Discurso no Senado Federal — 2019-06-07
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, Projeto Antitabagismo, de autoria do Senador José Serra, relatado por S. Exª.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Obrigada.
    Obrigada, Sr. Presidente, Senador Girão, Senador, mestre e exemplo para nós, Senador Paulo Paim, parceiro também. Senador Styvenson, muito obrigada por ceder o espaço. Vai demorar um pouquinho!
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique à vontade.
    Só dizer para os três que são mais jovens, quando eles me chamam de mestre, é pela idade, porque somos todos aqui...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – E pelo exemplo também. Não é só pela idade, não. Certamente os dois concordam comigo que não é só pela idade, Senador, é pelo exemplo, a gente sabe da sua luta ali na Comissão, na CDH, de Direitos Humanos e para nós, que estamos ali sempre, com o senhor, vendo o seu comando, o senhor é uma inspiração. As audiências também são super enriquecedoras para nós que estamos começando aqui esta legislatura.
    Então quero agradecer mesmo.
    As pessoas falam muito... Nós que estamos entrando na política e não passamos pelo Legislativo, na rua, escutamos muito que político não trabalha, que político tem certos posicionamentos errados, que está a favor de empresário, que está a favor disso e daquilo. Percebemos o senhor muito coerente nas suas ações, no seu discurso, no respeito que o senhor tem conosco, os jovens Parlamentares. Então, eu estou muito grata a Deus por poder compartilhar esses momentos tensos que temos vivido na Casa, até angustiantes, com relação a algumas decisões que nós temos tomado de certa forma até precipitada.
    Enfim, eu tenho certeza de que aos poucos nós estamos colocando o trem nos trilhos. Eu acho que estamos melhorando nesse sentido. Eu acho que o mais importante é o diálogo, e a gente está buscando isso nesta Casa. Acho que é muito bom estar no Senado e ver o quanto esses Parlamentares aqui buscam o diálogo. Indiscutivelmente, o Senado, em termos de equilíbrio, de diálogo, é um grande prazer. É um grande ensinamento estar diariamente com vocês aqui.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Senadora Leila, só para não perder esta viagem, como dizem lá na minha terra, já que a senhora falou do Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, que, para mim, além de um exemplo de postura e de imparcialidade... Senador Girão, eu falei de um hospital que está sendo fechado no Estado do Rio Grande do Norte sob a administração do Governo PT, e, quando ele passou aqui, ele comentou: "Independente de quem seja o Governo, se está errado, meto chumbo". Ele disse isso aqui para mim.
    E sabe o que é isso, Leila? É a postura que ele tem, a forma que ele tem de lidar com as situações a que se chega neste momento, que é o que faz a gente admirá-lo, é o que faz a gente realmente chamá-lo de mestre e de observar...
(Intervenção fora do microfone.)
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Pois é. Ele tem uma paciência com a gente, a gente está aprendendo, está chegando agora e chega bem elétrico, bem efervescente...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Com sangue nos olhos!
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Com sangue no corpo todo!
    Aí ele tem essa forma de falar, de...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Ponderar.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – De uma forma ou de outra, ele vai conduzindo a gente para o caminho em que a gente, às vezes, diz: "Realmente é o caminho certo, é o caminho bom". Obrigado, Paulo Paim.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado Federal nesta manhã para tratar de um projeto de grande relevância que tenho a responsabilidade de relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa: o PLS 769, de 2015, mais conhecido como Projeto Antitabagismo, de autoria do Senador José Serra.
    Antes, porém, gostaria de reafirmar aqui publicamente minha solidariedade à Deputada Federal Paula Belmonte, aqui do Distrito Federal, diante das ofensas deselegantes e absolutamente desnecessárias sofridas por ela há uma semana, quando participava do lançamento de um programa dedicado à primeira infância. Na condição de mulher e Parlamentar, entendo que não é mais possível aceitar, ao final da segunda década do século XXI, tratamento tão desrespeitoso e preconceituoso em relação a uma representante da população do DF, eleita por milhares de brasilienses, assim como eu, como o Sr. Governador e todos os Parlamentares, homens e mulheres, da Capital Federal. Deixo aqui uma pergunta: afinal de contas, o que estamos mandando de mensagem para nossa sociedade, se estamos sendo desrespeitosos um com os outros?
