Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio à Noruega e à Alemanha em relação aos recursos do Fundo Amazônia.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discursar.) – Obrigado, Senador Antonio Anastasia. Senhoras e senhores, todos aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo.
    Ocupo a tribuna para manifestar apoio e solidariedade às autoridades da Noruega e da Alemanha, mediante tudo o que aconteceu em relação ao Fundo Amazônia.
    É muita irresponsabilidade divulgar informações sem mostrar dados e colocar a população contra quem defende o meio ambiente. Mas foi o que vimos acontecer nos últimos dias e continua acontecendo. O Presidente hoje praticamente acusa ONGs pelas queimadas, sem provas.
    Será que a nuvem de fumaça que cobriu metade do País, também nesses últimos dias, e fez São Paulo anoitecer às três horas da tarde é ideologia? Claro que não! São as consequências das agressões ao meio ambiente. Mas ouvimos do Ministro do Meio Ambiente, quando participou do programa Roda Viva, na TV Cultura, em fevereiro deste ano, que as mudanças climáticas são – aspas: "Um tema acadêmico e uma preocupação para daqui a 500 anos" – fecha aspas. Sobre o combate ao desmatamento da Amazônia, durante audiência no Senado, o Ministro do Meio Ambiente nos disse que não é prioridade do Governo.
    Este mês, o Ministro da Infraestrutura veio dizer, em relação ao Rio Amazonas, que devemos ter uma – aspas: "discussão mais técnica, mais racional." Ele pergunta: "Por que a gente não pode explorar petróleo na foz do Amazonas, se a Guiana, ao lado, está explorando?". Ele passa por cima do razoável. Faltam estudos para amparar essa ação. Ele ignora os riscos evidentes em caso de acidente, ou melhor, de um desastre ambiental na hipótese de vazamento.
    Outra fala no mínimo esquisita do Ministro da Infraestrutura: "Por que não termos índios ricos, milionários, que tenham seu próprio avião?". Ora, Ministro, os valores dos povos originários são completamente diferentes dos nossos.
    Essas declarações nos dão a medida do atraso em que o Brasil mergulhou desde o início deste ano.
    Essa visão capitalista que desconstrói a Amazônia parte do Presidente e também tem o apoio do Ministro das Relações Exteriores e da Ministra da Agricultura. Mas é uma visão míope. O agronegócio não apoia esse desmonte das nossas instituições, como tem ocorrido com o Ministério do Meio Ambiente. Faço um recorte para lamentar, além do desmonte do ministério, outro grave problema: a negação de dados científicos.
    O pior episódio culminou com a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão. Ele perdeu o cargo para o qual restava um ano e meio de mandato. Veja, mandato é para dar segurança, isonomia, imparcialidade. Ouso dizer, ele sofreu um bullying presidencial. Tudo porque a divulgação de informações sobre o desmatamento incomoda o Governo.
    Se o Governo não gosta do dado, persegue quem o pesquisa. Mas o desmatamento está aí e é real, seja qual for o método utilizado. Hoje, aliás, as redes sociais estão reverberando o que o Governo não pode esconder: a destruição das matas, as queimadas. Todos estamos indignados e rezando pela Amazônia.
    Por tudo isso, que é tão evidente, as vozes que lideram o agronegócio neste País também estão criticando o Presidente e seus ministros. Estão dizendo que chegaremos à estaca zero se continuarmos desse jeito, quer dizer, o agronegócio não apoia o discurso agressivo do Presidente na área ambiental. Os produtores estão preocupados, porque já se fala em boicote aos nossos produtos na Europa. A China já esteve aqui e falou várias vezes que acredita em sustentabilidade, que acredita numa economia verde.
    Os produtores estão preocupados com razão porque o Brasil exporta U$17,8 bilhões de produtos agrícolas para a Europa e isso está em risco. Portanto, seriamente, temos de retomar a fiscalização e responsabilizar infratores. É nisso que devemos focar as nossas críticas e os nossos esforços. O País precisa reagir. Já não são poucos os insatisfeitos com os desmandos de um Governo que quer resolver tudo na canetada, na base de decretos, ao arrepio da nossa Constituição Federal.
    O desmatamento da Amazônia é um grande desafio que enfrentamos hoje no Brasil e no mundo, porque ocasiona a extinção de espécies vegetais e animais, desencadeia uma série de consequências desastrosas, entre elas a crise hídrica. Os danos são irreparáveis para o ecossistema local e com perversos efeitos para o Planeta.
    Quase 20% da floresta original já foi colocada abaixo na Amazônia. E, com esse alto índice, já estamos entrando em uma situação quase insustentável e irreversível.
    Reforço, porque é importantíssimo entender isto: a produção e distribuição de água no País dependem diretamente da Amazônia. São 20 bilhões de litros de água produzidos e distribuídos todos os dias. O desmatamento acelerado nos levará à escassez hídrica. É um problema na mata, mas afeta as cidades. O fim do Fundo Amazônia vem para enfraquecer ainda mais as ações do Ibama. Isso porque o Ibama depende do fundo para manter viaturas, helicópteros, para atender a região, para combater o desmatamento e controlar incêndios.
    É um desserviço ao País e à humanidade o que esse Governo está fazendo ao romper com essa linha de financiamento. Diariamente, o Governo vem com desculpas e justificativas esdrúxulas: fala de saída capitalista para a Amazônia e de possibilitar mais produção agropecuária. Trata do assunto como se a proteção e a preservação da mata fossem reais empecilhos para o desenvolvimento. Mas, ao contrário disso: sem a proteção e a preservação da mata, não teremos progresso algum, iremos ao fundo do poço. Temos 16,5 milhões de hectares de terras abandonadas que poderiam ser usadas para produção. Portanto, o discurso que estão fazendo em prol do desmatamento é mentiroso, é criminoso. Já existe tecnologia para produzir mais em uma área menor. Basta boa vontade do Poder Público. O problema não é falta de área agricultável. Precisamos falar de assistência técnica, esse é o "x" da questão! Qual é a proposta do Governo para a assistência técnica na Amazônia?
    Temos de fazer cumprir o Código Florestal, e aqui destaco que denunciar o desmonte e mobilizar a população já nos ajudou a fazer com que recuassem do projeto para acabar com a reserva legal. Registro que o PL 2.362, que revogava o capítulo IV – Da Reserva Legal – da Lei 12.651, que "dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade", foi colocado em consulta pública e registrou 130 mil votos contrários à sua aprovação, ou seja, a população não quer o fim da reserva legal.
    Sras. e Srs. Senadores, não podemos nos apequenar nessa luta, porque, se o fizermos, a Amazônia vai voltar a viver tempos de desmatamentos como os da década de 1990. Os conflitos sociais e a violência deverão aumentar, e muito. Verdadeiros genocídios poderão acontecer, dizimando as populações indígenas física, social e culturalmente. Alerto que unidades de conservação já estão sendo invadidas numa escala nunca antes vista, e isso poderá virar regra, especialmente com o desmonte da fiscalização do Ibama. Aliás, qual é a proposta para as unidades de conservação?
    Outra questão: a contaminação dos rios, nas regiões onde existe exploração de minério...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... deverá atingir níveis ainda mais alarmantes! Hoje, já se verifica isso na Terra Indígena Ianomâmi e na bacia do Rio Trombetas, em Santarém. Também, os projetos de uso sustentável da floresta serão inviabilizados pela concorrência desigual com as atividades madeireiras ilegais. Só beneficiará o criminoso que rouba madeira e terra.
    Enfim, esse cenário para a Amazônia e para o clima do País e do Planeta é catastrófico. Nas nossas possibilidades de enfrentamento dessas questões, explico que, ao longo dos próximos meses, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, faremos a avaliação da execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
    Avaliaremos, nesse contexto, as medidas adotadas pelo Governo com vistas ao cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. O período de cumprimento das metas começa no ano que vem. Pretendemos levar essas conclusões à COP 25, no Chile.
    Por fim, solicito ao Governo que nos apresente a sua proposta para o desenvolvimento da Região Amazônica, bem como nos mostre a metodologia utilizada, os indicadores e resultados sobre a avaliação do Fundo Amazônia.
    Tivemos apenas falas sensacionalistas sobre uma suposta má gestão de recursos, especulações de não haver resultados e de que existiria uma máfia de ONGs por trás do Fundo Amazônia. Mas quais indicadores, evidências ou provas temos disso? Nada! Não há coisa alguma! Apenas se fez esse discurso para desmonte da estrutura de proteção à Amazônia! Exigimos transparência!
    O Governo precisa nos dizer quais são as propostas para combater o desmatamento ilegal e a grilagem de terras, não só na Amazônia, mas em todo o País, para garantir a produção familiar orgânica no meio de tanto agrotóxico e para, na era da bioeconomia, aproveitarmos a bênção de sermos o País com a maior biodiversidade do mundo.
    Agradeço a oportunidade da palavra.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Destaco que seremos incansáveis na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como dita nossa Constituição Federal, no art. 225, que, infelizmente, está deitada eternamente em berço esplêndido.
    Obrigado, Sr. Presidente.