Discurso no Senado Federal — 2020-09-25
Orador(a): GUILHERME MELLO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

O SR. GUILHERME MELLO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Bom dia a todos e todas! É um grande prazer estar com os senhores e com as senhoras nesta sessão, neste debate. Quero agradecer o convite do Senador Rogério Carvalho, que tem feito um trabalho excepcional no debate sobre os temas econômicos e sociais – acho que é fundamental –, trazendo propostas, não só fazendo a crítica, mas trazendo alternativas, o que eu acho que é muito importante para o Brasil num momento tão grave quanto o que a gente vive agora.
    Eu queria concentrar a minha fala um pouco no tema da importância da política fiscal para a superação do momento de crise que nós vivemos. Na realidade, o Brasil vinha em uma espécie de depressão desde 2015, não é? Em 2015 e 2016 nós vivemos uma profunda recessão, e a partir de então, diferentemente de outros momentos da nossa história, em que a gente tem uma rápida recuperação, a gente entrou num momento de estagnação. E uma recessão seguida de estagnação me parece uma boa definição para a depressão econômica. Agora, obviamente que, como na pandemia há os efeitos sanitários, que nunca podemos esquecer – são centenas de milhares de mortos no Brasil –, e também há os efeitos econômicos, esse cenário de depressão se aprofunda, se agudiza.
    Eu queria primeiro salientar uma coisa: qual é a diferença da crise de 2008 para a crise atual? Além da diferença na origem – lá foi uma coisa no sistema financeiro, aqui a gente conseguiu blindar melhor o sistema financeiro neste momento, em 2020 – há uma diferença fundamental: pela natureza diferente da crise, a reação dos Estados foi muito diferente. Então, se você olhar 2008, a maior parte da reação nos Estados nacionais – inclusive Estados Unidos, mas Europa também – se dá pela via da política monetária – e da política de crédito, mas fundamentalmente da política monetária. A maior parte da reação vem por parte dos bancos centrais. Enquanto que, no momento atual, devido à natureza da crise, à paralisação da produção, à paralisação dos fluxos de renda, dos salários, da renda das empresas, etc., é fundamental a entrada em jogo da política fiscal. A grande diferença no tratamento, no enfrentamento da crise do corona para a crise de 2008-2009 tem a ver com a política fiscal. E veja, essa diferença veio para ficar. Se vocês olharem os pacotes de investimento previstos na União Europeia, trilhões de euros; mesma coisa nos Estados Unidos, trilhões de dólares; na China, nem se fala, obviamente; e mesmo em países não desenvolvidos, vocês vão ver uma ênfase muito grande na política fiscal como um instrumento de estabilização em um momento de crise, que é o momento atual, mas não só isso: de recuperação no pós-crise. Então, essa é uma diferença fundamental que está afetando o debate econômico no mundo inteiro. No mundo inteiro, se discute como a política fiscal vai atuar para impulsionar as economias de volta a um novo modelo de desenvolvimento, porque na verdade também existe a questão da sustentabilidade dos modelos de desenvolvimento.
    O cenário internacional é esse, mas vamos lembrar que o cenário internacional já era esse mesmo antes da pandemia. Se vocês olharem os debates sobre regras fiscais que são feitos no mundo inteiro, inclusive pelo FMI, vocês percebem que eles têm uma mudança muito grande em relação àquela primeira geração de regras fiscais, lá da década de 90, quando a gente criou, por exemplo, a nossa Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir da crise de 2008-2009, eles pregam regras mais flexíveis. Eu vou citar aqui um trabalho do próprio Fundo Monetário que fala sobre isso, um trabalho que foi divulgado, chamado How to Select Fiscal Rules: a Primer. Nesse How to Select Fiscal Rules – "como selecionar regras fiscais" – eles colocam como um tema central a capacidade de a regra fiscal estabilizar a economia, ou seja, que a regra fiscal seja flexível o suficiente para ser contracíclica. Esse é um dos fundamentos das regras fiscais modernas recomendadas pelo FMI. Isso para não falar de outros estudos, por exemplo, como o estudo do Inter-American Development Bank, chamado Growth-friendly Fiscal Rules? – "regras fiscais amigáveis ao crescimento" –, em que eles fazem um estudo das regras fiscais adotadas entre a década de 90 e 2018 e chegam à conclusão de que regras fiscais flexíveis se coadunam com um maior crescimento, enquanto regras fiscais muito rígidas, como é o caso das brasileiras, porque, além de serem rígidas, nós temos uma regra fiscal em cima da outra, penalizam o investimento público. Como o Prof. Oreiro disse, é um dos motores fundamentais do crescimento.
    Então, existe forma de fazer regras fiscais que garantam a sustentabilidade fiscal no longo prazo e, ao mesmo tempo, permitam o aumento do investimento público – e que o investimento público possa desempenhar o seu papel fundamental de promotor do crescimento – e a distribuição de renda através dos serviços públicos. Isso é possível! Quem está dizendo que isso é possível e recomendável é o FMI, são os agentes dos bancos internacionais, dos grandes bancos multilaterais internacionais, quer dizer, são os estudos de todos os especialistas do tema no debate internacional. Obviamente, isso vai se fortalecer agora no momento da pandemia.
