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Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Então, para que vai haver o debate se a gente não pode ter prazo de emenda?
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente!
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – A proposta que nós fizemos foi de passar pela Comissão de Meio Ambiente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Na verdade, o que nós temos adotado como procedimento é...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – V. Exa. fez uma proposta ao Plenário, Presidente!
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Ou a gente mantém o prazo de emenda...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sim.
    Na verdade, considerando que seria adiada a apreciação para a realização de uma sessão de debates, é muito natural que, após a sessão de debates, pudesse se apresentar emenda. É o que nós temos adotado como...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Perfeito, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – É praxe no Senado Federal o procedimento, especialmente quando há sessão de debates.
    Portanto, a proposta é esta: a retirada de pauta na data de hoje, a realização efetiva da sessão de debates no Plenário do Senado Federal, em acolhimento ao requerimento da Senadora Eliziane, e, no dia seguinte, quinta-feira, apreciação do projeto, obviamente preservado o prazo de emendas até quinta-feira.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Perfeito.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Liderança sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Presidente, eu também queria que ficasse claro pela Mesa que, com esse adiamento para o debate, também não fica prejudicada a questão das possíveis emendas depois do debate.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) – Sr. Presidente, apenas para poder tentar contribuir.
    Primeiramente, quero dizer que, sobre a proposta encaminhada pelo eminente Senador Rodrigo Pacheco, o nosso Presidente, ele fez um encaminhamento de proposta por generosidade da parte dele, porque é competência exatamente dele colocar ou tirar qualquer matéria da pauta.
    Portanto, uma sugestão do Presidente para que nós deixemos para a próxima semana e tenhamos uma audiência temática em Plenário – em Plenário –, que foi a proposta do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente da Casa, tem o meu acordo de que tenhamos a sessão temática e que possamos manter o projeto na pauta para a semana que vem.
    Estou de pleno acordo, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu acho que nós temos sido colocados em xeque – a nossa competência, a nossa capacidade, até as nossas relações –, porque esse tipo de projeto realmente exige um curso normal do processo legislativo. Agora, nós mesmos vimos a situação da questão da educação. Disso nós devemos tirar algum ensinamento: que todos esses projetos, com esse nível de discussão, precisam ir para as Comissões. Agora que nós já estamos funcionando, mesmo com semipresencial, é preciso que esses projetos vão de antemão para as Comissões, até para evitar esses constrangimentos aqui, porque fica assim, parece que a gente quer obstruir ou parece que a gente quer preferência de um ou de outro, etc. Há um Regimento Interno que nos move e assegura esse processo da democracia no nosso País.
    Então, o ensinamento que eu queria que todos nós aprendêssemos é que esse tipo de projeto imediatamente vá para as Comissões para a gente poder... Eu sei que nós estávamos num momento de pandemia e que nós aprovamos aqui um Regimento temporário neste processo, mas para esse tipo de projeto, independentemente de que um está há nove anos e de que outro chegou agora, o fato é o seguinte: ele envolve um conjunto de legislação, não só esta que está consolidada no Código Florestal, mas também, depois de aprovado aqui – e tem que constar e está constando no seu relatório –, tem que observar outras leis locais, os códigos municipais, que devem ser urbanos, como o caso, por exemplo, das exigências em que se diminuem os 500 para 30, como está proposto concretamente aí, que naturalmente é para fazer construções ali, mas ali tem que ter exigências de apresentação de estudos prévios, de análises de risco, enchentes, inundações, o que envolve de novo a questão ambiental e tudo mais.
    Portanto, eu acho que o melhor é exatamente esse encaminhamento que o Presidente deu. Vamos dar oportunidade de ter mais um dia, mais uma semana, mas que persigamos a melhor forma de legislar para resolver esses grandes problemas do nosso País.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, eu me sinto atendida. Iria tecer várias considerações, inclusive, já reiteradas pelo nosso Líder. Eu me sinto atendida com a retirada do projeto.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Para cumprimentar V. Exa. Acho que a decisão reforça aquilo que falamos durante todo este tempo.
    E quero aqui, publicamente, dizer o que disse, ainda há pouco, no reservado a V. Exa.: é exatamente, nestes momentos graves de desafios, que se separam os homens dos meninos. E a instituição Senado dá uma demonstração de maturidade.
    Deputada Paula, nós queremos aprovar o projeto. Só queremos ter garantias de que estamos fazendo da melhor forma e da forma mais transparente. Portanto, receba as nossas homenagens do MDB pelo seu esforço, pela sua dedicação.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Como Relator.) – Presidente, obrigado.
    Para que a gente possa fazer seguir esse projeto de lei de uma forma bem democrática, eu peço, então, ao Presidente que o tire de pauta, e eu, junto à propositora, possa confirmar esse boato ou desfazê-lo e acertar esse acordo com a Câmara dos Deputados, para que não haja modificação, e a gente possa botar em pauta novamente. Assim, eu trago a segurança a todos os Senadores, porque, como Relator, eu também me sentiria enganado e lesado.
