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Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem ao Dia do Ortopedista.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer ao meu colega médico, Nelsinho Trad, que é urologista, um profissional de primeira linha.
    Realmente hoje é o Dia do Ortopedista. O ortopedista é aquele que trabalha no pronto-socorro, que recebe os politraumatizados. Eu trabalhei por muitos anos nessa atividade e tenho a consciência tranquila de que, todas as vezes em que aconteceu um acidente e havia a necessidade de um médico, eu estava ali para atender – muitos anos em pronto-socorro.
    O caso aqui do Senador Cid Gomes foi um caso de atendimento de urgência – como falou aqui o Eduardo Braga –, de intensivista.
    Não estão mais conosco, mas eu tive dois clientes aqui que consultei, orientei. A Senadora Lúcia Vânia é minha cliente e, de vez em quando, vem aqui tomar as orientações ortopédicas. Agora, o único Senador aqui do Colegiado que, de vez em quando, me cria problema é o Senador Tasso Jereissati.
    Qualquer pessoa de Brasília, que eu nem conheço quem é, que chega aqui mancando, ele fala que fui eu que operei. Eu nunca operei em Brasília, nunca operei no Ceará, só operei na Bahia e tenho ótimos resultados, Senador. V. Exa. devia mudar o seu conceito a meu respeito.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Residência que fiz, professor da Universidade Federal da Bahia. Operei vários pacientes. Muitos passaram por minhas mãos e sempre tive cuidado.
    Portanto V. Exa. pare de querer me jogar areia; aliás, me jogar brita, para querer deslustrar a minha imagem de médico ortopedista.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao Senado pela rejeição de dispositivos do Projeto de Lei nº 5.029/2019, que altera a legislação eleitoral.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente, nós deveríamos estar comemorando o fato de o Senado ter sepultado um mostrengo que veio da Câmara dos Deputados. Nós cumprimos o nosso dever! Houve uma reação de obstrução na semana passada, e, com isso, nós ganhamos tempo para esse acordo, que foi positivo, que foi construtivo, que significa um avanço. Nós rejeitamos a integralidade do projeto. E apenas a Comissão de Justiça, da lavra do Relator da matéria, o Senador Weverton, apresenta um único artigo que vai para a Câmara dos Deputados. Esse artigo nasce de um acordo celebrado entre as Lideranças de todos os partidos. Nesse acordo, estabeleceu-se um limitador para a utilização do fundo eleitoral com base e com referência no valor nominal da última eleição, com a correção pelos índices da inflação. E a responsabilidade será da CMO, presidida pelo Senador do Piauí Marcelo Castro, que certamente vai referendar esse acordo celebrado entre as Lideranças...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... de todos os partidos que participaram na sala da Presidência do Senado. Portanto, Sr. Presidente, é um avanço, é uma conquista! Nós impedimos o pior. Evidentemente, nem sempre se alcança o ideal, mas é preciso buscar o possível, e o possível nós alcançamos.
    Por essa razão, não queremos desmerecer esta conquista do Senado no dia de hoje. Obviamente a responsabilidade agora é da Câmara dos Deputados, de manter aquilo que se estabeleceu aqui, de não alterar aquilo que se estabeleceu aqui.
    Em relação à utilização do fundo eleitoral, a utilização é legítima desde que transparente e legal. Não se confunda! Apoiaram um projeto horroroso...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... que significava retrocesso, um projeto que, ao contrário de recuperar a credibilidade dos partidos políticos, afastaria a população ainda mais deles. Nós sabemos que a população está descrente em relação aos partidos políticos, a credibilidade dos partidos políticos está no chão e um projeto dessa natureza contribuiria para aprofundar o desgaste. Então, cabe, sim, comemorar o sepultamento deste projeto nesta noite aqui no Senado Federal.
    E eu gostaria, Sr. Presidente, de destacar a participação de alguns movimentos da sociedade que foram importantes. O Instituto Não Aceito Corrupção, a Transparência Brasil, o Movimento Transparência Partidária, Ethos, Artigo 19, Unidos contra a Corrupção....
