Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento de autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para prestarem informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discursar. Por videoconferência.) – De vez em quando, nós estamos com falha técnica aqui no sistema.
    Sr. Presidente, senhoras e senhores convidados para participarem desta reunião, saúdo a todos na pessoa do Diretor, Dr. Antônio Barra Torres, e do representante, Coronel, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, assim como da Dra. Francieli e da Dra. Meiruze. Obrigada pelo comparecimento.
    Sr. Presidente, eu queria apenas lembrar, um pouco antes das perguntas em si, das observações que iria fazer, que o Brasil é referência mundial em vacinação, isso sempre nos orgulhou, pela abrangência do seu programa de imunização, capaz de garantir ampla cobertura vacinal, controlar epidemias, contribuir para a erradicação global das doenças.
    A atitude hesitante, muitas vezes hostil, que vem flertando constantemente com o negacionismo frente à pandemia, vem contribuindo, inclusive, para a redução da confiança da população brasileira nas vacinas, situação grave e que, cada dia vem se agravando mais dentro da pandemia, com novas variantes, pode trazer repercussões, que já estão aí nas estatísticas dos óbitos, a longo prazo que serão inesquecíveis.
    Pela primeira vez no século, o Brasil não atinge – e eu queria registrar isso – meta para nenhuma das principais vacinas infantis. Nós somos, inclusive, Sr. Presidente, uma das poucas nações em desenvolvimento com base produtiva e tecnológica para a produção de imunobiológicos e vacinas, contando com centros de excelência como o Instituto Bio-Manguinhos, da Fiocruz, e o Instituto Butantan, ambos diretamente envolvidos nos esforços globais para o desenvolvimento de vacinas para o Covid e, permanentemente, ataques têm sido feitos a essas instituições. É, Sr. Presidente, a vida não pode esperar. Em dado momento, nós sentimos até a politização da questão da vacina no Brasil e aumentou o risco de vida para os brasileiros, porque a falta da informação segura lhes tirou a posição firme de nós nos unirmos em esforços e atitudes para que pudéssemos mostrar eficientemente a necessidade da aprovação ágil pela agência, pela Anvisa, para enfrentar este momento.
    E, nesse contexto, também houve vários projetos aprovados. Inclusive, a Anvisa elaborou considerações e sugestões referentes ao Projetos de Lei de Conversão (PLV) nº 43, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 1.003, de 2020. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional. No entendimento da Anvisa, no entanto, o art. 5º do PLV contrariava o interesse público, já que, na forma da redação final, haveria uma imposição para aprovação das vacinas sem a prévia análise técnica da segurança, qualidade e eficácia; ou seja, a norma retiraria o papel técnico da análise da Anvisa, relegando a agência a uma função cartorial, o que, na verdade, não aconteceu.
    Houve uma politização, em determinado momento, sobre o papel da Anvisa, sobre o comportamento da Anvisa dentro de um quadro que me pareceu totalmente insano; quer dizer, pensar em prazos extensos para que um imunizante, que já fora aprovado no exterior, tivesse o seu uso autorizado no Brasil.
    Com toda a competência do corpo técnico que eu sei que a Anvisa tem, por que não simplificar o processo de autorização diante do quadro drástico, dramático que nós estamos vivendo?
    Sr. Presidente, eu não gostaria de lembrar os números ou de citar exemplos, mas, só ontem à noite, não há um único brasileiro que não tenha dormido desassossegado diante de 1.910 mortes em um só dia, número pior que os do início da pandemia.
    Então, Sr. Presidente, se o senhor me permitir, eu não quero tecer considerações sobre as exigências que a Anvisa fez para enfrentar essa ou aquela decisão do Congresso nem sobre a questão dos estudos clínicos que deveriam estar em andamento no Brasil, a exemplo do Reino Unido, que tem os seus laboratórios trabalhando a todo vapor, estimulados, inclusive, com orçamentos do próprio país; eu só queria dizer que nós postulamos que a Anvisa seja mais diligente e rápida para exatamente autorizar a compra das vacinas pelo Brasil, autorizar o uso desse ou daquela vacina.
    Eu perguntaria, Sr. Presidente: qual é a relevância de se fazer estudos clínicos de fase 3 no País para fins de autorização de uso emergencial de vacina contra a Covid-19? O que motivou a recente retirada dessa exigência pela Anvisa? E mais: por que essa exigência, acompanhada por todos nós, foi retirada tão somente há poucas semanas? Por que a agência não eliminou esse entrave antes, para que nós pudéssemos sair desses números de calamidade, de morte e de acometimento, enfim, de contágio dessa doença?
    Essas são as perguntas que eu gostaria de formular inicialmente. Eu sei também que os meus colegas vão abordar em profundidade esse assunto.
    E quero ainda dizer a todos que nos ouvem, Sr. Presidente, do papel que tem o Presidente do Congresso Nacional. V. Exa. pegou o ritmo da população brasileira insatisfeita, sofrida; pegou o ritmo desta Casa, que quer respostas, e a sociedade, que também as exige, está pautando todos os temas, as presenças e as audiências importantes para o Brasil.
    Era isso que eu queria dizer, bem como fazer essas considerações para que a gente possa, a seguir, continuar os nossos questionamentos a todos que fazem parte desta sessão temática.
    Muito obrigada.