Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 63, de 2022, que "Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do 'Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa'".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria tão somente de, inicialmente, saudar a todos os Senadores e Senadoras mais uma vez e deixar aqui registrada a minha manifestação na votação que já dei, já foi computada, e que resultou na aprovação do projeto de lei que atende o piso nacional da enfermagem, medida necessária para fazer face às decisões do Supremo Tribunal Federal.
    E quero louvar, Presidente, a sua iniciativa de procurar essa solução na primeira oportunidade. V. Exa. já tinha dito isso e cumpriu hoje: na primeira reunião pós-eleição, pós-primeiro turno, V. Exa. colocou em votação o texto que foi apresentado pelo Senador Marcelo Castro, que contou com a participação do meu amigo Senador Luís Carlos Heinze e com o voto de todos nós – se não me falha a memória, 67 votos – absolutamente favoráveis a esse projeto, que agora segue para a Câmara e faz justiça a uma categoria que se notabilizou na fase mais aguda da pandemia, como muito bem ressaltaram todos os nossos companheiros e companheiras, muito especialmente a minha querida Senadora Zenaide Maia, que tem sido muito assídua nessa questão e em enaltecer o trabalho do nosso pessoal da enfermagem e de todos os operadores da saúde.
    Quanto a essa mensagem, Presidente, eu quero louvar, em primeiro lugar, o fato de a Prefeitura de Criciúma ter alcançado o patamar que credencia o município a receber apoio financeiro, ou seja, empréstimo de uma agência internacional, nesse caso, o Fonplata, que certamente analisou, junto com a Secretaria do Tesouro, no Brasil, a situação fiscal do Município de Criciúma, que está sendo, Presidente, pela quarta vez – pela quarta vez – dirigido pelo Prefeito Clésio Salvaro.
    Eu costumo dizer que eu estou me dedicando à "clesiologia", ao estudar como é que um prefeito consegue, com pouca idade, ser pela quarta vez – não consecutivas, é evidente – prefeito do Município de Criciúma, sempre eleito com mais de 75% dos votos, numa cidade altamente politizada, que emerge de dificuldades próprias da extração do carvão. É muito importante que se tenha isso em mente. É a cidade catarinense que polariza o minério de subsolo, o que eu sempre defendi – e vejo aqui a figura do Senador Paulo Paim que também tem se dedicado ao resgate dos direitos dessa categoria.
    Mas hoje a cidade de Criciúma já saltou, em termos de diversidade comercial, industrial e de serviço, e orgulha o nosso estado em vários aspectos, tanto na gestão municipal quanto na história esportiva. E aí o Senador Paulo Paim não vai gostar muito, mas foi lá que o Felipão começou a ser treinador de futebol e foi campeão brasileiro, há 30 anos.
    Voltando à mensagem, Presidente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou.
    A análise da mensagem demonstra que esses investimentos – que vão perfazer US$31.250.000, dos quais US$6.250.000 serão a contrapartida do Município e US$25 milhões serão a participação financeira do Fonplata – serão muito importantes para garantir a infraestrutura urbana, especialmente na mobilidade, ou seja, no transporte dentro do município, na circulação das pessoas e das riquezas, em uma região que é muito ativa economicamente.
    Por esta razão, cabe-me apresentar o projeto de resolução do Senado, que compreende as quatro últimas páginas do texto e, na sua ementa, autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$25 milhões.
    É esse, em síntese, Sr. Presidente, o meu parecer, o meu voto, pedindo a todos os nossos Senadores presentes que concordem com a sua aprovação.
    Muito obrigado.