Discurso no Senado Federal — 2020-09-23
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a visita de trabalho do Secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Mike Pompeo, a Boa Vista (RR), em 18 de setembro de 2020, cujo objetivo consistiu em reafirmar parceria estratégica entre o país estrangeiro e o Brasil com relação ao enfrentamento de desafios comuns na região do hemisfério.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a visita de trabalho do Secretário de Estado dos Estados Unidos em Boa Vista em 18 de setembro constituiu etapa de périplo mais amplo pela América do Sul, que inclui ainda Suriname, Guiana e Colômbia.
    A passagem pelo Brasil teve por objetivo, segundo o próprio Departamento de Estado norte-americano, reafirmar a parceria estratégica entre os dois países no enfrentamento de desafios comuns na região do hemisfério.
    Nesse contexto, o encontro entre o Ministro Ernesto Araújo e o Secretário Pompeo não constituiu evento isolado e precisa ser analisado do ponto de vista mais amplo da parceria estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos. Em reuniões dessa natureza, é praxe que haja intercâmbio de opiniões e troca de impressões a respeito da situação econômica, política e social em diferentes países, particularmente naqueles da região. Não há nada de particular, assim, no fato de o Ministro Ernesto Araújo e o Secretário Mike Pompeo terem tratado da situação da Venezuela, que é uma situação recorrente e do momento. A esse respeito, o encontro não trouxe novidades quanto às conhecidas posições de Brasil e Estados Unidos a respeito do regime do Presidente Nicolás Maduro e da grave crise humanitária, política e econômica por que passa a Venezuela.
    É do interesse brasileiro promover um ambiente democrático, livre e próspero nas Américas, em consonância com todos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, inclusive o da prevalência dos direitos humanos (art. 49, inciso II).
    De acordo com agências da ONU, o número de venezuelanos que deixaram o seu país ultrapassa 4 milhões de pessoas, 15% da população. Para garantir o atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima, principal porta de entrada da Venezuela no Brasil, o Governo Federal criou a Operação Acolhida. Trata-se de uma grande força-tarefa humanitária executada e coordenada pelo Governo Federal, com o apoio de agências da ONU e de mais de cem entidades da sociedade civil. A operação oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira do nosso Estado de Roraima.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Continuo, Sr. Presidente.
    Desde o início da crise humanitária, estima-se que mais de 264 mil venezuelanos entraram e permaneceram no Brasil, a grande maioria, aproximadamente 100 mil venezuelanos, no nosso Estado, o Estado de Roraima.
    Esse contingente de refugiados e migrantes constitui desafio concreto para a sociedade e governo brasileiros, fazendo com que a causa dessa crise humanitária se torne tópico de particular relevância para o interesse nacional.
    A preocupação com a crise humanitária venezuelana apresenta desdobramentos concretos para ambos os países: nos últimos dois anos, o Brasil já investiu cerca de US$400 milhões diretamente na Operação Acolhida (estruturas, processos e apoio ao Governo de Roraima), sem mencionar os custos indiretos relacionados aos serviços públicos e benefícios sociais; Mike Pompeo, por sua vez, anunciou durante a visita a doação de US$30 milhões adicionais em ajuda humanitária por parte do Governo americano. São recursos que beneficiarão diretamente o nosso Estado de Roraima.
    A dramaticidade da crise venezuelana foi novamente atestada, no dia 16 de setembro, pelo relatório da Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela, da ONU. A missão concluiu que o Estado venezuelano tem de ser responsabilizado por várias situações críticas que têm acontecido naquele país nos últimos anos.
    A preocupação com a situação venezuelana não se restringe ao Brasil e aos Estados Unidos. Por exemplo, o Grupo de Lima, formado por 12 países americanos, manifestou o apoio às forças democráticas venezuelanas, questionou a ausência de garantias mínimas para a realização de eleições livres e enfatizou a importância da manutenção da pressão internacional contra o Governo venezuelano.
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Além da situação venezuelana, o Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o Secretário Mike Pompeo trataram de diversos outros temas de interesse da agenda bilateral, como, por exemplo, o esforço coordenado de combate à pandemia do Covid-19; o adensamento da cooperação na área de meio ambiente, inclusive por meio do lançamento próximo do Diálogo Quadro sobre Meio Ambiente, que permitirá cooperação bilateral ampliada em diversas frentes, mediante a busca de parcerias com o setor privado no campo do desenvolvimento sustentável e a adoção de esforços conjuntos para lutar contra crimes ambientais; as negociações avançadas sobre facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção; a realização, no próximo dia 28 de setembro, do CEO Fórum, ocasião em que representantes do setor privado e do Governo...
    (Interrupção do som.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... de ambos os países revistarão os avanços e os desafios para o aprofundamento do comércio e dos fluxos de investimentos bilaterais.
    Em síntese, o encontro bilateral de Boa Vista permitiu revisitar e aprofundar diversos tópicos de interesse mútuo, no contexto de uma parceria estratégica de duas das maiores democracias do mundo.
    Portanto, Sr. Presidente, eu, que tive a oportunidade de acompanhar aquela visita ao Estado de Roraima, acho que os arroubos de oratória e os excessos praticados pelo Ministro Mike Pompeo não vão, de forma alguma, interferir nas relações no nosso País.
    Inclusive, eu gostaria de dizer também, Presidente, que somos parceiros estratégicos da Venezuela - por que não dizer? Por lá, pelo nosso Estado, passam mais 2,3 mil carretas carregadas com gêneros alimentícios para atender a população venezuelana. Portanto, a nossa relação é uma relação tranquila...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... é uma relação serena, de amizade, e esse fato, por si, não poderia ter gerado toda essa crise que eventualmente foi criada em função da presença do Secretário de Estado Pompeo.
    Acho que Roraima está obedecendo às orientações do Governo Federal, o Governo Federal está agindo de forma correta em relação a esses acordos internacionais, e é claro que hoje o Estado de Roraima passa a ser - por que não dizer? - a bola da vez. Mas nós Parlamentares de Roraima defendemos, de forma clara, os acordos internacionais e também o apoio que o Presidente Jair Bolsonaro tem dado nessas questões bilaterais.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.