Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre comunicação do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do envio de ofício ao Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Ministro Paulo Guedes, solicitando o encaminhamento aos secretários de fazenda dos Estados e do Distrito Federal de esclarecimentos sobre a Lei Complementar nº 192, de 2022, acerca do estabelecimento de alíquota uniforme do ICMS incidente sobre combustíveis.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, quero corroborar com esta iniciativa e apoiá-lo. Não tivemos a oportunidade de falar por uma questão das agendas aqui, mas, certamente, já tínhamos nos falado na semana passada a respeito disso, tínhamos conversado sobre esse efeito praticamente nulo desta lei, que, exatamente pela forma de aplicá-la – que é legal, é legítima –, de fato, anulou os efeitos.
    E quero lembrar aqui o que V. Exa. já referiu. Nós estamos falando, sobretudo, do diesel, que foi, exatamente, o que foi separado como combustível importante, sangue da economia, do frete e que afeta todo o processo inflacionário que nós estamos vivendo todos os dias ao ir ao mercado, ao supermercado para comprar qualquer coisa, porque todo e qualquer bem no Brasil é distribuído pelas nossas estradas e por frete rodoviário ou ferroviário consumidor de diesel. Então, afeta tudo. E é justamente por isso que a gente cercou o diesel apenas e a ele foi colocada essa possibilidade da regra de transição da média móvel dos preços médios dos 60 meses.
    Lembrando que, como é média móvel, Presidente, ela se aproveita, inclusive, desse período de alta da guerra da Ucrânia. Então, não chega a ser tão ruim para os estados quanto a própria proposta que eles apresentaram à época, que era de congelar todos os combustíveis e lubrificantes no preço de referência de dezembro do ano passado.
    Nós insistimos e fomos adiante com a nossa proposta – e aí eu digo nossa, porque foi do consenso de todos os Senadores, sob a sua liderança, e em consenso com o Presidente da Câmara também –, porque consideramos justamente que ela era mais favorável ou menos prejudicial aos estados, mas dentro do espírito, de fato, de diminuir os preços ou de efetivamente fazer alguma diferença na questão dos preços.
    Mas quero também salientar que é importante a outra parte do processo. O nosso outro projeto, o da conta de estabilização – nosso, também me referindo a todos nós, como trabalho coletivo –, está parado lá na Câmara. E temos que nos lembrar do compromisso do Presidente da Câmara, na época, de colocar para votar. Ele pode até ter falhas, ele pode ter sugestões a serem implementadas pela Câmara, novas discussões de novos pontos e até de velhos pontos já superados, que a Câmara terá toda condição de rediscutir, mas ele precisa andar, porque sem a alteração no principal, que é o preço de referência, o acessório, que é o imposto, não terá tanta impedância. Nós vamos, eventualmente, ter uma redução de preços pontual, mas não terá na base, no preço de referência dos combustíveis, alteração e continuaremos atuando como se fôssemos um país que importa toda e qualquer molécula de todo e qualquer produto derivado de petróleo, o que, absolutamente, não é verdade.
    Esse preço de paridade de importação é completamente surreal para um país como o Brasil. Nós precisamos alterá-lo dessa forma, pelo menos garantindo aos investidores, aos importadores e aos refinadores alguma margem...
(Interrupção do som.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – ... normal, mas, certamente, afetando durante os períodos de alta e compensando isso com receitas extraordinárias auferidas pela própria União, que são devolvidas ao povo brasileiro e ao consumidor através da conta de estabilização.
    É importante, porque fizemos muito esforço para conciliar muita coisa. Retiramos muitas coisas, inclusive, que são bandeiras de outro tipo de política setorial às quais, inclusive, até eu me filio. Mas, com todos esses esforços de conciliação, não podemos deixar que o outro projeto de lei fique parado lá, na Câmara, enquanto esse aqui, sozinho, faz todo o esforço, que ele não fará.
    Obrigado, Presidente. Parabéns pela iniciativa!