Discurso no Senado Federal — 2019-10-23
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Mecias.
    Senador Fernando Bezerra.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos encerrando uma votação que, sem nenhuma dúvida, entrará para a história do Senado Federal e do Congresso Nacional.
    No início, a reforma da previdência foi aqui enfrentada por uma forte polarização, mas, aos poucos, pelo trabalho do Senador Tasso Jereissati, que soube abrir os canais de diálogo dentro desta Casa com todos os partidos políticos, pela serenidade da Presidência da Senadora Simone Tebet, que soube tão bem conduzir as reuniões de debates em audiências públicas, quando da apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, foi-se construindo um amplo ambiente de entendimento e diálogo. Em muitos momentos, Sr. Presidente, foi preciso a participação decisiva de V. Exa. para poder liderar, para poder apontar caminhos, para poder juntar as partes que se colocavam em posições divergentes.
    Eu estou feliz. Como Líder do Governo nesta Casa, estou feliz, porque estamos entregando a reforma da previdência social brasileira que procura ser a mais justa possível, que procura combater privilégios, que procura priorizar, sobretudo, os mais pobres e os mais necessitados, mas é uma reforma da previdência também que aponta para a sustentabilidade da previdência. O Brasil está virando a página do perigo que corria de amanhã se transformar numa Grécia, num Portugal. Estamos falando com o futuro do Brasil, estamos falando com as próximas gerações para dizer que houve responsabilidade cívica dos representantes do povo no Congresso Nacional para aprovar uma reforma da previdência que pudesse liberar recursos para poder investir na saúde, na educação, na infraestrutura.
    Hoje, o maior drama do Brasil é a falta de emprego. E, para poder fazer com que o Brasil se reencontre com o crescimento e com a geração de emprego, isso passa inexoravelmente pelo equilíbrio das contas públicas. E a reforma da previdência social é um passo importante; ela não é suficiente, mas é um passo importante para criar as condições que vão fazer com que a economia volte a gerar o emprego tão reclamado pela população brasileira.
    E não poderia ser diferente. O encerramento da votação da reforma da previdência em segundo turno se dá pelo clima de concórdia, de diálogo e de compreensão que foi construído, desde o dia de ontem, através das negociações que contaram com a presença desse meu amigo, companheiro desde a Constituinte, Deputado Federal, hoje Senador, um grande representante do povo gaúcho que é o Senador Paulo Paim. Ele nunca se fechou ao diálogo.
    Desde ontem, tínhamos uma proposta encaminhada. Faltavam detalhes para a construção do entendimento. E aí houve a intervenção oportuna do meu Líder, Senador Eduardo Braga, sugerindo tempo para a reflexão, para que a gente pudesse, na manhã de hoje, ouvido o Governo... Destaco aqui a presença do Ministro Paulo Guedes, que orientou o Secretário Rogério Marinho para que se esgotasse a possibilidade de entendimento. E ele sentou à mesa com V. Exa., com os Líderes partidários, com o Senador Tasso e com a Presidente Simone, e, desta reunião, se construiu um acordo elevado, que dignifica o Senado Federal, que honra os brasileiros, porque nós estamos fazendo justiça. O detalhe que faltava era saber se nós iríamos regulamentar o acesso às aposentadorias especiais pelo Texto Constitucional ou por um projeto de lei complementar. Terminou saindo a decisão que assegura a possibilidade dos direitos a todos quantos queiram brigar por esse direito através de um texto que vai ser elaborado e construído por iniciativa do Senado Federal, para que a gente possa regulamentar, evitando os abusos, os excessos, mas fazendo justiça com aqueles que precisam.
    E o Senador Tasso me lembra aqui – e é importante dizer isto, porque eu dizia isto hoje ao Ministro Paulo Guedes – que a preocupação era fechar as portas para acabar com os abusos e com os excessos, mas é preciso dizer ao Brasil: o Senador Paulo Paim está certo, essa não é uma medida que se mede pelo impacto fiscal, até porque ela não tem impacto fiscal. Ela, na realidade, evita que a gente possa dar a quem não merece, e aqui há o compromisso das Lideranças de construir um texto que seja justo, mas que seja também duro para que a gente possa acabar com as injustiças, acabar com os abusos, acabar com os desperdícios para que o Brasil possa ter o dinheiro para poder investir onde é necessário.
    Por isso, Sr. Presidente, eu quero concluir fazendo o registro de tantas Lideranças que ajudaram, dos Líderes da oposição, de todos que, em momento de debate, de disputa, criaram um ambiente para que a matéria pudesse tramitar. E aprovar a reforma da previdência em pouco mais de 70 dias é, de fato, um gesto importante que precisa ser reconhecido. Nós aqui levamos pouco mais de 70 dias para alcançarmos a conclusão da votação em segundo turno. Encerro também reconhecendo aqui o apoio que tive de vários Senadores da base do Governo e quero aqui me referir a todos eles, saudando o meu companheiro agora da Liderança do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes, que, nestes últimos dias, me ajudou para que a gente pudesse obter os resultados que foram obtidos aqui nas votações do segundo turno.
    Sr. Presidente, V. Exa. hoje vive um dia especial, não é um dia de disputa, é um dia de celebração, de consenso. V. Exa. hoje coroa sua trajetória pública de Deputado Federal, de Senador da República, de Presidente do Congresso Nacional: vai ocupar a cadeira de Presidente interino do Brasil.
    E, Sr. Presidente, V. Exa. tomou uma decisão que nos orgulha como nordestinos: V. Exa., antes de ir ao seu Amapá, vai visitar os Estados do Nordeste para emprestar a solidariedade do Brasil em relação ao desastre ambiental que afeta o litoral nordestino, que afeta as atividades produtivas. V. Exa. vai lá para poder cobrar, para poder agilizar medidas que venham ao encontro dos interesses dos pescadores, aos interesses da indústria turística do Nordeste. Portanto, eu quero saudá-lo pela decisão. Ao ocupar a Presidência por três, quatro dias, pode-se fazer a diferença com atitudes, com gestos, como V. Exa. está fazendo em relação à minha região, mostrando sensibilidade política, compromisso político para unir o Brasil, para que o Brasil possa aqui, nesta Casa, se encontrar, para que aqui as nossas diferenças possam ser relevadas em prol do interesse nacional.
    Eu hoje celebro a vitória do Senado Federal, celebro a vitória do Congresso Nacional, celebro a vitória do Brasil!
    Muito obrigado.