Discurso no Senado Federal — 2019-06-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da derrubada de veto em Projeto de Lei de autoria de S. Exª, que garante às pessoas acometidas pelo vírus HIV (aids), verificada a doença com a devida perícia e aposentadas por invalidez, a dispensa de nova perícia em seis meses ou uma vez por ano.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Luis Carlos Heinze, eu quero fazer, aproveitando este momento, três registros.
    Primeiro, quero dizer, Senador Luis Carlos, que eu também fiquei muito satisfeito naquela noite em que o Congresso, pela primeira vez, nos 33 anos em que eu estou aqui – eu vi o painel do Congresso –, por unanimidade votou uma proposta do Governo. Foi um socorro pedido pelo Governo ao qual não houve postura contrária, como lembrou bem V. Exa., nem de situação nem de oposição. Todos votaram – o painel ficou todo verde –, tanto os Deputados como os Senadores.
    E também, na mesma tarde noite, foi feito um acordo para que alguns vetos fossem derrubados, fossem rejeitados, mas mediante consenso. E foram rejeitados seis vetos. Para não me alongar, eu vou falar de um, em que eu tinha interesse nem particular nem pessoal, mas por ser uma causa que abraçou todos nós. Foi unanimidade também. V. Exa. também votou junto conosco, quando nós conseguimos derrubar o veto que foi posto a um projeto de minha autoria que garantia que os homens e as mulheres deste País acometidos do chamado HIV (aids), uma vez verificada a doença com a devida perícia, enfim, com os exames necessários, e aposentados por invalidez, não tivessem que fazer uma nova perícia em seis meses ou uma vez por ano. Por unanimidade, esse nosso projeto acabou se tornando lei, porque, com o veto derrubado, de imediato ele se transforma em lei. Então, hoje, todo cidadão brasileiro com HIV (aids) – eu digo infelizmente, porque, quando recebe esse vírus não é positivo –, uma vez aposentado, não terá que fazer, como era previsto antes, revisão todo ano para ver se está em condição de voltar ao trabalho, até porque é uma doença que não tem volta. Não digo isso com alegria, não! Uma vez estando com o vírus HIV (aids), dali para frente o remédio é só para estabilizar, porque não melhora. Por isso, não adiantaria voltar a um médico perito para ver se ele estava em condição ou não de retornar ao trabalho.
    Num país como o nosso, onde o desemprego se aproxima a 14 milhões de pessoas, onde a gente tem visto que homens e mulheres com cerca de 50 anos estão sendo discriminados no mercado de trabalho, calcule um cidadão com mais de 50 anos, por exemplo, ou com 45, com o vírus HIV (aids), chegar a uma empresa e dizer que é aposentado por invalidez por estar com a doença e pedir emprego! Não seria empregado – nós sabemos que não. Por isso, meus cumprimentos ao Congresso Nacional.
    Quero também, Sr. Presidente, fazer aqui um agradecimento ao Senador Jayme Campos e ao Senador Flávio Arns. Eu apresentei um projeto de lei para garantir que fosse liberado o Fundo de Garantia para o atendimento das pessoas acometidas da doença chamada Alzheimer e da doença de Parkinson, e o Senador Flávio Arns, além de ter sido o Relator, ampliou o parecer. O Senador Flávio Arns apresenta duas emendas: a primeira melhorou, e muito, o projeto, ampliando o escopo da matéria. De acordo com a emenda – quero aqui me referir ao Senador Flávio Arns, que não está hoje aqui por motivo de doença de um filho seu no Estado –, todas as pessoas acometidas por doenças ou em condição grave degenerativa ou incapacitante em qualquer estágio de sua evolução, nos termos, claro, daquilo que será regulamentado, poderá sacar a conta vinculada do FGTS.
    Então, meus cumprimentos ao Senador Flávio Arns e também à Senadora...
    Eu quero aqui falar da Senadora Juíza Selma, porque ela tinha pedido para que fosse realizada uma audiência pública. Eu sou tão simpático a uma audiência pública – e V. Exa. sabe do número de audiências públicas que nós realizamos –, mas ficaria constrangedor eu dizer que era contra a audiência pública. O Senador Jayme Campos fez um apelo para ela, pela grandeza do projeto que é nosso, não é meu, é coletivo, e ela, então, retirou o pedido e assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Então, fica esse registro.
