Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): EDUARDO PAZUELLO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à discussão sobre a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra o novo coronavírus (Covid-19).

O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para exposição de convidado.) – Cumprimento a Exma. Sra. Senadora Leila, que está presidindo esta sessão; o Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin, autor do requerimento; todos os demais Senadores presentes.
    Aqui eu faço uma observação bem carinhosa para o Senador Marcelo Castro e para o Senador Humberto Costa, que são ex-Ministros e precisam ser sempre por mim lembrados e parabenizados pelo trabalho junto ao ministério e, com certeza, pelo conhecimento sobre o SUS que difundem dentro do Senado.
    Senhoras e senhores presentes e todos que nos assistem, bom dia!
    Antes de começar a minha explicação lógica do que foi perguntado, eu preciso dizer que fiquei extremamente feliz com o que ouvi do Senador Marcelo Castro, uma explicação clara, direta, que facilitou a minha apresentação. Eu faço eco a tudo que foi colocado ali, são exatamente as observações técnicas e de conhecimento que faltam às vezes para que a gente possa tomar a decisão e explicar. É difícil explicar com essa profundidade e com essa clareza. Só um profissional como ele, com a experiência de Ministro, pode ajudar a gente a mostrar as coisas da forma como foi apresentado.
    Agradeço. Muito obrigado, Senador.
    Antes de começar, eu também não posso deixar de transmitir nossos sentimentos a todas as famílias que perderam seus entes e que continuam perdendo. Nós estamos realmente numa curva ascendente, como colocou o Senador, e nós temos que estar atentos a isso, nós temos que cuidar de todos, tratar de todos. Não posso também deixar de apresentar o meu respeito aos profissionais da saúde. Não vou iniciar nenhum pronunciamento meu sem colocar essas duas ideias. Peço que os senhores compreendam. Isso é a verdade, isso é o que nos motiva, isso é o que nos faz vir trabalhar, aguentar a pressão que tivermos que aguentar e fazer as coisas acontecerem. Nós temos que salvar as pessoas, salvar vidas e prestigiar quem está à frente se expondo para salvar vidas. Eu gostaria de colocar, de uma forma clara, que fiquei muito satisfeito ontem, junto com o Presidente Jair Bolsonaro, em nosso evento no Palácio do Planalto. Eu tenho muito prazer em reapresentar aqui algumas ideias e sei que o tempo de todos os senhores é muito precioso.
    Aproveito o que foi colocado pelo Senador Marcelo Castro, mas eu coloco também que nós ontem demos um grande passo, fizemos uma coletiva apresentando e depois tirando dúvidas, que talvez ainda houvesse para todos, inclusive para o Senado. Então, nós, ontem, fizemos uma mudança, demos um passo com uma coletiva explicando detalhes, porque eu precisava chegar ao PNI, eu precisava chegar ao plano para a Covid dentro do PNI, que é o programa. E este é o ponto chave para começarmos a falar: o Programa Nacional de Imunizações inclui todos os planos das demais vacinais, e o plano da Covid é específico.
    O que falta, neste momento, para concluirmos o anexo? O cronograma de distribuição e imunização. Para esse cronograma, como foi colocado por todos os Senadores – desculpa, a Senadora Leila não sei se colocou, mas isso foi colocado pelo Senador Esperidião Amin e pelo Senador Marcelo Castro –, nós estamos realmente com as previsões prontas.
    O que nós temos que ter sempre em mente é que nós estamos presos à entrega e ao registro. A nossa grande defesa, como brasileiros, é a nossa agência reguladora, a Anvisa. Na hora em que a Anvisa atestar a eficácia e a segurança e registrar, nós, brasileiros, nos sentiremos seguros. Eu, como gestor, e todos os gestores que vão distribuir as vacinas estaremos fazendo a coisa correta. Na hora em que nós aplicarmos vacinas, comprarmos vacinas e distribuirmos vacinas sem a garantia de segurança e eficácia, nós vamos expor a nossa população de uma forma como nós nunca fizemos até hoje. Nós precisamos ter essa consciência. Com certeza, eu ouvi isso dos dois Senadores.
    De qualquer forma, o cronograma está sendo apontado agora em cima das previsões que nós temos da entrega da CoronaVac, da AstraZeneca e da Pfizer. Nós temos números, e esses números serão trabalhados em termos de percentuais de população por Estado e vão começar a mostrar um planejamento mais detalhado.
