Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

O SR. HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL (Para exposição de convidado.) – Agradeço ao Exmo. Sr. Senador.
    Cumprimento todos os Senadores e Senadoras presentes, os demais participantes aqui deste evento, o Secretário Luís Felipe Salin Monteiro, que me antecedeu, numa fala resumiu bastante as ações do Governo como um todo.
    Em particular, então, me cabe mostrar a todos os participantes deste evento... Apenas quero relembrar, na realidade, porque a estratégia brasileira já foi publicada, em abril deste ano, por intermédio da Portaria 4.617 do ministério, que estabeleceu, então, alguns princípios e também – o mais importante – algumas ações que são fundamentais para a construção dessa estratégia.
    No entanto, ressalto e reafirmo a importância dos PLs que estão em andamento, porque há realmente a necessidade dessa regulamentação. É uma regulamentação que está muito próxima da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas vai além e precisaria ir além. Ao mesmo tempo, essa regulamentação também, como já foi aqui reiterado, tem impacto muito grande nas ações e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento e também nos investimentos. E também o impacto resultante transcende mesmo o que nós já observamos no setor de TICs, de que eu já participo e que acompanho há um bom tempo. Agora, os aspectos sociais, culturais e econômicos decorrentes do IoT e da inteligência artificial realmente nós ainda não conseguimos vislumbrar.
    Também sou fã dos livros do Asimov. É impactante realmente como ele descreveu as questões dos robôs, mas hoje a maior dificuldade que nós temos é o impacto do ser humano ao se relacionar com essa tecnologia e a capacidade que o cidadão vai ter de interferir nessas decisões que são tomadas. Então, são aspectos realmente muito importantes, e eu tenho certeza de que a regulamentação vai ajudar bastante em traçar, pelo menos, esses princípios e essas diretrizes, como já foi aqui apresentado.
    Mas, fazendo um resumo, então, sobre a estratégia brasileira, após estudarmos, já mesmo antes de 2018... Só lembrando que IA é um tema que é estudado, na área acadêmica, há mais de 50 anos. Então, não é realmente um tema novo, mas ele agora é viabilizado pelas tecnologias que estão disponíveis, ou seja, maior capacidade de processamento, processamento em nuvem, equipamentos mais potentes, softwares cada vez mais potentes, mais inteligentes. E, obviamente, a disseminação da internet, o acesso à internet vai ser realmente fundamental para a utilização efetiva da Inteligência Artificial.
    Então, a estratégia que está desenhada na Portaria 4.617 tem os objetivos, ela traz os objetivos da estratégia brasileira. Quais seriam?
Contribuir para a elaboração de princípios éticos [eu vou tomar a liberdade de ler aqui, para me ater exatamente ao que consta na portaria] para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis; promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento [complementaria, também em inovação e empreendedorismo] em IA; remover barreiras à inovação em IA; capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA [ novamente nós precisamos de experts que conheçam o tema, mas que adequem essa tecnologia e esse conhecimento à realidade brasileira, o que nem sempre é muito fácil]; estimular a inovação e o desenvolvimento [já mencionei] [...] em ambiente internacional [ou seja, há necessidade de interagir constantemente com o mundo como um todo]; promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisa para o desenvolvimento da Inteligência Artificial.
    Com isso, há estratégia que resultou de estudos, consultoria, interação, contribuições recebidas de consultas públicas, consulta pública, que nos trouxe mais de mil contribuições, mas ainda é um documento vivo, que está em elaboração. E é importante resumir aqui os eixos temáticos que foram construídos nessa estratégia brasileira: são eixos transversais, três eixos transversais e seis eixos verticais. Os eixos transversais, obviamente, assim como a IA, são pervasivos, impactam diversas áreas, eles tratam da legislação, regulação e uso ético, da governança de Inteligência Artificial e de aspectos internacionais; e os eixos verticais são educação, força de trabalho e capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação e empreendedorismo, aplicação nos setores produtivos, aplicação no setor público, como já foi aqui destacado pelo Secretário de Governo Digital. Segurança pública, foram mapeadas 73 ações e, entre essas ações, é fundamental o marco regulatório. Estabelecer, então, esses aspectos que estão sendo tratados nos PLs, em particular no PL que o Senado está discutindo, é fundamental para auxiliar a estratégia brasileira. E, obviamente, assim que o marco legal for definido, a estratégia será revisada dentro do que o Senador Esperidião Amin já colocou; são feitas as avaliações pelos comitês, e esses comitês, então, atualizam e corrigem a rota das medidas e das ações que estão em andamento.
    Peço desculpas, Senador, pela rapidez, mas a gente vai disponibilizar para vocês aí, no Senado, uma apresentação mais detalhada sobre a portaria e também sobre esse mecanismo, essa metodologia de operação dos diversos grupos e das diversas comissões que estão em andamento.
    Muito obrigado.
    Continuarei acompanhando aqui, claro, o evento.