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Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Inicialmente, destaco o privilégio de este meu projeto de lei ter um Relator que para mim é um dos melhores, um dos três melhores deste Senado Federal: o probo homem público Flávio Arns. O seu relatório é rigorosamente irretocável.
    Portanto, eu quero ser objetivo ao pedir o apoio dos amigos e das amigas neste Senado Federal a uma doença que hoje, Presidente Rodrigo Pacheco, o senhor que, de vez em quando, mostra para mim 200, 210 no seu diabetes, mas que, infelizmente, hoje apresenta um empate técnico com o AVC e com a hipertensão, ela não é mais a terceira. A cada dez brasileiros, dois são diabéticos, e não existe pré-diabético.
    O Senador Paulo Paim se lembra, no começo do meu mandato, quando eu falava do projeto de prevenção do diabetes, em todo o SUS brasileiro, houve a aprovação aqui, por unanimidade. Foi sancionado pelo Vice-Presidente, Hamilton Mourão, mas há falhas no Brasil inteiro, hoje, em relação à forma como o SUS recebe os diabéticos. O Senador Izalci Lucas me disse agora mesmo aqui que, em Brasília, não se encontra insulina em hipótese alguma e nem a bomba de insulina, que é importantíssima para crianças – crianças, bomba de insulina! Então, quero dizer da minha alegria ao saber que até o próprio Governo, conversando com a minha assessoria, declarou concordar com este projeto e tomara que realmente seja mostrado ao Brasil inteiro que está sendo executado!
    Muito obrigado, de novo, Senador Flávio Arns, por esse prazer e esse privilégio.
    E estou aqui, à disposição, para qualquer colocação sobre essa doença que tanto me preocupa, e, graças a Deus, em três anos de mandato, eu já consegui criar, no Estado de Goiás, seis centros diabéticos. Criarei mais dois e cobrirei todo o Estado de Goiás com oito centros diabéticos. E a minha felicidade ao saber que um Senador como o Rodrigo Pacheco, o nosso Presidente, quer, também em Minas Gerais, criar um centro diabético no modelo do meu inicialmente criado em Goiânia, na capital de Goiás, e também o Senador Eduardo Girão quer fazer o mesmo em Fortaleza.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 38, de 2019, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) – Quero só reiterar meus cumprimentos a V. Exa. e acrescentar aqui que, além do seu Projeto 2.519, nós vamos ter – e aí deixo isto para que a Mesa e para que o Presidente da Casa tratem oportunamente –, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que ter direito a mais uma emenda...
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Que bom!
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... ao Orçamento, que já foi solicitada em outras ocasiões por Parlamentares, exatamente voltada para a defesa nacional e para a defesa nacional nas fronteiras. É mais uma emenda de Comissão, no caso Comissão Permanente, como é a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que tem duplo sentido: relações...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... exteriores – fundamental, especialmente num momento como este que nós estamos vivendo – e defesa nacional, que deve compreender Exército, Marinha, Aeronáutica, fronteiras e guerra cibernética...
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Sim.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... que anda por aí também nos afligindo.
    Sr. Presidente, acho que com o adendo das contribuições do Senador Chico Rodrigues e as palavras do Senador Jayme Campos, estamos em condições de permitir que V. Exa. promova a votação devida.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 4, de 2022, que "Denomina “Repórter Fotográfico Orlando Brito” a Tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal".

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa., venho aqui relatar o projeto de resolução do Senador José Serra, que homenageia o fotógrafo Orlando Brito, recentemente falecido, dando o seu nome à tribuna de imprensa, aqui, ao lado do Plenário do Senado.
    Vou logo à análise.
    A apreciação do PRS 4, de 2022, em Plenário, em substituição às comissões temáticas, está fundamentada no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigida de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbram óbices à aprovação da matéria no tocante a esses aspectos.
    Certamente, não se pode negar o mérito de iniciativa cujo escopo é o de homenagear o repórter fotográfico Orlando Brito, que registrou através da sua lente, Senador Kajuru, a história do Brasil pelo menos da segunda metade do século passado ao início deste século.
