Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao debate sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para exposição de convidado.) – Perfeito.
    Bom, primeiro, eu queria agradecer muito essa oportunidade, Senador Luis Carlos Heinze e Senador Randolfe Rodrigues, que foram responsáveis por esses requerimentos. Agradeço muito a oportunidade de estar participando desta sessão e pelo fato de que realmente estou aqui cercado de pessoas muito competentes. Tivemos aí apresentações excelentes, fiquei muito impressionado com o que foi aqui apresentado, com todos os participantes, agradeço muito essa oportunidade de colaborar.
    Portanto, muito já foi dito aqui sobre a importância dos dados que o Brasil tem produzido a respeito do desmatamento: tivemos aí o Gilberto Câmara, mostrando isso com muita propriedade; vários dados do Prof. Raoni Rajão, com todas as informações sobre o contexto internacional; os dados sobre queimadas, com Ane Alencar; os dados sobre a questão da degradação que o Carlos Souza trouxe, que são muito preocupantes, muito relevantes, e toda a avaliação feita, inclusive, por vários participantes, como o nosso colega Homma, lá da Embrapa, que apresenta uma visão bem interessante sobre as prioridades para a Amazônia.
    Mas eu queria aproveitar, então, para falar um pouco para vocês aqui, e agradecer essa oportunidade, sobre a questão do esforço que o Brasil fez para controlar o desmatamento no passado recente. Então, essa questão dos dados do desmatamento e queimadas é absolutamente inquestionável. O Brasil tem uma capacidade de produção de dados, de geração de informação, que causa inveja em vários países desenvolvidos pelo mundo. Nós temos aí dados muito consistentes, e acredito que a melhor forma de lidar com esses dados é utilizando-os para reverter e para controlar o desmatamento em crescimento no Brasil.
    Então, rapidamente, eu gostaria de... Pode passar o próximo, por favor, o primeiro eslaide? Poderia passar, por favor? Pode seguir, por favor.
    Nós temos aí... Rapidamente, essa coisa que já foi defendida pelo Raoni Rajão, sobre a questão do papel do Brasil no desmatamento mundial.
    Próximo. Os dados da FAO – mais um, por favor – mostram que o Brasil tem sido o campeão mundial no desmatamento pelas últimas três décadas. Esse é um levantamento internacional conduzido pela FAO, agência da ONU, que mostra, na década de 1990 a 2000, o Brasil aí na frente, com 36,4% de desmatamento em todo o mundo, somando todos os países: tropicais, temperados, florestas boreais, etc.
    No próximo eslaide, vem a próxima década, 2000 a 2010, e o Brasil mantém a liderança. Observem que ele salta para 43,7% da contribuição para o desmatamento total do mundo; portanto quase 50%, quase metade de tudo que o mundo perdeu de florestas de todos os tipos entre os anos de 2000 e 2010 ocorreu no Brasil.
    E o próximo trata da última informação, recém-publicada pela FAO, em 2010 e 2020, e o Brasil continua liderando o desmatamento, com uma participação um pouco menor, 26,4%, mas, por três décadas consecutivas, é o campeão de desmatamento.
    Próximo.
    No nosso caso aqui... Próximo, por favor.
    Lemos aí o que nós assistimos no Brasil no período do início dos anos 2000, de um crescimento extremamente acelerado do desmatamento. Observem aí: de 2000 a 2001, patamar de 18 mil km2, que veio crescendo de forma sustentada e repetitiva, até chegar aos 27.800km2 em 2004. Isso significou um crescimento, entre 2001 e 2004, na faixa de 50% de aumento num período de três anos. Muito bem, aí, nesse momento – o próximo –, foi criado, por decisão do Governo Federal – próximo, por favor –, houve a decisão de fazer uma ação forte, que foi a criação de um GT interministerial para estudar o problema e propor uma ação organizada para buscar a reversão dessa tendência que poderia elevar o desmatamento a bem acima dos 30 mil quilômetros quadrados, como se projetava na época.
    Próximo.
    Então, em 2004, foi lançado o PPCDAm, que é o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia.
    Próximo.
    E, a partir do lançamento do PPCDAm, nós começamos a assistir...
    Esse PPCDAm, o que ele previa, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento? Ele foi lançado, como eu falei, em 2004, reunia 13 ministérios e vários órgãos de governo, agências públicas envolvidas, e ele trabalhava em três frentes, três eixos temáticos: ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental e fomento a atividades produtivas sustentáveis. Ou seja, um plano que buscava enfrentar as três grandes questões que foram, aqui nesta reunião do Senado, lembradas por todos que falaram antes de mim, uma ação integrada em várias frentes, combatendo de um lado, organizando o território do outro, e fomentando a produção sustentável também, ao mesmo tempo, de forma integrada.
    O próximo.
    O que foi feito nesse período? Na área de ordenamento territorial fundiário foram criados 25 milhões de hectares de unidades de conservação federais e 37 milhões de hectares de unidades de conservação estaduais. Houve uma sinergia de esforços entre o Governo Federal e governos estaduais para se criar aí um volume de 62 milhões de hectares de áreas protegidas na Amazônia. Tínhamos dez milhões de hectares em terras indígenas homologadas. Foram cancelados mais de 60 mil certificados de cadastros de imóveis rurais que não tinham origem comprovada, eram objeto de grilagem de terras. E foram modificados os procedimentos para inscrição no cadastro dos imóveis rurais junto ao Incra, reduzindo muito a possibilidade da fraude na apropriação de terra pública.
    O próximo.
    Na área de monitoramento e controle ambiental, o Gilberto Câmara aqui citou o caso do Deter, um sistema que foi criado pelo Incra, em 2004, e passou a ser operacional em 2005. Modificamos completamente o sistema de monitoramento para deixar de tomar conhecimento sobre o desmatamento só depois de um ano que ele ocorreu. Com o Deter implementado pelo Inpe, nós começamos a ter informações praticamente quinzenais sobre o desmatamento e isso permitiu organizar as equipes de fiscalização, com o Ibama atuando de forma extremamente intensa, ampliando muito os embargos, inclusive; participação do Exército e da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal com ações extremamente importantes. Foi muito forte a ação de monitoramento e controle nesse período de 2004 – 2008.
    O próximo.
    Na área de fomento a atividades produtivas houve um esforço enorme. Nós aprovamos a lei de gestão de terras públicas, uma lei aprovada em tempo recorde, em 11 meses de negociação no Congresso, uma coisa realmente inédita. Tivemos a implantação do Serviço Florestal Brasileiro, a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR-163, a primeira licitação pública de concessão florestal na Flona de Jamari, em Rondônia; e o lançamento da Operação Arco Verde, que permitia o atendimento às demandas de um conjunto muito grande de pequenos produtores, inclusive a inclusão de produtos da Amazônia na cesta básica e nas merendas das escolas públicas na região.
    Próximo.
    Muito bem. Qual foi o resultado disso?
    Próximo.
    Nós tivemos, olha só, voltando àquele gráfico, nós tivemos no primeiro ano de ação do PPCDAm – pode passar o próximo, por favor – 31,6% de redução, entre 2004 e 2005.
    Próximo,
    Entre 2005 e 2006, mais 24,7% de redução. E, no ano seguinte, mais 18,1% de redução, três anos consecutivos de reduções extremamente significativas. No ano seguinte – próximo –, nós fomos surpreendidos por uma retomada do desmatamento. Observem que, por uma série de mudanças, inclusive de estratégias inovadoras adotadas pelo pessoal da grilagem de terra e do desmatamento, houve um aumento inesperado de desmatamento, que levou a uma reação – próximo – muito forte do Governo com a edição do Decreto nº 6.321, de dezembro de 2007, decreto duro, que criou – próximo – a figura dos chamados Municípios prioritários para a fiscalização e controle. Por que isso? Porque a Amazônia tem centenas de Municípios e ocorre que, em apenas trinta e poucos, 38 Municípios, ocorriam mais de 50% dos desmatamentos. Então, esse decreto, editado pelo Presidente da República, permitiu uma concentração de esforços. Foi editada uma lista de Municípios prioritários, o que obrigou o recadastramento fundiário nesses Municípios, limitou as autorizações para novos desmatamentos acima de mil hectares, tornou o embargo do Ibama... Quando o Ibama chegava à área, identificava um desmatamento e multava, ele tinha que embargar também, obrigava o embargo. Esses embargos foram inseridos no sistema público de monitoramento e acompanhamento pela sociedade.
    Foi criada a figura da responsabilidade compartilhada, que envolveu toda a cadeia produtiva do agronegócio, desde o produtor até o consumidor, ou seja, uma carne, um boi adquirido por um frigorífico de uma área ilegalmente desmatada e que estava embargada, o frigorífico era responsável também por esse crime ambiental. E o supermercado que comprou do frigorífico também se tornou responsável, criando, portanto, uma cadeia de custódia, de autorregulação. E o próprio setor produtivo passou a buscar controlar essa questão do desmatamento, evitando a aquisição de produtos, fosse carne, fosse soja ou fossem outros de áreas embargadas por desmatamento ilegal.
    E também aqui a definição dos critérios ambientais para a concessão de crédito agropecuário – próximo –, muito bem definido numa resolução do Conselho Monetário Nacional, uma publicação do Bacen (Banco Central), que definiu a obrigatoriedade da comprovação da regularidade ambiental para se obter crédito rural. Isso foi muito importante porque, por ser uma resolução do Conselho Monetário Nacional, não atingiu apenas bancos públicos, envolveu todo o sistema financeiro público e privado, responsável por créditos na Região Amazônia.
    Próximo.
