Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Soraya Santos
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, ao cumprimentá-lo, eu quero cumprimentar todos os legisladores, as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, e ao cumprimentar a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, eu quero cumprimentar todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.
    É uma enorme emoção participar desta sessão! Senador Weverton, corri muito para que eu pudesse chegar a tempo para esta sessão histórica. Quando falamos de educação, nós a entendemos como base de tudo.
    Cumprimento a nossa Deputada Raquel Muniz, autora principal desta PEC, e digo que não poderíamos ter tido, Senador Davi Alcolumbre, um casamento melhor não só para a Câmara dos Deputados, como também para o Senado Federal na figura dos dois Relatores. Quando falamos de educação no Parlamento, posso assegurar que a Deputada Professora Dorinha é hoje a maior autoridade neste tema. E, ao chegar a matéria aqui no Senado, V.Exa., com toda sabedoria, escolhe como Relator o Senador Flávio Arns, que, além de educador, teve sua vida dedicada a várias entidades filantrópicas, comunitárias e confessionais deste Brasil que, antes do FUNDEB, foram responsáveis pela interiorização do ensino do segundo grau.
    Com esta PEC, além de hoje constitucionalizarmos esse tema, trazemos esse viés. É o viés do resgate daquelas entidades que foram sim responsáveis pela educação deste País. Lembro-me de que, quando Marco Maciel era Vice-Presidente da República, dois terços deste Parlamento era formado por ex-alunos dessas escolas comunitárias e filantrópicas.
    O que a Deputada Professora Dorinha e o Senador Flávio Arns fizeram em seus relatórios? Eles deram um aumento significativo de 70% ao salário dos professores. Eles trouxeram para a Constituição um conceito de fundamental importância, que é o entendimento de que a educação começa na primeira infância. E, a partir de agora, o FUNDEB vai poder olhar para a formação dessas crianças. A creche, Senador Davi Alcolumbre, começou no Brasil com um conceito muito voltado para permitir que as mulheres trabalhassem fora, era o conceito do cuidado das crianças que ficavam em casa.
    A neurociência demonstra o quanto as sinapses cerebrais são impactadas a partir dos conteúdos apresentados às crianças desde a primeira infância. E a Deputada Professora Dorinha traz nesta PEC esse resgate, mostrando que é direito do cidadão o ensino desde a primeira infância. A creche faz parte da formação.
    Eu queria usar a palavra para dizer da minha honra de poder, como 1ª Secretária, ter assinado nesta sessão tão histórica, com certeza, o maior projeto educacional: esta PEC que promulgamos agora.
    Parabéns ao Parlamento, que neste ano, como sempre, tem dado respostas diretas à sociedade. Esta é mais uma das respostas que nós damos. Mesmo em votação remota, este Parlamento não fugiu à responsabilidade. E, ao chegar esta matéria aqui ao Senado, ela é aprovada por unanimidade, consolidando esse olhar para a educação.
    Parabéns, Deputada Professora Dorinha! Parabéns, Senador Flávio Arns! Por intermédio de V.Exas., eu quero agradecer e parabenizar todos os Parlamentares, que, com pandemia ou sem pandemia, não deixaram de dar respostas diretas à sociedade, dada a importância do tema educação e do que acontece com o ser humano, com o cidadão a partir do acesso que tem a ela. Nós modificamos vidas. Damos oportunidades. Obrigada!
    Parabéns, Senador Davi Alcolumbre! Parabéns por sua condução, parabéns pela parceria que este Senado tem com a Câmara dos Deputados e vice-versa. Esta foi uma resposta direta: a educação começa na primeira infância.
    Viva a promulgação desta PEC que dá respostas ao Brasil! (Palmas.)