Discurso no Senado Federal — 2019-07-12
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os gastos federais com anistiados políticos, beneficiados pela Comissão da Anistia.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Muito obrigado pela assinatura, Senador Izalci, Sr. Presidente, a essa PEC. Já estava feita e ontem me alertaram sobre um problema que está acontecendo. E eu não concordo com o nepotismo em momento algum.
    Mas eu vim falar aqui sobre um tema... Logo quando eu cheguei aqui nesta Casa, Senadores, eu pedi a abertura de CPI, consegui as assinaturas e até então está parada. Vou falar sobre as anistias. Então, esclarecimentos recebidos em relação às pensões de anistiados e a criação dessa CPI, a CPI da anistia.
    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, todos que estão nos assistindo, redes sociais, quem nos acompanha aqui na Rádio Senado, na TV Senado, como eu já disse, logo quando eu cheguei aqui nesta Casa, eu tomei conhecimento sobre um fato extremamente absurdo, que, aliás, se torna mais absurdo ainda quando falamos em corte de gastos por meio da reforma da previdência.
    Soube por uma reportagem da revista IstoÉ, sobre as pensões vitalícias a título de anistia política, previstas na Lei 10.559, de 2002. De acordo com a revista, os custos das pensões chegariam a cerca de R$10 bilhões e, até o final do ano de 2018, 39 mil pessoas haveriam e vão ser talvez beneficiadas por essa lei. Valores pagos em parcelas únicas ou em prestação mensal permanente e continuada indenizaram políticos, como ex-Presidentes e ex-ministros.
    No dia 6 de fevereiro, protocolei junto à Mesa desta Casa um pedido de abertura de CPI com o intuito de investigar esses pagamentos. Também oficiei alguns ministérios para buscar esclarecimento. A criação dessa CPI está parada, como outras aqui – como todos nós já sabemos.
    O motivo deve ser... Não sei qual o motivo, Senador Izalci. Honestamente, não sei qual o motivo de estar tudo tão parado. Uns alegam que seja este momento político do nosso País, em que se deve dar prioridade à previdência. Espero que, após a passagem desse conteúdo, possamos ver, porque realmente está angustiando alguns Senadores aqui, como eu, com essa CPI da Anistia e da Lava Toga.
    Então, a criação dessa CPI traria uma resposta transparente para todo esse custo, esse gasto que está sendo pago. Em momento tão crítico como este, Senador Plínio, em que a gente vive de reduzir, enxugar gastos, diminuir o custo público, o que eu peço na CPI é apenas uma transparência.
    Eu enviei um ofício pedindo números, estatísticas aos ministérios. E eu quero aqui compartilhar com vocês, com todos os senhores que estão nos vendo ou me ouvindo esses números. Então, o Ministério da Economia, em resposta, disse que 5.699 anistiados receberam o benefício mensalmente. É um universo que se aproxima do número de habitantes de Municípios do nosso País, Municípios como Itaú, Japi, Municípios pequenos. Imagino esses Municípios vivendo, hoje, praticamente todos, de uma pensão, de um dinheiro público. É um universo que se aproxima, como eu já disse, de um pedido aqui, Senador Izalci e Senador Girão, para que a gente só veja a transparência desse custo. Eu não estou discutindo se merece ou não. Eu não estou discutindo os valores. Na CPI eu deixei bem claro.
    Então, de 2002 a 2018, foram gastos pouco mais de R$6,7 bilhões para pagar essas pensões. São recursos equivalentes ao que a União gastou no Programa Mais Médicos de 2017 a 2018, que foi mais de R$6,6 bilhões. Este ano, o valor dos pagamentos deve somar R$725 milhões, montante exatamente igual ao que está destinado ao saneamento básico na LOA de 2019, atualmente em execução.
    Não me forneceram até agora os esclarecimentos definitivos, e realmente estou convicto de que muito tem que ser explicado. Boa parte dos pagamentos em parcelas únicas, cerca de 5 mil, estão entre R$50 mil e R$100 mil.
    Não estou, aqui, como eu já disse, Senadores aqui presentes, discutindo se os valores são justos ou não. Eu não quero entrar agora nesse mérito de quem sofreu ou não sofreu perseguição política. Como eu já disse, e repito, a gente busca aqui transparência, a gente busca um critério de avaliação. Então, vejo que essas pensões não podem ser eternas, que a todo momento, a qualquer tempo ou a qualquer minuto as pessoas entrem com esse pedido.
    Foi por esse motivo, Senadores, que um projeto de lei feito por mim, o 3.730, de 2019, define um prazo para pedir esse reconhecimento da condição de anistiado político. Então, não é razoável que esse direito de pleitear essa declaração ou essa condição de anistiado se prolongue de forma indefinida. Entendo que, desde que a lei foi criada, há cerca de 17 anos, desde o início do vigor dessa lei, já foi tempo suficiente, Senador Plínio, para que as pessoas entrassem com esse recurso, pedissem esse direito e que fosse analisado esse pedido. Até o final de 2018, por volta de 80 mil requerimentos foram analisados e aproximadamente 40 mil foram deferidos.
    Então, eu trago esse tema aqui, Senadores, porque é mais uma CPI que a gente... Quando chega, chega com essa vontade, chega com essa ansiedade, e eu espero que ela não pare, eu espero que ela não diminua, que não caia. A primeira medida que eu fiz quando aqui entrei foi requerer essa CPI. Consegui as assinaturas. Espero que, em tempo oportuno, isso seja visto, porque uma vez, como eu já disse aqui, que se fala em redução de gastos, em diminuir custos, em enxugar, o que eu quero com a CPI é apenas transparência, é saber realmente o que deve ser dado e o que deve ser devido de restituição, de pensão para essas pessoas. Então, esse projeto de lei que foi feito por mim reduz esse tempo, cria um lapso temporal para se fazer esse pedido, e não deixa da forma como estava até então.
    Era isso, Senador Izalci.
    O Senador Plínio quer a palavra, mas eu vim pedir que a gente se una aqui e tire as CPIs que estão naquela gaveta para que se dê uma resposta à população. Não é possível a população ficar de fora, como numa plateia, a assistir tudo aqui dentro. Eu entendo que haja – eu sou um Parlamentar bem novo aqui – assuntos criteriosos, assuntos urgentes para serem tratados, como também há uma urgência da população em querer essa transparência, esse conhecimento.
    Senador Plínio.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Obrigado, Presidente Izalci.
    Senador Styvenson, eu estou ouvindo atentamente o seu discurso, embora da metade para cá. Mas eu vou falar de uma frase que o senhor falou aí no meio, sobre o seu esforço, a boa vontade com que chegou aqui, bem-intencionado e que espera continuar assim, apesar dos dissabores. Eu queria pegar esse trecho, esse gancho.
    O senhor, assim como o Senador Girão, o Senador Izalci e eu somos Senadores de primeiro mandato de Senador, não é? O Izalci já foi Deputado Federal; eu, Vereador; o senhor veio direto para o Senado; o Girão também veio direito para o Senado. Então, é normal, é até comum que o senhor diga assim: "Puxa! Mas está difícil! Eu vou ter que continuar. Como é que vai ser? Muitas barreiras!". Então, se depender de mim, Senador Styvenson... Eu sei que, claro, o senhor só faz isso em alguns momentos. Mas deve continuar guerreiro do mesmo jeito, com essa boa vontade de sempre, com um tamanho desses. Tinha que ser desse tamanho todo para caber o coração. Se fosse um corpo pequeno como o meu, não cabia um coração do tamanho que tem e esse compromisso voltado para as causas populares.
    O Rio Grande do Norte mandou para cá um Senador que nunca tinha tido mandato, mas que está fazendo um excelente trabalho – um excelente trabalho. Eu posso dizer aos brasileiros e brasileiras, em particular ao povo nordestino, em particular ao povo nordestino, do Rio Grande do Norte, que o Senador Styvenson é um dos bons Senadores desta safra. Tenho a prioridade, a prerrogativa e o prazer de ser seu amigo. Então, quero lhe dizer: vamos continuar juntos. O Senador precisa da sua participação. Para o telespectador não pensar que o senhor está desistindo, devo dizer que só estou dizendo isso porque um mandato novo leva a essa reflexão.
    O senhor tocou na sua preocupação com a transparência, com os investimentos e com a área em que deve ser aplicado esse dinheiro: o saneamento básico. É igual ao fornecimento de água, Senador Styvenson. O Brasil é um dos poucos países no Planeta que é autossuficiente em água doce. E a nossa população não tem acesso a isso. Por que não tem acesso? Porque aqueles que nos antecederam na política, nos governos, foram incapazes de sanar esse buraco, essa brecha. E nós temos que ter essa preocupação. É inadmissível um país que é autossuficiente em água – privilégio, Girão, de pouquíssimos países neste Planeta – não ligar para isso.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu me referi ao saneamento porque neste ano, no ano de 2019, serão gastos R$725 milhões. Seria o montante que foi aprovado pela LOA justamente para esse serviço, que é o saneamento básico. Esses R$725 milhões serão gastos de uma forma que a gente não sabe como está sendo feito. Por mais que eu peça essas informações, parece-me que mais confuso fica saber os critérios para a anistia.
    Não estou, já disse e repito mais uma vez, colocando em xeque quem passou por um momento de perseguição política. O que estou colocando aqui, Senador Plínio, é que a gente busque a verdade, só isso. Que a gente busque a verdade, porque, repito, se a gente está vivendo cortes, contingenciamentos, enxugamentos, sacrifícios, como está sendo o da previdência, isso tem que ser para todos. E em todos, que eu falo, incluo justamente quem está fazendo uso do dinheiro público. Se está fazendo certo, ótimo, não precisa temer. Se está fazendo de forma inadequada, de forma ilícita, de forma fraudulenta, além de devolver, tem que ser preso, para desmotivar esse crime que consome o nosso País, que é a corrupção.
    Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Styvenson, muito obrigado pelo aparte.
    Senador Izalci, Presidente desta sessão, sempre aqui presidindo, especialmente às segundas e sextas-feiras, Senador Plínio, também sempre presente, quero reiterar as palavras do irmão Plínio e falar da honra que eu tenho, Senador Styvenson, de estar ao lado de um Senador como V. Exa.
    Desde o primeiro momento em que começamos a conviver aqui nesta Casa, percebi o seu espírito público, a sua determinação de construir um país melhor, mais humano, de defender, com unhas e dentes o seu Estado do Rio Grande do Norte, que é um Estado pelo qual tenho muito carinho, vizinho ao meu, a gente faz fronteira. É um povo extremamente acolhedor, batalhador. E V. Exa. tem dignificado muito aqui esta Casa nesses seis meses – não é isso, Senador Plínio? –, que passaram tão rápido. Foram tantas as batalhas que nós tivemos aqui e com tanto aprendizado.
    Eu confesso que eu, que nunca tinha sido candidato a nada, nem a síndico de prédio, e Deus, através das pessoas de boa vontade da minha terra, os cearenses, fizeram uma corrente e me trouxeram aqui para o Senado, tenho aprendido muito aqui diariamente.
    Houve um dos projetos que V. Exa. abraçou, acolheu aqui... E eu digo, Senador Plínio, que, dos oito anos de Senado que nós temos aqui, com aquele projeto, que estava parado há 10 anos aqui – 10 anos entre Câmara e Senado, com a bola quicando, as pessoas sofrendo com a dependência química, famílias chorando –, V. Exa., colocando-o como prioridade e com foco, aprovou em três meses, e já foi sancionado pela Presidência da República.
    Aquela foi uma vitória, nessa luta contra as drogas, que, um dia, nós vamos ter noção da importância que foi, porque fortalece as comunidades terapêuticas que há 50 anos trabalham na invisibilidade, sem apoio, e que agora foram legitimadas com esse PLC 37, de que V. Exa. foi o Relator, retirando um monte de emendas que faziam do projeto do Ministro Osmar Terra um frankenstein. V. Exa. teve a coragem de tirar, de limpar e de discutir ponto a ponto, de vir aqui para esta sessão... E eu quero aqui agradecer a todos os Senadores, porque foi aprovado praticamente à unanimidade – tivemos poucos dissidentes –, mas ganhamos com maioria esmagadora. Você deu um presente para o Brasil, você já escreveu o seu nome na história – e esse é um dos projetos.
