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Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Apoio à Senadora Simone Tebet, vítima de agressão verbal em episódio ocorrido em reunião da CPI da Pandemia.

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet pelo relatório.
    Sr. Presidente, da mesma forma, hoje na CCJ me manifestei com relação ao episódio lamentável do dia de ontem na CPI da Pandemia, quando a nossa querida Líder da Bancada Feminina foi, de forma lamentável, agredida verbalmente e sofreu violência política – é fato. E, ao me manifestar, me manifestei em nome não só das mulheres, mas de todos aqueles que, com muita honra, votaram, trouxeram e fizeram com que a Simone pudesse representar o seu Estado, o nosso País aqui, no Senado Federal.
    Sr. Presidente, para orientar o voto do Progressistas, o voto é "sim", pela aprovação.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Resposta ao Senador Omar Aziz acerca de pedido de providências em relação à ameaça a Senadores membros da CPI da Pandemia feita por um dos filhos do Presidente da República.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Omar Aziz, tão logo tomei conhecimento do fato – fui provocado por V. Exa. –, encaminhei às instâncias competentes da Casa, especialmente à Polícia Legislativa, para que identifique o fato, se materialize o fato, para, na sequência, a Advocacia do Senado também opinar em relação a eventuais providências a serem tomadas em relação a esse episódio. Então, o andamento foi dado na linha do que V. Exa. propugnou.
    Senador Alvaro Dias é o próximo orador inscrito.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Para orientar pelo Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de informação ao Presidente do Senado sobre pedido de providências em relação à ameaça a Senadores membros da CPI da Pandemia feita por um dos filhos do Presidente da República.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ontem eu fiz um telefonema a V. Exa. pedindo para que V. Exa. tomasse as providências em relação à ameaça que foi feita a membros desta Casa, a membros do Senado. E hoje eu fui cobrado pelos membros da CPI para saber qual foi o encaminhamento feito por V. Exa., como Presidente do Senado Federal, em relação à ameaça feita por um dos filhos do Presidente da República, juntamente com um vendedor de arma. Eu não sei nem se aquilo é vendedor de arma. Ele estava expondo um monte de arma lá, chamando de brinquedo. Quem chama arma de brinquedo é miliciano, é bandido. Bandido tem mania: "Olha esse brinquedinho aqui."
    Homem decente não chama uma arma de brinquedo, trata com a seriedade que tem que ser tratada.
    Então, eu queria perguntar a V. Exa. qual foi o encaminhamento dado como Presidente deste Poder?
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, meu voto será contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Eu sei que vou ser a extrema minoria aqui neste Plenário, talvez, inclusive, o único voto contra. Mas eu considero, Sr. Presidente, que nós deveríamos fazer neste País uma reforma política profunda e não a cada eleição, um ano antes da eleição, mudar a regra para a eleição seguinte.
    Este País precisa fazer uma reforma política profunda. Eu cheguei a esta Casa, em 2015, e apresentei oito propostas de emenda à Constituição, propostas como a que introduz no Brasil um sistema de revogabilidade de mandatos, em que o candidato teria que registrar suas propostas e compromissos e, não cumprindo um desses, perderia o mandato; propostas como o voto facultativo;...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – ... como a possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária; como o limite de reeleições para Parlamentares, que hoje é indefinido; como o fim da reeleição para o Executivo – é claro, respeitando os direitos, respeitando o direito adquirido dos atuais. São propostas que considero que mudariam o nosso sistema político: voto distrital, voto facultativo, sistema de revogabilidade de mandatos, possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária, limite de reeleições para Parlamentares, proibição que a pessoa se eleja para um cargo legislativo e depois vá ocupar um cargo no Executivo, sem consultar o eleitor, elegeu-se Parlamentar e depois vai ser secretário de Estado ou ministro. Aliás, nos Estados Unidos é assim. Eu não estou propondo nada original. Quando o ex-Presidente Barack Obama assumiu a Presidência, em 2008...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – ... e convidou a então Senadora pelo Estado de Nova York Hillary Clinton para ser secretária de estado, equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui no Brasil, ela teve que renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York. Não pode estar, num dia, em um Poder e, no outro dia, em outro.
