Discurso no Senado Federal — 2019-10-25
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do projeto de lei, de autoria de S. Exa., que estabelece os princípios para o uso de inteligência artificial no Brasil.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Exmo. Senador Presidente Izalci, o projeto de que vou falar tange à educação, tecnologia, futuro, emprego e até, possivelmente, previdência.
    Vou falar que esta semana, Senador Acir Gurgacz, a humanidade testemunhou o início de algo que poderá proporcionar um salto tecnológico surpreendente. Não sei se todos aí, Girão, não sei se o senhor leu, prestou atenção, ouviu em algum lugar que a Google anunciou que um dos seus computadores quânticos fez um cálculo, em 200 segundos, de uma operação que levaria dez mil anos para ser feita por outro computador normal – os que a gente conhece. Qual a diferença de um computador para o outro? Ele usa um sistema binário bem diferente do que a gente conhece. O quântico usa um número entre zero e um em superposições, o que aumenta a maneira exponencial e a quantidade de informações que podem ser processadas ao mesmo tempo.
    Os computadores quânticos podem começar a operar de maneira mais frequente e vão significar maior velocidade por vários processos, principalmente no que trata de inteligência artificial. Aí é o tema que eu quero comentar. O anúncio da Google veio um dia antes de eu apresentar um projeto que já estava em estudo no nosso gabinete. Eu considero muito oportuno, neste momento, falar aqui sobre esse projeto. A minha proposta é instituirmos a política nacional de inteligência artificial no País, com o objetivo de estimular a formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologia artificial.
    De acordo com a pesquisa da empresa de consultoria Accenture, a inteligência artificial pode duplicar as taxas de crescimento econômico anual, até 2035, em 40%, a produtividade – ela pode aumentar, ter esse acréscimo –, e permitir a otimização do tempo das pessoas. Quer dizer que vai ficar no ócio? Não para não fazer nada, o ócio para fazer qualquer coisa útil e aproveitável para o nosso País. É uma realidade que está aí e para a qual temos que atentar e articular esforços que envolvam Governo, indústria e universidades.
    O meu projeto prevê os princípios da política nacional da inteligência artificial, que seriam o desenvolvimento inclusivo e sustentável, o respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos, à diversidade, à proteção à privacidade, aos dados pessoais, à transparência, à segurança e à confiabilidade.
    As diretrizes da política nacional de inteligência artificial são: o estabelecimento de padrões éticos para o uso da inteligência artificial; a promoção do crescimento inclusivo e sustentável; a melhoria da qualidade, da eficiência e dos serviços oferecidos à população; o estímulo a investimentos públicos e privados em pesquisas e desenvolvimento da inteligência artificial e promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores públicos e privados e entre as empresas, e o desenvolvimento de estratégias para incrementar o intercâmbio de informações e colaborações entre especialistas de instituições nacionais e estrangeiras. Também o estímulo às atividades de pesquisas e inovações da instituição de ciência, tecnologia e inovação; o desenvolvimento de mecanismo de fomento à inovação e ao empreendedorismo digital, com incentivos fiscais voltados às empresas que investem em pesquisas, inovações e capacitação de profissionais da área de tecnologia e inteligência artificial; a valorização do trabalho humano e a promoção de uma transição digital justa, com a mitigação das consequências adversas para a inteligência artificial, para o mercado de trabalho e para as relações trabalhistas.
    Nunca podemos perder de vista o valor do trabalho humano e principalmente o bem-estar de todos. A inteligência artificial deve estar a serviço da sociedade. Por isso, a minha proposta é que a solução que ela apresente respeite a autonomia das pessoas, preserve a intimidade e a privacidade das pessoas, preserve os vínculos de solidariedade entre os povos e que a diferença entre gerações sejam inteligíveis, justificáveis e acessíveis, seja aberta ao escrutínio democrático e permita o debate e o controle por parte da população, seja compatível com a manutenção da diversidade social e cultural, não restrinja escolhas pessoais de estilos de vida, contenha ferramentas de segurança e de proteção que permitam a intervenção humana sempre que necessário e possa prover decisões rastreáveis e sem viés discriminatório ou preconceituoso, que siga padrões de governança e garanta a continuidade do gerenciamento e da mitigação dos riscos potenciais da tecnologia.
    Para atingir todas as metas, os instrumentos políticos nacionais de inteligência artificial são programas transversais, elaborados em parceria com os órgãos públicos, instituições privadas, fundos setoriais de ciência, tecnologia e inovação e convênio para desenvolvimento de tecnologias sociais.
    O meu projeto também permite que a união entre o ente público com personalidade jurídica possa celebrar convênios com entidades privadas e públicas nacionais e internacionais para obter recursos, algo difícil para o nosso País hoje, para se investir em educação e tecnologia humana ou financeira que apoiem e fortaleçam a política.
    Na verdade, esse é o segundo projeto que estou apresentando. O primeiro foi o PL 5.051, que estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil de forma mais abrangente. Está com o Senador Rogério Carvalho na CCT. Espero que dê um andamento, porque já foram feitas audiências públicas.
    Quero dizer hoje que a inteligência artificial está na nossa vida, Senador Izalci, desde a década de 50. E a gente enxerga em propagandas de TV, empresas privadas utilizando isso e tornando o serviço mais eficiente.
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – A minha proposta anterior, como já disse aqui, além de importante, é genérica. Vou dar um exemplo aqui, Senador Girão, que o STF utiliza um programa, um computador, uma ajuda chamada Victor, um sistema desenvolvido em parceria com a universidade daqui, a Universidade de Brasília, que é capaz de identificar e separar cinco peças principais de recursos extraordinários, em tempo recorde, em 30 segundos. O que levaria 40 minutos para um ser humano, ele faz isso em segundos. Esse programa, essa parceria custou R$1,6 milhão e tem um retorno de R$3 milhões ou R$4 milhões para esse tribunal, além da eficiência e da velocidade do atendimento. A Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte também está utilizando. Aqui ao lado, a Câmara já utiliza o Ulysses, uma inteligência artificial.
    Há uma importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social no uso da inteligência artificial no Brasil...
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – ... e é preciso adotar uma política nacional especificamente focada para isso.
    Sabemos que a tecnologia não é infalível – programas que analisam exames por imagens cometem erro também, reconhecimentos faciais não são tão perfeitos –, mas eu preciso dizer aqui, Senador Girão, que isso é o futuro. São novas profissões que estão surgindo, novas qualificações – engenheiro de cibersegurança, analista de Internet das Coisas, segurança digital de big data, engenheiro de software. E, para tudo isso, Senador Izalci, para esses 10 milhões de empregos que vão ser gerados no futuro, precisa-se de qualificação.
    Estou falando isso, porque há uma polêmica muito grande com a tecnologia, com a inteligência artificial, tirar emprego das pessoas; tira emprego de pessoas desqualificadas, de pessoas que não querem se qualificar. Então, para isso, a gente tem que aumentar o incentivo nas escolas. Poucas escolas hoje têm tecnologia, robótica, até computador...
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – A informática está aí há tanto tempo.
    O Ministério da Ciência e Tecnologia, como a gente conhece... O senhor mesmo, que já foi Secretário, sabe da dificuldade que é investir nesse setor, um setor que traz retorno, que traz economia, que traz eficiência.
    Não dá mais para viver como há 50 anos. Então, as pessoas estão discutindo hoje, como eu vi na audiência pública que solicitei, que isso vai causar desemprego, que vai causar um distúrbio. Isso não é revolução industrial em que a máquina iria tomar conta, e as pessoas se revoltariam contra as máquinas. As pessoas têm que se adaptar a essa evolução. E a evolução é inevitável. O nosso País não pode ficar atrás.
    A gente tem que investir em tecnologia e no público-privado. Se o público não tem mais capacidade ou interesse de investir em tecnologia, que deixe para as empresas privadas o fazerem.
    Muito obrigado.