Discurso no Senado Federal — 2019-10-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a realização de julgamento no STF que pode rever o entendimento da Corte sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas, Senadores aqui presentes, Senador Styvenson Valentim, Senador Heinze, Senador Jean Paul Prates, Senador Wellington Fagundes, funcionários, assessores desta Casa, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu subo a esta tribuna em gratidão a Deus, mais uma vez, pela oportunidade de poder aqui, com saúde, com serenidade, debater ideias, buscar o melhor para o nosso País.
    Hoje é um dia muito especial – muito especial –, porque o Supremo Tribunal Federal está fazendo um julgamento sobre a questão da execução provisória da pena de prisão em segunda instância, a deliberação em segunda instância. E essa decisão do Supremo – é bom que a população esteja atenta a isto – é uma decisão que pode dar um golpe de misericórdia, sim, na Operação Lava Jato, que é uma operação símbolo do êxito, do sucesso do combate à corrupção no Brasil e que tem inspirado tanta gente, tantos brasileiros a voltarem a acreditar no nosso País, a sonharem com aquele País que a gente sabe que um dia vai chegar – mas a gente quer que chegue antes –, que é um País de pleno emprego, que é um País com muita possibilidade de levar produção, de levar emprego, de levar luz e fraternidade para todo mundo.
    O nosso povo é um povo muito sofrido, que tem aguentado muitos desmandos nos últimos anos, que tem tido muitas decepções, mas eu subo a esta tribuna hoje com esperança – com esperança – de que o bom senso, de que um sentimento de nação se estabeleça entre os nossos ministros do Supremo Tribunal Federal, uma entidade que eu considero – por mais que seja questionada pelos brasileiros hoje, cada vez mais criticada pelos brasileiros hoje – uma instituição importante, como instituição, para a democracia.
    Qualquer mudança que possa haver nesse Supremo – e algumas delas dependem de nós aqui, do Senado Federal, fazermos a nossa parte, com a análise dos pedidos de impeachment, com a CPI da Lava Toga, para a qual falta uma assinatura – tem que ser feita via democracia. Tudo o que a gente precisa fazer neste País é pelo diálogo, com a cultura da paz. Embora a gente saiba que o povo está com pouquíssima paciência, a gente tem que ter fé e esperança.
    Eu acredito que o Supremo Tribunal Federal – acredito de coração –, com relação a esse julgamento que está acontecendo hoje, já percebeu a importância dele e as incoerências que estão nessa provável mudança de posição do próprio Supremo, porque não são apenas os 38 condenados da Lava Jato que serão soltos – não são apenas 38 condenados – se o Supremo julgar, tiver um julgamento, com todo o respeito, equivocado, totalmente contrário ao que pensa a Nação brasileira; mas são milhares – milhares – de criminosos que serão beneficiados, não apenas criminosos de colarinho branco, políticos poderosos que estão presos por corrupção.
    E é o dinheiro que falta no seu hospital que foi desviado por eles, é o dinheiro que falta para fazer obras de infraestrutura, para gerar empregos, é o dinheiro que falta na educação, na merenda escolar. Essas pessoas podem ser beneficiadas com a decisão do Supremo. E a corrupção mata muito mais do que qualquer coisa. Corrupção mata, e de forma covarde, com o egoísmo do ser humano.
    Mas, além desses criminosos poderosos de colarinho branco, nós poderemos ter aí latrocidas, pedófilos, estupradores, sequestradores; podemos ter aí traficantes, que destroem as famílias no Brasil, livres, sem punição, a depender dessa decisão do Supremo.
    E eu rogo a Deus que ilumine os ministros nesse julgamento que está sendo feito hoje. Eu nutro esperança, sim. Acredito que, em meio de tantas situações delicadas, de revezes que o Supremo tem feito ultimamente com o País, contra o País, eu acredito que haverá um bom senso, haverá serenidade nesse julgamento que está sendo aguardado pelos brasileiros com muita expectativa, brasileiros que vão estar acompanhando cada passo a partir de hoje.
    Eu queria apenas citar um argumento que eu considero bem clássico, para mostrar que o Supremo não tem como ir contra isso, uma lógica. A manutenção da execução da prisão em segunda instância se torna ainda mais necessária com o que eu vou falar aqui para vocês.
    Quando analisamos os números apontados no voto do eminente Ministro Luís Roberto Barroso – abre aspas... Olha só o que foi que o Ministro Barroso falou e façam as suas reflexões, liguem os fios para ver a lógica do Ministro Roberto Barroso, mostrando quão importante, necessária e essencial é essa prisão em segunda instância.
    Eu não vou nem falar aqui o que já colocaram o Senador Styvenson e o Senador Heinze, quando disseram que países que voltaram atrás numa decisão dessa no mundo. Sabem quantos? Nenhum. Nenhum. Alemanha, França, Argentina e todos os países do mundo que você possa imaginar não voltaram atrás na decisão de segunda instância. Seria um retrocesso, espero que não seja, um retrocesso sem precedentes.
    Mas nós vamos estar atentos. E a população brasileira... Eu convoco a população para assistir a isso como uma final de Copa do Mundo, nós que somos o País do futebol. Muito mais importante do que qualquer outra coisa é a gente acompanhar essa votação no Supremo Tribunal Federal, que pode dar um golpe de misericórdia na operação que é sua, povo brasileiro. Uma operação que faz você acreditar no Brasil e ver que a justiça é para todos, e que quem errou tem que pagar. A impunidade tem que acabar no nosso Brasil.
    Olhe o que foi que o Ministro Barroso falou, para ver a lógica de que não tem sentido uma reversão do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto da prisão em segunda instância. Ele abre aspas e diz assim: "O baixo índice de provimento dos recursos de natureza extraordinária, tanto no STF, quanto no STJ [Superior Tribunal de Justiça]"... Ele mostra que, segundo dados oficiais da Assessoria de Gestão Estratégica do STF, referentes ao período de 1º de janeiro de 2009 até 19 de abril de 2016, o percentual médio de recursos extraordinários criminais providos em favor do réu foi de 1,12%. Já no caso do STJ, dados fornecidos pela Presidência do Tribunal indicam que os recursos especiais criminais providos em favor do réu, no período de 1º de janeiro de 2009 até 20 de junho de 2016, foi de 10,29%, ou seja, as decisões da primeira instância e da segunda instância foram mantidas – 99% das decisões foram mantidas no Supremo Tribunal Federal, e 90% foram mantidas no STJ. Por que vai derrubar agora se a tendência é sempre se confirmar o trabalho correto, dedicado, dos juízes da primeira e da segunda instância? Não tem o menor sentido. Não tem o menor sentido.
    Dizem nos corredores, a gente ouve à boca miúda, como se fala lá no Nordeste, que está tudo combinado, que esse julgamento é de cartas marcadas para beneficiar acordos políticos. Eu me recuso a acreditar nisso. E acredito no ser humano, acredito nos ministros, sim, porque são filhos de Deus também e pessoas que às vezes cometem erros. "Já errei, fui longe demais." Têm às vezes um remorso. Isso acontece, e pessoas se transformam, começam a levar uma nova vida daqui para a frente. Tem uma frase do Chico Xavier de que eu gosto muito, um grande humanista e pacifista brasileiro. Ele coloca que, embora não possamos voltar atrás para começar um novo início, nós podemos, a partir de agora, começar um novo fim.
    Esses ministros têm filhos, esses ministros têm netos, vão ter bisnetos, vão ter tataranetos. Que país eles querem para eles? Que país a gente quer? Será que o Brasil não merece avançar no combate à corrupção, minha gente? Será que não já está bom, décadas e décadas de desmandos, de roubalheira, de impunidade? Já deu! Vamos fazer este País uma das maiores nações do mundo aqui, nas mãos, em pouco tempo, mas a gente precisa romper essa barreira da impunidade. Este País é riquíssimo. Quem é que vai investir aqui se não consideram o Brasil um país sério, em que a Justiça protege corruptos? Quem é que vai investir no País, que segurança jurídica vai ter?
    Sendo um país onde as leis são para todos – e vai ser o Brasil. A população precisa pedir isso também, se manifestar –, aqui vai ter investimento de toda forma, porque os investidores vão pensar: "Não, aquele é um país sério, a Justiça funciona para todo mundo, não protege. Ninguém quer fazer coisa errada." Porque como é que o cara vem para o País para ser extorquido, com propina? Vai nada! Ele vai para outro país onde essa cultura está mais avançada, já passou. É um processo civilizatório. O Brasil está num ponto de inflexão desse processo civilizatório, e a gente tem tudo para romper essa barreira e avançar na ética, na lisura das coisas.
    Eu queria me encaminhar para o encerramento, dizendo que eu reforço, sim, as declarações da Exma. Senadora Juíza Selma, que há pouco ocupou esta tribuna. Ela solicita, de forma bastante oportuna, que a PEC nº 5, de 2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que insere, no inciso XVI do artigo 93 da Constituição Federal, positivar a possibilidade de execução provisória da pena após a condenação de órgão colegiado, seja pautada imediatamente na CCJ e que siga, com a maior urgência, para o Plenário desta Casa. Este é o apelo que eu vou fazer à Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ: colocar isso urgentemente. A Câmara o fez – pelo menos o Presidente da CCJ tentou fazer. Isso é um protagonismo positivo do Congresso Nacional.
    Então, eu vejo que, em meio a tantas notícias ruins... Olhem só como a gente tem que acreditar, ter fé, esperança. Olhem que notícia boa que eu vou dar para vocês. Há coisas positivas acontecendo também. Ontem, aqui neste Plenário cheio, o Senador Randolfe Rodrigues começou a coletar, aliás, ele coletou várias assinaturas de Senadores – ia buscar a todos, e eu não tenho dúvida de que ele vai ter aqui quase unanimidade – para uma PEC cujo relatório já está pronto – essa PEC já foi de legislaturas anteriores –, para reduzir a quantidade de Senadores e de Deputados Federais: em vez de 81 Senadores, que nós tenhamos 54; em vez de 513 Deputados Federais, que nós tenhamos 323. Além de economizar R$6 bilhões inicialmente, vai se dar mais agilidade às decisões, mais transparência. É para isso que o mundo está caminhando. E o Brasil precisa dar esse passo também.
    O Senador Oriovisto convocou uma coletiva para a próxima semana sobre essa PEC do Senador Alvaro Dias, que também tem outro relatório. Há PECs tramitando aqui, cujos relatórios já estão prontos, que precisam ser pautadas com urgência. Basta a gente votar e, junto com a sociedade, caminhar para essa boa notícia para o País.
    Aconteceu uma tragédia no meu Estado, Senador Izalci Lucas. Eu não sei se o senhor está sabendo, se o Senador Jean Paul Prates, Senador Styvenson sabem dessa tragédia. Eu queria aqui, neste momento, fazer uma mensagem de fé não apenas para as pessoas que perderam a vida, para os cearenses que perderam a vida...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... nessa tragédia do Edifício Andréa. Anteontem, um prédio de sete andares desabou lá no Ceará. Foi um milagre, foi um milagre, muitas vidas foram poupadas, mas infelizmente nós tivemos aqui o óbito de Frederick Santana dos Santos, da Izaura Marques Menezes, do Antônio Gildásio Oliveira e há mais duas mulheres que não foram identificadas ainda pelo trabalho brilhante, corajoso, dedicado, diuturno, dos bombeiros do Estado do Ceará. O Corpo de Bombeiros tem feito um trabalho fantástico.
    Eu queria mandar essa mensagem, para encerrar o pronunciamento, peço só um pouquinho de tempo para encerrar, porque quando a gente perde alguém que a gente ama – e isso vale para todos nós que estamos aqui na terra. Eu sei que tanto o Senador Jean Paul Prates, Senador Izalci Lucas, são homens de fé, Senador Styvenson –, o mundo abre o chão e a gente se segura na fé, pela saudade, pelo amor.
    Eu tenho muita fé pessoal de que a vida não acaba com a morte, ela continua por várias existências, e que a gente vem aqui para evoluir, para amar, para aprender a perdoar. Há uma mensagem aqui do livro A Reencarnação através dos Séculos, de Victor-Marie Hugo, que eu queria dedicar a essas famílias e a todas as famílias, às pessoas que sofrem a perda de um ente querido:
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) –
Quando observamos, da praia, um veleiro a afastar-se da costa, navegando mar adentro, impelido pela brisa matinal, estamos diante de um espetáculo de beleza rara. O barco, impulsionado pela força dos ventos, vai ganhando o mar azul e nos parece cada vez menor. Não demora muito e só podemos contemplar um pequeno ponto branco na linha remota e indecisa, onde o mar e o céu se encontram.
Quem observa o veleiro sumir na linha do horizonte, certamente exclamará: "Já se foi". Terá sumido? Evaporado? Não, certamente, não. Apenas o perdemos de vista. O barco continua do mesmo tamanho e com a mesma capacidade que tinha quando estava próximo de nós. Continua tão capaz quanto antes de levar ao porto de destino as cargas recebidas. O veleiro não evaporou, apenas não o podemos mais ver. Mas ele continua o mesmo. E talvez, no exato instante em que alguém diz: "Já se foi", haverá outras vozes, mais além, a afirmar: "Lá vem o veleiro".
Assim é a morte. Quando o veleiro parte, levando a preciosa carga de um amor que nos foi caro, e o vemos sumir na linha que separa o visível do invisível, dizemos: "Já se foi". Terá sumido? Evaporado? Não, certamente, não. Apenas o perdemos de vista.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – O ser que amamos continua o mesmo. Sua capacidade mental não se perdeu. Suas conquistas seguem intactas, da mesma forma que quando estava ao nosso lado. Conserva o mesmo afeto que nutria por nós. Nada se perde, a não ser o corpo físico de que não mais necessita no outro lado. E é assim que, no mesmo instante em que dizemos "já se foi", no mais além, outro alguém dirá feliz: "já está chegando".
Chegou ao destino, levando consigo as aquisições feitas durante a viagem terrena. A vida jamais se interrompe, nem oferece mudanças espetaculares, pois a natureza não dá saltos. Cada um leva sua carga de vícios e virtudes...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) –
... de afetos e desafetos, até que resolva por desfazer-se do que julgar desnecessário. A vida é feita de partidas e chegadas. De idas e vindas. Assim, o que para uns parece ser a partida, para outros é a chegada. Um dia partimos do mundo espiritual na direção do mundo físico; noutro, partimos daqui para o espiritual, num constante ir e vir, como viajores da imortalidade que somos todos nós.
    Que Deus abençoe essas famílias, todos que estão nos assistindo e pedimos oração pelo Brasil, oração para que tenhamos uma Nação mais justa, fraterna e solidária.
    Muito obrigado.