Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): OLÍMPIO MAGALHÃES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao debate sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

O SR. OLÍMPIO MAGALHÃES (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos.
    A oportunidade de a Fiscalização do Ibama poder estar se manifestando é porque, neste ano, nós tivemos uma situação atípica. Tivemos a situação da pandemia, que impactou diretamente nas nossas atividades de fiscalização. Esse impacto foi no sentido de reduzir os nossos efetivos que poderíamos colocar operacionalmente em campo. Temos uma deficiência de efetivo na fiscalização, já que o último concurso que houve no órgão data de 2015. Daí nós tivemos uma redução; conforme o pessoal foi se aposentando, foi saindo do órgão, nós tivemos essa redução.
    Do que nós temos hoje em disponibilidade para fazer a fiscalização, nós também tivemos que considerar algumas características. Nós não poderíamos colocar na parte operacional pessoas que se enquadrassem no grupo de risco, diminuindo muito mais ainda a nossa capacidade de operacionalizar as ações.
    Diante disso, como já foi colocado por vários palestrantes, as opções que nós temos e que nós usamos, e muito, dentro do Ibama são os recursos de tecnologia para que possamos estabelecer a nossa linha de ação. Essa linha de ação partiu do pressuposto do quê? Das condições operacionais de efetivos que tínhamos. Diante dessa quantidade pequena de efetivos disponíveis, fizemos a eleição de alvos compensatórios onde estavam acontecendo os maiores pontos de alerta.
    Destaco o que também já foi falado por outros palestrantes: a situação das características das dimensões amazônicas e as condições de locomoção para acesso, a acessibilidade dessas localidades. Isso também é um fator que se deve levar em consideração quando nas ações de comando e controle.
    Assim como nós tivemos essas dificuldades com a fiscalização, nas atividades também relativas ao Prevfogo, às ações contra incêndios florestais, também tivemos um impacto, tendo em vista que, no início das contratações das brigadas para a realização dos combates aos incêndios florestais, em algumas localidades nós não pudemos executar as ações em tempo hábil para fazer o recrutamento, porque algumas localidades encontravam-se em lockdown devido à pandemia, mas ao final conseguimos fazer a contratação do efetivo que estava previsto, 1.480 brigadistas. Hoje, ainda em atuação, mais especificamente para a região de Roraima, nós estamos lá já com os nossos trabalhos iniciados para justamente conter essas situações de queimadas.
    Pois bem, quanto à situação de desmatamento, podemos dar uma perspectiva de que, em muitas das localidades, há quem se aproveite da situação de estado de vulnerabilidade em que a população se encontra, tornando-se um vasto terreno para que pessoas com objetivos escusos de exploração ilegal façam suas atividades de grilagem.
    Outro aspecto é que alguns planos de manejo florestal também não estão regularizados e também são de origem irregular.
    O investimento que nós deveríamos... que teria que ser feito é atuar em duas frentes. Uma, de prevenção primária, que seria partir para a educação ambiental; partir para uma forma de prevenir através da educação ambiental, desde a educação ambiental até o controle da movimentação desses materiais que são produtos de ilícito ambiental, tornando isso aí não tão atrativo e dando condições à população que se encontra em situação de vulnerabilidade de ter uma opção para que não entre e não contribua para o desenvolvimento dessas atividades.
    E, em segundo lugar, a prevenção secundária, que seria o comando e controle, as ações de comando e controle, que já são as ações de fiscalização propriamente ditas.
    Hoje nós trabalhamos com informações e com ações conjuntas com várias agências que nos apoiam e com quem fazemos os trabalhos conjuntos para que possamos atender as demandas de fiscalização.
    Infelizmente, este ano tivemos esse evento do fator Covid-19, que nos dificultou, e muito, na fiscalização, fazendo com que nós tivéssemos que optar por alvos compensatórios e significativos. E não tínhamos as condições para atender a todos, porque não somente tivemos que deslocar fiscais de outros Estados, que não os da Amazônia Legal, para a região, para poder manter a fiscalização necessária, mas o que nós tínhamos disponível para poder fazer as ações na localidade.
    Senador, é o que eu tenho a expor para também não ocupar muito o tempo e não ser prolixo nas explicações.