Discurso no Senado Federal — 2022-12-12
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PL
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.
    Primeiro, quero aqui agradecer a presença maciça dos convidados. Nós tivemos aqui doze – sete mais cinco – exposições altamente relevantes para quem quer fazer um bom debate sobre um projeto de lei que eu considero importante, que, digamos assim, já devia ter acontecido no país, mas é este o momento. É o momento de a gente poder sugerir, o momento de a gente poder contribuir e até mesmo criticar. Esta é a Casa onde se respeita o ponto de vista diferente de cada um. E a gente aqui leva em consideração tudo aquilo que foi dito, tanto por aqueles que se posicionaram a favor, porque o projeto realmente é muito bom... O Brasil precisa disso, e esta Casa precisa entregar isso à sociedade brasileira.
    De um modo geral, no meu ponto de vista, esse projeto não retira absolutamente nenhuma atribuição do ministério, do fiscal, do auditor agropecuário. Pelo contrário, facilita a vida do ministério e dessa equipe que hoje, lamentavelmente, está um tanto reduzida, o que atrapalha o andamento do agronegócio num país como o Brasil, não é? E a sociedade precisa encontrar meios, meios legais, meios corretos de se trabalhar. Não é porque não é feito pelo servidor público que aquilo não merece fé, credibilidade e, com certeza, aprovação de todos nós. Eu acredito plenamente no trabalho que as empresas e o produtor fazem e que, por esse projeto, serão obrigados a colocar ali o termo de responsabilidade no rótulo, da forma como for exigido, da maneira como é feita, da forma que existe na matéria, no produto e assim por diante.
    O outro aspecto que eu considero importante é que, daqui para frente, o trabalho do auditor, do fiscal, do ministério de um modo geral vai estar muito mais focado nos processos do que no produto individualizado. Então, é esse processo de produção que nos garante exatamente a qualidade do produto. E a sociedade precisa exatamente estar acompanhando. Então, repito o que disse ainda há pouco: mesmo um tanto atrasado, pelo tamanho, pelo volume do agronegócio brasileiro, chegou a hora. E esta é a hora de a gente realmente se debruçar sobre isso.
    Eu estava me lembrando aqui do Matheus Zuliane Falcão com relação à questão do consumidor. Garanto ao Matheus que o projeto garante todo aquele questionamento que ele fez, é exatamente para responder tudo aquilo, aquele questionamento que você, representando aqui os consumidores, fez. A gente precisa exatamente desse arcabouço legal. E nós certamente vamos avançando, negociando, trazendo a contribuição que é possível ainda inserir no projeto para que a gente possa votar, para que a gente possa entregar à sociedade.
    A Isabelle Novelli, que integra o movimento Todos Juntos Contra o Câncer, refere-se muito à questão dos agrotóxicos, dos defensivos agrícolas. Nós temos um projeto que precisa avançar nesta Casa também, chamado "alimento mais seguro". Eu não vejo, neste momento, aqui, com relação ao 1.293, do autocontrole, muito nexo, Isabelle, sobre aquilo que você coloca, mas, num outro projeto, com certeza, teremos todo o espaço para fazer o debate que V. Sa. propõe que esta Casa faça, porque é interessante a gente levar tudo isso em consideração.
    Mais uma vez minha gratidão a todos. Aqui representamos a Frente Parlamentar da Agropecuária, respondendo aqui por esta Casa.
    Quero parabenizar o nosso querido Luis Carlos Heinze, amigão, o Tchê, pelo trabalho, pela luta, como tem carregado essas tarefas aqui no Senado Federal e no Congresso como um todo.
    É muito importante hoje a realização desta sessão de debates temáticos com foco no autocontrole, projeto que vai fazer com que o Brasil avance, com que aquele que produz assuma responsabilidade e compromisso com o setor público, e o projeto vai obrigar, vai levar a isso, pela facilidade que ele representa para o Governo poder facilitar... Enfim, é algo de que a gente precisa e que deve fazer, está demorando, mas chegou a hora.
    Muito obrigado, Presidente.