Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil e aos advogados do País, pelo seu dia, 11 de agosto.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, já que V. Exa. não vai encerrar a votação neste momento, eu gostaria...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Mas jamais antes de ouvir V. Exa.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito. Agradeço a deferência de sempre de V. Exa.
    É apenas para fazer uma homenagem neste mês de agosto a todos os advogados e advogadas do nosso País, congregados numa entidade que eu prezo muito, respeito muito e goza da notoriedade e da respeitabilidade nacional que é a Ordem dos Advogados do Brasil, uma entidade ocupada e preocupada com a defesa das prerrogativas dos advogados, mas também com a defesa do Estado democrático de direito, de valores da Constituição Federal, de direitos individuais, de direitos fundamentais, da cidadania, na acepção mais pura da palavra que são bandeiras de defesa da Ordem dos Advogados do Brasil.
    Não é à toa que a Constituição Federal contempla, no art. 133, a única profissão liberal prevista na Constituição Federal, que é o advogado, indispensável à administração da Justiça, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei.
    A Lei nº 8.906, concebida no ano de 1994, sancionada pelo mineiro e então Presidente Itamar Franco, prevê as obrigações e as prerrogativas dos advogados. E, quando falamos de prerrogativas, especialmente no momento tormentoso como vivemos na Nação, defender as prerrogativas dos advogados é defender o cidadão brasileiro. É o advogado que se coloca entre o cidadão e o poder do Estado. Quando o Estado foi concebido enquanto Estado democrático de direito, houve a necessidade de fazer a previsão dos direitos individuais e dos direitos fundamentais, tutelados, na maioria das vezes pela atuação independente e firme dos advogados e advogadas do Brasil.
    Quando vivemos um momento de ditadura militar, lá estavam advogados a defender presos políticos, atormentados, injustiçados, sacrificados nos seus direitos mais básicos, e advogados sendo perseguidos pela ditadura militar, porém altivos na defesa dos direitos daqueles que se apresentavam.
    Advogado tem que ter coragem, e essa é uma profissão que deve ser sempre lembrada e sempre reconhecida no Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Quando vejo alguns atos de desrespeito em relação a Ordem dos Advogados do Brasil, esta não é uma ofensa só à advocacia brasileira, é uma ofensa à cidadania, a toda a sociedade brasileira, que vê e enxerga na Ordem dos Advogados do Brasil e nesta profissão um arauto da defesa dos direitos sociais, dos direitos individuais, dos direitos fundamentais.
    Eu saúdo, portanto, não só a OAB nacional, presidida pelo carioca Felipe Santa Cruz, mas todos aqueles dirigentes da OAB, conselheiros seccionais, presidente das centenas, milhares de comissões temáticas da OAB dos Estados, da OAB dos Municípios. Em Minas Gerais, são mais de 200 subseções da OAB em que, sem qualquer tipo de remuneração, lá estão esses abnegados a defender a classe, a defender a sociedade local.
    Portanto, as minhas homenagens nesse mês em que se comemora o Dia do Advogado, no dia 11 de agosto, a todos esses operosos ...
(Interrupção do som.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Presidente.
    Essa é a nossa homenagem, no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, a todos esses profissionais. Tenho a honra de integrar essa categoria dos advogados, defendendo sempre não só, repito, suas prerrogativas, mas os direitos da cidadania e da sociedade brasileiras.
    Muito obrigado.