Discurso no Senado Federal — 2020-03-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Congresso Nacional para que destine mais recursos para o enfrentamento da crise do coronavírus no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Reguffe, não há como usar a tribuna e não ir na mesma linha que V. Exa. e o Senador Kajuru.
    Eu tinha, inclusive, pegado alguns informes, que neste momento eu apresento aqui nesta tribuna. E o que eu dizia antes repito aqui, agora: isto aqui não é invenção de Pedro, de Paulo e de João.
    "Itália tem excesso de corpos após coronavírus, e cadáveres chegam a ficar 24h em casa", esperando a oportunidade de que o corpo seja encaminhado ou para a cremação ou para enterro. "A remoção dos cadáveres que possam estar infectados tem exigido um protocolo de segurança específico". Então, eles ficam na fila. Veja a situação que ficou. "Após 20 dias tentando combater o coronavírus, a Itália começa a enfrentar problemas além do superlotamento de hospitais". Eu não vou ler tudo, mas essa matéria é da Folha.
    Correio Braziliense: "Coronavírus muda rotina dos órgãos públicos na capital federal". Já há uma matéria também longa apontando as preocupações.
    Eu moro longe daqui. Sabe quanto tempo eu levo, Senadora Zenaide, para vir de onde eu estou até aqui, em média? Eu levo 50 minutos. Sabe quanto tempo eu levei hoje de manhã? Foram 20 minutos. Vazio, as ruas vazias, por decisão – para mim, correta e adequada – do Governador de Brasília. Precaução, precaução foi o que ele fez frente ao fato que está aí.
    El País:
Coronavírus acende alerta sobre preparo de hospitais no Brasil para tratar infectados graves. Governo Federal orienta Estados a reverem suas redes hospitalares diante do provável crescimento de pacientes gravemente afetados no país. Declaração de pandemia provoca medidas mais enérgicas [...] [em todo o mundo nas mais variadas] esferas.
    Poder360: "Paraguai suspende eventos públicos e aulas por causa de coronavírus". Paraguai, aqui do nosso lado.
    Folha de S.Paulo de novo, outra matéria: "Coronavírus: Ator italiano fica 'preso' com corpo da irmã morta dentro de casa". Quem matou? Coronavírus.
    Esta aqui: "Tom Hanks e sua mulher, Rita Wilson, são diagnosticados com coronavírus na Austrália". Esse ator famoso e a esposa, os dois.
    Mediante isso, Senador Reguffe, eu não tenho nenhuma dúvida de que nós aqui no Brasil temos que entrar na linha do pronunciamento do Senador Kajuru e de V. Exa. – e eu sei que outros também pensam assim. E digo mais: não é nós que estamos inventando a roda ou a história.
    Hoje pela manhã, eu recebi, aqui no cafezinho, uma delegação de sindicalistas da área da saúde. Adivinhem o que eles vieram pedir? Pedir exatamente o que nós estamos colocando aqui. Eles vieram pedir, pelo amor de Deus, para que pudéssemos fazer um movimento dentro do Congresso para ver se esses tais de 30 bilhões... E é uma briga: uns falam que são 15 bilhões, outros falam que são 20 bilhões... Eu só queria que todo esse dinheiro fosse investido no serviço público, de preferência na área da educação. Eles vieram pedir que a gente fizesse um movimento dentro da Casa, dentro do possível, para que esse dinheiro que está em disputa, uma disputa meio espúria, em que ninguém sabe bem o que está por trás desse jogo, fosse investido na saúde, mediante a crise por que o País passa. Espero que aconteça isso.
