Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre nota técnica emitida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait acerca da segurança e saúde. Críticas às alterações realizadas pelo Governo Federal nas normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, Presidente da sessão, eu vou usar, na verdade, cinco minutos porque tenho que presidir uma audiência pública sobre alienação parental, que iria iniciar às 14h.
    Primeiro, eu quero fazer o registro de uma nota técnica do Sinait sobre segurança e saúde no trabalho. A entidade requer ao Governo Federal a reavaliação do processo de desregulamentação das questões de segurança e saúde no trabalho, que vem sendo levado a cabo por meio de alterações nas Normas Regulamentadoras (NRs). Para a entidade, o que vem sendo chamado de simplificação e modernização pelo Governo representa, na verdade, retrocesso social, com aumento da morbidade e mortalidade no trabalho, com reflexo negativo direto junto ao setor econômico e ao povo trabalhador.
    No fim, quem terá que arcar com os custos dos acidentes no trabalho é o empresário, é a União, via saúde e previdência. E o maior prejudicado é o assalariado, é o trabalhador, que vai perder braço, perna e até mesmo a vida.
    O segundo documento vai na mesma linha, Sr. Presidente.
    Dados do Observatório Digital de Saúde, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, mostram que, de 2012 até hoje, o INSS já gastou cerca de R$90 bilhões – vejam, R$90 bilhões! – apenas com benefícios derivados de acidente no trabalho. Isso prova que a nota do Sinait está correta.
    No mesmo período, ainda segundo o Observatório, foram registrados cerca de 4,8 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, o que significa um acidente a cada 49 segundos. São 17,5 mil mortes causadas por acidente de trabalho. São 17,5 mil pessoas – pais e mães de família, filhos, irmãos, trabalhadores e trabalhadoras – em pleno vigor de sua capacidade que têm suas vidas ceifadas de forma repentina por culpa exclusiva de alguma falha ou anomalia no ambiente de trabalho. Esses números assustadores podem ficar maiores.
    Sr. Presidente, na 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos, realizada em 9 de maio último, na cidade do Rio de Janeiro, o Governo propôs um amplo processo de modernização. Ora, o que significa modernizar na visão dele? Modernizar significa retirar as normas regulamentadoras, significa reduzir, em até 90%, as NRs hoje em vigor que nos protegem dos acidentes no trabalho.
    O Governo argumenta que a normatização atual é bizantina, atrasada. Ora, eu diria para ele que, desde 1940, o Brasil vem incorporando as melhores práticas internacionais de combate aos acidentes de trabalho. Se retirarem, podem saber que os acidentes vão duplicar.
    Ao longo de quase 80 anos, foi editada norma regulamentadora nos mais diversos ramos de atividade: construção civil, máquinas e equipamentos, indústria naval, indústria química, proteção contra incêndios e explosões, e tantas outras. Saúde e segurança do trabalhador têm que ficar em primeiro lugar, Senhor Presidente.
    Qual é o empresário que vai se sentir confortável, gerindo a sua empresa, ao saber que ela pode ser recordista em acidente no trabalho, em mortes de homens, de mulheres, adolescentes, idosos? É evidente que o empresário espera encontrar sempre um bom ambiente de negócios, e um bom ambiente não se resume somente em condições econômicas favoráveis. O empreendedor quer saber onde está pisando, e, por isso, é fundamental que ele possa ser amparado por um conjunto de normas bem elaboradas, atualizadas, inclusive no que se refere aos acidentes no trabalho.
    Não é acabando com as NRs, como querem fazer, por exemplo, com uma delas – que é a mais grave, a NR 12, a mais importante –, que se dará maior segurança jurídica aos empresários e mais segurança ao trabalhador nos seus postos de trabalho.
    Presidente, eu agradeço. Fiquei exatamente nos cinco minutos. A pressa eu sei que é minha e que V. Exa. me daria mais tempo.
    Obrigado, Presidente.
    Considere na íntegra, por favor.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
    Matéria referida:
     – Nota técnica - Deterioração das normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho.