Discurso no Senado Federal — 2021-10-22
Orador(a): GUSTAVO TUTUCA
Cargo: Secretário de Estado de Turismo
Órgão: Estado do Rio de Janeiro
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.

O SR. GUSTAVO TUTUCA (Para exposição de convidado.) – Muito bom dia, Senador Portinho, Exmo. Senador.
    Saúdo aqui os Deputados Federais na pessoa do Deputado Federal Otavio Leite. Saúdo o Prefeito Eduardo Paes; o Secretário Bruno Kazuhiro; o Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, meu companheiro de Assembleia Legislativa, nosso guru da Assembleia; todo o setor presente aqui; e os representantes do Governo.
    E, Senador, primeiro, quero parabenizá-lo pela iniciativa, por o senhor ter tido um papel protagonista neste debate tão importante para o nosso Rio de Janeiro, pela iniciativa de trazer à tona o debate da concessão do Santos Dumont, que, como foi dito aqui, por diversos atores, carrega outros aeroportos menos rentáveis, para não dizer deficitários, nessa concessão.
    A gente vem tendo uma dificuldade muito grande de entender o porquê da falta de construção conjunta das esferas públicas estadual e federal aqui no Rio de Janeiro por parte do Governo Federal. Eu quero ressaltar que procuramos o Governo Federal, o Ministério da Infraestrutura – o Governador Claúdio Castro, o Prefeito Eduardo Paes, eu, pela Secretaria de Turismo, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah –, para externar a nossa preocupação. Mesmo assim, o edital foi colocado na rua sem ter havido um debate mais aprofundado no tempo.
    A nossa preocupação passa, sim, pela questão de o Galeão ficar esvaziado, na questão do turismo – e é notório que o Rio de Janeiro é a principal vitrine turística para o nosso País –, mas não só na questão da dificuldade de que, com a falta das conexões, nós tenhamos também o esvaziamento dos voos internacionais, pois isso diminui fluxo turístico, mas também na questão de que isso dificulta o desenvolvimento econômico do Estado. O aeroporto do Galeão, na sua plena atividade, chegou a gerar em torno de 20 mil empregos diretos em todo o complexo do aeroporto do Galeão. Isso é um número substancial para a economia do nosso Estado do Rio de Janeiro, que já vem sofrendo tanto. E, principalmente, atendendo à região da zona norte do Rio de Janeiro e à Baixada Fluminense, incluindo também a Ilha do Governador do nosso Diretor Wagner Victer, que está aqui, acompanhando pele Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
    Quero saudar aqui também – desculpe – o meu amigo Delmo Pinho, que também tanto nos alimentou nesses debates. Delmo, é um prazer estar aqui com você no debate.
    Falando dessa questão do impacto econômico, ela impacta na questão dos voos do turismo, mas também na questão do transporte de cargas. O transporte de cargas feito no Aeroporto do Galeão hoje é um transporte feito, na sua grande maioria, em torno de 90%, na barriga dos aviões, e não por voos exclusivamente cargueiros que vão para o Aeroporto do Galeão. Então, também com o esvaziamento dos voos internacionais, nós teremos uma grande diminuição do transporte de cargas aqui para o aeroporto do Estado do Rio de Janeiro, o que vai ser um grande gargalo para o nosso desenvolvimento econômico.
    Também quero ressaltar aqui que, muitas vezes, se coloca na mesa a questão da concessão que foi feita no RIOgaleão que é uma concessão que tem problemas e que isso ou aquilo outro... A Concessionária RIOgaleão, em nenhum momento desse debate, está questionando as condições. Ela vem cumprindo, inclusive antecipando a outorga que foi proposta nessa concessão. Esse não é o problema, e a gente tem que deixar isso claro. A concessionária continua cumprindo as suas obrigações. Com o que nós estamos concordando no debate é com o fato de que ela precisa de uma segurança jurídica, porque, no momento em que a concessão foi feita lá atrás, para a RIOgaleão, não existiam esses números propostos para o Santos Dumont e essa perspectiva de aumento dos voos para o Santos Dumont, que diminuem as conexões no Galeão, diminuem os voos internacionais e diminuem a sua atividade. Essa é uma grande preocupação que o Governador também compartilha. Eu estou aqui para dizer isso em nome do Governo do Estado.
    Eu quero também dizer o que está sendo feito em outras frentes que são discutidas sobre o Galeão. Primeiro, fala-se que o Galeão é longe. Desculpem-me, mas eu estive agora, há pouco tempo, em outras localidades... A gente fala mesmo de Belo Horizonte, que tem um aeroporto mais distante, e outras capitais do mundo inteiro que são distantes... Nem de perto o Aeroporto do Galeão se compara a esses outros aeroportos que são muito distantes dos centros da cidade. Então, esse não é um problema. Inclusive, para quem mora na região da Barra da Tijuca, em subúrbios do Rio de Janeiro e no interior do Estado do Rio de Janeiro, o Galeão é muito mais perto do que o Santos Dumont.
    E a gente quer falar, então, que estamos trabalhando na melhoria da segurança, cujos índices já são baixos. A gente pretende lançar agora, no dia 20 de novembro, um novo programa de segurança para as linhas vermelha e amarela, usando tecnologia, que é importante, com policiamento com motocicletas... Ele vai ser lançado pelo Governo, e a previsão é para o dia 20 de novembro.
    Trabalhamos também na redução do ICMS do querosene de aviação, que era um gargalo na competitividade com outros hubs internacionais do nosso País. O processo de implementação desse incentivo já está em curso, o que vai aumentar a conectividade do Galeão e permitir o aumento dos voos internacionais. Eram gargalos que o Governo do Estado enfrentou.
    Uma pergunta que eu queria deixar na mesa, Senador, seria a seguinte: por que as exigências técnicas feitas no próprio edital da concessão são no sentido de que os aeroportos de Minas Gerais tenham uma exigência maior técnica de espaço de distanciamento de pista, de espaço livre depois das pistas, e, para o Santos Dumont, não existe essa obrigatoriedade? A gente sabe que tem o Colégio Naval ali instalado, muito próximo da pista; na concessão, é feita a exigência para os outros aeroportos que têm um fluxo menor de passageiros, e para o Santos Dumont, que tem um grande fluxo de passageiros, não é feita essa exigência de segurança.
    Seria um uma burla para poder permitir que seja feita uma expansão dentro do Santos Dumont, que não cabe por conta da territorialidade e da segurança, tanto a ambiental, quanto a da população do entorno ali do Rio de Janeiro.
    Então, essa é a nossa colocação da nossa preocupação e da importância que tem essa regulação entre os dois aeroportos, o Galeão e o Santos Dumont, para o Rio de Janeiro.
    Obrigado, pela oportunidade. Estou aqui à disposição para o debate.