Discurso no Senado Federal — 2019-09-30
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a participação de S. Exa.  em audiências públicas que trataram, entre outros assuntos, da Proposta de Emenda à Constituição paralela à proposta de reforma da previdência.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui fala seu empregado público, Jorge Kajuru.
    Antes de mais nada, a minha saudade desta tribuna, porque, por uma semana, estive ausente dela, hospitalizado em São Paulo, e, graças a Deus, com boas notícias em relação a minha saúde. E, por falar em Deus, justo como ele é, hoje tive a oportunidade de ser o único Senador presente em mais uma entre as mais importantes, em conteúdo, audiências públicas desta Casa. Todas essas, que merecem esse meu sincero elogio, foram promovidas pelo Senador que ocupa a Presidência da sessão neste momento, segunda-feira, 30 de setembro de 2019: o gaúcho, exemplar brasileiro, Paulo Paim, que tem uma história insofismável com o trabalhador brasileiro, por sua luta, por sua prioridade, por seus projetos, por seus enfrentamentos.
    E hoje, ao acompanhar mais uma útil audiência pública, em todos os sentidos, não só sobre a PEC paralela, discutimos e ouvimos de tudo, com autoridades preparadas. Eu fiquei emocionado, Presidente Paim, quando vi que trabalhadores de todo o País, presentes aqui no Senado Federal, e trabalhadores deste Senado Federal fizeram questão de homenageá-lo espontaneamente, de várias formas, com um diploma, com um emocionante diamante vindo de Minas Gerais, e o trataram como merece, diamante de ouro desta Casa, deste Congresso Nacional.
    Foi muito bom ter participado e, principalmente, ter sido eu um dos a entregar um diploma que, é claro, já está lá guardado em seu gabinete.
    O senhor é um exemplo. Tenho orgulho. O trabalhador não faz isso em vão.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu que agradeço, Senador Kajuru, a sua lembrança agora no Plenário. Foi uma sessão com aquela sala lotada, e muitos, nos cordões, não podiam entrar. De fato, V. Exa. se fez presente e fez uma fala muito firme, muito clara, demostrando todas as suas preocupações com a reforma da previdência, e foi muito aplaudido.
    A homenagem que eu recebi foi dos terceirizados da Casa. Eu fiquei muito feliz. E V. Exa. me entregou...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Mas o diamante veio de Minas Gerais, não foi?
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parece que sim, mas é uma pedra esculpida em forma de diamante, do tamanho desta xícara, mais ou menos, que eles chamam de diamante negro, mas só que não era negro. Estava mais para clara do que para preta.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Estava mais prateada.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu cumprimento V. Exa. porque foi muito aplaudido pela sua posição em relação à reforma da previdência.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Obrigado.
    Bem, Pátria amada, uma ótima semana, com paz, saúde, especialmente com Deus. A todos e a todas aqui no Senado, do mesmo modo.
    Grato também, Senador Paulo Paim, por ter me telefonado no hospital, semana passada, o senhor e mais – eu contei, eu anotei – 38 Senadores. Eu fiquei até surpreso: um número que eu não esperava, porque esse meio político é igual ao artístico. Ninguém é amigo de ninguém. Essa é a verdade. Graças a Deus, esta Legislatura parece ser melhor em relação a esse triste fato, em que um quer passar por cima do outro, em que um fala mal do outro e, normalmente, por trás, nunca cara a cara, como eu falo: na cara. Eu não falo nada por trás.
    E, por falar por frente e na frente, o atual momento político brasileiro neste Governo merece esta frase – não sei se vão concordar, brasileiros e brasileiras –: Nessa batalha inútil de cabeças cheias de clichês pobres e vazios sobre homens idem, o silêncio é a melhor liberdade de expressão. Repito: "o silêncio é a melhor liberdade de expressão".
    Meu tema – o Senador Paim vai gostar muito – é um alerta feito recentemente pelo sociólogo José Pastore, um dos principais pesquisadores brasileiros das relações de trabalho. Do alto de seus 84 anos, ele chama a atenção – agora que a reforma da previdência está praticamente encaminhada – para a necessidade de o País encarar outro desafio: vem a realidade nua e crua de 50 milhões de brasileiros que estão desempregados ou na informalidade, sem proteção trabalhista ou previdenciária.
    E não se trata de questão pontual. Mesmo que o Brasil volte a crescer – e, com o tempo, o mercado de trabalho absorva todos os desempregados –, o desafio permanecerá, por estar, também, atrelado às mudanças provocadas pela globalização e pelo avanço da tecnologia. Não é um problema brasileiro. É mundial. Mas temos que cuidar do nosso quintal.
    Se o emprego formal, Presidente Paim, ainda é a forma predominante de trabalhar, cresce em ritmo acelerado a flexibilização das relações laborais. Certamente, com isso, ganha espaço o trabalho casual, sem subordinação, sem assalariamento, sem habitualidade, feito por projeto, com começo, meio e fim.
    Nesse contexto, o desafio que se coloca é encontrar proteção para o trabalhador terceirizado, o trabalhador freelancer, o trabalhador casual. Da mesma forma que o trabalhador com emprego nos moldes tradicionais, esses cidadãos adoecem, envelhecem e morrem.
    Uso aqui as palavras do Prof. José Pastore: "Precisamos encontrar proteção nova para o trabalho novo. A proteção tradicional está atrelada ao emprego. Quem trabalha sem emprego tem que ter a proteção atrelada a si próprio", fecho aspas.
    O estudioso dá exemplo do que qualifica como escândalo para o Direito do Trabalho convencional. Num determinado hospital existem três enfermeiras, Paim. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes, Pátria amada.
    Governos e mercado vão ter de buscar soluções para o problema: o trabalhador freelancer não pode ser deixado ao léu, sem previdência, sem seguro saúde.
    É aí que está o maior desafio: como criar mecanismos de proteção para esse novo trabalhador, que, inapelavelmente, vai ter de buscar a própria proteção. Ele será capaz, sozinho, de adquirir previdência privada, seguro social, seguro de saúde, etc.?
    Nos países socialmente avançados, a aposentadoria dos autônomos é baseada em contribuições aos planos de previdência social e de seguros. Em alguns casos, a contribuição é obrigatória; em outros, é voluntária.
    Só que, quando as contribuições ficam só por conta dos profissionais, as alíquotas são muito altas e a adesão se torna restrita. Por isso, tem ganhado corpo o sistema de coparticipação, uma divisão compartilhada, amigo Senador Styvenson. Mesmo que o trabalhador pague a maior parte, o contratante do trabalho e o Governo também colaboram.
    O fato é que, em termos de Brasil, algo tem de ser pensado, e logo, já. Hoje, o trabalhador informal não conta com nenhum tipo de amparo. Nem proteção trabalhista, nem CLT, nem previdência, nem seguro saúde. Nada!
    Esse trabalhador informal depende de assistência, e, felizmente, o Brasil ainda conta com planos de assistência social e de saúde que amenizam o grave quadro social.
    Por fim, o Prof. José Pastore, na ótica liberal, acredita que parte da solução pode sair do chamado mercado. Segundo ele, existem freelancers que já poderiam ter sua previdência privada, seguros, mas não têm nada porque os produtos não são atraentes. Mas as proteções para o freelancer têm que ser customizadas, flexíveis, porque ele faz muito zigue-zague. Entenderam? Zigue-zague.
    Na opinião do sociólogo, o mercado brasileiro de seguros e previdência ainda não despertou para o fato de que 50% da população economicamente ativa está na informalidade e demonstra insensibilidade para o aspecto social da questão, mas o desafio é de todos: do Governo, do mercado, dos sindicatos, dos especialistas em trabalho e emprego, Senador Paulo Paim, e também de nós, legisladores.
    Concluo: olhar para o futuro, mesmo com as dificuldades do presente, é um dever, Cap. Styvenson. Precisamos buscar um meio de encontrar proteção nova para o trabalho novo.
    Agradecidíssimo.