Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativas com a votação de duas medidas provisórias no Plenário do Senado.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Srs. Senadores, hoje será uma segunda-feira diferente, pelo menos imaginamos. Embora o quórum, até este momento, seja insignificante, de apenas seis presentes, certamente esta Casa, este Plenário estará cheio para a deliberação, às 16h, das medidas provisórias que hoje irão para o arquivo se não forem votadas aqui.
    Certamente nós vamos ter a comprovação de que é possível, sim, termos sessões deliberativas na segunda-feira, especialmente neste momento crucial para o futuro do País, quando a Nação espera por mudanças essenciais, que passam por reformas importantes. A reforma política, por exemplo, por que não se fala mais nela se é a matriz das demais reformas? Há a reforma do sistema federativo, a reforma tributária. Hoje, praticamente só se fala na reforma da previdência como se fosse o próximo milagre capaz de resolver todos os problemas do País.
    Mas, hoje, nós estamos no Plenário do Senado Federal, aguardando quórum para que, às 16h, possamos deliberar sobre medidas provisórias.
    Anunciou-se também um avanço em relação às medidas provisórias, já que é insuportável admitir que Senadores tenham que apenas convalidar, como carimbadores, as propostas que chegam da Câmara dos Deputados, sem nenhuma possibilidade do aprimoramento. Às que votaremos hoje, por exemplo, não temos possibilidade de apresentar qualquer emenda para promover aperfeiçoamentos.
    Será a última vez? Espero que sim.
    Da nossa parte, do nosso partido Podemos, Senador Eduardo Girão, nós não pretendemos mais aceitar deliberações de última hora, como se fôssemos obrigados a engolir o prato feito. Nós queremos contribuir para que os avanços ocorram, obviamente, como legisladores e não como carimbadores. Nós somos muitas vezes acusados porque legislamos mal, e muitas vezes os acusadores têm razão. No entanto, há oportunidades em que queremos legislar melhor, mas estamos impedidos por roteiros preestabelecidos.
    Nós não podemos mais aceitar isso. Que seja esta segunda-feira a última oportunidade em que o Senado Federal aceitará deliberar sobre matérias que estão prestes a serem arquivadas. Ou nós agimos de forma pragmática, não mais aceitando esta realidade depreciativa, ou não teremos mais o direito de fazer este discurso de que queremos realmente transformar o Senado numa instituição respeitada pela população.
    Em relação ao quórum, eu quero já dizer aos brasileiros que o nosso partido, Senador Kajuru – V. Exa. seria muito bem-vindo ao nosso partido –, tem hoje a sua Bancada inteira para participar desta sessão. Estão aqui o Eduardo Girão, o Capitão Styvenson, a Senadora Rose de Freitas, o Romário, o Oriovisto. Quem mais? O Lasier. Enfim, são os Senadores do Podemos já em Brasília, prontos para a deliberação de hoje. E nós imaginamos que seja a contribuição de um partido independente, que não está na base aliada, que não tem a obrigação de ser Governo, mas que na independência procura contribuir aprovando tudo o que o Governo possa fazer de bom para o povo brasileiro, ou seja, uma bancada do Senado Federal, que hoje é a terceira, será amanhã ou depois a segunda, numericamente, que trabalha a favor do Brasil...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... não aceitando toma lá dá cá, barganhas, não aceitando o balcão de negócios, mas atuando aqui de forma independente, contributiva e certamente a serviço do Brasil.
    Presidente, acho que o meu horário é de orador inscrito e não de Líder, porque eu estou inscrito como orador, aí seriam dez minutos. Se V. Exa. me permitir, eu gostaria de abordar um outro tema –, já que, no dia de hoje, pelas redes sociais, fui bastante questionado sobre o que fazer para evitar aquilo que alguns economistas preveem como depressão econômica e que outros – obrigado, Presidente – em colapso da economia, em razão do enorme buraco aberto nos últimos anos pela incompetência e pela corrupção.
    Nós imaginamos que um Governo, com cinco ou seis meses de atuação, não pode ser cobrado por mudanças efetivas, definitivas, mas não pode perder tempo. O Governo tem que agir com a celeridade que se exige, porque estamos atrasados.
    E agora chega também o nosso Senador Elmano Férrer, do Piauí, que vem cumprir o seu dever, nesta segunda-feira.
    Nós estamos, portanto, diante de um quadro crítico da nossa economia, com uma crise que se aprofunda, a partir, sobretudo, do Poder Público, já que há uma desarrumação das contas públicas, que se deu na consagração da incompetência de forma absoluta, nos últimos anos, e da irresponsabilidade pública.
