Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da deliberação na presente sessão do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Senador Alessandro, obrigado, Senador Jean Paul, mas com todo respeito, nós, o Senado Federal está debruçado nesse projeto há muitos dias. Enquanto a gente discute aqui, tem alguém pagando R$600 no preço da gasolina, R$150 no preço do botijão de gás. O Supremo Tribunal Federal tem se imiscuído nos assuntos do Legislativo a torto e a direito. A gente não pode interromper, com todas as vênias do Supremo Tribunal Federal, um processo que se encaminha para votação.
    Apenas, até explico, o Senador Rodrigo Pacheco, junto comigo, com o Senador Eduardo Gomes, com os Líderes, inclusive da oposição, estivemos agora junto com todos os artistas. O Senador Pacheco está terminando, o Presidente, para vir para cá, para iniciar a votação, por conta do adiamento da sessão do Congresso, essa, sim, que é para que a gente possa buscar uma costura a respeito dos vetos, e aí o tempo é necessário. Agora, um projeto maduro, 71 pessoas presentes, discursos efetuados, um projeto que ainda vai para a Câmara, inclusive, porque aqui tivemos a parcimônia de receber, o Relator, diversas emendas, para buscar aperfeiçoar o projeto, atendendo a diversos setores, a diversos Parlamentares.
    E desculpa, Senador Alessandro, Senador Jean Paul, mas o Supremo Tribunal Federal querer interromper uma votação, era só o que me faltava, com todas as vênias e com todo o respeito à colocação...
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) – Só, pela ordem...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Supremo não quer interromper ninguém.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) – O Supremo não pediu nada aqui.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, mas, a partir do momento em que a interlocução chega a esta Casa no meio da votação...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, é um fato novo.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) – Não, não, é só uma ponderação racional.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, tudo bem; então, deixa o Supremo de fora dessa.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) – Isso.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Fato novo acontece no Supremo, mas o Supremo não está pedindo nada.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E peço aqui, por favor, o encaminhamento, inclusive... Não, então, deixe o Supremo de fora, não é? Deixemos o Supremo de fora dessa. E, por favor, peço até aqui...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas vamos ao menos ler o negócio.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... ao nosso querido Sabóia para que faça o contato. Eu me desloquei para cá exatamente para que não haja dúvida de que essa votação vai ser encerrada, seja por um lado ou pelo outro...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... com um voto, que é a maneira como nós deliberamos aqui.
    Peço que o Senador Rodrigo Pacheco volte, porque o assunto de amanhã, do adiamento, este sim, por uma construção... O Congresso está disposto a construir sobre os vetos e está disposto a adiar, amanhã, a sessão do Congresso Nacional para que haja essa construção. Esse projeto está maduro e o Governo quer que vá à votação.