Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária ao reajuste do salário mínimo proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e apelo para que sejam apresentadas propostas de investimento nos setores produtivos que gerem emprego e renda.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e vocês que estão nos assistindo, a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, enviada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 15, previu um aumento de apenas 4,2% no salário mínimo do ano que vem em relação ao que está em vigor neste ano, o que cobrirá somente as perdas com a inflação, de acordo com a estimativa de que seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); ou seja, o salário passará de R$998 para R$1.040 – cerca de 11% a menos do que era esperado –, R$11,00 que fazem muita diferença na renda de quem ganha um salário mínimo.
    A fórmula de valorização do salário mínimo, em vigor desde 2004 até este ano de 2019, previa a reposição das perdas inflacionárias pelo INPC desde o último reajuste, além de aumento real de acordo com o crescimento do PIB do ano anterior. Com isso, o aumento real acumulado do salário mínimo nesse período foi de 74,33%, do ano de 2004 a 2019, segundo o Dieese.
    Agora, este Governo traz mais este retrocesso para o nosso povo brasileiro, e isso é dinheiro tirado da economia, Paulo Paim, nosso Presidente, porque deixa de circular esse dinheiro na economia, no comércio principalmente.
    Se esta proposta do Governo Bolsonaro for ratificada, ou seja, aprovada por este Congresso, mais da metade da população brasileira será prejudicada. Segundo informações do IBGE, em 2017, seis em cada dez famílias brasileiras contavam com até um salário mínimo para viver, sendo que mais da metade dessas famílias, representando 35,3% da população, vivia com até meio salário mínimo, ou seja, R$232 por pessoa.
    Quase metade das famílias da Região Nordeste, ou seja, 46,9% do Nordeste, de onde eu sou com muito orgulho, sobrevivia há dois anos com esse valor. Hoje, com certeza, a situação é pior!
    Salário mínimo, senhoras e senhores, não é caridade! Já está comprovado que o salário mínimo é instrumento de redução de desigualdades e de incentivo à economia. E é o mínimo que uma família pode receber para sobreviver, dando em troca o seu trabalho. Os trabalhadores brasileiros que ainda estão empregados com um salário mínimo veem uma única coisa que os beneficiaria sendo retirada.
    E eu digo o seguinte: a coisa mais cruel, que eu chamo injusta, é ver o povo brasileiro, homens e mulheres oferecendo seu trabalho – "quero trabalhar!" –, e o Estado não fazer nada por eles. Isso, Paulo Paim, isso dói no ser humano. Isso não é normal.
    O que o trabalhador recebe hoje está muito aquém de suprir suas necessidades básicas para viver uma vida com dignidade, como determina a Constituição, de que a gente tanto fala aqui e pela qual se briga muito para ninguém mudar.
    Portanto, é inaceitável que mexamos nessa política, reduzindo ainda mais o valor do salário mínimo! Nós, Parlamentares, não podemos compactuar com mais esse ataque aos direitos dos cidadãos. Temos que reformular a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), corrigindo mais essa injustiça: mais recursos tirados da economia.
    Quero aqui chamar a atenção de todos sobre a falta de proposta para a gente gerar emprego e renda. Todo dia, o que os jornais mostram são perdas imensas de trabalho com carteira assinada, trabalho legal. Então, a gente aqui pode melhorar as leis e tudo, mas, se a gente não investir – mais uma vez eu insisto nisso, Presidente – nos setores produtivos deste País, que geram emprego e renda, não vamos conseguir chegar a lugar nenhum. Temos que investir em emprego e renda, que é dignidade para o nosso povo e renda! O Governo não arrecada. Insisto: se não tem quem compre no comércio, o comércio não vende; se o comércio não vende, a indústria não vende, e o Governo não arrecada. Deixa de arrecadar para a saúde, educação, segurança pública.
    Então, temos que insistir porque há algo aí que está chamando a atenção da mídia: a situação dos caminhoneiros. O problema deles não é só essa indexação do preço do combustível, que é grave. E eu pergunto: por que um País como o nosso, que produz petróleo, autossuficiente, aceitou uma política de preço de combustível de um país, por exemplo, como o Japão, que não produz nem um litro de petróleo, que seja indexada à economia mundial?
    Então, aos caminhoneiros, assim como a toda a sociedade brasileira, a todo setor, seja agricultura familiar, construção civil, comércio, indústria, também está faltando demanda. Não é só o preço do diesel que está matando. Eles não têm mais a quantidade de cargas que teriam; falta demanda, porque o comércio não está pedindo os produtos. A indústria também não está fabricando porque não tem a quem vender.
    Então, gente, aqui não é uma questão de partido, nem de cor. Isso aqui se chama Brasil, povo brasileiro. E esta Casa tem obrigação de se sentar com Governo e mostrar. Por favor, não é só o rentismo, os bancos já têm demais, inclusive os bancos do povo brasileiro, que foram criados para fomentar o setor que gera emprego e renda.
    Muito obrigada, Sr. Presidente e todos vocês.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Zenaide, permita-me um aparte nesses dois minutos que V. Exa. ainda tem?
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Pois não.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Quero cumprimentar V. Exa. A senhora sabe que por essa política de salário mínimo eu viajei os 27 Estados para a construir, inclusive a Senadora Heloísa Helena, a sua assessora, viajou comigo, Tarcísio Zimmermann e Marco Maia. Enfim, era um movimento suprapartidário. Nós montamos uma comissão, Câmara e Senado, e construímos essa proposta. E este Senado aprovou a proposta do salário mínimo – inflação mais PIB.
    Quando cheguei ao Congresso, o salário mínimo valia US$60; ultrapassamos a barreira dos US$300. Não vou dizer que foi este ou aquele governo, todos colaboraram. Eu me lembro, na época do Fernando Henrique Cardoso, que ele disse: "Paim, a tua meta era U$100, atingimos cem Pains" – uma descontração naturalmente que ele fez comigo. Mas eu fico muito triste de ver que agora, Senadora, essa política construída com tanto esforço pode desaparecer. Eu não acredito que esta Casa vai permitir isso, nem Câmara nem Senado, lá na peça orçamentária e no debate das Comissões.
    Eu nunca vi um empresário deste País reclamar que o valor do salário mínimo estaria alto. Nunca vi um empresário sequer reclamar que o valor do salário mínimo do Brasil é muito alto.
    Por isso eu concordo plenamente com V. Exa., Senadora Zenaide Maia. A senhora tem toda razão: nós precisamos de emprego e renda para o nosso povo, e não dos bancos, que ganharam no ano passado em torno de cem bilhões de lucro.
    Parabéns a V. Exa.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada.
    Obrigada ao Presidente, sempre tão gentil.
    E quero dizer o seguinte: com certeza esta Casa vai ter um olhar diferenciado, porque os colegas aqui são gente que defende gente.
    Muito obrigada.