Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para o aumento da violência no Estado de Roraima, ocasionado pelo fluxo imigratório vindo da Venezuela. Apelo ao Governador do Estado de Roraima para retomar o programa de policiamento Ronda do Bairro, extinto com menos um ano de duração.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu nesta tarde gostaria de me manifestar em relação a uma questão que é recorrente no meu Estado. Gostaria de falar da segurança pública.
    Eu, ao longo de nove meses em que estive à frente do Governo do Estado, meu caro colega Senador Kajuru, procurei, vendo as necessidades do Estado em relação à segurança – e àquela época já tínhamos a presença maciça de venezuelanos, que começavam a serem tangidos pela necessidade, por um clima político insuportável no seu país – acompanhar o crescimento do índice de criminalidade. E, junto com alguns policiais militares, fizemos um percurso no nosso País, em alguns Estados, como Pernambuco, como Amazonas, como São Paulo, e criamos um programa chamado Ronda no Bairro. Com esse programa e, obviamente, com o escopo de ocupação e saturação de espaço urbano, com apenas 40 viaturas em tempo integral, ou seja, em três turnos em 24 horas, marcando ação de presença em toda a área urbana da capital do Estado, Boa Vista, com as viaturas equipadas com tecnologia embarcada, do giroflex ao computador de bordo, do infravermelho às câmeras internas para acompanhar o desempenho e as ações dos policiais militares, nós conseguimos reduzir o índice de criminalidade, em seis meses, em 43%, sendo, inclusive, matéria não paga no Fantástico; primeiro, pela capacidade de gerenciamento da Polícia Militar; segundo, pela sua capacidade técnica profissional; e terceiro, pelas viaturas equipadas para combater o crime, para combater os desvios, que, na verdade, víamos se agravando na nossa capital.
    Ao assumir o mandato, procuramos o Ministro Sergio Moro para pedir que houvesse investimento no Estado nesse programa para reduzirmos a taxas menores o que acontece hoje na nossa capital. São mais de 40 mil venezuelanos de todas as origens, que vieram realmente causar pânico na nossa capital e no nosso Estado.
    Tenho certeza absoluta – e já comuniquei ao Governador do Estado, Sr. Antônio Denarium, a necessidade de voltarmos a implantar esse programa, porque ele será fundamental para que nós diminuamos os índices de criminalidade que ora ocorrem em nosso Estado – de que este programa que está pronto e acabado, está no forno, será apresentado ao Ministro Sergio Moro para que ele possa ter como um case de um programa de segurança pública que teve índices extremamente favoráveis e que nós possamos, na verdade, dar mais tranquilidade à população do meu Estado, na sua capital e nos vários Municípios do interior. Portanto, eu gostaria de deixar esse registro.
    Tenho certeza de que grande parte da população do nosso Estado que nos assiste neste momento sente saudade desse programa, e compete agora ao Governador do Estado a coragem e a determinação, em uma ação conjunta com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, para reimplantar esse programa, porque ele vai, como já disse, trazer a paz para a população do nosso Estado.
    Era esse registro que eu gostaria de fazer nesta tarde e dizer que a população está ansiosa para que o Governador, na verdade, retome o programa Ronda no Bairro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador, permita-me um aparte?
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Sim, claro.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Aqui, Senador Styvenson.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Pois não. Com a palavra V. Exa.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Ouvindo o senhor falando de segurança pública, não posso ficar aqui inerte, calado.
    O senhor falou de um projeto em que as viaturas tinham do giroflex ao computador de bordo, em que havia equipamento, tecnologia, inovação, condições à valorização do policial. O problema de segurança pública no seu Estado e no meu é igual ao do País todo: sucateamento da nossa estrutura institucional, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Guarda Municipal, de que não vou esquecer, de todas as nossas instituições. Eu digo – e vou falar pelo meu Estado – que nossas viaturas têm, aproximadamente, dez anos de uso. O nosso armamento, Senador, é obsoleto frente ao dos marginais hoje.
    Então, quando o senhor fala que é um case de sucesso que deve ser reproduzido no País, eu lhe pergunto: porque ao case não se deu continuidade? O senhor falou de um policiamento que estava indo tão bem, de algo que estava sendo realmente eficiente, com a população aplaudindo e com a bandidagem realmente pedindo que acabasse... Aí, quando o senhor fala que vamos retomar o projeto, eu digo que precisa de dinheiro. Hoje, o meu efetivo, no Rio Grande do Norte, tem deficiência de, pelo menos, seis mil policiais, um déficit. Há policiais sobrecarregados trabalhando hoje na escala de serviço folgando 48 horas e tirando diária operacional para poder receber seus salários que estão atrasados, com 13º atrasado desde 2017... O número de mortes de policiais no Rio Grande do Norte é altíssimo, tendo chegado a uma taxa, no ano passado, de 20 policiais militares mortos no Rio Grande do Norte, principalmente na capital.
