Discurso no Senado Federal — 2019-02-14
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários a respeito dos Centros de Desenvolvimento Regionais, projeto lançado em parceria com os Ministérios da Educação; e da Ciência e Tecnologia, Câmara dos Deputados e outros órgãos. Considerações a respeito da eleição de S. Exª para a presidência da CDR e sobre os trabalhos a serem realizados naquele Colegiado.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras...
    Quero aqui, Sr. Presidente – V. Exa. esteve presente ontem à reunião de instalação e votação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, oportunidade em que fui eleito Presidente daquela Comissão –, ressaltar que, antes mesmo de participar dessa Comissão, ainda na Câmara Federal, com a participação ativa do meu amigo, Deputado Vitor Lippi, um visionário na área de planejamento estratégico, com uma visão de futuro muito grande, e através de um trabalho feito juntamente com o Ministério da Educação, com o Secretário de Ensino Superior, Paulo Barone, foi lançado um projeto de Estado, o Centro de Desenvolvimento Regional. Quatro Municípios foram contemplados como pilotos, a saber: Caxias, no Rio Grande do Sul; Campina Grande, na Paraíba; Itapeva, em São Paulo; e, agora, o Distrito Federal.
    O objetivo desses centros está exatamente voltado para o desenvolvimento regional, estudando as vocações de cada região, qualificando a população, incentivando o empreendedorismo e definindo com as instituições as suas prioridades em termos de planejamento e desenvolvimento, já que a questão do desemprego é uma situação que afeta todo o País e todos os Municípios.
    Agora, com essa oportunidade de assumir a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, tenho certeza de que nós faremos um belo trabalho, ampliando esse trabalho que começamos na Câmara em parceria com o Ministério da Educação.
    Além do Ministério da Educação, outros agentes fazem parte. Nós temos aí o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a participação ativa do CGE, que coordena o projeto e é também responsável por planejamento estratégico e, agora também, pelo acompanhamento, capacitação e orientação de todos os centros de desenvolvimento de todos os Municípios. E temos também a participação da Capes, do CNPq, do Sebrae e do setor empresarial.
    Então, é um projeto que visa, realmente, colocar todos os Municípios trabalhando e se desenvolvendo de acordo com as suas vocações e de acordo com a definição de cada área, envolvendo muito a sociedade, mas, principalmente, a academia.
    Nós temos hoje, no mundo – não é nem no País –, muito conhecimento. Se a gente pegar as nossas universidades, veremos que há conhecimento demais. O Brasil é o 13º país em publicação de artigos científicos, até porque é através desses artigos científicos que se dá a promoção no plano de carreira.
    O nosso desafio, agora, é transformar todo esse conhecimento em patentes, em geração de empregos. Por isso a importância de unirmos o setor empresarial e o setor acadêmico, através das universidades e também dos institutos federais, porque nós queremos também priorizar e valorizar os pequenos e microempresários, a fim de que eles possam ter também competitividade, para que eles possam ir para o mercado com condições de competir com as grandes empresas.
    Então, nós vamos discutir muito essa proposta dos centros de desenvolvimento regional. E, para nós do Distrito Federal, a iniciativa é muito importante, até porque estamos trabalhando agora na relatoria da Medida Provisória 862, que cria a Região Metropolitana. E esse projeto não é só do DF. É do DF e da área metropolitana, que são os nossos Municípios goianos vizinhos aqui ao Distrito Federal.
    Pelas pesquisas recentes, o maior desafio nosso e o grande anseio dos nossos jovens, principalmente, são a questão do emprego. Então, a nossa Comissão será realmente muito voltada a essa questão do desenvolvimento, para gerar emprego, para gerar renda, inclusive desenvolvendo o turismo.
    O Brasil tem um potencial muito grande para o turismo, e Brasília em especial. Aqui é a Capital da República. Nós temos aqui um museu aberto, com a nossa arquitetura moderna; temos também o turismo cívico, que temos de incentivar e implementar, criar estruturas para que todos os nossos estudantes de todo o País possam conhecer a sua Capital, conhecer a beleza que é a nossa cidade; além do turismo religioso – nós temos, aqui em Brazlândia, a maior catedral do País –; a questão de áreas rurais também proporciona maravilhas, com muitas cachoeiras na região metropolitana.
    Portanto, temos um desafio muito grande.
    Mas a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tem exatamente essas competências. E faremos isto: todos os projetos que tramitam nesta Casa relacionados ao desenvolvimento, relacionados ao turismo, nós vamos avocar para o debate na Comissão.
