Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Ponderações sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) – Agradeço a V. Exa., Presidente Anastasia, Vice-Presidente desta Casa, no exercício da Presidência nesta sessão.
    Presidente, há poucos dias, foi finalmente, após 20 anos, anunciado o acordo da União Europeia com o Mercosul.
    Primeiro, há de se destacar que isso é uma obra construída a várias mãos nos últimos 20 anos. Há de se destacar também que o acordo foi firmado a despeito do Governo do atual Presidente da República. Nunca é demais lembrar que o atual Presidente tomou posse dando de ombros para o Mercosul, e o seu próprio Ministro das Relações Exteriores acusando o chamado globalismo e tecendo contundentes críticas à União Europeia. Paradoxalmente ocorre neste Governo, depois de 20 anos de negociação, a consolidação do acordo.
    O acordo obviamente tem que ser saudado e, ao mesmo tempo, devem ser destacadas por nós algumas ressalvas. E eu falo isso na autoridade de ser de um Estado que é a fronteira brasileira com a Europa, e um acordo dessa natureza tem impacto em relações diretas, que deveriam ter sido observadas, com o nosso Estado.
    Antes de adentrar nesse aspecto, parece-me que é importante nós analisarmos friamente. Veja que o acordo, antes de ser consolidado, necessitará de um longo caminho de apreciação por parte dos Parlamentos europeus, do próprio Parlamento europeu e, depois, de apreciação pelos Parlamentos dos países integrantes do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Então, temos um caminho ainda a percorrer para a consolidação do acordo.
    Há de se destacar os números significativos. Há a necessidade dele, mas há a necessidade de aspectos deste acordo serem ajustados. Um acordo que envolve 25% da economia mundial, que mobiliza um Produto Interno Bruto de US$17 trilhões, que envolverá dois mercados comuns, com uma população de mais de 780 milhões de pessoas, obviamente, é um assunto que chama a atenção global e, repito, deve ser por nós saudado. Mas, ao passo que deve ser por nós saudado, nós também temos que nos preparar para a realidade do acordo e pós-assinatura do acordo.
    A União Europeia tem uma indústria desenvolvida, preços convidativos; porém, tem também uma agricultura cara e subsidiada por falta de espaço, limitações climáticas e escala. O Brasil tem uma indústria obsoleta, passando sua mais grave crise, uma indústria, além disso, cara, parada e um agronegócio em ampla expansão. Para a Europa, importar café em grão, soja, óleo de soja, açúcar de cana, suco de laranja, subprodutos do milho, algodão, sucos tropicais é uma mão na roda.
    Destacamos aqui – e faço questão disso – os temores deste acordo: primeiro, a possível imposição de cotas está prevista em prejuízo do agronegócio brasileiro – repito: o nosso agronegócio é mais competitivo que o deles –; segundo, a invasão dos produtos industriais acabados e semiacabados e insumos europeus com baixo custo, que prejudicarão a indústria nacional, que não cresce por falta de inovação de um mercado interno; terceiro, e finalmente...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... em decorrência dessas duas circunstâncias, as conversações demoraram esse longo tempo de 20 anos.
    Em outras palavras, Sr. Presidente, o nosso agronegócio e a nossa indústria alimentícia podem ganhar mercados com esse acordo com a União Europeia. Poderão ganhar mercados, mas se nós tivermos um equilíbrio com o protecionismo europeu, que tem tarifas protecionistas que nós não temos em relação ao agronegócio brasileiro.
    Por outro lado, Sr. Presidente, ou a nossa indústria se moderniza, ou se atualiza, ou perece na concorrência com o mercado europeu.
    Faço questão, Sr. Presidente... Permita-me, por falar em agronegócio, conceder um aparte, que muito me honra, a quem mais entende do tema aqui nesta Casa, o Senador Luis Carlos Heinze.
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) – Senador Randolfe, quero cumprimentá-lo pela fala.
    Agora, uma preocupação é que hoje, pela amanhã, nós aprovamos, na Comissão de Agricultura, um debate, e eu gostaria também que envolvesse a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Assuntos Econômicos, porque é um debate importante, Senador Lucas.
    Para que os telespectadores que estão assistindo à TV Senado neste momento possam ter noção, os europeus subsidiam seus agricultores em US$126 bilhões. No Brasil, 7; nos Estados Unidos, 94; e na China, 237. Quer dizer, é uma concorrência desleal falando-se em Mercosul com a União Europeia.
