Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente e Relator Weverton, primeiro quero cumprimentar pelo enorme esforço que presenciei o Relator Weverton fazer na audiência pública da CCJ e pelo trabalho que teve ontem em seu gabinete com várias pessoas, que também acompanhei.
    Sem dúvida nenhuma, aquilo que o meu Líder Alvaro Dias disse, que ele lapidou uma pedra bruta, é verdadeiro. Também é verdadeiro o que disse Alessandro quando disse que nós estamos votando uma lei de improbidade que vai beneficiar alguns Parlamentares, que, por decurso de prazo, terão encerrados processos que contra eles existem.
    Eu notei, em todo o esforço do Weverton, uma grande dificuldade, que era o seguinte – e aí eu peço o testemunho do Senador Fernando Bezerra. O Senador Weverton disse várias vezes: "Não quero fazer mudanças porque depois esse projeto vai voltar para a Câmara dos Deputados e, lá na Câmara dos Deputados, eles voltam atrás." Então ele teve o cuidado de negociar com a Câmara dos Deputados todas as mudanças que foram feitas no projeto que de lá veio, e acredito que com o aval do Governo, Senador Fernando Bezerra.
    Mas eu lembrava hoje, Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça, um episódio que se deu aqui no nosso Senado muito recentemente, quando o senhor excluiu da Medida Provisória 1.040, que tratava de vários assuntos, assuntos que não eram pertinentes à matéria, usando a prerrogativa de Presidente da Casa. E me lembro também que, depois, esse projeto voltou para a Câmara dos Deputados, onde se restituiu tudo o que estava no projeto original, inclusive desconsiderando as exclusões que tão bem foram feitas pelo nosso Presidente. Simplesmente ela ignorou o Senado!
    Então, eu confesso que tenho um grande receio, Senador Wellington, que é de a Câmara não respeitar o acordo que fez com V. Exa. e, imagino, com o testemunho do Senador Fernando Bezerra. É que ela já uma vez desconsiderou o nosso Presidente. Será que novamente não vai desconsiderar todo o esforço que o senhor fez? Será que novamente não vamos fazer o papel de alguém que não é levado em conta?
    Então, eu tenho muito medo, Sr. Presidente, de votar as coisas aqui quando a gente não tem esse acordo com a Câmara, quando não se confia no acordo com a Câmara. Eu sei que o senhor se esforçou para construí-lo, mas a minha dúvida não é a respeito da sua intenção, tampouco da do Senador Fernando Bezerra, a minha dúvida é se lá eles vão cumprir o acordo. Se não cumprirem, vão voltar à pedra bruta. A sua lapidação e a lapidação de todos nós serão jogadas na lata do lixo.
    E eu até, com base nisso, sugeri ao Senador Weverton... Vejam essa questão que levanta o Senador Alessandro. É óbvio que eu tenho vontade de votar favoravelmente a um projeto desse depois de todo o trabalho que aqui foi feito, mas é um desgaste político enorme votar "sim" a um projeto que está beneficiando diretamente alguns Parlamentares. Sugeri ao Senador Weverton: tire isso e nós votaremos todos.
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Deixe esse desgaste. Mesmo que não haja acordo com a Câmara nesse aspecto, deixe que a Câmara sozinha sofra esse desgaste político diante da população. Não nos obrigue, a nós Senadores que não queremos isso, que não precisamos disso, a sofrer esse desgaste.
    Reconheço no seu trabalho avanços importantes. É uma pena, por causa disso, ter que recusar o todo. Fica o meu apelo, se o senhor achar que é conveniente, se os colegas concordarem, mesmo sabendo que a Câmara vai restituir esse decurso de prazo. Mesmo sabendo isso, que fique fora do seu acordo, mas que não nos faça passar pela vergonha de aprovar uma coisa como essa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.