Discurso no Senado Federal — 2019-08-12
Orador(a): QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial destinada a homenagear a comunidade terapêutica Fazenda da Esperança.

O SR. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR (Para discursar.) – Bom dia a todos vocês.
    É uma grande alegria estar hoje aqui nesta sessão em homenagem à Fazenda da Esperança.
    Eu aproveito a ocasião para cumprimentar o Senador Siqueira Campos. Cumprimento também o Frei Hans, o Nelson Giovanelli, o Pe. Luiz, a Sra. Fátima Roriz. Cumprimento todos os presentes nesta solenidade.
    Parabenizo o Senador Eduardo Gomes pela importante iniciativa de homenagear essa tão importante comunidade terapêutica, que, ao longo destes últimos 36 anos, vem prestando serviços extremamente importantes para toda a sociedade brasileira.
    Hoje, no Brasil, nós vivemos um momento ímpar na área das políticas públicas sobre drogas. Nós temos um novo cenário no que diz respeito aos marcos normativos nesta área. Nós temos o alinhamento de quatro normas legais, que acabam dando um norteamento completamente diferente do norteamento que vinha sendo dado até então no Brasil.
    No final do ano de 2017, ou seja, há cerca de um ano e meio, nós tivemos a publicação da nova Política Nacional de Saúde Mental, que, naquela ocasião, já começava a reconhecer o papel importante das comunidades terapêuticas no tratamento, na recuperação das pessoas que apresentam dependência química no País.
    No início do ano passado, de 2018, nós tivemos a publicação da Resolução nº 1 do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), que muda as diretrizes do tratamento das pessoas com dependência química e já coloca as comunidades terapêuticas como protagonistas no tratamento e na recuperação das pessoas que apresentam problema com o uso de substâncias psicoativas.
    Neste ano agora, dando sequência a essas mudanças normativas, no dia 11 de abril, nós tivemos a publicação da nova Política Nacional sobre Drogas, por meio da publicação de um decreto presidencial.
    Por fim, agora, então, no dia 5 de junho, nós tivemos a publicação da nova Lei de Drogas, que é a Lei 13.840.
    Essas quatro normativas, que se alinham no que diz respeito à abordagem das pessoas que apresentam dependência química no Brasil, são extremamente importantes. A nova Política Nacional sobre Drogas, por exemplo, pela primeira vez, coloca as comunidades terapêuticas como entidades de extrema importância para o cuidado das pessoas com dependência química no Brasil.
    Agora, com a nova Lei de Drogas, pela primeira vez, uma lei federal regulamenta as comunidades terapêuticas e as coloca como instituição de protagonismo no tratamento das pessoas com dependência química no Brasil.
    Essas mudanças de normativa servem para fazer frente ao grave cenário que o Brasil vinha vivendo na área de drogas. Nós vínhamos enfrentando um aumento importante das pessoas que apresentam o uso problemático de álcool e de drogas no Brasil. Nós vínhamos enfrentando um aumento importante da mortalidade de jovens que apresentam quadros de dependência química, que apresentam envolvimento nesse cenário das drogas. Nós vínhamos enfrentando um aumento importante de pessoas com dependência química na condição de moradores de rua. Nós vínhamos enfrentando o aumento das cracolândias, das cenas abertas de uso de drogas no Brasil. Enfrentávamos também o aumento do suicídio. Nos últimos 15 anos o Brasil vem enfrentando um aumento importante nas suas taxas de suicídio. O segundo maior fator de risco para uma pessoa morrer por suicídio é a dependência química. Isso denota obviamente os graves problemas que nós vínhamos enfrentando nessa área no País.
    No que tange, então, à violência, nós vínhamos enfrentando um aumento importante da violência doméstica, da violência contra as mulheres, problemas importantes em acidentes de trânsito e de homicídio. E, dessa grande violência que nós vínhamos enfrentando no Brasil, uma parte considerável era relacionada a problemas com o uso de álcool e de drogas. Só para a gente ter uma ideia, no ano de 2017, o Brasil fechou com 63 mil homicídios.
    Esse cenário devastador que nós tínhamos na área de política sobre drogas, sem dúvida alguma, é fruto de equívocos que vinham sendo realizados na condução das políticas públicas na área de drogas no País, ao longo de mais de 20 anos.
    Diante desse novo cenário, então, agora com novas normativas, o Governo Federal começa a lançar novas ações com a tentativa de fazer frente a esse grave cenário que nós vínhamos enfrentando no Brasil.
    Agora, no meu primeiro semestre deste ano de 2019, o Governo Federal aumentou o financiamento para as comunidades terapêuticas. Nós tivemos um aumento de... Até o ano de 2018, o Governo Federal financiava para tratamento gratuito nas comunidades terapêuticas 2,9 mil vagas, e agora, então, no primeiro semestre deste ano de 2019, nós passamos para o financiamento público federal 11 mil vagas, ou seja, nós quadruplicamos o número de vagas financiadas com o intuito de ofertar o tratamento gratuito e de qualidade para as pessoas que apresentam dependência química no Brasil. Isso no bojo da mudança do modelo de assistência às pessoas com dependência química que nós passamos a introduzir no Brasil.
