Discurso no Senado Federal — 2019-04-02
Orador(a): PAULO AFONSO FERREIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019.

O SR. PAULO AFONSO FERREIRA – Muito boa tarde a todas e a todos. Eu quero saudar, com muito carinho, o Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, em nome de quem cumprimento a todos os Senadores aqui presentes.
    Quero saudar o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados Marcos Pereira, em nome também de quem cumprimento a todos os Deputados aqui presentes; saudar, com muita gratidão, o requerente desta sessão solene pelo Senado Federal, nosso Senador Rodrigo Pacheco.
    Também quero saudar, com muito carinho e gratidão, o requerente, pela Câmara dos Deputados, desta sessão, o Deputado Efraim Filho.
    Quero saudar os presidentes das federações das indústrias de todo o Brasil, os presidentes das associações setoriais da indústria, os representantes das entidades de classe, os representantes de sindicatos da indústria aqui presentes, empresários e as senhoras e os senhores da comunicação.
    Senhoras e senhores, o Brasil ainda não recuperou a produção e os empregos perdidos desde a maior crise de sua história. Esse fato é um forte sinal para todos que têm a responsabilidade política. A recuperação plena da economia exige uma ação coordenada do Executivo, do Congresso e da sociedade para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia.
    Recentemente muitos acompanharam o drama de um navio de passageiros à deriva na costa da Noruega. Permitam-me utilizar essa imagem para o transatlântico Brasil. É dever dos tripulantes, que são os três Poderes da República, e dos passageiros, a população brasileira, trabalhar com método, cooperação, negociação e articulação para que o nosso navio faça os ajustes necessários e alcance o porto seguro de uma economia capaz de gerar empregos e oportunidades para todos.
    É sob essa inspiração que expresso o nosso agradecimento pela especial deferência do Congresso Nacional em distinguir a Confederação Nacional da Indústria (CNI) com esta oportunidade de lançamento da Agenda Legislativa de 2019. Essa honraria deve ser creditada à generosidade dos Presidentes do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, aos quais reitero o nosso sincero reconhecimento.
    Agradeço também ao Senador Rodrigo Pacheco e ao Deputado Efraim Filho, autores do requerimento que convocou esta sessão solene.
    Cumprimento ainda os líderes empresariais e demais autoridades que prestigiam esta solenidade.
    Saúdo, por fim, os presidentes das federações e das associações setoriais da indústria, que participaram efetivamente da preparação da Agenda Legislativa, demonstrando a nossa união na representação industrial do País.
    A realização deste evento no Congresso Nacional é um privilégio de grande significado para a CNI, principalmente porque temos plena consciência da grande responsabilidade do Poder Legislativo na modernização institucional do Brasil.
    Tenho a satisfação também de convidar a todos para visitar a exposição Sesi/Senai pelo Futuro do Trabalho, que está sendo realizada no Salão Negro até o dia 12, graças à gentileza dos Presidentes da Câmara e do Senado Federal.
    Nessa exposição, Deputados, Senadores, servidores do Congresso e o público em geral poderão conhecer melhor as iniciativas do Sesi e do Senai a favor da qualificação profissional dos brasileiros.
    Mas, Sras. e Srs. Parlamentares, a Agenda Legislativa da Indústria tornou-se um dos principais instrumentos de posicionamento e de comunicação transparente, como disse o Presidente Davi, do setor empresarial com esta Casa Legislativa e com a sociedade.
    É justo assinalar que várias dessas contribuições têm sido acolhidas, transformando-se em normas legais indutoras do desenvolvimento do Brasil.
    Os novos mandatos parlamentares se iniciam num cenário de grande demanda por urgentes mudanças que sejam capazes de promover avanços na segurança pública, na geração de empregos, no aperfeiçoamento do sistema tributário e na redução da burocracia, bem como na melhoria da saúde, da educação e dos serviços públicos.
    Especificamente em relação à indústria, é cada vez mais importante que tenhamos condições de competitividade comparáveis às de nossos concorrentes globais.
    Devemos reconhecer que, nos últimos anos, o Congresso Nacional aprovou importantes leis para o País. Destaco alguns dos avanços que este Parlamento viabilizou: o fim da participação mínima da Petrobras no pré-sal; a fixação do teto para os gastos públicos; a Lei da Terceirização e a Lei da Reforma Trabalhista.
    A nova Legislatura, recém-empossada no Congresso Nacional, inicia seus trabalhos com revigorado apoio popular e com a demanda das urnas por leis que melhorem o ambiente de negócios, estimulem o empreendedorismo, valorizem a atividade produtiva e contribuam para a geração de empregos.
    Por meio desta 24ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, a CNI, na companhia das federações estaduais das indústrias e das associações setoriais da indústria, manifesta seu apoio em favor das mudanças que contribuirão para o desenvolvimento do País.
    De forma transparente, o documento apresenta ao Congresso, aos demais órgãos e entidades do Poder Público e à sociedade civil as principais proposições legislativas em tramitação que, na visão da indústria, promovem ou prejudicam a competitividade das empresas.
    Ao todo, são listadas 123 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, das quais 14 são priorizadas em uma pauta mínima.
    Para o setor industrial e para o País, as transformações começam pela reforma da previdência social. Ela é a mais importante neste momento da vida brasileira. (Palmas.)
    O nosso sistema previdenciário é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento da expectativa de vida da população. Só a mudança das regras vai garantir o pagamento dos benefícios a milhões de aposentados no futuro. Ao gerar confiança na sustentabilidade fiscal, a reforma será uma fonte importante de expansão da economia ao reforçar fatores que contribuirão para taxas de juros mais baixas.
    A reforma do sistema previdenciário é imprescindível e será essencial para o Brasil voltar a crescer. A indústria e os demais setores da economia apoiam essa medida essencial para contribuir com o equilíbrio das contas públicas e incentivar o retomo dos investimentos e do crescimento. A reforma da previdência é inadiável. Estamos seguros de que o Congresso vai aprová-la, criando as condições para o País crescer mais e melhor.
    Outra reforma importante é a tributária. O texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados apresenta avanços importantes em termos de simplificação do sistema e de redução de tributação sobre investimentos e exportações. A reforma tributária é crucial para o Brasil poder se integrar ao mundo com melhores condições competitivas. Sem mudanças estruturais no sistema tributário, não conseguiremos eliminar as fontes de insegurança jurídica e de excesso de obrigações que se transformam em um verdadeiro pesadelo tributário para os empreendedores.
    A proposição em tramitação merece alguns aprimoramentos quanto a resquícios de cumulatividade, potencial aumento de gastos públicos com administração tributária, impossibilidade de redução de alíquotas do Imposto de Bens e Serviços, semelhante ao IVA, e ausência de mecanismos voltados ao desenvolvimento regional.
    O fato é que todos nossos competidores funcionam com um IVA sem as distorções que dificultam investimentos e exportações. A China já fez a sua reforma e a Índia, uma complexa federação, está implantando a reforma desse imposto. Se a reforma não for feita, o Brasil será a única economia relevante do mundo a permanecer com um sistema tributário com as distorções que temos.
    Sras. e Srs. Parlamentares, meus amigos que participam desta solenidade, precisamos acelerar a tramitação de nossas reformas para acompanhar a velocidade da transformação de nossos competidores. Entretanto, é fundamental que, neste momento, coloquemos todo o nosso foco na reforma da previdência. Sem ela, o País não conseguirá avançar na direção de um círculo virtuoso.
    O fato de termos várias de nossas políticas públicas na Constituição Federal certamente dificulta, mas não torna impossível o nosso trabalho de transformação. O Congresso já mostrou, no passado recente, a sua capacidade de adaptar e aperfeiçoar as nossas leis.
    Se, por um lado, há temas constitucionais, como a reforma da previdência e a tributária, também existem várias iniciativas na legislação ordinária que merecem ser priorizadas pelo Congresso Nacional.
    Em nossa agenda estão algumas prioridades: os direitos e garantias do contribuinte; a compensação entre créditos tributários e previdenciário; a regulamentação de normas de segurança e saúde no trabalho; a exigência de dupla visita nas fiscalizações de trabalho; o marco legal das agências reguladoras; as concessões de geração e distribuição de energia elétrica; o licenciamento ambiental; o registro internacional de marcas com a adesão ao Protocolo de Madrid, como já foi dito aqui; os limites à desconsideração da personalidade jurídica; a competência para embargar ou interditar estabelecimentos; mudanças nas normas sobre trabalhadores expatriados; e a modernização da legislação sobre saneamento. Para que essa pauta avance, é fundamental o apoio das Sras. e dos Srs. Parlamentares.
    Além dessas propostas, a Agenda Legislativa da Indústria contempla outros importantes projetos em áreas como as de micro e pequenas empresas, desenvolvimento científico e tecnológico, infraestrutura, meio ambiente e educação.
    Os posicionamentos defendidos são sempre na linha da modernização dos marcos legais, do fomento a investimentos na atividade produtiva, da garantia da segurança jurídica e da redução da burocracia. Também são destacadas proposições com impactos setoriais, priorizadas pelas federações e pelas associações setoriais da indústria.
    O Brasil, senhoras e senhores, está num momento decisivo. Precisamos remover os entraves ao desenvolvimento, solucionando problemas que nos atrapalham há décadas, como o crônico déficit nas contas públicas.
    A indústria está e sempre estará empenhada no diálogo com o Poder Legislativo. Nosso objetivo é estimular o crescimento econômico em bases sólidas e construir um Brasil cada vez melhor, mais próspero, justo e ambientalmente equilibrado. Com a Agenda Legislativa, a CNI, as federações e as associações contribuem, mais uma vez, como têm feito ao longo de sua trajetória, com o debate público que visa ao desenvolvimento nacional.
    O momento em que vivemos não permite adiamentos e complacência. É hora de enfrentarmos os nossos problemas. Acreditamos no potencial da indústria do Brasil e nós precisamos trabalhar juntos.
    E eu peço aqui ao Presidente Alcolumbre, ao Marcos: o Brasil hoje está precisando é de união, Presidente. Nós temos que trabalhar – a sociedade, as empresas, todos nós – num rumo só. O País está precisando. O nosso adversário está lá fora concorrendo conosco aqui. (Palmas.)
    Não somos nós que temos que criar atrito entre nós.
    E, com o Congresso, eu acho que nós estamos avançando exatamente dentro desse espírito. E eu acho que esse é o papel. Nós temos uma ligação histórica com o Congresso Nacional. E hoje nós nos sentimos muito honrados: é a primeira vez que a Agenda Legislativa da CNI, após 24 anos, é lançada para o Plenário do Congresso Nacional. Isso é uma honra para nós, dignifica a nossa agenda da indústria. (Palmas.)
    E nós vamos modernizar o País, sim, com a persistência, com a participação de todos nós, da sociedade organizada. Eu tenho certeza.
    Eu quero, para concluir, fazer um convite. Nós estamos aqui renovando o convite para a Exposição: Sesi, Senai pelo Futuro do Trabalho, no Salão Negro.
    E eu quero pedir – permitam-me – que Deus ilumine a cada um de nós, a cada um dos Parlamentares, das nossas Lideranças. Que nós tenhamos a união e o caminho para um País melhor para todos nós.
    Muito obrigado. (Palmas.)
    Permitam-me passar às mãos da nossa Mesa a nossa Agenda Legislativa.