Discurso no Senado Federal — 2022-10-05
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre postagens, por não significar regulamentação da mídia.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Perfeitamente.
    Eu, por acaso, entrei agora aqui no final da sessão e tive dificuldade para compreender o que estava acontecendo em uma série de discursos sobre uma alegada censura ou alguma coisa assim. Pelo pouco que ouvi, está tudo misturado nessa discussão, tudo misturado.
    Há uma decisão do TSE que é bem clara sobre várias postagens repercutindo notícias, inclusive notícias originais repetidamente, e é exageradamente levada a cabo por determinados veículos para fazer escada justamente para o eco. E houve uma reclamação perfeitamente plausível da coligação que teve o acolhimento do Judiciário brasileiro. Isso não tem absolutamente nada a ver com regulamentação da mídia. Regulamentação da mídia não é censura, não tem absolutamente nada a ver. Regulamentação da mídia ocorre nos países mais avançados, nas economias admiradas por todos os Senadores e Senadoras que estão falando aí e outros. Regulamentação da mídia se refere à propriedade dos veículos de mídia, que são concessões públicas – não se esqueçam. Não tem absolutamente nada a ver com censura. Então, está-se misturando tudo.
    Olha, é preciso ter muito cuidado nessa eleição para não cair nesse tipo de desinformação. Isso é desinformação que está sendo prestada. Quando se exagera dizendo que um, e somente um... Vocês acham que um, somente um dirigente de país estrangeiro cumprimentou o Presidente Lula pela votação que ele teve? Então, fizessem uma reportagem com a lista inteira! Mas isso repetido por dezenas de vezes... Isso está no processo. Está-se falando aí de um processo que não se conhece. Pegam só a manchete de alguma coisa e falam: "Ele está censurando o jornal tal". Não é isso! É o andamento normal da Justiça Eleitoral. Houve uma reclamação, porque é um item que fala de um determinado dirigente lá, que tem até uma tradição de esquerda, e que hoje simplesmente se desvirtuou e está lá cuidando do país dele de uma forma que o país tem soberania para decidir ou não. Se quiserem, que tirem o cara.
    Nós pugnamos aqui, e é o que o Presidente Lula sempre diz, pela autodeterminação dos povos. Ele jamais replicou estar apoiando ditadura X ou Y. As relações... Inclusive, aquela fake news, aquela desinformação sobre o BNDES que também se repete todo o tempo foi esclarecida pelo presidente do BNDES nomeado pelo Temer depois do golpe, que soltou um negócio que está aí na internet, sobre o BNDES, o Livro Verde, que esclarece tudo. Não tem essa coisa de privilegiar esse ou aquele país, porque era amigo ou porque não era, porque era vermelho, porque era azul, porque era verde. Então, isso é fake news, isso é desinformação, isso não contribui para o processo eleitoral neste momento.
    Vamos falar do que interessa para o Brasil! Esse negócio... Eu disse aí na outra sessão que estão falando do Chile, estão falando da Nicarágua, da Venezuela, do escambau. Vamos falar do Brasil! Não querem falar do Brasil porque o Brasil está nesse estado. Não interessa falar do Brasil, interessa distrair.
    É isso e o pânico moral que chamam de pauta de costume. Não tem nada de pauta de costumes; é pânico moral. Falar de aborto, que é uma coisa que um presidente não pode mudar sozinho, é enganar a população. Falar de pena de morte, falar de arma, falar desse tipo de intrusão na vida pessoal das pessoas, isso não pertence ao Executivo fazer sozinho. Nós, que somos Senadores, deveríamos saber isso. Isso é distrair as pessoas com desinformação, é pânico moral.
    E agora temos mais uma novidade na praça que é a coação feita por empreendedores, empresários até de pequeno porte em cima dos seus empregados.
    Olhe, você que está nos escutando que é empregado de padaria, de mercado, de fazenda, se alguém mandar você votar em alguém, denuncie. Se alguém prometer prêmio para votar em alguém, como a gente está vendo em vídeo aí, denuncie. Há formas de denunciar isso de forma anônima. Isso é crime, é crime eleitoral! E nós vamos denunciar e entrar no TSE quantas vezes forem necessárias para coibir esse tipo de coisa, porque isso destrói a democracia.
    É isso, Presidente.
    Obrigado!
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Só um aparte, Senador Jean Paul.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois não.
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Senador Jean Paul, considero o senhor um democrata, mas, como V. Exa. estava acompanhando o discurso pela metade... Quem acusou de censura o TSE foi o jornal Gazeta do Povo e a Associação Nacional de Jornais, que é uma associação que merece respeito. O que houve foi censura, que para alguns é regulação da mídia. O TSE, ao que parece, já está levando a efeito promessas futuras de campanha. Não vou entrar no mérito porque a carta da Associação Nacional de Jornais é muito clara, e o que aconteceu, que é um fato, é muito claro. O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino censurou, segundo a Associação Nacional de Jornais e o jornal Gazeta do Povo, uma publicação no Twitter que faz referência à relação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... que é histórica, é próxima, entre o ex-Presidente Lula e um jornal da Nicarágua.
    Não há nenhuma fake news nisso. V. Exa. inclusive confirma que há o interesse do candidato, como ele já diz, em regular a mídia, mas censura não. Acho difícil que V. Exa. sinceramente apoie qualquer ato de censura. E o que aconteceu, denunciado pela Associação Nacional de Jornais, é censura no dia em que a Constituição Federal brasileira, a Constituição Cidadã, completa os seus 34 anos. É uma mancha na história.
    Parem o TSE! Façam a sua autocrítica! Estou avisando!
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Presidente, eu queria fazer também uma consideração sobre o que falou o nosso colega, meu irmão querido. A gente estava até ontem aqui batendo um papo. Jean Paul sempre muito equilibrado, Senador ali do Rio Grande do Norte, vizinho a mim.
    Eu queria colocar o seguinte, Senador Jean Paul: é muito importante o que o Senador Portinho colocou. A Associação Nacional de Jornais... Isso não é uma entidade que caiu de paraquedas. A Associação Nacional de Jornais está dizendo que foi censura. E aí, como é que fica?
    No que o senhor colocou há pouco sobre a questão do controle da mídia, é importante que se deixe claro qual é a ideia do ex-Presidente Lula com relação a isso no plano de governo, como é que isso está, até que ponto vai, porque existe uma temeridade.
    O Senador Kajuru denunciou hoje aqui. Eu não sei se o senhor o viu dizendo que, em 2003, no início do Governo Lula, a sua rádio foi...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... tirada do ar. Foi cassada, acabou a rádio dele, a Rádio K, no Governo Lula. Foi dito isso aqui hoje. Isso é um escândalo. Isso é um escândalo.
    Aí, a gente vai juntando o quebra-cabeça, o que eu posso deduzir? Com amigos ditadores, com pessoas que o Brasil mandou dinheiro nos governos do PT. O que eu vou deduzir? Eu só quero saber se nós estamos equivocados com relação a isso, porque pode ser. Se estivermos equivocados, a gente pede desculpa. Não tem problema, ninguém tem compromisso com o erro.
    Agora, aborto, Senador Jean Paul Prates, é uma causa em que eu milito há décadas. E eu sou testemunha, como ativista, há cerca de 15 anos, 20 anos, eu vi e continuo vendo os grandes líderes no Congresso Nacional...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Se o senhor quiser que eu dê nomes, eu passo a dar nomes. Quem é que está à frente da legalização do aborto, tentando legalizar o aborto? É o Partido PT.
    O PT está lá à frente tentando legalizar a maconha, a droga da maconha, que de inofensiva não tem nada. Quem são os Líderes que estão hoje tentando viabilizar projetos para liberar a maconha? São os Líderes do PT.
    Então, o que a gente sugere num eventual governo? Qual é a força de um Presidente da República, Senador Guaracy? Qual é a força de um Presidente da República? É colocar para frente todas estas ideias do PT: liberar aborto, liberar droga e tudo de ruim que se possa imaginar nos valores cristãos, valores e princípios do povo brasileiro. Então, é muito importante que a gente busque a verdade. E nós vamos continuar.
    Ontem eu fui interpelado por um colega aqui, fazendo um discurso firme...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... mas respeitoso. Eu fui interpelado por um colega que ficou chateado porque eu vou revirar petrolão, mensalão. Gente, eu vou falar até onde eu puder, enquanto eu estiver aqui.
    Como é que caíram de paraquedas R$6,17 bilhões, devolvidos do exterior para o Brasil? Foi uma doação? Foi uma mágica? Está aqui. Está aqui, Senador Jean Paul Prates, a Petrobras falando sobre o acordo de leniência. Estão aqui as cartas da Petrobras, eu estou com todas aqui. Foram R$6,17 bilhões devolvidos. Só um gerente da Petrobras... Eu sei que o senhor defende a instituição – eu acho bonito –, porque o senhor conhece. Eu sou testemunha de que o senhor é talvez o que mais entenda aqui dessa questão. Um gerente da Petrobras, na época...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... da gestão do PT, devolveu R$500 milhões, R$0,5 bilhão. Se ele devolveu é porque esse dinheiro foi desviado, foi roubo. Entendeu, Presidente Izalci?
    Então, a gente precisa colocar os pingos nos is, sem fazer alusão a qualquer tipo de programa, e buscar, efetivamente, a verdade. Nós estamos aqui, Senador Jean Paul, para falar, para colocar realmente a situação.
    Eu agradeço a sua paciência e a do Presidente também.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Jean Paul, estava num aparte, V. Exa. quer concluir?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – Apenas para dizer o seguinte: eu estou remotamente hoje, impossibilitado de continuar essa discussão mais longamente, mas há vários contrapontos a fazer. Evidentemente que ninguém aqui é contrário à investigação alguma. O que nós pontuamos sempre é que a investigação se desvirtuou, ela saiu justamente do prumo para perseguir politicamente esse ou aquele partido, esse ou aquele personagem.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – Não vamos agora aqui fazer o histórico todo, mas jamais aqui ninguém de nós, ninguém do Partido dos Trabalhadores, nem o próprio Presidente Lula e muito menos a Presidenta Dilma, que na época deixou todas as investigações livremente correrem, jamais interpelaram, intercederam ou transferiram delegados, procuradores ou decretaram sigilo de cem anos sobre nada disso. Por isso, a investigação correu até um certo ponto de forma correta. Depois se desvirtuou, e a gente conhece a história toda.
    Sobre a questão da ação, amanhã eu vou levar, se for oportuno, a ação em si, porque a ação está interpelando publicações que foram feitas em cima da notícia original. Eu não disse que a notícia é fake news. A notícia exagera, coloca apenas um chefe de Estado, anuncia aquele chefe de Estado, pelo interesse da própria notícia de caracterizar que é um ditador, que está ali cumprimentando, e não fala de mais nenhum. Tudo bem. Vá lá que não é falsa, mas é indutora. O que acontece, o que a ação fala é de tudo que decorreu daquele item e que foi exagerado. Eu poderia ler aqui, mas estou com dificuldades aqui de ler exatamente os pontos, mas são pessoas repercutindo a notícia. É sobre isso que é a ação. Aliás, para dizer aqui...
    Eu estava aqui procurando a notícia. A notícia está no ar ainda. Quer dizer, não houve combate à notícia em si. O que houve foi uma reclamação em cima de postagens repercutindo essa notícia de item de forma distorcida, de forma a caracterizar como se houvesse uma amizade entre Lula e o cara lá, como se estivessem trocando confidências – um negócio absurdo. Isso é fake news. Fake news mais habilidosas são aquelas que são feitas em cima de notícias reais. Elas exageram, distorcem e depois repercutem da forma que quiserem, de forma a difamar alguém. Então, era isso que eu queria colocar. O ponto é esse.
    E o outro ponto importante é sobre terminologia. Quem é advogado tem que usar terminologia certa. Esse negócio de regulamentação da mídia não é censura em país nenhum. Pode colocar no Google aí, em inglês, em francês, em alemão, o mesmo termo, e nunca vai dar em censura. Regulamentação da mídia diz respeito à propriedade dos canais que têm concessão pública, para não serem dominados por monopólios de famílias, por pessoas influentes a vida inteira, durante séculos e séculos. Regulamentação da mídia é isso. E mesmo assim, essa proposta foi colocada no início do primeiro Governo Lula por alguém e jamais foi para a frente. Isso vai ter que ser discutido pelo Congresso.
    A mesma coisa é a questão do aborto. Um Presidente não decreta se pode abortar ou não pode. Isso vai passar por aí, Senador Girão. Vai passar por aí, por essa Casa. Nós sabemos disso. Nós já temos, tem vários projetos tratando disso aí e de outras questões.
    O que eu acho é que a gente está fazendo um carnaval em cima de não questões, em vez de discutir o Brasil. E isso deve ter um motivo. E aí deixo para pensar.
    Obrigado, Presidente. Obrigado, colegas.