Discurso no Senado Federal — 2019-04-08
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação pela ideologização política do Governo Federal, por negar direitos e liberdades individuais.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores telespectadores desse canal que conecta o Senado da República com o povo brasileiro, eu tenho estado muito preocupado, caros colegas Senadores Lucas Barreto e Humberto Costa, porque, quando se ideologiza demais a gestão de um país, isso pode significar a destruição de grandes conquistas que nós tivemos ao longo da história.
    Nenhum país e nenhuma sociedade nasce da noite para o dia. Nem a nossa sociedade, nem a sociedade ou a civilização ocidental nasceram do dia para a noite. São séculos de construção, séculos de acumulação que fizeram dessas sociedades referências para o mundo, a exemplo do que nós vemos na Europa Ocidental, em que temos um marco importante na história da humanidade e na história do continente europeu com a Revolução Francesa, em 1789. Essa revolução trouxe os conceitos de igualdade, fraternidade e liberdade.
    Dessa revolução e de outras construções teóricas, como o marxismo, nasce o que a gente chama de social-democracia, que inclui as pessoas pelo direito, que garante ao cidadão, ao nascer, uma riqueza que é parte integrante da sua condição de cidadania. Então, o cidadão, ao nascer na França, ao nascer em Portugal, ao nascer em qualquer país europeu, tem uma riqueza, como no Brasil. Ao longo da nossa história, nós adquirimos uma riqueza que vem do ventre da Nação, que é o direito de cidadania, que são os nossos direitos que materializam a nossa cidadania e que estão cravados na Constituição Federal.
    Mas, como eu estava dizendo, a ideologia que toma conta do atual Governo é a ideologia que nega a liberdade, a igualdade e a fraternidade; que nega o direito como algo fundante da sociedade civilizada, baseada na justiça social e na distribuição de renda e de riqueza. Essa é a ideologia que toma conta do País com a eleição do Presidente, que, em cem dias, não tem o que mostrar ao povo brasileiro.
    Portanto, eu queria trazer para reflexão as características deste Governo ou a ideologia que é a base do pensamento do ideólogo maior, Olavo de Carvalho, que diz – e o Guedes reproduz – que é preciso desconstruir. Desconstruir significa terra arrasada, significa desmoronar todo um processo histórico de acumulação histórica que nos traz até aqui e que consolida, ainda que de forma tímida, um conjunto de direitos que materializam a nossa cidadania.
    Esses direitos estão na Constituição de 1988, e um dos mais importantes e fundamentais – eu venho repetindo isto aqui – é o da seguridade social, é o direito à saúde, é o direito à previdência, é o direito à assistência social, é o direito à educação, é o direito à dignidade humana, a comer, ou seja, esses direitos individuais são cláusulas pétreas da Constituição e não podem ser modificados por emenda constitucional.
    Então, já há um vício de partida ao se querer mudar aquilo que é a base da consolidação dos direitos individuais, que está como cláusula pétrea da Constituição, se não me engano, no inciso IV, do art. 60, da Constituição Federal.
    Portanto, meus colegas Senadores e Senadoras, todos os ouvintes e telespectadores da TV Senado, nós temos aqui algumas medidas que mostram o quanto este Governo caminha e caminha a passos largos para expressar o seu total desprezo pelo acúmulo, pelo equilíbrio, pela justiça social, pela fraternidade, pela igualdade. Há um total e absoluto desprezo por isso. Vou mostrar!
     Primeiro, a Medida Provisória nº 870: essa medida provisória propõe o fim do Ministério do Trabalho; propõe o fim da Funai; propõe o fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e o fim de um conjunto de órgãos que têm um objeto claro, que é cuidar dos setores da sociedade que mais precisam da presença do Estado – para que o Estado possa cumprir o que, na social democracia, é claro, que é o seu papel de fazer justiça social. Isso está na 870.
    Tudo aquilo que marca alguma ação dirigida a setores que precisam da presença do Estado, este Governo bane, retira. E isso é uma posição ideológica clara: é um Governo absolutamente voltado para implantar uma ideologia que não tem relação com a construção da nossa história política recente.
    Pegamos a Medida Provisória nº 871, Telmário. A Medida Provisória nº 871 não é só um ato ideológico que prejudica os mais pobres; é um ato de extrema crueldade com os deficientes, com aqueles que não têm outra fonte de renda para sobreviver, com os idosos, com a população mais necessitada e vulnerável do País: pessoas doentes, que precisam do benefício para pagar as suas contas e sobreviver. E o Governo cria uma série de barreiras para que a população tenha acesso a esse benefício. Isso dialoga com uma visão que rompe com a ideia da fraternidade, da justiça social e com a busca da igualdade na sociedade.
    Portanto, mostra que este Governo é pré-iluminista. Este Governo é um Governo que está na idade medieval, do ponto de vista ideológico e das suas crenças políticas.
