Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários a respeito do Projeto de Lei do Senado nº 416, de 2018, que trata da política de valorização do salário mínimo no País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Anastasia, hoje, pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou por unanimidade o relatório que apresentei em relação ao salário mínimo. É o PLS 416, de 2019, de autoria do ex-Senador Lindbergh Farias.
    Quando fiz a defesa lá, só expliquei, Sr. Presidente, que esta proposta não muda em nada a política salarial que é adotada no País a partir do Governo Lula e Dilma. Eu trato da questão do salário mínimo desde que aqui cheguei, há 32 anos. Reconheço que avançamos. O salário mínimo valia US$60. No Governo Fernando Henrique, chegamos aos US$100. Lembro que, na época, o Presidente disse: "Enfim, Paim, você chegou nos cem 'pains'". E ele realmente sancionou, atingindo os US$100.
    Depois montamos, na época em que Renan Calheiros era Presidente do Congresso, uma Comissão Especial composta de Senadores e Deputados. Viajamos no País e construímos uma proposta da inflação mais PIB. Na verdade, eu, como Relator na época, coloquei a inflação e o dobro do PIB, mas sabia, claro, que o espaço era para negociação. E foi isso o que aconteceu. Mediante um amplo acordo com as centrais e o Governo na época, chegamos à conclusão de que seria palatável, razoável a inflação mais o PIB.
    Nesse período, o salário mínimo sai dos ditos em torno de US$100, e chegamos a US$300. Chegou a até um pouco mais de US$300.
    Fiz essa retrospectiva lá na Comissão de Assuntos Sociais, mostrando que é um grande erro do Governo atual querer tirar essa política que vigorou durante esse período todo de praticamente dez anos. Se isso não tivesse acontecido, o salário mínimo estaria hoje em torno de R$550, enquanto o valor hoje é em torno de R$1 mil – R$998,00, se não me engano.
    Por isso, Presidente, eu, ao fazer a defesa, o fiz com muita convicção. Os Senadores entenderam. E espero que, lá no debate que teremos também da LDO, consigamos garantir essa proposta.
    Este projeto vai agora para a Comissão de Economia, onde eu também sou Relator de um outro projeto de política de salário mínimo na mesma linha, cujo autor, se não me engano, é o Senador Humberto Costa. E farei a mesma defesa.
    É inadmissível, Sr. Presidente, que a gente tenha que permitir que este Congresso, que foi renovado, ande para trás. Vai ser um enorme retrocesso se nós não mantivermos pelo menos essa política.
    Eu não estou muito animado com o PIB, confesso. Mas eu acho que é razoável a política. Se o PIB cresce, esse é o aumento real, seja 1%, sejam 2%, seja 1,5%. E, se não houver PIB positivo, não haverá aumento real.
    Então, é uma proposta muito equilibrada. Toda a perspectiva que estamos vendo pelos analistas e pela própria imprensa é que a tendência, nos próximos anos, é caminharmos para o PIB negativo. Eu gostaria que fosse o contrário, tanto que estou deixando essa política de inflação mais PIB, entendendo que, um dia, o PIB voltará a crescer.
    Sr. Presidente, lembro eu que, quando viajei o País, na construção de uma política de salário mínimo, me acompanhou na viagem o IBGE, o Ipea, a Fundação Getúlio Vargas, representantes dos trabalhadores, dos empresários, do próprio Ministério do Trabalho. Todos estavam presentes nesses debates.
    Lembro-me de que, na mesma época, havia uma preocupação dos Municípios, e nós fomos e defendemos a aprovação da PEC 285, de 2005, para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios. É importante que a gente diga, num momento como este, que este País é um dos quatro países da maior concentração de renda do mundo, Sr. Presidente.
    Pode ser assustador a gente ter que dizer, e eu vou dizer aqui: quando você aprova uma política de elevação do salário mínimo, você, de forma direta ou indireta, está beneficiando 80% da população brasileira, porque, quando você eleva o salário mínimo, você, de imediato, beneficia os aposentados e pensionistas que ganham o salário mínimo. De imediato, você beneficia aqueles que têm carteira de trabalho assinada, que ganham o salário mínimo. E você beneficia também aqueles milhões que estão no mercado informal – e chegam a mais de 50 milhões – que também dependem e têm como referência o salário mínimo.
    Por isso, Sr. Presidente, eu digo também que, com a elevação do salário mínimo, todos ganham, porque aumenta inclusive a receita, Sr. Presidente, nas prefeituras. O comércio vende mais, há mais gente trabalhando, produzindo, comprando e consequentemente os que vendem lucram.
    Dou um dado mais preciso. O salário mínimo hoje é de R$998; se não tivéssemos essa política, seria de R$573. Portanto, temos em nossas mãos a possibilidade de permitir que essa política positiva de distribuição de renda, que beneficia também deficientes, aposentados e pensionistas, aqueles que não têm nenhum tipo de benefício, mas que, via Loas, também são beneficiados...
    Os problemas em nosso País, todos sabemos, são enormes. O Banco Mundial aponta que o Brasil tem 43,5 milhões de pobres, em torno de 14 milhões de desempregados, tudo isso, e nós estamos aqui brigando para que não revoguem a política de salário mínimo num País onde o lucro dos bancos por ano está ultrapassando a cifra dos R$100 bilhões.
    Repito, estamos entre os seis países com a maior taxa de juros do mundo. Algo está errado: poucos continuam tendo muito e muitos continuam tendo pouco.
    Digo eu repetidamente, mas é importante: estamos entre os quatro países de maior concentração de renda do mundo e queremos diminuir o salário mínimo. O que está sendo proposto é isso, ao não aceitar que a política que está sendo aplicada hoje de inflação mais PIB se mantenha, repito, ao acabar com política de valorização do salário mínimo, que está dando certo. Eu repito e afirmo: eu não conheço um único empregado, Senador Telmário, Senador Kajuru, Senador Humberto Costa, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, eu não conheço um empresário no País que reclama do salário mínimo. Eu não conheço um. Eles reclamam do imposto de contribuição, reclamam do Governo, reclamam dos juros, mas não reclamam do salário mínimo. E por que o Governo atual insiste em querer reduzir o valor do salário mínimo? É uma redução.
    Enfim, nós temos que ter um olhar firme, claro, corajoso, respeitoso e solidário para o Brasil real.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Brasil real é diferente do Brasil oficial.
    Precisamos de diálogo, tolerância, equilíbrio, olhar para o próximo numa linha de fazer o bem. Espero, enfim – e aqui termino exatamente nos dez minutos –, que o Congresso Nacional mantenha a política do salário mínimo. É o mínimo que o nosso povo pede.
    Acredito que podemos melhorar e muito a vida da nossa gente, desde que cada um de nós assuma a sua responsabilidade.
    Tenho ainda 26 segundos, e, nesses 26 segundos, quero agradecer ao Líder Humberto Costa, que permitiu que eu falasse neste momento e a V. Exa. na Presidência, Senador Anastasia.
    Obrigado!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. V. Exa. saberia que teria mais, claro, se houvesse necessidade, porque aqui temos tempo atendendo aos nossos Parlamentares.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – É que eu vou para a Comissão lá da questão da previdência...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Ah, faz muito bem!
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – A estrutura...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – E eu queria dar parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento. Enquanto V. Exa. falava me lembrava o Presidente Getúlio Vargas, que instituiu o salário mínimo, seu conterrâneo, gaúcho, grande Presidente da República e que fez, não há dúvida, uma das maiores distribuições de renda, porque o salário mínimo tem esse objetivo.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – De fato, é uma política importante, tem todo nosso aplauso, toda nossa simpatia.
    Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa., Senador Paulo Paim!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente!