Discurso no Senado Federal — 2019-07-08
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração dos 194 anos de história do Estado de Sergipe.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Obrigado, Senador Telmário, Presidente, agora, aqui, passando a Presidência para o Dr. Confúcio Moura, Senador da República pelo Estado de Rondônia.
    Hoje nós completamos 194 anos de história do Estado de Sergipe. Hoje se comemora a emancipação do nosso Estado, Estado que é o menor na dimensão territorial, mas que tem um grande patrimônio cultural, grandes belezas naturais. E eu não podia deixar de citar alguns grandes nomes da nossa cultura, das nossas artes plásticas, como Álvaro Santos, J. Inácio, José Fernandes, o Beto Pezão, a Dona Judite Melo, o Jenner Augusto, grande pintor sergipano, Ismael Pereira e tantos outros, que fazem das nossas artes plásticas uma referência de beleza e de precisão artística.
    Assim como não poderia deixar de citar grandes sergipanos que deram uma contribuição para a formação cultural do Brasil, como o famoso Tobias Barreto, que foi filósofo, professor da Faculdade de Direito de Pernambuco, um poliglota, um homem que teve uma importância muito grande na conformação do pensamento do povo brasileiro; o próprio Laudelino Freire; Sílvio Romero; são grandes homens que nos orgulham a todos os sergipanos.
    Assim como as nossas grandes belezas, como a Praia de Atalaia, a de Atalaia nova, as nossas fozes do Rio São Francisco, a foz do Rio Vaza-Barris, a foz do Rio Sergipe, que são belíssimas conformações que nos dão a condição de a capital sergipana ser um dos lugares onde se come o melhor caranguejo do Brasil... Então, eu queria parabenizar os meus conterrâneos e parabenizar o Estado de Sergipe pelos seus 194 anos.
    E não poderia deixar de falar de um tema, no dia de hoje, que é de grande importância para o Brasil e para o Estado de Sergipe, que é a indústria do petróleo e gás, para a nossa população e para o nosso desenvolvimento econômico. Eu perguntaria hoje: quais são...
    Antes disso, eu queria também, Presidente Confúcio, parabenizar a seleção brasileira, vencedora da Copa América e, em especial, o Daniel Alves, pela sua serenidade no exercício, o amor com que ele exerce a função de jogador, a seriedade com que ele exerce a função de jogador, o compromisso e o quanto ele consegue mostrar que aquela camisa que ele veste é mais do que um uniforme de um time de futebol. Ali ele incorpora toda a responsabilidade de representar o País e de representar todos os brasileiros em campo. Então, em nome de Daniel Alves, eu quero cumprimentar todos os jogadores, esse que, na minha opinião, foi o grande mestre em campo da seleção brasileira, juntamente com Tite, que comandou essa equipe, mas, em campo, estava ali um grande brasileiro, que é o Daniel Alves. Meus parabéns, Daniel Alves, pelo trabalho que você fez e que faz à frente da seleção brasileira.
    Passadas aqui as comemorações, nós temos o desafio de discutir alguns temas. E eu queria trazer hoje aqui um tema da maior relevância, que é a questão do petróleo no nosso País. Eu faço a pergunta: quais são as consequências de a Petrobras, estatal, com a participação estratégica em todo o Brasil, proprietária, operadora de oleodutos, gasodutos, terminais, refinarias, fábricas de fertilizantes, unidades petroquímicas, ser desintegrada a partir de privatizações na área de abastecimento, atividade de utilidade pública, nos termos da Lei 9.847, de 1999? As consequências são drásticas. Abrir mão de um patrimônio de suma importância para a soberania nacional, visto que é o mais estratégico setor da nossa economia, é iniciar um processo de destruição do País.
    A Petrobras tem uma capacidade de dinamizar a economia nacional, de produzir um efeito multiplicador que nenhuma outra empresa tem, seja estatal ou privada. Associada ao processo de substituição de importações, a empresa foi o eixo impulsionador do desenvolvimento industrial brasileiro. Hoje, no momento de desindustrialização que estamos vivendo, a Petrobras é imprescindível.
