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Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao Senador Paulo Paim por sua data natalícia.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – V. Exa. me permite, somente 30 segundos para fazer um registro.
    Eu queria registrar, além dos cumprimentos, em primeiro lugar, ao Senador Paulo Paim, pelo seu aniversário, a presença também aqui no Plenário da Deputada Jandira Feghali. E por que eu faço o registro de S. Exa.? Porque a Deputada Feghali foi fundamental para a aprovação anterior da Aldir Blanc, o maior socorro que já houve na história da cultura brasileira para apoio aos produtores culturais, a quem faz a cultura no dia a dia, e ela, de igual forma, agora foi fundamental na articulação na Câmara dos Deputados para a aprovação da Lei Paulo Gustavo.
    Sei que o senhor teria inclusive mais razões até para registrar, por S. Exa. ter sido sua colega de Câmara dos Deputados, mas eu não poderia deixar de fazer este registro, para fazer aqui, obviamente, justiça a quem muito trabalhou para nós chegarmos até a aprovação anterior da Aldir Blanc e agora da Paulo Gustavo.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade de me manifestar.
    Eu quero também dizer da importância desse projeto para a área cultural, como já foi ressaltado pelos demais Senadores, uma área que sofreu tanto com a pandemia, com poucos recursos, poucos investimentos, a necessidade do isolamento social, e, ao mesmo tempo, dizer que essa lei, assim como a Lei Aldir Blanc, vem suprir em parte os prejuízos sofridos durante esse período todo.
    Quero, ainda, lamentar que não tenhamos no Brasil o Ministério da Cultura, porque a cultura tem que basear todo o nosso esforço com o reconhecimento do passado, a análise do presente, o que a gente pretende para o futuro, e um ministério da cultura poderia coordenar isso de uma maneira adequada, com pessoas competentes ligadas à área, em sintonia com os anseios de todos os setores, de todas as realidades do Brasil, de toda a diversidade.
    Então, eu quero, Sr. Presidente, dizer do meu apoio à Lei Paulo Gustavo e também aproveito a oportunidade para parabenizar o colega Senador Paulo Paim pelo aniversário – que continue firme na caminhada.
    E quero fazer um apelo, apesar de fugir um pouco do assunto, em relação aos hospitais filantrópicos, Lei nº 1.417, que visava ajudar, auxiliar os hospitais filantrópicos...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... e as santas casas, por causa da pandemia, da inflação, de tantos problemas, com R$2 bilhões e que, desde o ano passado, foi para a Câmara e está lá ainda, esperando a definição desse repasse para as entidades. A área da educação, cultura e esporte, a nossa Comissão, que bom que estamos aprovando essa lei a favor de uma área tão fundamental para o nosso país.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) – Presidente, desculpe-me, eu não tinha me inscrito com antecedência, mas obrigado pela condescendência, pela generosidade de V. Exa., mas é só uma rápida consideração para um pouco mais do que já foi feito até agora para homenagear todos os artistas brasileiros.
    A Lei Paulo Gustavo, como já foi dito, mobilizará, pelo menos, R$3,862 bilhões para o setor mais atingido pela pandemia. O setor cultural foi o primeiro a ser paralisado e é o último a voltar, retornando suas atividades neste instante.
    Eu queria só, Presidente, fazer um registro aqui. Para o meu Estado do Amapá serão destinados, só da Lei Paulo Gustavo, dessa nova reedição, R$30 milhões, sendo R$22 milhões destinados ao estado, R$7 milhões aos municípios, sendo R$4 milhões destinados à capital.
    Quero cumprimentar o Relator, o Senador Alexandre, pelos ajustes que foram feitos, que, inclusive, em muito melhoraram as incompreensões, deformações que foram aprovadas na Câmara dos Deputados.
    O senhor cumpre, assim, o papel que o Senado tem que cumprir, que é revisar o processo legislativo e fazer com que ele seja adequado e justo aos clamores da sociedade brasileira, notadamente, neste caso, aos produtores culturais do país. Então, meus cumprimentos a V. Exa. pelos ajustes feitos na matéria. A homenagem não poderia ser melhor a um dos maiores artistas que este país já teve, que foi o nosso querido e saudoso Paulo Gustavo.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu acho que tudo o que se falou aqui da cultura, o meu colega Esperidião Amin disse e é verdade: "Quem cria realmente é a cultura"...
