Discurso no Senado Federal — 2020-02-13
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S. Exa. em inauguração da Escola JK, construída no Sol Nascente, na Ceilândia (DF).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu amigo Senador Plínio Valério, eu quero aproveitar o dia de hoje...
    Agora de manhã, Sr. Presidente, eu participei da inauguração de uma escola lá no Sol Nascente, na Ceilândia, que é a mais nova nossa cidade, que realmente foi um aglomerado não planejado. São mais de 100 mil pessoas que moram lá. E agora a gente precisa colocar os aparelhos públicos.
    Sr. Presidente, essa escola é a Escola JK, que foi construída em troca de uma compensação ambiental. Foi construído um shopping na Ceilândia, e, em contrapartida dessa compensação ambiental, as Organizações Paulo Octávio assumiram o compromisso de construir uma escola. E foi escolhido, então, o Sol Nascente. Trata-se de uma escola padrão de qualidade. Acho que deveríamos adotá-la, inclusive, como padrão mínimo de qualidade de construção de uma escola. Talvez seja a região mais carente do DF, mas talvez seja a melhor escola, a escola de melhor qualidade construída no momento. Então, quero parabenizar aqui as Organizações Paulo Octávio. Hoje, dia do aniversário de Paulo Octávio, ele – eu aproveito e o parabenizo por estar completando 70 anos – pôde, então, em vez de receber um presente, dar um presente para a comunidade, que participou em peso.
    Aí a gente percebe realmente o quanto é importante uma escola no nível dessa que foi construída, com espaço além da sala de aula, com laboratório de ciência, com laboratório de informática, com laboratórios diversos, com biblioteca, com ginásio coberto, o que é fundamental. Em Brasília, ou está chovendo, ou há sol. E a maioria das escolas não tem, inclusive, cobertura aqui no Distrito Federal. Então, essa escola é uma escola-modelo, que é, inclusive, com refeição. Não é uma escola de educação integral ainda, porque são dois turnos, mas, de qualquer forma, as crianças, chegam de manhã, tomam café, têm aula normal e, depois, têm o almoço; as crianças que chegam almoçam e, depois, têm o lanche no final, antes de ir embora. Então, vi no olhar das crianças o quanto é importante realmente a gente valorizar a infraestrutura; os professores, também muito satisfeitos, óbvio, com uma infraestrutura boa. Ainda não há internet, mas o Governo assumiu o compromisso de, semana que vem, já trabalhar a questão de colocar a banda larga na escola, o que é importantíssimo.
    Eu, inclusive, ainda em 2018, coloquei emendas para construir mais duas escolas no Sol Nascente, na quadra 700 e na quadra 601. Nós colocamos R$12 milhões para uma e R$9,5 milhões para outra, mas essa escola, segundo informações que tive hoje das Organizações Paulo Octávio, custou na ordem de R$20 milhões. Eu prefiro até juntar se precisar... O ideal seria que o GDF pudesse, junto com a emenda que nós apresentamos, que é recurso público, mas do Governo Federal, dar uma contrapartida e fazer uma escola decente.
    Acho que nós temos de reconstruir muitas escolas. Sei que houve um período do Caic, uma escola que foi construída com pré-moldado, que já tem 30 anos e que precisa realmente ser derrubada, para que seja construída uma nova escola. Não dá para ficar realmente fazendo essas reformas que não resolvem o problema.
    Eu consegui, inclusive, este ano ainda, apresentar R$35 milhões de emendas para a educação aqui e coloquei para as escolas. E 218 escolas foram beneficiadas com essas emendas, mas fiz questão – e acertei isto com o GDF – de o recurso ir direto para a escola. Não quero saber de recurso concentrado na Secretaria de Educação, porque é muito difícil, não têm projetos, perdem recursos. Então, eu fiz opção, este ano, de colocar a emenda diretamente para a escola. Então, é o compromisso que o Governo assumiu. Eu espero que, a partir deste mês, ele comece a liberar os recursos, escola por escola, para que o próprio diretor possa conduzir a reforma, as pequenas reformas, as benfeitorias que são necessárias, inclusive coberturas de quadra.
