Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a possível reestruturação da Receita Federal do Brasil, recomendada pelo Governo Federal, e os impactos negativos sobre a Região Norte.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Eu venho aqui manifestar a minha preocupação com relação à reestruturação da Receita Federal do Brasil, recomendada pelo Governo Federal, naturalmente pelo Ministério da Economia, pelo Ministro Paulo Guedes.
    A Receita Federal atende através de dez Superintendências em todo o País, de delegacias, de agências, de postos, etc. O enxugamento dessa estrutura do Governo pode representar para todos os Estados, para todas as regiões, especialmente para o nosso Estado do Pará, para toda a Amazônia e para a Região Norte do Brasil, grandes preocupações.
    O Pará é um Estado de dimensão continental com dificuldade de locomoção, onde trafegamos por barcos, aviões ou em estradas de chão, em asfaltos com dificuldades. E, da capital para o interior ou para a região, por exemplo, da BR-163, chegando à divisa com Mato Grosso, são mais de 2 mil quilômetros de distância. Em linha reta, de Belém a Santana do Araguaia, são 1,4 mil quilômetros. É um Estado muito grande. E o Amazonas não é diferente, os outros Estados também têm suas dificuldades.
    E, à medida que o Governo impõe uma medida que importa exatamente em reduzir a presença física dos seus órgãos de atendimento, isso termina trazendo muitas preocupações, em que pese, neste momento, ter terminado uma reunião na Receita Federal tanto com o Secretário Executivo titular, Dr. Marcos Cintra, quanto com o Dr. João Paulo, com a garantia deles de que os serviços não serão prejudicados, que o contribuinte vai chegar e vai encontrar o mesmo serviço, mesmo que uma delegacia tenha se transformado numa agência ou uma agência tenha se transformado em apenas num posto de atendimento.
    Eu não sei se na prática isso é possível, porque, de repente, o servidor graduado que está lá trabalhando não vai querer ficar, pois o seu ambiente de trabalho perde significativamente muita coisa, e, pessoalmente, ele deve perder também na questão salarial.
    Uma das premissas da Receita Federal neste momento é que o mundo mudou e que a gestão precisa se modernizar. E é verdade. Nós não somos contra mudança nenhuma, desde que essa mudança nos assegure um futuro melhor e não preocupações com relação à qualidade do serviço, o comprometimento desse atendimento e assim por diante.
    A nossa Região Norte, Senador, é diferente da Região Sul. Eu até contava, ainda há pouco, a história de um quadro humorístico que passou na televisão há muitos anos sobre o Silva daí e o Silva daqui, a diferença entre os dois. Se eu pegar a Região Norte e comparar com a Região Sul, a disparidade é muito grande em termos de desenvolvimento, de acesso à tecnologia e de tantas outras coisas. E a gente se preocupa muito. O nosso mundo da Região Norte muda, é claro que muda, mas muito lentamente. A velocidade com que as coisas mudam na Região Norte não dá para ser comparada com o que acontece a partir do Centro-Oeste do Brasil.
    Eu quero aqui dizer que centralizar Governo, centralizar gestão, centralizar decisão, centralizar informação é a medida mais fácil para se tomar, mas é a medida que mais também, do ponto de vista da gestão, preocupa. Por quê? Porque, de repente, para um serviço que eu resolvia numa cidade do interior do Pará, eu vou ter que andar quilômetros e quilômetros para chegar à capital do Estado. E, se lá na capital aquele órgão foi rebaixado... Por exemplo, a Superintendência da 2ª Região pode se fundir com a Superintendência da 1ª Região. Essas duas juntas representam mais de 60% do Território brasileiro, Senador Lasier – mais de 60%! Devemos ter uma Superintendência certamente localizada em Brasília para atender esse mundão que pega a Amazônia e pega o Centro-Oeste todo – uma Superintendência! Não acredito, pessoalmente, que nós vamos melhorar a eficiência desse serviço, porque a centralização preocupa, pois diminui o atendimento de ponta. A centralização pode encarecer e dificultar o acesso ao serviço. Já pensou o empresário do interior do Amazonas, do Acre, de Rondônia ou de Roraima ter que vir a Brasília, porque agora o atendimento será segmentado? Uma delegacia especial para tomar conta, e o camarada vem do interior do Brasil para cá. Quanto custa isso para resolver um problema que anteriormente poderia ser resolvido lá naquela região?
    Eu queria trazer um alerta às bancadas de todas as regiões para essa reforma estrutural da Receita Federal, porque ela preocupa.
    Eu questionei também sobre a questão da autonomia que o servidor da Receita Federal terá num posto de atendimento em qualquer cidade do interior do Brasil, não só do meu Estado. "Não, mas a autonomia não é na questão do cargo, mas sim da função". O auditor pode fazer isso, o analista pode fazer aquilo e assim por diante. Minhas dúvidas permanecem, porque eu tenho dificuldades para ver isso, diminuindo tudo e melhorando os serviços, melhorando o atendimento, melhorando a presença.
    Nós vamos empregar alta tecnologia para resolver isso – e é possível empregar. Agora, como é que eu vou usar a tecnologia lá na Amazônia se o sinal da internet não existe para muita gente? A fibra ótica ainda está longe. O que há de fibra ótica hoje no Estado do Pará, na Região Amazônica é insignificante para a dimensão daquela região. O sinal de celular, que deveria ser bom, é um dos piores do Brasil, e assim por diante. O Brasil de lá é muito diferente do Brasil daqui. As dimensões territoriais são enormes em cada região. Os Estados são grandes, as cidades são pequenas, os acessos... Eu não posso regredir.
    Nós votamos no Bolsonaro acreditando numa proposta de Governo que ele colocava na campanha. "Se eu me eleger" – dizia o Presidente atual – "nós vamos trabalhar para ter mais Brasil e menos Brasília". Eu dizia para o Secretário: "A proposta de reforma da Receita Federal caminha no sentido inverso, porque nós vamos ter mais Brasília e menos Brasil".
    Quero dizer aos senhores que é importante essa questão do atendimento da Receita. Paulo Guedes é um grande economista, mas parece que tem problema na hora da gestão. Por quê? No lugar dele, eu melhoraria a eficiência da arrecadação, porque, se o Brasil precisa de dinheiro, precisa economizar um trilhão e tanto, precisa pagar conta, precisa fazer a economia funcionar, como é que eu encolho a estrutura de arrecadação? Não existe milagre, não existe forma de se fazer milagre nisso aí para se arrecadar. "Ah, mas a Receita Federal pode estar gastando muito e arrecadando pouco". Isso é um problema de gestão para se avaliar e descobrir onde é o gargalo e por que...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... se está gastando e não está havendo resultado.
    Fazer o que está sendo feito é um desafio muito grande. A dúvida é maior com relação aos resultados. Você vai economizar cinquenta, mas, em compensação, vai deixar de arrecadar cem. A relação custo-benefício vai dar prejuízo na ponta – não há jeito.
    Ainda vamos continuar esse debate por alguns dias. Eu queria lembrar, mais uma vez, às bancadas aqui no Senado assim como às na Câmara dos Deputados com relação a isto: esse debate precisa ser aprofundado, precisa ser trabalhado, de modo que os Estados não tenham que se sacrificar e que o contribuinte, que já é penalizado pela imensa carga tributária, pela questão burocrática, que é horrível, ainda tenha que pagar caro para vir a uma cidade longínqua para resolver um probleminha. Ou resolve, ou a empresa, o negócio, as coisas não irão andar.
    Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de manifestar na tarde deste dia com relação à reestruturação administrativa da Receita Federal do Brasil.
    Muito obrigado.