Discurso no Senado Federal — 2019-10-03
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela aprovação, em primeiro turno, da reforma da previdência no Plenário do Senado Federal.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, mais uma vez, peço justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula Livre!
    O Senado da República, Sr. Presidente, acaba de referendar uma das medidas mais nocivas de todos os tempos para os trabalhadores brasileiros, especialmente os de baixa renda: a reforma da previdência do Presidente Jair Bolsonaro. Uma reforma cuja economia anunciada será feita 80% nas costas dos mais pobres, aqueles que estão no regime geral, recebem benefício de prestação continuada e abono salarial. Uma reforma que será um duro golpe sobre mais de 70% dos Municípios brasileiros, que vivem basicamente dos pagamentos do INSS. Uma reforma que atingirá 66% dos segurados, gente que recebe até um salário mínimo.
    É, enfim, uma reforma contra os mais pobres, uma reforma que legará um futuro de miséria para a população brasileira. Felizmente, uma união de Senadores permitiu derrubar um aspecto extremamente perverso dessa proposta, que era o fim do abono salarial para 12 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, em cima dos quais o Governo também queria fazer uma desumana economia.
    Atualmente, nós já nos deparamos com um quadro trágico de 13 milhões de desempregados, 28 milhões de subutilizados, 24 milhões na informalidade e 5 milhões de desalentados. E o que faz o governo Bolsonaro? Age deliberadamente para alargar a miséria. Vejam, por exemplo, o Bolsa Família, que ele está destruindo, como prometeu na campanha eleitoral.
    Ontem, a Folha de S.Paulo deu uma ampla reportagem mostrando que o programa voltou a ter fila, depois de dois anos, e corre sério risco de encolher e deixar milhões de desamparados. Um programa reconhecido internacionalmente como exitoso na distribuição de renda, um programa que há 15 anos é o carro chefe das políticas sociais do País, que tirou 36 milhões da extrema pobreza e que está sendo destruído pelo Governo Bolsonaro, um Presidente que tem declarada aversão aos pobres, fez sucessivos cortes no orçamento do programa. E, hoje, a espera já supera os 45 dias, como se uma família que tivesse fome pudesse aguardar a burocracia do Governo para comer.
    Essa penúria fiscal do Bolsa Família vai piorar no ano que vem, porque o orçamento de 2020 não prevê aumento dos recursos nem incluiu o décimo terceiro anunciado para o programa, ou seja, se já falta dinheiro hoje, como serão honrados os benefícios do ano que vem, com a incidência da inflação e o pagamento de uma nova parcela anual?
    É impossível. É uma conta que não fecha. O que haverá é a redução do tamanho do programa, com a consequente exclusão desse cadastro de milhões de pessoas em situação de risco. E isso já é comprovado em dados.
    Tenho aqui em mão um levantamento feito pela nossa assessoria de orçamento do PT no Senado, que demonstra que 800 mil famílias foram descredenciadas do Bolsa Família somente entre maio e setembro deste ano. Isso ocorre justamente em um período em que a pobreza e a desigualdade estão aumentando.
    Essa é uma política criminosa de Estado, de estrangulamento dos mais pobres em várias frentes: na retirada de direitos trabalhistas, na reforma da previdência, na destruição em larga escala de diversos programas sociais.
    Tudo, neste Governo nefasto, é voltado a dizimar a população mais necessitada da nossa sociedade.
    Então, quero anunciar que vamos nos articular para que convoquemos o Ministro da Cidadania, o Sr. Osmar Terra, com a finalidade de que ele preste explicações ao Senado Federal sobre o desmonte desse que é reconhecidamente um dos maiores programas de inclusão social do Planeta.
    Osmar Terra é muito preocupado em combater o uso medicinal da maconha, é muito empenhado em internar usuários de drogas, mas não parece ter qualquer preocupação com as famílias que estão vivendo à míngua pela falência do programa que ele hoje comanda.
    A própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para a qual Bolsonaro vive se rastejando aos pés de Donald Trump pelo ingresso do Brasil, recomendou que o País invista mais no Bolsa Família e ajuste o limite de renda para que mais pessoas em situação de risco se enquadrem no programa.
    Então, não há justificativa para essa mazela que hoje ocorre no Bolsa Família senão o desprezo com que este Governo trata os mais pobres. E nós vamos exigir as explicações devidas para essa política atentatória à própria dignidade humana, porque é inaceitável que um País com as nossas riquezas se conforme com tanta miséria.
    É preciso cuidar do meio ambiente para que possamos usá-lo de forma sustentada. É assim com a Amazônia, é assim com o nosso petróleo, dois patrimônios que poderiam nos gerar muitos dividendos, mas que estão sendo destruídos por este Governo incompetente.
    Hoje a Petrobras completa 66 anos e, desde o golpe de 2016 contra a ex-Presidente Dilma, tem sido absolutamente retalhada para ser vendida em partes às grandes corporações petrolíferas internacionais. O pré-sal tem tido o mesmo destino. Entregamos tudo ao estrangeiro, enquanto ficamos sem nada.
    Vejam o Nordeste, por exemplo. O desmonte de todo o sistema da nossa maior estatal está promovendo a demissão de mais de 30 mil trabalhadores na região, sem contar todos os empregos indiretos que dependem dela.
    Já denunciei aqui o fechamento dos estaleiros em Pernambuco, com outros tantos milhares de demissões. É mais uma consequência direta do fechamento dessas unidades da Petrobras no Nordeste que impulsionaram a economia, dinamizaram o mercado de trabalho, geraram renda aos trabalhadores e tiveram um papel fundamental na melhoria das condições sociais de milhares de nordestinos.
    Segundo dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra, os investimentos no setor de petróleo e gás na região caíram de R$63,4 bilhões, entre 2011 e 2014, para R$8,7 bilhões, entre 2014 e 2017. Vejam: de R$63,4 bilhões para R$8,7 bilhões. O resultado foi uma queda de mais de 100 mil empregos no Nordeste desde 2015 só no setor de petróleo e gás.
    A política de Bolsonaro e Paulo Guedes é esta: vender tudo a preço de banana para, juntamente com o nosso petróleo, entregar o patrimônio brasileiro às empresas estrangeiras. Nunca alguém foi tão entreguista e atentou tanto contra a soberania nacional quanto esse Presidente – um Presidente que se diz nacionalista e vende empresas públicas, um Presidente que se diz defensor do Brasil e quer tocar fogo na Amazônia, um Presidente que diz zelar pela soberania e nos faz submissos aos interesses americanos e do capital internacional.
    Bolsonaro nada mais é do que um mercador raso que vende o Brasil em troca de quaisquer 30 moedas. É por isso que hoje há uma intensa mobilização na rua pelo Brasil. Os petroleiros, os estudantes e os professores em movimento pela educação, também espoliada, estão em protesto contra esses enormes retrocessos pelos quais o nosso País está passando.
    É imprescindível que nós resistamos a esse ataque em várias frentes: ataques à soberania nacional, a esse desmonte acelerado, a esse entreguismo desmedido. Esse Governo passará; o Brasil, não. E é por isso que temos que lutar incansavelmente por ele, antes que não reste mais nada pelo que lutar na nossa Nação.
    Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
    Obrigado a todos os Senadores e Senadoras.