Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para discutir.) – Srs. e Sras. Senadoras, existe o mundo em que nós queremos viver, o mundo dos discursos e o mundo em que nós vivemos.
    Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi viver a ideia de que um país seria autossuficiente sozinho e que o nosso mercado e nós mesmos seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas.
    Isso virou política estatizante, defesa de mercado, fechamento da economia, ao longo de vários anos. Ainda é muito defendido por várias ideologias de esquerda, mas existe o mundo que nós vivemos, que é o mundo em que nós precisamos entender que todas as coisas que acontecem lá fora influenciam aqui dentro. Essa é a questão do petróleo.
    Não é possível concordar, por exemplo, com a fala de que o atual Governo não trabalhou para combater o desemprego, não trabalhou para combater a miséria, a fome. Nada disso, esse é o mundo do discurso daqueles que querem levar às pessoas uma palavra, infelizmente, a meu ver, aproveitando-se de uma situação de momento muito difícil para todos nós. Um Governo que fez o Pronampe, um Governo que colocou R$450 bilhões para o combate à pandemia, ajudando os estados e, mesmo assim, ainda manteve a dívida pública muito menor do que em outros governos. Hoje, trabalhando com todos os dois anos, 24 meses de fechamentos, ainda assim a economia começa a dar sinais, cresceu 4.6, o desemprego está caindo – não na proporção que gostaríamos, mas está voltando. Então, o mundo que nós vivemos é muito diferente.
    O projeto do Senador Jean Paul, desde o começo, nós deixamos claro que o Governo tem restrições a esse projeto. É diferente a regulação da intervenção no mercado. Nós somos um país liberal, de economia liberal, capitalista, e os efeitos lá fora acontecem aqui.
    O que o Governo está propondo desde o início é: vamos regular; resolver o problema da questão do ICMS, que é cobrado em cima dos impostos; vamos dar isenções para a questão do diesel, que vai ser trabalhado no Projeto 11. Mas o 1.472 tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção; tabelamento; a criação de um fundo cuja renda, disse bem o Senador Oriovisto, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é: você acaba, por 90 dias, o preço tabelado, não reduzir, se for necessário. Quer dizer, o projeto tem dificuldades, mas, ainda assim, o Governo liberou a bancada...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – ... por conta da convivência e do mundo em que nós queremos viver.
    O Senador Jean Paul, muito habilmente, Sr. Presidente, modificou ontem, tirou do PLP 11 o auxílio-gás, tirou o auxílio-gasolina do meu colega Eduardo Braga, e colocou no 1.472, numa forma de equilibrar ou, já que é para votar os dois, votem os dois. Parabéns, Senador Jean Paul, foi uma articulação interessante.
    O Governo entende que o melhor seria permanecermos como estava ontem. O adiamento, inclusive, que, num primeiro momento, pareceu ruim, se tornou algo muito melhor para que a gente chegasse a esse consenso e a uma política de Estado para a questão dos combustíveis.
    Então, nós estamos liberando para que se vote, mas estamos dizendo claramente que, ao olhar do Governo, o projeto tem dificuldades, e a Câmara, sendo aprovado aqui, dará sequência a toda esta discussão.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – E a proposta que está já acertada – quero aqui deixar claro o compromisso do Governo com os caminhoneiros, os motoristas de aplicativo – por conta dos aumentos necessários que infelizmente estão acontecendo, para que não haja desabastecimento – essa é a realidade do mundo em que nós vivemos: o Governo está abrindo mão hoje, juntando com a proposta que está sendo colocada para os Governadores, de quase 70 centavos, em determinadas partes do país, no preço da gasolina, praticamente anulando o grande aumento que a Petrobras está sendo obrigada a trazer a todos os brasileiros.
    Portanto, aqui o compromisso do Governo Federal de trabalhar para o equilíbrio das contas públicas, mas também para que a gente possa superar este momento de dificuldade, de impacto do petróleo dentro não do mundo do discurso, que é muito fácil...
(Interrupção do som.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – O mundo da responsabilidade e o mundo que nós queremos construir no diálogo e nas decisões que vêm para melhorar o nosso povo.
    Parabéns ao Senador Jean Paul pelo relatório, pela habilidade, pelo acordo.
    E vamos em frente, juntos, enfrentar este momento de dificuldade por que o Brasil está passando e que não pode ser diferente, porque nossa economia é aberta, e nós fazemos parte de todo um jogo internacional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.