    É um governo que está atrás, muito longe de todo o processo histórico que vivemos do século XV para cá; ou seja, estamos no século XIV, antes do descobrimento do Brasil. É assim que poderíamos posicionar, do ponto de vista ideológico, o Governo do Chanceler Araújo, do Governo do Bolsonaro.
    E, para concluir aqui, entre as medidas provisórias, a 873. Como fazer o enfrentamento entre capital e trabalho? Como equilibrar as relações entre trabalho e capital se a parte que representa o trabalho está sendo esmagada com uma medida provisória que impede, inclusive de forma inconstitucional, de os sindicatos poderem recolher a contribuição do trabalhador, aquela que é definida em assembleia e que hoje é descontada em folha? Isso também mostra a posição contrária deste Governo, ou a favor de uma ideologia, que é a ideologia contra a justiça social, contra a distribuição de renda, ou seja, o Governo que aposta numa sociedade bárbara, numa sociedade sem equilíbrio, numa sociedade em que não há solidariedade, fraternidade, numa sociedade baseada no individualismo, numa sociedade baseada no mercado, numa sociedade baseada na compra de tudo aquilo que você precisa para prover as suas necessidades. Este Governo é anterior à Revolução Francesa, anterior a tudo o que nós vivemos, no século XVIII, século XIX e século XX, de acumulação na área de direitos humanos e da cidadania, que marca o que é a civilização ocidental. Nós estamos diante de um Governo com um pensamento medieval.
    E, agora, meus amigos, para não esquecer, este Governo propõe, dentro dessa mesma lógica, a reforma da previdência. Veja: a 870 acaba com o Ministério do Trabalho; com o Conselho de Segurança Alimentar, que acaba com a Funai, que diz que não vai mais demarcar terra indígena, que coloca as áreas de terra indígena e quilombola para serem demarcadas ou para serem controladas por quem cuida do agronegócio; que transforma o BPC e criminaliza as pessoas que necessitam do Benefício de Prestação Continuada, criminaliza, porque essas pessoas precisam provar que são honestas, que são decentes para terem acesso a um benefício que representa a fraternidade, a igualdade; um Governo que mata a organização sindical e, portanto, destrói o equilíbrio do debate democrático entre capital e trabalho. E, agora, ele vem com mais uma, que é a PEC 6, se eu não estou enganado, da reforma da previdência, que atinge de frente e quer, constitucionalmente, acabar com o BPC, a aposentadoria rural.
    No Norte e Nordeste, a aposentadoria rural é mais importante do que quaisquer fontes de receita juntas para a economia, para a manutenção da atividade econômica, para o provimento das famílias. E para distribuição de riqueza entre as Regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a previdência e a seguridade social têm cumprido esse papel através da saúde, através da assistência social e através da previdência social. E o Governo vem com a ideia de que agora nós precisamos capitalizar, uma capitalização que está focada exclusivamente na contribuição do trabalhador, em que o patrão não vai contribuir, em que o Estado não vai contribuir. Além disso, todo esse recurso, toda essa poupança vai ser controlada por alguns que cabem na palma da mão, grupos financeiros, alguns bancos que vão controlar a riqueza líquida do povo brasileiro, que é a poupança, para onde o Ministro Guedes quer canalizar.
    Portanto, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos diante de um desafio que nos obriga a ser mais largos, deixar de lado algumas questões menores de ordem partidária, deixar de lado algumas questões menores de ordem regional. E a gente precisa juntar todos os esforços nossos, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, para que a gente preserve aquilo que é a conquista do povo brasileiro que nos tornou um pouco mais civilizado do ponto de vista da constituição da nossa sociedade. E isso requer maturidade dos Parlamentares, isso requer a compreensão da sociedade, do que está por vir e que só estas Casas, Câmara e Senado, podem barrar aquilo que eu diria que são as trevas medievais que invadem este País e a direção deste País por cima de todas as conquistas e toda a construção histórica que, ao longo desses cinco séculos, o povo brasileiro conseguiu ter.
    Por fim, quero, deixando esta mensagem: dizer que nós estamos num esforço enorme para que as bancadas possam criar campos de articulação que vão além das suas relações partidárias em torno de projetos que nos unificam e que passem a defender interesses da nossa sociedade. Não é possível que a gente não consiga consertar aqui um projeto de interesse da maioria dos Senadores para a área da educação. Por que não? Não é possível que a gente não consiga resolver articuladamente projetos que sirvam aos interesses das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste – que são mais ricas –, mas que têm os seus projetos, seus interesses e que, com apoio do Norte e do Nordeste, possam viabilizar seus projetos, mas também não é possível que os projetos de interesse da Regiões Norte e Nordeste, com a força que a gente tem com 48 Senadores, não sejam assegurados e garantidos que a gente não consiga materializar. Não é possível que a gente não consiga aprovar nesta Casa um projeto que foque no desenvolvimento econômico, para que a gente possa, de fato, resolver a nossa crise fiscal.
