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Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
    Eu confesso que, com todo o respeito que eu tenho ao meu querido irmão Eduardo Gomes, meu xará, eu esperava que, no momento em que nós temos uma inflação batendo no teto, em que a gente tem o desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, em que a gente vive uma situação grave pós-pandemia... É quase inacreditável imaginar que esta Casa revisora da República vá deliberar sobre um assunto como este: aumentar os gastos do Poder Executivo, num ano eleitoral, para propaganda e publicidade. Então, é uma inversão completa de prioridades, Sr. Presidente.
    E eu faço um apelo aqui a todos os colegas que estão aqui presencialmente, que estão de forma virtual nesta deliberação. Eu acho que o Senado Federal precisa dar uma resposta mínima de austeridade para que a gente possa efetivamente respeitar o contribuinte brasileiro. Então, eu só posso, de alguma forma, torcer e tentar influenciar, porque é uma deliberação realmente que me deixa um pouco envergonhado. A gente está apenas apreciando isto, e eu acho que não deveria nem ser apreciado quanto mais – eu espero que não seja – aprovado mais esse presente de grego para a população brasileira.
    Para o senhor ter uma ideia, tenho um projeto de lei desde 2019, o PL 5.504, que...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Ele, além de deixar claro que qualquer propaganda e publicidade de órgãos públicos devem ser com caráter de campanha educativa, de conscientização, para evitar qualquer blindagem, qualquer alento eleitoral, qualquer sinalização eleitoral, diz que essas verbas sejam colocadas num valor em que seriam reduzidas à metade, com a média dos últimos cinco anos dos gastos. Então, se eu acredito, inclusive, que isso deveria acontecer no mínimo, no momento dramático em que a gente vive, com a questão do combustível, com a questão do preço do gás, como foi colocado pelos colegas aqui, e tantas outras situações fora de controle, então, se a gente não pode reduzir pela metade, pelo amor de Deus, não vamos aumentar isso, porque aí fica muito difícil, muito difícil!
    Sr. Presidente...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – ... muito obrigado pela oportunidade.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero me somar às manifestações tanto do Senador Jean Paul Prates como do Senador Alessandro Vieira. Ambos estão cobertos de razão.
    Sr. Presidente, esses dias, eu li um artigo do famoso sociólogo e filósofo italiano Domenico De Masi em que ele fazia toda uma tese sobre o rebaixamento da inteligência média do povo brasileiro. Ao mesmo tempo em que ele elogia o brasileiro como criativo, como um povo inteligente, ele diz que o Brasil passa por uma fase de rebaixamento da inteligência média. E por que isso? Porque ele diz que nós estamos discutindo coisas que foram superadas há mais de 300 anos – 300, 500, mais até. Por exemplo, nós estamos discutindo terraplanismo. Nós estamos obrigando os nossos astrônomos a provarem, de novo, que a Terra é redonda e gira. Nós estamos discutindo se vacina vale ou não, se vacina transforma gente em jacaré ou não. Coisa de mais de cem anos atrás! Nós estamos discutindo um processo eleitoral que há décadas se mostra um dos mais modernos e eficientes do mundo. Então, De Masi coloca isso com muita clareza. Assim como alguém já disse que a ideologia da classe dominante é a ideologia de toda a população, o líder máximo da nação, quando propõe essas pautas retrógradas, rebaixa o nível médio de inteligência do país.
    E é nessa onda de rebaixamento da inteligência média que nós estamos aprovando o fundão eleitoral de R$5 bilhões; que nós achamos natural que haja bilhões e bilhões para a RP 9; e que agora venha um projeto de lei falando que vamos aumentar gastos governamentais de publicidade em vésperas de eleições! Estamos discutindo o próprio Montesquieu, estamos discutindo a validade da democracia, o equilíbrio entre Poderes.
    Sr. Presidente, nós precisamos reagir – nós precisamos reagir! Não podemos aprovar este projeto.
    Os grandes problemas do Brasil são outros, e, na medida em que discutimos coisas superadas há 300, 500 anos, deixamos de discutir os problemas presentes, como arrumar mais emprego, combater a inflação, ter uma política mais ética e honesta – abandonamos totalmente a pauta ética –, ter uma economia mais pujante, fazer uma reforma da política brasileira, fazer uma reforma da Justiça brasileira. O atraso atrasa a inteligência média do brasileiro e, o que é pior, impede o seu avanço. Os problemas reais não estão sendo discutidos.
