Discurso no Senado Federal — 2019-03-28
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com casos de violência cada vez mais recorrentes em todo o País, com destaque para a explosão de caixas eletrônicos em hotel próximo ao Palácio da Alvorada.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nesta madrugada, nós tivemos mais um sintoma da violência que ocorre no País e que deve nos alertar para o cumprimento da missão no Legislativo de elaborarmos legislação rigorosa, buscando desestimular a violência, o crime e a corrupção.
    Relato rapidamente. Eu moro num flat em Brasília num hotel próximo do Palácio da Alvorada, uma região, portanto, de segurança implacável, exatamente para preservar a paz no Palácio da Alvorada, onde mora o Presidente da República. Pois bem, nesse ambiente privilegiado em matéria de segurança, na madrugada, por volta de 4h, um grupo de assaltantes invade o hotel, arrebenta com dinamites três caixas eletrônicos e leva todo o dinheiro lá existente, nas barbas da Presidência da República. Imaginem o que não ocorre nos mais longínquos locais deste País!
    Eu faço referência a esse fato, porque alguns não consideram prioridade essa agenda anticrime, antiviolência e anticorrupção, que pretendem colocar no segundo plano com o pretexto de deliberar sobre reforma da previdência.
    Por essa razão, Senadora Eliziane, nós concordamos com o seu esforço e o de outros Senadores no sentido de assumirmos a responsabilidade no Senado Federal. É possível, sim, uma construção coletiva envolvendo o Poder Executivo, o Senado e a Câmara para iniciarmos o debate pelo Senado, tendo, como matriz, a proposta do Ministro Moro, mas valendo-nos de todos os projetos aqui existentes e em tramitação que dizem respeito a essa agenda. Eu, pessoalmente, Senador Lasier, tenho 13 projetos tramitando no Senado e fui informado pelo Senador Girão de que há cerca de 80 projetos de Senadores tramitando nesta Casa. Então, nós somaríamos, como matriz, a proposta do Ministro da Justiça, agregaríamos os projetos existentes, as sugestões possíveis para o aprimoramento da proposta do Governo, e levaríamos isso à deliberação, encurtando o caminho, encurtando o tempo, fazendo com que a sanção do que for aqui aprovado ocorra o mais rapidamente possível, simultaneamente à deliberação, na Câmara, da reforma da previdência.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Sr. Presidente...
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Nós estaríamos encurtando, portanto, o caminho nas duas frentes: estaríamos encurtando o caminho da proposta anticrime, antiviolência e anticorrupção e também da reforma da previdência.
    Houve uma tentativa de se excluir da pauta a agenda de combate à corrupção. Seria um estelionato eleitoral. Não há dúvida de que a maioria do Congresso Nacional e o próprio Presidente da República foram eleitos com a agenda anticrime, antiviolência e anticorrupção, especialmente anticorrupção. Excluir da pauta essa agenda é um confronto com a sociedade, é uma trombada na aspiração maior do povo, é ignorar o que é prioridade para a nossa gente. Afinal, o que se escreveu nas urnas? O que elegeu? Certamente, ao lado dessa agenda anticrime, antiviolência e anticorrupção, há a agenda da gestão eficiente, mas, seguramente, essas duas agendas prevaleceram durante a campanha eleitoral. O Senador eleito, o Deputado eleito, o Governador eleito, o Presidente da República eleito, todos não podemos ignorar o que se escreveu nas urnas do País. Eu repito: contrariar os compromissos assumidos na campanha é praticar estelionato eleitoral.
    Por isso, Srs. Senadores, nós devemos continuar insistindo em iniciar aqui esse debate. Ao mesmo tempo em que a Câmara debate a reforma da previdência, vamos debater aqui, inicialmente, essa proposta do Ministro Moro, que ontem esteve aqui no Senado Federal.
    Eu vou conceder um aparte primeiramente à Senadora Eliziane e, depois, ao Senador Lasier.
    Com muito prazer, Senadora.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, eu queria inicialmente cumprimentá-lo e destacar o meu respeito, a minha admiração pela sua atuação, pelo sentimento que V. Exa. traz para este País quando das suas intervenções, quando das suas colocações nesta Casa, engradecendo...
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... e dando uma resposta, Senador, para o que o Brasil quer hoje, um novo formato de se fazer política, com o olhar voltado para as pessoas, para o nosso País. E V. Exa. internaliza isso muito bem.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – E eu quero cumprimentá-lo, quando V. Exa. traz o seu apoiamento à nossa iniciativa de iniciar o debate nesta Casa. O Congresso é formado de Câmara e Senado, são duas Casas. E nós temos hoje duas agendas importantes no Brasil, que é a agenda da previdência, que é necessária para o Brasil, naturalmente fazendo as observações que todos nós fazemos, e a questão da segurança pública, em que há, não há dúvida, uma grande aspiração. Elas foram, na verdade, a agenda da campanha eleitoral. E eu diria que até mais a questão do combate à corrupção, a questão do enfrentamento ao crime, ao narcotráfico, que hoje a gente vê nas principais avaliações de pesquisas nacionais dos últimos tempos. Historicamente se colocava o desemprego como a maior preocupação, mas, mesmo a gente estando com uma taxa de desemprego de dois dígitos, a segurança, a preocupação em relação à violência era o quesito maior apresentado pela população brasileira, como também o combate à corrupção. Portanto, o Senado não pode se furtar a esse debate. O Senado tem uma função fundamental e preponderante no Brasil, que é fazer a abertura do debate.
    Eu conversei ontem com o Presidente da Casa, Rodrigo Maia, e coloquei a ele que a nossa iniciativa não era uma iniciativa de tentar medir forças com a Câmara; ao contrário, era de juntar forças, porque, em algum momento, íamos nos encontrar – iniciando lá, vem para cá, e o que inicia aqui vai para lá, não é? E ele demonstrou total manifestação de apoio e avalizou a iniciativa. Senti muita sinceridade de alma da parte dele, e isso me encheu de alegria, pelo respeito que eu tenho ao Presidente Rodrigo Maia e também ao Ministro Sergio Moro, a quem ontem nós também fizemos a mesma colocação, e ele nos colocou claramente que, sem os entraves políticos, e não é interesse de ninguém criar instabilidade política, dele também teria todo apoio. E por isso nós fizemos esse encaminhamento.
    Eu queria cumprimentá-lo, reafirmar a minha admiração pelo senhor e dizer que esse seu apoiamento é exatamente o sentimento que o Brasil hoje tem de combate à corrupção.
    Muito obrigada.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senadora Eliziane.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu quero também cumprimentá-la pelo entusiasmo com que inicia, com muita energia, este novo mandato de Senadora da República pelo Maranhão e dizer também da minha admiração pelo seu comportamento.
    Certamente, se nós reunirmos forças, nós derrotaremos a complacência, a leniência, a omissão e a conivência daqueles que adotam sempre estratégias protelatórias para evitar deliberações importantes que possam significar mudança real neste País.
    Quando eu me referi a um assalto na madrugada em Brasília, eu o fiz para sinalizar que considero importante a proposta do Ministro Moro, já que ela tem dois objetivos centrais: desestimular a prática do crime, com o aumento das penalidades, e, de outro lado, instrumentalizar melhor o Estado brasileiro na defesa da sociedade.
    E, Senador Lasier, antes de lhe conceder um aparte, depois ao Senador Styvenson, eu incluo nesse grande pacote – se essa é a expressão utilizada, que é um pouco depreciativa, pacote – o fim do foro privilegiado, porque nós não temos autoridade para debater uma nova legislação criminal no País, para estabelecer penalidades a outras pessoas, quando continuamos a proteger, com o foro privilegiado, mais de 55 mil autoridades, fazendo prevalecer sobre a justiça a impunidade. Com que autoridade política e moral nós nos confrontaremos com uma legislação atrasada ao propormos a modernização da legislação penal no País, procurando alcançar cidadãos comuns e nos protegendo com essa excrecência que se chama foro privilegiado?
    A Câmara dos Deputados deliberou, com uma rapidez incrível, com uma velocidade incomum, sobre uma matéria que vem na contramão da eficiência da gestão: deliberou sobre o pagamento impositivo das chamadas emendas de bancada. Nós temos de debater esse assunto. Esse engessamento do Poder Executivo de forma cabal e definitiva trabalha contra a eficiência de gestão, que foi também pauta da campanha eleitoral, que foi certamente, ao lado da outra agenda, uma agenda prioritária para a Nação. Votaram, pois, rapidamente.
    E, por isso, Senador Girão, eu queria fazer desta tribuna uma proposta – o Senador Oriovisto, muito preocupado, me ligou pela manhã sugerindo: o Senado não deve votar essa proposta antes que a Câmara vote o fim do foro privilegiado. Ontem, havia aqui um movimento propondo um requerimento de urgência para deliberar sobre aquela matéria, mas urgente é acabar com o foro privilegiado! Essa outra questão podemos debater. Particularmente, eu entendo que ela contraria esse desejo de gestão eficiente, porque, muitas vezes, as emendas de bancada não atendem a critérios técnicos de prioridade; atendem, muitas vezes, o interesse político, posto à frente das prioridades inteligentemente estabelecidas, o que deve ser função do Poder Executivo especialmente, mas esse é um debate para depois. Eu acho que nós devemos eleger a nossa prioridade do momento. Agora é hora de votar o fim do foro privilegiado na Câmara.
    Essa agenda, votada inesperadamente, de surpresa e com uma agilidade incrível, vem da pauta Eduardo Cunha, é remanescente das pautas bombas lançadas sobre a Câmara dos Deputados sob a Presidência de Eduardo Cunha. Buscaram-na lá de trás, trouxeram-na inesperadamente e a votaram surpreendentemente com uma agilidade incomum. E o Senado, ontem ainda, na esteira desse movimento da Câmara, estava apressado também em votar aqui.
    Eu próprio assinei o requerimento de urgência, porque é praxe entre nós, colaborarmos para a tramitação das propostas, porque o que nós não queremos é o engavetamento de nada. No entanto, o mérito se discute, se debate e depois se delibera. E nós estamos aqui propondo que coloquemos como condição, como preliminar: "Votem o fim do foro e nós colocamos na pauta a proposta aprovada na Câmara dos Deputados."
    Eu concedo, Senador Lasier, com prazer, o aparte a V. Exa.
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para apartear.) –
    Obrigado. Eu o cumprimento, Senador Alvaro – V. Exa., como sempre, muito inspirado ao chegar à tribuna.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado.
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Dos diversos assuntos por V. Exa. abordados até agora eu concordo com todos, achando muito inteligente a proposta que lhe foi encaminhada hoje pela manhã pelo Senador Oriovisto de condicionarmos a votação do orçamento impositivo, votado às pressas pela Câmara, depois que a Câmara votar o fim do foro privilegiado. É uma boa ideia. Acho que temos condições de encaminhar, na semana que vem, essa proposta.
    Com relação ao início do seu pronunciamento a respeito da visita ontem do Ministro Sergio Moro à nossa Comissão de Constituição e Justiça, foi uma visita, uma audiência pública extremamente proveitosa. Durante três horas o Ministro respondeu a um sem-número de perguntas e, entre elas, uma daquelas que se impunha e que proveio da nossa Senadora Eliziane, a quem eu também cumprimento pela amostra de muita capacidade de trabalho, de desenvoltura e qualidade, que está mostrando nessas primeiras semanas, aqui no Senado. Estamos diante de uma Senadora muito promissora e eu a cumprimento por isso.
     Mas fui dos primeiros incentivadores da proposta da Senadora Eliziane para que chamássemos ao Senado, em razão de primeiras manifestações do Presidente da Câmara de que não dava para fazer simultaneamente o debate da previdência e do anticrime, para que chamássemos, nessa primeira metade do ano, para cá, através de acordo regimental com o Presidente Rodrigo Maia, para discutirmos, debatermos e aprovarmos aqui o projeto do anticrime. Eu gostei, apoiei e fiz uma pergunta ontem ao Ministro Moro, que mostrou também simpatia pela proposta.
    Entretanto, noticiários agora da manhã, dignos de crédito, como o do Estadão, por exemplo, dão conta de que o Ministro Moro esteve no café da manhã na residência oficial do Presidente da Câmara e acordaram que será encaminhado o Projeto Anticrime a um grupo de trabalho, durante 90 dias, para avaliar eventuais diferenças do projeto Sergio Moro ao do projeto Alexandre de Moraes, ao tempo em que foi Ministro da Justiça.
