Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o suposto despreparo do Presidente da República para governar o País. Críticas ao Presidente da República por atribuir as fragilidades do Governo ao Congresso Nacional. Posicionamento contrário às medidas do Governo Federal que flexibilizam o porte de armas.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Presidente, as minhas saudações, o meu boa tarde a V. Exa., ao meu querido Senador Roberto Rocha, aos demais presentes em Plenário.
    Cumprimento pela lúcida exposição o nosso Senador Plínio Valério.
    Quero dizer que começo exatamente por essa ponderação ou essas ponderações que têm sido feitas desde ontem, e não tão somente: ontem de uma forma mais presente, numericamente.
    E, tomando as palavras fortes no sentido de altivas, Senador Petecão, do Líder pedetista Weverton Rocha, que me terminaram por me levar ao acanhamento, não me senti confortável em falar depois do seu pronunciamento, exatamente porque V. Exa. conseguiu sinteticamente, mas de maneira muito altiva, expor os sentimentos meus e de muitos aqueles que também, ou já não estando em Plenário, ou estando, não tiveram a oportunidade de falar.
    Não é da forma que tem se repetido. Eu me recordo de que, quando nós estávamos naquela data, que é simbólica, dos cem primeiros dias do Governo, eu estive aqui, nesta mesma tribuna, e dizia muito conscientemente que não nos era cabível, naquele instante, ter o direito de cobrar dos governos que se instalavam em janeiro de 2019 – fossem os novos Governadores, fosse o próprio Presidente da República. Seria um absurdo, completo desativo exigir que aquilo que fora pretendido, aquilo que fora exposto como compromisso de campanha já estivesse sendo posto em prática.
    Mas também serviriam esses cem primeiros dias, Senador Roberto Rocha, como referências. E as primeiras referências eram extremamente preocupantes. Referência de um Governo que tem, na sua figura maior, uma pessoa cujos comentários, cujas opiniões, muitas das vezes, são desmentidas ou desditas por outros. Quantos não foram os momentos? Agora recentemente, semana passada, o Presidente da República falava sobre reajuste da tabela do Imposto de Renda, veio o Ministro da Economia e o desautorizou com sua equipe. E assim foram muitos os episódios.
    O que me leva hoje, mais do que há dois meses, dizer plenamente, Senador Weverton Rocha: o Presidente da República não estava minimamente preparado para assumir essa missão como Presidente da República. Ele não acreditava minimamente que pudesse alcançar a condição de chefe maior não de uma republiqueta, mas de um País territorialmente com toda essa extensão, com toda essa grandeza, com todas suas complexidades. Ele não estava. E não se esforçou para se preparar minimamente. Ele catalisou em torno de seu nome um sentimento de repulsa a outro que, por repudiar e resistir a outro ou a outros, terminou por ter como única saída aquele que restava. Ou não é assim?
    Então, na sua fala, Senador Weverton, nas ponderações feitas pelo Senador Plínio, na fala sempre amadurecida de um homem experiente, que traz a sua simpatia, a sua competência, o Governador Confúcio, a minha é nessa esteira de que nós não podemos.
    E vejam os senhores presentes, ontem eu queria muito dizer isso aos que estiverem nas ruas, Senador Eduardo Gomes, no próximo domingo: tenham absoluta certeza de que nenhum de nós haverá de chamá-los de idiotas úteis, como foram chamados os nossos coirmãos patrícios, brasileiros, que estiveram há dez dias para reagir, por força daquilo que foi anunciado, desastrada e desastrosamente, pelo Ministro Abraham Weintraub, do Ministério da Educação, que muito lhe toca, porque eu sei que V. Exa. é detidamente vocacionado para tratar sobre a educação. Não, quem desejar ir às ruas que vá, com a certeza de que nós não os trataremos como idiotas úteis.
    Nós poderíamos apenas, como assim o fazemos, pedir a melhor compreensão, entender melhor a mensagem que o Governo, reivindicando a presença nas ruas para um apoiamento, quer dar. E aí nós não poderíamos, Senador Weverton, concordar.
    E as suas palavras foram muito pertinentes, ou seja, quando o Presidente da República tenta lançar sobre o Congresso, sobre a Câmara Federal, aludindo a práticas outras, sem ter a grandeza, inclusive desrespeitando o Congresso e os homens e mulheres, não os nominando; quando o Governo de pauta única, repetida, reiterada, como se essa fosse exclusivamente a saída para todos os nossos dramas e problemas; quando ele se lança a dizer: "Estou fazendo a minha parte; quem não está a fazê-la é o Congresso Nacional", isso é uma desonestidade, isso é uma mentira, isso não é apenas uma agressão.
    É muito próprio, eu não diria, Senadores e Senadora Zenaide, que é próprio da essência humana, porque a essência humana ensina outra coisa. Quando você se sente fragilizado, quando você não se sente plenamente convencido daquilo que está a fazer, quando você também não se sente convencido de que sabe sobre aquilo que está a tratar, se algum episódio ocorre e ocorre por responsabilidade sua, mas você não tem a dimensão e a grandeza de assumi-lo, é muito comum, Senador Plínio Valério, que essas pessoas, fragilizadas na sua própria atitude, na sua própria formação, façam o apontamento, a indicação a outrem, como se o outro fosse o responsável pelos seus erros, pelas suas limitações, pelas suas ausências e pelas suas lacunas. E é exatamente isso a que nós estamos assistindo.
    Ora, Senador, e vindo agora diretamente ao tema central que me traz a esta tribuna hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, e aqui enxergo, diviso alguns desses companheiros, estaria a participar de uma reunião em que seriam lidos os relatórios, o relatório do Senador Marcos do Val, como também um voto em separado em relação ao decreto do porte de arma, que foi editado pelo Governo Federal no dia 7 de maio de 2019. Quando lá chegamos, tomamos conhecimento de que, só depois de uma pressão efetiva, só depois de toda a sociedade, através dos segmentos organizados, a demonstrarem o seu inconformismo, a demonstrarem a sua indignação e irresignação com aquele edital, o Presidente da República diz: "Nós vamos corrigir alguns desses erros". Mas isso não resolve, Senador Weverton, Senador Angelo. Não resolve, porque o âmago da questão, o cerne, o ponto central não está na diminuição daquela superflexibilização.
    O próprio Ministro da Justiça concedeu uma entrevista a dizer: "Alguns pontos foram corrigidos daquela flexibilização". A gente identifica o momento de constrangimento por que passa o Ministro da Justiça, porque, afinal de contas, está submetido àquilo que nós bem sabedores estamos: o Presidente se comprometeu a premiá-lo com uma das vagas que haverá de ser aberta, no próximo ano, lá no Supremo Tribunal Federal. Assim, ousar contestar o Presidente da República seria um risco bastante considerável para o Ministro Sergio Moro. Mas eu tenho absoluta certeza de que ele não participou, não anuiu com esse decreto presidencial.
    Na verdade, quando nós lemos, facilmente...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Roberto Rocha, se V. Exa. quiser usar da palavra e tiver alguma informação.
    Facilmente, antes mesmo de adentrarmos...
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – Eu faço um apelo para que o Senador Roberto Rocha faça logo uso da palavra, porque...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois não.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... porque V. Exa. será aparteado e ele está... Ele vai explicar.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois não, Senador, com o maior prazer.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Até porque não há como nós não darmos a nossa contribuição à fala de V. Exa.
    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para apartear.) – Agradeço ao Senador Weverton e agradeço especialmente a V. Exa., Senador Veneziano.
    Eu peço permissão a V. Exa. para falar, embora em aparte, mas de outro assunto, porque eu estou com um voo internacional marcado para agora, para uma viagem internacional, senão eu perco. E, como eu sou Relator da MP 863, cabe-me o dever de trazer essas informações aqui, uma vez que não poderei participar da Ordem do Dia de hoje. Na verdade, já era para ter viajado; só não viajei por isso.
    Como é do conhecimento de todos nós, a Câmara dos Deputados, somente ontem, na madrugada, votou a MP 863, que abre para o capital estrangeiro a aviação civil. Hoje, o Brasil chora por conta de ter só duas ou três empresas. Os preços aviltantes deixam todo mundo em pânico, sobretudo nós dos Estados mais distantes, do Norte e do Nordeste do Brasil.
    Essa medida provisória foi debatida aqui no Senado Federal longamente e fizemos três alterações. Primeiramente, apresentamos o nosso relatório na forma do texto original, porque a gente até entende que o mercado regula muito isso. Sucede que eu disse ontem – e repito – que aqui é diferente da Câmara. Aqui, a maioria dos Senadores é do Norte e do Nordeste, porque os Estados têm o mesmo número de Senadores, diferentemente dos Deputados. E os Deputados do Norte e do Nordeste não aceitam ser tratados como estão sendo tratados – os Senadores também e o povo especialmente.
    Então, nós apresentamos três propostas, conforme decidido pelo Colégio de Líderes do Senado. Embora tenha a minha opinião, eu tenho, como Relator, de expressar a média da reunião. Eu apresentei uma sugestão acatando uma solicitação do Sindicato dos Aeronautas, que inclusive está aí fora, para garantir que pelo menos dois terços da tripulação seja de brasileiros. A Câmara retirou isso ontem, e eu não consigo entender por quê, mas retirou.
    A outra alteração foi exatamente para garantir pelo menos 5% de voos regionais pelos primeiros dois anos, a partir das autorizações e concessões, não a partir das operações, ou seja, na prática, um ano, um ano e meio. Nada que o mercado não possa absorver.
    Nesse período, cabe a nós, legisladores, substituir a obrigação por incentivo, porque é evidente que não se faz isso por obrigação, mas por incentivo. Como a palavra "incentivo", hoje, está meio que proibida de ser utilizada, a gente colocou uma obrigação. Obrigação, repito, de 5% dos voos – não é de passageiros – serem regionais pelos próximos dois anos, a partir das autorizações e concessões.
    A propósito, ontem mesmo, a empresa Air Europa, que é da Espanha, protocolou na Anac pedido para a exploração econômica aqui no Brasil. A empresa se chamará Globalia; ou seja, é a primeira, antes mesmo dessa medida estar se transformando em lei. Em terceiro lugar, é a questão das bagagens, que é de conhecimento de todos nós. O que tem mais, inclusive, apelo da população brasileira, porque é mais tangível. A Câmara modificou e só deixou a questão das bagagens. A Câmara retirou as duas. E ontem a gente fez aqui apelos de todos os Líderes para prestarem atenção a isso, uma vez que hoje, à meia-noite, encerra o prazo dessa medida provisória.
    O que isso significa? É que, se a gente der à medida provisória a forma como ela foi para a Câmara, aí caduca. Aí a gente vai ter que pagar o ônus dessa medida provisória caducar no nosso colo. A gente podia até fazer alteração e mandar para a Câmara de volta hoje à tarde. Mas o que adianta essa guerra de vaidade?
    Então, quero dizer aqui, como Relator, que estou de acordo com que o projeto seja aprovado para que o Brasil não tenha perdido talvez essa última janela de oportunidade para abrir ao capital estrangeiro. É um absurdo o Brasil ter uma reserva de mercado em que empresas estrangeiras só podem investir aqui 20%, e ninguém vem. É um absurdo ainda essa reserva de mercado.
    Quero aqui dizer que, da nossa parte, não tem intransigência. Mas a gente faz aqui o registro de que é muito ruim que esta Casa vá aos poucos se transformando em uma Casa carimbadora...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – ... carimbadora da Câmara dos Deputados. E nós fazemos isso numa demonstração de altruísmo para, repito, não entrar numa guerra de vaidade.
    Eu acho que devemos aprovar a medida provisória. Eu não estarei na hora da votação, mas é um entendimento do Senado que foi construído hoje com boa parte das Lideranças e um apelo que foi feito por boa parte da sociedade, parte dela representada aí fora, e que, se a gente não aprovar, significa que a medida provisória caduca.
    Eu disse aos aeronautas, àqueles que estão ali fora, que a gente tentará resgatar isso num projeto de lei do turismo que está aqui no Senado, que já veio da Câmara, e que a gente vai votar em breve.
    Obrigado, Senador Veneziano.
    Era essa a explicação que eu queria dar, sem antes pedir ao meu colega Senador Weverton que, ao votarmos hoje o Item 5 da pauta, que é um projeto do Deputado do Maranhão, Hildo Rocha, que denomina a cidade de São Luís do Maranhão como a capital nacional do Bumba Meu Boi, relatada por mim ontem na Comissão de Educação. Aprovado requerimento de urgência, solicitei ao Presidente Davi que hoje o colocasse em votação. Como não estarei presente, peço ao Senador Weverton que, quando da hora da votação, cumprimente o Deputado Hildo Rocha e a população do Maranhão por mais essa homenagem.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pode continuar, Senador Veneziano.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Obrigado, Presidente.
    Ao Senador Roberto Rocha, primeiro, Presidente, a nossa solidariedade, porque é, no mínimo, constrangedor. De fato, a nós a missão. "E tomara" não, nós temos que ter a altivez de não permitir que isso se estenda, como bem disse o Senador Plínio Valério, e como bem salientou e ratificou o Senador Weverton Rocha.
    Se hoje estaremos diante da 863; se amanhã estaremos diante da reestruturação da 870, doravante, Senador Eduardo Gomes, nós não podemos ser tratados de forma secundária, senão bastaria o seguinte: suprima as atribuições e competências do Senado Federal e deixe-as tão somente para a Câmara, porque as medidas provisórias são tratadas, são discutidas, e nós as remetemos com tempo hábil.
    A Câmara tinha, pelo menos, duas semanas desde o momento em que lá chegaram essas citadas, entre as quais a relatada pelo Senador Roberto Rocha. E o que ocorreu? Nós não sabemos. Não imaginamos que tenha sido por quaisquer outras ações senão por questões internas, enfim, pauta cheia. Não vamos fazer ilações, Sr. Presidente. Eu não tolero juízos de valores, mas não nos cabe aqui... E só nos vai caber hoje e tão somente amanhã. Espero que a Casa se levante, se erga e reaja a isso, como o próprio Presidente Davi Alcolumbre, porque, caso contrário, duas propostas, duas emendas extremamente salutares, defensáveis, aprováveis, a Câmara as rejeita por saber que nós não temos outra alternativa, porque, se tivéssemos outra alternativa, haveria um prejuízo maior. Temos que votar da maneira como chegará a sua redação final. Aqui era muito melhor, sabe, Senador Weverton, que nós ficássemos em silêncio, em silêncio, passou, passou, porque nós vamos fazer um papel meramente protocolar.
    E aí a minha solidariedade ao Relator, que fez o seu trabalho, e a esta Casa, que tem que, realmente, erguer-se diante desse inusitado e repetido episódio.
    Então, Sr. Presidente, voltando e tomando das minhas preocupações, Senadores aqui presentes ao Plenário, nós vamos reapresentar o nosso voto separado. Vamos tratar, inclusive, sobre esse novo decreto. É a diminuição de alguns pontos que, timidamente, foram feitos.
    Se o Senador Weverton Rocha desejar ilustrar e enriquecer o nosso modesto pronunciamento, eu muito gostaria de ouvi-lo.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – Será bem rápido.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu agradeço a V. Exa. Ouvindo-o fazer essa análise oportuna, Senador Veneziano, Líder aqui do nosso Bloco Independente, eu me lembrei aqui das matérias que, nos últimos dois, três anos, já vieram para o Congresso Nacional, e foi dito para o Brasil que isso iria ajudar muito.
    Vieram com a PEC 55, que congela o dinheiro da educação e da saúde por 20 anos, e disseram que, se não fizessem aquela PEC ali, não resolvia o problema fiscal do Brasil e que tinha que se organizar. Congelaram o dinheiro da educação e da saúde – para banco, não; para pagar dívida de banco, continuou do mesmo jeito –, e nada se resolveu.
    Veio aquela reforma trabalhista, que nós denunciamos, porque ela foi tirada aqui da gaveta depois de estar parada há mais de uma década. Não se deu tempo para se discutir dentro das Comissões permanentes do Congresso Nacional...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... da Câmara e do Senado, e, simplesmente, não resolveu o problema. Todos falavam que, quando fosse votada a reforma trabalhista, ia voltar a gerar emprego, que todos os investidores nacionais e internacionais viriam para cá com mais segurança. Está aí precarizado o emprego. Hoje está aí a terceirização, a "quarteirização", a "quinteirização", ou seja, precarizou a mão de obra e não gerou emprego coisa nenhuma. Nós estamos nas margens mais altas do que dos últimos dois, três anos de desempregados, desocupados no Brasil.
    Veio aqui, recentemente, o Cadastro Positivo. Ainda não vou cobrar porque estou esperando dar um prazo a mais. Não sou pessimista, mas está na cara que, quando chegar o ano que vem, a gente vai ver os bancos privados do Brasil anunciando, mais uma vez, lucros exorbitantes, e os juros continuam o mesmo para o bom pagador. Por quê? Porque foi mais uma balela para empurrar o mercado e, sim, ter uma lista privilegiada para estarem vendendo ainda mais serviços e isolando, infelizmente, o lá da ponta, que tem menos condição. Então, Senador Veneziano, o senhor está corretíssimo. Precisamos...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... é nos unir para tentar definir de verdade bandeiras que ajudem a resolver o problema e não ficar nessa briga de quem é o certo e o errado – os mauzinhos e lá estão os bonzinhos –; isso não vai nos levar a lugar nenhum.
    Então, V. Exa., que é o nosso Líder do Bloco, tem todo o nosso apoio e tem total legitimidade para fazer esse brilhante discurso que agora faz nesta tarde de hoje.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Gratíssimo, meu querido amigo e irmão Líder do PDT, mais uma vez renovado pela confiança que V. Exa., Senador Kajuru, presente, Senador Randolfe Rodrigues e outros não presentes que integram o nosso bloco Senado Independente, demonstrando para conosco para humildemente, na condição de Líder, poder estar a falar pelo nosso bloco.
    Enfim, Sr. Presidente, desta vez derradeiramente, por essas razões, pelas preocupações que nós temos sobre esse novo decreto presidencial, que não muda praticamente nada, quando diz que vai tirar do direito – e esse direito milhões de cidadãos não querem ter – de ter um fuzil em suas mãos, de ter carabina, de ter escopeta, de ter espingarda. Ontem, Sr. Presidente, todos nós ficamos a conhecer mais um fato que, por se repetir, com a mesma natureza, se torna algo comum às nossas lentes. Um cidadão tira a vida de quatro outras pessoas, de maneira a mais abjeta de uma ex-companheira, de duas senhoras que estavam a orar num templo evangélico e de outro cidadão.
    Eu pergunto, Presidente Confúcio, qual era o medo imposto por parte dessas pessoas àquele cidadão ou àquela pessoa para que ele reagisse dessa forma? Nenhum, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Não é cabível. Não é compreensível. Não é aceitável. Os números mostram. Nós não precisamos, Senador Eduardo Braga, nos valer desse discurso fácil de que a sociedade brasileira está precisando, clamando, cobrando e requerendo armas para se defender quando, na verdade, se assim nós o fizermos, nas proporções e nas pretensões do Presidente da República, nós estaremos levando o País a uma carnificina. Eu não tenho dúvida.
    Ontem também no Espírito Santo, em Cariacica, um cidadão acompanhado de sua criança menor de idade e com a sua companheira, por força de uma briga de trânsito, saca da arma, atira contra aquele que estava no outro veículo ao lado do seu filho, que também foi alvejado. E vai ser assim, lastimavelmente. Por não termos dado a resposta imediata em relação ao primeiro decreto de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... posse, que já era uma excrescência, é que o Governo Federal vai empurrando – desculpem-me o termo – com a barriga. Mas da próxima semana não passa. Nós temos que enfrentar da maneira que a responsabilidade às Casas parlamentares exige.
    Por essas razões, eu quero cumprimentar definitivamente os 14 Srs. Governadores e a Sra. Governadora do Rio Grande do Norte, querida ex-Senadora Fátima, por terem subscrito um documento pedindo um País seguro para todos, e, nos parágrafos subscritos por eles, há a demonstração de que, se você precisa ter uma política de segurança pública efetiva e pretende política de segurança pública efetiva, não é fazendo do Brasil um campo para carnificina.
    Muito grato a todos e a todas.