Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Contentamento pelo reconhecimento da sociedade da necessidade da reforma da previdência. Expectativas pela retomada do crescimento econômico, que irá gerar emprego, renda e desenvolvimento ao País.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, nobre Presidente, Senador e Prof. Antonio Anastasia, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal.
    A Câmara dos Deputados caminha para a finalização da reforma da previdência, que logo deve chegar a este Senado para também aqui ser apreciada. A previsão é de conclusão até meados de outubro. E o esforço será para concluir ainda antes.
    A votação desta reforma indica a possibilidade de se posicionar o Brasil de maneira mais positiva no cenário econômico mundial. A crise econômica que o País passou a enfrentar, agravada pelo desemprego de mais de 13 milhões de pessoas, precisa de respostas positivas, das quais uma reforma como a da previdência faz parte e é fundamental.
    Muito relevante, Sr. Presidente, que, diferentemente de outros tempos, agora estamos assistindo a um grande amadurecimento da população brasileira, que passou a compreender a importância das reformas. Vencemos o terrorismo que a esquerda radical costumava fazer neste País, criando pânico no povo brasileiro, impedindo qualquer transformação ou mudança que realmente tivesse ares duradouros, permanentes, enquanto se alimentava o populismo, falso discurso de defesa da classe trabalhadora, fumaça, aliás, para esconder o engendramento e a execução de um dos maiores – se não o maior – esquemas de corrupção da história deste País. É terrível como o engano cega as pessoas. Foi assim que, durante muito tempo, diversas estruturas políticas enraizadas em alguns sindicatos e outras entidades comprometidas com o atraso se levantavam contra qualquer um que ousasse propor qualquer alteração concreta no quadro jurídico deste País.
    No meu Estado, Rondônia, assim como acredito ser a realidade de todo o País, estruturas sustentadas com recursos assegurados por um sistema criado pelo próprio Estado, ou seja, contribuições parafiscais, utilizavam-se de tais recursos para achincalhar, de forma acintosa e ameaçadora, qualquer um – e aqui me refiro, especialmente, aos Parlamentares federais – que ousasse se posicionar contra as decisões que não atendiam a seus interesses corporativos. A verdade sempre vence.
    Há um fenômeno político-social acontecendo pelo País afora. Agora, a sociedade está dando de ombros a esses grupos que durante tanto tempo disseram defender os trabalhadores, enquanto mais serviam como aparelhos de defesa do status quo político corrupto, corrompido, e que, além disso, levava o País rumo à falência nacional.
    É um grande alento verificar que agora o povo brasileiro está voltando a se interessar pelas decisões políticas não mais sob o jugo de um sistema xiita que vivia da ignorância popular, mas com um exame direto e mais aprofundado da realidade do País e da necessidade de se enfrentar sacrifícios nacionais em nome de um futuro melhor para toda a Nação.
    Isso significa ser a favor da reforma da previdência, reconhecer que, embora não seja o ideal, é necessário rever o marco legal de nossos benefícios previdenciários alterando especialmente o tempo de contribuição e a idade mínima, para reduzir o déficit da previdência e tornar o sistema viável para esta e, sobretudo, para futuras gerações.
    Desde que cheguei a este Parlamento, lá na Câmara dos Deputados, optei pelo Regime Geral de Previdência, o que me deixa bem à vontade para tratar desse assunto.
    Venho de uma família de agricultores. Até hoje meus pais vivem na agricultura, no setor rural. Devemos muito aos trabalhadores deste País, tanto do campo quanto das cidades. Meu Estado, Rondônia, tem a grande maioria de sua população em atividades simples, ligadas a pequenos, médios e alguns grandes comércios, a uma ampla rede de serviços, a um setor industrial em crescimento e ao setor público, vital para muitas cidades. Ou seja, Rondônia, assim como todo o País, tem uma massa de trabalhadores para os quais precisamos pensar um sistema previdenciário sólido, e isto passa por enfrentar a realidade fria dos números da equação entre a contribuição e o custeio dos benefícios, uma previdência que garanta sustentabilidade e justiça, mesmo porque o nosso sistema é de caráter contributivo, embora tenha também seu aspecto de assistência social, pelo qual se busca dar universalidade ao seu atendimento.
    A mesma Constituição que prevê essa característica para nossa previdência estabelece que se observem critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Ou seja, o Regime Geral de Previdência Social tem que se mostrar viável; não pode ser deficitário, sustentado por recursos dos cofres da União, que tem outras destinações fundamentais e inadiáveis que atendem o conjunto da população, inclusive os próprios aposentados e pensionistas. O mesmo se aplica aos regimes de previdência dos Estados e Municípios, que, necessariamente, precisarão dos mesmos ajustes feitos aqui no plano federal. Terão que enfrentar esse tema.
    O que quero destacar, Sr. Presidente, é a esperança que temos com a construção de um novo cenário econômico para o País que dê mais liquidez para os cofres públicos, para investimentos em áreas vitais da vida nacional, além de oxigenar o mercado com aportes de recursos privados, seja do capital interno, seja do capital estrangeiro.
    É claro que, depois da reforma da previdência, precisamos nos debruçar em outras reformas também fundamentais, especialmente a reforma tributária, a reforma administrativa e microeconômica. Não estou nem mencionando aqui a reforma do Estado, que também teremos que enfrentar em breve.
    De qualquer sorte, este novo momento já sinaliza um ambiente externo mais benigno, mas favorável para o Brasil. A confiança está aumentando, os sinais mostram isso. O Copom já apresenta projeções para cortes de juros – o fez agora recentemente e a perspectiva é de mais cortes. A expectativa é de baixa inflacionária. Há um clima de confiança na poupança fiscal, que se anuncia com a reforma da previdência.
    Mas tudo isso ainda está no campo das projeções. É preciso dar concretude a tudo isso.
    Atualmente, nossa atividade econômica está bastante fraca. Ainda não há musculatura para um crescimento em curto prazo. Daí as esperanças estarem mais focadas na melhora do ambiente para o investidor estrangeiro, o que também sabemos não ocorre com a rapidez que os abissais problemas do Brasil reclamam. Os analistas do cenário mundial ainda veem como um sinal de alerta para o campo das incertezas choques externos, como as disputas comerciais entre as maiores potências do mundo – Estados Unidos e China –, o que pode gerar volatilidade nos mercados, operando uma pressão ainda maior em nossa economia, fazendo prolongar um pouco mais o clima de incerteza e insegurança.
    Quando os gigantes brigam, não são apenas os envolvidos diretamente que padecem, também os demais, porque vivemos uma economia global e os efeitos são globais.
    Enquanto isso, nossa expectativa doméstica recebe um certo alento com a liberação do FGTS e o saque do PIS/Pasep, que poderão levar a injeção de R$30 bilhões no mercado interno, gerando aí, em 12 meses, um crescimento de 0,35% em nossa economia.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mais do que isso: espera-se que, em até 10 anos, sejam criados 3 milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha um aumento de 2,5%.
    A previsão de crescimento do PIB ainda este ano está mais otimista. Para alguns analistas, sairíamos de 0,7% para o patamar de 1,2%. Se isso for confirmado, passaremos o crescimento alcançado nos últimos dois anos, que foi de 1,1%, porque não bastam os sinais internos do País para que esse crescimento aconteça, mas também os sinais externos. Vejam hoje os números que temos na Bolsa, no dólar e em outras coisas mais em razão dessa briga entre gigantes. Influenciou o Brasil e influenciou outros países.
    O que não anima muito é pensar que já tivemos previsões para este ano de um crescimento do PIB na casa de 2,57%, ou seja, já vivemos um momento de maior otimismo. Agora, o desafio é concretizar as medidas que impulsionarão o desempenho de um cenário positivo, tornando realidade, tanto quanto possível, uma reação da economia doméstica.
    Nesse mesmo cenário, entra o incremento das parcerias comerciais tanto com outros países do Hemisfério Sul quanto com os Estados Unidos, com a China e também com a União Europeia, especialmente no arco do acordo econômico recentemente assinado.
    O que esperamos, Srs. Senadores, é que o Governo continue adotando políticas de saneamento das contas públicas, recuperando sua condição de investidor nos setores que majoritariamente ainda estão nas mãos do Estado, como é o caso da infraestrutura de transportes. Tudo isso serve para aquecer a economia e colocar mais dinheiro em circulação, dinheiro que volta e oxigena os cofres da União, dos Estados e dos Municípios, para o atendimento de necessidades fundamentais da população, como é o caso da educação e da saúde.
    Estou otimista com o Brasil. Vivemos um bom momento. A sinalização para o campo econômico é boa, mas há uma preocupação no horizonte próximo: a sinalização política, porque o observador internacional, o investidor internacional analisa os indicativos da economia, dos ajustes das contas públicas, mas analisa também o aspecto político, o ajuste político, o alinhamento político. Numa democracia e numa tripartição de Poderes, é natural que haja o debate, o contraditório, a queda de braço. Faz parte do processo. Mas é preciso deixar claro que, mesmo diante das divergências, uma convergência se sobreponha: o interesse nacional e a responsabilidade com o País e com o seu futuro. Penso que esse papel, essa responsabilidade cabe ao Presidente da República, mas cabe também aos demais Poderes da República: cabe ao Poder Judiciário e cabe ao Poder Legislativo, especialmente no âmbito federal. Otimismo, mas com pragmatismo, com racionalidade, cada um cumprindo o seu papel, cada um cumprindo a sua missão, cada um fazendo o seu dever de casa para dar ao Brasil as condições ideais para retomar o crescimento econômico, voltar a gerar emprego, renda e desenvolvimento.
    Era o que tinha para o dia de hoje, Sr. Presidente.
    Muito obrigado a V. Exa.