Discurso no Senado Federal — 2021-12-14
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a condução dos atendimentos presenciais prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia da Covid-19. Solicitação da retomada plena dos atendimentos presenciais do Instituto.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna para fazer a abordagem de um assunto que, com certeza, deve estar incomodando a muitos dos representantes políticos nos Estados Brasil afora. É uma preocupação que vem tomando conta não só da população do Mato Grosso do Sul, mas de todos os brasileiros que necessitam de algum serviço presencial nas agências do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
    Sabemos que, desde o início de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as operações presenciais do instituto foram reduzidas substancialmente, em vista da necessidade de redução da aglomeração de pessoas nas agências. A medida preservaria a saúde tanto dos cidadãos de bem, que buscam atendimento, na sua grande maioria idosos, quanto também dos servidores do INSS e dos demais contratados que, em razão da própria natureza do serviço, estariam trabalhando em locais de elevado risco de contaminação.
    Ainda no final de 2020, quando nos parecia que a pandemia poderia estar sob controle, o INSS comunicou que o processo de reabertura das agências seria gradual e seguro. Seriam observados parâmetros, como o perfil do quadro de funcionários, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e a disponibilização de equipamentos de proteção individual e coletiva, tudo visando reduzir o risco de contágio pela covid-19.
    Contudo, sabemos que, no primeiro semestre de 2021, lamentavelmente a pandemia tomou um rumo distinto do esperado, com uma onda de infectados e óbitos ainda pior do que a verificada no ano passado. Nesse contexto, apenas no Estado de Mato Grosso do Sul – e aqui eu chamo a atenção da Senadora Simone e da Senadora Soraya –, foram fechadas, em março deste ano, as agências do INSS de Bela Vista, de Brasilândia, de Corumbá, de Miranda, de Paranaíba, de São Gabriel do Oeste, de Rio Verde, de Sidrolândia, de Deodápolis, de Iguatemi, de Ivinhema, de Maracaju, de Rio Brilhante, de Carapó, de Bonito e de Anastácio.
    Nove meses depois, felizmente, podemos atestar que o ciclo de infecções se encontra em evidente declínio. Temos um horizonte cada vez mais claro do controle do número de vítimas da pandemia em vista da adesão dos brasileiros à vacinação.
    Nesta conjuntura, entendo que se faz necessária a reabertura plena dos espaços de atendimento aos cidadãos. Isso inclui as agências do INSS. Não há justificativa para que ainda tenhamos uma limitação da prestação desse serviço público essencial. Quando observamos que bancos, escolas e tantas outras atividades já se encontram em pleno funcionamento – vale frisar –, sempre com a adesão de normas de segurança sanitária, é muito importante lembrar a todos que o INSS é a principal porta de entrada do trabalhador e de populações mais vulneráveis para diversos serviços sociais oferecidos pelo poder público.
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Ressalto que tivemos, sim, um importante salto qualitativo na informatização de atendimentos oferecidos pelo instituto, com processos menos burocratizados, proporcionando mais facilidades à vida das pessoas, mas são inúmeros os cidadãos que não dispõem de meios ou mesmo de conhecimento acerca das ferramentas que estão à sua disposição. Do mesmo modo, ainda existem procedimentos em que a presença física permanece sendo indispensável, como o caso das perícias médicas. Mesmo antes da pandemia, o INSS já vinha apresentando dificuldades em equalizar a demanda por seus serviços presenciais com a disponibilidade de um atendimento célere.
    No momento, a precariedade de reabertura das agências, ainda de maneira parcial e limitada tem...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... acentuado esse problema.
    Como representante da população do Estado de Mato Grosso do Sul, tenho recebido um número significativo de reclamações sobre agências do meu Estado, que permanecem atendendo um número reduzido de pessoas e por ordem de chegada, o que tem resultado na formação de filas impressionantes. É importante frisar, mais uma vez, que muitos dos que buscam atendimento presencial são idosos, pessoas acometidas por doenças, acidentes, que, portanto, apresentam uma condição de grande vulnerabilidade. São cidadãos que carecem de um serviço de acolhimento que observe acessibilidade e cuidados ainda mais reforçados.
    Pediria mais um minuto para concluir, Sr. Presidente.
    Por isso, Sr. Presidente, creio que já é hora de nos ocuparmos também da redução do risco social de milhares de pessoas que se encontram submetidas à impossibilidade de um atendimento com dignidade nas agências do INSS. E isso é só possível de ser concretizado sem que se deixem de atender às recomendações das autoridades sanitárias, pois a pandemia ainda não acabou e não deve ser negligenciada.
    Nossa Constituição, fundada nas bases do bem-estar social, é clara, ao trazer a seguridade social como um direito de todos os brasileiros. Cumpre ao INSS, ao Governo Federal, por meio de seus dirigentes, fornecer os meios para que esse mandamento seja cumprido. Por isso faço um apelo aos gestores do INSS para que retomem, em sua plenitude, as operações presenciais com segurança nas agências do instituto, assim como forneçam mais meios de desburocratização dos serviços oferecidos. Trata-se de uma demanda urgente e que tem colocado em risco direitos e garantias fundamentais de nossos cidadãos.
    Era o que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado.