Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero lhe agradecer ter pautado, no dia de hoje, o segundo turno da PEC nº 69, cujo primeiro turno foi votado em dezembro do ano passado.
    A proposta é de minha autoria e vem fazer justiça a um sem número de iniciativas que, a partir das dificuldades e das mudanças da economia não só no Brasil, mas mundialmente... Há toda uma rede de economia solidária no mundo inteiro. E, apesar do nome, ela é uma atividade produtiva, são cooperativas, são até empresas cuja gestão é compartilhada. Há alguns casos de falência de empresa em que, muitas vezes, a solução que os funcionários têm e até os gerentes é tomar, legalmente, essas empresas e fazê-las voltar a produzir para não perder aqueles postos de trabalho. E, talvez, o que todos os colegas Senadores e Senadoras conheçam sejam as cooperativas de catadores de papel, de lixo reciclável, que se enquadram dentro dessa categoria, repito, que mundialmente é reconhecida com o nome de economia solidária, pelo fato de que há a junção dos interessados para sua realização.
    A PEC, na verdade, é uma PEC proclamatória. Ela, na verdade, visa incluir, no capítulo da ordem econômica da Carta Maior, exatamente, a economia solidária, no sentido de que ela seja reconhecida como parte da economia brasileira, como assim o é em todos os países do mundo. Ela não é uma exceção aqui, ela hoje participa...
    E eu tenho orgulho de dizer que, no mês passado, nós também aprovamos aqui o Prêmio Paul Singer, economista que já não está entre nós, renomado entre todos os economistas brasileiros e internacionais, que se dedicou muito tempo à questão da economia solidária, um apaixonado. E eu tenho o orgulho de dizer aos colegas, ao mesmo tempo, encaminhando pelo PT – agradeço ao meu Líder Paulo Rocha – e também pedindo o voto de todos os colegas, que, quando fui Ministro do Trabalho, em 2003, tive o orgulho de criar, dentro do ministério, a Superintendência de Economia Solidária e de convidar o Prof. Paul Singer para ser o Superintendente.
    Eu até, Presidente, gostaria de contar aqui, rapidamente, algo interessante. Quando eu chamei o Prof. Paul Singer para ser o Superintendente, alguns colegas, querido colega Plínio, me disseram: "Mas você é doido! O homem é um homem conhecido mundialmente. Você vai sumir". Eu disse: "Imagine! Você está me sugerindo o quê? Que eu só me assessore de eunucos para poder aparecer? Eu quero ser assessorado. Se eu for atropelado, é assim que a vida quer".
    Eu quero lhe dizer que eu fui o Ministro do Trabalho a criar essa superintendência e reitero que ela é uma PEC proclamatória, mas que reconhece na ordem econômica uma parte objetiva da economia brasileira.
    E, mais uma vez, eu lhe agradeço por trazer a PEC em segundo turno para a tarde de hoje.
    O PT vota "sim", é claro.