Discurso no Senado Federal — 2019-06-13
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à gestão da Petrobras pelo Governo Federal, especialmente no que tange à venda de ativos e à política de preços da companhia.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Senador Lasier. Obrigado, Presidente Lasier. Obrigado aos Senadores e Senadoras presentes, à audiência da TV Senado, aos alunos do colégio de Goiânia que nos visitam hoje. Valeu, pessoal.
    Eu hoje estou aqui com um discurso improvisado e rascunhado, mas, devido à urgência do tema, isso me obriga a levantá-lo hoje, imediatamente.
    Senador Lasier, que preside esta sessão, eu estou aqui para iniciar uma série, Senador Paulo, de denúncias sobre a intervenção direta do Governo Federal na gestão da Petrobras – e mais do que na gestão, na venda de ativos da Petrobras.
    Nós dos governos de esquerda, principalmente do Governo do Partido dos Trabalhadores, fomos eventualmente aqui, ali, durante os anos que passamos na Presidência da República, acusados de manipular, de coordenar ações ou mandar na Petrobras.
    A Petrobras é uma empresa estatal. Não há nada demais... Antes de mais nada gostaria de afirmar que não vejo nenhum problema, Senador Paulo Paim, que um Governo eleito administre, faça a gestão da empresa estatal, enquanto ela for estatal, em prol dos interesses do País. Não há problema nenhum. Então, a acusação que venho fazer aqui não é por achar que esteja errada, mas por estar sendo feita de forma dissimulada e por vezes – até posso dizer essa palavra – sorrateira, porque disfarçada de uma prática de mercado, que não está acontecendo, Senador Lasier. E, mesmo concordando com o Governo e sendo da base de apoio, eu acho que V. Exa. vai concordar comigo que há certos exageros sendo praticados. E não haveria nada de mau que o Governo assumisse que está, de fato, conduzindo uma política setorial de petróleo eleita por si só, juntamente com o Presidente e, indiretamente também, com os seus ministros.
    Aliás, falando em ministros, não posso crer que o Ministro Almirante Bento, a quem eu conheço e prezo muito, e com quem tenho tido diálogos muito bons... Mas creio que ele está sendo gradualmente afastado dessa gestão direta de alguns assuntos da Petrobras. Não sei por quê. Não sei quem estaria substituindo o Ministro Bento nessa coordenação. Mas não o vejo presente ou falando e sequer imagino que ele, como membro egrégio das Forças Armadas brasileiras, com o conhecimento de geopolítica que tem, de recursos naturais e energéticos que dispõe, muito elogiado quando assumiu o Ministério de Minas e Energia... Ao contrário de outros ministros que foram nomeados com certas dúvidas por parte de toda a opinião pública, esse, não, um ministro coerente com o seu cargo. Não acredito que ele possa estar de acordo com o que eu vou relatar aqui a seguir.
    Nós estivemos, durante as últimas duas semanas, um pouco distraídos e até mesmo conformados – e a meu ver enganosamente – com um entendimento preliminar e genérico expresso, na semana passada, pelo Supremo Tribunal de que a Petrobras – o Governo Federal, leia-se – estaria liberada para vender ativos e subsidiárias livremente, indiscriminadamente, sem autorização legislativa e sem mesmo processo licitatório. Então, essa foi a conclusão preliminar que nós lemos e conhecemos na semana passada – vender participações acionárias em subsidiárias e vender ativos.
    No entanto, é bom que se leia nas entrelinhas, aliás, não nas entrelinhas, porque saiu bem claramente, em letras bastante claras, que o Supremo também obrigou a Petrobras, o Governo Federal, portanto, como acionista majoritário, a seguir estritamente os princípios da Administração Pública, porque se trata de uma empresa estatal, apesar de ser economia mista, majoritariamente estatal, majoritariamente com controle e ações do Governo Federal, holding Petrobras.
    Quais são os princípios, apenas para lembrar a quem não é especialista em Direito Administrativo nem tem obrigação de ser? Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – esses são os expressos pela Constituição Federal no art. 37. E a doutrina reconhece adicionalmente: a razoabilidade e a proporcionalidade. E aí eu venho falar de casos específicos que vou desenvolver durante a semana que vem, Presidente Lasier, porque hoje não há tempo. Isso seria uma enciclopédia de casos.
    O primeiro caso, exemplificando apenas, seria a venda de mais de 90% de participação em empresas especificamente constituídas por força da Lei 9.478, a qual tenho o orgulho de ter coautorado, como consultor técnico, em 1997, que determinou que a Petrobras criasse subsidiárias específicas para gerir e operar malhas de dutos, gasodutos e oleodutos, principalmente nesse caso aqui, duas subsidiárias que acabaram sendo constituídas a partir dessa primeira, que era a Transpetro, a NTS, que é a malha de dutos Sudeste-Sul, e a TAG, que é a malha de dutos do Nordeste. Esses, Presidente Lasier, são monopólios naturais. Atenção! Não é um monopólio porque se quer, é um monopólio porque, pela sua natureza, um sistema de dutos em rede é, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, na França, na Indochina, aonde for, é um monopólio natural. Não é instituído por ninguém. Física e economicamente é mais salutar para a sociedade que aquela atividade seja desenvolvida por um agente do que por dois ou três. Imaginando um exemplo fácil, é como você ter que fazer três metrôs em Porto Alegre, Senador Lasier, só para o consumidor poder escolher se vai de metrô verde ou laranja todos os dias para o trabalho. Não faz o menor sentido. O monopólio natural é aquele, portanto, em que a sociedade delega a um agente econômico apenas o direito de fazer uma linha de metrô, porque só faz sentido furar a cidade uma vez, a não ser que você precise fazer uma extensão depois ou um aprimoramento ou uma ampliação da rede. Mas aí é outra conversa. Para o mesmo público, para o mesmo mercado, essa seria a prática de um monopólio natural.
    Pois bem, esses monopólios naturais da NTS e da TAG estão sendo vendidos. E aí não entro no mérito da empresa que compra, nem nada disso, porque nós não estamos aqui julgando isso. Inclusive, a empresa que comprou a TAG é uma empresa salutar, é uma empresa internacional de grande valor. Mas o que eu contesto é por que o percentual de mais de 90% – não lembro exatamente quanto, porque, como eu disse, estou rascunhando aqui por emergência, mas trarei na semana que vem os detalhes –, por que esse percentual, por que a Petrobras ficou com um pedacinho pequeníssimo de participação, qual é a razão disso? E por que venderam uma empresa ou uma malha dutoviária em que ela é a maior parte do usuário? Ou seja, está se vendendo uma coisa da qual eu sou o maior usuário dela.
    Então, eu deixo de ganhar cobrando de outros para entrar nessa malha para pagar um aluguel para uma empresa que comprou isso. Mais do que isso, se a intenção era – como disse o Ministro Paulo Guedes, que parece ser uma das eminências pardas do assunto minas e energia ultimamente – diminuir tarifas desses gasodutos, não me parece ser conveniente, porque se uma empresa paga R$8, R$9 bilhões para comprar essa rede que já estava amortizada, que já estava paga pelo investidor anterior, naturalmente, nos primeiros anos, ela vai recolocar esse preço para poder recuperar o investimento que fez ao comprar.
    Também não vimos nenhum tipo de compromisso de investimento adicional. Quer dizer, essas malhas não premiam, não clamavam por nenhum investimento urgente e imediato de expansão ou aprimoramento. E eu também não vi – confesso que ainda vou pesquisar para tentar saber – se houve algum compromisso além do pagamento pela empresa da compra do ativo propriamente dito, um compromisso de investimento na expansão dessa malha, já que uma das alegações era a de que os operadores de gás queriam entrar nessa rede e a Petrobras não deixava porque alegava que estava cheia, estava sendo completamente utilizada.
    Ora, esta também é uma matéria regulatória. Se nós não somos capazes de regular um monopólio natural que tem duas instâncias de controle, ou seja, as ações da Petrobras e ainda por cima a Agência Nacional do Petróleo, como é que vamos regular outra empresa externa da qual nós não temos dominância, do ponto de vista do controle acionário, e que apenas instará a instância regulatória da Agência Nacional do Petróleo, que desde 1997 já se comprovou que não tem poder para resolver isso? Tanto que em 2009 tivemos que fazer uma lei do gás absurda, que, na época, eu disse que não era necessária, que aquilo era um atestado de incompetência da Agência Nacional do Petróleo. Uma agência nacional do petróleo que não consegue regular o mínimo que uma agência tem que fazer, que é o monopólio natural, não pode mais funcionar. Tem que ser chamadas às falas: "Vêm cá! Vocês estão fazendo o que aí? Como é que você não controla um monopólio natural além do mais sendo uma empresa estatal?".
