Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): MAURICIO TOLMASQUIM
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. MAURICIO TOLMASQUIM (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador.
    Eu queria me ater, se me permitisse, a comentar dois pontos rápidos que foram falados pelo Hailton também pelo representante da Aneel já.
    O primeiro é com relação à neutralidade da tarifa. Não é verdade isso. Quer dizer não é só a questão da MP com os jabutis que causa aumento; a MP original também causa aumento. E isso é fácil de entender.
    Hoje, as usinas hidrelétricas amortizadas da Eletrobras vendem energia por um preço médio de R$73,27. O preço de mercado – aí há um cenário diferente – pode ser desde R$160... Eu peguei aqui a projeção de um boletim que faz curva forward, para frente, que está dando R$190. Então, há cenários possíveis. Se for a R$160, dá uma transferência para os consumidores de R$170 bilhões, em 30 anos; e, se for a R$190, dá uma transferência de R$210 bilhões. E eu estava aqui quebrando a cabeça: poxa, como se abaixa a tarifa se vai se vender com preço mais alto?
    Rapidamente, na explicação, falou uma coisa que é um cálculo bem criativo. O que eles estão fazendo? Eles pegaram, pelo que eu entendi, Tucuruí, cuja concessão vai terminar – e se poderia, a qualquer momento, terminada a concessão, determinar que o valor entre o custo de produção e o valor de mercado fosse utilizado para baixar a CDE, porque não precisa privatizar a Eletrobras para se fazer isso –, e estão botando como um benefício da privatização da Eletrobras.
    Ora, a privatização da Eletrobras não tem nada a ver com o uso de Tucuruí para baixar tarifa. Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. E vai se perder, porque em vez de usarem, inclusive, o benefício todo da energia mais barata de Tucuruí, vão usar 50%. Então, o consumidor vai perder 50%.
    Então, eu acho que precisa haver mais transparência numa questão tão séria como essa. É impossível manipular números dessa maneira sem abrir, publicamente, o cálculo e as hipóteses que estão lá. O Thiago, da Aneel, bem falou: "É claro, a Aneel manda os dados. Tudo depende das hipóteses". Bom, eu acho que essa hipótese não é muito ortodoxa.
    Um último comentário aqui também sobre uma afirmação que foi feita pelo Thiago: "Ah, mas está no plano da EPE a termelétrica". O plano da EPE de termelétrica não prevê termelétricas inflexíveis, ele não prevê contratar termelétricas em localidades específicas do País. Ele prevê justamente leilões amplos, públicos e com termelétricas inflexíveis. Então, não adianta falar: "Ah, há 15 mil megawatts no PDE. A EPE previu isso. Então, está tudo certo.". Não está certo. A EPE não previu térmicas inflexíveis; previu que as térmicas entrariam num processo amplamente competitivo, aberto nacionalmente e não em lugares longe do gás e longe do mercado consumidor.
    Então, eu acho que a gente tem que tentar falar as coisas como elas são e não tentar jogar com palavras que acabam camuflando a realidade. Eu acho que a gente precisa abrir um debate técnico. Eu acho que isso não é uma questão ideológica – da minha parte, não é. Eu tenho a satisfação, quando eu vou para fora, de dizer que o modelo que nós implantamos em 2004 foi um modelo que atraiu enormemente investimentos privados. E o objetivo foi este mesmo: foi trazer o capital privado.
    Eu vou já terminar.
    Oitenta por cento dos investimentos feitos entre 2005 e 2018 foram de capital privado.
    Então, o capital privado está aí para investir.
    Agora, não se podem criar reservas de mercado e benesses para alguns grupos. Isso, há que se evitar.
    Obrigado.
    Era isso, Senador.