Discurso no Senado Federal — 2022-03-08
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco/CIDADANIA - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Bom dia a todas e a todos!
    Eu cumprimento a nossa Líder da Bancada Feminina do Senado Federal, primeira requerente desta sessão tão especial para todas nós e também uma pessoa fantástica, a Senadora Eliziane; cumprimento também a nossa primeira Líder da bancada, que foi a Senadora Simone Tebet; a nossa Procuradora Especial da Câmara dos Deputados, a minha querida parceira de luta aqui dentro do Congresso, a Deputada Tereza Nelma; também a Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, a Deputada Celina Leão, que também é uma grande companheira da bancada aqui do Distrito Federal. Na pessoa delas eu cumprimento a todas as Parlamentares. Não poderia deixar de citar também as minhas colegas de bancada aqui: a Senadora Nilda Gondim, a Senadora Zenaide. Enfim, cumprimento todos os Parlamentares que estão presentes. Fiquei feliz de ver Senadores e Deputados aqui acompanhando esta sessão que é muito importante para todas e todos nós. Também cumprimento os brasileiros e brasileiras que acompanham esta sessão conjunta pelas redes sociais ou pelos veículos de comunicação do Senado e da Câmara.
    Bom, hoje o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, Sra. Presidente Eliziane Gama, porém, lamentavelmente, a conjuntura atual não é favorável a comemorações, e não apenas por causa da tristeza provocada pelo luto que a humanidade está enfrentando depois de tantas mortes nesta pandemia, que já passa de dois anos, e nem por conta dos horrores a que temos assistido diariamente e seus desdobramentos, que vêm assombrando cidadãos de todo o mundo com essa guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
    Na verdade, a própria condição feminina também continua a exigir de todas nós muito mais luta e reflexão do que festa e celebração. Prova disso, Sra. Presidente, foi o desumano e repugnante episódio envolvendo o Deputado Estadual – não vou citar o nome, a senhora está certíssima: acho que, nesse momento, não devemos realmente propagar esse nome nem dar muito ibope a esse nome, em pleno mês internacional da mulher, sobretudo por ele estar ocupando uma função pública e também por ter divulgado amplamente que teria viajado para o Leste Europeu a fim de prestar auxílio humanitário. O machismo e a falta de empatia que ele demonstrou com as mulheres de uma nação que está enfrentando o sofrimento de uma guerra desonram e envergonham este país perante o mundo.
    Por isso, em nome da população brasileira, em nome deste Congresso Nacional, eu apresento as minhas sinceras desculpas às mulheres ucranianas. Peço à Embaixatriz da Ucrânia no Brasil, Fabiana Tronenko, que nos perdoe. Ela se emocionou na fala dela na entrevista – acredito que todas tenham acompanhado. Peço a ela que nos perdoe e diga ao povo ucraniano, sobretudo às mulheres, que as revoltantes frases do Deputado são totalmente reprovadas pelas brasileiras e pelos brasileiros e não refletem, eu acredito sinceramente que não refletem, diante desse cenário de dor, o pensamento da nossa gente.
    O comportamento do Deputado por São Paulo não nos deixa esquecer, Sra. Presidente e todos que estão acompanhando esta sessão, que continuamos sendo vítimas de machismo, de misoginia e de violência doméstica. Alguns se acham no direito de nos matar. Queria ter a condição hoje de falar que finalmente nós alcançamos a tão desejada igualdade de gênero, porém, sequer conquistamos o espaço que deveria nos caber, por direito, na política nacional e nesta Casa – nem na política, nem no mercado de trabalho, nem na sociedade como um todo, é bom que se diga.
    Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, convidados, para que a justiça se estabeleça em nossa sociedade, a mulher precisa ter assegurada a sua representatividade nas esferas de comando e nas lutas mais importantes da humanidade. Não foi à toa – e acredito que a grande maioria saiba aqui – que a Organização das Nações Unidas escolheu o seguinte tema para o Dia Internacional da Mulher de 2022: "Igualdade de gênero hoje para um amanhã sustentável".
    Os estudos da própria ONU apontam que a degradação climática atinge mais as mulheres. Isso se dá por causa das desigualdades sociais e por estarmos em posição de maior vulnerabilidade. Sabe por quê? Porque cerca de 70% do 1,3 bilhão de pessoas que vivem em situação de pobreza no mundo são mulheres – são mulheres –; 70% do 1,3 bilhão de pessoas que vivem em situação de pobreza no mundo são mulheres. E recairão sobre nós os maiores prejuízos provocados pelas mudanças no clima.
    A construção de um futuro sustentável, diante do imenso desafio climático que o planeta está enfrentando, como bem definiu a ONU, também tem que ser uma tarefa compartilhada entre homens e mulheres.
    Mulheres e meninas em diversos países estão no comando da missão de adaptar a nossa sociedade às mudanças que o tempo exige. Somos todas e todos passageiros e passageiras deste lindo planeta chamado Terra e devemos ter o direito e os compromissos semelhantes e dividir as responsabilidades.
    O modelo atual, em que o comando está majoritariamente nas mãos dos homens, tem apresentado deficiências, claras deficiências. A prova é que o meio ambiente está agonizando e pedindo socorro. A soma dos esforços e das competências de mulheres e homens é imprescindível para nos tirar dessa situação insustentável.
    Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e convidados, é essa mesma união e esse mesmo somatório de esforços que deve prevalecer também para buscarmos soluções para os problemas do nosso país. As pautas de interesse das mulheres na verdade interessam a toda sociedade, da mesma forma que as pautas prioritárias da sociedade também nos contemplam aqui nesta Casa, e devemos todos trabalhar por todas elas.
    A Câmara dos Deputados, por exemplo, deveria deliberar sobre as emendas do projeto já citado pela nossa Líder aqui Eliziane Gama, o Projeto 123, de 2019, da Deputada Renata Abreu, que reserva pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher. Devemos proporcionar maior segurança às mulheres, e isso interessa a todas nós e a todos nós.
    Eu sou Relatora da matéria aqui no Senado, como já foi falado pela Deputada, e sei o quanto essa lei será importante para preservarmos a vida de tantas mulheres que hoje são vítimas da covardia que é o feminicídio. E esses números cada vez mais estão aumentando, e eles realmente são alarmantes.
    Aliás, como Procuradora da Mulher no Senado Federal, uma das nossas prioridades aqui, junto com a bancada não só do Senado como da Câmara, tem sido justamente o combate à violência doméstica. Da mesma forma, em pouco mais de três anos exercendo o mandato de Senadora – a primeira Senadora eleita pelo Distrito Federal, filha desta terra –, eu tenho procurado contribuir na defesa e valorização da mulher. Até o momento, participei diretamente da aprovação de 11 leis, sendo três delas como autora e oito como Relatora, e vários delas têm como objetivo principal a proteção das nossas mulheres. É o caso da Lei 14.132, de minha autoria, que transformou em crime a prática do stalking, todos sabem aqui, o crime de perseguição.
    Como Relatora, contribuí para vários aprimoramentos na Lei Maria da Penha, como, por exemplo, com a Lei 13.827, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica ou familiar. Dentre tantos outros, também fui Relatora dos projetos que se transformaram nas Leis 13.880 e 14.069. A primeira determina apreensão imediata de armas de fogo em posse de agressores, e a segunda cria o Cadastro Nacional de Estupradores.
    Sra. Presidente, simbolicamente é muito bom que a pauta legislativa do dia 8 de março seja dedicada às prioridades escolhidas pelas mulheres nesta Casa, pelo que agradeço ao nosso Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, mas as políticas públicas femininas devem ter espaço durante todo o ano legislativo. No Senado, a criação da Liderança, que eu não posso deixar aqui de reforçar, da nossa valorosa Bancada Feminina e a participação de nossa representante na reunião de Líderes que define a pauta, realmente melhorou o rendimento legislativo e as perspectivas das pautas que são prioritárias para nós aqui, mas precisamos avançar mais. Por isso, espero contar com vossas excelências, principalmente os homens desta Casa – sei que a nossa bancada tem contado, e muito, com sua boa vontade e sua sensibilidade –, na construção de caminho que leve a um formato no qual homens e mulheres sejam tratados com a justiça dos iguais.
    Obrigada. (Palmas.)