Discurso no Senado Federal — 2022-06-21
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre reportagem produzida pelo jornal O Globo com o tema "Ativismo do STF representa risco preocupante”. Críticas a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que submeta à deliberação plenária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, que visa modificar a forma de escolha dos Ministros do STF.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo, Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, em editorial da semana passada, dia 15, o tradicional jornal O Globo fez uma oportuna reportagem sob o título "Ativismo do STF representa risco preocupante".
    Ponderável conclusão, Srs. Senadores, contra a qual, nada a opor. Eu até vou pedir a V. Exa. a inserção, nos Anais do Senado, desse artigo, desse editorial do jornal O Globo do dia 15 recente.
    O único reparo que entendo caber sobre esse editorial é com relação à demora que o jornal teve para tal percepção, assim como quando escreve que o outro risco para a democracia está no fato de este risco estar passando despercebido.
    Ora, aqui se impõe uma correção. Parece que O Globo não acompanha assiduamente as sessões do Senado, porque aqui, há anos, verberamos os absurdos excessos do Supremo Tribunal Federal. De minha parte, em particular, a constatação é tão intensa e antiga, que, já, ao chegar aqui, em fevereiro de 2015, logo em seguida, em abril daquele mesmo ano, protocolei uma PEC, que leva o nº 35/2015, propondo mudar o sistema de indicação dos Ministros do Supremo, porque o atual sistema incentiva o aparelhamento da Corte conforme as conveniências do Presidente da República em exercício.
    Isso tem se mostrado de forma escancarada e irrefutável, e daí os tantos atravessamentos de ministros indicados ao Supremo, avançando em atribuições próprias, ora do Executivo, ora do Legislativo, em flagrantes invasões de competências.
    Ainda por isso, lamento aqui, em tempo, que os Presidentes da CCJ, há tempos, não aceitem pautar a PEC 35 e até impeçam o seu andamento. Lastimável. Antidemocrático.
    Mas, voltando ao editorial de O Globo do último dia 15, que chegou tarde – mas antes tarde do que nunca –, talvez, agora, com a força desse grande órgão de comunicação, ganhemos importante apoio para mudar os rumos do hoje desacreditado e ditatorial Supremo Tribunal Federal, que tem anulado leis aprovadas pelo Congresso, atos do Executivo, assim como violado o direito universal de defesa. Os fatos comprobatórios são muitos, são conhecidos, principalmente aqui no Senado: ministros se dão ao direito de fazer cobranças públicas de ações do Governo, assim como falar mal dele em palestras no exterior, como ocorreu, não faz muito, nas cidades americanas de Austin e Boston.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Sras. e Srs. Senadores, telespectadores, o Supremo alcançou o auge das arbitrariedades no famigerado inquérito das fake news, o Inquérito 4.781, proposto sem participação do Ministério Público, e dali até a prisão do Deputado Daniel Silveira, passando por cima da inviolabilidade parlamentar e ignorando a atribuição que era da Câmara Federal.
    Nesse aludido processo, o 4.781, o absurdo dos absurdos: a Suprema Corte instaurou o feito se dizendo vítima, partindo, como se sabe, sobejamente se sabe aqui, para investigações, julgamentos, condenações e ordens de prisão. Tudo bem conhecido. Não há paralelo no mundo de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Peço algum tempo a mais, Presidente.
    O caso virou queda de braço, de natureza pessoal, entre o Ministro Alexandre de Moraes e o Presidente da República, que, como se sabe, concedeu o indulto a Daniel Silveira, prisioneiro perseguido pelo Ministro.
    Outro fato, Senadores, foi a recente decisão do STF de manter votos de ministros aposentados nos casos em que os julgamentos foram suspensos por pedidos de destaque. Ocorreu aqui um limitador contra os ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Tal gesto mostra o caráter intransigente do bloco daqueles sete ministros indicados pelo PT.
    Assim, Sr. Presidente, precedentes perigosos estão abertos. Vejamos ainda o caso do cerceamento das operações policiais nas favelas cariocas. Enquanto isso, contraditoriamente, exigiu do Executivo, há poucas semanas, pressa...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... na apuração do desaparecimento do indigenista e do jornalista na Amazônia. Foi outra intromissão.
    Em meio a tudo isso, ainda o que dizer de uma Comissão de Juristas liderada pelo Ministro Lewandowski para propor a revisão da Lei do Impeachment? Logo quem passou por cima da Constituição quando do afastamento da Presidente Dilma, modulando aquela condenação como todos lembram bem.
    Por fim, cabe sempre lembrar, embora o fato jamais seja esquecido, a decisão da Suprema Corte de descondenar, naquela decisão de três instâncias, o ex-Presidente Lula, para torná-lo livre e candidato à nova eleição, mesmo com todo o Brasil sabendo da materialidade dos crimes, autorias e procedências das provas imputadas a ele e à sua curriola. Brutal sinal de impunidades.
    Ainda no...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Ainda no rastro daquela descondenação, centenas de larápios da Petrobras, do BNDES, dos fundos de pensão e outros órgãos ganharam as ruas para usufruírem das vantagens ilicitamente auferidas. O crime compensou, Srs. Senadores. Hoje, ainda chegam ao ponto de quererem ressarcimento das multas sofridas; não poderia haver maior inversão de valores.
    Por tudo, teve razão o jornal O Globo, que citei aqui, quando disse que o ativismo do Supremo é preocupante. Só que dizemos mais: tal ativismo jurídico é político, e ativismo político e jurídico é simplesmente aterrorizante.
    Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância do tempo, pergunto: vamos seguir aqui inertes, contemplativos a esses descalabros?
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Pelo menos, Sr. Presidente, peço-lhe encarecidamente, Presidente Rodrigo – a V. Exa., que é tão educado e faz uma bela gestão –, avoque para o Plenário a PEC 35 para abrirmos uma perspectiva para a designação futura dos Ministros do Supremo! Vamos discutir aqui, Presidente, ainda há tempo; do jeito que está, não dá mais.
    Obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR LASIER MARTINS.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
    Matéria referida:
     – "Ativismo do STF representa risco preocupante". O Globo, publicada em 15/06/2022.