Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES
Cargo: Procurador do Trabalho e Representante do Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira
Órgão: Procuradoria Geral do Trabalho
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

O SR. PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES (Para discursar.) – Eu peço vênia para falar da tribuna, porque a nossa instituição ainda não abriu mão das regras de proteção social por entender – e eu acho que adequadamente – que o vírus continua entre nós. Eu quero muito proteger todos vocês e, em especial, já antecipo, a Sra. Maria Rosângela Lopes, que está aqui do meu ladinho.
    Eu gostaria de, já antecipando, Senador, e agradecendo a oportunidade que me foi dada pelo Ministério Público do Trabalho de aqui estar representando o nosso Procurador-Geral, Dr. José de Lima Ramos Pereira, fazer um agradecimento ao senhor.
    De novo, aqui a mãe de quatro filhos me disse que são dezessete netos e seis bisnetos, com essa desenvoltura que contagia a todos. Então, eu tenho que protegê-la e é por isso que eu estou falando daqui.
    Muito bem. Eu acho que este momento e esta sessão são de extrema importância, Senador – e mais uma vez agradeço a oportunidade –, porque o mundo do trabalho passa por intensas transformações, e essa ebulição legislativa bem representa e demonstra este momento pelo qual passa o mundo do trabalho no Brasil e também no mundo.
    Entre nós, só em 13 de maio de 1888, tivemos tardiamente a abolição da escravatura no país. Passados 134 anos, nós estamos aqui ainda discutindo: será em que medida nós temos efetivamente a abolição da escravatura efetivada no nosso país?
    Em 1943, tivemos a chegada da nossa CLT. Perceba que, durante todo esse período, nós tivemos uma relativa estabilidade no mundo do trabalho em termos legislativos. E tivemos também, nesse período, avanços na redução da desigualdade, avanços na redução da pobreza no nosso país. E o Direito do Trabalho tem muito a ver com isso.
    Ocorre que essa caminhada de resgate de dignidade foi interrompida, ela foi invertida em 2017. A reforma trabalhista, que vinha prometendo, como aqui já dito, a criação de empregos, abertura de oportunidades, entregou na verdade algo absolutamente contrário: nós temos o desalento absoluto, nós temos uma inflexão econômica, que foi bem colocada aqui pelo Diese, que não só vitima o trabalhador brasileiro enquanto ser humano, mas vitima o país enquanto economia. O motor econômico do nosso país se chama "mercado interno". Nós não somos um país aberto, por mundos como a China ou como outros países exportadores. Quando nós empobrecemos o nosso mercado consumidor, quando nós empobrecemos o nosso trabalhador, nós empobrecemos também as empresas que aqui produzem. Esse é um grande erro. Esse é um grande erro que nos leva a questionamentos e nos leva a verificar que, a despeito dos avanços que tivemos com a CLT, com a nossa Constituição e com a abolição da escravatura, as mazelas persistem.
    Nós temos números agora recentes de trabalho escravo, não é? São 1.937 trabalhadores, que é o maior número desde 2013. E, como aqui dito, esse número só não é maior porque as notícias não chegam e porque não temos pernas. Na semana que vem eu estarei sem gravata e sem terno, de botina, na área rural do Mato Grosso do Sul para uma semana de operações de resgate de trabalhadores escravos. É muito provável que, infelizmente, mais uma vez nós lá iremos confirmar que temos brasileiros escravizados. E, concordando com a Senadora Zenaide, que aqui já disse, não é bom que usemos eufemismos, pois não são pessoas colocadas na situação de condição análoga de escravos: são escravos – são escravos! – contemporâneos. E nós não podemos mais admitir isso.
    E, como temos essas mazelas, é importante que, claro, nós tenhamos um caminhar, uma evolução normativa, um aprimoramento na nossa legislação protetiva – e não desprotetiva, como foi a reforma trabalhista. E, nesse sentido, enalteço a iniciativa de V. Exa. com relação ao Estatuto do Trabalho. É muito importante que nós pensemos em não só no Direito do Trabalho – o que é muito bom que se diga –, mas é importante que se pense na solução para esse momento histórico de uma maneira transcendente, inclusive pensando no nosso sistema tributário. E digo isso por quê? Porque esta situação na qual o Brasil seguiu e decidiu seguir não é algo isolado no Brasil: nós temos um efeito manada no mundo com relação a revisões liberalizantes do Direito do Trabalho. E essa questão, esse efeito manada, tem uma relação direta com a nova revolução industrial pela qual estamos passando: é a indústria 4.0, que substitui trabalhadores por máquinas. E, nessa lógica de substituição dos seres humanos por máquinas, é óbvio que nós temos um processo de ressignificação do trabalho. A questão é: nós queremos ressignificar o trabalho como um meio de acesso à dignidade ou como um meio de encarceramento, como um meio de neoescravização? A escolha até agora pela qual optamos e caminhamos foi a pela neoescravização. E, como já disse, não só é um grande erro histórico para o trabalhador, mas também para a própria economia nacional. Esse é um modelo, Senador, absolutamente eurocêntrico, que interessa a países centrais detentores de tecnologia.
