Discurso no Senado Federal — 2019-03-15
Orador(a): Angelo Coronel
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância da manutenção dos serviços do Sistema S, especialmente, do Sesi e do Senai, para o desenvolvimento econômico e social do País.

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, nobre representante do Distrito Federal, Senador competente, Izalci, tão bem ladeado por esse jovem competente, o Senador do Tocantins Irajá de Abreu, ocupo a tribuna desta Casa pedindo atenção para um tema que muito me toca, sobre o qual trago algumas reflexões. Em nome de todos que em mim depositaram e depositam a sua confiança, externo aos senhores minha preocupação com o futuro de duas instituições do chamado Sistema S, que dão um importante apoio à indústria nacional. Refiro-me ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), instituições com mais de 70 anos de existência, das quais todos deveríamos nos orgulhar, pois prestam relevantes serviços à indústria brasileira e baiana.
    Setor que influencia fortemente no dinamismo da economia, respondendo por 21% do PIB nacional, a indústria é o maior contribuinte de tributos federais e responsável pela criação de empregos qualificados. Ela precisa, Sr. Presidente, portanto, de um tratamento à altura da sua importância, mas eis que, após perder o ministério que a representava, hoje transformado em mera secretaria especial, a indústria brasileira enfrenta a ameaça de ficar sem parte significativa dos importantes serviços prestados pelo Sesi e pelo Senai.
    Antes de mais nada, é preciso esclarecer dois entendimentos errôneos que muitos ainda têm.
    O que denominamos de Sistema S nada tem de estatal. Repito: o que denominamos de Sistema S nada tem de estatal. Ao contrário, ele possui um modelo de gestão privado, com recursos oriundos das contribuições de empresas, mediante um percentual incidente sobre a folha de pagamento, sendo 1% para o Senai e 1,5% para o Sesi. Esse modelo é estabelecido pela Constituição em seu art. 240, o qual estabelece que as contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas são "destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical".
    Esse tratamento é necessário. Por um lado, o Estado não prove formação profissional, qualidade de vida e educação com qualidade e na quantidade e agilidade requeridas pela indústria. Além disso, a formação profissional é complexa, de longo prazo, e envolve competências na área de educação. As empresas têm pouco incentivo para investir, por conta própria, nas duas áreas, porque não há garantia de permanência do trabalhador.
    O modelo brasileiro, em que as escolas são privadas, como ocorre com o Sesi e o Senai, e a direção fica a cargo de uma organização empresarial, como é o caso das federações de indústria, consegue aliar qualidade de ensino com as necessidades demandadas por quem efetivamente emprega, no caso as indústrias.
    Quero aqui ressaltar, Sr. Presidente, que, na Bahia, a Federação das Indústrias tem uma diretoria competente, tão bem dirigida pelo querido amigo Ricardo Alban e todos os componentes daquela proba diretoria.
    O segundo equívoco, senhores, é quanto à transparência dessas entidades. Sesi e Senai são totalmente transparentes no uso de recursos da contribuição compulsória. A aplicação das receitas das duas instituições é monitorada por nove instâncias de controle e fiscalização, internas e externas. Ambas prestam contas à sociedade de seus atos, dando plena publicidade aos seus orçamentos, às suas receitas e à execução de seus projetos, tornados públicos no Portal da Transparência de cada entidade, bem como por terem suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União. Nos últimos dez anos, o TCU certificou que dos 203 processos de prestação de contas relativos ao Sesi e ao Senai que ali se encontram, 161 já foram julgados e, desses, apenas 3 apresentaram alguma irregularidade, ou seja, apenas 1,9% do total. Além disso, a arrecadação do Sesi e do Senai junto às empresas, seja direta ou indireta, é totalmente transparente. A Receita Federal tem pleno acesso às informações de ambas as entidades, por meio de uma guia de pagamento – a Gfip –, na qual constam onde foi o pagamento e se foi diretamente recolhido à entidade.
    A qualidade na gestão das duas entidades é outro ponto a destacar, Sr. Presidente. Sesi e Senai trabalham com indicadores estratégicos e são referência nacional e internacional em suas respectivas áreas de atuação. O excelente desempenho de estudantes brasileiros na WorldSkilIs, a maior competição de educação profissional do mundo, que reúne os melhores alunos de países das Américas, da Europa, da Ásia, da África e do Pacífico Sul, atesta a qualidade do ensino das duas instituições.
