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Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 22, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2016 (nº 8.239/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acresce dispositivo à Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, a fim de estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil'".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O MDB, Sr. Presidente, manterá o acordo que foi feito pelas lideranças, especialmente pelo nosso grande Líder no Congresso Nacional, o nosso Senador Eduardo Gomes. O MDB, então, vota "sim", pela manutenção dos vetos.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, nós acabamos de ver uma disputadíssima eleição na Alemanha, com não mais de cinco partidos, no máximo seis, mas com correntes de opinião muito definidas. Aliás, um grande exercício da democracia: a ultradireita teve muito menos voto agora do que teve em 2017. Mas, enfim, a democracia está funcionando, os partidos convergindo... Certamente todos eles têm tendências internas, mas não há promiscuidade partidária.
    Num primeiro momento, eu fiquei muito assustado quando a Câmara chegou a considerar a hipótese do distritão, que, a meu ver, seria um retrocesso absoluto. E se evoluiu do distritão para o retorno das coligações, um retrocesso menor, mas também um retrocesso nas eleições de 2020. Sem as coligações partidárias, tornou-se o processo mais limpo. Limpo no sentido político, no sentido de identificação das correntes de opinião de cada um dos partidos presentes. Mas nós precisamos evoluir muito mais nisso.
    Essa pandemia, Presidente, me ensinou a ser antirracista. Eu não era racista, mas hoje eu sou antirracista. O racismo está profundamente entranhado na sociedade brasileira. O racismo se manifesta sobre as mais diversas formas. E hoje, ainda, alguém me lembrou dos registros escolares. Essa chaga da escravidão é uma menção que não tem a potência, a força que deveria ter, com todo significado que isso representou e com tudo que isso representa e continua a representar. Mas, na pandemia, a diversidade floresceu; houve a aceitação pela sociedade, embora haja reação também. A pobreza, a desigualdade no Brasil se tornou absolutamente desnuda, não é? Hoje, ainda, nós estamos vendo que as coisas continuam a se agravar sob certos aspectos.
    Já há, aqui em São Paulo, Presidente, os especialistas em lixos de condomínio de pessoas mais endinheiradas, mais ricas, porque ali há sobras de alimentos.
    É uma tragédia ouvir e ver essas notícias.
    Então, o Brasil é uma sociedade plural. A promiscuidade partidária não significa que a pluralidade está bem representada, mas as federações, sem dúvida nenhuma – e a Senadora Simone Tebet disse isto há pouco, e o Senador Paulo Rocha –, representam partidos políticos que são partidos com história, com posicionamentos e que fortalecem e ajudam a fortalecer e engrandecer o debate político.
    Portanto, eu tinha assumido o compromisso com eles de votar favoravelmente às federações e, consequentemente, derrubar o veto. É o que eu quero reiterar aqui, com as minhas razões renovadas e cada vez mais comprometidas com esta diversidade e, ao mesmo tempo, com a não promiscuidade.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 34, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que 'Institui a Política de Inovação Educação Conectada'".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PROS vai votar "não", conforme o que foi acertado.
    Mas quero aqui parabenizar o Líder do Governo no Congresso pelo Veto 34 – educação conectada, ou seja, banda larga para as escolas públicas, que estão na luta no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado –, e também o Veto 42 – despejo zero durante a pandemia. Isso é uma coisa muito digna, e este Congresso está provando que está preocupado com aqueles pais e mães de família que não têm onde morar e que não podem pagar um aluguel durante a pandemia, porque perderam o emprego. E o Congresso está mostrando aqui que a gente está derrubando o veto. Vamos dar oportunidade a essas pessoas durante a pandemia.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Pelo acordo, Sr. Presidente, votamos "não". Orientamos votação "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo orienta pela manutenção do acordo, Sr. Presidente. Vota "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, a Minoria, unida, encaminha o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PATRIOTA
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, seguindo o acordo, a orientação do Líder Eduardo Gomes, o voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, o PL vota com o acordo, vota "não". A orientação é "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, o PSDB vai votar pelo acordo.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós encaminhamos o voto "não", pela derrubada.