    Presidenta, para não falar só desse tema, eu vou usar os meus 14 minutos, se V. Exa. assim permitir, porque eu só pude ler parte do meu voto em separado naquela MP 905, que é um desastre – eu disse lá. Aquela MP chegou aqui no dia 12 de novembro. Novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, estamos chegando praticamente já à metade de março, e a matéria não foi votada em nenhuma Comissão de tão polêmica que ela é, porque ela, numa verdadeira... Eu ia dizer salada de fruta, mas é um prato envenenado, para não falar em salada de fruta. Ela ataca todo mundo na mesma área, mas na área social, ataca aposentado, ataca trabalhador da área pública e da área privada, previdência, direitos já básicos. Ela faz 136 alterações na CLT. Eu não vou repetir tudo o que eu já repeti aqui ponto por ponto, mas, como eu não pude ler o relatório na íntegra – eu tive 15 minutos e fiz o que eu pude –, eu passo a ler, dentro de uma escala possível, todos os dias, parte deste relatório. É um relatório equilibrado, de bom senso, um relatório que aponta caminhos em que trabalhador não perde, em que o empregador não perde, para que se faça uma construção, como eu indico no relatório, que fortaleça o primeiro emprego e o emprego para o cidadão que tem mais de 55 anos. Todos ganham, o País ganha, e o próprio Governo ganha.
    Relatório.
    O Poder Executivo editou, no dia 11 de novembro de 2019, a Medida Provisória 905, que instituiu o que eu chamo aqui de contrato de primeiro emprego, que altera a legislação trabalhista, previdenciária, microcrédito e avança por aí, acabando com a fiscalização praticamente no mercado de trabalho. O ponto central, justificando a urgência e relevância, é a criação da nova modalidade de contratação de trabalhadores destinada à abertura de novos postos de trabalho para os mais jovens. Acontece que as mudanças são profundas na CLT e na própria previdência.
    Para esse fim, foi estruturado um conjunto de medidas para permitir a redução de custos para as empresas que contratarem jovem nessa faixa, mas, além das medidas veiculadas no contrato em questão, promove uma complementação da chamada Lei da Liberdade Econômica e também da reforma trabalhista, tanto que muita coisa que estava na Lei da Liberdade Econômica que nós rejeitamos neste Plenário, como trabalho em feriado e domingo, volta de novo aqui, tudo outra vez. Há a questão do décimo terceiro e das férias, que a gente sabe que, se for naquela onda optativa e parcelada, vai desaparecer.
    Senadora Zenaide, eu vou ler devagar. Se terminar o meu tempo, eu paro, porque aqui precisaria no mínimo cinco horas de tanta barbaridade que há nessa tal MP 905!
    Nós todos sabemos que a história do Fundo de Garantia, quando dizem optativo... Tem que optar e pronto; senão, não empregam! Aí dizem: "Não, mas ele vai poder optar se quer ou não pagar, por exemplo, o décimo terceiro, descontar o décimo terceiro e as férias parceladas". A empresa vai dizer: "É assim, tu queres ou não". Não há essa de optativo. A mesma coisa é com o desempregado: "Tu queres descontar quando ficar desempregado 7,5% do teu salário, quando desempregado?". Se disserem que não, não contratam! Claro, vão descontar do seguro-desemprego.
    E aí avança mais. É uma verdadeira reforma trabalhista, previdenciária... Ela ataca de forma até, eu diria, truculenta, para usar um termo mais inadequado ainda, a questão do trabalhador e dos acidentes no trabalho.
    Eu espero que este Congresso não vote isso. Eles queriam votar antes do Carnaval. Conseguimos, no debate que fizemos... Fomos protelando, protelando, protelando, e não foi votado até hoje. Passaram agora para a semana que vem, e eu espero que não seja votado também na semana que vem, até porque cai numa terça-feira, e na terça-feira temos sessão do Congresso com o painel já aberto, o que significa que está a Ordem do Dia estabelecida. Consequentemente, não se pode votar também na próxima terça-feira. Eu digo isso, porque já foram três vezes essa situação, e, felizmente, não foi votado.
