Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei n 4.162, de 2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento;

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) – Presidente Davi, eu entendo algumas posições, mas eu queria colocar que é difícil para mim compreender o argumento de que não houve discussão.
    O tema é o mesmo, o projeto é o mesmo. Este projeto começou com uma medida provisória editada pelo Governo, de que eu fui Relator na Comissão Mista do Senado e da Câmara dessa medida provisória. Quero lembrar que nós passamos aproximadamente três meses discutindo este assunto. Fizemos mais de 20 audiências públicas, em que compareceram todas as opiniões sobre o assunto, foram discutidos todos os aspectos sobre o assunto. Eu lembro bem que o Senador Otto Alencar participou dessas discussões profundamente. Em determinado momento, eu me lembro de ter até ligado para o Governador da Bahia para ouvir do Governador da Bahia qual era o seu ponto.
    Participaram intensivamente de todas essas reuniões o Presidente, eu me lembro muito bem, da companhia de saneamento da Bahia e o Abelardo, líder do sindicado dos trabalhadores nesta área, um dos principais opositores.
    O Senador Veneziano, lembro-me também de sua participação, sempre inteligente, sempre com espírito público muito elevado.
    Também não posso entender o argumento de que não tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orientação dada por todos os médicos do Governo do Estado Ceará ou do Governo Federal é: "lave as mãos, lave as mãos". Vá a um bairro de Fortaleza ou de qualquer outra cidade do Brasil, de Maceió, de Natal, de Tocantins, de São Paulo mesmo, e você vai ver gente que não tem água na porta de casa para lavar as mãos, não tem água limpa para lavar a mão, e a água que chega à sua casa ainda é contaminada pelo esgoto.
    Existe um argumento que diz: "Mas as obras, em qualquer plano de universalização do saneamento, não vão ter influência sobre esta pandemia". Claro que não, porque vão demorar. Por isso mesmo é que nós temos urgência. Porque, se nós tivéssemos discutido isso dois anos atrás, com certeza já teria tido influência nesta pandemia.
    Por essa razão é que eu coloco isso, porque é o momento oportuno para nos alertar que vai haver outras pandemias por aí, ninguém sabe qual é a origem, e nós estamos convivendo há anos com outras endemias, como dengue, zika, chikungunya, etc., e a condição sanitária é essencial. Todos os relatórios internacionais que têm saído sobre a gravidade do problema no País colocam a condição sanitária. Por isso é que eu vejo, inclusive, que não existe outro projeto mais urgente e mais oportuno do que este, que é levar água limpa e esgoto para todas as populações.
    Este projeto ainda não se tornou uma questão de revolta porque só quem não tem água e esgoto são aqueles que não têm voz. Em todos aqueles dois ou três meses que nós passamos, Senador Otto, discutindo essa questão, eu ouvi vários sindicatos e várias associações – era associação dos sem água e sem esgoto –, e não houve uma manifestação dessa gente, porque ela é invisível, ela não tem força, ela não tem voto, ela não tem voz. Ela só tem força no voto, e, quando acaba o voto, nós nos esquecemos e ficamos com as corporações que têm força.
    Eu acho que é muito oportuno e urgente – e é uma obrigação nossa – darmos essa resposta.
    Eu ontem, por exemplo, Presidente Davi, ouvi o discurso do Ministro, do novo Ministro das Comunicações, em que ele disse o seguinte, como se fosse um escândalo: "Quero lembrar que vários brasileiros e várias crianças brasileiras ainda não têm acesso à internet, e que é fundamental a nossa missão. Nós temos que acabar com esse gap". Estamos falando em internet, quando nós não temos ainda questões que foram resolvidas no século passado, em todos os países desenvolvidos – ou em até mais tempo: em alguns, 200 ou 300 anos atrás.
    Então, como alerta para a próxima pandemia, e para evitar que nós voltemos a viver uma situação como essa, é que eu considero esse projeto extremamente importante. Eu não gostaria... Acho que é uma falta de resposta do Senado a um problema que nós estamos vivendo hoje. Hoje nós estamos vivendo esse problema!
    Por isso eu queria colocar que lessem o relatório. O relatório não é de privatização, é projeto de universalização. Ninguém é obrigado a privatizar nada, nenhum Governador, nenhum Prefeito. Quem quiser privatizar, privatiza. Quem quiser dividir... É de somar todos os recursos que possam estar disponíveis, públicos ou privados, para alcançar essa meta, que devia ser a meta número um do nosso País hoje.
    Muito obrigado.