Discurso no Senado Federal — 2019-02-12
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da extinção do instituto da reeleição para os cargos de chefe do Poder Executivo.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, que tenhamos uma ótima semana, companheiros e companheiras, com Deus sempre, com harmonia sempre e com respeito, porque, insisto, eu jamais vou discordar de qualquer autoridade aqui para desqualificá-la, porque para discordar eu não preciso desqualificar ninguém.
    Eu me lembro de uma frase, que hoje relembrou-a a mim o Delegado Alessandro, Senador preparadíssimo; lá no Amapá, certamente o Presidente e outros Senadores e Senadoras aqui devem se lembrar dela: você pega um homem pela palavra. Ou não? Você pega um homem pela palavra.
    E eu entendo, e por ser amigo dele e por falar com ele por telefone, já pessoalmente... Por telefone, a última vez falei através do celular do Presidente Davi Alcolumbre... Eu falo do Presidente Jair Bolsonaro, que, graças a Deus, saiu da UTI e já está no seu quarto. Eu tenho certeza de que ele é um homem de palavra, e ele propagou, durante toda a campanha dele, que era rigorosamente contra a reeleição para o Executivo. Todos nós nos lembramos aqui. Todos nós temos aqui isso gravado. Ele deu entrevista depois da eleição. Curiosamente, depois de eleito, ele não tocou nesse assunto mais. Mas eu tenho certeza de que ele não vai falhar em sua palavra. Não pode falhar. Repito: pega-se um homem pela palavra, conforme conversei hoje com o Delegado Alessandro, nosso Senador.
    Desde o instituto da reeleição, que foi adotado em 1997, o assunto é alvo de grandes discussões tanto na esfera política quanto no seio da população. A Constituição de 1988 fixou em cinco anos o mandato do Presidente da República e de quatro anos para Governadores e Prefeitos, mas vedou todos os direitos à reeleição. Para analistas, a opção dos Constituintes pela não reeleição ocorreu a partir da preocupação em evitar o continuísmo na Administração Pública.
    Menos de uma década após a Constituição vedar a reeleição, entretanto, o Congresso Nacional, no Governo FHC, acrescentou o §5º ao art. 14 da Carta Magna, instituindo reeleição. Complementarmente, modificação no art. 82 da Carta estabeleceu quatro anos para o mandato de Presidente da República.
    Essa modificação, entretanto, não pacificou o assunto. Pelo contrário, são frequentes as manifestações, Presidente Davi, tanto no meio político quanto em segmentos diversos da população, pelo fim do instituto da reeleição no Executivo. Legislativo, discutiremos depois, há tempo para isso.
    O Presidente na época, Itamar Franco, infelizmente falecido, já se manifestava contra o fato da reeleição, dizendo ele – aspas: "É muito tênue a linha que separa o candidato do mandatário do cargo" – fecha aspas –, o que torna muito difícil derrotar o candidato que está ainda de posse do mandato, concluiu o ex-Presidente Itamar Franco.
    É então, Sras. e Srs. Senadores, recorrente, brasileiros e brasileiras, que os instrumentos que a legislação coloca para impedir os abusos daqueles que estão no cargo não têm sido suficientes. O instituto da reeleição dificulta a renovação de nomes e lideranças políticas, bem como dos movimentos sociais e das entidades de representação da sociedade civil e do setor produtivo, pois todo o tecido social passa a ser permeado por práticas que busquem a manutenção constante dos mesmos nomes de sempre. O conhecido e persistente caudilhismo latino-americano representa e persiste como uma ameaça às nossas instituições políticas. Daí eu estar aqui propondo, Senador Paulo Paim, Senador Eduardo Girão, o nosso debate. É o meu primeiro projeto de lei nesta Casa, entre os 168 que constam em meu gabinete, comandados, de forma voluntária, pelo ex-Senador Cristovam Buarque, ao lado de Pedro Simon, meu conselheiro político, e de Heloísa Helena, minha conselheira na área da saúde, porque ela não quer nem mais falar de política.
    O economista Marcos Cintra, hoje Secretário Especial da Receita Federal, escreveu um artigo no qual pontuava sobre os malefícios da reeleição. Dizia ele, aspas: "A tentação para mandatos sucessivos é irresistível. A aprovação do segundo mandato, que rompeu com uma das mais sólidas e duradouras tradições republicanas, foi um desserviço ao Brasil. É preciso evitar a personalização do sucesso", fecho aspas. Palavras de Marcos Cintra, que hoje integra o Governo de Jair Bolsonaro.
    O oportunismo eleitoral estimula o governante a adotar políticas expansionistas com o intuito de elevar a probabilidade de se reeleger. É muito óbvio. Os governantes passam a adotar incentivos para distorcer as políticas públicas com o devido intuito de sinalizar sua competência para o eleitorado.
    Então, acabar com o instituto da reeleição, como eu proponho, tem o saudável efeito de estabelecer a imparcialidade no pleito eleitoral, por estabelecer igualdade de condições entre os pleiteantes aos cargos efetivos e eletivos.
    A meu ver, a nossa renovação da representação política é desejável pela essência do próprio processo democrático. Ela permite uma verdadeira oxigenação do processo eleitoral, o que é extremamente saudável em todos os sentidos.
    Sendo assim, o objetivo da minha presente proposta, Presidente, é criar condições legais que favoreçam essa renovação. No tocante aos mandatos do Poder Executivo, a minha proposta veda a possibilidade de reeleição, mas – prestem atenção –, Senador Izalci, ao mesmo tempo em que proponho o fim da reeleição, eu também proponho que aumente o mandato dos eleitos de quatro para cinco anos. Essa é a minha proposta.
    Por todos os motivos aqui apresentados, a possibilidade de reeleição trouxe novos e danosos vícios ao nosso sistema político-eleitoral, conforme falava constantemente o respeitado Presidente Jair Bolsonaro. Eu repito: você pega um homem pela palavra e, para mim, Bolsonaro tem palavra.
     Pela reeleição a qualquer custo, vimos em nossa história recente, tanto em âmbito nacional quanto nas esferas estaduais e municipais, casos e mais casos de agentes públicos manipularem a administração em benefício próprio.
    Concluo: quanto à reeleição no Legislativo, eu quero democraticamente discutir com as senhoras e os senhores – respeitosamente, repito – para que, juntamente com meus conselheiros e vocês, os senhores e as senhoras, a gente encontre a melhor proposta no caso da reeleição do Legislativo. Do Executivo eu morro abraçado com este meu projeto, com este meu pensamento de que ele tem que acabar imediatamente, dando mais um ano. Cada Presidente, cada Governador, cada Prefeito terá direito a cinco anos de mandato e não terá direito à reeleição. Assim penso, assim falei, assim apresentei o meu primeiro projeto de lei entre os 168, Presidente Davi Alcolumbre.
    Alguém quer aparte? Eu não enxergo, tem que falar nome.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Senador Kajuru, um aparte.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só nome, por favor.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Eduardo Girão.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eduardo Girão, meu respeitado amigo do Ceará.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Eu queria, em primeiro lugar, dar parabéns a V. Exa. pela iniciativa de propor esse projeto de lei. Nós tivemos uma oportunidade de, no mês de janeiro, Senador Kajuru – janeiro último –, reunir nossa equipe para fazer um planejamento estratégico, nossa equipe daqui de Brasília e do escritório lá em Fortaleza, e esse foi um dos pontos convergentes.
    E eu fico feliz em saber que o senhor também está obstinado nessa ideia, acredito que é importante para a democracia. Existe aqui uma cultura – obviamente, há exceções – de que, no Executivo, quando você chega, quando você assume você já começa a trabalhar a sua reeleição. Isso não é uma coisa saudável para o Município, para o Estado, para o Governo Federal. Então, assim, eu quero dizer que concordo plenamente com essa sua iniciativa, quero assinar esse projeto de lei, já que o senhor fez o primeiro pronunciamento. Eu vou, inclusive, avisar para a minha equipe que não dê entrada, porque o senhor já está dando entrada.
    Parabéns!
    Muito obrigado.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Orgulha-me muito, Senador Eduardo Girão, V. Exa. será o segundo a assinar esse meu projeto de lei, porque o Senador Delegado Alessandro pediu para ser o primeiro. Então, eu tenho orgulho de o senhor ser o segundo. E os demais Senadores podem debater ou podem concordar comigo.
    Repito o que disse à jornalista, que, para mim, é a mais brilhante repórter do Brasil, Zileide Silva, da Rede Globo, ali no cafezinho – Presidente, eu quero que registre em ata: eu fui o primeiro a chegar no Delegado Alessandro e assinar o documento dele para ressuscitar a CPI da Toga, a CPI da corrupção. Quero deixar bem claro isso, ela tem que ser ressuscitada. Não é possível que a gente vá deixar o Supremo mandar aqui nesta Casa. Ainda mais... Eu falo o nome, não vou desrespeitá-lo nem desqualificá-lo, não, até porque só de falar o nome dele o Brasil inteiro já responde por mim. Eu não sou funcionário de Gilmar Mendes, não. Então, eu assinei, eu quero ressuscitar a CPI da Toga do Judiciário nesta Casa. Eu tenho certeza de que a maioria dos senhores e das senhoras pensam do mesmo jeito, porque o Brasil pensa assim.
    Agradecidíssimo, Presidente.