Discurso no Senado Federal — 2019-04-22
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a possibilidade de nova paralisação dos caminhoneiros. Reflexão sobre a necessidade de revisão da política de preços da Petrobras. Citação de reivindicações da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Kajuru, Senador Telmário, Senador Lasier, Senador Izalci, nesta segunda-feira, teremos em Brasília mais uma rodada de negociações entre Governo e representantes dos caminhoneiros. É um esforço com o objetivo de evitar uma nova paralisação que seria mais um desastre para a economia do País e, sem dúvida nenhuma, um enorme sacrifício para os caminhoneiros, especialmente, mas para todo o povo brasileiro, que sofreria as consequências dessa nova paralisação.
    Eu creio que eu não precisaria anunciar aqui que não sou favorável à paralisação. Em que pese o fato de equívocos em relação à postura, a comportamento no momento em que o País continua a viver a esquizofrenia política, é bom deixar claro, evidente que nós não advogamos a paralisação. O que nós desejamos... E, quando abordamos essa questão nas redes sociais nos últimos dias, o fizemos com o objetivo de contribuir, quem sabe estimulando o Governo a conversar mais, não apenas com um grupo de denominados líderes de caminhoneiros, mas com todos os representantes da categoria. O que se viu foi a busca de entendimento com alguns líderes que, a juízo de outros líderes, não representam a categoria por inteiro. E hoje esses outros líderes foram convocados para uma nova reunião em Brasília, no Ministério dos Transportes. Para ficar mais claro: na verdade, o Governo estava ouvindo a denominada Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), e não estava ouvindo a CNTA. Hoje a CNTA vem a Brasília com outras lideranças. E nós esperamos que a solução seja um entendimento consensual entre o Governo e as lideranças de caminhoneiros de todo o País para evitar essa paralisação nova, que traria consequências imprevisíveis, prejuízos incalculáveis.
    Mas é bom abordar que a questão crucial diz respeito a preços de combustíveis. E nós buscamos a tabela de preços em outros países, especialmente em países produtores do petróleo, e verificamos que todos os países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) praticam preços inferiores aos praticados no Brasil. A Indonésia, que suspendeu a sua adesão à Opep em janeiro de 2009, continua praticando preços inferiores aos praticados no Brasil. Eu faço a leitura de alguns países, apenas como exemplo: Rússia, o litro da gasolina, US$0,67, diesel, US$0,69; Arábia Saudita, US$0,56 e US$0,13; Iraque, US$0,63 e US$0,63; Irã, US$0,29 e US$0,07; Emirados Árabes, US$0,57 e US$0,68; e Brasil, US$1,12, gasolina, e US$0,91, diesel. Se nós formos além, Angola, o diesel é US$0,43; Nigéria, US$0,63; Argélia, US$0,19; Líbia, US$0,11; Catar, US$0,54; Equador, US$0,27. Enfim, é uma diferença enorme entre os preços praticados em outros países e os preços praticados no nosso País.
    Lembro-me bem de que, no ano passado, quando discutia essa questão, eu disse desta tribuna que, de 2017 até final de 2018, a gasolina teve uma importação acrescida em 82%. O Brasil passou a importar gasolina 82% a mais e o diesel 67%. Por que, se nós chegamos a comemorar a autossuficiência em petróleo, se temos uma quantidade razoável de refinarias para o refino aqui no nosso País? Por que essa importação? De quem é o interesse em importar? À época, nós chegamos a afirmar que liderança de petroleiros informava que as refinarias no Brasil não estavam trabalhando com seu potencial absoluto, não estavam trabalhando, portanto, com a sua plena capacidade de refinar o petróleo, por ordem do Governo. Surpreendentemente a informação é que era uma ordem do Governo para que as refinarias não trabalhassem de forma absoluta e, com isso, proporcionasse o crescimento das importações, como disse, em 82% da gasolina e 67% do diesel.
    Surgiram inúmeras... Eu não me lembro agora de memória do número de empresas importadoras que surgiram à época exatamente para atender a essa demanda de importação crescente. E aí, evidente, o preço passou a ser o preço internacional, sujeito a flutuações do dólar, praticando, portanto, o Brasil uma política diferente em relação aos outros países integrantes da Opep.
    Mas não só os países membros da Opep prestigiam seus habitantes com preços de combustíveis abaixo da média mundial. São os casos, por exemplo, dos Estados Unidos, da Rússia, do Cazaquistão, da Nigéria – eu tenho, inclusive, os valores de alguns desses países – e outros países que não estão na tabela, como a Malásia, o Sudão, Azerbaijão e Uzbequistão. São países que praticam preços inferiores para os seus cidadãos, países que não possuem, inclusive, reserva de petróleo e efetivamente não possuem muitas alternativas, salvo subsidiando preços ou reduzindo carga tributária do produto para oferecer combustíveis com preços baixos aos seus cidadãos. Aí a questão da carga tributária é um capítulo fundamental. Não é o caso do Brasil. Esses países são obrigados a subsidiar e a trabalhar com uma carga tributária inferior no caso dos combustíveis. Mas não é o caso do Brasil. O Brasil possui grandes reservas de petróleo e conta com uma empresa controlada pela União, que explora e refina o petróleo em seu Território. Fica a dúvida: por que não consegue oferecer combustíveis a preços baixos à população? Surpreendeu-me o espanto das pessoas quando o Presidente Jair Bolsonaro discordou do anúncio do novo preço do óleo diesel praticado pela Petrobras e pediu alguns dias para a discussão. Depois o aumento se consubstanciou um pouco inferior ao anunciado anteriormente, mas se estabeleceu o reajuste do preço do diesel.
    Surpreende-me porque a Petrobras é uma empresa pública. Quem nomeia o Presidente da Petrobras é o Presidente da República, obviamente um homem da sua confiança. Não há razão para esta surpresa: "O Presidente da República interferindo? Como?". Os brasileiros elegeram o Presidente da República, para que ele administre o seu patrimônio. A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro – já não inteiramente, ela foi parcialmente privatizada, mas ainda é uma empresa pública, administrada pelo Poder Público. Nós sabemos que os combustíveis no Brasil suportam uma carga de tributos exorbitante. Os Governos Federal, estaduais e distrital descobriram cedo que tributar produtos de consumo de massa, como combustível, água, energia e serviço telefônico, proporcionaria arrecadar muito dinheiro. E fizeram isso.
    Quando se fala em reforma tributária, uma questão fundamental é tributar menos no consumo e tributar mais na renda. Tributando menos no consumo, vamos distribuir renda, porque evidentemente o sistema será progressivo e aqueles que ganham mais pagarão mais e os que ganham menos pagarão menos. Obviamente, ao tributarmos menos no consumo, vamos possibilitar a prática de preços ao consumidor inferiores aos preços praticados atualmente, especialmente no que diz respeito ao combustível.
    Sabemos pouco sobre a planilha de custo de produção de combustível da Petrobras. Seria interessante, inclusive, que a Petrobras nos oferecesse a planilha para que o debate tenha mais consistência, inteligência. Qual a margem de renda da Petrobras, considerando seu custo de produção? Daria para a empresa reduzir sua margem de lucro sem ter prejuízo, para proporcionar preços mais baixos aos brasileiros? Qual a margem de lucro das distribuidoras? Falta concorrência nesse mercado? Uma reforma tributária, aglutinando tributos como PIS/Pasep, Cofins, ICMS, eliminando a Cide, para criar um imposto único sobre valor agregado, reduziria a carga tributária sobre combustíveis. E certamente significaria uma redução fundamental de preços a serem praticados no nosso País.
    As respostas a essas indagações são fundamentais para a reconstrução de uma política de preços para os combustíveis no Brasil que seja inteligente e ajude a reduzir o custo Brasil. Inclusive, as respostas às perguntas formuladas e o exercício de construção de uma nova política de preços para os combustíveis no Brasil são fundamentais para o Estado tomar a decisão a respeito de manter ou não uma empresa pública como a Petrobras, que eu particularmente considero fundamental.
    Para praticar uma política de preços de combustível baseada no preço internacional do barril de petróleo e na flutuação do dólar, não precisaria ter uma empresa estatal. Isto é elementar: se é empresa estatal, tem que priorizar os interesses da população brasileira.
    Nas últimas décadas, o Governo Federal e o Congresso Nacional atuaram muito em benefício das grandes empresas internacionais de petróleo. Seria interessante os próximos Governos trabalharem um pouco mais em benefício dos brasileiros e do Brasil.
    Temos a informação não oficial de que o custo da extração de petróleo para a Petrobras, já com os tributos, fica abaixo de US$30 o barril. A cotação internacional do barril oscila entre US$60 e US$70. A Petrobras possui refinarias e, portanto, conseguiria vender combustível com preço menor para os brasileiros e ainda ter lucro.
    É evidente que os acionistas ganharão um pouco menos, mas não terão prejuízo. Deixarão de ganhar muito, exageradamente. Por outro lado, quem compra ações de uma empresa que tem o controle acionário do Poder Público sabe que ela tem diferença daquelas que são totalmente privadas.
    A população brasileira não está se beneficiando adequadamente desse recurso natural formidável que é o petróleo. A Petrobras pode praticar preço menor de combustível no Brasil e exportar segundo o preço internacional. É evidente que críticos, insuflados pelos grandes acionistas da Petrobras, fazem barulho e atuam nas sombras para inviabilizar a adoção de uma política de preço assim formulada.
    Além da pressão dos acionistas, as empresas internacionais do petróleo perderiam um mercado anual bilionário, pois não teriam a margem de lucro espetacular que hoje conseguem ter no Brasil e muito dificilmente conseguiriam concorrer com a Petrobras, o que significaria perder um mercado como brasileiro.
    Atualmente, 36% do capital social da Petrobras está em mãos de estrangeiros, instituições financeiras, fundos de investimentos e pessoas físicas. Esse percentual está dividido da seguinte forma: 17%, uma sigla americana; 19,4% investidores estrangeiros disciplinados na resolução do Conselho Monetário Nacional.
