Discurso no Senado Federal — 2021-09-03
Orador(a): MARCELO FERREIRA DA COSTA
Cargo: Vice-Presidente
Órgão: União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

O SR. MARCELO FERREIRA DA COSTA (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos e a todas.
    É um grande prazer podermos estar aqui novamente, no Senado, para trazer essa contribuição da Undime, que é a União Nacional dos Dirigentes Municipais. Nós somos uma associação, nós estamos em defesa da educação de qualidade e buscando sempre instrumentalizar os nossos secretários municipais, os dirigentes municipais por esse País afora, para que nós possamos garantir educação de qualidade.
    A ideia é que nós não tenhamos Municípios distantes, mas que nós possamos garantir que cada dirigente municipal, em cada lugar deste País, tenha a voz e vez, consiga, realmente, ser ouvido e que essas demandas se transformem em demandas articuladas para que nós possamos discutir, negociar, propor, garantir que essas vozes sejam sempre ouvidas.
    Eu gostaria de cumprimentar o Senador Marcelo Castro – já estivemos juntos em outras audiências –, o Senador Flávio Arns – por cujo trabalho nós temos um apreço muito grande –, o Senador Dário Berger.
    Nas pessoas deles, cumprimento todos os Senadores e cumprimento todos os colegas que estão apresentando.
    Quero dizer que é uma satisfação para a Undime estar aqui para falar de um tema tão importante. Para nós, o Sistema Nacional de Educação é muito caro, porque quem está na ponta, quem está lá embaixo vive todos os dias a necessidade, essa necessidade histórica, já manifestada pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, um desejo de uma articulação nacional, da redução ou inexistência da sobreposição de funções, para que nós possamos trabalhar com eficiência e possamos fazer com que haja uma educação que nós sonhamos para este País.
    Eu gostaria que colocasse, por favor, a apresentação. Acho que é daí que se vai projetar. (Pausa.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Olha, você não mandou aqui para a Secretaria. (Pausa.)
    Está liberado para você compartilhar.
    O SR. MARCELO FERREIRA DA COSTA – Ah, é?
    Deixe-me ver como é que está isso aqui então.
    Vamos lá.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Tem que ser daí.
    O SR. MARCELO FERREIRA DA COSTA – Está bom.
    Dá para ver aí?
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Dá tranquilamente. Está aparecendo para nós aqui.
    O SR. MARCELO FERREIRA DA COSTA – Está bom.
    Então, a nossa instituição, todos conhecem, é a Undime. Nós temos como missão essa articulação, mobilização e integração dos dirigentes municipais, como eu falei, e nós sempre buscamos ser essa referência nos processos educacionais, garantindo essa contribuição sempre possível, sempre necessária, para que nós possamos melhorar a educação deste País.
    Nós acreditamos nessa educação que é um direito de todos, exercício da cidadania, dever da família, dever do Estado, sobretudo, e que tem que acontecer em todos os níveis de forma articulada, tem que acontecer para que nós possamos garantir que o menino que está lá na ponta, que está lá na escola, nos lugares mais distantes deste País, tenha educação de qualidade.
    Nós participamos, os Municípios participam com 48% de todas as matrículas na educação básica deste País, o que demonstra a necessidade de voz desses 5.568 Municípios. A dependência administrativa é 60% municipal, e isso faz com que nós sejamos não só interessados, mas que nós tenhamos que participar, que os Municípios tenham que participar, porque todas as decisões que serão tomadas, todas as construções que forem feitas impactarão diretamente lá na ponta, nos Municípios, na consecução das políticas públicas.
    Isso também é uma outra coisa que é muito importante. Existe um mau costume, que já é caracterizado no País, a gente tem exercitado isso de forma inadequada pela ausência de um Sistema Nacional de Educação, que é essa individualização das redes. A gente não está falando de autonomia; a gente está falando de redes que trabalham de forma muito individualizada, e isso faz com que nós não tenhamos a articulação necessária para a garantia da educação de qualidade no País.
    Um exemplo que a gente pode trazer disso é o processo de implementação da BNCC, que, se a gente tivesse já uma identidade, um sistema nacional articulado, teria sido muito mais fácil o que, de fato, tem sido extremamente difícil para todos. Nós temos realizado um esforço muito grande para que nós possamos implementar a BNCC.
    E é muito importante ressaltar que, com o Sistema Nacional de Educação, nós temos uma capacidade, uma possibilidade de definir melhor esses parâmetros de qualidade que nós perseguimos. Isso é muito importante para nós e é também muito importante que essas instâncias estejam garantidas para que os processos de negociação, para que o verdadeiro regime de colaboração aconteça.
    Hoje, nós temos um regime de colaboração que acontece, nós fazemos isso hoje junto com Estados e com o próprio Governo Federal. Esse regime de colaboração não é uníssono no País, ele não tem o mesmo nível, ele não é equitativo. Alguns sistemas conseguem fazer isso de forma muito mais eficiente, outros estão muito atrasados nesse sentido, e a gente acredita que com uma articulação muito maior a gente conseguiria resolver também mais esse dos grandes problemas que nós temos para o avanço da educação no País.
    Nós convivemos também – uma coisa que é importante ressaltar – com uma série de reformas e políticas historicamente desarticulas; vendo, muitas vezes, o ministério muito mais como observador, muito mais reativa a política do que prospectiva, e para nós é importante que haja essa modificação para que haja uma coordenação nacional, para que nós tenhamos políticas claras que saiam de trás das mesas, que se capilarizem, que cheguem até os Municípios, que cheguem até as escolas e que essas políticas públicas possam ser elaboradas, possam ser editadas, possam ser acompanhadas, fiscalizadas, avaliadas e que cada uma dessas avaliações possa retornar como subsídio, como dados para que nós possamos melhorar as políticas públicas.
    Esse processo de políticas isoladas, de reformas isoladas, também é um reflexo da falta de uma organização no sistema e, por mais que haja um esforço individual dos entes e de todos os atores envolvidos, urge que nós tenhamos uma organização, isso também é uma coisa que a Undime tem defendido e quer colocar também aqui para todos hoje.
    Nós listamos aqui os desafios que nós temos percebido, principalmente, nas nossas discussões. Na Undime, desde o início da pandemia... Nós fazemos reuniões regulares, mas, no início da Pandemia, nós criamos um processo que a gente chama de gestão ampliada, onde todos os presidentes de todas as seccionais, mais a diretoria, mais os presidentes regionais, nós todos nos reunimos uma vez por semana para que nós possamos verificar como está acontecendo nos Estados e Municípios, como é que está sendo a articulação lá na ponta, as dificuldades e temos envidado pesquisas. Nós já estamos na quinta onda de pesquisas que tem tratado das dificuldades dos Municípios, dessas discussões importantes não só para a superação dessa crise pandêmica, mas também das discussões que a gente tinha antes da própria pandemia.
    Então, a discussão e aprovação do Sistema Nacional de Educação é um desafio que nós estamos listando; o cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais, e aí a gente tem que ressaltar que os Planos Nacionais de Educação têm ajudado, auxiliado muito no processo de articulação, mas eles acabam sofrendo as consequências dessa dificuldade de organização. O que a gente percebeu agora, por exemplo, com o Programa de Ações Articuladas, o novo ciclo do MEC, haja vista que foi feito um bom programa, um bom sistema de trabalho, mas se percebeu que, em vários lugares do País, o planejamento próprio das secretarias era diferente do planejamento do plano de governo, que era diferente do seu plano estadual ou municipal, que era diferente do plano de ações articuladas. Então, isso também é reflexo dessa dificuldade de organização que nós experimentamos no País.
    A implementação do Fundeb como política total e do dia a dia; a implementação da Lei 14.172, que é a do acesso à internet; a discussão sobre o retorno seguro às aulas... (Pausa.)
    a realização do Saeb 2021, que também faz parte desse processo de organização; a realização das avaliações diagnósticas, tanto em nível nacional quanto o estímulo ao processo de acompanhamento das redes subnacionais; a regulamentação dos currículos da BNCC, que eu tinha mencionado; a valorização de carreira dos profissionais da educação; a realização da busca ativa, que é um momento que nós estamos vivendo hoje; e esse equilíbrio, como eu tinha comentado, sobre os planos nacionais e o Sistema Nacional de Educação.
    Aqui também são as defesas que a Undime tem feito, no sentido de que essas propostas devem tramitar de maneira conjunta, na Câmara e no Senado. Assim como foi o Fundeb, elas devem considerar outras legislações que estão em pauta, como o CAC, a cooperação federativa, as regulamentações, de um modo geral, do Fundeb; garantir o protagonismo das Comissões e instâncias interfederativas nos processos decisórios; explicitar o conceito, objetivos, os princípios e diretrizes, a fim de que não reste dúvida do que se espera dessa colaboração, dessa não sobreposição de papéis; garantir a institucionalização dos processos de planejamento, gestão e tomada de decisão, como eu tinha alertado, agora há pouco, acerca do planejamento nacional no Programa de Ações Articuladas; nortear as ações a serem planejadas e desenvolvidas a partir dos planos decenais, que também é talvez um dos grandes desafios – estamos vivendo um momento em que estamos tentando cumprir as metas dos planos decenais, mas não conseguimos colocar em prática todos os mecanismos necessários o suficiente para que possamos cumprir essas metas; estamos vendo o plano terminar e estamos com dificuldade de fazer esse cumprimento das metas –; estimular a transparência e o controle social; detalhar as atribuições de composições de todas as instâncias que compõem o SNE – e isso é muito importante, eis que esses papéis, principalmente do controle social, estejam bem definidos, para que nós possamos ter um pacto federativo que seja muito mais adequado, no sentido nacional –; garantir, em todas as instâncias, a presença de representantes dos gestores municipais e estaduais, assim como nos conselhos estaduais, nos municipais e em todas as entidades que congregam essa esfera; orientar a articulação entre os Conselhos Nacional, Federal, Estaduais e Municipais da Educação – nós vivemos essa dificuldade tanto na implementação da BNCC quanto agora, durante o manejo da pandemia; nós percebemos essa dificuldade, percebemos a necessidade dessa articulação –; estimular e criar as funções...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Para concluir, Sr. Marcelo Ferreira, por favor.
    O SR. MARCELO FERREIRA DA COSTA – Só terminando. É só mais este.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Pois não.
    O SR. MARCELO FERREIRA DA COSTA – ... diferenciar o que é responsabilidade da rede de ensino e o que é sistema; especificar os recursos que integram o financiamento; e propor regulamentação de demais processos por meio de normas operacionais básicas.
    É importante, então, que essa articulação aconteça. Essa é a defesa da Undime. Nós nos colocamos à disposição, não só hoje, como sempre, para as discussões, e para trazer a voz de todos os Municípios deste País. Os Municípios têm ativamente instado a Undime não só com as suas dúvidas, não só com as suas inseguranças, mas também com todas as experiências que foram realizadas neste País durante a pandemia. Portanto, a Undime tem uma gama de experiências e de dados que podem ser disponibilizados para o Senado, podem ser disponibilizados para quem precisar desses dados.
    Muito obrigado a todos e um bom dia.