Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Se me permitir, na linha do Senador Paulo Rocha, eu fui Relatora no Senado da PEC que impediu a volta das coligações. Lamentavelmente, nós tivemos que votar de forma contrária ao anseio e à vontade da Câmara dos Deputados. Portanto, quase que por unanimidade o Senado Federal votou contra a volta das coligações.
    Neste momento, Sr. Presidente, muitas tratativas foram feitas. Nós conversamos e dialogamos com muitos Deputados Federais, especialmente de partidos pequenos, ideológicos, que tinham uma grande preocupação com o fim das coligações.
    Pois bem. Avançou o entendimento no Senado Federal, inclusive com muitos Líderes e Senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de que nós estaríamos dispostos a votar pela derrubada do veto do Presidente da República a respeito das federações partidárias.
    As federações partidárias, ao contrário das coligações partidárias, é o oposto inclusive delas, vai ao encontro do que todos nós queremos. Quando nós aprovamos a cláusula de barreira, nós queríamos e queremos uma democracia forte, consolidada, em que o Presidente da República, seja ele qual for – de esquerda ou de direita, ou atual ou ex-Presidente ou um futuro Presidente de uma terceira via –, não importa, tenha condições de governar o País sem o chamado presidencialismo de coalizão, do fisiologismo, do toma lá, dá cá. Pois bem. A cláusula de barreira sozinha, ela sim, ela avança, mas ela não avança com a rapidez que nós queremos. Daí a importância das federações partidárias, de nós estarmos unindo partidos que pensam o projeto de país de forma igualitária, que têm o mesmo viés ideológico, e poderem estar se unindo não só no período da eleição – isso é que é o importante –, mas para, nos próximos quatro anos, serem liderados por um único líder, serem conduzidos na mesma corrente ideológica, e, consequentemente, provavelmente não haverá retorno, no futuro se fundindo.
    Então, o caso do PCdoB é o caso da Rede. Acho que, ao contrário do que muitos pensam – e é importante dizer isso –, a federação partidária, que, inclusive, está sendo aplicada nas democracias modernas do mundo, vem ao encontro e vem se somar ao esforço que o Congresso Nacional tem e quer; primeiro, de acabar com os partidos de aluguel – por isso, a cláusula de barreira –; e, segundo, de fazer com que nós tenhamos menos partidos, mas partidos ideológicos que pensem de maneira igual, caminhando juntos nos quatro anos pós-eleição.
    Por isso, fica aqui um pedido, Sr. Presidente, aos meus colegas Sras. e Srs. Senadores. Repito: eu fui Relatora da PEC e, nesse momento, eu conversei não só com esses partidos que mencionei, mas conversei com muitos Senadores e Líderes. Que nós possamos honrar esse compromisso, que não é oficial, diga-se de passagem. Não há um compromisso do Senado Federal na derrubada do veto, mas há, sim, um compromisso de muitas Sras. e Srs. Senadores nesse intuito de beneficiar, de dar a oportunidade de os partidos, os pequenos partidos estarem caminhando juntos não só no pleito, mas, depois, no seu mandato de quatro anos. Então, fica aqui o apelo que faço, em nome da Câmara dos Deputados, daqueles partidos que nos procuraram, para que que possamos derrubar o veto do Senhor Presidente da República no que se refere às federações partidárias.
    Obrigada, Sr. Presidente.