Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, pela defesa da revisão dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Anastasia, nobre Senador Kajuru, Veneziano, depois desse discurso tão esclarecedor, eu estava ontem, anteontem a me debruçar sobre essa questão tão importante para nós, mas que para o Brasil não é tão relevante, quando eu fazia a comparação da renúncia fiscal da Zona Franca de 8% com os 92% que não aparecem. E eu cobrava e tentava descobrir a renúncia fiscal de 280 bilhões, 24 bilhões para a Zona Franca e os outros para outros Estados, que não aparecem, quando a Imprensa, economistas cobram esses 8% e esquecem os 92%. E me deparei, Sras. e Srs. Senadores, com uma coisa interessante. Olha só, Kajuru, Anastasia, na questão da previdência, o Governo não está respeitando o passado dos idosos. Aí vem o Ministro da Educação, que é o Ministro da Economia que está mandando, que quer punir o futuro dos jovens. Olha só onde a gente está. Não se respeita o passado dos trabalhadores, dos idosos. Ao mesmo tempo se desrespeita o futuro dos jovens. Essa questão da universidade é muito comprometedora, é muito delicada.
    Aproveito o gancho e faço isso. No lugar de o Ministro da Economia ficar sistematicamente e me obrigar a estar aqui sistematicamente a defender a Zona Franca, por que ele se preocupa com esses 8% quando, na verdade, deveria se concentrar em buscar soluções para os inúmeros problemas que o Brasil enfrenta, problemas na economia?
     O Brasil tanto precisa gerar riqueza para poder acabar... Acabar, não, mas minimizar o desemprego. E é preciso colocar o País no protagonismo econômico mundial de que o Brasil precisa, merece e tem por que estar.
    Aí a gente fica no destaque das desigualdades sociais lá fora, da miséria, da pobreza, do desencanto, e o Ministro da Economia preocupado com os 8% lá do meu Estado.
    A verdade é que, acompanhando o quadro atual do País, entre tuítes – e haja tuítes –, declarações de autoridades e medidas concretas, podemos perceber dificuldades tanto para identificar os reais problemas quanto para focar em ações verdadeiramente prioritárias. O Governo não está conseguindo se achar.
    Estudo do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, acaba de mostrar que os gastos públicos – olha só – ineficientes no Brasil, geram um prejuízo de US$68 bilhões por ano. Ineficiência pura! Olhem só, estou falando de US$68 bilhões. Isso corresponde a 3,9% de tudo que o Brasil produz, do seu Produto Interno Bruto. Há ineficiência na alocação de recursos públicos, na forma de execução de programas...
    Eu não estou culpando o Governo atual, não. Estou falando de problemas existentes no País com o que o Governo atual teria de se preocupar, embora não seja o culpado. Em vez de estar nessa coisa de tuítes, nessa coisa de atacar militares, nessa coisa de armar a população, devia centrar nos problemas herdados, claro. Por que ele foi eleito? Porque a coisa não estava boa. Se a coisa estivesse funcionando, Anastasia, não haveria por que ele ganhar a eleição.
    Então, em vez de focar nessas coisas miúdas – aqui, estou do meu lado, desses 8% anacrônicos –, por que não se concentrar nos problemas grandes? Esse estudo do BID mostra a ineficiência também na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas, como nas compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e na transferência de recurso. Vaza muito dinheiro por aí, vaza muito dinheiro. Então, centrar nisso.
    O absoluto desperdício decorre tanto de obras desnecessárias quanto de despesas emergenciais decorrentes da falta de previsão de gastos para manutenção de estruturas públicas, que acabam por multiplicar despesas. Essa despesa, essa coisa sem programa, essa coisa feita a rodo é mal escalonada. As compras governamentais são malfeitas e acabam por torrar recursos em volume muito superior ao previsto inicialmente.
    Suplementação de recursos, transferências não previstas, tudo isso potencializou essa dívida, esse número absoluto que nos assusta a todos nós.
    Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, esse estudo do BID sugere melhorar a gestão de investimento público, com prioridades a projetos de maior impacto fiscal que garantam o crescimento do País. E o BID faz uma série de recomendações.
    E é aí que entra a questão do foco a que nos referimos. A julgar não só pelas declarações de autoridades, ou seja, pela retórica oficial, mas por toda a ação dos principais órgãos públicos do Executivo e do Legislativo, a prioridade do Estado brasileiro é a reforma da previdência – a bala que matou Kennedy, a última bolacha do pacote, como dizem os meus companheiros ribeirinhos no Amazonas.
