Discurso no Senado Federal — 2021-05-18
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Solicitação de políticas públicas ao Governo Federal em favor do Estado de Roraima (RR). Crítica ao Governo Federal pela transferência de glebas para o Estado de Roraima (RR). Comentário sobre acesso de empresa de mineração às terras indígenas dos Waimiri-atroari.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
    Presidente, hoje eu fiz um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro. O Presidente Jair Bolsonaro teve no meu Estado a segunda maior votação. A primeira foi em Santa Catarina e em Roraima a segunda. Hoje ele goza ainda da confiança do povo de Roraima, onde ele tem aí talvez a maior aprovação.
    No entanto, o Governo Federal ainda não respondeu ao Estado de Roraima com as políticas públicas devidas. Roraima não quer viver de emenda parlamentar, de emenda individual de bancada extra. Roraima precisa mexer nos gargalos que ali foram colocados.
    Na hora em que o Brasil foi pagar a sua dívida com os povos indígenas, foi Roraima que deu 46% das suas terras. Hoje é o Estado que tem a maior área de preservação de todos da Federação brasileira, mais de 65%. Na hora em que o Brasil foi fazer a acolhida dos venezuelanos – contra inclusive a minha vontade porque eu acho que essa ajuda tinha que ser humanitária e tinha que existir, mas como foi feito no Haiti, dentro da Venezuela –, foi o Estado de Roraima que cedeu o seu território. Uma acolhida que não levou para Roraima nada, a não ser problemas sociais e econômicos.
    E a contrapartida disso não tem acontecido. A Federação volta a passar para o Estado, Sr. Presidente, 14 glebas para titular todas as nossas terras e entregar aos proprietários, para que eles possam registrar, para eles terem linha de crédito.
    Nós temos uma linha aí, de Tucuruí, que até chegar ao nosso querido Amazonas, passou por área indígena, área de preservação, não teve nenhuma dificuldade. Mas quando chegou do Amazonas para Roraima, não conseguiu passar pelos waimiri-atroari.
    Agora, o que me causa mais espécie é que uma empresa de mineração passa na área dos waimiri atroari, ou seja, uma empresa de mineração tem acesso a essa área; o Estado de Roraima não tem direito, na via, na BR, que não é dos índios, ali é uma área do DNIT. Não teve esse acesso até agora.
    Então, o Brasil, o País precisa dar uma resposta a isso, levar uma energia consistente, transferir as terras para lá, resolver a questão. Olha só, na Amazônia Legal, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia têm acesso à sua riqueza natural. Roraima tem o maior estoque de riqueza natural per capita do mundo e não tem acesso a isso.
    Quando o Collor foi Presidente, quando o Sarney foi Presidente, eles foram a Roraima e fecharam o comércio; 50 mil brasileiros foram embora para a Venezuela. Com a crise venezuelana, esses garimpeiros voltaram. Há cerca de 20 mil a 25 mil no Estado de Roraima. Os demais foram para a Guiana Inglesa.
    Sabe o que está acontecendo, Srs. Senadores e Sr. Presidente? Nós estamos permitindo que brasileiros se matem. Branco matando índio e índio matando branco. A culpa é do sistema.
    Este Congresso precisa reagir, precisa votar. Nós temos que parar com demagogia. Nós temos que explorar a riqueza natural de forma sustentável. Como é que 25 mil famílias, pais de família vão viver? De quê?
    Olha só, Sr. Presidente, hoje, só para ter uma ideia, um índio no Estado de Roraima, que tem hoje 46% das suas terras demarcadas, não pode tirar uma carrada de areia para construir a sua casa, para construir o seu posto de saúde, para construir qualquer obra dentro da comunidade. Ele não pode. A Funai e o Ibama não deixam. Ele não pode tirar uma carrada de cascalho para botar na sua terra, na sua estrada. Esses materiais são pegos em áreas fora da área indígena e levados para ali, de ordem que qualquer obra em comunidade indígena fica inviável, pelo custo.
    Sabe, essas coisas têm que acabar. O Estado não pode viver dessa forma. Jogaram o Estado de Roraima no contracheque da miséria, sendo o Estado mais rico da Federação brasileira e do mundo.
    Então eu fiz um desabafo hoje ao Presidente. Presidente, o senhor já foi...
    Já estou concluindo.
    Sr. Presidente, pedi ao Presidente e a toda a bancada, vamos priorizar o Estado de Roraima. Roraima precisa de uma resposta, tanto do Congresso, quanto do Executivo, do Presidente Jair Bolsonaro. Já visitou demais os outros Estados. Está na hora de visitar Roraima e levar uma resposta de políticas públicas concretas.
    Esse era o meu desabafo, Sr. Presidente.