    Eu tive a oportunidade de me encontrar, agora esta semana, com o Crea, que é o Conselho dos Engenheiros, e também com o CAU, que é dos arquitetos. Eu quero ver se eu consigo, junto com o FNDE, com as universidades e com as faculdades, que a gente possa celebrar um convênio para que o Crea, o CAU, as escolas, as faculdades e as universidades possam realmente visitar escola por escola e fazer um projeto para essas escolas. O grande problema é que muitas vezes a gente perde recurso, porque não há projeto. Então, com esse convênio que nós estamos buscando fazer com o Crea, com o CAU, com as universidades e com as faculdades aqui do DF, nós queremos visitar escola por escola e propor um projeto. Mesmo que não vamos construir agora ou fazer a reforma integral agora, queremos pelo menos ter o projeto, porque aí você coloca as emendas e vai fazendo gradativamente.
    E a gente sabe disso. Por isso é que passei direto para a escola. Enquanto você coloca uma emenda para fazer uma cobertura de quadra e a coloca direto para a escola, você consegue fazer por R$150 mil, R$180 mil; se você vai fazer pelo FNDE, pela Secretaria de Educação do DF, isso custa R$450 mil, três, quatro vezes mais. Então, fiz questão e acertei isto: coloquei as emendas com a condição de passar diretamente para a escola. Eles lá, então, farão o que tem que ser feito da mesma forma.
    Foi um dia maravilhoso, realmente só quem participa de uma inauguração como esta... E eu pude ainda visitar as salas de aula, conversar com os alunos. Apesar de ser criança da educação infantil até 5ª série, você percebe o quanto é importante investir realmente na educação infantil. Nós temos mais de 3 mil escolas no Brasil com 50%, 60% de construção abandonadas. Temos que concluir todas elas.
    E a solução do País passa pela educação infantil. Não adianta achar agora que nós vamos resolver essa questão já tratando com o nível superior. Não dá! Nós temos que cuidar realmente da base, e a base está muito ruim. Nós temos que oferecer escola desde a creche.
    E olhe que eu consegui agora resgatar uma emenda que tinha acertado com o Governo Federal de R$40 milhões para construir creches. São 15 creches aqui no Distrito Federal que o Governo passado não conseguiu fazer. Estávamos perdendo o recurso, conseguimos agora recuperar esse prazo, e espero que o Governo atual possa construir essas 15 creches, porque está disponível o recurso já para serem construídas.
    Há uma série de outras emendas, mas o assunto não era emendas. Eu quero aqui concordar com o meu querido amigo Senador Confúcio, que fez um belo discurso ontem aqui e sempre fala, como a gente também, na área de educação, que é a solução. E hoje, aqui, o nosso representante do Ceará também falou das escolas do Ceará. O Ceará realmente tem se destacado na educação, principalmente Sobral, onde se iniciou esse processo de aceleração, com a criança na idade certa, o que é fundamental. Precisamos realmente prestigiar aqueles Municípios, aquelas escolas.
    Inclusive, hoje, tive a oportunidade de falar com o Vice-Governador e com o Secretário de Educação do DF, quando a meu lado estava a diretora da escola.
    Ontem, eu tive o privilégio também de participar da entrega da certificação para quase 600 diretores e vice-diretores que vão assumir agora a gestão das escolas públicas.
    Quero aqui testemunhar, pelo conhecimento, pela experiência, que o bom diretor muda a escola. E 60% realmente do sucesso da escola acontecem em função do diretor. Se o diretor realmente for bom, se ele for uma pessoa realmente que consegue conversar e conseguir realmente o apoio dos professores, dos servidores, a escola funciona perfeitamente. Então, você tem exemplos em que há uma escola, de um lado, que está 100% funcionando bem e, na quadra perto, há uma que não funciona, exatamente em função da escolha do diretor.
