Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a necessidade do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Defesa da realização da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no Plenário do Senado Federal.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente, nós queremos zelar, inclusive, pelo prestígio e pelo conceito de V. Exa. E, sem dúvida, é inevitável que V. Exa. seja submetido também a desgaste se nós continuarmos com esse apagão na Comissão de Constituição e Justiça.
    Nós nos sentimos constrangidos, desconfortáveis e, sobretudo, sofrendo um enorme prejuízo de imagem, porque não podemos produzir. A Comissão de Constituição e Justiça é a alma dessa instituição e, sem ela, não há a tramitação de propostas importantes, as mais importantes, as prioritárias. Elas não podem vir diretamente ao Plenário; há a necessidade de serem submetidas ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça.
    Não é apenas a sabatina do futuro Ministro André Mendonça, não. Não é essa sabatina apenas que não se realiza. Projetos importantes, por exemplo, no que diz respeito à preservação ambiental. Nós vivemos um momento de debate internacional sobre preservação ambiental e projetos ficaram nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça, com o Senado perdendo a oportunidade do protagonismo, de cumprir o papel importante que deve ter em um tema transcendental para o futuro e, sobretudo, nesse momento, fundamental para o Brasil, em razão do desgaste internacional que vem vivendo, já que aqui a impressão que se passa para o mundo é a de que não se cuida da preservação ambiental como se deveria cuidar.
    Mas, Presidente, eu ouvi ruídos que vieram de Portugal de que há uma ...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... intransigência do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e que ele não atenderia o apelo de V. Exa.
    Eu creio, Presidente, que não há outra alternativa: se ele não atender o apelo de V. Exa., só cabe avocar para o Plenário desta Casa, que tem autoridade, que está acima da Comissão de Constituição e Justiça, e na omissão dela, pode este Plenário, sim, deliberar sobre essa indicação do Presidente da República.
    Como todos sabem, a indicação é exclusiva do Presidente da República.
    Esta estratégia de protelação, que tem por objetivo alcançar nova indicação, certamente se frustrará. É inadmissível pensar na hipótese de o Presidente da República substituir o indicado. É inadmissível também pensar na hipótese de o indicado renunciar à indicação.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Portanto, Presidente, não há outra alternativa a não ser encerrar este impasse, superar este impasse. Se ele não é superado na Comissão, que seja superado aqui, no Plenário do Senado Federal.
    Repito: este Plenário, evidentemente, sob a liderança de V. Exa., tem autoridade, porque se coloca acima da Comissão de Constituição e Justiça, para sabatinar o indicado e submetê-lo à votação.
    Este é o sistema atual. Nós queremos mudar. Temos, por exemplo, uma proposta do Senador Lasier Martins, relatada pelo Senador Anastasia, que altera este sistema, substituindo a indicação política pela meritocracia, estabelecendo duração de mandatos, indicando a fórmula de eleição. Ou seja, a magistratura elege um...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... o Presidente submete ao Senado Federal o escolhido.
    É outro sistema.
    Mas nós estamos ainda sob a égide deste sistema da indicação política. Até gostaria, Presidente, que fosse a última indicação pelo sistema de apadrinhamento político, que fosse a última indicação pelo apadrinhamento político. Gostaria que pudéssemos, a partir do próximo ano, da próxima indicação, certamente, estar já com outro sistema, para eliminar a suspeição que sempre pesa em qualquer decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Por mais correta que seja tecnicamente, sempre pesa uma suspeição, porque houve apadrinhamento político na escolha do Ministro.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Portanto, Presidente, é o último apelo que fazemos. Temos certeza de que não será necessário voltar a este assunto, de que este impasse será superado, com a interveniência de V. Exa., a partir do dia 30 deste mês.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.