    Há necessidade de reduzir a despesa determinada pelo envelhecimento da população causada por essa alteração na pirâmide. Eles estão centrados. O Ministro Paulo Guedes só pensa nesse número.
    E aqui eu volto, de novo: a reforma previdenciária passa, sim, porque nós, pessoas de bem, vamos votar a favor, mas não passa do jeito que está. Não se podem punir trabalhadores e idosos, acabando com seus sonhos, aniquilando o seu passado. E, ao mesmo tempo, se quer aniquilar o futuro da juventude.
    Os números estão aí muito claros, tanto é assim que o próprio Presidente da República fala em admitir modificações que reduzam esses cortes para 800 bilhões e não mais um trilhão. Enquanto isso, cortam-se despesas com jovens.
    O Ministério da Educação divulgou essa nota que eu me poupo aqui de... O Brasil inteiro sabe, o Brasil inteiro abomina esses cortes nas universidades, cortes unilaterais, como se todas fossem iguais, como se os problemas, a eficiência e a deficiência fossem iguais.
    Virou baderna, virou baderna. Daqui a pouco, daqui a pouco os jovens estão na rua protestando, e com razão, e vamos ter momentos que a gente já viu alguns anos atrás.
    E olha só: segundo o Governo, o critério para o bloqueio no orçamento foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em função da restrição imposta pelo Governo. E o MEC informou que vai cortar mesmo 30% de todas instituições, atingindo aí 2,5 bilhões.
    A nota do MEC merece todo o nosso repúdio, os ataques aos militares merecem o nosso repúdio, a falta de rumo merece o nosso repúdio, mas essa coisa de não tratar bem os idosos e de maltratar os jovens me incomoda sobremaneira, porque um país que não respeita sua juventude, um país que não trata bem os seus idosos está num caminho totalmente errado.
    Esse roteiro de cortar recursos... Primeiro, a universidade não poderá pagar água e energia; depois os contratos de prestação de serviços, tipo limpeza e segurança, deixarão de ser cumpridos. Em seguida, o restaurante universitário vai ficar sem recursos; programas de assistência a estudantes e por aí afora. Nós estamos num caminho muito tortuoso, navegando por um mar muito agitado.
    O mesmo poderá ocorrer, e aí que vai a extensão, nos demais níveis de ensino. Estamos atingindo, portanto, Presidente, os velhos, como estaremos atingindo os novos. Enquanto isso, a economia se recusa obstinadamente a crescer, o desemprego volta a subir, o déficit público previsto para este ano anda nas alturas.
    Existe absoluta necessidade de organizar nossa política econômica, definindo os verdadeiros alvos e dando foco às efetivas prioridades do País.
    E eu encerro, Presidente, voltando ao começo. Por que eu estou falando dessa ineficiência, dessa falta de foco, da má escolha de prioridades, principalmente do Ministro da Economia, que é quem manda no País? Porque eu fui comparar esses ataques à Zona Franca. Eu fui comparar esses 8%, esses 24 bilhões, Paulo, destinados à renúncia fiscal para a Zona Franca contra 92% de renúncia fiscal que a gente não sabe para onde vão...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... porque os economistas de plantão não citam, os articulistas não falam e não escrevem sobre isso. A indústria automotiva é uma delas. Desde a década de 60, a indústria automotiva tem subsídios estrondosos. Aquela empresa tão complicada pegou o dinheiro do BNDES para financiar frigorífico nos Estados Unidos. Tudo isso é renúncia, é vantagem, e concentraram na gente.
    Bem, se de um lado eles são teimosos, cegos, não enxergam a diferença que existe de uma região para outra, por outro lado também depararam com um Senador teimosamente redundante e teimoso em insistir, em mostrar os erros, em buscar...
    E mais uma vez me permita, vou repetir aqui até me tornar chato. Vou repetir sempre: o Amazonas me mandou para cá para dizer o seguinte: o Amazonas se recusa, não quer, não pede nem aceita esmolas, Presidente. O Amazonas exige justiça.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Justiça!
    Se, por um lado, eles são teimosos, depararam com um Senador que é para lá de teimoso quando defende seu povo.
    Obrigado, Presidente.