Discurso no Senado Federal — 2021-11-10
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre solicitação da Senadora Soraya Thronicke de tramitação, pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), do Projeto de Lei (PL) n° 4379, de 2020, que "Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Como Relatora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, com todo o respeito devido à minha companheira da Bancada Feminina, a Senadora Soraya, eu gostaria de encaminhar contrariamente ao requerimento apresentado em relação ao PL 4.379, de 2020, e defender a sua votação na tarde de hoje.
    Eu reconheço a importância das Comissões Permanentes da Casa. Porém, é importante ressaltar que, nesse caso, que se trata de uma proposição fruto de uma iniciativa do ano de 2015, ou seja, há seis anos, por um grupo de trabalho composto por representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Ambiental de Brasília, ouvindo os segmentos envolvidos e, sobretudo, considerando a realidade da ocupação territorial aqui do Distrito Federal, o PL em questão expressa exatamente as conclusões desse grupo de trabalho, ou seja, conta com o apoio do ICMBio e do Ibram.
    Vale registrar que, desde 2017, existe um processo interno no ICMBio buscando construir uma solução em linha com o texto do PL em apreço no dia de hoje. O projeto tem cuidado de corrigir equívocos aplicados na criação da Flona quando desconsiderou localidades que já estavam ocupadas. E, ao mesmo tempo, o PL compensa, do ponto de vista ambiental, as desafetações dessas áreas já ocupadas com a ampliação de áreas não antropizadas, que, efetivamente, merecem essa proteção. É importante ter em mente que a aprovação desse projeto resolve a questão social essencial, pois trata do bem-estar de dezenas de moradores que estão nessas áreas e, ao mesmo tempo, nós aumentamos a área ambientalmente protegida aqui no nosso território. Sr. Presidente, nós estivemos reunidos com o ICMBio durante a semana inteira. Na verdade, o ICMBio que redigiu o substitutivo.
    E também com relação à SPU – foi passada uma nota de manifesto da Superintendência de Patrimônio da União no DF –, eu quero dizer para o senhor que eu estou, desde segunda-feira, tentando entrar em contato com a SPU, mas o Federal já esboçou total apoio, assinou total apoio, nota de manifestação de apoio ao projeto do Senador Izalci Lucas.
    Então, nós estamos muito tranquilos com a apresentação desse relatório na tarde de hoje, que foi construído a várias mãos: não foi só da Senadora, não apresentado pelo Senador Izalci, não construído pela Senadora Leila, mas com a participação de Ibram, de ICMBio, enfim, de todos os que têm o melhor interesse na preservação daquela área. Nós temos ali mananciais que atendem a pelo menos 30% da população do Distrito Federal. Então, nós temos que ter cuidado na preservação desses mananciais. E nós entendemos que, com a apresentação desse projeto, com a regularização desses espaços, dessas áreas, nós vamos conseguir fazer essa proteção dessas áreas, que são tão importantes para a população do DF.