Discurso no Senado Federal — 2020-03-20
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Questão de Ordem suscitada para indagar sobre a definição das matérias a serem pautadas para votação em Sessão Deliberativa Remota, destacando que a pauta deve ser precedida de acordo de Líderes e ser matéria consensual ou que justifique uma urgência de calamidade pública.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para questão de ordem.) – Meus colegas Senadores e Senadoras, quero parabenizar o Presidente Anastasia pelo processo democrático – e por isso nós concordamos, por causa da urgência – e parabenizá-lo também, Presidente, porque, até antes de instalar, o senhor fez consultas aos Líderes partidários e aos Líderes de Blocos. Então, eu queria parabenizá-lo pelo processo democrático.
    Não só com essa votação nós demos instrumentos para o Governo enfrentar essa crise de saúde pública, como, ao mesmo tempo, o Senado Federal deu uma resposta no sentido de que é só através do processo democrático que nós solucionamos os graves problemas do nosso País.
    Nós estamos com um problema de saúde pública, mas nós estamos também com problema na economia, nas questões sociais, nas questões de desenvolvimento.
    Portanto, só a democracia vai responder a isso. É só através da democracia que a gente pode responder aos graves problemas do nosso País. Portanto, também é uma resposta do Senado Federal, do Congresso Nacional, principalmente para aqueles que buscam soluções autoritárias, inclusive de jogar os Poderes um contra o outro, inclusive defendendo o fechamento do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal. Isso é uma resposta democrática da política brasileira, dos representantes do povo brasileiro.
    Por fim, Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem, levantar uma questão de ordem, que já fiz para V. Exa. quando da consulta de Líderes, principalmente agora com a intervenção do Líder Major Olimpio: que as matérias, a partir do ato da Mesa, que, inclusive, envolvem a questão regimental... O nosso Regimento é muito claro e muito seguro e, portanto, dá segurança jurídica e segurança legislativa para as matérias que nós estamos aprovando. Por isso que nós concordamos, inclusive, de fazer esta votação, por causa da urgência e da questão da calamidade pública do nosso País. No entanto, nós não concordamos que qualquer matéria que pode continuar com um processo legislativo normal entre em pauta, conforme o Major Olimpio levantou. Portanto, eu já faço em questão de ordem, porque, através desse processo, tem que assegurar a questão jurídica constitucional e a segurança legislativa. Então, matéria que entre em pauta através desse sistema tem que ter o acordo de todos os Líderes e ser matéria consensual ou que justifique uma urgência de calamidade pública. Por isso, sou obrigado a fazer essa questão de ordem, que já fiz pelo telefone quando V. Exa. me consultou, mas agora a intervenção do Líder Major Olimpio me obriga a fazer essa questão de ordem, porque é fundamental que V. Exa. assegure o processo de segurança jurídica, segurança constitucional, mas também segurança legislativa.
    Por fim, Presidente, eu queria me somar à solidariedade a todos, principalmente aos nossos Senadores Davi Alcolumbre, Prisco Bezerra e Nelsinho Trad, mas também há funcionários nossos, inclusive da limpeza, que já estão em investigação com possível contaminação. Queria também estender esta solidariedade àqueles que fazem parte da equipe do Governo e que foram aos Estados Unidos e voltaram com essa contaminação, para com isso destacar que também a nossa relação na política, na democracia, não pode ser feita com ódio, mas principalmente com solidariedade política e humana.
    Muito obrigado, Presidente. Parabéns!