Discurso no Senado Federal — 2019-08-20
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Destaque para o início da repavimentação da rodovia BR-319.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, recebemos hoje uma notícia importante para o nosso Estado de Rondônia e também, Senador Kajuru, para os Estados do Amazonas e de Roraima: a BR-319 começou a ser reasfaltada.
    Recebemos um vídeo publicitário do Dnit em que as obras de recuperação entre o Km 13 e o Km 198, de Porto Velho a Humaitá, estão a pleno vapor. Esse é um trecho da estrada que já está pavimentado e que não tem nenhum problema com o seu asfalto, mas já é o início. Nós podemos visualizar que nós teremos realmente o reasfaltamento do trecho do meio, que é exatamente entre Humaitá e Castanho, e é ali que o asfalto precisa ser refeito.
    Eu faço questão de colocar que é o reasfaltamento, para dizer claramente que essa estrada já esteve asfaltada lá nos seus idos de 1970. Então, não está havendo nenhum impacto ambiental ao se reasfaltar essa BR tão importante para a Amazônia, em especial para o nosso Estado de Rondônia e, evidente, para os Estados do Amazonas e de Roraima também.
    Eu entendo que o compromisso que temos do Governo Federal é que as obras do reasfaltamento do trecho do meio devam se iniciar só no ano que vem, em função do licenciamento ambiental, licenciamento ambiental esse que já está sendo discutido há muitos e muitos anos – há mais de 15 anos, está sendo debatido e discutido esse licenciamento ambiental.
    Volto a dizer que a pavimentação desse trecho é estratégica para o nosso Estado de Rondônia, além de para os Estados da Região Norte e para todo o País, pois ele representa de fato a integração rodoviária da Amazônia e dará um impulso muito grande à economia da região, auxiliando também na proteção da floresta, uma vez que, com a rodovia pavimentada e em boas condições, teremos mais fiscais fiscalizando os possíveis crimes ambientais. Sem estrada, não há como a fiscalização ter acesso a um possível desmatamento ilegal. Portanto, a BR é importante para quem produz e também é importante para nós preservarmos a Floresta Amazônica.
    Nosso interesse é fazer com que os produtos hortifrutigranjeiros que são produzidos em Rondônia, especialmente em Porto Velho e na região de Candeias do Jamari, Ariquemes, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, possam chegar às gôndolas dos mercados de Manaus. Nós vamos aquecer a economia de Rondônia e vamos diminuir o custo de vida de quem mora em Manaus e região.
    No mês passado, quando esteve em Manaus, o Presidente Jair Bolsonaro se comprometeu em construir ou reasfaltar o trecho do meio ou o meião da BR-319 no ano de 2020. Portanto, aguardamos os avanços no processo de licenciamento e o anúncio do cronograma para o início e a execução desses trabalhos. É muito importante para nós em Rondônia essa BR.
    Outro registro que faço, Sr. Presidente, é que, nesta próxima sexta, nós vamos realizar uma audiência pública na Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária para avaliar as metas e resultados efetivos...
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ... das ações de regularização fundiária no Brasil, seus entraves e perspectivas, especialmente a regularização fundiária no nosso Estado de Rondônia. Chamo a atenção para a importância aqui no Senado de acompanhar e avaliar as ações implementadas e metas atingidas até o momento, após a aprovação da Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465, de 2017), que trata da legalização de terras rurais e urbanas e, no âmbito da Amazônia Legal, da liquidação de créditos aos assentamentos da reforma agrária e de mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, entre outras ações.
    Estarão presentes nesse debate, representantes da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Economia; do Governo do Estado de Rondônia; da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia; da Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia; e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.
    É um tema importante para todo o País, evidentemente, a regularização fundiária, mas principalmente para nós em Rondônia. E eu creio que também para contermos o desmatamento ilegal, Senador Kajuru, é importante que se tenha o CPF das pessoas nos seus documentos das suas terras. Nas terras que não têm documentos, Senador Lasier, fica difícil fiscalizar e cobrar, porque elas não têm dono, não há regularização, não há documento, não há de quem cobrar. A partir do momento em que essas terras passam a ter registro, com CPF, quem está na terra vai ter um cuidado muito maior com a preservação do meio ambiente.
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Portanto, essa regularização fundiária é boa para todos, para nós que moramos na Amazônia, para todo o nosso País e para o Planeta, porque nós precisamos produzir, mas também conservar o meio ambiente.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.