Discurso no Senado Federal — 2021-02-24
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Consideração sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial. Preocupação com a possível desvinculação dos recursos destinados à saúde e à educação e a redução dos incentivos fiscais e seus impactos no Programa Universidade para Todos (Prouni).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, estive analisando pelo menos a última versão da PEC emergencial, e, de fato, me preocuparam muito algumas alterações propostas. Têm, realmente, um peso importante e merecem um debate mais aprofundado determinados temas que ali se encontram. O primeiro deles, como eu disse aqui ontem, é essa desvinculação da saúde e da educação. Eu acho que é quase unanimidade que nós não podemos admitir essa questão, tendo em vista a aprovação do Fundeb recentemente, que passou a ser inclusive um fundo constitucional, agora definitivo. Então, não vejo nenhum sentido em uma proposta de exclusão realmente da PEC do Fundeb.
    Mas eu vi outros temas também significativos, como, por exemplo, a questão dos incentivos fiscais, a redução de 4,2% para 2%, praticamente 2% – excluindo o que foi proposto, o que já está com exceção ali, já dão os 2%. Eu vou citar aqui um caso, o Prouni. O Prouni, que, de fato, não é aproveitado da melhor forma, deveria direcionar essas bolsas com uma contrapartida ou para cursos de que realmente o Brasil precisa. Por exemplo, nós temos, hoje, 700 mil alunos de Administração que, provavelmente, terminado o curso, vão ficar desempregados. Mas há falta de engenheiros, e faltam médicos em determinados lugares.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Faltam professores. Então, há que se direcionarem os programas de bolsa para aquelas áreas de que realmente o País precisa.
    Praticamente nós não teremos, aprovada essa PEC, espaço para dar, inclusive, mais ao programa do Prouni, que vai se acabar e que, a meu ver – eu iniciei esse processo em 1998, aqui em Brasília, com o Cheque-Educação –, é um programa de inclusão realmente nas universidades. Nós estamos longe de atingir o ideal.
    Então, há muitos assuntos polêmicos aqui, como a questão do BNDES também.
    Acho que nós teríamos de apressar a votação dessa PEC no aspecto do auxílio emergencial. Essas polêmicas devem ser discutidas na PEC adequada. Nós vamos discutir a PEC do pacto federativo, a dos fundos, que já começamos a discutir, mas não dá para incluir tudo na PEC emergencial.
    Acho que é muito relevante aquilo que se está modificando, sem que haja um debate mais aprofundado.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, esse é o aspecto que eu queria levantar aqui, hoje, com os nossos colegas.
    Não sei se vamos receber outra versão, porque é a segunda. Disseram-me que haveria outra. Eu já preparei as emendas e as estou apresentando de novo, porque, cada hora que aparece uma versão, você tem de mudar a emenda.
    Então, é uma posição que eu queria colocar, Senador Portinho, porque acho que determinadas mudanças que ali se encontram merecem um debate mais aprofundado.
    Obrigado, Presidente.