Discurso no Senado Federal — 2021-10-18
Orador(a): SÉRGIO SUCHODOLSKI
Cargo: Presidente
Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar do Sistema Nacional de Fomento (SNF) e das necessidades de financiamento para saída da pandemia da Covid-19.

O SR. SÉRGIO SUCHODOLSKI (Para exposição de convidado.) – O prazer é todo meu, Senadora Leila.
    Agradeço, em nome da Associação Brasileira de Desenvolvimento e das 31 instituições financeiras de desenvolvimento que são associadas e mais a Finep e o Sebrae, por esta oportunidade bastante relevante de podermos debater e mostrar o valor entregue na ponta, com capilaridade em todo o Território nacional, pelos integrantes desta associação. São integrantes compostos por bancos de desenvolvimento. São quatro deles, um nacional, o BNDES, e três subnacionais: o BDMG, aqui em Minas Gerais; o BRDE, nos três Estados do Sul, presidido pela talentosa Leany Lemos, nossa companheira que está aqui hoje e o Bandes, no Espírito Santo.
    Temos 16 agências de fomento. Temos aqui hoje a Márcia Maia, representando a Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte; o Paulo Costa, representando a Desenbahia, Agência de Fomento do Estado da Bahia; temos bancos públicos comerciais, com carteira de desenvolvimento, como é o caso do Banco da Amazônia, representado aqui pelo nosso colega e vice-Presidente da ABDE, o Valdecir; também temos aqui o BRB, representado pelo Paulo Henrique Costa. Além disso, temos as cooperativas de crédito, Sicoob, Bancoob, Cresol e o Sicredi, que integram essa rede, e também, obviamente, o Sebrae e a Finep, como eu já mencionei.
    Portanto, nós vamos do microcrédito até o financiamento das grandes obras de infraestrutura que ajudam a integrar o nosso País e que também são grandes empregadores, num momento de relevância para a retomada da economia e, obviamente, para a promoção do desenvolvimento regional, num país que possui diversidade regional e, do ponto de vista territorial, um país que equivale a um continente, pelas suas dimensões bastante avantajadas. Nesse sentido, essas instituições conseguem entregar valor, e o Brasil pode contar com um sistema que é bastante robusto.
    Agradeço imensamente, em nome da Associação Brasileira de Desenvolvimento, que eu tenho a honra de presidir e que já completa neste ano 52 anos desde sua fundação, em 1969, em Araxá, Minas Gerais. Portanto, é uma boa oportunidade de prestarmos contas à sociedade e aos representantes da sociedade aqui encarnados nos nossos Senadores.
    Eu tenho uma breve apresentação – eu gostaria de pedir à equipe de apoio do Senado –, de maneira que eu poderia também dar mais cor e números a esse nosso trabalho.
    Então, vamos lá.
    O Sistema Nacional de Fomento na recuperação sustentável é o nosso tema de hoje, já que estamos começando a preparar essa saída da covid, também reportando os programas emergenciais, o valor entregue na conta, desde março de 2020, e também o papel desse sistema robusto que o Brasil já possui montado.
    Vamos lá, para o segundo eslaide.
    Temos aqui então cada um dos logotipos identificados também por grupos dos associados da ABDE, como eu já coloquei. Então, a Finep no financiamento da inovação, instituição federal – grande parte do nosso sistema são repassadores da Finep, e a gente vai abordar isso em maior detalhe; o Sebrae todos conhecem, é o serviço de apoio à pequena empresa; as três grandes cooperativas de crédito espalhadas por todo o Brasil, Bancoob, Crisol e Sicredi; os bancos subnacionais de desenvolvimento; os bancos federais, inclusive de desenvolvimento; e os bancos comerciais aqui, com o nosso Valdecir representando o Banco da Amazônia; os bancos públicos, comerciais e estaduais: o Banpará, o BRB, aqui representado pelo Paulo Henrique Costa, e o Banestes, lá do Espírito Santo; e as 16 agências de fomento de todo Brasil (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste) que integram a nossa associação.
    Portanto, é uma associação que tem a cobertura nacional, seja para os bancos federais, mas também em cada um dos Estados e suas regiões, demonstrando a força e a capilaridade do sistema que ela opera aqui no Brasil. Poucos países do mundo podem contar com um sistema tão diverso e robusto para a mobilização de recursos para o seu desenvolvimento.
    Próximo eslaide.
    Então, aqui a gente tem o breakdown da nossa atuação em diversos segmentos. Então, temos aí que em nosso sistema os nossos associados são responsáveis por, aproximadamente, 45% da participação total no crédito no Sistema Financeiro Nacional, basicamente metade do crédito, por aproximação. Quando a gente fala de financiamento de longo prazo, financiamento de mais de três anos, nós temos 73% da carteira. Então, é bastante robusto. Quando a gente fala de participação no crédito para o setor público, falando de Estados e Municípios, são 96% da carteira do sistema nacional para esse segmento e, na infraestrutura, também no patamar de 87%. Portanto, uma participação em vários segmentos, seja empresarial, seja na modernização do setor público ou de infraestrutura, bastante relevante.
    Além do crédito, nós atuamos – é importante ressaltar – na estruturação de projetos, PPPs, concessões, portanto, ajudando a desenhar projetos que são bancarizáveis e a mobilizar recursos privados para o desenvolvimento do nosso País, seja por meio de concessões rodoviárias, saneamento e água, iluminação pública, concessões florestais, entre outros. Atuamos no mercado de capitais por meio de participação acionária e também por meio de participação em fundos. Somos gestores de fundos públicos, como o Funcafé, por exemplo, como o Fungetur, entre outros, e também atuamos com garantia de crédito por meio de vários instrumentos de garantia de crédito para a micro e pequena, inclusive no Pronampe, no Peac, no FGI, no Fampe, e também em instrumentos de garantias estaduais em que vários dos associados são operadores.
    Atuamos no desenvolvimento e implementação de políticas públicas e temos essa expertise local, sobretudo no que tange aos subnacionais, para canalizar recursos para o desenvolvimento das nossas regiões do Brasil, que possuem características bastante específicas. E eu posso falar com propriedade no caso de Minas Gerais, que é um Estado que é uma espécie de síntese do Brasil com as suas diversas sub-regiões: o norte de Minas para a região da Sudene; o Triângulo, no sul de Minas, tem uma característica mais parecida com São Paulo; o centro-oeste, Goiás e Zona da Mata; Juiz de Fora, já com o Rio de Janeiro. Então, é a nossa característica poder conhecer essa especificidade das regiões e poder mobilizar os recursos com eficiência. Então, mobilizador de capitais privados para projetos de desenvolvimento.
    No próximo eslaide, nós temos aqui um breakdown também da nossa atuação com apoio aos Municípios. Vocês notem que, na parte superior direita do eslaide, eu faço referência a alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Então, nós vemos lá os Objetivos 7, 6, 11: a energia limpa e acessível, água potável e saneamento, cidades e comunidades sustentáveis. Nós, na ABDE, temos o compromisso – assinamos um memorando de entendimentos com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – de alinhar as carteiras de crédito com os 17 ODEs e as 169 metas da chamada Agenda 2030.
    Então, esse é um compromisso nosso, um compromisso que o Brasil assumiu em 2015 e, portanto, um compromisso que os Estados brasileiros e as cidades brasileiras também assumiram, que serve de linguagem e de referência para monitoramento à avaliação dos projetos que estão sendo financiados e é uma linguagem internacionalmente aceita e muito utilizada pelos bancos de desenvolvimento e, obviamente, por todos os Países-membros das Nações Unidas. Então, eu faço questão de fazer essa referência para a gente também ter um patamar e um framework, quando nós estamos falando da questão de governança socioambiental, porque a Agenda 2030 justamente traz esse compromisso que o Brasil já assumiu, e também podemos quantificar e utilizar critérios específicos para podermos reportar os investimentos, os financiamentos que temos feito.
    Então, aqui, como eu vinha colocando, em 2020, esse Sistema Nacional de Fomento respondeu por praticamente 100% do crédito a Municípios, 99,5%; as instituições financeiras subnacionais oferecem praticamente 9% desse total de crédito, mas realizam praticamente 30% das operações. Então, nós estamos falando de capilaridade. Nós temos grandes volumes por capitais, mas nós temos necessidade de financiamento em cidades de médio e de pequeno portes, e as instituições subnacionais cumprem essa missão especial e tão importante.
    Vamos para o próximo eslaide.
    Aqui a gente tem uma dimensão da carteira de crédito das instituições financeiras por porte. E a gente vê a participação muito relevante das micro e pequenas empresas, que são os principais empregadores do Brasil e também alvo de programas emergenciais, como foi o caso do Pronampe, nas suas diversas ondas durante a pandemia.
    No próximo eslaide – eu já vou chegando ao final –, a gente também tem uma referência ao sistema nacional no tema do crédito rural, com uma participação muito relevante de 76%, inclusive no tema de agricultura de baixo carbono, uma agenda de futuro muito relevante – e é também muito relevante porque trata do combate à fome, do tema da alimentação, da nutrição, tão relevantes para um país, para o bem-estar e para o seu desenvolvimento sustentável.
    Próximo eslaide.
    Aqui a gente está falando rapidamente sobre inovação, e o volume de projeto financiados é de mais de 2 bilhões e com uma rede diversa por todo o Brasil. A gente vê os logotipos daquelas instituições que são repassadoras da Finep. É o caso do BDMG, do próprio BRDE, de vários que estão aqui presentes, como a Desenbahia, o próprio Banco da Amazônia e outros. E a gente vê a importância também no financiamento à inovação, esse papel da rede podendo mobilizar esses recursos.
    Próximo eslaide.
    No tema também de financiamento por participação acionária, de venture capital, das startups, essas instituições membros da ABDE, mais de oito delas, que são fomentadores e participam em várias dessas famílias de fundos, que ajudam a criar novas soluções de desenvolvimento e de inovação. Então, é uma participação bastante relevante que a gente vê aqui, por exemplo, no caso dos fundos Criatec, em que vários de nós somos cotistas, junto com o braço de investimento do BNDES, a BNDESPAR, podendo fomentar essas carteiras em todo o Brasil e, portanto, trazer soluções de mercado de capitais inovadoras, para fomentar, justamente, essa indústria de fundos e de venture capital, permitindo às startups poderem crescer, gerar valor na ponta e com capilaridade.
    No próximo eslaide, nós temos, também, uma referência aos hubs de inovação, mais de oito instituições no sistema, com hubs de fintechs, de startups espalhados por todo o Brasil. Portanto, também, nós atuamos de maneira bastante diversa e inovadora, não só no crédito, mas também no fomento direto, com espaços de inovação – hubs mesmo – em que jovens podem começar com as suas ideias, transformar em negócios, e nós dando o nosso apoio para fomentar isso em todo o Brasil. Nós vemos aqui hubs nas diversas regiões brasileiras.
    No próximo eslaide, o tema das micro e pequenas empresas e o papel específico do Sistema Nacional de Fomento no combate à crise da covid-19, o principal tema de hoje, aqui, da nossa apresentação.
    Vamos lá. Próximo eslaide.
    Então, os grandes desafios: a elevada burocracia; a educação para o crédito; juros elevados; prazos curtos; exigências de garantia. São os grandes desafios que enfrentamos sempre e com ainda maior urgência no momento da crise da covid-19, sobretudo no segmento mais vulnerável, que são as micro e pequenas empresas e que representam, Senadora, Senadores e colegas, mais de 60% dos empregos no Brasil.
