Discurso no Senado Federal — 2019-09-30
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com o prêmio conferido ao Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU) em decorrência do êxito do Programa Vida no Trânsito, implementado em diversas cidades brasileiras, com destaque para a acentuada redução de acidentes no Estado de Rondônia (RO), na capital e em localidades do interior.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado e das redes sociais, hoje eu quero abordar aqui duas situações que estão causando mudanças consideráveis no cotidiano dos rondonienses.
    A primeira delas não é somente positiva, é muito positiva e está ocorrendo no trânsito de Porto Velho e de todas as nossas cidades do interior do Estado, que é a redução de até 52% no número de acidentes de trânsito. Por conta desse resultado positivo, que ocorre também em outras cidades, outros Estados brasileiros, o Brasil recebeu na ONU um prêmio com o Programa Vida no Trânsito. Nesse contexto, o Estado de Rondônia teve posição de destaque por ter conseguido reduzir 52% dos acidentes em Porto Velho, nossa capital, que já foi uma das mais violentas no trânsito. E esse é um resultado de fato, um grande avanço para o nosso Estado, não só na capital, mas em todas as nossas cidades. A premiação mostra o trabalho sério e comprometido com a causa que vem sendo realizado pelo Detran e por outras instituições de Rondônia, que estão trabalhando engajadas, sempre com o mesmo objetivo.
    O prêmio foi recebido pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nessa segunda-feira, dia 23, em Nova York, onde ocorreu a Conferência Mundial da ONU. E Rondônia foi citada como o Estado que teve o segundo melhor desempenho entre todos os Estados brasileiros.
    O Programa Vida no Trânsito foi criado em 2010, e a meta era a redução de 50% no número de mortes causadas por acidentes até 2020. Esse programa foi implantado em 52 cidades brasileiras, sendo em 26 capitais e 26 Municípios, tendo o alcance de mais de 50 milhões de pessoas. Com o trabalho de prevenção, o índice de mortes de trânsito em Porto Velho reduziu em 52%, um resultado melhor até do que o projetado e que demonstra o sucesso desse e de outros programas adotados pelo Detran na gestão dos nossos amigos do PDT, José de Albuquerque Cavalcante, que ontem fez aniversário – um abraço ao nosso amigo Albuquerque –, e também Acássio Figueira dos Santos, que tiveram como gerente do Programa de Educação para o Trânsito o companheiro e amigo Solano Ferreira. Meus cumprimentos a todos eles e também à sua gestão, Senador Confúcio Moura, quando era Governador do Estado de Rondônia. Foi naquela gestão de V. Exa. à frente do Governo do Estado que aconteceu toda essa transformação no trânsito do nosso Estado de Rondônia.
    O resultado é fruto de ações concentradas na educação de trânsito com dezenas de ações e projetos, visando a orientação e a mudança do comportamento dos condutores no trânsito, e também pela ação concentrada da Lei Seca, com a fiscalização constante no sentido de retirar de circulação pessoas sem condições de conduzir veículos, por estarem alcoolizadas. Aliás, Governador Confúcio Moura e agora Senador, nosso parceiro aqui, tivemos muitos problemas, muitas reclamações com aquelas ações da Lei Seca. Em todas as cidades, as pessoas começaram a fiscalizar – Detran com a Polícia Militar –, e o telefone não parava de tocar. "Olha, Senador, o Detran não pode fazer essa operação Lei Seca. Tem que deixar as pessoas andarem do jeito que quiserem." Infelizmente, nós, por muitas vezes, recebemos várias ligações nesse sentido, mas, junto com V. Exa., que era Governador, a lei nunca arrefeceu, nunca retroagiu. Mantivemos firme a fiscalização. E este foi um dos resultados: a redução de 52% de acidentes de trânsito no nosso Estado.
    O objetivo da gestão do PDT no Detran foi concentrar ações educativas e fiscalizadoras no sentido de preservar a vida.
    Desde a criação do Programa Vida no Trânsito (PVT), com a ONU estabelecendo a meta de redução de mortes em acidentes de trânsito em 50%, o Detran de Rondônia e o Estado de Rondônia abraçaram essa causa e trabalharam para alcançar essa meta também.
    Nas gestões do Governador Confúcio Moura, o Detran teve total apoio e liberdade de operacionalizar ações que proporcionassem a redução de mortes no trânsito, e o resultado foi esse que nós estamos aqui contando hoje e comemorando com todos aqueles que trabalharam e trabalham no Detran de Rondônia.
    Os trabalhos começaram em Porto Velho, e, logo no segundo ano, as ações educativas e fiscalizadoras foram estendidas aos 52 Municípios do Estado, com estruturação dos projetos que atendiam as pessoas a partir dos cinco anos de idade até o mais maduro do cidadão rondoniense.