    Então, eu peço que tire de pauta e eu peço desculpas à nossa Deputada Federal, tão querida, para que a gente possa fazer esse acordo com a Câmara dos Deputados e com todos os Senadores que se sentirem confortáveis.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela Liderança.) – Em nome da Liderança do Governo, primeiramente, nós queremos agradecer o esforço e a total boa vontade da oposição, do Senador Jean Paul em buscar um acordo, uma redação que atenda a todos e que deixe muito claro o posicionamento desta Casa, mas, diante das dúvidas que foram colocadas, especialmente com relação ao texto que será encaminhado à Câmara dos Deputados, a Liderança entende que o melhor é que nós retiremos o projeto de votação – faremos aqui o requerimento, e a Deputada Paula Belmonte está conosco – até que a Câmara possa se manifestar, nessa questão, inclusive, da oposição, com relação à manutenção do texto e ao acordo que está sendo aqui traçado pelos Srs. Senadores. Portanto, pela Liderança, nós solicitamos a V. Exa. a retirada de pauta e votação do projeto.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Presidente, eu quero aqui fazer uma reflexão com V. Exa., com os Srs. Senadores e Senadoras, com a Deputada Paula Belmonte – que está aqui – e com todos que nos acompanham pela televisão, através da TV Senado, e pelas nossas mídias.
    Sr. Presidente, quanto a algumas questões, eu acho que não resta mais dúvida: o custo de o Brasil ficar dois anos sem aula presencial será, lamentavelmente, marcado por uma década na educação. Recuperar esse tempo perdido será muito difícil.
    Todos nós entendemos que a atividade da educação é uma atividade essencial. O difícil é classificar como atividade essencial sem que se retire um direito sagrado, conquistado pelo trabalhador, que é o direito de greve. Nem o Relator Marcos do Val nem qualquer Senador nesta Casa querem, por via transversa, de que maneira for, retirar o direito de qualquer trabalhador brasileiro, muito menos da categoria de professor.
    Por outro lado, Sr. Presidente, a questão do protocolo já está resolvida. E por quê? Porque, na grande maioria dos Estados, os professores já estão vacinados, os trabalhadores da educação estão sendo vacinados, as idades mínimas estão chegando praticamente a 100%, na primeira dose, dos adultos. Nós estamos indo aceleradamente. E eu quero ser aqui otimista de que estamos finalmente indo aceleradamente para a vacinação.
    Aí eu pergunto: Sr. Presidente, como é que nós correremos o risco de, aqui no Senado, Deputada Paula Belmonte, no afã de reconhecer algo que nós queremos, retirar o direito da categoria de trabalhadores da educação ao direito de greve? Ninguém quer fazer isso.
    Por outro lado, recentemente, nesta Casa, nós construímos unanimemente um acordo na aprovação da Medida Provisória 1.040, que foi aprovado por unanimidade por esta Casa. Lamentavelmente, a nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, ignorou o nosso esforço e retomou o texto original. Nós não temos garantias, no dia de hoje, Sr. Presidente, de que, votando as modificações acatadas pelo nosso Relator, com as quais nós concordamos – eu disse à Deputada Paula que concordamos com as mudanças –, nós não temos garantias de que essas mudanças serão no sentido de serem modificadas na Câmara.
    Sr. Presidente, diante disso, a Bancada do MDB entra em obstrução nesta votação.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Como Relator.) – Eu vou tentar esclarecer ainda mais, principalmente para o querido Senador Izalci.
    Eu aceitei relatar este projeto por questões de protocolos, para criar protocolos para que, ou nesta pandemia ou, infelizmente, nas próximas que nós vamos vivenciar, essa questão não seja mais discutida.
    É muito desconfortável falar que, na Câmara dos Deputados, já estão em acordo para mudar o relatório. Eu não iria compactuar com isso. E o que eu posso fazer para deixar os amigos Senadores e Senadoras mais tranquilos é eu, como Relator aqui no Senado, fazer um contato com o Presidente da Câmara dos Deputados e com a própria propositora do projeto de lei para que isso não aconteça, para que os Senadores não se sintam enganados. Eu espero que isso não aconteça, porque, se acontecer, a relação entre o Senado e a Câmara dos Deputados vai virar uma relação muito ruim. Eu acho que nós temos que ser claros e sinceros, e a minha relatoria foi pela preocupação dos alunos e pela questão do protocolo. Quanto à questão de greve, eu deixei claro – isso foi questionado no início –, nós chegamos a um acordo, tiramos... Eu não posso acreditar que a Câmara dos Deputados já está fazendo um acordo para voltar à redação anterior. Então, eu me comprometo a fazer contato com o Presidente da Câmara dos Deputados, pedindo para que o nosso Presidente possa me auxiliar e me ajudar nessa empreitada, para que isso não aconteça e para que a relação entre a Câmara dos Deputados e o Senado não fique ruim.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela Liderança.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Apenas para colocar a discussão no ponto correto, é evidente que o Senado não é contrário à retomada das aulas. Todos nós temos absoluta consciência da urgência da retomada, do impacto negativo que a pandemia causou na educação brasileira, mas o projeto original traz no seu bojo uma construção que ataca o direito dos trabalhadores, ataca a segurança da categoria da educação. Isso é efetivo.
    Eu reconheço o esforço intenso do Senador Marcos do Val, que acatou emendas, que fez todo um trabalho de construção, mas, infelizmente, o histórico da nossa relação bicameral não recomenda a confiança na manutenção dos ajustes de texto, e nós precisamos ter, antes de qualquer coisa, responsabilidade.
    Então, não será com o nosso voto que nós vamos colocar em risco o direito dos trabalhadores num projeto que, a priori, deveria tratar de protocolos sanitários.
    Então, existe um problema de origem que nós não estamos conseguindo corrigir aqui de forma suficiente. Até faço um pedido a V. Exa. para que intensifique esse processo de retomada da confiança na relação entre as Casas para que a construção dos projetos, de forma tranquila, bem-feita, passando pelas Comissões, mitigue esse risco de a gente ter aqui uma aprovação, como já houve várias ao longo dos últimos dois anos, várias, em que o Senado, usando a experiência dos Senadores e a qualificação da Casa, faz pequenos ajustes, e eles são, simplesmente, abandonados ou ignorados.
    Então, nesse sentido, eu já antecipo que não é possível votar favoravelmente ao projeto por conta desta dificuldade de manutenção das correções muito bem-feitas, muito bem-intencionadas do Relator Senador Marcos do Val.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu confesso que não imaginava a celeuma que esse projeto de lei iria causar dentro deste Plenário, mas gostaria que conseguíssemos conversar com os Senadores.
    Eu quero demonstrar aqui o meu apoio ao projeto de lei da Deputada Paula Belmonte, que foi apoiado pelo Deputado Peternelli, com o esforço, também, da Deputada Adriana, justamente para que as nossas crianças voltem às aulas com segurança.
    Com o avanço da vacinação e diante da insegurança de muitos gestores municipais, seria importante que, no âmbito federal, nós estabelecêssemos um mínimo de segurança para que os próprios Prefeitos se apoiem.
    Fala-se que o Governo Federal, muitas vezes, não fez a orientação, que deveria sair daqui, para a questão da saúde, porque é tripartite. Nós não poderíamos nos furtar de tomar as rédeas porque, no âmbito federal nós somos a orientação, nós somos a bússola. Aqui, de forma segura. Porque as nossas crianças não estão em segurança dentro de suas casas.
    Mato Grosso do Sul já avançou sobremaneira na vacinação, Mato Grosso do Sul como um todo. Dentro do Estado, Campo Grande está em primeiro lugar. Mato Grosso do Sul sempre esteve nos picos, nos ápices da vacinação, mas as escolas não retornaram e muitas creches ainda não foram reabertas. Eu andei pela periferia de Campo Grande e vi crianças: os pais trabalhando e as crianças sozinhas em casa. É de uma insegurança impressionante.
    E todas as necessidades, Sr. Presidente... Os princípios do retorno são: estabelecimento de critérios epidemiológicos; prioridade na vacinação de professores e funcionários nas escolas públicas e privadas; prevenção ao contágio de estudantes, de profissionais e de famílias pelo covid; igualdade e equidade de...
    Eu gostaria de pedir aos colegas... Eu gostaria de colocar a minha posição.
    Igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações direcionadas ao retorno às aulas; participação das famílias e dos profissionais de educação; disponibilização de equipamentos de higiene, higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão durante as aulas, no intervalo para recreio e para alimentação e transporte escolar; avaliação diagnóstica de aprendizado e ações de recuperação no âmbito das unidades escolares; e estabelecimento de critérios de validação das atividades não presenciais já realizadas.
    Enfim, todas as medidas de segurança para as nossas crianças retornarem às aulas, principalmente com o avanço da vacinação. Temos todas as condições de fazer esse retorno presencial. As nossas crianças precisam. O País já avançou bastante e não pode parar.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Como Relator.) – É só para esclarecer os questionamentos e a posição do nosso querido Senador.
    A gente não pode achar que essa pandemia é única. Nós temos que ter um projeto para nos preparar para o futuro, para outras pandemias pelas quais a gente não pode dizer que não vai passar. Falar que é um projeto desnecessário? Uma Casa de lei falar que um projeto de lei é desnecessário, acho que seria equivalente a falar que precisamos fechar o Congresso porque não precisamos de leis.
    Essa lei, realmente, é importante. Ela determina os protocolos de retorno. Eu reforço que a dúvida de Jean Paul Prates, nosso amigo e Senador Jean Paul Prates, já também foi esclarecida, que era a dúvida de muitos.
    Reforço aqui que é um projeto importantíssimo. As crianças que não voltaram às aulas vão ter quase cinco anos de prejuízo no aprendizado. Isso vai afetá-las no emprego, na renda. Então, o Brasil precisa criar um projeto, como estamos propondo aqui, um projeto de lei, para que não possamos, no futuro, vivenciar o que nós estamos vivenciando agora na educação.
    Muito obrigado.