Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à tentativa de uso de recursos públicos referentes a ressarcimento ou compensação de crimes apurados na Operação Lava Jato.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, também gostaria de me manifestar sobre esse tema que foi trazido aqui, especialmente em relação à chamada Operação Lava Jato.
    Obviamente que nenhum de nós deseja ou quer que haja qualquer manobra que tente transformar os crimes de corrupção passiva, ativa, de lavagem de dinheiro, meramente em crimes eleitorais. Muito embora o próprio Ministro da Justiça, diferentemente do que pensava antes, hoje diga que o caixa dois não é tão grave quanto corrupção, e por aí vai.
    Mas queria também que as mesmas pessoas que estão trazendo este debate aqui agora – e elas têm razão e o nosso apoio – se manifestassem sobre essa iniciativa da Lava Jato, juntamente com a Petrobras, de pegar o dinheiro público e tentar instituir uma fundação não se sabe dirigida por quem, não se sabe para qual finalidade, não se sabe, inclusive, se não tem uma conotação de tentar promover pessoas a futuros projetos eleitorais. Seria importante que esses Senadores se manifestassem sobre isto também: o que acham desse tipo de utilização do recurso público feito a partir de um acordo questionável na Justiça, ao mesmo tempo, desrespeitando duas decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, que já determinou que recursos de ressarcimento ou de compensação por crimes não podem ser apropriados nem privadamente por ninguém, e é o caso, muito menos por determinados segmentos que não sejam o próprio orçamento público do nosso País?
    Essa é uma primeira questão que tem de ser dita: que os defensores da Lava Jato defendam aqui também essa prática condenável, sem transparência, e que claramente demonstra uma grande conspiração entre aqueles que formam – na verdade, agora, quer ser uma instituição própria – essa instituição e o Governo americano.
    Segundo. Esta Casa, por unanimidade, votou pela derrubada do foro especial, todos aqui votaram favoravelmente a esta proposta. O Supremo, quando tomou a decisão, tomou apenas para os Parlamentares, apenas para os políticos e, hoje, aquela medida que nós aprovamos, que está lá na Câmara, não é votada. E não por causa dos políticos ou dos Parlamentares que já perderam o foro privilegiado, mas porque entre esses 50 mil está o Ministério Público, está o Poder Judiciário, está o corpo diplomático e estão tantos outros que ninguém fala que possuem foro privilegiado. Portanto, seria importante que essa cruzada, essa cruzada da moral, da ética, se expandisse para abordar esses temas também.
    Os correligionários do Presidente da Câmara, o Sr. Rodrigo, deveriam ir lá cobrar dele que ele colocasse para votar. Ele não coloca porque fica sofrendo pressão da magistratura, do Ministério Público e de outros que não dizem que possuem foro especial, mas que têm e mantêm, enquanto os Parlamentares, hoje, não possuem – e é justo que não tenham –, mas que ninguém tenha direito a esse tipo de privilégio.
    Obrigado.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente.
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Weverton e, em seguida, Senador Randolfe.