Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da Operação Lava Jato e solicitação ao Presidente da Câmara dos Deputados e às Lideranças para que pautem na Ordem do Dia o projeto que acaba com o foro privilegiado.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente quero também aproveitar a oportunidade para registrar a minha posição pessoal e também a do nosso partido, o Podemos, sobre essa decisão importante que tomará amanhã o Supremo Tribunal Federal. Se atenderá essa expectativa nacional de mudança ou se caminhará na contramão do que deseja a nossa população e do que estabelece inclusive a legislação vigente no País.
    Não há dúvida de que, há bom tempo, a Operação Lava Jato se tornou prioridade nacional. A reivindicação maior do povo brasileiro é que a Operação Lava Jato possa ter a sustentação necessária para, com eficiência, cumprir o seu dever de promover uma limpeza especialmente na esfera da Administração Pública no País. E essa decisão de amanhã, como aqui já se falou, coloca em risco a Operação Lava Jato. Não apenas os procuradores da Operação Lava Jato, tendo à frente o Dr. Deltan Dallagnol, mas toda a sociedade lúcida deste País teme pelo comprometimento da Operação Lava Jato com uma decisão que venha a ser infeliz no dia de amanhã. Creio que, muito mais do que preciosidades jurídicas, está em debate o interesse nacional na busca da mudança que se exige no caminho de uma nova Justiça para este País.
    Não é apenas essa decisão que pode comprometer a eficiência da Operação Lava Jato. Há questões que são essenciais e que não podem ser ignoradas neste momento. Em cinco anos da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal condenou apenas uma autoridade brasileira, com a pena de 13 anos de detenção. Lá em Curitiba foram 151 pessoas condenadas, entre autoridades da política, empresários, grandes empresários, enfim, 151 condenações, somando mais de 200 anos de cadeia.
    É evidente que há aí um obstáculo à eficiência que se chama foro privilegiado. O Senado cumpriu o seu dever: aprovou, por unanimidade, projeto de emenda constitucional de nossa autoria que acaba com o foro privilegiado das autoridades. São mais de 55 mil autoridades brasileiras protegidas por esse guarda-chuva de impunidade. Está na Câmara dos Deputados o projeto, pronto para deliberação, e há uma estratégia esperta, uma estratégia malandra de protelação. Não há nenhuma justificativa para não se conferir prioridade à votação do projeto que acaba com o foro privilegiado. Nós não teremos mais a autoridade de discutirmos aqui o aprimoramento da legislação criminal se não acabarmos com esse privilégio do foro privilegiado.
    Certamente, Sr. Presidente, será um salto civilizatório, será um passo na direção de uma nova Justiça, mas nós não podemos falar em nova Justiça enquanto sobreviver o instituto do foro privilegiado, que é o atraso em matéria de Justiça, que é a injustiça maior, porque coloca num pedestal autoridades brasileiras como se fossem seres superiores em relação aos demais brasileiros.
    Portanto, Sr. Presidente, o apelo que fazemos da tribuna do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados e às Lideranças partidárias naquela Casa é para que, urgentemente, coloquem na Ordem do Dia o projeto que acaba com o foro privilegiado.
    Creio que se há alguém com disposição de votar contrariamente ao projeto que o faça. No entanto, o que não se deve fazer é engavetar, é adotar essa estratégia da malandragem explícita para retardar procedimentos judiciais que levam à prescrição ações em curso, em defesa do interesse daqueles que praticaram ilícitos.
    Portanto, Sr. Presidente, nós passamos por um momento fundamental no processo eleitoral. Aqueles que fazem a leitura correta do que os brasileiros escreveram nas urnas deste País não podem ter dúvidas de que a exigência maior é, realmente, a de buscarmos mudança. E é passo importantíssimo na mudança que se exige neste País a configuração de uma nova Justiça, onde todos possamos ser iguais perante a lei.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vou encerrar a votação.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra o Senador Humberto Costa. Em seguida, Weverton.