Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário ao suposto ativismo judicial e à interferência em outros Poderes por Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Críticas às decisões do Ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao Deputado Daniel Silveira.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente desta sessão deliberativa, Senador Romário.
    Senador Plínio Valério, Senador Carlos Viana, Senador Nelsinho Trad, todos os colegas que estão conectados neste momento aqui e que eu posso de alguma forma ver, Senador Confúcio Moura, Senador Paulo Paim, Senadora Zenaide Maia, Senador Lasier Martins, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Oriovisto Guimarães, eu queria fazer este pronunciamento hoje aqui, pedindo permissão a todos os senhores, com muita indignação, muita indignação, como foi manifestada aqui pelo Senador Lasier Martins, pelo Senador Plínio Valério e pelo Senador Oriovisto, sobre o que nós temos visto no Supremo Tribunal Federal. Até quando? É a pergunta. Até quando nós vamos ficar de joelhos para esse outro Poder da República? O Brasil está estarrecido com o que está acontecendo. Nós não podemos ficar mais omissos com relação a isso.
    Eu fui hoje visitar, Senador Carlos Viana, o Deputado Daniel Silveira lá na Câmara dos Deputados, que passou a noite aí, que dormiu, Presidente Romário, no Plenário. E, acompanhando pela mídia aquilo tudo, eu não acreditei! Ele é do seu Estado, Rio de Janeiro, e foi determinado que ele tem que colocar uma tornozeleira eletrônica para vir de Petrópolis – onde a gente esteve, há 15 dias, visitando a tragédia – para Brasília. E nada mais, quer dizer, ele não pode circular nem pelo Rio de Janeiro! Ele não pode circular pelo Brasil! Gente, isso é uma arbitrariedade sem tamanho! A gente pode discordar do que ele pensa, do que ele fala. Acho que ele errou, que extrapolou os seus limites, mas há todo um processo, um devido processo legal para se cumprir. Não é dessa forma, do jeito que se quer!
    O Estado democrático de direito está sob ataque, só não vê quem não quer! Qual vai ser o próximo passo? Qual vai ser? Eu não quero nem imaginar qual o próximo passo, porque, se um Deputado, eleito pelo povo do Rio de Janeiro, que defende causa... Eu até discordo, Senador Carlos Viana, de algumas causas dele – uma delas a gente já conversou, sobre armas, sobre flexibilização de porte –, mas, se ele não pode exercer o seu mandato indo para o estado que ele quiser... Por que essa pauta não é nacional, como outras pautas são nacionais? Ele não pode visitar estado para participar de congresso, para participar de seminário, Senador Plínio! É brincadeira o que está acontecendo!
    Eu já entrei com um pedido de impeachment aqui, com todo o respeito, repito, à pessoa do Ministro Alexandre de Moraes... Eu não tenho absolutamente nada contra nenhum deles.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Acredito que, inclusive, a maioria é cumpridora dos seus deveres.
    O Supremo Tribunal Federal é fundamental para a democracia, é um pilar da nossa democracia, mas, por omissão nossa, por uma prerrogativa de que a gente foge, que é a análise de pedidos de impeachment e a CPI, a famosa CPI da Lava Toga, a gente fica nesse joguinho observando abusos por cima de abusos.
    Eu faço este pronunciamento aqui hoje dizendo que, em toda a história da Suprema Corte de Justiça, jamais ocorreu tanto ativismo judicial e tanta interferência em outros Poderes, com extrapolação de prerrogativas constitucionais. Precisamos lembrar alguns desses abusos cometidos. É bom a gente voltar um pouco no tempo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Gilmar Mendes e Dias Toffoli emitem opinião pública afirmando que, na prática, o Brasil já vive um sistema semipresidencialista com controle de poder moderador exercido – por quem, por quem? – pelo próprio STF.
    Edson Fachin faz um verdadeiro malabarismo jurídico reinterpretando as regras de julgamento ocorrido há anos em três instâncias visando anular temporariamente condenações justas e legalmente indiscutíveis da Operação Lava Jato, que é um patrimônio do Brasil.
    Roberto Barroso, depois de articular politicamente junto a líderes partidários sobre as urnas eletrônicas, numa escandalosa militância partidária, faz uma palestra num evento internacional denominado, Senador Plínio, "Livrando-se de um Presidente".
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu sei que o senhor está sendo muito tolerante, Presidente, mas eu rapidamente aqui queria concluir.
    Nossa Constituição define apenas duas condições essenciais para a indicação de um Ministro do STF: notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas o art. 39, da Lei 1.079, de 1950, que trata dos processos de impeachment, define outras cinco condições para o afastamento dos ministros do Supremo. Senador Plínio falou todas as cinco, eu não vou repetir aqui.
    Alexandre de Moraes, infelizmente, é o campeão nesse quesito, não apenas pela prisão de um Deputado Federal por crime de opinião, são oito pedidos de impeachment, sendo um deles de minha autoria, justamente sobre esse caso.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... e abrir processo de (Fora do microfone.) impeachment é uma prerrogativa exclusivamente do Senado, que tem 133 anos de República e nunca cumpriu o seu dever perante a sociedade, diante de uma crescente ditadura do Poder Judiciário. Como dizia Ruy Barbosa, nosso patrono do Senado Federal: diante de uma ditadura do Judiciário, nós não temos a quem apelar.
    Eu não estou aqui, Presidente Romário, referendando, em hipótese alguma, o comportamento do Deputado, que deve responder por seus excessos pelas vias naturais do processo legal em um Estado de direito, que, nesse caso específico, tem que passar pela Câmara dos Deputados. Mas, em função da gravidade dos últimos acontecimentos, que apresentam contornos de perseguição pessoal...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... estou apresentando requerimento para que seja realizada, no Plenário do Senado Federal, uma sessão de debates temáticos com a presença do Ministro, a título de convite respeitoso, para as devidas explicações a respeito dos inquéritos em curso, documento para o qual peço o apoio de todos os colegas que estão presencialmente e remotamente. Já está aí no Sedol.
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Senador Girão, V. Exa. me permite um aparte?
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu peço o apoio de vocês para assinar esse requerimento.
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Presidente Romário, me permite um aparte?
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Claro.
    O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Sim, Senador.
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para apartear.) – Excelência, o tema que o senhor traz aqui à discussão é de uma seriedade e de uma urgência que o Brasil precisa enfrentar: reequilíbrio entre os Poderes, pesos, contrapesos, a liberdade que cada um tenha de exercer o seu poder...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – ... constitucional sem os excessos. E, se há vácuo jurídico, nós Parlamentares é que temos o dever de preenchê-lo, não as decisões por caneta de ministros que não foram eleitos pela população.
    Eu quero me somar a V. Exa. nos pontos que estão sendo escritos nessa história. Primeiro deles: a questão da não avaliação do pedido de impeachment do Ministro Alexandre, com mais de 2 milhões de assinaturas, que foi arquivado por esta Casa. Sim ou não, era preciso dar uma resposta a esses brasileiros, que não são poucos. Outro ponto: a decisão monocrática, vaidosa, do Ministro Barroso em impor ao Senado uma CPI da Covid, sem passar aqui por esta Casa, numa determinação que deveria ser do Presidente do Senado, e foi acatada por este Parlamento, colocando-nos numa posição abaixo. Um ministro, numa decisão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – ... monocrática, obriga 81 Senadores a cumprirem um papel que nós é que tínhamos que decidir.
    Agora, recentemente, nós tivemos essa Comissão, que V. Exa. inclusive colocou, uma Comissão para refazer a Lei do Impeachment, para reorganizar, que não veio para o Parlamento, foi entregue ao Supremo, ao Ministro Lewandowski, que foi quem, inclusive, rasgou a Constituição, mantendo a ex-Presidente Dilma com os direitos políticos, contrariamente ao que está escrito na Carta de 1988.
    Nós temos que começar a nos posicionar com firmeza. Este Parlamento é que tem voto, Presidente Romário. Somos nós que vamos à rua conversar com a população. Os Ministros são aprovados por nós aqui. E caminho, Senador Girão, como brasileiro, como cidadão. Nós precisamos de uma Corte independente, uma Corte forte, um Judiciário forte. Não tenho nada absolutamente...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Pelo contrário, tenho uma confiança absoluta no Judiciário brasileiro, mas nós não podemos permitir mais que o ativismo, as decisões no vácuo sejam continuadas.
    Nós precisamos urgentemente de comissões que possam sentar, conversar, que o Supremo volte aos limites constitucionais e que esta Casa dê as respostas que nós precisamos à nação, juntamente com a Câmara dos Deputados. Nós temos essa responsabilidade. E nós temos que agir aqui como Parlamentares. Nós não temos que agir aqui como advogados. Advogados junto à Corte têm o seu procedimento, têm toda a sua liturgia. Nós aqui, não. Nós aqui... Respeitando todos aqueles que são bacharéis do Direito, que vêm para cá, que vêm, inclusive, contribuir muito, mas nós aqui somos Parlamentares, nós estamos respondendo pela nação brasileira, pelo povo brasileiro. Somos nós quem temos que dizer para onde as leis vão e quando essas leis...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Portanto, obrigado, Presidente, pelo aparte.
    Senador Girão, meus parabéns por ter a coragem. E aqui volto a dizer, com equilíbrio, com responsabilidade: nós precisamos redefinir os limites constitucionais de cada um dos direitos, para o bem da democracia e da República brasileira.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Muito obrigado, meu colega, meu irmão, Senador Carlos Viana. Eu peço um minuto cravado para o nosso Presidente Romário, para concluir.
    Passamos de todos os limites mesmo – todos os limites. Nós estamos de cócoras para essas decisões arbitrárias. E o povo lá fora, quem anda nas ruas, nos mercados sabe, como os senhores, está nos chamando de covardes, de frouxos, porque os engavetamentos são o tempo todo. A gente não deliberou um – um!
    Então, eu reitero que o devido processo legal e o regular sistema acusatório devem ser observados...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... assim como a preservação do Estado de direito para que promovamos efetivamente a cultura da paz em um momento tão delicado da nação brasileira, em que falta diálogo, respeito, tolerância na sociedade, o que se agrava ainda mais em sendo um ano eleitoral.
    Portanto, Sr. Presidente, venho mais uma vez reiterar desta tribuna que a Mesa Diretora delibere com urgência sobre os mais de 30 pedidos de impeachment, diante de tantos abusos cometidos por aqueles que deveriam ser o maior exemplo de retidão. Apelo para a altivez dos meus pares, para que a história não nos cobre por termos deixado o Senado submetido a uma omissão subserviente que fere frontalmente o equilíbrio dos Poderes que sustentam a democracia.
    Encerro com esse histórico poema do escritor e poeta Eduardo Alves da Costa. Só o poema, Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) –
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
[...]
[e roubam todas as nossas flores]
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
    Peço aos colegas que assinem esse requerimento equilibrado de convite respeitoso ao Ministro Alexandre de Moraes, para que possa esclarecer sobre esses inquéritos que tramitam lá no Supremo Tribunal Federal sem o nosso conhecimento, com o devido processo legal.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos.