Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PP
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o amianto no Brasil, com consequente suspensão das atividades industriais da Sama Minerações Associadas na cidade de Minaçu(GO), ante o aumento do desemprego nacional.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente Anastasia, Senador Kajuru, Senador Paim, Senadores presentes, é um prazer enorme estar aqui novamente ocupando esta tribuna.
    Nós temos falado e ouvido falar muito, na imprensa, na Câmara Federal, no Governo e até nesta tribuna do Senado Federal, sobre o avanço do desemprego em nosso País nos últimos meses, nos últimos anos. Eu acho, Senador Kajuru, Presidente Anastasia, que nós estamos ficando até repetitivos quando usamos esta tribuna para falar sobre este assunto: desemprego, quantidade de desempregados, pessoas que vivem na informalidade. Eu mesmo, desde o primeiro dia de trabalho nesta Casa, tenho alertado constantemente sobre isso. E assim o faço, porque entendo que o trabalho é o programa social mais eficiente que existe no mundo e que o Brasil precisa retomar o caminho da geração de emprego e renda, uma vez que temos hoje oficialmente mais de 13 milhões de desempregados – e aí vêm aqueles que vivem de bico, que vivem na informalidade, e isso ultrapassa mais de 30 milhões –, mas discursar, reclamar, aparecer na mídia e não fazer nada prático é como chover no molhado, ou seja, inútil.
    Eu digo isso para falar de um caso específico que está acontecendo no interior do meu Estado, o Estado de Goiás, na cidade de Minaçu, em que temos a oportunidade de mostrar que não estamos aqui apenas pelo discurso. Eu tenho feito minha parte. Aliás, todos os Senadores, os Parlamentares de Goiás têm feito a sua parte. E é mostrar, não apenas pelo discurso, o trabalho que nós temos feito aqui, também agindo, indo aos locais, ao STF, à Procuradoria-Geral da República. E a questão por que a cidade de Minaçu está passando, especificamente a empresa Sama, é caso de urgência, já que foram demitidos ali os funcionários – demitidos, não, estão de férias – há mais de 60 dias, esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que espera um parecer da Procuradoria-Geral, que não dá esse parecer. A verdade é esta: fica para esta semana, para a outra semana...
    Minaçu, para quem não sabe, fica a 380Km de Brasília e está localizada na região norte de Goiás. Essa região é historicamente menos assistida pelo Poder Público, mas Minaçu ainda conseguiu se sobressair, porque, dentre as outras coisas, ela conta com a Sama, uma grande mineradora que trabalha especificamente com o amianto de crisotila e que, há muitos anos, oferece emprego e gera riquezas para a cidade e região.
    Agora, por uma decisão da Justiça, que eu e os especialistas com quem conversei consideramos equivocada, Senadores, a mineradora Sama está com as portas fechadas e os trabalhadores em casa de braços cruzados sem receber salário. Isso aconteceu, porque, em 2017, o STF decidiu que a Sama deveria encerrar as suas atividades por completo – Presidente Anastasia, nesse tema aqui, o senhor conhece muito bem do que a gente está falando –, agora, em 2019, no mês de fevereiro, se não me engano, demitindo todos os funcionários. No caso da Sama, foram dadas férias coletivas que vêm sendo prorrogadas, e hoje eles estão sem receber salário, por acordo feito com o sindicato e a empresa, sentenciando quase uma cidade inteira ao desemprego. Essa decisão do STF, se mantida dessa forma, provoca um colapso na vida de toda uma cidade. A decisão precisa ser ajustada à realidade da população e da economia local.
    Ninguém ao menos foi a Minaçu conhecer a realidade da mineradora. Essas decisões são tomadas nos tribunais, muitas das vezes, olhando argumentos de grupos e de ONGs que tudo contestam e não indo lá ver a realidade. Eu até defendo, Senador Anastasia, Presidente, Senadores e Senadoras aqui presentes, que uma decisão tão importante como essa não é dada contra a Sama, é dada contra uma cidade inteira que vive daquela mineradora, cerca de quase 40 mil habitantes. Antes de uma decisão dessa, já que os nossos tribunais, como o STF, por exemplo, e a PGR, têm recursos vultosos, que fossem lá conferir, olhar se o que estão dizendo essas ONGs ou até o Ministério Público condiz com a realidade, se é verdade, porque vários laudos foram feitos. Ninguém ao menos foi a Minaçu conhecer a realidade da mineradora, dos funcionários e da população em geral. Não pensaram nas consequências que uma decisão dessa pode causar a centenas de pais e mães de família que dependem da empresa para tirar o seu sustento. Não pensaram nos milhões de desempregados que o Brasil já tem – aí voltamos lá aos 30 milhões, porque essas contas que fazem de 13 milhões estão completamente erradas.
    Acho que até seria o caso do STF repensar essa decisão no sentido de transferir ao Legislativo goiano... Aí, Senador Anastasia, Presidente, aqui nós estamos nos baseando no que vocês fizeram em Minas, porque em Minas também existiam as minas de amianto. E ali quem decidiu, Senador Kajuru e Senador Paim? Foram as Assembleias Legislativas – se eu não me engano, Presidente Anastasia, o senhor era o Governador à época, o senhor está bem a par do que eu estou falando aqui. No caso, o Legislativo goiano nem foi ouvido – nem foi ouvido! Então, seria o caso de transferir ao Legislativo a prerrogativa de apresentar lei para dizer em quanto tempo poderia se dar ou ocorrer a finalização das atividades, permitindo assim que o efeito social na cidade possa ser, ao menos, remediado.
    Falando em desempregados, esta semana, eu estava revendo uma matéria do El País, publicada no início do mês, que fala justamente sobre o crescimento do desemprego no Brasil. O jornalista Diogo Magri cita uma fila em São Paulo, onde cerca de 15 mil pessoas passaram até 14 horas para tentar conseguir apenas uma entrevista de emprego. Quando ele perguntou para Dona Maria José, uma senhora de 50 anos – isso me chamou a atenção –, o que fazia alguém como ela dormir no relento, em uma fila, no centro de São Paulo, a resposta que ela deu representou o sentimento de todos os milhões de desempregados...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... do Brasil: "As contas e a barriga não podem esperar".
    Desde que cheguei ao Senado e tomei conhecimento do caso da mineradora Sama, comecei a trabalhar para impedir que ela fechasse as portas de forma definitiva. Foram muitas as vezes em que troquei a possibilidade de vir aqui à tribuna e falar com os nossos eleitores, Senador Kajuru, Senador Alvaro Dias, prestando contas, para ir aos tribunais (STF e PGR), fazendo reuniões, definindo, recebendo Prefeito, indo com a bancada a esses órgãos, reuniões nos bastidores, sem pompa, com técnicos e juristas, para entender melhor o caso da Sama e para interceder pela cidade de Minaçu e pelos trabalhadores da mineradora.
    Presidente, eu não entro em bola dividida, não fico defendendo questões injustificáveis, que não temos condições de defender, mas eu conheço muito bem este caso da mineradora, no qual me aprofundei muito. É um absurdo o que foi feito lá.
    Ela é a principal empresa de Minaçu e está desde 1964. O seu faturamento anual ultrapassa os milhões. Ela gerou de impostos, nos últimos três anos, 290 milhões – só de royalties pagos ao Município, ao Estado, além do ICMS que recolhe. Ela emprega, só em Minaçu, 420 famílias na empresa e mais outras 2,4 mil, que são das empresas que prestam serviço. Antes da proibição, a Sama gerava 170 mil empregos diretos e indiretos no Brasil. Havia esta empresa em vários outros Estados, mas hoje só está em Minaçu. Ela possui os principais certificados – e aí vêm gestão de qualidade, gestão de meio ambiente, gestão de saúde.
    E é interessante, Senador Paulo Paim e Senador Alvaro, que, hoje, já que foi...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... banido o amianto no Brasil, 100% do que é produzido ali são para exportação. Não se produz mais para ser industrializado no nosso País. A Sama é a única empresa de amianto no Brasil que ainda estava em funcionamento, e tudo que ela produzia era exportado, nada ficava no Brasil. No ano passado, foram vendidos 110 mil toneladas, podendo chegar a 500 mil toneladas. Mais de 150 países consomem produtos feitos com amianto. Atualmente, o amianto brasileiro é exportado – pasme, Presidente! – para Estados Unidos, Alemanha, China, França, México e assim por diante. Esses países não são referência para nós?! Aliás, são países de Quinto Mundo – devem ser, não é? –, que não têm controle nenhum.
    E outra coisa interessante: amanhã, vai lá uma Comissão do Senado. Eu vou falar sobre isso aqui, só peço um pouquinho de paciência, Presidente, porque isso aqui é um assunto muito importante para o nosso Estado de Goiás.
    Todo o processo de ensacamento do amianto – eu queria explicar bem isso aqui para vocês –, Senador Alvaro, é feito de modo automático, em que eles estão compactados em blocos de 50kg, em embalagens que são 100% impermeáveis e que não permitem escape de pó ou umidificação do produto. É a mesma coisa que você pegar um pacote de café a vácuo, ele é exportado daquele jeito. Eu, que sou industrial também, nas vezes em que fui à Sama, Senador Paulo Paim, ficava impressionado com a tecnologia que foi aplicada ali naquela empresa.
