Discurso no Senado Federal — 2019-12-13
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre o baixo desempenho dos alunos brasileiros na avaliação de 2018 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, segunda-feira não haverá sessão aqui no Senado, mas na terça, tendo em vista a convocação do Congresso Nacional e, da mesma forma, porque não conseguimos aprovar ontem, votar ontem a Medida Provisória do Coaf, o Presidente convocou uma reunião para terça-feira, às 10h30. Portanto, vou deixar para fazer o meu balanço do ano na terça-feira, de manhã. Espero que V. Exa. possa estar também na terça-feira, de manhã, para que a gente possa, realmente, não só fazer o balanço, mas também aprovar essa medida importantes.
    Sr. Presidente, foram divulgados, na semana passada, os resultados da avaliação de 2018 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
    O Pisa – é uma sigla em inglês – foi concebido e aplicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Segundo a página do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que trata exatamente do Pisa, o programa existe para permitir que cada país avalie os conhecimentos e a habilidade dos seus estudantes em comparação com os outros países, para que possam aprender com as políticas e práticas bem-sucedidas aplicadas em vários lugares, bem como formular suas política e programas educacionais visando, evidentemente, as melhorias na qualidade e na equidade dos resultados de aprendizagem.
    Mas, mais uma vez, lamentavelmente, os resultados brasileiros foram pífios, muito abaixo do que necessita um país que almeja realmente se desenvolver econômica e socialmente e, até mesmo, fazer parte da OCDE, instituição que congrega os países em melhor situação no mundo. Ficamos muito próximos de onde estávamos no Pisa de 2009, ou seja, estagnamos, o que é muito grave.
    Assim, peço aqui a atenção de V. Exa. e também de todos aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado e nos ouvido pela Rádio Senado para um assunto que é, a meu ver, de relevância vital para o Brasil de hoje e também para o Brasil do futuro.
    Em primeiro lugar, eu quero observar que não há, na história, nenhum país que tenha se desenvolvido sem ter colocado a educação como prioridade número um, especialmente com foco na educação pública de qualidade. Estão aí, como exemplo, os clássicos: o Japão e, mais contemporaneamente, a Coreia do Sul. A Coreia do Sul é um país que é exemplo de organização e prosperidade. Mas essa afirmação se aplica igualmente, sem sombra de dúvidas, a todos os países considerados ricos e desenvolvidos do ponto de vista social e econômico – e o Brasil é um país rico.
    Embora tenha uma grande população, a quinta do mundo, o País tem o oitavo PIB entre as nações, isso sem contar a sua extraordinária riqueza energética e agropecuária, sobre o que não preciso falar, porque são informações bastante conhecidas. Contudo, faltam-nos os meios para preparar a indispensável matéria-prima humana; falta-nos um sistema educacional público eficiente, como vêm mostrando a cada triênio os dados do Pisa. E digo sistema educacional público porque o sistema privado prepara os filhos da população mais abastada em níveis que nos colocariam muito bem no Pisa, como mostra matéria publicada, no último dia 4 de dezembro, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
    Vou resumir aqui os dados compilados pelo instituto Iede, a pedido do jornal, a partir do levantamento do Pisa.
    A nota das escolas particulares de elite do Brasil colocaria o País na quinta posição do ranking mundial de leitura do Pisa, ao lado da Estônia, que tem o melhor desenvolvimento da Europa. Em comparação, o resultado das escolas públicas, considerado isoladamente, fica na 65ª posição entre 79 países avaliados no Pisa. A pesquisa mostra que o desempenho das escolas particulares de elite do Brasil em matemática fica bem abaixo da leitura, na 30ª colocação do Pisa, mas, ainda assim, está na média dos países da OCDE. Considerado o conjunto das escolas públicas e particulares, o Brasil despenca para a 70ª colocação. Já em ciências, os alunos brasileiros das escolas de elite ficam na 12ª posição, ao lado dos estudantes da Nova Zelândia e acima dos do Reino Unido e da Alemanha. Mas, no conjunto com as escolas públicas, caímos para o 66ª lugar.
