Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): MARCELO WEICK POGLIESE
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. MARCELO WEICK POGLIESE (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Senador Weverton, que preside a presente sessão. Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, meu professor, Luís Roberto Barroso; meu querido amigo Henrique Neves, minha querida amiga Luciana Nepomuceno; Sras. e Srs. Senadores, meus cumprimentos, na pessoa dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro, e também do Senador José Maranhão, do meu Estado.
    Na verdade, eu represento aqui a Academia Brasileira de Direito Eleitoral, que é uma entidade composta por mais de 250 membros, entre servidores da Justiça Eleitoral, advogados, professores, membros do Ministério Público, juízes, sociólogos, cientistas políticos, e nós começamos... Especificamente em relação ao estudo da questão dos efeitos e das implicações da pandemia no processo eleitoral, nós estamos estudando desde março deste ano. Nós constituímos um grupo de trabalho com mais de 50 pesquisadores. Inclusive, eu estou colocando agora no chat dos Srs. e das Sras. Senadoras o material, já, o estudo completo que foi apresentado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. E até requeiro ao Presidente Dr. Weverton que faça constar o nome também de todos os pesquisadores, por gentileza, que fizeram parte dessa obra, porque é uma obra coletiva, eu só faço aqui o papel de porta-voz da Academia. E nós apresentamos algumas soluções, algumas ideias, não só do ponto de vista jurídico, mas também algumas sugestões de natureza logística.
    Aí é importante dizer que a equipe do Ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, nos abriu as portas e nós tivemos excelentes diálogos com a Dra. Aline Osorio, e também com outros membros da equipe do Ministro Barroso, apresentando diversas soluções, também já utilizando tanto as experiências estrangeiras como também algumas soluções de profissionais com quem nós conversamos e estudamos, não só na área de epidemiologia – também sanitaristas e também juristas, por que não dizer.
    Nós precisamos deixar muito claro aqui e agradecer muito à equipe do Senador Weverton por ter aberto essa oportunidade para a gente dialogar de uma maneira muito franca e objetiva, o que mostra o espírito democrático desta Casa. Nós apresentamos, na verdade, desde maio, quando a gente divulgou nosso relatório, a necessidade desse adiamento, porque nós já estávamos escutando médicos sanitaristas que já recomendavam esse adiamento. E por que esse adiamento? E por que é importante esse adiamento? Para que a gente possa estruturar, dar condições aos grandes profissionais da Justiça Eleitoral, para que a gente possa organizar, do ponto de vista logístico, a realização dessas eleições, respeitando e protegendo, óbvio, a saúde da população e a saúde dos mesários, dos voluntários e dos servidores da Justiça Eleitoral, para que a gente possa fazer essa eleição de maneira segura para todos.
    Mas é importante deixar claro que a academia tem uma posição muito clara, muito segura em relação a isso, contra qualquer tentativa de prorrogação de mandato. Nós entendemos que nós precisamos usar a criatividade, nós precisamos usar a inteligência de toda a classe política, e também dos membros da Justiça Eleitoral, e realizar essas eleições este ano, porque é importante também para a educação, o crescimento da democracia brasileira. Então, a gente precisa fazer, até mesmo porque o povo tem o direito de fazer até mesmo uma avaliação dos gestores municipais que participaram, ali na linha de frente, desse combate, avaliar se realmente aquilo que está sendo feito também está ou não de acordo com os anseios da população. Então, esse exercício democrático é muito importante que aconteça.
    Com relação às propostas de adiamento, a academia sugere o adiamento, sugere uma readaptação do calendário. É óbvio que a gente olha com simpatia também essa discussão trazida pelo Ministro Barroso, porque já havia, inclusive, uma discussão lá atrás, uma sugestão do Ministro Henrique Neves, enquanto membro da Corte, de fazer um registro mais antecipado para dar tempo de a Justiça Eleitoral analisar.
