Discurso no Senado Federal — 2019-09-09
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Posicionamento contrário à recriação da CPMF e ao aumento da carga tributária brasileira.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, meu voto será contrário a essa recriação da CPMF, a essa proposta de recriar a CPMF aqui no Brasil.
    Eu, quando era Deputado Federal, já votei contra a recriação da CPMF – naquela proposta, com o nome de CSS – e votarei contra também, aqui nesta Casa, essa nova recriação da CPMF, com esse nome ou qualquer outro que queiram inventar.
    Alguns falar assim: "Ah, mas é importante para poder fiscalizar a movimentação financeira". Ora, fiscalizar a movimentação financeira o Coaf já faz. Não se precisa criar um imposto para fiscalizar movimentação financeira. CPMF é um imposto burro: ela bitributa, tritributa, tetratributa, vai tributando em toda a cadeia. Não é correto isso.
    O Brasil já tem a maior carga tributária dos Brics: maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Não é possível acreditar que todos esses países consigam dar conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor que a brasileira e o Brasil não consiga dar conta das suas responsabilidades. O que o Governo tem que fazer é reduzir os gastos públicos, ter mais critério no gasto público, ter mais critério em gastar cada centavo do dinheiro dos impostos do contribuinte, tornar a máquina mais eficiente. Era com isso que o Governo tinha que se preocupar, e não vir com uma proposta de recriar a CPMF.
    A minha sugestão, Sr. Presidente, de reforma tributária era outra, era isentar de imposto de renda as pessoas físicas que ganham até R$5 mil por mês, até cinco salários mínimos por mês. Isso que tinha que ser feito. Aliás, isso foi debatido na campanha eleitoral. Os dois candidatos que foram para o segundo turno discutiram isso na campanha eleitoral, e, até agora, isso não foi feito, e a população continua pagando mais impostos do que deveria estar pagando. Isto é o que tinha que ser feito: isentar de pagar imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos por mês.
    Agora, na outra ponta, também passar a taxar lucros e dividendos. Em uma pesquisa em 100 países, só dois não tributam lucros e dividendos: Brasil e Estônia. Não é possível que todos os países estejam errados, e nós e a Estônia estejamos corretos.
    Então, isto é que tinha que ser feito: isentar quem ganha até R$5 mil, até cinco salários mínimos e taxar 15% nos lucros e dividendos. Essa era uma reforma tributária para aliviar os mais pobres, para aliviar uma parte da classe média. Isso é que tinha que ser feito. E, a partir de então, se corrigir anualmente os limites de isenção da tabela do imposto de renda pela inflação.
    Há um estudo do Sindifisco que mostra que, de 1996 para cá, ou seja, nestes 22 anos, a tabela do imposto de renda, os limites de isenção da tabela do imposto de renda estão defasados em 95,46%.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Isso é uma forma de aumentar a carga tributária de uma forma disfarçada, de uma forma indireta, e perpassa Governo Fernando Henrique, Governo Lula, Governo Dilma, Governo Temer e, agora Governo Bolsonaro, que também não corrigiu os limites de isenção da tabela do imposto de renda.
    Eu tenho lado, o meu lado é do contribuinte, é o lado do cidadão, é o lado daquele que paga impostos neste País e que quer ver serviços públicos de qualidade por esses impostos, mas precisa-se pagar menos impostos do que se paga hoje. Esse é o meu lado, é o lado da população. É essa população que meu mandato representa aqui nesta Casa.
    Então, Sr. Presidente, votarei contrário a esta proposta de se recriar a CPMF.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Não é isso que vai causar nem justiça fiscal, nem justiça social e, volto a dizer, o que o Governo tem que fazer é reduzir os gastos públicos, ter mais critério no gasto público e tornar a sua máquina mais eficiente. Isso é o que o Governo precisa fazer e não aumentar a carga tributária para o contribuinte brasileiro, que já paga a maior carga tributária dos Brics – maior que a da Rússia, maior que a da China, maior que a da Índia, maior que a da África do Sul. É a maior carga tributária entre os países emergentes.
    Era isso que eu tinha dizer.
    Muito obrigado.