Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o autor, o Senador Flávio Arns, que se dedicou muito a essa matéria, matéria de suma importância para o país, com o belo relatório do Senador Dário Berger. Agradeço o acatamento das emendas.
    E quero dizer, Presidente, que eu tive o privilégio, como V. Exa. também, como Deputado, de participar do Plano Nacional de Educação. Andamos este Brasil todo discutindo o Plano Nacional de Educação. E lá, na época do Plano, já tinha esse objetivo do CAQ. Nós tínhamos o CAQi inicial e depois o CAQ definitivo. E, lamentavelmente, o Plano Nacional de Educação ficou no plano das intenções, porque não há nenhuma responsabilidade. Nós não aprovamos a Lei de Responsabilidade Educacional. Com isso, não houve a aprovação do CAQ. E eu espero que agora, com essa lei, ela dá... E espero que haja a regulamentação disso.
    Eu sou contador de formação, sou auditor, especialista em custo, e andei este Brasil todo falando exatamente sobre Custo Aluno-Qualidade, sobre aluno, custo, preço, principalmente na época do Plano Real. Então a gente conhece. É inadmissível, realmente, uma escola que não tem banheiro, que não tem energia, que não tem computador, que não tem internet, que não tem laboratório, que não tem nada, que é a escola de hoje. A escola de hoje, na sua média, não tem internet, não tem laboratório de ciência, não tem esporte, não tem música, não tem cultura. E está aí o resultado que o Senador Amin disse: o aluno sai do ensino médio sem nenhuma qualificação. Aprovamos a reforma do ensino médio, tive o privilégio de presidir, e sei da importância da formação profissional do aluno.
    No mundo todo, nos países desenvolvidos, 60% dos jovens fazem curso técnico, saem do ensino médio com curso técnico, como eu, na minha época, saí como técnico.
    No Brasil nós chegamos agora a 10%. Muito pouco. E minha avó já dizia: "cabeça vazia é oficina do diabo". Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Como a pessoa não tem qualificação, como disse o Amin... Aqui em Brasília, capital da República, 30% dos jovens não tiveram, nos últimos dois anos, aula. Não tiveram acesso. Como é que poderiam ter um rendimento?
    Então, essa iniciativa do Sistema Nacional, incluindo o Custo Aluno-Qualidade, que vai exigir – V. Exa. colocou ainda esse prazo – mais, nós precisamos apressar. Não dá para o Brasil ficar esperando muito.
    Espero que agora, Senador Berger, com o novo ensino médio, a gente possa já oferecer este ano a questão da educação profissional. Sei da dificuldade, porque também fui Secretário de Educação Profissional, e sei que o melhor professor é aquele que está no mercado, que está atuando. Então, a gente tem dificuldades na formação e de professores qualificados na área profissional, da educação profissional. Mas e a solução?
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, para concluir, Presidente, eu quero parabenizar e dizer que é um passo a mais, que o sistema é fundamental. Como disse aqui, o Sistema Único de Saúde precisa também ser informatizado, ser controlado, porque não há controle de nada, mas espero que a gente consiga realmente implementar logo isso.
    E quero aqui, aproveitando, Presidente, que o tema da Campanha da Fraternidade, neste ano, é Fraternidade e Educação, dizer que já conversei com V. Exa. e pediria que colocasse extrapauta o Requerimento 149, aprovando a sessão solene, agora, no dia 25 de março, sobre a Campanha da Fraternidade que trata exatamente deste tema: Fraternidade e Educação. Esse é o pedido que faço a V. Exa.
    E já oriento a bancada. Vou retirar o meu destaque, evidentemente, até porque V. Exa. acatou praticamente muitas emendas e o relatório é satisfatório.
    O PSDB orienta a votação "sim", retirando o destaque, Presidente.