Discurso no Senado Federal — 2019-10-16
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas às ações do Governo Federal sobre o derramamento de 200 mil toneladas de petróleo, até o momento, nas praias nordestinas e o impacto do ocorrido para o meio ambiente, a economia e o turismo da Região.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Senhoras e senhores, povo brasileiro, faz 47 dias que tivemos a primeira detecção de óleo, e já são 2,2 mil quilômetros atingidos em nove Estados do Nordeste.
    O Ibama informa já ter removido 200 toneladas de petróleo das praias até o momento. Balanço atualizado até essa segunda-feira: 166 áreas atingidas em 72 Municípios nordestinos. Os Governos da Bahia e de Sergipe já decretaram estado de emergência para facilitar a liberação de recursos. É uma devastação imensa, que afeta a vida marinha, que afeta as populações que vivem da pesca. Quem sobrevive disso, minha gente, está desesperado.
    Em meio a tudo isso, o que sabemos? Não sabemos nada, absolutamente nada. O Governo Federal tem demorado no socorro às vítimas, nas ações de proteção ao meio ambiente, e continuamos imersos em mistérios. Há mais perguntas do que respostas.
    Por isso, a Comissão de Meio Ambiente tomou duas medidas importantíssimas na semana passada: aprovou dois requerimentos de informações para que os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia prestem informações. Queremos clareza aos fatos e que expliquem suas ações concretamente. Já enviei um ofício aos ministérios, inclusive, comunicando da nossa ação. Também aprovamos a realização de audiência pública, que vai acontecer amanhã, às 10h.
    Faço um apelo aos Senadores. São nove Estados do Nordeste atingidos. Acabo de encerrar a reunião como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Kajuru, mas tive que encerrá-la porque só eu estava presente. Não havia nenhum outro Senador presente. Eu não quero desvalorizar os 34 Senadores, e enalteço o comparecimento daqueles que são assíduos, mas é lamentável que, com tamanho desmanche e desmonte na área ambiental, com crimes contra a humanidade, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal hoje não tenha deliberado absolutamente nada porque não havia nenhum Senador. E ela é composta por 34.
    Amanhã, vai haver a audiência pública para tratar do derramamento de óleo que está atingindo nove Estados do Nordeste. Eu espero que os Senadores compareçam. Faço um apelo, porque, senão, eu vou ter que fazer a audiência sozinho com os convidados. É muito triste isso, é muito triste! Eu já enviei... Neste momento, eu convido os Senadores, como volto a reafirmar que somos nove Estados do Nordeste.
    Do jeito que vai é possível que o meu Estado do Espírito Santo seja afetado. Mas eu não vou ficar de braços cruzados esperando isso acontecer, e o povo capixaba pode confiar em mim, porque eu fui eleito para isso. Coragem, Senador Kajuru, eu tenho; eu tenho personalidade; eu posso errar; eu posso não fazer aquilo que muitas vezes a população quer, porque eu não tenho um comportamento populista, mas eu jamais vou ferir a minha ética, o meu comprometimento com a minha consciência. Então, do jeito que está, não dá para nós admitirmos isso. E de braços cruzados, eu volto a afirmar, eu não vou ficar. Enquanto Deus me der vida e saúde, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu estarei aqui, sempre, denunciando o desmanche, o desmonte na área ambiental, os crimes ambientais.
    Embora já tenha me adiantado a enviar ofício aos ministros, peço celeridade à Mesa. E aí eu faço um pedido ao Presidente Davi, à Mesa Diretora, que também o façam: providenciem o encaminhamento dos nossos requerimentos de informações aos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia, para, no prazo constitucional, sob pena de prática de crime de responsabilidade, prestarem essas informações de que necessitamos.
    O desmonte que o Governo Federal promoveu – e promove – nos órgãos de gestão de controle e fiscalização é amplamente conhecido, todos nós já sabemos disso. Agora lidamos com desastrosas consequências desses crimes, e é preciso que a gente saiba o tamanho real do problema e as soluções. Como pode um desastre desse tamanho acontecer sem que o Ministério do Meio Ambiente, a Marinha, a Agência Nacional de Petróleo nos deem alguma resposta? Depois, muito se fala em soberania, mas qual é a autoridade que este Governo sinaliza que tem? Qual é a autoridade que este Governo sinaliza que tem? Se algo está sendo feito, eu digo, é por pressão, é por provocação do Ministério Público e por decisão do Poder Judiciário.
    Em Sergipe, a Justiça Federal se baseou em um pedido do Ministério Público Federal porque o Governo do Estado esperava que a Petrobras é que fosse capaz de conter a mancha, mas as barreiras de proteção não chegaram. Que absurdo! Na ação desesperada, o Governo sergipano iniciou, em um dos rios, a instalação de barreiras alugadas – barreiras alugadas pelo valor de quase R$7 mil por dia –, mas vejam que a Justiça entende que a União deve se responsabilizar pela instalação dessas barreiras nos Rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real. A Justiça dispensou o Governo Federal de fazer licitação para comprar esses equipamentos.
    Eu fico pensando que estamos vivendo um pesadelo continuado e que terá perversas consequências daqui a pouco. Vai afetar a nossa economia na questão. Vejam, prestem atenção nisto, brasileiros e brasileiras: o Brasil inteiro recebe menos turistas internacionais do que a cidade de Miami, nos Estados Unidos, que é o destino de mais de 7 milhões de turistas por ano; ou seja, o nosso potencial já é subaproveitado. O Brasil recebe menos estrangeiros do que o Museu do Louvre, na França. Mas não sei de onde o Governo quer tirar da cartola mágica de quase dobrar, de 6,6 milhões, para 12 milhões por ano o número de visitantes estrangeiros no Brasil. É o que consta no Plano Nacional de Turismo 2018 a 2022. Certamente isso não vai acontecer.
    Haverá impactos na economia local, especialmente no setor de serviços. Principalmente aqueles negócios que dependem ou têm relação direta com o ambiente marítimo estarão contabilizando prejuízos no ano que vem.
    E qual é a ação do Governo Federal? Enquanto isso nosso Chefe do Executivo está se importando com disputas partidárias, açulando a população com seu conservadorismo que discrimina, que destila preconceito e ódio. Como pode? O Presidente não se dignou a ir sequer a uma praia para ver o que está acontecendo. Estamos sem capitão no navio. Isso está me lembrando aquele caso da tragédia com o navio de cruzeiro Costa Concordia, na Itália, em janeiro de 2012, o triste episódio que matou 32 pessoas. Também nós teremos que gritar: "Vada a bordo, capitão! Vada a bordo, capitão!". Ocupe-se disso, Presidente. Dê prioridade a isso, Presidente. O Governo tem de se ocupar de verdade da nossa costa, do nosso País. Soberania, Sr. Presidente, não é uma palavra solta, é uma responsabilidade.
    Aqui, espero, com o apoio dos Parlamentares: vamos exigir apuração, ação, mesmo que agora tardia, mas que resolva. Não basta a Constituição Federal inovar, no dia 5 de outubro de 1988...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... no art. 225, §3º – para concluir, Sr. Presidente –, que todo aquele que por ação ou omissão ocasiona um dano ao meio ambiente será responsabilizado civil, penal e criminalmente. Esse dispositivo foi ratificado no art. 3º da Lei 9.605, de 1998, que diz que as pessoas jurídicas ou físicas serão responsabilizadas civil, penal e criminalmente.
    E nós temos que responsabilizar quem de qualquer forma concorreu para esse crime ou para qualquer crime ambiental, seja por ação ou por omissão, responsabilizar civil, penal e administrativamente. Mas é necessário que nós tenhamos coragem e passemos a entender que nós representamos a população brasileira, que clama para que nós derrubemos os muros deste Parlamento. Passou da hora de nós legisladores sairmos daqui e interagirmos diretamente com a população, visitando as populações indígenas, as comunidades quilombolas, os movimentos sociais, as ONGs, as populações com deficiências, os pobres.
    Todo poder emana do povo e foi para isso que nós fomos eleitos. Enquanto Deus me der vida e saúde, estarei aqui sempre, nesta tribuna, ocupando-a, para fazer cumprir aquilo que está expresso no nosso Hino Nacional: "Verás que o filho teu não foge à luta".
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Senador Fabiano Contarato, não só o Espírito Santo, mas eu também o tenho como referência. Agora, eu queria lembrar, nesse completo pronunciamento seu... O Senador Jaques Wagner estava aqui ontem e se lembra de um desabafo duro do Senador Otto Alencar sobre essa questão factual do Nordeste. E eu entrei em outro ângulo, em que o senhor até chegou a colocar parte.
