Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu não poderia deixar de manifestar aqui, de parabenizar o autor, meu querido amigo, Senador Eduardo Braga, e o meu Presidente da Comissão de Educação, Senador Marcelo Castro, pelo excelente relatório, por esse brilhante relatório e esse brilhante projeto.
    Eu tenho andado muito nas regiões administrativas aqui da Capital da República, imagino o interior deste País. As pessoas estão passando fome. Gás hoje é luxo. Então, essa matéria é de extrema importância. Não tem sentido o preço do gás relacionado ao salário mínimo hoje.
    Então, essa medida é urgente, relevante e muito importante. Eu não poderia deixar de parabenizá-los por isso.
    Eu queria também, Presidente, aproveitar agora V. Exa. na Presidência. Nós estamos passando por um momento difícil de entendimento no Congresso Nacional. Nós votamos aqui, Presidente, o projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – foi em dezembro de 2020 –, transformando-o num fundo financeiro e proibindo o contingenciamento. Ele foi vetado, e nós negociamos o veto: abrimos mão do recurso de 2020 na condição de colocar o recurso de 2021, o que não aconteceu até hoje. O Ministro Paulo Guedes colocou R$2,8 bilhões de recursos reembolsáveis, ou seja, empréstimo. Infelizmente, a taxa de juro hoje da Finep não é atrativa, é inviável. O que precisa ser reposto de imediato é o não reembolsável...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... que é exatamente o que vai financiar os editais de pesquisa.
    Foi aprovado aqui no Congresso Nacional o PLN 12, por incrível que pareça, mudando a lei complementar, permitindo o contingenciamento. Na última reunião da Comissão Mista de Orçamento, nós já tínhamos decidido que não votaríamos mais nada no Congresso sem passar pela CMO. Na CMO, o Líder do Governo leu um relatório mudando, tirando dinheiro da ciência e tecnologia para outros ministérios.
    Os editais estão prontos, já foram aprovados pelo conselho diretor do fundo. Portanto, há um acordo claro. O Líder do Governo fez aqui um acordo conosco de repor os recursos da ciência e tecnologia. Então, eu quero dizer, como Líder do PSDB e como integrante da Comissão Mista de Orçamento, que nós não votaremos absolutamente nada até que o Governo reponha.
    Ministro, os editais estão prontos! São R$690 milhões! Na prática, o recurso são R$2,7 bilhões; os R$690 milhões eram apenas para os editais que já estão prontos para serem lançados.
    Então, eu quero pedir a V. Exa., Presidente, como Presidente agora – e pode ser também o Presidente Rodrigo Pacheco –, que, na próxima reunião do Congresso, a gente aprove e modifique realmente. Se o Governo não mandar um PLN repondo esse recurso, que a gente possa realmente votar uma mudança nos PLNs que já existem na Casa para repor isso aí. Isso é um prejuízo imenso para a ciência brasileira. Tenho certeza de que V. Exa. comunga com essas ponderações que eu estou fazendo.
    Então, é para cumprir o acordo que foi fechado. Eu espero que o Governo cumpra isso e reponha agora R$690 milhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... e R$2,1 bilhões o mais rápido possível.
    Presidente, obrigado.