Discurso no Senado Federal — 2022-08-31
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre as razões declinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes para autorizar a operação da Polícia Federal envolvendo empresários brasileiros. Defesa da atuação do Ministro e da independência do STF.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, eu quero me permitir aqui fazer um contraponto muito saudável, acredito, e cordial aos meus colegas, às posições que foram colocadas.
    Eu acho que fora talvez o Senador Girão e o Senador Randolfe, que se envolveram mais, e o Senador Amin, que disse que está acompanhando o caso, outros não leram. Não leram! Estão fazendo coro, e eu peço, rogo mesmo, que leiam exatamente as razões, porque elas foram dadas no processo, do Ministro Moraes (Falha no áudio.)
    ... da Polícia Federal no processo.
    Mas antes eu quero dizer o seguinte, genericamente: vamos parar com essa história de que está ameaçando, criando risco jurídico, insegurança jurídica. Tem nada disso! É um processo de movimentação muito mais brando do que aconteceu com o Presidente Lula. Ou vocês esqueceram que ele foi preso porque foi visitar um apartamento que ele nunca comprou e que um picareta da República dedurou para se safar da Justiça e que depois tudo isso ruiu por terra como um processo altamente ilegal?
    Então, é agora que se está cometendo abuso? É agora que a Justiça está cometendo abuso? O candidato líder das pesquisas, com 20 pontos de vantagem, é preso porque não comprou um apartamento que ele visitou, enquanto o atual Presidente da República acaba de ser denunciado por uma matéria, evidentemente, que tem que ser obviamente analisada, porque ali são dados de cartório, por ter comprado mais de 51 imóveis em dinheiro vivo. Quem é que compra um imóvel em dinheiro vivo, minha gente? Quem compra já é suspeito de cara. Para que usar dinheiro vivo para comprar não um, mas 50 imóveis? E está tudo bem – está tudo bem! Então, a Justiça é parcial... Eu vou dizer que a Justiça é parcial a favor de Bolsonaro porque até agora não foi atrás de saber por que ele compra imóveis em dinheiro vivo? Não! Vamos esperar que ela aja no tempo certo.
    O Ministro Moraes alegou, para quem não leu, que há indícios de ocorrência de delitos de, um, abolição violenta do Estado democrático de direito (art. 359-L, do Código Penal); dois, associação criminosa (art. 288); três, golpe de Estado (art. 359-M); e, quatro, interrupção do processo eleitoral.
    Sabe o que tinha lá no grupo, que a gente quer ver? Eu também concordo com o Deputado Girão. Eu quero ver as mensagens. Nós pedimos a informação. O Senador Randolfe solicitou. Estamos aguardando isso, porque há a possibilidade de o Procurador-Geral da República estar envolvido neste golpe. Dizia o seguinte uma das mensagens que não saiu, que não foi tão falada, que já se conhece da própria matéria e de outras matérias... Olha essa aqui: Sr. José Koury botou lá (Falha no áudio.) "Alguém aqui no grupo deu uma ótima ideia, mas temos que ver se não é proibido. Dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal pra todos os funcionários das nossas empresas.”
    Outro: "... milhares de bandeirinhas para distribuir para os lojistas (Falha no áudio.) ... a partir de setembro.”
    Isso não é cooptar? Não é abuso, absolutamente, coação em cima de um funcionário que recebe salário seu, bônus em dinheiro para votar num candidato do patrão? Isso é o neocoronelismo nas lojas de varejo, nesse processo aí que emprega tanta gente. Ficam aquelas pessoas constrangidas, cantando, aplaudindo, um sujeito vestido de verde e amarelo fazendo discurso em plena loja. Se isso não é atitude eleitoral, eleitoreira, o que que é?
    A Polícia Federal... Eu vi aqui várias reações... Eu recomendo os artigos do Jota, que é um site jurídico extremamente imparcial, técnico e que tem lá as razões todas declinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes e também o que disse a Polícia Federal:
Para o pedido de diligências (Falha no áudio.) ... sustentou que [aspas] “mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais da ideologia dita conservadora [coitados dos conservadores, estão se confundindo com esse bando aí!], principalmente considerando o ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes do grupo”.
E ainda que tais mensagens demonstram a intenção, bem como apresentam a potencialidade de instigar uma parcela da população que, por afinidade ideológica e/ou por subordinação trabalhista (funcionários dos empresários), é constantemente utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, podendo culminar em atos extremos contra a integridade física de pessoas politicamente expostas ou proporcionar condições para ruptura do Estado democrático de direito.
    Isso não é o Alexandre de Moraes não. É a Polícia Federal que disse a ele. Então, a ação é tempestiva e necessária.
    E eu concordo: se quiserem os Senadores, grupo de Senadores, composto de todas as faces políticas, irem conversar com Alexandre de Moraes, com o Ministro Alexandre de Moraes, tenho certeza de que ele vai nos dar as explicações. Tenho certeza de que ele vai nos provar que atuou neste caso absolutamente dentro da lei. Então, se temos dúvida, vamos tirar essa dúvida, vamos lá conversar com ele. Não é negócio de convocar, de provocar qualquer tipo de constrangimento, como se nós tivéssemos o poder de saber tudo que acontece lá. É um poder independente. Ele tem condição de argumentar.
