Discurso no Senado Federal — 2022-06-21
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: PL
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Projeto de Lei nº 1.704, de 2022, de autoria de S. Exa., que visa reduzir o preço dos combustíveis.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, eu quero informar ao Plenário do Senado Federal que eu apresentei o Projeto de Lei 1.704, de 2022, e esse projeto, Sr. Presidente, vai tratar sobre essa questão dos combustíveis, que é o grande vilão dos brasileiros neste momento. O brasileiro não suporta mais pagar um preço tão caro pelo litro do diesel, da gasolina, o que acaba impactando toda a cadeia de consumo dos brasileiros.
    O que significa esse projeto que eu apresentei? Na verdade, eu estou apresentando um projeto que estabelece diretrizes para a política de emergência transitória de preços dos combustíveis fósseis. Durante situação de emergência, os preços dos combustíveis fósseis passarão a seguir algumas diretrizes. A primeira diretriz que nós estabelecemos neste projeto é a livre concorrência no longo prazo – é a regra atual, é como está hoje, mas isso estabelecido em lei –; a segunda diretriz é a defesa dos interesses dos consumidores no curto prazo; e a terceira diretriz é a redução dos efeitos da volatilidade no mercado interno de combustíveis fósseis. O preço teto de comercialização dos combustíveis fósseis de origem nacional deverá ser inferior ao preço de paridade de exportação, calculado na forma de regulamento do Executivo. Com essa lei, o que se espera é haver redução de preço em relação ao preço de paridade de importação, porque hoje, toda vez em que se vai falar de questão de combustíveis, coloca-se a culpa no preço internacional: o dólar aumenta, o preço aumenta aqui; o dólar baixa lá, o preço não muda cá. Então, eu estou apresentando um projeto de lei que vai tratar dessa matéria.
    O que nós esperamos com essa proposta? Redução de preço, afastando essa vinculação da PPI, da paridade de importação, em períodos excepcionais. E aí não é em razão direta da lei; a lei estabelece as diretrizes, mas atribui ao Poder Executivo, em razão de situação de emergência, criar decretos, publicar decretos, estabelecendo o prazo de duração dos efeitos desse decreto. No ato de declaração da emergência, o Poder Executivo deve indicar a sua duração.
    Qual é a ideia? A ideia é, diante da excepcionalidade da emergência, o Governo fazer uso da medida, mas de maneira inteligente, de maneira com que esteja resguardando o interesse nacional sem se descuidar da previsibilidade e da segurança jurídica. Na verdade, é mais um instrumento na linha de defesa do interesse do consumidor.
    Nós aprovamos aqui o projeto de lei complementar recentemente que estabeleceu um teto para o ICMS nos estados. É uma medida. Essa, que vai estabelecer a desvinculação da PPI, da paridade internacional, é outra medida.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – E, daqui a pouco, teremos que discutir aqui e votar proposta de emenda à Constituição que também trata desse tema. Ela é um pouco mais complexa, mas eu penso que nesse momento todo o esforço por parte do Senado, por parte da Câmara dos Deputados é necessário. O Governo Federal tem feito gestos, inclusive, cortando impostos em relação não apenas à questão dos combustíveis, mas, sobretudo, nesse aspecto, mas é preciso ir além para garantir efetividade para o consumidor.
    E aí, meus caros colegas Senadores, é preciso ficar bastante atento porque, às vezes, todo o esforço que nós fazemos aqui, indicando que haverá redução do preço para o consumidor, lá na ponta, Senadora Rose de Freitas, não chega para o consumidor. O consumidor cria uma expectativa real, uma esperança de que vai melhorar, mas não melhora. E aí...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Aí, às vezes, o Governo abre mão de tributos, de arrecadação que vai fazer frente a situações de investimentos que são importantes, mas para o consumidor não chega o benefício.
    Então, penso que, em todas essas medidas, é importante que a gente esteja atento ao que vai acontecer lá na bomba, porque o brasileiro que sofre não é chamado a nenhuma mesa para discutir nenhum preço, ou seja, reúne às escuras, às secretas, decide, e quem paga a conta é o brasileiro, que não se senta para discutir nada. Então, o Senado Federal, neste momento, e a Câmara dos Deputados, que ocupam posto de comando no Governo, têm que ser a voz em defesa dos brasileiros que sofrem.
    Esse projeto, Sr. Presidente, que apresento, e peço a V. Exa. que peça inclusive à Consultoria da Mesa do Senado, que assiste a V. Exa. em matérias que são matérias importantes para a vida nacional, com impacto na vida nacional...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... para que o analise. Eu penso que é mais uma proposta, na linha daquilo que nós estamos votando aqui no Senado Federal, em defesa dos brasileiros. A meta aqui é aliviar o peso do custo dos combustíveis na vida dos brasileiros.
    Muito obrigado.