Discurso no Senado Federal — 2019-05-30
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentários sobre a Agrobalsas, exposição realizada no Sul do Maranhão. Ponderação sobre o incentivo ao desenvolvimento econômico nacional com responsabilidade ambiental. Registro de Sessão Especial a ser realizada em 6 de junho para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) – Eu vou usar a tribuna. (Pausa.)
    Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, fazer um registro aqui importante.
    Semana passada, no final de semana, participamos, no sul do Maranhão, uma região inclusive muito importante do ponto de vista do PIB nacional e naturalmente do PIB da Região Nordeste, na região de Balsas, do Agrobalsas, que é uma exposição com a presença de vários produtores não somente do Maranhão, não somente da cidade de Balsas, mas da Região do Sul do Brasil. Trata-se da 10ª maior exposição em nível nacional.
    Infelizmente, nós não tivemos representação nacional do Governo Federal nessa exposição, mas ela foi muito importante, com a presença dos produtores.
    Lá, nós conhecemos a Agro Serra, uma fazenda importante de produção de soja e também de cana-de-açúcar para a produção de biocombustível. Conversamos com seus representantes sócios, entre eles o Dr. Pedro e a Cíntia, que conduzem com muita responsabilidade social e do ponto de vista sustentável aquele empreendimento.
    Conversamos, inclusive, com alguns de seus integrantes, servidores e compreendemos ali a importância do ponto de vista de se levar em consideração a questão da sustentabilidade ambiental e também da Política Nacional dos Biocombustíveis, o RenovaBio, uma nova política que foi criada em 2017, construída a várias mãos. Inclusive, a Dra. Cíntia teve uma participação importante na construção dessa política nacional, que tem como objetivo principal incluir o biocombustível na matriz energética nacional.
    O Estado do Maranhão, portanto, participa desse incremento econômico nacional.
    Entre os vários pontos, está, na verdade, a preocupação em induzir ganhos importantes na redução de emissão de gazes e dar uma contribuição em relação à redução do efeito estufa no nosso mundo.
    Este mês todo de junho, que está chegando, é um mês em que estamos fazendo um debate sobre a política ambiental nacional. Agora, nesta quinta-feira, nós teremos uma sessão especial em que vamos discutir o Dia Mundial do Meio Ambiente, com a presença de várias representações nacionais e até de figuras que são brasileiras, mas que estão fora do Brasil, como a Lia Medeiros, uma astrofísica que tem uma preocupação importante em relação a essa questão ambiental em todo o mundo.
    Deixo inclusive aqui convite a todos.
    E deixo os nossos cumprimentos aos produtores em todo o Brasil que consideram a política ambiental.
    É sempre bom destacarmos – e faço isso sempre com muita responsabilidade –, nós que defendemos a agenda ambiental brasileira, que nós queremos o desenvolvimento econômico nacional. Agora, o desenvolvimento econômico nacional não pode ser feito deixando para trás o princípio da vida, o princípio das pessoas, a garantia e a proteção dessa e das próximas gerações. Desenvolvimento sustentável é aproveitamento ambiental com sustentabilidade, ou seja, você pode fazer a exploração da borracha, fazer a exploração da castanha, até da própria madeira, com a sustentabilidade adequada e necessária, garantindo naturalmente a proteção ambiental.
    Então, nesse sentido, eu trago e deixo os meus cumprimentos a esses produtores, em nome da Cíntia e do Dr. Pedro, do nosso Estado do Maranhão, que têm uma repercussão nacional.
