Discurso no Senado Federal — 2019-04-09
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODE
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Parlamento para apoio às pautas das manifestações ocorridas no dia 7de março, em especial à instauração do processo de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Senador Reguffe, Presidente dos trabalhos, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, as ruas e praças das grandes e médias cidades do Brasil voltaram a ser movimentadas por multidões coloridas nesse último domingo, anteontem, com predominância da cor verde-amarela, um espetáculo muito bonito, espetáculo cívico, patriótico, movimento que, aliás, entrou no hábito dos brasileiros.
    De alguns anos para cá, o Brasil despertou para a necessidade de mudanças, e essas mudanças têm sido representadas por apelos das multidões, que, de maneira ordeira, ocupam ruas, praças, principalmente aos domingos.
    Faço questão de dizer que são manifestações ordeiras, vibrantes e dignas de todo exemplo de como se comporta uma multidão disciplinada que sabe o que quer, gente que protesta contra os esbanjadores do dinheiro dos contribuintes, gente que quer mudanças neste País e que tem alcançado.
    E voltaram essas manifestações estrepitosas, vibrantes, repito, organizadas, com alguns apelos bem definidos. O principal deles é que se mantenha, se dê continuidade à Operação Lava Jato, que vem transformando este País em um País mais transparente, mais ético, mais próspero.
    Foi, portanto, o ponto alto. Houve cidades em que as multidões atingiram milhares e milhares, como, por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, várias cidades também dos interiores do Brasil, Porto Alegre também teve a sua movimentação, etc.
    E, em meio a esse movimento extraordinário, há que se realçar a mensagem que foi transmitida por essas populações ordeiras que querem mudanças. O povo que foi às ruas fez pedidos candentes, entre eles, para que esta Casa, o Senado Federal, atenda a um apelo dos brasileiros pela CPI da Lava Toga. Aliás, uma medida que está tendo seguimento, sua tramitação está andando com a designação de relatoria por parte da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
    Outro apelo evidente, que corresponde a um compromisso que temos aqui nesta Casa, é no sentido de que se dê início ao processo de impeachment daquele que é o Ministro mais execrado pelo Brasil atualmente, Gilmar Mendes.
    Nós não devemos tomar essa providência com o pensamento de alguém para ser condenado. Devemos dar andamento a um processo para que seja investigado. Inúmeros têm sido os pedidos de impeachment que repousam nas gavetas da direção desta Casa. Entretanto, ultimamente ingressou um pedido do jurista Modesto Carvalhosa, que parece muito bem embasado, porque alinha nada menos do que 32 fatos de irregularidades e de infrações à Administração Pública.
    Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna para dizer que nós precisamos atender, porque é um direito do cidadão brasileiro denunciar e requerer a instauração de pedidos de impeachment, está na lei. Inclusive, eu trouxe hoje para lembrar, para aliviar a memória daqueles que não estão se dando conta de que é uma previsão constitucional:
Art. 52. [Da Constituição brasileira] Compete privativamente ao Senado Federal:
...................................................................................................................................................................................
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade [...]
    Portanto, estamos apenas exigindo o cumprimento de uma obrigação que nós temos: compete privativamente ao Senado processar e julgar Ministro do Supremo dentre outras autoridades.
    E aí, para completar, a Lei do Impeachment, a Lei nº 1.079, de abril de 1950:
TÍTULO II
DO PROCESSO E JULGAMENTO
CAPÍTULO I
DA DENÚNCIA
Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.
    Portanto, até este momento, nós temos traído uma obrigação legal, legal e constitucional, porque não se tem atendido os apelos e os requerimentos de cidadãos que usam de um direito que lhes é previsto, fazendo denúncia e pedindo o processamento.
    Diz o art. 44 da Lei do Impeachment, a Lei 1.079: "Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma".
    Portanto, há quase um mês, repousa numa gaveta da direção do Senado esse pedido, essa denúncia de um cidadão, como o jurista Modesto Carvalhosa, cabendo ao Presidente... O que talvez só não o tenha feito em razão de estar assoberbado de compromissos a resolver, ele que há bem pouco tempo assumiu a Presidência do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, mas nós iremos fazer contato com ele para pedir que ele atenda essa obrigação...
(Interrupção do som.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... essa prerrogativa do Senado Federal de atender o apelo de um cidadão comum.
    Tem-se ouvido dizer, Presidente, que não convém abrir processos, neste momento, porque estamos em vias de discussão de uma reforma da previdência. Ora, eu quero lembrar que a reforma da previdência está começando a andar na Câmara dos Deputados; aqui no Senado, nós temos tempo para isso. Por outro lado, esse argumento não é adequado, porque logo ali adiante virá o projeto, a PEC da reforma tributária. Alguém poderá dizer: agora não dá, porque há a reforma tributária. Antes, está em andamento a reforma da previdência; logo depois, virá a reforma política. E com isso vai-se empurrando com a barriga, vai-se adiando interminavelmente e desobedecendo os dispositivos constitucionais e regimentais e a Lei do Impeachment. Portanto, é obrigação nossa proceder a esses direitos dos cidadãos brasileiros, os quais têm requerido.
    Eu faço hoje este pronunciamento, inspirado na extraordinária movimentação que testemunhamos neste último domingo, mais uma vez, de populações e populações nas grandes cidades brasileiras, coloridas do verde e amarelo, pedindo disciplina, pedindo ética, pedindo transparência e que se processem aqueles que são indicados.
    Repito: nós não estamos aqui para, prematuramente ou precipitadamente, prejulgar um Ministro do Supremo Tribunal Federal; nós estamos aqui para cumprir o requerimento de um ou mais cidadãos, porque inúmeros são os pedidos de impeachment engavetados, para que saibam se há procedência ou não nas acusações. É uma obrigação da qual nós não devemos nos furtar.
    E, nesse sentido, eu deixo, de público, o apelo aos pares para que se solidarizem com o cidadão brasileiro, com aqueles que nos mandaram para cá e com os quais nós estamos de certo modo traindo a nossa obrigação.
    Esperamos essa conscientização e que tenhamos brevemente o start desse processo de impeachment para verificar se o acusado tem culpa ou não tem culpa.
    Obrigado, Sr. Presidente.