    Seguindo agora o meu pronunciamento, eu gostaria de voltar a tratar da relatoria do meu projeto, que foi objeto de pedido de vista coletiva na última reunião da CCJ. Eu gostaria de trazer ao conhecimento da Casa e de todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado os principais pontos que fundamentam o meu parecer e o porquê do voto favorável que apresento à matéria, com algumas modificações em relação ao texto aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
    Talvez pela importância do assunto, muitas notícias equivocadas e, por vezes, maldosas ou mal-intencionadas têm sido dadas, desde que assumi esta relatoria, a respeito da minha posição sobre o consumo do tabaco.
    Pois que fique muito claro aqui a todos que eu não sou fumante, que o meu marido não fuma e que faremos de tudo para que o nosso filho também não fume. Tenho enorme resistência ao cigarro e a tudo que ele representa, pois perdi familiares em decorrências relacionadas ao uso do tabaco. Aliás, quem não tem um parente, um conhecido, um amigo ou parente de um amigo, enfim, pessoas, vidas perdidas em decorrência dos males do cigarro? E 12,6% das mortes no Brasil são atribuídas ao tabagismo, o que representa mais de 156 mil óbitos por ano. Por essas razões, estou firmemente inserida em todos os movimentos em defesa da saúde contra o cigarro, contra as bebidas alcoólicas e adocicadas e contra outros tantos produtos nocivos à humanidade. Porém, porém, na condição de Relatora desta e de qualquer outra matéria, durante o meu mandato, em hipótese alguma, deixarei de dialogar com todos os segmentos e agentes envolvidos e, diante dos fatos e argumentos ponderados, de refletir e de buscar a melhor resposta para a sociedade.
    Foi por isso que, nesta proposição, inclusive, requeremos a realização de uma audiência pública para instruir a matéria. A partir do momento em que recebi essa relatoria, mesmo com o texto vindo muito bem estruturado, eu senti a necessidade de ouvir todos os lados, Senador Paim.
    O PLS 769 é composto, Senador Girão, por quatro novas medidas restritivas para reforçar o combate ao consumo do tabaco no Brasil. Trata-se da exposição de cigarros em locais de venda e do uso de máquinas automáticas; do estabelecimento de embalagens genéricas para os cigarros no País; da proibição da venda de cigarros e tabacos mentolados ou aromatizados e de transformar em multa a condução de veículos em que haja alguém fumando, quando algum dos passageiros tiver menos de 18 anos de idade.
    Eu gostaria de deixar muito claro a todos vocês que estão presentes neste Plenário e a toda a sociedade brasileira que nos acompanham que o meu parecer é favorável a que sejam endurecidas as restrições legais em todos os pontos apresentados, absolutamente em todos os pontos apresentados. Apenas em dois deles, por motivos que serão detalhados aqui no meu discurso, as restrições propostas divergem do projeto original.
    A primeira diferença – e talvez a que gere maior controvérsia – se refere à exposição do cigarro em locais de venda e ao uso de máquinas automáticas para comercialização.
    Quanto às máquinas automáticas, sou totalmente favorável à sua proibição por entender que, além de facilitarem a venda do produto, inclusive para menores de idade, elas podem ser utilizadas como atrativos para os consumidores.
    No que se refere à exposição dos cigarros em locais de venda, o projeto pretende a proibição total, o que, considerados todos os argumentos colhidos e implicações, não nos pareceu razoável. O Brasil já é provavelmente o caso de maior sucesso no combate ao consumo do tabaco no mundo, muito disso – devemos reconhecer – em virtude do trabalho e do empenho do Ministro e Senador José Serra, autor deste projeto. O País reduziu o número de fumantes de mais de 33% da população em 1989 para menos de 10% em 2018 e segue reduzindo. Prova disso é a queda de 10,1%, Senador Girão, em 2017, para 9,3%, em 2018, segundo pesquisa do Ministério da Saúde, noticiada no último domingo pelo programa Fantástico.
