Discurso no Senado Federal — 2021-08-12
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre a reunião realizada, na residência oficial do Senado Federal, para tratar da COP 26. Destaque para a necessidade de um consenso na aprovação de projetos sobre a regularização fundiária e o licenciamento ambiental. Agradecimentos ao Presidente do Senado pelo apoio ao Projeto de Lei nº 1539, de 2021, de autoria de S. Exa., que visa antecipar a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos que estão acompanhando a nossa sessão pelo e-Senado, a todos os internautas, aos colegas Senadores e Senadoras que estão nos gabinetes, ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco.
    Eu venho aqui, Sr. Presidente, comemorar a nossa reunião de ontem na residência oficial do Senado Federal, para onde nós fomos convidados por V. Exa. para tratar da COP 26. A COP 26 é a conferência do clima que deverá ocorrer neste ano, em novembro, no Reino Unido, na cidade de Glasgow.
    Nós tivemos um encontro importante em Paris, na COP 15, e os desdobramentos da COP 15 nós deveremos trabalhar agora, na COP 26.
    E V. Exa., preocupado com a participação do Senado, com a presença do Senado, com o protagonismo internacional da diplomacia política que o Senado tem feito a partir do seu comando, através da CRE, com o apoio de todos os membros da CRE – nosso ex-Presidente da CRE Nelsinho Trad, Senador competente do Mato Grosso do Sul –, nós, então, em sua residência, junto com o Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal, Senador Acir Gurgacz; também o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Jaques Wagner, e eu, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), para que nós pudéssemos debater as estratégias do Senado Federal, do Congresso Nacional, com relação a esse tema tão importante para o Planeta e, claro, o Brasil é um dos protagonistas na preservação ambiental como sempre foi no passado recente e continuará sendo com certeza.
    Lá deverá ser discutida principalmente... Há a expectativa muito grande em torno do art. 6º do acordo assinado em Paris. Do que trata o art. 6º? Ele trata dos créditos de carbono, e, hoje, todos têm convicção – já conversamos com o Presidente da COP, que é um Deputado Federal inglês, na Embaixada da Inglaterra, junto com Rodrigo Pacheco e Jaques Wagner – de que, nesta conferência, não dá para sair dessa conferência sem uma definição desses papéis, desses créditos de carbono, porque muitos estão fazendo o seu papel, como o Brasil faz há muitos anos na preservação da Amazônia, mas nós precisamos de também receber uma remuneração...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... a partir dessas ações que o Brasil tem feito ao longo dos anos.
    E V. Exa. determinou que nós pudéssemos solucionar alguns projetos de lei leis que tramitam no Congresso Nacional há muitos anos. Na verdade, não são só os projetos de leis, mas são temas que estão pairando na cabeça do Congresso Nacional, da Câmera e do Senado, e de todos os envolvidos na área, que tratam do licenciamento ambiental do País e também da regularização fundiária.
    Alguns imaginam que esses dois temas são temas da atualidade, são temas e problemas que começaram agora. Eu milito na liderança classista do meu País há 30 anos, Senador Nelsinho Trad, e até hoje nós não tivemos ...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Durante todo esse período, nós conseguimos aprovar o Código Florestal, depois de 12 anos de debate, mas o licenciamento ficou pendente e também a titulação de terras, a chamada regularização fundiária, que coincide com áreas principalmente na Amazônia.
    Esse tema, quando começou no Brasil, essa crise e essa dificuldade, a questão ambiental nem existia ainda tão forte como é hoje, o debate não tinha sido inaugurado sobre meio ambiente. Então, agora, é um debate que está, inclusive, na geopolítica mundial. Então, nós precisamos entender que a titulação de terras não é em função do meio ambiente.
    Essa regularização fundiária se faz necessária por conta do direito de propriedade, por conta da segurança jurídica. Agora, se existem dúvidas de algumas pessoas – e eu entendo as suas razões – que acham que, nesse projeto de regularização fundiária, exista algum comando que possa flexibilizar ou amolecer as regras do desmatamento na Amazônia, eu quero que todos tirem essa preocupação do coração e da cabeça, porque nós não vamos permitir que nada nem ninguém possa prejudicar, possa fazer mal à Floresta Amazônica.
    E eu disse para o Presidente da COP-26, o Deputado Federal Alok Sharma, que nós estamos fazendo isso não é pelos ingleses, não é por conta da COP, não é pelos Estados Unidos ou União Europeia; nós queremos preservar a Floresta Amazônica por interesse próprio, porque a Floresta Amazônica, além da sua riquíssima biodiversidade...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... também preserva as chuvas da agricultura plantada no centro-sul deste País. O interesse principal é dos brasileiros.
    Então, ficou acertado, ficou combinado entre os presentes, sob a coordenação do Presidente Rodrigo Pacheco, que nós queremos votar essas matérias de forma a trazer um grande consenso, como foi o Código Florestal, que eu lembro que, na Câmara, houve quase 470 votos a favor.
