Discurso no Senado Federal — 2019-09-03
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Bolsonaro, notoriamente no que tange à política ambiental em vigor.  . .

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Brasileiros e brasileiras, Senadores e Senadoras, todos aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo, eu fico sempre me questionando qual a função de um verdadeiro Presidente da República. Na minha humilde opinião, é diminuir o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riquezas nas mãos de tão poucos. E vejo que o atual Presidente vai na contramão disso: ele está aumentando esse abismo quando ele desmantela a educação pública.
    Eu lamento informar que, no meu Estado, na única universidade federal – e só existe uma –, foram cortados do orçamento 38%, o que vai acarretar o corte de 1,1 mil bolsas para alunos de graduação. E vejam que não estou falando nem de mestrado ou doutorado, mas de graduação. Ele está cortando justamente do pobre, daquele que mais precisa. Quando a mola, o motor propulsor que pode modificar a história é a educação, este Presidente desmantela a educação.
    Este Presidente, que renuncia à sua função de dar segurança pública à população querendo armá-la, agora, desmantela o meio ambiente.
    "Toda forma de vida é uma manifestação de Deus e está sob os nossos cuidados. Proteja o que é seu, sua fauna e sua flora". Estas são palavras de São Francisco de Assis, que abrem a reflexão que proponho hoje a todos nós.
    Nessa quinta-feira, agora, dia 5 de setembro, nós vamos comemorar o Dia da Amazônia. Mas será que nós temos o que comemorar?
    A data foi criada para conscientizar as pessoas sobre a importância da maior floresta tropical do mundo. A floresta é viva, promove diretamente o sustento de famílias e presta ao Brasil e ao Planeta inestimável contribuição para o seu equilíbrio.
    Infelizmente, hoje, minha gente, não temos motivos para comemorar o dia 5 de setembro, que é o Dia da Amazônia. O que nós temos é preocupação.
    Dos dados mais recentes, destaco o publicado pela Imazon, uma associação sem fins lucrativos qualificada pelo Ministério da Justiça. Constatou-se ali que o desmatamento na Amazônia Legal cresceu 66% em julho deste ano em relação ao mesmo período de 2018. Em resumo: em um mês, a Amazônia perdeu uma área do tamanho do Município do Rio de Janeiro.
    O processo é perverso: mais desmatamento leva a mais queimadas. Assim, tivemos que agosto terminou com quase 31 mil focos de queimadas registradas na Amazônia segundo o Inpe, alta de 196% – 196% – em relação a agosto de 2018. Esses dados refletem os erros da política ambientalista em nosso País.
    O que foi feito de errado? Eu digo, e isso não venham colocar na conta de governos anteriores. Em tão pouco tempo, tanto estrago, em todas as áreas. Aliás, eu desafio – eu desafio: apresentem para mim medidas positivas do atual Presidente. Mas eu apresento, só na área do meio ambiente: ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas; ele acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento; ele acabou com o Departamento de Educação Ambiental; ele transferiu a Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento; ele transferiu o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura; ele reduziu em 77% a composição do Conama, que antes era de 105 membros, para 23. A participação da sociedade já não existe.
    Eu não tenho dúvida: estamos vivendo uma ditadura em plena democracia, com total violação ao art. 2º, que diz que os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Aliás, eu acho que o Presidente nunca leu a Constituição da República Federativa do Brasil. Eu vou pedir a minha equipe que mande para ele um exemplar, porque não é possível tanta violação em preceitos constitucionais, em tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Mas, enquanto eu estiver aqui, coragem eu tenho para falar "não", para exercer o mandato naquilo que for compatível aqui com projetos de lei, PECs, mas, no que for, judicializando.
    Ele desconstruiu o ICMBio, esvaziou o Ibama, extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, paralisou o fundo da Amazônia. O que precisamos fazer para mudar essa situação? Combater a impunidade dos crimes contra o meio ambiente e contra as comunidades locais, e não ao contrário, como quando ele estimula a criminalidade; definir claramente os direitos de propriedade para acabar com os conflitos pela posse da terra; desmantelar a indústria de grilagem de terras públicas; estimular a adoção de tecnologias de aumento da produtividade agropecuária disponíveis na Embrapa; investir fortemente em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento; empreendimentos comunitários e empresariais de sucesso, baseados no uso cuidadoso da biodiversidade e dos recursos naturais; oferecer serviços essenciais, como saúde, educação, segurança para as comunidades.
    Aliás, ele deveria fazer isso, porque isso é obrigação, é um direito humano essencial. Está estampado no art. 5º e no art. 6º, mas o está violando e agora vem, com a famigerada reforma da previdência, botar mais uma vez na conta daquele que mais tem dificuldade em contribuir, porque vem com um discurso que é para cortar privilégio, mas não está cortando privilégio. Ele está cortando o sonho de jovens, está cortando a possibilidade de pobres. É isso o que ele está fazendo e nós vamos ser meros chanceladores disso?
    Eu me envergonho do Senado!
    Criar políticas públicas de incentivos econômicos para atração de investimentos privados e para o aumento da competitividade dos produtos da Amazônia. A União Europeia, Reino Unido, os países asiáticos já não querem produtos brasileiros.
    Só no Ministério da Agricultura, 300 novos tipos de agrotóxicos. Eu vi com meus olhos. Em sete comunidades indígenas que visitei no Mato Grosso do Sul, não se faz o que estão falando. Estão dizimando a população indígena no Brasil. Estão dizimando os pobres no Brasil, as minorias, os desdentados, os desvalidos, os sem vez, os sem voz, os sem dignidade, os sem saúde, os sem educação, os sem oportunidade de trabalho, os sem educação pública de qualidade, que só são massacrados com elevada carga tributária para alimentar os sonhos da classe elitizada brasileira.
    O Brasil já tem três décadas de realização de experiências de combate ao desmatamento e de desenvolvimento dessa economia florestal na Amazônia.
    Soluções há, mas é preciso coragem para enfrentar o que está errado. E dizer ao Governo: queremos uma real política de proteção ao meio ambiente e à Amazônia!
    Cinco de setembro é o Dia da Amazônia. Não temos nada a comemorar. Nós temos que convocar a população, convocar as ONGs, convocar a academia, a sociedade civil, as pessoas, homens e mulheres de bem a se unirem em defesa da Amazônia. A Amazônia é nossa, mas com ela vem a responsabilidade de proteger esse direito humano essencial, que é o direito ao meio ambiente...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... ecologicamente equilibrado, porque do jeito que está não dá para suportar, um Governo que só tem uma conduta de total violação aos direitos elementares, fundamentais e constitucionais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil.
    Eu queria muito que, quando nós estivéssemos nessa discussão na CCJ a respeito da reforma da previdência, tivéssemos um olhar humanizador, humanizar a dor, se colocar na dor do outro, porque essa reforma não corta privilégios. Ela massacra. Ela é um golpe, mais uma vez, na camada que mais sofre, na camada economicamente menos favorecida.
    É preciso dizer "não". É preciso entender que o sistema bicameral serve para isso, para que nós tenhamos a serenidade, a sobriedade emocional, e que, se tiver que fazer mudanças, o façamos e que volte para a Câmara. E essa história de PEC paralela, vocês me perdoem. Até eu que cheguei aqui agora, em fevereiro, não acredito nisso. Isso aconteceu com a reforma trabalhista, em 2018. Passou aqui também a toque de caixa sob a promessa de se fazer uma medida provisória, que, infelizmente, não se fez, e nós tivemos graves violações aos direitos dos trabalhadores.
    Então, eu termino aqui, fazendo um apelo às Sras. e Srs. Senadores e a toda a população: que lutem, que abracem essa causa em defesa da Amazônia, em defesa do meio ambiente. Volto sempre a falar na responsabilidade que é inerente a cada cidadão. Ser cidadão, minha gente, não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade. E o que você e eu estamos fazendo para transformar a nossa sociedade para, quem sabe, um dia, termos uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária, em que seremos todos iguais perante a lei, sem distinção de raça, cor, etnia, religião, origem, pessoa com deficiência ou idosa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.