Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a decisão do TSE de cassar o mandato parlamentar da Senadora Selma Arruda. 
Manifestação de apoio à Senadora.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Alvaro Dias.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com a maior tranquilidade, segurança e convicção, nós queremos afirmar que a Senadora Selma é uma mulher honrada, corajosa e competente, que chegou ao Senado Federal carregada por milhares de votos do seu Estado, numa votação histórica que a consagrou, especialmente porque teve uma conduta exemplar como magistrada.
    Nós não temos nenhuma dúvida de que ela está sendo vítima de uma enorme, de uma brutal injustiça. Aliás, o que nos confere segurança em relação a esta afirmação é um atropelamento que há no processo de julgamento. Nós vivemos num país que é o único do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judiciais do nosso País. No entanto, neste caso, há uma inusitada celeridade. O rito é o mais célere possível e imaginável. Não estou me referindo ao Senado Federal, estou me referindo ao Poder Judiciário, desde o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso. O que nós queremos nesta hora é que se confira à Senadora Selma amplo direito de defesa, ampla oportunidade de se defender não só aqui como no Supremo Tribunal Federal. Fica difícil certamente para o leigo ou até mesmo para o jurista compreender como se possa antecipar colocando como fato consumado a perda do mandato sem aguardar o julgamento dos recursos em curso. Há recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Como entender, portanto, a convocação de eleições para o mês de abril? E o mais surpreendente, Sr. Presidente, é a decisão monocrática do Presidente Toffoli, que interrompeu as suas férias para, no último momento do prazo, decidir e encaminhar ao Senado a solicitação de perda de mandato e posse do terceiro colocado. Nós acompanhamos os dois julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral, e a convergência foi para a definição de que não cabe posse ao terceiro colocado, cabe a realização de eleições e não posse ao terceiro colocado. E mais: a legislação brasileira possibilita que o Estado fique sub-representado por até 15 meses. Então, fica sob suspeição a celeridade que quer imprimir nesse processo de linchamento da Senadora Selma. Por quê? Porque ela prendeu poderosos no Estado do Mato Grosso: prendeu Governador, prendeu secretários, prendeu Parlamentares.
    Nós não estamos aqui para discutir os autos desse processo. O que nós queremos nesta hora, Sr. Presidente, é apenas apelar a V. Exa. para que não se defenda apenas o mandato da Senadora, mas para que se preserve esta instituição. Nesse caso, garantir amplo direito de defesa, ampla oportunidade de defesa, mais do que defender o mandato da Senadora Selma, é defender esta instituição, que não pode sofrer, na invasão de competência explícita, os arranhões que pretendem imprimir a uma instituição já desgastada por fatos que, lamentavelmente, fogem à alçada daqueles que querem a construção de um Legislativo respeitado na sociedade brasileira.
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sr. Presidente...
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Para concluir, Sr. Presidente, o objetivo do nosso pronunciamento nesta hora é dizer que o Podemos e certamente a população de bem de Mato Grosso, sobretudo, conhecem a Senadora e avalizam sua decência, sua dignidade, sua honradez, seu talento não só como magistrada, mas também como Senadora atualmente, sua competência. Nós estamos aqui para defender, acima de tudo, a lisura dos procedimentos judiciais. Nós estamos aqui para propor, acima de tudo, a justiça. É isto que nós desejamos, Sr. Presidente: que o rito respeite a tradição e a legislação e que ela possa apresentar-se diante do Brasil para se defender com a dignidade que jamais perderá. Ela pode perder o mandato de Senadora da República, mas não perderá jamais a sua dignidade.