    O caso brasileiro – já indo para o caso brasileiro – é um caso muito particular, porque nós temos um problema. As nossas regras fiscais não só são atrasadas... Por quê? Porque elas têm a ver com aquela primeira geração de regras fiscais onde... Por exemplo, a LRF é uma regra pró-cíclica: quando aumenta a arrecadação, aumenta o resultado primário e eu posso gastar mais, quando diminui a arrecadação, diminui o resultado primário e eu tenho que cortar mais gastos e, portanto, colocar a economia numa trajetória de decrescimento. Então, na realidade, elas são regras que ou estão inadequadas, ultrapassadas, ou são regras que foram mal desenhadas, mal pensadas, porque, na verdade, foram regras que se desviaram do debate de especialistas sobre o tema no mundo.
    A regra... A Emenda Constitucional 95, apesar das boas intenções para conter uma crise – tenho certeza de que muitos Senadores, que na época votaram por essa regra, tinham a melhor das intenções, acreditavam que ela realmente iria impulsionar o crescimento, impulsionar o investimento, trazer novos investimentos –, hoje tem que ser repensada. A gente tem que ver o resultado, o que ela trouxe até hoje e como ela tem criado problemas, porque agora, por exemplo, para nós desviarmos dessa regra nós temos que fazer remendos constitucionais. A gente tem que remendar a emenda, porque a emenda tem problemas, vários problemas, não só de concepção, como de própria redação.
    Agora, os senhores estão enfrentando a questão dos gatilhos, que são gatilhos meio que fajutos que foram previstos dentro da emenda, porque é quase impossível de serem acionados, mas mais do que isso, a própria concepção da emenda ficou ultrapassada muito rapidamente, não entregou o que prometia. E, agora, com a pandemia, é o que o Prof. Oreiro colocou: quem é que vai puxar o crescimento no momento posterior? São as empresas que estão endividadas e a maioria quebradas? São as famílias?
    Vejam, diferentemente do que alguns economistas têm dito, o auxílio emergencial, obviamente, impulsionou o consumo num primeiro momento, mas a poupança das famílias, em particular das mais pobres, não aumentou. Há dados sobre isso, saindo hoje, inclusive. Como esse volume de recursos foi gasto em consumo – obviamente, porque as famílias são pobres –, elas precisam consumir. Mas mais do que isso, o endividamento das famílias com uma renda menor do que dez salários mínimos, ou seja, da grande maioria das famílias, aumentou no Brasil. Elas têm uma poupança negativa no período, porque a queda de outras rendas, inclusive rendas do salário, foi muito grande.
    Então, não vamos acreditar que vai ser o consumo das famílias o que vai nos salvar. Ele nos ajudou a nos estabilizar nesse momento, graças ao auxílio emergencial que os senhores aprovaram. É importante deixar claro que foi o Congresso Nacional que aprovou o auxílio nesse valor, que o Governo inicialmente não queria. Mas, tirando esse fator, agora, com o fim do auxílio emergencial, isso vai entrar em crise. Por exemplo, a gente não vai ter o motor do consumo, não tem o motor do investimento privado e ainda vai fazer um corte de 8% nos gastos públicos? Quer dizer, isso é um impulso fiscal negativo maior do que o de 2015. Em 2015, a gente teve, segundo cálculos do Rodrigo Orair e do Sérgio Gobetti, um impulso fiscal negativo de 1,5%. A gente saiu de um impulso positivo de 1,5% em 2014 para um negativo em 2015. São 3% do PIB, o que explica a recessão. E a gente vai fazer um de 8% do PIB? Imaginem o impacto no crescimento.
    Então, vou caminhar para o final, incluindo dois temas que eu acho fundamentais. Primeiro tema: o papel dos gastos públicos no crescimento. Todos os estudos que nós temos, inclusive do FMI, mas os domésticos também, indicam que o investimento público no Brasil tem multiplicador maior que um, próximo... Em geral, pelos cálculos, chega a 1,7. É um investimento público bastante elevado.
    Mas não é só o investimento público. O gasto em saúde tem um multiplicador elevado. O gasto em educação tem um multiplicador elevado. Todos os estudos do IPEA, do Fernando Gaiger, por exemplo, mostram exatamente que no Brasil são esses gastos que reduzem a concentração de renda. Enquanto o sistema tributário concentra renda, por isso é importante pautar a reforma tributária justa e solidária, porque é o mecanismo que distribui renda pelo sistema tributário, os gastos com educação e saúde distribuem renda e fazem crescer o PIB.
    Por isso é importante uma nova regra fiscal que privilegie os gastos sociais com um alto multiplicador distributivo, os investimentos públicos de elevado multiplicador, com projetos bem feitos, obviamente, bem selecionados, e que se faça uma transição de saída dessa regra atual inadequada, que está tendo que ser remendada o tempo todo – e mesmo que os senhores aprovem um remendo agora, terá de ser remendado em breve –, para uma nova regra.
    Aí, eu coloco aqui que li, tive o prazer de ler essa proposta, que acho muito adequada, apresentada pelo Senador Rogério Carvalho, a PEC 36, de 2020, que prevê uma nova regra fiscal, adequada à literatura internacional, que permite os investimentos, o novo programa de distribuição de renda, o investimento em saúde e em educação e garante a estabilização fiscal no médio e no longo prazo, com retomada do crescimento e do emprego. Então, acho que é uma contribuição fundamental para o debate, juntamente com a reforma solidária, com a proposta do Mais Bolsa Família. Nós temos um pacote de reformas que não são essas que destroem o Estado e impedem o crescimento; ao contrário, são reformas que distribuem renda e podem promover o crescimento e o desenvolvimento no Brasil, no pós-pandemia.
    Muito obrigado.