    Nós saímos de uma perspectiva de mera redução de danos para uma perspectiva de promoção de abstinência. O que o Governo Federal e a sociedade agora passam a implementar é uma política pública que visa que as pessoas não deixem de usar dez pedras e passem a usar oito pedras de crack ou que troquem cocaína por maconha. O que a gente busca agora é que as pessoas deixem as drogas, que as pessoas se recuperem, que elas possam viver uma vida em sobriedade e recuperadas, com a possibilidade de voltarem a trabalhar, de cuidar das suas vidas, de cuidar das suas famílias e de terem uma vida com indignidade. (Palmas.)
    Nesse novo cenário de mudança de perspectiva de tratamento das pessoas com dependência química no Brasil, as comunidades terapêuticas ganham um protagonismo ainda maior. São entidades que, ao longo desses últimos 50 anos, vêm trabalhando no Brasil para desenvolver atividades sérias e importantes de recuperação das pessoas. E isso o Governo Federal reconhece agora, com a publicação da nova política sobre drogas, e toda a sociedade brasileira – é importante que fique claro aqui – também reconhece, por meio da publicação da nova Lei de Drogas, lei que foi aprovada agora em última instância nesta Casa, no Senado Federal, que representa toda a população brasileira, agora no dia 5 de julho, ou seja, o Governo Federal reconhece a importância das comunidades terapêuticas, e toda a sociedade também reconhece a importância dessas entidades.
    Hoje, então, nós temos, financiadas pelo Governo Federal, 11 mil vagas dispostas em 496 comunidades terapêuticas espalhadas por todo o País. Dessas 496 comunidades, 71 delas são unidades da Fazenda da Esperança – nós temos um orgulho muito grande de termos essa parceria. São 1.347 vagas financiados pelo Governo Federal nas unidades da Fazenda da Esperança.
    Eu, por exemplo, tive a grata oportunidade de visitar a Fazenda da Esperança no Estado de São Paulo, na cidade de Guaratinguetá. Tive também, recentemente, a grata satisfação de estar nas unidades da Fazenda da Esperança do Amazonas, de Roraima, e pude presenciar, in loco, a alta qualidade, todo o carinho, toda a atenção e toda a dedicação que são ofertados para as pessoas acolhidas nessas entidades.
    Agora, então, nós nos aproximamos da publicação de um novo edital de credenciamento e financiamento de novas unidades. O Governo Federal agora publicará um novo edital para a expansão do financiamento. E gostaríamos, novamente, de contar com a parceria da Fazenda da Esperança nesse processo. Em breve, também publicaremos um edital de financiamento de grupos de mútua ajuda e grupos de apoio familiar. A Fazenda da Esperança tem um trabalho riquíssimo também nessa área – mais recente, mas de extrema qualidade –, que é o Grupo Esperança Viva (GEV). E também gostaríamos muito de contar com a parceria da Fazenda da Esperança nessa nova área que o Governo Federal começa a trabalhar, que é com os grupos de mútua ajuda e os grupos de apoio familiar.
    O Governo Federal também vem realizando suas atividades na área de reinserção social. E também temos, na Fazenda da Esperança, um grande parceiro nessa frente. Diante desse grande desafio que nós temos na política sobre drogas, nós temos percorrido vários locais do Brasil com a tentativa de alinharmos as ações do Governo Federal com as ações ocorridas nos territórios. Isso é extremamente importante. É necessário que haja um alinhamento das políticas públicas no Brasil para que nós possamos, sim, ofertar um tratamento cada vez de maior qualidade para as pessoas. O Governo Federal tem se empenhado nessa árdua tarefa, mas extremamente importante, de levar para os territórios, para os Estados, para os Municípios as novas ações do Governo Federal e buscar multiplicá-las nesses locais.
    Nós também temos buscado trabalhar com o Parlamento, com o Congresso, tanto com a Câmara dos Deputados como também com o Senado Federal. Nós participamos ativamente da reconstrução da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, que foi lançada ainda no primeiro semestre deste ano de 2019 e que tem propiciado um trabalho mais próximo do Executivo com o Poder Legislativo. Agora, nós estamos lançando o nosso caderno de emendas parlamentares, caderno de emendas este que propiciará que nós tenhamos um aporte ainda maior de recursos para as comunidades terapêuticas.
    Então, é bastante importante, hoje, neste momento, nesta Casa, nós buscarmos a sensibilização dos Parlamentares para o trabalho extremamente importante que as comunidades terapêuticas vêm realizando no Brasil, para que nós possamos, cada vez mais, ter emendas parlamentares para dar sustentação a esse importante trabalho que vem sendo conduzido por essas entidades.
    Diante desse cenário, eu só tenho a agradecer a oportunidade de desenvolver parte considerável das ações da nossa secretaria, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), junto com o Ministro Osmar Terra, junto com toda a nossa equipe, com as comunidades terapêuticas e, em especial, com a Fazenda da Esperança. Eu fico bastante satisfeito com os resultados que obtivemos ainda agora, no início deste ano. Se Deus quiser, esses resultados serão ainda maiores com o trabalho conjunto que nós, sem dúvida alguma, vamos realizar, ainda com mais empenho.
    Então, muito obrigado.
    Parabéns às comunidades terapêuticas e parabéns à Fazenda da Esperança!