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Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação para que seja deliberado o Requerimento nº 317, de 2022, de autoria de S. Exa., para realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – É porque eu tenho requerimento de sessão de debates temáticos no mês de maio. Maio, Senador Jean Paul, é o mês do Maio Amarelo, para diminuir, mitigar os danos decorrentes dos crimes de trânsito. Eu já tenho o número de coleta de assinaturas para essa sessão de debates temáticos e requeiro a V. Exa. que delibere esse requerimento, para que nós possamos aprová-lo para que, numa data o mais próxima possível, seja realizada essa sessão.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Eu já peço aqui para a Secretaria-Geral da Mesa incluir logo na pauta de terça-feira para fazer a leitura do requerimento. E tenho certeza de que já serão tomadas as providências.
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Obrigado.
    Só para concluir, eu queria, Sr. Presidente, falar que estou muito feliz hoje com a decisão da Câmara dos Deputados aprovando o PL 2.564, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. É uma luta de décadas desses profissionais. Esses profissionais não querem ser só chamados de heróis, porque a dignidade profissional passa pela dignidade salarial. O Senado Federal deu uma resposta, aprovou por unanimidade, e hoje a Câmara dos Deputados aprovou também. Estou muito feliz. Parabéns ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados!
    Ao passo que eu também quero parabenizar V. Exa. por esse espírito republicano. Eu tenho certeza de que o Estado do Maranhão tem esse olhar para o comportamento de V. Exa. Eu costumo dizer que o político tem que saber usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil. E V. Exa. faz muito bem isso, enaltecendo, dignificando o Estado do Maranhão. Parabéns pelo seu espírito republicano. E que V. Exa. tenha um caminhar aí na sua pré-candidatura, ou candidatura, conforme for a vontade da população do Estado do Maranhão. Parabéns!
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5466, de 2019, que "Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – É para, rapidamente, enaltecer que, finalmente, vamos corrigir esse erro histórico, como o Senador Contarato se referiu.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Finalmente.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu me lembro de que, desde o colégio, a gente fala de Dia do Índio, com alunos fazendo "u-u-u", como se fosse um filme de faroeste americano. Vamos, então, passar para uma nova fase.
    Parece uma filigrana, mas não é, absolutamente não é uma filigrana. Que fique esclarecido para quem assiste a esta sessão que é um projeto, inclusive, originário de uma representante dos povos indígenas, a digníssima Deputada Joenia, que o Senador Contarato vem aqui relatar, honradamente também.
    É uma causa e uma bandeira do nosso mandato também. No Rio Grande do Norte, existem, ao contrário do que o IBGE indica, povos indígenas, e nós os temos como uma das bandeiras prioritárias desde o primeiro dia do nosso mandato, não só em relação à sua própria visibilidade, porque sequer registrados eles estão... E – pasmem! – as razões pelas quais esses povos por vezes sequer são contabilizados no censo é porque têm medo atávico de se dizerem indígenas. Isso é absolutamente inaceitável num país como o Brasil!
    Parabenizo o Senador Contarato, porque esse é o início apenas de uma nova fase dessa celebração e desse dia de debates intensos, de meditação, de debates e de conquistas dos povos indígenas. Que assim seja!
    Obrigado, Presidente.
    Obrigado, Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5466, de 2019, que "Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943".

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para proferir parecer.) – Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a colaboração de V. Exa. por ter colocado esse projeto em pauta.
    Esse projeto é bem simples, e eu vou tomar a liberdade, devido ao adiantado da hora, de a gente proceder já à leitura ao final, porque ele corrige uma nomenclatura extremamente preconceituosa, estabelecendo Dia do Índio como um marco, mudando, alterando nessa lei, para colocar aqui o que é correto, que é Dia dos Povos Indígenas.
    Então, esse projeto é extremamente simples nesse contexto: reconhecer os povos indígenas, no plural, é mais do que uma correção formal. A partir desse gesto podemos celebrar a sua diversidade e refletir sobre como acolher e incluir essas identidades numa sociedade democrática e pluralista, repudiando o impulso integracionalista que o passado colonial nos legou.
    Então, eu peço permissão a V. Exa. e já passo à leitura direto do voto.
    Voto.
    Em razão do que foi exposto, concluímos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.466, que está corrigindo um termo extremamente pejorativo, preconceituoso, discriminatório, e nós temos que dar efetividade a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Então, o termo fica, a partir de agora, Dia dos Povos Indígenas.
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Dia dos Povos Indígenas – ficou nesse sentido agora.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem e elogios aos funcionários do Senado Federal e aos Senadores que realizam importante trabalho nas votações das matérias no Plenário da Casa.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Eu quero saudar justamente, estava aqui enfatizando – até pedi a vocês a participação ao vivo – que, neste momento, são 22h13 da noite, e estamos aqui trabalhando.
    Para quem conta aquela velha piada de que o Senado é o céu e acha que, ao dizer isso está aposentando políticos já ultrapassados em seus estados, isso aqui está negando completamente e peremptoriamente isso.
    Eu particularmente não gosto muito desse gracejo, Senador Contarato, de dizer que o Senado é o céu. A única semelhança que eu vejo aqui talvez sejam esses tapetes azuis, mas, para quem quer trabalhar, o Senado está pronto.
    E aqui quero também fazer uma homenagem à equipe que nos apoia, tanto os assessores quanto a assessoria de Plenário e todas as pessoas que mantêm isso aqui funcionando a essa hora.
    Acho que é importante a gente salientar o momento em que estamos trabalhando e as importantes votações que tivemos aqui.
    Portanto, quero agradecer à Presidência do Senador Weverton e agradecer, saudar e homenagear especificamente esses Senadores que agora homenageiam também o trabalho do Relator Esperidião Amin, que, inclusive, está aqui nos ouvindo e também nos convocou. Estamos aqui atendendo também a esse pedido do Relator.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à postura de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa da abertura do processo de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Weverton. Agradeço muito. Suponho o seu cansaço, são várias horas, estou acompanhando a sessão desde o seu início, são quase seis horas que V. Exa. está ou acompanhando ou presidindo a sessão.
    Eu quero ser bem sucinto e recuperar um pouquinho o pronunciamento que fez, há poucos instantes, o nosso colega Eduardo Girão. Eu quero aderir aos termos do pronunciamento dele, em que deplora, mais uma vez, a omissão do Senado com relação às transgressões à Constituição por parte de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, em particular Alexandre de Moraes, a quem, aliás, eu tenho me referido, seguidamente, para ser alvo de um processo de impeachment, mas o Presidente da Casa não tem concordado.
    Eu quero louvar o desassombro com que o Senador Eduardo Girão se manifestou, dizendo que é indispensável respeitar o princípio da inviolabilidade do art. 43, reforçado por uma emenda constitucional de 2001, quando acrescentou a expressão "quaisquer palavras, votos e opiniões". Se tinha que ser processado – e acho que tinha que ser processado o Deputado Daniel Silveira –, deveria ser pela Câmara dos Deputados. Da mesma forma, se, por acaso, houve exorbitância em palavras do nosso Senador Kajuru, deveria haver uma representação para o Senado, para a Comissão de Ética do Senado, porque, pelo princípio da repartição dos Poderes, não compete ao Supremo Tribunal Federal estar julgando, em pleno exercício de mandato, esses senhores, tanto Daniel Silveira lá, como, agora, o nosso colega Kajuru, que foi alvo de um julgamento ontem à tarde.
    São exorbitâncias que se prolongam, e nós vamos nos omitindo. O Presidente da Casa ainda deu uma entrevista coletiva, ontem, dizendo que ele não vê, não enxerga motivos para abrir um processo de impeachment contra o Ministro. Ora, mas são escancarados os motivos que, agora, ficarão encobertos pela contemplação, pela atitude do Presidente da Casa, que deixa de trazê-los para o nosso julgamento!
    Eu tenho me insurgido, Senador Weverton, há muito tempo, contra esse sistema monocrático do Senado. E é por isso que eu sou Relator de um projeto da Senadora Eliziane que propõe a divisão de poderes para se fazer a pauta do Senado. Hoje, nós continuamos sendo um Colegiado de 81 Senadores com os mesmos direitos e poderes, mas, no entanto, submissos, o tempo todo, a uma vontade única! E ainda mais pelo Presidente Pacheco, que, na sua posse, havia dito que faria uma gestão democrática. Com todo o respeito ao nosso educado e elegante Presidente do Senado, não tem havido essa democracia prometida.
    Eu louvo e adiro ao que disse, há pouco, o Senador Girão, com quem eu concordo, por inteiro, na crítica e na cobrança que vem sendo feita.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Senador Alessandro.
    Discutimos aqui para poder buscar uma maneira de atender, pelo menos em parte, o que propõe o Senador Alessandro. Ele está correto em relação ao conceito. Contudo, a questão aqui que nos impede de fazer essa alteração é o ano eleitoral, porque não se trata também de emenda de redação, é emenda de mérito – mérito. Eu até imaginei de a gente substituir a expressão "primeira" por "primeiríssima", porque há uma previsão legal de que a primeira infância é até seis anos de fato, mas primeiríssima infância é até três anos. Sucede que nem isso pode ser feito nessa questão, porque a emenda proposta aqui pelo Senador Alessandro se refere a questão que não está escrita nesta medida provisória; está escrita na lei e na medida provisória anterior, que já foi convertida em lei. Então, como é que nós vamos alterar? Não tem como alterar. Tinha que incluir – tinha que incluir.
    Assim, esse assunto, pela iniciativa do Senador Alessandro, foi esgotado. Eu agradeço e, Senador Weverton, acrescento mais uma sugestão. Existe uma MP que está tramitando na Câmara, que é a MP 1.106. Essa MP trata de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Quem sabe o Senador Alessandro não faça uma emenda naquela MP, que ainda está na Câmara, para poder fazer aquilo que ele deseja, que, de fundo, de mérito, é uma boa iniciativa, é, de fato, meritório? De tal modo que fica, então, como sugestão, para atender o pleito do Senador Alessandro, aquilo que foi dito aqui, ou seja, um projeto de lei, mas a gente sabe a quantidade de tempo que demora e as dificuldades que são para que a gente vote matérias oriundas do próprio Parlamento. A gente prefere votar aquelas que vêm lá do Executivo, e as medidas provisórias, então, por isso, são cada vez maiores. Exatamente reconhecendo a dificuldade de votar uma matéria de iniciativa parlamentar, eu estou sugerindo que, alternativamente, o Senador Alessandro possa fazer uma emenda à Medida Provisória 1.106, que trata do crédito consignado para os beneficiários do Bolsa Família.
    É isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Presidência sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Agradeço o gesto de V. Exa. Sem dúvida, com toda a certeza, as famílias brasileiras que são atendidas por este importante programa, Senador Alessandro, vão saber reconhecer, assim como o povo de Sergipe, esse importante gesto para garantirmos a manutenção de um programa importante como é o Auxílio Brasil.
    Eu também proponho a V. Exa. que seja o autor do projeto de lei para que seja feita essa correção. Tenho certeza de que o Relator deste projeto, o Senador Roberto Rocha, vai se comprometer de colocar a sua equipe técnica junto com a articulação do Governo e daqui da Casa para podermos, dentro do texto corrigido e aperfeiçoado, fazer logo essa tramitação de forma célere e responsável aqui dentro da Casa.
    Passo a palavra ao Senador Roberto Rocha, Relator da matéria.
    E está retirado o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, muito claramente, nós temos um problema na técnica de construção do texto não só da medida provisória, mas do texto inicial, do texto anterior que previu a criação do Auxílio Brasil. É um erro técnico. É indesculpável, porque nós estamos falando da primeira infância, daqueles brasileiros que mais precisam do Estado. Todavia, V. Exa. me fez um contato com um pedido pela retirada do destaque, argumentando com a dificuldade de quórum e de gestão dessa questão na Câmara dos Deputados. E a nossa responsabilidade é com o povo brasileiro, em especial com o povo sergipano. Agora, peço de V. Exa., do Relator e dos demais colegas Senadores e Senadoras o compromisso público para que se possa fazer urgentemente essa correção. O senhor fez uma boa referência: um programa como este deve ser uma política de Estado e não de governo. Para ser uma política de Estado, ele precisa ser benfeito, bem organizado, bem programado, com bons indicadores, com um texto benfeito, para que a gente possa atingir efetivamente o nosso objetivo. Então, eu peço esse compromisso para que no mais breve espaço de tempo se possa votar um projeto com validade a partir de 2023, que assim o seja. Essa era uma das alternativas que foi colocada na mesa do Sr. Relator, para que a alteração valesse só a partir de 2023, para que a gente pudesse ter o texto corrigido, mas, se não é possível agora, não vai ser por conta da minha manifestação que vai ser impedido o andamento. Então, eu faço a retirada do destaque, reiterando o lamento pela falha técnica legislativa imperdoável que foi cometida por este Congresso.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Presidência sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Obrigado, Senador Kajuru.
