Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a crise por que passa a Previdência Social no País, com consequente atraso na concessão de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Defesa da recriação do Ministério da Previdência Social.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
    Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras.
    Presidente, há um bom tempo eu venho alertando sobre a situação difícil por que passa a previdência e, por que não dizer, triste do nosso INSS. Já se sabe que há 5 milhões de processos parados; a cada dez pedidos, seis são negados. A situação está afetando a vida dos idosos, pensionistas, pessoas com deficiência, trabalhadores pobres e outros que venham a se acidentar e precisam de uma perícia rápida.
    Conforme auditoria do TCU, em 2015, o tempo médio de concessão do BPC para as pessoas com deficiência era de 78 dias; em 2020, já estava em 311 dias. Para os idosos, o tempo de espera passou de 41 dias para 86 dias; o prazo normativo previsto é de 45 dias. Se nada for feito, estaremos vendo a previdência pública ser desconstruída.
    Presidente, é uma questão de gestão, de administração. Isso não pode acontecer. A previdência é um patrimônio do povo brasileiro, conquistado na Constituinte – eu estava lá. O nosso compromisso, com certeza, é com toda a seguridade social. Atrás dos gráficos, existem vidas, corações que batem, almas que choram.
    Temos que resolver também outras situações graves, por exemplo, rever a tabela do SUS. Há 11,6 milhões de cirurgias represadas, existe falta de funcionários, agências estão fechando. As categorias dos servidores dessa área estão pedindo concurso público, melhores condições de trabalho e, é claro, melhores salários para esses servidores, por exemplo.
    Pela importância do tema, as entidades pedem a recriação do Ministério da Previdência Social, pedido já feito ao Presidente Lula. Ele seria específico para tratar da administração, da gestão, da manutenção da previdência no país, garantindo um seguro social que está ali no art. 6º da Constituição Cidadã. Sei que o novo Governo tem esse entendimento. A previdência pode, sim, ser melhor, mais humanizada, respeitando os trabalhadores, aposentados e pensionistas, sem filas, encaminhando processos de benefícios com rapidez e justiça. Isso é preciso, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida das pessoas, com as políticas públicas de valorização e garantindo a dignidade dos idosos e dos aposentados. Foi assim que eu, participando de eventos, nesse fim de semana e nesta semana, ouvi, por exemplo, no Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas em São Luís, Maranhão, e também das centrais, confederações e federação.
    Presidente, por fim, externo aqui meu total apoio e solidariedade à Deputada Federal Benedita da Silva, vítima de atos racistas no aeroporto de Brasília. Esse tipo de comportamento, recorrente, é inaceitável, é desumano. O Brasil precisa reagir – o Brasil precisa reagir! Racismo é crime.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez.