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Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Eu quero agradecer-lhe as considerações todas que fez. Com muito do que o senhor disse também concordo, mas queria lembrar que há uma PEC do Senador Aníbal, que já não está aqui conosco, de que eu fui o Relator e que está parada lá na Comissão de Constituição e Justiça. Eu já apresentei o relatório, e trata do mesmo assunto. Até por anterioridade, ela é de 2013, enquanto que essa de amanhã é de 2016 e, coincidentemente, elas têm o mesmo número: uma é a PEC 63, de 2013, e a outra é 63, de 2016. A diferença é que a de amanhã fala em quinquênios, ressuscita esses quinquênios que já foram objeto de negociação no passado; e a outra é uma PEC que fala das férias de 60 dias que têm todos os magistrados e que seria para reduzi-las para 30 dias. E também fala em todos os adereços que não são considerados no teto para que sejam colocados dentro do teto.
    Uma dorme solenemente e a outra entra em pauta. Eu acho que, até por uma questão de anterioridade, as duas deveriam ser votadas em conjunto.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que retire de pauta a PEC nº 63, de 2013, que visa instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente e Senadores presentes nesta sessão, o que me traz hoje a esta tribuna é um pedido que faço ao senhor relativamente à PEC 63, de 2013, que está prevista para ser votada como primeiro item da nossa pauta de amanhã, quarta-feira.
    Sr. Presidente, essa PEC precisa ser retirada de pauta. Eu não tenho dúvidas de que o Poder Judiciário merece todo o nosso respeito, toda a nossa consideração, mas a economia do país, a situação em que o país vive, os mais humildes, merecem ainda mais a nossa consideração.
    Nós estamos discutindo PEC da transição, aumento de salário mínimo e não estamos encontrando recursos para quem tem fome. E vamos votar amanhã uma PEC que ressuscita o quinquênio do Poder Judiciário. Esse quinquênio é retroativo. O Governo pagará, inclusive, quinquênio para magistrados que, há 20 anos, atuavam na iniciativa privada. Pagará também para aposentados. Torna uma parcela, que é claramente remuneratória, em indenizatória. Quando é indenizatória, fica fora do limite máximo, que é o salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, tira do teto.
    Esse pagamento é retroativo e, como já disse, vai permitir que alguns magistrados recebam até R$2 milhões.
    O tempo da advocacia privada é levado em consideração. Caso aprovada essa regra, invariavelmente terá impacto em cascata para as demais carreiras. Já temos até emendas aqui no Senado pedindo que seja estendido para promotores, para a Polícia Federal, para as magistraturas estaduais e assim por diante.
    Há uma estimativa de que o impacto, apenas para o caso de juízes e procuradores, pode atingir R$7,5 bilhões por ano. Se for estendido a todo o funcionalismo da União, que é a tendência natural, chegará a R$42,7 bilhões ao ano. Se incluir outros entes, como estados e municípios, o impacto pode passar de R$100 bilhões.
    Não tem cabimento, Sr. Presidente. Esse assunto precisa ser melhor conversado, precisa ser melhor discutido. Esse assunto não pode ser votado amanhã.
    Eu faço um pedido a V. Exa., e o senhor receberá um requerimento assinado por muitos Senadores. Eu não quero dizer "não". Não quero orientar o meu partido para votar contra, mas nós precisamos discutir o assunto com mais calma.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da prerrogativa constitucional do Presidente da República de escolher os Ministros de Estado.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero colocar para os amigos aqui em Plenário e remotamente uma reflexão.
    Como o Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva pode escolher o seu Ministro da Fazenda ou Ministro do Planejamento, pergunto: ele tem ou não essa prerrogativa constitucional? Do jeito que andam as coisas aqui no Brasil, logo o Congresso vai ter de aprovar uma proposta legislativa estabelecendo que indicação de ministros da área econômica é atribuição do mercado financeiro – pasmem! Que o mercado financeiro se exploda! O Presidente foi eleito; ele tem todo o direito de escolher o Ministro da Fazenda dele. Ponto final.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020." Elogio ao parecer apresentado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) – Senador Veneziano, parabéns pelo seu relatório!
    Nós debatemos muito esse tema agora, durante o processo eleitoral no meu estado, e, seguramente, em todo o Brasil, sobre a necessidade de a telemedicina funcionar.
    A gente sabe da falta de recursos que nós temos hoje nas prefeituras, nos governos estaduais, no Governo Federal e nos próprios hospitais quanto à forma de fazer o atendimento necessário à população brasileira.
    Portanto, é importante que nós possamos incorporar esta ferramenta no processo e que os médicos, mesmo à distância, possam estar atendendo e que, em tantos lugares, no meu estado, e, seguramente, no Brasil inteiro, nos mais de cinco mil municípios, esta ferramenta esteja, então, à disposição da nossa população, que especialistas renomados, em qualquer área da medicina, possam fazer esse atendimento à distância, e, dessa forma, nós regulamentarmos isso de forma melhor.
    O seu relatório, neste instante, traz essa informação importante, esse processo importante para nós ajudarmos a população brasileira no alcance da saúde, que é tão problemática hoje em todos os cantos do Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: UNIÃO
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020." Considerações sobre as dificuldades existentes na Região Norte no que tange à disponibilidade de médicos para atendimento da população.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, esse assunto é extremamente relevante. O relatório tem uma capacidade de síntese e, acima de tudo, um conteúdo programático invejável do nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo. V. Exa., toda vez que se debruça sobre um projeto nesta Casa, dá uma aula de competência e, acima de tudo, de compromisso com o nosso país.
    Nós, principalmente nós que vivemos na Região Norte, sabemos das dificuldades enormes que tem a população, primeiro, para ter médico em quantidade e disponibilidade para atender àquelas populações mais distantes; segundo, nós temos a certeza de que a aprovação desse projeto vai melhorar substancialmente a assistência para a população brasileira.
    Nós estávamos vendo aqui, agora, neste momento, algumas queixas, através do Ministério Público, através da população e das comunidades ribeirinhas, lá no nosso estado e na Amazônia como um todo, das comunidades indígenas, que têm dificuldade enorme de acesso aos serviços médicos. Hoje, a tecnologia que está a serviço do homem, obviamente, pode se utilizar desse instrumento poderosíssimo que é a telemedicina para que possamos, na verdade, ajudar dezenas, centenas, milhares de pessoas no nosso país.
    Portanto, essa regulamentação chega em boa hora e tenho certeza de que, com a precisão quase cirúrgica com que V. Exa. elencou aqueles pontos focais que são importantes na consolidação desse projeto, ela vai, realmente, representar um marco importantíssimo na vida do Brasil.
    Nós nos sentimos extremamente felizes, porque todos nós brasileiros e, principalmente os da Amazônia, temos a certeza de que, a partir de agora, nós poderemos ter, através da tecnologia, essa assistência mais presente e imediata à população brasileira.
    Portanto, parabéns pelo seu relatório!
    Eu diria que é um dia de comemorarmos, todos nós, porque é mais um avanço na área da saúde para o nosso país.
    Parabéns, então!
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado
Resumo: Não classificado sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020."

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para discutir, concedo a palavra ao Senador Chico Rodrigues.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020."

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para discutir, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Veneziano pelo trabalho, desenvolvido com muito talento, com muita paciência, e, acima de tudo, com muito respeito a todos os que contribuíram para enriquecer este projeto.
    Como aqui já foi dito, o projeto nasceu com o nome de telemedicina. Nós fomos constatando que telemedicina é muito restrito, é um conceito que tem que ser alargado. E ele o foi graças a uma iniciativa que partiu da nossa Casa. Quero cumprimentar também a Deputada Adriana Ventura e toda a equipe da Câmara dos Deputados que deu início a esse debate. Todos nós movidos pela experiência dolorosa da covid. A covid demonstrou – esse desastre que se abateu sobre a humanidade – que a tecnologia vai avançar muito, e teve que avançar por causa da dor.
