Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): RENATO GUIMARÃES LOFFI
Cargo: Representante
Órgão: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

O SR. RENATO GUIMARÃES LOFFI (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Sr. Presidente e todos presentes. Quero parabenizar aqui o nosso amigo Romário. Eu estive, eu tenho casa em Petrópolis e, nesse final de semana, estando em Petrópolis, estando também no Rio de Janeiro, pude acompanhar o Senador Romário em várias ações em favor da população, em favor do povo. Gente cuidando de gente! Se Deus quiser, vai ser eleito aí para mais oito anos aqui no Senado. Faz muito pelo povo, muito obrigado.
    Quero também aqui cumprimentar todos da mesa, o Paulo, da ANS – conversamos várias vezes, muito importante também esse diálogo –; quero cumprimentar também todos os Senadores e Senadoras, todos os presentes, as pessoas que nos acompanham nas manifestações, pais, mães que nos ajudaram nesse movimento aqui desde o dia 8 de junho no STJ.
    Bom, eu falo em nome do Dr. Roberto Mattar Cepeda, Presidente do Coffito, que é o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O Coffito hoje tem 340 mil fisioterapeutas no país e 20 mil terapeutas ocupacionais. Então, nós somos 360 mil profissionais atuando em prol da população em diversas áreas: na área do CTI, na área da clínica, na área de hospitais, de ambulatórios, na área do esporte. E quero parabenizar também aqui o Romário, mais uma vez, em nome do Coffito, pelas ações em prol da nossa categoria.
    Bom, alguns pontos aqui eu gostaria de destacar.
    O primeiro ponto é que o orçamento dos planos de saúde é maior do que todos os recursos destinados ao próprio Ministério da Saúde. O orçamento dos planos de saúde é maior do que o próprio orçamento do Ministério da Saúde! Nós temos dados da própria ANS, de 2018, de 2019, de que o faturamento dos planos de saúde era de cento e noventa e poucos bilhões de reais por ano. A gente sabe que o Ministério da Saúde agora teve uma redução de 20% e está com um orçamento em torno de 160 bilhões. Quer dizer, o orçamento dos planos de saúde é maior do que o orçamento de todo o Ministério da Saúde.
    Outro ponto também que eu quero destacar, porque eu ouvi muito nos corredores, muito dessas conversas aqui no Congresso, e o Coffito também se sensibiliza com relação a isto, é que o SUS atende 75% da nossa população – 75% da nossa população é atendida pelo SUS gratuitamente – e o SUS tem um terço do orçamento dos planos de saúde. Os planos de saúde atendem 25% da nossa população, algo em torno de 50 milhões de brasileiros, e têm mais orçamento do que o próprio SUS. Então, são dados importantes de que a gente tem que falar aqui, porque a gente tem que falar para o povo. Nós temos que falar para o povo, nós temos que usar aqui a TV Senado para dizer para vocês: são 50 milhões de usuários de planos de saúde em todo o Brasil! Esses são dados, e dados oficiais.
    Há também, segundo dados da ANS, um crescente aumento do lucro dos planos de saúde durante o tempo. Isso é verdade, ganha-se cada vez mais, e o Coffito não é contra ganhar dinheiro, de forma alguma. No Coffito – e eu falo aqui em nome de mais de 360 mil profissionais de todo o Brasil –, nós somos a favor do desenvolvimento do país. Nós somos a favor dos planos de saúde? É claro que somos. Nós defendemos o SUS? É claro que defendemos. Nós não somos contra, de forma alguma...
(Soa a campainha.)
    O SR. RENATO GUIMARÃES LOFFI – Um minuto, por favor.
    Nós não somos contra que as operadoras ganhem dinheiro; claro que têm que ganhar, mas já ganham muito. Gente, há dados agora mostrando que, no último trimestre, parece, de 2021, as operadoras de saúde tiveram um lucro de mais de R$8 bilhões. Lucro, nós estamos falando de lucro real!
    Eu quero parabenizar aqui: pela primeira vez na história, a CGU faz uma auditoria na ANS. A CGU fez uma auditoria na ANS e constatou que a ANS tem uma meta de 100% de tentar recolher o recurso para o SUS, e tem conseguido de 60% a 70%. A nossa pergunta é: e esses 30%? Por que não consegue o retorno desse dinheiro para o SUS, para investir no SUS? Esse dinheiro fica com quem? Você que usa o SUS perde também com isso, e a gente tem que ficar atento, o Coffito está atento em relação a isso.
    Eu gostaria de deixar uma frase também importante, que fala sobre o nosso posicionamento. Um corpo extremamente mutável e que sofre com diversas formas de agressão diária como pode ser tratado por um rol taxativo? Como pode ser tratado por um rol taxativo? Nós temos células que mudam todos os dias, nascem células, morrem células, nós temos várias influências do meio, isso agride. E será que uma atualização a cada seis meses resolve? Claro que não resolve. Quem mais morreu no país durante as ondas do covid foram as pessoas com maior severidade, maior comprometimento da saúde. O rol taxativo irá matar quem? Quem tem mais comorbidade.
    O nosso posicionamento, então, como Coffito, é o seguinte: antes do dia 8 de junho, da decisão do STJ, era rol exemplificativo, era o mínimo – bastava uma prescrição médica sem critérios. Nós não concordamos com isso. Depois do dia 8, quer dizer, dia 9 de junho, passou a valer o rol taxativo, aquilo que está na lista, e nós somos contra isso. Nós somos a favor do Projeto de Lei 2.033 da forma como está, esse projeto de lei que teve mais de 500 Deputados a favor, e esses Deputados representam o povo do país. Esses Deputados representam o povo do país e eles foram a favor do Projeto de Lei 2.033 da forma como está.
    O Coffito, então, entende dessa forma. Nós somos a favor do Projeto de Lei 2.033/2022 da forma como está. Nós, o Coffito, não concordamos em mudar uma vírgula, trocar o "o" por "i", por "e", porque isso significa matar vidas, e o Coffito é contra matar vidas, o Coffito é a favor da vida.