Discurso no Senado Federal — 2022-05-31
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3179, de 2012, que prevê a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Considerações sobre a necessidade de o País recuperar a qualidade da educação nacional como condição para o exercício pleno da cidadania.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, amigos especiais, colegas aqui presentes e remotamente, Senadores, eu me orgulho de subir à tribuna e ter na presidência da sessão o meu amigo Portinho. Ele é Flamengo e tem uma nega chamada Teresa.
    Depois de três anos, senhoras e senhores, empacado na Câmara Federal, o ensino doméstico teve, há duas semanas, sua regulamentação aprovada em regime de urgência. Não vou aqui entrar no mérito da questão, que será amplamente debatido pelo Senado, embora duvide de eventuais efeitos benéficos da manutenção de crianças em algum tipo de processo de reclusão. Questiono é o caráter quase de emergência dado ao tema justamente quando estamos saindo da pandemia do novo coronavírus, que tantos malefícios causou à educação em nosso país. Urgente, a meu ver, é sanar as deficiências provocadas pelo fechamento das salas de aula ao longo da pandemia com a obrigação, ainda, de enfrentarmos os problemas crônicos como a precariedade das escolas, as falhas na formação de professores e a crescente evasão escolar. Aliás, talvez já haja uma explicação para certos açodamentos.
    O assunto nem entrou na pauta do Senado e já tem empresas – pasmem! – vendendo pela internet kits de ensino domiciliar. Os materiais destinados para crianças e adolescentes de diferentes etapas escolares, da educação infantil ao ensino médio, saem, pátria, em média, por R$1,5 mil, segundo reportagem publicada ontem pelo site do UOL. Parece até, sinceramente, operação casada; só falta, depois do escândalo do Ministério da Educação e Cultura que mostrou bíblias com fotos de ministro e de pastores, aparecerem agora cadernos de ensino doméstico ilustrados com os rostos de Parlamentares e de pastores.
    O Congresso tem outra obrigação: cobrar o cumprimento do dever de casa que fez há dois anos, quando aprovou aqui o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – eu fui, inclusive, o autor da primeira PEC do Fundeb, a PEC 33. Em vigor desde o ano passado até 2026, o Fundeb ampliará gradativamente os recursos para o setor, canalizando mais dinheiro para creches e pré-escolas com nova sistemática que beneficia municípios antes não abrangidos pela distribuição de verbas – caminho para o final, Presidente –, pois será uma luta contra o tempo.
    Recuperar a educação no Brasil é vital para o país sair do abismo em que está metido. A propósito, lembro o último exame internacional Pisa, realizado há 4 anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em estudantes de 15 anos – e agora prestem atenção –, que mostra que, num total de 79 países, o Brasil ficou entre os 21 piores. Além de vários índices negativos na leitura, na ciência, na matemática, chamou atenção um que me pareceu assustador: apenas 32% de nossos estudantes foram capazes de atingir o segundo nível de um total de 6 considerados mínimos para a pessoa exercer sua cidadania.
    Finalizo: isso significa que também será essencial para o Brasil civilizado que queremos suprir a carência de educação cívica. Precisamos formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, conhecedores do funcionamento das instituições e de nossa Constituição, capazes de participar de fato da construção do nosso futuro.
    Últimas linhas: já ensinava um ex-ocupante brilhante desta Casa, o educador Cristovam Buarque, que dizia que, enquanto no Brasil a educação não for plena, não saberemos votar – não saberemos votar, infelizmente.
    Obrigado, Presidente.