Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, primeiramente meus cumprimentos. Presidente Marcelo Ramos, sempre é uma satisfação enorme de vê-lo no exercício da Presidência desta Casa, e exulto inclusive as posições que V. Exa. tem assumido.
    Presidente, eu pedi a palavra para fazer o encaminhamento, a orientação pela Rede Sustentabilidade e, ao mesmo tempo, para proferir o voto cujo devido registro eu não estava conseguindo fazer pelo sistema remoto.
    Aproveitando para encaminhar, as posições da Rede Sustentabilidade e da Oposição são diferentes – então, obviamente, os partidos da Oposição têm a liberdade de tomar as posições que quiserem –, mas, do ponto de vista da Rede Sustentabilidade, eu queria aproveitar o momento para contraditar alguns argumentos que ainda ouvi aqui.
    Sr. Presidente, é fato que a democracia tem custo. Agora, me causa espécie alguns falarem do custo da democracia e utilizarem, dobrarem...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – ... mais de R$2 bilhões o custo do fundo eleitoral em um país que está vivendo com mais de 5 milhões de brasileiros desalentados, com quase 14 milhões de brasileiros desempregados. No momento em que nós estamos falando aqui, Sr. Presidente, no dia de hoje, pelo menos 100 milhões de brasileiros tiveram uma refeição incompleta.
    Causa-me espécie, Presidente, alguns colegas argumentarem pela democracia sendo estes, sendo alguns colegas os primeiros a ficarem calados diante dos arroubos antidemocráticos de Jair Bolsonaro, sendo esses os primeiros a não verem crimes – e me permita, Presidente – quando o Senhor Presidente da República se excede em agredir as instituições, em agredir o equilíbrio entre os Poderes. Então, não existe respeito à democracia quando o Senhor Presidente da República se levanta contra o Estado democrático de direito. Por outro lado, existe para aumentar o fundo eleitoral, aumentar descabidamente o fundo eleitoral. Isso me parece de uma incoerência atroz; e isso sim, esse tipo de comportamento, sim, é que me parece ser totalmente hipócrita – totalmente hipócrita.
    Sr. Presidente, não é razoável. É lógico que é necessário financiar a democracia. Não é disso que estamos falando. Agora, aumentar neste momento, com brasileiros sofrendo, com a crise social dramática em que nós estamos vivendo, colocar mais R$2,5 bilhões para financiar as eleições? Convenhamos, Sr. Presidente, isso não é razoável, isso levanta a sociedade brasileira, que está levantada contra o Governo de Jair Bolsonaro, contra este Parlamento, contra o Congresso.
    Por isso, Sr. Presidente, eu quero deixar claro e registrar aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – E falo isso também me dirigindo a V. Exa., que V. Exa., sim, de fato, tem sido um defensor da democracia neste País. V. Exa. é um daqueles aos quais me alinho. Toda vez que a democracia é aviltada e atacada, temos estado juntos nas trincheiras. Mas colegas que falem em democracia neste momento e se calam aos atentados à democracia, convenhamos, se tem algo que é hipócrita, é isso. Não se justifica aumentar o fundo eleitoral na situação de caos social que nós estamos vivendo no dia de hoje.
    Eu queria exultar, inclusive, o partido do Senhor Presidente da República, já que o Presidente da República, neste momento, vetou essa matéria, a acompanhar o veto do Presidente da República e votar "sim", a favor do veto do Presidente da República. Era, quem sabe, uma necessidade neste instante.
    Então, Sr. Presidente, encaminho pela Rede Sustentabilidade o voto "sim", pela manutenção do veto, e lamento os posicionamentos de ocasião, de defesa da democracia do fundão. A democracia não se faz defendendo o fundão; a democracia se faz na luta diária, defendendo as instituições, defendendo as liberdades individuais, como, inclusive, V. Exa., Deputado Marcelo Ramos, tem feito, e me honra estar nesses posicionamentos ao seu lado.
    O voto é "sim", Sr. Presidente.