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Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): DALTON DE SOUZA AMORIM
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. DALTON DE SOUZA AMORIM (Para exposição de convidado.) – Senador Marcelo Castro, muito obrigado por me passar a palavra. É pena que, se eu não me engano, o Senador Esperidião Amin não esteja mais aqui na chamada. Ele falou uma coisa importante, mas que me deixa preocupado: que a cautela esteja acima da ciência. Eu acho que é justamente o inverso. Foi a ciência que evitou que nós tivéssemos uma tragédia ainda pior, e é a ciência que vai tirar a gente desse buraco. É a ciência que vai ajudar a gente fazer a única coisa que vai resolver o problema que a gente tem em mãos, que é esse alto nível de transmissão comunitária.
    Eu estranho um pouco algumas das falas da Professora Carolina, porque os dados que eu tenho, alguns são exatamente opostos: de que houve uma redução dos problemas de suicídio. E as crianças que sofrem abuso em casa – elas sofrem abuso em casa, de fato, isso é uma coisa extremamente dolorosa, extremamente preocupante –, mesmo indo para a escola, vão continuar morando na mesma casa e tendo o mesmo problema. Isso é um problema social gravíssimo, e não é abrindo escola que se vai reduzir o problema de violência doméstica e de abuso. Então, eu discordo completamente de que esse tipo de argumento possa ser utilizado para justificar a abertura de escola neste momento.
    A questão é a seguinte: nós queremos escolas abertas? Eu também quero, vocês não têm noção. Eu tenho alunos e alunas que sofrem com a situação de ensino a distância. Vocês não têm noção do quanto eu quero escola aberta. O que é que vai resolver? Controle da transmissão comunitária. Cobertura vacinal vai chegar a isso lá na frente. Nós vamos ter mil, 2 mil mortos por dia até chegar a proteção vacinal populacional? É isso que nós vamos aceitar?
    Então, controlar a transmissão não só abre economia, abre escola e protege as pessoas. A única solução é dada pela ciência, com controle da transmissão comunitária, e, quanto a isso, até agora, eu não vi esforço. Esse deveria ser o foco de toda a nossa briga. O resto é consequência.
    Obrigado, Senador.
    Eu só queria trazer esse ponto.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Chegando ao final da nossa sessão, quero agradecer aos Senadores que acompanharam esta sessão: Senador Flávio Arns, que foi o requerente, Senadora Zenaide Maia, Senadora Rose de Freitas, Senador Esperidião Amin, Senador Plínio Valério e Senador Izalci Lucas.
    Agradeço, mais uma vez, aos palestrantes, que tanto nos honraram e abrilhantaram e aprofundaram o nosso conhecimento aqui nessa questão tão delicada, sobre qual a gente precisa tomar uma decisão. Sendo assim, eu agradeço à Sra. Ethel Maciel, Professora Doutora da Universidade Federal do Espírito Santo; ao Sr. Lucas Fernandes, Líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação; à Sra. Carolina Capuruço, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; ao Sr. Getúlio Marques Ferreira, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); também ao Sr. Oswaldo Negrão, representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes); ao Sr. Dalton de Souza Amorim, Professor da Universidade Federal de São Paulo, de Ribeirão Preto; ao Sr. Filipe Eich, Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes, a nossa queridíssima UNE; à Sra. Nina Beatriz Stocco Ranieri, Professora da USP; ao Sr. Marcos Montani Caseiro, Médico Infectologista do Hospital Guilherme Álvaro e Professor do Centro Universitário Lusíada (Unilus); ao Sr. José Maria Castro, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra); e à Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
    Sendo assim, cumprida a finalidade desta sessão de debates, a Presidência declara o seu encerramento.
    Muito obrigado a todos!
Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, eu tinha me inscrito para falar, pedi baixa porque tive que homenagear um ilustre artista catarinense, Rodrigo de Haro, de quem nos despedimos, agora de manhã.
    Rodrigo de Haro foi uma figura riquíssima, e a sua perda, o seu falecimento, ontem, nos deixou a todos mais pobres e mais tristes. Então, estou justificando a minha breve ausência. Mas voltei e acompanhei boa parte das exposições.
    Eu quero fazer três comentários na condição de professor. Dos que falaram, eu acho que eu sou o mais antigo. Apresentando-me como professor, comecei a lecionar em 1968. Trabalhei na Secretaria de Educação, exerci vários cargos, inclusive fui Secretário de Estado da Educação quando construímos, em Santa Catarina, um plano pioneiro no Brasil de transformar o ensino básico em oito séries. Foi aqui o primeiro lugar do Brasil em que se fez isso, em 1969; a Lei nº 5.692 é de 1972. Ao longo desse tempo, fui professor e fui aluno, e também devo ser o que fez o doutorado mais recentemente daqui, dos que falaram: eu fiz o doutorado presencial na minha Universidade Federal de Santa Catarina; em 2010 eu concluí. Então, eu sei conviver com o ser aluno. Depois de ter sido Governador por duas vezes, voltei para os bancos escolares para estudar, para me atualizar. Fiz mestrado em Administração e doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento.
