Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): CARLOS RITTL
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O SR. CARLOS RITTL (Para discursar.) – Boa tarde, Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama; Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, verdadeiro Ministro, José Carlos Carvalho; Exmo. Sr. Kretan Kaingang; Exma. Dra. Lia Medeiros, símbolo da importância do investimento em educação e ciência no Brasil; amigos Paulo Adario e Capobianco; Exmo. Sr. Randolfe Rodrigues, a quem eu parabenizo pelo contundente e excelente discurso feito aqui logo após a saída – a fuga – do Ministro do Meio Ambiente. (Palmas.)
    Muito obrigado.
    Demais autoridades, amigos da sociedade civil, amigos indígenas, representantes dos movimentos sociais, juventude aqui presente, senhoras e senhores. Antes de entrar propriamente no meu discurso, eu sou obrigado a fazer uma rápida nota de reparação em relação ao que falou o Ministro do Meio Ambiente, no que tange ao MapBiomas Alerta. O MapBiomas não é uma iniciativa de governo, de jeito nenhum; é uma iniciativa da sociedade civil organizada, promovida pelo Observatório do Clima e seus membros, em parceria com instituições de pesquisa e empresas de tecnologia.
    O MapBiomas Alerta, ferramenta que será lançada amanhã, foi construído graças à existência dos importantes sistemas de monitoramento do Inpe, tão atacados pelo próprio Ministro Salles, que também desconstruiu, eliminou a secretaria responsável pelos planos de combate ao desmatamento, assim como eliminou do Ministério a secretaria responsável pela agenda de mudanças climáticas. O MapBiomas Alerta conta com cinco termos de cooperação com instituições públicas, provedores de dados – como o Censipam e o próprio Inpe – e usuários de dados – o Ministério Público, o MMA e o Ibama –, termos esses assinados ainda no ano passado. O Ministério e o Ibama serão usuários dessas informações que vão trazer uma obrigação adicional, informações adicionais que dão condições de se fazer aquilo que não está acontecendo agora. O combate ao crime ambiental, ao desmatamento, está caindo. As ações de fiscalização ambiental na Amazônia, no período de janeiro a abril deste ano, caíram em 70% em relação ao mesmo período do ano passado. E a obrigação dele vai estar muito mais clara agora com os milhares de alertas a serem gerados por essa ferramenta. Então, não é uma iniciativa de governo.
    Agora eu vou entrar propriamente no meu discurso, mas tinha que fazer essa reparação para que não ficasse a impressão de que o MapBiomas Alerta, a ser lançado amanhã, é algo organizado pelo Ministério do Meio Ambiente ou uma iniciativa de governo. É uma iniciativa que depende de órgãos de ciência e tecnologia e depende dos usuários que vão cumprir com a sua responsabilidade.
    Senhoras e senhores, vivemos tempos muito graves para a democracia brasileira, especialmente graves para a proteção dos direitos coletivos, como o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como garante a Constituição brasileira. Vivemos tempos de obscurantismo e negacionismo, que fazem algumas das mais altas autoridades do Governo Federal desmontarem deliberadamente um legado de 30 anos de governança ambiental no Brasil, construído com imensa contribuição do Parlamento brasileiro; obscurantismo e negacionismo que relegam a mais grave crise deste século, o maior desafio ao desenvolvimento de qualquer nação no século XXI, a crise climática, a uma discussão acadêmica, a uma questão intangível ou a uma preocupação secundária, na visão de alguns. Ao fazerem isso, não apenas rompem os laços de solidariedade do Brasil com a comunidade internacional, mas, muito pior, expõem a população brasileira e a economia brasileira a riscos bastante tangíveis.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS RITTL – O Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial, preparado para a sua reunião anual em Davos, em janeiro deste ano, local escolhido pelo Presidente Bolsonaro para se apresentar à comunidade internacional, colocou os impactos de eventos climáticos extremos exacerbados pelas mudanças climáticas no topo de sua lista de riscos em 2019. Em menos de cinco anos, todo o sistema financeiro internacional terá incorporado o custo das emissões a financiamentos e investimentos. Grandes empresas de seguros globais afirmam que hoje o mundo caminha para se tornar insegurável, em função dos impactos das mudanças climáticas e seus custos crescentes. Os impactos do aquecimento global agravam drasticamente as injustiças sociais. São os mais pobres, em especial as mulheres mais pobres, que são os mais vulneráveis, que sofrem seus impactos de forma mais severa. O Brasil sofreu prejuízos de R$278 bilhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS RITTL – ...em dez anos, em função de eventos climáticos extremos. E 2.706 Municípios brasileiros, no período de 2013 a 2017, sofreram com secas severas. No mesmo período, 1.726 Municípios sofreram com alagamentos.
    Mudanças climáticas são reais e causam impactos, a Terra não é plana, cigarro causa câncer, vacinas funcionam, o buraco negro existe, ciência tem que ser ouvida e respeitada. Todas essas questões são altamente tangíveis, assim como são igualmente tangíveis os riscos comerciais aos quais o Brasil fica exposto quando seu Governo assume uma posição de agressor do meio ambiente e nos torna pária climático global. A imagem transmitida por esta administração de que produção de commodities no Brasil não pode prescindir de desmatamento, não cuida de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS RITTL – ... e permite a comercialização e uso de cada vez mais agrotóxicos em nossas lavouras está assustando investidores e não vai demorar até ser levantada como barreira comercial ao País.
