Discurso no Senado Federal — 2019-07-01
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para diversas propostas em tramitação no Parlamento e do seus impactos positivos no País.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. telespectadores, Sras. telespectadoras, hoje eu vou fazer um discurso analisando o cenário brasileiro, o cenário de crescimento, o cenário econômico, que tem, de certa forma, me preocupado. Quando eu leio os relatórios dos meninos aqui da Instituição Fiscal Independente (IFI), isso me dá taquicardia, por causa das projeções que eles fazem, em termos de sobrar dinheiro para investimento, recursos para a saúde pública, para serviços de modo geral. Eles projetam que isso possa acontecer e melhorar a partir do ano 2025, até 2026.
    Quanto à relação dívida pública/PIB – o senhor é contador, gosta dos números –, eles também acham que ela tem uma tendência crescente, ela vai parar lá na frente. Em 2024, por aí, que ela vai dar uma estabilizada.
    Nós ficamos preocupados porque nós queremos aqui, como políticos, como Senadores, sempre falar de coisas boas, falar de esperança, falar de crescimento. O que nos move aqui é falar palavras bonitas, palavras amenas que possam animar a população, porque a verdadeira economia não é feita por decreto. A verdadeira economia é feita pelas pessoas que trabalham: pelos donos dos botecos, dos restaurantes, das cantinas, das empresas, das micro, pelo agricultor, pelo pecuarista. Essas pessoas que trabalham o dia todo não têm tempo de ouvir discurso, não têm tempo para ver o sol, não têm tempo para ver a chuva. Essas pessoas trabalhadoras, que levantam muito cedo para tomar o ônibus, que vão para cá e para lá, é que movimentam a economia brasileira. Elas é que são fundamentais e indispensáveis ao crescimento do nosso País. Portanto, nós temos que falar sempre de confiança, de esperança, de coisas boas que nós queremos para nosso País.
    Mas, por outro lado, Sr. Presidente, eu estou bastante animado. Eu estou vendo o Davi Alcolumbre aqui e o Maia, lá da Câmara, fazendo um trabalho muito bonito, os dois. Eles parecem ter um telefone pelo que eles vão falando toda hora, todo minuto. Mas o certo é que, pelo trabalho dos dois Presidentes, com as suas Lideranças, eles têm conduzido de maneira fantástica o Congresso.
    Eu já fui Deputado lá atrás, todos já foram, mas no ritmo atual, parece que os dois Presidentes, o Davi Alcolumbre e o Maia, eles estão assumindo a responsabilidade de tocar os projetos mais importantes, o substrato necessário, para que nossa economia prospere e cresça, com muita seriedade.
    Então, de certa forma, parece até que nós estamos num parlamentarismo. Dando uma olhada assim, parece muito o parlamentarismo. O Congresso assumindo responsabilidades, o Congresso brigando, o Congresso devolvendo medidas provisórias, o Congresso parando, arquivando, votando, tirando das gavetas projetos antigos e pondo na pauta.
    Francamente, isso é muito interessante. Eu vou aqui enumerar para os senhores alguns deles, extremamente importantes, que já foram aprovados aqui e que eu quero que o Rodrigo Maia coloque em pauta, em votação, lá na Câmara também. O projeto do Senador Tasso Jereissati do saneamento básico, impressionante! Olha o senso de oportunidade do Senador Tasso Jereissati. A medida provisória caducou e ele, no outro dia, chamou para si o seu relatório e transformou o seu relatório em projeto de lei maravilhoso, que já passou aqui pelo Senado, fulminante, e já está na Câmara para ser discutido e votado. E com certeza será aprovado, não é? Fruto de um grande acordo que ele fez, e eu creio que a Câmara não tem nada mais que fazer senão colocar em votação e aprovar.
    Depois nós vimos aqui o projeto do mais jovem Senador aqui da Casa hoje, que é o Senador Irajá. O Irajá ele conseguiu aprovar rapidamente a entrada do capital estrangeiro na aquisição de terras no Brasil. Só esse projeto tem uma perspectiva de investimento enorme em nosso País – esse projeto do Irajá. Segundo a proposta dele, os estudos que ele promoveu, seria o suficiente, em determinado período de tempo, para o Brasil captar recursos da ordem de R$50 bilhões, por ano. Isso é extremamente importante para a nossa economia.
