Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás, que passará por um processo de transferência do controle da Enel para a empresa Equatorial Participações.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Presidente querido, escorreito Veneziano Vital do Rêgo, primeiro, é sempre muito bom quando sou chamado pelo senhor à tribuna, pela forma sorridente de dizer, para variar... (Risos.)
    Mas vamos lá, brigando com o Girão, que não é fácil...
    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o meu assunto hoje tem a ver com Goiás, e me dirijo aos goianos e goianas em especial. Especificamente diz respeito a um problema crônico no estado: a distribuição de energia elétrica. Não funcionava direito quando o serviço era estatal, e a privatização, ocorrida no Governo Michel Temer em nada contribuiu para a melhoria da qualidade, ou seja, a melhoria só piorou, tanto é que a empresa que ganhou a concessão da estatal, Celg, está transferindo o controle acionário para outra companhia, um processo que ligou o sinal de alerta para os consumidores de Goiás, 7 milhões, e que eu, como Senador pelo estado sou o único – inclusive entre os Parlamentares Deputados Federais –, me mantenho o único a fiscalizar, a investigar de perto, minuciosamente, este contrato, que pode trocar de seis para meia dúzia.
    Vamos à um breve histórico. A Celg, estatal vinculada à Eletrobras e ao Estado de Goiás, foi privatizada em 2017. No leilão, apenas a empresa italiana Enel apresentou proposta no valor de R$2,19 bilhões. A desestatização aconteceu, mas a qualidade do serviço pouco mudou – ou nada. Ao longo dos anos, foram frequentes as queixas contra a Enel Goiás por interrupções no fornecimento, cobranças indevidas na troca de titularidade das contas de energia e dificuldades para reclamações dos consumidores nos canais de atendimento.
    No último mês de setembro, foi tornado público o plano para transferir o controle da Enel para a empresa Equatorial Participações e Investimentos, que já opera concessionárias em seis estados, um trâmite célere. Em outubro, o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) deu o parecer favorável e agora, em dezembro, no dia 6, o plano foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
    Fiz questão de acompanhar in loco a reunião de Diretoria Colegiada da Aneel, que considerou a transferência de controle assim, abro aspas: "[...] menos prejudicial que abrir um processo para encerrar o contrato da Enel e, a partir de então, abrir uma nova licitação", fecho aspas.
    A operação que seguirei fiscalizando infelizmente sozinho no Estado de Goiás, bem atento, com o apoio do Tribunal de Contas da União, terá de ser concluída em 120 dias. O plano de recuperação proposto pela Equatorial prevê investimento médio anual na concessão de R$1,2 bilhão até 2027, além de elevação em 20% da operação e manutenção de 2023 a 2025.
    Mais dez segundos. Como sempre, não passo de 20 segundos.
    A conferir se isso acontecerá de fato. A área de concessão da Enel Goiás tem 237 municípios e população aproximada de 7 milhões de habitantes. Esperamos que estes não continuem sofrendo com os crônicos problemas na distribuição de energia em território goiano.
    Nada mais do que a minha obrigação fiscalizar e não permitir reajuste de tarifa na energia para os 7 milhões de goianos.
    Agradecidíssimo, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, amigos e amigas presentes e também remotamente.
    E aproveito para desejar um Natal justo e amoroso, porque é o que eu quero para meu lindo povo, e um grande ano de 2023 para todos nós.