Discurso no Senado Federal — 2019-03-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a reforma da previdência e registro dos debates que têm ocorrido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a reforma da previdência.

SENADO FEDERAL
SF -
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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
25/03/2019
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na sexta-feira passada, dia 22 de março, ocorreram em todo o País, manifestações em defesa da previdência pública.
    Milhares de pessoas saíram às ruas para expor as suas preocupações com a reforma da Previdência e mostrar os males que ela trará.
    Os manifestantes dialogaram com a população, mostrando que o direito à aposentadoria está em xeque, mostrando que o sistema de capitalização vai levar à entrega da previdência pública e solidária ao sistema financeiro e aos bancos, ou seja, à privatização.
    Os atos foram organizados por dez centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
    Em Porto Alegre, o principal ato ocorreu no final da tarde, na Esquina Democrática, com uma caminhada até o largo Zumbi dos Palmares. Mais de 5 mil pessoas se fizeram presentes.
    Pela parte da manhã, também na capital gaúcha, cerca de 1500 professores e funcionários de escolas fizeram uma caminhada, saindo do CPERGS-Sindicato até o Palácio Piratini, sede do governo estadual.
    Também no Rio Grande do Sul, ocorreram manifestações em pelo menos 72 cidades, como Caxias do Sul, Rio Grande, Pelotas, Novo Hamburgo, Igrejinha, Taquara, São Leopoldo, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Venancio Aires e Santa Rosa.
    Senhoras e senhores, no Rio de Janeiro o ato reuniu cerca de 30 mil pessoas na região da Candelária, centro da cidade.
    Em São Paulo, cerca de 60 mil pessoas estiveram presente no ato na Avenida Paulista. Em Florianópolis, o ato que reuniu dezenas de pessoas, mesmo debaixo de chuva.
    Já em Recife, cerca de 10 mil pessoas se reuniram na tradicional Praça do Derby. Em Fortaleza, o ato reuniu aproximadamente 30 mil pessoas.
    Em Salvador, dez mil manifestantes saíram em passeata contra, abre aspas, "a destruição da previdência brasileira", fecha aspas.
    Em Curitiba, a manifestação começou às 9 horas da manhã. Já em Goiânia, logo cedo, uma carreata ocupou o estacionamento do Estádio Serra Dourada e seguiu para BR-153.
    Centenas de cidades do interior do Brasil realizaram manifestações. Isso mostra, senhoras e senhores, que a população brasileira está insatisfeita com a proposta de reforma da Previdência.
    Era o que tinha a dizer.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu inicio a minha fala com a seguinte manchete da Agência DIAP de notícias, abre aspas, “OIT: capitalização não deu certo em nenhum país do mundo", fecha aspas.
    Recente estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "Revertendo as Privatizações da Previdência - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina", revela que "o experimento da privatização fracassou."
    "De 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios. 14 são da América Latina: Chile (1º a privatizar, em 1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Bolívia, México e Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008); outros 14 são da Europa do Leste e da antiga União Soviética - Hungria e Cazaquistão (1998), Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República Checa (2013) e Armênia (2014); e mais 2 países da África - Nigéria (2004) e Gana (2010).”
    Repare que, dentre estes, não há nenhum país membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 nações - cuja maioria é composta por economias com elevado PIB per capita e índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - e são considerados países desenvolvidos. Segundo a Agência Diap, isto não é uma coincidência.
    Sr. Presidente, o estudo da OIT revela, também, que desses 30 países, 18, até 2018, já fizeram a "re-reforma", "revertendo total ou parcialmente a privatização da sua Previdência Social: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017)”.
    Sr. Presidente, ainda conforme o estudo da OIT, "A grande maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram que ser corrigidas".
    E acrescenta: "Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou”
    Senhoras e senhores, a chamada Nova Previdência que está sendo proposta é uma fórmula antiga que não deu certo, como já citei aqui, em vários países. Porque o Brasil a adotaria? Essa é a grande questão.
    O estudo da OIT mostra algumas lições ao longo dessas 3 décadas, com as experiências obtidas com a "privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões que foi apresentada como uma solução concreta para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência."
    No entanto, acrescenta, "a privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática”. Assim, as privatizações demonstraram que:
    1) as taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram;
    2) as prestações previdenciárias se deterioraram;
    3) as desigualdades de gênero e de renda aumentaram;
    4) os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes;
    5) os elevados custos administrativos, tendo como consequência rendimentos e aposentadorias mais baixos;
    6) a governança é frágil;
    7) há elevada concentração no setor de seguros privados;
    8) apenas o setor financeiro se beneficiou das poupanças de aposentadoria das pessoas;
    9) o efeito é limitado nos mercados de capitais dos países em desenvolvimento;
    10) os riscos demográficos e do mercado financeiro foram transferidos para os indivíduos; e
    11) o diálogo social é deteriorado.
    Sr. Presidente, a PEC 06/2019, da reforma da Previdência, prevê que o sistema de capitalização substitua o atual sistema.
    Na semana passada, eu estive reunido com representantes do Coletivo Nacional de Advogados e Servidores Públicos.
    Eles fizeram um relato da experiência do Chile quanto à Reforma da Previdência, realizada em 1981, mais precisamente sobre o sistema de capitalização.
    Conversaram com diversas entidades, como Fundação Sol e Sendas (entidades que são referência no debate sobre questões de trabalho).
    Os representantes do coletivo foram incisivos: não houve reflexos positivos com a capitalização no Chile.
    Alguns números:
    * 6 fundos de pensão detêm 96% do PIB Chileno. A concentração de renda pertence aos bancos;
    * Somente 2% dos chilenos contribuíram 40 anos e conseguiram receber 1 salário mínimo como aposentadoria;
    * Muitos recebem o equivalente a R$ 6,00 de aposentadoria. O grupo viu muitos aposentados, que não eram mendigos, pedindo esmolas pelas ruas. A situação atual do Chile é irreversível;
    * 53% dos aposentados recebem 1/2 salário mínimo de aposentadoria no Chile;
    * A taxa de desemprego de 6% no Chile não é uma vitória. Nessa conta entra toda e qualquer ocupação e serviço. Muita gente está prestando serviço mediante nota fiscal há 30 anos e entra nessa conta de "empregado". Os trabalhos são extremamente precários e há uma terceirização desenfreada no país;
    Senhoras e senhores, não tenho dúvida alguma que a reforma da Previdência proposta pelo governo Federal tem o único objetivo de privatizar o sistema.
    O ponto central da proposta é a capitalização.
    A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura' com o dos demais trabalhadores.
    É diferente do sistema atual -- de repartição -- em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.
    Observem, senhoras e senhores, há muitas armadilhas na capitalização que constam na reforma da Previdência. Vejamos.
    A capitalização será optativa apenas para quem já trabalha. Para o restante, será obrigatória.
    Com o aumento do tempo de contribuição a aposentadoria será impossível para muitas pessoas; a simples mudança de 15 para 20 anos na aposentadoria por idade impedirá principalmente a massa pobre de conseguir comprovar o tempo necessário, como no Chile.
    No caso de policiais e professores, há o risco de os profissionais não suportarem mais o aumento do tempo de contribuição exercendo suas atividades;
    O afastamento do Estado na Previdência gera repercussão no Social, ou seja: a reforma gera uma legião de miseráveis e não abaixa os custos.
    Aqueles que já possuem direito adquirido para se aposentar pelas regras atuais serão impactados sim, pois se aumenta a alíquota de contribuição (no caso dos servidores ainda haverá uma contribuição extraordinária), diminui o valor da remuneração.
    Sr. Presidente, é preciso mobilização da sociedade, muito debate, ouvir os prós e contras, fazer o contraditório, defender a Constituição Cidadã e a Previdência pública.
    Era o que tinha a dizer.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos realizou, hoje pela manhã, mais uma audiência sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019).
    Com foco no trabalho e na economia, tivemos a presença do professor Eduardo Moreira; do representante do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli; e do representante do DIEESE, Clovis Scherer.
    O secretário da Previdência, Leonardo Rolim, foi convidado, mas, infelizmente não compareceu.
    Sr. Presidente, conforme a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição dessa segunda-feira, dia 25 de março, da Folha de S.Paulo, o apoio à proposta da reforma da Previdência do Governo despenca mais de 30 pontos nas redes sociais.
    Principal informação que fez despencar o apoio à reforma foi a proposta da Previdência dos militares, com gatilho que pode elevar salários da alta patente, que hoje ganham R$ 22.631,28 com gratificações, para R$ 30.175,04.
    Outras notícias que aumentaram o mau humor em relação ao Governo foi a liberação de R$ 1 bilhão em emendas para congressistas, os ataques a uma jornalista e a prisão de milicianos acusados de matar a vereadora Marielle Franco.
    A startup Arquimedes, que fez o levantamento, fornece dados para o mercado financeiro e empresas, classifica o conteúdo das publicações como negativo ou positivo. Depois, quantifica o compartilhamento e o alcance de cada uma delas, classificando a repercussão de zero a cem.
    Era o que tinha a dizer.