Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela reportagem veiculada no jornal Folha de S. Paulo, que noticia a criação de dois novos ministérios pelo Presidente Bolsonaro em troca de apoio político à reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Telmário Mota, eu só não fiz aparte, porque naquele período não era permitido, mas faço questão aqui de registrar a minha total solidariedade ao seu pronunciamento. V. Exa. fez um pronunciamento corajoso, firme e verdadeiro – e verdadeiro.
    O que eu aprendi na vida, Senador Telmário, é respeitar e gostar muito da palavra gratidão. Isso é uma ingratidão. Este Governo só ganhou as eleições, e o guru do atual Presidente está no poder, querendo ou não, graças ao prestígio dos militares. Villas Bôas é um camarada, eu diria aqui, um general que tem o respeito de toda a população. Ele é um democrata. E ser agredido dessa forma... Realmente, eu faço questão...
    Eu sou muito claro nas minhas posições. O Senador Telmário não tem que falar mais nada. Só estou dizendo que eu assino embaixo do seu pronunciamento.
    É uma ingratidão daqueles que estão no poder não reconhecer que só chegaram lá devido ao prestígio dos militares. Isso é fato, é real. Não teriam nunca chegado.
    Sr. Presidente, eu fico triste quando vejo uma notícia como agora, que me passaram, da Folha de S.Paulo, dizendo que – e naquela linha de que não gosto de citar nomes – o atual Presidente cede e admite recriar ministérios para entregá-los a políticos como uma forma de comprar voto na Comissão Especial do debate da reforma da previdência. Isso é lamentável.
    Vou citar aqui rapidamente matéria da Danielle Brant e Daniel Carvalho: para tentar aprovar na Comissão Especial do Congresso a medida provisória das reformas, o Governo ainda cria mais ministérios para entregar para os ministros. E fiquei perplexo, Senador Kajuru, com a sua fala. Eu não estava hoje na Comissão de Educação, porque estava presidindo a Comissão de Direitos Humanos. Isso aqui é uma forma de comprar votos, seja na medida provisória, seja também na reforma da previdência. Tiveram que fechar ministério, estão abrindo agora e assumem – assumem abertamente aqui na Folha – que é uma forma de comprar votos.
    Mas, Senador Kajuru, eu ouvi aqui atentamente o seu pronunciamento e quero cumprimentá-lo pela forma como aqui descreveu a realidade que está acontecendo hoje no nosso País. E repito isto: na reforma trabalhista, diziam que criaria 10 milhões, 5 milhões – dependia do interlocutor – de empregos. Tínhamos 12 milhões de desempregados na época. Hoje temos 14 milhões de desempregados. Na reforma da previdência, eles estão dizendo: um fala que vão ser 8, outro fala que são 5, outro fala que são 4 milhões de empregos. Não vai gerar, de novo, um emprego, porque é interesse somente do mercado, e o mercado é especulação financeira.
    Mas, Sr. Presidente, eu queria me reportar ao Rio Grande do Sul, a um artigo de um jornalista que V. Exa. conhece muito bem, Juremir Machado, Correio do Povo, de Porto Alegre. Ele diz no artigo: "Um progressista e um petista contra a reforma da previdência". Aí, diz o Juremir Machado, respeitadíssimo por todo o povo gaúcho pela sua capacidade não só como radialista, mas como escritor e poeta, e faz uma análise muito clara:
Um progressista e um petista contra a reforma da Previdência.
Jair Soares foi governador do Rio Grande do Sul e ministro da Previdência. Ele é do Progressista. O PP é considerado de direita. [Estou lendo o artigo.] Paulo Paim é senador. Ele é do Partido dos Trabalhadores. O PT é visto como esquerda. Jair e Paim estiveram, segunda-feira, no Esfera Pública, da Rádio Guaíba, conversando comigo [Juremir] e Taline [...]. Ambos disseram a mesma coisa: não há, sem desvio de recursos pelos governos, déficit da Previdência [...].
    Ou seja, se não tivessem desviado recursos, não poderiam estar falando na palavra déficit.
O desvio acontece por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que autoriza [...] saquear 30% do bolo previdenciário.
O déficit da Previdência é uma fraude. Jair Soares repetiu articulando cada palavra: "Não há dinheiro público na Previdência". Segundo ele [o ex-Governador do PP], o Estado, em qualquer nível, só contribui como empregador. Paim, o petista, e Jair Soares, o progressista, defenderam em uníssono o sistema solidário de repartição e criticaram a proposta da capitalização. Sem garantia pública, explicou Jair, o trabalhador, transformado em poupador compulsório, fica à mercê da saúde [e do interesse] do sistema financeiro. Tanto o "esquerdista" [palavra do jornalista] quanto o "direitista" destacaram que o regime proposto pelo ministro Paulo Guedes fracassou no Chile. Os dois estão prontos para debater com defensores da reforma proposta pelo [...] [atual Presidente da República].