    Esse esquartejamento da Petrobras nada mais é do que um processo de reprimarização da nossa economia, é abrir mão da agregação de valor aos nossos produtos nacionais. Nós nos tornaremos ainda mais dependentes do produto refinado no exterior enquanto exportamos óleo cru. Além disso, a privatização da Petrobras pode nos levar à escassez de suprimentos e, ao contrário do que se pensa, ao aumento do preço dos derivados.
    Ora, senhoras e senhores, nós sabemos que uma empresa, quando faz um investimento, coloca na conta a amortização dos seus investimentos.
    Há pouco, estava aqui o Senador Acir Gurgacz falando da privatização da companhia elétrica lá de Rondônia, que era estatal, e na privatização já havia um aumento de 32% na conta de energia elétrica a ser repassado ao consumidor.
    Não estou conseguindo entender. Desculpe, aqui fazendo a correção, são 199 anos de Sergipe.
    Um aumento de 32% no preço da energia elétrica. Por quê? Porque quem comprou a companhia elétrica vai fazer a amortização do investimento feito.
    Nós temos hoje nossas refinarias, e não há nada de mais em a Shell, a Chevron, a estatal britânica ou qualquer outra empresa petrolífera do mundo querer investir no nosso Território – elas seriam bem-vindas –, mas não comprar as refinarias que hoje são de propriedade da Petrobras, cujo investimento, na sua grande maioria, já foi amortizado e, portanto, não precisa ir para o custo de produção de combustível.
    Ao vendermos essas refinarias, eu pergunto: essas empresas que comprarem vão fazer o que com o custo da aquisição? Esse custo é um custo que vai ser repassado para o consumidor brasileiro, aumentando o preço da gasolina, do óleo diesel, do querosene de aviação e de todos os derivados que saem dessa indústria.
    Esse esquartejamento da Petrobras nada mais é do que um processo de voltar a nos transformar em meros exportadores de petróleo cru e importadores de derivados. As nossas refinarias estão trabalhando com 70% da sua capacidade, e nós estamos importando gasolina e óleo diesel podendo refinar no Brasil. Por que nós estamos fazendo isso? Para beneficiar a quem? E agora a venda dessas refinarias vai beneficiar a quem? É o que eu pergunto ao Tribunal de Contas da União, é o que eu pergunto ao Ministério Público Federal, que investigaram a compra de Pasadena. E eu quero saber se eles vão ter o mesmo rigor para investigar a venda desse patrimônio público que nos dá a condição de sermos uma empresa com presença em todos os setores da cadeia produtiva de petróleo e gás.
    Não sei se os senhores sabem, os brasileiros e as brasileiras que estão nos ouvindo, Senadores e Senadoras que estão nos ouvindo dos seus gabinetes e que vão nos ouvir em algum momento, que uma empresa petrolífera, para que ela seja competitiva e capaz de enfrentar a guerra com as demais empresas do setor, precisa ter presença em todas as áreas, desde a exploração e produção do petróleo cru, do refino que é a indústria, do transporte desse petróleo, da petroquímica, ou seja, ela tem que estar presente em todos os setores da atividade.
    E o que é que estão fazendo de forma criminosa com a Petrobras? Estão tentando vender as nossas refinarias, tentando vender as empresas que transportam óleo e gás, tentando vender tudo aquilo que compõe a Petrobras e que dá a ela essa integridade. Eu diria que isso não é uma estratégia de mercado e, sim, uma estratégia criminosa de transferência de patrimônio público e de diminuição da capacidade dessa empresa de ser a maior empresa do Brasil e de voltar a ser uma das maiores empresas petrolíferas do mundo porque nós temos aqui o pré-sal, nós temos aqui uma das maiores reservas petrolíferas do mundo e precisamos ter uma empresa estatal forte, com presença em todos os setores, e o que nós estamos vendo é a tentativa orquestrada de desmonte sob a forma de dizer que vai atrair investimento.
    Nós não precisamos vender o que temos. Que venha a Chevron, que venha a Shell, que venham todas as petrolíferas do mundo construírem refinarias para que a gente possa voltar a industrializar o nosso País, para que a gente deixe de importar derivados de petróleo de outras partes do mundo e que a gente pare de importar o nosso petróleo cru para outros países.
    Então, diante desse quadro, eu quero só mostrar aqui alguns dados para quem está nos ouvindo.
    Nos últimos anos, a Petrobras vem adotando uma política de preços extremamente maléfica para a economia. O preço das refinarias acompanha as oscilações de preço internacionais, incluindo variação do câmbio e do custo logístico. A mudança na frequência do reajuste foi acelerada, chegando a ser diária. Há uma subutilização das refinarias da Petrobras. Entre 2015 e 2018, o fator de uso das refinarias cai de 100% para 70%, abrindo o mercado para as importações de derivados.
    As consequências dessas políticas são: maior dependência de importações, aumentou quase 180 mil barris/dia de importação de derivados; os preços dos refinos produzidos pela Petrobras ficaram atrelados às mudanças do preço internacional do petróleo, ou seja, o preço dos combustíveis no Brasil ficou refém da mudança do preço do petróleo, tornando-se mais volátil e mais caro. A quem interessa essa política ou esse crime que eu já denunciei e quero reafirmar como um crime contra a economia popular, contra o País e que precisa ser investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União?
    Vender a Petrobras em partes é destruir a Petrobras. Nós sabemos, Presidente Nelsinho, que, diferentemente da Argentina, o Brasil é um país em que, com as suas estatais, em momentos de crise, através de um investimento, essas empresas conseguem alavancar, nós conseguimos sair de várias crises econômicas, porque a gente tem capacidade de movimentar, mobilizar a economia e produzir movimentos anticíclicos de redução da atividade econômica. E estão querendo tirar dos brasileiros e do Brasil essa capacidade de reação, essa capacidade de mostrar e de fazer a diferença em momentos de crise, como os que nós estamos vivendo.
    Vou dar um dado do meu Estado, o Estado de Sergipe: em 2014, nós produzíamos 60,8 mil barris de petróleo/dia, em 22 campos produtores; produção de maio de 2019 é de 25,6 mil equivalentes de petróleo por dia, em 19 campos produtores, ou seja, fechamos três campos e, em cinco anos, a produção de petróleo no nosso Estado caiu 57,9%, cerca de 35 mil barris de petróleo/dia.
    A situação da arrecadação de royalties no meu Estado caiu, em 2014, de R$15,2 milhões para o Estado de Sergipe, acumulando, entre janeiro e maio, R$72,8 milhões. A arrecadação, em maio de 2019, chegou a R$5,8 milhões, caindo, para o ano, para R$27,8 milhões de arrecadação com royalties. Em cinco anos, a arrecadação mensal do Estado caiu quase R$10 milhões, fruto da queda do preço do petróleo nos dois períodos e, principalmente, da redução da produção.
    Mantida essa média para o resto do ano, a queda pode chegar a R$100 milhões por desativação e desinvestimento nos poços que hoje existem. Por que não? Por que não? Neste caso, se a Petrobras não tem mais interesse em explorar poços de terra, que abra uma licitação correta, transfira para outros, mas ela não está abrindo mão de explorar petróleo. Há o pré-sal, ela pode focar nisso, mas pode transferir para outros. Nós não estamos aqui sendo contra a privatização, nós estamos sendo contra a forma criminosa de abrir mão de ativos que tornam a Petrobras uma empresa capaz de competir no mercado internacional.
    E eu queria, por fim, dizer da hibernação das fábricas de fertilizantes. Engraçado, o Brasil é um dos maiores produtores de grãos e de carne, que precisa de nitrogenados, de fertilizantes, e nós estamos fechando todas as plantas produtoras de nitrogenados do País, com a desculpa de que o custo de produção não compensa.
    Agora, é importante dizer que só o Brasil produz a ureia para consumo animal. E a ureia, para produção de fertilizantes, não é a mesma ureia que vai na ração animal. E não dá para ela ser importada, por causa da forma como ela é... Ela é semilíquida, ela não pode ser importada com facilidade. O custo de importação inviabilizaria a produção da ração animal no nosso País.
