Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente Weverton, Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Roberto Barroso, demais participantes deste debate, eu gostaria, primeiro, de me dirigir aos técnicos, aos cientistas que aí se manifestaram. Quero saudar aqui o Dr. Paulo Lotufo, talvez ele não lembre, mas nós fomos do movimento estudantil numa mesma época; o Dr. David Uip, que eu também conheço e admiro de longa data, tivemos sempre excelente relação no período em que fui ministro, antes e depois; Dr. Átila, de quem tenho acompanhado muito as entrevistas, as manifestações que ele tem feito.
    Eu quero dirigir a minha pergunta, um deles poderia responder, a eles. A primeira questão que eu queria levantar, Senador Weverton, diz respeito ao seguinte... Tirando o Dr. Átila, que me pareceu um pouco mais otimista, chegou a dizer que não haveria por que se pensar em fazer a eleição, não haveria grandes mudanças se fosse marcada uma data depois do final do ano, de modo que ele se sente mais tranquilo em que a eleição pudesse se dar numa condição melhor, mas eu tenho muitas dúvidas. A primeira delas, eu diria o seguinte... Eu, pessoalmente, vou votar amanhã pela proposta do adiamento para 15 de novembro, mas acho que nós vamos ser obrigados a discutir, mais à frente, outras alternativas.
    Primeiro, eu pergunto a eles: pelo que nós estamos vendo no Brasil, onde não há uma articulação, uma coordenação nacional no sentido de definição de ações dentro da pandemia, e aí termina cada Governador, cada Prefeito mais ou menos tomando as suas ações, e nós sabemos que não temos limites muito grandes entre os Estados entre si, os Municípios entre si: existe como nós querermos uma data unificada numa situação em que muito provavelmente nós vamos ter várias situações de pandemia? Por exemplo, neste momento, dentro do próprio Nordeste, nós temos Estados que estão numa condição de agravamento da pandemia, quando outros estão, pelo menos em alguns aspectos, saindo de um momento mais duro; outros consideram que este momento menos duro é tão somente um espaço entre duas ondas que podem acontecer. Enfim, como pensar uma data única para realização da eleição se nós vamos ter cenários completamente diferentes em várias cidades do nosso País? Então, essa é uma questão que eu queria levantar.
    A outra questão é que obviamente todos estão falando praticamente numa situação em que nós não vamos ter campanha. Com certeza, nenhum dos infectologistas aqui presentes vai propor que se façam aglomerações, comícios, coisas parecidas, porta a porta, em que os candidatos podem estar levando o vírus para dentro da casa das pessoas. Então, nós vamos ter aí uma campanha que vai ser atípica; não é só o dia da eleição, é também a campanha eleitoral. E a campanha eleitoral, pelo que nós estamos discutindo aqui – e aí eu já faço minha pergunta ao Presidente do TSE –, será uma campanha basicamente de redes sociais, de rádio e de televisão. Isso não quebraria a questão da equidade nessa disputa eleitoral e com isso nós estaríamos comprometendo o princípio da disputa democrática nesse processo?
    Eu estou levantando tudo isso porque eu acho que nós estamos discutindo isso agora e é preciso que se faça, mas eu tenho a minha convicção – apesar de o meu partido ser contra, eu só vou votar como o PT quiser que se vote –, eu não vejo outra saída e não tenho nenhuma certeza de que nós vamos poder fazer eleição neste ano. E aí entra o debate sobre o que fazer. Sei que não é neste momento, mas acho que daqui a pouco nós vamos ser obrigados a debater qual é a saída do ponto de vista legal, constitucional para isso que nós estamos enfrentando e vamos enfrentar mais à frente.