Discurso no Senado Federal — 2021-05-05
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do ator Paulo Gustavo e de outros milhares de vítimas da Covid-19.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, olha, é inadmissível nós perdermos 412 mil brasileiros – e aqui eu faço menção também ao querido ator Paulo Gustavo –, mas é inadmissível, Sr. Presidente, havendo vacina! Por isso que é de fundamental importância responsabilizar o Governo Federal e quem de qualquer forma tenha concorrido para esse genocídio, porque é uma matança em massa o que está acontecendo no Brasil! Nós não podemos negar isso.
    E aí eu quero fazer coro aqui, mais uma vez, e apelar para o espírito de compreensão de V. Exa. Eu sou o autor do PL 2.564, que repõe dignidade salarial e carga horária para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Eu faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras; 54 Senadores já declararam publicamente o apoio a esse PL. Por favor, Sr. Presidente, não mande esse PL para nenhuma Comissão, vamos tratar dele na reunião e vamos trazê-lo para o debate, porque aí a população brasileira vai efetivamente ver qual é o Parlamentar que está engajado na defesa e na valorização desses profissionais, porque a dignidade profissional passa por dignidade salarial e carga horária. Então, eu faço esse apelo a V. Exa.
    E também, para concluir, Sr. Presidente: encontra-se sobre a mesa de V. Exa. o Requerimento nº 1.463, de minha autoria, que é um pedido de realização de sessão especial para o dia 17 de maio, agora, a fim de comemorar o Dia do Defensor Público. No período em que eu era estudante, Sr. Presidente, no curso de Direito – eu tenho orgulho de falar –, eu fazia três estágios simultaneamente, todos na Defensoria Pública: uma vez por semana, plantão na vara de família; outra vez, na vara de sucessões; e na vara criminal. Ali eu pude ver a cara do Brasil, o retrato do Brasil. A Defensoria Pública hoje conta apenas com pouco mais de 6 mil defensores – por aí a gente vê como o Poder Público brasileiro, o Estado brasileiro valoriza a população mais pobre, a população hipossuficiente – que valorizam e efetivam os direitos humanos.
    Então, nada mais justo do que saudar esse Dia dos Defensores Públicos, sejam estaduais ou defensores públicos da União. Digo para todos esses defensores: eu tenho muito orgulho de todos vocês, porque vocês estão dando efetividade a uma garantia constitucional quando estão lutando em defesa dos direitos humanos, dos povos originários, da comunidade quilombola, das mulheres, dos negros, dos pobres, dos sem vez, sem voz, sem teto, sem nada.
    Eu peço a V. Exa. que delibere ainda hoje o requerimento de minha autoria para realização de sessão especial dia 17, a fim de comemorar o Dia do Defensor Público, instituição de que tenho muito orgulho – e rendo aqui todas as minhas homenagens a esses guerreiros.
    Quero também fazer um alerta – e aí eu faço coro à Senadora Rose de Freitas e ao meu querido Senador Marcos do Val: não vamos permitir que o Estado do Espírito Santo feche mais de um terço das comarcas. Eu trabalhei no interior. Você mexe com a autoestima da população quando há uma cidadezinha, por exemplo, como Dores do Rio Preto, que tem um fórum, tem um juiz, tem um promotor, tem um defensor público, que estão ali para atender a população. Se isso passar no CNJ, vai acabar com esses fóruns. Sabe quem vai perder com isso, colegas? É a população mais pobre. Mais uma vez, quem vai pagar a conta é aquele menos favorecido. Então, Senadora Rose, obrigado por sua defesa pela manutenção dessas comarcas no Estado do Espírito Santo. E a população capixaba tem em mim a defesa de que eu farei de tudo para que o CNJ, por favor, não analise números, analise vidas, história, vez, voz, porque esses fóruns, essas comarcas estão atendendo a quem mais precisa.
    Por isso, há toda uma correlação entre o Dia do Defensor Público e a manutenção dessas comarcas no interior do querido Estado do Espírito Santo.
    Obrigado, Sr. Presidente.