Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para interpelar convidado.) – Muito obrigado, Presidente dos trabalhos, Senador Eduardo Girão, obrigado pela primazia, obrigado pela compreensão dos colegas que estão inscritos.
    Como o tempo é curto, eu quero dizer que fiz muitas anotações quando falaram os nossos convidados, e haveria muito, nós poderíamos discutir o dia inteiro sobre a relevância dessa matéria, mas eu quero entrar de rijo, relembrando rapidamente mais alguns dados que foram colhidos pela Consultoria do Senado, que é uma das melhores coisas que há no Senado Federal. Um dos órgãos mais atuantes e competentes é a Consultoria do Senado, que fez um exaustivo trabalho de levantamento, a meu pedido e da minha equipe, para subsidiar a proposta desse projeto de lei. Entre os tantos dados obtidos, temos que, no ano de 2019, o Conselho Federal de Farmácia registrou a existência de 88.970 farmácias e drogarias privadas no País. Portanto, dois anos depois, nós temos hoje mais de 90 mil farmácias e drogarias privadas. Consequência do quê? De ser um negócio altamente lucrativo – para os donos, é claro; não para o consumidor.
    Bem, entre os vários pronunciamentos, chamou-me a atenção a fala do eminente Romilson, da Cmed, que disse que, pelo marco regulatório, art. 4º, há necessidade – foi a palavra que disse o Sr. Romilson, "necessidade" – de ajuste anual para o setor. Ora, mas nós estamos vivendo uma situação de exceção. Nós estamos vivendo uma situação de guerra contra um inimigo invisível, perverso, devastador de vidas e economias. Então, não é uma situação normal. Isso precisa ser levado em conta e não está sendo levado em conta.
    Por outro lado, é de conhecimento público a quantidade de farmácias que abriram durante a pandemia, porque é um bom negócio. Houve até quem dissesse que o setor está se aproveitando da doença e da morte. Isso é de uma desumanidade assustadora.
    Quero também atender a uma pergunta do Relator, Senador Eduardo Braga, porque houve uma resposta de um caso de uma grande rede de farmácias que há no Brasil – foi levantado também pelo trabalho da Consultoria. A rede Raia Drogasil – que há em toda parte, em Brasília há dez por quadra – lucrou R$152,75 milhões apenas no primeiro trimestre de 2020. Repito o lucro: R$152,75 milhões, um crescimento, Sr. Presidente e Srs. Senadores que acompanham esta sessão e os telespectadores por todo o Brasil... Um lucro de 44,8% em relação ao mesmo período do ano passado! Ora, alguém tem dúvida de que as farmácias e a indústria farmacêutica estão lucrando a rodo com esta situação que nós estamos vivendo?
    Eu queria selecionar uma ou duas perguntas.
    O Sr. Matheus Falcão disse um dado que nós já tínhamos também anotado: 30% do orçamento familiar é gasto com o comércio farmacêutico, para tratar da sua saúde! Aí, o nosso estimado Mussolini disse que tudo está subindo, e é verdade! Só que há uma diferença: com o aumento de preço do azeite, do arroz, das verduras, as pessoas, nesta dificuldade trágica que nós estamos vivendo, vêm dispensando isso. Agora, o remédio não pode, senão morre! Ou, no mínimo, fica doente gravemente.
    Nós vivemos uma situação de exceção, senhores. É por isso que ingressei com esse projeto de lei para vedar, diante da circunstância dramática, excepcional que nós vivemos. Não é uma situação normal. E o Brasil, já foi dito, é um dos países que mais lucra com farmácias no mundo.
    O Sr. Nelson Mussolini disse que temos... Foi ele que disse a questão de que tudo que é produto está aumentando.
    Quanto aos preços definidos pela Cmed, houve a pergunta: "O que o Sindusfarma poderia oferecer?".
    Ora, o que pode oferecer, nesta emergência, é temporariamente, ao menos até o fim desta calamidade, suspender o reajuste dos remédios, e todo mundo vai continuar lucrando, porque continuam lucrando. De todos os comércios do Brasil, o único que permanece aberto, o único setor que permanece aberto 24 horas é o das farmácias.
    Então, Sr. Presidente, eu teria aqui uma quantidade enorme de perguntas, mas os meus colegas inscritos estão vindo ao encontro do objetivo desse projeto de lei, e eu tenho certeza de que estão nessa mesma linha de perguntas. Nós insistimos que não é admissível, não é humano o que está acontecendo: um reajuste que chega a até 10,8%, mais do que a metade prevista para o ano passado, como lembrou Eduardo Braga. Então, é preciso que nós revisemos.
    E nós haveremos de levar essa matéria para o Plenário, e o Plenário haverá de aprovar. Não é admissível que as nossas lideranças da Cmed e do Sindusfarma não sejam sensíveis para verificar a situação de doença e de morte que nós estamos vivendo no Brasil. É uma situação de excepcionalidade.
    Obrigado, Sr. Presidente.