    Então, nós precisamos elaborar um consenso, uma mediação para aprovar a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, de que eu sou a Relatora. E sou uma das maiores interessadas em que nós possamos resolver essas questões, para que nós possamos abrir acordos comerciais para o resto do mundo. E o Acordo União Europeia–Mercosul está travado, justamente por conta do aumento do desmatamento na Amazônia.
    Eu, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho a obrigação de me preocupar com essa questão ambiental ou nós não teremos os acordos assinados com a União Europeia. Se não tem com a União Europeia, nós não teremos com ninguém, porque a União Europeia funciona como um espelho. Se assinar o acordo com eles, os outros países começam a copiar esses acordos e vêm assinar com o Brasil.
    Se nós fecharmos o acordo União Europeia–Mercosul, nós deveremos, nos próximos dez anos, dobrar nossa corrente de comércio de R$74 bilhões para R$150 bilhões. Com a abertura desse acordo apenas com a União Europeia, nos próximos dez anos, quase poderemos ter um aumento de 50% na renda per capita dos brasileiros.
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E isso significa combate à pobreza e à desigualdade.
    Por último, Sr. Presidente, e eu lhe agradeço o prestígio e o apoio ao meu projeto de lei, que encurta, reduz o tempo do nosso compromisso na conferência com Biden, no dia 22 de abril deste ano, quando todos os países se comprometeram a reduzir à metade as emissões globais até 2030. Qual é a diferença desses países com o Brasil? Simples e grande: eles precisam, para cumprir essa meta, mudar a matriz energética, que é caríssimo, que é difícil. E eu penso que 2030, para eles, é um tempo, inclusive, curto. Agora, para nós brasileiros não temos esse problema. A nossa matriz energética é limpa, é de biocombustível, é feita de água, é feita de vento, é feita de sol, de biomassa. Então, nós estamos bonitos na fotografia com relação à matriz energética.
    Então, qual é o problema do Brasil, Kátia, para cumprir esse acordo? Reduzir o desmatamento. Se nós reduzirmos o desmatamento, nós estaremos cumprindo com as nossas obrigações. Agora, para reduzir desmatamento, nós não precisamos de dez anos como eles precisam para mudar a matriz energética. Para reduzir desmatamento, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Senado, nós precisamos de, no máximo, três a quatro anos. Por isso, eu proponho, no projeto de lei, que reduzamos e fiquemos diferentes do resto do mundo pelas condições em que nós nos encontramos.
    E, mais uma vez, junto com o Rodrigo Pacheco, eu disse para o Presidente da COP na casa do Embaixador inglês, junto com Jaques Wagner: "Não pense o senhor que nós queremos reduzir esse prazo para fazer bonito para vocês."
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – "Não! Nós queremos reduzir esse prazo, porque a Amazônia é importante para nós e porque nós queremos que o mundo veja que nós estamos fortes no propósito de reduzir desmatamento. Para isso, nós queremos o Acordo União Europeia-Mercosul".
    Eu imagino que, se nós formos para Glasgow, em novembro, no Reino Unido, com esses três projetos aprovados – o do licenciamento; o da regularização, num grande acordo; e o de minha autoria, que, na verdade, representa o Senado Federal, porque apenas usei a minha caneta, mas é de todo mundo –, o Senado Federal possa, já, em novembro, o Rodrigo Pacheco possa sentar-se com o negociador do Acordo União Europeia-Mercosul para nós retomarmos as negociações e fecharmos, num prazo mais rápido possível, esse acordo que fará tão bem ao Brasil e que vai ajudar o Brasil a voltar a crescer...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... a gerar empregos, com as empresas fomentando, com o investimento externo vindo. Então, é essa sinalização que o Congresso brasileiro quer dar.
    E, por último, Rodrigo Pacheco também colocou a seguinte ideia para o meu relatório: que o relator escolhido por ele possa incluir no relatório uma previsão orçamentária para esses anos, para que ninguém duvide de que nós estamos falando sério. Nós estamos reduzindo para 2025. Se quiser um ano mais adiante ou um ano mais atrás, os meus colegas têm a vontade soberana. Mas nós vamos mostrar que o orçamento estará garantido nesse relatório, para que nós possamos cumprir com o comando e controle, através do Ibama, do Instituto Chico Mendes, a fim de que se possa conter o desmatamento e, claro, proteger a floresta também dos incêndios.
    Então, em nome da floresta brasileira, em nome dos brasileiros, do amor que nós temos pela Região Amazônica, por todos os povos, pelas famílias que moram naquela região...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... nós queremos transformar tudo isso em ativo econômico-financeiro, porque a Amazônia não pode ser pobre. Ela é riquíssima, só não está vendo a cor do dinheiro. E o artigo 6º do Acordo de Paris que nós vamos regulamentar em Glasgow vai trazer recursos para os Estados da Amazônia, como o meu Tocantins, que é Amazônia, mas com bioma Cerrado. É isso que nós todos esperamos.
    Eu quero parabenizar o Rodrigo Pacheco e agradecer-lhe por estar levantando essa bandeira, que é universal. É uma bandeira que, hoje, não é dos ambientalistas; essa bandeira é da humanidade, está no centro da geopolítica brasileira, que é a questão ambiental, a mudança climática e o aquecimento global.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senadora Kátia Abreu.
    E gostaria de cumprimentá-la pelo seu pronunciamento, muito eloquente, muito contundente, muito balizado por quem conhece da matéria que está cuidando.
    De fato, nós devemos ter, Líder Fernando Bezerra, uma obstinação muito grande pela preservação do meio ambiente no Brasil. Isso interessa, evidentemente, para o Brasil e para o mundo, em termos climáticos, mas interessa também, sobretudo, em razão do aspecto econômico. Não podemos apartar o Brasil de uma causa que é mundial. O problema do desmatamento é um problema seríssimo que nós enfrentamos no Brasil, e é perfeitamente possível remediá-lo e consertar esses rumos.
    E essa lógica de um trabalho que seja concertado no Senado, entre as Comissões permanentes da Casa, é o melhor caminho que nós temos para, democraticamente, com o tempo, permitindo que possam aqui ser ouvidas as pessoas que conheçam da matéria, da sociedade civil, dos organismos que cuidam deste tema, do público, evidentemente, do setor público que devam opinar, para que tenhamos um consenso em relação a isso.
    Se é uma pauta fundamental essa pauta da preservação do meio ambiente, e nós assim incorporaremos essa ideia no Senado Federal, com a batuta e a tutela da nossa Senadora Kátia Abreu, como Relatora do projeto que discute o Marco Legal do Licenciamento Ambiental, é perfeitamente possível nós tratarmos de regularização fundiária que tenha um viés social inegável e que precisa ser considerado e avançarmos na regularização fundiária para resolver o problema de inúmeras famílias no Brasil. Por outro lado, modernizarmos a legislação de licenciamento ambiental, mas sem ferir princípios básicos e preceitos básicos de preservação do meio ambiente.
    Se o nosso problema é o desmatamento, temos aí um projeto de iniciativa da Senadora Kátia Abreu, absolutamente inteligente, que pode ser apresentado na COP 26, em novembro, em Glasgow, como uma alternativa e uma demonstração de que o Brasil tem esse compromisso com a pauta ambiental também, além de todos os outros compromissos que temos de fazer do nosso País uma grande Nação.
    Portanto, eu acredito nisso.
    E a decisão que tomamos ontem, numa reunião que fizemos, a Senadora Kátia Abreu, Relatora do projeto do Marco Legal do Licenciamento e Presidente da Comissão de Relações Exteriores, juntamente com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner, e também o Presidente da Comissão de Agricultura, Senador Acir Gurgacz, junto com o Senador Irajá e o Senador Carlos Fávaro, que são, respectivamente, autor e Relator do projeto de regularização fundiária, estavam lá também a Senadora Eliziane Gama e o Senador Fabiano Contarato, discutíamos isso e tomamos uma decisão: vamos passar esses projetos pelas Comissões do Senado.
    Então, eles terão a tramitação nas Comissões, poderão ser amadurecidos. E eu confio muito na capacidade desses homens e mulheres do Senado Federal de chegarem a um consenso e de equilibrar estes interesses: o interesse social, o interesse econômico e o interesse de preservação do meio ambiente, que não pode ser excluído desse alinhamento feito nas Comissões da Casa.
    Portanto, eu reconheço o seu enorme, extraordinário trabalho, Senadora Kátia Abreu, e faço votos de que, nos próximos dias, nas próximas semanas, possamos ter uma evolução que seja inteligente, que seja proveitosa para o Brasil na condução desses projetos no âmbito das Comissões do Senado Federal.
    Senadora Katia Abreu.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Só para registrar, Sr. Presidente, para não cometer aqui uma injustiça, esses projetos viriam direto para o Plenário, mas V. Exa., de forma democrática, a pedido de vários Senadores, inclusive Contarato e Eliziane, para que pudessem, democraticamente, de forma transparente, passar pelas Comissões, determinou que passassem pelas Comissões de forma conjunta, Agricultura e Meio Ambiente. As duas Comissões debaterão juntas.
    E hoje, aproveito, ao final dos debates nas duas Comissões, que vão tramitar juntas, nós faremos uma audiência pública aqui no Plenário do Senado, dando divulgação e transparência a tudo que foi decidido e debatido nas Comissões.
    Está na Mesa do Senado um pedido de debate, temas, uma comissão geral... No tempo antigo, era comissão geral.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sessão de debates.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Sessão de debates.
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E aí, no final, no início de setembro, nós debateríamos com todo mundo aqui dentro, convidando a imprensa internacional, nacional, as embaixadas do mundo inteiro no Brasil, os especialistas, e nós, então, mostraríamos o que é o Brasil, verdadeiramente, o que o Congresso Nacional pode fazer.
    Já está na Mesa do Senado, por antecipação. Ela só vai acontecer em setembro, porque nós queremos que ainda vá à Câmara, óbvio, tem que ir, para nós chegarmos a novembro com toda a matéria liquidada, se Deus quiser.
    Então, era isso, mais uma vez, parabéns pela atitude democrática de dar a oportunidade aos colegas Senadores que debatam também nas Comissões do Senado.
    Obrigado, Presidente.