fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Pela ordem
Resumo: Protesto contra a votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas", por estar em discordância com os votos dos Ministros do Supremo Tribunal.

O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) - Presidente, é que talvez a intervenção tenha alguma interferência na condução. Se V.Exa. puder inverter, eu lhe agradecerei bastante.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - É porque, Presidente Renan, nós já estamos terminando. É muito rápido. O NOVO vai orientar agora em 1 minuto. Na sequência, há mais três partidos...
    O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) - Eu só queria lhe dizer que eu acho isso uma coisa...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Presidente Renan Calheiros.
    O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, eu acho esta votação totalmente indevida. O Brasil debateu muito este tema. Eu até lamento que o PT tenha encaminhado favoravelmente a esta resolução, que está na contramão de todos os votos de todos os Ministros do Supremo Tribunal. A possibilidade de ela valer, de ter eficácia, em função da decisão do Supremo, que virá — falta apenas dois Ministros votarem —, é zero, porque ela não resolve nada, do ponto de vista da transparência e da impessoalidade, e, ainda mais, agrava a situação, ao destinar ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela liderança que ele exercerá eventualmente na Mesa Diretora, 7,5% dos recursos! Isso, Sr. Presidente, com todo o respeito, é um escárnio, é uma decisão da qual eu jamais gostaria de participar. Eu acho que este é talvez um momento muito difícil do Congresso Nacional e uma incoerência brutal do PT. Eu conheço a posição do Presidente Lula, uma posição totalmente contrária à RP9, que é inconstitucional, mas, lamentavelmente, eu acabei de conhecer o encaminhamento do PT, um encaminhamento totalmente incoerente com o que pensa seu líder, o Presidente eleito.
    Sinceramente, eu não gostaria de participar deste momento do Congresso Nacional e acho que isso acontece em descompasso com o grande papel que V.Exa., Presidente, exerce à frente do Senado Federal e do Congresso Nacional.
    Essa coisa de RP9 é um escárnio! O Brasil tem que se ver livre disso definitivamente. Em pleno século 21, termos um orçamento secreto é uma coisa que jamais teremos como explicar!
    Para manter minha coerência, logo cedo eu comuniquei ao Líder, o querido amigo Eduardo Braga, e fiz questão de vir aqui exatamente para dizer ao Brasil que eu acho que esta decisão que está sendo tomada pelo Congresso Nacional será ineficaz, porque ela mantém todas, sem exceção, as inconstitucionalidades que estão sendo apontadas nos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Hildo Rocha
Partido: MDB
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a assessoria da Maioria me pede que encaminhe “sim” e todos os partidos da base, “sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Fernanda Melchionna
Partido: PSOL
UF: RS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSOL, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - A orientação do PSOL é “não”.
    Este projeto não traz mais transparência nem o princípio republicano. Trata-se de criar uma figura de líderes partidários, que já existem e que vão ficar discutindo, conforme a proporcionalidade das bancadas, os valores bilionários de uma emenda de Relator. O Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o Relator terão recursos a valer, sem nenhum critério de interesse público, no sentido do Orçamento Geral.
    Aqui se tem um arremedo para se tentar dar algum sentido de transparência depois do questionamento brutal que a sociedade faz deste mecanismo de “toma lá, dá cá”, de barganha política, um dos maiores escândalos de corrupção da história recente legalizado pelo Governo Bolsonaro e que agora, a partir da nossa provocação ao Supremo Tribunal Federal, busca-se fazer uma resolução que, desculpe, Senador, está longe de dar transparência. Apenas confirma o instrumento gravíssimo de barganha que é o orçamento secreto.
    O PSOL orienta “não”
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Reginaldo Lopes
Partido: PT
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vota “sim”.
    Nós entendemos que é fundamental buscar dar transparência a todos os recursos públicos do nosso Orçamento. Eu acredito que esta resolução vai, de fato, ao encontro das dúvidas estabelecidas pela sociedade civil e pela nossa Suprema Corte. É um esforço da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na perspectiva de garantir mais transparência. Acho que este é o nosso dever.