    Quanto a quem está xingando Senadores, ora, gente! Nós já estamos acostumados com isso desde a eleição do Presidente do Senado em 2019. É o curralzinho comandado por gabinetes eleitorais, por gabinetes de apoio, e todo mundo vai... A gente vai tirar a nossa tranquilidade de votar e de fazer o que devemos fazer por causa de influência de gente que está nos chamando disso ou daquilo? Eu, já faz tempo que não estou nem aí para esse processo. É claro que, dentro de um processo (Falha no áudio.)... de influência nos legisladores, de conversa, de vir ao gabinete, de conversar com a gente pelo WhatsApp, grupos de interesse, grupos de movimentos sociais atingidos e eventualmente pessoas que investem, etc., não há problema (Falha no áudio.)... da nossa função. Agora, ficar achando que todo aquele monte de numerozinhos que está lá no nosso Instagram ou no nosso Facebook, etc., é o povo brasileiro revoltado porque os Senadores são covardes porque não pediram impeachment desse ministro ou daquele, pelo amor de Deus!
    Todo empresário quer democracia. É verdade, Senador Luiz do Carmo, é verdade. Eu, inclusive, como empresário, também quero e prezo, porque é a democracia que transforma o mercado em um mercado saudável, de crescimento social, etc. e tal. Mas estes empresários que estão nesse grupo aí que foi descoberto não querem democracia. Estava lá claramente na mensagem: era para ter dado o golpe não sei quando, quando começou o Governo. Era para ter dado o golpe no tal dia, no tal mês. Esse empresário quer democracia? Eu tenho minhas sérias dúvidas, mas vamos pelo caminho democrático da pesquisa, da indagação, da solicitação de esclarecimento, sem problema nenhum.
    Se a gente fosse afoito, já estava pedindo o impeachment do Procurador-Geral da República, porque prevaricou e prevarica. É a minha opinião, mas não é a minha opinião que conta. Eu tenho que ter consenso, tenho que ter assinaturas, é por isso que a democracia funciona assim. Prevaricou quanto ao resultado da CPI da Pandemia, e agora parece – e a gente vai investigar também – que está nesse movimento desses empresários. Se isso não é motivo – aí sim – para o impeachment imediato do Procurador-Geral da República, o que será? Porque não é mais uma atitude de engavetador; é uma atitude proativa, contrária à democracia.
    Então, olha, ninguém está sendo perseguido não. E, se eu tivesse que considerar que há perseguição, vamos, então, puxar todos os casos de Dilma e Lula, trazer para cá e ver que lado a Justiça ajuda ou não ajuda.
    Cada hora tem o seu momento, cada momento tem a sua história, e nós somos parte dessa história. Não podemos ficar assistindo, concordo com todos, mas temos que atuar de forma comedida, de forma responsável e não de forma (Falha no áudio.)...
    como se fosse um centro acadêmico estudantil – sem nenhum demérito para isso, mas nós já passamos dessa fase –, e muito menos influenciados por rede social, com robôs humanos e automáticos para fazer coro a teses de um lado ou de outro.
    Era isso, Presidente.
    Obrigado.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Presidente, eu gostaria de fazer um contraponto ao meu colega, meu querido irmão, Jean Paul Prates, por quem eu tenho a maior admiração. É dos grandes Senadores aqui deste Parlamento nosso.
    Mas, meu querido, o certo é certo, mesmo que ninguém faça. O errado é errado, mesmo que todos façam. Não se trata de questão política. Não é hora de a gente ir atrás de se o apartamento... se o sítio de Atibaia tinha pedalinho com nome de ex-Presidente, se tinha quadro com o nome de ex-Presidente, não é tratar de voltar ao passado com relação a eventuais injustiças que podem ter acontecido. O que eu quero colocar aqui é que não é de hoje essa perseguição a empresários.
    O senhor participou – e eu fui titular, participei de todas as reuniões – da vergonhosa CPI da Pandemia – vergonhosa! Isso dito por pessoas de direita, de esquerda, contra Governo, a favor do Governo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... porque se perdeu no meio do caminho, com o discurso político.
    Desde lá, a gente viu empresários serem perseguidos, desde aquele momento. O Hang foi chamado. Foi provado o quê? Absolutamente nada! Nada!
    O Brasil Paralelo, por mais que eu pense diferente de algumas ideias dele, faz um trabalho fantástico de construção da cidadania, de discussão política no país, de despertar. Tentaram censurar, quebraram sigilo, Senadora, lá na CPI. A CPI foi uma coisa da Inquisição que aconteceu no Brasil, mandada pelo Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir a CPI. A gente precisa lembrar isso.