    Eu acho que, lógico, temos de apoiar sempre o regime democrático de eleição, mas tem que haver pré-requisito. Não faz sentido eleger diretor sem ter realmente preparo, sem ter conhecimento, sem ter os pré-requisitos necessários para uma boa gestão.
    E aí falei com o Vice-Governador e com o Secretário, que nós precisamos melhorar realmente a gratificação dos diretores, que é muito baixa. Os diretores, além das realidades que têm, ainda arcam com a responsabilidade patrimonial, pois, com qualquer coisa que aconteça na escola, o diretor é responsável. Então, é muito pequena a remuneração que eles conseguem, a gratificação de direção, que precisa ser melhorada.
    É uma luta. Todo dia, falamos da educação, é prioridade para todo mundo, mas eu sempre digo que nós não vamos resolver educação com discurso. Educação se resolve com recurso, com infraestrutura, valorizando realmente os profissionais, qualificando os professores realmente, dando a eles condições de qualificação. Aí, sim, nós vamos conseguir a melhora na educação.
    Além disso, Sr. Presidente, nesta semana também, nós fizemos a segunda reunião da CPI do Chapecoense, em que sou o Relator. Ouvimos o membro do Ministério Público de Chapecó, que conseguiu entrar com ação, subsidiado evidentemente pelos familiares das vítimas do acidente aéreo. Nós estamos trabalhando para, o mais rápido possível, fazer com que as seguradoras, os responsáveis por essa tragédia, realmente arquem com as suas responsabilidades e possam realmente indenizar os familiares das vítimas do acidente e aqueles também que sobreviveram, que, até hoje, ainda não conseguiram receber o que deveriam receber.
    Na próxima semana, na terça-feira – será toda terça-feira –, teremos mais uma audiência. Vamos chamar aqui, na terça-feira que vem, os membros da CBF; também a organização que operou toda essa contratação do voo, que sofreu esse acidente. Realmente, foram muitos, muitos irresponsáveis: a empresa realmente não tinha autorização; a grande causa do acidente foi a falta de combustível... É inadmissível uma aeronave sair sabendo que o combustível não era suficiente para todo o trajeto. Então, estamos apurando. E, com certeza, há muitos que serão responsabilizados, porque não cumpriram o que deveriam cumprir, como a empresa que não tinha a mínima condição de funcionar, que não deveria ter autorização para decolar. Nós precisamos, então, tratar disso e estamos tratando muito bem.
    E quero aqui, Presidente, fazer mais duas colocações rápidas.
    Primeiro, quero dizer da minha alegria também com a aprovação de um projeto de lei que apresentei na Comissão de Infraestrutura, que foi aprovado na quarta-feira. É o PL 1.376, que trata da questão do transporte. V. Exa. sabe que, no transporte interestadual, há duas gratuidades – com 100% de desconto, vamos dizer assim, totalmente gratuitas duas passagens – por ônibus e mais duas com 50%. Ora, nós temos aqui – talvez sejamos os únicos – a nossa Capital que é Município e Estado. Em volta, há o Estado de Goiás, com vários Municípios, como Novo Gama, Águas Lindas, por exemplo, onde é só atravessar uma pista e já se está dentro do Distrito Federal. Então, há muitos alunos que moram no Novo Gama, em Águas Lindas, na Cidade Ocidental, em Valparaíso e estudam em Brasília. E eles pegam um transporte interestadual. Então, para atravessar uma rua, 2km, 3km, eles têm que pegar um transporte interestadual. Então, eu apresentei um projeto para que... Nós não podíamos criar, como eu pensei inicialmente, o transporte intermunicipal, porque, na prática, havia um problema de inconstitucionalidade, mas aprovamos, inclusive com a colaboração do Relator, o meu querido Senador Irajá, além do transporte interestadual, o coletivo interestadual de caráter urbano. Com isso, a gente conseguiu dar redação e aprovar. Então, esses alunos de Águas Lindas e Novo Gama também poderão usufruir dessa lei do transporte interestadual com característica urbana. E a gente faz justiça, porque Belo Horizonte tem, São Paulo tem, Mato Grosso tem. Em todas as grandes capitais, toda a região metropolitana tem o transporte dessa forma. Então, quero aqui dizer da minha alegria de ter aprovado isso.
