Discurso no Senado Federal — 2020-07-14
Orador(a): HAMILTON MOURÃO
Cargo: VIce-Presidente da República
Órgão: Vice-Presidência da República
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a ouvir o Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, convidado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) – Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional e da Mesa do Senado Federal, Sras. e Srs. Senadores da República, meu boa-tarde a todos.
    Foi com muita satisfação que eu recebi esse convite aqui, da Câmara Alta, na pessoa de seu Presidente e dos Senadores Telmário Mota e Eliziane Gama, no sentido de aqui comparecer para apresentar os trabalhos que vêm sendo executados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal.
    Ao aceitar, também, esse convite, eu considerei que teria, nessa tarde, a excepcional oportunidade de, ao falar aos dignos representantes das unidades da Federação, também prestar informações ao povo brasileiro, e, independente da região em que habitem, precisam conhecer o que se tem feito para aplacar ações que afetam de modo significativo e desfavorável o bioma Amazônia, extensão ainda pouco conhecida do nosso Brasil e que hoje ocupa o centro do debate global sobre o meio ambiente.
    Antes de iniciar a minha apresentação, eu queria deixar claro às Sras. e aos Srs. Senadores, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, o compromisso do Presidente Bolsonaro com a proteção, preservação, desenvolvimento da Amazônia, tanto que atribuiu ao seu Vice-Presidente a missão de presidir o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
    Então, vamos passar agora aqui a uma apresentação um pouco mais didática, para facilitar as nossas observações.
    Vamos seguir este sumário: eu vou falar sobre os desafios da Amazônia; missão e organização do conselho; as necessidades estruturantes e a convergência de ações e prioridades, que foi o trabalho realizado pelas diferentes comissões ao longo desse primeiro semestre; os desafios emergenciais que estamos enfrentando; as bases para o planejamento que se pretende deixar para o futuro; as ações imediatas que vêm sendo realizadas; abordarei o tema do desmatamento e queimadas; e iremos a algumas conclusões.
    Primeiro, é importante que todos entendam que nós temos três Amazônias quando se fala dela: uma Amazônia Legal, que aparece aí com a área em vermelho, que abrange nove Estados da nossa Federação, mas que tem área do bioma Amazônia, que é a área marcada em verde claro, e área de Cerrado; e temos ainda a Panamazônia, que é baseada no nosso tratado de cooperação amazônica. Então, normalmente, quando se toca na Amazônia, nós temos que fazer essa distinção, notadamente aqui no Brasil, entre a Amazônia Legal, que abrange área de Cerrado, e o bioma Amazônia especificamente.
    Eu lembro que a Amazônia Legal tem uma área de 5.2 milhões de quilômetros quadrados, praticamente 60% do nosso território; e o Bioma é um milhão de quilômetros a menos, 4.2 milhões de quilômetros quadrados. Para efeito de comparação, senhoras e senhores, a União Europeia tem 4.4 milhões de quilômetros quadrados. Cabe todo mundo aí e ainda sobra espaço para mais gente.
    Essa enorme área do nosso território tem um PIB que supera pouco mais de duas vezes o de Santa Catarina, Senador Esperidião Amin, o que gera pobreza e desigualdade, apesar de todos os superlativos, como o potencial da biodiversidade, da maior reserva de água doce, maior reserva mineral, o grande potencial hidrelétrico, é uma exportadora de commodities, como soja, carne, alumínio, ferro e, obviamente, o seu papel na regularidade do clima.
    Falsos dilemas são colocados quase em todos os momentos em relação à Amazônia. Primeiro, é a questão da proteção – e coloca a soberania em discussão em virtude da pressão da comunidade internacional aos compromissos ambientais. Temos que entender que o Brasil, ao assumir esses compromissos, tem que se firmar e fazer a sua parte em relação àquilo com que o Estado brasileiro se comprometeu com o concerto das Nações. Ao mesmo tempo, existe a dicotomia entre preservação e desenvolvimento, quando se coloca que desmatamento zero e renúncia ao crescimento econômico não podem avançar, o que é outra das falácias, assim como a expansão da fronteira agropecuária e da demanda global. Vamos lembrar que da Amazônia sai pouco mais de 0,3%, 0,4 % da nossa produção agrícola e cerca de um terço do rebanho bovino encontra-se em áreas amazônicas.
    Os desafios que enfrentamos hoje: desmatamentos e queimadas crescentes; os baixos índices socioeconômicos; o problema de mais de 40, 50 anos da regularização fundiária e ambiental – milhares e milhares de famílias que foram assentadas e até hoje não possuem a titulação da terra; integrar e proteger a mais rica biodiversidade do mundo – e aí temos o problema da biopirataria: pessoas de todos os lugares do Planeta andam pela Amazônia, e nós não temos quase que nenhum controle sobre isso aí, e uma simples plantinha que seja retirada e levada traz embutida nela uma quantidade de conhecimento enorme; as oportunidades para que nós coloquemos a bioeconomia nas cadeias de valor – segundo a OCDE, hoje a bioeconomia gera em torno de 2 trilhões de euros, em termos de recursos no mundo, e emprega 22 milhões de pessoas. No final desta década, em torno de 3% do Produto Interno Bruto mundial deverão estar atrelado à bioeconomia, e o Brasil tem que se fazer presente por ser o País com maior capacidade de avanço nessa área; a deficiência da infraestrutura e a baixa competitividade da produção local; já me referi às dimensões continentais; a dificuldade no desenvolvimento dos recursos humanos por carências de saúde, educação; e, obviamente, o baixo índice de vivificação com uma densidade demográfica baixíssima, uma vez que em 60% do nosso território vivem praticamente apenas 10% da nossa população e muito concentrada nos grandes centros urbanos da região.
    O nosso conselho foi recriado porque ele já existia num decreto de 1995, do tempo do Presidente Fernando Henrique, mas ele nunca saiu do papel. Então, ele foi recriado em fevereiro deste ano. O Presidente da República atribuiu a mim a sua presidência, e está integrado por 14 ministérios. A grande missão do conselho é coordenar as ações setoriais voltadas a quê? Preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
    Não vou cansar as senhoras e os senhores com a definição do que é preservar, proteger e desenvolver, mas são processos estratégicos que abrangem uma série de políticas públicas que, na maioria dos casos, estavam descoordenadas e gerando pouca sinergia na solução de todos aqueles desafios que eu lhes apresentei anteriormente.
    O conselho está organizado em torno de quatro comissões, quatro subcomissões e tem uma Secretaria Executiva. A Secretaria Executiva é constituída pelos integrantes da própria Vice-Presidência. Então, nós não criamos nenhum cargo extra para cumprir essa tarefa. A minha equipe, no presente momento, está batendo escanteio e indo para a área para cabecear, porque ela tem que tratar de todas essas atividades e mais as inerentes à Vice-Presidência.
    Existe a grande Comissão Integradora, que faz essa roda girar e faz a transmissão dos conhecimentos e dos trabalhos realizados pelos demais grupos. Essa Comissão Integradora é capitaneada pela Vice-Presidência. Temos uma Comissão de Proteção, capitaneada pelo Ministério da Defesa, que aborda os grandes temas da segurança, defesa e informações estratégicas; a de Desenvolvimento Sustentável, capitaneada pelo Ministério da Economia, que trabalha nas áreas da infraestrutura e das diferentes políticas públicas que levam ao desenvolvimento da região; e a Comissão de Preservação, capitaneada pelo Ministério do Meio Ambiente, onde estão os grandes temas ligados à gestão ambiental e ao ordenamento territorial.
    Temos ainda as Subcomissões de Articulação Institucional, sob responsabilidade da Vice-Presidência; de Cooperação Internacional, sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores; de Integração de Sistemas – porque nós temos diferentes bancos de dados, diferentes sistemas de monitoramento e uns terminam por não falar com os outros, gerando desperdício de recursos e, muitas vezes, levando a decisões que não são as melhores –, sob a égide do Censipam; e de Saúde e Cidadania, sob a orientação do Ministério da Saúde.
    As comissões se reuniram ao longo desse primeiro semestre e levantaram as diferentes necessidades estruturantes, ou seja, que perpassam todas as políticas voltadas para a Amazônia.
    Na Comissão de Preservação, levantou-se a necessidade de melhorar os nossos sistemas de monitoramento e apoio à decisão. Nós temos um sistema satelital, que dá esses dados que são divulgados pelo Inpe, por meio do Prodes e do Deter. Esse sistema é um satélite ótico, o que tem a seguinte desvantagem: ele não consegue ver através das nuvens. Por isso que nós ficamos determinados meses do ano marcando passo na divulgação de dados e, no mês seguinte, quando o satélite tem condições de observar, esses dados avançam de uma forma meteórica.
