fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): SERGIO PAULO GALLINDO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

O SR. SERGIO PAULO GALLINDO (Para exposição de convidado.) – Eu queria agradecer ao nosso Senador que tem a responsabilidade de apreciar e relatar os projetos.
    Como eu disse na minha fala, os países mais avançados e maduros em tratamento de tecnologia não utilizam regulação para esses setores tecnológicos, não é da cultura. Se nós pensarmos nos Estados Unidos, também na própria China e nos países mais avançados em tecnologia na própria Europa, a regulação desses fenômenos não é a prioridade; a prioridade é fazer a tecnologia florescer e trazer para a sociedade os benefícios que a tecnologia venha a aportar. Isso pressupõe uma confiança nos agentes econômicos, e eu acho que é disso que a gente está falando aqui.
    Nós tivemos, com a Lei Geral de Proteção de Dados – o Senador Eduardo Gomes sabe bastante bem –, um avanço importante no arcabouço legislativo brasileiro, com a boa recepção que a lei tem, com as boas práticas empresariais. Isso está na lei. Então, já é um precedente importante. Boa parte dos problemas que a gente vê em relação à inteligência artificial, como a própria Professora Dora pontuou, é de problemas da estatística, são problemas dos modelos dos algoritmos, e eles estão sendo refinados, eles estão sendo consertados porque as empresas prezam pela ética.
    Então, Senador Eduardo, não há, insisto, um precedente de países avançados em fazer a regulação de tecnologia; pelo contrário, há um estímulo à produção de tecnologia, e essa deveria ser a prioridade do Brasil neste momento.
    Com relação à responsabilidade civil, sim, pode-se fazer um debate sobre isso, mas isso também já está no ordenamento brasileiro. A gente tem condição de fazer a reparação de danos mesmo através do Código Civil, se assim for.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Leitura de pergunta do Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito, perfeito. Muito obrigado pelos esclarecimentos, Professora Dora Kaufman, lá da PUC de São Paulo.
    Eu quero fazer mais uma pergunta aqui, depois eu volto à dos cidadãos brasileiros aqui que estão se manifestando – e eu fico feliz, muitas perguntas, mas o Relator tem mais uma aqui interessante.
A União Europeia [olha só, essas 108 páginas aí] apresentou o seu plano e novas regras para a inteligência artificial em abril deste ano. As propostas foram elaboradas pelos maiores especialistas e estudiosos no tema [com todo respeito, eu vejo que o Brasil aqui tem grandes especialistas; eu não sei se eles podem dizer que são os maiores lá da Europa, mas a gente está bem servido aqui também]. O Governo Federal brasileiro também apresentou à sociedade sua Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial após meses de consulta pública. No Senado e na Câmara, tramitam proposições sobre o tema, como as que estamos aqui a debater.
Entre os principais pontos, estão a necessidade de estabelecer princípios e diretrizes para a implementação da tecnologia no País e, na União Europeia, a criação de um sistema de responsabilização, critérios e requisitos para o desenvolvimento e uso da tecnologia e a previsão de mecanismos de mitigação de riscos entre diversos pontos.
    Acho que ele fez uma comparação aqui entre esses que estão em tramitação e o da União Europeia.
    "Dito isso" – é a pergunta, fique à vontade para levantar a mão quem quiser responder, pergunta do nosso Relator, o Senador Eduardo Gomes – "Dito isso, o que efetivamente se pode esperar de um marco regulatório especificamente voltado a uma tecnologia? Quais são as estruturas de regulação jurídica que esta Casa, o Senado Federal, o Congresso Nacional, deve considerar?".
    Quem gostaria de fazer alguma consideração sobre essa pergunta do nosso Relator? O Paulo?
    É o Sergio Paulo Gallindo.
    Por favor, Sergio! Obrigado. Tem dois minutos.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): DORA KAUFMAN
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

A SRA. DORA KAUFMAN (Para exposição de convidado.) – Bom, eu acho que eles têm os mesmos problemas. Eu acho que eles têm uma semelhança muito grande do ponto de vista da deficiência. Todos os dois são bem parecidos, todos os dois são muito generalistas, como já foi indicado por vários dos convidados. Eles não definem; eles tratam de princípios gerais; eles entram em outras searas, por exemplo a parte de digitalização, de tecnologias digitais, que é um assunto distinto da inteligência artificial. Em suma, eu acho que eu não colocaria nestes termos: qual é o melhor. Eu acho que todos os dois significam iniciativas louváveis tanto da Câmara, como do Senado, mas eu acho que ambos precisam de grande discussão e formulações.
    Só a título de comparação, vou reforçar isto que eu já tinha falado: a única proposta, em princípio – que eu pelo menos tenha identificado no mundo –, que está sendo já avaliada como muito vaga e que vai ter necessidade de muitas transformações, que é da comissão europeia, tem 108 páginas; a da Câmara tem sete páginas; e a do Senado tem quatro páginas. Então, só pelo tamanho, isso já mostra como estão sendo simplificadas questões de extrema complexidade.
    Então, eu não apontaria... Eu acho que elas se assemelham.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Leitura de pergunta enviada via portal e-Cidadania.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muitíssimo obrigado. Eu que agradeço ao Marcio Nobre Migon.
    Realmente, é um debate aqui de alto nível, que está entrando aí para a história, não é? E acho que vai ser fonte de pesquisa de muita gente.
    É o primeiro, não é? Aliás, já tivemos outros, mas eu acho que teremos muitos ainda, para arregimentar realmente essa matéria tão complexa.
    Vamos lá?
    Uma participante aqui, uma cidadã, pelo e-Cidadania, mandou uma pergunta. É a Beatriz Moreth, do Distrito Federal. Olha a pergunta dela, bem objetiva. Quem efetivamente dos nossos especialistas quiser responder – a gente está vendo aqui – é só se manifestar: "Entre os PLs 872/2021 e 21/2020 que está na CD, qual é o melhor?". Qual é o melhor – é a pergunta dela – entre os dois, o da Câmara e o do Senado. Pode alguém, algum de vocês dar uma resposta para ela?
    Olha aí: Dora.
    Por favor, Dora. Muito obrigado. Dois minutos.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): MARCIO NOBRE MIGON
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Resposta à pergunta do Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes.

O SR. MARCIO NOBRE MIGON (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator, pela pergunta. Ela me dá a oportunidade de expandir um pouco mais sobre a atuação do CGI e a forma de trabalho que nós adotamos por lá.
    Como grupo multissetorial, com 21 pessoas, às vezes é difícil tratar dos temas. Então, nós, lá, adotamos grupos de trabalho para abordar as diversas nuances daquilo que se passa na internet. E a resposta, simples, acho que seria "não". De fato, a Lei Geral de Proteção de Dados só está entrando em pleno vigor agora, em agosto, quando as sanções começarão a ser passíveis de aplicação. E, realmente, o caminho que foi preciso trilhar entre a discussão, a feitura da lei, a institucionalização e o avanço disso para a penalização não foi curto e ainda está em pleno progresso.
    O nosso Conselho Nacional de Proteção de Dados, inclusive, deve se reunir em breve, está sendo povoado por derradeiro agora, eu mesmo represento o nosso Comitê Gestor da Internet também nesse comitê...
    Então, parece-me que é importante termos bastante parcimônia quanto a esse avanço, conversarmos e discutirmos bastante e também separarmos os debates das aplicações, aquelas aplicações que são voltadas para a Internet das Coisas, cuja política pública já está bastante madura, bastante assentada, que já vem desde o Plano Nacional de Internet das Coisas, editado em 2019, que por sua vez decorre de estudos contratados pelo BNDES entre 2016, 2017, conduzidos pela McKinsey...
