Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) – Senador, só para...
(Interrupção do som.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... responder... (Fora do microfone.)
    ... o Senador Acir Gurgacz, por bastante tempo... A Tereza ainda era Deputada, eu também era Deputado, o Colatto e outros tantos, quando começamos a discussão, em 1999, da Lei dos Defensivos Agrícolas. Cidinho... O Blairo Maggi começou esse projeto aqui nesta Casa, quando sucedeu Jonas Pinheiro – era o Brairo, não era o Blairo, era o Brairo –, nosso querido Jonas Pinheiro. E lá, Senador Carlos, nesse processo – Kelen, por favor – já se está discutindo esse assunto. Então, no projeto de lei, não cabia nesse projeto em que estamos tratando as carnes, os grãos, os lactos, a qualidade do fertilizante, do defensivo ou da vacina.
    Então, esse produto, sim... Nesse projeto, que a gente queria até votar hoje também – infelizmente, não deu certo –, mas hoje, com uma ginástica que o Senador Acir Gurgacz fez, está pronta a matéria. O Fávaro, a Tereza, todo mundo se dedicou a esse projeto para que nós pudéssemos votar. É mais um avanço em cima da legislação.
    Essa questão dos defensivos é fundamental. Para os senhores terem ideia: são seis, sete, oito, dez anos para registrar um defensivo agrícola no Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos, são três, quatro, cinco meses. É um absurdo! A tecnologia vê o interesse. A gente sabe como ela vê, todos os dias, Girão, e nós não conseguimos acompanhar porque leva dez anos mofando nos ministérios. E essa lei vai resolver esse assunto.
    Já mudamos, Tereza, a questão dos genéricos. Ouço muitas críticas aqui no Plenário, da Senadora Zenaide, por exemplo: "Ah, registrou 1,9 mil produtos". Eu sei como foi isso com você, com a Kátia, com o Blairo, enfim. Nós iniciamos um processo para simplificar o projeto de lei dos genéricos. Temos 1,9 mil produtos, Fávaro, que foram registrados nos últimos três, quatro anos, e são genéricos. A marca, portanto, já está registrada. Agora são os genéricos que barateiam o custo de produção para o produtor e também para o consumidor.
    Então, essa sua matéria é importante, sim, mas não cabe aqui. Já está sendo discutido o assunto nesse outro projeto e o Acir Gurgacz, que estava presente aqui, é o Relator dessa matéria.