Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Relato do trabalho realizado por S. Exa. a respeito de estudo sobre o endividamento das famílias brasileiras.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, colegas Senadores e Senadoras, eu uso hoje esta tribuna para apenas verbalizar um trabalho que eu estou fazendo nas últimas três semanas com todas as autoridades de Governo, com colegas, com especialistas e, hoje, por fim, Banco Central, Roberto Campos, assessoria do Paulo Guedes, do Ministro da Fazenda. E, agora há pouco, recebi, no meu gabinete, o Presidente da Febraban, que foi inclusive funcionário de carreira do Banco Central. Saiu do Banco Central e foi convidado, posteriormente, agora, para ser Presidente da Febraban. Dialogamos bastante, e eu quero repassar esse trabalho que eu tenho feito a respeito do endividamento das famílias brasileiras.
    Para se ter uma ideia, hoje, nós temos 66 milhões de famílias neste Brasil que devem R$270 bilhões – 66 milhões de famílias. Quase 50% das famílias do Brasil estão endividadas, com um endividamento médio, Senadores Jean Paul e Veneziano, de R$4 mil num volume dessa natureza. O que há de mais nisso, além do desespero, além da falta de esperança, da falta de emprego para quitarem suas dívidas? O que nós temos que analisar? Eu disse à Febraban que levasse essa mensagem aos bancos.
    Quem forma 60% do PIB brasileiro – 60%; não são 30%, não são 20% –, quem forma esses 60% do PIB brasileiro é o consumo das famílias. Se as famílias não consomem, não há PIB. Por que, no ano passado, nós, de certa forma, recuperamos a economia moderadamente melhor do que outros países? Porque nós demos renda para as pessoas e elas consumiram. Elas não compraram carro, elas não compraram roupa nova; elas compraram itens de primeiríssima necessidade: alimentação, vestuário para os seus filhos, medicamentos. Foi isso que essas famílias compraram. Então, em média, R$4 mil. E, por conta disso, nós temos 66 milhões de família com o nome sujo, com o nome sujo no SPC.
    Nós temos que unir as nossas forças. Eu sei da disposição do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal de nós fazermos um encontro de contas e encontrarmos uma forma de essas famílias limparem seu nome.
    Eu tenho que registrar – e fazer justiça – que essa proposta foi apresentada em 2018, ainda na campanha presidencial, pelo Ciro Gomes. No início, houve muitas críticas, Senador Veneziano, por conta da disputa, o que é uma coisa normal, mas, dali um pouco, todos os outros candidatos enxergaram que isso era necessário, não era eleitoreiro. E eu venho resgatar agora. Não precisa colar e copiar a proposta igualzinha à dele. Eu estou só fazendo justiça. Eu estou querendo copiar o princípio das coisas. E, antes que alguém pense que eu já estou aqui em campanha para o Ciro Gomes, desde a eleição, infelizmente...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... faz muitos meses e, talvez, mais de um ano ou dois –, eu não tenho o privilégio de falar com ele, que eu acho uma pessoa inteligente.
    Mas isso é igual ao Bolsa Família, é igual ao auxílio emergencial.
    Isso não tem dono. Nós temos que limpar o nome das pessoas.
    E qual é a proposta?
    Se você for a um banco hoje, Senador Weverton, e disser para o banco: "eu devo R$4 mil e não tenho como pagar", o banco, qualquer banco hoje dá para você 90% de desconto, mas exige que você pague os 10% à vista, que são R$400. Essas famílias, muitos que nos ouvem, neste momento, não acreditam, mas essas famílias não possuem os R$400 para pagar, porque com R$400 dá para comprar a feira e um botijão de gás.
    São 36 milhões de brasileiros desempregados, desalentados, segundo o IBGE, que ainda estão com a carga de trabalho de cinco, seis, oito horas por semana e que não têm dinheiro. Então, se nós financiarmos, se os bancos financiarem esses 10%, significam os R$400. Então, se o banco A, a quem eu devo, me der os 90%, e eu não tenho os 10%, eu vou refinanciar em outro banco ou no mesmo banco, com juro mais barato, em 36 meses, por exemplo. Sabe de quanto será a parcela, Senador Veneziano? Quarenta reais, gente! Quarenta reais! É claro que ele vai dar conta de pagar, porque ele vai ter o seu nome limpo, ele vai começar a consumir, ele vai entrar no mercado novamente. Os bancos vão ganhar porque, se a economia está parada, os bancos também não ganham. As grandes empresas, os grandes empresários das áreas de vestuário, de supermercados, de alimentação, de carnes em geral, essas pessoas poderão comprar novamente, consumir novamente e ter o seu crédito e o seu nome limpo, o que é a coisa mais importante do mundo!
