Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentários sobre a proposta de reforma da previdência relativa aos militares, apresentada hoje ao Congresso pelo Governo Federal.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, caros companheiros Senadores, o Presidente Bolsonaro entregou a proposta de aposentadoria dos militares hoje à tarde aqui, na Câmara dos Deputados, ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, e nós vimos que essa proposta dos militares, aposentadoria dos militares, vinha sendo aguardada por todo o conjunto do Congresso, Deputados e Senadores.
    E o Presidente, em um gesto, que já é próprio da sua conduta, às vezes, não compreendida por muitos, mas esse é o seu comportamento, essa é a sua atitude, esse é o seu perfil, dizia: "Humildemente faço um apelo a todos vocês [Deputados e Senadores]. Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas (...) [da reforma da previdência e a dos militares], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando".
    O Presidente Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do Governo, entre os quais, os Ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Paulo Guedes, da Economia; Fernando Azevedo e Silva, da Defesa; além do Secretário de Previdência, Rogério Marinho.
    Sr. Presidente, a proposta para os militares, na sua redação final, foi aprovada ainda esta manhã em uma reunião comandada pelo Presidente Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
    É interessante dizer que, entre as mudanças que o Governo discutiu, há três pontos que são cirúrgicos: primeiro, a elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%; segundo, o aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos; e a taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares. Então, como se vê, já é uma mudança fortíssima em relação ao que, na verdade, acontece hoje em relação a essas alíquotas, em relação ao tempo de serviço e em relação à taxação para os pensionistas.
    De acordo com o Governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC, e alguns, os mais apressados, na verdade, estavam a reclamar, mas tudo no seu tempo. E hoje, de uma forma serena, de uma forma segura, tendo mostrado o comportamento e as ações que o Governo tem feito no sentido de nem tanto ao mar nem tanto à terra, entregou essa proposta, que obviamente passará a ser imediatamente analisada.
    De acordo com o Governo Federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou um déficit de R$290,2 bilhões, dos quais R$195 bilhões corresponderam ao INSS, o sistema público que atende aos trabalhadores da iniciativa privada; R$46 bilhões correspondentes ao regime próprio dos servidores civis; R$43,9 bilhões correspondentes ao regime dos aposentados militares; e R$4,8 bilhões correspondentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
    No caso dos militares, no fim de 2017, só para se ter como análise comparativa, minha gente, 158.284 militares estavam na reserva; 223.072 eram pensionistas; e 145.563 recebiam as pensões-tronco. Tecnicamente, os militares não contribuem para a previdência, pois toda contribuição é feita pela União. O militar, na ativa ou na reserva, contudo, tem que pagar uma alíquota de 7,5% para custear as pensões.
    É interessante nós observamos que, de acordo com a equipe econômica, se aprovada a proposta sobre os militares, isso pode gerar uma economia de R$92,3 bilhões. Vou repetir: de acordo com os economistas que estão elaborando a proposta da reforma, essa economia será superior a R$92 bilhões, no prazo de dez anos. Além disso, a reforma da previdência pode gerar a seguinte economia: trabalhadores do setor privado, R$687 bilhões; trabalhadores do setor público, R$202 bilhões; e beneficiários do BPC e abono salarial, R$182 bilhões. O objetivo é alcançar uma redução de R$1,1 trilhão no prazo de dez anos.
    Minha gente, eu entendo que essa proposta da aposentadoria dos militares é clara, serena, cristalina e atende, de uma forma muito geral, aquelas reivindicações que alguns segmentos, principalmente os que não acreditam e que sabem que são necessárias as reformas, mas, de uma forma ou de outra, têm duvidado das boas ações do Governo. Pois bem, eu sou daqueles que acham que se deve dar sempre, em qualquer circunstância, o benefício da dúvida. E, como o País está mergulhado hoje numa situação caótica em que não há recursos para investimentos, em que a população, na área de saneamento, na área de educação, na área de segurança, etc., precisa de investimentos volumosos, o Governo do Presidente Bolsonaro está determinado a fazer com que esses investimentos voltem a acontecer.
    Nós queremos dizer que é um dia de muita satisfação, porque isso calou a boca de muita gente que estava, na verdade, achando que o Governo queria procrastinar a entrega dessa reforma da previdência referente aos militares, por alguma questão de origem do Presidente, origem militar, etc. Não. Os estudos foram feitos com minudência de detalhes. Foram utilizados finais de semana, longos finais de semana. Foram discutidos com vários segmentos para que nós pudéssemos, na verdade, ver chegar aqui a esta Casa uma previdência enxuta, uma previdência que, lógico, traga sacrifícios, mas sacrifícios para todos, em benefício do nosso País.
    Portanto, é um motivo de muita alegria para nós. Quero parabenizar a equipe econômica do Governo. Quero dizer que o Presidente tem sido orientado de forma cartesiana, de forma muito cuidadosa por um economista de experiência invejável. O nosso Ministro da Economia tem uma experiência invejável e está extremamente empenhado no sentido de ajudar o Presidente Jair Messias Bolsonaro a fazer deste País um grande País.
    Era essa a comunicação que eu gostaria de fazer nesta tarde, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Antes de passar para o Senador Jorge Kajuru, só quero reforçar o que V. Exa. disse, porque por acaso estava presente durante a entrega, e registrar a presença também do Comandante do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
    Eu tive o privilégio também de participar, na Câmara, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Tive o privilégio de criar uma subcomissão para tratar exatamente dos assuntos das Forças Armadas, já que eles não poderiam, naquela época – nem podem ainda – ter o seu próprio sindicato. E a grande discussão foi exatamente a medida provisória – e o Presidente reforçou isso na entrega da medida provisória –, que, desde 2000 – depois foi reeditada com outro número, em 2001 –, está no Senado, desde 2001, que foi basicamente uma reforma das Forças Armadas feita isoladamente, com diversas retiradas de direitos. É muito comum as pessoas dizerem da pensão vitalícia dos filhos. Isso acabou em 2001. A promoção de um posto acima, também acabaram com isso. E foi dito pelo próprio Presidente da Câmara hoje, na entrega, que hoje um general quatro estrelas ganha praticamente um salário inicial de um consultor no início da carreira aqui na Câmara. Portanto, há uma defasagem muito grande. Eu me lembro muito bem, Senador, que o salário família dos militares estava em R$0,16, não pagava a tinta do contracheque. Desde 1994, não se atualiza a tabela de remoção. V. Exa., que foi militar, sabe que praticamente de dois em dois anos os militares precisam se transferir para outro Estado ou outro Município, e hoje eles estão pagando do próprio bolso, até mesmo pela defasagem da tabela. Basta ver o salário dos oficiais e dos praças também, que estão bastante defasados inclusive em relação aos policiais militares dos demais Estados.
    Então, parabenizo V. Exa. É muito bom a gente poder ter o esclarecimento que V. Exa. colocou.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Obrigado!