Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o tipo de atividade econômica a ser realizada nas áreas de reservas indígenas.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, acho que é absolutamente oportuno o tema trazido pela Senadora Rose de Freitas e por V. Exa.
    Veja que nós temos de vencer alguns impedimentos constitucionais. Eu luto para a demarcação de terras indígenas desde a época que era líder estudantil. Conseguimos demarcar as terras indígenas, mas o que mudou na vida dos índios desde então? Pouco ou quase nada. Por quê? Porque a atividade econômica dentro das terras indígenas é proibida por lei. E a Funai trata os índios como se os índios fossem incapazes de tomar as suas decisões.
    O senhor quer ver um absurdo? Pronaf, o financiamento da agricultura familiar, da agricultura de subsistência. O índio não tem acesso, Sr. Presidente. Sabe por quê? Porque ele é inimputável, ele não tem garantia, a terra não é dele. A terra dos índios é demarcada para os índios, mas não é deles, eles não podem dar em garantia. Portanto, o índio que planta mandioca não tem acesso ao Pronaf. Não estou falando do índio que produz soja, não, porque soja já é um agronegócio, estou falando do índio que planta mandioca para produzir farinha e produzir tucupi. O senhor sabe o que quer dizer tucupi; muitos podem não saber, mas V. Exa. sabe.
    Portanto, o tema que V. Exa. traz é um tema profundo que merece, portanto, um debate no Colégio de Líderes, merece que nós tenhamos um grupo de Senadores para construir uma legislação, porque não é apenas a questão da agricultura familiar ou da agricultura intensiva que, dependendo da região, seria bem-vinda também dentro das terras indígenas, mas existem outros componentes, por exemplo, o turismo.
    O turismo é a atividade menos agressiva do ponto de vista ambiental. Creia, não pode se fazer turismo em terras indígenas sem que a Funai autorize e, se a Funai não autorizar, não tem jeito. Mais ainda: se o senhor quiser fazer pesca desportiva dentro de comunidades indígenas, é preciso construir todo um arcabouço para poder se estabelecer uma concessão frágil para que o índio possa ter algum benefício econômico da exploração de pesca desportiva nas terras indígenas.
    Ou seja: seja na agricultura familiar, seja no turismo, seja na agricultura intensiva, seja numa outra questão, Sr. Presidente, que já ceifou vidas, a mineração em terras indígenas.
    Os cintas-largas, no Estado de Rondônia, Senadora Rose de Freitas, estão sentados em cima da maior mina de diamante do Brasil.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – É verdade.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – É verdade! Olha aqui, Marcos Rogério, do Estado de Rondônia!
    Já houve assassinatos dentro das terras indígenas. Por quê? Porque o garimpo que se pratica lá é um garimpo ilegal em que as organizações criminosas acabam invadindo as terras indígenas e usando os índios de forma equivocada. Isso tudo por quê? Pela omissão do Estado, pela omissão de uma legislação que permita que essas atividades possam acontecer.
    Imagine o senhor, Presidente, que, na região do Alto Rio Negro, nós temos ouro de aluvião. Aquele ouro que você com bateia recolhe porque ele está aflorado nos leitos dos igarapés, dos pequenos rios, etc. Excelência, os nossos índios estão proibidos até disto, numa atividade que se nós empregarmos a tecnologia moderna não vai usar o mercúrio, não vai destruir a natureza, não vai nada, é o famoso extrativismo vegetal mineral familiar.
    É possível fazer? É, mas é preciso ter vontade política. É preciso ter coragem para enfrentar essas coisas e entender que não vai ser com uma legislação infraconstitucional que nós vamos resolver isso. Nós teremos que estabelecer um novo arcabouço nos direitos e garantias individuais e coletivos dos índios na nossa Constituição para, a partir daí, fazermos uma legislação infraconstitucional que permita a atividade econômica dentro de terras indígenas.
    Eu, como Senador do Amazonas, o Estado que tem a maior população indígena do Brasil e a maior diversidade de etnias do Brasil... São 69 etnias diferentes dentro do meu Estado. Eram 68; acabaram de contactar mais uma que era uma tribo não contactada, e existem outras não contactados no meu Estado.
    Mas, Presidente, nós conseguimos formar engenheiros índios, médicos índios. Eles se formam e não têm atividade econômica dentro das suas terras. Os índios querem apenas ter o direito de poder ser prósperos.
    Só para encerrar e ceder um aparte ao nosso Senador Marcos Rogério.
    Las Vegas é exatamente uma concessão em terra indígena, Presidente. Os índios daquela concessão vivem com dignidade, respeito, prosperidade e perspectivas futuras. Os nossos índios vivem em cima de verdadeiras riquezas, e são pobres, miseráveis, discriminados, desrespeitados e ignorados por aqueles que, muitas vezes, querem falar em seu nome.