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Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário das Sras. Laura, Ana Paula e Millena e do Prefeito do Município de Farroupilha-RS, Fabiano Feltrin, em decorrência da Festa Nacional do Kiwi, a Fenakiwi, evento que será realizado no período de 7 a 24 de julho.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Presidente, no calor dos debates, o momento mais ameno, Presidente, é que nós estamos recebendo aqui as Soberanas, de uma das mais tradicionais festas do Rio Grande do Sul, e das mais saborosas, a Festa Nacional do Kiwi, a Fenakiwi, que vai se realizar de 7 a 24 de julho.
    Então, estão aqui – eu peço que se aproximem – a Rainha Laura, as Princesas Ana Paula e Millena e o Prefeito do Município de Farroupilha, onde se realiza, na Serra Gaúcha, a Fenakiwi, o Prefeito Fabiano Feltrin.
    Estão aqui para convidar os Senadores para que compareçam ao Rio Grande do Sul nesse período, de 7 a 24 de julho, à famosa Fenakiwi.
    Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 38, de 2022, que "Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo, obrigado.
    Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento pela sua indicação para Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
    O Presidente Bolsonaro não poderia ter indicado nome melhor.
    Tive a honra de ser o Relator do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos, de que sou Vice-Presidente.
    Aproveito, Sr. Presidente, para agradecer novamente ao Presidente Otto Alencar por esta relatoria.
    Durante a elaboração, Sr. Presidente, do meu relatório, pude verificar o excelente currículo que o indicado possui, além da sua vasta experiência profissional, o que tira qualquer dúvida sobre sua capacidade para exercer o cargo de Presidente da CVM.
    Ele possui doutorado e mestrado em Direito Comercial, pela Faculdade de Direito de São Paulo; pós-graduação em Direito Empresarial, pela FGV; graduação em Direito, pela PUC, do Rio.
    Por isso, Sr. Presidente, venho pedir aos demais Senadores que votem pela aprovação do Sr. João Pedro Barroso para Presidente da CVM.
    Sr. Presidente, com relação a este caso da convocação, do convite do Ministro, Sr. Presidente, eu não vejo nada de mais. Esta Casa faz sabatina com os nossos ministros. Será um prazer para nós ouvi-lo aqui, com certeza.
    Essas foram as minhas palavras, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o pronunciamento do Senador Humberto Costa relacionado ao Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Senador.
    Eu queria, com todo o respeito ao Senador Humberto Costa, nosso colega do PT, que fez a defesa aqui do Ministro Alexandre de Moraes, dizer que não se trata absolutamente de condenar, de antecipar qualquer situação, porque não é esse o nosso papel. O nosso papel não é de julgar ninguém. O nosso papel, inclusive, é o de defender o Supremo Tribunal Federal, que é importantíssimo para a democracia. Agora, em 133 anos de República, nós nunca tivemos a oportunidade de nos redimir, nesses últimos anos principalmente, com tamanhas arbitrariedades vindas da Corte Suprema. É a chance que nós temos, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa.
    A gente não pode perder essa oportunidade. Não estamos falando de impeachment aqui. Nós estamos falando de um simples pedido de convite, de um requerimento para que a gente possa ouvir o Ministro Alexandre de Moraes, que veio aqui ser sabatinado nesta Casa, jurou cumprir a Constituição brasileira, que é a nossa Carta Magna, e o que a gente está vendo é outra coisa na prática. É esclarecer.
    V. Exa. acha, meu querido Senador Esperidião Amin, que algum de nós aqui vai destratar o Ministro Alexandre de Moraes? É o perfil desta Casa desrespeitar alguém?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Jamais! Jamais! Essa não é a nossa intenção. Mas a gente tem a oportunidade de se aproximar de uma demanda legítima da sociedade.
    Eu quero subscrever o pedido aqui do Senador Humberto Costa...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... e do Senador Cid Gomes, que colocou aqui, na hora em que iniciamos essa discussão, que se coloque em votação e se coloque a digital...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... a digital de cada um, que se coloque o posicionamento de cada um. Isso é simples, isso é democrático. E aí a gente vai ganhar no voto. Esta Casa aqui é para deliberar sobre um assunto importante como este. E nós temos aqui uma manifestação de que temos que encarar esse assunto.
    E ao senhor eu peço que efetivamente nos dê essa oportunidade de exercer o nosso mandato.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da votação do Requerimento nº 242, de 2022, de realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer questões atinentes aos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, em tramitação no Supremo Tribuna Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu não posso deixar a manifestação...
    Eu não posso deixar, e acho que o Senador Rogério, certamente, terá sua oportunidade, mas eu não posso deixar passar essa oportunidade para reiterar o meu pedido para que este requerimento seja apreciado.
    Não há nenhuma ofensa. Eu, pessoalmente, não consigo entender como é que se abre, num Estado democrático de direito, um inquérito sem objeto e sem prazo! Isso, para mim, como modesto advogado, formado há 51 anos, é incompatível com a democracia.
    Então, pode ser que eu tenha que aprender um pouco, e o 4.781 e o 4.828, que são os objetos, os inquéritos em questão, sejam corretos. Na minha opinião, eles são inquisitoriais. E, ao convidar – convidar –, não se trata de convocar, nem de agredir, para que nos explique isso, porque ninguém consegue explicar... E sugiro até que outros juristas sejam convidados. Eu, pessoalmente, acrescentaria o nome do Dr. Francisco Rezek, o único brasileiro que foi duas vezes Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o último Ministro que se aposentou, Marco Aurélio Mello, para debatermos esse assunto, e outros juristas que acolham esses inquéritos, que, para mim, são inquisitoriais, para que tenhamos um debate. O que não tem cabimento é um inquérito que vai fazer três anos e que, no varejo, cata coisas que ocorrem, sem que haja a participação do Ministério Público, em que o juiz...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... é o réu... Aliás, é a vítima, é o investigador e o juiz final. Isso não existe na democracia!
    E o meu avô materno, italiano, Pelegrino Marini, já não concordava com a inquisição na Itália e manda todo dia recados para mim para não concordar com inquisição em lugar nenhum do mundo.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável à fixação em 10 anos de mandato temporário para os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa do impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, enquanto se ocupava a tribuna aqui, eu abria a minha gaveta, Senador Lasier e Senador Girão, e encontrava um papel com anotações, de fevereiro de 2019, do que me norteava aqui nesta Casa: PEC estabelecendo o mandato de Ministros do Supremo Tribunal Federal, contra decisões monocráticas, autonomia do Banco Central e violência contra a mulher.
    Hoje, eu tenho a felicidade, com o apoio de todo o Senado, de ter tornado lei a autonomia do Banco Central, com esse sucesso inteiro do Banco Central aí. O tema da violência contra a mulher a gente colocou na grade transversal do ensino brasileiro. Está faltando emplacar determinar o mandato de Ministros do Supremo.
    Presidente, a gente já não pode mais negar esse assunto. Aonde eu vou, onde eu passo há cobrança. E não é cobrança de bolsonarista, não, não é cobrança de Bolsonaro, não, porque eu não sou nem um nem outro. A cobrança é de uma população que já não suporta mais, que não tolera mais tantos desmandos, de uma população que sabe que este Senado é a única instituição que pode punir um mau ministro. Portanto, eu acho que chegou a hora.
    Há o substitutivo do ex-Senador Anastasia, a PEC do Lasier e a minha PEC, estabelecendo em dez anos o mandato de ministro. Acho que a gente tem que começar por aí, mas é também o momento de se falar de impeachment de ministro, sim, porque a gente anda na rua, e a cobrança é total.
    Sr. Presidente, não é uma cobrança insensata, não é coisa de bolsonarista, não é coisa de direitista, não é coisa de radical! É coisa de um Senador do Amazonas que representa esse estado aqui e que tem a coragem, sim, de assumir a posição de falar de maus ministros!
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Eu não estou falando de bons ministros. Eu estou falando do ministro que denuncia, que julga e que pune. Eu estou falando do Ministro Alexandre de Moraes. É hora, é hora, chegou a hora de o Senado mostrar que esta Casa é uma Casa superior, é uma Casa que não teme nada. E impichar o Ministro torna-se para nós uma tarefa árdua, difícil, delicada, mas necessária. Por isso, eu estou aqui mais uma vez defendendo, sim, o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o recente relatório publicado pela Anistia Internacional, que destaca o agravamento da crise dos direitos humanos no Brasil durante os anos de pandemia. Comentários sobre dados produzidos pelo Projeto Justiceiras acerca da violência contra a mulher durante a pandemia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Falo e já me desloco para o Senado para votar presencialmente.
    Cumprimento as Senadoras, os Senadores e também as 43 autoridades que serão votadas hoje.
    Presidente, a Anistia Internacional aponta que o Brasil vive a sua crise de direitos humanos. O documento faz um balanço dos indicadores sociais e econômicos do ano de 2021. Ele aponta que os brasileiros sofrem muito diante do prolongamento da crise sanitária com a pandemia.
    Jurema Werneck, da Anistia Internacional, disse que vimos o agravamento das desigualdades em um cenário de instabilidade para as populações que já sofriam antes da pandemia. Ela lembra que 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas, se o país fosse mais ágil e tivesse feito o que sabia sobre o controle de pandemias.
    Com a pandemia, se consolidaram outras crises, como o desemprego, a perda de renda dos brasileiros, que afetou severamente, principalmente, as mulheres e, entre elas, as negras, e o consequente drama da própria insegurança alimentar. Outras violações ocorreram, como o agravamento da violência entre grupos historicamente vulneráveis, como os pobres, os índios, os migrantes, imigrantes, negros e negras.
    O informe mostra que, em 2020, agentes do Estado mataram cerca de 6.416 pessoas. Mais da metade das vítimas não eram brancas. Houve aumento nos casos de assassinatos de pessoas trans: 80 foram mortas no primeiro semestre de 2021. Casos de estupro contra mulheres nos seis primeiros meses de 2021, segundo a Anistia, foram 8,3% maiores do que 2020.
    Senhoras e senhores, registro também, tendo como fonte o projeto Justiceiras, que oito em cada dez vítimas de violência contra mulheres sofreram abusos psicológicos na pandemia. Mais da metade das mulheres também foram violentadas sexualmente pelos companheiros ou ex-parceiros nos últimos dois anos. O levantamento teve como base 9,5 mil atendimentos feitos desde março de 2020. Os tipos de violência são: ameaça, 55%; violência psicológica, 83%; violência física, 60%; violência sexual, 53%; violência patrimonial, 69%.
    O país precisa mudar. Esse cenário que está aí é inaceitável. Temos que respeitar os direitos humanos, as mulheres, os pobres, o cidadão, homem ou mulher, independente da cor, todos os discriminados.
    Para concluir, Presidente, só digo que, nesse quadro de tanta tristeza, os planos de saúde individuais querem aumentar as suas mensalidades em 18%. Se confirmado, esse será o maior reajuste já determinado pela ANS. Espero que não aconteça. Os salários não estão sendo reajustados.
    Obrigado, Presidente.
    Até mais.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à solicitação do Senador Eduardo Girão de inclusão na pauta do Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Só um minutinho.
    Eu estou me somando ao Senador Girão e aos demais colegas que pediram só para votar um requerimento. É coisa simples. No intervalo, a gente pode fazer isso.
    É só esse o pedido que faço a V. Exa.
    É o requerimento do Senador Girão.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade à jornalista Miriam Leitão, que foi vítima de declarações que visaram a diminuir o impacto de torturas sofridas durante o regime militar.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ontem, infelizmente, por um lapso de memória, era o momento certo para eu ter falado sobre o que vou falar agora, no momento em que V. Ex. promulgava uma PEC, em que há uma grande expectativa da participação mais efetiva das mulheres na política, o que é um negócio...
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... muito bom para a democracia.
    Mas eu não poderia de forma nenhuma, e esta Casa, Sr. Presidente, não pode de forma nenhuma, seja de onde vier, seja de Parlamentar ou de não Parlamentar, fazer apologia à tortura. Aqueles que não tiveram e não mexeram uma palha para que a gente hoje pudesse estar aqui, num ambiente democrático, tudo bem.
    Mas eu, que lutei pela democratização do meu país, não posso me curvar à apologia à tortura. Foi o que aconteceu com a jornalista Miriam Leitão, que foi torturada, e foi torturada de fato – não foi conversinha! –, uma mulher, como outras mulheres que foram torturadas e mortas.
    Há gente hoje, no Brasil, que aplaude esse tipo de atitude que, lá atrás, alguns maus militares tomaram, dizendo que aquilo era democracia.
    A minha solidariedade pessoal, mas não devia ser minha, não; devia ser desta Casa, à jornalista Miriam Leitão!
    Mas eu não falo da Miriam. Ela tem como se defender, ela tem espaço. Eu falo de milhares de pessoas que foram torturadas, que hoje não exercem cargo, não têm uma função jornalística, mulheres que foram mortas, mulheres gestantes que foram torturadas, mulheres e homens que desapareceram na ditadura militar. É por essas pessoas que estou falando aqui!
    A nossa solidariedade a todos aqueles que se sentiram atingidos por uma infantilidade, eu diria. Não leva a nada fazer apologia ao que de mais ruim houve neste país, que foi...
