Discurso no Senado Federal — 2021-02-01
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso como candidato à Presidência do Senado Federal.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes, em primeiro lugar, Presidente, acho incompreensível que só agora V. Exa. viesse a conhecer o Regimento, depois de abrir uma exceção para uma Senadora que veio em sua defesa depois do pronunciamento do Senador Kajuru. É completamente irregular e parcial essa exceção que V. Exa. abriu. E agora não concede para outros Senadores, porque descobriu agora, V. Exa. que há dois anos é Presidente do Senado, não conhecia o Regimento.
    Mas, prezados Senadores e Senadoras, eu devo dizer que registrei a minha candidatura quase que na última hora por uma desconformidade com os últimos acontecimentos, que conduzem a uma triste constatação de que esta nossa Casa, já tão mal conceituada perante a opinião pública, e as pesquisas têm sido repetidas, esta nossa Casa sofreu um incrível aviltamento com a proposta de dinheiro de um dos Poderes.
    É verdade que ninguém botou dinheiro no bolso; mas é verdade também que essa verba derramada nos últimos dias, R$3 bilhões, que estão fazendo falta lá para o Bolsa Família, para o auxílio emergencial, nesta época minguada de recursos do Governo Federal, com o maior rombo da história do Brasil, de 743 bilhões de déficit primário, houve dinheiro para contemplar seletivamente vários Senadores. Isso é compra de votos! Descaradamente é compra de votos!
    Mas, Srs. Senadores, registrei minha candidatura em respeito ao partido ao qual pertenço, o Podemos. O Podemos é a terceira bancada aqui nesta Casa, mas é ainda um partido pouco conhecido. Mas é um partido diferenciado; é um partido que tem princípios; é um partido que não tem nenhum filiado com processos; é um partido que combate a corrupção, que quer transparência nos atos da política; é um partido contrário ao tráfico de favores que se tem visto à saciedade nos últimos tempos, tráfico de favores, o toma lá dá cá, o malfadado, o malfalado tráfico do toma lá dá cá.
    Por outro lado, Srs. Senadores, não perco de vista o recado das urnas nas últimas eleições legislativas, 2018. Jamais houve na história deste Senado uma mudança tão profunda: 85% de substituições de Senadores. Será que isso não significa nada? É evidente que isso reflete uma insatisfação dos brasileiros com o rumo da política, e particularmente a do Senado.
    Não é isso o que o povo quer e nós representamos o povo. É o art. 1º, prezados Senadores, é o art. 1º da Constituição: "Todo o poder emana do povo". E será exercido esse poder por representantes eleitos. Portanto, o poder é do povo. Nós aqui somos meros representantes e temos obrigações, temos compromissos com esse povo. E esse povo não gosta de ver o que tem visto: os acordos e, presentemente, até a perda da independência.
    É evidente que, com esses recursos, R$3 bilhões, seletivamente – isto é, para alguns, isolam-se outros –, esses R$3 bilhões são para que votem no candidato oficial, no candidato do Governo, numa interferência tão escancarada e jamais vista. Isso me permite pensar que tantos apoios, com tanto dinheiro, têm preço. Os Srs. Parlamentares sabem muito bem que todos os apoios têm preço, é o toma lá dá cá, é o dinheiro para votar num determinado candidato e são os cargos que serão, em abundância, ofertados aos eleitores do candidato oficial.
    Então, nós estamos perdendo a independência, nós estamos ferindo o art. 2º da Constituição. A União é exercida por três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos. Mas onde está essa independência? A partir de agora, não nos iludamos, haverá, isto sim, interdependência: fazemos alguma coisa aqui, desde que agrade lá; ele pede de lá e nós temos que fazer aqui, isto é, o Governo vai controlar a pauta do Senado Federal. Alguém tem dúvidas disso?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – O senhor vai ver lá adiante, aguarde, não perde por esperar.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Eu sei.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Não me interessa em quem o senhor vota, não é o que o Brasil quer.
    Eu insisto na distribuição seletiva porque ela não deixa dúvidas. Ninguém pode ser ingênuo ou inocente dizendo: "Ah, mas veio ajudar os determinados Municípios." Não é nada disso. Veio pulverizar uma verba importante para obras de infraestrutura que agora ficam desfalcadas porque vai um pouquinho para aqui, para ali, um pouquinho para lá, na compra de votos, numa época em que a União está à míngua de recursos, os Estados estão à míngua, os Municípios também.
    E isso equivale a dizer que está configurado o tráfico de favores – que não acontece apenas em relação ao Senado e ao Executivo, mas também com o Judiciário. Quem perdeu de vista as reuniões do Sr. Presidente atual do Senado com o Ministro do Supremo dando apoio para que votássemos no novato, no novo Ministro do STF? Combinações! Isso equivale a dizer: interdependência entre os Poderes. "Faça aqui e ali o que nós queremos, porque lá no Senado não deixaremos nenhum processo de impeachment entrar em pauta". Essa foi a combinação!
    E a degeneração, meus prezados Senadores, é tão grande que hoje é possível dizer que essa interdependência chega ao cúmulo de criar uma verdadeira confraria. Hoje nós temos lamentavelmente, aqui em Brasília, uma confraria, isto é, uma associação de interesses recíprocos, atropelando completamente a independência dos Poderes. Isso não está existindo mais e vai ser pior daqui para diante, porque é inevitável que o meu eminente e brilhante advogado candidato oficial e candidato situacionista, numa desigualdade deplorável... Porque não só interfere o Executivo: ele provoca a desigualdade, isto é, dar dinheiro para uma candidatura e não dar para as outras. Onde é que nós estamos?
    Mas eu quero dizer que muito tem se falado em agenda econômica. Eu não tenho ouvido ninguém dizer que o Senado precisa de uma agenda de combate à corrupção, de defesa da ética, porque aqui nesta Casa têm sido cometidos inúmeros deslizes com a ética. Não é por acaso que saiu, na semana passada, a pesquisa da ONG da Transparência Internacional contra a corrupção. Cento e oitenta países consultados, e os senhores sabem em que lugar está o Brasil? Posição 94; está em 94º lugar. O Brasil, lamentavelmente, é um país corrupto, e esta Casa tem responsabilidade, tem atribuições para impedir isso, mas o Senado é omisso – o Senado é omisso contra a corrupção! – e muitas vezes é cúmplice.
    Nos meus três minutos finais, eu quero dizer que eu tenho plataforma.
    Mudança do Regimento Interno. O Regimento Interno dá demasiados poderes para o Presidente, como foi o nosso último, numa verdadeira autocracia absolutista, a tal ponto que fez o maior desprezo até hoje visto nesta Casa – que está encimada por Ruy Barbosa; ali está a imagem dele, que deve ter vergonha do que acontece –: jamais a Mesa do Senado, em dois anos, foi reunida, porque um Presidente decidiu tudo sozinho!
    Reforma do Regimento. Criação do Colégio de Líderes, que não existe no Regimento e é uma ficção, é uma improvisação em que se faz reunião quando o Presidente quer.
    Voto aberto, porque a Constituição determina publicidade nos atos. Nós aqui queremos esconder – nós, que representamos o povo –, e o povo não pode saber em quem votamos.
    Tenho aqui o meu projeto de resolução há quatro anos, e o Sr. Presidente atual o engavetou, como engavetou também a prisão em segunda instância, que é outro projeto de minha autoria. E o meu ilustre candidato preferencial aqui, numa entrevista ao Estadão, no dia 22, disse que vai esperar para ver o que a Câmara vai fazer para conciliar interesses. Ora, lava as mãos! O Presidente do Senado, apesar das 43 assinaturas que nós possuímos, não vai colocar em discussão aqui, no Plenário, a prisão em segunda instância, que é uma exigência do Brasil, é um clamor nacional.
    A valorização do colegiado não existe, não houve democracia. Aqui manda o Presidente, e obedecem os demais. Ainda bem que a Sra. Senadora Simone Tebet, numa entrevista ao Estadão, disse: "Se eu for a eleita, serei mais presidida do que serei Presidente".
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Portanto, concluindo, Sr. Presidente, a defesa da Lava Jato – que foi abafada por conveniências, dizendo-se que tem relação com as punições –, a defesa da ética, o exame da criminologia, incontáveis projetos de lei foram impedidos pelas gavetas do atual Presidente, que devem ser as gavetas mais superlotadas de qualquer repartição pública de Brasília.
    Por isso, eu sei que o sistema impede a minha eleição. Não tenho nenhuma ilusão, porque as minhas bandeiras, as bandeiras do Podemos não são aceitas, mas eu não poderia deixar de comparecer aqui, porque teria sido omisso se não fosse fiel aos princípios do slogan: "Nós juntos podemos mudar o Brasil". Nós queremos mudar...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... mas há muita gente que não quer mudar.
    Então, Srs. Senadores e Senadoras, vamos aguardar a correspondência aos apoios que têm preço, porque a voracidade desses que estão recebendo cargos é uma voracidade ilimitada. O Brasil tende a continuar a mesma coisa, e, no ano que vem, estaremos aqui para dizer que o Brasil está hoje no centésimo lugar como o País da corrupção, porque o Senado não toma providências, o Senado é omisso.
    Obrigado, Sr. Presidente.