Discurso no Senado Federal — 2022-07-11
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero trazer uma questão de ordem, que é a seguinte: o Senador Marcos do Val não retirou a impositividade. Para retirar a impositividade, não basta retirar o 81-A, é preciso que se retire também o art. 13, onde está dito que o Executivo terá que fazer uma reserva de recursos – reserva de recursos! – da ordem dos R$16 bilhões para pagar RP 9. Então é outra forma de colocar a impositividade. A impositividade foi colocada duas vezes: foi colocada no 81-A e foi colocada no art. 13. Alerto a todos que é fundamental eliminar o art. 13.
    Também o art. 71 é outro escândalo! Ele dispensa licença ambiental para projetos financiados com RP 9. Era só o que faltava! Nem o meio ambiente será respeitado mais! Então, tem que retirar esse artigo 71 também.
    O 77 é outro escárnio! Divide a assinatura das RP 9 entre o Relator do Orçamento, Senador Marcelo Castro, e o Presidente da CMO, que é um Sr. Deputado cujo nome agora não me recordo.
    Sr. Presidente, essas coisas não podem ser regulamentadas, orçamento secreto não pode ter regulamento, nem nós podemos ser enganados aqui, dizendo que a impositividade foi tirada, quando, na verdade, não foi. O art. 13 obriga que, na PLOA, seja feita a reserva de recursos pelo Executivo. Ora, se ele fizer essas reservas de recursos, nós estamos obrigando que ele use essas reservas para pagar RP 9.
    Sr. Presidente, não dá mais! Não dá mais, Sr. Presidente, está na hora de acabar com RP 9 de vez! Todos os Senadores do Podemos, com exceção do Senador Marcos do Val, a quem nós respeitamos, mas todos os Senadores do Podemos – eu, Senador Alvaro Dias, Eduardo Girão, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Flávio Arns, Styvenson Valentim – assinamos uma nota colocando a posição do partido de "não" ao RP 9. Nós não queremos nenhum tipo de RP 9. As emendas individuais e de bancada são suficientes. Quem quer levar recursos para seus estados que lute por projetos, que vá a ministérios, que apresente projetos!
    Sr. Presidente, está para estourar outro escândalo enorme sobre RP 9. Aquele Breno, aquele repórter, fala em cidades do interior do Maranhão que, financiadas com medidas de RP 9 – é o que denuncia o Breno, o mesmo que denunciou o escândalo do MEC –, fizeram mais exame de HIV do que a cidade de São Paulo. E tem coisas do gênero, tudo isso está para estourar.
    Está na hora de o Senado se dar ao respeito. Está na hora de o Congresso se dar ao respeito. Vamos pôr um basta definitivo a essas emendas de Relator. Isso é um escândalo!
    É justo... O Senador Marcelo Castro, que é psiquiatra, vai me dar razão. O ser humano sempre quer mais. O empresário sempre quer mais lucro, mas ele pode ter mais lucro se ele respeitar as regras, se ele registrar os empregados, se ele pagar os impostos. Aí ele pode, é bom que tenha.
    O político que quer levar obras para a sua região que o faça defendendo projetos, não essas emendas secretas! Isso é um escárnio, isso é um desrespeito à sociedade brasileira, Sr. Presidente! Vamos acabar com as RP 9, vamos eliminar todos os artigos. Não basta eliminar o 81-A. Tem que eliminar o 13, tem que eliminar o art. 71, §3º, tem que eliminar o 77, tem que eliminar tudo. Tem que eliminar o RP 9, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.