    Então, o Brasil precisa de uma reforma política profunda, não a cada eleição fazer uma coisa casuística, pensando na eleição.
    Essa proposta original teve até coisas positivas, como a questão de diminuir o número de assinaturas para um projeto de iniciativa popular, e que também foi revogado.
    Então, eu acho que o Brasil precisa de ter uma reforma política profunda, não uma reforma pequena, pensando em cada eleição e de forma casuística. Sei que eu sou minoria aqui nesta Casa, talvez o único voto contrário, mas é a minha posição, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria de igual forma cumprimentar o relatório da Senadora Simone Tebet. Ela não só apresentou um grande relatório como também se colocou à disposição de todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça durante todo o período de debate, desde a semana passada. E, hoje, quando a matéria foi colocada em votação pelo Presidente Davi Alcolumbre, procurou prestar todos os esclarecimentos para que todos estivessem muita segurança na sua deliberação.
    O que eu destaco deste relatório, Sr. Presidente, é o passo que nós estamos dando para uma melhor governabilidade no nosso País e no nosso regime democrático. Não dá para continuar com esse presidencialismo congressual, com mais de 30 partidos representados na Câmara dos Deputados e com mais de 20 partidos representados no Senado Federal. Todos sabem das dificuldades para se articular uma agenda de governo para a aprovação nas duas Casas, sobretudo com a diversidade partidária tão ampla. O relatório da Senadora Simone Tebet, além de inovar, preserva as regras eleitorais que foram inauguradas na eleição passada, de 2020, quando nós começamos a dar um passo para o enxugamento partidário no nosso País, nas câmaras de vereadores.
    Por isso é muito importante a votação de hoje. Conclamo a todos que estão presentes nesta sessão, seja de forma presencial ou de forma remota, que possam dar o seu voto "sim", porque esta é uma matéria que vai trazer desdobramentos muito importantes para a governabilidade do País.
    O Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para orientar a bancada.) – Presidente, meu Líder Cid Gomes ainda não entrou, e o PDT, claro, que vai acompanhar esse entendimento que foi construído aqui, na CCJ, e agora no Plenário, com todos os partidos. Quero parabenizar a Relatora Simone Tebet, ao tempo também que nosso partido se solidariza com a Senadora Simone pelo ocorrido no dia de ontem e esperamos que realmente isso não venha a acontecer novamente. Precisamos de serenidade, precisamos que toda a Casa esteja com toda a energia voltada para ajudar o País a sair desses momentos difíceis que estamos vivendo e levar de verdade políticas públicas e soluções para a nossa população.
    O PDT orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a nossa Relatora, a Senadora Simone Tebet, que é a Líder da Bancada Feminina no Senado Federal, e que brilhou com esse relatório. Jurista, como ela é, fez com que nós todos sentíssemos segurança em fazer esta votação.
    Quero, então, parabenizá-la, dizer do orgulho que nós todas sentimos por ela, e também me solidarizar por ontem, Senadora Simone Tebet. Você tem a solidariedade de todas as suas colegas. Acaba que, no dia a dia, a gente vai se acostumando com os tipos baixos de agressões que fazem apenas às mulheres, mas que não se tem coragem de fazer aos homens. Todos os homens foram muito duros com aquele visitante da CPI ontem. E por que que ele só resolveu agredir verbalmente a Senadora Simone Tebet? Por causa da saia, Sr. Presidente, porque é mulher? Por que ele não agrediu também, verbalmente, um dos homens que estava lá? Independentemente do mérito, gente. Nós precisamos ter respeito pelo próximo, respeito pelas pessoas, independentemente se usa calça, se usa saia, se tem bigode, barba, ou se não tem.