    Quero aqui parabenizar o Senador Paulo Rocha e todos os que subscreveram este projeto de lei e também o Senador Alexandre Silveira, que fez uma relatoria, uma obra de arte.
    E quero dizer o seguinte: esse nome de Paulo Gustavo foi e é muito importante, um ator... Este país, como foi mostrado, desde a criação de filmes, o circo, escritores famosos... Mas eu queria dizer aqui o seguinte: a cultura é a digital de um povo. Nós nunca vamos saber de onde viemos, onde estamos e aonde queremos chegar se não conhecermos e preservarmos a nossa cultura, e esse foi um dos setores que primeiro sofreu com a pandemia e que por último pôde abrir as portas, mas teve a criatividade com lives, criou algo. Fico pensando: se não fosse a cultura, como a gente teria suportado esses dois anos de pandemia com esse isolamento social?
    Parabéns ao autor, parabéns ao Relator. E nunca esqueçamos que nós temos que preservar o nosso futuro.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta matéria talvez seja uma das últimas que nós vamos aprovar aqui em função da pandemia, que prejudicou toda a sociedade brasileira, mas, em especial, alguns setores, como o setor cultural. E aproveito aqui para parabenizar a iniciativa do nobre Senador Paulo Rocha e de inúmeros companheiros que fizeram este projeto denominado Paulo Gustavo, em homenagem a esse grande artista nacional que morreu de covid. Em seguida, esse projeto foi para a Câmara. Aprovamos aqui por ampla maioria. Teve a relatoria do Deputado José Guimarães e, agora, volta, retorna aqui ao Senado, com a contribuição inestimável do nosso Senador Alexandre Silveira.
    Esse é um dos setores que mais foram afetados na pandemia, e nós tínhamos esse recurso lá do Fundo Nacional de Cultura que estava parado e, evidentemente, em um momento de crise como este, tem que haver a sensibilidade para vermos que a situação é uma situação atípica, é uma situação emergencial e temos que fazer o esforço máximo para dar a melhor aplicação a esses recursos.
    Esses recursos serão distribuídos para todos os estados brasileiros, para todos os municípios brasileiros, na proporção de cada uma das suas populações e tudo o mais...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – No caso do Piauí, nós vamos ter um valor aproximado de R$75 milhões, sendo quarenta e poucos do estado e trinta e poucos para os municípios.
    Então, quero dizer que nós do MDB estamos apoiando este projeto, vamos orientar favoravelmente, ao tempo em que parabenizamos a iniciativa do Senado Federal pela sensibilidade com esse setor, que tanto foi afetado pela pandemia e que agora, já no final da nossa pandemia, quando caminhamos aí para o ocaso dela, com fé em Deus, damos mais esse reforço, para ajudar esses trabalhadores da cultura brasileira.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Regozijo pela presença do grupo Paridade de Verdade no Senado Federal que lutam pela paridade das mulheres nos tribunais de justiça, nos Tribunais Regionais Federais-TRFs e nos tribunais superiores no Brasil.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS. Pela ordem.) – Antes de entrar na discussão da matéria, eu gostaria de registrar que a Liderança Feminina acaba de receber, lá na sala da Vice-Presidência, porque nós ainda não temos uma estrutura, Presidente, estamos aguardando a estrutura merecida pela Bancada Feminina, mas nós recebemos...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senadora Soraya, tem o gabinete da Presidência do Senado, que está à disposição da Liderança.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS) – Ah, mas nós queremos um só nosso, Presidente.
    Nós merecemos.
(Manifestação da galeria.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS) – Presidente, em nome da Dra. Eclair, da Dra. Rachel Magrini, da Dra. Lilian e da Dra. Ana Abdo, que são advogadas de Mato Grosso do Sul, quero enaltecer a presença do grupo Paridade de Verdade.
    É um grupo de advogadas do Brasil inteiro que está se mobilizando, de forma impressionante, com bastante agilidade, para que aprovemos, nas listas sêxtuplas, a paridade para a presença de mulheres nos nossos tribunais de justiça, nos TRFs e nos tribunais superiores.
    É muito importante, é muito interessante, quando vemos Ministros do Supremo, como fez o Barroso, falar da importância da paridade aqui no Poder Legislativo. Mas eles mesmos não têm a paridade dentro do Poder Judiciário.
    Elogio toda a capacidade feminina, toda essa mobilização. Nós estamos aqui todas juntas.
