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Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós tivemos, na semana passada, aqui, um acordo feito em Plenário, e eu quero, aliás, parabenizar V. Exa. pela condução desse acordo. Fizemos uma sessão de debates na segunda-feira – aliás, uma sessão de debates muito importante –, e o acordo que nós tivemos era que o projeto fosse votado hoje.
    Eu até concordo que a gente não vote o projeto hoje, Presidente, mas que a gente retire de pauta e seja pautado novamente, exatamente para assegurar os prazos, porque, na forma como o Senador Jorginho está colocando, apenas ele ser sobrestado, nós perderíamos aí esse prazo, e aí foge do nosso acordo, que foi feito na semana passada.
    Então, nesse sentido, que não votemos hoje, mas que nós possamos retirá-lo de pauta, deixar os prazos assegurados pelo Regimento Interno desta Casa e votar aí na semana que vem ou numa data que V. Exa. entender que seja mais importante.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação do sobrestamento da apreciação do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
    Está na pauta agora, Sr. Presidente, o item que nós iríamos deliberar agora, mas eu quero pedir a compreensão de V. Exa. Já pedi a compreensão do Relator Eduardo Braga, para que a gente continue na pauta, mas a gente possa deliberar o 1.869, de minha autoria, na semana que vem.
    Eu quero oportunizar que o meu companheiro lá, Darci de Matos, que é Relator, um projeto da lavra do Deputado Rogério Peninha Mendonça, que está para ser aprovado lá na Câmara. Então, eu quero... Como o meu interesse é a solução desse problema em todo o Brasil e em especial em Santa Catarina, eu quero pedir a V. Exa. que fique sobrestado até a semana que vem, até quarta-feira da semana que vem...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... para que a gente possa dar prazo à Câmara, para deliberar.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Pela ordem.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Quando chegar aqui, no Senado da República, a gente vai ver como é que ficou, como é que foi encaminhado, e a gente poderá fazer, então, o entendimento, se vota o Projeto 1.869 ou se a gente faz um substitutivo global, para que se resolva definitivamente, com segurança jurídica, com bom senso, essa questão do Código Florestal brasileiro.
    Então, eu peço permissão a V. Exa., como autor da matéria, para que fique sobrestado, sem sair da pauta, para a semana que vem.
    Esse é o meu apelo, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) – Obrigado, Sr. Presidente, obrigado aos companheiros e companheiras pela sensibilidade e pela importância que tem a agricultura familiar. Acho que essa votação deu essa importância, que é um povo sofrido do nosso interior.
    Senadora Gondim, essa minha sensibilidade vem exatamente porque eu venho da agricultura familiar, meus pais são agricultores, e foi na minha juventude que fui sentindo essa sensibilidade.
    Muito obrigado a todos e a todas.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) – Sr. Presidente, só para dizer que nós temos um diálogo muito aberto e franco com os Líderes do Governo. Não foi por radicalidade. É que a gente entende que os cinco itens se coadunam, se completam; tirando um, fica sem força o projeto. No entanto, o Governo tem o direito de analisar a questão dos impactos etc., de que V. Exa. fez a justificativa. No entanto, a gente defende este encaminhamento, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Eu iria fazer, Sr. Presidente, uma sugestão de encaminhamento para votação, mas, se V. Exa. já decidiu fazer essa votação nominal...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Pode sugerir. É porque nós temos que fazer uma votação nominal nesta sessão, e aí nós escolhemos este projeto.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A sugestão do Senador Paulo Rocha é no sentido de a gente liberar a votação simbólica dessa matéria, apenas com o Governo reiterando a proposta de acordo que não foi atendida pelo Senador Paulo Rocha, com o compromisso de liberar o Governo para o veto à questão do programa de transferência, de auxílio emergencial, que é um dos cinco eixos da proposta. Ficaria o compromisso da manutenção dos quatro eixos, e o Governo liberava para a aposição do veto em relação à concessão do auxílio emergencial.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Portanto, V. Exa. concorda com a votação simbólica?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Votação simbólica.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria, rapidamente, só parabenizar o Senador Paulo Rocha.
