Discurso no Senado Federal — 2019-02-12
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Defesa da aprovação de projeto de lei que concede autonomia formal ao Banco Central do Brasil.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM. Para comunicação inadiável.) – Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje à tarde para comunicar que estou apresentando dois projetos para tratar de questões que considero relevantes, principalmente neste momento por que atravessamos. São duas questões, Presidente, que já passaram por seguidos debates nos últimos anos e que agora me parecem estar suficientemente maduras para que possamos levar à deliberação.
    A primeira delas pretende conceder autonomia formal ao Banco Central do Brasil, para que a instituição possa executar suas atividades essenciais ao País sem sofrer qualquer pressão de natureza política. Nessa proposta, aprimoramos um projeto que foi elaborado pelo eminente amigo, companheiro Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, que passou por este Senado e que deixou aqui a sua marca.
    O projeto do Arthur foi arquivado em 2014. Tratava da autonomia do Banco Central, garantindo-lhe dispor sobre a nomeação e a demissão de seus diretores.
    Essa autonomia formal será garantida por meio da criação de mandatos fixos para presidente e para diretores do Banco Central. Esses mandatos, pela proposta que a gente apresenta, Presidente, teriam a duração de quatro anos, admitindo-se a recondução. Desse modo, o Presidente da República nomearia presidente e diretores do Banco Central para os dois últimos anos de seu mandato e para os dois anos do mandato seguinte.
    Embora o Banco Central do Brasil já atue com relativa autonomia de fato, decorrente da postura adotada – e aqui faço reconhecimento a alguns recentes Presidentes da República –, a autonomia de direito, que é garantida por meio dessa lei, permite criar um ambiente jurídico de menor incerteza. A gente quer acabar com aquela questão política: o presidente assume, não sabe se o diretor fica. Ele teria dois anos ainda com o novo presidente.
    A segunda proposta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, formulo agora. Eu a considero de extrema importância e trago esta proposta até como Vereador de Manaus, porque a apresentei lá, porque considero que é extremamente importante. Ela altera a Lei de Diretrizes e Bases para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Essa violência vergonhosa, e toda a violência é vergonhosa, mas o feminicídio é uma coisa que nos assusta a todos. Essa epidemia é digna de preocupação de todos nós.
    O que a gente quer? A gente quer colocar na grade transversal, a gente quer ensinar para os garotos. É preciso ensinar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, para nossas crianças homens, para os masculinos, desde criança, porque não vemos solução mais nessas que estão já tomadas pelo machismo, essas gerações tomadas pelo machismo. Ao meu ver, a solução está na criança. A criança tem que aprender, Senador, desde cedo, que quando a menina, quando a mulher diz não, é não. Tem que aprender desde cedo e levar para a sua adolescência e para a sua vida adulta que não se pode tocar na mulher sem que ela queira, que mulher não é mercadoria. Eu creio, Senador Paim, que é lá, que é lá no menino, que é lá no machinho, que é lá naquele macho que os pais ensinam que ele tem que tocar e desrespeitar, ele tem que aprender – tem que aprender.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM) – E repito – repito: quando a mulher diz "não", é não; "não" é não para mulher. Mulher não é mercadoria.
    Eu creio que assim, Sr. Presidente e Srs. Senadores, nós possamos ter algo de esperança, Senador, nós podemos sonhar com dias melhores e nos livrar dessa mancha, desse estigma, dessa coisa feia que é o feminicídio, que hoje está tão em moda, que hoje tão nos envergonha.
    Considero e peço de vocês, quando esse projeto vier para deliberação depois nas Comissões, que nos apoiem. É uma medida que considero extremamente importante. Seria, sim, pois, Sr. Presidente, a primeira colaboração deste Senador do Amazonas, que chegou aqui na certeza de que nós, do Amazonas, podemos colaborar e muito.
    Obrigado, Sr. Presidente.