    Falando agora há pouco com o Senador Alessandro Vieira, corri novamente pela Lei 14.284, que fala dos benefícios, entre eles, o da primeira infância, e não estipula, não diz o que é primeira infância e, sim, o recorte dos que vão ser atendidos, os beneficiários. E novamente eu fiz e faço aqui este apelo a V. Exa. para que nós possamos entregar esta importante lei que vai atender milhões de brasileiros, que está atendendo milhões de brasileiros, assim como o Estado do Sergipe, o Maranhão, todos, independente aqui de ideologia, de coloração partidária. É um benefício que é um programa de Estado, assim como foi o Bolsa Família, na época do Presidente Lula, da Presidente Dilma. Agora, no atual Governo e no próximo que virá, é uma conquista do Estado brasileiro. Nós precisamos, acima disso, garantir que essas pessoas tenham acesso a este importante beneficio.
    Eu passo novamente aqui a palavra ao Senador Alessandro, ao tempo em que esta Presidência faz esse apelo a este importante Senador da República que pode neste momento nos dar aqui uma solução definitiva dando esse gesto de retirada deste destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimento ao Senador Eduardo Girão pela manifestação de solidariedade em razão de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar S. Exa. réu por crime de difamação e injúria.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Eu vou ser rápido. Eu não quero atrapalhar.
    É porque a coragem do Senador Eduardo Girão de usar a tribuna para esse assunto...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Eu fiquei aqui muito emocionado com todo o conteúdo da fala do meu irmão Girão – que não é meu amigo, é meu irmão.
    É só para dizer que muita gente no Brasil me ofereceu solidariedade. Só que apenas dois de todos mexeram com o meu coração, emocionaram-me e me fazem cada vez mais guardar a frase: quem não tem gratidão não tem caráter. Esses dois são o José Luiz Datena, um amigo irmão de 46 anos, e o Girão, um amigo irmão de 3 anos.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, veja, não é uma questão de má vontade ou de impertinência; é porque, de fato, o projeto errou a definição de primeira infância. Primeira infância não é só apenas três anos de idade; é até seis anos. Isso já está previsto em lei desde 2016. É consenso técnico na área, não é uma coisa que se disputa. Então, se for possível corrigir, via emenda redacional, ótimo.
    De novo: por mais que eu tenha todo respeito pela compreensão matemática do nosso querido Roberto Rocha, o orçamento é um só destinado para o programa. Você não vai aumentar o gasto. Não há impacto financeiro. Você prioriza dentro do orçamento que já existe, na forma regulamentada pelo ministério.
    Então me parece que é uma coisa que poderia, sim, ser superada por emenda de redação, se existe esse receio do retorno à Câmara. Mas, se não há forma de se fazer por emenda redacional, eu sustento o destaque, porque entendo que ele é importante. Entendo que é uma coisa... Veja: não vai mudar o orçamento, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Presidência sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Eu queria informar, Senador Roberto e Senador Alessandro, conversando aqui com a direção da Mesa, que há uma compreensão de que de três para seis não é emenda de redação, é de mérito. Portanto, nós poderemos comprometer, sim, o espírito do projeto.
    Eu volto a fazer aqui o depoimento de que o PDT ia apresentar esse destaque dos R$600,00; o PT tinha vários destaques também para apresentar em cima do projeto. Em se tratando de três anos, V. Exa. sabe que, neste ano, um ano eleitoral, seu partido estará disputando as eleições majoritárias, o meu também está, o do Senador Jean Paul também está e o do Senador Roberto Rocha também está. Portanto, o Presidente que vencer, seja lá de qual desses partidos que estamos falando – e, claro, torço para o meu –, vai ter aí mais dois anos de governo, afora esse, para poder apresentar novamente e fazer esse ajuste.
    Então, eu faço aqui, novamente, o apelo a V. Exa.... Pensei que estava construído já esse entendimento, mas o Senador Alessandro, que tem essa sensibilidade, um homem forte do Sergipe, que veio nesta legislatura para abrilhantar e mostrar que dá para se construir, também no diálogo, os bons acordos, os bons entendimentos, e, assim, de forma pública, até porque nós estamos aqui, no final, todo mundo lutando pelo mesmo objetivo: atender às pessoas lá na ponta.
    Então, Senador Alessandro, o senhor está com a palavra, e faço aqui este apelo a V. Exa. para que possamos entrar num acordo e votar o projeto sem o destaque.