Discurso no Senado Federal — 2019-02-20
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa com os desafios do Parlamento brasileiro no início da legislatura.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Antes de começar a minha fala, eu gostaria de dizer que é sempre uma honra estar na tribuna do Senado Federal, que é a Casa da política por excelência, não porque apenas aqui se faz política; faz-se política aqui, faz-se política no Planalto e em outras casas legislativas, mas, na realidade, a honra é maior quando estou falando na presença de V. Exa., presidindo esta sessão. V. Exa., que é um exemplo para todos nós, e deu demonstração da sua capacidade, da capacidade de aglutinar, do equilíbrio e da ponderação, quando tivemos de enfrentar hoje, numa reunião conjunta das comissões, um tema polêmico, mas que, graças ao parecer e ao equilíbrio de V. Exa., todos chegaram ao consenso de que, embora o assunto seja polêmico, é de extrema relevância, porque envolve muito mais do que soberania nacional: envolve a paz, a segurança mundial.
    Portanto, eu quero dizer que, neste momento em que falo desta Casa, que é a Casa da política por excelência, lembrando que não só aqui se faz política, porque política se vive e se respira em cada esquina, nos quintais, nas ruas, nas praças, nas universidades, no ambiente de trabalho ou mesmo na velha canção primorosa de Milton Nascimento e Fernando Brant, a política também se faz "nos bares da vida". Mas, enfim, esse reconhecimento quero fazer a V. Exa.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, por este plenário deverão passar, neste ano e nos anos vindouros, as pautas mais relevantes e urgentes para a população brasileira. Uma delas é a pauta econômica, para que possamos discutir e achar saídas para mais de 12 milhões de desempregados, que precisam achar o emprego para se sustentarem, e para os mais de 5 milhões de desalentados. Chamo de desalentados àquelas pessoas que sequer procuram emprego, de tão desestimuladas, por terem, por meses ou anos, batido à porta de um espaço e terem essa porta fechada. Dentro dessa pauta, teremos que enfrentar, sim, questões polêmicas relevantes.
    Eu começo até citando primeiro a reforma tributária, urgente para que possamos diminuir a carga tributária do povo brasileiro, mas também para aumentar tributos ou criar tributos, para podermos taxar o andar mais de cima da pirâmide da sociedade brasileira.
    Temos que enfrentar uma reforma tributária, ainda que fatiada, temos que enfrentar a questão dos gastos públicos, do tamanho do Estado, enfim... O nosso Estado brasileiro é um Estado burocrático e pesado. E um Estado burocrático e pesado é um Estado lento e um Estado endividado, Sr. Presidente.
    Mas também temos que atacar como prioridade a reforma da previdência.
    Ela chegou pelas mãos do Presidente da República. Podemos concordar ou não, votar a favor ou contra, emendar já o texto que veio do Poder Executivo, mas não podemos nos omitir neste momento tão importante, lembrando que temos um déficit fiscal, só nesta questão, da ordem de R$300 bilhões anuais.
    Ainda é preciso lembrar que esta reforma – nós sabemos que tem de ser profunda – jamais poderá ser profana. Ela não pode retirar direitos mais básicos e elementares da sociedade brasileira, especialmente daqueles que ganham até dois salários mínimos. Ela tem que reconhecer a diferença que existe no mercado de trabalho entre homens e mulheres, e eu não vou me delongar, porque não é esta a razão principal da minha fala.
    Mas, enfim, nós temos, sim, que lembrar que o sistema previdenciário é um legado que nós recebemos das gerações passadas e que teremos que passar para as gerações futuras, em que pese, e muito, e a sociedade brasileira às vezes não tenha esse conhecimento, na realidade nós estamos contribuindo não para a nossa aposentadoria; nós estamos contribuindo para pagar os já aposentados. E serão os nossos filhos que estarão contribuindo com o INSS, para resguardar a nós, futuros aposentados do Brasil.
    Mas, igualmente, como pauta prioritária, nós teremos que enfrentar, com urgência, a questão do combate à violência, com uma política verdadeiramente nacional de segurança pública, que combata não só a consequência, não só com o aumento de pena, não só com o encarceramento, que é necessário, mas também que vá nas causas principais, e o exemplo e a principal causa da violência é o verdadeiro descaso com as nossas fronteiras.
    Eu venho, Senador Kajuru, de um Estado fronteiriço. Eu venho de um Estado que faz divisa com o Paraguai e com a Bolívia, os dois maiores produtores de drogas, cocaína e maconha. Pela nossa BR-262, trafega a maior parte das drogas e do armamento clandestino que vai alimentar o crime organizado nos grandes centros deste País.
