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Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 712, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, entendo perfeitamente o contexto em que aprovamos esse projeto, mas quero deixar bem claro que isso tem um propósito regional, local, legítimo. No entanto, sem dúvida nenhuma, não está em linha com o que votamos ontem, por exemplo, com relação à geração de energia fotovoltaica em espelhos d'água, energia renovável, limpa. Sobre termelétrica a carvão, a despeito de estarmos vendo aí o mundo fazendo um esforço, é bem verdade que não se chegou àquilo que gostaríamos: fixar uma data firme para parar com esse tipo de geração.
    De qualquer maneira, é muito importante que o próprio Estado de Santa Catarina, tão produtivo e empreendedor, comece a pensar em como fará uma transição nessa área. Certamente, encontrará um caminho e, certamente, isso vai servir, mais uma vez, de exemplo – Santa Catarina dando exemplo ao Brasil.
    Neste momento, tudo bem, participei do processo aqui, não quis criar nenhum impedimento, nenhuma dificuldade para essa aprovação, mas quero fazer o registro...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... de que é importante que haja uma preocupação de transição. Eu sei o quanto isso é difícil. Nos Estados Unidos o Presidente Biden não conseguiu uma aprovação de um dos seus pacotes de reativação, reanimação da economia, porque um Senador de um governo de um Estado produtor de carvão era contra, manteve-se contra...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... qualquer limitação à geração de energia à base de carvão e, por isso, dificultou a aprovação de um grande projeto.
    Que Santa Catarina, que é realmente um dos Estados mais empreendedores do Brasil, encontre um caminho para uma energia alternativa extra.
    Era o que eu queria falar.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 712, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) – Cumprimento o Senador Esperidião Amin, que é o autor dessa proposta, na certeza de que dará segurança jurídica – ouviu, Senador Dário? – aos nossos catarinenses pela importância de continuarmos usando essa energia, importante ainda no momento em que o Brasil vive e muito mais em Santa Catarina, porque nós já contribuímos muito com esse setor.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal", relatado por S. Exa.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) – Presidente, nestes dois minutos, se V. Exa. me permite, vou abordar um tema extremamente importante para o Brasil e para a educação brasileira.
    Eu sou o Relator do Sistema Nacional de Educação. No último dia 11 de novembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado. Naquela oportunidade, nós fizemos, Sr. Presidente, um requerimento de urgência para que esse projeto fosse pautado no âmbito do Senado Federal.
    Adianto a V. Exa., aos Senadores e às Senadoras que esse projeto foi amplamente discutido com a sociedade organizada, com profissionais da educação, com as entidades educacionais e, inclusive, com o Governo Federal.
    O Sistema Nacional de Educação, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, deve garantir, entre outras coisas, que os entes federados cumpram três princípios básicos: primeiro, o direito à creche; segundo, a garantia de que toda criança de 4 a 17 anos esteja na escola; e, depois, a garantia da escola padrão mínimo de qualidade. O sistema deve instituir também a colaboração entre os entes federados, entre os Estados, os Municípios e o Governo Federal, facilitando o combate à desigualdade já existente na educação brasileira.
    A falta de regulamentação dessa matéria, Sr. Presidente, prejudica muito a educação brasileira. Essa questão já deveria ter sido regulamentada há cinco anos, e agora ela está pronta.
    E a minha solicitação é no sentido de que V. Exa. possa aprovar o requerimento de urgência e pautar, evidentemente, logo para o início de fevereiro esse projeto, que está pronto, já está discutido no âmbito da Comissão, já passou por todos os encaminhamentos e, certamente, será aprovado por unanimidade pelo Senado Federal e, depois, remetido à Câmara dos Deputados.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica". Registro do voto de S. Exa.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) – Voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexões sobre a importância das eleições gerais de 2022 para o fortalecimento da democracia e da participação política dos brasileiros. Apelo por uma maior representatividade feminina na política.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, hoje, como é a nossa última sessão presencial aqui no Senado Federal, eu quero desejar um 2022 melhor para o povo brasileiro, com menos desemprego, com menos fome, com mais famílias debaixo de um teto, com mais famílias com acesso à saúde, com mais famílias com acesso a uma educação pública de qualidade; é isso que eu estou desejando ao povo brasileiro. E lembro que o próximo ano é um ano eleitoral. Não existe nenhum regime mais importante do que a democracia, e, quando forem escolher os seus candidatos, seja para o Legislativo ou para o Executivo, lembrem-se, senhores, da importância da política.