    De modo que, ao que tudo indica, se encaminha para esta solução de ficar mesmo lá na Câmara. De qualquer maneira, nós devemos estar de prontidão para, se for possível, trazê-lo para cá, onde teríamos muito mais agilidade para trabalhar nesse projeto.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Senador Lasier, muito obrigado pelo aparte, sempre lúcido. Meus cumprimentos a V. Exa. também pelo brilhantismo da sua atuação, inclusive responsável ontem pela audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça com o Ministro Moro.
    Eu entendo, Senador Lasier, que 90 dias é tempo demais. O povo brasileiro não suporta mais isto: grupo de trabalho, comissão para analisar, para enrolar, para escamotear, para mistificar, para encenar.
    Olha, o que nós devemos, em primeiro lugar, é acabar com essa discussão de baixo clero...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ...com essa discussão de mesa de bar num fim de semana, na ponta da vila. Nós temos que acabar com essas picuinhas, com essa fogueira de vaidades. É natural que um político queira exercer protagonismo e é salutar que exerça protagonismo, mas nós não podemos trombar, no exercício do protagonismo, com o interesse da população. Nós temos que esbarrar e recuar quando chega o interesse da população.
    Então, por que não iniciar pelo Senado? Nós poderemos ser subscritores. O Presidente do Senado pode ser o primeiro subscritor, uma proposta da Casa. E por que se falar apenas na proposta do Ministro Moro e do ex-Ministro? Por quê? Por que não falar também na proposta dos Senadores e dos Deputados? Nós não temos iniciativa? Nós não temos proposituras já apresentadas durante muitos anos? São cerca de 80 projetos no Senado. Nós temos que exigir também respeito às nossas prerrogativas como legisladores. Não somos apenas a convalidação do que vem pronto do Executivo, o prato feito. Nós temos que ter a capacidade de adotar iniciativas importantes para o País.
    Eu estou aqui há tanto tempo, mas ainda não aprendi e não me conformo, Senador Plínio Valério. Não me conformo. Nós temos que recuperar a imagem do Poder Legislativo, o seu conceito e a sua competência para readquirirmos o respeito da sociedade.
    Eu vou ceder o aparte, agora, a alguém de respeito, que conquistou o respeito do seu Estado e está conquistando já o respeito do Brasil. É o capitão Styvenson, o nosso Senador que nos honra com a sua presença no Podemos.
    Com a palavra o Senador Styvenson. Apesar da rouquidão, V. Exa. tem a palavra.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Grato, Líder.
    O senhor iniciou sua fala dizendo que teve essa péssima sensação ontem de ter, onde o senhor reside ou está morando, lá no Golden, no hotel, essa visita inoportuna desses bandidos, que, através de explosivos, arrombaram caixas eletrônicos. Essa prática acontece no Brasil todo, senhor Lasier, principalmente nas cidades mais distantes, desprotegidas da Polícia Militar. E o que chamou a atenção foi que o senhor disse que estava bem próximo, nas barbas da casa do Presidente, praticamente – para o senhor ver como chegou o nível de desrespeito à população, às instituições.
    Complementando, Senadora Eliziane, com essa nossa vontade de querer melhorar, tornar mais efetiva a segurança pública através de leis, aqui pelo Legislativo, melhorando também, na última ponta, a vida dos policiais, dando a eles equipamentos, treinamentos e também essa possibilidade de combate, eu providenciei uma pesquisa do DataSenado, sobre a qual eu pronunciei ontem, que foi muito interessante, para saber a percepção das pessoas sobre o – aspas – "pacote anticrime" do Ministro Moro. É incrível como a população sabe perfeitamente bem sobre todos os itens que estavam sendo discutidos, e pelo menos a maioria, muitas pessoas concordam com essa modificação desses artigos do Código Penal e de Processo Penal.
    As pessoas, como o senhor disse, Exmo. Senador Alvaro Dias, já não suportam mais 90 dias; Senador Lasier, é muito tempo para as pessoas que estão lá fora sofrendo. Ontem foi o senhor: uma moradia praticamente segura, de luxo, que tem, ali, aquela guarita, praticamente um condomínio fechado, em que se paga pela segurança, e passou por isso. É inaceitável hoje que a população esteja nas paradas de ônibus, nos táxis, nos Ubers, nos shoppings e sofra esse tipo de violência a todo momento e a toda hora. Precisamos dar essa resposta à altura para essa impunidade que existe, começando de cima para baixo, claro – concordo com o senhor. Nunca concordei com esse foro privilegiado. Quem quer proteção é quem tem intenção de fazer errada, quem tem intenção de usar do cargo em privilégio próprio ou em autodefesa. Então nunca concordei. Sou a favor também...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... que quebrem esse foro privilegiado, uma vez que se vá cobrar das pessoas nas ruas.
    Então, quero deixar claro que essa pesquisa, que eu creio que está chegando aos gabinetes dos senhores, é para que nós possamos entender o que a população quer, e, de forma estatística, de forma clara, científica. Ontem eu agradeci aos funcionários do Senado que tiveram essa competência, essa gentileza e a missão de, por telefone, ligar para quase 1.500 pessoas e fazer essa pesquisa, passo a passo, bem detalhada.
    Então, senhor Alvaro Dias, nosso Líder do Podemos: é uma urgência a segurança pública, através de uma legislação mais rígida, mais dura, como também da melhoria do nosso efetivo policial, numa tentativa de evitar que crianças, jovens, adolescentes entrem nessa vida do crime. Então, eu queria cumprimentar com essa pesquisa feita ontem pelo Senado...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – O Senador Girão cortou a minha fala. Girão disse: "Está bom, falou demais", para não gastar minha voz. (Risos.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Styvenson. É uma honra tê-lo como colega no Senado Federal, e, certamente, embora uma voz rouca hoje, é uma voz forte na defesa desta agenda brasileira anticrime, antiviolência e anticorrupção.
    Especialmente, para concluir, Presidente, essa questão do foro privilegiado nos provoca grande indignação, porque não há justificativa alguma para a protelação. Se nós buscarmos os números, não precisamos usar palavras: em cinco anos da Operação Lava Jato, tivemos 285 condenações na primeira instância, com mais de 3.000 anos de pena de prisão; e aqui no Supremo Tribunal Federal tivemos uma única condenação, com 13 anos de prisão, em cinco anos. A diferença é o foro privilegiado. O foro privilegiado é o caminho da impunidade. O fim do foro privilegiado é o caminho da prisão para os marginais de colarinho branco. Por que não acabar com o foro imediatamente?
    Eu estive, em fevereiro do ano passado, em Israel, ao lado do Senador Lasier, estivemos juntos – com o Senador Cristovam Buarque também, Senador Anastasia – e lá não há o foro privilegiado. Um ex-Presidente foi preso, enquanto Presidente da República, condenado em primeira instância por assédio sexual; o Primeiro Ministro foi preso no exercício da função, condenado em primeira instância por aceitar uma propina de US$10 mil.
    Veja a diferença que há. O foro privilegiado é esse manto protetor dos marginais de colarinho branco, e são mais de 55 mil autoridades no Brasil. Para esclarecer os que nos acompanham nesta hora, passou pelo Senado, aprovado por unanimidade; está na Câmara, passou pela Comissão de Justiça, passou pela Comissão Especial e está pronto para deliberação no Plenário. Basta que o Presidente da Casa coloque na Ordem do Dia.
    Quem quiser votar contra vote, não creio que alguém tenha coragem de votar contra e sair às ruas. Não creio. Mas o importante é que se delibere sobre essa matéria. O fim do foro é um salto civilizatório, sim; é um caminho de ida sem volta para a consagração de uma nova Justiça no Brasil.
    Certamente, nós avançamos, e muito. Antes o que estava arraigado no inconsciente coletivo é que tínhamos uma Justiça para pobres, especialmente negros, e que os ricos jamais iriam para a prisão. Esse conceito, com a operação Lava Jato, começou a ser derrubado. Passou a ser derrubado com a operação Lava Jato. E nós estamos vendo hoje ex-Presidentes, ex-Governadores, ex-Ministros, ex-Deputados detidos, presos, encarcerados porque iniciamos um processo de mudança no Brasil. Estamos caminhando para uma nova Justiça e, para concluir, Presidente, quero dizer que o fim do foro privilegiado é o passo mais importante para a consagração da nova Justiça no Brasil.
    Muito obrigado, Presidente.