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Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 68, de 2017, que "Institui a Lei Geral do Esporte".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
    Eu não queria estragar esse momento maravilhoso, mas eu gostaria de fazer apenas um registro: é para que conste o encaminhamento do Governo. A proposta, é muito meritória para o Governo.
    Então, o encaminhamento do Governo seria – e peço que conste aí da Ata: favorável, com ressalva.
    E eu vou só colocar a ressalva agora rapidamente. Tentei aqui no remoto, e não consegui, Senador Izalci. Desculpe.
    É com ressalva porque a parte que trata de isenções tributárias, a parte tributária do projeto – é um capítulo – vai ser apreciada pelo Governo enquanto há tramitação na Câmara, porque há muita coisa que o Governo quer aproveitar, quer encontrar as fontes para poder aproveitar, mas há algumas coisas que, por Lei de Responsabilidade Fiscal e outras, pode ser que ele vete ou encaminhe em contrário antes, na Câmara.
    Então, é só essa ressalva.
    Quanto ao mérito, o Governo entende que é uma grande jogada para o esporte brasileiro esse projeto.
    Quero fazer registrar: a ressalva é contra as isenções.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 68, de 2017, que "Institui a Lei Geral do Esporte".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Izalci, eu não poderia deixar de participar desta sessão, como foi dito aqui, minha querida Leila do Vôlei, Leila do Esporte, Leila das Causas Sociais, Leila Barros. Eu não poderia deixar, Leila, porque você fez quase que um milagre.
    O Portinho, eu sei que ajudou, não é, Portinho? E olha, apresentou 60 emendas e teve quase 100% aprovadas. Eu não tive tantas, viu, Portinho? Mas eu estou aqui agradecendo, e muito, pelo trabalho que vocês fizeram. Eu apresentei nove emendas somente, e ela aprovou sete. Foi o maior número de emendas que eu já aprovei numa única vez na minha vida. Não integral, mas parcial, e algumas integrais.
    Então, Leila, eu quero só agradecer. Você fortaleceu a questão do mundo do trabalho no esporte com esse belo projeto, fortaleceu a lei da aprendizagem. E eu percebi que mesmo quando você rejeitou, você, de forma muito carinhosa, explicou para o seu colega por que foi que rejeitou. Então você fez, de fato, um grande trabalho.
    Eu não posso deixar de cumprimentar também o Marcelo Castro, que presidiu a Comissão que te indicou como Relatora. Permita que eu diga: ele escolheu a pessoa certa, no lugar certo e na hora certa. Então, Marcelo, meus cumprimentos, Senador Marcelo Castro.
    Meus cumprimentos, repito, Carlos Portinho. Podemos divergir, não é, Portinho? Romário também, todos, eu sei que colaboraram. Às vezes, nós divergimos em um ou outro ponto, mas assim que se escreve a história, não é? Assim se escreve a democracia.
    E agora estamos aqui, Leila. Você unificou todos nós, viu? Todos, todos votando com você, com coração, com alma, com respeito e com carinho. Assim que se escreve a própria democracia.
    Eu tenho que citar o Roberto Rocha, pelo relatório que fez na Comissão anterior. Rose de Freitas, Romário, Lasier Martins, porque ele capitaneou uma emenda do nosso estado. Os cronistas esportivos me pediram, me pediram, me pediram. Eu digo, está bem encaminhado. A bancada gaúcha vai votar com a Leila. E a Leila vai acatar. E realmente a Leila acatou.
    Leila, tudo que eu falar aqui agora é repetir o que os seus colegas disseram. Você é uma referência para todos nós.
    E como é bom que nós todos podemos dizer que o esporte nos guiou ao longo da vida também. Escola técnica, eu fiz. Era meio expediente na sala de aula, meio expediente na questão da profissão, e depois das 6h, olha a disciplina, esporte, das 6h até às 7h, todo dia tinha esporte. Então nós devemos muito ao esporte e devemos a vocês que fizeram este momento bonito aqui.
    Parabéns também, Senador Rodrigo Pacheco. e a todos aqueles que colaboraram.
    Leila, eu tenho muito orgulho de trabalhar do teu lado e dessa equipe toda que construiu essa proposta.
    Um abraço a vocês.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 68, de 2017, que "Institui a Lei Geral do Esporte".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/REDE/PDT - DF. Como Relatora.) – Perfeito. Eu posso só fazer uma observação com relação à fala do Senador Paulo Rocha.
    Senador, o texto reforça justamente o papel do esporte. É isso que nós estamos mudando nesse texto e que reflete muito a minha história. É claro que eu me tornei a Leila do Vôlei, mas eu comecei com outras meninas, milhares. É uma pirâmide. Lá embaixo, na base, são milhares que têm sonhos de se tornarem um atleta olímpico. Mas a ideia do projeto é justamente reforçar esse espírito de inclusão social, da prática esportiva como formação de cidadania, de promoção, de saúde, de cultura, de paz.
    Então, assim, trazendo para a minha realidade, Senador Izalci, Senador Paulo. Eu comecei com várias, e eu tenho umas amigas aqui, várias meninas lá em Taguatinga, cidade satélite aqui, região administrativa aqui do DF. Comecei com várias, mas todas seguiram suas histórias, seus caminhos e certamente o esporte fortaleceu nelas algo que é fundamental, Senador Paulo, e que o senhor trouxe para a sua vida e eu trouxe para minha e para aqueles que experimentaram o esporte, que é a questão da resiliência, a questão do ganhar e perder.
    Ganhar e perder faz parte da vida. E no esporte, desde a base, a gente mais perde do que ganha e a gente lida com frustrações diárias. Então, o esporte nesse sentido é fundamental para o jovem, a criança experimentar essa frustração diária e ter a compreensão de que ele terá o outro dia para fazer diferente, de que ele não precisa, de forma alguma, porque ele não tirou uma boa nota ou brigou com pai, com a mãe, que ele não possa reverter qualquer situação.
    Então, o esporte traz muito esse entendimento da frustração, do lidar diariamente com essas derrotas e entender que vai ter um outro dia, uma nova possibilidade de fazer diferente. Então, a questão do esporte na base, reforçada no texto como inclusão, como formação, como instrumento de cidadania, isso está no texto, Senador. E isso é uma grande vitória para todos nós.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 68, de 2017, que "Institui a Lei Geral do Esporte".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje é um dia importante aqui do Senado Federal por este trabalho fantástico que fez a nossa Senadora Leila Barros, a Leila do Vôlei, nesta Lei Geral do Esporte.
    Para que V. Exa., Senador Izalci, possa aquilatar, são 270 artigos. É uma consolidação de toda a legislação que existe no esporte brasileiro. E isso é um trabalho que remonta ainda a 2015, quando sentava-se aí, na Presidência dos trabalhos, no lugar de V. Exa., o Senador Renan Calheiros, e a Comissão Diretora da Casa constituiu um grupo de juristas para fazer essa consolidação de todas as leis do esporte no Brasil. Eles entregaram esse trabalho em 2017. Ele foi para a Comissão de Constituição e Justiça e teve como Relator o nosso Roberto Rocha, que fez um trabalho exaustivo, cansativo, com duzentos e tantos artigos, com muitas disputas e emendas, até que se chegou a um texto, que depois veio para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que eu tenho a honra de presidir. Eu, evidentemente, não teria pessoa melhor para designar como Relatora da matéria que a nossa encantadora e competente Senadora Leila do Vôlei, uma pessoa dedicada que simboliza tudo que tem de bom no esporte brasileiro, que, com sua integridade e seu compromisso com o esporte brasileiro, fez um trabalho esplêndido, que nós votamos, por unanimidade, na Comissão de Educação e que, com certeza, nós vamos aprovar por unanimidade aqui no Plenário do Senado. Acredito que isso é um passo significativo para o esporte brasileiro.
    E eu fico muito orgulhoso por, sob a minha presidência na Comissão de Educação, este ano, nós já termos aprovado o SNE (Sistema Nacional de Educação) por unanimidade na Comissão de Educação – nós o aprovamos por unanimidade aqui, no Senado Federal, e já foi para a Câmara esse que é um passo significativo, que é o SUS da educação, que está faltando no nosso sistema – e por agora nós estarmos aprovando a Lei Geral do Esporte, que é um avanço significativo para o esporte brasileiro.
    Quero parabenizar a todos, especialmente a nossa Senadora Leila, por seu trabalho extraordinário e seu compromisso com a legislação brasileira do esporte.
(Soa a campainha.)
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 68, de 2017, que "Institui a Lei Geral do Esporte".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/REDE/PDT - DF. Como Relatora.) – Obrigada, amigo.
    Só quero falar um negócio, rapidinho, Sr. Presidente.
    Na verdade, não é só amor, mas gratidão ao esporte. Só isso. Você sabe disso. É uma história de vida. Só o fato de eu estar no Senado sei que foi pela minha trajetória esportiva também, que contribuiu muito. Então, é um projeto que a gente sabe que, além de refletir muito a minha trajetória aqui, no Senado, reflete a importância que todos vocês sabem com que, desde o primeiro dia em que eu estou dentro do Senado, eu venho trabalhando com todos vocês a respeito desta lei, porque eu sei que ela foi construída por pessoas extremamente competentes, qualificadas, mas, acima de tudo, a importância de sistematizar o esporte. Nós estávamos precisando, de fato, entregar isso ao esporte brasileiro. Então, eu agradeço demais e quero dizer que a minha relação com o esporte não é só de amor, mas é de gratidão.
    E gratidão a vocês por estarem aqui até agora para a votação deste importante projeto.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 68, de 2017, que "Institui a Lei Geral do Esporte".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Obrigado, amigo Presidente Izalci Lucas.
    Eu fiquei até agora na sessão porque queria acompanhar palavra por palavra da admirável e guerreira Senadora Leila do Vôlei, Senadora Leila Barros. E conversando com o Senador Alvaro Dias, eu entendi, Senadora Leila, a forma como você argumentou, ou seja, com propriedade, cada emenda, aceitando ou rejeitando, e o tanto que ficou completo o projeto, que para mim é histórico e você vai ter a vida inteira orgulho dele.
    Então, todo o amor seu ao esporte nas quadras é o amor que você tem por cada projeto que você abraça, por cada causa que, no Senado Federal, nesses quatro anos de mandato, você fica à frente. Aí não há ninguém para reclamar um A, sobretudo desse projeto, inclusive a minha classe de cronista esportivo, que você atendeu. Não atendeu em 100%, mas em 80%, não é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Todos eles ligaram para mim, do Brasil inteiro, das Rádios Globo, Itatiaia, Gaúcha, Bandeirantes, Jovem Pan...
    Eu fiquei aqui até agora com muito orgulho, porque eu tinha certeza de que este projeto sairia daqui hoje com unanimidade.
    Parabéns, de novo, exemplar amiga, guerreira Leila do Vôlei!
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Mara Gabrilli
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, hoje é com muita decepção que eu venho me pronunciar aqui sobre a decisão do STJ que ocorreu na tarde de hoje.
    Infelizmente, contrariando inúmeros apelos de famílias, de pacientes, por 6 votos a 3, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, é taxativa, ou seja, obriga a cobertura somente dos itens da lista.
    A Senadora Zenaide já se manifestou hoje aqui sobre essa perda absurda que a gente teve e, com essa decisão – que acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e ainda pessoas com outras doenças crônicas – todos os cidadãos correm o risco de terem suas terapias – serviços de home care e outros tratamentos, que eram autorizados por jurisprudência, com base no rol exemplificativo, que era o que a gente queria que acontecesse – excluídas da cobertura dos planos. Então, essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes em tratamento de doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas.
    Falamos de recursos para os brasileiros se manterem vivos. Imagine, Sr. Presidente, o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Então, quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP) – E é triste presenciar uma decisão que vai deixar os vulneráveis mais vulneráveis ainda.
    Além disso, muito me preocupa a sobrecarga que isso pode gerar no nosso Sistema Único de Saúde, que já não tem braço para atender a quem precisa hoje.
    Que triste!
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da participação de S. Exa. em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar da fiscalização dos conselhos profissionais do Brasil, razão da ausência na votação da presente sessão.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria aqui de justificar a minha ausência na votação anterior, visto que eu estava exatamente no Tribunal de Contas da União, numa audiência com o Ministro Bruno Dantas e também com o Ministro Nardes, onde estávamos tratando da preocupação que existe hoje pela decisão do Tribunal de Contas na questão da fiscalização de todos os conselhos de profissionais do Brasil.
    Aqui eu quero registrar que principalmente o Presidente do Creci de Mato Grosso, Cláudio Contreira, tem me ligado muito com essa preocupação.
    A definição será que a Casa Civil é que vai regulamentar essa fiscalização, portanto cabendo ao Ministro Ciro Nogueira fazer toda essa regulamentação.
    É claro que é importante a fiscalização, mas que ela seja de forma ordenada, organizada, para que a gente tenha o prosseguimento principalmente do trabalho sério de todos os conselhos de representação profissional do Brasil.
    E ainda, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar aqui, com pesar, a morte hoje de um grande companheiro, o João Lira, do movimento comunitário mato-grossense. Ele foi um dos grandes líderes que inovou no movimento comunitário, e eu quero aqui registrar esse pesar, em nome de toda a sua família. Para nós que trabalhamos muito com o movimento comunitário no Mato Grosso ele foi um dos precursores, uma das lideranças vanguardistas nesta área.
    Lá em Cuiabá, como presidente da Femab (Federação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros), ele teve uma votação expressiva no Estado; fundou o primeiro restaurante comunitário; o jornal comunitário. Então, em nome de todos os comunitários de Mato Grosso, do Walter Arruda, que é hoje o presidente... Inclusive estive com eles, na semana passada...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...quando levamos o recurso para construir a sede do movimento comunitário da Femab na nossa capital. Então, ao João Olímpio Valadares Lira, ao nosso conhecido João Lira, fica aqui o nosso pesar, mas também fica aqui todo o nosso apoio a toda a sua família e a todos os comunitários que se sentem enlutados neste momento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PSD
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Como Relatora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, para concluir, agradeço mais uma vez a contribuição dos colegas e queria dizer que, para nós, seria importante aceitar algumas emendas, mas o que acontece é o seguinte.
    Primeiro, o texto realmente... Esse texto, essa contribuição, é da Senadora Rose, não é o texto da Câmara... Aliás, é o texto da Câmara, não é o texto da Senadora Rose. Por isso é que, se a gente modificasse, teríamos problema, essa é a questão. No entanto, nada impede o Governo – e aqui peço a contribuição do Senador Carlos Portinho – de regulamentar através... Aliás, aqui a gente pode regulamentar através de um decreto legislativo. Então, não haveria dificuldade em fazê-lo. Nós podemos discutir isso aí.
    Eu só peço contribuição, Sr. Presidente, corroborando a questão do tempo.
    E aqui encerro minhas palavras.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – A saída apresentada pelo Líder... Eu achei que ele estava bonzinho demais, Presidente. Fiquei até contente aqui, bati palmas, mas depois veio a questão óbvia com a qual esta Casa sofre todas as vezes, que é a questão derradeira do prazo. Eu, ainda assim, se V. Exa. tiver a compreensão que demonstrou – e eu o vejo sempre como um Parlamentar muito competente –, poderia, então, propor ao Governo, já que o próprio Governo manifestou várias vezes acordo com essa nossa emenda apresentada...
    Eu é que cometi o erro, Sr. Presidente, de não destacar, porque achei que a compreensão era muito óbvia.
    Sempre vou agradecer a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadora Rose, embora toda a pertinência, realmente, e também embora vença em 21 de junho... Eu quis só consultar aqui meus assessores, porque o prazo, na verdade, não vence em 21 de junho, mas no dia 15, quando entra um feriado... Então, seriam aí dois dias úteis ou menos, se contar dia de sessão. E a gente só teria terça-feira para esta MP ser votada na Câmara.
    Aí eu queria encaminhar aqui, Senadora, que o melhor caminho é nós aprovarmos o texto da Senadora Daniella e o Governo vetar essa parte específica até com essa compreensão de que cada pandemia tem que ser tratada de uma maneira, até para o bem do setor. Pode ser que a gente precise tratar uma situação mais grave – espero que não aconteça – talvez com um remédio diferente. Então, por conta do apertado do tempo, Senadora Rose, por mais que queira acompanhar a sua colocação... Talvez por isto não tenha sido feito o destaque, minha assessoria me confirmou: era o risco, justamente, do prazo. Aí fica ao Governo, se V. Exa. concordar... Eu sei que não há destaque, seria só uma questão de fidalguia aqui com a nossa querida Senadora Daniella.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Não estamos tratando da questão de mérito. É uma supressão. Aí, V. Exa., Senadora Daniella, tem que observar...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – A supressão, caso aconteça, Senadora Rose, altera o texto, é questão de mérito, e retorna à Câmara dos Deputados.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Não altera o mérito, Sr. Presidente, a supressão, porque é artigo de que ela tratou no relatório dela. Não mexe no mérito. A supressão que nós pedimos é da redação no texto dela.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para restabelecer o texto da Câmara?
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Exatamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não. Vamos checar isso, mas, se houver alteração pela Relatora em relação ao texto da Câmara, retornará à Câmara dos Deputados, salvo se supressão de eventual alteração da Relatora voltar ao texto da Câmara, e aí, de fato, não retornaria.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Aí seria votar a MP e retornar ao PLV.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu peço um instante, Senadora Daniella. Eu estou confirmando aqui sobre a questão do prazo, porque, realmente, não há destaque, sem dúvida nenhuma, mas acho que a colocação é pertinente, até para o bem do setor. Como eu disse, pode haver uma pandemia maior, mais grave, com consequências maiores. Eu peço só um instantinho.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PSD
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Como Relatora. Por videoconferência.) – Só lembro que o destaque não é destaque. Eu gostaria só de lembrar isso, mas eu queria me reportar ao Líder do Governo, que está falando em nome do Governo. Consegue fazer isso a tempo, Líder Senador Carlos Portinho? Porque não foi isso que o Governo tratou conosco, mas, se V. Exa. estiver falando em nome do Governo... Como o senhor é Líder, obviamente, deve ter instrumento para falar isso. Falando em habilidade de tempo, a gente sabe que não. E também, afinal, a gente está discutindo algo que não é destaque, não é?