Discurso no Senado Federal — 2019-05-02
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre o corte de recursos financeiros destinado à Universidade Federal do Amapá (AP).

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) – Presidente Senador Izalci, eu também quero fazer das palavras do Senador Reguffe as minhas palavras. Nós também não iremos aceitar. No ano passado, já cortaram da Universidade Federal do Amapá 30% e, com isso, a universidade teve que fechar o campus do Laranjal do Jari, que era o segundo campus dela – há campus no Oiapoque e no Jari –, e nós não podemos aceitar isso em hipótese alguma.
    Nós sabemos das dificuldades, e lá no Amapá é diferente. Eu não estou só defendendo os amapaenses que estudam lá, porque lá a universidade atende a demanda do Enem. Então, lá os alunos que passam são do Enem, então são brasileiros também. E nós queríamos dizer que estaremos juntos nessa frente, defendendo as universidades federais.
    E claro, atender lá... Hoje, o Ministério Público, por exemplo, dos Municípios está obrigando lá o Prefeito a bancar a creche. Ele diz: "Não, você vai colocar o aluno de zero a três anos lá", quando a União paga ali R$0,30 e, para o aluno de zero a três, é preciso comprar fralda, comprar leite, tudo. Então, o senhor imagina que nós temos, sim, que rever isso.
    Agora, cortar dinheiro da educação nesse momento, eu penso que é uma atitude que deve ser revista e olhada com muito carinho.
    Então, quero parabenizar também o Senador Alvaro Dias pelo pronunciamento. Eu concordo, Senador, que a gente deva ver essa questão do Ministério da Justiça lá com o Coaf. Eu concordo com V. Exa. plenamente e com o projeto do senhor, que o Senador Reguffe falou, no sentido de que a gente trate e faça com que a Câmara vote também o foro. São matérias importantes. E eu penso que essa é uma matéria propositiva.
    Eu já sofri agressões de Senadores que foram ali e disseram, generalizando: "Ah, os que não assinaram a CPI da Toga ou é porque têm medo ou porque têm rabo preso". Eu não tenho medo de nenhum Senador, de ninguém e de nenhum Ministro e também não tenho rabo preso, mas cada um aqui tem a sua pauta. Eu sou a favor de que a gente pegue todas essas denúncias que existem e vá ao Ministério Público e denuncie. O Ministério Público pode quebrar sigilo, é um órgão que pode acionar a Justiça e fazer com que haja justiça. O Ministério Público tem feito um trabalho no Brasil todo, prendendo as pessoas do crime de colarinho branco.
    Vi aqui o Senador Reguffe também falar da pauta de que temos que aumentar as penas. Os que cometem o crime de corrupção, poucos deles sabem que hoje já não há nem progressão de pena. Ele só terá a progressão de pena, Senador Reguffe, se pagar o que roubou e se pagar a multa que lhe é imposta, senão ele também não terá progressão de pena. Então, sou a favor do seu projeto de aumentar a multa. E que a gente tenha essas pessoas ressarcindo.
    A ação civil pública é isto: ela não tem ação de improbidade, ela objetiva recuperar o dinheiro. E ela não tem foro, é lá no juiz de primeira instância. Ele já bloqueia e sequestra os bens do cidadão que comete o crime de improbidade. E os crimes de corrupção, com certeza, a lei já apena, e o Ministério Público está muito atento.
    Fora isso, Sr. Presidente, registro aqui a presença, para que fique nos Anais do Senado Federal, do nosso Deputado Estadual Max da AABB, lá do Amapá, que nos visita.
    E agradeço a V.Exa. por ter essa paciência, cumprimentando ainda o Senador Nelsinho Trad e o Senador Mecias, com quem a gente tem discutido todos esses problemas da Região Norte. Sou solidário a V.Exa. na questão lá de Roraima, onde o caos está imperando, com quase 40 mil venezuelanos buscando...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Cem mil venezuelanos – 40 mil são dados oficiais, mas, pelos dados que tem o Senador Mecias, são 100 mil venezuelanos.
    Você imagine que a situação de Roraima é igual à do Amapá: Macapá é uma UTI social. Entre Macapá e Belém, há um milhão de habitantes, e o Estado do Amapá tem 800 mil habitantes. Mas nós recebemos também dessas ilhas do arquipélago, da Ilha de Marajó, de Afuá, Breves e Chaves, que são do território paraense, que são do Pará, mas que são brasileiros, e nós recebemos toda essa demanda de saúde. E assim o senhor imagine como está a estrutura do Amapá.
    Então, hoje posso dizer que nós estamos efetivando a criação de uma frente parlamentar do Norte e Nordeste, porque é aqui no Senado onde os Estados se igualam. E é neste Senado que Norte e Nordeste também podem usar dessa força que eles têm em número, para fazer com que as coisas aconteçam lá para o Norte e para o Nordeste, porque até a renda per capita de cada cidadão está caindo.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu só lamento não ter sido convidado – não é, Nelsinho? –, nós do Centro-Oeste, para participar dessa frente.
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Era esse o momento que eu esperava. Agora o senhor já está convidado. O Nelsinho já foi lá e é o nosso "agente 40" para convidar todos do Centro-Oeste, para que a gente possa ter uma agenda comum.
    Sul e Sudeste, aqui nós respeitamos todos, mas eles têm essa atividade econômica. Há a desoneração, em que os nossos Estados já foram prejudicados, há a Lei Kandir, em que os nossos Estados já perderam. Nós somos os maiores produtores de energia, mas o ICMS é cobrado lá. E eu posso dizer que é uma luta do Amapá que nós possamos baixar o valor da energia lá.
    Os senhores imaginam que nos impuseram três hidrelétricas num rio amapaense, e aí levaram um linhão para lá. E nós não aceitamos isso. Um linhão foi buscar a energia, só que nós amapaenses, que somos os produtores, pagamos o transporte dessa energia para o Centro-Oeste, para o Sudeste e para o Sul.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Acabei de assinar uma PEC aqui agora, de autoria do Senador Acir Gurgacz, exatamente com relação a esse tema, para que os Estados produtores tenham realmente isenção ou redução na tarifa em função disso.
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Isso! Nós íamos falar disto: mataram o Rio Araguari, posso dar o exemplo do Amapá, e nos impuseram sucessivos aumentos com a chegada do linhão. Que o Amapá possa pagar, sim, o transporte da energia, mas da hidroelétrica até a distribuição, porque nós já pagamos a distribuição.
    Então, o senhor imagine: lá os amapaenses, todos, estão tendo que decidir: ou paga a energia ou come. Essa é a situação do Amapá.
    E, fora isso, eu apresentei uma PEC também, que é uma PEC dessa frente do Norte e Nordeste: a PEC 51.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Norte, Nordeste e Centro-Oeste – não é, Nelsinho?
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, porque ela beneficia todos os Estados. Nós estamos aumentando o percentual, que é progressivo, do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
    Então, todos vão ser beneficiados. E essa PEC tem um nome já: mais Brasil, menos Brasília.
    Obrigado, Sr. Presidente.