Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): MARIA ESTER GALVÃO DE CARVALHO
Cargo: Coordenadora
Órgão: Fórum Nacional de Educação (FNE)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

A SRA. MARIA ESTER GALVÃO DE CARVALHO (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador Marcelo Castro!
    Bom dia a todos que participam deste importante momento, dessa verticalização do debate sobre um tema tão precioso!
    Nós, do Fórum Nacional de Educação, primeiro, temos que agradecer a esta Casa pela representatividade que tem no nosso fórum. Então, eu quero mandar meu abraço muito carinhoso ao Senador Flávio Arns, que representa essa Comissão de Educação no nosso colegiado. Louvo essas iniciativas, especialmente esta, Senador Marcelo Castro, de abrir este debate e de ouvir a sociedade.
    O Fórum Nacional de Educação é muito atento a todas as temáticas que dizem respeito à proteção do nosso Plano Nacional de Educação. Então, nós já fomos muito contemplados na fala do representante e Presidente do Consed, porque ele traz uma série de argumentos que seriam os nossos também. Não queremos ser aqui repetitivos. Então, para nós, essa manutenção, o desenvolvimento do ensino obviamente são prioridade máxima para a educação.
    Nós também acreditamos que o momento da pandemia era um momento oportuno para se investir em pequenas reformas nas unidades escolares. Apesar de sabermos que os processos licitatórios são lentos e, por vezes, bem morosos mesmo e penalizam as unidades escolares, nós acreditávamos que, por já terem sido precedidos de um ano em que já se fazia previsão de uma série de reformas, que essas reformas fossem feitas, que houvesse investimento nessas unidades escolares para equipá-las melhor para receber os nossos alunos.
    Essa é uma situação então em que nós dizemos que o que ocorreu em 2020 não ficou em 2020. Infelizmente essa condição tem reflexos diretos no que é o aprendizado dos nossos alunos, no que é a condição de atendimento e de se suprir o que as escolas, não só as unidades escolares, mas as comunidades escolares precisarem. Cada real que não foi investido em educação, para o nosso Fórum Nacional de Educação, representa, na vida desses estudantes, o que a gente poderia chamar até de um vírus de longa duração, esse que tem um efeito longo e contínuo e que ceifa a possibilidade de os estudantes brasileiros terem seu desenvolvimento pessoal, de desenvolverem sua cidadania, de galgarem a uma possibilidade de mobilidade social através da educação, que é essa mola propulsora mesmo do desenvolvimento social.
    Então, é com esse conjunto de argumentos que nós realmente nos manifestamos contrários à aprovação dessa emenda à Constituição. Achamos que qualquer medida que venha a desobrigar essa aplicação do mínimo de 25%, que já é um mínimo que nos contempla... É óbvio que o nosso desejo era de que todos os Municípios do País pudessem não considerar o mínimo, mas tratar de um outro patamar mesmo de investimento na educação. Nós nos manifestamos então contrários.
    Eu agradeço muito a oportunidade, em nome do Fórum Nacional de Educação. E mais uma vez, parabenizo. Ficaremos aqui atentos a todos os argumentos, a todos os dados que forem apresentados nesta audiência. Muito obrigada.