    Então, vender essa malha é a solução para isso? Certamente não é. Certamente, desfazer esses ativos não é. Agora é uma forma de entrar dinheiro estrangeiro no Brasil? Esse é o objetivo? A venda dos ativos da Petrobras é, portanto, uma medida meramente de política econômica ocasional, circunstancial? É por que nós precisamos colocar alguns bilhões de dólares para dentro e por isso nós vamos nos desfazer desses ativos agora para depois nos arrependermos daqui a dois, três anos? Porque a Petrobras vai pagar a mesma quantidade que está recebendo agora de aluguel dessas redes – aluguel ou pedágio para simplificar o discurso, a tarifa de transporte.
    Outra coisa é: por que a redução da operação, do grau de utilização, para ser bem leigo na terminologia, da capacidade de refino brasileiro, ou seja, por que é que alguém está dando ordem para as refinarias da Petrobras ficarem a meia carga? Nós somos um País autossuficiente em petróleo; portanto, temos o petróleo que necessitamos para, uma vez refinado, abastecer todas as necessidades do País. Por que nossas refinarias estão funcionando a 60%, 70% da capacidade de uns tempos para cá?
    Isso se coaduna com uma política de reajuste de preços, que está atingindo, essa, sim, e eu digo a vocês, meus amigos, que essa é boa parte da razão pela qual o País não está retomando o crescimento. É porque nós temos uma política de preço de combustível que detém o frete, que, por sua vez, detém o exportador, o agro, todo esse pessoal.
    Parece que se está hipnotizado por um dogma superneoliberal aí qualquer, que nem nos Estados Unidos existe, em que um País autossuficiente em petróleo desacelera suas refinarias, para deixar importarem produto, sabe-se lá com que interesse, e, ao fazer isso, para fazer isso, porque para o importador ter atratividade para entrar no Brasil, ele precisa liberar o preço do combustível, de diesel, gasolina, na bomba, em tempo real e em dólar.
    Hoje nós vivemos num país autossuficiente, Senador Paim, um país autossuficiente em petróleo, que pratica, para os seus cidadãos e para os seus setores econômicos, o que é mais grave, um preço em dólar, e agora, em tempo real.
    Ontem foi anunciado de novo que não vai haver nem sequer aquele período de quinze dias, para o cara ter previsibilidade. Não sabemos quais são os parâmetros que ela usa para fazer os reajustes. Simplesmente se chega a qualquer momento, a Petrobras vai lá e anuncia que subiu ou que desceu o preço do diesel ou da gasolina. E alega que é paridade internacional. Não é; é paridade de importação, ou seja, é o preço lá de Londres, ou do mercado de Houston, colocado no Brasil, mais o frete, mais as taxas, mais todas as despesas que há para se colocar num porto brasileiro. Esse é o preço que favorece a entrada do produto importado.
    E aí, ontem veio uma coisa que eu me permito ler aqui, porque aí é só para terminar, que foi – ontem, não, foi durante a semana – uma decisão do Cade, um acordo do Cade com a Petrobras, e esse aí é a tampa de crush, como dizem lá no Rio Grande do Norte. Fecha de jeito a tese que nós temos de que está havendo uma manipulação, está havendo alguma coisa muito estranha, que nós vamos ter que esclarecer, Senador Paulo Rocha, ao longo das próximas semanas nas Comissões, e com o beneplácito inclusive dos Srs. Senadores que apoiam o Governo. Porque não é possível que Senadores que têm refinarias nos seus territórios, Senadores que têm gasodutos, exploração e produção, consomem gás em termelétricas estejam de acordo que o insumo petróleo e gás esteja sendo tratado dessa forma num país autossuficiente.
    Vamos lá, há dois processos, Senador Lasier, no Cade, envolvendo a questão de preço da Petrobras, de derivados do petróleo: um inquérito administrativo de refino, aberto em 7 de dezembro de 2018, que investiga possível abuso de posição dominante no mercado de refino do petróleo no Brasil; e um procedimento preparatório relacionado com a importação, aberto em 26 de fevereiro de 2018.
    As duas ações, Senador Confúcio, que chegou agora também, têm como foco supostos abusos da posição dominante da Petrobras no mercado e na política de preços de combustíveis praticada pela petroleira, que eu acabei de dizer, favorece justamente o importador. Acusam a Petrobras de abusar da posição dominante, num momento justamente em que ela está abrindo mão da posição dominante para a entrada de produto importado.
