Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Senador Fernando Bezerra, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, quero cumprimentar o Senador Fernando Bezerra pelo trabalho realizado no relatório, porque V. Exa. disse muito bem, ainda há pouco, na segunda parte da fala de V. Exa., que V. Exa. começou como Relator da PEC dos combustíveis e terminou como Relator da PEC social, na minha opinião, necessária, já há algum tempo, para que nós pudéssemos ampliar os benefícios a uma população que, lamentavelmente, para tristeza de todos nós, vem enfrentando o maior de todos os desafios, que é a fome. E V. Exa. disse muito bem: V. Exa. não está mais relatando a PEC do combustível, em que tiveram origem todas essas questões, Sr. Presidente, porque nós estávamos lutando para diminuir o imposto, a taxação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, Sr. Presidente. Foi assim que iniciou esse debate que nós estamos tendo aqui hoje.
    Nós não estamos mais debatendo isso. O que nós estamos debatendo é a ampliação do Auxílio Brasil para R$600, um aumento de R$200, que já deveria ter sido, desde quando restabelecemos o Auxílio Brasil, de caráter permanente, porque era uma necessidade. Estamos, também, zerando a fila, Senador Tasso Jereissati, do Auxílio Brasil, que também já deveria ter alcançado e incluído esses quase 2 milhões de famílias brasileiras que estão passando fome. Estamos estabelecendo agora o voucher do caminhoneiro. Estamos estabelecendo que cada família possa receber meia botija de gás por mês, ou seja, a cada dois meses, uma botija de gás. E nós estamos lutando, Senador Fernando Bezerra, para que possamos ampliar isto também para as famílias que dependem do transporte e do trabalho, como o motorista profissional, porque os taxistas também estão enfrentando a mesma dificuldade. Os motoristas de aplicativo também estão enfrentando a mesma dificuldade. Os mototaxistas também estão enfrentando a mesma dificuldade. E nós estamos aqui tomando uma decisão, Senador Chico Rodrigues, importantíssima para o Brasil.
    Nenhum de nós aqui será contra o mérito desta PEC, nenhum de nós, porque todos compreendemos e queremos que o povo brasileiro possa sobreviver neste momento de dificuldade, mas não há como escolher entre o filho A e o filho B. Não há como escolher entre os profissionais A ou os profissionais B. Todos precisam ser tratados de forma igual.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O próprio Governo havia entendido, Senador Flávio Bolsonaro, e autorizado, no PLP 11, colocarmos o vale gasolina para atender essas categorias, limitando, inclusive, em R$3 bilhões. Ora, nós estamos aprovando R$39 bilhões hoje! Por que não aprovar R$3 bilhões para ajudar esses profissionais e essas famílias que dependem da gasolina para sobreviver? Ou será que um caboclo que está no interior da Amazônia, Amazônia que acabou de testemunhar um dos crimes mais violentos, em uma das regiões mais violentadas pelo crime organizado, e que, para poder sobreviver, com o motor rabeta, consome quase que 50% do Auxílio Brasil, e, se comprar uma botija de gás, foi embora o Auxílio Brasil. E esse homem, cuja produção precisa ser deslocada de uma comunidade rural para um centro urbano, para poder ser comercializada, fica penalizado e esquecido?
    Eu venho à tribuna, hoje, reconhecer a importância do que estamos fazendo, reconhecer que votamos para construir soluções aqui no Parlamento – muitas das propostas foram propostas apresentadas por nós –, mas nós não podemos fazer desigualdades, nós não podemos fazer diferenciações e nós não podemos deixar de enxergar os brasileiros que precisam. Por isso, nós estamos fazendo um apelo, um apelo ao Relator, um apelo ao Governo, o mesmo Governo que concordou...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... do PLP 11 e que concordou com as teses aqui colocadas.
    Portanto, Sr. Presidente, quero aqui, em homenagem aos 33 milhões de brasileiros que enfrentam o desafio da fome, dizer que o MDB vota pelo mérito dessa PEC, reconhecendo que estamos às vésperas de período eleitoral, estamos às vésperas de várias vedações, mas nós não podemos fazer de conta que o Brasil não chora com 33 milhões de brasileiros passando fome. E, se o Brasil pode, nós temos que ajudá-los, custe o que custar. Isso é fazer justiça social ao povo brasileiro.