Discurso no Senado Federal — 2020-02-10
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio à veiculação em rede nacional de um videoclipe contendo suposta apologia à maconha. Posicionamento contrário à liberação do consumo da maconha no Brasil. Congratulações ao trabalho desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, através do Ministro Osmar Terra e da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Destaque aos trabalhos das comunidades terapêuticas. Satisfação pela aprovação do PLC nº 37/2013, que alterou a política antidrogas no Brasil.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito bem, Senador.
    Sr. Presidente Elmano Férrer, Srs. Senadores aqui presentes, funcionários desta Casa, assessores, povo brasileiro que está nos assistindo pela TV Senado, nos ouvindo pela Rádio Senado, fruto do trabalho competente de uma equipe que leva essas informações do que acontece aqui para o povo brasileiro, a quem servimos, a quem temos que dar satisfação sobre os nossos trabalhos.
    Eu quero registrar minha gratidão sobretudo a Deus, por estar hoje aqui com saúde, com tranquilidade, com serenidade para trazer um assunto importante, um assunto que mobiliza a sociedade brasileira, que tem princípios, que tem valores bem definidos e que quer um Brasil com políticas públicas corretas de proteção à juventude, de atendimento aos nossos idosos; saudável, sobretudo, uma sociedade saudável.
    Logo no finalzinho do ano, meu Presidente, nós tivemos grande repercussão de uma cantora brasileira que fez um videoclipe fazendo claríssima, sem sombra de dúvida, apologia ao consumo da maconha – ao consumo de droga, porque maconha não é droga leve, é droga pesada, e a gente precisa ter consciência disso. Porque o mercado, Senador Luiz Pastore, e eu venho estudando isso há algum tempo, quando o mercado do cigarro começou a cair porque as pessoas tomaram consciência do mal que fazia ao organismo, por políticas públicas bem feitas por vários governos brasileiros – e eu tenho que registrar a participação importante, nesse aspecto, de um colega nosso aqui hoje, o ex-Ministro da Saúde, Senador atualmente pelo Estado de São Paulo, José Serra, que quebrou as pernas da indústria do tabaco, levando informação à população brasileira, com verdade, sobre o que é que o cigarro faz com o nosso corpo. Essa indústria começou a cair, e, obviamente, para ocupar o espaço, uma outra indústria tem feito um lobby aqui dentro dessa Casa, do Parlamento brasileiro, que é a indústria da maconha, que é poderoso, que já está instalado com muita firmeza em alguns países, com a visão da liberação do seu consumo.
    E vem com muitas mentiras, dizendo que é maconha medicinal, que cura, resolve problema de... Nada disso! A estratégia, que já foi revelada aqui em alguns debates que nós tivemos, é emocionar a população brasileira através de crianças indefesas, de famílias que precisam de um medicamento que é trabalhado em laboratório, o CBD. A maconha tem quase 500 substâncias, uma delas trabalhada em laboratório – não precisa nada de plantar; trabalhada de forma sintética em laboratório –, pode gerar um medicamento que diminui a incidência de convulsões em crianças com epilepsia refratária. Inclusive, eu entrei com um projeto de lei no ano passado para que essas famílias recebam de graça pelo SUS esse medicamento trabalhado em laboratório. Agora, dizer que é preciso plantar para fazer isso é brincar com a nossa capacidade de refletir, capacidade de entendimento, com a nossa inteligência.
    Então, o lobby vai tentar de todas as formas isso, e o Governo já definiu, a Polícia Federal, instrumentos de controle, porque não há como controlar o cultivo de maconha no Brasil. O que a gente sabe é que eles querem transformar o Brasil. Depois que a indústria do cigarro começou a cair, só cai, só cai, eles querem glamorizar a maconha para que ela ocupe esse espaço comercial. Quantos jovens nós vamos perder se isso acontecer no Brasil?
     Eu vou trabalhar com toda a minha energia para que jamais a maconha seja liberada no Brasil, porque ela causa tudo aquilo que o cigarro faz, oito vezes mais potente, mas atinge também o cérebro, a cognição; afasta pai de filho, mãe de filho; destrói família; potencializa a esquizofrenia. Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, que reúne mais de oito mil médicos no Brasil, a maconha é terrível, terrível. Está lá a nota da Associação Brasileira de Psiquiatria para quem quiser pesquisar no Google para ver os índices.
    Outra coisa, além de causar todos esses problemas ao corpo, à mente e ao comportamento também, a maconha, que foi liberada em alguns países, como o Uruguai, com aquele argumento de que "ah vai diminuir o tráfico", muito pelo contrário, aumentou em 45%... Além de aumentar o tráfico, a violência no Uruguai aumentou em 45% nos últimos dois anos, após a liberação da maconha. O consumo, nem se fala, explodiu entre os jovens. Então, a gente não quer isso, absolutamente, para o Brasil.
    Mas eu vim trazer notícia boa hoje aqui, porque o mal se destrói por ele mesmo. Essa cantora brasileira que fez esse clipe fazendo apologia às drogas, fumando, chamando de um nome carinhoso essa droga pesada chamada maconha, não merece comentário. O mal não merece comentário. Isso não é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime e tem que ser punido.
    Durante o período de recesso, entre o Natal e o Ano-Novo, nós entramos com um pedido ao Ministro Sergio Moro para que tome as devidas, as cabíveis providências com relação ao que aconteceu, porque não só fez o clipe, Senadores, mas ele foi veiculado em rede nacional às 11 horas da manhã. Acredite se quiser, às 11 horas da manhã, em TV aberta. Isso é inadmissível! Um País sério precisa tomar atitudes com relação a isso. Nós mandamos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos, o mais rápido possível, uma deliberação.
    Mas vamos às boas notícias, porque eu estou aqui para trazer boas notícias. Todos sabem que eu sou ativista há muitos anos contra a liberação das drogas e por um tratamento mais humanizado aos dependentes químicos. Quero dizer que tenho um enorme prazer de vir a esta tribuna hoje para noticiar o belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, através do respeitado Ministro Osmar Terra e toda a sua equipe da Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas), organismo que está sob a coordenação do médico psiquiatra Quirino Cordeiro. São diversas ações que estão sendo desenvolvidas lá no Ministério da Cidadania, todas trazendo inúmeros ganhos no que se refere aos eixos de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de drogas.
    Após a aprovação que nós fizemos aqui do PLC 37, de 2013... Fizemos, no ano passado, essa aprovação neste Plenário e eu agradeço o empenho dos Senadores, especialmente do Relator Styvenson Valentim. Tramitava há 10 anos nesta Casa, Câmara dos Deputados e Senado, e nós conseguimos aprovar, em três meses e meio depois da nossa chegada aqui nesta Casa, esse PLC 37, de 2013, que foi sancionado sob o nº 13.840, de 2019. Muito foi alterado para melhor na política sobre drogas no Brasil. É a nova lei. Esse PLC 37 se transformou na nova Lei Antidrogas do Brasil no ano passado.
    Nós podemos citar de pronto os ganhos dessa lei: o estímulo à captação técnica e profissional; a efetivação de reinserção social voltada à educação continuada e ao trabalho; as diretrizes no tratamento do usuário ou dependente de drogas no âmbito clínico hospitalar; e a ampliação da orientação quanto às consequências lesivas do uso da droga.
    Entre tantos ganhos históricos nessa temática tão sensível, gostaria neste momento de ressaltar a enorme e necessária valorização de milhares de comunidades terapêuticas espalhadas pelo País. Essas comunidades terapêuticas são uma benção e fazem um trabalho há décadas de formiguinha. Aonde o Estado não chegava, elas estavam lá. São igrejas. A gente tem que tirar o chapéu para as igrejas evangélicas, para missionários católicos também, espíritas, que fazem esse trabalho.
    Olhe, eu não sei, Senador Luiz Pastore, sinceramente, o que seria do Brasil se não fosse o trabalho das igrejas, com amor, pegando as pessoas nas ruas, dando banho, dignidade, trabalho de fraternidade do ser humano, do brasileiro, que é muito solidário. Estas entidades, as comunidades terapêuticas, na sua grande maioria, prestam um serviço de primeira grandeza à sociedade, retirando os dependentes de substâncias psicoativas das ruas e dando a esses e a suas famílias dignidade e esperança de uma vida livre das drogas.
    Como parte dessa importante caminhada no sentido de tratar a drogadição como grave problema de saúde pública, no final do ano passado, mais precisamente no dia 12 de dezembro, pertinho do Natal, o Ministério da Cidadania do Brasil assinou o edital de ampliação de vagas para adultos de ambos os sexos e para mães em comunidades terapêuticas. De um total de 2 mil vagas, esse número aumentou para 20 mil vagas. A gente tem que aplaudir.
    Os senhores têm observado uma postura minha independente aqui neste Senado Federal. Muitas vezes, quando tenho que criticar, eu crítico o Governo, algumas incoerências. Quando temos que votar projetos que vêm do Executivo que nós consideramos, com muito estudo, com muita reflexão, importantes para o Brasil, nós votamos junto com o Governo. Outros, votamos contra, como tivemos aqui a questão da liberação da arma de fogo da maneira que queriam fazer.
    Mas a gente tem que aplaudir; tem que aplaudir a política do Brasil hoje com relação às drogas. Eu acho um ponto alto desse Governo. O senhor citou há pouco a questão da infraestrutura, que está tendo uma atenção, mas eu vejo que também o trabalho que está sendo feito contra as drogas é um trabalho exemplar e para acolher aquelas vítimas, aquelas pessoas que infelizmente entraram nesse caminho e são irmãos nossos e precisam de uma segunda chance.
    São 20 mil vagas. De 2 mil para 20 mil vagas em um ano não é pouca coisa. São 18 mil famílias, porque o doente, a pessoa que está com o problema do vício não adoece sozinha, não; a família toda... Quem tem algum dependente químico na família sabe: a família toda sofre, se desagrega. É muito difícil. Então, é um salto quantitativo e qualitativo fantástico essa nova política pública sobre drogas, ampliando o atendimento a esses irmãos de 2 mil para 20 mil no último ano.
    Segundo o Ministro Osmar Terra e sua equipe, isso é apenas o começo. E eu acredito nele. Portanto, mais uma vez o congratulo, juntamente com a sua valorosa equipe, pelo sucesso alcançado. O Ministro Osmar Terra não caiu de paraquedas, não. Ele tem um trabalho há décadas sobre esse assunto, como Parlamentar, como um especialista no assunto, médico. Ele conhece e sabe também o que está por trás do lobby que quer tornar o Brasil o maior produtor de maconha e exportador também de maconha do mundo. E ele luta com coragem, com dados, com estatísticas sociais, com a ciência e desbanca aqueles que vêm com mentiras sobre esse tema.
    É notório, portanto, que o Ministério da Cidadania vem colocando muito empenho e dedicação para cumprir todas as metas traçadas e isso é algo que devemos reconhecer e valorizar. Tal iniciativa é mais que louvável, principalmente quando nos confrontamos com os terríveis números que apontam no sentido de estarmos passando por uma gravíssima – eu repito – uma gravíssima epidemia de consumo de drogas no Brasil.
    O Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, aponta que no Brasil 62% dos usuários de maconha começaram a utilizar a droga antes dos 18 anos. Usada nessa faixa etária, essa substância tem o mesmo índice de dependência sabe de qual droga? Da cocaína!
    Segundo a ONU, estima-se que no mundo 192 milhões de pessoas tenham usado a maconha em 2017 e destas 13,8 milhões com idade entre 15 e 16 anos. Garotos. No Brasil, o II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, realizado em 2012 pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad), da Universidade Federal de São Paulo, mostra que o País é o maior mercado consumidor de crack e o segundo maior de cocaína, 20% do consumo mundial. O mesmo estudo mostrou que 1,5 milhão de brasileiros usa maconha diariamente, sendo que 37% são dependentes.
    Famílias do Brasil, você que é pai, você que é mãe, você que é avô ou avó, você que é irmão, observe o comportamento do seu ente querido, converse com ele, abrace-o, olhe-o nos olhos, acolha-o, atente-se enquanto ainda é tempo. Não tenho a menor dúvida de que o trabalho amoroso, aliado a um trabalho técnico, buscando pessoas competentes que estudaram para esse assunto da área da saúde, e com as bênçãos de Deus sempre, encontra uma luz no fim do túnel; mas acorde enquanto é tempo. Chegue próximo da sua família porque família é a base de tudo e ela tem que ser preservada. Essa solidariedade, esse amor, esse cuidado podem salvar seu filho e você não o perder para as drogas.
    O Relatório Mundial sobre Drogas 2019, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, aponta que 35 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem transtornos por uso de drogas, entre elas a maconha, sendo que apenas uma em cada sete pessoas recebe tratamento. Olha que perigo!
    Sr. Presidente, os números são realmente alarmantes. Portanto, não poderia me calar diante de um assunto de tamanho impacto para o Brasil, para os brasileiros.
    Para finalizar, reforço, com base nessas minhas convicções, que buscarei no limite das minhas forças continuar a lutar contra qualquer possibilidade de liberação das drogas no meu País e valorizar todas e quaisquer medidas que enfrentem essa chaga da nossa sociedade.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Concluo sempre com uma mensagem inspiradora, ainda mais no começo da semana.
    Eu quero saudar aqui os visitantes que estão fazendo uma visita guiada ao Senado Federal. Sejam extremamente bem-vindos. Sintam-se acolhidos.
    Eu estava falando há pouco, antes de vocês entrarem aqui – e tivemos outras visitas hoje –, que nunca tivemos tantas pessoas visitando, tantos brasileiros visitando esta Casa. Isso é um sinal positivo, porque um povo que cobra, que acompanha, que participa da política os políticos respeitam, os Parlamentares ficam mais sensíveis ao desejo da população. E nós estamos passando por um momento de grande mudança no nosso País que não pode parar. Por exemplo, a Operação Lava Jato está sob ataque, sob ataque dos três Poderes, na minha visão, respeitando quem pensa diferentemente. E esse é um patrimônio seu, esse é um patrimônio nosso, uma operação que é referência no mundo inteiro como um case de sucesso no combate à corrupção e à impunidade. Cobrem! Cobrem dos seus Parlamentares! Eu não sei se vocês são de Brasília, de São Paulo, do Nordeste, mas cobrem, participem da vida política, porque esse é o caminho para uma sociedade de verdade mais justa, mais fraterna e que pensa no progresso de todos.
    Para fechar, eu queria terminar com um pensamento de Martin Luther King, que aniversariou agora, no mês de janeiro. Esta frase dele é muito interessante – vamos refletir juntos –: "É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar. É melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... que em dias tristes em casa me esconder. Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver".
    Vamos agir! Isso é um convite ao serviço pelo bem, pela paz, pela verdade, pelo Brasil.
    Deus abençoe a nossa semana de trabalho!
    Muito obrigado.