    Parabéns pelo relatório! O assunto, o projeto é muito meritório. Eu, que venho de um assentamento de reforma agrária, sei na pele o quanto faz falta a política pública, Paulo, àquele pequeno produtor. A agricultura empresarial vai muito bem, obrigado, e ela é importante para o Brasil. E, como você mesmo disse no seu relatório, não há a favor ou contra a agricultura empresarial, mas muito a favor do pequeno produtor, daquele assentado, daquele que produz o alimento que vai para a mesa do cidadão.
    Por isso, quero parabenizá-lo e pedir aos colegas Senadores e Senadoras que aprovem, juntos, esse grande projeto da agricultura familiar brasileira.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, eu quero aqui parabenizar o autor desse Projeto 823, Deputado Federal Pedro Uczai, mas ressaltar aqui o brilhante relatório do nosso Senador Paulo Rocha, Senadora Kátia.
    Eu venho trabalhando, há muitos anos, desde que fui Prefeito, com os arranjos produtivos locais, Senador Fernando Bezerra, agricultura familiar, e, chegando aqui ao Senado Federal, o que me tem dado mais prazer aqui, Senador Paulo Rocha, é trabalhar com os assentamentos, com as associações, inclusive com lançamentos em projetos via Codevasf para apicultura, para fruticultura e tantos outros produtos que são feitos pela agricultura familiar e também por esses arranjos produtivos locais. Destaco até a confecção, o artesanato. São recursos que chegam ao trabalhador.
    Agora mesmo, semana que entra, nós vamos estar no maior assentamento do nosso País, na cidade de Baliza, no Estado de Goiás, entre Baliza e do Doverlândia, levando máquinas, equipamentos e patrulha rural para a ampliação de produção já daqueles assentados, muito bem organizados.
    E eu quero aqui ressaltar, nosso Líder Fernando Bezerra, que, dos projetos que...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – ... eu tenho visto aqui, este projeto é um dos que vai atender a mais aqueles que precisam. Quem trabalha com agricultura familiar, quem trabalha com os arranjos produtivos locais e quem conhece como eu, o Senador Nelsinho, que já foi Prefeito, como V. Exa., porque nós temos ali o Vale do São Francisco, que é muito rico nesses arranjos produtivos locais, inclusive com a fruticultura, e o Município de Petrolina é referência nacional – ali milhares e milhares de empregos são gerados e milhares de famílias têm sua renda, que, aliás, é muito maior até do que a média nacional...
    Então, eu, como tive essa oportunidade de trabalhar e venho implementando esse trabalho aqui em muitos Municípios do nosso Estado de Goiás, Município de Rio Verde, Doverlândia, Novo Gama, aqui ao lado...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Já estou terminando, Sr. Presidente. Só um minutinho.
    Trabalha-se ali com a fruticultura, doces e uma série de produtos que três associações estão produzindo.
    Então, aqui eu quero dizer a V. Exa., Senador Paulo Rocha, parabéns por esse relatório!
    Vou votar "sim" a esse projeto, Senador Fávaro, porque ele vai fazer chegarem de fato esses recursos e essa ajuda às pessoas que mais precisam e àqueles que produzem cerca de 80% do alimento que é produzido no mundo, que são da agricultura familiar.
    Meus agradecimentos. Obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
    Parabéns, Paulo!
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero felicitar, parabenizar o Senador Paulo Rocha, porque teve a sensibilidade, o espírito de solidariedade humana em olhar, ter um olhar diferenciado para a agricultura familiar, esse pessoal todo que viveu intensamente os enfrentamentos e as dificuldades dessa pandemia e que sofre na pele essa falta de apoio, de assistência e de olhar.
    Parabéns, parabéns a você.
    Eu tenho certeza de que os nobres colegas vão atender a esse apelo de todos nós.
    Parabéns, Paulo Rocha.
