Discurso no Senado Federal — 2020-07-14
Orador(a): HAMILTON MOURÃO
Cargo: VIce-Presidente da República
Órgão: Vice-Presidência da República
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a ouvir o Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, convidado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) – Inicialmente, agradeço ao meu conterrâneo, Senador Paulo Paim, e ao Senador Arolde de Oliveira pelas observações que fizeram. O Senador Paulo Paim, obviamente, abrangendo os demais biomas, deixando claro que florestas são vida – e nós temos plena consciência disso aí e entendemos a nossa responsabilidade com a preservação do meio ambiente no Brasil, sempre lembrando que nós somos um país com 61% da nossa cobertura vegetal original preservada. Poucos países se dão a esse luxo. O Senador Arolde de Oliveira, pelo seu trabalho extraordinário feito na época em que estava ligado à nossa área de telecomunicações, nos primórdios da integração da Amazônia ao restante do País, nos emociona quando cita esse seu passado.
    Senador Esperidião Amin, agradeço a sua sugestão para colocarmos indicadores de gestão ligados à sustentabilidade. É óbvio que qualquer planejamento nos indicadores é fundamental para que nós possamos dar a resposta. Eu toquei aqui só em desmatamento e queimadas, mas o senhor colocou outros, como índice de poluição, qualidade da água dos rios. E aí a gente pode ir colocando outros indicadores, que serão uma forma, digamos assim, objetiva de a sociedade poder acompanhar o que está sendo realizado.
    Aos Senadores que fizeram perguntas especificamente... Começo pelo Senador Jorge Kajuru, e aí me desculpo com a Senadora Eliziane Gama, porque eu fiquei devendo a resposta do caso da doutora do Inpe que foi afastada da sua função ou trocada de função ontem.
    O que me foi dado a conhecer pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, pelo Ministro Marcos Pontes, é que houve um rearranjo dentro do Instituto de Pesquisas Espaciais e que a Lubia vai ocupar outra função com a mesma ou até mais responsabilidade que ela tinha nessa área do monitoramento.
    O que eu quero deixar claro também a todas as senhoras e aos senhores é que a verdade faz parte do meu modo de vida. Na profissão que eu exerci durante 46 anos, quatro valores foram sempre colocados como inegociáveis: verdade, lealdade, probidade e honestidade. Desse quarteto eu não me afasto em hipótese alguma. Então, se os dados forem ruins, nós vamos mostrá-los, porque a mentira não pode prosperar. A mentira é péssima. Ela quebra aquilo que eu considero o principal no relacionamento entre pessoas e entre o governo e seus governados, que é a confiança. A confiança aqui não pode ser quebrada em hipótese alguma. Se nós não estamos atingindo os objetivos, redirecionamos as ações e buscamos a melhor forma de cumprir a tarefa que nos foi dada. Então, pode ficar muito claro que dados aqui não serão escamoteados.
    Em relação à segunda pergunta, do Senador Jorge Kajuru, se eu estou preparado para assumir a Presidência da República, essa é uma pergunta realmente complicada – viu, Senador? –, porque, se eu respondo que sim, o chefe, que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid, vai dizer "esse cara está de olho no meu cargo"; e, se eu respondo que não, as senhoras e os senhores vão pensar "ora, não temos ninguém para substituir o Presidente". Então, eu prefiro deixar essa pergunta para que, no final de toda esta nossa conversa, as senhoras e os senhores tirem suas conclusões, se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história.
    Senadora Kátia Abreu, a questão orçamentária é minha preocupação precípua. A senhora sabe muito bem que nós vivemos sobre a âncora fiscal do teto de gastos, e, obviamente, com o aumento inercial dos gastos obrigatórios, os gastos discricionários cada vez mais perdem compactação, e, como consequência, nós tivemos essa queda na nossa capacidade de ter nossas operações correntes. O que eu vejo hoje é os recursos que nós podemos trazer de fora e a negociação – amanhã eu vou colocar isso em discussão no Conselho e isso vai vir para o Congresso – viu, Senador Alcolumbre? –, porque eu julgo que nós temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos que cheguem não impactem no orçamento. Então, o recurso do Fundo Amazônia ou de outras contribuições que venham devem ser independentes da questão orçamentária. É óbvio que eles estarão sendo fiscalizados pelo Conselho do Fundo, que tem 27 integrantes – nove do Governo Federal, nove dos governos estaduais e nove da sociedade civil – e sob a égide do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.
    Então, a minha conversa com o Conselho amanhã é exatamente nós trazermos alguma proposta ao Congresso de que recursos destinados à Amazônia, – especificamente à questão do combate ao desmatamento, queimada, regularização fundiária, que nós precisamos também de um recurso de boa monta – saiam fora. Porque, se for entrar dentro do pacote do Incra, ou seja, do MAPA e do Ministério do Meio Ambiente, outros recursos terão que sair.
    Então, é a teoria do cobertor curto. Então, essa é a minha visão do momento, Senadora.
    Obrigado.