    Então, hoje, o que a gente vê é que essa deficiência da segurança pública está causando e transferindo, Senador Arolde, para a população o compromisso ou a autojustiça de ter uma arma, de poder fazer justiça com as próprias mãos, quando o nosso Estado está falhando na questão básica de segurança pública. Como o senhor mesmo disse aí, era um programa bom, um programa que dava certo, Senador Confúcio, mas que acabou. Aí eu fico curioso para saber como é que as coisas que dão certo, que vão bem acabam neste País. É porque não é do Governo que ganhou. É porque, muitas vezes, não é bandeira do próximo Governo a segurança pública. Aí o senhor me corrija se eu estiver errado.
    Então, é preciso equipar com as melhores viaturas. Eu digo isto porque fui policial por 16 anos. Eu andava num Sandero. Eu tenho quase dois metros de altura e tinha dificuldade de desembarcar da viatura. Então, eu usava uma pistola ponto 40 que eu não tinha certeza realmente se iria disparar, porque eu não tinha o mínimo de treinamento – e olhe que eu era oficial, capitão da PM. Esta é a realidade da polícia acho que em todo lugar, Senador Plínio, do nosso País: pouco reconhecida, mal remunerada, mal equipada, com problemas psicológicos e de saúde de que ninguém quer saber, porque ele tem que estar pronto, fardado, para tirar o serviço, sobrecarregado, muitas vezes, por bico.
    A gente votou aqui a PEC 141. Eles me perguntam: "E, aí, quando é que vai ser sancionada, quando vai entrar em vigor?", porque o policial precisa trabalhar na escala dele normal e ainda fazer uma escala extra como professor agora ou como vigia de farmácia. Tudo isso.
    Então, como a gente vai...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... ter esse case de sucesso, se o problema passa por falta de efetivo, por mau treinamento, por abandono por parte do Governo estatual? Quando você fala em Polícia Militar, em polícias estaduais, creio que o nosso País é o único, Presidente, que ainda tem Polícia Militar. O resto das polícias, praticamente, não é assim.
    Então, valorizo as polícias, mas, da forma como está, como o senhor mesmo disse, dos cases de sucesso, fica difícil de a gente pensar como a gente vai melhorar e tirar dessa forma obsoleta o nosso policiamento, para combater, hoje, uma criminalidade que começa cedo. Os bandidos, hoje, estão estagiando cedo; com dez anos estão entrando na vida do crime. Aí, vejo um policiamento envelhecido... Ora, se eu não tivesse sido eleito Senador, Senador Confúcio, eu estaria na rua com 42 anos, correndo atrás de menino de 12, de 13.
    Tem que passar, também, pela legislação. A gente tem que dar uma resposta, aqui, legislativa, a esses absurdos que estão acontecendo. Está bom? Então, era isto o que eu queria perguntar ao senhor: por que acabou o programa que é um case de sucesso?
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Gostaria de agradecer o aparte do nobre Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte. V. Exa., que conhece como poucos essa questão da segurança pública, foi exatamente no ponto fulcral dessa questão: por que acabou o programa? É exatamente aquilo: a continuidade dos programas que estão dando certo. Os próximos Governos se acham ameaçados, talvez... Para que não sirvam de referência para aqueles que os implantaram. Foi exatamente isso – o senhor acertou na mosca – o que aconteceu no nosso Estado: com menos de um ano, o programa foi extinto, e a população...
    E, aí, eu não poderia negar, meu nobre companheiro Senador Confúcio Moura, que um dos vetores que me levaram a essa vitória magnífica nas eleições foi exatamente a ausência do programa, que era a menina dos olhos da população porque dava uma segurança enorme, em tempo real, com saturação de espaço urbano. Não havia lugar para o bandido.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) – Ostensividade.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Ostensividade, exatamente. Então, eu diria que a sua observação serviu até para enriquecer esse meu pronunciamento e mostrar aos gestores públicos... E aqui nós temos vários Governadores: eu fui Governador; Confúcio foi Governador; o Senador Antonio Anastasia foi Governador, e sabem....
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... que os programas que estão dando certo devem ser melhorados, aperfeiçoados.
    Digo que é um case porque mostrei ao Ministro da Justiça que ele estaria dando uma grande contribuição ao País porque, em menos de seis meses, os resultados aparecem. É a polícia na rua ostensivamente, e quem se beneficia com essa presença é a população.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) – Senador Chico Rodrigues...
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Pois não.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – É uma satisfação ouvi-lo e, ao mesmo tempo, o senhor me conceder esse aparte.
    Eu estava falando com V. Exa. aqui ao lado. O senhor representa o Estado de Roraima, nós fomos colegas lá na Câmara. O senhor é um Parlamentar, um político muito honesto, muito correto. Conheço V. Exa., que representa o Estado de Roraima.
    Roraima, antes dessa crise da Venezuela, já estava com um problema seriíssimo com os presídios. É gravíssimo o problema prisional no Estado de Roraima. O senhor, como Governador, a Governadora Suely Campos enfrentaram esse drama horroroso lá em Roraima. E, agora, vem o drama da Venezuela com esses refugiados que invadem o seu Estado. Um Estado que tinha um orçamento para o seu povo, e este orçamento agora tem que atender também os venezuelanos refugiados. E há falta de emprego, falta de tudo; precisa-se de dinheiro.
    O Estado de Roraima foi um Estado que deu a alma para a Federação brasileira através da cessão das suas reservas: onde era arroz hoje é reserva indígena; há os lavrados, enfim, e tudo o que o senhor tinha lá. Então, hoje a área é mínima de produção do Estado de Roraima.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Então, eu vejo, hoje, que o Estado, que o Governo Federal, a ordem econômica, o Ministro Paulo Guedes, todo mundo tem que parar um pouco e fazer uma reunião especial – especial – sobre o Estado de Roraima.
    Eu sou de Rondônia, nós temos Senadores aqui de vários Estados, mas o seu Estado, hoje, é o Estado que está mais necessitado de uma atenção prática, de um recurso extra, de um carinho, de um afago para o povo roraimense que está lá, esses brasileiros na fronteira, tão distante, com as Guianas, com a Venezuela, enfrentando esse drama horroroso.
    Então, eu compartilho com o senhor, que é um homem extraordinário, um líder forte. Com certeza absoluta, o senhor pode contar comigo e com todos nós aqui. Estamos todos juntos para ir a qualquer audiência com V. Exa., não para falar do meu Estado, mas para falar do seu, do seu Estado; somar-me à sua dor, à dor do povo de Roraima, sim.
    Então, Senador Chico Rodrigues, os meus sinceros parabéns. É maravilhoso ouvi-lo.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Confúcio Moura, pelas palavras, pela compreensão das demandas do Estado de Roraima.
    Nós somos o Estado mais setentrional do País. Nós estamos com dois terços do nosso Estado no hemisfério norte. Nós temos dois mil quilômetros de fronteira com a República Cooperativa da Guiana e com a República Bolivariana da Venezuela.
    Nós temos, hoje, uma população, na nossa capital, de 380 mil habitantes. Com essa migração, o número de refugiados venezuelanos já chega a mais de 40 mil na nossa capital, o que equivale a mais de 10% praticamente da nossa população. E há a questão da saúde, a questão da educação, a questão da segurança...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) – Há o sarampo!
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Exatamente! Inclusive o sarampo entrou no Brasil agora, via fronteira, por conta da imigração venezuelana. E é aí onde nós queremos realmente reforçar esse pedido ao Governo Federal.
    Na semana passada, houve uma medida provisória, que alguns criticaram, para se repassarem R$232 milhões para o Exército Brasileiro na Operação Acolhida na Fronteira. E nós, não, pelo contrário: para nós é importante, sim, porque o Exército, ali na fronteira, com os seus pelotões, com os seus contingentes, que estão fazendo um trabalho de controle, de fiscalização e acompanhamento desses venezuelanos... Mas nós queremos também que haja compreensão para o atendimento das necessidades do Governo do Estado, da Prefeitura de Pacaraima, da Prefeitura de Boa Vista, para que nós possamos, na verdade, dar melhores condições de vida à nossa gente.
    Então, essa é a nossa preocupação, essa demanda é real. Nós estamos aqui, falando de uma forma absolutamente clara.
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Mesmo como Vice-Líder do Governo, Presidente Antonio Anastasia, eu gostaria de dizer que é, na verdade, uma reivindicação justa daqueles que, na verdade, hoje conduzem os destinos do meu Estado.
    Então, aqui, como representante do Estado de Roraima, eu quero dizer que esse é um clamor do nosso povo e da nossa gente. A agradeço a V. Exa. por se colocar à disposição para nos acompanhar nesse périplo, nessa caminhada, nessa cruzada junto ao Governo Federal para conseguir mais recursos para melhorar a vida da nossa gente.
    Muito obrigado, Senador.