Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário a respeito da importância de se realizar um debate amplo sobre as questões indígenas.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, que noite memorável, de reflexões tão importantes que nós estamos aqui testemunhando e dessas reflexões participando também, na sua construção!
    O Senador Vanderlan trouxe aqui suas ponderações em relação a um empreendimento importante do Estado de Goiás, de uma cidade que é atingida negativamente no seu aspecto econômico, com decisões judiciais com as quais não é possível concordar.
    Depois, a Senadora Rose e a Senadora Soraya complementam aqui, falando do acerto da decisão de V. Exa. e, agora, esse último assunto a que eu queria me somar, na fala do Senador Eduardo Braga, porque também conheço, Sr. Presidente, a realidade dos nossos indígenas, especialmente no meu Estado de Rondônia, onde nós temos várias comunidades, várias aldeias.
    E não é demais lembrar, Sr. Presidente, porque é fundamento da República Federativa do Brasil, estabelecidos, já, no art. 1º, da Carta de 88, a dignidade da pessoa humana. E quando fala da dignidade da pessoa humana, o texto constitucional não está fazendo aqui acepção de que pessoa humana, se a pessoa humana é índio ou não índio. Pessoa humana, no território Federal, no território nacional é digna de que essa garantia lhe seja assegurada, a dignidade da pessoa humana – a dignidade da pessoa humana. E a pergunta é: essa garantia constitucional tem tido efetividade para as nossas comunidades indígenas? Obviamente que não.
    Então, a verdade é que, além da dignidade da pessoa humana, a mesma Constituição, no mesmo art. 1º, da Constituição, vai falar também, apresentar como fundamento da Carta os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, e eu não vejo, Sr. Presidente, como alguém gozar de dignidade sem ter acesso à renda, à oportunidade, à atividade econômica. E os nossos índios, na verdade, têm terra, muita terra, mas não têm condições de trabalhar dentro dessa terra e de produzir dignidade para a sua gente.
    Então, as falas que eu ouvi aqui hoje e a reflexão, especialmente, do Senador Eduardo Braga, que falou com mais profundidade, nos fazem refletir sobre a necessidade de enfrentarmos essa matéria sem apego a viés ideológico, que olha a propriedade privada como uma extensão do Estado e a querem dominar. Na nossa região de Rondônia, Senador Eduardo Braga, o cidadão compra lá 100 alqueires de terra. Ele só pode explorar 20 alqueires, 80 são reserva, pela legislação.
    Então, isso vem acontecendo, e as reservas, as demarcações que foram sendo feitas Brasil afora, foram sendo feitas, com todo o respeito, com todo o respeito a quem pensa diferente, mas elas foram feitas não para abrigar as comunidades indígenas e suas tradições, mas como um puxadinho daqueles que querem fazer do Brasil um espaço de absoluta preservação ambiental. E olha que eu sou consciente da necessidade de agirmos com responsabilidade e equilíbrio, com sustentabilidade.
    Mas fazem demarcação de terra, repito, não para garantir subsistência ao índio, não para garantir terra e dignidade ao índio, mas para garantir ali mais um espaço de proteção ambiental, de preservação ambiental. A vida do índio, a dignidade do índio está em segundo ou terceiro plano. Ou não é isso que acontece no Brasil? Ou não é essa a realidade dos brasileiros, dos brasileiros índios?
    Eu não posso deixar de concordar com a tese de que esse assunto tem que ser trazido ao debate. Por que não permitir a atividade econômica? Claro que com regras bem estabelecidas, bem elaboradas, para daqui a pouco não começarem a usar também os espaços das demarcações dos índios para se praticar negócios lá por grupos, por organizações econômicas. Agora, retirar do índio a possibilidade de ele ter dignidade não é algo que pode ser aceito no nosso Brasil.
    Então, eu acho que esse tema é um tema importante. E acho que o momento da política nacional nos permite fazer esse debate em alto nível, sem apegos ideológicos, sem vinculações ideológicas, mas olhando para o interesse nacional, olhando para o interesse das comunidades indígenas, olhando para o interesse dos brasileiros.
    Então, eu concluo a minha fala aqui dizendo que... O Senador Eduardo falou da questão das áreas de mineração. Em Rondônia, essa Reserva Roosevelt é uma das maiores reservas de diamante do mundo. Um procurador federal do meu Estado chegou a propor, uns anos atrás, ao Ministério da Justiça, na época, a regulamentação da extração mineral dentro de áreas indígenas. Por quê? Ah, mas ele é alguém que é um fora da lei, é alguém que está querendo abrir as fronteiras das nossas reservas indígenas, das áreas indígenas para exploração? Não, é porque ele está vendo a realidade. O minério está sendo retirado, mas clandestinamente, deixando indignidade para o índio, empobrecimento para a cidade e o Estado que não arrecada. Ou seja, a prática está acontecendo, mas o Estado não ganha.
    Quem é que ganha? O crime organizado, o contrabando. Esses ganham. A quem interessa a lavagem de dinheiro e outras coisas mais? A quem interessa esse modelo? Não dá para negar aquilo que é uma prática corriqueira no Brasil. A Renca, que criou uma confusão aí tempos atrás, quando se tentou otimizar... Aquilo que está acontecendo vamos trazer para o campo da legalidade. Aí, apareceu gente de todo lado para criticar.
    Então, o problema que eu vejo é o seguinte: usam as terras indígenas como escudo de bandeira de preservação ambiental, deixam o índio sem sustentabilidade, mas fecham os olhos para a extração ilegal. Quem é que está por trás disso? A quem interessa isso? Alguém está faturando nesse mercado. Alguém está mergulhando nesse negócio.
    Então, Sr. Presidente, faço esse registro porque essa é uma constatação que tenho no meu Estado de Rondônia, e não é diferente em outros Estados da Federação brasileira. Então, eu defendo a criação, a reformulação, do marco legal da extração mineral. Eu acho que nós temos que ter um marco legal da mineração que permita, que avance no sentido de garantir a possibilidade da extração, com controle ambiental, com aquilo que o Estado tem que fazer, que é a função de regular. Mas permitir esse cenário que nós temos hoje é empobrecer o Brasil, é empobrecer os índios e causar caos social e mortes, como já aconteceram lá no Estado de Rondônia, numa chacina de 29 pais de família, que morreram em função da ausência do Estado, em razão da ausência de uma regulamentação dessa extração.
    Cumprimento V. Exa. por nos permitir, neste final de dia aqui e início de noite, iniciar esse debate, que espero que a gente possa ampliar nesta Casa e dar ao Brasil uma legislação moderna para o setor.