Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): MAGDA BARROS BIAVASCHI
Cargo: Desembargadora aposentada, pesquisadora e professora
Órgão: Universidade de Campinas (UNICAMP)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

A SRA. MAGDA BARROS BIAVASCHI (Para discursar. Por videoconferência.) – Eu estou falando do Rio Grande, onde estava no Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, que, aliás, foi muito significativo para o campo do trabalho e para todos os outros campos.
    É uma satisfação estar aqui, Senador Paim.
    Cumprimento V. Exa., cumprimento a todas e a todos que estão aqui presentes, seja virtualmente, seja presencialmente. Cumprimento os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, os Deputados e todos os ouvintes deste programa.
    Entendo fundamental esta iniciativa do Senador Paim no sentido de trazer esta homenagem ao Primeiro de Maio envolvendo as dissoluções que estão sendo produzidas em todas as esferas da sociabilidade humana neste Brasil de mil e tantas misérias.
    Eu falo aqui representando o Cesit, agradecendo-lhe também por me confiar essa representação. O Cesit é um centro de estudos do trabalho que tem se dedicado não só, mas também e sobretudo a olhar os impactos da reforma trabalhista no mundo do trabalho, a pandemia, os impactos da pandemia. E vou falar um pouco sobre isso aqui, agradecendo a V. Exa. por essa oportunidade, Senador Paim, que é a nossa liderança gaúcha e que também foi o líder da construção do Estatuto do Trabalho, sobre o qual eu vou me pronunciar ao final.
    Eu fiquei muito impactada novamente, porque a gente estuda esses dados da Pnad Contínua, cotidianamente, mas eu sempre me impacto quando esses dados são assim expressos, e nós temos condição de ver a desgraça, a situação deletéria na qual nós nos encontramos. Então, muito obrigada, Mariel Angeli, por trazê-los aqui e aí vai também me permitir esse tempo que eu ia destinar aos dados, que já foi ocupado pela Mariel Angeli, e eu me reporto a eles, porque exemplificam a situação e o descalabro em que o mundo do trabalho se encontra. E, quando o mundo do trabalho se encontra nessa situação de descalabro, certamente a demanda por consumo é muito afetada e somos afetados todos os cidadãos, os trabalhadores, as organizações sindicais, as trabalhadoras, os fundos públicos, que são os fundos que permitem as políticas públicas essenciais para esse Brasil, mas sobretudo é vitimada a sociedade como um todo e também a economia que os defensores das reformas liberalizantes dizem querer defender. Então, quando se deprime a demanda por consumo, a economia passa a ser brutalmente atingida, e essa é a situação que hoje estamos vivenciando no país, segundo os dados da Mariel Angeli.
    Mas quero fazer uma pequena colocação para mostrar por que chegamos a esses dados. O Brasil é um país capitalista, e o capitalismo, hoje globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças, tem, no seu DNA, o qual não é que seja imutável – não é imutável –, mas tem, no seu DNA, três elementos que estão agora sendo exacerbados em tempo de capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças. E quais são? A mercantilização de todas as esferas da vida, todas; a exacerbação da concorrência entre estados, entre corporações, entre empresas e entre indivíduos; e a concentração, a concentração da renda, da riqueza e, portanto, do poder político. Então, esses elementos são elementos estruturantes do capitalismo, que tem, no seu DNA, esses elementos, mas encontra no Brasil condições favoráveis para se expandir – um Brasil, como já foi dito aqui pelos que me antecederam, de raízes resilientes escravocratas, patriarcais e monocultoras, raízes essas que não foram superadas ainda, mesmo que tenhamos, com políticas corretas de estado, tentado superá-las.
    Mas estamos vivendo um momento de regresso, de regresso importante aos tempos de um capitalismo primitivo que leva a isso que está acontecendo: milhares, milhões de trabalhadoras e trabalhadores sobretudo mulheres e mulheres negras, fora da força de trabalho. São dois terços de mulheres fora da força de trabalho. Fora! E os que estão na força de trabalho numa informalidade que cresce brutalmente, trabalhadores empresários de si próprios, trabalhadores PJs e MEIs, no loca, loca das plataformas digitais, sem direitos e, com isso, contribuindo, em vez de superar, para aprofundar as nossas profundas e históricas assimetrias, dada a nossa herança colonial ainda não de um todo superada.
    Então, esses dois elementos são muito importantes quando a gente olha para os dados brasileiros para tentar compreendê-los. E aí contribui para tudo isso essa situação de devastação das políticas públicas e das instituições do mundo do trabalho. E o que desejamos? Desejamos, sobretudo, homens e mulheres deste Brasil, um Estado e uma sociedade sem fome, um Estado e uma sociedade com direitos, um modelo econômico que assegure desenvolvimento sustentável, um Estado que assegure trabalho, renda e fluxos de renda para atender aos pequenos negócios, que são os que mais empregam e, portanto, os que mais desempregaram, num dado, como a Mariel Angeli colocou, de desemprego, desalento e subocupação assustadores.
    Nós queremos também e estamos propondo com o Senador Paim um estatuto universal que integre toda a classe trabalhadora em direitos e garantias e que procure trazer todos os que trabalham e as que trabalham, independentemente da natureza do trabalho, para o campo de proteção ou para o sistema público de proteção social ao trabalho, que não deixe ninguém à mercê da força bruta. Queremos também uma Justiça que cumpra, queremos uma sociedade onde se possa respirar o ar e se tenha água para beber, queremos uma sociedade que assegure o direito à vida, queremos superar ou reduzir as nossas abissais desigualdades aprofundadas e escancaradas na pandemia, sabendo e compreendendo que as desigualdades, quando não superadas, sequestram a democracia, e construir sociedades democráticas é a nossa grande utopia.
    Por fim, sobretudo, traduzindo Bifo Berardi, que é um pensador, não podemos admitir que as tendências atuais da destruição e da desconstrução, que os dados mostram, sejam irreversíveis, porque não são, são construções históricas. Para nós, não é nada natural. Natural, eu gosto de repetir, reproduzindo Tarso Genro, só iogurte e olhe lá, porque mesmo os iogurtes não estão mais tão naturais assim. Nós não podemos permitir que seja naturalizado o empobrecimento e que o empobrecimento e a fome sejam os únicos horizontes de nossa época.
    Termino com uma poesia e me despeço em homenagem a essa mulher que nos emocionou no início da sua fala. Trago para ela, de presente, Conceição Evaristo, que é uma mulher negra, mineira, poeta e que tem um poema lindíssimo – e assim eu termino a minha fala, agradecendo ao Senador. Vozes-Mulheres, é o nome do poema que eu declamei lá no Fórum Social Mundial, muito emocionada num cenário em que catadoras de papel, trabalhadoras domésticas, das mais vitimizadas por esse processo, dialogavam com dois pensadores filósofos, economistas, professores, doutores: um da Unicamp e outro de Paris 8. Declamei para elas, e foi muito emocionante, e faço de novo, e assim termino em homenagem à luta também do nosso Senador, que também tem a marca da raça e da... Não da etnia... Não sei se talvez tenha da etnia também, mas tem a marca da raça.
    Diz Conceição Evaristo, contando essa saga que nos fez chorar no início da fala:
A voz de minha bisavó
ecoou criança
nos porões do navio.
Ecoou lamentos
de uma infância perdida.
A voz de minha avó [agora da avó, não mais da bisavó]
ecoou obediência
aos brancos-donos de tudo.
A voz de minha mãe
ecoou baixinho [já uma] revolta
no fundo das cozinhas alheias
debaixo das trouxas
roupagens sujas dos brancos
pelo caminho empoeirado
rumo à favela
A minha voz ainda
ecoa versos perplexos
com rimas de sangue
 e
 fome.
[Mas] A voz de minha filha
recolhe todas as nossas vozes
recolhe em si
as vozes mudas caladas
engasgadas nas gargantas.
A voz de minha filha
recolhe em si
a fala e o ato.
O ontem – o hoje – o agora [e eu incluo o amanhã].
Na voz de minha filha
se fará ouvir [amplamente] a ressonância
O eco da vida-liberdade.
    Muito obrigada, Senador Paim. Meus cumprimentos pelo seu trabalho! (Palmas.)