Discurso no Senado Federal — 2021-10-18
Orador(a): VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE
Cargo: Presidente
Órgão: Banco da Amazônia
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar do Sistema Nacional de Fomento (SNF) e das necessidades de financiamento para saída da Pandemia da Covid-19.

O SR. VALDECIR JOSÉ DE SOUZA TOSE (Para exposição de convidado.) – Boa tarde! Boa tarde, Senadora Leila! Cumprimento aqui o nosso Presidente da ABDE, Sérgio; a Leany e o Paulo – os Paulos, não é? –, todas as Senadoras e Senadores presentes e todos que estão nos assistindo no canal.
    Primeiramente, falo um pouquinho do sistema financeiro.
    Acho que o Sérgio, como Presidente do sistema, apresentou todos os números macros do sistema e a relevância do Sistema Nacional de Fomento, principalmente para os momentos de crise na economia. Acho que é importante você preservar o sistema e as instituições que, em um momento pandêmico ou em momento de crise econômica, como aconteceu em 2008... Foi um processo muito semelhante, em que esses bancos foram no contrafluxo e atuaram fortemente para que a economia do País se sustentasse e criasse condições para que ela revertesse o cenário negativo que se estava a desenhar.
    O Sistema Nacional de Fomento, assim como o Banco da Amazônia, trabalha basicamente com prazos muito mais alongados, o que confere e dá condições para que a economia avance. Ao mesmo tempo em que você trabalha com prazos mais alongados, você trabalha com riscos mais elevados.
    Financiar na Amazônia, por exemplo, como é o nosso caso, uma indústria num polo industrial de Manaus para uma linha industrial em doze anos, sendo que, daqui a doze anos, daqui a seis anos, você não sabe nem se aquele produto fabricado por aquela linha vai permanecer, tendo em vista a mudança. Ao mesmo tempo, você precisa financiar isso em doze anos, e não em cinco anos, e não em quatro anos, e não em dois anos, com o que, normalmente, o mercado financeiro comercial atua.
    A outra questão principal são os juros subsidiados, juros, normalmente, ou buscados no capital externo ou em fundos existentes, como no nosso caso, do Banco da Amazônia, que atua, principalmente, com o FNO, que é um fundo constitucional, e também com o FDA e outros fundos e repasses do próprio BNDES e outros recursos internacionais com os que também estamos atuando.
    Para termos ideia do quanto o Banco da Amazônia vem evoluindo e auxiliando neste processo de pandemia, que atingiu fortemente a nossa Amazônia, principalmente Manaus e Belém, nos dois últimos anos, até 2018, a gente aplicava em torno de R$5 bilhões ao ano de volume de operações; agora, em 2019, a gente passou para R$8 bilhões; em 2020, atingimos R$11 bilhões; e devemos fechar este ano com R$12 bilhões em aplicações, focando, principalmente, nos setores mais necessitados, justamente nas micro e pequenas empresas, no microcrédito.
    O banco é o maior aplicador de microcrédito da Região Norte. Devemos fechar o ano com R$200 milhões em microcrédito, atingindo cerca de 80 mil operações de microcrédito, o que, para a região, é algo extremamente significativo. Você está fazendo operações sem garantia, de forma simples, de forma fácil, para informais que, muitas vezes, não têm nem conta-corrente em banco.
    Então, esse é um trabalho que é feito hoje no nosso Programa Amazônia Florescer. É um programa muito direcionado para esse microcrédito.
    Com a agricultura familiar, nós devemos bater a casa de R$450 milhões em agricultura familiar aplicados.
    Este ano, inclusive, criamos uma linha específica para indígenas. Hoje, reunindo com várias lideranças indígenas, notamos a necessidade que eles têm de buscar a geração de renda na própria comunidade. E isso, nós fizemos em algumas comunidades aqui no Pará, em Roraima, no interior de Roraima.
    Ou seja, como um banco de desenvolvimento, você ultrapassa essas barreiras que, normalmente, existem no mercado tradicional e entra em negócios e setores prioritários para o sistema de desenvolvimento.
    Então, estas são as três características principais do Sistema Nacional de Fomento e do Banco da Amazônia: trabalhar com prazos mais alongados; ter condições de juros para o desenvolvimento, ou seja, para que o empreendimento se pague com o financiamento e com o resultado desse financiamento, para que não se retire da movimentação o pagamento; e, obviamente, priorizar setores e empreendimentos que não são aqueles em que o mercado comercial bancário atua.
    Então, é por isso que hoje atuamos em agricultura familiar, em fomento; 70% do financiamento que o Banco da Amazônia concede é de investimento, ou seja, de investimento de longo prazo. Para se ter uma ideia, a média da carteira do Banco da Amazônia é de cerca de oito anos e meio, ou seja, é uma média de carteira longa. Isso traz consigo um risco muito maior, no entanto, faz parte da missão de um banco de desenvolvimento você entrar nesse processo mais longo. Esse é um dos pontos até desafiadores para os bancos de desenvolvimento, porque o modelo de capital, de alocação de capital é o mesmo, não tem diferenciação, quando você participa do capital. Esse é um ponto que a gente debate bastante com o Banco Central, sobre como auxiliar os bancos e o Sistema Nacional de Fomento, estimular o banco a alocar. Algo semelhante ao que foi feito com o Pronampe. No caso do Pronampe, você teve um consumo de capital reduzido e, consequentemente, uma menor necessidade de capital dos bancos de desenvolvimento para aquela linha de financiamento. Já nas linhas tradicionais de desenvolvimento, você não tem essa redução de consumo de capital. Isso é um ponto relevante.
    O Banco da Amazônia também atua fortemente na infraestrutura, principalmente na infraestrutura da geração e distribuição de energia, que hoje é prioritária. As principais linhas de transmissão que levam das hidrelétricas da Região Norte para o Centro-Sul do País foram financiadas pelo Banco da Amazônia. E agora entramos num financiamento de saneamento e também de logística, que é na nossa região, que é um polo de logística, principalmente dos grãos, tanto do Cerrado quanto da própria Amazônia. E, entrando nessa parte de grãos, a gente pode falar que o Banco da Amazônia hoje atua de forma a estimular o sustentável, o investimento e a bioeconomia.
    Muito mais do que você criar restrições para a Amazônia... E, quando você cria restrições para a Amazônia, você não está pensando na população que aqui reside. Você cria restrições: "Eu não vou comprar um produto da Amazônia". A partir do momento que você cria essa restrição, você está levando essa população da Amazônia à maior pobreza. Você não os estimula à legalidade. Os bancos de fomento que aqui atuam e o Sistema Nacional de Fomento contribuem para a legalidade dessas populações, porque, a partir do momento que você exige que ela tome um recurso subsidiado, que ela recomponha a sua reserva, que ela não tenha área embargada, que ela não tenha produção em área indígena, que ela não tenha mão de obra escrava, que ela não tenha mão de obra infantil, que ela não tenha restrições junto aos tributos, você está estimulando a legalidade e trazendo para o mercado diversos da população e de empreendedores que não teriam esse acesso.
     Nesse ponto, o banco tem hoje um sistema bastante sofisticado de acompanhamento, de monitoramento dos seus financiamentos. De todo financiamento, principalmente do agronegócio na Amazônia, o banco tem uma verificação. Hoje a gente verifica 18 itens, de forma automatizada, via uma startup regional, APIs e algoritmos que a gente utiliza, justamente para a verificação quanto à área de desmatamento pós-2008, reservas, áreas de preservação permanente, áreas indígenas, trabalho escravo e uma série de outras exigências que o banco verifica. A questão do CAR, sobreposição de áreas, tudo isso aqui o banco avalia justamente antes de conceder o crédito.
    O setor de educação e o de saúde são outros setores que a gente também valoriza e dimensiona, justamente pelo impacto social que isso traz, ainda que setores privados. Os hospitais e a educação privada contribuem para o desenvolvimento da região, principalmente com os programas educacionais. Grande parte das exigências, quando a gente financia um hospital, é que ele tem que ter um percentual que atenda ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ou seja, criam-se condições para que as empresas privadas contribuam para o desenvolvimento da região.
    Então, no Banco da Amazônia, dentro da sua governança, que é extremamente rígida, temos políticas socioambientais, políticas de sucessão, políticas anticorrupção, justamente para que a gestão do banco seja mais técnica e mais adequada para que ele possa cumprir a sua missão na Amazônia, que é uma região tão sensível e tão necessária para todo o mundo.