Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa de Proposta de Emenda à Constituição a ser apresentada que visa diminuir a faixa interna de fronteira terrestre dos atuais 150 km para 10 km de largura.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) – Muito obrigado, nobre Senador Antonio Anastasia, esse grande político brasileiro, lá das Minas Gerais, que, pela sua conduta cartesiana na ocupação da Presidência, sempre disciplina as sessões e nos dá segurança total nos nossos pronunciamentos.
    Eu gostaria apenas de comunicar que, na discussão em relação à questão da área da faixa de fronteira, nós estamos apresentando uma PEC, em função do art. 20 da Constituição Federal, que, no seu §2º, estabelece: "A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei".
    Pois bem, desde a Constituição de 1988, nós temos, obviamente, esses 150km como faixa de fronteira, mas, ao longo do tempo, nós percebemos que é necessária, na verdade, essa redução para que os Estados possam efetivamente, principalmente os Estados da Região Norte do País – Roraima, meu Estado, Amapá, Acre, Rondônia –, enfim, que possamos viabilizar a diminuição dessa faixa de fronteira para dez quilômetros, porque ali já estão suficientemente protegidas as nossas fronteiras, ali estão as nossas Forças Armadas, ali estão praticamente os vetores que identificam qualquer movimentação que não seja de interesse nacional, nós temos essa segurança de que as nossas fronteiras estarão sendo protegidas. E, como é hoje 150 quilômetros, dificulta até para você fazer a regularização fundiária, as propriedades não têm os seus títulos definitivos, não têm acesso aos créditos para ampliar mais ainda os investimentos nesses Estados.
    Então, estamos apresentando esta PEC, para que nós possamos, efetivamente, com a compreensão dos Srs. Senadores, com a compreensão, inclusive do nosso Governo, possa entender que as fronteiras estão asseguradas, sim, mesmo com a redução deste número que ficou definido na Constituição Cidadã, de 1988.
    E outro tema, que eu acho interessante, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meu caro Presidente Antonio Anastasia, com relação ao leilão do pré-sal, que aconteceu agora pela manhã. Obviamente, houve quase que um terremoto em relação a apenas R$69 bilhões terem sido definidos pelas empresas, inclusive com a maioria do capital da Petrobras, mas isso representa 70% do que estava estimado. Aliás, estávamos, na verdade, fazendo uma estimativa extremamente elevada sem um parâmetro bem substancial. E o que nós verificamos é que ainda faltam dois lotes para serem leiloados. Esse é um jogo do mercado.
    Nós sabemos pela dificuldade da economia internacional, empresas da França, por exemplo, que nós tivemos um contencioso recente em relação à Amazônia, podem ter ficado fora por questões talvez até de interesse da própria França. A Grã-Bretanha da mesma forma e aí nós entendemos que a Petrobras continua realmente com essa força enorme sobre a exploração dos nossos mananciais.
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Então, não houve essa perda, como muitos, na verdade, estão difundindo, mas a Petrobras hoje tem liquidez e, se ela tem liquidez e se o mundo precisa de petróleo e se nós já temos as reservas conhecidas, obviamente que o Brasil não perdeu em nada. Aliás, US$69 bilhões, ou seja, 70% do esperado realmente foram vendidas nessas duas áreas.
    Gostaria de dizer que também não vai haver nenhum prejuízo em função daqueles números que tinham sido acordados: 15% para os Municípios, 15% para os Estados, até porque, tenho certeza de que a política do Governo é uma política de sustentação e, acima de tudo, de fortalecimento da economia desses entes federados e isso aí obviamente está claro, porque, em nenhum momento, o Governo comentou a redução desses valores.
    Então, eu diria que o petróleo está lá no fundo do mar. Ele está totalmente identificado, como eu já disse, eu vou repetir: o mundo desenvolvido precisa realmente de petróleo.
    É até, sinceramente, Presidente Antonio Anastasia, eu acho que foi até bom, porque essa queda do preço do petróleo na Opep, ultimamente, talvez até, quem sabe, não tenha sido um bom presságio de que – no leilão dos outros dois leilões que acontecerão – realmente esses preços serão melhores para o Brasil e, consequentemente para que essa divisão possa atender efetivamente aos Estados e Municípios, porque realmente esse é o desejo do Governo e, claro, o desejo de todos nós Parlamentares.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.