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Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da criação da Comissão de Juristas encarregada de revisar a Lei nº 1.079, de 1950, Lei do Impeachment.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, eu serei o mais conciso possível.
    Eu aplaudo o Senador Lasier por ter abordado, aplaudo também o Senador Girão por ter contribuído e gostaria de deixar aqui caracterizado também, registrado, o meu aplauso às palavras de V. Exa.
    Por infortúnio, eu participei dos dois processos de impeachment. Em 1992 eu era Senador e em 2016 e 2017 eu era Deputado Federal. Então, eu não considero isso uma sorte; isso é um infortúnio. E presenciei, especialmente no primeiro, o quanto se teve que construir, e no segundo também, o que se assistiu em termos de itinerário – podia se chamar até de via-crúcis em linguagem figurada.
    Eu acho que essa cautela de V. Exa. em recolher esses subsídios em nada diminui o Congresso, em nada diminui o nosso papel legiferante, mas é lógico que uma lei de 1950 não está compatibilizada com a realidade criada a partir da Constituição de 1988 e todos os seus complementos e emendas que nós conhecemos. Então, eu acredito que V. Exa. deve considerar sempre o prazo dessa contribuição, e o Congresso deve trabalhar esse assunto fora da pressão das circunstâncias. Talvez, por incrível que pareça, o ano da eleição seja o ano em que não haja pressões, porque o que existe é processo eleitoral.
    Só para isso que eu queria chamar a atenção.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Por incrível que pareça, o processo eleitoral, a eleição não vai contaminar a discussão casuística que se poderia ter em função de uma modernização e as suas circunstâncias.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-14
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Agradeço, mais uma vez, ao colega Marcos Alexandre Vieira.
    Cumprida a finalidade desta sessão especial remota aqui do Senado Federal. Penso que o recado foi dado de forma clara, transparente, com depoimentos de quem sofre na ponta problemas dessa natureza, como o da Maria de Lourdes, como o do Alexandre Lenin. Acho que nós vamos aqui ter uma conscientização muito maior, para que a gente possa avançar nas políticas públicas relacionadas ao sistema urinário excretor, no caso os rins.
    Muito obrigado pela participação de todos.
    Declaro encerrada a presente sessão, sob a proteção de Deus, o nosso Criador.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 48 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-03-14
Orador(a): MARCOS ALEXANDRE VIEIRA
Cargo: Presidente
Órgão: Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim.

O SR. MARCOS ALEXANDRE VIEIRA (Para discursar.) – Senador, muito obrigado por abrir novamente. Só gostaria de fazer um reforço às palavras da Senadora Zenaide e da nossa representante dos pacientes, a Maria de Lourdes: é necessário realmente um olhar melhor para o financiamento, tanto do ponto de vista de prevenção, mas, especialmente, hoje, das clínicas, que vivem um desequilíbrio econômico e financeiro. Em virtude, obviamente, da covid, as clínicas estão endividadas, com grandes dificuldades, algumas fecharam as portas e, em virtude de um financiamento daquele paciente que já recebe o seu tratamento da doença renal crônica em hemodiálise e transplantes, as clínicas hoje têm a necessidade iminente de uma reavaliação de como se manterem abertas, com um tratamento de qualidade, diferenciado. Isso, obviamente, é um assunto que precisa ter o auxílio, a ajuda do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, para que o Ministério da Saúde, os Governos dos estados e municípios possam ajudar na sustentabilidade dessas clínicas, porque, obviamente, todos estão de mãos dadas para o cuidado com o paciente renal. Nós precisamos realmente disso. Estamos vivendo um momento muito difícil desse financiamento voltado ao cuidado de quem mais precisa.
    Muito obrigado a todos.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-14
Orador(a): ALEXANDRE LENIN
Cargo: Presidente
Órgão: Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim.