    Aproveito aqui para agradecer ao Líder do Governo e para felicitá-lo, Senador Eduardo Gomes. Obrigado, Senador Eduardo Gomes, pela sua condução sensata, serena e inteligente deste processo, reagrupando os nossos vetos.
    Quero saudar também, justamente, a derrubada de dois vetos muito queridos para nós, que são esses do despejo zero e da educação conectada.
    O caso do despejo zero é uma questão humanitária, provisória, portanto, com uma aplicação, inclusive, limitada a este ano. É um precedente importante para outras situações de calamidade, Senador Eduardo, para outras situações de calamidade que iremos viver. E, portanto, é muito importante para essas famílias que vinham sendo despejadas em plena pandemia.
    A da educação conectada é uma forma de compensar, pelo menos um pouco, a má vontade que tem sido demonstrada, por exemplo, com os recursos do Fust. São R$13,5 bilhões que nós das duas Casas Legislativas dedicamos à conexão das escolas públicas e que têm sido adiados por diferentes expedientes pelo Governo Federal. Com isso, recuperamos um pouco a esperança de termos essas escolas conectadas e preparadas para esta e para outras ocasiões, até avançando, justamente, nesse modo remoto que é tão importante para todos.
    Obrigado.
    Nossa orientação é "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Voto "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Podemos, conforme o acordo de Lideranças, vota "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PSD orienta "não", de acordo com o que foi pactuado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Pois não.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o MDB está de acordo para cumprir o que foi acertado entre os Líderes. Portanto, nós orientamos "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Marcelo Ramos
Partido: PL
UF: AM
Tipo: Não classificado
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Federal Renildo Calheiros acerca da possibilidade de que Líderes da Câmara do Deputados possam fazer pronunciamentos durante as sessões do Congresso Nacional destinadas à participação dos Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Deputado Renildo, Senador Jean Paul, nós estamos numa sessão do Congresso Nacional, ainda que dividido, por conta de circunstâncias. Portanto, é absolutamente razoável a questão de ordem de V. Exa., que está deferida.
    Vetos com votação iniciada na Câmara dos Deputados.
    Discussão em globo dos Vetos nºs 4, 14, 18, 19, 20, 22 a 52, de 2021.
    Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
    Declaro aberto o processo de votação em globo dos vetos rejeitados na Câmara dos Deputados, nos termos do acordo de Lideranças.
    Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não", pela rejeição dos vetos; quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos.
    Veto 29, de 2021; Veto 30, de 2021; 32, de 2021; 34, de 2021; 38, de 2021; 40, de 2021; e 42, de 2021.
    Consulto os Senadores e Senadoras se podemos abrir a votação enquanto fazemos orientação de bancada. (Pausa.)
    Aberta a votação.
    As Sras. Senadoras e Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar a bancada.
    Pelo MDB, Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
    O Senador Marcelo Castro? (Pausa.)
    Senador Marcelo Castro.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Renildo Calheiros
Partido: PCdoB
UF: PE
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem acerca da possibilidade de que Líderes da Câmara possam fazer pronunciamentos durante as sessões do Congresso Nacional destinadas à participação dos Senadores

O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Eu ia exatamente apresentar esta questão de ordem. Não pretendo usar o tempo agora, mas deixar acertado com a Mesa.
    V. Exa. é Deputado e é Vice-Presidente do Congresso Nacional. Na parte da manhã, na sessão da Câmara dos Deputados, recebemos lá a honrosa presença do Senador Eduardo Gomes, que usou várias vezes a palavra e engrandeceu o nosso debate. Aqui nós estamos em uma sessão do Congresso Nacional, não é simplesmente uma sessão do Senado.
    O meu partido não tem Senador. Há uma matéria relevante, de interesse geral dos partidos no Brasil e do meu partido também.
    A questão de ordem que apresento é que ao menos os Líderes da Câmara que desejem utilizar a palavra possam fazê-lo, resguardados no Regimento e resguardados na própria Constituição Federal, que assegura aos Congressistas indistintamente usarem a palavra em sessões do Congresso Nacional. Então, gostaria, em forma de questão de ordem, de apresentar isso a V. Exa.
    E o tempo que pretendo usar aguardarei a oportunidade do debate da matéria que mais me mobiliza.
    Gostaria que V. Exa. respondesse a esta questão de ordem.