Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela suposta escalada do autoritarismo no Brasil. Críticas à decisão da CPI da Pandemia que aprovou a quebra do sigilo de defensores de ideias conservadoras.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez. Pela terceira vez seguida, nesta semana, eu subo à Tribuna aqui do Senado Federal, com um sentimento de preocupação, e é um dever demonstrar isso através dessa escalada do autoritarismo que a gente percebe no Brasil.
    Em 25 de março de 1884, Sr. Presidente, o meu Ceará libertou os escravos, quatro anos antes da Abolição da Escravatura. Não é à toa, Senador Fernando Bezerra, que o Ceará é chamado de terra da luz. Nesse mesmo ano, o estadista, escritor e abolicionista norte-americano Frederick Douglass, Senador Anastasia, disse o seguinte: "Liberdade não tem sentido onde o direito de expressar seus pensamentos e opiniões deixou de existir. Esse, de todos os direitos, é o terror dos tiranos. É o direito que eles primeiro derrubam. Eles conhecem seu poder".
    Hoje, na CPI, Senador Carlos Viana, CPI da Covid, nós vivemos mais um capítulo da escalada do autoritarismo no Brasil, quando alguns ministros dos tribunais superiores interferem em outros Poderes, exacerbam o ativismo político e praticam censura prévia, ferindo princípios constitucionais. Mas hoje, na CPI, por 6 votos a 4, com argumentos frágeis, foi aprovada a quebra de sigilo de dezenas de pessoas – sites, blogues, produtoras, todas elas defensoras de ideias conservadoras –, sob a frágil denúncia da propagação de fake news, que deve, sim, ser punida, de acordo com a legislação vigente, se pratica o cerceamento da liberdade de expressão e a intimidação daqueles que possuem valores conservadores.
    Faço aqui um apelo aos homens e mulheres de bem, que foram eleitos pelo povo para representá-los aqui no Congresso Nacional. Não há lugar para omissão nesse grave momento da história republicana. O dia 7 de setembro, para mim, não está associado à independência do Brasil apenas, mas também ao grito de liberdade que 33 anos antes foi violentamente reprimido no que ficou conhecido como Inconfidência Mineira.
    Para encerrar, eu estarei, sim, nas ruas, no dia 7 de setembro, não porque o Presidente da República está chamando, mas, sim, porque é hora de defender um dos direitos mais fundamentais garantidos pela Constituição – o direito de expressar livremente as minhas ideias pela liberdade do Brasil.
    Sr. Presidente, eu queria aproveitar, já encerrei, só para dizer que tomei conhecimento da sabatina marcada para terça-feira do Procurador-Geral Aras, à recondução. Parabenizo V. Exa. pela pauta, mas há um pedido que chegou antes, que é o do Ministro, o do Dr. André Mendonça, que chegou antes aqui ao Senado e não foi marcada a sabatina ainda. E nós temos dez ministros hoje no Supremo Tribunal Federal. Então, é importante e se o senhor puder, até pela precedência, marcar, eu lhe agradeço muito.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.
    Apenas um esclarecimento: as duas mensagens de indicações, para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria Geral da República, chegaram ao Senado Federal ao mesmo tempo e foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça também ao mesmo tempo e no mesmo dia, e caberá ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Davi Alcolumbre, a designação das datas para as sabatinas, não só dessas duas indicações como de outras indicações que estão pendentes na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive de membros do CNMP e do CNJ.
    Senador Eduardo Girão.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Só uma que foi marcada até agora?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Parece-me que... Nós precisamos confirmar com a Comissão de Constituição e Justiça as sabatinas marcadas para a semana que vem. Certamente a do Dr. Augusto Aras foi marcada, segundo soube, mas isso haverá de ser cuidado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Davi Alcolumbre.