Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizar a todos os Senadores e Senadoras pela iniciativa de colocar esse projeto na pauta.
    V. Exa. foi Deputado comigo na Câmara – o Senador Weverton também – e nós acompanhamos, desde quando fomos Deputados, essa questão dos agentes comunitários.
    Quero aqui saudá-los, saudar de uma forma especial os nossos agentes comunitários aqui do Distrito Federal, porque temos uma carência muito grande aqui, Senador Collor, não só carência de pessoal, porque na prática nós temos hoje mil agentes, quando precisaríamos de pelo menos 5 mil, 4 mil, no mínimo, para atender ao Saúde da Família, porque hoje nós não temos sequer uma equipe completa. Além de saírem à rua com uma prancheta no século XXI, usando prancheta para fazer cadastro. Então, nós temos que entrar na era digital, dar condições de trabalho.
    Quero dizer da minha alegria e agradecer, inclusive, a todos eles pelo trabalho maravilhoso que fazem em cada estado e aqui, em especial.
    Então, parabéns pela mobilização. Há anos que eles vêm se mobilizando.
    Nós aprovamos, e eu tive o privilégio de participar da Comissão Mista do Orçamento, e assumimos o compromisso lá de que nós votaríamos essa PEC. Eu disse a eles que seria aprovado por unanimidade, exatamente pela sensibilidade dos nossos Senadores e Senadoras e o reconhecimento pelo trabalho de todos.
    Então, parabéns a todos vocês.
    Presidente, já há orientação, mas eu queria pedir a V. Exa... O Senador Tasso Jereissati não está presente, está viajando, mas há um projeto na pauta que vai realmente... É o PLP 60, é uma lei complementar que vai beneficiar vários, mais de 140 municípios que perderam o prazo em função da Lei Kandir. Então, aqui o projeto de lei é para reabrir o prazo de adesão para mais de uma centena de municípios que perderam o prazo e a transferência de quase 58 bilhões até 2037.
    Então, esse projeto permite que esses municípios – V. Exa. sabe, conhece, não é? – recebam não só as parcelas vincendas, mas também todas as parcelas vencidas – 2020, 2021, 2022 –, que já acumulam quase 30 milhões.
    Esse novo recurso é de utilização livre, não havendo nenhuma vinculação obrigatória, o que permite a extrema flexibilidade na questão da gestão fiscal.
    Então, Presidente, não fere nada com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, não há nenhum risco adicional para a União, foi uma questão da Lei Kandir.
    Então, eu peço a V. Exa. que, após votar o segundo turno – há uma medida provisória que também é superimportante –, na sequência votasse esse projeto que é tão importante para os municípios.
    E, mais uma vez, quero aqui cumprimentar realmente os agentes comunitários de saúde.
    Obrigado, Presidente.