Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Elogios ao Governo Federal pela decisão de descontingenciamento de quase R$ 2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação para atender as universidades e institutos federais. 
Exposição do bloqueio orçamentário sofrido pela Universidade Federal de Roraima e pelo Instituto Federal de Roraima. 
Pedido de amparo imediato na educação básica ao Governo Federal, devido à imigração de jovens venezuelanos para o Estado de Roraima.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, muito obrigado. Rogério tem que entender que Roraima está em crise. (Risos.)
    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, no início do ano o Ministro da Educação, do MEC, bloqueou uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino.
    O contingenciamento, segundo o Governo, foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias como pagamento de salários e aposentadorias não foram afetadas. No entanto, nesta segunda-feira passada, foi anunciado que o MEC desbloqueou quase R$2 bilhões no orçamento da Pasta.
    Segundo o próprio MEC, a medida foi tomada porque a arrecadação de impostos estava menor do que o previsto em virtude da estagnação da economia. Aquele contingenciamento, que foi confundido com corte em despesas na educação, começa a ser sanado pelo Governo Federal. Destes R$2 bilhões, 58% dos recursos desbloqueados irão recompor o orçamento das universidades e institutos federais, anunciou o Ministro da Educação, Abraham Weintraub.
    Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio, como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço. Os demais recursos descontingenciados serão destinados à educação básica, concessão de bolsas de pós-graduação e realização de exames educacionais, de acordo com o MEC.
    Dessa forma, Sr. Presidente, esses exatos R$1,99 bilhão terão a seguinte destinação: R$1,2 bilhão para universidades e institutos federais; R$290 milhões para a compra e distribuição de livros didáticos; R$270 milhões para bolsas da Capes; R$105 milhões para exames de educação básica.
    O anúncio do desbloqueio do orçamento foi feito no último dia 20 pelo Ministério da Economia. A liberação está prevista no Decreto nº 10.028, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 27.
    Sras. e Srs. Senadores, Thomas Sowell costuma dizer que "A primeira lição da economia é da escassez: nunca há quantidade suficiente de alguma coisa de modo a satisfazer todos aqueles que a desejam. Já a primeira lei da política é desconsiderar a primeira lição da economia!".
    Parece que o Ministro da Educação, juntamente com o Ministro Paulo Guedes, entraram para a política, mas não esqueceram as lições de economia da faculdade. Ao contrário do que estamos vendo acontecer agora, a história recente do Brasil mostra que nossos gestores pouco se preocuparam com os orçamentos públicos, pois desde o regime militar a trajetória de gastos do Governo só cresce. Foi essa dinâmica de crescimento dos gastos públicos que aos poucos corroeu a economia brasileira, nos levou à hiperinflação, moratória, e, mais recentemente, à mais grave crise econômica da nossa história.
    Nesse sentido, é preciso reconhecer a boa gestão e a mudança da mentalidade no trato dos orçamentos públicos que vêm acontecendo na Esplanada dos Ministérios. Mais do que uma questão meramente administrativa, a boa gestão dos orçamentos públicos é um ato de respeito à democracia, ao cidadão, ao contribuinte, àqueles que trabalham diariamente, geram empregos e carregam o País nas costas. Ao todo, o Governo desbloqueou R$8,3 bilhões do orçamento deste ano. Entre os Ministérios, o que teve a maior liberação foi o da educação, com R$1,99 bilhão.
    A ex-primeira-ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher, já dizia que não existe dinheiro público. Todo dinheiro arrecadado é tirado do orçamento doméstico, da mesa das famílias. É assim que devemos tratar os orçamentos públicos, com o mesmo zelo e preocupação que cuidamos do nosso próprio dinheiro.
    Comigo é assim: o pau que dá em Chico dá em Francisco. Quando tem que criticar, a gente critica; mas, quando é para elogiar, a gente também elogia. No entanto, Sr. Presidente, de nada adianta elevar a grandeza dos Ministros se não houver efetivo repasse às instituições. Em Roraima, com o contingenciamento, a Universidade Federal de Roraima sofreu um corte de 30% dos repasses realizados pelo MEC. Isso representou na época uma perda de R$22,1 milhões no orçamento da universidade.
    Já o Instituto Federal de Roraima, que tinha orçamento previsto em pouco mais de R$19 milhões, teve um bloqueio de R$6 milhões referentes às despesas específicas para a manutenção da instituição.
    Além disso, necessitamos de amparo imediato na educação básica, tendo em vista o inchaço desproporcional na quantidade de estudantes, devido aos jovens venezuelanos que ingressaram no sistema educacional nos Municípios, sobretudo em Boa Vista e Pacaraima, que estão com seus sistemas exauridos e colapsados. Uma injeção de verbas para custear o aumento do corpo discente se faz necessária e urgente.
    Desta forma, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, ao mesmo tempo em que parabenizo os Ministros Paulo Guedes e o Ministro da Educação, peço que olhem pelo Estado de Roraima, pois, além de todos os demais serviços públicos, a educação e a saúde estão um caos verdadeiro.
    Era o que tinha para falar, Sr. Presidente.