Discurso no Senado Federal — 2021-05-21
Orador(a): REGINA MARIA DE SOUZA 
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre a educação bilíngue de surdos, Projeto de Lei nº 4909, de 2020.

A SRA. REGINA MARIA DE SOUZA  (Para exposição de convidado.) – Em primeiro lugar, eu faço minhas as palavras da Professora Mara Gabrilli, dizendo que é uma novidade incrível podermos estar aqui conversando, encontrando uma forma não de oposição – "olhem para mim, não olhem para eles"; "precisamos lutar, e eles não".
    Nós estamos aqui procurando fraternidade, procurando união, procurando formas de tornar possível uma educação que não fira, que não agrida, que não seja prisioneira, mas educativa, laica e gratuita. Não vejo a oposição entre grupos, o alimento do ódio, da raiva e das oposições como a melhor forma de sermos humanos.
    Eu queria agradecer à Senadora Leila, que agora nos coordena, levantou cedo, está aqui conosco, com toda essa simpatia e delicadeza, e aos Senadores também, Flávio Arns, Paulo Paim, Senador Styvenson, e, em especial, à querida Mara Gabrilli. Gostaria de agradecer a todos os Senadores aqui presentes.
    E eu tenho um PPT para compartilhar, mas eu não sei se eu vou poder compartilhar...
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim, vamos conseguir aqui, professora.
    Já pode compartilhar se quiser.
    A SRA. REGINA MARIA DE SOUZA  – Vocês estão vendo, por gentileza?
    Então, estamos aqui, eu fiz um PPT, que vai ficar aberto, porque eu não vou ter tempo, queridos, para discutir tudo isso. Eu coloquei no PPT por causa do tempo, mas eu vou deixar para o Senado, para o Senador Arns... Eu nem sei se eu agradeci ao senhor, Senador Flávio Arns, mas eu agradeço muito a sua disposição de fazer o PL e a de todos os Senadores.
    Eu sou uma mulher idosa, muito porreta, avançada; eu não sou uma idade, eu tenho uma idade, e tenho muito ainda para queimar em prol das defesas dos direitos humanos.
    Eu pensei em discutir com vocês hoje o que é e o que não é ensino bilíngue. Mas, a partir da fala do Eduardo, eu vou inverter um pouquinho.
    Eu só queria saber... Gostaria que alguém me dissesse se estão vendo. Eu estou vendo...
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Estamos sim, professora. Estamos vendo.
    A SRA. REGINA MARIA DE SOUZA  – O.k. Muito obrigada, querida.
    Olha só: nós temos dois lados. Um, que a própria Secadi nos passou em 2014 pelo GT Libras/IEC, instituído pelo Ministro Mercadante. Nós temos aí a quantidade de... Teríamos, em 2014, segundo o próprio MEC, 4,6 milhões que possuíam deficiência auditiva e 1,5 milhão de pessoas surdas, totalizando 5,7 milhões de surdos. Ora, vidas surdas importam. Se nós considerarmos a população de 5,7 milhões habitantes, nós estamos falando quase com o dobro da população do Uruguai, e 1,1 milhão de surdos é a população de vários pequenos países europeus. Aonde eu quero chegar? Que vidas surdas importam, sim, todas elas, com todas as suas singularidades.
    Em 2005, na revista da Feneis, o Presidente Antônio Mário Souza Duarte, o então presidente da Feneis, fez a seguinte colocação: "Estatísticas revelam que 760 mil surdos estão em idade escolar desses 5 milhões e, desse total, apenas 56 mil estão na escola. Pesquisas mostram também que só cerca de 2.044 terminam o ensino médio. Onde estão os mais de 700 mil surdos que não estão na escola?
    Então, nós estamos vivendo, desde 2000 mais ou menos, um modelo de educação que não acompanhou a novidade de 2002, com a Lei da Libras, nem o Decreto 5.626 e nem o Plano Nacional de Educação, de 2014. A LDB teve a sua última mudança em 1996, se não me engano, desculpem-me se estiver errada. Então, eu acho que todos esses dados convocam um acontecimento que precisa ser repensando pelo Senado.