Com excelente memória e números na ponta da língua, Jair Soares já não obtém resposta do ministro Onyx Lorenzoni para suas manifestações contra a reforma da previdência. Os conhecimentos do ex-governador parecem incomodar. Jair aceita o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. [Todos nós aceitamos, vamos ver que idade é essa.] Pede, contudo, ponderação: "Na Alemanha [diz Jair, se aposentam com] 64 anos. Só chegará a 67 em 2030” [porque ele conhece os números]. Soares salientou que de FHC para cá esta é a sexta reforma da Previdência.
Afirmou [mais Jair Soares que] só neste ano o governo vai, por meio da DRU, tirar [mais de] cem bilhões da Previdência para colocar onde quiser.
    Se pegarmos desde que a DRU foi criada até hoje, dá 1,5 trilhão e meio. Vai mais ele:
“Estão dizendo que vão economizar um trilhão em dez anos, mas o governo tirou de 2002 a 2015 um trilhão e quatrocentos bilhões da Previdência”.
    Não sou eu falando; é Jair Soares, que é considerado, por alguns, de direita. Eu o considero um cidadão equilibrado, que tem uma postura muito firme em relação ao povo gaúcho e brasileiro.
Soares lembrou que, de 22 fundos previdenciários privados chilenos, 20 [já] quebraram. Detonou a intenção do governo de desconstitucionalizar a Previdência para poder fazer [depois] o que bem entender. Criticou as desonerações que também sangram os recursos previdenciários. "O Brasil não vai quebrar se a reforma não passar", salientou [Jair Soares]. Ironizou que os preocupados com a quebra não falam da dívida trilionária do país com seus altos juros. De quebra, disse que assina embaixo tudo o que Paulo Paim fala sobre a Previdência. [E eu assino embaixo em tudo aqui que o Jair Soares falou e fala sobre a previdência.] Não bastasse [diz o jornalista], aos 86 anos, Jair Soares está empenhado, junto com o jornalista Flávio Tavares, em questionar a instalação de uma mineradora chinesa em Eldorado, o que poderá resultar em dano ao meio ambiente.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Termina ele dizendo – o jornalista, no caso, Juremir – e a Taline:
Depois de ouvir o insuspeito Jair Soares e o incansável Paulo Paim, só há uma coisa a concluir: a reforma da Previdência é um engodo.
Pena que os debates na grande mídia nacional acontecem sem contraponto.
    Ele disse que gostaria muito – nem falou em mim – que chamassem o Jair Soares para um debate na grande mídia, em âmbito nacional.
    Então, ficam aqui os meus cumprimentos ao jornalista Juremir Machado, do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, e à Taline também, que nos entrevistaram. Meus cumprimentos ao Jair Soares, que é de uma postura impecável. Ali não havia direita, esquerda e centro; ali havia dois homens públicos que estavam comungando, assinando embaixo que essa reforma da previdência não traz benefício nenhum para o povo brasileiro, a não ser para o sistema financeiro.
    Sr. Presidente, eu peço que V. Exa. considere na íntegra este pronunciamento e também esse artigo da Folha de S.Paulo, cujo título é "Presidente cede e admite recriar dois ministérios para entregá-los a políticos".
    E estes dois também, Sr. Presidente, eu aproveito os dois minutos, não vou ler: "PEC 6/19. A Reforma da previdência acaba com a economia dos municípios". Está aqui este material produzido pela Anfip, que deixa muito claro:
Todos sabem que quem movimenta a economia das pequenas e médias cidades, comprando mercadorias, consumindo bens e serviços, são os trabalhadores ativos e os aposentados do INSS e do serviço público.
Contando com os dependentes em cada família, são mais de 150 milhões de brasileiros que contribuem para a Previdência Social e recebem aposentadorias e os inúmeros outros benefícios pagos [pela previdência e que circulam no dia a dia de cada Município].
    Eu vou ler num outro momento, Sr. Presidente. O outro título é "PEC 6/19. O fim da Previdência Social". Dois documentos da Anfip.
    Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa., Senador Lasier Martins, que permitiu que eu pudesse ler na íntegra, principalmente o artigo escrito pelo grande Juremir, lá do nosso Estado, que o conhece também muito bem.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Muito bem, jornalistas muito conhecidos e respeitados, Juremir e Taline fazem dupla tanto no jornal, como na Rádio Guaíba.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E já entrevistaram nós dois, inclusive.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Sim, várias vezes.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E foi sempre num alto nível.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
    Matéria referida:
     – "Bolsonaro cede e admite recriar dois ministérios para entregá-los a políticos", Folha de S.Paulo.