Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao Presidente Davi Alcolumbre quanto à condução dos trabalhos referentes à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro quero parabenizar o trabalho feito pela Consultoria do Senado, em nome do Dr. Gilberto Guerzoni, de Renato Rezende, de Clay Teles e Danilo Aguiar, que fizeram um parecer que nos dá os elementos e que nos permite ter a clareza do caminho correto que deve ser adotado por esta Casa.
    Agora, Sr. Presidente, em várias oportunidades, tenho colocado que as questões entre as instituições que formam a democracia não precisam ser feitas ou debatidas num espaço de investigação; elas podem ser debatidas em espaços criados com essa finalidade. Se existem insatisfações, se existem posições de outras instituições que conformam a nossa democracia que têm ferido os preceitos do Estado democrático de direito, o lugar para debatê-las é o Congresso Nacional. E para debatê-las, inclusive, trazendo esses órgãos e essas instituições, como o Ministério Público, como o Judiciário, como outros órgãos acessórios do Poder Legislativo, para que aqui a gente possa, numa concertação, construir novos acordos que fortaleçam a democracia.
    Num País onde a gente tem visto, a cada dia, uma crise produzida pelo seu líder maior, que é o Presidente da República, num País onde nós temos visto uma desmoralização da política e das Casas políticas, como as Casas Legislativas, num País onde as instituições que formam a democracia estão o tempo inteiro sob questionamento, uma CPI e o confronto entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário não seria bom para o Brasil.
    E eu pergunto: a quem interessa – a quem interessa – um conflito provocado por uma CPI do Congresso Nacional, da Casa Moderadora, do Senado da República, com o Poder Judiciário? A quem interessa? A que interessa? Vai servir para gerar quantos milhões de empregos?
    Nós temos uma reforma da previdência, algo importante a ser debatido. Vamos colocar uma cortina e ofuscar o debate real que vai acontecer neste País em torno de um debate de confronto entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário?
    Eu queria deixar como sugestão, Sr. Presidente, que esta Casa, no alto da sua responsabilidade e das suas prerrogativas, crie o espaço adequado para, em conjunto com o Judiciário, com o Ministério Público, sob a liderança desta Casa, sob a liderança do Parlamento, que é quem faz as leis, para que a gente possa rever, para que a gente possa restabelecer o espaço normativo de atuação das instituições que conformam a democracia no Brasil. E não o confronto, porque, veja, este confronto geraria o quê? Geraria um projeto de lei, um novo regramento, porque, sem o confronto, talvez, de forma colaborativa, a gente pudesse ter algo muito mais consistente e, ao mesmo tempo, pedagógico para a democracia, para os brasileiros, que esperam – esperam – dos homens públicos que formam as instituições democráticas deste País, equilíbrio e capacidade de diálogo.
    Parabéns, Presidente, e espero que esta Casa, na continuidade do debate, encontre o caminho do diálogo, o caminho da construção, sem precisar conflagrar e criar disputas onde a gente pode construir consensos e acertos institucionais.
    Muito obrigado.