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Discurso no Senado Federal — 2021-05-13
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre a semana da conscientização sobre as doenças raras, a exemplo da fibromialgia, da porfiria, da mucopolissacaridose e da Doença de Chron, com a iluminação da cúpula do Senado no período de 12 a 17 de maio.
Defesa da vacinação prioritária das pessoas com doenças raras, além das pessoas com deficiência.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Quero agradecer a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, e parabenizá-lo pelos 100 dias à frente dos trabalhos no Senado Federal.
    Assim como a Mesa Diretora, quero associar-me também ao seu pronunciamento em relação ao dia 13 de maio, data importante, de muita reflexão e quero parabenizar também o Senado e todos os Senadores e Senadoras porque nós temos, nesse período de 12 a 17 de maio, a cúpula do Senado e o Anexo I iluminados com a cor roxa para lembrar algumas doenças raras cujas datas acontecem nesse período de 12 a 17 de maio.
    Uma das doenças é a fibromialgia e a data é 12 de maio. A solicitação para o Senado veio pela Associação Brasileira dos Fibromiálgicos. Essa doença é rara – quando é rara é porque existem 65 casos numa população de 100 mil habitantes – e se caracteriza por dores musculoesqueléticas.
    Uma outra doença rara que está sendo lembrada nesse período e, por isso, a cor roxa na cúpula do Senado, é a porfiria. A solicitação para a iluminação veio pelo movimento #vamosfalarporfiria. Essa doença afeta o sistema nervoso, causando inúmeros problemas de saúde para a pessoa.
    Uma terceira doença é a mucopolissacaridose. Este pedido de iluminação veio pela Federação das Associações de Doenças Raras do Norte e Nordeste do Brasil. Eu tive, inclusive, a oportunidade de participar de um diálogo com essa federação, que faz um trabalho extraordinário nessa região do Brasil. Essa doença se caracteriza por uma diminuição na produção de enzimas no organismo.
    Uma quarta doença que está sendo lembrada é a Doença de Crohn. Este pedido veio também em lembrança ao Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal, no dia 19 de maio, uma doença autoimune.
    O Senado sempre está sensível a esta questão de doenças raras, e temos que continuar sensíveis em relação a medicamentos, tratamentos, diagnósticos e, principalmente, neste momento, lembrar o Ministério da Saúde de que essas pessoas com doenças raras precisam ser vacinadas, precisam ser consideradas grupo prioritário assim como as pessoas com deficiência intelectual, múltipla, paralisados cerebrais. É o apelo que todos fazem.
    Mas a cor roxa na cúpula do Senado e no Anexo 1 é para todos nós nos lembrarmos da luta de famílias, de pessoas, de associações a favor de cidadania, já que estamos, inclusive, discutindo a aquisição dos medicamentos.
    Quero, inclusive, encerrando, parabenizar o Lasier Martins e o Senador Eduardo Braga, pelo relatório.
    Era o que eu tinha a apresentar, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a Dia da abolição da escravatura no Brasil, celebrado em 13 de maio. Crítica à ausência histórica do Estado na implementação de políticas públicas em favor dos negros. Comentário sobre a existência de discriminação racial presente no mercado de trabalho, na diferença salarial, em abordagens policiais. Considerações sobre matérias legislativas aprovadas que visam promover igualdade racial, tais como os Projetos de Lei nºs 2179, de 2020; 5231, de 2020; 4373, de 2020; o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 787, de 2015; o Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020; o Projeto de Resolução do Senado nº 17, de 2021.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-13
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a iniciativa da Polícia Federal de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o Ministro Dias Toffoli por suposta participação em esquema de venda de sentenças judiciais, quando fora Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava-toga. Crítica ao foro por prerrogativa de função.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio.

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero parabenizar os enfermeiros neste dia tão importante, dizer da importância dos enfermeiros, de toda a categoria de enfermagem por esta grande manifestação, e fazer um apelo a V. Exa. para que dê prioridade ao Projeto de Lei nº 2.564, de autoria do Fabiano Contarato, para o senhor, se puder, dar essa prioridade, para que a gente possa realizar e fazer justiça a esses enfermeiros e enfermeiras, que precisam do seu piso salarial nacional. São muitas as vítimas que morreram agora com essa pandemia e são inúmeros enfermeiros que estão ansiosos para ter um reconhecimento, uma justiça a eles.
    Muito obrigada, Sr. Presidente. E também quero parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, e o nosso queridíssimo Paulo Paim, porque ressocializar as pessoas que precisam é voltar, incluir essas pessoas à vida social. É importantíssima essa ressocialização. Então, parabéns por dar oportunidade a essas pessoas de se redimirem e diminuírem essa pena. Parabéns a todos os dois! Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a importância da educação na ressocialização dos condenados.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar V. Exa. por esse projeto de lei e parabenizar o Relator, o Senador Paulo Paim.
    Eu queria chamar a atenção aqui e pedir aos colegas que tivessem este olhar: o Estado brasileiro, o Governo brasileiro nega uma educação pública de qualidade para o seu povo. Esse mesmo Estado que não educa o seu povo é quem pune os cidadãos que não tiveram direito a essa educação, que deveria ser obrigação do Estado brasileiro.
    Esse projeto de lei, Sr. Presidente e Paulo Paim, vem mostrar que mesmo aquele Estado que negou educação pública de qualidade para o seu povo e que fez com que ele chegasse a esse nível, porque não teve educação, agora com esse projeto de lei – a gente está reconhecendo –, tem a possibilidade de recuperar, de reduzir a pena desses cidadãos e cidadãs, oferecendo educação a eles, que é a única maneira de ressocializar.
    Hoje eu vi com tristeza que a Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das maiores públicas do Brasil, está mostrando que não consegue chegar ao segundo semestre porque vão faltar recursos para luz, limpeza, os gastos básicos, sem falar em projetos, Senador Izalci, de ciência e tecnologia, cujos recursos também foram tirados. O orçamento das universidades brasileiras está um quarto do que era em 2012.
    Não dá para entender como um governo, porque a gente não está inventando a roda, sabe que não sairemos de uma crise econômica, sanitária, que não vamos a lugar nenhum, que não cresceremos economicamente se não investimos em educação pública de qualidade para todos, ou seja, termina-se dizendo: o Estado brasileiro não educa o seu povo e, depois, ele mesmo gasta milhões para punir esse povo a quem ele não ofereceu educação, Sr. Presidente.
    Então, parabéns por esse projeto, porque, no meio de tanta coisa ruim, nós estamos vendo que há um projeto de lei aqui sendo aprovado que mostra o lado humano. Vamos, através da educação, recuperar ou ressocializar mais rapidamente esses brasileiros e brasileiras que, na maioria das vezes, estão nessa situação porque não tiveram uma educação pública de qualidade.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre pedido de investigação da Polícia Federal sobre suposto recebimento de pagamento ilícito pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli, entre os anos de 2014 e 2015.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.
    Cumprimento também o Dia da Enfermagem.
    Presidente, eu queria falar sobre a abertura inédita de uma investigação por parte da Polícia Federal. A notícia está hoje em todos os jornais brasileiros.
    Pela primeira vez na história, a Polícia Federal encaminha um pedido de investigação de suposto recebimento de pagamento ilícito no valor de R$4 milhões por parte do então Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Dias Toffoli, entre os anos de 2014 e 2015. Seria um presente ilícito para favorecer dois Prefeitos que estavam sendo processados na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e havendo recurso para o TSE.
    Esta acusação, Sr. Presidente, não chega a surpreender diante da larga coleção de eventos irregulares relacionados à conduta de alguns ministros da chamada Suprema Corte de Justiça do Brasil, da antes respeitada Suprema Corte. Denúncias e mais denúncias, pedidos de impeachment a população brasileira, a sociedade brasileira tem acompanhado. Só que esses pedidos de impeachment, bem como a CPI da Toga, nada disso tem sido viável por dificuldades de assinaturas ou, principalmente, por falta de pauta junto à Mesa do Senado, que, aliás, nos dois últimos anos, não funcionou, como se sabe muito bem, numa enorme irregularidade no tempo do ex-Presidente de lamentável gestão à frente do Senado Federal.
    Espera-se, Presidente Rodrigo Pacheco, que o Supremo autorize a Polícia Federal a investigar o Ministro Toffoli, justamente aquele que deu o voto de minerva, em novembro de 2019, quando da votação da prisão em segunda instância. O escore, como se recorda, estava em cinco a cinco, e Toffoli foi contra a prisão após condenação em segunda instância.
    Com isto, para arrematar, Sr. Presidente, mais cresce de importância a PEC 35, de 2015, onde proponho com insistência que nós precisamos mudar a sistemática de indicação dos ministros do Supremo, que estejam lá juristas de notório saber jurídico, pessoas de vida ilibada e transparente, para que não ocorram os fatos que têm acontecido ultimamente, como o de agora, a tal ponto que ineditamente um ministro do Supremo, Dias Toffoli, deverá, com permissão do Supremo, ser investigado pela Polícia Federal do Brasil. Esperamos que não negue essa expectativa o Plenário do Supremo Tribunal Federal.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, também quero, no dia 12 de maio, não só parabenizar, mas também agradecer muito aos nossos profissionais de Enfermagem.
    Hoje é o Dia Internacional da Enfermagem, nós temos feito muitas homenagens no sentido de parabenizar, de dar diploma, fazer sessão solene, como já fizemos várias, mas do que essa categoria precisa hoje é de um reconhecimento em termos de estrutura, em termos de remuneração. Nós sabemos das diferenças que existem hoje entre os Estados, entre as entidades filantrópicas, o Governo. Então, é um momento de a gente também poder discutir essa questão desses profissionais que tocam a saúde. Com todo respeito aos médicos, mas quem comanda, quem toca mesmo os hospitais e cuida, de fato, dos doentes de uma forma mais intensa são os profissionais da Enfermagem, é óbvio, também, os técnicos de enfermagem. Então, a minha homenagem, o meu agradecimento. Muitos deles deram a vida por nós nesta pandemia. E só quem já foi para um hospital ou que teve um parente hospitalizado sabe o que representam esses profissionais da Enfermagem para todos nós. Então, a minha homenagem a todos eles e o agradecimento.
    Mas, Presidente, quero também fazer um pedido a V. Exa. Nós aprovamos, em 2019, um projeto de lei, o nº 96, de 2018, que foi, inclusive, relatado pelo colega, nosso amigo Senador Paulo Paim. Foi uma discussão de um ano sobre a questão de uma obrigação acessória, sobre que, inclusive, a Caixa Econômica tinha um manual que dizia que não haveria nenhuma penalidade com relação à não observância dessa questão. Na época, era um disquete ainda, na época, havia uma caixinha de sapato, ainda, na Caixa Econômica, para você depositar esses disquetes, e, depois de sete anos, começaram a mandar as multas.
    Então, nós estivemos na Receita Federal. Ontem, estive com o Ministro Paulo Guedes. Nós o aprovamos, por unanimidade, aí no Senado. Foi para a Câmara. Está no item, está na pauta da Câmara. O Governo lá é contra. Não sei se estão querendo colocar alguma coisa a mais, mas aqui foi aprovado pelo Senado. Inclusive, Presidente, essa obrigação acessória não pode fazer o que está sendo feito: multas de R$200 mil, R$500 mil; informações de R$50, há uma multa de R$500. Então, há escritórios com problemas seriíssimos de multas, com pessoas se suicidando. Há dois anos nós estamos aguardando a aprovação desse projeto na Câmara.
    Então, fiz o apelo ao Ministro, mas também quero fazer o apelo a V. Exa.: são milhares de escritórios de contabilidade que estão sofrendo com isso, e eu gostaria que V. Exa. pudesse também se empenhar na aprovação da matéria, mesmo que ela tenha de voltar para o Senado, onde a gente aprovaria o texto do Senado, que foi construído pelo próprio Governo.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Homenagem ao Dia da Enfermagem, celebrado em 12 de maio. Considerações sobre a importância do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Homenagem à Deputada Carmen Zanotto, profissional da enfermagem.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de lembrar que ontem tivemos a oportunidade de votar um requerimento do Senador Fabiano Contarato, homenageando, para que se realize uma sessão em homenagem aos enfermeiros, ou seja, o profissional de Enfermagem.
    E hoje é o dia. Hoje é o Dia do Enfermeiro e da Enfermagem.
    E eu quero, cumprimentando a todos nós que votamos a favor desse requerimento, renovar, não apenas o aplauso, a homenagem a esses heróis da pandemia, geralmente anônimos, que efetivamente trabalham, em regime presencial, com o perigo, mais do que todos nós. Quero dizer que o Brasil contrai com eles uma dívida impagável.
    E todos nós sabemos que está a tramitar um projeto de lei, também da autoria do Senador Fabiano Contarato, que representa uma aspiração para a valorização do enfermeiro, dos profissionais da Enfermagem e que, muito mais do que aprovar ou não aprovar, é preciso que nós valorizemos a iniciativa.
    Por isso, muito mais do que uma sessão de homenagem, como nós aprovamos hoje, eu peço ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco que coloque esse assunto a lúmen, como se diz, ou seja, coloque o projeto que versa sobre a valorização da profissão do enfermeiro, dos profissionais de Enfermagem, de alguma forma, em debate, para que se busque, como outros Senadores já falaram, uma solução de equilíbrio que reflita essa homenagem e essa valorização profissional de maneira objetiva e profissional. Não é uma coisa fácil, não é uma solução fácil, mas ela é necessária para que a homenagem não fique somente em palavras.
