Discurso no Senado Federal — 2019-10-07
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas às acusações de que os Senadores colaboraram com o enfraquecimento da reforma da previdência.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci Lucas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, rapidamente sobre a história da desidratação, que é uma palavra que se tornou habitual no linguajar do Legislativo nos últimos tempos.
    Desidratar... Então, nós também, Senadora Simone, fomos acusados de colaborar com a desidratação da reforma da previdência, porque aprovamos a emenda supressiva relativamente ao abono salarial para os que ganham até mil trezentos e poucos reais, menos de dois salários mínimos. Na verdade, nós contribuímos para retirar uma injustiça da reforma da previdência.
    Pensam, única e exclusivamente, em não desidratar o Governo, mas não se importam em desidratar o trabalhador mais pobre, o mais humilde, de baixa renda. Onde está o coração dessa gente? Em lugar do coração, provavelmente uma pedra, porque não dá para admitir que se tente resolver questões de caixa do Governo massacrando os trabalhadores, comprometendo a vida, a sobrevivência. Não há como aceitar essa perversidade.
    E a Senadora Simone, com muita lucidez, esclareceu. Não há desidratação alguma. Esses recursos não são do sistema previdenciário, são dos trabalhadores brasileiros, que são explorados inclusive, porque os recursos do FAT, do FGTS servem ao BNDES para empréstimos com taxas de juros privilegiadas. Essa é a questão. Desidratar quem? Ora, Sr. Presidente, que tirem dos poderosos e não dos mais pobres. Nós vamos reafirmar aqui.
    O nosso partido, o Podemos, está, sim, disposto a contribuir para que as reformas aconteçam no Brasil, mas nós vamos estar sempre do lado mais fraco. Não nos exijam um comportamento de elitismo desbragado. Nós queremos ajudar o Governo, mas não podemos maltratar a população. Isso não é demagógico. Isso é absolutamente sincero e é esse o nosso dever. Não há necessidade de buscar o que é bom para o Governo sacrificando demasiadamente a população.
    Enfim, Sr. Presidente, eu devo também hoje trazer a esta tribuna um protesto e o faço em nome das pessoas que me solicitaram, no domingo de manhã, no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. É um protesto contra a GOL. Aliás, foi um gol contra. A GOL... Aliás, vou colocar aqui alguns adjetivos na conta da GOL: incompetência, desorganização, abuso, absurdo, desrespeito. Ponto-final.
    Sim, a GOL cancela voo em cima da hora, sem avisar ninguém. Aí oferece como alternativa o dia seguinte: "Ah, temos um voo para amanhã, às 13h. Se não serve, há um voo, hoje à noite, até Goiânia e depois, de ônibus, até Brasília". E os passageiros enfileirados, aguardando alternativas e mal atendidos, com dois ou três funcionários no balcão para atendê-los, como se estivessem lá à disposição da GOL, como se não tivessem os seus compromissos, os seus afazeres. É a GOL arruinando o domingo de muita gente.
    E eu pergunto: onde está a Anac? Onde está a Anac? Nós aqui votamos, constantemente, os nomes que são indicados pelo Executivo para a agência reguladora e, muitas vezes, nós nos apercebemos de que há, no ato de nomear, um ato de natureza político-partidária. É aquela história das indicações, do apadrinhamento, que substitui, muitas vezes, a qualificação técnica, imprescindível em setores essenciais para a população.
    Hoje venho a esta tribuna para dizer: as nossas companhias aéreas cobram cada vez mais caro. As passagens estão cada vez mais caras. Agora cobram também pelas bagagens. O Senado derrubou, por intermédio de projeto, mas o Governo vetou, e o Congresso manteve o veto do Presidente. Portanto, as companhias aéreas cobram cada vez mais caro, os aviões estão cada vez mais lotados e o desrespeito cada vez mais irritante, revoltante. É preciso que a Anac cuide dos brasileiros que se utilizam do transporte aéreo.
    Fica aqui o registro, Sr. Presidente, do nosso protesto contra a direção da GOL pela incompetência, desorganização e desrespeito contra os cidadãos que dependem do transporte aéreo.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador...
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Com prazer, Senador Styvenson, o aparte que V. Exa. solicita.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Muito obrigado. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
    Estou vendo que o senhor está se manifestando aí com certa indignação, que é o correto; não só como Senador, mas como usuário, como consumidor. E já que o senhor citou essa empresa aérea, eu digo: o senhor não é exclusivamente vítima isolada dela, eu já fui também, e muitos brasileiros também estão sendo. Só nesses primeiros cinco meses agora de 2019, ela foi a campeã em atrasos, em remarcação de passagens aéreas, em tudo que o senhor está falando.
    Uma decisão do STJ de 2019 vem contra os interesses do consumidor e de quem passa por esse dano. Veja bem como foi a decisão: "O atraso ou cancelamento de voos não configura dano presumido e a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor". Ora, ora, eu tenho que comprovar um abalo psicológico devido ao atraso por quatro horas, porque isso está na resolução da Anac... Se eu não me engano - eu vou dizer aqui o que está no art. 21, inciso I da resolução que trata dessa regulamentação -, a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Anac, que trata especificamente sobre os voos, diz que em quatro horas a empresa tem que reembolsar, redimensionar, recolocar, fazer tudo aquilo. Mas é bem ao contrário do que o senhor vem dizendo aqui. O senhor disse que soube na hora, naquele momento, que o voo estava cancelado. Então, o senhor tem o trabalho de se deslocar, o senhor tem o trabalho de arrumar mala, o senhor tem o trabalho de ficar esperando, o senhor tem compromissos marcados porque o voo foi marcado, e mesmo assim eu tenho que comprovar tudo isso para a Justiça, para demonstrar o dano psicológico que eu tive. Ora, só o fato de você remarcar ou cancelar, para mim, já causou um dano, porque se eu me preparo todo para aquele momento, para aquela situação... Gente, isso não é Uber, não, que eu espero dentro de casa, sentado e o carro é remarcado em qualquer situação.
    Então, quero mostrar que o STJ está contrário ou em desacordo ao que o senhor está falando e ao que as pessoas estão ouvindo e estão sentindo. As empresas têm que ser, sim, responsabilizadas, têm que cumprir horário. As passagens não são baratas. Mais uma vez, como o senhor citou, eu preciso dizer que as passagens para o meu Estado são um absurdo. A gente tem que ficar entrando no site de madrugada, eu, Senador, assessoria, todo mundo procurando passagem barata. Eu quero saber qual é a diferença entre eu comprar a passagem de madrugada, uma semana antes - quando eu acho por R$1 mil é felicidade -, e eu comprar hoje para viajar amanhã - R$2 mil, R$3 mil? Não é a mesma cadeira? Não é o mesmo avião? Não é o mesmo combustível? Não é o mesmo trajeto? O que é que modifica?
    Então, por esse art. 2º dessa Resolução 400, Senador Alvaro Dias, que diz: "Na oferta dos serviços de transporte aéreo, o transportador poderá determinar o preço a ser pago por seus serviços, [...]", fica a critério deles dizerem qual é o preço que querem cobrar, e o consumidor que pague. Eu vejo que está muito frágil, está aberto isso aí ainda. Essa resolução gerou uma normatização do STJ em relação a indenizações por atraso e por remarcação. E eu entendo que a gente está aqui discutindo isso não por ser só consumidor, por estar Senador, mas por toda a população brasileira, que sofre do mesmo problema: o desrespeito dessas empresas para com a gente.
    Então, a gente precisa fazer algo para regularizar, normatizar isso, dentro do preço das passagens, dentro da questão de cumprimento de horário, dentro do respeito ao consumidor. Eu, que tenho dois metros de altura, tenho que pagar uma cadeira separada, um valor diferenciado, porque isso também fica dentro dessa resolução da ANAC. Se eu quiser remarcar uma cadeira porque minhas pernas são compridas, eu tenho que pagar um preço a mais. Gente, isso não é isso privilégio, não, isso é anatomia. Eu não consigo entrar naquela cadeira pequena, não.
    Então, Senador Alvaro, para as pessoas que estão ouvindo: é bom que o Senador passe por isso, porque nem eu, nem o senhor temos avião. O Senador Izalci não precisa, porque mora aqui e também não tem avião. Mas o Senador que não tem avião sofre como qualquer outro cidadão, como qualquer outro consumidor.
    Então, eu estou dizendo isso por usar esse serviço, e digo que não é tão de qualidade. Pelo contrário, está muito a desejar ainda.
    Obrigado, Senador.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Parabéns, Senador Styvenson. V. Exa. traz números, fatos, lei, artigo, enfim, conteúdo para a discussão desse assunto. E eu preciso dizer que ontem, quando se buscou esclarecimentos sobre o cancelamento do voo, a justificativa foi manutenção, que o avião foi para manutenção. Eu indago: o avião vai para manutenção na hora do voo? Exatamente no horário do voo?
    Nós estamos aqui para chamar atenção; não só para protestar, mas também para chamar atenção da Anac. É uma agência reguladora, que tem a responsabilidade da fiscalização e defesa do consumidor. Nós esperamos que Anac se torne, em que pese o fato dos procedimentos adotados para o preenchimento dos espaços na Anac, uma agência reguladora competente.
    Mas, Sr. Presidente, vou aproveitar ainda o que resta do nosso tempo para dizer que nos preocupa a lentidão do Governo ao tomar as iniciativas necessárias para que as reformas aconteçam no País. O Brasil, Nação à espera de reformas, assiste à lentidão da tramitação de projetos que poderiam já estar aprovados e produzindo resultados efetivos para a retomada do crescimento econômico no País, com geração de emprego, de salário, de renda, de receita pública, enfim, de desenvolvimento econômico e social.
