Discurso no Senado Federal — 2019-08-08
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Ponderação sobre as consequências da aprovação de determinados pontos da proposta da reforma da previdência.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Foi um prazer enorme ouvi-la, Presidente Rose, exatamente sobre o que precisa ser dito e falado. É um assunto que a gente tem de abordar.
    O Senador Kajuru acabou de dar a opinião dele sobre isso, e eu vou dar a minha também.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na campanha, Rodrigo, ao Senado, quando me perguntavam sobre reforma da previdência, eu sempre dizia que seria favorável e condicionava: desde que a base não sofra as consequências. Sou a favor da reforma da previdência desde que a base não pague o sacrifício.
    Procurei não me inteirar da reforma que tramitava na Câmara porque chegaria para nós não sei como. Então, as mudanças, os destaques finalmente chegaram hoje.
    Eu aproveito o momento de festa – e é sempre bom, em momento de festa, a gente pensar – e já comecei a ler. E algumas coisas me preocupam sobremaneira. Senador Jorginho, Senadora Rose, algumas coisas me preocupam sobremaneira.
    O texto aprovado pela Comissão Especial lá na Câmara, ao meu ver, atinge direitos adquiridos ao trazer dispositivos que consideram nulas aposentadorias concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda à Constituição nº 20, de 1998, porque isso fará com que milhares de aposentados do serviço público tenham de retornar ao trabalho ou fazer o recolhimento de altos valores. Altos valores, nem pensar! Nós estamos falando de dinheiro, de servidor público. Quem tem dinheiro neste País, a não ser aqueles donos do capital brasileiro, que chegam a cinco, a seis pessoas?
    Estou preocupado. Estou preocupado, sim. Eu afirmava, em todos os cantos, que votaria a favor da previdência e devo votar, sim. Mas o meu temor, Senadora Rose, é que o Senado, consciente do seu papel, abra mão, mais uma vez. Esta Casa é a Casa do consenso, da experiência, da sensatez. E a Câmara dos Deputados tem-se aproveitado disso.
    A MP da aviação foi o exemplo: ficou lá 119 dias e chegou para nós na madrugada; e nós tivemos que a aprovar à tarde. E, em nome do bom senso, em nome da experiência, de querer o bem do País, não acrescentamos absolutamente nada à MP da aviação. Eu sou da Amazônia, tinha muito a acrescentar, mas me quedei diante dos argumentos.
    Mas este Senado não pode e não deve se quedar. Nós estamos aqui preocupados em aprovar uma reforma e, ao mesmo tempo, preocupados em não atrasar mais, porque – para as senhoras e os senhores que estão aí –, se a gente mexer, se a gente acrescentar alguma coisa à reforma, ela volta para a Câmara Federal. E lá começa tudo de novo, e vai mais um ano. E vão nos culpar e vão culpar o Senado por isso.
    Mas a pergunta que fica – e eu tenho resposta para mim – é: nós vamos deixar de fazer o nosso papel, a nossa missão, preocupados sempre com o bem-estar do País? Claro! Mas sempre assumindo uma responsabilidade que não é nossa. Quem jogou aquela MP em cima da hora foi a Câmara. E agora faz o mesmo. Por que a gente tem que aprovar em 30 dias? Por que nós não devemos mexer para não prejudicar, se há coisas erradas na reforma?
    Preocupa-me o cálculo de pensão por morte, por exemplo. Preocupa-me muito. Isso me assustou. Está afixado no relatório que se pode reduzir a pensão por morte em mais de 50%, chegando até a 60% do atual valor concedido, deixando o cônjuge que perdeu o marido ou perdeu a esposa, filhos e familiares desprotegidos, porque não vão receber o valor integral. Vão receber 50% ou 60%. Vamos supor que seja o marido que morreu, o provedor, o pai da família. A família já fica sem o eixo, sem o norte e ainda vai ter que conviver com 40% apenas do que tinha no dia anterior, quando o pai estava vivo.
    Meu bom Senador Rodrigo, essas coisas me preocupam. Hoje eu fui ler rapidinho... E estou remetendo à minha campanha ao Senado lá no Amazonas: " O senhor será a favor da reforma da previdência?". Eu sempre disse: "Se não mexer na base serei sim". E, pelo que eu vejo, estão mexendo na base.
    O valor da pensão vai equivaler a uma cota fixa de 50% da remuneração calculada como aposentadoria por invalidez, acrescida de 10% por dependente, até o limite de cem. Para você chegar a cem, tem que ter dez, oito, seis filhos.
    Aí a pergunta, Senadora Rose, fiz no começo: nós não vamos mexer porque vai voltar para a Câmara? Nós vamos deixar que passe assim? O nosso compromisso com o País é enorme – enorme! Tanto é que eu costumo afirmar nesta Casa que, ao jurar, ao assumir o mandato de Senador, eu me despi de toda e qualquer vaidade e de projeto político. Não quero saber da minha carreira política. Quero saber do serviço à Nação, do que eu posso fazer pela Nação.
    Olhem só: a base de cálculo dos aposentados pode ser aumentada, em caso de déficit, a fim de alcançar qualquer valor que ultrapasse o salário mínimo. Se houver algum déficit, vai diminuir a aposentadoria de quem já... E nós estamos falando aqui de um salário mínimo e de até dois salários mínimos. Nós estamos falando aqui da base. Nós estamos falando aqui de quem precisa da nossa ajuda, do nosso carinho e do nosso apoio. Qual é o rico que precisa de aposentadoria? Rico não precisa de aposentadoria. Quem precisa de aposentadoria é o funcionário público, quem precisa é o trabalhador. O rico não precisa. E, pelos ricos, já há quem os defenda. Eu não me preocupo com os ricos, tanto é que estou apresentando, Senador Rodrigo, um projeto de lei para taxar as grandes fortunas neste País. A gente já está apresentando, já não é novidade, e vários projetos já tramitaram por aí.
    Os servidores já aposentados, há muitos anos em gozo do abono, que tem caráter remuneratório, poderão perdê-lo, segundo a PEC, por disposição de lei constitucional. A reforma prevê a anulação de aposentadorias já concedidas se estiver incluído tempo de serviço sem contribuição.
    Eu li pouca coisa. Eu me detive nesse setor e já estou preocupado. Então, Senadora Rose, meu bom Luiz, que chegou agora, o que nós vamos fazer? Nós não vamos mexer para não prejudicar o andamento? Nós temos a obrigação de tentar mexer, de mexer para melhorar, Senadora Rose. Esta é a Casa revisora, e a gente entende como revisora a função de sempre procurar melhorar.
    Eu vou me quedar à vontade da maioria, que, me parece, vai prevalecer no sentido de não mexer, para que não prejudique. E aí vem a PEC paralela, que só vai prever a volta de Estados e Municípios.
    Eu sou daquela turma que não quer carimbar; eu sou daquela turma que quer contribuir ou, pelo menos, tentar contribuir.
    Este Senado, com a experiência que tem – aqui temos ex-Governadores, procuradores, juízes, empresários, pessoas que podem colaborar –, não vai colaborar, Senadora? Não vamos colaborar para não prejudicar o andamento? Nós vamos fazer em 30 dias como estipulado? Vamos correr. A gente pode fazer até em uma semana, desde que possa colaborar.
    Eu demorei muito, eu demorei a minha vida inteira para chegar até aqui, para chegar ao Senado. Eu me arrisquei demais, eu tentei trilhar o caminho do bem a vida inteira. Por várias vezes, eu quase cheguei. Um dia, eu cheguei. E, quando passa uma reforma da previdência, que mexe com o País – da qual o País precisa, diga-se de passagem –, eu não colaboro com nada? Porque estão me dizendo que, se eu for colaborar, vai atrasar, vai voltar para a Câmara e, com isso, a gente prejudica o País. Eu acho que a gente prejudica o País se nos omitirmos; a gente prejudica o País se não falarmos a verdade.
    Nós vamos ter audiências públicas aqui com certeza, Presidente Rose, nós vamos ter a oportunidade de apresentar emendas e a oportunidade de defendê-las, mas, quando a gente estipula o prazo de tramitação aqui, quando já se fala que a PEC paralela está pronta, eu acho que não vai passar emenda nenhuma. Eu acho que a gente não vai poder colaborar. E eu não gostaria de ter passado por um Senado que não colaborou com a reforma da previdência. E digo isso porque essa história de que não colaborou para não prejudicar o andamento passa. O que vai ficar aqui é que, quando a gente voltar para as ruas, não agora, mas na campanha, vão perguntar o que a gente fez, o que achou e por que não mexeu. "Ah, eu não mexi porque eu não queria prejudicar o andamento, porque voltaria para a Câmara." Paciência! Paciência! No meu entendimento, se tiver que voltar para a Câmara, que volte, sim, desde que as nossas emendas sejam positivas, desde que nós estejamos acrescentando algo de bom ou tirando da reforma algo de ruim.
