Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): RAFAEL ERNESTO KIECKBUSCH
Cargo: Especialista em Políticas e Indústria
Órgão: Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

O SR. RAFAEL ERNESTO KIECKBUSCH (Para exposição de convidado.) – Senador, primeiro ponto é parabenizar pelo evento. Eu acho que as perguntas feitas pelos participantes demonstram a importância da realização, de esclarecimento, informações, conscientização.
    E aí, em parte da minha fala, eu me dedico a responder a alguns questionamentos. Primeiro deles, em relação a riscos ergonômicos, fazem parte hoje das normas, fazem parte do PGR? Sim, fazem parte. Desde 3 de janeiro, dentro do novo arcabouço das normas regulamentadoras, assim como as questões ergonômicas, os riscos de acidentes.
    Então, volto às questões de discussões que nós tivemos e foram amplamente debatidas e consensuadas, que é a nova NR 12. Temos avanços significativos que ocorreram nela. Temos avanços da parte de espaço confinado. Temos avanços, que vão iniciar em breve, que são a discussão do trabalho em altura, a NR 35. Então, tem temáticas que nós já tratamos e temos temáticas nas quais nós vamos avançar.
    Outra questão importante. Foi questionada a parte de serviços públicos e aí acho que vale uma lembrança. Norma regulamentadora não se aplica a servidor público. Eu acho que aí é uma oportunidade também de o Congresso avaliar a possibilidade de estender as normas regulamentadoras aos servidores públicos. Infelizmente, de forma automática, não é possível. Há algumas situações particulares e alguns chamamentos específicos em lei, mas em grande alcance infelizmente não ocorre. Então, não levamos exatamente as medidas de prevenção da NS 8 privada para o serviço público. Talvez aí haja uma oportunidade a ser debatida.
    Há outras temáticas, como a gente abordou a questão aqui dos dados. Quando nós olhamos um universo mais alargado, dez, quinze anos, os números melhoraram, têm melhorado no país nas últimas décadas. Isso é inegável. Temos cenários pontuais, setores econômicos que por vezes sobem ou flutuam.
    Assim como comparar 2021 com 2020 é algo um pouco atípico. Nós tivemos uma forte restrição econômica em 2020 e, de fato, os números em 2020 caíram. Então, quando eu comparo os números...
(Soa a campainha.)
    O SR. RAFAEL ERNESTO KIECKBUSCH – ... o melhor é comparar 2019 para os dados anteriores e, a partir deste ano e do próximo ano, a gente avaliar o comportamento pós-pandemia.
    E, por fim, eu acho que um ponto importante também de toda a discussão, Senador, todos aqui estamos trabalhando para a redução dos acidentes, melhoria do ambiente laboral, estruturas. O que nós estamos trabalhando é no sentido de termos um modelo de gestão que viabilize isso e não que a gente tenha que, de repente, fazer normas prescritivas, longas e de difícil leitura e compreensão. Ninguém quer abrir uma norma de 400 páginas para descobrir aquele item específico que diz respeito ao seu item.
    Temos aqui claramente profissionais, cito aqui o Wilton como um dos integrantes. Temos que transferir e potencializar, capacitar os profissionais de segurança para que possam melhor compreender as normas e aplicar o seu exercício profissional no seu dia a dia. Acho que isso também faz parte do processo de melhoria do ambiente de trabalho.
    Então, Senador, agradeço e parabenizo pelo evento de hoje.