Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a indústria no Brasil de formação de partidos políticos que são conhecidos popularmente como partidos de aluguel.

O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, não há democracia sem Poderes livres, não há democracia sem imprensa livre, não há democracia sem partidos políticos que sejam a expressão real de um sentimento e que tenham legitimidade.
    Na contramão disso que eu estou falando, o Brasil há muitos anos vem montando uma indústria de formação de partidos que são conhecidos popularmente como partidos de aluguel.
    A matriz principal da existência desses partidos é a sua permanência enquanto comissões provisórias. Partidos que têm 10, 15, 20 anos de oficialização junto ao TSE praticam deliberadamente a artimanha de não constituir diretórios em Estados, de não constituir diretórios em Municípios, para que, às vésperas da eleição, possam praticar a nefasta, nociva, algo que é prejudicialíssimo à nossa democracia, que é o aluguel das suas legendas para efeito de coligações.
    Ah, não terá mais, a partir da eleição municipal do ano que vem, coligação proporcional. Muito bem, é um avanço, mas persistem as coligações majoritárias e as alianças, as coligações desigualam, podem desigualar no que diz respeito a tempo de televisão, no que diz respeito a uma série de vantagens que coligações maiores podem ter em detrimento de coligações menores.
    Eu não queria entrar no mérito, como estou fazendo, em relação a um item específico desse ponto, porque antecede uma questão de ordem formulada pelo nosso Líder, Deputado Randolfe.
    Sr. Presidente, os partidos políticos, ao contrário do que está sendo dito aqui, não têm um prazo fatal de 30 de junho para se organizarem para o processo eleitoral de 2020. Os partidos políticos, ao contrário, têm até 15 de agosto do ano que vem para atender à obrigação, hoje muito razoável, de que, para lançar candidato, tenham diretórios definitivos. Repito: 15 de agosto de 2020 é o prazo que os partidos políticos têm para formarem os seus diretórios e lançarem candidatos majoritários ou proporcionais nas eleições de 2020.
    A Câmara aprovou esse processo anteontem, na semana passada. O Senado não pode votar uma matéria dessa envergadura em dois dias. É absolutamente razoável que nós encaminhemos esse projeto para que possa receber emendas.
    Eu, por exemplo, entrando no mérito, não consigo ter paz com a minha consciência se a gente assegurar aos partidos políticos terem até oito anos de comissões provisórias.
    Sr. Presidente, eu não moro na Lua. Já fui dirigente estadual de três partidos: já fui dirigente estadual do PROS, já fui dirigente estadual do PSB, já fui dirigente estadual do PPS. Já fui dirigente municipal de 5 partidos: fui dirigente municipal do PSDB, fui dirigente municipal do PMDB antes, fui dirigente municipal do PSB, do PPS e do PROS.
    O PDT hoje, no Ceará, tem já constituídos mais de 100 dos 184 Municípios com diretórios. Semana passada, esteve lá o Presidente Nacional do Partido, o Presidente Carlos Lupi, e nos deu a missão – e nós vamos cumpri-la – de até o dia 30 de junho constituirmos os 90 Municípios que ainda não têm diretórios.
    Portanto, prazo há com suficiência. Se nós lembrarmos, repito, que o prazo oficial é até 15 de agosto para os partidos realizarem convenções, há certamente tempo hábil para que essa matéria possa ser alterada aqui, sem prejuízo da participação dos partidos oficializados naquilo que deve ser o correto, constituindo diretórios, para a gente acabar com a indústria do cartório, Sr. Presidente. Todos sabem – por respeito, aqui não vou citar nenhuma sigla – que há cartórios instituídos nacionalmente que não fazem diretórios estaduais muito menos municipais. Isso virou uma indústria, isso virou um negócio.
    A bem da democracia, a bem da evolução da crença, da credibilidade dos partidos políticos no Brasil, é fundamental que esta Casa altere, não permitindo a perpetuação de comissões provisórias nos Municípios.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.