Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
    Eu fiz questão de vir à tribuna para olhar de frente para os nossos prestigiados agentes hoje aqui na galeria e para o querido Relator, que termina aqui com o seu trabalho uma saga, uma odisseia de 20 anos ou mais, porque essas lutas para o salário, para a insalubridade, para a aposentadoria especial, são lutas que entremearam vários governos e vários Congressos, várias Legislaturas.
    E isto, minha gente, eu queria aproveitar para esclarecer, não deveria ser um motivo de júbilo para nós: 20 anos depois estarmos aqui ainda aprovando esses benefícios para os agentes de saúde, para os agentes comunitários e para os agentes de endemias.
    Por que estamos nessa situação? Porque justamente há um processo de desgraçamento dos setores públicos no Brasil, que infelizmente contamina praticamente toda a nossa história moderna, Presidente Collor. E todos os Presidentes e Parlamentares passam pela dificuldade cada vez maior de valorizar o serviço público, porque, como já disseram antes aqui alguns tribunos, isso é considerado antiquado, ineficiente, beneficiar pessoas privilegiadas – não são privilegiados!
    E aqui quero salientar o que a categoria de vocês é – e disse isso aí em cima, agora há pouco, diretamente a vocês: vocês são a garantia da universalidade e da efetividade de um direito constitucional. Não é um serviço público que vocês prestam; é assegurar aos brasileiros e brasileiras, Presidente, o direito constitucional da saúde pública e gratuita no Brasil. Isso é um direito que está na nossa Constituição.
    Privá-los de ter condições de trabalho e de vida para exercer essa missão, que a Senadora Simone tão bem mencionou e descreveu ilustrativamente aqui para nós, com o dia a dia de vocês entrando na casa das pessoas, participando da vida de cada um, de cada uma do povo brasileiro, com a missão a cumprir, mas com mais outras dez ou doze, cada vez que ingressam numa casa e numa família, isso não pode ter tanta dificuldade para ser entendido pela sociedade, a ponto de termos travas não ideológicas, mas políticas...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para passar uma lei como essa.
    Então, evidentemente estão de parabéns aqui. Aproveito para saudar o Deputado Valtenir, Hildo, todos que fizeram parte dessa trajetória histórica, sobretudo o Presidente Veneziano hoje aqui, e agradecer ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco por ter pautado extrapauta, a pedido do nosso Relator, Presidente Collor de Mello, mas salientar exatamente isto: o que estamos fazendo aqui é justo, mas, sobretudo, é exercer o que está na Constituição, que é dar condições a vocês.
    Para finalizar, quero dar aqui também a minha ilustração de como cada um de nós Parlamentares pode ajudar este segmento.
    Nós, lá no Rio Grande do Norte, meu querido amigo e vizinho Presidente Veneziano, colocamos R$2 milhões em emenda para informatizar e prover de equipamentos, inclusive, tablets todas as unidades básicas de saúde da nossa capital, Natal.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Como muitos aqui sabem, eu fui candidato a Prefeito lá de Natal.
    Quando fui fazer a campanha, me dei conta, Presidente Collor, de que as unidades básicas de saúde, simplesmente, não eram informatizadas. Não havia como passar para a terceira fase da informatização dessas unidades sem passar pela segunda, que era ter os equipamentos. Não havia os equipamentos.
    Então, na época, fiz uma promessa de campanha, dessas que todos dizem que não são cumpridas etc. e tal. Mas é da natureza da atividade política você ver uma situação, constatar algo errado e prometer resolvê-la, caso seja eleito. É natural. Fiz isso. E disse: mesmo que eu não seja eleito, tendo ficado em segundo lugar, lá na eleição, com 15 candidatos, mesmo que eu não seja eleito, farei uma emenda para começar esse processo; e, com essa emenda, teremos 100% das duas principais zonas de Natal, as mais necessitadas, 100% delas informatizadas e...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... 70% das outras duas regiões. São quatro regiões.
    Lá, serão sete tablets por unidade, por uma restrição do Ministério da Saúde, que não permitiu que fossem mais de sete. Há algumas unidades têm mais de sete agentes, mas, pelo menos, 20 computadores por unidade.
    São 40 UBS em Natal. E, como eu disse, vamos atender 100% da Zonas Oeste e da Zona Norte, que são as mais necessitadas, e 70% da Zona Leste e da Zona Sul, coisa que, praticamente, será assegurada com o complemento da contrapartida da prefeitura, chegando a 100% de Natal informatizada.
    Esse é um exemplo de como a gente, além desta proposta de emenda à Constituição, além da legislação, pode também contribuir, além disso, com os municípios, já que os municípios têm a atribuição precípua de tratar da assistência básica.
    Portanto, quero felicitar vocês e conclamar todos nós a continuarmos este trabalho...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de ajudar todos vocês no trabalho honroso e importantíssimo que vocês desempenham todos os dias, nas casas dos brasileiros e brasileiras.
    Obrigado, Presidente.