Discurso no Senado Federal — 2019-04-30
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF)  por realizar licitação para a compra de alimentos gourmet para eventos da Corte.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu amigo Senador Izalci; Senador Kajuru, que aliás lembrou aqui a CPI da Lava Toga, que precisa ser votada aqui neste Plenário, eu assinei os dois requerimentos para a CPI da Lava Toga e assinarei quantos mais forem necessários, porque considero que é algo importante para este País, assim como que se desengavetem e se analisem os pedidos de impedimentos dos ministros do STF que aqui se encontram. Isso não é prejulgar. Acho que esta Casa tem o dever de analisar, até porque há fatos objetivos que precisam ser analisados e, inclusive, defendidos para aqueles que são acusados.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Supremo Tribunal Federal fez uma licitação, abriu uma licitação que vai pagar R$1,134 milhão para compras de alimentos para festas, recepções do Supremo Tribunal Federal, uma licitação que envolve compra de lagosta. Para que o Supremo Tribunal Federal tem que comprar lagosta? Compra de camarão, compra de vinhos... Para que o Supremo Tribunal Federal precisa disso? Este não é um país sério. Este não é um país sério, porque não pode a Suprema Corte deste País, num momento em que faltam remédios nos hospitais públicos – eu, aliás, faço questão, com as minhas emendas ao Orçamento, de destinar recursos para a compra de medicamentos para os hospitais públicos –, gastar R$1,134 milhão com a compra de lagosta, de camarão, de vinhos, vinhos importados. Acho que as pessoas perderam um pouco o senso, e alguns aqui não falam porque estão, às vezes, com receio, com medo do Poder Judiciário, com medo do Supremo. Isso precisa ser falado, sim. Isso não é correto. Então, foi R$1,134 milhão para a compra de lagosta, de camarão, de vinhos importados. Isso não é correto. Isso não é coisa de país sério, e isso precisa ser falado aqui, nesta tribuna.
    Agora, no quesito esbanjamento ou má aplicação dos recursos públicos do contribuinte deste País, a gente pode ir além.
    Sr. Presidente, há um estudo da ONG Contas Abertas que mostra que a Administração Pública Federal, apenas a Administração Pública Federal – não estou colocando aí os governos estaduais, as prefeituras –, gasta, por ano, com o uso de veículos oficiais, R$1,6 bilhão. Gasta R$1,6 bilhão por ano com veículos, combustível, manutenção, pedágios e aluguel/leasing desses carros. Gasta R$1,6 bilhão!
    Eu apresentei, nesta Casa, o Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2018, que proíbe o uso de carros oficiais neste País, ressalvado apenas o Presidente da República enquanto Chefe de Estado, acabando com os veículos oficiais.
    Gasto de R$1,6 bilhão com veículos oficiais por ano. E aí, depois, as pessoas dizem "falta dinheiro no País", "o Governo está quebrado". Está aí.
    Mas continuamos mais, Sr. Presidente.
    Há uma farra de jatinhos da FAB neste País. Cada ministro de Estado tem direito a um jatinho da FAB. O Presidente do STF tem direito a outro jatinho da FAB. O Presidente do Senado tem direito a um jatinho da FAB. O Presidente da Câmara tem direito a um jatinho da FAB. Aí, no final de semana, jatinhos voando nos céus deste País para os Estados de origem dessas autoridades. Na segunda-feira, voltam os jatinhos para Brasília, e o contribuinte brasileiro pagando essa conta. Que coisa bela! E falta dinheiro neste País... Falta mesmo porque, com esses gastos aqui, não tem cabimento ministros de Estado, presidente do STF, Senado e Câmara terem jatinho da FAB à sua disposição, cada um com um jatinho.
    Mas vamos mais, Sr. Presidente; há mais. Não sei se os senhores sabiam, mas só com renúncias tributárias, desonerações e incentivos fiscais o Governo brasileiro, a Administração Pública Federal, vai gastar ou deixar de receber no ano de 2019, apenas, R$306,4 bilhões – só com renúncias tributárias, desonerações e incentivos fiscais. E pasmem: para aqueles que são necessários não são dados. Por exemplo, para remédios, algo que ninguém compra porque quer, compra porque precisa para a sua saúde, estes não têm desoneração fiscal; agora, automóveis têm, outras áreas têm, mas remédios não têm. Este é um país que escolhe muito bem as suas prioridades – para não dizer o oposto. Foram R$306,4 bilhões, apenas, em 2019 com renúncias tributárias, desonerações e incentivos fiscais.
    Então, existe alguma coisa errada neste País!
    A Suprema Corte do País faz uma licitação para comprar lagosta! O País gasta R$1,6 bilhão por ano com o uso de veículos oficiais! Uma série de autoridades tem direito a um avião! Rá-rá-rá! A um jatinho à sua disposição! Não dá, gente, sinceramente não dá. Isso precisa ser dito. Alguns aqui podem não falar às vezes por medo, por receio, mas é meu dever aqui representar meu eleitor e dizer isso com todas as letras. Não é para isso que servem os impostos da população brasileira. Esses impostos deveriam estar sendo usados na saúde pública, na educação, na segurança pública, não nessa farra de gastos com o suado dinheiro da população brasileira. Não é para isso que servem os impostos da população. Não é para isso e nós não podemos aceitar isso.
    Esta Casa tem o dever de criar, fazer leis, inclusive votar o próprio Orçamento para mudar esse estado de coisas. Estão aqui: está aqui o meu projeto que acaba com a aposentadoria parlamentar, está aqui o meu projeto que proíbe o uso de veículos oficiais, entre vários outros. Cabe a esta Casa votar, e também cabe a nós nos levantarmos contra esses gastos que fazem o dinheiro dos impostos do cidadão brasileiro escoar pelos ralos. E, isso, não dá para aceitar.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado.