Discurso no Senado Federal — 2019-10-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação favorável à PEC que cria um novo Fundeb, apresentada pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente Jorginho, obrigado.
    Parabenizo o Senador Wellington Fagundes pelo pronunciamento, aduzindo também que de fato estamos finalizando agora a relatoria e o novo projeto de marco regulatório das ferrovias nacionais, em que temos procurado prover o Estado brasileiro – não especificamente um governo ou outro, mas o Estado brasileiro – dos instrumentos para regular esse setor, para administrar o investimento público e privado no setor das ferrovias, dispondo, então, das concessões, das autorizações e das permissões nas suas diversas possibilidades de gestão pública e de trato com o usuário final.
    Mas, Sr. Presidente, Senador Contarato também aqui presente, o saúdo, hoje eu quero trazer, enfim, uma boa notícia para a combalida educação pública brasileira, que anda tão desprestigiada e até atacada, por vezes, aqui pelo atual Governo.
    Reunidos nesta última terça-feira aqui em Brasília, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal decidiram apoiar a proposta de emenda à Constituição que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
    De acordo com essa proposta, o novo Fundeb será de caráter permanente, política de Estado e contará com uma maior participação financeira da União. Este foi o principal ponto discutido pelos chefes dos Executivos estaduais de todo o Brasil no VII Fórum Nacional de Governadores.
    A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a quem eu tenho a honra de suceder aqui no Senado, é a coordenadora das discussões sobre o Fundeb no âmbito do Fórum dos Governadores. Ela lembrou que esse fundo é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
    Segundo o Ministério da Educação, o Fundeb equivale a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. O dinheiro é utilizado para o pagamento dos vencimentos dos professores e também para o financiamento de ações de manutenção e de desenvolvimento do ensino. Pode custear a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, compra de carteiras escolares, equipamentos de informática e televisores, entre outras ações.
    A Governadora Fátima Bezerra também defendeu a necessidade de ampliar a participação da União, que contribui hoje apenas com 10% do valor do fundo, dinheiro destinado aos Estados que não alcança um valor mínimo por aluno.
    O Fundeb é hoje uma das disposições transitórias da Constituição e está previsto para acabar em 2020. Tramitam no Congresso três propostas de emenda à Constituição que tornam o Fundeb permanente. Uma delas é a PEC 15, de 2015, cuja Relatora é a Deputada Professora Dorinha. Além de tornar o Fundeb permanente, ela determina que a contribuição da União passe de 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5%, até atingir 40%, em 2031. Cálculos solicitados pela Professora Dorinha indicam que o impacto orçamentário total seria de R$273,8 bilhões ao longo de todo o período.
    Outras duas PECs, que tratam do assunto, estão tramitando no Senado Federal: são as de nºs 33, de 2019, e 65, de 2019 também. Uma diferença entre todas essas propostas, as três, basicamente, é o percentual a mais que a União passaria a contribuir com o Fundeb.
    O ideal seria o alinhamento entre os Relatores para que se possa ter uma posição única a respeito do tema, isso viabilizaria uma agilidade bem maior aqui na sua aprovação.
    Nós vamos procurar trabalhar por esse consenso nas próximas semanas, há uma certa urgência em tratar do tema. Para tanto, peço o apoio de todos os Senadores e Senadoras para que possamos chegar a um consenso basicamente em relação a essa participação do Governo Federal no Fundeb e que possamos, então, tramitá-lo com a devida tempestividade para que não se perca essa política pública tão importante.
    Era esse o recado, Presidente Jorginho.
    Muito obrigado e muito obrigado aos Senadores e Senadoras.