Discurso no Senado Federal — 2021-03-15
Orador(a): Arthur Lira
Partido: PP
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de equilíbrio fiscal para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional; Exmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional; Exmo. Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente do Senado Federal; Exmo. Sr. Deputado Federal Daniel Freitas, Relator do projeto da PEC na Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Senador Marcio Bittar, Relator no Senado Federal; Exmo. Sr. Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ do Senado Federal, bom dia.
    Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, membros das Mesas da Câmara e do Senado, Sras. e Srs. Parlamentares, neste grave momento da vida nacional, promulgamos um importante instrumento para o equilíbrio das contas públicas e a proteção social do povo brasileiro.
    O foco da Nação é enfrentar a epidemia, salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise. Nesse sentido, a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional.
    Esta emenda é também uma prova de que o Parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres que respondam ao interesse nacional. Em duas semanas, Câmara e Senado não somente sediaram um debate amplo e aberto, como aprovaram a matéria que ora promulgamos. Isso só foi possível graças ao engajamento de várias correntes envolvidas e à busca pela convergência.
    A importância desta emenda não pode, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, ser menosprezada. Ela aperfeiçoa o atual arcabouço normativo a fim de preservar um legado com que jamais podemos transigir: a responsabilidade fiscal. Uma das inovações é a previsão de lei complementar sobre a sustentabilidade da dívida pública, que pode se transformar num valioso instrumento para levar a confiança na economia brasileira e dar maior previsibilidade aos agentes econômicos. Crescente exigência do cidadão brasileiro, a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos governamentais está inserida na nova emenda constitucional, que preceitua o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Cria-se a figura do estado de calamidade pública de âmbito nacional, com ferramentas para que o Governo possa agir de modo rápido em situações de elevada gravidade como a que vivenciamos.
    No bojo das preocupações sobre o teto de gastos, cabe enfatizar que a emenda aprimora e fortalece o teto, criando gatilhos para a aplicação de medidas fiscais antes que os limites sejam ultrapassados, além de prover Estados e Municípios de meios de ação em caso de comprometimento das contas públicas.
    Também iniciou-se o trabalho em torno dos incentivos tributários federais. De acordo com o texto, o Executivo deve apresentar um plano de redução gradual desses benefícios que serão limitados a 2% do PIB num prazo de oito anos.
    Acima de tudo, a Emenda Constitucional nº 109 é mais uma sinalização de que o Congresso Nacional não está parado, mas atua de maneira resoluta em diálogo permanente com os demais Poderes e entes federados: na luta contra a pandemia, no apoio aos brasileiros e no esforço de fazer avançar a pauta de reformas de que o Brasil tanto necessita.
    Encerro parabenizando os Parlamentares das duas Casas pelo intenso trabalho, especialmente os Deputados e Lideranças na Câmara que – sou testemunha – foram incansáveis no esforço de produzir um bom resultado para o País.
    Muito obrigado. (Palmas.)