Discurso no Senado Federal — 2019-03-18
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação contra a decisão do STF sobre a Justiça Eleitoral.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Senador Kajuru, felizmente a recíproca é verdadeira. Eu também sou um grande admirador do Ivan Lins e presto aqui as minhas homenagens ao seu talento. E a satisfação de poder comparecer ao seu lado será ainda maior. Se possível, estaremos juntos, prestigiando esse grande artista brasileiro, Ivan Lins.
    Senador Kajuru, que preside esta sessão: ontem, brasileiros foram às ruas. Aliás, o artista tem que estar onde o povo está, e o político deveria estar onde o povo está.
    Ontem, de novo, Reguffe, o povo foi às ruas do Brasil. Muitos. Não sei quantos. Mas muitos, carregando a indignação diante de um golpe aplicado pelo Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato, que completava cinco anos de existência. Sem dúvida, o maior golpe aplicado na Operação Lava Jato nesses últimos cinco anos.
    Inexplicável, porque, peculiaridades à parte – e eu diria preciosismos jurídicos à parte –, o que vale, nessa hora, é a aspiração do povo brasileiro, e a Operação Lava Jato é a prioridade nacional.
    Para o povo do Brasil, a Operação Lava Jato foi um despertar de esperança em relação ao nosso futuro. Sobretudo, ressuscitou as esperanças de que é possível a consagração de uma nova Justiça neste País, já que o conceito arraigado na consciência do povo brasileiro é o de que aqui, no nosso País, a Justiça só se prestava a colocar na cadeia os pobres.
    Depois da Operação Lava Jato, esse conceito foi substituído. Poderosos foram para a prisão. Políticos. Até ex-Presidente da República, ex-Governadores, ex-Ministros, presidentes de partidos, tesoureiros, Parlamentares, presidente de Câmara, banqueiros, empreiteiros, marqueteiros, enfim, figuras de notoriedade pública foram levados à prisão, na esteira de uma operação que, eu repito, reabilitou as esperanças do nosso povo num futuro melhor para este País.
    Os ventos da mudança estavam soprando. Sopraram nas ruas a partir de 2013, quando multidões protestaram. Invadiram instituições sagradas do Estado de direito, como o Ministério Público, a Polícia Federal, que mudaram. Tornaram-se mais fortes, independentes, autônomas, mais eficientes, e começaram a prestar o grande serviço recuperador do ânimo da sociedade de um País claudicante, em razão dos escândalos de corrupção.
    E a Operação Lava Jato, nesses cinco anos, condenou 285 pessoas. Foram 285 condenações, num total de mais de 3 mil anos de cadeia. Penas que alcançaram mais de 3 mil anos de prisão.
    E vejam o disparate, vejam a diferença: no Supremo Tribunal Federal, apenas uma condenação, com 13 anos de prisão.
    E querem preservar o chamado "foro privilegiado", essa instituição do atraso, do retrocesso, da injustiça; essa instituição ou esse instituto do foro privilegiado, que rasga a Constituição, notadamente no art. 5º, que dispõe sobre igualdade. Somos iguais perante a lei.
    E há aqueles que querem retardar a votação do projeto que acaba com o foro privilegiado e que está aguardando deliberação na Câmara dos Deputados.
    Por quê? Quem tem medo? O que está por trás dessa estratégia de protelação?
    Passou pelo Senado, aprovado por unanimidade. Passou pela Comissão de Justiça da Câmara, também por unanimidade. Passou pela Comissão Especial, que analisou tecnicamente a proposta, por unanimidade.
    E, agora, esbarra numa estratégia maldosa de protelação, para salvaguardar o interesse de alguns marginais, que esperam a prescrição das ações que os atormentam, na esteira da Operação Lava Jato.
    Nós queremos aplaudir a iniciativa de Deputados do Podemos, na Câmara dos Deputados, dos Deputados Igor Timo e Roberto de Lucena, que apresentaram um projeto exatamente para alterar essa decisão infeliz do Supremo Tribunal Federal, que se deu por seis votos contra cinco, transferindo ações complexas que envolvem corrupção, lavagem de dinheiro, corrupção na Administração Pública, para a Justiça Eleitoral.
    E nós estamos hoje aqui também apresentando um novo projeto de lei complementar, que exclui da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar os crimes cometidos contra a Administração Pública e aqueles que lhes forem conexos, dando outras providências. Portanto, na contramão do que deseja o Supremo Tribunal Federal, que, aliás, com um placar de seis a cinco, deu uma trombada na expectativa do nosso povo de ver a Operação Lava Jato concluir seus trabalhos com resultados inquestionáveis.
    Por que transferir à Justiça Eleitoral? Teria condições a Justiça Eleitoral de julgar ações complexas de lavagem de dinheiro, de corrupção, enfim? Nós entendemos que não.
    A ex-Ministra Calmon afirmou que o Supremo Tribunal Federal tentou preparar ou preparou um enterro de luxo para a Operação Lava Jato. E ela destaca que a Justiça Eleitoral não tem condições. Não em razão da estrutura, porque a ausência de estrutura, segundo ela, é contornável; o que não há é garantia, o que torna os juízes vulneráveis para julgar casos dessa natureza, porque eles são escolhidos politicamente. São desembargadores e advogados escolhidos politicamente, com mandato provisório, com uma remuneração expressiva, com um abono de R$8 mil. E o Joaquim Barbosa também lembra um ponto importante: um terço dos integrantes da Justiça Eleitoral são advogados. E eu afirmo: advogados militantes, que podem perfeitamente, durante o dia, preparar a defesa dos seus clientes e, à noite, com a toga de juízes, julgá-los. Portanto, não é esse o caminho de uma nova Justiça.
    É preciso, inclusive, questionar a Justiça Eleitoral, em razão do modelo próprio, do modelo único existente no Brasil. Não há modelo semelhante em nenhuma nação do mundo.
    É preciso também, nessa hora, questionar, inclusive, os gastos. Em 2017, sem eleição, a Justiça Eleitoral consumiu mais de R$7 bilhões do dinheiro público. Aliás, Senador Kajuru, Senador Lucas, quando nós chegamos aqui, diante do prédio do Tribunal Superior Eleitoral, nós imaginamos estar em Dubai diante de um hotel cinco estrelas, em razão da luxuosidade desse monumental edifício que abriga a Justiça Eleitoral do nosso País, como se vivêssemos a abastança e a prosperidade.
    Há que se questionar, sim, esse modelo de Justiça Eleitoral, mas não é o caso agora. Nesse momento, nós estamos apenas condenando a decisão do Supremo Tribunal Federal como contrária aos interesses de uma nova Justiça no nosso País.
    Eu acho que fazer a defesa da Operação Lava Jato deveria ser uma missão de todos nós, porque é isso que a população deseja. Defender a Operação Lava Jato é, sem dúvida, enaltecer o papel desempenhado por investigadores da Polícia Federal, do Ministério Público e por julgadores, especialmente da Justiça de primeira e de segunda instância, que cumprem, rigorosa e exemplarmente, o seu papel. Este momento de transição para o futuro do País é complexo, nervoso, mas de fundamental importância na construção da Nação que todos nós desejamos. Vamos continuar defendendo a Operação Lava Jato.
    Eu espero que projetos dessa natureza possam ser colocados na Ordem do Dia imediatamente, Senador Kajuru. Nós estamos aqui pedindo urgência para esse projeto de lei complementar que estamos apresentando hoje. Com ele, nós resolveremos esse impasse e fortaleceremos a Operação Lava Jato, que, sem dúvida, foi golpeada violentamente na última semana, fragilizada.
    Eu não considero que seja o enterro de luxo da Operação Lava Jato, porque ela sobreviverá a essas intempéries, a esses obstáculos, superará esses obstáculos. É preciso que supere e que vá adiante. Defendendo a Operação Lava Jato de um lado e assistindo à tentativa de desqualificação dela do outro lado, incompreensível é essa decisão de investigar procuradores da Lava Jato e auditores da Receita Federal por estarem cumprindo o seu dever.
    Há, no mundo da marginalidade, uma prática recorrente, que é a de desqualificar quem denuncia, na esperança de que prevaleça a impunidade. Eu não acredito que essa possa ser a intenção de quem quer que seja no Supremo Tribunal Federal, mas anunciar que se investigarão procuradores da Operação Lava Jato certamente é uma tentativa de amordaçar ou essa tentativa recorrente no mundo da marginalidade em que se procura desqualificar quem denuncia, na esperança de que a impunidade derrote a justiça.
    Manifesto o nosso inconformismo em relação a esse anúncio. Eu espero que fiquemos no anúncio e que realmente não se perca tempo determinando a investigação de autoridades do Ministério Público, que possuem, sim, o direito à livre manifestação do pensamento. Não há razão para condená-los porque opinam. Aliás, no combate à corrupção e à impunidade, todos nós devemos ter posição. Justifica-se o jornalista ter lado; justifica-se um procurador ter lado. E o lado que nós desejamos todos devam ter é o lado contra a corrupção e contra a impunidade. Que os procuradores se manifestem contra a corrupção! Que os procuradores se manifestem contra a impunidade e contra as injustiças! E nós haveremos de continuar respeitando sua imparcialidade. Não podemos, de forma alguma, confundir manifestação de indignação em relação a fatos que ocorrem em nome da impunidade e da corrupção com imparcialidade ou com seletividade no cumprimento da missão.
    Nós estamos diante de um fato concreto no Senado Federal. Há, aí, um requerimento que pede a instalação da CPI denominada Lava Toga. Alguém diz: "É um conflito entre os Poderes ou é a crise institucional que se estabelece". E eu digo: "Não é a CPI que provoca a crise. A crise existente, que nos leva a um divórcio entre as instituições públicas e a sociedade, se dá em razão do comportamento, da atitude de autoridades brasileiras instaladas nos Três Poderes – no Legislativo, no Judiciário e no Executivo". Esse divórcio é visível. E o divórcio das instituições com as aspirações do povo brasileiro é a negação da República.
    Por essa razão, Senador Kajuru, durante a campanha eleitoral, eu pregava a refundação da República. E essa é uma causa presente. Temos que refundar a República, porque o que temos mais parece com o Império, já que há um conluio entre autoridades que se colocam num patamar de superioridade, preservando os seus privilégios em prejuízo dos interesses maiores da coletividade.
    Não há como um povo desempregado ou endividado... São 62 milhões de endividados e mais 52 milhões abaixo da linha da pobreza. Não há como asseverar a existência da República se esse divórcio se estabelece com o monopólio dos direitos se chocando com aspirações negadas, num mundo de desigualdades.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Apenas os poderosos sustentam os seus privilégios enquanto os pobres mortais brasileiros, trabalhadores e desempregados, lutam por sua sobrevivência.
    Vou concluir, Sr. Presidente.
    Precisamos fazer algo, não basta o discurso. Eu sinto a impotência do Parlamento diante dos acontecimentos. Muitas vezes nos resta apenas o discurso de protesto. Ao povo da mesma forma, ou ainda mais: aqueles que não possuem tribuna vão às ruas do País, carregam as suas bandeiras, as suas faixas, escrevendo manifestos de protesto e de indignação, nas ruas do País, diante de acontecimentos que se sucedem.
    Há pouco eu estava lendo uma pesquisa e verifiquei que o prestígio do Congresso continua no chão. "Mas tivemos uma eleição recente, houve grande renovação!" Aqui no Senado são 49 novos Senadores – 46 que foram eleitos e 3 suplentes que assumiram. Dos 81, 49 são novos Senadores. Mas isso não foi suficiente para reabilitar a confiança da sociedade no Congresso Nacional. Continuamos com o nosso prestígio no chão, muito mais rejeitados do que aprovados. Isso nos leva a sentir essa sensação de impotência e muitas vezes nos iludimos com aquilo que aqui fazemos, imaginando que a sociedade está ao nosso lado, nos acompanhando. Muitas vezes, a maioria do povo está distante daquilo que aqui ocorre. E certamente os novos Senadores, como eu, também se sentirão angustiados quando constatarem que a maioria da população não tem conhecimento do que estamos aqui tentando fazer para defender os interesses nacionais.
    Hoje temos ainda as redes sociais pelas quais desabafamos, na realidade, mas são uma incógnita. Eu, particularmente, não tenho noção do alcance. Para alguns, certamente, o alcance é maior: são mais visíveis, são mais populares, alcançaram número expressivo de seguidores, como o Senador Kajuru; mas, para tantos outros, especialmente aqueles que iniciam aqui o seu trabalho, não teremos o mesmo alcance. Essa é uma angústia.
    O que nós queremos é que a população nos fiscalize. O que nós queremos é trazer a sociedade para o nosso lado. Queremos que a população esteja realmente do nosso lado, para que nos tornemos fortes, superiores às dificuldades, e possamos vencer os desatinos daqueles que ousam afrontar as aspirações do nosso povo com atitudes que afrontam a nossa realidade, que se chocam com as aspirações da nossa gente, como aqueles cinco Ministros. Perdoem-me: nós temos que respeitar, mas nós não podemos concordar.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Exatamente, seis. Nós temos que aplaudir o comportamento de cinco Ministros, mas não podemos concordar com a posição de seis Ministros, posição infeliz, porque a soberania popular foi ignorada nessa hora. A legislação pode ser interpretativa e pode-se adotar flexibilidade na interpretação da legislação vigente, e há argumentos jurídicos...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... sólidos para sustentar a posição que cinco dos Ministros sustentaram, mas o que nós não podemos aceitar é que a alegação de preciosidades jurídicas possa ser mais relevante, possa se sobrepor ao interesse de uma Nação inteira, que é o interesse de caminharmos para uma nova Justiça neste País, onde a impunidade definitivamente será derrotada.
    Muito obrigado, meu caro Senador Kajuru. Agradeço a concessão do tempo.
    Não sei se o Senador Lucas está pedindo um aparte... (Pausa.)
    Muito obrigado, então, Senador Kajuru.
    Nós vamos pedir, então, aos colegas Senadores que apoiem esse projeto.
    Aliás, eu sei que o Jô Soares é uma figura que merece admiração nacional, e eu vou encerrar esse discurso com uma frase dele, do Jô Soares: "A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa". Jô Soares.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Meu amigo pessoal Jô Soares.
    V. Exa., Senador Alvaro Dias, veio de novo à tribuna como voz nacional, de uma bandeira nacional, que é a revolta da nossa população em relação ao tema foro privilegiado, esse instituto. Também coloca com propriedade a discussão de uma instituição falida, desmoralizada, chamada Supremo Tribunal Federal. Vem com coragem, fala o que o Brasil está falando nas ruas.
    Gostei quando lembrou Milton Nascimento: "Todo artista tem de ir aonde o povo está", mas o político também. Eu fui ontem a Goiânia. Fiquei em frente ao prédio da Polícia Federal por uma hora, com todos os goianienses que protestavam em relação à Lava Jato, essa operação absolutamente consagrada no Brasil.
    Só concluo – permita-me, Senador Alvaro Dias –, e sei que o Senador Lucas Barreto, que orgulha o Amapá, pensa como nós e tantos outros aqui, dizendo que eu não serei – e disse isto na tribuna hoje –, de forma alguma, aquele a estacionar um jipe, um cabo e um soldado na porta do Supremo Tribunal Federal. De forma alguma. Agora, afastem de mim esse cálice de golpismo. Todavia, não me peçam que me silencie em culto à paz dos cemitérios. Silenciar eu não vou, recuar eu não vou, nem para tomar impulso, e sei que V. Exa. também não.
    Parabéns, Senador Alvaro Dias!
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Fora do microfone.) – Muito obrigado.