Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): ANDRÉ LIMA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O SR. ANDRÉ LIMA (Para discursar.) – Muito me honra ser o último aqui nesta plenária, o que, obviamente, facilita muito. Muita gente diz assim: "Não, ser o último é difícil, porque tudo já foi falado." Não, ser o último é muito bom também, porque a gente pode ouvir muita coisa boa – "boa", aspas, mas muita coisa consistente em relação ao que está acontecendo.
    Eu quero primeiro parabenizar a nossa Senadora Eliziane Gama pela iniciativa e também por ter aceito a missão de coordenar a Frente Parlamentar Ambientalista no Senado. Nós precisamos realmente de Parlamentares com conhecimento, com interesse, com garra, com disposição, como a Senadora já demonstrou.
    Eu coordeno um projeto chamado Radar Clima e Sustentabilidade, do Instituto Democracia e Sustentabilidade. O nosso Vice-Presidente acabou de falar, que é o João Paulo Capobianco. Então, estou falando aqui, na verdade, em nome de uma rede chamada Rede de Advocacy Colaborativo. Advocacy é um trabalho que é feito na defesa de interesses da sociedade, coletivos, de forma transparente, de forma clara.
    Nós estamos entregando – quero entregar hoje à Senadora aqui – uma carta aberta aos Parlamentares brasileiros, que já foi entregue ontem, na Câmara dos Deputados, e hoje está sendo entregue aos Senadores, apresentando uma pauta positiva para o desenvolvimento sustentável do País.
    Muita coisa aqui já foi dita, não vou ser repetitivo em relação aos retrocessos. Nós não podemos ficar apenas reclamando dos retrocessos; nós não podemos ficar apenas no resistir, que é fundamental, mas nós precisamos buscar, obviamente, tanto na Câmara, mas principalmente aqui no Senado, onde sentimos que existe uma disposição mais efetiva de avançar, uma agenda positiva.
    Então, vou entregar aqui depois para a Senadora esta carta, assinada por mais de 50 organizações. Dentre essas organizações, há algumas redes, dessa Rede de Advocacy Colaborativo, tratando de agroecologia orgânica, da questão da segurança de barragens, de capacidade institucional, de governança democrática, água e saneamento, biodiversidade como vetor de desenvolvimento, energia sustentável. Depois eu vou deixar para a senhora aqui. É uma pauta bem consistente.
    E, para finalizar, quero destacar algumas iniciativas aqui do Junho Verde, que são realmente relevantes, Senadora, e podem prosperar pela sua qualidade e pela sua oportunidade e relevância. A primeira delas: está prestes a ser apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do clima, que insere o enfrentamento das mudanças climáticas, mitigação e adaptação no capítulo Da Ordem Econômica da Constituição Federal, no art. 170, que é onde tem que entrar esse debate. A questão climática não é apenas uma questão ambiental. Se fosse apenas uma questão ambiental, já seria muito relevante, mas ela também é uma questão, sobretudo, de ordem econômica. Então, há uma PEC que deve ser encaminhada, Senadora – acredito até que a senhora já deve ter subscrito –, de iniciativa do Senador Contarato, nesse sentido.
    Outra, que está na boca de ser votado no Plenário, é a proposta de emenda à Constituição que coloca o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como direito fundamental. Hoje, a doutrina já interpreta como tal, mas estar explicitado no art. 5º da Constituição é muito importante, inclusive consolida, fortalece a tese da proibição de retrocesso, que se aplica a direitos fundamentais.
    Também quero destacar três projetos de lei, para concluir a minha fala, chamar a atenção para eles dentro de uma agenda positiva do Junho Verde. Uma iniciativa que nós fizemos aqui, em parceria com a assessoria da Rede Sustentabilidade, é o projeto de lei Brasil carbono neutro 2050. Propõe que seja debatido aqui no Parlamento e que o Brasil apresente uma meta para neutralizar suas emissões de carbono até 2050. Eu não vou falar mais a respeito desse tema porque já foi bastante falado aqui, inclusive pelo nosso representante do Observatório do Clima.
(Soa a campainha.)
    O SR. ANDRÉ LIMA – Um projeto de lei que o nosso amigo João Paulo Ribeiro Capobianco está formulando, junto com o pessoal da Apremavi, no sentido de colocar as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, como uma ferramenta para orientar políticas públicas. Esse projeto deve ser encaminhado também nos próximos dias. E vou destacar também a Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos).
    Para concluir, efetivamente, duas iniciativas nesta Casa que nós, inclusive, auxiliamos a fazer acontecer: uma é o papel da Comissão de Meio Ambiente, este ano, na fiscalização e avaliação da política de clima. Nossa proposta é que o Senado esteja presente, Senadora – e já quero fazer esse convite, essa proposta à senhora –, que o Senado realize um evento paralelo, um side event, na COP 25 do Clima, apresentando a sua avaliação, que será feita na Comissão de Meio Ambiente, do que o Brasil fez ou está deixando de fazer este ano.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ANDRÉ LIMA – Ela é interessante porque aborda a questão de resíduos, mobilidade, florestas e energia. Então, inevitavelmente, nós vamos estar avaliando toda a política ambiental brasileira e apresentando para o Brasil o que o Brasil está fazendo ou deixando de fazer.
    E, por fim, muito importante, Senadora Eliziane, a senhora que é também membro da Comissão de Infraestrutura: nós precisamos nos preparar para receber nesta Casa o projeto de lei de licenciamento ambiental, que deve ser aprovado nos primeiros dias do próximo semestre. Acho muito importante que esta Casa esteja pronta para equilibrar esse processo. A gente sabe que o Senado tem se pautado por um equilíbrio, por uma razoabilidade. O debate do Código Florestal mostrou isso.
    Então, quero parabenizar, mais uma vez, essa iniciativa, chamar a atenção para essas diferentes propostas que estão tramitando – muitas delas, positivas – e nos colocar à disposição da senhora e do Senado para contribuir com a evolução e com a resistência na agenda socioambiental aqui no Senado.
    Muito grato.
    Parabéns a todos por esse Dia do Meio Ambiente! (Palmas.)