Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO
Cargo: Presidente
Órgão: Conselho Nacional de Educação (CNE)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO (Para exposição de convidado.) – Muito obrigada, Senadora Leila.
    Eu quero cumprimentar a Senadora Leila e todas as Senadoras participantes deste evento, cumprimentar o Senador Izalci e todos os membros da Comissão de Educação no Senado, o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, todas as autoridades que participaram aqui – Unicef, Campanha, Undime, enfim, todos que se apresentaram –, o Secretário Mário Rabelo e toda a equipe da Secretaria de Educação Básica.
    Eu creio que esse seja um tema emergencial. Eu acredito, Senadora Leila, que a palavra-chave para este ano é entender que o ano de 2022 é um ano de urgência, de prioridade e é um ano de transição para a educação. E, no meu entendimento, no entendimento do Conselho Nacional de Educação, não é possível nós fazermos uma busca ativa sem, de fato, acionar as outras secretarias. Trata-se de uma política intersetorial, como muito bem destacou a representante do Unicef Brasil, a Florence. Eu acredito que não é possível uma busca ativa que dê conta de todas as causas que permeiam o abandono da escola, com os fatores que nós já sabemos que estão ampliando as desigualdades, sem que seja possível uma política articulada no nível local, além de nos outros níveis de governo. No nível local, é fundamental uma articulação entre educação, saúde e, pelo menos, assistência social, para poder dar conta dessa tarefa que eu considero urgente, urgentíssima para a educação brasileira e para o país, porque, sem educação, nós não temos futuro.
    Eu entendo que, desde o início da pandemia, em maio de 2020, o Conselho Nacional de Educação, quando aprovou o primeiro parecer e a primeira resolução, já destacou a questão da busca ativa na volta às aulas como um tema essencial, além do combate à reprovação, da importância do acolhimento a todos aqueles que abandonaram a escola, como também da avaliação diagnóstica para a recomposição das aprendizagens. Esse é um ponto que tem sido retomado nos últimos dois anos pelo Conselho Nacional de Educação, e, como eu posso observar, todas as entidades estão convergindo para essa questão como algo que deve ser tratado nas políticas, agora, de volta às aulas.
    A volta à presencialidade é muito importante. Nós já sabemos que a presencialidade não ampliou os índices de contaminação da covid. Sabemos que a presencialidade é essencial para o aprendizado das crianças, para a recuperação dos vínculos e para todo esse trabalho de busca ativa que deve ser feito em parceria.
    Então, no nosso entendimento, a busca ativa, o acolhimento e a avaliação diagnóstica são ações emergenciais que estão presentes em todos os pareceres e resoluções do Conselho Nacional desde maio de 2020 – o nosso último parecer foi agora em janeiro deste ano, foi uma nota de esclarecimento. E, em segundo lugar, entendemos que, se essa prioridade e urgência não for assegurada neste ano de 2022, nós teremos problemas gravíssimos, muito maiores até do que aqueles que nós temos neste momento. Por quê? Essa retomada com equidade, com qualidade, com o combate às desigualdades, garantindo recursos, assistência técnica aos municípios, articulação entre os três níveis de governo; tudo isso nós já sabemos que é muito importante. Nós temos pesquisas, temos estudos, esses estudos já estão sendo divulgados. Então, é muito importante que haja essa conscientização nacional da classe política e da sociedade civil organizada, que está muito engajada nesse processo, como estamos vendo aqui. E o Senado Federal tem, enfim, um papel importante nesse trabalho de articulação entre os entes federados e entre as entidades articuladas à educação.
    Sobre o Sistema Nacional de Educação, eu queria dar apenas uma palavrinha. O Sistema Nacional de Educação é importante, mas não é a prioridade agora, mais urgente do que a busca ativa. O Sistema Nacional de Educação é uma ação estruturante de médio e longo prazo; é importante para a educação brasileira, mas não é o Sistema Nacional de Educação que, neste momento, vai resolver a questão da busca ativa, que é muito mais urgente e muito emergencial. Eu gostaria de frisar esse ponto, porque, no meu entendimento, o sistema nacional é fundamental e é uma ação que deve ser tratada com cuidado, com rigor, para que a gente, de fato, tenha um sistema nacional que funcione.
    O Sistema Nacional de Saúde, por exemplo, o SUS, funciona bem, e, ainda assim, nós vemos como é extremamente desigual o processo de vacinação no Brasil. Gente, é só comparar os dados, estado por estado da União, município por município. Há uma enorme desigualdade. O estado mais vacinado do Brasil é o Estado de São Paulo; é o estado que colocou a vacinação como prioridade, inclusive para as crianças. Em segundo lugar, vêm outros. No entanto, São Paulo é o maior estado da União; é o estado que tem 49 milhões de habitantes, segundo a última estimativa. Portanto, São Paulo é o maior estado da União e é o estado que está conseguindo, porque o SUS funciona – não é por causa do governo, é porque o SUS funciona bem. Em outros estados, o SUS não funciona tão bem, porque, se não houver essa articulação bem feita com todos os níveis, a vacinação não consegue ser tão efetiva.
    Então, nesse sentido, eu acredito que o Sistema Nacional de Educação tem muito a aprender para que, de fato, seja um sistema que funcione bem, que garanta melhores condições, que garanta mais recursos e processos decisórios que sejam, digamos assim, mais legítimos do ponto de vista de todos os atores participantes. Mas, neste momento, a prioridade é a busca ativa, que é a questão mais urgente para que a educação funcione.
    Então, eu parabenizo o Senado por colocar, no ano de 2022, como prioridade a busca ativa e, junto com isso, destaco a necessidade da intersetorialidade das políticas públicas de corte social para que, de fato, nós tenhamos um processo que dê conta das enormes desigualdades, que foram aprofundadas, e também das múltiplas causas, como bem demonstrou a representante do Unicef, que estão por trás dos processos de evasão, de abandono e de perda de vínculo com a escola.
    Eu, infelizmente, vou ter que sair, tenho um outro compromisso agora.
    Parabenizo o Senado, a Comissão de Educação e todas as entidades que estão participando. Mando um abraço para o meu amigo Luiz Miguel, da Undime, mando também para o Manoel Humberto, da Uncme, enfim, pessoas que têm estado em parceria permanente com o Conselho Nacional de Educação.
    Muito obrigada. Parabéns, Senadora Leila. Parabéns, Senador Izalci e a todos que participam da Comissão de Educação do Senado.
    Muito obrigada. (Pausa.)