Discurso no Senado Federal — 2019-08-28
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Reflexão sobre o relatório da PEC nº 6/2019 - Reforma da Previdência apresentado pelo Senador Tasso Jereissati.

O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, Srs. colegas Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, imprensa, galeria, nós estamos vivendo um momento importante no Senado Federal: hoje tivemos a oportunidade de ouvir o relatório apresentado pelo colega Senador Tasso Jereissati na matéria da previdência, que já foi discutida e aprovada por esta Casa.
    Tive a oportunidade, agora há pouco, de fazer uma live junto com o nosso Líder da Câmara, Deputado André Figueiredo, fazendo a avaliação da condução do nosso partido aqui na Câmara dos Deputados e também do que nós estamos tentando construir neste debate no Senado Federal.
    Sabemos que esse tema é um tema importante. Um ponto nos une: nós queremos garantir a aposentadoria para todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, Deputado Bira do Pindaré. Agora, se todos querem garantir, nós precisamos, de verdade, levar à luz do debate, com toda a franqueza, qual é a fórmula e como está sendo feita essa tal de economia que está sendo proposta pelo Governo. Nós, em momento algum, estamos contra por estar contra. O que se levanta são alguns pontos. E eu quero aproveitar o principal para falar aqui nesta Casa.
    A inclusão de Estados e Municípios não aconteceu pela Câmara dos Deputados, Casa por que eu tenho o maior carinho e convivemos durante vários anos aqui. E não aconteceu por uma razão óbvia: pela questão política de não ter se encontrado o entendimento e a unidade entre os Líderes e entre o Parlamento para incluir os Estados e Municípios. Pois bem. Lá no Senado, agora admitindo que tenha que ser encontrada essa solução de colocar Estado e Município, admitindo que tenham que ser encontradas outras soluções para várias injustiças que estão lá, para tudo que vai se acertar, se diz: "Vamos colocar na PEC paralela".
    Eu tenho chamado essa PEC, Líder do Governo, Fernando Bezerra, nosso amigo – mas Líder do Governo, porque eu sou da oposição –, eu tenho dito que essa PEC Paralela, na verdade, é a PEC da balela. Ela é da balela porque só vai ser aprovada lá no Senado e vai dormir aqui na gaveta da Câmara. Todo mundo sabe disso.
    Então, nós temos que conversar de forma franca até para não deixar os Deputados em situação difícil e dizer que o Senado fez o dever de casa, corrigiu as injustiças com uma outra PEC, e aí joga a bomba aqui no colo dos nobres colegas Parlamentares, Deputados Federais.
    Se nós vamos fazer as correções, que façamos no texto principal, porque, no texto principal, Senador Marcelo e Senador Omar, nós vamos fazer de forma franca, à luz do dia, como tem que ser feito. Não dá para admitirmos vários pontos, repito, e dizermos que eles têm que ser resolvidos de forma paralela. Pelo contrário, se é admitido, e o papel nosso, do Senado, é ser revisor, que façamos de forma altiva a revisão necessária, como foi feito aqui na cessão onerosa.
    Hoje, a CCJ, por acordo... Parabéns, Senador Cid Gomes e todos que construíram o acordo, pois construíram e melhoraram a PEC da cessão onerosa, o texto que foi para o Senado. E tenho certeza de que a Câmara não vai se chatear por ter sido melhorado o texto. Lá, quando foi enviado da Câmara, disse o relatório: "Vai se definir a distribuição através de um projeto de lei". O Senado sugere que... Falta ser aprovado no Plenário, mas acredito que será, porque há acordo. E aí a CCJ sugere, no caso, o Senado, que essa cessão onerosa seja aprovada, mas com um critério já definido na PEC, critério de distribuição do FPE e FPM, o que é justo, é justo para todos os Estados e justo para todos os Municípios.
    Então, nós precisamos construir, nessa direção, sempre esse entendimento de que o revisor não pode ser o carimbador. Assim também para os projetos de inciativa do Senado: quando saem para cá, a Câmara também tem a mesma função de fazer essa devida revisão deles.
    Portanto, Sr. Presidente, nós vamos fazer um bom debate, maduro, um debate tranquilo para a gente fazer a boa construção da PEC da previdência, que será na próxima quarta, e dos outros temas.
    E eu encerro, Presidente Soraya, fazendo aqui uma defesa, uma defesa dos colegas Senadores que não estão presentes, não justificando porque não vieram, mas é importante se fazer aqui até para não passar...
(Soa a campainha.)
    O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) – ... para o Brasil que o Senado simplesmente é irresponsável ou que não está presente. Se há uma legislatura que produziu muito – muito, anos-luz comparada às outras – é esta atual do Senado Federal, inclusive mais do que a da Câmara. Então, é importante lembrar que os Senadores estão todos trabalhando.