Discurso no Senado Federal — 2019-06-04
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas a diversas medidas do Governo Bolsonaro.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, vou tentar responder a pergunta que a minha antecessora fez sobre de que lado está o Governo Bolsonaro.
    A economia caminha a passos largos para a depressão, provocada pelo austericídio de Paulo Guedes e confirmada pelos sucessivos cortes de projeção do PIB, feitos pelas instituições multilaterais, o mercado e o próprio Governo.
    O custo de vida para a população mais pobre supera em muito os índices de inflação, puxados pela alta do preço dos combustíveis, que deixam de ser fabricados no Brasil para favorecer os produtores dos Estados Unidos. Mais de 20% da população, de acordo com o IBGE, teve que substituir o gás de cozinha por lenha, carvão e até álcool diante da criminosa política de preços da Petrobras.
    O desemprego crescente atinge 13,4 milhões de pessoas, taxa de 12,7%. Só até abril mais de 1,2 milhão perderam emprego neste ano. Já são 2,8 milhões que não têm ocupação, que estão subempregados, fazendo bicos ou simplesmente desistiram de buscar o emprego formal.
    Os serviços públicos de saúde, educação, segurança e as políticas sociais passam por gravíssima crise em consequência de uma política de cortes que agrava ainda mais os efeitos perversos da chamada emenda que estabeleceu o teto dos gastos.
    A soberania nacional foi substituída pela submissão total aos Estados Unidos, envergonhando o Brasil diante do seu povo e da comunidade internacional. A entrega da base de Alcântara, o abandono do Mercosul, o repúdio à Unasul, o alinhamento à política externa de Donald Trump, o abandono das prerrogativas da OMC e a venda da estratégica Embraer à Boeing são alguns dos danos reais causados ao País por um Presidente que bate continência à bandeira norte-americana.
    O patrimônio nacional está sendo entregue a interesses de fora do País, do pré-sal e das subsidiárias da Petrobras e às minas de urânio. Os bancos públicos são esvaziados para que sejam privatizados a preço vil. O desmatamento da Amazônia e de outros ecossistemas bate recordes, ao mesmo tempo em que o Governo promove a farra da liberação de venenos, agrotóxicos. Os indígenas, os sem-terra, os negros, a população mais pobre, as mulheres, os moradores de favela, os bairros mais pobres, os mais vulneráveis, sofrem com a supressão de políticas protetoras. Há a repressão e o estímulo ao preconceito e à violência por parte do Governo. O Brasil voltou ao mapa da fome, conforme diz a Organização das Nações Unidas.
    E o que é que o Governo Bolsonaro tem feito? Exatamente mostrando a que ele veio. Corta todas as políticas que nós colocamos no Orçamento da União, o grande feito de governos populares e democráticos, como foi o Governo Lula, foi incluir o pobre no Orçamento da União, com políticas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Bolsa Família e Mais Médicos. E respondemos aos rentistas, aos bancos, que compram papéis do Governo, os chamados rentistas, e que não produzem nada, não fazem nada para ganhar o dinheiro público.
    Parte do Orçamento da União, antes dos nossos Governos, era voltado para pagar a tal da dívida pública, que eram aquelas letras que o Governo oferecia ao mercado financeiro e estes compravam – aqueles que acumularam dinheiro ao longo de 500 anos, explorando através da escravidão e que acumularam tanta riqueza. Não é à toa que 50% do patrimônio do nosso País está nas mãos de apenas seis famílias. Ganham dinheiro a rodo, do Orçamento da União, e não fazem nada.
    Por isso, eu estou dizendo isso, para responder ao debate que a elite brasileira, através dos seus porta-vozes, a grande imprensa, coloca em xeque a votação de ontem, de 12 Senadores e Senadoras que votamos, em relação à Medida Provisória nº 871. A falácia do Governo aqui foi reproduzida por vários discursos, de que era para combater a fraude e os desvios da aposentadoria dos pobres, principalmente dos trabalhadores rurais. Mentira! Mentira! Aquilo foi uma verdadeira minirreforma da previdência, voltada para os pescadores e para os trabalhadores rurais.
    O instrumento de fiscalização, o instrumento de combate aos desvios já tinha sido aprovado pelo próprio Senado. Eu próprio fui relator de uma medida provisória, ainda na época do Governo Dilma, em que nós criamos as condições para fiscalizar os desvios do seguro-defeso dos pescadores, em que tiramos do Ministério do Trabalho e levamos para o Ministério da Previdência Social, porque lá há um cadastro que é um verdadeiro instrumento de fiscalização e de combate aos desvios, tanto nas aposentadorias, quanto no seguro-defeso, que é o CNIS.
