Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, caros colegas, eu queria chamar a atenção de todos os Líderes partidários e também do Líder do Governo.
    Primeiro, há uma dose de indignação até muito grande ao fazer essas mudanças via medidas provisórias, sem a possibilidade de nenhum aprofundamento dos debates. Mexer com o emprego, com o primeiro emprego, emprego de jovens, emprego por mais de 50 anos, mexer com tudo o que a medida provisória está mexendo, realmente coloca em xeque tudo aquilo que produziram de legislação em relação ao capital e trabalho no Brasil, desde a Constituinte de 1988. O Governo então está colocando abaixo tudo o que nós já conquistamos, através de medidas provisórias.
    Esta matéria vem acirrar de novo esse debate, esses ânimos, como também coloca em xeque tudo aquilo que o Governo vem fazendo em termos de reforma trabalhista, na busca de emprego. E, desde o Governo Temer até agora, foram precarizando a relação capital e trabalho e não se resolveu o problema do emprego, que era a grande promessa que estava posta nesse debate. Agora vem essa medida provisória que mexe com tudo.
    Vejam os senhores e senhoras: a medida provisória era até uma medida que as próprias centrais sindicais recomendavam, uma medida provisória apenas com 23, 24 artigos, e a Câmara passou para 93 artigos, tudo matéria fora do contexto e fora do objetivo da medida provisória. Não foi uma enchente não, foi uma verdadeira enxurrada em que caiu um monte de árvore no rio e foi levando jabutis, sucuris e não sei mais o quê que colocaram nessa medida provisória.
    Então, qual é a nossa questão de ordem, Presidente, reforçando a questão de ordem do Senador Paulo Paim?
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E, olha, nós temos colocado aqui todas as centrais para discutir com todas as lideranças partidárias. E aqui não são só militantes do movimento sindical, mas de partidos de todas as áreas aqui, do PSD, do PMDB, de todos os nossos partidos que têm seus militantes lá dentro do movimento sindical, e todos eles estão mandando cartas para as lideranças partidárias insatisfeitos com essa questão. Para resumir, esta aqui das centrais sindicais, todas: "Senado precisa evitar a ampliação da precarização do trabalho".
    Porém, políticas de empregos exigem debate mais amplo no Congresso Nacional...
(Interrupção do som.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... debate que foi feito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... num Relator que é diligente, que é preparado, mas não consegue resolver todos esses problemas.
    Então, qual é a questão central? É verdade que houve avanços na questão da retirada de todos os jabutis. Ficaram apenas três, que são os chamados programas, mas também são programas mal enjambrados. Os próprios setores empresariais não conseguem entender como vêm programas que jogam um contra o outro.
    E o centro da questão, Presidente Pacheco, nossa questão de ordem é a seguinte: se há uma vontade de votar a medida provisória inicial, nós queremos que as matérias que vieram da Câmara sejam impugnadas para que não voltem mais para a Câmara, porque, com certeza, vai voltar a tentação de voltar todas essas matérias de novo na medida provisória. "Ah, mas tem uma discussão aqui, tem uma promessa de que não". Mas eu sei também que o Presidente da Câmara e as Lideranças lá não aceitam a impugnação porque seria uma desmoralização para a Câmara. Uai, então eles podem meter tudo quanto é coisa aqui e nós temos que assumir?
    Então, nossa questão de ordem, Presidente, é que a questão dos jabutis seja resolvida por impugnação e, quanto às questões das três matérias ainda consistentes, a gente vai continuar o debate para evitar que a gente...
    E a saída dos programas, com certeza, os porta-vozes, os representantes do interesse do capital aqui, as centrais sindicais já estavam conversando com as federações patronais para fazer um fórum de discussão para buscar saídas legislativas para resolver o problema do emprego, do primeiro emprego, do emprego daqueles com mais de 50 anos, etc. Então, há uma boa vontade de encontrar isso, agora, num debate franco, democrático e aberto.
    Esta é a nossa questão de ordem. É esta a nossa insatisfação