Discurso no Senado Federal — 2019-11-05
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de proposições legislativas que ampliam a proteção das mulheres contra a violência de gênero, como a notificação compulsória por profissionais da saúde de casos de violência contra a mulher e a imprescritibilidade do feminicídio.

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, muito obrigada, seu espírito sempre solidário, contagiante, parabenizo-o pelo companheirismo que exerce nesta Presidência sempre.
    Eu acho que não vou fazer nada de novo nesta tribuna. Eu vou falar novamente da violência contra as mulheres. Eu preciso falar. São projetos de lei, Senador Arolde, que renovados, reiterados, rebatidos, são projetos que nós estamos diuturnamente sempre nos manifestando, revoltados, muitas vezes, contra essas ondas de violência contra as mulheres, os crimes de feminicídio, que são cometidos no Brasil afora.
    Antes de falar sobre isso, que é matéria para ser votada hoje, eu gostaria de dizer, Senador Presidente Kajuru, que há poucos dias, nós tratamos aqui de uma matéria – que eu quero reiterar, da importância, por isso estou nesta tribuna – sobre o PL 2.538, de 2019, da Câmara, é o PLC 61, aqui no Senado.
    É o projeto que dispõe – V. Exa. vai se lembrar disso – sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher. Eu, inclusive, tive a oportunidade de publicar um artigo no site da Folha de S.Paulo, defendendo a derrubada, porque nós tivemos um veto presidencial, que é fruto da incompreensão pelo que passam milhares de mulheres no Brasil, diante do quadro de violência.
    Eu tive a oportunidade de publicar esse artigo e também tive reações em sentido contrário, Senador Rodrigo. Eu rebati algumas colunas, inclusive, que foram publicadas nos dois jornais que defenderam o veto presidencial. Dizia uma delas: "Bolsonaro está certo." Não está certo, Sr. Presidente. A realidade da violência do nosso gênero é incontestável. Há alguém neste Plenário, na galeria, dentro dos nossos departamentos da Casa que pode contestar?
    Nós sabemos, por meio da notoriedade, que esses casos estão sendo colocados e não podem ser notificados. Senador Rodrigo, sabe que é meu mestre, né? Eu fugi da faculdade de Direito, no quinto período, mas eu digo que, às vezes, na cumplicidade da sociedade, nós acabamos não dando a compreensão da verdadeira dimensão da tragédia que é essa violência contra a mulher e desse problema que nós vimos sistematicamente à tribuna tratar.
    O projeto aprovado neste Parlamento tem como alvo exatamente desnudar essa realidade, mostrá-la da maneira mais verdadeira, sem ocultar qualquer face dessa violência. Em que pesem as estatísticas relevantes sobre o tema, ainda eles não são conhecidos oficialmente. No momento em que a notificação que nós queremos que aconteça sobre a violência se tornar obrigatória, o Estado poderá adotar com mais precisão as medidas cautelares em favor das vítimas e repressivas contra os algozes.
    O receio legítimo de profissionais da saúde – e é este o objeto do nosso projeto – em denunciar indícios de violência não é maior do que o número de mulheres agredidas. Não é, Sr. Presidente. Elas não deixarão de ser vitimadas se deixarmos de notificar, passo indispensável às posteriores investigação e punição. Ao contrário: mulheres continuarão sendo agredidas, porém continuarão anônimas, desprotegidas, por triste ironia geralmente na intimidade dos lares, como V. Exa. citou há pouco tempo nesta Casa.
    Além disso, o Poder Público não pode agir plenamente se não dispuser dos dados mais fiéis sobre a escalada dessa violência. Em outras palavras, Sr. Presidente, não é escondendo a gravidade da epidemia da violência do nosso gênero que nós vamos combatê-lo. Há necessidade de defender.
    E uma das matérias dizia: Bolsonaro está certo. E, aqui, não se trata de apoiar ou não apoiar Bolsonaro. Trata-se de discutir a questão da violência contra as mulheres. O fato de notificar essas violências registradas e conhecidas pelos agentes de saúde nos dá oportunidade de conhecer a realidade. Dizia a matéria que, se fosse notificada, as agentes de saúde, os agentes de saúde poderiam sofrer a mesma violência e poder-se-iam aumentar os índices de violência.
    Não é. Não é. Não é.
    Não podemos ter política plena de combate à violência se não dispusermos de dados para as realidades tão gritantes. Em outras palavras, não podemos enfrentar a gravidade desse problema da violência. E nós precisamos combatê-la.
    Quantas leis eu já fiz nesta Casa, Sr. Presidente? Quantas vezes aprovei projetos aqui, Senadora Kátia, ampliando a Lei Maria da Penha, tratando deste assunto e encontrando mecanismos para que possamos criar uma rede de proteção às mulheres? E não conseguimos alcançar.
    A violência aumenta a cada dia que passa. E temos necessidade de defender as vítimas, as mulheres dos seus algozes e também de proteger os profissionais da saúde de eventuais ameaças que poderão ser dirigidas a eles. Esses casos deverão ser tratados, sim – e é disto que trata este discurso de hoje –, pelas autoridades policiais e judiciárias, merecendo sempre um aperfeiçoamento da legislação, sobretudo, como tarefa de Estado, tarefa dos órgãos públicos e tarefa do Congresso Nacional.
    Portanto, Sras. e Srs. Senadores, não há que se esquecer, porém, um dado que eu quero sempre registrar aqui: foi a partir de uma legislação, da Lei Maria da Penha, de 2006, que a proteção às mulheres e a condenação dos agressores passaram a ser mais rigorosas e tratadas até com mais rigor pelo Estado.
    Conhecer com precisão hoje os casos de violência doméstica, que acaba chegando ao feminicídio, matéria que nós vamos votar hoje nesta Casa, é importantíssimo. Nós temos, ao tempo em que fazemos isso, levantar o perfil dos agressores, conhecer essa realidade para que nós tenhamos instrumentos importantes, Senador, para que a gente possa tratar de políticas públicas como forma de acabar com esta verdadeira chaga da sociedade brasileira em relação a exatamente esse terrível caso de violência que acomete as mulheres.
    E eu queria, inclusive, hoje, pedir aos Senadores que aqui se encontram: acho que teremos oportunidade de hoje ou amanhã de votar o feminicídio, de tornar imprescritível esse crime. E tivemos o apoio amplo, o apoio de todos, Senador Rodrigo, na CCJ a favor dessa matéria.
    E muitos perguntam: por que tornar imprescritível o crime de feminicídio? Porque nós não podemos dar mais oportunidade para a evasão do criminoso. Ele se evade, encontra-se foragido, volta cinco anos depois, desce, prescreveu... Pronto, não se julga mais esse algoz do crime tão terrível, esse assassino.
    No ano passado, nós tivemos contabilizados 13 crimes dessa natureza, 13 feminicídios no Espírito Santo. E neste ano houve nesse período, até agora quando eu estou falando, contabilizado um aumento de 30% na quantidade de registros desse crime hediondo.
    Eu citei dados aqui do meu Estado para lembrar da importância...
(Soa a campainha.)
    ... porque enquanto existir uma vítima de violência, e nós pararmos de denunciar as atrocidades, e não tivermos instrumentos de defesa, serão cometidos mais feminicídios.
    O último 10 de outubro foi o Dia Nacional da Violência contra a Mulher. Eu digo que eu nem comemoro mais, nem participo. Eu cuido de ficar observando e denunciando essa data, que teve em 1980... Nós estamos falando de quantos anos? Trinta e nove anos. Nós estamos falando de quê? De inúmeras manifestações em escadarias, em teatros, em igrejas, nas ruas... Nós cansamos de protestar contra a violência, nós queremos medidas, nós queremos medidas que não sejam só de proteção.
    Cria-se a delegacia das mulheres e a delegacia funciona de vez em quando; existe a patrulha da Lei Maria da Penha, e quando as mulheres buscam não encontram. Na mídia a ressonância sobre esse assunto é enorme, nas redes sociais; e o feminicídio continua se multiplicando em todo mundo.
    Então, esses casos de feminicídio são numerosos e vão se desdobrando, multiplicando, sendo praticado todo dia, toda hora. Quem aqui não abre o jornal do dia, a sua TV ou não dorme com o noticiário da noite com mais uma tragédia? Aqui em Brasília, nem se fala!
    Portanto, eu quero aqui não levantar estatística nenhuma mais, nem do Ipea, de ninguém. Eu quero dizer que chegou a hora de darmos um basta e votar uma matéria para dizer o quanto é perigoso fingirmos que não estamos vendo que esse crime de extermínio das mulheres, esse ato de extermínio...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – ... não é aqui a discussão sobre se se inclui ou não o crime doloso na questão da imprescritibilidade.
    Não é isso, porque alguém que é considerado culpado na questão do crime doloso, amanhã, eventualmente, se pode provar que era inocente. Nós queremos uma lei definida, nós queremos colocar como uma emenda constitucional, nós queremos que esteja escrito e que saibam que quem matar uma mulher porque tem preferência de acabar com a vida dela, ou porque ela rejeitou uma pessoa, ou porque ela quer uma separação, ou porque ela usou uma saia curta, ou porque ela foi trabalhar num lugar que alguém não aceitava, essas maneiras de levar a discussão, o enfrentamento numa relação qualquer ao extremo de dizer "ela não me quer, eu a mato; eu não aceito que ela se vista assim, eu acabo com a vida dela." Então isso tem que acabar.
    E eu queria pedir aqui o apoio deste Plenário. Tenho certeza de que nós vamos estar aqui. Eu tenho muitas dificuldades... (Pausa.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Senadora Rose, V. Exa. me permite um pequeno aparte?
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – É impossível – não é, Senador Dário? – não ficar emocionado.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para apartear.) – Então, eu estava aqui atento a mais um pronunciamento de V. Exa. E, como a senhora sabe, a minha admiração pela sua atuação aqui no Senado Federal é evidente. Os temas que V. Exa. aborda são da mais alta repercussão...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... e da mais alta sensibilidade humana, razão pela qual eu quero dizer a V. Exa. que nada nos toca mais do que a violência, do que a violência humana, Senador Kajuru, que é aquela praticada por nós mesmos, os seres humanos, nós contra nossos irmãos, contra a nossa família, contra nossa esposa, o que é inacreditável e inadmissível – que nós tenhamos que chegar ao século XXI com esse grau de violência contra as mulheres, das quais V. Exa. é uma das mais ferrenhas defensoras.
    Aumentar as penas, adaptar a legislação são premissas básicas de defesa e da proteção da mulher brasileira. Entretanto, me parece que nós temos um longo caminho a percorrer. E isso é como água mole em pedra dura, tem que bater até que fure, para que a gente possa encontrar um caminho razoável, aceitável, porque nós não podemos aceitar nenhum tipo de violência, muito menos a violência contra a mulher, ou contra a família, ou contra os filhos. Isso tem que acabar.
    O Estado tem que dar a garantia necessária para que as pessoas possam viver em paz, com a devida segurança, mas é o que não acontece no momento. E, quanto mais a gente fala, parece que os problemas continuam à nossa frente, e nós somos incapazes de resolver esses problemas.
    Portanto, eu quero aproveitar este aparte, sobretudo, para cumprimentá-la mais uma vez, parabenizá-la pelo pronunciamento. Esse é um tema extremamente importante e relevante para a sociedade brasileira, atinge as mulheres brasileiras, e ninguém melhor do que a senhora...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... para defender essa causa aqui no Plenário do Senado Federal.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Antes de mais nada, eu quero agradecer o socorro que V. Exa. me prestou. Muito obrigada. Estava difícil.
    É sempre ruim voltar a esta tribuna e falar da mesma coisa.
    Ora, Senador Rodrigo, meu querido colega e professor, só em Minas Gerais um processo da Lei Maria da Penha prescreve a cada hora. Isso é um incentivo! Por isso, nós vemos tantos crimes de feminicídio. É covarde! É um crime bárbaro! É um crime premeditado!
    Ninguém me convence...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – ... de que, quando uma pessoa, no processo de separação – separação ou rompimento, qualquer que seja o nome –, vai atrás da outra de revólver em punho e atira no rosto dela – como agora é uma marca nos últimos crimes que nós estamos vendo –, enfim, ninguém me convence de que não foi uma ação premeditada.
    "Eu quero acabar com essa pessoa". Qual é a pessoa? É a mulher. Por que a mulher? "Porque ela me rejeitou, porque ela se separou de mim, porque ela reconstruiu a vida". Não dá! E tem requintes de crueldade!
    Não temos mais que esperar, não há o que esperar. Não há mais vidas a perder, não há mais tempo a perder.
    Então, desculpem-me pela emoção, mas eu venho aqui renovar um apelo aos senhores...
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Senadora Rose, quando puder...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – A sua emoção me emociona. Por isso, conte com a minha simpatia e, acima de tudo, com a minha solidariedade fidelíssima.
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Senadora Rose, quando for oportuno, queria fazer um aparte.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Senador, o senhor sabe que o senhor não existe... Ou melhor, existe. Eu estou vendo.
    Muito obrigada em nome de todas as mulheres.
    Pois não, Senadora Kátia.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – A minha é de outro planeta.
    Senadora Kátia.
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para apartear.) – Senadora Rose, eu gostaria de parabenizá-la pelo seu pronunciamento, como sempre, mas não só porque V. Exa. tenha se emocionado, mas porque, normalmente, rotineiramente, os seus pronunciamentos são bastante aprofundados, de cunho muito emocional, com uma dimensão humana extraordinária. Esta é a Senadora Rose de Freitas: um poço de bondade, um poço de emoções, em que pese o tema aqui em voga neste momento, infelizmente, seja a agressividade contra o gênero feminino.
    É algo de se escandalizar e não é só...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... no Brasil, mas também em alguns países do mundo.
    Mas eu tenho aqui, diante de todo esse caos, uma notícia, quem sabe, alvissareira, uma luz no fundo do túnel. De 2016 para 2017, nós tivemos uma redução de 15% no índice de feminicídios no Tocantins, segundo pesquisa do Ipea. E isso me dá um certo conforto – não pode chegar a ser uma alegria – e uma esperança de que algo possa vir a mudar neste País.
    Quero me solidarizar com a sua fala, com o seu pronunciamento, com as suas ações, com os seus projetos, porque, dessa forma, falando, denunciando, chorando, gritando, brigando é que, quem sabe, assim, nós que somos tão poucas e não temos nem o direito de votar em mulheres...
    Os homens querem comandar até o voto das mulheres. Se as mulheres, que são mais da metade neste País, votassem em mulheres pelo menos uma vez na vida, se todas as mulheres do País decidissem na próxima eleição votar só em mulher, aqui haveria metade de mulheres; lá na Câmara, metade de Deputadas Federais. E nós temos quantas Senadoras? Doze? Doze Senadoras somos nós aqui? Tem cabimento? Oito Senadoras? Não! Doze Senadoras. Tem cabimento, de 81 Senadores, com a metade das eleitoras, que são mulheres, nós só termos 12 mulheres eleitas? Nada contra os homens, absolutamente nada. Nós temos vários colegas que votam conosco a favor da mulher. Mas haveria muito mais equilíbrio nas decisões. A pauta da mulher, do feminicídio estaria muito mais em alta hoje na busca de soluções.
    Então, eu aproveito essa oportunidade. Não sou candidata no ano que vem. Não estou legislando em causa própria.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Por que não começar por aí? Liberte as mulheres com o seu voto. Deixe elas votarem em quem elas quiserem, porque muitas não votam porque muitos maridos não deixam e querem orientar o voto, nem sempre na violência. Mas querem construir na cabeça da mulher a unidade eleitoral. Então, nós precisamos libertar as mulheres de todas as formas, de todas as formas: na sua vida profissional, na sua vida emocional, na sua vida como cidadã.
    Então, eu chamo as mulheres para a reflexão. Nós precisamos nos unir, não contra os homens. Nós precisamos nos unir em favor das mulheres.
    Muito obrigada, Senadora Rose de Freitas.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Eu agradeço.
    Eu gostaria que muitos Estados tivessem essa reação favorável que está havendo no Tocantins. Eu tenho clareza, Senadora Kátia, de que nós não vamos resolver o problema apenas com alteração legislativa. É necessário uma mudança, como diz a Senadora...
(Interrupção do som.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – ... muito mais profunda na sociedade brasileira, uma mudança de mentalidade, uma verdadeira transformação cultural. Afinal, de vez em quando lembro que apenas em 1932 a mulher passou a ter direito ao voto, a escolher quem ela queria que administrasse sua cidade, seu Estado, seu país. Mas tornar imprescritível o crime de feminicídio com certeza é um passo importante nessa direção.
    Então, renovo esse apelo, Sr. Presidente, a todos que aqui estão, agradecendo ao Senador Amin. Esse apelo que faço hoje é para que a gente dê um exemplo ao País e que a gente tome uma dianteira nessa luta. Eu tenho certeza de que não há tempo a perder, de jeito nenhum. E, sobretudo, Sras. e Srs. Senadores, não há vidas mais a perder. Por isso talvez a imprescritibilidade possa levantar essa bandeira mais alta e falar a palavra que V. Exa. disse quando comecei a falar: chega! Nós não suportamos mais essa violência e esses crimes e não aceitamos mais feminicídio.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Senadora Rose de Freitas, primeiro, quero dizer o seguinte: o pouco que eu podia fazer foi apresentar um projeto para duplicar a condenação de quem comete o feminicídio. Esse é um projeto meu que está aqui na Casa. Duplicar, porque a senhora tem toda a razão. Ele fica cinco, seis anos, e volta e pronto, acabou. Então, com muita propriedade, era absolutamente impossível não ter a emoção, ainda mais vindo do ser humano que V. Exa. é. Saiba, para concluir,, que o seu artigo, no site da Folha de S. Paulo, teve apoio de uma maioria massacrante. É impossível não concordar com as suas palavras. Parabéns!
    A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Queria também aproveitar, porque se encontra aqui no Plenário o Presidente Davi... Gostaria de agradecer, Presidente, em nome de todas as mulheres brasileiras, por ter pautado essa matéria tão importante para todas nós. Muito obrigada, de coração!
    A gente descobre companheiros e companheiras e V. Exa. se transformou num grande companheiro na caminhada das lutas femininas.
    Obrigada.