Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Como Relator
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3662, de 2021, que transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União. Comentários sobre a universalização do acesso à educação superior nos dias atuais, graças a tecnologia.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) – Agradeço, Senador Oriovisto, esta oportunidade.
    Bem, nós estamos agora no século XXI, e a tecnologia tomou conta deste país, graças a Deus. Tivemos aí uma antecipação de pelo menos dez ou quinze anos com essa mudança que veio agora com a pandemia. Sem isso, levaríamos pelos menos dez anos para chegar ao nível a que chegamos, quando temos o Senado votando matéria virtual – fomos o primeiro país a fazer isso.
    Lamentavelmente, na educação, os jovens de hoje não têm a mesma oportunidade que tivemos quando fizemos curso técnico. Então os jovens de hoje, diferentemente daqueles dos países desenvolvidos, onde 60% a 70% fazem curso técnico... No Brasil nós não chegamos a 10%. Então, lamentavelmente, por não colocar a educação como prioridade, nós não temos hoje os técnicos capacitados para desenvolver um trabalho como é necessário no Judiciário.
    Já consertamos isso. Eu tive o privilégio de ser Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio. A partir deste ano, os jovens, as escolas e o Governo terão que oferecer o itinerário profissional. Agora, com o avanço da tecnologia, a gente não tem hoje condições de dar um serviço de qualidade. Nós temos hoje...
    Estivemos com o Ministro Fux recentemente no STF, e a gente pôde testemunhar a evolução, a importância que teve a nova tecnologia no processo judiciário. Enquanto nós tínhamos 200 mil processos na fila, hoje, com a tecnologia, isso baixou para 10 mil, 20 mil processos. Então, lamentavelmente, nós vamos ter que buscar para os técnicos outras atividades que não sejam do Judiciário que eu conheço. Eu fui Juiz do Trabalho e sei da importância...
    É lógico que, quando você tinha alguém para tirar uma fotocópia, para fazer office boy levar de uma mesa para outra, tudo bem, mas hoje, com a tecnologia, você necessariamente precisa de pessoas preparadas para isso, tanto é que nós criamos o tecnólogo. O tecnólogo hoje é curso superior. Então, nas universidades e nas faculdades você tem o curso de tecnólogo.
    O que a gente busca aqui é dar um serviço de qualidade realmente para o Judiciário. Então, de fato, temos problemas hoje com os jovens, que não têm qualificação? Temos, mas não será e não poderá ser no Judiciário que a gente vai corrigir esse problema. Nós temos que gerar outros empregos e tal. Então, com relação ao técnico, eu justificaria dessa forma. Depois passo para V. Exa.
    Com relação à iniciativa, foi do TJ. A questão que foi colocada, inclusive a criação e a extinção dos cargos, para não ter aumento de despesa, isso foi feito pelo TJ. Agora, essa proposição de colocar o ensino superior veio da Câmara. Nós fizemos, já aprovamos aqui no Congresso diversas alterações. Por exemplo, há até pouco tempo o professor podia ser ensino médio; a Polícia Militar daqui, ensino médio; a Receita Federal, os auditores, também eram ensino médio.
    Tudo isso foi aprovado exatamente possibilitando essa questão do nível superior, porque lamentavelmente não temos mais o curso técnico de qualidade que tínhamos antes. Aí evidentemente que o trabalho que poderia ser feito por um técnico hoje, que não são atividades fim, mas atividades meio, que podem ser o caso do motorista, elevador e tal, são normalmente hoje terceirizadas.
    Essas são algumas, não sei se respondi todas, mas V. Exa. pediu aparte para falar, tudo bem. Pois não, Senador.