Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): AUGUSTO NARDES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O SR. AUGUSTO NARDES (Para discursar.) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
    Inicialmente, queria cumprimentá-lo pela iniciativa de fazer esta sessão especial em comemoração aos 20 anos do Dnit. Realmente, uma autarquia muito importante para montar uma estrutura de competitividade na Nação brasileira. E, nesse aspecto, tenho trabalhado muito, Senador Wellington Fagundes, juntamente com V. Exa. e com outras lideranças do País para nós melhorarmos o avanço na área de infraestrutura de transportes. E, nesse aspecto, também queria fazer essa homenagem ao Antônio Leite dos Santos, que é o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e ao Bruno Batista Martins, que, juntamente com outras lideranças que estão participando deste evento, são importantes para que a gente possa aperfeiçoar a estrutura do Estado brasileiro.
    Então, eu queria fazer esse registro de que no Tribunal de Contas da União, durante a minha gestão como Presidente, eu fortaleci muito essa parceria de um trabalho preventivo, Senador Wellington Fagundes, de, em vez de a gente somente penalizar, somente multar, a gente fazer uma parceria para evitar erros, equívocos e fazer o trabalho de cooperação, mostrando, através de uma chamada, as auditorias operacionais, e ver a eficiência, ver a eficácia, uma forma de a gente estabelecer uma entrega melhor do resultado, não somente pelo Dnit, mas pelo conjunto das instituições. O TCU, inclusive, firmou um acordo de capacitação técnica, com o objetivo de dar maior transparência à execução, sob a responsabilidade da autarquia, ou seja; o TCU e o Dnit hoje têm um acordo compartilhando informações de sistemas de análise, de orçamento e de licitações, que já fazem o acompanhamento técnico para a identificação de tipologias previamente carregadas nas ferramentas que são necessárias, tanto para o Dnit quanto para o Tribunal de Contas da União.
    Então, esse instrumento antecipa a fiscalização com eventuais equívocos administrativos. Isso vem de uma mudança que eu fiz na minha gestão, em 2013/2014, quando eu implantei a tese da governança como tema central, de você fazer a prevenção.
    Inclusive, nessa semana que passou, eu estive com o General Ramos e conversei com ele, no sentido de a gente não fazer apenas com o Dnit, mas fazer com todos os ministérios. Eu estou articulando isso para repetir o que nós fizemos lá, com o Governo Michel Temer, de reunir todos os ministérios e nós mostrarmos como está a governança de TI, como está a governança de pessoas, como está a governança de aquisições, como está a governança financeira e fazermos essa troca de informações para mostrar onde estão os gargalos de todo o Governo Federal. Com isso, nós podemos viabilizar um tipo de parceria através do Ministério de Infraestrutura e também um acesso remoto ao sistema de análises de orçamento e o sistema de análise de licitações, de contratos, chamado Alice.
    Então, nós estamos fazendo esse trabalho para facilitar a entrega do resultado. E eu implantei isso no TCU, e hoje continua acontecendo esse trabalho. Eu, cada vez, quero aperfeiçoar mais, porque é muito mais interessante, Senador Wellington Fagundes e demais presentes neste momento, que você possa fazer uma prevenção, que isso dê a condição da estrutura do Estado, um planejamento segregado de transporte e que seja feita essa mobilidade e essa articulação com as instituições e com as pessoas. Isso dá uma condição de a gente analisar melhor um dos maiores orçamentos que existem, da matriz da dependência, especialmente de transportes rodoviários. Nós temos que melhorar as hidrovias, nós temos que melhorar as ferrovias, e o alto custo do transporte, comparamos com outros países, nós temos ainda um alto custo de transporte no Brasil pela desorganização da infraestrutura que precisamos restabelecer. Por exemplo, as ferrovias, Senador Wellington Fagundes, funcionaram até os anos 90; depois, simplesmente foram marginalizadas, e eu tenho todo um registro desse trabalho, que foi feito.
    Então, eu gostaria de dizer rapidamente que as dificuldades da intermodalidade, a ausência de complementaridade entre os diversos modos de transportes é um dos problemas seriíssimos que nós temos no País. Como hoje os investimentos são tímidos, especialmente por parte do Poder Público, nós temos que buscar a parceria com o setor privado e, assim, fazer investimento com muita eficiência e evitar os investimentos sobrepostos, que existem muito também na administração pública. E, nesse aspecto, o tribunal tem colaborado. Nós temos feito acórdãos aqui na necessidade de correção de cláusulas editalícias, ou seja, contratuais de outorga para atendimento da legislação aos princípios administrativos, ou seja, tratamento para a situação das obras inconclusas. Há muita obra inacabada, 14 mil no Brasil – fizemos levantamento recente.
    E, aí, eu tenho trabalhado também muito agora, nos últimos tempos – fui relator dessa questão –, nos passivos ambientais, para que a gente possa estabelecer... Nós temos o Pedral do Lourenço. O Senador Wellington Fagundes falou agora há pouco de Tucuruí. Fui eu que liberei Tucuruí, mas o Pedral do Lourenço está há mais de três anos com a área ambiental, e não se libera. Isso mostra, meu estimado Bruno Batista, José Alberto Pereira e outras lideranças, Amauri, que nós temos que mudar o Brasil em relação a essa parte ambiental, porque, se nós não fizermos isso, nós não vamos melhorar a nossa competitividade.
    Eu queria deixar um registro muito importante em relação ao trabalho do Senador Wellington Fagundes. Ele trabalhou muito, esteve muitas vezes comigo, na questão da Malha Paulista. Eu não sei se foram cinco, seis ou oito vezes que ele esteve aqui para a gente liberar. Eu fui o relator da Malha Paulista, e saiu a modalidade, uma modelagem para todo o Brasil. Depois já foi liberada Carajás e já foi liberada também entre Minas Gerais e Espírito Santo. A Malha Paulista, que possui o maior volume de movimentações de granéis agrícolas no País, nós conseguimos estabelecer, Senador Wellington Fagundes, e, claro – eu recebi aqui o Tarcísio várias vezes –, com uma nova modelagem para o Brasil que está funcionando muito bem.
    Eu queria fazer esse registro de que os novos corredores logísticos do Brasil, a implantação da FICO, vai fazer mudanças importantes da fronteira agrícola, e são legados para o futuro a integração de grandes áreas produtoras de Mato Grosso e Goiás ao modal ferroviário. E, aí, o Senador Wellington Fagundes foi muito importante. Claro que o Tarcísio, que esteve aqui, e o Dnit estiveram conosco, mas é necessário estabelecer todo esse trabalho intramodal para a redução dos custos logísticos do País e, especialmente, não somente a gente estar aqui, em Santos, mas no conjunto da Nação brasileira.
    Agora nós temos que trabalhar para a Malha Sul, para as demais malhas. Na Malha Norte, já avançamos. Então, eu tenho trabalhado muito nesse sentido.
    Eu queria, então, deixar esse destaque para finalizar minha fala e não me alongar muito.
    Os ajustes são necessários, Senador Wellington Fagundes e demais participantes deste momento de celebração dos 20 anos, um sistema que possa ser feito, uma sistematização que não possa olhar cada obra como uma única obra, mas como uma parte integrante de um sistema complexo de transporte nacional.
    E eu tenho trabalhado muito com a tese da governança e falado muitas vezes com o Presidente Bolsonaro para que a gente tenha transversalidade não somente em relação às ferrovias, hidrovias, aerovias e rodovias, mas também nas outras áreas de energia. Nós criamos a Rede Governança Brasil de voluntários que trabalham – nós temos hoje próximo de 500 brasileiros trabalhando nessa rede que eu criei – para trocar ideias e montar um projeto de Estado, de nação.
    Eu queria aqui fazer um desafio, nesses 20 anos do Dnit: que tenhamos uma política de governança para 2030, 2040, como é que vão ser as rodovias, as ferrovias, as hidrovias e a capacitação nossa de melhorar a competitividade. Este é o grande desafio que eu gostaria de fazer na celebração dos 20 anos do Dnit: que daqui a dez anos nós já tenhamos tudo projetado, como é que vai ser a transversalidade com os Estados e os Municípios. Vai haver uma boa governança da infraestrutura rodoviária, ferroviária, de hidrovias e de aerovias? Vai estar tudo sincronizado para que a gente melhore a competitividade da Nação? É necessária a melhoria da interconexão das rodovias, hidrovias e ferrovias. É nesse sentido que eu criei, dentro da Rede Governança Brasil, um comitê de infraestrutura que discute já um planejamento estratégico para o País, pensando o País no futuro.
    E aí eu queria convidar as lideranças que estão participando deste evento, especialmente as lideranças da Confederação Nacional do Transporte, além do próprio Executivo, do Dnit, para que a gente possa fazer um debate sobre o futuro do transporte no Brasil, não somente com a parte do Governo, mas também com o setor privado, com a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), que é muito importante, com a Anetrans, ou seja, todo esse sistema precisa discutir, debater, para a gente poder avançar.
    Wellington, eu poderia ficar muito tempo falando – é um tema de que eu gosto muito a infraestrutura –, mas eu queria te homenagear também pelo teu trabalho e teu desempenho como um Senador líder nessa área de infraestrutura, juntamente com os demais Senadores, com o Senado, que têm feito um trabalho de articulação e de sincronização com a área do transporte.
    Um grande abraço pelos 20 anos a todas as lideranças, especialmente aos funcionários do Dnit e, principalmente, aos Presidentes que estão representando aqui as várias instituições. Um abraço ao General Santos, a todas as lideranças importantes; eu não consigo visualizar todos, mas eu queria deixar aqui a minha homenagem, especialmente o meu reconhecimento ao Senador Wellington Fagundes.
    Um abraço e um bom dia a todos.