Discurso no Senado Federal — 2019-02-26
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca das propostas legislativas elaboradas pelo Ministério da Justiça referentes ao combate à criminalidade, com ênfase à necessidade de polícia não gerida pelos Estados.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Senador Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senador Marcos do Val, eu estava ouvindo do gabinete e achei pertinente fazer o discurso que eu havia preparado para trocar ideias aqui, que diz respeito também à polícia. Eu procurei detectar, no projeto do Ministro Moro, alguma coisa que falasse, que reforçasse a polícia. E acabei encontrando coisas boas, mas também há coisa preocupantes.
    O crime cresce e se organiza no espaço concedido pela ineficiência da polícia e pela fragilidade dos instrumentos legais, que parecem movidos pela compaixão aos predadores. Essa constatação, Presidente, é de José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, em um artigo muito bom publicado na revista Veja.
    Temos hoje, aqui no Congresso Nacional, uma série de propostas legislativas, que é o chamado pacote anticrime, do Ministro Sergio Moro, que procura corrigir justamente essa dolorosa fragilidade apontada pela matéria de Veja, que é o descarte por sucessivos governos de leis criminais mais severas, alegando que, em vez disso, deveria ser dada prioridade a tentativas de consertar as imaginadas raízes sociais da violência.
    Não deu certo, como sabemos, e, como prova, há a espiral de criminalidade que atinge o País, constituindo tema central da última campanha eleitoral. O projeto anticrime do Ministro Moro procura endurecer o cumprimento das penas, alterar o conceito de organização criminosa, assegurar a execução provisória de condenações, dificultar a soltura de criminosos habituais, aprimorar a investigação de crimes, entre uma série de outras medidas.
    Embora, Presidente, essas propostas possam e devam ser aperfeiçoadas por nós Parlamentares, constituem um esforço vigoroso para tornar mais eficaz a nossa legislação penal, assim como as normas relativas às execuções penais. Precisamos, porém, ir adiante, que é para garantir maior efetividade da polícia. A gente acha que, se não fortalecer a polícia, não vai adiantar muita coisa não.
    O pacote anticrime contém medidas com esse objetivo, por exemplo, ao redefinir questões ligadas à legítima defesa. Mas o seu objetivo maior é, como dissemos, ultrapassar e corrigir a atual fragilidade dos instrumentos legais.
    O Ministro Sergio Moro tem a percepção de que se precisa promover a gestão eficiente da polícia, no Brasil, sob o controle dos Governos Estaduais. É aí que mora o perigo. Nesse sentido, Moro defende maior integração entre a Polícia Federal e as polícias estaduais, tanto assim que criou uma Secretaria de Operações Policiais Integradas, escolhendo para comandá-la o Delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, ex-Superintendente da Polícia Federal no Paraná e participante da Operação Lava Jato.
    Ao confirmar essa escolha, a meu ver, o Ministro Moro disse que a Secretaria não vai invadir as autonomias dos Estados – abre aspas: "Não é trazer as polícias para o comando do Ministério da Justiça, mas fazer a coordenação", fecha aspas – palavras do Ministro. Existe, portanto, meu bom Senador, a percepção de que, mesmo respeitando a divisão de competências estabelecidas pela Constituição, precisa-se de maior eficiência na ação policial, essa que a população vê no dia a dia, essa que se consolida no dia a dia, que mexe com a vida das pessoas. É aquele policial que está investigando, que a gente está sabendo, que está podendo perceber.
    Em resumo, o que se precisa é de polícia nas ruas.
    Esse artigo, do Cel. José Vicente, lembra, dando uns dados aqui, que, no Rio de Janeiro, a Polícia Civil só esclarece 11,8% dos homicídios, enquanto 49% dos efetivos da Polícia Militar "estão em todo lugar", menos nos quarteis, estão sempre à disposição. É um quadro chocante, mas não é o único do País. No Amazonas também é assim. No seu Estado, eu creio que no Espírito Santo também é assim.
    Há uma série de exemplos que mostram ser possível, sim, reverter essa situação. Todos eles evidenciam que o êxito no combate à criminalidade ocorre quando se investe na capacidade da resposta das polícias. Costuma-se citar o caso de Nova York, que fortaleceu a polícia dos distritos com pontos de maior violência, decretou tolerância zero aos delinquentes e cobra resultados semanalmente aos que comandam cada unidade policial.
    É o que a gente estava falando: o pacote prevê, está muito aqui em cima, mas deixa a polícia a cargo dos governos estaduais, que, como nós sabemos, na maioria dos Estados neste País está falida.
    Talvez o melhor exemplo seja o de Bogotá, que há pouco tempo era apontada como uma das capitais mais violentas do mundo. No primeiro ano, após a adoção de novo plano contra o crime, a polícia quintuplicou as prisões, prendeu mais de 60 mil por delitos grandes ou, principalmente, pequenos e triplicou a apreensão de armas. No artigo, o Cel. José Vicente mostra que se precisa de treinamento de alta qualidade, assim como se precisa de tecnologias avançadas, mas se necessita, acima de tudo, dar relevância aos que têm mais experiência no conhecimento, na ciência e na contenção, que são exatamente os policiais, que é exatamente a polícia, esse time que está na rua ou que deveria estar na rua.
    Enfim, Sr. Presidente, comparando o projeto anticrime com os artigos, com as leituras, com os índices de violência, é uma constatação básica: os avançados instrumentos legais que estão sendo propostos deverão trazer resultados, mas não trarão automaticamente os benefícios esperados de contenção progressiva da corrupção, do crime organizado e da violência das ruas. Como instrumentos que são, vão depender sempre de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei. O trator dessa reforma é a instituição policial em todos os níveis. É essa a minha preocupação. E eu ouvi o senhor discursar. A minha preocupação é exatamente essa. Não adianta se pregar reforma, se fazerem coisas modernas se você não reforma, se você não condiciona, se você não dá condições à polícia de agir. É a polícia que pode, realmente, combater e diminuir esses crimes. Ela tem um papel decisivo nos Estados, principalmente as Polícias Militares, que vigiam as ruas e sinalizam a estrutura das leis em todo o sistema de controle dos espaços públicos.
    Em resumo – e eu finalizo –, precisamos, sim, de uma reforma na nova legislação penal e de execuções penais, estendendo-se até, como faz o projeto do Ministro Moro, à legislação eleitoral e à Lei de Improbidade. No entanto, repito, só teremos êxito no combate à criminalidade com a polícia nas ruas – e uma polícia eficiente, treinada, respaldada pelo Estado e, em especial, motivada. Não é isso que a gente vê. E, se deixar para os Estados, não é isso que veremos. Daí a minha preocupação, Presidente.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Parabéns, Senador, pelo discurso. (Pausa.)
    O.k. Não havendo oradores, a gente suspende a sessão.