Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação ao Presidente do Senado para que o Projeto de Resolução nº 11, de 2019, que regulamenta o recebimento dos pedidos de impeachment, conste na pauta para votação em Plenário. Reflexão sobre o atual procedimento de recebimento de pedido de impeachment de Ministros do STF pelo Senado Federal.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Licença para tirar a máscara por instantes, porque estamos todos distantes.
    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, TV e Rádio Senado, eu protocolei aqui, em 2019, há dois anos, portanto, o Projeto de Resolução sob o nº 11, de 2019, que procura regulamentar uma incômoda e prolongada omissão do Senado, que, tenho certeza, V. Exa. não vai mais concordar que prossiga, sobre a chamada Lei do Impeachment, Lei 1.079, de 1950, tanto quanto é omisso o nosso Regimento Interno em relação ao processo de impeachment. Então, desde já, quero pedir ao Relator desse projeto de resolução, Marcos Rogério, que o traga para discutir, para a inclusão em pauta.
    O que proponho, Sr. Presidente, neste PRS 11 é estabelecer o prazo de 15 dias para que o Presidente da Mesa do Senado decida sobre o pedido de impeachment, acolhendo ou não o pedido. Como é sabido, pode vir esse pedido de qualquer cidadão brasileiro, desde que esteja o pedido bem fundamentado.
     A Advocacia do Senado é que vem atuando nesses casos. E, na proposta do projeto de resolução, seria ou deveria ser somente para verificar as formalidades do pedido, sem opinar sobre o mérito. O que temos hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que, quando entra um pedido de impeachment aqui no Senado – dois anos atrás entraram 38, todos foram para a gaveta e atualmente temos 17 –, o Presidente do Senado remete-os para o advogado do Senado, que deveria se limitar a examinar as questões formais, testemunhas, meios de prova, se há reconhecimento de firma, etc., sem entrar no mérito, e devolvê-los para o Presidente. Mas o que tem acontecido é que a Advocacia do Senado tem entrado no mérito, na maioria, opinando pelo arquivamento. E aí é o que tem acontecido.
    Conforme a nossa proposta, se o Presidente do Senado não decidir no prazo de 15 dias, a partir do protocolo de qualquer pedido de impeachment, os integrantes da Mesa deverão avocar a prerrogativa para assumir essa função e dar uma resposta. Nada disso tem acontecido. E aqui cabe uma contestação. Se os detentores de poderes institucionais estão sempre sujeitos a processos de impeachment, e isso tem acontecido tanto com o Presidente do Executivo como com Deputados, com Senadores, por que não poderá acontecer com Ministros do Supremo Tribunal Federal ou com o Procurador-Geral da República? Estariam eles acima das leis? Por isso é preciso mudar.
    O Plenário também terá o direito de ser ouvido diante de recurso apresentado, desde que reúna um terço de assinaturas de Senadores; isto é, o mínimo de 27 Senadores, como quando o Presidente do Senado não acolhe ou não se manifesta, o que tem acontecido já há algum tempo, não só agora.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – O Presidente do Senado recebe um pedido de impeachment e fica um mês, dois meses, meio ano, um ano, como aconteceu, não faz muito tempo, sem despachar. Qualquer que seja a decisão, caberá recurso ao Plenário.
    E aí precisamos fazer valer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o sentido da colegialidade. Uma das coisas mais estranhas que nós vivemos é que nós temos um Senado Federal composto de 81 personagens, 81 Senadores, mas, nessa matéria de recebimento de impeachment, só uma pessoa decide, decide por todos. Isto é, onde fica o sentido da colegialidade? Nós precisamos valer, nós precisamos compartilhar esses projetos dessa importância.
    Proponho, com essa resolução...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Peço a V. Exa. mais alguns segundos, mais alguns minutos.
    Nós não estamos respeitando, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, nós não temos respeitado aquela ordem constitucional do art. 1º, parágrafo único: "Todo poder emana do povo". Nós não estamos respeitando a vontade do povo. São milhares de manifestações de brasileiros que querem ver o debate aqui de alguns maus comportamentos de ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós não avaliamos isso; nós ignoramos, contrariamente ao que quer o povo.
    Então, Sr. Presidente, quando V. Exa. assumiu aqui a Presidência desta Casa, e com muita competência – e me lembro muito bem do seu discurso, porque estive muito atento a ele –, V. Exa. disse: "Este...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... Senado será muito democratizado. Vou democratizar o Senado", e tem feito isso.
    Pois eu peço, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que decida a Resolução 11/2019, que regulamenta entrada de pedidos de impeachment nesta Casa. Tem havido um limbo entre o protocolo do requerimento e a chegada ao Presidente. Isso precisa ser regulamentado. Então, o Presidente recebe e em, no máximo, 15 dias despacha para a Advocacia do Senado; a Advocacia do Senado examina as questões formais, devolve para V. Exa.; e V. Exa. submete à Mesa. E aí, qualquer que seja a decisão da Mesa, rejeitando ou acolhendo, cabe recurso para o Plenário do Senado. Com isso, nós teremos...
(Interrupção do som.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... a oportunidade de todos os Senadores decidirem questões relevantes.
    É o apelo que eu faço a V. Exa., porque está na hora de resolver essa questão, que se prolonga já há algumas décadas.
    Obrigado, Sr. Presidente.