    Os senhores – as mulheres e os homens deste País – não estão com fome, não estão sem um teto porque Deus quis. Não! Isso são decisões políticas, a decisão política dos Poderes que resolvem assumir uma política que deixa 20 milhões com fome e mais da metade desempregado e subempregado. Por isso, a importância da democracia!
    Vocês não são pobres porque Deus quis; vocês estão sendo empobrecidos pelo Estado brasileiro quando retira o direito de ter um emprego digno e o direito de alimentar a sua família. Então, por isso, a importância da democracia. Não condenem a política – a política é essencial –, mas se lembrem de que as decisões são políticas.
    E, finalmente, quero dizer às mulheres deste País que precisamos estar mais aqui, porque somos 50% da população brasileira, e, se temos menos de 15% de representatividade, isso quer dizer que a população brasileira não está representada.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta de votação dos Projetos de Lei (PL) n° 3818, de 2021, que "Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem"; e nº 3820, de 2021, que "Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, estava previsto na pauta que nós apreciássemos, no dia de hoje, dois projetos oriundos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Entendo a limitação que foi aqui apresentada em relação, primeiramente, ao Projeto de Lei 3.826, que, na verdade, determinava prioridade de apreciação pelo Ministério Público de relatório vindo de Comissões Parlamentares de Inquérito. Entendo que em relação a esse projeto, ao que me parece, houve a exigência de a Comissão de Constituição e Justiça lá fazer o debate.
    Da mesma sorte, havia sido designado para Relator do Projeto de Lei 3.823, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados do Sistema Único de Saúde. Ao que me parece, também não houve consenso aqui para apreciação. Inclusive, em relação a essa matéria, já declinei a relatoria, Sr. Presidente, por acreditar que de fato é um projeto muito complexo e não se insere dentre as prioridades para apreciação.
    Eu queria, então, sem óbice, não obstante a isso e pela necessidade de avançarmos a pauta dos 16 projetos de lei sugeridos pela Comissão de Inquérito da Pandemia, requisitar a V. Exa. que, extrapauta, nós pudéssemos apreciar, na sessão de hoje, o PL 3.818, de 2021. É um PL extremamente simples. É um PL honorífico. Ele inclui, no âmbito da Lei 1.074, a categoria dos enfermeiros como objeto também de homenagens por serviços prestados durante crises sanitárias. E o Projeto de Lei 3.820, de 2021, que institui o Livro de Heróis e Heroínas da Pandemia da Covid-19 em nosso País. São dois projetos simples. Acho que claramente sem polêmica alguma. Um que coloca no altar, que já estão, por consagração da sociedade, aqueles que atuaram no enfrentamento da pandemia; e outro que inclui os enfermeiros para o recebimento de uma comenda que já é consagrada em lei.
    Então, nesses termos, peço deferimento de V. Exa. e da Mesa.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 2058, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, estou negociando, com a Senadora Zenaide, a Senadora Leila e a Senadora Simone, aquele projeto, o PL 2.058, para que a gente possa fazer o relatório de ontem, aprovado na CAS, com a apresentação de um destaque, que será apresentado dentro de alguns instantes. Então, eu estou pedindo a V. Exa. a inclusão desse projeto, com urgência, na pauta de hoje.
    Esse é o pedido. E vou aceitar, acatar uma emenda que foi apresentada por algumas das Senadoras e que fecham o projeto como elas estão reivindicando.
    Está bom, Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O número do projeto, Senador Luis Carlos Heinze?
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – É 2.058.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 1953, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero saudar aqui a Deputada Rosinha, também o Deputado Leonardo Mattos, que vêm de uma luta incansável pelo esporte paralímpico brasileiro. E o Congresso tem dado resposta e um apoio aos nossos campeões.
    O Projeto 1.953, deste ano, que é de minha autoria, e foi relatado pelo Senador Romário, foi à Câmara, e lá foi feita uma emenda, de acordo entre os clubes, a Federação e o Comitê Paralímpico. Então é um projeto que vem de consenso da Câmara dos Deputados. E eu peço a V. Exa., faço um requerimento aqui, pelo esporte paralímpico, que possamos colocá-lo hoje como item extrapauta.
