Discurso no Senado Federal — 2019-10-14
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a necessidade de realização da reforma tributária no Brasil.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sras. e Srs. Senadores, hoje eu quero falar da questão da reforma tributária, uma vez que nós estamos passando por discursos de mudanças e por discursos de reformas.
    Depois que golpearam a Presidente Dilma, as reformas foram feitas para atender os velhos poderosos, as velhas elites brasileiras. Foi assim com o discurso da reforma trabalhista, que, na verdade, veio para precarizar o trabalho com a justificativa de que ia resolver o problema do desemprego. O que aconteceu? Aumentou o desemprego no País e precarizou aqueles que já existiam, que já eram um bom emprego.
    Agora vem a reforma da previdência, que deve ser concluída até o final do mês, aqui no Congresso Nacional. A reforma da previdência tem o discurso de que deve resolver o problema do déficit público e vem agora exatamente em cima dos pobres, tirando conquistas e direitos adquiridos dos trabalhadores mais pobres, do funcionalismo, das mulheres, enfim, de todos aqueles que, a duras penas, conquistaram esses direitos.
    Agora, estamos embaixo, de novo, de uma discussão sobre a reforma tributária. A nosso ver, é um grande momento para resolvermos o problema da economia. Até para se contrapor ao discurso de alguns de que a grande solução é a moralização da coisa pública, de que o problema no Brasil é a corrupção, de que o problema no Brasil é a moralização, etc., etc. E repetem esse discurso. Se a gente não dotar o Estado brasileiro, se não resolvermos o problema da economia, do desenvolvimento e do crescimento econômico, nenhum discurso se manterá em pé na medida em que este País está indo para o caos, para o ralo. A nossa economia foi para o ralo, o nosso desenvolvimento está à beira do chão.
    Então, a reforma tributária tem que ter essa visão de dotar a estrutura do Estado brasileiro para resolver o problema do nosso desenvolvimento. E um país só se desenvolve se tiver investimentos, a começar por investimento público para criar condições de logística, de infraestrutura, para que os setores privados tenham segurança de investir no desenvolvimento e na economia.
    Nós da oposição estamos aqui para ajudar o Brasil a sair desse caos a que levaram o nosso País. Queremos apoiar maneiras de tirar o Brasil da situação econômica calamitosa que não envolve mais impostos para aqueles que ganham menos. Propomos uma reforma tributária que aumente os impostos sobre a renda e o patrimônio, diminuindo de forma equivalente a tributação sobre o consumo. A lógica é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos; quem não tem recebe. Essa é uma proposta de reforma tributária justa, solidária e sustentável, apresentada pelos partidos de oposição à Câmara dos Deputados, na terça-feira passada, dia 9 de outubro. É a garantia de uma arrecadação forte para a União, reduzindo o tributo sobre a população mais pobre.
    É fato que a desigualdade de renda limita a eficiência econômica, reduzindo os investimentos e travando o crescimento econômico. O Brasil apresenta uma elevada concentração de renda sobre os mais ricos do País. E sabem o que mais contribui para isso? É o nosso sistema tributário atual.
    Vou dar alguns dados para ilustrar esse quadro de desigualdade no País. Enquanto a média de tributos sobre o patrimônio e renda dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de quase 40%, no Brasil é apenas 22,7%. Isso significa que o Brasil tem um percentual de impostos menor sobre os mais ricos – muito menor sobre os mais ricos.
    Agora, vejam só, quando falamos nos impostos sobre o consumo, que afetam os mais pobres, o quadro se inverte. Enquanto na OCDE essa tributação corresponde a 32,4%, esse índice no Brasil é de absurdos 49,7%, ou seja, aqui o mais pobre paga mais impostos, o que tem um efeito extremamente regressivo sobre a distribuição de renda.
    Ao todo, são sete eixos que entendemos que devem ser priorizados para promover mudanças profundas no sistema tributário brasileiro. O primeiro ponto é garantir uma tributação justa e solidária. Para isso, propomos cobrar Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos à pessoa física, além de aumentar a incidência do IPVA sobre bens de luxo, como aeronaves, por exemplo; instituir, finalmente, o Imposto sobre Grandes Fortunas e ainda cobrar impostos sobre as grandes heranças, como é no modelo americano. Também queremos alterar o Imposto Territorial Rural e incluir, como princípio constitucional, a não regressividade da tributação.
    Ainda nessa visão, propomos desonerar, enquanto necessário, a cesta básica, os medicamentos de uso essencial, o saneamento, o transporte público urbano e a educação. Isso até que tenhamos as condições objetivas para a devolução do imposto para as famílias de baixa renda.
