Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Requerimento nº 301, de 2022, de autoria de S. Exa., que visa a convidar o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para comparecer no Senado Federal a fim de esclarecer manifestações supostamente de cunho político proferidas pelo Ministro.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Senado, ilustre Presidente Pacheco, no dia 26 de abril recente, com a assinatura de 27 Senadores, protocolei, aqui no Senado, um requerimento no sentido de convidar-se o Ministro Luís Roberto Barroso para nos trazer aqui esclarecimentos sobre declarações feitas, de maneira pública, de que as Forças Armadas estavam dirigindo influências contra o pleito de outubro próximo.
    Esse requerimento, Presidente, até agora não foi despachado e não se trata de matéria jurisdicional, trata-se de matéria administrativa, porque não compete e nem convém que um Ministro do Supremo Tribunal faça críticas às Forças Armadas. Que ele se reunisse com o Ministro da Defesa, ainda mais o Ministro Barroso, que tem feito pronunciamentos políticos ultimamente.
    Quem não se lembra de que, há dois meses, o Ministro Barroso participou de um evento em Austin, no Texas, em que se tratava do tema "como livrar-se de um Presidente da República", matéria nitidamente de teor político? Um mês depois, em Boston, também houve uma matéria de manifestação sobre inimizades com o Presidente da República e, mais recentemente, esta referência às Forças Armadas, de que estariam influenciando o pleito de outubro próximo.
    Ora, matéria, repito, de cunho administrativo, nada de jurisdicional, e lembrando, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição veda aos juízes qualquer atividade política ou parlamentar.
    Portanto, justifica-se plenamente, Presidente, o requerimento encaminhado para que se faça um convite, de maneira amistosa, para que o Sr. Luís Roberto Barroso venha ao Plenário do Senado nos esclarecer melhor o porquê daquela declaração. Com isso, poderemos dirimir dúvidas e, quem sabe, apaziguar os ânimos. O Ministro até poderá recusar-se a vir, mas, pelo menos, se dará a oportunidade ao Plenário do Senado para se pronunciar sobre o tema.
    Longe de qualquer inobservância à independência e harmonia dos Poderes. Ao contrário, se nós não tomarmos uma atitude nesse sentido de avaliarmos o porquê de uma declaração dessa seriedade, nós do Senado é que estaremos fugindo à nossa responsabilidade e à nossa missão. Daí por que reitero o pedido ao eminente Presidente, nosso educado, nosso culto Presidente do Senado, que despache o requerimento de convite ao Ministro Barroso para vir ao Senado Federal.
    Aliás, muitos, dezenas têm sido os pedidos de impeachment, todos eles rejeitados aqui, e a grande maioria com muitos fundamentos de fato e fundamentos legais, e não tem havido o despacho a esses requerimentos. Ao contrário, tem havido o arquivamento de todos os pedidos de impeachment.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Ainda na semana passada, o nosso colega Eduardo Girão formulou um pedido aqui, Presidente e Senadores, muito similar, para que se formulasse um convite ao Ministro Alexandre de Moraes para que viesse aqui nos dar explicação sobre os infindáveis inquéritos 4.781 e 4.828, sobre alegados atos antidemocráticos. É matéria de interesse do Senado Federal. É da nossa missão tomar conhecimento desses detalhes, porque, com todo o respeito, Sr. Presidente, só não percebe quem não quer que tem havido extrapolação de poder, de competência de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal, e, nessa hipótese, compete a esta Casa a avaliação desse comportamento e dessas declarações, e nós não temos atendido.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Nós temos sido omissos com relação a essas verdadeiras irregularidades de um Poder que extrapolou, há muito tempo, suas atribuições.
    Com isso, eu me permito dizer, Presidente, que nós estamos atingindo um estado de disfuncionalidade – disfuncionalidade – do Supremo Tribunal Federal. Disfuncionalidade é aquilo que se traduz como um estado de alterações anormais. É o que vem acontecendo há bastante tempo por parte desse Poder que tanto desprestígio tem colecionado ultimamente. Quando nós deveríamos, aqui, cumprir essa missão de avaliar, nós temos sido inertes, omissos com relação a isso, e aí convindo sempre lembrar que o art. 1º da Constituição Federal, no parágrafo único...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... reza que todo poder emana do povo, poder que será exercido por seus representantes eleitos.
    Ora, Srs. Senadores, nós somos os representantes eleitos, portanto, nós temos o direito de nos pronunciarmos sobre essas situações todas que têm surgido. Nós não podemos depender de uma vontade única, porque isso aqui é um colegiado e o colegiado tem o direito de se pronunciar. Nós não temos tido oportunidade de exercer plenamente as nossas atribuições.
    Por isso, Presidente Pacheco, eu reitero aqui o pedido a V. Exa. para que conceda nenhum favor, mas um direito para que o Plenário do Senado se pronuncie sobre esses itens.
    Outro dia vi V. Exa. dizer, depois de um encontro com o Ministro Fux, que não enxergava nenhum motivo para abertura de processo de impeachment de Ministro do Supremo. Ora, com todo respeito...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Lasier, para concluir, já passou do tempo, por favor.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Só para dizer, Presidente, que V. Exa. não enxerga motivos para abertura de qualquer processo de impeachment, mas V. Exa., por melhor visão, como de fato tem, não é a única visão.
    Nós também... Nós, ao contrário, estamos enxergando motivos para haver abertura de processo de impeachment, daí porque eu concluo pedindo, mais uma vez, a V. Exa. que despache favoravelmente o pedido para que venha aqui, a convite, pode até não vir, mas que pelo menos o Plenário vote para que o Ministro Barroso venha nos dar explicações sobre as declarações a respeito das Forças Armadas.
    É o pedido que reitero por se tratar de matéria administrativa, não tendo nada nesse processo de jurisdicional.
    Muito obrigado.