Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à PEC nº 32, de 2022, que visa permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a discussão hoje, eu acho que os temas sempre, daqui para frente, são a Comissão que está revogando a Lei do Impeachment e a PEC fura-teto, ou PEC da transição.
    Eu tenho procurado ler e ouvir, Senador Kajuru, opiniões de quem entende de economia, e há quem diga que se a gente aprovar o fura-teto de 200 bilhões, em quatro anos, será um número, em dinheiro, em valores, equivalente à economia de dez anos da reforma da previdência. A gente lutou aqui para a reforma da previdência existir, passar, e o fura-teto, em quatro anos, estragaria dez anos de reforma da previdência. É a opinião de especialistas, que eu tenho que ouvir.
    O PT está na dele e quer R$200 bilhões. Tem que querer, é um direito dele querer R$200 bilhões, como é um direito nosso estudar e não conceder.
    Eu tenho dado a minha posição, Senador Jaques Wagner, desde o começo, que por um ano estou votando a favor – se for um ano e for um número razoável. Qual é esse número razoável, segundo os especialistas? Para bancar o Auxílio Brasil, precisa em torno de R$50 bilhões a R$60 bilhões. Beleza, não tem como eu votar ao contrário. Para bancar mais os R$150, já é alguma coisa a mais. Então, acho que se a gente conseguir chegar a um valor em torno de 80, como quer o Senador Tasso, e por um ano, eu não tenho como, caem por terra todos os argumentos contra essa PEC.
    Do jeito que veio, do jeito que se mostra para a gente analisar, eu sou totalmente contra, porque a gente não pode, de jeito nenhum, isentar o Governo que chega de sua responsabilidade fiscal, de forma alguma. Esse cheque em branco não deve ser dado. Além de alterar, de ter alterações legislativas, prejudica nossa credibilidade. Como é que a gente pode ter credibilidade ainda para o investidor nacional e estrangeiro se a gente está permitindo que se fure o teto em mais de R$200 bilhões? O PT diz – e com razão – que o Governo atual, que está saindo, furou o teto. O PT condena furar o teto, e agora quer fazer a mesma coisa.
    Portanto, para que todos saibam e a gente tem aqui a nossa responsabilidade, que é analisar, estudar e votar... Nós somos, acima de tudo, republicanos. Não podemos prejudicar a República. O Auxílio Brasil merece, essa gente que tem no Auxílio Brasil o seu resgate de dignidade. Então, nós não podemos cercear isso, seja qual for o Governo, goste do Governo ou não. Mas daí a fugir para R$200 bilhões por quatro anos ou por tempo indeterminado é querer aceitar a condição que o famoso Ministro Barroso nos quis colocar, de mané. O Barroso pode achar que nós somos manés, mas não podemos assinar embaixo, reconhecendo que o Barroso tem razão.
    Então, eu acho que a gente tem que analisar a PEC do Tasso, do Senador Serra, do Senador Alessandro, da Senadora Leila e a do Kajuru, e fazer, Senador Jaques, chegar a um número que seja razoável. Ninguém quer atrapalhar o Auxílio Brasil, de forma alguma. Tem que ter. O PT tem que ter esse gesto nosso, mas não pode ser uma carta branca, não pode ser um cheque – repito – sob a pena de perder nossa credibilidade.
    Antes de encerrar, Presidente, eu ouço meu amigo, meu irmão fraterno, Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) – Irmão com vontade e espontaneamente, desde o começo deste mandato, querido Plínio. Eu não vou entrar no mérito dos seus argumentos, pelo respeito enorme que tenho por ti. Eu quero aproveitar a presença aqui do Senador Jaques Wagner, que está acompanhando a transição do Governo.
    Jaques, eu vou falar aqui e você me desmente, por favor, ou aceite: esse Governo Bolsonaro não só furou o teto; ele quebrou a saúde, ele quebrou a educação. A transição da qual faz parte o Jaques Wagner tem essa consciência. O orçamento para a saúde, gente, é de R$20 bilhões. Esse orçamento, a saúde gasta em 15 dias. Então, essa é uma realidade.
    Quanto à sua colocação, eu apresentei ontem uma emenda e, felizmente, o Senador Marcelo Castro falou: Kajuru, eu aceito a sua proposta.
    Qual que é a minha?
    Nem um e nem quatro. A minha proposta é para dois anos.
    Eu acho que um é radical e acho que quatro fica elástico demais. Então é assim que eu penso, não querendo discordar de ti, e é assim que o Senador Marcelo Castro garantiu que vai aceitar a minha emenda.
    Muito obrigado pelo aparte, Plínio.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Kajuru. Alguém quer aparte?
    Sou eu que finalizo então, Presidente.
    Eu acho o seguinte. Quando você ganha o Governo de quem já está no Governo – o PT ganhou do Bolsonaro porque apontou defeitos, erros, condenou esses defeitos, esses erros, e se dispôs a consertá-los, mas quer consertar com cheque em branco... Até eu, eu não preciso ser um especialista. Se me derem todo o dinheiro do mundo para eu consertar os erros e defeitos daquele Governo que eu apontei, e ganhei eleição por isso... O PT ganhou porque o Governo atual errou muito e o PT apontou os erros e foi em cima. Agora quer consertar os erros com o dinheiro de que a gente vai abrir mão, de que o brasileiro, que você, brasileiro comum, vai abrir mão. Vai dar um cheque em branco. É contra isso que eu me oponho, Senador.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – O Auxílio Brasil tem que ser dado e a gente tem que votar a PEC fura-teto por um ano, e lá por 80, 90, 70 bilhões.
    Obrigado, Sr. Presidente.