Discurso no Senado Federal — 2019-09-23
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da indicação, por S. Exa., de duas escolas no Estado do Rio Grande do Norte que estão em estado de vulnerabilidade para que se tornem escolas cívico-militares.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, vou ser rápido aqui – não vou nem utilizar das escrituras que me foram trazidas aqui –, para poder falar sobre um tema que, até o dia 27, Senador Izalci, todos os Senadores aqui presentes, quem me assiste, precisa de respostas de alguns Estados que ainda não têm a escola cívico-militar.
    Enviei, Senador Jean Paul, para a Governadora Fátima Bezerra um ofício indicando duas escolas, as duas em vulnerabilidade: uma, que já tem experiência, a Maria Ilka de Moura, em que já fiz um trabalho pessoalmente; e uma outra que está totalmente abandonada em Mossoró, um Caic, que está com pouca utilidade. Seria o caso até, se ela acenar positivamente, de a gente revigorar, reconstruir aquela escola, o que seria muito bom.
    Desde o dia 2 de janeiro deste ano, o Governo Federal, com o Decreto 9.465, que aprovou a estrutura organizacional do MEC, criou essa subsecretaria para criar as escolas cívico-militares.
    Então, hoje, no nosso País, há cerca de 120, 130 escolas de Norte a Sul, entre Amazonas, Rondônia, Roraima, Pernambuco, a própria Paraíba; mas meu Estado não tem ainda, Senador Wellington, Sr. Presidente. Então, é interesse particular meu, Senador Girão, que o Estado tenha.
    Divide muito a opinião pública. É uma escola conhecida pelo rigor, é conhecida por não admitir cabelos longos no sexo masculino, e sim cabelos curtos. Não admite mecha no cabelo, brinco, maquiagens fortes, esmaltes escuros. O fardamento já não é fardamento escolar, é uma farda militar. Demonstra muito a parte rígida da disciplina dessas crianças, desses adolescentes, com o argumento de serem escolas, hoje, em localidades de risco, para a manutenção, para a ordem e para a segurança desses prédios, dessas crianças e dos professores.
    O modelo que pelo menos eu acho interessante é a combinação entre o militar e o civil. Os professores poderiam ficar com a parte pedagógica e os militares, com a parte disciplinar e com algumas disciplinas como ética, ordem unida, parte cívica. É interessante, porque os resultados já se mostram interessantes.
    O Estado do Goiás, Senador Jean Paul Prates, no ano de 2013, começou com oito escolas e, em menos de cinco anos, passou para 70.
    Há quem questione, quem duvide da questão do Ideb, se é real ou se não é real. Uma coisa é certa: está dando resultados positivos, porque, se não o desse, Senador Girão, não haveria uma fila de espera imensa por essas escolas. Os pais hoje lutam para poder colocar os filhos nessa escola. E o quesito segurança é o primeiro item buscado na sociedade, ainda mais na comunidade escolar. Segurança não só para os alunos, mas para os professores.
    Eu também tenho que concordar aqui que não é o ideal de educação ter um policial, ter alguém armado dentro da escola, mas, no contexto em que nós vivemos hoje, de violência escolar, de indisciplina, de evasão, de total abandono das escolas públicas deste País, nós não temos ainda uma solução eficaz e eficiente para esse problema. Cabe a quem? Os resultados já mostram, os números já estão mostrando, Senador Izalci, que essa escola cívico-militar tem resultado positivo.
    Aqui em Brasília já existe um caso: com menos de um ano está tendo bons resultados. Pelo menos não há violência na escola, não há assassinato, não há uso de drogas, não há bullying, não há estupros nas escolas. A presença do policial garante não só a ordem, mas também a disciplina, pela sua formação.
    Como já disse, há quem não ache ideal esse método. Até mesmo Michel Foucault disse que seria uma parte, adestramento do aluno, das crianças, colocando, como exemplo, hospitais, quartéis e, agora, educação disciplinada. Mas, para um contexto destruído de educação como o que nós temos hoje, Senador Izalci, a solução está sendo mostrada, de forma que os pais estão procurando colocar seus filhos nessas escolas. Eu digo isso com particularidade da Escola Maria Ilka, porque não há mais vaga. E ela não é militarizada, não é nem cívico e nem militarizada pela Polícia; ela é só um modelo ainda, não foi instituída.
    Por isso, Senador Jean Paul Prates – Jean é do Governo, é do PT –, se V. Exa. puder dar atenção a esse pedido que fiz à Governadora para que ela transforme a escola Maria Ilka em uma escola militar, ou cívico-militar, e o Caic de Mossoró em uma escola cívico-militar, a sociedade norte-rio-grandense agradece. Por quê? Porque, em uma pequena caminhada pelo meu bairro, pela rua ou por onde eu ande, Senador Reguffe, as pessoas querem isso para os filhos. Querem ordem, querem disciplina, elas querem que essas crianças sejam protegidas.
