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Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre o dia do enterro de George Floyd. Comentário sobre as manifestações populares no mundo contra o racismo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Posso falar, Presidente? (Pausa.)
    Presidente Weverton, hoje é o dia do enterro de George Floyd. Ele morreu no dia 25 de maio. Foram 15 dias de manifestações contra o racismo, e elas vão continuar, tenho certeza. Sua filha disse: "Papai mudou o mundo. O Planeta se move, vemos milhões de jovens brancos e negros numa única voz contra o racismo".
    Sempre acreditei na juventude e estivemos juntos nas Diretas Já, na Constituinte, na defesa da democracia, do meio ambiente e, recentemente, na luta pela educação. Nessa caminhada, Presidente, eles pedem que a polícia mude a forma de abordar todos, principalmente os negros. Basta de violência!
    No Brasil, é preciso fazer mudanças na forma da polícia agir nas ruas, nas comunidades e lá no morro. A cultura do preconceito foi semeada de geração em geração, está enraizada na mente dos racistas.
    A antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz afirma: "Vivemos um momento em que palavras, conceitos, perderam totalmente o seu sentido". Ela tem toda razão!
    As pessoas querem mudanças. Sabem qual a mudança real? Água potável, esgoto, emprego, renda, moradia decente, acesso à saúde e à educação. Esse é o mundo real.
    Assim como George implorou para respirar, nossa gente negra quer viver com dignidade e respeito.
    Essa cultura escravocrata que se perpetuou por séculos e séculos tem que terminar. Chegou a hora de dizer: basta, é o fim! É um crime hediondo contra a humanidade.
    Não podemos ficar parados quando uma criança negra de cinco anos é colocada em um elevador sozinha para ir ao nono andar, cai e morre. Quantos Joãos, Pedros, Ágatas, Migueis terão ainda que morrer?
    A juventude que, no passado, Presidente, derrubava estátua de ditadores, hoje quer derrubar as estátuas dos escravocratas. Eles embalam nossos ideais, nossas vidas, nossos próprios sonhos, são esses jovens. Esses movimentos representam uma grande frente ampla que pode mudar o mundo, Presidente: negros, brancos, mulheres, LGBTs, religiosos, ateus, todos unidos em busca de um novo mundo. Um novo mundo!
    Vidas negras importam! Vidas negras importam!
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Esclarecimentos sobre o Ato nº 6/2020, do Presidente do Senado Federal, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus no âmbito do Senado Federal. .

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Vanderlan.
    Quero fazer uma comunicação breve da Presidência:
    Sras. e Srs. Senadores, gostaria de informar – isso vem do Presidente Davi – que editei o Ato dessa Presidência nº 6, de 2020, para fortalecer as medidas de controle e prevenção da circulação do vírus Covid-19 no ambiente do Senado Federal. Aumentamos os controles de acesso para proteger todos que circulam em nossas instalações. A partir de ontem, começou a ser observada a ficha de controle de saúde, em relação aos sintomas típicos do coronavírus, e solicitada a medição de temperatura nas entradas da Casa.
    Também efetivamos a classificação de servidores e colaboradores de acordo com o nível de possível exposição ao vírus pela atividade exercida. Aquele grupo de pessoas que seguem no trabalho presencial em ambientes determinados e com prévia orientação do Serviço de Saúde do Senado passará a realizar testagens a cada 14 dias. Assim, certamente diminuiremos a probabilidade de transmissão do vírus no local de trabalho.
    A autoavaliação de sintomas e os testes periódicos são meios para que possamos manter o foco nos cuidados com a saúde e preservar o ambiente de trabalho do Senado seguro para todos. Senador Davi Alcolumbre.
    Diretoria-Geral do Senado.
    Passamos à abertura dos oradores, do debate, da sessão de debates.
    Com a palavra o Senador Líder Alvaro Dias. (Pausa.)
    Senador Mecias de Jesus. Líder Mecias de Jesus.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-04
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto nº 13, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que visa a modificação das regras do auxílio emergencial; vedação a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Já retorno aqui, Presidente Eduardo Gomes.
    Queria cumprimentá-lo e é exatamente na mesma linha do Amin, mas trazendo, sobretudo, a minha esperança por considerar que V. Exa., como uma das pessoas – e o Randolfe lembrou muito bem – militantes da área cultural, compositor, uma pessoa que é muito importante porque constrói também esse entendimento para o nosso País, e está à frente desse projeto hoje, sobretudo na condução desta sessão.
    Nós temos sofrido com os vetos do Presidente – nós temos o caso específico da ajuda emergencial, lá no 873, para várias áreas, inclusive para a área da cultura –, como nós sofremos agora, ontem, o veto presidencial, retirando mais de R$8 bilhões, deixando de aplicar R$8 bilhões no combate à Covid no nosso País. Então, esses vetos nos trazem muita preocupação.
    Eu acho que são muito importantes duas coisas aqui, que eu queria destacar: a necessidade de que a gente tenha, o quanto antes, a sessão do Congresso para colocar em pauta esses vetos. E aí eu tenho plena convicção de que o Congresso vai derrubar esses vetos. O Presidente poderá buscar outras alternativas, até do ponto de vista jurídico, mas eu acho que ele não conseguirá, porque há hoje um sentimento muito claro do Congresso em relação a esses vetos. E a outra é que eu vejo que V. Exa., como Líder do Governo no Congresso Nacional, poderá levar a necessidade de não vetar – não é? –; portanto, de sancionar este projeto que estamos hoje aprovando.
    Eu, inclusive, tinha destaque; não apresentei destaque. Emendas, lá atrás, também não apresentei, atendendo um apelo feito pelos artistas, e, como V. Exa. sabe, Senador Eduardo Gomes, nós também temos aqui, na nossa família, pessoas que têm uma militância na área cultural, e eu lido com isso todos os dias. Sem falar de tudo o que significa a cultura para o nosso Brasil.
    Nós temos, por exemplo, em média, mais de 1 milhão de empregos diretos, a partir da cultura. Em 2016, só para se ter uma ideia, a parte cultural deu uma contribuição com importe de mais de R$10 bilhões. Então, você vê o quanto isso impacta a economia do nosso Brasil. Está lá, no pequeno, lá na pequena cidade, no pequeno bairro, como está na grande cidade, nos grandes bairros do nosso Brasil. Então, o nosso Estado do Maranhão tem uma diversidade cultural extraordinária, e isso tem uma incidência direta na economia.
    Então, eu sei que V. Exa. tem essa sensibilidade e nos ajudará para que, realmente, não haja veto neste projeto, mas também precisamos derrubar os vetos que foram apresentados para o Projeto de Lei nº 873.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-04
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade ao jornal A gazeta do Povo, em virtude da menção do jornal no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a ocorrência de "fake news".

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente, primeiramente quero subscrever as palavras do Senador Oriovisto, e sei que falo também em nome do Senador Flávio Arns, já que hoje publicamos nota conjunta – os três Senadores do Paraná solidários à Gazeta do Povo –, entendendo como um equívoco o que ocorreu com a presença do jornal paranaense na relação no relatório da CPMI da Fake News.
    Em segundo lugar, eu quero cumprimentar a bancada feminina do Senado pelo dia vitorioso ontem, e cumprimentar também e agradecer à Senadora Rose de Freitas, que liderou o nosso partido naquela memorável sessão.
    E quero fazer um apelo, Sr. Presidente. Eu recebi este apelo da Deputada Leandre, do Partido Verde, que é uma das autoras do Projeto 1.888, que beneficia as instituições de longa permanência de idosos. O apelo que ela faz é para que emendas não sejam apresentadas – a não ser que sejam de redação –, porque teme que esse projeto, voltando à Câmara, demore muito para a sua aprovação, em prejuízo dos idosos, que já sofrem as dificuldades próprias deste momento de coronavírus. Sr. Presidente, o Relator é o Senador José Maranhão. Dirijo especialmente ao Relator este apelo, mas certamente a todas as Lideranças e a todos os Senadores, para, se possível, aprovarmos também esse projeto, a exemplo do que faremos com o da cultura, sem emendas, para que o Presidente da República possa sancionar o mais rapidamente possível, já que sei que o Governo também está apoiando esse projeto.
    Era o que tinha que dizer, Sr. Presidente. Perdoe-me por pedir...
Discurso no Senado Federal — 2020-06-04
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre as notícias propagadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as "fake news" a respeito do jornal A gazeta do Povo.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, agradeço a questão de ordem. Esse momento, para nós todos aqui do Paraná, é extremamente importante porque, infelizmente, a CPMI da Fake News cometeu uma grande injustiça com todo o Estado do Paraná. Eu já falei ao nosso querido Senador Angelo Coronel, e ele certamente não é o culpado disso, mas veja: uma CPMI de fake news não pode produzir uma fake news, Sr. Presidente. E olha o que fizeram: catalogaram o jornal A Gazeta do Povo, o mais tradicional jornal do Paraná, com mais de cem anos de existência, que é um jornal equivalente para o Paraná ao que é o jornal O Estado de S. Paulo para o Estado de São Paulo, ou do que é o Correio Braziliense para Brasília, ou do que é o jornal A Tarde para Salvador, catalogaram esse jornal como sendo um jornal gerador de fake news.
    A Associação Brasileira de Imprensa já se pronunciou, os principais órgãos de imprensa já se pronunciaram, e eu acho, Sr. Presidente, que a CPMI tem que tomar mais cuidado. Isso vai contra a reputação de um jornal secular, tradicional, que se confunde com a história do Paraná. Nós não podemos admitir que uma coisa como essa aconteça, porque desmoraliza a própria CPMI.
    Então, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado neste Plenário – e por isso pedi esta questão de ordem – um desagravo ao jornal Gazeta do Povo. Já falei com o nosso Senador Angelo Coronel, que me prometeu que vai tentar corrigir esse erro, e acho mesmo que o culpado por isso – certamente é algum assessor ou alguém que fez isso desavisadamente – deveria fazer um pedido formal de desculpas ao jornal Gazeta do Povo, que faz parte da tradição dos paranaenses e que teve a sua reputação não maculada, porque isso não macula um jornal que tem a tradição do jornal Gazeta do Povo, mas foi uma notícia muito triste, e eu queria fazer esse reparo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-04
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, denominado Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-04
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.449, de 2020, de autoria de S. Exa., que cria a modalidade extraordinária do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-04
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a qual impõe a necessidade de maior tolerância e equilíbrio nas manifestações populares dentro do ambiente democrático.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-04
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Discurso no Senado Federal — 2020-06-04
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o fechamento de pequenas e microempresas em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e defesa da necessidade de auxílio financeiro para que essas empresas consigam preservar empregos durante a crise econômica.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-03
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário da aprovação do Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, que suspende pelo prazo de 60 dias o ajuste anual de preços de medicamentos e por 120 dias os preços de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a morte brutal do George Floyd, nos Estados Unidos da América (EUA), e a reação por meio de manifestações realizadas por brancos e negros.
Comentário acerca do número de jovens negros assassinados no Brasil e da necessidade de respeito aos direitos humanos.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-03
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre o número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19) e alerta para a subnotificação em razão do reduzido número de testes realizados. Comentário acerca do número de mortes. Crítica ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela reação em relação às mortes decorrentes da Convid-19, pela demora na escolha do novo Ministro da Saúde e na transferência de recursos financeiros para os Estados e Municípios para o combate da Pandemia. Comentário sobre omissão do Governo Federal no enfrentamento da pandemia e na organização da volta das atividades econômicas.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-03
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre ameaça à sobrevivência das comunidades indígenas Tapuias e Potiguaras no Estado do Rio Grande Norte. Preocupação com a situação das comunidades indígenas Tapará, no município de Macaíba/RN, e Catu, no município de Canguaretama/RN, que sofrem com a possibilidades desalojamento. Crítica à atuação do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro de Meio Ambiente. Registro sobre a necessidade de se promover a demarcação das terras indígenas.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-03
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a importância do Congresso Nacional durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na aprovação de projetos para auxílio à população, às empresas, aos Estados e aos Municípios.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-03
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão acerca da situação da saúde pública brasileira durante o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Comentário sobre a compra pelo Consórcio Nordeste de equipamentos hospitalares não entregues intermediada pela empresa Hempcare - especializada em medicamentos e produtos a base de Cannabis.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-02
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre os casos de corrupção com recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19), com ênfase para a compra de equipamentos hospitalares pelo Consórcio Nordeste, com intermediação de empresa que vende produtos a base de maconha, conforme investigação da Polícia Civil do Estado da Bahia (BA). Considerações sobre PEC a ser apresentada por S. Exa. que dá autonomia à Polícia Federal.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-02
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca da reação contra a pauta internacional da extrema direita, que promove retirada de direitos trabalhistas, destruição de políticas sociais, crescimento da violência contra populações oprimidas, aumento da desigualdade social, do autoritarismo, das ameaças à democracia e ao Estado de Direito. Registro sobre o crescimento de tensões raciais nos Estados Unidos. Crítica à atuação do Presidente Bolsonaro em favor do ódio, do armamento e da guerra civil. Elogio à política social implantada pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Defesa do impeachment do Presidente Jair Bolsonaro.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-02
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre o encaminhamento de denúncia à Agência Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde devido à quantidade de reclamações dos usuários em relação aos planos de saúde no Estado do Amazonas (AM), no momento em que a população mais precisa de assistência médica devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria agradecer a V. Exa., parabenizar o Presidente Collor e parabenizar meu querido amigo Jayme, a quem já dei minha mensagem de solidariedade, de afeto e de carinho. Que ele possa olhar para o horizonte e colocar nas mãos de Deus. Todos nós já passamos por problemas parecidos, e a gente sabe que está nas mãos de Deus.
    Mas, Sr. Presidente, o momento de pandemia aflorou uma série de problemas no setor público brasileiro em relação à saúde, tanto na esfera privada como na pública, e é um momento ímpar que o Congresso Nacional tem para debater principalmente os planos de saúde. Aqui eu estou me colocando, porque recebi denúncias de várias pessoas, que eu estou encaminhando à Agência Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde – aqui o Procon já está tomando providências –, em relação ao plano de saúde Hapvida.
    Vejam bem, a Hapvida cobra regularmente a mensalidade, aqui no Estado do Amazonas, não contribui com absolutamente nada, suas notas fiscais são tiradas em outros Estados, não no Amazonas, e, pior de tudo, utiliza a rede pública para aquelas pessoas que têm plano e pagam o plano poderem ser atendidas, principalmente agora, na pandemia.
    Eu tenho um trabalho feito em relação a planos de saúde na Comissão de Assuntos Econômicos, que presido, e estou encaminhando... Só para o senhor ter uma ideia, Senador Weverton: a Hapvida tem 215 mil processos contra ela e deve acima de 340 milhões para o SUS. Por quê? Cobra o plano, mas utiliza a rede pública, porque não tem estrutura. Aqui em Manaus não tem estrutura para ter a quantidade de planos que tem, e quem sofre com isso são as pessoas que pagam mensalmente. E sempre acha uma justificativa: "Ah, não, está atrasado", "Ah, cancelou o plano", e ninguém fiscaliza esse pessoal, absolutamente!
    A Agência Nacional de Saúde precisa fiscalizar. Nós já tivemos problema com a Unimed aqui na cidade de Manaus e, não demora, vamos ter problemas maiores com a Hapvida. Por isso, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a mesma coisa que acontece no Estado do Amazonas, em relação a plano de saúde, com certeza está acontecendo com vários Estados brasileiros afora. Por isso, encaminharei à Agência Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde uma reclamação, uma denúncia, não feita por mim, mas por vários usuários desse plano de saúde, que me encaminharam uma série de denúncias seriíssimas, e nós não podemos ficar parados em relação a isso.
    Por isso, eu peço o apoio dos meus pares, Senadores e Senadoras, porque é uma luta justa. Quem paga tem o direito de ter um serviço digno, e não de se utilizar do serviço público para receber do dono do plano saúde.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-02
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Esperidião Amin acerca de apreciações de disposições e proposições a respeito  do Projeto de Lei que trata sobre fake news, PL 2.630, de 2020..

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para responder questão de ordem.) – Obrigado, Líder Amin. De fato, eu concedi a palavra ao autor e ao Relator, mas, como a missão de decidir cabe a esta Presidência, e concretamente eu sempre tenho buscado o diálogo, quando eu percebi que o Senador Alessandro e o Senador Angelo Coronel – lógico, ladeados pela manifestação de vários Senadores e pelo entendimento do adiamento da votação que contemplava em parte todos os Parlamentares que se encontravam na situação de analisar um projeto tão complexo em um dia –, eu tentei, na posição de Presidente, conciliar essa suspensão e tentar prestigiar o autor e o Relator para que eles pudessem se manifestar, como sinal de respeito. Naturalmente, eu, de maneira nenhuma, quis entrar na discussão do mérito do assunto, foi apenas para prestigiar o Senador da República que entendeu, que aceitou, que encaminhou documento solicitando a retirada da matéria de votação nesta semana, o que foi aquiescido por esta Presidência. Ela será pautada para a próxima semana. Então, teremos sete dias para construir todos esses desencontros redacionais/constitucionais, e os Parlamentares irão contribuir nesse período. Muito obrigado pela sua manifestação. Regimentalmente, V. Exa. está certo, mas eu, sempre no intuito de ajudar e conciliar, concedi a palavra ao autor e ao Relator, a quem eu novamente agradeço pela compreensão e pelo apoio na retirada de pauta.
    Eu não ia conceder a palavra, mas, como o Senador Eduardo Braga é o autor do Projeto 1.542 e como houve uma questão de ordem do Líder Randolfe sobre o segundo item da pauta, eu vou me curvar e vou – como último inscrito para uma questão de ordem meritória embasada no Regimento, para contraditar o Senador Randolfe Rodrigues, como ele é o autor do projeto – conceder ao Senador Eduardo Braga para a sua questão de ordem.