    A ação preparatória no mercado de importação foi motivada por representação de uma certa Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).
    Senadores e Senadoras, essa associação foi fundada há menos de um ano, já dentro dessa política de favorecimento da importação de combustível, e também foi incluída como parte interessada no inquérito do refino.
    Segundo a Abicom, a Petrobras estaria abusando da sua posição dominante e praticando preços predatórios no mercado nacional de comercialização de gasolina e diesel com o intuito de eliminar os importadores de combustível. Isso aí é absolutamente cômico, porque o que ela está fazendo é exatamente o contrário – exatamente o contrário.
    O procedimento preparatório foi apensado ao inquérito administrativo, aberto em dezembro 2018. Em abril de 2019 agora, a Abicom pediu ao Cade que considerasse novos eventos para a sua análise, quais sejam, um, a decisão da Petrobras de garantir o preço do diesel por 15 dias... A empresa tentando garantir pelo menos um patamar de 15 dias, inclusive por interferência do próprio Presidente Bolsonaro, que parece que teve um lampejo de visão e numa hora lá achou um exagero o que estava acontecendo e pediu que se mantivesse um patamar mínimo de previsibilidade. Em junho agora, essa última decisão – o que acontece agora em junho? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras celebram um termo de compromisso de cessação, por meio do qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo, Senador Lasier, oito refinarias de petróleo vão ser vendidas, em função de um processo com o Cade, em que o Cade não acusou a Petrobras de nada, porque não terminou o processo.
    Abriu-se o processo no Cade, veja bem, vou repetir porque... Abriu-se um processo no Cade contra a Petrobras, uma tal Associação de Importação de Combustível constituída há menos de um ano, que está sendo beneficiada agora, porque todo mundo está importando combustível, porque eu expliquei a política de combustível, essa associação vai ao Cade, acusa a Petrobras de dominância do mercado e a Petrobras vai e assina um acordo com o Cade, antes de o processo terminar, ou seja, antes de haver acusação formal, e se dizer, "olha, a Petrobras está realmente, conforme esses números aqui, exercendo dominância econômica". Não houve laudo, não houve decisão final, como se chama, não houve nada. A Petrobras foi voluntariamente lá imolar oito refinarias.
    Querem saber quais são? A Abreu e Lima, em Pernambuco; a de Xisto, no Paraná; a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná também; Landulpho Alves, na Bahia; Gabriel Passos, em Minas Gerais; Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; Isaac Sabbá, lá no Amazonas, a Reman, e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados lá do Ceará, Lubnor.
    Essas oito estão num pacote para ir embora, porque houve uma acusação, houve uma denúncia no Cade, num momento em que esse pessoal está justamente ganhando com isso, acusam a Petrobras de uma coisa e o processo não terminou. A Petrobras vai lá sozinha e faz o acordo.
    As oito refinarias representam a produção de 1,1 milhão de barris por dia, capacidade que equivale à metade da capacidade de refino da Petrobras.
    O Acordo determina que o desinvestimento das refinarias deve ser concluído em 31 de dezembro de 2021. Ainda tem um prazo final, o que coloca também a Petrobras, premida por circunstâncias, de vender rapidamente. Isso favorece o comprador. Na negociação, todo mundo sabe que tem um prazo e você vai trabalhando contra esse prazo.
    Na prática, a assinatura do TCC encerra uma investigação – encerra a investigação, sem o final da investigação –, que ainda se encontra em fase preliminar; conforme afirmou sabe quem? O conselheiro do Cade, que votou contra isso aí, chama-se João Paulo de Resende. Outra que votou contra, a Conselheira Paula Azevedo.
    Aspas, o João Paulo de Resende: "A proposta encerra uma investigação, por decisão do próprio Governo Federal [olha a intervenção do Governo Federal na Petrobras] e da Petrobras, e não tem relação com o processo do Cade, que se encontra em fase bastante preliminar". Não é uma proposta de remédio em função da investigação em curso, é uma decisão unilateral da empresa. A empresa foi lá e, unilateralmente, se ofereceu a fazer esse acordo. A Conselheira Paula Azevedo também votou contra a homologação do acordo, visto que não houve conclusão da investigação, nem apontamento de conduta anticompetitiva.
    O Cade não conseguiu sequer terminar o laudo e dizer: "A conduta anticompetitiva é essa! Corrija isso!" Não! Não acabou o processo.
