Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal; e em atendimento ao Requerimento nº 1.517, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos por meio da plataforma e-Cidadania, mandando perguntas e comentários por meio de link do e-Cidadania disponível no Portal do Senado Federal.
    Ademais, desde 2019, o Portal e-Cidadania do Senado Federal, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas, por meio de vídeos em Libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta por todos, foram criados vários vídeos em Libras, com o passo a passo. Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados, que podem sugerir suas ideias, escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado, e agora também por meio de vídeo em Libras.
    Uma estudante de Brasília cadastrou a primeira ideia legislativa de Libras ainda em 2019. A ideia dela foi adotada pela Senadora Zenaide Maia e transformada no PL 5.961, de 2019, que inclui o ensino de Libras nos currículos de ensino fundamental e ensino médio.
    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil: Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; Sr. Wilken José Souto Oliveira, Chefe da Assessoria de Assuntos Técnicos e Normativos do Ministério do Turismo; Sr. Doreni Caramori, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape); Sra. Ana Biselli, Presidente Executiva da Resorts Brasil e Representante do G20+; Sr. Murilo Pascoal, Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Sr. Fabio Monteiro Lima, consultor jurídico da Resorts Brasil - Associação Brasileira de Resorts (ABR); Sra. Fátima Facuri, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil); Sra. Magda Nassar, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); e Sr. Francisco Costa Neto, acionista do Grupo Aviva.
    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão. Será, inicialmente, dada a palavra aos convidados por dez minutos. Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, organizados em blocos, dispondo, cada Senador, de cinco minutos para suas perguntas. Os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão dois minutos para réplica. As inscrições dos Senadores e Senadoras presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.
    Bom dia a todos e a todas.
    Solicitamos esta sessão temática para debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto pela Lei nº 14.148, de 2021, sancionada no dia 3 de maio. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, propôs ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento e de quarentena adotados para o combate à pandemia do Covid-19.
    Como é do conhecimento de todos, o setor de eventos, que inclui as empresas de hotelaria, os cinemas, as casas noturnas, as casas de espetáculos, além das empresas que promovem congressos, feiras e shows, foi o primeiro a parar as suas atividades durante a pandemia e será, seguramente, o último a retomá-las por completo.
    Não consigo pensar, na economia brasileira, em nenhum outro setor que tenha sido mais afetado pelo estado de calamidade pública que vimos enfrentando. A maior parte dos eventos foi cancelada ou reagendada, muitos ainda sem data definida. Apenas entre março e dezembro do ano passado, o setor registrou prejuízo de 270 bilhões com a pandemia. Era preciso e urgente que estudássemos formas de compensar a perda de receita e de preservar as empresas da área, que vive de aglomerações. Não é um desafio pequeno. O setor de eventos, que congrega em torno de 60 mil empresas e envolvia 7,5 milhões de empregos diretos, indiretos e terceirizados, representava, antes da pandemia, mais de 4% do PIB nacional e era responsável por 37% do total da arrecadação de impostos federais na área de turismo.
    A principal estratégia adotada pelo projeto original previa o parcelamento de débito de empresas com o fisco, além de outras ações para compensar a perda de receita. No Senado, a proposta, aprovada em março em regime de urgência, foi ampliada para viabilizar não apenas a compensação das perdas, mas, também, a recuperação e a retomada das atividades. Incluímos no projeto as indenizações para os mais afetados e instrumentos de acesso ao crédito, por meio do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC). No entanto, a lei foi sancionada com alguns vetos, principalmente referentes à isenção de impostos e à possibilidade de indenização dos beneficiários que tiveram redução superior a 50% do faturamento de 2019/2020.
    Precisamos agora estudar estratégias para preservar o objetivo original da proposta, e este é o objetivo da sessão temática desta manhã.
    Agradeço a presença das senhoras e dos senhores e espero que as contribuições desta discussão possam oferecer aos empresários do setor, bem como aos milhões de trabalhadores afetados por essa crise sem precedentes, perspectivas promissoras de restabelecimento e resgate de uma área que é sinônimo de encontro e alegria.
    Quero, de uma forma especial, agradecer à nossa querida Líder Daniella Ribeiro, autora desse requerimento desta sessão que tenho hoje o privilégio de presidir, mas com a presença dela lá na Paraíba.
    Obrigado, Daniella.
    Já passo imediatamente para a Senadora, nossa Líder Daniella Ribeiro.