    Então, vamos parar com isso, porque nós mulheres temos a nossa maneira de expressar, o homem tem a dele e a mulher tem a sua expressão. Fernando Bezerra, por exemplo, é um Líder que tem toda a calma na hora de se expressar, normalmente. No dia em que ele está bravo, ele fica vermelho, ele gesticula mais... Desculpa usar o seu exemplo, mas eu nunca vi ninguém dizer aqui que ele é desequilibrado, descompensado... Não, todo mundo acha bonito. Descontrolado. Da próxima vez eu vou chamar a muitos aqui de descontrolados, porque não tem diferença nenhuma. Nós não podemos nos exaltar, nós não podemos ser veementes, que nós somos histéricas, desajustadas, desequilibradas... Olha gente, isso precisa parar. Isso é muito feio, cafona, isso é coisa do século passado.
    Então, a Maioria encaminha pelo relatório da Senadora Simone Tebet, e destaca que as mulheres eleitas serão contadas em dobro para o fundo partidário. O que significa isso? Um partido elege três Deputados e aqui no Congresso elege 40. Se tiver cinco, dez mulheres, ela vai ser contada em dobro, os seus votos, para que aquele partido receba mais dinheiro.
    Qual que é a vantagem disso? A vantagem, que nós agradecemos aos Deputados e Senadores, é que os partidos políticos vão ter interesse em eleger mulheres, porque vão ter mais dinheiro no seu fundo partidário. Não só mulheres, mas os negros também.
    Alerta, partidos do Brasil! Coloquem mulheres e negros eleitos que o Fundo Partidário vai aumentar.
    Obrigada.
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PROS parabeniza a nossa Líder da Bancada Feminina, Simone Tebet, e orienta "sim".
    Queria também parabenizar por essa sensibilidade de aumentar os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para negros e mulheres.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, parabenizando o trabalho da Senadora Simone Tebet e a firmeza invejável que ela tem, o PL vota "sim", com o relatório, principalmente, devido ao fim das coligações.
    Vamos exaltar a democracia, que é apartidária e participativa, no nosso País!
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Presidente, gostaria de comunicar a V. Exa., por incumbência que me deu o nosso Líder, o encaminhamento favorável à Relatora.
    Quero saudar a ilustre Senadora Simone Tebet pelo belo relatório, que rejeitou a volta das coligações partidárias. Certamente, essa ideia foi muito acertada, Senadora, na medida em que, se as coligações voltarem, seria um retrocesso para o processo político-eleitoral, pois confunde os eleitores e destorce a representatividade da nossa democracia.
    O Democratas encaminha favorável ao relatório da Senadora Simone Tebet, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu queria, antes de mais nada, parabenizar a Senadora Simone Tebet pelo relatório. Muito dedicada, ouviu todos os agentes políticos e reforçou o fortalecimento partidário, o fortalecimento ideológico dos partidos, para dar ao eleitor a segurança de que ele escolhe uma ideologia, quer seja de direita, quer seja de centro, quer seja de esquerda, e terá um representante alinhado com isso, com o fim das coligações.
    Por isso, o PSD encaminha o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, sempre (Falha no áudio.)
    Eu quero cumprimentar V. Exa., cumprimentá-lo sempre pelo grande trabalho a favor do diálogo, do entendimento, da democracia, contra a polarização, a radicalização. Isso é essencial para a democracia, para o desenvolvimento social e econômico.
    Quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet pelo belo trabalho desenvolvido em relação à proposta. É uma Senadora que sempre se aprofunda nos trabalhos, uma grande negociadora, detalhista, de muita qualidade, que honra a Bancada Feminina do nosso Senado Federal e faz um belo trabalho em favor do empoderamento da mulher. Também o Senador Marcelo Castro, sempre diplomata, educado, negociador, Presidente da nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
    E quero dizer que nós temos um grande objetivo em relação às eleições: precisamos de partidos políticos que tenham ideologia, ideias, filosofia para que isso atraia as pessoas em função das bandeiras que os partidos defendem. Isso é essencial também para a democracia, para o chamamento dos jovens, de setores importantes da sociedade, agricultores, professores, terceiro setor. "Não, eu vou com esse partido, porque esse partido defende aquilo que eu acho importante."
