Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupações com gastos excessivos nos órgãos públicos.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Presidente Styvenson Valentim, eminente Senador que vem reforçar o nosso Senado, provindo do Rio Grande do Norte, conquistando aqui os colegas Senadores por sua cordialidade e por sua eficiência, prazer em cumprimentá-lo.
    Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, cada vez com maior audiência, e ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, é elementar dizer que o Brasil vive fase de extremas dificuldades financeiras por razões sobejamente conhecidas: gestões equivocadas, principalmente nos últimos anos, desvios, organizações criminosas, peculatos milionários etc. Não muito diferente também os nossos Estados, vários deles – entre eles o meu Rio Grande do Sul –, Prefeituras, enfim, uma derrocada jamais vista nas últimas décadas, no Brasil, com sofrimento generalizado, expectativas e esperanças de que alguma coisa aconteça para melhorar essa situação, Senador Jorge Kajuru. Entretanto, até agora, não surgiram sinais dessas soluções, apenas intenções.
    Agora, dentro desse contexto, nós estamos encontrando, a todo momento, políticas destoantes de vários órgãos oficiais, da União, em particular, com relação à crise que nós vivemos: excesso de gastos, esbanjamentos que não condizem com a exigência deste País de 13 milhões de desempregados e outro tanto de brasileiros subempregados, numa situação que está a exigir sacrifício de todos, mas não é o que acontece. Estou dizendo isso, porque nós também aqui no Senado Federal muito bem poderíamos dar uma contribuição, reconhecer a contingência que nós estamos vivendo, em que precisam todos apertar o cinto, precisam todos colaborar. E digo isso depois de investigar a situação do nosso Senado com relação ao que nós gastamos aqui, gastos com que não me conformo, como um Senador crítico que sou obrigado a ser, solidário com os brasileiros que passam tantas dificuldades.
    Examinando essa situação, constatei que o nosso orçamento para este ano de 2019 é de R$4,503 bilhões, para 81 Senadores, no Senado de 8 mil funcionários, entre efetivos, comissionados e terceirizados, um exagero indiscutível. E, por outro lado, temos constatado também que, a cada ano, a direção do Senado devolve ao Tesouro Nacional, em média, R$250 milhões, porque foram desnecessários. Nos últimos quatro anos, apurados R$1,250 bilhão devolvidos ao Tesouro. Enquanto isso, o País na miséria.
    Então, é por isso que apresentei o Projeto de Resolução nº 31/2019, no sentido de que se faça uma revisão nos gastos do Senado. Inclusive, listei vários setores onde dá para diminuir muitos gastos. Se nós levarmos a rigor, o Senado poderia viver perfeitamente com R$500 milhões a menos do que prevê o orçamento deste ano, e não sentiríamos falta e não afetaria a eficiência do Senado, a nossa produção legislativa, que poderia também ser bem melhor. Imagine: de R$4,503 bilhões, nós poderíamos dispensar para contribuir com as áreas mais carentes deste País.
    Esse projeto de resolução está na mesa do Sr. Presidente Davi Alcolumbre. Tenho certeza de que, a qualquer momento, ele colocará em discussão na Mesa do Senado e, se necessário, o que provavelmente acontecerá, virá também para o Plenário do Senado.
    Eu poderia aqui me estender, e levaríamos aqui uma tarde toda tendo assunto para isso: o que gasta o Tribunal de Contas da União, o que gasta a Câmara dos Deputados, mais de R$6 bilhões por ano, sem falar no Poder Executivo.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Três trilhões me diz o Senador Kajuru.
    E sem falar no campeão dos abusos. Alguém tem dúvida de quem é o campeão dos abusos? Supremo Tribunal Federal.
    Então, este é o Brasil das contradições, o Brasil das injustiças, que explica por que nós somos um dos países de maiores desigualdades do mundo. Eu entendo nesse particular que cabe a nós Senadores da República combater essa situação, mostrar aos colegas que não sabem disso – e tenho a impressão de que todos sabem disso –, lutar através de legislação, através de medidas para que se reduzam esses abusos, para que se olhe melhor para as carências maiores do País.
    Ainda a propósito, na manhã de ontem, fiz uma visita ao Secretário Especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Webel. Fui levar a ele uma cópia do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017, porque há uma previsão constitucional – art. 41 da Constituição – que diz que haverá anualmente avaliações periódicas de desempenho com os funcionários estáveis do Brasil.
    Alguns jornais maliciosamente escreveram: "Estão tentando retirar as garantias da estabilidade". Não é isso. Longe disso. O que estamos pretendendo... E a autoria originária do projeto é da Senadora sergipana Maria do Carmo. Fui o Relator na Comissão de Constituição e Justiça. E agora está na Comissão de Assuntos Sociais, com relatoria da Senadora Selma Arruda, que, aliás, me acompanhou na visita ontem ao Ministério da Economia, ao Secretário Paulo Webel. Belo relatório que ela desenvolveu. E presentemente estamos na expectativa de uma audiência pública requerida pelo meu prezado conterrâneo Paulo Paim, que quer dirimir dúvidas quanto ao acerto deste projeto de lei complementar.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Se me permite mais alguns poucos minutos e encerro este meu pronunciamento, que é um pronunciamento de certa desilusão com o que nós estamos vivendo e por falta de providências ante os gastos que nós temos no País.
    Esse projeto de lei complementar é no sentido de que se cumpra a Constituição, que não é atendida há 30 anos. Ninguém mexeu nisto, isto é, fazer avaliação dos nossos servidores, como acontece na iniciativa privada. Nós não estamos querendo avaliar ou não estamos querendo colocar em dúvida o funcionário de excelência da atividade pública, que consegue tirar nota 9 ou 10, nem estamos querendo mexer no servidor que recebe uma nota ótima, 7 ou 8, ou uma nota regular, 5 ou 6, nem mesmo mexer naquele servidor medíocre, que não consegue sair da nota 4. Queremos que o servidor obtenha na avaliação anual o mínimo, nota 3. E, ainda assim, pelo projeto de lei complementar, se ele não passar na avaliação a que se submete no primeiro ano, ele tem direito a repetir a prova no ano seguinte, quando muda a comissão examinadora, formada de um representante dos recursos humanos, um colega de trabalho, que é sorteado, o chefe imediato, que tem de observar quesitos fixos, como produtividade e qualidade, e quesitos variáveis, tais como, compartilhamento de conhecimento, assiduidade, capacidade de resolver problemas, etc. Se ele não conseguir passar no segundo ano, não conseguir alcançar uma nota mínima de 3 – ficar nos 2,9, por exemplo –, aí, sim, ele é submetido a um processo de demissão, tendo ainda direito a discutir judicialmente a sua situação.
    Estou contando isso, porque tivemos uma bela receptividade do Secretário Especial do Ministério da Fazenda, Paulo Webel, que diz que o Governo quer abraçar esse projeto. Aí, nós conseguiremos conceder ao contribuinte brasileiro serviços eficientes, que é aquilo a que todos têm direito, e conseguiremos eliminar o funcionário desidioso, o funcionário relapso, porque ele tem dois anos de oportunidade. Então, o funcionário que não tem capacidade de tirar uma nota 3, que qualidade tem esse serviço para prestar ao contribuinte brasileiro?
    Então, isso tudo se conjuga dentro dessa situação que nós estamos vivendo: esbanjamentos nos Poderes, coisas absurdas, astronômicas, estratosféricas, e também a falta de cumprimento legal com relação à exigência de qualidade do funcionário público.
    Sim, Senador Kajuru, com muita satisfação concedo-lhe um aparte.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Lasier Martins, um dos motivos de minha admiração pelo seu trabalho parlamentar é pela sua coragem de aceitar cortar na própria carne o que custa a classe política desse País.
    Eu aqui cheguei sabendo que serei derrotado com um projeto de resolução em que peço a este Poder – e sugiro aos outros Poderes, porque lá não tenho condições de exigir nada, mas aqui tenho pelo menos de solicitar, de propor – que nós aceitemos cortar 50% do nosso gasto aqui, no Senado Federal, o que seria uma economia fantástica. Se todos os Poderes agissem assim, o País não precisaria de nenhuma reforma. Certamente a tributária, porque essa é importante, e a política também, mas, para a da previdência, não precisaria desse sacrifício todo, dessa discussão toda.
    Senador Lasier, o senhor com certeza faz isso, o Telmário deve fazer, Paim, Styvenson.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu fico entrando no Portal da Transparência do Senado, em que o Brasil inteiro pode entrar, qualquer cidadão, qualquer cidadã. No Portal da Transparência, eu vejo lá colega que gasta quase R$10 mil com correio por mês num mundo digital de e-mail e de WhatsApp. Isso não tem cabimento. Uma Senadora goiana que aqui esteve, em um mês, gastou R$72 mil com voos fretados de Brasília para Goiânia, em cujo percurso se gasta 1h40 de carro.
    Então, se nós não aceitarmos cortar na própria carne, que exemplo a gente vai dar para a sociedade brasileira? A gente não aceita abrir mão de nada, de nenhum centavo? Pelo amor de Deus.
    Então, parabéns por novamente tratar deste assunto. Eu sei que é difícil, porque a gente fica até antipático perante alguns, mas eu tenho certeza de que o País sabe reconhecer quem tem esse tipo de comportamento, como é costumeiro de V. Sa.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Obrigado por seu aparte, Senador Jorge Kajuru. Tenho visto, por seus inúmeros pronunciamentos aqui da tribuna, que nós sintonizamos muito as nossas ideias, as nossas aspirações e as nossas reivindicações para que se racionalize da melhor maneira a gestão pública em todos os Poderes e onde nós podemos dar o bom exemplo.
    Eu, às vezes, fico imaginando que bom seria se, de repente, pudessem divulgar os órgãos de comunicação: "O Senado está fazendo uma revisão profunda nos seus gastos". E são tantos os que podem ser revisados. São tantos, como nas passagens aéreas. Eu tenho tido o cuidado de marcar as passagens com um mês e meio de antecedência para obter promoções, para fazer viagens mais baratas, de gastar menos combustível, de ter poucos funcionários no gabinete, como vários outros colegas que aqui estão.
    Consegui arrolar 16 situações em que nós podemos diminuir gastos no Senado Federal, cada um de nós. E que bom se pudéssemos dar esse exemplo, mostrar aos outros Poderes, que, quem sabe lá, haveriam de se sentir constrangidos a continuar gastando com lagostas em profusão e vinhos importados, com quatro anos de barril de carvalho e que tenham passado por três premiações ou quatro premiações em concurso etc. Haveriam de se constranger. Para isso nós precisaríamos partir para a ação, partir para a realidade.
    Por isso o apelo, a sugestão que faço: nós não precisamos, aqui no Senado Federal, de R$4,503 bilhões – repito: R$4,503 bilhões – de orçamento, quando a experiência está mostrando que, a cada ano, se devolve dinheiro porque não precisava tanto. Dá muito bem para o Senado cortar em torno de R$500 milhões do seu orçamento, e não vamos sentir falta. Continuaremos trabalhando com o mesmo potencial, com a mesma eficiência.
    É o que pretendia falar nesta oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores.