Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) – Boa tarde a todos.
    Invocando a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
    Antes, porém, uma justificativa: a sessão referente à reforma tributária se estendeu um pouco mais do que o previsto, daí nós termos iniciado com uma hora de atraso.
    Aproveito a oportunidade para agradecer a toda a equipe aqui do bunker do Senado, que também acompanhou a sessão de manhã, desde as 10h da manhã, ficou até agora e vai dar sequência, dando condições para que a gente possa debater.
    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento 1.645, de 2020, deste Senador que vos fala e de outros Senadores, que foi submetido e aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
    Esta sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar):
    - Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, que está acompanhado do Sr. Diogo Piloni, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Infraestrutura e do Sr. Dino Antunes Batista, Diretor de Navegação e Hidrovias do Ministério de Infraestrutura;
    - Sr. Ricardo Medeiros de Castro, Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
    - Sr. Elber Justo, Presidente da MSC no Brasil;
    - Sr. Fabio Vasconcellos, Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval);
    - Sr. Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop);
    - Sra. Lilian Schaefer, Vice-Presidente-Executiva da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo;
    - Sr. Alexandre Cursino de Oliveira, Vice-Almirante e Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil;
    - Sr. Eberaldo de Almeida Neto, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, que está acompanhado pelo Sr. Pedro Alem Filho, Gerente Executivo de Áreas Terrestres, Àguas Rasas e Política Industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás;
    - Sr. André de Seixas, Diretor-Presidente da Logística Brasil;
    - Sr. Luis Henrique Teixeira Baldez, Presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte;
    - Sr. Eduardo Nery Machado Filho, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
    - Sr. Carlos Augusto Müller, Diretor-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos; e
    - Sr. Luís Fernando Resano, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Armadores e Cabotagem.
    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados alguns procedimentos para dar sequência e otimizar a nossa sessão:
    - será inicialmente dada a palavra aos expositores convidados por um prazo de 10 minutos, prorrogáveis, naturalmente, para se concluir o raciocínio;
    - após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores que desejaram se manifestar, organizados em blocos, dispondo cada Senador de 5 minutos para suas perguntas;
    - os convidados disporão de 3 minutos para responder à totalidade das questões pertinentes a cada um;
    - os Senadores poderão ter 2 minutos para a réplica;
    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, já podem ser feitas as inscrições.
    Mediante o Requerimento do Senado 1.645, de 2021, aprovado pelo Plenário da Casa e do qual fui o primeiro subscritor, realizamos hoje a sessão de debates temáticos sobre o PL nº 4.199, de 2020. O mencionado projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, trata da navegação de cabotagem. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal. Através do Presidente Senador Otto Alencar, fui designado Relator desta matéria.
    A necessidade desta sessão de debates temáticos justifica-se em razão da complexidade do tema e dos diversos interesses setoriais que se articulam em torno dele. Ouviremos, nós Senadores, com muita atenção, as considerações e contribuições que os nossos convidados, pessoas do mais alto gabarito profissional, terão ao debate e ao conhecimento do assunto.
    A instituição do programa de estímulo ao transporte de cabotagem, também denominado de BR do Mar, busca fortalecer as empresas nacionais que atuam no setor e criar condições para que surjam novos competidores. Nesse sentido, esperamos atrair novos investimentos para infraestrutura e construção de navios. Ocorreria um verdadeiro círculo virtuoso a expandir o modal hidroviário e a equilibrar a nossa matriz de transportes.
    A preocupação de todos nós somos é com os altos custos de transporte no Brasil. Queremos, de forma ampla, ajudar a reduzir o chamado custo Brasil de produção em Território nacional. Não é segredo para ninguém que a produtividade da economia brasileira cresceu de forma muito modesta nos últimos 40 anos e que, por isso, vem aumentando, cada vez mais, nesse horizonte de tempo, a diferença que nos separa dos países desenvolvidos e dos nossos principais competidores no mercado internacional. Tal diferença se dá em nosso desfavor.
    Ao analisarmos apenas o fator trabalho de produção, para o qual existe farta estatística, verificamos que, em termos dessa produtividade, o Brasil foi ultrapassado pelo Japão em 1965, ou seja, já há bastante tempo, e, pela Coreia do Sul, em 1987. Vejam, agora, senhores, o que esses dois pequenos países, gigantes, são hoje comparados com a nossa realidade.
    Um conjunto variado de causas onera o chamado custo Brasil e faz de nosso País um lugar de baixa produtividade. Algumas dessas causas são o ensino de baixa qualidade, a burocracia excessiva, a lentidão e a insegurança da prestação jurisdicional. Temos também um sistema tributário caótico e um nível de gastos públicos que nos leva à necessidade de manter essa enorme carga tributária.
    O PL nº 4.199, de 2020, em tese, é um instrumento que, se aprovado, vai permitir maior abertura ao comércio internacional de bens e serviços em favor do desenvolvimento da navegação de cabotagem. Todavia, a aprovação de um programa dessa envergadura não é simples. Exige uma hercúlea articulação e muito diálogo de vários setores. Muitas vezes, os resultados colhidos hoje dependem de anos de estudos e convergência de interesses.
    São muitos obstáculos, porém, mesmo com todos os desafios, trata-se certamente de um campo que compensa o incentivo. Vale lembrar que a nossa costa se estende por 7,5 mil quilômetros, compreendendo quatro das cinco Regiões do País. Esse imenso litoral está interligado a rios volumosos que formam um sistema hidroviário ainda pouco explorado. Em busca do desenvolvimento desse potencial, o projeto que vamos debater nesta tarde tem recebido tratamento prioritário do Governo Federal, assim como de diferentes e diversos setores da sociedade.
    Temos visto um avanço gradual da integração dos modais, assim como uma discreta redução do gargalo logístico. Em um país com tamanha diversidade como o nosso, o meio de transporte deve se adaptar às circunstâncias e características de cada local, a fim de conferir dinamismo e eficiência à atividade econômica.
    Contudo, há desafios que precisamos analisar com maior profundidade e com o apoio dos especialistas da área. Questões relacionadas à redução de custos de afretamento e, ao mesmo tempo, capaz de proteger o setor da volatilidade do mercado devem ser consideradas.
    Vejam que não seria razoável criar uma estrutura que fosse viável somente em parte do ano e que se torne muito onerosa em outras épocas. Nesse sentido, o primeiro passo que consta do Projeto nº 4.199, de 2020, é a flexibilização das regras relativas às empresas brasileiras de navegação para se admitir o afretamento de embarcações sem a obrigatoriedade de propriedade, como ocorre na legislação que está em vigor.
    Com avanços desse tipo e segundo uma perspectiva de debate e consenso, temos a expectativa de que esta sessão temática possa contribuir para o aprimoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Espero que discussões como esta de hoje possam nos conduzir a uma situação de maior equilíbrio da matriz de transporte e dar impulso não só ao setor que vocês representam, mas ao desenvolvimento do Brasil.
    Muito obrigado.
    Vamos já dar início de pronto, em função até do adiantado da hora.
    O Ministro ainda não entrou. Ele está com um compromisso, mas designou o Sr. Diogo Piloni, que está aí, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
    V. Sa. dispõe de dez minutos. Pode iniciar.