Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/PSDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, antes de tudo, quero registrar um claro desconforto, um incômodo com a situação que vivenciamos, o constrangimento de todos os Congressistas com a situação que enfrentamos, mas é necessário enfrentá-la.
    Nós tivemos a recente notícia... Falando, endosso todas as palavras do colega Oriovisto com relação ao orçamento secreto, ao uso indevido de emendas RP 9. Tivemos recente notícia envolvendo V. Exa., o Senador Davi Alcolumbre e o Senador hoje Relator da LDO, Marcos do Val. O fato relatado pelo Senador Marcos do Val dá conta do uso das emendas RP 9 para agradecimento pelo voto recebido na eleição em que disputava a Presidência do Senado V. Exa.
    E não bastasse a notícia tão grave e relevante, V. Exa. chama uma coletiva hoje no Senado, o Presidente do Congresso Nacional, para informar aos brasileiros que todos os Senadores recebem tratamento isonômico no tocante à distribuição de emendas RP 9. Eu lamento ter que aqui utilizar este espaço para dizer que V. Exa. mentiu para os brasileiros. É mentira, não há tratamento isonômico. O tratamento se dá por compadrio e favorecimento. O orçamento público da nação não se presta a isso, Senador. Não se presta a isso!
    Nós vivenciamos, num passado não tão distante, o escândalo dos anões do orçamento. Hoje temos gigantes do orçamento. Nós temos R$3,7 bilhões em emendas distribuídas sem autoria identificada, mesmo com ordem do Supremo Tribunal Federal para que seja dada transparência.
    Nós temos esse escândalo continuado corroendo a credibilidade da democracia, corroendo a credibilidade do Senado da República, no nosso caso específico, os Senadores, representando os nossos estados, defendendo a Federação. E, na Federação, a partilha do orçamento deve se dar respeitando todos os brasileiros. Não existem brasileiros de classe especial.
    O recurso que é indevidamente encaminhado para agraciar eleitores de V. Exa. faz falta em outros lugares, faz falta em ministérios.
    E me desculpem, porque eu sei que a franqueza e a objetividade às vezes ofendem determinados humores e sensibilidades. Desculpem-me, mas é preciso chamar as coisas pelo nome. O que está se vendo hoje é a prática reiterada daquilo que se viu no mensalão. E a prática que se viu no mensalão, ou seja, distribuição de vantagem indevida em troca de votos e apoio, foi definida, foi sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal como corrupção, Senador. É corrupção! Será possível que se perdeu tanto o senso de realidade, que não conseguimos compreender o óbvio, que essa distribuição bilionária de vantagens indevidas, por critérios politiqueiros, pequenos, menores, é nada mais, nada menos que corrupção?
    Então, eu lamento esse constrangimento imenso. Eu lamento este momento que nós temos aqui que vivenciar de público, na sessão plenária do Congresso Nacional. Mas o Brasil precisa conhecer a verdade, o Brasil precisa chamar as coisas pelo nome.
    Nós estamos destruindo a capacidade de gestão do Brasil com esse tipo de emenda. Nós estamos destruindo a democracia com esse tipo de inversão de prioridades. V. Exa. não recebeu dos brasileiros o poder de comando orçamentário bilionário – nem V. Exa., nem ninguém! – para distribuir como benesses para amigos, para apadrinhados.
    Eu lamento profundamente ter que adotar as medidas que venho adotando, não só para discurso. Levarei o caso ao Conselho de Ética, levarei o caso ao Supremo Tribunal Federal, como já fiz desde o início, porque eu e vários colegas aqui, certamente, não podemos e não aceitamos ser tratados como sócios desse desastre, porque o que vivemos é um desastre...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/PSDB - SE. Por videoconferência.) – ... moral, jurídico, orçamentário.
    Então, que se dê continuidade especificamente ao que estamos tratando. Não é possível votar uma LDO sem relatório divulgado. O relatório ainda não foi divulgado após a alteração. E uma vez divulgado, ainda que seja para finalidades diversas, é necessário que se abra novamente espaço para emendamento. É o que manda a lei, é o que manda o Regimento. E a gente tem que começar a fazer um exercício de humildade e de respeito à Constituição. É um convite que faço a V. Exa.
    Obrigado, Sr. Presidente.