Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): OSWALDO NEGRÃO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. OSWALDO NEGRÃO (Para exposição de convidado.) – Obrigado.
    Ilustríssimas senhoras e senhores, Excelências, prezadas pessoas que nos assistem e participam, de forma remota, deste debate, em nome do Proifes-Federação e do Adurn-Sindicato, na pessoa do Senador Marcelo Castro, saúdo todos os demais convidados e agradeço a oportunidade de participar desta atividade.
    Como professor universitário do campo da saúde coletiva, não poderia deixar de fazer um comentário inicial. Em tempos de pandemia, antes de mais nada, é importante ressaltar a fragilidade da participação de estudiosos do campo da saúde coletiva no debate das estratégias para o enfrentamento da Covid-19. Sanitaristas poderiam contribuir muito com estes e outros debates para o enfrentamento da pandemia. Temos milhares de profissionais, pesquisadores com conhecimento na área que estão sendo deixados de lado. Parece que saúde pública virou terra de ninguém: todos podem opinar. Especialistas na área se tornam dispensáveis em tempos de terraplanismo e desse novo normal.
    Dito isso, reafirmo uma colocação que fiz no meu discurso de posse no Adurn-Sindicato, sindicato de professores da UFRN, no último dia 18 de junho. Eu vivo hoje entre nossos entes... Viver, estar vivo hoje entre nossos entes queridos e pessoas amadas, possuir emprego e renda, ter liberdade de cátedra, ter uma casa para dormir, comida no prato e esperança no coração por dias melhores pode ser considerado, sim, um conjunto de privilégios. Pois bem, considerando a magnitude da pandemia, de escala global, e, mais especificamente, da tragédia humanitária, destaco o documento elaborado no encontro mundial da Unesco, em outubro do ano passado, que já alertava que há um impacto injusto da Covid. O documento observa que a pandemia está exacerbando as desigualdades que já existiam e afetando desproporcionalmente estudantes e comunidades vulneráveis, especialmente as pessoas que vivem na pobreza, as mulheres, as meninas, as pessoas afetadas por crises e conflitos e as pessoas também com deficiência.
    Em referência aos recentes ataques a alunos, professores e escolas, o papel da educação e do corpo docente é ratificado em aspectos como desenvolvimento sustentável, paz, não violência e cidadania global. Pois bem, o Brasil vive, sim, uma situação avassaladora em todas as áreas, especialmente pela insuficiência e declínio dos investimentos e das políticas públicas nas áreas sociais, econômicas e da saúde. O impacto da pandemia da Covid-19 é em uma dimensão apocalíptica, mas vale ressaltar que a tragédia brasileira já é, inclusive, anterior à própria pandemia. A crise política e institucional nos conduziu a reformas que prejudicaram a maioria dos trabalhadores brasileiros, mas, em especial, trabalhadoras e trabalhadores da saúde e da educação, que se somam neste exato momento.
    Dito isso, quero lembrar, enquanto sanitarista que sou, algumas premissas fundamentais. O retorno seguro pressupõe decisões baseadas em conhecimento científico e nas condições sanitárias e epidemiológicas favoráveis, pois é essencial que os protocolos sejam claros, precisos e construídos por especialistas na área. Nesse sentido, também é preciso compreender a inserção estratégica da comunidade acadêmica nas diferentes realidades sociais, como já foi falado por outros colegas, nas diferentes realidades dos Municípios e dos Estados da Federação.
    Portanto, priorizar a reabertura segura das escolas e garantir o direito das crianças e dos adolescentes à educação são ações, sim, essenciais. E essa reabertura deve ocorrer com segurança, preservando a saúde das crianças, dos adolescentes, dos profissionais da educação e de todos os seus familiares. Para tanto, é fundamental avaliar a situação da pandemia em cada Estado e em cada Município, assegurando investimentos financeiros para que a retomada aconteça de forma segura. Esse último parágrafo é um documento da própria Unicef.
