Discurso no Senado Federal — 2019-04-23
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a perda de poder de compra do salário mínimo, que atinge especialmente as famílias mais pobres do País.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu queria, na verdade, trazer a minha preocupação com os trabalhadores brasileiros, acima de tudo com aqueles trabalhadores que ganham até um salário mínimo, porque já é difícil, na verdade, sobreviver com um salário mínimo. Ao mesmo tempo, nós temos aí a possibilidade, pela primeira vez, a partir do próximo ano, de o salário mínimo chegar a, ou ultrapassar, R$1 mil. Mas, na verdade, apenas isso, como ficou definido na lei do Orçamento pelo Governo. O que nós temos – uma novidade que é algo terrível para essa classe trabalhadora que ganha até um salário mínimo – é que, por exemplo, a nova regra prevê o não mais reajuste real do salário mínimo, porque nós temos há alguns anos, na verdade, o reajuste a partir do salário mínimo e a partir do aumento do PIB, da produtividade; aliás, um resultado que se deu não apenas pela política do ex-Presidente Lula do PT, mas por uma ação que envolveu o Congresso Nacional, os Senadores e Deputados Federais que construíram essa regra, dando, na verdade, um maior poder de compra ao salário mínimo brasileiro, que é muito pequeno para a sobrevivência de uma família.
    Nós temos agora, pelas novas regras apresentadas pelo Governo, na verdade uma queda desse poder de compra do salário, porque nós não teremos mais esse reajuste salarial. E isso é terrível, Presidente, porque isso acaba atingindo em cheio as famílias mais pobres do nosso País, que, aliás, vêm sendo drasticamente prejudicadas pelas várias ações e medidas que foram apresentadas nos últimos tempos pelo atual Governo. Nós temos um País com 13 milhões de desempregados, uma inflação que volta para o nosso País. E o que nós temos, infelizmente, é uma preocupação, Presidente, com pronome de tratamento, se a carteirinha de trabalho vai ser amarela, verde e amarela ou se vai ser azul. Quer dizer, são coisas que não vão mudar a vida do trabalhador brasileiro. Nós precisamos, de fato, ter uma alternativa para colocar o Brasil nos trilhos, sair do que temos acompanhado todos os dias numa polêmica a partir das redes sociais.
    Eu vejo que o Congresso Nacional precisa estar atento. A proposta que começa a ser debatida no Congresso Nacional não pode passar. Eu já coloquei aqui algumas vezes, o Presidente da República não pode achar que ele pode fazer o que quiser. Nós temos hoje um País que consta de Poder Executivo, mas também de Poder Legislativo, que tem que autorizar várias ações do Governo Federal.
    Portanto, nós aqui, e eu digo o Cidadania, que é o nosso partido, a nossa Bancada de Senadores, estamos trabalhando de forma ativa para que realmente esse poder de compra do salário mínimo não venha a cair. Esses reajustes, essas regras que foram construídas a várias mãos possam ser mantidas para que, além da inflação, o PIB, o aumento do Produto Interno Bruto brasileiro possa ser também um parâmetro, um referencial para a definição do salário mínimo, que é a garantia fundamental para o sustento familiar de uma boa parte, de um percentual significativo das famílias brasileiras que sobrevivem apenas com um salário mínimo.
    O nosso partido fará esse debate mais aprofundado e não permitirá que essa medida venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
    Muito obrigada, Presidente.