Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação pela aprovação do Projeto de Lei nº 1585, de 2021, de autoria de S. Exa., que "Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2)".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de agradecer a V. Exa. por ter pautado o projeto de lei de minha autoria, também à nossa Relatora, Daniella Ribeiro, a nossa paraibana, por ter feito um relatório extremamente brilhante, e ainda, é claro, agradecer também o aperfeiçoamento do projeto, com as emendas que foram realizadas e até acatadas pela nossa Relatora: do Senador Jayme Campos, do Senador Randolfe Rodrigues, do Senador Carlos Viana e ainda do Senador Izalci Lucas, que fez um bom comentário como auditor, como contador.
    Esse projeto de lei visa exatamente, neste momento da pandemia, permitir que as micro e pequenas empresas possam ter sobrevida. É sabido que muitas empresas no Brasil fecharam em função da pandemia. Então, incluir as empresas no Cadin por uma dívida fiscal federal penaliza, praticamente quebra mais ainda as empresas, o crédito fica restrito. Hoje, no Brasil, para um pequeno e microempresário tomar crédito não é fácil. Felizmente, o Senador Jorginho e nós aprovamos o Pronampe, que foi já uma modernização, mas é claro que a inclusão no Cadin praticamente inviabiliza as empresas.
    Por isso, o nosso projeto de lei que foi aprovado – e agradeço aqui a todos os Senadores – suspende a inscrição de débitos das micro e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). E isso, com certeza, vai fazer com que as empresas tenham sobrevida. E a gente quer aproveitar até, neste momento, para pedir também para valorizar a microempresa. Você, que mora no bairro, compre do vizinho, compre próximo, porque é a geração de emprego da família. Então, essas micro e pequenas empresas são as empresas que mais geram emprego no Brasil. Mais de 70% dos empregos são gerados pelas pequenas e microempresas no Brasil. Por isso, eu tenho certeza de que a Câmara dos Deputados vai apreciar e aprovar esse projeto de lei, de nossa autoria.
    Da mesma forma, eu quero parabenizar aqui o Senador Carlos Viana, que também relatou o Projeto de Lei 1.605, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. Hoje esses tratamentos normalmente são muito demorados. Então, o respeito ao paciente, a prioridade. As pessoas com câncer serão incluídas no direito à prioridade e terão, com isso, as mesmas garantias concedidas aos idosos e também às gestantes e às pessoas com deficiência.
    E, claro, também aprovamos, na semana passada, outro projeto de lei que também traz – estou vendo aqui o Senador Confúcio Moura, que é médico – a humanização para as pessoas que hoje estão sendo tratadas com tratamento intensivo, principalmente nas UTIs, como no caso da covid. O projeto que aprovamos, que eu tive a oportunidade de relatar, permite que se faça videoconferência nas UTIs. A família, às vezes, está distante, e uma UTI realmente não é local de muito trânsito de pessoas. Então, hoje, com a telecomunicação, a videoconferência permite também humanizar o tratamento dessas pessoas que estão ali, às vezes isoladas da família, dos amigos e companheiros. Então, acho que todas são atitudes que estamos tomando no sentido de humanizar a convivência hoje, neste momento de pandemia, que, claro, distancia todos nós.
    Eu quero, ainda, Sr. Presidente, registrar que hoje recebemos aqui o Presidente da República Jair Bolsonaro. Tivemos a oportunidade de sair hoje bem cedo de Brasília, numa comitiva em que estavam presentes conosco, além do Presidente Bolsonaro, o Ministro Gilson Machado, do Turismo, a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, o General Heleno, o General Ramos, o Senador Jayme Campos e os Deputados Neri, Nelson e José Medeiros, e viemos aqui hoje para um seminário regional de etnodesenvolvimento e sustentabilidade das comunidades indígenas. Nós temos bons exemplos no Mato Grosso, principalmente nos paresí, que hoje desenvolve uma agricultura intensa, gerando com isso riqueza, gerando renda e melhorias na qualidade de vida das populações indígenas.
    Hoje entregamos aqui 80 máquinas, tratores, equipamentos para que essas comunidades, essas etnias possam produzir e, claro, liberação de crédito, pesquisa, incentivo à comercialização, toda uma complexidade dentro da cadeia produtiva, já que o Mato Grosso hoje é um grande produtor de alimentos para o mundo, mas nós temos também que fazer com que a nossa cesta básica, a sustentação das famílias também tenha essa produção no campo.
    Hoje então foi um dia extremamente importante porque em Mato Grosso ainda temos uma dívida, Senador Confúcio, como Rondônia, que é a regularização fundiária, principalmente no nortão de Mato Grosso, para onde mais de 80 mil famílias vieram para integrar a Amazônia, para não entregar a Amazônia. E essas famílias estão aí há 20, 30, 40 anos e não têm documento. Então, também esse desafio de fazer a regularização fundiária será, a partir de agora, junto numa parceria com as prefeituras, com o Governo do Estado – e quero registrar que também estava conosco o Governador Mauro Mendes, nós estivemos, inclusive, esta semana também em Brasília.
    E amanhã teremos aqui a presença do Ministro da Infraestrutura. Vamos entregar a liberação da duplicação, praticamente a conclusão, de Rondonópolis-Cuiabá, com a passagem urbana em Cuiabá, com os viadutos que estão sendo construídos.
    E na sexta-feira estaremos lá na cidade de Sinop e no sábado haverá um grande encontro para discutir o sistema viário de infraestrutura do Estado de Mato Grosso e da região, a 364, a 163, a 174, a 158, a 242 e também o sistema ferroviário, em que estamos trabalhando para avançar a ferrovia Ferronorte de Rondonópolis-Cuiabá até o nortão de Mato Grosso; a Fico, que é a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste, lá de Mara Rosa, em Goiás, chegando a Água Boa; e ainda, no futuro, a Ferrogrão, que é outra ferrovia extremamente importante, ligando o nortão de Mato Grosso a Miritituba.
    Por isso, eu quero aqui agradecer, em nome de toda a população, a presença do Presidente Bolsonaro, e inclusive também registrar aqui algumas outras reivindicações que foram feitas, principalmente dos índios paresí. O Arnaldo apresentou um desafio para o Presidente, eles que já estão produzindo, só este ano, produziram R$50 milhões em produção agrícola. E eles fizeram o desafio de construir uma escola agrícola para atender as comunidades indígenas. E o cacique Arnaldo foi muito firme: "Presidente, ou o Governo faz ou nós faremos com recurso próprio, porque nós estamos trabalhando e estamos produzindo".
    E é isso que a gente quer: fazer com que a extensão, a pesquisa e a orientação para as comunidades indígenas aconteçam, porque a gente tem aqui condições de produzir, ajudar a população mato-grossense, a população brasileira e até a população mundial.
    Encerro inclusive dizendo que um grande exemplo foi a criação da Universidade Federal de Rondonópolis, na região sudeste de Mato Grosso, onde essa universidade criada, implantada agora, já formou a segunda turma de Medicina e a universidade tomou por decisão que, em todos os cursos, são duas vagas suplementares para os nossos irmãos indígenas. E nessa formatura da segunda turma de Medicina, Senador Confúcio, já tivemos uma índia formada como médica lá do Xingu. Então isso tudo é inovação.
    Então, eu quero agradecer aqui a todos, porque acho que hoje é um dia em que, mais uma vez, o Senado da República também fez justiça social, ao aprovar todos esses projetos.
    Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero aqui agradecer muito. E amanhã nós teremos a reunião da Comissão da Covid, e eu quero aqui já justificar, Senador Confúcio: terei que dividir as minhas atenções porque teremos aqui também a presença do ministro.
    Muito obrigado.