Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação pela aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano, e agradecimento especial ao Senador Telmário Mota pela atuação no diálogo com os ciganos e os Parlamentares.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e Relatores.
    Presidente, eu estou feliz, porque, no dia de ontem, a CDH aprovou, por unanimidade, o PL 248, que é o Estatuto do Cigano. Eu venho há anos lutando. E agora ele segue para a Câmara. Quero cumprimentar, com muito carinho e respeito, o Relator, o Senador Telmário Mota, pelo brilhante trabalho que ele fez. Ele dialogou com os ciganos, com o Governo, com os Senadores e Senadoras para aprovar e não ter vetos. Agradeço ao Presidente da Comissão, o Senador Humberto Costa, e a todos os Senadores da CDH. A votação foi nominal, e ele foi aprovado por unanimidade, uma grande vitória para o povo cigano. O projeto, esse que eu tive a alegria de apresentar, na verdade, foi sugerido pela Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec).
    Destaco que houve consulta pública, realizada com a população cigana, liderada, encabeçada pelo Ministério Público, em conjunto com lideranças ciganas, e debateram em todo o país. E o Relator foi fundamental, o Telmário Mota. Essa consulta pública foi com base na Convenção 169 da OIT. Foi uma ação inovadora em nível global e quase sem precedentes sobre esse tipo de consulta a povos tradicionais. Realizamos, junto com o Relator Telmário, audiências públicas no Senado com o povo cigano.
    O Estatuto dos Ciganos ajuda a retirar a população cigana da condição de invisíveis, os chamados invisíveis sociais; e traz temas básicos de cidadania para o bom funcionamento de qualquer democracia: igualdade de direitos sociais, políticos, civis, educação, saúde, trabalho, moradia, acesso à terra, ações afirmativas, entre outros.
    A estimativa indica que há, hoje, no Brasil, cerca de 1 milhão de pessoas dessa comunidade, a comunidade cigana, distribuídas por 21 estados.
    Foram constatados discriminação, preconceito, racismo, racismo institucional, abuso de autoridade, analfabetismo. O Estatuto do Cigano, Presidente, caminha junto ao respeito aos direitos humanos universais.
    Eu diria que, em síntese, o projeto de lei do Estatuto dos Ciganos ajuda a retirar a população cigana, repito, da condição de invisibilidade social. O projeto trata dos temas de cidadania para o bom funcionamento de qualquer democracia, repito. Destaco ali a identidade do povo, a promoção da igualdade de direitos civis, sociais e políticos, o acesso à educação, a preservação da cultura, o fortalecimento da caminhada das minorias vulneráveis, as ações afirmativas e de combate à discriminação, o acesso à saúde, o incentivo à entrada no mercado de trabalho também, o acesso à terra e o direito à moradia. E a inserção da população nos registros de dados é fundamental para o cálculo demográfico, como reconhecimento e para nortear as políticas públicas.
    Presidente, termino lembrando que foi com esse espírito de políticas humanitárias que, no Congresso, Senado e Câmara, aprovamos já o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Juventude. Agora, com o apoio de todos os Senadores e Senadoras, estamos tornando realidade o Estatuto do Cigano e Cigana.
    Presidente, só faço questão de agradecer, inclusive a V. Exa., pela sessão de ontem do Dia do Trabalhador e da Trabalhador. Num único dia, nós fizemos um debate sobre o 1º de maio, sobre o 3 de maio e sobre o 25 de maio e lembramos, claro, o Dias das Mães. Foram mais de 12 convidados. Teve uma bela repercussão. Recebemos mensagens de quase todos os estados, para não dizer de todos. Foi um ato de reflexão para apontar caminhos para o nosso país com respeito aos direitos sociais e trabalhistas, sem racismo, sem preconceito e sem discriminação, um ato de solidariedade, fraternidade e direitos humanos.
    Obrigado, Presidente.