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Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013), que "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) - Presidente, meu registro de cumprimento a V. Exa. por ter pautado esta matéria. Ao meu caro amigo, Senador Rogério Carvalho, médico, que apresenta aqui um brilhante relatório, sobretudo atendendo a um reclame que existe do movimento nacional, que há muito tempo ansiava, desejava a aprovação dessa matéria, que tramita, aqui no Congresso Nacional, pelo menos desde 2018.
    Meu caro Senador Rogério Carvalho, nós temos hoje, no Brasil, 920 mil pessoas que vivem com HIV. Quase 1 milhão de brasileiros vivem com HIV. A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem essas pessoas. Hoje, com o avanço da ciência, é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo.
    Eu queria aqui também cumprimentar o Deputado Alexandre Padilha pela sua atuação na Câmara dos Deputados, o que possibilitou inclusive aprimorar o original da matéria.
    Na Câmara dos Deputados, foram incluídas também, para ser mantido o sigilo, as pessoas que foram diagnosticadas com o vírus da hepatite B e com o vírus da hepatite C. São, no Brasil, 254.389 pessoas diagnosticadas com o vírus da hepatite B, 262.815 pessoas diagnosticadas com o vírus da hepatite C.
    Sobretudo, Senador Rogério, essa matéria é um chega pra lá nas possibilidades de discriminação que eram chanceladas lamentavelmente pelo Estado brasileiro. Estabelecer, garantir o sigilo é um direito dessas pessoas e é uma vitória, sobretudo, do movimento nacional das pessoas que vivem com essas enfermidades.
    Então cumprimento e agradeço, porque o relatório desse projeto de nossa autoria não poderia ter sido destinado a mãos melhores.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Bolsonaro pela política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta à tribuna deste Senado para um assunto muito importante, revelador e de que, Senadores e Senadoras, que tanto respeito aqui no Plenário, talvez não tenham conhecimento.
    O Presidente Bolsonaro, o Ministro Paulo Guedes e a atual diretoria da Petrobras mentem quando dizem que uma mudança na política de preços da empresa poderia quebrar a Petrobras. É uma mentira deslavada, uma traição ao povo brasileiro! Vou mostrar agora alguns números que vão deixar os brasileiros e alguns Senadores de queixo caído.
    Todo mundo sabe que os bancos brasileiros são os mais lucrativos do mundo, que eles têm lucros abismais, absurdos, mas quase ninguém sabe que, de um ano para cá, a Petrobras, sozinha, teve, pasmem, um lucro maior do que a soma do lucro – do que a soma do lucro – dos quatro maiores bancos do Brasil. Repito: a Petrobras lucrou mais do que a soma do lucro do Itaú, do Santander, do Bradesco e do Banco do Brasil juntos. E aqui trago os números: de outubro de 2020 a outubro de 2021, a soma do lucro desses quatro bancos foi de R$83 bilhões. Sabem qual foi o lucro líquido da Petrobras, sozinha, nesse mesmo período? Pátria amada, foi de R$135 bilhões. Como e por que a Petrobras conseguiu todo esse lucro? Melhorou a produção? Não! Melhorou sua tecnologia? Não! Aumentou o seu refino? Não! Aumentou a sua participação no mercado internacional? Não! Descobriu novas reservas? Não! Simplesmente descobriu uma forma criminosa de explorar o povo brasileiro atrelando o preço dos combustíveis ao dólar, e, como o preço do barril disparou no mercado internacional e o real se desvalorizou bastante no Governo Bolsonaro, os lucros da Petrobras dispararam junto com o dólar, é óbvio. Apenas os brasileiros ficando para trás, com poeira e lágrima nos olhos. Seguramente, a Petrobras deve ter sido a petroleira que mais lucrou no mundo nos últimos meses, Presidente Rodrigo Pacheco.
    E aqui trago outros números: em 2020, a taxa média de lucro da indústria mundial de petróleo foi de 6,8%.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Sabem quanto foi a taxa de lucro da Petrobras, Senador Alvaro todos os Dias, no segundo trimestre deste ano? Foi de 38,7%. E o pior: o ano em que mais lucrou na sua história foi também o período em que menos investiu e distribuiu todo o lucro para os acionistas. Por fim, quem pagou esse lucro exorbitante? O simples brasileiro, os mais desesperados, neste momento, os milhões, eles pagaram.
    Aqui falei como eleitor de Sergio Moro, mas dou o crédito a essa coragem e a esse levantamento ao outro presidenciável Ciro Gomes.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Maria do Carmo Alves
Partido: DEM
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca das atividades do Senado Federal no ano de 2021, com destaque para atuação relacionada a temas essenciais e urgentes de contenção da crise social, econômica e sanitária.

A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meus amigos, quero cumprimentar a todos, pela TV, pela Rádio Senado, pelo jornal e pela internet.
    Estamos concluindo mais um ano de intensa atividade no Senado Federal, um ano marcado por muitas incertezas e dificuldades para todos nós. Milhares de brasileiros acompanham nossas decisões, cobram posicionamentos e permanecem atentos a tudo que foi discutido e votado neste Parlamento. Estivemos debruçados em resposta para temas essenciais e urgentes de contenção da crise social, econômica e sanitária que estamos vivendo.
    Neste segundo ano de pandemia, muitas das desigualdades que tínhamos no País se acentuaram e se mostraram ainda mais nitidamente. Na educação, estamos sendo desafiados a novas soluções e vemos que apenas uma parcela muito pequena da população tem assegurado o acesso a uma educação de qualidade que provê nossa Constituição Federal. Sobre esse tema gostaria de dar conhecimento e de recomendar aos prezados colegas a leitura de um estudo sobre Um Pacto de Arranjos Institucionais do Desempenho Estudantil, desenvolvido em nível de mestrado pelo servidor desta Casa, Bruno Gasparotto Ponne, que atua na Assessoria Parlamentar do meu gabinete, que traz dados da educação básica no Ceará, demonstrando o sucesso alcançado pelo Estado, que é digno de exemplo para o resto do Brasil. Incorporado nesse estudo, meu gabinete está elaborando um conjunto de indicadores e recomendações, partindo da análise e uso de dados que julgamos importantes para a tomada de decisão dos gestores municipais, que vão agregar melhor perspectiva para a educação de cada Município sergipano, considerando as características peculiares de cada local. Apresentamos ainda alguns exemplos de boas práticas que podem e devem ser copiadas, o que fortalece nossa certeza de que políticas públicas baseadas em evidências são necessárias e também imprescindíveis para garantir o alcance e a eficácia dos que pretendem ler.
    Finalizo convidando a todos para no ano que vem nos debruçarmos ainda mais sobre discussão que vise melhores índices educacionais do Brasil, dando esperança de dias melhores para o nosso povo, principalmente crianças e jovens que necessitam de um ensino digno e de qualidade para fazer frente aos desafios futuros e à constituição de uma sociedade melhor. A educadora e poeta Cecília Meireles disse – abre aspas –: " A educação é a única das coisas deste mundo de que acredito e matéria inabalável" – fecha aspas. E eu, assim como ela, acredito no poder transformador da educação e também acredito que tempos melhores virão.
    Muito obrigada a todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimento ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, pela registro do recebimento da homenagem Ordem da Légion d’Honneur, da França, por S. Exa.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, ao passo em que agradeço a V. Exa., duplamente, primeiro pelo registro na sessão do Senado, e pela sua presença na cerimônia realizada pelo governo francês, na última segunda-feira, na Embaixada Francesa, eu tenho uma rápida questão de ordem em relação à promulgação que ocorreu ainda há pouco, mas deixo para apresentar a V. Exa. posteriormente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro do recebimento da homenagem Ordem da Légion d’Honneur, da França, pelo Senador Randolfe Rodrigues.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
    Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à deliberação da seguinte pauta:
    – Projeto de Lei nº 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013), do Senador Randolfe Rodrigues, tendo como Relator o Senador Rogério Carvalho;
    – Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, da Presidência da República, tendo como Relator o Senador Carlos Viana;
    – Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, do Deputado Silas Câmara, tendo como Relator o Senador Marcos Rogério;
    – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, do Senador Jorginho Mello, tendo como Relator o Senador Carlos Portinho; e
    – Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, da Procuradoria-Geral da República, tendo como Relator o Senador Antonio Anastasia.
