Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde — SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Assinatura e promulgação da Emenda Constitucional.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Assino, neste momento, juntamente com o Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional nº 120, de 2022.
(Procede-se à assinatura da Emenda Constitucional nº 120, de 2022.) (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Convido os demais membros presentes das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a aporem sua assinatura à emenda.
(Procede-se ao ato das assinaturas.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Solicito aos presentes que se coloquem em posição de respeito.
    Nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a Emenda Constitucional nº 120, de 2022. (Palmas.)
(Manifestação nas galerias: A união faz a Força! A união faz a força!)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, senhoras e senhores presentes no plenário do Senado Federal nesta Sessão Solene do Congresso Nacional, no dia 4 de maio de 2022, o Senado Federal aprovou, em caráter definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição no 9, de 2022, que tem por objetivo acrescentar os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A matéria teve início na Câmara dos Deputados, onde foi originalmente autuada como Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, tendo como primeiro signatário o competente Deputado Valtenir Pereira, aqui presente. Naquela Casa, teve sua análise iluminada pelos pareceres de dois brilhantes cearenses, os então Deputados Mauro Benevides e Raimundo Gomes de Matos, Relatores na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão Especial, respectivamente.
    No Senado Federal, autuada como Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, a matéria foi objeto de um bem alinhado relatório elaborado pelo ex-Presidente da República e Senador Fernando Collor de Mello, unanimemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, assim também pelo Plenário.
    A promulgação desta emenda constitucional consagra algumas garantias básicas aos mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias atualmente existentes em nosso País, profissionais cuja importância ficou ainda mais evidente no contexto da pandemia da COVID-19.
    Não raramente, esses profissionais cumprem suas atividades sem as condições devidas, sem equipamentos ideais para o trabalho que executam. Muitas vezes, têm que se deslocar a comunidades mais afastadas, isoladas, algumas até perigosas, na atividade do dia a dia. É fundamental, então, que o Estado brasileiro consiga manter esses profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições.
    Além disso, é do conhecimento de todos o fato de que os investimentos em atendimento primário à saúde propiciam economia ao orçamento público, na medida em que reduzem gastos com o tratamento de doenças evitáveis.
    Nesse sentido, a Emenda Constitucional nº 120, ora promulgada, reforça esse atendimento, consagrando algumas garantias remuneratórias aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, transferindo para a União a responsabilidade pelo pagamento de sua remuneração e exigindo dos demais entes subnacionais o pagamento das demais vantagens, incentivos, auxílios, gratificações ou indenizações.
    Se o Brasil de fato almeja melhorar a qualidade da sua saúde pública e assim atingir as metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, o Poder Legislativo não pode se omitir em garantir a valorização do trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
    Por fim, saúdo a todos os membros deste Congresso Nacional pelo trabalho desempenhado na aprovação desta emenda à Constituição. Em especial, reitero minhas saudações ao primeiro signatário da proposta, o Deputado Valtenir Pereira, com quem convivi na Câmara dos Deputados, na última legislatura, juntamente com o Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Senador Weverton, o Deputado e Presidente Arthur Lira, todos nós, na última legislatura, compondo a Câmara dos Deputados. Saúdo também os Relatores da matéria na Câmara dos Deputados, os então Deputados Mauro Benevides e Raimundo Gomes de Matos, bem como o Relator no Senado Federal, o Senador Fernando Collor de Mello, e a colaboração de todos os Senadores e Senadoras para a concretização de um sonho e de uma necessidade nacional com a promulgação desta emenda à Constituição.
    Por fim, saúdo meus dois colegas de Mesa Diretora do Senado Federal, meu 1º Vice-Presidente do Senado, Senador Veneziano Vital do Rêgo, que presidiu a sessão do Senado que culminou com a aprovação desta PEC ora promulgada como emenda à Constituição; e o Senador Weverton, que lutou desde o primeiro momento para que houvesse essa evolução no Senado Federal, para que aqui hoje estivéssemos a promulgar esta emenda à Constituição.
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)
    Concedo a palavra, por 5 minutos, ao Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados. (Palmas.)