Discurso no Senado Federal — 2019-04-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Leitura do artigo “O que é isso: reforma da previdência?”, publicado pela revista CartaCapital, de autoria da Srª Valdete Souto Severo. Registro de apresentação de requerimento propondo viagem ao Chile para maiores esclarecimentos sobre o sistema previdenciário adotado no País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Anastasia, Senador Kajuru, Senador Humberto Costa... Inicialmente, eu agradeço ao Senador Humberto Costa. Ele me pediu a troca – e eu sempre troco com todo mundo –, mas hoje eu tenho de abrir um evento às 14h na Câmara. Assim, eu vou tentar ficar em dez minutos, para correr para lá e, depois, ir ao médico às 15h – e aí é fora daqui.
    Sr. Presidente, Senador Anastasia, eu tenho recebido muitos documentos da sociedade brasileira sobre a reforma da previdência, e pedem que eu os leia aqui. Eu estou recebendo alguns contestando a reforma, mas recebo outros – e eu virei à tribuna... Eu acho interessante porque já são sugestões, o que eles acham que poderíamos fazer para melhorar a nossa previdência.
    Mas, hoje, eu leio um artigo, que eu deixo registrado aqui nos Anais na Casa, publicado pela revista CartaCapital, de autoria da Sra. Valdete Souto Severo, que é Juíza do Trabalho. O título é "O que é isso: reforma da previdência?"
    Aí diz a Juíza:
Como no Chile de Pinochet, a verdadeira alteração das regras da previdência é a mudança do sistema de solidariedade [de repartição] para o de capitalização [que vira uma poupançazinha individual de cada um].
    Continua ela:
Desde que Temer assumiu interinamente a Presidência da República, o tema da “reforma” da previdência está na pauta do dia. É verdade que o sistema de seguridade social vem sendo alterado, sempre para pior, desde a década de 1990. Nunca, porém [segundo ela], houve proposta tão agressiva como agora.
A primeira questão importante é que abandonemos definitivamente a expressão “reforma”, pois a PEC 06 não propõe alterações pontuais. Ao contrário, propõe mudar radicalmente o sistema de seguridade social no Brasil.
Em segundo lugar, o argumento de que é necessário “reformar”, mas “talvez em parâmetros diversos”, que vem sendo utilizado por setores bem-intencionados da sociedade civil [...] [aqueles que mandam propostas de alteração], sem que se diga, sequer, quais seriam, então, as alterações efetivamente necessárias, precisa ser definitivamente descartado [ela diz com certeza, descartado ou para surgir uma nova]. O fato é que alteração alguma deve ser defendida, pois aquela que seria desejável é completamente inviável no cenário atual.
Por fim, antes mesmo de analisar o texto da proposta de alteração constitucional, é preciso refletir acerca dos argumentos utilizados para sustentá-la.
O argumento inicial era o déficit do sistema.
Em aeroportos, no rádio e na TV, ampla campanha publicitária em favor das alterações nas regras da previdência foi veiculada, sob o argumento de que era deficitária. O custo dessa campanha, em julho de 2017, foi de R$59,1 milhões. Entre 2017 e 2018, os gastos com a campanha somaram mais de R$109 milhões. No início de 2018, mais R$50 milhões de propaganda foram destinados pelo Governo para a mesma finalidade.
Esses dados já desafiam uma pergunta simples [diz a Juíza]: se há déficit, se há falta de dinheiro, como o Governo gasta tanto assim em campanha publicitária? E, se realmente é necessária a alteração, por que é tão difícil e custoso convencer a população?
Segundo estudos de José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras, seria possível aumentar a receita da previdência social com o mero respeito à lei trabalhista: formalização do trabalho assalariado sem carteira assinada [só isso] resultaria [para a previdência] receita de R$47 bilhões; o fim das remunerações "por fora" resultaria mais R$20 bilhões; o reembolso pelas empresas das despesas com acidentes de trabalho, R$8,8 bilhões; a extinção do enquadramento de acidentes de trabalho como doenças comuns, R$17 bilhões; a eliminação das perdas de arrecadação por subnotificação de acidentes, [mais] R$13 bilhões.
Eles apontam, ainda, que apenas em 2014 foi extraído do patrimônio dos trabalhadores R$1,1 bilhão, com isenção para a FIFA [o senhor que gosta desses nomes aqui, Senador Kajuru]; R$2,1 bilhões, desvios na Petrobras; R$13,2 bilhões, com desonerações da folha de pagamentos; R$2 bilhões, não recolhidos nas lides trabalhistas; R$104 bilhões, em isenções tributárias [que poderíamos ter arrecadado].
    Só isso aqui dá muito mais do que o resultado que eles apontam da dita reforma, que é o fim da previdência. Mas lembro aqui, com um dado do Senador Humberto Costa, que eu tenho também usado, Senador Humberto Costa: só em sonegação, R$600 bilhões.
Isso [aqui, ela diz] sem mencionar a sonegação institucional através de acordos realizados todos os dias na Justiça do Trabalho, lançando verbas salariais como indenizatórias para que não incidam encargos previdenciários.
Além disso [lembra ela], o mecanismo das Desvinculações de Recursos da União [a tal da DRU] vem desviando, para o pagamento da dívida pública, receitas que seriam da seguridade social. [Aí, ela pega só um ano]. Só em 2015, essa desvinculação foi da ordem de R$63 bilhões.
    Eu pego um dado da CPI. Desde que a DRU foi inventada, R$1,5 trilhão – dado da Receita Federal –, saíram da nossa previdência.
Instaurada a CPI da Previdência, justamente para buscar entender que déficit, afinal, era esse que o Governo tão zelosamente pretendia sanar, o resultado final, cujo relatório de 253 páginas [eu presidi essa CPI] foi aprovado por unanimidade, vai [...] [aqui]: a) não há o déficit [falado – é só fazer o encontro de contas]; b) empresas privadas devem R$450 bilhões para a previdência [lá atrás, há sete meses; foram seis meses de trabalho, o ano terminou, tivemos dezembro, janeiro, fevereiro e março; então, na verdade, é quase um ano; era R$450 bilhões; hoje, se atualizar, ultrapassa R$550 bilhões]; c) parte importante do valor arrecadado é utilizada para pagar outras dívidas, através da Desvinculação das Receitas da União; [e, por fim] e) é possível aumentar [sim, até] o valor dos benefícios.
Isso mesmo, a CPI propõe o aumento do teto dos benefícios [...] [e daí o cidadão passará a pagar não sobre cinco salários mínimos. Se ele ganha dez, ele vai pagar sobre dez. Se vai pagar sobre dez, vai aumentar a receita].
     Aqui ela diz que poderíamos avançar, apontando ainda que basta criar mecanismo de combate às fraudes, ter mais rigor na cobrança dos grandes devedores, estancar o desvio de recursos...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para outros setores, para que tudo funcione de maneira, inclusive, a economizar receitas para o Estado.
    Sr. Presidente, o documento é longo. Eu quero ficar nos dez minutos, mas venho, em outro momento aqui, continuar a leitura desse documento que recebi da Juíza, que, com muita qualidade, com muita competência, mostra que é possível, sim, nós usarmos o trabalho da CPI e mostrarmos que a previdência no Brasil é viável, que não precisa copiar o sistema do Chile. Eu apresentarei um requerimento propondo que seis, sete ou cinco Senadores vão ao Chile e verifiquem lá a verdade dos fatos. O sistema quebrou ou não quebrou? Faliu ou não faliu? Eu estou convencido de que faliu, mas, se alguém tem visão diferente, a gente vai ao Chile. Eu vou junto. Vamos conversar com o Governo. Vamos procurar os fundos de pensão privados lá.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos conversar com os trabalhadores, com a sociedade civil. O que deu errado lá fora não podemos copiar aqui.
    Presidente, obrigado. Eu, realmente, sei que V. Exa. até me daria um tempo maior, mas tenho que ir. Obrigado, Presidente.