    Represa de rejeitos. Não existe represa de rejeitos, como em Brumadinho e outros lugares. Como se trata de material seco, a extração de amianto não necessita de represa de rejeitos, como na Samarco, etc.
    A decisão do STF foi no dia 29 de novembro de 2017. O Plenário do STF proibiu a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todo tipo de amianto no Brasil. Isso foi baseado em quê? Presidente Anastasia, foi baseado numa decisão do Rio de Janeiro, pela Assembleia Legislativa, e aí o STF, pelo Ministro Dias Toffoli, tomou a posição de estender isso a todo o Brasil. E aqui vêm todos os passos. No dia 11 de dezembro de 2017, a CNI e o Instituto Brasileiro de Crisotila apresentaram um requerimento à Ministra Rosa Weber, pedindo a suspensão no STF até o julgamento dos embargos de declaração. E assim vem toda a justificativa.
    A Sama está perdendo clientes no exterior, porque os concorrentes estão lá atrás dos clientes dela. O Cazaquistão e a Rússia são os concorrentes dela.
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – É preciso que o Judiciário seja sensível.
    Ontem, houve matéria de jornal falando sobre todo o caso da Sama.
    Aqui vêm as reuniões que nós fizemos, mas, como já me estendi um pouco, eu queria só falar aqui um pouco sobre o caso de Minas Gerais – está no item 7 –, aproveitando o senhor aqui como Presidente, Senador Anastasia. Em 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o banimento do amianto no Estado – não foi isso? Aconteceu isso no Estado do senhor –, mas, cientes de que não poderiam, simplesmente, fechar as empresas, Senador Kajuru, definiram um cronograma para o encerramento das atividades. A Lei 21.114, de 2013, estabeleceu o prazo até 2023 para que o amianto seja banido totalmente no Estado: oito anos, para a importação e o transporte; oito anos e seis meses, para a industrialização, o armazenamento e a comercialização pela indústria; nove anos, para a comercialização pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas; dez anos, para o uso. Confere, Presidente?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Então, confere.
    E ontem nós protocolamos aqui um requerimento de minha autoria, Senador Alvaro, para ir à cidade de Minaçu uma Comissão do Senado. É o Senado saindo, Senador Paulo Paim, para ver as situações em que se encontra o nosso País e uma situação tão alarmante como esta, pois há uma cidade lá que está orando, jejuando dia e noite para que o STF seja sensibilizado para rever essa decisão. Então, nós aprovamos aqui ontem, Senador, um requerimento de minha autoria para que fosse uma Comissão do Senado até à cidade de Minaçu para ver como que é...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... e se diz a verdade o que está no processo. Isso foi aprovado aqui, ontem. Agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre e a todos os Senadores que aprovaram por unanimidade. Amanhã cedo, nós estaremos indo à cidade de Minaçu com um grupo de Senadores para ver in loco. Aproveito para parabenizar o Presidente pela sensibilidade. Inclusive, ele se prontificou a ir conosco amanhã à cidade de Minaçu. O povo está lá esperando, está toda a cidade lá esperando os Senadores e o Presidente.
    Por fim, sugiro ainda que o STF faça o mesmo e designe imediatamente uma comissão para ir até o local em Minaçu, já que não fez isso quando tomou a decisão! Que vá lá verificar! É obrigação do STF atuar de modo a causar o menor impacto social e econômico na vida das pessoas. E, nesse caso, o Supremo está decidindo sobre aspectos humanos dos trabalhadores da Sama. Por isso, é preciso haver mais sensibilidade da Corte. Tenho certeza de que, mesmo depois que a comissão conhecer a realidade de Minaçu e o STF ainda manter a decisão de banir a extração do amianto, mesmo que seja apenas para exportações, os nobres ministros no mínimo irão entender a necessidade de se criar um cronograma para o encerramento das atividades da empresa, irão perceber que não dá para simplesmente fechar uma empresa e sentenciar toda uma cidade ao caos social, decidindo pelo banimento do amianto. O STF precisa saber que apenas o Estado minerador tem capacidade de traçar um cronograma para o fim da atividade mineradora de modo a reduzir o impacto negativo na vida dos trabalhadores – é o Estado, é a Assembleia Legislativa que representa o povo no Estado, como V. Exa. e os Deputados fizeram em Minas Gerais.
    Agora, uma decisão precisa ser tomada com urgência. Como disse...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... a Dona Maria José, em São Paulo, as contas e a barriga não podem esperar.
    Agradeço pela oportunidade, Sr. Presidente.