Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODE
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Pela ordem.) – Presidente Davi, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é evidente que o Senado vive um momento delicado, que nós haveremos de resolver com serenidade e equilíbrio. Mas esse pedido de CPI formulado pelo Senador Alessandro merece a máxima atenção.
    Foi dito aqui que nós podemos estar aqui prenunciando uma crise institucional, conflito de Poderes. Não acredito nisso. Agora, mesmo que fosse verdadeira essa hipótese, este Senado renovado deveria fechar os olhos para desmandos administrativos, para violações da ética, para atitudes incompatíveis com a magistratura? Deveríamos permanecer contemplativos e omissos? É claro que não. Nós estaríamos fugindo da responsabilidade que temos, porque, se temos a responsabilidade de sabatinar e mandar para os tribunais superiores, nós temos também a prerrogativa de tirá-los.
    Isso não quer dizer que a CPI vá concluir pelo crime ou pela cassação ou pela expulsão de determinado Ministro. Isso pode não acontecer. A CPI pode concluir que ninguém é culpado de nada, embora haja uma profunda indignação dos brasileiros. Eu, particularmente, venho de um Estado que manifesta profundos protestos ao que vem acontecendo.
    Já que alguns colegas falaram aqui na votação, venho de uma votação para uma única vaga, concorrendo com oito candidatos, sendo dois ex-Governadores, e obtive 2,145 milhões de votos. Portanto, tenho responsabilidade com esses eleitores que me demandam correspondências às avalanches.
    Diz-se aqui também que a instalação de uma CPI pode criar problemas para a reforma da previdência. Mas quem os criaria? O Judiciário? É evidente que não. Não acredito que os magistrados cometessem o desatino de criar uma retaliação, se eles têm compromissos com a lei. E, por outro lado, foi dito aqui também que nós provocaríamos uma crise econômica e social. Ora, senhores, essa crise econômica e social está aí instalada já há alguns anos, agravando-se a cada dia! E é por isso que precisamos mudar.
    V. Exa. foi eleito Presidente desta Casa, Senador Davi, para mudar. Esse foi o seu discurso. Nós o apoiamos. Eu o apoiei, fiz campanha, lutei pelo voto aberto. V. Exa. foi eleito, e nós temos a certeza de que V. Exa. fará uma brilhante gestão como Presidente deste Senado renovado.
    Venho de um Partido cujo slogan diz que o País pode mudar. Aliás, o slogan do meu Partido é: "Nós podemos mudar o Brasil".
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – O meu Partido, dos oito Senadores, tem seis Senadores que assinaram o requerimento da CPI. É o Partido que mais assinou a CPI.
    Diz-se que há uma crise econômica e social. Agora, eu lhes digo, Presidente e Srs. Senadores: a maior crise brasileira é a crise moral. Há uma degradação de costumes, há desvios de recursos de toda ordem! Isso deve ser considerado. E nós devemos combater isso, nós devemos investigar os responsáveis pela desobediência à moral, à ética. Isso pode estar em certos setores do Judiciário. Por isso, nós vamos lá investigar.
    Então, Sr. Presidente, eu assinei o requerimento de criação da CPI proposta pelo Senador Alessandro. Meu Partido entrou com praticamente um quarto das assinaturas. E nós esperamos que V. Exa. pondere esses fatos.
    Mas, como eu recebi, agora, há poucos instantes, uma cópia do parecer da Consultoria Legislativa, que recomenda o arquivamento, parto da ideia de que também a Advocacia do Senado se posicionou no mesmo sentido.
    E, se essa for a decisão de V. Exa., ao contrário de alguns colegas, eu acho que este Senado não deve curvar-se, por mais respeito que devamos à sua autoridade de Presidente da Casa.
    Eu tenho objeções, com todo o respeito, porque sou proponente de um projeto de resolução, o Projeto de Resolução 11/2019, para que V. Exa. compartilhe...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... com a direção da Mesa e, em último caso, com o Plenário, decisões dessa ordem, dessa procedência, porque nós formamos um colegiado, nós somos 81 representantes dos Estados brasileiros, nós somos todos iguais. Então, por que uma única vontade vai decidir questões relevantes como esta de aceitar ou não aceitar uma CPI, a CPI da Toga?
    Em conclusão, se por acaso V. Exa. confirmar pelo arquivamento, eu quero desde já pedir inscrição para apresentar uma questão de ordem, a fim de que o Plenário seja chamado a também se manifestar sobre o assunto e de que não encerremos esse caso com uma decisão monocrática, que contraria a ideia democrática de um colegiado.
    Muito obrigado.