Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, prezados componentes da Mesa, Senadores e Senadoras, eu quero, em primeiro lugar, destacar o papel importante nesta emenda constitucional do Relator Tasso Jereissati, que acompanhou muitas audiências públicas, escutou, dialogou, recebe a todos, pensa e está extremamente preocupado também com situações que têm que ser melhoradas.
    Eu quero também destacar, nesse sentido, o papel importante de tantos Senadores, da Mesa que expôs e colocar para o público em geral algumas questões que levam a uma situação de justiça. Eu tenho conversado com o Senador Tasso e dito: olhe, a reforma da previdência é importante, é necessária, tem que ser feita, porque nós temos que ver também tudo aquilo que se relaciona aos recursos públicos. Porém, a reforma da previdência tem que ser justa. Esse é o ponto principal.
    Eu quero destacar quatro coisas na reforma para que o público também entenda, mas quero direcionar esta fala, particularmente, ao Presidente Bolsonaro e à Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Aliás, eu quero dizer ao Presidente Bolsonaro que desejo uma recuperação rápida, que tenha muita saúde, muita disposição – ele está lá em São Paulo, neste momento – e que nós queremos todos juntos, pelo diálogo, pelo entendimento, construir um Brasil mais justo, melhor, mais adequado e com um futuro melhor.
    Eu faço a questão para o Presidente Bolsonaro e para a Primeira-Dama, porque a Primeira-Dama tem sido extremamente atuante em todas as audiências públicas relacionadas às pessoas com deficiência e com doenças raras. Então, isso significa que é uma pessoa que tem sensibilidade para o povo mais pobre, mais empobrecido, mais vulnerável do Brasil. E eu tenho a absoluta convicção de que o Presidente Bolsonaro também não tem a realidade toda do que a PEC da previdência está propondo. Então, eu quero colocar algumas coisas, porque pensamos que agora estamos aqui discutindo a PEC da previdência, a PEC nº 6, e podemos, com orientação do Presidente, suprimir coisas ainda, desde que haja essa orientação para os ministros, e tornar a reforma da previdência mais justa na PEC paralela.
    Eu cito o primeiro exemplo: alguém que esteja em casa hoje se aposentando com R$2 mil. Essa pessoa se aposenta hoje com R$1,9 mil. Você que está em casa, R$2 mil, aposenta-se com R$1,9 mil. Isso já foi dito aqui pelos que me antecederam. Daqui a três meses, uma outra pessoa que recebe R$2 mil vai se aposentar com R$1 mil, ou seja, R$1 mil a menos na família, na economia, empobrecendo essa pessoa, porque essa pessoa está se aposentando, não tem mais condições na vida de fazer algum plano alternativo. Daqui a três meses, em vez de R$2 mil, R$1 mil.
    Na pensão da pessoa, da viúva, dessa pessoa que ganha, vamos dizer, R$1,7 mil, hoje a viúva ganha R$1,6 mil. Se essa pessoa morrer daqui a três meses, essa viúva não vai mais receber R$1,6 mil, vai receber o salário mínimo. Então, isso aqui é um empobrecimento, uma marginalização, uma falta de, eu diria, consideração em relação à pessoa que está se aposentando. Extirpar isso e tantas outras coisas, suprimir regras de transição... Porque eu, agora, estou ganhando R$2 mil, me aposentei com R$2 mil, e meu amigo, daqui a dois meses, vai se aposentar e vai receber R$1 mil. Qual é a diferença? Só por causa de uma regra nova?
    Eu garanto que o Presidente Bolsonaro e a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro não sabem disso que está acontecendo. Devem ter sido avisados no sentido: "Vamos acabar com privilégios; não vai mais haver salário de R$30 mil – que não existe desde 2013 –; isso vai acabar com os privilégios no Brasil e aos pobres vão ser assegurados os direitos que sempre tiveram". Não é isso, gente. Oitenta por cento do que vem sendo proposto saem da classe mais empobrecida.
    Foi já mencionada aqui a aposentadoria por invalidez do trabalhador, Regime Geral da Previdência. A pessoa está trabalhando e tem um AVC. A pessoa está trabalhando e é atropelada, ou fica paraplégica, tetraplégica. Hoje, essa pessoa recebe, está recebendo R$2 mil – e ninguém é rico com R$2 mil – e vai continuar recebendo R$2 mil. Agora, na nova situação, nós vamos discutir: "Ah, você teve um AVC; então, AVC não se relaciona ao trabalho: R$1,2 mil" – não é R$2 mil, R$1,2 mil! Você foi atropelado fora do trabalho: R$1,2 mil. Você teve uma doença aí qualquer degenerativa: R$1,2 mil. Imaginem a pessoa com uma esperança de dizer: "Não, se acontecer alguma coisa comigo, a minha família vai estar segura; eu tenho como garantir o futuro da minha esposa, dos meus filhos", e aí simplesmente essa segurança deixa de existir. Ou ainda, quando a pensão... A pessoa se aposenta por invalidez, ganha R$1,2 mil em vez de ganhar os R$2 mil, e essa pessoa morre. O que ele vai deixar para a esposa? Hoje, deixaria o valor integral, está lá R$2 mil; se aposentou por invalidez com R$2 mil e vai deixar R$2 mil. O que vai acontecer com a proposta nova? Na verdade, nós vamos ter que pensar: essa pessoa agora vai deixar o salário mínimo – o salário mínimo! – para a esposa. Então, há uma diminuição, um empobrecimento.
