Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação e justificativa de projeto de lei e de projeto de resolução em relação às faixas de fronteira do Brasil, ambos de autoria de S. Exª.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna no dia de hoje é para apresentarmos um projeto de lei, como também um projeto de resolução à Mesa do Senado Federal em relação às faixas de fronteira em nosso Brasil, que é um dos sinais mais flagrantes da inoperância do Poder Federal diante da escalada da criminalidade no País e dado pela fácil entrada de drogas e contrabando através de milhares de quilômetros de fronteiras mal vigiadas.
    O Brasil possui 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, envolvendo 11 Estados da federação e 588 Municípios, que abrangem 27% do Território Nacional. A extensão continental das nossas divisas com outros países merece atenção especial.
    Para ilustrar, vou citar um exemplo que chamou a atenção de todos. Recentemente, no Rio de Janeiro, a Polícia Civil apreendeu, somente em uma residência, 117 fuzis do tipo M-16. Como todos sabem, esses 117 fuzis são armas de altíssimo poder bélico, de uma letalidade extrema, armamento usado por forças militares em guerras.
    Não resta dúvida de que esses fuzis estavam armazenados temporariamente e não demoraria para serem usados em crimes dos mais variados tipos, nos quais, muito provavelmente, muitas vidas inocentes seriam destruídas.
    Senador Otto, Senador Kajuru, prezados e ilustres Senadores, uma pergunta que imediatamente nos vem à mente é: como tantas armas, de altíssima letalidade, entraram no País sem que ninguém tenha percebido?
    Todos sabem que os aeroportos são portas de entrada para drogas, contrabando e possivelmente armas; no entanto, dificilmente uma quantidade descomunal como essa de armas de cano longo passaria despercebida num aeroporto, onde há equipamentos de raio-X e muitos seguranças. Para mim, que fui Governador de um Estado que faz divisa com outros países, parece óbvio que o armamento entrou com relativa facilidade por uma das nossas fronteiras.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no meu Estado de Mato Grosso, que possui 700km de fronteira seca, conhecemos muito bem esse grave problema que afeta a vida diária da população. É uma preocupação permanente das forças de segurança, pois vivemos diuturnamente os danos que trazem as drogas, aeronaves clandestinas, veículos roubados, contrabando e dinheiro ilícito que transitam pela fronteira.
    Mas, Sr. Presidente, garantir a segurança das fronteiras não trará benefício apenas aos Estados fronteiriços. Como no caso dos 117 fuzis do Rio de Janeiro, os produtos ilegais que atravessam nossas fronteiras terminam espalhados por todo o Território nacional e acabam podendo ser usados em inúmeros delitos, com tipos de consequências nefastas, inclusive com numerosas vítimas fatais.
    Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, tão grande como a extensão de nossas fronteiras é a complexidade de garantir sua segurança. Eu acredito que somente ações amplas e integradas são eficazes para isso. Portanto, anuncio que acabo de protocolar duas proposições dentro dessa área temática tão importante.
    A primeira institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Defesa das Fronteiras Brasileiras. A ideia é, através de um esforço político, reunir um grupo suprapartidário de Parlamentares com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e propor políticas e ações públicas dirigidas às fronteiras brasileiras. É uma ação, Sr. Presidente, pioneira dentro do Congresso Nacional. A criação da frente parlamentar será o primeiro passo para fortalecer a agenda de proteção das fronteiras nacionais.
    O segundo projeto que apresentei destina 5% das verbas do Fundo de Segurança Nacional, da segurança pública, para o Programa de Proteção Integrada das Fronteiras, de forma a elevar os investimentos em aparato, inteligência e políticas públicas na área. Hoje não há nenhum dispositivo no Fundo Nacional de Segurança Pública que destine um montante de verbas específicas para as ações nas nossas fronteiras. Meu projeto vem buscar cobrir essa lacuna.
    Atualmente, por exemplo, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que é o Sisfron, projeto da União iniciado ainda em 2012, só cobre 660km – cerca de 4%, Senador Otto – das fronteiras nacionais. Um número muito aquém do desejado.
    Dependemos, desse modo, de uma grande integração nacional, de toda a inteligência em fronteiras que pudermos unir. Toda informação de criminalidade de fronteira necessita ser reunida e integrada, de forma a permitir que nos antecipemos aos criminosos. Isso é algo valioso para o nosso Estado.
    Dependemos, também, de um aparelhamento atualizado de nossos policiais, sem o que jamais estaremos habilitados a combater bandidos fortemente armados.
    Dependemos, sobretudo, de recursos e investimentos do Governo Federal, que precisa atuar de forma contundente para que nossas fronteiras deixem de ser porta de entrada para tantos males que vão assolar o País, de norte a sul.
    Acredito que os meus dois projetos possam colaborar com essa agenda. Ao anunciá-los hoje, também faço uma prestação de contas à população mato-grossense da nossa atuação parlamentar aqui, no Senado Federal. Conto com o apoio dos nobres pares para aprovarmos as duas proposições.
    Mas, Sr. Presidente, o custo de não fazer nada é muito maior do que os investimentos que necessitam ser colocados em prática para atender à população dessas regiões e resguardar a segurança nacional de uma Nação do tamanho do Brasil.
    Finalizando, Sr. Presidente, reafirmo o meu compromisso de lutar pelo povo do meu Estado e pelo povo de nosso Brasil. A população não aguenta mais tanta violência. Precisamos fechar essa porta de entrada de armas, drogas e veículos roubados, que alimentam a criminalidade por toda a extensão de nosso Território nacional.
    Concluindo, Sr. Presidente, na última campanha, minha sexta campanha, sexta eleição – graças a Deus, vitoriosa – em Mato Grosso, uma das minhas propostas era criar essa frente parlamentar em defesa das fronteiras brasileiras. O Mato Grosso, Estado de dimensão continental, com algo em torno de 900 mil quilômetros quadrados, com 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, onde é um verdadeiro corredor de entrada de drogas, de armamentos pesados e contrabandeados, e acima de tudo é também a saída de carros roubados em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina. Ali é uma verdadeira saída de milhares e milhares de carros, com compradores atravessando as fronteiras e estabelecimentos comerciais para comprarem o produto do furto, ou seja, dos carros roubados. Aquilo é uma vergonha.
    Eu tive a oportunidade de, como Governador, atravessar a fronteira...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... com o Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, com o superintendente da Polícia Federal e isso vi isso in loco. Aí criamos o policiamento de fronteira, que é insuficiente pela dimensão da fronteira da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. E o governo boliviano quase ou nada faz nessa defesa, ou seja, com uma política séria em relação à segurança. Isso nos deixa assim: muito preocupados. Lamentavelmente, o que ocorre praticamente todos os dias na região metropolitana de Cuiabá, sobretudo nos Municípios da região oeste de Mato Grosso, da região da grande Cáceres, que é um verdadeiro temor, fazendas assaltadas e saqueadas. Basta atravessar a divisa do Brasil–Bolívia e o crime está praticamente superado.
    Portanto, é um compromisso meu. Acima de tudo, quero aqui pedir aos nossos pares, particularmente dos onze Estados que compõem a fronteira do nosso País...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... que vão fazer uma verdadeira cruzada na defesa, com certeza, de uma política justa e, sobretudo, na certeza de que só assim nós poderemos construir um Brasil com mais segurança e, acima de tudo, para que as nossas famílias tenham a tranquilidade de ter um Governo preocupado com melhores dias para o nosso povo brasileiro.
    É isso que tinha a desejar, Sr. Presidente.
    Agradeço a oportunidade. Muito obrigado.