Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a devolução dos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, mais uma vez saúdo o senhor, todas as Senadoras e todos os Senadores.
    Aproveito também para parabenizar o autor desse projeto, o PL 32, Wellington Fagundes, assim com o nosso querido Relator, o Contarato, mais uma vez sendo muito preciso, até pela experiência que tem como delegado e por ter vivido tanto essas situações de motoristas que se arriscam, motoristas criminosos que se arriscam no trânsito alcoolizados e que ceifam vidas de forma irresponsável.
    Então, quero parabenizar e dizer que o PSB encaminha com todo o louvor a votação, mesmo sendo simbólica, apoiando essa iniciativa que é extremamente importante.
    Agora, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, eu gostaria de pedir a atenção de V. Exas. para uma situação que eu considero lamentável, que já foi comentada aqui na sessão de hoje e que, no meu entendimento, é uma quebra de acordo e de procedimentos que macula e compromete o funcionamento dos trabalhos deste Plenário em detrimento de todas as mulheres do nosso País.
    Nós aprovamos – todos sabem – o PLC 130, de 2011, que penaliza os empregadores que pagam remunerações inferiores às mulheres que desempenham mesmas funções que homens, uma enorme conquista no movimento em defesa dos interesses e dos direitos das mulheres. A matéria foi aprovada por unanimidade, com ajuste redacional pactuado entre todos os membros desta Casa, atendendo ao preciosismo de alguns, que exigiam a alusão expressa no texto ao prazo prescricional quando ele já era dado pela Constituição Federal.
    Pois assim foi feito o acordo, com uma emenda de redação, que levaria a matéria à sanção, como também foi feito em tantas outras proposições que tramitaram neste Plenário, acordo acatado pelo Relator da matéria, o nosso querido Senador Paulo Paim, e pela Bancada Feminina desta Casa.
    Eis que agora, Sras. e Srs. Senadores, nada do que foi pactuado está sendo cumprido. Supostamente a pedido da Câmara dos Deputados, o Senado requisitou a volta da matéria da Presidência da República para o Congresso Nacional. Não vale mais a emenda de redação, agora virou emenda de mérito. Não vale mais a penalização de quem paga menos para as mulheres brasileiras. Isso é uma vergonha! E fica o arrependimento de não ter insistido em votar o projeto como estava, pois, com toda a certeza, naquele dia, nós tínhamos número suficiente para tê-lo aprovado sem essa surpresa. Que sirva de lição para todas nós, Senadoras, no futuro.
    Aliás, falando em Bancada Feminina, Sr. Presidente, eu não poderia perder a oportunidade de repudiar de forma veemente as ironias que foram lançadas hoje pela manhã, na reunião da CPI da Pandemia, que todos nós acompanhamos, questionando a representatividade das mulheres e cobrando a participação presencial das Senadoras naquela Comissão. Pois fiquem todos sabendo que a Bancada sempre tratou da CPI e que estaremos todas as Senadoras acompanhando os seus trabalhos e atuaremos de forma permanente junto àquele Colegiado.
    Quanto à presença física, é evidente que seremos responsáveis com a saúde de todos os Senadores titulares e suplentes que precisam estar presentes, bem como dos funcionários, evitando aglomeração, participando remotamente, mas, quando for o caso, podem ter certeza de que estaremos presentes, como, aliás, fez a Senadora Eliziane Gama representando toda a Bancada nesta manhã.
    Diferentemente de alguns, a Bancada Feminina nesta Casa, Sr. Presidente, não é negacionista, acredita na ciência, no uso de máscaras, no isolamento social e apoia as medidas de combate à pandemia. Nós, as mulheres, e, certamente, a grande maioria aqui, defendemos a vida. Eu, particularmente, assinei o pedido de CPI e defendo, desde sempre e há muito tempo, a sua instalação e funcionamento.
    Aproveito para externar aqui o meu desejo a todos os membros de que se realize um excelente trabalho em busca da verdade e da responsabilização de eventuais culpados e em defesa de cerca de 400 mil famílias que já perderam entes queridos e daqueles que tanto sofreram, e ainda irão sofrer, com essa maldita doença.
    Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a retirada do PL 1.052, de 2020, do Senador Vanderlan. Eu o parabenizo pela sensibilidade. Mesmo assim, eu gostaria de manifestar a minha enorme preocupação com essa matéria e defendo que, no mínimo, ela seja mais debatida, inclusive com audiências públicas e com a participação da sociedade civil organizada e daqueles que militam em defesa das pessoas com deficiência.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.