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Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, é evidente que é uma PEC exclusiva para este ano, para essa votação. Então, acho que é importante definir apenas a questão das datas.
    Aqui no DF não há eleição, mas eu tive a oportunidade de conversar com os nossos colegas – e estão todos de acordo.
    Agora, eu colocaria uma sugestão, além daquela de colocar mais escolas: talvez se fazer em dois dias, sábado e domingo. Acho que você consegue diminuir um pouco mais a concentração, a aglomeração das pessoas. Então, além de mais escolas para diminuir um pouco a concentração, eu acho que poderíamos também fazer em dois dias, principalmente no sábado e no domingo. Portanto, não temos nenhuma discordância com relação a isso.
    Acho que é evidente que a proposta de aguardar até julho para a gente ver se dá para fazer dia 4 também é boa, mas a ideia é de que seja feita no dia 15 de novembro e no final de novembro ou início de dezembro, no dia 6.
    Assim, essas são as considerações do PSDB. Não há nenhuma dificuldade com relação a esse tema.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela Liderança.) – Agradeço, Senador Weverton.
    Olha, eu acho que foi muito prudente a reunião de ontem, porque as nossas atividades, Presidente Weverton, hoje estão na dependência da pandemia. É incrível o que nós estamos vivendo, isto é, para qualquer evento, qualquer participação, qualquer viagem, qualquer compromisso, hoje nós estamos na dependência do como vai se comportar essa desgraçada pandemia.
    Então, eu acho que nós não poderíamos ficar aqui naquela indefinição: será que terá passado até outubro? Será que vai além de agosto? Então, nada mais racional, mais adequado do que protelar, realmente, para novembro, porque novembro é um período intermediário, nem é muito tarde para preparar a transição e campanha, como também nós nos livramos dos riscos de manter para outubro e essa pandemia se alongar, vamos dizer, até meados de agosto ou entrada de setembro. Então, eu acho que é muito oportuno que se conservem essas datas que foram discutidas na reunião de ontem, na presença do Ministro Barroso e dos Líderes, porque são datas muito adequadas: 15 de novembro para o primeiro turno e 29 de novembro para o segundo turno.
    A única coisa que eu deixo como dúvida é com relação ao período das convenções: será alterado ou não? Eu acho que, como se altera a data da eleição, deve-se alterar também a data das convenções, bem como se voltar a fixar agora o período da propaganda eleitoral. Esses dados eu tenho a impressão de que vão caber dentro da PEC que será encaminhada nos próximos dias.
    Creio que resumo aqui uma posição do partido. Já tinha conversado com o nosso Líder Alvaro Dias. Ele também pensa – e acho que os demais colegas – no sentido de prestigiar essa proposta do 15 e do 29 de novembro, deixando, então, como dúvida, algo para ser devidamente discutido e organizado: se o período das convenções vai ser também protelado ou vai ser mantido como está até agora e qual será a data exata para propaganda eleitoral – no caso, seria, então, no mês de outubro e nos 14 dias do mês de novembro.
    Eu tenho a impressão de que nós ficaríamos muito bem assim. E é a posição que eu coloco aqui à colação dos senhores que estão fazendo esse levantamento.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    As mãos serão abaixadas e neste momento serão iniciadas as inscrições.
    A presente sessão remota de debates temáticos, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada a debater as perspectivas das eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.
    A Presidência informa que será inicialmente dada a palavra aos Líderes das bancadas por cinco minutos e após será concedida a palavra aos demais Senadores inscritos, dispondo cada um também de cinco minutos.
    Eu queria agradecer aqui a presença do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, que está aqui no Prodasen presencialmente participando hoje da sessão.
    Teremos a tarde noite de hoje para discutir esse assunto tão importante, de que a classe política e todos os atores estão participando atentos, que é sobre a questão das eleições, um assunto, claro, sério e importante. Estamos vivendo dentro de uma pandemia e é preciso, sim, ouvir. Assim como Senado, a Câmara fez no início da semana junto com o Tribunal Superior Eleitoral, ouvindo especialistas, médicos, infectologistas, a comunidade científica, para daí se construir uma solução.
    Então, essa PEC que vai tratar sobre o adiamento das eleições é o tema do momento e iremos discutir no dia de hoje. Irei colher a informação de todos e, como Relator designado pelo Presidente desta Casa, irei, claro, construir um texto conjunto com todas as Sras. e os Srs. Senadores e com a Câmara dos Deputados.
    Desde já peço a ajuda e a compreensão de todos para que a gente possa, de forma objetiva, mas, claro, bem resolutiva, encontrar uma boa solução para a questão das eleições de 2020.
    Então, eu passo a palavra ao Líder do MDB, Eduardo Braga.
    Ele terá o tempo de cinco minutos, e desde já agradeço a sua presença aqui para nos ajudar a secretariar esta sessão.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-16
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em terras indígenas e quilombolas e cobrança por medidas de proteção. Defesa do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas  Crítica à atuação do Governo Bolsonaro na saúde pública.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-16
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a atuação do Governo Bolsonaro, por meio do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na área de energia elétrica na solução de financiamento para manter os fluxos de pagamento do setor.
Registro sobre a importância do setor de gás natural após a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Comentário sobre a necessidade de a indústria de gás natural receber atenção do Governo Federal por meio da criação de linhas de financiamento para o setor.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à postura do Governo Bolsonaro acerca do meio ambiente, com o desejo de mudanças da legislação em favor de madeireiros e garimpeiros, desconstrução da política ambiental, ataques a florestas e mananciais, desrespeito a comunidades indígenas, negras e quilombolas, desmonte do Ibama e do Instituto Chico Mendes, relaxamento de multas ambientais, aumento de queimadas e desmatamentos, favorecimento de mineradoras e abandono dos recursos financeiros do Fundo Amazônia, provenientes da Noruega e Alemanha.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à decisão do Governo Bolsonaro de alterar a metodologia de divulgação de mortos e doentes decorrentes da pandemia novo coronavírus (Covid-19). Comparação com caso dos anos 1970, quando o Governo tentou esconder epidemia de meningite. Defesa da união dos brasileiros com o objetivo de afastar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de impeachment.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso do medicamento cloroquina para tratamento do novo coronavírus (Covid-19) e por considerar o aborto uma atividade essencial para o momento de pandemia da Covid-19. Comentário sobre a dificuldade de pessoas do Estado do Ceará acessarem o medicamento cloroquina.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio à ação judicial proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade contra a inconstitucionalidade de portaria do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do inquérito das "fake news". Comentário sobre o atual desequilíbrio entre os Poderes, com favorecimento ao STF, e sobre o trabalho de S. Exa. no sentido de reverter o quadro.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação sobre prorrogação do auxílio emergencial às empresas, programa de linha de crédito para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Um abraço ao querido amigo. Estou com muita saudade de todos. Vamos, em breve, retomar as nossas atividades presenciais, se Deus quiser, com essa pandemia controlada. Mas eu ocupo este espaço na sessão remota para fazer aqui um apelo à Liderança do Governo, àqueles que são mais próximos do Presidente da República e do Ministro Paulo Guedes. Foi anunciado pelos órgãos de imprensa que, provavelmente, o auxílio emergencial será prorrogado por 60 dias, até em função da necessidade que se carece para poder socorrer aquele mais necessitado. E eu venho aqui estender uma sugestão no sentido da prorrogação, também por 60 dias, do auxílio emergencial às empresas, o chamado programa meia folha. E, pelo que a gente foi contactado por vários setores do empresariado, muitas delas nem conseguiram se cadastrar na planilha do Governo Federal para poder fazer jus a esse benefício. Então, eu acho justo que isso possa ser olhado, porque, no fundo, quem faz a manutenção desses empregos, quem gera, realmente, essa cadeia econômica positiva são essas empresas, e muitas delas estão necessitando do auxílio do Governo Federal nesse sentido.
    Eu queria fazer esse registro e dizer que foi sábia a decisão de todos no sentido de nós botarmos para amanhã a votação da Medida Provisória 636, se não me engano, cujo Relator é o Senador Vanderlan. Ele falou comigo ainda hoje, dizendo que o relatório está pronto, que a matéria está devidamente estudada e que, com certeza, nós vamos fazer a nossa obrigação de esgotá-la amanhã.
    No mais, um abraço fraterno a todos os colegas, a todas as colegas. Vamos juntos, pessoal!
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da votação do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Registro sobre a participação de S. Exa. em reunião virtual com o movimento empresarial para a inovação.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar eu quero parabenizar V. Exa. pela condução e quero também fazer coro às palavras da Senadora Rose. Eu tenho já colocado na reunião de Líderes a questão dos projetos ligados à tecnologia e à inovação, principalmente à pesquisa. Eu acho que, como disse a Senadora Rose, houve um erro por parte dos governantes de não apostarem e não investirem em ciência, tecnologia e inovação. Agora a gente é pego de surpresa com a pandemia e queremos que o resultado saia como num passe de mágica, da noite para o dia, o que não vai acontecer.
    Então, pelo menos a pandemia nos traz uma reflexão de podermos rever os nossos atos e, a partir de agora então, a gente poder valorizar um pouco mais essa questão.
