Discurso no Senado Federal — 2019-02-19
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de seminário realizado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para discussão da reforma da Previdência.

O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) – Os meus 184cm agradecerão, Presidente.
    Sr. Presidente, é para comunicar a esta Casa que, ao longo do dia de hoje, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) está realizando um seminário em que tem aprofundado com seus representantes na Câmara e no Senado, bem como com seus filiados, uma discussão sobre a propalada reforma da previdência.
    O PDT decidiu já nesse seminário que irá elaborar nos próximos dias uma cartilha que, tenho certeza, será extremamente útil não só àqueles que têm a preocupação com o seu futuro em relação à sua aposentadoria como a todos aqueles Parlamentares que terão a grave responsabilidade de deliberar sobre esse tema ao longo dos próximos meses. Essa cartilha coloca como premissas do PDT – e eu gostaria de deixar registrado isto aqui, Sr. Presidente – dois itens que se subdividem.
    O primeiro, como premissa para que o PDT discuta e participe da discussão da reforma da previdência, é a absoluta transparência nas contas da previdência. Que estejam claramente colocados ao povo brasileiro qual a repercussão da DRU nos números, nas contribuições que hoje são fonte de financiamento da previdência; o que as isenções concedidas pelo Poder Executivo repercutem nas contas da previdência; qual o tamanho estimado da sonegação em relação aos recursos que financiam a previdência; que benefícios são concedidos a segmentos da população brasileira sem que haja, ao longo do tempo, a contribuição beneficiária; e a oportunidade ou não de esses benefícios serem contabilizados na rubrica da previdência.
    O PDT coloca como premissa o absoluto respeito aos direitos adquiridos. Nós não admitimos, sob hipótese nenhuma, que nenhum dos direitos que foram conquistados pelos trabalhadores brasileiros possa ser suprimido a qualquer título de uma alteração na legislação em vigor.
    E o PDT deseja ter respostas prontas para algumas questões que, tenho certeza, serão fundamentais para que se tenha uma discussão com mais embasamento sobre a necessidade de alteração na legislação previdenciária deste País. Qual, de fato, é o déficit real da previdência? Desse déficit, o que a previdência pública tem como déficit? O que a previdência privada apresenta como déficit? Qual o déficit ocasionado pela previdência, ou algo que o valha, no que diz respeito aos militares reformados? Qual o déficit na previdência da União? Qual é o déficit na previdência dos Estados? Qual é o déficit na previdência dos Municípios? O que é regime de repartição? O que é regime de capitalização? O que é cálculo atuarial? Qual é a expectativa média de vida dos brasileiros? A expectativa média de vida dos brasileiros é igual entre as regiões e os diversos níveis de renda dos brasileiros? A idade mínima deve ser igual entre homens e mulheres? As profissões devem ser consideradas iguais para efeito de tempo de contribuição? A contribuição da previdência deve incidir sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento? Os patrões podem parar de contribuir?
    Enfim, são dez questionamentos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e as respostas a essas indagações serão fundamentais para que nós possamos pautar uma discussão realmente comprometida com o futuro da previdência, da aposentadoria dos trabalhadores no nosso País.
    Era para dar conhecimento a este Plenário da preocupação que tem tido o PDT com essa questão e do compromisso que tem o PDT em tratar sempre com muita seriedade e com muita responsabilidade esse tema que é da maior relevância e que afetará a vida de todos os brasileiros. Todos os brasileiros têm o seu futuro ou o seu presente relacionado com o que se está propondo e o que se irá fazer com a previdência pública e privada deste País.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Eliziane Gama.