    A promessa do Governo, que eu vou resumir aqui, é que vai gerar – e eu vi, com a maior cara de pau, ser isso publicado na grande mídia, por orientação do Governo, e nem estou culpando a mídia, eles passaram a informação, o secretário passou, e a mídia publicou – algo em torno de 2 milhões de novos empregos. Isso é uma piada de mau gosto! Eu perguntei para os representantes do Governo: "Se já foram cinco meses – é lei, a medida provisória é lei, se for revogada, dali para frente cai –, quantos empregos gerou?". Não sabiam. Sabem o que eu disse? Nenhum. E eles não responderam exatamente nada. Em cinco meses, não gerou um emprego! Para que insistir com isso?! E não se avança no projeto que nós aqui apresentamos, que mostra solidez – e esse, sim, pode gerar empregos.
    Vamos em frente.
    A MP 905 foi adotada sem discussão nenhuma com os segmentos da sociedade organizada que gostariam de debater esse tema e visa apenas diminuir os encargos sobre a folha de pagamento. Concretamente, ela coloca no plano legal o mantra que é dito por aqueles que querem tirar direito dos trabalhadores. O que eles dizem? Qual é o mantra? Mais empregos com menos direitos; ou mais direitos com menos empregos.
    Ora, quando alguém falou isso no debate na Comissão Mista – e eu participei do primeiro ao último e vou continuar na próxima terça, se houver debate, se não for mais uma vez adiado, porque eu espero que seja adiado, porque vai haver sessão do Congresso –, eu disse para eles: "No tempo da escravidão, também. Eles tinham direito a um prato de comida. E trabalhavam da manhã à noite, como se diz, de sol a sol". Ficaram quietos. Houve um outro que disse: "Ah, o importante não é emprego ou trabalho; o importante é ter ocupação". Aí eu repeti a mesma história: "Ocupação, nós podemos ter; e ganhar o quê? Uma refeição de meio-dia, de noite, como acontece no Brasil mesmo, nas áreas que mantêm ainda o sistema de escravidão".
    Vamos em frente aqui.
    Além dessa situação, a medida provisória promove um amplo conjunto de alterações na CLT. Aqui o dado exato: são nada menos que 135 dispositivos alterados na CLT. Ademais, há a revogação de 40 dispositivos hoje em vigor ou em desuso, além de diversas outras normas esparsas de cunho trabalhista ou previdenciário que foram embutidas ali.
    Vamos em frente.
    Item 1, o tal de contrato primeiro emprego – aqui diz "verde". Em seus incisos I a XVIII, a medida dispõe sobre a criação do tal contrato, em uma modalidade de contratação para novos postos de trabalho e registros em carteira de trabalho e previdência. Aí vem um ritual. Todo ele vai na linha de abrir mão de direitos que já foram listados por mim, por V. Exa., enfim, por quase todos os Senadores aqui na Casa: diminuir o décimo terceiro, diminuir férias...
    Vamos avançar aqui.
    Diminuir o Fundo de Garantia.
    Diz que, para o fiscal do trabalho multar, nem se o cara estiver lá com a cabeça na guilhotina... Ele só alerta: "Olhe, não pode botar a cabeça na guilhotina". Se não houver nenhuma proteção, só quando ele voltar outra vez, ele pode dizer: "Olhe, esta máquina assim não pode trabalhar". No primeiro olhar, a máquina pode trabalhar assim mesmo. É como – alguém já argumentou, não fui eu, mas argumentou muito bem – se um policial pegasse um cidadão dirigindo bêbado, e ele matasse alguém; daí o policial vai dizer: "Olhe, você não pode mais dirigir bêbado e matar pessoas. Hoje fica tudo bem, mas vou te alertar: na próxima, eu vou te multar".
    São tantas coisas absurdas que eu não sinto, sinceramente eu não sinto... Se houver alguém – eu dou este meu relatório para quem quiser ler – da base do Governo que quiser votar favoravelmente a essa medida, o relatório está à disposição, está na internet, é só ler. Eu ainda faço uma concertação aqui, para que não digam que a gente só é contra; eu aponto caminhos, aponto solução que vai fortalecer o primeiro emprego. Agora, com isto aqui como está, eu, desta vez, duvido. Na previdência, foi aquela loucura; na reforma trabalhista, foi aquela loucura; mas isto aqui como está...
    Deixe-me só concluir esta frase: a MP da liberdade econômica chegou lá com 80 artigos; foi votada na Comissão, quase por unanimidade, com três, quatro votos contra, que é o que nós tínhamos lá; a Câmara reduziu para 20, porque havia muito absurdo que a Câmara não engoliu; ela veio para cá, e o Senado tirou mais 2 ainda, diminuindo para 18. Eu digo que essas Comissões Mistas vão ficar desmoralizadas se continuarem assim: votam sem ler, não sabem no que estão votando. E não sabem mesmo! Não sabem mesmo, porque eu duvido que alguém que leu isto aqui vai votar nisto aqui!
    Olhem aqui – eu vou mostrar aqui. Olhem o que é isto aqui. Quem é que vai ler isto aqui? Eu tive que ler porque eu fiz um voto em separado, mas alguém vai ler um monte de coisa deste tamanho, vai lá votar e vai dizer que sabe o que há aqui dentro?
    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Sabe não.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não sabe!
    Mas eu aceito, com carinho, o aparte de V. Exa.
    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Senador Paulo Paim, eu quero...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vou continuar em outro dia.
    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – Eu vi este contrato: Primeiro Emprego, Contrato Verde e Amarelo. Dá a entender à sociedade que vai empregar nossos jovens e as pessoas que já estão com mais de 55 anos, mas, na verdade, eu não sei de onde eles ainda tiraram tanta coisa para tirar direito de trabalhadores.
    Outra coisa: a gente sabe que as empresas não vão contratar, mesmo em condições de escravidão ou feudalismo, se elas não tiverem demanda, gente.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu digo isto aqui todo dia: nenhum país do mundo sai de uma crise econômica sem o maior investidor – chamado Estado brasileiro, no caso da gente – investir. Eu não estou falando de o Brasil dar emprego, mas de incentivar o setor produtivo que gera emprego e renda.
    Não existe um plano, Paulo Paim. Isso aqui não é uma questão de ser de partido verde, amarelo, vermelho, não. Aqui a gente está falando de Brasil. Não há nada para gerar emprego e renda. Por que o Governo Federal não investe na construção civil, no Minha Casa, Minha Vida?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E está acabando com o Fundo de Garantia, que é um investimento na construção civil.
    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Está acabando com o Fundo de Garantia, que estimula isso e gera emprego e renda, amigo. Emprega do homem analfabeto ao engenheiro e ainda gira a economia dos Estados e Municípios com venda de material de construção. Há recursos, sim – há recursos, Paulo Paim!
    Os bancos, mesmo os estatais, que foram criados para fomentar a economia...
(Soa a campainha.)
    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... tiveram lucros imensos, e não se investe. O que a gente precisa é disso.
    Podem reformar o que quiserem; podem criar medidas provisórias, mas tem que haver consumidor. Eu não sou economista, mas todos sabem que, se não houver quem compre, Confúcio, o comércio não vende e o Governo não arrecada. Se não houver quem compre, a indústria não vende e o Governo não arrecada.
    Eu fiz uma pergunta ao nobre Senador Anastasia. Eu perguntei a ele, por exemplo – nós fizemos uma reforma da previdência, que esta Casa aprovou cruelmente –, sobre a possibilidade de um trabalhador comum se aposentar. A gente sabe que isso é humanamente impossível.
    O que já está me preocupando, se o Governo não apresentar um plano para alavancar a economia, é o seguinte: há 41 milhões de pessoas na informalidade; 13,5 milhões na extrema pobreza, fora o desempregado. Quem vai contribuir com o Regime Geral de Previdência? E a previdência pública? Com a Emenda 95, são 20 anos sem poder contratar nenhum trabalhador no serviço público. Daqui a dois anos, vai ser discutida aqui uma nova reforma da previdência.
    Então, eu acho que é hora de dar as mãos. Concordo aqui com o que o Paulo Paim disse: é hora de a gente correr atrás da saúde, da vida das pessoas. É isso que esta Casa... A nossa missão aqui é defender vida do povo brasileiro, e só se defende vida com trabalho digno, com direitos sociais.
