Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Contentamento pela evolução da comunicação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para o aperfeiçoamento da nova previdência.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho hoje à esta tribuna registrar, com alegria, a rápida evolução no diálogo e no bom entendimento entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
    O Presidente desta Casa, Senador Davi Alcolumbre, após reunião no último sábado com o Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, trouxe-nos a alvissareira previsão de que a nova previdência possa ser votada no Senado ainda no primeiro semestre. Tal expectativa apoia-se na percepção do Presidente Davi, com a qual comungo, de que os Parlamentares de ambas as Casas já estão conscientes da importância para o Brasil da aprovação da nova previdência.
    Como Líder do Governo, tenho conversado com Parlamentares de diversos partidos, de todas as regiões do País e provenientes dos mais variados setores da sociedade. Há um sentimento comum em reconhecer que, somente com a aprovação dessa reforma será possível um redirecionamento mais expressivo de recursos públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico, como educação, infraestrutura e saúde.
    Recente estudo da equipe econômica sinaliza que a nova previdência tem potencial para gerar 8 milhões de empregos e um aumento de R$5,8 mil do PIB per capita, principal medida do padrão de vida do brasileiro, até 2023. O mesmo estudo conclui que as camadas menos favorecidas da população serão as maiores beneficiadas com esse ganho, ou seja, com o aumento da geração de emprego. Para se ter uma ordem de grandeza, em 2018, os gastos com previdência e assistência social foram 9,5 vezes maiores do que os gastos com educação e 6 vezes superiores aos gastos com saúde pública. O quadro se agrava se levarmos em conta que o atual regime previdenciário é desigual, do ponto de vista social, e insustentável financeiramente. A nova previdência, ao contrário, irá acabar com as graves distorções do atual modelo.
    A proposta tem o mérito de ser muito abrangente: modificará o regime previdenciário da classe política, dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Em linhas gerais, haverá uma aproximação muito significativa entre esses regimes, respeitados os direitos adquiridos e as necessárias regras de transição. Essa aproximação irá acabar com privilégios previdenciários que algumas categorias, pelo atual modelo, lamentavelmente ainda possuem.
    As modificações propostas nos conduzirão a um sistema mais justo e igualitário. Quem recebe salários mais baixos contribuirá com menos para a previdência; por outro lado, quem ganha mais precisará contribuir com valores proporcionalmente mais altos. A menor alíquota será reduzida dos atuais 8% para 7,5%. Na outra ponta, quem ganhar mais se sujeitará a alíquotas progressivas de contribuição, que podem chegar a até 22%, mas com uma alíquota efetiva de 16,5%, na mesma lógica da tabela progressiva do Imposto de Renda. Propomos também a unificação das alíquotas entre o Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência Social: não importa se a pessoa trabalha na iniciativa privada ou no serviço público, o critério de contribuição para a previdência deve ser o valor do salário.
    Outro ponto importante é a igualdade de tratamento no que diz respeito à idade de aposentadoria, tempo de contribuição e forma de cálculo. Hoje, os brasileiros mais pobres se aposentam por idade, em média, com 65 anos e meio, no caso dos homens; e com 61 anos e meio, no caso das mulheres. Os brasileiros que ganham mais, contudo, conseguem se aposentar, por tempo de contribuição, em idade inferior. Com a nova previdência, não importará mais se o trabalhador é rico ou pobre, todos poderão se aposentar com as mesmas regras de idade e tempo de contribuição, garantindo-se regras de transição.
    Destaco ainda outras importantes medidas que igualmente contribuem para o aperfeiçoamento da nova previdência. A Medida Provisória n° 871, de 2019, cuja finalidade consiste em estabelecer instrumentos para eliminar o recebimento indevido de benefícios previdenciários, por meio sobretudo da criação de programas especiais de combate às irregularidades, acelerando a análise administrativa de processos de revisão de benefícios.
    Além disso, buscou-se a redução de litígios judiciais, pacificando pontos já decididos pela jurisprudência e dando maior clareza a pontos que geram ações judiciais de forma reiterada. São medidas de racionalidade administrativa que beneficiam a todos, não só os brasileiros beneficiários da previdência, como a gestão de recursos materiais e humanos despendidos pela Administração Pública.
    Em suma, o Governo enfrenta, de forma séria e realista, a questão previdenciária e aponta soluções necessárias e equilibradas do ponto de vista social e financeiro. Estou certo de que o Congresso Nacional compreende a importância, para todos os brasileiros, de aprovarmos a nova previdência.
    Sr. Presidente, para encerrar, eu gostaria aqui de manifestar o meu apoio à posição do Presidente Davi Alcolumbre, sobretudo, neste momento em que a Casa está debruçada sobre a oportunidade de se instalar uma CPI sobre atos do Poder Judiciário. Acho que a fala do Presidente Davi Alcolumbre, na sessão de ontem, foi uma fala equilibrada, serena. Ele se colocou como chefe do Poder Legislativo nacional e ele colocou aqui a necessidade, no momento em que o Brasil está diante de um quadro de tantas dificuldades, com 12 milhões de brasileiros desempregados, com uma grande expectativa da sociedade em relação à agenda de reformas que está sendo proposta para debate nesta Casa... Acho que nós não podemos perder o foco.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É hora de reconhecermos as nossas divergências no campo político, mas é hora também de nos darmos as mãos, procurarmos as convergências, buscarmos a unidade e a harmonia entre os Poderes, para que o Brasil possa avançar no debate.
    Evidentemente, a proposta da nova previdência será certamente aprimorada nesta Casa, procurando sempre buscar mais justiça do ponto de vista social, mas que ela seja um instrumento para devolver ao Brasil a oportunidade da geração de emprego, da geração de renda, para que a gente possa resgatar o orgulho nacional e para que a gente possa estar à altura das expectativas que estão depositadas no Poder Legislativo de dar a oportunidade de o Brasil se reencontrar com a sua trajetória de crescimento e de desenvolvimento.
    O Brasil tem tudo para poder crescer 3%, 4% ao ano...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... e permanecer nesse ritmo por um período de seis, oito anos, e, com isso, a gente diminuir as desigualdades regionais, as desigualdades sociais e darmos alento e esperança ao povo brasileiro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.