Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança para que o Projeto de Lei do Senado nº 393/2015, de autoria de S. Exª, que torna obrigatória a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas pelo SUS, seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna na tarde de hoje para cobrar que a Câmara dos Deputados vote um projeto que lá está, de minha autoria, e que é de suma importância para a população brasileira.
    Esse projeto foi aprovado aqui pelo Senado Federal, foi aprovado pela CCJ, pela CAS. Aprovado aqui pelo Senado Federal, foi remetido à Câmara dos Deputados. Lá foi aprovado por uma Comissão e depois paralisado.
    Então, é importante que seja votado também pela Câmara para que ele possa virar lei. O Senado já aprovou, foi mandado para a Câmara, a Câmara aprovou em uma Comissão, e agora cabe a sua aprovação final na Câmara dos Deputados para que vire lei.
    É um projeto de suma importância para a população brasileira. É o PLS 393, de 2015, de minha autoria, que obriga os Governos a publicarem na internet a fila das cirurgias eletivas. Infelizmente, hoje uma série de agentes políticos e autoridades públicas utilizam de suas influências para furar a fila das cirurgias eletivas, para passar pessoas na frente; utilizam isso como moeda de barganha política, enquanto ali está a vida de milhões de pessoas.
    É preciso dar transparência a essas filas. É preciso moralizar essas filas, dando transparência a elas. Todo mundo tem que saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando o primeiro da fila está esperando. É preciso dar transparência a isso.
    Pelo meu projeto, apenas para preservar a privacidade das pessoas, não será pelo nome das pessoas, e, sim, pelo número do documento de identidade, para preservar a privacidade das pessoas, mas todo mundo vai saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando, dando transparência a essas filas.
    Se eu perguntar se algum dos senhores sabe quantas pessoas estão esperando hoje uma cirurgia de vesícula no Distrito Federal, ninguém sabe. Nos Estados dos senhores, também ninguém sabe, porque é uma informação que não é pública. E não é pública por quê? Para alguns agentes políticos terem mais poder, usarem de suas influências para passar pessoas na frente. Isso não é correto. Isso não é justo. Então, é importante que essas filas tenham transparência e sejam publicadas para todos saberem.
    Ficam os médicos livres, caso vejam um caso de urgência, para decretarem urgência, assinando termo circunstanciado, para poderem fazer uma cirurgia de urgência, passar uma pessoa na frente, se for necessário, mas mediante a assinatura de um médico, com termo circunstanciado de urgência. Senão, essas filas precisam ser respeitadas.
    Isso vai fazer com que, primeiro, se dê transparência a essas filas e, segundo, se gere uma pressão social sobre os Governos para eles andarem mais rápido com essas filas, para fazerem mutirões de cirurgias. Todo mundo vai saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando cada um está na fila. É uma informação que tem que ser pública. Há quanto tempo o primeiro da fila está esperando uma cirurgia de vesícula, por exemplo. Nós temos que saber. Essa informação tem que ser pública.
    Então, o projeto foi aprovado aqui pelo Senado. O projeto foi para a Câmara, passou numa Comissão da Câmara e parou. É um projeto de interesse público, de interesse da sociedade brasileira. Se alguém me disser que esse projeto não é justo, o.k., me convença pelo argumento, mas é um projeto justo, é um projeto importante para a população. Vai dar transparência a essas filas.
    Talvez alguns agentes políticos não estejam interessados em aprovar, porque querem continuar usando essas furadas de fila como moeda de barganha política, mas isso não é coisa séria, isso não é coisa correta, isso não é justo com milhões de pessoas que estão esperando hoje uma cirurgia na rede pública de saúde.
    Eu peço ao Presidente desta Casa, o Presidente Davi Alcolumbre, que pressione a Câmara dos Deputados para votar este projeto e peço à direção da Câmara dos Deputados que coloque este projeto em votação. É um projeto importante para a sociedade brasileira e que, volto a dizer, vai dar transparência a essas filas, moralizando essas filas, acabando – ou pelo menos dificultando isto – com essa coisa de passar pessoas na frente de outras, só porque as pessoas têm padrinho ou uma boa madrinha. É preciso que essas filas tenham total transparência e que a população saiba quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando.
    Era isso que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.