Discurso no Senado Federal — 2021-12-14
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Inconformismo com supostas irregularidades na composição das relatorias setoriais presentes na tramitação do Orçamento da União para o ano de 2022. Críticas à existência de um orçamento alegadamente secreto com a distribuição de emendas de forma seletiva aos aliados do Governo. Destaque para a reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", "Orçamento secreto prioriza redutos de Líderes do Congresso".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, Presidente, acompanhei, até há poucos instantes, a indignação da Senadora Soraya Thronicke, aqui da tribuna, com relação às relatorias setoriais para o Orçamento da União. E tem toda razão a Senadora, porque, realmente, a composição das relatorias setoriais para distribuir o Orçamento desse próximo ano tem a marcação das irregularidades.
    Aliás, Presidente, o Orçamento da União para o próximo ano está marcado de azares, para dizer pouco. Primeiro porque surgiu o famigerado orçamento secreto, com distribuição de emendas de forma discriminatória, seletiva, conforme os interesses dos aliados do Governo, e não o interesse público, que é o que deveria preponderar em se tratando do sagrado Orçamento da União.
    Depois, veio a irregularidade da composição das relatorias setoriais às quais me referi, em que, só para exemplificar, como Líder do Bloco, indiquei a Senadora Soraya, mas quem acabou assumindo foi um Senador do PL. Portanto, contrariando, atropelando a Resolução n° 1, de 2006, que manda observar o critério da proporcionalidade. O nosso bloco, que reúne Podemos, PSDB e PSL, é o segundo maior bloco do Senado Federal; portanto, era nosso direito indicar a relatoria da Temática IV, a temática da educação, que possui um poupudíssimo orçamento de R$140 bilhões. É o segundo erro, o segundo defeito, o segundo vício.
    Depois, a questão da indicação. A pessoa indicada, por mais eminente que seja, como é, de fato, o Senador Wellington, teve uma indicação irregular, porque foi indicado por pessoas sem a legitimidade para a indicação. A indicação cabia ao Líder do Bloco.
    E, por fim, ainda com relação ao Orçamento, o nosso famoso jornal O Estado de S. Paulo, um dos mais poderosos jornais do Brasil, traz uma matéria, nesse fim de semana, que corrobora ainda mais os azares do Orçamento deste ano. Diz a manchete do Estadão, de sábado: "Orçamento secreto prioriza redutos de Líderes do Congresso". E aí, quando se vai ver a matéria, veem-se as discriminações: uma cidade mineira recebendo 237 milhões, enquanto a segunda, apenas 38. No Estado do Ceará, a cidade, o Município de Taiuá, 151 milhões; o segundo, apenas R$500 mil; no Estado de Pernambuco, Petrolina, primeiro lugar, recebendo 195 milhões; o segundo Município, 3 milhões.
    Isso é injusto, Sr. Presidente, isso é discriminatório, isso é discricionário, porque favorece currais eleitorais de Lideranças do Congresso em detrimento da necessidade da maioria da população brasileira. Todos pagam impostos...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... todos os brasileiros pagam impostos, mas determinados Municípios recebem incomparavelmente mais vantagens e benefícios. Isso já aconteceu no ano passado e vai continuar este ano.
    Então, nós precisamos daqui por diante fazer uma revisão. É preciso haver justiça na distribuição do Orçamento.
    Eu enumerei aqui, descrevi aqui uma série de irregularidades e de injustiças, usando o Orçamento da União, que, portanto, não faz jus, da maneira que ocorre, ao esforço, ao sacrifício dos brasileiros que pagam tributos tão altos. E, como houve o indeferimento da liminar pedida pela Senadora Soraya, dizendo que a matéria é interna corporis e que o Supremo não poderia se intrometer aqui, o Ministro do Supremo devolveu a V. Exa. a obrigação de decidir essa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – E nós temos certeza, Presidente, nós temos certeza de que V. Exa. dará a devida atenção, um direcionamento e fará justiça contra tantas irregularidades que marcaram o Orçamento deste ano.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Lasier Martins, me permita apenas um esclarecimento em relação à fala de V. Exa. em relação a esta matéria da destinação de recursos a Municípios no Brasil, quando cita, Senador Eduardo Braga, um Município de Minas Gerais, com os espantosos, de fato, R$237 milhões.
    Ao ver a reportagem, eu, como Senador de Minas Gerais, cuidei de identificar a razão de ser desta informação sobre R$237 milhões para uma única cidade em Minas Gerais. E qual foi a minha surpresa quando identifiquei que neste recurso não se trata de emendas parlamentares para o Município de Pouso Alegre, tampouco de emendas de minha responsabilidade, porque eu não haveria de ter essa insanidade de indicar recursos dessa monta para um único Município, considerando que temos em Minas 853 Municípios, e nem teria condição para isso.
    Identificamos, então, Senador Marcelo, que este valor de R$237 milhões refere-se a um pagamento do Governo Federal a uma empresa privada, uma multinacional chinesa, fabricante de veículos e de equipamentos, num contrato de compra de equipamentos, de uma empresa sediada em Pouso Alegre, em Minas Gerais, nada a ver com recurso para o Município.
    Esse esclarecimento já feito pelo Governo, feito pela Codevasf – e Pouso Alegre nem faz parte da atuação da Codevasf –, esse esclarecimento já foi feito pelo Governo Federal, pelo Prefeito municipal de Pouso Alegre. E, sobre a própria matéria, toda a imprensa – e eu falei com diversos jornalistas, inclusive, a respeito disso –, já buscará ou está buscando esclarecer essa premissa, porque não há um direcionamento dessa monta de emenda para o Município de Minas Gerais.
    Então, da matéria, eu gostaria de fazer, de fato, essa ressalva em relação a Minas Gerais, porque ela está completamente descontextualizada e é uma informação errônea, já devidamente esclarecida, apenas para conhecimento dos Senadores e para evitar constrangimentos evidentemente, pois, de fato, é uma matéria que chamou muito a atenção, inclusive, a mim.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Eu me congratulo, Presidente, com V. Exa., que traz, em momento oportuno, esse esclarecimento, porque realmente é surpreendente distribuir uma verba para o Município de Pouso Alegre de R$237 milhões, sendo que as demais não passam de R$2 milhões, R$3 milhões.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Exato. Inclusive, Senador Lasier, se me permite, a informação eu recebi do Prefeito de Poços de Caldas, cidade ao lado, mais ou menos do mesmo porte, que estava me indagando se aquilo tinha alguma procedência. De fato, absolutamente! As emendas parlamentares são nessa ordem desses valores. Definitivamente, esse valor não diz respeito a emendas para o Município.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Agradeço o seu esclarecimento.
    Peço apenas que V. Exa. dê uma olhada nas relatorias setoriais.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Porque essa questão não está clara até este momento.
    Obrigado.