Discurso no Senado Federal — 2019-12-02
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio à ação policial em baile funk na favela Paraisópolis/SP, que resultou em nove mortos.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, eu queria iniciar o meu pronunciamento hoje seguindo aqui a preocupação do Senador Paulo Paim para manifestar não somente nossa preocupação, mas o nosso lamento e o nosso repúdio à situação ocorrida no dia de ontem, na favela Paraisópolis, em São Paulo, onde uma ação policial, aparentemente mal concebida, descambou em práticas violentas. Como eu tive a oportunidade de dizer no meu aparte ao Senador Paulo Paim, mais até do que a responsabilidade dos policiais é a responsabilidade daqueles que hoje apregoam o ódio na nossa sociedade, apregoam a violência e acham, inclusive, que tanto os conflitos sociais quanto os conflitos interpessoais devem ser resolvidos pela violência, pela morte. Inclusive, denunciei aqui essa tentativa de implantar a chamada licença para matar, que é essa proposta do excludente de ilicitude, mandada para este Congresso Nacional pelo Senhor Presidente da República.
    Queria também, Senador Rogério, que é de Sergipe, que gozava de uma grande amizade com o ex-Governador Marcelo Déda, registrar aqui os seis anos do seu falecimento. Ele, além de um grande companheiro, era também meu amigo, meu compadre e hoje é alguém que, sem dúvida, faz muita falta ao nosso País, exatamente num momento em que nós precisamos tanto de pessoas que sejam capazes de estabelecer pontes e de construir consensos. E ele, sem dúvida, era alguém que tinha essa forte característica.
    Mas, Sr. Presidente, o meu tema principal, a ser tratado hoje, diz respeito à ampliação da pobreza no nosso País, ao aumento do fosso social, ao incremento das desigualdades, que sempre foram tão grandes no Brasil e que agora cresceram de forma abissal.
    O Brasil, Sr. Presidente, que já conseguiu reduzir significativamente nos governos do PT o número de pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza, que conseguiu levar dezenas de milhões de pessoas à condição de integrantes da classe média, hoje já tem 13,5 milhões de pessoas vivendo na miséria. Quatro milhões e meio entraram nessa condição em decorrência da crise, que só tem feito se ampliar de 2016 para cá, quando essas forças que estão no poder derrubaram, por meio de um golpe parlamentar sem causa, uma Presidente democraticamente eleita no nosso País.
    Ontem, inclusive, o Jornal do Commercio, do Estado de Pernambuco, o meu Estado, traz uma matéria em que demonstra que hoje mais de 1 milhão de pessoas no nosso Estado estão vivendo com R$145 por mês, algumas delas vivendo exclusivamente do Bolsa Família, em valores que são semelhantes a esse.
    Isso é algo que atinge aproximadamente 11% da população do nosso Estado, um Estado onde o desemprego é maior do que em várias outras regiões do País, que tem uma Região Metropolitana também marcada pelo desemprego, e esse desemprego tem, em grande parte, a responsabilidade – aliás, a parte principal – do Governo Federal, e, especificamente, o Governo Federal também tem culpa porque tem desmontado, desmontou setores altamente dinâmicos da economia do nosso Estado, gerando um desemprego em larga escala. E aqui eu cito especificamente a indústria naval de Pernambuco, que existe no por Porto de Suape, que chegou a ter perto de 12 mil trabalhadores empregados, empregos qualificados que hoje praticamente estão fechados, com as pessoas ali trabalhando não ultrapassando três centenas de trabalhadores; ou a paralisação das obras da Refinaria Abreu e Lima; ou o processo de privatização e posterior redução das atividades do Polo Petroquímico que nós tínhamos no nosso Estado.
    Pernambuco é vítima das ações do Governo Michel Temer e do Governo Bolsonaro na produção de pobreza, de desigualdade e de desemprego. É muito importante que se diga e se repita isso, porque tivesse este Governo mantido ao menos a política de transporte de produtos que tinha a Petrobras, não somente Pernambuco, mas o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul teriam hoje uma atividade de engenharia naval extremamente qualificada, avançada e que estava prestes a conseguir se equiparar, em termos de competitividade, ao que há de mais moderno no mundo hoje. Isso graças a uma simples política, que era a política de exigência de conteúdo nacional do Governo Michel Temer e que foi revogada e aprofundada neste Governo agora, que inclusive, Senador Rogério Carvalho, vem esvaziando completamente as atividades da Petrobras na nossa região, fazendo com que instalações sejam fechadas, atividades de exploração sejam paralisadas e toda a estrutura da empresa seja deslocada para outros Estados, como o Rio de Janeiro.
    E, Sr. Presidente, a larga maioria desses pobres do País, algo em torno de 75%, são negros, o que faz disso um quadro desolador e que tem hoje, no Governo Federal, numa instituição, alguém que aprofunda esse cenário.
    Veja, por exemplo, o que está acontecendo com o maior programa de transferência de renda do mundo, que é o Bolsa Família e que, nos últimos dois anos, vem passando por um processo profundo de esvaziamento.
