Discurso no Senado Federal — 2019-10-22
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal pela inabilidade em lidar com o derramamento de óleo no litoral do Nordeste.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, em primeiro lugar, liberdade e justiça para o Presidente Lula, Lula livre!
    Sr. Presidente, eu venho, mais uma vez, a esta tribuna para tratar desse drama que o povo nordestino, especialmente da região litorânea, está vivendo. É o maior desastre ambiental em extensão de todos os tempos: a presença de óleo no litoral do Nordeste. São mais de 200 locais afetados, dezenas de animais mortos, e, a cada dia, isso aumenta, um imenso prejuízo à flora e à fauna da região, verdadeiros santuários ecológicos invadidos por esse derramamento de óleo, que, até o presente momento, nem de onde veio o Governo sabe identificar. As causas e os responsáveis não foram identificados e o Governo Federal permanece inerte enquanto o óleo avança.
    Nós não ouvimos falar, desde 40 dias atrás, quando isso começou, de monitoramento de satélites, de fotos, de nada. O Presidente da República não pisou na região, foi para o outro lado do Planeta, lá para o Japão, para a Ásia, e não foi levar a sua solidariedade e, mais do que a solidariedade, medidas concretas para fazer cessar esse verdadeiro desastre de dimensões nunca vistas.
    Ao contrário, no seu furor para eliminar qualquer tipo de interação entre sociedade e Governo, para acabar com qualquer forma de controle da sociedade sobre o Governo, de consulta, de poder de decisão, ele extinguiu inúmeros comitês e conselhos – inclusive o Comitê Gestor, que tinha responsabilidade de conter incidentes com vazamento de óleo – que foram criados pela Presidenta Dilma Rousseff.
    O Ministro do Meio Ambiente tomou Doril, sumiu. Deu as caras hoje, lá em Pernambuco, passou 15 minutos na Praia do Paiva, não falou com ninguém, com nenhum jornalista, foi embora para fazer uma entrevista absurda, na qual, mais uma vez, ele culpa outrem por uma responsabilidade que deveria ser dele.
    Eu vi aqui mesmo coisas que eu não consigo entender: culpabilizar o Greenpeace? Dizer que o Greenpeace deveria estar limpando a sujeira? Isso é responsabilidade de quem? E olhe que aqui estão os grandes defensores do Estado mínimo – e eles próprios dizem que é mínimo, mas não é zero. Se é mínimo, tem que ter a responsabilidade com a segurança pública, com a diplomacia, com a arrecadação, com a preservação do Território e do meio ambiente. A responsabilidade é do Governo Federal. O óleo veio do mar, a responsabilidade é do Ibama, a responsabilidade é do Governo Federal, é do Ministério do Meio Ambiente, é da Marinha, é de todo mundo que guarda relação com o tema do meio ambiente.
    Os primeiros sinais desse desastre aconteceram no final de agosto, e somente ontem este Governo incompetente e irresponsável, que odeia o Nordeste, tomou as primeiras – e inúteis – medidas até agora. Foi obrigado o Ministério Público recorrer à Justiça para exigir a ação do Governo Federal. E, enquanto o óleo estava começando a tomar as principais praias de Pernambuco, o Presidente da República, em vez de falar para o povo de Pernambuco, dizer o que que ele iria fazer com essa tragédia, sabe o que foi que ele fez? Botou um tuíte esculhambando o Governador de Pernambuco, dizendo que o Governador de Pernambuco tinha tomado o décimo terceiro salário do Bolsa Família.
    Veja que cabeça! Veja que mentalidade tem este Presidente da República! Nenhuma sensibilidade com a população. Nenhuma sensibilidade com os pescadores, que estão perdendo a possibilidade de garantir a sua sobrevivência. Eles tiram do mar e do mangue boa parte daquilo que eles vendem. O mangue, que é uma área absolutamente sensível do ponto de vista biológico, está sendo tomado pelo piche.
    Em Pernambuco e no Nordeste inteiro, são mais de 2 mil quilômetros atingidos em nove Estados! São 80 Municípios!
    Hoje, um dos espaços mais conhecidos no mundo pelo turismo, além, por exemplo, de Porto de Galinhas, Praia dos Carneiros, que é Morro de São Paulo, na Bahia, está sendo tomado pelo óleo também.
