Discurso no Senado Federal — 2020-10-20
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca das autoridades indicadas para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Apelo aos novos dirigentes da Agência para que, em articulação com a Secretaria Nacional da Aviação Civil e com o Ministro Tarcísio de Freitas - do Ministério de Infraestrutura -, sejam respeitados os planos diretores dos aeroportos nos editais e nos processos de concorrência dos aeroportos, a exemplo do aeroporto de Navegantes (SC).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós vamos, na verdade, sancionar, espero eu, o resultado da sabatina sobre cinco candidatos à Anac. E, desses cinco, apenas um é recondução, ainda que seja para uma função superior.
    Eu queria aqui, com o testemunho do Líder do Governo, dizer que votei e votarei a favor dessas indicações, mesmo que o voto seja secreto, porque certamente o Governo procurou respaldo técnico para essas indicações. E é em nome da técnica e do respeito à técnica que eu venho fazer aqui um pedido, um apelo a esses cinco novos dirigentes da Anac para que se articulem com a Secretaria Nacional da Aviação Civil e com o Ministro Tarcísio de Freitas para que sejam respeitadas, durante os editais e durante os processos de concorrência dos aeroportos, os planos diretores desses respectivos aeroportos.
    É o caso do aeroporto de Navegantes. Uma região próspera de Santa Catarina, a foz do Rio Itajaí, o Rio Itajaí-Açu, que tem um plano diretor com uma área de expansão prevista, sancionado pela Infraero, por portaria em 2013, e que está sujeito, este plano, a não ser acatado e respeitado no edital de concorrência.
    Então, ontem nós discutimos sobre planos diretores, sobre o futuro dos aeroportos, sobre esse momento crítico da aviação civil no mundo. O segmento mais crítico da logística no mundo é o da aviação civil.
    O nosso querido Califa, Carlos Viana, fez uma sugestão muito própria durante o debate ontem, e todos nós ficamos impressionados com a competência técnica do grupo que foi sabatinado e hoje será apreciado definitivamente pelo Plenário do Senado.
    Então, o meu apelo é, em nome da qualidade técnica dos indicados, o Governo deve também respeitar a técnica e prestigiar os planos diretores desses aeroportos, especialmente os que estejam em processo de licitação, e particularmente o caso do aeroporto de Navegantes.
    Nós sabemos que a concessão é importante, tem sido exitosa, mas os planos diretores, ou seja, a previsão do que é necessário para o futuro do aeroporto não pode ser reduzida na sua visão, ou seja, reduzir o objetivo em função do momento de depressão que nós estamos vivendo.
    Se você, neste quadro, for planejar o futuro com os números que nós temos hoje, você vai ter decisões mesquinhas, que vão apequenar a perspectiva de um empreendimento desse porte.
    Então, meu apelo, a começar por Navegantes: vamos respeitar o que está escrito. Vamos respeitar o plano diretor do aeroporto e, com isso, assegurar a sua longa vida, ou seja, a sua longevidade. É o apelo que eu faço no momento em que vou confirmar o voto que dei ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
    E estendo esse pedido ao Sr. Ministro Tarcísio de Freitas, ao Secretário Nacional de Aviação Civil, Sr. Ronei, em nome de Santa Catarina, tenho certeza de que em nome do Senador Jorginho Mello e em nome do Senador Dário Berger, porque estou pedindo que se preserve a expectativa de um futuro bom, no caso para Navegantes e para todos os aeroportos do Brasil.
    Muito obrigado.