Discurso no Senado Federal — 2019-10-30
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nª 79, de 2019, que acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje ligaram para mim, porque, com a sabatina do Diretor do Banco Central, do Presidente do Banco Central, o e-Cidadania mandou para muita gente... Eu estava numa audiência na Comissão de Educação, mas perguntaram: "Em que o Banco Central pode ajudar na redução dos juros dos cartões de crédito e dos cheques especiais?".
    Eu quero falar aqui que eu disse para ele que essa era uma missão para o Congresso Nacional. Nós temos aqui, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC nº 79, de 2019, que limita os juros dos cartões de créditos, cheques especiais e quaisquer outras transações financeiras a no máximo três vezes a taxa Selic, que hoje seria menos de 18% ao ano. Essas instituições continuam explorando a população brasileira, cobrando juros de até mais de 300% ao ano, gente!
    O que eu respondi para o nosso Lázaro, do Espírito Santo? Que o Presidente do Banco Central, não; mas este Congresso, sim, pode, sim, aprovar a PEC nº 79, de 2019, que limita os juros dos cartões de créditos, cheques especiais e outras transações financeiras em até três vezes a taxa Selic.
    A população brasileira, Presidente, não entende porque vê na televisão dizerem que os juros baixaram para 5,5%, e o cartão de crédito dela e o cheque especial vêm com mais de 300% ao ano! Foi como eu respondi a Lázaro, dizendo o seguinte: Lázaro, o Congresso Nacional pode, sim, tirar essa extorsão das famílias brasileiras, cobrando mais de 300% de juros ao ano.
    Eu estou aqui de frente ao Relator, nosso Weverton, da PEC nº 79, de 2019. Bem que a gente podia unir as mãos aqui e dar como presente de Natal ou de Ano-Novo ao povo brasileiro a aprovação da PEC nº 79, que limita os juros dos cartões de crédito e cheque especial a três vezes a taxa Selic. A gente não engessa a política monetária do Banco Central, que cobra 5,5%, como os cartões de crédito... Isso é tão visível e acintoso para a população, que você compra um televisor, e se você só pagar o mínimo do cartão, você paga mais três televisores. O ladrão, se entrar na sua casa, leva um, mas o banco já levou três. E esta Casa pode, sim, o Congresso Nacional pode, o Presidente do Banco Central... Não vamos esperar isso, mas o Congresso pode, sim, limitar os juros das instituições financeiras a até três vezes a taxa Selic, o máximo, que já é muita coisa, mais de 15% ao ano; cobra mais de 300%. Por favor, aparentemente pode não ser uma coisa que não esteja, mas isso está matando a família brasileira, porque o cartão de crédito e o cheque especial fazem parte do orçamento da maioria de homens e mulheres deste País, principalmente no momento de crise, em que uma grande parte dos Municípios e Estados brasileiros não pagam os salários de seus funcionários em dia. Então, eles lançam mão do cartão de crédito e do cheque especial para fazerem a feira da sua família.
    Então, Lázaro, respondendo-lhe mais uma vez: o Congresso Nacional pode, sim, reduzir os juros com a Emenda nº 79, de 2019.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.