Discurso no Senado Federal — 2019-02-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à decisão do Governo Federal de encerrar a cobrança tarifária sobre a importação do leite em pó.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, é uma satisfação vir à tribuna com V. Exa. presidindo a sessão como um dos Vice-Presidentes da Casa.
    Senador Lasier, eu vou falar de um tema em que entendo que V. Exa. é e sempre será parceiro neste debate. Vou falar sobre os produtores de leite do Rio Grande, naturalmente, e de todo o Brasil.
    Os produtores de leite estão em pânico, Sr. Presidente, devido à decisão do Governo Federal, através do Ministério da Economia, de encerrar a cobrança tarifária sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado, da União Europeia e da Nova Zelândia. A decisão foi publicada na quarta-feira, dia 6 de fevereiro, no Diário Oficial da União. A taxa tinha como objetivo evitar que os grandes produtores nacionais fossem prejudicados pelo aumento de oferta dos produtos de outros países.
    Lembro que a própria CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) vinha há meses insistindo, reforçando a necessidade da prorrogação dessa tarifa, que estava em 14,8% para o leite importado da União Europeia e de 3,9% para o da Nova Zelândia.
    A pergunta que não quer calar – e já fiz em temas semelhantes em outros Governos – é: o leite vai diminuir 14,8% para o consumidor? Essa história eu conheço. Não vai. Adianto aqui que não vai. Quem serão os grandes beneficiados? Os atravessadores e as grandes empresas que atuam nessa área.
     Se o governo quiser efetivamente baixar o preço, é só dar aos produtos brasileiros, aos nossos agricultores, o mesmo subsídio que é dado na Europa e na Nova Zelândia.
    Como disse um produtor, Sr. Presidente, porque recebi uma carta dele, lá do interior do nosso Estado: "Se continuar assim, em pouco tempo, a população brasileira só irá comprar nos supermercados leite europeu".
    A União Europeia tem altos subsídios na produção de leite, o que facilita a venda desse leite mais barato para o Brasil. Informações preliminares apontam que a União Europeia faz essa pressão porque tem estocados 150 mil toneladas de leite. Este mesmo leite deve chegar em breve no Brasil.
     A cadeia produtiva do leite, de forma direta, conta com mais de 1,2 milhão de agricultores familiares – um milhão e duzentos mil! – que produzem leite no Brasil. Desses, mais de 65 mil são do Rio Grande do Sul.
    Sr. Presidente, recebi outra mensagem do produtor de leite Jair Paulo Maier, da cidade gaúcha lá do interior, que V. Exa. conhece bem, Tiradentes do Sul.
    Diz ele:
Prezado Senador Paulo Paim, eu sou produtor de leite há muitos anos, sendo que essa é a principal atividade econômica da nossa família. Todos nós da família trabalhamos nessa área. Nós, como produtores de leite, viemos sofrendo muito nos últimos anos, porque algumas empresas não pagaram o leite que compraram e decretaram falência [os grandes, né, aí muda o nome só]. Até hoje estamos brigando na Justiça para receber pelo produto vendido não pago entre 2016 e 2017.
Se não bastasse isso, logo em seguida sofremos muito com a queda do preço pago pelas grandes empresas, que alegavam ter uma superoferta do produto; mais o aumento das importações do leite vindo ali do Uruguai e da Argentina.
Com isso, nós produtores, que chegamos a receber até R$1,50 por litro de leite, sofremos mais, pois o preço foi baixando, baixando e chegou a R$0,70 [menos que a metade] o litro, inviabilizando a produção. Muitos vizinhos já pararam de produzir [calculem o que vai acontecer agora].
Continuei produzindo porque, numa pequena área de terra não temos muitas alternativas, Sr. Senador. Acreditando que o preço iria reagir novamente (no ano de 2018 os preços foram mais ou menos, mas também teve queda no preço pago pela indústria) [...].
    Aí diz ele:
Agora, com o fim das taxas de importação, eu estou muito preocupado [assustado, quase apavorado]. O que será do futuro da minha família, dos meus filhos?
Nós dependemos desse dinheiro, Senador, da produção de leite para viver, para pagar os financiamentos que fizemos para investir na produção.
Eu sei que, no momento em que começa a chegar o produto dos outros países, e a oferta é superior à procura no mercado, quem paga a conta somos nós produtores, porque nós vendemos o nosso produto e só sabemos o valor pago por litro depois de 45 dias após ter entregue o produto [às grandes empresas, daí que elas dizem, inclusive, quando vão pagar. É pegar ou largar. E nós entregamos].
    Aí ele diz:
Senador Paim, eu me pergunto: até quando nós vamos aguentar pagar para trabalhar?
O custo de produção aqui no Brasil é muito maior que nos outros países. Isso pode significar o fim de muitos pequenos produtores de leite e o fim da agricultura familiar. Em muitas propriedades, a principal fonte de renda é o leite. Espero que o Governo volte atrás com essa medida. Senão, os nossos dias estão contados.
    A situação da cadeira produtiva do leite é preocupante. Nós não podemos fechar os olhos para tal situação. Aqui já sou eu falando, Sr. Presidente.
