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Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 235, inciso III, alínea "d", item 6, sobre a possibilidade de se votar as matérias com consenso da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo, desmembrando os pontos sem consenso.

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Para questão de ordem.) – Presidente Davi, me ouve?
    Presidente Davi, minha questão de ordem tem como referência o art. 235, inciso III, alínea "d", item 6. Eu respeito, Presidente Davi, sua decisão e acolho de pronto, como todos os colegas, os pares, Senadores e Senadoras, mas, para poder contribuir com o debate e, claro, para que nós possamos em conjunto encontrar uma solução diante dessa situação inédita que nós estamos vivendo, em particular com a Medida Provisória 905, eu invoco, então, esta questão de ordem.
    Existe uma dúvida entre a grande maioria dos Senadores e também das nossas equipes com relação à possibilidade de uma reedição, por parte do Executivo, de uma nova medida provisória, tendo em vista que a 905 foi editada no ano passado. Mas já há o entendimento, dentro do Supremo Tribunal Federal, da Ministra Rosa Weber, em que ela taxativamente define o prazo de um ano para que uma nova medida provisória cujo tema seja semelhante ou equivalente possa ser reeditada.
    Como nós tivemos essa medida provisória editada no ano passado, a grande maioria dos nossos especialistas e técnicos entende que esse caminho e essa solução ficam prejudicados. Isso foi suscitado numa medida provisória, em 2017, ainda do ex-Presidente Michel Temer, que teve essa interpretação da Ministra Rosa Weber.
    Portanto, o que eu invoco, nesta questão de ordem, no art. 235, inciso III, alínea "d", item 6, é a possibilidade de nós pactuarmos, dentro de um texto, apenas aquilo que está pacificado, apenas aquilo que é consenso entre a grande maioria dos Senadores. Aí nós votaríamos o mérito apenas daquilo que é essencial dentro da medida provisória, e aquilo que é divergente, aquilo em que não há acordo, seguiria através de um outro relatório. Seria como se nós tivéssemos a MP 905 com os pontos pacificados e acordados e tivéssemos um segundo relatório, que seria a MP 905-A, que seguiria como divergente e retornaria à Câmara dos Deputados, abrindo a oportunidade para um novo debate. Assim, a gente votaria essa segunda etapa ou essa segunda fase da medida provisória.
    Eu acho que pode ser um caminho, uma solução para nós não perdemos a oportunidade de aprovar uma MP importante. Eu falo aqui não apenas como Senador, mas pela Frente Nacional da Juventude, porque essa MP desonera, Presidente Davi, em 20% as empresas que contratam jovens que estão nessa fase entre 18 e 29 anos, em busca do primeiro emprego, e que têm infelizmente a dificuldade da falta de experiência.
    Por isso, quero apresentar essa proposta e quero submetê-la a V. Exa. e aos demais Senadores.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos de boas vindas ao Sr. Carlos Fávaro, Senador empossado pelo Estado de Mato Grosso (MT).

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Antes de mais nada, eu quero dar boas-vindas ao Senador Carlos Fávaro.
    Presidente, eu fui designado por V. Exa. para assumir a relatoria, conversei com vários Líderes, o Líder Otto, a Líder Leila, vários Líderes. O Líder do Governo me mandou as questões que ele dizia que não podiam ficar de fora para que a gente pudesse fazer um substitutivo. Preparei um substitutivo e encaminhei para o Relator na Câmara dos Deputados. Ele disse que não tinha condição de fazer aquele tipo de acordo. Tentamos algumas formas regimentais para garantir que a vontade do Senado, que é muito diferente neste momento da vontade da Câmara em relação a esta matéria, pudesse ter alguma condição de ser consolidada na decisão do Senado, e infelizmente as formas... Também não há acordo para que a gente possa garantir que uma deliberação do Senado, questões incluídas pelo Senado pudessem prevalecer ao chegar à Câmara. O que é claro é que, ao chegar à Câmara, se for votado e apreciado, haverá a volta do substitutivo.
    Não dá para a gente... Eu tenho uma dificuldade neste momento – eu queria dizer de forma muito clara ao Senador Fernando Bezerra –, eu tenho uma dificuldade muito grande de acreditar no acordo proposto pelo Senador Fernando Bezerra, porque, em relação aos acordos que ele propõe, a gente infelizmente não consegue colher o resultado desses acordos, porque eles não são cumpridos ou há dificuldade de fazer a concertação na base do Governo de modo que possa assegurar que o acordo seja efetivamente honrado, como deve ser numa Casa parlamentar.
