Discurso no Senado Federal — 2021-04-08
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Comentário sobre a aprovação de requerimento com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 948, de 2021, que flexibiliza a Lei nº 14125, de 2021, permitindo às pessoas jurídicas de direito privado a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para vacinação de seus colaboradores e a doação da mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde, para uso no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez cumprimento-o, Presidente Confúcio, e parabenizo-o pela diligência e pela forma serena e firme com que conduz esta Comissão.
    Presidente, ontem nós... Hoje, melhor dizendo, nós tivemos a aprovação de um requerimento de nossa autoria que pede uma audiência pública no Senado Federal para que haja uma discussão preliminar, antes de fazermos a análise e a votação do projeto de lei – que já foi aprovado na Câmara dos Deputados – que estabelece o acesso a vacinas por parte das empresas, para vacinação de seus funcionários, independentemente de levar em consideração situações de vulnerabilidade, de estarem na situação de risco.
    E é muito bom a gente lembrar que o Brasil conseguiu se destacar mundialmente pelo estabelecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), que estabelece, entre outras questões, critérios muito claros para o acesso, com o princípio da universalidade, da integralidade e também da equidade. Através disso, a população brasileira, de forma plena, terá acesso, independentemente de sua condição econômica, de cor, de raça, mas terá de fato um acesso à saúde de forma plena.
    E hoje, no Brasil – muito embora não tenha sido feito de uma forma muito mais ampla, precisa e com o envolvimento da sociedade –, existe um plano nacional de imunização, capitaneado pelo Governo Federal, que precisa ser considerado e levado a sério. Através desse plano, nós teremos, de uma forma extremamente organizada e planejada, o atendimento da população.
    Hoje o que nós precisamos, na verdade, ter é a ampliação de vacina. Precisamos desburocratizar, precisamos que o Ministério de Relações Exteriores do Brasil saia da letargia e de uma ação que, ao invés de ajudar, prejudicou as relações internacionais para que nós pudéssemos ter o IFA, para que nós pudéssemos ter os insumos, através do princípio básico ativo no Brasil, e aqui pudéssemos ter uma produção de vacinas em larga escala.
    Ao mesmo tempo, também, precisamos seguir de uma forma mais intensa para que os contratos possam ser efetivados e nós possamos ter vacina para todos os brasileiros, levando em consideração, neste primeiro momento, aqueles que estão em situação de risco. Isso é que deve ser considerado e não nós legalizarmos um fura-fila e estabelecermos apenas para as grandes empresas, porque somente elas terão acesso a essa compra de vacinas. As pequenas empresas, onde nós temos uma população menor ainda, infelizmente, não terão esse acesso.
    Então, queria cumprimentar o Presidente Confúcio e os demais membros da Comissão pela aprovação desse importante requerimento que dará muito mais liberdade e, portanto, condições de fazermos um debate aprofundado.
    Muito obrigada, Presidente Rodrigo.