    Esta reunião foi presidida pela Senadora Nilda. A Senadora Mailza estava presente, a Senadora Eliziane, a Senadora Leila as recebeu hoje, e o pedido, Presidente, é que já está em tramitação a minha PEC, a PEC 06/2022, para que consigamos essa paridade dentro do Poder Judiciário. Eu peço a V. Exa. que coloque, com a maior agilidade possível, para que a gente consiga trazer essas mulheres para as grandes decisões deste país.
    Parabéns! Obrigada pela presença de vocês.
(Manifestação da galeria.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
    Em nome da Presidência do Senado, eu gostaria de dar as boas-vindas às advogadas brasileiras, representadas aqui por todas vocês que ocupam as galerias do Senado Federal.
    Temos já agora um momento de certa flexibilização, inclusive com a recente decisão do Governo do Distrito Federal em relação ao não uso obrigatório de máscaras, de modo que é possível ter essa manifestação.
    E fico contente de ver uma manifestação feminina.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS) – Eu o agradeço.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sras. e Srs. Senadores, eu vou ser muito conciso também neste caso.
    Eu quero cumprimentar o nosso Senador Alexandre pela singeleza do seu pronunciamento sobre um assunto tão importante. Se o Senador Alexandre fosse elencar aqui uma contribuição modesta da cultura mineira, nós ficaríamos a tarde toda nos enriquecendo com histórias e com estórias, com poesias e com narrativas.
    Eu acredito que – aí sou obrigado a compartilhar o verbo a ser utilizado com o Senador Marcelo Castro –, escoimando, ele quer, ou expungindo, como eu prefiro, contribuições, eu diria, menos relevantes que ao texto aprovado pelo Senado inicialmente foram apostas, eu acho que o projeto fica à altura da crise que ele enfrenta. Qual é a crise? O senhor descreveu muito bem: este foi um dos setores mais vitimados pela pandemia. E este é um setor que exige o húmus, a fertilidade para criar, porque é a cultura que cria. O resto é derivação. É na cultura que se cria.
    Então, em nome dos artistas que nós conhecemos e dos que não conhecemos...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... daqueles que têm um jeito próprio, singular de se expressar ou de criar, eu quero dizer que o seu relatório homenageia todos. Por isso, como está escrito, merece o nosso apoio.
    Eu não posso deixar de agradecer os estímulos que eu tive do meio cultural de Santa Catarina para trazer aqui este voto, que não é só meu, mas é daqueles que pedem, esperam e terão o conforto e a justiça.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a revisão da Lei nº 1079, de 1950, Lei do Impeachment. Defesa de que os pedidos de impeachment sejam examinados pelo colegiado do Senado Federal, e não apenas pelo Presidente da Casa, antes de serem arquivados.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Presidente, como o Senador que abriu esse questionamento, eu não gostaria que se encerrasse sem uma rápida réplica, que fosse.
    É preciso ver que uma lei, para durar 72 anos, é uma boa lei. Se examinarmos bem – nós profissionais do Direito –, não vamos encontrar onde está o defeito nessa lei. Concito as pessoas que nos ouvem, os bacharéis, os estudantes, para que leiam a Lei 1.079, de 1950, para verem se localizam algum defeito. É uma lei boa. Ela está sendo, agora, suscitada, porque o volume de pedidos de impeachment é muito grande. Isso aqui é causa própria de interessados do Supremo Tribunal Federal.
    De outra parte, há um outro problema que nós aventamos aqui e em que, mais uma vez, quero tocar. V. Exa. não tem nada a ver com isso. Não é crível que tantos pedidos não sejam tratados pelo Plenário ou pelo menos pela Mesa do Senado, isto é, há, aqui no Senado Federal, uma vontade única, que é a do Presidente do Senado – recebe um pedido, examina e manda para o arquivamento. Ora, para que existe um colegiado? Nós aqui temos todos os mesmos direitos, os mesmos poderes, mas, no entanto, não somos ouvidos. Por isso, há de se lamentar, também, o destino que têm recebido todos os pedidos de impeachment que têm se acumulado aqui. Nós jamais tivemos oportunidade de avaliá-los, de entregá-los para a nossa assessoria jurídica para ver se têm procedência ou não têm procedência, porque há uma vontade monocrática que decide por nós, o que não é democrático.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Orlando Péricles Brito de Oliveira. Solicitação da votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 4, de 2022, de autoria do Senador Jose Serra, que denomina “Repórter Fotográfico Orlando Brito” a Tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo, é muito rápido.
