Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Elogio à visita do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministro da Casa Civil, ao gabinete do Presidente do Senado, para buscar acordo na reunião dos Líderes com relação ao decreto de porte de arma de fogo.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu não me arvoro o direito de fazer um relato, mas quero aqui...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Mas eu faço esse apelo a V. Exa.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Mas eu quero aqui assinalar, seguindo a sua orientação, que há momentos em que a República se encontra através de um acordo civilizado de compreensão entre diferenças e entre diferentes, ou seja, pessoas que pensam de maneira diferente. É isso que engrandece a democracia.
    Eu relevo, considero muito relevante o fato de o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministro da Casa Civil terem se dirigido ao seu gabinete no momento em que estava por se iniciar a reunião de Líderes para buscar um acordo, depois daquela sessão da semana passada em que o Plenário do Senado Federal, por 47 votos a 28, tomou uma deliberação que não pode ser considerada vitória de uns e derrota de outros, mas, sim, o exercício dos Poderes da democracia. E, em nome pessoal, eu quero aplaudir aqueles que aqui vieram em nome do Presidente Jair Bolsonaro na busca de um caminho comum, apesar das divergências, e enaltecer especialmente o propósito anunciado.
    Eu não respondo aqui, Senador Nasser, Senador Kajuru, pelo conteúdo de decretos. Eu comento aqui o gesto. O gesto foi: o Decreto 9.785, que nós deliberamos considerar inaceitável, foi revogado pelo Presidente da República. Esse é o fato. Esse é um fato político de grandeza, não de vitória e derrota, de grandeza para o Estado democrático de direito.
    Também quero enaltecer a prioridade que o Governo anuncia para tratar a questão dos CACs – o que quer dizer isso? Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores –, dando a esse grupamento – que, aliás, no meu Estado, é um grupamento muito significativo – o tratamento adequado do ponto de vista de exercício da sua atividade e de enriquecimento da vida social dessas associações.
    E, finalmente, dar também um tratamento expedito, que nos compete dar, à questão do porte de arma em propriedade rural. Falo em nome de um Estado com dezenas e dezenas de milhares de pequenas propriedades rurais, às vezes de meia colônia, de um terço de colônia, que precisam ser consideradas como a área da posse da arma. Ou seja, a autorização para posse da arma, Senador Oriovisto, não pode se confinar à casa do trabalhador ou do proprietário rural, e sim ao perímetro da sua propriedade, ou seja, à extensão territorial daquela propriedade.
    Portanto, quero celebrar este momento, a revogação do decreto cujo conteúdo exorbitou o que a lei e a Constituição estabelecem, ao versar sobre porte de arma. Segundo, quero repetir o que disse aqui nesta tribuna na semana passada, que farei tudo para aprovarmos o tratamento correto para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), e também para aprovar, sob a forma de lei, a extensão do que seja a posse na propriedade rural, até em homenagem ao meu correligionário, Deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul, que desde 2016 luta, assim como outros Parlamentares lutam também, pela aprovação dessa extensão do que é a posse da arma para todo o âmbito do território da propriedade rural.
    Sr. Presidente, V. Exa. está de parabéns. V. Exa. tem conseguido, talvez por causa da juventude, sem guardar mágoas, celebrar momentos de conciliação. Hoje a visita que estes dois ministros lhe fizeram em nome do Presidente da República não pode ser considerada humilhação para o Poder Executivo. Pelo contrário, é um momento de grandeza, e a grandeza é ampliada pelo seu estilo de ser, de compreensão, de busca da conciliação. Eu o cumprimento por isso também.
    Como já se disse em outro momento, bem-aventurados os de bom coração, porque eles promoverão a paz. Ainda que V. Exa. não seja exatamente da área desse Sermão da Montanha, eu estendo a V. Exa. a bênção que o Sermão da Montanha confere aos que buscam a paz.
    Muito obrigado.