Discurso no Senado Federal — 2019-07-15
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo:  Reflexão sobre a importância do incentivo à cultura para o País.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero só fazer um registro.
    Nós fizemos aqui, na sexta-feira, uma sessão solene em homenagem aos quadrilheiros juninos. Essa cultura está bem desenvolvida aqui no Distrito Federal e no Brasil todo. É uma cultura que todo o povo brasileiro, neste período – agora não só no mês de junho, mas em julho, agosto –, que as pessoas comemoram, principalmente no Nordeste, em Campina Grande, que é um símbolo dessa cultura. Mas o DF não fica atrás. Nós temos alguns grupos que, inclusive, já venceram campeonatos em nível nacional. Mas a gente precisa, de fato, ter uma atenção especial para cultura.
    Nós sabemos que há diversos problemas na saúde. Muitas vezes, as pessoas reclamam que todos os recursos deveriam ir para a saúde, mas não se vive só de saúde e, na prática, não é nem saúde, a nossa questão aqui é mais curativa do que preventiva – então, a gente precisa investir na saúde, mas no preventivo. Mas não podemos deixar de lado a cultura, como temos deixado nesses últimos anos. A gente tem deixado de lado essa questão e perdendo a nossa tradição.
    Hoje mesmo de manhã, fizemos aqui também uma sessão especial pelos 90 anos da música da viola caipira, que faz parte da nossa cultura e que, daqui a pouco, desaparece, se a gente realmente não incentivar. Hoje, além da dupla do Zé Mulato e Cassiano e outros, nós tivemos a presença de vários jovens. Aqui, nós temos algumas escolas de música que oferecem cursos de viola para que a gente possa continuar essa tradição como temos outras.
    Mas a gente não pode... Eu participei, como ainda Deputado, da CPI da Lei Rouanet e, no Brasil, acontece muito isto: os recursos, muitas vezes, são destinados para aquelas pessoas que nem precisam, que muitas vezes têm patrocínio já da iniciativa privada, e se esquecem de ajudar exatamente aqueles que precisam. Então, a gente pôde, no dia de sexta-feira e no dia de hoje, despertar a importância dessa cultura para o País.
    Há um projeto já tramitando aqui, colocando o dia 13 de julho como o Dia da Viola Caipira, em homenagem ao aniversário de Cornélio Pires, que é um dos divulgadores dessa cultura, e eu espero – assumimos aqui compromisso tanto eu quanto o Senador Wellington – buscar no mês de agosto, já que tem parecer favorável da Comissão de Educação, a aprovação desse projeto.
    Com relação à de sexta-feira, os quadrilheiros juninos, eu recebi aqui vários grupos. Eu tive o privilégio, uns cinco anos atrás, de orientar esses grupos, a cada um, a montar a sua empresa, um MEI (Microempreendedor Individual), para que eles não ficassem dependentes das ligas. Antigamente o Governo trabalhava muito com a liga e essas ligas, normalmente, às vezes, por um atraso ou por uma deficiência na prestação de contas, acabavam comprometendo todos os grupos. Então, há uns cinco anos, eu sempre acompanhei no Senai – aqui em Taguatinga também havia, na QNF, uma apresentação – competições de quadrilheiros juninos. Sempre gostei muito e orientei esses grupos.
    Coloquei uma emenda de custeio, para que eles pudessem produzir seu material, seus instrumentos, a sua veste etc. Fizemos até uma premiação e conseguimos, então, organizar o sistema.
    Nós vamos votar, daqui a pouco, a Medida Provisória 881, que é a da liberdade econômica, e eu me lembro de que há um artigo dessa lei, dessa medida que determina, define também a ocupação dos espaços públicos – como escolas e outros espaços –, nos finais de semana, para as atividades esportivas, culturais. A gente precisa fazer isso, porque eu assisti, durante esse período todo, a vários grupos ensaiando na rua. Os poucos que conseguiam às vezes ensaiar numa quadra coberta, dentro de uma escola, também não tinham acesso aos banheiros, à água, coisa básica.