     Eu citei nomes famosos e tenho aqui nomes anônimos diversos de pessoas que, nessa época – hoje estamos em outubro –, já estavam comprando passagem para seus familiares nas viagens do fim de ano agora para o Nordeste. Então, veja o prejuízo que o nosso País vai ter na questão de turismo, em que o Nordeste é riquíssimo, com essas praias todas nessa situação.
    E até agora o que aconteceu? A primeira resposta que a gente viu do Governo foi culpar a Venezuela. Quer dizer, é impressionante, meu Deus do céu, o prejuízo que vai acontecer.
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Presidente, posso dar um aparte?
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro, com o maior prazer. E só para concluir rapidamente, permita-me.
    O senhor falou da ausência de Senadores hoje na reunião da Comissão de Meio Ambiente. Desculpe, da minha parte, eu faço parte de cinco Comissões, infelizmente não dessa que o senhor preside, que é a do meio ambiente, porque eu não falho. Eu só falho quando é questão de saúde e ainda peço para avisar à Presidente, como no caso hoje era a Senadora Simone Tebet.
    Amanhã sua audiência é a que horas?
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Dez horas.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu vou tentar estar presente, porque eu sou o Relator de dois projetos na CAE, amanhã, às 9 horas.
    Muito obrigado, parabéns pelo seu pronunciamento.
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador Contarato, não saia porque eu queria lhe dar um aparte.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Aparte do Senador baiano. Mas foi o primeiro Senador baiano, não é isso?
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Pedir-lhe um aparte.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senador Jaques Wagner.
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – Senador Kajuru, Senador Contarato, nosso querido Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu cheguei atrasado. Quando eu estava chegando, V. Exa. já tinha encerrado.
    É para dizer que eu fiz contato, hoje pela manhã, com o Governo do Estado da Bahia e é realmente, como V. Exa. colocou, extremamente preocupante. Praias, Senador Kajuru, que já estavam limpas pela ação de voluntários e também pela ação – não nego – de membros do Ibama e da própria Petrobras, voltaram a ser contaminadas. Significa dizer que ainda há óleo em alto-mar.
(Interrupção do som.)
    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Neste momento, estamos chegando ao verão e, para o Nordeste, o turismo é fundamental. Vamos ter que antecipar o seguro-defeso, porque aqueles pescadores artesanais já não podem pescar, em função exatamente da contaminação, ou seja, os peixes não servem mais para alimentação. E reparem: Vilas do Atlântico estava limpa, voltou a sujar; Praia do Forte estava limpa, voltou a sujar.
    Então, eu estou querendo me somar à sua fala e à sua indignação. Ontem eu fiz um pedido, porque é disso que se trata, uma sugestão para que se monte uma sala de situação, uma força-tarefa para que se tenha unidade na ação do Governo, porque se cada um puxa para um lado... O Ministério Público Estadual de Sergipe já determinou a limpeza total das praias. O Ibama se insurge. Deveria acolher a ordem judicial e fazer essa limpeza.
    Então, eu estou chamando a atenção. Não quero apontar dedo. E eu digo sempre que na política o povo não nos responsabiliza pelo acidente, mas nos responsabiliza pela postura frente ao acidente. Ele sabe que o Governo Federal não é o culpado; então, não há dedo a ser apontado para ele. Agora, se você fica na leniência, na inoperância, você passa a assumir a culpa sobre o papel.
    Há possibilidade de boias de contenção. Ontem eu conversei com o Senador Fernando Bezerra. Ele me disse ontem que a Petrobras estava próxima de chegar a uma conclusão de onde teria vazado esse óleo, mas repito, mais de que procurar qual é o navio que vazou o óleo e que, eventualmente, será punido, é limpar e evitar que novo óleo chegue à praia.
    Então, eu queria só me somar à sua fala e dizer que, mesmo o Presidente Bolsonaro não tendo recebido uma votação forte no Nordeste, não justifica ele não ter cuidado com essa parte tão bela que o Brasil inteiro vai visitar no Nordeste.
    Então, deixo aqui, mais uma vez, o meu apelo – vou repetir: não estou atrás de culpado; eu estou atrás de solução – ao Governo Federal, ao Ministro Onyx: que coordene a ação do Governo para que possamos otimizar os nossos esforços.
    Muito obrigado.
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado.