Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, que modifica a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece a duração dos mandatos na Corte, seja discutida e pautada na Casa.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, na manhã do recente 1º de abril, semana passada, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Edson Fachin, fez publicamente uma declaração um pouco assustadora de que a Justiça Eleitoral está sob ataque e que a democracia está ameaçada. Em seu discurso, o Ministro Fachin também afirmou que a Justiça Eleitoral vai enfrentar um período turbulento com o pleito de outubro próximo.
    Ora, Presidente, por tudo que vem se desenrolando, se a democracia está ameaçada, é porque muito têm contribuído para essa ameaça o Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores, mas, sobretudo, o Supremo, com suas exorbitâncias bem conhecidas e invasões em outros Poderes, inclusive aqui, nesta Casa, e em decisões do Poder Executivo!
    Democracia, senhores, é bem conhecida a sua definição. Conforme a etimologia grega, democracia significa o governo do povo, exercido por representantes eleitos, conceito acolhido por nossa Constituição, art. 1º, parágrafo único. Democracia é soberania popular...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... amparada por leis e pela Constituição. Governo do povo e não governo do Supremo Tribunal Federal, que é o que tem se insinuado muito constantemente e de forma crescente.
    Há bastante tempo, Srs. Senadores, o STF vem incorrendo em deslizes graves contra a Constituição, a Carta pela qual deveria zelar. Por isso, Sr. Presidente, tanto tenho insistido pela discussão e pauta, neste Plenário, da PEC 35, protocolada ainda em 2015, há sete anos, que hoje já está com o relatório pronto, a ser lido, da autoria do Senador Antônio Anastasia...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... que agora necessita de substituição, considerando que Anastasia seguiu para o TCU. Pela PEC 35, haveremos de acabar com as indicações políticas, o que tem acontecido há muito tempo em relação ao Supremo, hoje dominado por ideologia – e só não vê quem não quer –, e também de colocar fim ao regime vitalício, da vitalicidade dos mandatos dos ministros. Nesse sentido, espero que, finalmente, o Presidente da CCJ traga para a leitura a PEC 35.
    Quanto aos temores, Srs. Senadores, do Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Fachin, temores de turbulência no processo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Não sou eu que adverte sobre esses temores, mas, sim, recentemente, o ex-Ministro Marco Aurélio, que advertiu pela imprensa que a Presidência do TSE, durante as eleições, sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes, poderá se prestar a uma tempestade, isto é, as eleições correrão grandes riscos quanto à sua normalidade. Por quê, Srs. Senadores? Porque a conduta judicante do Ministro Alexandre de Moraes, por tudo que se tem visto, não é confiável, é uma gestão polêmica e, atualmente, vem sofrendo veementes protestos, por uma série de medidas arbitrárias ao presidir o interminável, ilegal e famigerado Inquérito 4781...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... que é o inquérito de fake news, pretenso crime, porque não há capitulação no Código Penal, pelo menos ainda. Não há capitulação de fake news como crime, a ponto de, na semana passada, seu próprio colega de tribunal Ministro Nunes Marques declarar que o Ministro Alexandre... E é importante recapitularmos este detalhe, Srs. Senadores: foi Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal, quem disse na semana passada que Alexandre vem agindo fora da lei. Ele estava se referindo à insistência dele em manter sob prisão ou com uma tornozeleira eletrônica o Deputado Federal Daniel Silveira, com a violência de não estar sendo protegido como convinha pela inviolabilidade parlamentar determinada pelo art. 53 da Constituição.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Por isso, Presidente, foi que apelei na semana passada e reitero aqui e agora a V. Exa. o pedido para que abra o devido processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, por crimes de responsabilidade definidos por inobservâncias da Constituição.
    O pedido de impeachment mais atualizado é o que foi protocolado, entre os 23 existentes nas gavetas do Senado – 23 pedidos de impeachment! –, contra Alexandre de Moraes, na semana passada, encaminhado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.
    Sabem bem os Srs. Senadores que impeachment existe justamente como processo de proteção democrática, como censura a ilegalidades cometidas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Lasier.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... concluindo, ilegalidades cometidas por autoridades superiores no exercício dos Poderes da República.
    E é nosso compromisso, Sr. Presidente, é da nossa incumbência zelar pela Constituição, e nós não temos feito isso, nós não temos ouvido as manifestações da sociedade. Este Senado tem se mostrado surdo e mudo com relação aos apelos da sociedade, com relação aos arbítrios do Ministro Alexandre de Moraes.
    Por isso, encaminho mais uma vez a abertura desse processo de impeachment, conforme dispõe a Lei 1.079, pelo encaminhamento do pedido à Mesa do Senado para que julgue a acolhida ou a rejeição, conforme determina a lei.
    Esse é o apelo que faço mais uma vez, Presidente Rodrigo Pacheco.