Discurso no Senado Federal — 2019-05-14
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação favorável à permanência do Coaf no Ministério da Justiça. Defesa do mandato de oito anos para os Ministros do STF.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Styvenson, é um prazer falar sendo presidido pelo meu amigo, Senador do Rio Grande do Norte, vizinho da gente, Styvenson.
    Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o assunto que vai agora permear, pelo menos por algum tempo, meu Presidente, será aquele assunto se o Coaf fica no Ministério da Economia, se fica no Ministério da Justiça. A Comissão Mista disse que ficaria no Ministério da Economia. Eu sou um dos Senadores que discordam. No meu entendimento, tem que ficar realmente no Ministério da Justiça, com o Ministro Sergio Moro. E quero dizer à população do Brasil que nos assiste agora que, quando houver debate e houver votação em Plenário, o meu voto, Styvenson, será para que o Coaf fique com o Ministro da Justiça.
    Falando no Ministro Sergio Moro, eu ouvi há pouco o discurso do Senador Humberto Costa. Respeito a opinião dele, pois é um dos bons Senadores deste Senado; respeito a opinião, mas discordo. O Ministro Sergio Moro está acima de qualquer suspeita. E, se for indicado a Ministro do Supremo, se vai ser ou não, vai depender deste Senado. O Senado é que deve votar isso. Essa é uma questão que vai ser discutida para o ano.
    E já existe um movimento partindo de alguns políticos que formaram o centrão: criaram o que a gente está chamando de a PEC da superbengala, passando a idade de 75 para 80 anos. Enquanto que aqui, meu Presidente... E hoje eu vou apresentar, durante a Ordem do Dia, um requerimento para que saia, para que seja deliberada, enviada para a Ordem do Dia aquela nossa PEC que estabelece oito anos para o mandato de um ministro do Supremo. É oportuna. Já está aí há mais de um mês esperando e é oportuna no momento em que o centrão fala nessas coisas.
    Mas, Presidente, meu bom Senador, meu filósofo Senador Esperidião Amin, que já foi Governador e é um dos mais experientes aqui, com quem eu gosto sempre de trocar ideias, todos nós constatamos que o excesso de impostos cobrados pelo Governo e os juros altos cobrados pelos bancos impedem a criação de novos empregos. Eu acho que já é hora de a gente falar da reforma tributária.
    Eu acho que mais do que... A reforma da previdência está sendo discutida, vai ser aprovada com muitas mudanças, mas a reforma tributária se torna importante. Por que eu digo isso, Styvenson? Os impostos são um mal necessário, mas eles são mal administrados, são mal empregados. E a população, que paga impostos desiguais e injustos, não tem em troca os benefícios e se sente mal por isso.
    Com a reforma tributária, nós poderíamos, por exemplo – pegando o gancho do Presidente Bolsonaro, que acaba de anunciar que vai até reduzir a alíquota do Imposto de Renda –, congelar os impostos incidentes, principalmente na alimentação. Congelávamos por algum tempo para permitir que os menos abastados, que o trabalhador, que gasta hoje 30% de seus rendimentos com alimentos, pudesse sonhar em comprar outras coisas, pudesse sonhar em ter alguma coisa que não fosse só da sua necessidade.
    E, mais uma vez, por que eu falo isso, meu Presidente? Porque, assim que cheguei a este Senado, apresentei um projeto que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera uma lei para estender aos alimentos que especifica, a redução nas alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno – principalmente na questão de alimentos como a farinha, o leite fermentado, o queijo, o soro de leite fluido, massas alimentícias, peixes, e assim vai.
    Esse projeto já está tramitando na CAE. Tem, parece-me, a relatoria da Senadora Leila. E a gente tem que começar a discutir essas coisas enquanto não chega lá a reforma tributária.
    De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias de baixa renda – olhe só, Styvenson – gastam 93% de seus rendimentos com despesas de alimentação, habitação, aluguel, transporte e saúde, entre outros, sendo que 30% são só para alimentação.
    Achamos que, congelando esses impostos, esses tributos que incidem na alimentação, nós vamos estar colaborando. É mais dinheiro... "Mais" é muito, não é? Dizer que sobra. Mas a pessoa vai ter dinheiro no bolso para realizar alguns de seus sonhos, e ter dinheiro no bolso, claro, é melhor para todo mundo.
    Então, a gente está aqui também, da tribuna, Presidente, pedindo, cobrando que esse projeto ande, para que a gente possa discutir, para que a gente possa votar.
    Eu dizia, há pouco, Styvenson, lá, com o Anastasia, com o Serra, com o Rocha, com o Tasso... Nós falávamos, ainda agora, que é bom no Parlamento, nesse exercício diário, votar: votar sempre toda e qualquer questão trazida a esta Mesa, trazida a este Parlamento, para que não fiquemos engavetando as coisas, que demoram anos e anos para serem colocadas em prática.
    Então, resumindo, esses impostos achacam, humilham mesmo, porque, muitas vezes, roubam a dignidade, porque você não tem dinheiro para nada, apenas para, quando muito, tentar comer, tentar sobreviver. É chegada a hora de uma reforma tributária neste País. Repito: o excesso de impostos cobrados, os juros altos de bancos impedem a criação de novos empregos e tiram a nossa condição de cidadão. Muitas vezes nos roubam a condição de cidadão, a condição de cidadã.
    A ideia, portanto, é congelar os impostos: que esses impostos sejam congelados para que aqueles alimentos mais comuns, como – repito aqui – a farinha, o feijão, o arroz, possam chegar com mais facilidade à mesa da família brasileira, do trabalhador brasileiro, que vê, a cada dia, cada vez mais, seu poder de compra, mesmo de suprir as necessidades básicas, ser trucidado, ser aniquilado.
    Voltando ao Coaf, eu acho que tem que voltar e vai voltar para este Plenário. Vou reiterar, porque a TV Senado é acompanhada por milhares e milhares de pessoas, que se renovam a cada período: saibam que neste Senado existem muitos Senadores que vão votar em Plenário para que o Coaf volte e fique sob os auspícios do Ministério da Justiça, com o Ministro Sergio Moro, a quem – vou repetir aqui – eu presto homenagem por entender que ele prestou um grande serviço ao País. E entendo que, ao dizer que o Ministro Sergio Moro merece o nosso respeito, eu estou traduzindo o sentimento nacional de que esse Ministro, outro dia juiz – se vai ser Ministro do Supremo ou não é uma questão de futuro –, merece todo o nosso respeito, sim, e todo o nosso apoio, inclusive naquela Lei Anticrime, que já está tramitando e que a gente vai discutir e, com certeza, vai aprovar.
    Portanto, Senador Randolfe, que nos prestigia agora neste momento do dever de casa, e Senador Styvenson, em resumo é isto: ser solidário ao Ministro Sergio Moro no sentido de que ele tem todo o direito de querer para o Ministério da Justiça, de chamar para o Ministério da Justiça o Coaf. E ele vai ter, de nossa parte e de algumas dezenas de Senadores aqui, o apoio para que o Coaf volte para o Ministério da Justiça.
    Chegou a hora! Enquanto se discute a reforma da previdência, enquanto o centrão apresenta o projeto da superbengala, nós temos que avançar. Enquanto a reforma tributária não vem, que façamos nós algumas leis que possam beneficiar diretamente a população que espera, que precisa, que ainda acredita em cada um de nós. E essa esperança, esse acreditar e essa espera só nos dão a responsabilidade de suprir o vácuo. Enquanto o Executivo não trata da reforma tributária, tratemos nós de algumas leis para beneficiar a população.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador Plínio, fiz uma consulta rápida aqui com o Senador Randolfe: o senhor não está só, não, viu? Nós estamos juntos na mesma ideia de que o Coaf tem que ficar com o Ministério da Justiça.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Mas foi o que eu disse há pouco. Eu falei: como nós, há dezenas de Senadores aqui que comungam dessa ideia. E, quando eu disse "dezenas", eu olhava para os senhores dois, que estavam aí falando de algo importante.
    Mas, com certeza, eu disse aqui ao Brasil todo e falei em voz alta: acreditem em nós! Aqui há dezenas que querem isto e haveremos de devolver o Coaf ao Ministério da Justiça, traduzindo assim a vontade da população brasileira, da maioria da população brasileira, que acredita, que continua acreditando no Ministro Sérgio Moro. Foi o que eu disse.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – E é isto que eu estava pensando: mesmo que haja partidos diferentes, cabeças diferentes, pessoas que pensem um pouco não tão igual, em pontos de interseção, como o combate à corrupção, como querer o melhor para a população, como a gente estar preocupado justamente em dar essa resposta para as pessoas, aqui há pessoas boas, que querem o melhor para o País. É esse nosso ponto comum.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – O Senador Randolfe e o Senador Styvenson são dois desses Senadores aos quais eu me referi há pouco.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ah, obrigado.
    Agora vou ter a honra de ouvir o Senador Randolfe. E o senhor vai fazer a honra de se sentar aqui do meu lado para ouvi-lo.
    Pena que não vai poder ir ao evento que eu estou programando no Rio Grande do Norte.
    O senhor quer assumir?
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Não, não quero. Se tu quiseres ir...