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Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Elena Rezende Ribeiro, mãe do Prefeito Francisco de Paula Ribeiro Junior, da cidade de Rochedo (MS). Homenagem de pesar pelo falecimento Sra. Terezinha Baruk, educadora e primeira Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Corumbá (MS).

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ocupo a fala, pela ordem, mais uma vez, para solicitar a V. Exa., nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elena Rezende Ribeiro, mãe do Prefeito Francisco de Paula Ribeiro Junior, da cidade de Rochedo, interior do Mato Grosso do sul.
    Há menos de 40 dias, o pai desse Prefeito tinha falecido de covid e agora foi a vez da mãe. Foi primeira-dama do Município. A cidade está enlutada com o passamento desses dois ícones da política sul-mato-grossense.
    Da mesma forma, na cidade de Corumbá, eu gostaria que V. Exa. inserisse em Ata voto de pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha Baruki.
    Ela foi uma educadora, mulher que se dedicou, de maneira excepcional, à educação. Foi a primeira Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, terceira maior cidade do Estado, e cidadã exemplar.
    Solicito a V. Exa. a inserção em Ata desses votos de pesar que, de uma maneira muito triste, a gente apresenta.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao Presidente Rodrigo Pacheco em razão da disposição em aprofundar os debates sobre os Projetos de Lei que dispõe sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária. Registro da importância de os projetos tramitarem na Comissão de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Esperidião Amin.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... eu quero só cumprimentá-lo. Quero reiterar os cumprimentos que a Senadora Eliziane lhe faz por essas providências quanto aos projetos relacionados tanto à questão fundiária quanto aos relacionados ao meio ambiente e indagar se, em algum dos dois, a Comissão de Constituição e Justiça será dispensada. Isso porque eu considero essencial, especialmente na questão fundiária, que a Comissão de Constituição e Justiça, cuja ativação nós todos aguardamos, porque não temos ainda agenda pautada para a Comissão de Constituição e Justiça, que é essencial para um projeto dessa natureza... Eu saúdo, portanto, a decisão de designar a pauta para que esses projetos tramitem em Comissões temáticas permanentes, mas considero crucial que a Comissão de Constituição e Justiça, que é fundamental para esta Casa e para o Congresso Nacional, tenha agenda divulgada. É uma reivindicação que eu faço, com veemência, como já fiz anteontem, quando tramitava aqui o projeto relacionado à segurança nacional.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da internação do apresentador Silvio Santos por suspeita da Covid-19.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu confesso já estar em orações, porque 15 minutos atrás veio a notícia de que o maior apresentador da televisão mundial, o melhor patrão da televisão brasileira, com quem eu trabalhei por 16 anos – e ele sempre diz que me tem como amigo, eu falo de Silvio Santos –, está dando entrada no Hospital Einstein com suspeita de covid. Sei que a Pátria amada todinha também vai estar em orações por um homem público de bem e de uma construção de vida irretocável.
    Silvio Santos, Deus está contigo.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a licença de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exa. e pela oportunidade dada pelo Presidente, colega médico, Confúcio Moura.
    Apenas para ressaltar a aprovação, ontem, nesta Casa, da lei denominada de quebra de patentes, que, na realidade, não trata de quebra de patente. Ela apenas dá oportunidade ao Executivo, através dos atos que achar convenientes, oportunizar, desde que haja condições para o Brasil replicar determinados medicamentos e vacinas, a licença é referida à propriedade intelectual. Licença esta que poderá ser voluntária, desde que haja um entendimento entre as partes, inclusive a possibilidade de pagamento de royalties, ou, a depender da situação, compulsória. O interessante a ressaltar, Sr. Presidente, até pela distribuição dos votos que a gente viu no painel, é que houve aí uma orientação do Governo para votarem contra essa matéria. E nós estamos dando, nós estamos empoderando mais ainda o Executivo para fazer frente às medidas de combate ao coronavírus, ou seja, o Governo não precisa ter nenhuma situação de achar que a gente o colocou numa seara sensível, porque a gente oportuniza ao Governo, através desse empoderamento legal, as condições necessárias para que ele possa fazer frente à vinda, desde que haja condições no nosso País, de medicamentos e de vacinas para combater essa maldita pandemia, até porque a gente entende, Sr. Presidente, que essa é uma questão que, infelizmente, ainda deverá perdurar algum tempo.
