Discurso no Senado Federal — 2021-05-17
Orador(a): GUSTAVO BELMONTE DA SILVA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública.

O SR. GUSTAVO BELMONTE DA SILVA (Para discursar.) – Imagina!
    Bom dia a todos e a todas!
    Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar e agradecer aos Senadores desta Casa, em especial ao Senador Fabiano Contarato e ao Presidente Rodrigo Pacheco, pela realização deste evento, que é um convite pelo qual eu me sinto muito honrado e feliz de estar presente hoje, representando a categoria dos servidores da Defensoria Pública.
    Gostaria também de saudar os demais integrantes desta Mesa, e as importantes falas que foram aqui expostas, e todos os que também nos assistem nesta manhã.
    Acredito que, neste ano, a comemoração do Dia da Defensoria Pública teve um sabor agridoce. Estamos, há um ano e meio, enfrentando a "sindemia" do Covid-19. Aqui, faço questão de usar o termo "sindemia", um termo criado pelo antropólogo médico americano Merrill Singer, da união das palavras sinergia mais pandemia, pois já está claro que, para além de um vírus respiratório que contamina e ameaça a vida de todos os seres humanos, o impacto cruel e nefasto dessa doença é muito maior nas camadas mais pobres e miseráveis da nossa sociedade, ou seja, o vírus é, sim, potencializado pela miséria e pela pobreza. Não se trata apenas de uma questão de saúde ou médico-científica, mas também socioeconômica.
    E aqueles que, por vezes, criticavam uma suposta atuação demasiada, exagerada das Defensorias Públicas, por acreditarem que a instituição não deveria atuar em determinados assuntos, como fixação das políticas públicas e orientação dos gastos orçamentários, a resposta final e absoluta se dá neste triste momento pelo qual passamos: foi e ainda é, neste cenário da maior crise sanitária e social da história do nosso País, que a Defensoria Pública se afirma e afasta qualquer tipo de dúvida a respeito da sua importância e atuação.
    Foram milhares de ações judiciais e extrajudiciais; interlocuções com órgãos e Governos municipais, estaduais e federal; trabalhos em conjunto com entidades de pesquisa e científicas; convênios com institutos assistenciais; toda uma atuação em prol do cumprimento de sua função constitucional – ser uma expressão e um instrumento do regime democrático garantidor de direitos aos cidadãos. E não há exagero algum em se afirmar que as Defensorias Públicas salvaram e ainda salvam, sim, muitas vidas brasileiras.
    É, neste momento dramático pelo qual passamos, que é preciso notar que as Defensorias Públicas mais estruturadas e organizadas são aquelas que possuem maior forma e meio de cumprir com a sua missão. Assim, é imperativo que se destaque que uma Defensoria Pública, para além de sua estrutura física e bens materiais, é essencialmente composta de mentes pensantes, pessoas aqui, na figura de servidores públicos: defensores, servidores de carreira, residentes jurídicos, estagiários e demais colaboradores. O maior bem de todo órgão público é o seu patrimônio intelectual, contido em cada um dos seus agentes; são os servidores os verdadeiros agentes de mudança. É somente através da atuação do Estado e dos investimentos públicos que se enfrenta o imenso abismo socioeconômico existente no nosso País; é somente através da atuação do Estado e dos investimentos públicos que se enfrenta uma "sindemia" mundial.
    Muito já foi conquistado, mas ainda falta um longo caminho. Estamos longe de ter uma Defensoria Pública em cada unidade jurisdicional, como já foi aqui destacado pelo excelente Senador Fabiano Contarato e pelos demais colegas.
    O quadro auxiliar de servidores efetivos da Defensoria Pública, então, em muitos Estados, não existe sequer. Onde foram criados, passam por necessidades urgentes de valorização ou restruturação.
    Infelizmente, parecemos caminhar em direção oposta, quando vemos sendo discutida no Parlamento, no Congresso Nacional, uma reforma administrativa que em pouco ou em nada atende o interesse da população. Está sobrando serviço público? Onde? Na educação? Na saúde? Na segurança pública? Nas Defensorias? Não é o que parece. Não é o que escutamos no atendimento da população, na porta de entrada das Defensorias Públicas.
    Felizmente, ainda contamos com pessoas que pensam em sentido diverso à vontade da PEC nº 32, de 2020. É nesse sentido que fico feliz em trazer uma boa notícia: recentemente, foi criada a Associação Nacional das Servidoras e dos Servidores das Defensorias Públicas Estaduais (Ansdepe). Servidores do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Pará, de Tocantins e, em breve, de outros Estados se unem para criar mais um agente atuante no fortalecimento dos quadros dos servidores das Defensorias e, por consequência, no fortalecimento de toda a instituição.
    Aqui, já me encaminhando para o final da minha fala, faço um apelo para todos os Senadores e demais agentes políticos presentes e que nos assistem, assim como aos chefes institucionais de todas as Defensorias Públicas dos Estados e da União: invistam em seus agentes de mudança. Atuem para possibilitar que servidores tenham um plano de carreira digno e compatível com os dos demais órgãos do sistema de Justiça e que haja bolsas de estudos dignas para estagiários e residentes. É crucial que se invista nesse patrimônio intelectual para que a Defensoria Pública continue, cada vez mais, avançando e cumprindo com a sua missão.
    Concluo, dizendo que é na ausência da luz que a escuridão prevalece. Neste momento meio distópico por que passamos, toda e qualquer pessoa imbuída de uma função pública tem a obrigação de se tornar uma chama acesa.
    Obrigado.