Discurso no Senado Federal — 2021-04-23
Orador(a): FRANCISCO REZEK
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema: "Mercosul: avanços, desafios e perspectivas" e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção.

O SR. FRANCISCO REZEK (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Presidente. É sempre uma satisfação voltar a vê-lo e trabalhar sob a sua direção.
    Um prazer trabalhar hoje neste encontro com o Ministro Paulo Guedes, com o Chanceler Carlos Alberto França e com a minha queridíssima colega de ministério Zélia Cardoso de Mello. Vi entre os constantes também um bom amigo, que é o Senador Nelson Trad. A ele homenageio e aos demais membros do Senado que participam do encontro.
    Presidente Collor, todos temos a lembrança de que, naquele romper dos anos 1990, o Mercosul foi um produto do governo que então se instalava no Brasil após as primeiras eleições gerais livres, depois de um período paraconstitucional que durou mais de 20 anos.
    O que havia antes, nesse domínio, era um noivado de índole econômica entre os Presidentes da Argentina e do Brasil, bilateral, portanto, como se supõem todos os noivados. E foi aqui que se engendrou a ideia de uma autêntica união, de uma autêntica integração econômica, como aquela que o discurso oficial apregoa desde o Congresso Bolivariano de 1826, desde logo depois da independência do Brasil e da fundação do Império, ou seja, queria-se, naquele ano de 1990, quando as coisas se trabalharam, quando a gênese começou, efetivamente partir para a integração econômica, chegando-se, um dia, ao autêntico mercado comum, dados todos aqueles passos conducentes a isso: a livre circulação de pessoas e de bens, a tarifa externa comum, a união aduaneira e tudo mais.
    Mas queríamos fazê-lo, isso era um imperativo que tinha muito a ver com as diretrizes espartanas do Governo então eleito. Não queríamos onerar o tesouro de quatro países não exatamente ricos, não exatamente dotados de dinheiro a sair pelo ralo. Não queríamos onerar esses países com um projeto de integração que custasse mais dinheiro aos cofres públicos do que os benefícios que ele traria às respectivas populações. A relação custo-benefício era importantíssima. Por isso, o Mercosul começou em condições tão discretas e tão modestas.
    De certo modo, dá para dizer que olhávamos o então chamado Pacto Andino como um modelo do que não fazer. Não queríamos instalar uma... Embora os europeus, os nossos interlocutores europeus nos pressionassem muito nesse sentido, perguntando onde é que é a secretaria, quem é o secretário-geral, qual é a corte de justiça. Não queríamos nada disso. Especialmente não queríamos montar um aparato dotado até mesmo de corte de justiça sem sabermos, por enquanto, se aquilo conduziria realmente a um benefício palpável do ponto de vista das populações da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. Foi assim que as coisas tiveram início, portanto.
    O Mercosul começa sem personalidade jurídica. O que ele era? Era um encontro periódico de presidentes, de chanceleres, de ministros da fazenda. E só mais tarde, alguns anos depois, ele ganha personalidade jurídica com o Protocolo de Ouro Preto.
    Tempos depois, ele vem a ter o seu tribunal de revisão, e era um tribunal arbitral de revisão, no sentido de que ele vai ao fundo das coisas, como fazem os tribunais internos. Ele não se limita à cassação, como no modelo das arbitragens transnacionais, mas, ao suprimir, por considerá-la ilegal, uma solução dada por tribunal arbitral a respeito de qualquer matéria, ele imediatamente substitui o produto que lhe parece errado pelo produto certo. Isso é o tribunal de revisão, e é nesse sentido que funciona, sempre muito bem composto, sempre muito bem integrado, em Assunção, no Paraguai, esse Tribunal de Revisão do Mercosul.
    Muito bem. O que se passou nos anos seguintes foi como disseram, com muita propriedade, a Ministra Zélia e o Ministro Paulo Guedes. O Mercosul teve de dez anos de compasso um pouco mais expedito e vinte anos de relativa lentidão. Isso por força de diversos fatores. Nós convivíamos com algumas mazelas típicas do continente – típicas do subcontinente em que nos encontramos e para o qual foi projetada essa integração – que nos distinguiam dos europeus, a partir do fato de que para eles, europeus, Srs. Ministros, Senadores, Sr. Presidente, a integração econômica, significando também uma comunhão política, era um imperativo.
    Aquele continente viu morrerem extratos ultradensos das suas populações em conflitos armados que mancharam de sangue todo o solo da Europa. Fazer alguma coisa que evitasse a perspectiva de uma Terceira Grande Guerra que, como as outras duas, teria o cenário europeu como o seu principal cenário, era, para eles, uma necessidade vital. Não tínhamos um fator político dessa natureza a nos pressionar. Aqui estávamos mais no domínio das coisas úteis e voluptuárias do que das inexoravelmente necessárias.
    Mesmo assim, partimos com extremo entusiasmo para essa experiência, sobretudo na medida em que trabalhávamos a ideia do Mercosul com este signo: o da satisfação das necessidades populares, das necessidades dos agentes econômicos dos quatro países, antes que o tesouro público dos quatro países fosse particularmente onerado.
    Aconteceu depois de o Mercosul viver algumas crises. Talvez não tenham sido... Sim, o Mercosul sofreu, sem dúvida alguma, as consequências da clivagem, que hoje é muito visível no Brasil, mas que é visível também em outros países e também em contextos continentais e subcontinentais, essa clivagem entre os extremos da esquerda e os extremos da direita, toda essa crise de identidade a que os povos são levados por força dessa fratura.
    Embora em dimensões bastante brandas, quase que cavalheirescas, o Mercosul também sofreu as consequências disso. Havia uma dificuldade visível de diálogo entre governos de direita, aqui, e governos de esquerda, acolá; às vezes, entre governos de centro e governos de esquerda, mas isso não era, realmente, um imperativo maior para que as coisas andassem com a lentidão com que andaram nas duas últimas décadas.
    Talvez tenhamos perdido de vista – e isso foi exemplarmente lembrado pelo Ministro Guedes – o fato de que as coisas não se excluem, Santo Deus, as coisas são perfeitamente conciliáveis nesse domínio.
    Não é por fomentar a nossa integração com os nossos vizinhos imediatos que nós estamos proibidos de desenvolver uma relação privilegiada com os Estados Unidos da América, uma relação ultraprivilegiada, do ponto de vista econômico, com a República Popular da China, outras relações intergrupais com a Europa comunitária e com o grupo Brics.
    Vejam só, até mesmo no interior de um grupo como o Brics, nada impede que o Brasil tenha com um dos seus parceiros, a República Popular da China, uma relação especialíssima se comparada, quantitativamente – se comparada na ponta do lápis –, com a nossa relação comercial com a Rússia, ou com a Índia, ou com a África do Sul.
    Enfim, a conciliabilidade, a combinabilidade das coisas neste domínio é um fenômeno que salta aos olhos, mas que tantos e tantos não percebem, entendendo que, para mantermos relações econômicas privilegiadas com determinado país ou com determinado grupo, não as podemos ter também com outros países isoladamente e com outros grupos.
    Tudo isso agrega. Nada disso desagrega ou exclui. Isso vem sendo percebido, com muita acuidade, com muita clareza, na administração atual, especialmente na Pasta da Economia, neste momento, sob a condução do Ministro Paulo Guedes, e quero crer, sem dúvida alguma, que também no Ministério das Relações Exteriores, sob a condução do novo chanceler que temos. E tenho fundadas esperanças, Presidente, Ministros, Senadores, de que o Mercosul tem diante de si um futuro extremamente rico, extremamente promissor, justamente na medida em que não pretende excluir o privilégio de outras relações nossas com grupos econômicos ou com países isolados que são nossos parceiros especialíssimos por várias razões.
    Mas não queria terminar, Presidente Collor, sem dizer uma palavra sobre algumas palavras que o senhor disse na sua abertura.
    O Mercosul foi a grande experiência internacional daquele Governo, mas não foi a única. Aquele Governo foi exemplar no trato da questão ambiental. Aquele Governo foi exemplar na projeção da nossa imagem de país confiável porque não interessado na produção de armas atômicas, ou de armas químicas, nem interessado em compactuar com qualquer espécie de aventura nesse sentido. Ou seja, a imagem que o Brasil projetou para o exterior naquela época foi, digamos, um farol, um exemplo a ser seguido, um exemplo a ser, hoje, enfim, perfilado por quem quer que deseje devolver ao Brasil essa confiabilidade exterior de que ele desfrutou.
    Eu me lembrava, sobretudo, Presidente, da ação enérgica, da ação dura que o seu Governo teve na repressão do garimpo ilegal, na repressão de todas as formas de crime organizado que se estenderam pela Calha Norte do País e que só podem ser tratadas com extrema energia. O crime não se trata com brandura, mas com energia e com o rigor da lei.
    Essa lembrança, enfim, evocada pelas suas palavras introdutórias me deu uma enorme satisfação, um enorme orgulho cívico e uma boa dose de saudade da época, mas fico por aqui.
    Obrigado.