    De fato, são legítimas as emendas parlamentares, mas é verdade que elas sempre devem estar lincadas a um projeto de nação, a um projeto de país. Portanto, quando o Senador Marcelo Castro propõe a destinação para a saúde, que hoje é subfinanciada em 50%, ele busca dar uma contribuição da emenda de Relator à saúde pública. De outro lado, colocar 50% em investimentos estratégicos, obras estratégicas que vão ao encontro dos critérios das políticas públicas com o critério republicano, com o critério de distribuição, com a identificação de todos aqueles que solicitaram os recursos, eu acho que é uma contribuição do Parlamento e da emenda de Relator para fazermos avançar as políticas públicas no Brasil,
    O PT vota “sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Hildo Rocha
Partido: MDB
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta “sim”.
    Nós entendemos que esta modificação que foi feita atende aos princípios de impessoalidade e de publicidade da administração pública. O que eu mais critiquei, durante este ano e no ano passado, em se tratando das RP9, as emendas de Relator, foi justamente a falta de publicidade — não se atendia ao princípio da publicidade. Este problema, no entanto, foi sanado com a proposta feita pelo Relator, o Senador Marcelo Castro, a Resolução no 3. Agora, todos os princípios estão praticamente atendidos, inclusive parte da eficiência. Eu até propus que, para que se torne realmente mais eficiente, se trabalhe em sintonia com o Executivo aquilo que é prioridade do Executivo.
    Portanto, sanadas as práticas que não eram republicanas, que não atendiam ao princípio da publicidade, o MDB orienta “sim”, na certeza de que agora está correto.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Fernanda Melchionna
Partido: PSOL
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do adiamento da deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
    Eu vou seguir o Senador Esperidião Amin, mas com outra preocupação, além do Veto 37, no nosso caso, que é a própria votação desse projeto de resolução. Eu sei que o PSOL fez ontem uma questão de ordem, e o senhor a indeferiu. Então, eu vou apelar para as causas políticas e para as razões de bom senso.
    Neste momento está havendo a votação no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Nós torcemos, até porque provocamos o Supremo Tribunal Federal, para que o Supremo mantenha o voto da Ministra Rosa Weber e declare a inconstitucionalidade da RP9, o orçamento secreto.
    Pois bem, o julgamento foi suspenso, e faltam dois Ministros do Supremo Tribunal Federal votarem, o Ministro Gilmar Mendes e o Ministro Lewandowski, um julgamento que se encerra na segunda-feira.
    Então, não nos parece razoável manter a votação do projeto de resolução. E aí não se trata de uma questão de ordem, mas estamos fazendo um apelo político para que o conjunto da Câmara e do Senado postergue a votação, já que teremos outra sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento, para votar o PLN 21 e para votar os PLNs nos quais tivemos desacordo ontem e foram para a lista que será votada posteriormente, e possamos hoje aproveitar e derrubar o Veto 55, que é justamente um apelo quase unânime da Câmara e do Senado. Diante da ausência de quórum no Senado Federal e do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que segue em curso, temos razões para o bom senso primar e se postergar essa votação do projeto de resolução.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Explicação sobre a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 21, de 2022, Auxílio Emergencial 2021 e FNAC, que "Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Deputada Fernanda, eu quero manifestar, pela Presidência do Congresso Nacional e também pela Presidência do Senado, o nosso absoluto compromisso com a Lei Paulo Gustavo. V.Exa. deve ter acompanhado a dinâmica toda da origem do projeto, da votação no Senado, na Câmara, e depois a derrubada do veto, que foi um momento também muito importante. Então, nós temos compromisso com isso.
    A Comissão Mista de Orçamento apreciará o PLN. Ao apreciá-lo, eu faço o compromisso de que nós teremos uma nova sessão do Congresso Nacional para a apreciação do PLN, uma vez aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
    O que eu não posso, de fato, é trazê-lo pendente ainda da apreciação da CMO. E nós faremos uma sessão do Congresso para a aprovação e apreciação dos PLNs restantes, inclusive o PLN 21, que é fundamental para a lei com a qual nós temos compromisso, que é a Lei Paulo Gustavo, e votaremos também a Lei Orçamentária Anual nessa mesma ocasião no Congresso Nacional.
    Acredito que deve ser na próxima terça-feira. Se não for possível na terça-feira, marcaremos para a quarta-feira. Se não for possível na quarta-feira, marcaremos para a quinta-feira, e assim sucessivamente.
    O Senador Esperidião Amin é próximo orador da sessão.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Fernanda Melchionna
Partido: PSOL
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 3, de 2022, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica."

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, quero cumprimentar V.Exa. Uma votação tão polêmica como esta é muito importante que seja nominal. Evidentemente, numa sessão na sexta-feira, sendo virtual, a questão da votação nominal era um dos pleitos do PSOL. Não resolve, porque nós queremos derrotar este projeto de resolução, mas aí vamos a voto.
    Presidente, eu queria lhe trazer uma questão sobre um projeto de lei do Congresso Nacional que estava previsto para terça-feira. Como a CMO ficou para momento posterior à votação do Congresso Nacional, nós temos uma enorme preocupação, que é o PLN 21/22. Sem a aprovação dele, nós não garantiremos a Lei Paulo Gustavo ainda este ano. E, como foi antecipada a sessão do Congresso, eu gostaria de pedir a V.Exa. que houvesse articulação com os Líderes do Governo para trazer para a sessão de hoje o PLN 21.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2895, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Senador Irajá, Srs. Senadores e Senadoras, naturalmente, quero agradecer aqui à Deputada Jandira e ao Senador Paulo Rocha, que entenderam claramente o meu posicionamento, de que nós lêssemos, com clareza, a proposta que ora está para votação, que, naturalmente, tem uma importância social muito grande, pelo apoio à cultura brasileira, mas também uma grande responsabilidade nossa, em sabermos exatamente os pontos que colocaremos para mudanças, numa prestação de contas, e a nossa responsabilidade com os contribuintes brasileiros.
    Li, é um projeto que é meritório, apenas um parágrafo, que estende a prestação de contas, por tempo limitado, até o mês de julho.
    Portanto, Presidente Irajá, entendo que o projeto pode ser votado, e que não trará qualquer risco ou dúvida à legislação e, naturalmente, à continuidade da prestação de contas àqueles que pagam impostos e mantêm o nosso trabalho aqui no Parlamento, que é o fim de tudo aquilo que nós fazemos nesta Casa.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Elogios ao Senador Alvaro Dias, que se despede do mandato no cargo de Senador.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    Eu tenho a satisfação de passar a palavra ao Senador Alvaro Dias, não sem antes de fazer um breve registro, reiterando tudo quanto já disse em relação a S. Exa. o Senador Alvaro Dias. Sei que ele fará um pronunciamento de despedida do Senado Federal, mas não posso deixar, de fato, em nome da Presidência e em meu nome pessoal, de render todas as homenagens ao Senador Alvaro Dias, uma vez mais, pela sua importância, pelo seu significado, pela sua trajetória política de vida pública, de mais de 40 anos de vida pública, muitos deles dedicados ao Senado Federal.
    Participou de grandes temas, de grandes decisões e belas iniciativas e reitero que costumo dizer, em relação ao Senador Alvaro Dias, que ele se tornou a face do Senado Federal, em muitos instantes da vida nacional, em razão das suas posições e de ser o porta-voz da ética, da cidadania, do papel social e político que o Senado da República deve desempenhar.
