Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas às ações do Ibama, ao ICMBio e à Polícia Federal na fiscalização da atividade garimpeira no Estado de Roraima. Pedido de apoio para a regulamentação da atuação dos órgãos fiscalizadores para que seja proibida a destruição de bens e equipamentos apreendidos.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar. Por videoconferência.) – Meu caro Presidente Paulo Rocha, folgo em vê-lo presidindo esta sessão hoje à tarde no Senado – nós que somos amazônidas.
    Estou aqui realmente no Estado de Roraima trabalhando e, obviamente, acompanhando em tempo real as sessões da nossa Casa.
    Hoje o meu pronunciamento vai abordar duas palavras de peso: uma é respeito, e a outra é justiça. Dito isso, quero expor um caso que acompanho diuturnamente no estado que represento aqui no Congresso Nacional.
    Hoje, em Roraima, vejo que os órgãos de fiscalização agem de forma injusta e desrespeitosa com trabalhadores que nem sempre – vejam bem: nem sempre – estão praticando ilícitos. Falo da mineração, Senador Paulo Rocha, que também afeta o seu Estado do Pará, que é um estado mineral por natureza.
    Eu respeito todas as opiniões, opinião de quem é contra e opinião de quem é a favor da mineração. Respeito quem, por necessidade, precisa ir para o meio da mata para buscar o sustento de sua família, garimpando com a sua peneira ou sururuca, como é chamada aqui na Região Norte. Respeito quem se expõe a todas as dificuldades e perigos que essa prática coloca na vida do trabalhador para garantir o pão e viver com dignidade. Respeito as autoridades que têm o dever de fiscalizar e autuar quem destrói a natureza de forma predatória. Somos contra a exploração predatória que vem afetar a natureza, mas vejam bem, meus caros colegas Senadores e Senadoras, amigos e amigas que me acompanham por meio da comunicação e através da internet, precisamos também preservar a justiça. Estamos vivendo momentos de desrespeito e sendo testemunhas de injustiças diárias. Como Parlamentar, não posso me calar diante de tamanho absurdo.
    Os órgãos de fiscalização estão atuando aqui em Roraima como julgadores e executores da lei, sem sequer dar o direito constitucional ao cidadão da ampla defesa e do contraditório. Quando o cidadão está sob suspeição, vejam só: ele é suspeito de estar garimpando – suspeito. Os agentes de fiscalização atuam como executores. Há muita gente, meus caros colegas Senadores, população brasileira em geral que nos ouve neste momento, que vive esse dilema e esse drama que afeta as famílias brasileiras.
    Então, o apanhador de pupunha, lá do Pará, aqui em Roraima, no Amazonas, em Rondônia, no Acre, na Amazônia como um todo, e o trabalhador que tira o açaí, o buriti, o taperebá vivem dessas pequenas atividades extrativistas, e também há o trabalhador que vai, com a bateia, tirar o outo para sustentar a sua família. Tudo é válido, tudo é trabalho e todos são trabalhadores e merecem respeito e justiça.
    Amigos e amigas, estamos vivendo momentos difíceis. A fome bate à porta de milhões de brasileiros todos os dias. As pessoas precisam buscar o seu sustento, quer seja na atividade extrativista, quer seja no garimpo artesanal, que é o nosso caso especificamente da Amazônia, mas nada justifica um agente fiscalizador agir como juiz e executor. Isto é inconstitucional e não há lei que respalde essa ação. São apenas normas infralegais. Precisamos entender que todos têm direito à justiça e à cidadania.
    Acredito que, se houver suspeição de ato ilícito, os equipamentos ou bens devem ser averiguados e, em havendo algum indício de crime, ser apreendidos, para, assim, após uma investigação justa e respeitosa, terem a destinação determinada pela Justiça. Mas nunca – nunca, nunca! – a destruição, como está sendo feito hoje, em todas essas operações do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal contra esses pais e mães de família que trabalham, dando o suor do seu rosto, para levar o pão de cada dia para a sua mesa.
    Proponho aqui unirmos esforços para regulamentar a maneira justa de atuação dos agentes fiscalizadores e proibir a destruição de bens de pessoas que merecem o respeito e, acima de tudo, a justiça. Afinal, são trabalhadores brasileiros que buscam tão somente o seu sustento e o de sua família.
    Portanto, Presidente Paulo Rocha, gostaria de dizer a V. Exa. e a todos aqueles que nos acompanham e nos assistem neste momento que nós, que vivemos aqui na Amazônia, que vivemos essa questão do garimpo, que vivemos essa questão dos mineradores, nós, na verdade, temos que nos preocupar com milhares, e milhares, e milhares de trabalhadores brasileiros que, na verdade, vivem como se bandidos fossem, tal como tratados pelas autoridades brasileiras. E não é justo que, ao buscar o seu sustento, ao sentir que não se regulamenta ainda a exploração mineral de uma forma ordenada, eles, na verdade, não possam tirar do seio da terra o seu sustento e o de suas famílias.
    Portanto, é um grito, é um brado que nós fazemos a todas as autoridades brasileiras e a nós, Congressistas, principalmente, porque temos a obrigação de regulamentar essa atividade importantíssima para a vida de milhares, milhões de brasileiros. E, hoje, quando nos encontramos com alguns desses pais de família, dessas mães de famílias que vivem ali naquelas áreas, e choram, e derramam no seu pranto o sofrimento que passam, a humilhação que vivem, nós, na verdade, temos de assumir uma posição de vanguarda e sermos os defensores intransigentes desses trabalhadores brasileiros, que estão ali, por falta de oportunidade, tirando do seio da terra o alimento e o sustento das suas famílias.
    Portanto, era esse o registro que eu gostaria de fazer e espero que, principalmente, os nossos colegas da Amazônia, que conhecem o problema, como o nosso querido Senador Paulo Rocha, que hoje preside esta sessão, conhece e sabe do seu estado, o Pará, que é um estado minerário por natureza, sabe das dificuldades que milhões e milhões de pais de família passam realmente com essas operações, que são indignas, porque, na verdade, assustam, amedrontam e, acima de tudo, envergonham a nação brasileira. Que apreendam aqueles equipamentos, aqueles materiais que estão sendo usados de forma indevida, mas, na verdade, não causem uma verdadeira guerra, um verdadeiro terror, para amedrontar, assustar e deixar desesperançados esses milhares de brasileiros que fazem da atividade da garimpagem a sua sobrevivência, o seu meio de vida, o seu ganha-pão e o da sua família.
    Muito obrigado, Presidente.