    Nós aprovamos aqui também, Sr. Presidente, a Medida Provisória 863, da aviação civil. Foi uma votação também esplendorosa que abriu realmente a possibilidade de empresas internacionais virem para esse mercado fechado, que é de duas ou três empresas. E parece uma coisa de louco a quantidade de empresas de aviação falidas no Brasil. Se a gente for falar aqui, já falaram aqui mais de dez empresas que já faliram, a Vasp, a Varig, a Transbrasil, e a gente vai, vai e vai. Por último agora há a Avianca caminhando para uma recuperação judicial. Então, está havendo alguma coisa mal conversada na vida das empresas de aviação. E agora abriu, o Senado já votou essa medida provisória de abertura ao capital estrangeiro para a aviação, que vai ser extremamente importante inclusive para a aviação regional, para os voos lá em Roraima, em Rondônia, na Amazônia, para fazer voos entre cidades importantes entre nós mesmos. Isso é fundamental.
    E há uma relatoria que está na forma aí, que está nas mãos da Senadora Daniella Ribeiro, que é a Lei das Telecomunicações, da telefonia celular. Essa é brilhante, essa é fantástica, essa vai movimentar sobremaneira a economia do Brasil! Está nas mãos da jovem Senadora Daniella Ribeiro, que está formatando, ouvindo – ela é muito prudente – os diversos segmentos para poder construir. Inclusive há um fantasma que ilude a nós todos dentro dessa Lei das Telecomunicações, que é a criação daquele fundo das telecomunicações, que é o Fust, que deve ter hoje aí, aproximadamente, entre R$20 e R$30 bilhões, que não financiam nem uma liberação de internet para ninguém neste País. É fundo ilusório, é um daqueles efeitos de ilusão de ótica. Há dinheiro, mas ninguém pode gastar; há dinheiro, mas não pode mandar para as escolas, colocar internet para as escolas, com alta capacidade. Então, por certo, a Senadora Daniella vai dar uma mexida nessa lei, nessa relatoria dela, e colocar em votação esse importantíssimo projeto, que vai também colaborar muito com o Brasil, de iniciativa aqui da Câmara.
    O Rodrigo Pacheco, brilhante, moderado, prudente, sábio, pegou essa lei do Sergio Moro – que ontem foi alvo de grande movimentação da classe média brasileira, nos movimentos de rua, que pedem justamente esse pacote anticorrupção – e o Rodrigo Pacheco já fez, já elaborou o projeto com extrema competência. E inclusive inseriu nesse projeto o abuso de autoridade. Eu achei fantástico. Ninguém pode estar acima de todo mundo. Ninguém aqui é super-homem do Brasil, que esteja acima da lei, acima de tudo, acima do universo e pode julgar as pessoas e nunca pode ser interpretado como abusando de suas prerrogativas, ofender aqui e acolá, um ou outro. Então, o Rodrigo, um bom mineiro... Por sinal, o Rodrigo nasceu em Rondônia, sabia? O Rodrigo é mineiro, mas nasceu em Rondônia, porque o pai dele era militar. Ele nasceu lá numa das nossas maternidades, mas foi criado em Minas, é de origem mineira o Rodrigo Pacheco.
    O Senador Styvenson, bem novo também, jovem – um Senador dos mais jovens do Senado é o Styvenson –, pegou uma lei que estava enterrada aqui dentro do Osmar Terra, a lei que trata da Política Nacional sobre Drogas. E o Styvenson foi lá, pegou no fundo do baú, deu um toque nela assim, tirou tudo que foi emenda que havia para fora, rejeitou tudo e aprovou. E já deve estar andando lá pela Câmara ou vai à sanção em breve, mostrando o esforço, a sabedoria. Olha aqui, um menino, um novo aqui no Congresso, no Senado fez uma beleza dessa que está aí já, já contribuindo. Há falhas? Há falhas. Há crítica? Há crítica. Nada é perfeito. Depois vão se ajeitando gradualmente essas leis aprovadas.
    O Senador Eunício Oliveira deixou aqui, e foi relatada pelo Marcio Bittar, que estava aqui há pouca hora – está ali o Marcio Bittar, que foi o Relator dessa lei –, a lei das agências reguladoras, que o Marcio Bittar, que está aqui presente, relatou. Uma maravilha. Parabéns, Marcio. Estou aqui exaltando o trabalho de vocês, o trabalho que vocês têm feito aqui dentro da Casa, um brilhante trabalho que V. Exa. relatou, a lei das agências reguladoras. Houve alguns vetos, mas a gente vai analisar a conveniência desse veto mais tarde por aqui. Mas V. Exa. fez um trabalho espetacular.
    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Senador Confúcio, me permita um apartezinho?
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador.