O SR. ALEXANDRE LENIN (Para discursar.) – Bom dia, obrigado a todos. Obrigado ao Exmo. Sr. Trad, à Sra. Mara Gabrilli pela realização desta sessão solene e a todos os representantes presentes. A todos muito obrigado.
    Meu nome é Alexandre Lenin, sou Presidente da Abrasrenal, paciente renal crônico em hemodiálise há 14 anos pelo SUS e, em nome da associação e de todos os pacientes presentes, gostaria de agradecer o convite para participar da sessão, em especial no Dia Mundial do Rim.
    Este ano, o tema da campanha é Saúde dos Rins para Todos: Educando sobre a Doença Renal.
    É muito importante o debate sobre esse tema. Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil há mais de 10 milhões de pessoas acometidas de doenças renais e mais de 140 mil pacientes renais crônicos que realizam hemodiálise para sobreviver.
    Ao ser diagnosticado de forma precoce, o avanço da doença renal pode ser controlado ou retardado em grande parte dos casos. Portanto, o conhecimento social sobre essa doença e as formas de tratá-la é primordial para evitar que mais pessoas sejam atingidas todos os anos por alguma disfunção renal.
    A doença renal crônica é uma das principais causas de morte no Brasil. Atualmente, dos mais de 140 mil pacientes em tratamento renal crônico, 85% realizam a terapia financiada pelo SUS, sendo mais de 90% desse tratamento realizado em clínicas privadas que prestam o serviço ao Sistema Único de Saúde.
    Neste Dia Mundial do Rim, também não podemos deixar de falar da importância de um financiamento de qualidade para o tratamento. Infelizmente, estamos enfrentando uma grave crise econômica e financeira. Portanto, é primordial que os nossos governantes voltem os seus olhos para a diálise em prol dos pacientes.
    Enfim, eu gostaria também de registrar uma homenagem da Abrasrenal ao nosso ex-Presidente Gilson Nascimento, que faleceu de covid, um grande guerreiro na luta pelos pacientes renais.
    A nossa luta é para que todo cidadão brasileiro tenha direito à prevenção e a um tratamento digno e de qualidade.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 59, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que 'Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino' ".

O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Marcelo Ramos.
    Hoje é um dia muito especial na semana em que devemos celebrar a participação feminina, o respeito e a dignidade. Como sobrinho-neto de Carmen Portinho, que, junto com Bertha Lutz e tantas outras mulheres, foi responsável pelo movimento que levou ao voto feminino, o Movimento Sufragista, venho aqui falar sobre a dignidade e o respeito à mulher. Como dizia tia Carmen Portinho, a independência econômica é a base da independência social e política da mulher.
    O projeto cujo veto vamos derrubar hoje é de suma importância para que a mulher alcance dignidade e respeito. As fontes de recursos estão previstas: para a mulher em ressocialização penitenciária, através do FUNPEN, que é o Fundo Penitenciário; para as demais meninas e mulheres, através da fonte orçamentária prevista no projeto de lei.
    Quero dizer que é esta a Legislatura responsável por resgatar esse direito, que é um direito básico das mulheres. Nesta Legislatura e nesta Presidência da República, sob o comando do Presidente Jair Bolsonaro, esse respeito é reconhecido e será colocado em prática.
    Por isso, Presidente Marcelo Ramos, quero dizer que o PL vota pela derrubada do veto nesse assunto ao qual tive a oportunidade de me dedicar ao dele tomar conhecimento, sim, através da Deputada Soraya e da minha amiga Michele Pin, aqui no Rio de Janeiro, que é uma grande ativista e mobilizadora, buscando justamente a distribuição gratuita -- assim como faz agora essa lei.
    Por isso, recomendo a derrubada do veto e celebro o fato de que, nesta Legislatura, neste Governo, há o reconhecimento desse direito da mulher.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Marcelo Ramos
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Não classificado
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Federal Tiago Mitraud, com fundamento no art. 66, §§ 4º e 6º, da Constituição Federal, que dispõe sobre o prazo de 30 dias para apreciação de vetos pelo Congresso Nacional, acerca da apreciação dessas matérias obedecendo à ordem de recebimento.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Tiago, essa questão de ordem já foi feita em outras oportunidades. E vou me comprometer com V.Exa., como já reafirmei em outros momentos e tenho cumprido, que nós não votaremos nenhuma outra matéria, fora veto, antes de votar os vetos que estão trancando a pauta.
    Um desses vetos trancava a pauta. O veto do RELP não trancava a pauta realmente, mas nós o votamos, porque o prazo de adesão é apenas até o dia 31 de março. Portanto, era uma situação excepcionalíssima.
    Nós temos uma sessão previamente agendada para a semana que vem, a priori, no dia 16, para enfrentar todos os vetos que estão pendentes.
    Então, eu posso me comprometer com V.Exa. de que não faremos mais sessão que não seja para enfrentar todos os vetos que estão pendentes trancando a pauta. E, se não forem todos, que sejam enfrentados na ordem cronológica em que chegaram à Casa.
    O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG) - Agradeço, Presidente. Como V.Exa. já está acostumado a prezar pelo cumprimento dos ritos, agradeço o esforço para que, na próxima sessão, possamos apreciar todos os vetos que trancam a pauta.
    E só relembro que, por gentileza, passe a palavra ao Deputado Marcel para fazer uso do tempo de Liderança.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Passo a palavra para o Deputado Marcel van Hattem, pelo tempo de Liderança do NOVO. Depois, eu vou encerrar a votação e a sessão.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Tiago Mitraud
Partido: NOVO
UF: MG
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 66, §§ 4º e 6º, da Constituição Federal, que dispõe sobre o prazo de 30 dias para apreciação de vetos pelo Congresso Nacional, para defender a apreciação dessas matérias obedecendo à ordem de recebimento.

