Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação da PEC nº 13, de 2021, que desobriga os entes federados da aplicação de percentuais mínimos da receita na educação no exercício de 2020. Defesa da extensão da medida para o ano de 2021.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Presidente, eu quero voltar a falar sobre a PEC nº 13, sobre a qual V. Exa. tem mostrado também muito interesse e preocupação, com relação ao uso daqueles 25% que os agentes públicos estão obrigados a destinar para a educação, mas se viram em dificuldades em razão da pandemia que aflige o mundo e muito fortemente o Brasil já há um ano e meio.
    Esta PEC, Sr. Presidente e telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, cada vez mais, com audiência estupenda – pelo que têm me dito, ao menos, os meus coestaduanos do Rio Grande do Sul, a audiência da TV Senado está muito grande, e a da Rádio Senado também –, impede que entes federados e agentes públicos sejam injustamente responsabilizados no disposto constitucional que fixa o valor mínimo de 25% da receita a serem gastos com educação.
    Ora, em razão da calamidade sanitária e da recessão, os orçamentos dos entes federados, que já estavam em dificuldades para cumprir com as diversas obrigações legais, foram ainda impactados pela pandemia.
    Para se ter a dimensão da crise, 20 Estados brasileiros perderam R$16,4 bilhões de arrecadação no primeiro semestre de 2020 em relação a igual período de 2019. A maioria dos Municípios registra, igualmente, perda de recursos. Pesquisa da Confederação dos Municípios revela que 12% das Prefeituras enfrentam dificuldades para observar o mínimo de gastos no ensino.
    É fato que os entes subnacionais tiveram de direcionar maior volume de recursos próprios para as ações de prevenção e combate à covid-19, bem como para tratar de doentes, socorrer hospitais, atividades econômicas, em grande esforço para amenizar drásticos efeitos sociais da crise.
    A PEC também se justifica pelo fato de ter havido redução de despesas com o ensino por causa da suspensão das aulas na rede pública, sendo o exemplo mais evidente o de transporte escolar, merenda, papeis, etc.
    Ressalto que a medida proposta tem caráter transitório – caráter transitório. Algumas pessoas estão me escrevendo dizendo: "Mas, a essa hora, vai-se tirar dinheiro da educação?". Não. É porque o dinheiro que estava destinado à educação, numa excepcionalidade, numa gravíssima crise de saúde, essa verba serviu de socorro para os Prefeitos e Governadores, que se viram assoberbados com despesas pela pandemia.
    É uma situação de excepcionalidade. Então, por isso, no projeto do nosso eminente Senador Marcos Rogério, apresentei a Emenda nº 1, para que essa condição seja relevada também para o ano de 2021, que estamos enfrentando com o prosseguimento da pandemia.
    Volto a falar desse assunto, porque o nosso eminente Senador Flávio Arns pediu uma audiência pública para segunda-feira, e sei que V. Exa. já marcou para quarta-feira a discussão e a votação em Plenário.
    O que eu quero pedir aqui aos colegas Senadores e Senadoras é a sensibilidade para reconhecerem a excepcionalidade. Devemos socorrer os Prefeitos e Governadores que, em vez de aplicar os 25% a que estavam obrigados a aplicar na educação, como lamentavelmente não houve educação por causa da pandemia, tiveram que redirecionar essa verba no socorro a doentes, a hospitais, a prejuízos econômicos, etc. Nós não podemos proceder diferente, porque, aí, sim, não só haverá uma responsabilização de centenas de Prefeitos e de alguns Governadores como também não haverá recursos, porque o dinheiro já foi gasto, não há como recuperá-lo.
    Queria fazer esse alerta pedindo, então, aos eminentes Senadores e Senadoras que considerem isso na nossa discussão na próxima semana.
    Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo.