Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre projeto de lei de autoria de S. Exª que dispõe sobre a redefinição do percentual de reserva legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – V. Exas., brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões, Sr. Presidente, notável gaúcho Lasier Martins, elegi as questões do meio ambiente como um dos eixos de meu mandato nesta Casa porque é um dos temas mais agudos quando pensamos na preservação da vida neste Planeta.
    Como seu empregado público, na semana passada, eu informei que estou dando entrada num projeto de lei, meu oitavo em 28 sessões, visando redefinir o percentual de reserva legal no espaço geográfico do Cerrado. Hoje, quero compartilhar a mesma análise que me impactou e me levou a apresentar esse projeto, visando tão somente à preservação de um dos ecossistemas mais preciosos do mundo.
    O bioma Cerrado é um complexo vegetacional. Cerca de um quarto do Território brasileiro é ocupado pelo Cerrado, que faz uma intermediação entre a maioria dos biomas terrestres do País.
    Entre os sete biomas atualmente classificados no Brasil, o do Cerrado comporta 5% da biodiversidade do Planeta, sendo considerado a savana, Presidente, mais rica do mundo. Ao mesmo tempo, Pátria amada, pasmem, é um dos biomas mais ameaçados do País.
    O Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite, executado pelo Ibama, aponta que, dos 204 milhões de hectares originais, o Cerrado já perdeu 47,84% de sua cobertura vegetal, estimado Senador Lucas Barreto. Somente entre 2002 e 2008, a área devastada foi de 890.636km², resultando num desmatamento médio anual de 14.179 km².
    O desmatamento no Cerrado provoca, além da degradação das fontes hídricas da região, a destruição do habitat que compromete a sobrevivência de milhares de espécies, muitas delas endêmicas, isto é, que só se reproduzem ali e em nenhum outro lugar do Planeta.
    Além da destruição da biodiversidade, estão sendo prejudicadas as possibilidades de uso sustentável de recursos, como plantas medicinais e espécies frutíferas que são abundantes no Cerrado.
    O desmatamento ocorre por suas características propícias à agricultura, à pecuária e pelas demandas por carvão vegetal da parte da indústria siderúrgica. Nada menos do que 54 milhões de hectares são ocupados por pastagens e 21,56 milhões de hectares, por culturas agrícolas.
    Por todos esses fatores de grandiosidade de recursos e pelos riscos que está correndo, o Cerrado é considerado, na linguagem ambientalista, um hotspot. O termo foi criado pelo ecólogo inglês Norman Myers, em 1988, para identificar as áreas mais importantes para preservar a biodiversidade na Terra. O Cerrado foi assim denominado por ser uma das regiões que concentram os mais altos níveis de biodiversidade e com necessidades mais urgentes de ações de conservação.
    O engenheiro agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto aponta, na Folha de S.Paulo, para mais uma das nossas contradições. De um lado, o "Brasil desponta como um dos países que abrigam uma das maiores biodiversidades e produção de alimentos do mundo", mas, por outro lado, "estamos entre os maiores desmatadores e consumidores de agrotóxicos do mundo". Luís Fernando fala da importância da biodiversidade para a produção sustentável de alimentos, como aparece em um recente relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).
    Nesta perspectiva, Presidente Lasier Martins, o País aparece em posição privilegiada por abrigar a maior biodiversidade e um dos maiores volumes de terras agriculturáveis do Planeta. Seria uma dobradinha imbatível se tanta gente não se esforçasse para achar que o meio ambiente é um obstáculo ao desenvolvimento. Ele explica que o modelo do agronegócio exportador brasileiro é idêntico ao de qualquer outro grande exportador.
    Uma agricultura tropical precisa se apoiar na biodiversidade. "A diversidade de microrganismos, plantas e animais deve estar presente no solo, nos campos de cultivo e na paisagem. Isto não significa, Brasil, que não será produtiva e eficiente. Este é outro falso mito criado pelo status quo (leia-se grandes produtores e donos de terra, empresas de maquinário, de sementes, de agrotóxicos etc.) para não mudar o que lhes interessa".
    Não poderia deixar de trazer também o alerta, Senador Paulo Paim, de um pesquisador da Universidade Federal de Goiás, do meu Estado, o Professor Manuel Eduardo Ferreira, que, em sua tese doutoral em ciências ambientais, prevê que, se não forem adotadas medidas cabíveis, o Cerrado encolherá 40 mil quilômetros quadrados por década até 2050, Dr. Humberto, Senador. Isso representa uma perda de vegetação equivalente a dez vezes a área do Distrito Federal.
    Em setembro de 2010, o Governo Federal lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado. A proposta prevê investimento de R$340 milhões do Orçamento, esperando colher resultados até 2020 – portanto, no próximo ano. Estamos em 2019. O que se espera é a redução em 40% das emissões de gases, que ampliam o efeito estufa e aquecem o planeta a partir da degradação do Cerrado. Cerca de 65% dos recursos serão destinados ao incremento de atividades produtivas sustentáveis.
    Por outro lado, para concluir, o Governo mandou frear a contratação de 34 projetos de recuperação ambiental que estavam prontos para serem iniciados pelo Ibama, programas que seriam realizados nas bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de mais de R$1 bilhão.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A ordem partiu do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – triste, Ricardo Salles –, que não quer mais a participação de organizações não governamentais nos projetos federais.
    São menos recursos investidos no bioma Cerrado.
    Concluo: a urgência imposta pela ameaça do colapso ambiental do Cerrado faz com que os atuais mecanismos previstos na legislação sejam insuficientes para a proteção do bioma. O percentual de reserva legal estabelecido pelo Código Florestal está aquém do necessário.
    Na Amazônia Legal, Senador Lucas, sua terra, há áreas de Cerrado que compõem o bioma amazônico e não o bioma Cerrado – V. Exa. é Senador do Amapá. Nessas áreas, o percentual de reserva legal determinado pelo Código Florestal é de 35%.
    Fecho: o que estou propondo no projeto a que dei entrada nesta Casa é igualar o tratamento dado ao bioma Cerrado àquele dado aos enclaves de Cerrado localizados na Amazônia Legal, estabelecendo, assim, para ambos o mesmo percentual de reserva legal, ou seja, 35%. Isso, então, significa conferir ao Cerrado um percentual adicional de reserva legal de 15% em relação à legislação vigente. A ampliação da reserva legal para além dos atuais 20% é uma medida que garantirá aumento na proteção da vegetação nos imóveis privados, sem, contudo, congelar totalmente a propriedade para uso alternativo do solo.
    Por fim, nesse sentido, está aqui uma contribuição desta Casa à vida, à vida.
    Solicitamos a colaboração dos nobres pares para a aprovação de minha presente iniciativa.
    Presidente Lasier Martins, agradecidíssimo pela paciência com relação ao tempo.