    Ao longo de cinco décadas, Orlando Brito se transformou no mais importante fotógrafo de um Brasil que acabara de mergulhar no governo militar – ninguém fotografou tão bem a época da ditadura quanto Orlando Brito, sendo possível contar, por meio de suas fotos, dos seus registros, a trajetória do país.
    Nesse sentido, é, sem dúvida, pertinente, justa e meritória a iniciativa ora proposta de atribuir a denominação “Repórter Fotográfico Orlando Brito” à tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal.
    Voto.
    Ante o exposto, Presidente, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 4, de 2022.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos", relatado por S. Exa.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. retirasse o próximo item da pauta. Como estou ainda fechando o relatório, ouvindo todos os segmentos, que V. Exa. o reservasse para ser colocado na próxima sessão de quinta-feira, se assim for possível.
    E aproveito a oportunidade em que o Senador Lucas vai ler o relatório ad hoc, se V. Exa. assim designar, para colocar o Projeto nº 3.154, cuja Relatora é a Senadora Kátia Abreu, que trata da conscientização da Lei Maria da Penha dentro do ensino médio, na educação.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora para agradecer à autora, Senadora Simone Tebet, e aos demais Senadores pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) – Eu quero agradecer à Simone por essa iniciativa, porque foi brilhante. Realmente, os idosos estavam precisando desse conforto e desse apoio. Quero agradecer também a todos os Senadores, que acataram esse grande projeto em defesa do idoso, e agradecer ao senhor, Presidente, que tem sido um grande parceiro das mulheres, um grande parceiro das mulheres.
    Parabéns, Presidente!
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Eu queria cumprimentar, antes, a Senadora Simone Tebet, queria cumprimentar a autora da proposta; a Relatora, Nilda Gondim, que, na verdade, como eu disse, já, várias vezes, é uma extraordinária Parlamentar, nossa Vice-Líder, e, com muita maestria, traz um relatório, Presidente, que faz, na verdade, eu diria, a aglutinação tanto do Estatuto do Idoso quanto da Lei Maria da Penha. Ou seja, nós temos, a partir dessa aprovação, a presença do idoso e da idosa, porque nós tivemos um avanço também, se não me foge à memória, duas semanas atrás, com um projeto envolvendo a mulher idosa. A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso aglutinados significam mais proteção para os idosos e, portanto, uma estrutura melhor de proteção a esses que contribuíram durante toda a sua vida para o equilíbrio social.
    Então, eu queria cumprimentar a Senadora Nilda pelo relatório extremamente completo; a Senadora Simone Tebet pela iniciativa. E não há dúvida nenhuma de que, daqui a pouquinho, faremos aí o encaminhamento favorável.
    Presidente, antes, porém, de finalizar, eu queria trazer aqui também ao senhor os meus cumprimentos, reafirmando aqui o que nós já colocamos por diversas vezes. O senhor se notabiliza no Congresso Nacional pela defesa e proteção das mulheres e consagra isso, endossa, a cada dia, com iniciativas como a que o senhor fez hoje ou ontem, se não me foge à memória, indicando duas mulheres para a Comissão de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral, da transparência das eleições. A indicação do meu nome, o que muito me honra e pelo que lhe agradeço, inclusive, a confiança, e também o da querida Senadora Kátia Abreu.
    O senhor vai ao encontro de uma luta brasileira, Presidente, que é a isonomia entre homens e mulheres no Brasil. O Congresso Nacional, aliás, com essa indicação, porque nós somos três membros... Ainda temos a Câmara para indicar, e não sei se indica uma mulher, mas pelo Senado Federal o senhor deu a plenitude para todas as mulheres, pelo que me sinto honrada. E, mais uma vez, parabéns pela iniciativa de defesa e de valorização das mulheres desta Casa.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero ser muito, muito rápido. Quero cumprimentar a Senadora Nilda Gondim pelo seu relatório, pela sua clarividência em enaltecer os aspectos importantes deste projeto de autoria da nobre Senadora Simone Tebet e lhe dizer que eu fico triste, porque é verdade que isso é necessário. É verdade que os idosos, e a pandemia agravou isso...
    A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Demais.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... se tornaram alvos de pessoas que lhe são muito caras.
    Então, nós não podemos nos omitir e, por isto, é necessária uma lei, e, por isto, é necessária a iniciativa desta lei, a aprovação desta lei, para que a proteção social a estes que nós deveríamos reverenciar, como a Bíblia manda, como os mandamentos mandam, como todas as palavras do Velho e do Novo Testamento dizem, que deveriam ser honrados, amados e dignificados, para que eles sejam, nos casos de perversão de pessoas que lhe são próximas, protegidos.
    Meus cumprimentos a V. Exa.
    A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigada, Senador. Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu vou discutir essa matéria, aqui, principalmente para enaltecer o trabalho da nossa Senador Nilda Gondim, que fez esse relatório tão consistente e tão importante para a sociedade brasileira, relatando uma matéria de autoria da nossa também colega de partido, Simone Tebet, que, com a sua sensibilidade humana, lembrou de fazer essa alteração no Estatuto do Idoso, praticamente trazendo a Lei Maria da Penha para a defesa do idoso que está na iminência ou que está sofrendo constrangimento, ou, muitas vezes, até agressões dos próprios familiares. Então, nós votamos aqui com relação à Lei Maria da Penha também aplicada à infância e à adolescência, e, agora, estamos votando com relação aos idosos.
    Então, quero dizer que hoje é um dia importante aqui no Senado Federal e acredito que vai ser um marco importante na vida do idoso essa nova legislação que nós estamos aprovando. Finalizando aqui minhas palavras, mais uma vez, quero parabenizar a autora, a nossa Simone Tebet, e a nossa Relatora, que se houve tão bem aí, fazendo um relatório tão brilhante, a nossa colega Nilda Gondim.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, não havia como eu não falar. E agradeço, desde já, ao Líder Paulo Rocha, que permitiu que, na minha fala, eu encaminhe pela bancada.
    Primeiro, os meus cumprimentos muito respeitosos, muito carinhosos pela iniciativa da Senadora Simone Tebet e pela grandeza do trabalho da Relatora, Nilda Gondim, também. Elas acataram diversas emendas, entre elas – inclusive, tiveram de fazer uma adaptação que vi agora, com alegria –, uma que nós apresentamos, que é a número dois, estendendo o mesmo direito para o deficiente. O mérito, a ideia, a proposta realmente é delas; nós só pegamos carona para que também os deficientes fossem atendidos. E elas, com a grandeza de sempre, as duas Senadoras, a Senadora Nilda Gondim e a Senadora Simone Tebet, disseram: "Tudo bem, vamos adaptar e vamos ampliar".
    Então, eu agradeço muito, em nome dos idosos. Eu trabalhei 15 anos no Estatuto do Idoso, e isso passou, de fato, despercebido. Agora, elas estão salvando a pátria, como a gente fala, não é? Trabalhei 12 anos, no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em resumo, não há o que falar. Ambas falaram e deixaram muito claro o objetivo desse projeto de lei, que, como disseram a Senadora Simone e também a Senadora Nilda, será aprovado por unanimidade.
    A medida, de fato, aprimora o Estatuto do Idoso, aprimora o Estatuto da Pessoa com Deficiência, protegendo esse setor vulnerável, que é o do deficiente e do idoso. Por isso, só posso cumprimentá-las com o carinho que merecem.
    E o PT votará "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizar a autora, a Senadora Simone Tebet, e o belo relatório da nossa querida Senadora Nilda Gondim, que eu quero parabenizar pelo relatório.
    Eu coloquei a emenda e o destaque no sentido mais de chamar a atenção para esse tema. É incrível, a gente fica, assim, indignado, como a própria autora, de ter que fazer uma lei para proteger o idoso, contra o qual mais de 50% das agressões são cometidas pelos filhos. E, em segundo lugar, vêm os netos. Então, é triste isso.
    Lógico que a palavra "deverá" e "poderá" é uma diferença da água para o vinho, porque "poderá", poderá. Pode não acontecer. Poderá, exatamente. Então eu não vou, evidente, vou retirar o destaque, mas só para chamar a atenção, porque...
    Agora, tudo isso é fruto de quê? Falta de oportunidade. Nós temos hoje, evidente, falando da saúde, as pessoas estão morrendo, as pessoas perceberam isso. Só que a educação está matando a geração toda. Nós temos uma geração hoje em que o jovem sai do ensino médio sem nenhum preparo profissional. Não consegue emprego, não consegue entrar na universidade, porque são poucas vagas. Então, nós temos uma geração que não trabalha e não estuda. E aí é muito dependente do avô, que tem aposentadoria. E agride o avô, vende tudo que há em casa para comprar droga.
