Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero concordar com a argumentação apresentada pelo querido Líder Eduardo. Efetivamente, eu não tenho os números de quanto pode ter eventualmente caído o faturamento das emissoras com a propaganda dos governos de estado e do Governo Federal. Meu único problema, Sr. Presidente, é que a regra só se lembraram de fazer não durante a pandemia; resolveram fazê-la no mês de maio do ano eleitoral, quando estamos a 45 dias do encerramento da possibilidade de os governos estaduais fazerem propaganda. Eu concordo com o mérito, com a mudança do critério, eu concordo com a atualização monetária, mas, Presidente, eu vou repetir: nós estamos praticamente aos 45 do segundo tempo. Nós vamos dar aos governos estaduais e ao Governo Federal a possibilidade de terem quase – perdoe-me o termo – uma farra de propaganda em 40 dias.
    Então, eu tenho um destaque, meu partido tem um destaque. Eu, na hora do encaminhamento de voto, vou encaminhar o voto "não", porque infelizmente, no nosso método legislativo, só se vota o destaque depois de se votar a matéria. E, para vigorar para este ano, Sr. Presidente, chamo a atenção dos colegas – e olha que eu estou à vontade; o Governador da Bahia é do meu grupo político; o Governador do Ceará e vários Governadores são nossos aliados... Agora, eu continuo dizendo: a democracia não admite atalhos. Nós precisamos perenizar a nossa democracia.
(Soa a campainha.)
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Portanto, peço vênia só para concluir, eu entendo que uma matéria como esta tinha que, no mínimo, respeitar a anualidade. E, pegando o argumento do querido Senador Eduardo, a pandemia praticamente acabou; só agora que se lembraram de consertar esse setor, num ano eleitoral? Eu acho, Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não, está no finalmente! Nós que votamos tanta matéria para ajudar tanto setor, devíamos ter votado para eles no tempo certo, mas eu entendo que V. Exa. está defendendo um ponto de vista que interessa a um setor com quem eu dialogo muito bem, que interessa aos Governos, inclusive, ao nosso. O meu Governador gostaria de ter essa verba para fazer propaganda daqui até junho, mas eu não acho que é bom para a democracia a gente mudar a regra em cima da hora e dar uma disponibilidade de dinheiro para cada Governador.
    É o que eu tinha a dizer.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Jaques Wagner, ouvindo V. Exa. e identificando também o destaque que foi feito de emenda pelo Partido dos Trabalhadores, há um destaque sobre a vigência da lei numa emenda do Senador Paulo Rocha. Então, eu consulto V. Exa., que manifesta objeção ao projeto, pelas razões que foram externadas, se há um encaminhamento para a votação em acordo do texto-base e votar nominalmente o destaque do Partido dos Trabalhadores. Seria eventualmente um caminho para se apreciar, por acordo, o projeto, o texto-base, reservando essa questão da vigência para a apreciação do destaque, ouvindo-se, então, o Plenário do Senado.
    É apenas uma proposta, não é?
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – O problema, Sr. Presidente, é que o texto-base já inclui a vigência a partir de agora.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim, mas seria ressalvado o destaque quanto à vigência...
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não, isso eu sei que está garantida a ressalva do destaque, mas V. Exa. disse que.... Porque a votação será nominal, a do texto?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Porque, a princípio, como houve muita divergência, uma divergência tão equilibrada que, na última sessão, nós apreciamos uma retirada de pauta, em que ficaram 30 votos para a retirada e 30 votos pela manutenção da pauta, que a Presidência precisou desempatar com a manutenção da pauta.
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Então, como eu ouvi na fala de V. Exa. que a objeção é maior em relação à vigência, e não quanto ao mérito, a vigência está materializada num destaque de uma emenda. Então, eventualmente se poderia apreciar o projeto, numa votação simbólica para a sua aprovação, e ressalvado o destaque para apreciação do destaque com votação nominal.
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Agora, se não houver acordo, também podemos fazer todas as votações desse projeto nominalmente, que eu já li que é a posição do Senador Eduardo Girão.
    Senador Weverton.