Discurso no Senado Federal — 2020-07-14
Orador(a): HAMILTON MOURÃO
Cargo: VIce-Presidente da República
Órgão: Vice-Presidência da República
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a ouvir o Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, convidado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) – Bom, iniciando pelas perguntas do Senador Randolfe Rodrigues, 2004-2012 foi realmente o período em que nós conseguimos reduzir o desmatamento, em primeiro lugar porque foi um período em que os recursos orçamentários foram abundantes e, óbvio, houve o planejamento, que o senhor citou, do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e às Queimadas. Eu lembro que 2004 é o pior ano do nosso ciclo de avaliação dessas ilegalidades, e aí tivemos essa redução até 2012.
    Em 2012, o que ocorre? A crise internacional traz o aperto orçamentário para dentro do País; começa, então, uma redução na capacidade fiscal e, como consequência, diminuem as ações. Ao mesmo tempo, inicia o processo de desmantelamento das agências ambientais pela perda do seu pessoal que vai se aposentando. Hoje tanto o Ibama- como o ICMBio, Senador, estão com 50% de efetivo, sendo que desse efetivo dois terços trabalham no ar-condicionado, porque o concurso deles é concurso de agente administrativo e não de fiscal. E, obviamente, eles têm que fiscalizar não só a Amazônia; existem todos os outros parques nacionais e áreas de proteção espalhadas pelo País como um todo.
    Mas, indo diretamente ao ponto da sua questão, nós, dentro da Comissão de Preservação, estamos refazendo esse planejamento. Estamos contando com o apoio de antigos fiscais do Ibama que já estão aposentados e participaram dos trabalhos nesse período 2004-2012, com as recomendações e com o modus operandi, digamos assim, mais eficiente e efetivo para que consigamos reduzir as ilegalidades.
    Então, sim, dentro do nosso planejamento, haverá esse esforço de manter esse plano de combate ao desmatamento e à queimada ilegal, integrando o trabalho das agências com o apoio das Forças Armadas enquanto nós não conseguirmos fazer a recuperação operacional das mesmas.
    Em relação ao Comitê do Fundo Amazônia, na reunião preliminar que nós fizemos, nós entregamos o plano do projeto. O plano do projeto é uma documentação onde estão todos os quesitos do fundo e aqueles países doadores aderem ao fundo por concordarem com os objetivos do mesmo. Nessa mesma reunião, nós entregamos a minuta do novo decreto de criação do comitê. O comitê mantém a mesma estrutura que tinha anteriormente: 27 membros, sendo nove membros do Governo Federal, nove dos Estados da Amazônia e nove da sociedade civil. O que nós acrescentamos é que o comitê terá um caráter estratégico para, a cada dois anos, definir quais são os projetos prioritários em termos de estratégia, em termos técnicos, e os projetos serão avaliados pela equipe do BNDES. Então, o Cofa, sim, será recriado assim que for dada a luz verde pelos países doadores para o fundo voltar a funcionar.
    Em relação ao diálogo com o Dr. Carlos Nobre, que tem a reconhecida competência na área de meio ambiente e é um entusiasta da bioeconomia e da Amazônia 4.0, a minha equipe tem mantido ligação permanente. Aliás, essa ligação já vinha desde a época do governo de transição. Então, temos ouvido, já houve umas duas reuniões com a equipe do Carlos Nobre, que é um pesquisador e um cientista renomado nessa área.
    Agradeço as palavras do Chico Rodrigues. O Chico tocou na questão da eleição; é óbvio, o eleito foi o Presidente Bolsonaro, eu sou ator coadjuvante nesse pacote.
    Ao Senador Fabiano Contarato: por que utilizar as Forças Armadas no Ibama? Exatamente, Senador, porque as nossas agências ambientais perderam sua capacidade operacional; a capacidade está reduzida, elas necessitam de apoio. Então, se passa uma ideia que não é a correta, de que as Forças Armadas estão substituindo agências ambientais; elas não têm condições de substituir agências ambientais. O que as Forças Armadas estão dando? O apoio logístico e de segurança, para que os agentes do Ibama, do ICMBio, da própria Funai e do próprio Incra consigam estar no terreno, apoiados e em condições de operar, sem terem sua integridade física ameaçada, porque, infelizmente, em determinadas áreas da Amazônia, isso termina por ocorrer. Então, essa é a tarefa. E a nossa visão, conforme a apresentação que eu coloquei, é, o mais rápido possível, nós retirarmos as Forças Armadas desse tipo de atividade e deixarmos inteiramente na mão das agências ambientais, reservando as Forças Armadas para outras atividades.
    Em relação à sugestão do Senador Oriovisto Guimarães, a nossa comunicação falhou – falhou desde o ano passado, Senadores. Isto é uma verdade nua e crua: nós perdemos o controle da narrativa e estamos, desde então, na defensiva. Isso vem muito ao encontro do que o Senador Heinze falou: os nossos números, de uma forma macro, são muito bons. Quando tocamos em áreas que utilizamos para agropecuária e preservação da vegetação original, infelizmente, a guerra comercial tem nos colocado na defensiva, e a melhor forma de nós sairmos dessa situação é apresentarmos resultados onde estão reclamando e, a partir daí, nós entrarmos num contra-ataque, porque, nós, Brasil, realmente temos os melhores números em termos de proteção ambiental. Nós temos essa capacidade, mas, no presente momento, usando uma linguagem de lutador, nós fomos jogados nas cordas. Então, temos que sair das cordas, e, para sair das cordas, nós temos que apresentar resultado.
    Muito obrigado aos Senadores.