    Nossa preocupação é também com a sustentabilidade ambiental. Cresce na sociedade, devido às mudanças climáticas, o apelo por práticas ambientais sustentáveis, e o novo sistema tributário deverá dialogar diretamente com esta demanda. Temos um sistema tributário que fomenta a atividade econômica de grandes poluidores – por exemplo, as injustificáveis deduções de Imposto de Renda feitas pelas petroleiras.
    Dessa forma, queremos transformar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) em uma contribuição de natureza ambiental, ampliando a tributação para grandes poluidores. Pretendemos ainda incentivar práticas agrícolas sustentáveis, desonerar o saneamento e manter a Zona Franca de Manaus, o que é importante para assegurar não só o crescimento do Estado do Amazonas, como a preservação da Floresta Amazônica.
    Também nos preocupamos com os serviços de saúde pública. É preciso que essa política tenha o devido tratamento. Nesse sentido, propomos instituir um tributo de competência federal específico para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, como, por exemplo, os cigarros, destinando os recursos desse imposto diretamente para a saúde pública. Também propomos o descongelamento do piso para a saúde, imposto no cruel teto de gastos, aprovado durante o Governo Temer. O congelamento do piso da saúde já retira cerca de R$20 bilhões do setor em dois anos, ao mesmo tempo em que índices como a taxa de mortalidade infantil voltam ao nosso País.
    Outro ponto na nossa proposta é a educação, em que garantimos as vinculações constitucionais de receitas para a área, repasse de recursos provenientes da arrecadação com o pré-sal, um prazo para instituir o Fundeb de forma permanente no Brasil e, por fim, assim como na saúde, descongelar o chamado piso da educação, também imposto pelo chamado teto de gastos, implementado no fatídico Governo Temer.
    Não nos esquecemos ainda da seguridade social. Como a oposição defendeu amplamente na discussão da reforma da previdência, não devemos reduzir gastos e restringir direitos constitucionais, mas mudar a estrutura do sistema tributário sem o aumento da carga. Na nossa proposta, defendemos a garantia das vinculações das contribuições para o financiamento da seguridade e a garantia de ganhos reais no salário mínimo.
    Também incluímos a defesa dos Estados brasileiros na proposta. A ideia é, em vez de uma estrutura tributária centralizada, autoritária e burocrática, garantir um modelo de governança, acabando com a guerra fiscal, promovendo o desenvolvimento regional, reduzindo assimetrias regionais e acabando com a isenção de tributos sobre a exportação de produtos primários.
    Finalmente, defendemos a simplificação e a eficiência tributária. Queremos simplificar impostos sobre consumo, unificando contribuições como ICMS e ISS em um imposto de valor agregado, com alíquota única, além de também unificar PIS, Pasep e Cofins. Propomos ainda tributar a transferência de recursos ao exterior, com alíquota dobrada no caso de remessa para os paraísos fiscais. Queremos garantir mais transparência na arrecadação de recursos e manter a carga tributária nos patamares atuais, desestimulando a transferência da poupança nacional para paraísos fiscais.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essas medidas todas visam um bem maior: promover justiça social na tributação no Brasil. Esse novo desenho constitucional do sistema tributário brasileiro promoverá uma economia sustentável tanto no sentido de crescimento econômico quanto na distribuição de renda. Ela se preocupa, ainda, com aspectos fundamentais para a nossa Nação, como o desenvolvimento sustentável, a proteção à saúde, o financiamento da educação, a preservação da seguridade social, o restabelecimento do pacto federativo e a simplificação na eficiência tributária do nosso País.
    O que queremos é garantir a este País uma arrecadação de impostos que incida mais sobre aqueles que têm mais condições de pagar, garantindo um percentual muito mais baixo sobre os que ganham menos no Brasil. Esta é uma proposta que quer garantir a volta do crescimento econômico, mas se preocupando, principalmente, com o bem mais precioso deste País, que é o nosso povo, que é a nossa gente.
    O sistema atual concentra o pagamento de tributos nos mais pobres e, ao mesmo tempo, reduz gastos sociais. O resultado é mais desigualdade social, é uma economia estagnada. O povo é a solução para a crise. Portanto, precisamos urgentemente de uma reforma tributária solidária, justa e sustentável.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, nesta tarde.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muito bem, Senador Paulo Rocha, do Estado do Pará, que está sentindo ainda as boas vibrações do Círio, um evento de impacto internacional, um evento muito bonito. Não tive a oportunidade ainda de estar pessoalmente, mas conheço muita gente que foi e que ficou encantada com aquela energia transcendental, na sua terra, no Círio de Nazaré.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Que aquela fé e as bênçãos de Nossa Senhora de Nazaré abençoem nossos atuais governantes!