Discurso no Senado Federal — 2019-02-14
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PPS
UF: SE
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Agradecimento ao apoio recebido para a criação da CPI das Cortes Superiores do Poder Judiciário e esclarecimentos sobre o arquivamento do requerimento desta CPI.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Para discursar.) – Obrigado Sr. Presidente.
    Agradeço a presença dos Srs. Senadores e das pessoas que acompanham pelas redes e pela TV Senado aquilo que acontece neste plenário.
    Começo, Sr. Presidente, agradecendo o apoio. Vamos tratar sobre o assunto da CPI das Cortes Superiores do Poder Judiciário. E o primeiro ponto é agradecer o apoio que recebi, inclusive aqui, e cito o próprio Presidente como um dos subscritores, o que muito me honra; o apoio da sociedade, a manifestação das pessoas nas ruas, na compreensão de que é necessário abrir a chamada caixa preta do Judiciário, porque ninguém numa república democrática pode se colocar acima da lei, mesmo quem tem a atribuição de julgá-la.
    Esse apoio fortalece a compreensão de que este é o momento de fazer essa discussão. Mas é preciso tratar também e orientar as pessoas, informar as pessoas do andamento daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal.
    As etapas previstas que cabiam a este Senador subscritor e aos outros 26 colegas foram cumpridas, as assinaturas colhidas, requerimento apresentado, assinaturas conferidas... Após esse momento ocorreu o pedido, a retirada de pedido de assinatura por parte de três Senadores da República, que é um exercício do direito desses Parlamentares, exercício que eles têm, momento que eles têm para fazer a retirada, essa mudança de ideia até o momento da publicação.
    O Presidente Davi, amigo nosso e eleito com o nosso apoio, o nosso voto, no nosso entender, mal orientado pela Secretaria-Geral da Mesa, determinou o arquivamento do requerimento de CPI por insuficiência do número de assinaturas.
    Ocorre que, Presidente, o nosso Regimento Interno é absolutamente cristalino quando no art. 244 determina que nos casos de proposição dependente de número mínimo de subscritores – como é o caso de um pedido de CPI –, se, com a retirada de assinaturas, esse limite não for alcançado, o Presidente a devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento do fato ao Plenário. Então, este é o procedimento correto, já solicitamos que o Presidente Davi faça a revisão do seu despacho, faça o desarquivamento, devolva o requerimento ao nosso gabinete, para que a gente possa fazer a retomada do processo de coleta de assinaturas. É uma demanda da sociedade, é uma demanda de parte expressiva deste Senado, e nós precisamos avançar.
    Mas eu aproveito o espaço, Presidente, para tratar já das grandes críticas que foram apresentadas ao requerimento, e a gente pode dividi-las rapidamente em duas temáticas. Uma delas de ordem política, pseudopragmática. Pretensiosamente se quer criar uma fila de prioridades no Brasil e, toda vez que se fala – lembrando o Senador Dário Berger, que agora falava do quanto tempo nós temos de desigualdade nós temos no Brasil –, só me lembro de uma expressão que eu certamente deveria ter idade para lembrar, mas lembro da importância que ela tem, que era do Delfim Netto, aquela teoria de esperar o bolo crescer para depois repartir, e até hoje ninguém repartiu nada, e falta bolo para muita gente.
    O bolo de hoje é a previdência. Vamos resolver a previdência primeiro e paralisamos o País, não tratamos do combate à violência, como o Major Olímpio lembrou da importância que tem, não tratamos de reforma tributária, não tratamos nenhum outro assunto. Para o País, para Parlamento, mais de 500 Parlamentares não têm capacidade de tratar de mais de um tema. Esse é um falso pragmatismo, e a sociedade já está suficientemente esclarecida para saber que isso não cola.
    Outros pontos que foram levantados são de ordem técnico-jurídica, e ao cidadão comum é muito difícil – e a alguns colegas – adentrar na seara técnica, é natural. O primeiro ponto que se questiona: pode acontecer uma CPI do Judiciário que análise atos ligados ao Judiciário? A história já nos mostra que em 1999 tivemos uma CPI do Judiciário neste mesmo Senado Federal, neste mesmo Plenário, e resultaram em excelentes frutos aquelas investigações ligadas ao TRT de São Paulo, inclusive com cassação, prisão de um Parlamentar ocupante de cadeira aqui neste próprio Senado. Então, a história mostra que é possível fazer CPI aqui tratando de assuntos ligados ao Poder Judiciário.
