Discurso no Senado Federal — 2021-03-09
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Comunicação acerca do acordo de procedimento com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, em relação à tramitação das Medidas Provisórias (MPV), objetivando maior celeridade da apreciação na Câmara dos Deputados e reserva do prazo de 30 dias para a deliberação no Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Boa tarde a todos.
    Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
    As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
    A presente sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:
    – Projeto de Resolução nº 6, de 2021, da Senadora Eliziane Gama e outras Senadoras, tendo como Relatora a eminente Senadora Rose de Freitas;
    – Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, da Senadora Leila Barros, tendo como Relator o Senador Rodrigo Cunha;
    – Projeto de Lei nº 3.475, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco, tendo como Relator o Senador Weverton;
    – Projeto de Lei nº 781, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, tendo como Relator o Senador Fabiano Contarato; e
    – Projeto de Lei nº 398, de 2018, da Senadora Maria do Carmo Alves, tendo como Relatora a Senadora Soraya Thronicke.
    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
    Comunico que a Medida Provisória nº 1.006 foi apreciada e aprovada na Câmara dos Deputados, já chegou ao Senado Federal, e amanhã a pautaremos como item extrapauta, estando todos os Senadores e Senadoras de acordo. Foi designado o Senador Plínio Valério para a relatoria dessa Medida Provisória nº 1.006, cujo prazo vence esta semana.
    Comunico também, nessa mesma esteira, aos Senadores e Senadoras, porque sei que é uma preocupação que todos têm, como eu também tenho, em relação ao prazo das medidas provisórias para o Senado: ainda ontem, numa reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, dividi com ele novamente nossa aflição em relação a esta questão do prazo, considerando a não promulgação da Emenda Constitucional nº 91. Portanto, S. Exa. o Presidente da Câmara dos Deputados afirmou o seu absoluto comprometimento em cumprir este acordo de procedimento para as medidas provisórias daqui em diante, aquelas que estejam sob a sua gestão, para que ele possa agilizar a apreciação na Câmara e reservar um prazo de 30 dias para o Senado Federal. Fica então pactuado esse acordo de procedimento, que infelizmente não alcançou ainda essa Medida Provisória nº 1.006 porque ela já vinha tramitando por ocasião da assunção do Deputado Arthur Lira à Presidência da Câmara dos Deputados e igualmente nossa assunção à Presidência do Senado Federal. Mas estamos firmes no propósito de fazer com que as medidas provisórias possam ser apreciadas pelo Senado Federal em prazo digno e condizente para eventual modificação que imponha o retorno à Câmara dos Deputados, sem o risco da caducidade e da perda de eficácia da medida provisória.
    Eu comunico também ao Plenário do Senado Federal que, na manhã de hoje, fiz chegar ao Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, uma solicitação do Congresso Nacional, subscrita pela Presidência do Senado Federal e pela Presidência da Câmara dos Deputados, buscando informações sobre a manutenção do cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde ao Senado Federal em relação às vacinas – a disponibilização, a produção, a aquisição e a disponibilização de vacinas no Brasil. Formulamos esse requerimento de informações sobre o cronograma, se está mantido ou não. Se houve alteração, qual é o cronograma atual para o mês de março e para os meses subsequentes, de abril em diante? Quais as dificuldades enfrentadas e quais as razões de eventual mudança no cronograma do Ministério da Saúde? Qual a relação e quais os problemas que, porventura, existam na importação e na aquisição do insumo para a produção da vacina, do IFA, bem como os compromissos feitos pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e pelo Butantan com o Governo Federal, também o cronograma de produção e de entrega ao Governo Federal dessas vacinas?
    Então, é uma reivindicação de informações para pactuarmos, de uma vez por todas, algo que seja definido como um cronograma certo para que possamos transmitir à população brasileira qual é a previsão, a previsibilidade da vacinação para o povo brasileiro. Aguardamos a resposta. Sugerimos um prazo de 24 horas a S. Exa. o Ministro da Saúde para que ele possa responder ao Senado Federal. E, logo na sequência dessa resposta, transmitirei todo esse conteúdo à Comissão de acompanhamento da Covid, instituída no Senado Federal, para que, no âmbito da Comissão, possa haver as diligências necessárias para o acompanhamento desse processo e desse cronograma da vacinação no Brasil, lembrando que o trabalho dessa Comissão de acompanhamento da Covid, no âmbito do Senado Federal, será fundamental, com uma presença importante do Senado junto ao Ministério da Saúde para esse desiderato, para essa finalidade. Portanto, comunico ao Plenário essa ocorrência na manhã de hoje.
    Pede a palavra, pela ordem, antes que eu anuncie os itens da pauta, o Senador Randolfe Rodrigues, Líder da oposição.