    Então, eu acho que foi um momento de reflexão, tanto sexta-feira, como hoje, para que a gente possa dedicar um pouco mais à nossa cultura. Às vezes, sobrecarregamos aí com diversos outros problemas, porque o que não falta são problemas, seja na saúde, na segurança, na educação, na questão do desemprego, que é, como V. Exa. disse aqui hoje de manhã, preocupante: nós temos aqui em Brasília, quase 400 mil desempregados, e a gente precisa reagir.
    Espero que, com essa votação que fizemos da reforma da previdência, que não vai resolver, mas é o primeiro passo de uma série de outras medidas que têm que ser feitas, e aproveitando até esse tempo... Foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, já está na Comissão Especial e, dia 6 de agosto, há uma promessa de votação do segundo turno. E evidentemente receberemos imediatamente essa PEC para ser avaliada aqui no Senado.
    Como nós aqui estamos acompanhando via Comissão Especial que foi criada pelo Senado, há uma proposta de manter o texto da Câmara e apresentar uma PEC incluindo o básico, o óbvio que são os Estados e Municípios. Não conheço nenhum Estado que esteja em equilíbrio, vamos dizer assim, com relação à questão da previdência.
    Aqui em Brasília mesmo foi feita uma reforma em 2006, 2007, em que criaram o Iprev, que é o Instituto de Previdência, mas infelizmente no Governo passado houve interferência na aplicação desses fundos, retirando do fundo grande parte dos recursos, o que vai novamente inviabilizar a manutenção daquilo que foi proposto à época, que é exatamente garantir, através do Iprev, a aposentadoria dos servidores aqui do Distrito Federal. Utilizaram de uma forma incorreta e, evidentemente, vamos ter que entrar novamente na reforma dos Estados e Municípios.
    Eu sei que foi uma questão muito mais política do que técnica, porque todos sabem da situação dos Estados. Portanto, eu louvo aqui a iniciativa do Senado de apresentar essa PEC, retomando essa questão dos Estados e Municípios. Evidentemente, aprovado aqui, vai para a Câmara para ser avaliado na Câmara esse tema tão importante.
    Sabemos que muitos Governadores, aliás, eu não tenho nenhuma dúvida de que é a unanimidade, todos têm essa noção da importância da aprovação da inclusão dos Estados e Municípios na reforma. Agora, por questões políticas, muitas vezes na base, os Governadores, quando vêm aqui, são favoráveis, é o óbvio, mas, lá no seu Estado, são contrários. E consequentemente quem vota aqui arca com o ônus, e o bônus fica lá no Estado com os governantes. Portanto, talvez, infelizmente, esse foi o motivo da não aprovação da inclusão dos Estados e Municípios na reforma.
    Então, vindo aqui no início de agosto a reforma da previdência, é evidente que vamos votar, vamos apresentar essa PEC alternativa, paralela, que será trabalhada paralelamente, depois volta à Câmara. Mas temos que dedicar muito tempo aqui à reforma tributária, que talvez seja mais importante até, em termos de geração de emprego e renda, do que a própria reforma da previdência.
    Então, a reforma tributária, eu tive também a oportunidade de participar da Comissão e debater esse projeto do Deputado Hauly, ainda como Deputado, lá na Câmara, onde o projeto já estava bem avançado, com muitas reuniões, e já estava pronto para ser votado. Infelizmente não o foi, e agora o Senado adota o projeto como uma iniciativa da Casa, com a assinatura de 65 Senadores. Então, acho que é o segundo passo para a gente restabelecer e melhorar um pouco o ambiente econômico do nosso País.
    Mas é evidente que temos que tocar ao mesmo tempo a reforma do Estado. Temos que rever a questão do Judiciário, a questão do Legislativo, do Executivo, para a gente poder realmente melhorar. Eu sei que muitas medidas provisórias já estão sendo emitidas e votadas aqui nesta Casa, como fizemos já, recentemente, a simplificação da abertura de empresa, a exclusão de diversas burocracias que comprometiam muito o andamento dos trabalhos. É muito difícil, principalmente agora os jovens, se não se tivessem feito essas alterações, você acaba consumindo 80% da sua energia com burocracia, e ficando apenas 20% para se dedicar à atividade fim da empresa. Então, a gente avançou um pouco.
    Há ainda outras medidas que estão sendo trabalhadas, como agora a da liberdade econômica, que vamos discutir no Plenário também, mas já foi aprovado na Comissão o relatório, que introduz muita mudança, simplifica muito o processo. No Brasil, nós temos empresas fechadas, não oficialmente, mas informalmente, porque é quase que impossível fechar uma empresa no Brasil. As pessoas mantêm a empresa aberta, mesmo sem atividades, porque muitos dos encargos prescrevem com 25 anos, 30 anos. Então, é quase que impossível fechar a empresa. E acho que essa medida provisória da liberdade econômica simplifica bastante, não só o fechamento, mas principalmente a abertura das empresas. Aquelas empresas que não têm risco, em que o risco é menor, elas independem agora de autorização do Estado, em termos de alvará. A coisa é mais automática, e com razão. Nós não podemos, neste ambiente em que estamos hoje, de desemprego total, dificultar qualquer empreendimento.
    Então, essa medida provisória é urgente, é relevante e é importante para nós, para o Estado, e também principalmente para os jovens, que hoje, grande parte deles querem manter seu próprio negócio. Ninguém quer ser mais empregado, até porque, a gente está vendo agora, assistindo sempre ao discurso do fim dos concursos. É evidente que vai haver muitos ainda, mas não mais naquela proporção que havia antes. Antigamente as pessoas estudavam para o Banco do Brasil, não é? Lá atrás, não é, Elmano? Na nossa época. O cara trabalhava no Banco do Brasil, era o top, não é? Depois vieram esses outros. Mas há uma tendência forte agora de diminuir um pouco a questão dos concursos públicos.
    Então, a gente precisa dar oportunidade para os jovens. E na pesquisa que vi, grande parte deles querem ser empreendedores, querem ter seu próprio negócio. Então, a gente tem que incentivar, valorizar, financiar, como estamos fazendo.
    E estamos propondo para o Governo o projeto do Centro de Desenvolvimento Regional. Já definimos, na nossa Comissão, como projeto prioritário, exatamente com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o apoio do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, também o do Turismo, além do GSI. A ideia é transformar o projeto do CDR, que é o Centro de Desenvolvimento Regional, em uma política de Estado e que a gente possa, realmente, trazer todo esse conhecimento que nós temos nas universidades, nos institutos de pesquisa para a prática. Não adianta continuarmos sendo o 13º país em artigos científicos se a gente não consegue transformar esse conhecimento em geração de emprego e renda. Então, esse é o objetivo, e que vai, inclusive, beneficiar as comunidades, porque elas vão fixar os nossos jovens nos Municípios.
    Hoje, grande parte dos jovens que se forma nas capitais e lá fica. Com o CDR, a ideia é exatamente que as universidades – e nós temos mais de 1,5 mil campi federais, fora as universidades privadas e os institutos de pesquisa – realmente adotem os seus Municípios, a sua região, comandando esse processo de desenvolvimento regional, dando à comunidade... Primeiro, vendo a vocação de cada uma delas, colocando todo esse conhecimento, que já existe, em benefício da geração de emprego e renda.
    Então, espero que a gente possa sensibilizar o Governo a adotar essa política como uma polícia nacional.
    Presidente, eram essas as minhas considerações, e já peço aqui o apoio dos colegas, porque assumimos hoje aqui, pela manhã, o compromisso, comemorando os 90 anos da música da viola caipira... Há um projeto, que já está na Comissão de Educação, que já foi relatado pelo nosso grande Senador por Goiás, com parecer favorável, para ver se a gente consegue aprovar, no início de agosto, colocando a música da viola caipira no dia 13 julho, Dia Nacional da Música Caipira.
    Eram essas as minhas considerações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.