Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): DANIELA MARRECO CERQUEIRA
Cargo: Diretora Adjunta da Quinta Diretoria
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema ”Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?".

A SRA. DANIELA MARRECO CERQUEIRA (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador! Bom dia a todos!
    Agradeço em nome da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a oportunidade, o convite para a participação e a organização desta audiência tão importante neste momento em que a gente discute diversos aspectos relacionados à pandemia da covid-19, principalmente diante do surgimento de novas variantes potencialmente mais virulentas.
    Eu gostaria de compartilhar alguns eslaides. É possível? (Pausa.)
    Bem, eu vou seguir com a minha fala e eu compartilho os eslaides posteriormente, caso tenham interesse nas informações.
    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Pode compartilhar. Pode compartilhar aí porque já está liberado.
    A SRA. DANIELA MARRECO CERQUEIRA – Obrigada, Senador.
    Já estão visualizando? (Pausa.)
    Então, eu começo trazendo a base legal para as manifestações técnicas da Anvisa relacionadas às restrições temporárias para entrada no País e explicarei por que esse tema dialoga com a realização do Carnaval, tema desta audiência.
    Pela Lei 13.979, de 2020, a Anvisa atua como órgão de assessoramento às decisões interministeriais, oferecendo recomendações técnicas sobre eventuais restrições para entrada no Território nacional, sendo que as matérias definitivas são definidas por portaria interministerial editada conjuntamente pelo Ministro da Casa Civil, Ministério da Saúde, da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública.
    Então, nesse aspecto a Anvisa não tem competência para regulamentar decisões locais. É importante a gente considerar a autonomia dos Estados e Municípios com relação às suas decisões relacionadas a termos de saúde pública de sua competência, inclusive autonomia essa referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, nesse sentido, é importante considerar que as últimas manifestações da Anvisa relacionadas ao tema de fronteiras, relacionadas às restrições para a entrada no País levaram em consideração esses eventos que estão prestes a ocorrer.
    A gente está falando de um momento de realização de festas de fim de ano, próximos também à realização do Carnaval, que é uma grande festa, sem dúvida, de importância para o País, mas todos esses aspectos foram levados em consideração pela agência nas últimas manifestações emitidas, em que sempre foi ressaltada a importância da vacinação como balizador das decisões referentes à restrição de entrada no País e cujo racional pode ser aplicado noutras situações como, por exemplo, para a realização de eventos.
    As premissas adotadas pela agência nas recomendações que foram emitidas sempre tiveram como consideração o princípio da precaução em que a gente precisa gerir os riscos em um cenário de incertezas. E esse cenário muda muito rapidamente, os dados epidemiológicos estão em constante evolução, de maneira muito dinâmica, não só no Brasil como no mundo. A gente tem o surgimento de novas variantes, como a Ômicron, que ainda trazem aspectos que não são conhecidos, como potencial escape às vacinas disponíveis, aspectos de virulência, aspectos de gravidade da enfermidade. E tudo isso gera um cenário de incertezas em que a gente precisa, utilizando o princípio da precaução, se manifestar para proteger a saúde da população.
    Nesse sentido, a Anvisa recomendou uma nova política de fronteiras e de restrições à entrada no País hoje, com a publicação de uma nova portaria pelo grupo interministerial, Portaria 661, de 2021, que trouxe a aplicação das medidas recomendadas pela Anvisa em relação aos aspectos sanitários.
    No que se refere à vacinação, é importante citar o exemplo também do regulamento sanitário internacional que já recomenda o certificado de vacinação contra a febre amarela há muitos anos e que diversos países adotam como critério para entrada em seus territórios a fim de conter a disseminação dessa doença e cujo exemplo pode ser aplicado também no caso da covid-19, que deve ser levado em consideração nas discussões no âmbito do regulamento sanitário internacional, caso seja uma decisão em âmbito global para aplicação desse requisito entre os países.
    Com relação à comprovação de vacinação, para fazer essa recomendação técnica a agência consultou diversas referências da literatura disponíveis que apontam pela importância da vacinação no sentido de que as pessoas vacinadas têm menos probabilidade do que as pessoas não vacinadas em adquirir o SARS-CoV-2 e, principalmente, de ter infecções mais graves e óbitos.
    Diversos estudos de efetividade que têm sido disponibilizados recentemente mostram a importância da vacinação como uma proteção que gira em torno de 70% a 90% em favor dos vacinados, principalmente para redução de hospitalizações e óbitos. Referências da literatura também apontam que as pessoas não vacinadas têm 16 vezes mais probabilidade de serem internadas em unidades de terapia intensiva. Outros dados de literatura apontam que os indivíduos não vacinados têm 11 vezes mais probabilidade de morrer de covid-19 do que os indivíduos totalmente vacinados.
    Aqui faço um parênteses para contextualizar o que significa um indivíduo completamente vacinado. A pessoa completamente vacinada é aquela que tomou as duas doses da vacina ou a dose única, ou seja, completou o esquema primário de vacinação e, após 14 dias de ter completado esse esquema primário de vacinação, que é o tempo que o organismo precisa para montar a resposta imunológica para a pessoa poder ser considerada completamente vacinada.
    Esse é o conceito fully vaccinated, que tem sido utilizado em todo o mundo para definir as pessoas completamente vacinadas e que trariam maior segurança em relação a definições de medidas de saúde pública quando a gente utiliza a vacinação como requisito.
    Importante também trazer um dado do Brasil, no Município de Serrana: quando a cobertura vacinal atingiu 70% a 75% da população, foram obtidos resultados bastante significativos, que mostram reduções importantes de casos sintomáticos covid-19, de internações e de óbitos após a segunda vacinação. Existem dados de efetividade importantes também sendo gerados pela Fiocruz, aqui no Brasil, que também apontam a importância da vacinação, principalmente na redução de casos graves e de óbitos.
    Aqui eu trago outras referências da literatura, todas trazendo a importância de como a vacinação contribui para o controle da pandemia não só no Brasil, como no mundo. Dados de Londres também mostraram que em pessoas completamente vacinadas há uma redução de 73% na possibilidade de hospitalização.
    Algumas premissas consideradas pelo CDC, dos Estados Unidos, com relação a pessoas vacinadas. O CDC pontua que as vacinas são eficazes contra doenças graves e mortes, inclusive contra variantes do vírus. As infecções acontecem apenas em uma pequena proporção das pessoas completamente vacinadas e, quando essas infecções acontecem, elas costumam ser mais brandas nas pessoas vacinadas. E também o CDC pontua que as pessoas com sistema imunológico debilitado podem não estar totalmente protegidas, mesmo se vacinadas, e isso dialoga muito bem com as medidas que têm sido adotadas pelo Ministério da Saúde aqui no Brasil em relação às especificidades dessas populações para aplicação de doses de reforço.
    Importantes também os dados da Fiocruz, por meio dos observatórios da covid-19, que são publicados semanalmente, em que a Fiocruz traz que a comprovação da vacinação é uma estratégia central na tentativa de controle da disseminação do vírus, principalmente em ambientes com maior concentração de pessoas, e que a vacinação pode contribuir para proteção coletiva. E aí eu reforço que a vacinação é uma medida de proteção coletiva e não de proteção individual e, por isso, estratégias que reforçam a vacinação visam a contribuir para a saúde da população como um todo. Mesmo as pessoas não vacinadas acabam por se beneficiar da proteção gerada pelas vacinas aplicadas na coletividade.
    Nesse sentido, diante desses dados científicos foi que a Anvisa recomendou a adoção do certificado de vacinação contra a covid-19 para ingresso em Território nacional, pautada pelo princípio da precaução, em que essas medidas de intervenção visam à proteção da saúde coletiva (Pausa.) ... e preventiva.
    Eu já estou finalizando.
    É importante mostrar esses dados aqui do Brasil, que mostram claramente que a ampliação da cobertura vacinal está diretamente relacionada com a queda do número de óbitos no nosso País, mostram também as recomendações mais específicas emitidas pela Anvisa, que foram incorporadas na Portaria nº 661, publicada hoje, para restrições de entrada no Brasil, tanto pelo modal aéreo quanto pelo modal terrestre.
    Por fim, eu coloco que não existe uma política infalível. O que a agência recomenda é um conjunto de medidas que poderiam, se adotadas conjuntamente, contribuir para redução na transmissão e também para mitigar o risco de disseminação de novas variantes do vírus no País.
    Importante ressaltar que a vacinação, de forma isolada, não é a única medida, ela precisa ser conjugada com outras medidas importantes, como, por exemplo, a testagem da população, que é de grande relevância no controle da pandemia, além das medidas não farmacológicas que precisam ser mantidas, como o uso de máscaras, o distanciamento físico, a lavagem das mãos.
    O cenário do País e do mundo tem nos permitido emitir novas manifestações, à medida que os dados epidemiológicos evoluem. É importante ressaltar que é um cenário muito dinâmico, que precisa ser acompanhado pelas autoridades de saúde, para que novas recomendações sejam emitidas de forma oportuna e de forma a controlar novas variáveis que possam surgir nesse cenário.
    Foi dessa forma que a agência conseguiu recomendar protocolos sanitários para a retomada das operações de cruzeiros marítimos no Brasil, por exemplo. Ontem, também, a agência deliberou pelos navios de carga, embarcações de carga. Definiram-se protocolos sanitários necessários, tanto para embarque e desembarque em navios de carga, como para embarque e desembarque em plataformas, e tudo isso a partir dos dados disponíveis e do cenário epidemiológico do nosso País.
    É nesse sentido que eu encerro a minha fala, colocando a agência à disposição para contribuir nas discussões referentes à realização de eventos, estabelecimento de protocolos sanitários que tragam segurança à realização de qualquer evento ou de qualquer medida sanitária que seja necessária nesse momento.
    Muito obrigada. Bom dia a todos.