    Por escolas de elite, o estudo considerou aquelas cujos alunos têm nível socioeconômico alto, o que considera renda, bens, ocupação e escolaridade dos pais em níveis iguais ou maiores do que os registrados em países da OCDE.
    O estudo do Iede também tabulou o resultado de todas as escolas particulares e não só os das consideradas de elite. O desempenho delas na leitura colocaria o Brasil na 11ª colocação, acima da Suécia, e em 23º em Ciências, empatado com a Suíça. Em Matemática, mais uma vez, o nosso resultado é o pior: as escolas particulares do Brasil ficam na 38ª colocação. Temos aí, portanto, uma ótima indicação do que nos falta.
    As escolas particulares com melhores recursos e mais bem gerenciadas e equipadas, dada a demanda mais qualificada do seu público, produzem melhores resultados para os filhos das classes alta e média. Já para as camadas da população que não podem pagar por ela, resta a escola pública, cujos resultados puxam o resultado geral do Brasil para baixo no Pisa.
    Lamentavelmente, estamos estagnados nessa aferição desde 2009. Repito: já há quatro edições da avaliação do Pisa. Peço atenção dos senhores e das senhoras aqui. Em 12 anos, se considerarmos que os resultados divulgados em 2009 foram apurados no ano anterior, pouco ou nada avançamos. Portanto, é imprescindível avançar nesse mundo cada vez mais tecnológico, conectado, globalizado e competitivo, se é que temos algum compromisso com as futuras gerações.
    Precisamos educar bem todas as camadas da população, entregando-lhes a maior de todas as ferramentas de promoção de igualdade de oportunidades, que é a educação. Também de nada adianta ficar buscando responsáveis ou culpados pelo nosso atraso. De algum modo, somos todos culpados. O que precisamos, sim, é tomar consciência da prioridade absoluta que a educação deve ter, assim como foi no Japão ou, na década de 1950 em diante, na Coreia do Sul.
    Precisamos superar métodos pedagógicos ultrapassados, a falta de preparo, a má remuneração, o absenteísmo dos professores na escola pública. É imperioso ter uma gestão eficiente no nosso sistema educacional, uma das principais obrigações do Estado em qualquer lugar do Planeta. A fragmentação das responsabilidades sobre educação entre a União, os Estados e os Municípios só prejudica a gestão. Precisamos de um currículo básico padrão, moderno e único para todas as escolas do País. As crianças de todo o País, por exemplo, do Norte ao extremo Sul, do Nordeste ao Sudeste, devem receber a mesma educação básica de alto nível.
    Sabemos que os problemas são muitos, mas temos que nos atirar sobre eles e logo! Há muito que fazer para dotar o Brasil de sistema de educação público que nos ajude a construir o país que desejamos, um país em que todos estejam devidamente preparados para o exercício da cidadania e para o trabalho. Esse é o pilar central, sem o qual não conseguiremos avançar na construção de um País forte, grande, próspero e socialmente justo. Esse deve ser o Brasil que deixaremos para os nossos filhos e netos. Só depende de nós construí-lo.
    Esse, Presidente, era o nosso discurso de ontem, mas preciso de falar também de um tema muito importante e que certamente também é um grande desafio para todos nós. E eu quero começar, então, Presidente, a minha fala com uma pergunta que certamente deve passar na cabeça de vocês: por que alguns órgãos públicos ainda estão tão desconectados do mundo tecnológico em que vivemos? Essa eu acho que é uma dúvida de muita gente. Por que os governos, seja estadual, municipal, ainda estão totalmente desconectados?
    Quem nunca se indignou por um órgão público não ter serviços simples e on-line? Qual o cidadão que não se queixou do curto período de atendimento ao público e da demora dos postos presenciais? Quem já não teve a sensação de que os sistemas do serviço público são morosos e algumas vezes inadequados?
    Como alternativa para responder a essas questões, hoje eu trago para esta tribuna o conceito de govtech. Eu defendo que o Estado brasileiro precisa aprender a usar a tecnologia disponível em todos os sistemas internos e na Administração Pública em geral, para ser mais eficaz por meio da modernização. A gente falar em fintech, que é a combinação do setor financeiro com novas tecnologias; edutech, que são soluções disruptivas no setor de educação; já no setor de alimentos, temos o foodtech. Pois já passou da hora de investirmos mais fortemente no govtech.
    Para explicar melhor, govtechs são frutos de parcerias entre o setor público e o privado para buscar soluções que melhorem a performance de governos e, consequentemente, a vida da população. Por exemplo, startups, como soluções criativas e inovadoras e capazes de serem colocadas em escala, são muito bem-vindas nesse contexto.
    A quarta revolução industrial está transformando radicalmente a forma de vivermos, colocando a renovação do Estado como imprescindível para atender as demandas que surgem nessa nova realidade social, política e econômica. Por isso, governos em todas as esferas, municipal, estadual e federal, precisam se modernizar, inovar e oferecer aos cidadãos serviços de qualidade, de modo que as pessoas tenham de fato as suas questões resolvidas em menos tempo, com menos burocracia, menos custos e maior eficiência. E, para isso, a tecnologia é a principal aliada. É inadmissível que serviços simples ainda tenham trâmites tão complexos.
    Robótica, inteligência artificial, blockchain, big data, nanotecnologia são alguns dos recursos que, implementados na esfera pública, podem ajudar a transformar as plataformas governamentais, ou seja, podem ajudar a facilitar e melhorar a oferta de serviços públicos, posicionando a infraestrutura governamental como uma alavanca para o bem-estar social, tendo o cidadão como seu principal cliente.
    Nesse sentido, eu defendo a construção de um governo 4.0. Estou usando esse termo, Senador Paim, em alusão a essa quarta revolução industrial que mencionei há pouco. Pois bem, eu defendo e entendo que a inclusão do Estado na era 4.0 não pode ocorrer por mera liberalidade, mas por que é o único caminho para o Governo representar e servir à sociedade de maneira eficaz. Não faz sentido a sociedade estar num estágio avançado de uso de tecnologia e o Estado, que representa essa sociedade, estar em outro patamar tecnológico. No caso mais baixo, sociedade e Estado precisam caminhar juntos.
    As perspectivas das govtechs são extremamente positivas, a começar pela gestão econômica. Dados da "Estratégia Brasileira para a Transformação Digital", apresentados em 2018 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mostram que boa tática digital pode trazer 5,7% de aumento do PIB brasileiro. Além disso, pode-se economizar até 97% dos custos de atendimento e serviços públicos. E o mais fantástico de tudo isso: a perspectiva de inserir na economia digital 63,3 milhões de brasileiros acima de dez anos que atualmente não acessam a internet. Para citar um exemplo real, quatro Municípios da Bahia aumentaram os seus recursos em quase R$17 milhões por meio de melhorias nos processos de arrecadação e de despesa. Isso foi possível graças a um software que busca e analisa dados e informações de orçamento dos Municípios, identificando ineficiências na sua execução, que são muitas, e formas de corrigi-las. O software foi desenvolvido por uma startup brasileira, a Gove, com o apoio da Fapesp, em São Paulo. Infelizmente, o Brasil ainda tem essa realidade de excluídos digitais, e os govtechs terão que ser aliados do Governo para esse desafio aqui do Governo brasileiro.
    A universalização de serviços digitais passa por uma questão fundamental: não basta construir serviços digitais em torno do cidadão se ele não tiver acesso à internet. Em suma, se o Governo vai atender a sociedade de forma digital, 100% da população deve ter acesso à internet. Caso a transformação não aconteça com igualdade, corremos o risco de aumentar a desigualdade. A tecnologia é uma ferramenta e, se não tivermos a clareza de que seu propósito é melhorar a vida dos cidadãos, ela pode somente reproduzir no ambiente digital as diferenças sociais que marcam o Brasil.
    Entre os principais motivos da desigualdade no ambiente digital estão a falta de recursos, de conhecimentos sobre tecnologia e de interesse por conectividade. O "Relatório GovTech Brasil", lançado agora em 2018, após uma conferência sobre o assunto que reuniu os mais diversos atores do setor, como ONGs, investidores e gestores públicos, traz dados interessantes sobre a questão. Por exemplo, para os 20% mais pobres, os custos de um plano de celular com conexão 4G representam, em média, 5% do salário. De acordo com o relatório, o custo de compra de dispositivo smartphone é de 10,15% da renda anual.
    Também relacionado à desigualdade econômica, outro dado chama a atenção: 29% dos brasileiros são analfabetos funcionais e por isso...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... não são capazes de ingressar no universo digital. Além disso, apenas 20% das pessoas com mais de 60 anos usam tecnologia, segundo o IBGE.
    Por tudo isso, devem ser prioritárias as iniciativas que garantam o acesso universal à rede, assim como à educação digital. O Governo deve investir para disponibilizar à sociedade preços menores, velocidades maiores, ampliando o alcance de sua política digital.
    Outra questão central das govtechs que eu quero destacar é a possibilidade de usar a tecnologia para as políticas públicas mais assertivas. Para isso, é preciso usar tecnologia disponível para gerar dados e usá-los de forma que o Governo obtenha uma compreensão mais clara da realidade, das necessidades e, assim, promova melhorias com maior agilidade e responsabilidade. Temos, no Brasil, fontes diferentes de dados, que frequentemente não convergem e não conversam entre si, são repetidas e até conflitantes. Trata-se de uma verdadeira mina de informações desintegradas, muito menos valiosas do que poderiam ser.
    O "Relatório GovTech Brasil" mostra, como exemplo, a área de saúde, em que apenas 38% dos médicos usam rotineiramente ferramentas eletrônicas de administração e 27% acessam dados clínicos de outros sistemas de saúde. Já imaginou como a efetividade do Serviço Único de Saúde melhoraria se o paciente chegasse ao hospital e a equipe já soubesse todo o seu histórico? Erros médicos diminuiriam e o tempo de espera também com o atendimento dinamizado.
    De acordo com os dados da "Estratégia Brasileira para a Transformação Digital", a projeção brasileira é que, enquanto um atendimento presencial tem um custo médio de R$43,68 – um atendimento presencial custa R$43,68 – o atendimento on-line, quando aplicável, pode chegar a R$1,20, uma economia de 97%.
    Além da questão financeira, a burocracia impede o crescimento econômico do País. Segundo o "Relatório Doing Business 2018", o tempo perdido com burocracia custa mais ao Brasil do que os tributos. Em média, abrir uma empresa no Brasil leva 80 dias devido à complexidade principalmente tributária. O processo de pagar impostos é o mais demorado do mundo, consumindo 2,038 mil horas por empresa/ano.
    Mas vejam bem: a digitalização de serviço do Governo não pode ser a simples transferência de processos burocráticos presenciais ou físicos para sua versão on-line. Um Governo digital deve usar a tecnologia para combater a burocracia. Até agora parece que o Brasil caminha mais para digitalizar a burocracia do que para eliminá-la. Criaram-se o e-título de eleitor, o e-CPF, o e-carteira de trabalho, o e-CNH e o novo registro geral com o QR Code, mas, na prática, a digitalização não reflete necessariamente melhoria do serviço prestado pelo Estado.
    Podemo-nos espelhar em experiências como as da Índia, país com aspectos econômicos similares aos do Brasil. O processo de digitalização da Índia teve início em 2010, quando o País já contava com 1,3 bilhão de habitantes, sendo que 400 milhões não existiam oficialmente aos olhos do Governo devido à ausência de identidade. Quatrocentos milhões não tinham nem identidade em 2010.
    Essa invisibilidade significa uma parte da população alheia aos benefícios que pudessem ser concedidos pelo Governo. Então, foi criado o Programa Aadhaar, que, em seis anos, registrou 1,2 bilhão de pessoas. Esse programa possibilitou incluir essas pessoas na vida econômica, facilitando a abertura de contas bancárias e também o acesso à tecnologia de comunicação. Hoje existe 1,21 bilhão de conexões móveis e 500 milhões de contas bancárias ligadas diretamente ao sistema Aadhaar.
    No fim do ano passado, o BrazilLab, hub de inovação, que acelera soluções e conecta empreendedoras com o Poder Público, divulgou o relatório de 150 startups europeias que estão alavancando a revolução GovTech na Europa. O relatório apresenta as novas empresas que estão liderando a transformação digital no setor público em áreas como saúde, educação, segurança pública, justiça, transporte público e até gestão de resíduos.
    Entre as 150 listadas, eu cito aqui algumas delas que ganharam destaque nesse relatório, conforme divulgação do BrazilLab. A Apolitical, por exemplo, é uma plataforma internacional de conhecimento para servidores públicos, permitindo que se descubram e compartilhem soluções inovadoras para os problemas recorrentes. Já o Ada Health é um aplicativo de saúde que usa inteligência artificial, para permitir que os usuários relatem sintomas e recebam diagnósticos médicos. Na área de mobilidade urbana, a Citymapper faz o mapeamento de cidades a partir dos dados do cidadão em tempo real, para otimizar evidentemente as roas de transporte público. A Novoville é uma plataforma de engajamento criada para os cidadãos agendarem serviços relatarem problemas e compartilharem opiniões e sugestões com a administração local.
     Por isso, acredito que a GovTech traz oportunidades incríveis para alavancar, inovar e ajudar a construir um Estado digital e não apenas digitalizado. É mais uma forma de o Estado ser um agente propulsor de novas tecnologias.
    Já falamos várias vezes nesta tribuna que o Estado pode auxiliar a inovação com políticas públicas eficientes, com marcos regulatórios modernos, com agente financiador. Agora eu quero mostrar que o Estado pode impulsionar inovação quando arruma a própria casa e se moderniza e, o melhor, dando espaço, evidentemente, para as empresas jovens. Nós estamos agora, inclusive, com o marco regulatório das startups para ser votado nesta Casa. Nós precisamos dar essas soluções para os jovens, soluções capazes de ganhar escala exatamente como demandam os serviços estatais.
    Então, Sr. Presidente, precisamos utilizar o poder de compra do Estado para incentivar realmente esses jovens – eles são criativos, os brasileiros são muito criativos – a criarem soluções. É inadmissível a pessoa ter que acordar às seis horas da manhã, enfrentar um ônibus, levar duas, três horas para chegar a um hospital para marcar uma consulta. E muitas vezes nem consegue. Depois perde mais duas horas para voltar para casa, se pode fazer isso pela internet, pelo celular.
    Então, o País precisa se modernizar, mas o serviço público também é fundamental. Se você pegar o Sistema Único de Saúde, vai ver que muitas pessoas perguntam sobre a questão da ineficiência da saúde. E eu falei, em algumas reuniões aqui em Brasília, que o problema da saúde continua sendo a gestão. Não há controle, não há sistema informatizado. Os hospitais e os postos de saúde não falam entre si. Cada um tem um sistema diferente, quando há o sistema. Não há controle de estoque. Se sai uma carreta do depósito, já dão baixa no estoque, enquanto que, no serviço particular, se você risca um palito de fósforo, num quarto de hotel, num quarto de hospital, isso já vem na conta. O serviço público é a mesma coisa. Se você não registrar os procedimentos no Ministério da Saúde, se você não cadastrar cada procedimento executado, você não receberá o recurso do Ministério. Aqui em Brasília mesmo, nós temos 598 grupos de saúde de família; no Ministério só estão registrados 200, duzentos e poucos. Então, a gente deixa de receber tudo isso.
    Como eu disse aqui, os médicos não usam o computador, o sistema. Isso tudo realmente poderia ser muito facilitado, eficiente, melhorando o atendimento da saúde, se houvesse realmente a tecnologia, a qualificação profissional, que é realmente uma forma de controle do Estado. Muitas vezes não se faz, não se informatiza, Senador Paim, para deixar a coisa correr frouxa mesmo, sem controle. Por isso é que existem muitos desvios de recursos na própria saúde.
    Então, eram essas as minhas considerações.
    Agradeço a V. Exa. pela paciência do tempo. Mas convido já V. Exa. para a terça-feira, de manhã.
    Muito obrigado, Senador Paim.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero só cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento. Falou com muita propriedade, com muitos argumentos – saúde, educação, tecnologia, sistema digital, combate à impunidade, combate à corrupção, gestão. Foi um discurso completo, permita que eu lhe diga isso. V. Exa., mais uma vez, faz uma fala de interesse do País.
    E ficam aqui os meus cumprimentos pelo brilhante pronunciamento.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.