    Eu gostaria de fazer três observações, porque eu vou votar esta lei. Primeiro, eu não sou retranca, eu quero a escola aberta – aberta, e não fechada!
    Número dois: eu lastimo muito que o princípio da cautela esteja acima da ciência. E o que eu escutei aqui foi muito mais princípio da cautela. E o princípio da cautela é sempre associado à ignorância, não há sabedoria.
    E número três – são três observações só –: eu quero a escola aberta, voltando ao primeiro.
    O meu manual é como abrir a escola, não como manter fechada. E eu lamento que esta reunião tenha sido uma reunião presidida pelo princípio de justificar, pelo princípio da cautela, como manter a escola fechada.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-01
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Registro sobre reunião de S. Exa. com o Incra, na qual houve discussão acerca da regularização fundiária no Estado de Roraima (RR).

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu acabei de ter uma sessão remota com o Incra nacional. O que acontece? Quando foram fazer a demarcação Raposa Serra do Sol aqui, eles tiraram os não indígenas que estavam ali, chamados de desintrusados, e o Supremo Tribunal, presente com um ministro do Supremo Tribunal, e o Governo Federal prometeram a esses desintrusados – a maioria era da atividade da pecuária – e também aos arrozeiros colocá-los numa terra onde eles poderiam dar continuidade às suas atividades.
    Aqui havia uma área do Bamerindus, que, quando o Bamerindus faliu, passou para o Banco Central. Essa área ficou disponível para o Incra fazer assentamentos com o agricultor familiar. Como com esse desintrusado era um compromisso nacional, do Governo Federal e da Justiça, através do Supremo Tribunal Federal, disseram: "Olha, aqui vamos ter exceção, vocês podem ficar aí". Resultado: hoje estão querendo titular essas terras só com quatro módulos. Não dá para criar nem um cabrito, imagina a pecuária que existia aí. Resultado: essas pessoas – havia algumas que viviam nessa área indígena há mais de cem anos – voltaram a ter a angústia de não serem mais proprietárias.
    Então, nós fizemos uma reunião hoje com o Incra. Como há dois projetos hoje tramitando tanto no Senado quanto na Câmara nesse sentido, nós vamos conversar com os relatores para fazerem uma alteração, uma proposição no sentido de que essas duas áreas, especificamente, não possam estar enquadradas na lei que regulamenta o assentamento em quatro módulos.
    Então, eu quero aqui fazer um apelo a todos os Senadores para que nos ajudem neste momento de aflição e de angústia de pessoas que perderam tudo que tinham ao longo da vida e que hoje, novamente, se encontram à mercê dessa situação.
    Portanto, Sr. Presidente, estou fazendo o apelo aos Senadores para que, assim que esse projeto entrar em pauta, sejam compreensivos com essa situação e não tentem ampliar isso para outra situação, porque não é fácil o que estão vivendo hoje os chamados desintrusados da Raposa Serra do Sol.
    Essa é a colocação e o apelo, Sr. Presidente, que faço a todos os Senadores.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-01
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário acerca do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que dispõe sobre a violência doméstica contra a mulher. Preocupação com o elevado número de desempregados no País, em especial mulheres. Comentário sobre a inexistência de ações do Governo Federal para a geração de emprego e renda.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, quero aqui, mais uma vez, dizer da importância da aprovação desse projeto da Deputada Federal Margarete Coelho, relatado por nossa Senadora Rose de Freitas.
    E quero dizer o seguinte, Presidente: nós da Bancada Feminina do Senado temos uma preocupação com todos os setores – econômico, tributário, todos –, porque, como somos mais de 50% da população brasileira, a gente sabe que, por qualquer dano que esteja sendo causado à população, as mulheres são quem paga o maior preço.
    Eu estava vendo hoje, nós estamos com 14,8 milhões de desempregados no Brasil. Rose, tem ideia de quantos são mulheres? E a grande maioria é quem cuida... A gente sabe que em mais de 60% das famílias hoje são as mulheres que as administram.
    Então, por isso que eu queria chamar a atenção aqui da Bancada Feminina como um todo para essa questão da geração de emprego e renda. A gente sabe que precisa dessas leis, de se botar no programa educacional a Lei Maria da Penha para as crianças crescerem tendo conhecimento de que os direitos são iguais. A gente sente essa dificuldade.
    Aqui o Senado aprovou salários iguais para atividades iguais e está parado lá na Câmara. Mas, quero dizer o seguinte: nós não estamos vendo um sinal verde do Governo Federal, do Ministro da Economia, na geração de emprego e renda.
    Então, ficamos tristes em ver famílias inteiras, Rose e Simone, crianças que amanhecem o dia sem terem o que comer. E a grande maioria dos desempregados desse País são mulheres, mulheres que são quem corre atrás do alimento dos filhos. E o Estado brasileiro não pode se omitir. Isso é uma omissão. Essas trabalhadoras e trabalhadores estão oferecendo o que eles têm de mais nobre, que é a sua força de trabalho. O Estado tem que se mexer!
    Eu acho que o Senado tem de assumir esse pioneirismo em lutar pela geração de emprego e renda. O Estado é responsável pelo bem-estar do seu povo, e esse povo não está trabalhando porque é vagabundo, não; eles não estão trabalhando porque o Estado até hoje não fez um gesto neste Governo para a geração de emprego e de renda, gente.
    Por favor! São mulheres e filhos e crianças famintas neste Brasil e que têm uma força de trabalho, que deveriam estar trabalhando – não é, Izalci? Eles não estão pedindo privilégios; eles estão pedindo um trabalho para dar uma vida digna à sua família.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-01
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à investigação parcial da CPI da Pandemia por apurar irregularidades apenas no Governo Federal e não tratar de denúncias de desvios em estados e municípios, com ênfase à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Desaprovação de deliberações acertadas por sete membros da CPI, como alterações das pessoas convocadas.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-01
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da prorrogação da CPI da Pandemia, em razão da existência de muitas perguntas ainda não respondidas. Comentários sobre a demora do Governo Federal em fechar contratos para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, a possibilidade de fraudes e de superfaturamentos em contratos e a quantidades de mortes no Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 103, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da apreciação dos Requerimentos de realização de sessões especiais para comemorar o Dia do Administrador e os 20 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, se me permite, eu quero pedir a V. Exa... Eu tenho dois requerimentos, que são sessões tradicionais aqui: uma referente ao Dia do Administrador, que a gente sempre comemorou aqui no Senado e também na Câmara, quando fui Deputado; e agora nós estamos fazendo 20 anos também da Escola Superior de Ciências da Saúde, que é a escola de Medicina. Se V. Exa. puder colocar como extrapauta, porque seria agora ainda no mês de setembro. São dois requerimentos. Peço a V. Exa. se pudesse colocar em votação, Presidente. Vou entregar aí.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021, que desobriga os entes federativos da aplicação de percentuais constitucionais mínimos da receita na área da educação, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz nesta tarde noite, hoje, à tribuna é só para fazer um adendo às palavras do ilustre Senador Marcos Rogério, autor da PEC 13, que, certamente, é muito importante neste momento, na medida em que nós estamos vivendo – graças a Deus, findando – nessa pandemia, e, lamentavelmente, muitos Municípios e muitos Estados não puderam cumprir aquilo que é constitucional: 25% de investimento na educação.
    Na verdade, se não abrir essa possibilidade de permitir que os Estados e Municípios possam cumprir os 25% até 2023, aquilo que, certamente, foi saldo de caixa por não poderem investir no momento, pelo fato de os colégios, na maioria absoluta das escolas públicas deste País, estarem com as suas atividades paralisadas, eu acho louvável a iniciativa do Senador Marcos Rogério, da mesma forma da nossa Relatora, Senadora Soraya, que em boa hora está fazendo essa proposta, essa PEC, que vai possibilitar, ou seja, vai ensejar que Estados e Municípios possam, de forma racional, transparente, republicana, fazer os seus investimentos na medida em que, certamente, terão tempo suficiente para cumprir aquilo que está estabelecido na própria Constituição Federal. Por que o que estava acontecendo, prezado e estimado amigo Governador, amigo Anastasia? Muitos Municípios – eu vi e acompanhei – estavam desesperados, alguns Prefeitos, preocupados com o não cumprimento dos 25% e, com isso, serem penalizados pelos Tribunais de Contas...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... pelas próprias Câmaras Municipais por não terem investido. Com isso, havia muitos investimentos de forma açodada, sem nenhum critério, sem nenhuma responsabilidade e facilitando, sobremaneira, muitas das vezes, desvios dos recursos do Erário, particularmente da educação, porque o Prefeito se achava no direito de fazer algumas despesas sem serem, de fato, aquilo que atendia às nossas crianças e às escolas públicas deste País.
    Portanto, Senador Marcos Rogério, cumprimento V. Exa. pela louvável iniciativa. A PEC de V. Exa. é meritória. V. Exa., como sempre, fazendo gol de ouro, nesta Casa aqui, propôs essa PEC, que – eu não tenho dúvida alguma – se está aprimorando através da relatoria da competente Senadora Soraya para que nós possamos votar, dentro em breve, com a maior rapidez possível, para dar tranquilidade aos...
(Interrupção do som.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Concluindo, Sr. Presidente, é assim que você faz, com certeza, uma política transparente e, acima de tudo, preocupada com o amanhã das nossas crianças em nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre recente declaração do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, acerca do aumento da tarifa de energia.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente e amigo, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    Eu quero aproveitar as palavras fortes e factuais da Senadora Zenaide para que, em nome de muita gente neste Senado Federal – é evidente que essa não é uma opinião só minha – e, principalmente, da maioria dos brasileiros que gostariam de responder ao Ministro da Economia Paulo Guedes, à sua recente declaração, aspas: "Qual o problema que tem de aumentar a energia?" – fecha aspas.
    O problema, Ministro Paulo Guedes, é que a maior parte esmagadora da população brasileira não mora como o senhor, por conta do dinheiro público e do público, do contribuinte, na Granja do Torto, que é algo que eu nunca vi em governos: um ministro morar na Granja do Torto. Ele teria que morar num apartamento e pagar o seu aluguel.
    Então, para quem mora na Granja do Torto, Ministro Paulo Guedes, realmente não há problema nenhum aumentar a energia.
    Obrigado, Senador Veneziano e Presidente da sessão.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 103, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para proferir parecer.) – Presidente, eu peço a autorização de V. Exa. para ir direto à análise.
    Sr. Presidente, esse Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2021, altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e cargas.
    Sob a ótica constitucional, legal e regimental, não vislumbramos óbice à aprovação do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Os incisos I e XII do art. 48 da Constituição Federal atribuem ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre tributação, telecomunicações e radiodifusão, matérias de que trata o PLP. Além disso, a matéria admite iniciativa parlamentar, pois não invade as competências privativas do Presidente da República prevista no §1º do art. 61. A proposição assume a forma de projeto de lei complementar em observância à lei por ela alterada, que tem esse mesmo status no ordenamento jurídico pátrio. Do ponto de vista legal, a norma é harmônica com o sistema tributário nacional e sua tramitação tem respeitado as normas estabelecidas pelo Regimento Interno do Senado Federal.
    Importante destacar que o texto original sofreu sucessivos aperfeiçoamentos, primeiro no Senado Federal, depois na Câmara dos Deputados. Tendo sido aprovados ambos os substitutivos, um em cada Casa do Congresso Nacional, cabe ao Senado Federal decidir qual dos dois será enviado à sanção.
    Entendemos que o texto aprovado na Câmara dos Deputados contribui para a adequada redação da norma, porque a inserção dos serviços de monitoramento e rastreamento a distância em subitem próprio da lista evita a necessidade de excetuar esses serviços no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2003, o que torna a lei mais clara e concisa, e confere à regra maior segurança jurídica.
    Então, Presidente, o voto.
    Pelo exposto, opinamos pela aprovação do PLP nº 103, de 2021 (PLP nº 191-B, de 2015, na origem), prejudicado o PLS nº 501, de 2013, complementar.
    Esse é o voto, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de congratulações ao atleta do Mato Grosso do Sul Yeltsin Jacques pela conquista de medalha de ouro e de recorde mundial nos jogos Paralímpicos de Tóquio, no Japão.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, para nós de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, é um motivo de muito orgulho a medalha de ouro conquistada, no Paralímpico no Japão ontem, pelo corredor do atletismo Yeltsin Jacques.
    É um menino nascido em Campo Grande, que treina nas ruas de Campo Grande, que levou o nome do Brasil ao mais alto grau do pódio lá no Japão, conquistando a centésima medalha dos brasileiros nos Jogos Paralímpicos. E bateu recorde mundial.
    Eu quero aqui apresentar, de acordo com o art. 222 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de congratulações ao atleta Yeltsin Jacques pela conquista do centésimo ouro do Brasil nas Paralimpíadas, com direito a recorde mundial, nos 1,5 mil metros.
    Para nós de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, é um motivo de muito orgulho ver um atleta que corre pelas ruas da cidade, pelos campos de atletismo da cidade efetuar tamanha glória.
    Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados que apresento na matéria que acabo de ler.
    Era isso, Sr. Presidente.