    O segundo ponto considerado, apesar de muitos insistirem em não tratar do assunto, é uma realidade impossível de ignorar: o fato de que a metade do mercado brasileiro é ilegal hoje. Estamos falando de valores ao redor de R$13 bilhões por ano entre cigarros contrabandeados e fabricados ilegalmente que são muito mais nocivos, ou seja, não pagam nenhum centavo de imposto e ainda por cima não se submetem a qualquer fiscalização sanitária. Segundo pesquisa do Ibope realizada em 2018, 54% dos cigarros vendidos no País são ilegais, mas o pior de tudo e o que realmente preocupa é o fato de que o contrabando de cigarros passou a ser uma das fontes de financiamento do crime organizado no País, até porque as penas por esse delito são muito menores – e temos que estudar isso nesta Casa. Eu convoco o Senador Girão, o Senador Paim e o Senador Styvenson sobre este detalhe que eu vou passar aqui. As penas pelo delito de contrabando de cigarros são muito menores que as penas por tráfico de drogas ou armas, e a rentabilidade é muito mais elevada. Pensando em termos práticos, se a comercialização lícita do cigarro tiver de ser feita por ocultação do produto, como pretende o projeto original, que diferença haverá para os cigarros clandestinos, contrabandeados ou produzidos ilegalmente no País, conforme vimos na reportagem do Fantástico no último domingo? Nenhuma!
    Aliás, a questão dos cigarros ilegais me leva ao terceiro ponto, motivo recorrente das preocupações dos pequenos varejistas que vendem cigarros lícitos, prestando serviços, pagando impostos e gerando empregos. Segundo me foi relatado e exposto na audiência pública que nós tivemos aqui, a proibição da exposição nos locais de venda provocará um impacto expressivo em micros e pequenos negócios, como padarias, mercearias, mercadinhos, que têm na venda do cigarro uma atividade que gera o fluxo dos clientes. A adequação necessária para a nova forma da venda poderia ser difícil no momento enorme desta crise. Simplesmente esconder os cigarros seria muito difícil neste cenário que nós estamos vivendo, tanto pelos custos de alguns para a adequação do espaço físico – onde é que vamos colocar esses cigarros? – quanto pela operação, até porque, em muitos desses negócios, a venda do cigarro é feita na parte superior do caixa, internamente, o que não seria mais possível. O cara está no caixa, ele vai ter que se deslocar do caixa, e quem é que vai cuidar do caixa? Então, a operação para ir até esse produto, para quem tem, às vezes, no estabelecimento, um ou dois funcionários, é realmente preocupante.
    Diante desses fatos e considerando que o principal desafio a ser enfrentado é combater a atratividade dos cigarros ao público mais jovem – esse é o objeto do projeto –, optamos por não vedar totalmente a sua exposição em locais de venda, porém ampliar, continuando, as restrições legais. Propomos que os cigarros sejam acondicionados em expositores e mostruários exclusivos contendo advertências sobre os riscos decorrentes do uso do tabaco, bem como mensagens de proibição a menores de 18 anos. Vedamos ainda o uso de dispositivos ou recursos visuais gráficos, sonoros, sensoriais, de movimento ou não, de iluminação, no interior ou fora do expositor do mostruário, que confira destaque aos produtos fumígenos ou a uma marca específica. E ainda determinamos que os cigarros devem estar dispostos de forma a dificultar a sua visibilidade por crianças e adolescentes, devendo guardar maior distância possível de brinquedos e produtos de consumo infantojuvenil, no caso, balas, chicletes, doces. Geralmente, as pessoas colocam esses produtos muito próximos daqueles que são consumidos pelas crianças e os jovens.
    Dessa forma, entendemos que estamos garantindo a manutenção da redução no consumo do tabaco no País, trajetória – quero ressaltar, mais uma vez – que nunca parou desde 1989.
    Em relação às embalagens genéricas propostas do projeto original, ou seja, com design gráfico único, inclusive cor e fontes iguais nos nomes das marcas, também foi preciso, em nosso entendimento, apresentar alterações. Nesse caso, trata-se de atentar para o art. 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e garantias e assegura a propriedade das marcas aos nomes de empresas e outros signos distintivos, o que, a nosso juízo, recomenda que não se utilize o design gráfico único, porém, um padrão único que reserve algum espaço para exposição da marca. Nós estamos reduzindo drasticamente a exposição da marca na parte frontal, mas dando o direito que está garantido na Constituição, diferentemente de outros países, que não têm isso garantido na Constituição... Esse é um item inconstitucional. Estamos garantindo 35% na parte frontal apenas para que cada marca possa expor, da sua forma, a sua marca – vai ter que ser um cara muito genial na área de marketing para fazer um trabalho nos 35% da parte frontal do cigarro.
