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Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Eduardo Velloso
Partido: UNIÃO
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022). Registro do voto de S. Exa.

O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Pela ordem.) – Estou escutando, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Como vota V. Exa., Senador Eduardo Velloso.
    O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Senador Eduardo Velloso vota "sim".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Eduardo Velloso vota "sim".
    O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Senador Eduardo Velloso vota "sim".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente.
    Vamos na sequência, por favor.
    O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Perfeito.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para orientar a bancada.) – Querido Presidente, a Bancada Feminina libera, mas libera pensando exatamente no pronunciamento da ex-Líder Simone Tebet.
    Eu concordo plenamente com ela, mas libero.
    Votem em quem quiser.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, esta é a PEC do Senado, uma construção coletiva de todos aqui.
    Quero elogiar o Relator, incansável e sempre Líder, Senador Fernando Bezerra, agradecer ao Senador Eduardo Braga, pela sua participação, pela sua construção. Sinto-me atendido também com a sua emenda, e o Estado do Rio de Janeiro, certamente também, como o Senador Flávio Bolsonaro.
    Quero agradecer, além do Presidente Bolsonaro, ao Ministro Paulo Guedes, que também mostra a sua sensibilidade e coloca receitas extraordinárias para fazer frente a esse auxílio que o mundo está dando, numa crise internacional, a todos seus cidadãos.
    Por isso o Governo vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, que me congratular, na sua pessoa, com todo o Senado Federal, parabenizando-o pelo grande trabalho que está sendo feito hoje a favor do Brasil.
    Um abraço especial aos competentes Senadores Carlos Portinho e Carlos Fávaro, que apresentaram estas emendas.
    E, claro, meus parabéns ao Senador Fernando Bezerra, pelo competente relatório feito hoje em favor da nação brasileira!
    Nosso voto é "sim"!
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PROS orienta "sim", Sr. Presidente, mas lembrando que, em dezembro de 2019, a gente já tinha 13,5 milhões de brasileiros na extrema pobreza e que esses R$600, do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil, já foram propostos por esta Casa há 18 meses.
    Então, vamos votar "sim". Mas continuo afirmando: é essencial, vamos votar "sim", mas é eleitoreiro, sim, porque o Presidente nunca se preocupou com a extrema pobreza deste país!
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PTB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PTB, em defesa dos pobres do Brasil, que no Maranhão, infelizmente, são quase 60% da população, e em defesa daqueles que mais precisam, vota a favor do Auxílio Brasil de R$600, vota a favor do Vale Gás de um bujão por bimestre, vota a favor do auxílio de R$1 mil para caminhoneiros autônomos, vota a favor do apoio aos taxistas e da garantia de gratuidade para idosos no transporte público.
    Esta medida torna-se extremamente importante, urgente. Ainda que este benefício seja temporário, porque as pessoas voltam a sentir o medo, batendo às suas portas, da pandemia.
    Então, o Governo, sensível; o Senado, sensível.
    Cumprimento o Relator, Senador Fernando Bezerra, cumprimento V. Exa. e cumprimento todos pela disposição de votar em regime de urgência, em votar da forma como a população mais deseja, o mais rápido possível, portanto, esta matéria, que é fundamental para o país, para o Brasil e, em particular, para o meu Brasil, que é o Maranhão, que viu ontem, por exemplo, no Jornal Nacional, serem ostentadas notícias as piores possíveis.
    O Maranhão, que, há oito anos, tinha os piores indicadores de resultado, conseguiu, nestes últimos oito anos, apenas piorar. O avanço do atraso, algo que parecia impossível, aconteceu.
    Então, voto com muita satisfação e prazer e encaminho o voto do PTB a favor da matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: UNIÃO
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para orientar a bancada.) – O União Brasil, Sr. Presidente, pela relevância desta matéria, orienta "sim".
    E tenho certeza de que, neste exato momento, milhões de pessoas estão assistindo a esta sessão e estão ansiosas para que, na verdade, sejam aprovadas essas medidas, que vão mitigar o sofrimento da população brasileira, que está mergulhada numa crise de desesperança.
    Eu tenho certeza de que isso, obviamente, já vai realmente ajudar milhões de brasileiros.
    Então, o União Brasil orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, primeiro, quero parabenizar o Relator pelos ajustes que foram feitos aqui, acatando as emendas propostas inclusive aqui pelo Senador Alessandro, do PSDB, de aumentar em 50% no valor integral do Vale Gás, porque o gás é agora bimestral, mas no valor total, e também pelos ajustes que foram feitos aqui.
