Discurso no Senado Federal — 2022-11-22
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável à limitação do rompimento do teto fiscal do orçamento para 2023 em R$80 bilhões, de modo a garantir o pagamento do Bolsa Família em R$600, bem como à limitação dessa medida pelo prazo de um ano, a serem previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, eu me dirijo inicialmente ao Presidente para mim reeleito nesta Casa em fevereiro para comandar o Congresso Nacional, o escorreito Senador mineiro Rodrigo Pacheco, até porque eu espero que esta Casa não eleja um lusco-fusco como Rogério Marinho. Este é o Kajuru, e eu não vou mudar.
    O meu assunto hoje é a chamada PEC da Transição, proposta do futuro Governo de retirar do teto de gastos o dinheiro para o pagamento de R$600 por mês aos beneficiários do Programa Bolsa Família, além de mais R$150 para os cadastrados com filhos menores de seis anos. Manter o auxílio de R$600 foi promessa de campanha tanto do vencedor no pleito de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto do derrotado, Jair Messias Bolsonaro. Mas, como o Orçamento para 2023, senhoras e senhores, só prevê o pagamento de R$405 por mês, é óbvia a necessidade da correção, impositiva diante do quadro social em que vivemos.
    O Presidente eleito optou pela forma de PEC e quer retirar do teto R$198 bilhões. Repito: R$198 bilhões! Além do valor exorbitante, também é proposta uma exceção permanente ao furo do teto. Para mim, as dúvidas sobre o valor podem ser facilmente sanadas. Precisamos apenas da precisão aritmética: multiplicar o valor do auxílio pelo número de beneficiados. Nas várias estimativas a respeito, os valores são inferiores a R$80 bilhões. Para mim, a exceção que o Governo Lula quer em relação ao teto de gastos não pode passar disto: R$80 bilhões. Repito: R$80 bilhões.
    Neste sentido, manifesto total e integral apoio à emenda que o Senador Tasso Jereissati vai apresentar à PEC, fixando em R$80 bilhões o valor fora do teto fiscal.
    Sobre o prazo, é evidente que a exceção não deve ir além de um ano, até porque estamos em fase de discussão do Orçamento de 2023.
    Tomando posse em 1º de janeiro, com todas as informações sobre a situação orçamentária do país, Lula vai ter pelo menos 12 meses para elaborar e apresentar ao país sua política para as contas públicas, política, aliás, que já deveria estar esboçada, Lula, afinal...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ..., eu imagino, para concluir, que a vitória nas últimas eleições não chegou a ter uma surpresa para o futuro Presidente.
    Permito-me adicionar um ingrediente na discussão responsabilidade social versus responsabilidade fiscal. Não podemos esquecer o dinheiro que o Governo deixa de arrecadar com as desonerações e isenções fiscais, muitas delas indevidas. Numa conta rasa, os benefícios tributários passam de R$300 bilhões por ano. Isso precisa ser revisto.
    Para concluir, torço pelo Brasil. Desejo sorte à futuro administração. Que ela consiga trazer de volta ao país o desenvolvimento. Todos os brasileiros têm de colaborar para a economia crescer, o que vai resultar em mais emprego e melhoria na educação e na saúde.
    Fim.
    O objetivo final, não há dúvida, é acabar com a nossa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... indecente desigualdade social.
    Se isso puder ser feito de forma transparente e responsável, com o Executivo e o Legislativo colaborando mutuamente, não tenho dúvida de que a missão, aparentemente impossível, será bem executada e coroada de êxito.
    Agradecidíssimo.
    Pela primeira vez passei 45 segundos do tempo.
    Obrigado.