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Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito sério, grave no Brasil: desemprego, inflação, a população mais pobre do Brasil não consegue, na verdade, hoje cozinhar mais, porque não consegue comprar o gás de cozinha. E nós temos, em meio a tudo isso, uma medida provisória cujo objetivo, em tese, original, era melhorar o emprego no Brasil, e o que ela faz? Ela vem e piora a situação do Brasil. Ela retira direitos. Ela retira, aliás, Presidente, conquistas históricas do Brasil, porque o programa, na verdade, que é a Lei da Aprendizagem, que faz o atendimento a jovens e a adolescentes no Brasil, é uma conquista, aliás, replicada em outros governos, inclusive em nível municipal e também estadual.
    E o que nós temos hoje aqui, nesta medida provisória? A criação de um programa que vem eliminar esse programa anterior e vem piorar a situação dessa juventude, inclusive retirando direitos trabalhistas. Cai de um valor de R$700 para uma ajuda de R$ 440 mensais e não respeita nenhum direito trabalhista, porque não considera, por exemplo, férias, não considera décimo terceiro salário, e, pior ainda, é um programa que tem um custo muito maior do que o programa que hoje é adotado no Brasil. Então, isso, Presidente, é inaceitável! Isso é empurrar a situação da nossa juventude para uma situação de maior precipício ainda.
    Então, eu queria dizer que o nosso Partido Cidadania tem um destaque dessa natureza. Nós pedimos primeiramente aqui que nós possamos rejeitar essa medida provisória ou permitir que ela entre em caducidade. Aliás, seria o mínimo que nós poderíamos fazer pelo Brasil neste momento.
    E finalizo dizendo aqui ao Líder Fernando, porque ele disse que pode deixar a Liderança do Governo. Aliás, talvez, Senador...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... V. Exa. possa buscar uma alternativa para isso, porque é do que a gente precisa hoje, Senador Fernando. Senador Fernando, o senhor é um grande Senador e eu pediria que V. Exa. também se somasse a essas vozes da defesa da juventude, da defesa do adolescente e da defesa do emprego e da renda dos nossos jovens do Brasil, sobretudo, dos nossos direitos trabalhistas.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é lógico que esse debate tem que ser um debate muito mais profundo. Se for tudo isso que o Ministério da Economia tem para oferecer ao Brasil, aí nós estamos numa situação muito difícil – numa situação muito difícil. Eu ia dar uma de Gil aqui e dizer que o Brasil está lascado. Olha, estamos chegando a isso.
    Eu vi aquela entrevista de V. Exa. com o Ministro Paulo Guedes – você numa estatura e ele na outra ali, parecia muito D. Quixote e Sancho Pança, não é? Ali, aquela diferença. Mas, lógico, é de uma forma carinhosa que eu estou falando para o senhor.
    Mas eu quero fazer um apelo aqui aos Senadores e às Senadoras. Eu tenho certeza de que, aqui no Senado, ninguém é melhor do que o Senador Fernando Bezerra para ser Líder deste Governo – não tem ninguém! Ele é uma pessoa muito preparada, é competente.
    A nossa homenagem, Senador Fernando Bezerra, é que nós vamos votar contra para mantê-lo na Liderança, porque eles não vão cumprir. E, se o senhor largar a Liderança, aí é que fica muito mais difícil essa interlocução.
    É lógico que eu quero discutir o mérito da matéria.
    Sr. Presidente, com a gasolina a R$7,00, o diesel a não sei quanto, o gás 10% do salário mínimo, o Governo quer oferecer R$125,00 por trabalhador e acha que a gente está fazendo grande coisa? Não, Presidente! Nós temos que levar a sério. Há mais de 14 milhões de desempregados no Brasil e não é com política paliativa que nós vamos resolver esse problema.
    O Brasil precisa de uma política econômica, coisa que o Paulo Guedes nunca entregou. A conversa dele é acusar os outros. "Ah, porque o Senado não votou isso, não votou aquilo".
    O Temer arrebentou com o MDB nacionalmente quando votou a reforma trabalhista – arrebentou! – e aqueles que quiserem se arrebentar na eleição que vem façam a brincadeira de votar a favor dessa matéria.
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Essa é uma matéria que não leva o Brasil a lugar nenhum, muito pelo contrário! Isso não resolve a geração de emprego. O que resolve a geração de emprego é logística, infraestrutura, coisa que nós não temos no Brasil há muito tempo, e, neste Governo, muito menos.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Ainda sobre a matéria, é importante compreender que nós precisamos resgatar no País o devido processo legislativo, o respeito institucional. Isso vem se fragilizando ao longo do tempo, com grande prejuízo, com grave prejuízo para o cidadão na ponta e para a democracia como um todo.
    Nesse caso, a tentativa reiterada de se fazer uma reforma trabalhista por meio de MP é juridicamente inadequada e moralmente inaceitável. Não é esse o caminho adequado. Então, eu reconheço e valorizo o grande esforço do Relator, Senador Confúcio Moura, e, se é fato o compromisso apresentado pelo Sr. Líder do Governo, que se faça a rejeição dessa MP e que se apresente os projetos relativos aos programas de criação de emprego pelo devido processo legislativo, ouvindo a sociedade e viabilizando a produção de norma que tenham impacto real na sociedade, porque, infelizmente, a experiência parlamentar curta – três anos se encaminham – aponta que essa realização de acordos não se sustenta na realidade legislativa. O descumprimento de pseudoacordos, pseudoavaliações feitas entre as duas Casas não se sustenta mais. É preciso, sim, dar um freio de arrumação, é preciso, sim, enquadrar essas coisas como devem ser feitas. Se o Governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos, e os projetos são discutidos pela Casa. Mas não cabe ao Governo, na linha daquilo que Paulo Guedes, naquela famosa reunião cujo vídeo acabou vazando por ordem do Supremo, mas vazando, colocar uma granada no bolso do trabalhador a cada oportunidade, tentar aproveitar a pandemia para retirar direito do trabalhador. Não é esse o caminho. O caminho é uma correção racional, técnica de uma política econômica que não está funcionando, a compreensão de que é necessário desenvolver e implantar com urgência políticas de transferência de renda...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – ... na mesma linha do estímulo da economia da proteção do emprego. Não dá mais para esperar! Não dá mais para seguir na mesma linha que Paulo Guedes defendia em 2019 e que foi atropelada pelos fatos. Os fatos não sustentam mais isso.
    Então, eu peço, como sugestão de encaminhamento, Sr. Presidente, seja pela rejeição, seja pela impugnação, seja pela caducidade, que se mostre com clareza qual o caminho que esta Casa entende: o caminho institucional do devido processo legislativo e do respeito ao cidadão. É um compromisso que nós devemos aos brasileiros, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu concordo e apoio Paulo Paim. Eu queria parabenizar aqui o Senador Carlos Portinho, que mostrou o que está fazendo. É difícil! Eu tenho o maior respeito pelo Líder do Governo, mas acho que o Líder do Governo, o nosso colega Senador Fernando Bezerra, deveria ter convencido a Câmara a não acrescentar mais de 70 jabutis.
    E é uma reforma trabalhista, gente, de trabalhadores! Em 2017, quando desmontaram a CLT, já tiraram tudo, prometendo emprego, gente! E o que a gente está vendo neste País é muita fome. E, até agora, com todo o respeito ao Líder do Governo, não há um plano para alavancar a economia. Tudo o que vem para esta Casa, gente, é para retirar direito de trabalhador. Não há um plano! O Governo não tem esse plano. É muita fome, aumento de combustível... E ele pode, sim, mudar essa política de alinhamento dos preços dos combustíveis ao dólar. Como é que nós ganhamos em real, os trabalhadores, e pagam o combustível e o gás de cozinha em dólar? E agora a luz e a água. Não se iludam! A água só chega porque precisa da energia. Se não vai ter energia, o povo vai estar com fome, no escuro e sem água também. Então, não vamos aqui querer acreditar, como foi falado, que vai gerar emprego. Não vai!
    Esse projeto, eu quero aqui parabenizar Confúcio, porque ele até acatou muitas coisas, mas essa medida provisória, infelizmente, não dá para a gente acreditar que, quando chegar à Câmara, não vá voltar tudo, e não vai gerar emprego. Não vai gerar emprego!
    Era só isto que eu queria dizer. Estou apoiando a questão de ordem de Paulo Paim.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu estava inscrito, não vou mais falar e quero retirar a minha inscrição, só para acompanhar o pedido de inversão de pauta do Senador Romário para que nós votemos a sustação do Decreto Legislativo 342.
    Sobre essa medida provisória, sem comentários. O Senador Paulo Rocha, o Senador Paim e todos aqui já fizeram, de forma muito correta, seus comentários. Eu acho que chega! Acabou a paciência! Nós temos que dar uma resposta concreta. Vamos para o voto. Lembrem-se de que, durante vários anos, nós demos gestos aqui e nada até agora: geração de emprego não veio, a carne está um absurdo, o gás está um absurdo.
