Discurso no Senado Federal — 2019-03-21
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Esclarecimento sobre os direitos dos membros das Forças Armadas, a atual previdência para os militares e considerações sobre a reforma da previdência.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Lasier, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu tive o privilégio, ainda como Deputado Federal, de participar, na Câmara, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e tive a oportunidade de criar uma subcomissão para tratar exatamente dos militares das Forças Armadas, que precisavam ter realmente uma defesa intransigente na Comissão, tendo em vista que os militares não podem constituir sindicatos, não podem fazer greve e uma série de outras restrições.
    Ontem, coincidentemente, eu estava presente também na sala da Presidência da Câmara, onde pude participar da entrega da proposta da previdência para os militares.
    E, aí, eu quero, Sr. Presidente, primeiro, antes de entrar no tema, pedir a V. Exa. que me conceda o tempo de 20 minutos – acho que botaram 10 minutos –, porque eu quero demonstrar aqui alguns pontos que, muitas vezes, a sociedade não conhece.
    As Forças Armadas, os militares de um modo geral, não têm este contrato como um trabalhador comum ou como servidor: o servidor é um servidor que está sujeito à legislação do servidor público, como se fosse um contrato; e, da mesma forma, a CLT – os celetistas têm um contrato de trabalho.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Com a sua licença, Senador Izalci, o tempo é de dez minutos por ser sessão deliberativa, mas seremos aqui tolerantes com o tempo de que V. Exa. precisar.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu agradeço a V. Exa.
    Então, a gente precisa deixar muito claro, primeiro, que as Forças Armadas utilizam sempre uma política de Estado, são uma força do Estado, independentemente de Governo. E isso a gente pôde observar nesses últimos Governos. Quero aqui, inclusive, ressaltar o meu grande amigo, o nosso grande líder, que se afastou agora do comando-geral do Exército, meu Comandante, Gen. Villas Bôas, que conduziu muito bem esse processo das Forças Armadas, mesmo tendo todas essas dificuldades, como tivemos até mesmo no impeachment, num determinado momento. Então, ele agiu como uma estrutura de Estado e não do Governo.
    Então, não é um contrato simples de trabalho. Os militares estão de prontidão 24 horas e não recebem, como a maioria dos trabalhadores, uma série de vantagens, como hora extra, como algumas gratificações, então, não é como se fosse um contrato. Eles têm como missão defender a Pátria, inclusive arriscando a própria vida. E, muitas vezes, são chamados para algumas atividades que não têm como recusar. Eles são muito obedientes, seguem muito bem a questão da disciplina – e isso é bom ressaltar.
    E o que aconteceu em 2000? Em 2000, na prática, veio uma medida provisória, que depois foi reeditada em 2001, e acompanhei essas perdas que ocorreram com as Forças Armadas. Depois, elas foram praticamente esquecidas. Houve uma perda muito grande de lá para cá. Então, na prática, houve uma reforma da previdência em 2001, em que eles perderam muitas vantagens que existiam naquela época, como a questão das pensões, uma das coisas que muita gente não conhece ainda. Antes de 2001, as filhas de militares tinham direito, praticamente, a uma pensão vitalícia. Isso acabou, com a medida provisória, em 2001, respeitando, evidentemente, o direito adquirido de quem já tinha. Então, a partir de 2001 – está fazendo agora 18 anos –, não existe mais essa pensão. Outra coisa que eles perderam também foi a questão... Quando se aposentavam, quando iam para a reserva aliás, eles recebiam uma função acima, um posto acima. Eles perderam isso também.
    E, só para lembrar – inclusive ontem discutíamos essa questão da reforma, e isso não foi apresentado nas justificativas aqui da reforma –, não foi apresentado que a maioria dos civis entraram na Justiça e receberam aqueles planos econômicos, 28%, e as Forças Armadas orientaram e determinaram ao contingente que não entrasse na Justiça. Como eles são obedientes, seguem a disciplina e a hierarquia, a grande maioria dos membros das Forças Armadas não entrou na Justiça.
    Poucos entraram, e aqueles que entraram ganharam e receberam. Chegou, inclusive, a haver uma súmula da AGU dispensando qualquer defesa, recurso com relação a isso, ou seja, a AGU, que representa a União, reconheceu, e aqueles que entraram na Justiça receberam essa diferença do plano econômico. E, de lá para cá, a gente vem tentando – eu, particularmente – fazer com que o Governo reconheça esse débito com as Forças Armadas e que deveria, espontaneamente, remunerar aqueles que obedeceram e não entraram na Justiça, 28%, e não conseguimos por ser um valor significativo.
    Para V. Exa. ter ideia, quando eu fiz esses cálculos em 2011, aproximava-se de R$7 bilhões se a União tivesse que aportar isso para remunerá-los, o que não foi feito exatamente pela crise. Só que, agora, vem uma reforma da previdência e nós não poderíamos dar o mesmo tratamento aos militares dos civis.
    Para V. Exa. ter ideia, um general de quatro estrelas, hoje, que está no fim de carreira, com 48 anos até de serviço, está recebendo, hoje, o salário inicial de um consultor aqui do Senado, da Câmara – o salário inicial! Então, há uma distorção absurda com relação às Forças Armadas. Você tem, hoje, um subtenente que ganha menos do que um soldado da Polícia Militar de alguns Estados – e não é do DF. Se você pegar o Paraná, Santa Catarina ou vários outros Estados, está ocorrendo isso. Então, houve uma distorção muito grande.
    Eu fiquei feliz ontem, na reunião de Líderes do Senado. Alguns Líderes dos partidos foram convidados a conhecer, e grande parte deles, pelo menos todos que se manifestaram, posicionaram-se favoravelmente.
    Mas o importante é que, nessa reforma da previdência dos militares, que, na prática, é um sistema de proteção... É diferente. Inclusive, na Constituição, há um artigo específico, art. 142, que trata dessa questão do sistema de proteção aos militares. Então, eu achei muito importante e fiquei feliz que esses Líderes todos manifestassem apoio a essa mudança proposta e que chegou à Câmara ontem. Isso vai trazer uma economia, um impacto, nos próximos 10 anos, da ordem de R$97 bilhões, evidentemente, com a reestruturação que foi feita, recompondo algumas coisas para corrigir essas distorções que vêm da medida provisória de 2001, que está nesta Casa. Nós não votamos a medida provisória de 2001 que, de fato, prejudicou muito e gerou essa defasagem imensa em relação aos militares. Então, compensando esse ajuste que foi feito, mesmo assim, nós teremos um superávit de R$10,3 bilhões com relação à economia, ou seja, o sistema passa a ser...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... suficiente, não há déficit nos próximos dez anos, então, gerando aí ainda uma economia líquida de R$10,3 bilhões.
    Isso aqui, só para as pessoas entenderem um pouco, é o seguinte: na prática, a reforma traria R$97,3 bilhões de economia. E V. Exas. sabem que, quando foi feita a desoneração da folha, o que ocorreu? Os 20% de contribuição previdenciária que existem sobre a folha de pagamento iam direto para a previdência.
    Quando houve a desoneração da folha e passou a ser o faturamento, ela não vai para a previdência. Ela vai para diversas coisas, como Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados.
    Então, isso diminui a receita da previdência.
    Da mesma forma, nós não podemos misturar essas medidas...
(Interrupção do som.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... elas terem chegado juntas. A reforma da previdência dos militares e a reestruturação são coisas distintas, porque a economia da previdência dos militares chegaria a R$97 bilhões em dez anos, evidentemente compensando a reestruturação justa e eu diria até atrasada, porque, desde 2001, vem ocorrendo essa distorção imensa, pois não houve realmente um olhar para as Forças Armadas. Então, houve essa distorção, que está sendo corrigida agora e que vai permitir um superávit nos próximos dez anos de R$10 bilhões e tal.
    Então, a gente precisa entender isto: os militares têm um tratamento diferenciado. E a gente precisa...
    Quais são as principais mudanças? Primeiro, a questão da alíquota. Todos vão contribuir com 14%. Eram 10,5%, vai passar para 14%. Então, essa é uma mudança que se aproxima muito das demais.
    Mas é bom lembrar que o art. 142 da Constituição é muito claro e trata do sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas – inciso X, §3º do art. 142 da Constituição. Inclusive, a Constituição diz, no §3º: "Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições...". Então, elas são feitas por lei complementar. As mudanças não são constitucionais, são feitas por meio de lei complementar, que é exatamente a lei que foi encaminhada ontem, cuja entrega tive o privilégio de presenciar.
    O que a gente precisa entender é que nós temos hoje 8,5 milhões de quilômetros quadrados no nosso Território, o quinto maior Território do mundo. Nós temos hoje 16.865km de fronteiras, o terceiro maior também. Nós temos dez países que fazem limite com o Brasil; um litoral de 7.491km.
    E eu tenho agora o privilégio de, coletando as assinaturas, assumir a Presidência da Frente Parlamentar da Amazônia Azul, de suma importância para o País.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Izalci, assim que V. Exa. tiver como, me conceda um aparte?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sim, Senadora.
    Só concluindo essa parte, são 3,5 milhões de quilômetros quadrados de mar territorial, uma reserva de 12,8 bilhões de barris de petróleo. Quem faz a defesa da fronteira e do nosso pré-sal, inclusive, que gera esse recurso todo que está vindo aí, quem segura isso são as Forças Armadas.
    Então, não dá para fazer um tratamento igual para coisas diferentes.
    O compromisso das Forças Armadas é muito claro. Não é um regime, eles não querem hora extra, não querem licença disso e daquilo; eles querem manter o sistema que é fundamental para nós e que não pode ter esses limites. Portanto, tem que haver...
    Hoje, o que nos assusta e nos preocupa muito são os investimentos. Nós estamos hoje em sétimo lugar aqui na América do Sul com relação ao investimento nas Forças Armadas.
    Em termos de PIB, de percentual do PIB, a Colômbia está na frente, o Equador, o Uruguai, o Chile, a Bolívia, a Guiana, e depois é que vem o Brasil.
    Então, a gente precisa ter uma reflexão muito grande a respeito. Eu tenho certeza absoluta de que os nossos Senadores vão ter uma atenção especial com relação às Forças Armadas, que merecem todo o nosso respeito, todo o nosso carinho.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – E nós vamos aqui fazer justiça, recompor aquilo que foi tirado com a reforma da previdência que foi feita em 2001 só para as Forças Armadas.
    Concedo o aparte a V. Exa., Senadora Eliziane.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para apartear.) – Senador Izalci, eu queria cumprimentá-lo e também destacar aqui o meu respeito pelo senhor, a minha admiração, pois estivemos juntos ali, na Câmara dos Deputados. E queria concordar do ponto de vista da representatividade que as Forças Armadas têm para o Brasil. Nós não podemos imaginar o Brasil sem as Forças Armadas, o seu protagonismo em vários aspectos, na questão das fronteiras, enfim. Quero destacar também, por exemplo, a questão da insalubridade dos militares, que é uma situação que a gente tem destacado sempre com muita veemência. Essa é uma luta que eu pessoalmente tenho tido não apenas aqui no Congresso Nacional, mas também no meu Estado do Maranhão, como Deputada Estadual que fui por alguns mandatos.
    Mas queria fazer aqui uma breve colocação sobre a questão da isonomia e do olhar que o Governo precisa ter para todos os trabalhadores do Brasil: trabalhador rural, professor, as várias categorias e profissões.
    Nós temos aqui uma reforma da previdência, que do ponto de vista de reforma, de ajuste, eu acho que... Não sei se há alguém que não compreenda a necessidade, hoje, de uma reforma no Brasil.
    E, ao mesmo tempo, o Governo apresentou pontos em várias áreas, alteração de alíquotas, algumas propostas inovadoras, como a questão da capitalização. Mas, quando você pega o todo do projeto, tanto o dos militares, que chegou agora, quanto a PEC que está na Câmara já e que veio anteriormente, você vê que, por exemplo, esse mesmo atendimento no que se refere a essa compensação, a essa implantação, a essa reestruturação para professores, para trabalhadores rurais não houve com o cuidado que o Governo teve em relação aos militares.
    Por exemplo, nós temos hoje a trabalhadora rural, do campo, que teve a idade mínima alterada. A expectativa de vida da trabalhadora do campo é menor do que a da trabalhadora urbana. Ela tem a dupla jornada de trabalho, ela tem uma sobrecarga em sua vida de fato muito grande e, ainda hoje, mesmo com os 55 anos, ela demora 7 anos para ter a sua aposentadoria. Por quê? Porque há uma dificuldade de se chegar a essa aposentadoria. Quando você aumenta essa idade mínima, você vai ter aí aposentadorias com mais de 70 anos de idade dessas mulheres. Uma boa parte delas talvez não consiga nem estar viva nessa idade.
    E aí você vai pegando outros pontos específicos. Por exemplo, quando a gente fala – e ninguém é a favor da fraude... Mas, quando a fiscalização no que se refere à questão da fraude tem que ser ampla. Nós temos uma MP que veio do Governo para esta Casa e que trata de fraudes do INSS, que nós vamos acompanhar e não vamos aceitar as fraudes.
    Mas nós não podemos aceitar que essa proposta de medida provisória venha, por exemplo, dificultar ainda mais a vida do trabalhador que precisa da sua aposentadoria, a vida do trabalhador que tem dificuldades e precisa garantir a pensão. Também não vamos aceitar que as dificuldades sejam implantadas. Se o Governo não quer dar atenção para os sindicatos e quer retirar os sindicatos, como já foi colocado de forma muito clara, qual é a outra estrutura que vai estar próxima desse trabalhador para que ele possa ter ali as garantias asseguradas e os endossos necessários?
    O olhar não pode ser segmentado, o olhar tem que ser de uma forma ampla. Então, se a reestruturação veio para os militares, vamos ver os professores, vamos ver os trabalhadores rurais, vamos olhar de uma forma ampla.
    Essa era a observação que nós, na verdade, precisaríamos fazer. A gente sabe que, por exemplo, hoje a aposentadoria do militar, quando você pega todos os servidores e pega os servidores civis, você vai ver que os valores são muito parecidos com quantitativos totalmente diferentes. Entre a quantidade de funcionários civis, aposentados e pensionistas, a quantidade de militares da reserva e pensionistas, a diferença, em números no que se refere à quantidade de pessoas é grande, mas no bolo financeiro ela é praticamente 50%/50%.
    Então, acho que temos que ter um olhar isonômico. O Governo precisa olhar para todas as categorias e não pesar a mão em cima de alguns em detrimento de outras categorias não terem um nível, digamos assim, de sacrifício como outras categorias estão tendo nessa reforma.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sr. Presidente, eu quero, primeiro, deixar muito claro qual é a posição relacionada aos militares e civis. Eu vou dizer rapidamente aqui quais são as peculiaridades da carreira militar que difere totalmente do civil: primeiro, funções exclusivas de Estado; especificidades sem similar no meio civil – não tem similar; regras de dedicação e de comportamento, o que é diferente; disponibilidade permanente sem remuneração extra; mudanças constantes para toda a família.
    Nesse item, Sr. Presidente, inclusive, só para vocês terem ideia, eu me lembro de que nos anos 90, quando os militares tinham alguma dificuldade financeira, eles pediam até para mudar e, de preferência, para o lugar mais distante possível para receber uma remuneração maior, porque havia um valor para auxílio de mudança, porque eles são obrigados a mudar de dois em dois anos. Essa tabela é de 94. Hoje eles estão pagando do bolso para cumprir uma ordem que é institucional de mudança da família de dois em dois anos.
    Risco de morte. Restrição de direitos sociais e políticos com relação à Forças Armadas. E, aí, só para lembrar para quem não sabe, os militares não têm hora extra remunerada, adicional noturno, adicional de periculosidade, acúmulo de emprego, FGTS, gratificação salarial, sindicalização, direito a greve e contribuição patronal. Não existe nada, absolutamente nada com relação a isso.
    É óbvio que temos que discutir a previdência como um todo. Eu estou colocando aqui, hoje, que a gente tem que olhar diferente para as coisas que são diferentes. Não podemos...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Izalci, se permitir um aparte, é um minuto só.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu também fico no aguardo de um aparte, Senador Izalci.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Izalci, eu concordo com o debate que está acontecendo e V. Exa. Age de forma, eu digo, grandiosa em trazer o debate para a tribuna, o País todo está discutindo a previdência e, claro, discute essas questões tanto dos militares como dos professores, que V. Exa. conhece muito bem, mas eu reconheço que V. Exa. tem razão quando diz – e a nossa querida Eliziane também – que os militares são uma categoria especial como são os professores também, categorias especiais que têm que ter um tratamento efetivamente diferenciado.
    Eu sempre defendi que quem trabalha em área considerada de alto risco, que é a da Polícia Civil, que é a da Polícia Militar e que são a das Forças Armadas. Quem trabalha em área insalubre, periculosa ou penosa tem que ter um carinho especial, porque assim é a vida deles.
    Eu estava, ontem, inclusive, reunido com delegados e profissionais da própria Polícia Militar, todos com argumentos muito sólidos. Hoje, a vida de um policial militar, de quem está na Polícia Civil é de em torno de 55 anos...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... dizia o Major Olimpio, na comissão, em que ele fez uma fala muito interessante em relação à reforma.
    Então, esse debate tem que ser feito. Com uma coisa eu concordo na íntegra – e aqui eu já fecho –: todos aqueles que defendem o País no campo da segurança pública não aceitam, em hipótese alguma, o tal de regime de capitalização. Eles estão certos. Eu defenderei sempre que eles não aceitem, como eu quero também que os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social também fiquem de fora, porque não deu certo. Eu estive ontem, o dia todo, lá na Câmara coordenando o debate, com chilenos, argentinos, e foram citados 30 países... Esse sistema não deu certo para ninguém. Em nenhum desses lugares as Forças Armadas aceitaram que os incluíssem. Tentaram incluí-los no regime de capitalização, mas não tem como. Aquele depósito individual... Já pensou um soldado, um capitão, um general depositando lá 10% do seu salário, e, de repente, o dinheiro some? Porque pode sumir, não é? Claro que não estou acusando ninguém aqui. Vocês sabem que eu não faço isto. O cara aplicou e não deu certo, porque é um investimento de risco, como é no Chile, onde tem gente ganhando R$6 por mês. Quero dizer que, em tese, em concordo com V. Exa.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os militares são, sim, um setor especial, e temos que ter um carinho especial para com eles.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Senador Paim.
    Só para aproveitar a colocação de V. Exa....
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Senador Izalci, antes de V. Exa. repetir, quero informar que há bastante já está presente nas galerias do Senado uma numerosa comitiva de alunos do Ensino Fundamental da Escola Jesus Maria José, de Taguatinga. Vieram conhecer o Senado e agora estão acompanhando como se desenvolve o trabalho aqui no plenário.
    Agradecemos a visita, honrosa para nós, daqueles que querem aprender como funciona a democracia aqui, no Senado Federal.
    Cumprimentos a todos vocês. Obrigado pela visita.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – A Jesus Maria José é uma bela escola, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Perfeito.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sejam bem-vindos a esta Casa.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Izalci, dez segundos, eu prometo.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para apartear.) – Só quero dizer ao senhor, reafirmando, que o meu pleito aqui é para que o olhar seja feito também para as outras categorias, para o policial federal que está nas fronteiras, que está, inclusive, sujeito a risco de vida, o médico, por exemplo, que trabalha nessas áreas, inclusive sujeito a radiação, o gari, o professor... Quer dizer, nós temos uma série de outras categorias que não estão tendo a mesma benevolência do Governo. Então, que fique claro que o olhar, de fato, deve ser um olhar isonômico.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sim.
    Senador Plínio, antes de passar a V. Exa., só para corrigir o seguinte: a Senadora Eliziane falou aqui da questão do trabalhador rural, que é importantíssima – a gente acompanha isso –, e a medida provisória está aí... O que a gente tem que eliminar definitivamente do nosso País é essa questão da liberalidade, como foi feito. Hoje, nós temos cadastrados 7 milhões de trabalhadores rurais e temos 9 milhões de aposentados. Quer dizer, houve, de fato, uma liberalidade na concessão das aposentadorias rurais, que foi feita simplesmente por uma declaração. A gente sabe que muitas pessoas que trabalhavam na cidade, na área urbana, pegavam simplesmente uma declaração dizendo que eram da área rural e se aposentavam. Então, são as distorções que nós vamos ter que corrigir.
    Senador Plínio, por favor.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Izalci, o bom do Parlamento, o que fascina no Parlamento é isto: dois amigos, que nós somos, o senhor e eu, podemos divergir de uma coisa com a qual, em tese, todos nós concordamos.
    O problema todo aí me parece o momento. O Governo acena com o slogan "É para todos, é melhor para o Brasil". Acena com a possibilidade de que a reforma dos militares vai ser de 97,3 bilhões; demora a apresentar a reforma, o Parlamento cobra, e a apresenta com uma economia de 10,45 bilhões. Olhem só a diferença que dá nisso.
    E até mesmo na parte do sacrifício dos militares – eu concordo quando se colocam os militares como uma categoria muito relevante para este País, principalmente para nós da Amazônia – eles vão levar mais tempo: vão levar três anos para atingir o sacrifício que se exige dos militares. A alíquota da previdência, meu Presidente, que é de 7,5% e vai para 10,5%, vai levar três anos para isso. Então, há realmente uma diferenciação.
    Que os militares merecem, sim, mas, no momento, quando se exige o sacrifício... Como disse a Senadora, nossa companheira do Maranhão, na zona rural, nos veredões da Amazônia, a mulher com 60 anos já teve oito filhos, dez filhos, não sei quantas doenças sem ser curada.
    Então, é o momento, meu companheiro Izalci! Não dá para colocar na mente da população neste exato momento por que essa diferenciação, por que isso. Não tem como. Não dá para entender.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – E o senhor, como Vice-Líder... Eu acho – é minha opinião – que o discurso do Governo Federal fica enfraquecido quando ele diz que é para todos e que é melhor para o Brasil.
    Os militares merecem um tratamento bom, como todos os outros. Então, eu discordo. Como o Senador Paim falou, em tese, todos nós concordamos, mas no método...
    Resumindo, Izalci, e reiterando a amizade que nós temos de poder divergir, o que é salutar: a economia seria de 97 bilhões, com os militares, e não é mais: é de R$10 bilhões; o tempo do sacrifício seria igual ao dos outros e não é mais: é de três. Não dá para diferenciar.
    Realmente, o Governo nessa tropeçou. Eu fico aqui ouvindo o senhor, e quem sabe o senhor me convença do contrário.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – E eu espero convencê-lo pelo seguinte: como eu disse aqui no início, eu participei da subcomissão e a criamos exatamente para tratar das Forças Armadas. Nós vamos ter condições de esclarecer, principalmente aos novos Senadores – eu sei que muitos já acompanhavam o processo –, mas eu acompanhei essa questão da medida provisória de 2000/2001, que praticamente foi uma reforma da previdência dos militares e que só foi feita com eles em 2001. E está aqui nesta Casa até hoje sem votar, há 18 anos!
    Então, eles foram sacrificados e eu, sinceramente, falei sempre isso na Câmara Federal. Eu sempre dizia que os militares, as Forças Armadas, os atuais, pagaram um preço muito alto pela questão dita pelo Governo passado com relação à revolução de 64. E aí eles praticamente foram penalizados. É o que eu dizia sempre e é verdade. Para se ter uma ideia, Senador Plínio, até pouco tempo, o salário família das Forças Armadas era de 16 centavos. Não pagava inclusive a tinta que se gastava no contracheque do militar.
    Então, houve realmente essa mudança, veio para esta Casa, está aqui no Senado essa medida provisória de 2001. E eu tenho certeza de que, com esse debate, com essa possibilidade de a gente trocar... E os ministros estarão aqui, agora, na Comissão Especial... Foi feita uma comissão especial aqui, no Senado, para discutir essa questão, e eu tenho certeza de que teremos todo o tempo e condições de esclarecer muitas coisas.
    Eu, particularmente, não tenho nenhuma dúvida. Lógico, eu sou professor, sou contador, estou Senador. Professor. Educação para mim, Confúcio... O Senador Confúcio está ali, e educação para nós é prioridade. Não existe nada... Não vamos resolver problema nenhum se não for através da educação.
    É lógico que o professor tem que ter uma atenção especial, e vou defender isso. Agora, precisamos deixar claro: é diferente. A Constituição está lá: Art. 142. Nós temos o artigo específico do Regime Geral da Previdência e temos o Art. 142, que trata especificamente das Forças Armadas.
    Então agradeço a atenção. Nós teremos outros espaços para o debate, e eu espero poder convencê-lo, Senador Plínio, nessa questão. Agradeço a tolerância a V. Exa., Sr. Presidente.