Discurso no Senado Federal — 2019-10-29
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentários sobre o andamento de proposta legislativa no Senado para tratar das aposentadorias em razão da periculosidade.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, atendendo à solicitação, primeiro, da Senadora Rose de Freitas e ao apelo do Presidente do Senado Federal, quero informar ao Plenário que hoje, pela manhã, participei de uma longa reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Um dos pontos da nossa reunião foi dar sequência ao entendimento firmado com o Presidente Davi Alcolumbre e as Lideranças nesta Casa quando da aprovação da PEC da previdência, sobretudo quando da apreciação do destaque apresentado pelo Senador Paulo Paim, que ensejou o entendimento do envio de um projeto de lei complementar para tratar das aposentadorias em razão da periculosidade.
    A reunião está marcada para amanhã, às 18h, no meu gabinete. Nós vamos convidar todas as Lideranças que participaram do encontro com o Presidente Davi para que já possamos apreciar um primeiro texto, ouvindo as Lideranças. Acredito que, até o início da próxima semana, na segunda ou terça-feira, o texto estará disponibilizado para ser formalizado e a matéria poder ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, a depender do entendimento das Lideranças, se dar a urgência necessária para trazer a matéria ao Plenário.
    Esclarecendo que ficou condicionada a promulgação da reforma da previdência à aprovação desse projeto de lei no Plenário do Senado Federal, estamos com a expectativa, Sr. Presidente, de que a promulgação possa se dar nas datas que V. Exa. sugeriu, porque eu acredito que será possível alcançar um entendimento até meados da próxima semana, quando esperamos que a matéria possa ser apreciada no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
    Eu queria aproveitar também a oportunidade para dizer que eu apoio a iniciativa de mudança do Regimento proposta pela Senadora Rose de Freitas no sentido de valorizar a participação dos Srs. Senadores nos processos de sabatina, no sentido de que as deliberações e as votações só possam ocorrer quando todas as indagações estiverem sendo respondidas e atendidas para que cada Senador ou Senadora possa exercer o seu direito de votar a favor ou contra a indicação da autoridade com todas as informações já disponibilizadas. Portanto, compreendo aquilo que motivou as manifestações de contrariedade quando da apreciação do indicado pelo Governo Federal para a Diretoria do Banco Central.
    Por outro lado, Senadora Rose de Freitas, eu gostaria que V. Exa. me permitisse apenas fazer aqui um breve contraponto. Na realidade, a administração do Banco Central – à frente, o Dr. Roberto Campos – merece o reconhecimento desta Casa. Nós estamos chegando à menor taxa de juros da história do Brasil. Nós estamos chegando, através de uma política não só fiscal, mas também monetária, à menor taxa de inflação da história do Brasil.
    A queda dos juros já está ocorrendo para diversos segmentos, inclusive com o mercado de crédito crescendo a mais de 10%. Pela primeira vez na história do Brasil, o crédito privado é superior ao crédito público em função da redução da inflação, em função da redução da taxa de juros.
    A gente ainda não pode avaliar o impacto que isso vai oferecer para o crescimento do PIB no próximo ano, mas neste ano ninguém mais tem dúvida: o Brasil vai crescer mais do que todo mundo esperava no mês de junho, julho e agosto. Todas as consultorias econômicas, todos os economistas-chefe das principais instituições financeiras do Brasil já estão apostando no crescimento neste ano de mais de 1%. E não tenha dúvida nenhuma: a política monetária, conduzida pelo Presidente Roberto Campos, teve um papel fundamental. A inflação está ancorada no Brasil, a perspectiva é de inflação baixa pelos próximos três anos e de juros baixos pelos próximos três anos. Mas é evidente que o Banco Central tem muito ainda que fazer.
    Eu hoje, depois das manifestações que ocorreram na CAE, peguei o telefone, me dirigi ao Presidente Roberto Campos e disse que o Senado Federal não tolerava mais a permanência desses juros abusivos em relação ao cheque especial e ao cartão de crédito; que seria importante que o Banco Central pudesse acelerar medidas concretas no sentido de reduzir os juros desses dois produtos sobretudo, que, de certa forma, são um peso excessivo para mais de 1 milhão de correntistas no Brasil; e, por outro lado, que o Banco Central acelerasse para quebrar o oligopólio dos grandes Bancos, no sentido de facilitar novos entrantes e no sentido de que o mercado de crédito possa ser democratizado, e a gente possa assistir à redução da taxa de juros para capital de giro e para investimento.
