Discurso no Senado Federal — 2021-08-03
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2505, de 2021, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para interpelar convidado.) – Presidente, os meus cumprimentos. Bom dia a esse estimado...
    V. Exa. me ouve, Presidente Nelson? (Pausa.)
    Um grande abraço ao nosso querido amigo. Quero saudar a todos os companheiros e saudar a todos os expositores.
    Estou muito feliz ao regressar às atividades ordinárias da Casa e tendo já, nesta primeira oportunidade e nesta data, a felicíssima e, mais do que oportuna, muito necessária sugestão posta em prática quando nós realizamos, nesta manhã, este debate, esta audiência, trazendo expositores que têm um conhecimento de causa – nós aqui reverenciamos elogiosamente a todos, sem distinção –, e quando V. Exa., Senador Nelson Trad, que, além de tudo, como eu próprio, vivenciou na pele o dia a dia de ter sido um agente público, um agente político. Temos razões, portanto, de propor este debate mais ampliado.
    Eu penso que existe uma prodigalidade da sociedade – e entendendo-a na sua plena acepção da palavra –, que é a de estar, nesses últimos momentos, a fazer um processo de ojerização à atividade política ou às atividades exercidas por agentes públicos. Isso é muito perigoso, Presidente Nelson Trad. É muito perigoso e muito delicado.
    Se, durante esses 30 anos de vigência salutar... E ninguém está discutindo e nós não podemos apontar ou direcionar – até por ser injusto e, mais do que injusto, ofensivo –, a se dizer que dos alguns integrantes congressistas, que somos, estejamos nós na Câmara Federal, estejamos nós, como de oportuno, no Senado Federal, se levantam contra legislações que querem – como, de fato, ofereceram – proteção a bens que são fundamentais, como são os bens públicos. Ninguém está exortando à necessidade de desconhecermos a importância da legislação que foi, desde 1992, apresentada e que está em vigência, mas, fundamentalmente, nas falas que nós ouvimos de pessoas que são consagradas, com experiências também à frente de gestões públicas, como o Governador Anastasia, como o Governador Amin e tantos e tantos que nós poderíamos citar, nós não podemos desconhecer que já passou, há algum tempo, a necessidade de nós fazermos aperfeiçoamentos e aprimoramentos nesta legislação, sem, contudo, perder de vista o condão que é o de garantir à sociedade a segurança de que nós não estamos aqui fragilizando, flexibilizando a ponto de desconhecer a necessidade imperiosa de não nos permitir agentes não meramente políticos, como bem salientou o Dr. Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores... Nós, muitas das vezes, tratamos sobre essa matéria a dizer que são os gestores públicos, Prefeitos e Governadores, desconhecendo que a proposta diz muito mais, porque a lei de 1992 assim confere essa amplitude, essa universalidade.
    Então, Presidente, para não adentrar na especificidade de cada dispositivo, eu gostaria que nós pudéssemos fazer essa agenda que está sendo iniciada por iniciativa, repito, felicíssima sua, para que esse debate seja aumentado, que esse debate seja proposto na CCJ e em outros ambientes, a fim de que nós nos permitamos fazer essas correções sem desconhecer a importância de estarmos a travar, de não postergar, Presidente Nelsinho Trad. Se, da mesma forma, nós não queremos e não abrimos mão absolutamente de que os atos públicos sejam conduzidos com correção, com a honestidade devida, não podemos desconhecer, Senador Nelsinho Trad, que, durante todo esse tempo, muitas pessoas, muitos cidadãos de bem, corretos, foram tragados de maneira injusta, de maneira absurda.
    E é exatamente na busca desse equilíbrio, é exatamente na busca dessa ponderação que nós estamos a nos propor a fazer esse debate, sem que nós posterguemos, até porque nem é o seu, nem é o meu, nem é o de qualquer outro companheiro ou autoridade que aqui expôs. A mim me parece que, nesses momentos, nessas duas horas de audiência, o que ficou certo, o que ficou uníssono é a necessidade de nós fazermos aprimoramentos, correções na Lei de Improbidade Administrativa. Isso está consonante às falas de cada um dos senhores que, tão competentemente, com as suas próprias formações técnicas, puderam fazê-lo, como também dos nossos companheiros integrantes do Senado.
    Então, eu o parabenizo, aqui exortando a iniciativa e fazendo com que nós, nessa agenda que temos de segundo semestre, possamos estabelecer um cronograma de debates, de discussões para que, enfim, esta proposta, que é uma preocupação da Câmara dos Deputados, é uma preocupação de todos nós e da própria sociedade brasileira, possa ser levada adiante.
    Então, são essas as minhas palavras. Espero, modestamente, ter colaborado e, mais ainda, poder colaborar quando nós tivermos condições de fazer esse debate mais vigoroso.
    Obrigado, Sr. Presidente, e, repito, parabéns pela iniciativa.