Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 464, de 2022 (destaque da Emenda nº 55-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Na realidade, o Senador Jean Paul é muito bom em argumentação, em sustentação do debate aqui no Plenário, mas eu estou querendo reiterar.
    Só para efeito de raciocínio, até o primeiro quadrimestre deste ano, o crescimento da receita de ICMS foi de 21%. Imaginem se a gente estivesse decidindo isso no final do ano passado e disséssemos que essas medidas poderiam impactar numa redução de receita de 10%. O Fundeb ia cair ou ia aumentar? O ICMS ia crescer mais de 10%, e ele ia aumentar. Então, essa é uma lógica.
    As pessoas estão dizendo assim: "Não. Se ocorrer a perda de receita, que, no caso, foi prevista pela assessoria do Senado Federal, será de R$20 bilhões". Se é de R$20 bilhões para o Fundeb, 20% dão R$4 bilhões. Então, a proposta desse destaque é a seguinte: "Olha, nós perdemos R$4 bilhões e nós queremos que esses R$4 bilhões sejam mantidos de forma indeterminada". Isso não está certo! Isso não está justo! A perda será nesse semestre, e nós estamos garantindo essa perda. Agora, a partir do próximo ano, com a economia, com as medidas que as assembleias legislativas vão tomar a pedido dos Governadores eleitos ou reeleitos, a recomposição das receitas de ICMS ocorrerá. Agora, imaginem se, no próximo ano, o ICMS, em relação a este ano, crescer 10%, 12%. O Fundeb vai diminuir ou vai aumentar? Vai aumentar.
    Então, estão forçando situações aqui de que o PLP é o provocador de redução de receitas para a saúde e para a educação. Não é verdade. Lamento, não é verdade, lamento.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas é isso que está... Que lógica é essa? Não consigo entender.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não é verdade, porque a perda, se ocorrer, é no segundo semestre e está garantida pelo meu relatório, está 100% garantida pelo meu relatório.
    Agora, a partir do próximo ano...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pelo que diz o relatório, não.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Quero chamar a atenção dos senhores, os senhores sabem que é verdade. Saiu o texto da Câmara com 5% da receita corrente líquida. A primeira reunião com os secretários foi para poder dizer que a receita teria que ser em cima dos produtos que estavam sendo determinados essenciais pelo PLP.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeitamente.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Acatamos.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Louvável!
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Depois que a gente acatou, fizeram a conta de novo. Não, não vai acionar o gatilho não, ou seja, as perdas não vão chegar nem a 5%. Aí eles pediram o quê?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Porque tem a inflação.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, eu só estou querendo ter o direito de falar.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Bom, vai tendo inflação vai estar subindo, mas só quando tiver inflação.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eles falam em perdas que eles mesmos não acreditam que vão ter. Por que eles iriam pedir, então, a base comparativa com a correção do IPCA? Se eles acham que vão perder 40 bilhões, qual é o propósito de pedir um reajuste na data da receita do ano passado de 8% ou 9%? É que eles sabem que não vai cair absolutamente nada!
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Meu querido e heroico Relator...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – E, na realidade, eles estão fazendo essa colocação no sentido de dizer que vai ter perdas para saúde e educação, porque, no direito deles de discutir ICMS, eles sabem que perderam a razão. Aí apelam para o sentimento do Congresso Nacional de que o PLP vai promover redução de receitas para saúde e educação. Não é verdade, não é verdade.
    E o destaque, ao propor a manutenção de uma perda que só se verifica no semestre de forma indeterminada, está errado, está absolutamente errado, porque não vai haver...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – V. Exa. está afirmando que não vai haver perda...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... porque dessa outra forma está se tratando de elevar ainda mais os recursos para saúde e educação. Eu não sou contra, eu sou a favor, mas nós vamos esquecer a emenda constitucional que aprovamos, em que ampliamos os recursos para a educação, em que temos um prazo de cinco anos, porque o aumento foi substancial...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Demos e estamos tirando.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Como tirando, como tirando?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Porque para frente não tem mecanismo, Relator. Tem ou não mecanismo de preservação?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nós não estamos tirando absolutamente nada, desculpe, Senador Jean Paul. Nós não estamos tirando absolutamente nada e o tempo vai provar que nós não estamos tirando nada.