Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, Senadores, é importante dizer que eu sou favorável ao projeto, porque, primeiro, aqui, no Amapá, o imposto é de 17% e não houve queda de arrecadação. Então, essa queda propalada... A gente vê também que tem estados que cobram 34%, como é o caso do Rio de Janeiro. É um absurdo! E, no Amapá, a gente sempre teve essa consciência de que diminuir impostos aumenta a arrecadação, porque se vende mais.
    Existe aqui uma coisa que o Senador que me antecedeu falou, o Senador Marcelo Castro. Ele disse que é preciso diminuir os impostos, e é verdade. Existia um caso tradicional aqui, no Amapá. No caso de bebida quente, por exemplo, não tem como, conforme o Senador Fernando Bezerra falou, aumentar o imposto de bebida. É impossível! Quando se aumenta o imposto de uma coisa, a gente pode dizer assim que compensa sonegar. Então, imaginem a alíquota da bebida quente aqui, no Amapá, que é de 30% do imposto. E 30% do imposto é favorável... As pessoas já pensam em sonegar. Onde se ganha 30%?
    Em Belém, baixou-se de 25% o imposto da cerveja para 7%, e triplicou a arrecadação desse produto, só de ICMS desse produto.
    Então, aqui a gente tem esse pensamento, e o Amapá saiu na frente, com o combustível mais barato do país.
    Então, meu voto será favorável, com certeza.
    Agora, não podemos esquecer também que o Governo compensou, ajudou os estados lá atrás, no ano passado. Foram mandados R$44,4 bilhões para estados e municípios.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Por videoconferência.) – E é verdade. Nunca chegou tanto dinheiro aos municípios e aos estados como neste Governo. Isso é fato. Queiram os Srs. Senadores ou não, a gente tem que entender isso.
    Agora, o que mais me preocupa hoje são os caminhoneiros. Para eles, não vai mudar nada, porque já há previsão de aumento. Imaginem que ele sai de um lugar, e se pacifica o preço do ICMS. Mas, se aumentar, ele automaticamente é quem vai herdar esse aumento no seu custo. Então, a gente propôs aí... O Presidente Pacheco já avaliou o nosso PL 1.205, que cria o hedge, que repassa, através do TAC, o combustível que será meramente ressarcitório, não compondo o valor do frete. Imaginem os senhores os caminhoneiros terem esse custo repassado integralmente ao tomador de serviço da forma destacada e apartada do frete. Este é o objetivo: apartar o combustível do frete. Essa é a categoria mais importante, lá é um 1,5 milhão de caminhoneiros pessoas físicas. Imaginem se eles pararem! Então, temos que avaliar esse projeto.
    Outra coisa, a gente bate nessa tecla. Eu falo aqui pelo meu Amapá. Aqui na costa do Amapá com o Maranhão já estão fazendo movimento para explorar o pré-sal, mas, na costa do Amapá, e não é no pré-sal, tem a maior reserva de gás e de petróleo do mundo, e a gente não consegue ter essa exploração por causa de dois funcionários do Ibama que não autorizam a licença. Os Estados Unidos acabaram com as reservas para produzir comida, enquanto nós temos aqui petróleo e gás que chamam de grande prêmio.
    Só para os senhores terem uma ideia, essa mesma plataforma de petróleo é da foz do Amazonas e vai até a Venezuela, e a Venezuela tem 25% do petróleo do mundo. Caiena e Suriname já estão há dois anos explorando petróleo e gás. Imaginem os senhores que a previsão é de o PIB deles aumentar, desses dois países, Caiena e Suriname, 48 vezes! Então, isso tudo tem que ser discutido. Mas, neste momento, igualar o ICMS, porque o que está dando aumento de arrecadação é a inflação, que aumenta o imposto. Então, o meu voto é favorável.
    Obrigado, Sr. Presidente.