Discurso no Senado Federal — 2019-03-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a crise institucional entre os Poderes da República.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, Senador Jorge Kajuru, eu não poderia deixar de, nesta segunda-feira, até na linha também do que V. Exa. falou aqui, falar um pouco sobre a crise entre os três Poderes. Existe uma crise – não vê quem não quer – entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E nós precisamos, num momento como este por que o País passa, de estadistas. Precisamos de homens... Eu me lembrava outro dia – eu que trabalhei e fui Constituinte – de homens como Ulysses Guimarães, como Covas e tantos outros que nos ajudaram muito naquele momento difícil para construirmos, de forma coletiva, a chamada Constituição cidadã, que até hoje é muito elogiada no Brasil e no mundo.
    E, com essa preocupação, quero lembrar que, no dia 22, sexta-feira, houve um grande movimento em todo o Brasil, mostrando que o povo brasileiro não quer essa reforma da forma como ela foi apresentada.
    Vou aqui rapidamente só mostrar os movimentos. No Brasil todo, devem ter sido milhões, mas eu vou pegar as cidades. Esquina Democrática de Porto Alegre, lotada! Lotada aquela avenida toda, onde estavam milhares de pessoas, inclusive à noite, demonstrando a mobilização que vem acontecendo no País.
    Aqui, outra foto em uma outra região de Porto Alegre, mostrando fotos diferentes, claro, como estava a mobilização lá no Rio Grande do Sul.
    Como essas são de Porto Alegre, agora eu vou para São Paulo. Vejam a multidão na rua em São Paulo, deixando claro que são contra essa reforma da previdência que está sendo aí debatida e discutida.
    No Rio de Janeiro, mesma coisa, grande movimento nas ruas da antiga capital de todo o País.
    Vou agora para Recife, Pernambuco. Aqui estão as fotos que mostram milhares de pessoas em todo o Brasil se mobilizando com essa reforma.
    Brasília, agora, no mesmo sentido.
    Só peguei algumas, senão vou ficar todo o meu tempo mostrando as fotos.
    Ceará, a movimentação. Não tenho aqui da Bahia, não tenho de outros Estados, porque eram muitas fotos.
    Aqui, João Pessoa, na Paraíba. Isso, Sr. Presidente, é uma demonstração de que o povo brasileiro não aceita essa reforma.
    Simplifico aqui: como eu já disse, milhares e milhares de pessoas saíram às ruas para mostrar a sua indignação com essa reforma da previdência. Nos eventos, os pronunciamentos todos, Senador Kajuru, foram na linha de que é inaceitável. Eles não conseguem nem entender, e eu fiz a pergunta hoje de manhã: por que para homem e mulher, no campo, é a mesma idade? Na cidade, as idades são diferentes. Está na proposta. Não conseguem entender por que quem já completou 65 anos, ao invés de receber o salário mínimo, que manda a lei hoje, vai receber R$400,00.
    Não consegue entender por que não haverá mais reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Aí pega todo mundo: pega deficiente, pega idoso, pega aposentado e pensionista, como é assegurado hoje. Nós colocamos na Constituição que do reajuste tem que se manter o seu valor real; então ficaria assegurada pelo menos a inflação anual e automática, como era da Constituinte até hoje. O aumento real de inflação mais PIB é só para o salário mínimo. Uma política que construímos aqui, mas, pelo menos, eles têm reajustado hoje, uma vez por ano, pela inflação; não terão mais se a reforma passar.
    Sr. Presidente, todos os manifestantes, no Brasil todo, mostraram também a sua enorme preocupação com o chamado regime de capitalização. Diz-se que o Ministro Guedes vai estar aqui na próxima quarta. Ele vem para um debate, pelo que sei, sobre Lei Kandir e novo pacto federativo, mas eu estarei lá e vou perguntar a ele, porque a insegurança está enorme. E a gente não consegue alguém que venha do Governo – até o momento não veio ninguém ao Senado – explicar esses pontos de interrogação que ficam. E a preocupação aumenta em todo o povo brasileiro.
    E vou lembrar aqui que, no Rio Grande do Sul, tivemos manifestação não só na capital, em 72 cidades, como em Caxias do Sul, minha terra natal; Rio Grande, Pelotas, Novo Hamburgo, Igrejinha, Taquara, São Leopoldo, Passo Fundo, Santa Cruz, Venâncio Aires e Santa Rosa.
    No ato, e aqui já comentei, no Rio de Janeiro, calculou-se 30 mil pessoas; em São Paulo, 60 mil; Recife, uma estimativa, 10 mil pessoas; Salvador 10 mil pessoas; Goiânia, também houve um grande movimento; Curitiba, a mesma coisa. E assim foi por todo o Brasil.
    Sr. Presidente, registro agora audiência pública – e Senador Kajuru, até falei com V. Exa. – Presidente Chico Rodrigues, Telmário e todos os que estão chegando, que tive uma audiência pública muito interessante hoje de manhã. Estava prevista inclusive a presença do Secretário de Previdência do Executivo. Infelizmente, na última hora, ele disse que não poderia vir. Fazer o quê? Entendo, mas não gosto. Eu gostaria de ver o debate das posições diferentes, tanto que estou chamando, em um dia, uma audiência pública só para ouvir o setor empresarial das mais variadas áreas para a gente ter lá o contraditório.
    Hoje, pela manhã, com foco na economia, estiveram lá presentes o Professor, economista, Eduardo Moreira, um jovem muito conceituado, que já foi sócio do Banco Pactual, e agora fez a opção pelo lado social e tem tido uma posição muito clara em relação ao que significa essa reforma; também representando o Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli; e, representando o Dieese, Clóvis Scherer.
    Infelizmente, o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, foi convidado, havia confirmado, e diria que, na prorrogação do segundo tempo – porque era para iniciar às 9h –, às 9h05, eu fui comunicado que infelizmente ele não poderia comparecer. Mas me impressionou também, Senadores e Senadoras, o que disse hoje a grande jornalista Mônica Bergamo, na edição desta segunda-feira, 25 de março, da Folha de S.Paulo. Diz ela que o apoio à proposta de reforma da Previdência do Governo despenca 30 pontos nas redes sociais. A principal informação que fez despencar o apoio à proposta da reforma da previdência foi a mobilização da sociedade, a insegurança pela forma que o próprio Governo a está colocando e a forma como foi colocada aqui a própria previdência dos militares, não ficando claro como serão essas alterações.
    Eu tenho recebido, Srs. Senadores, muitas reclamações daqueles que não estão no primeiro escalão das Forças Armadas. Eles estão dizendo que eles serão os grandes prejudicados. Então, até isso eu quero esclarecer. Eles dizem: "Não, para os generais ficou bom [estou recebendo muita comunicação nesse sentido], mas para nós, que não estamos no primeiro escalão [aí eles falam aqui abertamente] ficou muito difícil, ficou muito ruim".
    Então, como eu não consegui ninguém ainda que viesse à Comissão explicar, nós aprovamos uma audiência pública só para o pessoal da segurança no Brasil. Leia-se: Exército, Marinha e Aeronáutica, esse tripé, enfim, as Forças Armadas; estamos chamando Polícia Militar e Polícia Civil, enfim, todos que atuam na segurança no Brasil. O Capitão Styvenson inclusive é o principal signatário. Até acertei com ele que ele poderá presidir a reunião porque eu sou do critério de quem apresenta o requerimento preside, eu vou para o Plenário e participo do debate como todos os outros. Também vamos fazer um debate aprofundado sobre as aposentadorias especiais, no sentido de assegurar a todos o direito ao contraditório e construirmos o que for possível.
    Mas eu quero aproveitar o meu último tempo, Sr. Presidente, para falar sobre o regime de capitalização, que me preocupa muito. Presidente, Senador Chico Rodrigues, e Senador Izalci, que já chegou aqui também – preocupa-me muito o regime de capitalização.
    Eu inicio minha fala com a seguinte manchete da Agência Diap de notícias: "OIT: capitalização não deu certo em nenhum país do mundo".
    Recente estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), entre aspas, diz: "Revertendo as Privatizações da Previdência [e voltando ao sistema anterior, aí fala para onde] - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina", revela que o experimento da privatização, que é a capitalização, fracassou em todos os países que o adotaram. Dos 30, 18 já reverteram, outros estão revertendo.
