Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU) por cobrar R$ 2,8 milhões do ex-Procurador Deltan Dallagnol por gastos na Operação Lava Jato.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na esteira do que disse o Senador Eduardo Girão, sempre presente, contundente e verdadeiro, eu gostaria também de opinar sobre este chão minado da inversão de valores, das incompreensões, das traições, sim, e das injustiças.
    Refiro-me à inversão de valores, sobretudo, quando se trata de defender o interesse nacional, quando se trata de defender o patrimônio público, quando se trata de combater a corrupção, quando se trata de se colocar contra os assaltos ao dinheiro público, que configuram, na realidade, crime hediondo de assassinato, porque aqueles que roubam o dinheiro público estão matando nas filas dos hospitais, nas ruas violentas do país, por falta de segurança pública, em razão de se ter o dinheiro que poderia ser ali aplicado roubado pelos malandros do colarinho branco.
    É estarrecedor ver um Tribunal de Contas da União transformando-se numa ferramenta política de vingança, para exigir de Deltan Dallagnol e de outros procuradores da Operação Lava Jato, o pagamento de R$2,8 milhões, a pretexto de terem sido esses recursos gastos em diárias, para que procuradores, especializados em lavagem de dinheiro e crime organizado, pudessem trasladar-se para Curitiba a fim de promover as investigações. São R$2,8 milhões que querem recolher aos cofres públicos, de Deltan Dallagnol e outros procuradores. Que crime praticaram? Denunciaram barões da corrupção. Denunciaram ladrões do dinheiro público. E querem que paguem por isso.
    O Tribunal de Contas da União é um instrumento que tem que ser qualificado tecnicamente, exatamente para apurar eventuais desvios do dinheiro público. E age como ferramenta política de vingança, sequestram a narrativa, como alguém já disse, e querem muito mais do que a absolvição dos corruptos, querem a vingança contra aqueles que os denunciaram.
    É o que está ocorrendo.
    E nós nos mergulhamos num oceano de desalento diante dessas contradições, incongruências e injustiças, na inversão de valores mais estapafúrdia que se poderia imaginar. É o mesmo que disséssemos: quem denunciou vai para a cadeia, porque o denunciado está livre pelas ruas do país.
    O Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição essencial ao Estado de direito, não pode se comportar como vem se comportando. Ao mudar a convicção em relação à prisão em segunda instância, libertou barões da corrupção no país, malandros do colarinho branco. Depois de tantos anos, anular sentenças... Promoveu um retrocesso deplorável no país. E agora querem punir o juiz e os procuradores.
    Que país é esse?
    É por essa razão, Senador Eduardo Girão, que nós temos que continuar insistindo. E cabe ao Congresso Nacional essa mudança, a mudança do sistema de escolha dos ministros dos tribunais superiores. Tenho nesta Casa um projeto de lei que institui concurso público para o preenchimento de cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas da União. É uma instituição que tem que ser qualificada técnica e profissionalmente.
    Vejam o disparate: num dia, um Conselheiro do Tribunal de Contas, chamado também de Ministro do Tribunal de Contas, vai ao lançamento de uma candidatura à...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... Presidência da República e, depois, volta a Brasília e ingressa com providências para que o procurador que chefiou, que coordenou a Operação Lava Jato em Curitiba seja punido, tenha que devolver... tenha que colocar nos cofres públicos R$2,8 milhões. Isso é inusitado, isso é esdrúxulo, isso é ridículo!
    Mais do que nunca, nós devemos, nesta Casa, aprovar projeto para que Conselheiro do Tribunal de Contas da União seja escolhido por concurso público, premiando o talento, a competência, a qualificação técnica e profissional. O que estamos vendo é o apadrinhamento político, deteriorando uma instituição fundamental, exatamente no combate à corrupção, porque cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, eu concluo, dizendo que o Brasil não pode suportar mais esta inversão de valores e de prioridades. Nossa imagem no exterior está tremendamente comprometida e nós nos preocupamos com o futuro da nação. Este não é o país que desejamos. É preciso trazermos de volta o Brasil que merecemos.
    Muito obrigado, Presidente.