Discurso no Senado Federal — 2019-02-13
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Anúncio de requerimento apresentado por S. Exª solicitando a tramitação conjunta de matérias que versam sobre segurança das barragens e proteção da população e de seu patrimônio.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para comunicação inadiável.) – Obrigada, Senador Jorge Kajuru. Agradeço aos Senadores a oportunidade de passar à frente para esse breve comunicado, dando boa tarde a todos os presentes aqui no Plenário, aos Senadores e Senadoras, ao Presidente da sessão, Jorge Kajuru.
    O meu breve comunicado, o motivo de eu vir à tribuna é comunicar à Casa que hoje eu apresentei um requerimento para a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei nº 550, de 2019, da minha autoria, apresentado na terça-feira passada, dia 5, com o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016, desarquivado ontem por este Plenário, com mais duas outras proposições de autoria dos Senadores Lasier Martins, que acabou de fazer o seu pronunciamento, e Randolfe Rodrigues – os PLs respectivos de ambos são o 635 e o 643 –, por tratarem sobre o mesmo assunto: a segurança das barragens e a proteção da população e de seu patrimônio.
    Registro que votei ontem, Sr. Presidente, favoravelmente ao desarquivamento do PL 224, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, mas, tal como afirmei em meu primeiro pronunciamento nesta Casa, motivada pela urgência do tema, apresentei, logo no segundo dia desta Legislatura, o PL 550, de 2019, que nada mais é do que o PL 224 em estado mais avançado de tramitação, pois apresenta a junção do projeto original às 16 emendas apresentadas pelo Senador Jorge Viana, Relator do então projeto na Comissão de Meio Ambiente.
    Logo após o acidente de Brumadinho, procurei a Consultoria Legislativa da Casa e fui informada sobre os trabalhos da comissão temporária destinada a avaliar a Política Nacional de Segurança das Barragens, criada no Senado após o desastre de Mariana. O parecer da Comissão, presidida pelo Senador Anastasia, relatada pelo Senador Ricardo Ferraço, resultou na apresentação desse PL 224, de 2016.
    O relatório do Senador Jorge Viana, Sr. Presidente, na CMA (Comissão de Meio Ambiente), amplamente debatido com o autor e com os órgãos fiscalizadores e associações representativas, concluiu pela apresentação de mais 16 emendas, que, infelizmente, não foram apreciadas até o fim da legislatura, restando o arquivamento juntamente com a proposição original.
    O projeto de lei que apresento, da minha autoria, representa a junção dessas 16 emendas do relatório oferecido à CMA ao texto original do PLS 224, acrescido de algumas sugestões de aprimoramento em decorrência do último desastre. O primeiro é baseado no desastre de Mariana, o 224. E a gente teve um acréscimo, fora as 16 emendas, um aprimoramento em decorrência do último acidente, que foi em Brumadinho.
    Em relação ao PLS 224, desarquivado ontem, o PLS 550 promove as seguintes alterações – eu vou ser muito breve: entre elas, a obrigação do órgão fiscalizador de exigir seguro, garantias financeiras para a futura desativação da barragem – o empreendedor não pode, simplesmente, abandonar a barragem; ele tem que apresentar um seguro e garantias financeiras para essa desativação; a obrigação do órgão fiscalizador de elaborar um plano anual de fiscalização...
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... determinação de que o Poder Público vai definir os critérios para o cálculo do valor mínimo do seguro; manter a proporcionalidade entre o valor do seguro e o potencial dano.
    Enfim, são várias contribuições que a minha equipe legislativa acrescentou, mais as 16 emendas, além da obrigação de instalações de sensores que monitoram remotamente a estabilidade da barragem em tempo real, com acionamento automático de alarmes e envio de alerta ao empreendedor e ao órgão fiscalizador.
    Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, considerando a existência do projeto que apresentei, o desarquivamento do PLS 224, de 2016, e a apresentação de outras duas proposições que igualmente tratam do mesmo tema, resolvi apresentar um requerimento de tramitação em conjunto de todas essas proposições para que o Senado possa se aprofundar nesse tema, analisando todas as contribuições que estão à sua disposição.
    Encerro fazendo este apelo ao Presidente Davi Alcolumbre, representado aqui pelo Senador Jorge Kajuru, que é o Presidente desta sessão, que paute o requerimento, esperando contar com o apoio de todos os ilustres Senadores para a sua aprovação.
    Grata, companheiro.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora Leila Barros...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – V. Exa., quando apresenta um requerimento como este, não precisa pedir apoio.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isto é um memorando interno: "Cumpra-se". Eu o cumprirei e tenho certeza de que os colegas também o cumprirão.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Acredito que os três PLSs que foram propostos aqui têm muito a acrescentar ao 224.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sem dúvida. Os três!
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Então, eu acho que é importante essa apreciação.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu apenas mudo o modo de V. Exa. falar quando se refere a "desastre ambiental". Para mim, foi um crime ambiental.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Crime, crime.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado, Senadora, e...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.