Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): VANESSA ZIOTTI
Cargo: Diretora Jurídica; Coordenadora de Educação
Órgão: Instituto Lagarta Vira Pupa; Comissão das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A SRA. VANESSA ZIOTTI (Para exposição de convidado.) – Obrigada.
    Boa tarde a todos.
    Eu gostaria de agradecer imensamente a gentileza e fineza do Senador Romário e de todos aqui da Casa, do Senador Kajuru, por me darem espaço para respirar num momento de crise de pânico. Muito obrigada.
    Eu gostaria de iniciar a minha fala hoje trazendo os ensinamentos da fábula O Lobo e o Cordeiro, de La Fontaine.
    Um lobo dirigiu-se a um rio para tomar água e lá já tinha um cordeiro bebendo água também. Naquele momento, o lobo vislumbrou a possibilidade não só de tomar água, mas também de comer o cordeiro.
    Então começou a fazer uma série de questionamentos sem noção, sem muito senso de nexo – "Por que você bebe essa água?", "Você vai sujar a minha água", "Essa água é dos meus ancestrais" –, com o único intuito de desestabilizar o cordeiro para que ele fosse abatido ao final.
    A conversa nunca foi sobre a legitimidade de o cordeiro em poder tomar a água, mas sim sobre ele ser devorado ao final.
    Para uma pessoa mal-intencionada, Senador, qualquer razão, mesmo que seja uma mentira, é válida como argumento.
    Assim estão agindo as operadoras nesse lobby incessante que nós estamos presenciando aqui. A cada momento uma arapuca nova. Primeiro, a mensalidade vai aumentar. Antes do dia 08/06, os planos estavam enviando aumento de 145% para aposentados e idosos. Vou dizer o nome do plano: Unimed, Rio de Janeiro.
    A ANS autorizou o aumento, após o rol taxativo, de 15% em planos familiares e individuais, que foi o maior aumento já registrado na história.
    "Ah, nós vamos falir". Como bem-dito pela FenaSaúde, nós somos uma cooperativa, porém eu nunca recebi a minha parte dos lucros – não sei se alguém aqui já recebeu; eu só recebo o boleto para pagar –, e uma cooperativa não lucra 204 milhões. É lucro, não é faturamento – é lucro.
    "Ah, mas nós estamos preocupados com experimentos que podem colocar em risco...". Eu gostaria de lembrá-los sobre a cloroquina na época da covid, que era um remédio registrado, em uso, e que causou um risco imenso porque foi enfiado goela abaixo, sem eficácia científica. Isso é um risco à saúde.
    Enquanto o lobby fica jogando grãos de areia para nos desestabilizar, nós estamos perdendo a montanha à nossa frente. E essa montanha é o direito à vida e à saúde.
    Durante 24 anos, o Judiciário brasileiro decidiu pela exemplificatividade do rol com critérios, e esses critérios foram condensados no PL 2.033. E foram esses critérios que permitiram que o Judiciário liberasse home care, oxigênio, imunoterapia, traqueostomia e terapias para as pessoas que receberam um belo e sonoro "não" da ANS e que ligaram no 0800, Sr. Paulo. São 24 anos jogados no lixo por uma decisão de uma maioria transitória no STJ, que julgou o direito à saúde como quem decide sobre...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VANESSA ZIOTTI – ... a propriedade de um alqueire de terra.
    Nós não estamos discutindo direito privado aqui, nós estamos discutindo público, direito à vida e direito à saúde. A Constituição Federal contempla a dignidade da pessoa humana acima de qualquer relação jurídico-privada.
    E hoje, Senador Romário, Senador Kajuru, 49 milhões de beneficiários esperam que esta Casa da República corrija, repare o erro histórico do STJ e, mais do que isso, não permita que o lobby das operadoras faça da mobilização social massa de manobra para aprovar o rol taxativo em vez do PL 2.033, sem alterações.
    Como na fábula, para os planos, esse PL nunca foi sobre saúde, e sim sobre o domínio econômico em cima dos beneficiários. Resta saber até onde a elasticidade ética vai vencer o capital.
    Obrigada.