Discurso no Senado Federal — 2019-08-26
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as recentes manifestações em defesa da Operação Lava Jato e do veto ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Marcos Rogério, vamos falar hoje sobre a Amazônia; mas, antes disso, eu pretendo destacar o espetáculo cívico que a população brasileira, que foi às ruas no dia de ontem, proporcionou ao Brasil e ao mundo.
    Milhões de brasileiros escrevendo, nas ruas do País, o seu manifesto de protesto, de reivindicação e de exigência de mudança. É como se estivesse nascendo uma nova nação, que exige o exercício da cidadania na sua plenitude. E os brasileiros é que ressuscitam a nossa esperança de que é possível, sim, mudar o País para melhor.
    Ontem, multidões foram às ruas para pedir ao Presidente da República veto integral ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, há poucos dias, que condena o abuso de autoridade em termos, numa proposta seletiva que se apresenta como forma de intimidação, de amedrontamento das autoridades judiciárias que procuram investigar, denunciar e condenar aqueles que praticaram corrupção no País, especialmente.
    A lei de abuso de autoridade aprovada pela Câmara é uma afronta, um texto horroroso, inoportuno. Essa não é a oportunidade para o debate de uma legislação sobre abuso de autoridade. O que a população está exigindo é o debate sobre a legislação do abuso da corrupção, do abuso dos corruptos e dos corruptores, propostas que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, especialmente no chamado pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção de autoria do Ministério da Justiça e que é colocado sempre em segundo plano na tramitação do dia a dia dos projetos no Congresso Nacional. A população foi para as ruas pedir ao Presidente da República o veto integral, sobretudo porque houve um tratoramento e os Parlamentares não puderam se apresentar diante da Nação com a sua posição por intermédio do voto nominal.
    Além disso, a população defendeu a Operação Lava Jato, como vem fazendo desde o início, entendendo que a Operação Lava Jato é uma esperança de renovação dos costumes e, sobretudo, de sepultamento de um sistema de corrupção que fez tanto mal ao nosso País. E a Operação Lava Jato tem sido alvejada nos últimos tempos. Inimigos poderosos de ontem e de hoje se reúnem no combate à Operação Lava Jato de forma direta ou indireta, sub-reptícia, clandestina.
    Nós estamos assistindo a um retrocesso, porque a agenda da campanha eleitoral colocava como prioridade indiscutível o combate implacável à corrupção. Particularmente, defendi que a Operação Lava Jato se institucionalizasse como uma política do Estado brasileiro de combate permanente à corrupção, e o que estamos assistindo é o retrocesso.
    Eu repito: os mecanismos de investigação e controle estão sendo desidratados. O Coaf desapareceu para dar lugar a um outro órgão, com outro modelo, e certamente sem a mesma eficiência, a favor da impunidade.
    A Receita Federal e seus auditores estão sendo também alvejados, numa tentativa de subtrair prerrogativas fundamentais do trabalho que contribui notavelmente para o combate à corrupção no País. A Polícia Federal tem sido também alvo de alterações, de mudanças, de interferências indevidas.
    Há assim um tabuleiro com várias peças que se movem com o objetivo de fulminar a Operação Lava Jato, na esperança de se oferecer sentença de absolvição a criminosos e na esperança de criminalizar aqueles que combatem a corrupção no País.
    Parabéns aos brasileiros que foram às ruas! São os verdadeiros artífices da mudança que se opera, de forma lenta e gradual, mas que já se torna visível aos nossos olhos.
    Falo agora do tema da hora, da polêmica do momento, e não pretendo, meu caro Presidente, não pretendo colocar combustível no incêndio. Ao contrário, é hora de equilíbrio e de maturidade para entender que é possível compatibilizar os interesses do progresso econômico com a necessidade indispensável da preservação ambiental, que tem que ser uma permanente lição de amor à vida.
    Nós estamos assistindo agora a um debate, que, se explorarmos convenientemente, com inteligência, poderá ser muito positivo em relação ao nosso futuro. A Amazônia é um patrimônio do povo brasileiro, sim, mas é também um Patrimônio da Humanidade, como a Terra. A Terra é patrimônio individual, é propriedade individual, é propriedade do cidadão, é propriedade da família, é propriedade da empresa circunstancialmente, porque, definitivamente, a Terra é Patrimônio da Humanidade. E, por isso, devemos preservá-la, rica e fértil, para repassá-la a gerações futuras que dela arrancarão, como nós, a sua sobrevivência.
    Desta forma, encaro a Amazônia: é patrimônio do povo brasileiro, mas é Patrimônio da Humanidade. A Amazônia é maior do que toda a Europa. São 5,2 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 61% do Território brasileiro. A União Europeia toda tem aproximadamente 4,2 milhões, menor, portanto, que a Amazônia Legal. O Estado do Amazonas, para citar um exemplo, na confrontação com a Alemanha, abrigaria mais de quatro alemanhas, o equivalente, portanto, a 4,36 da Alemanha. O Estado do Amazonas tem aproximadamente 5% da população da Alemanha. A Alemanha tem 80,688 milhões de habitantes, portanto apenas 5% da população da Alemanha, com um território quatro vezes maior; o restante é floresta, é preservação.
    Se comparamos o Pará com a França, da mesma forma: 66,4 milhões de habitantes tem a França; 7,8 vezes mais pessoas em seu território do que o Estado do Pará. E, no Estado do Pará, caberiam duas franças.
    Esses dados são importantes para estabelecer o comparativo.
    Defender a Amazônia não é afrontar a soberania. Todas as nações do mundo devem defender a preservação da Amazônia. Todos os habitantes do mundo devem desejar a preservação da Amazônia, sem que isso signifique afronta à nossa soberania. Evidentemente, o que não se deve é apenas proclamar a importância da Amazônia sem contribuir com a sua preservação.
    O mundo pode fazer apelos, e nós os acolhemos, mas o mundo tem o dever de participar contribuindo com os recursos necessários para a sua preservação. Esse não é o tema deste Governo; é o tema de outros Governos. Este Fundo Amazônia surgiu em 2008, em 1º de agosto, e tem o objetivo de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Portanto, foi concebido em consonância com os velhos e bons ditames e espírito da cooperação internacional.
    Não se trata de invasão de competência a colaboração internacional. A decisão da Alemanha de congelar agora R$155 milhões de reais para a proteção da floresta e a da Noruega de suspender R$133 milhões – são, portanto, R$285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres do Fundo Amazônia – ocorreu na esteira da divulgação pelo Governo brasileiro de mudanças na política ambiental e do próprio Fundo Amazônia.
    A acusação de que as ONGs utilizavam esse dinheiro não é verdade por inteiro; é verdade parcial ou é meia verdade. A administração desse Fundo Amazônia é do Governo, é do Poder Público. Os recursos doados por outras nações não são doados para as ONGs, são doados para o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, em nome do Governo brasileiro. Se repasses ocorreram para ONGs, ocorreram em função de decisão do Governo brasileiro.
    É inegável que a decisão do Governo brasileiro afeta as regras de governança do Fundo Amazônia.
    Nós temos aqui alguns dados. Nos últimos 11 anos, foram R$3,4 bilhões, tendo a Noruega e a Alemanha como os maiores doadores. Esse fundo é relevante e merece ser reabilitado. Os recursos do fundo ficam, na sua maior parte, com a União, com os Estados e, evidentemente, se a União determina, com ONGs. Nos Estados, vários programas e equipamentos, como aeronaves, veículos, embarcações, etc., direcionados à preservação ambiental são custeados pelo fundo. O Pará, por exemplo, implantou um programa de combate ao desmatamento por satélite com recursos do fundo. Em suma, várias políticas públicas no âmbito dos Estados são financiadas pelo Fundo Amazônia.
