Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre os Projetos de Lei nºs 4.203/2019 e 1.600/2019, de autoria de S. Exª.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta a esta tribuna para um tema que faz parte de meu tripé de preferência – como já é sabido pelo nosso respeitado Presidente e Senador mineiro Antonio Anastasia –: o meio ambiente, uma das temáticas prioritárias em meu mandato.
    Peço a atenção da Pátria amada e de todos e todas neste Senado. O meu primeiro projeto de lei encaminhado, o de nº 1.459/2019, amplia a proteção da vegetação nativa "para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado". Também o segundo projeto de lei por mim encaminhado, o de nº 1.600/2019, "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado". Acabei de encaminhar, ainda, um terceiro projeto, o PL nº 4.203, de 2019, que "dispõe sobre moratória para o desmatamento do Cerrado".
    A moratória acima referenciada significa, pelo art. 2º do meu projeto, que "fica suspensa, pelo prazo de dez anos, contados a partir da data de publicação desta Lei, a concessão de novas autorizações para supressão de vegetação para uso alternativo do solo no bioma Cerrado".
    Conhecido como o berço das águas, por abrigar as nascentes de oito das doze regiões hidrográficas brasileiras, o Cerrado é a savana com maior biodiversidade em todo o mundo. Concentra cerca de 5% de todas as espécies da Terra e 30% da biodiversidade brasileira.
    A minha preocupação, Presidente Anastasia, é que, apesar da elevada riqueza de espécies, o bioma está perigosamente ameaçado pela perda de habitats. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 20% das espécies nativas e endêmicas do bioma não têm seus habitats protegidos e pelo menos 137 espécies de sua fauna estão ameaçadas de extinção.
    Chamo a atenção dos senhores e senhoras desta Casa e da Nação brasileira sobre os dados que vou expor aqui, que mais do que justificam a apresentação do meu terceiro projeto do meio ambiente.
    A principal causa de desmatamento é a expansão da agropecuária sobre a vegetação nativa. Entre 2007 e 2014, 26% da expansão agrícola ocorreram diretamente sobre a vegetação do bioma. Quando considerada somente a região do chamado Matopiba – porção do Cerrado que abrange os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, que é uma das principais fronteiras de desmatamento do Brasil, 62% da expansão agrícola ocorreram sobre vegetação nativa. Em relação às pastagens, entre 2000 e 2016, 49% da expansão do Matopiba aconteceram sobre a vegetação do Cerrado. Essa contínua degradação resultará em alterações no regime de chuvas, impactando a produtividade da própria atividade agropecuária, brilhante Senador Jarbas Vasconcelos.
    Recebemos hoje, oportunamente, em meu gabinete, representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, inclusive com a presença do diretor executivo da entidade. Entretanto, tranquilizem-se os produtores de soja e os que querem a expansão da pecuária brasileira. Não sou inimigo dessa expansão. Pelo contrário, quero ser um indutor de formulação de políticas públicas que ensejem uma conciliação de interesses entre os agropecuaristas e a sociedade brasileira, como um todo.
    Abro-me à possibilidade de que, na tramitação deste projeto, tenhamos uma audiência pública em que todas as partes interessadas sejam ouvidas.
    Na Amazônia, nosso primeiro bioma, um pacto firmado entre sociedade civil, organizações não governamentais, empresários do agronegócio e o Governo Federal resultou na chamada "moratória da soja", que impediu a expansão da principal cultura agrícola sobre a nossa principal floresta. O monitoramento da moratória da soja no Amazonas demonstra, em 95 Municípios, que houve redução de 80% do desmatamento, Presidente Anastasia. Logo, o que ocorreu no Amazonas pode ocorrer no Cerrado. O Brasil tem 40 milhões de hectares já abertos, com aptidão para a expansão de soja. Portanto, pode-se poupar o meio ambiente.
    A variedade de biomas no Brasil faz com que nenhum outro lugar tenha tanta riqueza, tanta riqueza de fauna e flora, correspondente a 20% das espécies do mundo. E não só isso: o País abriga ainda mais de 200 povos indígenas e outras comunidades, como quilombolas, caiçaras e seringueiros, que reúnem um importante conjunto de saberes tradicionais para a conservação da natureza local.
    Fecho. Os militantes da causa ambiental no País elencam aquelas que seriam as áreas prioritárias a serem atendidas pelo Governo Federal nos próximos quatro anos, entre elas: água, clima, resíduos sólidos, mobilidade urbana, energia, desmatamento e demarcação de terras indígenas.
    Nessa direção, os projetos que apresentei cuidam de criar políticas públicas que vão ao encontro das necessidades maiores em relação à preservação do que temos de mais precioso tanto para a sobrevivência da nossa população quanto para a sobrevivência da humanidade, sem perder, evidentemente, a consciência da importância da agropecuária brasileira.
    Creio que fui respeitoso com o tempo estabelecido, Presidente, e aqui termino, agradecidíssimo.