Discurso no Senado Federal — 2019-08-06
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa da necessidade de reformas no País, em especial a reforma política, e manifestação contrária ao aumento da verba destinada ao fundo eleitoral.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, muito obrigado. Eu ocupo esta tribuna para falar de um assunto da maior importância nos dias atuais na sociedade brasileira.
    Sr. Presidente, o Brasil precisa de reformas. Nós fomos eleitos na tentativa de mudar a cara deste País, na tentativa de mudar o jeito deste País, esse jeito cruel de ser, em que muitos se locupletam através da política, se enriquecem através da política, outros, com o conluio de um Estado corporativista entre empresários corruptos e políticos igualmente corruptos, se locupletam ainda mais, e sofre o povo, sofre com a saúde, sofre com a falta de uma educação de qualidade, sofre com a falta de segurança.
    Muitas vezes nós falamos em reforma da previdência. Para que reformar a previdência? Para mudar a cara do País, para acabar com privilégios, para que os recursos realmente possam ir para a saúde, para a segurança, para a infraestrutura, para onde realmente vai mudar a vida do povo, para haver mais crescimento econômico, haver mais emprego. É para isso que nós precisamos fazer a reforma da previdência.
    Em outras vezes, se fala na reforma tributária, que agora começa a ser discutida. As razões são as mesmas. Como empresário, eu passei a minha vida me debatendo num cipoal de impostos, em que eu tinha que manter um verdadeiro exército de contadores e advogados só para poder trilhar os caminhos complexos para pagar os impostos.
    Daqui a pouco, nós temos que falar, além da reforma da previdência, além da reforma orçamentária, na reforma política. Muitos já disseram que a reforma política seria a mãe de todas as reformas, porque é aí, é na política que começam os males da nossa Nação, é aí que começa a corrupção, é aí que começa o desmando com o dinheiro público. E a política tinha que ser mais simples, mais transparente, assim como a previdência, assim como os tributos. Nós temos que simplificar este País, tornar este País mais claro.
    Nós temos, Sr. Presidente, mais de 30 partidos e mais uma dezena de pedidos de novos partidos.
    A maioria desses partidos hoje, Sr. Presidente, tem donos, tem proprietários, que se usam de verbas de campanha e fazem disso um balcão de negócios. Poucos são os partidos, realmente, com ideologia, com programa, com propósito, com amor à Pátria, que estão na política porque querem, realmente, mudar o País para melhor. E, em vez de nos debruçarmos sobre uma proposta profunda da nossa legislação eleitoral, acabando com esses partidos que têm verdadeiros proprietários e não presidentes, em vez disso, Sr. Presidente, alimentamos um monstro.
    Querem, Sr. Presidente, na Comissão Mista do Orçamento, passar a verba, que era de R$2,1 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais, para mais de R$4 bilhões, através de artifícios que, simplesmente, a população não pode aceitar. E nós não podemos aceitar. Nenhum salário vai ser corrigido em quase 100%. Nada vai ser corrigido nessa proporção. Não há nenhum artifício que possa corrigir qualquer coisa em volumes dessa natureza. Apresentam justificativas, dizendo: "Não, mas agora se trata de cinco mil e poucos Municípios, não sei quantos mil Vereadores". Ora, não se pode comparar a eleição de Vereador com eleição de Deputado e Senador. São coisas absolutamente diferentes. Isso não é nenhuma justificativa. A justificativa é pífia, é um sofisma. Está lá, está lá o projeto.
    Venho agora da Comissão Mista do Orçamento, onde me pronunciei claramente contra isso. Vou apresentar uma emenda. Vou discutir o assunto. Quero me posicionar claramente contra esse aumento e quero pedir a ajuda de meus colegas para que não aprovemos esse aumento. O máximo aumento admissível nesse fundo, que existe por uma boa razão... Eu não sou contra a existência do fundo. A lei que criou o fundo proibiu a doação de dinheiro de empresas para as campanhas políticas. Isso foi muito salutar. Então, eu não sou contra o fundo com dinheiro público para custear as eleições. Não é esse o meu propósito. Eu sou contra esse aumento abusivo, desrespeitoso com a população de dar um aumento de quase 100% nessa verba. Serão quase R$2 bilhões a mais ou mais de R$2 bilhões acrescidos para financiar essas eleições. Isso vai para esse mar de partidos que, em si, já é uma vergonha.
    E nós, em vez de diminuirmos a vergonha, em vez de diminuirmos o número de partidos, alimentamos esse monstro com mais dinheiro público. Até aonde isso vai? Até quando a classe política vai ter coragem de olhar na cara do povo brasileiro e dizer que é correto, que precisamos alimentar os partidos com mais dinheiro? Que partidos? Eu pergunto: que partidos? Que partidos são esses? Não sabemos sequer os nomes. Ninguém tem memória para guardar 30 nomes de partidos, muito menos os programas. Muitos deles mal existem. E para quê essa quantidade de dinheiro? Por que uma campanha tem que ser tão cara? O homem que se elegeu Presidente da República bate no peito e diz que conseguiu os quase 50 milhões de votos – se não me falha a memória – sem gastar dinheiro. Então, será que um Vereador não consegue se eleger sem gastar dinheiro? Aliás, será que o Brasil precisa de tantos Vereadores? Será que um Prefeito não consegue, numa cidade pequena, se eleger com uma campanha barata? Será que precisamos gastar mais 2 bilhões de dinheiro público, que poderiam ir para a educação, que poderiam ir para a segurança, para financiar eleições, para financiar partidos que nada significam.
    Sr. Presidente, eu estou absolutamente revoltado com isso, estou absolutamente indignado, e tenho certeza de que outros colegas do Senado e da Câmara vão se juntar a mim.
    Tenho muito medo, Sr. Presidente, porque a pressão dos donos dos partidos é enorme. Lá na Comissão de Orçamento, eles atuam, claro, por todas as partes, por todos os lados.
    Mas, voltando ao início da minha fala, eu vim para cá com a esperança de mudar este País e me junto a outros Senadores que têm a mesma esperança. Eu sou daqueles que, como vários outros – graças a Deus, temos vários outros aqui que pensam como eu –, não estão aqui por nenhuma outra razão que não seja o bem deste País, que não seja a mudança deste País na direção do bem, na direção da seriedade, na direção da ética, na direção da coisa limpa. Não podemos alimentar essa máquina política podre, que tem que ser reformada, mas é exatamente isso que querem fazer: querem dar mais R$2 bilhões para alimentar essa engrenagem que tanta desgraça traz para o nosso País.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.