Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Argumentação favorável ao impeachment do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub. Leitura de discurso da Profa. Miriam Bianca Amaral Ribeiro homenageando os professores do Brasil.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço e peço a compreensão de todos.
    Quando o Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez assumiu e ficou quatro meses eu falei: "Meu Deus, nada é tão ruim que não possa piorar". Piorou! O atual Ministro da Educação – e esse é um dos motivos pelos quais nós, alguns Parlamentares, protocolamos um pedido de impeachment dele – vem violando, sistematicamente, o art. 37 da Constituição Federal que diz que os princípios que regem a Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Ele viola a legalidade porque o art. 207 determina que as universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa. O Governo, através da MP 914, quer parametrizar as regras de escolha de reitores, ou seja, ele desconsidera a comunidade acadêmica. O art. 218, §1º, fala que o ensino, a pesquisa, têm que ter tratamento prioritário pelo Estado. Ele veio com a Portaria 2.227, que graças a Deus foi revogada, e queria impedir até a saída.
    Então, a fundamentação para todo o pedido de impeachment do Ministro da Educação está muito mais do que evidenciada. Estou falando isso porque hoje nós tivemos uma audiência pública com ele na Comissão de Educação. Então, você tem aí a moralidade como um dos pré-requisitos para exercer o múnus público. Então, você tem a lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que é a Lei 1.079, de 1950, que pressupõe que um dos crimes de responsabilidade é proceder de modo incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo. E aí eu quero recobrar às Sras. e aos Srs. Senadores: como pode o Ministro da Educação proferir palavras de calão, ou seja, palavras pejorativas como ele vem fazendo? Então, a quebra do decoro ali está mais do que evidenciada; a eficiência, nem se fala. E assim são vários os aspectos que nós demonstramos nessa audiência pública de que ele efetivamente está violando, na sua integralidade, o art. 37 da Constituição Federal, ou seja, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
    E aí eu quero aqui fazer um alerta e chamar a população a aderir a isso. Vamos aderir à assinatura de pedir a saída do Ministro da Educação porque não tem como, está insustentável. Ele deixou de gastar R$1 bilhão recuperado pela Lava Jato, deixou de gastar, enquanto eu aponto para vocês que 27,3% apenas das escolas de ensino fundamental públicas possuem biblioteca; apenas 37,2%, quadras de esportes; e 8%, laboratórios de ciências. Então, olha, a Operação Lava Jato injetou R$1 bilhão no Ministério da Educação, e ele não gastou. Agora, é o que se chama de empossamento do recurso. No Orçamento passado, ele deixou de gastar R$4,3 bilhões da educação. São as escolas sucateadas, e isso comprometeu o corte no Orçamento deste ano que, só na educação, perdemos R$10 bilhões porque, se ele não conseguiu executar o Orçamento de 2019, o Orçamento de 2020 vai ser menor. Então, aí a ineficiência está mais do que evidenciada.
    Por favor, tudo passa pela educação. Quando a Senadora Kátia fala da educação para o trânsito, isso já está expresso no art. 76 da Lei 9.503, que diz que a educação para o trânsito será promovida nas escolas de ensino fundamental, médio e superior. Quando ela bem elenca o valor das multas, também está a destinação. Então, tudo passa pela educação. Se nós não lutarmos por uma sociedade que tenha efetivamente uma educação pública de qualidade, nós não vamos transformar o nosso Brasil.
    E aqui eu pediria aos Senadores que estão aqui no Plenário um minuto de atenção também: Senadora Kátia, Senador Jorginho, Senador Styvenson, todos vocês. Assim como eu tive a paciência de ouvi-los, eu pediria que, neste momento, também prestassem um minuto de atenção.
    Olha só: eu estou falando no desmonte na educação. Se eu estou falando no desmonte na educação, aqui eu quero enaltecer todos os professores, seja ele da rede pública ou particular, das universidades, dos institutos federais. Eu vou fazer essa homenagem a todos os professores no discurso da Profa. Miriam Bianca Amaral Ribeiro, paraninfa da turma de Pedagogia da Universidade Federal de Goiás. Ela diz – palavras dela que eu tomo a liberdade de usar aqui em homenagem a todos os professores –:
Prepare seu coração para as coisas que eu vou contar. Paulo Freire! Paulo Freire! Paulo Freire!
Porque, se alguém acha que não se pode falar em Paulo Freire em uma colação de grau, saiba que a universidade pública e gratuita só existe porque pessoas como Paulo Freire não abrem mão do direito de todos, de acessar o conhecimento produzido pela humanidade. Porque reconhecem que ele pertence a todos, como uma ação histórica, social e infinita dos seres humanos. Paulo Freire entendeu que jovens e adultos trabalhadores, privados desse direito, são como todos nós, proprietários coletivos da universidade, da sala de aula e do seu diploma: símbolo dos saberes que você teve a oportunidade de levar pelo mundo afora.
Estamos sob o neofascismo que, de novo, nada tem. Tempo em que defender a escola e a saúde pública é defender a vida e pode custar a nossa. Porque os fascistas, eles matam e incentivam, naturalizam e debocham do extermínio dos seres humanos.
O fascista faz a sua propaganda, mente acintosamente e depois convence. A violência é institucional e sem limites.
Quem que nos ensina isso é Hannah Arendt. O fascismo está em curso em um governo que diz que índio não é gente, que ter filha é um "vacilo" e que a pobreza é que desmata para comer.
Um governo homofóbico, [um governo] machista, [um governo] racista, misógino e que odeia pobre.
Um governo que elogia o nazismo, nazismo que matou 8 milhões de pessoas, é um governo nazista. [Governo que elogia nazismo é um governo nazista.] Um governo que premedita o descontrole diante do Enem, está agindo para matar a universidade. Coloque-se no lugar de milhares de jovens e suas famílias, [...] já tão esgotados de uma concorrência brutal de entrar em universidade [pública] que deveria ser capaz de abraçar a todos.
Sobreviver não está fácil! Porque o desemprego não está acabando. Só cresce o trabalho precarizado, e a aposentadoria virou ficção.
Em Goiás, o coronelismo de 180 anos não arreda do poder. Os direitos dos servidores públicos foram saqueados no final de dezembro. Escolas estão sendo fechadas. Isso é um crime! A escola não é deles! A escola é do povo! A escola é lugar de juntar gente, de conviver.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) –
Em Goiânia, a reordenação das escolas tirou carga horária de centenas de profissionais. Mas Belchior nos ensina: "O que transforma o velho no novo, bendito fruto do povo será".
E estamos aqui!
Você está se formando em uma universidade que é uma referência em ciência e crítica! É tempo de comemorar, porque a UFG está viva! E você conseguiu derrotar todas as tentativas de te fazer desistir. Conhecimento é para emancipação. Humanidade é para felicidade e plenitude.
Leve para o seu trabalho a luta incansável contra qualquer tipo de preconceito, porque a desigualdade não é natural. E, se foi construída por humanos, também pode ser destruída por nós. Não desista de lutar contra a violência, porque "Pátria amada não é Pátria armada". Você não está sozinho. Nós vamos juntos. Do hino, fique com "Verás que um filho teu não foge à luta".
Nada nos alegra mais que a igualdade, a solidariedade. Ame! Ame a vida, a sua, a do outro, a de todos e a de cada um. Vai valer a pena, porque temos um projeto que Milton Nascimento resumiu assim: "Quero a liberdade, quero o vinho e o pão. Quero ser amizade, quero amor, prazer. Quero nossa cidade sempre ensolarada. Os meninos e o povo no poder eu quero ver".