    Enquanto a Unicef reafirma a necessidade de assegurar esses investimentos financeiros para a retomada segura, o Governo Federal, quando a gente vê a LOA 2021, reduz drasticamente os orçamentos na educação, no próprio SUS e na ciência e tecnologia. Então, é um discurso que está exatamente na contramão das recomendações internacionais e da defesa que os nossos legisladores que apoiam o Sistema Único de Saúde e a educação de qualidade vêm fazendo.
    A retomada das atividades presenciais de forma segura pressupõe também, além da disponibilidade de EPIs, máscaras profissionais em quantidade suficiente, álcool em gel, locais para lavagem das mãos, sabão líquido, além dos cuidados redobrados com a higienização dos ambientes e capacitação e educação permanente para o pessoal. Os protocolos técnicos precisam ser aprovados, mas também precisam ser permanentemente revisados e também, como já foi dito anteriormente, a garantia do distanciamento mínimo recomendado, bem como a garantia da ventilação natural adequada.
    Vale ressaltar ainda que, em muitos Municípios, a gestão local não tem disponibilizado EPIs em quantidade suficiente nem mesmo para os profissionais da saúde que atuam nas linhas de frente, como é o caso aqui do Município de Natal. Então, nós precisamos fazer esta indagação: nós teremos de fato essas EPIs para todos os profissionais da educação se nem para os profissionais da saúde isso está sendo garantido?
    Quero citar também que a Lancet, numa publicação recente, traz exatamente a análise do enfrentamento da pandemia nos Estados Unidos e que os testes em massa foram aliados essenciais e também os isolamentos em casos positivos as estratégias mais econômicas e eficazes contra a disseminação da pandemia naquele país. Nesse sentido, também a IEAL, a Internacional de Educação, uma entidade da qual o Proifes Federação também faz parte, que agrega 32 milhões de professores mundo afora com representantes de 178 países, também ressalta a importância estratégica dos testes e da vacinação como medida de contenção da pandemia.
    Sendo assim, além das questões consideradas anteriormente, também são necessárias as testagens e o acompanhamento dos casos sintomáticos e assintomáticos. Falar em medidas isoladas de enfrentamento da pandemia, que é um evento complexo, nos leva a essa situação de descontrole e da tragédia humanitária que nós vivemos há mais de 16 meses aqui no País. São 520.189 mortos até a data de ontem. Milhares dessas mortes poderiam ter sido evitadas se a ciência e as ações de vigilância e de controle fossem de fato implementadas e incentivadas por todos os entes federados em um alinhamento conceitual, teórico, prático e político. Isso sabemos todos que não está acontecendo. Precisamos, portanto, falar em monitoramento de portos e aeroportos, bloqueios sanitários, testagens de sintomáticos e assintomáticos, monitoramento dos casos e garantia da vacinação para estudantes, profissionais da educação e também para toda a população, para que tenhamos no horizonte a vacinação em escala que garanta a imunidade coletiva, caso seja, de fato, interesse dos legisladores e dos gestores que a nossa sociedade consiga controlar essa pandemia que vem assolando o nosso País.
    Nesse cenário crítico que vivemos, alguns outros aspectos precisam ser destacados. A Emenda Constitucional nº 95 institui o enfraquecimento do pacto social, o esgarçamento do tecido social brasileiro, já marcado historicamente por grandes iniquidades. As mulheres tiveram maiores prejuízos na reforma da previdência, na reforma trabalhista e sofrem mais fortemente os impactos da crise e da pandemia, em especial as mulheres pretas, com menor escolaridade e moradoras das periferias. O nosso salário mínimo tem sofrido uma perda real de poder de compra e é o menor dos últimos 16 anos. Também, considerando a América Latina, o Brasil tem o segundo menor salário mínimo da América Latina. Tudo isso já se dá principalmente como consequência das inúmeras atitudes e decisões técnicas administrativas tomadas pelo atual do Governo. Todos os atos do Governo Federal são atos oficiais e, por isso, possuem legalidade. Podemos discordar, mas são as normas vigentes no momento. Por isso, precisamos atualizar nossas legislações.
    Estamos na segunda década do século XXI e, quando avaliamos os avanços tecnológicos e logísticos presentes, certamente, poderíamos ter dado conta de enfrentar estas mazelas da humanidade, tais como a peste, a fome, as guerras e a morte, mas vivemos justamente a materialização de todas essas mazelas ao mesmo tempo.
    Convenhamos, vivemos em um País com a capilaridade do Sistema Único de Saúde, que tem unidades de saúde nos 5.570 Municípios, mas, sem a gestão nacional, perdemos um ator fundamental na coordenação do plano nacional de imunização e na efetivação dessas ações. Nesse ritmo de vacinação, ainda estamos longe, muito longe de conseguirmos vacinar 70% da população.
    Nós professores, na grande maioria, migramos, sem titubear, para o trabalho remoto, pagando as contas da internet, adoecendo em silêncio, sofrendo, mas mantendo as produções de qualquer maneira. Assistimos ao adoecimento da sociedade e dos nossos colegas de trabalho. Ainda assim, somos achincalhados, desrespeitados pelo Ministro de Estado, por Deputados e por apoiadores do atual Governo, afirmando que nós não queremos trabalhar, que somos vagabundos ou promovemos balbúrdia em vez de ciência.
    Hoje, parece subversivo defender a Constituição ou fazer a defesa da ciência, do que são as ações técnicas baseadas em evidência científica. É preciso, portanto, meus queridos colegas, amigos, concidadãos, dentro e fora da academia, voltarmos a discutir elementos fundamentais do que é a ética e do que são os direitos e esses parâmetros do avanço científico e tecnológico da nossa Nação.
    Lembro rapidamente o art. 196 da Constituição Federal, que garante a saúde como direito universal de todos num conceito ampliado, que inclui o acesso a bens e serviços que garantem a integralidade da atenção e do cuidado e a prevenção de agravos, como é o caso do acesso às vacinas. Logo, é dever do Estado a gestão da crise da pandemia desde o planejamento das ações até a execução de tudo que for necessário para o enfrentamento dessa crise sanitária.
     E há o direito à educação, como já foi comentado anteriormente também, no art. 205, que traz que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, que será promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, como já foi comentado anteriormente.
    As universidades públicas e institutos federais respondem por mais de 95% da produção científica no Brasil, mas o discurso do Governo e de vários Parlamentares se ampara no frágil argumento de que a eficiência da gestão está nas instituições privadas. A gente sabe que isso é uma falácia. Basta ver os indicadores de produção dessas instituições.
    A proposta da reforma administrativa, que também está no Parlamento, ataca conquistas democráticas e dos pactos sociais constituídos desde a redemocratização, nos anos 80. Seus efeitos, portanto, estão relacionados com o aprofundamento das desigualdades sociais e do esgarçamento ainda maior do tecido social.
    Por fim, precisamos nos posicionar. Não existe mais espaço para o silêncio, que, na maioria das vezes, apoia o opressor. Lutamos pela defesa intransigente das causas do que hoje nos mobiliza, em defesa do Estado democrático de direito. Precisamos lutar no Parlamento por mais recursos para as nossas universidades, para que nossos institutos não parem.
    Essa é a realidade da Lei Orçamentária de 2021. Não temos recursos para fechar o ano fiscal. Precisamos de mais aportes para garantir que essas reformas fiscais aconteçam e para que o retorno presencial seja feito de forma segura. É fundamental lutar contra a Emenda Constitucional nº 95 e precisamos nos unir para que a garantia da renda mínima para todos seja até o final da pandemia.
    Por fim, diante de tudo que já foi exposto nesta sessão temática e de tudo que temos vivido ao longo dessa pandemia da Covid, é essencial para o bem das nossas vidas que ouçamos a ciência, que não atropelemos etapas e que possamos voltar às atividades presenciais vacinados, com segurança para todos – professores, técnicos, estudantes e seus familiares. Antes de qualquer coisa, a luta hoje é pela vida.
    Muito obrigado.