Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Críticas ao Presidente Jair Bolsonaro pelo desfile de tanques militares ocorrido em 10 de agosto de 2021, em Brasília. Defesa do respeito ao Estado Democrático de Direito.

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem ocorreu um fato de absoluta gravidade. O Presidente da República colocou tanques nas ruas do Distrito Federal, na Esplanada dos Ministérios. Isso é um fato de extrema gravidade. Ontem não era Sete de Setembro; ontem era 10 de agosto. E não dá para isso passar despercebido, sem uma fala dura nesta tribuna.
    As Forças Armadas hoje estão, em sua maioria, envergonhadas do fato de ontem, Sr. Presidente.
    Meu pai era oficial da Marinha, infelizmente já falecido. Chegou, por mérito, a almirante. E era democrata, como a maioria esmagadora das Forças Armadas, como a maioria esmagadora dos membros das Forças Armadas. E, ontem, elas foram utilizadas para atender um pleito de governo, e não de Estado. Elas são instituições de Estado. Uma coisa é criticar o Parlamento, é criticar o Poder Judiciário, é lutar para melhorar e reformar o Parlamento e o Poder Judiciário. Isso eu faço no meu mandato.
    Eu penso que o Congresso tinha que custar menos para o contribuinte brasileiro. Tinha que ter um processo legislativo mais ágil, não ficarem projetos dormitando em gavetas durante anos e anos. E tenho projetos aqui, protocolados, para melhorar isso.
    O Poder Judiciário também tinha que melhorar. Assinei aqui a CPI da Lava Toga, de denúncias, com relação ao Poder Judiciário. Apresentei aqui a PEC nº 52, de 2015, que muda a forma de indicação dos ministros dos tribunais superiores, instituindo concurso público e acabando com a vitaliciedade, instituindo mandato para os ministros dos tribunais superiores.
    Então, uma coisa é lutar para reformar esses Poderes, para melhorar esses Poderes.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Uma coisa é lutar para melhorar esses Poderes – o Poder Legislativo, o Poder Judiciário –, outra é induzir a sociedade a defender o fechamento desses Poderes. Isso eu não posso aceitar. Isso agride qualquer pessoa que tenha a democracia na sua essência. Isso agride o Estado democrático de direito. Então, não dá para aceitar isso. Ontem era 10 de agosto. Não era Sete de Setembro. Reformar, melhorar o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, criticar as coisas erradas que há nesses Poderes, o.k. Agora, colocar tanques nas ruas, induzindo a sociedade a uma defesa do fechamento desses Poderes...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – ... isso em nada contribui para a democracia, em nada contribui para o Estado democrático de direito, Estado esse que elegeu, legitimamente, inclusive, o próprio Presidente da República, que foi eleito legitimamente pelo voto popular. Um Presidente da República devia ter como missão nesse momento pacificar o País, unir o País, e não dividi-lo; estimular congraçamento, concórdia, não divisão, não ódio. E a política tem um papel nisso, Sr. Presidente.
    Então, eu quero deixar registrada aqui a minha posição.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Obrigado pela benevolência do tempo, Sr. Presidente.
    Quero deixar registrada aqui a minha posição. É legítima a defesa de qualquer causa, de qualquer ideologia política. Mas é preciso ter respeito ao Estado democrático de direito. Pode-se criticar de forma contundente, até se deve, as instituições, mas não defender o fechamento delas, muito menos colocar tanques nas ruas, que envergonham as próprias Forças Armadas brasileiras, que hoje estão envergonhadas e que são instituições de Estado e não de governo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.