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Discurso no Senado Federal — 2021-09-24
Orador(a): FERNANDO ALBERTO DA COSTA DINIZ
Cargo: Presidente
Órgão: Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.

O SR. FERNANDO ALBERTO DA COSTA DINIZ (Para discursar.) – Mais uma vez, eu gostaria de agradecer.
    Estou sem vídeo? Acho que não estou com vídeo.
    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Está com vídeo, sim.
    O SR. FERNANDO ALBERTO DA COSTA DINIZ – Então, eu gostaria, mais uma vez, de agradecer esta oportunidade ao Senado Federal, principalmente na pessoa do Senador Contarato. Estivemos juntos na semana passada no congresso da Abramet.
    E quero dizer o seguinte: o Alysson, da Abramet, agora há pouco, falou sobre os custos do Ipea, os custos astronômicos durante o ano. Eu gostaria só de lembrar a todos que uma conta muito maior do que essa pagamos nós vítimas de trânsito, pelo resto de nossas vidas.
    Fé, como o senhor acabou de pedir, eu vou ter sempre e vou sempre – já estou há quase 18 anos nesta luta – continuar com essa militância abnegada, até que estes olhos se fechem, na luta por um trânsito menos hostil.
    Eu só deixo um recado aqui para todos, para encerrar: faça a sua parte no trânsito sempre com muita responsabilidade, antes que, infelizmente, você possa ser a próxima vítima.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-24
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Obrigado, meu querido Armênio Souza. Transmita um abraço caloroso ao Prefeito e a todos os colaboradores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiros, todos aqueles com os quais o senhor está ativamente trabalhando.
    Neste momento, com muita alegria, eu concedo a palavra à Sra. Patrícia Sandri, que é Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), por até cinco minutos.
    Eu, no início desta sessão, Sra. Patrícia, pedi perdão pela falha da equipe de não ter colocado a Abrapsit, mas, graças a Deus, a tempo, a senhora está aqui abrilhantando o nosso encontro. A senhora sabe do meu carinho e da minha deferência com a Psicologia do Trânsito. Aliás, todos vocês aqui sabem que eu tentei, lutei, a Édina sabe, para aprimorar o serviço de psicologia dentro do Detran para atender as famílias enlutadas, que perderam alguém; para dar atendimento psicológico às vítimas que sobreviveram, para trabalhar a autoestima – como é que fica a autoestima de uma jovem que ficou com uma perda da função locomotora ou com deformidade permanente? –; e para dar atendimento psicológico também para atender os motoristas infratores, porque era comum, quando eu presidia inquéritos policiais envolvendo crimes de trânsito...
    Por exemplo, depois de um crime de trânsito envolvendo uma mulher, muitas vezes ela não queria mais dirigir, ela achava que o veículo não tinha... Homens também... Então, trabalhar com esses três atores, as famílias que perdem alguém, as vítimas que sobreviveram e os motoristas infratores, é um trabalho extremamente importante de humanização. O papel da Psicologia de Tráfego, e aí nós sabemos o valor que o curso de Psicologia tem... Eu sou suspeito, porque sou um apaixonado por essa graduação. Nós sabemos que a Psicologia, muito tempo atrás, era um ramo da Filosofia, depois houve a separação, e dentro da Psicologia existem várias especialidades, como a Psicologia Jurídica, a Psicologia Social e assim sucessivamente.
    Nós temos, graças a Deus, a Psicologia de Tráfego, representada aqui por alguém por quem tenho muita consideração, respeito e carinho. Fico muito feliz por ter mitigado os danos fazendo com que a Sra. Patrícia pudesse estar aqui abrilhantando nossa reunião com sua fala, para falar um pouquinho, por cinco minutos, sobre a importância da Psicologia do Tráfego para mitigar esses danos nos crimes de trânsito.
    Com a palavra a Sra. Patrícia Sandri.
    Muito obrigado. Mais uma vez peço perdão pela falha da equipe.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-24
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Então, íamos lá, mas para convencer as pessoas a se mobilizar também é muito difícil. Então, agora, aqui, eu quero, mais uma vez, reforçar o convite a todos, porque eu vou fazer duas audiências públicas, com mais tempo para vocês, na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
    Neste momento, imediatamente, passo a palavra ao Sr. Armênio Souza, Médico em Medicina do Tráfego na Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), por até cinco minutos. (Pausa.)
