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Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PP
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário de defesa da pauta positiva em discussão no Senado Federal.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Pela ordem.) – Presidente, quero parabenizar o senhor: essa é uma pauta positiva.
    Esses dias atrás, em meu pronunciamento, logo após a audiência pública na CAE sobre a dívida pública, falei aqui, Sr. Presidente, que, no meu modo de ver, com os números que tenho, o primeiro problema deste País é a dívida pública; o segundo é a reforma que nós precisamos aprovar, trabalhar e trazer para o debate aqui, a reforma tributária. O terceiro ponto é o da previdência.
    Então, parabéns! O Senado Federal trouxe para cá essa discussão. O senhor conduziu muito bem. Unanimidade aqui dentro. Estamos discutindo um tributo que é preciso regulamentar em todo o nosso Estado, como o senhor mesmo falou, em todo o País. Cada Estado tem a sua parte tributária, cada um com as suas pegadinhas tributárias. Parabéns, Presidente!
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Angelo Coronel
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da reforma tributária.

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Presidente Davi, o Senador Nelsinho foi feliz quando disse que hoje já se envaidece de fazer parte deste Parlamento. Quero aqui corroborar com a sua fala e dizer que, desde quando assumi aqui, em fevereiro, carecia esta Casa de pautas, realmente, que melhorassem a vida do povo brasileiro. Aqui foram votados vários e vários projetos, mas nenhum ainda com a densidade desse que nós vamos votar, para mudar o sistema tributário brasileiro.
    Inclusive, da minha autoria, também já está tramitando nesta Casa um projeto de lei a respeito da questão do Imposto de Renda de Pessoa Física, da distribuição de dividendos, da distribuição de dividendos, inclusive, na ponta final, quando a pessoa física recebe a distribuição. Na situação da divisão nas subsidiárias integrais, nas S.A., há uma trava na distribuição de dividendos. Acho que é de grande valia, de grande importância. Com isso a economia pode se acelerar, o investidor internacional pode voltar a acreditar no Brasil. O próprio investidor brasileiro pode deixar de sair do mercado especulativo e vir para o mercado produtivo.
    Espero que o nosso Relator, o Rocha, dê celeridade a essa matéria. Estarei junto com S. Exa., porque é uma área, também, na qual a gente tem algum conhecimento para que a gente possa ter tributos justos neste Brasil.
    Pagamos, hoje... A maior carga tributária mundial está aqui neste País. Numa empresa com três sócios, o Governo é sócio majoritário. Nós temos que acabar com isso. Nós temos que mostrar que quem produz, neste Brasil, tem que ter um imposto que o anime a investir. Do jeito que está hoje, o mercado especulativo supera o mercado produtivo.
    Parabéns, Senador Davi, por levantar esse tema! Esperamos que esta Casa realmente o abrace e que se vote com uma rápida, rapidíssima urgência e que a gente corrija essa grande celeuma que é o tributo em demasia no País.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio à liderança e iniciativa do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, por trazer à pauta da Casa a discussão sobre a reforma tributária.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para parabenizá-lo pela liderança e a iniciativa que teve, já há algum tempo, de trazer para esta Casa a pauta da reforma tributária, tão importante quanto a da previdência.
    Queria parabenizar a Senadora Simone pela brilhante escolha que fez de um Senador sensato e equilibrado, que tem conteúdo, como o Senador Roberto Rocha. Sinto-me realmente orgulhoso de fazer parte deste Parlamento.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem póstuma pelo falecimento do respeitado pecuarista do Mato Grosso do Sul (MS) José Otílio Albuquerque, bem como apresentação de condolências à família.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – É apenas para informar, Sr. Presidente, e ao Senador Randolfe, que, na sessão de ontem, nós fizemos essa moção de pesar. Eu gostaria de dividir com V. Exa. essa iniciativa que tivemos na sessão de ontem.
    Aproveito também, nos termos dos arts. 208, VII, e 201, I, do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do pecuarista José Otílio Albuquerque, bem como apresentação de condolências à sua companheira, Elizabete Fabris, e a seus filhos. Foi um pecuarista muito respeitado no Mato Grosso do Sul que, vítima de um infarto fulminante, veio a nos deixar. Com certeza, será uma lacuna muito grande no setor do agronegócio do Mato Grosso do Sul.
    Para concluir, eu quero parabenizar as Senadoras do meu Estado, Soraya Thronicke e Simone Tebet, pela consciência de poder ajustar esse texto de uma forma mais clara. Fica aqui uma sugestão: tirar o caráter pecuniário dessa história e inserir o caráter laborativo. Aí podem ter certeza de que todo mundo vai votar a favor. Essa era a minha contribuição.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da decretação de luto oficial em razão da morte do cantor e compositor João Gilberto, criador da bossa nova.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes de V. Exa. anunciar o próximo tema, é um rápido pela ordem que faço a V. Exa., e eu peço vossa atenção em decorrência do seguinte.
    No último sábado, é de conhecimento de todos, faleceu o fundador da bossa-nova, João Gilberto. João Gilberto é um símbolo nacional, Presidente. Fundou um ritmo, fundou um estilo musical que tornou o Brasil conhecido mundialmente. A obra de João Gilberto inspirou a geração seguinte, de Gilberto Gil, Chico Buarque e tantos outros. A obra de João Gilberto foi cantada por Vinicius de Moraes e pelo melhor da poesia brasileira dos últimos 50 anos.
    Ocorre, Presidente – e eu peço a atenção de V. Exa., Presidente –, mesmo tendo falecido alguém com o nome de João Gilberto, fundador da bossa-nova, tendo tido a decretação de luto oficial por parte da Unesco, do organismo das Nações Unidas responsável pela educação e pela cultura, o Sr. Presidente da República não decretou luto oficial do Brasil. Aliás, a única manifestação do Sr. Presidente da República foi que era uma pessoa conhecida, mostrando o despreparo, que é característico do Presidente da República.
    Eu me dirijo a V. Exa., Presidente, porque a lei que estabelece a decretação de lutos oficiais é a Lei 5.700, a Lei dos Símbolos Nacionais. O art. 18 da lei estabelece a possibilidade de o Presidente da República fazer a decretação de luto oficial em todo o País. João Gilberto, por tudo que ele representa, claro que merecia.
    Ele não o fez. Eu o faço e rogo a V. Exa., a V. Exa. como Presidente do Congresso Nacional, hasteie a meio pau a bandeira do Congresso Nacional pelos próximos três dias. Decrete luto oficial em nome do Congresso Nacional, como símbolo do Congresso Nacional, para homenagear aquele, lamentavelmente, Senador Humberto, não foi homenageado pelo chefe de Governo e chefe de Estado da nossa Nação.
    Então, é uma homenagem mais do que devida e mínima a ser feita pela Casa dos representantes do povo brasileiro não para um cidadão, para um símbolo nacional. João Gilberto é um símbolo nacional...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... que representou o Brasil como poucos internacionalmente. Poucos foram tão embaixadores do Brasil como João Gilberto.
    É um requerimento que dirijo oralmente a V. Exa., na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, para que, como estabelece o art. 18, inciso II, da Lei 5.700, dos símbolos nacionais, no edifício sede do Congresso Nacional, quando determinado por V. Exa., por motivo de falecimento de personalidade nacional, que a bandeira do Congresso Nacional, as bandeiras nacionais aqui sejam hasteadas a meio pau.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre o início da discussão acerca da proposta de reforma tributária, e elogio ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela iniciativa.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, veja a virtude da iniciativa que V. Exa. protagonizou, trazendo esse assunto para o Senado Federal. Hoje à tarde estamos todos nós aqui discutindo a necessidade de termos uma reforma tributária no País.
    Então, eu quero, em nome do meu Partido, o PSDB, cumprimentar V. Exa., cumprimentá-lo pela iniciativa de ter, hoje de manhã, reunido todos os Senadores Líderes para discutir, juntamente com o ex-Deputado Hauly, um Parlamentar que conhece muito a matéria, também companheiro de partido. Cumprimento V. Exa. para dizer que, verdadeiramente, após votarmos a reforma previdenciária, o passo seguinte será aprovarmos a reforma tributária. É impossível a gente continuar vivendo em um País que pune a produção. Ou seja, o Brasil tem três questões fundamentais para punir quem produz: 1) a alta carga tributária, que beira os 35% do PIB em relação à indústria; 2) a maior tarifa de energia elétrica do mundo; 3) a quantidade excessiva de benefícios sociais, que terminam trazendo um custo muito alto para o produtor. Ou seja, nós precisamos tirar o imposto maior da produção e colocar na renda e no consumo.
    Acho que essa é a maior virtude dessa proposta de emenda constitucional apresentada por praticamente todos os Senadores. Quero, então, cumprimentar V. Exa., em nome do PSDB.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem à Profa. Denise Pires de Carvalho, recém-indicada reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Colegas Senadores e Senadoras, eu agradeço esta oportunidade e quero fazer um registro que julgo muito importante.
    Há duas semanas, nós aprovamos aqui na Casa o nome da Profa. Denise Pires de Carvalho para a Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, que é a maior universidade pública do Brasil e uma das maiores da América Latina, completará, no ano que vem, cem anos de existência. Eu fico muito feliz e faço esse registro porque a Profa. Denise e seu Vice-Reitor, Dr. Carlos Frederico, professor também, vão fazer uma gestão transparente na universidade, coisa que, nos últimos anos, não tivemos naquela casa. Mais importante ainda, nesses cem anos, é que a Profa. Denise é a primeira mulher que assume a Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
    Então, eu faço esse registro homenageando todas as mulheres, tanto as da academia quanto as Senadoras aqui do nosso Plenário e todo o nosso Parlamento, porque este é um fato histórico no Rio de Janeiro: uma mulher assumir a reitoria. Faço esse registro, desejando à nova reitora que Deus a ilumine, que Deus a oriente e que ela faça uma gestão à altura das tradições daquela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
    Presidente, quero aproveitar só mais um minuto para dizer que, na primeira votação, eu estava numa agenda externa, mas eu voto e apoio o nome do Ministro Emmanoel Pereira, do TST, para a vaga no CNJ.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre o início da discussão sobre a reforma tributária, bem como comentários sobre o trabalho do deputado federal Luiz Carlos Hauly, que há 32 anos estuda essa matéria.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Presidente, Senador Davi Alcolumbre, este momento eu considero uma data histórica: o Senado protagonizando com muita ousadia – e eu fico feliz de participar deste momento – o início da tramitação da reforma tributária.
    Então, parabéns a todos os 61 colegas que até agora já assinaram, a todos os Líderes que, tanto pela manhã quanto na reunião da tarde, ratificaram a importância de a gente agilizar essa que eu considero a mãe das reformas. A reforma da previdência é importante de se debater, é importante a gente caminhar, avançar, é sim, mas a reforma tributária é tão importante ou mais importante para o País do que a da própria previdência, porque ela vai definitivamente aquecer a economia, deixar as regras mais claras. Hoje é tudo muito confuso no sistema tributário brasileiro. Perde-se muito tempo, geram-se equívocos, desestimula-se a produção.
    Então, o Deputado Luiz Carlos Hauly, com 32 anos se debruçando sobre esse assunto – olha só, são 32 anos estudando essa matéria, percorrendo os Estados, conversando com diferentes agentes, diferentes atores dessa área tributária no País –, fez uma reforma que pôde demonstrar para a gente. Eu fiquei entusiasmado, porque é uma reforma feita com base na fraternidade, com base na solidariedade. E a gente acredita que vai efetivamente gerar um impulso na economia, gerar emprego.
    O grande equívoco que nós temos hoje, num país tão rico, com tantas possibilidades, é a gente ter 13 milhões de desempregados no País, o que é quase que uma vergonha para nós. Então, essa reforma tributária tem muito a contribuir para o País. Só para o senhor ter ideia, pouca gente sabe disso, mas hoje, no Brasil, um trabalhador comum passa cinco meses por ano trabalhando para pagar imposto. E as empresas com dificuldades, os empreendedores com "n" dificuldades, com o peso grande da carga tributária, que não estimula.
    Então, acredito que essa prioridade que o Senado está dando com muita coragem à reforma tributária seja a bola da vez neste momento. Que a gente possa agilizar para que este País chegue, se Deus quiser, em nome de Jesus, aonde ele merece. Todo trabalhador com possibilidade de emprego, com oportunidades, para ter uma vida digna e para que a gente possa produzir e colocar o Brasil novamente lá na classe a, na Série A do mundo, em termos de geração de oportunidade, de renda e de negócio.
    Muito obrigado e parabéns, Presidente Davi, por essa iniciativa da reforma tributária.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre a importância da discussão, no âmbito do Senado Federal, sobre a reforma tributária e comentários sobre reunião com Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu quero cumprimentar V. Exa. pela reunião de hoje pela manhã.
    Nós já, uns dois meses atrás, havíamos conversado sobre a questão da reforma tributária. Como a Câmara dos Deputados estava debruçada sobre a questão específica da reforma previdenciária, seria importante que esta Casa se debruçasse também sobre um assunto extremamente importante para a população brasileira, que é a reforma tributária.
    Conversamos com o Secretário da Receita, Marcos Cintra, que esteve com V. Exa., conversamos juntos. E a gente, hoje, pela manhã, recebeu Luiz Carlos Hauly, meu xará, do Estado do Paraná, Senador Alvaro Dias, que foi Governador quando o Hauly foi Secretário de Fazenda. Ele conhece essa matéria e, um ponto muito importante, a debateu pelo Brasil inteiro, sem tendências ideológicas ou colorações partidárias; ele a debateu à luz dos interesses do Brasil.
    O Senador Vanderlan e o Senador Oriovisto, que são empresários, sabem que os empresários brasileiros estão clamando contra o excesso de tributos que nós pagamos no Brasil. Este Brasil não anda – e não é apenas a reforma previdenciária, que eu sei que é extremamente importante, esse assunto que a Câmara debate neste momento, mas também a reforma tributária. Precisamos simplificar isso, estimulando que os investidores, os empreendedores, seja no campo, seja na cidade, seja nos serviços, seja na indústria, seja na agricultura, seja no comércio, seja na área que for, possam gerar empregos. E o projeto do Deputado Luiz Carlos Huly, que se debruça há muitos anos sobre essa questão, tem tudo a ver.
    Parabéns a V. Exa., parabéns a todos os Líderes partidários, que, por unanimidade, aceitaram que pudéssemos iniciar o processo de discussão na Comissão, já que ele foi legitimamente aprovado numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está pronto para que nós Senadores e Senadoras possamos iniciar essa discussão. Parabéns ao Deputado Hauly pelo seu trabalho e pela sua persistência.
    Agora, esta Casa também começa a se debruçar sobre a reforma tributária, fundamental para o desenvolvimento do nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da reforma tributária.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero também parabenizar V. Exa. por ter chamado à reunião hoje cedo, com as Lideranças todas aqui do Senado, com vários Senadores e Senadoras também, para que pudessem apreciar em conjunto a proposta de reforma tributária elaborada pelo ex-Deputado Federal, e amigo, do Paraná, Luiz Carlos Hauly.
    Essa proposta já foi apresentada na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial que analisa uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição, e foi aprovada lá por unanimidade. No outro dia, cerca de 50 mulheres executivas vieram a Brasília, do grupo MEX (Mulheres Executivas do Brasil). A proposta foi debatida detalhadamente com o grupo, que se encantou com a proposta realista, boa, que implica o pacto federativo, a organização dos impostos, a descentralização.
    Hoje, quero dizer à sociedade brasileira que é muito bom... Agora há pouco 50 Senadores – em torno disso – já haviam assinado a PEC, a proposta, para a tramitação. Então, quero elogiar Luiz Carlos Hauly, elogiar V. Exa., que compreendeu a necessidade desse desafio, e todas as lideranças aqui do Senado. Provavelmente, depois de um debate, teremos a aprovação e, na área tributária, uma nova perspectiva.
    Só quero também destacar para V. Exa. que sempre me posicionei junto com a bancada do Paraná e tantos outros Senadores a favor do Juiz Sergio Moro, do Dallagnol e de toda a força-tarefa da Lava Jato. Eu só quero dizer à sociedade que existe uma orquestração, na verdade, para denegrir...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... a imagem do Juiz Sergio Moro, do Dallagnol e de outros membros da Lava Jato, através de atividades criminosas que vêm sendo elogiadas por muitas pessoas, apesar de serem criminosas.
    O Juiz Sergio Moro e toda equipe escreveram uma nova página para a história do Brasil, de esperança, de honestidade, de transparência. Eu quero dizer ao Presidente Bolsonaro que ele ganhou muito, muito, indicando o Juiz Sergio Moro, pessoa respeitada e estimada no Brasil, para ser o Ministro da Justiça.
    E nós queremos apoiar o agora Ministro Sergio Moro e toda a equipe no combate à corrupção, no combate ao crime organizado e também contra todos os aspectos que levam à violência.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Então, quero declarar novamente, para a sociedade saber, que, nessa orquestração de pessoas fundadas sei lá em que motivos – eu posso saber e posso imaginar –, estão tentando, na verdade, solapar o esforço do Bolsonaro, do Sergio Moro e da sociedade, no combate à corrupção e ao crime organizado.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da reforma tributária.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero voltar ao tema que inicialmente estava sendo debatido pelos Srs. Senadores e Sras. Senadoras e que foi algo extremamente importante para o Brasil.
    Hoje, numa articulação comandada por V. Exa. junto às bancadas do Senado, demos entrada a um projeto de reforma tributária no Senado da República, assinado, Sr. Presidente, nada mais, nada menos, pelo Presidente do Senado e por 26 Líderes, representando todos os Partidos no Senado da República.
    Este projeto é fruto de uma reflexão que, há anos, o Deputado Luiz Carlos Hauly fez juntamente com vários técnicos, com vários Parlamentares, ouvindo Governadores à época, ouvindo Prefeitos à época, ouvindo todas as Lideranças, ouvindo o Governo Federal, construindo, portanto, um projeto que não representasse apenas o pensamento acadêmico, ortodoxo ou heterodoxo, ou que não respeitasse as desigualdades regionais, ou que não respeitasse o desenvolvimento regional em cada uma dessas regiões – porque o Brasil tem dimensão continental, Sr. Presidente –, mas a ponto de apresentarmos uma reforma que unifica impostos, que reduz carga tributária, que simplifica, que melhora, que avança e que, ao mesmo tempo, mantém com respeito os projetos de desenvolvimento regional, entre eles, algo que diz respeito ao seu Amapá, que diz respeito ao meu Amazonas, que diz respeito à Amazônia Ocidental, que é a preservação e a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Portanto, este projeto, assinado por todos os partidos aqui no Senado e a que foi dada entrada hoje para tramitar aqui no Senado da República, é bom para o Brasil, é bom para o Amazonas, é bom para o Polo Industrial de Manaus e é bom para a Zona Franca.
    Portanto, eu quero cumprimentar V. Exa. e cumprimentar todas as bancadas do Senado, representadas pelos seus Líderes, porque efetivamente estamos dando um passo importante para debatermos, na Casa da Federação Brasileira, que é o Senado da República, algo que diz respeito a todos os Estados, a todos os Municípios, mas, acima de tudo, Sr. Presidente, diz respeito à vida de cada um dos cidadãos: pagar menos imposto e fazer o Brasil voltar a crescer e gerar emprego.
    Portanto, hoje demos início a uma nova fase de debates sobre a reforma tributária aqui no Senado.