Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): SANDRO NUNES VIEIRA
Cargo: Juiz Auxiliar da Presidência
Órgão: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.

O SR. SANDRO NUNES VIEIRA (Para exposição de convidado.) – Senador, eu me comprometo aqui a enviar cópia do relatório para o Desembargador Fernando Carioni, de modo que a informação saia do TSE, porque aí nós temos o controle dela e se evita que um relatório chegue por outra via, até evita que o senhor também tenha problemas eventualmente quanto a isso. De minha parte, o senhor tem à sua conta, mas eu posso enviar isso institucionalmente.
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, eu lhe peço diferente. Nós temos aqui o Presidente do Conselho dos Tribunais Regionais Eleitorais...
    O SR. SANDRO NUNES VIEIRA – Se o Desembargador Leonardo não tem cópia... Eu não preciso, mas, se ele não tem, eu posso enviar para ele também.
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se ele não tem cópia desse documento que foi... Se não tem cópia, eu acho... Aí o senhor vai me perdoar, mas acho que está havendo uma falha...
    O SR. SANDRO NUNES VIEIRA – É, como o documento foi colocado como confidencial, para todos aqueles presidentes que pediram cópia nós enviamos, mas nós não enviamos de antemão. Aqueles que a solicitaram receberam, e, após as eleições, vários... É que o processo é sigiloso, então nós não vamos ficar oferecendo cópias às pessoas. Agora, solicitando, tal como está sendo feito aqui, o TSE tem interesse em atender, sem nenhum problema.
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu quero alertar que eu tenho aqui o documento integral...
    O SR. SANDRO NUNES VIEIRA – Mas acho que a sua fonte não foi o TSE, foi a Polícia Federal, não foi?
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Não, a minha fonte foi a Polícia Federal, sem qualquer recomendação de sigilo. Eu recebi... Eu fiz um ofício, não foi um pedido de informação. Eu fiz um pedido e me foi encaminhado nesses termos. Eu posso até fazer um pedido de informação para ler o que eu não li.
    O SR. SANDRO NUNES VIEIRA – Claro.
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Acho que o Senado Federal tem esse direito, mas eu teria que aprovar um pedido de informação, e, aí, a Polícia Federal vai nos dizer o que pode ser divulgado e o que não pode. Agora, isto que eu recebi não é confidencial. Na legislação que regula essa matéria...
    O SR. SANDRO NUNES VIEIRA – Sim.
    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... isto aqui não é confidencial. Mas eu lhe peço que o TSE... Até em respeito à instituição, ao serviço eleitoral, ao seu tribunal, eu peço que o senhor diligencie para que seja disponibilizado pelo TSE ao Dr. Leonardo, e ele vai fazer a circularização com a responsabilidade devida.
    O SR. SANDRO NUNES VIEIRA – Perfeito.