Discurso no Senado Federal — 2019-11-28
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Solidariedade à Senadora Juíza Selma.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Presidente Styvenson, Senador Eduardo Girão, primeiramente eu gostaria também de manifestar minha solidariedade, com a convicção de que realmente ela não necessita de solidariedade, porque a sua dignidade, a sua honradez e a sua decência, a sua coragem, ousadia e disposição para o trabalho dispensam qualquer solidariedade. Por si sós, justificam que nós aguardamos justiça. Eu me refiro à Senadora Selma. Se, na prateleira da política nacional, dignidade e decência, na visão da população, são produtos em falta, certamente a Juíza Selma é dignidade e decência. Ela tem uma trajetória na magistratura que a enobrece, que a valoriza e dignifica, desde os primeiros momentos lá em Rondonópolis até julgamentos que empolgaram a população do Mato Grosso e, exatamente em razão desses julgamentos que empolgaram, ela chegou ao Senado carregada por uma grande votação dos mato-grossenses.
    Nós não queremos estimular a hipótese de retaliação, de vingança, porque prendeu poderosos do seu Estado como juíza, mas nós nos surpreendemos, como o Senador Girão e o Senador Styvenson, com essa rapidez da Justiça para levar à julgamento a Senadora e Juíza Selma. Nós acreditamos na Justiça sempre, até prova em contrário. E nós esperamos que na próxima terça-feira esse julgamento seja de justiça e a Senadora Selma possa continuar com o seu trabalho e dedicação, com a sua contribuição competente, para responder às aspirações do nosso povo, que deseja mudar este País para melhor. E ela é imprescindível no Senado Federal.
    Por isso, nós estamos juntos, estamos oferecendo ao Brasil este depoimento, como já o fizeram o Senador Girão, o Senador Styvenson, com sinceridade, com a máxima sinceridade e convicção de que estamos dizendo única e exclusivamente a verdade.
    Esperamos esse julgamento com otimismo.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Senador Alvaro Dias.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Girão.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – V. Exa. me permite um aparte, antes de o senhor passar para o próximo tema, e acredito que o senhor vai fazê-lo.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Sim.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu queria apenas registrar as coincidências que fizeram, por exemplo, a PGR (Procuradoria-Geral da República), em sete horas, desde que recebeu, proferir... Foram quantas laudas?
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Trinta e cinco.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Trinta e cinco laudas em sete horas, com almoço no meio, ou seja, foi uma força-tarefa jamais vista. Foi muito estranho o que aconteceu, no apagar das luzes.
    A Senadora Juíza Selma prendeu Governador, prendeu poderosíssimos traficantes, políticos, e ela tem incomodado aqui. Ela tem incomodado aqui porque assina a CPI da Lava Toga toda vez; ela tem incomodado porque cobra os pedidos de impeachment; foi extremamente pressionada por vários setores para tirar a assinatura e ela se manteve fiel àquilo que ela acredita, à sua vida ilibada, à sua vida em defesa da ética, pelo fim da impunidade.
    Em relação à prisão em segunda instância, ela foi uma das que primeiro levantou a voz aqui. Então, em tudo que é da pauta da sociedade, a Senadora Selma está incomodando poderosos. É fato o que estou colocando aqui.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – É verdade.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Mas eu acredito, como o senhor, no ser humano; eu acredito que cada ministro que for preferir seu voto nesse processo relâmpago – espero que não seja retaliação, de coração – tenha sabedoria, tenha serenidade, bom senso neste momento que o Brasil vive, um momento em que o crime está reagindo, para esfacelar uma operação que é símbolo internacional, a Operação Lava Jato, um símbolo internacional de ética, de combate à corrupção.
    O Brasil está dando exemplo para o mundo, e o povo brasileiro está batendo no peito e dizendo que a Justiça é para todos. Mas, nos últimos meses, a gente tem visto que os três Poderes estão se movimentando ferozmente para fazer o que fizeram na Itália, abafar, reagir e construir o esfacelamento da Operação Lava Jato.
