Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Erika Kokay
Partido: PT
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Nós estamos vivenciando uma expressão muito nítida e doída de um caos.
    Nós estamos em um Governo que capturou o Estado. O Estado não cumpre mais a sua função precípua, que, segundo Celso Furtado, seria enfrentar os problemas nacionais.
    Nós temos a Fundação Palmares capturada pelo racismo, um Ministério do Meio Ambiente capturado por uma política antiambientalista, e o Estado capturado, numa lógica que é comum ao processo fascista de achar que o Estado pertence ao governante. Aliás, naquela fatídica reunião, a reunião da boiada, a reunião da granada, o Presidente da República deixou isso claro: "Não admitirei que persigam meus familiares e meus amigos". O Estado do compadrio, o Estado da República Velha, o Estado clientelista, o Estado coronelista, este é o Estado que nós estamos vivenciando hoje.
     E uma destruição do Orçamento. Não há recursos. Não há recursos para passaporte, não há recursos para a defesa civil, não há recursos para a Farmácia Popular, não há recursos para combater o câncer, não há recursos, não há recursos, porque o governante acha que o Estado lhe pertence e o Orçamento também lhe pertence.
     E me vêm aqui alguns falar que não votarão a favor de uma PEC e dizem que é uma PEC da gastança. É uma PEC de combate à fome! É uma PEC de combate à fome! Essa fome que também foi negada, porque não é só o Estado que foi capturado; a verdade também foi capturada.
    O negacionismo deste Governo não é apenas o negacionismo à ciência ou um negacionismo pontual. O negacionismo à ciência, que levou a que nós tivéssemos quase 700 mil pessoas que perderam as suas vidas – e quem parte sempre é amor de alguém –, é um negacionismo, é uma negação da realidade.
    É construído um mundo paralelo daqueles que acham que o Estado é deles, acham que o povo brasileiro lhes pertence, acham que podem arrancar a Bandeira Nacional do povo brasileiro e encharcá-la com o cheiro do veneno, e encharcá-la com o cheiro do sangue indígena, e encharcá-la com o cheiro de morte. E, ao mesmo tempo, colocá-la para enfeitar as salas escuras de tortura, literalmente defendidas pelo próprio Presidente da República.
    Portanto, o Brasil está mergulhado em um caos, e, aqui, o que se busca é assegurar que nós tenhamos um Bolsa Família que dê dignidade ao povo brasileiro, porque a fome de alimentos não é a única fome que os seres humanos têm. Ah, nós carregamos fome de beleza, nós carregamos fome de justiça, nós carregamos fome de afeto, nós carregamos muitas fomes, mas a fome de alimentos leva à fome de dignidade e à fome de cidadania.
    Este Governo destruiu a merenda escolar, vetou o reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar, vetou o reajuste per capita para a alimentação escolar, que é um elemento fundamental para o enfrentamento à própria fome – e a merenda escolar também é fundamental o estímulo à produção da agricultura familiar.
    Este Governo tentou dilacerar todos os benefícios para a agricultura familiar. É o Governo do compadrio, é o Governo que está ajoelhado, ventríloquo dos interesses do sistema financeiro, do capital rentista, que não produz e que açoita o povo brasileiro.
    Este Parlamento precisa dar respostas, e a resposta é recompor o próprio Orçamento no que é fundamental para a vida do povo brasileiro e dizer que as despesas financeiras não são mais importantes do que assegurar a dignidade para as famílias, assegurar que cada menino e menina de até seis anos tenha pelo menos mais R$150 para dar dignidade, dignidade ao povo brasileiro. Por isso, nós vamos aqui aprovar esta PEC da dignidade, esta PEC de combate à fome.
    E vamos aqui exigir a punição dos vândalos, dos criminosos que acham que a sua vontade, que a sua sanha...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) – ... e que a sua lógica de que as armas são mais importantes do que a própria existência humana, de que podem estar saindo por aí queimando carros, queimando ônibus, depredando prédios... Esses têm que ser exemplarmente punidos, porque essa lógica do ódio estimulada pelo Presidente da República que está saindo, que está indo embora, vai acabar.