Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): HELENA BARROS HELUY
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão destinada à entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas em sua 18ª Premiação.

A SRA. HELENA BARROS HELUY – Bom dia a todos, bom dia a todas, bom dia a esta Mesa tão solene, formada de mulheres que chegaram até aqui por sua trajetória, por suas lutas, por suas convicções.
    Eu confesso aos senhores e às senhoras que eu não consigo falar em um minuto e meio, nem em dois, talvez nem em cinco, do sentimento todo que me move.
    Eu quero agradecer, de modo especial, por tudo o quanto significa este momento para minha vida e para minha história, à Senadora Eliziane Gama. Ela sabe muito bem tudo o quanto estou sentindo neste momento.
    Conheci Eliziane, a jovem radialista da Rádio Esperança, uma emissora das Igrejas Evangélicas em São Luís, ao tempo em que, na Rádio Educadora, da Igreja Católica, apresentávamos o programa A Lei é para Todos. Talvez eu ainda não tivesse muita convicção ideológica da luta que já se travava com relação ao respeito e à dignidade da mulher, porque, senão, o programa teria o nome A Lei é para Todas e para Todos. (Palmas.)
    Conheci Eliziane, e ela já me deu a alegria de receber a Medalha Maria Aragão, no dia 8 de março de 2011, quando eu já havia saído da Assembleia, o que significou um marco também muito grande nas minhas emoções e na minha sensibilidade, e hoje me faz chegar aqui, ao Senado Federal, a esta Casa Legislativa também, a maior delas, sob a égide e a proteção de Ruy Barbosa, a Casa de Ruy Barbosa, que permitiu – espero que não vá aqui nenhuma heresia, Ministro Carlos Ayres – que, até 1962, a mulher casada fosse, por força de lei, art. 6º, salvo engano – é bom se falar em direito tendo em frente o mestre Carlos Ayres Britto –, considerada relativamente incapaz.
    Eu sempre digo, Senadora Rose de Freitas, que eu escapei: eu me casei em 1963. Eu saí dessa incapacidade, mas o resto do Código Civil, sobretudo no que diz respeito à mulher, manteve tudo aquilo que estava sintonizado com essa incapacidade, que influenciou até o grande Clóvis Bevilaqua, quando pensou o Código Civil de 1916, aquilo que era pregado e vivido e mandado viver nas Ordenações Filipinas. O nosso Código Civil de 1916 esteve em vigor, na sua totalidade maior, até 2002, entrando outro em vigor já em janeiro de 2003.
    Então, todos nós vivemos este tempo de perversidade praticada pela lei brasileira contra as mulheres em nosso País, e o saldo que nós temos é esta violência estúpida que se abate sobre as mulheres, porque não basta apenas modificar a lei, torná-la uma lei para todos e para todas, é preciso algo mais, criar-se uma mentalidade nova dentro da sociedade brasileira, para só falarmos nas mazelas de nosso País.
    E é por isso que, neste momento, Eliziane, eu te agradeço a oportunidade de estar aqui, o que me faz lembrar de uma jovem de 18 anos, que, em julho de 1960, vinha de lá do nosso Maranhão, do interior do Maranhão, à Capital, à jovem Capital do meu País, Brasília, para fazer um pronunciamento, não nesta Casa, mas no Palácio da Alvorada, perante o Presidente da República Juscelino Kubitschek – era a cidade nova, a Capital nova – estava palpitando para fazer um pronunciamento em nome da Prefeita de São João dos Patos, no meu Estado, Joanna da Rocha Santos, Dona Noca, que vinha a Brasília, porque São João dos Patos fora sorteada entre as duas cidades brasileiras – São João dos Patos, entre as cidades brasileiras, uma das duas cidades –, São João dos Patos e Americana, em São Paulo, para receber do Presidente a chave de um trator que iria ajudar a mexer e a dar vida nova aos lavradores e agricultores das duas cidades sorteadas.
    Não é com aquela emoção, é com uma emoção muito maior que, aos 77 anos, eu chego aqui a esta Casa para este solene momento, Eliziane. E eu só quero te agradecer por esta oportunidade. Mas agradecer também a todas as grandes mulheres que marcaram a minha vida e a minha história, entre elas Dona Noca, Joanna da Rocha Santos, sem desmerecer em nada Alzira Soriano, lá do Rio Grande do Norte, que, lamentavelmente, embora eleita a primeira mulher Prefeita deste País, não pôde assumir, exercer o seu cargo, porque esta Casa disse que a eleição era nula, porque havia sido maculada pelo voto feminino. Vejamos a quanto chegamos! Dona Noca não foi a primeira mulher eleita, porque foi realmente Alzira Soriano, mas foi a primeira mulher Prefeita deste País, lá na velha e longínqua São João dos Patos, no Maranhão.
    Quero ressaltar todas as mulheres. Se houvesse tempo e se não houvesse já colocado em xeque o cerimonial desta Casa, eu poderia trazer aqui todo esse conjunto de mulheres que fizeram com que hoje estivéssemos aqui nesta caminhada, neste momento tão solene para todas as mulheres que lutam em nosso País. Partilho esta homenagem com todas as mulheres da minha terra, do meu Estado e deste País que lutaram. Poderia designar o nome de todas elas, mas vou cumprir, embora com o tempo ampliado, as regras da Casa.
    Muito obrigada a todas que estão aqui. Obrigada à Jaqueline. (Palmas.)
     Não posso deixar de agradecê-la pelo estímulo. Ela dizia – Jaqueline é minha filha mais velha, jornalista e está trabalhando no ramo e na profissão –: "Mamãe, não vá fazer isso. Não deixe de aceitar esta honra imensa". E eu sei que a honra é imensa desde o primeiro momento.
    Obrigada a todos e a todas.