Discurso no Senado Federal — 2021-04-07
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca das possibilidades de vacinação no País contra o novo coronavírus (Covid-19), e crítica à atuação do Governo Federal. Defesa da quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu agradeço a oportunidade de falar antes do autor do projeto, que tem a autonomia, assim como o Relator, de retirar o projeto de pauta.
    Eu peço a paciência de vocês por um tempo. Eu já tinha pedido a palavra pela ordem para falar sobre esse relatório e complemento agora com a gravidade que representa o pedido de retirada de pauta desse projeto.
    Rapidamente, quero informar aos colegas que, quanto a todo o excedente de vacinas, nós tínhamos a esperança de que os Estados Unidos poderiam mandá-lo para o Brasil, mas a chance é de zero. O representante da Casa Branca, o epidemiologista Sr. Anthony Fauci, que está há décadas na Casa Branca, já definiu que todas as vacinas excedentes dos Estados Unidos irão direto para o consórcio Covax, da OMS. A esperança é zero!
    Quanto à produção do Instituto Butantan, o Butantan fez o primeiro contrato com a China para obter os IFAs para produzir 46 milhões de doses. Nós só temos 5 milhões de doses restantes desse primeiro contrato; do segundo contrato, nós só temos mais 5 milhões de doses. Então, vamos somando: são 10 milhões de doses do Butantan. Na verdade, eu estou arredondando, pois são 9,3 milhões de doses. Então, são 10 milhões do Butantan com esse IFA que já chegou. Quanto ao restante do IFA para produzir 50 milhões de doses, o cronograma é zero, Sr. Presidente.
    Conversei, nesses dois dias, várias vezes, com o Presidente do Butantan, Dimas Covas. Estão correndo o risco de paralisar a fabricação, portanto, da vacina no Brasil se esse IFA não chegar. Falei hoje com o Embaixador chinês, reiterei em correspondência, suplicando a entrega dos IFAs do segundo contrato da China, porque não há cronograma. A China não está descumprindo; não havia e não há cronograma.
    Da produção da Fiocruz, os 18,8 milhões, que antes seriam 20, na semana passada, 4 milhões serão reservados para a segunda dose. Então, só restarão 14 milhões de doses novas, para imunizar pessoas novas.
    O consórcio Covax, que ia mandar 10 milhões para o Brasil através da OMS, mandou 1 milhão de doses e, agora, mais 1,9 milhão. Dos outros 6 milhões, Sr. Presidente, não temos cronograma de entrega pelo consórcio. Sem cronograma.
    Sr. Presidente, por gentileza, eu estou terminando, mas é muito grave. Eu estou me dedicando muito, eu sei que todos estão, mas esses números são importantes. Já deu quase o meu tempo.
    Fizemos, inclusive, uma súplica adicional à OMS para mudar o cronograma e a escolha de quem vai receber a vacina, mas não temos resposta. Lá o rito e a tradição são população e pobreza. E eu e o Deputado Aécio Neves fizemos uma solicitação, uma súplica para que o item gravidade, o item contágio e mortes pudessem ser incluídos.
    Hoje, com 23 diplomatas da União Europeia, eu fiz reiteradas súplicas para que esse critério possa ser mudado para nós recebermos vacinas rapidamente da OMS, mas sem resposta nenhuma, porque tem que encontrar ainda o Conselho Diretor, e o Conselho Diretor tem que votar por unanimidade.
    Próxima vacina, Pfizer: 100 milhões de doses, assinado o contrato em março. Só teremos no segundo trimestre, não é em abril, 13,5 milhões de doses – 13,5 milhões considerando o segundo trimestre. Segundo trimestre é: abril, maio e junho. Então, vamos dividir por três, na melhor das hipóteses, 13 milhões dividido por três. Em cada mês nós receberemos um valor.
    Seguindo, Sr. Presidente. Sobre o total de vacinados em março: nós chegamos a 20 milhões de pessoas. E a promessa, no dia 17/02, foi de 46 milhões.
    Seguindo ainda, Sr. Presidente. Da Sputnik não temos previsão, pois ainda não foi autorizada pela Anvisa.
    Da Janssen, que já está autorizada pela Anvisa, não temos contratação e não temos calendário oficial.
    Resumindo, IFA da China depende da vontade dos chineses para o Butantan. O consórcio depende de mudanças ainda no seu conselho diretivo para atender ou não. Hoje, Sr. Presidente, mandei, em nome da CRA, uma carta para o Sr. Papa Francisco, para Sua Santidade o Papa Francisco; mandei para a Santa Sé; mandei para a CNBB, suplicando que o Papa peça ao mundo a quebra de patentes e que possa sensibilizar as empresas e os países do mundo para essa finalidade e que a OMS possa nos acudir.
    Sr. Presidente, somando, ao fim e ao cabo, 10 milhões do Butantan, 14 milhões da Fiocruz, 1,9 do consórcio Covax e 13 da Pfizer, que precisa ser dividida em três – então, vamos colocar, na melhor das hipóteses, 4 milhões de vacinas –, nós teremos 34 milhões de doses. Se nós dividirmos por dois, Sr. Presidente, nós não chegaremos a 20 milhões de brasileiros. Então, com 20 que nós já vacinamos e com menos de 20 que temos para abril, nós não completaremos 40 milhões de doses.
    Quanto à questão da patente, eu sou uma liberal, Sr. Presidente, agora não sou uma liberal estúpida. Eu estou vendo o País chegar aos cacos. Eu não estou interessada em que Itamaraty ou o Governo brasileiro ache que isso vai dar uma afetação na reputação do Brasil, porque, se fosse para a gente falar em reputação aqui, meus Líderes Fernando Bezerra e Eduardo Gomes, nós precisaríamos de uma sessão e meia do Senado Federal para falar sobre reputação de Governo, em todas as áreas, pelo que fizeram com o País e sua imagem no exterior. Vir falar de reputação numa uma hora dessas?
    Nós não podemos utilizar esse liberalismo ultrapassado. Quem está criando as dificuldades, impondo essas dificuldades é o Ministro Paulo Guedes. Assim como eu, em todas as oportunidades, e vocês são testemunhas, estou aprovando, lutando, trabalhando pelos projetos do Ministério da Economia, também sou franca e independente para dizer que é ele, é o Ministério da Economia que está com esse conservadorismo atrasado, ultrapassado, dos anos 70 de Chicago. Isso não é motivo. Nós estamos em uma guerra, e em estado de guerra não há que se preocupar com imagem em lugar nenhum. Será que os 60 países do mundo que estão pedindo a quebra de patente não se preocupam com a sua imagem? Será que é só o Brasil que se preocupa agora com a sua reputação? Deveria ter se preocupado com a sua reputação quando negou as vacinas da CoronaVac, quando negou as vacinas da Pfizer, quando negou as vacinas dos Estados Unidos, quando negou a AstraZeneca, quando comprou 10% apenas do consórcio da Covaxin para a população brasileira. Isso é que é queima de reputação.
    Então, Sr. Presidente, o senhor me perdoe. Na questão da quebra de patentes, eu não tenho que ouvir especialista nenhum que vai à Câmara amanhã ser majoritariamente contra a quebra de patentes. Eu estou do lado da população. Esta Casa representa a população, e não interesses escusos. Nesse caso, há muitas pesquisas. A AstraZeneca está vendendo abaixo do custo de US$3,5. Por quê? Porque está preocupada com a sua imagem no mundo. A AstraZeneca está vendendo quase de graça, porque está preocupada com a imagem. As empresas vão crescer se abrirem mão dessas patentes. Isso não é motivo, isso não é causa para ganhar dinheiro, isso não é para enriquecer ninguém. Na pesquisa, nós vamos pagar os royalties. Nós não estamos pesquisando de graça.
    As fábricas de vacinas de aftosa... E quero aqui lembrar que gente não é boi, mas as vacinas de aftosa têm muito mais tecnologia do que as vacinas contra a Covid – muito mais tecnologia! E nós podemos produzir quase 300 milhões de doses com essas fábricas. Agora, sem IFA, sem quebra de patentes, nós temos que decretar a morte de 100 mil pessoas agora, em abril, em silêncio. Eu nunca vi decretar-se a morte. Eu já vi decretar-se a morte nos Estados Unidos porque lá há pena de morte. No Brasil não há pena de morte. E nós evitarmos essa quebra de patente... Eu, que sou uma liberal, mas não ignorante nem intransigente, peço aos senhores que nós não venhamos a decretar a morte de 100 mil pessoas no Brasil sem podermos fazer nada. Não nos resta mais nada a fazer, a não ser essa quebra de patente! É a única esperança que nós temos. Vamos nos aliar ao mundo, a 60 países, e vamos quebrar a patente, sim, Sr. Presidente!
    Eu suplico ao Senador Paim e ao Senador Nelsinho Trad que não retirem essa matéria de pauta. Vamos votar! E, ao chegar à Câmara, vocês resolvam e façam um acordo com a OMC para poder achar o meio do caminho. A nossa obrigação, como representantes do povo brasileiro, é derrubar essa patente. Ninguém vai compreender que o Senado não derrubou essa patente em detrimento de meia dúzia de empresas multinacionais milionárias.
    Muito obrigada, Sr. Presidente. Desculpe a alteração, mas é sincera, verdadeira, e eu tinha que fazer.