Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela Liderança.) – Obrigado, Presidente. E digo sempre, um dos mais elegantes desta Casa, não só na vestimenta, mas também na forma de conduzir e tratar os colegas. Muito obrigado.
    Senador Weverton, a preocupação grande de todos os Senadores, da Senadora Kátia... Eu quero apenas dar um pequeno histórico aos nossos companheiros e companheiras sobre a questão ferroviária no Brasil e os contratos que ora nós estamos discutindo, o novo modelo.
    Na época do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi feita uma concessão, outorga das ferrovias, de maneira muito atabalhoada. Simplesmente o Governo pegou todo o patrimônio da Rede Ferroviária Federal, da antiga, o que prestava as empesas compraram e o que não prestava o Governo encostou.
    Eu falo com conhecimento de causa, de quem é de um Estado com a maior malha ferroviária do Brasil onde há sucatas e sucatas de máquinas, de locomotivas que se perderam por conta exatamente de um modelo incorreto, que é o modelo da outorga, da concessão.
    Hoje, nós estamos aqui com o Senador Jean Paul, depois de um ano de debates. Só eu participei de seis de meses de reuniões no Ministério da Infraestrutura para que a gente pudesse chegar a um modelo que fosse o melhor para o País neste momento, que é o modelo da autorização.
    Na época, esses grupos se colocaram sobre a preocupação em relação às outorgas que já estavam contratadas. O Senador Jean Paul incluiu no relatório a possibilidade de que quem já tem essa concessão por outorga vai continuar com o contrato, não vai ser quebrado nenhum contrato. O Estado que quiser ceder da mesma maneira por outorga também poderá, mas o Estado que quiser autorizar estará livre para que possa resolver, inclusive, os trilhos que foram devolvidos.
    Nós temos em Minas Gerais milhares de quilômetros de trilhos não utilizados, que foram vendidos, concessionados num pacote e que foram simplesmente abandonados. As empresas pagaram R$1,2 bilhão de multas, e isso voltou ao patrimônio da União.
    Hoje, o que o Senador Jean Paul está colocando, depois de tanto tempo de acordo... E aqui eu digo, por ser hoje Governo e ele, oposição, que nós estamos aqui numa convergência importantíssima para o futuro desse setor no Brasil. É claro que um ponto ou outro a gente pode melhorar, em várias coisas, mas é o melhor que nós conseguimos nesses meses.
    Hoje, uma empresa, por exemplo, lá do Goiás tem interesse em construir uma ferrovia que vai de um determinado ponto de Goiás até o Mato Grosso. É o interesse do empresário. Ele tem o dinheiro e quer construir. O Senador Jean Paul colocou: autorização é quase que imediata. Nós já temos várias, inclusive, interessadas desde a medida provisória.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Se um Estado como o Mato Grosso do Sul, por exemplo, quer fazer uma outorga, o Governo quer um modelo novo, que seja um modelo dele, e que o Estado é quem vai gerir, também pode. É isso que nós estamos discutindo aqui.
    Na questão, por exemplo, da devolução das outorgas, do pagamento antecipado, corrige-se aqui, inclusive, uma injustiça com o Espírito Santo, com Minas Gerais, com a Bahia, porque, quando nós tivemos a primeira renovação de outorga antecipada, houve um pagamento de R$12 bilhões ao Tesouro e os Estados cortados pela ferrovia não receberam um tostão.
    Dessa vez, Senadora Kátia, nós estamos colocando com clareza todas as contingências para que uma ferrovia, inclusive outorgada ou não, vá trabalhar e pagar pelo impacto. Ela tem, obrigatoriamente, que dizer, no projeto de construção ou de antecipação, que esse contrato...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... terá um impacto na cidade, nos Municípios previsto.
    Então, eu digo para vocês que é a primeira vez, inclusive, nesses 2,5 anos, que convergimos todos, oposição e situação, num modelo ferroviário que vai jogar o Brasil – porque eu tenho confiança de que nós Senadores e Senadoras vamos aprovar esse projeto do Senador Jean Paul, que trabalhou firmemente nele – dois séculos à frente na questão da construção de ferrovias no que há de melhor na experiência internacional e para nós, pelo tamanho do nosso País, o gigante que é o Brasil.
    Então, em relação a essas preocupações todas, tenham tranquilidade. Isso foi discutido exaustivamente, Senador Vanderlan, todos os pontos. E com o Senador Jean Paul, um por um deles, nós fomos conversando, convergindo, chegamos à matéria do Governo, chegamos à própria oposição, que também tem os seus posicionamentos...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... e a esse projeto que considero hoje, sinceramente, um dos melhores a serem votados neste ano de 2021 por esta Casa, Presidente.
    Muito obrigado.