    Em que pese a abordagem do tema despertar posturas inflamadas, que nem sempre são pautadas pelo equilíbrio, devemos registrar que, nos últimos dias, houve uma convergência de opiniões de âmbito planetário no sentido de colocar nossa imagem externa em xeque. Vejamos. Por exemplo, o próprio Papa Francisco se manifestou ontem, após a oração tradicional do Ângelus, sobre os incêndios na Amazônia. Na mesma linha, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, em nome de vários países, externou preocupação. O Sumo Pontífice convocou para outubro próximo uma assembleia de bispos para discutir temas sobre a Amazônia. Repito: a imagem do Brasil e os questionamentos sobre a política ambiental estão sendo comentados num arco de convergência mundial.
    Nós não devemos imaginar que sempre estamos certos e que todos os outros estão errados; que nós estaríamos certos e que o mundo todo estaria na contramão da verdade. É preciso buscar esta convergência em nome do Brasil, do povo brasileiro, sobretudo na defesa da Amazônia.
    Os recursos internacionais doados ao Fundo Amazônia são fundamentais na avaliação de Governadores da Amazônia Legal. Em entrevista, o Governador do Amazonas, publicada hoje pela Folha de S.Paulo, disse: "Os recursos internacionais do Fundo Amazônia são essenciais para a conservação da Amazônia". Há um movimento em curso de Governadores no sentido de se dirigirem diretamente à comunidade internacional para captar recursos. Não será com atitudes belicosas diante dos grandes doadores do fundo seguramente que vamos construir algo saudável, diz o Governador.
    A propósito, foi motivado por mudanças na política ambiental, notadamente nas regras de governança do fundo, que as doações internacionais foram interrompidas.
    Em nota, a Embaixada da Noruega em Brasília anunciou que o Governo brasileiro dissolveu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia via decreto, em junho deste ano. Portanto, dada a conjuntura atual, a Noruega não possui fundamento jurídico e técnico para realizar a contribuição anual do Fundo Amazônia planejada para este ano.
    Portanto, a decisão da Noruega não diz respeito a qualquer pronunciamento de qualquer brasileiro. Diz respeito a uma providência administrativa, que inviabilizou juridicamente o repasse dos recursos da Noruega.
    Portanto, é preciso restabelecer as normas do Fundo da Amazônia para que as doações possam ocorrer naturalmente.
    Agora, o Presidente da França anuncia a doação, o repasse de R$91 milhões dos países ricos para o combate das queimadas na Amazônia.
    O que é preciso destacar é que é uma insanidade destruir esse patrimônio. Não há nenhum resquício de inteligência naqueles que praticam criminosamente esse ato oportunista de queimar para, depois, plantar, aproveitando-se deste momento de seca inclemente que proporciona a hipótese de queimadas, mas, na realidade, a maioria esmagadora das ocorrências dá-se exatamente em função do crime. Há a indução para que a queimada ocorra e devaste a floresta.
    Esse assunto não é novo. Não é possível debitar a este Governo responsabilidade inteira pelo ato criminoso de queimar a floresta, de destruir a floresta. Eu vou apresentar agora...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... vou pedir ao Presidente a contemporização para que eu tenha alguns minutos, porque, agora, eu quero apresentar dois trabalhos realizados por um conterrâneo de V. Exa. o jornalista Samuel Saraiva, que reside há 25 anos em Washington. Há dez anos, ele publicava um artigo em que solicitava da ONU providências. Ele sugeria e dizia o seguinte: "O princípio da soberania e da não intervenção não legitima a destruição de nenhum patrimônio com importância vital para a humanidade e as gerações vindouras".
    Estou me referindo a atitudes de 2010. Portanto, o que nós estamos assistindo agora, esse espetáculo triste, de ver imagens na televisão com áreas imensas da Amazônia devastadas pelo fogo não é coisa nova. Vem de longe.
    Em 2010, está aqui:
Washington, DC – 22/8/2010 - A Amazônia em chamas demonstra a incapacidade do Governo brasileiro em preservar um patrimônio de incalculável valor para o equilíbrio ambiental do planeta. O grupo de países chamado G7 não discute a soberania brasileira sobre a região, mas se preocupa com a realidade que parece fora de controle pela ineficiência das agências governamentais brasileiras ante a ausência de uma legislação mais eficaz que iniba e intimide as ações criminosas contra o meio ambiente [eu estou falando de 2010, não é 2019].
Não se pode entender a atuação Polícia Ambiental, prestativa e competente no aprisionamento de quem tem um papagaio de estimação em casa, mas letárgica na identificação daqueles que incendeiam milhares de hectares da floresta, talvez a visão dela esteja ofuscada pela "fumaça da corrupção"... ora, como centenas de alqueires com a sua fauna são exterminados impiedosamente e ninguém vai preso!
Os incêndios florestais são catástrofes extremamente preocupantes e graves, não só pela elevada frequência com que ocorrem e extensão que alcançam, como pelos efeitos destrutivos que causam. Para além dos prejuízos econômicos e ambientais, podem constituir uma fonte de perigo para as populações e bens.
    Enfim, este artigo, que foi publicado agora, faz referência a providências adotadas ou sugestões levadas à ONU pelo jornalista Samuel Saraiva que pretendia, por intermédio da ONU...
    Veja o que ele dizia:
A maior parte dos recursos é rateada entre autoridades corruptas, tanto políticas e judiciárias como agentes dos Poder Executivo e ONGs. Uma verdadeira indústria que apenas uma intervenção militar [...] poderia colocar fim ou pelo menos neutralizar sua ação.
    O que ele pretendia com a sugestão que fez à ONU era um decreto ou um projeto no sentido de transformar este crime em crime ao Patrimônio da Humanidade.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – A agressão ao meio ambiente se constituiria, a partir dessa sugestão, Crime Contra o Patrimônio da Humanidade.
    Mais um instante, Presidente.
    Descrevia ele: em 2006, diante da latente preocupação dos Estados Unidos e alguns países da Europa para que a Amazônia fosse melhor preservada, ele elaborou uma minuta de projeto de resolução e enviou à ONU, sugerindo fossem declaradas as reservas florestais e bacias hidrográficas do Planeta como Patrimônio Natural da Humanidade e, do mesmo passo, tipificando, como delito universal, toda ação causadora de danos ao meio ambiente.
    Vou ler apenas o que diz Al Gore a respeito dessa sugestão, quando candidato às primárias à época pelo Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos: "Sugestões como esta podem contribuir para melhoria da qualidade do meio ambiente e são de extremo valor".
Por sua vez, o Diretor Executivo da Divisão de Leis e Convênios Ambientais da ONU, Achim Steiner, manifestou apoio, afirmando: "a proposta pode contribuir efetivamente para consolidar as ações voltadas para a preservação dos recursos naturais da Terra". [...] Se a ONU tomba praças e edificações históricas como patrimônio da humanidade, por que não tombar o meio ambiente, muito importante por ser imprescindível à vida?"
    É preciso apresentar sugestões. Eu creio que os proprietários de áreas preservadas deveriam ser remunerados num sistema de royalties, para premiar a preservação ambiental. Mas o tema fica para outra oportunidade.
    Quero agradecer o nosso Presidente pela concessão do tempo e dizer a todo o Brasil, sem nenhuma paixão de natureza político-partidária: o que nós entendemos sobre essa matéria é que é possível, sim, compatibilizar os interesses do progresso econômico com a necessidade inadiável da preservação ambiental, como uma lição permanente de amor à vida.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esta Presidência cumprimenta V. Exa. pelo brilhante pronunciamento que faz, sempre rico de informações, muito consciente, muito racional e falando de um tema que é tão caro para os brasileiros, mas de modo muito particular para mim, que sou amazônida, nasci no Estado de Rondônia. A fala de V. Exa. é uma fala que resume também o sentimento de quem habita lá. Então, cumprimento V. Exa.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Presidente. Eu peço a V. Exa. que autorize registro nos Anais dos artigos...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... a que me referi, do jornalista Samuel Saraiva.
    Muito obrigado, Presidente.