Discurso no Senado Federal — 2020-02-04
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à atual gestão do Ministério da Educação.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela rádio Senado e pelas redes sociais, antes de mais nada quero agradecer ao Senador Jean Paul Prates, que gentilmente aceitou fazer uma permuta comigo para que eu pudesse falar, já que tenho compromissos imediatos.
    Sr. Presidente, no dia de hoje eu quero falar sobre a educação no Brasil e a atual situação do Ministério da Educação.
    Se houve uma política onde os governos do PT, de Lula e de Dilma conseguiram promover mudanças significativas, foi na área da educação.
    Alguns exemplos que eu pretendo dar: em 2003, por exemplo, quando nós assumimos o Governo, o orçamento da pasta era de R$18,1 bilhões. Quando Lula saiu, em 2010, eram R$54,2 bilhões, ou seja, um salto de quase três vezes o valor inicial do Governo de Lula. Com Dilma, nós atingimos R$100 bilhões em 2016. Portanto, se compararmos com 2002, o orçamento da educação mais do que quintuplicou nos governos do PT.
    Entre 2007 e 2013, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) destinou recursos para mais de 37 mil escolas, priorizando aquelas com o Ideb abaixo da meta nacional.
    No total, o Governo Federal investiu R$1,4 bilhão para os planos de ação de cada uma dessas escolas.
    O programa Caminho da Escola, que fez com que ônibus equipados, adequados, seguros substituíssem os paus de arara ou as vans que levavam as crianças da zona rural para as escolas no centro dos Municípios, a peso de ouro. Inclusive, o Caminho da Escola viabilizou 40 mil veículos ao longo do nosso período de Governo.
    O programa Mais Escola, criado na gestão de Haddad, ampliou-se e a jornada de 57 mil escolas públicas se ampliou para no mínimo sete ou mais horas diárias, um investimento de R$4,5 bilhões. Com Haddad à frente do MEC e depois seguido da gestão de Aloizio Mercadante, também foi criado o ProUni, o maior programa de concessão de bolsas para o ensino superior no mundo inteiro. Até 2015, 2,55 milhões de pessoas tiveram acesso a universidades pagas. E, pelo Fies, fundo de financiamento para o ensino superior privado, já existente, porém reformulado e fortalecido, foram 2,4 milhões de beneficiados.
    No Governo Lula, também foi idealizada a reestruturação e expansão de universidades federais. Processo de expansão sem precedentes na história do Brasil, o Reuni permitiu que a universidade pública chegasse ao interior do País. Em todo o Brasil, graças ao programa, foram criados 173 campi universitários e 18 universidades federais. O número de matrículas duplicou, de 2003 a 2014, de 505 mil para 932 mil matrículas. O número de professores universitários da rede federal aumentou de 40,5 mil para 75,2 mil, além de mais de 400 novas escolas técnicas.
    Porém, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que nós estamos assistindo no Brasil hoje é um quadro dantesco da educação no nosso País. O mesmo Ministério da Educação que criou, na gestão de Haddad, o Enem e o SiSU... O Enem foi criado para fazermos um processo de seleção diferenciado, mais justo, mais humano do que o antigo vestibular; e o SiSU, um processo para dar a oportunidade de que de fato os melhores alunos pudessem estudar nas escolas públicas e em algumas escolas privadas que utilizam o Enem também como referência para a incorporação de novos alunos e até mesmo em universidades fora do Brasil, como acontece em Portugal.
    Pois bem, o Enem transformou-se, nas mãos deste Governo, num verdadeiro pesadelo para milhões de jovens brasileiros, para milhões de famílias brasileiras que sonham com a entrada de seu filho em uma universidade.
    O Brasil vive, hoje, uma das piores crises da sua história na área da educação. A atabalhoada decisão do Presidente da República de submeter o MEC a um projeto ideológico vem, há mais de um ano, jogando na lata do lixo todo um trabalho sério feito durante décadas. O desastre começou com a indicação da folclórica figura do Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, que transformou o Ministério em uma ridicularia sem precedentes ao adotar as ações mais bizarras à frente da pasta. Da filmagem involuntária de crianças obrigadas a cantar o Hino Nacional à defesa das universidades apenas para a elite, Vélez transformou o MEC numa cidadela de olavistas ensandecidos, cujas patacoadas findaram por derrubar o próprio Ministro.
    Mas nem essa terrível experiência, esse enorme malogro, fez com que o Presidente Bolsonaro acordasse para o fato de que estava jogando na lama a educação brasileira. Essa sua cruzada cega contra o pensamento, essa sua deliberada decisão de negar a ciência, de interferir na pesquisa, de desmontar as universidades, de cercear o conhecimento, seguiram no firme propósito de desmontar políticas públicas sérias e lançar o MEC no obscurantismo.
     E como se Vélez já não fosse suficientemente ruim, o Presidente conseguiu nomear alguém ainda pior para substituí-lo, que é esse enxovedo, essa figura aparvalhada de Abraham Weintraub. Desde que assumiu o posto, Weintraub não faz outra coisa que não seja reduzir o papel do MEC a um tamanho menor que o da sua própria estatura política. É um show de horrores, uma sucessão de gafes e de medidas equivocadas que fariam qualquer um, com o mínimo de bom senso, corar de vergonha. Esse Ministro passa o dia no Twitter a ofender pessoas e a disseminar ódio e ideias insanas, em completo desrespeito ao cargo e, especialmente, ao vernáculo. Algum juiz neste País poderia decretar uma medida para impedir Weintraub de se aproximar da língua portuguesa.
    Ele é um mau exemplo, porque sempre que tenta chegar perto da língua pátria, ele a agride, ele a espanca. É vergonhoso assistir ao titular do MEC cometer erros grosseiros com apenas 280 caracteres.
    Eu não tenho dúvida de que ele não passaria na redação do Enem, que ele, aliás, está destruindo desde que chegou ao cargo. Um processo que revolucionou a educação brasileira, que imprimiu uma nova lógica de ingresso no ensino superior, está passando pela sua mais difícil prova, colocado em xeque pela incompetência de Weintraub e dos seus assessores ideológicos.
    É mais uma política exitosa desmontada pela ignorância que grassa neste Governo das trevas. É o primeiro Enem deste Governo e já temos esse desastre colossal, com o exame e o SiSU desacreditados, atacados por uma série de ações judiciais, que terão repercussão internacional, tendo em conta que as notas são aceitas para ingresso também em universidades estrangeiras.
    Então, o Ministro, que vive a fazer fake news no Twitter, que vive a postar vídeos sem qualquer seriedade dia a dia, é o mesmo Ministro que se mostra absolutamente incapaz de cumprir suas funções mais elementares. Até o próprio Presidente da República não quer mais saber de explicações do Ministro, porque diz estar saturado. Ora, se o Presidente se sente assim, imaginem como se sentem os brasileiros.
    O Brasil está farto desse amadorismo inconsequente. O Brasil está farto. O que Bolsonaro deveria fazer era demitir imediatamente o Sr. Abraham Weintraub, que é uma vergonha para o Brasil e um enorme risco para a educação do nosso País.
    Demita-o, Senhor Presidente!
    Recente comissão externa da Câmara dos Deputados constatou que o Ministério não tem sequer um planejamento estratégico, não tem um cronograma para as suas ações, que o Fundeb de 2020, ano em que se esgota a sua validade, não tem ainda uma proposta elaborada do Governo, por parte do Ministério da Educação, para a sua renovação. O nível de escolaridade dos ocupantes de cargos-chave dentro do Ministério não é aceitável para o exercício dessas funções.
    Se ele não for exonerado, Sr. Presidente, ele terá que vir a este Senado explicar toda essa patacoada em que está envolvendo o MEC e o Enem. Hoje mesmo, a Comissão de Educação aprovou um requerimento do Senador Randolfe Rodrigues – eu apresentei também um –, transformando uma convocação em um convite.
    Nós esperamos que ele venha espontaneamente, porque, caso contrário, será convocado, porque este Senado não pode mais ficar refém dessas atitudes, não pode mais assistir a S. Exa. atacar a tudo e a todos, a torto e a direito, e o Congresso ficar silente.
    As responsabilidades do cargo que ele ocupa são enormes, e ele tem de explicar aos Congressistas por que não as tem honrado e, pior do que isso, por que as tem tratado com negligência, incompetência, desídia e imperícia, desrespeitando a liturgia do cargo e faltando com a compostura necessária para o exercício dessa missão. Enquanto isso, gasta seu tempo em postagens inúteis em mídias sociais.
    Do que o MEC precisa, Sr. Presidente, urgentemente? É de que alguém sério no comando daquela pasta retire o ministério dessas gestões mambembes, que o afaste de viver a Idade Média pela qual o Brasil não passou 600 anos atrás e está experienciando agora, de alguém que, enfim, impeça que se jogue fora o pouco de credibilidade que ainda resta àquele ministério.
    Esperamos pacientemente até agora que o Presidente da República tomasse uma atitude. No entanto, pelo andar da carruagem, pela manifestação de outras figuras do Governo que consideram Weintraub um Ministro exemplar, ficam pequenas as esperanças de que isso aconteça.
    Mas também não será pequena a resistência daqueles que aqui, no Congresso Nacional e na sociedade, resistem em defesa da educação, porque a presença desse cidadão no Ministério da Educação é um presságio de que tudo o que o Brasil construiu ao longo dos anos, desde 1988, quando tivemos a Constituição promulgada, esse cidadão tende a destruir.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.