    O art. 10 da Lei 9.249, que alterou a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, estabeleceu que os lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.
    A isenção vigora desde 1996. Antes, a distribuição de lucros e dividendos era tributada com a alíquota de 15%. E, de acordo com dados do Banco Central, somente a remessa de lucros e dividendos ao exterior somou, nos últimos 12 anos, US$245,184 bilhões. Com o dólar a R$4,14, nós chegamos à soma de R$1,015 trilhão. Portanto, esta é a questão: a Petrobras é uma empresa fantástica! Por essa razão, muitos querem privatizá-la obviamente. Vejam a remessa de lucros para o exterior como decorrência das potencialidades econômicas que oferece uma empresa como a Petrobras.
    Pelo fato de não tributar essa remessa de lucro com a alíquota de 15%, o Brasil deixou de arrecadar, nos últimos 12 anos, o montante de 152 bilhões, uma média de 12,666 bilhões ao ano. Isso significa que grande parte do lucro da Petrobras, quase 40%, é remetido ao exterior sem qualquer tributação.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Veja: essa empresa que obteve, ao longo do tempo, lucratividade excepcional remete para o exterior 40% do seu lucro total, sem tributação. E nós pagamos caro pela gasolina, pagamos caro pelo óleo diesel. Esta é a discussão real que se exige. Discutir se cabe ao Presidente da República interferir na Petrobras ou não, é uma bobagem. O que é importante é defender os interesses nacionais, os interesses do povo brasileiro.
    Por essa razão, nós entendemos, sim, que é preciso rever a política de preços da Petrobras. Não há dúvida de que é possível chegarmos a uma equação, a uma arquitetura na política de preços que atenda o interesse dos acionistas e obviamente atenda, em primeiro lugar, o interesse dos brasileiros.
    Para concluir, já que iniciei tratando do impasse entre caminhoneiros e Governo, eu gostaria de concluir o discurso apenas citando algumas das reivindicações da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos). Nós temos, de transformadores autônomos, 3 milhões de caminhões no País, mais de um milhão de caminhoneiros. E, das transportadoras, que são as empresas transportadoras, nós temos mais um milhão de caminhões no País.
    Uma política de crédito fácil adotada pelos Governos anteriores, por intermédio do BNDES, facilitou a aquisição de caminhões. Então, hoje a concorrência nas estradas é extraordinária. E obviamente isso também acrescenta certamente tensão, preocupação.
    A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) defende: a suspensão da multa pelo peso entre eixos, a aplicação de multa somente por excesso de peso bruto total dos veículos; mecanismo de atualização do valor das estadias; cumprimento imediato da Lei do Vale-Pedágio, com fiscalização ostensiva direta nos embarcadores, incluindo ainda as informações do vale-pedágio; alteração da Lei 12.619, mantendo o tempo de descanso em 11 horas – 8 horas ininterruptas e 3 fracionadas, conforme a necessidade e conveniência dos caminhoneiros; o fim da obrigatoriedade do descanso semanal para os autônomos; a criação oficial de uma câmara nacional de transporte rodoviário de carga no âmbito da ANTT, composta por entidades confederativas e setores do Governo, respectivamente interessados.
    A entidade luta ainda contra a proposta de mudança da Lei do Pagamento Eletrônico de Frete, que quer permitir pagamento do frete em espécie, o que impossibilitaria o controle real do que efetivamente foi pago ao caminhoneiro e abriria caminho para o retorno da carta-frete.
    Há um projeto, que está no Senado Federal, que diz respeito ao marco regulatório do transporte. Está com o Senador de Goiás Luiz Carlos do Carmo, como Relator. Eu creio ser essa uma peça fundamental para a reorganização do setor e o estabelecimento de uma relação mais adequada entre o Poder Público e esses trabalhadores que percorrem estradas esburacadas, sem segurança, com acidentes que poderiam ser evitados, com localidades para repouso que não existem, ou que estão superpovoadas e não oferecem espaço para todos. São vítimas da violência nas estradas, praticada pela ausência de segurança. Enfim, nesse calvário vivido pelos caminhoneiros nas estradas do Brasil, transportando o nosso progresso, nós poderíamos enumerar aqui certamente uma longa lista de problemas, de dificuldades que eles enfrentam.
    Por isso nós esperamos que, nesse encontro de hoje, possa ocorrer o entendimento; que o Governo e os caminhoneiros possam apertar as mãos e determinar tranquilidade, dizer ao povo brasileiro que não haverá essa paralisação – porque ela não é desejada por ninguém. Seria o último recurso. Seria, sem dúvida nenhuma, o recurso do desespero, porque ninguém há de imaginar ser do desejo de qualquer caminhoneiro parar o seu caminhão...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... à margem da rodovia, interromper o trânsito sem produzir, sem trabalhar, sem ganhar o sustento da sua família.
    Portanto, esse é o nosso desejo, Sr. Presidente, ou seja, que a partir desse entendimento, que o Governo conversando com todos, com todas as correntes, com todas as lideranças do movimento, certamente terá maior facilidade de entendimento. É o que nós desejamos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.