Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): ALYSSON COIMBRA
Cargo: Representante da Comissão de Assuntos Políticos
Órgão: Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.

O SR. ALYSSON COIMBRA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Bom dia! É um prazer estar aqui. Cumprimento todos e todas que me antecederam e os que ainda falarão. Um abraço especial a todos que nos assistem pela TV Senado, através do YouTube.
    E quero dizer, Senador Contarato, do nosso reconhecimento, não somente como Abramet, como médicos do tráfego, mas como cidadãos, pois V. Exa. cumpre exatamente a regra que fala que o Senador é da República. Então, agradecemos aos nossos irmãos capixabas pela grande virtude de ter presenteado o Brasil e todos nós com esse mandato plural, esse mandato aberto. E eu digo isso, eu cheguei depois, e as portas estiveram sempre abertas, e é minha obrigação também mostrar para as pessoas que o senhor é uma pessoa muito acessível, um coração ímpar e que vai fazer a diferença muito mais do que já fez até agora.
    Para nós da Abramet, que já estamos há mais de 40 anos trabalhando com medicina do tráfego, com saúde dos motoristas, é um grande desafio representar os milhares de médicos na formulação de diretrizes, de normativas, de sensibilização do poder público, do Poder Legislativo quanto à necessidade do aprimoramento e até mesmo da elaboração de novas leis que favoreçam a preservação de vidas no trânsito. Como foi dito, nós temos sempre que reconhecer que nós falhamos na última década, mas que, mais uma vez, nós temos essa oportunidade e vamos aprimorar.
    O Maio Amarelo foi um mês intenso, de muito trabalho, a mídia brasileira tem aberto cada vez mais espaço para o trânsito, pois entenderam que o nosso partido é a preservação de vidas, o nosso discurso não é polarizado, a ciência no trânsito comprovadamente salva vidas, a lei das cadeirinhas, a lei seca, tudo que surgiu de diretrizes e de mobilizações científicas da Abramet. A Abrapsit é o braço psicológico, pois uma habilitação precisa desses dois parâmetros, avaliação psicológica e avaliação das condições de saúde.
    Essa nova década, Senador e todos que que nos assistem, traz alguns pilares, que eu separei, porque estamos em uma reunião, para que a gente possa falar. A gestão de segurança no trânsito: o Brasil, nas rodovias federais, ainda possui um alto índice de multas por excesso de velocidade. Nós ainda não atingimos, desde 2019, os níveis de fiscalização em horas pela Polícia Rodoviária Federal. Nós precisamos entender que, muitas vezes, trechos com alta sinistralidade não são passíveis de uma modificação estrutural pela escassez de recursos – isso é compreensível –, mas há outras medidas muito mais baratas, como a mensuração da velocidade, não a instantânea, que é aquela que é feita, mas a gente fala de velocidade média; ou seja, vamos instalar mais câmeras de radar, vamos melhorar a fiscalização. Uma, duas, três vidas serão salvas com essas modificações das formas de fiscalizar.
    Infelizmente também, pelo levantamento da Polícia Rodoviária Federal em 2021, as autuações por uso de álcool e de substâncias psicoativas cresceram. Mesmo com redução do número da fiscalização também presencial da Polícia Rodoviária – lembro, mais uma vez, que são dados divulgados pela própria corporação –, apontaram um aumento do número de infrações, ou seja, estamos com um número viciado. Então, é só aumentar o número de fiscalização, quer seja de velocidade ou de bafômetro.
    Precisamos de uma maior pressa para definição e aplicação logo do drogômetro. Desde o ano passado, o Ministério da Justiça tem se empenhado, os estudos foram realizados em fase final, e estamos agora só nessa fase de comprovação laboratorial dos valores obtidos. Precisamos que o drogômetro esteja... O rigor da lei seca também tem desviado esses motoristas para o uso de substâncias psicoativas.
    Precisamos cuidar, Senador, das pessoas mais vulneráveis, pessoas em bicicletas, os pedestres, pessoas com um grau de mobilidade reduzida. É urgente e necessária a discussão, assim como acontece em países europeus, como a França e a Inglaterra, da redução da circulação de tráfego em zonas de maior circulação de pessoas. A população precisa, urgentemente, ter uma percepção de segurança: calçadas, arborização, segurança, iluminação.
    Precisamos integrar as nossas vozes, pois, cada vez mais, as pessoas estão investindo no transporte privativo, e fica difícil, realmente, para as empresas de ônibus manterem o sistema, as passagens são mais elevadas, e, mais uma vez, quem sempre sofre é a população de menor renda: ela mora longe do seu local de trabalho, ela depende exclusivamente do transporte público.
