Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5919, de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, antes de mais nada, meus parabéns também a V. Exa., que entendeu o tempo certo e a maneira correta para as discussões e a apresentação desse projeto inovador para toda a Justiça brasileira e para a administração pública do Judiciário, e ao Senador Antonio Anastasia, a quem a história está fazendo justiça, pela dedicação a esse projeto em todo esse período como Senador.
    Quero, aqui, dizer, em nome dos milhares de servidores públicos aposentados que têm causa na Justiça Federal, dos milhares de trabalhadores aposentados que pediram correção das suas aposentadorias também na Justiça Federal e aguardam decisão em segunda instância, do agradecimento pelo que nós estamos fazendo aqui, a todos os Senadores que concordaram com essa aprovação.
    Minas Gerais, mais uma vez, está direcionando, está colocando ao País um caminho novo para que, sem despesas, sem nós gerarmos qualquer tipo de peso sobre as contas públicas, nós consigamos mostrar como é possível fazer mais com a mesma estrutura competente que temos na Justiça Federal.
    Os dados apresentados na CCJ de hoje... E aqui quero explicar àqueles que nos acompanham que as muitas críticas sobre a criação de um novo tribunal são infundadas. A própria Justiça Federal tem nos mostrado que, pelo menos em 40% em primeira instância, há uma ociosidade, porque os nossos juízes de primeira instância julgam rapidamente, com a ajuda do processo eletrônico, com toda uma série de decisões que já foram tomadas – a maior parte das causas da Justiça Federal é ligada à questão tributária, causas contra o Estado brasileiro, pessoas que estão pedindo para que seja feita justiça –, e na segunda instância há um acúmulo impressionante de processos por juízes, por desembargadores.
    Agora, diante do estudo feito pelos servidores da Justiça Federal – e é bom nós darmos também os parabéns a esses servidores, que, na intenção de usar cada centavo que nós investimos na Justiça da maneira mais correta, nos trouxeram ao Senado os estudos para que nós pudéssemos levar também aos nossos companheiros –, esses 40% da Justiça de primeira instância que nós temos hoje é que serão usados para a criação desse novo tribunal.
    E aqui, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Antonio Anastasia, Srs. Senadores e Senadoras, eu tenho muita tranquilidade de dizer, nas conversas que tive com todos aqueles que em algum momento expressaram contrariedade, que nós estamos mostrando qual o caminho. Nós estamos trazendo, agora, na prática, a forma como o Brasil pode realmente tornar o nosso Judiciário mais célere e, principalmente, sem aumento de custos, o que é muito importante para o contribuinte brasileiro.
    Meus parabéns aos Senadores e nosso agradecimento em nome das pessoas simples que aguardam respostas na Justiça Federal de segunda instância, aos empresários mineiros, que ficavam em desvantagem quando recorriam de algum tipo de cobrança que achavam indevida, até mesmo na questão do entendimento sobre as leis e o Código Tributário, e que agora terão mais celeridade.
    É uma vitória de todos nós mineiros, uma vitória de todos os brasileiros.
    Obrigado, Sr. Presidente.