Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao processo de venda do controle da Eletrobras.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Quero aproveitar aqui o nosso tempo de espera e fazer uma consideração rápida.
    Acabei de conceder uma entrevista a respeito, que me inspirou a falar, rapidamente, sobre o processo da Eletrobras, Senador Telmário, que é importante para todos nós.
    Nós estamos diante de um processo que, eu tenho dito, é atabalhoado, malfeito, malconduzido e que vai deixar diversos fios desencapados. A venda do controle da Eletrobras está deixando para trás situações mal resolvidas em relação ao Programa Nuclear Brasileiro, em relação a Itaipu, em relação ao próprio impacto nas tarifas de energia elétrica para o Brasil, uma vez que nós estamos descotizando, ou seja, saindo da tarifa de um investimento já amortizado para colocar mais de 40% do parque gerador nacional a preço dito de mercado; portanto, colocando como se fossem usinas novas usinas que já são amortizadas.
    É evidente, sem fazer cálculo nenhum, apenas intuitivamente, concluir que a tarifa do consumidor brasileiro, da economia brasileira irá subir, irá sofrer impacto para cima. Não adianta disfarçar isso com depósitos incidentais numa conta de desenvolvimento energético que vai ter um efeito – e mesmo assim com dúvidas – de ano no máximo. Vai subir a tarifa de energia!
    Além disso, existe um componente estrutural: nós vamos perder a longa manus do Estado no setor elétrico; nós vamos perder, Senador Telmário, mais uma vez, a habilidade de acudir situações de emergência como viveu, Senador Davi Alcolumbre, o Amapá recentemente. Aquela situação vivida no Amapá foi socorrida pelo Sistema Eletrobras. Ora, no dia em que você tiver só acionistas privados buscando lucros na Eletrobras, quem é que vai acudir essas situações? E estou falando aqui de situações críticas; não estou nem falando do básico, porque o básico é ajudar no planejamento e ajudar a conduzir a política no setor de energia elétrica do país, que é autossuficiente em produção de energia e que vai conduzir sua transição energética nos próximos anos. Aliás, país este, Brasil, que já fez boa parte da transição energética e que tem o dever de conduzir e liderar o processo de transição energética no mundo, Senador Chico. Nós estamos deixando de fazer isso, estamos abrindo mão do controle de uma empresa estatal meramente por razões dogmáticas e arrecadatórias de curto prazo.
    Sobra agora um último evento, que surge – e eu reputaria como um evento salvador, quase que uma chamada para os nossos juízos –, que é esse processo da capitalização da Usina Santo Antônio, que, talvez, impeça o processo de capitalização – tenho fé em Deus que acontecerá isso – e evitará que esse processo seja feito.
    É óbvio que nós não somos contrários a capitalizar empresas mistas no mercado de ações. É óbvio que não, mas nós precisamos ter cabeça, precisamos ter calma, tranquilidade, e esse processo é um processo atabalhoado, é um processo que vende uma coisa e entrega outra. Vende que vai abrir o mercado e entrega concentração na mão privada; vende que vai diminuir tarifas e, na verdade, vai entregar aumento de tarifas; vende um planejamento mais comportado feito pelo mercado e, na verdade, vai evitar isso, porque nós não teremos mais o instrumento. Então, é um projeto enganador, é um processo mal feito, atabalhoado e que, oxalá, nós consigamos evitar.
    Eram os comentários que eu tinha aqui, justamente para tranquilizar, inclusive, o mercado e dizer que o fato de não concluir esse processo não é negativo para a economia brasileira. É o contrário: é muito bom e nós saberemos conduzir daqui para frente a política energética com uma Eletrobras pública, transparente, honesta e estrutural para o Brasil.
    Obrigado, Presidente.