Discurso no Senado Federal — 2021-02-03
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Discurso proferido da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG. Para discursar - Presidente.) – Cumprimentando todos os Srs. e Sras. Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados Federais, Deputadas Federais, eu saúdo inicialmente o Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro; o Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux; o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras; o Comandante-Geral do Exército Brasileiro em exercício, Sr. General de Exército Marcos Antonio Amaro dos Santos; o Sr. 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marcelo Ramos; o Sr. Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Senador Romário; o Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Luciano Bivar.
    Cumprimento também o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto; o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa interino e Comandante da Força Aérea Brasileira, Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez; o Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos; o Comandante da Marinha do Brasil, Sr. Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior; representando o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Exmo. Sr. Ministro Jorge Oliveira; e, por fim, o Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da minha estimada, respeitada e gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, a minha entidade de origem.
    Todos os anos, o Congresso Nacional se reúne numa ocasião solene de enorme simbologia. Ladeados em uma só Mesa, os representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público prestam contas e assumem compromissos perante este Plenário, expressão máxima e legitimamente democrática do poder político da Nação.
    A solenidade de abertura dos trabalhos legislativos é um dos momentos mais importantes para a democracia, uma vez que o Parlamento é, por excelência, a Casa do povo, o lugar onde os clamores populares ganham voz e substância, onde ressoam, onde vibram e onde transformam-se em Lei.
    Aqui no Brasil, como em outras grandes democracias, é nesta ocasião também que o Poder Executivo e o Poder Judiciário entregam ao Poder Legislativo o relatório de suas atividades e sua visão e planejamento para o ano corrente.
    A presença de V. Exas. engrandece ainda mais esta sessão e, com certeza, revela o compromisso de todos com o pacto democrático de 1988 e com o povo brasileiro.
    E é essa imagem de comunhão de propósitos e de compromisso com o País, que deve guiar os nossos trabalhos em cada um dos Poderes da Nação.
    Aprendi a fazer política em Minas Gerais, e a política mineira sempre foi de pacificação, de busca de união e de unidade, de respeito, de conciliação, de moderação, de equilíbrio e de muita racionalidade.
    A política não deve ser movida por arroubos do momento ou por radicalismos.
    Devemos superar os extremismos, que vemos surgirem de tempos em tempos, de um lado e de outro, como se a vida tivesse um sentido só, uma mão única, uma única vertente.
    O pluralismo de ideias deve estar sempre presente e ser prestigiado nesta Casa, sob pena de se calar a própria sociedade. É ela que, a cada quatro anos, vai às urnas e dá, livremente, o tom que deseja que prevaleça aqui no Parlamento. A nós cabe ter a sensibilidade e o respeito a essa expressão.
    É essa visão e esse espírito que pretendo imprimir na Presidência do Congresso Nacional, com a colaboração de todos os senhores, de todas as senhoras, desde o início desta Sessão Legislativa, diante de tantos Parlamentares – Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas – com suas visões, ideias, métodos e objetivos; com as suas aspirações políticas, que moldam suas vidas e seus mandatos.
    Não descuremos de que o pensamento nacional não é único ou homogêneo e que também muda com o tempo, conforme a sociedade vai compreendendo melhor a realidade à sua volta.
    Precisamos ter coragem e firmeza para entregar ao povo brasileiro o que ele precisa, o que é bom para a Nação, e não necessariamente o que esse ou aquele setor ou segmento entenda, ao sabor do momento, que seja o melhor.
    Quero, portanto, em primeiro lugar, reafirmar meu profundo compromisso com a defesa do Congresso Nacional, de suas prerrogativas como Poder, sem prejuízo algum das prerrogativas de seus membros, porque, no final, é isso que resulta na higidez do Poder e em seu funcionamento adequado.
    Não nos esqueçamos de que a nossa República tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
    Nesse processo, precisamos estar todos juntos, independentemente de partido político, de ideologias ou de crenças.
    Quero, também, deixar bem assentada neste dia de abertura dos trabalhos legislativos minha defesa, como Presidente do Congresso Nacional, da plena independência e harmonia entre si dos Poderes da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
    Não pode haver desequilíbrio nesta equação.
    Não podemos defender a independência ou a harmonia ao sabor do momento, ao sabor de quem ocupa os cargos de relevo ou de nossas convicções políticas ou pessoais.
    A Nação brasileira espera muito mais de nós.
    A defesa da independência não pode importar em sacrifício da harmonia. E a defesa da harmonia não pode comprometer a independência.
    Por independência, devemos primar pelo pleno funcionamento de cada Poder; a garantia de que desempenhe sem qualquer embaraço suas funções precípuas. Não pode haver substituição de papel entre os Poderes.
    O Executivo precisa continuar exercendo o Governo, gerindo o Orçamento para a execução das políticas públicas, com ações e serviços fundamentais a cada cidadão brasileiro.
    Por evidente, é igualmente essencial a independência do Poder Judiciário, Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, que, embora tenha uma função que precise estar mais distante do calor social, tem valor e importância destacada e fundamental.
    A República precisa assegurar ao Poder Judiciário plena independência para decisões justas e coerentes, proferidas por magistrados livres, comprometidos com o interesse nacional, verdadeiros servos, no melhor sentido, da Constituição Federal e de seus princípios.
    É a Constituição Federal que a todos limita e nivela. É um engano pensar e defender a independência dos Poderes sem lutar pela preservação da harmonia entre eles.
    Enquanto a independência está mais voltada para o exercício de suas funções próprias, a harmonia diz respeito ao relacionamento, ao diálogo contínuo e à sempre pronta cooperação republicana.
    Nesse campo da harmonia, destaco o respeito e o reconhecimento pelo papel de cada Poder não somente de forma protocolar ou institucional, mas de forma pública. A harmonia, para ser plena, assim como a independência, precisa ser cultivada em um ambiente de transparência, em que não tenhamos receio de admitir a importância do exercício das funções dos demais Poderes.
    Aqui no Parlamento, estaremos focados em projetos comuns. Na definição dessas pautas comuns, não deixaremos de dar atenção para as pautas que são caras ao País e que apontam para a necessidade de mudanças estruturais, fundamentais para o futuro do Brasil.
    Refiro-me às reformas, especialmente à tributária e à administrativa. Não podemos relegá-las a um segundo plano, pois são prioridades. Temos condições de discutir e deliberar esses temas ao mesmo tempo em que lutamos pelas pautas mais candentes. Precisamos focar em medidas que assegurem a geração de mais e melhores empregos, que destravem a economia, que deem mais eficiência ao serviço público.
    Faremos a defesa do federalismo, com uma visão em um pacto federativo que assegure, dentre outras conquistas, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento dos Municípios, onde todos vivemos.
    Além da reforma tributária e da reforma administrativa, precisamos avançar na segurança pública, no combate à corrupção, na melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na preservação do meio ambiente em equilíbrio com o necessário desenvolvimento econômico, nos direitos das mulheres, entre outros grandes temas nacionais.
    O momento crucial e triste decorrente dessa traiçoeira pandemia exige de nós, em primeiro lugar, uma pauta prioritária voltada para a saúde pública, o desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil.
    Precisamos cuidar racionalmente da nossa saúde, adotando todos os cuidados higiênicos e sanitários possíveis, mas não podemos fazer disso uma histeria, negando esta realidade: precisamos continuar produzindo para abastecer as famílias brasileiras, gerar renda interna, além de continuar atendendo os mercados estrangeiros que compram nossa produção e que retornam em riquezas para o nosso País.
    Senhores, nenhum extremo nos interessa.
    O ano de 2020 foi atípico. O Brasil e o mundo foram atingidos em cheio pela pandemia do Covid-19. Não poderia ser diferente com a pauta do Legislativo, que, no mundo inteiro, teve que se adaptar a urgências inéditas e inadiáveis.
    No ano que se inicia, ainda teremos vários desafios relacionados à pandemia. Além do grave problema de saúde pública, ela causou reflexos econômicos e sociais. Mais de 227 mil pessoas já sucumbiram ao coronavírus, fazendo-nos carregar um luto profundo como brasileiros. Contudo, as vacinas estão chegando, e nós faremos o possível, com todas as nossas forças – com todas as nossas forças – para que toda a população brasileira tenha acesso à vacina.
    Faremos isso trabalhando junto com o Poder Executivo, colaborando em tudo que for possível, aprovando as medidas legislativas necessárias e também fiscalizando e cobrando agilidade e ações efetivas das autoridades governamentais.
    Nesse sentido, a aprovação de uma assistência social no ano passado, através do auxílio emergencial, foi fundamental. Com ele foi possível aliviar a situação econômica de mais de 70 milhões de brasileiros. Sabemos, porém, que isso representou um gasto de mais de R$300 bilhões para o Tesouro e que fechamos o ano de 2020 com um déficit primário superior a R$740 bilhões.
    Trata-se de um duro dilema, pois existe uma enorme parcela da sociedade em condições de vulnerabilidade econômica e social, da qual não podemos descuidar e negar. Por outro lado, também não podemos descuidar do indispensável equilíbrio fiscal.
    Por essa razão, estamos estabelecendo junto ao nosso Colégio de Líderes e à equipe econômica do Governo Federal um caminho para compatibilizar o auxílio governamental aos mais carentes – que ainda é absolutamente necessário neste momento – com os princípios e fundamentos que norteiam a responsabilidade fiscal.
    Aliás, aproveito para render minha homenagem a todos os profissionais voltados para o enfrentamento da pandemia, a começar pelos do setor da saúde, sobretudo do Sistema Único de Saúde brasileiro.
    Enquanto a vacinação de toda a população se avizinha, precisamos definir os critérios, prover os meios financeiros necessários, cuidar da logística de distribuição e efetiva vacinação e trabalhar duro para que o Plano de Nacional de Imunização tenha a maior eficácia possível.
    A ninguém interessa o insucesso de um processo tão fundamental para o Brasil e para o mundo; uma questão humanitária, que não pode ser politizada. Tratemos deste tema da forma com que ele realmente se apresenta: uma questão de interesse da vida nacional, não de grupos específicos.
    Tenhamos cuidado com a sanha de buscar culpados a qualquer custo, como se a pandemia tivesse encontrado somente acertos em toda a parte do mundo.
    Por tudo isso, conclamo a todos a que busquemos uma maior pacificação das instituições e a identificação de objetivos comuns, tanto do ponto de vista de saúde pública quanto do ponto de vista econômico.
    Como disse anteontem, por ocasião do primeiro discurso como Presidente do Senado Federal, nossas prioridades à frente do Senado Federal e do Congresso Nacional podem ser definidas nestes pilares: da saúde, do desenvolvimento social e do crescimento econômico.
    Diante da grande responsabilidade que me foi confiada, eu só posso agradecer imensamente pela confiança e pela honra. Espero, humildemente, estar à altura dos desafios que vamos enfrentar e comprometo-me a investir todo o meu empenho e energia para alcançarmos esse desiderato.
    Até mesmo pela minha formação como advogado, como membro da Ordem dos Advogados do Brasil, que fui, tenho compromisso inegociável com os valores republicanos e com o Estado democrático de direito. Defendo de maneira intransigente a segurança jurídica, as liberdades civis, a ética e a moralidade no trato da coisa pública.
    E quero registrar, por fim, o meu compromisso de um Congresso Nacional altivo, que saberá realmente equilibrar a independência e a harmonia com os outros Poderes.
    Senhoras e senhores, o momento é de pacificação e trabalho: pacificação dos conflitos entre instituições, pacificação entre os Poderes da República, pacificação entre nós Parlamentares; e muito trabalho em discutir, deliberar, fiscalizar e construir os dias vindouros do Brasil. (Palmas.)
    É hora de deixar de lado as diferenças e trabalhar incansavelmente pelos consensos que vão colocar o País de volta nos trilhos do desenvolvimento, da prosperidade, da justiça social e do fim desta pandemia.
    Eu gostaria de encerrar este breve pronunciamento pedindo licença para citar novamente, como fiz no discurso de posse como Presidente do Senado Federal, o grande mineiro, o maior político da história de Minas Gerais e, quiçá, do Brasil, o Presidente Juscelino Kubitschek. Dizia ele: "Creio na vitória final e inexorável do Brasil, como Nação". Digo aos senhores, hoje, na Presidência do Congresso Nacional, eu afirmo que acredito vigorosamente no Brasil e peço a todos os brasileiros e brasileiras que tenham essa mesma crença.
    Que Deus abençoe o Brasil!
    Muito obrigado. (Palmas.)
    Agradecendo penhoradamente a todos e a todas aqui presentes, nós declaramos encerrada esta sessão.
    Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.)