    Então, só para concluir, eu peço às pessoas que acompanhem o que está acontecendo. O povo brasileiro, cada vez mais, gosta de política. E é importante que goste de política. Quando a gente... O senhor não tinha chegado ainda, Senador Alvaro, o senhor estava em outra reunião, mas eu falei há pouco tempo que é bom o povo brasileiro se aproximar da Casa, cobrar, participar de manifestações. Aí, às vezes, algumas pessoas dizem: "Poxa, mas a gente já colocou vocês aí para fazerem isso, a gente vai ter que de novo ir para a rua? Isso cansa. De novo ir para as redes sociais?". Mas, olha, isso é um processo, não é da noite para o dia. É uma consciência que está sendo adquirida pelo povo brasileiro, e é importante que se continue, porque ainda existe uma minoria que está fazendo algumas pautas que, muitas vezes, não são prioridade para alguns. Então, é importante a população mostrar o que está pensando, porque o político vai ver o que é prioridade, vai sentir o que a população está querendo.
    Então, é muito importante que a população acompanhe, cobre, não desista do Brasil, não desista desse momento, porque às vezes a gente vai para trás um pouquinho para ir para frente, mas, se desistir, fica atrás.
    Desculpe-me.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Parabéns, Senador Eduardo Girão, que é um grande companheiro, um grande colega. Nós teremos a satisfação de estar na sua terra neste sábado, num evento do nosso partido, o Podemos, na Assembleia Legislativa, no período da tarde desse sábado próximo, com muita alegria.
    E, quando V. Exa. aparteava e fazia referência à grandeza, à dignidade, à honestidade, à coragem da Senadora Selma, eu me lembrei do meu saudoso pai. Eu estava sendo expulso do PSDB, porque assinei uma CPI para investigar a corrupção no Governo do meu partido. Eu entendo que combater corrupção é uma obrigação, é para nós uma questão de princípio, de prioridade. E nós não podemos apenas combater a corrupção na casa do vizinho, e não combater na nossa própria casa. Só vale para o vizinho, não vale para a nossa casa?
    Pediram que eu retirasse a assinatura do requerimento de CPI, eu me recusei e fui expulso do partido. Aí, meu pai disse: "Não fique triste, meu filho, porque, quando o joio é demais, é mais fácil arrancar o trigo". E eu me lembrei agora dessa expressão de um lavrador, de um agricultor, um homem do campo, que tem essa sabedoria popular. Neste caso, retirar Selma daqui seria arrancar o trigo. E nós precisamos arrancar é o joio, separar o joio do trigo, sim, mas nós temos que preservar o trigo nessa lavoura da política nacional.
    E eu quero também, Senador Girão, Senador Styvenson, manifestar a minha indignação em relação a essa decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que adverte o Procurador, o Coordenador da Operação Lava Jato, um dos ícones dessa operação, Deltan Dallagnol. Não foi para isso que criamos o CNJ, o CNMP. Não, não foi para advertir quem combate a corrupção e que tem, sim, não apenas o direito, tem o dever de exteriorizar a sua indignação diante de fatos que a população repudia. A liberdade de expressão afrontada por tratar-se de um integrante do Ministério Público. É preciso colocar um esparadrapo na boca de quem tem a dignidade e a coragem necessárias para denunciar corruptos neste País? Não nos conformamos com essa decisão. Repudiamos essa decisão. Repito: não foi para isso que criamos esses conselhos. Enfim, a nossa solidariedade e apoio integral a Deltan Dallagnol, fundamental para esse tempo de mudança que desejamos no caminho de uma nova Justiça.
    Ainda agora propala-se que aqueles hackers que vazaram conversas, eles é que formataram os diálogos, eles é que idealizaram o diálogo. É isso que está sendo divulgado agora. Com que objetivo? Idealizaram os diálogos, transferiram para o Intercept e daí para a grande mídia nacional. E agora, quem responde por esse crime? Só os hackers que já estão presos? E os seus patrocinadores? E os seus motivadores, os seus padrinhos? É preciso que isso se conclua. O objetivo era fulminar a Operação Lava Jato. Ao bisbilhotar, supostamente bisbilhotar a intimidade, revelando diálogos entre agentes públicos, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros promotores públicos, o objetivo foi fulminar a Operação Lava Jato. E agora há essa revelação. Não tenho a confirmação, mas já se divulgou. O Antagonista, por exemplo, já divulgou que a Polícia Federal está descobrindo que há, não todos, diálogos fundamentais que foram explorados política e judicialmente, que foram diálogos montados pelos criminosos. Fica esse registro também.
