Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, prezado Relator, Líder do Governo, Fernando Bezerra, venho à tribuna para manifestar apoio e preocupação do nosso partido.
    Em primeiro lugar, o apoio integral ao Auxílio Brasil. Votaremos por unanimidade a medida provisória que institui o Auxílio Brasil, por reconhecer a sua importância, por reconhecer a necessidade imprescindível de auxiliar as camadas mais pobres da população, que vivem uma crise dramática no dia a dia da sua realidade. E nós gostaríamos que o Auxílio Brasil não alcançasse apenas 14 milhões de brasileiros, mas chegasse pelo menos a 20 milhões, uma política de transferência de renda responsável e competente, uma vez que todos sabemos e as estatísticas oficiais informam que mais de 19 milhões de brasileiros hoje passam fome. Então, enfatizamos o apoio integral, absoluto do Podemos ao Auxílio Brasil, na forma da medida provisória que votaremos hoje.
    Infelizmente, não podemos dizer a mesma coisa da PEC dos Precatórios. Nossa bancada reconhece os avanços, algumas concessões que foram feitas, mas, lamentavelmente, não alcançamos pontos inegociáveis que reputamos da maior importância para uma política fiscal competente e capaz de arrumar as contas públicas a médio prazo e, sobretudo, permitir o desenvolvimento econômico e social do País sem os abalos, sem o impacto negativo que teremos, com uma proposta de emenda à Constituição que promove abalos nos fundamentos do Plano Real; que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal; que altera a política de teto e que, em que pese o fato de alguns não entenderem desta forma, promove um calote, passando para trás brasileiros com direito adquirido a receber aquilo que lhes cabe receber. Uma espécie, como diz o Senador Jaques Wagner, de moratória da dívida interna.
    São, para nós, princípios básicos, fundamentais, para uma política econômica responsável, que passe por parâmetros de ajuste fiscal indispensáveis para o equilíbrio das contas públicas no País, porque, sem dúvida, nós respeitamos a boa intenção, o desejo de se promover, neste momento, uma política de transferência de renda com a oferta de um auxílio emergencial, mas não há como não dizer que se trata de entregar com uma mão e retirar com as duas depois, porque, certamente, benefícios conferidos agora serão os prejuízos somados a médio e longo prazo.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Nós estamos sinalizando pessimamente para o mercado, para os investidores... Os especialistas nos informam que esta proposta de emenda à Constituição que consagra, na legislação maior do País, o direito ao calote...
    Eu sei que o Senador Amin diz que não é calote. Mas é evidente que é calote. Quando nós não pagamos o que devemos, nós somos caloteiros. O Governo, quando não paga o que deve, não dá calote... Podemos denominar, como já disse, de moratória da dívida interna, mas consagrar na Constituição o direito de o Governo de não pagar, o direito de dizer que deve, não nega...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... mas pagará quando puder?
    Exatamente esses são os parâmetros essenciais para nós.
    Senador Fernando Bezerra, nós estamos liberando a nossa bancada, sim, porque preferimos que cada Parlamentar do nosso Partido vote com a sua própria consciência. Eu prefiro preservar princípios, a lógica e a coerência, manter autoridade para o discurso que pronunciamos sempre. Se nós não tivéssemos alternativa para o pagamento do Auxílio Brasil, daríamos a mão à palmatória. No entanto, nós oferecemos, Senadores se dedicaram – o Senador Oriovisto, pelo Podemos; o Senador Alessandro Vieira, pelo Cidadania; o Senador José Aníbal, pelo PSDB; o Senador Rogério...
(Interrupção do som.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Mais uns minutinhos aí, por favor.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... se dedicaram, ouviram técnicos, o Instituto Fiscal Independente, que é um órgão do próprio Senado Federal, e ofereceram uma alternativa que assegura, sim, o pagamento do Auxílio Brasil sem problemas, localizando os recursos, indicando as fontes para a sustentação do Auxílio Brasil.
    Não há por que desprezar uma proposta tecnicamente correta, solução fiscal, respeito a princípios básicos da política fiscal que defendemos, para propor uma alternativa que vai muito além do Auxílio Brasil. O que se deseja com essa proposta não é apenas reunir recursos suficientes para o pagamento do Auxílio Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – O que se deseja é muito mais: são recursos extras com outros objetivos que não nos cabe aqui agora sobre eles dissertar.
    Essa, portanto, é a nossa posição, consciente e responsável, certos de que estamos, sim, contribuindo para que o Auxílio Brasil exista. Vamos votar favoravelmente à medida provisória, garantindo, portanto, a instituição do Auxílio Brasil, mas, da nossa parte, pelo menos, não podemos compactuar com alternativas incorretas buscadas – modestamente afirmamos, e podemos evidentemente ser contestados, mas isto é o que pensamos: são alternativas incorretas –, porque desarrumamos ainda mais as contas públicas, promovemos infração, elevamos taxas de juros, cresce o desemprego e certamente o...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Conclua, Líder Alvaro Dias.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Essa campanha realmente é um tormento no ouvido de quem fala, mas nós temos que respeitar. A campainha é mais forte do que nós.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Líder Álvaro, apenas um esclarecimento: ela é automática.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Eu sei, Presidente. Se dependesse de V. Exa., não haveria essa censura, essa censura eletrônica, mas, muito obrigado, Presidente.
    Eu concluo dizendo que nós olhamos à frente, nós pensamos no futuro. Não somos oportunistas. Nós temos uma visão que vai além do horizonte temporário do nosso mandato. O Brasil não termina amanhã, ao final de uma eleição, ou ao final de um mandato de governo. Nós temos que construir o futuro. E é isso que nós desejamos: Auxílio Brasil, sim, mas respeitando...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... fundamentos essenciais de uma política econômica que pode permitir que o País volte a crescer com sustentabilidade.
    Muito obrigado, Presidente.