Discurso no Senado Federal — 2020-02-04
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo:  Indignação com a morte do agricultor Francisco Vieira da Conceição, em ação comandada pelo Ibama no Município de Rorainópolis/RR. Apelo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que sejam apurados os fatos e que sejam tomadas as devidas providências em relação ao caso.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje esta Casa inicia os trabalhos de 2020. Eu trouxe hoje duas pautas, Senador Nelsinho. A primeira pauta é extremamente otimista com o crescimento do meu Estado, com índices positivos que o meu Estado está voltando a apresentar.
    Mas, lamentavelmente, aconteceu um episódio no Estado de Roraima sobre o qual eu jamais poderia me calar. Na verdade, Senador, eu estou totalmente indignado com as ações do Ibama no meu Estado de Roraima. Uma ação truculenta, violenta do Ibama, agora no dia 31 de janeiro, matou um trabalhador e deixou outro totalmente traumatizado, precisando de proteção de vida e acompanhamento psicológico.
    Dois camponeses, dois cidadãos, em Rorainópolis, foram contratados por uma dona de um sítio para aproveitar umas madeiras que estavam ali para fazer a cerca de um curral. Ali estava um lavrador, que era o Sr. Francisco Viana da Conceição, 52 anos, cinco filhos. E ele contratou um outro rapaz, chamado Willy Lima Nunes, que nunca tinha feito, inclusive, esse trabalho, só para ajudar a mover aqueles troncos que estavam naquela propriedade. E, nesse momento, Senador Chico Rodrigues, chegou ali uma operação do Ibama, dois carros, muitos dos agentes encapuzados. E já chegaram atirando. Ora, dois homens humildes, quando viram esses tiros, saíram correndo. E um dos tiros pegou na nuca do trabalhador, e ali mesmo ele perdeu a sua vida. O outro, vendo essa cena, entrou mato adentro – o Senador Chico conhece bem Rorainópolis –, correu 6km.
    E, lamentavelmente, o Ibama solta uma nota assassinando o Sr. Francisco duas vezes. Primeiro, tirou a vida dele de uma forma extremamente inexplicável; e agora veio dizer que houve troca de tiros. Senador Chico, troca de tiro com um tiro na nuca! Como é que se troca tiro e morre com um tiro na nuca? Um cidadão comum, humilde, da terra pela qual V. Exa. tem um carinho todo especial. Na verdade, foi um assassinato brutal – brutal!
    Portanto, estou hoje aqui usando esta tribuna, e quero fazer um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro. Presidente, o Ibama definitivamente perdeu a sua verdadeira função. Temos que modificá-lo. Esses homens armados, despreparados, querem agir como polícia! Estão matando o trabalhador brasileiro, humilhando-o, invadindo propriedades, atirando, virando as panelas! Coisa absurda!
    Portanto, faço um apelo ao Presidente: que providências sejam tomadas imediatamente com relação ao Ibama. E eu fiz um ofício hoje, Sr. Presidente, ao Ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e à Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pedindo proteção de vida a esse cidadão, que está lá apavorado, refugiado em Rorainópolis, e um amparo psicológico, e que a Polícia Federal vá para lá apurar os fatos. Eu confio na Polícia Federal. Ela jamais vai passar a mão ou vai abafar um absurdo como esse.
    Portanto, faço um apelo ao Ministro Moro para que designe rapidamente agentes da Polícia Federal para apurar os fatos e colocar na cadeia os responsáveis por esse crime bárbaro, que comoveu todo o Município de Rorainópolis. Foi o maior cortejo fúnebre da história de Rorainópolis – o maior! E isso em função da forma brutal, cruel, desumana como fizeram com esse homem, um homem das mãos calejadas, sofridas, que desconhece a lei. Não é assim que se trabalha com o povo brasileiro.
    Sr. Presidente, por outro lado, eu quero aqui dizer que estou contente com os índices positivos apresentados pelo meu Estado de Roraima. Roraima teve agora uma redução de 31% no número de mortes violentas – exceto quando o Ibama chega lá, não é? Exceto quando o Ibama chega lá.
    Dados dos primeiros nove meses de 2019 mostram que o Estado teve 78 mortes violentas a menos que o registrado no mesmo período de 2018. Coisa boa!
    Nacionalmente, todos os Estados registraram redução dos crimes. Isso mostra, senhoras e senhores, que tanto o governo estadual como o Governo Federal estão alinhados e empenhados em reduzir a violência em Roraima e no Brasil.
    A mídia nacional destaca estudo da FGV em que aponta que o PIB de Roraima cresceu 2,3%, enquanto a média dos demais Estados brasileiros ficou em 1,4% entre 2017 e 2018.
    Entre 2017 e 2018, Roraima destacou-se como o Estado com o maior aumento de área plantada, com 28,9%, ficando bem acima do segundo colocado, a Paraíba, com 10,3% – cita trecho do relatório.
    Durante o período estudado, não foi observado redução nos salários dos trabalhadores brasileiros, outro ponto positivo.
    O crescimento econômico de Roraima e o aumento no poder de compra da população vêm atraindo empresários para a região. Isso significa investimentos, isso significa renda, isso significa mais emprego.
    Com os números favoráveis na economia, a credibilidade do Estado vem crescendo e isso traz consigo a oportunidade de empresários investirem, Senador Chico Rodrigues, no nosso Estado querido.
    A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) deve iniciar um novo processo de regularização de imóveis. Serão 11 conjuntos habitacionais contemplados, que estão há 50 anos esperando a sua titulação. Portanto, serão 5.337 imóveis regularizados até o final do ano, beneficiando aí mais de 3 mil famílias, ou seja, é um Estado que vem de uma crise profunda acrescida por essa migração venezuelana, mas que está encontrando o seu caminho, está encontrando a sua luz, está favorecendo o investimento, está gerando emprego, está crescendo a economia, está diminuindo a violência.
    Então, eu fico contente com esses índices, mas quero aqui terminar essa fala fazendo esse apelo ao Ministro Moro, ao Presidente da República porque providências devem ser tomadas em relação a esse comportamento irregular do Ibama.
    E precisamos repensar nesta Casa...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... essa portaria que dá a elementos despreparados do Ibama a permissão de usar armas pesadas.
    Ora, já concluindo, Sr. Presidente – e eu fico grato com a tolerância –, é bom ressaltar que hoje o agente de trânsito, que está toda hora em risco, porque aborda o criminoso que assalta banco e que foge, que está ali na rua, não porta arma. Como é que um agente do Ibama porta? E eles chegam encapuzados, parece que vão para uma guerra. Guerra contra quem? Um colono, um homem desinformado? Dão tiro na nuca, delegado – na nuca. Não há confronto quando um tiro é na nuca. E dois homens contra oitenta homens? Dois cidadãos comuns, coitados, não tinham arma nenhuma.
    Faço um apelo: Roraima clama por justiça!