Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): ANDRÉA WERNER
Cargo: Jornalista; escritora, mãe atípica e fundadora
Órgão: Instituto Lagarta Vira Pupa
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A SRA. ANDRÉA WERNER (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos!
    Eu cumprimento as autoridades da mesa na figura do Senador Romário.
    Eu não vim aqui para falar de números. Eu, como ativista e mãe de um menino com deficiência, eu vim falar de pessoas, de vidas e de fatos.
    O Isaac tem uma síndrome genética, paralisia cerebral e traqueostomia e ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória. Só que a Unimed está tentando suspender a liminar do Isaac depois da decisão de junho do STJ, porque o cilindro de oxigênio não está no rol da ANS.
    A Gisele e a mãe dela têm uma síndrome rara chamada distonia generalizada. Elas fizeram uma cirurgia pra implantar eletrodos no cérebro após muita briga com o convênio. Só que, daqui a um ano, elas precisarão trocar o gerador, que é um marca-passo que fica no peito. A cirurgia não está no rol da ANS. Sem isso, elas não conseguem nem escovar os dentes sozinhas.
    O sogro da Gláucia se internou, em junho, com uma recidiva de câncer de próstata. O convênio negou o exame de PET scan com a justificativa de que o rol da ANS é taxativo.
    A mãe da Josy teve um AVC, só respira pela traqueostomia e só se alimenta pelo tubo da gastrostomia; ela não anda e não fala. Ela pagou plano de saúde a vida inteira com muito sacrifício, só que o plano agora acha que ela tem que ir morrer em um hospital ou em um asilo, longe dos filhos, sem amor, porque home care não está no rol da ANS.
    Tem uma gestante no Paraná – saiu uma matéria na TV Globo, mas não revelaram o nome – que tem trombofilia. Se essa gestante não tomar duas injeções de um medicamento por dia, Senadores, ela vai sofrer aborto espontâneo, só que o plano negou esse medicamento alegando que ele não está no rol da ANS também.
    A Karina, de 37 anos, descobriu, há um tempo, um câncer extremamente agressivo na mama. A Karina é mãe da Isabel, que é uma bebê de um ano. A Isabel tem a mãe ao seu lado hoje, porque a Karina judicializou o plano de saúde antes da decisão do STJ que tornou o rol taxativo e conseguiu a imunoterapia que ajudou na remissão desse tumor. A imunoterapia não está no rol da ANS.
    A Julinha tem AME. A Ameplan peticionou para suspender o home care da Julinha e ainda citou um pedaço do voto do Ministro Luis Felipe Salomão nessa petição. Dependendo da decisão do juiz, a Julinha vai ter que passar a vida em um hospital, porque a Julinha precisa respirar.
    Eu também recebi fotos de um bebê que usa traqueo, BiPAP e sonda e que tem liminar de home care. A mesma Ameplan está negando a troca da sonda e da traqueo que estão vencidas alegando que home care não está no rol da ANS.
    A Amil negou o exame de dosagem de medicação de epilepsia na corrente sanguínea do Samuel com base no rol taxativo. Sem esse exame, é impossível saber o quanto de medicação ele precisa. Com a falta de medicamento, ele pode convulsionar, só que, se tiver medicamento em excesso, ele tem hepatite medicamentosa.
    Senadores, o PL 2.033 foi feito a partir de um compromisso do Presidente Arthur Lira com entidades da sociedade civil para resolver todas essas situações que pedem urgência – a gente está falando de vidas! Houve várias reuniões, ampla discussão, acordo entre Governo e oposição. E o fechamento do PL contou com a participação da sociedade civil e até da ANS. Ele está pronto para ser votado no Senado. A sociedade espera essa resposta rápida dos Senadores, assim como obteve na Câmara dos Deputados.
    O PL 2.033, Senadores, não traz nenhum direito novo. Ele simplesmente devolve ao Isaac a possibilidade de recorrer à Justiça para não ficar sem oxigênio. Nós da Mobilização Nacional entramos em contato com vários Senadores desde a aprovação do PL no Congresso...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANDRÉA WERNER – ... e obtivemos declarações de apoio de 54 Senadores e Senadoras que apoiam a aprovação desse PL sem mudanças no texto.
    A gente sabe o quanto os agentes que representam os planos de saúde se movimentaram aqui, nesse período. A gente imagina a quantidade de visitas que eles fizeram em gabinetes. Mas eu digo que a sociedade brasileira está atenta e vigilante.
    A quem interessa uma mudança no texto de um PL tão amplamente discutido? A quem interessa mudar o texto de um PL para beneficiar os planos de saúde? A quem interessa o colapso do SUS, que terá que atender a toda essa demanda recusada pelos planos de saúde se esta Casa mudar o texto do PL e ratificar a decisão do STJ?
    Estou encerrando.
    Estamos às vésperas das eleições. Alguns Senadores e Senadoras são candidatos, e outros estão razoavelmente tranquilos, pois só vão concorrer à reeleição daqui a quatro anos. No entanto, gente, uma mãe jamais vai esquecer o nome e o rosto de alguém que tentou tirar o oxigênio do filho dela, nem em 50 anos!
    Começamos essa luta há muito tempo. Há mais de um ano, estamos alertas. Nós nos acorrentamos em frente ao STJ e criamos a campanha Rol Taxativo Mata, que ficou em primeiro lugar nos assuntos mais comentados do Twitter. E a gente está nos assuntos mais comentados do Twitter neste momento.
    Sim, o rol taxativo mata Isaacs, Giseles, mães de Josys, Karinas, Julinhas e Samueis. Aprovar esse PL sem mudanças é ser pró-vida, Senador. Qualquer outra opção diferente dessa é se colocar ao lado do lobby e do poder financeiro. A sociedade brasileira aguarda, atenta e ansiosa, por essa resposta dos Senadores.
    Agradecemos ao Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, pela rapidez em pautar o debate e em escolher o Relator do PL, Senador Romário, mas a situação está tão grave, que aqui eu faço um apelo para que o PL seja votado ainda nesta semana com o seu texto original.
    Muito obrigada.