Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Satisfação com a designação de S. Exa. como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020, que aprova o texto da Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente. Cumprimento o Presidente Davi Alcolumbre, Senadores e Senadoras que participam desta sessão. Agradeço muito ao sempre Presidente Davi Alcolumbre, que me designou Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020, que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
    Essa proposta (Falha no áudio.) ... Câmara dos Deputados e é de suma importância para o País, para negros, brancos, índios, para todos. Foi adotada na Guatemala em Sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013. Ela foi aprovada praticamente por unanimidade na Câmara dos Deputados e agora chega aqui ao Congresso. Eu sei que não vai ser votada agora, mas, de pronto, eu agradeço muito ao Presidente Davi pela sua postura de equilíbrio, de assegurar relatorias, de permitir que todos possam participar do processo. E todos sabem que eu dedico grande parte da minha vida a essa questão do movimento da liberdade, da igualdade, da justiça e ao combate a todo tipo de preconceito. E essa convenção vem nesse sentido. Por isso que eu faço questão de dizer e deixar aqui registrado o meu carinho e o meu apoio por poder, neste momento, a todo o Senado, ser Relator dessa matéria. É claro que eu sei que não vai ser votada este ano, mas só por ser Relator de um tema tão caro, tão importante no combate ao racismo e aos preconceitos é para mim muito forte.
    Então, Presidente Davi, eu quero de público aqui agradecer a V. Exa. e dizer que V. Exa., de minha parte – assim eu o classifico –, foi um pacificador no Senado da República, ouviu a todos, esquerda, centro, direita, independente de partido, sempre ouviu a todos. Então, a palavra que eu deixo para V. Exa. neste momento é gratidão, gratidão, Presidente do Senado Davi Alcolumbre.
    Aproveito estes minutos, Presidente, para registrar a indignação do povo gaúcho com o decreto que extinguiu a Ceitec.
    A Associação dos Colaboradores do Ceitec publicou uma nota oficial que deixo na íntegra para fazer parte dos Anais da Casa neste momento, pela forma atropelada com que o Governo Federal encaminhou o Decreto 10.578, que determina a desestatização da Ceitec.
A decisão de extinguir a Ceitec, um projeto de Estado criado por lei, ocorre a dois dias de o STF julgar a Adin 6.241, que normatiza a privatização de estatais. Além disso, os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos: não são assinados por nenhum técnico que se responsabilize legalmente pelas informações nele contidas e não tem o aval do TCU, que, em sua análise, aponta diversas irregularidades no processo. A extinção da Ceitec põe em xeque a autoridade dos Poderes, que não foi respeitada.
A ACCEITEC se mantém firme na luta pela defesa da empresa. Muito já foi feito até agora buscando levar a verdade dos fatos para toda a sociedade, seja através da imprensa, seja através do apoio de parlamentares a fim de mostrar [que há irregularidade nesse processo, e o Rio Grande do Sul é o grande prejudicado].
    Neste momento, nós queremos cumprimentar todos os Parlamentares que, de uma forma ou de outra, são contra a extinção desse verdadeiro patrimônio nacional que é a Ceitec.
    Dissolver a Ceitec é retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores, é limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade de o País se tornar autossuficiente em tecnologia.
    Dizem todos os colaboradores, funcionários e técnicos da Ceitec que vão continuar em busca de apoio para unir o País contra a decisão autoritária de extinguir a Ceitec e que não irão aceitar uma decisão que vai contra o desenvolvimento e contempla, de forma arrasadora, o retrocesso de uma nação.
    Informo ainda que eu quero, neste momento, cumprimentar aqueles Parlamentares que apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 558, de 2020, para sustar o decreto do Governo. Assinam esse PDL os Senadores Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Paulo Paim, Humberto Costa e a Senadora Zenaide.
    Afirmo aqui, por questão de justiça, que o Senador Lasier Martins já apresentou decreto nesse sentido, assim como o Deputado Pompeo de Mattos, tanto na Câmara quanto no Senado, visando a que essa iniciativa do Governo para privatizar a Ceitec seja sustada, e um decreto legislativo tem poder para isso.
    Desde já, agradeço a todos, mas, ao mesmo tempo, fica aqui um abraço, Senador Davi Alcolumbre. Eu diria muito, muito obrigado por tudo que V. Exa. fez durante esses dois anos. Muitos acharam que o senhor era muito jovem. Eu fui um deles. O Davi é jovem, mas mostrou experiência de um veterano.
    Um abraço.