Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a participação de S. Exa. em reunião com o Presidente do Banco Central a fim de tratar sobre o microcrédito, o empreendedorismo e os créditos emergenciais.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesse momento para fazer dois registros: o primeiro decorre da reunião que tivemos ontem com o Presidente do Banco Central, reunião organizada pelo Líder do Governo, o Senador Fernando Bezerra Coelho. E dessa reunião, eu vou destacar dois pontos, portanto, do primeiro assunto.
    O Presidente do Banco Central veio ao Senado, um sinal de respeito que decorre da sua excelente formação pessoal, intelectual e também política. O fruto não cai longe do pé. Uma pessoa que ostenta a hereditariedade de um homem brilhante, como foi Roberto Campos, merece pelo menos que se preste atenção às suas atitudes. E o Presidente do Banco Central tem merecido de todos nós o respeito que lhe é devido pessoalmente e também pelo que ele significa em termos de herança.
    Mas eu quero destacar, como disse, dois aspectos. O primeiro, a preocupação que o Presidente do Banco Central revelou em agilizar o sistema financeiro para atender o pequeno e o microempresário. Isso renovou a minha esperança no prestigiamento, não apenas do sistema financeiro que nós conhecemos e dos bancos virtuais que estão surgindo, mas também de alavancas que existem e, muitas vezes, foram menosprezadas pelo mesmo Banco Central.
    Refiro-me ao crédito cooperativo, que hoje é visto com o espírito de parceiro, pelo menos pelas autoridades governamentais, sintetizadas na pessoa do Presidente do Banco Central e na sua Diretoria, e às organizações não governamentais, as OSCIPs, que praticam o microcrédito em vários Estados do Brasil.
    Eu não posso deixar de mencionar a contribuição que deu durante a reunião, a respeito desse assunto, o Senador Confúcio Moura. Rondônia, que tem várias vinculações com Santa Catarina, também tem um conjunto de organizações de crédito não governamentais que, quando nós criamos em Santa Catarina, quando nós promovemos a criação, Senador Anastasia, há 20 anos, eram tratadas marginalmente, no sentido completo da palavra, pelo Banco Central, e hoje são acolhidas. Então, está havendo uma evolução.
    E serão essas instituições, crédito cooperativo, organização não governamental de microcrédito e as sociedades de garantia solidária, que nós aprovamos há pouco, e eu espero que o Governo sancione o mais rapidamente possível, essas é que darão capilaridade ao esforço do Governo para cevar o pequeno empresário com microcrédito baseado no que eu chamo crédito de confiança - não apenas de confiança na pessoa, mas confiança no projeto dessa pessoa. É isso que pode mudar o Brasil do ponto de vista do empreendedorismo.
    É a defesa da tese prática do Muhammad Yunus, que não à toa ganhou o Prêmio Nobel da Paz, por defender o sistema de microcrédito. Não foi o Prêmio Nobel de Economia, foi o Prêmio Nobel da Paz, porque onde nós temos mais empreendedores, nós temos paz. Mais gente zela pela ordem, mais gente prestigia o patrimônio bem havido e dissemina o patrimônio e a riqueza bem havidos.
    Então, eu quero registrar a minha esperança de que nós possamos realmente ter uma nova atitude do Banco Central quanto a isso e quanto aos chamados créditos emergenciais. É assim que o Banco Central designa, seja o crédito do estouro do seu cartão de crédito, seja o crédito decorrente do estouro do cheque especial.
    E eu já fiz, no aparte que o Senador Dário Berger generosamente me conferiu, ouvindo-me e acolhendo para o seu discurso, os comentários que eu tinha de fazer: cheque especial é o método anti Robin Hood, porque toma o dinheiro dos pequenos para subsidiar o crédito dos grandes.
    Quando a floresta de Nottingham, do tempo... O meu consultor preferido em matéria de literatura é o Senador Anastasia, porque ele leu... (Risos.)
    ... os mesmos livros que eu li na minha plena busca do saber, com a curiosidade do jovem. Ele leu tudo; leu os do Carl Mayer, leu os do Robin Hood, leu os do Conan Doyle, enfim, todos! Então, olhando para ele, eu sou socorrido.
    Então, o Robin Hood enriqueceria a sua biografia se ele aprendesse um pouco com o modelo do cheque especial brasileiro.
    E o segundo registro que eu quero fazer, já que cumpri a minha obrigação em relação à reunião de ontem, é tornar público o que eu falei hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Aplaudi o Ministro Paulo Guedes, porque ele mudou a atitude em relação àquilo que o Congresso fez na reforma da previdência.
    Senador Paim, ele nos agradeceu por termos mantido o abono. Muito diferente daquela reação inicial de S. Exa., que, como se fosse uma Lei de Talião, dizia: "Para cada bilhão que tiraram, eu vou tirar da transferência para os Municípios e Estados". Isso passou, felizmente; foi apenas um momento, talvez, de tensão. E ele, hoje, disse claramente, no que eu concordo plenamente: "Eu prefiro uma reforma previdenciária com um número menor, mas tendo a possibilidade de incluir Estados e Municípios, do que ter um maior número na reforma da previdência e deixar Estados e Municípios de fora. Eu não posso salvar o País se eu não ajudar todos os entes políticos que o integram".
    Então, eu quero cumprimentar o Ministro, porque percebi sinceridade no seu gesto, objetividade, porque foi uma maneira sutil de nos pedir: "Aprovem, por favor, a possibilidade de Estados e Municípios aderirem – portanto, respeitando o espírito federativo – à reforma da previdência", que nós aprovamos.
    E, em função disso, como na sua exposição o Ministro da Economia, sempre muito bem assistido, com muito zelo e com muito desvelo pelo Líder Fernando Bezerra Coelho, que fica, realmente, muito atento ao que ele diz e às reações dos Parlamentares, para saber se alguém ficou com dúvida... Ele tem aprendido muito com o Senador Marcelo Castro as artes da Psicologia e da Psiquiatria, para saber se a galera está se comportando bem. Eu quero voltar a assinalar: quando o Ministro fala em PEC da emergência, para situações de estouro das contas de Estados, ele deve homenagear e aprimorar um texto desconhecido pela sociedade e até por muitos Parlamentares que há 21 anos consta da nossa Constituição. Trata-se do art. 169.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – O art. 169 da Constituição Federal, já tem produzidos os eventos a serem praticados, concretizados, em caso de desrespeito aos limites de despesa de pessoal e também menciona o que se deve fazer com uma lei de reajuste salarial que não tenha a ver com a realidade do Estado, ou seja, que agrida a situação financeira e econômica do Estado Federado.
    Com essas palavras eu agradeço pela atenção do Sr. Presidente, dos nossos Senadores. Sei que o Senador Dário Berger queria fazer um aparte, mas eu considero o aparte feito, com a sua atenção, e não vou estourar o tempo que me foi destinado.
    Muito obrigado.