Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 48, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional'".

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O.k., Presidente.
    Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas!
    Hoje é um dia muito importante pelos vetos que vamos apreciar. Quero destacar que gostaríamos que caísse o Veto 48, que trata da licença compulsória de patente de vacina e medicamentos anticovid; o 33, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças de benefícios da previdência social; o 62, sobre a violência contra as mulheres; o 65, que estabelece incentivo à indústria de reciclagem e cria fundo de apoio, Lei Paulo Gustavo, que garante recursos para ações direcionadas ao setor cultural; o 20, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; o 28, sobre o Dia Nacional dos Povos Indígenas.
    Presidente, como o tempo é pouco, eu vou dar um destaque para dois temas que vão ser votados à parte, o 48 e o 33. Vamos decidir se desejamos passar novamente pelos dias de horror da pandemia, ou se queremos estar preparados para as próximas emergências na saúde. Falo da vida e da morte. Falo do Veto 48 ao PL 12, de nossa autoria. Falo na Organização Mundial do Comércio, em que 164 países tomaram uma decisão histórica para combater a pandemia e salvar vidas e fecharam um acordo para facilitar a quebra de patente de vacina anticovid.
    O Brasil, meus amigos e amigas, não pode estar na contramão da história; precisamos nos aliar a essa corrente da vida para salvar vidas no Brasil e no mundo. A Lei 14.200, que trata da licença compulsória, é estratégica para o Brasil. Outras pandemias já são anunciadas; precisamos ter instrumentos adequados para superar os próximos desafios. A morte não espera.
    A Organização Mundial da Saúde, em relatório de maio, coloca o Brasil em quinto lugar no ranking dos locais onde a covid-19 foi mais letal. O cálculo foi realizado com base nas mortes em excesso, que são calculadas somando os óbitos ocorridos de forma direta e indireta. De acordo com essa metodologia, a OMS acredita que as mortes foram quase três vezes maiores do que o que foi anunciado pelos países.
    Precisamos votar pela vida, pela saúde, pela população carente, pelos 52 milhões de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza e que têm apenas o SUS para pedir o socorro. Não podemos nos omitir nesse momento histórico, em que ainda vivemos uma pandemia global.
    Quero defender hoje também, Presidente, a derrubada do Veto 33, do veto total ao 293, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para efeito de concessão dos benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O lúpus é uma doença rara, provocada por um desequilíbrio no sistema imunológico. A epilepsia é uma doença neurológica. A derrubada do Veto 33 vai garantir o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez aos portadores de lúpus e epilepsia.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – À aposentadoria por invalidez, desde que sejam segurados do INSS.
    Faço um apelo a esse Plenário para que os Vetos 48 e 33 sejam anulados nesta sessão. A derrubada desses vetos é uma vitória da saúde, da vida, da solidariedade, da fraternidade, em defesa da dignidade da pessoa humana.
    Era isso. Obrigado.