Discurso no Senado Federal — 2022-11-08
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Ministro Alexandre de Moraes por supostos atos antidemocráticos. Apelo para a apreciação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 371, de 2022, que susta os efeitos da Resolução no 23.714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfretamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Veneziano, Srs. Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.
    Presidente Veneziano, cumprimentando V. Exa. pelo equilíbrio, pela serenidade com que conduz as nossas reuniões, eu quero assinalar que, passada já há uma semana a proclamação do resultado do pleito, perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens e perfis de várias pessoas, postagens que vêm sendo bloqueadas, um clima de intimidação, de ameaça, de medos, perdura, em todo o Brasil, com riscos de punições pela autoridade que figura, no Brasil, hoje, como se fosse um imperador: o Ministro Alexandre de Moraes.
    Tudo isso, Presidente, Srs. Senadores, tem vindo numa sequência de acontecimentos bem conhecidos e vem de longe, há três anos, tendo como ponto alto o famigerado Inquérito 4.781, sem participação do Ministério Público, que tem permitido todo tipo de arbitrariedades por parte do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, seja também por ameaças a comunicadores, a jornalistas que emitem opinião.
    Tudo isso, Presidente, Srs. Senadores, tudo isso é censura! Uma censura que afronta vários dispositivos constitucionais: o art. 5º, liberdade de pensamento, liberdade de expressão; o artigo que exclui a participação do Ministério Público, o art. 129; afeta a liberdade de imprensa, art. 220. Isso não é democracia, Sr. Presidente Veneziano. Isso é antidemocracia!
    E qual é a pessoa, no Brasil, que mais fala em atos antidemocráticos, atualmente? O Sr. Alexandre de Moraes. Mas quem mais comete atos antidemocráticos é justamente ele! É uma sucessão! E a nossa Casa não faz nada, Presidente. Nós temos sido omissos há meses, há anos! Basta lembrar os pedidos de impeachment. Nenhum deles foi sequer ao exame da Mesa do Senado Federal, todos vão direto para a gaveta. Já não há mais lugar nas gavetas da Secretaria do Senado, tantos são os pedidos de impeachment, sendo que, atualmente, o campeão é, exatamente, o Sr. Alexandre de Moraes.
    Nós estamos vivendo, Presidente, só não vê quem não quer. E parece que nós aqui não queremos! Nós estamos surdos, cegos, mudos!
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Nós estamos vivendo um clima de ditadura! A ditadura da toga.
    Foi, por isso, que protocolei, há coisa de vinte e poucos dias, o PDL que leva o número 371, para sustarmos os efeitos da resolução do Sr. Alexandre de Moraes prolatada no dia 20 do mês de outubro. Fiz esse pedido, inclusive, Presidente Veneziano, a V. Exa., na reunião de Líderes, ontem, que V. Exa. esteve presidindo e, logo em seguida, tive o apoio explícito verbal do Senador Portinho, do Senador Eduardo Gomes, do Senador Flávio Bolsonaro, entre outros, foram vários.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – De modo que nós precisamos... (Fora do microfone.)
    Peço-lhe mais alguns minutos, pela relevância desse tema, Presidente.
    Nós estamos sendo muito atingidos.
    A população lá fora protesta com veemência contra as nossas omissões. E, como V. Exa. está na Presidência, quero cogitar inclusive que se vote hoje mesmo, extrapauta, o PDL 371, para acabarmos com essa censura que assusta o Brasil, que pune tanta gente, que comete tantas injustiças, que extrapola completamente as atribuições de um ministro extremamente arbitrário, que é Alexandre de Moraes. Até quando vamos levar essa situação? As populações estão nas ruas, entre outros fatores, pelo descontentamento, pela irresignação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... pela revolta contra o comportamento do Supremo Tribunal Federal e sua linha auxiliar, o Tribunal Superior Eleitoral.
    Então, eu peço daqui, Presidente, da tribuna, que V. Exa. submeta ao Plenário a votação, ainda hoje, do PDL 371, para nós acabarmos com essa censura, porque esta é a instituição que tem o poder para legislar, e não o arbítrio de um ministro do Supremo que faz e acontece, tudo como bem entende. Não é possível nós continuarmos inertes, ignorando o que está se passando no Brasil.
    É esse o pedido que faço a V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Lasier, primeiro, registro aqui o agradecimento pessoal pelas suas referências generosas à minha pessoa enquanto conduzimos, com muita satisfação e honra, os trabalhos legislativos na ausência do Senador Rodrigo Pacheco. Mas eu quero lhe garantir que, ato contínuo à conclusão da nossa reunião de Líderes, que tive a oportunidade, por força de outros compromissos assumidos e sendo cumpridos na capital mineira por S. Exa., o Senador Rodrigo Pacheco, informei, à sua chegada, o teor da reunião de Líderes, ao repassar ao seu conhecimento as sugestões feitas por cada um dos Líderes, entre as quais a sugestão defendida por V. Exa. e que também foi mencionada por outros companheiros integrantes dessa reunião, e o Senador Rodrigo Pacheco hoje nos informava, quando nos encontrávamos em reunião da Mesa Diretora, que já encaminhou à advocacia da Casa para que haja o posicionamento e logo em seguida nós apreciemos. Não há, da parte da Presidência, posso falar em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, qualquer indisposição, conquanto esteja a Presidência ciente de que o instrumento apresentado, o meio legislativo apresentado por V. Exa., Senador Lasier Martins, autor, seja o cabível. Essa é a única dúvida que resta ao Presidente Rodrigo Pacheco, que pediu à advocacia da Casa para fazer um parecer e o trazer, penso, até a semana do esforço concentrado.
    Quero lhe dizer isso porque...
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) – Se me permite, Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pois não.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Se me permite, Presidente, o único órgão que tem prerrogativa, que tem autonomia para decidir se o PDL deve ir ou não a votação no Plenário é o próprio Plenário. Não é possível que, num colegiado como o nosso, uma pessoa, o advogado do Senado, decida se vale ou não vale um PDL. Isso é um absurdo!
    Assim como os pedidos de impeachment: todos eles, em vez de serem encaminhados para a Mesa do Senado, como manda o art. 42 da Lei 1.079, todos os pedidos de impeachment nos últimos três ou quatro anos foram mandados para o Advogado do Senado, que é cargo de confiança do Presidente do Senado. E o Presidente do Senado decide por todos, dizendo "não, não tem procedência", e vai para a gaveta. Ora, isso é fugirmos à nossa responsabilidade, Sr. Presidente. Não tem sentido mandar para o Advogado do Senado, quem tem que decidir é o Colegiado que aqui está, com todo respeito.
    Obrigado.