Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 32, de 2022, PLOA 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023."

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Deputados Federais, estamos chegando ao final deste trabalho de fazer o Orçamento do nosso país e chegamos com uma sensação muito boa, muito tranquila, muito aliviada de que fizemos o melhor possível diante das circunstâncias que enfrentamos.
    Quero aproveitar aqui para agradecer a toda a Comissão de Orçamento, aos Senadores e aos Deputados, agradecer a toda a equipe que nos assessorou, ao coordenador da equipe de consultores, à minha assessoria particular, pois a gente trabalhou durante todo esse período os dias e, na maioria das vezes, as noites, mas acho que chegamos, cumprimos com o nosso dever de Parlamentares, de representantes do povo de fazer aquilo que estava ao nosso alcance para dotar o país de um orçamento exequível, razoável e que possa deixar o nosso país funcionando.
    A peça orçamentária que veio para esta Casa era uma peça absolutamente inexequível. É fácil entendermos que criamos o teto de gastos em 2016, e, de lá para cá, as emendas, as despesas obrigatórias vêm crescendo acima da inflação. Portanto, como nós temos um teto, e as despesas obrigatórias crescem, como não podem crescer para cima, pois há o teto, elas crescem para baixo, Senador Wellington, oprimindo as despesas discricionárias, dentre elas a tão importante despesa de investimentos.
    Então, o Brasil tem, neste ano, investimentos de R$2,4 bilhões – tinha antes da PEC, o que é um valor absolutamente ridículo, que é igual ao investimento que está planejado, programado para São Paulo, que é um estado que não de notabiliza por ser um estado investidor. Nós temos vários estados no Brasil que, proporcionalmente, investem muito mais do que São Paulo, como, por exemplo, o vizinho e querido Estado do Ceará.
    Então, diante de tudo isso, nós ficamos com um orçamento de investimentos que é um quinto do orçamento de uma empresa brasileira – a Petrobras, por exemplo – dada a situação de penúria em que nós nos encontramos.
    Então, eu disse, durante todo esse período, em todas as entrevistas e manifestações em que eu tive a oportunidade, não me furtei a nenhuma delas para levar ao público o esclarecimento devido de que qualquer que tivesse sido o Presidente da República eleito, se chamasse Lula, Bolsonaro, Ciro Gomes, Simone Tebet, Soraya Thronicke ou qualquer outro, nós estaríamos votando aqui a mesma PEC, porque sem essa PEC o Brasil não funcionaria no próximo ano.
    Nós recompusemos rubricas importantíssimas que eu vou ler aqui para os senhores e para quem está nos assistindo.
    No Ministério da Cidadania, nós alocamos, de recursos adicionais, R$75 bilhões, 70 só para o Bolsa Família, que sem a PEC não existiriam, e as pessoas iriam receber não R$600, iriam receber apenas R$405.
    Colocamos, para a Saúde, R$22,7 bilhões além do orçamento normal do Ministério da Saúde, sem os quais, Senador Izalci, não haveria recursos para a Farmácia Popular. Como eu tenho dito, além de ser uma desumanidade, é uma falta de inteligência, porque sai muito mais barato para a nação prevenir, dando remédio para quem é hipertenso e para quem é diabético, do que não ter o remédio e essa pessoa ter uma complicação e precisar de um tratamento de internação que sai muito mais caro.
    Colocamos, na educação, R$10,8 bilhões a mais. E todos nós sabemos a situação de penúria em que se encontram as nossas universidades, os nossos institutos federais. Os recursos para merenda escolar... Nós vimos cenas dantescas de pessoas carimbando, professor carimbando crianças que estavam merendando para não merendar de novo! E vimos cenas de divisão de um ovo, pegando o ovo e dividindo, para uma criança comer uma banda do ovo e outra criança comer outra banda do ovo. Gente, pelo amor de Deus! Nós estamos no Brasil, uma das maiores economias do mundo! O terceiro maior produtor de alimentos do mundo! E não temos recursos para merenda escolar? É evidente que uma situação dessa era inadmissível, inaceitável, e nós estamos corrigindo.
    Para infraestrutura, nós colocamos R$12,2 bilhões a mais, que a PEC propiciou. Isso não é farra de gastança, são recursos essenciais, indispensáveis e que não podem ser postergados, para o nosso país continuar executando as obras que estão em execução, como as rodovias, as pontes que estão sendo feitas pelo Brasil.
    No MDR, nós colocamos R$18,8 bilhões a mais. Aqui faço referência a que a metade desse recurso, R$9,5 bilhões, irá para o programa de habitação popular, que aqui, Deputado Cacá Leão – eu quase chamava V. Exa. de Senador –, tem a finalidade não só de levar habitação para as famílias mais carentes do país como é um como é um dos investimentos que mais geram emprego, renda e que mais movimentam a economia local quando esses recursos são aplicados.
    E assim todas as áreas – Ciência e Tecnologia, Cultura, Defesa, Turismo, Meio Ambiente, Segurança Pública – receberam recursos advindos dessa PEC.
    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Srs. Deputados, quero crer que nós estamos dotando o nosso país de um Orçamento razoável. Não é o ideal – o ideal não existe na vida real do Orçamento público –, mas é um Orçamento razoável, que vai fazer com que o próximo Presidente da República possa tomar posse com seus ministros e com que o nosso querido país possa continuar funcionando.
    Então, mais uma vez aqui, quero aproveitar para agradecer a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para que nós dotássemos o país desse Orçamento minimamente exequível, que não era aquele que chegou aqui, que veio da equipe econômica.
    Portanto, peço a todos o voto favorável para que o nosso país possa continuar respirando.