    Nós precisamos rever. Essa conta não está fechando. A inflação, o aumento do diesel é para todos os integrantes, inclusive para as pessoas comuns. Essa conta não pode ser, mais uma vez, paga somente por essas pessoas de menor renda.
    Outro ponto que eu gostaria de destacar é que a Meta 6 da ONU nos coloca com essa missão de reduzir em até 50% essa velocidade de circulação dos veículos.
    Estamos atravessando, Senador, um momento difícil também em relação ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros. É notório o aumento dos sinistros envolvendo ônibus, ônibus clandestinos, as questões da saúde do motorista, ou seja, os veículos pesados correspondem hoje a 5% da frota total, e eles respondem por 47% das mortes e 31% dos ferimentos. Então, essas jornadas exaustivas, baixa remuneração, insalubridade, a precarização do trabalho, as dificuldades com a manutenção e a renovação da frota. Alguns estudos dizem que a nossa frota média de caminhões tem de 14 até 21 anos.
    São muitos insumos que precisam estar nessa conta das despesas fixas e variáveis desses motoristas. Ou seja, o que está acontecendo, Senador? A inflação no setor de transporte rodoviário é aplicada com o aumento da insegurança. E quem está pagando essa conta? Todos nós.
    Então, nós estamos perpetuando uma cadeia desleal, desigual, que, além da baixa remuneração, induz ao vício, induz à precarização do serviço. Nós temos uma grande promiscuidade dessas remunerações pelo cumprimento de metas, ou seja, se eu entrego o meu frete antes do programado, eu vou ganhar dinheiro. O que isso estimula? O descumprimento da lei do descanso, o excesso de velocidade, o comportamento infracional.
    E a gente tem, Senador, desde 2015, a Lei 1.303, que fala que o motorista profissional tem que ter um incentivo gratuito a programas de formação, serviço de medicina ocupacional, tratamento de motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas. Nós precisamos de uma descentralização do atendimento no SUS, pois o motorista que sai do Acre e vai fazer uma entrega no Paraná, se ele passar mal, não tem um lugar para ele. Dizem: "Ah, ele tem a Unidade de Pronto Atendimento". Mas precisamos de que, pela Carteira Nacional de Habilitação ou por um cartão do caminhoneiro, um cartão do motorista, ele seja instruído em caso de problema de saúde, que ele procure esse serviço.
    Outro ponto que nos preocupa é a remuneração do trabalho, a legislação trabalhista.
    Por fim, eu acredito – eu acredito, não; a Abramet acredita e eu também – que pensar em um modelo de transporte rodoviário socialmente responsável só será possível através da participação ativa de todos os integrantes: poder público, sociedade civil, entidades. É a hora de nos abstermos de discussões calorosas e entendermos que os últimos dados mostrados pela Polícia Rodoviária Federal, os levantamentos das entidades científicas estão acenando para mais um aumento do número de mortes. Será que a gente vai ter que continuar esperando que o trânsito entre nas nossas vidas da maneira mais trágica e letal possível para que a gente possa encarar esse tema com a responsabilidade devida?
    Quero dizer ao senhor, às brasileiras, aos brasileiros que é um compromisso inegociável: a Abramet é uma associação que trabalha com a ciência. Aprendemos e evoluímos com a criação da nossa Comissão de Assuntos Políticos, pois entendemos que é nosso papel auxiliar Deputadas, Deputados, Senadoras e Senadores na formulação e no entendimento de propostas legislativas. E mais uma vez parabenizo o senhor pela sensibilidade de sempre fazer matérias inéditas e, muitas vezes, em sintonia contínua com o que acontece fora, o que mostra que a sua assessoria, os seus funcionários e o senhor estão em sintonia direta com a preservação de vidas no trânsito.
    A Abramet reitera o seu papel. Precisamos, como o senhor disse, humanizar – humanizar a dor, humanizar a educação. Precisamos entender o porquê da não aplicação dos recursos que são arrecadados com o Funset, com as multas, com o DPVAT. Eles precisam ser melhor aplicados. A educação é um princípio fundamental. Precisamos de que o trânsito seja discutido nas nossas escolas, ou seja, pelo que já conversamos aqui e pelo que eu acabei de dizer, nós temos muitas dificuldades, mas elas são proporcionais à nossa capacidade e ao nosso esforço.
    Mais uma vez, parabenizo a todos e agradeço, na pessoa do nosso Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, por abrir este espaço qualificado de discussão. E que a Abramet, mais uma vez, possa integrar futuras discussões, futuras reuniões, pois é o nosso papel trabalhar pela preservação de vidas no trânsito.
    Muito obrigado.