    Base cartográfica, senhoras e senhores. Temos Estados na Amazônia que ainda não têm sua base cartográfica e, em consequência, não estão georreferenciados, com toda a dificuldade para, então, levarmos a regularização fundiária, porque para isso necessitamos dessa base cartográfica – para isso também é importante que cheguemos à regularização ambiental.
    Fiscalização e combate às ilegalidades, por meio dos órgãos do Governo.
    Financiamento. As senhoras e os senhores sabem a situação orçamentária que vivemos. Daí a necessidade de termos outras fontes de financiamento para que se consiga atuar na proteção, preservação e desenvolvimento da Amazônia.
     Presença do Estado, que é diminuta. E ali eu coloquei a recuperação da capacidade operacional das nossas agências do Incra, do Ibama, do ICMBio, que estão com seus quadros depletados. Houve uma grande evasão, fruto de aposentadorias; desde 2009 não há concurso; e, em consequência, é toda hora necessário recorrer-se ao emprego das Forças Armadas para apoiar a ação das agências governamentais.
    O ordenamento territorial, a segurança jurídica e, obviamente, o pacto federativo.
    Em relação à proteção, as necessidades estruturantes: segurança pública. Temos como vizinhos os maiores produtores de droga do mundo. E essa droga entra no nosso País, seja para consumo do mercado existente no Brasil, seja como trânsito para os dois grandes mercados mundiais, que são Europa e Estados Unidos. Isso levou a migração das grandes quadrilhas ligadas ao narcotráfico para a área da Amazônia e, além disso, o contrabando de armas, o descaminho; o financiamento, mais uma vez aparecendo; ordenamento territorial. Observem que os temas são correntes e são transversais a todas essas ações.
    A próxima Comissão, que foi a do Desenvolvimento Sustentável, também abordou o ordenamento territorial; o mapeamento das cadeias produtivas – para que possamos alavancar a bioeconomia e, como consequência, ingressar nas cadeias de valor; a questão de saúde e educação, pois os índices da Amazônia são baixos; infraestrutura sustentável: as estradas da Amazônia são os rios, mas, para isso, necessitamos de hidrovias balizadas, de portos que atendam às necessidades de deslocamento de pessoas e bens; zoneamento econômico ecológico; ambiente de negócios desregulamentado, desburocratizado; e os outros itens estruturantes que já abordamos anteriormente.
    Ao somarmos essas necessidades, chegamos a esse quadro aqui de convergência de ações e priorizações. Então, consideramos prioritário hoje a busca de financiamento, aumentar a presença do Estado, a segurança jurídica e termos meios realmente eficientes de monitoramento e apoio à decisão. Como prioridade 1 e como prioridade 2: ordenamento territorial e gestão ambiental.
    Temos desafios que estamos enfrentando no momento, os desafios emergenciais. O conselho foi estabelecido no dia 11 de fevereiro, e 10 ou 15 dias depois estávamos abraçados pela pandemia da Covid-19, que, inicialmente, avançou de uma forma extremamente perigosa na Amazônia, mas hoje está controlada, graças ao trabalho executado pelos governos locais, estaduais e municipais.
    Atrelada à questão da expansão da Covid, a proteção dos povos originais, os povos indígenas. Eu lembro que metade daqueles 4,2 milhões de quilômetros quadrados do bioma Amazônia é de área de conservação e terra indígena, mais de 2 milhões de quilômetros quadrados, que têm de ser protegidos e preservados com aquelas estruturas de Estado – Ibama, Funai, Incra e ICMBio –, que estão com seus quadros extremamente defasados. O desmatamento ilegal, as queimadas, o garimpo e a mineração, as ilegalidades que se sucedem ano após ano. Em 1995, eu era chefe da Seção de Inteligência do Comando Militar da Amazônia, e esses problemas já eram recorrentes. Vinte e cinco anos depois, nós estamos combatendo as mesmas ilegalidades, que vão influir naquele último desafio, que é a questão da imagem do nosso País, hoje tão questionada, fora e aqui dentro, por essa questão ambiental. E, de forma absoluta, nós não podemos nos deixar ser apresentados como vilões do meio ambiente e como gente que não está comprometida com aquilo que é o aspecto principal do pacto de gerações do século XXI: nós preservarmos as riquezas naturais para que as próximas gerações também possam usufruir delas.
    Estas foram as bases para o nosso mapa estratégico. Começando ali na parte de baixo, com as bases para ação, são quatro grandes áreas de ação: a área da articulação, em que todos aqueles atores – os 14 ministérios, Estados, Municípios, organizações não governamentais, empresas privadas – convirjam para que a gente cumpra a missão do conselho; uma estratégia de comunicação, que divulgue continuamente nossas ações; um financiamento; e aquilo que se chama modernamente de consciência situacional, que é a nossa capacidade de monitorar e acompanhar tudo o que está acontecendo.
    A partir daí, nós entramos naqueles três processos estruturantes: preservar, proteger e desenvolver. Preservar, com duas grandes colunas: gestão ambiental e ordenamento territorial; proteger: com o incremento dos processos de segurança, intercâmbio de informações estratégicas e a aplicação da política e da estratégia nacional de defesa; e o desenvolvimento sustentável: amparado na infraestrutura sustentável e nas políticas públicas de saúde, saneamento, educação e assistência social.
    E quais serão, então, as entregas que o conselho com o seu trabalho dará não só para a Região Amazônica, mas para o País como um todo? Solução ao impacto ambiental, cumprindo as metas globais que nós assinamos: Acordo de Paris, Agenda 2030, Protocolo de Nagoia etc e tal; controle dos desmatamentos e queimadas, reduzindo-as ao mínimo aceitável; o impacto econômico positivo, aproveitando de forma sustentável os recursos naturais e minerais; a gestão compartilhada das políticas públicas; o impacto social, fortalecendo a inclusão social e a cidadania; a soberania, com a presença efetiva do Estado em todos os rincões da Amazônia; e fortalecendo a imagem do nosso Brasil.
    As ações imediatas, então, que desde março o conselho vem travando. Eu quero destacar aqui que amanhã nós vamos realizar, na parte da manhã, a segunda reunião do conselho, em que será analisado o que foi obtido de êxito, redirecionado aquilo que não está indo bem, e novas ações serão decididas amanhã pelo conselho.
    Eu vou abordar aqui especificamente a questão da ativação do Gabinete de Prevenção e Combate ao Desmatamento e às Queimadas e a consequente operação de garantia da lei e da ordem, a Verde Brasil II; a execução do Programa Floresta +, do Ministério do Meio Ambiente; o que nós estamos fazendo para reativar o Fundo Amazônia e o financiamento internacional; o fortalecimento do Tratado de Cooperação Amazônico; e a articulação de esforços na aprovação da legislação pertinente a tudo o que é necessário para a Amazônia.
    Então, a Operação Verde Brasil foi desencadeada em maio. Eu lembro de uma situação difícil porque a maioria dos recursos do Governo Federal está toda voltada para o combate à pandemia. Ao longo desses dois meses, as Forças Armadas, em apoio às agências ambientais, operaram sem nenhum recurso extra, cortaram na carne.
    Nesta semana, após a reunião da Agel, o Ministro Paulo Guedes deverá enviar um projeto de lei ao Congresso, solicitando crédito extraordinário para que essa operação consiga permanecer – e ela necessita permanecer, Presidente Davi – até o final do ano para que nós consigamos lograr os objetivos de reduzir as queimadas, uma vez, conforme eu já declarei de forma pública, que o combate ao desmatamento nós começamos de forma atrasada.
    E o desafio que fica: GLO não pode ser a única solução! Nós não podemos continuar eternamente dependendo de ações das Forças Armadas. Por isso, eu destaco a questão da recuperação operacional das agências de fiscalização e, obviamente, das outras questões correlatas de regularização fundiária, ordenamento territorial, gestão ambiental, pagamento de serviços ambientais etc e tal. Esse é o nosso planejamento até o final de 2022, em termos de combate às queimadas e ao desmatamento.
    Então, lembro aqui que, em 2020, nós iniciamos esse combate ao desmatamento em maio, com atraso, mas iniciamos cedo o combate às queimadas. E temos plena certeza de que vamos reduzir esse ilícito ao longo deste segundo semestre para que, no ano que vem, na nossa terceira fase, nós comecemos em janeiro, que é quando está havendo o corte raso, de modo que aí tenhamos um resultado realmente expressivo de redução do desmatamento, avançando para o segundo semestre, já buscando estar com as nossas agências ambientais recuperadas em parte, pelo menos, e com a presença da Força Nacional de Segurança Ambiental apoiando esses trabalhos para deter também qualquer avanço das queimadas. E aí, na última fase, com a análise da redução que houve do desmatamento e das queimadas, nós redirecionarmos esse tipo de ação.
    Portanto, eu quero deixar claro às senhoras e aos senhores representantes da Federação que nós não vamos parar até o final de 2022, é moto-contínuo. Vamos nos lembrar da Física do 2º grau: moto-contínuo de primeira espécie, ouviu, Davi? Progressão nessas ações.
    Em relação ao Fundo Amazônia. No dia 28 de maio, eu me reuni com os Embaixadores da Alemanha e da Noruega, e entregamos uma carta de intenções e o novo documento do projeto do fundo. O Ministro alemão nos respondeu. O Embaixador norueguês recebeu um mandato para ser o negociador, e, obviamente, a retomada da liberação dos recursos do fundo está ligada à queda do desmatamento e das queimadas.
    No dia 25 de junho, realizamos uma reunião técnica com esses interlocutores para um entendimento em torno da metodologia para o acompanhamento dos resultados da Operação Verde Brasil II. E aí contamos com o apoio de cientistas ligados à Universidade Federal de Minas Gerais, como o Dr. Raoni Rajão, que é uma pessoa que conhece esse trabalho, que conhece a atividade, mais a turma do Inpe, de modo que nós tenhamos, então, uma metodologia comum.
    No estágio atual, será preciso reverter a curva do desmatamento nos próximos meses para o desbloqueio dos recursos do Fundo Amazônia, que estão hoje parados na ordem de 2,8 bilhões, fora o que eles renderam lá no BNDES. Paralelamente, estamos explorando alternativas para o financiamento internacional de projetos na Amazônia. Outras fontes também aguardam a reversão dessa tendência. Então, nós temos sinalizações do Reino Unido, temos outras sinalizações do Governo da Alemanha, do próprio Governo dos Estados Unidos – conversei com o Embaixador americano. Então, nós estamos trabalhando nessa questão do financiamento.
    Ainda na área da cooperação internacional, o Ministério das Relações Exteriores propôs a recriação da Comissão Nacional Permanente da OTCA, ficando essa comissão subordinada ao Conselho Nacional da Amazônia Legal. Amanhã, na reunião do conselho, eu vou submeter essa proposta do MRE ao conselho para que seja tomada essa decisão.
    Na articulação institucional, eu fui pessoalmente a cada um dos Estados da Amazônia, já por mais de uma vez, conversei com os seus Governadores, com os seus representantes das entidades da sociedade civil, em reuniões com empresários voltados para a área do meio ambiente, para a área da bioeconomia, nas mais diversas lives realizadas. Conforme já falei, estamos nos reunindo com os cientistas e especialistas, ouvindo o que eles têm a dizer – obviamente, com o Congresso, as Sras. e os Srs. Senadores já compareceram para conversar comigo e apresentar suas demandas, assim como os Srs. Deputados –, e me reuni com os embaixadores da União Europeia, que são aqueles maiores críticos em relação à questão ambiental. Então, estamos mantendo essa ofensiva em todos os setores para levarmos a nossa palavra e o nosso compromisso.
    Em relação ao Programa Floresta+, portaria de 2 de julho do Ministério do Meio Ambiente, é um programa que está, por enquanto, com em torno de R$500 milhões, buscando parcerias com órgãos e entidades públicos ou privados nacionais ou internacionais para o fomento das boas práticas de valoração, verificação, validação, certificação e monitoramento dos serviços ambientais, que é o grande filão do momento.
    Se nós organizarmos isso de forma coerente... Na reunião que eu tive sexta-feira passada com os representantes, os CEOs das grandes empresas que entregaram aquela carta há uns 15 dias ao nosso Governo, eles deixaram claro que nós temos condições de atrair cerca de US$10 bilhões por ano, Presidente Alcolumbre, para pagamento de serviços ambientais na Amazônia! E isso vai favorecer de uma forma fantástica o desenvolvimento da nossa região.
    Vamos falar agora de desmatamento.
    Esse é o último mapa do desmatamento. Então, tem que ficar muito claro aqui que nós temos uma área antropizada na Amazônia. É a área onde houve o choque do avanço da fronteira agrícola com a Amazônia Legal e, em particular, o bioma. Ela passa ali pelo leste do Acre, pelo noroeste ali de Rondônia, o norte do Mato Grosso, o sul do Pará e o leste do Pará, entrando e chegando ao Maranhão. A grande área central da Amazônia, a ocidental, é uma área intocada.
    Eu me referi, senhoras e senhores, à questão da visibilidade do satélite. Aquelas áreas na calha norte do Rio Amazonas, Amapá, a terra indígena ianomami lá em Roraima – não é, Senador Telmário? –, a Cabeça do Cachorro, aparecem com uma coloração verde mais clara – viu, Senador Davi? – porque o satélite não está enxergando, está coberta de nuvens. Então, é isso que acontece.
    Nós precisamos avançar no projeto que nós temos na Agência Espacial Brasileira para termos um satélite de radar, o SAR, porque aí ele fura essa camada de nuvens e vai nos dar um monitoramento e uma capacidade de reação muito melhor.
    Em relação a essa questão do desmatamento, registro que os locais de maior desmatamento são: Pará, norte de Mato Grosso, Rondônia e sul do Amazonas. Oitenta por cento do desmatamento ocorre nessas regiões, sendo que, no Pará, são 40%. Aí estão os dados. E principalmente onde? No Pará, ocorre aqui na região de Novo Progresso e Itaituba, no eixo da BR-163; na área de São Félix do Xingu e do Rio Iriri; e na área de Capitão, Porfírio e Pacajá, ao norte de Tucuruí. No Mato Grosso, é na região noroeste do Estado, mais precisamente na região de Colniza. Em Rondônia, é na área do eixo da BR-364. E, no Amazonas, na região de Apuí, eixo da Transamazônica, a BR-230. Então, essas são as áreas, principalmente o Pará, que é a área prioritária de combate ao desmatamento. Eu tenho conversado muito com o Governador Helder Barbalho a esse respeito, ele tem nos apoiado nessas ações. E é onde nós temos de avançar realmente para dar uma resposta mais efetiva e eficiente.
    Essas são as curvas comparativas do desmatamento. É praticamente idêntica a curva azul, do ano passado, à curva vermelha, deste ano, sendo que, a partir de agora, do mês de julho, as ações da Operação Verde Brasil começam a aparecer, conforme está aqui demonstrado por esses alertas de desmatamento. Comparem julho do ano passado a julho deste ano e verão a queda desses alertas de desmatamento.
    Eu lembro que, para os focos de incêndio, nós temos ali uma curva máxima, em vermelho; a curva em verde, que é a mínima; e aquela em laranja, que é a mediana. Nós iniciamos este uno um pouco acima da mediana e, agora, já estamos abaixo, tanto que, na segunda-feira agora, o Inpe divulgou dados que apontam que nós estamos 23% abaixo do que ocorreu no primeiro semestre do ano passado. Mais uma entrega da Operação Verde Brasil. Contudo, o nosso objetivo é chegar à curva verde, no mínimo. Este é o objetivo que nós temos de conquistar.
    Eu quero destacar que o período da queima ocorre entre julho e outubro, daí porque as três grandes curvas aparecem nesse período. E o que eu quero destacar também é que o bioma Amazônia queima muito pouco quando comparado com a Amazônia Legal. Vejam que agora a queima na Amazônia Legal é muito maior, porque os focos de queimada são maiores na área de Cerrado do que na área do bioma Amazônia propriamente dito. Então, esse é outro dado que nós temos de ter nas nossas ações de combate às ilegalidades. E, aí, os meses são os mesmos, ou seja, de julho a outubro.
    E, assim, chegamos às nossas conclusões. A dialética global em torno da Amazônia na temática do meio ambiente revela a importância e a riqueza do bioma, evidenciando a responsabilidade e a dimensão do compromisso do Brasil com o futuro. Então, nós não podemos recuar.
    Questões ambientais, senhoras e senhores, não têm coloração ideológica. O nosso partido aqui é o Brasil. Aqui nós somos todos do partido verde, o partido Amazônia.
    A cooperação e o apoio do Parlamento são fundamentais para o êxito do processo de desenvolvimento. Então, eu chamo atenção para o PL 2.633, que está em discussão na Câmara, em breve deverá chegar ao Senado – não é, Senador Davi Alcolumbre? –, que é fundamental.
    Eu tenho destacado sempre: o Congresso Nacional – e eu faço a comparação com a Amazônia – é o Rio Solimões do Amazonas, para onde convergem todos os afluentes; é o local da discussão. O que emergir daqui é aquilo que é o melhor para o Brasil. Essa é a minha visão.
    E o conselho tem implementado uma postura de diálogo permanente com atores variados, classe política, produtores, empresários, investidores, não só do Brasil, como estrangeiros, com vista a obter a cooperação necessária para juntos, com medidas efetivas do Estado brasileiro, mudar a imagem do País no exterior.
    Senhoras e senhores, proteger e preservar a Amazônia é desenvolver o Brasil.
    Eu estou à disposição de todos para as perguntas que se fizerem necessárias.