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Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse projeto é, em primeiro lugar, absolutamente desnecessário, porque esse projeto trata do retorno seguro às aulas. Já existem as normas sanitárias. As aulas, no Brasil inteiro, estão voltando, sem nenhum incidente, sem nenhum problema, normalmente, semipresenciais. Uma parte dos alunos vão durante uma semana, a outra parte dos alunos vão na outra semana.
    Esse projeto, Sr. Presidente, na verdade, perdoem-me aqui os autores, o Relator, é um projeto que foi feito com outra finalidade. A pretexto do retorno seguro às aulas, que absolutamente não há a menor necessidade de um projeto de lei, porque todos sabem como as aulas devem retornar de maneira segura, não precisa lei para tratar disso, há as normas sanitárias que estão sendo seguidas e que precisam ser seguidas.
    Na verdade, o termo "essencial" aí da atividade, do retorno às aulas é que compromete todo esse projeto. Por que é que o termo não foi usado, a educação na atividade fundamental? É uma atividade excepcional, é uma atividade extraordinária. Não, botaram o termo, de propósito, entendo eu, perdoe-me se eu estiver julgando mal, botaram o termo de propósito, "essencial", porque o termo "essencial" é comprometido com a legislação que nós temos, de direito de greve.
    Então, no fundo, se esse projeto for aprovado com o termo "essencial", nós vamos entrar no direito de greve proibido para os professores. Por quê? O que é uma atividade essencial regulada em lei? É aquela atividade que não pode ser interrompida, sob pena de haver um risco iminente à saúde, à segurança ou à vida da pessoa. Por exemplo, Corpo de Bombeiros: chova ou faça sol, haja terremoto, maremoto, o que for, vulcão, furacão, não pode ser interrompido; pelo contrário, é uma atividade que tem que funcionar 24 horas por dia. Prontos-socorros, a mesma coisa. Controladores de voo, a mesma coisa.
    Então, Sr. Presidente, eu acho que um pouco de precaução não custa nada. Por isso, eu vou votar contrariamente a esse projeto, pela sua absoluta desnecessidade e para não corrermos o risco de tornarmos a atividade de educação presencial, uma atividade essencial, porque todo mundo sabe que é essencial, mas esse termo é comprometido com a legislação.
    Então, eu vou votar contrariamente e vou pedir, em nome da prudência, que derrotemos esse projeto aqui no Senado para que não retorne à Câmara.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Como Relator.) – Obrigado, Presidente.
    Só para reforçar o que o querido amigo Jean Paul Prates pediu para que deixasse bem claro, vou até ler aqui no voto: o acolhimento da Emenda nº 10, na forma de uma subemenda. Então, foi acolhida a Emenda nº 10 nos §§1º e 2º.
    Quanto à especulação, eu, como Relator do Senado Federal, jamais iria relatar algo que seria desfeito depois. Então, eu deixo o Senador Jean Paul Prates tranquilo quanto a isso, porque o meu relatório foi como Senador da República e fazendo o meu papel, aqui no Senado Federal, sem que interferisse ou entrasse em especulações, em acordos ou subacordos com a outra Casa. Então, afirmo aqui que meu trabalho foi feito de forma muito reta e tentando a conciliação entre todos, para que a gente pudesse ter as nossas crianças em sala de aula.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu queria, neste momento de discussão, fazer aqui um registro importante.
    Essa iniciativa é da Deputada Paula Belmonte, que lá na Câmara levantou essa bandeira, conseguiu o apoio da maioria da nossa Câmara dos Deputados e, desde o mês de junho, percorre os gabinetes dos Senadores, sempre com muita paciência, mas com muita convicção, com muita determinação, com muita paixão, falando da oportunidade da apreciação e da deliberação pelo Senado Federal dessa importante matéria, que garante a essencialidade da educação como um direito dos brasileiros.
    Eu acho que o relatório do Senador Marcos do Val conseguiu superar todas as divergências que foram colocadas no texto vindo da Câmara, sobretudo a dúvida com relação ao direito de greve dos professores. O relatório do Senador Marcos do Val supera essa dificuldade e cria as condições – eu espero – para uma deliberação por um amplo consenso, senão por uma ampla maioria, para que a gente possa registrar e sublinhar que a educação é, de fato, o caminho para projetarmos o crescimento do Brasil.
    Essa pandemia nos traz muitas e importantes reflexões. Ficamos quase dois anos com o calendário escolar prejudicado. Nós não sabemos calcular o prejuízo disso para as nossas crianças, jovens e adolescentes. O Brasil é um dos países que por maior número de dias permaneceu com as escolas fechadas. Isso não é um fato positivo. Isso não é bom. Não foi uma coisa correta e adequada ao enfrentamento da pandemia com relação ao ensino público oficial. Por isso, essa matéria nos dá a oportunidade de criar um arcabouço legal no sentido de que a gente possa elevar a prioridade que deve ser conferida à educação brasileira.
    Por isso, eu quero, em nome da Liderança do Governo, respeitando, evidentemente, as posições divergentes que possam ocorrer em Plenário, apelar para as Lideranças partidárias que a gente possa dar o apoio ao relatório apresentado pelo nosso Senador Marcos do Val.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a competente e dedicada Deputada Paula Belmonte, verificando que a ausência dos estudantes nas nossas escolas se prolongava e que o Brasil se colocava, no ranking internacional, numa posição vexatória já que, muito tempo transcorrido, as nossas escolas encontravam-se fechadas, comprometendo o aprendizado dos jovens brasileiros, apresentou esta proposta polêmica, sim.
    Mas é evidente que a educação, no nosso discurso, no discurso de todos os políticos, é atividade essencial. No entanto, na gestão de muitos governantes, deixa de ser uma atividade essencial.
    Agora, registramos, na legislação, pelo menos durante a pandemia, tratar-se de atividade essencial, e, certamente, isso não garantirá que todos os governantes a considerem, na prática, dessa forma.
    Polêmica sim, e vários questionamentos foram apresentados.
    E nós encontramos resposta a praticamente todos os questionamentos no projeto da Deputada Paula Belmonte: autonomia dos Municípios para definir se a estrutura existente atende ao protocolo para a abertura das escolas; vacinação para professores, para servidores das escolas, para alunos, inclusive. Enfim, todos os questionamentos estavam sendo respondidos e bem respondidos, com exceção da questão da greve, que agora se resolve.
    Portanto, com a solução para o problema da greve, enfatizando-se que o direito à greve está preservado, nós não temos outras razões para discordarmos da proposição.
    Por isso, embora liberando a Bancada do Podemos, como é da nossa prática quando há objeção a qualquer proposta, nós encaminhamos o voto favorável, acompanhando o Relator Marcos do Val, que é do nosso partido, e que se dedicou à apresentação de um relatório que pudesse atender às expectativas de todos no Senado e no País, resolvendo questões que se transformavam em impasse – tanto é que nós verificamos o projeto na pauta em várias oportunidades e, se não me falha a memória, ele foi colocado na pauta e retirado em seis oportunidades.
    Creio, portanto, Sr. Presidente, que nós ainda temos uma pandemia a enfrentar, a pandemia está presente, nós não superamos essa fase dramática da vida brasileira, e, portanto, há justificativa, sim, para a aprovação do projeto.
    O meu voto pessoal é favorável ao projeto, e a Bancada do Podemos estará liberada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Requerimento nº 1445, de 2021, de audiência da CE, apresentado ao Projeto de Lei (PL) n° 5595, de 2020, que "Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) – Presidente, nós estamos discutindo vários pontos deste projeto ainda aqui. O Senador Marcos do Val está incorporando algumas alterações de Plenário aqui que nós estamos discutindo. Nós vamos retirar o nosso requerimento em favor ou aguardando o requerimento do Senador Flávio Arns, porque a gente deverá deliberar aqui juntos. Então, para juntar os dois, por enquanto, é isso.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei nº 887, de 2021, de autoria de S. Exa., que concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (Covid-19).

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Presidente, eu queria só complementar a fala da Senadora Eliziane Gama. Eu queria lembrar que um projeto de minha autoria, que trata dos órfãos da covid, já esteve na pauta, foi retirado de pauta e não voltou à pauta. Então, também há um projeto de minha autoria que trata do tema, e eu acho que é importante a gente colocar em discussão os órfãos da covid.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pedido do retorno do funcionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Solicitação para que ocorra a leitura do relatório referente à indicação do Sr. André Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Boa noite a todos os Senadores e Senadoras!
    Eu quero aqui, na esteira do Senador Esperidião Amin, colocar a V. Exa. o pedido de que a CCJ volte a funcionar e que nos dê sequência em projetos importantes que estão aguardando uma definição do Senado nas discussões.
    E, aqui, conversando com os Srs. Senadores, com os nossos colegas, todos eles, que têm por V. Exa. um grande apreço e um grande respeito, mas da estranheza e, ao mesmo tempo, o pedido de que se leia o relatório da indicação do ex-Ministro, Advogado-Geral da União, André Mendonça. Não há motivos para que esta Casa possa manter ainda por mais tempo o Supremo Tribunal Federal com dez juízes. É uma questão que V. Exa. pode fazer como Presidente – tem atribuição pelo nosso Regimento Interno –, e, hoje, é um questionamento entre todos nós: por que não essa leitura e por que não, principalmente como disse o Esperidião Amin, dar sequência na CCJ? É uma resposta de que o País precisa, e eu tenho certeza de que os Senadores não se esquivarão, eles se colocarão firmes nessa resposta em relação ao nome que foi colocado: competente, uma pessoa companheira, que tem uma boa idade e experiência, professor e que vai trazer, a meu ver, desde já, uma grande contribuição para o Judiciário brasileiro.
    Fica aqui, Sr. Presidente, a minha colocação, como Senador por Minas Gerais e seu colega, de que em breve possamos ler e dar sequência a essa questão tão importante para o País.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a iniciativa do Estado do Maranhão de estabelecer ajuda emergencial às crianças órfãs que perderam os pais em decorrência da pandemia da Covid-19. 
Defesa do Projeto de Lei nº 2180, de 2021, que Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Estado do Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a adotar uma ajuda para crianças órfãs da covid, uma ajuda emergencial; portanto, um auxílio financeiro, estabelecido pelo Governador Flávio Dino que estabelece o valor de R$500 para essas crianças que perderam os pais na pandemia.
    Os dados, Presidente, são preocupantes. Aliás, é uma iniciativa que, no seu primeiro momento, foi fruto de um provimento judicial também de iniciativa do nosso Estado do Maranhão, do Promotor de Justiça Dr. Márcio Tadeu, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Maranhão. E os dados que foram apresentados pela revista científica The Lancet mostram, por exemplo – dados que foram, inclusive, divulgado pela Folha de S.Paulo –, que ao menos 130.363 crianças brasileiras de até 17 anos de idade ficaram órfãs.
    Um projeto de lei de nossa autoria pretende ampliar esse recurso para todo o Brasil; portanto, estabelecendo que as nossas crianças vítimas da covid que ficaram órfãs poderão ter acesso a esse recurso. Através do nosso projeto de lei, nós estabelecemos um percentual de 1% das lotéricas para que se possa financiar esse fundo, chamado de Facovid, que é exatamente para o provimento dessas famílias, dessas crianças e adolescentes que ficam totalmente vulneráveis. Mais uma vez, eu pediria a V. Exa. que priorizasse esse nosso projeto e o colocasse o quanto antes aí na Ordem do Dia.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação para que as Comissões Permanentes, especialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cumpram calendário excepcional.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu me congratulo com V. Exa. pelo fato de anunciar este rito, porque eu acho que é o mínimo que se deve cumprir. Então, eu o aplaudo, mas gostaria de aproveitar este ensejo para voltar a solicitar que todas as nossas Comissões Permanentes, especialmente a Comissão de Constituição e Justiça, cumpram o calendário excepcional que V. Exa., aliás, a Mesa Diretora e o Regimento proclamam. É uma solicitação enfática.
    Sei que, às vezes, eu exagero pela insistência, mas V. Exa., que é democrata e republicano, desde 2 de fevereiro me aturou pedindo pela providência que foi tomada, anunciada e praticada já por várias Comissões. Uma delas, presidida pelo catarinense Senador Dário Berger, produziu ontem uma reunião extraordinária, misto de presencial com remota, prestigiada como poucas reuniões que já ocorreram, crucial para a solução de problemas. O Senador Carlos Viana sabe do que que eu estou falando.
    Então, eu quero reivindicar que, em sequência a isso, a Comissão de Constituição e Justiça cumpra com o seu papel. Reitero aqui aquele voto do Padre Vieira: não venho pedir pedindo, senão protestando; pois este é o direito de quem não pede favor, pede justiça, no caso, a Comissão de Justiça
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Resposta ao questionamento do Senador Veneziano Vital do Rego sobre a possibilidade do exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, que dispõe sobre reforma político-eleitoral, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Veneziano Vital do Rêgo, a Presidência aguarda o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição que foi votada na Câmara dos Deputados. A intenção é que, com a volta do trabalho das Comissões Permanentes do Senado Federal, em especial, da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo ex-Presidente do Senado, o Senador David Alcolumbre, possa essa Proposta de Emenda à Constituição ser apreciada na CCJ do Senado e, na sequência, imediatamente, votada no Plenário do Senado, dentro do prazo, obviamente, exíguo, como V. Exa. apontou, até pela natureza da matéria e, em respeito à Câmara dos Deputados também, que se debruça sobre um tema sobre qual o Senado também precisa se pronunciar.
    Portanto, é essa a intenção da Presidência do Senado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Questionamento acerca da possibilidade do exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, que dispõe sobre reforma político-eleitoral, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – V. Exa. me concede 30 segundos? É uma pergunta que tomo a liberdade de fazer à Mesa. Nós tivemos, ontem, a conclusão pela Câmara dos Deputados de matérias que aludiram a possíveis mudanças na legislação eleitoral. Eu perguntaria a V. Exa. se a Mesa já decidiu – eu apresentei, encaminhei um requerimento para que nós pudéssemos, sem perdermos e deixarmos de enxergar a exiguidade temporal que temos –, se V. Exa. entende, como entendemos nós, principalmente, porque foi Presidente da CCJ na Câmara Federal, extremamente conhecedor das matérias de Direito, se V. Exa. já tem uma definição sobre se levará, como oportuno, à CCJ, para que nós, antes de nos debruçarmos em Plenário, o façamos naquela Comissão?
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Como Relatora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, é muito rápido. Primeiro, quero agradecer a generosidade de todos os pares, as palavras de incentivo, de apoio. Enfim, sou só gratidão, gratidão por trilhar essa caminhada, essa jornada, esse grande desafio ao lado de todos vocês, independentemente do campo ideológico, das posições. Realmente é uma Casa que brilha justamente pelo diálogo. Graças a Deus, a gente sempre consegue, na maioria das vezes, chegar a um consenso, até pela maturidade e a experiência da maioria dos Parlamentares aqui.
    Quero falar sobre esse projeto de substitutivo que foi apresentado, Sr. Presidente. O Veneziano, o Senador Veneziano, foi preciso. Isso aqui foi construído a várias mãos, assim como todos os projetos da Bancada Feminina que são apresentados à Casa. O senhor, com muita generosidade, abraça as pautas da Bancada Feminina. A gente sempre tem o apoio dos homens, dos Senadores.
    Então, eu quero, em nome da Bancada Feminina, parabenizar os três Senadores pelas iniciativas, porque, de alguma forma, as três proposições agregaram muito a esse trabalho final. São o 866, do Senador Marcos do Val; o 1.419, da Senadora Rose de Freitas, que é uma querida, uma inspiração para todas nós mulheres do Senado Federal; e o do queridíssimo Veneziano também, o 1.946. Enfim, foi um trabalho feito a várias mãos, como ele falou. E eu quero agradecer a generosidade e as palavras de apoio de todos os Senadores e Senadoras na noite de hoje.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) – A Bancada Feminina orienta o voto "sim", parabenizando o Senador Veneziano pela sensibilidade e a nossa querida Senadora Leila, que muito brilhantemente fez essa relatoria. Orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim", mas deseja cumprimentar o Senador Veneziano e cumprimentar a nossa amiga a Senadora Leila, pelo brilhante relatório. O Governo encaminha "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, pela Minoria nós orientamos o voto pela aprovação; portanto, o voto "sim", parabenizando a autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, a relatoria da Senadora Leila Barros e agradecendo o acolhimento da nossa emenda, relacionada a quando forem integrantes de forças policiais que o superior hierárquico seja informado.
    Obrigado, Presidente. A orientação é o "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSL parabeniza o Senador Veneziano Vital do Rêgo e a Senadora Leila pela brilhante relatoria, e orienta "sim".