Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Fernando Collor
Partido: PROS
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Breve histórico da reabertura democrática do Brasil, com destaque à eleição de S. Exa. para a Presidência da República.

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Senador Lasier Martins, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, há mais de 30 anos, Sr. Presidente, para ser preciso, em 1988, participei de um jantar com o Presidente Jânio Quadros na Embaixada do Brasil em Roma. O Embaixador Carlos Alberto Leite Barbosa teve a gentileza de nos reunir, a mim e a Jânio, em um encontro simpático, inteligente, com forte conteúdo político. Já circulavam notícias de que desejava candidatar-me à Presidência da República.
    No início da conversa, o Presidente, que renunciou, me fez de supetão a pergunta: "Qual é mesmo a sua idade?" Respondi: "Tenho 39 anos". "Muito jovem! Muito jovem!", ele comentou.
    Disse eu que também ele havia assumido a Presidência muito jovem. Ele respondeu de maneira definitiva: "É, e veja no que deu!"
    O brevíssimo comentário do Presidente Jânio Quadros foi premonitório e ao mesmo tempo revelou uma autocrítica impiedosa. Debitou à conta de sua juventude o gesto extremo. Depois de ter sido Deputado Estadual, Deputado Federal e Governador de São Paulo, ele tinha 44 anos quando decidiu jogar a carta da renúncia sobre a Mesa do Congresso Nacional.
    Eu tinha 43 anos, quando decidir renunciar, antes do início do julgamento pelo Senado, depois de ter exercido as funções de Prefeito de Maceió, Deputado Federal e Governador de Alagoas. A minha assessoria entendeu, na época, que Comissão Parlamentar de Inquérito não chegaria a nenhuma conclusão relevante, mas não foi assim que os fatos ocorreram.
    No último dia 15 de novembro completaram-se 30 anos do primeiro turno da eleição de 1989, ano do centenário da República, proclamada por Deodoro, alagoano e nosso primeiro Presidente.
    Ao final do ato inicial daquele pleito, obtive 20,611 milhões de votos, ou 30,47% dos votos válidos. O segundo colocado foi Luiz Inácio Lula da Silva, com 11,622 milhões votos, ou 17.18%. Lula superou Leonel Brizola pela estreita diferença de 410 mil votos.
    No segundo turno, realizado no dia 17 de dezembro, alcancei 35 milhões de votos, ou 53,03% dos votos válidos.
    Os resultados de uma eleição decorrem de longo processo de preparação, que dura meses ou, em alguns casos, anos. Os sinais originários do Governo de Alagoas, onde promovi uma política de austeridade no trato com a coisa pública, chegaram a muitos cidadãos. Brasileiros de norte a sul começaram a se identificar com a necessidade de modernizar o País, diminuir a máquina pública, abrir a economia e facilitar o surgimento de meios e modos para acelerar o desenvolvimento econômico. Era a vontade majoritária e soberana da população.
    O mérito da minha equipe foi perceber o fenômeno antes dos outros candidatos e, mais ainda, entender que o mundo estava em processo acelerado de mudanças.
    O Muro de Berlim caiu em 1989. A Alemanha Oriental se dissolveu nos esconsos da história. A União Soviética já demonstrava sinais evidentes de desintegração. Os velhos comunistas não tinham novas ideias para propor aos jovens. Os grandes partidos comunistas da França e da Itália estavam em decadência. Houve até quem no meio científico, de forma apressada, tenha previsto o fim da história. Não aconteceu. O mundo se interligou pela internet. Os telefones celulares surgiram para reduzir distâncias e tornar a comunicação instantânea. Não há comparação entre a política de 30 anos atrás e a de hoje – tudo mudou. A globalização deixou de ser uma teoria. Hoje é uma realidade incontornável.
    No Brasil, o vento de mudanças já soprava forte, em 1985, com a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, mas ele foi eleito por apenas 686 pessoas, Deputados Federais, Senadores e representantes dos Legislativos estaduais que integraram o colégio eleitoral. O saudoso mineiro cumpriu o seu roteiro. Depois da vitória, atravessou o mundo, vendendo a imagem positiva do Brasil. Abriu negociações com os banqueiros de Nova York para equacionar a pesada dívida externa, posteriormente por mim renegociada com absoluto êxito. Internamente, partiu para o abraço da conciliação, gesto indispensável para o sucesso de um governante, e anunciou a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. No entanto, chegou ao Palácio do Planalto, com a Nação consternada, dentro de um caixão.