    Ia falar sobre a Abicom, vou pular.
    Análise econômica. Desde a adoção dessa nova política, desde a época de Temer, a Petrobras vem sistematicamente praticando preços, como eu expliquei, acima da paridade internacional, especialmente os do diesel. E os dados da ANP mostram também que o preço do diesel segue mais elevado do que aqueles preços praticados lá no Golfo do México, que seria o preço da paridade internacional. Com altos preços praticados pela Petrobras, houve forte aumento das importações de combustíveis, justamente por conta dos preços, conforme mostram os dados da ANP.
    No caso do diesel, o aumento foi de quase 70%, entre 2015 e 2018, demonstrando que a política de preços altos, essa política de reajuste em tempo real, em dólar, de acordo com a oscilação internacional, é nociva à Petrobras, que perde market share, perde participação no mercado, todos os dias desde que essa política foi colocada em prática. A empresa chegou a operar com quase 30% da capacidade ociosa, em média. Algumas refinarias mais de 40%. Isso demonstra que não há monopólio no setor.
    Gente, o mercado é mercado de combustíveis. Quando se diz que a Petrobras tem mais de x1000% lá do refino nacional, oitenta e tanto por cento, está-se dizendo que ela tem 80% da produção nacional, mas como o mercado está aberto para importação e inclusive para a construção de refinarias novas, qualquer um pode pedir uma autorização e construir uma refinaria nova ou importar combustível.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, o mercado não é só o mercado do refino da Petrobras, é o mercado de combustíveis. E ele é competitivo.
    Enfim, algumas medidas, só para resumir rapidamente e ir ao fim, na semana que vem eu vou ter várias edições, vai aparecer o Glenn Greenwald aqui, com vários outros capítulos, mas diante do exposto já tomamos algumas providências, Senador Paulo Paim.
    Requerimento de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para discutir o efeito sobre os preços de combustíveis e da privatização das refinarias e sobre a geração de caixa para a Petrobras, que deixará de ser uma empresa integrada. Nós queremos saber, ou do Ministro Bento, ou da própria Petrobras, do Presidente da Petrobras, qual é a estratégia que está por trás disso, qual o sentido que está sendo feito; nem falei da BR, em vender a BR, em vender a TAG, em vender as redes de dutos e em vender as refinarias. Qual o sentido disso? Como é que se convence o povo brasileiro, acionista da Petrobras, de que isso é um bom negócio para ele?
    Outra coisa, requerimento de audiência pública, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor para discutir a homologação pelo Cade da privatização de oito refinarias sem a conclusão da investigação no apontamento de conduta anticompetitiva no âmbito do inquérito em fase preliminar.
    Por fim, já tomamos providência, Senador Paulo Rocha, da nossa Bancada, dois projetos de lei que obrigam autorização legislativa prévia para alienação de ativos e para subsidiárias e uma proposta de política de preços de combustíveis, Senador Lasier, que será, sim, competitiva para a indústria brasileira, que ajudará os exportadores e quem é industrial brasileiro, e os afretadores, os caminhoneiros autônomos, e a todos esses, voltando para um regime de patamares com paridade internacional, mas com ajustes cabíveis, e o uso da empresa estatal, como deve ser uma empresa de um país autossuficiente em petróleo.
    É assim que me despeço aqui por hoje, apenas alertando...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jean Paul, permite um aparte?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E, claro, evidentemente, o aparte do Senador Paulo Paim, muito, muito bem-vindo. Obrigado, Senador.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Jean Paul, primeiro...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... eu não fiz o aparte, e V. Exa., didaticamente, está dando uma aula para milhões de brasileiros que estão assistindo nesse momento...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... à nossa TV Senado e ouvindo a Rádio Senado.
    Eu vou dizer sem nenhuma dúvida: eu considero V. Exa. o Senador mais preparado para esse tema, e V. Exa. está na tribuna inclusive aconselhando o Governo para que não cometa erros, e V. Exa. está alertando, ali na frente – quando o gás aumentar, quando a gasolina aumentar, quando o óleo diesel aumentar, não digam que V. Exa. não avisou. E veja, V. Exa. cita aí as nove refinarias, e cita inclusive Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está na lista de venda.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que é uma das fontes mais positivas, ali do Vale dos Sinos e, especialmente, eu digo Canoas, mas do Rio Grande do Sul. Calculem privatizar a Refinaria Alberto Pasqualini; eu acho que, independentemente de quem seja o Prefeito lá de Canoas, deve estar com as orelhas de pé: que vai significar o prejuízo daquilo que a cidade arrecada se efetivamente for privatizada?
    Eu estou muito preocupado, mas eu quero, Senador Jean Paul, me permita que eu diga isso: o Rio Grande do Norte ganhou muito com a Senadora Fátima de Governadora.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas o Brasil também ganhou muito, porque ela soube – claro, numa parceria com o Estado – escolher um suplente do quilate de V. Exa. V. Exa., não só na bancada, muitas vezes, nos diz aqui: "Olha, Paim, eu vou ter que ir ao Supremo para conversar lá, a pedido de setores, sobre essa questão do petróleo e do combustível da nossa Petrobras". V. Exa. lidera não só a nossa Bancada. No meu entendimento, V. Exa. lidera nesse tema o Congresso Nacional
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estou muito feliz de ver que o nosso querido Rio Grande do Norte mandou V. Exa. para cá, para contribuir com o Brasil. V. Exa. dá aulas – repito, dá aulas – sobre esse tema, conhece. Eu, quando falo de alguns temas... Nesses dias, um jornal aqui dizia: "O Paim não fala muito, mas opera bastante". V. Exa. opera o dobro e fala o necessário também!
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. nunca vi aqui discursar, discursar, discursar, discursar, discursar. V. Exa. vai ao conteúdo, vai ao mérito, e não só fala: aponta caminhos – como agora aí, fez um rol de propostas para resolver a nossa querida Petrobras e não permitir que o combustível, o óleo diesel e o gás disparem.
    Eu termino. Sei que o seu tempo terminou, cumprimentando V. Exa. V. Exa. para mim é uma revelação do Senado da República, e não é questão partidária: já falei com outros Senadores que têm a mesma visão do trabalho de V. Exa. Parabéns!
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Senador Paulo.
    Isso me emociona e me dá força, porque é um novato que chega aqui; primeiros meses, é difícil, é complicado. E do jeito que foi, a agitação que nós tivemos nos primeiros meses aqui da Casa acho que foi, como se diz, um batismo de fogo para mim.
    E vindo de V. Exa. essas palavras, claro, uma pessoa tão experiente, que está aqui já há muito tempo e trabalhando por um Estado tão querido para mim, o Estado do meu pai, assim como o Senador Lasier Martins também. Meu pai foi Paulo Prates, e eu descendente de Júlio de Castilhos, como já disse a vocês, de Júlio Prates de Castilhos, por duas vezes como na época se chamava Presidente da Província do Rio Grande do Sul. Então, isso me traz muito alento, muita força.
    Dizer que, de fato, esse é um setor muito caro para mim, e caro no sentido de querido, porque eu comecei a minha carreira profissional estagiando na Petrobras, na Braspetro, na Petrobras Internacional, estudando modelos internacionais onde a Petrobras,...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... países estrangeiros onde ela iria entrar para explorar, fruto até de uma nacionalização que houve no Iraque. Poucos sabem, mas a Braspetro foi uma das empresas que encontrou a quinta ou sexta maior reserva de petróleo do mundo no Iraque, na década de 1970, o campo de Majnoon Nahr. E, às vésperas da guerra Iran-Iraque, Saddam Hussein, à época líder iraquiano, propôs ao Governo brasileiro estatizar aquelas reservas.
    Foi bom para o Brasil, porque recebeu uma bolada de dinheiro, inclusive a indenização foi bastante justa pelo valor daquelas reservas, e logo em seguida estourou a guerra. Então, o Brasil não iria poder explorar de jeito nenhum aquilo ali.
    Ele fez esse movimento anterior, o Brasil aceitou, e nós, Brasil, constituímos uma empresa chamada Petrobras Internacional Braspetro, é o contrário da sigla, onde eu trabalhei.
    Então, foi meu início de carreira de muitos anos ali na Praça Pio X, na Candelária, foi ali. E desde então eu dediquei toda a vida a construir...
(Interrupção do som.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... temas regulatórios positivos, bons, por isso eu tenho certeza do que eu estou falando aqui.
    Isso não é bom para o Brasil – não é bom para o Brasil. Pode fazer caixa, pode ser um ministro que queira fazer caixa rapidamente, que está desesperado aí porque não coloca outros projetos talvez para andar, porque a recessão é grande realmente, porque as circunstâncias externas são maiores, mas nós não podemos brincar com isso aqui.
    A Petrobras levou anos para ser essa empresa integrada que toda empresa de petróleo quer ser, isso independentemente de ser privada ou estatal. Toda a empresa de petróleo quer ser uma empresa integrada, e a questão da dominância econômica se resolve com agência reguladora forte, basta isso. Não precisa fazer esse parangolé todo aqui que se está fazendo, porque desfazer isso aqui custa muito, demora muito. Iniciativas como essas para serem desfeitas são chamadas de nacionalização, de expropriação, de estatização e vão ter que ser feitas.
    Se nós assumirmos o Governo de novo vai ter que acontecer isso. Quem está comprando...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... fique alerta de que vai poder acontecer isso e certamente vai ser necessário.
    Não é necessário ir a esse ponto. A Petrobras ponde fazer parcerias privadas extremamente interessante para o mercado e para a iniciativa privada, não precisa passar 90% de uma malha de dutos como está sendo feito agora e muito menos oito refinarias de uma vez.
    Muito obrigado, Senador Weverton.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – Eu estava acompanhando a fala de V. Exa. e fiz questão de vir aqui ao Plenário, primeiro, para lhe parabenizar e dizer que é uma grata surpresa, assim como vários colegas que nós temos aqui na Casa, Sr. Presidente Lasier, saber que temos hoje vários Parlamentares todos do naipe aqui do Senador Jean Paul, que tem muito com o que contribuir, que tem uma vivência e está nesta Legislatura, sem dúvida, dando já a sua parcela de contribuição para a construção e formulação não só de ideias, mas também de soluções com que nós podemos ajudar a construir o País.
    Recentemente, estivemos na missão à Guiana Francesa, visitando a base de Kourou, discutindo o programa aeroespacial do nosso País, conhecendo a experiência daquele importante programa, que já tem mais de 40 anos – já chegará aos seus 50. E o Congresso Nacional, daqui a pouco... Já chegou o acordo de salvaguarda tecnológica, que vai discutir o programa aeroespacial e o acordo do Brasil com os Estados Unidos para tratar da Base de Alcântara. Ali a gente aprendeu muito com a sua experiência, com as suas posições e com os pontos de vista que você tem de todo o mercado, de todo o setor.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mostrando, inclusive, essa atitude construtiva da nossa parte, como Senadores de oposição, apoiando uma iniciativa bastante polêmica, porque se falou muito desse acordo com os Estados Unidos, que seria uma entrega, etc. Compreendemos os argumentos e estamos mostrando justamente o que eu disse...
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – E dialogando.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Há parcerias que aproveitam o País e que podem ser feitas com iniciativa privada e com outros países, sem o menor temor.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – E dialogando. Ontem nós trouxemos aqui o Ministério de Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, para conversar com as principais lideranças do PDT, para tratar justamente desse acordo de salvaguarda tecnológica da Câmara e aqui do Senado...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Excelente.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... e para construir justamente esse entendimento de que não estamos discutindo aqui projeto de um governo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... e, sim, projeto de Estado.
    Agora, não dava – por isso, eu pedi aqui esses 30 segundos, que já passaram, mas vou ser bem rápido – para eu deixar de registrar, porque foi sempre uma fala nossa, uma inquietação nossa essa questão da Petrobras. Aqui não é governo A, B e C. Eu acredito que, há muito tempo, existe um erro estratégico no trato da Petrobras com o Brasil. Não é possível que tenhamos essa riqueza dentro do País e hoje tenhamos aí um combustível absurdo de caro.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Desnecessariamente.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – As pessoas hoje não têm condições de botar combustível na sua moto. Basta atravessar a fronteira e ir à Venezuela para ver os centavos que custa uma gasolina. E aqui esse absurdo que é o combustível, o gás de cozinha e matérias-primas. Hoje, qualquer Prefeito tem um grande desgaste na sua gestão, porque não tem condições de asfaltar a sua rua. E qual é a matéria-prima mais cara do asfalto? O CAP, que a Petrobras vende. Então, nós não conseguimos fazer com que essa empresa brasileira se tornasse simplesmente a riqueza do nosso povo, não para discutir número, mas, sim, resultado.
    Então, não só as refinarias, mas essa política dolarizada que nós estamos impondo ao povo brasileiro, de comparar, de fazer toda a política comercial com o dólar, é um erro, e quem está pagando caro é o trabalhador lá da ponta, infelizmente, Jean Paul.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Weverton...
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Então, nós precisamos unir aqui não só a oposição e a situação, mas todos de bem que pensam no País...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... para dizer assim: "Não é possível que a gente ainda vai concordar com gasolina cara, com gás caro, com juros". Olhe só: as pessoas aqui estão pagando 300% de juros ao ano no seu cartão de crédito ou no cheque especial. Em relação a essas coisas, deveríamos dizer assim: "Isso aqui é indiscutível. Nós não vamos mais aceitar essa exploração". O que for desenvolvimento sustentável, o que for chamar o povo para ajudar a desenvolver será muito bom. Agora, chamar sempre os mais pobres, os menores para pagarem a conta não entra na minha cabeça.
    Então, eu parabenizo V. Exa. O Rio Grande do Norte, com certeza, dá uma grande contribuição com o seu mandato aqui, neste momento difícil que o Brasil está vivendo, para nos ajudar a enfrentar e encontrar soluções.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senador Weverton. Quero apenas pontuar uma coisa que você me lembrou...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de falar: não vendam, não comprem a tese de que o preço do combustível hoje é caro, porque a Petrobras isso ou aquilo. Não tem nada a ver. O preço hoje é influenciado pela política de preços que o Governo baixou, e a Petrobras segue isso. O Governo deu ordem de que esses preços sejam dolarizados a tempo real e estejam sujeitos a qualquer oscilação.
    Olhe, demos sorte de que não tivemos ainda um furacão, uma guerra no Oriente Médio, porque, na hora em que houver, a regra hoje é que o pipoco que dá no preço, tem que dar na bomba também, na mesma hora, no mesmo momento.
    Ora, o que nós temos a ver com isso, se nós temos autossuficiência em petróleo? O que nossos avós disseram para nós? Que nós estávamos correndo atrás da autossuficiência em petróleo, que a Petrobras era uma empresa tal e isso e aquilo outro, porque um dia nos livraríamos, integral ou parcialmente, da oscilação dos preços internacionais, da dominância externa ao Brasil, em função de guerras, de intempéries, que nós não controlamos.
    Ora, agora, nós temos essa condição e resolvemos fazer uma coisa que não fazemos nunca. Nem nos governos militares houve essa política de preço – nem nos governos militares –, nem nos governos mais liberais houve esse tipo de política de preço.
    Então, esse é o primeiro alerta. Não comprar a tese – provavelmente da equipe econômica – de que esta situação hoje resulta de a Petrobras estar quebrada, de a Petrobras ter sido isso ou aquilo outro, estar sendo investigada. Não há absolutamente nada a ver. Isso é uma canetada. É uma canetada mal dada, que gerou greve de caminhoneiro, que atrasou a recuperação econômica e depois foram culpar os caminhoneiros. Não foram eles os culpados, o caminhoneiro reagiu a uma medida de Governo equivocada. Depois pegaram o dinheiro do público e botaram subsídio de diesel, quer dizer, é pior a emenda ao soneto – pior a emenda ao soneto! Pegaram dinheiro público para colocar em subvenção de diesel.
    Está tudo errado num País autossuficiente em petróleo. E agora ainda venderem as refinarias... Quer dizer, você vai ficar com óleo cru, sem ter refinaria, num processo do Cade que não terminou, em que não houve acusação.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Enfim, essa é coisa.
    Para terminar, Senador Lasier, Presidente, com muita paciência – meu muito obrigado a todos por terem essa paciência, porque isso é uma construção, como eu disse –, eu quero fazer um apelo, um apelo veemente às Forças Armadas brasileiras. E, na pessoa do Ministro Bento Albuquerque, que é Almirante e que tem um trato excelente com nós todos, com todos os Senadores e com todos os agentes do setor de petróleo, de gás, de energia em geral, e que tem uma equipe brilhante, uma equipe muito boa lá, na área de energia, na área de petróleo e gás, pessoas que nós já conhecemos de mercado, de atuação de muitos anos.
    As Forças Armadas precisam se pronunciar sobre esse tipo de plano aqui, porque refinaria, meus amigos, até nos Estados Unidos, na Austrália, como eu digo, são ativos estratégicos. Até pouco tempo não se podia nem filmar dentro de uma refinaria, porque, principalmente em uma guerra, são os primeiros alvos a serem atingidos.
    Então, esses, juntamente com as hidrelétricas – aí se coloca o absurdo também da privatização da Eletrobras –, são ativos estratégicos do País.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Presidente.