Discurso no Senado Federal — 2019-10-08
Orador(a): Hildo Rocha
Partido: MDB
UF: MA
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento do art. 34, parágrafo único, do Regimento Comum, acerca de inversão de proposição da Ordem do Dia.

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional diz o seguinte:
     Art. 34. Na organização da Ordem do Dia, as proposições em votação precederão as em discussão.
     Parágrafo único. A inversão da Ordem do Dia poderá ser autorizada pelo Plenário, por proposta da Presidência ou a requerimento de Líder.
    V.Exa. fez uma proposta, pelo que eu entendi. O que estava na pauta, primeiro, era o veto. Depois do veto, o PLN 18. Em seguida, os outros projetos de lei do Congresso Nacional. V.Exa. fez uma inversão sem consultar o Plenário. Eu quero saber qual foi o amparo legal em que V.Exa. se baseou. Até agora não estou entendendo qual o amparo legal em que V.Exa. se baseou para colocar outro projeto na frente deste aqui.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, nós tomamos a posição com base nos costumes da Casa, do Congresso Nacional. O Deputado Bohn Gass já tinha feito a questão de ordem que V.Exa. apresentou. Nós explicamos ao Deputado Bohn Gass tanto o motivo da retirada dos vetos da pauta quanto o da inversão. No momento em que eu fiz a propositura, o Plenário estava vazio. Inclusive eu já queria ter antecipado a Ordem do Dia. Verifiquei que V.Exa. está inscrito para falar favoravelmente ao PLN 18. Verifiquei ainda que o Deputado Bibo Nunes está inscrito para falar favoravelmente ao PLN 18. Como não havia ninguém aqui para falar favoravelmente...
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Eu estava aqui.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não estava, Deputado. Eu olhei, e o plenário estava vazio. Eu olhei.
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sim, Presidente, mas veja bem: se fosse para retirar algum projeto por acordo, se o PT não fosse fazer obstrução nesse, tudo bem, porque isso é recurso para o Judiciário. Aí nós vamos de novo resolver o problema do Judiciário? O Judiciário é quem tem os maiores privilégios desta República. Nós vamos resolver o problema do Judiciário e vamos deixar de resolver o problema dos órgãos do Governo Federal, do Executivo. Aí nós vamos cada vez mais maltratar a população. Nós sabemos que estamos privilegiando. São 15 projetos de lei do Congresso Nacional. Por que esse? Por que não os outros? Decidido pelo Colégio de Líderes, os Líderes que aqui estão, e não fazer dessa forma? Acredito que não é a melhor forma possível.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, nós já estamos na orientação de bancada. Esse tema já foi resolvido em questão de ordem. O art. 133 diz: "Nenhum Congressista poderá renovar, na mesma sessão, questão de ordem resolvida pela Presidência".
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Mas não foi essa a questão de ordem do PT.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Foi sim, Deputado.
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - A questão de ordem do PT foi em relação à retirada de pauta antes do início da discussão, antes da Ordem do Dia.
    O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós temos um requerimento de adiamento.
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - É diferente. V.Exa. fez a inversão depois de iniciada a Ordem do Dia. Tanto é que V.Exa. disse que não viu ninguém para defender o PLN 18. Eu acredito que poderia ter suspendido a sessão e tomado outra decisão, mas não essa. Tanto é que V.Exa. terminou de dizer que pegou o papel do PLN 18, não viu ninguém, e foi para o PLN 6.