Discurso no Senado Federal — 2022-03-24
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar convidado.) – Obrigado, Presidente.
    Queria, inicialmente, cumprimentar o Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior, Dr. Roberto Fendt Junior; meus cumprimentos também à Ministra Tereza Cristina; meus cumprimentos ao nosso Chanceler, Ministro Carlos França, ao qual eu gostaria de dirigir os questionamentos que trago a esta audiência.
    Ministro, tenho de fazer aqui um reconhecimento e uma separação da posição da nossa Chancelaria, da posição do Itamaraty, sobretudo do Embaixador brasileiro nas Nações Unidas, o Dr. Ronaldo Costa Filho, da posição do Presidente da República. A posição externada pela nossa Chancelaria, e aqui vão os meus cumprimentos, me parece que coaduna mais com os princípios constantes do art. 3º da Constituição da República, que rege o comportamento brasileiro na seara internacional, sobretudo no que diz respeito à autodeterminação dos povos. Entretanto, me parece que há uma dicotomia, uma distância entre o que pensa a nossa Chancelaria – e, repito, conforme a nossa tradição diplomática, conforme o que rege a Constituição – e os pronunciamentos do Presidente da República. Eu acho que seria importante – esse é o objetivo primeiro aqui – esclarecer.
    Hoje, dia 24 de março, completamos um mês da indevida e condenável invasão russa a um país independente, rasgando os princípios, como V. Exa. muito bem sabe, do direito internacional e subvertendo a Carta das Nações Unidas, da qual o Brasil não somente é signatário, como é um dos fundadores.
    Uma semana antes do dia 24 de fevereiro próximo passado, o Senhor Presidente da República visitou a Rússia, creio eu que numa visita coordenada, como é atribuição da nossa Chancelaria, pelo Itamaraty. Entre as declarações que Sua Excelência o Presidente fez na visita à Rússia, ele destaca: "Somos solidários à Rússia" – palavras do Presidente da República em reunião com o Sr. Vladimir Putin. Na declaração à imprensa, o Presidente da República diz mais: "Estou muito feliz e honrado pelo seu convite. Somos solidários à Rússia. Muito a colaborar com várias áreas: defesa, petróleo, gás e agricultura. As reuniões estão acontecendo".
    Essa é a primeira questão aqui a se formular. Isso foi uma semana antes da invasão russa à Ucrânia, repito, ofendendo o direito internacional, rasgando a Carta das Nações Unidas. Quais os termos dessa solidariedade a um regime ditatorial e agressor a uma nação externa por parte do Presidente da República? É a primeira pergunta que faço.
    Dias depois, houve uma clara crítica do Governo norte-americano, um dos nossos principais parceiros comerciais, políticos e diplomáticos, a essa declaração. Disse naquele momento porta-voz do Governo norte-americano: "O momento em que o Presidente do Brasil se solidariza com a Rússia, quando as forças russas se preparam para [...] lançar ataques às cidades ucranianas, não poderia ter sido pior".
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Então, o primeiro questionamento é esse.
    Na esteira desse questionamento, Excelência, Sr. Ministro – já concluo, Sra. Presidente –, na esteira desse questionamento: sequenciado à Rússia, nós visitamos a Hungria. Gostaria de saber as razões específicas da visita à Hungria e por que a Hungria. Aliás, gostaria de saber mais: qual o peso da nossa balança comercial com a Hungria? Quantas empresas húngaras têm atuação no mercado brasileiro? E se foi à Hungria, por que não ir à Alemanha? À França? À Espanha? A Portugal, nação amiga, com a qual este ano celebramos, juntos, 200 anos de independência de nosso país? Por que não? Por que não a essas outras?
    E V. Exa. poderia também...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... satisfazer uma curiosidade minha e eu acredito que de todos os brasileiros: com o perdão da expressão, o que danado Carlos Bolsonaro e Tercio Arnaud estavam fazendo nessa comitiva? Qual a contribuição deles para a missão diplomática? Quais os negócios que eles foram tratar? Em que diz respeito aos interesses nacionais o que o Sr. Vereador do Rio de Janeiro e o Sr. Tercio Arnaud trataram?
    E já concluindo, porque o tempo já se encerrou, V. Exa. destacou aqui as providências tomadas para a retirada dos brasileiros da Ucrânia, mas é importante aqui destacar: dia 13 de fevereiro, o Embaixador brasileiro na Ucrânia disse o seguinte, concedeu entrevista alegando o seguinte: "O clima entre os brasileiros também, pelo que sei, é de tranquilidade e vida normal". Treze de fevereiro, uma semana antes da invasão russa.
    Exatamente um dia após essa entrevista...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... o Presidente da República Jair Bolsonaro, ao embarcar para Moscou, disse o seguinte: que, coincidência ou não, não havia clima de guerra – eu quero dar destaque, veio da boca do Presidente da República. E uma semana depois houve a invasão e a declaração da guerra. Isso em um contexto em que ocorre o seguinte: os Governos do Reino Unido, da Holanda, do Canadá, do Japão, da Bélgica, da Estônia, da Lituânia, da Austrália, da Itália, de Israel e o próprio Governo russo orientavam a retirada dos seus nacionais do território ucraniano, enquanto as declarações das autoridades nossas eram no sentido contrário, "está tudo em paz, fiquem aí, não precisa de alarme, não precisa de desespero". O Presidente diz que, coincidência ou não, não tem mais guerra. Essa é a circunstância completamente colocada. A nossa Chancelaria não tinha as informações...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... desses países amigos e do próprio Governo russo, que estava sendo visitado, para orientação em relação à retirada dos nacionais?
    Já me alonguei mais do que devido, Sra. Presidente. Deixo considerações para eventual tréplica.
    Agradeço a V. Exa. e, Sr. Chanceler, reitero: destaco e cumprimento nossa diplomacia.
    Parece-me que o Presidente da República precisa aprender um pouco mais com as posições históricas que nossa diplomacia... E rogo a Deus e ao senhor, que é um diplomata experiente, muito diferente do seu antecessor... Aliás, me permita aqui dizer: a nossa chancelaria melhorou em qualidade com sua ascensão ao cargo. Mas rogo a Deus que não haja contaminação política das posições do Presidente da República, alinhadas ao pior das ditaduras internacionais – ao pior, e não se trata de direita ou de esquerda...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O Governo da Hungria não é um governo de direita ou de esquerda, é um governo fascista, de orientação fascista, aliado ao que tem de pior. Que esse tipo de postura, de fato, não contamine a tradição diplomática brasileira, que é pautada pela autodeterminação dos povos e pela mediação e paz dos conflitos.