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Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1866, de 2021, (Destaque para votação em separado do § 11 do artigo 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 na redação dada pelo artigo 1° do texto aprovado pelo Senado, com a finalidade de substituição do § 9° do artigo 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 na redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados) ao Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar o nosso Senador Paim pelo projeto. Houve aqui muito debate sobre isso, e eu, como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Pesquisa, levantei algumas questões de investimento em pesquisa importantes, mas quero parabenizar o Relator, Nelsinho Trad, que acatou aquilo que foi colocado, inclusive, pelo nobre Senador José Aníbal.
    Então, o PSDB vai retirar o destaque em função do acordo que foi celebrado, acatando exatamente a nossa observação.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui parabenizar o Senador Paulo Paim e o nosso colega, também médico, Nelsinho Trad, que fez uma relatoria... Foi como o Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, falou agora: ele fez um trabalho de uma maneira que valorizou mais a relatoria do Deputado Aécio Neves.
    Mas eu queria dizer da urgência, parabenizar, porque quando o mundo já está falando em uma terceira dose de vacina e aqui a gente não tem nem 25% da população efetivamente vacinada, essa quebra de patente também para novas tecnologias e produtos farmacêuticos em um momento como esse de pandemia... Quero parabenizar Paulo Paim, Nelsinho Trad e os colegas aqui. Eu não poderia deixar de dizer a importância desse PL: muito importante, justamente neste momento de pandemia.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiro, cumprimentar o Senador Paulo Paim pela iniciativa. Esse projeto de lei foi enormemente debatido quando da votação aqui no Senado, e eu não posso deixar de destacar o trabalho do Senador Nelsinho Trad, porque ele conseguiu aprimorar várias das dúvidas que nós tínhamos àquela época e melhorou, sem nenhuma dúvida, a questão da Lei de Propriedade Industrial, que prevê a possibilidade de quebra de patentes e de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. E, desta feita, fazemos da forma correta, ou seja, ajustando a Lei de Propriedade Industrial, que, de forma genérica, quer dizer quebra de patente quando de emergência de saúde pública.
    A Câmara dos Deputados introduziu diversas alterações na redação e estilo que aperfeiçoaram, em nosso juízo, a redação original e buscam adequá-las às regras de técnica legislativa, sem representar modificação substancial quanto ao mérito. Além disso, diversos dispositivos foram deslocados de sua posição original sem alteração do conteúdo, de forma a melhor organizar o texto, tendo em vista as alterações de mérito pretendidas.
    Eu queria destacar que o princípio que acabou movendo todos nós para aprovar esta lei foi exatamente o fato, Sr. Presidente, de que, diante desta pandemia que já matou milhares de brasileiros, matou milhões de...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... seres humanos mundo afora, a quebra de patente é uma das alternativas que nós temos para poder produzir medicamentos que salvam vidas. Afinal de contas, é disso que nós estamos tratando ainda no enfrentamento dessa pandemia, com já um ano e cinco meses, Sr. Presidente, praticamente, que enfrentamos essa pandemia.
    Portanto, encaminhamos o voto favorável ao substitutivo apresentado, ao projeto apresentado, mais uma vez cumprimentando a iniciativa do Senador Paim e o trabalho do nosso querido Nelsinho Trad. Portanto, cumprimentando e dizendo que o MDB encaminhará favoravelmente ao texto e que não apresentamos destaques, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Eu queria começar por onde terminou o Senador Nelsinho Trad, porque ele foi muito feliz em ressaltar a convergência entre a proposta original do Senador Paim, o trabalho que ele fez no Senado e a ação do ex-Senador, meu amigo e companheiro Aécio Neves.
    Eu me aventurei a falar sobre esse assunto, Presidente, no primeiro dia em que volto para esta Casa, substituindo o Senador José Serra – um dos mais brilhantes políticos da sua geração, que, neste momento, pediu licença médica para fazer uma adaptação do tratamento que vem realizando, e eu tenho certeza de que, em quatro meses, ele estará em condições de retomar o seu trabalho aqui nesta Casa –, é importante porque, na origem de tudo isso, há uma ação do Senador José Serra como Ministro da Saúde, que quebrou patentes e reduziu enormemente os custos para o tratamento da aids e para outras doenças. O fato é que o Senador Serra assinou o decreto que regulamentou o instrumento da licença compulsória, e esse trabalho originado do Senador Paim, realizado pelo Senador Nelsinho Trad de forma muito competente, recupera tudo isso, atualiza e dá uma condição de eficiência...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... para a ação do poder público em casos em que for necessária essa quebra de patentes.
    Eu quero aqui, mais uma vez, elogiar o trabalho deles. As alterações feitas na Câmara foram, em boa parte, acolhidas pelo Senador Trad, mas ele recupera plenamente um aspecto que é extremamente relevante nesse processo todo, que se refere a licenças que terão que considerar a disponibilidade dos materiais biológicos necessários à efetivação dessa quebra de patentes.
    É isso aí, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu creio que todos nós ficamos muito orgulhosos por ouvir a manifestação do nosso Senador Nelsinho Trad. E a presença do Deputado Aécio Neves junto a V. Exa. aí concretiza a expressão da harmonia de trabalho entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, como bem salientou o Senador Nelsinho Trad. E fica configurado também o profundo respeito de todos nós ao autor do projeto, nosso querido amigo Senador Paulo Paim.
    Eu tenho um requerimento apresentado. Fiz algumas sugestões que estão absolutamente aceitas e incorporadas e até aperfeiçoadas pelo Senador Nelsinho Trad. Tenho um requerimento a respeito do §15 do art. 2º do projeto de lei que também considero contemplado, a respeito da necessidade de autorização do Poder Legislativo.
    E concluo a minha intervenção dizendo que votar a favor desse texto que resume um acordo de grandeza, num momento de muita necessidade dessa grandeza de compreensão, para mim, é uma grande satisfação, eu que tive, como o Deputado e ex-Senador Aécio Neves, o privilégio de votar a Lei nº 9.279, em 1996.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos em razão da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 385, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Muito bem, Sr. Presidente.
    Quero agradecer a V. Exa. e agradecer a todas as Senadoras e os Senadores que acabaram de votar, de confirmar a aprovação desta lei.
    Quero agradecer, de forma especialíssima, ao Senador Kajuru, nosso grande Kajuru, homem de personalidade forte, um brasileiro que nos orgulha. Então, eu quero agradecer a ele, que, mesmo sendo um homem forte, de uma personalidade forte, é muito sensível e entendeu o projeto como ninguém, absorvendo informações para engrandecer ainda mais o projeto. O meu muito obrigado ao querido Senador, Relator, Jorge Kajuru.
    Quero agradecer também, Sr. Presidente – já agradeci aos Senadores e às Senadoras –, ao Dr. Bruno Bianco, que nos ajudou a construir – agora, ele é Advogado-Geral da União, AGU –, ele estava como Secretário de Trabalho e nos ajudou muito na construção desse projeto; da mesma forma, ao Leonardo Rolim, Presidente do INSS, que nos ajudou na construção desse projeto para ser o mais justo com todos os beneficiários do sistema do INSS; e à Liderança do Governo, o Senador Fernando Coelho; cumprimento a todos, de forma muito sincera, pela ajuda, pelas sugestões e pela aprovação dessa matéria. Nós passamos a ter, definitivamente, o conserto até o final do ano e, depois, dando mais mecanismos e possibilidades aos brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde, enfim, a prova de vida, terem mais dignidade para dizer que estão vivos. É um projeto que credito a todos os brasileiros em nome do meu povo de Santa Catarina.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 385, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Primeiro, eu quero parabenizar o craque Jorginho, que já é, para nós, o Jorginho do Pronampe, mas vê-se que ele atua mesmo em diversas áreas e é preocupado com diversas áreas.
    Senador Jorginho, parabenizando também meu querido amigo Jorge Kajuru, que fez um belo relatório, eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência e Tecnologia, Inovação e Pesquisa, tive o privilégio, primeiro, de relatar a medida provisória da modernização e do fim das fraudes ou pelo menos da amenização das fraudes que aconteciam muito no INSS. Foram quase 10 bilhões de economia, com a votação da medida provisória, ainda no Governo Temer.
    Quero parabenizar o INSS pela evolução da tecnologia. O Dataprev tem feito um belo trabalho – eu estive no Dataprev recentemente. Fiz uma audiência pública da Comissão Senado do Futuro exatamente com relação a isto: nós temos, hoje, tecnologia no mundo e no Brasil para se detectar tudo isso e para não ser necessário nada presencial. O Brasil ainda é analógico; aqui, a gestão pública ainda é analógica. E nós precisamos entrar no GovTech, no mundo do século XXI, no Governo eletrônico. Não dá para continuar ainda em termos analógicos.
    Basta ver o que o Senador Eduardo Braga acabou de colocar com relação ao Amazonas. O cara leva dias, às vezes, para chegar à capital...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Meses!
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... ou meses, sendo que, hoje, já há instrumentos, através da íris, das digitais, para comprovar tudo isso.
    Parabenizo o autor, o meu querido Senador Jorginho, e também o belo relatório do Senador Kajuru.
    Já adianto a orientação, Presidente, do partido no sentido de votar favoravelmente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Saudação ao Senador José Aníbal, suplente do Senador José Serra, representante do Estado de São Paulo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Presidente, eu queria, em primeiro lugar, mandar um abraço ao meu colega de Parlamento por muitos e muitos anos que é o querido hoje Senador José Aníbal e, ao mesmo tempo também, ao meu querido amigo José Serra, desejando que ele se recupere.
    Presidente, no mais, é cumprimentar. Este projeto, de fato, tem um apelo popular, humanitário, como foi dito, e sensível. O projeto é do nosso querido amigo Senador Jorginho Mello e foi relatado brilhantemente pelo Senador Kajuru. É um projeto fundamental. Da forma como estava num primeiro momento, criava uma série de dificuldades, embora tenha sido melhorado muito pelo relatório do Senador Kajuru. E o Senador Kajuru teve a grandeza de acatar a proposta da Câmara que diz: "Não, até o fim do ano, sem nenhuma burocracia, fica suspensa a prova de vida". Então, pela grandeza, Senador Kajuru – isso é muito bonito –, eu quero cumprimentá-lo.
    Estima-se que, até meados de junho, mais de 12 milhões de pessoas não tinham conseguido comprovar ainda a tal prova de vida, deixando, com isso, de receber o seu benefício, a aposentadoria ou a pensão.
    Termino, Presidente, só já orientando o voto da Bancada do PT: é voto "sim", acompanhando o autor, Jorginho Mello, e o meu querido também amigo, ambos, Senador Kajuru.
    É um projeto importantíssimo, que tem muito, muito de uma visão humanitária, naquela linha que eu digo "fazer o bem sem olhar a quem".
    Obrigado.
    Parabéns ao autor e ao Relator.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 385, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é para, na realidade, cumprimentar o autor da proposta, o Senador Jorginho Mello, e dizer da importância para o meu Estado, o Estado do Senador Omar Aziz, da aprovação deste substitutivo.
    A prova de vida, diante de uma pandemia, é algo desumano para as pessoas que, mesmo com medo do contágio e não podendo fazer aglomeração, não podendo fazer fila, havendo, inclusive, a ausência de funcionários, têm que comprovar a prova de vida para poder ter benefício do INSS. Isso, a partir da aprovação deste substitutivo, deixa de ser uma exigência até o dia 31 de dezembro de 2021. Portanto, todos os beneficiários do INSS terão os seus benefícios regularizados com relação à prova de vida até o final de ano ou enquanto a pandemia durar, para que nós possamos assegurar os benefícios do INSS, Sr. Presidente.
    Eu quero aqui cumprimentar o autor e o nosso Relator, o Senador Jorge Kajuru, porque esta é uma medida que levará recursos a milhões de brasileiros, a milhares de amazonenses que passarão a ter o benefício graças a esta decisão do Senado da República.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro sobre o encaminhamento dos Projetos de Lei nº 2633, de 2020; nº 510, de 2021; e nº 2159, de 2021, relacionados a regularização fundiária e licenciamento ambiental, às Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    Na linha da sustentação feita por V. Exa., comunico ao Plenário que, na tarde de hoje, fizemos uma reunião com os Presidentes da Comissão de Agricultura, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal – Senador Acir Gurgacz, Senador Jaques Wagner e Senadora Kátia Abreu – e deliberamos pelo encaminhamento às Comissões dos projetos de regularização fundiária, tanto o projeto do Senado quanto o projeto da Câmara, que aqui aportou, e também do projeto que estabelece o marco legal do licenciamento ambiental. Ambos os projetos têm correlação, e é importante que tramitem no Senado Federal sendo submetidos às Comissões da Casa, que se organizarão em reuniões conjuntas – Comissão de Agricultura e Comissão de Meio Ambiente – para o aprofundamento, o aprimoramento de ambos os projetos, lembrando do nosso compromisso com o desenvolvimento econômico, com o agronegócio do País, mas também com a sustentabilidade e com a preservação do meio ambiente. E acredito plenamente na possibilidade, Senador Eduardo Braga, de compatibilização desses dois valores a partir do trabalho que será muito bem desenvolvido em ambas as Comissões do Senado Federal.
    Então, fica esse registro, Senador Jorge Kajuru, na linha da preocupação externada por V. Exa.
    O próximo orador inscrito é o Senador Izalci Lucas.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Contentamento pela aprovação, na CMA, do Projeto de Lei nº 1600, de 2019, que inclui o Cerrado entre os biomas com prioridade na captação de investimentos junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Lamento pela aprovação, na Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei nº 2633, de 2020, que flexibiliza a regularização fundiária em terras da União; e nº 3729, de 2004, (PL 2159, de 2021 no Senado Federal) nova lei de licenciamento ambiental.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, meio ambiente. Eu quero iniciar, minha Pátria amada, com o meu contentamento pela aprovação, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, de projeto de minha autoria, com um parecer favorável do amigo, baiano, Senador Jaques Wagner, preparadíssimo no tema meio ambiente. O meu projeto, inclui o Cerrado entre os biomas com prioridade para a captação de investimentos junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, a priorização dos recursos do Fundo do Meio Ambiente contempla projetos na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.
    Por que não a ampliar? Não tenho dúvida de que o Brasil ganhará muito com o estímulo à preservação da rica biodiversidade do Cerrado, abrigo de inúmeros parques nacionais e das nascentes de seis das oito grandes bacias brasileiras, com destaque para a Bacia Araguaia-Tocantins.
    Ainda sobre o meio ambiente, lamento a aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.633/2020, que já ganhou, inclusive, o apelido de PL da grilagem, porque flexibiliza a regularização fundiária em terras da União, abrindo brechas para legalizar a invasão de terras públicas, sobretudo na Amazônia. Um descalabro, justamente quando o mundo nos olha com total desconfiança por causa da crescente devastação ambiental, consequência da política de desmonte da legislação protetiva.
    O Ministro Ricardo Salles foi defenestrado, graças a Deus, do Meio Ambiente, mas as boiadas seguem passando, graças também à conivência do Legislativo.
    Além do PL da grilagem, votado na semana passada, lembro que a Câmara já havia aprovado o PL nº 3.729, de 2004, a nova lei de licenciamento ambiental, que os especialistas veem como um gigantesco obstáculo à necessária proteção de nossos ecossistemas. Por acabar com a necessidade de licenciar várias atividades que impactam o meio ambiente, recebeu críticas pesadas em documento assinado por nove ex-ministros da área.
    Os dois projetos vão passar pelo crivo do nosso Senado, e espero que com um amplo e sério o debate sobre seus conteúdos. Temos até um novo parâmetro de avaliação: o relatório sobre o clima, divulgado há dias pela Organização das Nações Unidas, em que reafirma o contínuo aquecimento da temperatura na Terra, o que se traduz em acontecimentos climáticos extremos.
    Obrigado, Presidente. Poderia falar mais, mas gosto sempre de cumprir o tempo.