Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): ELBIA GANNOUM
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. ELBIA GANNOUM (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos.
    Cumprimento o Senador Jean Paul Prates e cumprimento também o Senador Paulo Rocha, nas pessoas de quem eu cumprimento os demais Senadores e autoridades presentes.
    É um prazer estar aqui e quero cumprimentá-los pelo tão importante debate sobre a medida, a conversão da medida provisória da Eletrobras.
    Cumprimento meus colegas do setor produtivo, cada um aqui fazendo o seu papel, trazendo a sua informação e a sua experiência.
    Eu gostaria, Senador, até pelo pouco tempo que tenho, os dez minutos que tenho, de falar, especificamente, mais sobre os acessórios à MP do que a própria MP. Eu sei que existem pessoas mais competentes, mais estudiosas no tema da própria MP da Eletrobras e eu gostaria, então, de tratar, como bem disse o Lucien, dos jabutis, dos acessórios.
    Bom, a associação, inclusive, nós assinamos, a ABEEólica, enviamos uma carta ao Relator na Câmara dos Deputados sobre o nosso posicionamento acerca do relatório final da MP da Eletrobras e ali nós destacamos três pontos principais: a entrada das termoelétricas, a contratação das PCHs e a renovação do Proinfa.
    Nós entendemos, e agora, do jeito que está o texto, como bem colocado aqui pelo meu colega do Cade, a questão da competição, das preferências do consumidor e das escolhas do consumidor, a MP da Eletrobras, agora, por definição, é um paradoxo. Se nós estamos falando de abertura de mercado, de busca de eficiência, de competição, ao mesmo tempo, na mesma MP, nós colocamos reserva de mercado para a compra de usinas termoelétricas, para a compra de usinas PCHs e uma renovação do Proinfa, Proinfa este em que, enquanto estava no Governo, trabalhei na regulamentação e que foi absolutamente necessário para o País.
    A minha Associação, o setor em que eu estou há dez anos, a ABEEólica, é a prova da eficiência de um programa de incentivo, mas nós sabemos que os programas de incentivo têm o seu fim, e o Proinfa já fez a sua parte; o consumidor não tem que pagar por ele. Senador, a nossa experiência em 2001, 2002, quando eu estava começando a minha carreira no Governo, mostrou que o setor elétrico precisa de planejamento, que o setor elétrico precisa buscar a diversificação da matriz, e isso foi muito bem feito em 2004, na importante reforma do setor elétrico, que inseriu um dos mecanismos que o Brasil tem orgulho de mostrar para o resto do mundo e que é copiado, que é o mecanismo da competição em leilões. Nós inserimos um sistema eficiente de planejamento, um sistema eficiente de operação – e, aí, eu cito a EPE, cito o ONS – e inserimos um sistema eficiente, melhoramos a CCE, a Aneel. A governança do setor elétrico brasileiro, hoje, está muito bem estruturada nas mãos do competente Ministro Bento, que está, neste momento, enfrentando aquilo que, no jargão do setor, chamamos de "período crítico de suprimento".
    Nós temos uma matriz 60% hidrelétrica; nós convivemos, todos os anos, com períodos críticos de suprimento. A questão é que, do ano passado para cá, esse período crítico se tornou ainda mais crítico, porque nós estamos enfrentando séries hidrológicas jamais vistas na história. Então, é com isso que estamos lidando, com efeitos de mudanças climáticas, e precisamos nos unir, como especialistas do setor e agentes de mercado, para ajudar o Ministro Bento a passar por este momento crítico.
    Não será uma contratação de térmicas, hoje, que devem entrar em operação, no mínimo, daqui a três ou quatro anos, que vai salvar o sistema do racionamento. Não é isso que vai salvar, e sim todos nós, unidos em busca de uma solução para o País, porque esse não é um problema de governo, é um problema do Estado brasileiro, um problema da sociedade brasileira. Então, não vamos misturar as coisas.
    Nós temos, então, na nossa concepção – e olha que eu sou a testemunha de que a minha indústria, que cresceu e cresce a cada ano cerca de 15%... A eólica é a segunda fonte de geração de energia do País, a maior beneficiária dos programas de incentivo do passado e até essa renovação do Proinfa, mas a nossa indústria, a ABEEólica, rejeita esse artigo de postergação do Proinfa. O setor não necessita mais de subsídios, não necessita mais de reserva de mercado ou de curralitos. Nós temos um modelo eficiente de competição, nós primamos pela competição. Não há dúvidas de que a nossa matriz precisa ser diversificada e que precisa de termelétricas, mas ela deve seguir aquilo que está no planejamento.
    Na sexta-feira, o Ministro publicou um decreto, regulamentando a recente lei aprovada aqui neste Senado, aqui neste Congresso, a Lei 11.420, que contrata térmicas por capacidade, para fazer a segurança do setor. Isso, sim, nós apoiamos! Você está planejando, contratando, para trazer segurança para o sistema de uma maneira competitiva, uma abertura de leilões. É isso que o setor precisa fazer.
    O Ministro Bento tem em suas mãos, hoje, seja pelo CNPE, seja pelo auxílio da EPE, todos os instrumentos de planejamento para seguir para um setor que seja diversificado, eficiente, ambientalmente correto e justo para a sociedade brasileira.
    O Senado, o Congresso Nacional, não precisa dotar de instrumentos de planejamento, porque a governança do setor já tem isso. Cabe ao Congresso Nacional fazer as diretrizes políticas para atender a sociedade.
    Então, não é aqui que nós vamos definir se vai entrar a térmica "x" ou "y", se se vai contratar a fonte "x" ou "y". O nosso setor hoje está muito bem estruturado para isso.
    Então, diante desse cenário, nós colocamos aqui que o consumidor brasileiro já paga muito pela tarifa hoje. Nós estamos o tempo todo buscando caminhos para desonerar a tarifa – e eu cito aqui o colega da Aneel que tem feito esse trabalho. Então, ao desonerar essa tarifa, nós temos que retirar os subsídios. A citada Lei 11.420 retirou subsídios da tarifa de transmissão, que nós, renováveis, recebíamos, e a ABEEólica, maior beneficiária do processo, veio aqui se manifestar a favor da retirada.
    Então, é nesse caminho que nós temos que trabalhar: competição, eficiência econômica e benefício final para o consumidor e remuneração justa para os investidores.
    O nosso desenho de setor vai muito bem, alguns ajustes necessários têm sido feitos pelas duas Casas, tanto pela Câmara como pelo Senado. E a modernização do setor que está em curso no Ministério de Minas e Energia também está buscando, cada vez mais, aquilo que o Ministro Bento fala muito bem: a alocação adequada de custos e riscos do setor elétrico.
    Esta MP, agora transfigurada, vai aumentar em muito o risco e vai prejudicar aquilo que nós precisamos buscar, que é a verdadeira alocação de custos.
    É nesse contexto, Senadores, senhoras e senhores, que nós nos manifestamos no sentido de que sejam retirados pelos menos os jabutis do projeto original da Eletrobras.
    Muito obrigada.