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Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar o Relator da matéria, o Senador Carlos Viana, e dizer que é um projeto de extrema relevância, que terá o meu voto favorável, e agradecer também as palavras aqui do meu colega e amigo aqui do Distrito Federal, Senador Izalci Lucas, e pedir – já falei com V. Exa. e falei também com vários Senadores – que nós consigamos derrubar o veto ao PL 6.330, de 2019, de minha autoria, que, com muita luta, nós conseguimos aprovar nas duas Casas. Ele foi aprovado aqui no Senado por unanimidade, depois foi para a Câmara. Foi uma luta para conseguir votar esse projeto lá. Consegui votar. Aprovamos o meu projeto na Câmara, um projeto que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer em todo o País, e aí o Presidente da República veta o projeto numa insensibilidade, numa falta de sensibilidade com o tema, o que é completamente inaceitável, Sr. Presidente.
    Fala-se muita coisa dessa questão do câncer e é importante se colocarem aqui alguns pontos.
    O primeiro deles é que, no custo, é mais caro se pagar uma internação no hospital para o paciente tomar a quimioterapia na veia, inclusive com possíveis custos posteriores de possíveis infecções, do que os comprimidos ou pelo menos a maioria dos comprimidos para o paciente tomar a quimioterapia em casa, no conforto da sua casa.
    Então, acho que a gente precisa...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – ... ver essa questão. Espero que a gente consiga derrubar esse veto.
    Uma outra questão é que o projeto não gera um centavo de dinheiro público, só mexe com os planos de saúde. Não tem cabimento ter duas análises: uma análise da Anvisa e, depois, a ANS ainda precisa registrar isso. Às vezes, leva três, quatro anos para registrar. Três, quatro anos para um paciente com câncer é muito tempo. Quantas vidas foram perdidas e quantas vidas podem ser salvas com a aprovação desse projeto?
    Então, eu queria solicitar, mais uma vez, aos Senadores que ajudem na derrubada desse veto ao PL 6.330, de 2019, e parabenizar, mais uma vez, o Senador Carlos Viana pelo relatório. Esse projeto do Deputado Eduardo Braide é, sem dúvida nenhuma, um grande avanço nessa questão e tem o meu voto favorável. É um projeto meritório, e é muito importante a sua votação nesta Casa, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, meus cumprimentos, boa noite; meus cumprimentos ao autor, nobre Deputado Federal Eduardo Braide; e ao nosso querido amigo, o Relator Carlos Viana. Agradeço também ao Líder Paulo Rocha que permitiu que eu, Presidente, não só comentasse, mas como encaminhasse o voto da bancada.
    O Estatuto da Pessoa com Câncer tem o objetivo de assegurar e de promover condições de igualdade no acesso ao tratamento adequado, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vista, naturalmente, a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social.
    O projeto segue a linha, como costumo dizer, de fazer o bem sem olhar a quem. Consequentemente, é um projeto humanitário. Prevê os direitos fundamentais do paciente com câncer, bem como os deveres da sociedade e do Estado relacionados ao nosso povo, à nossa gente com essa doença.
    Presidente, eu só faço uma consideração, não por não ter sido acatada a minha emenda... Está aí o Relator, que mais do que ninguém pode analisar emenda por emenda. Eu nem fiz emenda nesse sentido que vou comentar agora e termino.
    Entendo, todavia, que o nome mais adequado seria Política Nacional do Câncer, tipo PNC. E me lembro que a Senadora Mara Gabrilli, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria, ela botou LBI, Lei Brasileira de Inclusão, e eu concordei plenamente. Assim, ficou com o subtítulo de Estatuto. Isso não mexe no mérito em nada, mas também não estou propondo que o nobre Relator, que fez um belo relatório, faça essa mudança.
    Faço só esse comentário, mas voto com a maior tranquilidade "sim" ao projeto, porque ele é meritório, relevante, importante e urgente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o Senador Carlos Viana pelo belo relatório. Um projeto muito importante. Quero parabenizar também o autor, Deputado Eduardo Braide, com relação ao Estatuto da Pessoa com Câncer.
    Eu acho que só quem já teve alguém na família com essa doença sabe a importância disso. Eu perdi um irmão com 30 anos e sei a luta que foi para enfrentar isso. E a gente vê o descaso, no Brasil, com relação a isso, em especial aqui no DF.
    O Senador Reguffe, eu lembro muito bem, foi um dos que colocou emenda para o Hospital de Base, especificamente para construir a ala da oncologia, porque grande parte dos moradores de Brasília iam a Goiânia fazer o tratamento. S. Exa. tomou a iniciativa também de indicar para a bancada – e a bancada acatou – uma emenda para a construção do Hospital do Câncer, que agora, depois de recuperar o projeto na Caixa Econômica, depois de fazermos várias reuniões, está liberada a construção do Hospital do Câncer, que eu espero que o Governo faça.
    Mas, com relação ao projeto, eu queria fazer um apelo, Presidente, a V. Exa. como Presidente do Senado e também ao Líder Eduardo Gomes, em relação à questão do veto ao projeto, que nós aprovamos aqui por unanimidade e que, depois, foi aprovado na Câmara, do Senador Reguffe, e que foi vetado.
    Uma coisa tão óbvia que, às vezes, eu, talvez por ser contador, entenda um pouco mais, mas, quando você atende domiciliarmente, fica muito mais barato que ir para o hospital. Aqui em Brasília, eu vi pessoas internadas 100 dias, 120 dias por causa de um parafuso. Quanto custa isso para o Estado? Imagina o tratamento de câncer, que pode ser feito em casa. Fica muito mais barato!
    Então, Senador Carlos Viana...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... como também Vice-Líder do Governo, eu gostaria de pedir a V. Exa. que a gente refletisse um pouco para a derrubada desse veto, que eu acho que é uma coisa que fica mais barata do que propriamente o atendimento no hospital... V. Exa. recusou, com razão, eu acho que a gente tem que derrubar o veto mesmo, não é?
    Mas quero parabenizar aqui o relatório e, já antecipando – até porque também foi acatada a emenda –, o PSDB orienta "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1909, de 2021, (destaque da Emenda nº 5-PLEN) ao Projeto de Lei (PL) n° 1585, de 2021, que "Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2)".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Pois é, retirado porque foi atendido parcialmente, mas de forma satisfatória.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas às declarações do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, de que crianças com deficiência atrapalham a aprendizagem de outras crianças. Defesa da aprovação do Requerimento nº 1886, de 2021, de convocação do Ministro.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, antes de falar sobre a matéria, eu só quero reforçar as palavras da nossa Senadora Mara, porque ontem aqui, foi justificado que não foi bem isso que foi falado, e agora a Senadora Mara denuncia mais uma vez a confirmação dessa posição. Realmente é lamentável, não é? Todo o esforço que a gente faz, e a Mara é um exemplo para nós aqui.
    Então, esse pedido da Senadora Mara é um pedido do PSDB. Eu gostaria que V. Exa., Presidente, colocasse em extrapauta o pedido do Senador Weverton, dentro da pauta.
    Agora, quero agradecer à Senadora Daniella Ribeiro pelo acatamento da emenda e parabenizar, mais uma vez, o Senador Wellington Fagundes por essa iniciativa. As pessoas precisam entender um pouco sobre isso que a Mara falou, sobre a inclusão, agora sobre as pequenas e microempresas. Isso não é um passe de mágica, que você tem uma pequena empresa, e, quando terminar a pandemia, quando terminar a crise, no dia seguinte, volta tudo ao normal. Não é isso.
    Para você recuperar uma empresa, você leva anos. Até para construir. Você pode até destruí-la numa semana, num mês, mas, para construir solidamente uma empresa, é muito tempo.
    Então a sensibilidade da Relatora, da Senadora Daniella, que estendeu, acatou, não integralmente. Eu tinha colocado um ano após, e a Senadora acatou em seis meses. Eu acho que já é um tempo razoável. O que não é aceitável é isso, é que no dia seguinte, as coisas voltem ao normal automaticamente.
    Então parabenizo, mais uma vez, a iniciativa do Senador Wellington Fagundes. A gente precisa prestigiar, cada vez mais, as pequenas e microempresas, que vão precisar de muito apoio.
    Eu inclusive, Presidente, estava agora, ontem, na Comissão Mista do Orçamento. E foi discutida a questão dos precatórios, e nós vamos enfrentar essa questão dos precatórios. E foi discutido lá, exatamente pelo Deputado Juscelino, que foi o Relator da LDO, a questão dos precatórios, que muitos Municípios, pequenos Municípios estão também impedidos de receber qualquer recurso, exatamente porque os Prefeitos anteriores estão inadimplentes com a previdência em termos de precatórios também.
    Então, fazer um entendimento para que haja uma compensação, para que a gente possa liberar também os pequenos Municípios para poder fazer o que está aqui nessa lei, não é? Para que eles possam também se beneficiar dos recursos do orçamento.
    Então, obrigado, Senadora Daniella, e parabéns ao Senador Wellington.
    E já aproveito para orientar no sentido de aprovação.
    O PSDB orienta "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da realização de audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), para discutir a importância da continuidade e da modernização do Mercosul.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu gostaria apenas de registrar hoje a nossa audiência na CRE (Comissão de Relações Exteriores), onde nós debatemos com profundidade e por bastante tempo o Acordo Mercosul entre os países. Participaram o Ministro Paulo Guedes; o Ministro do MRE, Carlos França; o Embaixador do Uruguai; a CNI, que se fez representada; o Chanceler e ex-Embaixador Celso Amorim. Debatemos muito sobre a importância da continuidade do Mercosul, mas com a sua modernização. O Mercosul não pode significar uma prisão que possa impedir, que possa retardar a abertura do Brasil para outros países.
    O PIB do Mercosul é composto da seguinte forma: 81% do PIB é o Brasil que fornece; 12%, a Argentina; 1%, o Uruguai; e 1%, o Paraguai. Com respeito a todos esses países vizinhos e irmãos, o Brasil é que tem que estar coordenando e impulsionando o Mercosul e não o contrário. O Mercosul não pode ser uma reserva de alguns segmentos da economia entre países, seja da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, seja do próprio Brasil. Os acordos comerciais não são para privilegiar segmentos ou produtos; são para privilegiar, para beneficiar a sociedade brasileira, a sociedade desses outros países que têm o direito constitucional, além do direito moral, de absorver produtos de qualidade, com alta tecnologia e, principalmente, com custo mais baixo.
    Hoje, a tarifa comum entre os países do Mercosul é de mais de 13%, muito além da de outros países que são similares à economia brasileira, como o Chile, o México, o Peru, a Rússia. Enfim, muitos países do mundo estão... Singapura, que já não é como o Brasil, mas Singapura nem conta aqui neste momento... Mas, na grande maioria dos países, está em torno de 4% a 6% a tarifa para importação, e nós estamos com 13%.
    Isso, na verdade, prejudica muito o povo brasileiro, em primeiro lugar. A abertura de comércio é importante para importarmos tecnologia, que ainda não temos suficiente, para importarmos investimentos, porque não temos recursos próprios.
    Então, eu defendo o rebaixamento da Tarifa Externa Comum do Mercosul não só em 10%. Nós temos que ousar e baixar essa tarifa de 13% para pelo menos 10%, Sr. Presidente.
    Muito obrigada pela oportunidade.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da celebração, em 18 de agosto, dos cem anos da Convenção de Ministros e Igrejas Assembleia de Deus no Estado do Pará (Comieadepa).

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar. Por videoconferência.) – Meu Presidente, neste momento, eu gostaria de aqui fazer um registro muito especial ligado ao segmento evangélico brasileiro, lembrando que, na data de ontem, dia 18 de agosto, celebramos, festejamos em alto estilo os cem anos da Convenção de Ministros e Igrejas Assembleia de Deus no Estado do Pará, a nossa Comieadepa. Comieadepa foi a primeira Convenção Regional do Brasil. Nove anos depois, veio a se organizar a Convenção Geral, que hoje conhecemos como CGADB.
    Então, ontem foi dia de muita festa para o povo evangélico do Estado do Pará, considerando a celebração de um século de existência dessa entidade que coordena todas as igrejas ligadas à sua gestão e à sua denominação que são Assembleia de Deus Tradicional do Estado do Pará.
    O Pará tem diversas convenções hoje. Tem a Convenção da Igreja Mãe, tem a Convenção do Ministério de Anápolis, a Convenção de Madureira, que já é mais antiga também. Enfim, diversos outros ministérios estão se instalando. O Pará é uma terra fértil para o evangelho. As igrejas estão crescendo e logo, logo, possivelmente em novembro, teremos a formação de uma nova convenção ligada à Assembleia de Deus de Missões, em Brasília, do Pastor Orcival, e aqui, no Pará, liderada pelo Pastor Tugval.
    Aproveitamos este momento para, através desta sessão, cumprimentar todas as lideranças: o Pastor Gilberto Marques, que é o Presidente já por mais de 30 anos – são 31 anos de liderança –, com um trabalho muito bem feito, um trabalho com muita dedicação. A convenção tem crescido, a convenção tem se fortalecido ao longo desse período. Nossas homenagens a todas as mesas diretoras, todas as gerações que, durante esses cem anos, puderem servir, de forma muito correta, muito abnegada ao reino de Deus. Isso nos enche de alegria, de orgulho, porque a Assembleia de Deus começou em Belém do Pará, se estendeu pelo Brasil e hoje estamos, graças a Deus, em todos os países organizados no mundo.
    A Convenção Geral das Assembleias de Deus hoje congrega e coordena as igrejas brasileiras, mas também as igrejas fora do Brasil. E a Comieadepa é a sua principal e também a sua mais antiga convenção regional.
    Então, a todas as nossas lideranças, a partir do Pastor Gilberto Marques, assim como a todos os pastores de campos e auxiliares nossos parabéns! Parabéns pela festa, parabéns pelas comemorações! E parabéns à CGADB pelo Pastor Wellington Junior e pela sua diretoria, que compareceram.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o PSC considera que a matéria tem mérito; o Governo do Presidente da República está fazendo o dever de casa. Talvez não precisaria nem uma medida provisória assim, porque, como já disse o Senador Carlos Portinho, o Executivo tem liberdade para fazer isso. Então, o PSC acompanha o Relator e vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Relator Eduardo Gomes; parabenizar inclusive o envio desta medida provisória, haja vista a importância de economizar, de dar eficiência, de reduzir... Se o próprio Governo está pedindo para reduzir é porque não era necessário, porque a tendência inclusive é sempre querer aumentar.
    Então, voto com prazer, porque essa matéria nos ajuda muito na reforma administrativa que está em curso. Na realidade, isso deveria ser, de fato, da alçada dos governantes. Há um item aqui que me chamou a atenção, que é a destinação dos cargos em comissão da administração: que 60% sejam ocupados pelos servidores de carreira. Eu aplaudo esse item, até gostaria que fosse mais. Quanto mais servidores de carreira nos postos, nos cargos, se especializando, a proteção do Estado é maior. Deixar uma parcela para quem vem de fora é importante para oxigenar a máquina pública, inclusive, com critérios, como está sendo colocado aqui.
    Então, é tema que nós estamos discutindo na reforma administrativa, e não há nada em contrário. Eu voto a favor e encaminho a favor, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, meus colegas, eu confesso que até me surpreendi. Eu não tinha parado sobre o tema e acreditava que era como lá no meu Município, no meu Estado, em que o Executivo tem a plena autonomia na gestão dos seus cargos.
    Não é uma reforma administrativa, isso são ajustes. Desde que não represente aumento de custos – e não há aumento de despesa –, você excluir um cargo comissionado, juntar, até reduzir eventualmente uma despesa, eu acho que isso está absolutamente dentro da autonomia. Acho até uma certa invasão do Legislativo ter que autorizar isso.
    Então, completamente de acordo com os termos da medida provisória, elogiando o relatório do Líder Eduardo Braga, eu oriento, pela Bancada do PL, a todos os meus Senadores o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Conforme já encaminhamos na discussão do projeto, Presidente, respeitando e aplaudindo, inclusive, o esforço do Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria, por uma questão de coerência, conduta em relação a temas dessa natureza, até porque não há o cumprimento do pressuposto constitucional da relevância e da urgência, não há urgência para uma matéria dessa natureza, a menos que o Governo não se planeje, não tenha planejamento algum para que, de forma atabalhoada, se coloque em votação reformas dessa natureza à estrutura administrativa. Então, por uma questão de coerência, de postura, nós, pessoalmente, votamos contrariamente a essa medida provisória e liberamos a nossa bancada.
    A Bancada do Podemos está liberada.