    Então, eu acho que o trabalho do Banco Central é um trabalho que está em curso e que vai precisar, sim, de que este Senado fique vigilante para que o Banco Central possa atender a expectativa do Senado e da sociedade brasileira para que a gente possa trazer as taxas de juros para patamares que tenham a ver com o nível de desenvolvimento do Brasil.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – Senador o Bezerra, me dá um aparte?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu gostaria de ouvir, com prazer, o Senador Oriovisto.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador, só para chamar a sua atenção: eu concordo que o cartão de crédito e o cheque especial são dois absurdos, mas o absurdo maior está no financiamento do consumo e no financiamento das empresas.
    O spread bancário, ou seja, a diferença entre a taxa de captação e a taxa de aplicação, de dezembro do ano passado para setembro deste ano, subiu 3,2 pontos percentuais. Ela chega a mais de 20%. Equivale a 20% sobre o que era. Era de 17%, e pulou para 20,2%.
    Então, o grande absurdo está nisso: o spread bancário não cai. Este é o grosso da economia, financia o consumo, financia empresas. O cheque especial só é usado por uma minoria de pessoas. As pessoas dificilmente usam o cheque especial, alguns poucos o usam. O cartão de crédito também. Quem financia cartão de crédito está em desespero absoluto. Então, o grande problema que vai afetar realmente a nossa economia é o spread bancário. Hoje, na CAE, nós questionamentos muito sobre a questão do spread. É nisso que eu pediria ao senhor, como Líder do Governo, para que converse como Presidente Roberto Campos porque é aí que está a pegada.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nós não temos dúvida nenhuma de que o spread bancário, no Brasil, ainda é elevado. Por outro lado, é preciso que o Congresso Nacional, também, se ombreie com as autoridades monetárias para que a gente possa atacar o custo do empréstimo, no Brasil, sobretudo nas questões de garantia. O Brasil é o País, no mundo, em que você mais tem dificuldade para executar garantias, isso em função de decisões absurdas do Poder Judiciário. Você dá a garantia, mas não consegue executar a garantia. É por isso que, muitas vezes, a taxa de juros termina ficando exorbitante.
    Por outro lado, também, é preciso levar em conta a tributação para o setor financeiro, que é excessiva. As pessoas, às vezes, dizem: "mas os bancos estão ganhando muito." Muitas outras empresas, que não são do setor financeiro, ganham tanto quanto os bancos. E nós terminamos taxando o setor financeiro de forma abusiva. Inclusive, penalizando os pequenos e médios bancos. Você não estimula que as pessoas ingressem no mercado financeiro em função da taxação que é excessiva, no Brasil.
    É evidente que não é um debate que a gente vá esgotar numa sessão como esta. Apenas trouxe aqui a minha palavra, a minha informação, de que existe a preocupação, por parte do Presidente do Banco Central, Dr. Roberto Campos, de estreitar, digamos assim, a aproximação com o Senado Federal, de procurar identificar as iniciativas que estão ocorrendo aqui na Casa...
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador, o senhor me dá um aparte?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ...para que o Banco Central, dentro de suas iniciativas, possa, cada vez mais, mirar e dirigir no sentido da redução do spread bancário, da redução da taxa de juros, da democratização do setor financeiro, da entrada de novos competidores para que a gente possa, de fato, acabar ou reduzir a influência de cinco ou seis bancos que, de certa forma, controlam o mercado de crédito no Brasil.
    Antes de encerrar, vou ouvir, com prazer, o Senador Espiridião Amin e, depois, o Senador Rogério Carvalho.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu quero, em primeiro lugar, enaltecer a sua postura de comentar as colocações feitas pela nobre Senadora Rose de Freitas. Como eu estava presente nessa reunião e sou solidário com esse pedido, estudei muito o que nós precisamos fazer para que as arguições de autoridades no Senado sejam mais eficazes, especialmente no caso em que o candidato a ocupar um cargo não é de carreira. Na diplomacia, quando vem um diplomata de carreira, já vem junto todo o histórico da sua vida. Mas especialmente nas agências reguladoras e – por que não dizer? – no Banco Central, que é a maior agência reguladora do Brasil, o Senado pode colher, lá dos Estados Unidos, a regra da peneira: ninguém é votado antes de dois meses de peneira, para que os pedregulhos da sua vida apareçam. Então, sou solidário com o projeto de resolução que ela apresentou.
    Especificamente, sobre o que houve na reunião de hoje, eu queria dizer o seguinte: ninguém agrediu o indicado. Eu anunciei e votei em seu favor em respeito à sua carreira profissional.
    Agora, nós precisamos que o Banco Central... E aí eu quero dizer do grande apreço que tenho tanto pelo Roberto Campos Neto quanto tinha pelo Roberto Campos avô, com quem convivi aqui. Eu fui contemporâneo dele – portanto, ele morreu muito precocemente, é claro, se isso é verdade –, um homem de uma inteligência que causa orgulho para os brasileiros e com uma evolução de vida muito interessante: ele começou no lado da esquerda e terminou a sua vida como o papa do liberalismo. Aprendemos muito com ele.
    Hoje, inclusive, proferi uma frase de Roberto Campos: "O fracasso não é obra do acaso; o fracasso, nos termos continuados, é algo muito bem planejado e executado minuciosamente".
    Eu fiz referência, Senador Fernando Bezerra, à frase do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele era Presidente: os juros no Brasil são escorchantes. Imaginem, com o Plano Real tendo sido criado, com uma moeda estável, os juros já eram escorchantes, não são diferentes de hoje. O quase monopólio, a cartelização do nosso sistema financeiro, a falta de um sistema cooperativo... Até aprovamos aqui – com muita alegria para mim – a sociedade de crédito de garantia solidária. Ou seja, com a falta de imaginação que o Banco Central historicamente teve – faço um reparo – neste período, nós estamos ouvindo de parte do Banco Central uma maior atenção para formas alternativas de poder fazer o crédito funcionar, porque sem crédito nenhuma economia se desenvolve.
    Para concluir, o que hoje se pode constatar foi o cadastro positivo, sabe o que deu? Aumento de 25% a 30%, nos juros médios de mercado entre setembro do ano passado e setembro deste ano. Então, o cadastro positivo deve ter sido apropriado por um Google ou Facebook nacionais para eles saberem quem é que merece crédito, mas isso não representou redução da taxa de juros. Isso foi dito ao candidato. Segundo – e isso é o mais grave –, não há uma perspectiva de se ter um ganho para a sociedade dessa estabilidade que nós estamos tendo. Vamos para 4,5% de juros, o mais baixo da época contemporânea, da época dos nossos tempos. Agora, qual foi o reflexo disso para o cidadão?
    Na ponta, o que nós estamos tendo é uma atividade premiada e contestando, aí, sim, com todo o respeito ao que V. Exa. anunciou, enquanto o rendimento médio – me ajudem aí – no comércio brasileiro é de 3,2%; na indústria, é de 4%, nos bancos, é de 20%.
     Então, há um desequilíbrio na capacidade, no rentismo que a economia brasileira está vivendo. De forma que eu gostaria de endereçar ao Dr. Roberto Campos Neto, com o mesmo apreço e respeito que eu sempre lhe dediquei, porque o considero um homem preparado – votei a favor da sua indicação, com muita convicção – que é preciso se comunicar e nos trazer alguma perspectiva concreta, alvíssaras.
    Se a economia está numa taxa de juro menor, se há uma expectativa de crescimento. Quando fechar o mês de dezembro, a anualização do nosso crescimento futuro, do ano que vem, vai bater em 2,5%. É a minha opinião.
    Há muito tempo que eu estou dizendo isso. Então, alvíssaras não podem ser colocadas dentro de um odre, como as Cartas Persas ensinavam a armazenar vento, para vender o vento para os navegantes. Isso é do Deus Éolo – página 214 das Cartas Persas. Não foi inventado por nenhum Presidente da República. Guardar o vento no odre para vender aos necessitados de vento para navegar? Isso não pode ser guardado, não pode ser uma coisa de Governo. O Banco Central deve comunicar a todos nós que a perspectiva de crescimento vai poder contar com várias agências de crédito, não só os bancos, os quatro ou cinco bancos varejistas que nós temos, mas bancos digitais, cooperativas, sociedade de garantia solidária, o emprestador autônomo, tão ansiado pelo microcrédito brasileiro. Isso precisa ser socializado e V. Exa., como líder do Governo, é a pessoa que pode estimular o Banco Central e o Ministério da Economia a nos trazer essas boas novas, esse Evangelho.
