Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a iniquidade do sistema tributário brasileiro. Apelo ao Senado Federal pela aprovação de uma reforma tributária com o mínimo de equidade e justiça social.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna hoje à tarde para falar sobre o nosso sistema tributário. É uma preocupação que tenho, desde os tempos de Deputado Estadual, Deputado Federal, com a injustiça do nosso sistema.
    Procurando ser didático, as bases tributárias que originam os impostos, no mundo inteiro, são basicamente três: o patrimônio, a renda e o consumo. Bem, nos países desenvolvidos, exemplo, OCDE; exemplo maior, os Estados Unidos: 60% de todos os impostos arrecadados nos Estados Unidos têm como origem a renda e o patrimônio. É fácil de entender: quem na sociedade tem renda e patrimônio? Os ricos, os remediados. E somente 40% vêm do consumo.
    No Brasil, Sr. Presidente, acontece exatamente o contrário. A grande fonte geradora de receita do nosso País é o consumo: 75% da arrecadação dos impostos do Brasil vêm do consumo, e só 25% vêm do patrimônio e da renda. Traduzindo, como o consumo é feito por todos, pobres, classe média e ricos, é evidente que terminam os pobres e a classe média pagando, contribuindo muito mais do que os ricos, porque os ricos é que têm patrimônio, é que têm renda e contribuem só com 25% das receitas do Brasil, que advêm da renda e do patrimônio. Aqui já está a injustiça.
    E qual é a prova disso? Isso é contrário ao que é praticado na imensa maioria dos países do mundo inteiro, principalmente os países mais desenvolvidos.
    Tramita aqui nesta Casa um projeto sobre o Imposto de Renda que faz com que os muito ricos, os hiper-ricos venham a pagar impostos sobre os lucros e os dividendos.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vejam o tamanho da iniquidade que existe no sistema tributário brasileiro: ano passado, R$359 bilhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... foram distribuídos para pessoas físicas, através das suas empresas, sob a forma de lucros e dividendos, sem pagar um centavo de imposto – um centavo de imposto! Sabem onde isso existe no mundo? Praticamente, em lugar nenhum do mundo.
    Se o mundo inteiro, sobretudo o mundo mais civilizado, toma um rumo e o Brasil toma o rumo contrário, a lógica, a razão, a inteligência estão a dizer que o Brasil deve estar errado, porque não é possível que o Brasil sozinho esteja certo e o mundo todo, errado.
    É evidente que isso é uma injustiça, isso é uma iniquidade, e aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Ministério da Economia apresentou a esta Casa uma tabela sobre a alíquota que é paga, por todas as pessoas, de Imposto de Renda no Brasil.
    Então, uma pessoa que ganha entre 10 e 15, 15 e 20 salários mínimos, 20 e 30 salários mínimos deixa lá na boca do caixa 27,5% de Imposto de Renda. Mas ele tem o desconto dos dependentes, tem o desconto de educação, tem o desconto de saúde. No final de tudo, este assalariado paga em torno de 11%. Aproximadamente, 11% do que ele ganha, ele paga de Imposto de Renda, e os hiper-ricos, aqueles que ganham acima de 320 salários mínimos por mês – pasmem V. Exas. –, sabem quanto eles pagam de Imposto de Renda? Pagam 1,6%, ou seja, o assalariado paga, em média, 10%, 11% de Imposto de Renda, já fazendo aqui todos os descontos, e os ricos que recebem lucros, que recebem dividendos, que têm os carros em nome da empresa, que usam os carros pessoais botando combustível da empresa...
    Não estou xingando ninguém, não. Estou constatando uma realidade. Isso acontece em todas as famílias. Acontece na minha também. Acontece com todos.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Não é coisa do outro mundo, mas que está injusto, que está errado, está.
    Se a pessoa é um empresário dos Estados Unidos, tem uma empresa, tira o lucro da empresa, recebe dividendos da empresa, ela paga, em média, 30% de imposto. O assalariado do Brasil que ganha acima de R$4,6 mil paga 27,5% de imposto. É uma coisa pela outra. Está justo, está equitativo.
    O Governo manda para esta Casa, cobrando a metade do que a OCDE cobra, 15% apenas para lucros e dividendos, e é esse "chororô" todo, essa dificuldade toda.
    Pelo amor de Deus, nós temos que ter o espírito de fazer o mínimo de justiça social!
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Só para concluir, Sr. Presidente.
    Um pobre, quando se dirige a uma farmácia para comprar remédio para o seu filho, que está doente, paga, em média, mais de 30% de impostos; só 70% vão para o produto. Se vai comprar comida para o seu filho, ele paga, em média, 20% de impostos. E o ricão – e não estou dizendo que seja demérito ser rico, não; pelo contrário –, o rico recebe o seu salário, recebe o lucro da sua empresa, recebe os dividendos da sua empresa e paga zero de imposto? E nós vamos tolerar uma situação dessas? É evidente que não!
    Então, o apelo que faço aqui a esta Casa, aos nossos pares, é para que a gente agilize e vote...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... para fazer o mínimo... É um começo! Mas muito mais nós vamos ter que fazer na reforma tributária, para trazer o mínimo de equidade e de justiça tributária que nunca houve neste País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.