Discurso no Senado Federal — 2019-08-08
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Considerações sobre a importância da Reforma da Previdência na atual conjuntura política e econômica brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Boa tarde a todos e todas!
    Cumprimento a imprensa, os assessores, os servidores do Senado Federal e os Senadores e Senadoras da República.
    Declaro aberta a presente sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno do Senado Federal, vai à publicação no Diário do Senado.
    Gostaria de convidar para compor a Mesa dos trabalhos – e agradecer pela presença na Mesa Diretora – a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senadora Simone Tebet. (Pausa.)
    Agradeço a presença do Senador Tasso Jereissati, Relator da Comissão Especial de acompanhamento da reforma da nova previdência no Senado Federal e futuro Relator da matéria nesta Casa.
    Aproveito a oportunidade para convidar o Senador Alvaro Dias para representar o Podemos e para compor a Mesa como Líder da sua bancada. (Pausa.)
    Nesse mesmo sentido, gostaria de convidar a Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressista no Senado Federal, para compor a Mesa dos trabalhos e representar o partido de V. Exa. nesta sessão muito especial para o Senado e para o Brasil. (Pausa.)
    Gostaria de convidar o Senador Marcio Bittar para prestigiar, como membro da Mesa desta sessão, em nome do MDB, e para compor a Mesa. (Pausa.)
    E gostaria também de convidar o Senador Jorginho Mello para, pela Liderança do PL (Partido Liberal), fazer parte da Mesa. (Pausa.)
    Gostaria de agradecer a todos os Senadores e Senadoras de todos os partidos que participam desta sessão no dia de hoje e que estão no Plenário do Senado Federal. Sintam-se representados por essa representação que compõe a Mesa neste momento.
    Informo ao Plenário do Senado Federal que o Senado acaba de receber da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, proposta do Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
    Antes de encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça após a leitura, eu gostaria de tecer breves comentários em relação a este dia histórico e, em seguida, dividir com o Senado Federal e com os Senadores da República esta data e este momento de hoje.
    Primeiro, eu quero cumprimentar, como disse ainda há pouco na coletiva com a imprensa, o papel importante da Câmara dos Deputados em nome do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, que, em um sinal de prestígio a esta Casa, traz em mãos a proposta de emenda à Constituição votada ontem e protocola no Gabinete da Presidência do Senado essa mensagem.
    Quero abraçar os 513 Deputados Federais que, ao longo desse primeiro semestre de 2019, debateram por vários momentos essa matéria importante para o Brasil. Eu acompanhei, como Presidente desta Casa, missão delegada por V. Exas., muitos momentos desse debate e alguns embates na Câmara dos Deputados ao lado do Presidente Rodrigo Maia e eu preciso externar aqui a nossa confiança na política e nos políticos.
    Em muitos momentos importantes, o Presidente Rodrigo Maia, com a sua liderança como Presidente daquela Casa – claro que apoiado pelos Líderes de todos os partidos, porque ninguém consegue entregar para um país uma matéria tão importante fazendo sozinho, mas alguém tinha que conduzir esse processo –, o Presidente Rodrigo Maia foi o maestro desta ópera na Câmara dos Deputados. O Presidente Rodrigo Maia teve a serenidade e a tranquilidade em momentos difíceis de formação de um novo Governo, de um novo Parlamento renovado – 50% dos Deputados Federais estão exercendo o seu primeiro mandato nesta Legislatura. E, neste momento de embate que o Brasil vive em relação ao novo Governo, a Câmara dos Deputados teve a serenidade, a tranquilidade, a maturidade e a confiança no Parlamento de construir um debate à altura do que os brasileiros esperam daquele Poder e daquela Casa.
    Então, muitos encontros, muitas reuniões e a participação ativa do Governo, em nome do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e em nome do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foram fundamentais para a aproximação do Parlamento com o Governo. A gente sabe da importância desta matéria. A gente tem a consciência da importância desta matéria. E, em alguns momentos, o Parlamento buscou o apoio no Governo Federal, buscou a conciliação com o Governo, que é o autor da matéria, mas construiu, na Câmara dos Deputados, com a força da política, da boa política, da política que busca consensos e não dissensos, um texto que é a maior transformação das últimas duas décadas nesse quesito da reforma da previdência no Brasil.
    É uma reforma ampla, é uma reforma necessária, que não é um embate ou um debate que todos nós gostaríamos de fazer, porque não é um assunto popular, não é um assunto que mereça receber aplausos nos quatro cantos do Brasil. É mexer na vida das pessoas. É uma reforma delicada, porque mexe com a vida das pessoas que participaram de um processo com uma legislação e que, muitas das vezes, não compreendem a importância disso. Mas só foi possível esse debate e essa consciência de alcançar, na Câmara dos Deputados, 75% dos votos, 379 votos, porque a política, a consciência pública e o respeito ao que deve ser feito, muitas das vezes desagradando alguns e algumas corporações, eram necessários para fazer o Estado conseguir fazer as coisas para as pessoas. As pessoas vivem nos Municípios. As pessoas vivem nos Estados. As pessoas vivem nas ruas, nos bairros, nas avenidas, nas localidades, em 5.570 Municípios, que não têm capacidade nenhuma de execução de novas obras de infraestrutura. Portanto, vivemos uma recessão que é a mais brutal da história do nosso País. Essa reforma da previdência, como disse, era necessária. Essa reforma da previdência é necessária! E essa reforma da nova previdência é fruto dessa conciliação de homens públicos que sabem das suas obrigações e que têm dever com o Estado nacional.
    Senador Tasso, 210 milhões de brasileiros aguardam investimento nas suas cidades, nas suas vidas; 210 milhões de brasileiros aguardam o aquecimento da economia para nós geramos os empregos de que as pessoas precisam, para dar dignidade às pessoas, porque a gente vive uma crise brutal com milhões de desempregados, fora os informais, fora os formais que trabalham de forma desumana.
    Então, a gente precisa debater essa matéria. E a gente teve a altivez, o discernimento e a coragem de enfrentar um tema espinhoso como esse. Mas isso só foi possível porque homens públicos, de cabeça erguida, puderam fazer um bom combate. Apresentaram as suas sugestões, apresentaram os seus votos. Eu respeito todos: respeito os que votam contra, os que se manifestam contra essa matéria; eu respeito os que votam contra e os que defendem essa matéria. Mas, acima de tudo isso, apesar de tudo isso, o Parlamento brasileiro sai mais forte, em um momento histórico como este. Não foram os que votaram contra e os que votaram a favor que construíram isso, foi a democracia.
    Eu, como Presidente do Senado e Presidente do Congresso Nacional, desde o dia 2 de fevereiro, tenho me manifestado em favor desta democracia, tão cara a muitos brasileiros, há muitos anos, que eu mantenho forte quando defendo as instituições, inclusive este Poder – este Poder, que está sendo reconhecido, na sua história, como o Poder da República que hoje tem o reconhecimento da sociedade.
    Não existe outro caminho para mudarmos o Brasil senão por decisões políticas. Eu abomino aqueles que querem enfraquecer a política. Eu confio na política, sou fruto da política. Nós somos frutos da política, frutos de homens e mulheres que, nos quatro cantos do Brasil, decidiram, nas eleições, nos delegar a missão de representar os 210 milhões de brasileiros. Nós temos o direito de pensar diferente. Que bom que vivemos nesta democracia e que temos a oportunidade de externar o que pensamos! É uma honra vivermos em uma democracia onde cada um tem a oportunidade de externar o seu juízo de valor. E eu sei que cada um vai cumprir o seu papel, a partir da agora, aqui no Senado Federal.
    Reconheço este momento histórico. Sou agradecido por participar deste momento histórico, como Presidente desta Casa. Sou honrado por fazer parte da política, que é o único instrumento.
    Volto a repetir: aqueles que enfraquecem as instituições estão enfraquecendo a democracia. Uma democracia jovem, que tem seus erros e seus acertos, que precisa ser fortalecida. É uma democracia que elegeu só cinco Presidentes da República, Senadora Simone Tebet. Só cinco Presidentes da República foram eleitos por esta nossa jovem democracia. A gente tem muito para aprender e a gente quer aprender, quer aprender com o diálogo e com o entendimento. Os extremos não vão levar os brasileiros a um porto seguro. Eu não tenho dúvida de que só a moderação, só o entendimento, só o diálogo, só a confiança no fazer o certo e no respeitar o divergente, o que se posiciona de maneira contrária ao seu pensamento, podem fazer o que nós estamos fazendo hoje.
    Recebo essa matéria e a divido com todos os Senadores. E divido com todos os Senadores a responsabilidade desde momento. Espero que cada um de nós tenhamos a consciência – e sei que temos – de construirmos, nesses próximos dias, o bom debate, um debate em que a verdade tem que prevalecer, um debate em que os contraditórios e os apoiadores terão a oportunidade de se manifestar. É na luta por esse consenso que a gente pretende construir um calendário que vai ser debatido com todos os Líderes, Senadora Daniella.
    Eu me comprometi ontem com todos os Líderes – sabendo que essa matéria seria votada ontem, que estaria aqui hoje – de construir, na próxima semana, um calendário, um calendário que não é do Presidente do Senado, não é do Relator da matéria, não é da Presidente da CCJ e não é de nenhum Senador de nenhum partido; é um calendário da Casa. Que a gente possa construir com todos os partidos, com todos os 81 Senadores, um calendário razoável, um calendário palpável, que possa cumprir o Regimento, cumprir o que está estabelecido na Constituição, porque eu não vou transigir em cumprir o meu papel e cumprir as regras. Eu vou cumprir as regras. Mas que a gente possa estabelecer um calendário em que audiências públicas, debates importantes, proposituras novas que vão surgir no decorrer desse debate... Porque o Senado tem autoridade de fazer as alterações que achar necessário fazer. E o Senado, como Casa da Federação, neste momento, eu acho que nós temos que ter uma prioridade: incluir os Estados e os Municípios, o que é praticamente um consenso na Casa em relação ao papel importante do Senado. Eu respeito a posição da Câmara dos Deputados. Eu sei o quanto a Câmara lutou para fazer essa inclusão na Câmara. Mas, se não foi possível fazer, se o tempo foi perdido no momento em que era para tomarem a decisão algumas lideranças políticas nacionais para apoiarem a inclusão na Câmara, essas lideranças políticas nacionais estão dispostas a apoiar a inclusão no Senado. E nós temos o instrumento para isso: a constituição de uma nova PEC no decorrer desse debate, na hora da votação, e conseguirmos convencer os Senadores da importância dessa inclusão, debatendo aqueles que pensam em contrário, mas buscando fazer o nosso papel como Senado Federal. Eu divido isso com todos.
    Eu agradeço a confiança. Muito obrigado a todos que estão aqui na Mesa representando todos os partidos e todos os Senadores.
    E faço agora o encaminhamento para a CCJ dessa matéria importantíssima, pedindo a proteção de Deus, a sabedoria para que a gente possa fazer o que deve ser feito.
    A matéria está encaminhada à CCJ.
    E eu passo a palavra, com muita honra, para esta mulher que representa as mulheres brasileiras e que dirige a Comissão de Constituição e Justiça, para que tenha a possibilidade de se manifestar.
    Simone, encaminho a matéria à CCJ. Que Deus abençoe os trabalhos da CCJ. Que Deus te abençoe na condução desses trabalhos. Boa sorte a todos os Senadores, e boa sorte ao Brasil.
    Muito obrigado. (Palmas.)