Discurso no Senado Federal — 2020-02-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o fim da política de salário mínimo do País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Confúcio Moura, Presidente desta Casa em exercício, eu cumprimento V. Exa.
    Venho à tribuna no dia de hoje demonstrar as minhas preocupações na área que mais preocupa a todos nós, na área do direito do povo – a miséria, a violência, a pobreza e a fragilidade na área da saúde e da educação... Mas hoje eu vou falar do salário mínimo. Ficamos todos nós muito preocupados porque acabaram com a política de salário mínimo.
    Sabe, Senador Confúcio, quando eu cheguei aqui, há muitos anos, há muitos, muitos anos – 34 anos atrás –, trabalhei muito com a política do salário mínimo. Faço até uma homenagem ao Deputado Federal Alceu Collares, do PDT. Era um tema de que ele cuidava muito. Depois ele se elegeu no Estado, se não me engano, como Governador ou Prefeito da capital. O importante é eu fazer esta homenagem a ele. E, quando eu vim para cá – ele já não estava –, comecei a trabalhar muito esse tema, seguindo a linha do trabalho dele, o qual aqui quero elogiar.
    E, todo ano, depois da Constituinte, 1988, 1989, nós tínhamos, todo ano, que discutir o salário mínimo. Foi, foi, foi, foi, até que criamos uma política de salário mínimo, que foi inflação mais PIB. Eu tive a alegria de viajar – porque é sempre bom viajar o País – a todos os Estados, debatendo a ideia da construção de uma política de salário mínimo, até que surgiu da população... Eu sempre digo que não invento leis, como V. Exa. também não inventa; surgem da demanda da população. E, desse debate nacional – era uma Comissão, e eu fui indicado como Relator porque propus essa viagem ao País –, nós construímos essa proposta. Inclusive, a proposta original era de inflação e o dobro do PIB, mas eu sabia o que estava fazendo: quando eu coloquei no relatório a inflação e o dobro do PIB, eu sabia que na negociação iria ficar inflação mais PIB, que era o objetivo. Dito e feito. Aí, recuamos, e ficou inflação mais PIB como a proposta de política salarial aprovada e implantada em todo o País. Foi sancionada não sei se pelo Presidente Lula ou pela Dilma, na época.
    Muito bem. Aprovada essa lei, o salário mínimo, que, quando nós chegamos aqui, ainda naquela época, valia cerca de US$60, passou para cerca de US$300. Foi uma baita alavancada naquele período com essa política salarial, que, infelizmente, agora, por posição do Governo, não existe mais.
    Aí eu passo a me preocupar, porque o salário mínimo, num país como o nosso, que tem a maior concentração de renda do mundo, é uma referência ainda muito grande, e não é só porque mais da metade da população depende do salário mínimo, mas porque é uma referência inclusive para acordos coletivos. Uma série de categorias o têm como referência. Baseiam-se em quanto é o salário mínimo para ampliar o piso regional, como é o caso do Rio Grande do Sul, onde nós temos um piso além do salário mínimo, um percentual a mais, mas a base é o salário mínimo.
    São esses dados que agora o IBGE solta que me trazem à tribuna.
    A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, com dados do terceiro trimestre de 2019, aponta que, em quatro anos, 1,8 milhão de trabalhadores a mais passaram a ganhar, no máximo, um salário mínimo. Vejam como é importante o salário mínimo!
    Como eu dizia na abertura, desemprego em alta, trabalho informal, que já chega a 42 milhões de pessoas, economia estagnada e recessão são alguns pontos que ajudam a explicar essa situação que aqui citei do arrocho em cima do salário mínimo, já que não temos mais agora inflação mais PIB, que é a política que alavancou o salário mínimo e melhorou a vida de milhões de brasileiros.
    Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a economista Ana Tereza Pires disse que esse cenário ocorre devido à explosão da informalidade nos últimos anos. Como já estava previsto, com a reforma trabalhista, aumentou a informalidade.
    E me preocupa ainda mais agora, com a tal da MP 905... Ontem, eu fiquei a tarde toda lá. Começou às 15h, e fiquei até o fim. Fui o último a sair da sala, participando do debate e da exposição do...
    Senadora Zenaide Maia, boa tarde. Já nos vimos pela manhã, mas agora já é tarde. Estivemos num debate na Comissão sobre a questão indígena e outros temas.
    Mas, enfim, fiquei do início ao fim. Eu vi lá, Presidente, na Comissão, questões que me preocuparam muito. Com todo o respeito a alguns jovens Deputados que estavam lá – eles sabem que eu os respeito, e eles também me respeitam –, mas ouvi expressões como esta: "Deveríamos acabar com a CLT totalmente". Então, quer dizer que não tem que haver nenhum instrumento que regre a relação entre empregado e empregador? Nenhum? Nada, nada? Ouvi expressões como esta: "A reforma da previdência é isso mesmo! Viu como estavam errados? Deu tudo certo!". E, aí, eu, na minha hora de falar, disse: "Eu vejo 2 milhões de pessoas esperando para receber o que tinham de direito da lei velha ou da lei nova, e não recebem de nenhuma das duas". As pessoas estão se convencendo de que não terão mais possibilidade de se aposentarem, a não ser que seja por idade, porque, por tempo de serviço, não dá mais.
    Eu quero elogiar, inclusive, todos os Senadores, porque eu não vi nenhum Senador subir aqui e dizer: "Olha, essa reforma é boa, excelente. Viram como é boa?" Eu ouvi Senadores dizendo... E temos posições, na hora do voto, diferentes, mas isso é democrático. Eu ouvi Senadores dizendo: "Eu estou votando isso não porque eu ache que é bom. Eu sei que é ruim, mas, enfim, por circunstâncias outras, como orientação do Governo, estou voltando". Mas lá, Senadora – e vou passar em seguida para a senhora –, eu vi Parlamentares jovens até dizendo: "Viu como foi boa a reforma?". Mas me digam onde é que a reforma foi boa. E aí eu rendo homenagens aos Senadores que, pelo menos, vêm aqui e dizem, independentemente do voto, que votaram devido às circunstâncias, mas não porque adoram essa reforma.
    Isto me preocupa: para onde vamos? Eu cheguei a usar um termo lá. A minha preocupação é que o mundo do trabalho, no Brasil, vá se chamar, logo ali na frente, "uberização", ou seja, pagar para trabalhar, porque Uber é isso. Com todo respeito a quem trabalha na Uber, mas ninguém trabalha na Uber porque gosta, não; trabalha pela necessidade. Eu disse lá até que tenho amigos bem próximos a mim que estão na Uber, mas não é porque gostam. Então, com todo respeito àqueles que trabalham, porque eles são obrigados já que não têm emprego. E me parece que já chega a mais de 40 milhões de pessoas que estão fazendo Uber. E eu disse: "Será que é isso que nós queremos?" Por exemplo, eu pego o meu carro, trabalho nessa "uberização", como eu chamo, pago a gasolina, pago o diesel, pago a oficina, pago o seguro, pago o IPVA, enfim, pago tudo. E... Como é que chama? Agora me deu um branco aqui. Mas, enfim, a empresa que está por trás só recebe. Ela recebe lá 25%, e o camarada vai ver que esses 25% que ele deu, inclusive ali na frente, quando o carro dele estiver na oficina, se vão totalmente. Eu sei porque há pessoas íntimas ligadas a mim – não vou entrar em detalhes – que estão nessa história. Aí, o Secretário não respondeu nada. Ele só me disse: "Ah, disso eu não vou falar agora".
    Então, é esse quadro que me traz à tribuna.
    Mas, como eu citei aqui a economista, eu só vou usar apenas duas frases dela e já passo para a senhora.
    Diz a economista Ana Tereza Pires:
Sem a estrutura básica que os empregos com carteira assinada oferecem para os trabalhadores, os informais ficam expostos a condições piores e mais baixas remunerações. O aumento da informalidade realmente levou mais trabalhadores no mercado a ganharem menos. As pessoas perderam a proteção que o salário mínimo representa e, por sobrevivência, aceitaram a oportunidade que aparecia [fecho aspas].
    É a opinião dessa economista.
    Senadora Zenaide Maia, por favor.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, nosso colega Confúcio, aqui presidindo a Casa, o que eu tenho observado – não como Paulo Paim, que tem muitos anos aqui – é que faz cinco anos que o Congresso Nacional, juntamente com o Governo, resolveu punir trabalhadores, punir servidores públicos. Eles são os vilões agora.
    Eu costumo dizer que o empresário... A gente defende aqui a geração de emprego e renda. Não existe empregado sem haver empresas. Mas o que acontece? O capitalista mesmo, Paulo Paim, quer seus trabalhadores com uma malha de proteção social, ele quer que trabalhador ganhe bem para poder comprar mercadoria dele. De onde se tirou essa ideia de que trabalhador é responsável por tudo, o vilão dessa história? Até para se enricar, neste País ou em qualquer país do mundo, você tem de colocar mulheres e homens para trabalhar para você. Ninguém enrica só, gente.
    Eu costumava ter debates com o pessoal do agronegócio, na Câmara, e eu dizia o seguinte para Colatto, às vezes, o Deputado de então: "Colatto, como o senhor vê aquele homem e aquela mulher que estão no sol quente, com o chapéu na cabeça, colhendo frutas ou legumes para o senhor, para o senhor levar uma vida nababesca [porque são riquíssimos], criar um patrimônio até para sua décima geração? São esses homens e essas mulheres que são seus inimigos?".
    Claro que não, Paulo Paim.
    Falando sobre a MP 905: ela é de uma crueldade que não dá para acreditar.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. esteve lá ontem e viu.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Olhe, nós já tivemos um desmonte com essa história de dar credibilidade aos investidores. Eu presenciei, aqui neste Congresso Nacional, uma terceirização plena, que acabou já com a estabilidade, com as carreiras dos nosso filhos e netos por aí, porque qualquer instância pode terceirizar. Concurso público, faz-se se quiser. As prefeituras que já iam fazer resolveram fazer um processo seletivo. Então, adeus estabilidade para quem quer trabalhar corretamente.
    Dois: a Emenda 95. "Se o Governo congelasse por 20 anos os recursos dos gastos básicos – saúde, educação, segurança pública –, isso daria credibilidade aos investidores." "Mas, aí, é pouco. Vamos desmontar a CLT: 112 artigos." Tiraram os direitos dos trabalhadores e não tiraram privilégios de ninguém, gente. De rico ninguém aqui tira privilégio. Eu costumo dizer que esta Casa, com todo o respeito, fala muito grosso para os menores, para os mais vulneráveis, para os mais carentes deste País, mas bem pianinho para quem tem dinheiro e poder.
    Então, aquela MP não era nem para os Presidentes das Casas aceitarem, porque aquilo é até inconstitucional. Fala-se em tudo, até em microcrédito numa medida provisória. Aquilo é ridículo.
    Então, o que eles fizeram só para os trabalhadores? O Fundo de Garantia do trabalhador comum, que é mais de 60%, que ganha no máximo até dois salários mínimos: o Fundo de Garantia, de 6%, passa para 2%. A periculosidade, que é de 30%, passa para 5%. Tiraram o sindicato de qualquer negociação: vai ser apenas você, mãe de família, que faz qualquer coisa para não faltar feijão e arroz na mesa do seu filho. Ela vai assinar qualquer contrato com o patrão, gente! Alguém tem dúvida? Isso é a escravidão, o medo, o pavor. Mas por aí vai. É tanta barbaridade, como Paulo Paim disse, que a gente olha e diz: "Misericórdia!". Essa indiferença com que se está tratando o povo brasileiro...
    Eu deixo aqui uma pergunta, Paulo Paim: os governantes deste País acreditam que o povo vai morrer de fome calado, sem se mexer? Zenaide não acredita nisso, porque é o que se está fazendo. Ande nas ruas. Qualquer pessoa que bota uma banquinha, com duas garrafas de café, dois bolos, já é cadastrada como empreendedor, sem nenhuma malha fina de proteção, sem nada. Eles desmontaram a seguridade, desmontaram a seguridade social, que foi o maior ganho da população brasileira com a Constituição de 1988.
    Está aqui Paulo Paim e a Comissão dele, Confúcio, é a de Direitos Humanos. Então, tudo tem a ver, Paulo Paim – parabéns! –, com direitos humanos.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns a V. Exa. pelo aparte completo e que enriquece o meu pronunciamento.
    Continuando na linha, que é a mesma de V. Exa., o que diz também ela? Que a população fica na situação de pegar ou largar, por isso é que está nesta, praticamente um trabalho escravo. Uber não é só de carro, até de bicicleta já existe. Acha que alguém vai pegar a sua bicicletinha e vai sair por aí pedalando, como no tempo que me lembra a escravidão, com uma mala nas costas entregando marmita ou isso ou aquilo? Esse é o ponto a que chegamos. Isso é bom para aqueles que não precisam mais pagar nenhum tipo de direito trabalhista. É só o salário-hora e um salário-hora que arrocha pelo próprio salário mínimo, como eu estou falando aqui. Se o salário mínimo despenca, esse trabalhador vai ficar só mesmo com aquela bombinha para encher o pneu da bicicleta e mais nada. Muitos estão desistindo da própria – entre aspas – "Uber", como eu dizia antes, em razão do ponto a que estamos chegando.
    Mas eu estou preocupado e quero falar um pouco dessa Comissão, embora não pretendesse falar tanto da Comissão. Essa Comissão poderá cair no ridículo, como caiu no ridículo a Comissão que tratava da liberdade econômica. Quando chegou o projeto aqui, havia em torno de 25, 30 artigos. E, na reta final, aprovada numa Comissão com Senadores e Deputados presentes, chegou, se não me engano, a ter mais de 70 artigos. Resumo: foi para o Plenário da Câmara e do Senado e terminou com 19 e 20. O que adianta fazer isso? Eu faço parte da Comissão e vou alertar isso lá. Vou repetir o que estou dizendo aqui lá. Pode cair no ridículo, como caiu a da liberdade econômica. Inclusive, já estava lá o tal de trabalho aos domingos, sábados e feriados. Felizmente, nós, aqui no Senado, derrubamos. Fomos nós aqui no Senado que dissemos: "Não. Isso não!". Eles colocaram de novo. O que eles dizem? "Mas é outra legislatura". Só que a medida provisória foi editada na antiga legislatura; consequentemente, no mesmo ano legislativo. "Não, não entra só por causa disso". Pelo amor de Deus! Eu nem quis discutir com um daqueles jovens que estavam lá, senão ia ficar polarizando entre Senador e um Deputado, e eu não quis discutir. Mas eu sei o dia em que editaram a medida, a 905. Foi no ano passado. Ela está em vigência desde lá. Vão discutir agora, mas ela está em vigência. Derrubam ou não derrubam. Questões como essa.
    Eu não queria que a Comissão caísse no ridículo. Eu queria que saísse de lá... Já está lá e vamos ver o que... Eu não vou dizer que 100% dela é ruim. O conjunto da obra é ruim, é perverso, mas podemos chegar a um acordo: isso pode, isso não pode; isso aqui – como disse o Senador Esperidião Amin – é jabuti. Diz ele que há quase quatro programas de Governo numa única MP, que trata de 150 alterações na CLT, trata das micro e pequenas, trata de empréstimos, trata de previdência, trata de tudo um pouco. Está tudo ali. Eu vi gente da própria base do Governo dizendo: "Olha, tudo bem, mas por que tanta coisa numa MP só?" Aí, naturalmente, ninguém consegue explicar. Nem o Secretário conseguiu explicar.
