Discurso no Senado Federal — 2022-06-28
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a decisão da Suprema Corte dos EUA que revogou o entendimento que garantia o direito ao aborto legal naquele país. Lamento pelo aborto sofrido por uma menina de 11 anos de idade em Santa Catarina.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente desta sessão, o Senador Izalci Lucas, daqui do Distrito Federal.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que nos acompanham pelas mídias da TV Senado, na semana passada, Sr. Presidente, o mundo todo celebrou a decisão tomada, por seis votos a três, pela Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos derrubando a decisão tomada há quase 50 anos com o famigerado caso Roe versus Wade, que, na prática, legalizou o aborto em todo o país.
    Nessa mesma semana, o Brasil produziu uma verdadeira tragédia, Senador Rafael Tenório, quando o Ministério Público de Santa Catarina indicou a realização de um infanticídio, condenando uma menina com 11 anos de idade, supostamente estuprada, a abortar uma criança com sete meses de vida. Parte expressiva da mídia repercutiu, Senador Alvaro Dias, uma matéria tendenciosa e maldosa produzida pelo site The Intercept, Senador Kajuru, com o objetivo de demonizar a posição justa, legal e responsável tomada pela juíza da cidade de Tijucas e pelo hospital de Florianópolis. Esconderam o tempo todo da população brasileira que o estuprador, nesse caso, é um garoto de 13 anos de idade que vive sob o mesmo teto da vítima.
    Participei, hoje, pela manhã, de uma importante audiência no Ministério da Saúde, onde discutimos a nota técnica sobre o aborto. Elogio e parabenizo, mesmo tendo outras divergências com o Governo Federal, essa nota técnica pela coragem de promover avanços na defesa da vida desde a concepção e também da saúde da mulher, buscando punir, buscando denunciar o estuprador. Ninguém está para passar a mão na cabeça de estuprador. E o Governo Federal fez esse trabalho bem feito para buscar a responsabilização.
    Estudos apontam, minha querida Senadora Nilda Gondim, que aumenta em 190% o câncer de mama, em 220% a dependência de álcool e drogas, em 140% a depressão se compararmos mulheres que praticam aborto em relação a mulheres que não o praticam. Estudos do British Journal of Psychiatry. E tem vários outros. Agora, a grande pandemia que a gente vive no país, hoje, é a do suicídio, que afeta muitas famílias e que devasta o ser humano, e o índice de mulheres que fazem aborto em relação ao de mulheres que não fazem é de 155%, segundo a fonte do British Journal of Psychiatry.
    A norma do Ministério da Saúde, corretamente, retoma a necessidade do devido registro policial do estupro, que, por ser um crime monstruoso, precisa ser investigado e punido conforme a lei.
    Graças a Deus, a ciência evolui a favor da vida a cada dia. Com apenas 12 semanas de gestação, todos os órgãos praticamente estão formados, presentes – fígado, rins, pulmões, coração, que começa a bater com 18 dias da concepção, sistema nervoso, etc. – e só fazem se desenvolver até o momento do parto, que, hoje em dia, é totalmente viável a partir de 20 semanas de gestação.
    Agora quero mostrar algo que, geralmente, não é permitido se mostrar nas escolas como deveria ser, na mídia. É um pouco chocante, mas está na minha mão aqui, e peço que os colegas observem, o bebê que foi eliminado, que foi assassinado em Santa Catarina. O correto nesse caso doloroso seria o acolhimento afetivo da menina mãe, com a realização de um parto prematuro e, havendo a concordância, o encaminhamento para a adoção amorosa, pois, além da eliminação desse bebê, de uma criança indefesa, a menina foi condenada a carregar pelo resto da vida o trauma do aborto.
    O Congresso Nacional brasileiro vem legislando com eficácia e impedindo a legalização do aborto, esse crime, em sintonia com a população brasileira – de acordo com praticamente todas as pesquisas de opinião, para todos os gostos, não são menos do que 80% dos brasileiros que são contra o aborto.
    Precisamos continuar emprestando a nossa voz para a defesa daqueles que não têm voz, pois, se não conseguimos garantir o direito à vida, todos os demais direitos humanos ficam prejudicados. Resumindo, o aborto é um grande mal.
    Encerro com o pensamento do filósofo e político Edmund Burke, estadista irlandês que diz: "Para o triunfo do mal, basta que os bons cruzem os braços".
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo e pela tolerância.