    Por fim, faço um outro registro agradecendo também o relatório na Comissão de Assuntos... É tudo projeto terminativo; então, depende da votação no painel e vai direto para a Câmara.
    Há um outro projeto de nossa autoria que mexe no Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir que seja assegurado, nos veículos de transporte de escolares – criança, adolescente –, o sistema de câmeras. Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo que possam ser instaladas para garantir as imagens no interior dos veículos destinados ao transporte escolar. O projeto é de minha autoria, mas o Senador Capitão Styvenson, que é do Podemos, fez um belo relatório e conseguiu a aprovação também por unanimidade.
    E, por fim, Presidente, Luis Carlos Heinze, eu não poderia deixar de comentar: toda vez que há mobilização na sociedade, dentro de uma visão ou de outra, eu sempre comento aqui na tribuna, como comentei as últimas que houve, seja defendendo um ponto de vista ou outro. Isso é bom, porque isso é democracia. Isso é liberdade de opinião, é liberdade de expressão, é mobilização de cada um se posicionar a favor daquilo que entenda melhor para o Brasil.
    E quero, então, registrar, Presidente, que amanhã, 14 de junho, nesta sexta-feira, está prevista uma grande mobilização em todo o País. Ela é chamada pelas centrais sindicais, confederações, federações, trabalhadores, sindicatos de base, movimentos populares, movimentos de estudantes, de todas as áreas, servidores públicos e também trabalhadores da área privada. Várias categorias se mobilizam. Pego, principalmente, o Rio Grande, mas, pelo informe que eu recebi, é o mesmo quadro em nível nacional: caminhoneiros, motoristas de transporte público, metalúrgicos, professores, bancários, portuários, eletricitários, petroleiros, servidores públicos, trabalhadores da área de saúde, dos Correios e outros.
    Claro que aqui não estou dizendo que todo mundo vai parar. A mobilização é legítima. Esses setores, metroviários, ferroviários... É importante destacar que as manifestações, como foram as outras, sejam de um setor ou de outro, foram pacíficas, sem nenhum tipo de violência. Claro que, no meio de uma mobilização como essa ou uma greve como essa, sempre aparecem alguns provocadores. Então, o apelo que eu faço aqui é que não aceitem nenhuma provocação, que seja um movimento pacífico, que cada um faça o seu protesto e que a gente possa contribuir. Em qualquer país democrático no mundo isso acontece, até para que os temas que o Congresso Nacional, que os Poderes constituídos estão tratando atendam as causas da maioria do povo brasileiro.
    Resumo dizendo: espero que a democracia prevaleça. Aliás, só teremos greve amanhã porque vivemos num Estado democrático de direito. Estamos vivendo em plena democracia. Senão, podem saber que nem uma mobilização como essa poderia acontecer e nós não poderíamos estar aqui, dentro do Congresso, dialogando, falando e expressando o nosso ponto de vista.
    Eu tenho enormes preocupações, claro, com a situação hoje do número de pobres. E deixo claro, Senador – não é porque V. Exa. é de uma outra posição –, que os números que eu vou dar aqui não começaram agora neste ano, não, mas é a situação do Brasil. A pobreza é enorme no País. São 43 milhões de pessoas consideradas em situação de miséria. O desemprego atinge quase 14 milhões.
    Enfim, todos nós queremos um Brasil melhor, um Brasil nos trilhos. Pensar no presente é pensar no futuro, é pensar no amanhã.
    O que está em pauta nesse movimento de amanhã? Mais investimentos na saúde, fim dos cortes na educação, segurança pública, previdência social pública garantida, aposentadoria digna, emprego e renda, investimentos em infraestrutura, fim da Emenda 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos... Essa é uma enorme preocupação. Isso vem do Governo Temer, é bom lembrar, tanto que agora tivemos de votar – e votamos conscientemente – esse aporte de recursos de algo em torno de 250 bilhões, que foi votado por unanimidade.
