Discurso no Senado Federal — 2019-02-20
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Opinião sobre a proposta de reforma da Previdência enviada à Câmara dos Deputados e comparação com as propostas anteriores dos Governos dos Presidentes Fernando Henrique e Lula.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela Liderança.) – Alô, alô, um, dois, olha o último toque, três! Quando o microfone não funciona, o Sílvio Santos faz assim, meu ex-patrão.
    Presidente, que alegria ter V. Exa. aí na mesa.
    Brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, eu, como seu empregado público, venho aqui entrar neste vespeiro. As reformas da previdência realizadas no Governo FHC, também no Governo Lula, representaram um grande retrocesso em relação ao modelo da seguridade social deferido pela Constituição de 1988 e abriram espaço para os planos de previdência privada, ou seja, para os bancos – bancos. Eu até me arrepio quando falo esse nome: bancos. Banco é um negócio melhor do que crime organizado, sem generalizar.
    Instituíram e elevaram a idade mínima para a aposentadoria. O teto de remuneração, fatores previdenciários, regras de transição e taxação de inativos impactaram negativamente os proventos dos aposentados no Brasil. Apesar desse arrocho constante tanto da reforma de FHC quanto da de Lula, o mercado continua desconsiderando o conceito de seguridade social e tratando o desequilíbrio do Orçamento Federal exclusivamente como um problema da previdência social. Na verdade, nem sequer consideram que rotineiramente são transferidos recursos da Previdência para o Tesouro, visando cobrir rombos provocados pelo custo da dívida pública, pela concessão desregrada de incentivos e desonerações fiscais e, muitas vezes, por privilégios acumulados por castas do serviço público.
    A atual reforma apresentada hoje na Câmara é embalada pela mesma cantilena, mas traz como novidade o ataque aberto aos minguadíssimos direitos da maioria mais pobre da população brasileira. Uma prova inequívoca disso é a desvinculação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, que provocará o congelamento de um valor reduzido, com a reforma, para R$400.
    Sras. e Srs. Senadores, empregados públicos, brasileiros, reflitam comigo, por fineza. Imaginemos o padecimento extremo de um idoso ou idosa que, caso aprovada essa reforma como proposta, verá o seu salário reduzido do dia para noite de R$998 para R$400. Esse é apenas um exemplo do desastre que pode produzir uma visão distorcida do Brasil.
    Nenhuma dona de casa analisa o seu orçamento apenas pela volumosa conta de remédios ou dos alimentos. Em geral, começa os cortes pelos supérfluos, pelos juros bancários, pelas viagens ou pelo lazer, mínimo lazer.
    A meu ver, só será possível tratar seriamente e com responsabilidade os desequilíbrios fiscais brasileiros, Presidente, quando nós decidirmos olhar em sua totalidade as grandes despesas que, juntas, provocam esses desequilíbrios.
    Assim, concluo, analisaríamos a necessária reforma da previdência ao lado da necessária reforma tributária, da urgentíssima avaliação minuciosa da concessão de incentivos fiscais, da inaceitável continuidade de altíssimos e escandalosos índices de sonegação e da urgentíssima reforma do Estado, que ponha fim aos privilégios que escandalizam toda a Nação e desmoralizam a democracia.
    Sem esse olhar global, desmoralizam a democracia. Sem esse olhar global ou SBTal, sereno, mas firme, medidas positivas como o combate às aposentadorias precoces, às aposentadorias especiais, dentre outras, serão usadas nessa reforma, como foram nas anteriores, para justificar, Senador Girão...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, no momento adequado eu farei um aparte.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu esperava o seu aparte, Senador Paulo Paim. Eu tinha Certeza. V. Exa. é a voz da previdência.
    Então, que foram, nas anteriores, usadas para justificar ataques aos setores mais vulneráveis e carentes da população, em benefício dos privilegiados do sistema financeiro. Analisaremos minuciosamente, nos próximos pronunciamentos, cada aspecto da reforma hoje proposta pelo Governo Bolsonaro. Mas deixo aqui marcada a minha posição. Ao analisar as minúcias, jamais me afastarei da defesa da Nação brasileira e de seu povo, sobretudo das camadas mais pobres da população.
    Lembro o poema de Neruda e digo que vou meter a colher até o cotovelo numa adversidade que não é só minha, no padecimento dos outros. Fecho para o aparte já solicitado por V. Exa., o gaúcho Senador Paulo Paim. Lembro que enalteço a posição do Presidente Bolsonaro, ao chegar à Presidência da Câmara hoje cedo e dizer que era a proposta. Significa, então, que ele vai aceitar discutir, em mão dupla, com a sociedade e com este Congresso Nacional. Não é nada de goela abaixo, porque, de goela abaixo, inclua-me fora dessa V. Exa., Presidente Bolsonaro – a quem tanto desejo sucesso – e Ministro da Economia e da Fazenda, Paulo Guedes. Além de tudo, sou amigo pessoal de seus familiares e o considero muito.
    Um aparte ao Senador Paim, com prazer, pois esse assunto necessita do seu pensamento, do seu entendimento costumeiro neste Plenário, ou seja, com frequência, neste Plenário, a gente vai precisar muito ouvi-lo para aprender.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, muitas pessoas me procuraram e queriam que eu falasse sobre esse tema, tema a que me dediquei toda a vida. Disse-lhes que só ia falar.... Porque seria uma irresponsabilidade falar sem ler, sem conhecer, sem ver a extensão do texto apresentado no dia de hoje.
    Eu vi, Sr. Presidente e meu querido Senador Kajuru, que disseram que essa proposta é intocável, que não há espaço para negociação. Está errado, totalmente equivocado. Nenhum presidente – e olhem que estou nesta Casa há 32 anos, com este mandato vou chegar a 40 anos –, nenhum aprovou aqui reforma da Previdência, PEC sem dialogar, sem negociar. Eu quero mostrar aqui a minha... Eu vejo muitas críticas ao texto que chegou. Eu também tenho críticas, mas estou na linha de V. Exa.: nada de goela abaixo. Vamos nos sentar, vamos articular, vamos construir o melhor para o País.
    E aqui permita-me dizer – e ninguém esperaria que eu dissesse isso, mas vou dizer – que achei que alguns pontos são importantes, vou aqui destacar.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, eu concordo.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por exemplo, acaba com a aposentadoria dos Parlamentares daqui para frente, não vai ter mais. Correto, justo!
    Como é que vou dizer que está errado se eu, na CPI, fui o primeiro a dizer que tinha que acabar com a DRU? Eles acabam com a DRU. Acabam, isso é importante. Não é preciso só criticar, mas reconhecer o que está certo.
    Eles estão encaminhando para cá, se não me engano, dois ou três projetos que vão endurecer com o chamado devedor contumaz, recomendação da CPI. Como é que vou dizer que está errado? Eu estou dizendo que isso é um caminho positivo.
    Eles dizem que vão endurecer e vão para cima dos grandes devedores. Positivo! Como é que vou dizer que é ruim?
    Mesma coisa na apropriação indébita.
    São rápidas palavras para que eles entendam que o caminho nesta Casa é o diálogo, é a negociação, porque nós vamos ter que dizer – como V. Exa. já disse – quem são os grandes prejudicados: os mais pobres, o trabalhador rural, o idoso – aposentado ou não, ambos são prejudicados –, as mulheres. São os grandes prejudicados.
    A questão da LOA, acredito que pega aí um salário mínimo. Ora, hoje – e é fruto do Estatuto do Idoso, do qual fui autor –, aos 65 anos – já tem decisão do Supremo –, se você provar que não tem como se manter, você ganha um salário mínimo. Agora, só depois dos 70. Aí ele diz: "Não, mas tem R$400 abaixo". Os R$400 abaixo são o que eles tiraram do salário mínimo e jogaram para baixo.
    Então, nós temos que discutir tudo isso, com equilíbrio, com tranquilidade. Não dá!
    Está ali no texto, que li com muito cuidado, uma redação que diz que, mais na frente, a tendência é terminar com o regime de repartição e ficar somente com o regime de capitalização, que é a poupança individual. Aí quando o repórter pergunta, na entrevista: "Mas quem é que vai pagar esse regime da poupança individual?" O certo é este termo. É uma poupança individual de cada um, cada um deposita quanto quiser. E como vão ser as contribuições para manter o sistema? "Ah, isso vamos ver depois". Onde está o perigo aí? Você tira da Constituição o regime de repartição e joga para a lei complementar para capitalização. E aí tudo pode acontecer, inclusive que daqui para frente vai ser só a poupança individual de cada um. Daí, adeus à nossa previdência pública.
    Por isso, pode ver, eu dei alguns elogios...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E fiz...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pontos bons e pontos ruins.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso, exato. Melhor, não é nem elogio nem crítica, são pontos ruins e alguns pontos bons.
    Esta Casa tem que dialogar, o Governo tem que mandar uma equipe para cá, reunir nas Comissões, seja Câmara ou Senado, e nós construirmos uma alternativa.
    Lembra que no Governo Lula – permita que eu repita isso dentro do seu tempo – a proposta que veio para cá, eu disse e repito, está gravado nos Anais: esta não passa.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu me lembro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não passou.
    Aí eu disse: "Se sentarmos para negociar e construirmos a chamada PEC paralela...". Foi uma fusão da que veio para lá, uma que o Congresso construiu, começou aqui no Senado, e aprovamos, quase por unanimidade.
    Eu acho que é possível construir um grande entendimento, se houver grandeza das duas partes, Executivo e Legislativo, e não situação e oposição.
    Eu acho que aqui, quando nós fomos eleitos, foi para fazer proposta para a Nação, para o povo brasileiro, e não só para demarcar quem tem mais força, se é a situação ou a oposição.
    Parabéns a V. Exa.! Pode ver que o meu pronunciamento foi na linha do seu.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu tinha certeza.
    Senador Paulo Paim, além da propriedade do seu aparte, quando V. Exa. cita, com grandeza, é isso que a gente quer. Ou seja, é em mão dupla e não goela abaixo. Só isso. É com grandeza. Essa discussão não pode ser dessa forma: "é assim, pronto e acabou. É intocável".
    Concluo, Presidente, agradecendo a sua paciência.
    O Senador Randolfe, que é meu Líder, colocou aqui que ele tem autoridade para falar desse assunto porque ele abriu mão da aposentadoria de Senador e do plano de saúde vitalício.
    Então, já que ele falou, eu vou falar. Eu registrei em cartório, em Goiânia, na Praça do Sol, no 1º Cartório de Registro. Antes de ser eleito, assim agi. E a dona Ilana, Diretora do Senado, tem a cópia do documento que eu lhe entreguei com o carimbo do cartório. Eu abri mão de todos os privilégios e não só aposentadoria e plano de saúde. De todos! Apenas aceitei parte da verba indenizatória, pois sou obrigado a ter um escritório para atender a minha população no Estado de Goiás, localizado em Goiânia, com um aluguel de R$4 mil por mês.
    Agora, deixo claro aqui que abri mão de passagens aéreas e tudo, mas, por quê? Eu não sou demagogo, não. Porque eu moro em Brasília. Decidi morar em Brasília, em função da minha esposa. Então, não vou usar passagem aérea, não vou usar jatinho particular, como eu já vi gente de Goiás que já ocupou aqui a cadeira no Senado usar. Isso eu não vou fazer de forma alguma. Agora, eu respeito os Senadores que são de outros Estados e que, evidentemente, são empregados públicos, fazem jus aos seus mandatos e precisam da passagem aérea e de alguns benefícios que são óbvios. Então, eu não sou demagogo. Moro em Brasília e, consequentemente, vou a Goiânia de vez em quando. De Goiânia até aqui dá uma hora e cinquenta. Para que vou usar passagem aérea, Presidente?
    Então, é só isto: é o respeito meu ao dinheiro público, em função do alto custo da máquina pública, pronunciamento que eu farei amanhã para mostrar ao Supremo Tribunal Federal, para mostrar à Suprema Corte, Senador Jayme, que não há revanchismo de minha parte, porque foram mais de 12 milhões de visualizações daquele pronunciamento meu sobre os privilégios do Supremo, que todos os senhores e as senhoras acompanharam e que repercutiu muito em todo o Brasil.
    Eu quero deixar bem claro que não há revanchismo, tanto que amanhã eu vou falar dos privilégios da classe política, de forma respeitosa, e dizer dos exageros que existem, de tantos políticos que existem no País, da quantidade, desde vereadores até Presidente.
    Então, amanhã, vou fazer isso também. Depois, eu vou a outros Poderes, porque nós temos que discutir a máquina pública. A máquina pública é um câncer neste País. Se nós tivéssemos respeito para com a máquina pública, nós não precisaríamos fazer reforma da previdência. A gente estaria aqui hoje discutindo a reforma tributária, a reforma política, a reforma do Estado, o endividamento dos Estados, que são assuntos para mim muito mais importantes.
    É isso que eu penso, Presidente, pelo menos pelo início, porque voltaremos aqui várias vezes para falar da previdência. De forma alguma, goela abaixo não! Goela abaixo não, de forma alguma! Como eu não falo com o Presidente por telefone, ele pode ficar tranquilo, que amanhã não vou usar áudio dele de jeito nenhum, como o nefasto Gustavo Bebianno.
    Agradecidíssmo.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Jorge Kajuru, como sempre contribuindo muito com seus discursos, seu pronunciamento e pedindo – acredito que é pelo que esta Casa deve ser conhecida – para ter o diálogo. V. Exa. pontuou, colocou o seu ponto de vista, mas como sempre buscando para o diálogo. É a sua marca. Então, é um prazer ouvi-lo aqui diariamente.
    Temos inscrita aqui a Senadora Eliziane Gama.
    Então, Senadora, V. Exa. está com a palavra.