Discurso no Senado Federal — 2021-05-17
Orador(a): WILLIAN FERNANDES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública.

O SR. WILLIAN FERNANDES (Para discursar.) – Bom dia a todas, bom dia a todos, bom dia a todes, eu quero, inicialmente, cumprimentar todas as autoridades presentes, na pessoa do Senador Fabiano Contarato, autor desta proposta de sessão solene que homenageia a Defensoria Pública.
    Cumprimento também as servidoras e servidores das Defensorias Públicas, as defensoras e defensores públicos, seja os que integram esta Mesa aqui conosco, seja os que nos acompanham também pela TV Senado, e faço isso na pessoa de três mulheres que levam adiante esta importante temática e esta importante instituição no âmbito nacional. Em primeiro lugar, a Dra. Maria José de Nápolis, Defensora Pública-Geral do Distrito Federal e também Presidenta do Condege. Também faço essa saudação especial na pessoa da Dra. Rivana Ricarte, que me antecedeu aqui na fala, Presidenta da Anadep, Defensora Pública do Estado do Acre e que comanda uma das instituições importantes na democratização das Defensorias Públicas e do acesso à justiça. Como tenho dito em alguns outros espaços, é a Anadep uma das instituições que mais vocalizou em âmbito nacional a necessidade de se democratizar as defensorias, colocando na sua estrutura representantes da sociedade civil para que falassem também pelos movimentos sociais dentro da defensoria. E também cumprimento aqui a Dra. Luciana Gregolin, Presidenta da Associação das Defensoras Federais.
    Senador, agradeço também aqui, sou portador de procuração para agradecê-lo em nome da sociedade civil de 14 Estados que possuem ouvidorias externas. São as Ouvidorias das Defensorias Públicas do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, que é o Estado de onde eu falo.
    Rapidamente, Senador Presidente aqui da sessão, eu queria dizer que é de conhecimento de V. Exa., dado que o Senado Federal aprova a legislação que organiza as defensorias públicas nos Estados e também na União, que as defensorias públicas são as únicas instituições do sistema de justiça que contam com órgãos de participação e controle social. Isso já tem sido apontado como fatores importantes que permitem à Defensoria Pública fazer movimentos relevantes na busca da efetivação da justiça, com um olhar especializado para os diversos segmentos sociais, vários deles citados aqui pelo senhor na sua fala, que inaugurou esta sessão.
    Tem sido também um instrumento importante de promoção e de defesa dos direitos humanos. Com isso, tem contribuído bastante, e vários estudiosos do sistema de Justiça e da administração pública têm apontado ganhos relevantes e aperfeiçoamento importante na democracia participativa, avanço nos direitos humanos, o que traz para nós uma esperança: quiçá um dia todos os setores da administração pública tenham também mecanismos de participação social.
    Senador Fabiano, o meu lugar de fala aqui é o lugar das ouvidorias das defensorias. Então, falo como ouvidora e falo como ouvidor que ocupa esse espaço na estrutura das Defensorias Públicas. Nessa condição, a gente tem dialogado diariamente com usuárias e usuários do serviço. Na sua grande maioria, Senador Fabiano, são grupos – para utilizar uma expressão que o senhor empregou no início da sua fala – e maiorias minorizadas. Tomo a liberdade de empregar a fala e a expressão utilizadas pelo senhor.
    A presença do Estado na efetivação dos seus direitos fundamentais.
    A gente já tem constatado muitos avanços importantes, especialmente para a promoção dos direitos de grupos dos mais diversos segmentos sociais. Há avanços na agenda da igualdade racial – a própria Anadep tem uma campanha neste ano que promove esse debate; há avanços para a equidade de gênero; há avanços para a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, das pessoas idosas, das pessoas com deficiências, das custodiadas pelo Estado – esta, sim, uma pauta muito difícil de se levar adiante –; da população em situação de rua; e, sem dúvida nenhuma, um trabalho muito importante feito também na área da infância e juventude. Mais recentemente, nós vimos a alteração do CPC, colocando a Defensoria Pública como custos vulnerabilis das pessoas que estão em ocupação, que, para nós, foi um avanço também importante na agenda do direito à moradia, à moradia digna.
    Certamente há muito para se aperfeiçoar; há vários pontos para exemplificar a serem aperfeiçoados; há avanços imprimidos pelo próprio Parlamento, como a garantia de autonomia funcional, administrativa e orçamentária; mas, sem dúvida nenhuma, o maior desafio da Defensoria Pública é a sua implementação integral, o que foi dito com muita precisão aqui pelas pessoas que me antecederam ao citarem a Emenda 80 e o prazo que ela estabeleceu.
    Então, encerro a minha fala aqui em razão do tempo, Senador Fabiano – dando um viva –, parabenizando pela iniciativa desta sessão solene e conveniente, e dando um viva à Defensoria. Viva a Defensoria! Viva o acesso à justiça e viva os direitos humanos!
    Obrigado, Senador. Obrigado a todas, todos e todes.