Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

A SRA. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA (Para discursar.) – É verdade. Na verdade, é uma honra singular ser convidada por V. Exa. para estar aqui hoje. Estou muito, muito, muito agradecida mesmo, especialmente representando o Grupo de Políticas Etnorraciais, da Defensoria Pública da União, um grupo de uma história muito recente, mas muito potente também nesses quase dois anos de trabalho.
    Então, eu queria inicialmente agradecer a V. Exa. pelo convite, parabenizá-lo pela sessão, que já trouxe tantas falas enriquecedoras aqui para a nossa reflexão e para o nosso debate.
    Eu queria, na sua pessoa, cumprimentar todos os componentes da Mesa, os parceiros que já falaram e os que falaram na Mesa anterior. Eu me sinto assim bastante contemplada em várias falas que já foram feitas aqui e queria só fazer um parêntesis para me solidarizar com a Dra. Débora Duprat. (Palmas.)
    Toda vez que uma mulher comprometida eticamente com a pauta dos direitos humanos tomba institucionalmente, nós tombamos junto e temos que parar para refletir efetivamente sobre a gravidade do processo que estamos vivendo. A fala que eu preparei aqui hoje pode não parecer muito otimista, mas eu espero que ela nos leve a uma reflexão que nos inspire potência de agir nesse cenário difícil.
    Paradoxalmente, hoje é o dia em que a gente vai promover uma reflexão sobre os direitos humanos, marcado pela assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é amanhã. Mas, quando a gente olha para a população negra no Brasil, especialmente no nosso País, nós vemos que o saldo dessa obra civilizatória, expressão cunhada por Sueli Carneiro, é a vã promessa de uma humanidade que não é partilhada por todos.
    Acreditou-se que a existência de um documento positivando um programa indicativo de todas as democracias do mundo, seria suficiente para afirmar nos indivíduos de cada sociedade e nos Estados, as condições da cidadania em condizente patamar de dignidade universal.
    Esqueceram-se, porém, de que, mesmo sob as bandeiras da liberdade, da igualdade e da soberania popular, a simples idealização de direitos seria inviabilizada pelo poder político e pela manutenção do poder econômico contra as mesmas pessoas desprovidas de condições mínimas de cidadania historicamente pelo colonialismo, pelo imperialismo e pelo racismo. Um pacto internacional movido pelo saldo genocida avassalador do racismo antissemita, no pós-Segunda Guerra Mundial, mas no qual os conflitos raciais decorrentes da escala industrial da escravização dos povos africanos passaram ao largo por conta de uma idealização centrada na intelectualidade branca, europeia e das Américas.
    A idealização dos direitos termina por invisibilizar as questões reais da vida dos indivíduos que nunca experimentaram esse ideal de humanidade. E, como diria a Profa. Dora Bertulio, da Universidade Federal do Paraná, na sua clássica obra Direitos e Relações Raciais, esses intelectuais, em seus trabalhos e sistematizações, apegadas nesses pactos, reforçam, no dia a dia, no inconsciente coletivo social, a naturalidade da discriminação e do preconceito, na mesma medida em que induzem a apreensão dos conceitos ideais de direitos como reais.
    Há, entretanto, um pacto racista não escrito, mas cuja eficácia se sobrepõe à idealização de todo o direito que se propõe universal, que, na igualdade formal para todos, inclui apenas alguns.
    Sueli Carneiro denunciou a batalha de Durban, em que a intransigência ocidental aflorou para não reconhecer o tráfico negreiro, a escravização e a exploração econômica africana como crimes de lesa-humanidade.
    Senhores, o chamado que temos aqui hoje é o de tratar da realidade, com o desafio de sermos propositivos, cientes de que o Estado, do qual muitos de nós fazemos parte, opera, na verdade, uma máquina opressora e, muitas vezes, hipócrita, contra a afirmação da humanidade da população negra, de maneira a garantir poder político e econômico para grupos minoritários deste País.
    Mais uma vez, valendo-me das palavras da Profa. Dora, é por meio do direito e suas idealizações vazias, que estabelecemos a legitimação da nossa irresponsabilidade em face dessa negação da humanidade.
    Nesse sentido, o racismo institucional, como desdobramento necessário do estrutural, que nos forma como Nação e como projeto de Nação, é o grande desafio a ser fissurado para que as declarações humanitárias de direito saiam do círculo vicioso da ineficácia que enreda, historicamente, a população negra deste País. Retirar a máscara humanitária das instituições do sistema de Justiça é uma tarefa inicial minimamente honesta a ser enfrentada. Expor e constranger seus mecanismos de filtragem racial, de segregação seletiva em massa e de necropolítica, é inegociável nessa luta para quem deseja, de fato, encampá-la. (Palmas.)
    Não há vitória possível se o chicote, os tiros e as celas não puderem ser atribuídos aos que assinam essas políticas, e não apenas aos seus executores imediatos, pois é no interior do sistema jurídico que os silêncios escamoteiam os questionamentos raciais e assim tornam possível que o pacto racista opere no melhor dos mundos em que a segregação funciona sob novas dinâmicas legitimadas continuamente. Se não tocarmos essas dinâmicas, as lutas intelectuais, ativistas, políticas serão inócuas, apenas suscetíveis a ondulações, sem produzirem efeitos substanciais na realidade, senão somente para fazer ressurgir novas dinâmicas.
    O recrudescimento que nós vivemos hoje é uma oportunidade para encarar de frente o pacto racista, sem a ilusão de que a obra civilizatória segue válida para todos, porquanto cientes de que esses são apenas aqueles que não foram racializados política e historicamente. Precisamos, então, nos encarar no espelho dos conflitos raciais, de modo a entender qual o nosso papel no âmbito das instituições e de seu funcionamento no palco desses tensionamentos. Sabemos que há institucionalidades praticamente perdidas na disputa popular e política contra o racismo estrutural e institucional.
    Eu acredito, Senador Paim, que a Defensoria Pública, o lugar de onde eu falo, embora reproduza as mesmas lógicas meritocráticas dos que se beneficiam de riquezas que não produziram e que, portanto, não é imune ao racismo – muito ao contrário –, tem sido posta...
(Soa a campainha.)
    A SRA. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA – ... como estratégia de concessão controlada para legitimação do controle hegemônico exercido por grupos dominantes. É, apesar disso, uma instituição, um locus de disputa popular importante para promover as fissuras nas engrenagens estatais racistas. É preciso que aqueles que estão na luta antirracista se apropriem dessa disputa com muita tenacidade.
    É uma luta, antes de tudo, ética, pela coerência do discurso de defesa dos direitos humanos com a prática cotidiana das instituições, e é preciso resgatar o rubor da ética nos atores institucionais, de modo que passem ao constrangimento de que suas ações não podem mais se sustentar na linha hipócrita e estratégica de negação do racismo, enquanto práticas cotidianas se traduzem em resultados discriminatórios evidentes. É preciso e urgente pensar em racismo institucional sob um olhar mais ampliado dos espaços de poder, em que ele realmente se matricula na estrutura das instituições, encarar a branquitude institucional como responsável por séculos e séculos de humanismo branco, mantenedor de privilégios para grupos minoritários, em absoluto cinismo com a agenda universalista dos direitos humanos. Os dados sociais estão todos aí para comprovar a matriz de opressão racial que sustenta esses privilégios.
    A socióloga Denise Carreira define a branquitude como um lugar estrutural de onde o sujeito branco vê os outros e a si mesmo em uma posição de poder, um lugar confortável, no qual se pode atribuir ao outro aquilo que não se atribui a si mesmo.
    Então, é preciso desnaturalizar esses espaços institucionais, lugares onde a branquitude se vê como uma definidora absoluta dos projetos políticos da Nação e em que a subalternização dos sujeitos racializados é evidente. E, mesmo quando se confere um lugar de exceção, o negro torna-se ali a exceção para confirmar a regra. O que transforma a sociedade são estratégias que permitam a ocupação dos espaços de poder a partir de alianças éticas, fortes, capazes de promover fissuras nesses espaços institucionais, de modo a incidir de fato em um funcionamento contra os influxos autoritários que são naturais e estruturais das tensões sociais.
    Dessa forma, Senador Paim, eu acredito que o grande passo a ser dado no âmbito das instituições jurídicas por aqueles de quem se pode cobrar essa coerência ética é a centralidade da pauta racial e sua articulação jurídica com o direito da antidiscriminação. Já amplamente debatida e até em certa medida incorporada em sistemas jurídicos europeus e americanos, sabemos que essa perspectiva foi concebida pelo diálogo com diversas formas de intolerância, até mais palatáveis em termos de aplicabilidade. Mas trazê-la para o cenário do enfrentamento jurídico da questão racial me parece estratégico, para que as fissuras importantes sejam promovidas, a partir de uma linguagem jurídica em que a negação do racismo é a estratégia de manutenção dos espaços de dominação.
    Nesse patamar, nós temos que cobrar a efetivação de políticas para forçar o cumprimento do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê a inclusão do estudo de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas matrizes curriculares do ensino escolar. Temos que cobrar a observância rigorosa das políticas afirmativas consolidadas na legislação.
    Recentemente, eu fiz um monitoramento do funcionamento das políticas de cotas nas universidades do Paraná e me surpreendi com várias universidades que ainda não aplicam a política e que são resistentes em aplicá-la.
    É necessário cobrar a observância das cotas nos concursos públicos, que ainda se encontram obstruídas por políticas institucionais, como, por exemplo, imposição de cláusulas de barreira, manipulação dos currículos, ausência de políticas de formação e capacitação acessíveis aos candidatos cotistas. E é, sobretudo, como já foi falado aqui, se cobrar uma política de reparação histórica, histórico-cultural da população negra, por meio de uma iniciativa de reconhecimento...
(Soa a campainha.)
    A SRA. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA – ... internacional da preponderante contribuição africana e afrodescendente, para a formação nacional e como forma de reconhecimento do processo de justiça de transição em débito.
    A implementação de políticas de monitoramento de saúde com recorte racial, como forma de permitir o enfrentamento dos gargalos que estrangulam o acesso da população negra aos serviços de saúde e que acentuam o processo de genocídio. Enfrentar os processos de filtragem racial, como os desvios da atividade policial e judicial, por meio de práticas que repercutam efetivamente na redução desse processo perverso.
    E, para isso, Senador Paim, são necessárias posições radicais e de intransigência contra políticas genocidas travestidas de segurança pública. E essa é uma tarefa, sobretudo, política, porque o direito entra para jogar a pá de cal do silenciamento na operacionalidade dessas políticas, e essa Casa tem muito a fazer nessa tarefa.
    É também de disputar a representatividade com o poder dos negros nos diversos espaços políticos da sociedade: do futebol, cujo poder político é subestimado, mas deve ser realçado, ao Congresso Nacional, às esferas da cúpula do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias e do setor econômico e financeiro. E as pessoas brancas que tiverem de fato compromisso com a luta antirracista terão de dar a prova dos noves por meio da saída do palco hegemônico do qual desfrutam secularmente.
    Mas sabemos que não basta ser negro para ocupar esses espaços. É necessário o compromisso ético forte, com a centralidade da pauta racial na agenda dos direitos humanos, de modo a investir em políticas institucionais que de fato promovam a diversidade nas relações internas e com o público destinatário dos serviços públicos. Que se desmontem as políticas que obstruem a ascensão dos negros e de outras minorias políticas aos espaços de gestão. Que se mantenham espaços de reflexão e debate contínuo das práticas antirracistas e que não se desviem dos conflitos raciais por meio de subterfúgios jurídicos e políticos de silenciamento das tensões. É preciso rasgar simbolicamente esse pacto racial que se mantém, a partir dos silêncios e dos apagamentos dos conflitos raciais, no âmbito das instituições deste Estado.
    Eu vou repetir aqui uma fala que eu fiz no Seminário de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná: Senador Paim, os escravistas no Brasil contemporâneo têm nome, sobrenome e rede social, e eles não temem a ninguém, porque eles têm certeza de que as instituições serão complacentes com eles como não são em relação a quem eles escravizam, subjugam, humilham, e, quando nada disso dá certo, eles prendem e matam.
    Audre Lorde, que já foi citado aqui, tem uma frase clássica que diz que a ferramenta do opressor não destrói a casa-grande. É verdade. Mas a estratégia de negar o racismo tem sido eficiente na dominação, por meio do mito da democracia racial brasileira, para barrar as pessoas negras dos espaços de decisão dos projetos desta Nação. É passada a hora de se apoderar dessa ferramenta do opressor, para ocupar os espaços vazios que legitimam a manutenção da casa-grande, pois, se não podemos e não vamos destruí-la, vamos então tomá-la, para construir um projeto de nação que não mais permita a nossa completa exclusão dos pactos dos direitos.
    Muito obrigada. (Palmas.)