(Soa a campainha.)
    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Por isso que ontem eu me senti magoada, Paulo Paim, quando fui tachada de irresponsável por chantagista do Governo. Isso não é o meu papel, ninguém me vê aqui pegando microfone para falar mal. Eu tenho ideias políticas, é por isso que estou aqui. O povo me defendeu para eu defender o povo. Aquela derrubada do Veto 55 não foi irresponsabilidade, aquele meio salário-mínimo que vai ser dado àquela família que tem pessoas com deficiência vai retornar ao comércio, porque são os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos que receberam, Senador Confúcio, e que vão comprar. São eles que vão fazer girar a economia. Nós não vamos sair dessa crise econômica – ainda mais agora, com o coronavírus, apesar de que já estávamos nessa crise – sem fomentar o setor que produz, o setor que gera emprego e renda. Não é essa informalidade em que qualquer pai ou mãe de família bota uma banquinha com dois bolos e uma garrafa de café e é cadastrado como empreendedor. A gente sabe que não é assim.
    E me preocupa porque, como médica de formação, a gente já tem uma saúde que não está dando conta, a gente já tem centenas de brasileiros que morrem de morte evitável, porque não há recursos na saúde, em filas de hospitais, marcando cirurgias para um ano depois, um exame diagnóstico para isso. Onde vamos botar essas pessoas com coronavírus? Porque há uma percentagem que precisa, inclusive, de UTI.
    Eu quero dizer que a sociedade e nós temos que fazer o nosso papel e seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde e do nosso Ministério da Saúde, mas nós precisamos nos preparar – nós não temos estrutura, como a China, para construir, montar dois hospitais em 30 dias – e não podemos descuidar disso.
    Aqui, não é fazer terror, mas se trata de uma doença contagiosa. E eu queria deixar claro: ela é infecciosa e contagiosa. O que quer dizer? A dengue é infecciosa, mas não é contagiosa, precisa de um mosquito. Eu não passo para ninguém a dengue, através de tosse, espirro ou aperto de mão; precisa de um mosquito. Mesmo assim, nós temos uma endemia constante e a dengue está matando no País.
    Queria dizer que concordo, que existe um orçamento que, quando quer, funciona e que esta Casa não vai se furtar a ajudar a saúde deste País. Quero dizer que, como Parlamentar, das minhas emendas, 70% são para a saúde, porque saúde é vida – saúde é vida.
    E para falar sobre o que o Kajuru falou, queria dizer que para mim o Fundef continua sendo a pauta mais importante deste País, porque educação é prevenção da saúde; educação é prevenção da violência; educação é o que faz as pessoas saírem da extrema pobreza.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns a V. Exa. pelo aparte que me fez. Eu o considero de suma importância, recolho-o e coloco-o, na íntegra, no meu pronunciamento.
    Aproveito estes últimos minutos, saindo do tema, para dizer que eu votei com muita satisfação, ontem lá na Câmara – fiz a defesa no tempo que me foi dado –, pela derrubada desse veto. Agora o Governo já vem com terrorismo: são 20, são 30, são 10, são 15. Se forem 15, se forem 10, se forem 20... Eu concordo plenamente com V. Exa. Isso aqui é para os mais pobres, para os miseráveis, para os que realmente provam que não têm como se manter. É um dinheiro que vai diretamente para o consumo. Como a gente fala – a senhora que é médica –, é injeção na veia para salvar o paciente. É o dinheiro mais bem aplicado. Eu votaria mais dez vezes e faria mais dez defesas se fosse necessário. Vi a sua defesa, como vi a do Romário. Vi a do Flávio Arns, a da Mara Gabrilli, a da Maria do Rosário, enfim, a da autora do destaque, Eliziane Gama. E foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas. Felizmente, com tantas derrotas, o povo teve ontem uma pequena vitória.
    Parabéns a V. Exa.!