Discurso no Senado Federal — 2019-10-29
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a redução de recursos para a educação previstos no Orçamento Geral da União para 2020. Defesa de Projeto de Lei, de autoria de S. Exa., que amplia o volume de recursos destinados à educação.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quando adentrei o Plenário, eu perguntei aqui aos nossos Senadores Rogérios se hoje haveria reunião de Liderança, dos Líderes, porque quero pedir o apoio de V. Exas. Já conversei isso hoje na Comissão de Educação. Eu recebi a missão de ser o Relator setorial da educação. E, de fato, me preocupou muito, porque aquilo que foi encaminhado para cá são valores bem aquém, inclusive, dos de 2019, que já não eram suficientes para completar, inclusive, o ano. As bolsas da Capes, por exemplo, só tinham recurso até setembro, além de estarem defasadas há seis anos. Hoje um pós-graduado está recebendo R$1,5 mil de bolsa; um doutorado, R$2,5 mil. Então, fiquei muito preocupado.
    Apresentei, inclusive, uma PEC, para a qual pedi a assinatura de V. Exas. – 68 Parlamentares assinaram –, mas, depois, aprofundando o tema, descobri que não precisava de uma PEC. Bastaria um projeto de lei. Apresentei na sexta-feira à noite e pedi hoje, na Comissão de Educação, para que a gente pudesse colocar na reunião de Líderes. E será lido hoje ainda. Não tenho o número ainda. Deverá ser lido hoje. Eu vou pedir ao Presidente, daqui a pouco, para fazer a leitura para que ele possa receber o número e, daí, a gente possa fazer essa campanha de aprovação o mais rápido possível.
    O que trata, realmente, esse projeto? Nós temos, evidentemente, a limitação do teto, a questão orçamentária, mas o salário-educação hoje, Presidente, corresponde a 2,5% do faturamento das empresas. As empresas recolhem 2,5%, dos quais, 1% fica com o INSS, que é o órgão arrecadador, e, do restante, dois terços vão direto para os Municípios, como transferência para Estados e Municípios, e um terço, mais 10%, fica com o FNDE, para programas do FNDE. Mas os 60% já estão excluídos do teto, que é transferência para Estados e Municípios. Só que esse um terço que fica na União é totalmente dedicado aos Estados e Municípios, que é exatamente para merenda escolar, transporte escolar... Então, a União é apenas um repassador, um intermediário: recebe o recurso e repassa para Estado e Município. E fica com a incumbência, inclusive, da prestação de conta. Então, esse projeto, em vez de passar 60% para os Estados e Municípios, passa 100% e, consequentemente, então, todo esse recurso fica fora do teto. Portanto, nós poderemos incrementar, no orçamento da educação, em torno de 9 bilhões a mais e poderemos não só recompor perdas em relação a 2019, mas, principalmente, enfrentar alguns desafios aí.
    Primeiro, nós temos a educação infantil. Educação infantil é a solução para melhorar a qualidade da educação. Não tem jeito. Não adianta a gente achar que, investindo no ensino superior agora, você vai melhorar a qualidade, porque a deficiência está lá na base, começa na educação infantil. Nós temos, aproximadamente, 4 mil obras paralisadas com relação a creches de educação infantil.
    Nós temos um grande desafio – e eu fui o Presidente da Comissão que aprovou a reforma do ensino médio –, que é exatamente ampliar a educação profissional, agora, inclusive, fruto de uma legislação própria, e nós vamos investir nisso. Então, a gente precisa ampliar realmente as condições, com laboratórios, para que haja realmente um ensino profissional de qualidade, porque não adianta também fingir que está ensinando uma profissão e o aluno sair totalmente despreparado para o mercado de trabalho. Então, a gente precisa investir na qualidade, na formação profissional.
    E nós temos exemplos aí, como o IFB, por exemplo, que é uma instituição de referência em termos de qualificação profissional, além do Sistema S. Basta ver aí o Senai, o Senac, o Senat, o Senar, que são instituições que realmente oferecem uma educação profissional de qualidade.
    Então, parte desses recursos também nós pretendemos destinar para o ensino médio profissional.
    Nós temos outra questão seriíssima – e a gente tem debatido isto inclusive na Comissão Mista do Orçamento, sendo que nós aprovamos duas audiências públicas, e já fizemos uma –, que é o impacto da ciência e tecnologia no desenvolvimento econômico. Então, chamamos a Embrapa e várias outras instituições.