    E o que nós estamos votando hoje, talvez a coisa, uma delas pelo menos, mais importante, como já destacado, é não permitir as coligações nas proporcionais, porque isso deturpa a ideia da importância de o partido estar sintonizado com setores todos da sociedade. O povo não sabe em quem está votando, em que partido, o que o partido defende. Então, nós temos que ter bandeiras, bandeiras definidas. E o que nós estamos votando reforça este ponto de vista: não permitir o retorno das coligações.
    Além de tudo, os grupos vulneráveis, grupos que não vêm participando e que deveriam participar muito mais, para que estejam representados na Câmara, no Senado, nas assembleias: as mulheres e os negros, uma iniciativa muito importante, no sentido de se contar em dobro, durante um período de tempo, os votos obtidos por mulheres e por negros e a possibilidade, no caso, principalmente e que acontece muito, de o partido não cumprir as suas bandeiras ou de o candidato não cumprir a ideologia do partido, para que, se houver a possibilidade, haja, como foi dito pelo Senador Marcelo Castro, o divórcio consensual.
    Então, são coisas importantes, necessárias. E há um aprimoramento, eu diria, do processo eleitoral, através daquilo que estamos votando hoje.
    Deixo um abraço!
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de homenagear inicialmente o trabalho da Senadora Simone Tebet, não apenas pela rapidez, mas pela qualidade, ou seja, pelo resultado produzido, e homenagear também o Senador Marcelo Castro, que foi o Presidente da Comissão da Reforma Política, que produziu, com algumas interrupções havidas na Câmara dos Deputados, o trabalho que resultou na vedação da coligação nas eleições proporcionais.
    E, a propósito das observações muito lúcidas e pertinentes do Senador Oriovisto, digo o seguinte: eu já vi tantas vezes discutirmos reforma política, Senador Marcelo, e depois vemos como é difícil produzir alguma coisa que não seja o parto da montanha, que é aquela fábula do vulcão que roncou, roncou, anunciou, trepidou e, no fim, produziu apenas um ratinho. É isso que se tem conseguido. Mas o fim da coligação nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira constituem o máximo do que já se fez em matéria de reforma política no Brasil, e a cláusula de barreira ainda sobreviveu. O fim da coligação nas eleições proporcionais está sobrevivendo...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... repito, graças à habilidade do relatório da Senadora Simone Tebet.
    E o filhote desta reforma política que está sendo mantida será naturalmente a criação da federação de partidos, porque cláusula de barreira, mas fim da coligação nas proporcionais, exigirá a criação da federação partidária como uma consequência saudável e natural para preservarmos mandatos legitimamente constituídos e para permitir o funcionamento de um número de partidos razoável numa democracia que tenha futuro. Por isso eu acho que é um bom momento que nós vamos construir nesta sessão.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2014, que inclui o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, serei bem rápido.
    Eu queria pedir a V. Exa. a inclusão da PEC 19, de 2014, para votação em segundo turno. Sr. Presidente, ela foi votada no dia 29 de outubro de 2019. O Plenário aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, a PEC 19. Essa PEC foi relatada pelo Senador Randolfe, que acatou emenda do Senador Anastasia, que melhorou em muito a minha proposta original. A PEC simplesmente inclui acessibilidade e mobilidade como direitos e deveres assegurados a todos. Como nós tivemos, Presidente, o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, eu consultei alguns Senadores que não botaram nenhum obstáculo. Então, pergunto a V. Exa. da possibilidade, já que não há nenhuma divergência contra essa PEC, de ela ser votada no dia de hoje.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Paulo Paim.
    Eu vou recolher a questão de ordem de V. Exa. e responderei no decorrer desta sessão.
    Agradeço a V. Exa.
    Com a palavra a Senadora...
    Senador Paulo Paim, V. Exa. é o primeiro orador inscrito. O senhor fez uso da palavra para questão de ordem. V. Exa. deseja fazer uso da palavra como orador?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A questão, Presidente, eu falo todos os dias...