Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) – Bem, primeiro, eu quero parabenizar o autor do requerimento, Lasier, pelo seu aniversário, e desejar muita saúde, muita paz; e cumprimentar meu Presidente Girão.
    Presidente, eu vou aproveitar para falar um pouquinho da minha experiência, dos meus cabelos brancos, porque, quando se fala em congelamento... E olha que eu tenho agora, eu fiz agora 65 anos. Eu nunca vi nenhum congelamento dar certo, nunca. Eu me lembro de boi no pasto; eu me lembro do PMDB lá com o José Sarney como Presidente, e uma inflação de 82% ao mês; eu me lembro de que, quando o Serra foi Ministro e fez, no nome popular, quebra de patente, foi feita por acordo, não foi unilateral. Então, talvez, pela minha formação – sou contador, sou auditor –, eu conheço, de fato, a realidade de todos os segmentos. É muito fácil por decreto, por portaria, com a caneta, você baixar preço, congelar isso para baixar... É muito fácil. Agora, para quem produz, quem faz, é muito complicado.
    Eu não defendo segmento farmacêutico, eu não defendo nada, não. O que eu defendo é ciência, tecnologia, inovação e pesquisa, que o Brasil deixou por anos e anos sem cuidar. O Brasil hoje importa quase 80% de fármacos, de materiais hospitalares e de saúde, porque não produz mais, porque não investiu em inovação, não investiu em pesquisa. Então, ficamos lamentando porque deveríamos ter feito o dever de casa e não o fizemos. Eu fico preocupadíssimo com essa questão de congelar.
    Agora, é lógico que, exatamente por importar quase tudo, a regulação tem muito a ver com a cotação do dólar. Você vê aí o petróleo como está; a gasolina aumenta todo dia, por quê? Porque a cotação é em dólar. Só que eu acho, aí sim, que o que talvez tenhamos que rever seja esta Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, quem a fiscaliza, quem a controla, que tenhamos uma atenção especial, porque a impressão que eu tenho é de que a tabela máxima que foi colocada foi realmente com o dólar bem... Para haver uma proteção muito forte da variação do dólar. Porque, de fato, quando vou à farmácia, eu tenho desconto. Se eu for cadastrado com meu CPF, eu tenho desconto de 50%, 60%. Eu já tive desconto de 70%! Então, não é muito normal isso e tem que ver o que está acontecendo.
    Agora, sobre a margem que foi colocada pelo Senador Eduardo Braga e também pelo Senador Lasier: pela revista Forbes, pelo menos em 2019, a margem estava em 22,78%, que é uma margem bastante confortável, tendo em vista que a margem da indústria, de um modo geral, é de 10%. De qualquer forma, eu entendo também que é o setor que mais investe, mas, quando você fala em margem, não estão excluídos aí os investimentos, é dessa margem que eles fazem os investimentos. Então, a gente tem que ter muito cuidado. Eu fico, assim, muito preocupado. Eu sei e entendo perfeitamente a preocupação do Lasier.
    E, de fato, eu quero aqui parabenizar essa luta do Reguffe. O Reguffe mesmo está há dez anos, vinte anos brigando para diminuir os impostos. Essa carga tributária nossa é um escândalo, principalmente na saúde. Lógico também que nós temos pessoas que têm poder aquisitivo e que seriam beneficiadas também com a imunidade tributária. Então, a gente tem que ver, porque quem pode pagar paga, quem não pode não paga. Então, tem que haver esse ajuste na PEC do Reguffe, o que eu defendo. Parabenizo o Reguffe por essa iniciativa e também o Telmário pela iniciativa de prestigiar os mais carentes, as pessoas mais carentes.
    E você vê a gente que está aqui de cabelo branco: eu estou fazendo 65 e já sou considerado idoso. Tudo bem, mas o que acontece com os idosos? Os aposentados, quando aposentam, é que utilizam o medicamento. E aí bota cesta básica nisso, porque, para comprar medicamento, são três, quatro cestas básicas hoje para quem é aposentado e tem diabete, tem esses problemas de pressão, essas coisas.
    Eu acho que o sistema regulatório é que tem que dar uma analisada nisso, uma fiscalizada, mas, unilateralmente, eu sou contra totalmente a qualquer interferência, porque com isso pode faltar medicamento, o que é pior ainda. Imagine congelar e não haver o medicamento! Vai adiantar o quê? Nada.
    Parabéns, Lasier, pela iniciativa e, Girão, pela condução. E foi muito esclarecedor. Eu não tenho muita pergunta, porque, com tudo que falaram aí, deu para eu entender bem a situação do mercado.
    Obrigado, Presidente.