Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Relator porque, entre os pontos que ele destaca, que ele aborda – e eu queria cumprimentá-lo por isso –, se trata da questão da comercialização e da inclusão do babaçu nos circuitos regionais. Com isso, Senador Roberto Rocha, V. Exa. valoriza, na verdade, um setor muito importante extrativista e muito importante para a geração de emprego e renda.
    Ao mesmo tempo, Presidente, em relação ao tema que nós estamos aqui a abordar, eu quero fazer duas colocações. A primeira colocação é que nós apresentamos uma emenda a esta medida provisória que estabelece o aumento, ou seja, a renda para a primeira infância como está no texto vai até três anos, e nós pedimos que ela fosse até seis anos, que é exatamente a idade que é trabalhada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo quando a gente fala de primeira infância. Então, a partir da nossa emenda, nós ajustamos até numa linguagem internacional quando se trata de primeira infância. Não foi admitida pelo Relator, da mesma forma também como nós pedimos o aumento desse valor, que no texto é de R$130, para R$600, que é compatível, aliás, com um projeto de lei que nós apresentamos aqui, inclusive já apresentando, do ponto de vista dos recursos, a origem da fonte.
    O Relator nos argumenta de que ele não poderia admitir exatamente pelo quesito – e aí nós compreendemos totalmente –: a fome tem pressa, a gente não pode deixar a medida provisória voltar para a Câmara, sob pena de ela caducar, o que foi por nós absolutamente compreensível, muito embora todos saibam do nível da importância dessa nossa emenda.
    Ora, se nós estamos diante de um óbice agora que é esta emenda que o Relator entende como de redação e que a gente entende que não é de redação, que é o estabelecimento da fila... Até porque, Presidente, há uma série de critérios para isso. Você cria nichos específicos para colocar numa ordem de fila. Qual o critério para isso, não é?
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – O critério fundamental para ter acesso ao programa Renda Brasil é o que é notório e público, que é a situação de extrema pobreza – de pobreza. Para além disso, você tem uma série de critérios. Isso não é emenda de redação. Está claro!
    Eu acho que, quando a gente decide mandar para a Câmara, para decidir da Câmara, para que a Câmara decida com a sua equipe técnica se é emenda de redação ou se é de mérito... Pelo amor de Deus!
    Nós temos uma Casa, nós temos uma equipe técnica suficiente para dirimir essa dúvida! Então, se é para voltar para a Câmara, eu quero voltar aqui à tona o debate da emenda que nós apresentamos, para que volte para a Câmara, para que se discuta lá junto. Ou, então, vamos resolver esse problema aqui agora com a equipe técnica que nós temos, com competência de sobra! Nós estamos... eu estou vendo aqui o Senador Roberto Rocha, assessorado pelo...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... Dr. Pedro Nery, que é um dos maiores e mais competentes profissionais dessa área no Brasil. Então, equipe técnica não falta para isso.
    Eu queria fazer esse apelo a V. Exa., que o Relator realmente excluísse essa emenda, porque não é emenda de redação e vai trazer um problema sério para essa população pobre e miserável que não tem tempo para esperar uma ordem de fila, porque a prioridade, o critério já está estabelecido, que é o critério realmente de extrema pobreza.