Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Observação sobre o acordo do Colégio de Líderes na votação dos vetos ocorrido na Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Plínio Valério, eu quero, primeiro, fazer uma reflexão rápida sobre a votação de ontem lá no Congresso. Olha, pela minha experiência, que tenho na Casa, eu não acho, Sr. Presidente, que houve ontem alguma traição no encaminhamento da discussão dos vetos. Houve uma grande confusão, porque os acordos foram feitos quase que em cima da hora.
    Então, eu, que poderia aqui fazer um discurso falando da Liderança do Governo no Congresso, da Liderança do PSL aqui, estou fazendo um discurso até apaziguador. Não houve má-fé de ninguém ali. O que houve foi uma enorme confusão.
    Eu lembro, Senador Girão, que eu passei por V. Exa. e perguntei: já vai votar? Eu vi a fila, todo mundo... "Não, eu vou esperar que está chegando uma outra cédula." Mas, quando eu cheguei lá, já havia mais de 150 cédulas colocadas. Então, houve uma enorme confusão.
    Eu mesmo tinha um interesse muito grande num veto de um projeto de que eu participei, de que eu fui o autor, mas não fui Relator – foi relatado na Câmara e no Senado, por unanimidade –, que é o da situação do pessoal HIV/aids. Falei com o Senador Fernando Bezerra, e disse ele: "Paim, esse foi na confusão. E, na confusão, ainda bem que vocês haviam destacado, porque o anúncio da Líder do Governo foi, inclusive, para acompanhar a derrubada do veto." Mas, como nós havíamos destacado, felizmente, naquela confusão, ele não entrou, por obra do Líder do PT. E o Senador Fernando Bezerra disse: "Fique tranquilo, porque esse é um dos vetos acordados, que, na terça-feira, esse veto deverá cair, porque há o acordo."
    Eu faço esse pequeno esclarecimento, porque a comunidade LGBT e a comunidade, naturalmente, que tem essa questão da aids como uma doença... Todo mundo sabe que não recupera; ela pode ser mantida com os remédios que existem hoje. E os que já estão aposentados – calculem um cidadão como esse! –, com aids, e que perderam o benefício, vão trabalhar onde, numa época em que estamos com 14 milhões de desempregados? Felizmente, parece que o acordo foi firmado e será cumprido. Eu digo a eles, neste momento, que a possibilidade é muito grande de o veto ser, mediante o acordo, derrubado.
    Mas, Sr. Presidente, eu queria falar de um outro tema, que é a reforma tributária. A reforma tributária, eu acho que nós vamos, com certeza, enfrentar esse debate. Percebo que na Câmara já começou, já há uma Comissão Especial que vai se debruçar sobre o tema. Mas lembro aqui alguns números. Há décadas, desde que eu cheguei aqui, sempre se fala em reforma tributária, e nunca sai. Eu estou aqui há 32 anos, mas eu poderia dar discurso dizendo que há quase 50 anos, há pequenas meias-solas, mas reforma tributária mesmo não sai. Eu espero que agora saia.
    Alguns dados: conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, os brasileiros estão entre os que mais pagam imposto no mundo e são os que menos recebem retorno de serviços públicos.
    Num ranking de 30 países, o Brasil está em 14° lugar nas maiores cargas tributárias. Somente Islândia, Alemanha, Eslovênia, Hungria, Luxemburgo, Noruega, Áustria, Suécia, Itália, França, Bélgica, Finlândia e Dinamarca têm carga tributária maior que a do Brasil. Observem aí que só há país do chamado Primeiro Mundo, excluindo, é claro, o Brasil. Eles têm uma carga tributária maior, mas um retorno maior, como vou tratar mais na frente, para a população
    Atrás do Brasil, em matéria de carga tributária, estão com menor carga: República Tcheca, Grécia, Reino Unido, Espanha, Nova Zelândia, Argentina, Canadá, Israel, Eslováquia, Japão, Irlanda, Austrália, Suíça, Estados Unidos, Uruguai e Coreia do Sul.
    Já no ranking de retorno de serviços – é aqui que eu quero entrar – para o cidadão, o Brasil está em último lugar, entre esses mesmos 30 países que aqui citei, segundo a pesquisa.
    O Brasil deixa a desejar em serviços, principalmente no campo social. Em sua grande maioria, esses serviços públicos não são de qualidade, o que preocupa a todos. É só ver como é que está a saúde, o transporte, a segurança e a educação.
    O instituto ainda avalia que "os aumentos de tributos direcionados ao consumo vão na contramão do que é feito ao redor do mundo e prejudicam a população mais pobre".