    Queremos também – e está prevista como atribuição específica da Comissão – proporcionar os assuntos referentes às desigualdades regionais, às políticas de desenvolvimento regional dos Estados e dos Municípios, aos planos regionais de desenvolvimento econômico e social, aos programas, projetos, investimentos, incentivos voltados para o desenvolvimento regional e para a integração regional. Vamos trabalhar as agências e os organismos de desenvolvimento regional, proposições que tratam de assuntos referentes ao turismo, políticas relativas ao turismo e outros assuntos correlatos.
    A Comissão também pode-se subdividir em subcomissões. Havia já a Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia. Vamos discutir tudo isso na nossa Comissão, que terá também a oportunidade, tanto na LOA, como na LDO, no PPA, de apresentar emendas ao nosso Orçamento. Isso também nós vamos discutir e apresentar no próximo Orçamento, na LDO e também na LOA.
    Ainda com relação aos nossos trabalhos, além de avocar as nossas proposições para análise, nós queremos também fortalecer a relação com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com o Ministério do Turismo e com aqueles relacionados também com a nossa Comissão. Vamos aqui já convidar os Ministros para apresentarem as suas ações, nas suas Pastas.
    Queremos também fazer uma integração forte entre a Câmara dos Deputados, que também tem a sua Comissão de Turismo, além da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional da Amazônia, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, evidentemente, e as Comissões correlatas aqui no Senado.
    Queremos nos aproximar muito da academia. Precisamos trazer aqui as universidades, os institutos federais, a questão do Centro de Excelência do Turismo; precisamos estimular também essa união, porque não se faz ciência, tecnologia e inovação se a gente não tiver realmente esse tripé com o Governo, que pode muito bem aproveitar o seu poder de compra, aproveitar também o conhecimento que existe nas academias todas e também o dos empresários.
    Recentemente, aprovamos todo o marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação, sendo que hoje nós podemos colocar pesquisadores nas próprias empresas, porque a inovação acontece nas empresas. Queremos também trabalhar dessa forma. Queremos aproximar muito a questão do setor empresarial do turismo com o Ministério de Integração e Cidades, que agora é Desenvolvimento Regional.
    Nós faremos todas as semanas eventos debatendo esses assuntos da nossa Comissão, exatamente no sentido de ampliar essa relação com o setor privado, que é de suma importância. Vamos evidentemente proporcionar aqui alguns seminários; vamos chamar aqui para discutir, não só a política, mas também a cobrança da execução dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, também da Sudam, o Fundo da Amazônia, o FDCO, do Centro-Oeste. Vamos aqui falar de Sudene, Sudam, Suframa, Sudeco... Nós queremos criar instrumentos exatamente para que o Executivo possa desenvolver política de Estado. Como foi dito por diversas pessoas que falaram hoje aqui, nós precisamos de uma política de Estado, uma renovação do Estado, um enxugamento, um desaparelhamento do Estado que seja mais eficiente, que realmente possa corresponder às expectativas da nossa sociedade.
    No Brasil, o brasileiro paga muito imposto e precisa ter de volta o retorno com relação aos serviços prestados pelo Governo, que infelizmente, nos últimos anos, tem deixado muito a desejar, principalmente na área de saúde e na área da educação.
    E eu espero, Senador Chico Rodrigues, que possamos realmente, através dessas comissões... V. Exa. também, como o nosso Presidente, fazem parte desta Comissão, e eu sei da importância de diminuir as desigualdades regionais. Nós aprovamos recentemente aqui: acabamos com essa questão da guerra fiscal, de forma gradativa, mas nós precisamos discutir isso. Nós temos Estados já consolidados e muitos Estados que demandam realmente um apoio maior para desenvolvimento, principalmente na área de emprego.
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador.
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu sei que é um pronunciamento expositivo o de V. Exa., basicamente em função das ações a serem desenvolvidas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da qual eu tenho a honra de fazer parte, como titular, como membro titular, e sei que, pela experiência que o nobre Senador Izalci Lucas tem, haverá de realmente conduzir esta Comissão de uma forma muito ativa, porque todas estas questões, Senador Izalci, das desigualdades regionais, têm que ser tratadas. E esta Comissão acho que é o fórum mais adequado para fazê-lo, aqui no Senado da República.
    Portanto, eu quero que V. Exa. conte com a nossa presença permanente na Comissão, com as nossas sugestões, porque conhecemos muito, principalmente em relação às desigualdades regionais do Nordeste e do Norte do País, e, lógico, expandindo os trabalhos para o País como um todo.
    Agora, essa presença e essa ação permanentes, numa relação simbiótica com o Governo Federal, é importantíssima, é uma porta que V. Exa. vai abrir, para que os interesses do País, de um modo geral, sejam realmente ouvidos e as soluções sejam dadas para essas demandas reprimidas de tantos e tantos anos.
    Então, parabéns.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço o aparte de V. Exa.
    Como foi dito, nós temos os meios de financiamento, nós temos incentivos para essas áreas todas. Agora, precisamos implementar a política de Estado. Não dá para investir recursos públicos sempre em projetos pontuais e nós precisamos aproveitar e fiscalizar. Essa nossa comissão também fiscaliza a aplicação desses incentivos nessas regiões.
    Então, quero aqui agradecer muito o apoio de todos os nossos Senadores membros da nossa Comissão, inclusive o nosso Presidente, que também é membro titular da Comissão. Ontem, na Câmara, foi votada a medida provisória de que V. Exa. era o Relator, que trata da questão do SPU e de outros assuntos importantes, e várias emendas importantes foram rejeitadas na Câmara. Espero que, chegando aqui, a gente possa fazer um debate mais profundo com relação a elas e buscar realmente colocar na legislação as nossas emendas que V. Exa. tão bem discutiu e acatou com relação a isso.
    Eu agradeço muito, Presidente, a V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu só quero pedir a V. Exa., porque não é praxe a Presidência pedir um aparte, mas considerando que este Parlamento é uma Casa de debates e como nesse assunto, de certa forma, V. Exa. me provocou no bom sentido, eu me julgo no direito e até na obrigação, haja vista que fui Relator da 852 e que o nosso relatório foi totalmente rejeitado, de dizer a V. Exa., ao Brasil e a Santa Catarina que penso que perdemos uma grande oportunidade. Aliás, nós precisamos estar preparados para, quando uma oportunidade surgir, nós reformarmos o que precisa ser reformado.
    Aquele tema suscitou uma ampla discussão e nós tentamos resolver ali problemas históricos da Nação brasileira, como, por exemplo, uma certa regularização das áreas de marinha, que é um entulho autoritário da época do Império, que não é resolvido única e exclusivamente pela necessidade máxima arrecadatória dos governos que se sucedem – quer dizer, passa governo, vem governo, a insegurança jurídica para essa gente continua. O discurso, que é um discurso de modernização administrativa, de legalização, de reestruturação, de respeito às pessoas, é jogado no lixo e novamente o poder econômico, o dinheiro fala mais alto. E foi o que aconteceu com os terrenos de Marinha.
    Outras questões importantes e fundamentais que estão no projeto dão conta da regularização de parques nacionais. Todos nós sabemos, e os Senadores mais novos aqui hão de conhecer – se não conhecem, melhor do que nós, inclusive –, que o Governo Federal institui um parque nacional. Ele traça uma poligonal lá, estabelece as medidas e identifica, através do mapa, que aquela área se transforma num parque nacional de proteção ambiental ou de defesa ambiental.
    Só que ele esquece que, dentro daquele parque, há áreas consolidadas a centenas, dezenas de anos, áreas ocupadas ou áreas invadidas, e que, decretando área de proteção ambiental, impede que os governos e o Estado brasileiro possam intervir nessas áreas. Nem sequer dá satisfação, não indeniza, não chama para conversar e não autoriza cortar um pé de capim, não autoriza reformar as suas propriedades, o que é, no mínimo, inaceitável e uma grande injustiça, sobretudo com aqueles que mais precisam.
    No Parque Nacional de São Joaquim no meu Estado, para não falar do Parque Nacional de Brasília, o que aconteceu? Há muitos e muitos anos, nós estamos tentando regularizar ou readequar o Parque Nacional de São Joaquim, que hoje não serve para nada, não serve para visitação. Só serve a delimitação que efetivamente cria um caos para centenas de famílias que ficaram dentro do Parque. O que nós desejamos ao Parque Nacional de São Joaquim não é de maneira nenhuma suprimir qualquer tipo de floresta araucária, pelo contrário, qualquer tipo de vegetação, seja ela qual for, mas, sim, regularizar, de certa forma, as pessoas que ocuparam aquela área por milhares e milhares de anos e que hoje estão completamente abandonadas e desassistidas, quer dizer, era uma atitude que nós perdemos.
    Aliás, essa iniciativa já tinha sido aprovada numa medida provisória também no Governo anterior e vetada pelo ex-Presidente, simplesmente porque uma personalidade brasileira nacional mencionou que nós estávamos depredando e dilapidando as florestas brasileiras. E, por um e-mail, por uma postagem na rede social, o Presidente Temer, na época, vetou a questão do Parque Nacional de São Joaquim, porque envolvia também uma questão da Amazônia, mas ele podia vetar a questão da Amazônia e deixar o Parque Nacional de São Joaquim.
    Então, significa dizer o seguinte: que nós não somos capazes de reformar nada, de regularizar nada, de reconstruir nada. E nós vamos ficar aqui mais quatro anos fazendo um pouco mais do mesmo; e, daqui a quatro, dez, vinte anos, falaremos dos mesmos problemas, porque não existe disposição quando se trata de recursos financeiros, como é o caso dos terrenos de Marinha, como é o caso de supressão de linhas imaginárias de parques ambientais, que não suprimem absolutamente nada.