    Nossa balança comercial é extremamente dependente do agronegócio e não pode ficar exposta a esse risco, mas, mais do que isso, ao desembarcar do mundo e ao voltar as costas para a economia do século XXI por priorizar uma agenda que parece olhar para o meio ambiente com os olhos do século XVII, o Brasil se fecha a oportunidades de negócios e desenvolvimento.
    Construção sustentável, bioenergia, indústria florestal, biotecnologia e agricultura de baixa emissão de carbono são setores nos quais nós temos vantagens comparativas importantes e que poderiam ser alavancadas para levar o Brasil a um caminho de desenvolvimento sustentado e sustentável, mas o obscurantismo e o negacionismo são empecilhos para que isso se concretize. Num cenário tão preocupante na esfera do Executivo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS RITTL – ... o Poder Legislativo, em especial esta Casa, tem a tarefa de devolver o equilíbrio do Poder Público. Às Senadoras e aos Senadores compete mais e mais enxergar os interesses do País em meio à profusão de interesses particulares e paroquiais ideológicos. O Senado será chamado cada vez mais à sua prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo.
    Esta Casa aprovou em tempo recorde o Acordo de Paris em 2016 e, vamos lembrar, em meio a uma grave crise política no País, criando as condições que tornaram o Brasil uma das primeiras grandes economias emergentes a ratificar o tratado internacional mais importante deste século. Também deu um grande exemplo de equilíbrio na semana passada ao negar o acolhimento à MP 867, eivada de ilegalidades, que torna letra morta o Código Florestal, que foi objeto de amplo entendimento aqui mesmo no Senado, em 2012. O Presidente Alcolumbre e os demais Líderes souberam agir levando em conta o real interesse nacional, inclusive o do próprio agronegócio moderno que depende...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS RITTL – ... da declamada segurança jurídica, mas ainda há o risco de o mesmo texto, com as mesmas ameaças, voltar nos próximos dias, como bem lembrado pela Senadora Eliziane, uma afronta ao Senado, como bem disse o Ministro José Carlos Carvalho. Será importante, portanto, fazer mais: desarmar esta e outras armadilhas que por vezes são produzidas aqui mesmo, pondo em xeque o meio ambiente, a qualidade de vida da nossa população, a reputação da nossa produção e a nossa competitividade econômica.
    Agora mesmo tramita no Senado um projeto de lei para acabar com a reserva legal. Pacificado em 2012, isso liberaria para o desmatamento cerca de um terço de toda a vegetação nativa remanescente no Brasil.
    Outro projeto ainda mais insidioso é uma proposta de emenda à Constituição que elimina a função social da propriedade rural. Isso equivale a dizer que, da porteira para dentro, o exercício do direito de propriedade não encontrará limites, inclusive o de poluir, de matar e de desmatar.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS RITTL – ... parágrafos. Assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas, comunidades extrativistas e ribeirinhas sobre seus territórios, defender o riquíssimo patrimônio ambiental contido nessas terras em nossas unidades de conservação, que é o nosso maior seguro contra os efeitos das mudanças climáticas, é um clamor da sociedade brasileira ao Parlamento e às autoridades.
    O Governo democraticamente eleito não recebeu um cheque em branco da sociedade para destruir leis e a natureza. Sem floresta, não haverá água nem para as nossas lavouras nem para as nossas torneiras e chuveiros.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esta Casa está sendo chamada novamente a contribuir para o fortalecimento do arcabouço legislativo, que permita alinhar nossas políticas públicas e investimentos de nossa economia, os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro junto à sua população; eliminar progressivamente nossas emissões de gás de efeito estufa; estabelecer estratégias de adaptação aos seus efeitos presentes e futuros.
    Nosso País é, sem sombra de dúvidas, aquele com melhores condições...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS RITTL – ... para reduzir emissões com base em nossos grandes potenciais. Reduzimos o desmatamento, enquanto nossa economia crescia e a produção agropecuária aumentava.
    Reduzir desmatamento, restaurar florestas, universalizar as práticas sustentáveis de baixo carbono na nossa agropecuária e investir maciçamente em energias renováveis – sol, vento, bioenergia – significa transformar as vantagens comparativas em competitivas.
    Em seu papel de guardiães da Constituição Federal, Senadores e esta Casa devem defender o direito inalienável de cada brasileiro e cada brasileira a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como assegura a Constituição. O ar que respiramos, a comida que comemos, a água que bebemos e o direito das futuras gerações dependem desse empenho das senhoras e dos senhores, apoiados pelos mais diversos setores da sociedade.
    Parabéns à Senadora Eliziane Gama, a todos os demais Senadores que subscreveram a requisição para esta sessão e a esta Casa por sua realização. Esta sessão é algo a ser celebrado...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS RITTL – ... em dias em que há muito mais a lamentarmos do que a comemorarmos em matéria de meio ambiente, infelizmente.
    Muito obrigado. (Palmas.)