Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero me juntar aqui aos meus colegas que falaram anteriormente sobre o momento que nós estamos vivendo no Brasil, em que é nossa responsabilidade dar satisfações ao contribuinte, aquele que paga e banca a Casa, os nossos salários, tudo aquilo que nós aqui despendemos para o exercício da democracia.
    A meu ver, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, não é hora de nós darmos aumento para ninguém, ninguém, nem para nós e nem para nenhuma outra categoria, enquanto nós não discutirmos com clareza o impacto que essa PEC que foi aprovada aqui pelo Senado, chamada de PEC do teto de gastos, que está sendo aprovada na Câmara dos Deputados, qual é o impacto verdadeiro dela nas finanças brasileiras, porque teto de gastos significa responsabilidade, significa mostrar que nós estamos atentos ao que o país pode e ao que não pode, numa experiência muito dolorosa que nós tivemos no passado, de descontrole, de inflação, de desemprego, e que muitas vezes o discurso de se ajudar os mais pobres é exatamente o que mais prejudica os que ganham menos, porque quando um país perde o controle fiscal, o desemprego vem para as famílias mais pobres, a inflação tira o salário dos trabalhadores. Isso nós já temos na história brasileira. Então, a meu ver hoje, não é uma questão de vingança, é uma questão de responsabilidade nós deixarmos para fevereiro do ano que vem uma discussão sobre como o país vai reagir, qual realmente será o nosso orçamento disponível, e aí sim tomarmos decisões futuras. Esse é o meu posicionamento muito claro.
    Para encerrar, Sr. Presidente, quero me juntar também à indignação de vários Senadores, alguns que têm coragem de falar e outros que não têm.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Eu não sei nem para que nós vamos votar isso aqui, porque quando a gente vota em conjunto no Parlamento, a maioria decide um assunto, aí um partido que tem pouquíssima representação no Parlamento, um Senador que não tem diálogo com os colegas, por qualquer que seja o motivo, vai ao Supremo Tribunal Federal, consegue uma decisão favorável, e 81 Senadores são obrigados a se curvar a essa decisão. Eu não sei para que, já que toda vez que a gente vota e alguém não gosta, vai lá, os juízes vêm aqui, os ministros, e interferem. Então, agora, além de discutirmos os salários a partir de fevereiro, Sr. Presidente, que é o meu posicionamento, eu gostaria de propor a V. Exa. uma discussão séria sobre o reordenamento e o reequilíbrio entre os Poderes. Nós não podemos aceitar o Senado se abaixar para uma decisão monocrática de um ministro, como já...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Colocam 81 Senadores aqui de joelhos. Está errado isso! Isso é um desequilíbrio no país, na nossa República.
    Peço a V. Exa., que é jurista e que é respeitado em nosso estado: nós precisamos, em fevereiro, discutir com sobriedade, com equilíbrio, quais são os pontos que nós precisamos melhorar. Se nós, na Constituição, não temos a clareza sobre uma lei, não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir por nós. Esse Supremo tem que devolver uma consulta a nós, que temos voto, que fomos para a rua pedir às pessoas que nos fizessem representantes. Este momento, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, exige de nós esse questionamento sobre nosso trabalho, sobre a nossa importância, a nossa altivez como Senadores.
    Esse é o meu posicionamento claro. Não estou aqui para dizer "não" ao aumento de salário porque não reconheço a importância do Judiciário. Reconheço e entendo claramente o quanto o Brasil precisa de um Judiciário...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... mas nós precisamos dar respostas à população. Onde eu sou parado? Andando nas ruas, as pessoas perguntam: para que serve o Senado? O que vocês estão fazendo lá se, toda vez que vocês tomam uma decisão, o Supremo muda? Então, quer dizer que aquilo que a direita conseguir, o Supremo destrói; o que a esquerda não conseguir, o Supremo vai dar o apoio. Como é o negócio?
    Então, hoje, faço essa reflexão aqui com os Srs. Senadores, num voto contrário não pelo merecimento, mas para que, no momento oportuno, a gente possa discutir com mais responsabilidade o orçamento brasileiro.
    Muito obrigado.