Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Indagação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigada.
    Eu queria, antes de mais nada, fazer uma pergunta e também pedir a gentileza de V. Exa., ontem eu fiz uma despedida aqui na Casa e, em vez de ser aplaudida, levei muito puxão de orelha porque eu dei uma de Mário Covas, esperei a Casa ficar vazia porque a emoção era grande. Tive a honra de ter na Presidência o Veneziano e aqui no Plenário os meus colegas estão dizendo que eu fugi desse encontro, esse encontro é doído.
    Mas eu queria perguntar a V. Exa.: o que acontece se essa PEC não for votada? V. Exa. podia me dizer, não hoje, porque estou entendendo exatamente o que está acontecendo, mas, se não for votada, o que acontece. Conforme esclarecimento que eu tive, desde 2014, acho que era Vital do Rêgo o Relator dessa matéria. Desde 2014, um menino ou uma menina estariam fazendo oito anos de idade.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senadora Rose de Freitas, respondo a pergunta de V. Exa. Essa PEC foi apresentada no ano de 2013, teve seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, de fato, pelo Senador Vital do Rêgo, irmão do nosso querido Veneziano Vital do Rêgo. Essa matéria chegou a ser arquivada em razão da mudança de legislatura, foi objeto de um recurso que fez, então, restabelecer o seu trâmite. E, se porventura, este Senado Federal não apreciá-la até o final desta legislatura, ela irá para o arquivo definitivamente. Dependerá, para essa matéria voltar à tona no Senado Federal, da apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição. Então, o efeito prático da não apreciação até o recesso dessa matéria é exatamente o arquivo, dependendo da inauguração do trâmite através da apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Eu aprecio as considerações feitas inclusive pelo Senador Jaques Wagner, procede a aflição de S. Exa., a reflexão. Quanto ao Líder do Governo, a Liderança do Governo em si, eu lamento profundamente porque nós temos um tempo que é tão grande em relação à política e tão ilimitado em relação às categorias da sociedade orgânica, aqueles que hoje pleiteiam que seja votado. É uma proposta que estabelece aos integrantes do Ministério Público uma justiça que deveria acontecer hoje; não acontecerá. Eu lamento profundamente.
    Quero dizer a V. Exa., reiterar as palavras do Senador Jaques Wagner, que V. Exa. é um cumpridor da sua palavra, trabalha tudo com ética, trabalha com o compromisso que tem com este país. Este momento de estarmos aqui debatendo e refletindo só acontece agora... E lamento que o Governo tenha demorado a procurar esse famoso entendimento, porque não era uma matéria desconhecida, está há muitos anos na Casa, mas estamos no limite e é possível que isso aconteça, é possível que todos venham a refletir e que venhamos a votar.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... Se não me engano, se ela for arquivada, ficará por uns dez anos arquivada, por aí afora. E eu quero alertar para isso, porque é muito importante. Gostaria de votar ainda no meu mandato essa PEC.
    E também fazer um apelo. Já fiz a V. Exa., tenho toda a compreensão de V. Exa., eu e o país, mas fazer ao Líder do Governo um apelo: que essa mesma sensibilidade, Senador Eduardo Gomes, tenham para retirar os cortes últimos que fizeram na educação deste país. Sem esse recurso, a universidade não funcionará.
    E tem sido assim insidiosamente. Tem que cortar? Vai para a educação. E ainda falam que querem desenvolver o país. Isso é um absurdo.
    Agradeço a V. Exa. o aparte.