    O que não cabe fazer é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tente invadir atribuições do Judiciário. Então, uma CPI não pode ser uma casa revisora de decisões judiciais, nós não podemos questionar méritos de decisões judiciais, mas nós podemos questionar, sim, a operacionalização das cortes superiores que é flagrantemente inadequada, ineficiente e desigual. Nós temos velocidades de tramitação absolutamente diversas a depender do interessado, a depender do escritório de advocacia que tenha mais habilidade ou acesso, e isso é flagrantemente demonstrado, são dados estatísticos.
    Então, podemos fazer uma CPI, já foi feita uma CPI, e quem atacou essa análise, quem fez essa análise num voto importante foi o Ministro Celso de Mello, do próprio Supremo Tribunal Federal, quando reconheceu a evidência de que o Senado tem, sim, condições de fazer uma CPI que verse, que trate de assuntos que tenham ligação com o Poder Judiciário. Ao fazer isso o Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, apontou duas situações muito claras: primeiro, a ressalva de que não se pode invadir o mérito de decisões judiciais, porque essa é uma seara exclusiva do Poder Judiciário, atribuída na repartição de poderes pela nossa Constituição da República, mas nós podemos tranquilamente tratar de questões orçamentárias e, no caso específico, do requerimento de que tratamos, de questões operacionais.
    O que justifica, sob o ponto de vista operacional, de distribuição, de tramitação, que possa ter uma diferença de décadas de andamento entre pedidos de natureza muito similares, que se possa ter determinados Ministros de Cortes Superiores com estoque de processos, a casa dos milhares, que transmitam em velocidade de relâmpago, em horas, às vezes, minutos, pedidos de determinadas partes. Então, isso é absolutamente tranquilo, o próprio Supremo já tratou disso e não há dúvida.
    O outro ponto que o Ministro Celso de Mello ressalta é que a este Senado da República cabe julgar e processar os ministros, inclusive os da Suprema Corte, em caso daquilo que se chama comumente de crime de responsabilidade, que não é crime, na verdade é uma infração político-administrativa, mas tem esse nome.
    É evidente que os fatos elencados, determinadamente elencados no requerimento, podem no futuro vir a figurar casos prescritos e identificados na nossa lei que versam sobre crime de responsabilidade por parte de ministros de Cortes Superiores, particularmente a questão da desídia, porque é difícil encontrar outro nome para essa diferenciação do tempo de tramitação. Então, a parte do questionamento que faz referência à possibilidade ou não de uma CPI, acredito que fica suficientemente tratada. Em seguida, nós vamos encaminhar memoriais nesse sentido para todos os 81 Senadores, para que possam ter esse subsídio, possam ter essa informação.
    Um segundo ponto de ataque, Sr. Presidente, foi a questão do fato determinado, um questionamento no sentido de que o requerimento não traria fato determinado a ser apurado. O requerimento não traz um fato determinado, ele traz doze fatos determinados, doze, uma dúzia, rol meramente exemplificativo. Poderíamos fazer centenas e milhares de casos determinados, objetivamente demonstrados, de que existe uma necessidade de apuração do funcionamento dessas cortes. Repito: não do mérito, mas do funcionamento.
    Nós dividimos esses fatos determinados em quatro grupos, que foram devidamente elencados e já são do conhecimento. A gente exemplifica rapidamente: a remuneração de ministros por fonte não prevista na legislação, e a remuneração de ministro, como de fato e de resto a remuneração de servidor público é bastante restrita, e nós temos notícia de descumprimento disso, e citamos concretamente exemplos, e elencamos o fato.