    E eu asseguro que o Presidente Bolsonaro, que a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que tanto tem trabalhado para populações mais fragilizadas, eles, quando souberem disso – se ainda não souberem –, quando refletirem sobre isso, eles certamente vão dizer: "Vamos melhorar isso, porque o Brasil não pode ficar tão fragilizado".
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Então, eu penso assim, é um apelo que a gente faz não para a Mesa, mas para todo mundo no Brasil perceber que há um empobrecimento brutal dos mais pobres, dos menos favorecidos e que a reforma é necessária.
    Como a gente pode corrigir isso? Temos a PEC paralela, temos a possibilidade de suprimir aspectos, de melhorarmos aspectos também, desde que haja a boa vontade dos ministros do Governo para dizer para o Presidente: "Vamos tomar um rumo um pouco diferente. Não é isso que a gente vai querer para o Brasil". Agora, dizendo também de maneira clara. O Presidente pode perguntar: "E de onde vem o dinheiro para a saúde, para a educação?" Como tem sido levantado aqui... Aliás, eu acho um absurdo se dizer que tem que tirar do idoso para colocar na criança. Nós temos que, na verdade, ter o recurso necessário para que a cidadania impere no Brasil, para que tenhamos uma sociedade justa, adequada. Eu sugeriria para o Presidente, de imediato, só uma coisa que foi levantada aqui: lucros e dividendos de pessoas que recebem 350 mil por mês de lucro, 400 mil, 500 mil, com patrimônio de 50 milhões e que não pagam Imposto de Renda. Já faz 25 anos. Isso foi mudado por uma lei ordinária em 1995. São 100 bilhões por ano, 120 bilhões. Isso resolve o estado crítico de Estados e Municípios. Aí está o dinheiro da educação...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... porque, de 120 bilhões, 25% têm que ser aplicados em educação, o que significa pelo menos 30, 35 bilhões por ano em educação, fora o dinheiro da saúde.
    É uma opção que tem de ser feita no Governo e uma opção que tem de ser feita pela sociedade, que tem que dizer: "Queremos um Brasil melhor, com justiça, com saúde, com educação". E uma medida simples, uma lei ordinária mudaria tudo no Brasil.
    Mas eu quero destacar novamente, para os que nos acompanham pela TV Senado, pelos meios de comunicação do Senado, que não é justo que alguém que esteja na porta da aposentadoria e iria se aposentar com R$2 mil, se aposentar com R$1 mil. Vai de R$2 mil para R$1 mil.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – "Ah, eu tenho uma pensão por morte. Estou tranquilo, a minha família está assegurada, a minha esposa, meus filhos têm um futuro assegurado". Negativo, você vai ganhar salário mínimo.
    Se você está trabalhando, ganha R$2 mil por mês e teve um acidente, um AVC, foi atropelado, tem uma tetraplegia – sabe-se lá o que, há tantos problemas que podem acontecer –, você vai ganhar não R$2 mil; você vai ganhar R$1,2 mil. E, se deixar pensão, a pensão vai para um salário mínimo. E iria para menos de um salário mínimo! Pela proposta, iria para menos de um salário mínimo. E o Senador Tasso Jereissati mudou isso, para tirar isso de lá e dizer: "No mínimo, um salário mínimo", que seria um absurdo absoluto.
    Então, eu quero dizer assim, que nós estamos num momento importante que mexe com a vida de 200 milhões de brasileiros...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... e temos que tornar essa PEC – que é necessária, que é importante, temos que fazê-la – justa.
    E o apelo que eu faço ao Presidente Bolsonaro e à Primeira-Dama Michelle Bolsonaro – novamente reiterando os votos de que se recupere –, é para dizer: olhe, ainda dá tempo; não vamos cometer essa injustiça. Eu tenho absoluta convicção de que o Presidente e a Primeira-Dama não sabem disso que está acontecendo aqui nessa PEC, porque, se eles soubessem, eu tenho convicção de que não autorizariam e não concordariam com o empobrecimento violento do povo brasileiro.
    Obrigado.