Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos aos Senadores pela aprovação da PEC nº 19, de 2014, que inclui acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos da Constituição Cidadã.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e Relatores.
    Presidente, eu quero destacar que, no dia de ontem, o Senado aprovou a PEC 19, de 2014, uma PEC muito, muito importante, que inclui acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos na nossa Constituição Cidadã. O Senador Randolfe, que merece meus elogios mais uma vez, fez um belíssimo relatório, e também destaco a emenda do Senador Anastasia. Quero também aqui deixar minhas saudações a todos os Senadores e Senadoras, porque a PEC foi aprovada por unanimidade. Agradeço a todos, em meu nome e em nome de todo o povo brasileiro.
    Esperamos agora que a Câmara aprecie a proposta também com rapidez, devido à importância do tema. Acessibilidade e mobilidade são fundamentais para as pessoas e, como disse muito bem o Senador Flávio Arns, para todas as pessoas e não só as pessoas com deficiência, como idosos, crianças, enfim, para toda a nossa gente.
    A Constituição já garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Por outro lado, não há no texto constitucional uma menção clara do direito de mobilidade e acessibilidade para todos, e que agora nós estamos colocando.
    A qualidade de vida de todos nós está ligada à facilidade e à agilidade com que podemos nos locomover, seja para o lazer, para o trabalho, seja para procurar um atendimento médico, hospitalar. Enfim, é fundamental garantir mobilidade e acessibilidade, pois diz respeito à melhor qualidade de vida, ao bem-estar social, e, como dizem, às chamadas cidades inteligentes.
    Da mesma forma, sinalizo para a questão ambiental e o respeito à natureza, buscando soluções muito bem pensadas, coletivas e sustentáveis, buscando assim também uma diminuição de seus impactos ambientais e a redução da emissão de gases poluentes. Com isso, estamos beneficiando toda a humanidade. Temos que garantir calçadas amplas e em boas condições de circulação, rampas de acesso, semáforos, sinaleiras, placas informativas e eu diria até preço justo de passagem e tarifa de transporte. Esses são alguns itens que compõem esse universo de acessibilidade e mobilidade.
    Mais uma vez, meus cumprimentos a todos os Senadores e Senadoras da República pela aprovação da PEC 19.
    Mas, Presidente, eu quero já colocar para V. Exa. que, na próxima sexta, mediante um acordo que fiz com o autor e o Relator, teremos uma reunião sobre o PL 667, de 2021, que trata do reconhecimento fotográfico das pessoas.
    A proposta, a pedido do autor e do Relator, é para que o projeto saia de pauta hoje, para que a gente possa fazer essa reunião na próxima sexta, às 14h. Desde já, eu agradeço ao Relator, Senador Alessandro Vieira, e ao autor, Senador Marcos do Val, pela sensibilidade de não votarmos hoje e construirmos esse acordo, oxalá, na próxima sexta.
    Vão participar também entidades junto comigo, com o autor e com o Relator. Entre elas, vão participar: a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial da OAB; a Coalizão Negra por Direitos; o Grupo de Trabalho Nacional de Políticas Étnico-Raciais da Defensoria Pública da União; o Instituto de Defesa do Direito de Defesa; e o Programa de Enfrentamento à Violência Institucional e de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos.
    Enfim, Presidente, esse já é o apelo que eu faço a V. Exa., já que o autor e o Relator gentilmente concordaram com essa reunião de trabalho – não é nem audiência pública.
    E quero lembrar ainda, Presidente, que, amanhã, nós teremos sessão do Congresso. Quero destacar aqui o Veto 48, da quebra de patente de vacina contra a covid-19 – espero que seja rejeitado –; da mesma forma, o Veto 33, lúpus e epilepsia; e o Veto 51, auxílio à agricultura familiar.
    E, por fim, quero ainda registrar – aqui eu termino, Presidente – que recebi centenas de mensagens dos agentes de saúde (ACE e ACS), pedindo a derrubada do Veto 44, que impossibilita o reajuste salarial da categoria. É claro que nós estamos apoiando, e, por isso, fiz o destaque aqui, na expectativa de que esses vetos sejam derrubados.
    Era isso.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.