Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): MÔNICA SODRÉ
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

A SRA. MÔNICA SODRÉ  (Para exposição de convidado.) – Obrigada, Senador.
    Eu gostaria de começar minha fala agradecendo ao Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, cumprimentando o senhor, Senador Fabiano Contarato, e agradecendo não só o convite, mas também o requerimento que me traz aqui hoje, cumprimentando os outros Senadores que participam da nossa discussão, os meus colegas expositores e também todos que nos acompanham ao vivo pelo YouTube e pela TV Senado.
    Eu venho hoje na qualidade de cientista política e Diretora-Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), que é uma organização apartidária e sem fins lucrativos de natureza política e que é hoje a maior rede de políticos do Brasil. Nós contamos hoje com 45 membros no Congresso Nacional, e, dentre eles, eu tenho a honra e o orgulho de contar na nossa rede com o Senador Fabiano Contarato. Esse número representa também 8% do Parlamento.
    Eu venho aqui hoje imbuída da mesma missão, que é a missão da organização que eu dirijo: a de que a agenda da sustentabilidade e a agenda do desenvolvimento sustentável, assim como a agenda da emergência climática, não sejam vistas como uma questão da direita ou da esquerda, mas que sejam, sim, vistas como uma prioridade de todos os agentes políticos brasileiros, independentemente da posição que ocupam no espectro político e ideológico.
    Para contribuir com esse debate, Senador Fabiano – e vou fazê-lo muito mais do ponto de vista político do que técnico e ambiental –, eu preparei uma fala bastante breve, cumprindo os nove minutos que me faltam, mas dividida em três blocos. Eu gostaria de ter a oportunidade de endereçar uma contextualização do problema, algumas evidências e também, no final, no último bloco, de deixar algumas sugestões de ação para o Brasil e para este Parlamento em especial.
    Srs. Senadores, a mudança do clima é, na nossa avaliação, a agenda política do século XXI. Existem hoje uma nova economia e uma nova geopolítica em curso, e elas têm a questão climática como componente estrutural.
    A corrida climática está dada. É uma corrida em busca dos benefícios da transição para uma economia de baixo carbono e é também um caminho sem volta. O relatório do IPCC, a que todos nós nos referimos aqui no dia de hoje, não deixa dúvidas: a emergência do clima e os seus danos já são irreversíveis. A gente precisa agir, e agir rápido.
    Por todo o mundo, países declaram as suas metas, as suas ambições, os seus compromissos para fazer essa transição para a economia de baixo carbono e apresentam também os seus planos para isso, mas nós, Brasil, estamos na contramão do mundo. A situação brasileira, Senador Fabiano e Senadores, nos causa, além de tristeza, também muita preocupação. É impossível que a gente fale do tema objetivo aqui da nossa conversa, que é, por exemplo, a regulação de um mercado nacional de carbono, sem comentar, sem discutir o fato de que hoje o nosso negócio, o nosso business, está inviabilizado e comprometido por conta da nossa negligência com os nossos ativos ambientais e por conta da nossa incapacidade de conter o desmatamento.
    E aqui eu abro o segundo bloco, tratando das evidências.
    Primeiramente, refiro-me ao fato que já foi reiterado aqui por inúmeros expositores sobre as nossas NDCs. As NDCs são o instrumento com que o mundo se comunica na questão climática. Elas são baseadas numa premissa, que é a das ambições progressivas. O Brasil, como já foi dito, apresentou uma revisão das suas NDCs muito aquém da ambição que se esperava e muito aquém da necessidade para cinco anos depois da assinatura do Acordo de Paris.
    Em segundo lugar, nós temos hoje uma das maiores florestas tropicais do mundo e somos também o país que mais destrói as suas florestas.
    Em terceiro lugar, somos o quinto maior emissor de gases de efeito estufa.
    Em quarto, como bem ressaltou a Ane Alencar, do Ipam, nós, diferentemente de outros países, temos uma situação bastante peculiar, que é: boa parte das nossas emissões de gases de efeito estufa – 44% para ser mais exata – advém de mudança no uso do solo. Se a gente for olhar isso, até pelos dados que a própria Ane nos trouxe do Ipam, se a gente for desagregar e olhar esse dado no detalhe, a gente vai ver que mais de 90% disso é desmatamento e mais de 87% disso está na Região Amazônica.
    E os recordes sucessivos de desmatamento também não deixam dúvidas de que 2020 já foi o ano com o pior índice de desmatamento desde 2009.
    Junto disso, junto dessas evidências, eu gostaria de trazer agora a discussão para um conjunto de outras evidências que a gente tem visto na questão ambiental doméstica. É a um desmonte das nossas políticas ambientais que nós temos assistido nos últimos dois anos.
    Primeiro, eu me refiro aqui à paralisação da governança climática no País, da qual o Fundo Amazônia é só um dos elementos. Segundo, há o desinvestimento nos órgãos de controle, como Ibama e ICMBio, que tiveram a sua capacidade de atuação bastante esvaziada nos últimos tempos. Em terceiro lugar, cito os cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, o que tem ocorrido sucessivamente. Em quarto, a tramitação de um conjunto de projetos que pode impactar e pode significar aumento do nosso retrocesso ambiental. Refiro-me aqui a projetos de lei como o 510, desta Casa, ou ao 2.633, que trata de regularização fundiária e que vai passar a tramitar nesta Casa em breve. Refiro-me também à revisão das nossas NDCs, que foram feitas aquém das necessidades, como eu já mencionei e, em último lugar, à imagem internacional do Brasil, bastante comprometida.
    Senador Fabiano, não é segredo para ninguém que nós temos hoje dois problemas concretos. O primeiro: ameaça de desinvestimento e, na verdade, desinvestimento já em curso. Há empresas brasileiras que já foram retiradas do portfólio de investimentos de fundos internacionais por conta deste cenário que eu relatei antes. E temos também, agora, ameaças de boicotes a produtos brasileiros por conta da nossa negligência ambiental.
    Aqui, Srs. Senadores, a mensagem é bastante objetiva: o desmatamento faz com que nós estejamos hoje presos a uma agenda do passado. Nós estamos perdendo oportunidades e nós estamos, portanto, perdendo dinheiro.
    Aqui eu abro o terceiro e último bloco da minha fala com as sugestões, aquilo que a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade acredita que pode e deve ser feito, olhando também para o cenário doméstico e para a parte de política doméstica. Este problema que nós estamos discutindo, a emergência do clima, é também, e sobretudo, um problema político e não só técnico.
    Primeiro: precisamos que o Brasil colabore com a discussão das NDCs a partir de uma ambição maior e que a sociedade civil seja ouvida nesse aspecto.
    Segundo: que a gente saia do âmbito só das intenções. Nós precisamos ser apresentados a um programa concreto, a um planejamento concreto do que será feito em curto e médio prazos.
    Terceiro: precisamos de uma mudança de postura também no cenário internacional. Refiro-me aqui ao fato de que a emergência do clima é um problema que ultrapassa as fronteiras dos Estados nacionais e para o qual, portanto, só há solução baseada no multilateralismo e na cooperação.
    Em quarto lugar, trazendo a discussão muito mais para a questão do mercado de carbono no âmbito doméstico: a gente precisa encarar a mudança do clima como problema de política pública e de política pública doméstica. Isso não pode – refiro-me aqui em especial ao mercado de carbono – ser visto como um tema de interesse só das empresas.
    Aí precisamos da nossa avaliação. Em primeiro lugar, restaurar passivos ambientais. Precisamos cumprir com a implementação do nosso Código Florestal, uma das legislações mais avançadas que temos no Brasil; precisamos retomar medidas de controle e combate ao desmatamento, o que significa também punição aos ilícitos ambientais; e precisamos avançar na regulação de um instrumento que regule o mercado nacional de carbono.
    E aqui eu aproveito para cumprimentar a iniciativa do Deputado Federal do PL do Amazonas, Deputado Marcelo Ramos, Líder Raps, que tomou a dianteira desse assunto. Era um assunto em que a gente esperava ter visto o protagonismo do Executivo, mas o Deputado Federal Marcelo e o Parlamento tomaram a dianteira apresentando o PL 528, de 2021.
    Esse projeto é particularmente importante porque a falta de regulação nacional nos coloca numa posição desfavorável em relação à velocidade da descarbonização da nossa economia. Existem recursos hoje que poderiam estar sendo usados no Brasil, estar sendo empregados no Brasil, e estão em outros países, que já contam com uma legislação mais avançada nesse sentido.
    E aí, caminhando para o fim, precisamos que esse instrumento do mercado de carbono venha acompanhado também de algum dispositivo que preveja que ele não vire um instrumento de especulação financeira, mas que ele possa gerar oportunidade, renda e desenvolvimento para quem está na ponta, até porque, como nos lembra o próprio Acordo de Paris, a agenda do clima precisa ser também uma agenda de combate à pobreza.
    E aí, Senador, é impossível, ao falar nesta Casa, não pedir pelo Parlamento brasileiro e não pedir ações do Parlamento brasileiro. É fundamental que o Senado Federal assuma uma postura de contenção de uma agenda de retrocessos socioambientais.
    Eu estive recentemente com o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e fiz esse mesmo pedido que eu faço aos Srs. e Sras. Senadoras aqui, que o Senado Federal nos ajude a colocar o Brasil rumo à economia do século XXI.
    Senador, o mundo é movido por ambição e o mundo está caminhando para frente, e a nossa negligência com os nossos ativos ambientais está nos fazendo ficar para trás.
    Eu nos coloco à disposição para continuar esse debate e coloco à disposição de todos os Senadores também a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade.
    Muito obrigada.