Discurso no Senado Federal — 2020-02-18
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre evento ocorrido no Clube Esperia, em São Paulo, destinado a debater a reforma tributária no País. Defesa da relevância do Senado na discussão da reforma tributária.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) – Agradeço a gentileza de V. Exa.
    Senadores, pessoas de todo o Brasil que nos acompanham pelas redes e pela TV Senado, ontem, em São Paulo, nós tivemos um ato em que mais de 1.500 pessoas, cidadãos de múltiplas áreas de atividade, se reuniram no Clube Esperia, em São Paulo, para discutir rumos ou para fazer sugestões para uma verdadeira reforma tributária no nosso País – o que é muito louvável. Eram empresários, profissionais liberais, pessoas do agronegócio, sindicatos e centrais sindicais representativas de trabalhadores de múltiplas áreas, profissionais liberais da saúde, da educação privada, de academias de ginástica.
    O setor de serviços é quem mais emprega com carteira assinada no nosso País. E a preocupação nessa reunião foi justamente gerar uma multiplicação de orientação para a sociedade, Sr. Presidente, em relação a meias verdades, que são piores que a mentira, propaladas principalmente por defensores da PEC 45, que se encontra na Câmara dos Deputados. Eu tenho o maior respeito pela Câmara e vim de lá recentemente. Mas o que não cabe dentro de um Parlamento é verdade absoluta. E quem quiser discutir o contrário, apresentar argumentação, tenha que ser achincalhado. Isso não funciona em lugar nenhum, em democracia nenhuma no mundo.
    E, hoje, eu vi, em órgãos de imprensa e nas redes, o Presidente Rodrigo Maia vociferando e dizendo que existem pessoas, possivelmente me incluiria dentre essas, porque eu estava nesse evento, que querem atrapalhar a reforma tributária que a Câmara já vem discutindo há muito tempo e é o melhor projeto. Eu quero dizer que nós todos aqui somos signatários, ou uma boa parte, 68 Senadores, da PEC 110, que está tramitando aqui, Senador Plínio. E todos nós respeitamos também a nossa própria assinatura. Dizer que nós aceitamos... Por isso é que nós ainda vamos ter audiências públicas. Temos agora uma Comissão Mista de Deputados e Senadores que está sendo constituída e deverá ser constituída. Nós já temos 15 Senadores indicados pelos partidos. Deverão ser 25 Senadores e 25 Deputados.
    Mas, respondendo ao Presidente Rodrigo Maia, não queremos atrapalhar o País, não. Agora, eu reconheço que ele tem uma força muito grande na Câmara; mas alto lá: respeito ao Senado, respeito ao País!
    O Senador Plínio fez uma menção de manifestação.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Fiz, sim, Senador, porque é muito pertinente. O senhor está dizendo coisas que eu digo, direi e gostaria de dizer.
    Não sei quem disse para o Deputado Rodrigo Maia que ele manda no Planeta. Ele tem que entender que não manda. Se ele acha que manda na Câmara, pode ser. Lá pode ser, mas no Senado, não. Agora, se ele faz manobras para que nós, Senado, continuemos a reboque da Câmara, compete a nós mostrar que não.
    Por isso, hoje, Senador Major Olímpio, nós aprovamos na CAE a autonomia do Banco Central, porque o Rodrigo Maia vive dizendo por aí que vai aprovar o projeto da autonomia do Banco Central, como se ele pudesse botar o projeto dele e nos botasse goela abaixo.
    Eu estou aqui ouvindo o seu discurso, gostando, porque é exatamente isso. O que o senhor está dizendo, eu vou também dizer com o senhor.
    Se o Rodrigo pensa que manda no Planeta, no Senado ele não manda. E é bom que ele entenda isso. É bom que ele compreenda isso. Ele não vai pautar, não vai pautar o Senado, de forma nenhuma, porque nós não vamos admitir isso. O senhor e todos nós não vamos admitir isso.
    Eu vou continuar aqui ouvindo, porque estou gostando muito do seu discurso, Senador.
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Eu agradeço a V. Exa. Dizem que há gente que acha que é Deus, há gente que tem certeza. Ele tem certeza, por enquanto.
    Mas eu tenho certeza absoluta de que o Senado será soberano. E se ele quiser alçar-se ao Senado, que ele tente lá pelo Rio de Janeiro, porque eu acho que dificilmente vai conseguir, haja vista o número de votos que ele tem tido nas eleições lá. Mas, como Presidente da Casa, da Câmara, ele saiu vociferando que queremos atrapalhar o País.
    Quero apenas fazer algumas considerações em relação a essa PEC 45. Ela prevê que todos os bens e serviços passarão a ser tributados com a mesma alíquota de 27%, a maior alíquota de IVA do mundo, se passar dessa forma. Infelizmente, por trás da simplificação prevista pela proposta de reforma tributária, está escondida uma agenda oculta, o que é o pior, Senador Plínio, Senador que preside os trabalhos, Berger. E essa agenda oculta é para beneficiar setores que financiam o Centro de Cidadania, o CCIF, que elaborou a PEC 45. E dando nome aos bois, isso continua a dar vantagens inimagináveis a banqueiros, à indústria do tabaco, à indústria de bebidas, à indústria automobilística.
    E realmente, se isso acontecer, como prevê a PEC 45, aí nós vamos ter um colapso financeiro para o País. Os impostos sobre aluguéis vão subir 648% – os impostos sobre aluguéis. Consultório médico, 400% mais caro. A tributação. Imposto de escola, 311% mais caro. Preço total de academias de ginástica: de 14% a 16% a mais. Aumento da carga tributária no agronegócio, que tem sido o suporte. Quando a economia brasileira quase entra em colapso, o agronegócio brasileiro dá sempre o suporte e a sustentação. E ainda vai aumentar a informalidade – com nota ou sem nota? Então, eu trago essa preocupação.
    Ontem nós estivemos com ex-dirigentes da Receita, como a figura do Everardo Maciel e do Marcos Cintra, professores, doutores da área de tributação, de economia da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade de São Paulo, da PUC, todas as pessoas discutindo e querendo debater, mas me parece que o Rodrigo Maia não quer debater nada, já é verdade sabida.
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Como bem disse o Senador Plínio, agora nós vamos ter uma Comissão Mista. Aí, nessa Comissão Mista, Senador, também vamos requerer audiências públicas, que hão de ser aprovadas, trazer o debate. Não vamos aceitar pacotes, porque o Sr. Maia se comprometeu com setores da economia brasileira, dizendo: "Deixa comigo! Agora nós já temos um sistema em que eu mando, em que o Poder Executivo se dobra e em que o Senado inexiste." Não sei se o Poder Executivo vai se dobrar ou vai continuar se dobrando. Pelo Senado, com as palavras de V. Exa., eu fico mais acalentado. E eu tenho certeza de que a maioria dos Senadores pensam como V. Exa. Nós não queremos embate entre as Casas, mas nós estamos cansados, muitas vezes, de sermos simplesmente carimbadores – medidas provisórias que são encaminhadas em cima do lapso temporal para caducarem aqui, que saem da Câmara e vêm para cá como quem diz "dá uma carimbada, porque é para isso que vocês servem".
    Acho que nós temos que fortalecer hoje a figura do Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que ele tenha altivez e, como Presidente do Congresso, diga: "A Casa revisora é o Senado. A Casa representativa dos Estados é o Senado." Já era para estamos trabalhando durante o recesso com as duas PECs ou em novo modelo. Nós temos projetos que estão tramitando desde a época do Marcos Cintra, do Luciano Bivar, do Gen. Peternelli, que falam no imposto único ou numa contribuição ampliando a base de cálculo, em se fazer o microimposto, com a cobrança totalmente eletrônica, como já se faz, por exemplo, na Suíça, mas o fórum de discussão é agora. Não é proibido, Sr. Rodrigo Maia, se fazer aperfeiçoamento na PEC 45 ou reformá-la ou desconsiderá-la ou se conseguir fazer um texto consensuado com a PEC 110 ou qualquer outro substitutivo.
    Agora, não queiram dizer – pode até acontecer lá na Câmara: "Vai ser assim porque eu quero assim". Aqui, no Senado, graças a Deus, eu tenho assistido, durante um ano e um mês em que aqui estou, a muita convergência, muito debate. Eu aprendo aqui a cada momento. Nós temos aqui ex-Prefeitos de capital, temos ex-Governadores, ex-Vice-Governadores, Parlamentares com muita experiência em outras Casas legislativas, e é por isso que nós aprendemos aqui a respeitar muito o posicionamento de cada um. Podemos até não concordar em todas as matérias, mas respeitamos o direito à discussão.
    Então, fica aqui o meu posicionamento. Quero cumprimentar todos os setores da sociedade, as associações comerciais, os setores ligados a serviços, a Cebrasse, de serviços, a Fenavist, da segurança privada, a Sesvesp, em São Paulo, o Brasil 200, setores da sociedade que estão dizendo "espera aí, nos deixem participar desse processo!" Não é só o que um segmento está dizendo, não; nós precisamos equilibrar o País.
    Desde o dia em que nós promulgamos a Constituição de 1988, em 5 de outubro de 1988, vai para 32 anos que nós estamos dizendo, no dia seguinte, que nós temos que fazer uma reforma tributária, e nós temos mesmo. Já foram expedidos, de 1988 para cá, mais de 300 mil documentos, entre leis, alterações de leis, provimentos da Receita Federal, dos Estados, dos Municípios... Nós precisamos equalizar isso. Agora, não será no tranco, não será menosprezando o Senado, porque aqui ninguém aceita ser menosprezado. Qualquer um dos 81 que estão aqui representa a vontade de, pelo menos, um terço do seu Estado e deve ser respeitado por isso. Então, nós vamos ter que equacionar a questão dos Estados, temos que equacionar a questão dos Municípios, temos que dar um equilíbrio... Uma coisa é fato: não se suporta pagar mais tributos do que já se paga no País. Talvez fazer uma redistribuição para aqueles que não pagam nada passarem a contribuir na proporção dos seus ganhos e aqueles que têm maior dificuldade possam ingressar na faixa de isenção ou de uma menor contribuição. Assim se faz o aperfeiçoamento de uma coisa tão importante. A reforma da previdência só deu uma sinalização para o mercado econômico do País e do mundo de que é possível se equacionar orçamento e equilíbrio fiscal no País; a reforma tributária vai dar o caminho para que isso possa se tornar uma realidade, mas com muito respeito a todos os setores, respeito à população e, principalmente, àqueles que têm o poder delegado da população e dos seus Estados para opinarem em nome de 210 milhões de habitantes.
    Meu profundo respeito à Câmara dos Deputados, mas o meu igual respeito ao Senado, que, além de tudo, dentro de uma hierarquia de forças, traz a representatividade dos Estados, que terão de ser muito ouvidos dentro desse processo.
    Obrigado pela tolerância, Presidente.