Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Posicionamento favorável à Medida Provisória nº 871, de 2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, primeiro, fazer uma saudação aos Bombeiros do Distrito Federal, que estão aqui presentes. Quero dizer que votarei favoravelmente, junto com vocês. Minha posição é favorável a vocês.
    Com relação à MP 871, Sr. Presidente: eu não tenho cargos no Governo, nem faço parte da base do Governo, mas meu voto será favorável. É uma medida importante para o País, vai gerar uma economia anual aos cofres públicos de cerca de R$9,8 bilhões. É uma medida importante para combater as fraudes no INSS. Meu voto será favorável a essa medida. É importante para o País. Eu, aqui representando a população do Distrito Federal, votarei favoravelmente à MP 871.
    Agora, gostaria de dizer, Sr. Presidente – V. Exa. colocou aqui que o Presidente da Câmara dos Deputados vai pautar o projeto lá, a PEC –, que considero importante a Câmara dos Deputados também votar os projetos dos Senadores, os projetos que foram aprovados aqui no Senado. Há um projeto importante, de minha autoria, o PLS 393, de 2015, que foi aprovado aqui no Senado e está aguardando votação na Câmara. Não pode ser, simplesmente, engavetado, não pode ser deixado de lado. É um projeto que obrigada os governos a publicarem, na internet, a fila das cirurgias eletivas, para que toda a população possa saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando.
    Infelizmente, hoje, uma série de agentes políticos e autoridades públicas utilizam de suas influências para furar as filas das cirurgias e por isso elas não são publicadas. E as pessoas ainda ficam gratas: "Nunca vou esquecer esse gesto". Há pessoas sendo passadas para trás.
    O meu projeto foi aprovado, aqui no Senado, com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, da Senadora Simone Tebet, e com um parecer também, como Relator, do Senador Otto Alencar. O projeto foi aprovado aqui no Senado, foi para a Câmara e, simplesmente, não é votado na Câmara. Talvez seja porque interessa a alguns Deputados que essa lista não tenha que ser publicada, para que eles possam continuar utilizando suas influências para passarem pessoas para trás. Mas essa informação tem que ser pública.
    Se eu perguntar hoje para as pessoas quantas pessoas estão esperando uma cirurgia de vesícula no Distrito Federal, ninguém sabe. É uma informação que não é pública. No Estado de São Paulo, ninguém sabe. É uma informação que não é pública. Essa informação tem que ser pública e de conhecimento de toda a população. Apenas para preservar a privacidade das pessoas, não será pelo nome da pessoa e sim pelo número do documento de identidade ou Cartão Nacional de Saúde. Mas todo mundo vai saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando. Isso, inclusive, vai gerar uma pressão social sobre os governos para fazerem mutirões de cirurgias, para andarem mais rápido com essas filas. Fica o médico liberado, se vir uma situação de urgência, para decretar urgência e fazer a cirurgia, mediante termo circunstanciado e assinado por ele.
    É um projeto importante para a população. Existem milhões de pessoas hoje que estão numa fila esperando uma cirurgia na rede pública de saúde, e essa cirurgia nunca chega, porque autoridades públicas passam pessoas na frente. Então, essa lista com a fila das cirurgias eletivas tem que ser publicada pelos governos. Os governos têm que publicar essa fila e a Câmara tem que votar esse projeto, porque é um projeto que vai mexer com a vida real de milhões de pessoas que hoje estão esperando uma cirurgia na rede pública.
    Ninguém sabe dizer quantas pessoas estão esperando cada cirurgia, nem desde quando. Pelo projeto vai estar lá a ordem da fila e desde quando cada um está esperando essa cirurgia. Isso vai gerar, inclusive, uma pressão social sobre os governos para eles andarem mais rápido com essas filas, fazendo mutirões de cirurgias. Esse projeto dá transparência a essas filas. É um projeto moralizador, importante, sobre um drama na vida de milhões de pessoas deste País.
    E, assim como esse projeto de minha autoria, Sr. Presidente – eu aprovei três projetos aqui no Senado, e todos estão aguardando votação na Câmara, para serem votados lá –, há também uma série de projetos de Senadores aqui, que são votados aqui, às vezes com muito esforço, com uma luta árdua de convencimento e aí vão para a Câmara e não são votados lá. Isso é um desrespeito não ao Parlamentar que apresentou o projeto, mas isso é um desrespeito aos eleitores desse Parlamentar, que elegeram esse Parlamentar para estar aqui, porque cada um dos Parlamentares é apenas um representante, está aqui apenas como representante. É isso, é apenas isso o que cada um de nós é aqui neste Plenário. Então, quando a Câmara simplesmente engaveta esses projetos, a Câmara está indo não contra um Parlamentar aqui de forma específica, mas está indo contra a população, os eleitores que votaram nesse Parlamentar.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Queria solicitar ao Presidente que encaminhasse o Presidente da Câmara também para que ele pautasse lá esses projetos e não engavetasse projetos que são aprovados aqui e que são importantes para a população.
    É isso que eu tinha a dizer.
    Com relação à MP 871, o meu voto é favorável: é importante para o País, vai gerar uma economia anual ao Erário, aos cofres públicos, de cerca de R$9,8 bilhões e é uma medida importante.
    Por isso, o meu voto será favorável, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.