Discurso no Senado Federal — 2019-06-07
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre projeto de lei de autoria de S. Exª que cria um serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru sobe, mais uma vez, a esta Tribuna, agradecendo inicialmente a voz da educação deste Congresso Nacional pela permuta, o Senador Confúcio, já presente aqui e atuante como sempre.
    Abraçando o nosso exemplar Presidente desta sessão, Izalci Lucas, do Distrito Federal, e desejando-lhe melhoras, porque me parece que a gripe está chegando. Quem que ela ainda não pegou aqui em Brasília neste clima seco?
    Mas hoje também vivo um dia de emoção por aqui trazer, Pátria amada, um dos meus 281 projetos de lei prontos, elaborados por uma equipe fantástica, voluntariamente comandada por mitos deste Senado, como Pedro Simon, Cristovam Buarque, Heloísa Helena, o músico Ivan Lins, o Prof. Mulatinho, enfim, meu gabinete, porque ninguém trabalha no singular, sempre no plural.
    Este projeto de lei foi uma ideia que tive na primeira vez que conheci o Japão, num mundial de clubes, com o mestre Telê Santana, mineiro, falecido, mas, para mim, vivo sempre, como meu padrinho de casamento, a meu lado. E lá estávamos; ele como técnico do São Paulo.
    Este projeto de lei cria um serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S.
    Art. 1º Esta lei obriga as entidades do Sistema S a cooperarem e a dividirem entre si, na proporção dos públicos por elas servidos, as atividades de apoio a pessoas idosas que dependam de outras pessoas para a realização das atividades da vida diária, que sejam relevantes para as pessoas idosas.
    Considera-se, para os fins desta lei, pessoa com dependência aquela que com mais de sessenta anos e que, em razão de doença ou de acidente, experimenta limitação no desempenho das atividades da vida diária consideradas rotineiras e normais para uma pessoa idosa.
    Compõem o Sistema S, para os fins desta lei, o Serviço Nacional de Aprendizagem e Cooperativismo (Sescoop), criado pela Medida Provisória nº 2.168/40, de 24 de agosto de 2001; o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), criados todos pela Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993; o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), criado pela Lei 8.315, de 23 de dezembro de 1991; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), criado pelo Decreto-Lei 8.621, de 10 de janeiro de 1946; o Serviço Nacional e Social da Indústria (Sesi), criado pelo Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946; o Serviço Social do Comércio (Sesc), criado pelo Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946; e o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai), criado pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942.
    Senador Confúcio, Senador Paim, Senador Izalci, senhoras e senhores, as entidades reunidas por força desta lei deverão implementar cuidados de longa duração que se caracterizam por ações transversais que formem um conjunto de serviços para pessoas com dependência, com ações de reabilitação, terapia ocupacional, serviços médicos, assistenciais e psicológicos, que serão prestados no âmbito institucional, familiar e comunitário.
    Os cuidados referidos no caput deste artigo, bem como sua natureza coordenada, transversal e cooperativa serão implementados por órgãos e instituições a serem constituídos no âmbito do Sistema S para esse fim. O Serviço Social da Indústria convocará as demais instituições mencionadas no §2º do art. 1º desta lei para a composição dos órgãos e instituições mencionados no §1º deste artigo.
    As atividades dos órgãos e instituições, criados por força do disposto no §2º deste artigo, obedecerão a regime de cuidados de pessoas com dependência, a ser aprovado quando da constituição e da composição daqueles órgãos, que terá natureza de instrumento regulador da natureza coordenada, transversal e cooperativa, que caracterizará a oferta dos cuidados mencionados aqui no caput.
    Por fim, as entidades mencionadas dedicarão ao custeio das atividades previstas 3% das receitas a elas destinadas pelas leis referidas.
    São princípios dos serviços: programas e projetos de cuidados objeto desta lei; respeito à privacidade, à dignidade e à autonomia da pessoa idosa com dependência neste Brasil.
    Por que me lembrei do Japão? Porque em outros países e no Japão, em especial – que virou a potência que sabemos –, alguém, Presidente Izalci, com mais de 50, com mais de 60, até com 80 anos, é útil; trabalha no ensino, trabalha em qualquer área, ou seja, tem importância pela sabedoria, pela experiência, tem espaço para trabalhar.
    Aqui, Senador Paim, Senador Confúcio, você chega aos 50 anos e empresários acham que você está fora da linha do trabalho; ou seja, que você está imprestável. Eu não gosto nem de falar essa palavra. Então, é o respeito à convivência familiar e comunitária; é o respeito e a valorização da vida e da cidadania, das habilidades e dos talentos da pessoa.
