Discurso no Senado Federal — 2021-05-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a viabilidade do aumento do valor do auxílio emergencial. Crítica à austeridade fiscal do País. Defesa da utilização dos lucros das reservas cambiais para o financiamento do aumento do auxílio.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores... Parabéns, Presidente, pelo projeto e parabéns, companheiro Paim, pela relatoria, sintonizado com esse sentimento de justiça, de paz. Uma legislação capaz, que faça justiça a todos!
    Senador Rodrigo, o Deomar, naturalmente, o mineiro que foi para lá e, ao receber as áureas da Bahia, do Guajará, que fica na frente da cidade de Belém, aumentou mais ainda, não só o seu compromisso, mas a sua inteligência. Parabéns também ao juiz Deomar, o seu colega.
    Presidente, eu quero falar hoje sobre a questão da viabilidade do auxílio emergencial de R$600 reais.
    Eu sou daqueles que avaliam que o Senado Federal tem cumprido o seu papel histórico no enfrentamento da crise da pandemia, da crise econômica e da crise social que nós estamos enfrentando no nosso País. Ontem mesmo nós continuamos com o que nós viemos fazendo, ao longo do processo da pandemia, com aprovações de projetos importantes, não só para o combate à pandemia, mas que também asseguram o mínimo de proteção econômica, principalmente para aqueles que mais geram emprego, geram renda, como é o caso das pequenas e microempresas.
    Nesse sentido, Presidente, todo mundo sabe que o Brasil enfrenta um caos sanitário, econômico e social, diante da inação do Governo, do boicote ao protocolo de distanciamento social, da demora na vacinação e do abandono dos mais vulneráveis, com a extinção do auxílio emergencial até março e a retomada do benefício com valores e cobertura bem menores dos que foram vigentes em 2020. Em particular, o Governo segue preso a uma política de austeridade fiscal que vai na contramão do que é praticado no resto do mundo.
    Por exemplo, os próprios Estados Unidos, com o Plano Biden, apontam na ampliação do papel do Estado na superação da crise e na recuperação da sua economia.
    No Brasil há 14 milhões de desempregados, 32,6 milhões de subutilizados, segundo dados dos próprios órgãos governamentais, como o IBGE.
    O PIB do primeiro semestre deve cair, piorando ainda mais a situação do mercado de trabalho e também da economia, que está minimamente funcionando.
    Nesse contexto, o que fez o Governo? Extinguiu, na virada do ano, os principais programas emergenciais: Auxílio Emergencial, Pronampe, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda...
    No caso do auxílio, sua retomada em abril, se deu com valores bem aquém dos R$600 – no caso, de R$150 e R$375 reais, muito abaixo do que nós já havíamos aprovado em 2020, que vigoraram até o final do ano.
    O limite dos gastos de R$ 44 bilhões é menos de 15% do valor pago em 2020, que foi de R$293 bilhões.
    Além disso, mais de 20 milhões de pessoas são excluídas no auxílio emergencial de 2021. A redução do auxílio, sem a retomada da renda do trabalho, está levando ao aumento da pobreza, da miséria, da desigualdade e da fome.
    Nós, do PT, não nos movemos pelo quanto pior, melhor. Nosso compromisso é com o povo, com aqueles mais necessitados, aqueles que estão passando pela crise. Nesse momento, apresentamos alternativas para o financiamento da emergência de R$600. Especialmente, Sr. Presidente, a Conta Única do Tesouro Nacional tem valores superiores a 20% do PIB que, em parte, pode ser utilizada para financiar o auxílio emergencial. Além disso, extraordinariamente, é possível alterar a lei que rege a relação entre o Banco Central e o Tesouro e que prevê que o lucro cambial das reservas seja destinado ao pagamento do auxílio emergencial. Há 215 bilhões no Banco Central oriundos do lucro das reservas que foram acumuladas durante os Governos do PT e constituem um ativo do País contra a crise. Se não houver alterações legais, esse valor só pode ser utilizado para resgate dos títulos da dívida pública, o que ampliará a quantidade de moeda nas mãos dos donos da riqueza financeira. É economicamente viável e socialmente justo que o povo seja beneficiado com o resultado patrimonial das reservas e não apenas os detentores dos títulos públicos. Para isso, basta alterar a legislação para permitir o financiamento do auxílio, ampliando o valor para 600 e a sua cobertura.
    Portanto, Sr. Presidente, a lei da concessão do benefício de R$600 impediu, ano passado, a queda maior do PIB, em 2020, impactando positivamente na arrecadação, inclusive. Isto é, a parcela de auxílio se paga sob a forma de tributos. Definitivamente, não é racional a redução do benefício. Pode-se perguntar: 293 bilhões pagos a título de auxílio fizeram mal à economia de 2020? Os dados mostram que não. Só o negacionismo econômico pode insistir na austeridade fiscal em meio ao contexto de uma crise que vivemos no nosso País. Além do impacto positivo sobre o PIB, o custo da dívida pública seguiu em patamares historicamente baixos. E o Brasil manteve a sua dívida líquida em nível similar ao dos países em desenvolvimento.
    Considerando as evidências, nós, da Bancada do PT, estamos apresentando um projeto de lei para utilizar as reservas cambiais em favor da garantia dos R$600 para o auxílio emergencial em 2021.
    Afinal, Sr. Presidente, a restrição ao auxílio de 600 não é técnica. Sua razão é exclusivamente política e ideológica, ante um Governo que, em meio à maior crise da nossa história, só pensa em reduzir gastos públicos e em afastar o Estado das demandas populares.
    Era o que eu tinha a dizer, neste momento, Sr. Presidente.