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Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a Rede, obviamente, orienta o voto "sim".
    Quero parabenizar o meu querido Senador Carlos Fávaro pela possibilidade e pelo brilhante relatório.
    Nós temos de entender que as comunidades terapêuticas têm desempenhado e desempenham um papel de extrema relevância.
    Infelizmente, o Estado brasileiro, seja União, seja Estado, seja Município, não atende, não dá efetividade àquelas garantias constitucionais, porque não adianta o art. 6º da Constituição Federal estabelecer que são direitos sociais o direito a educação, saúde, habitação, moradia, lazer, vestuário, saúde digna quando, infelizmente, não é isso que está sendo atendido. Não adianta o art. 144 determinar que segurança pública é direito de todos e dever do Estado se, infelizmente, o Estado criminaliza a pobreza, criminaliza a cor da pele. Não adianta a Constituição estabelecer que a saúde pública é direito de todos, mas é dever do Estado – isso está no art. 6º e no art. 196 –, se as pessoas morrem nos corredores dos hospitais públicos.
    Então, obviamente, eu, como usuário do Sistema Único de Saúde, como estudante egresso da educação pública, tenho que reconhecer aqui, parabenizando o meu querido Senador Carlos Fávaro, a iniciativa também da Câmara, o brilhante relatório e esta proposição, em que o Senado está demonstrando uma sensibilidade, uma empatia, a possibilidade de se colocar na dor do outro.
    Então, com muito prazer, com muita alegria, eu oriento o voto "sim".
    E peço, Sr. Presidente, não querendo ser indelicado com V. Exa., como já fiz a minha manifestação, que pautemos efetivamente o PL 2.564, que dá dignidade aos profissionais da saúde. Já que estamos falando de um tema da saúde, das comunidades terapêuticas, das santas casas, passou da hora de a gente reconhecer o valor dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem, dos parteiros.
    Eu faço um apelo aqui a todos os Senadores e Senadoras: vamos não só falar palavras bonitas para esses profissionais. Não podemos só chamá-los de heróis. Nós temos de dar o reconhecimento. E a dignidade profissional passa pela dignidade salarial e carga horária.
    Vamos aprovar o PL 2.564!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "sim", lembrando o trabalho que faz essas casas de assistência terapêutica, as Santas Casas de Misericórdia, nem se fala, e outras entidades beneficentes, que fazem um complemento à saúde da população brasileira junto ao SUS. Nós temos Estados que, sem as santas casas, dificilmente funcionariam.
    Então, o voto do PROS é o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, ao tempo em que cumprimento e agradeço a V. Exa. por ter atendido pleito do nosso colega Senador do Ceará Chiquinho Feitosa de incluir na pauta de amanhã essa autorização de crédito para o Estado do Ceará – mais especificamente, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – amanhã eu falarei mais, eu que fui Relator na CAE. Então, agradeço a V. Exa. a inclusão na pauta do dia de amanhã.
    Sr. Presidente, o terceiro setor é algo que merece a atenção de todos os brasileiros. Eu conheço de perto, pois trabalhei no Executivo do Governo do Estado, sei da importância, sei do trabalho, sei da relevância da prestação de serviços executada, feita por essas entidades, de maneira que esse projeto de iniciativa da Câmara – muito bem relatado pelo nosso Senador Carlos Fávaro – merece total estímulo, e o PDT, portanto, encaminha favoravelmente à aprovação do parecer do Relator.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, festejando o seu retorno – nos representou muito bem fora do País. Quero lhe parabenizar.
    O PL vota "sim", orienta "sim". Fui advogado durante muitos anos de hospitais filantrópicos. Só de executivos fiscais, por ano, eram mais de 300 a cada ano. Aí tem o custo... Há um pouco do custo Brasil, que está sendo revertido para o serviço principal, que é a sua atividade.
    Então, conhecendo bem aí o setor, oriento a Bancada do PL o "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a nossa orientação é "sim", inclusive, com muito empenho e louvor.
    Quero parabenizar a todos que articularam esse processo, desde os nossos Deputados, aqui na pessoa do autor, o Deputado Bibo Nunes, e os Deputados que vieram aqui articular no Plenário da Casa, e parabenizar também a compreensão do Senador Flávio Arns, que contribuiu em podermos votar essa matéria tão importante, e a maestria do Senador Carlos Fávaro, que chega novinho aqui no Senado e já faz parte do alto clero, como se diz aqui no Senado Federal, cumprindo esse papel tão importante, assim também como o Senador, que é da área, o Senador Otto Alencar, da área da saúde e que contribui muito na feitura desse processo aí, que é o papel do Senado como Casa revisora.
    Quero parabenizar aqui a presença das articulações e também das lideranças das entidades terapêuticas e daqueles que representam também os hospitais filantrópicos.
    Votaremos "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Podemos, primeiramente, aplaude V. Exa., na esteira do que os colegas já disseram, em relação à COP 26. Também ao Senador Marcos do Val os cumprimentos do nosso Partido, do Podemos. As homenagens merecidas que ele recebe são compartilhadas por todos nós. Ele se transforma no orgulho da nossa bancada em razão desse desempenho e dessa honraria.
    Esse projeto, Presidente, é extremamente meritório. Essas entidades filantrópicas, as entidades terapêuticas, prestam um inestimável serviço à população, principalmente à população despossuída do País, e complementam a atividade do setor público. Portanto, é um braço a serviço também do Poder Público no País.
    Nós devemos realmente reconhecer a importância desse trabalho. Por essa razão, o projeto é meritório e tem o voto "sim" do Podemos.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu faço uma indagação a V. Exa. sobre se a gente pode fazer o encaminhamento – pelo que eu vejo, a matéria está pacífica – de todos os votos "sim" pelas lideranças.
    O PSD, como já disse anteriormente, encaminha "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, por tudo aqui já exposto, eu quero encaminhar "sim", portanto favoravelmente ao parecer apresentado pelo eminente Senador Carlos Fávaro.
    Eu gostaria de aproveitar este momento de encaminhamento para cumprimentar o Senador Carlos Fávaro, que soube entender a importância desse projeto de lei, a urgência e a relevância, inclusive para fundações como a da Ambev, por exemplo, que tem atuação na educação, que tem atuação na área de saúde, a Fundação Zerrenner, que é uma fundação quase centenária e que seria imensamente prejudicada. Portanto, quero cumprimentá-lo. Houve uma complementação de voto por parte do Senador Carlos Fávaro e quero aqui destacar, portanto, a sua eficiência nessa questão encaminhando o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o nosso Relator, Senador Carlos Fávaro, que acompanha a sessão remotamente.
    Sabemos que as entidades beneficentes que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social merecem um tratamento diferenciado do legislador quando o assunto é isenção tributária.
    O projeto revoga a atual legislação que dispõe sobre a certificação dessas entidades e regula os procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social. Ademais, ajusta a formalidade exigida pela Constituição, tratando do assunto por meio de lei complementar sobre o tema.
    Dessa forma, o PSD encaminha o voto favorável registrando, mais uma vez, como é de costume em todas as pautas inerentes às entidades beneficentes, que se encontra aqui o Líder Brito, Líder do PSD na Câmara, um defensor assíduo, também dessa matéria. E a presença do nosso Ministro, o Deputado João Roma, que abrilhanta a sessão desta tarde.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero parabenizar a sensibilidade do Senador Carlos Fávaro ao ter sido Relator desse grande projeto: defender as entidades filantrópicas, defender todas as entidades, afinal elas não sobreviveriam se não tivessem esse certificado, se não tivessem o apoio do povo brasileiro. Enfim, elas merecem porque fazem um importante e fundamental trabalho. Muito, muito bonito o relatório do Senador Carlos Fávaro.
    E também dizer que a Liderança da Bancada Feminina orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, é só, primeiro, para reconhecer e aplaudir aqui o trabalho feito pelas comunidades terapêuticas. Quero dizer aqui que tive a oportunidade de votar, inclusive no Congresso Nacional, agora, a questão do Orçamento, que estava, o PLN, colocando mais recursos para as comunidades terapêuticas. Então, essas entidades, santas casas, entidades terapêuticas, são fundamentais neste País. Ai do Brasil se não ocorressem esses trabalhos feitos por eles!
    Nós temos, Ministro, jovens fora da escola, muitos deles viciados já em drogas, e quem faz esse belo trabalho realmente são as igrejas, essas instituições. Portanto, eu não poderia deixar de registrar isso aqui, já orientando o PSDB à votação "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Chiquinho Feitosa
Partido: DEM
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da inclusão em pauta do Projeto de Resolução (PRS) nº 63, de 2021, que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 28.000.00,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Pela ordem.) – Eu gostaria de falar pela ordem, Presidente. É só para pedir a V. Exa. que pautasse no Plenário o pedido de empréstimo do Estado do Ceará, que já foi aprovado hoje na CAE, inclusive com regime de urgência.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeitamente.
    Atendendo ao pedido do Senador Chiquinho Feitosa e da Bancada do Ceará, será incluído na pauta de amanhã do Senado Federal o empréstimo, com a publicação já hoje da pauta de amanhã.
    Inclusive, Senador Izalci, o pedido também de V. Exa. do projeto já acordado com o Governo fica para a pauta de amanhã.
    Então, entram extrapauta, digamos assim, na pauta de amanhã, o empréstimo do Ceará e o Projeto 4.379, de 2020, requisitado pelo Senador Izalci Lucas.
    O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE) – Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, também prestando solidariedade ao nosso querido Deputado Federal pela tragédia ocorrida e ao povo da Bahia, eu quero cumprimentar o nosso eminente Relator Carlos Fávaro, que também acatou uma emenda apresentada por nós, que vai no mesmo sentido. O Brasil não tem condições, Sr. Presidente, de sobreviver sem a assistência social prestada por essas entidades.
    O nosso Senador Otto Alencar, ainda há pouco, citou um exemplo da Bahia, e eu posso citar um exemplo nacional da Fazenda Esperança, que, no meu Estado, tem sido a entidade mais importante na recuperação de dependentes químicos. O Frei Hans tem dado depoimentos em verdadeiro desespero no sentido de que o Senado da República possa repor essa situação fundamental para as comunidades e entidades terapêuticas, que, sem dúvida nenhuma, prestam um grande serviço.
    Eu queria também aqui cumprimentar o nosso querido Senador Flávio Arns, que, sempre muito sensível à causa social e com grande tradição na causa social, entende a sensibilidade da urgência da aprovação desse projeto de lei hoje no Senado e retira o seu requerimento. Cumprimento, mais uma vez, o Senador Carlos Fávaro por ter acatado diversas emendas...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... entre elas uma emenda de nossa autoria, que também repõe a circunstância já explanada por todos nós, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade ao Deputado Federal Sargento Isidório em razão do falecimento do seu filho João Isidório, Deputado Estadual do Estado da Bahia (BA).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Só quero me solidarizar...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Só um minuto, só um minuto.
    Desculpe, Senador Esperidião.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - ... com o gesto do Senador Otto Alencar, porque, na semana passada, eu recebi aqui o Deputado Federal Sargento Isidório, que estava querendo tratar desse assunto com o Senador Otto Alencar. Então, até pela circunstância de ter conversado com ele um dia antes praticamente da tragédia!
    Muito obrigado. Peço desculpas ao Senador Eduardo Braga.