Discurso no Senado Federal — 2019-05-23
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexões sobre a história da educação brasileira desde o período colonial até a Proclamação da República de 1889.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, eu sempre faço discurso aqui com alguns apontamentos, eu trago um, dois, três, quatro, cinco itens e vou falando sobre eles de maneira improvisada. Mas eu resolvi pedir um apoio especial à competente assessoria do Senado Federal para fazer para mim uma série de discursos que eles intitularam de reflexões sobre a educação brasileira desde o ano de 1500, Brasil colônia, Brasil imperial, na Velha República brasileira. E assim eu tenho o primeiro capítulo dessa série de discursos que irei fazer aqui sobre a história da educação no Brasil.
    A partir de hoje, Sr. Presidente, iniciaremos uma série de pronunciamentos que têm a educação como eixo.
    Para compreender as raízes da desconsideração com a educação no Brasil, partiremos de uma reflexão histórica, com o propósito de definir as fases e os marcos da história da educação brasileira.
    O pronunciamento de hoje cobre o período colonial e imperial, até a Proclamação da República de 1889.
    Qual é a grande questão da educação no Império? Ora, em qualquer sociedade escravagista, seguramente o modelo educacional vigente seria ou é exclusivista, pois não se cogita discutir a instrução para a parcela economicamente mais importante da população, aquela em cujos ombros repousa o trabalho produtivo, que são os escravos.
    Não se cogitava educar os escravos sequer para a catequese deles. As Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, a base do ordenamento jurídico religioso da colônia, afirmavam que, para a conversão religiosa dos escravos, bastava saber algumas poucas orações e executar práticas religiosas obrigatórias. Muitos senhores, entretanto, não se mostravam ciosos da educação religiosa dos seus escravos, manifestando certa resistência à subtração do seu tempo do trabalho, até mesmo na observância dos feriados religiosos e da administração dos sacramentos.
    No período colonial, a metrópole não manifestava o menor interesse em incentivar o desenvolvimento educacional de suas colônias, pois via nele a ameaça concreta à preservação dos vínculos de dependência. Por isso se proibia a fundação de instituições superiores, pelo menos até a transferência da corte portuguesa para o Brasil, no contexto das invasões napoleônicas. Assim, não surpreende que os inconfidentes de Minas, quando fabularam um plano de emancipação do Brasil, associaram à criação de uma universidade da colônia.
    A ação da Coroa portuguesa limitou-se a pagar alguns mestres para ministrar aulas régias, sustentadas com subsídio literário, e a tolerar a presença de algumas instituições com foco na atuação educacional, a exemplo dos jesuítas, que se notabilizaram por constituir uma rede de colégios e seminários. Quando foram expulsos do Brasil, no bojo das reformas pombalinas, a Companhia de Jesus administrava 25 residências, 36 missões, 17 colégios e seminários.
    Então, eu estou falando aqui de uma história da educação no Brasil colônia e no Brasil império.
    A Igreja também mantinha seminários, com o objetivo de formar um clero local. Conventos, recolhimentos, ofereciam alternativas para a educação feminina, porém a exigência do dote restringia o acesso aos membros da elite. A Coroa portuguesa resistia a estimulá-los, pois o seu foco estava na formação de uma elite colonial baseada na difusão do matrimônio e na formação de famílias.
    Ora, Sras. e Srs. Senadores, não surpreende que, em um contexto como esse, a educação fosse um bem que não estava ao alcance da maior parte da população brasileira. Era concebida como atributo da elite, que via na restrição ao acesso a garantia de preservar algumas ocupações rendosas que poderiam ser distribuídas a seus membros como alternativa de acumulação de renda. Assim, as carreiras do sacerdócio e da magistratura eram, geralmente, ocupadas por membros das elites da metrópole e das colônias. Dessa forma, ganha sentido o retrato celebrizado por Gilberto Freyre, no clássico Casa-Grande & Senzala, das famílias de senhores de engenho que privilegiavam os filhos primogênitos na distribuição da herança, compensando os demais com a carreira do sacerdócio ou da magistratura.
    Mesmo no universo das elites, a educação era bem raro. Em princípio do século XVIII, D. Lourenço de Almeida, Governador da Capitania de Minas Gerais, recebeu censura da Coroa sobre a não observação dos estatutos da pureza do sangue na eleição para membros do Senado e da Câmara locais. Argumentava o Governador que, na ausência de brancos minimamente qualificados profissional e moralmente, era obrigado a aceitar o preenchimento de cargos com pessoas de ascendência negra.
    Os imigrantes portugueses que chegavam ao Brasil, portanto, não se notabilizavam por deter qualquer tipo de formação formal. Às vésperas da Independência do Brasil, o desalento era a melhor expressão para caracterizar a situação educacional brasileira.
    A escravidão permaneceu como base econômica da sociedade imperial, de forma que, também no século XIX, parcelas ínfimas da população tinham acesso à educação.
    No Brasil independente, porém, a educação assumiu uma importância que não detinha no período colonial por mais de 300 anos, não apenas por conta da remoção dos obstáculos colocados pela antiga metrópole. Os primeiros debates no Senado brasileiro revelam a razão do novo estatuto da educação: a construção de um Estado-Nação implicava a formação de uma burocracia apta a comandá-la e a administrá-la. A carência de pessoas capacitadas representava um obstáculo para o desenvolvimento do País.
    Eu estou falando sobre a história da educação brasileira, desde o Descobrimento, em 1500, até a Proclamação da República, em todas as fases, do Brasil colônia ao Brasil império.
(Soa a campainha.)
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Os principais fundadores da Nação brasileira manifestavam consciência clara sobre a carência dos quadros qualificados para ocupar cargos na burocracia nascente do Império. Por isso, pela primeira vez, a educação passou a fazer parte do raio de ação do Estado, o que não acontecera em três séculos.
    Nos debates do Senado sobre a criação dos cursos de Direito e Medicina, ficaria ainda mais clara a associação entre o ensino superior e a formação dos quadros para governar o País e administrá-lo. A própria composição do corpo de Senadores evidenciava essa associação.
    Nas primeiras legislaturas, a formação dos Senadores brasileiros dava-se exclusivamente no exterior. Contudo, nas últimas legislaturas do Império, os Senadores formaram-se basicamente em instituições brasileiras, notadamente em Direito e Medicina.
    Nossa primeira Constituição de 1824 não deixou de reconhecer a importância da educação ao estabelecer, no art. 179, a gratuidade – vejam bem: em 1824 – da instrução primária a todos os cidadãos, com exceção dos escravos, menos os escravos, por não se enquadrarem na definição de que seriam cidadãos.
    Com efeito, a lei de 15 de outubro de 1827, o primeiro diploma legal aprovado pela Assembleia Legislativa sobre instrução pública no Brasil, determinava que, em todas as cidades, vilas e lugares populosos, haverá escolas das primeiras letras que forem necessárias.
    Aqui eu destaco – e não vou fazer a citação – um brilhante Senador do Império chamado Bernardo Pereira de Vasconcelos, um dos maiores expoentes do Senado Federal imperial, que revelava as expectativas pela legislação de uma carta aos senhores eleitos das províncias de Minas Gerais, em 1828.
    Eu não vou descrever esse tópico, que é uma citação dele, por causa do meu tempo, que é curto. Peço desculpas ao sequenciamento, pois é muito bonito o que ele fala aqui, mas eu vou saltar.
    O tema da educação nem sequer foi tocado nas falas do trono. Não era falado nem por D. Pedro I – nem tocava no assunto da educação –, que estabelecia as linhas gerais da administração do Império. D. Pedro I não se encantou pelo assunto e D. Pedro II, cujos interesses pela especulação científica eram conhecidos, não se destacou por nenhuma ação no campo da educação.
    Nesses termos, mesmo excluindo os escravos, a instrução elementar não se expandiu significativamente. Estabelecimentos particulares de ensino e religiosos de vocação educacional disseminaram-se pelo Território nacional, porém eles se revelaram claramente insuficientes para atender à população.
    O Estado imperial fez muito pouco pelo ensino superior no Brasil, limitando-se a custear dois cursos de Direito e dois cursos de Medicina em 400 anos, além de algumas instituições estabelecidas desde a transferência da Corte portuguesa para o Brasil. Explicava o Senador Bernardo de Vasconcelos: "Para que havemos de questionar sobre o que é melhor fazer-se, se o aperto das nossas atuais circunstâncias só nos faculta indagar o que se pode fazer?", ele já questionava.
    Concluindo, Sr. Presidente, quando o País mudou a forma de governo com a Proclamação da República, a educação continuava caracterizada pelo desalento. O senhor imagine uma coisa dessas: um país, de 1500 a 1889, não fazer nada pela educação – nada pela educação! É lógico: ele perdeu tempo demais.
    Esta conclusão que eu faço aqui agora, Sr. Presidente, é provisória, pois eu vou continuar, e esperamos dar continuidade, com essas reflexões sobre os desafios da educação brasileira, porque até parece que muita coisa que hoje ainda existe, em pleno século XXI, se assemelha muito à época do Brasil colônia, da Velha República brasileira, da exclusão marginal dos negros. Então, a gente precisa...
    A palavra certa, e eu não vou usar a eloquência de Bernardo Vasconcelos, que foi Senador da época do Império: o que está faltando mesmo é vergonha na cara, para a gente tocar a educação brasileira e corrigir as distorções e o prejuízo incalculável que todos os Governos do Brasil colonial, do Brasil império, do Brasil República Velha, do Brasil república moderna e contemporâneo ainda teimam em continuar, nessa omissão histórica, inaceitável, do tratamento do povo brasileiro com uma educação de qualidade.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.