Discurso no Senado Federal — 2022-06-09
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao trabalho do Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu não posso deixar passar esta oportunidade sem fazer um registro especial em favor do trabalho desenvolvido pelo Senador Fernando Bezerra.
    Um amigo comum, Silvio Costa, fez veementes apelos, aliás apelos que quem conviveu com ele na Câmara sabe que são eloquentes e, às vezes, até aparentemente contundentes. É um apaixonado. Eu disse: queria ter um Líder assim, usando uma expressão, um jargão popular para elogiar a dedicação do Senador Fernando Bezerra. Nesse caso, quero enaltecer a grandeza da sua participação, sem rememorar nenhum episódio. Ele está se dedicando a um momento muito importante do país.
    Poderia falar uma porção sobre fundo de equilíbrio, que eu defendo, sobre medidas emergenciais que nós deveríamos ter transformado e adaptado para conjunturais, depois da greve dos caminhoneiros de 2018 e sobre a arquitetura desse arranjo. E falo isso – aplaudo o seu esforço – apesar de ter de registrar aqui o seguinte, eu disse a ele: eu aplaudo, apoio – assinei a emenda constitucional ontem, subscrevi depois de ler, acho muito importante que ela contenha essa alavanca de proteção e de apoio para combustíveis não fósseis, no caso o etanol –, mas quero assinalar que o meu estado já pratica, ao longo de muitos governos, a menor alíquota de imposto, ou seja, passamos já por grandes dificuldades. O Estado de Santa Catarina já viveu o atraso de salário de funcionário, atraso de pagamentos de obrigações essenciais, mas os governadores tiveram o bom senso de não onerar algo que é essencial, Deputado Danilo Forte. É um bem essencial, especialmente o óleo diesel e o gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo.
    Então, houve essa sensatez. Vamos deixar de ser beneficiados, entre aspas. É, não teremos ressarcimento, mas eu acho que o Brasil deve adotar essa postura, porque eu nunca concordei que governo algum seja sócio de especulação. Na semana passada, segunda-feira, a Europa declarou: "Olha, não vamos mais comprar petróleo da Rússia". Duvido. A China já está comprando petróleo da Rússia com desconto de 30%, 35% e derivados de petróleo se tornaram, na China, mais competitivos ainda! E nós tivemos o quê? O barril passou de 100 para 130, com esse PPI, que tem gente que acha, na Bolsa de Valores, que o PPI, a Paridade de Preço Internacional é cláusula pétrea da Constituição para beneficiar acionistas no exterior. Sessenta por cento dos acionistas minoritários...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... são de Nova York, ou melhor, investiram em Nova York – podem até ser brasileiros.
    Então, a Petrobras se transformou na empresa mais lucrativa do mundo. Desnacionalizada ela foi, não é privatizada. Ela foi desnacionalizada pelo PPI, porque vai para a bomba e aí, mesmo com a menor alíquota, é abusivo contra o poder de compra, especialmente dos que precisam mais, onde pesa mais no seu orçamento o gás de cozinha, o diesel para o seu transporte e mesmo a gasolina.
    Então, eu sou solidário com o seu trabalho, Senador Fernando Bezerra, acho que tem que ser dada uma resposta e estendo esse comentário também aos autores do projeto e aos que aprovaram o projeto na Câmara. Agora, nós não podemos ficar só reagindo conjunturalmente a uma...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... estrutural no Brasil, que é a extorsão daquele que mais precisa e que não tem alternativa. Ele tem que usar tanto o gás quanto o óleo.
    Então, aposto que, com ou sem urgência, mas com a urgência que a situação determina, nós demos à sociedade brasileira uma resposta. E enalteço a sua dedicação, o seu espírito público que, esquecendo ou colocando sob uma pedra eventuais restrições em termos de iniciativa do Governo, se dedica patrioticamente a uma solução que o Brasil reclama e em que nós não podemos faltar.
    Muito obrigado, Presidente.