Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODE
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações a respeito da necessidade da reforma da previdência.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Obrigado, Senador Lucas Barreto.
    Srs. Senadores, Senadoras, pedi uma substituição no comando dos trabalhos ao eminente Senador Lucas Barreto para dizer aqui, de chofre, sem maiores rodeios, que estou a favor da reforma da previdência. E por que digo isso? Digo isso, porque está criado um inaceitável dilema na Câmara dos Deputados, que entende que não é possível processar, discutir, votar no mesmo período deste semestre a reforma da previdência e o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro.
    A reforma da previdência é inadiável, é impositiva, e sei que falo num Plenário onde há colegas discordantes e onde se sobressai bastante ultimamente, por ser um tema diário, contrário à reforma da previdência, o meu prezado conterrâneo Paulo Paim. Respeito o seu direito de pensar, mas discordo quanto à necessidade imperiosa, porque, há muito tempo, os brasileiros concluíram que essa reforma junto com a tributária, a política e a educacional são reformas prioritárias, mas ninguém discorda de que a primeira, a mais urgente seja a da previdência, até porque os dados são muito eloquentes. Estamos sujeitos a que, daqui a onze anos, em 2030, da arrecadação da União, nada menos que 80% das receitas serem destinadas aos aposentados e pensionistas. É isso que tem que ser impedido – e que já deveria ter sido impedido há muito tempo – com a melhor distribuição dos recursos para a previdência, com essa reforma. É uma reforma evidentemente que será passível de emendas, de vetos, de discordâncias, de profunda discussão, que a Câmara dos Deputados até já poderia ter iniciado e que se retarda agora em conflitos, quiproquós entre o Governo da União e o Presidente da Câmara, algo inaceitável.
    E há alegações de que o Governo Federal precisa de articulação. Tenho entendido, há muito tempo, não apenas nesses quatro anos e meio em que aqui me encontro, que a articulação hoje tem um outro sinônimo: ela tem significado negociação. Essa articulação pretendida significa conversa de toma lá dá cá, porque o Governo da União procedeu, através do seu Ministro da Economia, àqueles itens discutidos indispensáveis para uma reforma da previdência. Concluído o trabalho, o que ele fez? Ele protocolou no Congresso Nacional, direcionado, por ordem regimental, para a Câmara dos Deputados, e, portanto, cumpriu a sua obrigação. O documento está lá. Ele não importa em maiores esclarecimentos, embora o Ministro da Economia tenha estado permanentemente à disposição para esclarecer. O trabalho tem que ser levado à discussão. Isso é o essencial. Este é o estágio em que nós nos encontramos.
    Ao mesmo tempo, o Ministro Sergio Moro, que deixou a magistratura com o ideal de combater a criminalidade, combater a violência e combater a corrupção, trabalho que ele inseriu no seu projeto, já protocolou esse projeto, mas a direção da Câmara dos Deputados entendeu que não é possível proceder à discussão e à votação, paralelamente, ao mesmo tempo, dos dois projetos.
    Ora, isso é difícil de assimilar! Já se trabalha pouco nesta Casa, Senador Oriovisto. Eu estou entre aquelas pessoas que reclamam por mais produção legislativa. Para o custo deste Congresso Nacional, nós trabalhamos pouco – não tenho dúvidas disso.
    E, até por isso, estou com um trabalho pronto – já entreguei uma cópia para o Presidente Davi Alcolumbre – de um projeto de resolução propondo vários cortes nas despesas do Senado Federal. O Senado gasta demais! O orçamento para este ano é de R$4,503 bilhões. O Senado não precisa disso, tanto é verdade que, a cada ano, há uma devolução em torno de R$250 milhões para o Tesouro da União. Nos últimos quatro anos, o Senado já devolveu 4,2 bilhões. Isso significa que o Senado superestima o seu orçamento, pede mais do que o necessário, a tal ponto que sobra e ele tem que devolver. Até estou propondo um convênio com os ministérios no sentido de que essa verba que sobra daqui seja direcionada para o ensino infantil através de um convênio.
    Sim, Senador Oriovisto.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Eu quero fazer um aparte para, primeiro, parabenizar o pronunciamento de V. Exa. e, segundo, para me solidarizar com a sua indignação por como as coisas funcionam, tanto nesta Casa como na Câmara dos Deputados.
    Nós temos projetos absolutamente aprovados por unanimidade aqui nesta Casa, como o fim do foro privilegiado, o que seria realmente uma revolução neste País, porque todos os Parlamentares do toma lá dá cá ficariam ocupados em responder aos seus processos na Justiça comum e teriam que parar de fazer o tipo de política que fazem. Esse projeto, por unanimidade aprovado aqui na nossa Casa, aqui no Senado, vai para a Câmara, é aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, e o Presidente não o coloca na pauta, não vota – é a vontade de um homem se sobrepondo à vontade de todo um Parlamento.
    É evidente o que o senhor coloca: essa descrença que a população acaba tendo de assuntos tão urgentes, como a reforma da previdência. Nós assistimos, em seminário na Comissão de Assuntos Econômicos, a demonstrações matemáticas, científicas claras da necessidade de isso acontecer. E nós passamos o último fim de semana – eu fiquei absolutamente desgostoso, como acredito que o senhor também ficou – vendo aquele bate-boca entre o Presidente da Câmara e o nosso Presidente da República, bate-boca que não deveria existir nunca, porque a reforma da previdência tem que ser feita não para o Bolsonaro, não para o Presidente da Câmara, mas para o Brasil. É uma questão, é um problema seriíssimo que ocorre no mundo inteiro, e nós ficamos de bate-boca, condicionando um projeto de interesse nacional...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... a interesses que não sei quais são.
    Eu só queria me solidarizar com V. Exa.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Muito obrigado. Aceito e peço a inclusão desse seu pronunciamento no discurso que estou fazendo.
    Se nós fôssemos aqui discorrer sobre as insatisfações generalizadas de todos os Senadores, não há Senador que não esteja frustrado com a demora em pautarem os seus projetos. Eu, particularmente, entrei aqui e apresentei, como primeiro projeto, a PEC 35, julgada por grande parte da população como necessária, que diz respeito à mudança de sistemática de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, isto é, isso seria não mais pela decisão monocrática, unipessoal do Presidente da República, mas por parte de uma comissão de juristas, com prazo estipulado para a duração do mandato dos Ministros do Supremo. Essa proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, até, hoje, nós não conseguimos vê-la pautada para o Plenário. Há ainda a questão do antiterrorismo; há a questão da avaliação de desempenho dos funcionários; enfim, é um sem-número de matérias. Cada um poderia vir a esta tribuna e dissecar aqui seis, oito, dez dos seus projetos que não vão à pauta.
    Por isso, repito: nós trabalhamos pouco. Tenho o ponto de vista de que nós deveríamos trabalhar um dia a mais, na segunda-feira ou na quinta-feira, com Ordem do Dia para votação de projetos, mas é um tema árduo que não temos conseguido fazer avançar.
    Para arrematar este pronunciamento que me trouxe aqui, o que eu queria dizer – e digo – é que nós podemos perfeitamente ver lá, na Câmara, simultaneamente, a discussão da lei da previdência, inadiável e indispensável para que não tenhamos, dentro de poucos anos, aqueles conflitos de rua que nós vimos em países europeus, onde aconteceu aquilo para onde nós estamos a caminho, isto é, o excesso de gastos com aposentados e pensionistas e, portanto, faltando verbas para os investimentos... Esse é o caminho em que nos encontraremos se não acelerarmos essa reforma da previdência. Agora, isso não impede que o projeto anticrime seja também discutido, porque ele é uma das maiores prioridades do Brasil. Eu diria que estão ali, na Câmara, as duas maiores prioridades do País: a reforma da previdência e o projeto anticrime do Ministro Moro. Como nós não conseguimos ainda nos livrar de uma criminalidade que se dissemina dia a dia por todo o Brasil, é preciso, então, que haja uma legislação que regulamente melhor e que puna melhor.
    Da mesma forma, também entendo, para concluir, agora, sim, Sr. Presidente, que nós deveríamos decidir aqui, no Plenário, se vai haver ou não vai haver a CPI do Judiciário, a CPI do Lava Toga, ou a CPI da Toga, bem como o impeachment, reiteradamente solicitado por inúmeros e inúmeros brasileiros, do Ministro Gilmar Mendes. Não estou dizendo que vamos trazer esses dois temas para cá para punir. Isso é imprevisível. Eu acho até que isso é bom para os envolvidos, porque poderão demonstrar que há um engano e sair daqui absolvidos e em paz com eles e em paz com este Plenário. Parece-me que está previsto para hoje, durante a Ordem do Dia, um comunicado do Presidente do Senado, Senador Alcolumbre, que vai trazer a público o resultado da consulta feita à Advocacia do Senado sobre a CPI da Toga. Parece que teremos aqui, daqui a pouco – talvez mais tarde, porque agora está havendo a reunião dos Líderes –, a informação de qual terá sido o parecer da Advocacia do Senado. E, ao mesmo tempo, repito, se não for possível fazer a CPI, que tenhamos pelo menos o processo do impeachment, muito mais rápido, muito mais prático.
    Enfim, nós temos muitas insatisfações e continuamos confiando que o novo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, consiga acelerar os trabalhos legislativos nesta Casa para a qual todos nós viemos para prestar...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... serviço e corresponder às expectativas de todos os brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.