Discurso no Senado Federal — 2019-10-22
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com a demora do Governo Federal em adotar medidas para retirar o óleo nas praias do Nordeste.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, mais uma vez, meus cumprimentos a V. Exa. e demais outros companheiros e companheiras integrantes do Senado Federal.
    Eu tive oportunidade, quando ocupou esta tribuna o Senador Humberto Costa, de aparteá-lo e dizer da nossa indignação coletiva em relação aos episódios que têm acometido de forma danosa, prejudicial, sob todos os aspectos, ambiental, financeiro e econômico principalmente a costa nordestina. E, ouvindo outros, entre esses, a nossa Líder Leila Barros, eu pedi desculpa, porque já falara a respeito do mesmo tema o Senador Líder Eduardo Braga, mas ouvi o seu aparte e ouvi, mais do que o seu aparte, a fala do nosso querido vizinho companheiro Líder do Governo, Fernando Bezerra.
    Pode-se dizer tudo, mas que a ação do atual Governo, Senador Eduardo Braga, senhoras e senhores, tenha sido de resposta pronta e adequada, aí, não! Cá entre nós e para todos os 210 milhões de brasileiros, imaginarmos que, passados quase dois meses, 60 dias, as primeiras e efetivas medidas foram adotadas há 72 horas! Isso mostra exatamente que este Governo, mais uma vez, em relação a um episódio gritante, demonstra sua lerdeza e, mais que a sua lerdeza, o seu descompromisso, a sua insensibilidade. E é muito provável que alguns dos seus venham também a esta tribuna ou a quaisquer outras tribunas no País a desconhecer, como teimam em desconhecer, os episódios que se abateram sobre a Amazônia.
    V. Exa. – e quero ouvi-lo, até porque V. Exa. enriquece toda e qualquer fala de qualquer um de nós – dizia que se surpreendia por que o Governo Federal não tinha, em meio aos instrumentos de que dispõe, essas informações prévias. Lembremos, Senador Eduardo Braga, Senador Presidente Lasier Martins, que foi este próprio Governo, através de uma decisão presidencial, que expurgou, demitiu um dirigente do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), instituto este que já nos permitiria de pronto conhecer, através de acompanhamento de satélite, onde está a origem dessa situação. Ou não? Ou será – e aí eu começo também a duvidar – que essas informações chegaram ao Palácio do Planalto, e esse mesmo Palácio do Planalto não quis dar conhecimento à sociedade brasileira? Recordemos que a razão primeira, fulcral para a demissão do dirigente do Inpe foi que ele deu conhecimento público, publicizou os preocupantes indicadores em relação a desmatamento e em relação a queimadas. Portanto, Senador Eduardo Braga, de fato, o Governo tardou, o Governo negligenciou, e a negligência é uma modalidade de culpa, inaceitável, portanto, para todos nós.
    Eu o ouço.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Eminente Líder e Senador Veneziano, eu queria, na realidade, não só apoiar o pronunciamento de V. Exa. como fazer uma proposta diante da constatação verdadeira que V. Exa. traz a este Plenário, aproveitando a presença do eminente Presidente Davi Alcolumbre, que é do Amapá e que tem, portanto, o conhecimento da realidade da pesca artesanal não só na Amazônia, mas também na sua foz no Oceano Atlântico, porque o Rio Amazonas desemboca no Oceano Atlântico exatamente no Estado do Amapá, na fronteira com o Pará.
    Eu acho que o Senado está diante de uma posição em que apenas um decreto legislativo poderia dimensionar a relevância e a importância não só social, ambiental, econômica que o impacto desses resíduos de petróleo está trazendo para a costa marítima do Nordeste e para a foz dos tributários dos rios que contribuem com o Oceano Atlântico e que são fonte de manancial, de peixe para os pescadores artesanais.
