Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, demais colegas, todos aqui mais antigos que eu nesta Casa, não pretendo aqui ensinar nada, mas apenas repisar o que está em questão.
    O Senador Portinho está comigo, estamos aqui mais novinhos.
    Enfim, o que eu entendi deste processo é o seguinte: a favor ou contra a propaganda partidária, o momento passou. Isso já está colocado. A questão é pagar ou não às TVs esse uso de espaço.
    Agora, vamos lá, vamos tratar do primeiro ponto, mesmo que fosse, mesmo que a gente quisesse resgatar esse debate: eu, particularmente, acredito que é necessário, sim, usar tempo. E eu não tenho nenhum problema de defender isto aqui, não. Não é por partido. É por convicção mesmo de observador da política nacional.
    É preciso, praticamente, obrigar as pessoas a terem tempo para olhar o que os partidos estão fazendo. Partido! Não é o político, não é o candidato. O partido! E o partido atua o tempo todo. Ele não atua apenas no tempo da eleição.
    O eleitor tem de saber o que cada partido está fazendo. Nós estamos justamente num período em que a gente quer fortalecer os partidos. Vamos ter, agora, as federações. As federações vão ter de se tornar conhecidas.
    Que diabo é essa federação? O meu partido, em que eu votava, o numerozinho dele, o que que aconteceu? Virou o quê? O que eles pensam? Como eles votam? O que eles preconizam para o País? Independentemente de candidato, fora do ano da eleição, no segundo ano do mandato de um Presidente ou de um Governador, o que o meu partido está dizendo? O que que ele está fazendo?
    E nós não estamos aqui fazendo nenhum abuso não. O Estado brasileiro, nós, legisladores, estamos exigindo ou pedindo ou – requisitando é a melhor palavra – requisitando o tempo de uma concessão pública para esclarecer as pessoas sobre as atividades dos partidos.
    Ora, qual é o mal nisso?
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A gente parece que enfiou um chip negativo contra a política! "Ah, negócio de política é uma coisa chata". Paciência! Há muita propaganda que eu não acho legal também, acho um saco e nem por isso vou vetar e censurar.
    Então, isso é parte do jogo democrático.
    Se não há em outros países etc. e tal, os outros países têm outras histórias, têm outras razões. Há países que têm, sim, esse tipo de coisa. Eu acho que não há nada demais.
    Senador Amin, desculpe-me aí, sei que já é candidato há muitos anos, desde 1989. Acho que era o tio dele, se não me engano, que era candidato, não era ele. Ele diz sempre que era o tio dele.
    Enfim, essa construção, a gente precisa reconstruir a informação sobre a política.
    A gente vai fazer o quê? Passa o tempo todo, todo mundo alienado, lá, vendo novela, vendo isso, vendo aquilo, noticiários mil, com donos de TV de um lado e de outro, cada um com seus interesses, todos concessionários públicos...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não tem um tempo isento para cada partido se pronunciar, e, depois, vamos votar com base em fake news e informação distorcida ou com viés. Só vai sobrar isso para a gente?
    E o cidadão que não se interessa por política todo o tempo, que não está ligado nas nossas redes sociais, está ali acompanhando, Senador, Deputado... Nós temos direito... Existe muita gente que... Mas está lá, um dia, passando pela cozinha, passa lá um programa bem feito, organizado por um partido político: "Ah, rapaz, gostei desse pessoal. Quem é esse pessoal que está preconizando isso, isso, isso, aquilo, que eu concordo tanto? Ah, é o partido tal". Ajuda a construir.
    Então, esse é o primeiro capítulo do processo. Eu não tenho problema nenhum, nenhum, não tenho vergonha nenhuma, de defender que esse mecanismo exista em cima das concessões públicas. Zero problema com isso. Então, desmistificar isso, porque isso já é parte da criminalização da política, que a gente vem combatendo: "Política é chata. Político é errado. Político vem tirar dinheiro das empresas de transmissão de televisão". Está tirando nada. É concessão pública. É um pequeno tempo que se separa, do mesmo jeito que se dá para o Presidente, quando tem uma calamidade, para o Ministro da Saúde, para outro ministro: cede-se o horário. Não tem impacto orçamentário.
    Agora, do jeito que foi o nosso – não vou aqui descrever detalhes –, do jeito que foi o processo de construção dessa iniciativa legislativa, chegou-se a um momento em que se paga para as televisões para se usar esse tempo. Então o Estado brasileiro irá pagar. E, se nós não aprovarmos esta mudança e este relatório do Senador Portinho, pagaremos. Aí, sim, vai ter impacto orçamentário.
    Então, não faz o menor sentido para mim e eu seria contra, totalmente. Aquilo é gratuito, porque é uma concessão pública. Você tem que ceder aquele espaço e acabou. Se você deixou de ganhar um anúncio de pasta de dente, paciência. Agora, a gente vai ter que pagar, porque do jeito que ficou o processo aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... se derrubar isso aqui, passa para cá. (Fora do microfone.)
     É isso? Se for isso, está aqui a nossa orientação a favor, retumbantemente, com toda certeza. Horário gratuito é gratuito, e continue sendo assim. E tem que ter, tem que ter mesmo.
    Obrigado, Presidente.