    Como é que o Nordeste vai sobreviver agora, no período de alta estação, quando o turismo é uma das principais atividades, com as praias cheias de óleo? E um Governo incompetente, que nada faz? Isso é um verdadeiro absurdo!
    É a população do Nordeste que está tirando, no braço, junto com as Prefeituras e os Governos estaduais, o óleo que está nas praias, correndo risco! Esse óleo tem substâncias altamente tóxicas para a pele, para a respiração... Falta equipamento para a proteção das pessoas que estão lá, e vem gente aqui falar que é isso que deve ser feito! Que é a população que deve ir limpar o petróleo... E para que serve Governo? E para que serve ministro de Meio Ambiente? E para que serve a Petrobras?
    Por que esse Ministro Salles não pede logo demissão? Um ministro que não faz nada, que não tem nenhuma competência, que aonde vai, no Brasil e no mundo, é vaiado, é ridicularizado.
    Pelo menos isto o Presidente da República deveria fazer: demitir esse incompetente para fazer de conta que ele está preocupado com alguma coisa que está acontecendo.
    Como eu disse, só hoje ele foi a Pernambuco para bater fotografia. Só ontem o Exército entrou, por designação do Vice-Presidente da República. Eu acho até que Bolsonaro não deve ter gostado porque ele queria que a gente morresse no petróleo lá. Acho que é isso. E o tamanho da inoperância do Governo só perde para o tamanho do desastre. Foram mais de 900 toneladas de óleo já retiradas. São 144 mil pescadores e marisqueiros que estão afetados com o desastre. O potencial danoso para o turismo, como eu disse, especialmente às vésperas do verão, é enorme.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Humberto...
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu darei, eu darei...
    Isso é uma desumanidade! Essa é uma ação antipatriótica deste Governo. Isso só fragiliza a imagem do Brasil no exterior e representa uma falta de compromisso com a causa.
    Perdoem-me a exaltação, mas, se V. Exas. tivessem visto – devem ter visto – várias gravações que foram feitas naquela região, com pescadores desesperados, com pessoas fazendo um sacrifício sobre-humano para tentar retirar a sujeira que está lá... E este Governo incompetente, este Governo insensível, este Governo desumano, este Governo que não tem qualquer preocupação com o meio ambiente e nada faz.
    Mas eu ouço o Senador Veneziano.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) – Senador Humberto, meus cumprimentos. Boa tarde a V. Exa. e igualmente aos demais outros companheiros e companheiras Senadores.
    Eu quero me somar a sua indignação até por força de sermos vizinhos e estarmos a constatar aquilo que, de forma mais gravosa, se abate sobre o litoral pernambucano, mas com perspectivas não menos danosas ao litoral paraibano, porque detectamos, em algumas das nossas praias, manchas que mostram o petróleo cru – e aqui ao lado do Senador Nelsinho Trad, que tem formação na área médica –, que é altamente tóxico e extremamente pernicioso à saúde humana e obviamente à animal.
    O que nós queremos dizer, Senador Humberto Costa, sem que antes possam nos apontar como sendo Senadores a imputar responsabilidades na origem sobre o Governo Federal... Não é isso o que estamos dizendo. Daqui a pouco dir-se-á: o Senador Humberto Costa e o Senador Veneziano Vital, por integrarem bancadas que se opõem ao Governo, estão dizendo que o Governo Federal é responsável pela origem daquilo que se observa. Não é isso que nós estamos salientando. Nós estamos, de forma feérica, de forma indignada, demonstrando a nossa incompreensão e a nossa insatisfação sobre a negligência, a omissão...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... criminosa que o Governo, passado mais de um mês – são 40 dias –, sequer soube dizer-nos a nós todos, não apenas a nós nordestinos, não apenas aos mais de 80 Municípios afetados, não apenas à costa – mais de 2 mil quilômetros afetados com essas manchas de petróleo cru –, o Governo Federal não teve ainda hoje a condição de dizer qual a origem desse derramamento. É lastimável sob todos os aspectos, mas não nos surpreende, porque nesses praticamente 11 meses de gestão, a ausência, o completo desconhecer a importância das causas ambientais é algo verificado, é algo vexaminoso.
    Então, somo-me a suas palavras e haverei ainda hoje também de compartilhar dessas mesmas impressões suas...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... em nome daqueles que integram o nosso Estado da Paraíba, que pode também proximamente ser afetado. As responsabilidades precisam ser buscadas, as consequências são indizíveis e extremamente prejudiciais a todos nós.
    Meus cumprimentos!
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento.
    De imediato eu ouço o Senador Jaques Wagner, que é da Bahia, um Estado também atingido por essa tragédia. Depois, o Senador Rogério Carvalho.
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – Senador Humberto, Senador Lasier, que preside esta sessão, é evidentemente para me somar à indignação, e eu vou repetir o que eu disse aqui quando apresentei uma sugestão ao Governo Federal para que montasse uma sala de situação, como se requer toda vez que se tem um problema que extrapola a dimensão de um único ministério. Eu, como tive oportunidade de ser Chefe da Casa Civil no Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff, lembro-me de que, quando aconteceu o episódio da chikungunya, nós montamos uma verdadeira sala de situação, buscando organismos internacionais, somando-nos a todos os Governadores para ter mais eficiência na ação.
    A verdade é que vão completar 60 dias da primeira mancha de óleo aparecida, que foi 31 de agosto, ou seja, são 60 dias, e infelizmente o Governo Federal, as autoridades continuam com uma imensa interrogação. De onde veio... Já se sabe que o petróleo efetivamente, pelos exames feitos inclusive na Universidade Federal da Bahia, é petróleo de origem venezuelana, sem fazer disso uso ideológico, como se pretendeu em algum momento, parecendo que era um crime; já se sabe que ele vazou em alto-mar, entre a costa brasileira e a costa africana, mas estamos lutando contra um inimigo cujo tamanho nós não sabemos, nem a hora do ataque. Em Pernambuco, já estavam limpas todas as suas praias quando agora, no dia de ontem, volta a chegada de óleo em volume muito superior àquele que havia chegado.
    Eu não creio que, ao nível de organismos internacionais e da Petrobras, com a sua expertise, não se consiga fazer um diagnóstico. E eu vou insistir: não estou apontando o dedo para o Governo Federal, porque ele não é responsável pelo acidente ou pelo crime, porque até hoje nós não sabemos se foi um acidente. Eu estou só dizendo que o povo nos julga pela nossa postura frente ao problema, e me perdoem, comungando de suas palavras: a postura me parece de uma inércia absoluta.
    Os manguezais, como de Imbassaí, na Bahia, foram todos tomados por esse óleo. V. Exa. é médico e já foi ministro. Eu trabalhei no Polo Petroquímico de Camaçari. Aquele óleo tem benzeno, que é altamente cancerígeno. Portanto, nós dependemos inclusive das formas como os voluntários vão trabalhar, porque, caso contrário, nós vamos consertar um problema e deixar uma legião de contaminados por benzeno.
    Então, eu queria me associar a V. Exa., como baiano e preocupado. O verão está chegando. É uma época de alta empregabilidade no Nordeste por conta dos pacotes turísticos e, se isso não tiver uma equação definitiva, ameaça comprometer o verão nordestino.
    Muito obrigado.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu ouço de imediato o Senador Rogério Carvalho, que, inclusive pelas informações que eu tive,...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... deverá estar amanhã, junto com o Presidente desta Casa – amanhã ou quinta-feira –, visitando Sergipe, que também foi um dos Estados mais atingidos por essa onda de óleo.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Senador Humberto Costa, Presidente Lasier, eu estou inscrito e quero abrir mão da minha inscrição em função do aparte que o Senador está me concedendo.
    É fato: o Presidente Davi Alcolumbre deve assumir a Presidência e prontamente vai visitar os Estados de Alagoas e de Sergipe na quinta-feira, medida que deveria ter sido adotada pelo Presidente, o titular do cargo.
    A gravidade do que nós estamos vendo é algo sem precedentes. Em Sergipe, Senador Humberto Costa, todas as praias foram atingidas pelo óleo. De uma costa que é a menor costa depois do Piauí, ou seja, a segunda menor costa da Região Nordeste, nós já retiramos 231 mil toneladas de óleo cru das nossas praias.
    Nós temos um estuário. Vários rios chegam à costa do Estado de Sergipe, que é uma costa de manguezais: o Rio São Francisco, o Rio Japaratuba, o Rio Sergipe, o Rio Vaza-Barris, o Rio Real, o Rio Piauí e mais alguns outros dois rios menores – o Rio Poxim – chegam a Aracaju, todos contaminados pelo óleo.
    O que é pior? O pior é que quem estuda oceanografia sabe como as correntes marinhas se deslocam e sabem...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que se se identificar onde está o óleo, sabe-se para onde esse óleo vai e com que velocidade esse óleo vai chegar à costa. Pode, portanto, haver uma ação preventiva ou uma ação de redução de danos na chegada desse óleo ao litoral.
    A gente sabe também que esse óleo pode ser contido com boias, e a gente não viu nenhuma mobilização no sentido de trazer equipamentos de qualquer parte do mundo para auxiliar na contenção ainda em mar desse óleo. Os barcos da Petrobras e as embarcações que poderiam fazer esse trabalho não foram mobilizados – foram mobilizados quase 60 dias depois. E V. Exa. falou aqui o que é a base de todo o mal. A base de todo o mal é o desmonte do Estado brasileiro, quando ele cancelou os comitês permanentes de combate a acidentes por derramamento de óleo em mar.
    Então, nós não podemos pensar que é possível viver em sociedade sem o Estado presente, sem o Estado com o mínimo de condição para reduzir danos, para proteger a vida. Nós estamos falando de vida! Mas, como V. Exa. sabe, este é o Governo do obscurantismo, da obtusão, é um Governo para o qual conhecimento não tem importância. Então, pode haver aquecimento global! Não é isso? E aí queima a Floresta Amazônica! "O conhecimento não tem importância!". Então, pode desregulamentar o trânsito, porque não tem importância – a opinião dele é que tem importância –, como não têm importância as medidas e o conhecimento para evitar a contaminação por óleo. Eventualmente e fatalmente ocorrerão, como ocorreu esse, outros vazamentos e outros acidentes que não podem ser evitados, e precisamos estar preparados.
    Por isso, eu queria parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e por trazer aqui a dor de todo nordestino, que vê nossas riquezas e a base da nossa economia serem afetadas, destruídas, maltratadas, impedindo o ganha-pão e a vida de muitos nordestinos. Milhares de nordestinos, neste momento, sentem por conta desse acidente terrível.
    Parabéns, Senador Humberto Costa!
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço o aparte de V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senador, para concluir, concede um aparte para o Senador Confúcio?
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sim, pois não. Eu agradeço muito a tolerância.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Ainda temos três oradores.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu darei um aparte ao Senador Confúcio e, de imediato, concluirei a minha oração de hoje.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Humberto Costa, eu agradeço.
    Discordo de V. Exa. quando pede desculpas pela sua veemência. Acho que o seu discurso é oportuno e que a sua veemência é pequena diante dessa tragédia que assola o litoral nordestino.
    O Senador Jaques Wagner falou da sala de situação que era necessária, mas a sala de situação já foi montada pelos voluntários, pelas pessoas simples, descalças, sem nenhum equipamento de proteção. A sala de situação já foi montada pelos Prefeitos, que estão alocando os recursos escassos de que eles dispõem para ajudar, na medida do possível, a conter o óleo com as mãos, com iniciativa, mesmo com inexperiência, com a vontade de resolver. A sala de situação já foi montada pela população nordestina, que está atormentada por essa tragédia tão prejudicial.
    Assim sendo, ilustre Senador Humberto Costa, seu discurso é de uma oportunidade muito grande. Ele é eloquente, é oportuno, é maravilhoso. Ele adverte o povo brasileiro e adverte o Governo e os Governos...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... para a tomada de decisões preventivas necessárias, para que a Petrobras e seus órgãos institucionais tenham a capacidade de dar respostas rápidas para a população.
    Parabéns a V. Exa.!
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento.
    Informo que a nossa bancada está entrando com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União para que ele possa também analisar esse episódio, a omissão que entendemos que está havendo por parte do Governo Federal. O Ministério Público Federal de Pernambuco já entrou também com uma ação para que o Governo Federal cumpra a sua responsabilidade.
    O Senador Rogério Carvalho já disse que o nosso Presidente do Senado, que deverá assumir a Presidência da República na quinta, vai visitar Sergipe e Alagoas, e nós também vamos apresentar uma proposta para a criação de uma comissão externa que acompanhe...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... esse processo enquanto essa tragédia permanecer.
    Muitíssimo obrigado, Presidente, pela sua tolerância.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Obrigado.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu entendo que ela se deu pela gravidade do tema.
    Muito obrigado.