Discurso no Senado Federal — 2022-03-24
Orador(a): CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.

O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Presidente.
    Senador, antes de mais nada, muito obrigado a V. Exa. pelas palavras aí que dirige aos integrantes da Casa de Rio Branco e a todos os integrantes do serviço exterior brasileiro, não apenas os diplomatas, mas os oficiais de chancelarias, os assistentes de chancelarias, o pessoal do Plano de Cargos e do Plano Geral (PGPE), que realmente constituem uma família, até pouco numerosa, devo dizer ao senhor, face aí ao efetivo de outros ministérios, mas que não poupam esforços na defesa dos interesses do Brasil, seja nas negociações internacionais, seja nessa dimensão de assistência consular.
    E até me permitiria aqui roubar um minuto do tempo, Presidente Rose de Freitas, para recordar que, graças ao pleito que fez o Itamaraty e que o Presidente Bolsonaro, tão gentilmente, soube entender e, enfim, encaminhar ao Ministro Paulo Guedes, da Economia, nós pudemos ter no Orçamento deste ano – e renovo o meu agradecimento à Senadora Rose de Freitas, que foi Presidente da Comissão de Orçamento e conhece os detalhes –, nós ampliamos a nossa despesa discricionária, o que permitirá que, neste ano, nós possamos abrir cinco novas repartições consulares. São mais repartições consulares no mundo apoiando os interesses dos brasileiros, os interesses comerciais, difundindo a nossa cultura, assistindo aos brasileiros que lá estão e também acolhendo os estrangeiros que desejam vir aqui, precisam de visto ou precisam de uma informação. Eu me refiro ao visto consular do Brasil em Cusco, no Peru, cidade que recebe um grande contingente de turistas brasileiros. Agora em junho, haverá a inauguração do Vice-Consulado em Orlando – e, quando eu digo vice-consulado, Presidente, não é que seja uma repartição menor; é porque a jurisdição dela é determinada, mas ela se reporta ao Consulado-Geral, no caso de Orlando, em Miami e, no caso de Cusco, ao setor consular da embaixada em Lima, mas é uma repartição totalmente funcional, que presta o mesmo tipo de serviço que um consulado de carreira ou um consulado-geral.
    Aliás, o vice-consulado é uma repartição do consulado de carreira.
    Mas eu dizia que, em Orlando, nós temos uma população grande de brasileiros, temos grande afluxo de turistas, de empresários da Flórida também, que se ressentiam de uma repartição brasileira naquela área, para poder, enfim, obter informações sobre negócio e oportunidades comerciais aqui no Brasil.
    O Consulado-Geral em Edimburgo, na Escócia, que terá uma grande importância até como observatório político, mas também pelo grande número de estudantes brasileiros que nós temos hoje na Escócia.
    O Consulado-Geral em Marselha, na França também...
    E por que esses dois países, Presidente, Senador Chico Rodrigues? Porque na França e no Reino Unido nós tínhamos apenas uma repartição consular, um consulado-geral no Reino Unido, que fica em Londres, e outro na França, que fica em Paris, de modo que era importante que nós ampliássemos a rede também nesses países que têm uma extensão territorial que não é desprezível.
    E, por fim, um consulado na parte central da China, na cidade de Chengdu, uma grande conurbação ali com Chongqing, que tem ali uma região hoje de 20 a 30 milhões de pessoas, onde vários países aqui da América Latina já têm uma repartição consular. Essa focada, clara, na assistência consular, na promoção comercial, na difusão cultural, mas sobretudo no intercâmbio científico e tecnológico. Nós estamos falando aí de futuro.
    Então, graças ao apoio do Presidente nós pudemos ampliar essa rede e por conta do apoio também que nós pudemos receber os refugiados no KC-390 da Força Aérea Brasileira recentemente.
    E quero dizer, Senador Chico Rodrigues, que nós temos adotado as providências na Ucrânia não apenas na cidade de Kiev, onde a embaixada continua sendo operada pelos funcionários locais, mas no escritório de apoio consular, na cidade de Lviv, onde se encontram diplomatas... Ali é um "mix" entre os diplomatas que estão lotados em Kiev e um grupo que nós mandamos aqui do Brasil. Eles vão se revezando, porque, realmente, o trabalho ali é quase 24 horas. Nós podemos dar apoio aos brasileiros que saem da Ucrânia e até a alguns que hoje querem entrar na Ucrânia. O senhor sabe, a Ucrânia é hoje um centro de gestação por substituição relativamente importante no mundo. Há brasileiros também que, neste momento, apesar do conflito, precisam entrar na Ucrânia, por conta dessa função.
    Quero dizer que nós temos realizado lá um trabalho que a mim me tem orgulhado muito. Eu acho que a nação brasileira também tem que se orgulhar, porque o senhor sabe que nós conseguimos, com as autoridades ucranianas, com apoio deles, até uma escolta para os nossos comboios. O Brasil é o único país que, quando precisa retirar os brasileiros de lá, por via rodoviária, tem, no passo fronteiriço, ali, no cruzamento da fronteira, o apoio das autoridades policiais da Ucrânia, de modo que nossos concidadãos não pegam fila. Eles não ficam 40, 50, 90 horas, como já aconteceu, para cruzar o território. Isso é mérito dos meus colegas, integrantes do serviço exterior brasileiro que estão ali no campo e que conseguiram, nessa negociação, participar e prover de grande conforto e comodidade os nossos brasileiros.
    A embaixada em Varsóvia e as embaixadas ali naquela região, Hungria, embaixada na Eslováquia, também a embaixada na Romênia, têm prestado apoio. Na Moldávia, onde está o Embaixador Norton Rapesta hoje, com os arquivos mais sensíveis da nossa embaixada em Kiev e os equipamentos de comunicação fazendo excelentes análises – o Embaixador Norton Rapesta também – sobre os reflexos econômicos e políticos, a movimentação interna na Ucrânia... E uma observação: por que que ele faz isso a partir da Moldávia? Porque ele tem credenciais junto à Ucrânia e também junto à Moldávia. Ele é credenciado junto a esses dois governos, e lá nós temos as condições objetivas e de segurança para poder exercer esse trabalho.
    Então, nós continuamos lá.
    Há apenas 25 brasileiros hoje em território ucraniano. E 12 dos quais, como eu disse, nos disseram que não querem neste momento sair de lá. Há 4 que são jornalistas brasileiros fazendo a cobertura do conflito – estão ali a trabalho. E nós temos mais 9 pessoas em cerca de três, quatro localidades, que nós estamos monitorando; no momento em que elas disserem que querem vir, porque nos disseram que estão prestes a, enfim, iniciar o deslocamento ao Brasil, terão todo o nosso apoio, seja pelo sul da Ucrânia, Romênia e Moldova, na fronteira com esses dois países, seja em direção a Polônia, onde nós temos o posto em Lviv.
    Em relação à pergunta que V. Exa. me faz sobre a Venezuela, nós tivemos oportunidade de conversar relativamente há pouco tempo lá no meu gabinete, quando o senhor me honrou com sua visita.
    Nós no Itamaraty, o Governo brasileiro faz uma integração verdadeira. Em outro dia, questionou-se por que o Presidente Bolsonaro foi ao Suriname e irá agora à Guiana. É porque a integração, para nós, é na prática. No Governo Bolsonaro, integração não é uma coisa de papel, não é uma declaração de princípios, não apenas aqui com os nossos parceiros do Mercosul, aqui no Cone Sul, mas também com os países ali do norte, Guiana, Suriname, países que são hoje aqui detentores de grandes reservas de hidrocarboneto, de recursos naturais para a produção de energia renovável, de recursos minerais, e que têm um intercâmbio comercial que, para estados como o seu Estado de Roraima, é muito importante. Nós temos consciência dessa importância, estamos tentando impulsionar. O Presidente Bolsonaro já propôs ao Governo da Guiana uma nova data para que ele retome a visita, porque, como o senhor sabe, ele teve uma visita ao Suriname, mas, no dia em que íamos a Guiana, faleceu, infelizmente, a Dona Linda, no interior de São Paulo, e nós tivemos que retornar às pressas para as cerimônias fúnebres aqui no Brasil. Ainda neste primeiro semestre, se for um desejo do Governo guianense também, nós estaremos lá cumprindo mais essa etapa.
    Em relação a Venezuela, Senador, é um país importante. V. Exa. tem toda razão quando diz que o normal e o natural é que nós tenhamos relações diplomáticas. No entanto, a posição do Governo Maduro e o fato de que a Venezuela hoje se tornou um elemento desestabilizador na América do Sul, em face da cobertura que dá a ilícitos transnacionais, da posição hoje de milícias e até de suspeitas de que haja grupos paramilitares ali que atuam para desestabilizar, por exemplo, países vizinhos, como a Colômbia, fizeram o meu antecessor, em determinado momento – e eu não tenho aqui os elementos que ele tinha naquela ocasião –, julgar que o melhor seria que nós fechássemos a embaixada lá e, como outros países também, reconhecêssemos o Governo do Presidente Juan Guaidó. Essa é a posição que nós temos hoje. Talvez, no futuro, se crie uma possibilidade para que nós possamos reatar as relações consulares, porque há uma população brasileira lá. Isso é algo que se estuda com muito cuidado. Eu tenho conversado também com o Ministério da Defesa, que teria desejo de manter ali também um observador militar, mas a situação política na Venezuela e, vamos dizer assim, a falta de compromisso um pouco mais incisivo do Presidente Maduro de conceder uma maior liberdade de imprensa, de acabar com prisões políticas, a falta de um compromisso, na verdade, mais decidido que ele teria que ter com a democracia e com eleições livres nos faz refrear esse impulso e ainda observar a situação. Penso que um vizinho do porte da Venezuela cujo comércio com o Brasil é muito vibrante... O senhor me conta aqui do número de 3 mil carretas de 50 toneladas que trafegam. É a cada mês isso, Senador? A cada mês, não é? Então, isso é muito significativo. Há um comércio fluvial e marítimo que não é também desprezível ali com esse país, que é um grande produtor de hidrocarboneto, com imensas reservas.
    E o que nós, enfim, pensamos é que realmente possa também esse povo da Venezuela encontrar o caminho do movimento da democracia, da liberdade, inclusive a liberdade de imprensa, mas também a liberdade no sentido mais amplo da palavra, que talvez seja o maior valor que ser humano possa ter, e possa pôr fim à crise humanitária, com que os nossos irmãos de Roraima têm na verdade ali sofrido e têm também dado um imenso apoio aos nossos irmãos venezuelanos que cruzam a fronteira e que, no estado de V. Exa., encontram o amparo, encontram o acolhimento e as condições para reiniciar a sua vida.
    Não sei se respondi de maneira ao menos abrangente, mas era o que eu podia dizer a V. Exa. neste momento.
    Muito obrigado.