    Então, a parte de máquina a máquina, a parte das coisas é uma coisa, isso já foi bem colocado aqui; a parte das pessoas e a migração para o que a gente chama de Internet de Tudo, Internet of Everything, de todas as coisas, de tudo que há, é um outro capítulo. Os impactos econômicos e sociais, os impactos mesmo sobre situações de risco de vida, têm de ser tratados de forma muito distinta daquelas situações que ensejam produção industrial, que ensejam comunicação máquina a máquina e por aí vai.
    Então, o CGI se debruça diuturnamente sobre esses temas, tem promovido debates inclusive em nível internacional, está produzindo cadernos, textos para discussão, e oferece tudo isso à sociedade brasileira, permanece à disposição, agradece mais uma vez pela pergunta, parabenizando pelo evento, pela densidade e pela oportunidade de todo este debate ser entretido.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Leitura de pergunta do Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muito bem, que boa notícia o senhor trouxe para a gente aí do aumento de postos de trabalho, de contratações especificamente sobre o assunto.
    Vamos lá. Vamos agora para uma pergunta do Relator. Mais uma vez, muito obrigado, Sr. Sergio Paulo Gallindo. Agora, uma pergunta do Relator, Senador Eduardo Gomes. Um dos elementos básicos da construção de sistemas baseados em inteligência artificial é o processamento de dados, inclusive de dados pessoais. Aliás, neste particular, representando um risco adicional ao cidadão em razão dos impactos à privacidade e a outras liberdades. Quanto a isso, o Brasil recentemente aprovou uma Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor somente ao final de 2020, ou seja, há menos de um ano e que ainda não foi ainda minimamente regulamentada.
    A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aqui representada por seu presidente, que é o Diretor Waldemar Gonçalves, tem buscado realizar essa regulamentação, mas fato é que não temos ainda um sistema maduro de proteção de dados pessoais implementado.
    Dito isso, questiono os convidados debatedores... E eu peço que um de vocês, se puder, levante a mão. Já estou até aqui com o Márcio, que pediu para responder.
    A pergunta é: faz sentido aprovar, neste momento, a regulamentação da inteligência artificial através de uma lei própria, especialmente no contexto de que esse marco ainda deverá ser conectado com a Lei Geral de Proteção de Dados e seus regulamentos futuros?
    Sr. Marcio Nobre Migon, por favor, dois minutos, o senhor com a palavra, para responder ao nosso Relator.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): SERGIO PAULO GALLINDO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

O SR. SERGIO PAULO GALLINDO (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador. Eu acho que eu abordei isso na minha fala e vou tocar em dois pontos aqui.
    Fica claro que a iniciativa no Senado é meritosa, mas a gente tem que amadurecer bastante o debate. E, na minha fala, eu falei exatamente sobre isso porque a estrutura que nós estamos propondo é muito mais rica em políticas públicas do que na tentativa de cercear o fenômeno da inteligência artificial.
    Os países mais desenvolvidos e mais maduros no desenvolvimento de tecnologias têm uma certa paciência para que a tecnologia floresça e leve os bons frutos para a sociedade, porém eles têm pressa na hora de investir e na hora de fomentar a criação de ciência e tecnologia nos seus respectivos países. É isso que nós precisamos fazer.
    Do ponto de vista do investimento privado, os números que a Brasscom mostrou indicam que, sim, há um grande apetite para o investimento de adoção, mas o que nós precisamos nesse momento é fazer mais investimentos para o desenvolvimento da tecnologia para que a gente tenha agregação de valor aqui no Brasil. E só assim a gente vai poder ter aquilo que é a grande oportunidade do setor de tecnologia da informação e comunicação, que é a empregabilidade de alta qualidade.
    Nós já estamos, ainda não chegamos à metade do ano, e nós já estamos com o número de contratações no setor que superou em 20 mil o do ano passado, 20 mil novos profissionais a mais do que o ano passado. São 80 mil profissionais já contratados neste ano e ainda não chegamos no meio do ano.
    Então, é disto que nós precisamos: políticas públicas para desenvolvimento e educação. Concordo com o Senador Izalci e é disso que nós estamos falando.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Leitura de pergunta enviada via portal e-Cidadania.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito. Muito obrigado, Dr. Luis Felipe. Inclusive, aí atrás do senhor tem um painel interessante. Eu estava vendo aqui. Acho que é a missão que vocês chegaram aí no Governo, aí na deliberação da equipe. "Transformar o Governo pelo digital, promovendo a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços e reconquistando a confiança dos brasileiros". Essa é a missão, os valores do trabalho de vocês, não é? Parabéns!
    Muito obrigado.
    Vamos agora para a próxima pergunta do Judson Müller, do Distrito Federal: "O que precisa para o Brasil avançar em investimentos e políticas para adoção de uma inteligência artificial responsável e inclusiva para todas as classes?".
    Quem gostaria de responder esse questionamento do Judson Müller? (Pausa.)
    Quer que eu repita a pergunta? Eu vou repetir aqui: "O que precisa para o Brasil avançar em investimentos e políticas para adoção de uma inteligência artificial responsável e inclusiva para todas as classes?".
    Alguém se sente confortável para... O Sergio. Sergio Paulo Gallindo. Eu lhe agradeço. Fique à vontade, dois minutos.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Resposta à pergunta do Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes.

O SR. LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador, e obrigado pela pergunta, Senador Eduardo Gomes. Na minha opinião, o maior risco, neste momento, à sociedade brasileira é nós impedirmos o desenvolvimento, o acesso à tecnologia e a evolução da economia e da sociedade por meio do uso da inteligência artificial. Bom, esse é o maior risco que nós enfrentamos hoje.
    Como eu disse, nós nesse assunto ainda estamos como crianças no jardim da infância, ainda aprendendo a dar os primeiros passos. E a corrida pelo desenvolvimento dessas tecnologias no mundo ou vai nos colocar como produtores, se nós tivermos a velocidade e a ambição de nos tornarmos players mundiais em inteligência artificial, ou como consumidores. E aí, naturalmente, a relação benefício para a sociedade está muito clara.
    Então é fundamental que neste momento, especificamente, em que nós estamos, nós tenhamos uma estratégia para avançar a inteligência artificial e não uma barreira para nos colocar numa posição de inferioridade em relação ao mundo. Na minha opinião, acho que o principal risco é nós paralisarmos o avanço. E eu acho que o Senador Izalci foi muito preciso em dizer que educação... e colocar a ética, inclusive que a Professora Dora citou, desde as bases da educação, para que ela se represente nos nossos algoritmos e nos nossos dados.
    É isso, muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Leitura de pergunta do Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Olhe, com certeza, Dra. Dora, com certeza, professora, a gente vai ter outras oportunidades, até porque foi muito pouco tempo, e a gente sabe do conhecimento que vocês têm e que gostariam de... Ficou muito evidenciado também o idealismo de vocês aqui, a paixão pelo assunto. E a gente vai ter outras oportunidades aqui, no Senado, para ouvi-los.
    Deixa eu só colocar, porque são muitas perguntas. Vamos lá! Há perguntas também do Relator aqui, do nosso querido Senador Eduardo Gomes, e eu vou alternar. Eu vou dar uma alternada com o cidadão brasileiro, que está fazendo perguntas aqui. Está bacana! Vamos lá para aquele programa Pinga-Fogo. Não sei se... Muitos de vocês não assistiram; muitos não eram nem nascidos, dos que estão fazendo aqui explanações. Na década de 70 para 80, na TV Tupi, em São Paulo, havia o programa Pinga-Fogo. Um deles, que está na internet e é imperdível, a que eu assisto de vez em quando, é o que entrevistou o grande humanista, pacifista Chico Xavier. E ali é Pinga-Fogo, é bate-pronto em respostas e tudo.
    Vou fazer uma pergunta que é do Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes.
    Uma questão muito comumente levantada na comunidade científica, especialmente, está relacionada à própria iniciativa de regular a inteligência artificial – a gente viu muito isso aqui. Há quem defenda sua desnecessidade, assim como há aqueles que – bem como colocaram os Senadores Styvenson Valentim e Veneziano Vital do Rêgo em seus projetos de lei – enxergam potencial de risco do uso dessa tecnologia para o cidadão e para a sociedade como um todo, a ponto de justificar a intervenção do Estado, através de legislação específica, impondo balizas mínimas sobre o tema.
    Dito isso, uma questão que toda sociedade brasileira precisa entender: por que é necessário regular o uso de tecnologia baseada em inteligência artificial? Quais são os riscos aos cidadãos, à coletividade, ao País? Eu sei que já foi abordado por muitos de vocês, mas, em dois minutos, eu peço para... Quem é que gostaria? (Pausa.)
    Luis Felipe. Por favor, Luis Felipe, que abriu a nossa sessão fazendo a sua palestra. Luis Felipe Salin Monteiro.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): DORA KAUFMAN
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

A SRA. DORA KAUFMAN (Para exposição de convidado.) – A Alissa tocou... Obrigada pela pergunta, Alissa. Eu acho que você tocou num ponto importante.
    De fato, eu tenho acompanhado, nesses últimos anos, e quando se discute a ética da inteligência artificial – eu concordo com você – nós estamos discutindo a ética da sociedade, porque a ética é um atributo do humano, ela faz parte; tanto a ética quanto a moral são atributos da sociedade humana. Então, quando nós estamos discutindo qualquer que seja a ética, nós estamos discutindo a ética da sociedade.
    Então, como eu falei, na minha apresentação – não sei se ela teve a oportunidade de assistir –, a técnica que hoje permeia quase todas as aplicações de inteligência artificial é o modelo estatístico de probabilidade. Ele não tem grau de autonomia; ele é absolutamente desenvolvido, implementado, utilizado por humanos. Então, toda a discussão dos seus impactos, dos danos, o que a gente chama de externalidades negativas, tem a ver com o comportamento da sociedade, inclusive porque parte do viés, do chamado viés, decorre dos dados. E o que são os dados? Por exemplo, quando a gente fala de dados pessoais, os dados refletem o comportamento da sociedade. Então, se a sociedade não tem ética no seu comportamento ou tem um problema ético no seu comportamento, essa falta de ética vai estar implícita nos dados. Então, ela compromete o resultado, do ponto de vista ético, dos modelos.
    Bom, já acabou; dois minutos – é tudo muito rápido.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Dois minutos é mais rápido ainda!
    A SRA. DORA KAUFMAN – Eu sou professora e tenho mais tempo, normalmente, para lidar com os meus alunos. Aqui é tudo em pílulas.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Leitura de pergunta enviada via portal e-Cidadania.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Abraço, meu querido amigo, Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal, sempre muito atuante.
    Agora, já quero passar às perguntas que a gente recebeu pelo portal e-Cidadania e pelo telefone 0800 da Casa.
    Quem se sentir confortável, por favor... Estou vendo aqui no painel os nossos palestrantes. Basta levantar a mão quem se sentir confortável. Vou pedir só dois minutos, para a gente ser bem objetivo nas respostas; no máximo dois minutos, porque a gente já está com quase duas horas e meia de sessão, e daqui a pouco vamos ter outra.
    Vamos lá.
    Alissa Munerato, de São Paulo, pergunta: "Como é possível estarmos à frente do tempo debatendo ética na IA se não temos ética em geral? A IA segue o humano, e não o contrário".
    Quem gostaria de fazer um comentário ou tentar responder a esse questionamento da Alissa? (Pausa.)
    Professora Dora Kaufman, a senhora tem dois minutos para fazer as considerações.
    Muito obrigado.