    Nós precisamos sempre destacar que já estamos no décimo mês do mandato atual de Governo, e todos imaginavam que, qualquer que fosse o Presidente eleito, as primeiras providências seriam o ajuste fiscal e as reformas - reformas que seriam submetidas ao Congresso com serenidade.
    Em outubro nós estamos e apenas a mal-ajambrada reforma da previdência está sendo concluída, não integralmente, mas uma reforma ainda insuficiente, que exclui Estados e Municípios, e que realmente provoca uma grande insatisfação por se tratar de uma reforma de muito sacrifício para a maioria da população trabalhadora do País.
    E as demais reformas? A reforma tributária, por exemplo, não foi iniciativa do Governo. O Governo não tem projeto. Aliás, o Governo não tem projeto de Nação.
    Reforma tributária, sem dúvida, é essencial para o crescimento econômico. Nós vivemos num manicômio tributário, e certamente um desestímulo presente aos investimentos. A conturbação do ambiente de negócios, com uma burocracia incrível, com dificuldades visíveis, um desestímulo permanente ao empreendedorismo.
    Não há avanços. Outubro, décimo mês de Governo, não há avanços. Nós estamos aqui desesperadamente apelando ao Governo para que dê uma virada. Nós queremos contribuir, nós queremos colaborar, queremos apoiar, mas é preciso que o Governo permita, adotando as iniciativas necessárias.
    Vejam, realmente há uma queda na taxa de juros Selic. Está aqui um gráfico que é produzido por um site internacional, que mostra certo declínio das taxas de juros do nosso País, especialmente a taxa Selic, porque não há reflexo no mercado. Nós estamos vivenciando o mesmo patamar de taxas elevadas de juros, especialmente quando tratamos do cartão de crédito, com taxas de juros ao ano da ordem de mais de 350%, enquanto que em Portugal, para dar apenas um exemplo, a taxa praticada é 16% ao ano.
    E nós comparamos com o gráfico do crescimento do produto interno bruto do nosso País, que é o gráfico do mergulho, não é? Porque ele não evolui. Ele involui, ou seja, não há um salto, há um mergulho. É o que se verifica, especialmente em algumas oportunidades. Tivemos dois anos, 2015 e 2016, se a memória não falha, em que o negativo do PIB do País foi em torno de 7% na soma dos dois anos. Como recuperar isso?
    E vamos para o orçamento público. O déficit nominal é crônico. E aqui há um mergulho ainda maior. O mergulho do déficit nominal crônico do nosso País é marcante. O gráfico mostra linhas que se aprofundam, não é? Se fosse o mar, nas profundezas do mar. É algo insinuante. E a previsão também é catastrófica em relação ao que se prevê diante da inação do Governo no que diz respeito à arrumação das contas públicas do País. Portanto, este é um gráfico da perversidade.
    E a dívida pública? A dívida pública atingiu a estratosfera. Aliás, existem dois métodos para a aferição da dívida pública, mas o gráfico é insinuante para o alto. Isso sobe sem parar, uma coisa impressionante esse gráfico da dívida pública brasileira.
    Hoje, segundo o Banco Central - hoje não, em agosto, no mês de agosto -, o valor alcançou R$5,617 trilhões. Isso significa 79,8% do Produto Interno Bruto e, segundo a metodologia do Fundo Monetário Internacional, já passa de R$6,172 bilhões... Aliás, vamos lá, vamos com calma. Não é bilhão, não, é trilhão: R$6,172 trilhões; 85,8% do Produto Interno Bruto.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - E o que está sendo feito até agora? Nada. Não há notícia, não há informação, não há iniciativa... Como estabilizar a dívida pública se ela chega a esse patamar e se o déficit público chega a 10% do Produto Interno Bruto?
    Somente um crescimento de 10% estabilizaria, portanto, o déficit público e, por consequência, a dívida pública. Falar que vamos estabilizar a dívida pública sem estabilizarmos o déficit público é evidente que nós não estaremos afirmando a verdade. O crescimento econômico fica na dependência das providências que até hoje não aconteceram, e nós somos obrigados a cobrar.
    Perdoem-me os louvadores, perdoem-me os bajuladores, perdoem-me os que colocam a cabeça como avestruz debaixo da areia para não se aperceberem do perigo que ronda. O nosso dever é alertar. Nós queremos colaborar, apoiar, ficamos felizes quando podemos apoiar medidas concretas do Governo, mas nós não podemos ficar calados diante da passividade, da inoperância. E mais, Sr. Presidente, há uma ausência incrível de liderança na condução das reformas no Congresso Nacional, e nós ficamos assistindo ao bate cabeça entre Câmara e Senado, entre Senado e Câmara...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... porque se ausenta a Presidência da República na articulação dessas reformas.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa.
    Convido o Senador Wellington Fagundes para assumir a Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)