Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Elogios à atuação do Senador Paulo Paim na CCJ.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu gostaria de, em primeiro lugar, agradecer as colocações do Senador Paulo Paim, até porque conheço a sua atuação nesse mister, nessa luta pelos direitos sociais, e quero agradecer a sua solidariedade, hoje pela manhã, quando ele estreou na Comissão de Constituição e Justiça, onde, sem dúvida alguma, a sua presença enriquece o patrimônio de capacidade legislativa da nossa Comissão de Constituição e Justiça. E ele estreou no momento em que nós estávamos debatendo os requerimentos a que ele aludiu.
    Aproveito ainda a oportunidade para fazer uma pequena retificação. Se alguém entendeu que eu disse que só Santa Catarina tem mineiros de subsolo, ou eu cometi um equívoco, ou a pessoa entendeu de maneira equivocada. Mas a verdade é a seguinte: há mineiros de subsolo em outros Estados. Não sei quantos são no Rio Grande do Sul, não sei quantos são no Paraná, mas o maior contingente de mineiros que atuam no subsolo é o de Santa Catarina. E, por isso, por se tratar de um assunto nacional, é que formulamos o requerimento – e a Comissão aprovou – de convite a dois trabalhadores que exercem função nessa área, o Lucas e o Foquinha, como é chamado o representante interestadual, de modo que nós os teremos aqui para esclarecer a questão.
    Pode ser que haja uma solução por interpretação, desde que garantida; pode ser que haja uma solução infraconstitucional. Agora, o que nós não podemos é aprovar um termo constitucional que venha constranger apenas por exatidão. O mineiro só pode trabalhar em mina depois dos 21 anos, é até uma pequena retificação. Então, se ele vai ter um tempo de contribuição de 15 anos, ele vai ficar dos 36 anos até quando como "devarde", como se diz na sua terra e na minha também. Então, "devarde" seria ficar na folga, ele não vai ficar na folga, ele vai ficar sem renda. Então, é esse esclarecimento que eu creio que a nossa Comissão deve fazer, dentro desse princípio de saber quais são as consequências de um texto legal.
    Senador Paim, Senadora Zenaide Maia, que sempre traz aqui questões com a sensibilidade da mulher, profissional de Medicina, nossa companheira de missas da CNBB, enfim, dirijo-me a todos para dizer o seguinte: quando se decide sobre uma matéria desta relevância, um pensamento externado por Morris West, no livro As Sandálias do Pescador – um livro profético porque Morris West, escreveu no começo dos anos 70, o livro saiu no Brasil em 1971 –, previa que seria eleito um Papa eslavo, ucraniano, de nome Kiril, e este Papa, a ação dele, Senador Kajuru, de nome Kiril, resultaria no fim do comunismo. Profético porque foi eleito um Karol Wojtyla, que certamente apressou o fim do regime comunista, particularmente na terra dele, que era polonês. Não era ucraniano, mas era polonês; não era Kiril, mas era Karol. Quer dizer, é quase que acertar uma profecia, como Nostradamus gostaria de ter acertado. Mas nesse livro há a seguinte frase, proferida por este Kiril: muito poucas pessoas conseguem não se corromper no exercício do poder, e há várias formas de corrupção: o despotismo, o puxa-saquismo, os áuricos, e a mais sutil de todas é não medir as consequências dos seus atos ou decisões. Veja bem: é uma forma sutil e, às vezes, muito perversa de corrupção não avaliar a consequência da sua decisão.
    Então, em nome dessa advertência de um personagem que a gente pode dizer que é uma figura inventada, "contraface" de uma figura que marcou a nossa existência, o Papa João Paulo II, em nome dessa frase, dessa advertência, é que a gente deve dar um olhar muito especial, um olhar com muita atenção às consequências das decisões que estamos tomando e vamos consolidar.
    Essa era a colocação que eu queria fazer, Sr. Presidente, a propósito da primeira reunião da nossa Comissão de Justiça, agora tendo como principal tema, pelo menos por 30 dias – ou quase 30 dias –, o exercício da tarefa de Casa revisora na reforma da previdência.
    Sem dúvida, essa é uma reforma necessária, um remédio devido ao nosso País, mas que deve ter todas as suas consequências e todas as suas reações ou efeitos avaliados com muito discernimento e com muita sensatez por todos nós.
    Muito obrigado, Presidente.