Discurso no Senado Federal — 2022-06-28
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, que será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, pelo Congresso Nacional. Críticas às emendas de relator, comumente chamadas de ”orçamento secreto”; e ao foro privilegiado.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Colegas Senadores, Senadoras aqui presentes, Sr. Presidente e todos aqueles que nos escutam e nos veem pela TV Senado, o que me traz hoje aqui é o desejo de meditar um pouquinho sobre o nosso trabalho no que diz respeito à nossa interferência no uso do dinheiro público. Mais especificamente, quero dizer que nós estamos vivendo um período em que vamos ter a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será discutida na Comissão Mista do Orçamento e posteriormente aprovada aqui por este Plenário.
    Sr. Presidente, eu entendo que a maior homenagem que um político eleito pelo povo pode fazer a esse povo é ser transparente, é dizer a verdade. Decisões não transparentes, que buscam ocultar do povo aquilo que estamos fazendo, no meu entender, são um crime contra quem votou em nós. Assim, eu e meu partido preparamos um pedido ao Relator da LDO, Senador Marcos do Val, no sentido de que acabemos, de uma vez por todas, com esse escândalo que é o orçamento secreto, com essa triste marca, que toca a todos nós políticos, de sermos acusados de estar gastando dinheiro público de maneira secreta. Secreta, desleal e desigual. Nós atentamos contra nossa própria igualdade enquanto Senadores quando admitimos uma verba absurda que chega a muitos milhões, quase outro tanto das verbas que são claras, no que diz respeito a emendas individuais e a emendas de bancada, mais de R$17 bilhões distribuídos de maneira mercantil entre o Executivo e os Parlamentares.
    É no mínimo algo tão horroroso quanto o foro privilegiado. O foro privilegiado é uma forma de Senadores serem protegidos, Senadores, Parlamentares de modo geral, Deputados também, por um Supremo que jamais o julga e, ao mesmo tempo, ter um Senado que jamais analisa um impeachment ou jamais analisa nada que seja feito pelo Supremo Tribunal Federal, quando é nossa missão constitucional. A separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é a base da democracia, e esse horroroso orçamento secreto mostra a dependência, a mercantilização da opinião, de forma secreta, de Parlamentares em favor de votos e projetos que o Governo entende serem o melhor.
    É no mínimo assim: o regional tem preferência sobre o nacional. Se aprovarem uma verba para uma praça, para isso ou para aquilo que quero fazer na minha cidade, eu voto no que o Presidente quer. Não há independência, não há um Parlamento analisando o que é melhor para o país; há um Parlamento composto de pessoas...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... que ficarão, há um Parlamento composto por pessoas que estarão sempre sob suspeita, enquanto existir o tal do orçamento secreto. É urgente acabar com isso.
    Se fizermos ainda mais verbas para emendas, que sejam igualitárias, que sejam iguais para todos os Parlamentares, para todos os Senadores, para todos os Deputados. Alguma emenda parlamentar para atender algum recurso da sua cidade, por estar lá vivendo, por conhecer melhor a região, eu até defendo. São as emendas tradicionais, tanto as de bancada como as individuais, mas essa história de RP 9, isso é um escândalo, isso é indecente, isso precisa acabar. E nós temos uma oportunidade única de acabar com isso ou, se não acabar, deixar igualitário para todos e colocar...
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Permite-me, Senador?
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... o Sol em cima disso, para que todos saibam o que está sendo gasto.
    Muito obrigado.
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Permite-me, Senador Oriovisto? Permite-me um aparte?
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Claro, se o Presidente permite.
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para apartear.) – Muito rapidamente, para apoiar a proposta de V. Exa., porque esse orçamento secreto é uma espécie de esqueleto no armário do Congresso Nacional, nós temos que retirá-lo daí. Isso é um desgaste desnecessário. É aplicação indevida de recursos públicos, sim, porque não há uma relação custo-benefício da aplicação realizada dos recursos públicos, porque há falta de transparência absoluta. E nós devemos isso à sociedade. Ou acabamos com RP 9, ou, então, adotamos essa proposta de V. Exa., que é um sistema de igualdade entre todos os Senadores. Aí nós estaremos acabando com essa ausência de transparência e estaremos dando maior segurança na aplicação correta dos recursos públicos.
    Estamos com V. Exa., aqui estão vários Senadores, Kajuru, Girão, todos assinando, com V. Exa., essa proposta.
    Muito obrigado.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Queria também fazer um aparte, se me permite, Presidente; um aparte. (Pausa.)
    O.k.?
    Eu queria parabenizar o Senador Oriovisto Guimarães, mais uma vez, pela coragem, pela postura republicana de subir a essa tribuna e falar aquilo que é em defesa da justiça, em defesa da transparência. A coincidência, eu estava buscando aqui, porque eu lembro que um colega nosso, chamado Lasier Martins, no dia 19 de setembro, subiu a essa mesma tribuna, 19 de setembro de 2019, antes da pandemia, e ele leu, Senador Oriovisto, um manifesto assinado aqui por 35 Senadores da República – eu fui um dos signatários – que fala exatamente, que apela exatamente o que o senhor está fazendo aqui agora. Então, o nosso colega, nosso irmão, Senador Marcos do Val, que, não por acaso, é o Relator, poderia, faço um apelo aqui a ele publicamente, para que essas emendas, assim como falou o Senador Lasier, lá em 2019, e o senhor o faz hoje, que elas sejam distribuídas com ampla divulgação, transparência e de forma igualitária, independentemente de questão política, se é de esquerda, se é de direita, se é de centro.
    Imagine o senhor se a distribuição não for dessa forma, for com os belos olhos de alguns colegas aqui. Já imaginou um estado, por exemplo, que discorda do Governo em algumas posturas? Ele não vai levar nada para o seu povo, enquanto outro Senador vai levar – como tem acontecido – centenas de milhões de reais. Isso é justo com as pessoas que estão lá na ponta, com os brasileiros, que pagam nosso salário, que pagam essas emendas? Isso não é correto.
    Então, eu quero, aqui, parabenizá-lo pelo seu discurso, seu pronunciamento, e relembrar que, nessa mesma tribuna, o Senador Lasier leu um manifesto assinado por 35 colegas, falando exatamente isso: que esse anseio da sociedade seja legitimado e seja respeitado! É o apelo que eu faço ao Senador Marcos do Val, que é um homem de bem e que eu espero que consiga fazer essa mudança com base na emenda do senhor, que eu assinei hoje, lá no seu gabinete.
    Muito obrigado, Senador Oriovisto.
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Só para agradecer, Sr. Presidente. Muito obrigado ao Senador Alvaro Dias; muito obrigado pelo aparte do Senador Girão.
    E quero dizer, ao me despedir, que essa coisa de o dinheiro público ser gasto sem que ninguém saiba no que vai ser gasto, e por que vai ser gasto, e por quem foi indicado, não existe nada mais indecente numa República do que isso.
    Nós precisamos acabar com isso.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) – Senador Oriovisto, rapidamente, só para dizer que é cada vez mais admirável a sua coerência como homem público e a sua postura independente. Rapidamente e de novo o seguinte: Girão, Alvaro, amigos, amigas, Senador Marcelo Castro, que ali está e que eu tanto respeito, não é só indecente não – não é, Senador Oriovisto? –, mas é a demonstração de que existe corrupção, porque não existe almoço de graça. Aliás, hoje em dia não existe nem Jesus Cristo de graça. Você precisa de um intermediário para chegar até ele.
    Então, é duro, é difícil, porque você não sabe para onde vai o dinheiro, você não sabe a destinação.
    Portanto, o Senador Alvaro foi muito correto, o Girão também. Ou se acaba, de vez, com isso, ou se iguala e mostra-se que não tem nada escondido. Só isso.
    Parabéns!
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.