    Pois não.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Se a senhora me permitir um aparte...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu estava conversando aqui com o Paulo Paim. Ouviu, Girão? Eu estava lendo aqui a pesquisa que saiu no G1 sobre o cigarro. Infelizmente, os homens ainda são os maiores consumidores...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – As mulheres estão reduzindo. A matéria fala justamente o que a senhora está falando sobre a diminuição – o Ministério da Saúde diz que caiu em 40% nos últimos 12 anos. Foram medidas como tirar propaganda, como essas que V. Exa. está aí falando, que fizeram essa redução, que fizeram cair no nosso País. Consequentemente, doenças crônicas pelo hábito de fumar também foram diminuídas.
    Agora, Paulo Paim, eu tenho uma notícia ruim para o senhor.
    A pesquisa mostra que as pessoas que ainda estão fumando têm baixo nível de escolaridade. Diz aqui a pesquisa: 13% dos entrevistados têm até o oitavo ano de escolaridade. E, dessa parcela, Paulo Paim, que é de pessoas que não têm ainda educação completa, Salvador está em 4%; São Luís, 4%; Nordeste não passa de 5%; Fortaleza, 5,7%, Girão... Ah, João Pessoa está em 7% também, e Natal, minha terra, também está em 7%. Agora, quando a gente vai para o sul, Belo Horizonte está em 10,8%; Florianópolis, 11%; Curitiba, 11%; São Paulo, 12%; Porto Alegre, 14%. Aí eu pergunto: se o sul tem pessoas mais escolarizadas, educadas, por que que a gente está tendo essa disparidade...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... nas Regiões Sul e Sudeste?
    Quero dizer para a senhora, Senadora Leila, que, quando eu era criança, assim, da idade da senhora, praticamente, havia umas propagandas perfeitas – lembra, Girão? –, propagandas enganosas, mentirosas, como as de bebida hoje, dizendo que fumar... Estava ali o cara fazendo esporte radical, saltando de paraquedas, fazendo jet ski e kite surf. Elas mostravam sempre umas pessoas felizes, pessoas bonitas, pessoas atraentes... E aquilo ali eu, criança, sentava para ver, porque, primeiro, eu achava bacana os esportes e, depois, porque eu queria ver o povo bonito. Estava vendo o povo bonito: "Se esse povo bonito está fumando, eu vou fumar também, para me sentir igual a eles, para influenciar igual a eles". E não é segredo para ninguém que eu, por um período curto da minha vida, inventei de fumar. Foi uma porcaria: acabei com os meus dentes, acabei com a minha saúde, o treinamento caiu. Não fumo mais.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Cai rendimento, cai tudo.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Cai tudo.
    Com a mesma linha, Senadora Leila, Senador Paim, Senador Girão, em que a gente está atacando o cigarro, em que houve diminuição, em que houve redução de gasto, em que houve redução de danos para a saúde e para o SUS, e ainda está persistindo gente a resistir a querer tirar essa porcaria da boca dos outros, então, isso tem que ser feito dentro da propaganda de bebida também. Eu estou com a relatoria na CAS, aguardando para relatar, de uma matéria justamente para a gente tirar definitivamente de todos os meios de comunicação propagandas de bebidas alcoólicas, para não influenciar os nossos jovens, para não influenciar nossas crianças, nossos jovens, que acham hoje, como foi um tempo atrás... Era glamourizado, Senador Paim. O senhor pode dizer mais do que a gente, o senhor é um pouco mais experiente....
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas nunca fumei!
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Mas pode dizer que os atores apareciam nos filmes, nas novelas fumando; as propagandas eram sedutoras. Aquilo tudo era feito para o consumo, para uma indústria de consumo. E ela hoje está caindo, Senador Girão, como estão mostrando aqui os dados estatísticos, e está vindo outra indústria, de forma oculta, que é a indústria da maconha, que quer ocupar esse espaço, dizendo que é bom, dizendo que faz bem para a saúde, que é natural, que não tem tantos produtos químicos, que não tem dano quanto o cigarro. Este é o problema da gente hoje, para enfrentar: a gente mata um problema, cria-se outro. A gente tem que estar, toda hora, atento a esses problemas que estão surgindo.