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – São movimentos da sociedade, Sr. Presidente, que participaram ativamente das articulações junto aos Senadores, que participaram ativamente nas redes sociais, exercitando o legítimo direito de pressionar o Congresso Nacional.
    Sr. Presidente, uma coisa é votar favoravelmente a um projeto que significa retrocesso; outra coisa é utilizar, de forma legal e transparente, o fundo eleitoral.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-13
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença do Deputado Miguel Relvas, que foi por 20 anos Deputado em Portugal e Ministro da Casa Civil.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, Senadores e Senadoras, um pequeno registro, mas muito importante para este Plenário.
    Encontra-se entre nós aqui, para ser cumprimentado, um dos maiores homens públicos do nosso tempo. Todos aqui que somos ligados à política entendemos as crises recentes de vários países pelo mundo. Então, está aqui, para a nossa satisfação, o Deputado Miguel Relvas, que foi, por 20 anos, Deputado, em Portugal, e o Ministro da Casa Civil que liderou a reforma da governação, que tirou Portugal da crise severa e o transformou num país próspero, que enfrentou de frente e de maneira muito decisiva suas reformas.
    Portanto, está aqui uma pessoa experimentada, pronta, com as suas experiências, para colaborar neste momento em que o País vive. Então, queria deixar registrado aqui no Senado Federal a presença dele nestes dias aqui, que é amigo do Brasil, que vem constantemente. Hoje está na iniciativa privada, mas ainda presta a experiência pública que viveu recentemente, que o mundo inteiro acompanhou: como Portugal enfrentou a sua crise administrativa, a sua crise financeira e como saiu dessa crise. Então, está aqui um dos grandes responsáveis.
    Eu sugiro a leitura do seu livro sobre o governo de transformação, que vamos lançar, daqui a alguns dias, aqui no Senado.
    Então, é uma satisfação para nós recebê-lo aqui neste momento.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário de Juscelino Kubitschek e aniversário do Memorial JK.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Cumprida a finalidade da sessão, eu agradeço às personalidades e autoridades que nos honraram com o seu comparecimento.
    Em especial, agradeço ao Memorial JK pela colaboração na organização desta sessão. Agradeço, de coração, também, ao meu querido colega, Senador e proponente desta sessão, Randolfe Rodrigues, por ter me dado o privilégio de presidir esta sessão em homenagem a JK.
    Após o encerramento, será executada a canção Peixe Vivo, composta por Milton Nascimento.
    Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2019-09-12
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário de Juscelino Kubitschek e aniversário do Memorial JK.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, meu colega e amigo Senador Izalci Lucas, Senador Randolfe, que é o requerente desta sessão de homenagem, quero também aqui fazer uma saudação muito especial à neta de Juscelino Kubitschek e Presidente do Memorial JK, a Sra. Anna Christina Kubitschek Pereira, que é uma pessoa também pela qual eu tenho imenso respeito e admiração.
    Quero também fazer uma saudação aqui ao ex-Governador do DF, o Sr. Paulo Octavio Pereira. Quero aqui também fazer uma saudação ao pioneiro da construção de Brasília e Deputado Federal no período de 1959 a 1962, período durante a construção de Brasília, o Sr. Carlos Murilo. E, em nome dessa Mesa, cumprimentar todos os presentes.
    Quero, como representante do Distrito Federal nesta Casa, agradecer a Juscelino Kubitschek. Esta cidade em que nós vivemos hoje, cidade onde eu crio a minha família, existe por causa dele. Então, quero agradecer a Juscelino a construção da nossa querida Brasília. Juscelino teve uma visão de interiorizar o desenvolvimento deste País, uma visão que falta hoje na política, uma visão de estadista, uma visão de um homem público com a grandeza que os homens públicos deveriam ter e que, infelizmente, está tão em falta na política hoje; uma visão não imediatista, não de resolver o imediato, mas uma visão de longo prazo, de futuro, de desenvolvimento. Isso foi o que Juscelino fez na Presidência.
    E eu sempre cito Juscelino. Quando cheguei a esta Casa, protocolei oito propostas de emenda à Constituição sobre a reforma política, incluindo uma que limita as reeleições de Parlamentares a uma única reeleição, para que o sistema seja constantemente oxigenado, renovado, para dar chance a outras pessoas, e uma que proíbe a reeleição para cargos executivos. E as pessoas sempre dizem para mim: "Mas, Reguffe, num mandato só, ninguém consegue fazer nada num governo!" – e aí eu respondo: "Juscelino Kubitschek conseguiu. Construiu uma cidade em apenas um mandato". O slogan dele era "50 anos em 5". Pois foi mais do que 50 anos em 5. Brasília completa, ano que vem, 60 anos: já foram 60 anos em cinco; vão ser 100 anos em cinco, 150 anos em cinco.
    Ele teve uma visão – que hoje está tão em falta na política brasileira! – do verdadeiro sentido da política, que é o de servir, e não se servir da política. Porque política é algo bonito, política é algo nobre, política não é o que, infelizmente, aparece no Jornal Nacional todas as noites. Política é o lugar onde se serve o coletivo, se serve a sociedade. E foi assim que Juscelino Kubitschek, tão dignamente, construiu a sua carreira política: fazendo política com "p" maiúsculo e construindo a minha querida e amada Brasília.
    Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado a Juscelino. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-09-12
Orador(a): Lafayette de Andrada
Partido: REPUBLICANOS
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário de Juscelino Kubitschek e aniversário do Memorial JK.

O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas, nosso eminente Senador Randolfe Rodrigues, requerente desta sessão de homenagem a Juscelino Kubitschek e também Presidente do Conselho Editorial do Senado Federal, Sra. Anna Christina Kubitschek Barbará Alves Pereira, neta de Juscelino Kubitschek e Presidente do Memorial JK, eminente Senador e conterrâneo Paulo Octávio Alves Pereira, eminente pioneiro da construção de Brasília, Deputado Carlos Murilo Felício dos Santos, tive a honra de ser designado pela bancada mineira dos Deputados Federais de Minas Gerais para esta sessão solene de tributo a este grande brasileiro, Juscelino Kubitschek de Oliveira.
    Vou me furtar aqui de falar sobre suas qualidades de estadista, de homem público, de desenvolvimentista, para fixar aqui, de maneira muito breve e singela, a sua personalidade, que era, na verdade, um exemplo e que transmitia muito bem o sentimento da mineiridade, que é uma abstração. A mineiridade é uma abstração que brota da alma e dos corações mineiros, que é captada, talvez, por alguns filósofos ou poetas, mas que representa muito do sentimento brasileiro.
    JK, levando a termo a construção da Capital da República no Planalto Central, teve uma ideia que veio lá dos próceres da independência do Brasil, mas que, efetivamente, foi realizada por esse grande estadista mineiro, a construção dessa nova capital, mais do que uma obra de arte da arquitetura, de uma obra de construção civil, mais que uma grandiosa obra, representa a integração dos povos brasileiros. Brasília é, efetivamente, o ponto de equilíbrio e de união de todos os brasileiros de todas as partes. Aqui, no Planalto Central, passou a ser o centro da brasilidade. Aqui se encontram, a cada dia, representações de autoridades e de indivíduos dos mais distantes rincões deste País.
    Portanto, Sr. Presidente, Sr. Senador Randolfe, eu quero aqui dizer que Minas se orgulha de ter entre seus filhos, Juscelino Kubitschek de Oliveira, grande Presidente da República e grande realizador da união nacional, com a construção da nossa Capital, Brasília.
    Minhas senhoras e meus senhores, Sras. e Srs. Senadores e Deputados aqui presentes, quero aqui, trazendo com essas breves palavras, rememorar uma frase de um filósofo argentino que não canso de citar, González Pecotche. Ele tem uma frase que diz o seguinte: a alegria do triunfo jamais existiria se não houvesse a luta; a luta é que propicia a oportunidade de vencer. Não temos dúvida de que JK foi um grande vencedor.
     E encerro aqui as minhas palavras, repetindo sua frase quando da visita do presidente americano ao Brasil – aspas – ele disse em seu discurso: "Marchemos agora para a luta pelo desenvolvimento nacional, como se a luta fosse a defesa do nosso próprio território". E ela realmente o é. Viva JK!
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-09-12
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar os 75 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Acho que o Senado Federal hoje fez um ato de justiça e de reconhecimento à Confenen, que, há tantas décadas, tem emprestado relevantes serviços, melhorando o nível educacional da população, da sociedade brasileira.
    Eu sou um velho professor, comecei a lecionar aos 16 anos de idade quase que por brincadeira e não parei mais. Fui professor de Física para o secundário; depois, eu me formei em Medicina, fiz Psiquiatria, fui ser professor de Psiquiatria. Com isso, já dá para perceber o quanto eu sou eclético – não é? –, porque quem vai de professor de Física a professor de Psiquiatria, quem vai do concreto ao abstrato... (Risos.)
    Mas sempre estive envolvido com a educação. E nada dá mais um sentimento de utilidade às nossas ações do que sentir que está propiciando uma melhor educação; do que ver os alunos da gente crescerem, aprenderem, se tornarem cidadãos e cidadãs mais preparados para enfrentar os embates da vida. Isso é uma satisfação e um prazer indescritível.
    E, hoje, que não sou mais nem aluno, nem professor, devo confessar que sou um estudioso, porque a atividade parlamentar exige da gente – está ali o nosso colega Hauly, ouvindo; com certeza, ele é um dos maiores estudiosos deste Congresso Nacional – um aprendizado constante, porque a gente tem que votar matérias aqui as mais variadas, de telecomunicações à liberação de produtos agrotóxicos. Sobre tudo isso, o Parlamentar, o Deputado, o Senador tem que ter um relativo conhecimento para poder votar, apresentar projetos, emendas, debater em função da formação das leis, que a gente tem por obrigação.
    Então, considerando aqui cumprida a finalidade da sessão, agradeço às personalidades que nos honraram com seu comparecimento. E está encerrada a presente sessão.
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 02 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2019-09-12
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do aniversário do jornal Diário da Amazônia, do Estado de Rondônia.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) – Hoje, dia 12 de setembro, é aniversário do jornal Diário da Amazônia, lá de Rondônia.
    Quero me congratular com todos os servidores, os jornalistas, o editor-chefe e toda a equipe do jornal Diário da Amazônia. Continue sempre assim, levando a notícia verdadeira, correta, séria para a população do nosso Estado.
    Então, era só para fazer esse registro e, mais uma vez, um abraço a toda equipe do jornal Diário da Amazônia, do Estado de Rondônia.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 403 e no art. 167, acerca de que nenhuma matéria poderá ser incluída em Ordem do Dia sem que tenha sido publicada no Diário do Senado Federal e em avulso eletrônico com dez dias de antecedência.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) – Obrigado, Excelência.
    É porque, como se trata de questão de ordem, V. Exa. muito bem sabe – conhecedor do Regimento que é – que a questão de ordem antecede...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Estou tentando aprender.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, V. Exa. conhece muito bem. Não à toa é que V. Exa. está no posto central da Presidência desta Casa e escolhido por nós para essa função.
    Por isso, eu pedi a precedência em função de ser questão de ordem, e arguo, para tanto, cumprindo a forma regimental, o art. 403, questão de ordem, combinado com o art. 167, parágrafo único.
    O parágrafo único do art. 167 diz, excelência, ipsis literis: "Nenhuma matéria poderá ser incluída em Ordem do Dia sem que tenha sido efetivamente publicada no Diário do Senado Federal e em avulso eletrônico, no mínimo, com dez dias de antecedência."
    Não me parece, excelência, que tenha sido o caso do projeto de lei que as Sras. e Srs. Senadores estão debatendo, que dispõe sobre os partidos políticos. Não tenho notícia da sua publicação no Diário do Senado ou em avulso eletrônico. Dessa forma, excelência, e antes mesmo da resposta de V. Exa., por todas as razões que os colegas já colocaram e por nossa discordância não somente com a forma, mas com o mérito do projeto, já na votação dessa autoridade, nós, da Rede Sustentabilidade, vamos estar em obstrução para derrubar esta sessão.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Ciro Nogueira
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, acerca de urgência para apeciação do Projeto de Lei nº 11.021/2018.

O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para contraditar.) – Apenas para contraditar, Sr. Presidente.
    É fundamental que nós votemos essa matéria no dia de hoje. Nós temos que regulamentar essas eleições do próximo ano, temos a questão da anualidade. Temos que ter a responsabilidade com os candidatos do próximo ano, são milhares de candidatos, uma eleição diferente, em que nós temos que ter um quadro já consolidado.
    Então, eu peço a esta Casa, respeitando todos os argumentos dos nobres Senadores que me antecederam... Mas é fundamental, porque, senão, nós não conseguiremos concluir essa votação a tempo de ser sancionada e termos uma eleição com todas as correções que foram feitas na Câmara dos Deputados.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 253, que exige a manifestação de Comissão competente.
Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 343, combinado com o art. 336, III, para o Requerimento de urgência ser submetido à deliberação do Plenário na sessão deliberativa seguinte.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para questão de ordem.) – Reiterando, Sr. Presidente, a questão de ordem baseada no art. 253, no seu caput, que exige a manifestação de Comissão competente.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Será feita em Plenário.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Feita em Plenário, Sr. Presidente.
    Eu já apresento a segunda questão de ordem, baseada no 343, combinado com o 336, III.
    Esse requerimento de urgência será submetido à deliberação do Plenário na sessão deliberativa seguinte, incluído em Ordem do Dia. Não poderia ser na mesma sessão, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do Sr. Walmor Paulo de Luca.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) – Presidente, eu quero fazer um registro para apresentar, sobretudo, os meus sentimentos de pesar pelo falecimento de um querido e ilustre amigo catarinense – chama-se Walmor Paulo de Luca –, ocorrido nesta segunda-feira, aos 81 anos, em sua residência, vítima de infarto.
    Walmor deixa a esposa e companheira, que é a Deputada Estadual Ada de Luca, e duas filhas, a Fabiana e a Giovana. Também teve o privilégio de ter três netas: a Catarina, a Valentina e a Paola.
    Homem inteligente, sereno, Walmor de Luca foi uma personalidade admirável. Homem público respeitado, teve uma carreira política brilhante e deixou sua marca com relevantes serviços prestados para Santa Catarina durante toda a sua trajetória.
    Iniciou sua vida pública como Vereador em 1966 na cidade de Içara pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido do qual foi um dos fundadores no Município.
    Depois foi eleito Deputado Federal representando Santa Catarina por quatro mandatos seguidos a partir de 1975. Como Deputado Federal, exerceu a função de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, entre 1979 e 1981, e de Vice-Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
    Integrou a Assembleia Constituinte de 1988 e foi grande entusiasta da redemocratização do País.
    Licenciou-se do mandato, entre 1989 e 1990, para assumir a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, nomeado pelo então Governador Pedro Ivo Campos.
    Por tudo o que representou o companheiro Walmor de Luca, neste momento de profunda consternação, registro meu profundo sentimento de pesar e condolências a toda a sua família e aos amigos que deixou.
    Santa Catarina com certeza perde uma grande personalidade, que será sempre lembrada pelo legado deixado ao nosso Estado.
    Portanto, solicito, Sr. Presidente, a aprovação desta Casa do voto de pesar que ora apresento.
    É o voto de pesar para a aprovação, Sr. Presidente, que solicito a V. Exa.: voto de pesar pelo falecimento do ilustre ex-Deputado Walmor Paulo de Luca.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O.k. Vamos encaminhar o voto de pesar que V. Exa. propõe.
    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Obrigado, Presidente.