Discurso no Senado Federal — 2021-03-02
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre os pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Manifestação contrária à criação da CPI.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o tema CPI, recorrentemente, vem ganhando corpo no âmbito dos debates do Plenário do Senado Federal, bem como nas reuniões de Líderes desta Casa. E eu gostaria de me posicionar em relação a essa situação. Eu penso que, embora haja discordância com relação à política de condução do enfrentamento à Covid-19, todos nós temos a compreensão de que neste momento há um inimigo comum que deve mobilizar todos os nossos esforços, que é vencer a pandemia, que é vencer a Covid-19.
    Eu penso que ninguém estava preparado para enfrentar uma pandemia do porte dessa que o Brasil e o mundo enfrenta. Ninguém se preparou para isso. Ninguém está preparado para isso. Nós já temos um ano praticamente enfrentando essa situação toda, e não há um líder sequer no mundo que possa bater no peito e dizer: "eu tenho a fórmula certa para o enfrentamento à Covid-19". Não há. Há protocolos, há procedimentos, há formatos, há formulações de políticas públicas aqui e acolá, hora acertando e hora errando. No Brasil não é diferente. Há o esforço do Governo Federal para o enfrentamento à Covid-19, há o esforço do Parlamento brasileiro... E ontem V. Exa., no debate que fez, na entrevista que fez no Roda Viva, foi muito bem, tratou os temas com segurança, com assertividade, com muita ponderação, apesar das muitas provocações que sofreu para adotar uma postura...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... assumir uma linha que não é a linha de V. Exa. V. Exa. é um mediador, V. Exa. é alguém que exerce o dom da ponderação, dentro e fora da Casa. E ontem deu demonstração de grande sabedoria, quando fez aquela entrevista.
    Então, eu penso que este não é o momento de a gente realmente incendiar o Brasil. Este é o momento de a gente cobrar responsabilidade, sim; mas será que isso significa que este é o tempo próprio, apropriado para se instalar uma CPI no âmbito do Senado Federal? Primeiro que CPI investiga fato determinado. CPI investiga fato do passado. CPI não tem foco no presente nem no futuro. CPI tem foco no passado. Fazer com que ministro de Estado venha para dentro do Senado Federal, autoridades do Governo venham para dentro do Senado Federal, em um momento como este, para se defender em vez de fazer o enfrentamento, eu não acho ser o caminho mais adequado. Chamaríamos para o Senado Federal – com todo o respeito aos colegas desta Casa... E olha que também tenho críticas a muitas coisas, mas não acho ser o instrumento próprio, o instrumento adequado para este momento.
    Certamente o Senado tem instrumentos para fazer o acompanhamento e para cobrar providências com relação ao enfrentamento à pandemia da Covid-19. E o Senado Federal, o Parlamento brasileiro não tem faltado ao Brasil quando o assunto é o enfrentamento à pandemia. Todas as medidas que foram encaminhadas pelo Governo a esta Casa foram votadas aqui com celeridade. E muitas medidas nasceram do Parlamento brasileiro, para dar respostas aos Estados, aos Municípios, mas, sobretudo, aos brasileiros e brasileiras que sofrem lá na ponta com a Covid-19.
    Então, eu não poderia, neste momento em que há muitas manifestações pedindo a instalação dessa CPI, ficar em uma posição de neutralidade. Não tenho neutralidade. A posição que adoto é a posição de que, neste momento, não é oportuno, não é conveniente e, mais do que isso, é temerário instalar-se uma CPI no âmbito do Senado Federal ou do Congresso para fazer virem para cá todas essas autoridades, para canalizarem forças e inteligência para, em vez de focarem o enfrentamento à Covid, terem que se defender no âmbito do Parlamento Federal.
    Certamente esse tema vai nos demandar no futuro...
(Interrupção do som.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... para investigar o Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que essa incumbência cabia aos Estados e Municípios lá na ponta. E aí? Nós vamos fazer uma CPI para trazer os Governadores e os Prefeitos para cá também? É isso que o Brasil quer? Será que não é o momento de todos nós termos consciência de qual é o nosso papel, de qual é o nosso dever? Não é isso que estamos aqui a fazer, sob risco, inclusive? Há colegas Senadores que hoje estão acometidos com a Covid-19 em razão da exposição. Brasileiros e brasileiras precisam entender que há risco – há risco –, mas nós não podemos potencializar esse risco a partir de iniciativas que, às vezes movida das melhores intenções, ao fim e ao cabo não promoverão aquele que foi o objetivo originário da iniciativa.
    Aliás, a CPI que está...
(Interrupção do som.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... conjuntura de um Estado da Federação, o Estado do nobre Senador Eduardo Braga, o Amazonas. A CPI que está aqui trata de um caso específico. E você não pode alargar objeto de CPI. CPI tem fato determinado.
    Acho que, com o passar do tempo, depois de virarmos essa página, talvez, se alguém, por iniciativa, entender que seja o caso apropriado de se fazer essa ou aquela investigação, se o Parlamento julgar oportuno, poderá até fazê-lo. Mas com todo o respeito, e peço muitas vênias aos meus colegas que têm opinião diferente e que assinaram, mas, neste momento, com todo o respeito, não vejo como oportuno; muito pelo contrário, acho que nós potencializaríamos ainda mais os problemas, que já são grandes e que vitimam milhares e milhares de brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.