    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
    Eu gostaria, antes de iniciar a lista de oradores, e a inclusão na Ordem do Dia dos temas que nós vamos apreciar hoje, de fazer um registro importante, aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, de uma homenagem recebida por um dos nossos, o Senador Randolfe Rodrigues, do Estado do Amapá, Líder da Oposição no Senado Federal, que foi homenageado pela França com a maior honraria francesa, quiçá a maior honraria mundial, que é a Ordem da Légion d'Honneur, da França, criada em 1802, por Napoleão Bonaparte, que homenageia militares e civis que prestam relevantes serviços à França.
    A cerimônia aconteceu esta semana, na Embaixada da França, em Brasília, ocasião em que o Senador Randolfe Rodrigues foi, portanto, condecorado.
    Eu lá estive presente, a representar todos os Senadores e Senadoras e faço, portanto, esse especial registro de uma belíssima e honrosa homenagem feita a um dos Senadores da República, o Senador Randolfe Rodrigues, a quem parabenizo.
    Senador Randolfe.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Presidente Arthur Lira.
    Antes de encerrar a sessão, a Presidência agradece a todos os que nos honraram com suas presenças.
    Declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 59 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Leitura dos Autógrafos da Emenda Constitucional.

O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) – Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamento de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
    Brasília, 8 de dezembro de 2021.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Considerações acerca de questionamento do Senador José Aníbal sobre acordo para a promulgação fracionada da referida Emenda Constitucional.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Mas é justamente... Eu havia sugerido voltar todo o art. 4º. A ponderação é a de que parte do art. 4º, idêntico ao da Câmara, pode ser promulgada. Eu concordo com isso. Acho até que é o mais inteligente a ser feito. Aquilo que foi inovação do Senado, que não foi apreciado pela Câmara, voltará à Câmara dos Deputados para poder ser apreciado na terça-feira. Essa é a lógica.
    O Senador Weverton com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Considerações acerca de acordo para a promulgação fracionada da referida Emenda Constitucional.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria apenas fazer um esclarecimento.
    O art. 4º, Sr. Presidente, se ele é suprimido, a correção, com o novo critério de correção de anualização do teto, o Governo vai ter um recurso adicional que vai ficar no ar. Quando nós colocamos aqui que o recurso de 2021 envolveria R$15 bilhões para a vacina e outras destinações, nós fizemos seguir a frase e dissemos que os recursos de 2022 seriam integralmente destinados à seguridade social e ao auxílio emergencial. Essa continuidade da frase foi cortada, o parágrafo foi cortado pela metade. Então, nós dizíamos: "(...) relacionado a ações emergenciais, temporárias e de caráter sócio econômico", "vírgula", daqui para a frente foi retirado, Presidente. E "no exercício de 2022 ser destinado somente ao atendimento das despesas de ampliação dos programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador José Aníbal, apenas...
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – ... nos termos do parágrafo único do artigo...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito. Apenas me permita.
    Tudo isso o que o senhor está lendo são inovações do Senado sobre as quais a Câmara não deliberou. Isso tem que voltar para a Câmara.
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – Eu sei. Bom, mas, de qualquer maneira...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – E vai voltar para a Câmara para a Câmara apreciar.
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – ... como é que isso foi tirado?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Nós esperamos que seja aprovado. Vamos fazer um apelo.
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – Mas, se foi deliberação nossa, Presidente, por que cortaram metade desse parágrafo?
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Considerações acerca de acordo para a promulgação fracionada da referida Emenda Constitucional.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu aqui queria concordar com as duas questões levantadas pelo Senador Alessandro Vieira, no art. 4º, que, quando se exclui, no exercício de 2022, se destinado somente ao atendimento das despesas de ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º e do inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, à saúde, à previdência...". Isso foi retirado do que foi aprovado por nós, certo? Então, isso descaracteriza completamente e dificulta para a gente avançar no debate do acordo que foi feito e da delegação que foi feita a V. Exa.