    Então, estou com a maior boa intenção. Não sou daqueles que vão lá só numa visão, digamos, de desqualificar o adversário. Até disse para um dos jovens que o bom debate não é desqualificar o adversário, é reconhecer os adversários com as suas ideias e tentar caminhar para uma redação que interesse, de fato, ao povo brasileiro. Ele entendeu e foi respeitoso também comigo.
    Enfim, aqui ela diz: "Eles não têm saída, é pegar ou largar. Estamos nessa situação".
    Na análise que faz também, para aqueles que têm escolaridade mais baixa, a situação sempre é pior – e é verdade! Clemente Ganz Lúcio, Diretor do Dieese, avalia que não há em curso uma política pública que incentive a criação de vagas com remuneração decente – não há, não há! Dizem: "Ah, vai gerar emprego!". Gerar emprego como se o mercado internacional está um caos? Devido à política globalizada – veja bem –, um vírus da China gera impacto no mundo todo, inclusive na economia. Ora, se essa é a realidade na política econômica em nível mundial, nós temos que apostar no mercado interno. Mas como, se você arrocha o salário daqueles que são compradores em potencial? Independente do salário de cada um aqui, porque, se você arrocha a base, você quer arrochar tudo. Quem ganha um, de preferência, quer pagar menos que um; quem ganha dois quer pagar menos que dois; quem ganha dez quer pagar menos que dez. Por isso que o Brasil é um dos países com maior rotatividade no mundo. E quem vai comprar?
    Há a velha teoria, de que já falei mil vezes desde que estou na vida pública, que é do Henry Ford. Chamou-o, numa época, o Presidente dos Estados Unidos para que ele dissesse qual seria a saída para a crise. E ele respondeu na linha que a senhora falou: "Só há uma saída, paguem bem os trabalhadores, porque eles é que vão comprar os meus carros. Então, se eu lhes pagar bem, eles vão potencializar, eu posso vender por um preço menor lá fora e eles ainda compram meus carros". É uma teoria simples e direta.
    Criou-se uma ilusão, diz o Lúcio, que é Diretor do Dieese, de que o setor privado sozinho vai dinamizar a economia. Como? Produz e vai vender para quem? Não vai, não vai conseguir. Por isso que ele está preocupado com a interferência do Estado, de forma negativa, incentivando o arrocho imposto à classe trabalhadora. Não há exemplo no mundo, ele diz, de outros países, em que o setor produtivo cumpre o papel quando o Estado atrapalha. E essas políticas de arrocho estão vindo do Estado.
    Há um conjunto de medidas que foram adotadas em nosso País nos últimos anos que estão nos levando ao caos: reforma trabalhista, lei da terceirização – eu viajei o País todo, fui aos 27 Estados, mas infelizmente acabou passando –, teto dos gastos, fim da política de valorização do salário mínimo. O País não cresce, o desemprego aumenta, direitos sociais e trabalhistas viraram, como todos dizem, coisas do passado, a ponto de não haver nenhuma norma que regulamente o mundo do trabalho.
    Então, vamos fazer o seguinte: vamos acabar com todas as normas do Código Civil e aí vamos entrar no campo da barbárie, onde ninguém mais tem norma para se aprumar, ter uma relação entre empregado e empregador e que não haja também entre os setores da sociedade, entre banco e empresários. Por que contrato? Por que normas?
    Enfim, desde 1º de fevereiro, o valor do salário mínimo passou a ser R$1.045. Segundo cálculos do Dieese, com esse valor, compram-se apenas duas cestas básicas e 1kg de carne. O valor do salário mínimo no Brasil – vou repetir –, segundo o Dieese, compra apenas duas cestas básicas e 1kg de carne.
    Com essa preocupação, naturalmente apresentamos propostas para modificar esse valor do salário mínimo que esperamos que aconteça. Apresentamos propostas para que retorne não o salário mínimo do Dieese, que seria o ideal, em torno de R$4 mil, R$5 mil. Claro, eu queria dar R$10 mil, se eu pudesse, mas pelo menos manter o que estava, manter a política de inflação mais PIB. O que significa para quem está nos assistindo? Deu a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2%, são 2% de aumento; cresceu 1%, é 1% de aumento; cresceu zero, é zero de aumento. Então, é uma política equilibrada, tranquila, que estava dando certo já há mais de dez anos e foi alterada para não ter nenhuma política de valorização do salário mínimo.
    A política econômica adotada pelo nosso País é geradora, segundo ele, de pobreza e de miséria. É só ver – V. Exa. citou e eu vou dizer – o número de barraquinhas, pegando um exemplo seu, na beira das ruas. Eu fico longe daqui, dá mais ou menos 50 minutos de carro e vejo o número de barraquinhas na beira da estrada vendendo bergamota, vendendo banana, vendendo mexerica, vendendo abacaxi, vendendo melancia porque as pessoas querem sobreviver; é o Uber de bicicleta, como disseram muitos, também entregando; é aqui, dentro no Senado, as pessoas procurando. Mas, por fim, por outro lado, acumuladora de riqueza nas mãos de pouquíssimos...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Diga-se: o sistema financeiro e o rentismo expropriador e parasita. São aqueles que só exploram e geram emprego cada vez menos.
    Os mecanismos de inclusão social, que construímos a duras penas, estão sendo liquidados. Programas que aumentam a renda e a melhoria de vida das pessoas, principalmente dos mais vulneráveis, estão sendo desconstruídos. Olha o SUS como é que está! Olha a previdência! Olha o atendimento da previdência! Mas como é que vão atender? Não fazem concurso, não contratam e daí inventam que vão contratar militar aposentado, não sei quem aposentado pagando 30% a mais. Meu Deus do céu, aonde chegamos! Aonde chegamos! Façam concurso. Botem o salário que acham que o Estado pode pagar e os melhores terão oportunidade de trabalhar na previdência.
    A gente fala servidor público. O nome diz: servidor público é atender ao público. Aqui mesmo na nossa Casa, no Senado, todos os servidores. Olhem para a esquerda, olhem aqui as taquígrafas; olhem aqui para a direita, são servidores públicos. Eles estão aqui atendendo ao público. Quem está por trás das câmeras da TV Senado são servidores que estão atendendo ao público e têm que ser remunerados decentemente. Por isso que não entendo e não tem jeito de entender o que está acontecendo hoje no nosso País.
    A Lei 12.382, que instituiu a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, uma das maiores conquistas, foi deixada de lado. O salário mínimo é uma política redistributiva. Aumentar a renda dos mais pobres leva ao aumento da produção, do consumo, criando um círculo vicioso. Aqui é um economista falando, não sou eu de improviso.
    A valorização do salário mínimo proporciona melhores condições de vida para toda a nossa gente, reduz as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda – como eu dizia antes – do País, Brasil, campeão do mundo.
    Para terminar, cabe enfatizar que o aumento do salário mínimo, ao combater a pobreza, torna-se instrumento importante...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para facilitar o crescimento econômico, e todos ganham, inclusive os empresários.
    Conforme o estudo do Banco Mundial, Redução da Pobreza e Crescimento: Círculo Virtuoso e Vicioso, a pobreza causa um impacto negativo muito expressivo sobre o crescimento... Em média, um aumento de 10% na pobreza reduz o crescimento anual em um ponto percentual, ou seja, todos perdem com a pobreza e não temos uma política de salário mínimo.
    Ninguém está propondo aqui que, em vez de R$1.045, tem que ser R$2 mil, R$3 mil – nada disso. É a política que mantínhamos, que daria hoje em torno de R$1,1 mil; quando a inflação subir, ele sobe; se der positivo o PIB, ele cresce 1% ou 2%.
    Fiquei exatamente no tempo, Presidente.
    Obrigado.