Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA
Cargo: Diretor de Assuntos Legislativos
Órgão: Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

O SR. ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde a todas e todos.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Boa tarde.
    O SR. ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Por videoconferência.) – Inicialmente, eu agradeço, em nome da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho, o convite para estar participando desta importante audiência e parabenizo V. Exa., Senador Paim, por mais esta iniciativa, entre tantas outras, ao longo da sua história de luta pelos direitos, e pela importância de estarmos debatendo hoje, refletindo hoje sobre esses vários desafios na luta pelos direitos dos trabalhadores.
    Então, eu gostaria de, em nome do Presidente da Associação, da ANPT, do Dr. José Antonio Vieira, e também da Vice-Presidenta, Lydiane Machado, estar aqui cumprimentando a todas e todos. Aos da mesa presencial, na pessoa do Senador Paim, e, aos da mesa virtual, na pessoa da Mariel Angeli, do Dieese, a primeira a falar e que continua aqui conosco nesta plataforma virtual.
    Também gostaria de parabenizar a todas e todos os trabalhadores, especialmente os trabalhadores domésticos, os trabalhadores rurais, os trabalhadores informais, uberizados... São trabalhadores que estão sempre sujeitos a maiores violações de direitos trabalhistas. Mas também gostaria de cumprimentar os trabalhadores terceirizados, que são outros trabalhadores que, não obstante tenham a sua carteira assinada como regra, também sofrem de maior vulnerabilidade em direitos, em acidentes...
    Temos também, Senador, os servidores temporários. São maioria nos municípios, mas são servidores até hoje sem direitos assegurados efetivamente. Então, a gente tem que servidores temporários são os trabalhadores escravos da administração pública. São trabalhadores que trabalham de forma igual aos demais, mas não têm carteira assinada, não têm fundo de garantia, não têm décimo terceiro salário, não têm férias, ou seja, não têm direitos básicos, aqueles lá do art. 7º, a respeito dos quais a Constituição diz que a todos os trabalhadores deveriam ser assegurados, mas esses trabalhadores não têm isso assegurado.
    Então, na verdade, na verdade, os trabalhadores temporários, que são maioria, em muitos municípios são maioria, eles são trabalhadores semiescravos e, infelizmente, até hoje nem o Legislativo resolveu essa questão, nem o Judiciário tem resolvido. Então, é uma situação para a qual eu chamo muito a atenção, à qual eu sempre chamava a atenção, para a situação dos trabalhadores públicos que são contratados temporariamente e que ficam eternizados, porque são de 20, tem gente de 20, 30 anos, mas sem nenhum direito trabalhista assegurado, e isso também é um absurdo que está legitimado pelas nossas decisões judiciais, que acabam dizendo que, por ser contrato nulo, não assegura direito nenhum, e os anos vão se passando, e essas pessoas ficam, em sua grande maioria, sem direitos básicos, sem previdência e tudo o mais.
    Bom, mas também gostaria de cumprimentar as professoras e os professores que foram aqui mencionados, tão importantes para vencermos os desafios aqui desse cenário em que ainda nos encontramos.
    Também, Senador, eu me emocionei muito, mais uma vez, com a exibição dessa reportagem sobre a Madalena, porque, desde a primeira apresentação da TV Bahia, que eu pude acompanhar no mesmo dia, à noite, eu fiquei muito emocionado. Às vezes, a gente vê aquela cena e acha que não é de verdade, porque estar neste século com pessoas que ainda acreditam que, pela cor da sua pele, são uma pessoa inferior diz muito mais que o racismo estrutural, que a gente já está acostumado a debater aqui. Dói mesmo na alma ver cenas daquele tipo.
    Não é só aquela Madalena, a Madalena Silva; nós temos a Madalena Gordiano, que, em novembro de 2020, também foi resgatada em situação semelhante de trabalho escravo doméstico. E nós temos as histórias das madalenas, desde a época de Cristo, com a Madalena discriminada.
    Eu também me emocionei com Pureza. A gente teve, no congresso da Associação Nacional, no dia 30 de março, a oportunidade também de conhecer a apresentação do filme Pureza, uma história que todos devem conhecer, que nós precisamos, sim, divulgar bastante, porque esse filme é uma grande lição de como é a realidade do trabalho escravo, com os depoimentos, as histórias. Esse filme passa uma mensagem muito forte. Para quem acha ainda que trabalho escravo não existe mais, acho que Pureza vai tirar essa fantasia da cabeça de muitas pessoas, esse mito.
    Eu também gostaria de destacar a relevância de se comemorar ou de se refletir ou de se reconhecer a importância do Primeiro de Maio, porque muita gente não tem noção de quantas vidas se foram, de quanto sangue se foi para a construção deste Primeiro de Maio. Da revolução no século XVII, século XVIII, da Revolução Industrial, quantas pessoas foram mortas, assassinadas, receberam pena de morte para a gente poder ter hoje o Primeiro de Maio! Muitas pessoas não têm noção dessa história e acham que chegamos a este Primeiro de Maio só por força de lei. Acho importante trazermos reflexão sobre a história do Primeiro de Maio.
    As reformas trabalhistas e previdenciárias vieram para piorar o cenário que já era ruim. Em todas elas, veio a história de que era necessário atualizar a legislação, de que elas eram necessárias para as empresas não quebrarem, para o país não quebrar, para a Previdência não quebrar. E aí veio a pandemia. No primeiro momento, em 2020, logo vieram mais de meio trilhão, foram R$530 bilhões pagos que não estavam no Orçamento. Todo mundo dizia que o país estava quebrado, o dinheiro veio, pagaram os benefícios. Era necessário que fosse feito, mas isso mostra que o país não estava quebrado, que a reforma trabalhista e a previdenciária, dizendo que o país estava quebrado, eram uma grande mentira, porque o vírus veio dizer isto, a pandemia veio dizer isto: tinha de onde tirar dinheiro. O país não quebrou e está seguindo aí, mas, daqui a pouco, vão inventar que o país está quebrado e vão querer mais reformas.
    Aliás, Senador, já tem essa nova reforma em andamento. O Governo já apresentou aí uma nova reforma, que quer tratar do trabalho nos domingos, que quer botar na lei que o trabalho nas plataformas não tem vínculo empregatício, ou seja, que quer fazer da CLT, dos princípios e dos direitos do trabalho, dos requisitos das relações de trabalho... Querem colocar na lei mais uma forçação de barra, como foi feito com as cooperativas e outros tipos de fraude, para dizer na lei que não tem vínculo empregatício, para uma coisa que efetivamente tem.
    Então, a gente precisa estar muito atento a isso.
    Também gostaria de registrar, Senador, que, dessas nossas lutas que o senhor esteve aí capitaneando, junto com outros Senadores, sobre a rejeição da MP 1.045, a gente, às vezes, acaba esquecendo que, no cenário muito difícil que a gente estava vivendo – havia uma medida provisória muito maléfica que estava para ser aprovada, quer dizer – foi salvo pela atuação do Senado, foi salvo pela atuação dos Senadores que o senhor puxou nesse movimento, vários Senadores. Com a articulação do Ministério Público do Trabalho, da Anamatra e várias entidades, conseguimos reverter o que seria um grande retrocesso, o que está sendo tentado novamente, mas a gente tem que registrar isso como importante resultado dessa mobilização e dessa luta.