O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu esperei para fazer esta questão de ordem no fim da sessão, para não tumultuar aqui as votações, pois entendi a importância para aqueles que valorizaram a derrubada do veto.
    Mas eu queria fazer esta questão baseada no art. 66, §§ 4º e 6º, da Constituição Federal, que estabelece que os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta, dentro de 30 dias de seu recebimento, e que, após o decurso desse prazo, a pauta será sobrestada.
    Acontece, Presidente, que nós temos não só esses dois vetos que foram votados aqui, mas dezenas de vetos que precisam ser votados e que, por terem mais de 30 dias, estão trancando a pauta. Então, nós acreditamos que não podemos, nem é prudente, nem é autorizado pela nossa Constituição, pinçar os vetos fora de ordem para serem apreciados. Ainda que haja ampla maioria para a derrubada, ou para a apreciação dos vetos, essa é uma questão constitucional, e o STF inclusive já deliberou, há tempos, que a votação dos vetos deve acontecer, que eles trancam a pauta e que devem ser apreciados na ordem em que são recebidos.
    Então, na prática, nós estamos aqui desrespeitando a Constituição, assim como no tempo em que o Congresso simplesmente não apreciava os vetos.
    Nós entendemos que a pandemia foi usada como argumento diversas vezes para justificar aqui procedimentos distintos do que a Constituição preconiza. Mas não podemos mais utilizá-la como justificativa para o descumprimento e o desrespeito aos ritos constitucionais e regimentais, como feito nesta noite, quando esses dois vetos foram pinçados de um conjunto muito maior deles.
    Hoje, a maioria pode estar de acordo com essa prática, mas os precedentes ficam. E nós achamos prudente mudar essa prática e voltar a apreciar os vetos estritamente como manda o rito constitucional.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Não classificado
Resumo: Agradecimentos pela rejeição do Veto (VET) n° 8, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que 'Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)'".

O SR. JORGINHO MELLO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, quero agradecer a V.Exa. a condução e a forma que nós encontramos para conseguir esta vitória extraordinária. Agradeço a todos os Deputados, ao Deputado General Peternelli, a todas as Deputadas, a todos os Senadores e a todas as Senadoras esta votação.
     Friso, mais uma vez, Líder Senador Eduardo Gomes, a grandeza de termos derrubado o veto, com o apoio do Governo, com o apoio de V.Exa. e do Presidente Bolsonaro, que foi obrigado a vetar naquela noite, mas com a certeza de que nós derrubaríamos o veto, como fizemos hoje, para irmos ao encontro dos microempresários e dos pequenos empresários, que tanto precisam. Com isso, eles terão um oxigênio para ficarem de pé, gerarem emprego e fazerem o Brasil crescer.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 8, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que 'Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)' ".

A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Deputados, em relação a esse REFIS da micro e pequena empresa, eu quero dizer que nós vamos derrubar o veto.
    Mas eu quero dizer para o povo brasileiro, em especial para as meninas e as mulheres deste País, que nós temos que derrubar o veto da pobreza menstrual por inteiro. Não se iludam com essa história de decreto. Essa política tem que ser de Estado e não de Governo. É claro que uma lei tem muito mais poder do que um decreto. A qualquer hora, um decreto pode ser derrubado. Por favor, isso é o mínimo.
    Eu acho que houve falta de respeito ao Congresso. A Câmara votou; o Senado votou por unanimidade; e o Presidente veta e, agora, faz um decreto para limitar o número de mulheres e meninas deste País que podem receber dignidade menstrual?
    Nós estamos fazendo um apelo. O Presidente destacou itens do projeto de lei, e nós temos que derrubar todo o projeto. Não vamos aceitar o decreto que limitou o número de meninas e mulheres. Há 20 milhões de pessoas na extrema pobreza. É claro que ainda não há um levantamento de quantas meninas e mulheres deste País não têm condições de comprar um absorvente, não têm a mínima higiene e acabam adoecendo sem dignidade.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 8, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que 'Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)' ".

O SR. JORGINHO MELLO (PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, todos os Deputados e Deputadas.
    Hoje é um dia muito importante, importante porque nós vamos ao encontro, Deputado Peternelli, do que esperam mais de 650 mil micro e pequenos empresários do Brasil. Eu me lembro da agonia que foi a sanção da lei, com o Presidente Bolsonaro preocupado em sancionar a lei, e a economia o recomendando por causa do período eleitoral. Ele próprio disse: ”Senador Jorginho, vamos derrubar este veto”. O Governo vai estar ao lado do micro e do pequeno empresário. Nós sabemos das dificuldades.
    Quando foi votado por esta Casa, por unanimidade, o PRONAMPE, foi para dar condições aos micro e aos pequenos empresários para ficarem de pé, para terem dinheiro para fazer seu capital de giro, para sobreviverem à pandemia. Agora, o RELP, que é a renegociação com desconto de até 95%, é para deixar legalizado, para deixar em dia todas as certidões. Isso é fundamental.
    Veio o PRONAMPE e agora vem o RELP, para deixar o micro e o pequeno empresário de pé, trabalhando, gerando emprego e crescimento para o Brasil. Nós não podemos, em hipótese alguma, ter nenhum voto contrário. Vai ser por unanimidade, porque é para isso que nós trabalhamos. Esses brasileiros sofreram na pandemia, tiveram dificuldades, fecharam o seu comércio, a sua quitanda, a sua lanchonete. É para esses brasileiros que nós estamos votando hoje. Estou falando aqui representando o Governo Bolsonaro. É para eles que nós estamos derrubando este veto, para que continuem trabalhando, gerando emprego. Estamos dando o que efetivamente eles merecem. Eu quero cumprimentar todos os Deputados, todas as Deputadas, todos os Senadores e todas as Senadoras. Vai ser unânime a votação nesta Casa pela derrubada deste veto, porque isso vai fazer justiça e vai salvar os micro e pequenos empresários.
    Passamos de 31 de janeiro para 31 de março o prazo para a adesão ao parcelamento, para que a Receita Federal possa deixá-lo no SIMPLES Nacional. Imaginem como seria se se descadastrassem 650 mil micro e pequenos empresários. Se a coisa não está boa no regime do SIMPLES Nacional, imaginem como está fora dele.
    Portanto, eu quero cumprimentar todos os Deputados, todas as Deputadas, todos os Senadores e todas as Senadoras pela grandeza. Quero agradecer ao Governo e ao Líder Eduardo Gomes, que aqui se encontra.
    O nosso encaminhamento é pela derrubada do veto por unanimidade, meu Presidente, que comanda a sessão nesta tarde, nosso amigo e parceiro. Tenho certeza de que, tanto no Senado quanto na Câmara, nós vamos assegurar a derrubada deste veto.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação, por ocasião da passagem do Dia Internacional da Mulher, de inserção em ata de voto de aplauso às mulheres cientistas e profissionais da saúde que lideraram o combate e a vacinação contra a pandemia da Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul, lideradas pela Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Dra. Christine Maymone, bem como pela Dra. Ana Paula Resende.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
    Eu tenho aqui, Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, aproveitando o mês de março, do Dia Internacional da Mulher, inserção em ata de voto de aplauso às mulheres cientistas e profissionais da saúde que lideraram a linha de frente do combate à covid-19 pela gestão de excelência na vacinação e no combate à pandemia no Estado de Mato Grosso do Sul, lideradas que foram pela Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Dra. Christine Maymone, bem como pela Dra. Ana Paula Resende, cujo o trabalho é digno de grande orgulho e respeito de toda a população do Mato Grosso do Sul.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 169, de 2022 (destaque da Emenda nº 25 -PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, atendendo ao apelo dos colegas Líderes e convencido que fui pela explicação didática do Senador Jean Paul, peço escusas ao meu liderado, mas eu vou retirar o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis". Registro do voto de S. Exa.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Escuto, Presidente.
    Peço desculpas a V. Exa., como aos demais companheiros e companheiras Senadoras e Senadores, para pedir encarecidamente a V. Exa. para que confirme o nosso voto.
    Eu não estou conseguindo acessar e, por obséquio, quero pedir essa compreensão da Mesa, através de V. Exa., para consignar a minha posição votando "sim" ao projeto.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de aplauso ao Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte pelo trabalho desempenhado por 34 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul-TJMS.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ocupo este momento da nossa sessão, enquanto os colegas acabam de votar, para requerer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de aplauso ao Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, pelo trabalho desempenhado por 34 anos em que esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
    Foi oficializada no Diário da Justiça a aposentadoria do Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que é corumbaense.
    Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC de São Paulo, estava no tribunal há mais de 34 anos. Ingressou na magistratura por meio do quinto constitucional destinado à Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. O Desembargador ainda era membro efetivo do Conselho Superior da Magistratura, compunha a 1ª Seção Cível e a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, além de integrar o Órgão Especial desde a sua instalação em setembro de 2008. Sempre respeitado entre seus colegas, era considerado um magistrado culto, operoso, equilibrado, extremamente justo.
    Cabe lembrar que, quando questionado em uma entrevista sobre o que mais o satisfazia em sua função, ele respondeu: "Atender bem, com alegria, e saber que, no final do dia, posso descansar com o sentimento de dever cumprido. Alguns processos são marcantes e nos preocupam, mas a voz e a decisão...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... mais sábias são do Colegiado, ainda que eu seja vencido. O que vale é a autoridade do argumento".
    Fica minha homenagem ao Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte por mais de três décadas de trabalho e dedicação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Certamente, uma referência e um exemplo a ser seguido.