Discurso no Senado Federal — 2020-11-19
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 260, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata da tramitação conjunta de matérias, em especial da precedência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.528, de 2020, que dispensa a apresentação de certidões para operações de crédito junto a instituições financeiras até junho de 2021 e revoga a exigência de seguro ao empenhar veículo para garantia de dívida, em relação aos Projetos de Lei nºs 4.553, de 2020, e 4.558, de 2020.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para questão de ordem.) – Presidente, antes de o senhor apregoar o item 4, eu queria fazer uma questão de ordem, misturada com uma reclamação à Mesa, exatamente sobre o item 4.
    Sr. Presidente, essa matéria que nós vamos discutir é um desses momentos, como falei, inclusive, no início da sessão, grandiosos do nosso Senado Federal, com matérias importantes que vão ao encontro da necessidade do nosso povo, da nossa gente, das nossas regiões, do desenvolvimento. Eu sou um dos grandes entusiastas deste momento em que o Senado Federal está respondendo ao momento que vive o nosso País, com tanta dificuldade. A oposição, principalmente o Partido dos Trabalhadores, que é o maior partido de oposição, tem se comportado como tal exatamente na valorização e em resposta aos problemas do nosso povo e da nossa gente. E nós temos contribuído muito com isso.
    Falo isso, porque, na reclamação, há um inconformismo muito grande meu e da bancada, pois esse projeto que nós vamos discutir agora trata da resposta à questão da economia do nosso País, que já vinha em crise, mas que está impactada principalmente com o problema da pandemia... E esse projeto que vamos discutir agora trata da facilitação do acesso ao crédito, de desburocratizar, de facilitar a vida das empresas para poderem ter acesso imediato aos créditos. São três projetos: um projeto de minha autoria, que tomou o número 4.528; um projeto de autoria do Senador Izalci, que tomou o número 4.553; e um do Senador Fernando Bezerra, que tomou o número 4.558. Faço essa reclamação, em forma também de questão de ordem, baseado no art. 260, que diz o seguinte:
Art. 260. Na tramitação em conjunto, serão obedecidas as seguintes normas:
......................................................................................................................
II – terá precedência:
a) o projeto da Câmara sobre o do Senado;
b) o mais antigo sobre o mais recente, quando originário da mesma Casa [é disso que trata a minha reclamação].
    O meu projeto é o primeiro que entrou e, portanto, precede os outros. Os outros teriam que ser apensados ao meu, e não o meu ao que está encabeçando, que, no caso, é o do Senador Fernando Bezerra.
    Nada, nenhuma reclamação contra, individualmente, qualquer companheiro, qualquer iniciativa, mas a autoria dessa iniciativa é fundamental para nós do Partido dos Trabalhadores e da oposição, porque nós estamos dando a colaboração no processo do nosso País e também provamos que nós somos uma oposição que não é daquela do "quanto pior melhor". Nós somos um partido responsável, até porque nós também já fomos Governo e nós também estamos muito mais preocupados com o País do que... Sem abrir mão da crítica ao Governo e de fazer oposição ao atual Governo, nós temos responsabilidade perante o País.
    Sr. Presidente, em forma de questão de ordem, mostro também este meu inconformismo nesse processo aí, que está encaminhando. Não quero prejudicar, porque nós queremos aprovar este projeto, mas quero, em forma de questão de ordem, mostrar o nosso inconformismo.
    E quem vai encaminhar as duas últimas matérias é o companheiro Jean Paul.