    Então, eu peço aos meus colegas, que já conhecem esta proposta, que já debateram muitas vezes aqui comigo e entre todos eles, todos estão preocupados com o endividamento das famílias e com os 60% do PIB que vêm do consumo dessas famílias.
    Concedo um aparte, Sr. Presidente, ao Senador Jean Paul, que já estava de saída, e ao Weverton Rocha, do nosso Estado do Maranhão.
    Por favor, Senador.
    Eu vou trocar novamente.
    O Senador Jean Paul, do Rio Grande do Norte, do PT, vai fazer o seu aparte. Com certeza, vai apoiar e contribuir ainda mais com esta proposta devido à sua inteligência, ao seu entendimento em economia.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Já me antecipou.
    É claro que eu estou aqui para felicitá-la, Senadora Kátia, e me somar e me solidarizar com este pronunciamento seu, que é, na verdade, uma reivindicação, uma reivindicação importante, que não faz parte apenas de um programa de Governo.
    E eu felicito também, claro, o colega Ciro Gomes, que foi, à época, proponente disso num programa de Governo, mas também lembro que nosso programa de Governo, à época, também contemplava essa questão do alívio do crédito e do desendividamento das famílias brasileiras, que já, à época, se avolumava e, agora é muito pior.
    Eu considero, claramente, muito mais importante este tipo de processo, esta reflexão por parte dos ministérios, do Governo e do próprio Presidente do que outros processos que a gente vem vendo por aí, desde os fumacês na Praça dos Três Poderes...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... os factoides novos agora de impeachment de Ministro do Supremo.
    Eu acho que, em vez de a gente fazer esse tipo de "cortina de fumaça", literalmente, a gente deveria estar, presencialmente, pensando neste processo do endividamento das famílias, que afeta o PIB, que afeta a injeção de capital, o giro da economia, e, obviamente, afeta todos os brasileiros e brasileiras.
    Então, nossa solidariedade, nosso apoio a essa proposta e toda a disposição para ajudá-la, Senadora Kátia, e aos ministérios, como temos ajudado sempre quando a matéria é pertinente. Independente de estarmos na Oposição, o que queremos é ajudar o Estado brasileiro a resolver os problemas das pessoas.
    Obrigado, Senadora.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada, Senador Jean Paul.
    Só para lembrar a V. Exa. que 10% de 270 são 27 bilhões apenas que serão desembolsados e emprestados para essas famílias, que irão pagar em 36 meses. Então, 27 bilhões, isso não é dinheiro para os bancos. E eles não vão doar, eles vão receber o dinheiro de volta, com um juro menor.
    E já conversei com o Presidente da Caixa Econômica Federal, que se dispôs a fazer um grande estudo e se animou bastante com essa proposta.
    O que nós precisamos, ao fim e ao cabo? Falei com o Isaac Sidney, Presidente da Febraban, que responde por todos os bancos, principalmente os privados. O que nós precisamos? Convencer o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a puxar o carro, a iniciar esse grande programa nacional, em grandes mutirões, e que os bancos privados possam vir juntos. Quem sabe até o Banco Central possa dar algum tipo de alívio nos depósitos compulsórios, que hoje estão na casa dos 400 bilhões.
    Esse programa não tem dinheiro do Tesouro, não tem dinheiro público. É apenas uma negociação entre os bancos e clientes. No Senado Federal, no Congresso Nacional, não tem projeto de lei, não tem proposta legislativa, não tem dinheiro do Tesouro. É apenas uma articulação dos bancos públicos, que merecem e podem dar o exemplo, começar a fazer esse programa. Mas o presidente da Febraban não me deu nenhuma contradita. Ficou de me encaminhar os estudos, conversar com a diretoria e com os bancos para ver o que pode ser feito.
    Eu estou confiante.
