Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de projeto de resolução que assegura direitos trabalhistas aos servidores terceirizados no âmbito do Senado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Eduardo Gomes, que preside esta sessão, Senador Humberto Costa, Senador Kajuru, eu, baseado na questão de ordem que já fiz, o que foi, na verdade, um cumprimento à Mesa, na sua figura, Presidente Eduardo Gomes, quero, mais uma vez, cumprimentar todos os funcionários desta Casa que estiveram em massa na reunião da CDH no dia de ontem. Estiveram lá, entre aqueles que conseguiram entrar e os que estavam fora, mais de 300 funcionários. Houve a participação da direção da Casa, da diretoria da Casa, e do Tribunal de Contas da União. Tivemos a participação do Ministério Público do Trabalho e também dos dirigentes sindicais dos terceirizados. Lá nós tivemos uma série de encaminhamentos. Há um deles, Senador Kajuru, que eu quero também destacar.
    Eu perguntei a um diretor da Casa, que, de forma muito gentil, me respondeu, de imediato, que o gasto com os terceirizados na Casa é em torno de R$220 milhões por ano – R$220 milhões. Eu pedi para ele que fizesse um encontro de contas. Em vez de mantê-los como terceirizados, que é um trabalho análogo ao trabalho escravo, pela forma como são tratados, inclusive no Congresso... Não digo que a culpa é do Congresso, mas das empresas que os terceirizam aqui dentro. Elas os colocam aqui dentro e, a qualquer hora, varrem os terceirizados daqui de dentro, alegando que perderam a concorrência. Vem outra empresa que os recontrata, mas com um salário lá embaixo, ou nem contrata. Aí tem que ser um piso salarial para todo mundo.
    Então, eu dizia lá: vamos fazer um encontro de contas e vamos contratar pela CLT. Não é para dar estabilidade para ninguém, porque ninguém tem estabilidade hoje, eu diria – nem nós, não temos. No nosso caso – os Deputados, de quatro em quatro anos, e os Senadores, de oito em oito anos –, o povo é que diz se nós vamos continuar ou não; a mesma coisa com Governador, Presidente da República, Vereadores e Prefeitos. Então, eu disse – acho que foi o momento que mais eles aplaudiram –: o sonho deles é serem contratados pela CLT e pronto! Vão ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores.
    A direção da Casa ficou de fazer esse estudo, mas, claro, esse é um estudo demorado. É uma decisão de fôlego, política, social e econômica. Mas a Mesa, ontem, e os líderes que estiveram no evento – eu não quero destacar um ou outro, mas estiveram lá os líderes, eu diria, de todos os partidos aqui do Senado, que estavam lá representados ou pelo bloco ou pelo partido – assumiram o compromisso de levar para o Presidente Davi Alcolumbre a ideia de um projeto de resolução, que é o item 9, que está na pauta, que já é adotado na Câmara e que permite aos terceirizados não ficarem engessados no salário mínimo ou, no máximo, no piso da categoria.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Foi apresentado ontem.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso. Foi lá discutido amplamente.
    Os líderes – V. Exa. foi um deles, e também o Rogério Carvalho, o Izalci e o Senador Eduardo Gomes, que participou desse processo todo – defenderam, e o Presidente acatou. Disse que botaria na pauta de hoje esse projeto de resolução, que vai permitir que eles ganhem mais que o piso, claro, dentro do trabalho qualificado que cada um fizer na sua área correspondente, seja num serviço de infraestrutura, de tecnologia, seja nas comunicações, seja aqui, porque eu considero que fazem um trabalho também profissional aqueles que mantêm o ambiente limpo, organizadinho, desde os banheiros até a Casa, o Congresso, os gabinetes, o Plenário, e trabalham aqui todo o momento que eles são chamados, mesmo aqueles que nos atendem no cafezinho. Esses moços, grandes profissionais, formados pela Escola de Formação do SESC, estão aqui sempre dando total cobertura.
