Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1539, de 2021, que "Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, cumprimentar a Senadora Kátia Abreu pela iniciativa.
    Não há dúvida nenhuma da importância desse projeto. A redução dos anos em relação ao cumprimento das metas, em relação ao Acordo de Paris e à NDC, é extremamente importante. Quanto mais rápido alcançarmos as metas, melhor. Não há dúvida para o Brasil. E, somado a isso, Sr. Presidente, é fundamental também que nós venhamos a aprovar o projeto de lei do Senador Jaques Wagner, porque – eu diria – apresenta, na verdade, mecanismos muito importantes.
    O Senador Aníbal faz uma observação muito importante: a gente precisa dizer o prazo, mas a gente também precisa definir os caminhos para poder chegar a esse determinado prazo. E é exatamente isso que o Jaques Wagner faz, ou seja, ele apresenta os caminhos, ele diz como, de fato, chegarmos até lá.
    Ora, se estamos, agora, no debate mundial acerca da questão ambiental, por conta da COP 26, nós precisaremos chegar lá com, naturalmente, ações mais concretas em relação à política ambiental brasileira, e, nesse sentido, eu queria deixar, aqui, um alerta, Presidente. Quando a gente fala das metas, a gente está falando, fundamentalmente, por exemplo, do combate às queimadas, que, é bom lembrar, este Governo caminha para ser o pior Governo na política ambiental e que mais desmatou e que mais teve queimadas. Infelizmente, é esse o dado que está diante de nós.
    Ora, se para eu alcançar as metas em relação ao Acordo de Paris, se para eu alcançar a NDC, eu preciso reduzir as queimadas, eu preciso reduzir os desmatamentos, algumas iniciativas são importantes, a que o Senador Braga acaba de colocar – pagamento de serviços ambientais –, que já foi aprovado, precisa ser regulamentado pelo Governo Federal, e o Congresso Nacional, pela força política que tem, tem um papel ultrafundamental nesse sentido, porque estimula, porque, na verdade, eu diria, premia quem protege e, portanto, reduz aí o desmatamento.
    Mas eu também queria deixar aqui o alerta, Senador Marcelo, em relação a outros projetos. Por exemplo, a gente precisa ter muito cuidado quando trata do novo licenciamento ambiental; quando trata de regularização fundiária, porque não há dúvida de que, em projetos dessa natureza, se não houver a alteração necessária, elas vão exatamente na contramão de tudo o que nós estamos debatendo aqui, ou seja, eles podem estimular o desmatamento, eles podem estimular as queimadas e eles podem retardar aquilo que a gente está aproximando, com a aprovação, agora, do projeto da Senadora Kátia Abreu. Então, que isso, na verdade, fique registrado.
    Eu tive a missão da Comissão de Meio Ambiente, Presidente Rodrigo Pacheco, como Relatora, para ser apresentado um relatório, na COP 26, que trata, exatamente, do impacto das mudanças climáticas e da política do Governo Federal do Brasil. Nós já fizemos, Senador Marcelo Castro, várias audiências públicas, tivemos a última agora. Ouvimos representantes do Governo, ouvimos, por exemplo, a sociedade civil, ouvimos a classe empresarial, ouvimos profissionais, técnicos, cientistas da universidade, ouvimos entidades, ouvimos todos! E vamos apresentar um relatório conclusivo, e o caminho é só um, a defesa é apenas uma: a proteção ambiental e, portanto, a redução do desmatamento e das queimadas no Brasil.
    Então, gostaria, realmente, de deixar esse alerta aqui, para que não fique uma frase que a querida Marina Silva diz que é "o consenso oco". Todo mundo defende a política ambiental, é um discurso bonito, politicamente correto, obviamente, muitos querem fazer a defesa, mas a prática, a consistência, o mecanismo às vezes não é colocado realmente como prioridade absoluta. Então, para que isso não ocorra, nós possamos, sobretudo, atentar em relação a isso...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... e procurar, de fato, os caminhos de forma concreta para chegarmos àquilo que nós estamos, neste momento, aprovando, pela iniciativa louvável da Senadora Kátia Abreu, que é a antecipação, em cinco anos, da NDC, das metas em relação ao Acordo de Paris.
    Parabéns, Senador Marcelo Castro, pelo relatório!
    Parabéns, Senadora Kátia Abreu!
    E que o projeto do Senador Jaques Wagner também possa ser aprovado.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.