Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos à Suprema Corte Americana pela revogação do entendimento que permitia o aborto nos Estados Unidos. Críticas à suposta atuação midiática e ativismo judicial de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiros que estão nos acompanhando agora pelas mídias da Casa revisora da República, a Suprema Corte dos Estados Unidos não está de parabéns apenas por ter feito um julgamento histórico, revertendo uma tomada de decisão há 50 anos, praticamente, que liberou o aborto em todo o país; está de parabéns, porque, apesar de essa decisão ter tido uma grande repercussão mundial, a maioria da população norte-americana desconhece os nomes dos nove ministros que integram o Tribunal Superior daquele país. Isso é porque eles são discretos, não são midiáticos. Eles se concentram, única e exclusivamente, nos autos dos processos e cuidam, essencialmente, de cumprir seu dever constitucional, sem interferir nos demais Poderes, muito diferente, mas muito diferente do Brasil, Senador Alvaro Dias, Líder, em que alguns Ministros do Supremo são mais conhecidos do que cantores ou jogadores de futebol, porque toda semana são focos de notícia.
    Também nunca vi como alguns ministros gostam tanto de viajar para outros países para falar do Brasil. Detalhe: para falar mal do nosso país. Um dia, estão em Portugal com as despesas pagas por empresas que têm processos no STF, sem generalizar, alguns desses ministros, inclusive de tribunais superiores, dos outros tribunais; no outro dia, estão no Texas, participando de evento político denominado "Livrando-se de um Presidente".
    Também não sei se, como verdadeiras celebridades, eles usam avião de carreira e andam em locais públicos, como aeroportos, feiras e mercados.
    Agora, mais uma vez, Luís Roberto Barroso viajou para a Inglaterra, a fim de participar de um evento promovido pelo Brazil Forum UK, na Universidade de Oxford. Dessa vez, passou por um grande constrangimento ao ser chamado de mentiroso por participantes do evento, quando faz a seguinte declaração – abro aspas: "Tive que oferecer resistência aos ataques contra a democracia e impedir esse abominável retrocesso que seria a volta do voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil" – fecho aspas. É uma confusão deliberada daquilo que eu já denunciei várias vezes...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... desta tribuna, mas, infelizmente, o Senado ainda nada fez.
    Atuar politicamente junto a outros Poderes é vedado pela Lei de Impeachment. É inaceitável que um Ministro do STF venha pessoalmente ao Congresso Nacional fazer articulações com Líderes de partido para a derrubada de uma lei que visava garantir segurança no processo eletrônico de votação com o voto auditável.
    Por isso, Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez, fica evidente a necessidade, a urgência de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 5 de julho, na semana que vem – peço só mais um minuto para encerrar –, para...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... que possamos discutir aqui nesta Casa o ativismo judicial no Brasil. Já foi aprovado esse requerimento. E vão participar vários juristas ilustres, como Ives Gandra Martins e o ex-Ministro, por duas vezes, do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek. Espero que também compareçam, porque foram convidados oficialmente, os Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
    Eu quero encerrar com um pensamento do escritor Ernest Hemingway que está inscrito em um busto de bronze que homenageia o ilustre e digno Deputado Federal Freitas Nobre – cearense, mas eleito por São Paulo, que dá o nome ao Aeroporto de Congonhas.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Abro...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... aspas: "Os mortos não precisam se levantar. Agora, já são parte do solo. E esse jamais será conquistado, pois existe para sempre e sobreviverá a todos os sistemas de tirania. Aqueles que entraram no solo honradamente já alcançaram a imortalidade".
    Muito obrigado, Sr. Presidente.