Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO
Cargo: Advogada especialista em direito de família e sucessões e direito da pessoa com deficiência; Presidente
Órgão: Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Niterói)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A SRA. MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, nobres Senadores.
    Queria agradecer a presença, o convite. Queria agradecer e parabenizar em especial o Senador Romário pelo brilhante trabalho em prol das pessoas com deficiência.
    Eu sou Mayrielly, advogada, e hoje estou Presidente da Comissão pelo Direito das Pessoas com Deficiência da OAB de Niterói, mas hoje a minha palavra aqui... Eu não venho com tecnicismo. Hoje eu venho falar em nome de todas as crianças acometidas pelo zica vírus em 2015. Acredito que muitos ainda lembram, mas essas crianças foram um pouco esquecidas. E falo em nome delas porque eu sou uma mãe do zica vírus. Eu tenho uma filha hoje que vai completar sete anos, ela nasceu no meio do bum do zica. Então, a maioria das crianças que nasceram naquela época estão também completando os seus sete anos.
    Bom, muito se falou aqui do tempo para certos procedimentos e tratamentos entrarem no rol da ANS. Então, veja bem: as crianças acometidas pelo zica vírus, desde o primeiro protocolo... Foi-se falado do método Bobath e o tratamento do Therasuit. De todos os tratamentos multidisciplinares de que as crianças com zica vírus têm necessidade, o mais indicado, inclusive até pelo próprio Ministério da Saúde à época, foi o método Bobath.
    Nós estamos falando de 2015! Se estamos aqui dizendo que a atualização agora vai ser um pouco mais rápida, por que é que o método Bobath, que é um método de fisioterapia, não está incluído até hoje – sete anos depois – no rol da ANS? E aí, com isso, nós, advogados, precisamos estar sempre judicializando para pedir o método Bobath, porque, segundo a ANS, ele é... Não consta no rol.
    Pois bem. Falando agora, em especial, do Therasuit: aqueles que acompanham o Thera, aqueles que têm necessidade, que precisam desse tipo de tratamento sabem o quanto isso é importante na vida de uma pessoa com paralisia cerebral. No caso da minha filha e no caso das crianças com microcefalia e paralisia cerebral, é de suma importância. Catarina hoje não é o que ela é se não fosse pela intervenção de Therasuit.
    Aí, no dia, agora, dia 19, 18, não me lembro ao certo, de agosto, a ANS lança, apresenta a Nota Técnica nº 25, de 2022, falando sobre alguns procedimentos que estariam fora do rol, entre eles o Therasuit. E aí fala da vestimenta. O Thera, de fato, é realizado com uma vestimenta – e aí o doutor me corrija se eu estiver errada. Ele, de fato, é realizado com uma vestimenta, só que essa vestimenta não é cobrada do plano de saúde; essa vestimenta não é individualizada; essa vestimenta é um recurso...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO – ... utilizado pelo próprio fisioterapeuta. O que se cobra do plano, o que se pede ao plano, quando a gente solicita – e é negado, porque não consta no rol –, nada mais é que o pagamento do homem-hora daquele fisioterapeuta, porque a veste ele já tem no seu consultório, no seu ambulatório.
    Então, eu venho aqui pedir, não somente em nome das pessoas com deficiência, mas principalmente em nome das crianças do zica vírus, para que o texto do Projeto de Lei 2.033 passe da forma como está, seja aprovado na forma como está, porque nós estamos falando de vida, de saúde, estamos falando de pessoas que utilizam plano de saúde, das pessoas que pagam pelo plano de saúde e o mínimo que elas precisam é de um retorno.
    Então, em nome dessas crianças e em nome de todas as pessoas com deficiência, eu peço que seja aprovado...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO – Muito obrigada.