Discurso no Senado Federal — 2019-09-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição de esforços da Comissão Mista do Orçamento para aumentar os investimentos nas áreas de ciência e tecnologia do País.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, há pouco participei, no final da manhã, de uma reunião na Embaixada de Israel com a participação do Conselho de Secretários de Ciência Tecnologia e com a presença do Embaixador do Japão, da Coreia, dos Estados Unidos e do próprio Israel, que foi o anfitrião da reunião. A gente fica com uma inveja imensa, Presidente, porque, até pouco tempo, a Coreia estava lá atrás do Brasil e hoje disparou na inovação, na pesquisa, na ciência e tecnologia e é um país que investe mais de 3% do PIB em ciência e tecnologia.
    Esses países aprenderam que na crise se deve investir mais em ciência e tecnologia. No Brasil, é o contrário. Na crise, cortam o orçamento de ciência e tecnologia, haja vista que temos um orçamento hoje menor do que 15 anos atrás. É uma coisa, assim, incrível, como as pessoas ainda não entenderam, mesmo sendo óbvio. Está lá que cada R$1 aplicado em ciência e tecnologia dá um retorno de R$12 – um para doze. E a gente não consegue sensibilizar essas questões.
    Eu aprovei agora dois requerimentos na Comissão Mista do Orçamento... É engraçado, Senador Anastasia, que quando a gente discute educação na Comissão de Educação, discute ciência e tecnologia na Comissão de Ciência e Tecnologia, é unanimidade. Eu nunca vi um político, nunca, que não colocasse a educação, a ciência e a tecnologia como prioridade. Mas, na prática, isso não acontece. Então, a gente está querendo mudar um pouco essa história, através da Comissão Mista do Orçamento, porque é lá que se aprova o orçamento. Quando vai para a sessão do Congresso, praticamente é só para homologar, porque normalmente a Comissão Mista do Orçamento trabalha com acordo.
    E aí nós pretendemos e aprovamos requerimento para fazer uma audiência pública para mostrar o impacto do investimento em ciência e tecnologia no desenvolvimento econômico, para as pessoas entenderem que aquilo que a gente coloca no orçamento em ciência e tecnologia não é gasto, não é custo, é investimento. Então a gente tem que... Como se diz, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. A gente vai falando isso todo dia, agora tem que falar toda hora, para ver se um dia a gente consegue essa sensibilidade aqui do Congresso e também do Executivo.
    Nós temos hoje um excelente Ministro, que também estava presente, Marcos Pontes, muito bem intencionado, tem um projeto maravilhoso para o ministério. Mas infelizmente, na hora de definir o orçamento, sempre há um corte na ciência e tecnologia.
    Eu fiquei com inveja da apresentação dos Embaixadores do Japão, que quer ajudar, inclusive, na difusão. O ministro apresentou inclusive uma cartilha. Agora, outubro é o mês da ciência e tecnologia, há a semana de ciência e tecnologia, em que deve haver vários eventos aqui em Brasília e no Brasil, mas o ministro ponderou que, neste ano, a ideia é trabalhar durante todo o mês de outubro, para que a gente possa pegar em todos os Estados e Municípios essa difusão. As pessoas precisam entender, as crianças precisam entender a importância da ciência, tecnologia e inovação.
    Então, eu vou falar mais sobre isso depois, o tempo é curto, mas quero aqui trazer algumas notícias boas, que a gente vem já trabalhando há algum tempo. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, validou agora, nessa terça-feira, a destinação de recursos do Fundo da Petrobras para as ações na educação e para a Amazônia. O acordo já tinha sido assinado pelo Governo, pela Câmara, pelo Senado e pela Procuradoria-Geral da República também. Faltava apenas a homologação. Então, foi homologado. Para a educação está indo então R$1.001.941.554,97, para a educação infantil, então R$1 bilhão para educação infantil; R$250 milhões estão indo também para o Ministério da Cidadania, para as ações relacionadas às crianças, Criança Feliz, que é um programa do Ministério da Cidadania; R$250 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, para as ações das bolsas do CNPq, que era um acordo que foi feito na Comissão Mista do Orçamento. De R$350 milhões, estão sendo destinados, desse fundo, R$250 milhões. O ministro já transferiu, de fomento para o CNPq, R$82 milhões. Então, está, de certa forma, resolvida a questão das bolsas. O que, entretanto, não se resolve é a questão do fomento, mas nós vamos trabalhar para isso, ou seja, para repor esses R$82 milhões do CNPq.
    Mais R$100 milhões para as ações socioeducativas em cooperação com os Estados.
    Na Amazônia, R$630 milhões para a administração, pela União, de ações das operações de Garantia da Lei e da Ordem. Então, serão R$630 milhões administrados pela União e mais R$430 milhões para execução pelos Estados da Região Amazônica.