    Nós vamos ter que enfrentar essa violência que mata mais do que verdadeiras guerras civis. São 60 mil mortes violentas no Brasil. Mata o futuro, porque, além do sofrimento familiar do presente, mata o futuro do Brasil, porque atinge crianças e jovens de 15 a 29 anos.
    Além dessa pauta, nós não podemos nos omitir em relação às pautas que estão hoje nas nossas comissões relacionadas à política de desenvolvimento nacional, de desenvolvimento regional, de saúde, de educação, de moradia, enfim. São muitas as pautas. Não nos cabe a omissão. E é esse o tema central, Sr. Presidente, que eu gostaria de trazer nesta tarde de hoje.
    Essa omissão tem causado alguns percalços, não só dentro desta Casa, mas na relação harmônica entre os Poderes.
    Quando nos omitimos, a sociedade busca o auxílio do Poder Judiciário; e, aí, nós encontramos, muitas vezes, a nossa omissão e o excesso, por parte, muitas vezes, do Poder Judiciário, no que eu sempre chamo dessa anomia institucional do ativismo do Judiciário.
    Quero ler, inclusive, as palavras que foram ditas aqui, dentro dessa pauta dispersa, desses assuntos múltiplos.
    Recentemente – agora ainda, na semana passada –, nós tivemos a manifestação, nas palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, amplamente, inclusive, divulgadas pela imprensa, ao julgar a ADO – para quem não sabe o que significa essa sigla, é ação direta de constitucionalidade por omissão – que propõe seja criminalizada a prática de homofobia, o ilustre magistrado falou, entre aspas: "Inércia estatal inteiramente imputável ao Congresso Nacional" e que – também entre aspas – "situações configuradoras de omissão constitucional refletem comportamento estatal que deve ser repelido".
    Em que pese o excesso da tinta do Sr. Ministro, o excesso da dureza das palavras, é importante lembrar que o Congresso Nacional, ouvindo a sociedade ou sendo movido por ela, tem, este ano, uma pauta que nos atinge, que atinge a legitimidade do Congresso Nacional de legislar.
    Eu cito aqui o questionamento de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a descriminalização da maconha, que, neste momento, é até mais ampla, pois acho que vai se focar apenas para a maconha, mas lá se fala em descriminalização do porte de droga para uso pessoal, a permissão à mulher para interromper a gestação quando infectada pelo vírus da zika, a execução da pena a partir de condenação em segunda instância. São temas que já constam da pauta deste semestre do Supremo Tribunal Federal.
    A manifestação do Ministro e a pauta do Supremo Tribunal Federal me trazem hoje a esta tribuna, não com uma crítica ao Supremo, mas talvez com uma autocrítica e para trazer aqui aos colegas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a minha preocupação, porque, quando nós nos omitimos, quando nós temos um vácuo legal, e a sociedade provoca o Supremo, o Supremo é obrigado a agir. Muitas vezes até se excedendo, mas ele é obrigado, no mínimo, a dar uma resposta.
    Exemplo de atuação já típica do Judiciário eu cito, exemplos recentes do passado: o próprio Supremo teve que decidir sobre o reconhecimento da união homoafetiva, porque nós não tratamos dessa questão. Não estou dizendo se é para aprovar ou para rejeitar, mas nós não fizemos o dever de casa em questões que são latentes, que são gritantes, que são do anseio da sociedade. Ainda, também o próprio Supremo teve que legislar sobre o direito de greve dos servidores públicos, sobre a fidelidade partidária... E tenho outros exemplos aqui, mas eu vou ficar nisso, porque o importante que eu quero não é um exemplo, mas aquilo que precisa ser dito.
    É importante nós chegarmos a um meio-termo, a uma ponderação, a um equilíbrio, tentarmos entender que a nossa omissão... Claro que também é o não legislar uma prerrogativa do Congresso Nacional. Quando o Congresso tem um projeto e deixa, de uma certa forma, dormitando em algumas comissões ou mesmo na Mesa Diretora, foi porque, na reunião de Líderes, não havia consenso ainda. Isso é parte, é prerrogativa do Congresso Nacional.
    Mas essa inércia tem limite. Ela tem limite constitucional, quando a própria Constituição diz, ou quando disse a Assembleia Nacional Constituinte que a matéria, o artigo, o dispositivo constitucional, para ter eficácia plena, depende de lei complementar ou lei ordinária. E nós temos 30 anos de Constituição Federal, e ainda não conseguimos trazer para o texto infraconstitucional a regulamentação, de forma a termos uma Constituição, naquele dispositivo, atuante, numa eficácia plena.
