Discurso no Senado Federal — 2021-05-21
Orador(a): FLAVIANE REIS
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre a educação bilíngue de surdos, Projeto de Lei nº 4909, de 2020.

A SRA. FLAVIANE REIS (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) – Bom dia! Estão me ouvindo?
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim.
    A SRA. FLAVIANE REIS – Vamos começar?
    Bom dia a todos, a todo esse grupo que está nos assistindo neste momento, nesta audiência pública.
    Eu sou a Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Feneis. Tenho doutorado na área de Educação. Eu sou surda e sou professora da Universidade Federal.
    Quero agradecer a cada Senador que está neste Plenário nos assistindo e às outras pessoas também que estão nos assistindo neste momento tão importante para a comunidade surda (Falha no áudio.) ...no Brasil que está nos assistindo neste momento. Então, muito obrigada.
    É muito importante ver o profissionalismo da (Falha no áudio.)
    Eu quero agradecer porque neste momento tenho esta oportunidade.
    Eu quero agradecer também ao Senador Flávio Arns, porque ele aceitou construir esse projeto de lei, que é um projeto de que realmente nós precisávamos. É um projeto que mostra como as pessoas têm a consciência do fato de que a comunidade linguística surda precisa ter seu espaço linguístico.
    O Senador Flávio Arns foi o único que aceitou construir esse projeto de lei, uma vez que a Feneis havia feito articulação com vários Deputados e Senadores, e o Senador Flávio Arns foi quem recebeu e respondeu essa solicitação.
    Essa é uma luta de muitos anos; ela não começou agora. Ela começou no congresso ibero-americano que aconteceu no ano de 1999. Desde então, nós lutamos pela educação bilíngue de surdos.
    Nesse tempo todo, tantos anos... Foram 22 anos de luta para que fosse feita uma nova perspectiva na política e fosse dado um olhar para as pessoas surdas.
    Nós temos 51 (Falha no áudio.) ... no Brasil. Também temos 180 mestres. Temos vários pesquisadores nas universidades, na área de educação e da linguística. A maioria dessas pessoas são professores surdos, professores bilíngues, professores que estão em educação básica. Este pessoal (Falha no áudio.) ... equipe toda, que está sendo acolhida pela Feneis, que representa toda a comunidade surda do Brasil.
    Os surdos-cegos também do Brasil se encontram representados em parceria nessa luta, uma luta por uma qualidade na educação dos surdos, uma parceria com instituições como a Febrapils, instituições como o Ines, instituições como as universidades que oferecem Letras Libras, o curso de pedagogia para os surdos.
    E aí, nesta audiência pública, estamos com várias pessoas representadas, em parceria com várias instituições. A comunidade surda está neste momento entendendo que as pessoas surdas das famílias, profissionais, estão, neste momento, buscando a base do ensino de qualidade para os alunos surdos. Por isso a Feneis aceitou esse desafio, essa demanda de protagonismo nesse projeto de lei, o Projeto de Lei 4.909, de 2020.
    Então, nesses anos todos de luta... A Feneis precisa protagonizar essa comunidade surda. E é por isso que a gente já traz nesse momento que esse projeto de lei precisa ser assegurado, porque nós precisamos assegurar os direitos linguístico dos surdos. O direito linguístico é assegurado nesse projeto de lei como modalidade da educação regular, incluída a segurança do sistema de ensino, que a língua dentro da (Falha no áudio.)
    Nós temos três pontos principais neste debate. O primeiro é o direito à escola bilíngue, que tem de ser incluída. Na Convenção da ONU ela já está, de uma certa forma, reconhecida. É a parte da convenção que fala da pessoa com deficiência, e ela foi reconhecida como emenda à Constituição no Brasil, e ela reconhece a língua de sinais dentro da comunidade surda, e é preciso que ela (Falha no áudio.)
    A Convenção da ONU mostra claramente que é preciso assegurar o quê? Principalmente, há um item, o art. 24.3, alínea "b", que fala do quê? Da importância de incentivar o aprendizado da língua de sinais na formação da identidade linguística.
    Segundo ponto, o art. 24.3, alínea "c", que fala da importância de se assegurar às pessoas surdas, às pessoas surdo-cegas, a sua identidade, mas há, embaixo, um item muito importante nesse artigo, que fala da educação e fala de educar em modalidade... A própria Convenção da ONU já fala da modalidade escolar para esses estudantes.
    Também no art. 30 está claro que as pessoas surdas reconhecem o quê? A identidade linguística, e é preciso ser reconhecida a identidade linguística do surdo.
    Todas as pessoas com deficiência, todas as pessoas com deficiência têm uma língua, qualquer que seja ela, mas a identidade linguística dela é outra, é diferente. O surdo tem identidade linguística. Ele tem uma identidade que precisa ser respeitada. A identidade de cada pessoa surda precisa ser respeitada, e a ONU já garantiu isso.
    Um segundo ponto que eu gostaria de apresentar com relação à inclusão da escola de surdos misturados com os ouvintes: ela não respeita, não é adequada à comunidade linguística. O sistema inclusivo não funcionou. Já sabemos disso, que a inclusão não funcionou. Há várias leis que são base no nosso Brasil que já garantem a educação de Libras. Por exemplo, o Plano Nacional de Educação, no item 4.7, que diz: "estudos precisam se dar em escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polos". Também está dizendo da questão da modalidade de linguagem no ensino. O Decreto 5.626 também mostra a importância de um melhor caminho para a educação de saúde pública.
    Um terceiro ponto, a LDI, no art. 28, que também ratifica essa oferta da educação bilíngue: como primeira língua, Libras, e o português como segunda língua.
    É preciso incluir nas escolas classes bilíngues... Então, como base nacional, ela tem vários pontos que garantem, e nós precisamos incluir também esses pontos na LDB, dentro do sistema. Está faltando a questão linguística. A Feneis está muito preocupada com essa questão. A educação de surdos no Brasil teve um decréscimo muito grande, uma evasão muito grande de estudantes. Por quê? Nós temos o IDF que mostra isso, já houve pesquisas, e poucos surdos têm sido aprovados nas provas por conta dessa situação.
    Nós temos de oferecer a Libras. A acessibilidade não está garantida. O conhecimento, o acesso ao conhecimento, à informação, não está sendo garantido. A prova disso é que os surdos não estão sendo aprovados em provas dos exames nacionais.
    Três pontos básicos das leis que nós precisamos garantir: nós temos (Falha no áudio.) ... sobre nós e nós precisamos entender que, dentro da LDB, precisa ser incluído. E no Brasil todo, em vários Estados, há vários surdos que falam Libras. E nós precisamos garantir esse direito das pessoas por todo o Brasil a usar Libras.
    Então, a Libras é reconhecida como direito linguístico dos surdos como parte de uma minoria linguística. O contexto político e linguístico dos surdos precisa ser específico de uma modalidade em que o nosso ensino seja direto na língua de sinais. É preciso que isso seja garantido no âmbito educacional para a comunidade linguística. É o reconhecimento da comunidade linguística.
    E é preciso informar que o Projeto de Lei 4.909, que garante a modalidade do ensino regular como educação bilíngue de surdos no ensino regular, as instituições, as universidades... Há muitas instituições, pesquisadores, acadêmicos, profissionais que reconhecem essa importância para a comunidade surda. E é importante incluir essa modalidade na LDB.
    Por isso, eu quero mostrar para vocês um vídeo muito rápido com a participação de várias instituições do Brasil que apoiam o projeto de lei. Um minuto só, por favor.
    Eu peço que mostrem, por favor. É um minuto só, para os Senadores terem a oportunidade de ver.
(Procede-se à exibição de vídeo)
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k., obrigada, Flaviane, pela sua participação.
    Vou aproveitar e pedir para...
    A SRA. FLAVIANE REIS – Eu gostaria de pedir muito que os Senadores apoiassem este projeto, com base também no apoio de instituições que estão a favor.
    E quero dizer que é importante pensar no que este vídeo nos ajuda a refletir, no impacto que se pode ter na educação de surdos, no reconhecimento acadêmico e intelectual das pessoas surdas, o que garante status linguístico para a comunidade linguística.
    Também, nós temos, no site da consulta pública do Senado, mais de 6.400 apoiadores deste projeto de lei. É muito importante divulgar para todos os Senadores que a convenção da ONU está clara. O lema é famoso, e nós temos que agradecer, porque os surdos na Finlândia criaram este lema: "Nada sobre nós sem nós".
    E, nesse lema, há dois "nós", dois significados que são diferentes, que mostram diferentes sentidos. Por quê? Porque "nós" significa todas as pessoas com deficiência, mas também há outro "nós", que significa "nós" surdos, a comunidade surda, assim como tem o "nós" pessoas com deficiência física, o "nós" com pessoas com deficiência visual. Pessoas com diferentes deficiências são "nós" diferentes; um grupo de "nós" surdos, um grupo de outras pessoas com deficiência não pode falar por outro grupo. Cada grupo: "nós". É importante reconhecer o que cada um deles precisa.
    E é por isso que nós queremos que os Senadores entendam este momento, que "nós" estamos discutindo é o "nós" que precisamos respeitar, neste momento, cada segmento das pessoas com deficiência com as suas necessidades.
    Para concluir, a Feneis está muito preocupada com o futuro dos estudantes surdos. Nós precisamos mudar essa história na sociedade. No âmbito acadêmico, precisa haver a língua de sinais sendo reconhecida e valorizada. Por isso, as crianças, quando nós olhamos, sentimos muito... Por que o que acontece? Anos e anos, esperando uma escola de língua, uma educação de língua de qualidade. O projeto de lei, sendo aprovado, vai oferecer essa garantia da modalidade de educação linguística para os surdos. Isso é muito importante, porque os surdos estão dentro de uma opressão linguística (Falha no áudio.)
    Eu gostaria de pedir, gostaria de que o coração de cada Senador fosse tocado neste momento, entendendo que cada criança surda espalhada pelo Brasil precisa desse olhar linguístico e precisa do nosso direito linguístico garantido.
    É preciso que a opressão linguística desapareça. (Falha no áudio.) ... o Projeto de Lei nº 4.909, do ano de 2020.
    Eu quero agradecer imensamente toda a comunidade surda do Brasil todo, que está nas redes sociais, neste momento, nos apoiando e apoiando o projeto de lei. É um momento lindo! A Feneis está orgulhosa com tudo isso na comunidade surda.
    Também nós queremos agradecer nota técnica que recebemos de algumas instituições, como a instituição Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, que também reconhece a importância da língua de sinais, assim como nós reconhecemos a importância dos surdos oralizados. A comunidade dos surdos oralizados não pode ficar preocupada, porque este projeto de lei não vai pra ocupar os direitos que já foram garantidos. E a Feneis já falou sobre isso também, há uma nota sobre isso. Nós também recebemos nota de apoio da Febrapils, o que queremos agradecer; nota de apoio da CNJS (Coordenadoria Nacional de Jovens Surdos).
    E muito obrigada por todos vocês nos assistindo neste momento.