Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, eu tive o privilégio de relatar, no ano passado, o Fundeb, que melhorou muito e vai melhorar ainda mais os recursos da educação. O problema é que o Brasil gasta muito e gasta mal. Não há integração nenhuma. O Brasil, infelizmente, constrói a casa, primeiro, pelo telhado, porque destina para a União o maior recurso para o ensino superior. Depois coloca o ensino básico, o ensino médio e o fundamental II para o Estado, e o Município fica com a educação infantil, que é a base de tudo. Sem uma base, com bastante sustentação, com recurso, a gente não vai a lugar nenhum. Então o que falta realmente é a gente definir prioridades. A prioridade tem que ser educação de qualidade, que é a única forma de dar igualdade de oportunidade, e a única forma de você transformar: através da educação. O que nós temos é que gastar melhor.
    Até pouco tempo, praticamente, educação a distância era quase que proibida. Participei de diversas audiências públicas em que havia muita contestação da introdução da tecnologia nas escolas. E agora, com a pandemia, a gente percebeu claramente que precisamos investir muito na tecnologia, mas priorizando os recursos, como nós estamos fazendo. V. Exa. participou também da votação do Banda Larga nas Escolas, do Internet para Todos. Eu dizia isso, eu fui secretário em 2004, 17 anos atrás, e eu já dizia naquela época que o analfabeto não era mais quem não sabia ler e escrever; o analfabeto era quem não tinha acesso à tecnologia, à inovação, à internet.
    Então, essa PEC, de fato, restringe a aplicação, mas a educação tem conseguido... Eu fui o Relator do Orçamento do ano de 2020, de 2019 para 2020. Foi a primeira vez que eu vi um ministro pedir para reduzir o orçamento. Por incrível que pareça, a gente tinha a proposta inclusive de aumentar mais R$5 bilhões para a educação! E a gente percebeu, naquele momento, que a educação no Brasil ainda é discurso. Não se aplica recurso e de forma eficiente.
    Então, eu acho, assim, que nós temos todas as condições de aplicar melhor, mas aí precisamos realmente de bons gestores, de tecnologia e de inovação. O nosso orçamento da ciência e tecnologia é menor do que 15 anos atrás! Nós aprovamos agora, V. Exa. ajudou, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Até agora, a gente não conseguiu cumprir a lei que proíbe o contingenciamento, que passa a ser um fundo financeiro. Então, nós podíamos ter hoje a vacina dominada, saber realmente... Nós temos hoje o melhor sistema nacional de inovação, de ciência e tecnologia, o que falta para nós é recurso. E eu espero que a gente possa não só aplicar melhor, ter mais recursos, mas também aplicar bem os recursos.
    Eu fiz, Girão, quando Deputado, uma auditoria do Fundeb, e 40% dos recursos do Fundeb tinham indício de irregularidades, 60% desses 40% tinham o Sr. Prefeito sacando na boca do caixa o dinheiro do público. Então, nós temos recurso. Agora, tem que ter eficiência na gestão, tecnologia na gestão, colocar realmente tecnologias para que a gente possa se dedicar mais à atividade fim do que à atividade meio. Então, eu acredito ainda que é possível.
    Agora, quero parabenizar o Eduardo Gomes também pela iniciativa, mas, Eduardo, sobre esse assunto, a gente não pode realmente dificultar a criatividade que os brasileiros têm. Acho que não tem nenhum país que tem mais criatividade, jovens criativos, do que o nosso. Então, vamos deixar as coisas acontecerem. Já existe legislação que inibe, que proíbe, que penaliza determinadas atividades.
    Agradeço de coração a oportunidade do debate. Acho que esse debate demonstrou a importância do tema e a importância de investir na tecnologia e na inovação. Obrigado, Senador Girão.