    Aprofundou-se a crise, os buracos abertos pela corrupção e pela incompetência, evidentemente, não podem ser tapados de um dia para outro. Mas nós temos que agir com serenidade – o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara e o Poder Executivo irmanados com o propósito de acelerar mudanças com reformas essenciais. Obviamente, aquilo que poderia ter sido feito e que deveria ter sido feito num primeiro momento não o foi.
    Nós pregamos, mesmo antes das eleições, que este Governo, fosse quem fosse o Presidente da República, deveria instituir um limitador emergencial de despesas, a exemplo do que fez, na Alemanha, Angela Merkel. Lá, um limitador da ordem de 3% do Produto Interno Bruto, e aqui nós pregávamos que fosse um limitador da ordem de 10% do total das despesas suficiente para eliminar o déficit primário deste ano, que é de R$139 bilhões. Isso não se fez, num primeiro momento. Essa oportunidade foi desperdiçada e agora o Governo é obrigado a realizar o chamado contingenciamento.
    Na verdade, Senador Kajuru, trata-se de corte. É o sinônimo. Cortam-se recursos que deveriam ser destinados a setores essenciais como educação, saúde, defesa nacional e outras áreas do Governo. Mas é inevitável, o Governo tem que cortar; se não cortar ele afronta a legislação, chamada de regra de ouro, que implica inclusive em impeachment do Presidente da República.
    No dia 20 de abril, concedi uma entrevista, e depois fiz pronunciamentos para esclarecer, alertando para essa possibilidade. Se o Governo não adotasse providências urgentes ele correria o risco, sim, de, afrontando a regra de ouro, assistir a um pedido de impeachment.
    Mas nós não desejamos isso, não queremos isso. Ao contrário, nós repudiamos essa possibilidade porque ela é dramática para o povo brasileiro. O que nós queremos é que o Governo adote as providências. Num primeiro momento, encaminhou ao Congresso um projeto de nº 4 que pede uma suplementação de recursos da ordem de R$248,9 bilhões, certamente superfaturado. Não havia necessidade desse total. O Governo poderia requerer R$110 bilhões, por exemplo, para atender as necessidades básicas em um primeiro momento, especialmente os benefícios da prestação continuada, benefícios previdenciários, Plano Safra, Bolsa Família.
    Certamente, se o Congresso não aprovar esse pedido até o final de junho, o Governo será obrigado a um contingenciamento gigantesco, sob pena de ferir a regra de ouro e arcar com todas as consequências decorrentes dessa ação.
    Portanto, nós defendemos que o Congresso aprove. Obviamente, se for possível reduzir para R$147 bilhões, como já se projetou, seria mais adequado. Mas mesmo que isso não seja possível, nós sempre devemos colocar na balança o que é bom para o Brasil, colocar na balança de um lado o benefício e do outro lado o que é negativo; o que é positivo nessa solicitação do Governo e o que é negativo.
    O negativo é que se exagerou no valor, mas o positivo prepondera, porque as consequências serão mais aterradoras. Nós teremos aí um avanço na direção do colapso se nós não adotarmos imediatamente esta providência. Sabemos que é primeiramente preciso limpar a pauta de vetos presidenciais que estão na gaveta – mais de 20, me parece – para depois votar essa matéria.
    Então, é preciso correr contra o tempo, sob pena...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... de levarmos o Executivo a uma situação de colapso, aí sim, porque terá que realizar um grande contingenciamento e com isso estará limitando a ação dos setores fundamentais, comprometendo mesmo definitivamente a ação de setores fundamentais como saúde, educação, segurança pública, defesa nacional e outros setores, especialmente infraestrutura, em um País que depende de investimentos para gerar emprego, renda e receita pública, em um País que precisa acelerar o seu crescimento econômico para atender às demandas, às demandas sociais, especialmente a demanda de emprego.
    Por essa razão nós entendemos que é preciso acelerar, correr. Já desperdiçamos muitas oportunidades. O Governo atual já desperdiçou oportunidades. Nós temos que o perdoar, afinal...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... porque queremos o bem do País, mas é preciso considerar que já desperdiçou oportunidades, e nós não podemos continuar desperdiçando oportunidades. Seremos condenados, certamente, pela população do País se nós não soubermos superar as dificuldades presentes para a construção do futuro que todos nós desejamos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.