    Qual foi o resultado disso? Foi – próximo – uma nova queda sustentada, desde 2008 até 2012, uma nova queda de 64,3 acumulada. Observem que foi um processo extremamente importante, que foi implementado pelos quatro anos seguintes. E isso permitiu que o Brasil chegasse a 2012 com o menor desmatamento já registrado desde que o Inpe iniciou o sistema de monitoramento, em 1988.
    Portanto, o Brasil mostrou uma enorme capacidade de fazer frente ao desmatamento na Amazônia e demonstrou ao mundo que era capaz de estabelecer um sistema de governança à altura da importância de ele ter a maior floresta tropical do Planeta.
    Próximo.
    É muito importante destacar – isto já foi dito aqui, mas eu repito – que essa redução do desmatamento não comprometeu a atividade econômica na região. Pelo contrário. Observem: até 2004, nesse gráfico... Em vermelho, nós temos o desmatamento; em azul, a área plantada de soja; e na linha nós temos o valor da saca de soja. Alguns autores, alguns analistas diziam que todo o processo na Amazônia e a variação da área de plantio, ou seja, o desmatamento para o plantio, decorria da variação de preços, mas nós mostramos aí que essa correlação deixou de existir na Amazônia. Ela, de fato, ocorreu até 2004, quando nós temos aumento de preço, crescimento da área plantada e crescimento do desmatamento. A partir de 2004, gradativamente, verifica-se um desacoplamento entre essas variáveis, e o desmatamento cai de forma consistente e permanente, a área plantada de soja cresce de forma consistente e permanente e o preço acompanha inclusive o preço da commodity, conforme mostra esse gráfico. Portanto, a correlação entre produção agropecuária, no caso a soja, e desmatamento deixou de existir.
    Próximo eslaide.
    Nós vamos ver aí a questão do rebanho bovino. Observem que é a mesma coisa. Até 2004, uma nítida e forte correlação entre desmatamento e a expansão do rebanho bovino na Amazônia. A partir de então, queda do desmatamento, continuidade no aumento do preço da arroba do boi, como se vê nessa linha, e crescimento do rebanho bovino na região, repito, com queda permanente do desmatamento.
    Portanto, esse é um mito que nós temos que pôr por terra. O desmatamento não é necessário para aumentar a produção, não é necessário para garantir a economia. O desmatamento, como foi bem dito aqui por todos que me antecederam –, pela Ane Alencar, pelo Carlos Souza, pelo Gilberto Câmara, por todos que falaram anteriormente – é resultado da grilagem, da especulação, da ocupação predatória da floresta com outros fins que não a produção.
    Próximo.
    Agora, nós estamos colocando tudo isso a perder. Esse é o nosso problema. Observem que, se nós pegarmos 2014... Porque em 2012 houve o menor dado, tivemos um pequeno aumento em 2013 e uma queda novamente em 2014. Portanto, 2014 foi o último ano, como a gente poderia dizer, da era de ouro de controle do desmatamento, quando o Governo, de fato, conseguiu, numa ação integrada, junto com governos estaduais e o Governo Federal, a sociedade e produtores, que passaram a agir de outra forma, passaram a incorporar práticas conservacionistas... Nós temos muitos exemplos de como isso ocorreu, do esforço enorme, um mutirão de iniciativas... A Embrapa oferecendo novas tecnologias, como a integração entre lavoura, pecuária e florestas; e foi um negócio incrível que a Embrapa ofereceu para a região, implantando um centro de treinamento lá em Sinop. Houve todo o esforço do Inpa de oferecer alternativas, de propor novas soluções, todo o esforço de monitoramento, as ações de recuperação de áreas degradadas, ou seja, houve um mutirão. O Brasil fez um mutirão em defesa da sua floresta. E, a partir de 2015, infelizmente, nós fomos perdendo esse esforço.
    Observem, de 2015 para cá, os sucessivos índices de desmatamento. Significa que nós chegamos em 2020 com um crescimento de 121,23% de desmatamento em relação a 2014. Nós lançamos, o Brasil lançou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento quando se computou um aumento de 50% do desmatamento entre 2001 e 2004. E nós estamos deixando de agir da mesma forma, implementando os mecanismos e as políticas públicas que estão aí. Elas existem, já foram testadas. Estamos deixando de utilizá-las enquanto o desmatamento cresce mais de 121%.
    Eu acho que é o momento de nós colocarmos um freio nisso e juntos, com o apoio de todos, e com o papel fundamental do Legislativo, com a Liderança inclusive do Senado, nós convencermos o Poder Público, o Governo Federal a reativar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, a recolocar em prática as políticas que deram certo para que a gente possa seguir no caminho virtuoso de aumentar a produção, ser o grande alimentador do Planeta, com o controle do desmatamento da maior floresta tropical do Planeta.
    Muito obrigado pela oportunidade. Espero ter contribuído. Boa tarde.