Discurso no Senado Federal — 2019-06-10
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da Operação Lava Jato, do Ministro Sérgio Moro e do Procurador Deltan Dallagnol, ante o episódio da liberação na imprensa de mensagens trocadas entre ambos no curso de persecuções criminais.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores da TV Senado, visitantes que nos honram com as suas presenças nas galerias nesta segunda-feira de Plenário esvaziado, como é rotina, já que as sessões deliberativas ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras, temos esse assunto que, certamente, produz constrangimentos inevitáveis.
    Eu creio que a primeira palavra deve ser de condenação à criminosa invasão à privacidade, que é assegurada constitucionalmente. Os invasores devem ser responsabilizados. Eles são criminosos. Certamente, agiram ao longo do tempo – e nós não sabemos durante quanto tempo – à busca de informações com objetivos escusos que não contribuiriam, certamente, para a construção do Brasil que todos nós desejamos.
    É óbvio que eu tenho de afirmar: não sabemos se as mensagens expostas ao público, expostas internacionalmente, inclusive, são fidedignas, se merecem inteira confiança e credibilidade. De qualquer modo, eu poderia dizer que, se verdadeiras essas mensagens, pelo menos aquelas que chegaram ao nosso conhecimento, elas deveriam se constituir em atestado de boa conduta ao atual Ministro e ex-Juiz Sergio Moro e ao Procurador Deltan Dallagnol, porque não há nenhum fato escuso que os condene, que os incrimine e que deponha contra a honra de dois agentes públicos da maior importância para as transformações exigidas pelo povo brasileiro, especialmente na esteira da Operação Lava Jato, que passou a ser a prioridade nº 1 da nossa gente.
    Nós temos dificuldades de analisar juridicamente, já que não conhecemos todos os detalhes, até porque aqueles que divulgam para o mal o fazem de forma parcial e não de forma completa e absoluta, as mensagens retiradas do contexto. Evidentemente, não se pode afirmar que o diálogo colocado à luz agora, de forma criminosa, comprometa a Operação Lava Jato. Não há como fazer essa ilação. Não há também como afirmar que o diálogo criminosamente exposto venha a contaminar as robustas provas que sinalizaram a existência de uma organização criminosa que assaltou o Brasil nos últimos anos, com consequências irreparáveis. Não há comprometimento de qualquer prova, aliás, do elenco de provas que foram substanciais para o julgamento em primeira instância e em segunda instância, colocando na prisão centenas de corruptos que participaram de um esquema complexo e sofisticado de corrupção no Brasil nos últimos anos, que alcançou a Administração Pública, de forma geral, e, em especial, a Petrobras.
    Como deveriam agir o juiz e o procurador, preocupados em combater a corrupção, em investigar e responsabilizar aqueles que dilapidaram o patrimônio nacional? Eles não estavam investigando e julgando crimes com penas leves, criminosos comuns, aqueles que assaltam na esquina ou que roubam o boteco no bairro. Eles estavam investigando para julgar grandes criminosos, barões da corrupção, ladrões do dinheiro público, assaltantes do Brasil, que são ladrões e assassinos, porque roubaram tanto que levaram à morte brasileiros nos hospitais sem recursos e nas ruas, engolidos pela violência na ausência de uma segurança pública condizente com as exigências do nosso País.
    Eles estavam investigando e julgando aqueles que dilapidaram o patrimônio nacional, que desarrumaram as finanças públicas do País e nos levaram a uma situação de angústia e de temor em relação ao futuro que se aproxima, em razão de um déficit público assustador e de uma dívida pública fantasmagórica, que cresce de forma incontida e avassaladora. Eles são responsáveis. Eles criaram empresas de fachada, eles praticaram o crime de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro, transferiram recursos para o exterior por intermédio do BNDES para obras em países ditatoriais e corruptos, com a criação de empresas-laranja para o desvio de recursos na forma de propina a agentes públicos e privados, comprometendo tratados que foram celebrados pelo nosso País com o compromisso de combater a corrupção internacional. Estavam combatendo uma organização criminosa, o crime organizado. Estavam combatendo, repito, barões da corrupção, e não reles corruptos, assaltantes pequenos. Havia a necessidade dessa interação.
    Nós sabemos, Marcos Rogério, e você sabe que a Constituição impõe que juízes e Ministério Público não devem se misturar, mas a Lei de Combate ao Crime Organizado estabelece estreita interação entre juízes, Ministério Público e polícia no âmbito dos avanços da nossa legislação, que, a partir de 2013, especialmente, passou a introduzir novas técnicas, modernas técnicas de investigação, contribuindo para um combate mais eficaz à corrupção, como, por exemplo, o instituto da delação premiada, das operações controladas, dos agentes infiltrados.
    É exatamente no contexto dessas inovações e desses avanços que se exige uma interação entre juízes, promotores, procuradores e policiais. Quando se idealiza uma operação controlada, por exemplo, como não admitir o contato informal para se estabelecer a estratégia, para se buscar a melhor forma de alcançar os objetivos daquela investigação? Não vejo, portanto, anormalidade grave naquilo que se divulgou. É possível admitir que houve desvio ético? Talvez; deslize, descuido em conversas informais entre amigos, porque Sergio Moro e Deltan Dallagnol vivem há bastante tempo na mesma cidade e obviamente não se conhecem apenas a partir da Operação Lava Jato, se conhecem há mais tempo, se comunicam há mais tempo. O que é grave, eu repito, é essa invasão criminosa da privacidade das pessoas.