    E também quero dizer que temos grandes desafios. Como já foi dito aí, nós precisamos continuar lutando para que esses desafios sejam superados. E isso vai depender muito da nossa capacidade de mobilização, de articulação, de fortalecimento dos movimentos sindicais, porque nós temos os desafios do trabalho escravo, como já foi bem mencionado; do trabalho infantil; dos acidentes de trabalho, que continuam elevados – somente em 2020, houve uma relativa redução, mas foi porque, naquele ano, em muitas empresas, os contratos foram suspensos, as jornadas foram reduzidas, muita gente foi demitida. Então, houve uma redução do número de acidentes naquele ano, mas, em 2021, já voltou a subir, e nós estamos num patamar assustador novamente dos acidentes de trabalho. Do assédio moral, um câncer nas relações de trabalho que continua ainda como desafio nosso, o de lutarmos contra essa desagregação no meio ambiente de trabalho, decorrente de assédio, o assédio organizacional e tantas outras formas de assédio, que ainda é, ainda constitui um desafio.
    E, hoje, o nosso grande susto, a nossa grande preocupação é com essa inflação muito elevada, que sempre chega mais rápido na destruição do salário dos trabalhadores, no aumento do seu custo de vida e leva-se muito tempo para se conseguir um reajuste e, ainda assim, um reajuste menor. Como foi mencionado há pouco, aqui, os dados dos reajustes estão em torno de 50% abaixo da reposição. E há a necessidade de retomar a política também de aumento real do salário mínimo para recompor todos esses prejuízos que a gente vem sofrendo ao longo dos anos.
    E, Senador, uma outra questão que eu trago é sobre o reajuste dos servidores. Certo? Há sempre uma resistência muito grande quando se fala no reajuste dos servidores, e a gente vai olhando a história: muitos servidores, muitos, a maioria dos servidores não têm conseguido reajustes – há reajuste zero, na verdade –, não têm conseguido repor. E, quando se trata, se busca qualquer iniciativa de repor, começa-se a dizer que o país não pode, porque não é o momento, sempre adiando e acumulando. A história vai se passando, e a gente tem várias, aliás a maioria das categorias com salários muito defasados, em decorrência desse processo histórico, e deveria haver aquilo que já está na Constituição, a reposição anual, mas infelizmente a Constituição não vem sendo cumprida em relação à essa questão dos servidores.
    Eu já falei da necessidade de se incluírem os servidores temporários com direitos básicos, direitos que o art. 7º traz para todos os trabalhadores. Portanto, os trabalhadores temporários não deveriam estar sem décimo terceiro, sem férias, sem fundo de garantia, sem direitos sociais básicos. Há necessidade de qualificação profissional, há a importância, porque muitos trabalhadores não conseguem uma recolocação no mercado de trabalho, porque não há um investimento público, não há um investimento do Governo nessa questão da qualificação profissional desses trabalhadores que estão fora do mercado.
    Há necessidade de formação sindical, Senador. Os trabalhadores precisam renovar suas lideranças, investir na sua formação, porque essa é uma luta que não vai parar, nem pode parar. Só que os trabalhadores precisam estar organizados. Se a ampla maioria dos eleitores são trabalhadores, 90% ou mais, por que os trabalhadores são tão pouco representados no Congresso? Se a maioria dos eleitores são mulheres, por que as mulheres estão tão mal representadas no Parlamento, na política? Se a grande maioria dos trabalhadores e dos eleitores são negros ou pardos e tal, por que estão...
    Então, há muita necessidade de se investir nessa formação cidadã para que o cidadão tenha consciência de que a política não é aquela coisa que todo mundo diz assim "Ah, eu não gosto de política", porque, quando as pessoas não participam do processo político e dizem que não gostam de política, vem lá alguém que gosta e que toma o lugar, mas que não gosta das pessoas. Então, acho que é importante a gente investir na formação cidadã, inclusive na formação cidadã sobre direitos trabalhistas, porque muitos trabalhadores acabam não reivindicando seus direitos por desconhecê-los, por não ter uma proximidade maior com o sindicato. Então, isso é fundamental para a gente ir vencendo, passo a passo, tantos desafios que já foram postos.
    Nesse sentido, Senador, eu gostaria de mais de uma vez agradecer a oportunidade de estar participando deste momento e de parabenizar pela iniciativa.
    Daí vamos em frente.
    Muito obrigado. (Palmas.)