Discurso no Senado Federal — 2020-02-17
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para o prejuízo à economia nacional com a eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304/2017, que proíbe a comercialização e locomoção de automóveis movidos a combustíveis fósseis no País.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu não pensava, Presidente Izalci, meu caro amigo, colega, em usar a tribuna no dia de hoje para fazer esse alerta, Confúcio. Creio que nenhum de nós aqui tem prazer em claramente se colocar contra a iniciativa de outro colega. Mas mais importante do que a convivência harmoniosa aqui, que deverá continuar, é a consciência de cada um.
    O Senador Ciro Nogueira, que merece o meu respeito, como todos os 80 Senadores, apresentou um projeto que para mim é um espanto que o mesmo tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada. O Senador apresentou um projeto – pasmem! – proibindo, determinando que o Brasil pare de produzir veículos movidos a gasolina e a diesel a partir de 2030, daqui a dez anos. E que, em 2040, eles estarão proibidos de circular no País.
    Sr. Presidente, isso é um atentado à democracia, porque raras vezes se viu uma intromissão tão violenta do Estado na atividade privada como essa. Uma proibição!
    É uma coisa assustadora. Primeiro, porque mais uma vez vem com uma mentira, embalada milhões de vezes numa frase, mas nem por isso ela passa a ser verdadeira, de que é o CO2 que aquece o Planeta, e que fundamentalmente os combustíveis fósseis são responsáveis por isso. Isso é uma mentira. O clima do Planeta, nosso sistema é solar. Fundamentalmente 99% da temperatura na Terra é determinada pelas movimentações que o Sol faz. Depois há nuvens, outros fatores. Mas o CO2 é o gás da vida. E o que está provado, Senador Izalci, é que toda vez que o Sistema Solar aumenta a temperatura, ele traz o CO2. Não é o contrário. Portanto, parte de uma premissa que não é verdadeira. E, partindo de uma premissa que não é verdadeira, estabelece que o Brasil está proibido de usar uma riqueza que nenhum país do mundo deixa de usar.
    Olhe a Noruega: é um dos países mais ricos do mundo hoje à custa de quê? De petróleo e gás.
    Mas o assunto, Sr. Presidente, é tão grave... E é uma coisa maluca: ele inclusive acaba com o pacto federativo. Desde a era Lula se descobriu o pré-sal, que parecia um cartão para o Brasil passar para a modernidade. E agora o Governo atual acertadamente está propondo que grande parte dessa riqueza seja distribuída com Estados e Municípios, que é o novo pacto federativo, do qual eu tenho o prazer e a honra de ser o Relator. Esse projeto aprovado na CCJ, semana passada, acaba com isso.
    Mas o assunto é tão grave que eu fiz aqui alguns apontamentos para que aqueles que nos assistem pelo Brasil afora façam conosco uma reflexão. O que me deixa estarrecido é: como é que nós aceitamos abrir mão de riqueza? E sem justificativa. E aí eu fiz aqui alguns apontamentos. Vejamos o que propõe o Projeto de Lei 304/2017, que passou pela CCJ: simplesmente veda a comercialização de automóveis de motor a combustão movidos a gasolina, diesel e outros derivados do petróleo até 2030 – dez anos – e proíbe a circulação de todos os automóveis movidos por combustíveis de petróleo a partir de 2040. Do jeito que estiver, acabou, não pode mais. Em uma canetada, o projeto de lei atinge inúmeros setores econômicos e cadeias produtivas capazes de abalar profundamente o PIB nacional.
    E por que tudo isso? Para diminuir a famosa emissão de CO2 e contribuir para abrandar as tais mudanças climáticas. Novamente em cena, o discurso apocalíptico, não científico e alarmista da ONU, das ONGs e dos encantados com a ideologia verde.
    A responsabilidade com as consequências reais geradas pela lei deve ser uma ética do Legislador.
    Não se pode, ao bel prazer de ideologias, bagunçar todo um setor da economia, proibindo tecnologias, produtos e procedimentos. As atividades econômicas funcionam melhor, são mais produtivas, geram mais empregos quando livres de amarras irracionais provindas do Estado.
    Quais seriam, resumidamente, as consequências se o projeto de lei contra a gasolina e o diesel virassem lei? É bom lembrar que o Brasil é um país essencialmente rodoviário e depende basicamente de diesel e gasolina para pôr em marcha o seu predominante modal rodoviário. Nestas reflexões que faço hoje, Sr. Presidente, contei com a ajuda inestimável dos Profs. Dr. Thiago de Sá Maia, Dr. Ricardo Augusto Felício, que já tive o privilégio de trazer a uma Comissão, a uma audiência aqui nesta Casa, e o Dr. Carlos Henrique.
    A retirada de circulação de veículos, inicialmente sugeridos automóveis, geraria um custo extraordinário para os cidadãos, que nos assistem aqui agora, tanto na troca total de seus veículos quanto na depreciação antecipada. O empresário, sabendo que não haveria futuro para os produtos em voga, passaria a cortar investimentos no setor de forma mais antecipada que o próprio prazo estabelecido no projeto de lei, refletindo diretamente nos postos de trabalho, ou seja, desemprego, e queda da arrecadação para o próprio Estado, sem avaliar ainda os danos sociais, como o desemprego e os seus desdobramentos.