    Então, isso é o que vem acontecendo no Brasil. Os jovens estão sem oportunidade. Então, esse aspecto é importante, da qualificação, do novo ensino médio, que eu tive o privilégio de ser o Presidente da Comissão, que eu espero que o Governo ofereça agora educação profissional.
    Mas é só para registrar...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... a minha indignação com a lei para proteger o bem maior, que são as pessoas, que são os nossos pais, os nossos avós. É um negócio incrível. Parabéns a V. Exa. pelo relatório.
    Presidente, vou retirar o destaque e vou já orientar a bancada no sentido de votar favoravelmente, parabenizando a autora e a Relatora.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Agora, sim, Sr. Presidente. Agora eu consegui.
    Sr. Presidente, a minha fala inicial é de agradecimento. Eu gostaria de agradecer imensamente à Senadora Nilda por ter aceitado a relatoria desse projeto e a V. Exa., como Presidente da causa das mulheres brasileiras, por ter pautado um projeto que, para mim, é da mais alta importância, da mais alta relevância.
    Sr. Presidente, não deixa de causar um pouco de tristeza o fato de nós termos que apresentar um projeto com força de lei para tratar de um assunto que é, no mínimo, de bom senso, de civilidade, de solidariedade com aqueles que dedicaram a sua vida, anos da sua história e experiência a favor do Brasil. Esse projeto me chegou às mãos muito rapidamente pela experiência e sensibilidade da Dra. Cyntia Carvalho e Silva, que é Delegada Adjunta do Distrito Federal. Ela me trouxe a seguinte situação: quando a mulher é idosa, ela, de alguma forma, entra na medida protetiva, quando ela é violentada ou quando há denúncias gravíssimas de violência física ou psicológica, na Lei Maria da Penha. E, com isso, ela consegue ter medida protetiva em 48 horas. Isso não acontece com o idoso, porque ele não se encaixa na Lei Maria da Penha. Então, nada mais justo do que atribuir a ele também os mesmos direitos da mulher idosa.
    E o que é esse projeto? Nada mais, nada menos do que estarmos diante de um projeto, além do mais absoluto direito à integridade física e psicológica do ser humano, mas um projeto de justiça àqueles que contribuíram com a sua história e seu trabalho a favor do Brasil. Então, assim, apresentar um projeto desse neste momento, no mês de março, para mim é algo que me dá, me deixa assim, com o coração pleno de felicidade.
    Agradeço imensamente a V. Exa., Senadora Nilda, e a todos os Senadores que apresentaram emendas, que só aperfeiçoaram e só complementaram o projeto. Eu espero que esse projeto seja aprovado por unanimidade.
    Há um acúmulo de comarcas no Brasil, mas faltam autoridades policiais. A partir do momento em que a gente determina que, em 48 horas, a autoridade, ao receber essa denúncia, tem que imediatamente encaminhar para o juiz, e ele, nesse mesmo prazo, conceder medidas protetivas, ou seja, tirar arma do agressor, afastar o agressor de casa, muitas vezes até dar uma prisão por flagrância, isso já faz com que a gente possa falar não só de proteger de forma digna nossos idosos, mas de salvar vidas.
    Portanto, por fim, agradecendo mais uma vez, eu não consigo ver outro resultado em relação a esse projeto que não seja a unanimidade na aprovação, porque dizem que o tempo é senhor da razão; que o tempo, neste momento, também possa ser o senhor da emoção!
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 556, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir.) – Gostaria de parabenizar o Senador Rodrigo Cunha pela relatoria brilhante em um assunto tão importante para a educação do nosso país. A questão do recurso do Fundeb é essencial para o desenvolvimento da educação, visando o investimento na qualificação dos servidores da educação, em especial dos professores, para cada vez mais proporcionar uma educação de alto nível na área pública. Parabéns a V. Exa.
    Aproveito a oportunidade, Presidente Rodrigo Pacheco, já para encaminhar o voto favorável do PSD.