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Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar convidado.) – Salve o Relator Weverton e os demais colegas nesta sessão sobre as eleições municipais.
    Cumprimento com muito carinho o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do TSE, e os demais convidados.
    Meus amigos, é fundamental que as eleições municipais, no meu entendimento, sejam este ano. Adiar o primeiro turno para 15 de novembro e o segundo para 20 de dezembro demonstra que estamos no caminho certo. Esse movimento vai fortalecer a democracia.
    Claro que há problemas! Lá no meu Rio Grande, por exemplo, a bandeira vermelha avança. Estamos diante da maior crise sanitária dos últimos 100 anos.
    Queridos convidados e demais presentes, o mundo já tem quase 9 milhões de infectados e o número de mortos passa de 450 mil. O Brasil ultrapassou 1 milhão de infectados e mais de 50 mil óbitos.
     Pesquisas mostram que o Governo só gastou até o momento 28% dos R$44 bilhões de recursos destinados à saúde. No total, as despesas emergenciais autorizadas para o Governo Federal somam R$404 bilhões, dos quais só 34% foram gastos. Portanto, ninguém venha com o discurso de querer tirar o fundo eleitoral, pois o fundo eleitoral é que vai permitir aos pobres participarem da disputa, sejam homens, sejam mulheres, sejam brancos, sejam negros, sejam indígenas! Quanto mais o fundo for democratizado, mais a sociedade estará representada.
    Lembro que pesquisa da FGV aponta que o desemprego aumentou 45% nos setores mais vulneráveis. O Brasil virou uma embarcação à deriva: não há timoneiro, estamos sem comando, vamos para aonde o vento nos levar. A Alemanha e o Reino Unido já falam em boicotar os nossos produtos agroalimentares. Portugal estuda barrar a entrada de brasileiros, seguindo a União Europeia e os Estados Unidos, que já proibiram.
    Esta crise toda, Sr. Presidente, está nos fazendo refletir: que mundo nós queremos? Que Brasil nós temos em mente? A saúde é o principal bem que temos. Ela é tudo: é princípio, é meio e é fim. Sem saúde, não há democracia, mas, sem democracia, não há saúde, não há vida, não há trabalho, sonhos e esperanças! O Covid-19 é uma flecha que nos atinge para dizer que somos frágeis.
    Somente com as eleições – quero reafirmar – livres e sem fake news é que nós podemos sair desta tempestade que atinge a nossa jovem democracia. Eu reafirmo o que tenho dito há muito tempo, Sr. Presidente: é fundamental termos também como norte fortalecer a democracia e mantermos o que diz a Constituição. As eleições este ano fortalecem o princípio democrático.
    Repito e termino, Sr. Presidente: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!
    Senador Weverton, confio em V. Exa. como Relator. Haveremos de construir um grande entendimento, fortalecendo a democracia e toda a nossa gente.
    Obrigado, Presidente Weverton.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) – Presidente, quero também parabenizar V. Exa. pela iniciativa deste debate, quero cumprimentar o Ministro e todas as autoridades convidadas.
    Eu havia sugerido, Ministro, durante o debate que fizemos, se haveria a possibilidade de a gente fazer em dois dias: sábado e domingo. Eu estou vendo V. Exa. colocando algumas dificuldades financeiras e de controle, mas acho que amenizaria bastante se pudesse fazer durante todo o sábado e o domingo para a gente poder realmente não deixar aglomerar muita gente.
    Vou aproveitar a oportunidade para falar sobre um outro tema que me preocupa muito neste momento agora. Tanto na Itália quanto na Hungria, as agências reguladoras de proteção de dados já multaram os partidos políticos em alguns mil reais, respectivamente, por falhas de segurança de dados e de privacidade.
    Em nosso caso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor agora antes de a agência de dados brasileira ser criada. Poderia algum juiz eleitoral ou o próprio Ministério Público aplicar multas que a lei estabelece?
    Essa lei prevê nove punições para quem descumprir as suas regras, entre elas: o bloqueio de uso dos dados e a proibição da atividade relacionada ao tratamento desses dados. Na prática, se a lei entrar em vigor durante o processo eleitoral agora, de 2020, poderá a agência nacional de proteção de dados suspender uma candidatura, uma convenção partidária, ou o registro de uma candidatura de um partido político ou coligação se houver uso ilegal desses dados pessoais? Será que os partidos políticos estão em conformidade com essa lei de proteção de dados para as eleições, agora, municipais de 2020?
