Discurso no Senado Federal — 2019-05-30
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança ao Senado Federal para que vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2, de 2015, de autoria de S. Exª,que proíbe a tributação sobre remédios de uso humano, com vistas a reduzir o preço dos remédios no Brasil.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o preço dos remédios no Brasil é extremamente excessivo. As pessoas reclamam o tempo inteiro do preço que é cobrado por medicamentos no nosso País. E o que o Senado Federal pode fazer com relação a isso? É correto se cobrar pelos remédios o preço que está sendo cobrado neste País? Esta é a pergunta que eu queria fazer. É correto se cobrar esse preço, um preço muito superior ao cobrado em outros países do mundo?
    Eu apresentei, nesta Casa, a PEC 2, de 2015, que proíbe a tributação sobre remédios de uso humano no Brasil. Enquanto países como a Inglaterra, o Canadá e a Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. O correto seria, quando alguém precisasse de um remédio, que o Estado fornecesse esse remédio para a pessoa. O correto seria o Governo distribuir os remédios gratuitamente para toda a população. Mas, na impossibilidade financeira e monetária de distribuir os remédios gratuitamente para toda a população, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer seria não tributar esses medicamentos, não tributar remédios.
    Sr. Presidente, Senador Anastasia, Senador Paulo Paim, Senador Jorge Kajuru, Senador Marcelo Castro, não é correto o preço que se cobra no Brasil por remédios. É maior do que em outros países do mundo. E nós temos a responsabilidade de debater isso. Por que não pode o Senado aprovar essa PEC? Ela foi aprovada pela CCJ e está aqui, no Plenário, aguardando deliberação, aguardando o Presidente do Senado resolver pautar isso no Senado.
    Se vai passar ou não, faz parte da democracia – já falei isso aqui diversas vezes. O que não pode é não ser votada: fica lá engavetada e não é votada. Isso não é justo. Além de não ser correto, não é justo. Tinha essa proposta de emenda à Constituição que ser votada aqui. E cada um votar com a sua consciência. Esse é um assunto sério. Existem famílias neste País que gastam R$4 mil por mês com medicamentos de uso contínuo. Isso é a vida real das pessoas. E aí nós temos uma proposta de emenda à Constituição aqui, que não é votada. Foi aprovada na CCJ e não é votada. Que se coloque para votar no Plenário, e cada um vote com a sua consciência. Agora, não ser votada?! É sério isso.
    Lembro que o Governo deu, só para a indústria automobilística, alguns anos atrás, uma isenção fiscal de R$20 bilhões. E mais: para automóveis, não existe controle de preço no Brasil. Então, uma parte vai para o preço, mas uma parte vai para o lucro das montadoras. Para remédios, existe controle de preço. No site da Anvisa, há lá o nome de todos os remédios e o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor final, de cada um. Nós podemos ainda fazer com que a Anvisa reduza o preço máximo na mesma proporção dessa isenção, para ela ser revertida diretamente para o consumidor. Ser revertida para o consumidor.
    Agora, não é correto. A Inglaterra não cobra impostos sobre remédios, o Canadá não cobra impostos sobre remédios, a Colômbia não cobra impostos sobre remédios. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. E as pessoas acham que eu sou chato quando eu falo disso. Isso é um assunto sério, grave.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Reguffe, permita-me um aparte?
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Concedo um aparte a V. Exa., Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Só cumprimentar V. Exa. Sou parceiro. Proponho-me, inclusive, à gente fazer uma comissão de alguns Senadores e a gente falar com o Presidente. Na linha do que V. Exa. colocou. Coloque em votação, e quem quiser que vote contra. E repito a sua frase: esse é o processo democrático.
    Permita que eu lhe dê o meu exemplo: eu gasto, para mim – para mim –, em torno de R$450 por mês. Eu posso pagar, eu posso pagar. Mas e aqueles outros tantos que não podem pagar? Morrem por falta de remédio.
    Então, eu quero cumprimentar V. Exa. Isso é política humanitária, isso é salvar vidas. Parabéns a V. Exa. Não foi de graça que eu votei em você para Presidente da Casa, viu? Nada contra o Presidente atual.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Fiquei muito reconhecido com o voto e fico muito agradecido por esse aparte, porque eu considero que é um tema que é muito caro para a população. Ele mexe com a vida real de milhões de brasileiros, e todo mundo deixa a coisa... Parece que isso não é um problema. E é um problema gravíssimo.
    E, antes de conceder um aparte ao Senador Marcelo Castro, alguns falam assim, "ah, mas não existe almoço grátis". E não existe almoço grátis mesmo. Então vamos aumentar a tributação sobre bebidas, vamos aumentar a tributação sobre automóveis, sobre lanchas, sobre aviões, sobre joias, sobre o consumo supérfluo. Agora, remédio, ninguém compra porque quer. A pessoa compra porque precisa para a sua saúde.
    Então, discutir isso é papel do Senado Federal. Ou não é um papel do Senado Federal discutir isso?
    Concedo um aparte ao Senador Marcelo Castro.
    O Sr. Marcelo Castro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para apartear.) – Senador Reguffe, quero parabenizar V. Exa. por abordar um tema tão importante para a sociedade brasileira.
    Eu tenho alguma experiência nessa área e posso dizer a V. Exa., com relativa segurança, que V. Exa. está coberto de razão: os preços dos remédios no Brasil são escandalosos.
    A gente tem exemplo, aqui dentro do próprio País, do tanto que isso é abusivo. Eu mesmo tenho um amigo que tomava um desses remédios que se tomam continuadamente, e comprava o remédio de marca. Uma pessoa informou a ele que ele poderia fazer aquele remédio em uma farmácia de manipulação. Pois o comprimido que foi feito na farmácia de manipulação, com a mesma qualidade evidentemente, correspondia só a 8% do valor do remédio de marca que ele comprava na farmácia.
    Então, o remédio é o mesmo, mas, se você coloca uma marca, coloca um rótulo lá de um laboratório de renome, aquilo ali aumenta mais de 10 vezes, como foi aumentado o valor desse remédio, o que significa mais de 1.000%, que era o preço que ele vinha pagando. E os exemplos são inúmeros.
    Em regra, Senador, remédio novo é caro; remédio velho é barato. Porque o sal, a substância normalmente é muito barata. O que é caro é a pesquisa, e, evidentemente, o laboratório tem que investir muito em pesquisa, porque, de vários medicamentos que eles pesquisam, vão aproveitar muito poucos. É apenas um índice pequeno que vai servir para ser comercializado.
    Mas não resta a menor dúvida de que é um escândalo esse assunto que, se for tratado, talvez até merecesse uma CPI, porque não tem limite o preço dos remédios que a gente paga aqui no Brasil.
    Portanto, a exemplo do Senador Paim, eu quero me somar aqui a V. Exa. e me prontificar para a gente fazer aqui uma frente, um movimento para trazer isso a limpo e, evidentemente, colocar em votação a PEC de V. Exa. Assim, aqueles que forem favoráveis que votem a favor; aqueles que forem contra que votem contra, mas a democracia existe para isso, para se dirimirem os conflitos de uma maneira civilizada pelo voto.
    Parabéns a V. Exa. e muito obrigado.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Marcelo Castro.
    Depois eu queria conversar com V. Exa. para que V. Exa. me passasse mais informações sobre isso, porque eu gosto de estudar esse tema.
    E é importante isso, porque alguns laboratórios também formam quase que um cartel no Brasil. Aliás, surpreende-me que, às vezes, o Cade cuide de tantos assuntos e não cuide da questão dos remédios.
    Eu acho também que é preciso avançar na questão das patentes; é preciso que se quebrem algumas patentes.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Eu acho que isso é a vida das pessoas, e nós aqui temos que nos debruçar sobre isso.
    A minha proposta de emenda à Constituição foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, recebeu um parecer favorável, com um brilhante relatório da Senadora Simone Tebet, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e aí não é pautada aqui no Plenário. E aí as pessoas, às vezes, na rua, me perguntam: "Ah, e a PEC lá dos remédios, que tira os impostos dos remédios [Senador Kajuru], não vai ser votada?". Aí eu falo: não depende de mim. Eu já falei 500 vezes na tribuna sobre isso. Não depende de mim. Agora, eu não posso enforcar o Presidente e falar: você tem que colocar a PEC para ser votada!
    Agora, o que eu não entendo é o seguinte: é uma coisa meritória, é algo meritório, é uma coisa importante para a população. Não estou pedindo algo para mim, pessoal. Estou pedindo...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... que se vote uma proposta de emenda à Constituição que é importante para o País, que é importante para a sociedade brasileira, para milhões de pessoas que compram remédio todos os meses e que gastam uma porcentagem do orçamento, do seu salário com remédios. E, volto a dizer, ninguém compra remédio porque quer.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Senador Kajuru, concedo um aparte a V. Exa.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Reguffe, meu amigo, meu ídolo, bom, só para a gente brincar um pouco, o Presidente até que me lembrou aqui, o Senador Anastasia, e eu até falei o nome do meu irmão, o Datena: exceto o hipocondríaco, não é? O hipocondríaco, o Datena anda com uma sacola desse tamanho de remédio; nunca vi gostar tanto de remédio.
    Mas, além de somar-me com os Senadores Marcelo e Paim, eu queria só fazer uma rápida observação. Nós obtivemos aqui – e foi o dia mais emocionante que eu vivi neste Senado, neste ano, foi até naquela semana feminina, do mês da mulher, março – a aprovação, por unanimidade deste Senado, daquele meu projeto do diabetes no Brasil. Nós estamos chegando a quase 30 milhões de diabéticos no Brasil. É impressionante o número.
    Então, o Senador Marcelo, que é psiquiatra, sabe muito bem do tanto que essa doença é silenciosa. E V. Sa. vem à tribuna com esse assunto absolutamente factual, oportuno, entra na ferida e fala de laboratórios.
    Nós conseguimos em Goiânia criar o centro do diabético, que é o primeiro do Brasil, já funcionando desde o dia 27 de junho do ano passado, atendendo a mais de mil pessoas por dia.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E conseguimos gratuitamente lá a cirurgia diabética, que hoje é oficializada e autorizada pelo Conselho Federal de Medicina. E não era antes por quê? Porque os laboratórios não queriam, Senador Reguffe. Os laboratórios não querem diabético curado, como eu me curei. Eu tinha 630 de glicemia. Hoje a minha glicemia não passa de 85.
    Então, a cirurgia é um sucesso, feita por um médico goiano, que ficou 25 anos nos Estados Unidos, que operou outros Senadores aqui, colegas, como o Romário, por exemplo, que operou mais um Senador cujo nome eu esqueci, colega meu também aqui. Enfim, a operação é gratuita e cura, cura mesmo.
    E os laboratórios não queriam. Por quê? Porque o remédio do diabético, Senador Reguffe, é o mais caro do Brasil. Um diabético, Senador Anastasia, custa em média R$2,1 mil por mês. Basta lembrar um remédio aqui, para terminar, Glifage. Outro, Amaryl. Pergunte a um diabético quanto custa esse remédio.
    Então, nisso aí, a gente tem que entrar junto mesmo; a gente tem que se somar a isso. E eu passo pela mesma situação sua. O Presidente Davi disse que já iria correndo para a Câmara e lá aprovaria esse projeto do diabetes. Até agora, nada. A Primeira-Dama aprova. O Presidente disse que sancionará na hora. O Ministro da Saúde, Mandetta, disse que o Centro de Diabetes de Goiânia vai ser referência para o Brasil inteiro. E está parado lá na Câmara, parado. E eu sofro da mesma situação sua, porque a pessoa vem cobrar da gente, não é? E a gente pode fazer o quê? Está lá, na Câmara, parado!
    Parabéns! E conte comigo nessa luta, como em qualquer luta que vier de V. Exa.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru. E, com muito orgulho, votei favorável a esse seu projeto com relação ao diabetes.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – E, só para encerrar, porque o meu tempo já se exauriu, eu quero lembrar, mais uma vez, e repetir: a Inglaterra não cobra impostos sobre remédios; o Canadá não cobra impostos sobre remédios; a Colômbia não cobra impostos sobre remédios; no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. E existem famílias que gastam mais de R$4 mil por mês com medicamentos de uso contínuo. Isso é a vida real das pessoas. E o Senado não pode cruzar os braços com relação a isso. Há uma proposta de emenda à Constituição aqui para ser votada. E é responsabilidade do Senado Federal votar essa proposta e dizer "sim" ou "não" a ela.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.