Discurso no Senado Federal — 2019-11-05
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Relato da participação de S. Exa. em comitiva da Presidência da República em missão oficial na Ásia e no Oriente Médio entre os dias 21 e 31 de outubro do corrente. Registro da participação de S. Exa. em reunião do Bloco Vanguarda com o Sr. Salim Mattar, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Kajuru, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, faço um registro de honra, de satisfação, pela confiança e pelo convite feito a mim pelo Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro, para que integrasse a comitiva presidencial do Governo Federal na missão oficial à Ásia e ao Oriente Médio, entre os dias 21 e 31 de outubro. Eu fui o único Senador a representar esta Casa nessa comitiva. Havia também lá outros Parlamentares da Câmara Federal.
    Pude, felizmente, a partir dessa confiança do Presidente da República de estar ao seu lado, presenciar um ambiente muito favorável ao Brasil, especialmente nos países em que estivemos: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. Neste último, por exemplo, foi anunciado um investimento da ordem de U$10 bilhões no Brasil.
    Tudo isso que pude perceber, Sr. Presidente, decorre também do protagonismo e do trabalho feito pelo Congresso Nacional. Fiz questão de destacar isso, nas oportunidades que estive com o Presidente, dentro das perspectivas que o Presidente traça junto com sua equipe, sobretudo a equipe econômica, para o País, do papel do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, em conjunto, nessa pauta econômica que nos une. Muitas divergências existem, muitas dificuldades acabam acontecendo nessa relação, mas é fato que essa pauta econômica, sobretudo relativamente às reformas estruturantes, como foi a reforma da previdência, votada em segundo turno quando lá estávamos, é uma sinalização absolutamente sincera de capacidade do Brasil de superação de crise.
    Então, a reforma da previdência, a perspectiva da reforma tributária, a reforma do pacto federativo e, hoje, medidas já anunciadas aqui, entregues ao Parlamento referentes à reforma administrativa e outras tantas medidas que somadas criam essa teia, que é uma teia que estabelece uma confiança do Brasil junto a esses países, trazem para cá os investimentos necessários para que possamos romper com a crise de maneira definitiva.
    Destaco também – um destaque positivo – o trabalho desempenhado pelo Ministro Onyx Lorenzoni no programa de parcerias de investimentos, apresentado a investidores e aos governos desses países, muito bem estruturado, com essas perspectivas também de concessões de portos, aeroportos, rodovias, de energia, tudo com um ambiente muito atrativo, somado às reformas que este Parlamento tem feito, aliado com o Governo Federal, que cria realmente esse ambiente propício para investimentos no País.
    Hoje, eu tive a satisfação de receber, depois dessa viagem que rendeu muitos frutos ao Brasil em termos de percepção da comunidade internacional para com País, recebi hoje, no Senado Federal, no Bloco Vanguarda, liderado pelo nosso colega Senador Wellington Fagundes, a visita do mineiro Salim Mattar, um grande empresário que hoje se dedica à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia do Governo Federal e que abdicou do conforto da sua vida como empresário para se dedicar a esta vida pública, a esta fase para reestruturação do País.
    O Secretário Salim Mattar nos apresentou um trabalho muito bem feito, segundo ele de primeira mão, lá no Bloco Vanguarda, chamado "O Estado Empresário" – essa vocação que o Estado brasileiro insiste em ter, embora não tenha, de ser empresário.
    Inicia o seu trabalho invocando o art. 173 da Constituição Federal, que diz – aspas: "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei".
    Destaquei, portanto, as reformas que temos feito, o programa de parcerias de investimentos liderado pelo Ministro Onyx Lorenzoni, o trabalho de diversos ministérios, mas gostaria de destacar de maneira muito especial o trabalho do mineiro Salim Mattar neste trabalho aqui nos apresentado, "O Estado Empresário".
    E há dados surpreendentes. Diz ele, Salim, que quando assumiu a Secretaria, havia a informação de que o Estado possuía 134 empresas divididas entre dependentes, não dependentes e subsidiárias. Qual foi a sua surpresa depois da apuração, quando se identificou que o Estado tem nada menos que 648 empresas em que a União participa direta ou indiretamente. Não são 134, são 648 empresas com participação da União. Estatais de controle direto da União: 46 empresas, um número alto; participações minoritárias da União: 57 empresas; Caixa Econômica Federal: 32 empresas das quais a Caixa participa – inclusive, pasmem, um banco na Venezuela, que tem participação da Caixa Econômica Federal; do FI-FGTS: 13 empresas, algumas delas do grupo Odebrecht, com a participação do FI do FGTS;
    Petrobras, 128 empresas, entre subsidiárias e coligadas – subsidiárias são 49, coligadas, 79; Banco do Brasil: 81 empresas, entre elas um banco no Egito, o qual o Banco do Brasil integra como acionista; Eletrobras: 185 empresas, entre subsidiárias, coligadas e de simples participação; BNDES Participações: 102 empresas.
    Portanto, pasmem, repito, o Estado empresário, intitulado assim pelo Sr. Salim Mattar, participa de 648 empresas, entre de controle direto da União, subsidiárias, coligadas, simples participações. Portanto, são 511 de controle direto, subsidiárias e de estatais. O México tem 78. Então, o Brasil tem 511 empresas e o México, 78.
    Nos últimos dez anos, houve subvenções a essas estatais, entre dependentes e não dependentes, no valor de R$190 bilhões, cerca de 20% da economia que se estima com a reforma da previdência. Portanto, os números apresentados pela Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, capitaneada pelo Secretário Salim Mattar, são números realmente impressionantes.
    E qual a intenção do secretário? Apresentar, o Governo Federal, à Câmara dos Deputados um projeto de lei que crie um mecanismo de desestatização mais célere. E que caiba ao Parlamento, obviamente com as sugestões do Governo Federal, a definição de quais dessas empresas deverão ser desestatizadas.
    Meu caro Senador Lucas, há um exemplo que nos choca, de uma das empresas que gera um prejuízo de R$80 milhões por ano, e o Governo tem que injetar R$80 milhões por ano nessa empresa, que faz um chip de detecção de animais, que é uma empresa estatal.
    Então, há coisas realmente que nos assustam. Será que o Brasil pode se dar ao luxo de ter tantas participações em empresas? Será que o Governo e o Estado têm vocação para serem empresários ou devemos cuidar, enquanto Governo, de saúde, de educação e de segurança pública de maneira prioritária?
    Eu sou absolutamente contra aquele Estado mínimo, defendido por alguns muito liberais, porque nós não podemos nos dar ao luxo de ter um Estado mínimo com um País com tantos déficits sociais, de educação. Evidentemente, eu não defenderia, não seria irresponsável de defender a omissão do Estado em determinados setores. Mas, definitivamente, o Estado ser sócio de uma série de empreendimentos, muitos deles que geram prejuízo ao Governo, definitivamente não é algo que seja tolerável. Muito melhor será, portanto, desestatizar, permitir que a iniciativa privada participe. E aqui não se fala de desestatização e de privatização da Caixa Econômica Federal, que dá lucro; da Petrobras, que dá lucro; do Banco do Brasil, que dá lucro. Mas de uma série de empresas e subsidiárias coligadas em que não há necessidade de participação do Governo.
    Então, essa é a lógica, essa é a ideia. Se somada a reforma da previdência a uma reforma administrativa, com uma diminuição do tamanho do Estado, com um regime de concessões, de privatizações e parcerias público-privadas, nós podemos ver uma luz no fim do túnel, de um crescimento sustentável para o Brasil, não só do ponto de vista econômico, mas de estrutura mesmo de cidade. Lá na China, por exemplo – pude presenciar isto, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre –, eu vi quão estruturado está o país, o quanto se tem de estradas, de rodovias, de ferrovias, de aeroportos, de desenvolvimento.
    Então, nós temos que seguir alguns bons exemplos e, desses bons exemplos, realmente tornar realidade no Brasil um ambiente que seja um ambiente de um Governo que dê conta daquilo que seja o básico. Enquanto houver um déficit de seis milhões de pessoas que não têm casa para morar, um déficit de moradia enorme – e eu sou um defensor intransigente do Minha Casa, Minha Vida nesse sentido –, enquanto houver um déficit de inclusão em escolas, enquanto houver filas de hospitais, de cirurgias eletivas as mais básicas, definitivamente, nós não podemos nos dar ao luxo de ter um Estado que seja um Estado empreendedor, um Estado empresário naquilo que, definitivamente, não é a sua vocação.
    Por isso, registrando esta minha presença na missão oficial do Senhor Presidente Jair Bolsonaro aos países da Ásia e do Oriente Médio, otimista com o programa de parceria de investimentos e com esse programa de desestatização levado a cabo pelo mineiro Salim Mattar, eu finalizo com uma frase de S. Exa. o Secretário Especial Salim, que diz....
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – V. Exa. me dá um aparte?
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Pois não, Senador Paulo Rocha.
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para apartear.) – Senador Pacheco, esse é um debate muito importante para a gente fazer no nosso País. Esse debate é a grande profundeza da saída de resolver o problema do nosso desenvolvimento. Alguns dados aí são realmente importantes para alavancar ou dar força ao seu argumento, mas há uns aí que são produto de sociedade dos fundos dos funcionários desses organismos, como, por exemplo, do Banco do Brasil, a Previ é sócia, inclusive dona de uma das maiores empresas, que nós sabemos que tem uma importância muito grande para nossos Estados, Minas e Pará, que é a Vale do Rio Doce.
    Então, não confundir o papel do Estado no caso com esses fundos, que são fundos privados, de propriedade de trabalhadores, enfim, de todos os processos.
    Eu acho que esse debate é um grande debate para a gente buscar saída para o desenvolvimento do nosso País. Agora, cá para nós, Senador, não pode um projeto de saída para o nosso País favorecer ao capital financeiro, que vive dos grandes lucros, em detrimento do capital produtivo. Então, aquilo que vai resolver o problema da geração de emprego e de grandes investimentos é investir no capital produtivo, na indústria, naqueles que geram mais empregos. No caso, por exemplo, a gente pode combinar o Minha Casa, Minha Vida com o alavancamento da geração de emprego através da indústria da construção civil.
