Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relatora - Para proferir parecer sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1091, de 2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, eu gostaria de, primeiramente, agradecer pela designação da relatoria de uma medida provisória que aqui parece simples, uma medida provisória bem curta, que determina o valor do salário mínimo para o ano de 2022. Ela só tem oito linhas, mas representa muito, ou melhor, ela representa pouco.
    A situação do Brasil não é simples. A nossa situação econômica é grave, e eu confesso que eu gostaria de trazer, com essa medida provisória, para os brasileiros, uma notícia melhor do que a que gente traz hoje, da manutenção do valor determinado na medida provisória de R$1.212. Por quê? E aqui eu gostaria... Na verdade, não estou nem falando somente para os Parlamentares; estou falando com todos os brasileiros, absolutamente todos os brasileiros.
    Num momento em que as pessoas se dividem, no país inteiro, discutindo questões ideológicas, políticas, brigando a direita com a esquerda – direita que pensa que é direita, mas que nem é direita –, brigando com o centro, todo mundo brigando, essa briga, essa polarização, na verdade, não passa de uma grande cortina de fumaça em que todos nós caímos quando não prestamos atenção, Kajuru, ao fato de que os nossos problemas, os problemas de todos os brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste, absolutamente todos, de direita, de esquerda, de centro, é um só: é a economia, é fazer este país prosperar. As pessoas ficam se dedicando, se iludindo, se distraindo com bobagens que, muitas vezes – muitas vezes, não –, não vão colocar comida na mesa dos brasileiros.
    Eu fico constrangida, porque fiz de tudo para acatar a sua emenda, Kajuru, e a emenda do Senador Rogério Carvalho também, mas não vi condições possíveis para isso e vou explicar por quê. Eu fico muito constrangida mesmo em não poder trazer algo palpável, concreto, e uma notícia melhor para todos os brasileiros. Nós estamos aqui cumprindo uma formalidade de uma medida provisória que entrou em vigor na data da sua publicação, com o salário de R$1.212.
    E digo mais para os senhores, antes até de adentrar o texto – eu serei bem breve, mas acho relevantes essas considerações –, esses textos extremamente técnicos não falam com os brasileiros. O que importa para nós é que – isto é um dado do Dieese – a cesta básica, em 2019, estava custando R$482,40; em 2020, R$519,76; em 2021, R$639,47; e, em 2022, R$715,65. Acho que foi a Janaína, minha assessora, que lembrou que, com um salário mínimo, compram-se duas cestas básicas, isso porque nós somos o celeiro do mundo, grandes produtores, e temos aqui o agro, que se mantém forte, apesar da pandemia.
    E, aí, quando a gente vê... Tem muitas pessoas no meu entorno que são do agronegócio e estão extremamente felizes e contentes com a situação do agronegócio no Brasil, mas, às vezes, se esquecem... Eu fico muito feliz que o agro esteja bem, muito feliz mesmo! Meu estado vive do agro, e o país precisa do agro, mas todos nós precisamos lembrar que nós não somos um setor só. Nós temos o setor varejista, nós temos as indústrias, nós temos o setor de serviços. Nós temos tanta coisa, nós somos tão grandes que não podemos olhar só para o nosso umbigo e achar: "Ah, eu estou bem, então o resto que se dane". Só que é assim que as pessoas se comportam, infelizmente. Então, aqui eu gostaria realmente de poder falar para todos os brasileiros que nós somos um, nós todos temos que prosperar e não temos condição de entrar numa situação dessas.
    É óbvio que todo o entorno da pandemia nos trouxe problemas graves de inflação, mas, pela OCDE, o país está em terceiro lugar no mundo com maior inflação. Então, não é razoável.
    É lógico também que, no dia em que foi editada a medida provisória, dia 31 de dezembro de 2021, jamais imaginamos que enfrentaríamos, não no Brasil, a guerra da Ucrânia, que teve reflexos danosos e está trazendo reflexos graves para todo o mundo e não só para Brasil, não.
    Então, temos justificativas? Temos! Mas justificativa para estarmos em terceiro lugar, segundo a OCDE, não temos. O país que somos?! Então, é hora de todos os brasileiros prestarem atenção naquilo que realmente importa e pararem de se distrair com conversa fiada, com briguinha de questões ideológicas, porque isso só serve de cortina de fumaça para aquilo que é grave, gravíssimo.
    Temos corrupção para apurar, temos uma economia para colocar nos trilhos, e é inaceitável – inaceitável! – que a gente chegue nessa situação e as pessoas não estejam de olho naquilo que importa, que é comida na mesa dos brasileiros, saúde para as nossas empresas, geração de emprego e renda. E aí nós temos um protecionismo exacerbado – como eu disse ontem, é muita gente olhando para o próprio umbigo –, 12 milhões de desempregados, pessoas capacitadíssimas sem uma perspectiva acima dos 50 anos, e a gente às vezes debatendo questões que não vão nos levar a nada.
    É complicado, é triste, eu me sinto constrangida – pensei: "Será que vou relatar isso?" –, mas essa é a notícia que a gente tem que dar e que a gente tem que ter coragem de dar, porque, se o Congresso Nacional pudesse, inadvertidamente, aumentar... Cada real que a gente aumenta no salário mínimo, Kajuru – diz-se aqui –, cada aumento bruto de R$1 no valor do salário mínimo provoca o aumento de aproximadamente R$364,8 milhões para o ano de 2022 nas despesas com os benefícios da previdência, abono, seguro-desemprego e benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia – temos Loas e RMV. Então, cada R$1 que a gente aumenta não vai para o bolso do brasileiro de forma líquida. Isso tem toda uma conjuntura em que ele pesa, isso pode nos gerar também desemprego, mais desemprego. Por quê? É a mesma questão que eu sempre repito e que me deixou chocada: colaboradores das companhias aéreas me disseram que o Brasil tem a tripulação mais cara do mundo. Então quer dizer que eles ganham muito bem? Não! É muito para quem paga, é pouco para quem recebe, é igual ao salário mínimo.
    O Brasil está numa situação que a gente precisa encarar, enfrentar, se debruçar sobre ela para que possamos juntos encontrar uma solução e exigir do poder público uma solução. Mas o salário mínimo, quando eu aumento R$1 nele, o impacto é muito grande para quem paga e para o Estado e, de verdade, não chega líquido no bolso do brasileiro, porque não é a questão somente do salário mínimo, do valor dele. Então, é triste chegar com este discurso absolutamente técnico, cheio de siglas e não ter nada de concreto, de bom, que é tudo que nós gostaríamos de entregar para a população brasileira.
    Nesse contexto, vou ler rapidamente a análise, porque é uma formalidade que a gente tem que observar. Não vou ler nenhum relatório, vou passar direto para a análise, para que a gente possa, Kajuru, inclusive discutir essa questão. Eu pedi, pedi mesmo, para a Consultoria que encontrasse, dentro do Ministério da Economia, alguma forma de fazermos isso e de acolher a sua emenda, mas eu venho com esta triste notícia de não poder fazer isso. Aí, a gente entra em discussão, vê o que é melhor e dá o nosso recado para este país que tanto sofre e que tanto desaforo suporta – tanto desaforo!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para apartear.) – Senadora Soraya Thronicke, se me permite um aparte. A Presidência vai fazer um aparte a V. Exa., que vai entrar no seu parecer da medida provisória, mas eu gostaria de fazer esse aparte para destacar a sua lucidez, a consistência desse seu pronunciamento neste momento, corajoso até, de apontar a dicotomia verdadeira que existe no Brasil hoje entre os problemas reais e os problemas criados com objetivo eleitoral e oportunista. Então, nós temos problemas reais no Brasil, que são os problemas dos dois dígitos, Senador Izalci, Senador Kajuru, Senador Alvaro, os dois dígitos da inflação, os dois dígitos dos juros, os dois dígitos do desemprego, os dois dígitos de que se aproxima o preço da gasolina, em alguns lugares já a R$10 no Brasil. Portanto, esses são problemas reais que se resolvem com soluções verdadeiras, reais, propositivas. E há o problema criado como cortina de fumaça para esconder os problemas verdadeiros. Então, o seu pronunciamento hoje foi de fato digno de nota, de destaque pela Presidência do Senado.
    Evidentemente o intuito de todos nós seria ter um salário mínimo muito maior do que se tem hoje no Brasil, mas isso é impossível, essa é uma decisão do Executivo, que deve ser referendada nos limites do que o Executivo impôs, porque nós temos responsabilidade fiscal, esta Casa tem responsabilidade fiscal.
    Então, eu queria apenas fazer este destaque no seu pronunciamento, que introduz agora o seu parecer nessa medida provisória, que será pela aprovação, no momento também em que nós recebemos os alunos do ensino fundamental da Escola Bom Sucesso Montessoriana, da cidade de Unaí, em Minas Gerais, e eu vejo que tem uma maioria de meninas em relação a meninos, viu, Senadora Soraya, então, as mulheres realmente predominam. Sejam muito bem-vindos vocês todos de Unaí, que é do meu Estado de Minas Gerais! O Senador Jorge Kajuru também tem grande carinho pelo Estado de Minas, o Senador Izalci é natural de Minas Gerais também. São muito bem-vindos aqui no Senado, vocês são o futuro do Brasil. Acreditem nisto: vocês são o futuro do Brasil. E é por isso, por vocês, que nós trabalhamos aqui, trabalhamos muito.
    Agora eu devolvo a palavra à Senadora Soraya Thronicke.
    Senador Jorge Kajuru, gostaria...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Vou ser rápido, Presidente, porque eu quero acompanhar todas as suas palavras em relação ao factual pronunciamento que faz a amiga Senadora Soraya.
    Eu só queria dar uma informação. Não sei se você chegou, querida, a ler o jornal O Globo de hoje. A manchete é que a fome no Brasil bateu o recorde mundial de 36%. Nada é mais humilhante. E, na informação, sabe quem mais passa fome no Brasil? Mulheres.
    Abraços e parabéns.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) – Então, Kajuru, eu vou ler aqui para vocês esta pequena nota, antes aqui, Sr. Presidente – muito obrigada por lembrar, a gente tem que contar com as pessoas. O percentual de brasileiros em situação de insegurança alimentar saltou de 17%, em 2014, para 36% no final do ano passado, segundo pesquisa do Instituto Gallup em 160 países. Além de ser recorde, é a primeira vez que a fome no Brasil ultrapassa a média global, que fechou 2021 em 35% da população. Entre os 20% mais pobres, faixa com o maior número de filhos, a insegurança alimentar no país chega a 75%, contra uma média mundial de 48%. "A insegurança alimentar [...] nesses segmentos tem efeitos de longo prazo preocupantes por causa do maior número de crianças [...] e da desnutrição", diz Marcelo Neri, Diretor da FGV Social. É um dado da Folha.
    Então, parabéns. É isso. Nós amanhecemos com essa triste notícia, mais uma notícia vergonhosa...
    Sim, sim.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Senadora Soraya, só para acrescentar. Eu acabei de receber aqui, por coincidência, estudo realizado pela Consultoria Tendências apontou que mais da metade dos domicílios brasileiros está abaixo da linha da pobreza.
    Segundo ele, 50,7% recebem renda mensal domiciliar de até R$2,9 mil, pertencentes às classes D e E. Enquanto 33,3% têm rendimentos entre R$2,9 mil e R$7,1 mil. Até R$2,9 mil, dividido pelo número familiar básico, corresponde a aproximadamente R$960 per capita/mês. Portanto, é a razão da pobreza e da fome, que assola milhões de brasileiros.
    Parabéns.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) – Obrigada. Daí a importância de discutirmos esses assuntos porque nós estamos falando diretamente aqui em relação ao salário mínimo para mais de 60 milhões de trabalhadores, que recebem, foi o que o Senador Alvaro disse, até dois salários mínimos no Brasil, e tantos outros que recebem menos do que isso. Então, é extremamente grave.
    Passamos, então, a essa análise formal que temos de fazer. E realmente, como o Presidente Rodrigo Pacheco disse, nós temos que referendar porque quem define esses números é o Poder Executivo. Se mudarmos algo aqui nos cálculos, teremos problemas e de repente vetos. Então, já está em vigor esse salário. E nós temos que nos debruçar sobre uma solução doravante.
    Concordamos com as razões de relevância e urgência apresentadas nos termos do art. 62 da Constituição Federal.
    Também, com relação à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa da proposição, não encontramos nenhum óbice. Consoante o inciso IV do art. 7º da Constituição Federal, é direito “dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”:
salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
    E aí, é muito lindo no papel. Então, por isso, mais uma vez eu estou constrangida porque é tão bonito e esse salário mínimo que nós temos que aprovar não assegura nada disso. Portanto, é uma falácia. Faticamente, não é nada disso o que estou lendo aqui. É uma verdadeira mentira, uma ilusão para o povo brasileiro. Mas, enfim, continuemos.
