Discurso no Senado Federal — 2020-09-25
Orador(a): JOSÉ LUÍS OREIRO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

O SR. JOSÉ LUÍS OREIRO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Senador; agradeço o seu convite também na figura do Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, para estar hoje aqui falando sobre questões relevantes para o desenvolvimento econômico do Brasil.
    Bom, ainda não estou vendo minha apresentação na tela, mas tenho uma apresentação que é basicamente para centrar num aspecto que está sendo discutido hoje no Brasil, que é a ideia, que está sendo muito vinculada pela imprensa, de que o Brasil estaria rumando a um abismo fiscal e de que, portanto, seria necessário retomar a normalidade da política fiscal já no ano de 2021, lembrando que o estado de calamidade pública termina no dia 31 de dezembro de 2020 e, a partir do dia 1º janeiro de 2021, a princípio, voltamos às condições normais de temperatura e pressão – claro que ninguém combinou isso com o coronavírus!
    Enfim, gostaria de passar à minha apresentação.
    Por favor, eu peço à Mesa. (Pausa.)
    Obrigado.
    Pode passar dois eslaides por favor. (Pausa.)
    Mais um. Mais um por favor. (Pausa.)
    Esse é o retrato do desastre brasileiro em termos de mercado de trabalho.
    A curva em azul mostra a taxa de desocupação no Brasil, que vem aumentando desde a crise de 2014/2016. Antes de 2014, tínhamos uma taxa de desemprego abaixo de 8% da força de trabalho; isso aumentou para 12% da força de trabalho.
    Mais recentemente, com a pandemia do coronavírus, essa taxa de desemprego aumentou, mas não aumentou muito. Então, há um puzzle: o que está acontecendo no mercado de trabalho, já que, com a economia parada no segundo trimestre de 2020, não houve, aparentemente, um aumento no desemprego? A resposta está na curva em laranja, que mostra a taxa de participação, ou seja, em função dos efeitos da pandemia do coronavírus, simplesmente milhões de brasileiros saíram da força de trabalho, muitos dos quais estão recebendo a renda emergencial.
    Esse é o tamanho do problema, ou seja, quando esses brasileiros pararem de receber a renda emergencial, eles vão saltar da condição de fora da força de trabalho para desempregados, ou seja, a nossa taxa de desemprego, assim que terminar o auxílio emergencial, pode passar de 20% da força de trabalho.
    Próximo eslaide por favor. (Pausa.)
    Pode passar mais esse. (Pausa.)
    Por favor, mais um. (Pausa.)
    Bom, vamos para a questão da dívida pública, que é o que me interessa aqui, para ficar no meu tempo de dez minutos.
    A curva em azul mostra a dívida bruta do governo geral – governo geral exclui o Banco Central e exclui as empresas estatais. A gente vê que, até 2014, a dívida bruta do governo geral estava mais ou menos estável e ela começa a aumentar a partir da crise 2015/2016, ou seja, ao contrário do mito que a imprensa e os economistas liberais têm divulgado, de que o Brasil teria um desequilíbrio fiscal estrutural, na verdade o aumento da dívida pública pós-2014 se deu por conta da recessão. Quer dizer, a recessão, ao diminuir o PIB, é óbvio que vai aumentar a relação dívida/PIB, mas também a recessão, ao diminuir a arrecadação tributária, fez com que o superávit primário que o Governo brasileiro tinha até 2014 se transformasse num déficit primário.
    Outro ponto que chama a atenção é a grande distância entre a dívida bruta e a dívida líquida do setor público. Boa parte dessa distância se deve às chamadas operações compromissadas, que são o instrumento que o Banco Central brasileiro tem para a execução do dia a dia da política monetária.
    Próximo eslaide por favor. (Pausa.)
    Essa lâmina mostra para gente a proporção das operações compromissadas na dívida bruta do governo geral. Observem que, antes de 2007, as operações compromissadas representavam menos de 10% do PIB. Elas começam a crescer a partir de 2020 e se estabilizam num patamar de 25% da dívida bruta do governo geral.
    Por que houve esse grande aumento das operações compromissadas? Basicamente para o Banco Central poder enxugar a liquidez que foi criada com a compra de reservas internacionais, ou seja, uma parte significativa do crescimento da Dívida Bruta do Governo Geral não se deu por excesso de gastança ou por desequilíbrio nas contas públicas, mas simplesmente para dar ao Banco Central os instrumentos necessários para fazer a operação de política monetária.
    E aqui, então, nós temos um problema que eu acho que é fundamental na condução da política monetária e na política fiscal no Brasil: é que essas coisas estão interligadas, ou seja, o Banco Central, para executar a sua política monetária, precisa que o Tesouro Nacional emita títulos da dívida pública porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o Banco Central de emitir dívida própria e também proíbe o Banco Central de receber depósitos voluntários – remunerados, obviamente – das instituições financeiras. E aí, ao contrário do que acontece em outros países do mundo, a estatística da Dívida Bruta do Governo Geral está contaminada pela política monetária.
    Próximo eslaide, por favor.
    Bom, essa tabela nos mostra a Dívida Bruta do Governo Geral, ou seja, a princípio é a mesma coisa do Brasil: União, Estados e Municípios – excluindo o Banco Central e excluindo as empresas estatais.
    Bom, o primeiro ponto a ser observado sobre a Dívida Bruta como proporção do PIB. Não existe número mágico a partir do qual a dívida se torne insustentável. Esses dados são de 2019, e nós observamos que existe uma série de países que estão com uma dívida pública bruta como proporção do PIB acima de 100%. Por exemplo: a Itália com um nível de 140%; Portugal com 130%; a França com 120%; a Espanha com 120%; a Bélgica com 120%; o Reino Unido com 110%, 115%; a Hungria, que tem um nível de renda per capita mais ou menos similar ao Brasil, acima de 80%. E o Brasil, nessa comparação internacional, se nós incluirmos as operações compromissadas, que no Brasil são calculadas dentro da Dívida Bruta do Governo Geral, ao contrário do que acontece em outros países do mundo, estaríamos em 2019 com algo como 76% do PIB. Agora, se nós excluirmos as operações compromissadas, porque elas não são operações do Tesouro, não são relacionadas com a política fiscal, mas sim com a política monetária, a dívida bruta como proporção do PIB cai, em 2019, para um nível bem abaixo de 60%.
    Próximo eslaide, por favor.
    Então, o meu argumento aqui é que existem problemas metodológicos com o cálculo da Dívida Bruta brasileira. Parte substantiva da Dívida Bruta do Governo Geral é constituída por títulos na carteira do Banco Central voltados à gestão da liquidez da economia, sem relação direta com a questão fiscal. Como eu disse anteriormente, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o Banco Central emita títulos para fazer a gestão da liquidez, de modo que tais títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional. Quando os bancos centrais emitem títulos, eles não são contabilizados na estatística da Dívida Bruta do Governo Geral, já que esta não compreende a autoridade monetária. Na metodologia do Fundo Monetário Internacional, todos os títulos do Tesouro repassados à autoridade monetária – títulos livres e os que lastreiam as operações compromissadas – são computados na Dívida Bruta do Governo Geral. Na estatística oficial do Banco Central, são consideradas apenas as operações compromissadas. Portanto – e eu quero chamar atenção para este ponto –, é preciso ter em conta que a Dívida Bruta do Governo Geral brasileiro sequer é diretamente comparável à de outros países. Assim, as comparações que a imprensa e os economistas liberais estão fazendo estão metodologicamente incorretas, estão comparando laranjas com bananas.
    Solução para esse problema, temos que resolver isso, é de fácil resolução: substituir as operações compromissadas pelos depósitos voluntários remunerados no Banco Central do Brasil, tal como proposto pelo Projeto de Lei nº 3.877/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
    Próximo eslaide, por favor.
    Isso posto, qual seria uma agenda de política macroeconômica para o período pós-Covid? A primeira coisa que a gente tem que ter na cabeça: a recuperação da atividade econômica pós-pandemia exige um aumento do investimento público em obras de infraestrutura.
    A recuperação não vai vir do setor privado por duas razões. Em primeiro lugar, as empresas vão operando com um nível gigantesco de ociosidade da capacidade produtiva e, portanto, num momento em que elas têm muita ociosidade na capacidade produtiva, vão ter pouco a investir. Elas vão esperar, primeiro, o crescimento das vendas até que o nível de utilização da capacidade chegue a um nível mais ou menos desejado por elas e, aí, sim, vão aumentar o investimento. Então, o investimento não vai vir do setor privado e também não vai vir do consumo. Aquele primeiro eslaide que eu mostrei da queda da taxa de participação...
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mais um minuto, Oreiro.
    O SR. JOSÉ LUÍS OREIRO – Assim que terminar a renda emergencial, aquelas pessoas vão voltar para o mercado de trabalho, mas vão voltar na forma de desempregados. Portanto, nós não vamos ter a recuperação também puxada pelo consumo. E também não vamos ter a recuperação puxada pelas exportações, porque o mundo vai estar semiestagnado em 2021, 2022. Portanto, é preciso aumentar o investimento público. Agora, para aumentar o investimento é absolutamente necessário que o teto de gastos seja eliminado.
    É importante chamar a atenção: a dívida pública do Brasil, neste momento, não é um entrave ao aumento do investimento público, pelas seguintes razões: em primeiro lugar, não existe nenhum número mágico a partir do qual a dívida pública, quando denominada na moeda que o país emite, que é o nosso caso... O Brasil não é a Grécia, a Grécia tem uma dívida em euros e a Grécia não pode emitir euros. O Brasil não é a Argentina, porque a dívida pública da Argentina está dolarizada, é dívida externa. Então, tem que chamar atenção a isto: o Brasil não é nem a Grécia, nem a Argentina. O Brasil está muito mais próximo, neste caso, dos Estados Unidos e do Reino Unido, que emitem dívida na sua própria moeda. Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto: no cálculo da Dívida Bruta do Governo Geral, se incluem as operações compromissadas do Banco Central, o que aumenta de forma artificial o valor da Dívida Bruta do Governo Geral. Por outro lado, a dinâmica da dívida pública, ou seja, como ela vai se comportar ao longo do tempo, se ela vai cair, se ela vai diminuir, vai depender da relação entre duas variáveis que é a taxa real de juros e a taxa de crescimento da economia. Um resultado clássico do economista Domar, publicado em 1944, num artigo clássico sobre dinâmica da dívida pública, mostra o seguinte resultado: se a taxa de crescimento da economia for maior do que a taxa real de juros, o país pode operar com um déficit primário e, ainda assim, reduzir a dívida pública como proporção do PIB ao longo do tempo. Portanto, a equação fundamental para a sustentabilidade da dívida pública é acelerar o crescimento econômico para que ele fique acima da taxa real de juros.
    Bom, e o aumento do investimento público permite precisamente isso, ou seja, ele permite um aumento da taxa de crescimento do produto, viabilizando assim uma consolidação fiscal por intermédio da aceleração do crescimento. É assim que o Brasil vai se livrar do seu problema fiscal, não é cortando gasto com salário de servidor público, cortando investimento. Nós não vamos resolver o problema fiscal adotando uma política liquidacionista, como é o caso da política atual do Governo Bolsonaro/Guedes. Esse resultado da expansão fiscal autofinanciável – sim, obrigado; já estou terminando – foi apresentado pela primeira vez em um artigo dos economistas DeLong e Summers de 2012.
    Por fim, um estudo recente realizado pelo economista Marwil Dávila-Fernández, que é Research Fellow da Universidade de Siena e pesquisador do meu grupo de pesquisa, do grupo Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, mostra que o Brasil atende, no momento atual, às condições para uma expansão fiscal autofinanciável.
    Portanto, e aqui eu concluo minha apresentação, para que a gente consiga minimamente recuperar o crescimento da economia em 2021 e gerar empregos para todos esses trabalhadores que saíram da força de trabalho e vão retornar assim que o auxílio emergencial terminar, nós precisamos aumentar muito o investimento público, e para isso tem que se tirar o teto de gastos. Isso não vai nos levar ao abismo fiscal porque, nas condições atuais da economia brasileira, é inclusive possível que nós tenhamos uma expansão fiscal que se pague a si mesma. Com isso, eu termino a minha apresentação.
    Muito obrigado pela atenção dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.