Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica  à possibilidade de existência de ação policial contra o jornalista Glenn Greenwald e defesa da liberdade de imprensa.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, existe um princípio inalienável no art. 5º do no Texto Constitucional, entre vários. Eu diria que é um dos princípios fundantes dos chamados direitos individuais; um princípio que deve ser respeitado e defendido por todos os agentes públicos. O nome desse princípio é liberdade de imprensa.
    Presidente, em nome desse princípio, eu manifestei aqui solidariedade a meios de comunicação que foram atacados, no início do ano, pelo Senhor Presidente da República. Em nome desse princípio, em nome desse princípio, quando ocorreu um ato de censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, por parte do Presidente do Supremo Tribunal Federal contra Procuradores da República, o nosso partido, a Rede Sustentabilidade, moveu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, e nós movemos uma ação, no próprio Supremo Tribunal Federal, em defesa da liberdade de imprensa.
    Presidente, eu falo isso porque eu não quero acreditar nos rumores que existem. Desde a semana passada, existem rumores de que pode estar em curso uma ação policial contra o jornalista, no caso, contra o Sr. Glenn Greenwald.
    Com a mesma veemência que nós atuamos em solidariedade e em defesa da liberdade de imprensa, defendendo não o site O Antagonista, não a revista Crusoé, mas defendendo a liberdade de imprensa, nós nos utilizaremos do mesmo princípio, da mesma atuação, neste segundo caso, porque, Sr. Presidente, eu não quero acreditar. Esta Casa tem que ser guarida também dos princípios constitucionais. A liberdade de imprensa e os princípios constitucionais consoantes do art. 5º não são de responsabilidade única e exclusivamente da guarda do Supremo Tribunal Federal. São da nossa responsabilidade também.
    Por isso, eu não quero acreditar, eu quero imaginar que sejam rumores, seja apenas rumores tudo que está acontecendo, os fatos já relatados aqui, os temores expostos aqui anteriormente pelo Senador Humberto Costa. Eu quero acreditar que são rumores. E, nesta Casa, não pode haver dois pesos e duas medidas. A liberdade de imprensa de um é a mesma liberdade de imprensa de outro. A liberdade de imprensa é um princípio e, como princípio, não é de direita nem de esquerda. Ele pertence à Constituição, ele pertence à cidadania, ele é princípio da democracia.
    Então, Sr. Presidente, está prevista a vinda do Sr. Glenn, inclusive, na próxima quinta, aqui, na CCJ do Senado. Obviamente, existe um embate, uma disputa. Não quero adentrar aqui o mérito da disputa. Eu não quero acreditar que alguém, na ordem democrática, no Estado democrático de direito, ouse utilizar o aparato do Estado contra princípios constitucionais.
    Esse limite, Sr. Presidente, nós neste Senado não podemos permitir. O senhor, como Presidente da Casa, não pode permitir. A democracia não pode permitir. Independência de Poderes, direito de ir e vir, liberdade de imprensa são os princípios mais sensíveis que nos fundam como sociedade democrática. Se nós permitirmos que eles sejam aviltados, ofendidos, nós estaremos saindo de uma raia, da raia do possível para uma seara muito perigosa.
    E, todos nós sabemos, este País, esta sociedade já padeceu com a experiência, várias vezes, de Estado de exceção. Nós não podemos aceitar, permitir que a primeira fagulha seja acesa. Não podemos permitir ou aceitar que a primeira porta ou a primeira janela seja aberta nesse sentido. Eu queria, Sr. Presidente, só na condição de Líder da oposição fazer esse registro.
    Quero acreditar que não existe, que isso não virá a ocorrer...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... uma aberração desse tipo não virá a ocorrer, que o limite... Faz parte do jogo político cada um ter sua narrativa. Faz parte do jogo político cada um fazer a sua argumentação sobre notícias vindas de um lado, notícias vindas de outro. Não faz parte do jogo político, ofende o jogo político, ofende a Constituição, ofende a democracia quando o aparato do Estado é utilizado para silenciar, para calar. Quando isso ocorre, aí é necessária e urgente a reação das instituições do Estado democrático de direito.
    Ao concluir, Sr. Presidente, e me permita, para não fazer um outro pela ordem em seguida, aproveitar a carona ainda deste pela ordem, quero solicitar a V. Exa. Existe um requerimento sobre a mesa, está na Secretaria-Geral, protocolado agora, pedindo uma sessão solene em alusão ao aniversário do nosso querido Amapá, aniversário de criação do então...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... Território Federal do Amapá, 13 de setembro de 1943. E, com muita honra, ele será lido, pela primeira vez, por um Presidente amapaense nesta Casa, para que essa sessão solene, que já é uma tradição desta Casa, pois já a temos realizado desde a legislatura anterior, volte a ocorrer agora no mês de setembro.
    Peço a sua leitura, Presidente.