    No próximo eslaide, os setores que foram os mais afetados pela pandemia, por conta até das questões de isolamento social: turismo e cultura; alimentação; transportes; indústria. Então, necessidades imediatas que nós identificamos, já em março de 2020, de busca por liquidez para a sobrevivência. E com os gargalos de carência e prazo, nós nos reposicionamos, do ponto de vista de modelos de negócio, fizemos vários workshops internos para adequar as nossas estratégias e operarmos programas emergenciais no momento em que o mercado privado começou a restringir a oferta de crédito.
    Próximo eslaide.
    E, nesse sentido, conseguimos mobilizar recursos adicionais. Aqui, a gente tem uma referencial por mês durante a crise de 2019. Conseguimos atuar tempestivamente, oferecendo, desembolsando mais de 271 bilhões adicionais para as micro e pequenas empresas. A gente vê a participação dos membros da ABDE, uma participação muito robusta, nesse valor de 271 adicional, com 228 bilhões, sobretudo, com diversos programas emergenciais em que nós vamos ver os pontas de lança na oferta desses problemas emergenciais que puderam salvar tantas empresas, micro e pequenas empresas e empregos, em torno de todo o Território nacional do Brasil.
    Próximo eslaide.
    Nós temos, aqui também, o número de operações, que cresceu brutalmente no período de março de 2020 a março de 2021, é um recorde da nossa série histórica. O número de clientes também registrou o seu maior valor desde o ano de 2014. Então, isso significa o Sistema Nacional de Fomento atuando como um agente anticíclico para combater, mitigar os efeitos nocivos da crise econômica provocada pela covid-19 e o sistema beneficiando praticamente um quinto da população brasileira de maneira direta por meio de crédito emergencial para a micro e pequena empresa.
    Próximo eslaide.
    Aqui, a gente tem uma ideia bastante relevante do crescimento dessa carteira: um crescimento de, aproximadamente, 48%, mesmo na média e na pequena, um crescimento muito importante, com destaque para a microempresa, com 74%. Então, realmente, uma carteira que chega quase a dobrar num momento de maior necessidade, o que a gente chama de esforço contracíclico. Vem um ciclo de crise, e nós vamos na direção contrária, para poder mitigar esses efeitos. Esse é o nosso papel, esse é o nosso mandato como instituições financeiras de desenvolvimento. Um país que pode contar com uma rede robusta de instituições – num momento, vamos dizer, análogo a um momento de guerra – em que nós podemos entrar rapidamente e ofertar esse tipo de problema é um país que está preparado para dar respostas às crises e aos ciclos da economia quando eles, os ciclos de baixa, surgem.
    Próximo eslaide.
    Além do crédito, nós atuamos com o tema das garantias, que é muito importante, uma maneira também de podermos tomar mais riscos. A gente vê aqui uma referência a alguns fundos garantidores como: o Peac, que é operado pelo BNDES, de onde nós somos cotistas também, e vários membros da ABDE; o Pronampe, a mesma coisa, com o FGO, que é operado pelo Banco do Brasil; e também o Pronampe permanente do Banco do Brasil. Portanto, instrumentos adequados para nós atuarmos com responsabilidade, mas destravando liquidez num momento de crise aguda, como é o que nós estamos passando. Portanto, precisamos estar equipados com os instrumentos financeiros, muitos deles aprovados aqui, nesta Casa do povo brasileiro, que é o Senado Federal, e pelo Congresso Nacional como um todo.
    Próximo eslaide.
    Aqui, nós temos um detalhamento de fundos garantidores que também existem nos diversos Estados brasileiros e que complementam os fundos garantidores nacionais. Aqui, há uma referência para os segmentos em que eles atuam, para a micro e pequena empresa, para o microempreendedor individual e autônomo, entre outros. Portanto, é uma riqueza que o Brasil tem de poder operar em escala em todo o Território nacional, com o complemento dos fundos garantidores estaduais aos federais, que já apresentei aqui.
