Discurso no Senado Federal — 2021-05-19
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 3729, de 2004, aprovado na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
    Eu queria falar rapidamente sobre o PL 3.729, de 2004, que é aquele do licenciamento ambiental, aproveitando que a pauta ambiental esteve nos jornais hoje pela manhã, infelizmente de forma muito negativa, mais uma vez. Esse projeto é de 2004 e foi resgatado misteriosamente e votado em poucos dias na Câmara. E eu costumo dizer, Presidente, que, quando um projeto é assim, fica muito tempo em pauta, dez anos, vinte anos, e, de repente, é resgatado e votado às pressas, ou ele é ruim e foi distorcido ou ele é polêmico e gera polarização e, portanto, tem algo de errado e escondido e acaba passando correndo, sem muitos de nós percebermos. Esse projeto se encaixa exatamente nessas três qualificações. E as investigações e as desconfianças públicas envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e outras autoridades ambientais brasileiras hoje no Governo Federal, coadunados com aquela declaração de passar a boiada durante a pandemia, nos levam, claramente, a ficar muito desconfiados desse projeto.
    Quando a gente lê o texto – e ele chegou aqui às nossas mãos esta semana, porque foi tão complexa e rápida a votação na Câmara, que houve emendas de última hora, e ele não saiu na semana passada, só saiu esta semana –, fica claro que ele quer alterar completamente o licenciamento ambiental no Brasil e outros aspectos, inclusive o licenciamento socioambiental, a parte do patrimônio histórico, do Iphan, enfim, liberar várias atividades aí, inclusive as atividades de destinação final de resíduos do licenciamento ambiental, aquelas que exigem manta, exigem toda proteção para o resíduo que vai ficar ali na natureza durante anos, como destinação final.
    Enfim, ele é muito confuso, muito sério, e eu quero clamar aqui a todos para que compreendam que esse projeto precisa ter mais calma para ser discutido, precisa ter mais racionalidade, precisa passar tranquila e serenamente pelas Comissões devidas, principalmente pela Comissão de Meio Ambiente, pela Comissão de Infraestrutura, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo menos, porque esse projeto altera profundamente o licenciamento ambiental e, praticamente, em 60 artigos, representa um novo código ambiental brasileiro. Ele não pode ser feito assim no meio de uma pandemia, como outras medidas. A gente está falando também... Volta e meia a gente vai comentar também sobre a questão da Eletrobras e outras medidas que não podem ser passadas assim em dias rápidos, na calada da noite, no fim do dia, no fim do expediente. Não são projetos que merecem isso.
    Portanto, quero pedir essa compreensão a todos e todas e apoio para nós discutirmos isso amplamente. E quero dizer, finalmente, que aquela desculpa de dizer que o meio ambiente, que o nosso licenciamento ambiental impede investimentos é embuste, não é verdade. Eu fui Secretário de Energia e implementei mais de dois gigawatts de eólica aqui no Estado, com mais de R$15 bilhões de investimento no meu Estado, e ninguém de grande porte, ninguém com qualidade de empreendedor decente de padrão internacional e nacional jamais deixou de investir no Brasil por conta das exigências do licenciamento ambiental, que é bastante moderno. Claro que temos que sempre melhorar, mas para trás nós não podemos andar. E temos que ter muito cuidado com essa lei.
    Obrigado, Presidente.