Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, apenas para registrar aqui a posição do PSD.
    Nós fizemos cinco reuniões, três técnicas com consultores da Casa, com especialistas no âmbito da economia, e de todas elas, à exceção de uma, que foi mais reservada aos membros do partido para terem uma liberdade maior de emitirem as suas opiniões, de todas elas participou o Líder Fernando Bezerra. E eu queria aqui deixar uma observação: a forma como o Líder Fernando Bezerra conduziu este relatório foi fundamental e preponderante para se chegar ao estágio em que nós aqui estamos.
    O PSD, dentro daquilo em que pôde contribuir, contribuiu com os seguintes pontos: renda básica de caráter permanente; requisição de pequeno valor, até três vezes 60 salários mínimos, ou seja, R$200 mil, serão pagos à vista; criar uma ordem de prioridade para pagamentos de precatórios; requisição de pequenos valores de natureza alimentícia, idosos, portadores de deficiência, doenças graves e demais precatórios de natureza alimentícia – registra-se aqui o empenho do Senador Antonio Anastasia nessa questão –; precatórios do Fundef excluídos do teto de gastos e parcelados em três anos, sendo 40% em 2022, 30% em 2023, 30% em 2024; vinculação, em 2022, do espaço fiscal aberto aos programas sociais de combate à pobreza, de saúde, de previdência, de assistência social; e validade do subteto dos precatórios até 2026 – antes era 2036 –, limitando também o espaço fiscal aberto ao programa permanente de transferência de renda e a seguridade social.
    Eu gostaria também de registrar, a olhos vistos de todos aqueles que estavam tentando construir uma alternativa, a participação efetiva da Bancada do Podemos, do Senador Alessandro Vieira, da Senadora Simone Tebet, dos Senadores do PT, liderados pelo Paulo Rocha. Enfim, conseguimos, dentro de uma bancada diversa, chegar a um denominador comum e atingir o objetivo de que todos aqui comungam.
    Nós precisamos fazer chegar à ponta o Auxílio Brasil da ordem de R$400 para aquele mais necessitado, para aquele que está marginalizado, que está com fome, que está necessitando desse recurso para as suas necessidades básicas. E todos aqui haverão de concordar comigo que é uma matéria que precisa da urgência para que ela possa fazer o seu intento.
    Dessa forma, eu gostaria...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... para concluir, Senador Fernando Bezerra, de parabenizar o seu esforço, a tempo e a hora à disposição de todos, fazendo a interlocução com o Ministério da Economia, com a Chefia da Casa Civil, com a Secretaria de Governo, com o próprio Presidente Bolsonaro, o que fez com que desse a todos nós o conforto necessário para que a gente pudesse concluir.
    Que venha a PEC dos precatórios, porque ela está devidamente ajustada com a contribuição desta Casa e, com isso, pronta para ficar e atender aquele que mais precisa no Brasil!
    Era isso, Sr. Presidente.