Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 28, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que 'Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943'".

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sras. Senadoras, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Srs. Deputados, eu venho aqui para defender a rejeição de vetos apostos pelo Presidente da República a três temas importantíssimos e que mostram, inclusive, a pequenez desse Governo, a pequenez do próprio Presidente da República.
    Um deles diz respeito a uma questão aparentemente elementar, mas muito importante: o projeto aprovado pelas duas Casas que trata da denominação do dia 19 de abril não mais como Dia do Índio, mas como Dia dos Povos Indígenas, um projeto da Deputada Wapichana. É inconcebível que se chegue a uma visão tão pequena da realidade deste país, especialmente dos povos originários, e, com isso, nós deixemos de fazer uma homenagem e uma recuperação de uma visão histórica equivocada.
    Em segundo lugar, o veto à inclusão da psiquiatra, de fama internacional, uma revolucionária na área da saúde mental – e aqui fala um psiquiatra, assim como o Senador, o nosso prezado Senador, Presidente da Comissão de Educação do Senado, também psiquiatra –, que foi Nise da Silveira.
    É de uma mesquinhez, é de uma injustiça absolutamente inconcebível, Senador Marcelo, nós termos que ver o Presidente da República adotar uma posição como essa.
    Então queria aqui pedir o voto contra esses vetos.
    E, por último, naturalmente, não apenas como cidadão brasileiro, como Parlamentar, mas como alguém que tem a noção exata da relevância, da importância da cultura e da arte no nosso país – já tive oportunidade inclusive de relatar projetos importantes para a área cultural, na legislatura passada, de ser um aliado daqueles que trabalham com audiovisual –, pedir aqui também aos Senadores e aos Deputados a derrubada desses dois vetos. O veto à Lei Paulo Gustavo, que procura atender emergencialmente as demandas do setor cultural, um dos mais sofridos por conta dessa pandemia, um dos primeiros a parar suas atividades e um dos últimos a retomá-las. E a Lei Paulo Gustavo contempla recursos que não são recursos originários do Orçamento da União, mas que são de fundos que nunca foram utilizados para a sua real finalidade, e isso contempla, principalmente, o audiovisual, que é uma área crucial para o nosso país. Também a derrubada do veto para a Lei Aldir Blanc 2, que vai transformar em política definitiva, queiramos todos nós, em política de Estado, o processo de fomento às atividades de produção cultural, de produção artística, de atuação tanto na área cultural quanto na área artística, e que vai conseguir, no nosso ponto de vista, resgatar, definitivamente, uma área crucial, que merece ser apoiada, não apenas, Senador Paulo Rocha, autor da Lei Paulo Gustavo, não apenas uma área relevante, do ponto de vista da nossa identidade enquanto povo, enquanto Nação, mas de um importante setor econômico deste país, que gera empregos, que gera impostos, que garante trabalho para milhões de pessoas no Brasil.
    E nada mais justo, em especial num momento crítico como esse que nós estamos vivendo, que nós possamos amparar, por essas duas importantes leis, aqueles que precisam produzir, trabalhar e construir a cultura do nosso país.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.