Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
    Eu queria aqui fazer uma correção. Agora há pouco, eu fiz um esclarecimento para tirar uma dúvida lá na Câmara dos Deputados sobre a questão dos consignados. Quero agradecer aqui o apelo que todos fizemos e temos feito, ao longo das reuniões de Líderes e nas sessões, a respeito desse tema. No dia de ontem o Senado Federal retirou o art. 27, que tratava sobre o aumento da margem dos consignáveis de 35% para 40%.
    Houve muita crítica, muita gente criticou os Senadores, achou que o Senado, pela nossa posição, estava contra os aposentados e contra o crédito mais barato deles. E explicamos, ao longo de toda esta semana, que, pelo contrário, nós queremos é que eles não se endividem mais, porque todos já têm hoje, já estão aí no teto das condições mínimas para ajudar a manter a sua família.
    Então, o Projeto 1.328, do Senador Otto, relatado pelo Senador Oriovisto, trata sobre a suspensão dessas parcelas das dívidas que já existem, já contraídas por esses pensionistas, por esses aposentados. Então, suspendendo, ele vai deixar de pagar essa parcela e vai jogar lá para o final do contrato. Com isso, vai ficar sobrando ali o dinheiro da parcela que esse aposentado paga todo mês para ele poder ajudar no sustento da sua família.
    Então, o Presidente Davi, sensibilizado com o tema, já autorizou, e nós vamos, daqui a pouco, incluir na Ordem do Dia de amanhã, para votarmos o projeto amanhã e, com isso, darmos uma resposta rápida, de verdade, em proteção aos aposentados e a todos que contraíram dívidas e débitos e estão passando por um momento difícil da pandemia.
    A nossa sessão de debates para discutir o adiamento da eleição já está se encerrando. Eu tive a oportunidade de ouvir aqui, juntamente com o Senador Wellington Fagundes, 28 colegas Senadores e Senadoras, anotamos todos os pontos importantes das falas de vocês. Sem dúvida nenhuma, são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Repito, não vamos discutir nele e tentar fazer uma reforma eleitoral; senão, não se retira um consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado e majoritário de Senadores e Senadoras, precisa para ser aprovada em dois turnos aqui no Senado ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados.
    Então, será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana... Agora mesmo, às 21h, eu já tinha uma live com o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e já mandei dizer para ele que eu vou fazê-la, mas não sobre o assunto que a gente tinha divulgado. Nós vamos inverter a pauta para falar e também para ouvir a classe política lá no Maranhão, conversando com o Vereador Ivaldo Rodrigues, que está assistindo aqui à sessão junto com o Presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, com os Prefeitos, com a Famem, a federação dos Prefeitos lá do Estado, com o Presidente, o Prefeito Erlânio Xavier. Já pedi a ele que faça contato também com a CNN. Vamos conversar com os advogados, conversar com os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Enfim, vamos ouvir o máximo possível, conversar neste final de semana, para que a gente possa tirar, de forma bastante resumida e objetiva, uma primeira solução, a solução da data.
    Se lá na frente, infelizmente, não der certo a data, aí é outro momento, é outro debate. Aí entra na questão da PEC do Senador Wellington Fagundes, e eu anotei aqui: há 4 PECs que serão apensadas à dele caso seja necessário ser colocada na discussão da Ordem do Dia. A do Senador Randolfe é a PEC 18, e vamos ter cinco PECs caso as PECs que precisavam de assinaturas para poderem tramitar alcancem esse requisito. Então, novamente eu chamo a atenção dos gabinetes: há esse acordo já dos Senadores para que a gente possa subscrever os pedidos de tramitação de projetos dentro da Casa, independentemente do mérito. O mérito a gente discute na hora dele, mas o apoiamento é uma gentileza, é uma forma de apoiar o colega para ele defender pelo menos o seu ponto de vista, a sua ideia. É assim que nós vamos funcionando.
    Eu quero, então, pedir ao Senador Wellington Fagundes e a todos os Senadores que apresentaram as PECs que agora... Acho que amanhã, quinta-feira, nós vamos ter apenas um ponto na pauta. Então, se der certo, amanhã mesmo à noite vamos fazer outra conversa informal. Vou ver o link de uma reunião para a gente poder já conversar, trocar ideia, falar para vocês o que estou pensando. E repito: esse relatório eu quero fazer conjuntamente.
    Mas o mais importante, para encerrar esta reunião riquíssima e importantíssima de hoje, é: quem puxou o debate e quem está dizendo da necessidade de adiar a eleição não são os partidos, não são os Senadores, os Deputados ou o TSE, mas a ciência. Eu li aqui, no início da sessão, nomes de respeitados profissionais, médicos infectologistas, pessoas respeitadas no Brasil que estão dizendo que não há condição nenhuma de realizar a eleição no mês de outubro. Então, não é só o que eu quero, mas o que dá para ser construído. O relatório não é da minha cabeça, não é apenas a minha opinião, é a do Colegiado. Por isso é que esta Casa é formada por pares, são partes que estão aqui dentro, e nós vamos tentar construir da forma mais consensual possível. Senão, claro, iremos discutir no voto, mas o Senado irá fazer a sua parte.
    A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota para amanhã, quinta-feira, dia 18 de junho, às 16 horas, tendo como pauta a seguinte matéria:
    – Projeto de Lei 1.328, de 2020, do Senador Otto Alencar, que suspende temporariamente os pagamentos das prestações das operações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
    Mais uma vez, agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre pela confiança em mim depositada com a relatoria importante desse projeto. Sei que a missão não é fácil – é um tema muito espinhoso; teremos que conversar, dialogar bastante –, mas vou fazer o possível, dedicar-me ao máximo possível para cumprir essa tarefa, que agora é a tarefa dada pelo Senado Federal.
    Cumprida a finalidade desta sessão remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.