Discurso no Senado Federal — 2022-02-14
Orador(a): PRISCILA COSTA
Cargo: Vereadora
Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza/CE
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento à Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

A SRA. PRISCILA COSTA (Para exposição de convidado.) – Muito obrigada, excelentíssimo Senador, por esta maravilhosa oportunidade.
    Quero cumprimentar a todos da mesa, me referindo ao Dr. Nasser. E também quero cumprimentar todos os presentes me referindo à Dra. Emilia Gadelha, que hoje nos abrilhanta com a sua presença.
    Eu queria aqui... É tão oportuna a minha fala ser agora antes das perguntas que irão acontecer, porque, como Vereadora de Fortaleza, estou muito próxima às pessoas e acredito que são justamente as angústias e as aflições dessas pessoas que irão reger e direcionar as suas perguntas para o Senado Federal, nesta tarde.
    Como Vereadora, realizei uma audiência pública no dia 7 de dezembro. O Senador Eduardo Girão participou dessa audiência pública, em que nós tivemos mais de seis horas de informação sendo transmitida nas redes oficiais da Câmara Municipal de Fortaleza. E o que aconteceu foi que essa audiência foi simplesmente derrubada pelo YouTube. Além disso, nós não contamos com a presença da prefeitura: nenhum representante da Prefeitura de Fortaleza se interessou em estar presente na nossa audiência. Enviamos o convite para a Secretaria de Saúde, e não fomos, infelizmente, prestigiados.
    O Senador, diante disso, resolveu fazer este debate, trazer este debate para o Senado Federal, e por isso eu, mais uma vez, parabenizo o Senador por ele dar voz a essas pessoas que estão sendo censuradas por simplesmente pedirem informações de maneira honesta e clara.
    O Ceará, o meu Estado, é conhecido em sua história pela marca da liberdade. O Ceará foi, através da cidade de Redenção, o primeiro lugar do Brasil a se levantar como resistência à escravidão, a se levantar como resistência a uma discriminação sem nenhum sentido, que machucava a dignidade humana, que era a escravidão dos negros.
    E, dessa forma, hoje, estamos diante de um passaporte que nos envergonha. Através de um decreto do Governador, nós estamos sendo obrigados a discriminar pessoas, sem a menor fundamentação científica. Afinal, já sabemos que, mesmo vacinado, o indivíduo continua se infectando e continua transmitindo a doença. Por isso não há nenhuma justificativa para impedir a entrada de alguém, o acesso de alguém a um certo tipo de serviço pelo simples fato de não estar vacinado.
    Eu tenho recebido, Senador, mães que presenciaram situações em que os filhos foram constrangidos dentro do ambiente escolar, situações em que professores, coordenadores, diante de toda a sala, mandaram levantar as mãos as crianças que não tinham se vacinado, para serem estigmatizadas, para serem rotuladas num ambiente que deveria abraçá-las e confortá-las. Muitas mães têm chorado no meu gabinete diante de situações como essa. Pessoas na cidade de Sobral e na cidade de Itapipoca têm sido impedidas de entrar na igreja, no seu local de culto, debaixo de uma desculpa sanitária. Como a Deputada Carla Zambelli bem explicou, qualquer infectado que tenha o passaporte de vacina – qualquer infectado – pode entrar no templo, mas um não infectado saudável sem o passaporte não pode entrar. Isso tem machucado a nossa consciência libertária do cearense.
    Aqui eu trago a voz do nosso estado, que tem sofrido por ter visto adotarem medidas em tons de ameaça e terror relacionadas à vacinação infantil. Como nós sabemos, a vacinação infantil não é consenso nem mesmo nas decisões governamentais de nações. O próprio Senador Eduardo Girão citou aqui...
(Soa a campainha.)
    A SRA. PRISCILA COSTA – ... Suécia, México e Noruega não adotaram a vacinação infantil. Então, não é consenso; se não é consenso, por que devemos impor? Dessa forma, no meu Estado, no Ceará, nós os vimos, durante a pandemia, desmontar hospitais de campanha feitos somente para atender criança. Durou 15 dias o hospital, porque não havia paciente, não tivemos uma histórico de um paciente que tenha sido tratado no hospital de campanha que usou o dinheiro do contribuinte para ser levantado e desmanchado em 15 dias.
    E agora o Ministério Público do Ceará apresentou uma nota técnica pedindo que os conselheiros tutelares fossem informados pela escola sobre os pais que não tivessem vacinado a criança. Depois dessa nota técnica, até conselheiros têm procurado o nosso gabinete se sentindo constrangidos de terem que deixar o seu serviço de defender crianças,...
(Soa a campainha.)
    A SRA. PRISCILA COSTA – ... crianças que estão sendo abusadas, crianças que estão sendo violentadas, crianças abandonadas. Agora o Conselho Tutelar vai ter simplesmente que ir atrás de pais que cuidaram dos seus filhos durante esses dois anos de vacinação e agora o conselho tem que ser uma intimidação para esses pais que simplesmente escolheram não vacinar o seu filho no Estado do Ceará.
    O governo...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Para concluir, Vereadora, por favor.
    A SRA. PRISCILA COSTA – O governo do estado tem dado para os pais apenas 30 dias. É esta informação que muitas mães trazem para nós: elas chegam à escola e elas têm 30 dias para apresentar o cartão de vacinação – veja só! –, enquanto a fabricante tem quatro anos para apresentar os dados conclusivos sobre segurança e eficácia, porque é isso que diz o site do Governo americano, através do ClinicalTrials.gov. Eles informam que só em 2026 a fabricante precisa apresentar dados de segurança e eficácia, e os pais estão tendo apenas 30 dias.
    Então, eu quero aqui ressaltar que, apesar desse cenário do Ceará, nós podemos ter um motivo para comemorar, que é justamente a resistência que se levanta no Ministério Público de Fortaleza, através de três Promotores: Dr. Sergio Louchard, Dra. Lucy Antoneli e Dra. Emilda, que se levantam assinando uma recomendação dizendo que as escolhas dos pais devem ser respeitadas e, por isso, a obrigatoriedade da vacinação infantil não deve ser uma condicionante para o acesso dessas crianças ao ensino.
    E nós queremos aqui mais uma vez parabenizar o Senador da República e também assumir o nosso compromisso de continuar lutando contra um passaporte que não combate o vírus e combate...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. PRISCILA COSTA – Um passaporte que não tem combatido o vírus, mas tem combatido famílias e combatido a nossa liberdade.
    Muito obrigada. (Palmas.)