Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Hildo Rocha
Partido: MDB
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, pelo belíssimo trabalho, pela condução sempre exemplar; cumprimentar aqui também todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas e o Relator-Geral do Orçamento de 2023, Senador Marcelo Castro, que é o Relator desse Projeto de Resolução nº 3 que nós estamos, neste momento, discutindo.
    O Senador Marcelo Castro é médico. Eu sou contador público, especialista em orçamento e contabilidade pública e professor. Nunca tinha conhecido um médico que entendesse tanto de orçamento público como o Marcelo Castro, e eu sei disso porque fui Deputado junto com ele. Ele sempre se interessou por isso. São duas as matérias por que ele se interessa muito no Congresso. Uma delas é orçamento público, que ele conhece com primazia, e é algo que eu passei seis anos em bancos de universidade para aprender. Ele aprendeu na prática, no dia a dia, porque na universidade, no curso de medicina, não se ensina orçamento público, creio eu, mas o Marcelo domina. Converso com ele, debato, ele conhece profundamente o assunto.
    Ele traz aqui um parecer que eu posso dizer que melhora muito a emenda de relator. A emenda de relator é necessária desde quando existe orçamento público e contabilidade pública, através da Lei 4.320, que é de 1964. É necessidade, sempre houve emenda de relator. O que acontece é que, nos últimos anos, desvirtuaram, utilizaram para desvio de recurso público mesmo, essa é a verdade.
    Essa questão do usuário externo é um crime, porque quem é o Deputado, quem é o Senador que não quer dizer que está levando recurso, benefício para o seu eleitorado? Quando esconde o nome é porque é crime, aquilo ali é para voltar dinheiro, é negociação com outros Deputados. A gente sabe que tem Deputado que compra emenda aqui na Câmara dos Deputados. Nós sabemos que há Senadores que negociam emendas, nós sabemos que há Deputados que negociam emendas.
    Então, o Senador Marcelo Castro corrige isso, acaba com o usuário externo. Aqui está dando publicidade. Aqui ele está cumprindo os princípios da administração pública, entre eles a impessoalidade, a equidade. Só que a equidade pode até não ser perfeita, porque vai ser equidade entre partidos, entre bancadas, mas quem garante que o líder do partido vai ser equânime com relação aos Deputados? Há essa interrogação.
    Aqui, Senador Marcelo Castro, quero parabenizá-lo. V. Exa. fez um esforço muito grande. E também quero ressaltar aqui que o que aqui disse o Deputado Elias Vaz é importante ser levado em consideração. Ele tem razão no que diz, no que defende.
    Aqui também o Senador Esperidião Amin deixou bem claro que RP 8 é desprezada, RP 8 é emenda de Comissão. Realmente o Governo não leva em consideração, até porque não é obrigatória, como também não é obrigatória a emenda de relator. É mentira dizer que é obrigatória. Não é. Emenda de relator o Governo só paga se quiser. Essa narrativa que criaram de que é impositiva não é verdade.
    Agora, que o Senador Marcelo Castro sanou várias irregularidades, sanou, tirou, melhorou. Eu espero apenas que haja, Senador Marcelo, um maior entrosamento entre a destinação desse recurso, que deve ser algo em torno de R$20 bilhões – é 2,2% da receita corrente líquida do ano anterior –, ou seja, que seja feito de acordo com o planejamento do Governo, do Executivo, porque muitas vezes a gente bota dinheiro para saúde, mas às vezes não há necessidade de tanto dinheiro para saúde. Acaba que é desviado, e se cria essa figura de aumentar teto financeiro, porque também, no Ministério da Saúde, alguém compartilhou dessa bandidagem que aconteceu lá no Maranhão...
(Soa a campainha.)
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – ... muitos municípios aumentando o teto para poder receber emenda da saúde fundo a fundo.
    Então, eu acho que tem que haver uma sintonia entre a emenda de Relator e o que pensa, qual é a prioridade do Executivo.
    É essa a colocação que eu quero fazer para melhorar. E quero parabenizá-lo, Senador Marcelo Castro, pelo belíssimo trabalho que V. Exa. faz. V. Exa. sabe da admiração que eu tenho pelo seu trabalho.
    Muito obrigado, Presidente.