    Presidente Izalci, não há solução de crise fiscal sem crescimento da economia, sem geração de emprego, sem renda. Para isso, a gente precisa destinar crédito, a gente precisa rever essas desonerações ad aeternum, que podem não estar mais cumprindo o papel a que se propuseram. Nós podemos rever as isenções que foram dadas a quem não tem necessidade, como, por exemplo, a indústria petrolífera, que ganha muito dinheiro e que é uma indústria bilionária, para não dizer trilionária, no Planeta.
    Para que liberar a nossa riqueza para essas empresas?
    Enquanto isso, a gente vive uma crise fiscal!
    Então, eu quero chamar a atenção para o fato de que esta Casa não precisa voltar à idade média. Nós podemos pensar com a cabeça do século XXI. Nós podemos pensar com bom senso. Nós podemos pensar e construir agendas que sejam de interesse do Brasil. Nós podemos pensar e construir uma agenda que não seja a agenda do meu partido, mas que contemple o meu partido, que contemple os liberais, que contemple todos os setores da sociedade, porque uma sociedade forte é uma sociedade em que todos os interesses são contemplados num projeto político de nação e de sociedade.
    Com a palavra, para um aparte, o Senador Confúcio.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – É com grande alegria e, ao mesmo tempo, curiosidade, que ouço o seu discurso, discurso amplo, sistêmico, convocativo, apelativo, para todos os partidos, chamando o Congresso Nacional, chamando o Brasil para uma interpretação deste novo momento.
    V. Exa. é do Partido dos Trabalhadores e está abordando um tema aqui acima dos partidos, que é justamente a defesa dos interesses do Nordeste e da Amazônia, como do resto do Brasil inteiro, para que o País volte a crescer. Se o País não tiver crescimento mínimo, não há como, de fato, distribuir riqueza e gerar empregos.
    V. Exa. está fazendo um discurso diplomático, um discurso elevado, de alto nível, muito bonito. Por isso saúdo V. Exa. e dele compartilho. Parabenizo a sua juventude.
    E é justamente por isso que o Congresso e o Senado Federal, em especial, renovaram 85% dos seus Pares. E V. Exa. se inclui entre um desses novos Senadores brilhantes. E tenho certeza de que sua voz, Senador Rogério, não ficará em vão, ecoando aí pelo universo, sem repercussão positiva.
    Com certeza absoluta, o seu discurso há de ecoar nos corações dos outros Congressistas e do povo brasileiro, para que, de fato, o Brasil reaja positivamente. E podemos começar isso muito bem pelo combate ao déficit fiscal e pela melhoria da qualidade da educação.
    Muito obrigado.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Senador... (Pausa.)
    Senador Lucas, o senhor gostaria de fazer um aparte?
    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Obrigado, Senador Rogério.
    Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que já é pensamento do nosso bloco da Amazônia somar os esforços com o bloco do Nordeste, do qual V. Exa. faz parte, além de tantos outros Senadores.
    Penso eu que somos maioria qualificada neste Senado. Então, nós conversávamos e conversamos também com os governadores que estiveram reunidos no Amapá na semana passada e ficou decidido que nós teremos pauta própria, que nós teremos um compromisso com os nossos Estados.
    É o que o Senador Confúcio falou: nós estaremos acima das questões partidárias. A nossa pauta será dos Estados da Amazônia e os Estados do Nordeste, porque sempre fomos esquecidos. Lembro que na Amazônia e no Nordeste até a renda per capita tem diminuído, e os Estados ricos não nos olham com bons olhos: "É a Amazônia lá. Deixem eles serem os escravos ambientais".
    Mudou! É uma decisão dos Governadores e dos Senadores desse bloco que estamos formando.
    Parabéns pelo seu pronunciamento. E nós estaremos juntos, sim, na formação desse novo bloco que definirá a pauta neste Senado.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Quero agradecer os apartes do Senador Confúcio, do Senador Lucas Barreto e dizer que o espírito desta Casa é o espírito da solidariedade, é o espírito da fraternidade, da liberdade e da defesa da democracia.
    E a democracia se materializa na medida em que a gente, em um País gigante como o nosso, com tantas potencialidades, pode levar riqueza para todos os seus filhos.
    Isso materializa a democracia, isso consolida a solidariedade, isso é a expressão da fraternidade e isso produz liberdade para o nosso povo, no jeito de pensar e de agir.
    Por isso, Senador Lucas Barreto, tenho certeza de que essa frente de Senadores da região Norte-Nordeste vai acontecer...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... para impor nada, porque isso não seria a melhor forma, mas para garantir que a gente tenha uma voz forte e ativa em uma construção solidária, democrática e fraterna com todo o povo brasileiro e, acima de tudo, com os povos que mais precisam no nosso País, no Norte no Norte.
    Muito obrigado às Sras. aos Srs. Senadores e a todos os telespectadores da TV Senado.
    Muito obrigado.