    Então, entre a opinião pública e a opinião de alguns especialistas, a gente precisa achar esse equilíbrio. Se o equilíbrio que querem é que os civis fiquem com a parte pedagógica, fiquem ainda tomando conta da escola, dos recursos, que assim seja; e que os militares olhem a parte que lhes cabe; e que o policial, da reserva ou da ativa, olhe a parte que a ele seja responsabilizada. Será que é tão ruim assim hastear uma bandeira? Será que é tão ruim assim cantar o hino nacional, Senador Rogério? Será que é tão ruim assim entrar em forma, ficar em fila, respeitar o professor? Será que é esse modelo de escola que as pessoas não querem?
    Então, eu contesto e contestei, durante algum tempo, até onde vai o limite dentro das escolas ou a liberdade. Até onde vai esse limite de liberdade dentro das escolas? É o limite para agredir o professor, para jogar uma cadeira nele? Para haver briga dentro de sala e o professor ficar assistindo, sem fazer nada, inócuo? Será que é para entrar na escola a hora que quer? É para fumar maconha? É para cometer crimes, delitos, assassinatos, lesão corporal? A escola que as pessoas querem é essa? Não.
    Eu estou aqui ocupando hoje essa tribuna porque, Senador Rogério, até o dia 27...
    O seu Estado já tem escolas. Eu preciso citar alguns exemplos, como o que houve no Amazonas, a Waldock Frick de Lira, acho que é esse o nome, num bairro bem insalubre, perigoso, de vulnerabilidade. A escola tinha péssimos conceitos, era uma péssima escola. Depois da militarização, a escola passou a ter um bom conceito. Isso aconteceu, e eu vi com meus olhos, na Escola Maria Ilka, dentro da Favela do Japão, comunidade de risco, de vulnerabilidade, de alto nível de criminalidade, tráfico de drogas, prostituição, uma escola onde se combateu a evasão com a ocupação militar – trouxe de volta as crianças, os jovens, os adolescentes. Agora, eu não consigo entender o porquê dessa resistência à disciplina, à ordem, à manutenção justamente de bons cidadãos.
    Então, dentro do tempo, era isso que eu precisava falar. Senador Jean Paul, se puder me ajudar. Até o dia 27 a gente tem que indicar essas escolas.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Styvenson, V. Exa. me permite um aparte?
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Claro.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) – Eu queria apenas cumprimentar V. Exa. pela abordagem desse tema, que é um tema extremamente atual e fundamental.
    No Estado de Rondônia, nós tivemos vários movimentos contrários à militarização, às escolas militares. Na minha cidade, por exemplo, cidade de Ji-Paraná, havia uma escola que era referência de problema – drogas, violência, prostituição. E, quando houve a mudança, a militarização dessa escola... Hoje, ela é uma referência. E aí diziam que isso era uma violência contra os educadores, contra os gestores, contra os pais. Hoje, nessa escola, há fila de pais querendo colocar os seus filhos lá.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, justamente por isto, porque ela passa esses valores. O que você não encontra... A questão mais simples é assim: o que você não vai encontrar numa escola militar? Depois, você faz a opção. Então, qual das duas escolas é mais sadia, é o ambiente mais adequado para o ensino e a aprendizagem?
    A Constituição Federal assegura duas liberdades na área do ensino: liberdade de ensinar, liberdade de aprender. São garantias constitucionais, estão dentro do escopo da liberdade de cátedra. Agora, liberdade com regramento. Liberdade não se confunde com libertinagem. Escola não é lugar para drogas, escola não é lugar para prostituição, escola não é lugar para violência. Escola é lugar de busca do saber, tem que ser um ambiente adequado para isso.
    Então, eu não acho que tem que militarizar todas as escolas do Brasil, mas, entre uma escola militarizada com esse grau de disciplina e de aproveitamento e uma que não é...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É óbvio que o Brasil está ganhando com esse movimento.
    Cumprimento V. Exa. por trazer o tema ao Senado Federal, por abordar essa matéria, porque é uma matéria extremamente sensível à sociedade brasileira.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu que agradeço.
    Eu só acho injusto, Senador Izalci, porque Brasília já tem, Rondônia já tem...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Goiás, Manaus...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu creio que o Ceará já tem, Maranhão já tem... E meu Estado não tem nenhuma. Então, todas deviam vir para mim.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Rio Grande do Norte não tem?
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – O senhor já tem, Maranhão já tem. Então, duas para a gente está pouco, Jean. Temos que ter mais.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Tem bom resultado, Weverton? Eles têm bom resultado?