Discurso no Senado Federal — 2019-12-11
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de urgência para a votação do PL nº 2114/2019, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga, que complementa as alterações na Lei de Drogas sobre perdimento de bens automóveis, aeronaves e embarcações utilizados na prática de crime.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós votamos hoje na CCJ e também foi aprovado um requerimento de urgência para que pudéssemos apreciar e votar o Projeto 2.114, que foi aprovado na Câmara, de autoria do Subtenente Gonzaga, que complementa as alterações que nós aprovamos aqui e foram sancionadas na Lei de Drogas, falando justamente do perdimento de automóveis, de aeronaves e embarcações utilizadas na prática de crime de origem ilícita ou lícita. Então, nós estamos por terminar as votações deste ano, e seria um ótimo coroamento para a segurança pública. O projeto foi votado de forma unânime na CCJ, diante da relevância, uma vez que ele vai consolidar esse processo de nós termos mais bens para o Estado, o ente Estado brasileiro, no combate às drogas, pelo que eu pondero a V. Exa. da apreciação da urgência e da eventual colocação para votação, se possível, ainda no dia de hoje.
    Sr. Presidente, se me permite mais um instante, eu gostaria de dizer que ontem acompanhei no Tribunal Superior Eleitoral a votação de um pedido de cassação de mandato da Senadora Selma Arruda, do Podemos, de Mato Grosso. E eu quero dizer a V. Exa. que, acompanhado de alguns Senadores aqui, como Alvaro Dias, Styvenson, Soraya Thronicke, assistimos a um espetáculo dantesco. O único ministro do TSE que leu os autos do processo foi o Ministro Fachin, que acabou fazendo mais do que um voto, uma defesa lavando a honra e a história de vida da Senadora Selma – a Senadora Selma, que o povo de Mato Grosso sabe, que se notabilizou na carreira da magistratura por enfrentar grupos de criminosos poderosos, chegando a prender um Governador de Estado e dez secretários corruptos e bandidos e que, por conta disso mesmo, sofreu perseguições à sua integridade física e, no decurso do processo eleitoral, foi perseguida com um processo de não ter prestado contas ou de ter prestado conta de forma inadequada em pré-campanha, uma verdadeiro absurdo!
    Eu quero aqui manifestar a total confiança na Senadora Juíza Selma. Vi o TSE, lamentavelmente, fazer um assassinato de reputação, com ministros votando sem literalmente conhecer o conteúdo do seu voto e do seu processo. Eu quero dizer aqui: Selma, cabeça erguida! População de Mato Grosso, tenha muito orgulho da escolha que fizeram pela Senadora Selma Arruda para representá-los. Quero dizer, Srs. Senadores, que esse é mais um motivo para que possamos fazer realmente uma CPI da Lava Toga. Togas de tribunais superiores têm mesmo que ser lavadas, Senador Oriovisto, Senador Alvaro Dias, Senador Marcos do Val e tantos outros que estão aqui tentando coletar assinaturas.
    Ontem, uma Senadora íntegra, ilibada foi vítima de togas sujas, togas sujas! Que fique muito bem claro que ontem foi a Senadora Selma Arruda; qual dos Srs. Senadores será amanhã vítima de togas sujas, togas que merecem ser passadas a limpo mesmo, tribunais superiores que tripudiam, agem politicamente como instrumento de perseguição sórdida, para não falar como instrumento da corrupção?
    Que fique aqui a minha manifestação. Quero dizer que a Senadora Selma Arruda não deseja nem fazer os recursos que são pertinentes ainda, mas nós vamos sensibilizá-la, sim, porque nós temos que acreditar na Justiça. Se alguns que estão fazendo justiça e vestindo uma toga não merecem usar essa toga, que deve ser respeitosa e ilibada, em nome da toga limpa e ilibada do Ministro Fachin, nós temos que perseverar!
    Então, que fique aqui a minha manifestação. Toda a confiança à Senadora Selma Arruda e todo repúdio ao Tribunal Superior Eleitoral, que, em tempo recorde...
    Nunca, na história da Justiça Eleitoral do Brasil, nada foi apreciado num tempo tão rápido como o processo da Senadora Selma, porque, como ela mesma disse, interessava a alguns poderosos intimidá-la e também, por ela ter sua origem na magistratura. O próprio Ministro Salomão ontem disse que deveria haver uma quarentena, para que quem viesse da Justiça e do Ministério Público não pudesse democraticamente, após a aposentadoria, ir para as urnas, intimidando, claro, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e tantos outros.
    Agora, senhores, quanto ao recado do Tribunal Superior Eleitoral ou de alguns do submundo que querem oprimir a Justiça e a verdade, o tiro vai sair literalmente pela culatra. Nós não vamos parar enquanto o Senado não cumprir o seu papel constitucional de fiscalizar, sim, e apurar os atos dos tribunais superiores, abrir processos de impeachment de Ministros do Supremo. Semana passada, eu protocolei um pedido de processo de impeachment do Ministro Presidente do Supremo, Dias Toffoli, embasado...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... com a manifestação de cinco Ministros do Supremo, no próprio julgamento do compartilhamento de dados da Receita Federal, Coaf. E espero que a minha manifestação como Senador seja respeitada pelo Senado da República.
    Mas, Selma, querida Senadora – que agora, neste momento, já disse que não viria hoje aqui, porque não gosta de despedidas e possivelmente não viria mais –, faça o recurso competente, tenha fé em Deus e no arremedo de Justiça que possa haver no Brasil! E nós queremos você aqui altaneira, porque o povo do Mato Grosso a colocou aqui, porque merece estar aqui no Senado.