Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre a importância do Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)", de relatoria de S. Exa.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, esse projeto tem uma importância muito grande para o nosso País porque trata do incentivo, do fortalecimento da agricultura familiar. Na verdade, é a repetição de outra lei que nós já aprovamos, que se chamou Lei Assis Carvalho I, sendo que essa levou o nome Lei Assis Carvalho II. É um projeto fundamental para o incentivo à agricultura familiar. É um projeto que trata não só de auxílio emergencial, mas também de crédito para fomentar a agricultura familiar.
    Todos nós sabemos que, com o impacto da pandemia, houve também impacto no campo. A agricultura média para cima, como o agronegócio, teve até um crescimento razoável e também muito importante para o nosso País porque o agronegócio tem o papel fundamental até de busca de divisas para o nosso País. No entanto, a agricultura familiar cumpre um papel fundamental no mercado interno, porque ela é a maior produtora de alimento, e alimento saudável, para as famílias brasileiras, para o povo brasileiro.
    Foi nos últimos anos, com esse incentivo, através de um programa chamado Pronaf, que fez com que 70% da agricultura familiar produzisse alimento para o nosso País. Aqui mesmo, ao redor da Capital do nosso País, DF, a agricultura familiar tem um papel importante. É só ver nas feiras, que têm rodízio nas nossas quadras. Lá mesmo, na quadra do Senado Federal, a 309, aos sábados, há uma grande feira que vem da agricultura familiar daqui ao redor, que seria daqui, do Estado de Goiás, aqui próximo, Unaí, de Minas Gerais, que processa a produção de alimentos saudáveis.
    Portanto, é fundamental que a gente aprove esse projeto de lei, que vai ao encontro exatamente de incentivar, cada vez mais, e dar condições...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para a alimentação do nosso povo, com alimentação saudável.
    Este projeto, o segundo, inclui um outro setor. A diferença do primeiro para este aqui é que inclui agora o setor das chamadas bacias leiteiras, os produtores, pequenos produtores de leite, e que naturalmente atende muito o Estado de Minas Gerais, que é um grande produtor de leite, da bacia de leite. Então é um projeto de incentivo a esse setor também muito importante, que produz alimento saudável para o nosso povo, para a nossa gente.
    A pedido do Governo, porque o Governo pediu, através do seu Líder Fernando Bezerra, que desse um tempo a mais para que o Governo analisasse o impacto disso...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... na área da micro e pequena empresa, na área do MEI, que é próprio do campo brasileiro, o Senador Jorginho sabe disso. Por isso eu conclamo todos os nossos pares a ficarem atentos a esse projeto, que voltará na terça-feira, com essa condição de aprovar, já com o apoio do Governo, dada a questão de que há um impacto orçamentário na questão, e o Governo pediu, portanto, mais esse tempo. E nós estamos cedendo; no entanto, com essa perspectiva de que a gente aprove, para o fortalecimento da agricultura familiar do nosso País.