    Então, eu acho que estão faltando para o nosso País grandes investimentos a partir do Estado, investimento por exemplo em logística, para poder ajudar a alavancar o setor produtivo. Esse é um grande debate para a gente promover na Casa e buscar a saída para o nosso desenvolvimento, para o nosso crescimento e para a geração de emprego e renda, porque é disso que está precisando o nosso País.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu agradeço a intervenção de V. Exa., muito apropriada, por sinal, nessa separação de ideias em relação ao que são os investimentos dos fundos de pensão e o que são os investimentos dessas empresas públicas que expressam essa vocação que o Estado não tem de empreendedor e de empresário.
    Não obstante V. Exa. integre o Partido dos Trabalhadores e eu o Democratas, nós temos um objetivo comum, que é o objetivo de desenvolver o País, um desenvolvimento econômico que gere trabalho, não só gere emprego mas gere trabalho, oportunidade de se empreender com menos burocracia, com mais facilidades, com mais segurança jurídica, Senador Paulo Rocha. É fundamental que haja esse ambiente no País. Independentemente do caminho que nós percorramos para que isso aconteça, é importante que a gente chegue lá, que a gente possa realmente ter um ambiente de desenvolvimento no País.
    O que me anima muito é que, com a redução muito considerável da taxa de juros – eu falava isso dias atrás com o Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado de Minas Gerais, Flávio Roscoe –, a perspectiva dessas especulações financeiras, daqueles que sobrevivem e vivem, ocupam e se preocupam com especulações de bolsas de valores, de coisa que o valha, de especulação financeira, que esse capital, diante da pouca atratividade de juros, possa investir na produção. A pessoa largar a especulação financeira de deixar seu dinheiro parado no CDB e aplicar num empreendimento, numa empresa ou mesmo em ações, para que possa realmente girar a economia do País. Então, isto me anima muito. Eu acho que, com essa redução da taxa de juros no Brasil, com a estabilização do câmbio, do dólar, com essa perspectiva também de estabilidade de bolsas, nós poderemos ter esse ambiente econômico propício para o nosso crescimento.
    Mas a grande mensagem que vem, ao final, do Secretário Especial Salim Mattar é – aspas: "Precisamos reduzir este Estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos que interfere na vida do cidadão e do empresário!" De fato, o Estado é muito grande, o Estado não consegue andar. E eu não defendo definitivamente, Senador Paulo Rocha, aquele Estado mínimo, não é essa a minha ideia. Mas o Estado não precisa estar gigantesco como está no Brasil, tendo déficits dos mais básicos em todas... O Estado não é o mínimo, o Estado necessário, o Estado suficiente, como bem destaca V. Exa. Então, é esse o caminho que nós temos que percorrer.
    Estão feitos os registros dessa minha participação na missão oficial do Presidente da República, de ter recebido também aqui hoje o Secretário Salim Mattar e de um ambiente de otimismo no desenvolvimento econômico do nosso País para que possamos superar, de maneira definitiva, a crise que nos assola.
    Para encerrar, agora definitivamente encerrando, Sr. Presidente, agradecendo a paciência de V. Exa., eu gostaria de fazer dois registros. O primeiro registro é de uma merecida homenagem prestada no dia de ontem, 4 de novembro de 2019, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, meu Estado, a um importante instituto mineiro de estudos e debates jurídicos. Refiro-me ao Instituto de Ciências Penais, o ICP, que foi fundado em Belo Horizonte, em 1999, por juristas, professores, advogados e intelectuais, com especial interesse na área do Direito Penal, das ciências penais. Tendo completado agora 20 anos de existência, foi homenageado na Assembleia Legislativa de Minas em razão da sua importante contribuição para formação dessas ciências penais no Brasil.
    Eu quero homenagear, em nome do seu Presidente, o advogado e jurista Gustavo Henrique de Souza e Silva, que é o 10º Presidente da instituição, esse importante Instituto de Ciências Penais e cumprimentar também o Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro, Líder do Governo de Minas na Assembleia Legislativa, que foi o autor dessa homenagem ao Instituto de Ciências Penais.
    E por que é importante destacar a participação e a presença desse Instituto de Ciências Penais? Porque Direito Penal é uma ciência que precisa ser debatida com seriedade, a partir de informações empíricas, de bases empíricas, de bases científicas, por quem conhece. É muito fácil querer discutir Direito Penal com populismo, é muito fácil querer discutir Direito Penal de acordo com a conveniência do clamor público do momento, quando, na verdade, isso tem um reflexo e um efeito muito grande para o País. Por isso é que faço questão de homenagear o Instituto de Ciências Penais do meu glorioso Estado de Minas Gerais.
    Agradecendo a paciência de V. Exa. e dos Senadores, eu encerro por aqui.
    Muito obrigado.