    Eu apelo a todos que neguemos este projeto. Que ele não seja aprovado, por favor!
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, eu tenho certeza de que muitos falarão também, mas quero apenas iniciar a discussão deste projeto com o grau de perplexidade máximo, porque eu já vi vários argumentos fracos neste Plenário, muitas vezes, mas, desta vez, eu acho que nem o nosso querido Líder Eduardo Gomes é capaz de nos convencer.
    Este projeto é um projeto eleitoreiro, é um projeto casuísta, é um projeto para mexer na lei eleitoral justamente na verba de propaganda da comunicação digital, das redes sociais do Governo às vésperas da eleição. Nada mais! Não é preocupação com as empresas, os empregos das empresas das agências publicitárias, com a transparência daqui, do lado de lá, etc., etc. Nada disso supera ou deveria superar o que está acima de tudo em se tratando de eleições e em se tratando de gastos públicos, como propaganda, que é a anterioridade. Não se está falando de data eleitoral por uma questão de pandemia, absolutamente. Não há comparação – não há comparação! O que se está tentando fazer aqui – e, felizmente, não se conseguiu fazer na semana passada, meio que na calada da noite, na surdina de uma semana um pouco menos movimentada – é alterar, sim, o equilíbrio de forças e as atuais condições das eleições para ajudar a frente governista. É disso que se está tratando aqui.
    Mudar o limite da média do primeiro semestre dos três anos anteriores para seis vezes a média mensal dos últimos anos e ainda se alegar que a emenda do Senador Paulo Rocha não pode ser acatada, porque a proposta trata de outros assuntos que não apenas isso, é... É o limite da imaginação total achar que a gente, enfim, não tem o mínimo de experiência aqui para perceber isso aí.
    Neste argumento de não se atentar para a anterioridade, porque o projeto trata de outros assuntos, se a moda pega, nós vamos, então, a partir de agora, burlar a anterioridade e outros princípios das leis administrativas. Basta colocar os jabutis lá de outra coisa, de outro assunto e pronto. Não precisa mais tratar da anterioridade. É um argumento que não é suficiente, me desculpem.
    Eu queria aqui, de fato, abrir aqui o debate, já o esquentando um pouco, com essa questão. Acho que este projeto é totalmente – totalmente! – inapropriado. E, além do mais, ele passou aí a jato, não foi para Comissão nenhuma, não tem discussão nenhuma. E ainda se alega emergência – se alega emergência! Qual é a emergência disso? Não tem emergência nenhuma; tem é a necessidade de alterar a regra a favor de um lado.
    É isso, Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a solicitação de adiamento, proposta pelo Senador Paulo Rocha, da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Como Relator.) – Sr. Presidente, concordo plenamente com o autor do projeto, o Senador Chico Rodrigues, desde que a gente coloque a emenda amanhã, devido à urgência desse linhão de Manaus para Boa Vista. É o único estado da Federação, como disse aqui o Senador Paulo Rocha, que não é interligado no sistema e eu, como morei ali, Sr. Presidente, naquele estado, eu sei das dificuldades que Roraima tem em crescer e desenvolver sem ter uma energia de qualidade.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu vou falar aqui, já conversei com o Senador Chico, Senador Vanderlan. Trata-se de uma matéria muito importante, principalmente para os companheiros de Roraima. Todo mundo sabe que Roraima é o único estado em que a capital é isolada do sistema elétrico do nosso país, da produção de energia. Fazer linhões, fazer estradas, enfim, montar a infraestrutura na Região Amazônica tem uma complicação muito grande, não só pela questão ambiental, mas também pelas reservas, reservas indígenas, e etc.
    O projeto do Senador Chico trata especificamente sobre a questão de energia, o linhão. E todo mundo sabe que Roraima depende de compra de energia da Venezuela, que tem os mesmos problemas porque passa por terras indígenas. Então, o projeto de lei tenta resolver essa questão. Eu acho que com relação à questão ambiental isso já foi resolvido. Governos anteriores, os nossos, a partir da Eletronorte, que é uma empresa de energia de lá da nossa região, buscou saída para resolver o problema ambiental e criou torres cujo linhão passa por cima da floresta, portanto, evitando com que se faça aquela estrada, com verdadeiras derrubadas das florestas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... ao longo dos linhões.
    Então, a questão aqui trata só de se resolver o problema das terras indígenas, das suas compensações e seus impactos.
    O que é que eu estou fazendo, Sr. Presidente? Tem umas emendas, tem os destaques e estou pedindo, tanto ao autor quanto ao Relator, que deem um tempo para as nossas assessorias sentarem amanhã e poderem arredondar, com a experiência que também eu tenho lá do Pará, que tem os mesmos problemas, eu queria que a gente adiasse, retirasse de pauta agora e voltasse amanhã para que déssemos oportunidade às nossas assessorias, tanto a nossa quanto a do autor e a do Relator, para que pudessem discutir ou agregar melhor, arredondando...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para que, realmente, não se coloque isso como regra nacional, porque tem a questão da especificidade da Amazônia e, principalmente, para se atender os interesses de Roraima, o que é justo. É fundamental a solução desses problemas dos linhões de energia para Roraima.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Banco Central pelo aumento da SELIC, a taxa básica de juros.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar o Senador Jaques Wagner por essa PEC e todos os colegas que estão aprovando, mostrando que solidariedade e economia não são antônimos, podem se unir.
    Mas, Sr. Presidente eu queria falar aqui sobre juros. Mesmo com 77% das famílias brasileiras endividadas, como mostraram em abril, a diretoria do Banco Central insiste em aumentar as taxas de juros para conter uma inflação que se sabe que se não vai conter. É muito grave isso, porque o próprio Banco Central publicou que o aumento de 1% da taxa Selic gera 34,9 bilhões de gastos com juros anuais da dívida pública. Esse dinheiro sangra o orçamento público, esmagando a saúde e a educação, como a gente vê.
    Eu vejo, por exemplo, que mais grave ainda, Sr. Presidente, é que o Banco Central está mentindo para a sociedade e para todos nós. O que ele quer dizer é que aumentar os juros vai controlar uma inflação que existe no Brasil, decorrente de aumento de preço dos combustíveis, de energia elétrica e dos alimentos. Preço não se reduz quando o Branco Central aumenta os juros.
    As famílias brasileiras, gente, estão extorquidas por esses juros, porque ao mesmo tempo aumentam os juros dos cartões de crédito e dos cheques especiais que esse povo está usando, colegas Senadores, para pagar o botijão de gás, comprar seus alimentos e abastecer seus carros, quando ainda têm condições de fazer isso.
    Então, nós temos que ter esse olhar diferenciado. A gente não pode esperar essa política monetária que está aí, do rentismo, isso tudo para dar lucros exorbitantes a esses acionistas de bancos, em detrimento de toda uma sociedade, gente, porque a inflação faz com que não consigam mais comprar os alimentos nem o botijão de gás.
    Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero parabenizar o senhor pela defesa da democracia, pela defesa dos Poderes institucionais. Isso, como falou o Senador Humberto Costa, o Senador Eduardo Braga, é uma missão nossa. A democracia e o Estado democrático de direito são coisas com as quais a gente tem que se preocupar, em primeiro lugar.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: UNIÃO
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre edição pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, de decreto que prevê a compensação financeira às comunidades indígenas waimiri-atroaris pela construção de linha de transmissão em suas terras, permitindo a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, hoje à tarde estivemos com o Senhor Presidente da República, toda a bancada do nosso Estado e o Governador Antonio Denarium, quando o Presidente apresentou um projeto. Nós já estamos defendendo, há muitos anos, a questão da interligação nossa ao sistema nacional, mas tem apenas um gargalo ainda, que é exatamente a passagem pela área dos índios waimiri atroaris. Esse decreto autoriza e disponibiliza R$90 milhões, que é a demanda apresentada pelas comunidades indígenas, para que possam autorizar a passagem desse linhão que interligará o estado ao sistema nacional.
    Mas, na verdade, isso nos preocupa muito ainda, porque nós tememos que o Ministério Público possa novamente dificultar esse projeto. E lógico que a população inteira está inquieta, porque são mais de 20 anos tramita no Executivo esse projeto. E, hoje, com a reunião, com a presença da bancada, do Governador do estado, do Sr. Ministro das Minas e Energia, do Ministro da Justiça, do Presidente da Funai, nós esperávamos que houvesse uma definição e já uma ordem de serviço para início dessas obras importantes e relevantes para o nosso estado. Vamos aguardar.
    O próprio Governo tem dispendido quase R$2 bilhões por ano da CCC (Conta de Compensação de Combustíveis), e, obviamente, apenas um ano e meio com a execução dessa obra, nós haveríamos de ter o linhão totalmente concluído.
    Portanto, eu gostaria de deixar esse registro, mas deixar ao mesmo tempo a inquietação da população de Roraima em ver esse assunto definitivamente resolvido.
    Era essa a observação que eu queria fazer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade ao Estado do Amazonas e manifestação favorável à manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus ante a publicação de decreto que prevê a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Bem rápido.
    Primeiro eu quero me solidarizar com o Estado do Amazonas e dizer que nós somos amplamente favoráveis à manutenção desse benefício à Zona Franca de Manaus, à excepcionalização em relação a essa redução do IPI.
    Segundo, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de parabenizar V. Exa., parabenizar os Líderes partidários que têm se reunido e conversado sobre mais uma crise gerada pelo Poder Executivo, pelo Presidente da República. E quero aqui elogiar, na presença de V. Exa., a entrevista que V. Exa. concedeu no dia de hoje, falando da importância do entendimento entre os Poderes, da necessidade da preservação da democracia.
    Quero também aqui fazer referência ao esforço dos Líderes que têm ombreado V. Exa. nessa tarefa, particularmente o Líder do meu partido, Paulo Rocha.
    Entendo que, se há uma coisa que hoje une os brasileiros, é a defesa da democracia, é a defesa da Constituição, é a defesa da liberdade.
    Portanto, V. Exa. fez exatamente aquilo que todos nós esperávamos, pela sua história e pela função que V. Exa. exerce. Esperamos todos que possamos avançar, inclusive para coibir certas exorbitações que acontecem por parte do Executivo, com uma boa regulamentação desses mecanismos do indulto, da graça. Eu ouvi V. Exa. falando sobre isso e creio que cabe, sim, ao Congresso fazer isso para que a população não imagine que vivemos num país onde a impunidade grassa.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, antes de declinar nossa orientação, quero falar de um assunto muito importante que acabou de acontecer no palácio.
    Tivemos uma reunião com o Presidente da República, com toda a bancada federal, com parte da bancada estadual, com o Governador presente. E o Presidente, hoje, assinou um...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... decreto, Sr. Presidente, que, para o Estado de Roraima, é a nossa redenção, Senador Plínio – é a nossa redenção. Ele acaba de assinar o decreto da compensação financeira às comunidades indígenas uaimiris-atroaris para que a energia de Tucuruí, Sr. Presidente, chegue até o Estado de Roraima. Roraima é o único estado que, até então, não estava interligado.
    A previsão, no primeiro momento, em 2010, foi de terminar essa obra em 2015, mas, de lá para cá, houve várias ações, vários acontecimentos, de forma que se passaram 12 anos, Sr. Presidente, e só agora o Presidente chegou a essa conclusão.
    Quero aqui parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro. Ele sempre olhou para Roraima com os olhos de pai, de amigo, de companheiro e sempre disse que Roraima era a menina dos seus olhos. Hoje ele realiza o sonho de um povo, o sonho...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... e, Sr. Presidente, mais do que o sonho, ele abre Roraima para o investimento, para o crescimento, para o desenvolvimento. É a redenção energética do nosso estado, Sr. Presidente.
    Quero, aqui, mais uma vez, parabenizar o Presidente, parabenizar o Governo Federal por atender a essa demanda de 12 anos. Vai ser, então, compensada a comunidade, e a obra vai se iniciar para terminar em 2024.
    Sr. Presidente, o PROS vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a proposta de emenda à Constituição, ao incluir a economia solidária entre os princípios da ordem econômica, irá facilitar a prática de políticas públicas valorizando o ser humano, estimulando a economia e a distribuição de riqueza.
    Nesse sentido, a Liderança do PSD orienta o voto "sim".