Discurso no Senado Federal — 2021-04-09
Orador(a): EDILSON BARBOSA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

O SR. EDILSON BARBOSA (Para discursar.) – Uma boa tarde a cada um e a cada uma que está nos ouvindo. Boa tarde, Senador Izalci, Senador Paulo Paim, Senador Flávio Arns, Senador Luis Carlos Heinze – a gente viu também a presença de outros Senadores, da Senadora Zenaide – e tantos que estão aí nos ouvindo pelas ondas do Senado, na TV, na rádio e na internet.
    Bem, nós estamos hoje dirigindo, presidindo a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB aqui do Distrito Federal. Gostaria de agradecer ao nosso Presidente da seccional, Dr. Délio Lins e Silva Júnior, que prontamente atendeu a um pedido das entidades aqui do DF em reativar esta comissão, esta comissão que, em 2015, foi fundada. O então Presidente da OAB era o atual Governador Ibaneis Rocha. Nós éramos uma subcomissão da Comissão da Pessoa com Deficiência e conseguimos convencê-lo naquele momento de que o tema autista é um tema que precisa de ter uma visibilidade única, de ter uma equipe que possa debater esse tema.
    Eu tive a oportunidade de ser um dos membros daquela comissão. A Dra. Lívia foi a primeira Presidente; depois foi o Dr. Juliano, depois Presidente da OAB/DF, que continuou; eu fui para a Comissão de Direitos Humanos. E agora, com o Dr. Délio, depois de montar tantas comissões, essa do autismo ficou de fora. E aí as entidades nos convidaram e falaram: "Olhe, só tem você, vai você mesmo". E acabei assumindo.
    Agora, não somos só advogados nessa comissão. É uma comissão híbrida. Nós temos, além de advogados, professores, temos diretores de escola, temos mães e pais de autistas, temos os próprios autistas, como o Vinicius, o Gabriel, e tantos outros e outras que estão lá para debater os direitos e garanti-los.
    A gente sempre fala – quero aproveitar vocês e dizer: leiam as leis. Não adianta debater as leis, aprovar as leis, se você não ler, não conhecer, até porque há lei que pega e há lei que não pega.
    Eu estou no Congresso Nacional há 23 anos e a gente sabe a dificuldade de aprovar uma lei, a dificuldade que é você depois convencer o Executivo a sancionar essa lei. E, quando a lei existe, nós temos que fazê-la se cumprir. E nós, pais de autistas, e nós, autistas, temos que fazer com que essa lei se cumpra. Há principalmente duas leis que vocês têm que ler e saber: é a Lei 12.764, de 2012 – que recente, pessoal: 2012; é a lei que define a Política Nacional para os Autistas –, e o nosso Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146, de 2015, bem recente também. E aqui no DF nós temos a Lei 4.568, de 2011, conhecida como Lei Fernando Cotta, que define várias políticas para os autistas.
    Então, qual é a nossa bandeira na OAB? É fazer com que essas leis sejam cumpridas, é fazer com que nós tenhamos, no Executivo e no Legislativo também, pessoas que entendam que aplicar a política pública para o autista é dar qualidade de vida não só para ele, mas também para a sua família. Então, esse é o nosso papel.
    Quero agradecer e parabenizar as entidades que atuam não só no DF, mas em todo o Brasil, em defesa dos autistas.
    Quero agradecer e parabenizar à Dra. Marlla, que está lá na nossa Comissão Nacional de Defesa dos Autistas da OAB; agradecer ao nosso Presidente, que prontamente aceitou a criação dessa comissão; ao Fernando Cotta; à Leide, lá no Tudo Azul; à Gisele, atuando com autistas severos. Quero agradecer também ao pessoal da Aliança Verde, que atua defendendo o cultivo, a fabricação do óleo da Cannabis, que é importante para estabilizar vários autistas. Nosso País precisa avançar, porque a Anvisa aprovou a comercialização, mas não a plantação. Então, tem que vir de fora e aí ficar caro.
    Então, eu gostaria de agradecer este momento. Senador Izalci, parabéns por colocar holofote neste tema! Senador Paulo Paim, parabéns! A minha monografia foi sobre a Lei nº 12.764, e seu nome está lá. Quando eu a apresentei, na pós-graduação que eu fiz aí no Senado, o seu nome está como agenda holding, um dos Parlamentares que mais ajudaram a ter essa Lei 12.764. E, lá na Câmara, há também o nome do Senador Izalci, então Deputado Federal, e o do Deputado Hugo Leal, lá do Rio de Janeiro.
    Então, a gente tem que valorizar esses Parlamentares que colocam em prática esse debate no Congresso Nacional e cobrar aqui do GDF que o Governador Ibaneis possa implementar o Centro de Referência de Atendimento ao Autista. Ele prometeu, ele gravou, ele assinou o documento conosco, e nada de fazer isso acontecer. E acabam nossos autistas e suas famílias sem ter um local para tratamento na Capital do País. E a gente tem conhecimento de vários Estados que implementaram, de vários Prefeitos que estão colocando em prática esse centro de referência, que, além do diagnóstico precoce, vai dar qualidade de vida e o tratamento de que cada autista precisa.
    Obrigado. Que este dia 2 de abril seja um dia de reflexão e que todos os brasileiros saibam como tratar e como é ser autista no País.