Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca do combate à corrupção nos últimos anos no País, com ênfase para a Operação Lava Jato. Críticas a alterações legislativas relacionadas à Lei do Abuso de Autoridade e à Lei de Improbidade Administrativa. Manifestação favorável ao fim do foro privilegiado, Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013 (nº 333, de 2017, na Câmara dos Deputados), e ao retorno da prisão em segunda instância, PEC nº 199, de 2019, na Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei nº 166, de 2018.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, muito boa tarde Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e, também, especialmente, os brasileiros que nos assistem agora pelas mídias da TV Senado.
    A Transparência Internacional, Sr. Presidente, é uma organização que há quase 20 anos existe com a missão de acompanhar e medir os níveis de corrupção em 180 países. Em seu último relatório, há cerca de um mês e meio, o Brasil, infelizmente, foi rebaixado para a nonagésima sexta posição, o que levou a apresentar uma denúncia à OCDE, informando sobre o aumento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o combate à corrupção, mas o Brasil já viveu, sim, um período vigoroso que reacendeu as esperanças na reedificação de uma grande nação. Em 2013, milhões de brasileiros foram às urnas clamar por dignidade na política. Em 2014, foi deflagrada a Operação Lava Jato, que viria a se tornar o maior legado histórico no combate à corrupção, inspirada na Operação Mãos Limpas, na Itália. Em 2016, até o STF surpreendeu, decidindo, por seis votos a cinco, a favor da prisão em segunda instância, ou seja, estava tudo conspirando pelo bem do Brasil, pela justiça para todos.
    Depois de a Lava Jato conseguir, pela primeira vez, a condenação de dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas também muito corruptos, e recuperar R$6 bilhões – não são milhões; são bilhões, bilhões de reais – de um total de 22 bilhões desviados, e que estão voltando para o Brasil aos poucos, no maior esquema de corrupção da história, começou a reação de um sistema corrompido e corruptor.
    Em 2019, apenas três anos depois, o mesmo Supremo Tribunal Federal muda a sua interpretação, decidindo também, por seis votos a cinco, ser contra a prisão em segunda instância. Em 2020, o Congresso aprova a Lei de Abuso de Autoridade, com objetivo de intimidar magistrados, policiais e membros do Ministério Público. Essa lei foi inclusive criticada pela OCDE, "uma ameaça, abrindo aspas aqui.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Segundo eles, "uma ameaça à capacidade das autoridades públicas no combate à corrupção.".
    Em 2021, outro retrocesso com a aprovação da Lei de Improbidade Administrativa, que, na realidade, deveria ser chamada de lei da impunidade. Como se não bastasse, Sr. Presidente, foi enfraquecido um dos instrumentos mais importantes da Lava Jato: a colaboração premiada.
    Cabe ao Congresso Nacional reverter esse círculo vicioso da impunidade dos poderosos, aprovando pelo menos duas medidas essenciais para a nação brasileira: o fim do foro privilegiado – parado na Câmara há mais de quatro anos, e que o Senado, nesse caso, fez o seu papel – e o retorno da prisão em segunda instância com a PEC 199, também estagnada na Câmara, e o PLS 166, tramitando há quatro anos aqui, no Senado Federal.
    Para concluir, Sr. Presidente, isso precisa ser feito não apenas para melhorar a nossa imagem de país corrupto perante o mundo, mas principalmente perante a própria sociedade brasileira, que não pode continuar percebendo que basta ter poder político e econômico para estar acima da lei. Só depende de nós Parlamentares eleitos pelo povo cumprirmos nossa obrigação perante a nação com o retorno da prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado.
    Eu encerro com este forte pensamento do patrono desta nossa Casa, Ruy Barbosa, abro aspas: "Se o Brasil for condenado pelos seus representantes a continuar a ser, diante do mundo, um dos países miseráveis e desprezíveis, não será porque eu não tenha exercido as minhas forças a bradar à nossa pátria.".
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Deus abençoe a nação!