Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): ANDRÉ DE SEIXAS
Cargo: Diretor-Presidente
Órgão: Logística Brasil
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

O SR. ANDRÉ DE SEIXAS (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos!
    Eu pediria, por favor, para colocar o nosso eslaide na tela.
    Boa tarde, Exmo. Sr. Senador!
    Cumprimento todos.
    Como a gente tem um tempo exíguo, vamos logo aos pontos.
    Poderia passar, por favor?
    Eu queria colocar só antes que eu vou dividir essa apresentação com o nosso Diretor de Transportes Aquaviários, até por uma questão de organização da associação, porque é a parte mais técnica dele. Em dado momento, ele vai entrar. O nome dele é Abrahão Salomão. Ele vai dividir esta apresentação comigo, portanto.
    No BR do Mar, até acho... O representante do Cade, o Sr. Ricardo Medeiros de Castro, colocou muito bem que, quando você tem em um PL uma concentração de mercado, tudo fica muito complicado – o nosso órgão de defesa da concorrência aponta isso –, como é o caso do BR do Mar. Então, na nossa visão, tendo isso, ele não vai baratear o frete, ele não vai estimular a competição, não vai aumentar a oferta de operador nem de navio. Ele vai aumentar, sim, as barreiras de entrada e aumentar a concentração de mercado. Isso está muito claro. Só por haver concentração de mercado, essa indicação nesse ponto do PL, a gente já consegue vislumbrar isso, até porque quem nos diz o contrário não nos mostra, em estudos, em exercícios exaustivos, como vai reduzir, como vai acontecer. A gente não tem esses estudos.
    Eu faço até menção à brilhante apresentação do Comandante Resano, que, assim como nós, também não está conseguindo enxergar resultado, como se chegou aos resultados. Também nós não enxergamos... Não nos foi apresentado como a cabotagem vai crescer 40% de frota até 2022 ou, vamos lá, se fosse respeitada a ausência constitucional, em um ano. A gente não teve acesso a esses números do Executivo. É importante, Senador, o senhor ficar assim bem atento a isso.
    Outra coisa que foi colocada aqui pelo Presidente da MSC e pelo pessoal do IBP – na verdade, é do pessoal do IBP também – é a questão dos nichos da cabotagem. A gente não observou um tratamento separado, porque contêiner é um nicho da cabotagem, é um tipo, e o feeder é um nicho do contêiner, como foi muito bem colocado aqui. Não houve essa separação.
    A bauxita é um minério; o petróleo... São nichos. A gente gostaria de ter visto isso nos estudos, porque isso seria um aprofundamento técnico na navegação de cabotagem, o que nós entendemos que não tivemos. A gente tem muita repetição daquilo a que o programa se propõe, mas, quando a gente olha os objetivos do programa e nota a falta desses estudos, isso gera na gente uma série de dúvidas. E a gente vê que, com a concentração de mercado, dificilmente isso vai acontecer.
    Nessa questão da concentração de mercado, o programa também se contradiz um pouco nos compromissos do Brasil com a OCDE no que diz respeito à defesa da concorrência. Se há um dispositivo central anticoncorrencial, isso, para a gente, já é muito grave. Há um excesso regulatório ali também que gera alguma instabilidade, principalmente quando vão para a mão do Executivo coisas que deveriam ser de lei, quer dizer, desta Casa aqui. E, para gente, há também alguns aspectos muito graves que estimulam a evasão fiscal.
    Eu vou pedir para passarem para o próximo eslaide. E passo a palavra ao Abrahão para ele continuar.