    Enfim, eu entendo que esse projeto deverá ser aprovado por unanimidade e não ficarão ameaçados entre uma concorrência ou outra. O cara abaixa o valor da concorrência para ganhá-la. Mas abaixa como? Diminuindo o salário dos colaboradores, ou seja, dos trabalhadores. É inaceitável. Por isso, entendo correta a decisão da Mesa Diretora.
    Faço aqui um outro registro rápido, que foi a aprovação da PEC no dia de ontem. Senador Kajuru, eu tenho o mesmo entendimento. É uma PEC antiga da Senadora, na época, Gleisi Hoffmann, a Relatora foi a Senadora Marta Suplicy – as duas não estão mais aqui: uma está na Câmara, a outra optou por não concorrer mais, que foi a Senadora Marta Suplicy –, que vai fazer com que as emendas sejam daqui encaminhadas diretamente para os Municípios e para os Estados, sem aqueles atravessadores. Eu, que estou aqui há 32 anos, sei muito bem quantos escritórios fantasmas foram montados em torno do Congresso para, no momento em que a emenda é liberada, o cara ganhar 10%, 15%, 20%. A Caixa ganhava um percentual, mas a Caixa ainda eu quero levar livre aqui porque ela ganhava um percentual, mas fiscalizava, cobrava, executava, não liberava um centavo sem a devida fiscalização, tanto que as emendas que eu mando, eu mando igual para todos os 497 Municípios do meu Estado. A da educação, que é a maior, eu mando toda para o Governo do Estado. Não quero saber quem é o Governador ou partido, naturalmente, ou quem é a prefeitura, a todos eu contemplo. A fiscalização era da Caixa e fiscalizava muito bem, tanto que todo o período que eu estou aqui eu não soube de nenhuma falcatrua de emendas que eu encaminhei, porque a Caixa sempre foi muito rígida. Agora vai direto para a prefeitura, mas vai ser também fiscalizada – não pense que vai ter moleza –, vai ser fiscalizada no Estado, com a devida rigidez como era feito antes, tanto no Município como também no Estado. E aí o ganho para o Município e para o Estado é que não vai ter mais aquele percentual que ganhava o atravessador.
    Eu também fui favorável – não nego – ao orçamento impositivo, porque nesta Casa nós tínhamos a mania de fazer de conta que estávamos liberando o orçamento para os Municípios principalmente, o Município fazia de conta que ia receber e, no fim, dependia do Executivo de glosar ou cortar ou não. Às vezes prometia "x" ou "y" e não chegava nada ao Município. Com o orçamento positivo, não. É para valer. O orçamento será disputado política, econômica e socialmente aqui, dentro do Congresso, como é nos Estados Unidos, por exemplo. Aprovado vai ser cumprido.
    Eu quero também fazer esse registro rápido da importância dessas decisões.
    Por fim, Sr. Presidente, quero também cumprimentar o Senador Flávio Arns. Eu tive a alegria de ser também Relator em uma Comissão, o Senador Otto Alencar foi em outra e o autor da proposta é o Senador Flávio Arns. Garantimos, então, a regulamentação da equoterapia como método de reabilitação para as pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado por unanimidade. De acordo com o projeto, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável e a uma avaliação médica, psicológica e fisioterapêutica. Por isso, eu não vejo problema nesse projeto, que vai, com certeza, ajudar as crianças com deficiência.
    Para terminar, Presidente, eu queria neste momento, nestes meus dez minutos, dizer que hoje nós teremos a instalação da medida provisória que trata da vida de milhões de aposentados e pensionistas e eu estou muito preocupado, porque neste País, em vez de nós executarmos os grandes bancos que devem bilhões para a Previdência – e eu presidi a CPI da Previdência –, executar por exemplo a JBS, que só ela deve quase R$3 bilhões para a Previdência, nessa medida provisória, eles estão apertando mais o cerco em cima de quem? Do trabalhador rural que ganha um salário mínimo, do aposentado por invalidez que ganha um salário mínimo e meio. Primeiro, se eles se aposentaram é porque o perito assim decidiu, que eles não tinham condição de continuar na sua função, seja na área rural, seja na área urbana.
    De uma hora para outra, parece que ficou uma corrida sem obstáculo: o perito que mais acabar com o benefício do trabalhador, mais plus ele ganha no seu vencimento.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É mais ou menos isso que está acontecendo. E não é de agora, faz um longo período. Então eu vou agora, Sr. Presidente, participar da instalação dessa medida provisória. Vou lá com senso crítico, mas também querendo construir. Ninguém é favorável que alguém que fez malandragem, falcatrua, fique recebendo o benefício. Mas está ocorrendo muita injustiça. Eu conheço já centenas de casos. E desafio os peritos a virem conversar comigo. Há casos de pessoas que fizeram denúncia para a comissão, que estão de fato inválidas, não têm como mais trabalhar. Elas vão para a empresa, Senador Kajuru, e o empresário diz – vou usar uma expressão bem chula: "Meu negro, meu branco ou meu índio" – vou pegar os três para não haver nenhum tipo de preconceito –, "sinto muito mas aqui você não pode trabalhar". "Mas por que, doutor?" "Porque o médico da empresa diz que você não tem a mínima condição de trabalhar." Daí ele volta para a Previdência.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Chegando lá, o perito da Previdência diz: "Não, por mim, tu tens que trabalhar". Ele fica – é aquela história do mar e do rochedo – entre a Previdência e o empresário. O empresário, com certeza, no meu entendimento, está agindo corretamente. Ele não pode deixar um homem ou uma mulher que não tem a mínima condição de trabalhar lá dentro da empresa, onde pode, a qualquer momento, acontecer um acidente até muito mais grave. Mas vai para a Previdência. Lá o perito diz que ele não tem direito a benefício nenhum. Aí ele fica seis, sete, oito, dez, doze meses sem salário nenhum porque a empresa não aceita e a Previdência também não aceita. Fica no limbo. Então essa situação absurda nós temos que achar caminhos para resolver. É com esse objetivo que eu vou participar agora desta reunião. Fraude, picaretagem, malandragem, seja de quem for, a gente não vai aceitar.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas também não podemos permitir que centenas – para não dizer milhares – de inocentes no Brasil todo continuem sendo praticamente sacrificados.
    Vou terminar com um exemplo que eu já citei outro dia. Um funcionário meu – é meu funcionário e eu assumo toda a responsabilidade, o nome dele é Luiz, para não comprometer mais a vida dele – teve um AVC e está praticamente jogado em cima de uma cama. Ele vai ao perito e o perito diz que ele pode trabalhar.
    Como vou colocar um cara como esse para trabalhar comigo, se ele não tem condições sequer de caminhar? Eu o mantenho na minha equipe. É o salário menor? É o salário menor, mas ele ganhava assim quando ficou inválido.
    Eu o demito? Se eu o demito, ele vai morrer na sarjeta. Não tem mais filhos, a filha morreu e o filho foi embora. Só tem ele. O que eu faço?
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é uma questão apenas de responsabilidade social, é uma responsabilidade econômica com a vida dele, é uma visão humanitária de alguém que está inválido, que não pode trabalhar.
    Eu desafio aqui os peritos – eles podem estar olhando, porque eles olham o que eu falo quando eu critico os peritos –: venham comigo, vamos lá visitá-lo. Se vocês me provarem – e eu levo um médico junto, dois, três – que ele pode trabalhar, ou ele trabalha ou eu demito.
    Mas enquanto estiver assim, eu não vou deixar um cidadão que, quando estava com todas as condições físicas, trabalhou comigo por 10 ou 15 anos, e agora eu vou deixá-lo morrer de fome na sarjeta, porque nem caminhar ele consegue.
    Se esse caso eu vivo e convivo com ele – e convivo com ele já há três anos –, quantos casos como esse não existem no Brasil? É isso que eu vou para lá debater na medida provisória.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Eduardo Gomes, agradeço muito a paciência de V. Exa. Eu tinha cinco, pedi dez e V. Exa. me deu e acabou me dando mais cinco.
    Muito obrigado, Senador Kajuru, pela paciência também.