Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): ERCÍLIO SANTINONI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para discursar.) – Bom dia a todos; bom dia ao Senador Jorginho Mello. Quero cumprimentá-lo e, em sua pessoa, cumprimentar toda a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a frente parlamentar; cumprimentar também os nossos companheiros Carlos Melles, Afif Domingos, Carlos da Costa... Aliás, o Carlos da Costa e o Melles, como Presidente do Sebrae, têm trabalhado diuturnamente pela microempresa nesses últimos dias, últimos meses.
    Mas, Senador, eu queria, antes de mais nada, parabenizar os empresários de micro e pequenas empresas e os MEIs que passaram por essa pandemia de uma forma valorosa, de coragem e que conseguiram se manter vivos como empresários e também manter os empregos. Se nós fizermos um levantamento, nós vamos ver que o segmento que menos desempregou foi o da microempresa, bem como o que está realmente empregando hoje são as micro e pequenas empresas. Isso mostra que elas continuam sendo o sustentáculo da economia brasileira.
    Nós tivemos uma eficiência muito grande do Congresso Nacional e também do Governo em resolver problemas do crédito durante a pandemia. Conseguimos dobrar a oferta de crédito sobre o que tínhamos em 2019. Mas ainda não foi suficiente para que todos fossem atendidos, e muitos sofrem até hoje com as dívidas que se acumularam e também alguns que saíram da atividade empresarial.
    Então, se nós quase resolvemos o problema do crédito, nós podemos dizer que o Relp viria resolver o problema, inclusive do Fisco. Nós precisamos da aprovação do PLP nº 46 para que a gente possa renegociar as dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Já foi aprovado aí pelo Senado – é um projeto da autoria de Jorginho Mello –, mas está parado na Câmara, e, inclusive, o prazo de renegociação estava como 30 de setembro. Quer dizer, hoje nós precisamos urgentemente alterar esse artigo do PLP e colocar em aprovação para que a gente possa, antes do final do ano, renegociar essas dívidas e continuarmos no Simples Nacional. Esse é um problema muito sério. São mais de 400 mil empresas já notificadas e que ficarão fora do Simples se não renegociarem as dívidas.
    Outro projeto que nós precisamos – e, realmente, peço aqui encarecidamente que todos se engajem na busca da solução – é o PLP do reempreendedorismo, o de nº 33. Esse projeto nasceu do trabalho do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação de todas as entidades empresariais do Brasil, inclusive com outras entidades, como a OAB, que não está oficialmente no fórum, mas que também participaram, e os Senadores e Deputados. Então, não podemos adiar mais a aprovação do reempreendedorismo.
    E quero também levantar um dos problemas hoje do MEI, do microempreendedor individual. Muitos projetos pedem o aumento do faturamento para efeito de enquadramento. É importante que se corrijam os valores, mas não podemos esquecer que, talvez, mais importante ainda do que se fazer esse aumento do limite é se criar uma rampa para que ele entre no Simples Nacional como microempresa. Isso é muito importante e daria a possibilidade de muito mais empresas de outros segmentos participarem e também de outros empresários, que hoje estão pagando uma carga muito alta de tributos, poderem vir a trabalhar com as alíquotas do Simples Nacional. Assim, nós propomos que seja feita a rampa, onde se começa pagando um pouco menos do que hoje paga a microempresa.
    Quero agradecer a todos pelo trabalho que têm feito, principalmente o Senado e a Câmara dos Deputados e o Ministério da Economia. E não podia deixar aqui, antes de me despedir, de deixar um agradecimento aos líderes empresariais – e muitos estão nos acompanhando nesta live –, que são pessoas que se doam para resolver os problemas da micro e da pequena empresa.
    Muito obrigado a todos.
    Obrigado, Senador. O senhor, realmente, foi um anjo na vida da micro e pequena empresa nesses últimos três anos de luta em que estivemos juntos aí.
    Muito obrigado.