levados à Câmara para que essa questão seja resolvida o mais rapidamente possível. Faço apenas esse questionamento a V. Exa...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – ... se o meu pedido de modificação do relatório, pelo menos até 2023, acatado, para nós ficará excelente mais uma vez. Eu teria muito a agradecer a complacência e principalmente o entendimento do Senador Jean Paul, que, mesmo sendo de oposição, tem se mostrado brasileiro no interesse do país.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu só quero fazer a última colocação, se me permite, Senador Carlos Viana. Deixa eu dizer. É porque tem o mundo real e o mundo virtual, o que está no papel e o que está na ponta. Eu posso citar 500 exemplos aqui. No DF, que hoje tem quase 500 mil desempregados, nós não temos uma matriz econômica. Nós temos que mudar essa matriz econômica. Nós temos 3,1 milhões de habitantes e mais 2 milhões em volta, 5 milhões. A guerra fiscal existe, é claro, todo mundo sabe que existe, no Brasil todo. Nos outros estados, eu não vi nenhum processo, nenhum estado sendo penalizado por causa disso, e está na Constituição, está no Código Tributário. Agora, no DF, eu mostro vários exemplos de que nós fomos punidos. Tivemos que aprovar, inclusive, na Câmara, um projeto perdoando as dívidas, porque, senão, quebrariam todas as empresas.
    Eu não sei como garantir isso, porque não seria preciso nem garantir, porque está no Código Tributário, mas o DF não pode mais continuar desse jeito. Quer dizer, a gente sofre as consequências...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... pela competência, pelo rigor da lei com que nós somos tratados, e nos estados não acontece isso. E eu provo com todas as letras. Basta ver os incentivos, basta ver as empresas. Quais as empresas de Brasília que foram embora? Cito 500. Então, essa é a minha preocupação, Senador. Não sei como... Não seria preciso isso, mas a prática é outra, o mundo real é outro.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Líder Izalci, estivemos com o Presidente do Senado, trabalhando, nessa semana passada, e de lá fomos caminhando até a casa do Presidente da Câmara para, justamente, mostrar a ele todas essas soluções e apontar, justamente, as diferenças e o porquê das diferenças e das alterações, por conta da inconstitucionalidade... Até ele mesmo reconheceu que a solução foi corrida lá e tudo, com aquela pressa toda do Natal, Ano-Novo, etc. Então, veio para nós. Nós, com mais tempo e como Casa Revisora em relação a esse projeto, fizemos o nosso trabalho e fomos entregar, ainda que informalmente, esse relatório e essas mudanças sobre as quais o Presidente da Câmara teceu comentários muito positivos. Ele disse: "Não, assim está melhor; assim está bom".
    Então, claro que ele, apesar de Presidente da Casa, não comanda a Casa toda o tempo todo. Então, vai haver uma dinâmica de apreciação desse projeto. Senão, não faria sentido voltar para lá. Mas acredito, acredito, do que nós colhemos naquele dia, que há um entendimento de que o projeto que volta para lá é um projeto, primeiro, factível, constitucional, viável, inteligente e que não padecerá da contestação eventual, da primeira contestação, ali na esquina, logo ali, de qualquer governo, de padecer de inconstitucionalidade e irá para o cadafalso da inaplicabilidade, não é? Então, acho que isso está bem encaminhado.
    E digo mais, Senador Izalci: já daqui vai um apelo à Casa irmã para que a gente não demore demais, porque, como lá é liga e desliga, agora, ou volta para o anterior, que era inconstitucional, embora louvável, embora de iniciativa louvável, mas inconstitucional, amplamente inconstitucional, incontestavelmente inconstitucional, o nosso era a outra opção. Só existem as opções A e B, não há outra. Então, não há que se demorar demais, porque o que toca, o sino que toca todos os dias é o do combustível crescendo de preço. E agora, com essa história da Ucrânia, pretexto ou não, vai ser um fator de elevação do preço internacional. Mesmo com a queda do dólar em relação a nós, o PPI é Preço de Paridade de Importação. Então, o que afeta mais é o preço internacional do petróleo, e ele vai subir e vai continuar subindo. Então, as pessoas vão se perguntar onde está essa solução, onde parou. Hoje, a gente está despachando para lá. Lá, não pode passar de 15 dias, porque, depois, ainda há a implantação pelo Governo Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – V. Exa. talvez possa responder, porque é o seguinte, nós... Eu queria ver com o Relator como é que está esse entendimento, porque a Câmara mandou para cá um projeto e a gente sabe como é que funciona, volta para a Câmara. Existe algum acordo? Alguém assumiu um compromisso com o Presidente da Câmara de manter o texto aprovado aqui ou vai voltar o texto anterior, que é inconstitucional, que eles querem aprovar há muito tempo? Existe algum entendimento sobre isso ou não?
