Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa de proposta conciliadora acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) – É exatamente...
    Se V. Exa. me permite, eu só gostaria de dizer que aqui, no Senado Federal, fizemos, na Comissão de Educação, mais de dez audiências públicas e temos trabalhado muito em conjunto, em relação ao Fundeb, com a Câmara dos Deputados, para que a gente consiga convergir para uma proposta conciliadora, parecida, para que não haja essa necessidade de ir e vir. Então, as assessorias, eu próprio, com a Deputada Dorinha Seabra...
    Então, é essencial, eu diria, trabalharmos bastante em relação à educação básica.
    Eu falava agora há pouco da questão da cessão onerosa, que o que a gente procura é valorizar a descentralização de recursos dentro do que se denomina pacto federativo, mas o Fundeb tem que ser o esforço nosso a favor da educação básica. Quer dizer... A creche, por exemplo. O Prefeito diz: "Olha, eu posso construir, mas não consigo manter a creche, não consigo contratar pessoas, não há banheiro, não há água encanada, não há biblioteca, quadras de esportes...". Então, tudo isso é Fundeb. Fundeb é valorização do profissional da educação e manutenção e desenvolvimento da educação básica.
    Só, Sr. Presidente, queria dizer que nós estamos fazendo isso, na Comissão de Educação, mas, depois, também o próprio Randolfe Rodrigues havia me indicado para estar na CCJ, porque essa matéria tem que ser relatada na CCJ. Então, no final deste mês, a Câmara deve estar já discutindo isso e votando na Comissão especial, mas só para V. Exa. saber que esse entendimento entre Senado Federal e Câmara dos Deputados está acontecendo.
    Eu diria que é a coisa mais importante para o Brasil.
    Educação é tudo, é a bandeira que a gente tem que levantar: é pacto federativo, é descentralização de recursos, e a gente tem que investir nisso. Os Municípios e os Estados já investem 150 bilhões por ano. Repito: 150 bilhões por ano. Os Estados colocam 22 bilhões de recursos próprios no Fundeb, e a União complementa com 10%. O que a gente vem discutindo é trabalhar junto com a União para aumentar, como está na PEC de V. Exa., que reflete o que o Fórum de Governadores também pensa, aumentar de 10% para 40%, porque aí a gente teria... E é para dez anos, não é para agora, para o mês que vem, nem para o ano que vem. Começaria tudo em 2021. Às vezes o Governo Federal tem alguma dificuldade de entender isso, mas a gente tem que dizer que, até terminarem esses dez anos, nós teremos três eleições presidenciais – três! –, ou seja, é apontar para o futuro. E futuro é educação. Educação desde a creche até a pós-graduação, lógico, mas particularmente a educação básica.
    Então que bom que nós estamos falando sobre isso! Vamos agora em frente, porque termina no final do ano que vem, então nós temos que nos preparar. Eu penso que há um consenso entre todo mundo de que o Fundeb é importante: Municípios concordam, Governadores concordam, Undime, Consed, Frente Nacional de Prefeitos; todo mundo está assim unido em torno do texto que vem sendo debatido dentro do Congresso Nacional.
    Obrigado, Sr. Presidente, Vamos em frente aí com o Fundeb!