Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, eu quero iniciar a minha fala também parabenizando o nosso amigo competente e muito querido Senador Jayme Campos, autor dessa proposição. Quero cumprimentar o nosso amigo, Senador Marcos Rogério, pelo brilhante relatório.
    Já sei a resposta do Governo. O Governo vai dizer: "O bom é inimigo do ótimo", como algumas colocações que fiz e é evidente que jamais votaria contra um projeto como esse. Mas eu lembro e pediria, assim, uma sensibilidade para duas emendas: primeiro, a emenda da Deputada Mara Gabrilli.
    A emenda da Senadora Mara Gabrilli trata dos deficientes. Gente, se para as pessoas que conseguem se locomover, que têm condições já está dificílimo, imaginem um cadeirante, um deficiente que tem problemas para conseguir um emprego hoje. Por que não colocar pelo menos uma pessoa deficiente, como tem aí a proposta da emenda da Senadora Mara? Isso porque nós temos que fazer um trabalho imenso para incluir essas pessoas.
    Eu nem destaquei essa proposta, Senador Marcos Rogério, mas, sinceramente, achei que a causa era tão importante, tão relevante, que, sinceramente, achei que V. Exa. acataria, em função desse tema tão importante para nós.
    Agora, eu destaquei uma emenda e também não vou prejudicar jamais um projeto como esse, dos corretores de imóveis, porque eles estão, a maioria, na informalidade. Então, por que não colocar o corretor de imóveis? "Ah, mas está na tabela, não pode". O outro projeto que aprovamos aqui foi do mesmo jeito.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu não falei nada porque eu não ia votar contra. Mas incluímos os jornalistas. Qual a justificativa de incluir os jornalistas e não incluir os corretores? O argumento é o mesmo.
    Então, se nós queremos incluir, trazer as pessoas para a formalidade, aumentar realmente o número de contribuintes, nós teríamos que acatar isso. Então, eu fiz a emenda, fiz o destaque, faço mais uma vez o apelo, dentro dessa...
    Agora, eu fico muito preocupado, Presidente – eu vou mais um minutinho só –, porque nós estamos numa fase agora muito difícil de recuperação da economia, principalmente para os pequenos e microempresários. Eu digo isso todo dia aqui. Hoje mesmo, numa participação em uma palestra no TCU sobre governança, a gente vê que todo profissional, todo governante, todo Parlamentar que tem o poder e a caneta de fazer as leis...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... tinha que ser empresário pelo menos um ano, para saber o que é pagar o salário no quinto dia útil e o que é pagar os impostos.
    Agora a gente está vendo aí essa questão que está sendo aprovada na Câmara: o Imposto de Renda e a tributação de dividendos.
    Noventa e cinco por cento das empresas hoje são Simples ou com lucro presumido. O lucro presumido arrecada três vezes mais do que o lucro real e tem uma carga tributária acima de 30%. Quando vier a tributação e reduzir, as pessoas vão voltar para o lucro real. Sabe o que vai acontecer com as pequenas empresas de lucro real? Cada notinha lançada como lucro real vai ser questionada pelo fiscal. Eu dou alimentação para o meu funcionário; se eu comprei uma carne melhor, o fiscal mete a caneta e diz: "Não, isso aqui não pode ser dedutível", e vai excluindo, e vai autuando.
    Nós temos que simplificar.
    Nós lançamos ontem a Frente Parlamentar de Investimentos Estrangeiros no Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Aqui não tem segurança jurídica, a tributação é complexa, cada Estado tem 500... É uma legislação complexa, que não dá realmente... Não dá para as pessoas investirem aqui.
    Então, a gente tem que simplificar, e simplificar é levar todo mundo para uma tributação que seja ampliada, mas simples. Do jeito que está vindo aí... E aí nós temos que debater essa reforma, e, por isso, eu apoiei o requerimento de discussão da PEC 110, para a gente começar a fazer uma coisa mais simplificada.
    Mas eu faço ainda um apelo a V. Exa., Senador Marcos Rogério: que olhasse essas duas emendas, pelo menos até o tempo de passar esta pandemia ou algo assim, porque nós temos que botar essas pessoas no mercado. As pessoas com deficiência não podem ficar fora, em casa.
    Então, é o apelo que faço, parabenizando, mais uma vez, meu amigo competente Senador Jayme Campos.
    Não vou, de forma alguma...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É o apelo que faço a V. Exa.