Discurso no Senado Federal — 2019-11-22
Orador(a): SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, do Zumbi dos Palmares e da Fundação Cultural Palmares.

A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (Para discursar.) – Boa tarde a todas as pessoas.
    Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar o Presidente, requerente desta sessão em comemoração, Senador Paulo Paim, ao mesmo tempo em que cumprimento o Senador Rodrigo Pacheco. Gostaria de cumprimentar o Presidente da Fundação Cultural Palmares, o Sr. Vanderlei Lourenço; o Defensor Público Federal de Canoas, Sr. César Oliveira; a Coordenadora de Articulação Nacional de Psicologia, Sra. Márcia Maria da Silva; o Diretor Executivo da ONG Educafro, nosso queridíssimo Frei David, meu conhecido de longas datas e caminhadas; e a Vice-Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/DF, Sra. Denise da Costa Eleutério.
    Inicialmente, minhas senhoras e meus senhores, eu trago o cumprimento da Ordem dos Advogados do Brasil para esta iniciativa desta Casa na figura dos Senadores que eu já nominei no sentido de que é muito importante que tenhamos sessões e eventos desta natureza para, primeiro, declarar que Zumbi não morreu, que Zumbi está vivo, está vivo em cada um de nós, nas nossas lutas, na nossa resistência. Então, é importante que a cada ano reafirmemos esta assertiva.
    Num segundo momento, eu gostaria de pontuar que, como Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, que é outra estrutura que nós temos no seio da Ordem dos Advogados... Quem acompanhou essa trajetória sabe que não foi fácil estabelecermos no seio da OAB uma estrutura como essa, porque são temas que as pessoas não querem encarar, são temas que as pessoas não querem enfrentar, mas nós tivemos a sorte de, no ano de 2007, conseguirmos que um grupo de advogados baianos solicitasse ao então Presidente a instalação da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, e conseguimos. Mas, para que os senhores tenham a noção exata de quanto é difícil nós tratarmos das nossas coisas, coisas que nos são caras, da nossa luta, nós não conseguimos a nomenclatura "racial". Ficou até a data de hoje: Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. Mas nós não nos acovardamos e continuamos a tratar da questão racial... (Palmas.)
     E isso nós temos feito. Agora, inclusive, eu estou retornando na terceira gestão, e nós estamos dando continuidade às pautas que iniciamos em 2007, dentre elas a questão da inserção na Ordem dos Advogados da disciplina das relações étnico-raciais.
    Isso é necessário, minhas senhoras e meus senhores, porque a advocacia trata do Estado democrático de direito, mas essa questão racial, até 2007, não estava inserida na nossa pauta. E o advogado e a advogada precisavam enfrentar essa discussão de frente não só para saber recepcionar as demandas com esse tema, mas também para saber atuar em prol da sociedade quando fossem vítimas do racismo, do preconceito e da discriminação racial. E, em razão disso, àquela época, nós contamos com a sensibilidade do então gestor e, para a nossa felicidade, nós tivemos essa comissão que não só tratou desse tipo de questão, como também tratou de uma questão que eu reputo uma das mais importantes que foi o enfrentamento da ADPF 186.
    E, quanto à essa ADPF 186, de que todos os senhores seguramente que estão aqui têm conhecimento, nós sabíamos que era uma questão que a OAB ainda não tinha uma definição naquele momento, pelo menos, muito clara. E foi necessário um trabalho diuturno para que convencêssemos, pela primeira vez, a Ordem a assumir que estava enfrentando a pauta racial. E, assim, o próprio Presidente da Ordem entrou, ingresso com um amicus curiae, e nós, por sua vez, a convite da então Ministra Luiza Bairros, fizemos a defesa dos alunos cotistas da UnB e mais no Movimento Negro Unificado.
    É importante que nós, pelo menos, coloquemos esse breve histórico, porque nós sabemos que as cotas, a despeito... E eu sei que o Frei David tem uma história muito longa nesta luta, e nós estivemos também sempre muito atentas desde a ADPF, ou melhor, muito antes da ADPF, mas sabemos que o Frei Davi sempre esteve muito atento. Mas é preciso que nós estejamos mais atentos que nunca hoje, porque nós estamos na iminência de esgotar o prazo, que é 2024.
    E, a despeito de o IBGE trazer uma informação muita alvissareira, no sentido de que hoje as universidades têm um número extraordinário de negros – e que bom que temos esse número extraordinário –, contudo, eu vejo essas questões de uma forma cautelosa. Longe de mim estabelecer qualquer tipo de dúvida sobre um instituto de tanta credibilidade, de tanta seriedade. Contudo, eu tenho cautelas. E cautelas, porque eu não sei quais os critérios nem quais os vetores que sinalizaram esse tipo de pesquisa, e é importante que estejamos muito atentos.
