Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação pela aprovação da proposta de reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ontem nós tivemos, na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Eu gostaria de dizer que a admissibilidade, a constitucionalidade e a boa técnica legislativa foram realmente o escopo, e não poderia ser diferente, de como deveria essa proposta ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça.
    Agora, eu acho que V. Exa. e os demais nobres Senadores devemos ter a compreensão maior de que a PEC foi apresentada há praticamente 60 dias. Minha gente, a PEC do Bolsonaro – se assim querem tratar – foi apresentada há 60 dias; a PEC do Lula, lá atrás, foi apresentada em 2003 e veio a ser votada dois anos depois, em 2005! Deram dois anos para ser aprovada em um Governo, e não dão dois meses para que ela tramite e, com todas as dificuldades, com todas as reações possíveis de segmentos interessados, possa ser conduzida de uma forma coerente?
    Ora, eu gostaria de dizer que nós aqui temos é que elogiar o trabalho magnífico realizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, que, num gesto extremamente claro e coeso com os interesses dos Parlamentares, conduziu a bom termo essa votação. E, apesar de todos aqueles que desacreditavam – inclusive lendo o Correio Braziliense de hoje, eu não poderia deixar de me reportar ao Correio Braziliense –, ele disse: "A vitória foi daqueles que têm responsabilidade com o Brasil". No meu entendimento, todos têm responsabilidade com o Brasil.
    Ora, vocês querem o quê? A perfeição? Não existe absolutamente nada perfeito. Aliás, o Presidente Bolsonaro, num gesto extremamente humilde e republicano, encaminhou as duas propostas da PEC, inclusive a dos militares, e disse para o Presidente da Câmara: "Essa é a proposta de reforma do Governo; agora o Congresso é soberano". Então, minha gente, para que tanta tempestade?
    Eu acho que política é a convivência dos contrários, não é a exclusão daqueles que pensam diferentemente. Aliás, a oposição, obviamente, quando estava no poder, queria também – e tinha absolutamente todo o direito de querer – ver aprovadas aquelas propostas que eram encaminhadas e, nem por isso, na verdade, deixou também de concluir seus governos: os dois Governos do Presidente Lula e um Governo e meio da Presidenta Dilma. Agora é um novo momento na vida do País, é outro momento.
    Sr. Presidente, eu vejo aqui as discussões que se alargam muitas vezes, falando, inclusive, dessa questão da reunião que houve na casa do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o Chefe da Casa Civil e as bancadas. Ora, se os Parlamentares não reivindicarem a liberação de suas emendas, se os Parlamentares... Nós estamos num momento de reforma, um momento claro em que a sociedade espera a definição dessa PEC. Se nós pararmos no tempo e não reivindicarmos os recursos para os nossos Estados, vão aos seus Estados ver qual é a reação que a população, os Governadores, os Prefeitos, etc. vão ter contra todos nós. Então, eu acho que...
    Na verdade, são matérias para confundir. E isso saiu logo hoje, depois que o resultado foi de 48 a 18, minha gente? É um resultado absolutamente expressivo da maioria: 48 a 18, mostrando um corte horizontal naqueles que são a favor e naqueles que são contra.
    Eu acho que essas questões são menores. Nós deveríamos, realmente, tratar das questões maiores, maiúsculas do País.
    Nós vemos, inclusive, toda a pressão que tem sido feita contra o Presidente Jair Bolsonaro, todo o descrédito que alguns segmentos têm procurado colocar no Presidente. Nós vemos hoje aqui uma pesquisa... Escutem, escutem, vejam a pesquisa de hoje do Ibope – do Ibope – sobre a avaliação do Governo do Presidente Bolsonaro: 35%, ótimo/bom; regular, 31%. Eu tenho que somar ótimo/bom com regular. Vai para 66%, ótimo/bom e regular. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. Vocês verificam que os números de março eram 34% e 34%, ou seja, 68% – caiu 2% apenas em cima de toda essa crítica que o Presidente está vivendo. Aprovação da maneira de governar do Presidente – escutem! –, aprovação da sociedade brasileira: aprova, 51%; desaprova, 40%. É o espelho da eleição. O Presidente ganhou, obviamente, com os votos válidos, com um percentual de cinquenta e poucos por cento. Então, continua realmente governando como queriam aqueles que nele votaram. Confiança no Presidente – outro número interessante –, confiança no Presidente: confia, 51%; não confia, 45%. É natural, porque foram exatamente os que não votaram. E perspectivas sobre o restante do Governo – Sr. Presidente, perspectivas sobre o restante do Governo –: ótimo/bom, 45%; regular, 25% – somando, são 70% dos que confiam no restante do Governo do Presidente Jair Bolsonaro –; ruim/péssimo, 23%.
    Eu sei que esta Casa é senáculo da democracia, é exatamente aqui, com a experiência, com, acima de tudo, a coerência dos Parlamentares mais experientes, aqueles que, na verdade, já ocuparam cargos relevantes – Prefeitos, Governadores e outros cargos políticos na República –, que temos que entender que é um momento de equilíbrio. E não podemos deixar que fatos menores possam interferir na vida do País, porque, queira ou não queira, é aqui que as discussões são realizadas e é aqui que os projetos de interesse nacional são votados.
    Então, eu realmente gostaria de pedir, clamar aos meus nobres pares que possam realmente ter essa coerência, que possamos ter essa coerência. A oposição vai espernear, é claro! É natural, eles têm todo o direito de ser contra, porque quanto pior melhor. Mas nós que achamos que o momento dessas reformas é fundamental para a vida do País temos que nos unir para que o País possa realmente recuperar aqueles 16 anos perdidos que tivemos nos governos anteriores.
    Portanto, esse era o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa.