Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação contrária à Medida Provisória nº 905/2019, que institui a Carteira Verde e Amarela.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) – Presidente Lasier, meus cumprimentos. Boa a tarde a V. Exa., a todas e a todos os demais companheiros presentes nesta tarde de terça-feira no Plenário do Senado Federal.
    Eu quero fazer dois registros que identifico e reputo como importantes para um debate que já está ocorrendo no Senado e que também requererá de todos nós uma atenção ampliada.
    O primeiro deles, Sr. Presidente, é que nós estamos tratando sobre a Medida Provisória nº 905, Senador Fabiano, Senador Jorge Kajuru, Senador Plínio, Senador Amin, Senadora Kátia Abreu. Aproveito para cumprimentá-la, Senadora, pelas observações em respostas que V. Exa. pôde conferir à revista IstoÉ, extremamente equilibradas, a tratar sobre assuntos que envolvem agricultura e envolvem ao mesmo tempo proteção ambiental, desmatamentos, e a linha que V. Exa. adotou tem de mim não apenas a compreensão, mas também o endosso. Como dizia, o Senado está tratando sobre a Medida Provisória nº 905, que foi batizada pelo Governo como a medida provisória da Carteira Verde e Amarela, com o pretexto – e, a princípio, eu corrigiria de imediato a mim próprio, Senador Fabiano –, com o propósito de diminuir, Presidente Dário Berger, o número extremamente significativo e para nós alarmante que ainda continua no País de mais de 12,5 milhões de desempregados. Entre esses milhões de desempregados, desafortunados, há um percentual considerável de jovens entre 18 e 29 anos.
    Pois bem. O Governo apresenta uma medida provisória que, de cara, eu imaginava que o Presidente da Casa não receberia e faria necessariamente, Senador Esperidião Amin, sua devolução, até porque nela há controversos pontos de que não dizem respeitos a esse "propósito" – entre aspas – central, fulcral de geração de oportunidade de emprego para jovens de 18 a 29 anos. Basta que nós verifiquemos e basta que nós nos debrucemos – e nós vamos ter essa oportunidade quando concluído o trabalho da Comissão Mista. São pontos que nos chamam a atenção.
    E por que eu falo pretexto? Porque foi desta forma que, em 2017, a pretexto de se gerar uma dinâmica para o mercado de trabalho, se aprovou – Câmara, Senado, Congresso Nacional – uma reforma trabalhista, reforma trabalhista que geraria oportunidades aos milhares, mas que, quase aniversariando no seu terceiro ano, assim não demonstra. Assim ela não demonstra, por mais que fossem boas as intenções, mas essas boas intenções claramente atendiam a outros interesses que não efetivamente ao de gerar condições de arejar o mercado de trabalho, de estimular os empreendedores, que são fundamentais e indispensáveis, conquanto não tivessem ou não elegessem como os algozes dessa realidade os próprios trabalhadores, que passaram a não ter mais, desventurosamente, aquilo que legalmente nós tínhamos na própria CLT.
    Aqui não está um Parlamentar que desconheça a necessidade de nós encaminharmos e caminharmos com a modernidade dos dias...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Não é isso, mas aqui está um Parlamentar que não pode aceitar simplesmente discursos ou falas de um governo com o propósito ou com a intenção de se ter uma aprovação que prejudique tantos, como nós assistimos.
    Pois bem. A Carteira Verde e Amarela parece-me exatamente isso, e nós estamos apresentando e debatendo, através de emendas sugeridas, e estaremos a chegar ao Plenário para continuar a fazê-lo.
    Existem situações com assuntos nada inerentes à matéria, como extinguir, pura e simplesmente, os registros de algumas categorias profissionais. Chegando da nossa querida Paraíba, eu me reunia com representantes de jornalistas – V. Exa. é radialista, sabe muito bem do que se trata –, eu me encontrava com diversos integrantes que são profissionais corretores de seguros, sociólogos – e eu tive a oportunidade também de estar na academia fazendo Ciências Sociais –, químicos, que passarão a não mais ter a exigência do reconhecimento do seu registro. Em outras palavras, Senador Jayme Campos, o Governo Federal está instituindo oficialmente o charlatanismo. O charlatanismo não está apenas na área da saúde; está quando vemos que um governo não faz valer a qualificação profissional desses que estão no dia a dia, como aqueles que pegam o microfone como jornalista, como radialista, e qualquer um, sem quaisquer compromissos com a verdade e com o bom profissionalismo, pode se apresentar como tal. É um entre outros pontos, entre os quais a própria cobrança do seguro-desemprego, para fazer uma recomposição daquilo que estará sendo oferecido aos empregadores.
    O segundo ponto da minha fala, Sr. Presidente, é...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... uma preocupação atinente a um decreto presidencial que faz incluir no processo de privatizações duas empresas que são estratégicas para o nosso País: Dataprev e Serpro. O Governo Federal tenciona e intenciona fazer com que essas duas empresas, que lidam com todos os dados e as informações de todos nós nacionais, possam passar às mãos privadas, sem que nós bem as conheçamos ou saibamos de seus reais interesses.
    Essa é uma pauta muito periclitante e requererá de nós... É por essa razão que fiz questão de apresentar um projeto de decreto legislativo, assim como nós o fizemos em relação a outros temas e a outros decretos presidenciais sem maiores fundamentos, sem maiores argumentos...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... para que nós sustemos a intenção do Governo de privatizar Serpro e Dataprev.
    São essas as duas colocações.
    Para encerrar, ouvi atentamente o nosso querido companheiro Senador Alvaro Dias. Em sua fala, entre outros pontos, fazendo uma prestação de contas sobre o seu mandato e sobre a atuação do respeitado partido que integra, como também o Senador Reguffe aqui presente, o Podemos, o Senador Alvaro Dias falava sobre uma questão que nos preocupa tremendamente. É candente a este Plenário tratar deste assunto: a cobrança de uma nova taxa de 0,25% daqueles que não usam o próprio cheque especial. Pois bem, hoje mesmo, na CAE, Senador Amin, eu não sei se a matéria foi adiante, porque eu estava a cumprir, em uma outra Comissão, a missão de relatar projetos, mas nós estamos tratando sem o debate acurado...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... da autonomia do Banco Central, o mesmo Banco Central que toma essas decisões sem que compartilhe um debate mais ampliado, mais democrático. Ora, se ouço e vejo aqui o sentimento que se inclina a aprovar uma matéria garantindo essa autonomia ao Banco Central, imaginem, tendo-a, como se dará o comportamento daquele que vier a presidi-lo e daqueles que integrarem o seu corpo diretivo. Isso é preocupante, e nós não podemos, a toque de caixa, como ouvi do Presidente Rodrigo Maia e como ouço de outros, permitir que, daqui a quatro, cinco meses ou mesmo depois do período de Momo, essa matéria já esteja vencida. Bem, com muito cuidado...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... e com as ponderações necessárias ao tema, porque é extremamente delicado...
    Obrigado, Sr. Presidente, pela sua compreensão e tolerância. Agradeço aos demais companheiros.