    O próprio Governador Ibaneis aqui me telefonou dizendo que ficou muito satisfeito com a emenda que nós tínhamos feito, porque permite a ele investir e regularizar essas áreas que estão completamente desassistidas e abandonadas, áreas ocupadas em que o Governo não pode efetivamente atuar.
    Então, de certa forma, eu quero aqui me penitenciar com o povo brasileiro, porque, além de tudo, perdemos – eu vou me pronunciar a respeito dessa rejeição do nosso relatório – uma grande oportunidade. V. Exa. também foi um dos protagonistas de sugerir ali algum tipo de alteração, e lamentavelmente nós precisamos discutir aqui o que vamos tentar repor aqui no Senado Federal, quando a medida provisória vier para cá.
    De qualquer forma, quero parabenizar, cumprimentar V. Exa. como um dos protagonistas que defende as reformas, que defende não só a reforma da previdência, mas a reforma tributária: é reformar o Brasil mesmo. São os problemas, é estabelecer a segurança jurídica.
    V. Exa. pensa assim, por isso quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Para encerrar a minha fala, Sr. Presidente, eu tive uma participação efetiva na regularização fundiária – V. Exa. acompanhou. E nós temos o mundo virtual e o mundo real. As pessoas precisam conhecer o mundo real. Metade da população brasileira mora em áreas irregulares. E a lei que aprovamos regulariza aquilo que está consolidado.
    Agora, apresentamos várias emendas no sentido de melhorar essa questão da regularização, porque a SPU, que trata de áreas do Governo, só tem como vender, licitar, depois de regularizar. E não há como regularizar se não acatarem as emendas que nós apresentamos ao projeto.
    Portanto, nós ainda teremos a oportunidade de receber aqui no Senado essa votação e podemos ainda modificá-la, para que nós possamos realmente usar esses instrumentos no mundo real. Não dá para apenas ser contra com um discurso vazio.
    Eu aprendi aqui no Congresso, Presidente, que é muito difícil você aprovar uma lei de sua autoria. São anos e anos para aprovar. Mas, como aqui a gente vota – 80% das matérias são medidas provisórias ou matérias do Executivo –, você tem que aproveitar essas brechas, como sempre acontece. É evidente que ninguém defende aqui um jabuti, como dizem, ou um submarino também, no sentido de você colocar matérias, até porque o Regimento proíbe colocar matérias que não estejam vinculadas realmente ao tema. Mas nós não podemos perder a oportunidade, aprendi isso. Toda matéria que chega aqui a gente procura aperfeiçoar, colocando ali aquilo que acontece no mundo real.
    Então, parabéns a V. Exa. pelo trabalho, e agradeço o apoio incondicional da grande maioria dos nossos Senadores que estavam, então, na nossa Comissão. A partir de quarta-feira, debateremos esse grande desafio que é geração de emprego e renda.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Senador Izalci, é que os tecnocratas do colarinho branco de Brasília não conhecem a realidade local. Então, eles legislam no contexto original, quer dizer, eles não vão lá para ver, eles não sentem os reclamos da comunidade, da sociedade. Eles simplesmente legislam por georreferenciamento, por geoprocessamento, por fotografias aéreas, quando, na realidade local, só nós, que representamos a sociedade, sabemos o que precisa ser corrigido, o que, lamentavelmente, não ocorreu.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Talvez, Presidente, em função da idade, da experiência, a gente vai aprendendo.
    Senador Paim, eu cito o Sarah Kubitschek. No Sarah, qualquer funcionário que é admitido fica uma semana trabalhando como paciente, para a pessoa saber como funciona a coisa, porque é muito fácil.
    Então, eu vejo algumas críticas aqui com relação à questão empresarial, questão de impostos. Eu gostaria que todos os Parlamentares ou todos aqueles que têm o poder de decisão fossem empresário um dia, para saber o que é pagar o salário no quinto dia útil, pagar os impostos todos no vencimento. Então, as pessoas precisam viver um pouco, não dá para viver no mundo virtual. As pessoas precisam saber das dificuldades que vivem as pessoas do mundo real.
    Agradeço a V. Exa. pela tolerância do tempo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu que parabenizo V. Exa., mais uma vez, pelo pronunciamento, por identificar problemas crônicos da vida brasileira que não são resolvidos e que, evidentemente, voltarão à pauta para uma ampla discussão.
    E agora concedo a palavra, então, ao nobre Senador Paulo Paim, um dos Senadores mais destacados aqui no Senado Federal.
    V. Exa. tem a palavra.