Discurso no Senado Federal — 2022-11-22
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para a necessidade da apreciação, pelo Senado Federal, de requerimentos em tramitação na Casa acerca dos pedidos de abertura de processos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, inclusive a Petição nº 9, de 2021.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores e internautas, ocupo esta tribuna novamente, fazendo coro agora com o Senador Girão, para registrar a minha contrariedade com a falta de retorno dessa Presidência a assuntos de extrema relevância ao povo brasileiro.
    Há quase dois anos, em março de 2021, protocolamos a Petição 9, de autoria do Senador Girão, que teve o meu apoio e dos Senadores Lasier Martins, Jorge Kajuru, Styvenson Valentim e outros. Essa petição propõe, de forma bem fundamentada, o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Inclusive, no início deste mês, protocolei um requerimento que solicita a votação da Petição 9, além de reforçá-la com mais argumentos e denúncias que evidenciam a urgência na análise do impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, esse meu requerimento, a exemplo de tantos outros documentos com o mesmo Ministro, está lá na Comissão Diretora do Senado Federal como se não tivesse sido apresentado. Sequer número o documento recebeu. A Presidência do Senado tem ignorado os pleitos de quem o compõe e o apelo dos cidadãos brasileiros que confiaram nesses Parlamentares a sua representatividade.
    Recebo, diariamente, centenas, milhares de mensagens sobre o assunto. As pessoas não suportam mais assistir aos excessos que estão sendo cometidos: censura, inovações legislativas e muito desrespeito. Cidadãos brasileiros foram até chamados de "mané" por um ilustre ministro do Supremo Tribunal Federal. Sim, estou falando do Ministro Luís Roberto Barroso, esse que há seis meses cometeu outra quebra de decoro que também rendeu uma petição de impeachment protocolada por mim e igualmente ignorada por esta Casa.
    Precisamos oferecer uma resposta. O Senado tem o dever moral e constitucional de apreciar essa matéria. Por que não colocar em pauta?
    É fato que a quebra do princípio basilar da separação dos Poderes tem sido recorrente, o que, por si só, é motivo para o Senado abrir a discussão. O Brasil não aceita ser governado por quem não foi eleito. Não podemos nos calar e permanecer inertes diante de uma ditadura escalonada promovida pelo Judiciário.
    Falo aqui especificamente na questão dos manifestantes que estão nas ruas. Vimos dezenas de pessoas, profissionais liberais, empresários decentes que foram hoje conclamados a apresentar-se na Receita Federal com seu CPF. Esse mesmo Ministro Alexandre de Moraes, quando Ministro da Justiça, recebeu um pedido meu, de um pequeno produtor do interior do Rio Grande do Sul, que teve invadida sua propriedade de 12 hectares. Uma senhora que arrendava mais 50 hectares, viúva, com quase 80 anos, que veio a falecer, teve sua propriedade invadida pelos índios. Eu não vi, então, o Ministro da Justiça, que naquela ocasião recebeu o meu pedido, ajustar o pedido desse senhor. Não tomaram as devidas providências, e, agora, eu vejo, ao arrepio da lei, fazerem com pessoas decentes de qualquer canto do Brasil, empresários do campo ou da cidade que estão fazendo a sua manifestação ordeira e pacífica.
    Não há coerência nas decisões. Tudo isso tem gerado insatisfação e um sentimento de desconfiança que jamais deveríamos ter quando o assunto é Justiça, afinal é à Justiça a quem recorremos para corrigir os excessos cometidos.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Quando quem precisa fazer valer a legislação ignora a lei, todo o sistema democrático entra em risco. Precisamos retomar o equilíbrio. O Senado não pode seguir acovardado; a omissão no serviço público tem consequência social, legal e econômica.
    Quando ligamos a TV, a maioria dos noticiários apresenta uma realidade que não existe, ignora o povo na rua e insiste em chamar de atos antidemocráticos. Esses brasileiros estão acampados em frente aos quartéis em todos os estados sedentos por justiça. Eles escrevem, discutem nos lares, pedem socorro e choram por uma democracia em descrédito.
    O mínimo que esta Casa precisa fazer, diante de tudo o que está acontecendo, é colocar em pauta os pedidos de impeachment desse Ministro. Se não forem injustos, os Parlamentares aqui irão argumentar, debater e votar. O que não podemos é seguir em silêncio, inertes diante da gravidade do que estamos vivendo nos últimos anos.
    Tivemos uma descondenação de uma pessoa sentenciada a 12 anos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tivemos até uma descondenação de uma pessoa sentenciada a 12 anos de prisão por corrupção, em primeira instância por um juiz, em segunda instância por três desembargadores e no STJ por cinco ministros. Precisamos colocar um freio para que o Judiciário compreenda que não detém superpoderes, para que ele retome a sua função institucional de forma apartidária.
    O povo que votou e elegeu os 81 Senadores, que compõem esta Casa, espera uma resposta, e o Senado não pode permanecer calado.
    Sr. Presidente, novamente apelo para que a Petição 9, de 2021, seja pautada para deliberação deste Plenário.
    Por fim, sobre o áudio que vazou do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, motivo de requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, que propõe a sua convocação. Peço ao Ministro que, quando vier aqui, também traga os contratos da Oracle, firmados pelo TSE. Vamos aproveitar a vinda do Ministro Nardes a...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... esta Casa e pedir que comente sobre a empresa estrangeira que foi duplamente condenada nos Estados Unidos por violar a lei de práticas, a corrupção no exterior, mais precisamente na Índia, Turquia e Emirados Árabes.
    Por conhecer o Ministro Nardes, também sei que ele irá falar sobre o fornecimento de equipamentos dessa mesma empresa a países autoritários, com um histórico de fraude e suborno e que estranhamente foi contratada pelo TSE sem licitação para administrar as eleições do nosso país.
    Esse assunto dos contratos é motivo de um ofício que protocolei no TCU. Agora, com a iniciativa de convocar o Ministro Nardes, tenho certeza de que ele vai ajudar a entender esse processo, afinal a Oracle é a principal terceirizada do TSE.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.