Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Posicionamento contrário à votação nesta data, 17/04/2020, da Medida Provisória (MPV) nº 905/2019, Programa Contrato Verde e Amarelo.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, o Líder Randolfe suscitou a questão de ordem baseado no art. 403, nós a complementamos com o 281 e o 362, mas o mais importante é o pela ordem, não é agora discutir o artigo do Regimento Interno, porque nós sabemos que este Plenário é soberano e toma suas decisões.
    O PDT é absolutamente contra a votação dessa medida provisória no dia de hoje. A nossa ideia e o apoio que demos à instituição desse dispositivo de deliberação foi para podermos fazer o enfrentamento devido, como está sendo feito, de forma reconhecida internacionalmente, para enfrentar o coronavírus, o Covid-19, e não para votarmos matérias de caráter ordinário, como é o caso dessa medida provisória, que já foi um grande afronte. Primeiro, porque ela foi instituída num período que não tinha nada a ver com a crise que nós estamos vivendo; segundo, porque ela é, sim, uma minirreforma trabalhista e agride a nossa CLT. O PDT não tem como participar e não tem como concordar com essa votação.
    Então, nós fazemos o apelo para que V. Exa. retire de pauta essa medida provisória, primeiro, pelo tempo que ela chegou a esta Casa. Mais uma vez parafraseando aqui o Líder Major Olimpio, está parecendo o Palácio, muita selva, muito grito de ordem, mas, na prática, nós não estamos tendo condição de aprofundar os temas.
    O que é mais grave, o PDT vai também estender o pedido de que não se vote no dia de hoje a PEC 10, chamada orçamento de guerra, por compreender que o momento político que nós estamos vivendo... O que se sucedeu no dia de ontem é muito grave, Líder Fernando Bezerra, não pela demissão, porque é direito do Presidente da República demitir um ministro seu, mas sim pela incompreensão do momento que estamos vivendo e também por essa bolha que parece ser uma bolha apenas dele. O que é mais grave no dia de hoje é depararmos com palavras ditas pelo próprio Presidente da República de que possui informações do Presidente da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Governador de São Paulo, de que tem informações de que estão armando um plano contra ele. No mínimo – pelo menos de onde eu venho –, isso se chama arapongagem, isso se chama espionagem.
    Nós temos que saber de onde saíram essas informações e também se o Senado da República não está sendo investigado. Eu me recuso a trabalhar sem ter condições de trabalhar de forma independente com o meu mandato, representando o meu Estado e o meu partido, sem ter a segurança jurídica e política de que estamos trabalhando sem sermos inspecionados. Estamos aqui sendo inspecionados.
    Eu estou sorrindo aqui, mas é sério o assunto, porque não dá para imaginar que um Presidente da República tenha a coragem de dizer, Senador Eduardo Braga, que tem um dossiê contra um chefe de Poder ou contra um Parlamentar ou um Governador de Estado.
    Então, fazemos aqui o apelo para que V. Exa. não vote no dia de hoje essa medida provisória e também não vote no dia de hoje essa PEC. Que ela possa ser jogada para a semana que vem, até podermos fazer um acerto e um ajuste de verdade entre os Líderes e entre todos os membros desta Casa, para podermos combinar como vão ser feitos os procedimentos daqui para frente.