Discurso no Senado Federal — 2021-11-29
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Marcelo Ramos, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e ouvintes, nós estamos discutindo e acompanhando desde cedo, primeiro na Câmara e agora no Senado, uma matéria extremamente delicada, de enorme repercussão.
    E o que me cabe lembrar é que, quando houve a Resolução nº 1, de 2006, foi estabelecido que as emendas do Relator-Geral se destinavam a corrigir erros e omissões com relação à distribuição das emendas parlamentares, isto é, que houvesse uma possibilidade, uma alternativa para que o Relator cobrisse grandes carências de uma verba pública onde tivesse havido o esquecimento ou a omissão. Em momento algum, a Resolução nº 1 disse que essa verba pública, dinheiro dos contribuintes, poderia ser distribuída – em momento algum, consta isso – sem transparência, sem conhecimento de quem quisesse tomar conhecimento, até porque não poderia proceder diferente, uma vez que sobejamente conhecido é o nosso art. 37 da Constituição Federal, que diz que a administração pública direta e indireta de todas as instâncias deverá obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da transparência. Então, é surpreendente, Sr. Presidente.
    E esta matéria vem ocupando, intensamente, os jornais, nos últimos dias. Ela alcança repercussão nacional e pode gerar um enorme desgaste para esta Casa ou para o Parlamento em geral, porque a matéria, há pouco, foi discutida lá na Câmara, se nós não cumprirmos essa disposição constitucional, principalmente da transparência, da moralidade, da legalidade, por causa dessa verba que já foi, em parte, distribuída, estando outra parte ainda pendente. E nós não sabemos, até agora, para quem foi essa verba, qual o seu cumprimento, qual foi a aplicação dela. E é isso que se exige.
    E, se já não bastasse essa imperiosidade de sabermos para quem foi, temos, há bem poucos dias, a liminar da Ministra Rosa Weber que determinou a informação desta Casa sobre essa destinação. E, surpreendentemente, para espanto geral, não apenas de nós Parlamentares, como da população, dos jornalistas, foi dito que essa resposta não seria dada. Isso é uma omissão tão grave quanto a clandestinidade da verba que foi distribuída!
    O que nós estamos querendo, independentemente do que o meu Líder, que está à mesa, o Senador Alvaro Dias, que está propugnando pelo fim das emendas de Relator, e essa é a nossa prioridade no Podemos, partido ao qual eu pertenço... Independentemente disso, o que nós estamos querendo, Sr. Presidente, é que essa resposta seja dada tanto lá ao Supremo Tribunal Federal, que, apesar de todos os erros e exorbitâncias que...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) – ... tem cometido, ao menos nesse particular merece respeito, merece resposta, merece atenção... E que nós Parlamentares tomemos conhecimento para quem foi cada uma daquelas emendas de Relator. Por que a discriminação? Por que a seletividade? Porque isso é imoral!
    Lembro muito bem, um tempo atrás, que o nosso saudoso Major Olimpio foi procurado sobre essa verba. Perguntaram-lhe se ele aceitava, e ele perguntou: "Mas isso vai para todos os Senadores?". E disseram-lhe: "Não, vai para alguns". E ele disse: "Então, eu não aceito". Isso ocorreu aqui, dentro deste Plenário do Senado Federal.
    Nós precisamos restabelecer a verdade, a moralidade, a transparência, porque é isto que nós juramos quando assumimos aqui, no Senado Federal: respeito à Constituição.
    E, nesse particular das emendas de Relator do presente momento...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) – Estou concluindo.
    A Constituição não está sendo cumprida, e nós temos essa obrigação, porque o desgaste que já ocorre com relação ao Congresso já é grande e se tornará ainda maior.
    Obrigado.