Discurso no Senado Federal — 2019-05-28
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa para que o Coaf permaneça vinculado ao Ministério da Justiça como forma de combate à corrupção.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Presidente Plínio Valério, colegas Senadoras, Senadores, hoje será um dia muito importante aqui em nosso Plenário: nós vamos ter a votação da Medida Provisória 870.
    Essa medida traz, no seu bojo, parte dos compromissos do Governo em fazer uma redução das despesas com órgãos ministeriais, a redução do número de ministérios públicos basicamente, e o remanejamento de alguns órgãos dentro desses ministérios.
    Essa medida provisória passou pela Comissão Mista, foi para a Câmara e, na semana passada, teve um dos seus aspectos – talvez o mais importante neste momento, o de combate à corrupção que nós estamos vivendo – retirado da medida provisória e retornado à sua origem (um instrumento muito importante que é a vinculação do Coaf ao Ministério da Justiça). Ele foi retirado!
    Então, eu imagino que nós temos hoje que debater esse assunto aqui. Ainda existe prazo até o dia primeiro, segunda-feira, para recolocarmos na medida provisória, agora um projeto de lei de conversão, esse dispositivo que deixa o Coaf no Ministério da Justiça, pela razão simples de que esse procedimento que a Lava Jato tem utilizado para fazer as suas investigações – evidentemente, investigações na área financeira, e é justamente a liquidez final da corrupção – é muito importante. Então, é importante que fique, sim, no Ministério da Justiça. Nós temos que fazer com que hoje encontremos um caminho para retornar esse dispositivo para que seja vinculado ao Ministério da Justiça.
    A medida provisória retorna, então, à Câmara dos Deputados, que, no meu entendimento, de uma forma equivocada, decidiu pela retirada do dispositivo. Por quê? Porque um dos maiores problemas do nosso... Nós temos dois problemas neste momento de mudança de rumos da política no Brasil, proposta pelo nosso Governo, pelo Presidente da República, desde as suas campanhas.
    O primeiro é a questão ideológica, o fundamento ideológico que vem desde o foro de São Paulo, com a adoção em nosso País, neste milênio, de todas aquelas técnicas de desconstrução através da via cultural. Uma revolução cultural com o objetivo de desconstruir, a partir da infância até a universidade, desde a escola fundamental até a universidade, lentamente, dentro dos princípios de Antonio Gramsci, para levar o País, a preparar o País para a implantação de um sistema socialista; primeiro populista e depois, naturalmente, o sistema comunista. Uma ideologia, uma filosofia de governo, no meu entendimento, totalmente ultrapassada.
    Outro vetor, talvez aquele que é o maior ofensor da sociedade, é a corrupção que nós estamos vivendo. Hoje mesmo Presidente, o sistema bancário foi envolvido... Quer dizer, foi descoberto no sistema bancário um sistema de corrupção que já alcança quase R$1 bilhão entre os principais bancos do Brasil, usando lavagem de dinheiro com pequenos cheques, pequenos valores – naturalmente dentro de uma quadrilha operando dentro do sistema financeiro. Então, veja que o sistema financeiro é fundamental, e é preciso que nós o recoloquemos, então, onde estava: junto ao Sr. Ministro Sergio Moro, no Ministério da Justiça.
    O Governo está fazendo a sua parte. Eu vou ter a oportunidade de, mais tarde, comentar isso.
    O Governo mandou para cá a reforma da previdência, enviou a Lei Anticrime. Ele, pessoalmente, tem articulado com o Congresso Nacional, mas não é aquela articulação promíscua do passado, em que havia aquela promiscuidade entre os Poderes Executivo e Legislativo. Não. Está fazendo a sua articulação. O próprio Presidente da República trouxe a reforma da previdência.
    Todos os dias nós encontramos aqui, nos corredores e nas Comissões técnicas do Congresso Nacional, os ministros explicando, esclarecendo, tirando dúvidas e enfrentando, inclusive, confrontos; confrontando-se, inclusive, com pensamentos contrários, às vezes até agressivos, mas estão firmes. Isso é articulação. E dizem que falta articulação ao Governo. Ele mandou sete já medidas provisórias. Hoje, vamos votar a 870, que trata da reforma administrativa. Então, ele está fazendo a sua parte. Quem não está fazendo a parte, se é que está atrasando, somos nós aqui, dentro do Congresso. Nós precisamos entender que a Nação mudou o seu comportamento político. Então, eu queria deixar registrado isso aqui.
    Hoje vai ser um dia muito importante, mas nós vamos recuperar essa medida, essa decisão equivocada, no meu entendimento, mas democraticamente decidida na Câmara, evidentemente. Nós vamos recuperar aqui no Senado. E a medida provisória tem prazo, sim, para retornar à Câmara dos Deputados e corrigir, então, essa questão.
    Obrigado, Presidente.