Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Deixa só organizar aqui a...
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estamos diante de mais um capítulo dessa longa jornada materializada hoje no PL 3.723. O referido PL, cujo foco principal é dar um pouco de segurança jurídica aos CACs, que são os caçadores, atiradores e colecionadores.
    Esse PL vem enfrentando uma resistência muito grande nesta Casa. De um texto singelo, de poucas laudas, apresentado pelo Poder Executivo, emergia uma espécie de Estatuto dos CACs.
    Após tramitar na Câmara dos Deputados, ainda no fim de 2019, foi encaminhado ao Senado, ocasião em que assumi a missão de ser Relator.
    Em verdade, nunca subestimei a complexidade do tema, desde o princípio, e estava ciente de que essa é uma matéria tecnicamente complexa e permeada de paixões ideológicas, os rotulados temas polêmicos.
    Acreditei, sinceramente, que, apto a contribuir tecnicamente, o debate racional e técnico venceria as narrativas apaixonadas e ideológicas e, por razões, trouxe uma relatoria marcada pela busca do consenso e favorecimento do diálogo.
    Presidente, eu vou até pedir mais um pouco de tempo. Obrigado.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Dessa forma, mal começaram as minhas pesquisas e o diálogo com os Senadores sobre os temas mais específicos da matéria, fomos surpreendidos pela pandemia.
    Por questões humanitárias, dando prioridade às pautas relacionadas à preservação de vidas e contenção dos danos pandêmicos, deixei o PL 3.723 em segundo, uma vez que salvar vidas deve ser e é a prioridade da minha atuação como Senador, instrutor e ser humano.
    Mais que isso, ao parar, temporariamente, o andamento do PL, acreditei ter demonstrado estar imune às paixões ideológicas, tratando o tema de modo exclusivamente racional e técnico.
    Após a diminuição dos índices do cenário pandêmico, retomamos o tema: seguimos a tramitação do PL 3.723.
    Desde então, ficou ainda mais evidente minha atuação estritamente técnica, equilibrada e de busca de consenso, uma vez que, sempre deixei aberta a porta para o debate, recusando-me taxativamente ao embate agressivo.
    Já no início da retomada do PL, pretendeu-se a realização de uma audiência pública para enriquecer o debate técnico, o que aconteceu de forma democrática.
    Eu vou pedir que o Presidente acrescente mais um tempinho aí para mim, no crédito.
    Obrigado, Presidente.
    Após a referida audiência, dois pedidos de vista coletiva foram concedidos aos membros dessa Comissão. Além disso, ao tomar conhecimento de que alguns Senadores estavam recebendo e-mails em tons ameaçadores, solicitei a retirada do projeto de pauta até que as investigações pela Polícia Legislativa do Senado Federal chegassem aos culpados. E assim foi feito!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Marquei uma reunião, em meu gabinete, com Senadores favoráveis e Senadores contrários ao PL, para tornar ainda mais transparente o interesse na construção racional, técnica e democrática do consenso. Falei pessoalmente com muitos Senadores, ouvi, li, discuti, acatei emendas, busquei a contribuição dos meus pares. E, finalmente, tendo sido a matéria pautada para esta data, ontem marquei mais uma reunião para sacramentar um acordo e dar seguimento à tramitação da matéria, reunião essa que não aconteceu por falta de quórum.
    É importante deliberar e não protelar o PL 3.723, não só para o fim a que se propõe, que é dar segurança jurídica aos caçadores, atiradores e colecionadores, mas mais que isso: para que esta Casa, no exercício da sua responsabilidade legislativa, possa sanar de vez um tema que vem causando instabilidade jurídica, desconforto entre competências de Poderes e que vai estabelecer de forma até mais rígida, inclusive, com o aumento de penalidades, a disciplina, o regramento da conduta dos CACs e daqueles que, por prerrogativa de função, poderão – poderão – ter o porte legal de armas, profissionais esses que atuam, direta e indiretamente, com a segurança pública.
    Estamos aqui legislando para o cidadão de bem, que continuará cumprindo – continuará cumprindo –, ainda com mais rigor, os requisitos necessários para obter a posse e o porte de armas...
    Mais um creditozinho aí, e eu encerro.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Marcos do Val, por favor.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... com o objetivo certo de treinar, competir e apresentar o nosso país através do esporte que nos deu a primeira medalha brasileira na história dos Jogos Olímpicos – aqui faço referência ao medalhista Afrânio Antônio da Costa.
    Exercer nosso dever com responsabilidade e equilíbrio, deixando as paixões ideológicas, desempenhando o nosso papel primordial de legislar sem criar empecilhos e nem manobras regimentais para que matérias importantes fiquem paradas no Senado Federal, é sempre o nosso objetivo quando assumimos uma relatoria.
    A minha adesão à Frente Parlamentar pelo Desarmamento – queria que todos pudessem prestar atenção nesta parte –, instalada ontem, não foi compreendida por alguns membros do grupo. E aqui esclareço: espero contribuir com essa frente para desarmar a bandidagem, aqueles...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... que não seguem a lei, os responsáveis pelo tráfico de armas e munições. Esses, sim, contribuem para o aumento da violência no Brasil. Retirar as armas dos criminosos é e sempre será a minha missão. E é por isso que estou aqui.
    Exerço a função de Senador da República acreditando que, mesmo não sendo hoje ou outra data, continuarei lutando pela aprovação do PL 3.723.
    Obrigado, Presidente.