Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Alexandre Silveira
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comunicado de apresentação de requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de assédio eleitoral de trabalhadores.

O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, gostaria de comunicar que apresentei, na última semana, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – e julgo necessário que eu trate deste assunto neste momento, nós ainda estamos dentro do processo eleitoral – para apurar gravíssimas denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas, alguns agentes públicos e até mesmo Governadores, que vêm, de forma inadequada, a nosso ver, conforme as notícias fortemente veiculadas pelos órgãos nacionais, ameaçando, chantageando trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo que votem em determinado candidato à Presidência da República. Em alguns casos há, inclusive, o oferecimento de prêmios ou recompensas para quem assim o fizer, configurando, em tese, prática dos crimes previstos no Código Eleitoral.
    Entre os fatos noticiados pelos meios de comunicação ou denunciados ao Ministério Público Eleitoral e também ao Ministério Público do Trabalho, que deverão ser, a nosso ver, entre outros, investigados por essa Comissão, destaca-se o de um frigorífico aqui em Minas Gerais. Minas Gerais, infelizmente, tem colhido a triste notícia de ser o estado com o maior número de assédios nesse sentido. Então, esse frigorífico obrigou seus funcionários a vestirem, inclusive, camisetas com o slogan "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" e com o número do candidato à Presidência da República, bem como a participarem de um verdadeiro comício nas dependências da empresa em pleno horário de trabalho ou no horário de almoço, horário hipoteticamente de descanso desses funcionários.
    Considero de fundamental importância a apuração desses fatos e a punição dos responsáveis para que as pessoas entendam que têm a liberdade de votar em quem desejam e que o pedido de voto é completamente diferente desse assédio. Assédio pressupõe uma sobrevalência econômica ou empregatícia grotesca de uns pelos outros, pois tem o sentido de constranger. É isso. E isso não podemos aceitar na nossa democracia.
    Essa CPI preenche os requisitos regimentais e constitucionais para a sua criação, mas também deve cumprir seu papel de preservar o espírito da liberdade e da democracia, tão presentes nas nossas Minas de Tiradentes, JK, Milton Campos e Tancredo, guardiões do exercício do direito sagrado do voto.
    Solicito, Sr. Presidente, desse modo, a leitura do requerimento e a consequente criação da referida Comissão Parlamentar de Inquérito para que possamos apurar, com a maior celeridade possível e necessária, esses fatos e levar à Justiça aqueles que abusam da boa-fé e da necessidade daqueles que mais precisam.
    É isso que eu queria pedir, Sr. Presidente, e ressaltar mais uma vez a importância do Parlamento brasileiro em defesa intransigente da ordem democrática nacional.
    Muito obrigado.