Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação ao Presidente da Câmara dos Deputados para deliberar sobre a medida provisória nº 863, de 2018, que abre ao capital estrangeiro permissão para que empresas explorem os serviços na aviação.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é uma palavra sobre a MP 863, de que eu fui Relator aqui nesta Casa, a MP 863, da aviação, que abre ao capital estrangeiro para permitir que empresas do mundo inteiro possam vir ao Brasil explorar serviços que, ainda hoje, por incrível que pareça, têm reserva de mercado – como no passado em relação à reserva de mercado da informática que atrasou o Brasil durante muito tempo. Hoje só se pode investir até 20% de capital estrangeiro; a MP abre para 100%.
    No Senado Federal, como Relator, nós apresentamos três emendas: uma emenda é apenas, atendendo a uma reivindicação do Sindicato dos Aeronautas, para que dois terços pelo menos dos tripulantes sejam brasileiros, algo que o próprio mercado regula, claro! Uma vez que, por exemplo, a Transbrasil fechou, a Gol recepcionou aqueles tripulantes. Se uma empresa fecha, a outra vai receber. Mas tudo bem: colocamos lá a emenda, não tem controvérsia.
    A segunda emenda diz respeito às bagagens, à franquia de bagagem, que foi uma solicitação do Colégio de Líderes aqui do Senado.
    E a terceira emenda diz respeito a uma obrigação de, pelo menos, 5% dos voos, não dos passageiros, serem voos regionais. Claro que a gente entende que esse tipo de iniciativa no mercado deve ser feito por incentivo e não por obrigação. Sucede que tamanha quantidade de incentivos já foi dada no Brasil, e hoje a palavra "incentivo" não se pode pronunciar. Então, a gente estabelece uma obrigação de dois anos, e não são dois anos a partir da operação: dois anos a partir da concessão ou da autorização, o que vira naturalmente aí um ano e meio, um ano.
    Agora mesmo, hoje, a Anac recebeu o primeiro pedido de concessão de uma empresa chamada Air Europa, se não me engano, que vai ter o nome no Brasil de Globalia.
    Muito bem, eu chamo a atenção de V. Exa. e peço que V. Exa., se possível, fale com o Presidente da Câmara, porque a Câmara tem somente o dia de hoje para deliberar sobre essa medida provisória, que precisa vir para o Senado, para amanhã ser votada aqui no Plenário do Senado, senão cai. Isso sinaliza de maneira muito ruim para o mercado. Estamos falando do maior mercado abaixo da linha do Equador, que é o Brasil.
    Chega até nós informação – e acabei de receber pelo Senador Weverton aqui, da Secretaria da Mesa – de que a Câmara deseja aprovar a MP 863 hoje, mas, aprovando destaques, alterando aquilo que o Senado fez no entendimento de Colégio de Líderes. É absolutamente estéril tudo isso que nós estamos fazendo! Por quê? Porque, na hora em que ela vier da Câmara para cá, alterada, o Senado não aprova, e o Senado não aprova por uma razão muito simples: na Câmara dos Deputados, cujos Deputados representam as pessoas, o voto é proporcional. Então, São Paulo tem quase 80 Deputados, enquanto o Estado de V. Exa. tem 8, ou o Acre tem 8.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O Amazonas tem oito.
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – O Amazonas tem oito.
    Agora, em relação ao Senado, somos todos iguais nos Estados. O Acre tem três, e São Paulo também tem três. Então, a grande maioria dos Senadores é da Região Norte/Nordeste. Por essa razão, historicamente, quem preside esta Casa é da Região Norte/Nordeste.
    Agora, não dá para explicar para quem não quer entender, Sr. Presidente. Se a Câmara altera essa medida provisória agora, no último dia, para mandar para cá – último dia! –, o Senado não vai aprovar, e, amanhã, a medida provisória acaba!
    Falei agora com o Líder do meu Partido, PSDB, fazendo apelo, explicando o assunto; estou falando com o Líder Eduardo Braga para falar com o MDB; estou falando com o Senador Weverton para falar com o PDT e com os Líderes aqui da Casa para que conversem com os Deputados, senão isto é um faz de conta: a gente finge que está fazendo alguma coisa para o Brasil e não está fazendo nada, Senador Eduardo!
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – V. Exa. permite um aparte?
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Com certeza!
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Sr. Presidente, apenas para pedir a V. Exa. uma interferência junto ao Presidente da Câmara, porque eu acabo de tomar conhecimento de que, neste momento, na Câmara, não vão votar absolutamente nada. Existem 11 votações nominais, e esta matéria, que é uma matéria importante, como disse o Senador Roberto Rocha... A aviação civil no Brasil está precisando de uma política pública...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... que possa colocá-la em outro patamar, e essa é a oportunidade que esta Casa tem de revigorar a aviação civil, que está falida e quebrada neste País, Sr. Presidente.
    Portanto, apenas uma interferência de V. Exa. junto ao Presidente Rodrigo Maia pode fazer com que a 863 não caia e que eles não alterem o texto do Relator Roberto Rocha, porque o Senado não aceitará essa mudança de entregar as empresas brasileiras ao capital estrangeiro sem contrapartida para a aviação regional. Essa é a última janela de oportunidade para nós ajudarmos o interior do Brasil.
    Portanto, o MDB apoia V. Exa., apoia o relatório que foi aprovado na Comissão por acordo, porque entendemos que é o melhor para o Brasil e é o melhor para as regiões que estão excluídas da aviação regional por falta de política pública. Isso é política pública!
    Portanto, apenas se o Presidente do Senado Senador Davi Alcolumbre interferir ou interligar junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, nós teremos esperança. Caso contrário...
    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Senador Eduardo...
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... as informações são as piores possíveis.