Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA BALDEZ
Cargo: Presidente
Órgão: Assoc Nacional dos Usuários do Transporte(Anut)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

O SR. LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA BALDEZ (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos!
    Obrigado, Senador, pela oportunidade.
    Nós representamos os usuários, os embarcadores, os donos da carga. A Anut representa um volume de movimentação de carga, no Brasil, de algo em torno de 400 milhões de toneladas por ano; representa 67% de toda a carga siderúrgica e 70% de cimento e argamassa; representa ainda a área de açúcar, álcool e bioenergia, química, madeira, papel e celulose, ou seja, são cargas de volumes muito elevados.
    A pergunta é: quanto vocês movimentam por cabotagem? Eu diria que é marginal. Há uma situação muito parecida aqui com as ferrovias, em que 80% da carga são de minério de ferro. Aqui, 75% da carga, como foi dito aqui, são da área de petróleo e gás. Portanto, a capacidade que sobra, entre aspas, para a carta geral, por exemplo, é muito pequena.
    E, aí, nós temos o seguinte fenômeno: nós não temos oferta porque não temos demanda ou não temos demanda porque não temos oferta? Infraestrutura tem que vir na frente da demanda. Evidentemente, ninguém vai comprar navio, no caso da cabotagem, que não tenha demanda. Ele pode fazer pré-contratos para ter regularidade, que é outra característica de que a gente precisa.
    E a grande questão que se deve perguntar é: o que o projeto de lei BR do Mar trará como benefício ao equacionamento dessa situação de mercado? Nós não podemos esquecer que o nosso objetivo fundamental – nós, de carga – é a redução do custo logístico: redução na cabotagem, redução do custo de ferrovia, redução de custo de rodovia.
    Só para se ter ideia, se eu tirar o minério de ferro da nossa matriz, 90% da carga são por rodovia. Então, há alguma coisa que está errada, ué! Não pode um país se desenvolver se um modal importantíssimo, como é a cabotagem, tem uma proporção marginal em relação à carga geral, ficando apenas em cima de um produto. E, como foi mostrado há pouco, o setor de petróleo e gás vai crescer, vai duplicar de 2,4 milhões para 5 milhões de barris por dia, em dez anos, parece-me, em 2030. E as outras cargas vão sumir da cabotagem?
    Então, eu acho assim... A Anut analisou o projeto de lei e chegou à seguinte conclusão: primeiro, o projeto de lei, na nossa visão, melhora o ambiente concorrencial. Ele melhora o ambiente concorrencial, porque realmente eu dou mais capacidade ao mercado de ofertar volume de cabotagem.
    É preciso colocar mais players, mais empresas operando o mercado para ter competição, porque esse é outro problema que eu vi aqui – que é verdade –, que é a assimetria competitiva. Nós não podemos ter mercados com esse tipo de assimetria, todos os competidores têm que estar com as mesmas armas. E fica no mercado quem for competente; quem não o for sai do mercado, sem problema nenhum. É assim que funciona!
    E, do nosso ponto de vista, quando você tem apenas a redução de custos por meio, principalmente, da questão tributária, o que vai ocorrer? Se eu não mexer na competição lá na ponta, se eu não aumentar a oferta, simplesmente esse ganho de redução da carga tributária vai ser apropriado pela cadeia produtiva, não vai ser repassado ao usuário. Isso a gente vê, e muito! Em qualquer produto, quando você tem monopólios, oligopólios ou concentração de mercado – o representante do Cade está aqui –, pode-se ver que quem se apropria dessas reduções é o monopolista, é o oligopolista ou aquelas empresas que mantêm a concentração de mercado. A redução de preço só ocorre com uma condição: competição. Não há outra condição! E competição vem com aumento de oferta.
    Portanto, a nossa posição, Senador, é de apoio ao projeto, é de apoio ao projeto! Está certo? Faríamos apenas uma sugestão de alteração no art. 11 quanto à questão de embarcações afretadas a tempo participarem da base para a questão do bloqueio, para a questão da circularização. A nossa sugestão é a de que não deveria haver esse dispositivo.
    Quero lembrar também, como última posição nossa no que diz respeito ao texto que ali está, a questão da estrutura de custo e da transparência, que foi falada também. Nós concordamos que precisamos ter maior transparência setorial. Está certo? Quando o mercado é livre, quando o mercado é de grande competição, que se aproxima da competição perfeita, nós não precisamos disso, porque o valor que é cobrado por aquele produto ou serviço é o correto; aquele, sim, é o correto, porque é o mercado que está dizendo. Quando há posições mais perto da concentração de mercado, aí não, nós precisamos ter... A transparência vai aumentando.
    Só para encerrar, lembro que, no caso do custo operacional, o combustível é uma parte da cabotagem. O combustível é uma parte importantíssima desse custo. Portanto, se há assimetria regulatória e assimetria concorrencial, no caso do combustível, isso tem que ser corrigido. Com isso aí eu concordo, porque, nas nossas empresas, nós também adotamos a premissa de mercado. É competição e competição. Se não houver isso, tragicamente nós vamos continuar a ter duas empresas aéreas, cinco bancos e alta concentração no desenvolvimento da prestação de serviço industrial no País.
    Dessa forma, a Anut concorda com o PL, acha adequado o PL e faria apenas essa alteração no art. 11.
    Muito obrigado, Senador.