Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da possibilidade de abertura de processos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Crítica à criação pelo Senado Federal de Comissão de Juristas para atualizar a Lei nº 1079, de 1950, Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento do processo de impeachment.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar. Com revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Lasier, deixa eu lhe responder, amigo, porque faz parte do meu discurso desta tribuna o perigo que nós atravessamos por medo de enfrentar esse pessoal do Supremo, que, a cada dia que passa, nos surpreende com mais desmandos.
    Olha só, Lasier, faz parte do discurso. Depois, eu completo.
    São passíveis de impeachment – é prerrogativa do Senado impichar Ministros, segundo a Constituição – os crimes de responsabilidade de Ministro do Supremo Tribunal Federal, art. 39 da Lei 1.079, de 1950:
1 - alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal [é o que a gente mais vê, Senador Girão];
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa [também];
3 - exercer atividade político-partidária [está aí, de novo];
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 - proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
    Cinco motivos para que o Senado possa, Senador Girão, impichar Ministros.
    Senador Lasier, você está coberto de razão. Chegou a hora de tomarmos providência aqui e fazer votar, neste Plenário, o impeachment de pelo menos dois de três Ministros!
    Presidente, Senadoras, Senadores, eu falo, hoje, de uma coisa também altamente perigosa.
    Senador Girão, Senador Lasier, Senador Oriovisto, foi criada uma Comissão para revisar a Lei do Impeachment de Ministros, essa lei cujas possibilidades acabei de mostrar. Essa Comissão é presidida pelo Ministro Lewandowski.
    Imaginem como será a revisão dessa Lei do Impeachment! E ela vem, exatamente, no momento em que a gente fala da necessidade de votar impeachment de Ministro.
    Revisar a Lei de Impeachment, num momento como este, é mandar...
    Essa Comissão, que foi criada para revisar a Lei do Impeachment, traz, evidentemente, mais problemas do que soluções. É que, de forma clara, ela embute motivação política: visa intimidar os Parlamentares que querem investigar Ministros do Supremo Tribunal Federal.
    A Constituição é claríssima: nos incisos I e II do art. 52, ela confere ao Senado a competência privativa para processar e julgar autoridades como o Presidente da República e o Vice, os Ministros de Estado e os Ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras, nos crimes de responsabilidade. Não tendo como alterar a Constituição, tenta-se agora mexer na legislação infraconstitucional para minar essa autoridade.
    A legislação em vigor define o que são crimes de responsabilidade e regula o processo de afastamento de autoridades como o Presidente da República ou os Ministros da Corte. Um Ministro do próprio Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski, será o Presidente dessa Comissão, que, é evidente, não tem função constitucional.
    E eu faço uso das palavras do Senador Girão, abro aspas: "Por omissão nossa, não conseguimos até hoje iniciar um processo de investigação e análise de um simples pedido de impeachment" – fecho aspas. São palavras do meu amigo Senador Girão, que aqui está.
    O Senador Lasier, também combativo nesse aspecto, disse: "Ministros do Supremo são intocáveis, constituem uma casta olímpica, seguros em seus pedestais, sem controle de quem quer que seja" – fecho aspas.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – E eu, Senador Plínio Valério, digo mil vezes aqui: o Supremo Tribunal Federal não é o Olimpo, os Ministros do Supremo não são semideuses; podem muito, mas não podem tudo. E a prova disso é que nós Senadores podemos cassá-los, podemos impichá-los.
    Chegou a hora, Presidente. Esta é a nossa hora de mostrar ao Brasil que o Senado corresponde à sua expectativa.
    Obrigado, Presidente.