Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com a decisão da Segunda Turma do STF, que concedeu liberdade ao ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Crítica à prisão do cacique José Acácio Serere Xavante. Breve histórico da atuação de S. Exa. como Senador nos últimos quatro anos. Preocupação com a suposta omissão do Senado Federal diante de decisões monocráticas proferidas por ministros do STF. Inconformação com a rejeição, pelo Senado Federal, da PEC no. 82/2019, que visava estabelecer regras para limitar o poder de decisão dos ministros do STF em ações onde há pedido de medidas cautelares.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, do Congresso Nacional e deste Senado Federal, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores desta Casa, funcionários, brasileiros que estão nos acompanhando, eu pretendo, hoje, aqui, fazer um pequeno balanço do nosso mandato.
    Estou completando quatro anos aqui, servindo o meu Estado do Ceará e o Brasil. Em 2018, eu tive 1.325.786 conterrâneos, cidadãs e cidadãos cearenses, que confiaram nas nossas propostas, na nossa ideia de atividade, aqui, no Senado, nos nossos ideais.
    Uma das principais razões que me levaram a disputar, pela primeira vez, uma eleição, em 2018, foi a Operação Lava Jato, que é o maior legado histórico no enfrentamento à corrupção e à impunidade no Brasil, onde dezenas de políticos e empresários poderosíssimos – mas também corruptos – foram condenados à prisão, em função de um monumental esquema que roubou mais de R$100 bilhões do povo brasileiro. Só na Petrobras, já foram devolvidos, inclusive, com ata registrada, dezenas de bilhões de reais.
    Eu queria dizer que nós, ontem, fomos surpreendidos – os cidadãos de bem. O que aconteceu, ontem, foi uma afronta, às 8h da noite, quando ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o último dos moicanos, que tinha sido condenado na Lava Jato e estava preso, foi libertado.
    Aquilo ali foi muito forte, muito forte, para as pessoas que estão, no dia a dia, trabalhando e se dedicando, ralando, mostrando para os seus filhos que o caminho é a ética e que a gente deve ser honesto. É muito complicado esse exemplo que a nossa Justiça dá. Foram 400 anos de condenação e, como bem colocou o meu amigo, o meu irmão, o Senador Plínio Valério, a gente vê o Cabral solto, nos 200 anos da Independência do Brasil e o Cacique Tserere preso.
    Sabe por que é que o índio está preso, ninguém fala nada e isso não repercute mundialmente? Porque ele não faz parte do sistema, ele não vai no politicamente correto. Ele tem posições políticas definidas e tem que ser respeitada a posição conservadora desse cacique que foi preso e continua preso até hoje. Isso é um absurdo! É seletivo! Os índios, no Brasil, são seletivos: os que podem ser presos e os que não podem; o que dá repercussão e o que não dá!
    Uma das minhas primeiras medidas legislativas foi abrir mão – isso, na campanha, eu me comprometi – de privilégios que a gente tem, aqui, no Parlamento. Isso, inclusive, com verbas de gabinete, representou, até agora, uma economia de R$7 milhões.
    Sempre tive uma posição muito crítica em relação às emendas parlamentares. Compreendo, respeito, mas acredito que esse é um desvio de função do Parlamentar, porque a nossa missão constitucional é legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Mas, utilizando exclusivamente as emendas constitucionais...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... conseguimos fazer, no Estado do Ceará, uma articulação inédita com o Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal visando dar o maior nível de transparência nessas emendas. De cada centavo delas, a gente envia uma cópia para o Ministério Público do Estado do Ceará e para o Ministério Público Federal acompanharem a execução. Todos – repito –, todos os 184 municípios cearenses foram contemplados, num montante total de R$79 milhões, a partir do nosso gabinete.
    Sr. Presidente, eu lhe peço um pouco mais de tempo, porque é um balanço desses quatro anos de mandato.
    Eu procurei fazer de uma forma que fosse blindada de politicagem, que fosse blindada de uso político cada aplicação dessas emendas. Fizemos na veia, diretamente, para associações Pestalozzi, hospitais filantrópicos, santas casas, Apaes, comunidades terapêuticas, abrigos para crianças, para lar de idosos, entidades de proteção de crianças autistas, de animais... Foi a quase 200 entidades sem fins lucrativos que nós procuramos dar esse foco social na aplicação dessas emendas.
    Eu não fui a nenhuma inauguração de eventuais obras, de chegada de material com relação a isso, justamente porque acredito que esse tipo de situação é uma obrigação nossa. Apesar da prioridade na área da saúde, com mutirões de cirurgias de catarata, eletivas, também foram viabilizadas várias construções físicas na área social, agrícola, esportiva, além de curso de capacitação para jovens.
    Eu pude apresentar, Sr. Presidente, durante esse período, cinco PECs, uma hoje, inclusive, e 79 projetos de lei, sendo dois deles já promulgados. Cuidei de 51 relatorias e fiz 337 pronunciamentos em Plenário, agora 338.
    Como titular da CPI da Pandemia, trabalhei muito, em todas as sessões, não tendo faltado a uma sequer durante aqueles seis meses, para que fossem investigados os graves desvios ocorridos em estados e municípios, como, por exemplo, o calote da maconha promovido pelo Consórcio Nordeste. Depois, a Polícia Federal e a CGU foram lá e fizeram operações e mostraram para o Brasil que aquilo que a gente estava denunciando lá na CPI era a verdade real e merecia investigação. Mas a CPI, não; ela foi montada, infelizmente, com o objetivo de antecipar o calendário eleitoral, que era deste ano, de 2022, para 2021.
    Eu não concordo com esse tipo de coisa, acho que nós temos que ser Brasil e não projeto de poder de ninguém, nem de A nem de B, é Brasil!
    Eu quero deixar muito claro que fiz um voto em separado, de 78 páginas, mostrando exatamente equívocos do Governo Federal, mostrando desvios em corrupção – não do Governo Federal, que eu pedi mais investigações na Covaxin, mas dos estados e municípios. Agora, foram 106 requerimentos a que eu dei entrada durante a CPI. Sabem quantos foram votados? Apenas 60, ou seja, sequer foram votados requerimentos de informações e de convocações que a gente estava tentando aprovar para fazer um trabalho sério, um trabalho digno.
    Mesmo reconhecendo minhas inúmeras limitações e imperfeições – eu sei que as tenho, demais –, quero expressar a honra e a gratidão pelo reconhecimento recebido de duas notáveis instituições que acompanham de perto o trabalho no Congresso Nacional. Foram várias premiações...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Em 2019 já fui, pelo Ranking dos Políticos, colocado como o melhor Senador pelo Estado do Ceará; em 2020, o melhor Parlamentar do Estado do Ceará; e, em 2021 e 2022, o melhor Parlamentar do Brasil – isso pelo ranking. Pelo Congresso em Foco, com o voto popular, eu fui eleito o segundo melhor Senador do Congresso Nacional.
    Eu quero encerrar dizendo da minha frustração com mais um ano em que esta Casa revisora da República se curva perante interferências autoritárias do Supremo Tribunal Federal em decisões monocráticas, que poderiam já ter acabado com aprovação da PEC do Senador Oriovisto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Não sei se os colegas lembram: uma PEC do Senador Oriovisto relatada pelo Senador Esperidião Amin em 2019 que nós perdemos por 35 a 15 votos. Ali aquela votação histórica foi muito triste, porque, em outras votações de PECs, se deixava o quórum aumentar para se poder abrir. E abriu: foram 35 votos a 15. Nada disso estaria acontecendo hoje, com um Ministro e uma canetada desfazendo um trabalho que nós estamos construindo aqui com muita dedicação, com muito trabalho, com equipe, com audiências públicas, com salário que o brasileiro paga a nós – e hoje nós vamos ter aqui, já tivemos, a ampliação desses valores, e vamos ter outros também...
    Sr. Presidente, para concluir.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Girão.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – O brasileiro, com o suor do seu trabalho, paga impostos altos, os mais altos impostos do mundo, estão aí no topo do planeta, para, numa canetada, um Ministro, num domingo à noite, desfazer o que nós fizemos.
    Não adiantou nada ficar até tarde debatendo, discutindo, e vai lá e tira de tempo o Congresso Nacional, como foi muito bem colocado aqui pelo Senador Plínio Valério.
    Nós vivemos uma verdadeira ruptura do Estado democrático de direito, em que um único Ministro do Supremo, sem nenhuma legitimidade popular, nenhum voto, impõe sua vontade subjugando os demais Poderes da República.
    Para encerrar mesmo, Sr. Presidente, último minuto.
    Essa é uma das principais razões que me levaram ou me levarão a disputar, se Deus permitir, se eu tiver saúde...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... a Presidência desta Casa, buscando inspiração no nosso patrono que está ali em cima, os dois, Jesus e o nosso querido Ruy Barbosa, nordestino, que, há mais de cem anos, advertiu para a responsabilidade do Senado diante da pior de todas as ditaduras, a ditadura do Poder Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer.
    Que Deus nos abençoe, nos ilumine, nos guie nesses próximos quatro anos, para que a gente possa, junto com a equipe, ninguém faz nada sozinho, para que a gente possa continuar o nosso trabalho com a inspiração de Jesus, para que possamos combater o bom combate aqui nesta Casa. Eu não tenho dúvida de que vai dar tudo certo, porque quem está no comando é Ele.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.