Discurso no Senado Federal — 2020-09-25
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar. Por videoconferência.) – Eu agradeço, Sr. Presidente, pelas suas palavras e pela bonificação também.
    Quero parabenizar o Senador Rogério Carvalho pela iniciativa. Nós tivemos agora que enfrentar... Apesar de todos os problemas que já temos, que já estamos enfrentando, adveio essa pandemia, que é um inimigo oculto que, em cada lugar, com cada pessoa, age de forma diferente. E, a cada dia, nós temos que nos reinventar, a ciência precisa se reinventar com esse desafio. Como se não bastasse, o nosso problema econômico, que já era um problema que nós vivíamos, tomou proporções inimagináveis. Portanto, tudo o que foi planejado para este ano de 2020 e para os próximos anos, dentro do Governo, com certeza – acho que o Ministro Paulo Guedes consegue nos passar –, caiu por terra, e nós temos que nos reinventar. Então, eu o parabenizo pela iniciativa.
    Eu escutei, no começo, consegui escutar todos os palestrantes; no final, já não consegui muito, porque tinha outro compromisso, mas quero dizer que estou junto com todas as iniciativas do Senado Federal que forem trabalhar para essa questão econômica, justamente porque estamos aguardando da ciência a resposta para o vírus: será uma vacina, será um remédio que evite as mortes... Enfim, para o que pudermos fazer, nós precisamos nos unir para tal, e eu estou aqui junto com vocês.
    A minha área é a jurídica, mas acho importante destacar algumas questões aqui. Primeiro, em relação à saúde, só queria destacar o seguinte: estamos dando conta, está sobrando verba para a saúde. Cada gestor tem administrado à sua forma. Alguns Municípios estão sofrendo mais com a pandemia, outros menos, mas demos a nossa resposta. O recurso está na base, o recurso foi enviado e está sendo enviado para as pessoas. Então, isso já nos tranquiliza.
    É lógico que, quanto ao SUS – apesar de estar em todos os nossos discursos, nos discursos dos nossos colegas, afirmando-se que é um orgulho para o País –, eu me pergunto: que orgulho é esse, porque nós não queremos ser tratados pelo SUS? Nós falamos, eu vejo Parlamentares dizendo que é um orgulho o SUS. Mas eles se tratam pelo SUS? Eu não quero ser tratada pelo SUS. Então, vamos ser coerentes com os nossos discursos. Posso até dizer que poderia ser, e poderia ser, mas ele não é, nunca foi; ainda pode ser, mas eu não quero ser tratada pelo SUS. Então, temos que entender o que está acontecendo, porque é a nossa responsabilidade resolver isso.
    Aí, entramos na questão econômica. Temos uma reforma tributária no prelo, e há dificuldade, porque é um ano tanto de eleições, quanto de pandemia. Mas essa discussão precisa ser aquecida, Senadores, Senador Rogério, que fez essa proposta. Por isso, eu estou aqui, faço questão de estar aqui e vou defender, data venia, e ouvir muitas coisas boas, inclusive o apoio às empresas, foi o que o Senador Esperidião Amin disse; gostei muito de tudo o que eu ouvi. O melhor projeto social é o emprego, e, para ter emprego, nós precisamos fortalecer as nossas empresas, senão não temos emprego. Tudo está interligado.
    E a nossa proposta, a que nós estamos defendendo e que pode unir com partes da proposta do Senador Rogério e dos demais, é a proposta do grupo Simplifica Já para reforma tributária; é a Emenda 144, que foi protocolada pelo Senador Major Olimpio. Entre os principais aspectos do texto, que foi elaborado por técnicos em tributação, estão a uniformização do ISS em âmbito municipal e do ICMS no âmbito estadual, além da desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos e alteração nas regras de outros tributos federais, como é o caso do PIS e Cofins.
    Com o Simplifica Já, os milhares de ISS existentes de todos esses Municípios serão unificados em um ISS nacional apenas, com as obrigações acessórias também padronizadas em resoluções do Comitê Gestor Nacional do ISS. Essa mesma lógica de simplificação se aplica com relação às atuais 27 legislações do ICMS em todos os Estados. Na esfera federal, o PIS e Cofins darão lugar a uma única contribuição para o valor adicionado federal e o IPI será aprimorado. A carga da contribuição patronal previdenciária que incide sobre a folha de salários será reduzida para as empresas que mais empregam e que possuem maior massa salarial, aliviando a pressão sobre essas empresas.
    Além de não aumentar a carga tributária e não depender de fundos de compensação bancados pela União, o Simplifica Já traz benefícios imediatos para a sociedade, propicia uma divisão equilibrada dos resultados, sem perdas ou ganhos excessivos entre os setores econômicos e entre os entes federados, respeitando as finanças dos Municípios, que estão no fronte da guerra contra o Covid-19, sendo cada vez mais demandados por serviços de saúde e assistência social e onerados com a necessidade de novos protocolos dos serviços de transporte público e educação.
    Diferentemente das propostas que já estão em debate no Congresso Nacional, o projeto concebido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) já ganhou força entre os auxiliares do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos e de outras entidades dos setores público e privado.
    O Simplifica Já visa resolver os principais problemas do sistema tributário nacional, focando na superação de sua irracionalidade, expressa nas 1.501 horas que se gastam para calcular tributo no Brasil, segundo relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial. A proposta busca adotar os consensos existentes para construir o caminho para uma reforma tributária que seja ampla, mas também politicamente viável, e que gere um sistema tributário mais simples, transparente, equânime, juridicamente menos conflituoso e mais eficiente em termos arrecadatórios.
    Para mim é uma honra poder falar do Simplifica aqui na frente de V. Sas., que são experts nos assuntos. Eu cumprimento todos os palestrantes em nome do Senador Eduardo Suplicy – é uma honra, Senador Eduardo, estar falando com V. Exa.
    E eu peço aos Senadores e à sociedade que analisem esta proposta, a Emenda 144, analisem a proposta do Simplifica Já, para que possamos discuti-la.
    Tenho certeza de que, entre todas as propostas – temos propostas magníficas, inclusive a do próprio Senador Rogério –, podemos fazer um apanhado das melhores sugestões, das melhores iniciativas. Por isso, eu conto com V. Exas. para que se inteirem de todo o nosso texto, de toda a nossa proposta.
    Obrigada.
    É um prazer estar aqui.
    E que o Brasil gere empregos – é esse o melhor projeto, o melhor programa social.
    Muito obrigada.