Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) – Os cumprimentos a V. Exa., Presidente, porque tenho certeza de que fará o trabalho com a cautela necessária e tecendo as diferentes opiniões para construir a melhor solução para um dilema que não está sob o nosso controle.
    O vírus é um dilema para toda a espécie humana, não está na circunstância da política. A gente não tem como controlar o vírus. A ciência ainda não conseguiu controlar o vírus. Então, eu acho que tem que se fazer essa separação. Nós estamos sob um fenômeno da ciência que tem que ser investigado pela ciência, não é um fenômeno da política sob o controle nosso.
    O ideal era manter a data da eleição. Só que o ideal era a gente estar aí no Plenário do Senado neste momento. O ideal era estarmos no Plenário do Senado fazendo sessão e não tendo sessão remota. O ideal era não ter sessão do Congresso da forma como está tendo. O ideal era a gente estar nas ruas. Era o ideal. O que estamos vivendo é a prova do extraordinário, e não do ideal. E aí isso nos impõe adaptações. Era ideal estar comércio fechado hoje em muitas cidades brasileiras? Não.
    Ontem, na exposição no TSE, estavam naquela banca, Senador Weverton – o senhor acabou de declinar os nomes –, alguns dos mais eminentes médicos e cientistas do Brasil: David Uip e Atila Iamarino, biólogo reconhecidíssimo, só para citar alguns. Eles foram unânimes.
    Eu não sou médico, eu não sou biólogo, eu não sou epidemiologista. Eu tenho que me recorrer, me socorrer de quem conhece a dinâmica do vírus. Eles nos contaram algumas coisas: que eles não podem prever a dinâmica do vírus e que não arriscavam... O que eles disseram ontem, unanimemente – V. Exa. pode confirmar –, unanimemente, foi que eles recomendavam o adiamento das eleições. Eu acho muitíssimo arriscado nós, o Congresso Nacional, nos indispormos com o aconselhamento da ciência. Eu acho que nós... Eu não tenho vocação... Eu não quero ser Deus, Senhor da vida e da morte das pessoas. Eu não quero ser irresponsável para ir contra as recomendações que estão sendo emanadas de cientistas. Eles dizem que há melhores condições com o adiamento de 45 a 60 dias. E me parece que existe isso.
    Há outra circunstância que também é importante nós analisarmos e por isso que falamos em adiamento de data. Eu também acharia... Era até mais barato coincidir mandatos, termos uma eleição única – era –, mas nós teríamos que passar por uma análise do art. 60, §4º, da Constituição, que diz que não pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição que altere o voto direto, secreto e periódico. Alterando mandatos, nós estamos alterando a periodicidade do voto. Isso pode ser objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Esse é um problema a ser colocado.
    Em segundo lugar e, ao mesmo tempo, junto com isso, fica difícil a gente estabelecer uma norma de limitação para a participação da presença das pessoas. Nós feriríamos o art. 14 da Constituição, que fala que a soberania popular será exercida pelo voto. Nós não podemos estabelecer restrição de participação durante o período do voto, o período da eleição. Precisamos criar as condições mais seguras para que todos possam participar.
    Então, diante dos parâmetros que a ciência, em primeiro lugar, nos estabelece e que a Constituição, depois, também nos estabelece, a resolução, que pode ser encontrada em um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... E por que num Ato das Disposições Constitucionais Transitórias? Porque é transitório, é somente para este momento excepcional, porque vamos superar a pandemia, vamos superar o vírus, se Deus quiser, e vamos voltar à normalidade. Então, para este momento excepcional, para este momento transitório, temos que colocar nesse trecho da Constituição.
    E, só para concluir, adiar a data é uma demonstração de que o Parlamento está preocupado neste momento com... O Parlamento tem que deixar claro para o povo brasileiro que o foco deve ser a vida das pessoas e a saúde das pessoas. Esse deve ser o foco.
    Por isso, eu considero que, o quanto antes, nos próximos dias, V. Exa. tem que começar a construir esse relatório para nós podermos, no mês de julho, deliberar sobre o tema.