    Neste momento específico, não sei até que ponto a nossa omissão é uma prerrogativa. Acredito até eu que não, que é um dever do Congresso Nacional legislar. Mas eu gostaria de deixar claro para a sociedade: o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. É importante que questões políticas – dou exemplo da pauta dos costumes – sejam tratadas pelo Congresso Nacional. Ainda que demore, nós temos que ter a iniciativa. Mas temos que ter o nosso tempo, que é o tempo das ruas, é o tempo da sociedade. Passar pelas Comissões, ouvir a sociedade, audiência pública, redes sociais, e, aí sim, de forma amadurecida, trazer para a sociedade o melhor texto, aquele que vai ao encontro dos interesses dessa mesma sociedade.
    Por fim, eu quero dizer que assumi, semana passada, a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa. Mais uma vez, aqui no plenário, quero agradecer a toda a minha Bancada do MDB, que, por unanimidade, indicou e apoiou meu nome; ao PSDB, que, num gesto de apoiamento ao meu nome, abriu mão dum direito acordado à Comissão mais importante; ao meu amigo, querido amigo Antonio Anastasia, que tinha, por direito... Já dávamos como favas contadas que ele presidiria a Comissão mais importante desta Casa, num dos momentos mais relevantes do Brasil, mas também declinou, para que nós pudéssemos, num amplo consenso, acomodar todos os partidos nas Comissões.
    E quero assumir aqui o que fiz naquele momento, na semana passada, na Comissão: como Presidente, não deixarei nenhum projeto, por mais relevante ou mais singelo que seja, por mais polêmico ou não, concordando com o projeto ou não, engavetado, dormindo nas prateleiras ou no escuro das gavetas da Comissão. Para todos esses projetos serão designados os Relatores – em relação a esses projetos – e, no amplo debate, estaremos definindo "favorável" ou "contrário" a esse projeto, justamente para que possamos desempenhar o nosso papel e não termos, muitas vezes, o ativismo do Judiciário, que só diminui as nossas prerrogativas e não contribui para o nosso pacto, o pacto dos três Poderes, de serem Poderes harmônicos e independentes.
    Eu sei que o Senador Kajuru quer utilizar a palavra; após a fala, Sr. Presidente, eu me comprometo a encerrar.
    Obrigada.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora Simone Tebet, V. Exa. não orgulha só o seu Estado de Mato Grosso do Sul, V. Exa. é um exemplo para o Brasil.
    Hoje lhe informo – e falamos ali agora mesmo – que na transmissão, Presidente Antonio Anastasia, ao vivo que fiz pelas minhas 30 redes sociais, com mais de 9 milhões de seguidores – graças a Deus –, foram positivos os comentários. Foram rigorosamente 4.162 comentários, o Brasil inteiro, ou parte do Brasil vendo – pela força da rede social – a transmissão na íntegra. Somente elogios ao seu relatório cirúrgico e ao comportamento da Senadora Simone Tebet, em função de a Senadora Simone ter uma capacidade rara de liderança, um ser humano de um altruísmo também invejável, preparadíssima.
    E coloca V. Exa. aqui algo que... O Senador Anastasia me deu um troféu hoje ao dizer que pensa como eu, que nunca será e nunca foi oposição, apenas tem posição. É bem diferente.
    Então, eu concluo dizendo o seguinte, Senadora Simone Tebet: sobre a questão da reforma da previdência, a gente enaltece o Presidente Jair Bolsonaro quando ele a entrega ao Presidente da Câmara dizendo que era uma proposta, ou seja, não é goela abaixo. E aí ele vê aqui o conteúdo de Parlamentares, como essa que está na tribuna, Senadora Simone Tebet – que preside a principal Comissão desta Casa, a CCJ –, então, para ele refletir os pontos que eu vi errados. Há pontos bons nessa reforma, mas a questão do salário mínimo para o idoso, para o deficiente, é algo muito grave – para mim, é erro primário. Então, como eu sei que o Presidente não tem compromisso com o erro, se errar ele volta atrás, tomara que ele saiba discutir com a gente em mão dupla.
    Então, parabéns, Senadora Simone Tebet,...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... mais uma vez, por um pronunciamento que faz com que o Brasil reflita sobre os novos Parlamentares, porque V. Exa. tem razão: as ruas hoje estão de olho na gente. Hoje se discute mais, Sr. Presidente, futebol? Não. Hoje se discute mais política nas ruas do que futebol. E quem está falando aqui é um ex-jornalista esportivo.
    Parabéns, Senadora.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Obrigada, Senador Kajuru.
    Espero um dia ser merecedora de todas essas palavras gentis. Tenho muito ainda o que fazer pelo País, pelo meu querido Estado de Mato Grosso do Sul e muito o que fazer ainda para honrar as palavras sempre elogiosas de V. Exa.
    Mas, Sr. Presidente, ao encerrar a minha fala, quero dizer que o Brasil, o País de que todos nós precisamos – não é nem que queremos, mas de que precisamos – passa agora pelo Senado Federal. A omissão seria um crime ou um pecado mortal. Nós seremos lembrados pelas futuras gerações pelo o que fizermos de bom pelo País, mas muito mais: seremos julgados, julgados de forma firme e dura, pela atual geração, pelo o que não fizermos.
    A omissão, volto a dizer, será ou seria o maior dos nossos pecados. Por isso que o mandamento principal, neste ano em particular, com tantos projetos relevantes, será a ação, a ação conjunta, claro que dando espaço para as posições pessoais, partidárias e ideológicas diversas, mas, como na música, é essa divergência que dá no final um grande coro harmonioso.
    Com o maior prazer, eu concedo a palavra.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Obrigado pelo aparte, Senadora.
    A senhora tem razão. O Padre Vieira já dizia que "a omissão é um pecado que se faz não fazendo", mas a senhora nesta Casa deu uma amostra de grandeza, há pouco tempo, na eleição, ao Brasil e ao seu Estado. A senhora tem essa capacidade de decidir. Quem tem o poder de decidir pode errar, quem não decide já errou. Mas a senhora decidiu em favor de um novo Presidente, que é o Davi, e a senhora sabe que, se a senhora tivesse sido candidata realmente do MDB, todos nós teríamos um compromisso com a senhora. E a senhora, com o acordo que fez com o Davi, acabou ganhando e, com o seu gesto de grandeza, ganhou o Brasil com certeza.
    Parabéns pelo seu gesto, ficou marcado na história deste Senado e do Brasil.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu que agradeço, Senador. Na realidade, essa foi uma responsabilidade e uma vitória de todos nós, inclusive de V. Exa.
    Mas, mais uma vez, Sr. Presidente, agora concluindo: que nós possamos assumir todos a nossa responsabilidade constitucional com o País.
    E já que falei de música, eu volto a citar Milton Nascimento, que, numa música junto com Fernando Brant, imortal, disse – eu vou ler aqui: "Todo artista tem de ir aonde o povo está. Se foi assim, assim será". É hora da boa política e a política vem de onde o povo está. Se não foi assim até agora, que assim seja.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Obrigado, eminente Senadora Simone Tebet.
    Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a V. Exa. como sempre a palavra tão afetuosa de V. Exa. com relação à minha pessoa, mas eu quero reiterar o que foi dito aqui pelo Senador Kajuru e pelo Senador Lucas: agradecer-lhe muito e cumprimentá-la pela eleição na CCJ, pela sua presidência, porque V. Exa. consegue conjugar de maneira extremamente feliz, uma pessoa tecnicamente muito preparada, uma grande profissional do Direito, e, ao mesmo tempo, uma política hábil, preparada, inteligente, com um grande coração e, sobretudo, com tirocínio e grande interesse público. Portanto, a Presidência da CCJ está mas melhores mãos do Senado. E V. Exa., por ser agora a primeira mulher a presidir a Comissão mais importante desta Casa, certamente tem ainda uma história muito grande a percorrer neste Senado Federal.
    Aproveito para registrar o discurso, há mais de um ano talvez, que V. Exa. aqui fez da tribuna – e eu o acompanhava –, falando exatamente dessa anomia dos Poderes, especialmente uma espécie grave de deficiência do Poder Legislativo, permitindo, no vácuo legislativo, que houvesse a prestação jurisdicional, e isso levou, de fato, a esses exemplos que V. Exa. aqui demonstrava.
    Ensinava Maquiavel ou pelo menos dizia Maquiavel que o poder não admite vácuo, onde há ausência de um o outro ocupa. Então, na realidade, V. Exa. fala muito bem: precisamos de coragem, força e ânimo para que o Congresso realize as suas atividades e preste, de fato, a função legiferante, como espera o povo brasileiro.
    Parabéns por seu pronunciamento, brilhante como sempre.
    Com a palavra o Senador Espiridião Amin, que solicita a palavra e a tem, com todo apoio.
    Por gentileza, pode assumir a tribuna, Senador? V. Exa. falará do Plenário ou da tribuna? Fica a seu critério.