Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre os recentes incêndios ocorridos na Amazônia Legal.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Obrigado, Senador Presidente, amigo Eduardo Gomes, que preside a sessão nesta tarde de hoje, só para acrescentar às palavras em que o Senador Eduardo Gomes homenageava aqui o Senador Vicentinho, o Senador Flexa, o Senador Cícero, o Senador Efraim... E também homenageou o ex-Senador Odacir Soares, como também homenageou o ilustre Senador, meu irmão, Júlio Campos, que foi 1º Secretário da Casa. Homenagem muito bonita, em que o Senador Petecão também era homenageado naquela oportunidade, com a galeria, com a foto, com todos esses Senadores que passaram pela 1ª Secretaria da Casa.
    Sr. Presidente, o que me traz à tribuna no dia de hoje é apresentarmos aqui um projeto de lei e, sobretudo, falar, meu querido amigo Senador Confúcio, dos recentes incêndios registrados na Amazônia Legal, que apontam urgência na adoção de medidas para prevenir sua ocorrência.
    A crise ambiental ganhou enorme repercussão na sociedade, sobretudo nos meios de comunicação, e o mundo voltou a sua atenção ao Brasil quando desse noticiário negativo, gerando desconforto internacional.
    Antes de prosseguir no meu discurso, quero saudar o ilustre e eminente Deputado Federal pelo meu querido Mato Grosso, Deputado Emanuel Pinheiro Filho, o Emanuelzinho, que nos honra com a sua presença aqui no Plenário do Senado. Seja bem-vindo, meu caro e ilustre Deputado.
    Afinal, o produtor rural é quem mais sofre com incêndios e com prejuízo da imagem, com perdas na lavoura, solo e estrago de maquinário. Ilustres Senadores, meu amigo Kajuru, o fato concreto é que o PIB do agropecuário quase dobrou de 2004 a 2012, e esse foi justamente um dos períodos de maior preservação ambiental. O desmatamento caiu 80% nesses oito anos. Então eu subo hoje a esta tribuna não para colocar fogo na discussão, que já está quente demais. Pelo contrário, precisamos arrefecer os ânimos, focar naquilo que realmente importa: preservar a Amazônia, com ações concretas e efetivas.
    Enquanto os nossos valorosos bombeiros estão lá com seus equipamentos tentando conter o fogo, nossos instrumentos enquanto Congressistas são outros. Um dos nossos principais papéis aqui no Parlamento é trabalhar para que recursos captados da população sejam direcionados da melhor forma possível, e nesse caso, a meu ver, a solução para o problema, mais uma vez, passa por aperfeiçoamentos da destinação de verbas públicas para conter a escalada de incêndios e queimadas.
    Mas, Sras. e Srs. Senadores, esse é um momento que exige muita responsabilidade de todos nós, ao refletir acerca dos nossos problemas reais, deixando questões ideológicas e posições partidárias em segundo plano. Devemos trabalhar com a ciência e com a técnica na formulação de políticas públicas eficientes, que tragam retorno para a nossa população.
    Como é de amplo conhecimento, na Amazônia as queimadas e os incêndios florestais estão fortemente associados ao desmatamento ilegal, pela ação de quadrilhas de grilagem, que se aproveitam da precária regulação fundiária na região, além de desastres e fenômenos naturais, tão presentes em época de seca e estiagem no País.
    O desmatamento e as queimadas provocam imensos prejuízos ambientais e impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer sanções à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o País teria se descuidado de suas políticas ambientais de proteção da Amazônia.
    Embora seja pacífico para os setores produtivos que desmatamento não é um preço a ser pago pelo desenvolvimento econômico, o setor agropecuário brasileiro está, de maneira incoerente, pagando o pato por algo que ele não fez. Amigos, não faz sentido jogar a culpa do desmatamento no setor primário. Mais de 90% do desmatamento na Amazônia é ilegal. É destruição que não gera arrecadação nem empregos, praticada por criminosos.
     Além disso, socialmente é péssimo, pois os Municípios campeões de desmatamento estão entre os que detêm os menores índices de desenvolvimento humano da Amazônia e do Brasil.
    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acho que o que deve nos guiar é a resolução desse problema que afeta o Brasil de maneira tão cruel e entender que o agronegócio, nesse caso, não é o bandido da história, mas talvez a maior vítima econômica dessas queimadas, devido a prováveis embargos a que o setor está submetido.
    Sras. e Srs. Senadores, somos donos de um território imenso, repleto de fauna e flora variadíssimas, um País abençoado por uma enorme biodiversidade, talvez sem rival no mundo, e tal característica é ainda mais intensa em Mato Grosso, o único Estado que abarca três biomas diferentes: o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia. Esse tesouro clama por preservação.
    Na semana passada, o Governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de emergência devido à estiagem e queimadas. O decreto levou em consideração alguns fatores, como o alto número de focos de calor, período de estiagem, baixa umidade relativa do ar e possíveis danos à saúde da nossa população. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, precisamos de ações práticas para auxiliar Estados e Municípios e isso envolve, necessariamente, aporte de recursos financeiros, sobretudo para tentar conter as queimadas em regiões isoladas e de difícil acesso.
    Tendo isso em conta, acabo de protocolar um projeto de lei para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, instituído em 2009, para ações de prevenção e combate ao desmatamento e desastres naturais. O Fundo Clima, como é conhecido, apoia financeiramente projetos sob a modalidade reembolsável e não reembolsável. A primeira modalidade de apoio financeiro é a mais expressiva em termos monetários.
    Entre 2011 e 2018, a União repassou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES),...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... agente financeiro do fundo, em torno de R$1 bilhão. Para 2019, há a possibilidade de concessão de novos financiamentos no montante de R$386 milhões.
    A minha intenção, portanto, Sras. e Srs. Senadores, é direcionar parte desses recursos, que hoje estão parados no caixa do Fundo Clima, para ações de monitoramento e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
    Desse modo, espero contribuir para o fortalecimento das instituições dos diversos entes federados que atuam na área de prevenção e monitoramento desses eventos, a exemplo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e das brigadas de incêndio dos Estados e Municípios da Amazônia Legal. Entendo que essas ações são prioritárias, de modo a evitar a escalada que se observou este ano em relação às queimadas na Amazônia.
    Para tanto, peço encarecidamente o apoio das Sras. e Srs. Senadores para a aprovação deste nosso projeto de lei.
    Preservar nossas riquezas naturais, nossas florestas, deve ser prioridade nacional. É uma agenda do Brasil!
    Era o que tinha a dizer.
    Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores.