Discurso no Senado Federal — 2019-06-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Breve histórico de programas sociais implantados no País

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu sinceramente não queria entrar na polêmica que está movendo a classe política do nosso País e falar do momento mais difícil que está vivendo nosso País, mas eu não posso deixar de fazer um comentário sobre essa questão.
    Eu estou aqui, desde 1991, após a Constituição brasileira. Quando da Constituinte de 1988, eu estava nos corredores deste Congresso, como dirigente sindical, lutando para construir uma Constituição que assegurasse o processo de acúmulo da mobilização da sociedade brasileira, para constituir ou produzir uma Constituição que assegurasse uma sociedade democrática, um país soberano e que estabelecesse, nas suas regras, condições de a gente construir um Estado brasileiro que assegurasse a democracia e uma sociedade de interesses, onde todos participassem da riqueza deste País com igualdade de condições, para que a gente pudesse desenvolver este País, apoderando-se da sua riqueza, para distribuir renda, distribuir oportunidades e criar condições de todos viverem com dignidade e com felicidade em nosso País.
    Eu acho que a nossa geração soube construir isso. E construímos uma sociedade democrática, oportunizando que este povo que se organizou, que se conscientizou constituíssem governos – quer sejam Prefeitos, Governadores, Presidente da República – que fossem ao encontro desta sociedade. E conseguimos. Estávamos construindo uma sociedade, um País soberano, com solidariedade entre as forças políticas e as forças econômicas; construindo daí um processo de desenvolvimento, com crescimento econômico, distribuição de renda. Construímos governos que constituíram políticas públicas para fazer chegar a todos os cantos deste País a cidadania, a dignidade do nosso povo e da nossa gente. Está aí construído isso. Os programas todos: o Pronaf, para fortalecer a agricultura familiar; o Minha Casa, Minha Vida; o Luz para Todos; o Bolsa Família; o Mais Médicos; mais universidades; mais orçamento para a inclusão social. Enfim, conquistamos que o povo participasse do Orçamento do País.
    O que nós estamos vendo agora? É o desmonte de tudo isso, produto de um processo de quebra da nossa democracia. E não venham me dizer que agora, como vemos uns na defesa agora de Moro e não sei do que mais, etc... Ora, foi em nome de combater a corrupção, em nome de moralizar o País que houve desvirtuamentos das nossas instituições. Confundiram o papel do Ministério Público e de setores do Judiciário a se envolverem na política e, a despeito de moralizarem a política, usaram esse processo para disputar política.
    Ora, vêm me dizer que o Sr. Moro é um imparcial ou que usa os instrumentos a seu modo de um jeito e, quando é contra ele, se estabelece de outro jeito. Estou falando exatamente do uso das redes sociais, do grampo... O Sr. Moro usou um grampo no Palácio do Planalto para ajudar forças políticas a desalojarem do poder uma Presidenta eleita democraticamente.
    Agora, com a obtenção de informações que estão sendo mostradas a nu com os mesmos métodos que ele usou, é contra a segurança nacional, contra isso, contra aquilo.
    Ou não houve um processo direcionado numa investigação sobre o PT, sobre Lula, que até o tribunal, em segunda instância, no caso do Rio Grande do Sul, mudou, manipulou a agenda, passando por cima de 250 processos para poder priorizar o julgamento e a investigação?
    E por que essa Lava Jato, tão festejada por alguns aqui, não resolve o problema, por exemplo, das milícias do Rio de Janeiro, do Queiroz etc., etc.? Sequer essa Lava Jato teve forças para fazer com que o Queiroz viesse depor! Isso se chama parcialidade, direcionamento da investigação.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Parcialidade!
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Parcialidade!
    Então, a informação do The Intercept está colocando a nu. E o que esta Casa, que é a esperança de um povo, que é a representação da democracia, é a mãe da democracia... Aqui estão representados todos os setores, todas as ideologias, todas as posições políticas do nosso País. O que é preciso é que as nossas Lideranças tenham... Já passou a disputa política. Agora, nós temos a tarefa, exatamente, de administrar os conflitos da sociedade, os interesses da sociedade. O Governo que aí está tem que dar respostas para a economia, para o desenvolvimento, para o emprego etc., etc.
    Onde é que, por exemplo, um Presidente da República eleito, ao ver uma manifestação justa, como a dos professores e alunos das universidades brigando contra o corte do orçamento, os ataca, os chamando de imbecis, de inúteis?
    Ou, como por exemplo, ontem, com todo respeito à ausência do meu camarada, colega Major Olimpio: foi um espetáculo de inconsequência, no mínimo, para não chamar de irresponsabilidade. O próprio Parlamento já tinha feito um processo de acordo no diálogo das várias forças políticas para poder influenciar no Orçamento da União, recuperando orçamento de setores que estavam sendo cortados pelo Governo. E o nosso Líder do Governo, Líder do maior partido...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... da base do Governo fazer uma intervenção daquela? É de uma inconsequência! Em vez de administrar as responsabilidades que carrega sobre as instituições, no caso, o Senado, que tem que cumprir esse papel de estabelecer as relações democráticas, recuperar as questões democráticas do nosso País, nós entramos, jogando mais lenha na fogueira? Como uns dizem, jogaram mais fogo no cabaré. O Senado e a Câmara não são cabarés; são a Casa da representação política do País. O Parlamento brasileiro deve ser a mãe da democracia.
    Então, eu quero chamar a atenção aqui para essas responsabilidades, que estão sobre todas as Lideranças. Felizmente, em todos os nossos partidos há líderes que têm a compreensão dos seus compromissos, da sua tarefa política e das suas responsabilidades perante o nosso País. O que o nosso País precisa é que Governos pautem para o Parlamento brasileiro saídas para as crises que estão colocadas: crise política, crise econômica. Daqui a pouco, vai se transformar numa crise social grave. E nós temos que pensar em investimento do nosso País, saídas da crise econômica, resolver o problema do desemprego, resolver os problemas das diferenças regionais, das diferenças entre o rico e o pobre – é isso que a gente vai atacar –, os problemas de segurança que rondam nas nossas cidades, etc.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu, na verdade, queria fazer outro discurso aqui, exatamente chamando a atenção dos problemas do nosso desenvolvimento, da crise econômica que se está estabelecendo aí, mas quero chamar mais atenção das responsabilidades de todas as nossas Lideranças. Repito: em todos os nossos partidos há líderes responsáveis e compromissados com as saídas democráticas do nosso País. É para isso que nós chamamos a atenção. E também a harmonia, a tal harmonia entre os três Poderes, que está lá na Constituição. Então, o Judiciário e o Ministério Público não podem confundir o seu papel, como também o Executivo tem que cumprir o seu papel de propor para poder executar políticas que possam resolver os problemas econômicos e sociais do nosso País, e o Congresso Nacional tem o seu papel de moderador...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... de mediador e de responsável pela implantação da democracia no nosso País.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Oportunamente, tratarei dos assuntos que me trouxeram hoje aqui, mas, diante da situação, eu fui provocado para chamar a atenção das nossas Lideranças dos nossos Partidos para o fato de que, se está pegando fogo em outros lugares, aqui, no Congresso Nacional, é responsabilidade nossa perante o povo brasileiro, já que nós somos representantes desse povo.