Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da pandemia da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo, com o objetivo de estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Cumprimento, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e Relatores, com muito carinho, todos eles.
    Rodrigo Cunha, foi brilhante o relatório. Nosso querido ex-Presidente José Sarney, é de lá que surge a proposta. Daniella Ribeiro, Otto Alencar, Nelsinho Trad, Rodrigo Pacheco, Carlos Portinho, Fabiano Contarato e a querida Nilda Gondim.
    Mas, Sr. Presidente, é fundamental aprovar o PL 827, que estará em debate na sexta e trata de despejo de imóveis em época de pandemia. É muito cruel nesse momento jogar pessoas no olho da rua. A questão é humanitária. Mais de 14 mil famílias foram despejadas e mais de 84 mil estão ameaçadas.
    O Covid se alastra, o desemprego está em alta, miséria, pobreza, fome. O Estado brasileiro, mais do que nunca, tem que estender a mão nesse momento. E é importante que isso só vai valer até o fim do ano. Temos que atender os mais vulneráveis.
    Alerto que as políticas habitacionais para as pessoas de baixa renda foram desmontadas. O maior programa habitacional da história do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida, sofreu em 2020 a maior queda de investimento desde que foi criado. O déficit hoje é de 7,7 milhões de moradias.
    Vai ser importante o debate na sexta para a gente aprimorar essa caminhada. É desumano negar moradia. As consequências são devastadoras. As pessoas ficam expostas a doença, infecção, morte, jogadas ao léu. O art. 6º da Constituição diz: são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, entre outros. Destaco: a moradia é direito de todo o povo brasileiro.
    Sr. Presidente, no Brasil oito mulheres são agredidas a cada um minuto, a maioria são negras. A maior parte dessa violência é tratada como injúria. É um absurdo, é muito triste. Vejam bem o que aconteceu agora no Rio. A jovem atingida com uma bala perdida na comunicada Lins de Vasconcelos. A jovem Kathlen Romeu tinha 24 anos, era modelo, tinha uma vida inteira pela frente, planos para o presente e o futuro.
    Isso não pode continuar. O racismo no Brasil é estrutural, precisa ser combatido de forma veemente. É preciso, Sr. Presidente, que o Senado aprove o 4.373, que trata da injúria racial. O relatório do Senador Romário está pronto. Temos também o PDL 226, que protege os territórios quilombolas. E temos também na Câmara dos Deputados, aqui eu elogio o Senado, aprovar o projeto da abordagem.
    Quero ainda, não pude falar ontem, cumprimentar a família, nossa solidariedade. O Mozart era um homem de diálogo, um gentleman, um grande cidadão, um homem que só fazia o bem sem olhar a quem. Foi meu parceiro na Constituinte.
    Sr. Presidente, antes tarde do que nunca. O Brasil, enfim, mudou de posição e aceita negociar a suspensão da patente das vacinas. O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vai ao encontro do G7 com a proposta de distribuir vacina para todo mundo. Como? Quebrando a patente ou flexibilizando.
    Assim, surge uma luz no fim do túnel. Vacina para todos salva vidas, gera emprego e gera renda.
    Obrigado, Presidente.