Discurso no Senado Federal — 2019-04-02
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao governo federal e comentário sobre inclusão, na Ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34, de 2019, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria só de cumprimentar aqui a presença do nosso Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, esse dileto amigo que ajudou a construir a unidade da política nesta Casa Legislativa, no Congresso como um todo. E tive a honra de compartilhar bons momentos da Legislatura anterior na Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Maia e hoje Presidente daquela Casa.
    Então, as matérias que estão aqui, com a condução de V. Exa., Presidente Davi, eu tenho certeza de que serão matérias importantes porque aqui está estabelecido o diálogo. Essa foto que foi tirada agora da Mesa, dos dois Presidentes reunidos, é a foto do que o Brasil realmente está querendo, do diálogo. E o Brasil o que está querendo de verdade são soluções.
    Eu quero repetir, porque muitos vão e já estão começando a falar da possibilidade ou do porquê, meu colega Senador Cid Gomes, de o Governo estar aí patinando, como se estivesse patinando numa grande pista de gelo, não sem sair do lugar. E eu tenho dito sempre que nós, da oposição, temos tido bastante responsabilidade, ajudando a conduzir os temas com o máximo possível de isenção e ajudando sempre com foco na solução dos problemas.
    Os colegas Senadores que aqui estão sabem que, em momento algum, nós fizemos nenhum tipo de oposição por fazer, para tentar construir o quanto pior, melhor. Pelo contrário, estamos aqui na posição de observadores. Muitas das vezes, nós reclamamos a nossa posição porque o próprio Governo tenta e consegue, de forma bastante organizada, ser mais oposição do que nós mesmos e eles mesmos estão se atrapalhando.
    Quando a gente imagina, meu Líder Randolfe, que está tudo bem, aí eu abro aqui, por exemplo, as redes sociais, e o nosso colega Senador, filho do Presidente da República, Senador Flávio Bolsonaro, acha que não há mais nenhum problema para a gente arrumar e simplesmente vai lá, à rede social dele, e, numa postagem em que o Hamas critica a visita do Presidente Bolsonaro a Israel – e aí eu não quero discutir aqui, porque muitos olham o Hamas como um partido terrorista, outros não, reconhecem-no como partido; mas o Brasil, que tem características pacíficas, sempre soube lidar muito bem com essas diferenças com a comunidade internacional – a gente ver um filho do Presidente postar dizendo para eles que quer mais é que se explodam, é a gente brincar com coisa séria. Trazer futuramente aqui... Deus o livre, mas amanhã, quando houver outros atentados terroristas ou qualquer outro tipo de rompimento nas nossas relações diplomáticas, é justamente porque a gente acaba brincando com coisa séria.
    Então eu lamento, mas isso não é o sentimento do povo brasileiro, pelo contrário. Essa tratativa, para encerrar, Sr. Presidente, sobre a PEC impositiva, que vai ajudar as bancadas dos Estados, não só vai dar tamanho e dignidade às bancadas federais aqui no Congresso junto aos seus Estados, como também nós vamos poder planejar soluções a médio e longo prazos nos nossos Estados. Todos aqui sabem, os que já têm um pouco mais de experiência sabem, que nós cansamos de aprovar leis só dando obrigações para os nossos Municípios, e lá na ponta a gente não ter condições de resolver. Vou dizer aqui só dois, para não ficar sendo repetitivo: por exemplo, a legislação que nós aprovamos alguns anos atrás, obrigando os Municípios a terem os seus matadouros públicos. Hoje é um tormento, os prefeitos todos sendo processados por improbidade administrativa e sem dinheiro para ter as condições de ter os seus matadouros públicos. Hoje, infelizmente, a população brasileira, ou grande parte dela, principalmente nos rincões dos sertões do Norte e do Nordeste, a gente vê aí comendo carne sem procedência, sem nenhum tipo de condição de a gente poder oferecer uma carne saudável e digna, de procedência, para a população.
    Então, com esse recurso, você vai poder programar a médio e longo prazo para resolver esses problemas. Não é para mandar para qualquer lugar, são projetos estruturantes que as bancadas colocam. Por exemplo, nós temos lá no Maranhão a 006. Conversava aqui com o coordenador da Bancada do Maranhão que aqui está nos visitando, Deputado Juscelino Filho, e ele, dando aqui a opinião: "Senador, a 006 são 1.500km, são R$600 milhões para recuperar a 006". Ela é estratégica não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil, porque em grande parte dela são escoados os grãos produzidos no nosso Estado. E hoje não há esse dinheiro para investimento, temos que ir atrás. Se tivéssemos esse recurso, a gente poderia estar ajudando.
    Então, parabéns a V. Exa. por estar colocando essa pauta importante, que não só vai dar altivez a esta Casa, mas também vai dar essa condição de as bancadas poderem se planejar e não estarem à mercê de vontade política de Governo A, B e C, e sim à vontade política dos Estados e das bancadas como um todo.
    Muito obrigado, Presidente.