Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a manutenção da competitividade da indústria brasileira frente a de outros países diante da decisão do Governo Federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% de forma linear. Apelo ao Governo Federal por uma política que possa estimular mais investimentos em áreas de exceção, como a Zona Franca de Manaus. Agradecimentos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pela condução das tratativas com o Governo Federal a fim de estabelecer uma forma de reduzir o IPI sobre determinados produtos sem afetar o número de empregos disponíveis e pela construção de um entendimento para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020 e o Projeto de Lei nº 1472, de 2021, que versam sobre a política de preços dos combustíveis no País.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, Presidente, estou vindo aqui à tribuna, na condição de Senador da República pelo Amazonas, para agradecer a V. Exa.
    V. Exa., nos dias de anteontem e ontem, deu uma demonstração inequívoca à bancada do Amazonas de que V. Exa. é Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal do Brasil, e não apenas dos interesses de alguns.
    Por que eu digo isso? Porque, na sexta-feira do Carnaval, a sexta-feira gorda, ao final do dia, o Governo Federal editou um decreto de redução linear de IPI no valor de 25%.
    É óbvio que todos os leigos, ao olharem um decreto que reduz IPI em 25%, inicialmente, correm para aplaudir. No entanto, estamos no complexo mundo industrial, num mundo globalizado, em que temos que competir com produtos chineses de larga escala, com produtos asiáticos de larga escala.
    Eu dou apenas um pequeno exemplo, Senador Kajuru: o Brasil fabrica por ano algo como 1,5 milhão de motocicletas, para atender 100% do mercado nacional. A China, sozinha, Presidente, fabrica mais de 30 milhões de motocicletas por ano. Se somados China, Vietnã, Coreia do Sul, Japão, etc., eles chegam a quase 40 milhões de motocicletas por ano.
    Portanto, não ter uma política que possa estimular o investimento em áreas de exceção, como a Zona Franca de Manaus, é dizer a esses produtores chineses o seguinte: vamos atender o Brasil exportando nossas motocicletas via importadores.
    Qual é a diferença disso para o brasileiro? Simples. Uma: o emprego que deveria ter sido gerado no Brasil, na Zona Franca e em outras regiões, com modelos de desenvolvimento, não ocorre, o que deixaria esses brasileiros desempregados e empregaria chineses, para exportar produtos para o Brasil.
    Outro exemplo: celulares. O Brasil produz, por ano, pouco mais de 10 milhões de celulares, enquanto que a China, a Ásia, produz à escala de centenas de milhares de celulares. Nós não temos escala para competir com eles. Semicondutores, de igual modo. Placas de circuito impresso, de igual modo. Televisores, eletroeletrônicos, de igual modo. Bens de informática, de igual modo. Ora, o que seria, então, o inteligente, Presidente Rodrigo Pacheco?
    Foi o que V. Exa. conduziu na negociação entre o Senado da República e o Governo Federal, através do Ministro Paulo Guedes e da Secretária Daniela, na residência oficial do Senado...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... com a minha presença, a do Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes e com o Líder da Minoria no Senado da República, Senador Jean Paul Prates.
    O que nós, sob a sua coordenação, fizemos?
    Entregamos uma proposta de texto ao Ministro Paulo Guedes, em que mantínhamos a redução dos 25% para toda a indústria nacional, à exceção daqueles que têm processo produtivo básico aprovado pelo Governo brasileiro. O que significa dizer isso a quem nos assiste? À exceção daqueles produtos que têm regra para ter benefício fiscal, para gerar emprego no Brasil, e não na China – no Brasil, e não na Ásia –, para empregar brasileiros e, ainda por cima de tudo, para ter o maior programa de compensação ambiental da...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... do mundo, que é a Zona Franca de Manaus.
    Entregamos isto ao Ministro Guedes, que se comprometeu com V. Exa., com a Bancada do Amazonas e com a Liderança do Governo no Congresso, que aquela proposta seria a base da negociação para a exceptualização dos processos produtivos básicos daquele decreto.
    Eu estou vindo à tribuna hoje para agradecer, porque, se não fosse a interferência de V. Exa. junto ao Ministro Paulo Guedes na concertação geral... Porque V. Exa. não estava preocupado apenas com os produtos, com o processo produtivo básico, seja na Zona Franca, seja na lei de semicondutores, seja na lei de bens de informática; V. Exa. também estava preocupado em construir um entendimento...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... que viabilizasse a votação que nós vamos ter daqui a pouco aqui neste Plenário. Qual é essa votação? Não é simples, Senador Eduardo Gomes. Nós vamos votar dois textos. Um PLP, chamado PLP 11, em que vamos estabelecer regras para que uma das grandes injustiças que está acontecendo com o povo brasileiro... E aí independentemente de classe econômica, porque atinge a todos, na hora em que os combustíveis estão com sobrepreços, por causa de paridade de preços internacionais, por causa do valor do barril de petróleo, que explodiu, saiu de US$30 e foi para mais de US$100, chegou a bater em US$143. E, quando o câmbio brasileiro chegou a R$5,70, e o povo brasileiro pagando uma gasolina a mais de R$7, na média, com combustível a mais de R$6 na média nacional, o Senado da República não poderia ficar de braços cruzados.
    Então, V. Exa., ontem, construiu um entendimento novamente, Senador Kajuru, para que nós pudéssemos ter um texto no PLP 11 em que buscamos com o relator encontrar um equilíbrio, um equilíbrio entre quem cede para que o povo ganhe; ou seja, o Governo Federal abrirá mão do PIS/Cofins sobre o combustível, sobre o óleo diesel. Nós estamos estabelecendo agora, conforme a Constituição permite, o ad rem, não apenas sobre o óleo diesel, mas também sobre combustíveis, fazendo com que haja uma redução. E nós defendemos que esse preço seja o preço médio dos últimos 60 meses, inclusive, com emendas com que a Senadora Soraya Thronicke participou e outros Senadores também participaram; nós contribuímos também.
    Nessa madrugada, nós nos debruçamos sobre um texto que os Governadores mandaram e que vamos debater daqui a pouco no Plenário. Mas o resultado dessa discussão, Senador Rodrigo Pacheco, é que, se Deus quiser, daqui a algumas horas o Senado dará uma demonstração ao Brasil, construído por V. Exa. a várias mãos, de que temos uma política pública. Não é uma política eleitoral de véspera de eleição e com data para acabar na eleição. E é esse o ponto que quero levantar, porque eu não creio que devemos votar hoje aqui uma emenda que faça com que os estados parem de contribuir no dia seguinte à eleição...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... sob pena de ficar parecendo, Senador Rodrigo Pacheco, que os estados estão fazendo uma concessão meramente eleitoral. Nós não estamos propondo isso com relação ao PIS/Cofins do Governo Federal em relação ao óleo diesel. E não é isso que nós estamos propondo à Petrobras, com compromisso, inclusive, do Governo de que os acionistas da Petrobras, em igual parte e em igual modo, trarão a sua contribuição, tendo em vista que eles são os grandes beneficiários pelos lucros exagerados que recentemente estão alcançando em função do desequilíbrio da política de preço de combustível no Brasil.
    Além disso, é importante dizer neste Plenário que nós fomos além. O óleo diesel obviamente impacta o transporte coletivo em todo o país, o óleo diesel impacta o preço do feijão, do arroz, do açúcar, do sal, de toda a cesta básica, Senador Kajuru, e explode a inflação no sentido de que quem paga de forma mais dramática é o povo mais humilde. Mas nós não podíamos ficar de braços cruzados, resolvendo a questão do óleo diesel e vendo o motorista do aplicativo ser desempregado, porque não tem mais como ganhar dinheiro com o preço da gasolina; olhando para o taxista, que é um dos profissionais autônomos no Brasil há dezenas – e dezenas e dezenas e dezenas e dezenas – de anos e que graças ao preço da gasolina também não estava mais conseguindo sustentar a sua família; olhando para o mototaxista... E inovamos na questão da Amazônia, tão olhada e tão decantada...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... pelo mundo inteiro. E lembramos que, lá no interior da Amazônia, a rabetinha, que é aquele pequeno motorzinho que tem um tanque de gasolina de 5 litros, é a responsável por toda a mobilidade do interior da Amazônia, principalmente das áreas mais excluídas. Portanto, estamos incluindo isso também nesse debate e nessa questão.
    Junto com esse tema, discutimos o PL 1.472. E aí, Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez, V. Exa., demonstrando altivez, independência, responsabilidade, disse o quê? Não é possível que o Brasil, vendo tudo isso, não estabeleça uma política pública de conta de equalização para os combustíveis vis-à-vis a política de paridade de preço internacional.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E não fazer isso com recursos que saiam da educação ou da saúde, mas fazer isso com recursos novos, extraordinários, que o Governo vem alcançando exatamente por essa equação macabra de preço de barril de petróleo alto versus câmbio forçado em desvalorização do real.
    E aí ouvimos, inclusive, um compromisso do Ministro Paulo Guedes dizendo o seguinte: "Em tempos de guerra, eu topo". V. Exa. foi além. O Relator Jean Paul – e aqui quero fazer justiça ao Senador Jean Paul – foi além e disse: "Não, o povo brasileiro necessita disso para além do período de esforço de guerra, e o Senado da República irá votar essa matéria independentemente de entendimento ou de acordo".
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Então, Presidente, eu venho hoje aqui fazer justiça, Senador Eduardo Gomes, à condução que o Presidente Rodrigo fez. Agradeço, em nome dos amazonenses brasileiros, a sua posição, para que nós pudéssemos alcançar o entendimento com o Paulo Guedes e com o Governo no decreto que nós esperamos que seja republicado até o dia de amanhã.
    Vamos votar hoje, Senador Eduardo Gomes, independentemente da republicação, e a minha Bancada do MDB e a Bancada do Amazonas vai votar hoje a matéria! Não vamos obstruir, porque queremos o bem do Brasil! E V. Exa. também merece os cumprimentos pela condução em relação aos dois projetos de combustíveis que vamos votar daqui a pouco.
    Então, faço esse relato para, em nome da Bancada do Amazonas, agradecer a V. Exa...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... em nome dos trabalhadores, agradecer a V. Exa. e, em nome do Brasil, agradecer a condução tranquila, serena e, ao mesmo tempo, firme do Senado da República em defesa dos interesses dos brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.