Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a gestão do Governo Federal do Presidente Jair Bolsonaro.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, o que se espera de um governo é que ele governe; e é o que menos tem sido feito pelo Senhor Jair Bolsonaro. Nós estamos no quinto mês do Governo do Senhor Jair Bolsonaro. É o quinto mês! Ele está agora... Veja que é um precedente sério o que o Presidente da República está fazendo. Como já foi dito aqui anteriormente, ele está indo por um caminho que não tem dado certo, ao chamar o seu núcleo de apoiadores para fazer manifestação de rua. Na verdade, o que parece é que o Presidente, numa espécie de chavismo de direita – numa espécie de chavismo de direita! –, tenta impor as condições de uma precipitação institucional.
    Eu tenho muita confiança nas instituições brasileiras, principalmente nas nossas Forças Armadas, que já disseram claramente que não aceitarão esse tipo de provocação, embora as mensagens fascistas que o Presidente da República insufla e espalha por aí tentem caminhar nesse sentido.
    Presidente Davi, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a situação do País, o agravamento da crise econômica, a deterioração de todos os dados sociais nos últimos meses ocorreram sob o Governo de Jair Bolsonaro, sem a responsabilidade do Parlamento. Pelo que o Presidente quer responsabilizar? Pela MP 870? Ora, a MP 870, a oposição, na Comissão Mista, votou favoravelmente. Inclusive, algumas alterações foram feitas pela própria Liderança do Governo do Senhor Presidente da República. A quem o Senhor Presidente quer responsabilizar?
    Na verdade, o Presidente tem insistentemente criado falsas polêmicas. Tem criado polêmica no Carnaval, sobre o tal do golden shower, tem usurpado as atribuições do Congresso com sequenciados decretos inconstitucionais e abusivos – o último já foi dito aqui, e ontem foi dito pela indústria armamentista do País: há mais de 2 mil pessoas em uma fila querendo portar fuzil, num "liberou geral" de armas que parece-me convocar uma espécie de bangue-bangue entre nós. Criaram um bangue-bangue entre nós.
    As ações sequenciadas do Senhor Presidente da República são de desrespeito não somente às instituições. Eu acho que as instituições têm até couro grosso para o Presidente da República. É desrespeito à sociedade. E bastava que ele, bastava o Senhor Presidente começar a andar um pouco na rua. Eu recebi uma informação agora, e foi dito inclusive pelo Sr. Líder do Governo na comissão de Líderes, de que ele disse que não participaria das manifestações de domingo e desautorizaria qualquer um dos seus ministros a participar. Também era só o que faltava, o próprio Presidente da República estar nessas manifestações. E talvez ele não vá porque qualquer caminhada nas ruas dirá que a popularidade do Presidente está derretendo. Uma pesquisa de opinião acabou de sair agora, dizendo que a avaliação negativa já é maior que a positiva do Governo do Sr. Jair Bolsonaro. Ele talvez não vá à rua porque começa a ficar sem condições de ir à rua.
    Ora, Sras. e Srs. Senadores, eu nunca vi, na experiência recente de Governo do País, um derreter tão rapidamente, e com tanto apoio popular quando foi eleito, como o do Governo do Sr. Jair Bolsonaro. O comportamento diário dele é um desrespeito total e atroz aos mais de 50 milhões de brasileiros que confiaram nele. O que se espera de um Presidente é ele ser o agente da conciliação nacional: terminou a eleição, chamar para dentro, dizer que vai governar para todos, juntar a sociedade brasileira. Qualquer cidadão racional na Presidência da República agiria assim. Mas, desde o primeiro dia, qual é o comportamento diário? É ele e seus ministros vendo comunista para tudo quanto é parte. Recentemente, até o Ministro da Economia disse que Presidentes anteriores do Banco Central eram comunistas, a história do Brasil era comunista. Houve um Ministro da Educação recentemente – e inclusive o atual – que disse que até banqueiro neste País é comunista. Então, é um fetiche por comunista, vendo comunista em tudo quanto é lugar por parte desse Governo.
    É um descontrole abusivo de decretos, desrespeitando o Congresso Nacional, é uma mobilização de milícias, ora digitais, ora tentando mobilizar milícias mesmo nas ruas, para tentar fazer a defesa de um Governo que está caindo pelas tabelas. Ora, nós estamos vendo – e isto não me causa alegria; falo, na condição de representante da oposição, sem alegria; não me causa um mínimo de alegria ver – um Governo deteriorar-se tão cedo e levar junto com ele a Nação, porque leva todos nós para um impasse institucional, leva todos nós, Srs. e Sras. Congressistas, a sermos chamados a, dentro em pouco, proferir uma decisão, a tomar uma decisão.
    Eu não vou nem falar dos crimes de responsabilidade, porque, um atrás do outro, o Presidente os comete. O Presidente os comete ao visitar os Estados Unidos e ao faltar com o decoro da postura do Presidente da República. O Presidente os comete na conduta e na postura internacional. O Presidente comete crime de decoro quando permite que suas milícias digitais façam um chamamento à rua – não vou nem entrar nesse mérito. O apelo mínimo que deve ser feito é que o Presidente da República cuide das coisas de governo, cuide de governar. Paradoxalmente, ao que parece nós temos um Governo sem autoridade de governo; um Governo em que parte do comando do Governo é enviado a partir de um astrólogo que está lá na Virgínia, nos Estados Unidos. O outro núcleo não conversa com esse núcleo que está no Governo. Nós temos um Governo descoordenado, desorganizado, e um Presidente da República que, uma medida atrás de outra medida, não chama a sociedade brasileira para o consenso necessário. Lamentavelmente, é essa a circunstância a que nós estamos assistindo.
    As medidas provisórias que, como foi dito ainda há pouco, estão prestes a cair, se estão prestes a cair só há uma responsabilidade nisso: são as Lideranças – e eu nem falo de S. Exa. o Líder Fernando Bezerra; falei ainda há pouco, na reunião de Líderes – no Congresso, do Senhor Presidente da República. As Lideranças no Congresso demoraram um mês para instalar as Comissões mistas das Medidas Provisórias – um mês para instalar! Depois que instalaram, ainda demoraram para indicar Presidente e Relator. Isso é responsabilidade do Governo.
    As medidas provisórias que podem cair, se caírem não coloquem isso na conta nem do Congresso nem da oposição; a primeira conta é da desorganização desse Governo. Aliás, a primeira pergunta que temos que fazer é se há governo no País, se há autoridade de governo, se há exercício de governo. Para nós da oposição, tem sido muito fácil fazer oposição a esse Governo pela simples facilidade da ausência de existência de governo e da descoordenação das coisas de governo, e porque esse Governo consegue se atrapalhar por si próprio.