Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para suposta subserviência do Senado Federal perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores do Senado Federal, funcionários da Casa, a gente estava falando há pouco sobre a crise que a gente vive no Brasil.
    Uma crise sem precedentes, é verdade. Um pós-pandemia desse é algo difícil de conseguir digerir e de conseguir de alguma forma superar, mas a grande crise que nós vivemos no Brasil, cada vez fica mais claro para mim, cristalino, não é a crise social, que é terrível, não é a crise econômica, que é forte, não é a crise política, que também é deplorável, mas é a crise moral, a mãe de todas as crises. Chega ao ponto, Sr. Presidente, de, na última sexta-feira, termos, no Brasil, um juiz federal, assessor direto da Presidência do STJ e alvo de uma operação da Polícia Federal, umas das entidades mais respeitadas pelo povo brasileiro, que, nessa operação por recebimento de propina, sai com essa pérola de declaração, abro aspas: "Isso não vai dar em nada", fecho aspas.
    Tal afirmação serve para ilustrar o nível de decadência ética a que chegamos com a garantia da impunidade dos poderosos. É que aqui no Brasil o mau exemplo está vindo de cima. Em toda a história da nossa Suprema Corte – e eu quero deixar claro: o STF é importante para a democracia do Brasil, é um pilar –, nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de ministros, ao ponto de a Mesa do Senado, ao longo dos últimos anos, estar abarrotada de pedidos de impeachment.
    Nas últimas semanas, eu subi cerca de 15 vezes a esta tribuna elencando aí mais de dez atitudes incompatíveis com o decoro exigido daqueles que têm por missão ser os guardiões da Constituição Federal. Mais uma vez, recebemos com perplexidade a notícia de um jantar entre alguns ministros e Senadores, na casa de um deles, com a presença, inclusive, de um ex-Senador com processos, com denúncias de corrupção na Lava Jato, o que demonstra ser mais um escárnio...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... perante a sociedade, pois um Poder tem o dever de conviver institucionalmente com os outros sem jamais fazer qualquer tipo de conchavo.
    Eu repito, mais uma vez: isso transcende a questão de ser contra o Governo, de ser a favor, de ser esquerda, de ser direita, de ser centro. Isso transcende muito mais tudo isso. Eu tenho feito, inclusive, muitas críticas a esse Governo Federal, de muitas pautas eu divirjo frontalmente: a questão da flexibilização das armas de fogo acho uma loucura completa.
    Hoje mesmo, Senador Paulo Rocha, teve um massacre nos Estados Unidos, mais de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... por causa dessa liberação absurda de armas de fogo. Mas eu tenho o dever de respeitar, mesmo discordando de algumas das pautas do Governo, que ele foi eleito democraticamente por mais de 58 milhões de brasileiros; tem que saber perceber a diferença disso.
    Nós devemos ressaltar que o Supremo tem utilizado dois pesos e duas medidas, pois tramitam, há muitos anos, centenas de processos por crimes de corrupção que somam mais – acreditem se quiser – de R$1 bilhão, envolvendo cerca de 150 Parlamentares.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Nos últimos cinco anos, 20 políticos corruptos foram beneficiados pela prescrição devida, a inércia, da Suprema Corte brasileira, reforçando a nefasta cultura da impunidade de réus privilegiados por terem poder político e econômico.
    Isso explica, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a crescente deterioração da imagem da nossa Suprema Corte perante a sociedade, que é vista como uma Corte corporativa, midiática e ideológica.
    Os poderes devem ser harmônicos entre si...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – ... mas, acima de tudo, independentes. Quando isso não acontece estamos diante de um atentado contra a democracia.
    É ao que temos assistido o tempo todo: Ministros do STF – alguns Ministros, deixando claro – atuando como se fossem partidos de oposição declarada. Tanto a Suprema Corte deve ser respeitada como também um Governo que, pelo menos, a meu ver, tem procurado cumprir a Constituição. Onde estão os homens e mulheres de bem deste País?
    Essa subserviência – encaminhando-me para o final, Sr. Presidente, peço só mais um tempo – que, com todo o respeito, eu tenho visto na nossa Casa revisora da República nos torna cúmplices de uma crise institucional que pode resultar num impasse no Estado democrático de direito. Isso não é bom, isso não é bom! A quem interessa tudo isso? Eu pergunto.
    Por isso, Sr. Presidente, vou continuar fazendo a minha parte, insistindo para que este Parlamento demonstre a sua altivez tão importante para a República, na busca pela harmonia com verdadeira independência.
    Para tanto, é preciso colocar em votação pelo menos o convite do Senador Lasier Martins que chama o Sr. Ministro Luís Roberto Barroso a esta Casa para uma sessão respeitosa...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... a fim de que ele possa explicar as suas falas com teor político, robusto, que constrangeram pelo menos a mim – eu fiquei constrangido com aquele tipo de fala – e que não têm respaldo nenhum na nossa Constituição.
    Quero encerrar este pronunciamento com um louvor à esperança.
    Fui buscar inspiração em um dos maiores filósofos e teólogos do cristianismo, Santo Agostinho, que diz o seguinte, entre aspas: "A esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas erradas e injustas; a coragem nos ensina a mudar essas coisas."
    Muito obrigado, Sr. Presidente.