    Quanto à produção e comercialização de gasolina, diesel e outros derivados da Petrobras, bem como os postos de abastecimento, distribuidores, armadores e importadores em todo o Território nacional, teriam um grave e grande impacto em seu faturamento, que geraria demissões em massa ou até falência da empresa e associados, como empresas-satélites e suas geradoras de tecnologia. Praticamente, seria a decretação da falência de toda a cadeia produtiva do petróleo. A Petrobras seria abalada e, com ela, todas as economias estaduais que dependem de suas atividades.
    Quem não sabe que a arrecadação que se faz nos Estados desses combustíveis, nosso colega Confúcio, que já foi Governador, é fundamental para a pauta dos Estados? Os prejuízos, Sr. Presidente, são incalculáveis. Segundo o texto, só poderão após 2040 circular veículos exclusivamente movidos por biocombustíveis.
    Aí, Sr. Presidente, Confúcio Moura, de Rondônia, eu quero ver qual é a mata que eles vão desmatar para fazer o biocombustível, porque, assim, rapidamente, calcule: se você tirar o petróleo, gasolina e diesel agora, você vai ter que substituir. Aí acenam com biodiesel. Quanto vai ter que abrir de mata para fazer o biocombustível substituir o petróleo e o gás? Não pensaram nisso. Então, até do ponto de vista ecológico, daqueles que pregam que não se pode alterar a vegetação nativa, esse projeto é um atentado.
    A troca da frota por veículos elétricos esbarraria – aí vamos ao elétrico –, de imediato, em problemas de falta de infraestrutura para abastecimento de energia. Sr. Presidente, há estudos que mostram que, para abastecer de novo a bateria de um caminhão, duraria de 2 horas a 2,5 horas. Imagina o Brasil, em que, basicamente, o nosso transporte, a nossa modal principal é a rodoviária, com os caminhões parados uma hora, duas horas, três horas. E o que fazer com essas baterias depois? E mais ainda, Sr. Presidente, mais reflexão: não há um estudo que mostre o tempo médio gasto para o abastecimento e a quantidade de postos necessários.
    Os deslocamentos rodoviários de médio e longo percurso seriam impactados enormemente. Tudo isso ainda geraria mais demanda de energia em um país com seriíssimos problemas de produção e distribuição. O nosso sistema elétrico trabalha em regime de escassez, e não de abundância, o que ocasionaria preços cada vez maiores nas tarifas de energia elétrica e possíveis apagões. Isso que ainda não estamos contabilizando que uma frota de veículos elétricos, do porte de uma nação como o Brasil, simplesmente consumiria, Sr. Presidente, muito mais energia do que as nossas próprias indústrias, o que já demonstra a total inviabilidade da causa.
    As consequências não podem ser ignoradas. A introdução artificial e drástica da nova demanda por energia elétrica iria exigir a implementação, em tempo recorde, de projetos caros de geração de energia e distribuição. Dados os custos e as restrições ambientais, como liberação de licenças, EIA-Rima, a tarefa estaria inviabilizada.
    No projeto em questão, não há nada sobre custos. Ninguém calcula quanto vai custar isso. Ora, os investimentos que seriam necessários para pôr em prática o disparate, não só no aspecto das obras emergenciais para a geração de mais energia, bem como na mudança de todos os parques industriais, alcançariam cifras bilionárias. Como dinheiro não dá em árvore, o lado fantasioso prevalece. Não há dinheiro suficiente para bancar o fetiche da demonização do petróleo.
    Quanto à expansão desse projeto para transportes em geral, incluindo caminhões e ônibus, teríamos simplesmente a ruína total do Brasil, porque não poderíamos escoar a produção de grãos. Para citar apenas um exemplo, só por este fato, o PIB nacional teria um impacto avassalador.
    Teremos também a possibilidade do álcool – o projeto prevê isso – em substituição à gasolina e o diesel.
    Aí, Sr. Presidente, uma ironia fina. Eu, que venho defendendo a necessidade de a Amazônia usar os seus recursos naturais para sair do primeiro lugar no ranking de região mais pobre do Brasil, que é o Norte, não é mais o Nordeste, colocação esta de que nós, do Norte, não gostamos... Nós não gostamos de figurar como o número um nesse ranking. E, aí, é aquilo que eu dizia: nós vamos ter de transformar quantos territórios preservados em canaviais? E o que dizer do uso de muita química para a correção do solo e de agrotóxicos para manter a produção, já que vai se mudar para a cana?
    Qualquer problema com a safra, o transporte entraria em colapso. Sem contar que o preço do álcool seria elevado à estratosfera, pois seria tributado ferozmente, porque se perderiam receitas preciosas com gasolina e diesel, e a demanda seria quase insaciável e explosiva, e o desempenho do biocombustível é menor.
    No país que mais preserva sua natureza, o alarmismo climático importado, os mitos ecológicos, a domesticação dos cientistas – não há outra frase, mas evidentemente há honrosas exceções – e a hegemonia de pensamento único crescem e tornam-se mais agressivos. Ressalto a vassalagem e imitação infantil da pregação ambientalista de alguns países europeus que jamais seguiram na prática as suas próprias cartilhas.
    Tem-se a impressão de que o projeto de lei imita os devaneios de países como a Alemanha e a França – importam uma ideia totalmente fora de lugar. São vassalos de exotismos de países que já resolveram seus problemas básicos. Banir carros em lugares em que os transportes de massa funcionam é uma coisa. No Brasil, sequer há água potável e rede de esgoto para a maioria da população.
    Os possíveis impactos são assustadores e paradoxalmente antiecológicos. O projeto de lei não contempla, não prevê todo o passivo ambiental que será gerado, pois não dimensiona o sucateamento de toda a frota nacional de veículos, um transtorno também de proporções gigantescas.
    É preciso dizer de forma clara e inequívoca, Sr. Presidente, que o projeto em questão é antidemocrático e totalitário na medida em que proíbe – proíbe – o uso de um bem particular, sendo uma ação notória do Estado em aviltar, mais uma vez, o bem do cidadão que pagou impostos para usar esse bem, incluindo as licenças. Mais uma vez assistimos uma ideologia ecológica inspirar leis que aviltam a propriedade privada e se metem no comportamento dos indivíduos impondo custos absurdos e desnecessários.
    As consequências negativas e tempestivas atingem até mesmo, como eu disse no começo, o esforço do Governo e deste Parlamento em firmar um novo pacto federativo. A PEC do pacto federativo, de que eu tenho o privilégio de ser Relator, faz alterações no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, que irão injetar cerca de 500 bilhões para Estados e Municípios nos próximos 15 anos. Com o simplório projeto de lei de proibição da gasolina e do diesel, o setor do petróleo entrará em declínio e o acordo do pacto federativo será ameaçado sem as receitas previstas do pré-sal.
    Há inúmeros países que querem limitar a exploração das nossas riquezas, não das deles. Há interesses comerciais nisso tudo – não há dúvida. Certamente, nenhum desses países limitou ou limita de verdade a produção de suas riquezas.
    Caro colega, prazer revê-lo. Que tenhamos um excelente ano pela frente.
    A Alemanha segue firme com suas poluentes termoelétricas – inaugurou ano passado, na soma de tudo, 1,5 Itaipu em termoelétrica –, a Noruega com sua exploração de petróleo e a França com suas usinas nucleares e sua proteção insana da ineficiente agropecuária. Pregam, mas não seguem as insanidades ecológicas. Estados Unidos não vão entrar nessa. China, segundo país mais rico, também não entrará. Imagina, Sr. Presidente, se o Brasil impõe – refiro-me aqui ao projeto de lei que proíbe gasolina e álcool nos próximos 20 anos – que não se poderá fabricar mais carro a diesel e a gasolina. Imagina a que preço chegarão os nossos produtos, e concorrendo com produtos norte-americanos e chineses nesse mundo globalizado.
    Já disse aqui que a Alemanha segue firme com suas termoelétricas, a Noruega com seu petróleo e a França com suas usinas nucleares.
    E vários brasileiros utilizam, às vezes sem saber, recursos de ONGs financiadas por esses países, que querem fazer aqui o que não fazem nos seus próprios países. Pregam, mas não seguem as insanidades que eles querem que nós sigamos.
    Queria saber ainda – para terminar, Sr. Presidente – quais destes países irá abrir mão de seu conforto para proteger o meio ambiente? Até agora nenhum deles, desde a ECO 92 – é só ler os documentos. Nos documentos da ECO 92 já estava escrito que umas das formas de se preservar os recursos naturais era os países desenvolvidos desacelerarem os seus padrões de consumo. Nenhum deles fez, nenhum deles, nada, zero; ao contrário, continuaram, nesses 30 últimos anos, acelerando, cada vez mais, o seu padrão de consumo. São regras que só podem valer para nós, que devemos – segundo eles – nos eternizar pobres. Nada justifica que sejamos limitados em produzir. Nenhum clichê ou mito produzido nos escritórios políticos e burocráticos de organismos internacionais poderá ditar o nosso desenvolvimento. Menos vassalagem e mais dignidade.
    Era isso, Sr. Presidente, que tinha para o dia de hoje.
    Lembro que o Líder do Governo Fernando Bezerra, acertadamente, já pediu um projeto dessa magnitude. O que mexe com esse tamanho da economia do País inteiro merece, no mínimo, ser muito mais bem analisado. E o Senador Fernando Bezerra...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... nosso Líder no Senado da República já pediu e este Plenário votará. Eu espero que tenha – e terá – o bom senso de redistribuir a matéria, para que a gente possa debater mais e chamar a atenção do País inteiro para esse projeto de lei que, com todo o respeito ao nosso colega Ciro Nogueira, não há como com ele concordar.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.