Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1033, de 2021, que flexibiliza – dispensando a obrigatoriedade de doação de vacinas pelas empresas privadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), após o termino da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – a Lei nº 14125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, apenas para contribuir, não para este debate específico, eu não estou inscrito para este debate, mas para contribuir com essa discussão.
    Eu acho muito importante que a Casa tenha a dose necessária de sobriedade nos debates. Observe que nós estamos tratando de uma hipotética revisão de um projeto recém-aprovado, sem a consolidação de cronograma de entrega, sem consolidação de cronograma para vacinação das pessoas e distribuição.
    Então, certamente estamos todos imbuídos do espírito de resolver, de apresentar soluções. Mas não é razoável, não é racional fazer modificações em tão curto espaço de tempo, mais ainda quando se arrisca a criar uma concorrência desleal entre aqueles que têm recursos abundantes e o cidadão comum brasileiro.
    Não dá para se esquecer desse episódio, que beira o ridículo, que aconteceu no Estado de Minas Gerais, o Estado de V. Exa., no qual aparentemente empresários ricos foram vítimas de um golpe nessa ilusão de que os recursos que têm disponíveis poderiam colocá-los à frente na vacinação, o episódio da suposta vacinação com vacinas Pfizer, que teria acontecido em Belo Horizonte e é objeto de apuração pela Polícia Federal.
    Então eu faço um apelo no sentido de certo comedimento na análise dessas situações, porque esse debate foi enfrentado pela Casa há pouquíssimos dias. Então, é muito importante que a gente possa avaliar.
    E o outro ponto. Recordo a V. Exa. que já encaminhei diretamente o apontamento sobre dois projetos específicos que cuidam de profissionais da segurança pública, Sr. Presidente. Nós tivemos um episódio trágico, na Bahia, de um policial militar, aparentemente em surto psicótico, que acabou falecendo em confronto com a própria força policial. Os policiais brasileiros precisam de mais atenção e cuidado. Os dois projetos que encaminhei a V. Exa. caminham nesse sentido, Senador, militam nesse sentido. Então, seria muito importante se V. Exa. pudesse avaliar com um debate, talvez, no Colégio de Líderes, a inclusão desses projetos. São projetos de atenção e cuidado com os profissionais da segurança pública.
    Aproveito – não o fiz na primeira oportunidade – para saudar a chegada do novo Senador, do Senador Giordano, por São Paulo. Quero desejar a ele todo o sucesso e alertá-lo – sei que ele já tem consciência disso – do tamanho do desafio que é ocupar um espaço que era antes ocupado pelo saudoso Major Olimpio, um guerreiro, que vai fazer muita falta para o Estado de São Paulo, para o Brasil e para esta Casa.
    É minha contribuição para o momento, Sr. Presidente.