Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Túlio Gadêlha
Partido: REDE
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente Rodrigo Pacheco, demais colegas, primeiramente quero aqui saudar o nosso partido, o Rede de Sustentabilidade. A partir de agora, a gente assume o comando da Liderança do nosso partido, e aqui faço um agradecimento especial à Deputada Joenia Wapichana, que muito honrou nosso partido, defendendo-o nos principais embates do Brasil.
    Presidente, eu não poderia me omitir nesse tema de tanta relevância para o Brasil, que é um tema tão grave e que foi falado durante muitos anos por este Parlamento: o orçamento secreto. A gente se divide agora entre permanecer com algo que é considerado criminoso ou votar em um projeto considerado péssimo. E olhe, Presidente e colegas, a gente não pode admitir votar em um projeto péssimo para não viver uma realidade criminosa. Na proposta que nos foi encaminhada, a gente teria uma divisão onde o Presidente das Casas destinaria o valor de R$1,46 bilhão, dividido sem critério de políticas públicas, de estudos profundos sobre a prioridade da população brasileira, apenas por estar na Presidência do comando dessas Casas.
    Mas Presidente, o mais grave não é nem isso. Eu me deparei com um Deputado aqui no cafezinho, e ele conversou e disse: "Túlio, não tem como ir contra o orçamento, não tem como ir contra as emendas. Isso é da atividade parlamentar. Quem está aqui foi eleito pela população brasileira". Mas veja como é díspar essa concepção de divisão. E aí, com todo o respeito ao Presidente Arthur Lira, que foi eleito com 219.452 votos, o Presidente Arthur Lira teria R$1,46 bilhão para distribuir, enquanto a Deputada Marina Silva, por exemplo, que foi eleita com uma votação semelhante, até superior – 237.521 votos – teria, nessa lógica, algo em torno de R$20 milhões para destinar.
(Soa a campainha.)
    O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) – Será que é justo um Deputado eleito assim, com a mesma votação ou votação semelhante a uma outra Deputada, ter 72 vezes mais orçamento para destinar para sua cidade, seu estado? Não é razoável.
    Presidente, eu queria pedir, se possível, para agregar o tempo de Líder.
    Dessa forma, Presidente, é importante deixar bem claro aqui nesta Casa que cinco partidos destinaram, este ano, aproximadamente 75% de todas as emendas do orçamento secreto. E olhe só que coincidência: esses cinco partidos foram os partidos que mais cresceram nessas eleições de 2022. O PP, um dos partidos que liderou, partido do Presidente Arthur Lira, que tinha eleito, em 2018, 38 Deputados, aumentou sua bancada para 47 Deputados, um aumento de nove Parlamentares.
    O PSD, que elegeu, aqui na Câmara dos Deputados, 35 Deputados, teve um aumento de sete Deputados e elegeu uma bancada com 42 Parlamentares.
    O Republicanos, que está entre os cinco partidos que mais recebeu, elegeu 30 Deputados em 2018 e, em 2022, sua bancada cresceu para 41 Deputados, um aumento de 11 Parlamentares.
    E o PL, pasmem, que elegeu 33 Deputados em 2018, cresceu para 99 Deputados Federais, aumentando sua bancada em 66 Parlamentares.
    Esses quatro partidos que eu citei – à época o União Brasil não existia, em 2018 –, junto com o União Brasil, destinaram 75% de todas as emendas do orçamento secreto.
    Presidente, eu falo isso porque nós Parlamentares disputamos a eleição a cada quatro anos. E eu vou lhe dizer que aqueles Parlamentares que não se utilizaram do orçamento secreto e foram reeleitos são verdadeiros guerreiros, porque a grande maioria dos Parlamentares que não utilizou o orçamento não está mais nesta Casa.
    É muito difícil você ir para uma cidade onde, com muito sacrifício, a gente, através das emendas participativas, destinou ali R$2 milhões, R$1,5 milhão, seja para a agricultura familiar ou para a educação daquele município, você conseguir entregar isso para uma cidade e ver outro Parlamentar que passou por lá e deixou R$20 milhões, R$25 milhões.
    Enquanto conversava com alguns desses eleitores, durante a campanha, eu perguntava a eles: "mas, seu Narciso, esse valor que chega aqui em Pesqueira não é o valor que sai do bolso do Deputado, esse valor se trata de recurso público, recurso que é fruto dos seus impostos; então, esse orçamento, na verdade, é o senhor que está destinando". Seu Narciso me dizia: "Deputado, esse valor, o Deputado poderia ter destinado para uma outra cidade, mas ele escolheu a minha cidade para destinar esse valor".
    Então, Presidente, o seu Narciso estava certo.
    Muitas das pessoas mais carentes, daquelas menores cidades, terminam elegendo aqueles Deputados que levam recurso para a sua cidade, seja para construir uma escola, reformar uma praça, fazer um calçamento. Mas isso é a pura assistência. É a pura assistência de um recurso público entregue da pior forma possível.
    Não é possível que esses acordos, desta forma que estão construídos aqui, se tornem uma regra. Não é possível que nós tenhamos que votar em um projeto que é péssimo para a população para não viver um projeto criminoso, que é o orçamento secreto.
    Esta matéria já está em debate no STF. E, na grande verdade, as emendas de Relator não deveriam ser para alimentar base eleitoral de Deputado, muito menos para que Presidentes de Casa consigam construir aliados para se reeleger nos cargos que pretendem.
(Soa a campainha.)
    O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) – Esses recursos deveriam ser para corrigir erros. E isso está na Constituição Federal.
    A emenda de Relator deveria corrigir aquilo que está errado e não ser usada como instrumento para manutenção do poder, que é o que vem acontecendo aqui no Congresso, principalmente aqui na Câmara dos Deputados.
    Espero que a gente consiga construir um projeto melhor. Espero que a gente possa, Presidente Rodrigo Pacheco, dar melhor destinação ao recurso público do povo brasileiro.
    Muito obrigado.