Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão do envio de pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Senhor Presidente da República, segundo notícia que nos chega, protocolou, como é de conhecimento de todos – e V. Exa. sobre isso inclusive já se manifestou, e saúdo a manifestação preliminar de V. Exa. –, na última sexta-feira, um pedido de impeachment do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, do Sr. Alexandre de Moraes.
    Sr. Presidente, como se não sobejassem as razões da impertinência do pedido, visto que o País está com uma série de outras prioridades neste momento – o preço da gasolina, em alguns lugares, chega a R$7, o preço da carne, do óleo de soja, do arroz, do feijão, enfim, a inflação descontrolada, a dramática crise hídrica, a pandemia que não está totalmente controlada –, enfim, se não fosse a total impertinência do Presidente da República se atentar a este assunto à essa altura, o pedido, ao que nos consta, é totalmente inadequado e fere o princípio básico elementar da separação dos Poderes e do respeito às decisões judiciais, visto que o pedido exarado da ordem do Senhor Presidente da República de impeachment do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, do Sr. Alexandre de Moraes, é pautado – pasme, Sr. Presidente – em...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... uma decisão judicial. É pautado em uma decisão judicial.
    Neste momento, reitero: é inadequado, inoportuno, e Sua Excelência o Presidente da República deveria ter e tem razões e motivos muito mais pertinentes a se preocupar, prioridades muito maiores do povo brasileiro a se preocupar do que essa.
    Desta forma, Sr. Presidente, essa questão de ordem que apresento a V. Exa. é: nos termos do art. 413 do Regimento Interno do Senado, todos os seus derivados e pela total incompatibilidade do pedido exarado pelo Presidente, de impeachment do Sr. Alexandre de Moraes, requeiro a V. Exa., a quem cabe o primeiro juízo de valor, conforme o art. 52, inciso II, da Constituição, para apreciar esses pedidos, para de imediato determinar o arquivamento...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... do pedido de impeachment do Sr. Alexandre de Moraes, reitero, pela total impertinência, por ser totalmente inadequado com o momento e com as necessidades que os brasileiros têm neste momento e, sobretudo, Sr. Presidente, por ser a própria peça... Veja, Sr. Presidente, que a peça apresentada pelo Presidente da República a esta Casa é assinada solitariamente pelo Presidente, solitariamente – prova maior não há de que talvez até ele próprio tenha nisso um significado de diagnóstico do quanto inadequado é esse pedido. Então, eu queria aqui, arguindo o Regimento Interno, Sr. Presidente, e até em função da necessidade, sim, de pacificação e de que todos nós cumpramos o dever de se preocupar com o que é central, cumpramos o dever de se preocupar com o que é importante para a Nação neste momento, que é o combate à inflação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... que afeta os brasileiros, requeiro a V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... o arquivamento, como primeiro a avaliar esse pedido, do pedido exarado pelo Presidente da República na última sexta-feira.