Discurso no Senado Federal — 2019-08-08
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição do posicionamento de S. Exª com relação à tramitação da proposta da reforma da previdência no Senado Federal.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, Pátria amada, Sra. Presidente, respeitada e histórica neste Congresso, Rose de Freitas, Senadores presentes, amigo Plínio, amigo Pacheco, amigo Jorginho, brasileiros e brasileiras de uma forma geral, prestem bem atenção a um pronunciamento que eu ainda não vi ser feito nesta tribuna.
    Penso eu, Senador exemplar de Minas Gerais Pacheco, que o bom mesmo seria, com a importância desta reforma da previdência, que o Governo tivesse a coragem de fazer uma pesquisa séria e perguntar à camada mais carente deste País se ela aceita o sacrifício porque ela vai ser sacrificada, então se ela concorda com esse sacrifício.
    Daí eu digo: cinco meses e dezoito dias depois que o Presidente Bolsonaro entregou pessoalmente a proposta de emenda à Constituição aos Presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o Plenário da Câmara finalmente concluiu ontem, quarta-feira, 7 de agosto, a votação da reforma da previdência em segundo turno. Foram rejeitados todos os destaques pendentes, em número de oito, e mantido sem alterações o texto principal, aprovado em primeiro turno ainda antes do recesso.
    A partir de agora, a responsabilidade está com esta Casa – e não é pouca responsabilidade. Vamos, pois, discutir a reforma como pessoas públicas que somos, pensando na grande diversidade geográfica do nosso País, que, como eu mesmo disse há algum tempo aqui nesta tribuna, impõe uma diversidade de vida nas coxias do Sul, na vastidão da Floresta Amazônica, Plínio, nos descampados do Cerrado do Centro-Oeste meu, na aridez do clima nordestino e na urbanidade de regiões praianas. Nós representamos essa diversidade e aqui estamos para melhorar a vida das nossas populações, estejam onde estiverem, oferecendo-lhes um regime justo de aposentadoria. Essa é a expectativa de nossa população, e não podemos decepcioná-la.
    O fato inescapável que se impõe sobre toda a sociedade brasileira, como a espada de Dâmocles, é que o déficit da previdência em 2018 chegou a R$197,8 bilhões. Dâmocles, recordemos nós, era um cortesão bajulador, senhoras e senhores presentes aqui na galeria, vossas excelências, que, nos anos de 356 a 260 antes de Cristo, invejava ocupar o lugar do tirano Dionísio de Siracusa. Siracusa se orgulhava em ocupar o lugar do tirano Dionísio e vivia com todos os privilégios. Dionísio concedeu-lhe a honra por um dia, mas fez colocar sobre o pescoço do invejoso uma espada afiadíssima, balançando perigosamente e presa apenas por um fio de rabo de cabelo – um fio de rabo de cabelo. O invejoso Dâmocles vendo a ameaçadora e afiadíssima espada, rejeitou na hora o suposto privilégio. Assim, se não atentarmos para a espada de Dâmocles que é o déficit previdenciário, dentro em pouco – dentro em pouco! –, senhoras e senhores, todos pereceremos – pereceremos.
    Assim como foi feito na Câmara, no Senado devemos continuar imbuídos da tarefa inarredável de sedimentarmos um texto que tenha como objetivo estancar o déficit, sabedores de que as negociações devem levar em contar uma premissa. Qual? O sacrifício tem de ser distribuído entre todos – todos! –, e não só à camada mais carente, poupando e blindando os canalhas e devedores deste País. Não temos o direito de permitir privilégios neste momento da nossa história.
    Concordo com o Relator Tasso quando falou de Estados e Municípios. Não há como excluir Estados e Municípios dessa reforma.
    Nós, Senadores, temos que ter a consciência – e o Governo também – de que nós fazemos parte da viabilidade política de um grande acordo.
    Pessoalmente, vou pautar-me pela posição de consensos, sim; imposições não – me incluam fora dessa.
    A primeira imposição a ser rejeitada, a meu ver, tem de ser a do tempo, afinal somos uma Casa revisora, como disse bem o Senador Pacheco, e não carimbadora. Já há gente anunciando que a reforma vai ser aprovada no Senado até o final de setembro, ou seja, em 53 dias, menos de um terço do tempo em que a PEC tramitou na Câmara. Não é por aí, desculpem – não é por aí.
    Temos a obrigação de discutir, em detalhes, a reforma aqui no Senado, mesmo louvando o trabalho realizado pelos nossos colegas Parlamentares na Câmara. Mas gostaria de que, aqui no Senado, essa reforma fosse discutida a partir da busca de respostas para algumas questões. A principal delas qual é? Dos R$933 bilhões – prestem atenção, brasileiros e brasileiras – que podem ser economizados nos próximos dez anos com a previdência, quem vai dar a maior contribuição? Pergunto humildemente.
    Especialistas têm afirmado que mais de 80% da economia virão dos que têm, como perspectiva de aposentadoria, proventos em torno de R$2,5 mil – pasmem, cerca de dois e meio salários mínimos! Gostaria, concluindo, de ouvir de representantes do Governo Bolsonaro – e acredito neles – uma explanação clara sobre quem vai, de fato, pagar a conta dessa reforma da previdência.
    Aliás, debater o assunto se faz necessário. Por isso, julgo importante, no âmbito da CCJ, promovermos audiências públicas para discutir a reforma – agora, não a PEC original do Governo, mas o texto aprovado pela Câmara. O que têm a dizer sobre ele representantes dos trabalhadores – civis e públicos –, dos empresários, da academia, do próprio Ministério da Economia? O quê?
    E os nossos questionamentos? Vamos carimbar o texto proveniente da Câmara ou buscaremos as correções que se fizerem necessárias?
    De minha parte, já deixo claro que não acato, de pronto, o que foi aprovado no item relativo às pensões, com valor para viúva ou viúvo caindo para 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente. Tenho receio de estarmos dificultando a sobrevivência dos nossos velhinhos – abandonados, normalmente. Vou apresentar já, emenda para que essa regra se aplique apenas quando o benefício do titular for superior a dois salários mínimos. Até o valor de dois mínimos, o valor da pensão seria integral. O que são dois salários mínimos para quem, além de alimentação, tem de se preocupar com os altos custos de remédios?
    Imagino, então, fechando, Sra. Presidente Rose, que nossos colegas Senadores também vão fazer propostas de emendas – tenho certeza –, Plínio, Pacheco, Jorginho, Rose... Vão fazer propostas de emendas, buscando, sobretudo, equalizar os sacrifícios, amenizar potenciais desigualdades e manter a consciência de que uma reforma da previdência séria nos levará a restaurar os agentes da economia. Fim.
    Como disse no início, nossa responsabilidade será grande, mas é para isto que fomos colocados aqui: para contribuirmos com os interesses do Brasil. Isso significa preocupação com o bem-estar dos brasileiros, sobretudo os que vivem com mais dificuldades na escala social.
    E concluo, Presidente, agradecendo sua paciência.
    O que se ouve na imprensa tem que ser esclarecido: que lá na Câmara o valor de emendas, durante a discussão dos dois turnos da reforma, foi de R$2 bilhões para dividir entre os Deputados, e que aqui, no Senado, será de R$1 bilhão. Eu quero deixar claro – e, se mentir, por favor, cassem meu mandato e me ponham na cadeia –: se me for oferecido um centavo de emenda para o Estado de Goiás, que orgulhosamente eu represento, seja para a saúde, seja para a educação, mesmo que meus eleitores se revoltem comigo, eu não vou aceitar! Isso significa toma lá, dá cá. Que emendas venham no final do ano, como é de praxe. Agora, ela chegar no momento de uma discussão como essa? Desculpem-me, de novo, me incluam fora dessa!
    Agradecidíssimo.