Discurso no Senado Federal — 2019-05-10
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários a respeito da carta dos Governadores, no que tange à reforma da previdência. Elogios ao programa Jovem Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci, Senador Kajuru, eu vou falar sobre outro tema, mas, como eu acompanhei, só vou fazer um registro aqui da carta dos Governadores, só a letra "b".
    Eu acompanhei, de novo, a grande mídia dizendo que os Governadores reunidos são todos favoráveis à reforma da previdência. Agora, não dizem do que eles discordam. Eles são favoráveis em parte, como todos nós. Não discordamos de fazer o debate, aprimorar e fazer uma reforma em que, de fato, os grandes sejam aqueles que vão ajustar essa reforma. Por exemplo, os banqueiros ganharam R$100 bilhões e estão ganhando cada vez mais. Vamos pegar só a letra "b" da carta dos Governadores:
Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil [como aqui todos nós colocamos], contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e [aqueles que dependem] por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso [...] [do tal déficit] não pode cair sobre os que mais precisam de proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos imprescindível retirar da proposta a previsão do [...] regime de capitalização.
    Que fique claro. Não é só BPC e rural, os Governadores, mediante a carta que aqui eu tenho, assinada por Senador Wellington Dias, Flávio Dino, Rui Costa, Paulo Câmara, Camilo Santana, João Azevedo, Belivaldo Chagas, José Luciano Barbosa da Silva e tantos outros, entendem que a capitalização não pode passar. Eles justificam outras propostas. Não vou me alongar de novo nesse tema, que, mediante os apartes que fiz, deixei muito claro.
    Eu só queria fazer um apelo: quando a mídia falar dos Governadores, eles sabem que há divergências. Não nego que há alguns que defendem a reforma pior do que está até, desde que mandem dinheiro para seu Estado. Infelizmente, eu aponto para o Sul e eu sou do Rio Grande do Sul. Aprovam qualquer reforma desde que o Estado seja abastecido de dinheiro para o viés político que ele defende pensando já nas próximas eleições.
    Sr. Presidente, eu quero fazer alguns registros aproveitando esta sexta-feira quando o Plenário está vazio.
    Eu queria primeiro cumprimentar esta Casa pelo programa Jovem Senador. É com alegria que eu faço esse destaque, porque também essa iniciativa do programa Jovem Senador é de nossa autoria. Tenho orgulho de lembrar que a Resolução nº 42, de 2010, que regulamenta o programa, teve origem numa proposta que aqui apresentei. E tenho esperança, porque eu tenho convicção de que o jovem brasileiro tem que participar da política. Ou vão querer agora que os estudantes na universidade, quando o Governo anuncia que vai haver um corte de 30%, não possam se manifestar, não possam fazer passeata, não possam fazer debate no campus da universidade? Claro que podem! O meu sonho é que a juventude de hoje esteja no futuro aqui no Senado liderando o povo brasileiro. E como é que eles serão, no futuro, Vereadores, Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Presidente da República, se disserem para eles: "Não façam política. É proibido fazer política"?
    Ora, eu estudei, eu fui presidente de sala de aula, fui presidente de grêmio, fui presidente de ginásio noturno para trabalhadores e hoje sou Senador da República! E nasci numa casinha simples, como diz o outro, de sapé, do lado do Rio Tega, lá de Caxias do Sul – quem conhece Caxias lembra. Agora, foi por eu ter esse viés de acreditar no meu País, de acreditar no povo brasileiro... E tudo aquilo que eu via lá embaixo nas favelas eu sonhava um dia estar aqui para defender, mas para defender os que mais precisam, porque, para defender os ricos, pessoal, para defender banqueiro, já há gente até demais!
    Por isso, minhas palmas a essa juventude brasileira, que está se movimentando, que não vai aceitar essa redução dos cortes nos investimentos na educação. Qualquer país do mundo sabe: o caminho para o sucesso de um povo, de uma nação, é investir na educação.
    Por isso, eu venho à tribuna no dia de hoje para fortalecer esse programa. O objetivo do programa Jovem Senador é estimular os estudantes a fazer política, ora! Eles vêm aqui para quê? Eles vão vir para o Senado e vão dizer assim: "Olha, eu estou aqui no Senado, mas eu não vim aqui fazer política, não!". É isso? Vão vir do Brasil todo delegações e delegações. E o Senado é o coração, é a alma da política do nosso povo! E querer que eles venham aqui sem poder falar em política é como querer amordaçá-los. E ninguém vai amordaçar a nossa juventude. E, por isso, eu quero cumprimentar muito todas as escolas que estão participando desse debate.
    O tema deste ano é: cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil. Acompanhar o orçamento público é política. A emenda do teto, por exemplo, eles vão discutir, assim como a mudança na política do reajuste salarial, que deu certo, mas agora querem tirar simplesmente aquele percentualzinho. Eu já vi economistas conceituados dizendo que o PIB, este ano, ia ser 3%, 4%, 5%; agora, meio cabisbaixos, eles já falam em 1,5%, 0,5% e até negativo. Eu não quero isso, eu quero que seja positivo, mas é importante a coerência, e saber enfrentar e discutir o momento que nós estamos vivendo.
    Alguns números sobre esse importante programa.
    Para vocês terem ideia, de 2011 a 2018, esse programa mobilizou mais de 1,5 milhão de estudantes em todo o Brasil e quase 42 mil professores. Desde 2011, os participantes do programa apresentaram aqui meia centena de proposições. Destaco uma só, porque eu não quero falar de todas: o PLS 426, já aprovado nesta Casa, muito importante. Esse projeto dispõe sobre a assistência a estudante do ensino médio da rede pública, para que ingresse em cursos superiores e no mercado de trabalho.
    A educação transforma, a educação evolui, a educação mostra e aponta para a luz no fundo do túnel para toda a nossa gente. Quando eu falo em educação, não é só a universidade; eu falo dos institutos, eu falo do ensino técnico, eu falo de investimento do jardim de infância ao último estágio, que é a universidade. A educação transformou a vida de cada um dos participantes, levando-os a desejar transformar a vida de outros. Isso é o que eu desejo. É o Poder Legislativo, o poder da política.
    Senador Girão, V. Exa. é novo na Casa, mas como é bom ver um Senador novo chegando e com a atuação que V. Exa. está tendo. Como é bom pensar que filhos de operários, de trabalhadores, que vão se interessar por esse debate da política, da construção de uma nação para todos, poderão estar aqui na tribuna como nós.
    Eu me lembro de que vi V. Exa. ali na Comissão de Direitos Humanos – eu presidindo e todo mundo debatendo – e V. Exa. estava com um cartazinho na mão, defendendo as suas posições. É isso que temos que incentivar em nossa gente, ou vamos proibir que a nossa gente debata que país nós queremos? Debater que país nós queremos é fazer política, não há como.
    Eu quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exa. na questão do armamento. V. Exa. – e foi com diversos Senadores; eu vi que o Randolfe também citou ontem – foi falar com o Randolfe, foi falar comigo e com muita gente e deixou muito claro: "Quanto a essa questão de armar a população, sou contra e contem comigo". E V. Exa. tem sido impecável nessa questão, impecável!
    O Senador Styvenson, Capitão da Polícia Militar, aqui da tribuna – acho até que ele está na Casa hoje também –, veio aqui e fez a mesma defesa que V. Exa. Isso é bom senso, é coerência. Achar que vamos colocar armas na mão de jovens, inclusive... Em vez de ensinar que é o livro, a educação, que esse é o segredo do sucesso, ele poderá andar armado. Meu Deus do céu! Não é crítica pessoal a ninguém, pessoal. Nós falamos aqui sobre causas, sobre conceito de sociedade.
    Senador Girão, é sempre uma alegria receber um aparte de V. Exa.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, Presidente Senador Izalci, cada vez mais, eu admiro V. Exa. pela sua sabedoria – acho que a palavra que mais define é sabedoria.
    Eu já o conhecia há muito tempo, já o admirava pela sua luta pelos mais pobres, pelos aposentados – é considerado o pai dos aposentados. Você sempre com muita coragem, ousadia no bem para defendê-los, e eu podendo participar da Comissão de que V. Exa. é o Presidente, que é a Comissão de Direitos Humanos – para mim, uma das mais importantes desta Casa, sem dúvida, pelos temas que são envolvidos lá, com muita humanidade, com muita fraternidade, que é o que a gente precisa hoje.