    Projeto 1.953. É de consenso, já veio da Câmara com todos os detalhes, inclusive sobre o repasse das loterias. Tenho por ele um grande carinho. Quero agradecer ao Senador Portinho, que também acompanhou, e eu peço a V. Exa. que inclua ainda hoje, como item extrapauta, o Projeto 1.953, que é consensual, para o esporte paralímpico, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Só nos esclareça, Senador Carlos Viana. Houve alterações na Câmara e retornou ao Senado?
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Retornou ao Senado, mas é uma emenda consensual que foi tratada entre todos eles e que não altera, absolutamente, o teor do que nós votamos, apenas decide sobre as verbas que não foram repassadas.
    A partir de agora tem-se um valor já definido e, o da loteria, o valor específico que diz a Constituição, também já definido por esta Casa.
    Não há nenhuma polêmica em relação a ele, que é do nosso conhecimento.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, quantas vezes pode orientar? Porque um projeto desse tem que ter unanimidade, tem que ser votado por aclamação.
    Se eu puder orientar dez vezes, eu oriento dez vezes no voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – O DEM encaminha "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, a Minoria orienta "sim", parabenizando o trabalho do autor, Senador Jaques Wagner, do Senador Alessandro, pela relatoria, e fazendo uma observação interessante para quem nos assiste em casa.
    Um exemplo que eu sempre dou para caracterizar a importância da economia solidária é o que nós temos no banheiro: xampu, sabonete, tudo o que a gente usa todos os dias, que pagam royalties para as multinacionais. Nada contra a multinacional ter sabonete e xampu.
    Agora, sabonete e xampu, a gente, a vida inteira, está ainda pagando royalties, para produtos simples, que são produzidos ou produzíveis em nível local, com capilaridade, com conhecimento muito maior das características locais, regionais do País.
    Eu acho que é um desequilíbrio bastante grande.
    E este projeto, certamente, abre um caminho largo para a economia solidária em todos os produtos, em produtos do nosso uso mais diário, mais diuturno, em que a gente vai poder interagir muito mais, gerar muito mais emprego, gerar muito mais oportunidades, próximas de nós.
    Então, parabéns a todos nós!
    Parabéns ao Relator e ao autor!
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE e pela Liderança da Oposição, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – A Rede e a Oposição orientam o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) – O Republicanos orienta o voto "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – O PSC orienta "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) – Para o Rio Grande do Norte, a economia solidária, junto com as universidades e os institutos federais, funciona muito bem.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, entendendo a importância do projeto, elogiando a autoria e a relatoria, o PL orienta favoravelmente, orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu quero parabenizar o Senador Jaques Wagner, pela autoria do projeto, e o Senador Alessandro, pela relatoria.
    É um projeto de suma importância. A economia solidária ganha um espaço imenso agora, na nova economia. Logo, logo vamos também incluir a economia colaborativa, que também vem contribuindo muito entre as associações, cooperativas.
    Então, eu quero aqui parabenizar.
    O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, quando chegamos ao Parlamento brasileiro, ainda na Constituinte, já era uma das nossas bandeiras essa questão da economia solidária, do cooperativismo e, principalmente, conforme depoimento do Senador Dário Berger e do Senador Esperidião Amin, da união dos pequenos no processo de desenvolvimento do nosso País. E o Estado de Santa Catarina é um exemplo disso. Pequenas e microempresas ajudam a desenvolver, e muito, o Estado de Santa Catarina, assim como experiências em outros Estados.
    Na agricultura familiar, é muito forte a economia solidária, tanto assim que hoje é responsável pela produção de 70% da alimentação que chega ao prato do brasileiro, até porque o agronegócio tem o seu processo de produção para também buscar divisa lá fora, na questão da exportação.
    Então, a economia solidária, para nós, é muito importante para fortalecer o desenvolvimento do nosso País, principalmente aquele desenvolvimento que vem de baixo para cima.
    Por isso o encaminhamento do PT é "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – O Progressistas orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a PEC vem para reconhecer legalmente a existência das organizações de economia solidária e proporcionar implementação de políticas públicas destinadas a incentivá-las, gerando trabalho e inclusão social às pessoas menos favorecidas.
    Nesse sentido, a Liderança do PSD orienta o voto "sim".