Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a questão do saneamento básico.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Lasier, Sras. e Srs. Senadores, num momento tão conturbado, num momento em que vemos a população ser convocada para este filme de "nós e eles", "certo e errado", "céu e inferno", o que eu sei que é preocupante e que deveria merecer de cada um de nós as observações e os nossos comentários, eu peço permissão, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, para falar também de um problema que me aflige, Senadora Leila, que é a questão do saneamento básico.
    Há quase um mês, eu li um relatório que não me assustou, porque a gente já conhece, mas que merece de todos nós considerações.
    Há poucos dias, foram amplamente divulgados os resultados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, que aponta o Brasil atrás de 105 países em indicadores de saneamento básico. De acordo com esse estudo produzido pela associação e pelo sindicado das concessionárias privadas de saneamento básico, o desempenho do País é pior do que o verificado no Chile e no México.
    Vejam só: apenas 325 Municípios contam hoje com algum tipo de investimento privado no saneamento, um acréscimo muito reduzido em relação a 2018, quando as concessões e parcerias público privadas estavam presentes em 322 cidades. Com isso, o segmento privado permanece com 6% de participação no mercado, muito, mas muito abaixo dos 70% detidos pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento.
    Há uma medida provisória, Sr. Presidente e Srs. Senadores, correndo aqui no Congresso, tramitando aqui no Congresso: trata-se da 868. A expectativa é a de que a participação privada, Senador Paim, possa aumentar substancialmente, o que traria um novo ânimo para o setor, que reduziu o investimento geral. Afinal, foram investidos em saneamento R$11,7 bilhões em 2016, enquanto esse montante caiu a R$10,9 bilhões em 2017, decréscimo de 7,8% nesse período.
    Esse desempenho preocupa – e preocupa muito. Nós brasileiros, nós Brasil, nós Nação, nós País precisamos atender, até 2033, a uma demanda de mais de 100 milhões de pessoas que não contam com tratamento de esgoto. As duas entidades calculam que seriam necessários R$22 bilhões por ano de investimento para alcançar a universalização até 2033, conforme já prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico.
    Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras... Desculpem. Vejam como é o ato falho: eu comentava com o Senador Lasier há pouco, Senadora Leila, que eu saí de Vereador de Manaus para o Senado e, três ou quatro meses depois, de vez em quando, ainda estou chamando alguém de Vereador, em um ato falho, o que é normal.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esse cenário evidentemente não é favorável. Temos um déficit de saneamento extremamente grave, em especial no que se refere ao tratamento de esgoto.
    Existe uma medida provisória tramitando aqui no Congresso para modificar uma lei que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento. O objetivo é atrair a participação privada, o que pode ser bom. O que a gente vai ver é que, por enquanto, é muito discutível, mas, pelo menos, é um avanço.
    Sabemos que, no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é que financia os prestadores privados, com recursos dos cofres públicos, principalmente das tarifas cobradas dos usuários.
    Há um relatório da ONU que comenta também os resultados produzidos pela Organização Mundial de Saúde, que é um órgão da ONU, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância. O documento avalia a situação de centros de atenção à saúde nos acessos à água e ao saneamento, apontando que uma em cada quatro instalações de saúde no mundo carece desse serviço, o que prejudica 1,5 milhão de pessoas. Os dados expõem deficiências graves nesses locais de assistência.
    E eu queria aqui abrir um parêntese para falar de um projeto de nossa autoria. Eu acho que nós discutimos... E o Senador Paim estava presente, quando a gente deu entrada a esse projeto. Primeiro, a ONU considera a água um bem universal, um bem natural, Senadora Zenaide, e considera que cada pessoa precisa de cem litros de água por dia – e a gente sabe que no Brasil essa realidade é totalmente diferente. E eu apresentei o projeto nesta Casa que diz o seguinte: a concessionária, ao cortar a água do consumidor brasileiro inadimplente, será obrigada a deixar uma vazão de água suficiente para que aquela família possa sobreviver – considerando cem litros por pessoa, para cinco pessoas, são 500 litros por dia – e só vai cortar definitivamente três meses após o aviso desse corte, com essa vazão que vai deixar. Salvo em raríssimas exceções, ninguém deixa de pagar a água, porque quer, porque gosta; deixa de pagar, porque não tem. E, só três meses depois, deixando essa vazão necessária, a concessionária, então, cortaria. Esse projeto está tramitando nesta Casa, e eu acho que ele já tem relatoria, sim. Ele está com Senador Weverton, já está com ele. A gente deu entrada ao projeto no dia 13 de maio.
    Eu acho que esse assunto de saneamento, é claro, não dá voto, mas traz saúde, traz qualidade de vida...
