Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Rodrigo Pacheco, eu queria primeiro agradecer, tanto a V. Exa., como a todos os Senadores que usaram a palavra. Eles foram unânimes em que essa matéria não pode ser votada, principalmente como está.
    Veja bem que o próprio Líder do Governo, Presidente, disse que ele abrirá mão do mandato – olha só! – se essa matéria não for respeitada na Câmara dos Deputados.
    Então, ele deixa o próprio mandato dele, de Líder do Governo, pendurado, porque não há segurança, ninguém tem segurança, ninguém tem.
    Então, Presidente, eu acho que os Líderes todos, com todo respeito a meu querido e também amigo Bezerra, Confúcio, não há a mínima condição de essa matéria ser aprovada e por isso aí percebi que a maioria dos Líderes quer que caduque ou que se reprove e pronto, porque, Presidente, o interessante é que a juventude não foi ouvida.
    Eu recebi aqui um documento da juventude, do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas da Juventude. Aí eles falam: 14,5 milhões de desempregados no Brasil. E disseram: "Lá atrás, disseram que as reformas trabalhista e previdenciária iam gerar emprego. Havia 12 milhões, aumentou para 14,5 milhões". E eles dizem: "O Priore e o Requip não criam novas oportunidades. Na verdade, empurram os jovens trabalhadores para a precarização".
    Hoje, no Brasil, milhões de jovens são trabalhadores, 20, 30 milhões são trabalhadores, o número que eu tenho aqui. Será que eles vão continuar ganhando o que estão ganhando? E não vão ficar assustados lá, porque, num desses programas, ele poderá passar a ganhar menos que um salário mínimo?
    Olha o que foi dito aqui na tribuna: será respeitado o salário-hora, ou seja, trabalhou cinco horas, vai ganhar o correspondente a cinco horas. É o trabalho intermitente, em outras palavras, que todos vocês conhecem. Eles vão ficar sujeitos a isso. "Ah, trabalhou 20 horas, vai ganhar 20 horas". Vai ganhar o quê? Um décimo do salário mínimo?
    Sr. Presidente, o que os jovens pedem é que se respeite a segurança, que se respeite a Constituição, que se respeite o Estatuto da Juventude, que se respeite a CLT. Eles querem ter o direito a um trabalho decente. Isso aqui vai fragilizar a nossa juventude.
    E eles dizem: "Em nenhum lugar do mundo, medida de flexibilizar, tirar direito do povo, melhorou o emprego". Por que não melhora? Porque diminui o poder de compra da população. E todo mundo sabe que emprego é demanda. Se o cara não tem para quem vender, eu vou produzir? Claro que não vou produzir e, consequentemente, não gero emprego.
    Os jovens brasileiros querem ser ouvidos. Não querem trabalhar sem direito e sem proteção. Não é qualquer emprego que serve para a juventude. Queremos só um trabalho decente. Trabalho sem direitos não combate o desemprego. Dizem: "Requip promete formação, mas, no diploma, está escrito lá, precarização". O que eles querem é não ser explorados, eles querem ter o direito.
    Enfim, termino com a fala deles também, Sr. Presidente: "Senadores, por favor, não transformem o nosso sonho de estudar, de trabalhar, de ser alguém. Não transformem isso em pesadelo".
    Aí, Sr. Presidente, vêm outros tantos documentos: Centrais Sindicais, AMT, Anamatra, Sinait, Confederação dos Trabalhadores, Confederação das Mulheres, Confederação de Empresários – que eu não vou citar o nome, porque eu prometi não citar, mas, se me provocarem, eu cito, porque dizem que isso aqui é uma esculhambação. Não o Congresso. Veja bem, Presidente, estão dizendo que essa proposta é uma esculhambação, o que foi provado pelos Senadores na tribuna. Um choca com o outro. Por questão de justiça.
    Coalizão Negra por Direitos, que unificou todo o movimento negro no Brasil, botou um documento também, dizendo que "Não dá! Não dá, pelo amor de Deus!" O Movimento das Pessoas com Deficiência – o Flávio Arns está aí –, até as pessoas com deficiência – e eu recebi um documento em mão do Flávio Arns – eles prejudicam nesse projeto. Confederação Brasileira das Mulheres, Fórum Sindical dos Trabalhadores, Cesit, Unicamp, Cobap.
    A juventude só quer trabalho decente, quer ter a oportunidade de conquistar o seu espaço.
    Aí, Presidente, eu vou terminar, porque eu podia falar muito mais, mas V. Exa. já me deu um bom tempo na exposição da questão de ordem. Só para dizer, por exemplo, que eu vejo alguns dizerem: "Mas o povo está com fome!" Sim, no tempo da escravidão também eles diziam isso. Então, vamos revogar a Lei Áurea?
    No tempo da escravidão, eles estavam com fome, e o que eles fizeram com a parte daqueles que foram libertos sem direito nenhum? Presidente, eles tiveram de se contentar a trabalhar por um prato de comida.
    Não é isso que nós queremos neste País. Nós acreditamos neste País e, por isso, Presidente, com a democracia e um Senado como este, eu acredito que o futuro do nosso povo há de ser bem melhor.