Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas às interferências entre os Poderes da República, principalmente do Judiciário, e comentários sobre a importância do uso do poder moderador pelo Senado Federal. Destaque à denúncia feita pelo Ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre o suposto número a mais de inserções de propaganda eleitoral em rádio para o candidato do PT no Nordeste. Desaprovação da decisão do Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, que entendeu não conter, na denúncia, provas sérias sobre o fato.   .

O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) – Senador Izalci, nosso bom amigo, companheiro, competente Senador e brilhantíssimo representante de Brasília, demais companheiros e povo brasileiro que nos assiste e nos ouve pelas emissoras do Senado, meus amigos, há um versículo bíblico, Senador Girão, em Zacarias 4:10, que diz "não despreze o dia do começo, o dia das pequenas coisas". As coisas começam pequenas e vão se agigantando.
    Vamos lembrar que a nossa Constituição, no art. 52, trata dos deveres e direitos do Congresso. O 52, se não me engano, fala sobre o Senado, e o 102 sobre os direitos e obrigações do Supremo. Meus companheiros, na política, no poder não há espaço vazio, não há vácuo. Devagar, parece que as coisas foram acontecendo.
    E eu tenho medo, Senador Izalci, tenho medo, Senador Girão, de que esse planejamento feito por Lúcio Costa e essa arquitetura de Brasília, feita por Oscar Niemeyer, daqui a pouco não possam mais acontecer. Mas por quê?
    No Manifesto do Partido Comunista, de 1848, escrito por Marx, ele diz o seguinte: a história acontece duas vezes; a primeira vez como drama, a segunda como tragédia. Lembro-me de que o Império Romano antes de ser império era uma república, Senador Girão. E o Senado romano foi a cada dia se acovardando mais, a cada dia se diminuindo mais, a cada dia mais omisso, até que no ano 46 para 47 Otávio Augusto assumiu o poder. E daí o Senado, de fato, deixou de existir.
    Meus amigos, brasileiros, meu caro Presidente, eu falei que essa praça é dos Três Poderes, mas se nós, o Senado brasileiro for esquecendo o poder, o dever e o direito que temos de exercer esse poder moderador que indiretamente foi conferido ao Senado, os Poderes podem desaparecer. E temo que a Praça dos Três Poderes passe a ser a praça de um Poder só e o princípio da república desapareça.
    Quando nós vemos a constância com que acontece a interferência do Judiciário nos outros Poderes da República, porque o Judiciário tem, sim, intervindo, constantemente, Senador Girão, no Legislativo e também no Executivo...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Senhores, o poder moderador do Senado tem que ser exercido. Caso contrário, acabaremos por ter um Poder só com domínio sobre o Brasil, e um Poder só deixa de ser Poder para ser ditadura. Senador Izalci, daí, na nossa concha convexa ou na concha côncava que é o Senado, vamos ter que desenhar uma cruz negra e escrever, ao lado dessa cruz: "Estas Casas estão fechadas, porque as deixaram fechar".
    Senador Izalci, meu Presidente, cada Poder tem o seu lugar e tem que ser respeitado. Eu jamais vou desrespeitar qualquer dos Poderes, qualquer pessoa que esteja em um desses Poderes, mas quero que a Presidência da República seja respeitada; quero que a Câmara Federal seja respeitada; quero que o Senado seja respeitado; quero que o Congresso seja respeitado.
    A nossa Constituição diz que todo poder emana do povo. O poder é emanado do povo. O povo nos delegou o mandato de quatro ou oito anos para gerenciar este país, mas o poder é do povo e, em seu nome, deve ser exercido. Pelo povo, nós devemos exercer esse poder.
    Eu temo que, pouco a pouco, as coisas vão acontecendo, e nós, cada dia abrindo mão de um pouco de poder ou do direito, chegaremos a um ponto em que não teremos poder nenhum. E, daí, não há por que existirmos. Isso é sério. Isso é sério.