    Quando você penaliza quem não pode ser penalizado, quando você tira de quem não tem o que ser tirado, quando você não dá a quem precisa, quando você nega a quem te pede, a quem confia em você, você está falhando com a sua missão, está falhando com a missão.
    Quantos trabalhadores estão esperando por nós? Quantos não estão entendendo o que está acontecendo aqui? E quantos depositam a esperança, Senador Rodrigo? "No Senado, sim, no Senado a gente vai poder falar, mostrar nossas agruras." Eu confio no Senado e eu tenho medo, medo não, eu tenho receio – essa palavra medo é muito forte –, eu tenho receio. Você já pensou você ter que revisar aposentadorias? Trabalhadores vão perder aposentadorias, porque se aposentaram e naquela época em que comprovaram não precisavam comprovar o tempo de serviço de contribuição, não tiveram o que é necessário agora.
    Eu ouvi hoje, Rodrigo, eu ouvi hoje, de um Procurador da República, ouvi hoje ele, dizendo assim para mim, que essa turma nova que vai começar a trabalhar agora é melhor não começar, porque não vai gozar dos benefícios que virão no futuro. Para gozar dos benefícios que virão no futuro, Senadora Rose, a pessoa vai ter que começar a trabalhar aos 30 anos, se quiser gozar dos benefícios, porque, se começar a trabalhar agora, não vão ter benefício nenhum. Só vão ter perda.
    Que coisa! Que exemplo a gente está dando!
    Sou contra a reforma? Não, de forma alguma. Eu quero e devo votar a favor da reforma da previdência, sim, mas eu quero colaborar, Jean Prates, eu quero colaborar. Eu vim para colaborar, eu vim para fazer, eu vim para isso. E cruzar os braços é colaborar? Balançar a cabeça é colaborar? Usar a Nação, o nome do País para dizer: "Não vamos prejudicar". O País já esperou bastante – Jean Prates, já lhe concedo o aparte –, o País já esperou demais. Não pode esperar mais algum tempo?
    Eu estou seriamente preocupado com o pouco que li. Imagine o que vem por aí.
    Eu concedo um aparte ao Senador Jean.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Falta o microfone do Senador.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – O microfone dele, Zezinho.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Ah, agora está.
    Senador Plínio, é apenas para parabenizá-lo pelo pronunciamento, pela indignação – eu, que, inclusive, cheguei, faço aqui um mea-culpa, porque cheguei a dar esse vaticínio como certo, de que nós aqui no Senado seríamos meros carimbadores de uma reforma feita pelo Governo, desidratada, competentemente até, pela Câmara dos Deputados, mas sobre que nós não teríamos nada a acrescentar.
    E acho, concordo plenamente, isso me reforça a pensar, que talvez possamos ter uma forma diferente de tratá-la aqui nesta Casa, a Casa revisora, a Casa dos seniores, a Casa que representa os Estados em igualdade de proporção.
    Enfim, seria realmente lastimável e muito ruim para as nossas próprias carreiras e currículos como Senadores passar em branco pela reforma da previdência, que foi, como eu disse, competentemente trabalhada na Câmara dos Deputados. Nenhum de nós aqui provavelmente é contra reformar a previdência, nenhum de nós. Nenhum dos 81 Senadores provavelmente é contrário a reformar, genericamente, a previdência de alguma forma. Muitos de nós somos contra a forma como foi apresentada inicialmente pelo Governo, quase como um pacote tributário fiscal, um ajuste fiscal.
    Tratada pela Câmara que foi, bodes na sala à parte, negociações, trabalhos legislativos, emendas, etc., vamos receber esse pacote da previdência aqui no Senado com a competência, com a obrigação de analisá-lo e, talvez, até – por que não? –, emendá-lo. A questão de voltar para a Câmara é que nos faz imaginar que, politicamente, isso seja objeto de pressão de parte do Executivo e de outras forças para que nós não mudemos nada simplesmente para não demorar tanto.
    Eu venho, agora, por exemplo, de uma das embaixadas de países europeus – não vou declinar, necessariamente, qual –, onde comentávamos a questão da reforma da previdência em relação a como ela impediria investimentos estrangeiros ou empresários alegando isso. E o embaixador me informava o seguinte: "Eu nem ouço falar em reforma da previdência. Na Europa, nós temos o Brexit, nós temos tantos assuntos hoje a discutir que vocês estarem fazendo a reforma da previdência, de fato, não faz nenhum efeito do ponto de vista de querer investir mais ou menos no Brasil. A gente tem ouvido, sim, as declarações do Presidente". Em tempos de internet e de viralização de vídeos, áudios e declarações histriônicas, isso faz muito mais efeito. Então, esse tipo de coisa tem ganhado muito mais atenção da nossa mídia do que propriamente isso. É claro que, dentro dos círculos mais fechados, investidores, etc., o fato de o País estar tentando ajustar as suas contas contribui para um ambiente de segurança. Ninguém, nenhum de nós, nem da esquerda nem da direita, vai negar isso. Agora, a forma detalhada, o tempo, eventualmente, em que isso aconteça, mais um mês, mais dois meses, para se ter um pacote, de fato, até porque estamos falando de uma emenda constitucional... Estamos falando da desconstitucionalização de alguns direitos, o que pode abrir um caminho sem volta para outras proposições legais, legislativas, normais, com menos quórum, com menos dificuldade e com menos possibilidade de discussão. Então, nós temos esse dever aqui de, provavelmente, se reunirmos uma certa unanimidade na opinião e no que V. Exa. coloca, participar, efetivamente, dessa reforma.
    Então, eu o parabenizo por isso. É muito interessante, muito bom que nós estejamos aqui nestas tribunas, partidos até que, em outros tempos, estiveram muito oponentes...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – PT e PSDB, para quem não está sabendo.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... volta e meia, muito mais próximos e, às vezes, bem divergentes, mas que tenhamos essa mesma opinião sobre isso. Acho que nós temos um trabalho a fazer e não devemos nos furtar a isso em função de uma pseudo, de uma alegada emergência que, mesmo aos olhos dos investidores internacionais, será compreendida perfeitamente em função de termos um aprimoramento e um projeto melhor.
    Muito obrigado.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Jean Paul Prates. A sua observação só enriquece o nosso pronunciamento. Acredite: há muitos Senadores aqui que estão pensando a mesma coisa. Nós não podemos ser taxados de carimbadores. O Senado é o topo, é o ápice da carreira de um político. Eu disse: aqui há ex-Governadores, empresários bem-sucedidos, juízes, promotores, jornalistas, como eu. E a gente chega para colaborar.
    O senhor disse uma coisa muito importante, que eu vou repetir aqui: o texto aprovado pela Comissão Especial atinge direitos adquiridos, direitos adquiridos, ao trazer dispositivo que considera nulas as aposentadorias concedidas a servidores públicos civis, com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, ou seja, vai dar pano para manga, vai dar muito problema.
    Eu vou encerrar, Presidente, e resumir, até em consideração aos que chegaram agora, de dizer que na minha campanha como candidato ao Senado no Amazonas eu sempre disse que votaria a favor da reforma da previdência, sim, desde que não mexesse na base. E pela pouca leitura que eu fiz estão mexendo na base. Quando dizem... É maldade, Jean, você conceder metade da pensão ao cônjuge que acaba de perder o marido, que acaba de perder a esposa.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – A pessoa perde o norte, ela perde o provedor ou ele perde a provedora e, no dia seguinte, ele está com a metade do que precisa, daquilo com que sobrevivia. Isso não é ajudar, isso não é pedir sacrifício da população, isso é sacrificar a população diretamente.
    Os ricos não precisam se aposentar, os ricos não precisam de reforma para se dar bem. Eles vão se dar bem no capitalismo sempre, porque sempre haverá aqueles que os defendam. Os necessitados, os desvalidos é que precisam da nossa voz. Foi para isso que eu vim, o Amazonas me mandou para cá para falar pelos desvalidos, para falar pelos trabalhadores, para falar pelos que precisam de voz. Eu vou continuar falando. Deus queira que eu não encontre nada acima, nada mais do que isso para que eu cumpra a minha promessa de campanha: votar na reforma desde que não se mexa na base. Eu vou manter isso.
    Obrigado, Presidente. Obrigado, Jean.