    Para que V. Exa. tenha noção, algo em torno de 1 milhão de pessoas foram excluídas do programa nos últimos meses. Nós não temos qualquer previsão do aumento de atendimentos de pessoas pelo Programa Bolsa Família para 2020, apesar de que estatísticas, escondidas pelo Governo a sete chaves, e pessoas de dentro da própria máquina pública têm revelado que há hoje uma fila de espera de mais de 700 mil pessoas para ingressarem no Programa Bolsa Família.
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Senador Humberto Costa, o noticiário e os jornais do dia dão conta de que, para 2020, não haverá uma só vaga a mais no Bolsa Família.
    Se considerarmos que, ao longo deste período, a população empobreceu, se desempregou e as condições pioraram, o senhor imagine o que nós vamos ter, nos próximos anos, em termos de condição de vida da nossa população.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com toda a certeza. É exatamente como eu dizia. O orçamento do Bolsa Família para o ano de 2020, Presidente, é de 29,5 bilhões, sendo que, neste ano, o orçamento foi de 32 bilhões, ou seja, o orçamento do Bolsa Família para o ano que vem é menor que o orçamento de 2019. E o mais grave: apesar de toda a revolta do Presidente Bolsonaro, a Folha de S.Paulo, por intermédio de seu site UOL, mantém a afirmação de que, este ano, o Governo Bolsonaro não vai cumprir a promessa de pagar o décimo terceiro salário para aquelas pessoas que fazem parte do Bolsa Família. Portanto, é um quadro de desalento, é um quadro de muito sofrimento para a população brasileira.
    E isso acontece, como disse V. Exa., no momento em que o empobrecimento aumenta, no momento em que o desemprego e a informalidade crescem, no momento em que a atividade econômica está estagnada e no momento em que a desigualdade se aprofunda de maneira jamais vista, pela rapidez com que vem acontecendo.
    E isso é ao mesmo tempo em que o Presidente Bolsonaro adota, por intermédio de seu Ministro da Economia, esse pupilo de Augusto Pinochet, medidas para aprofundar ainda mais esse fosso social. Medidas econômicas perversas, como a reforma da previdência, vão drenar ainda mais as condições de vida do povo. A reforma trabalhista, que já foi feita no Governo Temer, o Governo atual quer aprofundar. Todos nós aqui nos lembramos de que eles diziam: "Com a reforma trabalhista, serão criados mais de 3 milhões de novos empregos". E quantos foram criados? Na verdade, o que aconteceu foi o que nós dissemos: nós não vamos ter novos empregos criados, o que vai crescer é o desemprego. E o desemprego e o emprego precário estão aí à nossa frente. Por onde a gente passa no Brasil, são jovens, talvez até pessoas de menor idade, trabalhando sem a mínima garantia de nada – às vezes, manobrando bicicletas que eles alugam para entregar pizza, sem terem vínculo nem com quem é dono da bicicleta nem com a pizzaria e nem com quem compra a pizza, trabalhando sem a mínima garantia de equipamentos de proteção individual. Foi isso que a reforma trabalhista trouxe em larga escala para o povo brasileiro.
    E a reforma da previdência, Senador Paim, que foi um grande lutador contra essa reforma, agora que as pessoas estão começando a analisar o que é que vai acontecer com cada uma delas depois da reforma da previdência, e o que resta é exatamente desalento. Hoje...
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador Humberto Costa, me permita.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Nós vivemos aqui, sob a reforma da previdência, nesse período... O senhor acompanhou, o Senador Paulo Paim acompanhou. Nós fomos submetidos a um grande terrorismo fiscal. Alardeava-se que, se não fosse feita a reforma da previdência, o País quebraria. Mas qual não foi a minha surpresa e a surpresa, acredito, de todos aqueles que nesta Casa acompanham diuturnamente o debate sobre a questão fiscal do País, quando o Governo manda um conjunto de medidas, sob a forma de PECs, que isentam a contribuição patronal da previdência. Ora, mas se estávamos diante de um colapso fiscal, como abrir mão de receita? Então, é para os trabalhadores pagarem? Então, o Governo insiste naquela ideia de que nós teríamos uma previdência capitalizada, com contribuição só do trabalhador. Mesmo com o Congresso tendo retirado da reforma, o Governo insiste em colocar na pauta de outra forma, agora dessa forma.
    E pior: o senhor está falando aqui de uma precarização que a reforma trabalhista, que jurava gerar 4 milhões de empregos na sequência... V. Exa. está afirmando aqui o que está acontecendo e o que é pior: o Governo quer agora obrigar esses trabalhadores a pagarem o FGTS, eles mesmos pagarem o seu Fundo de Garantia. Então, vejam que, na verdade, o que nós estamos vivendo é o excludente de ilicitude ou a autorização para retirar direitos, para condenar sem provas e para matar. Essa é a realidade que a gente vive hoje no País governado pelo Senhor Jair Bolsonaro.
    Muito obrigado pelo aparte, Senador. Prometo que não o interromperei mais, mas é porque V. Exa. traz um debate e a gente precisa esclarecer para a opinião pública o que está acontecendo neste País do ponto de vista do desmonte da Constituição de 1988 e dos direitos dos trabalhadores.
    Obrigado, Senador.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a contribuição de V. Exa., incorporo-a ao meu pronunciamento, e lembro inclusive uma das ideias mais geniais que eu já tive a oportunidade de ver na minha vida. Esse Ministro Paulo Guedes, sem dúvida, é uma sumidade. Mereceria o Prêmio Nobel de Economia. Eu estou aqui lançando Paulo Guedes para o Prêmio Nobel de Economia, um homem que descobriu uma fórmula mágica para acabar com o desemprego: taxar o seguro-desemprego! Como é que nós não pensamos nisso antes? Como é que nós não tivemos essa capacidade criativa de taxar o seguro-desemprego, quem já está desempregado, passando dificuldade, para estimular a geração de novos empregos?
    Sinceramente, tem que ser dono de uma genialidade talvez comparável a de outros premiados com o Nobel de Economia. Mas eu estou lançando aqui hoje o Nobel de Economia para Paulo Guedes.
    Pergunto ao Senador Paim se ele deseja me apartear. Talvez queira também se associar a esse lançamento.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu achei o máximo – achei o máximo.
    Sabe que, em todo lugar que a gente vai, em qualquer palestra ou debate, as pessoas não acreditam que isto é verdade, que o Governo mandou para cá uma medida provisória que vai taxar o desempregado – o cara está desempregado e vai receber agora uma taxação – e que desonera 20% do empregador sobre a folha.
    Sabe que, num debate que ocorreu, Senador Humberto Costa, na Comissão, um cidadão falou e disse o seguinte, um especialista: toda essa reforma da previdência, que, na minha avaliação, não era deficitária – e continuo dizendo, tanto que agora ele diz que vai desonerar tudo... Então, a previdência não tinha problema, se ele vai desonerar tudo.
    Mas para onde vão os tais R$800 bilhões? Ou R$700 bilhões? Ou R$600 bilhões? Porque ele dizia que isso seria fazer a passagem, a transição da dita reforma da previdência para o sistema de capitalização. Como não passou a capitalização, nós estamos ali com R$700 bilhões. Uns dizem que são R$700 bilhões, outros dizem que são R$800 bilhões, outros falam que podem ser R$1,3 trilhão, se passar a PEC paralela, por causa dos Estados.
    Mas para onde vai todo esse dinheiro agora? Vai para a mão do empregador, porque, agora, ele diz que vai desonerar tudo da parte do empregador.
    É este o momento em que estamos vivendo.
    Não tenho nenhum adendo para fazer, a não ser cumprimentar V. Exa. pelo excelente pronunciamento, mostrando que essas causas dão energia para as nossas vidas. É muito bom estarmos hoje, numa segunda-feira, aqui, defendendo e discutindo causas do povo brasileiro.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exa. e incorporo o aparte. Espero que V. Exa. se associe também a esse meu pleito para indicar Paulo Guedes ao Prêmio Nobel de Economia no próximo ano.
    Mas, Sr. Presidente, o País hoje precisaria, segundo estudos, de investimentos no valor de R$1 bilhão para resgatar os brasileiros em situação de extrema pobreza
    Ao contrário, o Governo Bolsonaro só faz cortar programas sociais e entrega à própria sorte milhões de cidadãos e cidadãs. Crianças e idosos são os mais vulneráveis. Desemprego em alta, renda caindo, preço dos alimentos estourando, o que está retirando até mesmo a carne da mesa da classe média. Dos pobres, já retirou. Hoje, pobre que ainda tem alguma coisa para poder gastar está comendo ovo: ovo de manhã, ovo de tarde, ovo de noite. No outro dia, é ovo, ovo, ovo.
    E o País, indo nesse caminho para um cenário de caos social.
    Efeitos de medidas serão vivamente sentidos em pouco tempo. Aliás, já estão sendo sentidos. A população não aguenta mais tanta espoliação.
    Entre os desempregados subocupados e desalentados, já temos mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras.
    A fome voltou e milhares, especialmente crianças, foram jogados à situação de rua, em extrema vulnerabilidade. A pobreza aumentou em 11%, e a renda caiu 18%; ou seja, o País está sendo arrastado para um quadro de penúria total, com permanente perda de direitos para a nossa população.
    O Governo avisa que não tolerará reivindicações e ameaça à liberdade de manifestação com instrumentos ditatoriais como AI-5. Vários políticos próximos ao Presidente, como seu próprio filho Eduardo e o Ministro Paulo Guedes, externaram essa posição de saudosismo pelo AI-5.
    É um completo e total absurdo – uma posição inaceitável que a sociedade brasileira repudia!
    O Governo está decidido a acabar com direitos e conquistas. Enquanto países como o Chile, a própria Colômbia, a própria Argentina amargam fracassos dessas políticas nefastas e começam a recuar,...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... Bolsonaro está levando o Brasil para esse triste destino.
    Triste, Sr. Presidente, porque nós temos absoluta clareza de que este é um Governo fadado ao fracasso, vai afundar e quer levar o País junto. Mas a nossa luta, a nossa disposição será a de resistir para que essas políticas não continuem a infelicitar a vida de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.