Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre o discurso do Senador Paulo Paim em relação à existência de um déficit na Previdência Social.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Para discursar.) – Presidente Davi, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria de fazer alguns reparos à fala do meu querido e respeitado amigo Senador Paulo Paim.
    Primeiro, quero dizer para ele que eu não estou dizendo que existe um déficit da previdência, eu afirmo e garanto que existe um déficit da previdência gravíssimo. E vou mais, existe um déficit da previdência gravíssimo e que tende a aumentar com o tempo.
    Agora, isso não é ideológico, Senador Paim. Isso, como V. Exa. gosta de repetir, é matemático. À medida que há menos gente contribuindo, porque a taxa de natalidade do País está caindo, e tem mais gente, graças a Deus, envelhecendo, a distância entre os que estão contribuindo e os que estão recebendo vai ser cada vez maior. Isso – novamente – não sou eu quem está dizendo, nem só a matemática, mas foi o Presidente Fernando Henrique, foi o Presidente Lula, foi a Presidente Dilma, foi o Presidente Michel Temer, são todas as universidades do Brasil – repito, quase todas, porque a única que eu conheço como instituição que rejeita, e não são todos, é uma parte, é uma parte ideológica da Unicamp que não tem... Os dados dela...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) – Senador Paim, V. Exa. falou.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Eu nem abri a boca.
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) – Então, eu queria colocar, com toda a convicção, que isso não se discute.
    Eu respeito todos os seus argumentos, inclusive vou concordar com alguns agora, mas este argumento de que não existe déficit da previdência é absolutamente irrefutável. Nós temos os Estados não pagando em dia, a maioria dos Estados não pagando em dia porque têm um déficit fiscal, cujo problema maior é a previdência.
    Nós temos, ano que vem, V. Exa. sabe bem, o menor investimento da história, porque o investimento está previsto em apenas 19 bilhões, o que é insignificante em termos de país, por causa do déficit fiscal do Governo. Nisso não há o que discutir.
    Agora vou concordar com V. Exa., e vou mais, vou mais além porque eu não entendi uma coisa que eu pensei que V. Exa. ia levantar, e já estava até aqui quase que me levantando para lhe cumprimentar, porque eu também estava de acordo, mas parece que V. Exa. não atentou. O problema, que eu também não entendi, é que depois de nós passarmos, e nós temos certeza – e o Governo, mais do que todos – de que existe um déficit da previdência, no dia seguinte da promulgação, o Governo vem e abre mão de um percentual relevante da contribuição da previdência. Com isso eu também concordo, eu acho que é inoportuno, não dá para entender, porque ele poderia fazer de outro jeito. Agora, pior do que isso e a que V. Exa. não atentou, é o que eu quero levantar aqui.
    Senador Davi, por obséquio, eu queria que V. Exa... Porque eu acho isso o mais grave de tudo, e muito grave. É que, ao justificar a isenção, ou a abertura de mão de contribuição previdenciária para aqueles que empregassem jovens de determinada idade, o Governo resolveu compensar essa falta, esses recursos, isto é que é o pior, Senador, isto é que é o pior – e eu quero que depois V. Exa. venha me cumprimentar, que eu gosto muito do seu aperto de mão – isto é o que é pior: justamente do desempregado. Ela vem compensar: "Não, nós estamos tirando da Previdência, mas nós estamos cobrando imposto do desempregado", ou seja, do seguro-desemprego, o que é um verdadeiro absurdo, e eu considero, até para nós, e para mim, inclusive, uma falta de respeito depois de toda essa luta, esse embate que nós tivemos aqui dentro.
    E eu tenho certeza também, com a mesma convicção, Senador Paim, que assim como eu lhe digo, há déficit da Previdência: Há. Se o Governo quiser fazer esse tipo de política – que também não é só deste Governo, a Dilma tentou isso, não me lembro se o Lula, mas me lembro com certeza que a Dilma tentou isso –, existem outros lugares para compensar a cobertura desse déficit maior que está sendo proposto de ser retirado do seguro-desemprego.
    E eu sugeriria, Presidente Davi, eu sugeriria, inclusive, que eu acho que uma questão como essa, tão grave, e eu pediria também ao meu querido amigo, Rogério Marinho, que verificasse com atenção, eu estou disposto – e acredito que há vários Senadores aqui que podem ajudar – a apontar outros caminhos, que é possível encontrar outros caminhos, mas, por Medida Provisória, nós passamos a fazer cobrança de imposto para os desempregados, justamente para a linha mais baixa ou uma das linhas mais baixas de renda da população brasileira, eu não concordo e acho que V. Exa., com sua percepção e sua sensibilidade, também não concorda que isso seja discutido principalmente por meio de medida provisória, que V. Exa. sabe que vai para a Câmara, chega corrido aqui, já vigora imediatamente, é uma medida drástica, já vigora imediatamente, e nós não vamos ter nem condições de discutir.
    Pediria a V. Exa., também como Presidente desta Casa, que avaliasse a oportunidade – evidentemente V. Exa. é um homem de diálogo –, dialogando com o Governo, com o Rogério Marinho, com o ministro, a viabilidade ou a oportunidade de uma medida provisória desse teor neste momento.