Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a possibilidade de utilização do voto aberto nas votações no Senado Federal.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, algumas provocações trazidas ao Plenário eu acho que nos possibilitam uma oportunidade única e sui generis de trazer alguns debates que alguns virão a ter nesta Casa. Outras, que são de notório conhecimento, considero que é necessário até um esclarecimento cristalino, límpido.
    O meu partido tem um grande orgulho de, neste ano, só neste ano de 2019, ter sido o partido que mais ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal. Foram 17 – 17. Ainda haverá uma a ser ingressada na oportunidade da nomeação, se assim o for, do filho do Senhor Presidente da República para a Embaixada em Washington.
    Militância política, militância judiciária, recorrendo, inclusive, ao Supremo, recorrendo ao Supremo como Corte constitucional, é um direito legítimo dos Parlamentares e dos partidos políticos. Se não o fosse, a Constituição da República não consagraria aos partidos políticos a titularidade, inclusive, de mover ações declaratórias de constitucionalidade, ações de descumprimento de preceito fundamental, ações declaratórias de inconstitucionalidade.
    Então, as ações que movemos, inclusive a que em tela aqui tem algum tipo de argumentação... E é bom que se diga: a ação da qual nós fomos acusados, eu e meu partido, foi uma ação, pasmem, senhoras e senhores, para impedir que o Sr. Gilmar Mendes – o Sr. Gilmar Mendes, esta Casa o conhece, Senador Lasier – liberasse presos de uma vasta operação policial. Se o Sr. Gilmar Mendes assim tivesse feito, comprometeria, Senador Alessandro, várias operações de combate à corrupção.
    Para fazer isso, o fizemos e fizemos com orgulho, Presidente Davi. Se existe partido afeito a laranjais, esse não é a Rede Sustentabilidade. Se existem partidos afeitos a incursões fora do espectro legal, não é a Rede Sustentabilidade, Sr. Presidente.
    A minha posição de Líder da oposição a ocupo, Presidente, com muito orgulho, principalmente em ser Líder da oposição ao Governo de Jair Bolsonaro.
    Há uma outra coisa que eu tenho com muito orgulho, Presidente Davi: é a coerência na vida. Tive uma posição de oposição e independência aos Governos do PT, tive uma posição de oposição ao Governo de Michel Temer. Cabe-me agora o posto da Liderança de oposição ao Governo de Jair Bolsonaro, o que cumpro com combatividade – com combatividade –, e acho que fazer oposição ao Governo de Jair Bolsonaro é o primeiro dos pré-requisitos a cumprir para com essa tarefa.
    Outra coisa, Presidente: eu não vacilo em minhas posições. Eu manifestei, desde o primeiro momento, Presidente Davi, V. Exa. sabe, o apoio a V. Exa. à Presidência desta Casa. Conversei com outros Líderes aqui para isso. Nós do nosso partido, a Rede Sustentabilidade, levamos os três votos que consagraram a vitória de V. Exa. Temos muito orgulho disso porque compreendíamos e compreendemos uma necessidade histórica que havia de renovação do Senado. E eu não mudei de posição, porque tenho, inclusive, com V. Exa., uma relação pessoal e política no meu Estado. V. Exa. foi meu candidato a Governador na última eleição. Nós conseguimos, na nossa diversidade, constituir uma unidade sem que, por conta disso, abríssemos mão de nossas posições.
    Eu não gravei vídeo antes da eleição de V. Exa., nem V. Exa. o fez dizendo que ia mudar de posição, ia deixar de ser social-democrata, estatista e ia ser liberal. Nem pedi isso de V. Exa. Eu nunca, V. Exa. sabe muito bem, mudei as posições políticas que sustento e que tenho. Eu tenho a minha concepção em relação ao Estado, tenho a minha concepção sobre o respeito a direitos individuais, o respeito a princípios fundamentais e não fiz negociação de conveniência. Em nenhum momento fiz negociação de conveniência ou tentei adequar a posição por conta da circunstância.
    Aliás, Presidente, quanto às posições que eu tenho ocupado e assumido, eu não precisei me adequar para uma outra posição em decorrência das funções que eu ocupo. E nem V. Exa., e por isso inclusive nós o escolhemos para a Presidência da Casa.
    Vem muito a calhar a cobrança do voto aberto, vem muito a calhar. Eu acho que é do momento atual. Nós consideramos adequado o voto aberto para a eleição de V. Exa., e o voto aberto tem que ser exceção na Constituição... Aliás, o voto aberto deveria ser, na Constituição e para todas as votações aqui no Senado, em regra, aberto, como nós o faremos em relação à votação para designação de embaixador, em especial a indicação, como o caso requer, do filho do Presidente da República para a Embaixada em Washington. Porque não se trata da indicação de qualquer embaixador, se trata do Presidente da República num ato claro de nepotismo, num ato claro de ofensa às instituições republicanas, querer fazer a escolha, utilizando as pressões do cargo de Presidente da República, de um parente seu, de um filho seu para um posto diplomático.
    Portanto, já antecipo a V. Exa., nós, no momento em que vier – e se o Presidente da República assim o fizer – a designação para a Embaixada de Washington do seu filho para designação dessa função, nós seremos os primeiros aqui a pedir.
    Aliás, Presidente Davi, eu acho que é mais do que o momento. Eu estava presente aqui quando V. Exa.... Eu repito, com muito orgulho participei da construção da eleição de V. Exa., com muito orgulho vi o discurso de V. Exa. desta mesa em que está como Presidente do Senado. E é importante que, entre os vários aspectos do discurso de V. Exa., existe um ponto em especial ao qual é fundamental nós darmos encaminhamento: as propostas que existem do Senador Lasier para pôr fim definitivo a qualquer possibilidade de voto secreto aqui na Casa. Só assim a gente não fica, por circunstância, tentando argumentar o voto secreto para um momento ou utilizar o voto aberto em outro.
    Eu acho que nós poderíamos resolver essa questão, permita-me dizer, essa parada de uma só vez. Existem várias propostas aqui em trâmite. Existe uma em especial do Senador Lasier, e poderíamos colocá-la para votar de imediato. E aí, colocaríamos todas as votações da Casa, todas: designação de embaixador, Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República. Assim é o argumento, para ser designado pelo voto aberto.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Sr. Presidente...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso não tem problema. Um, inclusive, é contra V. Exa. Um, inclusive, é contra V. Exa. quando V. Exa. estava aqui na Presidência. O Ministro Marco Aurélio foi o Relator. Eu o fiz com muito orgulho.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Entra com mais. Você fez uma, duas, três...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, nós fizemos 15 só este ano. No ano passado foram, parece-me, umas 20.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não discuto. Eu não discuto...
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Sr. Presidente, pela ordem.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... o direito de V. Exa. ser Líder. Eu não discuto. Eu só digo que, enquanto V. Exa. não esclarecer por que fez isso...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, está esclarecido. Se V. Exa. precisasse esclarecer tudo que V. Exa. fez na vida, inclusive aqui, no Senado... Se precisasse esclarecer metade do que V. Exa. fez aqui, no Senado...
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu tenho tentado, diferentemente de V. Exa.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, a minha vida é um livro aberto, não a sua.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, eu sei que é um livro aberto.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A sua não é. A minha é um livro totalmente aberto.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu sei que é um livro aberto.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Totalmente. Totalmente.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu sei que é um livro aberto.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Desafio V. Exa.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se V. Exa. quiser entrar nessa discussão...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu quero. Eu quero.
(Soa a campainha.)
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Infelizmente, eu não vou entrar.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Há um dossiê sobre V. Exa.
(Tumulto no recinto.)