Discurso no Senado Federal — 2019-09-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre o andamento da execução orçamentária de emendas parlamentares ao Orçamento da União feitas em favor do Governo do Distrito Federal.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vou comentar hoje aqui que, agora, às 10h, nós temos um encontro com a bancada do Distrito Federal.
    Como todos sabem, nós temos que começar agora a discussão do Orçamento para 2020. Nós temos agora a prerrogativa de apresentar as emendas impositivas, sejam individuais, sejam emendas de bancada. Nós precisamos fazer a discussão para definirmos as prioridades e elegermos aqui as emendas. Então, às 10h, nós faremos um encontro dos Parlamentares: são oito Deputados Federais e três Senadores. E, hoje, nós receberemos o Governo. Estamos aguardando a presença aqui dos secretários – Secretário de Saúde, de Educação, de Obras, de Ação Social, que são as maiores demandas –, para que possamos avaliar e discutir com eles as prioridades. Nós já sabemos disso – recebemos, inclusive, um caderno, que foi muito bem elaborado, com as maiores demandas de cada pasta – e agora nós vamos ouvir dos secretários os argumentos, para que eles possam nos convencer a colocar as emendas individuais e de bancada.
    Mas eu tive uma reunião ontem com o Governador para discutir essa questão, uma prévia da reunião, porque, além de definirmos as emendas para 2020, cabe a mim, que sou coordenador da bancada, cobrar a execução das emendas anteriores. Nós temos alguns milhões que ainda não foram executados, e, antes de começar a discussão para 2020, eu quis fazer um balanço do que está acontecendo com as emendas de 2016 até 2019. E quero aqui aproveitar para passar para a população, de um modo geral, como está o andamento das emendas anteriores.
    Uma emenda que é a marca da bancada e que foi decidida pela bancada em 2016, que na época não era impositiva por lei – não era impositiva como há hoje a lei específica –, nós a colocamos na LDO. Na LDO, nós iniciamos em 2016, para ser executada em 2017, já as emendas impositivas. Então, a bancada resolveu, para colocar uma marca da bancada, construir um hospital do câncer. Na época, havia uma demanda muito grande de exames de oncologia. Então, por unanimidade, nós decidimos colocar, na época, R$145 milhões, valor que, evidentemente, depois, com o contingenciamento, chegou, atualmente, a R$121 milhões.
    Em 31 de dezembro de 2018, no último dia, para não perder o recurso, o GDF entrou com ação judicial, porque iria perder o prazo. Depois, houve o julgamento da ação, houve alguns problemas de interpretação, mas conseguimos, agora, recentemente – estive duas vezes na Caixa Econômica –, em nome da bancada, nós conseguimos prorrogar por seis meses para que o GDF pudesse complementar as exigências da construção do Hospital do Câncer.
    O Governador assumiu ontem e me disse que toda a papelada, que todas as pendências foram resolvidas e que o processo já estava pronto para licitação. Então, eu espero que comece agora a construção – e ele garantiu que começaria a construção do Hospital do Câncer.
    É evidente que R$121 milhões não é o suficiente para construir o hospital todo. Talvez chegue a algo em torno de R$240 milhões ou R$250 milhões, mas a bancada tem o compromisso de colaborar, até porque o espírito das emendas de bancada é de que fossem para projetos estruturantes, e nós tínhamos que assumir o compromisso de, iniciando uma obra, ter a responsabilidade de concluí-la. Não dá para todo ano iniciar uma obra e deixá-la incompleta.
    Então, nós temos a responsabilidade, para 2021, evidentemente que já no Orçamento de 2020, de colocar recursos para garantir a conclusão, se o GDF não colocar recurso próprio, do Hospital do Câncer, porque há uma demanda muito grande.
    Eu estive agora com os médicos oncologistas do Hospital de Base, que também apresentaram uma sugestão para contornar provisoriamente a questão da oncologia fazendo uma reforma no Hospital de Base para atender a questão do câncer, o que também passei para o Governador, que ficou de analisar lá com os técnicos o projeto para que a gente pudesse colocar uma emenda, mas com um projeto efetivado, concluído, para evitar perder o recurso.
    Então, esse Hospital do Câncer ficará próximo do Hospital da Criança, que já existe, e vai atender não só as crianças, como já atende o Hospital das Crianças, que é uma referência. Ele era um hospital da Abrace que depois foi passado para o GDF, mas que tem uma gestão que é referência do País, que é muito dedicado ao câncer da criança. Agora, vão construir do lado, então, o hospital do câncer para atender toda a população. Então, essa emenda é de 2016 para 2017.
    As emendas de 2017 para 2018 nós cobramos também, porque colocamos a construção do viaduto do Recanto das Emas e Riacho Fundo II, porque é uma loucura o trânsito daquela cidade. Talvez seja a prioridade hoje da população do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II. Nós colocamos R$36 milhões, o dinheiro está disponível, e o Governo me garantiu ontem que já cumpriu todas as exigências e que também iniciará agora o processo de licitação. Então, para a população do Riacho Fundo II e do Recanto das Emas, está aí a contribuição da bancada do DF na construção desse viaduto.
    Colocamos em torno de R$80 milhões para a reforma de vários hospitais. Eu mesmo já tinha, na minha emenda individual, adquirido para alguns hospitais, inclusive para o hospital de Planaltina, tomógrafos, que estão, há três anos, encaixotados, porque, se ligar, cai a energia, que não aguenta. Nenhum hospital hoje do DF tem energia suficiente para absorver os equipamentos novos que estão adquiridos.
    Então, nós colocamos R$80 milhões para essa reforma, em 2017 para 2018, que também não estava ainda em fase de execução. Cobramos isso, e o Governo está tendo alguma dificuldade em concluir alguns hospitais. Eu sugeri que transferisse para outros, caso houvesse um outro com problema, mas que nós não poderíamos perder as emendas, que eram importantes para a saúde com relação à estruturação de energia elétrica, ar condicionado, caldeiras. Então, nós cobramos e estamos aguardando uma solução definitiva com relação a isso.
    Nas emendas de 2017 para 2018 ainda, nós temos também vários outros projetos.
    Agora, nós colocamos de 2018 para 2019, para construção, R$62 milhões, que já foram liberados para custeio da saúde. O Governo, no início, solicitou que se colocasse em custeio. A bancada resolveu, então, e colocamos R$80 milhões. Depois houve o contingenciamento e foi para R$62 milhões, mas colocamos o resto na educação e na segurança. A segurança já executou, foi com compra de equipamentos, viaturas, etc., da Polícia Civil. Há também a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a educação.
    Inclusive, cobrei ontem do Governador, porque uma das escolas que nós tínhamos acertado de construir, independentemente daquilo que o Governo ia fazer, era uma escola no Sol Nascente. Então, já há uma escola que será construída por uma empresa do DF, a empresa do Paulo Octávio inclusive, que, por compensação ambiental, assumiu o compromisso de construir uma escola no Sol Nascente. Mas, como o Sol Nascente e o Pôr do Sol são muito carentes, nós exigimos, porque colocamos uma emenda impositiva para se construir também uma escola no Sol Nascente.
    Reforcei com o Governador o projeto que nós conseguimos aqui no Ministério da Cidadania de construir, também no Sol Nascente, uma Estação Cidadania, que é um projeto do Governo Federal maravilhoso, em que há espaço para cultura, esporte, lazer, para deficiente, para a terceira idade, com tecnologia, formação, qualificação profissional. É uma coisa de Primeiro Mundo muito bacana que nós conseguimos. Eu confirmei com o Governador ontem, reforcei com ele a importância de liberar o terreno que nós conseguimos na Terracap. Já temos o desenho, já entreguei a escritura para o Ministro. Faltava, então – e o Governador assumiu o compromisso ontem de fazer isto – reforçar essa questão na Terracap do terreno, para que possamos iniciar o processo de licitação da Estação Cidadania, que acho que é a primeira do Brasil a ser construída, no Sol Nascente.
    E fui discutir – nós fizemos aqui algumas audiências públicas – a questão da segurança pública, porque, de certa forma, eu particularmente estava muito preocupado. Chamei a bancada, nós fizemos uma reunião e decidimos fazer uma audiência pública com as representações dos policiais militares e bombeiros, porque nesta Casa, através do Congresso Nacional, na Comissão Mista de Orçamento, nós já aprovamos uma dívida antiga do Governo, que é a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal.
    Senador Eduardo Girão, com relação à situação da Polícia Civil do DF, quando foi criada a legislação da Polícia Civil, na inauguração da Capital, o servidor podia escolher, porque era a mesma lei, se queria assumir a Polícia Federal ou a Polícia Civil. Era uma escolha, porque a lei é única. E sempre houve essa paridade: o salário da Polícia Civil sempre foi igual ao da Polícia Federal aqui do Distrito Federal.
    Houve um determinado momento, ainda no Governo PT, do Agnelo, em que ele sinalizou em dar um reajuste para a Polícia Civil. A Presidente Dilma, na época, solicitou ao Governo que não desse o reajuste porque ela não tinha condições de dar a paridade com a Policia Federal. Aí o Governo acabou não dando para a Polícia Civil o aumento que estava programado. Em seguida, a Presidente Dilma deu o aumento para a Polícia Federal. E o GDF não deu o equivalente para a Polícia Civil.
    Então, ficou essa defasagem durante alguns anos. E era um desejo e um compromisso do Governador e compromisso nosso também resgatar essa paridade. Então, nós aprovamos já, na Comissão Mista de Orçamento, o reajuste em seis parcelas, com os valores já definidos no fundo constitucional. Está tudo pronto para aprovamos aqui a medida provisória. Basta o Governo encaminhar a medida provisória para nós. Na última reunião de que participei sobre isso com o Governo Federal, soube que eles estão aguardando a aprovação da reforma da previdência. Após a aprovação da reforma da previdência, possivelmente eles já encaminharão a medida provisória.
    E eu trouxe essa preocupação, por isso a audiência pública com os policiais militares e os bombeiros, porque nós sabemos que também sempre houve uma certa paridade, um certo equilíbrio entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A minha maior preocupação, por isso convocamos a reunião da bancada, foi exatamente isto: não havia até aquele momento nenhuma sinalização de qualquer procedimento com relação à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. Então, percebendo essa insatisfação, nessas conversas, nós fizemos audiência, e, por unanimidade, a prioridade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é o reajuste. Depois, vamos trabalhar a questão da reestruturação da carreira e tudo o mais.
    Já solicitei ao Líder do Governo, já solicitei ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que eu pudesse relatar aqui o PL 1.645, que ainda está na Câmara, das Forças Armadas, que também merecem todo o meu respeito e o meu carinho, porque sempre trabalhei, inclusive, criando uma Subcomissão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para poder proteger os policiais, os militares das Forças Armadas, que nunca conseguiram – porque a lei proíbe – a sindicalização. As categorias que têm mobilização através de sindicato conseguem se mobilizar e muitas vezes conseguem benefícios em função da mobilização. E as Forças Armadas nunca tiveram essa possibilidade, porque é proibido sindicalizar. Então, nós criamos a Subcomissão, porque eu sempre trabalhei em defesa dos policiais militares, das Forças Armadas, e estamos trabalhando agora também na perspectiva de incluir o policial civil, o policial militar, bombeiro e policial militar, no 1.645, por se tratar também de uma polícia federal, já que ela é organizada e mantida pelo fundo constitucional.
    Então, nós estamos avaliando e estudando isso, mas o Governador me garantiu ontem que não fará, não encaminhará nenhuma proposta de reajuste para a Polícia Civil sem mandar junto a proposta de reajuste também da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Então, quero aqui, de certa forma, tranquilizar os policiais militares e bombeiros, porque o Governador nos garantiu que, junto com a proposta encaminhada pelo Governo Federal do reajuste da Polícia Civil, ele vai encaminhar também uma proposta de reajuste para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nós vamos agora identificar o valor, o percentual, mas há esse compromisso. Então, fiquem tranquilos aí, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, porque não haverá nenhum reajuste sem antes resolvermos a questão do aumento que deverá vir junto, na mesma medida provisória, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
    Quero aqui agradecer. Era isso que eu tinha a dizer.
    Daqui a pouco, às 10h, nós faremos um encontro com a bancada para definirmos as emendas. Definirmos não; ouvirmos o DF, os seus secretários, para ouvir as demandas e prioridades, para depois... Semana que vem, nós faremos também com a Universidade de Brasília, os institutos federais, as instituições públicas federais, para ver as demandas também aqui no Distrito Federal.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Izalci, me permite um aparte?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu quero cumprimentar V. Exa., porque quando V. Exa. citou os bombeiros, me lembrei, de forma positiva, de que eu assinei uma emenda de V. Exa., e V. Exa. assinou uma também minha, que tenta resgatar a situação, na reforma, dos vigilantes, dos guardas de trânsito e dos guardas municipais.
    Os vigilantes, V. Exa. conhece bem o Chico Vigilante, estão muito preocupados quando desaparece da Constituição o direito de eles se aposentarem com a periculosidade. Sei que V. Exa. apresentou uma emenda nesse sentido, e eu também apresentei. Vamos torcer para que a gente consiga, no fim, atender essa demanda dos vigilantes de todo o País, dos guardas municipais e dos guardas de trânsito, que é um setor da segurança. Só eles foram excluídos da possibilidade de ter a aposentadoria especial com 25 anos de efetiva contribuição.
    Eu estou fazendo esse destaque porque a sua assessoria me procurou. Eu assinei com satisfação. Vamos tentar construir juntos aí uma alternativa para esses nossos trabalhadores.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É, assim como, Senador Paim, a Polícia Civil também ficou fora.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Polícia Civil também, exatamente.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – A do Distrito Federal, que é uma instituição remunerada, mantida pelo Poder Público Federal, acabou ficando fora. Já apresentamos uma emenda corrigindo essa distorção. Evidentemente nós entendemos que ela deve ser apresentada na PEC paralela, porque a outra já está praticamente definida. E, inclusive, ontem o Relator Tasso Jereissati já leu o relatório, apenas excluindo a questão dos servidores públicos que foram concursados antes de 2003, corrigindo uma distorção que havia, mas, como foi uma emenda de supressão, não carece de devolver a matéria à Câmara. Mas, com certeza, na PEC paralela, nós vamos trabalhar juntos para aperfeiçoar o sistema da previdência social.
    Parabenizo V. Exa., incorporo o seu aparte e agradeço ao Presidente.
    Muito obrigado, Presidente.