Discurso no Senado Federal — 2019-08-15
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a Nota Informativa nº 51, de 2019, do Ministério da Saúde, que reduziu o número de vacinas antirrábicas para a imunização de cães e gatos. Críticas à redução de investimentos pelo Governo Federal nas áreas da saúde e educação.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, vocês que estão me ouvindo. Eu recebi agora do Rio Grande do Norte algo que preocupa. O Ministério da Saúde deu uma Nota Informativa nº 51, de 2019, que reduziu o número de doses de vacina: foi de 800 mil para 500 mil este ano. O número de animais que vão ser vacinados no Rio Grande do Norte só pode ser 500 mil. Vão escolher quais os Municípios que vão vacinar.
    E, nesta nota, o que está sendo aconselhado pelo Ministério da Saúde à população? Diante da diminuição das doses, alerta à população sobre a necessidade de atentar para os sinais clínicos da doença nos animais domésticos e para o risco de contato destes com os animais silvestres.
    De acordo com a norma informativa do Ministério da Saúde, os principais laboratórios produtores de imunobiológicos no Brasil estão com capacidade produtiva reduzida para atender às demandas dos Estados brasileiros. Foi diminuída a produção de soro antirrábico – vocês sabem que a raiva é uma doença de 100% de óbito. Já não tem a vacina para os animais, mas também não ter um soro antirrábico e nem tem o soro antiofídico para oferecer à população. Isso é uma coisa gravíssima.
    Agora, a gente sabe que o Ministério da Saúde, há um mês ou dois, suspendeu a produção de produtos tipo isso aí, porque o Instituto Butatã é o maior produtor de soro antiofídico – era – da América do Sul, mas a falta de investimento, o desinvestimento na Fiocruz, no Instituto Butatã, em Bio-manguinhos, está fazendo a população brasileira ficar vulnerável, isso, sim, me preocupa como médica. Quer dizer, a população é quem tem que se cuidar.
    Então, povo brasileiro, isso eu falo para o povo brasileiro, cuidado, porque passou para a população a responsabilidade de se defender dos animais com a doença, que é quase 100% de óbito, e o medo de ser picado por um animal peçonhento, porque não tem soro antiofídico. E o mais impressionante é que uma nota dessa a grande mídia não diz, até para a pessoas se defenderem. Mas as escolas no Estado do Rio Grande do Norte já foram orientadas, acabaram com os laboratórios ao vivo nas reservas florestais, em tudo. Então, é uma coisa lastimável neste País.
    De tudo eu ouvi aqui com atenção, Girão, o que mais me chamou atenção foi sobre o Coaf, eu prestei mais atenção a isso aqui, porque são vidas a curto e médio prazo que a gente tem que cuidar. Chamou-me a atenção porque o Coaf... Só foi mudada essa história do Coaf com a medida provisória em maio, porque o Coaf sempre esteve na Fazenda junto à Receita Federal. Eu só não entendi porque em maio teve uma medida provisória para mudá-lo de lugar. Toda a Operação Lava Jato foi feita onde ele estava. E se vocês olharem há uma medida provisória em maio a qual o mudaram de lugar, mas eu não vou nem discutir isso aqui.
    Eu queria dizer o seguinte: para isso, sim, o Congresso Nacional tem que ter um olhar diferenciado. Nós não podemos deixar à deriva as pessoas em uma coisa em que se avançou, mas isso infelizmente a gente está vendo, falta vacina, falta isso, falta aquilo. Eu não sei... Eu sei do desinvestimento, que já vinha do Governo anterior. A Fiocruz, o Instituto Bio-Manguinhos, o Butantã já levantou... A vacina da febre amarela, lembra que fracionaram? Nunca foi fracionária. Disseram que não precisava dar a segunda dose aos dez anos. Eu sou infectologista e sempre soube que precisava reavivar o sistema imunológico.
    Então, o meu Estado me mandou essa informação, e chama atenção porque a mídia não mostrou essa Nota nº 5, de 2019, até para as pessoas, pais, mães de família prevenirem, evitar regiões que possam ter cobras ou escorpiões e também pedir para ir olhar agora os animais. Quer dizer, não há vacina antirrábica para os animais. E você... Está dizendo aqui, a orientação é que você olhe algumas características das doenças do seu cão, do seu gato. Claro que quem tem dinheiro vai fazer a vacina particular.
    Então, era só isso, Sr. Presidente. Eu acho que o Brasil tem que ter esse olhar diferenciado. A gente fala muito aqui de papéis, de leis, mas eu acho, Girão, que a gente está esquecendo daquilo é mais importante neste País, que não é esse território extenso só, chama-se povo, povo brasileiro. Já há uma medida, a Emenda 95, que congelou os recursos da saúde por 20 anos, da educação por 20 anos, da segurança pública por 20 anos. E vemos um quadro de 40% dos investimentos nos institutos federais e na educação do País sendo cortados, entendeu? Em nenhum país do mundo – a gente não está inventando a roda, não – ninguém diminuiu violência, ninguém diminuiu doenças sem educação de qualidade para todos.
    E eu digo quando a gente começou a subtrair a nossa educação. Até 1968, a gente tinha um ensino baseado no europeu, que era a educação. É diferente educar e ensinar. Educar é educar o cidadão para a vida, o respeito aos outros, saber do seu direito. Então, o Brasil assinou o acordo MEC-Usaid, que transformou a educação em ensino. Ensino é diferente, é você ensinar matérias para ser selecionado em um processo seletivo; educar é educar o cidadão. E o que foi que aconteceu?
    Começou de cara... A gente tinha, no ensino básico, nove anos. A gente tinha mais: cinco anos de primário, quatro anos de ginasial e três anos do segundo grau. Já diminuiu um, porque hoje são só quatro, mais quatro e dois. E mais: isso fez com que a classe média brasileira tirasse os seus filhos da escola pública, porque a escola privada continuou educando, e não só ensinando. E a gente sabe que se não houver cidadão formador de opinião, mães e pais, que cobram da escola... Foi assim que ficaram as nossas escolas públicas durante muitos anos, só com os filhos de operárias e operários, ganhando salário mínimo, que não têm condições de acompanhar seus filhos, fazer nenhum dever, porque trabalham 44 horas semanais. E agora com essa 881 não terão folga nem aos domingos, não é? Então, é isso que eu falo: a educação é tudo. Por isso, a importância de o Ministério da Saúde dar visibilidade, inclusive esta Casa. Como prevenir? Vamos evitar locais que tenham animais peçonhentos, vamos olhar os nossos animais. Claro que quem tem animais, como eu digo, tem recursos, vai conseguir a vacina na rede privada.
    Então, Sr. Presidente, a favor do povo brasileiro eu costumo dizer que não se defende família, nem país, sem defender um teto para essa família, um salário digno para essa família e pelo menos o acesso a uma educação de qualidade para todos, não só para 15% de privilegiados. É por isso que eu estou aqui.
    E acho que esta Casa revisora... Eu estou chamando a atenção, Styvenson, porque onde eu vou, perguntam-me: "Você vai carimbar a reforma da previdência ou você vai revisar?". Eu digo: "Com certeza, revisar". Porque esse é o nosso papel e é isso que o povo brasileiro está precisando.
    Muito obrigada.