    O Senador Confúcio sabe quantas pessoas há com 80 anos, como, por exemplo, gaúchos como o Paim, com 88 anos; o Senador Pedro Simon, um mito da história deste Senado, com lucidez total. Ele é o meu orientador político. Eu não faço nada sem falar com ele, que tem lucidez total, sabe de tudo, acompanha tudo. Como você não aproveitar? Ele, porque não quis receber com assessor, só aceitou ser voluntário. Ivan Lins, o músico, que está com 73 anos de idade, compondo, e é respeitado no mundo inteiro como músico.
    Então, este é o projeto que trago aqui para que o Brasil pense em respeitar os idosos como trabalhadores.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, eu peço um aparte no momento.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer, agora, de imediato. ,
    Com prazer, Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, é para cumprimentar a iniciativa. V. Exa. trabalha com o Sistema S. Eu lhe confesso que só sou Senador porque o meu curso técnico foi no Senai. Eu já disse aqui – só repito para dar uma ilustração – que eu vendia frutas na feira livre de Porto Alegre...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu sei.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...com 12 anos, para alegria da família, que morava em Caxias. E eu, que estava com 12 anos já, fiquei dos 10 aos 12 anos vendendo frutas em Porto Alegre, na casa de um primo. Felizmente, passei num curso técnico no Senai. Precisa ver a alegria de eu poder voltar para casa. Ali foi quase a minha alforria, porque eu estava longe dos dez irmãos e de pai e mãe, e morava com um primo em Porto Alegre. Aí consegui voltar. Fiz o curso técnico e, felizmente foi tudo bem, passei no período todo que fiquei lá. Eu ganhava meio salário mínimo. Naquele tempo, empresas com mais de cem trabalhadores tinham que ter uma bolsa correspondente a um salário mínimo. Foi fundamental.
    Depois de formado no Senai, fui para as empresas, já com a disciplina que recebi também naquele tempo. Era disciplina mesmo! De manhã, era oficina; à tarde, eram as aulas. Foi fundamental para minha formação.
    Então, o Sistema S cumpre esse papel e, agora, com a sua proposta, ele cuida da juventude, poderá também dar esse passo. Verbas há; sabemos que há para com os idosos.
    Aí entro no tema da sua fala, no encerramento. É exatamente isso! Cheguei a apresentar projeto aqui para que o cidadão, com mais de 45 anos, teria que ter uma cota nas empresas.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tentei 45, tentei 50. Acabou não passando, mas tentei para que as empresas tivessem que manter um número x de pessoas com mais de 45, mais de 50 anos.
    Então, o seu projeto vem nessa linha, quero caminhar ao lado. Se V. Exa. encaminhar para uma das comissões de que faço parte...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com o maior prazer.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...me comprometo a ser Relator e fazer todo o possível para que a matéria seja aprovada. É um projeto grandioso, porque, como disse V. Exa., felizmente, o brasileiro está vivendo mais. Se está vivendo mais, é mais do que justo que ele tenha, pelo menos, assegurado o direito à formação e ao emprego.
    Há uma música de um cantor que diz que um homem sem emprego perde a sua honra.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E nós sabemos...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Raimundo Fagner.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente. O Fagner é que canta essa música. Não sei se é de autoria dele, mas ele é que canta.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A autoria é do Fausto Nilo.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sabe tudo, sabe tudo!
    Queria cumprimentar, então, V. Exa., o emprego é fundamental. Nós temos hoje, estamos nos aproximando de 14 milhões de desempregados; a miséria, o desespero avançam a cada dia que passa. E eu não estou fazendo crítica a este ou aquele Governo; eu estou falando de um fato real que nós estamos vivendo. E os primeiros discriminados, eu diria, são o jovem que não tem nenhuma experiência e o cidadão que tem uma enorme experiência – também tive no Japão uma oportunidade –, que tinha que ser valorizado, também é discriminado, porque tem, sei lá, mais de 50 anos, e já é discriminado.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado...
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Kajuru...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... Senador Paulo Paim.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Kajuru...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Será um prazer tê-lo como Relator...
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... só um aparte, Senador.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... como voz do trabalhador que é o senhor, assim como, com um projeto de educação, se eu pudesse sempre tê-lo como Relator o Senador Confúcio Moura, que é a voz da educação e de quem eu, prazerosamente, faço questão de ouvir o seu aparte.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Kajuru, não é à toa que V. Exa. tem esses assessores de gabinete de altíssimo nível e como voluntários, e todos têm uma larga experiência, o que vem justificar o seu projeto. O que o senhor está falando é o que o senhor faz; o seu projeto é aquilo que o senhor faz na vida real, colocando pessoas ilustres, notórias para assessorá-lo, para que o senhor possa, cada vez mais, desempenhar com efetividade o seu mandato de Senador. Então, eu cumprimento V. Exa. pela iniciativa, eu louvo dar oportunidade às pessoas experientes.
    E o Congresso Nacional, não faz muito tempo, aprovou aqui, nas carreiras típicas de Estado, que os servidores públicos pudessem trabalhar até os 75 anos, como há Ministros, AGU e outras carreiras que podem sair, trabalhar efetivamente até essa data. E é importante, porque, quanto às pessoas mais idosas, a gente pensa que elas já estão com a vida fácil, mas termina que o dinheiro que ganham, o uso de remédios e as necessidades que elas têm, e também o apoio a filhos e netos é muito grande. Isso aumenta muito a responsabilidade dos idosos, que têm que manter a sua árvore genealógica lá para trás – ou para frente – bem assistida.
    Então, parabéns a V. Exa. pela oportunidade do seu projeto e do seu discurso. Parabéns!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu agradeço, Senador Confúcio Moura.
    Presidente Izalci, tenho certeza de que o jovem parlamentar deste Congresso Nacional, quando souber interpretar este meu projeto, ele vai pensar rapidamente o seguinte: "Caramba! Amanhã serei eu que não terei espaço para trabalhar e que, de repente, vou precisar de algo que me socorra. Enfim, vou ter dificuldade. Então, amanhã serei eu". Então, este País precisa respeitar os idosos.
    Eu não abro mão de nada na minha vida, qualquer coisa, para consultar os livros e as pessoas experientes, as pessoas mais vividas, porque eu nunca gosto de falar "as pessoas mais velhas".
    Então, concluindo, Presidente.
    Oferta de serviços, de cuidados com atendimento humanizado e individualizado, respeitadas as características familiares, regionais, sociais, culturais, econômicas, os valores e as preferências da pessoa idosa com dependência, o respeito às diferenças de origem, cultura, raça, idade, nacionalidade, religião, gênero e orientação sexual são objetos dos serviços, programas e projetos de cuidados objetos desta lei.
    Estimular a capacidade funcional e a autonomia da pessoa idosa, bem como sua inclusão social; criar uma rede de serviços de cuidados continuados e integrados de apoio social e de saúde à pessoa em situação de dependência, beneficiárias do Sistema S; promover ações e serviços que garantam a reabilitação, a promoção da autonomia e a melhoria da funcionalidade e da condição de dependência da pessoa que necessite de cuidado de longa duração.
    Concluindo: promover a capacitação e a educação permanente de cuidadores; promover e apoiar estudos e pesquisas na área da reabilitação e da efetivação dos serviços de cuidado das pessoas idosas em situação de dependência atendidas pelo Sistema S; promover a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios, de acordo com as especificidades do Sistema S e de sua rede de intervenção, para pessoas idosas com dependência e para suas famílias, com a participação de profissionais de saúde, de assistência social, de educação, de órgãos de promoção, proteção, defesa e direitos.
    Esta lei entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.
    Nosso País vive, desde 1988, uma batalha contra a desigualdade. Nós, legisladores, temos buscado os traços da desigualdade e da injustiça em todas as relações sociais estabelecidas.
    Muito já fizemos, mas muito há ainda para se fazer. No campo do apoio às pessoas idosas, pusemos em vigor o excelente Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), que consolidou os esforços que vinham sendo feitos em obediência à Carta Magna, mas conformar-se nunca, nunca, nunca é o bastante em uma sociedade da dimensão da nossa.
    O Estado brasileiro, nos anos 40, viu a possibilidade de dividir com a iniciativa privada atividades formadoras e assistenciais, na medida em que ficou claro que ambas as partes se beneficiaram. Assim, ao longo de décadas, foram sendo criados serviços sociais e de aprendizagem de diversos setores componentes da economia nacional: a indústria, o comércio, o transporte, o cooperativismo e a agropecuária, que já se encontram arrolados no §3º...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ...do art. 1º desta minha proposição, que trago à consideração do Congresso Nacional. Na semana que vem, completarei mais detalhes sobre este projeto de lei que considero importantíssimo.
    Desejo aqui como sempre, toda sexta-feira, um final de semana com paz, com saúde, especialmente com Deus, para todos os meus respeitosos colegas desta Casa com seus familiares e com seus amigos.
    Pátria amada, fazer o bem faz bem ou faz bem fazer o bem. Se você não puder amar o próximo, pelo menos não o prejudique.
    Peço desculpas aos meus colegas oradores. A partir de agora, ficarei aqui em meu ponto eletrônico ouvindo a Rádio Senado no caminho para Goiânia de carro, pois, infelizmente, faleceu nesta madrugada minha amiga de infância Patrícia, que é mãe de um dos meus melhores assessores e amigos de infância também, Eduardo Aritana. Eu estou indo para o velório, daí ter pedido a permuta e contado como sempre com a gentileza do sábio, amigo e estimado Senador Confúcio Moura.
    Presidente, muito obrigado pela paciência do tempo. Agradecidíssimo.