    Então, Presidente, eu estou à disposição até segunda-feira, mas acho que o Senado, ao apresentar um voto ou um relatório, este relatório vai para a Câmara e Câmara aprovará o relatório que lhe aprouver. Portanto, nós não teremos, de novo, nenhuma força para mexer no texto que veio da Câmara, porque, voltando para lá, eles vão devolver o texto original e a gente deve perder todo esforço que a gente fez até agora.
    E, por fim, eu queria dizer a V. Exa. que, quando o SDR (Sistema de Deliberação Remota) foi instituído na ausência de V. Exa., havia um entendimento de que era algo muito específico, para votação de matérias de natureza emergencial. E deveria ser fruto do consenso entre a maioria dos Líderes. Por isso, as questões de ordem não são sobre se a matéria é pertinente ou não é pertinente, ou se há consenso entre a maioria.
    É isso, Sr. Presidente. Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação pela inclusão na pauta de 20/04/2020 da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a decisão de V. Exa. de retirar da pauta de hoje eu acho que está correta, mas acho que V. Exa. deveria já pautar para segunda-feira, porque, na realidade, se votássemos hoje, a Câmara certamente ficaria com o texto dela, o que não agrada boa parte das Lideranças do Senado. Mas tirar o direito do Senado de apreciar e deliberar, acho que aí não é correto, apenas porque não exista acordo entre os Líderes. Essa é uma matéria polêmica? É. Essa é uma matéria que pode dividir? Com certeza. Mas a gente poderá, daqui até segunda-feira, fazer reflexões com todo o Plenário do Senado, porque existe, sim, uma manifestação, senão da maioria, mas de um expressivo número de Senadores, que querem ter a oportunidade de votar e deliberar a matéria. E acho que está muito equilibrado os que estão a favor e os que estão contra. Eu acho que nós não podemos tirar o direito do Senado Federal de deliberar a matéria.
    Então, faço um apelo. A posição do Governo é para que a matéria possa ser deliberada, independentemente do resultado. Porque se a matéria for rejeitada, vamos respeitar o resultado do Plenário, mas, se ela for aprovada, será o mesmo que se a gente tivesse aqui emendado e voltava para a Câmara, porque a Câmara vai preferir o texto dela. Então, nós Senadores e Senadoras temos que ter a oportunidade de deliberar a matéria.
    E ainda lembro que existe espaço para um acordo não tão amplo, mas um acordo que pode trazer para ele alguns Senadores e Senadoras. Qual é o acordo? O compromisso de alguns vetos. O Governo pode trabalhar para assumir o compromisso de um, dois, três vetos em matérias mais polêmicas para que permita a construção de uma maioria.
    Portanto, eu acho que não é correto retirar o direito de deliberar sobre uma matéria que, como o Senador Petecão falou, foi exaustivamente debatida no Plenário da Comissão Mista, que teve uma expressiva maioria na Câmara dos Deputados e agora precisa ter a manifestação de deliberação do Senado Federal.
    Essa é a ponderação que quero trazer para a sua reflexão.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação favorável à votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente, primeiramente, quero agradecer o espaço.
    Eu e o Relator tivemos um trabalho de meses, discutindo. Fizemos várias audiências públicas. Abrimos um debate altamente democrático, para que pudéssemos avançar nessa medida provisória. Essa medida provisória tem tudo a ver com o momento por que o País está passando, trata sobre a geração de emprego principalmente para a nossa juventude, e disso nós precisamos muito.
    Nós entendemos... Acho que não havia necessidade desta discussão. A medida tramitou dentro da sua normalidade. Agora, é preciso votar. Eu acho que, independentemente da posição de alguns Líderes e de alguns colegas, é isso mesmo. Nós não podemos querer que haja unanimidade.
    Eu respeito a sua posição de tentar um entendimento, um acordo, para que nós possamos, se Deus quiser, aprová-la, mas eu só queria preconizar que essa medida provisória foi exaustivamente discutida nas Comissões. Houve um questionamento muito grande por parte de alguns Líderes, como o Senador Paim e o Senador Paulo Rocha. Mas fizemos um debate amplo, aberto e franco.
    Era isso, Sr. Presidente. Eu gostaria de agradecer a oportunidade e dizer que estou muito preocupado se essa medida provisória não vier a ser aprovada. Recebemos ontem o apoio de várias entidades, pedindo que nós nos mobilizássemos para tentar sensibilizar alguns Líderes para que nós pudéssemos votar, pela importância que é esta medida provisória.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre fala do Presidente da República.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Quero parabenizar V. Exa. pela serenidade, teve a capacidade de ouvir todos os Líderes e colher a conclusão geral desta Casa. V. Exa. foi muito feliz quando deixou clara a importância do Senado Federal dentro desse processo, e está dando uma demonstração, em nome de todos nós, de equilíbrio e de moderação, da necessidade de fazermos o papel que cabe a todos nós, e que a sociedade brasileira exige do Senado Federal neste momento, que é o de sermos o fiel da balança nesse processo.
    Não vamos tapar o sol com a peneira, Sr. Presidente: a fala de ontem, infeliz, do Presidente da República expôs todos nós, expôs de forma indevida, e olha que fala alguém aqui que procura, como Presidente da CCJ e como Senadora da República, ajudar o Governo a ajudar o País, e é isso que todos nós, Senadores e Senadoras, estamos fazendo neste momento, independentemente de sermos oposição ou situação.
    Eu já tive oportunidade de dizer, mais de uma vez, aqui e no meu Estado, dando muitas entrevistas, que eu nunca vi, nesses seis anos de mandato e acompanhando os dois mandatos do meu pai, que foi Senador da República, eu nunca vi tanta união entre oposição e situação no Congresso Nacional a favor do povo brasileiro. Então, neste momento em que estamos fazendo um esforço para aprovar medidas relevantes para o País, a fala do Presidente foi indevida e enseja, para todos nós, o Congresso Nacional como um todo, um pedido de desculpas neste momento. Essa medida provisória... Vamos ser muitos claros – V. Exa. não pode dizer, mas eu digo –: essa medida provisória estava caminhando muito bem. O Presidente Maia, junto com o Relator, já tinha dado este voto a nosso favor: "Façam as mudanças necessárias, nós estamos prontos aqui para votar". E, de repente, por conta dessa situação, é natural, houve uma reação, e justamente no momento mais inoportuno, porque nós estamos a ponto de ver caducar, vencer a medida provisória. Portanto, espero que na segunda-feira as questões estejam resolvidas.
    Mas pedi a palavra pela ordem para fazer uma pergunta a V. Exa.: adiantaria pautarmos para as 16h, daria tempo de a Câmara votar? Ou deveríamos deixar uma pauta preliminar, a princípio, para as 10h da manhã para, se houver algum acordo nessa MP, que nem sei mais se deve ser votada, haver tempo para a Câmara votar no período da tarde? Seria esse o questionamento, só com a intenção de contribuir para o entendimento de V. Exa., ao qual me curvo, assim como à decisão de meu Líder, Eduardo Braga.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), podendo acolher artigos da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa.
    Eu queria só acrescentar, lembrando a V. Exa., que já está tramitando no Congresso Nacional a Medida Provisória 927, que trata exatamente de alternativas trabalhistas para o enfrentamento de estado de calamidade pública e de emergências de saúde pública de importância internacional, como é a questão do coronavírus, ou seja, trata exatamente de questões trabalhistas. O Relator, inclusive – V. Exa. é que indicou –, quando chegar ao Senado, será o Senador Irajá Abreu. Portanto, essa medida provisória, relatada na Câmara e depois vindo para o Senado, pode acolher alguns artigos dessa 905. Talvez nem seja preciso editar uma nova medida provisória, já que essa fala exatamente sobre questões trabalhistas agora, na crise do coronavírus.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pedido de adiamento da votação da PEC nº 10/2020, Orçamento de guerra.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exa. pela prudência e, sem dúvida nenhuma, pela acertada decisão em deixar o final de semana para que a Casa continue dialogando com a Câmara dos Deputados e daí a gente possa tentar encontrar uma solução.
    Sobre a PEC nº 10, o PDT continua insistindo que V. Exa., a Casa e o Colégio de Líderes deixem combinado para que possamos deliberar sobre essa matéria na segunda ou quarta-feira. Além do quórum alto de que o próprio Governo precisa para votar a PEC, é o momento também, Líder Fernando, de construirmos, dentro desse diálogo que vai ser feito durante o final de semana, os entendimentos e aquele famoso "para pra acertar", para que daí a gente possa iniciar a semana com a produção que a Casa vinha tendo.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Contradita a Questão de Ordem
Resumo: Contradita a Questão de Ordem acerca da possibilidade de votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo, ressaltando as consequência da não aprovação da matéria, em especial para o microcrédito.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para contraditar.) – Apenas, Sr. Presidente, para insistir no debate sobre essa matéria.
    Eu quero fazer um apelo aos Senadores e Senadoras: a consequência da não aprovação dessa medida provisória é absoluta e é muito pontual, principalmente com relação ao microcrédito. E, quando fizeram a ponderação aqui a respeito da reedição, eu não sei se a gente encontra, hoje, as mesmas condições de trabalho do Governo, as mesmas condições de trabalho – e é evidente isso – do Senado, para que nós pudéssemos ter essa reedição a tempo. E reforço ainda o que eu disse agora há pouco, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, acerca de já termos votado duas medidas provisórias em igual condição, embora eu ache, pessoalmente, que essa medida provisória, das três que foram analisadas até agora pelo Plenário virtual, é a que guarda mais identidade com o momento que nós estamos vivendo. Portanto, eu insisto na capacidade de diálogo, eu insisto na capacidade de entendimento do Relator, do Deputado Christino, que foi o Relator na Câmara, do nosso Relator no Senado, e que nós tenhamos, daqui até segunda-feira, uma solução.
    E quero reforçar aqui, Sr. Presidente, aquilo que disse o Líder Fernando Bezerra, porque também fui comunicado pela Presidência da República, e há um carimbo na nota da Presidência sobre não ser verídica a fonte da notícia que foi debatida pelos Líderes e uma posição oficial do Presidente da República com relação a isso.
    Então, vivemos um momento em que é preciso investir no bom senso, na união, na capacidade de diálogo. Eu tenho certeza de que é isso que vai acabar prevalecendo na relação entre os Poderes. É mais uma crise, mas a crise tem o DNA da democracia, do debate, e isso vai ser contornado com respeito às instituições, independência e harmonia também.
    Sr. Presidente, eu gostaria, então, de saber se nós caminhamos para a análise direta do relatório, como disse V. Exa., ou, se, na acolhida, já há um posicionamento com número suficiente para definir se votaremos hoje ou na segunda-feira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Contradita a Questão de Ordem
Resumo: Contradita a Questão de Ordem acerca da possibilidade de votação da Medida Provisória nº 905/2019.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para contraditar.) – Presidente, apenas para poder contraditar aqui as inúmeras questões de ordem que foram apresentadas, em relação à votação desta MP, a MP 905, com base no ato da Mesa. Eu já quero aqui reforçar o que foi dito aqui pelo Líder Eduardo Gomes: nós já votamos aqui, remotamente, a MP 899 e a MP 903. Nós estamos agora aqui falando da MP 905, só que nós estamos na MP 952! Portanto, temos aí quase 50 MPs que estão para serem apreciadas pelo Congresso Nacional. Caso a questão de ordem seja decidida pela não votação dessa MP, por causa do ato da Mesa, nós não poderemos votar nenhuma dessas medidas provisórias, e, aí, o País efetivamente para tudo. Então, eu quero apenas contraditar, chamando a atenção...
    Sei que V. Exa. é atencioso e está muito ligado nessa questão. Nós temos, por exemplo, mais de 20 medidas provisórias que foram editadas nesse período de pandemia. Nenhuma tem relator até agora; nenhuma foi apreciada até agora. Fora essas mais de 20, nós temos mais de 20 outras que foram editadas antes, como esta que agora estamos discutindo, a 905. Apenas para trazer a V. Exa. e aos colegas Senadores essa preocupação. Se deixarmos de votar essa MP, porque fere o ato da Mesa, não poderemos votar nenhuma das quase 50 MPs que estão aí, aguardando votação.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação pela devolução da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) – Presidente, meus cumprimentos; minhas saudações matinais a todos os companheiros e companheiras.
    Eu quero aqui reiterar uma fala nossa, ainda estando presentes em Plenário, no ano passado. Eu até apelava, dirigindo-me ao Sr. Presidente, para que essa medida provisória fosse efetivamente devolvida, porque o Governo traz na sua ementa um propósito elogiável, um propósito aceitável, que seria o de criar, gerar oportunidades para essa vasta população de jovens entre 18 e 29 anos, mas, embutida nessa proposta inicial, nós estávamos diante de uma medida provisória, Sr. Presidente, modificando plena e amplamente, e perigosamente, uma legislação trabalhista. Aquilo que o Governo anterior ao do atual Presidente Jair Bolsonaro não conseguira com a reforma trabalhista está presente na medida provisória e, ao meu ver, cabível não é, absolutamente, por meio desse instrumento. Eu fiz isso em 2019.
    Participei pessoalmente como integrante da Comissão. Algumas mudanças foram feitas, entre as quais aquelas que prejudicavam diretamente diversas categorias, mas, quando a análise dessa matéria se demora na Câmara Federal, ao contrário de algumas considerações em relação ao relatório, ela é ainda mais perigosa, porque traz duas inserções de propostas, que são os casos do art. 855-F e do art. 8º, §4º. É importante e fundamental que nós nos atenhamos a essa situação.
    A minha posição, seguindo a orientação da Senadora Leila e acompanhando as ponderações de outros Líderes, como a do Senador Eduardo Braga, pessoalmente, é como a da própria Senadora Leila. Nós nos sentimos não apenas não à vontade, mas nos sentimos cientes, certos e convictos de votar contrariamente, não apenas hoje, mas na segunda, porque, como acertadamente foi lembrado pela Senadora Leila e pelo próprio Senador Alessandro Vieira, essa é uma matéria que pode ser corrigida com a reedição de uma medida provisória. Afinal de contas, originariamente ela se deu no ano de 2019. Eu até no particular propunha isso ao Líder Fernando Bezerra, até para que nós encerremos essa discussão e passemos, efetivamente, à pauta do dia. Resolve-se: o Governo entende e coloca a discussão através de uma nova medida provisória, fazendo as devidas e necessárias supressões a um texto que piorou – eu corrijo aqui alguns companheiros, dou-me essa ousadia –, principalmente no tocante a esses dois artigos aos quais eu fiz menções.
    Essa é a minha colaboração modesta, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação contrária à votação nesta data, 17/04/2020, da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, bom dia! Saúdo o senhor e os demais amigos nesta reunião sobre a MP 905.
    Sr. Presidente, a MP é complexa. A gente sabe que ela tem mais de 80 artigos. Ela tem pontos positivos, porque beneficia o trabalho dos jovens, a microempresa, mas também trata de questões...
    Eu não estou aparecendo. Esperem aí, rapidinho. Desculpem.
    Estou aparecendo? Estou. Não é?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Inclusive, ficou muito melhor a imagem, aqui no Plenário do Senado.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Como eu falei, ela beneficia a carteira para os jovens, ela também tem a questão da microempresa, mas há questões trabalhistas, tributárias, que merecem uma maior discussão, que merecem, também, uma discussão em Plenário, presencial. Então, eu não vejo, neste momento, a devida necessidade de discutir isso remotamente.
    Há uma situação também que a minha assessoria passou: essa MP foi editada em 2019, Presidente. Nada impede que, superada esta crise – estamos em 2020 –, o próprio Governo retire a MP, reedite o texto e, após a pandemia, a gente possa apreciá-la, aqui no Congresso. Então, acho que pode ser uma sugestão.
    E, com relação ao pedido da Senadora Daniella, eu reitero junto com ela esse pedido, Sr. Presidente, porque eu tenho recebido muitos pedidos de professores, de alunos, jovens que estão muito preocupados com o Enem. Ela apresentou para nós os números, as estatísticas: mais de 40% desses jovens não têm acesso à internet, não estão sendo devidamente preparados para esse exame, que é uma expectativa tão grande para essa faixa etária. Então, peço para que seja dada prioridade, para que seja uma pauta prioritária na próxima semana.
    E, com relação à MP, o PSB encaminha a retirada da pauta de hoje da MP 905.
    Obrigada.