    Seu Vice-Presidente, José Sarney, assumiu as responsabilidades de comandar o País no período de transição para a democracia. Sarney governou durante todo o seu período sob a sombra poderosa de Ulysses Guimarães, Presidente da Constituinte e do PMDB, homem forte do regime; mas foi Sarney que assinou a convocação da Constituinte de 1988. Esse caldo de cultura preparou o ambiente político para a eleição de 1989, o marco definitivo da guinada que o País aguardava. O cheiro de mudança estava no ar. A Nova República, na marcante imagem criada por Tancredo Neves, exalava democracia por todos os poros.
    Os brasileiros só haviam votado para Presidente da República em 1960. Em 1989, inscreveram-se oficialmente 23 candidatos. Já naquela época pelo menos 23 partidos existiam funcionando hígidos no Brasil. Jânio Quadros desistiu por razões de saúde logo no início da corrida eleitoral. Restaram 22. Todos os grandes nomes estavam presentes: Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas; Aureliano Chaves, o Vice-Presidente de João Figueiredo, último Presidente militar; Mário Covas, líder da dissidência do PMDB, que resultou na criação do PSDB; Paulo Maluf, candidato derrotado por Tancredo no Colégio Eleitoral; Roberto Freire, o primeiro candidato comunista à Presidência; Fernando Gabeira, o primeiro candidato verde à Presidência; Ronaldo Caiado, líder do movimento patronal do campo; Leonel Brizola, recém-chegado do exílio; além de Lula, o primeiro presidente de Sindicato dos Trabalhadores a despontar em pleito de tal envergadura. Dos candidatos de partidos pequenos, destaco dois: Lívia Maria Pio, a primeira mulher a se candidatar à Presidência pelo Partido Nacionalista (PN), e Enéas Carneiro, do Prona, que, em seus 30 segundos de programa, cunhou o emblemático "meu nome é Enéas".
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Amplo espectro da sociedade estava representado nesses 22 candidatos.
    Eu vinha de um Estado valoroso, de pequeno eleitorado, numa campanha com enormes dificuldades em seu começo. Ao contrário do que se diz hoje, não havia marqueteiro no primeiro turno, tudo começou e caminhou no improviso. Minha candidatura avançou muito por causa do desejo manifesto do povo brasileiro de mudar para modernizar o País. Aliás, lembro que fiz na época pesquisa de opinião abrangente que indicou minha presença no segundo turno contra qualquer dos candidatos ali listados.
    Pela pesquisa só havia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um nome capaz de me tirar do segundo turno: Silvio Santos, homem de televisão com grande carisma e capacidade extraordinária de comunicação. Eu o visitei em sua casa em São Paulo. Depois de uma boa conversa, perguntei se ele seria candidato à Presidência da República. Ele me afirmou categoricamente que não. Essa definição foi decisiva. Afastei-me do mandato de Governador e me lancei na corrida ao Planalto. Algo mudou meses depois. Para minha surpresa, Silvio Santos apareceu como candidato, mas nossos advogados descobriram que o partido ao qual ele era filiado não havia cumprido os requisitos impostos pela legislação eleitoral. Superado esse contratempo, decidi me jogar por inteiro na campanha. Aproveitei os meus dez minutos diários na televisão da melhor maneira possível. Assumi o compromisso com a mudança e a população recebeu bem o desafio. O resultado foi a vitória no primeiro turno e venci no segundo turno, tornando-me, assim, o Presidente da redemocratização do País.
    Tomei posse em março de 1990 e iniciei um forte processo de realinhamento da economia brasileira. Abri as fronteiras para os produtos estrangeiros, chamei os carros brasileiros de carroças e incentivei a indústria a iniciar um vigoroso processo de renovação em busca da eficiência e do menor preço.
    É claro que, ao agir assim, o Presidente da República ganha adeptos e, mesmo à sua revelia, faz inimigos. É natural. Contrariam-se interesses poderosos.
    No início do Governo, havia uma inflação de 80% ao mês. Tivemos de enxugar o meio circulante, congelamos os preços, bloqueamos os ativos para frear a escalada inflacionária. Restituímos todos os haveres bloqueados no prazo de 18 meses. A última parcela foi paga em agosto de 1992, ainda durante o meu mandato. Não houve, portanto, confisco. Todo o dinheiro foi devolvido ao seu dono com juros superiores aos que remuneravam a caderneta de poupança à época.
    A situação econômico-financeira do País era preocupante. A inflação impedia que outros objetivos fossem alcançados. Isso explica a necessidade de bloquear os ativos.
    Encontramos anomalias pesadas. Por exemplo, existia no Brasil o cheque ao portador e também o título de investimento ao portador. Impossível detectar o responsável pela emissão, tampouco o destinatário. Paraíso fiscal explícito. Aplicações no overnight eram padrão. Acabamos com esse descontrole.
    Creio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que trabalhamos bem nesse setor.
    A colunista Miriam Leitão diz em sua coluna de 16 de novembro passado, no jornal O Globo, que a marca do meu Governo foi a abertura comercial. Naquele momento histórico, os brasileiros perceberam a necessidade de se conectar com o mundo, de abrir as janelas da economia e de deixar a luz do sol entrar.
    A política brasileira não costuma transitar por uma linha reta. Ao contrário, ela caminha pelas linhas que oferecem menor resistência, por atalhos sinuosos, e consegue unir os pontos numa sequência razoável.
    Ocorreu o triste episódio da entrevista do meu falecido irmão, divulgando informações falaciosas em relação a mim, que resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma questão familiar tornou-se escandalosamente pública.
    Não creio que tenha lidado bem com a imprensa nem com a classe política. Não tive o cuidado de formar uma maioria sólida para blindar a Presidência de ataques violentos como o que ocorreu no episódio da CPI. O responsável por arrecadar recursos para a campanha tornou-se ou transformou-se no centro de um furacão de denúncias.
    Ao final de tanto barulho e de tanta discussão, fui acusado de ter recebido um automóvel popular, pago com recursos da campanha eleitoral. Esse fato, segundo meus acusadores, indicaria confusão de recursos públicos com privados. Não houve.
    De todo modo, em comparação com o que aconteceu em períodos sucessivos a mim, a acusação é ridícula, despropositada.
    Além de perder o cargo, cumpri oito anos de suspensão de direitos políticos.
    Quero lembrar que fui inocentado pelo Supremo Tribunal Federal de tudo o que me foi imputado. Apesar do furacão político que me atingiu, me elegi e me reelegi. Estou no segundo mandato de Senador da República, com muita honra, representando o meu querido Estado de Alagoas.
    Resisti à tentação autoritária. Em julho de 1992, recebi em audiência no Palácio do Planalto os três ministros militares – não havia Ministério da Defesa naquela época. O da Marinha, a mais antiga das Forças, falou em nome dos demais, deu o recado. As Forças Armadas estavam prontas para agir em defesa da legalidade e providenciar o retorno aos quadros constitucionais vigentes. Alguma coisa estava no ar. No mesmo instante, agradeci a preocupação e informei que não estava disposto a nada que fugisse dos cânones constitucionais. Disse que esse era um processo político e que deveria ser solucionado na esfera política.
    Percebi rapidamente que não havia criado canais de solidariedade confiáveis com Parlamentares, tanto no Senado quanto na Câmara. Entendi, posteriormente, que poderia ter evitado com facilidade a criação e a instalação da CPI. Reconheço que cometi erros no relacionamento com Parlamentares e jornalistas.
    Renunciei antes de meu julgamento pelo Senado, transformado em tribunal. Ainda assim, deu-se prosseguimento ao processo, apesar de eu não mais ser o Presidente da República. Quem já estava no comando do País era Itamar Franco. Sem perceber erros tão flagrantes, o Congresso declarou meu afastamento e, repito, cassou meus direitos políticos.
    Nada tenho a me queixar. Estou vivo, com saúde e disposição para atuar na política. Erros, todos cometemos em maior ou menor medida. Fiz antes e faço agora, perante os Srs. e Sras. Senadores, ato de expiação de culpas. O jogo político é assim: erros e acertos. Políticos morrem várias vezes; renascem outras tantas.
    Depois do meu governo, vários presidentes seguiram a mesma fórmula para tentar reduzir o tamanho do Estado, abrir a economia e promover privatizações. Inaugurei esse ciclo. Vejo, contudo, que Presidente sem boa articulação política com o Congresso tende a enfrentar dificuldades – pode até ser derrubado. O Congresso brasileiro conhece bem os caminhos para tirar Presidentes do Palácio do Planalto. Relato o que vivi, mas sei que experiência não se transfere.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, combati o bom combate. Saí de Alagoas, do Nordeste e cheguei à Presidência da República Federativa do Brasil há trinta anos. Ninguém na política brasileira faz esse percurso sem cometer erros, fazer e sofrer injustiças. Ser Presidente da República, neste nosso sistema presidencialista pesado, duro, monocrático, cercado de burocratas e instituições ciosas de seus respectivos poderes é exercício diário de determinação, calma, contenção, disposição para o diálogo e muita paciência.
    O fato de ter sido absolvido pela mais elevada instância da Justiça brasileira me coloca diante da história em posição singular. Não fui um jovem que chegou precocemente ao Poder. Fui um Presidente à frente de seu tempo. Isso me deixa feliz e realizado. Trinta anos após ser eleito Presidente da República, reafirmo meu inabalável compromisso com o resgate do nosso passivo social e com a modernização do País.
    Era o que tinha a dizer, agradecendo a V. Exa., Sr. Presidente, o tempo que me foi concedido.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Collor, me permite um aparte?
    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Por gentileza, com muito prazer, Senador Paulo Paim, ouço V. Exa.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Presidente Collor, permita que eu viaje também no tempo. Eu diria, nós éramos muito jovens. Eu também. Eu sou daquela época.
    E um dia a história terá que ser analisada, e a gente há de refletir. E V. Exa. foi absolvido por unanimidade pela Justiça, num segundo momento. V. Exa. sabe como eu votei, porque nunca escondi. Mas hoje eu faço uma análise daqueles fatos. Se nós do Parlamento, muito jovens – V. Exa. jovem, eu jovem, nós muito jovens –, não tivéssemos nos precipitado e caminhado na linha do impeachment de V. Exa., talvez nós não tivéssemos tido também o impeachment da Presidenta Dilma. Talvez nós não estivéssemos numa situação como a que estamos agora, de uma instabilidade democrática, econômica, política e social que está acontecendo no nosso País.
    Com certeza, nós, muito mais experientes e de cabelos brancos, vendo, ouvindo, sem ódio, sem rancor, sem nada, enfim, assistindo a um pronunciamento de V. Exa., de estadista, com todo o equilíbrio... V. Exa. voltou trinta anos e veio ao presente. Li uma matéria de V. Exa., de ponta a ponta, aqui no Correio Braziliense, em que V. Exa. alerta que o Estado democrático de direito precisa se manter, mas que o Presidente atual está cometendo alguns equívocos. V. Exa. fez ali uma análise também com todo o equilíbrio com que faz agora na tribuna.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero terminar só dizendo: nós todos éramos muito jovens. Talvez por isso, o resultado que V. Exa. relatou aconteceu. Se fosse hoje, com certeza, o resultado seria diferente.
    Meus cumprimentos, meu abraço.
    E quero, mais uma vez, repetir: V. Exa., aqui neste Plenário, tem sido um parceiro nas grandes causas. E para mim, a marca dos homens e dos partidos é definida pelas causas que eles defendem. Muito obrigado por V. Exa. ter cedido, inclusive, o seu espaço na CCJ para que este Senador pudesse ter participado lá do debate da previdência.
    Um abraço a V. Exa.
    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senador Paulo Paim, que, com a generosidade de suas palavras, me sensibiliza sobremaneira. V. Exa. que, ao longo da sua vida pública, sempre tem marcado a sua participação nos debates deste Congresso em defesa dos menos favorecidos,...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – ... daqueles que precisam tanto do apoio do Poder Público para poder sair da situação que ainda hoje, agravando-se a cada ano, continua.
    Parabéns a V. Exa. pelo grande trabalho que vem realizando no Congresso Nacional e muito grato pelas suas palavras mais uma vez.
    Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Humberto Costa, com muito prazer.
    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para apartear.) – Senador Fernando Collor, quero inicialmente aqui parabenizá-lo pelo pronunciamento que fez e que acho que tem uma relevância histórica e política muito grande, especialmente porque V. Exa., a exemplo do que fez já pelas páginas de jornais esta semana, utiliza, de forma muito inteligente, muito patriótica, o resultado dessa experiência acumulada. V. Exa., com todas as divergências que pudéssemos ter, com toda certeza, mesmo naquele período, se portou como um defensor da democracia, do Estado de direito, jamais admitiu qualquer hipótese de, para enfrentar uma conjuntura adversa, lançar mão de instrumentos autoritários.
