Discurso no Senado Federal — 2020-09-25
Orador(a): EDUARDO FAGNANI
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

O SR. EDUARDO FAGNANI (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Bom dia. Sinto-me muitíssimo honrado pelo convite.
    Quero saudar o Senador Rogério, os Parlamentares, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras aqui presentes, os colegas de bancada.
    Eu acho que o seminário, Senador Rogério, tem apontado as grandes questões que nós temos que enfrentar na conjuntura: o debate sobre a política monetária, muito bem conduzido pelo Prof. Oreiro; a questão fiscal, pelo meu colega Guilherme; a questão do teto de gasto e regra de ouro, pelo Moretti. E eu queria apresentar dois outros pontos que eu acho que são centrais para a conjuntura, que é a questão da tributação progressiva e a questão do Estado social para o século XXI. Acho que essas duas questões, como já foi mencionado pelo Guilherme, estão relacionadas à queda da desigualdade.
    Há estudos da Cepal e estudos do FMI, por exemplo, que mostram o seguinte: quando você observa o indicador de desigualdade entre os diversos países, países mais ricos e países da América Latina, o Índice de Gini é muito próximo no momento em que o indivíduo recebe o seu salário. No entanto, o que acontece nos países mais desenvolvidos? Quando a tributação incide sobre esse salário, o Índice de Gini cai, e, depois, as transferências de renda do gasto social, essa questão da previdência, do seguro-desemprego, saúde, educação, caem mais. Então, você começa com um Índice de Gini de 51, 52, e chega a 25, 27, por conta dessas duas quedas.
    O que que acontece no Brasil? A pessoa recebe o seu salário, e, quando há a tributação, a concentração aumenta. E a única forma que nós temos, a forma mais eficaz de reduzir a desigualdade é pelo gasto social. Os estudos da Cepal mostram que o nosso Índice de Gini cai 16 pontos percentuais por conta dessas transferências de renda sociais.
    A questão da desigualdade é central no Brasil. O Piketty recentemente disse que a desigualdade da renda no mundo aumentou nas últimas três décadas, mas ela é muito menor do que era em 1900, exceto no Brasil, onde a desigualdade da renda e da riqueza atual é semelhante ao que acontecia na Europa na Primeira Guerra. Os mesmos estudos do Thomas Piketty mostram que o Brasil é o país onde há maior concentração de renda. O cento mais rico do Brasil fica com 30% da renda.
    A desigualdade tem múltiplas causas, mas certamente uma delas é que o nosso sistema tributário é secularmente regressivo. Regularmente, nós tiramos dos pobres para dar aos paupérrimos, e uma reforma tributária tem que tirar dos super-ricos. Esse é um ponto que eu queria aprofundar.
    Quando a gente observa a experiência internacional, a gente percebe o seguinte: países relativamente mais desiguais combinaram duas coisas. Primeiro, a tributação progressiva. Os próprios estudos do Thomas Piketty mostram que, nas crises da grande recessão de 1929, e, depois, a partir da Segunda Guerra Mundial, a alíquota máxima do imposto de renda, por exemplo, no Reino Unido e nos Estados Unidos, foi superior a 90%, e a alíquota máxima das grandes heranças, nesses dois países, foi superior a 70%; isso entre 1940 e 1980.
    E qual é a outra saída? Que outras medidas esses países adotaram? É o Estado de bem-estar social. É especialmente após a Segunda Guerra Mundial que nós temos o desenvolvimento dos chamados Estados de bem-estar social. Então, os países capitalistas centrais, com governos liberais, adotaram a tributação progressiva e Estado de bem-estar social.
    Essas duas medidas são praticamente siamesas. É impossível você ter um sistema público de saúde inglês, que é universal e gratuito, por exemplo, que é a inspiração do nosso SUS, sem que você taxe dos ricos e faça transferência de renda para financiar saúde. Então, é assim que os países capitalistas centrais fizeram no século passado.
    O que aconteceu no Brasil? Com 40 anos de atraso, em 1988, nós conseguimos montar o embrião de um Estado de bem-estar social. Mas o que aconteceu com a tributação? A tributação... Não sei se os senhores sabem, mas, por exemplo, a alíquota máxima do Imposto de Renda na ditadura militar era de 45%. E o que se fez em 1989? (Falha no áudio.)
    Então, no momento em que nós mais precisamos de ter o apoio financeiro da tributação, o que aconteceu foi que nós acabamos por rebaixar o Imposto de Renda e, depois, enfim, outras mudanças se sucederam.
    Eu só tenho 15 segundos, Senador. Eu estou vendo aqui uma nota... (Pausa.)
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Você tem três minutos ainda, Fagnani. Pode seguir.
    O SR. EDUARDO FAGNANI – É que apareceu o aviso de 15 segundos aqui e eu me atrapalhei.
    Enfim, eu acho que nós temos agora dois grandes desafios. O primeiro é pensar um Estado social para o século XXI. O nosso Estado social pensou muito no trabalho formal. Por exemplo, quem tem direito a seguro desemprego é trabalhador de mercado formal. A realidade do século XXI é totalmente diferente dessa, por causa das transformações que ocorreram no mercado de trabalho, com vários mecanismos, como as plataformas digitais, enfim, retiradas de direitos, flexibilizações, etc. Então, hoje nós temos que pensar um Estado social que proteja o trabalhador em ocupação precária. Esse é um grande desafio.
    Um dos mecanismos é um programa de transferência de renda. Eu destaco aqui – acho que a ex-Ministra Tereza Campello vai falar sobre isto – a proposta do Mais Bolsa Família. Eu acho que é uma proposta que caminha nesse sentido, sobretudo porque ela aproveita a institucionalidade, a assistência social que começou a ser pensada 50 anos atrás, que está na Constituição em 1988, que se transformou em Lei Orgânica da Assistência Social em 1995, depois no Sistema Único de Assistência Social. O Bolsa Família tem quase 20 anos; o Cadastro Único tem quase... Então, eu acho que esse é um caminho.
    O outro caminho é a tributação progressiva. Não é possível que as três propostas que tramitam no Congresso Nacional, que são prioritárias, não enfrentem o fato de que o Brasil é quase lanterna global na tributação da renda e patrimônio. Essas três propostas só enfrentam a questão da simplificação do consumo. A reforma tributária para o Brasil tem que ampliar a tributação sobre renda e patrimônio e reduzir a tributação sobre o consumo. Essa é a questão central.
    E os três projetos prioritários ou hegemônicos, enfim, que tramitam no Congresso não enfrentam essa questão, exceto um projeto que é a Emenda Substitutiva Global 178, que foi encampada e anunciada por todos os partidos da oposição e que também tramita no Congresso Nacional.
    Então, eu creio, Senador, que estes são dois grandes desafios que nós temos que enfrentar: pensar um Estado social para o século XXI que proteja o trabalho precário, as inserções precárias, como muito bem disse o Prof. Oreiro. Nós já tivemos (Falha no áudio.)
    Nós vamos ter trabalho zero. É uma crise cuja recuperação é muito lenta. Vai ser necessário um programa desse tipo, e eu acho que o caminho apontado pelo Mais Bolsa Família é adequado; a segunda questão é uma tributação progressiva.
    Para finalizar, recentemente, o mesmo grupo técnico que ajudou, subsidiou, enfim, a Emenda Substitutiva Global 178 agora fez outro estudo, a partir da crise, que se chama "Tributar os super-ricos para reconstruir o país". Esse estudo apresenta oito medidas prioritárias retiradas da 178 que têm um potencial de arrecadação de R$290 bilhões, que isentam quem ganha até três salários mínimos – são 11 milhões de contribuintes de um total de 30 milhões de contribuintes – e taxam mais apenas 600 mil contribuintes, num universo de 30 milhões, como eu disse, que representam 0,3% da população. Então, esta é uma fórmula que eu vejo com muita preocupação: o Governo continua querendo tirar dos pobres para dar aos paupérrimos. E nós estamos apresentando uma alternativa que tira dos super-ricos para dar aos pobres, inclusive no que diz respeito ao financiamento de um programa de renda básica, que é necessário e urgente para que a gente consiga enfrentar essa crise e apresentar um dos mecanismos, um dos vetores do crescimento, como já foi aqui mencionado, que é a questão mais importante a ser tratada.
    Muito obrigado, Senador.