    Não creio que seja possível, mesmo que desejem os arautos da criminalidade, mesmo que desejem, a anulação de provas para libertar ladrões que foram colocados atrás das grades. Não creio que essa hipótese possa ser aventada porque as provas são incontestáveis, irrefutáveis. Elas foram analisadas por mais de dois tribunais: primeira instância, segunda instância, foram analisadas no STJ, foram analisadas no Supremo Tribunal Federal. São provas já consagradas pelos tribunais de primeira instância, de segunda instância e os superiores. Não há como contestar.
    Nesse diálogo, não encontrei nenhum motivo para se duvidar da lisura dos procedimentos e da imparcialidade da ação desenvolvida, tanto pelo Ministério Público quanto pela Justiça. Não há razão para essa dúvida.
    Enfim, Sr. Presidente, nós temos que considerar que a população brasileira quer a devassa na Administração Pública, nos três Poderes. É por essa razão que apoia intransigentemente a CPI Lava Toga, e a Operação Lava Jato se constitui a esperança do nosso povo de que é possível, sim, consagrarmos uma nova Justiça nesse País e caminharmos para a construção de uma grande Nação. Portanto, aqueles que se sentem alcançados pela Justiça, que não conseguiram preservar esse guarda-chuva da impunidade a protegê-los e aqueles que se constituem coadjuvantes dos criminosos não podem de forma alguma imaginar que destruirão a Operação Lava Jato. Ela não será destruída, ela não será contida, ela não será comprometida porque ela é esperança do povo brasileiro.
    Eu concedo ao Senador Kajuru, com prazer, o aparte que solicita.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – O prazer é meu, Senador Alvaro todos os Dias.
    Fico preocupado. Ouvi suas palavras – não todas – e ouvi as palavras do Senador Marcos Rogério, todas, porque eu estava aqui.
    Eu saí e dei entrevistas ali, agora, para redes de televisão do País. As três vieram com uma pergunta – Capitão Styvenson chegou a ver uma delas – cabal para mim: "Kajuru, mas você não entende que é o fim da Operação Lava Jato? Que ela está desmoralizada por causa dessas mensagens?". Pelo amor de Deus!
    Eu acompanho a sua linha de raciocínio, acompanho a mesma do Senador Marcos Rogério e apenas falo aqui que o senhor usou aí a palavra "ética". Eu acho que é nesse caminho, porque ética, para mim, é uma só e sei que para o senhor também o é. Ética não tem ambiguidade. Então, nessa questão ética, vale a pena um esclarecimento maior? Vale a pena uma discussão? Vale! Agora, querer desmoralizar um trabalho feito com credibilidade, com responsabilidade... Você pode até discutir o seguinte: "Não, faltaram tubarões. Não prenderam fulano, não prenderam beltrano, não foram atrás de outros ex-Presidentes". Isso é outra coisa. Agora, querer, por causa de hacker, por causa de trechos de mensagens, desmoralizar um trabalho de pessoas sérias, de pessoas comprometidas é muita irresponsabilidade. Aí vamos partir para o revanchismo partidário, que eu espero que não aconteça.
    Acompanho integralmente suas palavras e sei que ninguém aqui tem mais experiência do que o senhor, paranaense, para falar desses homens respeitados da Justiça, por também conhecê-los mais de perto do que nós.
    Parabéns!
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru. V. Exa. sempre demonstra um espírito de justiça e procura ser imparcial na análise que faz. Isso significa respeitar o povo brasileiro.
    Eu não posso deixar de ver, nessa operação criminosa, o desejo de confundir a opinião pública brasileira, o desejo de... Aliás, isso fica claro quando opinam e não apenas informam – opinam! Não fosse isso, o PT ganharia a eleição? Mas como? Não permitiram que Lula disputasse a eleição. Se disputasse, o PT ganharia a eleição? Quem pode afirmar, se 59% dos brasileiros desejavam a prisão de Lula? Era o que as pesquisas indicavam à época. Essa é uma afirmação desonesta. Não houve esse objetivo.
    Na verdade, alguns preferem condenar um deslize de natureza ética, como diz o Kajuru, a condenar essa roubalheira histórica, que faz tanto mal ao nosso País.
    Eu não sei quando sairemos do fundo do poço economicamente. Eu não sei quando as finanças públicas do País estarão arrumadas, depois do assalto que praticaram. Para usar um linguajar bem popular, roubaram de dia e de noite, com a mão direita e com a mão esquerda. Roubaram sem parar. Foi uma seleção de escândalos: o de hoje fazia esquecer o de ontem e esperava o de amanhã para ser esquecido. E há aqueles que afirmam que a Operação Lava Jato é responsável pela queda do Produto Interno Bruto no Brasil. Responsável é a corrupção. Responsáveis são os corruptos, os ladrões de colarinho branco e os sem colarinho; aqueles que se constituíram em barões da corrupção, porque, a cada assalto, uma fortuna se amealhava.
    Veja o caso de Pasadena, da pobre usina de Pasadena, da velha e superada e retrógrada usina de Pasadena, que foi adquirida com um prejuízo de mais de US$1 bilhão. E esses recursos, desviados, foram para onde? Dessa forma, não há como compactuar com aqueles que imaginam subestimar a nossa inteligência e justificar atos criminosos com o crime da invasão, que tem que ser condenada...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... bisbilhotando a intimidade de pessoas, que, informalmente, dialogam. Nada havia de oficial nesses diálogos, opiniões, sugestões não se constituem crime, não desfazem provas, não eliminam decisões judiciais competentes; não se desonram pessoas honradas, porque cumprem com seu dever contrariando interesses escusos.
    Querem desonrar pessoas honradas. Essa é uma estratégia da marginália: desqualificar quem denuncia e quem julga para absolver criminosos. Nós não podemos admitir isso.
    Muito obrigado, Presidente.