    Vejam só os dados: entre 2006 e 2009, foram fechadas 3.522 vagas em classes e escolas específicas. Portanto, Eduardo, escolas para surdos foram fechadas, e para os com deficiência auditiva também. E apenas 4.450 novas matrículas de alunos surdos e com deficiência auditiva surgiram em classes comuns no ensino regular, o que nos permite dizer que, entre 2006 e 2009, 9.102 alunos surdos e deficientes auditivos foram excluídos do sistema escolar. Imaginem se a gente considerasse a população de 3 milhões do Uruguai e dissesse que o Uruguai, em 2012, só tinha 74.547 uruguaios na escola – é que o Uruguai tem 3 milhões de habitantes, e eu estou comparando esse dado geográfico.
    Então, em 2012, o censo total de alunos surdos e com deficiência auditiva era de 74.547 matriculados. E, Eduardo, tanto os surdos sinalizantes quanto os surdos oralizados ou deficientes auditivos tiveram inúmeras entradas no Ministério Público. Inclusive, em uma eu fui testemunha a favor dos deficientes auditivos e dos surdos contra a Unesp, que é uma universidade pública aqui do Brasil.
    Então, vejam só, nós temos... Vamos supor o mínimo; não vamos falar dos 10 milhões, vamos falar dos 3 milhões: 74.547 matriculados!. Nota-se, pois, uma evasão de 11,36% em relação aos dados anteriores.
    Em 2012 os dados já expunham a fragilidade da oferta e, consequentemente, da matrícula na educação infantil: 4.485 na educação infantil; a dificuldade de acesso à educação profissional, 370; a predominância de matrículas no ensino fundamental. E é isso que se usa, são os argumentos daqueles que defendem a inclusão, porque eles olham o ensino fundamental.
    Mas e o que não se olha? No ensino médio, que também é um ensino obrigatório, há uma evasão de 80%, já registrada em estatísticas anteriores, e a queda de... No ensino médio, nós teríamos, de acordo com o censo, 8.751. Por quê? Porque aqueles que não conseguiram ser alfabetizados no ensino fundamental e no ensino médio, eles vão para o EJA. Então, as matrículas do EJA estão sendo aumentadas.
    Então, não é questão agora de discutir quem vai ser mais ou menos prejudicada. A LDB trata das Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Ela não tira direitos, ela acrescenta direitos. E por que a Libras... O que é ensino, educação bilíngue, Libras-português? É quando os traços culturais na educação, a história da educação e das produções culturais da comunidade surda, são parte das ações educativas e norteiam a política curricular, sem ignorar as diretrizes e bases da educação, das licenciaturas. Então, é um acréscimo.
    E pode, na escola bilíngue, ter ouvinte? Sim, pode. Por que não? A minha filha não estudou em uma escola alemã e eu sou brasileira? Nós não temos imigrantes alemães na família mas, para ela, era importante, para o que vinha a ser depois. Demos esse conforto a ela, e ela é ouvinte.
    A comunidade escolar se transforma radicalmente quando você tem escola bilíngue. A presença de profissionais surdos em interface e a interface da escola com as comunidades surdas e ouvintes vizinhas são medidas cruciais. A escola se constitui como espaço multicultural e plurilíngue.
    Professores...
    Então, eu vou terminar com uma fala da Mara Gabrilli. A Mara Gabrilli se pronunciou uma vez num evento da Unicamp, para onde ela enviou um DVD, e eu tenho o DVD. Ela estava defendendo a escola bilíngue para surdos e defendia também que a educação, como estava, era um absurdo. Isso foi em Setembro Azul, mais ou menos pelos idos de 2015... Não, não, 2013, 2014. Desculpe, Mara, se eu não me lembro, mas eu me lembro de que ela disse assim: "A educação que está posta em marcha é tão inaceitável que a presença de surdos nas universidades é pífia". Então, eu termino com a Mara Gabrilli, lembrando que presença na universidade é menos de 0,01%.
    Uma vez discutia sobre isso com uma colega que defendia a inclusão na faculdade de educação, num grupo em que estavam presentes Sergio Leite, Heloisa Matos Lins e Ana Archangelo, e disse: "Professora, nós temos que mudar a educação dos surdos para que eles tenham acesso ao ensino superior". Resposta dela: "A universidade, Regina, nunca foi para todos".
    Termino assim a minha fala.