    Eu queria aproveitar este momento para fazer essas indagações, Ministro, para ver as implicações dessa lei.
    Era isso, Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Fico muito grato, Senador Veneziano Vital do Rêgo, pelas palavras gentis.
    Não há nenhum empecilho técnico para que o segundo turno seja realizado no dia 6 de dezembro. A única circunstância a ser observada é que, para que a diplomação seja no dia 18, que é o dia marcado, nós estamos prevendo a entrega de prestação de contas até o dia 15. Portanto, a única consequência prática, seria uma abreviação do prazo para a prestação de contas após a eleição do segundo turno. Mas, do ponto de vista técnico do TSE, não há nenhum impedimento de se realizar no dia 6.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Muito grato.
    Duas observações muito breves.
    A primeira quanto a realizar as eleições em dois dias. Eu pedi para fazer um levantamento, Senadora, do custo que isso representaria. Representa R$191 milhões mais um dia de eleição, devido à alimentação de 1,8 milhão de mesários, em razão de um convênio com as Forças Armadas e em razão da vigilância privada que teríamos de manter sobre as urnas e problemático que seria a passagem da noite com as urnas e os riscos e preocupações que isso traria, mas sobretudo o custo.
    E a segunda e breve observação, Senador Weverton, é que eu pedi para tabular por faixa etária quantos eleitores nós temos para dividir por grupos, provavelmente os mais idosos votarem na primeira hora. A ideia é fazer isso a título de recomendação e fazermos campanhas de esclarecimento, mas não ser obrigatório, não ser vinculante, de modo que quem for com a família inteira não perderá a chance de votar. Nós vamos fazer uma campanha para estimular a divisão por faixas etárias para evitar, ao máximo, aglomeração, mas quem for com a família não perderá o direito de votar.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu que agradeço, Dr. Melillo.
    Já agradeço também a toda a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com quem tivemos um longo e franco debate neste fim de semana. E, sem dúvida nenhuma, como eu falei no início desta sessão desta Comissão geral, relatando aos meus colegas, aos meus pares, as audiências e reuniões que tivemos durante todo o dia de ontem, no sábado e na sexta, são justamente para a gente poder encontrar pontos que nos unem.
    Então, pontualmente, ainda há algumas pendências que nós teremos que, é claro, amadurecer e construir até o dia de amanhã. Obviamente, o nosso pré-relatório eu já quero disponibilizar ainda hoje. Depois da sessão de debates, irei reunir-me com a nossa equipe técnica, passar novamente ao Presidente Barroso, e daí, até às onze horas, meia noite, disponibilizar a proposta de relatório final. Claro, está passível ainda de emendas, de possíveis mudanças durante a sessão de amanhã, mas eu quero ver se amanhã a gente já amanhece o dia com esse relatório disponibilizado para toda a sociedade e para todos os colegas Parlamentares.
    Passo a palavra ao Dr. Marcelo Weick.
    Ele é Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), com que também tive a oportunidade – como com todos os institutos que já utilizaram a palavra – de realizar uma reunião virtual, com vários membros, discutindo, ouvindo, colhendo sugestões, durante o final de semana.
    Dr. Marcelo, eu lhe concedo a palavra em até cinco minutos.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu que agradeço, Presidente Glademir.
    Fiz questão de fazer esta referência: não só a ajuda aos Estados e Municípios, como também o apoio à medida provisória em que se faz a reposição do Fundo de Participação tanto dos Municípios quanto dos Estados e todas as matérias aqui colocadas. Portanto, para os Prefeitos todos que estão nos assistindo, fique claro que o Senado Federal é uma Casa que hoje tem atuado em sintonia com vocês, é uma Casa municipalista – o meu mandato é municipalista.
    Foi-me dada esta tarefa de relatar a PEC que adia as eleições, e ela já está dizendo: é adiamento das eleições. Por esse motivo, claro, não tratamos a questão de prorrogação de mandato, até porque, aqui já falado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também por todos os especialistas que eu ouvi no final de semana, se trata de um assunto que, além de não ter condição de entrar na pauta no momento, renderia muito, porque há quem questione, de forma muito convencida, a inconstitucionalidade do tema. Nós teríamos que ir para a Lei Orgânica de cada Município: se seria a Câmara que ia fazer eleição indireta para o gestor, logo após acabasse a eleição, ou se seria o juiz mais antigo da cidade que assumiria, ou seja, isso seria a maior confusão do mundo.