    De 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente o sistema. Bom, aí eu já disse que desses, 18 já reverteram, outros estão revertendo. O primeiro a privatizar foi, em 1981, o Chile: já está revertendo; o Peru, em 1993; Argentina e Colômbia, em 1994; Uruguai, em 1996; Bolívia, México e Venezuela, em 1997; El Salvador, em 1998; Nicarágua, em 2000; Costa Rica e Equador, em 2001; República Dominicana, em 2003; Panamá, em 2008. Outros catorze são da Europa do leste e da antiga União Soviética: Hungria, Cazaquistão, Croácia, Polônia, Bulgária, Estônia, Federação Russa, Lituânia, Romênia, Eslováquia, Macedônia, República Tcheca, Armênia. E mais dois países da África: Nigéria e Gana.
    Reparem que, dentre esses, não há nenhum país, nenhum país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 nações, cuja maioria é composta por economias de elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano, e são considerados países desenvolvidos. Segundo a Agência Diap, não é uma coincidência; nenhum deles optou pelo regime de capitalização.
    O estudo ainda revela que de 30 países, como eu já dizia, 18 já partiram para a "rerreforma", revertendo total ou parcialmente a privatização da previdência. Lembramos aqui alguns deles que já conseguiram reverter: Venezuela, Equador, Nicarágua, Bulgária, Argentina, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bolívia, Hungria, Croácia, Macedônia, Polônia, Rússia, Cazaquistão, República Tcheca e Romênia.
    Ainda conforme o mesmo estudo, a grande maioria dos países se afastou da privatização, devido à crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada se tornaram evidentes e tiveram que ser alteradas, corrigidas. E acrescenta: "Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países [como aqui eu citei] e a acumulação de evidência sobre os impactos [negativos, no campo social e econômico, das privatizações], pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou [no mundo]." Na maioria dos países, já reverteram.
    A chamada nova previdência, que está sendo proposta, é uma fórmula antiga, que não deu certo, como já citei aqui, em vários países. Por que o Brasil iria adotar algo que não deu certo? Essa é a grande questão.
    O estudo mostra ainda algumas lições, ao longo dessas três décadas, com as experiências obtidas com a privatização do sistema de aposentadorias e pensões, apresentado como uma solução para enfrentar o envelhecimento da população. Ora, se no Brasil, mais de 80% ganham de um a dois salários mínimos, como é que essas pessoas vão poder fazer uma poupança privada de alto risco, que depende do sistema financeiro? Vai além o documento: "A privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática" em nenhum lugar em que foi adotada. Por exemplo, dizem:
As taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram; as prestações previdenciárias se [...] [desmontaram]; as desigualdades de gênero e de renda aumentaram; os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes [aqui, no Brasil, dizem que o período de transição poderá ser de 600 bilhões; outros falam que pode chegar a um trilhão. Quem vai pagar esse período de transição?]; os elevados custos administrativos [...] [levam a um consequente rendimento negativo para a maioria dos benefícios]; a governança é frágil; há elevada concentração no setor [...]; apenas o setor financeiro se beneficiou [...]; o efeito é limitado nos mercados [...] [que foram analisados]; os riscos demográficos e do mercado financeiro foram transferidos para os indivíduos; e o diálogo social [...] [desmontado].
    Enfim, Sr. Presidente, a PEC nº 6 da reforma da previdência prevê que o sistema de capitalização substitua o sistema de repartição. Não é viável!
    Soube, há poucos minutos, que o Presidente da Câmara dos Deputados está querendo abandonar essa proposta e voltar para a proposta do Presidente Temer. Uma das alegações é que, lá na proposta do Temer, que, claro, terá que ser aprofundada e debatida, não há essa proposta da capitalização, que é uma poupança individual.
    Enfim, o relato da experiência do Chile quanto à reforma da previdência, realizada em 1981, mais precisamente sobre o sistema de capitalização, se mostrou um fracasso absoluto, com todas as informações que nos chegam. Os representantes dos coletivos foram incisivos – os que vieram ao Brasil do Chile e da Argentina –: os reflexos foram todos negativos.
