Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA
Cargo: Presidente Nacional
Órgão: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA (Para exposição de convidado.) – Isso!
    Boa tarde, Senadora Leila!
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Boa tarde!
    O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA – Quero saudá-la nesse momento e parabenizá-la pela condução dessa sessão que traz a discussão prioritária que hoje nós precisamos ter em todos os estados e municípios brasileiros.
    Quero saudar a Senadora Zenaide Maia que nos prestigia também aqui. Aliás, é uma das Senadoras que fez a indicação, inclusive, para esse momento.
    Quero saudar o Senador Flávio Arns e desejar que o seu filho tenha uma pronta recuperação nesse momento tão difícil que passamos todos nós em nível de humanidade.
    Quero saudar também meu querido amigo, Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime, parceiro de primeira hora. Estamos nessa luta antes, durante, com fé em Deus, após a pandemia.
    Quero saudar a minha querida Presidente Andressa Pellanda, da campanha nacional pela educação. A Uncme tem emparelhado todas as ações possíveis nesse trabalho.
    Quero saudar a Florence Bauer, da Unicef, e também o Secretário de Educação Básica Mauro Rabelo e seu adjunto, Helber Vieira.
    Eu quero inicialmente falar um pouco, se me permitem, do que significa o trabalho de controle social exercido pela Uncme em todo Brasil. Eu começo até retomando aqui um momento de suma importância que tivemos em 2020, quando a pandemia nos afetou, e em que conversávamos eu e Luiz Miguel, naquela oportunidade, sobre como ajustarmos o trabalho de apoio que os conselhos municipais de educação poderiam dar às redes municipais. E assim fizemos. A Uncme baixou uma Portaria 001, de 2020, que estende, no primeiro momento, uma ação direta de cada secretário municipal de educação de cada município brasileiro em conjunto com os conselhos municipais de educação, através de seus presidentes, ajustando o que for necessário, o que era necessário, naquele momento, para as aulas remotas.
    Parece-me que foi o Lucas que falou aqui um pouco das aulas remotas, e eu retomo aquilo, para aquele momento, como uma necessidade absoluta, como retomo, hoje, a necessidade de voltarmos, ativamente, para as aulas presenciais. Isso é imprescindível que a gente tenha, e a Undime e a Uncme têm trabalhado de uma forma muito conjunta, muito próxima, na efetivação desse processo.
    Eu relembro também que, ainda em abril, nós buscávamos, através de uma nota pública, mostrando a todos – sociedade civil, de um modo geral, pais de alunos, parceiros – as necessidades de termos esse retorno cada vez mais efetivo, na discussão feita com as redes municipais de ensino. E aí permita-me retroceder, ainda um pouco mais no tempo, quando a Uncme, com o apoio do Unicef, implementou, em todo o Brasil, a matrícula de fluxo contínuo, isso foi exatamente no mês de outubro de 2019. Até parecia que nós já sabíamos que ia acontecer a pandemia.
    A matrícula de fluxo contínuo nada mais nada menos é do que a possibilidade de os conselhos municipais de educação trazerem para a matrícula qualquer aluno que, a qualquer momento do ano, independentemente de datas previstas para acesso à escola, possam ser matriculados. Isso faz com que as datas previstas que o Inep coloca em seu calendário possam ser adequadas de acordo com a necessidade que se possa ter em determinadas comunidades. E é muito fácil, às vezes, quando a gente vê essas justificativas de um trabalho de tantos alunos fora da sala de aula que o Unicef nos trouxe, que o próprio MEC nos traz no dia de hoje, trazermos exemplos vitoriosos.
    Eu sou sergipano, do Estado de Sergipe, e, há pouco, Andressa, eu fazia um levantamento de dois pequenos municípios, o Município de Laranjeiras e o Município de Nossa Senhora de Lourdes, que ficam no Sertão de Sergipe, com um grande Prefeito, inclusive, o Prefeito Laerte de Andrade. Conseguiu cada Município desse trazer 20% daqueles alunos que estavam fora de sala de aula, já agora para 2022. Isso nos traz uma certeza, um com mil alunos e o outro com mais de 300 alunos, isso, comprovadamente, da evasão que ocorreu em 2021. Isso nos traz assim uma segurança de que a busca ativa hoje, que tem sido trabalhada nesse trabalho brilhante da Undime com o Unicef, com o apoio de todos nós que estamos aqui, neste momento, é algo vitorioso, é algo que nós vamos conseguir.
    Eu sou um eterno otimista e, talvez, isso me ajude muito a termos essa compreensão que tivemos quando regulamentamos, lá com a Júlia Ribeiro, que foi quem primeiro nos procurou, essa matrícula de fluxo contínuo, trazendo uma instrução normativa que ajuda muito neste momento, mas vai ajudar muito mais no pós-pandemia, porque nós vamos buscar, onde estiver, esse aluno prejudicado. É um dever nosso, é um dever nosso que fazemos parte da sociedade civil em todos os momentos dessa discussão.
