Discurso no Senado Federal — 2019-02-04
Orador(a): DIAS TOFFOLI
Tipo: Discurso
Resumo: Leitura da Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, durante a Sessão Solene destinada à instalação dos trabalhos legislativos da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

O SR. DIAS TOFFOLI – Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; Sr. Vice-Presidente da República, General de Exército Hamilton Mourão, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades do Poder Executivo; Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni; Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge; Sra. 1ª Secretária da Mesa do Congresso Nacional, Deputada Soraya Santos; Sra. Senadora Simone Tebet; Sr. Senador Izalci Lucas; senhoras e senhores servidores desta Casa – sempre que venho ao Congresso Nacional costumo saudá-los com muito carinho porque aqui trabalhei cinco anos –; senhoras e senhores profissionais da imprensa; senhoras e senhores, em nome do fundamental diálogo entre os Poderes da República, é para mim uma grande honra retornar a esta Casa para transmitir a Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, trazendo os relatórios de atividades do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça de 2018.
    Trata-se de uma solenidade tipicamente republicana, que se renova periodicamente para celebrar a plenitude de nossas instituições democráticas, fundadas na unidade, no equilíbrio e no respeito mútuo que devem conduzir a relação entre os três Poderes da República, essenciais para o desenvolvimento da Nação brasileira.
    O diálogo interinstitucional entre os três Poderes tem sido fundamental para impulsionar as reformas estruturantes necessárias ao avanço do desenvolvimento nacional e ao aprimoramento do sistema judicial brasileiro. É o caso, por exemplo, dos Pactos Republicanos realizados entre os chefes dos três Poderes e das duas Casas Legislativas dos anos de 2004 e 2009.
    Podem ser mencionados como fruto desse processo de aperfeiçoamento a reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional 45); a Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 2009); a Lei de Acesso à Informação (12.527, de 2011); a lei que ampliou a abrangência do tipo penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683, de 2012); a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013); e a Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013).
    Como se vê, foram o próprio Parlamento e também o Executivo, com o apoio do Judiciário, que atuaram na formatação desse arcabouço, dessas estruturas legais, que permitiram viabilizar investigações de combate à corrupção.
    Os resultados de hoje são obra de um processo contínuo de evolução normativa e constitucional, do amadurecimento e do fortalecimento das instituições brasileiras. Com todas as dificuldades e complexidades, o Estado brasileiro, um país de dimensão continental, a quarta maior democracia do mundo, com seus 208 milhões de habitantes e 147 milhões de eleitores, tem caminhado com passos largos – o País – no sentido da institucionalidade, superando a pessoalidade.
    Uma grande nação é feita de instituições fortes. As pessoas passam, as instituições ficam. E nesse momento em que já tomaram posse os novos representes eleitos pela população nos Poderes Executivo e Legislativo federal, estaduais e distrital, é necessário que o País retome o caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos empreendedores e investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da criminalidade e da violência no País.
    Por isso, já, desde de que tomei posse no Supremo Tribunal Federal e antes do primeiro turno das eleições de 2018, venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os três Poderes que envolva as reformas fundamentais que estamos cientes serem necessárias para a Nação brasileira, como as reformas previdenciária, fiscal e tributária, e que compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que Estados e Municípios cheguem a um quadro de insustentável inadimplência.
    Também é premente ampliar os esforços em relação à segurança pública, de modo que sejamos capazes de fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à epidemia de violência e de homicídios que assola o Brasil.
    Também é preciso pensar no pós-reformas. Para isso, há de haver planejamento e diretrizes.
    A retomada do desenvolvimento do País e o equilíbrio fiscal têm como fins últimos o bem-estar dos indivíduos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais. Somos todos construtores do caminho a seguir.
    O Poder Judiciário deseja ao Congresso Nacional e a todas Sras. e Srs. Parlamentares um ano legislativo de proveitosos trabalhos em prol da construção de uma grande Nação mais desenvolvida, mais justa e igualitária.
    Um 2019 abençoado para o Brasil e todos nós.
    Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)