Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito bom-dia, meu prezado Senador Eduardo Girão, companheiro de trabalho tão competente! Eu o cumprimento e o agradeço por aceitar presidir esta sessão que estamos iniciando e que visa a vedar o reajuste tão fora de hora dos remédios, nesta época de tanta ocorrência às farmácias por tudo que se sabe, pela fase que nós estamos atravessando.
    Eu cumprimento o Sr. Romilson de Almeida Volotão, Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), Matheus Zuliane Falcão, Analista do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Nelson Mussolini, Presidente-Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
    Senhores, temos então aqui as representações necessárias para o debate desse tema. Sabem todos os senhores – estão acompanhando e estão enfrentando também – que estamos vivendo uma coleção de crises: sanitária, econômica, social, política. E nós precisamos encarar isso em uma hora dessas, em que vamos examinar esse Projeto de Lei 939, de minha autoria, que quer discutir e vedar esse reajuste tão pesado. Os reajustes já autorizados pelo Cmed a partir do último dia 1º, que vão até 10,08%, no meu entendimento e no entendimento da maioria dos brasileiros, não se justificam diante da continuidade da emergência na saúde pública gerada pela pandemia e da brutal perda de renda, perda de empregos, fechamento de empresas, redução de salários, tudo isso que é exaustivamente conhecido de todos. Além disso, no ano passado, a Medida Provisória 933 foi editada justamente para barrar o aumento, mas acabou perdendo eficácia por não ter sido votada.
    Daí, já houve em 2020 o reajuste médio de 4,22%, tudo isso quando se sabe que a indústria farmacêutica ampliou seus ganhos substancialmente – isso é conhecido, isso é sabido – diante da crise sanitária que, acredito, compensou eventual aumento dos custos com insumos do setor, notadamente cotados em moeda estrangeira. Este e outros aspectos serão aqui debatidos de forma livre e transparente.
    Minha proposta, que será avaliada pelos convidados, Senadores e a sociedade que nos acompanha, teria seus efeitos aplicados imediatamente sobre os reajustes já realizados este ano, mas sem gerar direito a reembolso de pagamentos a mais ocorridos durante a sua vigência.
    O Senado Federal, que é a Casa da Federação e também a Casa do equilíbrio, tem a missão de avaliar esta e todas as questões que afligem a população durante uma das maiores crises da história, talvez a maior crise da história do Brasil em cem anos, a maior crise da saúde da nossa história. Não podemos nos omitir diante das aflições e clamores dos grupos mais fragilizados pela pandemia e temos a obrigação de debater.
    Antes de ensejar ao Presidente Eduardo Girão o prosseguimento da sessão, eu quero registrar alguns fatos que a maioria dos brasileiros sabe, mas é bom sublinhar bem neste momento.
    A indústria farmacêutica, Sr. Presidente e pessoas que nos acompanham pela TV Senado, é uma das dez mais lucrativas do mundo, com uma margem de lucro de 22,78%, já descontado o pagamento de impostos, de acordo com pesquisa da revista Forbes realizada em 2019. A esse respeito, cabe lembrar que os preços de medicamentos praticados no Brasil situam o País entre os mais caros do mundo no comércio de medicamentos.
    Com a pandemia, a demanda global por produtos farmacêuticos só aumentou. Nesse sentido, especialistas do setor chegaram a declarar que as empresas farmacêuticas enxergam na Covid-19 – vejam só! – uma oportunidade de negócios sem precedentes! De outro lado, é entendimento pacífico que as empresas têm que cumprir a sua função social. Eu quero realçar bem isto aqui, Sr. Presidente e senhores telespectadores: as empresas farmacêuticas, as farmácias têm também uma função social a cumprir que é decorrente da função social da propriedade, adotada como princípio basilar da ordem econômica pela Constituição Federal, art. 5º, inciso XXIII, e art. 170, inciso III. Disso também resulta o dever de solidariedade, que não vem acontecendo – um dever de solidariedade que se aplica a todos que dela necessitam. Desse modo, a Constituição também condiciona o exercício da atividade empresarial à necessária contribuição à justiça social.
    Teria muito mais a discorrer aqui sobre esse abismo que nós estamos enfrentando em relação a preços de produtos que vêm subindo, mas pouco se compara ao que vem acontecendo com as farmácias. Depois, queremos discutir isso com os nossos convidados, que gentilmente comparecem e apresentarão os seus argumentos, as suas razões, os quais nós ouviremos atentamente.
    Para começo de conversa, Presidente Eduardo Girão, é o que eu pretendia dizer – e disse.