Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexões em torno dos 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha e acerca das necessidades de avanços no combate à violência contra as mulheres.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Cumprimento na tarde de hoje o senhor, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, presentes aqui no plenário.
    Bom, hoje é um dia emblemático, 7 de agosto, um dia de grande significado para todas as mulheres brasileiras, Sr. Presidente. Há exatos 13 anos, era sancionada a Lei 11.340, que representa um marco na defesa das mulheres contra a violência doméstica e familiar.
    Fruto da incansável luta por justiça de uma mulher, Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima da violência doméstica promovida durante anos pelo seu ex-marido, a legislação sancionada em agosto de 2006 acabou, acertadamente, sendo batizada com seu nome.
    Após duas tentativas de assassinato, a primeira por arma de fogo, que acabou lhe deixando paraplégica, e a segunda por eletrocussão e afogamento, Maria da Penha reuniu forças e coragem necessárias para denunciar seu marido e passou a lutar por justiça em todos os fóruns possíveis.
    A Lei Maria da Penha é a conclusão exitosa desse processo triste, trágico, porém revestido de coragem por parte de uma cearense. Inclusive, registro aqui que sou neta e filha de cearenses. Então, essa pessoa, essa mulher, uma cearense, cuja persistência possibilitou ao Brasil uma legislação moderna e efetiva, com repercussão evidente na preservação da vida de inúmeras mulheres em todo o País...
    A lei, Sr. Presidente, alterou o Código Penal, possibilitando que agressores, em âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, a partir da lei, agressores não puderam mais ser punidos apenas com penas alternativas, e ainda foi elevado o tempo máximo de detenção para esses crimes. A lei prevê medidas protetivas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida. Todos os avanços representaram, seguramente, a diferença entre a vida e a morte de muitas vítimas que tiveram a coragem, respaldadas pela nova lei, de denunciar seus agressores.
    São inegáveis os efeitos positivos, Sr. Presidente, da Lei Maria da Penha na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. As estatísticas envolvidas apresentaram algumas boas, porém insuficientes, novidades. Os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde apontam que a taxa de homicídios de mulheres se manteve relativamente estável nessa última década de lei, com leve crescimento nos anos de 2014 e 2015. Por outro lado, é inegável que a lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos das mulheres, o principal motivo a ser celebrado.
    Segundo dados do antigo Ministério de Direitos Humanos (MDH), que administrava a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre de 2018 quase 73 mil denúncias, contra as 12 mil denúncias registradas no mesmo período de 2006, primeiro ano de funcionamento da central. Além disso, relativamente à concessão de medidas protetivas, em três anos, de 2016, primeiro ano em que os dados começaram a ser colhidos, até 2018, últimos números disponíveis, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. Segundo os dados do CNJ, obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018. Isso dá uma média, vejam bem, de 922 mulheres atendidas por dia – 922 mulheres – ou uma a cada dois minutos, Sr. Presidente, no nosso País. Trata-se de demonstração cabal de que as denúncias têm sido feitas e, portanto, a Lei Maria da Penha vem desempenhando, sim, uma função fundamental nesse combate.
    Mais do que isso: segundo palavras do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o Sr. Rodrigo Capez, o instrumento protetivo é eficiente. Para exemplificar, ele cita uma pesquisa de 2018 do Instituto Patrícia Galvão, que apontou que 97% das mulheres assassinadas não tinham medidas de proteção, enquanto 96 não tinham sequer registrado boletim de ocorrência.
    Fato é, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, que, desde a sanção da Lei Maria da Penha, há uma evidente evolução na cultura do País no que se refere à repressão e ao combate da violência contra a mulher. Os 13 anos da lei serviram para prevenir crimes, mas também para conscientizar sobre a violência contra as nossas mulheres. Antes, a violência acabava sendo naturalizada, a mulher muitas vezes não conseguia entender como havia violência no ato de ofender, de xingar, de humilhar. A grande diferença de 2006 para cá é a conscientização da vítima de que ela não é objeto.
    Igualmente, a partir da lei, ganhou força a tese da tipificação do crime de feminicídio, o que acabou acontecendo no ano de 2015. De lá para cá, lamentavelmente, as ocorrências desse tipo penal, que corresponde ao homicídio cometido contra a mulher motivado pela simples condição de ser mulher, têm crescido. De acordo com o Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve, em 2018, 4.254 homicídios dolosos de mulheres, uma redução de 6,7% em relação ao ano anterior. Porém, houve um crescimento no número de feminicídios, que atingiu 1.173 casos contra 1.047 no ano anterior. E o pior, Sr. Presidente, é que, em 2019, pelo menos aqui no DF, os números de feminicídio seguem crescendo.
    Além da tipificação do feminicídio, o Congresso Nacional teve a oportunidade de promover alguns aperfeiçoamentos na Lei Maria da Penha. A Lei 13.505, de 2017, tratou de dar tratamento especial no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica familiar, com os cuidados especiais que esses casos necessitam. A Lei 13.772, de 2018, reconheceu a violência psicológica como forma de violência doméstica contra a mulher. E as outras duas leis deste ano de 2019 – as de nºs 13.827 e 13.833, que, como Senadora da República, tive a honra de votar pela aprovação – foram grandes avanços.
    Aliás, não poderia deixar de registrar a minha satisfação, até por ser uma novata nesta Casa, Sr. Presidente, de ter sido a Relatora da Lei 13.827, sancionada neste ano, que ampliou as possibilidades de aplicação de medida protetiva de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica nos casos em que não houver um juiz no Município...
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... uma medida que todos nós sabemos que pode significar a vida ou a morte de muitas mulheres.
    Enfim, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esse 7 de agosto é um dia de reconhecimento, celebração e persistência: reconhecimento pela luta e pelo trabalho da Maria da Penha e de tantas outras mulheres que reagiram à brutalidade e à covardia da violência doméstica de que foram vítimas; celebração pela existência, há 13 anos, de uma legislação que efetivamente trata de combater a violência contra a mulher no Brasil, mas, sobretudo, da persistência de seguir lutando, como fez Maria da Penha, em busca de um País que respeite todas as suas mulheres e que puna de forma veemente os covardes agressores que estão por aí.
    Que possamos, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras aqui, neste Plenário, com a ajuda das autoridades e de todas as esferas do Poder, transformar os lamentáveis números de violência contra a mulher no nosso País, no nosso Brasil, em algo do passado.
    Aliás, hoje pela manhã – eu gostaria de contextualizar um momento –, eu tive a oportunidade de representar o Senado Federal no lançamento do Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Fui representando o Presidente Davi Alcolumbre, a nossa Procuradora da Mulher no Senado, a Senadora Rose de Freitas, e, enfim, toda a Casa. Esse evento, Sr. Presidente, foi promovido pelo Ministério da Justiça e da Segurança, em conjunto com os Ministérios da Cidadania, da Mulher e dos Direitos Humanos.
    Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo promover a articulação entre os órgãos e instituições representadas pelos signatários: Governo Federal, através dos ministérios citados, STF, PGR, Corregedoria Nacional de Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados – havia uma grande bancada de Deputadas Federais lá e saúdo todas elas –, Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. É uma ação integrada. Muito interessante esse pacto. Eu sugiro que todos o leiam. Ele é uma forma de harmonizar a prestação de serviço para as mulheres em situação de vulnerabilidade e fomentar a cooperação entre os setores envolvidos, com o objetivo de romper o ciclo de violência contra as mulheres.
    Espero, sinceramente, que possamos fazer cumprir os sete objetivos apontados no Pacto, chamando atenção especial para o Objetivo de n° 6, que trata do atendimento pelo Poder Público para as mulheres vítimas de violência, porque nós sabemos que ainda há muito o que avançar nesse quesito.
    Encerro, lembrando a todas e a todos o número 180, o disque denúncia, um canal fundamental para que toda e qualquer tipo de denúncia de violência contra a mulher possa ser feita de maneira anônima e gratuita. Faço um apelo aqui e digo, mais uma vez, em nome de todas as mulheres, que é fundamental denunciar, torcendo para que, a cada aniversário da Lei Maria da Penha – e que eu esteja aqui nos próximos anos comemorando com os nossos amigos Senadores e Senadoras –, nós possamos nos transformar numa sociedade mais pacífica, mais justa e mais evoluída.
    Meu grande abraço a Maria da Penha e a todas as mulheres do nosso País.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senadora Leila, permita-me um aparte.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Senador Reguffe, V. Exa. vai ter 40 segundos para responder. Mas está com a palavra V. Exa.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Eu vou falar rapidamente.
    Primeiro, eu quero dizer que esse tema que foi trazido aqui pela Senadora Leila é muito importante, é um tema que precisa ser tratado cada vez com mais cuidado e carinho por parte do nosso Poder Público. Inclusive a Delegacia da Mulher é algo recente no nosso País. No dia 6 agosto de 1985, há apenas 34 anos, em São Paulo, durante o Governo do falecido Governador Franco Montoro, foi criada a primeira Delegacia da Mulher. Então, é algo recente.
    Nós já avançamos nesse tema, mas precisamos avançar muito mais nessa questão da proteção da mulher e nesse tema que V. Exa. muito bem levanta aqui.
    Mas eu queria aproveitar este momento também...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... rapidamente falando nesse seu discurso, para dizer também que me honra muito ter V. Exa. aqui como minha companheira de bancada do Distrito Federal.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – V. Exa. é uma pessoa que honra o Distrito Federal e que, tenho certeza, vai fazer muito por nossa cidade, que precisa muito.
    Então, quero dizer aqui, deixar público, que me honra muito ter V. Exa. aqui como minha companheira de bancada, representando o nosso querido Distrito Federal aqui no Senado.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senadora, eu sei que...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Não me emocione, hein, Reguffe!
    Obrigada, Senador.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... V. Exa. está com tempo esgotado, e o Presidente não é tão rigoroso, mas é muito disciplinado – e é por isso que ele tem todo o nosso carinho...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Tem sido generoso.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... e todo o nosso respeito. Mas eu não poderia deixar de parabenizar V. Exa. e os eleitores de Brasília por escolherem uma cabeça tão inteligente para aqui defender esses interesses tão importantes que são os das mulheres.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Quero parabenizá-la pelo discurso, mas também quero agradecer a V. Exa. por ter aprovado hoje, na CAS, um projeto nosso, de minha autoria, da maior importância, um projeto que traz um benefício importante para quem adota uma pessoa ou recebe uma pessoa por uma ordem judicial. Agora o pagamento será feito pelo empregador.
    Então, quero parabenizar V. Exa. pelo excelente trabalho e agradecer pela votação, pela aprovação, que foi terminativa.
    Obrigado.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Senador, eu é que agradeço a honra de relatar a sua bela iniciativa, o projeto que hoje eu relatei. Eu é que agradeço a oportunidade. Aliás, eu estou vivendo tantas oportunidades, e eu sou grata a todos vocês. Vocês são muito generosos comigo.
    Mas a questão da mulher, só para finalizar, Sr. Presidente. A mulher...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senadora, eu queria...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O que nós lutamos aqui não é pela fragilidade. A mulher não é frágil; muito pelo contrário, a mulher é forte, a mulher tem várias jornadas. O que mudou na mulher de uns anos para cá? É que a mulher hoje tem posição. E toda vez que ela afronta... Culturalmente, nós somos um país machista.
    A mulher tem evoluído muito em suas carreiras, em suas posições. E é difícil para um homem muitas vezes entender que esse pensamento mudou e que nós somos independentes, que nós criamos os nossos filhos sozinhas, que nós trabalhamos e que muitas de nós sustentamos famílias sozinhas.
    O que nós mulheres queremos é o respeito e, acima de tudo, que os nossos direitos sejam garantidos. Nós não queremos ser nem mais nem menos; o que queremos é caminhar juntos por um País e uma sociedade melhor.
    Essa é a minha luta, como é a de todas as Senadoras.
    Obrigada, Sr. Presidente.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – O pessoal daqui de trás também pediu a palavra.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Por favor, Senador Espiridião.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E antes do nosso Ministro da Defesa da Venezuela, inclusive. (Risos.)
    Então, eu só queria me associar aos cumprimentos a V. Exa. Primeiro por ter representado o Senado no evento de hoje de manhã, numa delegação mais do que devida. E lhe dizer, em nome do único Estado... Cidade feminina Brasília pode querer ser, mas Estado brasileiro só Santa Catarina conquistou isso historicamente. Quero dizer, em nome de Santa Catarina e certamente em nome dos Senadores Dário Berger e Jorginho Mello também, que nos orgulhamos muito da sua representação no caso do Senado, no dia de hoje, e nessa luta muito firme, com muita dedicação, com inteligência, em favor da verdadeira libertação do ser humano, dando a todos igualdade de oportunidade e tratamento de respeito. Parabéns!
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata, Senador Esperidião.
    Obrigada, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É só uma frase: obrigado por você existir. (Risos.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A recíproca é verdadeira.
    Obrigada.