    Portanto, receba deste Presidente, Senador Alvaro Dias, todas as homenagens, todos os reconhecimentos e um "até breve", porque esta Casa é de V. Exa. e V. Exa., certamente, ainda que deixe o mandato, terá, nesta Casa, um lugar seu e será sempre muito bem recebido aqui.
    Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exa. tem a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a votação no Supremo Tribunal Federal referente ao julgamento do orçamento secreto.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Bom, querido Viana, Minas Gerias te ama.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Eu sei disso.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Você vai ler e vai concordar.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Tudo bem.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Senão eu vou brigar com você de tapa. (Risos.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Eu não sou de brigar com um tema desse, não, principalmente com a cultura.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Ah, eu sei disso.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Um estado que tem 63% do patrimônio histórico e cultural brasileiro registrado...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Milton Nascimento te agradece.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Só que eu estou aqui e você também, Kajuru, representando os contribuintes brasileiros.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Correto.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Eu não vou votar absolutamente nada que eu não tenha lido aqui.
    Muito obrigado, Presidente.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Você vai ler e vai concordar.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Jorge Kajuru, V. Exa. cede o seu lugar, como primeiro orador inscrito, ao nosso Senador Alvaro Dias, correto?
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – O senhor me pergunta isso, Presidente? O que é isso? Você é a maior reserva moral deste país.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.
    Então, neste instante...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Presidente, só rapidinho. Tempo e placar, no Maracanã, no julgamento do corrupto orçamento secreto. Empate: 4 a 4, agora! Voto de Dias Toffoli: ele acha legal o orçamento secreto, como Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Votaram contra, achando ilegal o orçamento secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Barroso e Fux. Faltam três votos: Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia.
    Vamos aguardar e acompanhar esse placar, informando o Ministério do Desenvolvimento Social/Simone Tebet.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2895, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Senador Paulo Rocha, o senhor poderia esclarecer qual é o prazo? Porque eu, pelo menos, neste tema extrapauta...
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Está no projeto.
    Mais seis meses. Admitir mais seis meses de prorrogação daquilo que estava posto no projeto anterior. Mais seis meses.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Porque, assim como eu, acredito que vários Senadores aqui não tiveram acesso a esse projeto. Está entrando como item extrapauta sem nós sabermos claramente qual é o teor dele, e é um valor razoável. Nós estamos falando de mais de R$3 bilhões nessa questão, Sr. Presidente.
    Seria interessante que nós fizéssemos essa votação depois que todos os Senadores pudessem ler claramente o que está ali, com tranquilidade, pelo menos...
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O projeto amplia a sua prestação de contas até dia 31 deste ano, aliás, de 2023.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a votação no Supremo Tribunal Federal referente ao julgamento do orçamento secreto.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Um golaço! No Maracanã, neste momento, tempo e placar. Julgamento do corrupto orçamento secreto.
    Eis que estamos na frente, senhoras e senhores! Votou agora Luiz Fux: 4 a 3 contra o corrupto orçamento secreto.
    Portanto, contra: Rosa Weber, Fachin, Barroso e Fux.
    A favor: Nunes, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
    Informando: o Ministério da Saúde/Senador Marcelo Castro. (Risos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) – Nos termos do meu relatório, da intervenção do Senador Confúcio Moura e da intervenção do Senador Carlos Viana, eu peço o voto de todos.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a votação no Supremo Tribunal Federal referente ao julgamento do orçamento secreto.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Rapidinho.
    Presidente, tempo e placar no Maracanã! Presidente Rodrigo Pacheco, tempo e placar no Mineirão: julgamento do corrupto orçamento secreto lá no Supremo Tribunal Federal.
    Neste momento, esse Ministro de quem eu gosto tanto, o Ministro Barroso, empata o jogo. Agora está 3 a 3. A favor, a favor, dizendo que é legal o orçamento secreto: Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Contra o orçamento secreto: Rosa Weber, Fachin e Barroso.
    Informando: Petrobras presidida por Jean Paul Prates. (Risos.)