Discurso no Senado Federal — 2021-04-23
Orador(a): ZÉLIA CARDOSO DE MELLO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema: "Mercosul: avanços, desafios e perspectivas" e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção.

A SRA. ZÉLIA CARDOSO DE MELLO (Para exposição de convidado.) – Muito obrigada.
    Exmo. Sr. Senador Fernando Collor, Exmo. Ministro Carlos França, Exmo. Ministro Paulo Guedes, Exmo. Ministro Francisco Rezek, Exmos. Senadores, senhoras e senhores, queria iniciar agradecendo o convite e parabenizando o Senador Fernando Collor pela iniciativa de comemorar os 30 anos do Mercosul. Na minha opinião, a criação do Mercosul foi de extrema importância política e econômica, mas, infelizmente, apesar do incrível sucesso inicial, na primeira década de sua existência, nos anos seguintes, nas décadas seguintes, perdeu um pouco a importância para o Brasil – e eu vou voltar a esse assunto. Entretanto, eu acho que não há dúvida de que se trata de um tratado extremamente bem-sucedido.
    A tentativa inicial de integrar as economias do Cone Sul começou com os Presidentes Alfonsín e Sarney, ou seja, um esforço de Brasil e Argentina. Essa iniciativa foi, depois, implementada no Governo do Presidente Collor e do Presidente Menem, com a participação dos Presidentes Lacalle, do Uruguai, e Rodríguez, do Paraguai. É importante ressaltar, eu acho, eu penso que, em democracias presidencialistas como as nossas, a liderança do Presidente para implementação e manutenção de qualquer acordo é fundamental. Sem o engajamento do Presidente, é muito difícil que os acordos tenham sucesso.
    Eu diria também que, apesar da ideia de união aduaneira e de free trade estar presente desde o início, a inspiração política teve muito peso. Se nos lembrarmos do background em que esse processo começou, isso fica mais claro. Depois de décadas de regime militar, nos quatro países e em outros da América Latina, a iniciativa tinha um caráter político, a saber: fortalecer o compromisso com a democracia e a gestão civil. Todos os Presidentes citados, nos diversos países, foram eleitos democraticamente depois de décadas de ditadura.
    Também há que se citar, como bem ressaltou o Senador, que tal acordo visava garantir a paz entre os diversos países e evitar atritos derivados da questão nuclear, que era uma questão muito importante na época e que estava trazendo problemas que depois foram solucionados, como ressaltou o Senador. Como disse antes, nesse ponto de vista, não há dúvida quanto ao sucesso do Mercosul. Além disso, até agora, felizmente o regime democrático prevalece e as fricções entre os países, talvez com exceção do futebol entre Brasil e Argentina, melhoraram substancialmente. Do ponto de vista econômico, esses países também tinham uma agenda extremamente parecida no início dos anos 90. As palavras-chave eram modernização, liberalização, integração competitiva na economia internacional.
    Diferentemente do passado, como muito bem mostrado pelos estudos da Cepal, em que o modo de participação dessas economias, na economia mundial, era caracterizado pela dependência, tratava-se agora de definir um novo padrão de integração, e esse padrão era a integração competitiva com o objetivo de promover o desenvolvimento.
    No Brasil, em 1990, uma série de medidas foram tomadas com este objetivo, o objetivo de modernização e inserção competitiva: a reforma fiscal, com a instituição de autarquias e fundações; o Programa Nacional de Desestatização, a privatização; o fim do anonimato fiscal, para citar algumas; a reforma comercial, com a extinção do Anexo C, com a extinção da Cacex, com liberalização comercial, abertura gradual, suspensão de benefícios fiscais e, muito importante, instalando a taxa de câmbio livre flutuante; a lei das patentes, diminuindo o contencioso com os Estados Unidos; o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade; o fim da reserva de informática, entre outras. Todas essas foram reformas que atuavam nesse sentido de inserir o País competitivamente no mundo.
    Como eu disse, essa agenda era similar nos outros países do bloco. Eles tinham uma agenda comum – isto é muito importante, uma agenda comum –, uma boa relação entre os Presidentes, o que, a meu ver, foram fatores fundamentais para o sucesso do tratado.
    O tratado previa três fases: entre 1991 e 1994, criar a Área Livre de Comércio, e isso foi criado dentro do prazo estabelecido; em 1995, criar a união aduaneira, para uniformizar tarifas, e isso também foi implementado com sucesso, e, como consequência, por volta de 85% dos produtos tinham uma tarifa de apenas 11%. Em 2006, o objetivo era a criação do mercado comum, depois adiado para 2011 e, infelizmente, nunca implementado.
    Como afirmei anteriormente, o sucesso, nos primeiros dez anos, principalmente, é incontestável. A participação do Mercosul no comércio internacional passou de 11% para 20%, naqueles dez anos, o que é um aumento substancial; praticamente duplicou a presença no comércio internacional. Em 1999, o Mercosul era o quarto maior bloco econômico do mundo.
    O aumento do comércio entre os países do Mercosul. Entre 1991 e 1999, houve um aumento de 11 bilhões para 20 bilhões, ou seja, praticamente dobrou. As barreiras tarifárias e não tarifárias, resultado da implementação da fase 1, foram drasticamente reduzidas. E todos os efeitos, outros efeitos mencionados pelo Senador, na sua introdução, possibilitaram depois mudanças fundamentais na economia brasileira.
    Infelizmente, nas décadas seguintes, quando eu disse que não se repetiu o sucesso inicial, é porque houve alguns problemas. Entre eles, eu citaria a desvalorização do real, em 1999, com consequências desastrosas para a Argentina e a crise argentina nos anos 2000; as crises financeiras na Ásia e na Rússia, no fim da década; e, paradoxalmente, a prosperidade do Brasil, nos anos seguintes. O crescimento do Brasil acabou resultando num certo desinteresse, eu diria, pelo Mercosul da parte da sua liderança e, como eu disse, eu acho que, nesses regimes, a participação presidencial é profundamente importante para os tratados.
    Nos anos 2000, o Brasil passou a ser considerado, classificado como mercado emergente. Em 2001, Jim O'Neill, do Goldman Sachs, criou o termo Bric, englobando Brasil, Rússia, Índia e China, dizendo que esses quatro países iriam dominar a economia mundial em 2050. O Bric se tornou uma organização da qual o Brasil faz parte, e a participação do Brasil no Bric possibilitou o incremento do comércio bilateral com os países do Bric – fundamental, muito importante.
    Essa fluência do Brasil no cenário internacional se refletiu na participação decrescente no comércio com o Mercosul. Só para se ter uma ideia, as exportações brasileiras, que eram cerca de 20% para o Mercosul em 1990, passaram a 5% em 2002. A participação, como eu disse, no Bric, fundado em 2006, possibilitou esse comércio com os países do Bric, principalmente com a Argentina e foi um elemento muito importante da prosperidade que o Brasil encontrou a partir de 2008, 2010, etc. E isso resultou nesse relativo desinteresse do Brasil, a meu ver, no Mercosul.
    Em resumo e para terminar, a possibilidade de o Brasil se tornar um líder mundial, com outras alianças comerciais mais produtivas, resultou nesse desinteresse do Mercosul e implicou nessa situação que, a meu ver, precisa agora ser resolvida. E eu acho que a liderança do Brasil nesse processo é fundamental. Foi fundamental no início, foi fundamental para a criação, para a implementação. Foi fundamental ter uma relação positiva entre os presidentes dos diversos países. E o Brasil deveria agora se comprometer inequivocamente para a continuação do desenvolvimento do Mercosul.
    Muito obrigada.