    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para apartear.) – Só para dizer, Presidente Izalci, sobre esse tema, parabenizá-lo e agradecer pela menção.
    Especificamente esse veto do Presidente da República, dizendo que nós o estaríamos transformando em rainha da Inglaterra, não guarda a verdade com o texto. O que nós fizemos no texto – e aí vamos ressaltar, V. Exa. já disse, o trabalho da Senadora Marisa, do Senador Anastasia, que trabalharam isso nos anos anteriores; eu tive o privilégio de pegar o trabalho deles já bem avançado, me ajudaram muito –, Senador Izalci, foi criar critérios para a escolha.
    A escolha continua sendo exclusiva do Presidente da República. Agora, assim como nas universidades, assim como na própria Procuradoria-Geral da República, você trabalha a formação de uma lista tríplice, que não existe hoje, e, nessa lista, que já é um filtro a ser entregue ao Presidente, ele vai escolher um dos seus membros. Mas, assim como ele não é obrigado a escolher um dos três nomes para a Procuradoria-Geral da República, como ele não é obrigado a escolher nenhum dos três para as universidades federais, isso se aplica na lei também que nós aprovamos aqui.
    Eu entendo que nós demos um avanço grande, foi um trabalho de vários Senadores ao longo de anos, para oferecer ao País uma perspectiva de não mais haver, nas agências reguladoras, o aparelhamento político-partidário como a gente viu no passado. E espero que, nesta Casa, com o Presidente Alcolumbre, que vai ter que votar esses vetos, haja o entendimento e que o Presidente da República compreenda que, muito ao contrário de tirarmos poder, o que nós fizemos foi agir em sintonia com o que ele pregou ao longo da campanha e nós também.
    Muito obrigado, Senador.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Parabéns, nobre Senador. Muito obrigado.
    Então, depois... Eu estou dando aqui uma demonstração do interesse e da vontade que o Senado teve e tem, sob a liderança do Senador Davi, Presidente, em tocar esses projetos.
    Mas há mais um aqui que eu achei de grande importância, que é um projeto do Senador José Serra: o projeto dos precatórios. O Senador José Serra foi de uma felicidade incrível, de uma oportunidade fantástica, ajudando os Estados e Municípios brasileiros que têm muitos precatórios e que não dão conta de pagá-los se eles forem incluídos nas despesas correntes.
    Parabéns a ele!
    E temos aqui também o projeto da Senadora Gleisi Hoffmann, que também é um projeto interessante que ela apresentou em 2015 – e, agora, a Câmara dos Deputados retirou da gaveta, colocou em pauta e votou rapidamente –, que é aquele que facilita as emendas vinculadas ao Orçamento quanto se tratar de emendas individuais e emendas coletivas para Estados e Municípios. Muito importante essa garantia para o desenvolvimento.
    E, por fim, eu quero saudar o Senador Marcos Rogério, lá do meu Estado, que apresentou um projeto com muita sensibilidade, com muita agilidade de pensamento e competência, que versa sobre a posse e o porte de armas na área rural, de modo a poder o proprietário, os vaqueiros, enfim, aquelas pessoas responsáveis portar armas exclusivas dentro da área da fazenda – e portando essa arma para defesa própria. Achei que ele foi muito importante, muito oportuno e feliz.
    Então, Srs. Senadores e telespectadores, só esses projetos que lembrei de apresentar aqui agora, que de ontem para hoje eu anotei, darão uma energia, uma alavancagem importante na economia gradativamente ao serem implantados, ao serem regulamentados. Essa é uma grandiosa contribuição que o Senado e a Câmara dos Deputados estão fazendo a todo o povo brasileiro. Isso é muito importante, até para descaracterizar aquela imagem de que o Senado não trabalha, de que o Senado atrapalha o Governo, de que o Senado faz isso, faz aquilo. Isso não é verdade! Aqui nós temos pessoas, como eu acabei de ler, que puderam relatar projetos tão importantes para a nossa economia, e assim o fizeram muito bem, com imensa grandeza, com um poder de negociação enorme. E assim nós estamos contribuindo, da nossa parte, com o nosso povo brasileiro, demonstrando para o empresariado que chegou a hora de acabar com esse medo dos investimentos.
    Logo após essa aprovação, uma série de reformas maravilhosas vem por aí, como a reforma tributária, depois a previdenciária, a reforma política, a questão da desburocratização, da abertura do mercado, enfim, esse monte de coisas de que o Brasil precisa.
    Assim sendo, eu encerro, agradecendo, Sr. Presidente, mais esta oportunidade.
    Muito obrigado.