Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Ciro Nogueira
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre audiência pública realizada na CAE para debater o preço do gás de cozinha no País.

O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, nós realizamos uma audiência pública com membros dos mais diferentes ministérios – Ministério do Meio Ambiente, da Economia –, com representantes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, dos distribuidores, dos revendedores, para debater a situação do gás de cozinha no nosso País.
    Acho que poucos bens de consumo, Senador Anastasia, têm trazido tanta preocupação à renda, principalmente das camadas mais pobres do nosso País, do que a situação do gás de cozinha. Nós chegamos ao absurdo de as pessoas, Senador Kajuru, voltarem a usar lenha e carvão para fazer seu feijão de cada dia.
    Isso ficou bem claro nessa audiência pública, fruto de uma política nova da Petrobras, que praticamente dobrou o valor do gás, mas principalmente pelo extremo cartel que temos no nosso País das grandes distribuidoras. Hoje nós temos apenas quatro distribuidoras que têm praticamente a totalidade da distribuição do gás de cozinha no nosso País. E pode ter certeza, Senador Anastasia, de que é um case para ser estudado em nível mundial: a lucratividade dessas empresas, que foram criando mecanismos para evitar a concorrência.
    Foi relatado pela Agência Nacional do Petróleo que nós temos uma consulta pública, nós cobramos o encerramento, e, até o final do ano, ela deve se encerrar. Eu espero que ela traga soluções para incentivar a questão da concorrência nesse setor que se assemelha muito, Senador Anastasia, ao setor bancário no nosso País – há apenas quatro bancos. E podem certeza de que nada no mundo dá mais lucro do que o setor bancário no Brasil e o setor de distribuição de combustíveis aqui no nosso País.
    Então, espero que essa determinação do Ministro Paulo Guedes, que prometeu reduzir o preço do gás pela metade no nosso País – então, existe essa expectativa –, consolide-se mais rapidamente.
    Mas, Senador Anastasia, o foco principal do meu pronunciamento é que, no início do mês de junho, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) realizou, aqui em Brasília, um ciclo de debates denominado "Recuperação hidroambiental: casos de sucesso e desafios", e eu tive o prazer de participar da abertura desse evento.
    Nesse ciclo de palestras, esteve presente o Dr. Fábio Miranda, que, na condição de Diretor de Revitalização da Codevasf, vem realizando um excelente trabalho na proteção do meio ambiente e da biodiversidade. Ele compartilhou informações sobre a atuação da companhia em diversas iniciativas de recuperação de bacias hidrográficas e outros empreendimentos ambientais de grande alcance.
    A Codevasf tem se empenhado em conquistar novos interessados no investimento em ações de revitalização de bacias hídricas, a partir de toda a experiência já acumulada pela empresa e por seus dignos profissionais. Esta empresa tem uma expertise muito grande nesse setor.
    A empresa hoje atua em sete Estados do Nordeste; dois da Região Centro-Oeste e o Distrito Federal; dois da Região Norte; e um do Sudeste – isso totaliza 27% de todo o Território nacional.
    No nosso Estado, o Piauí, a Codevasf tem sido uma excelente parceira. Tenho visto de perto os resultados da atuação da companhia, especialmente em ações e obras que proporcionam o acesso à água. No Piauí, foram instaladas 25 mil cisternas; construídos 224 sistemas simplificados de abastecimento d'água; 630 barreiros e 170 poços emergenciais. Fico feliz também porque pude contribuir para esse sucesso destinando recursos federais que financiaram boa parte dessas obras.
    Essa parceria com o Parlamento é fundamental, Sr. Presidente, pois a missão da Codevasf é desenvolver bacias hidrográficas, em especial do São Francisco e do Parnaíba, de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Por isso, não basta que seja apenas delegada a responsabilidade, mas há de se levar em conta a necessidade urgente de recursos compatíveis para levar adiante essa missão.