    Muito obrigado.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Esperidião Amin, eu vou trazer apenas um exemplo, um único exemplo em relação aos benefícios dessa política monetária desenvolvida pelo Banco Central do Brasil.
    No ano passado, Senador Amin, em 2018, o Brasil gastou com o serviço da dívida R$400 bilhões. Este ano, vai gastar menos de R$300 bilhões. Deixamos de gastar com o serviço da dívida pública R$100 bilhões de reais e isso se espraia por toda a economia.
    A dívida é menor, consolida a taxa de juros menor...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Reduz o déficit.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Reduz o déficit, e consequentemente os benefícios são apropriados por toda a economia brasileira.
    Quero dizer que na próxima semana vou trazer mais informações concretas, porque a rentabilidade do setor financeiro no Brasil é superada por pelo menos três outros segmentos. Portanto, nós não podemos ter preconceito com a atividade financeira. É evidente que nós temos que combater o oligopólio, temos que combater as taxas de juros excessivas, temos que democratizar o mercado de crédito no Brasil, mas precisamos ter distância para que a gente não venha, digamos assim, a ter um viés em função de um setor que é importantíssimo para poder dinamizar a atividade produtiva do Brasil.
    Eu ouço com prazer o meu companheiro, o meu amigo, Senador Rogério Carvalho.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Muito obrigado Senador Fernando Bezerra Coelho pelo aparte.
    Ao mesmo tempo em que concordo com a maioria dos meus antecessores, Senadores e Senadoras que se manifestaram, eu acho que nós temos um problema no Brasil nessa área, que é a cartelização. Nós temos poucos bancos operando no varejo e talvez esse seja o principal motivo ainda por termos taxas tão altas.
    Os bancos públicos, neste momento, não têm sido bons exemplos porque, recentemente, a Caixa Econômica Federal aumentou os juros para o crédito imobiliário e colocou os juros acima dos juros cobrados pelos bancos privados num determinado momento. Depois, recuou e voltou a um patamar similar para poder garantir a competição.
    Mas veja, mesmo assim, com o cadastro positivo, com a inflação baixa, sem demanda ou com uma demanda que não pressiona preços e, portanto, com espaço para redução ainda mais da taxa de juros, mas nós já reduzimos bastante a taxa de juros básica. Mas a gente não vê a correspondente queda dos juros, principalmente nos dois produtos que V. Exa. citou, o cartão de crédito e o cheque especial.
    E, veja, países com o risco muito maior do que o nosso ou países com a economia muito mais fragilizada do que a nossa não cobram os juros que nós cobramos em todos os setores, tanto para o setor empresarial, que vai tomar o seu capital de giro, o crédito para o capital de giro, para investimento e para dívidas ou para financiar crédito individual, que são o crédito rotativo do cartão de crédito e do cheque especial.
    Então, eu entendo que é complexo esse processo, mas hoje a Comissão, puxada pela Senadora Rose de Freitas, puxada pela Senadora Kátia Abreu, pelo Senador Esperidião Amin, nós assumimos uma posição. Qual é a posição? De não votarmos mais favorável a nenhum diretor do Banco Central porque a gente tem votado e dado um crédito ao Governo. Ou seja, eu votei "sim" para todos os diretores, para que eles possam ir para lá e cumpram aquilo que eles dizem que vão fazer ao chegar lá, que é organizar o setor para que a gente possa ter algo fundamental numa sociedade, que é crédito compatível com o crescimento econômico. E nós definimos que vamos dar um castigo, ou seja, precisa haver alguma sinalização nesse sentido.
    Pra concluir, o Governo trabalha com a ideia do investimento privado para alavancar a economia e para fazer o crescimento econômico. Como, com essas taxas de juros? De que maneira, senão subsidiando, senão através do BNDES, senão através dos bancos públicos, do Banco do Nordeste, da Sudene? Nós vamos ficar só dependendo disso ou nós vamos ter o nosso sistema financeiro, que tem muito dinheiro, que tem liquidez, colocando esse dinheiro para fazer girar a economia, girar o sistema produtivo, gerar riqueza, distribuição de riqueza? Porque é assim que a gente faz uma economia forte.
    Eu queria entender como é que nós vamos, através do investimento privado, com esses juros, conseguir fazer o crescimento econômico.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Rogério Carvalho, eu vou lhe dar um exemplo. Nos últimos dez anos, só de subsídio no BNDES, para equalizar as taxas de juros, o Governo da União pagou mais de R$250 bilhões. É dinheiro que saiu das crianças, dinheiro que saiu da educação, dinheiro que saiu das creches, dinheiro que saiu da segurança, das estradas. Sabe quanto é que o Governo vai pagar de subsídio no BNDES este ano? Menos de R$4 bilhões. Por quê? Porque o mercado de crédito privado está se ampliando no Brasil.
     Então, nós estamos fazendo diferente. Estamos fazendo diferente e está dando certo. A economia brasileira vai crescer mais de 1%. A economia já está crescendo mais de 2%. O mercado formal de emprego já cresce 50% a mais do que no ano passado.
    Portanto, de fato, nós temos divergências, sim, e nós vamos colocar essas divergências de forma clara. Mas eu sei que todos nós queremos o bem do Brasil, queremos o crescimento do Brasil. Portanto, este Governo tem o direito de fazer um caminho diferente: menos subsídio, mais investimento privado, mais regulação, menor o tamanho do Estado – é isso que nós estamos fazendo –, mais privatização. E isso vai dar certo.
    A agenda de reformas vai continuar. Esta semana vão chegar aqui ao Congresso Nacional novas medidas para acelerar a agenda de reformas para que o Brasil possa dar um passo atrás do outro, no sentido de gerar emprego e de gerar renda.
    Nós precisamos, sim, fazer o Brasil crescer, mas precisamos também enfrentar o grande problema da humanidade hoje, que é a desigualdade social. E, para combater a desigualdade social, só gerando emprego, só botando a economia para girar. É com isso que o Brasil está começando a se reencontrar: com a sua trajetória de crescimento e desenvolvimento.
     Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jayme, V. Exa. deseja?
    Vou iniciar a Ordem do Dia.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Otto.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Ainda com o Senador Fernando Bezerra na tribuna, somente para esclarecimento do Senador Fernando Bezerra e dos Senadores e Senadoras, inclusive da Senadora Rose de Freitas, eu relatei a indicação do Dr. Fabio ao Banco Central, no dia 8 de outubro, Então, há três semanas. E, por três reuniões consecutivas, não foi possível fazer a sabatina dele.
    Outras vezes, na própria Comissão de Assuntos Econômicos, antecipou-se a votação para antes da sabatina. O Presidente que estava lá, no momento, não era o Senador Omar Aziz, mas o Senador Plínio e ele perguntou aos Senadores e Senadoras que estavam no Plenário se poderia colocar em votação antes da sabatina. Todo o Plenário concordou. Então, não houve nenhum atropelamento. Pelo menos eu não vi ninguém se colocar contra a votação.
    Realmente há três semanas, quando eu fiz o relatório e li o relatório, vi o currículo do Dr. Fabio, que tem toda a condição adequada para o exercício da missão que lhe está sendo delegada no Banco Central.
    Então, na defesa aqui – não sou advogado do Senador Plínio, que estava presidindo a Comissão de Assuntos Econômicos –, ele perguntou ao Plenário se o Plenário concordava em abrir a votação. Aí se abriu a votação. A maioria dos Senadores vieram de outras Comissões para votar, porque não havia, naquele momento, na Comissão, Senadores que pudessem votar a matéria imediatamente: chamava-se um numa Comissão; chamava-se outro em outra Comissão.
    Eu concordo e assinei aqui o que pede a nobre Senadora Rose de Freitas, mas o Presidente Plínio não errou no momento em que ele consultou o Plenário. Até onde eu vi, não vi nenhuma discordância sobre a colocação dele.