Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Defesa de celeridade na apreciação das emendas ao Projeto de lei mencionado na Câmara dos Deputados.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
    Eu queria lhe parabenizar por colocar nesta sessão hoje este primeiro item da pauta.
    Quero dizer que eu pude participar de alguns encontros que nós tivemos sobre isso. Logo da decisão do STJ, eu fui, junto com o Senador Kajuru e outros colegas, imediatamente, buscar uma medida legislativa, porque eu considero – respeito quem pensa diferentemente – que houve uma proteção a planos de saúde em detrimento de famílias que precisam de tratamento.
    O senhor não poderia ter sido mais feliz em ter escolhido o Senador Romário como Relator. É a marca dele, a da inclusão, da sensibilidade, da humanidade, com a equipe dele – e aqui temos a presença da nossa irmã Loni, que tem esse trabalho muito dedicado –, e mostra, realmente, um relatório equilibrado.
    Eu fiz apenas uma ponderação. Eu sei que é emergência, é total, para a gente cobrir, já que muitas famílias estão preocupadas, com razão, angustiadas, mas nós somos eleitos para ser a Casa Revisora da República. Então, nós temos força também, e o senhor, que tem uma relação boa com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, para qualquer mudança para aprimorar o projeto – e esse foi o teor da emenda que eu fiz –, resguardar a segurança terapêutica. Mais uma trava, porque a gente sabe que o lobby da indústria farmacêutica é poderoso, e isso pode virar...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... contra os próprios pacientes em algum medicamento que não tem comprovação. Ficou muito vaga aqui a questão de entidades de renome internacional.
    Apenas eu coloquei uma emenda para que a Anvisa, que é uma instituição que tem demonstrado muita agilidade, inclusive em relação às vacinas, por exemplo, pudesse, de forma pronta, fazer a deliberação para dar uma garantia de segurança terapêutica.
    Cada vida é importante! O tempo está correndo contra essas famílias, e a gente poderia, de uma certa forma, marcar para amanhã, tentar amanhã votar isso na Câmara dos Deputados. Conversei com o partido; o partido, em uma decisão coletiva, viu que o momento era de deliberar, porque a Câmara poderia empurrar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... e nós decidimos votar, todos juntos, positivamente esse projeto.
    Então, eu quero deixar claro que, desde o início, estamos a favor e sentindo essa empatia, essa compaixão pela dor das famílias. Mas cabe a nós fazer o aprimoramento, sem colocar, como registraram aqui o Senador Guaracy e o Senador Oriovisto Guimarães, ricos contra pobres, envolver questão política agora, que seria aproveitar-se de uma situação. Acho que a gente tem que resolver o problema e cuidar das pessoas, e é isso que está sendo feito aqui.
    Então, Senador Romário, muito obrigado pela atenção à nossa emenda, mas compreendemos, não fizemos destaque para podermos aprovar, acredito que por unanimidade, esse projeto hoje aqui.
    Que Deus o abençoe!