    Viveu todo aquele processo e, hoje, V. Exa., com toda autoridade, dá conselhos – como deu também a nossa Presidenta Dilma, e seus conselhos foram importantes. Aquilo que V. Exa. previa àquela época aconteceu e hoje V. Exa. transmite essa experiência também para o Presidente da República.
    Acho que seria de muito bom alvitre que o Presidente Bolsonaro pudesse se inspirar naquilo que V. Exa. diz sobre a necessidade do respeito aos demais Poderes, a capacidade de se entender e respeitar o Congresso Nacional. Eu só agregaria um aspecto que é exatamente aquele que eu disse, e fiz aqui o reconhecimento da postura de V. Exa., que ele tenha a Constituição como...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a sua principal referência. Em vez de ameaçar ou permitir que ameacem a democracia, o sistema democrático de direito, além de procurar ter esse respeito pelos outros Poderes e se relacionar melhor com o Congresso Nacional, que ele não seja tentado a fazer com que a democracia se extinga no Brasil.
    Reconheço aqui o papel fundamental que V. Exa. tem neste Senado, como uma voz de moderação, de experiência, de equilíbrio, de conhecimento da realidade do Brasil, e digo, com toda a certeza, que o Brasil tem o privilégio de poder contar com um ex-Presidente da República como V. Exa. nesta Casa, nesse papel que V. Exa. exerce.
    Muito obrigado.
    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Fico muito agradecido a V. Exa., Senador Humberto Costa, pelas colocações que acaba de fazer e que eu dividiria em duas partes: na parte em que V. Exa. me brinda com tanta gentileza, eu, penhoradamente, agradeço. E faço uma observação: recebi dois apartes, Sr. Presidente, dois apartes de Senadores integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores, partido com o qual estive junto, disputando a eleição de 1989.
    É uma demonstração do amadurecimento político deste País. É uma demonstração de que todos nós, independentemente de partidos políticos aos quais pertençamos, estamos preocupados com a situação do nosso Brasil.
    Temos que juntar nossos esforços e o melhor das nossas ideias para evitarmos que o nosso Brasil entre num colapso institucional. Dizem que são vozes de mau agouro aquelas que assim se pronunciam, mas, não, são vozes de advertência, de aviso. Experiência – como V. Exa. disse – pode ser transmitida, mas a experiência não se transfere. Para que ela seja transferida, é necessário da parte para quem se transmite a boa vontade de poder ouvir, de poder refletir e depois...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – ... decidir o que fazer.
    Posso afirmar, com a experiência que tive na Presidência da República, que um dos maiores defeitos nos quais aqueles que presidem o País podem incorrer é não ouvir, é fazer ouvidos de mercador àqueles que clamam ao deserto, é fazer ouvidos de mercador àqueles que podem transmitir alguma coisa de positivo, para que se faça com que o governante pondere, absorva, rejeite, mas que, enfim, pondere, que dê atenção, que dê consideração. É o que todos nós desejamos e o que todos nós esperamos.
    A democracia brasileira precisa ser, a cada dia, fortalecida; fortalecida sobretudo por aquele a quem cabe comandar os destinos da Nação e a quem cabe a responsabilidade de, respeitando a Constituição na sua integridade, fazer com que ela seja cumprida e seja observada a cláusula pétrea do Estado democrático de direito, sob o qual nós estamos vivendo desde a Constituição outorgada em 1988 por este Congresso Nacional.
    Por isso, agradeço a V. Exa., Senador Humberto Costa, agradeço a S. Exa. o Senador Paulo Paim, pelas suas palavras e por entender que estamos juntos – juntos – neste momento e neste projeto de fazermos com que o Brasil saia da situação extremamente delicada em que se encontra, apesar dos meios mostrarem, quererem mostrar algo diferente, mas as medidas que vêm sendo tomadas, anunciadas, como a redenção da classe trabalhadora, por exemplo, elas têm sido, ao contrário, um algoz da classe trabalhadora.
    É necessário que nós tenhamos isso em mente, de que a insatisfação começa a granjear pelos escorços do País, das regiões mais distantes às cidades mais populosas...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Já encerro, Sr. Presidente.
    Como dizia, às cidades mais populosas e mais importantes do centro-sul. E essa insatisfação, quando manifestada nas ruas, será muito difícil de ser controlada. Não mais serão encontradas palavras para impedir que a justiça finalmente seja feita àqueles que hoje estão sendo, cada vez mais, marginalizados de uma mínima qualidade de vida a que todos nós aspiramos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Muito obrigado a V. Exas.