Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a participação de S. Exa. na Comissão Mista da Reforma Tributária. Defesa da simplificação e da divisão da discussão da reforma.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, permitam-me falar um pouco sobre a reforma tributária, tentando responder um pouco do que perguntou o Senador Lasier e fazendo algumas considerações sobre as suas palavras. Eu participei, Sr. Presidente, da Comissão Mista da Reforma Tributária, que foi instituída em 19 de fevereiro de 2019 e que realizou 101 reuniões, ouviu vários setores da sociedade e tentou conciliar a PEC do Hauly e a PEC do Baleia Rossi.
    Sr. Presidente, o triste fim dessa Comissão Mista da Reforma Tributária se deu com a leitura, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro, de um parecer com mais de cem páginas, em linguagem de difícil acesso, e ele não apresentou um texto normativo. Ainda bem, Sr. Presidente, que, por razões políticas que nós sabemos quais são, essa reforma não prosperou da forma como foi conduzida. Dois anos se foram eu não diria perdidos, porque em tudo que se discute se aprende muito, mas o Brasil não fará a reforma tributária se não simplificar essa discussão, se não houver didática nisso, se não permitir que os Senadores, que os Deputados, que os empresários, que os Estados, que os Municípios, que os industriais, que os banqueiros, que a Nação entenda do que estamos falando.
    Sr. Presidente, é incrível! Nós vamos ter que fazer isso realmente – e eu acho que o senhor pode dar uma grande contribuição nessa nova etapa – de forma fatiada, de forma simples. Quando a dificuldade é muito grande, já ensina a dialética, é melhor dividir em pedaços o problema, resolver cada uma das partes e depois fazer a síntese. Vou dar um exemplo: nós temos de ICMS 27 legislações, é isso que se chama de inferno, manicômio judiciário. As empresas ficam loucas, porque em cada Estado da Federação há uma legislação diferente. Nós temos um ISS em cada um dos 5 mil Municípios. E por aí vai. Nós temos vários impostos federais que se sobrepõem.
    Então, se nós começássemos, Sr. Presidente, de forma fatiada... Por exemplo, é impossível fazer a reforma tributária sem uma profunda participação do Ministério da Economia. Isso é uma coisa que precisa ficar muito clara. Este Senado e a Câmara dos Deputados sozinhos não conseguirão fazer a reforma tributária. É preciso a participação do Governo, e parece que finalmente agora o Governo quer participar.
    Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente.
    Então, o caminho que parece que surge agora é o de fatiar. Se conseguíssemos acertar primeiro o ICMS no Brasil inteiro, meu Deus, que avanço, que maravilha isso seria! Não precisa baixar nada, precisa só simplificar. Se conseguíssemos unificar os impostos federais em um único imposto, que maravilha! Se conseguíssemos simplificar a questão da justiça social simplesmente por legislação infraconstitucional, taxando mais algumas coisas, taxando menos outras, que maravilha! São coisas simples que, feitas em fatias, poderão ser feitas sim.
    Eu me coloco, Sr. Presidente, à sua disposição e à disposição deste Senado para ajudar neste assunto que eu estudo há tanto tempo.
    Muito obrigado.