    Eu apresentei agora, recentemente, dois projetos ligados a esse tema e eu gostaria de pedir a todos os Parlamentares, meus colegas Senadores e Senadoras, o apoio.
    O primeiro é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o fundo de desenvolvimento da ciência. Hoje, como todos sabem, ele é contingenciado. Nós temos hoje 6,5 bilhões, dos quais quase 5 bilhões estão contingenciados. Então, eu apresentei um projeto transformando o fundo num fundo financeiro. Se ele já fosse um fundo financeiro e estivesse sendo remunerado com a taxa de juros atual, nós teríamos mais de 35 bilhões para investir nessas áreas. Então, eu quero pedir o apoio de todos os Senadores e Senadoras para que a gente possa não só proibir o contingenciamento desse fundo, mas transformá-lo num fundo financeiro. Hoje ele é um fundo contábil, ou seja, a cada ano, gastando ou não – até porque não pode porque ele está contingenciado –, ele vai para o Tesouro. Quando ele passa a ser um fundo financeiro, ele passa a ser constituído e mantido esse recurso para ser disponibilizado a qualquer hora, a qualquer tempo. Então, eu acho que a nossa ciência merece isso.
    E quero lembrar aos nossos queridos colegas que eu participei, na semana passada, de uma reunião virtual com o movimento empresarial para a inovação juntamente com a Frente Parlamentar. Estavam lá o Senador Anastasia, também abrilhantando o evento; a nossa querida Senadora Daniella Ribeiro, que é Presidente da comissão; e vários outros Parlamentares participando, e foi demonstrado realmente que vários pesquisadores nossos estão na vanguarda do conhecimento.
    Então, eu quero fazer esse apelo a todos vocês de a gente colocar em pauta o mais rápido possível esse projeto e também a lei do bem, de que eu vou falar em um outro momento.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as consequências da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na população mais pobre.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Weverton, colegas Senadores, eu fico imaginando aqui que o Senado Federal, o Congresso Nacional, a gente tem que respeitá-los nesse momento. Eu acho até que alguém falou sobre isso. Por que o Presidente do Congresso Nacional não faz uma fala, em rede nacional, sobre o que o Senado e a Câmara estão aprovando, sobre o que o Congresso está aprovando aqui em defesa das pessoas, dos trabalhadores e em defesa da vida? São mais de 37 mil pessoas, brasileiros e brasileiras, que perderam a vida. E hoje as estatísticas já mostram que são os mais pobres, são os das periferias que estão morrendo mais, porque a gente sabe que, mesmo para aqueles que têm UTI, o índice de mortalidade ainda é de mais de 50%. E para aqueles que morrem, há famílias chorando por um respirador para aquele paciente, e isso está comum demais no Brasil. E eu sinto uma frieza – e isso não é uma questão de partido, eu acho que é hora de a gente dar as mãos –, mas, como Rose falou, é impossível...A gente vê, a gente sabe que antes da pandemia já havia 13,5 milhões na extrema pobreza, o IBGE já mostrava isso.
    E agora eu quero aqui parabenizar o Senador Vanderlan e dizer o seguinte: a 963 tem que ser... A gente tem que votá-la amanhã. E vamos ver se tiram os jabutis da 905. Gente, essa ideia fixa que este Governo tem de o trabalhador, seja ele do serviço público ou do serviço privado, ser o responsável pela queda da economia, do PIB, seja do que for... Não é! Mas eu ainda acho que o Presidente do Congresso, o Presidente Alcolumbre, tem que falar em cadeia de rádio dizendo o que a gente já aprovou, dizendo ao povo brasileiro que conte com a gente, porque vamos estar aqui na defesa, já que temos um chefe de Nação que cruelmente ainda diz que é para contar os mortos.
    O pessoal liga para mim e diz assim: "Dra. Zenaide, será que a minha mãe morreu mesmo? Porque eu não cheguei a vê-la, ela entrou lá no hospital e saiu aquela quantidade de caixões. Será que ela está viva e isso foi contado a mais?" Quando a gente pensa que perdeu a capacidade de se indignar com tanta crueldade e indiferença com o povo brasileiro, que tem dificuldade até de fazer o distanciamento social... Mas fique em casa quem puder. Essa doença não é uma gripezinha. Ela mata, sim!
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a atuação do Governo Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com ênfase para a alteração da forma de contagem das pessoas infectadas e mortas pelo vírus.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria aqui inicialmente dizer da minha dificuldade de entender as ações deste Governo. Em meio a essa pandemia que já ceifou mais de 37 mil vidas no Brasil – já temos comprovadamente mais de 700 mil casos –, o Presidente da República e seu Governo tentaram mudar a forma de contagem das pessoas infectadas e mortas pelo vírus, utilizando uma metodologia totalmente diferente do resto do mundo. Na verdade, se tratava de uma maquiagem para que pudessem reduzir o impacto de tantos problemas e tantas mortes causadas pela "gripezinha" a qual se referia o Presidente Bolsonaro. A última vez que esse tipo de coisa aconteceu foi na ditadura, na década de 70, quando houve um violento surto de meningite meningocócica e o Governo não só não divulgava dados sobre isso como censurava na imprensa a divulgação de qualquer coisa que constatasse aquela situação.
    Essa posição que o Governo brasileiro está assumindo tem o papel de desnortear, de desorientar – primeiro, a população, porque fica tendo uma noção inexata do que está acontecendo e não pode se prevenir da maneira adequada; segundo, os gestores da área de saúde, porque, sem informação transparente e fidedigna, como definir hora de fazer isolamento, hora de fazer relaxamento? E, neste momento, muitos estão fazendo relaxamento, de forma precoce.
    Eu quero fazer minhas as palavras da Senadora Rose de Freitas: quando o Ministro Teich assumiu o Ministério da Saúde, prometeu 46 milhões de testes. Se nós tivéssemos esses 46 milhões de testes, com certeza nós poderíamos estar mais tranquilos para fazer esse processo de retorno ao trabalho, para poder identificar focos, atuar sobre eles. Mas nada disso aconteceu. Ao contrário, é um Governo conduzindo o Brasil para mais um vexame internacional, por conta da condução irresponsável feita pelo Presidente, pelo Governo, em relação a essa pandemia.
    Isso, naturalmente, gerou uma revolta no País. As instituições da área da saúde, especialmente os especialistas, se manifestaram contra, e felizmente nós tivemos aí mais uma decisão corajosa do Ministro Alexandre de Moraes, obrigando o Governo a divulgar, dentro da metodologia que existia anteriormente, o número de casos e o número de mortes no nosso País.
    Eu não vejo a hora, Sr. Presidente, de nós podermos sair dessa pandemia, para irmos para a rua cumprirmos o que é a responsabilidade de cada brasileiro: proceder ao impeachment do atual da Presidente, Jair Bolsonaro.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-09
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (Medida Provisória nº 936, de 2020), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discursar.) – Presidente Weverton, muito obrigado pela palavra.
    Queria me solidarizar com todos os colegas que já se manifestaram com relação à necessidade urgente de votarmos a Medida Provisória nº 936.
    Quero parabenizar o trabalho do nosso colega, Senador Vanderlan, dedicado, nesse sentido. Há alguns dias nós estamos debatendo esse assunto. Eu oficiei até...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Estamos ouvindo, Senador. Pode falar.
    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – ... o Relator, Deputado Orlando Silva na Câmara.
    Presidente, permita-me alguns dados importantes, que tenho, lá da Agência Metropolitana de Mato Grosso, que fez um estudo, terminado na semana passada. Veja, todos estamos perplexos com as vidas sendo perdidas, com esta pandemia, mas também estamos muito atentos à questão da garantia dos empregos e da retomada da atividade econômica.
    Estamos votando matérias relevantes, trabalhando muito por isso, mas a efetividade não está acontecendo. Por isso a relevância, Vanderlan, de votarmos amanhã.
    Parabéns ao Presidente Eduardo Gomes, que já pautou esse assunto para amanhã. Nós temos que cuidar das atividades econômicas.
    Veja só alguns números, se me permite, Sr. Presidente, alguns minutinhos. Segundo esse estudo feito pela Agem, 31% das empresas lá em Mato Grosso estão fechadas. Desses 31%, 29,5% demitiram funcionários nesse período, e 9% dessas empresas já estão se manifestando no sentido de que não reabrirão mais. Ou seja, fechadas as empresas, a atividade econômica degringolando, estamos chegando a um caos.
    Eles perguntaram também como está a procura desse crédito suplementar, aprovado por nós e até sancionado pelo Presidente da República: 44% dos empresários, micro e pequenas empresas, médias, setor do turismo e do comércio, procuraram esses créditos, e 64% não conseguiram acessar esse crédito. Então, votar a Medida Provisória nº 936 amanhã é de extrema relevância.
    E também trabalhar um acordo rápido com a Câmara dos Deputados, para votar a Medida Provisória nº 975, que trata do Fundo Garantidor. Implementar o acesso definitivo das empresas a esse crédito será fundamental para a garantia do emprego. A perda das vidas nos choca muito, mas temos que, então, também trabalhar para a garantia do emprego, da renda, da manutenção da economia deste País, e é este o apelo que faço a todos os colegas.
    Muito obrigado. Era isso.