Discurso no Senado Federal — 2022-11-22
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos ao Presidente da Seccional da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Dr. Leonardo Lamachia, por requerer uma atitude do Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ante as supostas arbitrariedades praticadas pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Sr. Presidente, eu venho à tribuna, antes de mais nada, para aplaudir a reação oportuna, altiva e competente do Presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Dr. Leonardo Lamachia, liderando um grupo de mais nove presidentes estaduais da OAB, para requerer uma atitude do Conselho Federal da OAB, através do seu Presidente Beto Simonetti, até agora omisso, diante das repetidas arbitrariedades do Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, protagonista de conhecida e longa escalada de violações a direitos individuais e coletivos, atropelando inúmeros dispositivos constitucionais.
    Por isso, contra esses atos do ministro, dezenas de pedidos de impeachment entopem hoje gavetas da secretaria do Senado, com despachos do Presidente do Senado sempre embasados em não autorizar os pareceres do Sr. advogado do Senado.
    Um documento foi subscrito pelas dez seccionais estaduais da OAB exigindo o pronunciamento do Conselho Federal, no mínimo para que submeta o atual quadro de caos institucional à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, pelas prerrogativas que possui a OAB.
    Os fundamentos, com as respectivas aberrações e abusos, são de conhecimento de todos, mas não custa relembrar alguns: há três anos e meio, a criação do Inquérito ilegal 4.781, pelo Ministro Toffoli, e designação sem sorteio para Alexandre de Moraes, o alegado inquérito das fake news, depois apelidado pelo Ministro Marco Aurélio de inquérito do fim do mundo, que tem dado margem a implacáveis perseguições a jornalistas, empresários, Parlamentares, artistas, influenciadores, especialistas de diversas áreas, a partir de então vítimas de bloqueio de contas, dispensa ilegal da presença do Ministério Público nas ações do TSE, restrições ou dificuldades ao trabalho advocatício, sem acesso aos autos das violências e sem chance de apresentação de defesas prévias, também a derrubada de perfis em redes sociais, prisões, suspensão de passaportes e agora, pasmem, convocação pelo Sr. Alexandre de Moraes das polícias, para se reunirem diante dele e receberem ordens, como se o Ministro tivesse autoridade legal para essa convocação. Ditadura de um togado.
    São fatos acompanhados com indignação e protestos por milhões de brasileiros, frustrados, é claro, porque aqueles que receberam deles mandatos para representá-los nesta Casa não o fazem. Tem sido lastimável que nunca tenhamos tido ao menos a oportunidade de avaliar aqui, ao menos, repito, uma das dezenas de representações contra Ministros do Supremo Tribunal Federal...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... por crimes de responsabilidade. Muitos dos requerimentos têm sido bem fundamentados, mas sequer foram submetidos à Mesa do Senado, jamais, como manda a Lei 1.079. Sempre então a total negação da representação dos eleitores. A opção rotineira tem sido aqui a da passividade, o que tem custado uma constrangedora pecha ao Senado de Senado covarde. Quem ainda não ouviu ou não leu essa adjetivação, ao lado da crítica do silêncio, ou as deturpações de notícias pela chamada grande imprensa, salvo poucas exceções?
    Enfim, o ativismo judicial se escancarou nas ações dos tribunais, como o STF e o TSE, tendo faltado até agora qualquer...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... naqueles tribunais, a imparcialidade tem dado lugar ao autoritarismo e a imorais afinidades partidárias e ideológicas. Ao mesmo tempo, o sistema acusatório constitucional tem dado lugar à adoção do medieval sistema inquisitorial.
    Por tudo isso, há um mês, Sr. Presidente, Srs. Senadores, há um mês, mais exatamente no dia 20 de outubro, protocolei aqui no Senado um projeto de decreto legislativo, que recebeu o nº 371, requerendo a sustação da Resolução 23.714, de 2022, cujos perniciosos efeitos seguem sendo produzidos com censuras e violências a brasileiros.
    Enquanto isso, a remessa deste PDL 371...
(Interrupção do som.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... a remessa ao advogado do Senado, como aconteceu, o que retarda o exame nesta Casa, não tem amparo legal, como se sabe aqui.
    O projeto deveria e deve ir ao exame da Mesa, o que quero novamente requerer, Sr. Presidente. Precisamos enfrentar esse abominável estado de exceção que estamos vivendo, e não pode mais haver a conivência deste Plenário, que vem se transformando não num Poder harmonioso, como manda a Constituição, harmonioso com o Judiciário, mas, sim, se tornando uma verdadeira confraria com o Judiciário.
    Devemos, Sr. Presidente, voltar à saudável independência desta Casa, o que, com todo o respeito, Presidente, vem faltando. É o que precisava dizer.