Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária à proposta do Governo Federal que não prevê aumento real para o salário mínimo em 2020.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, quero iniciar, como sempre, pedindo justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula Livre!
    Quero dizer que hoje o Brasil acordou extremamente triste, porque os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso País sofreram mais um duro golpe por parte do Governo Bolsonaro. Depois de mais de uma década de valorização do salário mínimo, os brasileiros vão perder o sagrado direito de verem mantido o seu poder de compra frente às crises econômicas que sempre surgem.
    Com um ato cruel, o Presidente da República acabou com a política instituída pelo Presidente Lula e normatizada pela Presidenta Dilma, de dar ganhos reais ao salário mínimo, política essa criada com a finalidade de promover um crescimento do poder aquisitivo do trabalhador e a consequente melhoria do seu padrão de vida.
    É um absurdo, é uma medida atentatória a essa expressiva conquista dos trabalhadores brasileiros, que vai impor mais sacrifícios e ampliar a miséria num País de 55 milhões de pobres.
    Quando foi Presidente, Lula sentou com as centrais sindicais para discutir o tema e acertou uma política de reajuste real, que passou a ser aplicada efetivamente a partir de 2005. Nossos Governos trabalharam em uma fórmula que pudesse garantir um crescimento permanente e sustentado do salário mínimo, para que ele, aos poucos, fizesse face ao que preconiza a nossa Constituição Federal.
    Pela fórmula que criamos, e que vigorou até Bolsonaro destruí-la este ano, o piso – não diria que vigorou, porque eu acredito que este Congresso Nacional vai derrubar essa decisão – era corrigido pela soma dos índices de inflação do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Isso garantia um ganho sensível ao trabalhador acima dos níveis da inflação. Quando assumiu a Presidência da República, a Presidenta Dilma transformou essa política em lei, assegurando aos brasileiros que essa conquista não poderia ser retirada sem que houvesse uma decisão do Congresso Nacional e muito menos por uma simples canetada. E nós votamos essa matéria aqui e a legamos ao Brasil. E, agora, vem Bolsonaro querer arrancar dos brasileiros uma vitória dessa magnitude.
    Os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstram que, graças a essa política de Lula e de Dilma, o salário subiu, de 2005 a 2019, 283%, ao passo que a inflação, no mesmo período, foi de 120,2%; ou seja, um trabalhador, uma trabalhadora, um aposentado ou uma aposentada que recebe o piso do INSS ganha hoje, graças a Lula e Dilma, o valor de R$998. Mas, se essa regra que Bolsonaro assinou valesse desde lá de trás, estaria ganhando atualmente só R$573. Vejam que diferença: de R$998 para R$573, ou seja, o trabalhador teria perdido pelo menos R$425 por essa regra de Bolsonaro. O salário mínimo estaria hoje em R$573.
    É importante que cada brasileira e cada brasileiro entenda o fundamento disso que estamos trazendo. Se este Congresso derrubar o que Lula e Dilma criaram para aprovar essa regra de Bolsonaro, nós iremos esmagar o salário mínimo. Em 15 anos, ele valerá menos da metade do que valeria com o ganho real. É um atentado contra a própria dignidade humana. Nos últimos 14 anos, quem ganhou acima do salário mínimo acumulou aumento real de 74,3%. É isso o que Bolsonaro quer acabar, para jogar a população na completa miséria. É mais uma medida tomada diretamente contra os interesses dos mais pobres, como tantas outras que este Governo vem adotando, entre as quais se insere esta terrível reforma da previdência que apresentou.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Humberto!
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Recolho o aparte de V. Exa., Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) – Obrigado, Senador Humberto, pela deferência e pela oportunidade que V. Exa. nos concede.
    Estamos – que bom – neste assunto e em outros caminhando em sintonia. Quero dizer a V. Exa. que o seu chamamento à preocupação e à sensibilidade da Nação brasileira, principalmente daqueles que passaram a conviver com uma nova realidade política efetiva para o salário mínimo, estejam a postos, cada uma das senhoras e dos senhores brasileiros, como nós aqui cá estamos. Irei falar, por isso não tomarei o tempo precioso do seu pronunciamento.
    Apenas para que V. Exa. se sinta ladeado por um companheiro, por um parceiro, antes de tudo por um brasileiro, que se preocupa tremendamente, que, da mesma forma, se insurge contra essa iniciativa, que tenta revogar, portanto, não restabelecer, não reabilitar aquilo que foi previsto até a vigência em janeiro de 2019.
    Ao anunciar que não teremos, os brasileiros, aqueles que são assalariados, não terão mais o ganho real sobre o seu salário é uma ofensa direta. É desconhecer, exemplifico. V. Exa. mencionava a quadra atual de quase 10 milhões de cidadãos e cidadãs que ingressaram numa faixa de extrema pobreza, e outros 35 milhões que estão incluídos, inseridos na outra faixa de pobreza. Portanto, contabiliza-se aí quase 50 milhões de pessoas. Levando-se em conta – tomara que não – que necessariamente estejamos a postos com os melhores argumentos...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... com as melhores disposições, para evitarmos mais essa iniciativa improvisada de um Governo de improvisos, teremos outras tantas e outros tantos milhões de brasileiros também sofrendo avassaladoramente se essa medida chegar a cabo.
    Preocupa-me, junto a esta, aquilo que pode até rapidamente não ser, aos olhos de muitos, referência. O mesmo Governo, através de S. Exa., Presidente, anuncia que não haverá de conceder aumento, ganho real ao salário mínimo; é aquele que, de forma precipitada e, a meu ver, temerária para realidade atual do País, anuncia que vai estabelecer mandatos de quatro anos, possivelmente renováveis àqueles que conduzirão o Banco Central. Essa é uma outra discussão, é um outro debate que precisa esta Casa, já que chegará a mensagem à Câmara Federal, estar muito atenta pela formação e pelos conceitos ultraliberais, adotados por uma equipe que é avessa por completo, diametralmente avessa, a qualquer política pública. Tendo em vista também o anunciado na semana passada, não sei se por força da ausência do que efetiva e concretamente apresentou nos cem dias, a extinção de diversos conselhos, que tinham a participação da sociedade civil, como também do próprio Governo e de outros entes, fragilizando a formatação de políticas públicas, fragilizando o aperfeiçoamento e as correções.
    Por isso, Senador Humberto Costa, eu me somo às suas palavras e à sua linha de raciocínio, porque também estarei a externá-las daqui a poucos instantes, para discordar, frontalmente, dessa decisão mais uma vez improvisada e perversa do Governo Federal em relação a brasileiros assalariados.
    Meus parabéns, Senador!
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exa., especialmente pelos vários temas relevantes que trouxe. Hoje, no Brasil, é difícil um Parlamentar poder dar conta de criticar tantos equívocos que estão sendo cometidos por este Governo. Portanto, eu incorporo integralmente o seu aparte ao meu pronunciamento.
    É inaceitável, é incabível que uma medida dessa natureza seja aprovada aqui em prejuízo de cerca de 48 milhões de brasileiros que recebem a remuneração mínima no País. Desse total, 23,3 milhões são beneficiários do INSS e outros 3,8 milhões são empregados e empregadas domésticas, em sua maioria idosos e mulheres, que são a base de sustentação de famílias inteiras neste País. Isso é de uma crueldade sem tamanho, que vai ter impacto direto na distribuição de renda e na ampliação da desigualdade e da miséria no Brasil, que alija os mais pobres do mercado de consumo. Só alguém com uma índole mesquinha e insensível poderia propor uma vilania dessa natureza. É a mesma cabeça, aliás, que retirou a possibilidade de reajuste para os servidores civis e manteve para os militares; que acabou com os concursos públicos até 2021, pelo menos; que joga 70% dos alegados ajustes da previdência em cima das costas dos trabalhadores e dos mais pobres.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir.
    E faz isso ao mesmo tempo em que propõe um perdão de R$17 bilhões em dívidas de ruralistas e abre crédito de mais R$20 bilhões para esse mesmo segmento, em completo desprezo às reais necessidades do País e do povo brasileiro.
    Então, quero crer nas palavras do Líder do partido do Presidente Bolsonaro aqui no Senado, que, com bastante lucidez, disse – abro aspas –: "O Governo vai tomar um cacete e pedir desculpas" – fecho aspas –, por mais essa imensa bobagem que fez.
    Se não retirar esse projeto nem pedir desculpa, este Congresso Nacional tem a obrigação de derrubar esse projeto para não votar contra o povo brasileiro em algo tão sensível e que tem dado tanto certo, como é essa política de valorização real do salário mínimo.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.