    Ainda ontem, lá no meu Rio Grande, ocorreu uma reunião com Parlamentares estaduais, federais e entidades, como a Fetraf (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar). Foram tiradas algumas deliberações que aqui vou resumir: mobilização nacional da categoria; solicitação de uma audiência com o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também gaúcho, com a presença do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
    Eu sempre digo que dialogo com todos os Presidentes, pois eu vou além da decisão deles. Se V. Exas. concordarem, Senador Lasier e Luis Carlos, eu vou além: devido à gravidade, deveríamos pedir uma audiência com o Presidente em exercício, Gen. Hamilton Mourão. Eu dialoguei com todos os Presidentes que vocês imaginarem, porque estou há 32 anos neste Parlamento. Com este mandato, se Deus quiser, serão 40. Dialoguei com todas e todos.
    Queria avançar mais nos encaminhamentos, além desses que aqui citei: contato com a Frente Parlamentar da Agricultura aqui no Congresso; atos simbólicos que vão acontecer no dia 14 de fevereiro, em Porto Alegre; ação articulada com Parlamentares nacionalistas para discutir a crise do setor.
    Finalmente, Sr. Presidente, fatalmente, se essa decisão não for revertida, ela levará os produtores brasileiros de leite à falência. Ninguém quer isso. Tenho certeza de que ninguém quer. Teremos menos emprego, menos renda, menos arrecadação, mais problemas sociais. Não é isso que nós todos queremos para o Brasil. Queremos que as decisões tenham equilíbrio, sejam centradas, mas, sobretudo, que a indústria e a produção nacional sejam resguardadas e respeitadas.
    Por isso que eu defendo sempre aquela tese...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e é uma consideração que eu faço para encerrar: eu defendo como falar... Eu gostaria que ficasse para o Ministério do Trabalho, queria, sim, que ficasse, mas queria também o da Indústria e Comércio, porque eu acho que são esses dois setores que tocam o País. Quando eu digo indústria e comércio, claro, estou me referindo a toda a produção do campo, da cidade, aos operários na cidade, aos trabalhadores no campo. Por isso que eu acho que esse diálogo tem que ser retomado.
    Eu sei que não cabe a nós aqui decidir se tem esse ou aquele ministro. Quem ganhou as eleições é que vai apontar o caminho, mas o caminho é o do diálogo. Por isso, eu tomei a liberdade... E, se estivesse lá – e espero que se recupere logo – o Presidente eleito Bolsonaro, eu não teria problema nenhum em pedir uma audiência com ele. Como ele se encontra num hospital – e, repito, espero que ele se recupere –, eu vou encaminhar, se V. Exa. também concordar, esse pedido de audiência pelos gaúchos.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODE - RS) – A propósito, se V. Exa. me permite, eu estou recebendo aqui a informação, Senador Paim, de que, mesmo internado, o Presidente Bolsonaro determinou que o Ministro Guedes retome a taxa para o leite em pó importado.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso é muito bom! É sinal de que os pronunciamentos que nós fizemos aqui durante toda a semana passada, Senador Lasier, e ainda ontem, surtiram efeito positivo.
    Então, meus cumprimentos ao Presidente se já abriu espaço para esse debate, com isso garantindo a situação dos nossos produtores.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODE - RS) – Complementando a informação: "Ministério da Economia estuda como rever o fim da taxa antidumping. Produtores nacionais pressionam o Presidente".
    Mas já determinou que é para retomar a taxa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso é muito positivo, só de V. Exa. ler aí que já estão pensando em rever. Faz três dias que nós estamos vindo à tribuna para falar desse tema. E não só eu; o Luiz Carlos também falou. Ele não está aqui, mas também falou. Eu entendo que isso unifica todo este Plenário. Duvido que haja um Senador que não esteja preocupado com essa produção.
    Então, já agradeço, lá no Rio Grande do Sul, a todos aqueles que insistiram comigo, durante três dias seguidos, para que eu comentasse essa situação.
    Senador Marcos Rogério.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Paulo Paim, primeiramente, quero cumprimentar V. Exa. pela abordagem e pela insistência na defesa desse tema, que é um tema importante e estratégico para o setor brasileiro.
    Nesse final de semana, nas tratativas que tive pelo interior do Estado de Rondônia, esse foi um assunto recorrente. Ontem, pela manhã mesmo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... num laticínio da região de Cacaulândia, os empresários faziam justamente essa abordagem, manifestando essa preocupação que V. Exa. vem repetindo aqui, e o Presidente anuncia já a determinação de Sua Excelência o Presidente da República.
    Sua Excelência está hospitalizado, o corpo ainda não está totalmente recuperado, mas vejo que a cabeça está funcionando bem e percebendo as necessidades do Brasil. Essa cautela é muito importante.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu peço que incorporem ao meu pronunciamento o aparte do nosso nobre Senador Marcos Rogério, que, mais uma vez, mostra que essa preocupação não era só do Rio Grande, mas de todo o Brasil.
    Que bom que o Governo recuou nesse sentido! Até porque recuar não é feio; feio é você errar. Entendeu que aquele gesto não foi positivo, houve o clamor da sociedade, e disse: "Não, vamos rever essa posição".