Discurso no Senado Federal — 2020-10-20
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da qualidade dos currículos das autoridades indicadas para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) – Eu quero, Sr. Presidente, agradecer aqui a citação do nosso decano e califa Esperidião Amin sobre o debate que fizemos ontem com os indicados para a Anac.
    Primeiro, quero dizer aos Srs. Senadores e Senadoras que, numa análise muito apurada dos currículos, é impressionante a qualidade de todos eles; as autoridades que estamos votando hoje. Asseguro aos Srs. Senadores que as indicações feitas pelo Governo atendem, e muito, à expectativa da sociedade brasileira.
    Também na questão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, há três militares de alta patente das Forças Armadas brasileiras, especialistas na questão da guerra cibernética, colocando o Brasil na posição que ele precisa e deve ocupar como uma nação importante em meio à disputa geopolítica hoje de China e Estados Unidos.
    E, na questão da aviação, eu levantei um debate sobre a questão da aviação regional. Num país do tamanho do nosso, com a quantidade de fronteiras e Estados que nós temos, a aviação regional brasileira precisa se desenvolver, mas ela não crescerá, Sras. e Srs. Senadores, com a visão que nós temos hoje de um aeroporto formal, de uma companhia aérea de maior tamanho, de toda uma série de regramentos para isso. Nós precisamos incentivar a aviação nas áreas mais remotas, não só dos Estados do Norte, da Amazônia, mas no meu Estado de Minas Gerais, em que, de um Município a outro, de uma ponta a outra, nós temos 2 mil quilômetros, com uma malha aérea que não atende, na sua maior parte, os mineiros, assim como não se atende no Amapá, não se atende no Pará.
    Propus que nós criássemos – e fiz aqui um apelo à Anac – a figura do piloto microempreendedor individual: aquele piloto que tenha toda a documentação correta, que tenha uma aeronave, que possa fazer um leasing, um contrato, para que ele possa também se transformar em um agente transportador; e, quem sabe, ali, tendo autorização, possa surgir uma companhia aérea regional, que atenda um pequeno círculo de Municípios. Por que não?
    Hoje a Anac... De acordo com a legislação brasileira para os chamados táxis-aéreos, de que nós somos signatários internacionais, em qualquer voo, caso os senhores tenham aqui alguém que queira compartilhar um avião – porque nós estamos nesta época, hoje, a pessoa quer dividir; dois, três serem donos de uma aeronave –, se a pessoa entra nesse avião e vem um fiscal da Anac, pela legislação ele pode multar o dono do avião, pode impedir o voo dentro desse compartilhamento. E nós estamos num mundo muito mais moderno.
    A nossa sugestão foi que a Anac, então, facilite a vida daqueles que são pilotos, para que possam fazer um leasing, alugar um avião, ainda que de particulares, e exercer a atividade legalmente, emitindo toda a documentação, tendo o seguro necessário. Assim, nós vamos gerar renda, nós vamos incentivar a aviação civil em nosso País, a aviação executiva, não competindo com as companhias tradicionais, não competindo com as empresas de táxi-aéreo nas grandes cidades, mas atendendo aos brasileiros onde já existe hoje esse tipo de transporte.
    Na Amazônia...
    O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – V. Exa. me permite um aparte?
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... e em outros lugares do Norte, acaba que nós temos pilotos que exercem essa atividade, que são fundamentais no transporte muitas vezes de remédio, de equipamentos, e que são obrigados a trabalhar na clandestinidade. É hora de nós modernizarmos o Brasil.
    Com muita satisfação, percebi, entre os indicados da Anac, uma boa vontade muito grande em trazer para o Brasil uma legislação mais moderna, mais eficaz e que atenda o tamanho do nosso País e os desafios dos nossos Estados, em toda a extensão.
    Perfeitamente, Senador José Maranhão.
    O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para apartear.) – V. Exa. tem toda razão. Na verdade, a chamada aviação geral não existe para a Anac, como não existe para as autoridades aeronáuticas brasileiras de modo geral. Os pilotos, os mecânicos, as oficinas, os possuidores de táxi aéreo, os proprietários de aviões particulares, todos são malvistos por essas instituições.
    E agora, recentemente, aconteceu um fato da maior gravidade: acidentes aeronáuticos provocados por combustíveis alterados. Isso em função de a Petrobras ter fechado uma refinaria que foi montada para refinar gasolina aeronáutica de 100 octanas. E aí a importação ficou livre, e não se impôs nenhuma condição de qualidade, de inspeção a esses produtos. Vários acidentes ocorreram. Várias aeronaves ficaram com seus motores e seus grupos motopropulsores totalmente destruídos. E não se toma providência de qualidade nenhuma.
    Eu dirigi, por intermédio da Mesa do Senado, um requerimento de informação há mais de dois meses, e, até agora, nem a Anac nem qualquer outro órgão do Governo sobre aviação deram a menor satisfação ao Senado da República. Não é o Senador José Maranhão; é o Senado da República! O documento foi encaminhado a essas autoridades pela Mesa do Senado da República – o Senador Presidente do Senado foi muito prestimoso nesse sentido –, mas até agora nós não tivemos nenhuma resposta.
    Há uma coisa interessante: o Brasil passou 20 ou 30 anos subsidiando uma indústria aeronáutica brasileira, a Embraer. Eu fui Senador em outros mandatos, fui Deputado Federal em vários mandatos e eu próprio votei vários subsídios em favor da Embraer. Essa empresa já foi vendida, ou está sendo negociada, para simplesmente fechar uma indústria aeronáutica. E a indústria aeronáutica que a Embraer fez foi realmente uma grande linha de montagem. Não há um produto que tenha sido fabricado por essa indústria – os motores, a aviônica, as chapas, os rebites, os parafusos, as arruelas. Hoje, para se comprar... Quem for proprietário de avião e precisar comprar um parafuso precisa ter o chamado Segvôo, que é um certificado fornecido pelo FAA. O Brasil não fabrica nada, rigorosamente nada. E essa agência, a Anac, nunca tomou uma providência no sentido de se fazer cumprir a obrigação, a reciprocidade de uma empresa como a Embraer, que recebia altos subsídios do Governo Federal e durante mais de 20 anos – e durante mais de 20 anos. Virou simplesmente uma indústria de montagem de kits que vinham prontos da América. Fechou as fábricas que já existiam.
    E até a aviação experimental, que no mundo inteiro já é muito forte – especialmente nos Estados Unidos –, aqui tem uma dificuldade tremenda para voar.
    Então, eu nunca vi uma agência, que é especializada como órgão de fomento, de fiscalização e de apoio à aviação, funcionar simplesmente como um órgão de perseguição como V. Exa. está dizendo aí. E essa perseguição vai ao extremo de se estender até ao passageiro. Se você entra – como V. Exa. acabou de dizer – numa aeronave particular, de repente, pode-se mandar você sair do avião e o proprietário pagar uma multa. É para isso que serve a Anac? Ela é uma casa de tortura para a aviação?
    Eu sou Relator do Código Brasileiro de Aeronáutica, já emiti o meu parecer, já prolatei o meu parecer, e até agora não pôde ser discutido porque, de repente, antes de o parecer chegar aqui ao Senado...
(Soa a campainha.)
    O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... eu fui admoestado por vários companheiros, inclusive Senadores, a não apresentar o relatório porque ele seria terminantemente rejeitado.
    Nós fizemos, na Comissão Especial de elaboração do Código Brasileiro de Aeronáutica, 25 audiências públicas para ouvir todas as autoridades envolvidas com a aviação no Brasil. Nada é mais atual, nada é mais corretivo neste estado de deficiências e perseguições que existem contra a aviação – especialmente a aviação geral, que é tudo menos a aviação comercial – do que esse espírito que preside as atitudes da Anac em nosso País.
    Eu tenho centenas de depoimentos que...
(Soa a campainha.)
    O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... mostram com fatos concretos essa coisa absurda que acontece no Brasil.
    Enquanto em outros países do mundo as agências de aviação são fomentadoras da aviação, a agência Anac é perseguidora da aviação.
    O Presidente Bolsonaro, há poucos dias, fez uma reunião muito interessante no Palácio do Planalto e convidou todas as pessoas que têm alguma relação de proximidade ou que vivem da aviação geral no Brasil. Vários discursos foram feitos. Eu espero que, sob a égide desse novo Governo e dessa nova mentalidade, se possa instalar um clima para restabelecer, pelo menos restabelecer, o que existia há 20 anos.
    O Brasil hoje não tem uma indústria aeronáutica...
(Soa a campainha.)
    O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... com esse fechamento...
(Interrupção do som.)
    O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... não vai ter nenhuma indústria aeronáutica.
    E, veja bem, a Embraer especializou-se em fazer aeronaves de grande porte ou de médio porte. Por conta disso, acabou inclusive um convênio de montagem que tinha com a Piper do Brasil para fazer essas aeronaves a que V. Exa. está se referindo e que têm um papel importantíssimo nas zonas inóspitas deste País. Não é a aviação de grande porte; é a aviação comercial que vai lá transportar riqueza e transportar os passageiros que vivem e convivem nessa região.
    De forma que o discurso de V. Exa. é muito oportuno, porque V. Exa. está trazendo a esta Casa do Senado da República uma realidade que é conhecida de poucos, mas que precisa ser conhecida.
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Obrigado, Excelência.
    Então, veja que nós temos aqui um outro que entende muito mais de aviação, é um especialista nisso.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Comandante.
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Comandante.
    Sr. Presidente, o Senador Jean Paul pediu um aparte. Se o senhor permitir...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – É até mecânico, não é?
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Da minha parte, está tudo o.k. Obrigado.