    A Codevasf é uma empresa pública que não tem renda própria, cujas ações dependem dos recursos do Orçamento Geral da União. Ela é um dos braços executivos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mesmo com as amplas atribuições, os números revelam que houve uma queda na destinação de recursos para as ações da empresa.
    Nesse sentido, venho aqui, meu querido Senador Anastasia, defender que a Codevasf possa utilizar as receitas de multas ambientais para fomentar seus programas de recuperação ambiental, de abastecimento de água e ações de revitalização hídrica no nosso País.
     A inovação da conversão de multas ambientais surgiu em 1998, e permitiu que o autuado pudesse substituir a multa por prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
    A conversão indireta de multas ambientais, conforme estabelecido em lei, possibilita que o órgão federal emissor da multa, que no caso é o Ibama, oriente os esforços necessários à prestação dos serviços ambientais em áreas prioritárias e de acordo com as políticas públicas. Com essa perspectiva, na modalidade indireta, são selecionados projetos cuja escala de intervenção proporcione a recuperação de grandes áreas. Essa ação é caracterizada como "dano reparado de forma indireta pelo autuado".
    Minha proposta, portanto, é que a Codevasf seja um dos órgãos técnicos responsáveis pela análise, avaliação e monitoramento das ações realizadas com os recursos decorrentes do programa de conversão das multas ambientais. Considero, inclusive, que seria justo que a Codevasf coordenasse nacionalmente as ações de revitalização, nas áreas em que atua, tendo em vista os sinais – e eu aplaudo aqui – de que o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compartilha da nossa avaliação de que os recursos de multas ambientais podem ser utilizados de maneira mais eficaz.
    No início do ano, ele desafiou o monopólio das ONGs ambientais e suspendeu por 90 dias o repasse dos valores provenientes das multas para essas organizações. Quero aqui aplaudir essa decisão do Ministro e sugerir que ela seja permanente. Eu não tenho nem dúvida de que, pelos números que temos da Codevasf, nós, com a metade dos recursos que são gastos com essas ONGs, teríamos um efeito bem superior ao que acontece hoje em nosso País.
    O trabalho dessas ONGs na aplicação dos recursos tem deixado bastante a desejar. Várias dessas ações propostas não foram concluídas, existe pouca transparência em relação à sua atuação e elas não prestam contas de modo satisfatório daquilo que recebem. Tenho certeza de que recebendo não só a delegação, mas também os recursos necessários, a Codevasf vai trazer resultados bem melhores, potencializando o desempenho do Executivo Federal na área de revitalização e abastecimento.
    Sras. e Srs. Senadores, o valor da água para a existência da vida em nosso Planeta é de conhecimento de todos. Todas as formas de vida existentes sobrevivem graças a ela. Infelizmente, em nossa fartura, muitas vezes deixamos de valorizar aquilo que mais importa. Tenho o hábito de percorrer meu querido e amado Estado do Piauí de norte a sul. Em mais de uma ocasião, Senador Anastasia, eu presenciei tudo quanto é tipo de obra. Eu tenho certeza de que o senhor também, como Governador – foi um dos melhores governadores da história de Minas –, já presenciou todo tipo de entrega de obra. Eu já entreguei obra de habitação, calçamento, asfalto, hospital, escola, mas nada traz mais alegria a uma pessoa do que a perfuração de um poço tubular, o acesso à água. Você vê a alegria nos olhos de um sertanejo, de uma pessoa ao receber o acesso à água. Não há nada parecido. Quem não participou, qualquer Senador que nunca participou disso na sua vida, pode ter a certeza de que é uma coisa que nos emociona.
    É meu dever e meu privilégio trabalhar para que essa cena se repita cada vez mais, até que ela seja habitual para cada brasileiro em todos os cantos do País.
    Aos Exmos. Senadores e Senadoras, especialmente àqueles que representam os Estados atendidos pela Codevasf, peço o apoio e a sensibilidade para atuarmos nessa pauta em conjunto, pelo bem de nossas futuras gerações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.