Discurso no Senado Federal — 2022-03-08
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e comentário sobre a luta feminina pelo reconhecimento de seus direitos sociais. Solicitação ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, para que a Câmara dos Deputados coloque em votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 107, de 2018, acerca do direito da mulher de realizar laqueadura independentemente da vontade do cônjuge.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, em primeiro lugar, permita-me primeiramente cumprimentar, obviamente, todas as colegas Sras. Senadoras pelo Oito de Março.
    E eu acho que, em alusão e em referência a este Oito de Março, hoje é um bom dia para nós Srs. Senadores ficarmos ouvindo e falarmos menos. Isso porque temos 10 mil anos, Senador Fernando Bezerra, sob a égide do patriarcado.
    Quando perguntam qual é a melhor homenagem a fazer às mulheres no Oito de Março, não me parece que seja somente a rosinha que é entregue no dia 8 de março, não me parece que seja simplesmente o elogio ou que sejam alguns cumprimentos que ocorram no dia 8 de março por parte dos machos, que se tornam mais machistas do que nos outros 364 dias da perpetuação machista que nós temos. É importante que nós compreendamos que o Oito de Março é um dia de referência da luta das mulheres, que surgiu quando tecelãs em greve, lutando por direitos, foram queimadas vivas em uma fábrica em Nova York.
    A origem da data revela o que significa ao longo do tempo a existência de uma opressão que é a mais longa opressão da espécie humana. A mais longa opressão da espécie humana é a opressão machista patriarcal fundada há 10 mil anos com o surgimento das sociedades no modelo em que as temos.
    Então, quando perguntam qual deveria ser a melhor de todas as homenagens, eu acho que não é dizer que é o Dia da Mulher; não é o Dia da Mulher, é o dia da luta das mulheres, é o dia da luta das mulheres para a supressão do patriarcado. Eu acho que a primeira de todas as referências a serem feitas é esta.
    Em segundo lugar, é o dia, sobretudo, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... para nós, Parlamentares, machos, ouvirmos, porque a grande luta ao longo desse tempo da parte das mulheres tem sido pelo direito a falar, a se expressar. Só que menos que é o que... a principal das opressões desse tempo de patriarcado, quando falam em feminismo, em sociedade feminista... Eu vi alguém falar hoje: "Não, fulano de tal é cor-de-rosa".
    As mulheres são das cores que elas quiserem ser: azul, branca, amarela, vermelha, roxa, não tem essa história. Até a própria instituição do azulzinho e do rosinha é uma instituição do patriarcado, da separação, da segregação, da submissão feminina. É uma instituição disso.
    Então, nossa providência, enquanto Senadores aqui, no dia de hoje: ouvir, sobretudo, a condução das Sras. Senadoras...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... e da agenda, dos temas a serem tratados.
    Nesse sentido, Sr. Presidente, um dos projetos que eu queria daqui pedir a V. Exa. também para que a Câmara dos Deputados coloque em votação é o PLS 107, de 2018, que é o PLS sobre laqueadura.
    Veja, Sr. Presidente, para ver a estrutura... Eu falei de uma sociedade patriarcal há 10 mil anos. Nós estamos em uma sociedade brasileira em que a primeira codificação civil que teve lugar aqui – V. Exa. é advogado e sabe muito bem – foram as Ordenações Filipinas.
    Elas diziam o seguinte em um dos seus mandamentos: "É legítimo ao homem matar a mulher se encontrá-la em crime de adultério, mas não pode o homem, encontrando, matar o outro homem que lá estiver".
    Então, essa estrutura, presente desde as Ordenações Filipinas, representa a nossa estrutura de formação do Estado...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Tanto é, Sr. Presidente, que esse PLS que eu falei que nós precisamos votar lá na Câmara dos Deputados... Sabe para que é o PLS? Para retirar do ordenamento civil brasileiro a exigência da autorização do macho para quando a mulher quiser fazer laqueadura.
    É isso mesmo! Hoje, no ordenamento civil brasileiro para a laqueadura – já foi aprovado pelo Senado, está na Câmara – é preciso a autorização do macho. Isso é para ver o quanto nós temos uma estrutura atrasada e conservadora.
    Sr. Presidente, para concluir, e por isso que eu pedi o pela ordem, para me silenciar em definitivo nesta sessão de hoje, mas por isso que eu pedi pela ordem, Senador Fernando Bezerra: talvez um dos maiores atos machista recentes, de machismo recentemente tenha sido provocado lamentavelmente por um macho brasileiro, que, para nossa vergonha, resolveu ir para o front de guerra ofender mulheres ucranianas. Ofender da pior forma...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... e do pior trato com que os machos podem ofender.
    Então, eu acho que tem significado diagnóstico apresentar aqui, Sr. Presidente, a moção que apresento a V. Exa., que é em relação ao conflito russo-ucraniano que está em curso.
    Em primeiro lugar, não somente por esse lamentável fato que eu aqui reporto, mas, sobretudo, pela posição inadequada assumida pelo Governo brasileiro em relação a esse conflito.
    Sr. Presidente, não há dois lados e não há neutralidade quando os princípios que regem a República Federativa do Brasil, como objetivos da República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, são afrontados. Os nossos princípios na Constituição dizem, no seu art. 3º, que a República Federativa do Brasil, na esfera internacional, reger-se-á pelos princípios da defesa da paz e pela autodeterminação dos povos.
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Quando a Carta das Nações Unidas, quando o Direito Internacional é ofendido, não há dois lados; existe só um lado: o lado do Estado que foi agredido. Quando o princípio da autodeterminação dos povos é ofendido, não há dois lados; só há um lado: o lado daquele Estado que está sendo agredido. Por isso, a posição do Governo brasileiro tem sido tímida e se coloca ao lado das piores ditaduras que existem.
    Acho que também tem significado diagnóstico hoje finalmente Vladimir Putin, Nicolás Maduro e Jair Bolsonaro estarem no mesmo patamar. É paradoxal – não é? – o Presidente que foi eleito propagando que o Brasil não ia se unir à Venezuela ser um dos principais aliados do principal financiador da Venezuela, que é Vladimir Putin. Olha só que paradoxal dos tempos de hoje.
    Por isso, proponho, Sr. Presidente, uma moção, nos termos do Regimento Interno, de acordo com o art. 222, do Regimento Interno, para que, ao final desta sessão...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... inseríssemos voto de solidariedade ao povo e ao Governo da Ucrânia para ficar clara, da parte do Senado brasileiro, a posição que temos que assumir.
    Sugiro, Sr. Presidente, complementarmente, se possível, nos próximos dias, em solidariedade ao povo ucraniano e ao que lá ocorre, que as torres do Congresso Nacional e a cúpula do Senado fossem iluminadas com azul e amarelo em homenagem à comunidade ucraniana que vive no Brasil e para que fique clara a posição que o Estado brasileiro tem que assumir quando um outro Estado nacional está sendo ofendido, em respeito, sobretudo, à nossa Constituição, quando diz que nós devemos nos reger pela defesa da paz e pela autodeterminação dos povos.
    É o que requeiro a V. Exa. junto com a referência ao dia de hoje.
    Obrigado, Sr. Presidente.