    Passo a palavra para o Senador Weverton Rocha, do nosso querido Maranhão.
    O Sr. Weverton (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para apartear.) – Primeiro, parabenizar V. Exa., Senadora Kátia, que sempre teve aqui uma excelente atuação, que tem o respeito de todos os seus pares, e não é à toa, porque é uma pessoa dedicada, uma pessoa que sempre está ali sensível para discutir os temas de relevância do nosso País. E, aqui, tão bem lembrado, na campanha presidencial, você rodou o Brasil afora, com o Ciro Gomes, fazendo propostas concretas, o que deveria ser um bom hábito, Senadora: após a eleição, a chapa que vença, pegar as boas propostas de todos os outros concorrentes para implementar e poder ajudar a população.
    Hoje pandemia, crise econômica grande, é bem verdade que vários setores estão bem, mas a grande maioria e o povo não está. Hoje pessoas voltaram a cozinhar no quintal de casa, no fogão à lenha, porque o gás está um absurdo, voltaram ali para o carvão. A energia muito cara. Nós temos aqui tido vários projetos para tentar ajudar a diminuir a dor dessas famílias e o que você acabou de falar é fundamental, e já era para termos tido essa sensibilidade dos bancos. Lembrando aqui, basta ver, mesmo na pandemia, o lucro que eles tiveram nos últimos anos. São lucros de bilhões.
    Então não é possível que esses bancos, no momento em que o Brasil precisa respirar, não possam dar essa mão amiga para as pessoas, para as famílias que estão mais precisando, porque, como bem dito por V. Exa., se nós conseguirmos limpar o nome das pessoas que estão com seu nome sujo na praça, nós estaremos falando de movimentação rápida, de economia aquecida, de mercado voltando a funcionar, e as coisas andando. Então, é necessário ter sensibilidade e só pode acontecer isso através de pessoas, como é o exemplo de V. Exa., que teve a capacidade de ir lá fazer o que parecia ser óbvio, mas que ninguém fez: ir lá na Febraban conversar objetivamente sobre o assunto e ver se os bancos públicos nossos ajudam de verdade o nosso País, dando esse exemplo dessa política que pode ser feita para limpar o crédito das nossas famílias.
    Então, Senadora Kátia, o Tocantins está de parabéns e, claro, todos nós que estamos aqui subscrevendo e levando esse apelo à Febraban, a todos os bancos do Brasil, para que eles possam urgentemente pensar uma fórmula, como foi colocado aqui, para dar esse estímulo, essa aquecida na economia e ajudar essas famílias que tanto precisam.
    Eram essas as minhas considerações.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada, Senador Weverton. Eu não esperava outra atitude sua, de acordo com os projetos que você vem apresentando nesta Casa. O último que eu me lembro é o da questão do corte de energia elétrica no final de semana. São pessoas sensíveis como V. Exa. que fazem a diferença. Eu quero lhe agradecer o apoio e dizer que o seu apoio é fundamental, a sua cabeça, o seu pensamento, a sua articulação, para que nós possamos fazer uma força muito grande junto aos bancos privados e públicos, para que nós possamos passar uma régua na vida dessas pessoas pobres que não pediram para estar endividadas. São vítimas da pandemia, muitos vítimas de morte, de óbitos, de perdas de familiares, mas que, simultaneamente, também tiveram perdas do emprego, perda de renda, porque muitos desses são pessoas informais.
    Então, chegou a hora de nós não pararmos com a nossa tarefa de acudir a pandemia. A pandemia deixou um rastro de choro, de vida, de morte, mas também um choro de dívida cruel, o seu nome sujo. E o povo brasileiro é um povo digno. Não tem nada pior na vida do que você ter um nome sujo, de ter o seu nome marcado e você não poder comprar nada em lugar nenhum nessa vida.
    Então, eu peço ao Presidente Rodrigo Pacheco que possa marcar uma reunião nossa com a Febraban, aqui em Brasília, no seu gabinete, com os presidentes dos bancos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... públicos, Caixa Econômica e Banco do Brasil, e Febraban, Banco Central, uma megarreunião para que nós possamos colocar de pé esse programa que, eu tenho certeza, vai ser um programa reconhecido de todos, um programa do Senado Federal, do Congresso brasileiro.
    Muito obrigado, Presidente.