Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): LEONARDO MOURA VILELA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. LEONARDO MOURA VILELA (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado.
    Meus cumprimentos ao Senador Jean Paul Prates, que preside esta audiência pública, ao Senador Carlos Portinho, que é o autor desse projeto de lei, a quem cumprimentamos pela iniciativa, e também ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que é o Relator.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meu boa-tarde. Eu represento aqui o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. Somente para lembrar que o SUS, o Sistema Único de Saúde, tem uma gestão tripartite. Ele é gerido em conjunto pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, pelos Estados, através das Secretarias Estaduais de Saúde, e pelos Municípios, através das Secretarias Municipais de Saúde. Portanto, nós temos a nossa parcela de responsabilidade em todas as questões que envolvem o Sistema Único de Saúde.
    É bom também a gente ressaltar que essa é uma posição da área técnica do Conass, à qual eu pertenço. Esse assunto ainda não foi discutido em assembleia com os secretários estaduais, apesar de que o projeto de lei, as emendas já foram enviadas a todos eles, mas eu gostaria, até para não ser repetitivo, de fazer algumas considerações em relação aos que me antecederam, principalmente em relação ao pronunciamento do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Ministério das Relações Exteriores.
     Em primeiro lugar é importante, há uma preocupação de que não haja superposição de ações, de que não haja duplicidade de ações. Nós já temos uma plataforma, o Conecte SUS, no Ministério da Saúde, que precisa ser ampliada, precisa ser aprimorada, precisa ser melhorada e, nesse aspecto, eu acredito que esse projeto de lei do Senador Carlos Portinho é extremamente importante, porque ele estimula a discussão e, com certeza, vai estimular a melhoria da plataforma Conecte SUS.
    Agora, é óbvio também que, além de instabilidade de sistemas, de deficiência, de lentidão, nós temos também problemas lá na ponta. Eu estava vendo aqui hoje problemas de conexão na internet do Ministério do Turismo. O Ministério do Turismo é em Brasília. Imaginem, Sr. Senadores, como é a conexão de uma unidade básica de saúde do interior do Centro-Oeste, do interior do Norte e do Nordeste do País, ou mesmo no Sul ou no Sudeste. Então, a transmissão de dados muitas vezes não ocorre por falta de conectividade, por falta de equipamentos adequados, por falta de treinamento do pessoal, por falta de pessoal mesmo. Então, é importante a gente ver tudo isso.
    Eu vi uma observação de um expositor dizendo que, quando a pessoa for se vacinar contra a Covid, seria importante levar a carteira de vacinação para a transposição dos dados. Bom, se a gente fizesse dessa forma, nós não teríamos a vacinação da população até o ano de 2050, porque, se a burocracia exigida hoje já afasta algumas pessoas, se a gente exigir mais burocracia nesse momento crítico, nós estaremos trazendo empecilho ao avanço, à velocidade de vacinação. O que é importante é o que o representante do Ministério da Saúde, o Rui, colocou: que esse trabalho de recuperação de dados seja feito paralelamente à vacinação, sem interferência.
    Preocupa-nos, sim, Senador Carlos Portinho, a questão do sigilo das informações. O vazamento de sigilo pode colocar, pode trazer vários transtornos às pessoas, desde a área cível, criminal, área de discriminação, porque você está colocando as condições de saúde da população. A discriminação é um problema que nos preocupa bastante.
    E dizer também que algumas coisas, do ponto de vista sanitário, nos preocupam. Mesmo as pessoas vacinadas, claro que elas têm uma menor chance de desenvolver as formas graves da doença, mas elas podem – diminui a transmissibilidade – continuar transmitindo. Então, esse é o problema.
    Os testes também, mesmo com o RT-PCR, que é padrão ouro, se ele for colhido no período de incubação da doença, que é de sete dias, oito dias, nove dias em que o vírus está se desenvolvendo, ele pode dar negativo, e a pessoa pode, daí a alguns dias, transmitir esse vírus a outras pessoas. Portanto, o prazo de validade do teste é muito efêmero. É, no máximo, de 72 horas, como já foi colocado aqui pelo expositor representante da Anvisa.
    Por outro lado, o certificado de recuperação de doença infecciosa, para nós, é problemático, porque ele traz uma sensação de falsa segurança, e está comprovado que pessoas podem se reinfectar, principalmente pelas variantes novas que estão surgindo, muitas delas mais contagiosas, mais letais, mais agressivas e que têm um comportamento inesperado. Quer dizer, estão em discussão aí questões como terceira dose, eventual terceira dose em idosos de determinadas vacinas, possibilidade de vacinação anual, como é o caso da vacina contra a influenza, pelas mutações do vírus. Enfim, essas são situações que nos deixam preocupados.
    Por fim, eu quero colocar, de maneira muito enfática, que o principal entrave, no fechamento das portas, nas barreiras internacionais aos brasileiros e nas recomendações dos países estrangeiros para que não venham ao Brasil, é a nossa situação epidemiológica. A situação epidemiológica do Brasil é grave: o Brasil tem 3% da população e 11% dos óbitos no mundo inteiro. Enquanto estiver nessa situação de elevado número de casos, elevado número de óbitos, rede hospitalar com ocupação de leitos acima de 80%, 90%, quer dizer, sistemas hospitalares de assistência próximos ao colapso, nós não vamos mudar essa situação, mesmo se as pessoas forem vacinadas, mesmo para os vacinados essas barreiras continuarão existindo. E só há uma maneira, isso está bem documentado e, cada vez mais, fica mais claro: com vacinação. Os países da Europa, algumas cidades e alguns estados dos Estados Unidos que estão abrindo as suas atividades, que estão retornando à normalidade, são locais onde a vacinação já superou 50%, 70%, 75% da população.
    Nós vemos aqui também no Brasil o experimento de Serrana, em São Paulo, com a vacina produzida pelo Instituto Butantan, onde 75% da população acima de 18 anos, quer dizer, a população passível de ser vacinada, foi imunizada, já houve uma queda de 95% do número de casos e de óbitos. Então, isso mostra que, mais do que nunca, para a retomada com segurança, com previsibilidade, que eu vejo que é a grande ânsia do setor de eventos, do setor de turismo, e digo de todos nós brasileiros, nós temos que realmente avançar com celeridade na vacinação. Se as previsões se confirmarem e até setembro, outubro, novembro, nós tivermos pelo menos 75% da população já com pelo menos uma dose, caminhando para a segunda dose, já será um grande, um enorme avanço, uma perspectiva para abertura segura, sem esse vai e volta. Porque, vejam bem, as medidas de restrição, de distanciamento social, de uso de máscaras, de higiene das mãos, que vão persistir, mas principalmente as medidas de distanciamento social são para restringir a circulação do vírus no momento de colapso de assistência, para que pessoas não morram por falta de oxigênio, por falta de medicamentos de intubação traqueal, por falta de leitos de UTI, por falta de leitos de internação. Então, essa é a nossa preocupação. E nós sugerimos, quer dizer, fica bem claro que nós vamos conseguir avançar com segurança, com previsibilidade, com o avanço na celeridade da vacinação.
    Por outro lado, eu sugiro, gostaria de sugerir aos Senadores que continuem essa discussão, que aprofundem essa discussão com os órgãos sanitários: o Ministério da Saúde, a Anvisa, acho que o Ministério das Relações Exteriores é extremamente importante para interlocução com a Organização Mundial de Saúde e com os sistemas de outros países, e também com as secretarias estaduais, através dos Conass, e com as secretarias municipais de saúde, através do Conasems.
    Muito obrigado.