    Alguns números: seis fundos de pensão no Chile detêm 96% do PIB chileno; a concentração de renda pertence aos bancos; somente 2% dos chilenos contribuíram 40 anos para conseguir um salário mínimo como aposentadoria; muitos recebem o equivalente, olhem bem, a R$6 – R$6! – de benefício.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A aplicação deles, baseada nos 10% sobre o salário, não rendeu, e muitos bancos disseram que faliu aquela carteira.
    O grupo viu muitos aposentados que viraram mendigos pedindo esmolas pelas ruas. Enfim, a situação do Chile é irreversível. Não sabem como tirar a população dessa miséria. E 53% dos aposentados recebem meio salário mínimo de aposentadoria no Chile. A taxa de desemprego, de 6% no Chile, não pode ser contada como vitória, segundo os analistas. Nessa conta, entra toda e qualquer ocupação e serviço. Muita gente está prestando serviço mediante nota fiscal há 30 anos, ou seja, não deposita nada porque recebe uma notinha – o cara pagou, ele recebeu – e não tem direito nenhum. Isso há 30 anos, e, nessa onda, dizem que ele é empregado. Os trabalhos são todos, ou a maioria, precários e há uma terceirização sem limites.
    Não tenho dúvida alguma, Sr. Presidente, de que a reforma da previdência proposta ao Congresso tem como objetivo principal privatizar o sistema. O ponto central da proposta é a capitalização. A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz, sonhando em se aposentar no futuro. Não deu certo!
    Por fim, senhoras e senhores, há muitas armadilhas na capitalização, que constam dessa proposta de reforma da previdência. Vejamos: a tal poupança será optativa apenas para quem já está no trabalho; para o restante será obrigatória. Se eu estou lá, todo mundo sabe que eu terei de optar, porque, do contrário, como ninguém tem estabilidade, eu serei demitido. E quem entra, os novos, terão de entrar de forma obrigatória na capitalização.
     Com o aumento de tempo de contribuição, a aposentadoria será impossível para a maioria das pessoas. A simples mudança de 15 para 20 anos, aquilo do percentual mínimo, que, para o princípio da integralidade, são 40 anos de contribuição, com 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens.
    Sr. Presidente, o afastamento do Estado da previdência não é bom, porque quem vai proteger o nosso povo num momento tão difícil como este, quando você envelheceu e está sonhando em ter o mínimo para manter a família, nem que seja um casal, e, consequentemente, remédios, aluguel, roupas e alimentação.
    Aqueles que já possuem direito adquirido para se aposentar pelas regras atuais terão também impacto negativo, pois, se aumenta a alíquota de contribuição, também aumenta para eles, aqueles que já estão aposentados. Se não haverá mais correção pela inflação para quem já está aposentado, despenca o salário e eles vão ter, se aumentar a alíquota, de pagar mais recebendo menos.
    Por isso, a sociedade foi às ruas no dia 22, quando houve uma grande mobilização, e essa mobilização vai continuar.
    Espero eu, Sr. Presidente, que essa reforma, da forma como apresentada, não seja aprovada sequer na Câmara e, consequentemente, nem chegue aqui, ao Senado. Eu tenho muita esperança de que o bom senso vai prevalecer e que essa reforma não será aprovada.
    Quero, mais uma vez, dizer a todos aqueles que assistem aos debates que a gente faz toda segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos, das 9h às 12h30, que nós queremos muito que o Governo mande alguém para fazer o contraditório. Já realizamos sete ou oito audiências, mas a nenhuma delas o Governo mandou alguém para fazer o contraditório. Mesmo em outras Comissões, até o momento, ninguém foi para mostrar a visão do Governo sobre essa reforma que eu considero indefensável.
    Eu estive na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos – vou aproveitar o meu último minuto – e percebi lá que havia um contra a reforma e três a favor.
    Só que, dos três que eram a favor, nenhum defendeu a reforma, tanto que o próprio Líder do partido do Governo, que é o PSL (Partido Social Liberal), fez o questionamento e disse...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... "Olha, pelo que eu vi aqui, o mais equilibrado em relação à reforma foi o Berzoini, que foi um ex-Ministro da Previdência na época de Lula". Os outros três não defenderam a reforma. Disse ele: "Não entendo mais nada".
