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Discurso no Senado Federal — 2021-12-20
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação ao Presidente do Senado para seja retomado o período de pronunciamentos dos Senadores, no início das sessões, a partir de fevereiro de 2022. Solicitação para que haja a exigência da vacinação dos colaboradores que trabalham na Casa e de visitantes que ingressarem nas dependências do Senado e do Congresso Nacional.

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, inicialmente quero cumprimentar o Senador Jaques Wagner pelo relatório que faz sobre um projeto importante, que reorganiza o sistema de cobrança de ICMS para os Estados. Quero também cumprimentar o autor do projeto, Senador Cid Gomes, e aproveitar, Sr. Presidente, para fazer um pedido especial para que nós possamos voltar em fevereiro com o Pequeno Expediente já aberto, para que possamos utilizar a tribuna do Senado, que é tão importante para nos comunicarmos com os nossos eleitores, com a sociedade organizada. Eu entendo que esse espaço é importante para todos os Senadores.
    Junto com isso, que a gente possa... Aliás, que a gente deva, não possa, exigir no Senado, tanto dos Senadores como dos nossos colaboradores que trabalham no Senado, a vacinação. Eu entendo que é uma medida importante, que o Senado tem que fazer, exigir a vacinação para entrar no Senado Federal – não só no Senado, mas talvez no Congresso Nacional (Falha no áudio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O áudio do Senador Acir Gurgacz...
    O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) – E somente com a vacina, Sr. Presidente, nós vamos conseguir avançar no combate do covid-19.
    Então, fica aqui o nosso pedido para que a gente consiga entrar em 2022 com um sistema novo e com toda a segurança para quem trabalha no Senado, e quero desejar um feliz Natal e um próspero Ano-Novo a toda a população a brasileira.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-20
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, como não tive a oportunidade de falar no começo da nossa sessão, eu queria me congratular com V. Exa. por ter reaberto os trabalhos do Senado e permitido que esta matéria, que é de absoluto interesse federativo, perceba a apreciação pela Casa da Federação, que é o Senado Federal.
    Eu também fui portador de um pedido de Santa Catarina, formulado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, e me congratulo com o Senador Jaques Wagner, ex-Governador da nossa querida Bahia, por ter feito um relatório conciso, objetivo e necessário para que a Casa da Federação atendesse a esse apelo dos Estados federados e do próprio Distrito Federal.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-20
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre a solicitação do Senador Esperidião Amin à Presidência acerca de uma negociação para redução, no Orçamento de 2022, do valor destinado ao fundo eleitoral, cujo montante é voltado ao financiamento de campanhas eleitorais.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Esperidião Amin. Recebo com bastante responsabilidade o apelo de V. Exa. Aguardamos... Estamos acompanhando o trabalho realizado pela Comissão Mista de Orçamentos e ainda temos a tarefa e a missão constitucional por parte do Congresso Nacional de apreciação de todos os temas relativamente ao Orçamento público, inclusive, evidentemente, o fundo eleitoral. Fica registrado o apelo de V. Exa., que será considerado nas reuniões, nas negociações políticas havidas no âmbito do Congresso Nacional para apreciação da peça orçamentária. Agradeço a V. Exa. pela ponderação.
    Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Paulo Paim.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-20
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para que o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, lidere uma negociação para reduzir o valor do Orçamento de 2022 destinado ao fundo eleitoral, cujo montante é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, em primeiro lugar, um bom-dia!
    Eu quero me congratular com V. Exa. Por ter aberto esta sessão e dado oportunidade da votação desses dois projetos. São muito importantes, especialmente o projeto que versa sobre o conserto da questão do ICMS. Acho que, como Casa da Federação, é nossa obrigação tratar desse assunto.
    Quero, contudo, me valer desta oportunidade para formular um apelo ao Presidente do Senado e, por consequência, do Congresso, Rodrigo Pacheco. Independentemente de outros temas importantes que nós vamos abordar hoje, quando conhecermos a proposta orçamentária e a discutirmos, na CMO, é a primeira vez, em vinte e três anos de Congresso, que eu faço parte da CMO. Sou membro suplente. Conversei ontem com o Deputado Hugo Leal, tentei um contato telefônico com a residência oficial da Presidência do Senado e não consegui – o senhor estava em trânsito. Enfim, vou fazer esse apelo pessoalmente.
    Quero que o senhor tome isto como uma lealdade: lidere, Presidente, uma negociação a respeito do fundo eleitoral. Nós não podemos, como consequência da derrubada do veto, entender que aquele número – 5,7 bilhões – seja inevitável. E não é, porque hoje é que nós vamos definir o número. Em termos práticos, Presidente, eu me coloco no lugar do Presidente da República: se for esse número, ele é obrigado a vetar de novo! E nós vamos prolongar pelo ano de 2022 um tema que é repudiado pela opinião pública e – o que é pior – que coloca a política e as instituições democráticas no banco dos vilões. Então, lidere, por favor, uma solução que seja aceitável se não pela unanimidade, mas pela mais expressiva maioria da Casa, do Congresso.
    E creio que, com isso... E eu sempre defendi o fundo eleitoral, porque sou parlamentarista, e, depois dos malfeitos que nós vivemos com participação de empresas, não vamos ter financiamento privado. E é bom que seja assim pelo menos neste momento.
    Lidere, por favor, uma grande negociação para que, em vez de fecharmos o ano constrangidos com um número que a sociedade reprova, tenhamos uma solução palatável, negociada no sentido mais nobre da palavra e institucionalmente pelo Presidente do Congresso Nacional, pelo Senador Rodrigo Pacheco.
    Esse é o meu apelo.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Marcelo Ramos
Partido: PL
UF: AM
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro do esforço dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras na votação das matérias na presente sessão. Destaque para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 40, de 2021, que garante os recursos para o pagamento do vale-gás, política social fundamental para o momento que o País vive, com 15 milhões de desempregados, 20 milhões de pessoas com fome e inflação crescente.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Está aberta a sessão no Senado Federal – reaberta.
    Foram aprovados na Câmara dos Deputados os PLNs 21, 25, 27 a 30, 32, 37, 38, 39, 41, 42 e 44, de 2021, na forma dos pareceres; o PLN 22, na forma do texto enviado pelo Poder Executivo; e o PLN 40, de 2021, na forma do substitutivo, com adendos de Plenário.
    Votação em globo dos PLNs. (Pausa.)
    Foi apresentado requerimento de votação em globo dos PLNs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
    Em votação.
    As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado.
    Passa-se à votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021, na forma em que foram aprovados na Câmara.
    Podemos fazer simbólica, não é? (Pausa.)
    Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovados os projetos.
    Em votação a redação final do PLN 40/2021, que recebeu adendos de Plenário.
    As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovada a redação final.
    As matérias vão à sanção.
    Antes de encerrar a sessão, só registro o esforço dos Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que garantiram, no conjunto desses PLNs... (Pausa.)
    Quero só registrar a orientação "sim" do Governo.
    Mas quero registrar o esforço dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras e registrar ao País que, no rol desses PLNs, está o PLN 42, que garante os recursos para o pagamento do vale-gás, uma política social fundamental para o momento que o País vive, com 15 milhões de desempregados, 20 milhões de pessoas com fome e inflação crescente. Esse programa social será fundamental, porque garantirá que menos brasileiros voltem a cozinhar a lenha e, acima de tudo, garantirá um pouco mais de comida na mesa de cada cidadão, de cada cidadã. (Pausa.)
    Quero registrar o voto "não" do Senador Eduardo Braga ao PLN 40.
    Desculpe, corrijo: Senador Eduardo Girão, voto "não" ao PLN 40; o Senador Eduardo Braga vota "sim". Então, apenas o voto "não" do Senador Eduardo Girão.
    Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 36 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Satisfação com o acordo das Lideranças para apreciação de vetos na presente sessão. Destaque para a rejeição do Veto nº 27, de 2021, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6/2021 (proveniente da Medida Provisória nº 1014/2020), que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, agradecer a V. Exa. pela condução do acordo que interpreta a reunião dos Líderes e fazer aqui os meus cumprimentos à Ministra Flávia Arruda e a toda a equipe da Segov, da Presidência da República e aos Ministros de Estado que deram sustentação aos argumentos daqueles vetos que serão votados em fevereiro.
    Temos, Sr. Presidente, talvez o menor estoque de vetos da história do Parlamento, mantendo, nesses dois anos, uma coerência com relação à votação dos vetos, mesmo sabendo que, hora ou outra, a gente encontra dificuldade na interpretação. E as medidas paralelas, tanto do Governo quanto do Parlamento, sempre colaboram, mas levam um certo tempo para que cheguem a bom termo.
    E eu quero, neste momento, também fazer justiça e registrar que o nosso Ministro da Justiça, Ministro Anderson, trabalhou junto com toda a sua equipe aqui, desde o começo, em matérias importantes. E, recentemente, a Bancada do Distrito Federal demonstrou o apoio ao veto, que foi aqui derrubado, da Polícia Civil do Distrito Federal. Então, para as forças de segurança da nossa Capital, que atendem o Distrito Federal, com todas as características de ser a Capital brasileira, de ter representações diplomáticas de centenas de países, foi importante essa votação. Eu quero fazer aqui, de público, esse registro.
    Agradeço aos servidores da Liderança do Governo; ao nosso Senador Fernando Bezerra, pelo trabalho na Liderança do Governo no Senado; ao Líder Ricardo Barros, Líder do Governo na Câmara dos Deputados, pelo trabalho em conjunto e também coroando com sua Presidência, com o Presidente Arthur Lira, da Câmara dos Deputados, e o Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Muito obrigado, Senadores e Senadoras.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 54, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal'".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Marcelo, o PSD também, cumprindo o acordo – a bancada unida cumpriu o acordo nos vetos passados –, agora encaminha o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Satisfação com o cumprimento do acordo pelo partido MDB na votação dos vetos. Considerações sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Eu estou orientando hoje aqui a Bancada do MDB. Nosso Líder, Eduardo Braga, está em Manaus, e eu quero comunicar à Casa que fiquei muito orgulhoso da posição do nosso partido, o MDB, que cumpriu 100% do acertado. O MDB votou... Todos os votos do MDB que saíram no painel foram "não", conforme havíamos nos comprometido. E apenas três colegas nossos estiveram ausentes e já comunicaram, antecipadamente, que não votariam pela derrubada do veto.
    Então, quero fazer esse comunicado para dizer da satisfação de ver o nosso partido votando de maneira tão firme, tão unânime, no sentido do fortalecimento da nossa democracia. Dadas as circunstâncias que a gente está vivendo, de não haver financiamento empresarial, evidentemente, a gente precisa ter o financiamento público para que não se incorra em erros sucessivos, que já ocorreram no passado, de caixa dois, de promiscuidade, de financiamento empresarial.
    Inclusive, Sr. Presidente, quando eu fui Relator da reforma política, em 2015, na Câmara dos Deputados, no meu projeto eu já me colocava contrário ao financiamento público, não conceitualmente, porque na maioria dos países do mundo... contrário ao financiamento empresarial, não conceitualmente, porque na maioria dos países do mundo há financiamento empresarial. E eu não sou, em princípio, contrário ao financiamento de campanha, financiamento de empresas, mas, dadas as circunstancias em que nós estávamos, com essa grande promiscuidade a que havia chegado à política brasileira, eu achava que naquele momento, até para desintoxicar, nós não deveríamos ter financiamento empresarial. Mas foi o Supremo Tribunal Federal que tomou essa decisão, não foi esta Casa. E, evidentemente, nós temos que seguir as determinações. Por isso, como eu disse num pronunciamento passado, resta-nos o financiamento de pessoa física e o financiamento público para que não se incorra em erros graves, que nos constrangem, que nos envergonham, como os que foram cometidos no passado.
    Então, é só para comunicar aqui essa satisfação de ver o nosso partido, em todos os votos, cumprindo o acordo que foi feito pela derrubada do veto.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o Veto (VET) n° 54, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal'".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – O voto é "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 54, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal'".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Nós votamos, Sr. Presidente, para cumprir o acordo que fizemos. É importante que se diga que o acordo foi decidido por unanimidade. Estavam presentes todos os Líderes partidários, a grande maioria, tanto do Senado quanto da Câmara, tanto do Governo quanto da Oposição. Só fizeram parte do acordo aqueles vetos que tiveram a unanimidade dos Líderes presentes.
    Então, é pela manutenção; a orientação é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Republicanos ”não”.
    Maioria. (Pausa.)
    Minoria. (Pausa.)
    Governo. (Pausa.)
    Oposição. (Pausa.)
    Governo ”não”? Posso registrar ”não”, pelo Governo, Senador Eduardo.
    Posso registrar ”não”, pelo Governo, no acordo pela rejeição dos vetos?
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Republicanos é "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PSL vota juntamente com o acordo, "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PL orienta com o acordo, "não". Voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Perfeitamente, Sr. Presidente.
    Nosso Líder Nelsinho está conectado, mas não orientou.
    O PSD encaminha pelo voto "não", cumprindo o acordo firmado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, aproveito para cumprimentar o Líder Eduardo Gomes também pelo trabalho. É um trabalho difícil. Nós reconhecemos sempre esse trabalho da Liderança do Senador Eduardo.
    Nós votamos pelo acordo; portanto, "não".
    Estou aqui chamando também os colegas de Bancada do Partido dos Trabalhadores para que acorram a votação, já que precisamos dos votos para ter 41.
    Então, nossa orientação é "não", pelo acordo.
    Obrigado, Presidente. Parabéns também pela condução dos trabalhos!
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – O Progressistas vota com o acordo, Sr. Presidente. (Pausa.)
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Podemos é "não", Sr. Presidente.