    Infelizmente, meu caro amigo Líder Fernando, a economia do Governo falhou – a população lá embaixo está com fome – e não adianta vir mais dizer que vai gerar emprego ou que vai acontecer, porque até agora só está servindo para o aposentado, só está servindo para o trabalhador. E solução, que é boa, eles não deram, infelizmente.
    Então, vamos votar. Eu tenho certeza de que hoje nós vamos dar não duas derrotas para o Governo, mas vamos defender os trabalhadores de verdade, e defendê-los rejeitando essas matérias, rejeitando a medida provisória e, claro, aprovando o decreto legislativo.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo por resposta da Presidência sobre a possível impugnação de matérias estranhas constantes na Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Peço desculpas ao Senador Otto, é bem rápido. Presidente, por gentileza, se V. Exa. me permite, nós não estamos discutindo efetivamente o Projeto de Lei de Conversão nº 1.045. Eu pediria encarecidamente a V. Exa. que pudesse responder o que até este exato instante, pelo menos eu, pessoalmente, ouço em termos de preocupações por parte dos companheiros que me antecederam, tanto o Senador Jean Paul como o Senador Paulo Rocha, porque a mim fica claro que a dúvida é se V. Exa. impugnará ou se nós trataremos a matéria com as supressões que foram propostas, para daí começarmos, de forma efetiva, a debater a matéria, porque, se não, nós vamos fazer pronunciamentos ou discorrer em torno da mesma dúvida, que é ou não a impugnação ou as impugnações acolhidas pela Mesa, ou se nós trataremos sobre as propostas que foram sugeridas e suprimidas pelo Senador Relator Confúcio Moura.
    Eu pediria encarecidamente a V. Exa., se assim o Colegiado também permitir, que possamos definitivamente saber se haverá ou não impugnação para que, aí, entremos no mérito propriamente dito, porque, se não, cada um de nós ocupará a tribuna para fazer as mesmas ponderações, expor as mesmas preocupações, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Senadores, Senadoras, olha, esse projeto de conversão, Presidente, oriundo da Medida Provisória 1.045, apresenta vários e graves problemas. E eu encampo por inteiro o pronunciamento do meu conterrâneo Paulo Paim, bem como as palavras do Senador que agora falou por último, o Senador entende, o Senador Portinho – e eu também entendo –, que a caducidade seria o caminho natural, porque a Câmara dos Deputados descaracterizou, deturpou completamente a medida provisória.
    O principal a salientarmos aí é que, como disse o Senador Paim, essa matéria pacificamente já foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5127, quando entendeu que viola a Constituição e o devido processo legislativo quando se quer inserir, mediante emenda parlamentar, no processo de conversão em medida provisória, matéria de conteúdo temático estranho, que é o que está acontecendo aqui com o objetivo originário da medida provisória. Então, esse tipo de inserção, Sr. Presidente, já recebeu o nome de contrabando legislativo quando o Supremo Tribunal, pela palavra da Ministra Rosa Weber, reconheceu a ilegitimidade constitucional desse tipo de emenda por não guardar pertinência temática ou congruência material. Foi, repito, a Ministra gaúcha Rosa Weber a primeira a denominar essa situação na ADI 5127, tantas vezes já enfatizada aqui neste início da sessão de hoje, caracterizando como contrabando legislativo a introdução de matéria estranha à medida provisória.
    Diante disso e me reportando ao que amplamente dissertou o Senador Paim, não há alternativa, não há como aceitar essa proposta de conversão.
    Quanto ao mérito, temos uma minirreforma, uma minirreforma trabalhista que ingressa em matéria processual, procura legislar matéria da gratuidade da Justiça e assim por diante.
    Então, eu entendo que a única saída é partir para a caducidade, é simplesmente extinguir essa medida provisória, porque ela foi destruída pela Câmara dos Deputados.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho". Resposta ao questionamento do Senador José Aníbal.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relator.) – Perfeito.
    Sr. Presidente, primeiro, eu queria fazer uma correção do texto. A emenda do Senador Carlos Portinho, a Emenda 508, foi aceita.
    Senador José Aníbal, todos os artigos, do art. 88 em diante, que se referiam a alterações na CLT, foram retirados.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Confúcio Moura, apenas para esclarecimento.
    O parecer de V. Exa. mantém a origem da medida provisória, que é o Programa de Geração de Empregos na Pandemia, que é o BEm...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... e mantém os três programas de emprego – o Priore, o Requip e o de trabalho voluntário dos Municípios...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... e retira...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Retiro todas as alterações na CLT constantes, todas afastadas – você pode observar que no relatório não constam mais.
    Todas as referências à Justiça gratuita não constam mais, alterações na carga horária de mineiros e horas extras também não constam mais. Eram os pontos polêmicos que existiam na medida provisória.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Questionamento ao Relator sobre as alterações promovidas na Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente...
    Paulo, só pela ordem.
    Presidente, eu queria pedir ao Relator que, sinteticamente, possa nos dizer o que efetivamente foi acolhido, porque, na proposta original do Governo, tem 25 artigos e a que veio da Câmara tem 94, e um deles cria 70 novos dispositivos na CLT.
    Então, eu queria saber, sinteticamente, Senador Confúcio, o que foi retirado da proposta que chegou da Câmara e o que, eventualmente, foi acrescentado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pelo aumento na conta de luz dos clientes residenciais e pela queda do Produto Interno Bruto no segundo trimestre de 2021. Responsabilização do Governo Federal pela demora em enfrentar o problema da crise hídrica. Alerta para o suposto custo Bolsonaro, que seria a transmissão para a economia da instabilidade política alimentada pelo Presidente da República.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    À Pátria amada, eu ocupo este espaço importante, apesar de ter manifestado, no pronunciamento de ontem, minha esperança de que setembro traga muita luz capaz de minimizar as trevas. E eu não posso deixar aqui de registrar fatos, senhoras e senhores, e lamentar que setembro comece com notícias ruins para a população brasileira. Só não vê quem não quer.
    A partir de hoje, o Brasil ganha um aumento de 6,78% na conta de luz de clientes residenciais. E para completar, ficamos sabendo, pelo IBGE, que o Produto Interno Bruto caiu 0,1% no segundo trimestre de 2021, depois de três altas significativas. A queda do PIB é pequena, mas a indicativa de que o País vai enfrentar sérias dificuldades na recuperação pós-pandemia do novo coronavírus não há como negar – problemas que certamente serão agravados com o novo aumento da tarifa de energia elétrica, pelo seu impacto nos vários setores da economia, que já vive as consequências danosas da inflação galopante.
    Claro que o Governo não tem culpa pela grave crise hídrica e, por consequência, de energia – não é qualquer messias que pode provocar chuva –, mas o Executivo tem responsabilidade na demora em enfrentar o problema, aparentemente acometido por algum vírus negacionista, como aconteceu no enfrentamento do covid-19.
    Na hora de anunciar o que todo mundo já sabia, que os brasileiros terão de fazer sacrifícios para enfrentar a crise hídrica e de energia, a pergunta é: cadê o Chefe do Executivo? Cadê? Foi fazer "motociata" no Triângulo Mineiro? A batata quente de ir à TV dar explicações ficou para o Ministro da área. Esperteza? Mas de efeito zero, lamento.
    O País do custo Brasil já percebeu que hoje vivemos uma dificuldade adicional, o que os especialistas apelidam de custo Bolsonaro. É a transmissão para a economia da instabilidade política alimentada, diariamente, pelo Presidente da República por causa de suas declarações golpistas, do confronto incessante com os outros Poderes e do estímulo às manifestações antidemocráticas. E tomem juros, inflação, dólar e miséria em alta. O que nos aguarda – ponto de interrogação –? Alguém terá a resposta – ponto de interrogação –?
    De minha parte, rezo para que Deus recupere a cidadania brasileira, que parece ter se perdido já há algum tempo.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, pelo tempo. Abraço e saúde!
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Convite para reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa sobre projetos aprovados no Senado, na sede do Sebrae, em Brasília. Serão discutidos os Projetos de Lei Complementar nºs 46, de 2021; 147, de 2019; 33, de 2020; e 108, de 2021.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero aproveitar este momento para fazer um convite, reforçar o convite. Nós teremos, hoje à noite, no Sebrae, uma reunião da micro e pequena empresa, onde vamos discutir matérias que nós já aprovamos aqui no Senado. É o PLP 46, de 2021, o 147, de 2019, o 33, que é do nosso querido companheiro Angelo Coronel, e o PLP 108.
    Eu queria convidar, então, reafirmar o convite aos Srs. e Sras. Senadoras, para, às 19h30, a gente poder se encontrar na sede do Sebrae aqui em Brasília, meu Líder. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estará reunida, com a presença do Presidente do Sebrae e de outras autoridades.
    E eu já aproveito, Sr. Presidente, para convidar V. Exa. Se o senhor pudesse pelo menos dar uma prestigiada lá, dar uma passadinha, o senhor enriquece a nossa reunião e dá brilho. Não tenha dúvida disso.
    Então é esse o convite que eu quero reafirmar aos Senadores que estão nos seus gabinetes. O convite já chegou, mas é hoje, às 19h30, no Sebrae.
    Muito obrigado.