    E, para finalizar, Presidente, não sei se V. Exa. acompanhou, mas, no início do Governo, chegou aqui uma medida provisória, aliás, chegaram duas... Eu fui Relator de uma que foi a criação da Junta Comercial do Distrito Federal, transferindo da União para o Distrito Federal, que era a única que era vinculada à União. A gente conseguiu isso, então, depois de 30 anos de luta. Todo mundo, todos os comerciantes aqui, associação comercial, associação industrial, todos trabalharam, durante anos e anos, para transferir a junta comercial para responsabilidade do Governo local. E conseguimos. Eu fui o Relator. Aprovamos. A Câmara Legislativa hoje também aprovou uma lei já criando a estrutura da junta, que está funcionando perfeitamente aqui no Distrito Federal.
    Agora, a outra medida provisória, que não conseguiram aprovar – eu não fui o Relator –, foi a questão da criação da região metropolitana. Isso é muito importante para nós. Nós temos a Ride hoje. Nós temos a região metropolitana aqui que são os Municípios, em que há mais de 2 milhões de habitantes, aqui em volta que têm limites com o DF. Há Águas Lindas, Novo Gama, Valparaíso, Planaltina de Goiás, uma série de cidades. E nós queremos implantar a região metropolitana. É evidente que o Governador solicitou, na época, ainda ao Governo Temer, que remeteu a medida provisória, mas, talvez por falta de conversa com o Governo de Goiás, que é o maior interessado, porque os Municípios são de Goiás... Não caberia a nós do DF querermos aprovar sem conversar com os Estados de Goiás e de Minas. Então, houve realmente dificuldade nisso.
    Agora, eu fiz uma proposta a todos os Senadores, ainda não peguei a assinatura de todos, para apresentar aqui um projeto de lei na mesma linha da medida provisória, com os mesmos termos da medida provisória, criando a Região Metropolitana do Distrito Federal. Aí vão assinar o projeto – a autoria do projeto – os três Senadores aqui do DF. Esqueci-me até de pegar a assinatura do Reguffe, mas é a ideia. Eu já assinei e quero que o Reguffe e a Leila também assinem. O Kajuru já assinou. Quero também pegar a assinatura do Vanderlan e do nosso querido Luiz, de Goiás, e dos três Senadores de Minas Gerais, porque nós temos também divisa com Minas. O Anastasia, o Carlos Viana e o Rodrigo Pacheco são os nossos três Senadores de Minas. Assim, os nove Senadores assinariam, criando a possibilidade – isso também tem que passar pela Assembleia Legislativa dos Estados – da Região Metropolitana do Distrito Federal, para que nós possamos, realmente, fazer mais convênios, parcerias, porque grande parte da população realmente depende de Brasília, trabalha aqui em Brasília e precisa ter... É inadmissível que, numa operação policial – e aqui é assim que funciona –, a polícia civil e a polícia militar vão atrás de um assaltante, mas, se ele atravessou a pista, sendo já Estado de Goiás, elas não podem atuar, porque já é outro Estado. Então, com a região metropolitana, não só na segurança pública, mas também na educação, na saúde também, que é fundamental, basta a gente informatizar e utilizar o Sistema Único de Saúde, a gente vai poder, realmente...
    Quem se ilude de que nós teremos uma qualidade de vida boa, enquanto a região do Entorno não tiver também, se engana muito. Por exemplo, nós não temos como dividir o mosquito da dengue, do zika vírus, por uma lei, por uma pista. Então, você tem que criar políticas públicas que sejam tratadas – inclusive de desenvolvimento econômico – sem barreiras, como é o caso da região metropolitana.
    Eram essas as minhas colocações.
    Agradeço a V. Exa.