    Mas, nesta semana, nós vivemos aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, momentos de profunda irritação, de indignação. É preciso ser sincero, é preciso ser franco, é preciso respeitar a inteligência nacional. Certas manobras que são urdidas nas madrugadas dos bastidores de Brasília, atentam contra a inteligência do povo brasileiro.
    Reúnem-se Líderes a pretexto de se buscar um acordo para deliberar sobre prisão em segunda instância. Que acordo é necessário? Não há necessidade de acordo algum! O que se exige é deliberação, é voto. Cada Senador, cada Deputado tem que colocar, sim, o seu DNA nesse assunto; tem que se apresentar diante da população brasileira e dizer: "Eu sou contra a prisão em segunda instância" ou "Eu sou favorável à prisão em segunda instância". E como se faz isso? Votando os projetos que aí estão.
    A Câmara dos Deputados faz tramitar uma proposta de emenda à Constituição do Deputado Alex, de São Bernardo do Campo, do Partido Cidadania. Que se vote na Câmara! Que venha para o Senado! Nós votaremos aqui. Mas por que querem impedir a votação do projeto que tramita aqui, que foi inicialmente de autoria do Senador Lasier Martins e que foi, com o relatório da Juíza Selma, nossa Senadora, aprimorado com a participação do Ministro Moro e de outros Senadores? O texto foi acolhido prontamente de início, mas esse acolhimento teve a duração de cerca de 24h, tempo suficiente para que o analisassem. Aprovado esse projeto, já que sua tramitação é célere... Para os que estão nos ouvindo neste momento, se nós desejássemos, no Senado, o projeto seria votado na quarta-feira de manhã na Comissão de Justiça e, à tarde, no Plenário do Senado e seria remetido à Câmara dos Deputados em apenas um dia. Bastaria um dia aqui para liquidarmos esse assunto de prisão em segunda instância. E vejam que já estava no processo de votação – na quarta-feira passada, o projeto foi colocado em votação. Foi relatado... A Senadora Juíza Selma apresentou seu voto, seu parecer. Abriu-se a discussão, e houve um pedido de vista. Já estava, portanto, em processo de votação, e nós não podemos interromper esse processo de votação – a Comissão de Justiça não se reuniu outra vez para interromper esse processo. Cabe à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça determinar a deliberação.
    Que se faça, já que é o desejo de alguns, audiência pública, como se ela fosse necessária neste momento, como se todos nós já não estivéssemos convictos do que queremos. Alguns têm a coragem para dizer; e outros, sem essa coragem, mas alimentados pela covardia, atuam nas sombras, nos bastidores para impedir que se vote e que se aprove a prisão em segunda instância.
    Mas é elementar. Não há nenhuma razão para se opor à votação da PEC da Câmara, que nós apoiamos, e não há nenhuma razão para se opor à votação do projeto aqui no Senado. Nós abrimos mão do protagonismo, o Senador Oriovisto, com a Proposta nº 5, de 2019, e eu próprio, com a Proposta nº 13, de 2018. Cinco Senadores apresentaram projeto de lei. O Senador Lasier Martins, o Senador Kajuru, o Senador Alessandro e outros dois apresentaram projeto de lei alterando o Código de Processo Penal.
    Pois bem. O texto que se arrumou foi um texto que permitia atender à expectativa nacional com a necessária abrangência, com o suficiente alcance capaz de devolver à prisão aqueles que, indevidamente, foram libertados e que teriam que passar o Natal e o Ano-Novo na cadeia. Então, 24 horas depois do acolhimento geral daquele texto, houve uma reversão de expectativa. E eu indago: por quê? Por que analisaram melhor? Por que conheceram em profundidade? Quem se opõe a esse projeto? Se ele não colide com a proposta da Câmara, se ele não é excludente, se complementam um ao outro, o que justifica essa lambança, no linguajar popular? Por que essa encenação, essa busca de legitimar uma ação indecorosa no Colégio de Líderes, a pretexto de ter sido alcançado um acordo? Não há acordo da nossa parte. O nosso partido, Podemos, e outros Senadores de outros partidos não concordamos com esse tipo de estratégia marota, com esse acordão da impunidade. Nós não queremos dar um abraço no atraso, como fizeram seis ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu sempre, para preservar a instituição, procuro não dizer que o Supremo deu esse abraço no atraso; eu procuro dizer que seis ministros deram esse abraço no atraso, porque a instituição é essencial ao Estado de direito democrático e tem que ser preservada.
    Não há, portanto, nenhuma razão. O projeto tem um alcance suficiente e, no meu entendimento, o projeto de lei reduz o espaço para as interpretações divergentes. As interpretações sempre ocorrem ao sabor de conveniências, das circunstâncias ou dos interesses localizados. As interpretações até se alteram. Nós vimos o Supremo Tribunal Federal dando esse exemplo, porque, em várias ocasiões, ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e outros, afirmaram, taxativamente: "Não há nada na Constituição que impeça a prisão em segunda instância".
    A Constituição não impede a prisão em segunda instância. No entanto, houve mudança de interpretação. A Constituição não mudou. O Ministro mudou, mudou a sua convicção e interpretou de outra forma, atendendo às circunstâncias, atendendo às conveniências, a interesses localizados, mas interpretou diferentemente.
    Então, se há espaço para interpretação, que ela se dê ao lado do bem, ao lado da correção, ao lado da Justiça e não plante a impunidade neste País, que não pode se transformar no paraíso da impunidade.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Alvaro.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Styvenson.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Permite-me um aparte, já que V. Exa. está falando de impunidade...
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Com prazer.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... e de mudanças aos sabores de quem está julgando, Senador Girão, eu preciso retomar aqui mais uma vez. Não é uma defesa, mas é praticamente um desabafo em relação à Juíza Selma, que não é só amiga, não é só Senadora, mas pela pessoa que é. Ela está passando por tudo isso, Senador Girão, condenada por quê, lá no tribunal de Mato Grosso? Caixa dois? Abuso de poder econômico?
    Eu pergunto ao senhor, Senador Alvaro, que está aqui há mais tempo, sobre a delação do Ricardo Saud, ex-Diretor de Relações Institucionais da JBS, feita pela PGR e homologada pelo STF. O Onyx Lorenzoni admite culpa em caixa dois. Ele disse que recebeu dinheiro, ele e mais outros Deputados do DEM do Rio Grande do Sul.
    Eu lhe pergunto, porque eu fiz uma pergunta rápida aqui: cadê? Nada sobre o tema. Não vi nada até agora, nem na PGR, nenhuma manifestação nem da PGR nem do STF. Agora eu lhe pergunto: que Justiça é essa? Pela mesma atribuição, julga-se rapidamente uma pessoa, e a outra, desde 2017 – fora as outras delações da Odebrecht que citam o nome de Parlamentares por caixa dois. Mas o caso dele é emblemático. Estou citando o caso dele aqui, porque na imprensa ele foi citado. Ele até pediu desculpas aos eleitores dele. Ele confessou que recebeu aquela quantia para quitar dívidas da campanha de 2014 e da anterior.
    Cadê a PGR? E o STF? Por que só a Juíza Selma?
    Quando o senhor falou da impunidade, eu vejo isso.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Exatamente, Senador Styvenson.
    Obrigado pelo exemplo que traz. Em relação à Juíza Selma, não há absolutamente nada que possa ser invocado, uma vez que tratam de assunto referente à chamada pré-campanha. Não há normatização alguma em relação aos atos praticados pelos pré-candidatos. Não há prestação de contas.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Mas, nesse caso, Senador Alvaro, ele é confesso.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Exatamente.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – E não houve nada.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Essa é a grande diferença. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. Na verdade, sinceramente, não sei por quê – ou sei, ou sei, nós sabemos. A Juíza Selma prendeu, como disse Girão, pessoas poderosas do Mato Grosso. Mas não há como invocar atos praticados anteriormente à campanha e que não são ilícitos como equívocos de natureza eleitoral ou do processo eleitoral, já que o processo eleitoral não estava em curso. Enfim, não vamos discutir essa questão. Isso cabe lá ao Tribunal Superior Eleitoral, aos magistrados. O que nós estamos aqui é atestando a seriedade, a decência, a dignidade da Senadora Selma. E isso é fundamental. É preciso verificar o que é honesto e o que é desonesto. O ato de julgar deve levar em conta sempre o que é honesto e o que é desonesto.
    Enfim, nós estávamos abordando a questão da prisão em segunda instância, lamentando, desabafando, protestando, porque nós não podemos compactuar com determinadas encenações, mistificação, para iludir a opinião pública. Nós preferimos aqueles que dizem: "Sou contrário à prisão em segunda instância". Está sendo mais honesto, Senador Girão, do que aqueles que buscam manobrar e encontram estratégias que imaginam brilhantes, como, por exemplo: "Ah, vamos apresentar um calendário". Que calendário?! O calendário é regimental. Por favor, respeitem a inteligência das pessoas. Aqui não se cumpre acordo algum. Há isso também.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – O do Fundo Partidário.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – O do Fundo Partidário cumprem, não é? (Risos.)
    O acordo, quando interessa, é cumprido, não é? Quando não interessa, é ignorado.
    Enfim, nós estamos diante de um período de turbulência provocada. Criam dificuldades onde há facilidades. Nesse caso da prisão em segunda instância estão dificultando, porque é muito fácil, é votar, é colocar em votação o projeto aqui e a proposta de emenda à Constituição lá. O que não querem é a eficácia, é a agilidade, é a rapidez, é a definição urgente da prisão em segunda instância. Preferem o atraso e a vergonha. Eu repito, de 193 países da ONU, apenas o Brasil não tem prisão em primeira ou segunda instância.
    Sr. Presidente, eu gostaria também de opinar sobre o que está ocorrendo hoje no Supremo Tribunal Federal. Em razão de decisões monocráticas, primeiramente do Presidente Toffoli e também do Ministro Alexandre de Moraes, avançou-se sobre o Coaf, que depois explodiu, desapareceu, deu lugar a uma outra instituição, a Unidade de Inteligência Financeira, o que não é a mesma coisa, que certamente não cumprirá o mesmo papel e que leva para fora do País uma péssima imagem, já que estamos retrocedendo, estamos praticando o retrocesso no combate à corrupção. Mas de qualquer maneira, hoje se discute no Supremo Tribunal Federal, se o Coaf antigo e a Receita Federal podem transferir informações sigilosas a autoridades judiciárias, Polícia Federal, Ministério Público. Nesse caso, nós estamos verificando que a maioria está votando corretamente. Estava 5 a 1, não sei, 5 a 1.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – É, exato. Barroso, Fux, Fachin, Rosa Weber e Alexandre de Moraes contra Toffoli, 5 a 1. Portanto, é praticamente já resolvida essa questão, não é? Só depende de um voto para consagrar a maioria, e nós temos a convicção de que isso ocorrerá.
    Mas de qualquer maneira, nós perdemos vários meses. Então é esta a estratégia: de facilitar a impunidade, dificultar o combate à corrupção. Vários meses, alguns inquéritos foram suspensos, inquéritos foram anulados – não é? –, em prejuízo ao esforço que se dedica, que se faz no País, por algumas instituições, no combate à corrupção.
    Então são retrocessos deploráveis. Nós não podemos conviver com esses retrocessos, sob pena de sermos atropelados pela sociedade brasileira, que não suporta mais essa leniência em relação aos avanços que deseja no combate à corrupção no País.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Senador Alvaro Dias.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Cuidado com essa palavra que o senhor falou, leniência com a corrupção, porque foi justamente essa palavra lá que fez o Procurador Deltan Dallagnol receber uma advertência, uma punição, numa entrevista que ele deu na CBN.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – É verdade.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Olha só a que ponto nós chegamos. É tipo assim: "Olha, fica na tua, porque a gente está aqui atento, e na próxima, a gente te tira".
    E já está marcada a próxima. Na verdade, já está marcada a próxima. Espero que o senhor esteja conosco lá no CNMP, porque o julgamento deve ser nas próximas semanas, porque o objetivo é muito claro para mim. O objetivo é tirar o Deltan Dallagnol da Lava Jato. Esse é o objetivo, se a gente não acordar, se a população não acordar. Um cara, um jovem, um grande profissional, que conseguiu o respeito da Nação, que conseguiu desenvolver um trabalho incansável, de cinco anos, e que hoje está sendo punido pelo trabalho que fez. Ele deveria ser agraciado, porque ele colocou a instituição lá em cima, o Ministério Público, ele e a força-tarefa, porque ninguém trabalha sozinho. E aí o que é que recebe? Recebe uma punição.
    Mas eu acredito na justiça. Acredito na justiça, não só na justiça Divina, essa é perfeita, mas na justiça dos homens também. E está o exemplo do Supremo Tribunal Federal com esse julgamento do Coaf: está de parabéns o Supremo Tribunal Federal!
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Sim, nessa hora nós temos que aplaudir realmente.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Temos que aplaudir, temos que aplaudir, mesmo com quantos meses de...
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Prejuízo.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Seis meses em que ficou parado. Quantos processos, Senador Alvaro Dias? Vamos colocar para a população.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Quase mil.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Quase mil processos. É isso Senador Styvenson? Quase mil processos de gente poderosa.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Na verdade, eram 5 mil inquéritos que estavam sob risco – 5 mil inquéritos que estavam sob risco.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Cinco mil inquéritos de gente poderosa.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Se essa situação perdurasse, o prejuízo seria incomensurável.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – E voltando à segunda instância, eu sei que a gente está indo e voltando em vários assuntos, mas é bom esse bate-papo, até para que as pessoas que estejam em casa, ouvindo na Rádio Senado agora, elas entendam o que está acontecendo no País delas.
    Foi feito aqui, como o senhor muito bem colocou, na semana passada, um compromisso entre Senadores, que teve, a várias mãos, inclusive do Ministro Sergio Moro, a construção de um texto do PLC 166, do Senador Lasier Martins – um PLS, desculpa –, para se restabelecer imediatamente a segunda instância no Brasil. Foi feito esse acordo.
    Foi marcada uma audiência pública para esta semana. Nem precisava da audiência pública, nem precisava, foi um pedido do PT, o senhor lembra bem lá na CCJ, foi um pedido do PT, porque a gente tinha voto para derrotar, para não precisar de audiência pública, mas, para mostrar que ninguém tem nada a esconder e que é bom o debate, a gente permitiu ali que houvesse audiência pública. Imediatamente depois, o que iria acontecer? A votação, porque, Senador Alvaro Dias, população brasileira, Senador Styvenson, já foi lido o relatório. Já foi lido o relatório, o que está faltando agora é votar apenas. E aí, nesta manobra no final de semana, estão querendo deixar só a audiência pública e não votar mais o PLS, e a gente precisa votar esse PLS, porque é um compromisso entre Senadores, é um compromisso com a sociedade brasileira que foi a fiadora disso tudo, e chegou a hora de enfrentar e saber quem é quem, a posição de cada um – não há problema em relação a isso, mas precisa votar. E esse voto, Senador Alvaro Dias, é fundamental para o fim da impunidade no País.
    Eu acredito no bom senso dos Senadores. Essa audiência pública com o Ministro Sergio Moro é quarta-feira. Eu acredito muito na honradez da Senadora Simone Tebet, que é Presidente da CCJ: ela não vai titubear com a vontade da maioria dos Senadores que estão assinando aqui. O Senador Styvenson estava recolhendo as assinaturas – ontem outros colegas recolheram – para que se vote o PLS, já que foi criada a expectativa de que não vai ficar só esperando da Câmara dos Deputados, porque a gente sabe o que vai acontecer. É só para protelar. Contudo, a gente apoia o deles; a gente apoia o que vier da Câmara.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Agora, o Senado tem de fazer a parte dele antes do Natal, antes desse recesso. O Senado precisa fazer a parte dele para que fique próximo do desejo da população brasileira.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Senador Girão, antes de concluir, eu devo fazer o registro daquilo que eu vejo como retrocesso fatal.
    Nós tínhamos, durante o processo eleitoral ou um pouco antes do início do processo eleitoral, as instituições, todas elas – Polícia Federal, Ministério Público, Justiça de primeira instância, Procuradoria-Geral da República, enfim, todos –, apoiando a Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato estava muito forte, pois contava, além do apoio popular, com o apoio das instituições.
    E a eleição veio como o estímulo à Operação Lava Jato. Imaginava-se que, com a eleição, a Operação Lava Jato seria muito mais do que uma simples operação, pensava-se que seria institucionalizada como uma política permanente de Estado no combate à corrupção. E a frustração é a realidade, porque, depois da eleição, olha...
    E vamos inclusive fazer referência ao período Temer como Presidente da República. Ele estava denunciado pelo Procuradoria-Geral da República em duas oportunidades, ameaçado de impeachment ou articulando com a Câmara dos Deputados para evitar um processo de impeachment. Mesmo assim, as instituições eram independentes e autônomas, e a Operação Lava Jato atuava com toda a força. Esse é um fato.
    Elegeu-se um Presidente da República que teve como bandeira o combate à corrupção. Era prioridade na agenda de todos os candidatos, praticamente de todos ou, diria melhor, de quase todos, e, no entanto, o que se viu depois da eleição foi o retrocesso. Por quê?
    Vejam: a Polícia Federal foi incomodada, porque se ameaçou substituir o Diretor-Geral da Polícia Federal; substituiu-se o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, uma figura extraordinária daquela instituição; a Receita Federal foi invadida, porque impedida de trabalhar por intermédio de seus auditores, e por quê? Porque investigava 133 autoridades. Foi impedida a Receita Federal de prosseguir com essas investigações. E os auditores encaminharam ao Gafi, na França, grupo de que o Brasil é integrante, juntamente com outras nações e participa com compromissos de combate ao terrorismo, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro, à corrupção internacional etc., e a OCDE recebe o impacto desse processo e se manifesta aqui, inclusive, no gabinete do Senador Marcos do Val, do Podemos, afirmando que essas ações de retrocesso no combate à corrupção afastavam o Brasil da OCDE.
    As coisas mudaram, mas mudaram para pior. O Moro chegou ao Ministério, organizou o Coaf, novos quadros, um dirigente que obteve larga experiência na Operação Lava Jato, e tudo isso acabou, e tudo isso se desfez. Este dirigente competente escolhido por Moro foi exonerado. Os quadros do Coaf desaparecem, porque há agora uma outra organização, denominada Unidade de Inteligência Financeira.
    Isso é retrocesso. Nós estamos caminhando na contramão do voto, que elegeu. Nós estamos caminhando na contramão da grande aspiração nacional de mudança para valer. Isso não é mudança, isso é retrocesso. A palavra mudança no sentido do avanço foi substituída pela palavra retrocesso, e não é isso o que a população elegeu. A população demitiu nas urnas o PT e elegeu a esperança de avanço. É preciso atender a essa expectativa. A conta será cobrada no devido tempo.
    Eu não poderia deixar de concluir esse pronunciamento exatamente reportando ao Brasil que nos assiste aqui, aos brasileiros que possuem essa paciência de nos ouvir e oferecem essa deferência de nos ouvir, eu não poderia deixar de concluir desta forma, dizendo: nós estamos caminhando para trás. Por isso, esta reação. Há aqueles que reagem aqui e que serão motivados, certamente, pela reação que vem do Brasil inteiro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente pelo tempo. E, certamente, vamos ouvir agora o nosso grande Senador Styvenson, do Rio Grande do Norte.