Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a questão da preservação ambiental no Brasil, com destaque para a presente situação da Região Amazônica.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci, é uma satisfação usar a tribuna com V. Exa. presidindo.
    Presidente, o Kajuru já me ajudou um pouco porque falei que é um compromisso meu vir, todos os dias, falar da tribuna sobre a reforma da previdência. Como fiquei toda a semana na CCJ – porque é lá que estava o tema – fiquei falando lá, naturalmente. Hoje já falei, por intermédio de V. Exa., com o aparte que V. Exa. permitiu, no qual, inclusive, elogiei os seus dez, onze pontos, que poderíamos mudar e que deu como exemplo. Claro que cada um tem o seu ponto de vista, para mais ou para menos até, sobre aquilo que tem que ser alterado.
    Então, parabéns, Senador Kajuru.
    Sr. Presidente, tenho que falar porque é um assunto no Brasil e no mundo. É a questão do meio ambiente no Brasil.
    "A Floresta Amazônica pede socorro", "Sangue verde é derramado" estão entre os vários temas que colocam o nosso País nas manchetes do mundo, neste momento. Entre os assuntos mais comentados no mundo e nas redes sociais – não só na grande imprensa, mas em discussão nos próprios parlamentos – está o descaso para com o meio ambiente.
    Alemanha e Noruega já anunciaram a suspensão do repasse de recursos para o Fundo Amazônia, que reúne recursos nacionais e internacionais a favor da preservação ambiental. Nos últimos dez anos, o fundo contou com 93,8% de verba da Noruega, 5,7% da Alemanha, para ações de combate ao desmatamento, de combate ao fogo – que está tomando conta de grande parte, infelizmente, da Amazônia – e a favor do desenvolvimento sustentável. Esse dinheiro não está vindo.
    Os Governadores integrantes da Amazônia Legal, que envolve nove Estados brasileiros, corretamente – e quero cumprimentá-los: do Acre, do Amapá, do Pará, do Amazonas, de Rondônia, de Roraima e de parte do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão –, já anunciaram que, como o Governo não está tendo entendimentos com a Alemanha e a Noruega, pretendem negociar diretamente com esses dois países, pois entendem que esse fundo é fundamental para a defesa do meio ambiente.
    Conforme matéria da BBC News Brasil, o desmatamento em unidade de conservação na bacia do Rio Xingu, nos Estados do Pará e de Mato Grosso, cresceu – olhem esse dado – 44,7% entre maio e junho. De quando? De 2019, deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior, reforçando a tendência de alta de desmatamento e ampliando as pressões sobre um dos principais corredores ecológicos do bioma. Os dados são do Sirad X, boletim publicado a cada dois meses pela Rede Xingu+, que agrega 24 organizações ambientais e indígenas. Além de compilar imagens de satélite, o sistema usa radares que permitem detectar o desmatamento, mesmo em períodos chuvosos do ano.
    Entre janeiro e junho deste ano, a região perdeu 68.973 hectares de florestas, quase 69 mil hectares de florestas, uma área equivalente, por exemplo, à cidade de Salvador. A situação é grave – é grave! –, eu vou mostrar mais à frente.
    A Bacia do Xingu abriga 26 povos indígenas e centenas de comunidades ribeirinhas que dependem do bom funcionamento dos ecossistemas locais para sobreviver. A região tem tamanho comparável ao do meu Estado, que é o Rio Grande do Sul, um dos maiores Estados do Brasil em extensão. Essa região é uma das últimas áreas do bioma amazônico em contato com o Cerrado, o que lhe confere papel central em estudos sobre biodiversidade.
    Queimadas, quero falar das queimadas. Entre janeiro e o último dia 19 de agosto, houve um aumento de 83% das queimadas. Olhem só, de janeiro a agosto, houve um aumento de 83% das queimadas em relação ao mesmo período de 2018, ou seja, quase dobrou, com 72.843 – eu vou arredondar, para ficar mais fácil para quem está assistindo –, com 73 mil focos – estou aproximando aqui – de incêndios até o momento. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) – e não adianta mudar o Presidente –, que monitora o desmatamento por meio de imagens de satélite.
    Segundo o jornal El País Brasil, o fogo está progredindo mesmo em áreas de proteção ambiental: 68 incêndios foram registrados, em territórios indígenas e áreas de conservação, somente nesta semana – e, aí, não é mês, é semana! –, a maioria deles na Região Amazônica. Subestimar o crescimento das queimadas e do desmatamento, senhores e senhoras que estão me assistindo aí nas suas casas, é um erro crasso do nosso País em relação à vida.
    A comunidade internacional está se mobilizando em defesa da vida, de toda a humanidade e nos olha com angústia. Há reuniões marcadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Grupo dos Sete (G7), composto pelos Estados Unidos – e eu digo: o Governo tem tanta parceria com os Estados Unidos, mas nem os Estados Unidos estão gostando disso; daqui a pouco, nós vamos nos isolar totalmente –, Canadá, França, Alemanha, Itália, Reino Unido e Japão.
    O Congresso Nacional não pode se abster. Temos que tratar essa questão como prioridade um. Não podemos, em hipótese alguma, aprovar leis contrárias à preservação do meio ambiente. Pelo contrário, temos de defender a vida, não só dos seres humanos. Quem não viu, nas imagens de TV, animais sofrendo pelas queimaduras com o que está acontecendo hoje no Brasil? E essas imagens circularam no mundo todo.
    A Floresta Amazônica, Sr. Presidente Izalci, pede socorro. Sangue verde é derramado. Quando uma árvore é derrubada, quando o fogo queima a terra e o verde, quando as águas são contaminadas, quando os rios secam, quando o sonho vira deserto, morrem as ilusões, morrem os ventos, falta oxigênio, pássaros não voam mais, não há horizonte, milhões de vidas no mundo se perdem.
    O respeito ao meio ambiente e aos povos das florestas, o pensamento ecológico e o desenvolvimento sustentável, a democracia, a justiça, a liberdade, os direitos humanos são princípios unificadores de uma sociedade humanista e humanitária. Sim, senhores, creio, assim... Estou segurando um pouquinho porque faz parte, só para lembrar daquelas imagens que a gente viu dos animais morrendo queimados na floresta. Claro que mexe com cada um. Quem viu deve ter chorado.
    Creio assim, Sr. Presidente, nessa forma de ver o mundo. O caminho é esse, a convergência de pensamentos, de ações para a preservação do meio ambiente. Preservar a vida. O contrário é a estupidez, é a arrogância, é a ignorância, é pregar o ódio. A quem interessa uma política de ódio quando todos nós defendemos somente a vida, a liberdade, igualdade e direitos para todos, todos, todos? Não importa se é de direita, de esquerda, de centro, que me interessa a ideologia de cada um? O que me interessa é que eles tenham o respeito ao outro como gostariam que respeitassem a eles.
    O Planeta Terra é o nosso jardim. O Planeta Terra é a nossa esperança. Temos que cuidar dele, acariciá-lo, como um filho, como o pai e a mãe acariciam um filho. Temos que voltar a beijar e a amar esta terra. A Terra é a nossa casa. A Terra é o nosso planeta.
    Sr. Presidente, ainda com as preocupações, nos próximos nove minutos, levanto outra preocupação grande: o Governo Federal anunciou a privatização de nove empresas estatais, são elas: Empresa Gestora de Ativos (Emgea); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que cumpre um papel fundamental; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – fala-se tanto em avanço tecnológico, que temos que nos atualizar, como é que vamos abrir mão do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)? –; Telecomunicações Brasileiras S/A, a nossa Telebras; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), o nosso Correios – pelo tempo, eu vou direto –; Companhia Docas do Estado de São Paulo e outras tantas já anunciadas; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, lá do meu Rio Grande do Sul; Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Casa da Moeda. Qual o país que abre mão da Casa da Moeda, onde é produzido todo o dinheiro que circula no nosso País?
    Anunciam – estava nos jornais de ontem – que avançarão, como já começaram, na privatização da Petrobras. A Petrobras, que cansamos de dizer que é o orgulho do povo brasileiro, poderá também ser privatizada.
    Quando não há crescimento, Presidente, quando não há crescimento da economia, quando não há geração de empregos, quando a desigualdade social cresce – o Brasil já é o país número um do mundo em desigualdade social, ou seja, em concentração de renda na mão de 1%, de 1%! Já foram 10%; agora, de 1%. Quando chegamos a esse quadro, quando o Estado se torna incapaz de fazer a máquina funcionar... O Brasil está estagnado, está parando.
    Quem acompanha a realidade do desempregado, e eu acompanho, acompanho muito, muito... O desemprego aumenta. Eu não sei como é que muitas famílias, no mínimo quase 15 milhões de famílias, estão vivendo neste momento. Eu me ponho no lugar deles. Como pagar a luz? Como pagar a água? Nem falo em carne... Como comprar o pão? Como comprar o leite? Como dói! Eu fui desempregado. Você caminha, caminha, caminha de chinelo de dedo, como era no meu tempo de desempregado, bate nas portas e volta para casa. E a família só pergunta: "Como foi?". E pedem: "E aí, como é que fica o leite? Como é que fica a água?". A água, se não pagar, eles cortam, não tem jeito. Como é que fica a luz? Eu sou do tempo da Frigidaire, da geladeira... Aí, diziam: "Olha, cortaram". Essa é a realidade que nós estamos vivendo.
    Temos que ter resposta para esses milhões e milhões que vão avançar. Pode saber que vão avançar. Todos os economistas falam que a situação é grave. E vejam a pesquisa que leu aqui o Senador Kajuru.
    Os Governos seguem o mesmo caminho, fazem sempre o mesmo discurso. A saída é privatizar a previdência. Esse é o discurso que é dado e ouvi ontem longamente, dizendo que, por exemplo... Eu vi na audiência de ontem representante do Ipea dizer que a previdência não distribui renda. Meu Deus do céu! A previdência foi considerada, não por nós, como o sistema que mais distribui renda no mundo! Eu ouvi do representante do Ipea, está gravado isso aqui, dizer lá que é um equívoco achar que a previdência distribui renda. Isso é um absurdo tão grande que eu devia pedir para que fosse apagado dos Anais do Senado da República.
    Reforma trabalhista fizeram, e o desemprego aumenta. Reforma da previdência, ontem, o Secretário Rogério Marinho, e aí eu não cito nunca nomes... Podem ver que eu não citei aqui o nome do representante do Ipea, mas é só pegar a gravação que está aqui no Senado da fala dele de ontem. Houve alguns lá que defenderam até que é um absurdo o salário mínimo ter inflação mais PIB – o reajuste do salário mínimo ter inflação mais PIB. "É um absurdo", foi dito lá ontem.
    Mas vejam bem: o Ministro, eu falo aqui de forma elogiosa, que foi até matéria de editorial de São Paulo, pelo menos, disse com todas as letras – esse não mentiu, anteontem ele não mentiu –: "Se alguém pensa que a reforma da previdência vai gerar emprego e renda, se engana. É preciso outras reformas". Porque todo mundo dizia que com a reforma da previdência... E houve um, do Ministério da Economia, eu tive que chamar a atenção respeitosamente, disse: "Olha, isso é um problema". Ontem esteve aqui o Secretário Executivo da Previdência e ele foi muito honesto e disse que não vai gerar emprego. E ele botou no painel que ia gerar 8 milhões de empregos. Ninguém até hoje, pelo menos, chegou a esse absurdo de dizer isso, mas como era o último debate... Só que eu fui o último a falar e eu tive que dizer. Ninguém fez isso, ninguém disse isso. E ele chegou ontem e disse: "Olha, vai gerar – botou no painel, está lá escrito – 8 milhões de novos empregos". Meu Deus do céu! Respeitosamente, eu digo – para não usar outro termo –: isso é uma inverdade. E disse lá, não digo só aqui. E pelo menos o Ministro Rogério Marinho, estou citando o nome de forma elogiosa, admitiu que não é esse o caminho, se não tivermos outras reformas.
    Enfim, outro pronunciamento, que é o eixo desse, pois eu ouço muito: "Privatizar tudo". Quando me disseram que privatizar tudo é a salvação da Pátria, como eu ouvi um ministro dizer lá no meu Estado, a pergunta que fiz lá: "Vão privatizar a saúde? Se é para privatizar tudo, vão privatizar a saúde? Quem tem dinheiro para pagar planos de saúde – privados, naturalmente? Quem tem?". Eu já estou tendo problemas de tão alto que está para pagar um plano de saúde, até porque eu pago, venho de família pobre, naturalmente, inclusive para os meus netos. Eu estou tendo problema. Calcule o cidadão, porque a média do brasileiro é de R$2 mil. A média é R$2 mil de salário no Brasil. Isso não paga nem um plano de pensão.
    Agora, mais uma fala. O próprio Governo disse que não é bem assim – abre aspas: "Não será a reforma...", isso, que eu disse, que o Rogério Marinho afirmou sobre a questão de empregos, que foi fruto de editorial do O Estado de S. Paulo.
    O problema da previdência, eu repito – pelo trabalho que fizemos na CPI, que o Senado fez e eu tive orgulho de presidir –, o problema principal da previdência é de fraudes, sonegação, eu bati muito nessa questão, R$620 bilhões por ano de sonegação. Com a tecnologia, a robótica, a cibernética de hoje, avançadas como estão, você tem como combater a sonegação. Seriam R$600 bilhões que entrariam a mais todo ano – todo ano. Falei isso ontem lá, na frente dos técnicos.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Combate à corrupção, desoneração, falta de fiscalização... Vejo com muita preocupação essa proposta anunciada pelo Governo.
    Sr. Presidente, como eu estou realmente com um problema de tempo, eu agradeço muito a V. Exa., vou encerrar aqui, não vou usar nem a tolerância que eu sei que V. Exa. teria comigo, e eu vou fazer um apelo a V. Exa. Eu, muitas vezes, quando o senhor não estava aqui, hoje nós temos mais Senadores, claro, no Plenário, em momentos como esse que vai se dar agora, eu fazia o meu pronunciamento aí da Presidência. Então, eu queria fazer um apelo a V. Exa., se V. Exa. puder fazer o seu pronunciamento aí da Presidência do Senado, como eu já fiz dezenas de vezes em outros tempos, agora, não é necessário, porque V. Exa. está sempre presente aqui, de segunda a sexta, eu agradeceria muito, devido ao meu tempo.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com certeza, Senador Paim. Farei dessa forma, e desejo a V. Exa. uma boa viagem.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.