    A minha sugestão, seguindo a sugestão do Senador Marcos Rogério, era que nós pudéssemos parar um pouco, discutir e encontrar um termo, porque, se é verdade, Senador Fernando Bezerra, e eu acredito que V. Exa. queira, de fato, cumprir, e creio que os Líderes das duas Casas, que os Presidentes das duas Casas vão manter o acordo que conversaram, que foi traçado com a aprovação na Câmara, não vejo por que a gente ter a agonia de trazer o artigo que deixa em aberto a possibilidade de gasto, ainda que único, nas duas, para esse momento, porque isso gera uma certa desconfiança do conjunto dos Parlamentares que decidiram, primeiro, fazer um acordo e, depois, delegar ao Presidente... É presidencialista, mas a gente também é uma Casa de Líderes, e os Líderes delegaram ao Presidente essa liberdade para poder encontrar um caminho, mas que fosse fiel àquilo que foi, majoritariamente, representativo da maioria dos Líderes do Senado da República.
    Por isso, a minha sugestão, Presidente, é que nós possamos fazer esse debate, à sugestão do Senador Marcos Rogério, que possamos rediscutir e retomar, daqui a pouco, a finalização para a promulgação daquilo que pode ser promulgado e que deve ser promulgado, para que a gente preserve a harmonia entre as Casas e para que a gente preserve o mais importante, que é a vontade do Parlamento, que está representado naquilo que foi votado, sob pena de a gente negligenciar a coisa mais importante, que é a representação democrática que essas Casas têm.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Considerações acerca de acordo para a promulgação fracionada da referida Emenda Constitucional.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – O acordo é a ideia que nós reiteramos aqui, inclusive, quinta-feira passada, com a Câmara. Foi dito explicitamente que isso só avançaria se houvesse também um correspondente entendimento na Câmara dos Deputados. No entanto, está havendo aqui uma divergência que está difícil de sanar neste momento. Saná-la totalmente significa publicar esse texto sem o impacto que se imaginaria que ele causaria. Não vai deixar de haver o auxílio emergencial, até porque o Governo já editou uma medida provisória para assegurar esse auxílio emergencial.
    A melhor solução, Presidente, nessa altura, é deixar para a Câmara e não publicar o art. 107 e o art. 4º, porque aí nós dirimimos e deixamos para a apreciação que vai ser feita pela Câmara e que nós esperamos que seja uma apreciação que crie um texto único dentro daquilo que acordamos aqui com o Líder Fernando Bezerra.
    Essa é a sugestão, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Questionamento acerca de acordo para a promulgação fracionada da referida Emenda Constitucional.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sinceramente, Presidente, eu não vou fazer discurso, até para não dizerem que estamos com discursos pré-eleitorais, e a questão da Presidência da República já está posta aqui. O que nós estamos discutindo aqui é o papel do Senado e o papel da Câmara, para dar respostas aos problemas que temos no nosso País. E a proposta de fatiar... Nós já tínhamos até nos posicionado contra o fatiamento, sem que houvesse essa convergência, depois de aprovar lá na Câmara o texto, conforme veio daqui. No entanto, a forma como estão separando e fatiando é que está trazendo divergências para aquilo que se pensou aprovar aqui e aquilo que está se processando no texto comum.
    Já foi identificado que nós concordamos também no art. 4º, mas veja também, Presidente que, no art. 11, nós já identificamos que surgiu outro problema.
    A Secretaria-Geral...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Pois não, Líder Paulo Rocha.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – No art. 11, inciso I, também há diferença do que foi aprovado aqui e do que foi concordado. Então, eu vou pelo caminho do Senador Marcos Rogério.
    Vamos suspender, por um tempo, para a gente ver esses problemas de redação aqui. Qual é o prejuízo, Bezerra? Qual é o prejuízo, Lira? Para a gente resolver essa questão aqui... Nós estamos querendo buscar um acordo, senão não é bom.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Líder Paulo Rocha.
    Agradeço a V. Exa.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – Não é bom isso, tratar dessa forma.