Discurso no Senado Federal — 2022-05-31
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 916, de 2021, que "Denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais".

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente Senador Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente desta Casa em exercício na Presidência, agradeço a V. Exa.
    Tenho a honra de substituir o Senador Alexandre Silveira, que me pediu que relatasse ad hoc esse tema, que é um tema singelo, porém muito significativo para Minas Gerais, numa homenagem feita a um grande mineiro, que nos deixou no ano de 2010, Murilo Badaró.
    Vem ao Plenário do Senado o Projeto de Lei (PL) nº 916, de 2021, de autoria da Deputada mineira Greyce Elias, que propõe seja denominada “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.
    A proposição consta de dois dispositivos. O art. 1º propõe a referida homenagem e o art. 2º dispõe que a futura lei entre em vigor na data de sua publicação.
    Em sua justificação, a autora da matéria ressalta que o ex-Senador Murilo Badaró foi – aspas – "um homem que se dedicou a Minas e principalmente a sua terra, o Vale do Jequitinhonha, tendo inclusive sido o responsável pela criação do Codevale. Quando da sua morte, vários políticos e meios de comunicação registraram que ele tinha a 'alma de Minas', e era um dos últimos representantes de uma geração de grandes políticos mineiros".
    O PL nº 916, de 2021, foi distribuído para a apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após inclusão na Ordem do Dia, porém, será apreciado diretamente pelo Plenário.
    Não foram apresentadas emendas à proposição.
    A apreciação da matéria em Plenário está fundamentada no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
    No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna.
    A presente iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias, obras de arte e estações terminais no Plano Nacional de Viação.
    Além disso, a matéria também está em consonância com as exigências impostas pela Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que regulamenta a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
    Da mesma forma, quanto à técnica legislativa, não há óbices ao texto do projeto, estando o mesmo de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
    No que respeita ao mérito, importa considerar que, em sua justificação, a eminente autora da matéria, Deputada Federal Greyce Elias, do Estado de Minas Gerais, enfatiza que o ex-Senador Murilo Badaró atuou no Poder Legislativo como Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador da República, sempre por Minas Gerais. Também atuou na administração pública, além de ter sido um notável advogado, escritor e orador.
    Destaque-se que em sua longa trajetória na Câmara dos Deputados, Murilo Badaró foi o autor do projeto da emenda constitucional que criou a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (Codevale). No Senado Federal, teve importante participação na retomada democrática do país, integrando a Comissão Mista do Congresso encarregada de examinar o projeto de anistia, sancionado em 28 de agosto de 1979. E como Ministro da Indústria e Comércio, atuou, entre outras coisas, decisivamente para salvar a então Açominas, uma das mais importantes siderúrgicas nacionais, salvando-a, naquela ocasião, da falência.
    Ademais, cabe igualmente assinalar informação constante do parecer da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que afirma, aspas:
Por fim, o PL nº 916, de 2021, contempla o disposto na Súmula de Recomendações aos Relatores nº 1, de 2013, da Comissão de Cultura, aprovada na reunião deliberativa ordinária do dia 5 de junho de 2013 e atualizada até 29 de dezembro de 2017, no que diz respeito a projetos de lei que pretendam atribuir denominação a pontes, viadutos, vias e trechos de vias federais, recomendando que o Relator da matéria acate apenas aquelas proposições de denominação ou redenominação que venham instruídos com uma prova clara de concordância da Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal, uma vez que a Câmara Municipal de Araçuaí, por meio da Moção nº 067, de 2021, de 2 de setembro de 2021, manifesta seu apoio a essa iniciativa do Congresso Nacional.
    Sendo assim, é certamente justa e meritória a iniciativa ora proposta, pelo que, diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 916 de 2021, de que tenho aqui, repito, a honra de ser o Relator ad hoc, considerando que o Relator original é o Senador mineiro Alexandre Silveira, numa homenagem singela e absolutamente justa a um grande político mineiro, que foi o Senador Murilo Badaró, que tinha um slogan de campanha muito tradicional e que sintetizava muito o seu envolvimento e a sua dedicação ao nosso Estado de Minas Gerais. Dizia ele: "Onde quer que tenha nascido, onde quer que você tenha morado, eu já estive em sua cidade", porque ele conhecia os 853 municípios de Minas Gerais.
    Portanto, um grande mineiro, que dá agora nome a esse trecho da rodovia que liga sua cidade natal, Minas Novas, ao Município de Araçuaí.
    É esse o voto proferido pelo Senador Alexandre Silveira e que tenho a honra de proferir como Relator ad hoc neste momento, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.