Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): ROGÉRIO MARINHO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. ROGÉRIO MARINHO (Para exposição de convidado.) – Eu vou tentar aqui... Eu estava tentando resgatar as perguntas que foram feitas.
    Do Senador Contarato, para fazer algumas considerações em relação à reforma trabalhista. Eu adoraria ter tempo de falar a respeito, mas eu vou só dar um dado e chamar a atenção do nobre Senador Paim: em 2017, dados do Caged, nós tínhamos pouco menos de 38 milhões de brasileiros com carteira assinada, hoje nós temos em torno de 39 milhões de brasileiros. Então, há quase 1 milhão de brasileiros a mais com carteira assinada desde a reforma até hoje. São dados do Caged, Sr. Senador. E o número maior de brasileiros que tiveram carteira assinada foi em 2014, com 40,9 milhões, aproximadamente. Então, houve uma queda em função da crise de 2015 e 2016, até 2017, que começa a se reverter justamente em 2018, após a reforma trabalhista.
    É fato que ela por si só não é um elemento propulsor do número de empregos, é necessário que haja outras reformas, como, por exemplo, a previdenciária, sobre a qual nós estamos debruçados, além da reforma do Estado, além das privatizações, da abertura econômica, da desburocratização, da simplificação, da retirada do cipoal e do pântano burocrático em que o Brasil está imerso.
    O Senador Jorge Kajuru faz uma série de perguntas. Vou tentar resgatá-las aqui. Como falar da redução das desigualdades se 80% a 85% do impacto se dá sobre o regime geral? Eu falei aqui, Senador, que 71 milhões de brasileiros de alguma forma contribuíram para o regime geral no ano passado, para o nosso INSS, ou como beneficiários, ou como autônomos, ou como trabalhadores eventuais ou intermitentes, ou como PJs, ou como MEIs. Então, essa massa de pessoas vai ter um impacto, ao longo dos próximos dez anos, de oito mil e poucos reais. Proporcionalmente, 1,5 milhão de trabalhadores estão no regime próprio, entre ativos e inativos, aposentados e ativos. Esses vão sofrer um impacto proporcional de pouco mais de R$111 mil a R$112 mil. Por isso, nós afirmamos que o impacto é muito maior, no regime próprio, daqueles que ganham mais do que dos que ganham menos, porque o contingente de um e de outro é absolutamente desproporcional.
    Por que os Estados e Municípios não foram incluídos e qual é a posição do Governo? O Governo, desde o início, quando mandou o projeto de lei, mandou com Estados e Municípios. A opção foi muito clara da Câmara Federal, que entendeu, com uma decisão política, que as bancadas que apoiavam os Governadores, notadamente do Nordeste, fizeram o enfrentamento em relação ao texto que lá foi aprovado. E, por isso, por maioria, entenderam que deveria haver a subtração dos Estados, a não ser que houvesse uma adesão ao texto. Mas o Governo Federal defendeu, naquela oportunidade – e continua a defender –, que Estados e Municípios devem entrar.
    A questão do aumento de 15 para 20 anos no tempo de contribuição por que se dá? Por uma constatação: hoje já é de 19,5 o tempo de contribuição para fim de aposentadoria no Regime Próprio, ou seja, é de apenas seis meses a diferença, na média, do Regime Geral. Então, a diferença é muito pequena. E mesmo essa diferença, por ocasião da tramitação do projeto na Câmara Federal, no caso das mulheres, voltou aos 15 anos; e, no caso dos homens, apenas para aqueles que vão ingressar no mercado de trabalho.
    A emenda que V. Exa. fala é uma emenda interessante...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO MARINHO – ... da questão de estabelecer o teto tanto para o Regime Próprio como para o Regime Geral, mas isso já é constitucional. E é fato que algumas pessoas recebem a mais por decisão judicial. Então, acho que aí tem que se trabalhar o Judiciário para que ele cumpra a Constituição. Então, é meritória a emenda de V. Exa.
    E, quanto à decisão da CCJ do Senado no sentido de estabelecer a cobrança de filantrópicas e a reoneração de exportadores, nós achamos que isso tem que ser compartilhado com o conjunto da sociedade brasileira. Então, é uma decisão interessante; agora, vamos ver se ela vai permanecer aqui no Senado da República e, subsequentemente, caso seja aprovada, na Câmara Federal.
    As outras considerações que foram feitas praticamente não entraram no mérito de nos questionar. Então, V. Exa. foi o único que fez perguntas, com exceção do Senador Fernando Bezerra...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO MARINHO – Eu pergunto se tenho um minuto para responder.
    O Senador Fernando Bezerra pergunta qual o impacto econômico e na geração de empregos de um projeto dessa magnitude. Senador, é óbvio que quem vai investir em um país em médio e longo prazo leva em consideração o que vai acontecer nesse país ao longo de um determinado período de tempo. Se nós continuarmos a ter um aumento da dívida pública de forma geométrica, na proporção que nós temos, isso expulsa quem vai investir, quem vai empreender. Então, na hora em que se faz a reestruturação do sistema previdenciário, certamente você dá previsibilidade, você dá segurança jurídica de que, em médio e longo prazo, o País vai cumprir com suas obrigações para aqueles que têm investimento no País, inclusive para o conjunto dos brasileiros que têm fundo de garantia, que têm poupança, que têm ações nas mais diversas companhias do Brasil, que fazem parte dos fundos de pensão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)