Discurso no Senado Federal — 2020-02-06
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Bolsonaro pela edição das Medidas Provisórias nºs 914, de 2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II; e 905, de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estamos recomeçando os trabalhos nesta sessão legislativa e, e da forma como terminou o ano, não há muito, não há nada a comemorar no momento que a gente vive no País. E já começamos o ano no velho ritmo das imposições com que esse Governo autoritário, entreguista e destruidor das conquistas do nosso País implementa suas políticas através de medidas provisórias.
    As últimas medidas provisórias são um raio-X do que o Governo quer para o nosso País. A Medida Provisória nº 914, emitida às vésperas do Natal, em pleno recesso parlamentar, resume o que o Presidente Bolsonaro quer para a área da educação, principalmente da educação superior, através das nossas universidades federais. Ele não só modifica todo o critério de escolha democrática, que, ao longo de décadas, foi sendo construído, o chamado setor da universidade, que criou a forma de escolher seus dirigentes, mas também a conquista, na Constituição brasileira, da autonomia que têm as universidades para gerar conhecimento, desenvolver nossas pesquisas e produzir nossos doutores, nossos mestres, para dar continuidade na universidade. Essa medida provisória quebra essa autonomia, num ato insano de inconstitucionalidade, através de uma medida provisória.
    E agora nós estamos nos detendo com uma discussão sobre a Medida Provisória nº 905. Se nós apelidamos a PEC lançada pelo Presidente Temer após o golpe de PEC do fim do mundo, porque ela limitava os chamados investimentos ou gastos públicos, ainda não encontramos um apelido para essa medida provisória. Se aquela era do fim do mundo, essa aqui então... Porque ela envolve todas as questões que nós construímos no nosso País. É uma verdadeira continuidade da reforma trabalhista, é uma reforma administrativa meia-boca, é uma reforma econômica que trata das questões da micro e pequena empresa, é a quebra de direitos e fim de políticas públicas. É uma verdadeira colcha de retalhos de maldades a partir dos interesses que esse Governo representa.
    Em pouco tempo, nós estamos assistindo a tanto retrocesso, a tanta perda de direitos e de conquistas de políticas públicas! Esse Governo foi eleito com tudo em nome de Deus, e a sua ação me parece que tem tudo a ver com Satanás. Não é possível tanta insanidade! É só ver os números, mas não aqueles publicados pelo Governo; os números que aparecem nas ruas. Manipulam os números para poder prestar contas para os agentes do interesse internacional. A questão do desemprego: onde cresceu o emprego no nosso País? Onde cresceu a economia?
    Eu venho da luta social, da luta sindical. Ainda no período autoritário, nós começamos a reagir contra esse Estado de políticas de governos autoritários que mais representam os interesses internacionais do que os interesses nacionais. E começamos a organizar os nossos instrumentos de luta, que são os sindicados, que são os chamados movimentos sociais. E foi com essa força e com essa correlação de forças que estabelecemos um pacto no País, em 1988, com a nova Constituição brasileira.
    Na Constituinte estavam todos representados: os trabalhadores, os banqueiros, os grandes proprietários de terras, os movimentos sociais, as mulheres; enfim, a Constituição de 1988 foi um verdadeiro pacto da sociedade brasileira. E lá está tudo que uma sociedade moderna pode conquistar: direitos individuais, direitos coletivos, o patamar da criação de um Estado social, pela necessidade da construção de um Estado social em nosso País, porque a história de 500 anos do Brasil é cheia de altos e baixos.
    Na medida em que o povo se organiza, retoma para si a possibilidade de intervir nos destinos do nosso País. Assim, em vários momentos da história brasileira, construímos governos populares e democráticos para poder criar as condições, sem que a gente viva em um país tão rico, mas com um povo tão pobre, com tantas diferenças, com tantas desigualdades, com tantas injustiças.
    Foi a nossa geração que construiu esse patamar, essa possibilidade de construirmos um Estado democrático na Constituição brasileira. Está lá na Constituição o Estado democrático, o direito de liberdade, o direito à presunção de inocência. Estes são patamares de uma sociedade democrática. E, ainda, o equilíbrio entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Está tudo lá!
    Pois bem, ao longo do tempo, nós construímos governos democráticos. Posso dizer – e eu era oposição na época – que o Governo Fernando Henrique era um governo democrático. Embora já se submetesse a uma cartilha muito mais do interesse internacional, foi um governo democrático.
    O Governo Lula foi a consolidação desse processo democrático no nosso País. Está lá! Podem falar mal do PT, podem criminalizar o PT, podem até prender o Lula com acusações falsas, mas não apagarão da história que fomos nós que construímos políticas públicas de desenvolvimento, de crescimento econômico, de distribuição de renda e de criação de políticas públicas que chegaram para o cidadão mais pobre. Lá no nosso interior da Amazônia, o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, mais investimento para o desenvolvimento do campo. E não foi só para o pequeno, também para o grande. Foi quando cresceu muito mais o agronegócio, como também cresceu a agricultura familiar. Se o agronegócio visa buscar divisas lá fora, através da exportação dos nossos produtos, a agricultura familiar avançou tanto que 70% da alimentação que chega ao prato do brasileiro vem da agricultura familiar.
    Isso tudo foi quebrado. Cortaram tudo. Não há mais investimento para o Minha Casa, Minha Vida. Não há mais investimento para a agricultura familiar. Acabaram com o Pronaf. Não existe investimento no Incra, para resolver o problema da reforma agrária.
    Enquanto nos nossos governos, nos governos democráticos, já chegaram a quase R$400 milhões as indenizações de terras para os assentamentos, no orçamento do Incra agora só existem R$8 milhões. Por isso, recrudesce de novo a violência no campo. Aqueles que estão em busca de terra para poder trabalhar, para viver melhor no campo têm que enfrentar a força do grande latifúndio.
    Nós já tínhamos amenizado isso. Nós já tínhamos resolvido democraticamente esse processo. Agora, volta de novo. Por quê? Por causa da sanha de um Governo autoritário, que incentiva esse tipo de violência.
    Está aí: esta semana, o Bolsonaro está baixando um projeto de lei ou um decreto, sei lá o que é, incentivando a invasão nas terras indígenas para exploração mineral, jogando o pequeno garimpeiro contra os índios. Vai haver verdadeira matança na disputa por essa riqueza que há no interior do nosso País, nas terras indígenas.
    Se falarmos de todas as áreas, da educação nem se fala. Como é que se coloca um Ministro da Educação que sequer sabe escrever bem o português?
    Então, nós estamos muito preocupados em chamar a atenção – ou há mobilização popular ou os nossos setores despertam –, para cobrar dos nossos governantes, para cobrar do Parlamento que este rumo para onde está indo o nosso País não está resolvendo os problemas do nosso País.
    Fizeram uma reforma trabalhista na época do Temer que era para gerar emprego e só precarizou. E vejam que não é radicalidade de petista – ou de petralhas, como gostam de chamar os bolsonaristas –; é só ver aqui ao nosso redor.
    Quando eu cheguei aqui, em 1991, como Deputado Federal, a gente rodava por aqui, aqui perto mesmo, e era cheio de barraca de papelão, de moradores de rua, de gente que vinha do Nordeste, de todas as áreas do País atrás de emprego, e não encontrava emprego e ficava na rua ao deus-dará. Depois que vieram os governos democráticos, como o do Lula, acabou isso. Agora, andem de novo por aí prestando atenção embaixo das árvores bonitas de Brasília. Estão voltando de novo as barracas de papelão, as barracas estão ali. É só olhar aqui ao redor, nas áreas maiores, para ver isso. Também nas grandes cidades. Por quê? Porque de novo a desigualdade está voltando em nosso País, produto dessa visão de governos autoritários e entreguistas, que têm a velha cartilha neoliberal. O que é? É o produto de 500 anos de Brasil. É uma visão de desenvolver o País através de uma visão elitista – desenvolve-se a partir do grande. "Ah, os trabalhadores têm muitos direitos! Então, tem que se fazer a reforma trabalhista para tirar direitos, para poder dar para o pobre empreendedor gerar empregos." É esse velho discurso. Quando eu comecei a trabalhar dentro de uma gráfica e comecei a brigar por direitos, ouvia a voz do patrão: "Mas vocês querem acabar com a galinha de ovos de ouro. Trabalha, trabalha, que tu vais ganhar bem. Mas por que está exigindo tantos direitos?". E vêm de novo agora com outro discurso: "Não! Há muitos direitos. Então, nós temos que acabar com as férias. Nós temos que acabar com a jornada de trabalho. Nós temos que acabar com o décimo terceiro", etc., etc.
    E qual é o resultado disso? Gera uma miséria de emprego ou um subemprego ou a precarização da relação capital e trabalho e volta de novo a acumulação de riqueza nas mãos dos mesmos. Está aí o resultado financeiro dos bancos. É a sucção dos mais pobres para os mais ricos. E é essa a cartilha. A reforma trabalhista veio nessa cartilha, a reforma da previdência veio nessa cartilha, a reforma administrativa vem nessa cartilha, enquanto as nossas riquezas estão sendo vendidas a preço de banana para os imperialistas, os velhos imperialistas do mundo.
    Então, nós haveremos de montar uma bancada aqui com democratas, com partidos sociais de esquerda, partidos de centro-esquerda e democráticos para a gente fazer, primeiro, uma forma de resistência e, dialogando com a sociedade brasileira, trazer outras propostas de saída para o País, para resolver o problema da nossa economia. Nós já demos demonstração de que isso é possível.
    O Estado brasileiro tem que investir na infraestrutura, nas estradas, nos portos, em políticas públicas que gerem emprego, como o Minha Casa, Minha Vida, como o Luz para Todos, em mais universidades, mais aumento do salário mínimo. É isso que vai gerar, vai rodar a economia à medida que, lá no Município pequeno, há mais salário valorizado com o salário mínimo, mais aposentadoria. É lá que vai ser feito o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, para a construção civil gerar emprego local. Quando há circulação da moeda no Município, aumenta a demanda do comércio. Isso faz girar a economia, porque o setor industrial tem que produzir mais, etc., etc. Foi isso que se fez. E, à medida que há esse investimento do setor público, do setor estatal, o setor privado imediatamente vem junto. Agora, crescer economia sem demanda? Só cresce para os mesmos, porque é através da visão do capital financeiro. É por isso que Bradesco, Itaú e não sei quem mais têm bilhões e bilhões de lucro, enquanto o setor industrial está morrendo à míngua. Quem é que gera emprego? É a construção civil, a indústria naval.
    Enfim, nós haveremos de enfrentar essas medidas provisórias, essas políticas de Governo com altivez, com determinação, para que voltemos de novo a pensar num país para todos.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.