    Do ponto de vista financeiro e orçamentário, a exposição de motivos interministerial esclarece que:
Em relação ao impacto dessa elevação do salário mínimo nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, estima-se que, a cada aumento bruto de R$1,00 naquele parâmetro, as despesas impactadas por ele, quais sejam, Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, elevam-se em aproximadamente R$364,8 milhões para o ano de 2022.
Dessa forma, a acomodação no orçamento de eventual impacto dar-se-á nas avaliações bimestrais de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando serão cotejadas reestimativas de receitas e despesas primárias para cumprimento da meta e analisada a necessidade ou não de contingenciamento. Além disso, o Novo Regime Fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, impõe adicionalmente a necessidade de adequação das despesas primárias em relação aos limites por ele fixados.
    Em relação ao mérito, ressalta-se que o salário mínimo é a base de renda de grande parte da população brasileira. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 60 milhões de trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos no Brasil, cerca de 70% da população ocupada.
    Além disso, segundo o INSS, cerca de 25 milhões recebem aposentadorias ou pensões no valor de um salário mínimo, o que equivale a cerca de dois terços dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
    Por isso, é extremamente relevante tanto aprovarmos a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, quanto criarmos, o mais breve possível, uma política de valorização real do salário mínimo.
    Perante o Plenário, foram apresentadas as seguintes emendas: a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, que propõe o aumento do valor do salário mínimo, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 1.300,00.
    Apesar de meritória a emenda do Senador Kajuru, como eu já mencionei, é necessário ressaltar que cada R$1,00 de aumento do valor do salário mínimo implica quase R$365 milhões de impacto no orçamento anual, somente com benefícios previdenciários e assistenciais. No caso do acatamento da emenda, o impacto total seria de mais de R$17 bilhões para os seis meses em que vigoraria o novo valor. Não teríamos, senhores, como conseguir fonte de custeio neste momento, pelo exíguo tempo que nos cabe para deliberar sobre a medida provisória que ora analisamos. Por isso, é impossível – contrariamente ao que eu queria – acatar a emenda do Senador Jorge Kajuru.
    A Emenda nº 13, de autoria do Senador Rogério Carvalho, propõe o aumento do valor do salário mínimo a partir de 1º de julho deste ano para R$ 1.227,00. Nos mesmos termos tratados na argumentação sobre a emenda anterior – e a do Senador Rogério até seria mais palatável –, mesmo assim, no caso do acatamento, o impacto total seria de mais de R$2,7 bilhões para os seis meses em que vigoraria o novo valor. Da mesma forma, não há fonte de custeio, no momento, para cobrir esse impacto nas contas públicas. Por isso, não acatamos a emenda.
    O voto é pelo seguinte sentido: i) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.091, de 2021; ii) pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.091, de 2021; iii) pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 12 e 13-PLEN; iv) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.091, de 2021; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021.
    Termino dizendo que, do mesmo jeito, eu precisei ser absolutamente sincera aqui. Quando vejo tudo isso que foi colocado na legislação que o salário mínimo deveria atender, é a mesma história, Kajuru, para o SUS: no papel também é muito lindo, mas eu não frequento o SUS. Não frequento e pretendo não frequentar enquanto ele for assim. Eu tenho que saber a opinião... Eu vejo muitos Parlamentares dando opiniões sobre o SUS. É lindo, maravilhoso, defendendo... Defenda o que faz, mas quem tem que dar opinião sobre o SUS é o usuário do SUS. Não nós, que não usamos o SUS, porque a maioria, que fala bem sobre isso, não usa.
    Então, tem seus méritos, é óbvio. O que nós gostaríamos é que se concretizasse o que está no papel. E tudo isso que o salário mínimo lindamente propõe no papel não é o que nós entregamos para a população brasileira.
    Então, deixo aqui a tribuna na situação em que eu cheguei, constrangida de entregar isso para o povo brasileiro e na esperança de que possamos, realmente, fazer algo que impacte e que todos juntos encontremos uma solução, porque este assunto é de todos os brasileiros.
    E, voltando, mais uma vez: que os brasileiros se preocupem e discutam nas redes sociais sobre o que realmente importa para eles, e não sobre as cortinas de fumaça, que plantam ou que incendeiam aí, todos os dias, para nos distrair. O que eu quero dizer é que eu não estou distraída. Se Deus quiser, terei sempre sanidade mental para jamais estar.
    Muito obrigada.