    Próximo eslaide.
    E aqui algumas agendas importantes de ampliação de funding adequado, inclusive na criação de vagas dos instrumentos financeiros por meio de projetos de lei que estão tramitando aqui, nesta Casa; o fortalecimento do crédito assistido, ou seja, a oferta de crédito aliada ao apoio gerencial; o estímulo à inovação; discussões de garantias; e também as agendas de sustentabilidade no momento em que nós estamos na véspera da COP 26, que ocorrerá na Escócia e onde será debatido o tema da criação do mercado de carbono, do financiamento climático, por conta dos efeitos das mudanças climáticas, um tema muito importante inclusive para, além de todos os biomas, especialmente o bioma da Amazônia, onde nós temos um grupo de trabalho dedicado ao debate do financiamento dessa região nossa.
    Próximo eslaide.
    Então, rapidamente, só para terminar nossa apresentação com o tema da sustentabilidade – eu peço só mais um eslaide e já vou encerrar –, que é o tema da sustentabilidade.
    Nós temos a necessidade, com os acordos assumidos pelo Brasil, da Agenda 2030 e também do Acordo de Paris, de alavancar um volume maior de recursos para transformarmos a matriz energética, tendo por objetivo a redução das emissões de carbono e também de desmatamento. Temos captado recursos, inclusive internacionais, em grande volume, seja por linhas de crédito, seja por emissão de títulos sustentáveis. É uma oportunidade, inclusive, de geração de emprego, de negócios e, ao mesmo tempo, da preservação do meio ambiente e das futuras gerações, não é? Temos essa preocupação. Estamos dedicando um volume grande de recursos de novos programas para isso.
    E eu gostaria de trazer especialmente a atenção para esse tema, que nos preocupa muito, e porque o Senado Federal tem projetos de lei que estão aí em tramitação na Casa, que criam instrumentos e ferramentas para que possamos atuar e captar recursos, tanto no mercado doméstico, como internacional, de maneira bastante mais adequada.
    Eu acho que há mais um eslaide e eu já vou terminar.
    Aqui, só para fazer uma referência à infraestrutura sustentável, 67% dos nossos associados já têm produtos e serviços para o tema da agenda do clima, seja na própria infraestrutura sustentável, seja na estruturação, com uma infraestrutura que já abarca tecnologias, a própria engenharia, com uma preocupação com a preservação do meio ambiente, redução de emissões, eficiência energética, saneamento e também tratamento de resíduos sólidos. Então, esse é um tema com que nós já estamos envolvidos, inclusive mobilizando recursos por meio de emissão de crédito verde, títulos verdes, títulos sustentáveis e outros instrumentos.
    Então, eu estou chegando aqui já ao final da minha apresentação. Eu agradeço imensamente pela oportunidade de apresentarmos, do ponto de vista do Sistema Nacional de Fomento, não só as linhas de crédito emergenciais, mas também as linhas de crédito atreladas a agendas de futuro.
    Eu não pude mencionar aqui, mas, inclusive, financiamento de crédito de gênero. Temos vários de nós aqui, inclusive o BRDE, o BDMG e outros, que operam linhas para micro e pequenas empresas lideradas por mulheres. É um tema muito relevante e aliado a um dos temas do ODS 5 da Agenda 2030, os objetivos do desenvolvimento sustentável.
    Então, pretendemos, sim, operar, no momento de emergência, programas para o desenvolvimento regional do Brasil e nacional, sustentável, e também agendas de futuro para empurrarmos as nossas empresas, os nossos Municípios e construir um futuro sustentável. Essa é a nossa missão.
    Agradeço imensamente pela atenção de todos e fico aqui para a participação nos debates. Muito obrigado.