Discurso no Senado Federal — 2019-08-29
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com a impunidade existente no Brasil, a exemplo do Sr. Arthur César de Menezes Soares Filho, envolvido em caso de corrupção no Rio de Janeiro (RJ).

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Gratidão.
    Fui ser cavalheiro, deixei Zenaide passar na frente, depois Zequinha, pela idade... Vou ser curto, vou corroborar com a sua fala sobre corrupção, é um tema que eu não me canso de falar, é um tema que a população precisa estar ouvindo a toda hora para não achar que isso é normal.
    Então, eu trago aqui uma situação, Senador Girão, todos que estão ouvindo pela TV Senado, todos que estão aqui presentes, qual a situação que eu trago hoje? Não vou nem ler. Dias atrás, eu vi num noticiário, domingos atrás eu vi num jornal, estava deitado e vendo, uma ofensa à população brasileira. Eu vi um cidadão chamado Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido, vulgarmente no mundo do crime, no Rio de Janeiro, como rei Arthur. O cara tira R$3 bilhões de reais deste País, financia mais fraudes – como trazer as Olimpíadas que nada gerou para este País a não ser desgraça para aquele Estado – através de mais corrupção, e, durante essa matéria que eu estava assistindo deitado... O interessante é que sabem o local, sabem onde ele está, sabem o que faz, tem empresas lá nesse local – Miami, um paraíso hoje para esses corruptos brasileiros. E, pasmem, depois dessa matéria, Senador Girão, todos que estão aqui assistindo, eu enviei – está aqui – um ofício para o MPF para saber o que havia sido feito, qual a providência. Aqui está o ofício lá do gabinete do Senador do Rio Grande do Norte, Senador Styvenson, pedindo para saber o que estava acontecendo. O MPF responde para mim dizendo: "Senador, já foi pedido, já foi feito um pedido, nas datas de 12 de setembro de 2017, 23 de janeiro de 2018, 18 de setembro de 2018 e 2 de agosto de 2019, de extradição para aquele país e nada foi feito".
    Então, o que eu levo em consideração é que vale a pena ser corrupto neste País. Vale a pena porque o STF está desconsiderando uma decisão que já foi tomada, porque há um detalhe técnico de não seguir ordem, ou sei lá o que foi que discutiram, que hermenêutica foi essa. E a população assistindo através de noticiários, de jornais, em pleno domingo à noite, um cidadão que extrai deste País, através de corrupção, R$3 bilhões, usando carro importado, correndo, alimentando-se bem e trabalhando.
    E você, cidadão, se quiser ir para os Estados Unidos, devido, agora, a um acordo recente do nosso País com aquele país americano, se você estiver ilegal, se você for para lá trabalhar, procurar uma vida melhor – porque neste País estamos com quantos milhões de desempregados? Treze? Catorze? Sem perspectiva? –, você vai ser deportado.
    "Capitão, qual a diferença de deportação para extradição?" A diferença é curta. Você que está indo lá de forma muitas vezes ilegal, tem que ser deportado mesmo, mas não foi por crime, não foi por corrupção, não está se escondendo naquele país para se manter lá, gastando o dinheiro de todos os brasileiros aqui. Aonde eu quero chegar, Senador Girão, é que se este País tem uma relação tão boa com os Estados Unidos, se nós temos uma relação tão boa entre Presidentes, queremos até encaminhar o filho para ser embaixador, cumpra essa determinação, use dessa influência, use dessa boa relação para trazer esse bandido de volta para ele ser condenado aqui por crime, por organização criminosa, por corrupção, por desvio de dinheiro público. Não dá mais, Senador Girão, para ver contingenciamento de dinheiro na educação, na saúde, na segurança, falta de dinheiro para tudo e ver um cabra safado daquele lá no Estados Unidos, sinceramente, gastando todo esse dinheiro tranquilo.
    "Ah, ele não pode ser extraditado." Por quê? Ele é o quê? Tem empresas nos Estados Unidos? Quer dizer que, então, para morar nos Estados Unidos para corrupto vale? Morar em Miami, então, para corrupto está valendo? Para o brasileiro que quer trabalhar, que quer procurar melhorar de vida, não! Então, quer dizer que esse acordo tem limitação.
    Então, o que eu vim falar aqui, Senador Reguffe, é justamente isso. Se nós temos uma relação tão boa que devolva, que traga... Porque é muito simples, os Estados Unidos pedem com um estalar de dedos... O brasileiro que fraudou, em 2017 – se eu não me engano, deixe-me ver o dado aqui para não cometer um erro e dizer até o nome do cabra – foi em 2018, o brasileiro Marcos Eduardo Elias, acusado de fraude num banco de Nova York, US$750 mil, foi extraditado para lá para responder. O Brasil mandou um brasileiro para lá porque fez uma fraude em um banco de Nova York.
    Depois – eu vou citar dois casos, há mais –, aquele traficante chamado Carlos Ramírez Abadía, também foi extraditado bem rápido. Isso quer dizer que nossa cooperação não está sendo mútua. Quando se trata de interesse deles, a gente vai e cumpre rápido. Quando é interesse deste País, o MPF manda esses ofícios por quatro, cinco vezes para poder extraditar, e não é obedecido, não é considerado. Então, não entendo que relação é essa que só funciona para cá.
    A população, Senador Girão, está de saco cheio. Sei que estou ocupando o tempo, mas vou tentar ser um pouco mais resumido – nem quis ler essas infinitas folhas.
    Como qualquer outro brasileiro que está assistindo, que assistiu ao Fantástico, que assiste, todos os dias na televisão, ao dinheiro público sendo mal gasto, mal empregado e desviado por pessoas como essa, vivendo em outros países, tranquilamente, sem serem punidas, parece que vale a pena. "Então, vale a pena ser corrupto. Então, vale a pena, Senador Reguffe, vir aqui e desviar dinheiro público". Vale a pena para mau caráter, vale a pena para bandido, vale a pena para gente como essa.
    Eu acredito que, para se combater a corrupção, tem que haver uma dura punição. Deve ser, Senador Reguffe, a maior pena que este País deve aplicar para ladrões, bandidos, aqueles que se apropriam de patrimônio público, para desmotivar que eles façam isso.
    Então, trago aqui a minha insatisfação, que eu creio que não é só minha, mas de todos os brasileiros que assistiram àquilo.
    E questiono aqui, Sr. Presidente: por essa boa relação, cumpra-se! Cumpra-se o pedido do MPF para que ele venha aqui responder. Já que o nosso Presidente, Senador Girão, Jair Bolsonaro fez campanha contra a corrupção, que comece por isto agora: traga de volta esse pilantra, esse bandido, esse ladrão, para que aqui sofra as consequências, para que aqui ele seja punido pela Justiça brasileira e devolva, no mínimo, os R$3 bilhões que extraiu dos cofres públicos.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Permita-me um aparte, Senador Styvenson?
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Claro, Senador Reguffe.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Styvenson, eu queria, primeiro, parabenizar V. Exa. pelo seu pronunciamento muito oportuno e absolutamente cristalino no que V. Exa. coloca aqui. Isso que V. Exa. coloca é muito importante e tem todo o meu apoio e toda a minha solidariedade.
    Agora, é importante também – V. Exa. falou muito bem da questão da corrupção e colocou exatamente o que eu penso – que a gente olhe para o nosso umbigo aqui no Congresso Nacional. Nós votamos aqui, na Legislatura passada, aprovamos aqui com meu voto, no Senado Federal, a PEC do fim do foro privilegiado, do fim do foro por prerrogativa de função, e simplesmente a Câmara engavetou isso. Eu já falei diversas vezes aqui neste microfone sobre isso e volto a falar. A Câmara engavetou, e o projeto fica lá, ninguém mexe. Então, eu acho que isso precisa ser levado em consideração, porque esse foro por prerrogativa de função, como existe no Brasil, não passa de um fermento e um instrumento para a impunidade que há neste País. É preciso, sim, que o Congresso Nacional faça a sua parte e acabe com o foro privilegiado.
    Além disso, é importante, sim, que o Senado Federal cumpra a sua parte também e que altere a forma de escolha de ministros de tribunais superiores, que introduza mandato para os tribunais superiores, acabando com a vitaliciedade. Quando a pessoa fica muito tempo num cargo, ela começa a se achar proprietária dele. É preciso se instituir um mandato.
    Então, eu concordo em gênero, número e grau com V. Exa. por trazer esse tema aqui. Quero parabenizar V. Exa. por trazer esse tema aqui. É um tema muito importante. V. Exa. está fazendo um pronunciamento extremamente oportuno. Quero, além disso, dizer que o Congresso Nacional também tem que fazer a sua parte, e há uma série de projetos aqui, engavetados, que poderiam melhorar a nossa legislação, no que tange o combate à corrupção neste País.
    Mas parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Um minuto, um minuto para poder falar aqui para o senhor sobre isso que o senhor se refere sobre mim, não é só de mim, não, é das pessoas lá fora. As pessoas querem isso e elegeram a gente aqui, Senador Reguffe, para fazer essa função. Não é nada estranho, nada curioso que a CPI da Lava Toga, assinada por várias vezes, nas suas três edições, são sempre os mesmos. Os impeachments são sempre os mesmos. Parece que são sempre os mesmos preocupados em dar transparência e em combater a corrupção.
    Eu não faço isso para buscar likes, não, porque os likes as pessoas estão dando de forma espontânea. Cada um que vem aqui está sendo observado. Hoje está meio difícil, Senador Reguffe, ficar escondido com a tecnologia que a gente tem disponível.
    Então, esse pequeno grupo... E esse grupo eu espero que cresça, cada vez mais, aqui dentro do Senado, porque, como eu já disse, Senador Girão, se fomos eleitos, se estamos aqui, é para tudo o que a população quer, dentro da legalidade, claro, de uma transparência, de uma moralidade. Ela quer um serviço público melhor, mais eficiente.
    Então, agradeço o aparte, agradeço esses minutos. E a todos, muito obrigado.