    A Uber nos traz um exemplo bastante eloquente nesse sentido, quando os trabalhadores aqui assumem todos os riscos da atividade, os custos, inclusive, ao seu veículo que é utilizado, e ela se apropria imediatamente de 25% daquele ganho sem nenhum risco. Muito bem. E o que isso representa? Isso representa que nós estamos passando por um momento de neocolonização mundial, baseada no elemento tecnológico que reformula e ressignifica a relação de trabalho em escala mundial.
    E não interessa a países periféricos – nós temos que entender, sim, que somos, infelizmente, um país periférico –, não interessa a países como o nosso essa lógica eurocêntrica de destruição, de apequenamento e de eliminação das pessoas, porque passam a ser desnecessárias no mundo onde as máquinas substituem as pessoas. E o Brasil comprou esse discurso eurocêntrico e implementou esse discurso eurocêntrico na reforma trabalhista.
    Este momento, Senador, que V. Exa. oportuniza ao Ministério Público do Trabalho e a todos é de importantíssima reflexão para que nós possamos verificar que esse erro existe, nós o reconhecemos e nós temos meios de corrigi-lo. Nós precisamos, portanto, aproveitar esta oportunidade aqui aberta para que... Assim como V. Exa., eu tenho a felicidade hoje de participar da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Ministério Público do Trabalho. Então, a gente interage bastante com V. Exas., não só aqui nesta Casa, mas também no Congresso Nacional, exatamente auxiliando o Congresso Nacional, apresentando uma visão mais técnica e também social da nossa instituição.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES – O meu amigo Colussi, Presidente da Anamatra, também é irmanado sempre nessa missão; a todo momento a gente se encontra aqui. Então, esta é a oportunidade que nós temos para rever caminhos.
    E reparem: é interessante como a tragédia da covid-19, de alguma maneira, nos auxilia nesse processo de convencimento dos poderes decisórios de figuras iluminadas como V. Exa. e também seus pares. A covid-19 antecipou em décadas o movimento dessa revolução industrial tecnológica, ela antecipou em décadas em dois vetores: antecipou rapidamente a verificação da superexploração do trabalhador, do descarte desse trabalhador, da redução do poder de renda desse trabalhador, mas também antecipou a verificação de que nós seres humanos temos a nossa vida demarcada em tempo. A cada minuto nós estamos mais próximos da morte...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES – A cada minuto nós estamos desperdiçando vida. E o que está acontecendo agora e que já está sendo verificado pela academia, inclusive? Um movimento chamado "grande recusa". As pessoas também perceberam que, ao ficar em casa, finalmente puderam cuidar da própria vida e ter um momento com sua família e estão recusando o retorno às condições de trabalho anteriores, condições que nos levam a questionar até que ponto nós fomos efetivamente libertos da escravidão. Eu ouso dizer que não só a libertação da escravidão é uma tarefa incompleta; na verdade, nós estamos em um caminhar de retrocesso, de reescravização.
    Agora a pergunta que fica a todos, para concluir, é a seguinte: será que os brasileiros poderão, assim como os americanos estão fazendo, dizer "não volto ao trabalho nas condições anteriores"? Não, nós não poderemos dizer isso, porque hoje os brasileiros não têm aquelas figuras que estão, até em razão da concentração de renda, disputando quem vai primeiro dominar o espaço. Os brasileiros estão disputando um lugar na fila para poder conseguir um pedaço de osso para poder almoçar, para poder jantar. Essa é a realidade que nós estamos vivenciando no Brasil. Portanto, aqui, Senador, não teremos uma grande recusa; nós teremos uma grande submissão a esse modelo de neoescravização tecnológica e temos que buscar e discutir, porque há caminhos. Há caminhos para aproveitar o que há de bom nessa nova revolução e evitar o que há de nefasto, e nós estamos à disposição para colaborar.
    Muito obrigado. (Palmas.)