Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): MARIA APARECIDA GUGEL
Cargo: Vice-Procuradora-Geral do Trabalho
Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

A SRA. MARIA APARECIDA GUGEL (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Perfeito, Senador Paim.
    É um prazer estar aqui, ainda que remotamente, um prazer estar com todos, todas e "todes".
    Eu sou Maria Aparecida Gugel. Estou aqui representando o Ministério Público do Trabalho, S. Exa. o Procurador-Geral do Trabalho, Sr. José de Lima. Sou uma mulher branca, de cabelos brancos muito curtos, uso óculos de grau. Estou aqui usando uma blusa verde em comemoração ao Abril Verde, sentada em frente ao computador e atrás de mim há uma estante com livros e quadros.
    Nesta época do ano, claro, nós observamos que são realizados eventos ao redor de todo o mundo, sempre voltados para a necessária conscientização da sociedade brasileira, no nosso caso, de trabalhadores e trabalhadoras e também de empregadores e empregadoras, quanto aos riscos de acidente do trabalho. Esse dia 28 de abril, conforme já salientado pelo Senador Paim, instituído pela Lei 11.121, de 2005, é um convite à nossa reflexão, como sociedade brasileira que queremos a evolução deste país. Então, a reflexão é feita em perguntarmos: é aceitável adoecer e morrer no trabalho, pelo trabalho ou para o trabalho?
    S. Exas. os Senadores que me antecederam na fala, Senador Paulo Paim e Senador Paulo Rocha, têm razão em relacionar o Abril Verde também às questões de gênero, às questões de raça, de crianças e adolescentes, de pessoas idosas, de pessoas com deficiência, à busca incessante pela eliminação do trabalho infantil, às condições degradantes de trabalho, ao trabalho escravo e também à sustentabilidade na produção de alimentos. Não se concebe mais esse desacerto de se destruir um Cerrado, uma Mata Atlântica, uma Floresta Amazônica para produzir alimentos, sem sustentação desses biomas e também, claro, a preservação ambiental de nossas florestas, de nossas regiões ciliares, ribeirinhas etc.
    O mundo do trabalho, como sabemos, tem se tornado cada vez mais complexo e dinâmico. Os movimentos econômicos, os fatores sociais, os fatos sociais, com a globalização, os processos de migração, a evolução técnico-científica, a informação, tudo isso influencia, direta e indiretamente, os arranjos sociais e, por consequência, a saúde e a segurança de trabalhadores e trabalhadoras. Não há como negar que o mundo do trabalho é pródigo hoje, atualmente, em produzir doenças do trabalho. O exemplo mais recente disso é a síndrome de burnout, caracterizada aqui pela CID-11, que tem, justamente, como pano de fundo o trabalho.
    O Brasil ainda revela números muito alarmantes de acidentes e doenças do trabalho, gerando prejuízos para toda a sociedade. Somente em 2021, foram comunicados 571 mil acidentes de trabalho, mais de 2.487 mortes do trabalho e no trabalho. Esses números, claro, não refletem a verdadeira realidade, em vista, como sabemos também, no nosso país, da subnotificação de acidentes, como as pesquisas estão aí nos dizendo a todo o tempo.
    Então, com isso, senhoras e senhores, perdem os trabalhadores, as trabalhadoras, que têm a qualidade de vida comprometida, muitas vezes pagam com a sua saúde, quando não muito com a sua própria vida. Esse preço alto gerado pelo trabalho, um trabalho que deveria dignificar, trazer felicidade, trazer riqueza, gerar renda e segurança familiar e social, ao contrário, se encontra nessa encruzilhada atual.
    Perdem também os nossos empresários, pelo impacto negativo de suas imagens, no clima organizacional gerado por esses acidentes de trabalho, muitas vezes com queda de produtividade e elevação do absenteísmo. As nossas taxas, as nossas estatísticas, nos últimos dez anos, dizem que 469 milhões de dias do trabalho foram avançados, foram trafegados aí nesse absenteísmo.
    Perde a Previdência Social, com prejuízos altíssimos ao sistema previdenciário, gerando pagamentos de benefícios muitas vezes de longa duração. Nos últimos dez anos, essas mesmas informações dizem que esses valores ultrapassaram R$120 bilhões.
    O Sistema Único de Saúde também perde, porque arca com altos custos de tratamento decorrentes de acidentes e doenças de trabalho. E, claro, essas doenças e esses acidentes geram sequelas para trabalhadores e trabalhadoras, e algumas dessas sequelas são irreversíveis para a boa qualidade de vida desses trabalhadores e trabalhadoras.
    Perdem, por fim, as nossas crianças, que têm o futuro comprometido pela falta do pai ou da mãe perdidos em acidentes de trabalho e doenças profissionais.
    Dados recentes de acidentes e mortes no trabalho e muitos outros relacionados a esse tema, Srs. e Sras. Senadoras, estão disponíveis no Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho: Escritório no Brasil, que deu origem à plataforma SmartLab, que tem fortalecido a cooperação com organizações governamentais, não governamentais e internacionais que atuam na promoção dessa agenda e que precisam de informações para tomar decisões importantes sobre ações que desenvolvam. Então, por meio de observatórios digitais, a plataforma beneficia também a comunidade científica que passa a ter acesso a essas informações com muita facilidade para as suas pesquisas. O fluxo público dessas informações para a tomada de decisões baseadas em evidências e orientadas para bons resultados beneficia a toda sociedade civil organizada e privilegia obviamente o princípio da transparência.
    Então, senhoras e senhores, é passada a hora de reverter todas essas situações nefastas relacionadas às doenças e aos acidentes de trabalho. Devemos sair desse círculo vicioso e transformar tudo isso num círculo virtuoso. Mas, para isso, é preciso uma construção sólida de sistemas eficientes, resolutivos e resilientes que envolvam os entes públicos e privados vocacionados para a defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador e da trabalhadora e, mais que isso, uma política institucional de Estado voltada, como eu disse anteriormente, para esse círculo virtuoso do mundo do trabalho, preservando, como disse o Senador Paulo Paim, a saúde, preservando a higidez física, a segurança, a autonomia de todos esses trabalhadores e trabalhadoras.
    Por esse motivo – encerro –, o Ministério Público do Trabalho louva a iniciativa desta Casa em dedicar tempo a esse tema relevante. O Senado Federal tem desempenhado um papel essencial na promoção do diálogo social, que deve permear todas as discussões sobre saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora – agradecemos –; tem atendido às demandas do MPT no sentido de promover a melhoria das condições sociais de todos os nossos trabalhadores e trabalhadoras, sempre envolvendo empregadores e empregadoras e a sociedade civil organizada, inclusive os sindicatos organizados, para tratar desse tema tão importante, que é de todos nós.
    Eu agradeço em nome do MPT. (Palmas.)