    Eu lembro que o Líder do partido do Governo fez um questionamento duro, dizendo: "Bom, até o momento, pelo que eu vi aqui, eu tenho discordância com a reforma", dizia ele. Parece-me aqui que foi unânime na mesa. Estou resumindo em outras palavras, porque não disseram por que defendem essa reforma alguns que estiveram lá.
    Muito obrigado, Presidente.
    Peço que considere na íntegra o meu pronunciamento.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Presidente Izalci...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, nos últimos minutos.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... e Senador Paulo Paim, V. Exa. traz novamente o debate e eu apenas quero acrescentar que, às vezes, gente do Governo entende que a gente está contra qualquer tipo de reforma da previdência. De forma alguma! Nós estamos contra pontos ruins dela e reconhecemos aqui – lembro-me de vários pronunciamentos de V. Exa. – os pontos bons desta reforma. Então, é por isso que, às vezes, o Governo não vem debater.
    Quando V. Exa. citou o Berzoini, eu participei lá da audiência com quatro autoridades, na CAE, e V. Exa. estava lá.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava lá.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E o Berzoini foi o único que entendeu esse pequeno prefácio aqui, que eu peço a permissão do Presidente Izalci para repetir, porque ele causou boa repercussão. Ele foi o único que entendeu.
    Eu disse que, na promulgação da Constituição de 1988, o Dr. Ulysses Guimarães, que foi citado pelo senhor, respondendo à afirmação de que o então Presidente Sarney fez em cadeia de rádio e TV, dizendo que o Brasil se tornaria ingovernável se os Constituintes mantivessem no Texto Constitucional a proposta da seguridade social, disparou: "Ingovernável é a fome".
    Passados trinta anos, o Brasil tem 80% de sua população de idosos amparados por um benefício de um salário mínimo e apenas 7% vivem abaixo da linha da pobreza. Isso foi o resultado de um projeto de País.
    Só Berzoini conseguiu entender, responder e se lembrar desse momento em que o Dr. Ulysses respondeu com propriedade ao então Presidente Sarney.
    Parabéns pelo seu pronunciamento.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Kajuru.
    Eu só peço que coloque nos Anais, Presidente, os meus pronunciamentos.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Senador Paulo, um aparte.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – É bem breve. É só para parabenizá-lo pelo pronunciamento e fazer um adendo ao que o Senador Kajuru falou.
    A maioria desses idosos que vivem com um salário mínimo – isso eu posso afirmar – sustentam seus filhos e, às vezes, os netos.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. está coberto de razão. Eu cumprimento, portanto, V. Exa., Senador Lucas Barreto, como todos os Senadores que estão aqui presentes, neste momento, pelo seu aparte final.
    As pessoas têm que entender que o idoso, nos dias de hoje, devido ao desemprego... Eu não vou dizer que o culpado é esse ou aquele Governo, não é? Ele vem aumentando há muito tempo – não foi só agora – e já está se aproximando de 14 milhões de pessoas. Então, calculem! Quem está sustentando a família? Eu tenho, na minha família – não nego –, dois, três desempregados...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... filhos meus, inclusive, porque eu não indico meu filho para emprego aqui e ali. Vai à luta e disputa no mercado. Está tudo desempregado lá. Às vezes, acho que muitos pensam: "Filho do Paim vai nos incomodar aqui". Mas eu dou um abraço neles. E digo: eu tenho, no mínimo, dois totalmente desempregados há uns dois anos. Eu vou levando como posso. Não peço emprego para ninguém e os mando correr atrás. Então, calculem. Eu tenho dois desempregados – não vou dizer o nome aqui porque também não precisa, mas quem tiver dúvida me procure – e casados. Estão desempregados os dois. Calcule a população no geral, porque eu tenho, de uma forma ou outra, como ajudar. Calcule a situação da população no geral. Quem assegura é o vô, o bisavô, a vó, que vão assegurando o dia a dia das pessoas.
    Por isso, eu quero assinar embaixo, Senador Lucas Barreto, pelo seu importante aparte que fez aqui.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não estão percebendo que as políticas humanas, humanitárias são para a vida, para a sobrevivência fundamental. E digo: os dois desempregados são formados em Direito, mas não conseguem emprego.
    Obrigado, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Chico Rodrigues deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)