    Porque, pelo que eu já assisti até agora e sempre cobrei da Presidência, normalmente os acordos fechados aqui não são cumpridos lá, pelo menos alguns que eu conheço. Houve algum entendimento?
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos. Tomara que o Pacheco demore um pouquinho mais, porque está dando sorte.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – É ávido este nosso Presidente, não é? (Risos.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Ele vai vir correndo agora.
    Sem nenhuma dúvida, Sr. Presidente, a relatoria do nobre Senador Jean Paul é uma relatoria com conhecimento de causa.
    O Jean Paul é suplente da hoje Governadora Fátima. E Fátima era uma companheira aqui, uma pessoa muito aguerrida. Eu disse: "Fátima, vou ter saudades de você". Ela disse: "Não, você vai ver a pessoa que vai me substituir. É um engenheiro, homem preparadíssimo. Você vai ter orgulho disso". É verdade, Jean! Você se impõe com a humildade que lhe é peculiar, mas, sobretudo, com o conhecimento. Eu estava atento, vendo a sua relatoria. E você consegue observar e colocar, na sua relatoria, aquilo que é importante para o povo brasileiro. Neste momento, você não enxerga ideologia, não enxerga disputa política; você enxerga o sentimento do povo brasileiro. Eu me orgulho de você a cada minuto. Tivemos a oportunidade de conversar.
    Fizemos o destaque, Sr. Presidente, da Emenda 6, da Senadora Soraya Thronicke, que trata de uma redução da alíquota. O Senador Jean Paul não o tinha acatado, num primeiro momento, porque não tinha conhecimento do impacto financeiro disso. Foi-nos passado que são de R$20 bilhões.
    A importância, só para se ter uma ideia, dessa redução é, por exemplo, no diesel: R$0,38. Se pegar um tanque de 900 litros...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... de diesel, a pessoa já tem um ganho substancial de R$342.
    Portanto, eu agradeço de coração a decisão do Relator, do Senador Jean Paul, de ter essa sensibilidade de olhar para o bolso do brasileiro.
    Muito obrigado por acatar o nosso destaque.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Presidente, é para comentar rapidamente a sua introdução e agradecer muito pela sua contribuição também, como Senador da República, como autor da PEC, que vai tramitar certamente aqui pela Casa. Nós temos trabalhado, a quem está nos assistindo hoje, juntos. Esse é um trabalho de equipe e em etapas.
    É interessante, porque nós aqui estamos começando uma etapa, Senador Carlos, do ataque a esse problema, que é um problema difícil. E, como eu disse, o próprio Governo chegou ao ponto de reconhecer que não tinha solução, que precisava da Casa Legislativa para progredir tanto em relação aos impostos quanto ao preço principal.
    Eu queria dizer, inclusive, que o nosso abraço afetuoso e barulhento aqui para o Senador Telmário, nosso abraço barulhento era um sinal de que nós, inclusive, estando com um destaque aqui apresentado, vamos nos conciliar em relação a isso, para que a gente siga, como eu disse aqui, numa estrada asfaltada, belíssima, rumo a essa redução dos preços dos combustíveis, trabalhando em equipe e em etapas.
    A etapa da PEC será fundamental. E já temos vários pontos listados, trabalhados em conjunto, em que eventualmente a PEC servirá para complementar esses dois projetos de lei – este e o próximo, que temos aqui, da conta de estabilização.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre pronunciamento do Senador Omar Aziz acerca de críticas à Petrobras em razão da manutenção dos preços dos combustíveis diante da redução do valor do dólar.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu queria, primeiro, fazer uma observação sobre o que disse o Senador Omar Aziz. No dia 31/12, agora, último, o dólar realmente estava 5,80. Hoje, ele chegou realmente a bater a 4,99. Depois, subiu um pouquinho. Está em torno de 5 agora, 5,02 por aí. Então, nós tivemos uma queda do dólar de 9,55%, neste curto período de 31 de dezembro até o dia de hoje. O dólar caiu 9,55%. Mas é preciso lembrar também que, no dia 31 de dezembro, o preço do barril de petróleo estava US$77,78 e, hoje, está US$99,36. Então, tivemos um aumento no preço do barril em 21,3%. É óbvio que o preço do combustível é resultado da combinação desses dois fatores. Então, o fato de não ter abaixado e talvez até subido um pouco se deve ao aumento do preço do petróleo.
    Mas, Sr. Presidente, eu quero renovar o meu apelo, concordando com a Liderança do Governo, para que sejam retirados de pauta os dois projetos, os dois projetos! Eu estudei bastante tanto um quanto o outro. Eu lastimo, mas vou ter que orientar pelo Podemos hoje e vou orientar contra os dois, porque acho que precisam realmente ser discutidos. Há mais coisas aí para a gente discutir. Eu não vou discutir o mérito a gora. Se o projeto for à votação, eu discutirei o mérito, mas, por ora, eu só quero renovar ao Senador Jean Paul Prates, concordar com o Líder do Governo, para que deixemos os dois para depois do Carnaval. Não se preocupem. Durante o Carnaval brasileiro, ninguém vai falar mal do Senado. Eles vão se preocupar com outra coisa.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Reflexão sobre a possibilidade de redução do preço dos combustíveis. Defesa de maior prazo para discussão e apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela Liderança.) – Obrigado.
    Eu quero dar sequência aqui nos pontos em comum, tanto do Senador Jean Paul quanto do Senador Omar Aziz.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Só uma ponderação, Senador Carlos Viana: nós não vamos antecipar o mérito. Há alguns pedidos aqui para debate. Não. Nós vamos definir agora a pauta.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Isso.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Vamos entrar no item. Depois haverá uma fase de discussão em que nós permitiremos a discussão de todos.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Perfeitamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Viana.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Nós todos queremos a redução do preço do combustível. Se fosse possível de imediato, o Governo Federal, a Presidência da República já teria feito. A questão é que nós estamos lidando com contratos internacionais, com o cenário internacional, com o preço do barril do petróleo, e nós neste momento temos que ter muita responsabilidade, planejamento, como o Senador Jean Paul tem feito, para que as decisões não impactem negativamente no país. Entendemos que a questão do auxílio-gás é fundamental. Isso tem que ser levado às famílias mais pobres do nosso país, de menor renda, mas nós não podemos criar decisões que não sejam sustentáveis.
    Então, quanto ao Senador Jean Paul, por exemplo, a questão das contas: nós queremos um fundo, uma conta que possa ser um colchão, mas como nós vamos abastecer? É uma discussão que gostaríamos de ter com V. Exa., na questão dos campos que virão futuramente. É uma possibilidade. Mas se nós criarmos, como V. Exa. fez – ao tirar o Imposto de Importação, que foi um avanço muito grande –, ainda há uma discussão maior. Nós estamos falando de uma ferramenta que deve ser aplicada independentemente de governo, seja este, seja o próximo, se continuar ou não.
    Então, agradeceria a V. Exa. se tivéssemos um prazo a mais para o Ministério de Minas e Energia se posicionar, fazer até propostas, para que a gente possa melhorar este projeto. Fica aqui o nosso pedido pela Liderança para que discutamos um pouco mais. Logo após o Carnaval, daremos ao país uma resposta definitiva, estruturada e muito bem planejada, que não traga consequências futuras.
    Obrigado, Presidente.