    Portanto, sugiro a V. Exa. a elaboração de um decreto legislativo com um pedido de urgência para, com o apoio da Presidência desta Casa – e tenho certeza de que todos os Senadores e Senadoras estarão sensibilizados – ou pelo menos, Senador Rogério, fazermos com que a Frente Norte/Nordeste apoie um decreto legislativo que possa assegurar:
    1. O imediato pagamento do seguro defeso. Falava ainda há pouco com o Secretário Rogério Marinho, que é responsável pela questão da seguridade social, no sentido de que o INSS, que é o provedor do pagamento do seguro-defeso, pudesse imediatamente entrar em ação. É óbvio que a Secretaria Nacional de Pesca precisa provocar o INSS. Portanto, o imediato pagamento do seguro-defeso.
    2. A extensão do seguro-defeso pelo tempo indeterminado por que perdurar a repercussão danosa do resíduo de petróleo que atingiu toda a costa do Nordeste brasileira.
    3. A imediata ação da Defesa Civil brasileira no sentido de socorrer os Estados e Municípios com instrumentos – financeiros, pessoais, de logística, etc. – para que nós possamos mitigar os impactos desse lamentável acidente /incidente que penaliza não apenas os nordestinos, mas todos os brasileiros.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Líder Eduardo Braga, eu olhava para V. Exa. e, pelo carinho que V. Exa. tem pela Casa e por todos que a integram, V. Exa. dizia: "Senador Veneziano, sugiro que V. Exa. assim o faça", quando V. Exa. verbalizou todo o teor de uma proposta como essa.
    Eu é que me coloco ao seu dispor para subscrever ipsis litteris a sua sugestão, querido Líder Eduardo Braga.
    Sr. Presidente, já para encerrar o meu pronunciamento, não pediria mais do que dois minutos a V. Exa., até porque estamos para início da Ordem do Dia.
    Eu quero aqui congratular-me com o Governo do Estado da Paraíba, na pessoa do Governador João Azevêdo, com as minhas referências a todos que compõem o seu Governo: estrutura administrativa, agentes políticos que o acompanham e que fortalecem as iniciativas administrativas.
    Sr. Presidente, quarto ano de levantamento feito através do instituto CLP - Liderança Pública, que avalia e identifica a atuação e os resultados de todas as 27 unidades da nossa Federação, fazendo e estabelecendo o ranking.
     Portanto, tendo em vista – querido Paulo Rocha, Senador nosso – diversos pontos de análise, coloca a Paraíba pelo terceiro ano consecutivo – 2017, 2018 e 2019 – como sendo o Estado, entre os nordestinos, mais competitivo, estando no ranking de 2019, Senador Rogério Carvalho, para nossa alegria, para nossa satisfação, para o nosso envaidecimento, por sabermos de tantos esforços feitos dedicados com foco numa gestão em que os ajustes fiscais são permanentes, em que os investimentos na segurança pública também são reiterados, o Estado da Paraíba é o primeiro, entre os Estados nordestinos, e o 11º entre todos os Estados componentes da nossa Federação. Isso traz-nos a alegria de saber que o encaminhamento...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – ... adotado – para encerrar, Sr. Presidente – por esta gestão, sequenciando também o norte da gestão anterior, que nós tivemos no Estado, é o acertado.
    E, aí, faço e abro um parêntese: quando nós ouvimos integrantes do Governo Federal a mencionar resultados com a segurança pública, em dez meses, como se esses resultados fossem resultados por consequência e efeitos de ações efetivas do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça... Não. Absolutamente não. Os últimos sete anos mostram que, lá no Estado da Paraíba, como em outras unidades, não há a presença do Governo Federal, e nem por isso deixamos de ter números que mostram, assertivamente, o norte escolhido pela administração. Todos os indicadores que se referem à segurança pública – todos eles – têm diminuído drasticamente, com investimentos, com reconhecimento à força humana, com inteligência, e é isso que tem feito a diferença.
    Os números que são granjeados, os números que são colhidos nesses últimos dez meses não fazem refletir a presença, absolutamente, do Governo Federal.
    Portanto, ao Governador João Azevêdo, a todos os paraibanos que conosco compartilham deste bom momento, momento que vem se estendendo nesses últimos anos, no Estado da Paraíba, os meus mais sinceros, emotivos cumprimentos e congratulações.
    Obrigado, Sr. Presidente.