Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Antes de mais nada, eu gostaria de lamentar o fato de não estarmos tentando entender efetivamente ou querendo entender o que está acontecendo. Eu escutei atentamente os meus queridos amigos e colegas Senadores em relação à razão de cada um se pronunciar a favor ou contrário à federação partidária. Eu quero, se me permitir, fazer coro às palavras do nosso professor da área que é o nosso Senador, inclusive pelo MDB, que está orientando, Marcelo Castro. Está havendo uma confusão, a meu ver, de conteúdo e de teoria do Direito Eleitoral.
    Federação partidária não tem absolutamente nada a ver com coligação partidária. Ao contrário, são polos opostos de um mesmo processo. Um é nocivo à democracia, fere a democracia, causa quase que um estelionato eleitoral, que é a coligação, quando, numa união entre partidos que têm ideologias diferentes, um eleitor vota em alguém progressista e elege um conservador. Às vezes, alguém que é feminista vota em alguém que não tem essa mesma visão no que se refere aos direitos das mulheres. É assim na questão de quem vota com o agronegócio e está elegendo um ambientalista ou vice-versa. Essa é a coligação, que o Senado Federal, numa demonstração de maturidade, a favor de uma democracia forte, e garantindo que o futuro Presidente da República, seja ele quem for, tenha condições de governabilidade... A federação partidária, apenas nesse ponto, vai ao encontro, ela diz exatamente isto: partidos ideológicos, que têm ideologias parecidas, que têm posicionamentos convergentes no que pensam sobre projeto de País, se unem antecipadamente numa eleição, sem enganar ninguém, e dizem que continuarão unidos pelos próximos quatro anos. Rapidamente, Sr. Presidente, isso é o que nós queremos no combate ao presidencialismo de coalizão. Nós queremos, exatamente, a federação, para agilizar a cláusula de barreira. Nós estamos falando que, em vez de termos, na próxima eleição, por exemplo, PCdoB e Rede, separadamente, com dois líderes, nós teremos a união, por exemplo, desses dois partidos, como podemos ter, daqui a quatro anos, numa diminuição, por exemplo, de um partido de direita, uma federação entre dois partidos de direita, por uma questão de sobrevivência e depois novamente dentro do Plenário. E esse casamento, que estão dizendo que é um casamento de quatro anos, é óbvio que, no futuro, vai-se tornar por oito anos.
    Foi dito aqui, para terminar, Sr. Presidente... E eu peço aqui vênia para esclarecer, porque eu fui Relatora da PEC do fim das coligações. Eu participei da conversa, do diálogo com muitos Líderes que, informalmente, disseram que iam votar a favor da federação e procurar convencer os seus liderados ou participar do processo de um acordo, ainda que informal.
    É importante lembrar, nesse caso específico, que essa federação vai fazer com que o próximo Presidente da República tenha que lidar com menos partidos constituídos. É isso que está acontecendo no mundo, é isso que está acontecendo na Europa, fortalece a democracia e não o contrário.
    Eu faço um apelo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores. Hoje pode ser a Rede que se encontra nessa situação; amanhã pode ser o partido de qualquer um de nós. Eu quero fazer coro ao Senador Marcelo Castro, mas gostaria muito de enaltecer as palavras da Senadora Rose de Freitas quando enfocou a nossa tão querida, embora ainda frágil democracia. Federação partidária tem tudo a ver com democracia, com direito àqueles que pensam diferente, com as minorias poderem ter voz e poderem ter vez no Congresso Nacional.
    Eu estou liberando a bancada, mas vou votar pela derrubada do veto, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora. Eu vou esperar V. Exa. votar para encerrar a votação. Falta V. Exa. votar.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS) – Eu tive dificuldade com o painel. Vou tentar mais uma vez. Tentei duas vezes. Se puderem deixar registrado o meu voto... Vou tentar novamente, Sr. Presidente, mas não consegui antes.