    Pode demorar o tempo que quiser, pois está bom o seu discurso.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Senador.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Leila, me permite?
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, quero dizer o seguinte: é muito gratificante trabalhar com a senhora. Pode crer que é.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Muito obrigada.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A gente se acostumou na vida – eu vou repetir isto, alguém já disse – a ver vocês como estrelas. E são estrelas. Ontem, eu vi um documentário da Marta e fiquei impressionado como é que ela conseguiu vencer todo o preconceito contra a mulher por jogar futebol. Foi um documentário muito bonito, muito bonito.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Emocionante.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E eu vou trazer para este momento, não estou citando a Marta aqui de graça. Eu sei que a sua história também é uma história muito bonita. Eu espero um dia ainda ver um documentário da sua história, que começou onde começou; foi campeã do mundo no vôlei essa pessoa agradável... Não há quem não goste da senhora aqui dentro. Não há! Duvido, mas duvido mesmo, independentemente de quem seja. E não são só os Senadores e Senadoras, também os funcionários aqui da Casa.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu sou muito grata, realmente, pelo carinho.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai ser muito gratificante quando eu, numa noite dessas, em que estiver lá meio sem dormir, como eu assisti a todo o documentário da Marta e fiquei emocionado, puder ver um documentário de V. Exa.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um documentário de como é que V. Exa. chegou aonde chegou, nessa caminhada longa da vida, dedicando-se ao Brasil, nos representando no mundo, sendo hoje uma das Senadoras mais queridas, é o que eu diria, aqui da Casa. Eu ainda vou ver esse documentário!
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Senador. Eu já tive essa proposta de biografia, mas, na verdade, eu só vou fazê-la no dia em que eu sair do Senado, tendo dado a minha contribuição.
    Eu falei para as pessoas que eu fui pioneira em muitas coisas na minha vida. Eu fui a primeira filha, a primeira neta, a primeira geração medalhista do vôlei no País, fui a primeira Secretária de Esportes do DF, agora a primeira Senadora do DF... Faz parte da minha vida essa coisa do pioneirismo, de desbravar, mas eu ainda me sinto incompleta no sentido de escrever a minha história, justamente por isto: eu vou escrever um dia a minha história quando eu sentir que, dentro do Senado, junto com vocês, eu tenha dado de fato uma contribuição para a sociedade.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Aí, sim, eu vou me sentir apta a escrever a minha história.
    A história da Marta é a história de todas nós mulheres do esporte. É muito difícil a vida. E a dela me encantou mais ainda, porque é uma modalidade tipicamente masculina. Como ela falou, é maria homem, é maria isso... Eu também fui chamada de maria homem quando eu ficava na rua jogando vôlei. Meu pai era Francisco, seu Chico, mecânico, que estudou até a terceira série. Diziam a ele: "Tira essa Leila da rua, Chico, que essa menina parece uma Maria homem!". Eu gostava era de bicicleta, eu gostava era de...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Gostava de esporte!
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu gostava era jogar bete, que o pessoal de Brasília sabe; jogava o pique bandeirinha. Eu não era uma menina como as outras: eu pegava a cabeça das bonecas e jogava por cima do varal, jogando vôlei, enquanto a minha mãe lavava a roupinha no tanque. Então, eu também era uma maria homem! Então, não é fácil. Não foi fácil.
    Somos uma geração desbravadora no esporte, e, graças a Deus, a sociedade aos poucos está entendendo o que é o esporte na vida de um jovem como a Marta, como uma Leila, certamente como várias outras mulheres, várias outras marias que desbravaram, representaram o País e estão dando o exemplo principalmente para as mulheres, entendeu, Senador?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu só não falei do projeto. Dê-me só mais um minutinho.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Por favor.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiro, eu quero exaltar o equilíbrio do projeto.
    V. Exa. poderia dizer: "Não, sou contra. Isso aí não presta". Eu mesmo estou dando o exemplo porque nunca fumei, graças a Deus nunca fumei. Mas, não. V. Exa. teve o equilíbrio de dizer: "Estamos numa transição".
