Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Obrigado, Melina.
    Eu tenho convicção plena de que você está correta, eu já disse isso algumas vezes ao Governo Federal, ao próprio Ministro Guedes.
    Insistir em aprovar a CBS por lei infraconstitucional é o mesmo que aguardar os tribunais ou o tribunal, que a gente sabe, vir amanhã derrubar. Nós não podemos dar margem para isso. Está claro que a CBS pode, deve e, dependendo da gente, vai ser criada, mas criada após a aprovação na PEC, aí ela vem e se acopla à PEC como o seu IVA federal.
    Pode chamar CBS, do jeito que quiser. IVA é o mesmo que IBS, como não é compartilhado, por isso é que chama CBS. É uma contribuição e não um imposto. Se fosse um único, não fosse dual, seria IBS. Então, tem a CBS federal, que vai ser o IVA federal, e vem depois os dos entes subnacionais. Esses unificam ICMS mais ISS na mesma carga tributária atual, que gira em torno de 35%, de 65%.
    Uma premissa importante nesse projeto é que não se pode aumentar a carga tributária, ninguém suporta mais, mas também não pode diminuir, porque ninguém pode, num primeiro momento, abrir mão de receita. Nós queremos acreditar que, com o sistema aprovado, vai aumentar muito a arrecadação porque vai aumentar o PIB: a cada 1% que o PIB cresce, cresce 3% a arrecadação tributária.
    Então, é óbvio que esse jogo é um jogo de ganha-ganha. Sucede que, como está há muito tempo – e o Brasil é o último a se modernizar no planeta – sem mudança, todos resistem à mudança. Mas, vem cá, e se não mudar? Alguma coisa consegue ser pior do que o que está aí? Será que é melhor a gente fazer a síndrome do avestruz: colocar a cabeça num buraco e fingir que não está acontecendo nada?!
    Bom, eu quero aqui, antes de passar para o nosso Bernard Appy – e a gente está caminhando para o encerramento, é claro sem prejuízo de nenhum outro companheiro Senador fazer alguma pergunta ainda –, aproveitar a Melina, que mora no Canadá, país de Primeiro Mundo que já tem o IVA dual, e dizer o seguinte: na economia, primeiro nós, no Brasil, liquidamos com as indústrias. Muitas delas foram embora para a China. São Paulo fica, às vezes, preocupado de criar a ZPE com medo de perder indústria para o Nordeste. Está perdendo indústria para a China! Que é isso?! O Brasil inventou acho que uma jabuticaba: IPI. Por que não tem IPA? Imposto sobre produto agropecuário? Só tem imposto sobre produto industrializado. Esse imposto arrecada algo em torno de 53 bilhões, 55 bilhões por ano. Não é muito se comparado, por exemplo, ao Imposto de Renda. Ora, então é necessário que a gente discuta formas de acabar de vez com o IPI no Brasil. É a que se propõe esse debate, a gente estar discutindo isso. Imagine um liquidificador, uma bicicleta, um carro sem IPI: todo mundo ganha.
    Bom, mas eu quero perguntar para a Melina, antes que a gente também, depois de estar liquidando com as indústrias, não deixe liquidar com o comércio: a economia digital, Melina, é possível observar as vendas sendo feitas, cada vez mais, de forma on-line, vendas por estrangeiros, por meio de plataformas. Como que países que adotam o IVA, como o Canadá, tributam essas operações?