    E por que eu digo isso? Eu digo isso, porque as cotas foi um ganho muito caro para a população, para a comunidade negra. Evidentemente que, como ação afirmativa e medida reparatória, elas não se exaurem tão somente na inserção de negros e negras nas universidades; é evidente que não! Mas eu penso que nós precisamos muito estar atentos para que não tenhamos um retrocesso nesse particular. E as pessoas, às vezes, acham que já foi dado conta...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – ... já foi dado conta dessa questão, mas eu penso que não, porque, enquanto nós não tivermos o mercado de trabalho para o negro garantido, inclusive para esses negros que se formaram através das cotas e que não estejam sendo absorvidos, até porque a escravidão de tão nefasta que foi, na verdade, criminalizou o mercado de trabalho negro. Então, nós precisamos, na verdade, trazer mais, ou melhor, agregar outras ações afirmativas, a exemplo da inserção do negro no mercado de trabalho, cujo ingresso nas universidades foi um primeiro passo – eu diria mais arrojado – que nós tivemos na sociedade brasileira.
    A gente sabe, inclusive, que as cotas têm caráter temporário, mas eu penso que ainda precisamos das cotas para continuarmos não só povoando as nossas universidades, empretecendo as nossas universidades, como também precisamos que ela tenha uma consequência lógica, que é a absorção no mercado de trabalho.
    Por esse motivo trabalhamos e nós sabemos, inclusive, que, enquanto negros que somos, nós trabalhamos mais, ganhamos menos, estamos muito mais expostos ao desemprego, somos mais pobres e os mais miseráveis. Por que estou dizendo isso? Estou dizendo isso para alertar que essa publicização do IBGE não deve nos fazer calar.
    Assim, já concluindo, porque sei que há outros oradores... Mas eu sei que eu não poderia deixar de alinhar algumas coisas...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu lhe dei cinco minutos a mais, porque eu achei justo pela qualidade do pronunciamento.
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – Muito obrigada!
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Então, esses alertas têm que ser considerados mesmo, porque essa mesma pesquisa diz que aumentou de 50 para 55, mas reconhece, diz que, perto dos 78,8 do conjunto de alunos nas universidades, nós estamos muito longe.
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – Isso.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, V. Sa., para mim, faz uma ponderação de equilíbrio, com muito cuidado, mas de alerta.
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – Assim, eu valho-me desta tribuna para celebrar os avanços, mas também para denunciar o massacre quotidiano sofrido por nós que devemos analisar sob duas perspectivas. Uma delas são as perdas acumuladas: a escravidão nos deixou essa perda acumulada que não é essa sinalização estatística que vai nos fazer esquecer. É claro que não! Uma plateia dessa, seleta e de pensadores, inclusive seguramente não vai se deixar enganar por isso. Além dessas perdas, nós precisamos continuar atentos para as tendências preocupantes do futuro, que Frei David trouxe aqui com muita propriedade.
    Perdemos quando ingressamos no país escravizados e, mesmo antes que existisse o mercado de trabalho formal, milhões de africanos e seus descendentes já haviam sido incorporados no mundo do trabalho no Brasil através do mercado de escravos. Então, a gente precisa estar atento a essas coisas.
    A escravidão sempre atuou como fator de desqualificação do trabalho livre exercido pelo negro mestiço no Brasil, decorrente dos 388 anos de escravidão. "Assim, a evidência construída pela escravidão cristalizou-se na cultura brasileira como representação negativa do negro trabalhador, atuando ainda como fator discriminatório do negro no mercado de trabalho". Isso não sou eu quem diz, quem já dizia era o Prof. Ubiratan Castro, que dirigiu durante alguns anos a Fundação Cultural Palmares – e faço esse registro diante do atual Presidente da fundação.
    Na outra ponta, devemos estar atentos também às tendências de evolução do mercado de trabalho, Frei David, em uma economia global. Está em curso uma intensa revolução tecnológica – parece que nós combinamos nesse particular –, em que constatamos cada vez mais...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – ... a necessidade da qualificação da mão de obra, cujo acesso está ficando cada vez mais difícil.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agora tem mais um minuto.
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – Estou concluindo, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sim, tranquilamente.
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – Só um segundinho. Em um minuto eu concluo.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se precisar de dois também, eu vou dar, não tem problema não. (Risos.)
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – E por conta disto nos deparamos com o advento das máquinas inteligentes, substitutivas do trabalho humano.
    Desse modo, o grande desafio será cada vez mais efetivarmos a reparação e incorporarmos na construção do futuro a população negra no mercado de trabalho.
    E esse feito só se dará através de um grande pacto social – e é isso que eu trago para esta Casa, essa é a nossa sinalização final –, porque, com reivindicações isoladas, seja do movimento social em relação ao Estado, seja o conflito entre o capital e o trabalho, em face da complexidade a que as desigualdades chegaram, não caminharemos.
    Assim...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA – ... concluindo, hoje nesta Casa reafirmamos que só teremos êxito se conseguirmos uma negociação social entre os movimentos sociais, partidos políticos – e eu estou na mais alta Casa parlamentar do País –, sindicatos patronais e de empregados, Administração Pública, com vistas a pactuarem, segundo o Prof. Ubiratan Castro, a inclusão racial, em um novo contrato social no Brasil.
    Muito obrigada. (Palmas.)