    Obrigada, meu Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o autor desse projeto, Deputado Pedro Uczai, com quem tive o privilégio também de ser Deputado na Câmara. O Relator, na Câmara, foi o Deputado Zé Silva, de Minas Gerais. Para quem não o conhece, ele é da Emater, conhece bem a questão do agricultor, principalmente da agricultura familiar, porque a Emater nos Estados é quem dá realmente assistência, mas está também... Não tem profissionais, não tem mais concurso, não tem estrutura.
    Mas eu quero também parabenizá-lo, Senador Paulo Rocha, pelo relatório.
    Só quem conhece a área rural, a agricultura familiar teria realmente essa sensibilidade para aprovar um projeto como esse. Se o Governo estivesse acompanhando o que está acontecendo na área rural dos pequenos produtores, eu diria até que ele dobraria isso, porque é nada.
    Este impacto colocado aqui, e o Senador Oriovisto colocou muito bem, é nada. E realmente não se está dando dinheiro aqui. Nós estamos financiando a juro zero. Evidente, o pequeno agricultor, que muitas vezes não tem semente, não tem água, essa seca que está aí... O que o agricultor familiar, que não tem estrutura nenhuma, pode produzir? E mais, Senador Paulo Rocha: as escolas deveriam colocar de preferência 100% da produção da agricultura familiar. Eu vejo aqui no DF mesmo, ano passado, quiseram fazer uma licitação de R$400 milhões. Sabe pra quê? Para botar bolacha, enlatados dentro das escolas, quando nós temos aqui uma produção agrícola de agricultura familiar imensa.
    Por que não tem leite na escola? Será que leite faz mal para as crianças? Por que não tem queijo? Por que não tem realmente verduras, frutas que são produzidas em todos os cantos da agricultura familiar? Mas, lamentavelmente, não tem estrutura, não tem financiamento, não tem água, não tem, inclusive, capacitação para verificar aquela área, qual é a produção ideal para plantar ali? Que tipo de atividade pode ser plantada, pode ser cultivada, pode ser produzida naquelas pequenas áreas?
    Então, eu faço um apelo aqui para que o Governo se sensibilize com essa questão. Isso não é nada, esse impacto é nada. Nós que estamos aprovando aí o auxílio emergencial, e precisa mesmo, tem gente passando fome neste País... Como pode o Brasil ser o maior produtor, exportador de grãos e ter uma população passando fome hoje, e com agricultura familiar pujante, que pode realmente produzir muito.
    Então, eu quero aqui manifestar o meu apoio e peço aos colegas também. Já oriento na votação "sim" a esse projeto, com louvor, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero me congratular com o Senador Paulo Rocha pelo excelente projeto que ele relatou. Depois, queria dar ao Senador Fernando Bezerra uma boa notícia.
    A boa notícia, Senador Fernando Bezerra: eu li hoje no jornal Valor Econômico que, no mês de julho, o Governo Federal teve uma alta real de arrecadação de 35,47% e que, durante os primeiros meses deste ano, incluído julho, a arrecadação total chegou a 1,53 trilhão, que é um recorde histórico. Apenas em 2013 tivemos uma arrecadação de 1,1 trilhão. Ou seja, estamos tendo este ano mais de 40 bilhões com relação ao máximo ano de arrecadação por período, que foi o ano de 2013. De tal sorte que nem tudo são más notícias; é uma notícia muito boa, e eu felicito o Governo Federal por isso. Mas também venho em socorro desse projeto do Senador Paulo Rocha, porque esses 500 milhões não vão significar nada perto desse excesso de arrecadação. Só no mês de julho deve dar coisa de 50 bilhões, uma coisa muito forte.