    É com orgulho que a gente hoje fala que são só 10% de brasileiros que ainda fumam. Gostei do exemplo que V. Exa. deu no local de venda. Poderia dizer: "Não, tem que proibir de qualquer jeito, se quiser vender vá vender no fundo do balcão..." Não, a senhora se preocupou com os trabalhadores, com a vida, enfim, daquele pequeno comércio...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Não adianta a gente se isolar aqui e não pensar no todo, no impacto.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente. O contrabando existe. Mas V. Exa. foi limitando, limitando, limitando.
    Respondendo ao Senador Styvenson sobre por que no Sul ainda há um índice muito grande: porque no Rio Grande do Sul estão as principais fábricas, estão lá as principais fábricas do Brasil.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – E os produtores também. As famílias produtoras estão lá.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eles dependem do fumo que eles plantam e dos empregos que as famosas fumageiras geram. Mas devagar já diminuiu muito, já foi mais, já foi 40%. Está diminuindo a cada dia que passa, e o meu sonho, claro, é um dia a gente chegar aqui e dizer...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Com certeza, de todos nós.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que é tolerância zero para todo tipo de produto químico... E me referindo aqui, inclusive, sabemos o mal que faz a maconha. Só quem não teve um caso, como V. Exa. citou muito bem, na família. Eu tive.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Exatamente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – São dez irmãos, e num sobrinho eu tive um caso de maconha. É uma coisa maluca, é um ataque à família. E todo mundo fica contagiado, porque fica apavorado vendo aquele jovem, aquele menino naquele estado. E sai para tentar recuperar e, muitas vezes, como me disse um especialista, um médico: "Tenham cuidado para não levar todo mundo para o buraco". É claro que tem que tentar recuperá-lo, mas não entrar no discurso fácil que ele dá. Estou me referindo aos jovens viciados que vocês conhecem muito mais do que eu.
    Mas parabéns pelo projeto.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Votarei com a maior tranquilidade. V. Exa. deu uma aula ao Brasil da importância de políticas públicas via projetos como este que V. Exa. apresentou.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A Senadora Leila ainda vai concluir o pronunciamento, eu notei que ela ainda tem mais uma fala.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim. Um restinho.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu só queria aproveitar esse momento da participação do Senador Paulo Paim, do Senador Styvenson, e fazer um complemento para colaborar com esse belo e equilibrado pronunciamento de V. Exa.
    O tabaco causa um prejuízo – em números de 2017, atualizando deve ser muito maior – de quase 60 bilhões à saúde no Brasil, dados do Ministério da Saúde. E há um detalhe que me chamou a atenção no próprio site do Ministério da Saúde: a arrecadação dos impostos...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Treze.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ...13 bilhões, ou seja, você tem aí quase cinco, seis vezes o prejuízo social do fumo para a saúde – causa câncer, isso é indiscutível – em relação à arrecadação de impostos. Não compensa. Mas é preciso ter serenidade, como Leila está fazendo. E ela estudou, ela fez audiência pública. Vai ser um debate muito acalorado.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Caloroso!
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – O Senador Styvenson colocou algo que eu vejo como uma estratégia da indústria. É uma opinião pessoal, com todo o respeito, sabendo que ninguém é dono da verdade, mas é a minha visão. Eu acompanho esse debate da maconha há muito tempo, antes de entrar aqui. Eu vinha ao Senado segurar cartaz lá na CDH, com Paulo Paim Presidente, com Cristovam Buarque Presidente, em audiências públicas sobre a liberação da maconha. Senadora Leila, eu fiquei convencido. Antes eu não tinha uma opinião formada. Estava olhando, ouvindo lá, mas, depois que eu percebi, eu disse: "Não, tenho que entrar nessa briga", porque a indústria do cigarro está caindo, está perdendo faturamento, qual é a estratégia? Glamorizar a indústria da maconha, dizendo que é natural, dizendo que é uma droga leve. E não é uma droga leve – é bom que o brasileiro esteja nos ouvindo. É uma droga potente. Tudo que o cigarro causa, como câncer em todos os órgãos, a maconha causa oito vezes mais. Além disso, nos países que liberaram a maconha, que legalizaram – nome mais bonito – a maconha, a evasão escolar foi às alturas; o consumo explodiu, especialmente entre os jovens; a violência aumentou – o Uruguai é um exemplo, o Uruguai liberou há dois, três anos, e os índices de violência, depois dessa liberação, aumentaram –, além de causar esquizofrenia.
    A Associação Brasileira de Psiquiatria fez uma nota técnica elencando dezenas de pontos que demonstram por que não se deve legalizar a maconha no Brasil. Sete mil médicos brasileiros chegaram a essa conclusão.
    É só para colaborar, porque esse é o próximo item que nós vamos ter que deliberar aqui. A indústria...
    Posso dar mais um tempinho para o Presidente?
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim, sim.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A indústria não quer saber. É dinheiro, é dinheiro. E dinheiro tem um limite. Quando começa a destruir famílias...
    Nós vamos enfrentar um debate, Senador Paulo Paim, dentro de pouco tempo. O senhor é o pai dos aposentados no Brasil. É indiscutível o seu trabalho de décadas pelos idosos, pelos aposentados, por essas pessoas por quem a gente deve ter um carinho e uma gratidão muito grande. A próxima pauta, Senadora Leila – a senhora daria uma ótima Relatora –, é a liberação dos jogos de azar. Acredite se quiser! A indústria está se unindo sobre aquela ideia de que vai gerar emprego, de que vai gerar investimento. Querem liberar a jogatina, Leila!
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – É isso aí.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A jogatina, que leva as pessoas ao suicídio...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Com certeza.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que leva as pessoas a perderem tudo.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Destrói famílias.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – As maiores vítimas são os aposentados.
    Então, a indústria não tem freio. A gente vai ter que frear e vai ter que fazer muitas, mais dezenas de audiências públicas.
    Desculpe-me pelo tempo.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Imagina!
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Vou retomar todo o tempo que a senhora quiser para concluir.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Imagina! É um prazer. É um prazer estar aqui neste debate com vocês.
    Bom, voltando à questão do design gráfico, só para finalizar, nesse quesito meu parecer é mais rigoroso do que o projeto original ao ampliar, significativamente, o espaço destinado às advertências do uso do tabaco. Então, é muito tranquilo, e eu peço que vocês se aprofundem nesse relatório, porque ele está muito consistente nesse sentido. Inclusive eu gostaria muito, quero muito aqui, em público, agradecer à minha equipe, à minha assessoria e à assessoria da Casa, porque fizemos um trabalho conjunto. Então, eu estou muito tranquila com relação a este relatório, porque foi um trabalho construído a várias mãos.
    Em relação à multa para condutores de veículos, com algum fumante menor de 18 anos, concordamos integralmente com o projeto do Senador Serra. É multa gravíssima, caso passe a vigorar essa lei, que alguém fume dentro do carro com algum integrante da família, algum menor de 18 anos dentro do carro. Se o condutor estiver fumando, agora é multa gravíssima.
    E com relação à proibição da importação à comercialização de produtos do tabaco que contenham substâncias – aí que é interessante para a comunidade jovem –, substâncias com propriedades flavorizantes ou aromatizantes que possam modificar ou realçar o sabor ou o aroma do produto, também somos absolutamente favoráveis, especialmente por entender que, neste caso, estamos enfrentando o que julgamos ser o contra-ataque de uma indústria que, felizmente, perdeu muito espaço no Brasil nos últimos 30 anos e que busca reconquistar, com uma nova roupagem, os narguilés, os mentolados e os cigarros eletrônicos, a juventude que hoje majoritariamente rejeita os cigarros normais. Isso é real. Todos sabem que hoje a juventude gosta de cigarro mentolado, os narguilés e os cigarros eletrônicos. E nisso também nós concordamos com o texto do Senador Serra.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Senadores, procurei relatar esse projeto ouvindo ao máximo os segmentos e agentes envolvidos, analisando fatos e julgando argumentos. Busquei o equilíbrio, certa de que o parecer fortalece bastante e continua fortalecendo o combate ao consumo do tabaco no País e manterá o País como referência mundial no enfrentamento dessa questão.
    Amigos, era o que eu tinha a dizer.
    Muito obrigada.