Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA (Para exposição de convidado.) – Pronto.
    Nas minhas palavras finais, então, eu vou fazer quatro comentários importantes.
    O primeiro é sobre como o setor elétrico hoje faz investimentos. Eu acho até que essa pergunta que o Ikaro fez, a última, é importante também, e de alguns outros representantes aqui que, de alguma forma, representam o investidor no setor elétrico. Pelo menos desde 2004, a expansão do setor elétrico é feito por leilões. Então, como a gente vai garantir o crescimento, o abastecimento de energia elétrica no Brasil, a geração? Leilões, a gente vai fazer leilões de contratação de energia das mais diferentes fontes. Eu acho que há muitos interessados. Em toda seleção de projetos, há muito mais oferta de projetos do que a gente tem contratado. O Brasil é um país que tem muita gente, muito empresário, muito projeto na área de geração. Então, a gente vai continuar fazendo o que é feito nos últimos, pelo menos, 17 anos na expansão. Temos um bom modelo, entendo eu, de expansão tanto no mercado livre quanto no mercado regulado. Eu acho que o que o Governo faz em investimento é melhorar o ambiente de negócios. Acho que é o que pode ser feito pelo Governo. E acho que a capitalização da Eletrobras vai permitir que ela possa participar. Ela vai estar mais capitalizada, vai estar com a geração de caixa mais robusta, sua capacidade de alavancar vai aumentar. Então, ela vai ter condições de participar da expansão, o que ela não tem conseguido nos últimos anos.
    Eu acho que, tentando responder... A gente mandou... Houve o requerimento de informações sobre o impacto tarifário do projeto como um todo, que a Câmara dos Deputados nos perguntou. Nós respondemos e enviamos o requerimento. E aí eu aproveito a pergunta do Ikaro, que acho que ajuda um pouco a explicar, da diferença do projeto de 2019 para o projeto de 2021. O projeto de 2019 tinha duas grandes diferenças. Em especial, ele destinava um terço do excedente econômico para a CDE e agora, com a medida provisória, a gente destina 50%, e também a medida provisória inclui o Tucuruí. Então, eu acho que a grande é essa da questão do impacto tarifário que foi perguntado. Então, quando você destina metade da outorga para a CDE e destina Tucuruí nesse processo, metade da outorga – e aqui é claro que os números finais vão ser confirmados pelo CNPE, mas, mais ou menos, as cotistas vão poder contribuir com R$1,7 bilhão para a CDE, por ano, e Tucuruí vai poder contribuir com R$950 milhões de aporte, por ano, de acordo com a conta que a gente fez, por 25 anos –, quando você considera esse aporte na CDE que a Eletrobras fará ao longo de 25 anos, de R$2,6 bilhões por ano, a gente consegue que o efeito da descotização seja negativo. É neutro porque é ligeiramente negativo, não é positivo – em média, no Brasil, o cenário base é de uma redução de 0,3% –, mas com essas características que eu disse de ter incluído Tucuruí no processo e de ter aumentado para 50% a destinação da outorga.
    E, por último, reforço que a gente vai poder fazer a revisão da garantia física das usinas da Eletrobras. A Eletrobras tem, aproximadamente, 25% da garantia física das hidrelétricas. A gente vai revisar a garantia física, vai torná-las mais reais. E, quando eu falo do tamanho da Eletrobras – um número que sempre chamou a atenção –, nos próximos dez anos vencerão também 25 gigas de hidrelétricas. Então, a gente vai ter, nos próximos dez anos, uma Eletrobras sendo vencida. E falo isso, que é importante, porque, no Brasil, as hidrelétricas são concessões, então todas são da União, que são concedidas ao setor público ou privado, e elas retornam à União ao fim da concessão. Então, a gente sempre terá uma carteira grande de hidrelétricas sendo retornáveis à União.
    Fico à disposição aqui, Presidente Jean Paul Prates, e muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Hailton.
    Só para reconfirmar uma pergunta, que eu fiquei na dúvida aqui.
    Você está dizendo para nós – as pessoas que não são especialistas no tema também estão assistindo – que o Governo, através do Ministério de Minas e Energia, fez e tem para apresentar quanto vale o controle da Eletrobras e qual é o impacto que isso terá, apenas a privatização, na tarifa residencial, na tarifa comercial, na tarifa industrial brasileira. É possível dizer exatamente, ou pelo menos dar uma estimativa técnica, para onde vai essa conta, se vai para cima ou para baixo, se vai baixar o preço, se vai subir o preço, e qual é o valor do que se está vendendo? Quanto custa a Eletrobras? Quanto é para comprar isso aí? Qual o valor esperado? Não são apenas as ações em si, mas o controle, porque, quando você passa o controle, é outro valor, não é mais o valor das ações somadas, dez ações, vinte ações, mil ações... Passa a ser o controle daquele patrimônio todo. Quanto vale isso? O Governo sabe quanto vale? Não é quanto ele espera arrecadar, não, porque quanto ele espera depende do valor da ação isoladamente lá. É quanto vale o controle de Chesf, Furnas, Eletrobras, Eletronorte, Eletrosul, dessas cinco holdings, sendo a principal a Eletrobras, e qual o impacto tarifário disso para o consumidor. A gente tem essa resposta para dar às pessoas e aos Senadores? Enfim, a gente tem esse cenário bem descrito ou ele ainda está em elaboração?
    O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA – Senador, sobre o impacto tarifário nós temos. Informamos até à Câmara os números e podemos, óbvio, informar ao Senado no momento que os senhores quiserem. Então, nós temos um simulador de impacto de tarifa e fizemos os cenários de risco hidrológico e de recontratação dessa energia com o auxílio da agência reguladora, que é quem domina o processo de cálculo de tarifa. A agência nos auxiliou com a informação técnica, fizemos a simulação e informamos à Câmara, mas eu ressalto que a expectativa do ministério é que o processo de descotização e venda da capitalização da Eletrobras, desestatização, privatização não gere impacto nas tarifas. É um impacto pequeno, negativo, mas esse processo em si não gera impacto positivo nas tarifas, nas simulações que o ministério fez. E pode imediatamente, claro, enviar ao Senado Federal.
    Sobre a preço da Eletrobras, o valor da Eletrobras de fato, o estudo do BNDES, que já foi contratado e está em curso, é que vai poder responder exatamente quanto vale a Eletrobras nesse processo de capitalização. A gente tem uma expectativa, mas o valor em si infelizmente, Senador, vai depender aí do momento da emissão das ações e muda muito. A gente não tem...
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Hailton, esse estudo do BNDES fica pronto quando?
    O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA – Num processo de desestatização normal, eu diria, sem ser da Eletrobras, porque teve que passar pelo Congresso, o BNDES contrata um estudo, o estudo é concluído e enviado para o Tribunal de Contas da União, que tem até 120 dias para avaliar. A gente imagina, em sendo aprovada a medida provisória aqui este mês, que teria este ano ainda o estudo do BNDES aprovado, mais perto de novembro, dezembro de 2021.
    Mas é um estudo...
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ele vai ficar pronto depois da venda?
    O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA – Claro, porque ele é o processo da capitalização em si...
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, claro não. Isso é um negócio absurdo. Desculpe.
    O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA – Esse processo vai passar pelo TCU ainda.