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... a ditadura militar, que ceifou a vida de centenas de brasileiros e, pior ainda, fez tortura contra mulheres indefesas.
    Era esse o meu posicionamento, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à solicitação do Senador Eduardo Girão de inclusão em pauta do Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para reforçar o requerimento do Senador Eduardo Girão, do qual fui subscritor, como Líder do PL, aqui no Senado.
    A intenção do convite é que a gente possa garantir a harmonia entre os Poderes. Estamos entrando próximo ao momento eleitoral e é importante que de todos os candidatos e também do Poder Judiciário, de todos os Poderes, essa harmonia seja um compromisso.
    Por isso, incentivo o requerimento do Senador Eduardo Girão e peço também, Sr. Presidente, se podemos votá-lo e deliberar.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à solicitação do Senador Eduardo Girão de inclusão em pauta do Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de, em primeiro lugar, subscrever o pedido do Senador Eduardo Girão, mas quero, até por uma questão cronológica, pedir que V. Exa. também coloque em votação na Ordem do Dia o Requerimento 241, que se encontra sobre a mesa e versa sobre a tramitação do PL 675.
    O então Presidente da sessão, o Senador Carlos Fávaro, se julgou incompetente para... ou inoportuna a apreciação do requerimento na sessão anterior, porque o projeto de lei estava entrando na pauta, extrapauta.
    Então, é para a apreciação do 241 também que eu, além de subscrever o requerimento do Senador Eduardo Girão, lhe dirijo a palavra.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
    Eu sei que esse esforço concentrado... A gente tem apenas dois dias aqui para votação no Plenário – agenda cheia –, mas eu quero lhe fazer um pedido: existe uma expectativa grande na sociedade sobre um requerimento que... Eu me preparei para fazer um pronunciamento nesta tribuna.
    Eu queria saber como é que vai ser o rito de procedimento, se o senhor vai abrir a votação e, enquanto isso, a gente vai poder fazer os nossos pronunciamentos, porque há um requerimento muito especial do qual eu gostaria de fazer o pedido de inclusão – pode ser último item da pauta sem problema –, que é o Requerimento nº 242, de 2022, que propõe uma sessão de debates com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos Senadores questões atinentes aos Inquéritos 4.828, 4.781, que investigam, respectivamente, a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do eminente convidado.
    Então, a solicitação que eu lhe faço é para que inclua, respeitosamente, é um convite, apenas, um simples convite... Nós que já sabatinamos o Ministro, o Senado sabatinou, e até algumas colocações que ele fez na sabatina, de que iria defender a Constituição, me parecem e a alguns colegas também – eu tenho 34 assinaturas aqui de colegas Senadores – que têm extrapolado um pouco esse entendimento, têm se desvirtuado um pouco.
    Então, eu faço esse apelo, em nome da harmonia, da independência dos Poderes, da pacificação do Brasil. É um assunto que a gente não pode colocar embaixo desse tapete azul, e eu faço esse pedido para o senhor.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-05
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 117, de 2022, que “Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas”.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Muito bem lembrado, Senador Omar Aziz.
    Antes de encerrar a sessão, a Presidência agradece a todos que nos honraram com suas presenças.
    Declaro encerrada a presente sessão.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-05
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 117, de 2022, que “Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas”.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Não irei me perdoar, nem eu, nem o Deputado Marcelo Ramos, se não lembrar aqui neste Senado hoje, num momento tão histórico, que a primeira mulher Senadora que teve assento nesta Casa foi uma Senadora do Estado do Amazonas. Nós já tivemos duas Senadoras do Estado do Amazonas e duas competentes Senadoras, Senadora Eunice Michiles, que, quando chegou aqui não havia nem banheiro para mulher, para vocês terem uma ideia. Tiveram que construir um banheiro para as mulheres aqui, porque o Senado, quando construído, nem se pensava em ter mulher, para vocês terem uma ideia de como nós evoluímos. Nós estamos falando da década de 1960 para cá. Não é muito tempo, não.
    Então, eu não me perdoaria se, neste momento, eu não me lembrasse da Senadora Eunice Michiles e da Senadora Vanessa Grazziotin, que teve uma participação muito grande na evolução da nossa mentalidade em relação à participação da mulher. Ela, quando esteve aqui no seu mandato, era uma pessoa que lutava muito por isso. Por isso é que eu quero aqui registrar, nesse momento tão importante, essa emenda constitucional do Senador Carlos Fávaro. (Palmas.)