    O Brasil está precisando de luz, o Brasil está precisando, cada vez mais, de paz, o Brasil está precisando corrigir essa desigualdade, que é uma das maiores do planeta – a desigualdade social aqui do Brasil. E eu fico honrado em ser liderado por V. Exa., em ser presidido na Comissão de Direitos Humanos.
    Agora, o senhor tocou num ponto que nós vamos ter oportunidade de debater na próxima semana, que é esta questão: houve, na minha opinião, com todo respeito a quem pensa diferente, foi uma liberação do porte de armas com esse decreto, decreto que deveria não ter ocorrido. Era para haver um debate aqui. Entrasse com um projeto de lei para debater, para ajustar o Estatuto do Desarmamento ou para revogar o Estatuto do Desarmamento, que seja. Esta Casa é uma Casa de debates. É um assunto tão importante que não pode ser feito por decreto. Não pode acontecer esse tipo de coisa, porque é até um desrespeito com os Parlamentares que estão aqui no Congresso.
    Eu tenho também consciência de que o Presidente Jair Bolsonaro tem ótimas intenções com o País, no meu modo de entender. Está querendo realmente mudar muitas coisas que precisam ser mudadas no País. Agora, eu discordo, discordo desse decreto. Esta é uma pauta que eu estudo há décadas, essa questão das armas de fogo. Eu fico preocupado com as nossas gerações.
    Agora, a minha esperança é que a gente consiga revogar, revogar nesta Casa, nas próximas semanas, porque essas 60 mil mortes que temos por arma de fogo no Brasil, violência, assassinatos, podem aumentar muito mais se cada um puder andar armado, como esse decreto está aí colocando. O Senador Randolfe colocou ontem que até em avião, até em avião, por esse decreto, se permite...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu ouvi a denúncia que ele fez hoje e a preocupação que ele mostrou. Acho que é importante V. Exa. falar agora dessa questão do avião, com que eu fiquei impactado ontem.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Então, assim, nós temos hoje, infelizmente, Senador Paulo Paim, um clima ainda, que não era mais para ter, de campanha. Campanha já passou. O momento é de ter serenidade. Nós estamos aqui para ajudar. Mesmo com a minha independência ao Governo, eu quero o bem do Brasil acima de tudo.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todos nós.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Todos nós queremos. E está sendo demonstrado aqui nesta Casa. Eu acho que é unânime aqui praticamente entre os nossos colegas Senadores.
    Agora, nós não podemos agravar uma situação. Não é na base da bala, não é na base do ódio, não é na base da força que nós vamos resolver a situação. Nós temos é que capacitar as polícias. As polícias todas têm que realmente ter o equipamento adequado, treinamento, valorização – valorização em termos de salário, em termos de condições, em termos de viaturas, até armas. Agora, a população não é vocacionada para isso, não é vocacionada para andar com arma de fogo.
    Briga de trânsito, com a intolerância que a gente tem, com o nervosismo que é da sociedade, uma sociedade que tem, Senador Paulo Paim, 13 milhões de desempregados, com essas desigualdades que nós acabamos de citar, então, briga de trânsito, quantas vezes a gente não já presenciou isso?
    Se as pessoas tiverem fácil acesso às armas, vão querer resolver naqueles cinco minutos de burrice que a gente tem por dia – minha avó dizia –, pelo menos. A gente pode, numa discussão com o chefe, já sair chateado do trabalho, ou de casa, com o nosso companheiro ou nossa companheira, e aí você é tomado por uma emoção cega e você pode fazer uma besteira de que vai se arrepender pelo resto da sua vida.
    Então, eu digo para os brasileiros que estão nos assistindo agora: isso não é questão de direita ou de esquerda, nem de centro. Não é uma posição ideológica. É a ciência, são as estatísticas sociais que mostram que, quanto mais armas em circulação, mais violência, mais mortes.
    Então, enquanto esse decreto não é revogado – se Deus quiser, vai ser revogado –, se afaste de arma de fogo, se afaste de arma de fogo. Ela não vai proteger, Senador Paulo Paim, mostram as estatísticas das universidades, inclusive dos Estados Unidos, que é um país que tem essa cultura bélica e em que acontecem tragédias por cima de tragédias lá.
    Há uma estatística que mostra que, para uma reação com arma, uma reação, e você não está esperando, porque quem o ataca já está ali com aquele... O efeito surpresa é de quem te ataca. Mas, para cada reação bem-sucedida, 32, vou repetir, para cada reação a um ataque de arma de fogo bem-sucedida, 32 acabam mal. Olha só.
    E essa arma do cidadão de bem vai parar onde, com o efeito surpresa do que está atacando? Vai parar na mão do crime. Essa arma vai migrar. É como você tirar um pirulito de uma criança, entendeu? Então, eu acho que nesse assunto a gente precisa ter calma, muita calma nessa hora, muita serenidade, e fazer esse bom debate.
    É por isso que as polícias do mundo inteiro, inclusive dos Estados Unidos, recomendam que você não deve reagir. Não se deve reagir a um assalto, por exemplo, porque a tendência de você se dar mal é muito maior do que de você se dar bem. O problema é que as pessoas colocam nas redes sociais, Senador Paulo Paim – e existe esse trabalho que a gente percebe virtualmente das pessoas que são favoráveis às armas de fogo –, só mostram aqueles que dão certo, que são a minoria da minoria.
    Então, se afaste de arma de fogo. A arma de fogo foi concebida, no século XV, com um único objetivo: matar. Matar. Não é para proteger. Para proteger, é o colete à prova de balas. Esse, sim, é para proteger.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A armadura, naquela época da idade média, era para proteger, não é?
    Agora, as polícias é que têm que nos proteger, as polícias é que têm que ser valorizadas, com blitze, com trabalhos para nos proteger na sociedade.
    Muito obrigado.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Girão. Eu peço que se inclua na íntegra o pronunciamento, que eu assino embaixo, concordo plenamente.
    Já que o Senador Styvenson chegou, eu, de fato, cada um na sua área, digamos, de mais conhecimento – no mais, nós somos todos generalistas... Eu cuido muito, claro, da previdência, enfim, dessa política em que eu mais atuo, na área de emprego e renda. Mas eu me surpreendi ontem e eu disse... O Senador Styvenson, aqui deste mesmo lugar em que eu estou, disse: "Está aqui o decreto, e permite...". Ele disse: "Paim, não sou eu que estou dizendo, está escrito aqui". Eu me lembro de que ele falou isso. "Cada cidadão poderá ter acesso a 5 mil balas".
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí, quando eu o questionei: "É isso mesmo?", disse ele: "Vou ler para ti de novo, então". E ele leu: "5 mil cartuchos na mão de cada cidadão com a posse de arma". Mas isso eu acho que nem em estado de guerra é assegurado, nem em estado de guerra é assegurado que cada cidadão vai ter na sua casa, se ele puder comprar, naturalmente.
    Então, eu digo: quem pode comprar 5 mil balas tem que ter um padrão de vida razoável. Esse vai comprar. E quem vai estar do outro lado? Um picareta, um ladrão, um bandido, porque esse rouba, contrabandeia, recebe. Então, teremos esse pessoal com 5 mil balas na mão, e o bandido com 5 mil balas na mão, porque chega lá e vai querer provar ainda que as 5 mil balas ele adquiriu de forma correta – o que não foi, e todo mundo sabe que não. Então, é preocupante.
    Eu citei V. Exa., Senador Styvenson, ontem, muito mais nessa linha, dizendo que fiquei muito feliz com o seu depoimento e o do Senador Girão, que vão nessa linha de homens que estão lá e de mulheres, eu diria, claro, que estão lá na Comissão de Direitos Humanos. Eu não esperava uma postura diferente de V. Exa.
    E vou fazer um apelo aqui a V. Exa. Sei que o meu tempo terminou, mas não há problema, porque fui enriquecido com o seu pronunciamento, muito enriquecido.
    Na terça-feira, conforme acordamos e vamos cumprir, teremos um item único para o debate – vamos ver se conseguimos iniciar às 8h30 da manhã –, que é a questão de o preso ter que trabalhar.
    Eu acho que vai ser unanimidade, ninguém é contra. Alguns ajustes aqui e ali que temos que fazer – e até avançamos ontem lá sob a Presidência de V. Exa. naquela questão também da 871. Vamos ter alguns ajustes.
    Mas eu queria fazer um pedido aqui aos dois, a V. Exas. – e eu vou ter a ousadia, porque eu me comprometi a não entrar nenhum extrapauta, nem projeto, nem requerimento: eu queria entrar com um requerimento extrapauta assinado por todos nós para discutir esse decreto, para discutir o decreto, porque é urgente, o decreto já está na rua. Que a gente fizesse, no mais tardar, semana que vem, para dar um tempo de as pessoas serem convocadas para discutir o decreto. Trazer juízes, especialistas nessa área, enfim, em direitos humanos, em segurança e trazer, também, o Governo para um debate sobre esse tema.
    Já sabemos que há uma série de iniciativas – iniciativa do Supremo, iniciativa de decreto legislativo para derrubar aqui –, mas eu acho que é importante também que nós aproveitemos, porque esta Comissão é a Comissão que tem... Para mim, não é a Comissão de Economia, não é a Comissão de Infraestrutura, não é de coisa nenhuma. É a Comissão de Direitos Humanos que tem que fazer o primeiro debate, porque isso é vida, é a defesa da nossa gente. Lá vamos convidar, livremente, quem pense favoravelmente ao armamento e quem é contra o armamento, é assim que a gente avança.
    Então, eu fico aqui já, porque eu vou quebrar o protocolo, o nosso próprio acordo, se o Plenário concordar – porque o Plenário é soberano –, para que a gente faça um debate urgentemente sobre esse decreto.
    Presidente, eu tinha mais um pronunciamento, mas, respeitando o tempo... V. Exa. foi generoso já. V. Exa. me deu muito mais do que 20 minutos.
    Eu farei um outro pronunciamento, na segunda, sobre a crise política, econômica e a questão da desigualdade, mas, se V. Exa. permitir, direi só duas frases praticamente.
    No ano passado, durante a minha campanha, Senador Izalci, tivemos muitos debates com os candidatos. E sabe que eu acabei defendendo um candidato que era o meu adversário. Achei que ele iria chegar, inclusive, em primeiro lugar, mas, infelizmente, ele não se elegeu.
    Num dos debates, um dos debatedores – eram seis – disse que discordava muito – vou citar o nome aqui, porque ele foi Senador – do Senador Fogaça, porque ele é também um poeta.
    Eu falava depois que ele e disse: "Olha, eu quero defender o Senador Fogaça". Estávamos eu e ele em primeiro lugar na pesquisa naquele momento. Depois eu entrei em segundo e o Luis Carlos acabou chegando em primeiro.
    Eu quero defender o Senador Fogaça, independentemente da disputa eleitoral, de, nas pesquisas, ele estar em primeiro e eu estar em segundo. Sabe por quê? Porque eu gostaria muito que mais poetas, com a sua sensibilidade, estivessem na vida pública, na política, a debater os grandes temas do País.
    Sr. Presidente, como eu escrevi aqui, saí em defesa do Senador, pois entendo, sim, que a sensibilidade, a visão humanitária dos poetas deveria estar mais junto de nós aqui, na Câmara dos Vereadores, na prefeitura, nos governos estaduais, na Câmara e no Senado e, por que não dizer, alguém que tenha a sensibilidade dos poetas na Presidência da República.
    O poeta, eu diria, vive utopias, sonhos, realidades, reflexões. Os poetas são ousados, são corajosos, estudam, debatem, querem a boa política.
    Eu podia lembrar aqui poetas que nem estudaram, mas o sentimento que vem da alma, do coração eles expressam com uma tal grandeza que apaixona todos nós. Por isso, esse vai ser o eixo do pronunciamento de segunda-feira, quando eu digo que quero mais sensibilidade, mais política humanitária, mais poetas. Aí eu lembro a importância, de novo, da educação, da cultura, do saber. E viver as emoções.
    Eu nunca me esqueço – e aqui eu termino, Presidente – de que, num evento das Diretas Já, eu, sindicalista – vou falar só neste minutinho –, ia falar depois do Brizola, porque eles botavam um grande homem público e botavam um trabalhador. Eu cheguei para o Governador Brizola e disse: "Governador, esse público não para de bater palmas para o senhor. O senhor falou uns 40 minutos. Eu sei que eu vou falar cinco, mas o que eu vou dizer agora, Governador?". Ele passou a mão na minha cabeça e disse: "Ó, Paim [porque ele viu a lista de quem ia falar], fale só com o coração que você vai comunicar com essa população, e, com certeza, a emoção vai extrapolar, e você vai ser muito aplaudido". Segui a orientação do Governador e deu certo. Grande Governador, já falecido há muito tempo, Leonel Brizola.
    Obrigado, Presidente.