Discurso no Senado Federal — 2020-07-15
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Manifestação acerca da necessidade de se incluir o Senado Federal na discussão da Proposta de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019. Defesa de consenso na discussão da Proposta em tramitação na Câmara e da PEC nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senado Major Olimpio, pela manifestação de V. Exa.
    De fato, no ano passado, nós, na busca do diálogo e do entendimento com o Governo, constituímos uma Comissão Mista. Indicamos o Senador Roberto Rocha, que era o Relator da matéria da reforma tributária aqui no Senado Federal. Ele aceitou – o Líder do PSDB também, para buscar o diálogo, o entendimento – sair da relatoria da PEC 110 e assumir a Presidência da Comissão Mista. O Deputado Federal Aguinaldo, que relatava a PEC 45 na Câmara dos Deputados, assumiu também o papel de Relator dessa Comissão Mista. E, desde o primeiro momento, o intuito nosso, em todas as minhas falas, foi o de que a gente pudesse conciliar um texto.
    E reafirmo novamente o que disse no ano passado e o que direi todos os dias enquanto tiver a missão de presidir o Senado Federal: já que vivemos num sistema bicameral, precisamos naturalmente ouvir o Governo Federal em uma proposta de reforma tributária. Não há como termos três propostas: não dá para o Governo ter a sua proposta, não dá para o Senado ter a sua proposta e não dá para a Câmara ter a sua proposta. Então, desde o primeiro momento, a busca do diálogo, a forma com que eu trato a condução da Presidência do Senado sempre foi na busca da conciliação.
    Olhem só. A Câmara dos Deputados tem legitimidade para discutir a PEC 45? Tem, mas, se o Senado não estiver inserido – e esse foi o interesse, o intuito da construção da Comissão Mista –, a PEC 45 vai ser votada na Câmara dos Deputados e não vai tramitar no Senado Federal. Se o Senado Federal votar a PEC 110, que estava assinada por muitos Senadores aqui no Senado Federal... E foi paralisada a sua tramitação, inclusive contrariando alguns Senadores que queriam votar a PEC 110. Então, eu acho que é um momento de entendimento e de diálogo. Eu sei que cada Casa – a Câmara e o Senado – pode tramitar as matérias. É importante que a gente possa continuar debatendo este assunto, mas, de fato, se a Câmara dos Deputados não estiver alinhada com uma proposta do Senado e com a participação decisiva do Governo... Alguém acha honestamente que sai uma reforma tributária sem a participação do Governo?
    São essas perguntas que ficam para uma avaliação nossa, dos Senadores. Não posso impedir a tramitação de uma matéria na Câmara, como a Câmara não pode impedir a tramitação de uma matéria no Senado, mas nem a PEC 110 nem a PEC 45 vão ter êxito sem a participação do Governo – não vão. É por isso que se fala há 30 anos na reforma tributária e não se consegue fazer a reforma tributária que vai modernizar e vai simplificar. A tese da reforma tributária não é para diminuir imposto, é para simplificar. E, se a tese for para simplificar, ela precisa estar alinhada com as propostas do Governo, da área econômica do Governo.
    Eu acho que a gente precisa conversar um pouco mais sobre isso, mas, concretamente, se não for uma proposta consensuada, indo na linha da fala do Líder Major Olimpio, não vão nem a 45 e nem a 110. Então, acho que a gente tem que abrir e continuar permanentemente com o diálogo. É da minha conduta e da minha prática conversar, ouvir, ponderar e pacificar.
    Eu tenho certeza de que o Presidente Rodrigo Maia, o Governo Federal, através do Ministro Paulo Guedes, e os Senadores aqui no Senado Federal vamos chegar a um bom termo e vamos construir um texto que possa contemplar os interesses do Senado, legítimos, da Câmara, legítimos, do Governo e do povo brasileiro. Essa reforma tributária que nós estamos discutindo aqui é para simplificar e melhorar a vida das pessoas que vivem no Brasil. Não é uma reforma tributária do Major Olimpio ou do Davi, não é uma reforma tributária do Aguinaldo, do Roberto Rocha ou do Rodrigo Maia, é uma reforma tributária do Brasil.
    A minha manifestação, aproveitando a fala de V. Exa., é que nós vamos dialogar, nós vamos buscar um entendimento, porque essa é a forma da minha conduta desde o primeiro dia. O embate, a divergência, o atrito, o conflito não levam a um bom caminho. Portanto, há um ditado lá no Amapá, que também já ouvi em outros cantos do Brasil, que diz o seguinte: "Quando um não quer, dois não brigam". Então, da minha parte, eu não quero. Vamos tocar, vamos fazer o que é certo.
    O PSL orienta o voto "sim".
    Como vota o PSC, Senador Zequinha?