Discurso no Senado Federal — 2022-12-12
Orador(a): JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA
Cargo: Presidente
Órgão: Academia Brasileira de Medicina Veterinária
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA (Para exposição de convidado.) – Duas coisas importantes. Foi mencionado aqui, neste Plenário, hoje, sobre algumas inconformidades, principalmente na inspeção estadual e municipal. Isso é possível ter. Agora, isso é resolvido através de programa de treinamento de pessoal e, acima de tudo, de educação sanitária em todos os níveis. Tá? Isso é importante que aconteça, para evitar esse tipo de inconformidades. Eu falo, inclusive, no abate.
    Mas tem coisas extremamente importantes que a gente tem que considerar. O produtor no passado era chamado até de fazendeiro; hoje não, hoje ele é empresário do agronegócio, ele quer ver sua empresa crescer e desenvolver do ponto de vista higiênico, sanitário, tecnológico, etc. Ele está, a cada dia, incorporando novas tecnologias.
    Eu me lembro de que, quando eu comecei a trabalhar, o nível do que hoje é empresário era nível primário; hoje são todos formados em engenharia, em medicina, em veterinária, em agronomia, então são pessoas de alta capacidade empreendedora e que têm na sua atividade a incorporação de tecnologias.
    Outra. O Ministro Paulinelli falou, num pronunciamento recente na Fiesp, umas coisas importantes. A primeira de que ele falou é a desburocratização.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA – Inclusive, citou a Embrapa como uma empresa que virou burocrata, produtora de relatórios. Isso tem que ser evitado, inclusive na defesa sanitária. Ela deve, inclusive, agir de forma ágil, não deixar o processo produtivo sem o crescimento adequado. Entretanto, hoje, o Departamento de Saúde Animal do Ministério – que antes se chamava Departamento de Defesa Sanitária Animal –, tem esse termo "de saúde animal", que é um termo mais amplo que visa desde o bem-estar dos animais até a alguns aspectos que, vamos supor, são antigos, crônicos como a parte de verminose, quer dizer, dos parasitos, ectoparasitos, endoparasitos, hemoparasitos que devem ser hoje um motivo de preocupação...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA – ... não somente do produtor rural, mas ter uma orientação focada pelo Departamento de Saúde Animal.
    Outro aspecto importante é que a Vigiagro, a vigilância sanitária de fronteira, tem que estar ativa. Estão entrando muitos produtos contrabandeados e produtos inadequados estão sendo utilizados na produção. Quer dizer, a fiscalização deve ser fortalecida em todos os aspectos e, além disso, do ponto de vista orientativo, porque o contrabando de produtos é uma coisa que precisa ser combatida, e acho que a secretaria tem dado importância. Eu vi, inclusive, uma publicação na revista da Secretaria de Defesa Agropecuária que fala da apreensão de diversos produtos nessa área.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA – Então, combate à verminose, contrabando de insumos agrícolas e pecuários e a utilização de produtos falsificados são coisas que têm que estar na ordem do dia. Agora, a gente deve ter sempre em mente que, no passado, por exemplo, o consumo de carne de aves era de 3kg per capita/ano; aves. Hoje é de 48 quilos per capita/ano no Brasil.
    E outra: somos o primeiro lugar em exportação de aves como também de bovinos. A coisa mudou totalmente de figura e o produto que é ofertado para o mercado externo é exatamente o que é ofertado no mercado interno, fora essas inconformidades de que aqui foi falado e que devem ser combatidas por uma estruturação melhor do quadro de auditores fiscais federais agropecuários.
    Obrigado, Presidente.