    Já estamos falando numa dose de reforço, numa terceira dose para determinadas vacinas, numa segunda para outras, na constância dessa vacinação ano após ano, de tal sorte que foi realmente uma atitude corajosa do Congresso brasileiro, já reconhecida pelos organismos internacionais. A própria Organização Mundial do Comércio já veio num campo de neutralidade, admitindo que as Casas Legislativas podem falar como nós falamos.
    Então, a nossa fala agora é justamente para poder passar essa sensibilidade de que esse projeto nada mais oferece do que um empoderamento maior ao Governo, para que ele possa fazer frente às ações contra essa maldita doença.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o índice de desemprego no País, agravado durante a pandemia da Covid-19.
Defesa do crescimento e do desenvolvimento sustentável. Defesa do investimento público em infraestrutura, do aumento do salário mínimo e do incentivo às micro e pequenas empresas.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre as deficiências do sistema educacional brasileiro evidenciadas pela pandemia da Covid-19. Destaque para o ensino médio, e defesa da educação em tempo integral, da reformulação da Base Nacional Comum Curricular e da definição de uma política de Estado para a educação do futuro.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio à condução do Senador Jaques Wagner na Presidência da Comissão de Meio Ambiente. Registro da reativação do Parlamaz (Parlamento Amazônico), composto por nove países que detêm o território amazônico, com destaque para a pauta sobre mudanças climáticas.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – É apenas para, rapidamente, antes de passar a palavra ao Senador Oriovisto, dar o testemunho da bela condução do Senador Jaques Wagner frente à Comissão de Meio Ambiente.
    A gente faz parte e tem visto o esforço do Senador Jaques Wagner no sentido de discutir temas importantes, temas essenciais, vitais para o desenvolvimento saudável da nossa sociedade.
    E reforço ao Senador Jaques Wagner e a V. Exa., que também faz parte da Comissão de Meio Ambiente, que nós reativamos o Parlamaz (Parlamento Amazônico), composto por nove países que detêm o território amazônico. Uma das pautas que serão palco de uma próxima sessão de debates, para a qual convido V. Exas. a participarem – em data e horário oportuno, avisarei às assessorias de V. Exas. –, justamente será o tema em questão das alterações e das mudanças climáticas, temas esses que já foram abordados pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e pela Senadora Kátia Abreu, da Comissão de Relações Exteriores, relativos à COP-26. É um tema que está na ordem do dia do Parlamaz, e, tendo a Amazônia como palco desse horizonte, não poderia ser diferente.
    Quero aqui encaminhar à Mesa, de acordo com o art. 222 do Regimento Interno do Senado, inserção em ata de voto de congratulações à Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores e sua filiada, a Asmad (Associação Sul-Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores) pelos 40 anos de existência.
    É só isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da realização, em São Felix do Araguaia (MT), de programação em homenagem à história de D. Pedro Casaldáliga.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Esta Presidência em exercício gostaria de parabenizá-lo, Senador, e inclusive dizer que hoje o Instituto Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, através da reitoria, do Júlio César, está na cidade de São Félix do Araguaia, onde hoje, numa programação intensa, também relembrando aqui a história de D. Casaldáliga, eles estão lançando uma programação em que teremos uma missa na Igreja Nossa Senhora de Assunção; amanhã, reunião na Casa Pedro, para entrega simbólica do número de honrarias, também uma reunião com o CPT e o Cimi e ainda uma visita ao Parque Ambiental e ao túmulo de D. Pedro Casaldáliga. Uma grande programação está sendo feita onde viveu D. Pedro Casaldáliga, por muitos e muitos anos, na defesa ali das minorias e principalmente no que se refere à questão da terra, junto com a Pastoral.
    Por isso, eu quero também aqui registrar a importância desse momento e agradecer-lhe também, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, por hoje me ajudar a aprovar a criação da Subcomissão do Pantanal. Nós de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, temos lá os problemas como impactos ambientais das queimadas que aconteceram ano passado e agora também a seca que assola o nosso Pantanal. Por isso, essa Comissão, Subcomissão da Comissão de Meio Ambiente. Teremos um grande trabalho a ser feito. Ano passado, o Presidente Rodrigo Pacheco também autorizou aqui e criamos a Comissão Externa do Pantanal. E o nosso grande desafio agora é trazer a infraestrutura necessária para a sobrevida do Pantanal. Não queremos nem imaginar a possibilidade de desertificação do nosso Pantanal. O Pantanal tem a sua riqueza, é um patrimônio da humanidade, um patrimônio que tem que ser preservado. E lá existe o homem pantaneiro, o ribeirinho, o quilombola, o indígena, tudo isso. Então, é um trabalho que estaremos fazendo conjuntamente. Eu quero agradecer ao Senador Jaques Wagner, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, por esse grande apoio com que V. Exa., como Presidente, já nos ajudou.
    Quero aqui, então, agora convidar o Senador Oriovisto Guimarães.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2136, de 2020, que "Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Eu gostaria de me inscrever rapidamente, Sr. Presidente, só porque muitos me procuraram sobre este projeto.
    Eu entendo que, realmente, o projeto humaniza o sistema. E, como foi colocado aqui, hoje, infelizmente, a covid tem levado a tratamentos muito prolongados, o que causa uma certa angústia na família. E, claro, quanto maior a presença de pessoas visitando UTIs, maior a possibilidade de contaminação, maior a possibilidade de prejudicar, inclusive, os pacientes. Por isso, acredito que a modernidade, assim como já aprovamos tantos projetos aqui, inclusive a consulta a distância e a videochamada, tudo isso tem facilitado para que a gente possa não só humanizar, mas também tratar de melhor forma o paciente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Sugestão ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, da aposição de veto aos dispositivos relacionados à punição de militares no impedimento de manifestações pacíficas, incluídos no Projeto de Lei nº 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ontem o Senado aprovou o PL 2.108, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia.
    No entanto, venho sugerir ao Presidente Jair Bolsonaro que utilize o poder do veto para que possamos preservar a democracia, a democracia, a democracia e a atuação de nossas forças de segurança. Minha sugestão é que o veto ocorra nos dispositivos que tipificam a conduta de impedir manifestação pacífica e que aplicam penas graves, como a perda de cargos aos militares que agirem nas manifestações públicas. Senadores e Senadoras, ontem aprovamos esse trecho, mas as forças de segurança precisam desse veto para garantir a democracia, a defesa dos opostos e de segurança legal para impedir a ação de vândalos, baderneiros e depredadores da coisa pública. Esse apelo para que o Presidente Jair Bolsonaro vete esse dispositivo é para proteger os bons, aqueles que de fato têm boas intenções nas manifestações e protestos.
    Mantido como está, quem mais vai perder é a nossa democracia, os manifestantes pacíficos, as forças de segurança, que ficarão engessadas, com receio de atuar, e o agronegócio brasileiro, que, certamente, terá suas terras invadidas pacificamente, sem que os agentes públicos de segurança possam agir para a manutenção da ordem e a proteção do patrimônio privado.
    É lamentável! Podem chegar caminhões e mais caminhões agora à sua propriedade: "estou invadindo pacificamente". Ninguém tira, ninguém reage, menos na minha fazenda, porque lá custou o meu dinheiro e o meu suor. Se entrar lá, eu recebo à altura da invasão. Trato todos como manifestantes invasores e vou defender meu patrimônio.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem com o objetivo do retorno da tramitação das proposições legislativa nas Comissões do Senado Federal.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para questão de ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    De certa forma, a minha fala se conecta com a do colega Lasier Martins. Como antecipei a V. Exa., apresentei questão de ordem perante a Mesa para que se retome a análise de projetos no formato tradicional de tramitação. E explico: nós temos uma certa redução no quadro da pandemia, mas de fato ainda vivemos uma situação grave. Todavia, não se compara com o início dessa crise que vivemos. É importante que os cidadãos que nos acompanham, e os colegas certamente já sabem... É preciso ganhar a compreensão de que, no trato legislativo em questões gravíssimas, projetos de maior complexidade, é necessário ter tramitação nas Comissões, debate profundo, audiência pública e, aí, sim, votação em Plenário. No sistema remoto, que hoje utilizamos e que muito bem fez para o Brasil, essas etapas são suprimidas, mas para que sejam suprimidas mesmo no sistema remoto, Sr. Presidente, é preciso aferir a questão da urgência da matéria. E o aferimento da urgência da matéria, a forma de fazer esse aferimento já está descrita detalhadamente no nosso Regimento Interno.
    Então, a questão de ordem que apresento a V. Exa. é que se faça respeitar o Regimento Interno no tocante à definição de urgência das matérias, uma vez que apenas matérias urgentes podem ser encaminhadas diretamente a Plenário. Temos matérias de altíssima complexidade chegando à Casa: privatização dos Correios, reforma política, discussões que exigem tempo, qualidade no debate e muita responsabilidade para o Senado. Então, essencialmente, o que peço é urgente apreciação dessa questão de ordem para que se estabeleça essa etapa necessária, a aferição da verdadeira urgência das matérias, para que possam ser tramitadas diretamente em Plenário. E, no caso de não preenchimento dos requisitos para urgência, que estão descritos no nosso Regimento Interno, que se faça tramitação ordinária nas Comissões, como sempre fizemos, com grande produtividade e qualidade.
    É a questão que apresento, Sr. Presidente, respeitosamente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional". Registro do voto de S. Exa.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, acompanhando o Relator, Senador Nelsinho Trad, que é meu Líder, eu voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos em razão da votação do Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, não dá nem para discutir, porque V. Exa. já me deu seis minutos, na abertura, e eu fiz um comentário necessário pela importância deste projeto.
    É mais para agradecer, Presidente. E, sinceramente, agradeço, em primeiro lugar, a V. Exa. V. Exa., quando provocado pelo Líder Paulo Rocha, submeteu de imediato ao Colégio de Líderes e, por unanimidade, o Colégio de Líderes, sob a sua orientação, decidiu pautar esta matéria. Como é agradecimento, eu quero agradecer aos 81 Senadores. Quero agradecer aos 513 Deputados na figura do nosso querido, também amigo, ex-Senador, ex-Governador, Aécio Neves. Aécio Neves e você, Nelsinho Trad, que está no Plenário, que fez um discurso aí belíssimo, foram dois gigantes. Dialogaram, conversaram, ligaram para mim. Tiveram, digamos, eu diria, a humildade e a grandeza de ligarem para mim e eu disse:" O que vocês dois encaminharem podem saber que eu estarei junto". E quando eu dou a palavra, eu vou até o fim. E disse para o Nelsinho: "Nelsinho, confio plenamente em você. Você há de construir, nessa versão final, o melhor para o nosso povo e para a nossa gente pela sua sensibilidade". O Aécio Neves também foi na mesma linha.
    E, por isso, Presidente, quem ganha hoje é o Brasil, quem ganha é o mundo, quem ganha são as políticas humanitárias, quem ganha são as grandes causas pela postura do Congresso Nacional. Não importa quem foi o autor. Eu aqui me refiro agora também ao meu querido amigo sobre quem falei antes, José Serra. Lá, quando ele quebra, lá atrás, ali inicia um debate e ele escreveu um artigo, Presidente, José Serra escreveu um artigo defendendo a tese da quebra de patente compulsória. Ele está lá no hospital neste momento e se ele estiver nos olhando: José Serra, um abraço muito forte, daqueles que a gente sente o coração um do outro. E que você volte rapidamente. Aníbal, que está aí, foi parceiro, parceiro de longos debates, ao longo da minha vida, no Parlamento.
    Então, Presidente, é como eu disse, não precisa mais defender a tese. Eu quero defender a democracia, a liberdade, a justiça e o gigante que para mim o Senado, o Congresso se torna num momento como este em que a democracia... Eu sei que todos nós estamos preocupados, mas seremos vitoriosos. E essa vitória de hoje eu espero que o Presidente da República também, Presidente, sancione essa matéria.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela Liderança.) – Eu gostaria apenas de cumprimentar o autor, Senador Paulo Paim, como também o belo relatório produzido pelo ilustre Senador Nelsinho Trad, como sempre competente. Esta matéria já teria que ter naturalmente, já há um tempo, um projeto como esse, sido encaminhada aqui nesta Casa. Está num bom momento, sobretudo neste momento de pandemia, quando vem esse projeto aqui. Com certeza, nós temos uma oportunidade ímpar, como bem disse aqui o José Aníbal, como já aconteceu no passado, com um projeto do Senador José Serra que quebrou patente. Este, com certeza, é um projeto meritório e que eu tenho a satisfação de encaminhar "sim".
    A recomendação pelo Partido Democrata encaminha "sim" à votação.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1863, de 2021, (Destaque para votação em separado do § 15 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996, na forma do art. 2º) ao Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Posso falar, porque quando declarei que me considerava satisfeito com o acordo produzido especialmente sobre o §15 do art. 2º do Projeto de Lei nº 12, eu estou automaticamente considerando satisfeito o objeto do requerimento do destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente.
    Então, fica retirado o destaque do Progressistas e não remanescem destaques em relação a essa matéria.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Perfeitamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E o meu aplauso reiterado.
    Muito obrigado.