    E quero dizer que tenho certeza de que esse é o sentimento de todos os Parlamentares do meu Estado, e especialmente de uma profissional da área da enfermagem, que é a Deputada Carmen Zanotto. Quero homenagear, na sua pessoa, através da sua pessoa, homenagear toda a categoria nesse esforço humano e humanitário que o profissional da enfermagem está fazendo para salvar vidas, recuperar a saúde e, acima de tudo, dar esperanças a todos nós, brasileiros, neste momento de pandemia.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da necessidade de maiores discussões sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Preocupação com os impactos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, é só para deixar muito claro. Eu não tenho nenhum vínculo, não apoio nenhuma farmácia nem fábrica de medicamento. Eu só me preocupo, pela experiência, que podemos tomar uma decisão que pode comprometer um sistema, principalmente o Sistema Único de Saúde, que tem o preço diferenciado.
    Então, tem uma série de informações que não foram esclarecidas na sessão temática do dia 14 porque nem todos foram convidados. Eu gostaria muito de reduzir pela metade o preço não só do medicamento, mas também de alimentação, do combustível, do gás. Todo mundo é favorável. Agora, cada ação tem uma consequência.
    Eu só quero, Presidente, e até pergunto e indago o Governo porque o Governo é o maior comprador. O Governo importa, Presidente, 40 bilhões de fármacos e medicamentos hospitalares. Então, é o maior interessado nisso.
    Eu vejo que uma medida como essa pode trazer consequências piores para a população. Não estou defendendo nenhuma indústria aqui. Então, eu gostaria até, se tivesse alguém do Governo, como é que está a questão do SUS com relação a isso. Mas, senão, eu estou só alertando. Acho que os Parlamentares precisam conhecer um pouco mais para tomar uma decisão tão séria como essa, Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Carlos Viana acerca da suspensão da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 em razão do início da ordem do dia.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para responder questão de ordem.) – Obrigado, Senador Carlos Viana.
    V. Exa. tem inteira razão. É de clareza solar no Regimento que, uma vez iniciada sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, todas as comissões devem paralisar suas atividades, ou encerrando-as ou suspendendo.
    Então, de fato V. Exa. tem razão. Peço à Secretaria-Geral da Mesa que comunique ao Presidente Omar Aziz sobre o início da sessão do Senado Federal, solicitando a interrupção dos trabalhos da CPI. Ou suspendendo, para que retome após o encerramento da sessão do Plenário, ou encerrando e designando a próxima data.
    Muito obrigado, Senador Carlos Viana.
    Senador Izalci pede a palavra pela ordem.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem para solicitar a suspensão da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 em razão do início da ordem do dia.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para questão de ordem.) – Exa., conforme o nosso Regimento Interno, no art. 107, parágrafo único, "em qualquer hipótese a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias do Senado".
    Portanto, como já iniciamos a Ordem do Dia, nós da Liderança solicitamos a V. Exa. que suspenda os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para que os Senadores que ora estão trabalhando lá, fazendo um trabalho em nome do Senado, possam participar da sessão e das votações.
    Obrigado, Exa.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre pronunciamento do Senador Izalci Lucas acerca do Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Presidente, eu estou perplexo com o pronunciamento recente do Senador Izalci em defesa das farmácias e da indústria farmacêutica no momento de excepcionalidade que se vive no Brasil com a pandemia, com milhões de pessoas doentes, precisando de remédios, muitos deles de uso contínuo, pessoas que passam fome, mas não podem prescindir do remédio... E tivemos um abusivo aumento, que está vigorando, de até 10,8% acima da inflação, enquanto que o nosso pedido, que quer socorrer essas pessoas, quer ver o reconhecimento da indústria e do comércio de farmácias, que é o comércio de maior lucratividade no Brasil – isso tem comprovação, todo mundo sabe disso... Não é por acaso a disseminação de farmácias por este Brasil. Pessoas que precisam de remédios, que podem trocar o fogão a gás por um fogão a lenha, como está acontecendo em várias partes do Brasil, mas não podem deixar de tomar o seu remédio. Então, o pedido 939, que está marcado para amanhã, pauta de amanhã, Item 2, e eu peço a V. Exa. que mantenha essa pauta. Não é crível que se queira reconhecer o cabimento desse aumento, desse reajuste dos remédios. Não é crível!
    As farmácias não estão colaborando com os doentes, com as vítimas da pandemia. Tem meio mundo colaborando, as organizações estatais, as pessoas físicas, algumas associações, todo mundo ajudando. Agora, farmácias não precisam. Ao contrário, devem aplicar o reajuste.
    Então, eu peço a V. Exa. Eu não compreendo onde é que quer chegar o meu prezado amigo Izalci nessa defesa candente das farmácias e da indústria farmacêutica. Eu fico perplexo!
    Obrigado, Presidente, e mantenho a minha inscrição para o final dos demais oradores inscritos. Obrigado.