Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da solicitação do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, esse tema, sem dúvida, é um dos principais temas hoje, no país – se não o principal tema no país.
    O Senador Carlos Viana, na função de Líder do Governo, vem ao Plenário pedir o adiamento da votação até terça-feira a título de negociação com os governos estaduais. Ora, nós estamos negociando com os governos estaduais desde o início da tramitação desses projetos. O Senador Jean Paul fez inúmeras reuniões com os Governadores dos estados, buscando um entendimento e o melhor que se poderia estabelecer nos limites legais. E, por isso, eu quero aqui cumprimentar o Senador Jean Paul, que, inclusive, acatou todas as emendas que o MDB apresentou ao PLP 11, à exceção de uma, no 1.472, para a qual nós apresentamos destaque.
    No início da sessão, conversei com o Senador Jean Paul, e os Governadores apresentaram uma nova emenda, fora do prazo. Esta é a verdade dos fatos – fora do prazo. Mesmo assim, nós, do MDB, dissemos ao Relator o seguinte: "Nós queremos resolver o problema do combustível. Se estiver pronto para votar hoje, votamos hoje; se estiver pronto para votar amanhã, votamos amanhã; se estiver pronto para votar na terça-feira, votamos na terça-feira". Aí, volto a dizer, há a ponderação do Senador Carlos Viana, mas que fique claro que, se o Governo está pedindo esse adiamento até terça-feira... O Governo é o principal acionista da Petrobras. O Governo, portanto, tem que assumir a responsabilidade junto à Petrobras. Não pode ficar na conta do Senado da República, porque, Presidente Rodrigo, V. Exa., na sua fala, acaba de dizer que o Senado está pronto para votar essa matéria.
    O que nós estamos recebendo são apelos do Relator, de um lado, e do Governo, do outro, para, no intuito de buscar o entendimento final, adiarmos essa votação para terça-feira. Ora, se esse adiamento é em função desse apelo, eminente Líder Carlos Viana, na contrapartida, o Governo também tem que assegurar que a Petrobras não irá, entre quinta-feira e segunda-feira, praticar aumentos de preço do combustível, acusando o Senado de não ter votado a matéria, porque não é o Senado que não quer votar a matéria. Nós estamos prontos para votar a matéria. O MDB está pronto para votar a matéria. O que nós estamos querendo é buscar o entendimento para que isso possa estar revestido de um largo entendimento que, na minha opinião, já está praticamente feito, e o que nós poderemos fazer é, no processo de votação, disputar alguma emenda ou alguma situação que apareça, como se diz, no finalmente, mas nós estamos prontos. E essa é uma matéria, sem dúvida nenhuma, que tem que ter, eminente Líder Carlos Viana, esse compromisso.
    Nós vamos adiar até terça-feira, a pedido do Governo. É o Governo que está pedindo isso, através do Senador Carlos Viana, mas nós queremos a garantia do Governo de que não haverá reajuste até terça-feira.