    E, por fim, Presidente, quero aqui reafirmar exatamente a nossa preocupação com as populações minoritárias nacionais. O PPS, o Cidadania, assim como os demais partidos – e eu coloquei isto esta semana –, o Cidadania recuou na Medida Provisória 870, que fazia a reforma administrativa. O partido tinha um destaque do Senador Alessandro, que pedia a mudança do Coaf para o Ministério da Justiça, e, entendendo que, se aquele destaque fosse aprovado, nós teríamos uma mudança e a possibilidade de caducar uma medida provisória – o que transformaria, por exemplo, hoje, os atuais 22 ministérios para 29 ministérios – e, diante da responsabilidade pública com o Brasil, diante da defesa, da redução de gastos, do ajuste fiscal que o partido, que é um partido reformista, defende hoje no Brasil, nós recuamos e apoiamos a iniciativa do Governo, apoiamos o que foi defendido pelo Líder Fernando Bezerra. Recuamos, numa demonstração, na verdade, de equilíbrio para o Brasil e numa resposta para o Governo: de que nós queremos contribuir.
    Agora, nós não podemos contribuir e nós não podemos fazer gesto quando esse gesto vai prejudicar a população minoritária, as comunidades que vivem em situações mais distantes, os trabalhadores rurais, as trabalhadoras rurais. Nós temos uma PEC, que discutiremos – a Câmara já está discutindo –, que é a da reforma previdenciária. Nós defendemos uma reforma previdenciária justa para o Brasil. Agora, nós não defendemos, por exemplo, que a trabalhadora rural tenha que trabalhar até morrer –e aí naturalmente ela não vai ter acesso a nenhum benefício previdenciário.
    Hoje as mulheres já trabalham, já se aposentam, de 7 a 10 anos a mais do que o tempo que lhes é permitido, pelo processo de emperramento burocrático. Hoje o Governo pede que ela trabalhe mais 5 anos, ou seja, vai demorar mais 13 anos para que essa mulher possa se aposentar. E ainda mais! Alguém diz: "Olhe, a mulher tem mais tempo de vida do que o homem, tem mais expectativa de vida", mas a inclusão e a inserção da mulher no mercado de trabalho é bem menor do que a participação do homem; ou seja, se nós vamos aumentar o tempo de contribuição para as mulheres, nós estamos dando um recado de que a gente não quer que mulher se aposente.
    Reduzir, por exemplo, o BPC de um salário mínimo para R$400 é um outro grave erro, ou seja, pontos como esses são situações de que nós não podemos abrir mão. Então, o Governo tem que ver isso.
    O relatório que nós recebemos da IFI, do Senado Federal, foi claro: o impacto é de apenas 8%. Se o percentual é tão pequeno, por que não abrir mão disso, já que o Governo teve que gastar aí R$80 bilhões para a reestruturação da carreira do militar quando mandou para cá a reforma dos militares? Então, nós precisamos ser sensatos, e a sensatez é algo que nós colocamos todo dia como prioridade no nosso partido, o Cidadania.
    Então, nesse sentido, entendemos que a Medida Provisória 871, na qual tentamos avançar com emendas... Apresentamos várias emendas na Comissão Mista para tentar manter, por exemplo, um equipamento que fosse mais próximo do trabalhador rural. E o sindicato está em todo lugar; todo povoado hoje tem um delegado sindical, Senador Kajuru, para atender a esse trabalhador rural. Você tira o sindicato... Está bem, você aumentou um pouquinho mais o tempo para o cadastro, mas o acesso é muito pequeno. Então, isso acaba trazendo realmente um problema mais grave ainda, como já foi colocado aqui por alguns Senadores: criminaliza esse trabalhador pobre, achando que ele é um detentor de fraude.
    Aqui, ninguém é a favor de fraude; todo mundo é contra fraude.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E nós queremos, inclusive, aprimorar essa questão da fiscalização. Agora, nós não podemos, em detrimento disso, ferir de morte e retirar a aposentadoria, porque, se ele estiver fora do cadastro, ele não se aposenta mais, ou seja, a partir de 2023 nós poderemos ter milhares de trabalhadores rurais sem acesso à sua aposentadoria porque não estarão mais nesse cadastro.
    Então, o partido está atento, e vamos acompanhar, porque também nos somamos ao entendimento de que esta sessão deveria ser transformada em uma sessão não deliberativa, Presidente.
    Muito obrigada.