Discurso no Senado Federal — 2022-09-20
Orador(a): NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES
Cargo: Presidente
Órgão: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso em Sessão Especial destinada à comemoração do cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.

O SR. NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (Para discursar.) – Bom dia a todos e a todas!
    Quero inicialmente cumprimentar o Presidente do Senado Federal neste momento, Senador Nelsinho Trad. V. Exa., Presidente Nelsinho, tem sido um grande amigo da Justiça Federal e da Ajufe.
    Agradeço também, depois desse cumprimento inicial a V. Exa., ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, hoje no exercício da Presidência da República, que, tão gentilmente, de forma pronta, atendeu ao pedido e designou esta sessão em homenagem à Ajufe.
    Cumprimento ainda, também, na Mesa, as autoridades da Mesa, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, representando o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal. A convivência com o Ministro Bellizze vem de longa data, desde a advocacia minha no Rio de Janeiro. O Ministro Bellizze era o Juiz Titular da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. Tivemos algumas audiências em conjunto. Então, é uma grande honra o Ministro Bellizze estar aqui hoje, representando o STJ e o Conselho da Justiça Federal.
    Quero cumprimentar também os Presidentes dos nossos Tribunais Regionais Federais aqui: o Dr. Messod Azulay, da 2ª Região; o Dr. Paulo Sérgio Domingues, representando a 3ª Região; o meu Presidente da 4ª Região, o Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Faço uma referência especial aqui também ao Desembargador Rogério Fialho, representando a 5ª Região, e à nossa Presidente, a Desembargadora Mônica Sifuentes, da 6ª Região. Sintam-se todos cumprimentados, inclusive os amigos e amigas que estão na plateia.
    Queremos fazer apenas mais algumas referências especiais às nossas Associações Regionais de Magistrados, na pessoa da Dra. Marcelle Carvalho Ferreira, que, daqui a pouco, também vai fazer uso da palavra, e às nossas Associações Nacionais da Magistratura e do Ministério Público. Vejo aqui o amigo Luiz Antônio Colucci, o amigo José Antonio Vieira e o amigo Manoel Murrieta.
    Um grande abraço a todos vocês! Muito obrigado pelas presenças.
    Há exatamente 50 anos, nascia a Ajufe – ontem, tivemos um momento tocante, falando dos fundadores, 26 juízes federais, 25 homens e apenas uma mulher; fiz questão de ressaltar isso ontem – a partir da efetiva reinstalação da Justiça Federal em 1967. Como não poderia deixar de ser, no início dos anos de 1970, as condições de trabalho ainda eram precárias, o que motivou esses juízes a debater o aprimoramento das garantias e do exercício da jurisdição da magistratura federal.
    Assim, em 20 de setembro de 1972, durante a inauguração do prédio da Justiça Federal em Fortaleza – aqui a bancada cearense, ontem, ficou muito orgulhosa desta informação –, por iniciativa do então Juiz Federal substituto Jesus Costa Lima, eleito nosso Presidente, primeiro Presidente, foi criada a Ajufe. Desde a sua criação, a Ajufe buscou o fortalecimento do Poder Judiciário e dos seus integrantes, defendendo os interesses da categoria junto a todos os órgãos públicos e privados. Lutou pelo aperfeiçoamento do Estado democrático de direito, além de promover a disseminação da cultura jurídica em geral. Não causa surpresa, portanto, a constante e decisiva atuação da Ajufe em temas de nosso interesse junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, sempre buscando a valorização e o fortalecimento da magistratura federal.
    Aqui, Presidente Nelsinho, faço um parêntese para agradecer àqueles que, de forma dedicada e com enorme sacrifício pessoal, contribuíram de forma única para a Ajufe: nossos ex-Presidentes. Ontem homenageamos os fundadores, mas hoje faço questão de homenagear nossos ex-Presidentes.
    E aqui inicio do mais recente ao mais antigo, nominando todos: Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Fernando Marcelo Mendes, Roberto Carvalho Veloso, Antônio César Bochenek, Nino Oliveira Toldo, Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Walter Nunes da Silva Junior, Jorge Antonio Maurique, Paulo Sérgio Domingues, Flávio Dino de Castro e Costa, Fernando da Costa Tourinho Neto, Vilson Darós, Vladimir Passos de Freitas e Edgard Silveira Bueno. Sintam-se todos abraçados e homenageados os aqui presentes.
    Nomino também aqueles que já não estão mais entre nós, mas certamente estão aqui em energia e presentes de alguma forma neste momento: Sebastião de Oliveira Lima, João Gomes Martins Filho, Armindo Guedes da Silva e Jesus Costa Lima. Todos eles contribuíram de forma decisiva para o trabalho ininterrupto da Ajufe, pois até hoje é a nossa associação que lidera as iniciativas para a observância e o incremento das garantias dos magistrados e magistradas federais. Algumas, lamentavelmente, não são regularmente cumpridas, como a nossa revisão anual dos subsídios, art. 37, X, da Constituição Federal. Ontem, pelo nosso fotolivro, vocês puderam perceber quantas vezes houve a necessidade de movimentos associativos para cumprimento de nossos direitos.
    Mas, como disse em meu discurso de posse, há alguns sopros de esperança. Com uma possível aprovação da PEC 63, de 2013 – e, quanto a esse tema, renovo o meu profundo respeito por todo o trabalho desempenhado pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e aqui estendo o agradecimento também ao Senador Nelsinho Trad. (Palmas.)
     Sabemos que o Congresso Nacional está atento para a situação da Justiça Federal e da magistratura federal. E aqui a Ajufe reconhece também a decisiva atuação do Presidente Rodrigo, novamente, e do Senador Nelsinho Trad para a aprovação das Leis 14.226 e 14.253, ambas de 2001 – a primeira, que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região; e a segunda, que ampliou a composição dos demais regionais, pleito de quase duas décadas e que agora se concretiza. Ganha a Justiça Federal e mais ainda os cidadãos brasileiros.
    Há um projeto que eu gostaria de mencionar também, Senador Nelsinho Trad, que é o de fundo de custas da Justiça Federal, o PL 7.735, de 2017. Ele representará o maior avanço estrutural da Justiça Federal. Tenho certeza disso.
    Mas, além de postular por melhores e mais adequadas condições para o exercício de nossas atividades, é hora também de mostrar o que os juízes e juízas federais fazem pelo país.
    Inicialmente acanhada e restrita às capitais brasileiras a Justiça Federal avançou, se interiorizou e, mais importante, passou a ter contato direto com os cidadãos mais necessitados. Hoje não se tem mais qualquer dúvida da jurisdição social realizada pela Justiça Federal. Mais de 50% dos nossos processos hoje são sociais, previdenciários e de assistência social. Muitos municípios hoje dependem das verbas destinadas aos segurados pela magistratura federal.
    Nós também temos outros projetos sociais, como a Expedição da Cidadania, já com sete edições – e muitas outras virão.
    Outro ponto que eu gostaria de destacar é que a Justiça Federal é o único ramo do Poder Judiciário superavitário. Nós arrecadamos três vezes mais do que gastamos. E isso tem que ser revertido diretamente para benefício do jurisdicionado e da nossa Justiça Federal.
    Vale também mencionar a atenção que vem sendo dada às nossas magistradas, e faço questão de citar como exemplo a criação e o fortalecimento da Comissão Ajufe Mulheres, que hoje contribui de forma inegável para o avanço da magistratura federal.
    Como disse anteriormente – e aqui já me encaminho para o final, Presidente Nelsinho –, o trabalho da Ajufe é ininterrupto, e assim se manterá, sempre lutando pela independência da magistratura federal e por uma sociedade mais justa, plural e solidária.
    Que venham os próximos 50 anos e muitos outros em sequência, com a atuação firme e exitosa da Associação dos Juízes Federais do Brasil!
    Muito obrigado. (Palmas.)