    Finalmente, V. Exa. já chegou a um texto e a um termo que refletem o estado da arte neste momento. Mas V. Exa. é inteligente o suficiente – e nós também estamos copiando V. Exa. – para saber que o estado da perfeição não existe. Tudo o que é tele, tudo o que é remoto está evoluindo dramaticamente, desde o e-commerce até o trabalho residencial, para resumir.
    Então, este projeto da telessaúde...E aí eu quero retificar...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ...o que nós mesmos estamos dizendo: a maior parte dos oradores falou em telemedicina. Esse trabalho de telessaúde, felizmente, para o Senado, esteve e está em boas mãos. E, se Deus quiser, será entregue, com a sanção presidencial, à sociedade como um texto legal que reflete não o estado da arte, mas o estado da nossa necessidade no Brasil.
    Parabéns!
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, é apenas para agradecer ao Senador Veneziano, que acatou as duas emendas que eu apresentei a este projeto. Ele prontamente as acatou, não foi preciso fazer destaque. E realmente o texto ficou perfeito. O senhor soube ouvir os seus pares. Quero lhe agradecer e parabenizá-lo.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020." Comentários sobre emendas de autoria do orador as quais objetivavam implementar a telemedicina em municípios do Estado do Rio de Janeiro.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Para discutir, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para discutir, concedo a palavra ao Senador Oriovisto Guimarães.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: PL
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020." Considerações sobre emenda apresentada à matéria.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria inicialmente cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo brilhante relatório. Tive a oportunidade de dialogar com V. Exa. sobre alguns aspectos deste projeto, e V. Exa. traz um texto hoje amadurecido, melhorado, a partir da percepção de V. Exa., com muito jeito, com muito tato, com muita habilidade na coleta de sugestões dos seus pares, dos seus colegas, de maneira que o texto que V. Exa. apresenta na data de hoje nos dá conforto para votar.
    Eu tinha uma ponderação a fazer sobre um ponto, que era objeto, inclusive, de emenda, com sinalização a ser destacada, mas fui informado de que V. Exa. teria acatado a emenda...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Exato.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É a Emenda 6, do Senador Nelsinho.
    Penso até que, nesta questão... Eu fui abordado por grupos de interesse nesta matéria, dizendo da preocupação que tinham com relação a esse aspecto. Eu acho que a própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata disso também, o Conselho Federal de Medicina tem resolução nessa mesma direção. Não via, prima facie, uma preocupação maior, mas, tendo V. Exa. o cuidado de acatar, reforça-se ainda mais a ideia de segurança e tranquilidade que todos nós buscamos quando da aprovação de uma matéria tão importante para o país, como é o caso desta matéria.
    Saúdo V. Exa. Avançamos num texto que é fundamental para o Brasil e para os brasileiros. Parabéns!
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020."

O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Um aparte, Senador...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para discutir, concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PL
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1998, de 2020, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020." Comentário sobre a ausência de regulamentação relativa às normas de saúde suplementar e aos atendimentos particulares. Considerações sobre a facilitação do atendimento médico por meio das novas tecnologias.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) – Presidente, primeiro, cumprimento o Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo belo relatório apresentado.
    Na verdade, eu quero aqui me solidarizar com nosso querido Senador, porque este projeto representa um marco legal para a telessaúde no Brasil, o que o Brasil tem utilizado de forma tímida, porque ainda não temos uma legislação que regulamente, que normatize, que crie regras, que estabeleça critérios e princípios não só para o SUS, mas também para a saúde complementar, assim como também para qualquer outro tipo de atendimento particular. Então, é fundamental que o país tenha uma legislação clara sobre a prática da telessaúde.
    Eu reputo este projeto da maior importância para o sistema de saúde brasileiro, a fim de que a gente possa dar ao profissional da área condições de trabalhar.
    Hoje a tecnologia nos permite avançar, Senador, de uma maneira significativa. Eu sou da Região Norte, do Estado do Pará, um estado de dimensão gigantesca, onde não se tem condições de manter profissionais de diversas especialidades no interior remoto, e a gente pode através da telessaúde encurtar distâncias, facilitar esse atendimento, dar qualidade ao trabalho, enfim, salvar vidas.
