Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância para o País da aprovação da PEC 32/2022, que visa permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.   .

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, os meus cumprimentos a V. Exa e quero também cumprimentar, com muito carinho, o belo trabalho que fizeram o nosso autor, o primeiro signatário da PEC, o Senador Marcelo Castro, e cumprimentar, com o mesmo carinho, com a mesma atenção, o Relator da PEC, o Senador Alexandre Silveira.
    Eu acompanhei todo o debate lá na CCJ, Presidente, e esta matéria foi aprovada por ampla maioria e a votação foi simbólica. Claro que, entendemos, foi correto e os Senadores que votaram, simbolicamente, disseram: "Sem prejuízo do debate e destaques no Plenário".
    Ora, o que é que faz a PEC? Aqui foi dito, mas faço questão de repetir: exclui do limite do teto o valor de R$145 bilhões, por dois anos. A proposta original era por quatro anos, mas o Parlamento é isto, é diálogo, é entendimento. Eu me lembro aqui das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte.
    Todos nós sabemos e votamos nos R$600, no tempo do Governo que ainda está, mas apresentado pelo Governo Bolsonaro. Mais R$150 por criança de seis anos é a nossa obrigação! Esse foi um consenso, Presidente – foi dito aqui e eu quero repetir –, entre todos os candidatos à Presidência da República! Ninguém foi contra. Ninguém foi contra o aumento real do salário mínimo.
    O que nós estamos debatendo aqui são recursos que o Orçamento não comporta para garantir essa qualidade, melhorar a qualidade do salário mínimo e, consequentemente, a qualidade de vida do povo brasileiro. Ninguém tem dúvida de que é importante que a PEC permita o uso de parte do excesso de arrecadação para investimentos. Isto é essencial para a geração de emprego e renda. Gerando emprego e renda, todos ganham; ganha o empregado, ganha o empregador e ganha o tal do mercado, de que se fala tanto. O desemprego que assola a população, a queda da massa salarial e a alta informalidade exigem uma posição de parte do Estado brasileiro, independentemente de ser esse ou aquele o governo. Investimento em áreas com capacidade de movimentar cadeias produtivas para combater a fome e a miséria de milhões de brasileiros.
    Sr. Presidente, as despesas das instituições federais de ensino e das instituições científicas, tecnológicas e de inovação, dos organismos multilaterais, dos projetos socioambientais relativos às mudanças climáticas custeadas com doações e receitas próprias ficaram fora do teto. Tudo isso é muito importante, como diria, para o interesse coletivo da nação. Isso é uma correção fundamental para que as receitas próprias possam ser utilizadas na correta distinção.
    Assim, incentiva à geração de convênios e recebimento de doação nessas áreas. O substitutivo de Plenário apresentado pelo querido Relator permite transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde e assistência estaduais, municipais, distritais para o enfrentamento, inclusive, da pandemia, que assusta ainda a todos nós.
    Assim, Presidente, eu não tenho nenhuma dúvida de que possam ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2023. A PEC irá garantir também o programa do Auxílio Gás, que nós votamos aqui, que veio da Câmara. Lembro aqui do Eduardo Braga, que foi fundamental, e eu rendo minha homenagem a ele, que reconheceu que eu tinha também um projeto nesse sentido.
    Então, Presidente, também contempla as ações diretamente voltadas para as políticas públicas para as mulheres, como já foi colocado nesse Plenário, por emenda – a Senadora falou, há poucos minutos –, que julgo fundamental, acolhendo, assim, demanda da nossa tão importante Bancada Feminina.
    Todos reconhecem a necessidade de redefinir uma nova âncora fiscal, pois o teto de gastos atualmente vigente não é adequado para o momento que atravessamos, e por isso estamos debatendo essa PEC. Por isso é fundamental o prazo de até 31 de agosto para que o Governo que irá assumir em janeiro...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Paulo Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – .... lei complementar.
    Termino, Presidente.
    A aprovação da PEC vai garantir o pagamento de bolsa-família, recomposição, nesse sentido, para que todos possam ter esse auxílio para combater a fome.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Quem tem fome não pode esperar. Vamos todos, todos, todos, Senadores e Senadoras, aprovar a PEC 32 para o bem do povo brasileiro.
    Obrigado, Presidente.