Discurso no Senado Federal — 2019-05-23
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas ao comportamento do Ministro da Educação em audiência na Câmara dos Deputados.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV e no ouvem pela Rádio Senado, ontem, recebi a informação, nós recebemos a informação aqui de um ato de total despreparo, e me permitam o trocadilho, de falta da educação do Ministro da Educação, de falta de ética daquele senhor que ocupa uma das pastas mais importantes para este País, que é o Ministério da Educação.
    Esse senhor, esse indivíduo, expôs, nas redes sociais, o telefone, expôs e distribuiu, o telefone particular da Deputada Tabata Amaral. É um ato para que não há outro termo, Presidente. V. Exa., se quiser, pode até pedir para tirar das notas taquigráficas, mas é um ato típico de canalhas. Canalhas! Há alguns momentos em que o Plenário do Congresso Nacional ouviu essa expressão.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me que eu diga isto: Tancredo Neves...
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... usou e não foi retirado.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não vou ser eu quem vai retirar um termo dum Líder como V. Exa.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Agradeço.
    Mas é um ato – como já foi usado aqui inclusive num momento histórico –, é um típico ato de canalha. O que dizer... É importante até – dizem que o que acontece na vida tem seu momento e seu destino –, é importante nós termos estudantes neste momento ocupando a galeria do Senado, porque são os estudantes e a juventude deste País que sabem a importância do investimento em educação.
    Já seria um acinte o que esse ministro faz, cortando recursos da educação, ofendendo a educação brasileira como está ofendendo. Ter, nesta semana, se dirigido, de forma desrespeitosa, a uma das melhores Parlamentares que este País tem, a Deputada Tabata Amaral, uma jovem Parlamentar de uma geração que vem aqui para o Congresso Nacional trazer ventos novos para o Congresso Nacional, uma Parlamentar do time de Rodrigo Cunha, de Fabiano Contarato – que chega agora aqui no Plenário –, e de outros tantos que significam de fato a renovação da política, é um ato para que não há outro termo, é de canalha. Não há outro termo para defini-lo.
    Mas eu pensava que tinha ficado por aí o ato desse senhor. Pensava! Depois me veio a informação de que ele ofendeu, de forma atroz, uma outra companheira Parlamentar. E esta, Parlamentar do meu Estado, a Deputada Marcivânia Flexa. Organizado – junto com milícias, não tem outro comportamento para o comportamento que alguns Deputados que sustentam este Governo tiveram ontem no Plenário do Senado –, organizado por algumas milícias de atuação lá no Parlamento, desrespeitaram uma das melhores Deputadas que o Amapá já trouxe para Brasília – e eu diria, uma das melhores Deputadas deste País, que é minha companheira do Partido Comunista do Brasil, Deputada Marcivânia Flexa.
    Ficou por aí o desrespeito do mal-educado Ministro da Educação? Não; ele tinha que ir mais longe. Entreouvido numa fala com a Deputada Marcivânia Flexa, ele diz, da arrogância que lhe é particular, do autoritarismo que o caracteriza, ele diz que não queria ouvir a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Eu já vi que esse ministro não entende de educação e não entende de matemática. Ministro que não sabe fazer conta de chocolatinho, então não entende também de matemática. Ele também não entende de história, pelo visto. Então, me permita falar para ele na condição humilde de historiador, de historiador e de quem aprende história todo dia – opinião humilde. Ele disse: "UNE e Ubes não são representantes do povo brasileiro." Não, ministro, UNE e Ubes realmente não são, UNE e Ubes não têm mandato na Câmara Federal. A UNE e a Ubes têm mais que isso: têm uma história. Duas instituições que carregam duas das mais belas histórias deste País.
    O Ministro tem que aprender que a União Nacional dos Estudantes foi fundada em 1937. De lá para cá, nesses mais de 70 anos de história, quase 80, ela esteve presente em todos os momentos fundamentais da vida nacional. Se nós temos a Petrobras, é devido à luta dessas duas entidades, da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
    O Ministro tem de entender que a União Brasileira de Estudantes Secundaristas tem os seus primeiros passos, embora fundada em 1947, em 1901, na então Federação Nacional dos Estudantes.
    Talvez o Ministro não entenda que da parte da UNE e da Ubes saíram poetas como o mais importante expoente da poesia nacional, Vinícius de Moraes. Talvez o Ministro não saiba que passaram pela UNE e pela Ubes dois dos baluartes da educação brasileira que ele não conhece: Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Ambos passaram pelos assentos dessas entidades, militaram nessas entidades. E talvez ele não saiba porque ele não se referencia nem em Paulo Freire, nem em Anísio Teixeira, nem em Darcy Ribeiro, três baluartes não da educação do Brasil, mas três baluartes da educação no mundo, que esses senhores deste Governo que passaram pelo Ministério da Educação desrespeitam cotidianamente. Anísio, Darcy, Paulo Freire são reconhecidos pela Unesco como patronos mundiais da educação.
    Num ato de desconhecimento, na audiência de ontem da Comissão de Educação, diz lá o Ministro: "Método Paulo Freire". Mal ele sabe, Senador Fabiano, que Paulo Freire não é um método; Paulo Freire é uma ideia, é uma ideia que inspira pedagogos e professores por todo o País. Só ele que não sabe o que significa a principal obra de Paulo Freire, a Pedagogia do Oprimido. Só ele que não, porque a Europa inteira sabe. As instituições de ensino superior dos Estados Unidos sabem.
    Ora, na história do Brasil está Anísio; na história do Brasil está Darcy; na história do Brasil está Paulo Freire. Reconhecidos pelo mundo. Cátedras mundiais os reconhecem como professores honoris causa, principalmente Darcy e Paulo Freire. Na história do Brasil está a União Nacional dos Estudantes, o seu legado, a luta contra a ditadura, que a UNE e a Uber tiveram. Na história do Brasil estão dirigentes da UNE e da Ubes que entregaram o seu sangue para que a gente estivesse aqui no Parlamento hoje defendendo a liberdade, defendendo a justiça, defendendo a educação.
    Passaram pela União Nacional dos Estudantes homens como Honestino Guimarães. Passaram pela União Nacional de Estudantes Secundaristas homens como Edson Luiz de Lima Souto, inspirador das grandes mobilizações e manifestações de 1968, de maio até setembro daquele ano.
    Esses são dois exemplos de estudantes que entregaram sangue para que o direito à liberdade existisse hoje. Direito à liberdade que permite até que o Ministro da Educação possa faltar com a educação e falar todas as asneiras que ele fala. Direito à liberdade que permite e possibilita inclusive isso.
    Então, eu sabia que ele não conhecia de Matemática, eu sabia que ele não conhecia de educação e, agora, descubro que ele também não entende de história. Então, chego à conclusão de que ele não é capaz de estar no posto que assume.
    É por isso. Sr. Presidente, e mais do que isso, esses atos seriam só atos de incapacidade. Eu sou da máxima o seguinte: impeachment ou pedido de afastamento ou de cassação não é remédio para governos ruins, para Ministros ruins. Não é remédio. Pedir afastamento, pedir demissão para Ministros incapazes não é o remédio, porque isso é um ato de confiança unilateral do Presidente da República, por mais asneiras que o Presidente da República também cometa. Mas é um ato de confiança dele e, em respeito ao Executivo, em respeito à organização dos Poderes, tem que ser aceito.
    Agora, falta de ética, quebra de decoro, aí, não. Quebra de decoro é ofensa à ordem jurídica. Quebra de decoro é crime de nossa parte – da minha, de qualquer Senador ou Senadora, de qualquer Deputado ou Deputada, do Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros do Tribunal de Contas da União, de todos os membros dos Poderes. Então, quebra de decoro é crime. Está na Lei do Impeachment, Lei nº 1050, de 1952, art. 9º. E expor o número pessoal de uma Deputada Federal, como esse Ministro fez com a Deputada Federal Tabata Amaral, isso é quebra de decoro.
    É por isso que estou encaminhando hoje ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, para que não restem dúvidas. Estarei também na companhia do Senador Alessandro e convido os colegas Senadores que quiserem também subscrever, o companheiro de partido Fabiano, o colega Rodrigo. Estarei protocolando no Supremo pedido de impeachment do Ministro da Educação, e, junto com isso, também estarei representando à Procuradora-Geral da República.
    Faço assim porque existem dois entendimentos: um é que pedidos dessa natureza podem e devem ser feitos diretamente ao Supremo; e, então, deixaremos ao julgamento do Supremo assim decidir; e outro que somente a Procuradoria-Geral da República pode representar ao Supremo. Por isso, faremos o outro também à Procuradora-Geral da República.
    Repito: não faço de bom gosto, não faço com agrado pessoal. Não o faço assim. Faço porque é missão e função nossa fazê-lo. Assim como, certo dia aqui, defendi a inviolabilidade do mandato parlamentar, conforme preceitua o art. 52 da Constituição, contra quem quer que seja, inclusive em relação a Parlamentares que sejam adversários meus. Assim o faço porque há ofensa a membro do Congresso Nacional; e, neste caso, a ofensa foi cometida contra dois membros do Congresso Nacional: a exposição de um telefone pessoal de uma Parlamentar não é conduta e procedimento de alguém que está em uma das pastas mais importantes deste País.
    Ouço, com muito prazer, o meu querido amigo Senador Rodrigo Cunha.
    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Para apartear.) – Senador Randolfe, agradeço-lhe o aparte. Parabenizo V. Exa., como sempre bastante ativo na defesa da democracia.
    O que V. Exa. traz aqui à tela é justamente o que eu posso dizer hoje de uma das maiores inspirações para quem está do lado de fora e pensa em entrar na política para fazer a boa política. Quando a gente observa o trabalho e a forma como chegou a Deputada Tabata a ser eleita Deputada Federal, a causa que ela carrega não é nem uma das principais, é a principal causa dela: a educação – reconhecida mundialmente por isso, fazendo um trabalho transparente, um trabalho limpo, um trabalho que engaja outras pessoas e inspira, com certeza, uma geração que está lá do lado de fora e que acha que só existe uma forma de entrar na política.
    Então, quando eu vejo a postura que a Deputada Tabata vem tendo, em curto espaço de tempo, o destaque nacional que tem, e ser desrespeitada por um Ministro, como V. Exa. diz, da Educação, expondo – olha só o papel de um líder, porque Ministro tem que ser um líder: imprimindo os prints e os sair distribuindo com o número pessoal da Deputada, para tentar comprovar algo. São os pequenos atos que demonstram, são as pequenas atitudes que demonstram o perfil de cada um.
    Eu vou dar o meu depoimento pessoal da única experiência que eu tive com o Ministro, aqui nesta Casa, numa Comissão a que ele veio fazer uma explanação sobre o Ministério. Pode parecer detalhe, mas não é, você percebe o perfil das pessoas nessas situações. Vou voltar o exemplo do chocolate, mas não foi esse chocolate que ele expôs ao lado do Presidente da República. A reunião foi uma reunião demorada, ele estava ali, lanchando, e foi o único que estava lanchando – mas isso não há problema –, e estava com alguns chocolates à frente dele; e na hora da intervenção do Senador Styvenson, o Senador disse: "Olha, Ministro, V. Exa. aqui está tranquilo, porque está lanchando, e a gente ainda não chegou a se alimentar". Aí o Ministro disse: "Você quer o chocolate?" – preste atenção! –, aí o Senador Styvenson falou: "Se não tiver lactose, eu quero". O Ministro da Educação respondeu: "Eu não tenho essa frescura, não. Aqui eu como com lactose e sem lactose".
    Eu tenho uma filha que não pode comer produtos com lactose. O que eu mais falo para o irmão dela é que aquilo não é frescura, que tem que respeitar, que há muitas crianças que, no País inteiro, têm intolerância à lactose. Então, como é que eu tenho um Ministro da Educação dizendo que é besteira, que é frescura? A palavra foi essa: "frescura". A gente tem um trabalho completamente contrário, a gente está falando aqui da educação.
    Então, o Ministro jamais poderia se portar dessa forma. É um pequeno detalhe, como eu estou dizendo, mas que demonstra um perfil. Então, eu tenho certeza que não é o fato de ser economista, ligado à economia, que vai desmerecê-lo de estar à frente da educação, mas tem que ser humano também. Não pode olhar única e exclusivamente para números; tem que olhar para a vida. Então, essas atitudes fazem com que cada um de nós, sempre que possível, possa se manifestar para demonstrar qual é o Brasil que nós queremos. A pasta da Educação está de mal a pior. Não foi ele, já é uma sequência; mas cabe a nós, sempre que possível, puxar a orelha e tentar fazer com que avance no desenvolvimento que este Brasil precisa.
    Então, aqui eu ressalto tanto a postura da Deputada Tabata de ser ativa, de ser a inspiração para uma nova geração de políticos e de pessoas que querem o bem deste País, como também é lamentável a postura de um Ministro que quer ser um líder nessa área, nessa pasta tão importante.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Agradeço, Senador Rodrigo. O seu aparte só amplia, só melhora o meu pronunciamento aqui, admirador que sou de V. Exa. e de companheiros como o companheiro Fabiano Contarato.
    É uma atitude de mediocridade. Eu já defini como canalhice, mas é uma atitude de mediocridade, não só com Tabata, mas também com Marcivania. Com Marcivania porque foi uma atitude coordenada, organizada, por ele e pelas milícias. Eu não chamo de Parlamentares aqueles Parlamentares que ontem estavam na Comissão de Educação e que interromperam a Deputada Marcivania. Trataram a Deputada Marcivania de forma machista, misógina. Aliás, de alguns deles, militantes de uma espécie de milícia, milicianos de Parlamento – não há outro nome para isso –, eu não poderia esperar outro comportamento. Eu até espero comportamento diferente, porque a gente espera do Parlamento e de Parlamentares postura, decoro. É algo da instituição parlamentar. É algo da fundação do Parlamento. É algo que possibilita que nós tenhamos aqui divergência de posições, que possamos pensar de forma diferente, estar em campos opostos, mas que não digladiemos. Possibilita que a gente tenha posições diferentes em um debate e que em outro possa construir acordos da política e possa conviver.
    Ofensa, agressão, machismo, reação e impedir que entidades como a história da UNE e da Ubes possam se pronunciar, a instituição da violência é triste, é lamentável. São tristes e lamentáveis os tempos que estamos vivendo. Parece que a prática da violência virou rotineira, virou cotidiana, inclusive no Parlamento. O respeito para com o outro surge da empatia.
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Empatia é uma expressão que quer dizer: entender o outro, que é tão característico e tão necessário na nossa convivência e deixa de existir. E aí é o momento em que nós temos que, concretamente, reunir aqueles que ainda acreditam que não têm alternativa e fuga fora do Estado democrático de direito. Eu acho que essa é a principal...
    Nós estamos vivendo um limite muito preocupante. Quando o Presidente da República incita o ódio, quando o Presidente da República diz que todo mundo tem que andar com uma arma, quando o Presidente da República, que é o mais alto mandatário da Nação e deveria ser o exemplo – aí eu me recorro à velha consígnia, que tem várias denominações de quem diz: "O exemplo arrasta, a palavra só convence" –, se o Presidente da República se comporta dessa forma, o que esperar do comportamento de seus Ministros de Estado? Comportamento deseducado do Ministro da Educação. Parlamentares que sustentam o Presidente da República atuando como militantes, como milicianos, misóginos, machistas, agredindo uma Deputada, que, com muito orgulho, é Deputada do meu Estado, a Deputado Marcivania Flexa, da forma mais cruel, mais baixa possível e expondo uma das maiores revelações deste Parlamento, do Congresso Nacional, que é a Deputada Tabata Amaral.
    Então, Presidente, as atitudes que tomarei, para as quais convido os colegas, em relação ao Ministro da Educação, repito, não tomo de bom gosto. Eu faço porque é necessário fazer. Eu faço porque não é aceitável que...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... a condução...
    Nós estaremos, daqui a pouco, debatendo aqui e votando, a proposta de emenda à Constituição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o financiamento da educação dos próximos anos. Não há pasta mais importante. Não há área mais importante para o futuro de uma sociedade do que a educação. Nenhuma sociedade que deixou de investir na educação prosperou, e todas que investiram e apostaram avançaram.
    Então, não posso aceitar o comportamento de quem dirige a pasta, e não podemos aceitar que, com as medidas que vamos debater neste Congresso – entre essas medidas a questão do Fundeb –, esse senhor permaneça na pasta da Educação. Eu sei que é ato unilateral do Presidente da República.
    Repito que o disse ontem: em um governo decente, um Presidente da República que visse o seu ministro da Educação dar causa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... à exposição de uma Parlamentar e à agressão a outra Parlamentar, em um governo decente, esse ministro já teria sido demitido. Decência é algo que eu não espero de Jair Bolsonaro – eu não espero isso dele e do seu Governo. Se ele não toma a atitude que a decência à República exige, então cabe a nós, na condição de Congressistas, tomarmos.
    Externo aqui meu desagravo e minha solidariedade total à Deputada Tabata, como ontem o fiz; à minha querida companheira do Amapá, Deputada Marcivania Flexa; e a estas duas entidades que coincidem a sua história com as histórias de luta do povo brasileiro por direito e justiça, durante todo o século XX até os dias atuais: a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.