Discurso no Senado Federal — 2019-04-17
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a proposta de extinção do Programa Mais Médicos, bem como sua possível substituição por outro programa de governo.

SENADO FEDERAL SF -
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17/04/2019
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, cerca de duas semanas atrás, no dia 27 de março, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, compareceu ao Senado Federal para prestar informações concernentes à proposta de extinção do Programa Mais Médicos, bem como a respeito de sua respectiva substituição por outro programa de governo.
    As alterações sinalizadas pelo eminente Ministro Mandetta causaram-me certa apreensão, Sr. Presidente. Duas são as razões principais deste meu sentimento de inquietude, deste meu sentimento de preocupação.
    Em primeiro lugar, figura a questão do risco à continuidade do Programa Mais Médicos em estados como Santa Catarina. Essa incerteza tem origem nos critérios anunciados pelo Ministro Mandetta para a renovação dos contratos dos médicos. De acordo com a fala do Ministro à Comissão de Assuntos Sociais deste Senado Federal, a renovação dos contratos de prestação de serviços no âmbito do Mais Médicos ficaria condicionada ao enquadramento dos municípios atendidos a certos critérios, tais como o nível do índice de Desenvolvimento Humano, a existência de áreas indígenas e quilombolas, e o grau de vulnerabilidade econômica das cidades em questão.
    Em Santa Catarina, a aplicação acrítica desses critérios resultaria em redução impactante da quantidade de profissionais vinculados ao Mais Médicos, bem como em severa restrição do alcance geográfico do Programa. Sob os critérios atualmente vigentes, o Programa prove 571 vagas, distribuídas em 217 municípios catarinenses. Atendidos os novos critérios defendidos pelo Ministro Mandetta, remanesceriam, no Estado, não mais do que 59 vagas, alocadas em apenas 36 municípios. Uma redução drástica, de 90%, no número de médicos disponíveis, bem como a descontinuidade do Mais Médicos em quase 85% das cidades catarinenses que hoje são contemplados por esse importante programa social.
    Em segundo lugar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem o problema, não menos importante, dos médicos vinculados ao Programa que estão impedidos de praticar seu ofício na condição de médicos individualmente contratados. Isso porque não foram realizadas, no ano passado, as provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o chamado "Revalida", nem há perspectivas de sua realização durante o ano vigente. Sem a aprovação nesse exame, os mais de 2 mil médicos estrangeiros que escolheram permanecer no Brasil após o rompimento protagonizado pelo governo cubano estão na condição de exilados, impedidos de prestar atendimentos médicos. Essa restrição afeta, ademais, médicos brasileiros que obtiveram seus registros profissionais no exterior e atuavam no Programa Mais Médicos na condição de médicos intercambistas, dispensados de registro junto aos conselhos regionais de Medicina. Hoje, muitos desses profissionais da Medicina estão subempregados, trabalhando como balconistas de farmácia, como agentes comunitários e, até mesmo, como vigias em postos de saúde.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Ministério da Saúde confirmou, na semana passada, a desistência de mais de 1.000 profissionais brasileiros que preencheriam as vagas deixadas pela debandada do governo cubano. O Brasil precisa desses médicos. Santa Catarina precisa desses médicos, de modo que é urgente encontrarmos soluções rápidas e eficazes para ambos os problemas que relatei - tanto a questão dos riscos à continuidade do Mais Médicos quanto o problema da regularização dos profissionais que permanecem, subaproveitados e exilados, no País.
    A nuvem de incertezas que se pôs sobre o futuro do Programa Mais Médicos pode, creio, ser dissipada com uma medida simples, mas de grande eficácia. Sugiro, nessa linha, que o Governo Federal prorrogue o prazo de vigência de contratação dos profissionais em questão até que os próximos testes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos sejam realizados, de modo a possibilitar que esses profissionais, uma vez atestada sua competência por meio do Revalida, possam voltar a prestar seus relevantes serviços às brasileiras e aos brasileiros.
    Não é justo, não faz sentido e, sobretudo, é prejudicial ao Brasil manter nossa população privada de serviços médicos em função de decisões de fundo ideológico tomadas por governos estrangeiros, tomadas por governos do passado - mormente no que diz respeito à forma obscura de remuneração dos médicos cubanos, cujos vencimentos eram, em grande parte, repassados a Havana. Repito, portanto, Sras. e Srs. Senadores: Santa Catarina precisa desses médicos. Os Estados precisam desses médicos. O Brasil precisa desses médicos.
    A prorrogação dos contratos dos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos até que sejam realizadas novas edições do Revalida é uma medida simples, necessária e que terá, certamente, grande eficácia. Conto, por isso, com o engajamento de todas as Sras. Senadoras e de todos os Srs. Senadores, para que consigamos sensibilizar o Governo Federal a efetivar essa prorrogação.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.