Discurso no Senado Federal — 2019-04-09
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação de transcrição para os Anais do Senado, de uma Carta Aberta ao Governador de São Paulo, em relação á grande dificuldade com os piores salários do Brasil sendo pagos à Polícia de São Paulo.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para discursar.) -Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, Brasil que nos acompanha aqui, em primeiro lugar, quero deixar... (Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) - ... com absoluta tranquilidade, registrado que o projeto de reforma da previdência começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Amanhã se está instalando uma comissão de acompanhamento, o que é uma grande iniciativa do Senado para fazermos esse acompanhamento, e temos a absoluta certeza da maturidade dos Parlamentares, da boa relação entre o Poder Executivo e o Legislativo e de que tudo vai avançar. E todos nós seremos, juntos, grandes interlocutores para que aconteça o melhor para o País.
    Aliás, agradeço a presença do nosso Presidente no Fórum de Lideranças Empresariais em São Paulo, o Presidente Davi Alcolumbre, que foi muito feliz nas suas colocações em defesa do Brasil; não é situação, oposição, debate ideológico de nenhuma natureza. Quando questionado sobre reforma previdenciária, o Presidente Davi se posicionou de forma muito coerente falando do que é importante para o nosso País.
    Então, parabéns pela sua estadia lá em São Paulo, em Campos do Jordão.
    E aproveito esse momento para dizer que hoje nós tivemos, na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma reunião de todas as entidades representativas de policiais militares, também algumas entidades de policiais civis, pensionistas, as associações representativas, alguns sindicatos de policiais civis. E de lá se demandou uma Carta Aberta, da qual eu faço questão de fazer a leitura para que fique nos Anais - e até a recomendação de atenção ao Governador de São Paulo -, em relação à grande dificuldade com os piores salários do Brasil sendo pagos à Polícia de São Paulo.
Carta aberta ao governador do Estado de São Paulo [...] João Dória,
É de seu conhecimento que a data-base para reajuste dos servidores públicos estaduais e servidores militares foi fixada em 1 de março conforme a Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, assinada pelo então governador Cláudio Lembo.
Em levantamento realizado pelo órgão de finanças da Polícia Militar, ficam consolidados os seguintes dados a observar:
- de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, tivemos o índice de inflação calculado em 31,16% pelo IPC (Fipe) e em 34,36% pelo ICV (Dieese);
- no mesmo período, tivemos duas revisões no padrão de vencimentos, sendo 8% em 2014 e 4% em 2018;
- assim, podemos chancelar um déficit de revisão remuneratória de 19,16% em relação ao Índice de Preços ao Consumidor - IPC (Fipe) e de 22,36% em relação ao Índice do Custo de Vida - ICV (Dieese).
Apresentamos como proposta a revisão no padrão dos agentes de segurança do Estado na ordem de 19,16%, em consonância com os preceitos constitucionais, mais o reajuste real de 5%, perfazendo 24,16% no padrão de vencimentos.
Gostaríamos de lembrar que tais números nem de longe dão conta de seus compromissos de campanha [Sr. Governador João Dória], vaticinando que as polícias de São Paulo seriam as mais bem pagas do Brasil [...] [ V. Exa. é que vaticinou quando em campanha] e que os reajustes reais começariam agora no início do ano, estendendo-se ao longo de todo o mandato.
Bem, o início do ano já se foi, ingressamos no segundo trimestre. A data-base, como supracitado, foi 1º de março, e março também já se foi.
Se levarmos em consideração todas as outras promessas (devidamente registradas e de conhecimento geral), como viaturas com vidros blindados e fuzis de última geração, por exemplo, e observarmos o que já se fez, constataremos que os vidros continuam os mesmos e que a ausência dos fuzis de última geração foi remediada com espingardas calibre 12.
Como era mesmo o mote eleitoral?
"E vamos juntos defender São Paulo da velha política. A velha política de quem uma hora diz uma coisa e outra hora diz outra. Comigo tem verdade" [vaticinou João Dória].
Até agora, governador, a única verdade que constatamos foi a dos números dos indicadores criminais, os melhores do Brasil [realmente]. Sabe graças a quem? Às suas polícias, as melhores do Brasil, segundo os especialistas [...] [segundo todos os dados].
Entretanto, se temos as melhores polícias [os melhores policiais], não podemos [nem de longe] figurar entre os piores salários quando comparamos os padrões de vencimento e o custo de vida na maior cidade da América do Sul.
Não começamos bem, é evidente, mas ainda é tempo de alinhar o discurso à realidade.
[...] [Nós policiais, podemos afirmar, estamos desesperados]. [...] [Trabalhamos] na profissão mais perigosa do país; a mais auditada, [a mais] fiscalizada, [a mais] vigiada e [a mais] punida; a que mais mata (40 mortes [de policiais] para cada [grupo de] 100 mil [habitantes no País]); a que mais incapacita física e psicologicamente; uma das mais necessárias para a sociedade [...] e, lamentavelmente, uma das mais desvalorizadas entre as carreiras de Estado.
Governador [João Dória], servidores civis e militares não são vagabundos e privilegiados. Não siga os mesmos passos de seu antecessor, inimigo [nº 1] das polícias, inimigo do funcionalismo público. A resposta a Geraldo Alckmin foi o castigo nas urnas [...]. [Para quem deu 4% de revisão aos servidores da segurança pública, as urnas lhe deram 4% de retorno no País.]
Que a sabedoria oriente suas ações e que a verdade, enfim, apareça!
São Paulo, 9 de abril de 2019.
    Subscrevem a missiva todas as entidades representativas de policiais civis e militares, todos os Deputados Estaduais da Frente Parlamentar da Segurança Pública. E tenho certeza absoluta de que 45 milhões de habitantes neste Estado fazem coro ao desespero da polícia de São Paulo.