Discurso no Senado Federal — 2019-06-21
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a sanção da Lei de Combate a Fraudes no INSS.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na última terça-feira, o Presidente Bolsonaro sancionou a lei de combate a fraudes do INSS. As novas regras vão ajudar a enfrentar irregularidades e gastos desnecessários na concessão de benefícios. Os programas de revisão de benefícios previstos na nova legislação devem gerar uma economia para o País de quase R$10 bilhões ao ano, principalmente agora, já no primeiro ano.
    A Medida Provisória 871, de 2019, que trouxe o assunto ao Congresso, foi aprovada pelo Plenário do Senado dia 3 de junho: recebeu 55 votos favoráveis e 12 contrários. Antes disso, a discussão na Comissão Mista criada para analisar a medida foi longa. Na qualidade de Presidente dessa Comissão, pude conduzir o acordo que tornou possível a aprovação da matéria. Conversamos com o Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, que fez um belo trabalho, e conseguimos esse acordo para a aprovação da MP, retirando várias emendas. As questões mais urgentes foram ajustadas. As novas regras para identificação de irregularidades no sistema de concessão de aposentadorias vão aumentar a eficiência administrativa da previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários. Sr. Presidente, há milhões de processos parados no INSS, e a nova legislação vai resolver também essa questão, permitindo mais produtividade aos auditores, para que possam acelerar a análise dos casos que estão pendentes e com isso tornar mais eficiente o sistema. Então, a nova lei vem para corrigir uma série de problemas e fragilidades que hoje existem no sistema previdenciário.
    Também aproveito, Presidente, a oportunidade para falar algumas boas notícias que ocorreram esses dias. Uma delas trata do Campus Party, que está acontecendo em Brasília, a segunda maior feira de tecnologia do Brasil, perdendo apenas para São Paulo. O público estimado é de 70 mil pessoas até o encerramento da feira no próximo domingo, dia 23. Estive lá e fiquei impressionado com os novos produtos de novas startups apresentados pelos nossos jovens de cada canto deste País.
    Há ainda algo que me surpreendeu esta semana, objeto de matéria feita pelo Estadão, que trata do trabalho voluntário. A reportagem mostra que essa atividade que contribui para a formação de cidadãos mais conscientes dos valores humanos e sociais está atraindo cada vez mais interesse de jovens estudantes. Eles aproveitam as férias para se envolverem em ações de ajuda ao próximo, organizadas por ONGs ou pelas próprias escolas.
    Esses jovens escolhem participar de iniciativas que promovem o bem, seja em atividades lúdicas, sejam para ajudar na construção de casas, auxiliar crianças carentes no estudo ou levar mais alegria para os hospitais. Quando se trata de ajuda ao próximo, são muitas as opções.
    A matéria mostra ainda que os jovens têm muito interesse em participar do voluntariado e veem nisso a oportunidade de vivenciar experiências novas e transformadoras. Essas ações voluntárias são voltadas principalmente para a população mais carente. E o mais interessante, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é que o voluntariado já faz parte do calendário de muitas escolas, que consideram esse tipo de trabalho uma experiência de vida que pode mudar a visão de mundo das pessoas.
    E o voluntariado está crescendo no Brasil. Segundo o IBGE, mais de 7 milhões de pessoas praticam algum trabalho voluntário, mesmo que de maneira individual.
    A ideia tem amparo do Governo Federal que, em 2017, criou o Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário, para incentivar e valorizar esse tipo de ação do Brasil. O objetivo da medida é reunir esforços do setor público, do terceiro setor e da iniciativa privada para promover o engajamento das pessoas em ações que podem transformar uma sociedade.
    A outra notícia boa, que também foi divulgada pelo Estadão, é sobre educação. Segundo a reportagem, a empresa que investe em educação ajuda no sucesso da carreira dos funcionários. A matéria mostra que a implantação de sistemas de educação corporativa melhora o resultado dos negócios. E, nessa mesma linha, uma notícia do site Jornal Contábil mostra que o número de empresas que estão investindo em educação para formar novos líderes e metodologias aumenta a cada dia.
    Sempre afirmo que investir em educação é permitir um futuro melhor para todos. Educação é a palavra que define praticamente a vida de qualquer pessoa. E daí, abro aspas para o que pensa o nosso setor contábil – eu como contador –, que explicou muito bem: "Desde crianças aprendemos a ler, escrever, calcular e tomar decisões já na pré-escola, visando o futuro profissional em que nos tornaremos. Ao final do ciclo, ainda há a faculdade para a escolha da profissão a se seguir e, mais ainda, uma série de especializações para deixar o profissional mais preparado para o mercado de trabalho, cada dia mais exigente. Ou seja, passamos grande parte de nossas vidas estudando".
    A avaliação acima evidencia que as mudanças na forma com que as pessoas se relacionam com o trabalho exige novas formas de aprendizagem. E, a partir daí, nasce uma nova necessidade no universo corporativo, que é formar os profissionais do presente para as empresas do futuro. Nesse sentido, as empresas perceberam que havia a necessidade de investir em educação corporativa.
    A reportagem ainda cita dados da pesquisa Educação Corporativa no Brasil, que revelam o investimento que está sendo feito pelas empresas em conhecimento corporativo. Das 126 companhias participantes, 63% respondem que, em média, 0,47% do seu faturamento é investido em educação corporativa. Essa é uma excelente notícia para todos nós. Embora ainda não seja o índice que queremos, significa que as empresas acordaram para a necessidade de fazer parte das mudanças que o mundo exige. E isso só pode ser feito por meio da educação.
    E a terceira boa notícia é sobre nossas comemorações de Corpus Christi. A festa foi linda e teve toda a população de Brasília comemorando esse dia especial na Esplanada, na Catedral e em todas as igrejas e templos de nossa Capital. Participo todos os anos dessa celebração do Sacramento do Corpo de Cristo, que emociona e contagia a todos e que é também momento de renovação da fé.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Mas eu quero ainda aproveitar a oportunidade, Presidente. Ontem, aliás, antes de ontem, eu tive a oportunidade: nós aqui no Plenário rejeitamos três emendas que foram apresentadas à Medida Provisória 872, que tratava da questão da AGU. Tinham sido incorporadas três emendas do Corpo de Bombeiros, que foram rejeitadas por serem matéria estranha à medida provisória. Mas o próprio Plenário aqui, as Lideranças assumiram o compromisso até de aprovar um projeto de lei.
    Mas, como a iniciativa tem que ser do Governador, eu estive com o Governador, apresentei a ele as três emendas que foram rejeitadas, mas, se ele tomasse a iniciativa, nós teríamos aqui o compromisso de aprová-las. E ele me deu, então, autonomia para conversar com os bombeiros e já levar um texto padrão.
    Quero dizer que aproveitei também e convidei os policiais militares, junto com os bombeiros, para que pudessem refletir sobre as mudanças também na Polícia Militar, mudanças essas que não exigiriam qualquer aumento ou impacto financeiro. Várias mudanças podem acontecer sem impacto financeiro.
    Então, debatemos, e apresentei ao Governador, antes de ontem, a proposta para que pudéssemos aprovar as medidas para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e para que ele avaliasse também as propostas apresentadas pela Polícia Militar do Distrito Federal. E tive a oportunidade também de discutir com a Polícia Civil. Encaminhei também ao Governador várias mudanças na legislação que podem beneficiar a corporação, também sem impacto financeiro, como, por exemplo, exatamente o trabalho voluntário, que precisa de mudança na legislação da Polícia Civil, para que seja incorporado o trabalho voluntário e o trabalho terceirizado também.
    Então vamos aguardar agora análise do Governo – já tinha entregado ao Secretário de Segurança antes –, para que a gente possa trazer essa matéria aqui para o Senado o mais rápido possível.
    E quero também já anunciar para os policiais civis que o Governador já tinha encaminhado para o Ministério da Economia a questão da paridade com a Polícia Federal. Esse é um tema bastante caro à Polícia Civil, tendo em vista que a legislação era a mesma – Polícia Civil e Polícia Federal tinham, inclusive, a opção de escolher se o policial queria seguir a carreira federal ou de policial civil. Num determinado ano, ainda no Governo Agnelo, o Governo ia dar o aumento para a Polícia Civil, mas o Governo Federal pediu que não o fizesse, porque o Governo Federal não tinha, naquele momento, como repassar à Polícia Federal. Mas, em seguida, o Governo Federal deu aumento para a Polícia Federal, e o Governo local não o repassou para a Polícia Civil. Então, é uma demanda antiga essa paridade com a Polícia Federal.
    Na semana que vem, provavelmente na terça-feira, na reunião da Comissão Mista de Orçamento, nós apresentaremos – o Relator já acatou – a emenda da Polícia Civil, que dá, de fato, condições para essa paridade. O Governo já concordou e encaminhou para o Ministério da Economia. Faltava, então, uma mudança na LDO, e nós estamos fazendo o ajuste na LDO para que possa haver, então, essa paridade, que é um sonho já de muitos anos, que é promessa de governos e que, agora, tem tudo para acontecer com a aprovação dessa matéria na terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, evidentemente, haverá o encaminhamento de uma medida provisória para ser votada aqui nesta Casa, e começarão também as negociações com a Polícia Militar e com Corpo de Bombeiros, que também merecem um tratamento especial.
    Quero também, Sr. Presidente, aproveitar para dizer que, nessa mesma reunião que tivemos na semana passada – eu tinha solicitado ao Governador uma reunião com vários secretários, e houve, então, a participação do Secretário de Ciência e Tecnologia, do Secretário da Fazenda, do Secretário de Desenvolvimento Econômico e da nossa equipe, com a presença do Deputado Vitor Lippi e também do nosso representante da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, Paulo Barone, que foi, inclusive, Secretário do Ministério da Educação –, tivemos a oportunidade de mostrar para os secretários o projeto do CDR, que é o Centro de Desenvolvimento Regional. Brasília é piloto, entre outros três também – Campina Grande, Itapeva e Campanha, no Rio Grande do Sul –, que são pilotos desse projeto.
    Nós estamos trabalhando junto ao Governo Federal para que esse se torne um projeto nacional e seja um projeto estruturante, um projeto de Estado, tendo em vista que o objetivo desse projeto é levar todo o conhecimento científico e tecnológico que nós temos nas universidades, nos institutos de pesquisa para a prática, para desenvolvermos as atividades econômicas dos Municípios, fixando os nossos jovens nos seus Municípios. Sabemos que grande parte dos nossos jovens, quando se formam, vão para as capitais, e nós temos que fixá-los onde moram, dando a eles condições de inovar, de gerar seu próprio negócio, estudando a vocação de cada região e implementando todo o conhecimento que nós temos nas universidades e nos institutos de pesquisa.
    Então, passamos isso para o secretariado do DF, exatamente para que possamos, já agora, entrar na fase de implementação dos projetos, o que vai exigir evidentemente financiamento.
    Nós temos, na área federal, participando: a Finep, o CNPq, a Capes, o Ministério da Ciência e Tecnologia, Educação, Desenvolvimento Regional, Turismo e o próprio GSI.
    Estive com o Presidente da República também falando um pouco sobre esse projeto e sobre participarmos de uma reunião com os Ministros, para mostrar a todos eles esse projeto, que acho fundamental para a geração de emprego – o que é urgente hoje, neste País, é gerar emprego e renda. Então, queremos transformar numa política nacional.
    Conversei, inclusive, com o Presidente da República. Já tenho projetos nesse sentido e já apresentei, inclusive, indicações nesse sentido. Nós temos hoje, Presidente Kajuru, milhões de alunos que estão devendo o Fies, o financiamento. V. Exa. sabe que muitos deles não têm a mínima condição de pagar, até porque o mercado de trabalho está muito ruim, há muitos desempregados e pessoas que não tiveram a oportunidade de trabalhar. Da mesma forma, o Prouni, que nasceu muito em função do projeto que nós lançamos em Brasília, que foi o Cheque-Educação, para ocupar ociosas nas faculdades, nas escolas, dando a bolsa para os alunos.
    Eu disse ao Presidente da República que nós deveríamos fazer como fizemos em Brasília: dar a bolsa, através do Prouni – bolsa integral inclusive –, mas exigir dos alunos uma contrapartida. Nós precisamos implementar a educação integral no Brasil e não temos condições de contratar professores suficientes para atender a essa demanda. Então, vamos aproveitar os bolsistas do Prouni, vamos transformar os devedores do Fies, que são muitos, e dar a eles a oportunidade de uma contrapartida por meio de trabalho, trabalhando nas escolas, compatibilizando a sua atividade de formação com a atividade prática na escola. Por exemplo, os alunos que fizeram Educação Física podem dar atividade escolar, atividade esportiva na escola; quem faz Artes faz também a contrapartida nas escolas; aqueles que se formaram advogados podem ajudar no sistema da defensoria pública; os arquitetos e engenheiros podem ajudar nas administrações regionais, nas prefeituras. Então, a gente precisa dar a esses jovens que estão devendo o Fies e que não têm a mínima condição de pagar a possibilidade de transformar essa dívida em serviço.
    Passei para o Presidente, disse a ele que já havia elaborado projeto nesse sentido, para que a gente pudesse dar oportunidade ao nosso jovem de praticar aquilo que eles aprenderam na escola – os que se formaram e estão sem oportunidade. Então, são sugestões para melhorar cada vez mais e para a gente poder melhorar a educação no Brasil.
    Eram essas as minhas considerações.
    Agradeço, Presidente, a tolerância com o tempo.
    Muito obrigado.