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Plínio...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... e, acima de tudo, traz dignidade.
    Com o maior prazer.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) – Senador Plínio, eu tomo a liberdade de pedir a V. Exa., com anuência sua e particularmente do Presidente Lasier, para, primeiro, registrar a pertinência do assunto que V. Exa. traz, porque, fatalmente, claro, se a Câmara dos Deputados, em tempo hábil, apreciar o projeto de conversão da Medida Provisória 868, com ela chegando a esta Casa, efetivamente todos nós haveremos de expor suas opiniões e suas preocupações que são de todos nós.
    Hoje pela manhã, Senador Paim, quando de um seminário que foi promovido por diversas entidades e segmentos que estão tratando preocupadamente dessa Medida Provisória 868, que já foi motivo de debate na Câmara no ano passado – e, quando eu falo, falo, porque estive na Câmara dos Deputados –, nós expúnhamos a preocupação, primeiro, de saber que, não por meio de medida provisória, mas através de outra iniciativa ordinária que desse condições de nós debatermos com mais calma, porque... E, pari passu, nós estamos observando isto – e é motivo inclusive de debate para regulamentar as medidas provisórias –: tudo que chega para a Casa chega com a marca e a chancela do que é relevante, do que é emergencial. Já notaram?
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Já, sim.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Isso é ruim para o processo legislativo. Nós terminamos por trabalhar sob permanente pressão, tendo que concluir, porque, senão, vai caducar e aí vêm as pressões do Planalto a dizer: "Os culpados são aqueles que estão no Congresso". Já notou isso, Senador Paim? Claro que sim, porque o senhor está no terceiro mandato. São responsabilidades e culpas que não são nossas...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se me permite, só para ajudar...
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Claro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – E, às vezes, dizem o seguinte: "Votem rápido, votem correndo e não alterem nada, porque, senão, se voltar para a Câmara, atrasa tudo outra vez". Foi só para contribuir aí.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Não, perfeito.
    E isso incomoda. Cabe-nos, a cada um dos 81 senhores e senhoras, reagir a isso, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Reagir de que forma? Nós estamos aqui para tratar sem quaisquer preconceitos de qualquer tema, Senador Plínio; não há qualquer tipo de tabu, como eu costumo dizer, em relação a qualquer tema. Esse tema tem uma preocupação de todos nós. Teria eu o direito de dizer que V. Exa., numa região extremamente sofrida, limitada de acessos a esses dois serviços, água e esgoto, como somos nós no Nordeste – e olhem que eu estou falando de uma região sofrida, mas que tem melhores condições em termos de investimentos nessa área... O que nos preocupa, Senador Oriovisto, é que a Medida Provisória 868, da maneira como foi proposta, simplesmente desconhecerá a condição de sobrevivência, de subsistência entre nós de empresas públicas estatais que são superavitárias e que têm atendido com rigor às suas atribuições. A medida provisória traz questões pertinentes, propostas que aperfeiçoam e qualificam o marco regulatório de 2007, sim, mas ela simplesmente, entre três opções para os serviços prestados de forma direta, indireta ou através de contratos de programa, desconhece a oportunidade dos titulares, que são os Municípios, de ainda permanecerem e contratarem, relacionarem-se, conveniarem, enfim, com as empresas estatais.
    Quando V. Exa. mencionou nos seus dados – e eu vou tomá-los pedindo a permissão para tanto – os 6%, baixíssimo percentual de participação da iniciativa privada, penso eu que não é por força de uma legislação que não permita essa participação. Penso eu que aí estão claramente identificadas as razões pelas quais o empreendedor privado não quer ir a essas parcerias: não interessam Municípios que não sejam superavitários, Senador Oriovisto. Não interessam! Quando nós tivermos, se viermos a ter, uma medida provisória convertida em projeto de lei e em lei, nós só enxergaremos os interesses sobre aquelas áreas que de fato chamarem a atenção atrativamente; do contrário, nós poderíamos imaginar um céu de brigadeiro.
    Eu tenho, para encerrar, Senador Plínio, uma realidade no meu Estado da Paraíba de uma empresa superavitária que tem atendido a investimentos em momento extremamente difícil da nossa economia, mas apenas duas cidades, a capital e a minha cidade, a querida e amada Campina Grande, como superavitárias. As demais outras 221 cidades, Municípios paraibanos, estarão dependentes dessa empresa, que, por conseguinte, estará na dependência dos recursos transferidos pelo Tesouro estadual. Fatalmente, o que ocorrerá, para finalizar mesmo, Senador Plínio? Também estará posta à privatização.
    É o fim daquelas empresas que se mostraram capazes de se autogerenciar e que também mostraram eficiência. E não há, diga-se, qualquer tipo de dificuldade para entendermos a participação da iniciativa privada. As empresas públicas estão abertas a esse consórcio público privado. O que nós não podemos concordar é que simplesmente desconheçamos e concebamos um modelo que não mais permitirá a existência das empresas públicas estatais, principalmente aquelas que já se mostraram eficientes.
    Eu me congratulo com a sua preocupação, que é uma preocupação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... em relação a 100 milhões de brasileiros que não têm o esgotamento sanitário, é uma preocupação em relação a 30 milhões de outros brasileiros que não estão tendo a oportunidade de ter água potável em casa, mas com os cuidados devidos, com as modificações necessárias e exigíveis, para que simplesmente, diante de um quadro difícil, nós advoguemos aquilo que é muito próprio deste Brasil, que é privatizar tudo, por força de que o público não dá resultado, por força de o público não ser bem gerenciado, porque lá é e encontra-se um local de distorções... É essa generalização que muito me preocupa, mas saúdo V. Exa. com a sua maneira incomum de expor quadros delicados que precisam de nós, como nós estamos a demonstrar, a responsabilidade de tratar os assuntos nacionais.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Veneziano, não é à toa que, a cada pronunciamento, a gente se identifica mais com...
(Interrupção do som.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – E nós temos, como esta Casa aqui, que é a Casa da responsabilidade, da experiência, que inverter essas estatísticas que nos envergonham, urgentemente.
    Permitam-me dizer sobre aquele assunto que o senhor falou – que o Senado, que nós no Congresso estamos sobrecarregados – que eu tenho notado isso, Senador Oriovisto. Outro dia, eu até pedi desculpas aos Senadores, porque eu estou chegando agora, novo, para poder alertar – e quem sou eu para estar alertando? –, mas eu dizia que temos que tomar cuidado. A Câmara passa seis anos com um projeto que remete para cá, e a gente tem uma semana, dez dias, para resolver. Aí, como disse o Paim, dizem: "Não vamos mexer, porque, senão, volta, atrasa tudo, e a culpa é nossa". A culpa vai acabar sendo nossa, porque, nesta Casa, como é a Casa da responsabilidade, da serenidade, estamos sempre ponderando, sempre querendo fazer o melhor e aceitamos esse tipo de coisa. As MPs, por exemplo. Há MP hoje caducando. Se não votarem lá, ela vai vencer amanhã, vai caducar amanhã. Remetem a MP para nós, que temos que votar num dia só! Como dizia o Chapolin Colorado, se aproveitam da nossa inocência, da nossa boa vontade. E temos que tomar cuidado com isso, sim.
    Eu acho que há riscos... O Brasil, Senadora Zenaide, não tem dinheiro. Está todo mundo quebrado, apostando tudo na reforma da previdência, mas, apesar desse período de muitas carências, do baixo Orçamento Público, a gente pode estar abrindo caminho para epidemias como chikungunya e dengue. E essa conjuntura pode potencializar o retrocesso nas políticas de saneamento. Daí a minha preocupação, a preocupação que tive de trazer a este Senado, para colocar perante os senhores.
    Por último, Sr. Presidente, encerrando, sobre o movimento de rua que haverá, eu entendo – e me perdoem se estou entendendo errado – que ele visa acima de tudo pressionar o Congresso sem olhar, sem notar que nós... Olhem só o Senador do Amazonas Plínio Valério dizendo o seguinte, hoje, terça-feira: nós, e eu conheço a maioria aqui, vamos votar...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... pela reforma da previdência, não do jeito que foi enviado, mas do jeito que vamos fazer, assim como a maioria é favorável ao pacote anticrime mandado pelo Moro para cá. E vão à rua para nos pressionar por uma coisa que vamos aprovar e fazer, porque é bom para o País, porque é bom para a Nação!
    E é bom que se entenda de uma vez por todas: o que for bom para a Nação é bom para este Senado, o que for bom para o País é bom para este Senado. Não adianta querer nos jogar contra! Este País não pode, não deve aceitar esta história de "nós e eles", "céu e inferno", "bom e mau". Nós somos um povo só. Por favor, do alto dos meus 64 anos, Senado da República, eu posso dizer: não entrem nessa! Todos nós queremos o bem, todos nós somos do bem, nada de um contra os outros. Somos, enfim, brasileiros. É esta Nação que queremos. E, quando eu cheguei aqui ao Senado, eu me despi de toda e qualquer vaidade, eu não penso no meu futuro político amanhã, eu não quero saber de projeto político. Eu quero saber de um país melhor. E este País melhor não é de irmão contra irmão. Um país melhor é quando a gente se abraça e é um país só.
    Obrigado, Presidente.