Discurso no Senado Federal — 2019-04-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio de realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para tratar da terceirizaçãode mão de obra e da irredutibilidade dos salários.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, eu queria, em primeiro lugar, como havia comentado – Senador Kajuru também aqui já –, informar a todos que amanhã, dia 9 de abril, às 9h, nós teremos, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública para tratar da terceirização da mão de obra e da irredutibilidade dos salários, com foco principalmente aqui no próprio Congresso Nacional. É claro que vamos falar também do TCU, do Judiciário e também do Executivo. Aqui no Congresso, por exemplo, há um movimento para reduzir e haver a demissão em massa de terceirizados.
    É importante este debate. O Senador Izalci diz que fará o possível para passar lá. Sei que V. Exa. está sendo muito prestigiado e já falam inclusive que V. Exa. será Ministro. Mas eu fico por aqui só. Eu não disse nada; eu apenas ouvi falar aqui na Casa.
    Estão confirmados como palestrantes: Tânia Lopes, Secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Rodrigo Galha, Diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal; Wanderley Rabelo Silva, Diretor Executivo do Senado Federal; Fábio Leal Cardoso, Subprocurador-Geral do Trabalho; Maria Isabel Caetano dos Reis, Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF; Waldemiro Livingston de Souza, Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal; Marco Antonio Arguelho Clemente, Presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal; e Ogib Teixeira de Carvalho Filho, Presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle.
    Convidamos também o TST, mas até o momento não veio o devido retorno.
    Sr. Presidente, tivemos hoje de manhã uma excelente audiência pública sobre trabalho e previdência, com a presença – quero aqui já elogiar – do representante do Governo, que foi o Secretário Executivo Adjunto, como também um jovem empresário que falou em nome dos empresários. Tivemos também representante da sociedade civil.
    Foi um belíssimo debate. Confesso que, na minha primeira fala, quando abri a reunião, eu já disse que tinha visto e ouvido na TV a fala do Presidente da República em que diz que, se depender dele, ele pode abrir mão da questão da capitalização. Ele não disse depender dele, porque ele é o comandante, chefe da Nação. Ele só disse que ele poderá abrir mão da capitalização. Falou isso na TV. Enfim, todos os jornais e rádios publicaram. Eu assisti. Achei que foi uma postura, no meu entendimento, adequada para o momento. E lá mesmo no debate, durante toda a manhã, a capitalização foi debatida e percebemos que ela não se sustenta nem na sociedade e nem dentro do Congresso, e, agora, há a fala do Presidente dizendo que não é vital a questão da capitalização para assegurar – essa é a visão do Presidente – a votação do tema.
    Como falei bastante de previdência neste fim de semana e também hoje pela manhã, eu vou tomar a liberdade aqui para me dirigir, desta tribuna, à Dona Maria Ferreira, da cidade de Ubá, Minas Gerais. Não sei se a Dona Maria acompanha a TV Senado ou a Rádio Senado. Creio que sim. Tenho certeza de que, de uma forma ou de outra, esta minha fala vai chegar a ela. A Dona Maria faz 80 anos agora em abril, mas a data será marcada pelo luto. A Marilena, uma das filhas da Dona Maria, era a coordenadora pedagógica da Escola Estadual Professor Raul Brasil, de Suzano, São Paulo, e foi a primeira vítima da tragédia ou do massacre, eu diria, no dia 13 de março, que chocou todo o Brasil.
    Mãe de três filhos, avó de duas netas, Marilena Ferreira Vieira Umezu faria 60 anos em agosto. Professora de filosofia, era querida pelos alunos no ensino médio e, segundo depoimento dos colegas, vivia a educação com intensidade, fazia da educação a sua própria vida. Foi covardemente assassinada. A dedicação fez que a Lena assumisse, há pouco mais de um ano, a coordenação pedagógica da escola, embora continuasse a receber o salário de professora, em torno de R$4 mil. A Dona Maria foi a São Paulo para o enterro da filha. Queria ter estado lá para lhe dar um abraço apertado, assim como aos familiares de Eliana e aos pais do Caio, do Kaio, do Claiton, do Douglas e do Samuel. Queria oferecer a cada um deles a minha solidariedade nessa dor que a gente sabe e que não cabe no dicionário. Mas não era o momento. A dor da saudade dos amigos e da família merece ser respeitada. E sinto que a maior homenagem que posso prestar a todas as vítimas dessa violência sem sentido é celebrar, na pessoa da Marilena, a importância da educação.
    Em uma postagem recente nas redes sociais, Marilena dizia que era a favor do porte de livros, pois a melhor arma para salvar o cidadão é a educação. Não há dúvida, D. Maria, de que este País não vai bem. A tragédia de Suzano é um sintoma cruel da encruzilhada em que estamos: a violência, a desigualdade, o individualismo. Espremido no meio de tantas urgências, o Brasil já não consegue pensar e planejar seu futuro, principalmente – aqui o eixo do meu pronunciamento – no campo da educação.
    Não há um projeto que gostaríamos de ver, um projeto de fato de nação. Partidos e grupos políticos disputam meramente o poder. Governar hoje parece que se resume em sanear as contas públicas. O Brasil não ousa mais dar saltos como devia, mas é de um salto que o Brasil precisa. Como bem disse Marilena, a única via da saída da crise que hoje nos assola é o salto para a educação, um salto que envolve evidentemente repensar o cenário. O que a experiência de Suzano nos ensina é que a escola não pode ser um ambiente de exclusão. Paulo Freire já dizia que quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor.
    Eu acrescento: a educação precisa ser democrática, integral, cidadã, inclusiva, questionadora, que permita às crianças e aos jovens adolescentes viver e compreender o mundo, a condição humana e suas diversidades. A escola não pode ser o lugar da competição, da fragmentação, do conhecimento, da reprodução da violência. Isso que ela não pode ser. A escola deve ser um lugar de acolhimento, um espaço de autoconhecimento e emancipação, um ambiente em que o jovem possa aprender não apenas sobre o mundo, mas também sobre si mesmo, sobre a vida. A escola deve entender que cada pessoa é diferente, que os alunos têm interesses diferentes, mas é assim mesmo a vida, têm potenciais diferentes, têm ritmos diferentes. Essa diversidade precisa ser reconhecida e também respeitada. A escola se transformará em um poderoso antídoto contra o ódio, contra a violência se seguirem por esse caminho. Nossos jovens precisam, sim, de Português, de Matemática, mas precisam também de oportunidades, de desenvolvimento, das suas habilidades emocionais e também sociais.
    As inteligências são múltiplas e a escola não pode estar reduzida apenas a algumas de suas dimensões. É preciso incentivar o desenvolvimento integral do jovem. É preciso incentivar que eles estudem, estudem e estudem.
    E não precisamos, Dona Maria, tenho certeza, reinventar a roda. Basta que sigamos o caminho que já foi trilhado com sucesso, pelos países que já estiveram em situação semelhante à nossa.
    Tomemos, entre outros, o exemplo do sistema escolar britânico, que entendeu que o ensino de artes, de música, de pintura, de dança, de artes visuais não era uma perfumaria sem utilidade prática, mas, pensavam os tecnocratas, mais um competente curricular fundamental para lidar com a agressividade, contra o ódio, com as frustrações e com as fragilidades inerentes ao processo de amadurecimento da nossa juventude.
    Aprendamos também com o modelo do sistema escolar americano, sua flexibilidade, sua valorização das atividades práticas e o incentivo às práticas esportivas como ingredientes indispensáveis à autossuperação – sim, a prática esportiva. É o basquete; é a educação física; são, enfim, um leque de esportes que disciplinam e ajudam a autossuperação.
    Os jovens querem, sim, aprender. Eles querem aprender tudo, mas tudo sobre o mundo, a cultura, o saber, o conhecimento. Mas crescer dói. E muitos dos nossos jovens estão perdidos porque se sentem excluídos. Precisam de perspectivas. Da forma que está essa disputa, entre escola que pode discutir política e escola que não pode discutir política, isso não leva a lugar nenhum. Precisam de práticas que possam canalizar a sua criatividade, a sua ansiedade, o seu acesso à sua força e à própria energia; precisam de cuidado, de carinho e de atenção.
    É a escola que deve fornecê-los – Dona Maria, você sabe muito bem, meus cumprimentos –, em benefício de toda a coletividade.
    Mas não pensemos apenas nos jovens. As escolas não podem fechar suas portas aos mais velhos, aos idosos.
    Estamos aí a discutir a questão da previdência, mas o fato é que há um contingente extraordinário de brasileiros de meia idade que precisam voltar à escola, para que possa, assim, ter chance de se recolocar no mercado de trabalho devido aos novos tempos. Os novos tempos exigem formação, conhecimento na área da computação, da internet, das novas tecnologias.
    Não há como adiar a idade de aposentadoria sem prover políticas públicas de qualificação profissional e coordenar, assim, o acesso ao emprego, ou seja, combater o desemprego, porque o desemprego é estrutural e vai atingir milhares, para não dizer milhões de pessoas.
    O modelo alemão de reconversão profissional pela educação é um exemplo que também pode ser imitado.
    Vamos copiar, de lá de fora, o que é bom, não o que está dando errado, como o regime de capitalização, que, hoje pela manhã, no debate com representantes do Governo e empresários, ficou claro: não deu certo.
    Nada disso, no entanto, será possível se não tomarmos a educação pelo que ela de fato é: o pilar para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país.
    Repito aqui a frase de Marilena: "A melhor arma para salvar o cidadão é a educação".
    Enquanto a educação não for entendida sob a perspectiva do custo e não do investimento; enquanto o Brasil gastar em cada aluno da educação básica menos da metade do que gastam em média os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico); enquanto os professores forem considerados profissionais de segunda linha e mal remunerados – agora, combatendo até o seu direito de se aposentar –; enquanto o currículo escolar valorizar apenas habilidades cognitivas; enquanto os alunos forem tratados de forma impessoal e massificada; enquanto as instalações escolares forem precárias, sem espaços adequados para o desenvolvimento de atividades artísticas e esportivas, estamos indo mal.
    Enfim, enquanto o Brasil continuar a apenas fazer de conta que a educação é uma prioridade, estaremos condenados ao subdesenvolvimento e à periferia do conhecimento.
    "Mas a educação de qualidade custa caro e os cofres públicos não têm dinheiro para isso" dirão logo os pessimistas – e é claro que eu discordo dessa afirmação. Sim, a educação de qualidade pode custar: que o digam os pais de família que, para poder manter o filho em uma escola particular, têm que renunciar quase que à própria vida e ao conforto a que teriam direito; que o digam todos os estudantes do turno noturno, que mesmo esgotados – e fica aqui a minha homenagem àqueles que estudam à noite –, depois de um dia intenso de trabalho, não medem esforços para se formarem, e são milhares e milhares, milhões, repito, que chegaram lá; que o digam todos os brasileiros que, pela educação, não poupam sacrifícios – pais, filhos, avós, netos, bisnetos. O exemplo que eles nos dão é claro: para aquilo que verdadeiramente importa sempre encontramos recursos, e os encontraremos quando a educação for considerada de fato uma prioridade pelo Estado, enfim, pela União.
    Repito, educação não é gasto, é sempre, sempre investimento.
    E essa missão de orientar o processo de transformação do sistema educacional e de encontrar fonte de financiamento é aquilo que esperamos dos governos do nosso querido Brasil.
    Termino, Sr. Presidente, e peço atenção para essa notícia: o maior corte do Orçamento federal atingiu a educação. Abro aspas: "Dona do maior orçamento dentre todos os ministérios, a educação também foi a maior vítima da tesourada de recursos para este ano, conforme decreto publicado na sexta-feira, dia 29 de março, em edição extra do Diário Oficial da União. Foram contingenciados R$29,582 bilhões do Orçamento de 2019. As despesas necessárias para o cumprimento do piso constitucional para a área, no entanto, foram preservadas. Os recursos foram reduzidos em R$ 5,839 bilhões para este ano. O total em despesas chamadas discricionárias, o que foi previsto originalmente para área na Lei de Orçamentária Anual (LOA), de 2019, era de R$23,699 bilhões, e passou agora para R$17,793 bilhões" – fecha aspas.
    Penso, Sr. Presidente, que não é cortando investimentos na educação – que cortassem em outras áreas – que vamos melhorar as condições do País.
    Imaginem todos os senhores e senhoras: como ficará a educação superior, a educação profissional e tecnológica, que acho fundamental, a educação básica, a educação continuada, a alfabetização, diversidade e inclusão?
    Por fim, quero dizer à D. Maria: este País não foi capaz de assegurar, nem aos seus filhos, nem aos seus netos, uma educação pública de qualidade, mas agora, neste seu aniversário de 80 anos, queria que pudéssemos oferecer, como presente, aos seus bisnetos, a perspectiva de uma escola que faça, efetivamente, a diferença, porque é o que todos nós devemos e queremos, não apenas a profissionais como Marilena, mas a todos os brasileiros.
    Sr. Presidente, para finalizar, lembro que a Rádio Senado está preparando uma série de reportagens, que será veiculada na semana de 22 de abril no programa Conexão Senado e ficará disponível no site da rádio, sobre a alfabetização de adultos. O Brasil conta com mais de 11 milhões de analfabetos entre aqueles que têm mais de 15 anos.
    Alguns projetos tentam atacar essa condição problemática para o País. O Ministério Público do DF, por exemplo, tem uma iniciativa de alfabetização que merece ser seguida. É um exemplo que vai garantir que empregados, durante o horário de trabalho, possam estudar.
    Então, Presidente, era isso. Eu sei que V. Exa. é um estudioso nessa área. V. Exa. tem demonstrado sempre aqui da tribuna a preocupação com a educação. Enfim, vamos rezar muito para que, efetivamente, no nosso País, educação seja um investimento e não um custo.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento. E quero aqui aproveitar para agradecer todas as manifestações dos nossos colegas Senadores e da sociedade civil organizada. Eu me senti muito lisonjeado de ter sido citado como alguém que poderia assumir o ministério, mas eu sempre disse que é uma prerrogativa do Presidente da República, pois é um cargo de confiança e um ministério importante, e ele, evidentemente, tem que nomear de acordo com a sua prioridade. É questão de confiança, mas fiquei muito feliz por receber dos nossos colegas, Nelsinho, Kajuru, V. Exa. também, essa manifestação de carinho. Fiquei muito feliz com isso.
    E parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento, porque realmente a educação tem que ser prioridade nacional. A economia é importante, mas não há nada mais importante do que educação.
    Então, parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Um aparte, Senador Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos pelo aniversário. Vida longa àqueles que pensam na educação em primeiro lugar. V. Exa. é um deles.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Senador Paim, um aparte.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, Senador Nelsinho Trad.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Gostaria de parabenizar V. Exa. pela abordagem de um assunto essencial em qualquer sociedade que aspire prosperar, andar para frente e viver realmente numa harmonia.
    Aproveito também a oportunidade para dizer ao Senador Izalci, que ora preside esta Casa, que a lembrança do seu nome veio pelo trabalho que V. Exa. sempre soube, de uma maneira brilhante, desenvolver na educação. Pena que a indicação recaiu sobre outra pessoa. E conhecendo a sua ética, a forma de postura, V. Exa. vai ajudá-lo da mesma forma como se V. Exa. estivesse lá. Agora, lamento mesmo, porque seria uma maneira de colocar uma pessoa extremamente afeita ao assunto – como V. Exa. o é – e de prestigiar esta Casa. Nós não temos, no corpo técnico do Presidente Bolsonaro, nenhum Senador para ocupar uma posição tão honrosa.
    Mas estaremos juntos, V. Exa., Senador Paim, Senador Kajuru, para podermos, realmente, colocar a educação, através do Ministério da Educação, no mais alto patamar da credibilidade para a nossa sociedade.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente Izalci Lucas, Senador Paim, Senador Trad, eu não só fico triste como também respeitosamente repudio essa escolha do Presidente Jair Bolsonaro. Primeiro porque eu nem sei quem é esse cidadão, parece-me que veio da Arábia, de Beirute, e certamente não sabe contar wahed, ithnan, thalatha, arba'a, khamsa, sitta, saba'a, thamaniya, tisa'a, aashra. Portanto, um ser chumbrega para mim, desprezível. E ter um homem da qualificação de Izalci Lucas, preparado para uma área tão importante, Senador Paim, e V. Exa. sabe o tanto que é importante o Ministério da Educação... Eu já brincava, há mais de uma semana, respeitosamente, com o Senador Izalci já o chamando de ministro, porque para mim o Presidente Bolsonaro não iria cometer esse erro.
    E concluo: o erro é tão grande que a escolha foi feita pelo Chefe da Casa Civil, o Onyx Lorenzoni, que, infelizmente, é do seu Estado, porque foi um homem público que reconheceu para o Brasil inteiro e pediu perdão, porque ele realmente havia recebido propina. Então, se ele pediu perdão depois de dizer que recebeu propina e ainda ganhou a Casa Civil, eu acho que o Brasil deveria dizer o seguinte: "Ex-Presidente Lula, peça perdão da cadeia que o senhor vai ser solto, porque um sujeito que pediu perdão, ganhou a Casa Civil de presente deste Governo". Então, é lamentável o Brasil perder um homem deste preparo para o Ministério da Educação. Sinceramente, não vejo com bons olhos, vejo de forma triste essa escolha.
    E falo isso respeitosamente ao Presidente Bolsonaro, e falaria na frente dele, como estou dizendo aqui. Aliás, eu tenho certeza de que este vídeo chegará até ele.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, sempre muito competente nos seus apartes e o faz aqui com maestria neste momento.
    Incorporo também ao meu pronunciamento.