Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): FABIANO SILVA
Cargo: Coordenador Executivo
Órgão: Fundação Vitória Amazônica
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas.

O SR. FABIANO SILVA (Para exposição de convidado.) – Boa noite, Senadora Eliziane e demais Senadoras e Senadores.
    Eu gostaria de compartilhar minha tela, se possível. Pretendo fazer uma breve apresentação ilustrada de um desses estudos técnicos que nós fizemos para a região de Manaus e pretendo fortalecer o argumento de que a legislação vigente é adequada e interessante para os Municípios para a definição de suas APPs e das áreas urbanas consolidadas.
    Bom, a Fundação Vitória Amazônica é uma organização que atua há mais de 30 anos na região do Rio Negro e na região de Manaus – somos conterrâneos do Senador Eduardo Braga – e a nossa organização busca promover alternativas para um desenvolvimento socioeconômico adequado para a Região Amazônica.
    O estudo que nós fizemos em 2018, principalmente, surgiu de uma reflexão junto ao Sindicato das Indústrias de Construção Civil, mediante um relato da dificuldade de licenciamento de obras no Município de Manaus, na cidade de Manaus. E eles nos pediram um mapa que apoiasse o planejamento de obras para reduzir os problemas com os processos de licenciamento ambiental.
    Então, nós fizemos um desses estudos técnicos embasados em critérios e na legislação vigente para a proposição de uma regulamentação das APPs urbanas de Manaus e das áreas urbanas consolidadas de que o Município não dispõe. Então, nós olhamos tanto para a área urbana definida pelo IBGE como pela área de expansão urbana definida pelo plano diretor da cidade.
    De forma muito sucinta, nós avaliamos todo o histórico de desmatamento da cidade, identificando o que era a cidade até 2012 e que áreas haviam sido desmatadas após a promulgação do Código Florestal de 2012. Nós fizemos todo um levantamento de declividade da área urbana de Manaus e, consequentemente, ali, uma caracterização com base nos critérios da Embrapa de relevo, extraindo, assim, principalmente, um dos elementos das APPs, que são as áreas de declividade acima de 45 graus para toda a área urbana de Manaus.
    Também na ausência de bases cartográficas precisas para a escala da gestão urbana referente à hidrografia da cidade, nós refinamos e qualificamos toda a hidrografia da cidade, identificando nascentes, cursos de rio, e complementamos, na realidade, as bases disponíveis públicas sobre hidrografia da região. Nós fizemos toda uma caracterização aí para ter clareza sobre o que eram áreas urbanas de fato, o que eram construções e edificações, incluímos uma avaliação, nessa avaliação, todas as unidades de conservação existentes no território, fossem elas unidades de conservação municipais, estaduais. Federais não temos incidência aqui no Município, na área urbana de Manaus, perdão. E fizemos também uma caracterização do tipo de vegetação existente na região, principalmente identificando o que era vegetação primária, o que era vegetação secundária e o que era desmatamento ou área urbana existente nessa região.
    E, com base nesse estudo técnico, nós conseguimos propor aí um mapa síntese das APPs urbanas. E, para qualificar ainda as áreas, a funcionalidade das APPs e o grau de consolidação urbana de algumas dessas APPs, nós fizemos uma validação desses dados em 16 pontos da cidade de Manaus, dos mais diversos possíveis. Então, visitamos a Nossa Vitória do Jesus Me Deu, uma região ali no leste da cidade; visitamos uma importante avenida do Centro de Manaus, inclusive onde fica a Prefeitura, que é a Avenida Brasil; visitamos um bairro chamado Coroado, numa avenida que se chama Beira Rio, às margens da Universidade Federal do Amazonas; visitamos uma importante área no bairro de Educandos, onde houve um incêndio bastante crítico, com fatalidades inclusive, em 2019, de uma ocupação irregular em APP.
    E isso nos permitiu calcular, ao final, tanto o grau de funcionalidade dessas APPs como o grau de consolidação urbana das APPs de Manaus.
    Nós temos esse estudo disponível para download. Então, há aí um QR code e um link para o estudo.
    E eu fecho a minha fala basicamente com seis pontos aqui, para contribuir com o debate, principalmente relativo ao Código Florestal de 2012, que, no nosso entendimento, traz subsídios suficientes e adequados para o planejamento urbano e para a gestão eficiente das APPs.
    As APPs, como já foi dito mais de uma vez, que são responsáveis pela proteção das nascentes e dos cursos d'água, das encostas de barranco e da proteção de fauna urbana, são importantes para a gestão dos territórios. E elas também, especialmente no caso de Manaus, são formadas por vegetação nativa que contribui principalmente para a arborização urbana, para a melhoria do conforto térmico e para a provisão de áreas de lazer na cidade.
    Temos outros estudos aqui na região que indicam, por exemplo, que, no entorno de matas urbanas, a sensação térmica pode diminuir até quatro graus de temperatura. Imaginem que, no contexto amazônico aqui da cidade de Manaus, essa sensação térmica pode ser bastante importante para a qualidade de vida e para a economia, inclusive de refrigeração das edificações na cidade.
    As APPs obviamente prestam serviços ecossistêmicos importantes também, como já foi citado, principalmente no que diz respeito à redução de riscos diversos, como enchentes e desmoronamentos.
    Na nossa opinião, a definição de critérios mínimos, como os previstos no Código Florestal, apoiam Municípios pequenos – e Manaus, no caso concreto – para a elaboração de estudos técnicos de planejamento urbano e para o ordenamento do uso do solo. A ausência desses critérios dificulta o desenvolvimento desses estudos e que Municípios com menos estrutura ordenem o processo de desenvolvimento urbano.
    Por fim, a qualidade de vida, a segurança dos cidadãos e o desenvolvimento econômico nas cidades dependem de APPs íntegras com seus serviços ambientais em pleno funcionamento. A gente tem uma série de casos, mundo afora, em que essas PPs são vistas, na realidade, como ativos para o desenvolvimento urbano e para projetos de desenvolvimento imobiliário. Na nossa opinião, decrescer, diminuir, fragilizar esses importantes territórios dentro do espaço urbano trarão prejuízos tanto para a qualidade de vida das populações que vivem nas cidades quanto para o potencial desenvolvimento econômico dessas regiões.
    Agradeço, desde já, a oportunidade de participar desta sessão. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento. Espero que os Senadores tomem a decisão mais acertada quanto a esse projeto de lei.
    Muito obrigado.