    Esperamos que amanhã seja um dia de diálogo, de conversação e que o movimento se estenda e seja um movimento de alto nível, como eu disse, de um debate qualificado, que sirva para este Congresso, para nós todos, como um lembrete de que o povo lá fora está nos observando. Seja nessa, seja na outra que, como eu soube hoje, Senador Luis Carlos, vai acontecer no dia 30, com uma posição diferente dessa de amanhã, mas ambas são legítimas. Eu falo isso com muita clareza: tanto essa do dia 14 como aquela que dizem que vai acontecer no dia 30. E não desconheço – todas elas eu comentei da tribuna – que todas elas servem como um grito de alerta do povo brasileiro, porque o povo brasileiro... Este momento de estagnação, de quase recessão, não interessa a ninguém – não interessa a ninguém.
    Por isso, eu termino mostrando esse cartaz aqui que diz: "Dia 14, greve geral em defesa da previdência, da educação, do emprego, da saúde, dos direitos humanos, da democracia e pelo Brasil".
    Muito obrigado, Senador Luis Carlos, pela tolerância. Eu disse que iria falar por 10 minutos e já falei por 12. Eu sei que V. Exa. vai receber os seus convidados que estão aqui quase na porta do Plenário.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Só para concluir, Senador, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
    Deputado Fábio Branco, um assunto que nos interessa no Rio Grande do Sul – só para referir –, na sua região também, em toda a metade sul, não apenas da zona sul, é a questão dos arrozeiros.
    Quando se fala em emprego, Paim, é preciso lembrar que a lavoura arrozeira do Rio Grande do Sul hoje vive um dos seus piores momentos. Eu conversava com a Ministra Tereza Cristina há alguns instantes, conversei ontem também com o Ministro Paulo Guedes, e estamos já trabalhando algumas questões para que possamos levar um alento.
    Já são 134 Municípios que produzem arroz no Rio Grande do Sul. Aqui está a Adriana, minha assessora, e o Cláudio, de Santa Catarina também, que é lá do Bororé, terra do Mano Lima.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Não tem como esquecer Mano Lima.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Nós estamos fazendo um trabalho. São 91 Municípios que plantam arroz em Santa Catarina e 134, no Rio Grande do Sul. Então, não são os produtores, 24 mil, 25 mil, que estão em dificuldade. Os trabalhadores e a lavoura estão em dificuldade, mas os Municípios passam dificuldades.
    Então, com a Ministra Tereza Cristina... Ela disse: "Olha, Luis Carlos, vamos acertar o Plano Safra para a semana que vem e vamos nos debruçar". Então, os arrozeiros gaúchos, catarinenses e todos, a gente está ligado nesse assunto deles. E o próprio Ministro Levy, Presidente do BNDES, numa linha de crédito, em que o Deputado Jerônimo Goergen tem trabalhado, em que o Deputado Alceu Moreira tem se empenhado também, para a gente ajudar a solucionar. Já ajustamos com o Presidente Levy e vamos ajustar também essa questão para ver se, na semana que vem, algumas notícias mais possam se dar.
    Então, meu Fábio Branco, os arrozeiros da zona sul, como de toda a metade sul, nós estamos empenhados também em ajudar a resolver o problema deles.
    Obrigado, Senador Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exa. e peço que incorpore no meu pronunciamento a sua fala, que é uma concordância. Todos nós queremos mais emprego, queremos mais saúde, mas é preciso nos movimentar. E V. Exa. está demonstrando aqui.
    E, já que temos algumas notícias boas para o campo, eu quero também dizer que fiquei, digamos, mais feliz – não tanto, mas mais feliz – porque o Relator da reforma da previdência anunciou – e dizem que está hoje já na imprensa – que, no seu relatório, aquela questão da capitalização foi retirada. Eu acho que é um enorme avanço ter retirado aquele capítulo da capitalização. E disse que não vai mexer na questão dos trabalhadores rurais. V. Exa. é comprometidíssimo nessa área, eu sei. Mesmo quando V. Exa. era Deputado, V. Exa. vinha aqui quando havia questões voltadas ao interesse da agricultura, seja do pequeno, do médio ou do grande. E V. Exa. está certo. Não há essa de pensar só no grande ou só no pequeno. Quero concordar com V. Exa. V. Exa. vinha aqui e dialogava comigo: "Olha, Paim, isso aqui é fundamental para o setor, independente se é o pequeno, o médio ou o grande".
    Então, meus cumprimentos a V. Exa.