    Então, esse acordo foi homologado, o que é muito importante para nós todos que estávamos apreensivos com a questão das bolsas. Inclusive, aqui, o Senador Veneziano estava falando da questão da transposição, que também foi um acordo na Comissão Mista do Orçamento. Nós vamos continuar cobrando isso, porque acordo não se discute, acordo se cumpre; e a Comissão Mista não funciona se não houver acordo.
    Há aqui também uma notícia de parte do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já nessa terça-feira, sobre o descontingenciamento, ou seja, estão desbloqueando R$8,3 bilhões. É como a gente sempre falou aqui e o Governo reforçou: não é corte, é contingenciamento. Assim, agora, aos poucos, vai descontingenciando, vai liberando. Então, desses R$8,3 bilhões, R$1,9 bilhão será destinado ao Ministério da Educação, para cobrir também as bolsas da Capes.
    Eu apresentei, inclusive, duas emendas, mas estou vendo que, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), as duas emendas foram rejeitadas, acho que de forma equivocada; porque não adianta fortalecer apenas o CNPq, nós temos todo um sistema de ciência, tecnologia e inovação. Eu apresentei a emenda porque o projeto do Senador Lasier Martins era para destinar à ciência e tecnologia parte do fundo social, e, nessa parte que está sendo destinada, eu coloquei que fosse destinado para o sistema, tanto as universidades quanto o CNPq, mas também para a Capes, porque também são bolsas. Só que a Capes tem as bolsas de formação; no CNPq, já é de atuação. Então, é diferente um pouco, embora as duas sejam fundamentais. Fizemos diversas audiência públicas aqui, inclusive com o CNPq, e ficamos satisfeitos em ver pelo menos essa questão resolvida.
    Eu trouxe ao Presidente Davi Alcolumbre – entreguei a ele – um abaixo-assinado com 900 mil assinaturas, com 102 entidades que participaram e entregaram oficialmente aqui, na audiência pública. Levei ao Presidente e tive oportunidade de comentar também aqui em Plenário. Então, essa questão do CNPq, de qualquer forma, fica resolvida parcialmente, mas a gente precisa continuar lutando por mais recursos.
    Estava discutindo hoje, Senador Anastasia, que nós temos aí o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, que tem quase R$6 bilhões em caixa e se aplicam R$80 milhões, ou seja, R$80 milhões que são liberados. Quer dizer, é um fundo que existe para fazer superávit primário.
    Então, a gente precisa. Eu estou apresentando um projeto que, primeiro... Como já conseguimos uma vez, não conseguimos mais; porém, conseguimos, em um determinado ano, proibir o contingenciamento de ciência, tecnologia e inovação. Não é só do Finep, como há aí um projeto tramitando; tem que se proibir o contingenciamento, porque ciência e tecnologia não é só uma questão de recursos, mas de regularidade. Nós temos que ter garantias de que os recursos não vão faltar, que vai haver recursos de acordo com o planejamento. Isso traz insegurança jurídica e inibição de investimentos nessa área, porque não dá para ter uma legislação sujeita a mudança, a cortes todo mês ou todo ano.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, a gente precisa ter uma segurança de que esses recursos serão aplicados por dez, vinte anos sem, realmente, cortes.
    Então, eu estou apresentando esse projeto. E eu espero... Senador Paim, nós aprovamos aqui o excedente do petróleo, que foi para os Estados e Municípios, que deveria ser só para investimento. Mas, agora, nós vamos fazer – boa notícia – um leilão do 5G, que vai dar alguns bilhões aí de rendimentos. Está sendo preparado, a expectativa era de que fosse em março, mas deve acontecer em abril, maio, no máximo, e este recurso tem que ir para a ciência e tecnologia. Se estamos trabalhando o leilão do 5G, é porque realmente houve muita pesquisa, muito desenvolvimento tecnológico para chegarmos aonde chegamos. Então, temos que reinvestir em ciência e tecnologia.
    Nós vamos trabalhar agora, então, na Comissão Mista do Orçamento. Eu fico satisfeito, de todo esse empenho, dessas cobranças que fizemos nessas audiências públicas, de nós termos chegado a esse ponto de resolver essa questão do CNPq. E muitas coisas ainda estão para acontecer. Então, espero que a gente consiga desbloquear ainda mais recursos este ano. A expectativa nossa, estão bloqueados em torno de 35 bilhões, vamos ver se a gente consegue, pelo menos, chegar a 20, 25 bilhões de desbloqueio, de descontingenciamento, para poder chegarmos ao final do ano cumprindo o orçamento. E eu espero que no orçamento do ano que vem, e eu sou o Relator setorial da educação, a gente possa buscar uma alternativa para ampliar os recursos da ciência, tecnologia, inovação e educação.
    Então, essas eram as boas notícias. Espero que a gente consiga, imediatamente, mais recursos e uma legislação que seja mais definitiva em termos de garantia de recursos para a ciência e tecnologia.
    Muito obrigado, Presidente.
    Era isso.
(Soa a campainha.)