Discurso no Senado Federal — 2022-12-02
Orador(a): MÁRIO DEMERVAL ARAVECHIA DE RESENDE
Cargo: Presidente
Órgão: Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

O SR. MÁRIO DEMERVAL ARAVECHIA DE RESENDE (Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia a todos.
    Bom dia, Senador Marcos do Val, a quem eu agradeço por esse momento de homenagem aos delegados de polícia, que amanhã comemoram o seu dia.
    Quero cumprimentar todas as autoridades presentes, em especial, o Dr. Rodolfo Laterza, Presidente da Adepol do Brasil, um grande guerreiro, um vigilante, um plantonista das nossas atribuições aí em Brasília. Quero cumprimentar o Dr. Leiro, que representa a Associação da Polícia Federal, os delegados da Polícia Federal, um sujeito de extrema competência, presença e qualidade no nosso meio, as demais autoridades que se encontram presentes e Parlamentares.
    Eu me encontro atualmente como Delegado-Geral do Estado de Mato Grosso, um estado promissor, e como Presidente do Conselho Nacional dos Delegados-Gerais, conselho que se reuniu nesta semana, no Município de Poconé, no Pantanal Mato-Grossense, todos os delegados-gerais e diretores de inteligência, onde nós pudemos discutir Polícia Judiciária, pudemos discutir o futuro da Polícia Civil.
    É muito interessante, aproveitando este momento, nós jogarmos as cartas na mesa, abrirmos os olhos, principalmente do Legislativo e do novo Executivo, que aí está por entrar, para o quesito investigação policial.
    A Polícia Civil é massacrada constantemente com um passivo gigante de atribuições, ou seja, o que aparece no jornal, que é a notícia da operação policial, ou da prisão ou o simples boletim de ocorrência são o que é menos importante ou dá trabalho para a Polícia Civil. A ação complexa da Polícia Civil envolve produção de materialidade, envolve a pré-operação e o pós-operação e, cada vez mais, dentro de critérios rigorosos, exigências absurdas de comprovação dessa materialidade perante o Judiciário. Isso tudo não aparece e não deve aparecer realmente, porque a Polícia Civil tem a obrigação de produzir prisões duradouras, prisões que valorizem o recurso público gasto com investimento em segurança pública. Prisões de escada rolante, hoje, com ações ostensivas, desnecessárias, que trazem primeira página de jornal, mas que, efetivamente, não entregam o resultado efetivo acabam sendo praticamente improbas. Nós entendemos que a visão técnica, a visão justa, a visão equilibrada que as polícias civis devem receber, na figura do delegado de polícia, que é quem as comanda, é o que deve ser considerado.
    Infelizmente, a questão política, muitas vezes, acaba trazendo a ostensividade à tona e acaba dando a impressão para a sociedade de que crime se combate com violência e ostensividade. Mas não. As prisões duradouras se garantem com o trabalho de polícia judiciária, com relatório final propagado pelo delegado de polícia.
    Nós precisamos de valorização. E essa valorização só se iniciará, digo ao senhor, Senador, e digo aos demais Parlamentares que aí estão, com a efetiva aprovação de uma lei geral, lei geral que já tem um texto muito bem adiantado e que tanto o Conselho Nacional dos Delegados Gerais quanto a Adepol do Brasil e as demais entidades que representam as categorias dos policiais civis estão prontos a discutir e fechar.
    Então, eu peço, principalmente neste universo de transformação digital, de verdadeira, de obrigatória disrupção que as gestões das polícias civis nacionais estão obrigadas a ter em suas novas gestões: basta de gestores engravatados em seus gabinetes! Não há mais espaço para esse tipo de gestor dentro das instituições de polícia judiciária.
    A gente espera realmente que o Congresso Nacional nos avalie e nos prestigie da maneira como deve ser, até porque as polícias civis, como eu disse no início, são responsáveis pelas prisões duradouras. Se nós formos aos presídios hoje e verificarmos quem está preso há mais de seis meses, verificaremos que a maioria dos presos é oriunda de ações de polícia civil.
    A gente acredita que efetivamente, neste universo de transformação digital, de necessidade de eletronização das instituições, que nós consigamos conversar tecnologicamente com os poderes judiciários, que já se encontram na fase tecnológica, ou seja, que todas as polícias civis entrem na fase do papel zero, com a verdadeira integração entre as polícias civis, com a verdadeira integração da segurança pública, num universo de investigação entre as polícias civis dos estados, conversando dentro de uma única plataforma, conversando dentro de uma única linguagem de tecnologia e se utilizando do mesmo banco de dados, para, efetivamente, a sociedade ter um resultado positivo.
    Eu acho que já me alonguei, mas eu precisava falar isso.
    A gente agradece muito todo o reconhecimento que os senhores têm nos dado, mas peço que prestem muita atenção: a Polícia Civil se distingue das outras forças de segurança. Suas atribuições são totalmente diferentes. Nós produzimos o início do processo criminal. Nós produzimos materialidade nos autos. Nós, efetivamente, trazemos ao Judiciário a possibilidade de uma condenação, que é o que tanto se pleiteia, para que, efetivamente, o recurso público se justifique em seu gasto com segurança pública.
    Pirotecnia, por si só, não resolve. E a boa Polícia Civil é aquela que normalmente trabalha de maneira oculta e é vista só no dia da operação. Fora disso, a sociedade não tem noção do trabalho que a Polícia Civil tem tido.
    Então, eu parabenizo a todos os delegados de polícia que comandam as polícias civis; parabenizo os familiares dos delegados de polícia, que sofrem em suas casas, vendo o desgaste, vendo toda a dedicação dos policiais, vendo a frustração dos delegados, que muitas vezes têm que se superar e trabalhar horas e horas a fio, além do seu horário de trabalho, para entregar um efetivo produto.
    Lembro que a investigação policial, até dentro dessa proposta de nova Lei Geral das Polícias, tem que ser considerada através do princípio da continuidade investigativa, que é um princípio exclusivo de polícia judiciária. Nós não tiramos as nossas roupas de polícia para irmos para casa. Nós permanecemos em nossas casas, investigando e voltando para as delegacias, independentemente do horário de trabalho. Isso ninguém enxerga.
    Então, um agradecimento especial a todos os familiares, esposas, maridos e filhos pela dedicação e por entregarem ao delegado de polícia o esteio do carinho familiar para a gente conseguir ter força e continuar trabalhando.
    Parabéns a todos os delegados do país.
    Muito obrigado pela oportunidade e um abraço a todos. (Palmas.)