Discurso no Senado Federal — 2021-12-20
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta sobre os vetos presidenciais não apreciados pelo Congresso Nacional durante o ano legislativo corrente, com destaque para os Vetos nº 33 de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293 de 2009, que trata da inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social; nº 59 de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968 de 2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e 48 de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº12 de 2021, acerca da quebra de patentes nos casos de declaração de emergência, de interesse público, ou de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras.
    Presidente, na semana passada, após dialogar com o Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes, que foi sensível, e também com os Líderes partidários e com V. Exa., o Veto 33 não foi votado. Ele traria um enorme prejuízo a 5 milhões de pessoas com lúpus e epilepsia. O projeto está vivo e será apreciado no ano que vem.
    Infelizmente, vetos importantes não conseguimos votar este ano.
    Eu destaco aqui o Veto 59, da pobreza menstrual. Estima-se que 22,5 milhões de mulheres de baixa renda tenham alguma dificuldade para ter acesso aos absorventes, fazem uso de miolo de pão, roupas velhas, tiras de pano, papel higiênico, jornal ou mesmo nada. É chocante! A falta de absorvente, Presidente, afeta a frequência na escola e o convívio social dessas mulheres.
    Também vou torcer muito para que seja votado no início do ano o Veto 48 ao PL 12, de 2020, que permite a quebra de patentes das vacinas e de material biológico necessário, um projeto aprovado quase que por unanimidade – quase! – pelas duas Casas. Infelizmente, em dois anos de pandemia, mais de 5,3 milhões de pessoas morreram no mundo. Com o avanço da vacinação, vários países registram queda no número de óbitos e casos graves; vejam a importância da vacina! Mas a falta de vacina, principalmente pelos países menos desenvolvidos, países pobres, impede o avanço do combate à covid-19. Já surgem no mundo novas variantes, como a Ômicron, que já assusta o planeta.
    No final de 2021, os países pobres tinham distribuído apenas 9,3 vacinas para cada cem habitantes. Os lucros não são mais importantes que a vida. Milhares de personalidades, ex-presidentes da república de diversos países e entidades apoiam a quebra de patentes nos moldes do Senado, capitaneado por essa Casa, que teve também o aplauso na Câmara dos Deputados, do Médicos sem Fronteira, Organização Mundial de Saúde e do próprio. Papa Francisco. É uma questão humanitária, ninguém estará protegido se todos não estiverem vacinados.
    Espero que esses vetos sejam apreciados, oxalá em fevereiro, porque são vetos que salvam vidas.
    Presidente, hoje é o último dia de deliberação no Senado neste ano. O Brasil enfrenta um cenário pesado, eu diria quase de guerra: mais de 618 mil brasileiros morreram em decorrência da covid. Os juros subiram, todo mundo está acompanhando. A inflação passou de dois dígitos. O desemprego bate recorde. A fome, infelizmente, é vista por todos, voltou a assombrar os brasileiros. O número de famílias morando embaixo de pontes, no meio dos bosques assusta: 50,2 % da população vivem em insegurança alimentar e ao menos 19 milhões enfrentam privação extrema de alimentos.
    Gostaria, Presidente, neste momento, de estar falando só de notícias boas, pode ter certeza, como dizer que avançamos na regulamentação da renda básica de cidadania. Gostaria de dizer que o País investiu de forma maciça na geração de emprego, renda, saúde, educação; que retomou a política de valorização do salário mínimo, mas o sonho pode se tornar realidade, oxalá, nos próximos anos. Gostaria de dizer que ampliamos a política de cotas e o acesso à educação.
    Mas, Presidente, quero destacar o Senado. O Senado fez a sua parte. Aprovamos, Presidente, dez medidas de combate ao racismo, sob a Presidência de V. Exa., e isso é inédito na história do Brasil. Nunca aconteceu isso num único ano, mas precisamos avançar mais e eu tenho esperança de que isso vai acontecer.
    Enfim, termino dizendo que o Natal está chegando, e 2022 está aí. Que batam os sinos anunciando mudanças e tempos melhores para todos!
    Obrigado, Presidente.