    Sr. Armênio, o senhor tem que autorizar.
    Abra o microfone, por favor, Sr. Armênio. (Pausa.)
     Bom, como o Sr. Armênio está com a câmera fechada e não ativou o som, vamos conceder a palavra ao Sr. Alysson Coimbra de Souza Carvalho, membro da Comissão de Assuntos Políticos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), por cinco minutos.
    Desde já, eu quero mais uma vez parabenizar o Alysson, a quem tenho como colega, um amigo que fiz nessa caminhada, nessa jornada. Recentemente, estivemos juntos, assim como com o Fernando, no evento da Abramet e da Abrapsit.
    Muito obrigado pela acolhida, pela receptividade que tive, pela oportunidade de debater com o querido Deputado Hugo Leal, o Luizinho, que é médico, a Christiane Yared, enfim, com pessoas que estão comprometidas com a preservação da vida humana.
    Com a palavra o meu querido Alysson Coimbra de Souza Carvalho.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-24
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Obrigado, minha querida Édina, uma amiga, uma parceira do período em que eu estive à frente do Detran, que continua o trabalho, tanto o trabalho educacional como o trabalho do apoio psicológico, que eu sempre reputei de extrema importância, e de avaliar essas outras sequelas invisíveis, porque nós sabemos como elas ficam ao redor daquele crime de trânsito.
    Eu quero aqui estender e transmitir um abraço ao Diretor-Geral, o meu querido Givaldo Vieira, que muito dignifica o Detran do Estado do Espírito Santo.
    Concedo a palavra, agora, ao Sr. George...
    Desculpa, concedo a palavra agora à Sra. Renata Marques.
    A Sra. Renata Marques é mãe da querida Amanda Marques, vítima fatal de acidente de trânsito na Rodovia Darly Santos, na cidade de Vila Velha. Vila Velha é a cidade em que eu resido, no Estado do Espírito Santo.
    Quero falar para a Renata que nada do que nós vamos dizer aqui vai amenizar ou suavizar a dor, porque só quem passa efetivamente sabe. O Fernando Diniz perdeu o filho há quantos anos? A senhora, eu tive, infelizmente, a oportunidade de conhecer nesse triste episódio envolvendo esse crime de trânsito que vitimou a querida Amanda.
    Humildemente me coloco à disposição não só da senhora, mas de todos que estão aqui na defesa de um trânsito seguro e naquilo que eu puder, humildemente, ajudar, projeto de lei, sessão. Esta, Fernando, Alysson, Édina, é muito rápida, porque é uma sessão temática e tem prazo para funcionamento aqui no bunker, mas eu me coloco à disposição como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Se for necessário a gente faz outra audiência pública lá, na própria Comissão de Constituição e Justiça para debater algum projeto, na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Educação, de que eu sou titular.
    Então, eu me coloco aqui à disposição. Usem o nosso mandato na defesa de um trânsito seguro para tentar diminuir a dor nesses crimes de trânsito que infelizmente vitimam fatalmente e também deixam sequelas irreparáveis para aquelas que sobrevivem e também para os familiares e amigos.
    Concedo a palavra à Sra. Renata Marques por cinco minutos.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-23
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 46, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão".

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para proferir parecer.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
    A complementação, Sr. Presidente, é muito singela e será muito rápida, tendo em vista que a proposta de emenda à Constituição já foi debatida na CCJ, de autoria do saudoso Senador Arolde de Oliveira, e pretende de fato moralizar ainda mais o provimento dos cargos em comissão. Na redação original, que recebeu nosso parecer favorável, havia exigência de que, para o provimento dos cargos em comissão, fosse introduzida a exigência de que o ocupante fizesse a comprovação documental prévia à posse de idoneidade moral e reputação ilibada. Todavia, a averiguação que fizemos leva a crer que seria mais adequado nós adotarmos uma redação mais genérica, tendo em vista que existe hoje a figura da investigação social, que é feita pelo órgão que nomeia e não mais de responsabilidade daquele que vai ocupar o cargo.
    Então, desse modo, a proposta da complementação é muito singela, tão somente fazendo uma emenda a esse inciso II da alínea "b", do art. 37, de modo que se dê a redação que exclui essa figura da documentação, colocando que haverá tão somente a exigência da comprovação prévia à posse de idoneidade moral e reputação ilibada. O comando é exatamente o mesmo. Muda-se tão somente a forma. Ao invés de ser documental e de responsabilidade do ocupante, ela pode ser uma investigação social, como se comprova, como se exige, e não mais feita pelo ocupante, apresentada documentalmente pelo ocupante, mas de responsabilidade da autoridade nomeante ou do órgão ao qual vai servir.
    Então, a complementação, Sr. Presidente, é nesse sentido e a proposta de fato é muito positiva, muito adequada e pretende a moralização do provimento das funções de confiança e dos cargos de moralização no que tange à exigência dessa comprovação e, mais do que isso também, excluir da possibilidade do provimento dessas funções, desses cargos as pessoas que estejam eventualmente inelegíveis. Então, na verdade, estamos estendendo aos cargos comissionados as penas que também são apropriadas, as penas administrativas àqueles que são inelegíveis pela legislação da chamada ficha limpa.
    Portanto, essa é a complementação do voto que faço e agradeço a V. Exa.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-23
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator para solicitar o adiamento da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 614, de 2021, que "Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que 'estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda'".

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) – Sr. Presidente, peço a V. Exa. a palavra.
    Eu também sou Relator aqui de um projeto de decreto legislativo do Senador Lasier Martins. Parece-me que não vamos ter quórum também sequer para apreciar essa matéria, pelo que eu estou vendo.
    Então pediria a V. Exa. que pudesse pautar para a próxima terça-feira, se for o caso.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-23
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a reunião realizada nesta data, 23 de setembro de 2021, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em que foram ouvidas autoridades a respeito da situação do Líbano e discutidas possibilidades de ações concretas de solidariedade do Brasil com aquele país.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu gostaria apenas de dar uma notícia, do microfone do Plenário, sobre uma reunião que eu atribuo como muito importante, realizada hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nós tivemos a oportunidade de ouvir várias autoridades a respeito da situação do Líbano e do quanto nós devemos procurar fazer em termos de solidariedade com aquele País, que tem com o Brasil uma relação muito especial; não pelo fato de eu ser, pessoalmente, filho de um libanês, um dos milhões e milhões de libaneses e sírio-libaneses que vieram tentar a sua vida no Brasil, mas também pelas relações de recíproca amizade que os nossos países, o Brasil, o grande Líbano, muito maior em população do que o próprio País Líbano, de população libanesa, ou de origem libanesa, mas também em nome dessa grande dor que o mundo vive, agravada pela pandemia.
    Então, eu queria cumprimentar tanto a Senadora Kátia Abreu, quanto o Senador Nelsinho Trad, que foi coautor do requerimento, e deixar consignada aqui a minha esperança de que este gesto de solidariedade, traduzido pela reunião de hoje, aliás enriquecida pela contribuição de vários segmentos da nossa sociedade, muito particularmente pela Federação Mineira de Libaneses, que ofereceu sugestões muito concretas, creio que isto significa pelo menos um bom exemplo a ser seguido nas nossas relações, tanto interpessoais no Brasil, quanto internacionais entre os países que constituem a nossa diversidade política da humanidade. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-23
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Expectativa com a discussão, pela Comissão, sobre a interrupção ou a continuidade das campanhas de vacinação da Covid-19 para adolescentes.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores!
    Vou ocupar pouco tempo aqui. Não vou utilizar os cinco minutos, porque eu já quero adiantar a programação da Comissão Temporária do Covid. No dia 27/04, às 15h, iremos discutir a interrupção ou a continuidade das campanhas de vacinação de covid para adolescentes; no dia 4/10, uma outra sessão, cujo requerimento ainda preciso aprovar e eu peço a presença dos Senadores que fazem parte para essa aprovação; e, em 25/10, a leitura do Relator, do ilustríssimo Relator, Senador Wellington Fagundes.
    Então, sem ocupar muito o tempo e dar celeridade aos trabalhos, já está a programação.
    Agradeço, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) - Diante do impasse, Presidente, eu retiro o destaque e resolvemos essa situação rapidamente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o MDB orienta favoravelmente à votação da PEC 28, tão bem relatada pela nobre Senadora Simone Tebet.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada.) - Perfeitamente, Sr. Presidente. Parabenizando a Senadora Simone Tebet pela relatoria, a Rede orienta o voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - O PT vota ”sim”, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, também quero parabenizar a Senadora Simone Tebet. A orientação do PSDB é ”sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Nos termos do discurso anterior, Presidente, o voto é ”sim”, com os cumprimentos à Relatora Simone Tebet.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária à aprovação pela Câmara dos Deputados de quarentena para as candidaturas de magistrados, policiais e militares. Defesa de que o Senado Federal altere tal impedimento.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa noite, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, demais colegas Senadores.
    A Câmara dos Deputados, infelizmente, deu um passo muito equivocado ao votar pelo impedimento de candidaturas de magistrados, policiais e militares, para que, primeiro, cumpram a chamada quarentena.
    Eu não sei exatamente o objetivo disso, suscita-me algo como uma vingança à Operação Lava Jato, uma espécie de perpetuação no poder da classe política atual. Eu não vejo isso como democrático. Primeiro, a meu ver, é uma decisão inconstitucional por retirar, mesmo que temporariamente, Sr. Presidente, direitos políticos de milhões de cidadãos e de cidadãs brasileiros.
    Em segundo lugar, é uma afronta, sim, à democracia, Senador Elmano Férrer. Dificultar ou mesmo eliminar candidaturas legitimas é típico das ditaduras. O principal argumento que eu ouvi a favor dessa decisão equivocada, repito, a meu ver, é que tais categorias profissionais poderiam se aproveitar de algum prestígio social obtido no exercício da função, argumento totalmente incoerente. Sob essa lógica, então, professores e médicos também teriam que passar pela quarentena, o que não é justo. Muito pelo contrário, são pessoas que estão vivendo a realidade da sociedade, sentindo a necessidade da população e só têm a contribuir com a democracia.
    Para haver o mínimo de coerência, esses Parlamentares deveriam primeiro votar o fim de suas próprias reeleições, dando condições iguais a todas as candidaturas. A impressão que fica para toda a sociedade é que estejam querendo realmente eliminar a concorrência, dificultando a saudável renovação política e fazendo algo parecido com o que a economia chama de reserva de mercado.
    Felizmente...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... repito, felizmente essa matéria terá que passar aqui, pelo Senado Federal e, então, poderemos agir em favor da justiça, da Constituição e da isonomia dos direitos políticos, derrubando a tal quarentena, que, na minha opinião, trata-se de um inaceitável casuísmo eleitoral. Eu acho que o Senado vai ter a sabedoria, o discernimento, o bom-senso de não permitir esse tipo de situação, que diverge muito do conceito de democracia que a gente tem e que precisa para o Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e pela oportunidade.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos em razão da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 709, de 2021, que "Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) – Não, será rápido, Sr. Presidente.
    É só para agradecer mais uma vez ao senhor por ter pautado o 709, que foi iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; agradecer pelo trabalho deles, parabenizá-los pelo trabalho e também todos os Senadores e Senadoras, em especial a Bancada do DF, os Senadores Izalci e Reguffe, pela união dos três Senadores da bancada em torno desse projeto. Obrigada – e, claro, por haver me designado como Relatora do projeto.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos à Presidência em razão da inclusão em pauta e da designação da Senadora Leila Barros Relatora do Projeto de Lei (PL) n° 709, de 2021, que "Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Não, não é para discutir. Eu só quero agradecer a V. Exa., não só pela questão de pautar o projeto importante, mas também pela escolha da nossa Relatora Leila Barros.
    Então, aqui, em nome do Reguffe também, do DF, agradeço a V. Exa. e também ao Tribunal, pois não há aumento de custo. Muito pelo contrário, a gente está modernizando cada vez mais. Quero parabenizar o TJ também pela forma como está conduzindo o nosso processo judicial.
    Obrigado, Presidente.