Discurso no Senado Federal — 2019-10-30
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, pelo reduzido valor de revisão no salário dos profissionais da segurança pública estaduais.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, população brasileira que nos acompanha pela TV Senado, o Governador de São Paulo, João Dória, se comprometeu com os profissionais da segurança pública, com os policiais civis, militares, polícia técnica e científica e com os profissionais do sistema prisional – agentes penitenciários, agentes de escolta e vigilância – , que até o final do seu Governo, em 2022, a polícia de São Paulo teria o segundo melhor salário do País – exceção feita, na média, ao Distrito Federal, que logicamente recebe recursos da União. Criou uma expectativa, haja vista que existe uma legislação estadual, em São Paulo, que diz que a data base para a revisão de salários, revisão constitucional, é 1º de março. O Governador protelou e disse: "Em 30 de outubro, nós vamos fazer um grande anúncio da forma que utilizaremos para que polícia de São Paulo e o sistema prisional tenham o segundo melhor salário do País." E ele criou uma expectativa e hoje anunciou para a polícia de São Paulo e para o sistema prisional 5% de revisão. Como a projeção da inflação do ano é de 4,79%, significa que o aumento em relação ao ano será de 0,21%.
    Parece piada! E venho, com muita tristeza, dizer isso. Estou dizendo ao Brasil que tinha uma expectativa de que o Governador honrasse os seus compromissos. O que eu vi foi esse passa-moleque. Aumentaram o vale alimentação para R$700,00, que é uma forma de também aumentar pouco. Isso vai dar R$250,00 de reajuste, que é uma forma de alijar o inativo e a pensionista. Está dizendo que não será mais judicial a incorporação do adicional de insalubridade que, até então era judicial – lembrando que mais de 80% da polícia de São Paulo já tem essa incorporação judicial.
    Então, é um verdadeiro passa-moleque. O Governador faz propagandas pelo Brasil todo, tem suas pretensões pelo Brasil. Talvez eu esteja alertando o Brasil que a mesma mentira propagada em São Paulo pode-se tentar levar para outros Estados. Eu tenho a responsabilidade cívica de dizer a verdade e alertar o País diante desse engodo: há diferença salarial de 100% em relação a alguns Estados.
    Governador que preside a sessão, o Senador Anastasia, o salário, em média, da polícia de Minas Gerais é 80% maior do que o salário da polícia de São Paulo. V. Exa. foi Governador. O nosso agradecimento ao reconhecimento das forças policiais do seu Estado, assim como em Goiás, assim como em Santa Catarina e em múltiplos Estados.
    O salário de soldado da PM de São Paulo, mesmo com R$240 bilhões de arrecadação, é o vigésimo pior salário de soldado no País. O de delegado de polícia, de oficial da polícia militar, em todos os postos, é o pior salário do Brasil. Isso é muito triste!
    Nós estamos todos num esforço para equilibrar as finanças públicas, mas o compromisso e o que o Governador foi levando de março até agora dizendo: "Eu vou apresentar um plano de recomposição salarial de tal forma que nós vamos chegar a 2022..." E, nesse plano de recomposição salarial em 2022, nós teríamos os salários semelhantes ao de Santa Catarina, de Minas Gerais, de Goiás, do Amazonas, do Rio Grande do Sul, muito embora haja a dificuldade financeira no Rio Grande do Sul, até com parcelamento de salários. O piso salarial dos profissionais de segurança pública é significativamente maior.
    Vai nos restar pedir apoio à sociedade, pedir apoio a todos os Parlamentares. Nós não queríamos ter um digladio com o Governo de São Paulo. Nós sabemos muito bem, estamos aqui numa Casa Legislativa, que a origem de qualquer projeto que implique no aumento de despesa há de ser lá do Executivo. Não dá, pelo Legislativo, para você promover aumento de despesa, sob pena do vício de inconstitucionalidade.
    Então, eu quero, agora, me dirigir à população do Estado de São Paulo e dizer: o João trabalhador se transformou no João enganador. Não é o Senador Major Olimpio que está dizendo, não. Perguntem agora a qualquer policial civil, a qualquer policial militar, policial da polícia técnico-científica, agente penitenciário, agente de escolta e vigilância. Neste momento, não estou falando dos demais servidores, mas não é porque eu não esteja engajado numa condição melhor para os demais servidores; é que os profissionais que trabalham no chamado sistema de persecução criminal, que vão desde as ações pró-ativas da Polícia até a ressocialização e o cumprimento de pena, foram literalmente enganados. O Governador não honrou a palavra, não honrou o seu compromisso e uma grande dificuldade se avizinha.
    Estou vendo aqui outros Governadores de Estados, está aqui o Cid, que foi Governador do Ceará, sabe do tamanho da dificuldade que é e que não se faz segurança pública só com discurso; é preciso investimento, principalmente nos recursos humanos, no ser humano que tem dentro de uma farda, dentro de um colete, e é isso que o Governador João Dória...
    Em determinado momento, Cid, eu até achei que, o seu irmão, que foi candidato à Presidência da República, até tinha exagerado em relação ao João Dória. Eu falei: nossa, ele pegou pesado! Mas diante do sentimento, neste momento, de 200 mil profissionais de segurança pública do sistema prisional em São Paulo, eu acho que todas as palavras do seu irmão acabaram sintetizando a verdadeira visão do que é a personalidade, a forma de ser e a atuação do Governador de São Paulo, João Dória.
    Sinto muito pela população. Meu papel aqui é representar o Estado de São Paulo, tentar e fazer esforço para levar recursos para São Paulo, mas neste momento nós temos que ser verdadeiros. Terrível a expectativa criada e a falsidade em relação a essas expectativas. E o que acabou sendo realizado? Muitos Parlamentares entendiam até que o Major Olímpio, o Coronel Tadeu, o Major Mecca, Deputado Estadual, seriam exagerados por ficar cobrando permanentemente o Governador. E alguns Parlamentares disseram: o nosso caminho é pela mesa de negociação e nós vamos ter o reconhecimento do Governador. Lamento também a esses companheiros, Deputados, Deputados Federais, Deputados Estaduais que devem estar lamentando muito terem hipotecado a palavra, pela palavra do Governador. Não erraram, não. Não cobrem deles a falta do cumprimento na palavra do Governador. Eles também acreditaram que haveria um reconhecimento diferenciado.
    Então, eu encerro as minhas considerações. Nós vamos nos mobilizar em função disso. Eu tinha dito ao Governador: não queira conhecer meu sonzinho de feira – que é uma caixinha, Cid, com que eu fustiguei o Alckmin durante oito anos. Eu ia sozinho aos eventos em que ele era Governador e eu Deputado, e o meu sonzinho não dava para competir com o som estruturado para os grandes eventos, mas as poucas palavras com que a gente conseguia muitas vezes se fazer ouvir foram calando forte para a população.
    Nós conseguimos, até numa mobilização das polícias militares e das polícias civis em todos os Estados. Nós conseguimos fazer com que Geraldo Alckmin tivesse os merecidos 4% na eleição presidencial, porque nós conseguimos mostrar ao Brasil qual era aquele personagem naquele momento.
    E vamos também tentar mostrar ao Brasil quem é o Sr. João Doria Júnior. Um comunicador, alguém do marketing. Quando vai se estudar gestão, se aprende que gestão constitui-se em 90% de realização e 10% de publicidade. Eu estou com um Presidente, neste momento, Governador, e o Cid, Governador, que sabem muito bem disso.
    Em São Paulo, nós tivemos simplesmente essa inversão, 90% de publicidade, 10% de realização. Mas nós vamos fazer toda a força do mundo, junto com essa legião de idealistas, com todos os meus irmãos policiais militares, meus irmãos da minha coirmã Polícia Civil, meus irmãos do sistema prisional. Todos sabem que meu pai, falecido há três anos, era agente penitenciário.
    Nós vamos apresentar a nossa caixinha de som de feira ao Governador João Doria em muitos momentos e nós vamos dizer que nós temos uma expectativa.
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Três anos vão se passar muito rápido.
    Nós vamos pressionar de todas as maneiras democráticas que forem possíveis. Não vamos insurgir contra a ordem, contra a proteção das pessoas. Então, vamos fazer. Todos os policiais juram dar a própria vida pela sociedade e não se arrependem desse juramento sagrado, não. Ao contrário, a cada dia mais companheiros cumprem esse juramento em todo o Brasil.
    Mas temos o nosso direito de lutar, de se manifestar através dos representantes das entidades associativas. Nós vamos fazer uma grande mobilização pela dignidade dos policiais e dos funcionários do sistema prisional no Estado de São Paulo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.