Discurso no Senado Federal — 2022-11-23
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à PEC da Transição e preocupação quanto à reação mercadológica e econômica com a assunção do Presidente eleito.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Pacheco, Senadoras, Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero fazer algumas reflexões sobre a tão discutida e momentosa PEC da transição.
    A história registrou e os brasileiros conhecem bem os prejuízos bilionários aos cofres públicos e os desvios em fundos de pensão, estatais e bancos públicos, em obras superfaturadas tocadas por empreiteiras corruptas a formarem o maior esquema de corrupção da história brasileira e um dos maiores escândalos já vistos no mundo – sabem todos do que estamos falando. Sabem também que foi um longo tempo de 14 anos de resistência às reformas estruturantes, necessárias para o país crescer e distribuir renda de forma sustentável.
    Por isso, não é de se estranhar que as primeiras declarações do Presidente recém-eleito e os primeiros movimentos de seu Governo, em fase de transição, já tenham causado apreensão e medo nos mercados e na sociedade. A condenação da estabilidade fiscal, com aceno a uma gastança desenfreada em nome de uma retórica prioridade pelo social, já derrubou as bolsas e impulsionou o dólar e os juros futuros.
    Nessa perspectiva de preocupantes notícias, o novo Governo pode colocar a perder uma série de avanços experimentados pelo Brasil nos últimos anos e que já abriam espaços a um horizonte de mais desenvolvimento.
    Além de deixarmos um superávit fiscal este ano de 0,6% do PIB para ter um déficit de 2% em 2023, corremos o risco de não ver ir adiante a abertura de mercados com a atração de pesados investimentos privados e a suspensão da venda de estatais, que poderiam fechar as torneiras de prejuízos e tornar serviços públicos mais eficientes, além de estimular a competitividade da economia.
    A PEC da transição, se for mantida, pelo que se está cogitando, será uma licença para o país se endividar além do seu PIB anual. Se ela vigorar nos quatro anos do Governo, irá consumir nesse período mais do que a reforma da previdência economizar em dez anos.
    A política econômica, desde o Governo Temer, vem se pautando por um modelo que busca o equilíbrio geral do Orçamento, mesmo diante de uma situação excepcionalíssima da pandemia, com o chamado orçamento de guerra, e depois com o conflito do Leste Europeu, além da pressão inflacionária em escala global, a maior em quatro décadas. Todo aumento de gasto era compensado por ajustes e compensação com mais arrecadação, mas e agora? A pergunta que cabe: não há para o Governo alternativa a não ser furar o teto? Receita com privatizações e reformas estruturantes não estão em pauta, pelo que se sabe.
    A ordem do novo Governo é gastar, gastar em favor do social, quando se sabe que esse descontrole só vai penalizar justamente as classes menos favorecidas, com mais inflação, juro e desemprego. Por que não optar pela responsabilidade e pela competência, buscando maior eficiência de gastos, revendo alocação de recursos? É algo mais complexo do que simplesmente contornar instrumentos de controle fiscal, mas é o mais justo e correto.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Infelizmente, estaremos caminhando para o fim do Governo que sai e o início do Governo que chega com uma perspectiva expansionista de gastos, nada sustentável e muito preocupante.
    Na pandemia, o Brasil foi o país da sensatez na área econômica, sem apelar para controle artificial de preços, criação de novos tributos e nacionalização de empresas; pelo contrário, reduziu impostos, melhorou o ambiente econômico, buscou acordos comerciais e estimulou o empreendedorismo.
    Apesar de as propostas de grandes reformas, como a administrativa e a tributária, tenham estacionado aqui no Congresso, a equipe econômica do Governo que sai agora avançou com a privatização da Eletrobras...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... e, sobretudo, na chamada agenda de reformas microeconômicas. Isso permitiu ao Brasil virar um porto seguro do investimento internacional.
    O gasto da União com pessoal, que equivalia a 4,6% do PIB em 2018, caiu a 3,5%, o menor patamar em 25 anos, graças a medidas de gestão.
    Entre julho de 2020 e dezembro de 2021, se fechou o acordo em torno dos passivos da Lei Kandir; se aprovaram o novo marco do saneamento, que está trazendo dezenas de bilhões de reais em investimentos até 2030, a nova Lei de Falências, a nova Lei de Licitações, a Cédula de Produto Rural Verde, a autonomia do Banco Central...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... o novo marco cambial, o novo marco do gás, o novo marco para agências reguladoras, as contas digitais, o novo marco para startups, o novo marco das ferrovias, o novo marco de cabotagem, a concessão do 5G e várias outras concessões de aeroportos, estradas, autorização de ferrovias.
    A prova de que estávamos no caminho certo é que, pela primeira vez na história, a inflação brasileira vai ser menor do que a americana, a inglesa e a alemã; e o PIB brasileiro vai crescer mais do que nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha e até, imaginem, na China. Voltamos à posição de décima economia. Vamos, então, agora, colocar tudo isso a perder? É a pergunta.
    O Parlamento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Estou concluindo, Sr. Presidente.
    O Parlamento e a sociedade precisam ficar vigilantes, não dar-se um cheque em branco para quebrar o país.
    E aí que Deus e a democracia nos protejam. Será a alternativa.
    Obrigado.