    Caros colegas Senadores e Senadoras, esse modelo que resultou na criação, dentre outros, do Sesi e do Senai não é uma singularidade brasileira. A maioria dos países industrializados investe na formação de mão de obra especializada para a indústria. Na Europa, por exemplo, o modelo que prevalece é o da parceria público-privada na gestão de recursos da educação profissional, sendo igualmente voltado ao mercado.
    No Brasil, o modelo é bem-sucedido. Senão, vejamos: mais de 60% das receitas do Senai no País são destinadas à oferta de cursos gratuitos, incluindo pagamento de docentes e compra de equipamentos, envolvendo quase R$2 bilhões no ano de 2017. O mesmo ocorre com mais de 16% da receita da contribuição compulsória do Sesi, correspondendo a R$750 milhões no mesmo período. O cumprimento das metas de gratuidade é informado mensalmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, ao Ministério da Educação.
    Alguns números ilustram a dimensão dos serviços oferecidos pelas duas entidades.
    Em 2017, o Senai ofertou, em todo o País, 2,4 milhões de matrículas em educação profissional e atendeu a mais de 19 mil empresas com serviços técnicos e tecnológicos. Na Bahia, em 2018, ofereceu mais de 78 mil matrículas na formação profissional e no ensino superior. Além disso, destinou mais de 224 mil horas técnicas no desenvolvimento de soluções tecnológicas. Essa é outra vertente de atuação do Senai, que dispõe, na Bahia, do Cimatec, um dos mais importantes centros de desenvolvimento tecnológico da América Latina. A oferta de cursos gratuitos representa 73% de suas receitas compulsórias.
    No mesmo período, o Sesi realizou, em todo o País, 1,2 milhão de matrículas em educação regular continuada e em ações de elevação da escolaridade. Na Bahia, em 2018, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, foram ofertadas mais de 83 mil matrículas. Em educação, foram aplicados 21% dos recursos compulsórios em gratuidade. Estamos aqui falando em educação de qualidade, algo que nem sempre é oferecido pelo setor público brasileiro. Complementando sua atuação, o Sesi atendeu, na Bahia, quase 155 mil trabalhadores e dependentes também e 2.760 empresas em serviços de saúde e segurança na indústria e está auxiliando as indústrias a atender às exigências do eSocial.
    A qualidade é, de fato, uma marca dos serviços do Sesi e do Senai. Por essa razão, mais de 90% das indústrias preferem alunos oriundos do Senai no momento da contratação. Outro indicador de qualidade foi capturado em recente pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria. Segundo ela, mais de 89% da população brasileira avaliam os serviços do Sesi como ótimos ou bons, enquanto que 92% têm a mesma opinião sobre o Senai.
    Srs. Senadores e Senadoras, vivemos um momento decisivo, que exige a união de esforços para a que o Brasil possa enfrentar com êxito os desafios da desigualdade econômica e social. Para isso, precisa melhorar substancialmente seu desempenho em áreas essenciais, como educação e saúde do trabalhador. É importante avançar também em tecnologia e inovação, de forma a garantir competitividade e sustentabilidade à indústria nacional, diante da intensa revolução tecnológica em curso no mundo, a indústria 4.0, fenômeno do qual o Brasil não pode ficar à margem.
    É na indústria que são agregados os valores da nossa riqueza agrícola e onde se encontra a maior formação do conhecimento no setor produtivo. É preciso que o setor industrial seja visto com a dimensão que merece. Para isso, é fundamental manter a higidez do Sesi e do Senai, ameaçados por conta de cortes em seus recursos. Afirmo, com plena convicção, que Sesi e Senai há décadas contribuem para a competitividade de nossa indústria e para transformar sonhos pessoais em realidade.
    Encerro convidando todos os Senadores e Senadoras a conhecerem na Bahia a experiência bem-sucedida do Senai-Cimatec, onde está o maior parque de pesquisa da América Latina, bem como um grandioso parque de informática, orgulho para nós baianos e nordestinos. Tenho certeza de que verão um trabalho que contribui fortemente para o desenvolvimento não apenas da indústria baiana, mas de toda a indústria brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Senadores, por me ouvir nesta manhã desta sexta-feira.