    Então, o primeiro passo nosso é trabalharmos com o que nós temos de chance, que é o quê? Realizar a eleição, adiando a data. Em não dando, aí, sim, claro, senta-se à mesa a República e conversa. Agora, se nós temos essa chance real, acredito que, com o gatilho que nós estamos aqui construindo para as soluções, tipo eleições suplementares em Municípios ou até em Estados autorizadas pelo Congresso Nacional juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral, vamos, e muito, conseguir resolver a questão da realização do pleito agora, no ano de 2020.
    Então, Presidente Glademir, o nosso abraço, também em nome do Sr. Erlânio Xavier, Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, meu irmão querido, meu Vice-Presidente estadual lá do PDT, que também tem essa luta grande a favor do municipalismo.
    Eu passo a palavra ao Sr. Melillo Dinis, Diretor Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
    V. Exa. está com a palavra por até cinco minutos.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO – Muito obrigado, Sr. Relator, Senador Weverton.
    Srs. Senadores, eu tenho muito prazer e muita honra de estar aqui, no Senado Federal, para compartilhar com todos algumas ideias e algumas reflexões sobre as decisões que precisam ser tomadas a propósito da realização das eleições municipais deste ano.
    Agradeço o convite do Senador Weverton, ao qual acudi com muito prazer e muita honra.
    Nós ficamos ajustados que começaríamos ouvindo, por dez minutos, cada um dos três especialistas que nós convidamos. Em seguida, em nome do TSE, eu farei algumas breves considerações, para, em seguida, devolver a palavra ao Presidente desta Mesa e nosso Relator, Senador Weverton, para conduzir o debate com os Senadores, inicialmente dirigido aos médicos. E, assim que possível, nós os liberaremos, e aí vem, digamos, a fase político-jurídica do nosso debate.
    Esse foi o combinado com o Senador Weverton e assim faremos, de modo que, agradecendo muito especialmente aos três especialistas que acudiram a convocação do TSE e do Senado Federal, eu gostaria de dizer, apenas para esclarecer, que nós convidamos um epidemiologista, Dr. Paulo Lotufo, um infectologista, Dr. David Uip, e um biólogo, especialista em virologia, que é o Atila Iamarino.
    Nós vamos começar com o epidemiologista, Dr. Paulo Lotufo, já devidamente apresentado pelo Senador Weverton.
    Portanto, por dez minutos, eu passo a palavra ao renomado e reconhecido epidemiologista Prof. Paulo Lotufo, para suas considerações.
    Muito obrigado por ter aceitado o nosso convite.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    As mãos serão abaixadas e neste momento serão iniciadas as inscrições.
    A presente sessão remota de debates temáticos, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada a debater o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.
    A sessão foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 785, de 2020, do Senador Weverton, aprovado na Sessão Deliberativa Remota do dia 18 de abril.
    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que está aqui presencialmente, na sede do Prodasen. Seja bem-vindo, Presidente!
    Ministro Henrique Neves da Silva, membro do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 2012 a 2017, e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).
    Sr. Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios.
    Sr. Melillo Dinis, Diretor Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
    Dr. Marcelo Weick Pogliese, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep).
    Dr. Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Universidade de São Paulo (USP).
    Dr. Átila Iamarino, biólogo e pesquisador brasileiro, formado em Microbiologia e doutor em Virologia.
    Dr. David Uip, infectologista, professor da Faculdade de Medicina do ABC e professor livre-docente da Universidade de São Paulo.
    Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando o Presidente, Felipe Santa Cruz.
    Eu passo a palavra ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Barroso, para que ele faça suas considerações iniciais nesta sessão de debate, também informando que serão adotados os seguintes procedimentos nesta sessão: nós daremos cinco minutos para cada convidado, e os representantes médicos e infectologistas terão até dez minutos para fazer a sua explanação. Em seguida, eu irei abrir a palavra para os Senadores e Senadoras. Todos terão até três minutos também para fazer as suas considerações.
    Os convidados que puderem participar e ficar nesta sessão terão três minutos, a cada bloco, para poderem fazer as suas considerações.
    Então, Ministro Barroso, V. Exa. está com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca da importância da inovação e da ciência para o enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na economia e na saúde pública. Elogio à qualidade dos projetos de inovação para enfrentamento do coronavírus. Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, que estimula a criação de startups.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação de discordância com a fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de inexistência de ativismo judicial. Registro de pedidos de impeachment contra ministros do STF, CPI da Lava Toga e necessidade de limitação ao Tribunal. Comentário sobre a invasão da competência legislativa pelo STF, e cobrança por posicionamento do Senado.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre o dia mundial da conscientização da violência contra a pessoa idosa, e apreensão com o aumento dessa violência durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em razão do isolamento social.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca do exercício por S. Exa. do cargo de Presidente da Comissão Especial Mista para acompanhamento das medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e sua fiscalização orçamentária, criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à ausência de políticas públicas do Governo Bolsonaro nas áreas de educação, saúde e economia. Comentário sobre a atuação do Congresso Nacional na aprovação de normas sociais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Registro das medidas legislativas de socorro emergencial aos trabalhadores e micro e pequenas empresas, auxílio a empresas para manutenção dos empregos, a profissionais autônomos, Estados e Municípios, fundo cultural, apoio a quilombolas e assistência médica a indígenas.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica às ações totalitárias em diversas partes do mundo. Defesa da correção de vícios no inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra fake news, da ilegalidade da prisão de cidadãos por prefeitos e governadores e do fechamento de templos e eventos pela internet.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao desrespeito à independência dos Poderes, intromissões nas atribuições, em especial pela atuação do Ministro Alexandre de Moraes, escolhido sem sorteio como investigador, acusador e juiz em inquérito sobre as denominadas fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Desaprovação da concentração de outro processo para o mesmo Ministro, para investigação de supostos financiadores das notícias falsas, e solicitação à bancada de Senadores para a defesa das suas atribuições.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, de autoria de S. Exa., que obriga as operadoras de plano de saúde a arcarem com os custos de tratamento de quimioterapia domiciliar de uso oral. Apreensão com a notícia de que a Câmara dos Deputados pretende arquivar o projeto. Solicitação de mobilização da população junto aos seus representantes para a defesa dos pacientes com câncer.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Eu acho precipitado. Eu quero pedir vênia a V. Exa., mas eu acho que esse tema deveria ser analisado no retorno da atividade presencial. Com todo o respeito ao Senador Tasso Jereissati, por quem eu tenho grande admiração, mas eu não vejo essa emergência, até porque nós estamos falando de investimento – investimento que viria com a reforma da previdência e que não veio; investimento que viria com a reforma trabalhista e que não veio. Até porque nós estamos falando que este País precisa saber como vai encarar o pós-pandemia, e não é com esses mecanismos que estão nesse projeto que nós vamos ter os instrumentos para encarar o pós-pandemia; nós precisamos de uma discussão muito mais ampla.
    Então eu acho que é fora de hora a gente fazer esse debate, até porque nós precisamos... Talvez tenhamos que refazer parte dessa discussão, para dar conta da tarefa de levar água e esgoto para todo mundo no pós-pandemia, porque vai depender de investimento público, pois não vai haver investimento privado para essa função. Então, eu acho que a gente precisa entender o momento em que nós estamos, no momento que nós vamos viver, e aí fazer o debate, sem açodamento, de um tema tão relevante, que, eu concordo, tem importância, tem relevância, mas precisa ter o tempo e a hora para poder ser feito.
    Agora é hora de a gente resolver o que falta da pandemia, por exemplo, a questão dos juros, que a gente não consegue pautar, Presidente. Infelizmente, já faz 30 dias que a gente espera, e não entra na pauta a questão dos juros rotativos no nosso País, o que é um absurdo: a taxa básica de juros foi para 2,25% hoje, e as pessoas pagando 300% de juros de cheque especial e de cartão de crédito. Nós não podemos conviver com isso. Isso é crime de usura. Nós precisamos fazer esse debate, talvez esse seja mais importante e relevante para este momento do País do que discutir o saneamento. Acho que é importante, sim, mas a gente precisa agregar a uma discussão sobre o pós-pandemia o que nós vamos fazer na área de saneamento, que é uma área importante, uma área para poder retomar a economia, retomar a atividade econômica, mas com investimento público, talvez, que a gente precisa... As regras precisam estar claras para isso, para que a gente possa aproveitar essa área para fazer investimento público.
    Por isso, o PT não é favorável. O senhor vai botar, com todo o respeito, mas nós não concordamos com que seja pautado.
    Obrigado, Presidente.