    Eu queria ainda lembrar a todos um processo que hoje se avizinha e a que os Conselhos Municipais de Educação estão cada vez mais atentos que é, justamente, o exercício do controle social. Parece-me que houve um questionamento de que a Senadora Leila falou sobre o processo de reprovação que está sendo colocado na maioria dos calendários e na discussão como algo possível de ser evitado neste momento. Ora, evidentemente, como educadores, sabemos o que isso pode significar, mas sabemos também o que podemos recuperar. Está aí a maior função da parte normativa que nos cabe enquanto Conselheiros Municipais de Educação.
    E há uma diferença grande quando a gente fala de nós que estamos aqui nesse interior do Brasil, quando o Luiz Miguel coloca aí a responsabilidade de 5,7 mil municípios em que estamos acompanhando de perto cada ação, é muito fácil entendermos alguns resultados que têm sido alcançados nesse trabalho. Quando nós precisamos, muitas vezes, ir até de bicicleta atrás do aluno. É algo diferenciado, é algo que mostra a realidade do interior do Brasil. Aí eu trago também para a discussão a necessidade de um financiamento compatível para este momento. Estamos sofrendo algumas situações de discussões necessárias. Que haja, por parte do Governo Federal principalmente, a compreensão para o complemento de algumas ações, para que possamos atingir determinados objetivos.
    Eu entendo ainda que este momento, quando a Senadora me anuncia como Presidente da Uncme e como Coordenador do Fórum Nacional de Educação, que eu preciso também falar um pouco do Fórum Nacional de Educação. Eu me orgulho demais de ser hoje o Presidente da Uncme, mas eu não deixo a base maior, que é o cargo de Conselheiro Municipal de Educação, o que me dá muita força para superar algumas adversidades que temos enfrentado.
    O Fórum Nacional de Educação é outra instituição que precisa ter o olhar voltado para este momento, principalmente em algumas ações necessárias, a exemplo do acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação. Falar do Plano Nacional de Educação é recuperar também os planos estaduais e principalmente os planos municipais de educação. Eu tenho dito, em alguns momentos em que tenho a oportunidade de falar sobre essa temática, que não existirá Plano Nacional de Educação com metas cumpridas se as metas dos planos municipais não forem devidamente acompanhadas e também cumpridas. É impossível, não é? E é nesse trabalho que o controle social hoje feito na direção da realização da Conae, em 2022, que, em seu eixo um, já orienta o acompanhamento dessas metas de 2024 a 2034 para o Plano Nacional de Educação e 2015 a 2025 para os planos municipais de educação. É fundamental que haja, neste momento, a compreensão da sociedade civil, a compreensão de um trabalho profícuo, que pode ser feito pelos órgãos de execução.
    E aí eu quero referendar dois momentos. O primeiro é a implementação da Plataforma +PNE, pelo Governo Federal, através da SEB. Quero parabenizar o nosso Secretário Mauro, o Helber e toda sua equipe, em especial o Alexander, que têm feito um trabalho fenomenal de informações, de discussões em todo o Brasil sobre o +PNE. O +PNE é nada mais nada menos do que termos em cada rede pessoas preparadas para interpretar e poder entender como essas metas podem e devem ser cumpridas. O nosso pleito está em andamento para ser atendido, para que nós conselheiros municipais de educação possamos ter esse acesso, através da senha do Simec, e possamos colaborar ainda mais com essa discussão que o MEC nos provoca.
    E depois sobre o controle que deve ser feito pela sociedade civil. Aí eu trago um exemplo do Rotary International, muito conhecido em todo o Brasil, com mais de 60 mil rotarianos de vários segmentos, que têm sido provocados aqui, nos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, por nós educadores, para que somem, principalmente na busca ativa desses alunos que estão em diversos setores de seus municípios. É algo necessário. Um dos enfoques do Rotary hoje é o seu trabalho voltado para o combate ao analfabetismo e o apoio à educação básica. São 117 anos de trabalho no mundo e 100 no Brasil. Nós precisamos trazer não somente clubes de serviços como esse, mas outros para essa discussão. Serão, sem dúvida, setores que irão contribuir por demais com o nosso processo de recuperação da aprendizagem tão prejudicada nos últimos dois anos.
    Essa é, eu acho, uma meta que pode ser alcançada, precisa ser discutida e precisa ser apoiada. As diversas ações da sociedade civil, do Sistema S e de outros nos têm trazido realmente essa discussão tão necessária, de uma somação de trabalhos que podemos e devemos fazer.
    Eu quero, já me encaminhando para um encerramento, agradecer a iniciativa do Senador Flávio Arns e da Senadora Zenaide Maia ao trazer essa discussão de uma forma tão efetiva e, principalmente, com as instituições que estiveram hoje aqui nesta discussão. Parece-me algo muito oportuno, que merece e deve ser repetido até, porque é, sem dúvida, esse o caminho que perseguiremos para recuperarmos plenamente, com a busca ativa, com o apoio da sociedade civil, com o apoio das instituições, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que iremos trazer de volta a verdadeira educação do futuro que tanto almejamos.
    Muito obrigado.