    O PSDB vai orientar "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Podemos vai orientar "sim".
    Mas eu queria ainda apenas fazer uma observação ao Senador Eduardo Braga e Flávio Bolsonaro. Nós temos, no Brasil, menos de cem mil taxistas e mais de um milhão de operadores de aplicativos. Politicamente foi um tiro pela culatra. Vocês vão ter um milhão de pessoas altamente descontentes porque criaram para elas uma concorrência desleal. Melhor seria ter incluído todos, ter tratado todos da mesma forma na PEC que o Sr. Senador Eduardo pretende propor mais à frente.
    Mas o Podemos orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, é só para ficar claro, para ficar registrada aí na Secretaria-Geral da Mesa essa última sugestão do Senador Jean Paul, então, estou procedendo a uma alteração, no meu adendo de voto, da seguinte forma: "No inciso V do §3º do art. 3º do Substitutivo, inclua-se a expressão 'entre as instituições financeiras federais', logo após o termo 'definirá'".
    Esse é o adendo para atender à sugestão do Senador Jean Paul Prates.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Parabenizando, mais uma vez, o Relator Fernando Bezerra; nosso Líder do Governo no Senado, Senador Carlos Portinho, e agradecendo a todos os Senadores aqui pelas colaborações, Presidente, eu encaminho o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim", entendendo que a fome tem pressa, que já é chegada a hora de fazermos um ajuste nas políticas sociais, uma ampliação do bolsa Auxílio Brasil, aumentando para R$600, zerando a fila, avançando no subsídio para o transporte coletivo urbano, assegurando a gratuidade do transporte de idosos, para o etanol, para que nós possamos também atender aos caminhoneiros e, agora, também aos taxistas.
    Portanto, o voto do MDB é "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 524, de 2022 (destaque para supressão do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC no. 16, de 2022).

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nós vamos acatar a sugestão do Senador Jean Paul no sentido de que, consultado o Ministério do Trabalho e Previdência, o Governo está de acordo com a sugestão de redação sugerida pelo Senador Jean Paul Prates. Então, estaremos acolhendo mais essa emenda para que permita a retirada do destaque do PT.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 524, de 2022 (destaque para supressão do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Senador Fernando Bezerra, Relator, só para reforçar aqui que, pelo menos da parte do Governo, naturalmente a implementação do programa será por um banco oficial, a princípio, inclusive, pela Caixa Econômica Federal.
    Pelo menos, se V. Exa. não estiver com nenhum outro óbice, eu não tenho nada a opor com relação ao atendimento da solicitação do Senador Jean Paul Prates.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 524, de 2022 (destaque para supressão do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Apenas para esclarecer, aparentemente, aqui, no texto final – e quem está nos assistindo entenderá que nós estamos aqui trabalhando, como eu disse, em cima do texto que acabou de chegar –, no novo inciso IV, ficou o seguinte: "O Poder Executivo [em vez de Ministério da Infraestrutura] disponibilizará solução tecnológica em suporte à operacionalização dos pagamentos [é esse do transportador autônomo de cargas], do auxílio de que trata o caput". E diz o item V: "Para fins de pagamento do auxílio que trata o caput [agora, sim], o Ministério do Trabalho e Previdência [em vez de Ministério da Economia] definirá o operador bancário responsável pela operacionalização dos pagamentos".
    Na verdade, o meu ponto é que não precisa nada disso, justamente ao encontro do que o Relator disse, que isto aqui não é matéria de PEC. Mas, já que se esmiuçou mais aqui e que isso tem que ficar, que pelo menos se defina que o operador bancário será uma instituição financeira oficial, até pela urgência que realmente o processo requer.
    Contratar uma entidade privada, uma associação, uma coisa dessa, requereria licitação, todo um processo, e aqui a gente está simplesmente assegurando que seja um banco oficial ou uma entidade oficial, como de praxe acontece, já que entramos no detalhe. Agora, se for para tirar os detalhes, é melhor deixar sem nada. O Executivo faz a implementação do programa, como em outros casos, não está em PEC, mas fica a critério do Relator, nesse caso aí, decidir.
    Eu estou só ponderando mais uma vez, Sr. Relator, só para a gente ficar bem esclarecido em relação a esse tema, uma vez que mudou de novo a redação aqui e agora viraram dois itens ao invés de um.