Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação pela votação na Comissão de Constituição e Justiça que concluiu pela não instalação da Comissão Parlamentar de Inquerito dosTribunais Superiores.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Acompanho-lhe nessa dor, Sr. Presidente desta sessão e amigo querido do Tocantins, Senador Eduardo Gomes.
    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., aqui fala Jorge kajuru, seu empregado público, CPF 218.405.711-87.
    Como meus únicos patrões, creio, Pátria amada, que hoje, quarta-feira, 10 de abril de 2019, vale a pena, pelo melancólico resultado demonstrado neste dia na reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, onde se realizou o penúltimo julgamento para instalar ou não a CPI do intocável Judiciário brasileiro, chamada de CPI da Toga.
    Então, vale recordar Abraham Lincoln: "Nós, os cidadãos, somos os legítimos senhores do Congresso e dos tribunais, não para derrubar a Constituição, mas para derrubar os homens que pervertem a Constituição". Os homens que pervertem a Constituição. Pervertem é igual a maculam, é igual a sujam.
    Triste o dia! Placar impressionante: 19 a 7 contra a CPI da Toga do Judiciário, neste País. Um Senador do Paraná, brilhante, Oriovisto, Excelências presentes aqui na galeria, disse a mim: "Kajuru, por que um Senador é contra a abertura de uma investigação, de uma simples CPI? Qual o motivo?"
    Acho que o Brasil pode responder ao paranaense, Senador Oriovisto.
    Antes do tema principal aqui, porque vou entrar hoje, Presidente Eduardo Gomes, em um novo vespeiro, pois entrei nesse da toga – fui o primeiro a assinar a CPI por duas vezes e fui o primeiro a votar hoje na CCJ, evidentemente a favor da instalação da mesma –, eu só quero alertar: se a maior parte, Senador Plínio Valério, que, por sinal, me chamou e disse: "Kajuru, eu quero assinar essa CPI",... Foi o único de tal gesto, porque eu fiquei de um lado do Plenário e o Senador Alessandro Vieira de outro, para colhermos em mão dupla 29 assinaturas.
    Eu só quero deixar aqui registrado nos Anais desta Casa que eu, Jorge Kajuru... Já dei o meu CPF, até porque é o meu único patrimônio; daí não temer Supremo, Gilmar da vida, ninguém, só a Deus, até porque acho que só Deus não pode ser investigado. O resto deste Planeta, todos podem ser investigados.
    Agora, se a população brasileira amanhã enterrar esta Casa, este Senado, se ela concluir que este Senado está enterrado por arquivar, na última votação que aqui acontecerá em voto aberto, para, de uma vez por todas, instalar ou não a CPI da Toga, do intocável Judiciário, se a Pátria amada enterrar este Senado, registrem em ata, por fineza: não convidem a mim, Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser, para esse enterro, e nem para segurar o caixão; me incluam fora.
    O vespeiro de hoje envolve os preços dos combustíveis que se transformaram em uma bomba-relógio, que pode explodir a qualquer momento. Isso agrava de modo ainda mais dramático a crise econômica crônica que paralisa um país com 13 milhões de desempregados e 40 milhões de pessoas na pobreza.
    Não é permitido aos que governam o País repetir a anedota descrita por Rousseau, em sua autobiografia, Confissões, escrita em 1765, que dizia – aspas: "Finalmente eu me lembrei do expediente de uma grande princesa a quem foi dito que os camponeses não tinham pão e que respondeu: 'Que eles comam brioche'".
    Aquela soberba da nobreza francesa custou-lhe a cabeça na guilhotina. Que nos sirva de advertência, e advertência séria, senhoras e senhores.
    Os órgãos reguladores não podem continuar oferecendo preços alinhados internacionalmente, que sobem continuamente, enquanto a população reclama, sem que nada seja feito.
    Essa conduta leva a população ao sacrifício, o sacrifício leva a população à irritação, a irritação leva ao desespero, o desespero pode levar à explosão e esta, ao estrangulamento do abastecimento e da economia.
    É aceitável que, em pleno século XXI, mães pobres voltem à idade da lenha? Pergunto. Não, não é, mas o preço do botijão de gás de cozinha as obriga a tal vexame, penúria, humilhação.
