Discurso no Senado Federal — 2021-04-08
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação contrária ao Decreto nº 10630, de 2021, que flexibiliza o uso e a aquisição de armas no Brasil, publicado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Defesa do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 55, de 2021, que susta os efeitos jurídicos do referido decreto.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Vou agilizar aqui, mas, infelizmente, eu tenho que lhe pedir, me dirigir a V. Exa. como Presidente. Não vou nem fazer considerações em relação ao relator, porque nós não podemos acusá-lo, necessariamente, de ter demorado de propósito, erigir qualquer tipo de suspeição, não cabe isso. Mas, quanto à desqualificação a que se referiu o Senador Amin aqui, na verdade, eu sinto que ela se aplica a nós do Colégio de Líderes, a mim até.
    Eu, hoje, me sinto aqui envergonhado, decepcionado, porque não dizer até ultrajado, porque, no dia 11 de março, no dia 18 de março, no dia 5 de abril, no dia 8 de abril, nas quatro reuniões do Colégio de Líderes, eu, como Líder da Minoria, disse: olha, os decretos de armas. Olha, os decretos de armas, eles vão entrar em vigor, eles têm efeito imediato, eles têm consequências que serão irreversíveis. Ninguém vai retomar a arma depois de concluir...
    A Senadora Simone colocou bem que o Presidente exorbitou na terceira potência de decreto os poderes que são dados. Ninguém vai recuperar essas armas, elas já vão estar fluindo pela sociedade. Nós temos que acudir esse assunto. Nós temos que fazer atenção a isso.
    Aí, deixa-se para a última semana para nomear o Relator e depois o Relator alega e aí a gente vem comparar com projetos como o de ontem. Os projetos de ontem, Presidente, não têm nada a ver com esse projeto aqui. São projetos de complexidade maior, são projetos que não entram em vigor automaticamente. Portanto, mesmo com pandemia, com tudo isso, a gente pode analisá-los semana que vem, na outra e eles vão fazer efeito quando Deus der bom tempo.
    Mas este não, esse tem um reloginho lá, que a gente já conhecia. Nós já conhecíamos. Nós, do Colégio de Líderes, nós todos Senadores e a Presidência. Por que deixamos então para a última hora? Foi uma negligência nossa? Vamos assumir. Se tivermos que assumir isso, vamos corrigir isso agora.
    Não é deixar no ar o dia que vai votar isso, não. A gente tem que dar uma solução. Ou volta atrás e coloca em votação ou define um dia hábil não para deixar em vigor e depois sustar, um dia em que suste efetivamente, que faça sentido.
    Várias vezes me foi dito que havia tempo hábil para colocar em pauta e eu disse: beleza, tranquilo. Estou aqui, um dos Líderes, minoria, pequenininho. Tranquilo aqui. O.k. Qual a minha surpresa que chega na última semana o Relator correndo: "Ah, não deu tempo".
    Poxa, fica estranho. Fica difícil de explicar para as pessoas, muito difícil. Então, a desqualificação não é do Relator, absolutamente. A desqualificação caberá, e nós seremos, como disse bem a Senadora Daniella, nós avalizaremos isso pela nossa omissão.
    Esses decretos vão entrar em vigor porque a gente deixou, porque a gente foi relapso, porque a gente não calculou o tempo direito. Errou na dose e o Relator ficou acossado com tempo dele e um direito dele, realmente, acabou não concluindo seu trabalho.
    E o grave, nossos Senadores e Senadoras, é que nós não estamos em tempo de fato, e aí não se trata de discutir a matéria do decreto, é que nós não estamos em tempos normais. Isso aqui não é uma discussão de botar mais arma, não botar, tirar um quesito, tirar outro. Não é a hora de falar isso, não é a hora de fazer isso.
    Nós temos hoje, mais uma vez me cumpre o dever de anunciar mais um recorde de mortes, 4.249 óbitos. Neste dia nós vamos homenagear esses mortos liberando as armas no Brasil? Pelo amor de Deus! Por omissão. A atitude mais covarde que nós podemos ter, a omissão. Poder parar e não parar.
    Desculpem-me a exaltação. Desculpe, Presidente. Não é um desrespeito a ninguém, mas eu acho que nós no mínimo temos que reconhecer: falhamos. Falhamos e, nas próximas reuniões de Colégio de Líderes, eu serei muito mais veemente do que já sou porque, pelo jeito, não foi suficiente.
    Em 11 de março, 18 de março, 5 de abril, 8 de abril, eu falei a mesma coisa. Chegou no tempo: ah, acabou o tempo agora. Poxa, que pena, não teve tempo hábil. O que é que a gente vai dizer lá fora? O que é que a gente vai dizer para as pessoas que estão nos assistindo? – mesmo para as que gostam de armas, que curtem arma e tal. Omitimos. Deixou passar, o Presidente faz o que ele quiser. Se a moda pega, se nós deixamos esse precedente, quantos outros decretos o Presidente vai ousar colocar inconstitucionalmente, esperando que a gente tenha uma situação de lapso como essa?
    É isso, Presidente.
    Eu peço encarecidamente que se arme uma solução hoje, agora, para que isso seja decidido segunda ou terça-feira. Há até dúvidas sobre se é 12 ou 14, porque o mês de fevereiro tem 28 dias. Pode ser que a gente tenha ainda dois dias. Que a graça de Deus tenha nos ajudado em nos dar 48 horas a mais! Aproveitemos essas 48 horas. O Senador Relator tem o fim de semana aí para trabalhar nisso. Segunda, ele entrega; terça, a gente vota; vai para a Câmara, fazemos um esforço para sair de lá também. Quantas vezes a gente fez isso aqui para outras coisas?
    É isso, Presidente. Desculpe aí passar o tempo. Vamos lá, vamos tentar discutir isso e resolver essa questão. Obrigado.