Discurso no Senado Federal — 2021-04-08
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Crítica à decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso em relação à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, destinada a apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Paz e bem, Presidente Rodrigo Pacheco!
    Eu queria, neste primeiro momento, solidarizar-me com o senhor. O senhor tem feito um trabalho honesto, íntegro, aglutinador, pacificador, com uma paciência impressionante. É isto realmente: é resiliência, é paciência neste momento. Grandes batalhas são dadas a grandes guerreiros.
    Eu vejo uma afronta, neste momento em que o senhor vem fazendo esforço junto com todos nós, do STF a esta Casa, à nossa Casa; e não é de hoje. Eu acredito que essa decisão do Ministro Barroso – é uma decisão monocrática, claro, foi dele –, simplesmente, Presidente, é como se a gente entregasse a chave do Congresso para eles: "Olhe, está aqui, venham decidir", porque isso tem acontecido muitas vezes, repetidamente.
    Agora, a responsabilidade também é nossa. É nossa porque, quando ele toma uma decisão dessa, de assuntos que estão sendo dialogados na Casa, debatidos...Eu, inclusive, sou autor de uma CPI que eu considero mais ampla, mais justa, independente, que inclui Estados, Municípios e União por fatos determinados – não consegui as assinaturas ainda, fica o convite para os colegas –, mas essa decisão monocrática do Ministro Barroso é algo, assim, que interfere diretamente na nossa soberania, na instituição Senado, e mostra um desrespeito muito grande à nossa Casa.
    E onde isso vai parar, Presidente Rodrigo Pacheco? Onde isso vai parar? Nós estamos com um Poder acima do outro, claramente, e precisa-se de um freio. E eu não tenho a menor dúvida de que o freio é uma CPI da Lava Toga, no momento oportuno, mas precisamos sinalizar isso, e também impeachment de alguns Ministros que se acham realmente acima de instituições, inclusive.
    Então, fica realmente preocupante uma atitude dessa. Eu me solidarizo com o senhor porque eu não acho isso justo, uma interferência direta, um ativismo judicial, mais um ativismo do Supremo Tribunal Federal no momento em que a gente precisa de união e não de palanque político para 2022. Eu acho que não é por aí.
    Mas, para encerrar o assunto das armas, eu lhe faço mais uma vez um apelo para o seu coração, o seu coração justo: eu lhe peço que paute urgentemente! O senhor já disse que no final de semana não dá – eu acredito que a grande maioria se colocaria à disposição para pautar no sábado, no domingo, o que fosse – , mas que o senhor paute, no máximo, para a próxima terça-feira, Presidente.
    É um apelo que eu faço com relação às vidas de inocentes que estarão em jogo, porque quem está se dando muito bem com relação a essa liberação das armas de fogo são as empresas como a Taurus, que teve as suas ações na Bolsa aumentadas desde o início desse decreto – você imagina quando ele entrar em vigor, porque ninguém estava acreditando nisso, acreditavam que o Senado iria fazer a parte dele. Mas ainda se pode fazer a tempo, na terça-feira, e o Brasil olhar para a Câmara para tentar evitar esse gap, porque nesse gap, como eu disse na passagem anterior, podem passar milhares de armas que vão cair na mão do crime também, porque as armas do cidadão de bem – as estatísticas mostram – migram para o crime. E a gente não pode ter as nossas mãos sujas com o sangue de inocentes.
    Presidente, muita luz, muita paz e sabedoria. E eu estou com o senhor. Estamos juntos pelo bem do Senado.