    É razoável esperar que os preços do frete acompanhem o alinhamento do preço internacional do petróleo e suas oscilações quase que diárias? Pergunto de novo.
    Num país cuja matriz de transporte e mobilidade tem tamanha dependência do transporte rodoviário, podemos correr o risco de enfrentar uma nova greve nacional dos caminhoneiros? Pergunto.
    O transporte urbano pode continuar onerando o bolso dos mais pobres em função de uma política de preços dos combustíveis derivados de petróleo totalmente inexplicável e injustificável para a maioria da população? Mais uma pergunta.
    Qual a justificativa para o atrelamento do preço do etanol ao preço internacional do petróleo? Nova pergunta.
    A Petrobras parou de investir em novas refinarias e reduziu a produção...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... em suas refinarias em operação. Com isso, aumentam as importações de derivados do petróleo, que quase dobraram desde 2016. As importações de refinados de petróleo quase se multiplicaram por quatro no mesmo período, Presidente Eduardo Gomes.
    Como considerar justa e eficiente uma gestão da Petrobras que diminui, deliberadamente, a produção de refinados de petróleo através da ociosidade de suas refinarias e, ao mesmo tempo, aumenta os preços desses produtos até o ponto em que seja viável para distribuidoras multinacionais importá-los? Qual é a vantagem disso se a Petrobras perde mercado?
    Nós pagamos, na bomba e no gás de cozinha, uma conta tão salgada. E se a União, Estados e Municípios perdem ou não arrecadação alguém tem dúvida?
    Não é difícil eu saber quem ganha com essa política.
    Quarenta e um por cento, amigo querido e exemplar que ocupa a Presidência neste momento da sessão, Senador Reguffe, dos derivados que o Brasil importava em 2015 vinham dos Estados Unidos. Hoje, gente – pasmem –, 80% vêm de lá – 80%! Assim ganham os produtores e refinadores americanos, as multinacionais da importação e do comércio de petróleo.
    O Brasil construiu, com muito esforço de nosso povo, uma das mais eficientes e importantes empresas de petróleo do mundo. Em mais de meio século de investimento e pesquisa, desenvolvemos conhecimento e inovação revolucionários nessa área, que é, ainda hoje, estratégica para o mundo.
    Finalizando, é inaceitável transformar tudo isso em presa fácil, exposta à fúria de predadores nacionais e estrangeiros, abrindo mão da segurança energética nacional, do imenso potencial de desenvolvimento científico e tecnológico que o setor de petróleo e gás pode gerar para a indústria nacional e, sobretudo, debilitando nossa capacidade de inserção soberana no mercado internacional.
    Estamos, então, entregando nosso futuro à rapinagem do mercado financeiro e da concorrência privada e estatal internacional: chinesa, belga, dos produtores árabes, russos e norte-americanos, sobretudo.
    No dia de hoje, concluo, nos postos de Brasília, aqui no seu Distrito Federal, exemplar Reguffe, o litro da gasolina está custando R$4,35, e o custo dessa produção em nossas refinarias da Petrobras é de aproximadamente R$1,10.
    Nos Estados Unidos da América, o custo de produção é de, aproximadamente, R$1,85. Lá, Pátria amada, o preço na bomba é de aproximadamente R$3,80.
    Fecho: esses números falam ou não falam por si próprios?
    Todos sabemos que os preços já elevados podem sofrer o impacto de uma alta dos preços internacionais do petróleo, que não está descartada. Isso pode agravar muito a situação dos preços internos.
    O alerta está soando nos preços altos, nos reclames dos caminhoneiros, das donas de casa e dos que pensam na autossuficiência e autonomia do Brasil. Os telefones...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... fechando – do meu Gabinete 16 já registram os gritos dos caminhoneiros.
    Anuncio, então, aqui que convocarei – e sei que terei o apoio da maioria deste Senado – uma audiência pública com especialistas e representantes do setor para discutirmos esse assunto importantíssimo.
    Queremos a presença dos caminhoneiros, das donas de casa, dos empresários e de todos os que puderem contribuir para evitarmos uma crise de consequências imprevisíveis, que, acontecendo, não terá sido por omissão de minha parte, Jorge Kajuru.
    Agradecidíssimo.