    Senhores, o plano foi dado ontem, e foi prometido o cronograma. Estamos fechando o cronograma em cima de previsões, e, no final do cronograma, isso vai ficar bem claro, sujeito ao registro, à aprovação da Anvisa e à entrega nos laboratórios.
    É preciso reforçar – e peço ao Senador Marcelo Castro que me perdoe por colocar novamente essa ideia – que não há registro atual no mundo de nenhuma vacina de nenhum laboratório. Não há registro efetivo no mundo de nenhuma agência. O que nós temos hoje são autorizações provisórias para a Pfizer na Inglaterra e nos Estados Unidos, com números efetivos que precisam ser ditos: são 20 mil vacinados por dia; não são 2 bilhões, são 20 mil, um grupo pequeno. E, obviamente, é interessante fazer isso, mas é preciso entender que a autorização emergencial não é o registro e que não está concluído o trabalho de testagem das fases. Precisa ser feito para um grupo restrito, e esse grupo é voluntário. Dentro da lógica para esse tipo de processo, o voluntário declara a permissão para a vacina, o termo de consentimento. É assim que funciona na Inglaterra, não é uma invenção do Governo brasileiro ou da Anvisa. Todos os ingleses que recebem a vacina nesse caráter de uso emergencial, em que não há registro – eles são voluntários –, assinam termos de consentimento.
    A imprensa, às vezes, pega uma frase aqui e outra ali e não tem a profundidade exata da coisa. Eu acho que ontem, na coletiva, fui muito claro e coloco aqui novamente: quando se fala de voluntário e consentimento é para antes do registro, antes da comprovação da eficácia e da segurança, ainda nas fases de teste.
    Quando a gente fala de Rússia, nós temos que compreender que a Federação Russa está vacinando sem a Fase III. Decidiu vacinar apenas com as Fases I e II. É uma decisão de governo ou de Estado, naquele caso. Nós não tomamos essa decisão no Brasil. O representante da Sputnik no Brasil me informou que está enviando à Anvisa solicitação e informação de que iniciará a Fase III no Brasil para depois pedir o registro. Senhores, uma Fase III acelerada não se dá em menos de 90 dias. E aí, quando concluir a Fase III, vai submeter à Anvisa para registro. Essas realidades precisam ser compreendidas por todos nós.
    Quando a gente fala de Pfizer – e aqui eu coloco que eu acompanhei a primeira reunião da Pfizer no nosso Ministério –, as colocações do CEO da empresa foram realmente muito duras. E eu fui deixando: "Não, é claro! Vamos fazer!". Há isenção completa de qualquer responsabilidade de efeitos colaterais da empresa – 100% de isenção. No caso de qualquer pessoa que tenha passado mal com a vacina da Pfizer, a responsabilidade não será da Pfizer, se nós assinarmos o contrato dessa forma. Os senhores sabiam disso? Acho que não.
    A Pfizer também não quer ser julgada nos nossos tribunais. Não aceita ser questionada nos nossos tribunais. Nós temos que assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais; não no Brasil. A Pfizer não vai entregar o diluente. Nós temos que fabricar o diluente e, como nós fabricamos o diluente e ela não garante o diluente, também muda a responsabilidade. E os 80, 70 graus negativos, à época, era problema nosso, não havia nem caixinha de distribuição.
    Tudo isso aceito, vamos às quantidades. Lá atrás, 20, 25, 30 dias atrás, ou mais. Não! São só 500 mil doses em janeiro, 500 em fevereiro e um milhão em março, em um país de 210 milhões de habitantes. Essa foi a proposta inicial da Pfizer, exatamente dessa forma, a primeira proposta. E na segunda proposta só mudou a caixa de isopor. Ela quer as mesmas cláusulas de isenção de responsabilidade e julgamento internacional. E, pasmem: nós estamos pensando em aceitar. É uma realidade. E isso, claro, precisa passar pela decisão do Governo e, óbvio, chancela do Congresso. Então, nós fechamos um memorando de entendimento com todas as empresas que nos procuraram – todas as empresas que nos procuraram! – e estamos abertos a todos os laboratórios que estão fabricando, mas é preciso compreender que nós estamos na vanguarda do que está acontecendo lá fora, no mundo. Nós não estamos atrasados, nós estamos na vanguarda.