    E outro problema que também nos preocupa é a alta carga tributária dos alimentos no Brasil.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Ela é de 33%, 34%, enquanto na Alemanha é de 7%, na Itália é de 7% e na Espanha é de 10%. Quer dizer, a deles é de 7% a 10% e a nossa, de 33%, 34%.
    Então, esse tema nós teremos que debater aqui, porque não podemos concorrer com alguém que recebe subsídio, enquanto nós não recebemos, com alguém que paga menos imposto, enquanto nós pagamos mais imposto.
    Obrigado pela sua atenção.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Incorporo o aparte de V. Exa., Senador Luis Carlos Heinze, e destaco, veja, que a agricultura, principalmente a francesa, é extremamente subsidiada. É muito interessante que as outras nações, principalmente as europeias, condenam o protecionismo dos outros, mas praticam o mais forte protecionismo que existe.
    O tema que V. Exa. coloca é um aspecto para abordarmos na nossa reforma tributária. Eu tenho convicção de que uma das reformas tributárias que mais equiparam e criam igualdade no nosso sistema tributário...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... é a reforma no consumo. Se nós continuarmos encarecendo os produtos brasileiros como encarecemos, obviamente, vamos ter... Embora nós tenhamos um agronegócio muito mais pujante e com muito melhores condições que o europeu e com muito mais possibilidades que o agronegócio europeu, se nós formos concorrer em igualdade com as barreiras protecionistas que tem a Europa, nosso agronegócio estará em desvantagem.
    Então, temos alguns desafios antes desse acordo. O primeiro é este: nós não podemos entrar numa disputa... O nosso agronegócio necessita ter regras de competitividade, e, para isso, necessita ter igualdade de condições, e nossa indústria tem a necessidade de se modernizar não somente no prazo para a ratificação do acordo, que será nos próximos quatro ou cinco anos, por parte do Parlamento, mas, inclusive, no prazo de 15 anos de transição para a consolidação do acordo...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... que está previsto.
    Por fim, Sr. Presidente, uma terceira questão. Eu lamento um aspecto: a pressa do Governo brasileiro para tentar, em Osaka, ter, de alguma forma, firmado o acordo sem ter se lembrado da fronteira brasileira com a Europa.
    Nós do Estado do Amapá padecemos de dois problemas centrais com nosso vizinho francês. O primeiro problema, Sr. Presidente, é que, se nós nos deslocarmos daqui para Paris, em um voo da Air France, da Latam, ao chegarmos lá, não haverá a exigência de visto. Entretanto, em um deslocamento de um amapaense de Macapá para Caiena se faz a necessidade da cobrança de visto.
    Em que pese – inclusive devido aos esforços conjuntos da bancada do Senado, liderada pelo Senador Davi – termos reaberto o consulado francês agora em Macapá...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... ainda é um problema central a exigência de visto entre o Amapá e a Guiana Francesa.
    E há um segundo aspecto crucial e central, que, no nosso entender e na nossa convicção, há de ser resolvido. Nós temos um belo monumento – convido o Presidente Anastasia para, na primeira oportunidade, conhecê-lo – sobre o Rio Oiapoque: a Ponte Binacional. É a ponte que liga a América do Sul à Europa, o Amapá à Guiana Francesa, o Brasil à França. É um belíssimo monumento. Veja, esse belíssimo monumento, já inaugurado há uns 4, 5 anos, teve, no último ano, a movimentação de transferência de franceses para o Amapá, para o Brasil de, pelo menos, 17 mil franceses, e a travessia de amapaenses...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... brasileiros para o outro lado foi de apenas 20 amapaenses. Isso ocorre pelas barreiras impostas pelo Estado francês e, principalmente, pela barreira de seguros cobrados para a travessia de mercadorias e serviços.
    Concluo dizendo isto, Presidente: sem resolução desses impasses que dizem respeito ao Amapá, em específico, que é, justifico, a fronteira brasileira com a Europa, não há como nós, aqui pelo Congresso Nacional – não, pelo menos, pela bancada amapaense –, ratificarmos esse acordo. Esses são dois impasses que não foram acordados com a União Europeia e que consideramos imperativos serem resolvidos.
    Desculpe-me pela extensão do pronunciamento, Presidente.