Discurso no Senado Federal — 2019-02-26
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: PPS
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da visita ao Senado Federal do Ministro da Educação, Ricardo Vélez, para apresentação das diretrizes do Governo Federal para a educação.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero fazer aqui um registro. Hoje, nós recebemos aqui, nesta Casa, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, que veio, objetivamente, para apresentar qual a política de educação do Governo Federal, quais as diretrizes da educação do Governo Federal para o nosso País, sobretudo para os nossos jovens, para as nossas crianças e adolescentes.
    E eu, pessoalmente, Presidente, saí com certa frustração e com uma grande preocupação. Nós temos grandes desafios no Brasil. Outros países, até com um nível de desenvolvimento bem mais baixo que o nosso, já conseguiram superar, por exemplo, o analfabetismo, e as nossas taxas ainda são significativas. Nós temos vários desafios: a universalização da educação pública, o acesso, por exemplo, das nossas crianças à creche, porque nós temos o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas, inclusive, para que nós tenhamos pelo menos metade das escolas em tempo integral no Brasil, o que, aliás, seria um avanço muito importante para o combate à violência no País, sobretudo porque nós temos números aí que chegam a quase um milhão de internos no sistema prisional, e a gente sabe que investimento na educação é fundamental para a redução da violência, para a redução do consumo e do tráfico de drogas ilícitas no País. Mas a verdade é que eu não senti, bem honestamente, um preparo do Ministro da Educação. Ao contrário, nós temos, de uma forma sucessiva – e aí não é, parece-me, uma ação apenas do Ministro da Educação, mas, infelizmente, de vários outros ministros deste Governo –, ações de ir e voltar. Não há, por exemplo, uma concretude, não há uma firmeza, não há uma posição clara quando se toma realmente decisões. E aí isso acontece de uma forma reiterada pelo atual Governo.
    Nesse sentido, nós estamos vivendo, para mim, uma ação infantil até, para partir de um Ministro da Educação brasileira, que foi ontem a apresentação – eu registrei isto hoje na Comissão –, para mim, num primeiro momento, até como fake news. Quando me foi colocada a carta que estava sendo enviada pelo Ministério da Educação para que se filmasse crianças e adolescentes nas escolas ao cantar o Hino Nacional, eu realmente não acreditei. Um erro básico, primário, uma agressão, por exemplo, a um princípio constitucional, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao princípio constitucional da impessoalidade e submetendo as nossas crianças ao constrangimento ilegal, que é uma infração hoje estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
    O Ministro não respondeu às perguntas de uma forma clara, o Ministro não apresentou, de uma forma clara, qual a proposta do Governo para a educação em nosso País. Então, é uma preocupação grande. Nós precisamos dar um novo rumo para a nação brasileira e nós só iremos fazê-lo através de um forte programa de educação.
    Nós temos hoje, Presidente, uma infinidade de creches que não foram concluídas, nos vários Municípios brasileiros. Qual é a proposta que nós temos para a finalização dessas escolas, para dar uma atenção para as mães? A gente sabe... Aí no meu Estado, por exemplo, nós tivemos o caso gravíssimo de uma criança que foi assassinada brutalmente. A mãe saiu, não tinha como deixar a criança com familiar, não tinha creche naquele determinado Município. Ela acabou, infelizmente, sendo assassinada. Esse, infelizmente, não é o retrato apenas dos Estados da Região Nordeste brasileira, mas de vários Estados.
    No meu Estado, por exemplo, o Governador Flávio Dino, num prazo de quatro anos, construiu mais de 40 escolas de tempo integral, e não havia uma sequer no nosso Estado! Ele também, nesse mesmo período, construiu mais de mil escolas, substituindo escolas de taipa, no nosso Estado. Então, esse é um esforço que não tem de ser apenas de um Estado da Federação brasileira, tem de ser um esforço compartilhado. Tanto que ele chegou a apresentar para o Governo Federal a proposta de parceria para que, inclusive, as creches do nosso Estado que ainda não foram concluídas possam ser concluídas.
    Então, Presidente, queria deixar esse meu registro, essa minha preocupação e a nossa expectativa de que o País, realmente, possa entrar nos trilhos, possa ter rumo.
    Muito obrigada, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A Presidência convida os Senadores e as Senadoras para virem ao Plenário. Estamos em processo de votação, de votação nominal. E há ainda alguns Senadores que estão no Plenário e ainda não votaram. A Mesa solicita aos Senadores que...