Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): RICARDO BERZOINI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. RICARDO BERZOINI (Para exposição de convidado.) – O Senador Kajuru usou, com muita propriedade, o exemplo do seu falecido pai, que foi padeiro em Ribeirão Preto, e fez um cálculo que reputo tenha sido feito observando as regras da PEC nº 6, com a redução de um benefício de R$2 mil para R$1.180,00. Esse é um exemplo concreto do que significa isso. Não estamos falando, Senador, de ninguém privilegiado, não estamos falando de ninguém que ganha dezenas de milhares de reais nem que ganha próximo de R$10 mil, que já não seria um privilegiado, porque é um trabalhador que lutou para ter uma remuneração, mas nesse caso é cruel. E mais cruel ainda, na hipótese de a pessoa eventualmente vir a falecer e deixar uma viúva, a redução da pensão, isso em um país onde a desigualdade é brutal e em que o Governo propõe uma reforma que tem um viés de ampliar a desigualdade e não de reduzir a desigualdade.
    Portanto, para ser bem objetivo, eu creio que a resposta se dá no próprio número. A renda da pessoa vai cair brutalmente, ela vai ter dificuldade de sobreviver, de comprar remédios, de se alimentar e vai, portanto, ampliar a desigualdade social e a pobreza no Brasil.
    Mas, pior ainda, pelo viés do pequeno empresário, do dono da farmácia, do dono da padaria, do dono da mercearia, a renda que hoje é de R$2 mil e que circula na economia local de um bairro da periferia ou de um bairro de classe média vai cair também.
     A ilusão liberal é que isso será compensado por investimentos. Como eu falei, o Macri na Argentina anunciou: "A Argentina agora acabou com populismo, acabou com a irresponsabilidade dos bolivarianos e agora a Argentina vai crescer, serão bilhões de dólares de investimentos". Não veio. Aí, a pergunta seguinte, também muito adequada, é: como você vai combater desigualdade se você concentra o grosso da economia proposta pela emenda à Constituição no regime geral, onde, além de haver um teto, a imensa maioria, 80% dos beneficiários recebem até dois salários mínimos? Que espécie de combate a privilégios é esse? Que espécie de redução da desigualdade é essa? O que vamos dizer aqui na Ceilândia ou em Planaltina? O que vamos dizer em Goiás, nas pequenas comunidades? O que nós vamos dizer em Capão Redondo ou em Guaianazes para as pessoas que não estão bem informadas sobre a reforma? Alguns até estão dizendo que a apoiam porque ela vai combater privilégios, vai reduzir desigualdade, vai reduzir o gasto público. E a pessoa vai chegar ao gabinete do senhor e vai dizer: "Olha, o senhor votou de forma favorável a isso?". Como é que vai ficar a situação dessas pessoas que confiaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal? Não adianta contratar apresentadores de televisão a peso de ouro para defender a reforma, porque a realidade virá após a aprovação se este Senado mantiver essa situação totalmente injusta.
    O Senador Paim perguntou sobre a questão do salário mínimo.
    Senador Paim, quando, nos anos 60, foi criado o 13º salário, os principais meios de comunicação do País, certamente motivados...
(Soa a campainha.)
    O SR. RICARDO BERZOINI – ... pelas principais federações empresariais, disseram que o 13º salário iria quebrar o País. Eu tenho a capa do jornal O Globo com editorial contra o 13º salário. Quando Lula propôs a política de valorização do salário mínimo, levando em conta não apenas a inflação, mas a inflação mais a variação do PIB, também houve o mesmo tipo de grito.
    Só quero dar um dado que o Secretário Marinho certamente tem, um dado da Rais: quando Lula assumiu, havia 26 milhões de empregos formais no Brasil; quando Dilma deixou o Governo, havia 46 milhões de empregos formais. Quando Lula assumiu, o salário mínimo, em valores de hoje, equivalia a R$570. Se não houvesse a política de valorização do salário mínimo, teríamos hoje um salário mínimo de R$578.
(Soa a campainha.)
    O SR. RICARDO BERZOINI – Então, vou concluir respondendo ao Senador Paim.
    Infelizmente, o conluio entre certos Governos e a mídia dominante acaba produzindo no povo, às vezes, o medo de ter benefícios. Essa reforma, eu quero dizer, tem o apoio de setores populares, mas é um apoio que vem da desinformação, porque o povo confia num grande apresentador de televisão ou confia, às vezes, em um meio de comunicação que está mentindo. Mas essa reforma vai provocar mais desigualdade, mais miséria, mais pobreza.
    Senador Flávio Arns, que sempre atuou na questão da assistência social, essa reforma vai significar mais gente que não vai ter previdência e vai correr para a assistência, vai se socorrer da assistência. É isso que vai acontecer se ela for aprovada por este Senado. (Palmas.)