    A primeira autorização de uso emergencial da Pfizer, da Pfizer americana, foi na Inglaterra, há quinze dias; não são três meses. A do americano foi agora, semana passada. E os números são ínfimos em relação à população americana; como é no uso emergencial. Não sou contra o uso emergencial, eu sou a favor. Inclusive, peguei o telefone e falei com o CEO da Pfizer no domingo e pedi para ele estar na Anvisa na segunda-feira para solicitar o uso emergencial, e lá ele foi. E a resposta foi: "Eu pensei que era mais simples, mas a agência é bastante detalhista". Eu falei: "Pois é, tem que se cumprir os detalhes regulamentares".
    Estamos vivendo discussões no Legislativo sobre automatizar o uso: o que está autorizado nas agências internacionais, estará autorizado aqui. Senhores, se nós perdermos a nossa última linha de defesa, que é a nossa agência reguladora, e não tivermos atestado de que é seguro e eficaz, como nós vamos colocar isso para a nossa população?
    Então, eu coloco aqui, de uma forma muito clara: sim, nós temos um memorando de entendimento com o Butantan há mais de dois meses e meio – não é de agora. Nós temos um segundo memorando de entendimento claro com o Butantan; estamos partindo para um contrato, sempre ressalvado o registro e a entrega, é claro, mas nós estamos prevendo a distribuição de números efetivos. Vou colocar aqui, em tese, para os senhores: nós temos três grandes laboratórios que têm números bastante claros para nós. O primeiro é o da AstraZeneca, com a Fiocruz, o segundo é o do Butantan e o terceiro é o da Pfizer.
    Se nós aprofundarmos esses números, nós estamos falando de 500 mil doses da Pfizer em janeiro, 9 milhões de doses do Butantan em janeiro e 15 milhões de doses da AstraZeneca em janeiro. A data exata é o mês de janeiro! Pode ser 18 de janeiro, 20 de janeiro, mas, se nós pudermos compreender que o processo é que vai nos dar a data, como eu disse, da Operação Overlord, o processo diário de decisão e acompanhamento vai nos dar a data, mas já nos dá um novo desenho – isso tudo dependendo o registro da Anvisa. E o processo de registro é o que nos garante a segurança e a eficácia.
    Se nós somarmos esses três números, vamos ter 24,7 milhões de doses em janeiro. Janeiro é daqui a 30 dias – o meio de janeiro, eu quero dizer. Quando eu falo de meio de janeiro, para ser um ponto de corte, é daqui a 30 dias; não são seis meses. Para fevereiro, repete-se a Pfizer, aumenta-se o Butantan para 22 milhões e mantém-se a AstraZeneca com 15,2 milhões. Vai para 37,7 milhões de doses. Em março, outras 31 milhões de doses; a partir daí, equilibra-se o número.
    Nós temos tratado, além da AstraZeneca, com 100 milhões de doses no primeiro semestre, e a produção de 20 milhões de doses por mês a partir de julho, já com a nossa tecnologia, o que dá 220 milhões de doses só com a AstraZeneca. Nós temos, com o Butantan, o primeiro lote de 46 milhões de doses. Repito, convênio assinado há mais de 60, 70 dias.
    Coloco aqui aos senhores que a ampliação do parque fabril do Butantan para produzir a vacina foi contratada, em convênio conosco, há quase 60 dias. Não é hoje nem mudou ontem. Nós contratamos, por convênio, a ampliação do parque fabril para a produção da CoronaVac há 60 dias e temos o contrato inicial de produção para 46 milhões. Da Pfizer eu já coloquei.
    Além dessas três, o que nós temos de posição mais óbvia é o consórcio da Covax Facility. Nós temos dez fabricantes no consórcio. No momento em que o registro sair de uma das dez, nós podemos optar pela compra de uma delas e vamos para 42 milhões de doses entregues.
    Como nós formamos todas essas possibilidades e números, nós estamos numa vanguarda. Nós não estamos sendo atropelados, nós estamos numa vanguarda.
    E eu acredito que nós temos condições de executar esse plano, porque ele tem uma lógica de um plano macro feito pelo ministério, com o desenvolvimento dos planos logísticos dos Estados a partir de hoje – combinado isso – e os planos de execução nos Municípios a partir hoje – combinado isso. Esse conjunto de trabalho nesse período que nós temos vai nos dar uma execução primorosa, como nós sempre fizemos em nosso PNI. Nós temos essa capacidade. E é com base nessa capacidade que eu afirmo com tranquilidade: nós temos condições de cumprir o PNI planejado.
    Quando a gente fala de fases, quero deixar bem claro: quanto ao planejamento, fase inicial do plano macro, com os dados que nós temos em mão hoje, ele é dinâmico, ele vai mudando. No plano, vocês vão ver que nós fechamos o que nós tínhamos em mãos para fazer o primeiro desenho, e ele vai sendo aperfeiçoado o tempo todo. E o que muda bastante? Muda o momento do registro e o momento da entrega. Isso define a manobra.
    Trabalhamos hoje com projeções, e a projeção é essa que eu acabei de apresentar. Esta é a primeira fase do plano, planejamento macro; planejamento da logística dos Estados é a segunda fase; planejamento da execução nos Municípios é a terceira fase – todas de planejamento. A quarta fase é a execução propriamente dita, é a distribuição e vacinação, imunização. E a quinta fase é o acompanhamento de tudo, de todos que foram vacinados. Essas são as fases do planejamento. Já as fases que definem os grupos prioritários – e aí eu já faço a primeira resposta ao questionamento da Senadora Mara: sim, os deficientes estão previstos na primeira fase...
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu vou dar para o senhor mais três minutos.
    Desculpa, por causa do tempo, inicialmente nós tínhamos dado dez minutos, mas todos querem ouvir o senhor, então nós vamos dar mais quatro minutinhos para que o senhor finalize o seu pronunciamento, aliás, as suas explicações e considerações aqui.
    Obrigada.
    O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito obrigado, Senadora.
    Então, os deficientes estão priorizados e receberão a vacina nessa lógica de prioridades. Estão priorizados.
    Qual é o grupo? (Pausa.)
    Em qual grupo? (Pausa.)
    Não existem só os números da AstraZeneca. Eles vão estar em qual grupo? (Pausa.)
    Bem, então, os deficientes estão inseridos e, considerando os números que vão entrando de vacinas recebidas, vai-se ampliando o tamanho da prioridade. Essa é a lógica.
    Sim, eles estão priorizados e receberão, principalmente os deficientes graves e o pessoal mais...
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Os cuidadores também, Ministro? Porque a Senadora Mara também...
    O SR. EDUARDO PAZZUELO – Os cuidadores também. Está na primeira fase de trabalhadores de saúde, Senadora.
    Então, continuando, essa definição de fases e grupos de prioridade está bem feita e é dinâmica, porque claro que pode vir uma demanda. E aquilo dá para encaixar ou não. Faz parte do processo, que é dinâmico. Mas, como um primeiro ponto de corte, ele está bem abrangente e bastante exequível.
    Por fim, eu não vou aprofundar mais quantidade de coisa entregue, leitos... Eu acho que nós estamos já massificados sobre recursos, bilhões colocados em Estados e Municípios. Senhores, isso tudo é falado insistentemente. Foram colocados ontem esses números de forma geral.
    Eu gostaria de colocar, para concluir minha fala, que, enfim, nós não abrimos mão de nenhuma vacina produzida no Brasil ou com capacidade de ser importada. Não há. Não há. Não abrimos mão de nenhuma.
    Ontem, conversando com uma pessoa do Congresso sobre a saúde privada e a possibilidade de ser comprada pela saúde privada: sim, autorizada por nós a partir do que a gente já tenha cumprido o que a gente precisa receber. Claro que se deve comprar também no privado, mas com prioridade para o SUS, com prioridade para o nosso programa nacional, que é para todos. Essa é a realidade que precisa ser colocada.
    Ainda concluindo: é um plano só, é um País só; não haverá separação de Estado, nem Município, nem por classe, nada. Todos os brasileiros serão vacinados igualitariamente e todos os Estados receberão dentro da proporção dos grupos a vacina simultaneamente, para que haja a vacinação grátis para todos os brasileiros. Eu acho que essa é a resposta que todos precisavam ouvir.
    Eu acho que o Senador Marcelo Castro praticamente abrangeu toda a discussão que se precisava aprofundar, da parte técnica.
    Eu estou com os senhores, os senhores podem confiar no Ministério, no SUS e vamos ficar juntos nessa luta.
    Muito obrigado.