    A Embrapa, que é uma referência internacional, poderia estar muito bem em termos orçamentários, em termos de receita própria até, mas, como não era objetivo de capitalizar recursos ou ter participação naquilo que a Embrapa contribuiu para desenvolvimento dos negócios, a Embrapa hoje se vê com dificuldade orçamentária. Então, a gente precisa também investir... Como foi dito na audiência pública, para cada R$1 aplicado em ciência e tecnologia, o retorno é de R$12. Então, nós precisamos investir para que nossos jovens tenham interesse na ciência, e isso você adquire na educação. Então, a gente precisa também fortalecer a compra de laboratório de ciências para a educação infantil e até mesmo para o ensino fundamental, para a educação básica de um modo geral.
    Agora, estatisticamente – e eu analisei bem essa questão da educação profissional –, quando o foco é a educação profissional, a evasão é praticamente zero. Quando você tem um foco na formação profissional... Você pode até, concomitantemente, dar o curso regular, mas, se o foco é a educação profissional, a evasão é zero. Agora, quando você tem um foco na educação regular com educação profissional, aí há uma diferença muito grande. Então, a gente precisa também trabalhar isso para que o jovem tenha interesse em se tornar um profissional. Sabemos que ainda estamos longe de atingir as metas. Nós ainda não atingimos 10% – pouco mais de 8% dos nossos jovens fazem curso profissional, curso técnico –, enquanto, nos países desenvolvidos, chega-se a mais de 50%. Então, nós temos esse grande desafio.
    E eu tenho certeza de que, com a aprovação desse projeto de lei, para o qual eu vou pedir aqui o apoio de todos os pares – e é por isso que eu queria colocar na reunião de Líderes –, a gente possa votar e levar esse assunto imediatamente para a Câmara dos Deputados. Já estamos tratando disso com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, através da Frente Parlamentar da Educação, da qual eu sou Vice-Presidente, para que, aprovado aqui no Senado, a gente possa aprovar na Câmara e, já neste orçamento, apresentar a inclusão desses recursos provenientes dessa liberação através da Lei do Salário-Educação.
    Então, esse é o apelo que faço, Presidente, e esse registro que faço, porque foi uma alternativa que encontramos para, de fato, fazer um orçamento da educação mais robusto, compatível com o discurso.
    Eu tenho falado sempre aqui que o maior desafio desta Casa – do Congresso, de um modo geral – é compatibilizar o discurso com o recurso, porque eu nunca vi um Deputado nem um Senador dizendo que era contra a educação. Todos são favoráveis, mas a gente precisa agora compatibilizar esse discurso com o recurso, colocando mais recursos no orçamento, para que a gente possa, de fato, fazer a grande transformação. Não existe fórmula mágica, não existe nenhuma forma de você melhorar o País que não seja através da educação.
    Então, esse é o apelo que eu faço a todos os Senadores para que me ajudem lá na próxima reunião da Liderança. Peço a V. Exa. para depois fazer a leitura do projeto, para que a gente possa já trabalhar... Já conversei hoje com o Presidente da Comissão de Educação para que possamos fazer uma reunião conjunta – vou pedir o apoio de quem é da CCJ – entre Educação e CCJ para a gente poder aprovar esse projeto para vir ao Plenário rapidamente e depois, em seguida, ir para a Câmara dos Deputados.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria um aparte...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Ainda tenho um minutinho. Pois não, Senador.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Um minutinho.
    Eu queria primeiro parabenizá-lo pela sua luta. Todas as vezes em que eu estou no Plenário, V. Exa. sempre está aqui em defesa da educação. Isso é muito importante. Acho que a fala de V. Exa. de que o discurso precisa se materializar em mais recursos para educação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – E, além desses temas que V. Exa. traz com muita pertinência à Comissão do Orçamento e à formulação do orçamento para 2020, sobre melhorar o aporte de recursos para a educação, acho que todos nós devemos nos irmanar na construção de uma solução definitiva para o piso de ensino básico, que se encerra agora no final de 2019. Então, queria também apelar para V. Exa., que trabalha com esta área, para que a gente possa juntar esforços para que isso se materialize numa definição sobre o repasse desses recursos – um critério de distribuição definitivo, e não mais temporário.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Agradeço a V. Exa. e incorporo o aparte ao meu discurso.
    Muito obrigado.