    Na pandemia, a telessaúde facilitou a vida do brasileiro. Não fosse esse atendimento via tecnologia da informação, a gente teria visto muito mais gente morrer, muito mais gente padecer, mas graças à tecnologia muita gente foi atendida, muitas vidas foram salvas...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – E a gente precisa avançar nesse sentido.
    Tem, de nossa parte, total apoio na aprovação, cumprimentando mais uma vez o nosso querido Senador Veneziano pelo belo relatório aqui apresentado.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com a elaboração feita por comissão de juristas do anteprojeto de visa atualizar a Lei nº 1079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Uma questão de ordem, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Guaracy, pela ordem.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com o trabalho da comissão de juristas destinada a apresentar anteprojeto de atualização da Lei nº 1079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo, permita-me, porque eu já fiz essa lembrança há algumas sessões passadas, Senador Amin.
    Em março, eu fiz um discurso alertando, já foram quatro pronunciamentos alertando...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Mas esse é um processo...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Para ter uma ideia, a gente colocou no Twitter e já temos 700 mil visualizações, todo mundo querendo saber desse assunto.
    Portanto, eu aguardo, assim como o Senador Amin, para a gente poder ler, porque, ao contrário do Senador Amin, que é muito educado, é um gentleman, eu não tenho muita confiança nessa Comissão, porque ela é presidida pelo Ministro Lewandowski e a Relatora é a assessora do Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Ministro.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Então, eu quero ler isso mesmo.
    Não estou desconfiado, eu estou com muito cuidado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Questão de ordem suscitada com base no art. 403 do Regimento Interno do Senado Federal, a qual questiona a ausência de disponibilização, por parte da comissão de juristas, do texto do anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para questão de ordem.) – Eu peço a sua pessoal atenção, uma vez que envolve procedimento liderado por V. Exa.
    Na forma dos arts. 403 e seguintes do Regimento e com base no que estabelecem os arts. 374, por analogia, e 412, inciso XII, trata-se do seguinte. Abreviando. V. Exa. criou, em março deste ano, uma Comissão de alto nível para rediscutir e atualizar a Lei 1.075, que versa sobre processo de impeachment.
    Na segunda-feira da semana passada, houve uma reunião em que o texto do que seria o anteprojeto apresentado pela Comissão presidida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, da qual inclusive participou o Senador Girão, que interveio na reunião. Eu queria destacar duas falas. "Chegamos a um consenso", disse o Ministro Lewandowski. "Temos em mão um texto que, sem falsa modéstia, honra as tradições da Casa. Eu acho que honra também o mandato que nos foi outorgado pelo eminente Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, e acho que está à altura das expectativas da sociedade brasileira."
    Enfim, além dessa citação, na mesma reunião, S. Exa. o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski disse: "Nós nos comprometemos, da Comissão de Redação, que dentro de 48 horas, nós faremos a redação das sugestões...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... que foram aprovadas pelo Plenário, isto por meio virtual, e todos poderão, portanto, debater as sugestões e a redação final amplamente, antes da entrega ao Sr. Presidente do Senado Federal", ou seja, há uma informação controversa. E é evidente que esse assunto repercute na sociedade.
    Até onde eu me informei, até as 15h de hoje, esse texto não está disponibilizado. E eu venho aqui lhe pedir, com base na analogia feita, se fosse um código, se fosse uma sugestão para o código. Esse assunto é da maior relevância. Eu não duvido do mérito do texto, nem da competência dos que colaboraram; mas que os Senadores não conheçam o texto anunciado, eu creio que não é correto.
    Por isso, requeiro a V. Exa. que o texto, seja no nível em que ele estiver...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... notas esparsas ou se já é um texto em forma de projeto de lei para modernizar a Lei 1.075, eu creio que seria correto disponibilizá-lo a todos nós.
    Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
Discurso no Senado Federal — 2022-11-28
Orador(a): Ivete da Silveira
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento de Sessão Solene destinada a homenagear as Micro e Pequenas Empresas.

A SRA. PRESIDENTE (Ivete da Silveira. MDB - SC) - Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com a presença. Declaro encerrada a presente sessão.