Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Giovani Cherini
Partido: PL
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela perseguição política empreendida contra Deputados Federais e cidadãos em razão de seu posicionamento ideológico. Defesa de cumprimento da Constituição Federal. Defesa do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvindo os discursos da extrema esquerda, a gente fica muito preocupado, porque falar em Constituição chantageando a população, desrespeitando a Constituição... Aliás, o art. 86 da Constituição diz lá que, para submeter uma acusação contra o Presidente República, precisa ter dois terços da Câmara Federal, e o Presidente se tornou réu sem sequer ter passado aqui na Câmara Federal. Isso é respeitar a Constituição, isso é dar prêmio para o Ministro aqui por esta Casa. Aqueles mesmos que, na Lava Jato, falavam mal do Supremo Tribunal Federal, agora estão aplaudindo. Mas o objetivo de não respeitar a Constituição nesse artigo é anular votos dos Deputados que são muito fortes aqui e que farão uma oposição forte aqui neste Plenário para o próximo Governo. Cito aqui alguns Deputados que estão sendo perseguidos: a Deputada Bia Kicis, a Deputada Carla Zambelli, o Deputado Nikolas Ferreira, o futuro Deputado Gustavo Gayer e tantos outros Parlamentares que, infelizmente, estão sendo perseguidos. Aqueles mesmos que promoviam invasão de terras, aqueles mesmos que promoviam invasão de propriedades dizendo que era em nome da pobreza e da miséria, sem respeitar a Constituição.
    Mas qual é o objetivo, além de cassar o mandato de opositores aqui neste Plenário? Ainda o sonho é prender o Presidente da República Jair Bolsonaro, sem processo legal. Claro, missão dada é missão cumprida. Tapinha no rosto – essa é a Constituição que está valendo. Nós estamos esperando que a Constituição seja respeitada. O povo brasileiro todo, que está na rua, está esperando...
(Soa a campainha.)
    O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) – ... que a Constituição seja respeitada e que o Ministro que hoje se transformou em um imperador da República respeite a Constituição e o processo legal. Eu li aqui o art. 86. Não está sendo respeitado. Aliás, esse Ministro rasgou a Constituição para perseguir a população brasileira e fazer chantagem. Eu espero que esta Casa reaja, e a reação é cada um respeitar o seu espaço e o equilíbrio, a balança, o equilíbrio entre os Poderes, os pesos e os contrapesos.
    Por isso, Sr. Presidente, nós estamos aí muito preocupados, não só com o respeito à Constituição, mas com o respeito ao teto de gastos. Nós fizemos um esforço sobrenatural. O Governo Bolsonaro fez um esforço sobrenatural. O Presidente da República deixou de pagar muitas vezes a área da saúde, da educação. Certamente, a oposição aqui diz que foi porque o Presidente é ruim. Não, foi para respeitar a responsabilidade fiscal e o teto de gastos. Agora, querem fazer farra com o dinheiro público, não respeitando o teto de gastos, não respeitando aquilo que entra. E o pior: quando você não respeita o teto de gastos, você vai gerar inflação, endividamento e, quem sabe, aumento de impostos. Então, nós precisamos respeitar a Constituição, respeitar aqueles que cumpriram até agora, tendo um resultado fiscal dos melhores, desde 1996. O PIB brasileiro é o melhor desde 1996. Hoje, estamos com 8,5% de desempregados. Quando o Presidente Bolsonaro assumiu, nós estávamos com 12%, 13%, 14% de desempregados no Brasil. E eles mentem, fazem fake news, dizendo que há 33 milhões de brasileiros passando fome. Se são 20 milhões que vão receber o Bolsa Família, onde estão os outros 13 milhões?
    Então, Presidente, nós precisamos botar os pingos nos is. Nós precisamos ter seriedade, cumprir a Constituição brasileira e respeitar o teto de gastos. Isso é o que nós vamos fazer aqui. Por isso eu vou votar contra a PEC da gastança, a PEC do fim do mundo!
    E nós precisamos fazer com que esse Governo se adeque ao orçamento e traga para cá propostas para arrecadar, através de privatizações, através de reforma administrativa...
(Interrupção do som.)
    O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) – ... para poder realmente fazer valer.
    Gasta, mas faz o recurso aparecer. Agora, gastar e, depois, aumentar os impostos, isso, qualquer um governa qualquer coisa.
    Nós não queremos o nosso Brasil novamente com inflação, novamente com endividamento e aumento de impostos!
    Por isso vamos votar contra a PEC!
    E essa PEC não pode passar aqui nesta Casa!
    Obrigado, Presidente.