Discurso no Senado Federal — 2021-03-25
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a derrubada dos dispositivos relacionados às emendas de transferência especial do Veto nº 59, de 2020, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Colegas Senadores, boa noite!
    Eu quero falar sobre três pontos rapidamente, Presidente.
    O primeiro deles é um veto, que nós derrubamos aqui, com relação às emendas de transferência especial, aquela transferência que vai direto para a prefeitura sem a necessidade e obrigatoriedade de passar pela Caixa Econômica Federal, se assim nós entendermos – há a opção com a Caixa e a opção sem a Caixa. Os Prefeitos não querem emendas via Caixa Econômica, Sr. Presidente, pois levam-se dois, três, quatro e até cinco anos para se inaugurar uma obra, tamanha a burocracia criada e o custo criado para os Prefeitos em todos os Municípios do Brasil. Eu gostaria de ouvir do Senador Líder Eduardo Gomes se esse acordo de enviar o PLN depois para corrigir... Não tivemos tempo de mudar as emendas. A Comissão de Orçamento não se reuniu novamente para abrir prazo depois que derrubamos o veto. Então, nós estamos com o formato antigo, derrubamos o veto, mas não temos instrumentos para que essas emendas possam ir direto para os Srs. Prefeitos. Então, eu peço, encarecidamente, ao Líder Senador Eduardo Gomes que firme aqui, no Plenário do Senado, como foi feito lá na Câmara, que esse PLN virá para corrigir essa grave distorção, pois foi uma alegria geral dos Prefeitos de todo o Brasil e do meu Tocantins quando foi anunciado que esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, facilitando o recurso chegar até às cidades sem precisar dar um passeio em lugares burocratizados.
    O segundo ponto, Sr. Presidente, é que eu concordo com os meus colegas sobre a Justiça Federal ter dado ganho de causa às empresas privadas com relação às vacinas. Se há uma coisa que está ordenada no País é justamente a vacinação. É a única coisa. O Programa Nacional de Imunizações tem que ser nacional, segundo os especialistas todos com que eu conversei, segundo todos os infectologistas. Ele precisa ser nacional, precisa ser pelo Ministério da Saúde, seguindo o cronograma. O vale-tudo não dá! Essas vacinas vão ser vendidas para quem pode pagar, por R$100,00, R$200,00, R$300,00, até R$1.000,00. E nós queremos que todo o povo brasileiro seja imunizado, independentemente de cor, de raça e muito menos de condição financeira. Sou contra e acho que o Senado Federal precisa tomar uma atitude imediata contra a investida dessas corporações. O que elas estão visando, com certeza, em primeiro lugar, não é a saúde da população.
    E terceiro e último, Sr. Presidente. Eu gostaria de comunicar aos colegas que ainda hoje fizemos uma correspondência à Organização Mundial de Saúde – eu e o Deputado Federal Aécio Neves, Presidente da CRE na Câmara dos Deputados – para que nós possamos... Recebendo uma luz no fundo do túnel, uma indicação, nós rapidamente mandamos essa correspondência. E, claro, V. Exa. deverá, se assim entender, enviar a correspondência para o Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas. Com certeza, existe uma predisposição em nos ajudar, e é preciso que a classe política, que o Congresso Nacional sinalize, através de correspondência e também através de um call, de uma ligação, de uma reunião remota, a nossa necessidade de adiantar o estoque do consórcio da Covaxin para que nós possamos receber mais vacinas rapidamente. Nós temos 42 milhões de doses encomendadas, recebemos 1 milhão domingo, vamos receber 1,900 milhão de doses até o final deste mês, mas isso pode ser mudado com essa interferência, com esse trabalho diplomático, com esse pedido nosso junto à ONU e também, como fizemos, à Organização Mundial de Saúde. Eu tenho certeza de que V. Exa., com o seu prestígio, com a autoridade que o senhor tem hoje no País, em comunicação com o Sr. António Gutierrez, que é hoje o Secretário-Geral da ONU, um português que conhece bem o Brasil, terá sucesso e terá avanço nesse ponto rapidamente.
    Eu agradeço a todos os colegas.
    E vamos torcer para que tudo aconteça na melhor forma possível, no tempo mais breve possível, para que nós possamos vacinar o povo brasileiro.
    Muito obrigada.
    Boa noite.