Discurso no Senado Federal — 2019-08-12
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Apelo ao Governo Federal para que repasse recursos à Caixa Econômica com o propósito de dar continuidade ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Plínio Valério, Srs. Senadores, hoje venho fazer um apelo ao Governo. Estão ameaçados 200 mil empregos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. São 900 obras paralisadas, um atraso de R$500 milhões – é um atraso que já corresponde a dois meses de repasse – que atenderiam a 900 obras, eu repito, a mais de 200 mil empregados e a 500 empresas. Este é um momento crucial, dramático para os trabalhadores. Imaginem 200 mil famílias lançadas ao desespero do desemprego.
    Recentemente, quando o Congresso Nacional aprovou um projeto do Governo que pedia suplementação de recursos da ordem de R$248,9 bilhões para evitar uma afronta à regra de ouro, que culminaria inclusive com consequências que levariam provavelmente até ao pedido de impeachment do Presidente da República – é o que a lei determina –, o Congresso aprovou e reservou R$1 bilhão desses recursos para atender o Programa Minha Casa Minha Vida. Provavelmente, obstáculos burocráticos estão retardando o repasse desses recursos à Caixa Econômica Federal, para que possa atender compromissos já vencidos.
    Por essa razão, nós viemos a esta tribuna, nesta tarde, fazer esse apelo ao Governo, especialmente ao Ministério da Economia, ao Ministro Paulo Guedes, para que agilize, dê celeridade aos procedimentos burocráticos necessários para que esse repasse ocorra, evitando esse drama, com 200 mil empregos extintos, com consequências, portanto, socialmente dramáticas.
    São os contrastes a que nós assistimos enquanto há dificuldade de atender os compromissos de um programa importante, que gera emprego e, sobretudo, realiza o sonho da maioria dos brasileiros, que é o sonho da casa própria. Não há nenhum outro sonho acalentado com mais intensidade e fervor do que o sonho da casa própria. Os trabalhadores brasileiros que ainda não tiveram o privilégio da moradia própria continuam a alimentar esse sonho. E são milhões de brasileiros. Por essa razão, é prioridade, indiscutivelmente é prioridade.
    E o contraste é gritante quando se verifica que há nações devedoras que não pagam, que praticam o calote, mas o calote foi anunciado. Houve o alerta. E eu volto a este assunto porque ele provoca indignação e revolta, o calote das nações que tomaram recursos emprestados por intermédio do BNDES, que são recursos dos trabalhadores brasileiros, porque com origem no FAT, no FGTS, no PIS/Pasep, além dos recursos do Orçamento da União. Eu já repeti aqui inúmeras vezes, mas é necessário repetir, porque muitos ainda não ouviram. Foram R$716 bilhões – parte do Tesouro Nacional, R$478 bilhões; e o restante do FAT, FGTS, PIS/Pasep – transferidos ao BNDES, que celebrou empréstimos com essas nações.
    Eu vou registrar aqui nos Anais do Senado Federal, Senador Reguffe, que agora preside esta sessão, os países e valores: Angola, R$15,8 bilhões; Argentina, R$8,2 bilhões; Costa Rica, R$176 milhões; Cuba, R$2,773 bilhões; Equador, R$2,836 bilhões; Gana, R$859 milhões; Guatemala, R$1,114 bilhão; Honduras, R$577 milhões; Moçambique, R$1,771 bilhão – lá construíram um mega-aeroporto fantasma; Paraguai, R$306 milhões; República Dominicana, R$6,281 bilhões; Uruguai, R$84 milhões; Venezuela, R$9,695 bilhões. São números fornecidos, agora, pelo BNDES, porque agora não há mais sigilo. Esses números estão no portal do BNDES, à disposição dos brasileiros. Na soma desses valores – e esses valores são referentes a dezembro de 2018 –, R$50.565.659.000. Portanto, veja o contraste: R$500 milhões recolocam as empresas em ação e mantêm os 200 mil empregos que hoje estão ameaçados, e caminhamos para a realização do sonho de milhares de trabalhadores brasileiros que esperam a sua casa própria.
    Por essa razão, nós estamos nesta tribuna, para formular este apelo ao Governo da União: é preciso liberar urgentemente esses recursos.
    Em relação ao BNDES: agora, ainda hoje, li uma entrevista do novo Presidente do BNDES, o Gustavo, que faz a narrativa de um negócio prejudicial ao Brasil, aos brasileiros, realizado em 2005 com a JBS, um negócio que nos deu um prejuízo de mais de R$70 milhões. Esse é apenas um exemplo da irresponsabilidade administrativa que motivava ainda mais a corrupção, num sistema de propina que não elegia prioridades para a aplicação dos recursos por intermédio do BNDES, que tem a missão de fomento, geração de empregos e promoção do desenvolvimento econômico do País.
    Mas o objetivo, Senador Reguffe, eu vou concluir para dar oportunidade aos demais colegas de se pronunciarem nesta tarde, da minha presença na tribuna, em nome do partido que lidero na Casa, o Podemos, é fazer respeitosamente este apelo ao Governo: não estamos aqui com o objetivo da crítica pela crítica. Não se trata de crítica. Trata-se de um apelo responsável para que o Governo impeça a eliminação de 200 mil empregos e possibilite a continuidade das obras para a realização do sonho da casa própria no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem que continuar.
    Muito obrigado, Presidente.