Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a necessidade da aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que busca estabelecer como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo com vistas à redução do ICMS sobre esses bens e serviços.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Boa tarde a todos!
    Presidente, muito rapidamente também para fazer as minhas considerações sobre o PLP 18, porque é um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que, se Deus quiser, o Congresso Nacional dará, ainda no dia de hoje, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário. Então, exatamente para deixar de penalizar os mais pobres é que a gente precisa tratar os combustíveis como bens essenciais, porque, reduzindo-se o valor que se paga por esse tipo de bem na ponta da linha pelo consumidor, uma das consequências é a redução da inflação, redução do custo da cadeia produtiva; portanto, redução do custo dos alimentos, redução do custo da cesta básica e uma série de outros benefícios.
    Eu estou há 20 anos, Senador Girão, na política, e é uma das poucas vezes que vejo político lutando contra a redução de impostos. Aí, se o Presidente Bolsonaro e o Governo resolvem trabalhar para combater um problema que é sério em todo o mundo, cujos resultados aqui, na economia do Brasil, devido às providências que foram tomadas pelo Governo Federal, pelo Congresso nacional, nós conseguimos atenuar, eles estão trabalhando pensando em voto.
    Então, não são 60 milhões de votos, são 60 milhões de pessoas que estão com dificuldade de encher, sim, o seu tanque de gasolina, o seu tanque de álcool; é o caminhoneiro que está com dificuldade de abastecer seu caminhão com diesel; são os profissionais liberais que trabalham com transporte individual, autônomo, como Uber e táxi, e que têm dificuldade de abastecer os seus carros com gás natural.
    Então, se o Governo Federal vem zerando todos os impostos que são federais, é óbvio que essa responsabilidade tem que ser compartilhada, porque é a forma que nós temos, sem interferir na economia, baixando imposto, de reduzir a inflação.
    E, Presidente, este Governo, durante a pandemia, fez transferências de recursos históricas a estados e municípios, e, sem dúvida alguma – vou provar aqui com números –, há, sim, uma grande margem para que governos estaduais, e prefeituras de tabela, consigam fazer parte desse grande esforço para parar de penalizar a população brasileira, vítima das consequências do "fecha tudo, a economia a gente vê depois", muito propalada e aplaudida durante a pandemia, e que, agora, infelizmente, com o agravamento da crise, da guerra da Ucrânia com a Rússia, resultou no aumento dos combustíveis aqui.
    Descentralizações para estados e municípios entre 2019 e 2022: R$271,3 bilhões. E eu vou dar uma esmiuçada para que não haja dúvida, não haja questionamento sobre os números. De 2019 a 2021, só com a Lei Complementar 173, com transferências de recursos para estados e municípios, total: R$60 bilhões. As suspensões dos pagamentos das dívidas de estados e municípios com a União: mais R$37 bilhões. Complementação do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios: mais R$15 bilhões. O acordo, Senador Eduardo Gomes, da Lei Kandir: mais R$8 bilhões. Cessão onerosa: mais R$11 bilhões, sendo que o Rio de Janeiro, de uma forma justa, foi beneficiado por uma emenda feita, aqui nesta Casa, quando da votação do projeto sobre cessão onerosa, de minha autoria, do Senador Romário e do nosso querido e eterno Senador Arolde de Oliveira, destinando 3% do que fosse arrecadado na cessão onerosa para o estado onde se localizasse, geograficamente, aquele poço de petróleo que estava sendo licitado. Outras garantias concedidas: mais R$49 bilhões. Então, só com essas descentralizações, de 2019 a 2021: R$180 bilhões. Agora, em 2022, já com a pandemia diminuindo os seus efeitos, são mais R$91,3 bilhões. Os dados detalhados para os Senadores que quiserem estão aqui à minha disposição. E eu queria combater aqui, Presidente Pacheco, o que eu vou chamar de equívoco, talvez por falta de conhecimento de alguns números, ao quererem dizer que este PLP 18 vai quebrar estados e municípios. Isso não é verdade!
    Senador Girão, só para se ter uma ideia, no ano de 2019, pré-pandemia, sabe quanto os estados arrecadavam por mês com ICMS? Arrecadavam R$6,5 bilhões por mês. Sabe qual é a estimativa de arrecadação por mês dos estados agora em 2022? Doze bilhões de reais por mês. Eu desconheço algum Governador que tenha fixado despesas contando com essas receitas extraordinárias, que são resultantes do aumento do valor do barril do petróleo lá fora, do aumento do valor do dólar em relação ao real aqui no Brasil e, como a alíquota se manteve a mesma, eles não pararam de arrecadar.
    Segundo dados aqui do Conselho Nacional de Política Fazendária, em 2021, a arrecadação líquida do ICMS só com combustíveis e lubrificantes foi de R$112,5 bilhões. Os respectivos dados para 2020 são de R$80,4 bilhões, ou seja, um crescimento, de 2021 em relação a 2020, de 40% na arrecadação dos estados!
    Só nos quatro primeiros meses de 2022 – agora os dados são do Confaz –, a arrecadação de ICMS cresceu, no todo, 12,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, 2021 – ICMS como um todo. Nesses mesmos quatro meses, a arrecadação do ICMS com combustíveis e lubrificantes cresceu 36,5%, com a arrecadação total de ICMS de R$658 bilhões, segundo os dados do relatório resumido de execução orçamentária do sexto bimestre. A manutenção da taxa de crescimento de 12,2% do primeiro quadrimestre de 2022 levaria o ICMS a gigantescos, extrapolantes R$738 bilhões, uma arrecadação adicional de R$80 bilhões em 2022. É muito dinheiro!
    Com a perda estimada pelo PLP 18, em 12 meses, gira em torno de R$73 bilhões... Vejam bem: acabei de falar de um aumento de arrecadação de R$80 bilhões. Com a perda estimada pelo PLP 18 em 12 meses, gira em torno de R$73 bilhões, menos do que os R$80 bilhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ..., não se antevê perda fiscal para estados que prejudique a sua capacidade de promover políticas públicas.
    Portanto, é uma falácia que a aprovação do PLP 18 vai gerar impactos na saúde, na educação.
    E eu faço a pergunta inversa, Senador Girão: se nós tivermos todo esse excesso de arrecadação, o que você, cidadão brasileiro, viu de melhoria na educação da sua cidade ou do seu estado ou na saúde que não fosse em função de repasse do Governo Federal para melhorar o atendimento da saúde pública e da educação pública na ponta da linha?
    Para concluir, Presidente, é um fato que nós temos que constatar: o saldo dos haveres dos estados está em forte tendência de alta. Traduzindo: dinheiro em caixa. O saldo apurado pelo Banco Central...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... junto ao Sistema Financeiro Nacional, que era de R$41 bilhões em dezembro de 2019, subiu para R$72 bilhões em dezembro de 2020, um crescimento, Senador Oriovisto, de 76%. E continuou crescendo desde então, tendo atingido R$140 bilhões em dezembro de 2021, um crescimento de 94%.
    Como é possível alguém vir aqui ainda falar que estados e municípios não têm condições de arcar com esse grande esforço que, por enquanto, só o Governo Federal do Presidente Bolsonaro tem feito para amenizar o sofrimento em especial dos mais pobres, porque estão falando aqui de redução de inflação?
    E outra coisa, para concluir, Presidente, que todo mundo está desconsiderando: esse dinheiro com que alguém da classe média vai abastecer seu carro com gasolina e que vai economizar R$100 na bomba quando for completar seu tanque, esse dinheiro não vai sumir, não vai evaporar. Esse dinheiro continua na economia, porque são R$100...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... com que a pessoa vai ao mercado, vai à farmácia, vai à padaria, vai ao bar, compra uma roupa... Está gerando mais ICMS, está gerando ISS.
    Então, para concluir, Presidente, esse é um projeto importantíssimo. Eu tenho a convicção de que, mais uma vez, o Senado Federal e o Congresso Nacional farão a sua parte para amenizar o sofrimento da população brasileira neste momento de guerra que nós continuamos vivendo.
    Muito obrigado.