    E aqui eu explico.
    Gostaríamos de ver o Governo tributando mais a renda, o patrimônio e o lucro no lugar de tributar cada vez mais o consumo, ou seja, os alimentos e os produtos de primeira necessidade. Essa é uma tributação agressiva e pune quem tem menos condições financeiras.
    Há um outro dado interessante. O contribuinte brasileiro trabalhou cinco meses, ou 149 dias, em 2016, só para pagar o imposto. O tempo que os brasileiros precisam trabalhar, todos os anos, para pagar impostos vem aumentando desde o início da década de 1990.
    Sr. Presidente, os 30% da renda do Brasil estão na mão de apenas 1% dos habitantes do nosso País, a maior concentração de renda do mundo, ou seja, o Brasil tem a maior concentração de renda do mundo. Temos que resolver isso, aprofundando o debate de uma reforma tributária solidária para combater as desigualdades sociais tão profundas em nosso País.
    Buscamos propostas justas, equilibradas, realistas e a reestruturação do sistema tributário. Buscamos uma reforma tributária solidária e progressiva. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.
    É preciso aumentar as bases de incidência da tributação sobre a renda, sobre o patrimônio e sobre as transações financeiras, principalmente, e reduzir a incidência tributária sobre a folha de salários e sobre os bens e serviços, e, consequentemente, sobre a alimentação.
    Nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o chamado "clube dos países ricos", a tributação sobre a renda representa, em média, 34% da carga tributária. No Brasil, a tributação sobre a renda representa 21% da carga total. Nos Estados Unidos, a tributação perfaz 49% de tudo o que é arrecadado, mais do que o dobro do que é nessa modalidade de tributação no Brasil.
    No que diz respeito à tributação do patrimônio, ela representa, em média, 5,5% da carga tributária. Nos Estados Unidos, a tributação incidente sobre o patrimônio chega a 10% da carga tributária. No Brasil, a tributação sobre o patrimônio representa apenas 4% da arrecadação, nem metade do que ela representa nos Estados Unidos.
    Conforme a revista CartaCapital, no Brasil, aqueles que recebem lucros e dividendos – que são rendas – são totalmente isentos de impostos. Os beneficiários desses rendimentos isentos podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas, domiciliados no Brasil ou no estrangeiro. Isso significa, Sr. Presidente, que a remessa de lucros ou dividendos ao exterior feita pelas multinacionais também está isenta. Somente a Estônia, entre os países da OCDE, possui tal legislação.
    Sr. Presidente, os 67.934 empresários – que recebem lucros...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...e/ou acionistas – que recebem dividendos – mais ricos do Brasil declararam, no Imposto de Renda Pessoa Física de 2016, que receberam R$258,5 bilhões sem pagar nenhum centavo de imposto. Isso dá uma média de rendimento mensal de R$317 mil por pessoa – os poderosos – sem qualquer tributação.
    Ainda segundo a revista, esses 67.934 milionários possuem também bens e direitos. Isso significa que possuem prédios, automóveis de luxo, apartamentos, fazendas, sítios – nada contra isso, mas só citando –, obras de arte, aplicações financeiras, helicópteros, jatinhos, lanchas, iates. Esses não pagam nenhuma tributação. Eles possuem R$1,8 trilhão em bens e direitos...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...um patrimônio médio de R$26 milhões por pessoa. Eles não pagam também qualquer centavo de imposto no chamado Imposto sobre Grandes Fortunas.
    Concluindo, Sr. Presidente, lembro aqui que a nossa Constituição Cidadã – e eu fui Constituinte – estabelece a possibilidade de cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas. Infelizmente, nunca houve regulamentação.
    Indo para o finalmente, Sr. Presidente, quem compra um carro popular tem que pagar – eu termino neste um minuto, Presidente – IPVA todos os anos, mas aqueles que compram lancha, jatinho, helicóptero não pagam IPVA. Algo está errado em nosso País.
    Por isso, Sr. Presidente, somos defensores da reforma tributária solidária. Espero muito, Sr. Presidente, que essa matéria entre na pauta para valer e seja votada tanto na Câmara como no Senado.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, aviso também que, na segunda-feira, teremos um debate na Comissão de Direitos Humanos sobre a reforma tributária solidária, com especialistas de todo o Brasil; e, no dia 3 de julho, teremos um grande debate da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária Solidária, de cuja coordenação faço parte, na Câmara dos Deputados.
    Agradeço muito a V. Exa., Presidente.