Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senhoras e senhores, estamos nos encaminhando para o encerramento desta sessão de homenagem à Defensoria Pública.
    Eu queria, primeiro, agradecer ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, porque ele foi muito prestativo para que nós pudéssemos realizar a sessão no dia de hoje.
    Enfim, senhoras e senhores que estão no Plenário e no Brasil todo assistindo a esta sessão, a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, da qual eu tive a honra de ser Constituinte, teve Ulysses Guimarães como o seu mestre timoneiro. Diz a nossa Constituição Cidadã, que todo indivíduo tem o direito fundamental de acesso à Justiça. Ela é reconhecida, no mundo inteiro, como uma das mais avançadas socialmente. Há milhões de brasileiros que não possuem condições financeiras de pagar a um profissional, a um advogado para defender seus direitos. Isso é a realidade!
    Já o Estado tem o dever de garantir esse acesso por meio da Defensoria Pública, tema desta sessão. Esse sistema é composto pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelas Defensorias Estaduais de defensores e defensoras. São milhões de brasileiros que não possuem condição alguma e que estão na expectativa de os senhores e as senhoras lhes estenderem a mão. E eu sei que, apesar da falta de mais defensores e defensoras e da falta de estrutura, vocês fazem isso com alma, coração, sentimento, num espírito fraternal.
    O trabalho desta instituição, que é autônoma, é fundamental para a cidadania, a igualdade e a garantia de direitos, isso tudo independentemente de classe social, cor, profissão, gênero ou sexualidade.
    Além dos serviços prestados ao indivíduo perante a Justiça, a cidadão, também presta ela assistência jurídica às associações e organizações de bairro, aos interesses coletivos, enfim, a tantas áreas. Talvez o que eu vou dizer aqui seja repetitivo, mas vou avançar de qualquer forma dizendo que os defensores públicos estão sempre na linha de frente para defender os mais vulneráveis. Destaco: defender os acusados em processo disciplinar; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar processos; orientar, postular e defender os direitos e interesses dos indivíduos necessitados, em todos os graus de instâncias e jurisdição; postular a concessão de gratuidade de Justiça para os mais que precisam.
    Vejam bem, parece simples, mas não é tão simples. Esses profissionais que estão aqui e no Brasil todo são concursados através de uma seleção pública de provas e titulação. São profissionais altamente qualificados e com forte espírito coletivo. Vou além: com alto grau de brasilidade e forte sentimento de amor ao próximo, a aqueles que clamam por justiça e dignidade.
    Que bom que o Brasil possui defensores e defensoras públicas na busca da justiça. Sabemos, porém, e vocês todos retrataram, que há um déficit de profissionais. Precisamos de mais e mais com melhores condições também de trabalho, ou seja, com estrutura.
    O Legislativo, assim como o Executivo, tem o dever de apoiar e melhorar todas as condições que levem à cidadania e ao bem viver de toda a nossa gente.
    A Defensoria Pública é agente fundamental de defesa dos direitos humanos e de inclusão social, porque dá aos mais necessitados a possibilidade de exercer plenamente a sua cidadania. O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, ou seja, os defensores públicos são verdadeiros militantes, lutadores dos direitos humanos, ou seja, do direito das pessoas.
    É oportuno registrar que o Brasil entrou em ladeira abaixo nas condições mínimas de direitos da população. Cada vez mais há mais pobres e discriminados em todos os cantos do País, que todos os dias têm de matar um leão para sobreviver, como diz um ditado popular. São 43 milhões de pobres no Brasil, segundo o Banco Mundial.
    A concentração de renda no País expõe as mazelas que vivem a nossa gente, o desemprego em alta, a saúde precária, a educação aos pedaços, infelizmente, disseminando o não pensar e a passividade de que as coisas são assim como acontecem. Nós não podemos concordar.
    São 13,2 milhões de desempregados. Corte na educação de R$5 bilhões, falta de médicos e leitos hospitalares. Aqui tão falada por todos os senhores, a famosa Emenda nº 95, do teto, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, está acabando com os sonhos das futuras gerações.
    Eu posso anunciar a vocês, que, na CDH (Comissão de Direitos Humanos), da qual sou o Presidente, chegou lá uma proposta que veio do e-Cidadania, assinada por milhares e milhares de pessoas, pedindo que a gente revogasse a Emenda 95. Avoquei para mim a relatoria da Emenda 95. Dei o parecer. E a Comissão de Direitos Humanos do Senado, por unanimidade, aprovou a revogação da Emenda 95.
    Eu espero agora que as outras Comissões e o próprio Plenário vão na mesma linha. (Palmas.)
    Eu poderia aqui falar da própria reforma trabalhista, que mostra que o País dá passos largos ao passado, volta ao tempo do trabalho escravo, pintando em cores rubras uma terra sem lei, uma terra onde apenas alguns poucos têm direito a se abrigarem nas asas da democracia e da justiça. Mas, infelizmente, a maioria do povo está numa situação de sofrimento e de injustiça.
    Poderia falar também da reforma da previdência. Se a reforma da previdência, como está, como foi encaminhada a esta Casa, for aprovada, não tenham dúvida, não tenham dúvida alguma de que será o caos. Com benefícios abaixo de um salário mínimo, com a tal de capitalização individual privada, com a privatização do sistema, os defensores terão muito, muito, muito mais trabalho.
    Eu não acredito que, como foi encaminhada, vai ser aprovada. Poderá ser aprovada, mas com inúmeras alterações.
    Este é o Brasil atual. Não queremos que ele seja dessa maneira. Desejamos que os brasileiros, o nosso povo seja protagonista de uma verdadeira história de Pátria.
    Parabéns! Parabéns à Defensoria Pública, aos defensores e às defensoras.
    A nossa população precisa muito, muito de vocês. Nós precisamos de vocês. O Brasil precisa de vocês. Vocês são um dos esteios da democracia, da liberdade e da justiça.
    Eu digo sempre: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada.
    A Defensoria Pública, os defensores e as defensoras, todos vocês são a esperança da nossa gente mais sofrida. A cidadania também passa – eu diria –, sim, pelo trabalho de vocês.
    Vida longa a todos os defensores e defensoras do Brasil!
    Que sessões como esta se repitam em todos os Municípios, em todas as assembleias!
    Vocês merecem.
    Meus cumprimentos. (Palmas.)
    Está encerrada sessão.