    Que exista sempre o Supremo Tribunal, como os demais Poderes. Que os Srs. Ministros sejam respeitados, mas que sejam respeitados os Deputados, os Senadores, os Governadores e o Presidente da República, como as leis emanadas por nós.
    Vejamos bem...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Que não aconteça a triste profecia do preâmbulo do Manifesto do Partido Comunista, de 1848, que diz que a história acontece duas vezes: a primeira vez, como drama; a segunda, como tragédia. Isso seria uma tragédia para o Brasil.
    O que aconteceu ao Império romano? Deixou de ser uma República e se tornou um Império extremamente ditatorial, extremamente injusto. No Brasil, não pode acontecer isso, porque nós nascemos sobre o signo da democracia. A nossa democracia custou trabalho, vidas e sangue. Nós temos que continuar defendendo.
    E isso que hoje é o Dia da Democracia...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Srs. Senadores, nós temos que defender este Poder de que ora fazemos parte. Amanhã não faremos, mas, enquanto estivermos aqui, vamos ouvir o brado, dado lá no Riachuelo, do Almirante Barroso, que disse: "O Brasil espera que cada um cumpra seu dever". A batalha precisava ser vencida. Ele disse: "Sustentar o fogo que a vitória é nossa".
    Senador Izalci, nós temos que continuar lutando por este Brasil, por esta pátria nossa, Senador Girão.
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu não sei até quando essa insegurança jurídica, que atrapalha a economia, a administração, a política, que revolta o povo brasileiro... O nosso povo está revoltado!
    Senador, em minhas redes sociais, eu vejo muito uma frase: "Senador, não adianta ficar com esse blá-blá-blá. É só conversa. Vocês só falam. Cadê a ação?". Abra a sua rede social, Senador. É só blá-blá-blá. Eu não conclamo ninguém à guerra, mas eu conclamo todos ao juízo e cada um a respeitar suas devidas posições e suas devidas linhas, porque nós hoje...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... mas muito mais para o Brasil do futuro. Vamos transmitir à geração do futuro segurança, paz, harmonia, equilíbrio, Senadores que todo o Brasil possa admirar, porque são cumpridores dos seus deveres, Ministros, a mesma coisa, Deputados, a mesma coisa, e também a Presidência da República.
    Se um Poder começar a exercer seu poder em cima do outro, eu não sei onde vai terminar. As coisas começam devagar. Não há vácuo no poder. Cada dia vai-se tomando mais um pedaço. Talvez um dos grandes erros judiciários tenha sido a demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol. E depois vem vindo.
    Hoje, por exemplo, o que eu vejo? Aqui, a equipe de Bolsonaro apurou que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... 154.085 inserções de rádio a mais nas rádios do Nordeste. Isso foi no período apurado de 7 a 21 de outubro. Esses dados foram apresentados pelo Ministro das Comunicações, Fábio Faria. Agora, o comitê político entrou com um pedido... A resposta do TSE foi que, se não houver verdade nisso, então, será punida a campanha do Bolsonaro. Estamos invertendo as coisas. Quando você denuncia um erro, é você que é punido?!
    Vamos chegar a um ponto, senhores, em que não poderemos denunciar nenhum erro, nenhuma corrupção, nenhum roubo, nenhum desvio de conduta, porque parece que denunciar o erro é que é crime!
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Cometer o erro não é crime, denunciar o erro é crime! Nós não podemos continuar desse jeito!
    Que os Poderes da República, narrados neste livro que foi proclamado por 559 Constituintes, sejam respeitados por mim, por todos os Senadores, por todos os Deputados, pelo Presidente da República, por todos os Ministros e por todos que estão em cargos de poder. Isso é dever de todos nós.
    O que quer dizer a pátria livre? A pátria livre é dentro desta Constituição, isso é nosso dever.
    Que Deus tenha misericórdia do Brasil, tenha misericórdia de todos nós!
    Muito obrigado, Sr. Presidente...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Amém!
    Um aparte, por favor, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Eduardo Girão, é só porque a Senadora Zenaide está aguardando já há algum tempo e como a gente...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – É muito rápido, é porque o assunto dele... É com relação ao assunto que ele acabou de falar e é rápido.
    Eu espero, sinceramente, meu querido irmão Guaracy, com quem estou tendo o presente de conviver aqui no Senado Federal nestes últimos meses...
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E esse prazer é correspondido.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu, que estou aqui há quatro anos, digo para o senhor que essa luta vem desde o início: desde o primeiro dia, eu tenho falado como um chato de galocha aqui, insistindo exatamente nisso que o senhor está falando, alertando os colegas. Muitos fazem ouvidos de mercador: "Ah, não, isso é choro", não sei o quê e tal.
    Eu espero que o senhor não esteja profetizando... Sinceramente, eu sei que o senhor é religioso, é um homem de Deus, mas eu vou orar para que o senhor não esteja profetizando algo que a gente está percebendo nos olhos humanos que está acontecendo: o descrédito da sociedade...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... Senador Izalci, que preside esta sessão, outro homem de bem, trabalhador... É um trator para trabalhar este aqui, o Senador Izalci...
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Exatamente, concordo plenamente!
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Nós estamos vendo esta Casa ruir no descrédito junto à população. Quem anda nas ruas, quem vai para mercado e quem vai para feira está vendo isso. Eu ouço todos os dias isto, de gente de direita, de gente de esquerda, de gente que é contra o Governo e de gente que é a favor do Governo: os fins não justificam os meios. Se essa turma está pensando – ela está calada – que o vento não muda, que vai se aquietar quando eles conseguirem tirar o que eles querem, na marra, na marra...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – O feitiço vai virar contra o feiticeiro!
    Quem é correto tem que ser correto o tempo todo; pode ter lado, mas defender a democracia é ser contra a censura. Por que é que esta Casa está calada com relação a isso?! Por que é que os Senadores não se manifestam?! Isso é gravíssimo!
    E, para encerrar mesmo, eu digo aqui que tem duas instituições que eram de altíssima credibilidade no país nas pesquisas nos últimos 20, 30 anos: uma, as Forças Armadas; outra, o STF. O STF só cai, como o Senado, que acaba sendo conivente com esses abusos, esse avanço antidemocrático do STF e do TSE, que é uma extensão do STF.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente, eu agradeço a paciência e digo que falta de apelo não foi. O senhor sabe, o senhor é testemunha. Eu consegui três audiências, com apoio de Senadores como o Izalci e outros aqui, lá na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, e vários evitaram a sessão de ontem, quiseram sabotar para que não acontecesse a sessão histórica de ontem.
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Belíssima sessão!
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Belíssima sessão, que vai ficar para a história!
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E parabéns por essa sessão!
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Parabéns, não; é nossa obrigação. Nós estamos sendo pagos aqui pelo povo de bem do Brasil, com impostos caríssimos. Esta Casa custa R$5 bilhões! É minha obrigação ouvir os dois lados, dar voz aos injustiçados deste país.
    E, Senador Izalci, já com a sua paciência muito grande, três...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Peço ao senhor para encerrar, porque a Senadora Zenaide está aguardando.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – É para encerrar mesmo – os últimos 53 segundos, e eu termino.
    Três Ministros foram convidados a vir aqui para dialogar sobre democracia: Alexandre de Moraes, Barroso e Fachin. Nenhum deu nem satisfação! Agora, para vir receber comenda nessa mesa em que o senhor está, na semana passada, vieram dois nessa mesa em que o senhor está, mas para dialogar na Comissão não vêm. São 26 segundos para terminar, e eu digo isto para você: está certo isso? É respeito ao Senado, é respeito ao povo do Ceará, ao povo do Distrito Federal, ao povo dos Senadores que estavam aqui? Não é; é desrespeito à Casa revisora da República. Isso pode ter um preço. Eu espero sinceramente que esta Casa se levante enquanto é tempo.
    Que Deus abençoe e tenha misericórdia do Brasil.
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Que Deus tenha misericórdia do Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Obrigado, Senador Girão.