Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4815, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para proferir parecer.) – Nossa eterna reserva moral, Alvaro Dias, presidindo esta sessão, eu vou diretamente à análise, pois o projeto trata da prevenção e do combate ao suicídio de agentes de segurança pública.
    Não identificamos vícios de injuridicidade, regimentalidade ou inconstitucionalidade no projeto. Não há impactos orçamentários e financeiros diretos, uma vez que contém normas programáticas que almejam melhorar a saúde física e mental e a qualidade de vida dos policiais brasileiros.
    Quanto ao mérito, todos sabemos as dificuldades que os policiais enfrentam diariamente no cumprimento do dever: sair de casa sem saber se vai voltar; baixos salários; pressão psicológica; perseguições; punições disciplinares severas; escalas de serviço nas madrugadas, nos fins de semana e nos feriados; falta de reconhecimento; armas, coletes e viaturas em más condições; alojamentos e banheiros sujos e precários; maus-tratos nos cursos de formação; trabalho presencial durante a pandemia, entre outros. Tudo isso gera um alto nível de estresse no exercício da profissão e acarreta vários problemas de saúde física e mental entre os policiais.
    São frequentes as matérias jornalísticas ressaltando os alarmantes índices de suicídio dos policiais. Em outubro, o UOL publicou a reportagem, aspas, "Por que há mais policiais se suicidando no Brasil?", fecho aspas. Em julho, a Gazeta do Povo noticiou que o aumento na taxa de suicídio de policiais é quase oito vezes a alta na taxa de suicídios da população em geral. No mesmo mês, a Folha de S. Paulo reportou que o suicídio de policiais cresceu 55% em um ano no Brasil.
    Esses dados foram trazidos pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho: foram 101 suicídios em 2021, sendo 80 nas polícias militares e 21 nas polícias civis, contra 65 em 2020. No Maranhão, o aumento foi de 209,6%. No Rio de Janeiro, Senador querido Portinho, o aumento foi de 150% em dois anos. Foram seis casos registrados em 2019, nove em 2020 e 15 em 2021, tudo isso fora a subnotificação que mascara as estatísticas reais.
    Nesse cenário são urgentes medidas que busquem eliminar, ou pelo menos reduzir, as causas de suicídio de policiais.
    Daí a extrema importância deste projeto que evidentemente tem o dedo do Senador Alessandro Vieira e de outros, Marcos do Val concorda, todos nós. Precisamos dar apoio e assistência aos nossos policiais.
    Vou direito ao voto, Presidente Alvaro Dias.
    Diante do exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo Câmara dos Deputados ao PL nº 4.815, de 2019.
    Mais um relatório que eu apresento, para o qual fui escolhido com muito orgulho e com muito prazer.
    Agradecidíssimo, amigo querido, irmão, repito, reserva moral deste país, Alvaro Dias.