Discurso no Senado Federal — 2019-05-29
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da mudança do Coaf para o Ministério da Justiça. Críticas à falta de prazo para o Senado Federal analisar medidas provisórias.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Izalci Lucas.
    Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, eu quero compartilhar com as manifestações do Líder do meu Partido no Senado, Senador Alvaro Dias. Como bem disse há poucos instantes, desta tribuna, o Senador Eduardo Girão, nessa controvertida matéria discutida e aprovada ontem aqui no Senado depois de horas e horas, longas horas de debate, o Podemos, e não apenas o Podemos, aqueles que foram derrotados não têm nada a ver, porque não tiveram oportunidade de discutir ou de alterar qualquer item.
    O Senado recebeu a matéria pronta da Câmara dos Deputados, sem qualquer espaço para qualquer alteração, por uma anomalia que caracteriza esse relacionamento das duas Casas nos últimos tempos, porque a Câmara se acostumou a reter projetos por longo tempo em termos de medidas provisórias, que, como se sabe, têm prazos estabelecidos, fixos para o seu deslinde e sua votação.
    E assim como aconteceu na semana passada, com aquela matéria das companhias aéreas, em que também tivemos de votar aqui sem poder alterar nada, porque a medida provisória ficou lá na Câmara 119 dias. E sobrou um dia apenas para o Senado, porque a medida provisória tem um prazo prorrogável até 120 dias. Esgotaram-se os 120 dias, e sobrou para o Senado apenas um dia.
    Ontem, sucedeu a mesma coisa. Nós tínhamos um destaque, que nós pretendíamos discutir, fazer com que o Coaf ficasse onde a população brasileira queria – segundo as manifestações de domingo, que foram de milhões –, no Ministério da Justiça. Mas acabou ficando no Ministério da Economia, onde não há a mesma praticidade e rapidez para os trabalhos do Ministério Público e da Polícia Federal em termos de lavagem de dinheiro.
    Aí, embretados, encurralados, constrangidos, nós tivemos de, ontem, simplesmente dizer "amém", porque nem mesmo o destaque foi possível, porque nós estávamos aqui tentando concorrer ou correr para o alcance de uma hora, conforme o Regimento estabelece, depois da primeira votação de painel. Mas, faltando ali 10, 12 minutos, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica, e não tivemos chance nenhuma. Então, votamos pela única alternativa que sobrou: aprovar o que tinha vindo da Câmara.
    Parece que essa aberração está sendo corrigida, na tarde de hoje lá mesmo, na Câmara dos Deputados, oito anos depois de protocolada a medida provisória que estabelece que os tempos deverão ser iguais em medidas provisórias, tanto para resolução lá como resolução aqui. Vem do tempo de José Sarney. Se isso acontecer, daqui para diante, o sucedido ontem e da semana passada não vai acontecer mais. Mas o prejuízo ficou.
    E, agora, como disse há pouco da tribuna o nosso eminente Senador Alvaro Dias, uma providência foi adotada pelo Podemos, que firmou posição unânime em reunião/almoço do partido ontem, que foi no meu gabinete, a convite dos demais oito Senadores do Podemos.
    Por iniciativa, proposta do Senador Alvaro Dias, ingressou o partido com uma ação direta de inconstitucionalidade para que o Supremo reconheça a autonomia que tem o Presidente da República, através de decreto, para estabelecer onde ele quer que fique o Coaf, no ministério A, B ou C, e esperamos que a solução do Congresso venha ao encontro daquilo pelo qual estamos lutando muito há bastante tempo.
    Dito isto, quero aproveitar os minutos finais do meu tempo para fazer dois registros muito auspiciosos, muito positivos ao meu Rio Grande do Sul.
    Um deles diz respeito à Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a centenária Santa Casa de Porto Alegre, um dos prédios mais antigos da capital gaúcha, referência internacional em transplantes. Pois a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre está comemorando hoje 30 anos do primeiro transplante, um transplante de pulmão, o primeiro transplante de pulmão da América Latina, que aconteceu em Porto Alegre, no dia 16 de maio de 1989, além dos 20 anos do primeiro transplante de pulmão com doadores vivos fora dos Estados Unidos.
    A cerimônia, agendada para as 18h desta quarta-feira, 29, no Centro Histórico-Cultural Santa Casa – e eu gostaria de estar lá, mas, não podendo estar em Porto Alegre hoje, estendo daqui meus cumprimentos à direção da Santa Casa –, vai celebrar o pioneirismo da instituição. A Santa Casa foi também responsável pelos primeiros transplantes de córneas no País, em 1938, depois transplante de rim e pâncreas de forma conjugada, em 1987. Portanto, é um hospital especialista em transplantes a centenária Santa Casa.
    Espero que essas conquistas inspirem a mobilização em favor da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de minha autoria para facilitar a doação de órgãos para transplantes no Brasil.
    O PLS 453, aprovado na semana passada, por unanimidade, na CCJ, em caráter terminativo, impede que a família impeça a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de doar. Hoje é necessária autorização de cônjuge ou parente maior de idade até o segundo grau. Vencido esse projeto, havendo, de alguma forma, expressa vontade do doador de doar, nada mais pode alterar sua vontade.
    E o outro registro que quero fazer, para terminar, Sr. Presidente, Senador Jorge Kajuru, é altamente honroso para o Rio Grande do Sul. Vejam o orgulho dos gaúchos com esta notícia – orgulho dos gaúchos e dos brasileiros –: uma estudante gaúcha de apenas 18 anos ganha um prêmio mundial de ciências nos Estados Unidos, a estudante gaúcha Juliana Estradioto.
    Juliana Estradioto, de 18 anos, conquistou, na sexta-feira passada...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... o primeiro lugar na categoria Ciências Materiais do International Science and Engineering Fair, considerada a maior feira de ciências do mundo. O evento, que ocorreu em Phoenix, capital do Arizona, nos Estados Unidos, envolveu 1,8 mil estudantes de ensino médio de 80 países.
    Como prêmio, um asteroide será batizado com o nome da estudante Juliana Estradioto, egressa do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, onde se formou recentemente no curso técnico de administração integrado ao ensino médio. Com a premiação, Juliana também se credenciou a comparecer à cerimônia, na Suécia, do Prêmio Nobel.
    Sua pesquisa vencedora – agora vamos ver o que foi que essa jovem estudante criou – tratou do aproveitamento da casca da noz de macadâmia para substituir sintéticos. Juliana criou farinha biodegradável que se converte numa membrana flexível e resistente. O produto, barato e sustentável, serve de curativo para a pele e se transforma em sacolas descartáveis.
    A estudante teve a orientação dos Profs. Flávia Twardowski e Thiago Maduro.
    Juliana, que é estudante do Município de Osório, uma cidade do litoral norte do Rio Grande do Sul, com 40 mil habitantes, já ganhou 40 prêmios científicos nacionais e internacionais e participou de outras feiras nos Estados Unidos. Ela quer cursar Química numa universidade americana.
    Então, o louvor e o destaque, aqui da tribuna do Senado Federal, a essa jovem gaúcha – uma cientista já, com pouca idade. Em razão disso, estou protocolando e encaminhando à Mesa um pedido, um voto de congratulações do Senado Federal a Juliana Estradioto, pedido que quero reiterar logo mais, durante a sessão da Ordem do Dia.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo.