Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria aqui já agradecer ao Senador Jean Paul por ter acatado a emenda do PROS, meu partido; ali estava o meu Líder Telmário.
    Eu queria dizer o seguinte: concordo com a Senadora Simone Tebet, foi o Governo Federal que impediu essa política de PPI. Eu acho que os senhores lembram, a gente está vendo esses impactos aí, mas os senhores lembram da MP 795, de dezembro de 2017, que anistiou por 25 anos as taxas de importação para as empresas estrangeiras petrolíferas que tivessem interesse no campo do petróleo. Imposto de Renda, PIS/Cofins e Imposto de Importação. Então, nós estamos nesse impasse.
    Tenho que parabenizar Jean Paul, Rogério Carvalho e o Deputado Emanuel Pinheiro. A população está assustada com os preços dos combustíveis. E a gente sabe que, com essa política de preços de combustíveis, se não houver essa, se não se amenizar isso aí, como é a proposta de Jean Paul... O Governo jogou no colo do Congresso, ele criou essa política, que é uma excrescência. Sendo produtor de petróleo, a gente produz mais petróleo do que usa! Bota nossas refinarias para trabalhar numa capacidade de 60% no mínimo e importa os combustíveis. Importa esses combustíveis e esse povo que traz os combustíveis, é justamente o que você estava mostrando, é isso aí. O Imposto de Importação eles não pagam e por 25 anos, gente! A lei 13.586, um impacto grande.
    Então, o Senado não podia ficar parado. De repente, Rogério – e esse que a gente está discutindo é do Deputado Emanuel Pinheiro – e Jean, a gente tinha que fazer alguma coisa, tinha que fazer alguma coisa. E está aí Jean tentando amenizar. Eu vi aqui o Líder do Governo, Senador Carlos Viana, por quem eu tenho uma admiração bem grande, falar que a gente sabe que o preço do combustível tanto é do dólar, que andou caindo, mas já subiu de novo, como do preço do barril de petróleo internacional. Então, ele disse assim: "A gente ainda não baixou o preço na bomba por medo de impactar negativamente". Olhe, Líder, com todo o respeito, mais negativamente do que já está impactando esse povo, não tem o que segurar. Os trabalhadores ganham em real, mas pagam o combustível em dólar.
    Então, parabéns, Jean, por essa tentativa, Rogério e Emanuel, todos que contribuíram para um assunto complexo como este! Mas quero dizer, lembrem-se, a 13.586 fez com que estados e municípios já perdessem e por 25 anos, a famosa MP de um trilhão. Antes de fazer os leilões, o Governo já garantiu às petroleiras estrangeiras que viessem ao Brasil a isenção desses impostos todos: importação, sobre produto industrializado. Girão, parabéns! Parabéns a Rogério, parabéns, porque a gente também não podia cruzar as mãos! São 20 milhões com fome, 12 milhões de desempregados.
    E, como falou Carlos Viana muito bem, a gente tem que ver esses combustíveis fósseis, a gente já tem que pensar no combustível limpo. E, como disse Simone Tebet, esse problema foi jogado na mão, no colo do Congresso, e está aí Jean, com um conhecimento muito grande disso aí, vejam o relatório. Correu atrás de todos, conversou com o Governo, com todo mundo. E chegamos à conclusão de que esta Casa tem que fazer algo. As pessoas não podem, nem recebem tanto a cesta básica se não tiverem o gás de cozinha para cozinhar.
    Era só isso que eu tinha a dizer. Parabéns, viu, Jean? Por "a" e "b". O que não poderia era a gente ficar aqui parado, olhando, vendo as pessoas sem ter direito. Por exemplo, o Brasil é o único país no mundo que desemprega quem já está desempregado. Quem estava desempregado foi com o Uber, e pelo preço de combustível, agora não pode. Já ficou desempregado de novo, porque não tem como trabalhar com o Uber.