    A questão das convenções. Também nos é simpática essa ideia de manter as datas. Todavia, a posição formal da academia – e eu, como porta-voz, tenho que respeitar – é que houvesse, na verdade, a migração de todos os prazos. Então, nós faríamos a migração de todos os prazos, com exceção – deixando muito claro – dos prazos já vencidos. Quanto a esses prazos já vencidos, nós também concordamos que já foram superados, e não adianta a gente ficar abrindo novamente, porque aí nós quebraríamos, sem dúvida alguma, a ideia de isonomia de tratamento.
    Com relação ao que foi discutido, é importante também... Na nossa avaliação é importante que se deixe muito clara nessa emenda também essa prerrogativa para o Tribunal Superior Eleitoral de abrir o horário de votação. A gente também defende isso, a questão de você aumentar o horário de votação. A gente sugere algumas ideias, como, por exemplo, até mesmo criar horários prioritários – não quer dizer que sejam obrigatórios – para pessoas de grupos de risco, ou seja, para facilitar a logística. Hoje a gente tem tecnologia pela qual se consegue fazer agendamento prévio para tentar melhorar esse deslocamento do eleitor na hora de votar, é importante que assim aconteça.
    Mas, acima de tudo, além dessa adaptação do calendário e do horário, é importante alguns marcos temporais também estarem bem definidos nessa proposta de emenda constitucional. Um deles, que eu gostaria de destacar corroborando o que a Luciana já falou, assim como o Henrique e o Ministro Barroso, diz respeito a um ponto em relação ao qual eu gostaria de alertá-los: no momento em que a gente faz o desatrelamento da diplomação do julgamento das contas – é muito necessário que a gente desatrele, senão a gente não consegue diplomar até o final do recesso judiciário –, é importante que a gente marque uma data final para o julgamento das contas dos candidatos eleitos. Isso é uma sugestão que a gente apresenta – eventualmente, talvez, marcar para fevereiro do ano que vem o julgamento dos eleitos.
    Aí vem outro marco também que nós entendemos importante, que é a definição do prazo para o ajuizamento do 30-A, que é relativo àquela ação judicial eleitoral quando se buscam problemas na arrecadação e na despesa de campanha. A nossa sugestão é que se defina um marco também unificado, não aquela ideia de 15 dias para cada julgamento. Nós colocaríamos em março essa data, uma data uníssona, porque aí nós garantiríamos, tanto para o Tribunal Superior Eleitoral como para a Justiça Eleitoral como um todo, um prazo adequado para que a análise das contas dos eleitos fosse realizada e também possibilitaríamos, dentro dessa ideia de uma fiscalização democrática do exercício do uso do dinheiro em campanha eleitoral, um prazo suficiente para a análise das ações judiciais eleitorais.
    No mais – para finalizar –, talvez fosse interessante que, nessa PEC, além dessa adaptação – e é óbvio que é posição das senhoras e dos senhores Senadores analisar se a gente vai corrigir aquele lapso que aconteceu em 2015, essa redução para 45 dias de campanha –, nós, ao mantermos as convenções e os registros na data já do atual calendário, restabelecêssemos os 90 dias de propaganda. Isso, como o Ministro falou, de fato, não altera a questão do custo de campanha, porque hoje nós temos teto para gastos.
    Então, não vai alterar o custo de campanha, mas nós podemos também trazer um ponto que eu acho que é extremamente importante, que é os senhores avaliarem o que também se delega para a Justiça Eleitoral. É importante que haja uma clara demonstração para que não se perca a prerrogativa, obviamente, do Congresso Nacional na deliberação das normas eleitorais. É fundamental que se especifique nessa emenda constitucional quais os poderes que estão sendo outorgados ao Tribunal Superior Eleitoral para que a fim de resolução se possa fazer a compatibilização necessária.
    No Mais, Senador Weverton, Ministro Luís Roberto Barroso, Senadores e Senadoras, quero agradecer demais o espaço que é dado à Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e dizer que nós estamos à disposição não só do Congresso Nacional como também do Tribunal Superior Eleitoral para que nós consigamos juntos, de maneira uníssona, conjunta, unida, realizar a eleição de 2020 e mais uma vez fazer mais um gesto em defesa da democracia brasileira e da cidadania brasileira.
    Muito obrigado.