Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao projeto de lei apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro que regulamenta o porte de armas.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero agradecer quanto à questão pela idade. O Senador Oriovisto é um jovem atuante, muito atuante, e tem contribuído muito na Comissão de Assuntos Econômicos.
    Presidente, a vida ensina todos nós a respeitar algumas vontades. Eu, como ser humano, como uma pessoa, aprendi a respeitar as vontades de Deus. Para mim, a vontade de Deus sempre será respeitada, mesmo às vezes você não gostando daquilo que acontece com você.
    E, como político, eu aprendi a respeitar a vontade do povo, e geralmente a vontade do povo se manifesta nas urnas, no processo eleitoral ou no teu comportamento na vida pública.
    Semana passada, quando o Senado tomou uma posição contra o decreto que tinha sido editado pelo Presidente da República... E aqui quero parabenizar o Presidente, que já encaminhou um projeto para a gente discutir e votar o porte de armas para aquelas pessoas que estão realmente em condições de portar uma arma no Brasil. E tenha certeza de que eu vou votar favorável a esse projeto, porque entendo que associações, caçadores, na área rural, é necessário essas pessoas terem alguma proteção, aonde o Estado não chega.
    Na semana passada, e aqui vou relatar um fato muito triste, um sargento da Polícia Militar do Amazonas – não sei se o Major Olímpio está aqui...
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Fora do microfone.) – Pronto.
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Um sargento, Major Olímpio, da Polícia Militar do Estado do Amazonas, estava trabalhando em uma loja, armado, e chegaram os assaltantes. Atiraram, mataram o sargento e levaram a arma dele.
    Veja bem: eu estou falando de uma pessoa que foi preparada para usar uma arma. É esta a preocupação: essas pessoas, esses assaltantes chegaram já atirando nesse sargento, porque o informante tinha dito que ele estava armado. Caso contrário, talvez ele estivesse vivo hoje para contar a história do assalto em vez de ter sido uma vítima fatal.
    Quando a gente se coloca às vezes contra a arma... E eu posso falar isso, quem me conhece no Amazonas sabe que eu fui um Secretário de Segurança muito atuante, atuei bastante, e nunca andei armado; e, como Governador, o meu trabalho na segurança pública era o Estado fazer o papel de dar segurança à sociedade. A partir do momento em que a gente quer inverter esses valores, nós estamos dizendo que o Estado faliu no seu papel de segurança pública.
    Nem todos os brasileiros têm condições de ter uma arma. Nem todos os brasileiros têm condições de comprar uma arma, mas o Estado tem a obrigação de dar segurança a todos os brasileiros, sejam eles de qualquer classe social e onde quer que vivam.
    Por isso, com esse projeto que o Presidente aqui... Eu volto a parabenizar o Presidente Bolsonaro pela iniciativa, porque a coragem do homem não está determinada apenas em fazer o enfrentamento quando é vitorioso. Ele mostra coragem e respeita a decisão do Senado, quando encaminha o projeto para a gente discutir. E aí a gente tem que parabenizar o homem público Bolsonaro respeitando os Poderes, respeitando o Senado, a Câmara, e a gente tem que respeitar as posições do Presidente.
    Tenho a certeza de que iremos debater, iremos fazer audiência pública, conversar com as pessoas que estão realmente aptas a usar uma arma, e eu não tenho dúvida nenhuma de que a Câmara e o Senado irão aprovar este projeto de lei, quem, aí sim, aquelas pessoas que hoje, no entendimento, têm que ser armadas, elas têm que permanecer armadas. Agora, ao contrário, há um clamor nacional: nós precisamos tratar da segurança pública do cidadão brasileiro – não se discute isso.
    Até agora o fundo aprovado pelo Congresso Nacional está contingenciado e esse Fundo de Segurança Pública, por lei, Sr. Presidente, aprovado aqui no Senado, e aí o Senador Fernando Bezerra, que é Líder, sabe que esse fundo não pode por lei ser contingenciado.
    O Governo prevarica e comete um crime contingenciando esses recursos. Esses recursos devem ser distribuídos aos Estados e Municípios para fazer a segurança pública da população brasileira. Nós não podemos inverter a ordem. Nós não podemos inverter: não é o cidadão que tem que se defender; quem tem que defender o cidadão é uma boa polícia, equipada e bem remunerada, é um País equipado, com tecnologia, para dar segurança a ricos e a pobres, e não simplesmente a gente armar quem tem dinheiro, e quem não tem dinheiro vai ficar à mercê da própria sorte e vai continuar do mesmo jeito que estava.
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – E falo disso com autoridade, porque quando fui Governador e Secretário de Segurança eu reduzi todos os índices de criminalidade do meu Estado, trabalhando, fazendo a prevenção e atuando com dureza. E fazendo mais: dando à Polícia Civil do meu Estado, dando à Polícia Militar do meu Estado condições de trabalho, equipando e remunerando como eles devem ser remunerados.
    Isso é reconhecido por qualquer policial militar e qualquer policial civil do meu Estado.
    Por isso, Sr. Presidente, temos que debater a segurança pública de todos os brasileiros, não só de alguns afortunados que têm condições de comprar uma arma.