Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria destacar inicialmente o mérito dessa iniciativa e registrar aqui os esforços do Senador Paulo Rocha no sentido de alargar as medidas de proteção e de apoio aos agricultores familiares, que são um importante segmento da nossa sociedade e um importante segmento da cadeia produtiva de alimentos do nosso País. Mas, infelizmente, eu acredito – e por isso encaminho, em nome da Liderança do Governo – que o PL 823 não parece conveniente e traz uma série de problemas de difícil solução.
    Na realidade se quer, com esse projeto, o atendimento de cinco novas iniciativas, que aqui foram ressaltadas pelo Senador Paulo Rocha. São elas: a instituição de transferência de recursos não reembolsáveis no valor de R$2,5 mil por unidade familiar; R$3,5 mil quando destinada à mulher agricultora familiar; e R$3,5 mil para projetos com cisternas.
    Esta iniciativa, que é a instituição desse fomento emergencial, é que gera um impacto fiscal da ordem de R$550 milhões, que vai repercutir já no escasso orçamento público federal do ano em curso, quando nós estamos enfrentando muitas dificuldades para o financiamento de despesas igualmente importantes, como, por exemplo, as despesas na área da saúde – porque nós temos que alargar os investimentos para enfrentar os milhões de sequelados pela covid, ampliar as transferências de recursos da MAC, para atendimento de média e alta complexidade.
    Portanto, entendemos que este não é o momento de alargar a proteção que se quer aos agricultores familiares, até porque, Sr. Presidente, durante a instituição do auxílio emergencial, os agricultores familiares foram beneficiados, porque eles foram tratados como trabalhadores informais. Eles fizeram jus ao recebimento do auxílio, à época, de R$600 e, agora, o auxílio de R$250.
    Por outro lado, é importante destacar que, no Plano Safra, foram colocados à disposição da agricultura familiar e foram efetivamente contratados, no Plano Safra de 2020/2021, mais de R$33 bilhões.
    Portanto, ao longo dessa semana, eu procurei o Senador Paulo Rocha, estive em contato com colegas da Câmara dos Deputados, onde este projeto tramitou, para que a gente pudesse, aqui no Senado Federal, promover um entendimento e um acordo.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A sugestão de acordo do Governo era retirar do relatório e do texto que veio da Câmara a instituição desse fomento emergencial, que é o que causa o maior impacto fiscal; permanecendo, no texto do relatório do Senador Paulo Rocha, as outras quatro iniciativas, que são igualmente importantes, que concedem automaticamente o benefício do Garantia-Safra a todos os agricultores aptos, no sentido de vencer a burocracia, para que aqueles agricultores que sofreram perdas das suas safras possam receber mais rapidamente o benefício do Garantia-Safra. Também concordamos com a instituição de linhas de crédito, no âmbito do Pronaf, com condições mais favorecidas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ...e, havendo recursos já disponibilizados, se poderia também atender a essa iniciativa sugerida no relatório. E, por fim, também a instituição do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (Paeaf), a ser operacionalizado pela Conab.
    E, ainda, concordamos com a renegociação das dívidas dos agricultores familiares. Infelizmente, não foi possível avançar nesse entendimento, e por esta razão eu peço a reflexão dos nossos pares aqui do Senado Federal, dos nossos Senadores e Senadoras, para que a gente possa encaminhar contrariamente, e pedindo o apoio para que a gente não tenha novas repercussões fiscais num orçamento tão, tão difícil de ser operacionalizado esse ano.
    Era essa a nossa posição de encaminhamento, contrária à votação deste projeto, Sr. Presidente.