    Eu queria, primeiro, juntar-me a V. Exa. no voto de pesar que fez pelo falecimento do fotógrafo Orlando Brito. Como tinha feito já um requerimento nesse sentido, bem como a apresentação de condolências a toda a sua família – Carolina, sua filha, Gabriel, seu genro, seus netos Theo e Thomas –, eu não poderia deixar, neste momento, de fazer este pronunciamento, juntando-me a V. Exa.
    Aproveito para colocar também, a pedido do Senador José Serra, um projeto de resolução que o Senador José Serra propõe, para denominar a tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal de "Repórter Fotográfico Orlando Brito", que, afinal de contas, escreveu, através das suas lentes, a história da segunda metade do século passado e do início deste século. Se V. Exa. aquiescer colocar na tribuna... Se possível, poderia eu ser até o Relator...
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da necessidade de atualização da Lei nº 1079, de 1950, Lei do Impeachment.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para reiterar as palavras dos colegas que me antecederam e parabenizar V. Exa. pela sensibilidade e principalmente pela coragem de abordar um assunto como este, cercado de iluminadas cabeças, que, com certeza, agregarão, e muito, nesse processo de revisão da Lei do Impeachment, que data do ano em que fatidicamente o Uruguai venceu o Brasil aqui na Copa de 1950, ou seja, quis fazer essa analogia para a gente poder rememorar quanto tempo já se passou, para nós termos a convicção de que há a necessidade de uma atualização, mais moderna, eficaz, produtiva, a respeito da Lei do Impeachment.
    Confesso que concordo plenamente com a fala do Senador Esperidião Amin, quando ele disse que infelizmente ele esteve presente nesses dois momentos. E digo que devem ter sido momentos realmente muito difíceis, conflituosos, porque, se fosse comigo uma situação como essa, eu digo a V. Exa. que eu prezo muito – está acima de qualquer circunstância – o resultado legítimo de uma votação oriunda de um processo eleitoral democrático.
    E também me recordo de que o meu pai, Deputado Federal junto com o Senador Esperidião Amin, jurista que era, um homem justo, estudou o assunto do ex-Presidente Collor, atual Senador, chegou para mim e falou: "Eu não consegui vislumbrar nenhum ato de intenção nessa situação. Porém, as vozes das ruas estão sendo tão altas...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... que, mesmo contra o meu juízo de valor, eu vou votar contra aquilo de que eu tenho uma convicção. E não se esqueça disso". Ele já não estava mais entre nós quando o atual Senador Collor, o Presidente Collor, foi absolvido pela Justiça nos processos em que foi acusado.
    Era essa a mensagem que eu queria deixar.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Esclarecimentos sobre a composição da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950, Lei do Impeachment.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – E mais um complemento, se me permitem, Senador Esperidião Amin, Senador Lasier, Senador Eduardo Girão, Senador Nelsinho Trad, a quem darei a palavra em instantes: a composição e a outorga dessa responsabilidade ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foram única e exclusivamente pelo fato de ter S. Exa. presidido o último processo de impeachment no Brasil, sabedor das dificuldades procedimentais e de Direito material que teve em relação àquele processo que presidiu. E fazem parte dessa Comissão também – eu fiz questão de fazer a nomeação – o nosso ex-colega Senador Anastasia, hoje Ministro do Tribunal de Contas da União, que foi o Relator do processo de impeachment, e também o Luiz Fernando Bandeira de Mello, que foi Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, responsável por todo aquele procedimento, e que acompanhou todas as dificuldades legislativas em relação ao caso concreto. Então, a escolha dos nomes teve uma razão de ser, que é a razão de ser aqueles que, tendo vivido aquela experiência e sendo juristas de alta envergadura, possam contribuir para o aprimoramento legislativo.
    Eu renovo, de fato, esse pedido, esse voto de confiança aos meus colegas Senadores, pois a intenção verdadeiramente é a de termos um diploma moderno, que seja democrático, aderente à Constituição Federal e que possa sustentar um caso concreto futuro de um impeachment de uma autoridade da República com uma base legal que seja minimamente razoável. E essa definitivamente, de 1950, a Lei 1.079, definitivamente não o é em razão das inúmeras dificuldades que dispõe.
    Líder Nelsinho Trad.