Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6539, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero reforçar que realmente esse tema é de suma importância. Parabenizo o Relator, o Senador Jaques Wagner.
    E espero que isso aqui passe a ser uma política pública de Estado. Esse é o grande problema do Brasil. Nós temos política de Governo e muito pouca política de Estado.
    Eu me lembro, eu estou falando isso porque participei de anos de debate do Plano Nacional de Educação, quando nós aprovamos 21 metas, estabelecemos mais de 300 ações, prazos, mas sem uma responsabilidade educacional no sentido do não cumprimento. Então a gente tem essa mania de aprovar planos maravilhosos, mas que não têm efeito prático. E eu espero que tenham.
    Ontem eu vi um jornalista perguntando para o Primeiro-Ministro sobre essa questão: "E aí, se não cumprirem?". Porque aqui não estabelece as penalidades. O Acordo de Paris não estabelece penalidades. Ele disse: "Olha, é evidente que haverá sanções. Os financiadores vão deixar de financiar, os investidores vão deixar de investir."
    Mas lógico que aqui a intenção é maravilhosa. Há que ver na prática, se realmente, neste período... Qual vai ser o calendário? Vai ser no último ano, de 2050, 2040? Porque é muito fácil assumir compromissos para os outros cumprirem.
    Então, a gente precisa – lógico que não vamos discutir isso aqui, eu quero já antecipar o apoio à aprovação – pensar um pouco em estabelecer metas, ações, prazos, recursos, para não ficar só nas intenções, como infelizmente foi o Plano Nacional de Educação. E eu que viajei esse Brasil todo discutindo o plano, e depois acabou ficando no plano das intenções. Grande parte das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação não foi cumprida. Como não havia sanção nenhuma, ficou no plano das intenções.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então acho que a gente precisa olhar esse projeto, ou essa ação, que realmente é seriíssima. A natureza sabe dar o troco, e a gente já está recebendo o troco de muitas coisas que fez lá atrás ou deixou de fazer.
    Mas é muito importante que depois a gente possa se debruçar no sentido de estabelecer realmente prazos, valores orçamentários, metas, ações, para a gente não ficar apenas no mundo das intenções.
    Mas já antecipo aqui a orientação "sim", ou a votação "sim", parabenizando o Relator.
    E já peço a V. Exa., Presidente, eu tinha falado já com o Senador Veneziano, que estava presidindo, falei com o Secretário Gustavo, a gente precisa, de certa forma, valorizar também as coisas boas. E muitos exemplos nós temos que usar. Nós temos aí, eu tenho o Requerimento 2.209, de 50 anos de uma escola que é referência, Presidente, para a gente mostrar que aquilo que funciona merece realmente uma atenção e tal. Eu pediria a V. Exa., no extrapauta. É uma sessão solene de 50 anos, o 2.209, se V. Exa. puder colocar, eu agradeço.
    Mas oriento "sim" a votação, Presidente.