    Por isso, no velho discurso do Governo Bolsonaro, em nome de Deus, em nome do combate à corrupção, verdadeiramente eles escondem os maiores objetivos deles, que é cada vez mais colocar nossa economia, as nossas riquezas a serviço do capital financeiro internacional e a serviço da elite brasileira, que bancou, que financiou esse Governo que está aí.
    E aqueles que ainda resistem... Tudo está sendo tirado do pobre, tudo é o pobre que é o culpado. É o culpado de encher os aviões, levando o cheiro do povo para dentro dos aviões.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Porque há muita gente que não gosta de cheiro do povo.
    E há aqueles que ainda insistem na defesa dos interesses do País. O que está em jogo é a nossa democracia, o que está em jogo são os avanços e o Estado social que nós estávamos construindo no País a partir da Constituição de 1988. Foram os sindicatos, foi o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, foram os sindicatos que não se renderam ao grande capital, nem à ditadura militar, que fomos mobilizar o povo, através da bandeira das Diretas Já, para que o povo tivesse a oportunidade de eleger os seus próprios governantes. E ao eleger os governantes a partir da consciência de um povo, a gente vai buscar governos comprometidos com as mudanças e com as transformações para criar, a partir das nossas riquezas, a possibilidade de haver desenvolvimento e crescimento com distribuição de renda, com geração de políticas públicas inclusivas, como nós estávamos construindo.
    Vide os avanços que tivemos no Nordeste, nos Estados mais pobres, por causa da diferença com os Estados do centro-sul do País e os Estados do Norte e do Nordeste.
    Começamos a tirar as diferenças regionais; começamos a diminuir a diferença entre os ricos e os pobres com políticas públicas de inclusão.
    Quantos Senadores que estão aqui, seja do Amapá, de Goiás, do Amazonas, da Paraíba, sabem o quão importante foi a política de habitação do Programa Minha Casa, Minha Vida; o quão importante foi a política do Luz para Todos....
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... o quão importante foi para a cidadania e para a dignidade do nosso povo do interior o Programa dos Mais Médicos.
    Ontem, o que foi que aconteceu? Com o discurso de combater a corrupção e de combater o desvio, tiraram os sindicatos para representar os trabalhadores, com o discurso de que, agora, o próprio trabalhador pode fazer a sua declaração, criminalizando uma organização que é muito importante para a democracia do nosso País.
    E aqueles que reproduziram nas suas redes sociais a condenação aos 12 Senadores e Senadoras que votaram estão, na verdade, assumindo o discurso oficial de que estes que brigam aqui é que são a favor dos pobres. Eles assinam embaixo.
    Por isso, é fundamental que a gente entenda que este Governo que está aí está mandando medidas provisórias. Em cinco meses, o Congresso Nacional só aprovou legislação para atacar os direitos dos trabalhadores, dos mais pobres, dos pequenos. Por que ele não mandou para cá, através de medida provisória, o combate aos sonegadores? Manda para cá!
    Para beneficiar os grandes, são isenções: isenções para os grandes empresários rurais, isenção para a Shell... E, aí, vêm com o discurso de que o combate aos desvios da aposentadoria vai nos render R$9 bilhões. Devem ser aquelas cifras artificializadas que o Guedes usa de vez em quando.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A reforma da previdência é para ir atrás de R$1 trilhão. Esse R$1 trilhão é de quem? É do grande? Esse R$1 trilhão é dos pequenos! É aumentando a idade do pobre, do trabalhador rural; é dificultando para o pequeno ter acesso... Quero ver lá do Amapá ou lá do Amazonas o trabalhador, a mil quilômetros da capital ou da cidade mais próxima onde há um posto do INSS, fazer a sua declaração. "Olha, eu sou trabalhador rural. Pelo amor de Deus, me dê a minha aposentadoria, porque já estou no tempo".
    É não conhecer a realidade do nosso País, a realidade dos nossos Estados, do nosso povo pobre do interior. Um trabalhador rural, para sair do seu municipiozinho para ir até a cidade mais próxima paga, no mínimo, R$300,00.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – São R$80,00 de transporte de ida, R$80 de transporte de volta e mais a comida do dia em que ele for pra lá. Quando é que o trabalhador rural tem R$300 para ir atrás de uma mísera aposentadoria ou do BPC, que agora ele quer baixar de um salário mínimo, que já era uma conquista da sociedade, para R$400?
    Que aqueles que reproduzem nas redes sociais ou na TV Globo ou nas rádios, que são porta-vozes do grande capital, mostrem uma realidade mais concreta do nosso País e não fiquem só a serviço dos grandes, daqueles que já ganham em cima do pobre trabalhador brasileiro!