Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero, aqui, parabenizar também, porque não tive oportunidade no momento da votação, o Senador Jorginho Mello e o Relator, Senador Kajuru, porque isso é uma conduta de humanizar. A gente sabe que, como o Paulo Paim falou, há milhares de pessoas na fila sem conseguir atestar a prova de vida. E eu queria chamar a atenção também aqui: a gente tem ouvido que há 2 milhões de brasileiros e brasileiras na fila da Previdência aguardando uma aposentadoria ou um benefício de prestação continuada. Há pessoas que estão levando quase um ano. Então, isso aqui já moderniza, usa a tecnologia. Parabéns ao Jorginho e parabéns ao Kajuru pela relatoria!
    Eu queria chamar a atenção aqui para algo que tem tudo a ver com o povo brasileiro: Petrobras. A Petrobras é nossa, como se diz. Lucro líquido, só neste segundo trimestre: R$42,885 bilhões. Petrobras antecipa pagamento de dividendos de 2021 no valor de R$31,6 bilhões aos acionistas. E a terceira notícia... E, aqui, se esses dividendos pagassem pelo menos Imposto de Renda, o que iria para a saúde, para os Municípios, para formar os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, se fossem 15% disso aí... Mas não são cobrados dos dividendos. Ela antecipa R$31,6 bilhões, punindo a população duas vezes. A Petrobras tem lucros exorbitantes. Mas qual é a notícia da Petrobras? Ela anuncia um aumento de preço da gasolina de 3,5% amanhã.
    Gente, a população brasileira não suporta! Eu não sou economista, mas esta história de colocar preço de combustível alinhado ao dólar internacional, o que vai beneficiar só poucas centenas de acionistas e matar a população brasileira comprando um litro de diesel por mais de R$5... O combustível, antes desse aumento, já é bem mais de R$6 – a gasolina. E o botijão de gás?! Como pode suportar a economia deste País se o comerciante vende em real, o trabalhador recebe em real e paga os combustíveis e o gás de cozinha em dólar?! A um preço alinhado.
    E não venha com essa história de dizer que são os Estados que têm culpa, porque cobram imposto. Não! O imposto era o mesmo! E, toda vida que os acionistas querem um lucro maior, eles aumentam o preço.
    Aquele sonho de ser autossuficiente em exploração de petróleo a população... Essa Petrobras não está servindo para o povo brasileiro. E é para todos! É o comércio... Em um país onde quase 70% de tudo que produz são transportados em rodovias, dependendo de diesel, como vai sobreviver esta economia? E grave, junto a isso: como se vai diminuir a inflação, se o preço do combustível está altíssimo, o preço da energia está altíssimo, e o preço da água também vai ficar altíssimo? Porque quem bombeia a água, para ter água, precisa de energia também.
    Preocupa-me a situação econômica deste País, além da crise sanitária. E, se não houver uma intervenção, se o Estado brasileiro não entrar com força para gerar emprego e renda, nós não vamos sair disso, não. Não existe nenhum exemplo no mundo que tenha saído de uma crise econômica sem o Estado intervir. Não existe!
    Obrigada, Sr. Presidente.