    Então, qual é a perspectiva estratégica? Qual é a responsabilidade que têm com o nosso País aqueles que governam, aqueles que deveriam estar pensando na economia e na indústria do nosso País?
    Por isso, eu quero fazer aqui uma denúncia: a venda dos ativos da Petrobras, da forma como está pensada, é uma ação... Não é uma opção ou uma forma de ver como tornar mais competitiva e garantir competitividade, é uma forma criminosa de abrir mão...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... de ativos que pode destruir a empresa e fragilizar a nossa economia.
    Por isso, se querem investir no Brasil, que venham; se querem construir novas refinarias, que venham; se querem investir – mas a gente não está vendendo campos de petróleo, e as empresas estão vindo explorar o petróleo cru tirado do pré-sal –, que venham criar novas refinarias, mas entregar as nossas refinarias para que eles aumentem e a gente perca a capacidade de estabelecer preço, de estabelecer política de preço, que a gente perca a nossa capacidade estratégica enquanto empresa, isso é inadmissível.
    Então, Sr. Presidente, eu queria, por fim, dizer do meu estranhamento com a manifestação, mudando de assunto... Como brasileiro, quero dizer que fiquei enojado. Eu senti a sensação de ter sido traído por uma instituição com a importância do Ministério Público, quando eu vi aquela manifestação "Aha uhu o Fachin é nosso". O Fachin não é do Ministério Público; o Fachin é Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele não pode ser da acusação nem da defesa.
    Isso é tão agressivo, tão violento ao Estado democrático de direito quanto fazer uma busca e apreensão por simbolismo, como fizeram com Jaques Wagner. Por isso, eu acho que a gente precisa... E o Brasil e os brasileiros precisam parar de achar que é normal conversa entre promotor e juiz, que o que eles estavam fazendo era pra agilizar, cometendo crime, um crime continuado...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que o atual Ministro da Justiça continua cometendo.
    Para concluir, Sr. Presidente, quando, numa operação em sigilo, ele pega e coloca nas mãos do Presidente da República, e o sigilo de justiça onde está? Eu pergunto: este homem tem condição de continuar Ministro? Ele está obstruindo o trabalho da Justiça! Cadê? Ele já entregou o celular dele? Perguntado, ele tirou foi graça, no alto da sua arrogância e no alto de achar que ele está acima da lei, do bem e do mal, e que ele não pode ser punido.
    Por isso, Sr. Presidente, apesar de mudar de assunto, é o mesmo assunto, porque a derrocada da Petrobras e das empresas da série A foi por descuido. Combater a corrupção não pode ser um instrumento para destruir a nossa capacidade produtiva como fizeram, sem nenhum critério, sem nenhum respeito e sem nenhum compromisso com os empregos, com os quase 1 milhão de empregos perdidos em função de uma operação que não separou executivos corruptos da operação e da importância que as empresas tinham para a economia.
    Por isso, fica aqui a minha indignação com o "Aha uhu" do Deltan Dallagnol, que diz que "o ministro é nosso", a minha indignação por fazer busca e apreensão simbólica e a minha indignação com um ministro que pega um processo sob sigilo e passa para o Presidente, cometendo o mesmo tipo de crime que cometeu ao longo de toda a Operação Lava Jato, desrespeitando aquilo que é mais sagrado: a imparcialidade, a separação entre Ministério Público e Justiça. Ele mostra que foi o chefe de um conluio contra algumas pessoas – não foi contra Lula somente –, contra quem ele queria tirar do caminho para virar Ministro da Justiça e Ministro do STF.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, e me desculpe pelo meu desabafo, como um brasileiro que aprendeu que a justiça se faz com o Ministério Público, que representa ali o Estado, a advocacia, que representa a parte, e o juiz, livre, autônomo, imparcial, que não se envolve, para que possa tomar a decisão mais justa e, assim, praticar e fazer a justiça.
    Muito obrigado. E quem sabe um dia o Brasil tenha mais justiça e respeito pelas instituições.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.