Discurso no Senado Federal — 2020-11-03
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações a respeito da atuação da Procuradoria da Mulher no caso do estupro da blogueira e influenciadora digital Mariana Ferrer, quanto à atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público envolvidos no processo judicial.

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, muito obrigada. Eu tenho certeza de que V. Exa. me ouvirá, como sempre me ouviu, com atenção, sobretudo para nos ajudar a corrigir um erro na condução das coisas dentro da Casa – erro da nossa parte também – no que diz respeito a uma matéria desta natureza.
    Imagine V. Exa. que hoje estamos, o dia inteiro, nós as Senadoras, as Parlamentares, as líderes femininas do Brasil inteiro nos mobilizando contra esta atitude déspota deste Juiz e deste Promotor. Quando meu colega Contarato, querido colega, que respeito muito, coloca sobre a mesa um requerimento deste... E nós já estamos fazendo uma representação junto à Corregedora que acabamos de eleger, a Maria Thereza de Assis Moura, para apoiar, inclusive, as atitudes de um Conselheiro que encaminhou a ela um ofício de gabinete com a proposição de instauração de reclamação disciplinar à atuação do Magistrado – processo criminal, imputação de estupro a vulnerável, atitude deplorável a que submeteu a vítima, com apuração, inclusive, de eventual responsabilidade criminal... Acontece que, enquanto falava o Contarato... E, quando se iniciou a sessão, eu me inscrevi, pedi pela ordem... Eu sou a Procuradora do Senado Federal eleita pelas minhas colegas. Imagine qual é o constrangimento em que eu estou aqui agora com as pessoas entendendo que nós não tivemos nenhuma iniciativa, quando, logo no início da sessão, eu pedi a palavra pela ordem. Graças a Deus, existe o Contarato, e agradeço muito ao Randolfe pela correção das suas palavras, sobretudo porque nos chama a responsabilidade de que nós não podemos simplesmente votar no requerimento sem que nós na Procuradoria da Mulher do Senado Federal pudéssemos nos pronunciar.
    Presidente, eu lhe peço muito carinho com as palavras que eu quero lhe dizer – já lhe disse tantas, mas hoje especialmente. Eu sou uma mulher. Eu não posso estar diante de um requerimento de um colega simplesmente para assiná-lo quando estou à frente da Procuradoria do Senado Federal. Eu assino qualquer requerimento do Senador Contarato, mas, neste momento, desculpem-me meus colegas, como disse o Randolfe, não há protagonismo. Há uma união nacional de mulheres do Brasil inteiro se pronunciando, que entraram aqui nessa rede pedindo: "Pelo amor de Deus, Senadora, fale nossa posição, diga o que as mulheres pensam". Nós pensamos como pensa você, Contarato, nós pensamos exatamente como você pensa, mas precisamos dar voz à Kátia e a todas as Senadoras que estão aqui dentro deste quadro político, para que possamos expressar essa via-crúcis que nós temos em nossa vida, política ou não, atravessando, inclusive, todos esses tribunais de Justiça, onde se postam o Promotor Thiago Carriço e o Juiz Rudson, com tamanha ousadia de humilharem, constrangerem, degradarem uma pessoa na condição de vítima para que ela seja exposta como a provocadora do estupro, expondo imagens... Até as lágrimas que vertiam no rosto dessa mulher foram impedidas de rolar livremente, porque o Juiz dizia: "E não chore!". E eu não posso, desculpe, Contarato querido... Quando você tomar uma iniciativa desta e dizer "isso diz respeito a todas as mulheres do Brasil" – e você é nosso companheiro –, faça conversando com todas nós para que nós possamos ter uma só voz. E, para mim, independe de ser uma voz de mulher ou de homem. O Gilmar acabou de ter um pronunciamento muito importante; está aqui o Conselheiro, que eu quero ressaltar o nome, Henrique Ávila, na posição que tomou frente ao Conselho Nacional de Justiça, como conselheiro.
    Eu quero dizer, Sr. Presidente... Eu sempre lhe disse o quão importantes foram suas decisões em relação ao trabalho das mulheres, ao espaço de luta das mulheres e, sobretudo, ao apoiamento que nos deu, mas, neste momento, numa situação grave como esta – eu ouvi suas palavras –, conceda o espaço para que as mulheres possam falar, porque precisamos falar! Não podemos ficar entaladas nem submetidas a constrangimentos de alguém de A Folha de S.Paulo ou de O Globo nos perguntar qual é a posição das mulheres. A nossa posição é a posição do Contarato. Não estamos brigando para que hoje esteja aqui a Kátia dizendo isso, a Rose dizendo isso, a Zenaide dizendo isso, ninguém; só queremos que, ao final e ao cabo, antes de votar este requerimento, nos acolham, com palavras de indignação, de luta, de procedimento, de posicionamento que todas nós mulheres brasileiras temos e que, por um fato histórico na minha vida, estou aqui a representar dentro do Senado Federal, com todas as minhas colegas. Portanto, essa humilhação a que foi submetida essa mulher, essa estratégia...
    Outra coisa: queremos pedir – já pedimos – que o Ministério Público estude a anulação dessa sentença. Não existe estupro culposo, essas coisas inventadas pelo Juiz para proteger uma vítima que a sociedade repudia! Estupro é crime inafiançável! Que brincadeira é essa?!
    Permita-me, Presidente, por favor: meu dedo fica levantado algumas vezes, eu me inscrevo pela ordem, mas, neste momento, eu tenho que contar mesmo com a sensibilidade de V. Exa., o que sempre tive, para que V. Exa. dê voz às mulheres para que elas possam se pronunciar. A expectativa do Brasil em cima desta sessão aqui é muito grande.
    Srs. Senadores, Sr. Presidente, eu peço, por favor, que V. Exa. junte os procedimentos todos, que, tenho certeza, serão de outros, como Alessandro e outros mais, para que a gente possa encaminhar à Corregedora e ao Ministério Público e denunciar ao Conselho Nacional de Justiça, para que a gente possa ver expurgadas da vida jurídica deste País pessoas que desservem totalmente à Justiça, que não têm respeito às mulheres! Somos iguais e, para ser igual, tem que se pronunciar igual, se posicionar igual, respeitar. E não é dar dignidade, é reconhecer a dignidade da mulher!
    Eu peço desculpas às minhas colegas se não fui tão oportuna. É que tenho este defeito de não ficar brigando por oportunidades e de achar que o conjunto dos posicionamentos é que fortalece a luta.
    Sr. Presidente, na sua mesa estão todas as atitudes que a Procuradoria da Mulher tomou, e tenho certeza de que estará com V. Exa. a da Câmara Federal também. Alguém recolheu o papel, porque disse que não poderia ser um requerimento só, que deveriam ser dois, mas estará à disposição na internet, para que todos possam entender o que é essa degradação da Mariana Ferrer diante deste País.
    Eu queria dizer a ela, se ela me ouve, e nós sabemos que estamos todas ligadas: Mariana, este episódio chama a atenção da opinião pública, mas chama à consciência da Justiça para que não ela possa aceitar pareceres como este, sentenças como esta que humilham você, humilham as mulheres, degradam a luta das mulheres, mas, com certeza, não podem ser levadas em conta, têm que ser repudiadas. Eu não sou advogada, mas eu disse que esta sentença tem que ser anulada pelo Ministério Público. É o apelo que nós fazemos.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Obrigada, Contarato, pela sua iniciativa.
    E muito obrigada, Randolfe, pelas suas palavras em reconhecimento deste conjunto de pessoas que nós temos que fazer por um país mais democrático e mais igual.
    Obrigada.