    Como eu já disse várias vezes, o abuso de estratégias processuais, como pedido de vista para retardar ou para impedir a prestação jurisdicional, e aí elencamos alguns exemplos. O mais notório deles é o abuso que foi perpetrado para a manutenção do auxílio-moradia. Não discuto o mérito. Repito novamente e farei isso dezenas de vezes, se for necessário, para que as pessoas assimilem: o mérito da decisão judiciária não pode ser questionado. Então, se o Supremo definir que pode dar auxílio, pode dar dois auxílios, pode dar dez auxílios, está dentro da esfera do poder dele; reter o julgamento e fazer dessa retenção moeda de troca na negociação salarial, não. Isso não é a atribuição de Poder nenhum. Legislativo, Executivo, Judiciário, ninguém tem esse poder. Então, caminhamos com muita tranquilidade nesse sentido.
    A diferença de velocidade de tramitação de processos similares, nós já mostramos. A mudança de entendimento no mesmo processo, por vezes pelo mesmo ministro, isso tudo está elencado. Como eu disse, são doze fatos, vocês vão receber detalhadamente, da mesma forma como a imprensa e a sociedade vão receber, para aclarar mais para quem teve uma dificuldade de entendimento com a primeira versão.
    Mas, Sr. Presidente Eduardo, Dário, amigos Senadores e Senadoras, a grande questão é o mérito, a grande questão é o mérito de uma CPI dessa natureza, e não se viu, mesmo nas manifestações em off, absolutamente nenhum questionamento com relação ao mérito dessa CPI. É absolutamente inadiável a necessidade de se investigar – e se investigar profundamente – o funcionamento das Cortes Superiores, para que se possa apresentar soluções para esse funcionamento, e a ferramenta para fazer esse levantamento é a Comissão Parlamentar de Inquérito, prevista na Constituição, prevista no nosso Regimento, já julgada e rejulgada pelas Cortes Superiores, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal.
    É importante fazer essa observação com relação ao mérito, porque nós precisamos manter uma conexão com o sentimento do cidadão. E eu retomo a fala do eminente Senador Paulo Paim e faço uma conexão dela com a fala do Senador Dário Berger: é o momento da verdade. E é inadiável que a gente enfrente a verdade no nosso País. Pode ser desagradável para alguns, pode ser desconfortável para outros tantos, mas é necessário. E tão necessário se faz que esta Casa sabe perfeitamente o tamanho da pressão a que foi submetida por ministros de cortes superiores.
    Eu faço aqui, Sr. Presidente, colega Soraya, o registro que, dez minutos após o protocolo do pedido de CPI, recebi no meu gabinete a assessoria parlamentar do STF. E ela não me pedia o conteúdo do requerimento, ela me pedia a lista dos Senadores subscritores – dez minutos depois.
    As notícias dos telefonemas, das ligações, das notinhas, todos nós acompanhamos. É importante, Senador em primeiro mandato, na realidade, Senador quase que em primeira semana, registrar que esta Casa não pode, não deve se acovardar diante de ameaças de qualquer natureza.
    Eu tenho a mais absoluta certeza de que os Senadores e as Senadoras da República não se diminuem, não se rebaixam a ameaças de qualquer natureza. Eu particularmente, pessoalmente, registro com a mais absoluta clareza que não me amedronto e não restrinjo minha atuação, que é garantida pela legislação e, principalmente, pelo voto dos sergipanos, a qualquer tipo de interesse que não seja interesse público efetivamente demonstrado.
    Então, o requerimento foi apresentado porque era uma demanda real, e ela não foi questionada. Ele foi indevidamente arquivado, e já protocolamos o pedido de desarquivamento. Se se mantiver essa decisão absurda, teratológica, equivocada, tomaremos as providências cabíveis para que se dê andamento e, se necessário for – e nesse sentido nós temos várias manifestações de Senadores que não subscreveram o primeiro documento, mas que querem subscrever um novo –, daremos novo requerimento, seja na CPI exclusiva do Senado, seja na CPI Mista com a Câmara dos Deputados, que também existe essa demanda latente por lá.
    Pois não, Senador Eduardo.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Um aparte, por favor.
    Obrigado.
    Eu queria, Senador Alessandro, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. pela coragem. Eu vejo aqui sua atuação sempre com um semblante sereno, tranquilo, mas com muita seriedade na busca pelo que V. Exa. acredita que seja o ideal. E a gente percebe não de hoje, de há alguns anos, que essa busca pela verdade não está acontecendo só no Poder Legislativo, no Poder Executivo, mas é um anseio da população brasileira buscar no Poder Judiciário.
    É um momento – e já passou até a hora do almoço, eu gosto de colocar um exemplo para as pessoas perceberem – que eu acredito que é como se fosse uma ferida que estivesse aberta. Nós estamos com uma ferida aberta, e está saindo o pus, está saindo tudo que está de forma infecciosa. E como a gente diz lá no nosso Nordeste: tem que sair o cabedão.
    É muito importante, não é caça às bruxas, absolutamente. O senhor deixou claro mais uma vez, o objetivo é se buscar abrir caixas-pretas que hoje deixam os Poderes brasileiros longe da população.
    Eu falei, logo que o Presidente Davi assumiu, que um dos grandes desafios do novo Presidente – que é uma pessoa extremamente habilidosa, humilde e que quer ver a coisa correta –, eu falei que o grande objetivo desta Casa é se aproximar da população brasileira, porque estava um hiato muito grande!
    E talvez, pela primeira vez, a população brasileira, pelo menos nos últimos dez, quinze anos, está confiando em nós, Senadores e Senadoras, como nunca. Eles estão dando um voto de confiança, que começou na eleição da Casa aqui, naquela batalha que houve aqui, e está dando crédito que a gente vá fazer um bom trabalho, que a gente vá buscar encarar certos paradigmas que precisam ser encarados.
    E eu acredito que V. Exa. está coberto de razão em buscar novamente, se vai fazer outro requerimento, se vai buscar novas assinaturas. Eu já assinei a primeira vez, vou assinar a segunda vez, porque acredito que o objetivo é investigar o papel da nossa Casa. Não é porque o Supremo Tribunal Federal está há alguns anos usurpando o poder desta Casa Legislativa com vários temas. Não é por isso. Não é um revanchismo. É porque há situações que precisam ser esclarecidas.
    Eu, por exemplo, sou favorável a um mandato, que os ministros tenham mandato. É dez anos, é doze anos? Mas como é que é? E eu acredito que a carreira do magistrado precisa ser escolhida, até para ter mais independência. Hoje é o Presidente que escolhe, mas eu acredito que deve haver um processo em que os próprios magistrados definam, pela meritocracia, pelo tempo, pela sabedoria, que eles possam chegar a ser ministros do Supremo.
    Acho que o Brasil tem que ser repensado. No meu modo de ver, esses processos de escolha têm que ser repensados, como discussões que existem também no Brasil para a questão de impeachment. De impeachment, não é? Muitas vezes chega ao Presidente do Senado, como a gente tem visto ultimamente, e fica na gaveta. Tem fatos, tem apelo popular, mas fica na gaveta. Então, eu acredito que há que ser repensado, para que Líderes de partidos, Senador Dário Berger, Líderes, Senadora Soraya, Senador Izalci, possam – sei lá, um número de sete Líderes – requisitar que tenha andamento, que o processo de impeachment possa ocorrer, porque esta Casa, é da competência dela também fazer isso.
    Então eu queria dar os parabéns pela sua coragem, dizer que V. Exa. me inspira com esse trabalho, com essa CPI, e nós acreditamos que a coisa... Tenho muita esperança de que vá andar e de que nós vamos conseguir fazer esse trabalho com tranquilidade, com muito equilíbrio, mas para buscar esse anseio, que é um anseio não apenas da Casa, mas do povo brasileiro, que nos escolheu para estar aqui neste momento tão importante da Nação.
    Obrigado.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.
    É efetivamente isso, é dar seguimento àquilo que se comprometeu em termos de mudança, em temos de renovação. As mudanças nem sempre são sem dor. Algumas evoluções têm etapas mais duras, mas essas etapas precisam ser enfrentadas. Não dá mais para se tolerar, no Brasil democrático que nós todos desejamos, autoridades que se coloquem acima do bem e do mal, autoridades que se coloquem como absolutamente inatingíveis pela lei e por qualquer órgão fiscalizador. Como disse e citei, o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a possibilidade de que a CPI aconteça, estabeleceu limites; esses limites estão sendo seguidos. E é preciso que a gente dê andamento, com respeito, com equilíbrio, com eficiência, mas, principalmente, com a certeza de que o Brasil precisa avançar. Chega deste Brasil das impunidades e das mega-autoridades que se escondem.
    O cenário ideal, Senador, é que nós tenhamos uma Casa sem gavetas.
    Obrigado.
    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Senador, gostaria de fazer um aparte...
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Pois não.
    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – ... para parabenizar V. Exa. pela coragem, pelo o que enfrentou nesses últimos dias, com certeza, não deve estar sendo fácil. Mas acho que a população também precisa saber e a gente precisa lembrar que não é uma questão de demonizar o Poder Judiciário; às vezes, levam essa imagem, e não é isso. Como nós não podemos demonizar a classe política, o Poder Legislativo.
    Eu sou advogada, trabalhei por muitos anos dentro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Nós sabemos que há profissionais de todas as vertentes, mas há muita gente séria, muitos juízes, muitos desembargadores, muitos ministros, gente séria, como há políticos sérios. Eu, lá fora, jamais imaginei... O que nós vimos aqui, nós novos, eu não imaginei ver tão descaradamente. Mas eu também não imaginava que certos políticos já antigos iriam me impressionar pela forma com que agiram pela lisura. Então, impressionei-me dos dois lados.
    Quero aproveitar para citar alguns nomes do poder Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul que eu muito honro e em quem confio: Vilson Bertelli, Desembargador do TJMS; Dr. Alexandre Correa Leite, Juiz de Direito; Dr. João Maria Lós, Desembargador – em nome deles, parabenizar, lembrar e exaltar os bons. Então, não é essa caça às bruxas. Porém, nós temos fatos determinados, pontuais que precisam ser esclarecidos. Então, se estão todos dentro de uma casa só, nós não sabemos, mas nós vamos apurar, ninguém está condenando aqui. O nosso trabalho é apurar. Se ninguém deve, ninguém tem que temer.
    Como, na verdade, também o que sofrem os Parlamentares... Há muitos aqui com medo do Poder Judiciário, mas o Poder Judiciário não tem medo dos Parlamentares. Porque é muito fácil não entrar um impeachment, é uma decisão monocrática. Então, nós temos que mexer nisso mesmo, Senador. Nós não podemos aceitar isso. Nós vamos mexer nisso, sim, até em homenagem ao Senador Magno Malta aqui, que até nos orientou bastante nesse sentido, que havia uma meta de fazer isso. Então, nós vamos só fazer a nossa parte, com cada um fazendo a sua.
    Então, nesse sentido, conte comigo para que a gente exalte os bons. Mas, infelizmente, não temos bons em todas as profissões. É muito complicado tocar nesses assuntos. Por isso que a gente fica... Justamente até por isso, porque depois as pessoas começam a ser perseguidas.
    Então, é isso que nós temos que mostrar para a população. Escancarar essas coisas, abrir as portas e dizer o que atrapalha, o que não atrapalha, se houve ameaça, se não houve. Então, parabéns, mais uma vez, e conte comigo!
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Obrigado, Senadora. É literalmente como a senhora colocou.
    Não existe caça às bruxas, não existe o interesse de desvalorizar ou de diminuir qualquer Poder, seja o Executivo, seja o Judiciário. Mas todos eles estão submetidos à fiscalização. Todos nós estamos submetidos. É assim que funciona uma democracia de verdade. Se existem pessoas que não estão adaptadas a ela, elas têm que pagar sanção. Isso é natural.
    Acredito que nós vamos ter, em breve, respostas da Mesa Diretora, no sentido do andamento que vai ser necessário. Mas reforço: estaremos nessa trincheira, enfrentando essa luta, porque temos a compreensão de que ela é indispensável, é inadiável. Os argumentos de força não vão ser aceitos; os argumentos, sob o ponto de vista de um pragmatismo político também não serão, porque a sociedade não quer esperar, e este Senado não precisa esperar. Nós temos toda a capacidade de fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo, senão não teríamos condições de merecer o título de Senadores da República.
    Essa formatação não cabe mais. Vivemos um momento de uma sociedade mais rápida, que cobra providências mais rápidas e assim vamos prosseguir.
    Então, muito obrigado, Srs. Senadores.
    Uma boa semana para todos.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa.
    Já passo a palavra imediatamente à próxima oradora, a nossa Senadora do Mato Grosso do Sul, PSL, Soraya.