Discurso no Senado Federal — 2019-06-10
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2014, que extingue o sigilo bancário nas operações das instituições oficiais de crédito firmadas com Estados estrangeiros.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Vou falar do senhor agora, Senador Alvaro. Vou falar sobre o projeto do senhor que eu estou tendo a honra e o orgulho de relatar.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que estão assistindo pela TV Senado, a vocês também, amigos das redes sociais.
    Gente, é indiscutível que a transparência é fundamental quando envolve recursos públicos.
    Estudos mostram que, quanto menos transparentes os governos, mais corruptos eles são; dados secretos, informações escondidas, principalmente quando se trata de dinheiro que favorecem condutas impróprias, quando o agente já não tem uma tendência para o bem. É por isso que todo e qualquer aperfeiçoamento legislativo para aumentar ainda mais a transparência sempre terá o meu apoio, Senador Alvaro.
    Falo aqui do Projeto de Lei nº 26, de 2014, do eminente Exmo. Sr. Senador Alvaro Dias, Líder do meu partido, Podemos. Creio que cinco anos já foram suficientes, Senadores, para debater o texto que espero que a Câmara dos Deputados, para onde esse projeto irá agora, não leve esse tempo também, cinco anos, que seja rápido como a gente é com eles aqui, como estamos sendo com tudo o que eles estão enviando para a gente aqui. Afinal, com esse desejo de leis perfeitas, quem acaba perdendo é a população, é a própria sociedade.
    Mas tratar da proposta de extinguir o sigilo bancário nas operações de instituições oficiais de crédito com outros países, isso, sim, é uma necessidade eminente, Exmo. Senador Alvaro, mentor desse projeto.
    O Senador Alvaro já afirmou diversas vezes, Senador Rogério, que os contratos celebrados por meio do BNDES, por exemplo, para que empreiteiras brasileiras executassem obras em outros países, serviram de fachada para distorções em licitações e superfaturamentos. Uma coisa é quando se trata da privacidade do cidadão comum, do seu sigilo bancário, até como instrumento de proteção; outra coisa é estender essa chamada proteção de forma indevida, para ocultar operações financeiras do setor público. E sobre a operação lesiva, como o próprio Senador Alvaro Dias aqui trouxe, o Governo brasileiro já transferiu ao BNDES, de 2011 a 2014, R$716 bilhões – R$478 bilhões direto do Tesouro Nacional –, e os juros, só os juros, R$342 bilhões, vão ser pagos até em 2060.
    Aí, haja cobertor, Senador, para cobrir o que está faltando. Realmente, precisa de cobertor para tapar os rombos de dívida que a gente tem. Eu me pergunto: se continuarmos desse jeito, usando dinheiro do Tesouro Nacional, sem mecanismos transparentes e sem publicidade nenhuma, quantas vezes vamos ter que reunir o Congresso para votar regra de ouro, Senador?
    O Projeto de Lei nº 4, de 2019, que vamos votar esta semana, se não me engano, amanhã, autoriza o Executivo a se endividar para pagar despesas, em junho, com aposentadoria, BPC, entre outros benefícios, Bolsa Família, entre tantos outros. O crédito extraordinário é de aproximadamente R$248 bilhões. E vão vir como? Com a emissão de título do Tesouro? O Tesouro Nacional emite títulos para pagar hoje os compromissos internos, porque no passado esses mesmos recursos foram usados para quê? Para investir em outros países? Eu disse investir, sim, em outro país, construção de portos e outras, que não geraram nenhum tipo de emprego para nós. E se disseram que geraram é mentira, porque é uma tremenda falácia o que fizeram a gente acreditar. Então, que, no mínimo, a gente saiba em que termos foram feitos esses investimentos. É imprescindível o fim do sigilo bancário a todas as operações de crédito custeadas com recursos públicos que envolvam outros países, ainda mais com dinheiro que vem dos fundos orçamentários, Senador.
    Outra mudança, proposta pelo Exmo. Senador Alvaro, é que não apenas o sigilo seja levantado, mas que também tudo que diga respeito a essas operações seja divulgado na internet. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), em 2018, divulgado em janeiro pela organização não governamental Transparência Internacional, mostra o quanto estamos na lanterna quando se trata de combate à corrupção. O Brasil tem 31 pontos num índice que vai a 100, Senador Alvaro. A gente não é nada transparente; pelo contrário, somos nebulosos para países considerados totalmente íntegros.
    Há muito a fazer. Esse projeto de V. Exa. é mais um instrumento. Não podemos desconsiderar nenhuma ferramenta que possa colaborar não apenas com a transparência, o controle dos gastos públicos, mas com a democracia em si, para que países corruptos não tenham instituições fracas e tendam para o autoritarismo de forma mais fácil do que se imagina. É isso que está acontecendo quando a gente não traz à transparência, quando a gente não traz à publicidade. E o projeto de V. Exa., que eu tenho a honra de relatar e espero que na quarta-feira ele passe sem nenhuma objeção, é para dar este sentimento à população: em que está investindo o seu dinheiro, onde está investindo o seu dinheiro. Ora, a gente precisava... Eu preciso de um porto lá no meu Estado. A gente precisa de tanta coisa em nosso País e está investindo em outros ou foi investir, sem transparência nenhuma.
    O senhor quer falar?
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Sim.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sempre.
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Eu quero cumprimentá-lo, Senador Styvenson, pelo trabalho de relatoria, pela celeridade que impôs à tramitação do projeto, porque o problema muitas vezes é a lentidão. E nós temos que ser apressados, porque o Brasil tem pressa e nós já perdemos muito tempo. Esse projeto é de 2014, exatamente quando debatíamos mais esse tema aqui no Senado Federal, em razão dos chamados empréstimos sigilosos, que eram inusitados. Olha, com tantos anos na atividade pública, eu não tinha notícia de empréstimos sigilosos de governo para governo, de um país para outros, porque Bird, BID, os grandes bancos que financiam nações o fazem com transparência. Não há sigilo nessas operações. Talvez devido ao sigilo nós estamos hoje vivendo uma Operação Lava Jato, que vai colocando o mal à luz, mostrando as falcatruas praticadas exatamente em função da ausência de transparência.
    Nós estamos propondo nesse projeto que as transações internacionais ou os empréstimos oferecidos pelo Brasil a outras nações não tenham sigilo. E V. Exa., com o parecer favorável que ofereceu, vai permitir ao Senado Federal aprovar uma matéria que será um avanço na nossa legislação.
    Parabéns, a V. Exa. e muito obrigado pelo trabalho.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu é que agradeço, Senador Alvaro. Eu é que agradeço ter sido escolhido para relatar o projeto de V. Exa., projeto que dá publicidade e transparência a quem mais interessa, ao povo brasileiro. São eles que são os donos desse dinheiro. É a eles que interessa saber onde está sendo investido e para quem está sendo dado esse dinheiro, e, o pior, como é que está sendo retribuído, como é que todos esses empréstimos bilionários estão sendo pagos. Ficamos com a dívida, Senador Elmano, para pagar. Emprestamos bilhões e herdamos dívidas para pagar aqui. É caridade, com o chapéu dos outros, ainda mais com país alheio. Nossos Estados estão precisando tanto, o meu e o do senhor, e não temos nem essa possibilidade de recursos.
    Obrigado, Sr. Presidente.