    Então, não me parece que devamos votar contra esse projeto. Esse projeto é muito importante. Ele vai realmente para os mais humildes, ele vai realmente para quem trabalha com agricultura familiar, ele tem um aspecto humanitário e um impacto nas economias de todo o Brasil. Acho que até, por tudo que ele vai promover, é pouco dinheiro que se vai gastar.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Romário
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca do apelo do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela retira de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Na verdade, o Líder do Governo foi bem claro. Esse projeto tem sido conversado já, nos últimos três meses, com todas as pessoas que são ligadas a esse tema. Eu, inclusive, acreditava que se teria até chegado a um acordo com o próprio Governo. Isso que o nosso Líder, Senador Fernando Bezerra, acabou de dizer ao microfone é, para mim, uma novidade, mas vou passar para todas essas pessoas com quem a gente tem conversado, nessas últimas semanas. Espero que, na próxima semana, esse projeto possa voltar, aqui, ao Plenário e que, até lá, a gente possa ter uma conversa com o nosso Ministro da Economia.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Apelo pela retira de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de igual forma, eu gostaria de fazer um apelo a V. Exa. e pedir a compreensão do Senador Romário, no sentido de a gente poder retirar de pauta a apreciação do projeto de decreto legislativo que trata da suspensão do pagamento de seguro saúde para servidores da Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios.
    O parecer do Ministério da Economia é veementemente contrário à votação desse PDL. Só para dar uma ideia aos nossos colegas aqui do Senado Federal, o impacto nas contas das empresas estatais é superior a mais de R$6 bilhões por ano, causando, sobretudo, um impacto muito negativo nas demonstrações de resultados da empresa Correios, inviabilizando por certo as atividades daquela importante instituição federal, que está sendo alvo de debate nesta Casa, já apreciado na Câmara o seu processo de privatização.
    Portanto, é uma matéria muito sensível. O Ministro Paulo Guedes me fez um veemente apelo para que essa matéria pudesse maturar um pouco mais. O Governo se posiciona contrariamente e está à disposição do Senador Romário para uma ampla reunião, no Ministério da Economia, falando dos impactos dessa medida para o equilíbrio dessas importantes instituições federais.
    Portanto, faço um apelo a V. Exa. em relação a esses itens da pauta, já que nós estamos com um quórum muito baixo para deliberação de matérias.
    Essa é uma matéria importante, sensível. Eu pediria, portanto...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... a compreensão dos meus pares, das Lideranças e, sobretudo, de V. Exa.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei nº 1416, de 2019, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu conversei, agora há pouco, com a Senadora Rose de Freitas, que é autora de um projeto similar, o qual eu relato na tarde de hoje, o Projeto 1.416, que trata sobre a isonomia nas premiações no esporte feminino com o masculino, quando há recursos públicos envolvidos.
    Articulado aqui pela Senadora Leila e com a Bancada Feminina, eu gostaria de pedir para V. Exa. que retirasse esse projeto de pauta, haja vista que, desde 2019, um projeto de mesma autoria já tinha sido votado aqui na Casa, está na Câmara dos Deputados, e o Regimento Comum pede que, quando há similaridade, ele possa ser tramitado de forma conjunta.
    Então, nós vamos aguardar a Câmara tomar as providências em relação a esse projeto, para que, assim que ele retorne aqui à Casa, nós possamos apensá-lo e tramitá-lo de forma conjunta.
    Eu quero aqui registrar o empenho do Deputado Pedro Lucas, do Maranhão, que é o autor desse projeto lá na Câmara. Eu tenho certeza de que, assim como ele, como a Senadora Rose, que é a autora do projeto aqui no Senado, todos querem a mesma coisa: que as mulheres passem a ter o mesmo direito que os homens têm nos esportes, nas competições e, claro, nas premiações.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1933, de 2019, que "Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas".

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para proferir parecer.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é rápido o relatório, porque é uma questão que já tem unanimidade, não há problema, não houve emenda, não houve reclamação. O relatório preenche todos os requisitos necessários para que seja apreciado. A análise, a apreciação da matéria diz respeito à Constituição, é tudo legal, está tudo nos conformes.
    Por isso, Presidente, eu peço permissão para ir direto ao voto.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Plínio Valério.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – Só vou ler a ementa para dizer o que é o voto... Só que o senhor leu a ementa já; então eu vou direto ao voto, Presidente.
    Diante do que foi exposto, e a Constituição permite homenagear pessoas mortas com o nome de aeroportos que ainda não tenham sido nomeados, o voto deste Relator é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.933, de 2019.
    É o nosso relatório, Presidente.