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Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem para solicitar a prejudicialidade e a retirada do inciso VI do §1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos da Emenda de Redação nº 90.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para questão de ordem.) – Sinceramente pensei que, com a aceitação explícita dos termos da questão de ordem, eu não precisasse lê-la e, com isso – digamos assim –, pouparia até o Randolfe.
    Senador Randolfe, o senhor me concede um aparte? (Risos.)
    Então, eu pouparia até o Senador Randolfe, o Senador Fernando e o Senador Alessandro desta tertúlia que eu temo possa se converter em conflito.
    Então, queria agora dizer, resumidamente, que a questão de ordem que eu apresentei ontem informalmente e agora resumo consiste em apelar para que nesta redação, que já é, Senador Rodrigo, consequência da aceitação dos termos da questão de ordem – por isso que eu achava que era despiciendo lê-la –, retire-se o inciso VI do art. 7º da Emenda de Redação 90.
    Acho que é a forma mais abreviada de eu dizer qual foi o entendimento que nós tivemos, cumprindo o Regimento.
    Muito obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Esperidião Amin...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Não briguem! Não briguem! Continuem conversando, dialogando animadamente, mas não briguem, não entrem em conflito, por favor!
Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do falecimento de Francisco Maia, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero aqui registrar o falecimento do Presidente da Fecomércio do Distrito Federal, o Francisco Maia.
    Quero fazer uma homenagem a ele, que foi um grande empreendedor nesta cidade, uma pessoa íntegra, uma pessoa correta, uma pessoa que lutou por Brasília. Eu quero aqui prestar a minha solidariedade a toda a família Fecomércio; à esposa, a Solange; aos filhos, a Valéria, o Rafael e o Daniel; ao irmão, o Airton Maia.
    Ele era uma pessoa que teve uma participação muito especial na minha vida: eu, durante cinco anos, trabalhei na TV Apoio, como jornalista, aqui em Brasília. Ele era o proprietário da TV Apoio e sempre me deu, dentro do possível, a liberdade para eu poder ser um jornalista independente na TV Apoio e defender o interesse da sociedade.
    Eu queria fazer essa homenagem a ele, que lutou pela geração de empregos no Distrito Federal, que lutou para que esta cidade se desenvolva, sempre de uma forma muito correta, muito digna e íntegra.
    Eu queria deixar aqui o eu abraço para a família Fecomércio e para a família do Francisco Maia, do Chico Maia.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ao setor de eventos artísticos. Considerações sobre o Projeto de Lei nº 5.638, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, demais colegas, ocupo aqui a tribuna para conscientizar os nobres Senadores a respeito de um setor, o setor que organiza os eventos artísticos no Brasil, que está passando por uma profunda crise em função da pandemia, como era de se esperar, até porque não se permite, não se recomenda e não se pode ter a aglomeração de um conjunto de pessoas em um ambiente.
    Daqui a 23 dias, completa-se um ano em que esse setor está sem nenhum trabalho. Essa pandemia causou um prejuízo da ordem de R$270 bilhões a esse setor. E, em função disso, a Câmara dos Deputados idealizou – e está em tramitação – o Projeto de Lei nº 5.638, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
    Esse programa abrange a extensão da Lei nº 14.020, a lei trabalhista, que visa manter a suspensão e a redução dos contratos de trabalho do setor de eventos até a retomada total das atividades, o que, na nossa avaliação...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ...só irá ocorrer com a vinda da vacina.
    A ampliação do benefício emergencial para os contratos de trabalho suspensos do setor fala também de refinanciamento, renegociação de débitos com condições especiais; linhas de crédito em instituições financeiras federais, que devem ser focadas exclusivamente para as empresas do setor de eventos.
    E digo para V. Exas. que essa questão também, ampliada no aspecto da tributação, deve ser apreciada nessa matéria.
    Eu coloco esse assunto, Sr. Presidente, justamente para poder conscientizar o Governo e todos os pares do grande prejuízo que esse setor está sofrendo, e ele necessita, como outros já tiveram, do auxílio e do braço forte do Governo Federal.
    Vários artistas estão apoiando – e eu me refiro aqui a alguns lá do meu Estado: Munhoz e Mariano, Maria Cecília e Rodolfo, Michel Teló, Luan Santana, João Bosco e Vinícius –, todos nos estimulando para que pudéssemos aqui fazer esse alerta e fazer com que, para aqueles produtores de shows e eventos, que tantas alegrias já nos proporcionaram, agora, neste momento de sofrimento, possamos estender a mão.
    Era essa a mensagem que eu queria deixar no dia de hoje.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário contrário à desvinculação dos recursos destinados à saúde e à educação prevista no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho complementar aqui o que nós temos dito e ouvido a respeito da chamada desvinculação de recursos para a educação. E, complementando o que disse o Senador Rogério Carvalho, quero trazer só uma notícia.
    Eu era Governador de Estado quando o Senador João Coragem, João Calmon, aprovou a Emenda Constitucional nº 24, de 1983, estabelecendo um mínimo de 25% de investimento em educação. Fui professor de Economia da Educação da Faculdade de Educação de Santa Catarina, dez anos antes, defendendo a econometria: um real – na época, cruzeiro – investido representava alguma coisa para a educação e o que isso representaria para o País. E essa emenda constitucional foi regulamentada por projeto proposto pelo Governo, em 1984, Senador Rogério Carvalho.
    E o Relator na Comissão de Constituição e Justiça, Senadores Rodrigo Pacheco e Antonio Anastasia, foi o Deputado Bonifácio de Andrada, cujo desaparecimento eu nem posso dizer que nós só lamentamos; nós celebramos pelo seu exemplo para o País.
    Em nome disto tudo, eu quero reiterar o meu apelo. Antes de fazer essa desvinculação...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... que tal avaliar, Presidente? Bota o Projeto de Lei Complementar 41 para trafegar. Tem o melhor Relator que nós poderíamos ter agora, o Senador Anastasia. Não é para fazer terrorismo; é para avaliar o custo e o benefício.
    É aquilo que eu tentava fazer nas aulas de Economia da Educação: para cada real de que o Governo abre mão ou subsidia tem que haver um benefício, em termos de trabalho, emprego, geração ou manutenção, competitividade para o setor e benefício para o consumidor. Agora, não avaliar e consentir com que, todos os anos, União, Estados e Municípios abram mão de R$500 bilhões, não avaliar... Sem avaliar esta montanha de dinheiro, o que ela representa para o País, nós todos – eu, inclusive – não temos autoridade moral, política ou ética para destronar a educação dessa condição que o Fundeb constitucionalizado, aprovado por todos nós há menos de três meses... Ela foi entronizada, a educação; não pode ser destituída por aqueles que a entronizaram. Pelo menos, impunemente, não dá, e eu não quero merecer essa punição.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Posicionamento contrário à previsão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, da desvinculação dos recursos financeiros destinados à saúde e à educação.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Pátria amada, saúde e educação: prioridades.
    Daí não posso endossar o relatório do Senador Marcio Bittar, amigo e companheiro que tanto respeito, sobre a PEC 186/2019, que acaba com a vinculação obrigatória de recursos orçamentários para a saúde e educação. Esse aspecto, a meu ver, é uma mácula na PEC emergencial.
    Fui – e fui com prazer – autor aqui no Senado, na atual legislatura, da primeira PEC para tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que foi definido pelo Congresso no segundo semestre do ano passado, apesar de todos os esforços contrários do Executivo – porque eu não babo.
    Por isso, apresentei emenda para suprimir do relatório o texto que permitiria o fim da vinculação, que penalizaria e penalizará sobretudo a educação básica, uma vez que o Fundeb depende da vinculação para existir. Vejo como absurda qualquer medida que possa prejudicar os recursos da educação e da saúde a pretexto de recriar o auxílio emergencial, uma obrigação nossa para com milhões de brasileiros que tiveram a situação socioeconômica agravadíssima pela pandemia do novo coronavírus.
    Aqui cabe um parêntesis.
    A meu ver, tecnicamente, o correto seria, Presidente, o auxílio emergencial ser analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) durante as discussões da LOA (Lei do Orçamento), que ainda não aprovamos. E aí seriam apontados os cancelamentos adequados ao financiamento do benefício.
    Quanto à educação, não tenho dúvida: como vem sendo atestado pelos especialistas, a garantia de gastos mínimos no setor é uma conquista do Brasil para as futuras gerações. Claro que, nesse processo, existe um desafio: o de aperfeiçoar a gestão de tais recursos para que melhoremos os indicadores de ensino, Presidente Rodrigo Pacheco e minhas únicas vossas excelências, únicos patrões.
    Agradecidíssimo.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre reunião de S. Exa com o Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, na qual foram discutidas ações para o setor cultural.
Defesa da prorrogação da Lei nº 14.017, de 2020, Lei Aldir Blanc, até dezembro de 2021.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a aprovação, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020, que aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013, relatado por S. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-24
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica a Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, por declaração na qual ameaçou fechar a divisa entre essa unidade da Federação e o Estado de Goiás.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Pacheco.
    Eu queria me dirigir à Leila Barros, ao Izalci Lucas e ao Reguffe, três Senadores que eu adoro: eu tenho certeza de que vocês não possuem convivência com esse débil mental, o Governador do Distrito Federal Ibaneis. A declaração que ele fez foi muito infeliz, ele quer romper a fronteira do entorno com o Estado de Goiás, como se o Governador Ronaldo Caiado fosse o culpado em função da saúde, não só do entorno, como de todo o País.
    E como segundo tópico rápido, Presidente, ontem talvez o senhor não tenha prestado atenção à sugestão que eu lhe apresentei. Até o Senador Alessandro brincou comigo, porque ontem ele estava do seu lado quando eu falava. Ele falou assim: "Presidente, presta atenção lá, porque o Kajuru agora está enxergando". E agora realmente eu enxergo, porque antes eu me lembro de que eu falava, o Presidente ficava olhando para cá, para lá. Então, eu ficava igual a bobo. Então, eu sei que o senhor não tem esse comportamento.
    E por ter essa relação direta, democrática, por estar tendo com o senhor, ontem dei a sugestão que todos os Senadores aqui querem, eu tenho certeza, que é aquela, Presidente, de a gente não ter mais que decidir um projeto que venha da Câmara na quarta-feira, na quinta-feira, ou seja, em menos de 24 horas.
    E eu me lembrei da PEC do ex-Senador José Sarney, de 2001, a PEC 91, que foi aprovada pelo Presidente Davi, no ano passado, mas ficou parada lá na Câmara. E aí o senhor respondeu para mim, aproveitando que o nosso acima da média Senador Antonio Anastasia está presente, o senhor respondeu para mim que isso dependeria do Senador Antonio Anastasia, em relação ao projeto para mudança de Regimento.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E hoje eu falei com ele na CCJ, e ele me disse que não, que isso depende do senhor, que basta um diálogo do senhor com o Presidente da Câmara, para o senhor marcar um golaço, e a gente ter prazo, às vezes, de até 15 dias para votar um projeto que chega da Câmara com a palavra de urgência, e a gente não ter nem como analisar o projeto.
    Então, eu gostaria de lembrar isso ao senhor e de reafirmar o que me disse o Senador Antonio Anastasia. Só depende do senhor esse golaço no início de sua gestão.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-24
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial. Comentário sobre a emissão de títulos em janeiro, o maior volume da série histórica para meses de janeiro. Posicionamento contrário à desvinculação dos recursos financeiros destinados a gastos com saúde e educação.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Presidente, como nós temos um debate sobre o tema da PEC emergencial, que é para conter uma crise fiscal, eu queria mostrar aos brasileiros e a V. Exa. que, no mês de janeiro, o Governo Federal – divulgação do Tesouro Nacional – fez a maior emissão de títulos, que somaram 155,35 bilhões em janeiro, o maior volume da série histórica para meses de janeiro. O custo médio do estoque da dívida caiu para 8,29% ao ano, o menor da série histórica.
    Para concluir, essa postagem mostra, com essa maior emissão de títulos para o mês de janeiro, com o menor custo da série, que o mercado quer comprar títulos recebendo menos juros. Então, isso significa, Presidente, que nós não vivemos a crise fiscal dita e que é utilizada para acabar com a vinculação constitucional dos gastos com saúde e educação.
    Chega desse terrorismo fiscal a que os brasileiros e o Congresso Nacional vêm sendo submetidos nos últimos tempos!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-24
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Preocupação com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial. Defesa da exclusão do relatório da emenda que trata da desvinculação de recursos destinados a educação e saúde.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, venho também com a preocupação sobre a pauta de amanhã e a proposta sobre a chamada PEC emergencial.
    A nossa posição, do Partido dos Trabalhadores, tem sido muito clara, não só perante a sociedade, mas perante aqui o Congresso Nacional, de que qualquer emergência que hoje a sociedade brasileira exige – não só a questão da pandemia, mas também a própria economia – mais é a emergência social do que qualquer outra emergência, principalmente essa que o Governo tenta implementar, a emergência fiscal.
    Por isso, nós nos contrapusemos radicalmente contra essa emenda proposta, inclusive já em forma de voto do Relator, porque mexe com a estrutura da Federação, mexe com as conquistas do financiamento da educação pública, o financiamento do SUS. Enfim, vai ao encontro daquilo que a gente tem apontado, inclusive, no Plenário desta Casa, sobre a questão da aprovação do Fundeb e os reclamos que a própria sociedade faz de fortalecer e de resolver o problema do financiamento do SUS. Ao mesmo tempo, também está envolvida essa questão da defesa da vida, que é a questão das vacinas.
    Portanto, Sr. Presidente, quero, e, inclusive, posso ser porta-voz aqui de todo o movimento social organizado, centrais sindicais, as frentes de luta...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... de todo movimento, quer seja da educação, da saúde, de que nós deveremos priorizar qualquer emergência que seja realmente a busca de solucionar o problema do auxílio emergencial e do financiamento da questão da vacina e do combate à pandemia. Nesse sentido, inclusive, Presidente, nós entramos com uma PEC, que tomou o nº 2, de 2021, que propõe exatamente buscar, dentro das contas do Governo, o financiamento dessas duas emergências, e nós estamos, inclusive, não apenas nos contrapondo à proposta do Governo, mas apontando para o Governo uma contribuição para o debate e para a busca de uma solução para a emergência. Repito: a emergência do auxílio emergencial...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... o fortalecimento do SUS e solucionar o financiamento das vacinas.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-24
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu serei breve.
    Eu quero apenas me juntar ao coro dos meus colegas que estão falando sobre a PEC 186, sobre o auxílio emergencial. É um absurdo que num momento tão importante, tão trágico como este, em que as pessoas estão precisando do auxílio emergencial, aproveite-se para criar uma confusão daqueles que querem apoiar o Governo. Vamos tratar da educação e da saúde... Vamos tirar essa obrigatoriedade de ter um limite de aplicação de recursos públicos. Não pode. Digo isso...Muitas vezes, parece que estou dizendo diretamente para o Líder do Governo. Não. Estou dizendo a todos os meus colegas, estou dizendo ao País: conquistas demoradas, inclusive fundamentadas, levaram-nos a chegar ao Fundeb, que historicamente é o princípio de uma grande revolução a favor da educação.
    Nós não podemos estar tratando desses assuntos dentro de uma PEC emergencial, que fala da fome que as pessoas estão sentindo todos os dias. Já era para termos votado isso!
    Portanto, Sr. Presidente, aqui fica meu apelo a V. Exa. Sei que V. Exa., Presidente, não pode tudo – há alguns Presidentes que acham que podem, mas não podem –, mas V. Exa. pode ser o interlocutor da nossa Casa. Eu tenho certeza de que esse sentimento é unânime no Senado, de que não temos que tratar nada, não queremos... Nós vamos nos restringir à questão do auxílio emergencial e não queremos aqui discutir matérias como essa que, para mim, é o contrário, é um prejuízo à educação e um prejuízo à saúde. À saúde, Presidente, à saúde pela qual tantos brasileiros estão lutando, porque foram surpreendidos com essa pandemia. Nós não temos que tratar desses assuntos ao tratarmos de auxílio para matar a fome dos brasileiros.
    É o apelo que eu faço, que V. Exa., até em outras discussões com autoridades do Governo, e também o faço ao Senador Fernando Bezerra, porque eu sei da sua competência, da sua capacidade de articulação, que nós possamos votar única e exclusivamente o auxílio emergencial, restringindo a PEC nº 186 ao mérito dela, que é ser humana neste momento para tratar da fome dos brasileiros.
    Muito obrigada!
Discurso no Senado Federal — 2021-02-24
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da aprovação do novo auxílio emergencial. Considerações sobre emendas substitutivas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, nas quais há redução do texto.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Com muita brevidade, quero retomar a cobrança do avanço nas discussões para a aprovação da retomada do auxílio emergencial. É essencial que esta Casa tenha o discernimento de apartar uma discussão de restrições fiscais, que têm seu mérito e são importantes, da urgentíssima necessidade de atender os brasileiros no seu momento de maior dificuldade.
    Então, renovo o apelo, Sr. Presidente, para algumas das emendas substitutivas – o Senador José Serra apresentou uma, eu apresentei outra – que reduzem o texto da 186, da PEC 186, apenas à parte necessária para o atendimento das restrições do teto da LRF e da regra de ouro, para que a gente possa avançar nessa matéria com a velocidade necessária.
    Reforço, Sr. Presidente, como disse ontem, que a cada minuto que passa um brasileiro está sofrendo necessidades por demora no atendimento desse tipo de medida. Já se passaram dois meses, Sr. Presidente, sem pagamento de auxílio emergencial e sem redução da pandemia. Pelo contrário, a pandemia piorou. Então, faço novamente esse apelo a V. Exa. para que conduza esse processo de forma rápida, consciente, para que a gente possa votar, se possível já amanhã, um texto resumido e consensual.