    Os projetos criados e executados na gestão, até 2018, do Detran, rendeu também outros prêmios para Rondônia, como o concurso nacional de Boas Práticas com os projetos Agente de Trânsito Mirim.
    Outro resultado importante para Rondônia é que, em 2018, o número de mortes em acidentes de trânsito teve uma redução de 20,9%.
    Portanto, fica aqui nosso reconhecimento, nossos parabéns e agradecimentos aos diretores do Detran e a todos os servidores desse órgão, que se dedicaram e ainda se dedicam para gerar essa transformação positiva no dia a dia das nossas pessoas e da nossa cidade.
    Com prazer, ouço V. Exa., Senador Confúcio Moura.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Acir, eu quero agradecer muito a V. Exa. por apresentar ao Brasil esses dados do nosso Estado, dados positivos, e eu quero consignar que a sua participação, indicação, foi um parceiro no nosso Governo, indicando gente boa, competente.
    O meu Vice-Governador é o Airton Gurgacz, que se dedicou ao Detran, posteriormente – ele foi Deputado Estadual – o Albuquerque assumiu o comando, com o Acássio e outros, que fez essa imensa revolução. A prova de que o que o senhor está falando é verdade, o Pimentel e a equipe da saúde, quando chegava... Nós temos um pronto-socorro lá, o João Paulo II, que é precário, não cabe o número de acidentados. Quando chega dia de sexta-feira em diante, a superlotação com acidentados de moto e tal é gigantesca. Ele mesmo ligava: "Albuquerque, joga a Lei Seca na rua hoje, para mim, na quinta, sexta e sábado!". Quando a Lei Seca ia para a rua, diminuía de 40% a 50% o número de acidentados no pronto-socorro. Era uma economia incrível! Era só aplicar a Lei Seca na cidade que o resultado na área de saúde era imediato.
    E V. Exa. aborda também a repercussão de Vereadores, Deputados Estaduais em realmente inibir essas ações no Município. O pessoal ligava do interior: "Olha, você quer acabar com a cidade? Acabar com Pimenta Bueno? Acabar com Cacoal? Tira esse povo, deixa os bares trabalharem. Deixa as boates trabalharem". E, não, Albuquerque e os meninos do Detran estão lá firmes. Realmente, essa premiação é fruto de um trabalho incrível.
    Estou aqui ao lado do Capitão Styvenson, Senador Styvenson. Eu tenho conversado com ele, e o resultado eleitoral de ele estar aqui hoje Senador, foi lá no Rio Grande do Norte, pela aplicação da Lei Seca. A Lei Seca o elegeu aqui e as ações deste brilhante cidadão, capitão da Polícia Militar.
    Para você verificar, a Lei Seca, por um lado, é dura, mas, por outro lado, o povo reconhece, e a prova está aqui: um resultado eleitoral positivo por causa desse trabalho.
    Eu agradeço muito a V. Exa. por ser um Senador brilhante e por ter sido parceiro do nosso Governo, indicando essas pessoas abençoadas, que só engrandeceram o nosso Governo do Estado – engrandeceram não o Governador, mas o Estado de Rondônia. O senhor é um grande político, um grande homem, e eu só tenho a agradecer e cumprimentar V. Exa.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Confúcio.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – O senhor me permite, Senador?
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Pois não. É um prazer, Senador Styvenson.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Já que eu fui citado num aparte. Já que fui citado aqui.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Sem dúvida.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Eu preciso informar-lhe que foi quase totalmente verdade o que a gente conversou aqui com o Senador Confúcio, mas a aplicação da lei, que já existe, do Código de Trânsito, no meu ponto de vista, está meio frágil ainda e precisa ser lapidada.
    O que trouxe mesmo para as pessoas de admiração foi a postura: a postura de tratar igual tanto quem tinha boas condições financeiras ou desempenhava bons cargos públicos ou estava no comando político no meu Estado, até mesmo a mais simples pessoa.
    Mas não era bem isso que eu ia falar, não. Eu ia falar do Capítulo IV do CTB, da educação para o trânsito, art. 76, que faz a previsão de toda a fala que o senhor fez agora com o Detran, aplicando na educação. E a educação que é falada aqui... O artigo, quando ele é claro, fala que a educação de trânsito será promovida nas escolas de primeiro, segundo e terceiro graus – "escolas"; não são "escolas de trânsito".
    O grande problema do nosso País é que a gente tem um curto prazo de seis meses de autoescola, um teste muito frágil dentro dos DETRANs – frágil que eu digo é tanto de conhecimento quanto de rigorosidade. E, no final, tira-se a carteira, renova-se e não se faz mais nenhum teste a vida toda. Estar dirigindo no trânsito, estar hoje em trânsito no nosso País é estar com a sua vida toda hora em risco. Por quê? Porque os carros são cada vez mais potentes, mesmo com toda a tecnologia, com toda a segurança que existe, com as vias hoje bem sinalizadas – algumas, claro. Acho que 2% das vias são bem sinalizadas e o restante esburacado, tudo isso.
    Mas o que acontece? Tem que haver esse conhecimento, justamente, nos DETRANs. Aí, eu fico vendo uns absurdos, como quando o senhor me falou que uns políticos, uns Vereadores, por questão de capital político, não querem perder votos, uns Deputados Estaduais, pelo menos no meu Estado eu vejo, contrários às blitzen, às operações que apreendem motos ou blitzen da operação Lei Seca, blitzen que exigem o capacete. Toda aquela exigência por lei, feita por aqui, porque é uma lei federal, e eu já disse que está frágil ainda. Eu acho fragilizada, muito tênue para quem comete crimes na direção de veículo automotor.
    Esses políticos lá da nossa região muitas vezes, para não perderem esse capital político, Senador Acir, ligam, incomodam, como o senhor mesmo falou, dizendo: "Você vai acabar com a cidade". Eles têm que entender que eleitor morto não vota, não. Eles têm que entender que eleitor em cima de uma cadeira de rodas é prejuízo para a previdência, prejuízo para a sociedade de uma forma geral, para ele mesmo que foi acidentado e para a família. O que essas pessoas precisam entender é que o trabalho de fiscalização e as leis saem daqui para a proteção da integridade física e da vida das pessoas, e não para se ganhar voto. O que precisa ficar claro para Vereador e Deputado Estadual é isso. Aí, fica implicando com a Polícia Militar, com o Detran... Para! Eu digo isso com toda a certeza, Senador Kajuru, Sr. Presidente: eleitor morto não vota, não, a não ser nas velhas fraudes de antigamente; hoje, não se faz mais isso.
    Então, é um trabalho muito bacana, é um trabalho que eu fiz por quatro anos da minha vida, em que reduzimos acidentes, esvaziamos hospitais. Não houve prejuízo ao trabalho, prejuízo à família, não houve prejuízo aos cofres públicos. Com pouco dinheiro houve um ganho muito mais elevado no social, na forma de trabalho e na parte hospitalar do que a gente ficar tentando liberar tudo ou impedindo que a polícia faça o seu trabalho.
    Então, ouvi atentamente. Pena que o art. 76 não seja aplicado, nunca saiu do papel, porque educação é para estar nas escolas, e não nas publicidades. E eu digo isso pessoalmente. É um gasto muito grande, imenso com publicidade em rádio e televisão, de propaganda de trânsito. E o pior: de outdoor. O Detran, Senador Alvaro Dias, coloca outdoors nas vias. Os outdoors tiram a atenção do motorista – art. 21 do Código de Trânsito –, mas ele mesmo faz isso. "Ah, mas aí não é só para o motorista; é para o passageiro." Bom, quem está dirigindo o carro é que deveria ler, se é ele quem tem que seguir a regra... Então, está meio incoerente a propaganda, hoje, educativa que os DETRANs usam pelo Brasil.
    Então, deveriam reduzir esse tipo de propaganda educativa e colocá-la nas escolas, educar as crianças a comportarem-se no trânsito.
    Muito obrigado pelo aparte.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Styvenson. E é exatamente o que foi feito no Estado de Rondônia.
    Mais uma vez, agradeço ao nosso Governador Confúcio Moura, hoje Senador, e ao Vice-Governador Airton Gurgacz, que esteve à frente do Detran e que iniciou todo esse trabalho, com o total apoio de V. Exa. Então, nossos eternos agradecimentos, Senador Confúcio Moura, para que, dessa forma, nós continuemos cuidando das nossas crianças, dos nossos jovens. É através da educação que nós podemos mudar o nosso País. Não há outra forma. É através do ensino.
    Esse é um exemplo de que, quando a gente quer mudar uma realidade para melhor, é só abraçar a causa e juntar forças com a sociedade, porque ela responde rapidamente e positivamente. É também um exemplo de que a mudança na nossa realidade é alcançada de maneira mais sólida e permanente através da educação nas escolas.
    Agora, o segundo tema que trago neste Plenário é um problema para o nosso Estado, Senador Kajuru, que preside esta sessão, e também para o nosso País. Trata-se do resultado da privatização da energia elétrica no Estado de Rondônia, a Ceron. Ela foi privatizada ano retrasado.
    Entendo que a energia, além de fundamental para o desenvolvimento da nossa economia, cumpre uma função social muito importante também e, por isso, tem que ser controlada pelo Estado, para que seja mais barata para os menos favorecidos, para as famílias de baixa renda, para os agricultores familiares e para quem produz. Nem sempre o Governo pode estar aumentando o preço da energia, o preço do gás, o preço do petróleo somente pelas questões internacionais; tem que olhar a capacidade de pagamento das pessoas para que nós possamos fazer esse trabalho social.
    Por isso, eu entendo que a energia elétrica brasileira não pode ser privatizada, tem que estar sempre abaixo das rédeas do Governo Federal. E é por conta disso que sou contra a privatização de todo o sistema elétrico brasileiro. Podem até dizer que não adianta chorar sobre o leite derramado, uma vez que a política do Governo é mesmo privatizar o sistema elétrico, mas tenho que chamar a atenção para o que já estamos enfrentando em Rondônia, onde a nossa Ceron/Eletrobras Rondônia foi privatizada e hoje se chama Energisa.
    O resultado da privatização foi um aumento escandaloso na tarifa de energia de até 32% em apenas um ano e uma piora assustadora nos serviços prestados aos consumidores e à população em geral. Os absurdos da Energisa são desde o não cumprimento da Lei Anticorte de distribuição de energia elétrica, a qual dispõe que, em véspera de feriados e finais de semana, não é permitido esse tipo de serviço – ela não obedece, não cumpre essa norma –, e a suposta coação do grupo fiscal da empresa, que inibe e intimida com policiais, os consumidores na vistoria de seus estabelecimentos, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública.
    Desta vez, o modus operandi da empresa é impor a humilhação ao povo trabalhador do campo e da cidade, adotando uma burocracia disfarçada de benefício, em conjunto com tarifas abusivas de energia elétrica. A empresa chegou em Rondônia prometendo que iria baixar a tarifa e também melhoraria o fornecimento de energia elétrica, mas a propaganda enganosa da Energisa já está escancarada a toda a população do nosso Estado de Rondônia.
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – A empresa demora em prestar serviço de qualidade ao povo trabalhador e tem celeridade para penalizar todo tipo de contribuinte do Estado de Rondônia, sem contar com os constantes apagões que estão virando rotina em Porto Velho e em várias cidades do interior do Estado.
    As irregularidades na transmissão e no fornecimento de energia elétrica pela Energisa têm ocorrido, principalmente, na área rural e nos Municípios do interior do Estado.
    Só para citar uma reclamação que recebemos, nos últimos 15 dias, registraram-se quatro apagões de energia nas localidades de Palmeiras e Nova Dimensão, distritos do Município de Nova Mamoré. Isso ocorre porque a Energisa não realizou as obras necessárias para a modernização das estações e linhas de transmissão, como previsto no contrato de privatização. Nesse caso de Nova Mamoré, estava prevista a construção de uma nova linha de transmissão entre Nova Dimensão e Palmeiras, que já deveria estar pronta. Enviei ofício para a Aneel, cobrando providências. Espero que tenhamos resposta satisfatória e que resolvam esse problema.
    Como já disse, além dos atropelos à lei vigente, há também a questão sobre os sucessivos reajustes feitos pela Energisa. É aí que mora uma lição não aprendida tanto pelo povo quanto pela classe política. Depois da batalha iniciada no começo do ano, quando ocorreu, de uma só vez, um aumento de 27%, houve uma redução irrisória e temporária de 7%, convalidada pela Aneel. E esses 7% já retornaram.
    Para piorar o cenário negativo contra a empresa, ela investe em propaganda contra os chamados "gatos" na rede elétrica – o que é correto –, enquanto não reconhece o assalto que faz, diariamente, aos bolsos dos contribuintes.
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Mas isso tem que acabar. A população já está dando o seu recado. Eu já denunciei diversas vezes, aqui nesta tribuna, o abuso da Ceron e vou continuar ao lado da população.
    A Assembleia Legislativa do Estado abriu uma CPI para investigar os abusos da Energisa e tudo indica que irregularidades existem desde o processo de licitação até as operações atuais da empresa. Todos nós juntos mostraremos a quem pertence esse Estado e, se comprovadas as irregularidades, vamos mandar essa empresa para fora do Estado e que a energia volte para o Governo.
    No próximo dia 3 de outubro, haverá uma grande mobilização no Estado de Rondônia, organizada pela população indignada. Então, o negócio é ir para a rua mesmo contra a Energisa. E vamos exigir respeito!
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Do jeito que está, não podemos continuar.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eram essas as minhas palavras.