    E um detalhe interessante, muito importante que a gente não esqueça: jornalistas citados na CPI, pedindo ações contra... Tentaram calar Ana Paula Henkel, tentaram calar Alexandre Garcia, tentaram calar nomes que pensam diferente do que certos Senadores acreditam, com o discurso de que é a democracia. Discurso bonito, mas, na prática, o que a gente está vendo são juristas, como Ives Gandra Martins... Quem é que vai contestá-lo? Ele é amigo de todos os ministros do Supremo. Ele tem uma admiração por todos os ministros do Supremo e ontem esteve aqui, no Senado Federal. Aceitou o convite e veio debater esse tão controverso, tão polêmico inquérito, que, para ele, Sr. Ives Gandra Martins, um dos maiores constitucionalistas deste país, é um inquérito ilegal. Como tantos outros.
    Eu recomendo a todos os Senadores que assistam ao editorial da Band nacional. A Band Nacional fez um editorial corajoso contra essa escalada autoritária que a gente está tendo de um Poder.
    O ódio cega. Nós podemos ser adversários, jamais inimigos. O que está acontecendo no Brasil é perigoso para a cultura da paz, Senador Jean Paul, que tanto nós defendemos juntos. Nós estamos chegando a um limite que é perigoso. Vamos deixar fluir. Se tiver erro desses empresários, se tiver crime desses empresários, que eles sejam punidos, mas num inquérito onde o julgador é a mesma vítima, é o mesmo delegado, é o mesmo promotor, a mesma pessoa? Não pode estar certo um negócio desses. Como o Senador Vanderlan colocou aqui: esse trem está descarrilado.
    Então, eu acredito que essa possibilidade de diálogo do Senador Jean Paul é muito importante. Eu, inclusive, estou disposto – estou disposto – a dialogar.
    São seres humanos os ministros, como todos nós. Temos os nossos equívocos, os nossos erros, estamos aqui para aprender uns com os outros. Eu acredito na capacidade de reflexão das pessoas, e a reflexão é indo e vindo. Se a gente está exagerando aqui, espero que não, tentando fazer justiça, jamais fazendo ofensa às pessoas... Não houve nenhum Senador que fez ofensa, que atacou. Absolutamente! O que a gente quer é apenas um equilíbrio, uma harmonia entre os Poderes.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Agora, Senador Jean Paul, se o ministro está disposto ao diálogo também, pela democracia, por que é que ele não aceita um convite respeitoso para vir ao Senado, onde ele foi sabatinado por nós? Para 212 milhões de brasileiros, Senador Jean Paul, a última instância desses brasileiros, irmãos e irmãs nossas, é o Supremo Tribunal Federal. Imagine se um desses brasileiros descumprir uma determinação, um chamado do Supremo Tribunal Federal!
    O tribunal dos 11 ministros do Supremo somos nós. Nós somos a instância deles. E a gente, aqui para nós, fazendo um mea-culpa, porque eu faço parte, com muita honra, aprendo com todos vocês aqui, com cada Senador eu aprendo, não estamos cumprindo o nosso papel, gente. Esse assunto não é de hoje. Sobre esse assunto, desde o dia em que eu coloquei os pés aqui, com 54 novos Senadores na época, já tinha Senador falando sobre isso e já chegaram muitos Senadores falando sobre isso. Não é de hoje essa escalada.
    O Senado tem 52 pedidos de impeachment que não analisa, e é o nosso papel analisar – somente analisar, não é prejulgar.
    Nem convite a gente consegue no Plenário. Nós conseguimos... Eu quero parabenizar o Senador Reguffe, Presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, na qual se votou, e nós aprovamos, inclusive, por unanimidade – parabenizo os Senadores da Comissão – chamar aqui o Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro Barroso, o Ministro Fachin, em audiências diferentes, nenhum veio.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Três reuniões. Nenhum veio. Os outros, a maioria dos convidados vieram, vindos de São Paulo, vindos de vários estados para participar, para dialogar pela democracia.
    Então, vamos equilibrar. Vamos fazer aqui, Senador Jean Paul, uma sessão no Senado para ouvir o Ministro. Eu tenho certeza absoluta – absoluta – de que ele vai ser muito bem respeitado, ele vai ser muito bem recebido, como deve ser.
    Agora, nós estamos agora às vésperas de uma eleição importante para o país, que tem vários candidatos de vários matizes ideológicos para representar os brasileiros, e tomar uma atitude dessa sem uma base legal, com base em uma matéria... Porque ficou claro que foi com base em uma matéria ou estou errado? Foi com base em uma matéria de um portal, com isso a gente concorda. Aí, com base nessa matéria, vai lá, manda a Polícia Federal, vai atrás, faz o que está acontecendo, e o Brasil está todo com medo.
    O cidadão... Se é esse o objetivo – para encerrar, Sr. Presidente –, muitos brasileiros estão com medo de falar, de se expressar. E a gente não pode se intimidar, porque a Constituição do Brasil está ao lado da liberdade de expressão, da livre opinião. Então, que a gente possa ter sabedoria, discernimento e buscar o diálogo aqui no Plenário desta Casa. Por que tem que ir lá? Por que tem que ir lá? Por que a gente não pode ter aqui? Na boa!
    Então, fica aqui esse compromisso.
    Muito obrigado.