Discurso no Senado Federal — 2019-09-03
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Repúdio ao conteúdo da Portaria nº 17/2019, emitida pela Funai.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, tenho nas minhas mãos uma publicação do Diário Oficial da União, em que a Funai emite uma Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, e o Presidente da Funai, naquele momento, o General Franklimberg Ribeiro de Freitas, disse que, "no uso das suas atribuições, baixo essa portaria, fazendo alguns considerandos aqui."
    O primeiro, os elementos constantes em relatórios encaminhados à Coordenação-Geral de Índios Isolados. Depois, faz mais uns três considerandos e resolve prorrogar por três anos o prazo, proibindo o ingresso, permanência e locomoção de pessoas numa área de 142.402 mil hectares situada nos Municípios de Senador José Porfírio e Altamira, na região do Xingu, ali perto do Projeto Belo Monte, que foi muito badalado e muito conhecido do povo brasileiro.
    O Presidente da Funai aqui se refere a uma tribo de índios isolados, uma região habitada por muita gente, uma região de terras boas e produtivas, hoje com cerca de mil famílias mais ou menos. Só o Isa, o Instituto Socioambiental, só, e somente, diz que existe índio isolado nessa região.
    Eu acho que o índio isolado que vive lá são os não índios, que moram, que pelejam pela vida nessa região, porque todos os índios daquela região têm suas terras, são conhecidos, são trabalhados pela Funai, pelo Dsei, que é o Distrito Sanitário lá de Altamira. Enfim, eu não vejo absolutamente nenhum motivo para que a Funai queira criar, no Estado do Pará, mais uma terra indígena.
    O Pará tem em torno de 55 mil índios e tem mais terra, mais latifúndio do que qualquer um outro na face da Terra. O Pará é um Estado grande, uma dimensão territorial importante, e nós temos aqui um Instituto Socioambiental. Não é o Governo que está criando isso, que está pedindo, estão usando a estrutura de Governo, e isso já acontece no Governo Bolsonaro.
    Eu quero aqui repudiar inicialmente, como representante do Estado do Pará nesta Casa, tal procedimento da Funai e cobrar do Sr. Presidente da República que tenha um compromisso explícito com o povo brasileiro com relação à expansão e criação de novas unidades da Funai Brasil afora. Não é só no Pará.
    Mas o pior disso tudo, Presidente, é que a Funai, através do Ministério da Justiça, encaminhou para lá, nos últimos dias, um verdadeiro batalhão de soldados do Exército Brasileiro. E o Exército está nessa área neste momento, abusando do poder, porque essa área é uma área de pretensão – não é uma terra indígena, é uma área de pretensão indígena. E o pior: não há índio lá, nem isolado, nem reconhecido por ninguém.
    Você tem que criar a terra e tem que levar os índios para lá. E eu não sei onde irão arrumar índio para colocar lá, porque todo mundo já tem suas terras, são conhecidas de todo mundo. Ali no entorno de Belo Monte, quem é que não conhece todo mundo pelo nome ali? Chame o Prefeito, por exemplo, o Prefeito Dirceu, de Senador José Porfírio, que vive a vida toda lá, e veja se ele sabe da existência de alguma tribo, de algum índio, de alguma família naquela região. Chame o Prefeito da cidade de Altamira, que é um senhor de idade já avançada, que nasceu e se criou por ali, já foi Prefeito não sei quantas vezes, foi Deputado Federal, atuou aqui no Congresso Nacional por vários mandatos, o Juvenil, para ver se esses homens dão alguma notícia da existência de alguma família indígena, alguma tribo, isolada ou não, nessa região.
    Lá no Pará, nós estamos cansados de sermos governados por ONGs. E é por isso que grande parte daquela população votou no, naquele tempo candidato e hoje Presidente, Bolsonaro, no sentido de que a gente não tivesse continuidade de ser governado por ONGs. Já bateu no teto a paciência do povo paraense.
    E hoje, quando a gente se pega, chega o Exército queimando casas, matando animais domésticos, destruindo tudo, abusando de autoridade e de poder.
    E eu quero neste momento fazer um apelo aqui ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Ministro Luiz Eduardo Ramos, estivemos lá ainda há pouco...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... e acima de tudo ao Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Sergio Moro: por favor, vamos respeitar o povo do Estado do Pará e o Estado do Pará.
    Isso é ridículo, isso é uma molecagem. Não se pode admitir isso acontecer mais. Já bateu no teto a paciência daquela gente e do produtor rural paraense. É preciso que o pacto federativo seja respeitado. Não se pode brincar de governar, invadir o Estado e aprontar, atendendo, única e exclusivamente, Sr. Presidente, a uma ONG. A ONG quer criar uma terra indígena. Não há pedido de ninguém mais senão do Instituto Socioambiental para fazer daquela região uma região em que o paraense ou aquele que foi para lá morar possa morar e produzir.
    Quero aqui apresentar meu protesto, minha indignação e pedir imediatamente respeito, respeito acima de tudo. Nós não aguentamos mais o que acontece no Estado do Pará. ONGs usando a estrutura de governo, as pessoas que estão lá, que pensam... No Governo anterior ao Bolsonaro, o cara era de uma ONG, amanhã estava lá no Ibama, estava lá não sei onde, estava lá na Funai. Você não sabia mais quem era, se o cara era "ongueiro" ou se era Governo. Não dá para continuar isso.
    Então, por favor, vamos levantar rapidamente essa operação da futura... Mas, se Deus quiser, vamos evitar na Justiça que isso aconteça. E aqui está o nome: Terra Indígena Ituna/Itatá, Município de Senador José Porfírio e Altamira. Não dá mais. Bateu no teto e nós vamos apelar, vamos brigar, vamos às últimas consequências, mas, pelo amor de Deus, o Presidente Bolsonaro faça contato com quem de direito, porque nós não aguentamos mais ver se repetir o mesmo filme do Governo do PT lá no nosso Estado. Paciência.
    Então, Sr. Ministro Sergio Moro, por favor, mande levantar o mais rápido possível essa operação porque não cabe absolutamente nada disso. Não há índio, nem isolado nem reconhecido...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... não há ninguém. Há trabalhador, há produtor, há gente boa, que está lá, em vez de estar buscando o Bolsa Família, trabalhando, ganhando o pão de cada dia com dignidade, com o suor do rosto, com calo nas mãos.
    Muito obrigado, Presidente.