    Estou fazendo aqui um balanço de algumas batalhas nesses seis meses que também... Nesses seis meses tão turbulentos... E ontem eu estava conversando com alguns colegas aqui, Plínio, e eles disseram: "Olha, prepare-se para o segundo semestre. Se você achou turbulento o primeiro semestre, prepare-se para o segundo, porque o segundo vai ser com muitas pautas polêmicas também e com muita pressão". Mas isso é bom! Quem está na chuva é para se molhar.
    O importante é a gente, Senador Izalci, Senador Plínio, Senador Styvenson, fazer esse trabalho que a gente está fazendo aqui, porque é um trabalho de provação... Existe provação, existe renúncia de família. As pessoas não imaginam o quanto se trabalha, o quanto são decisões delicadas.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Sacrificante.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Sacrificante, porque a gente vai para casa, às vezes altas horas da noite, e a cabeça já fica focada nas pautas do dia seguinte, com preocupações.
    Nós estamos vivendo um momento de combate à corrupção que não pode parar – não pode parar. É uma limpeza que está acontecendo no Brasil essa Operação Lava Jato, da qual nós somos entusiastas.
    Você vê o que está acontecendo no País, alguns grupos tentando enfraquecer essa operação, desqualificar os promotores e a gente não pode perder esse presente que está fazendo um grande bem, essa chaga que tem atrasado um país tão rico como o Brasil.
    O Brasil não é rico não, o Brasil é riquíssimo. Não era para termos 13 milhões de desempregados como a gente tem, de jeito nenhum! Isso é um absurdo – absurdo! Um país com tantas possibilidades... Como bem falou aqui o Senador Plínio, da questão da água, rapaz. O Brasil... O mundo todo está de olho no Brasil, porque isso é precioso e a gente aqui não distribui bem. Lá no nosso Nordeste, há falta d'água, com as pessoas sofrendo.
    Então, o senhor tem combatido o bom combate aqui dentro, o senhor pode ter certeza, porque o senhor honra o seu Estado, o senhor honra o Brasil, de que Deus tem um plano para V. Exa. Continue firme com a sua consciência. É importante a gente sair daqui, colocar a cabeça no travesseiro, ver, sentir, dormir bem, sabendo que a gente está fazendo o melhor para o País, mesmo que haja incompreensões, como a questão das armas de fogo.
    A questão da arma de fogo foi um momento tenso aqui, tenso, pressão, pressão, pressão. E eu tomei uma atitude, Senador Izalci, que foi... O meu celular viralizou, meu número viralizou, acho que o de todo mundo. Eu estou, o tempo todo aqui, saindo de grupos e tal, as pessoas colocam a gente sem pedir autorização e agridem, existe agressão mesmo. Eu separei aqueles que baixaram o nível, chamaram nomes feios, eu separei esses, a eles não respondi. O silêncio é uma resposta, a gente tem mais o que fazer, mas, para aqueles que foram um pouco mais respeitosos, não deu para responder a todos, mas eu consegui, no final de semana, ligar para algumas pessoas do meu Estado – para o meu Estado eu devo satisfação –, pessoas de que eu nunca ouvi falar, não sabia, eu não tinha os números delas registrados no meu celular, e liguei.
    Senador Izalci, a média das ligações foi de 25 minutos. Houve ligação em que eu passei 18, houve ligação em que eu passei 40, mas foram mais ou menos 25 minutos e eu pude conversar com as pessoas sobre esse tema, de forma clara. "Olha, o que estava sendo votado ali era a posse e o porte, não dava para separar, os dois, era o decreto". E eu fui explicar o que era posse, que eu respeito, e o que era porte.
    Fui colocar: "Olha, imagine você com a sua família, num restaurante. Você chega, está lá o pessoal bebendo, em outras mesas, bebendo. Você senta com seus filhos, começa a conversar. Você vai para o banheiro, passa, olha para as mesas. O cara de uma mesa que está bebendo acha que tu olhaste para a mulher dele, às vezes sem maldade. Aí já começa uma discussão, o cara já está com um problema no trabalho, com problema em casa, o cara já está ali querendo, com uma arma, acesso fácil. Imagine uma situação dessas! E aí começa uma discussão que pode levar, que leva, sim, porque há muitos casos, muitos casos... No meu Estado, tem... Leva à morte de pessoas, Senador Izalci, leva ao sofrimento de famílias por causa de segundos de desequilíbrio que todos nós podemos ter.
    Briga de trânsito... O Senador Plínio me lembrou de discussão de trânsito. As pessoas estão intolerantes, infelizmente, estão nervosas. Aí já desce chateado, porque um trancou, bateu. Aí mostra uma arma, como teve Senador nesta Casa, não vou falar o nome, porque ele não me autorizou, que perdeu um familiar exatamente numa briga de trânsito. O familiar estava com uma arma, não queria fazer nada, mas aquela coisa de... A gente tem aquela coisa de... Especialmente no Nordeste, você mostrar a arma, o cara já... Foi mostrar a arma, foi só mostrar assim... Calma, vem com calma que está aqui... Quando mostrou a arma, o outro já veio e atirou – briga de trânsito.
    Então, é para proteger as pessoas, é responsabilidade. Na segurança pública é que a gente tem que investir. E o senhor, que foi, a sua vida, a sua vocação... Você fez um trabalho brilhante, que o povo do Rio Grande do Norte reconheceu, na segurança pública do seu Estado, prendendo poderosos, ministros que queriam dar carteirada, embriagados no trânsito. O senhor, na linha de frente da Lei Seca, que prendeu até a guarda de Presidente da República que estava querendo abusar no seu Estado. O trabalho que o senhor fez, e conhecendo esse assunto, o senhor teve a coragem de mostrar: espere aí, o que é isso? Essa é a sociedade que a gente quer?
    Não precisa pensar muito que nessa teoria do cada um por si, Deus por todos, aquela de olho por olho, dente por dente... O Mahatma Gandhi dizia que assim a humanidade vai acabar cega e desdentada. Olha a sabedoria desse grande humanista e pacifista, Mahatma Gandhi. Gente, isso aí seria uma loucura, é a volta à Idade Média, é a barbárie, é o faroeste. É isso que a gente quer? É isso que vai resolver o problema da violência, ou você vai jogar gasolina para apagar um incêndio que existe? Não.
    O senhor foi responsável, o senhor teve a coragem de se posicionar, até por conhecer, que aí fala com mais autoridade ainda, fala com mais autoridade. O senhor sabe o caos que se tornaria o Brasil, com a impunidade que existe, com essa liberação de arma, o porte de arma, seria um deus nos acuda, morte de criança, de inocente, de mulheres. Então, o senhor está de parabéns!
    E eu me sinto muito honrado – peço perdão por esse aparte longo – de andar ao lado de V. Exa., que está fazendo um brilhante mandato – brilhante! Em seis meses, o senhor fez... Olhe, você vai fazer um balanço ainda, não é? Vai fazer um balanço do seu mandato aqui, não é? Porque foram várias vezes em que o senhor subiu a essa tribuna para relatar projetos, apresentando dezenas de projetos interessantes. E é importante, cada vez mais, a gente se espelhar em homens de bem e saber que a gente anda ao lado de homens do bem, para melhorar um pouco a vida de milhões de brasileiros. Porque o destino deste País, eu não tenho a menor dúvida, povo que está nos assistindo agora pela TV Senado ou nos ouvindo pela Rádio Senado, não tenha dúvida: o destino deste Brasil é um destino de fraternidade, de pleno emprego, de oportunidades. O destino do Brasil é esse, não existe outro. É uma questão de tempo.
    Agora, nós estamos num momento de transição muito forte – muito forte. Várias pessoas, que talvez não queiram que o Brasil avance, jogam casca de banana, tentam enfraquecer a Operação Lava Jato, mas nós estamos aqui, nós vamos cumprir nosso papel. A reforma tributária tem que ser a próxima pauta, e vamos ver a reforma da previdência com muita responsabilidade também, corrigir algumas distorções. Esse é o debate que a gente vai fazer aqui. Mas não tenho dúvida de que precisa haver a reforma da previdência, é uma questão matemática, para o bem dos nossos filhos e dos nossos netos. Agora, ela tem distorções? Tem, e nós vamos aqui apresentar emendas, fazer o que tiver que ser feito.
    Temos que encarar a reforma tributária urgentemente – urgentemente! Foi apresentado, Senador Izalci, que conhece bem também essa área, uma proposta interessantíssima para simplificar, reduzir essa quantidade absurda de impostos, que é uma teia de aranha.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Você tem que manter exércitos dentro de uma empresa para conseguir saber a quantidade de impostos que você tem que pagar e não errar, para não gerar as multas – não é, Senador Izalci? –, não gerar multa, não gerar equívoco para o empreendedor.
    Então, é muito importante a gente avançar, para este País, e deixar ele redondo para que a gente possa ter uma realidade diferente, mais fraterna, mais solidária. E vamos conseguir, porque Deus tem um plano para este País, e estamos tendo a oportunidade de servir aqui nesta Casa.
    Muito obrigado, pelo aparte a V. Exa.
    Parabéns pelo seu trabalho! Parabéns pelo seu trabalho! O senhor é um exemplo para todos nós.
    Obrigado.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu é que agradeço por todas as palavras do Senador Girão e do Senador Plínio.
    Senador Izalci, só para encerrar, eu preciso só lembrar que, quando eu subo à tribuna, eu subo para falar de projetos de algo que está sendo feito por mim e que eu acredito que seja a melhor atitude a ser tomada naquele momento para o nosso País.
    Subi hoje para falar da CPI da Anistia. Falei também da CPI da Lava Toga. E falo também de outras providências que a gente, antes de qualquer outra reforma, Senador Girão, Senador Izalci, tem que fazer: a reforma acho que introspectiva de cada Parlamentar, a reforma de caráter, a reforma de cada ser humano que aqui dentro está ou lá fora no nosso País. Eu chamei atenção para a CPI da Anistia, porque o senhor acredita que há gente se beneficiando, Senador Girão, Senador Plínio, de um direito que ele não tem e está tirando dinheiro público de forma estelionatária, de forma ilícita. Eu digo isso, porque eu tenho quase certeza, pelos números que me apresentaram, e, com o resultado de quando essa CPI for desengavetada, a gente vai chegar a essa conclusão.
    Em relação ao decreto, já que o senhor falou e eu fui citado, o senhor teve a paciência de ligar, passar 20, 30, 40 minutos, eu respondi também, fiz da mesma forma. Eu não liguei, mas eu respondi via Direct, via WhatsApp às pessoas que assim se comportaram de forma adequada, de forma educada. Respondi uma a uma. Eu não entrei no conteúdo, no mérito, eu não entrei na discussão do porte, da posse e do equilíbrio de cada pessoa, porque isso aqui a gente faria e está fazendo agora.
    Ontem eu recebi a boa notícia do Senador Alessandro Vieira, de Sergipe, de que ele já fagocitou os meus projetos de toxicológicos e de munição marcada, de projétil rastreável. E há outras mais que nós vamos colocar.
    Então, para as pessoas que, naquele momento, não entenderam, eu tive a paciência, que é meu dever ter paciência, de explicar para essas pessoas que era inconstitucional, no meu entendimento, e eu não me sentiria bem votando uma inconstitucionalidade.
    Volta e meia nós vamos ser, muitas vezes, julgados ou avaliados, Senador Plínio, pelo que nós fazemos aqui, pelo que nós falamos, pelo que nós pensamos, pelo que nós escrevemos.
    O Senador Izalci já assinou, o Senador Gurgacz também já, vou pedir para que os dois assinem essa proposta de emenda à Constituição, que já estava feita, mas cujas assinaturas eu não me lembrei de pegar. E o que me chamou atenção foi uma reportagem que eu vi ontem – e essa PEC não foi para aquele momento, porque não daria tempo para fazer tudo isso, de ontem para hoje, não daria tempo de a consultoria, de os assessores fazerem. Essa PEC altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública. Nepotismo em toda a Administração Pública.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Não, eu quero cortar, Senador Plínio. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem neto, nem ninguém.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Não, mas agora é de vez, é na Constituição mesmo! Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça.
    Então, Senador Girão, Senador Plínio, Senador Izalci, muito obrigado.
    Sempre vamos ocupar esta tribuna para fazer essas observações do nosso trabalho que está sendo feito aqui.
    Muito obrigado.