Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, V. Exa. sabe que esta Casa tem, nesses últimos anos, principalmente nesses três últimos anos, demonstrado todo o seu comprometimento com agendas que, efetivamente, produzam oportunidades a tantos milhões de brasileiros. Eu não vou adentrar o mérito das questões que envolveram a reforma trabalhista, até porque todos os senhores e senhoras bem sabem qual foi o meu posicionamento, contrário, porque o que se expôs a respeito da reforma trabalhista foi no sentido de que ela seria uma salvaguardadora de expectativas melhores, e isso não aconteceu.
    Mas, Presidente, é importante que nós registremos... Eu vou votar favoravelmente. Agora, não há como desconhecer alguns aspectos. Se V. Exa. me permitir, inclusive também me dirijo ao Relator: nós estamos a quatro meses de um processo eleitoral. Presidente Rodrigo Pacheco, V. Exa. bem sabe que são extensivos a todas as instâncias e a todas as esferas os limites para contratações – V. Exa., repito, bem o sabe; todos nós bem o sabemos.
    Parece muito mais que o Governo Federal, que, durante três anos e seis meses, não se preocupou com os jovens... E, se se preocupasse, por exemplo, Presidente Rodrigo Pacheco, não teria vetado a Lei Paulo Gustavo, não teria vetado a Lei Aldir Blanc, que estabeleceram ou estabeleciam políticas efetivas para a cultura, e, nela, milhares e milhares de jovens estão envolvidos, Presidente.
    Então, nós não podemos nos levar pelo engodo, sob o discurso de que há uma preocupação por parte do Governo em relação aos jovens, que não desfrutam de perspectivas de acesso ao mercado, com uma proposta que... V. Exa. bem sabe, como o próprio Relator que, na hora que houver um processo seletivo, Presidente, os que vierem a lograr êxito, por parte da realização dos municípios, não serão contratados, Presidente Rodrigo Pacheco, porque é o mesmo limite que se estende aos concursos públicos, que poderão ser realizados, mas aqueles aprovados só serão chamados, com a homologação do concurso público, depois do processo eleitoral. É importante que isso se registre, para que, a partir dessa data, não se passem ou não sejam repassadas a tantas e tantas pessoas... Milhares de pessoas passam a se nutrir de perspectivas de acesso através desse projeto de lei de conversão.
    Esses são alguns pontos que eu desejo observar, com as mesmas preocupações que foram expostas pela Senadora Zenaide, pela Senadora Rose de Freitas, pelo Líder Randolfe e pelo Líder Paulo Rocha.
    Eu vou votar favoravelmente, mas sem desconhecer os pontos e as observações muito pertinentes. É importante que a Casa diga, em alto e bom som, que, naqueles processos seletivos que vierem a ser realizados, as pessoas que se alimentarem do desejo de acessá-los não terão esse acesso, por força de uma limitação legal.
    Nós precisamos, Presidente, de um governo que seja, de fato, comprometido com políticas públicas que gerem oportunidades aos jovens dos 18 aos 29 anos, que gerem oportunidades para o brasileiro, e isso nós não estamos vendo.
    O meu voto é favorável, Sr. Presidente, mas eu não queria deixar de fazer as devidas e, ao meu ver, necessárias ressalvas neste instante.