Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do ’caput’ do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados Federais, aos nossos convidados que participam desta sessão de promulgação da Emenda Constitucional nº 104, nossa saudação.
    De modo muito especial, cumprimento o Senador Cássio Cunha Lima, autor da proposta de emenda à Constituição Federal, que faz uma narrativa aqui deste duplo momento histórico na vida dele, na trajetória dele. Ele teve oportunidade de ser Senador constituinte, aliás, Deputado constituinte, e ainda muito jovem...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Com 22 anos não dava para ser Senador também.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Quem acompanha a história política do Brasil vê nas fotografias um jovem absolutamente talentoso, comprometido com os temas do País. E V. Exa. viveu esse momento lá atrás e hoje aqui continua fazendo história.
    Eu tenho uma convicção, uma premissa que eu sigo, Senador Cássio: às vezes na vida a gente valoriza muito o resultado e esquece o processo. O que garante o resultado é o processo. O resultado é consequência de um processo bem-sucedido. E é ao longo do processo que a gente conhece os personagens, aqueles que fazem a história, aqueles que fazem acontecer. Esse dia só chegou porque teve o nascimento dessa proposta a partir da iniciativa de V. Exa., que deu concretude, materializou a ideia, a vontade, o desejo desses muitos brasileiros.
    Mas nesse processo também houve a participação de muitos outros Senadores da República, como foi o caso do Senador Davi Alcolumbre, que foi o Relator desta matéria e que, com dedicação, competência, liderança para conduzir essa importante votação, conquistou o coração do Senado Federal e aprovou essa matéria à unanimidade.
    Eu estava na Câmara dos Deputados até bem pouco tempo atrás e sobre esta matéria houve, por diversas vezes, requerimentos, pedidos insistentes para que se pautasse, para que se votasse esta matéria, colocando-a como uma pauta positiva para o Brasil. E nós não tivemos, num passado muito recente, um ambiente ideal para votação lá na Câmara dos Deputados. E a gente às vezes precisa reconhecer que tudo tem o tempo certo. Aquele era o tempo do processo; o tempo do resultado é hoje. Mas às vezes a gente, Deputado Lincoln Portela, vê tantas coisas acontecendo no ambiente da política e muitas das vezes se homenageia quem não deveria ser homenageado, se aplaude quem não deveria ser aplaudido e deixa-se de dar cumprimento e deixa-se de fazer justiça em matérias que são essenciais à sociedade, ao povo brasileiro, como é o caso desta PEC, que garante a polícia penal. Já poderia ter sido aprovada há muito tempo para fazer justiça a esses pais de famílias.
    Hoje vocês estão na Constituição Federal! Hoje quando vocês chegarem a um determinado lugar, seja público ou seja privado, e alguém perguntar: "Qual é a sua profissão?" "Eu sou um policial".
(Manifestação da galeria.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Não é só um rótulo, não é só um título; é dignidade, é respeito, é reconhecimento.
    Então, neste momento de celebração, o que eu queria ressaltar, realçar aqui é que a gente não apenas celebre a conquista, o resultado, celebre também o processo, porque, no processo, vocês encontraram aliados que construíram essa trajetória e que hoje lhes trazem essa grande conquista. Foi num processo que eu vi aqui acampados, no entorno do Congresso Nacional, dezenas e centenas de agentes penitenciários, hoje policiais penais. Foi num processo que vocês vieram aqui para fazer sacrifício, para manifestar, para deixar as suas posições.
    Eu queria aqui fazer menção, inclusive, a um rondoniense que está conosco, Deputado Anderson do Singeperon. Onde está ele? Está lá. Ele é Deputado Estadual de Rondônia. (Palmas.)
    Na época, ex-agente penitenciário. Agora, policial penal... (Palmas.)
    ... servindo na Assembleia Legislativa como Deputado Estadual. Eu me lembro, como se fosse hoje, dele aqui, liderando um grupo de profissionais nessas mobilizações, nessas manifestações.
    Então, celebrar o dia de hoje é importante, mas é preciso olhar no retrovisor do tempo para enxergar como foi o processo e reconhecer cada personagem que foi fundamental nessa trajetória, nessa conquista. Aqui estão alguns: Cássio Cunha Lima, autor da matéria; Davi Alcolumbre, Relator da matéria aqui; Lincoln Portela, uma voz sempre eloquente na defesa das nossas polícias e desse tema, de modo muito particular.
    Quantas vezes nós enfrentamos desafios lá no Plenário da Câmara dos Deputados, porque, uma vez ou outra, querem inverter os papéis, querem tratar bandido como mocinho e a polícia como bandida? Existem falhas? Existem! Agora mesmo a gente está a testemunhar um fato lamentável que envolve a polícia no Brasil, mas não podemos rotular as nossas forças de segurança pública como forças do crime. É preciso separar o joio do trigo. Na política, na polícia, no setor privado, há bons e maus, mas é preciso saber reconhecer esses valorosos quadros que temos e que fazem a segurança do Brasil.
    Então, concluo a minha fala apenas cumprimentando a Mesa aqui, em nome dos nossos Senadores e Deputados, especialmente o autor dessa matéria, e, de modo muito especial, os nossos policiais penais brasileiros, que hoje estão na Constituição Federal e que, a partir de agora, de cabeça erguida, de peito aberto, com dignidade, com respeito, poderão dizer, aonde chegarem, quando lhes perguntarem o que vocês fazem, o que vocês são: "Nós somos policiais!" E vão falar isso com orgulho, porque é para ter mesmo.
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)