Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Eu peço licença ao meu querido amigo Senador Portinho, apenas porque não sei se o Senador Izalci vai ficar, mas só para esclarecer uma coisa da fala do Senador Izalci, que são essas perdas a que você se referiu, que são os cálculos relativos ao projeto anterior, ao que veio da Câmara. Com as nossas alterações, já são outros cálculos. Então, só para alertar isso.
    E a outra coisa...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Exa. tem os cálculos, Senador Jean Paul, só para eu dar uma olhada?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Aqui o consultor Paulo pode ajudar também, em relação a isso.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com o novo relatório? Preciso ver isso, senão nós não temos como votar.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Em cima do novo relatório, porque esse cálculo é antigo, é relativo ao projeto anterior.
    E também quero dizer, na verdade, que realmente é difícil, é uma questão complicada você chegar para um Brasil inteiro que tem alíquotas diferentes, que se acostumou a usar essas alíquotas de combustíveis para políticas de incentivo e outros motivos, e dizer de repente: "olha, agora pá!" Tipo brincadeira de criança: "estátua!". Para todo mundo, alíquota igual para todo mundo. Óbvio que vai haver gente que perde e gente que ganha, e o processo exatamente é demorado, tanto que está na Constituição desde 2001. Eu mostrei, está na Constituição desde 2001, e até hoje não foi implementado.
    Obviamente, quando alguém se depara com a missão, como não é um estado só, não é um chefe com um monte de gente para mandar; são vários chefes, eles acabam não se encontrando e não chegando a um consenso. Há, inclusive, ação de inconstitucionalidade por omissão, pendente, sobre o Congresso Nacional, porque nós teoricamente legislamos uma coisa que não está sendo aplicada há 20 anos. Então, nós temos que fazer alguma coisa. Não estamos fazendo medida drástica. Estamos apenas propondo essa medida agora. Pode vir a PEC – veja como é importante a escadinha hierárquica – e pode vir a reforma tributária. Mas, Senador Izalci, inexoravelmente haverá imposto com alíquota uniforme para todos os estados algum dia. Por isso, o período de transição é importante. Por isso, a indução do período de transição é importante, e a compreensão de nós todos, afetando primeiro o diesel e depois migrando para os outros combustíveis. Mas fazendo uma coisa de transição para que ande, para que não fique parado.
    Então, esta foi a preocupação nossa, arrefecer entre os que querem imediatamente trazer aos Governadores essa surpresa – essa bomba, digamos assim – tributária ou de decisão unânime, que não chega nunca; e o outro lado que diz: "Não, não vamos fazer nada, deixa quieto aí, coloca aí e esquece". Não dá, nem uma coisa, nem outra. Vamos pelo meio.