Discurso no Senado Federal — 2021-03-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que prevê a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco. Cumprimento também todos os Senadores e as Senadoras, autores e Relatores de projetos do dia de hoje.
    A pauta de hoje, corretamente, trata dos interesses da mulher. Todos os projetos são qualificados, são importantes, mas, Presidente, eu vou insistir de novo na votação do PLC 130, de 2011, do Deputado Marçal Filho – que não é do PT –, do qual eu só sou Relator. A proposta assegura salários iguais para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.
    Há uma barreira nesse projeto. O projeto está pronto para ser votado há praticamente dez anos. Poderia estar na pauta.
    Outro projeto, mais rígido inclusive, foi aprovado. Vai na mesma linha, mas engavetaram lá na Câmara, e de lá não sai.
    Sr. Presidente, a igualdade salarial entre homens e mulheres é uma questão de justiça. Esse é o apelo que eu faço.
    Nesta pandemia, pesquisas indicam que as mulheres são as que mais sofrem. Vejam a questão do auxílio. Querem pagar em torno de R$250, R$175. É muito pouco, não paga uma cesta básica. E a mulher é responsável por coordenar a alimentação. Teremos que voltar ao debate dos R$600. Para mulheres chefes de família foi o dobro, e sabemos que a miséria continuou.
    Cada vez mais as mulheres se tornam quem comanda o lar no Brasil: trabalham fora, trabalham em casa, cuidam dos filhos, têm jornada dupla, tripla de trabalho. Teríamos que assegurar direitos iguais.
    As pessoas estão passando fome, o desemprego atinge milhões, empresas estão fechando. Na próxima quinta – eu cumprimento, nesse aspecto, a pauta – devemos aprovar que o Pronampe se torne um programa permanente de crédito para micro e pequenas empresas. Mais de 500 mil estabelecimentos serão beneficiados, garantindo sustento, emprego e renda para milhões de pessoas.
    A pandemia avança. Faltam vacinas. É uma esculhambação essa história de vacinas.
    O País está batendo recordes de óbitos e de casos.
    Pergunto novamente: por que não debatermos o PL 12, de 2021, que trata da suspensão temporária de patente de vacinas contra o Covid-19? Teremos acesso rápido à vacina acelerando a produção, custos menores sustentáveis em larga escala, produtos genéricos teremos, com o mesmo efeito.
    Todos os movimentos sociais, igreja, OMS, Médicos sem Fronteiras apoiam a quebra de patente pelos países. Bilhões de pessoas serão vacinadas no mundo todo rapidamente. Cem países da Organização Mundial do Comércio também são favoráveis.
    Em 2007, o Brasil quebrou a patente do HIV e não foi uma coisa do outro mundo! Foi uma realidade e salvou vida de muita gente. Temos que salvar vidas!
    Por fim, Presidente, só essa frase. Eu coloquei a seguinte postagem no meu Twitter: Dia histórico. A justiça se faz momento a momento. A decisão tomada pelo Ministro Fachin comprova isso. Lula agora recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço V. Exa., Senador Paulo Paim. Desculpa. V. Exa. vai concluir?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu agradeço pela tolerância e paciência de V. Exa. Eu passei acho que um minuto.
    Obrigado, Presidente.