Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a PEC nº 133/2019, com destaque para a questão da aposentadoria por invalidez.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Anastasia, colegas Senadores aqui, as pessoas que estão nos ouvindo, ouvi bem o aparte da Senadora Simone Tebet sobre algo que a gente tem que olhar. A extrema pobreza aumentou muito nos quatro últimos anos neste Brasil. E quando o colega falou aí da Região Amazônica, não ficou. O IBGE me mostrou que na nossa cidade, Natal, a capital, aumentou a extrema pobreza, em 12 meses, em 100%. E não precisa dizer. Onde você passa, é vende-se, aluga-se, e os canteiros cheios de pedintes, ou alguém com uma mesa, uma garrafa de café e um bolo e sendo cadastrado como empreendedor. Este País agora, em que desemprego é sinônimo, ou então eufemismo para o empreendedor. Não é?
    Mas eu queria falar aqui sobre a PEC nº 133, a famosa reforma da previdência que ainda não acabou. Quero falar sobre o benefício por invalidez, gente. Como é que se pode submeter um ser humano, que trabalhe no serviço público ou na iniciativa privada... Se ele adoecer e ficar incapaz para o trabalho e isso não acontecer dentro do seu ambiente de trabalho, ele vai receber, Senador Kajuru, 60%. Se você tiver um AVC e ficar acamado, a hora em que você mais precisa do salário é a hora em que o Estado brasileiro vai lhe negar. E em nome de quê? Eu pergunto aqui: em nome de quê? Por que estamos fazendo isso? Por que estamos puxando a corda e deixando mais de 30 milhões de pessoas desempregadas ou subempregadas? Esse povo vai ficar tranquilo a vida toda? E, agora, não tem mais o direito de se aposentar, porque a verdade é essa.
    Continuo com a mesma opinião: a reforma da previdência não tirou privilégios nem tira; não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda, e não há demanda porque temos mais de 30 milhões de brasileiros desempregados ou subempregados, que não podem consumir.
    Algum economista, tempos atrás, já disse que, se tivesse o produto e a oferta, haveria a demanda, mas hoje já se sabe que não é assim. E sabem qual é a conduta dos países quando entram em crise econômica? Gerar emprego e renda, usar a estrutura, porque nessa história de Estado mínimo ninguém acredita. Quem acredita?
    A qualquer reunião de grandes empresários que se vá, pode ser na fruticultura, pode ser na construção civil, para atrair novos empreendedores, eles vão querer do Estado brasileiro boas estradas, portos, aeroportos, segurança pública, segurança hídrica. Como é que nós vamos oferecer isso reduzindo o Estado?
    O Estado mínimo, gente – e eu ouço esse discurso todos os dias –, é menos gente sendo atendida na saúde, são menos recursos para a saúde e gente morrendo de mortes evitáveis em filas de hospitais. Estado mínimo é o máximo de violência, porque não se investe na segurança pública. Estado mínimo é o mínimo para as pessoas terem educação. Sabem para quem é que serve o Estado mínimo? Para quem é rico, que é a minoria. Vai pagar uma educação privada, vai ter uma segurança privada e vai ter uma saúde privada. O resto do povo que morra em filas de hospitais de morte evitáveis.
    Mas, agora, ainda completam o Estado mínimo. Aquele que sofre um enfarto, um AVC ou um acidente fora do ambiente de trabalho vai receber 60% do salário, que, hoje, antes dessa reforma, é integral. Vocês têm ideia do psicológico desse povo? "Poxa, eu não me cuido só na máquina onde eu trabalho; eu tenho de me cuidar fora do trabalho, porque, se eu ficar incapaz para o trabalho, será a hora de o Estado brasileiro me punir, porque eu adoeci, ou me punir porque eu fui atropelado e fiquei incapaz". É isso, Nelsinho! E isso é de uma crueldade, gente, que é difícil de acreditar que esta Casa...
    Eu sei o que é que nos une aqui: geração de emprego e renda! É isso que une o Congresso Nacional. O Estado brasileiro tem que investir nesta geração. Diga um país, eu queria que alguém citasse um país que saiu de uma crise econômica sem o maior investidor que se chama o Estado, no caso, brasileiro.
    A gente cita tanto aqui os Estados Unidos! Franklin Roosevelt, em 1929: crise. Construção de estradas para gerar emprego e renda.
    Como é que a gente pode ter cinco bancos fomentadores neste País, com lucros exorbitantes, e não investem na construção civil?
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senadora Zenaide...
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Pois não.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) – A senhora permitiria uma palavra, não ouso dizer que são palavras ou colocações que venham a contribuir, até pela perfeição da linha de logicidade que a senhora dá, mas eu não me permitiria e não me pouparia se não a aplaudisse, até porque dividimos muitos pensamentos, somos convergentes em muitas linhas que são trazidas pela sua lucidez, pelo seu bravo aguerrimento feminino e pela sua resistência, como a nossa.
    Hoje pela manhã – saudando a todos os que estiveram na CCJ, a partir da nossa Presidente, competente e eloquente, Senadora Simone Tebet –, eu fiz questão de ouvir o resultado, até porque já se projetava. E eu voltei... Mais uma vez, guardando a coerência do nosso pensamento contra a Proposta da Emenda à Constituição 133, da PEC que foi batizada como PEC Paralela, continuo convencido de que esse ardil que foi construído pelo Governo não vai ser levado adiante na Câmara dos Deputados. E quero ser – publicamente venho aqui dizer a todos os que destoam, e têm as suas razões, é legítimo, mais do que legítimo, é plenamente compreensível que assim entendamos as suas posições – o primeiro, Senadora Zenaide Maia, e não tenho dúvidas de que a senhora, o Senador Paulo Paim e o Senador Weverton Rocha – nós estaremos aqui humildemente – a dizer que erramos quando projetamos ou dissemos que a PEC 133, a PEC paralela, reforma da previdência, vai adiante na Câmara. Nós somos sabedores de que não vai adiante. Se ela for adiante e voltar ao Senado, eu sou o primeiro a dizer: errei quando projetei algo diferente e assim votarei. Mas não creio, não acredito, absolutamente. Foi um jogo de cena que o Senado se permitiu tentar transmitir à opinião pública que as maldades que foram plantadas e que não foram, de forma lamentável, retiradas na PEC 6 poderiam estar sendo consertadas na PEC paralela. E nós sabemos que isso não acontecerá.
    V. Exa. diz com muita lucidez, nós vamos ter proximamente.. E a Presidente Simone Tebet bem o falou, não estamos e não podemos nos submeter a prazos preestabelecidos pelo Governo quando formos tratar as PECs que foram apresentadas e que terão subscrições individuais de Senadores, para que nós comecemos a ter a sua tramitação agora, mas são importantes. E esse dado que a senhora mencionou, como mencionou a Presidente Simone, como falou Senador Plínio Valério...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... Senador Anastasia, as mesmas agruras do filho nortista, metade desse número aterrador de 4,5 milhões de novos brasileiros que adentram a faixa da extrema pobreza está localizada no Nordeste, no Nordeste.
    E, para finalizar, nós tomamos conhecimento, há pouco, do resultado do leilão do pré-sal, que foi aquilo que imaginava o Governo e não foi o número com o qual nós trabalhamos para fazermos aqui projeções de divisão.
    O apelo que faço – e aqui, há poucos instantes, encontrava-se o Líder Eduardo Gomes – é para que os percentuais de 30%, já que nós estamos falando sobre falências municipais, sejam garantidos, na integralidade, aos Municípios e aos Estados e que o valor que foi aquém do projetado de 106, chegando a 69,8 bilhões, não seja retirado neste primeiro instante. É o apelo que faço, direcionando-me ao Governo Federal, para que os Municípios e Estados que fizeram essas projeções para o final de dezembro possam ter esses recursos.
    Obrigado, Sra. Senadora.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada.
    Sr. Presidente, só para finalizar aqui, quero dizer o seguinte: aqui não é uma questão de esquerda, de direita, de centro, como falou a Simone Tebet. Eu garanto aqui a vocês que, na hora em que o Presidente da República apresentar um projeto de alavancar a economia, de gerar emprego, com inclusão social, esta Senadora vai aplaudir, vai aplaudir, mas eu estou ficando desesperançada porque já fazem 300 dias e a gente só vê reforma. E todos nós somos conscientes de que, se não gerar emprego e renda, não vamos sair.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – E a pergunta que fica no ar: até quando o Senado e o Congresso Nacional acham que a população brasileira vai aguentar desemprego, extrema pobreza, sem saúde, sem educação, sem segurança pública para os seus filhos, morrendo à míngua? E, se adoecer e ficar incapaz, vai ter 60% da aposentadoria. Isso – eu digo lá no interior – é puxar a corda demais. E nós temos que ter esse olhar diferenciado. Nós não podemos deixar à revelia os mais carentes e desassistidos deste País porque são muitos.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.