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Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências."

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB, obviamente, encaminha "sim", destacando, mais uma vez, o que V. Exa. disse ainda há pouco. O Senado, pela terceira vez, vota – e tenho certeza de que é à unanimidade de seus membros – pela valorização dos profissionais da saúde, em especial os enfermeiros, que enfrentaram, na linha de frente, a covid-19, esta pandemia que, lamentavelmente, enlutou milhares de famílias neste país e no meu querido Amazonas. Portanto, o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da necessidade de aprovação do Projeto de Lei que trata da desoneração da folha, a fim de que o piso salarial da enfermagem no setor privado possa ser aprovado.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, duas questões de ordem.
    Primeiro, com relação à questão do piso salarial da enfermagem, ao qual todos nós, à unanimidade, somos favoráveis. Já discutimos isso diversas vezes. Queremos votar e vamos votar, mas eu quero, mais uma vez, reforçar: já esteve na pauta, saiu da pauta, a Adin trata disso. O piso salarial da enfermagem no setor privado não será resolvido se não aprovarmos o projeto que estava na pauta, de desoneração da folha, e nós teremos sérios problemas com relação à saúde no Brasil. Eu alertei e quero reforçar a V. Exa.
    Segundo, Presidente: eu fiz também uma questão de ordem. Estava na pauta, quinta-feira, o projeto de suma importância das pequenas e microempresas, Projeto de Lei Complementar 127. Nós o retiramos da pauta apenas para fazer uma audiência pública. Ontem a fizemos, com a participação do CNI, CNA, Sebrae, CNC, PGFN e Receita Federal.
    Então, eu gostaria de pedir a V. Exa. que a gente retomasse o projeto para votar hoje, porque, afinal de contas, quem gera 95% dos empregos no Brasil são as pequenas e microempresas. O aumento dessa base do Simples é fundamental aprovarmos hoje, Presidente. Então, peço a V. Exa., com muito carinho, que a gente possa colocá-lo na pauta. E falo como Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Pequena e Microempresa.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Izalci. Nós vamos avaliar. O PLC 127 chegou a ser pautado, houve uma série de dúvidas e de controvérsias em relação ao texto. Vamos avaliar se é possível dirimi-las. Eu vou me esforçar nesse sentido. Agradeço a V. Exa.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Presidente, só para complementar, trago o resultado da reunião de ontem.
    O consenso é de que a matéria daquela emenda pode ser discutida agora, no primeiro momento da próxima legislatura, mas a matéria principal é o aumento, é a ampliação do teto. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
    A própria PGFN, o próprio Ministro da Economia já soltou, inclusive, uma portaria. Então, a gente pode retirar isso do texto e aprovar, para não prejudicar as pequenas e microempresas. É o apelo que eu faço a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PSD
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa com a votação, pelo Senado Federal, da PEC no. 42/2022, que determina que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais de enfermagem.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, estou aqui à espera de que a gente coloque em pauta a PEC que vai garantir o piso salarial da enfermagem, lembrando, gente, que a enfermagem brasileira... O Congresso Nacional aprovou uma PEC colocando o piso salarial da enfermagem na Constituição. E hoje esses servidores salvam vidas, Petecão, e estão presentes na vida de todos e todas as brasileiras, da hora que nascemos até a hora que a gente vai a óbito. E apesar de a enfermagem fazer esse trabalho todo, o que veio escancarar a importância desses profissionais foi a pandemia. Parabenizo esses profissionais, que, mesmo colocando em risco, Sr. Presidente, sua vida e a de seus familiares, não saíram da frente de batalha contra a covid-19, ficaram ali, salvando vidas.
    Muitas vezes eu ouço aqui dizerem: "Deus quis que eu estivesse aqui nesse momento". E eu digo: estou muito feliz nesse momento por Senado e Câmara reconhecerem a importância da enfermagem brasileira. A enfermagem brasileira, como eu já disse, Soraya, é uma categoria de trabalhadores que está presente na vida de todos, da hora que nasce até a hora que vai ao óbito.
    Sou médica e digo que, na hora em que você vai ter um bebê, ela está lá organizando o seu bebê e botando para fazer a primeira amamentação e, na hora em que você está totalmente fragilizado no leito de UTI, ela está te banhando e aspirando suas secreções.
    Espero que a gente vote hoje essa PEC que vai ser lida pelo nosso Relator Contarato.
    Vamos fazer jus a esse povo! Esse é o presente de Natal que a gente oferece justamente à enfermagem brasileira!
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o escalonamento do reajuste salarial dos servidores públicos, em especial do Poder Legislativo.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) – Eu quero agradecer ao eminente colega Senador Fernando Bezerra e também advertir – é importante que se faça a breve comunicação à Câmara dos Deputados – que o resultado dessa votação gerará um efeito também nos outros projetos, inclusive do Judiciário, que havia proposto 18% em dois anos; ficaria então esse mesmo percentual por três anos, obviamente nós estabeleceríamos a igualdade em relação a todas essas carreiras. Então não seriam os quatro anos, isso seria prejudicial aos servidores, e também não é o dos dois anos, o que gera um impacto indevido. É apenas essa advertência.
    E, como eu me referi a 18% também, eu faço essa retificação porque o Senador Fernando Bezerra pontuou que são os 19,25%, e não 18%.
    Então, estou plenamente de acordo com o encaminhamento dessa votação.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Com certeza, Sr. Presidente.
    Tendo em vista a manifestação do Presidente Rodrigo Pacheco, tendo em vista a concordância de todos os Líderes no Senado Federal, tendo em vista a concordância dos servidores, nós iremos retificar o nosso relatório para propor o reajuste – chamo a atenção – de 19,25%, como estava no nosso relatório, no prazo de três anos. Então, nós vamos fazer os percentuais, com que a equipe técnica da Consultoria do Senado já está trabalhando, para cada ano. O primeiro ano será de 6% e depois nós vamos dividir até chegar aos 19,25% nos dois últimos anos, para que a gente possa, portanto, ter esses números fixados para assegurar o reajuste proposto no meu relatório, apenas com a redução do prazo de quatro para três anos.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Eu sou movido pelas bases, Sr. Presidente. Se o sindicato está concordando, tranquilo.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Paulo Rocha, diante das ponderações que reitero nas palavras do Senador Rodrigo Pacheco e com a sensibilidade dos representantes dos servidores no tocante à proposta de três anos, pergunto a V. Exa. se assim nós poderemos encaminhar, porque temos o meio procedimental de fazê-lo cancelando a votação e – é evidente – também pedindo ao Senador Fernando Bezerra a compreensão, e decerto ele assim acolhe a sugestão do Presidente, Senador Rodrigo Pacheco. V. Exa. não vê nenhum problema em relação a essa proposta, a de três anos?
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Muito obrigada, Senador Veneziano.
    Eu cumprimento o senhor, Presidente desta sessão, e todas as Senadoras e Senadores.
    Sr. Presidente, é orçamento próprio. Nós sabemos que existe uma defasagem salarial dos nossos servidores e estamos fazendo justiça aos servidores que nos ajudam diariamente. São pessoas incríveis, que nos ajudam diariamente, sem hora para chegar, sem hora para sair, e fazem um grande trabalho em prol do nosso país.
    Então, como Líder do PDT, nós orientamos o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, diante dos argumentos aqui apresentados, seja pelo Senador Paulo Rocha, seja pelo Senador Izalci, e tendo em vista que esses recursos são do próprio orçamento do Senado, nós encaminhamos apoiando, portanto, o destaque do PT.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu particularmente vou acompanhar o Relator. Acho que a proposta em quatro anos tem o poder de levar outros Poderes a aderir a esse caminho. O país passa por dificuldades. Eu acho que, se nós somos os primeiros que estamos aprovando, aprovar para quatro anos é um exemplo para a Câmara, é um exemplo para o TCU, é um exemplo para o Judiciário, e isso vai trazer benefícios à economia brasileira.
    Então, eu vou acompanhar o Relator, mas vou liberar o partido.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a mesma defesa que o meu colega Senador Izalci fez é a justificativa do destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, é a primeira vez que o Senador Fernando Bezerra não conseguiu me convencer como Relator. Ao dizer que 19% é maior do que 18%, eu concordei. Agora, se fosse deflação, se nós vivêssemos no mundo da deflação, eu até concordaria, mas é evidente que 18% em 2 anos é muito melhor para o servidor. Então, Presidente Fernando, daqui a dois anos a gente retoma essa discussão. Mas é muito melhor os 18% agora.
    Então, o PSDB apoia o destaque do Senador Paulo Rocha.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, acho que, na última manifestação que ele fez, ficou patente que ele quer defender o destaque – e eu quero aqui reforçar.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – O encaminhamento do PT é este, Presidente: vota o projeto principal, ressalvado o destaque.
    O PT vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Isso não está no destaque, Senador Paulo. Isso não está no destaque! No destaque do PT não há esta proposta de 19,25% em dois anos, até porque a Mesa Diretora informa que não dá para dar o reajuste de 19,25% em dois anos porque não vai ter dinheiro.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – É para ficar claro qual é a posição nossa em destaque. Um aumento que a Mesa Diretora ia dar de 19% para pagar em quatro anos nós estamos propondo que seja pago em dois anos. É isso.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Não, é apenas, Sr. Presidente, para pedir a reflexão serena de todos que estão envolvidos neste debate.
    Na realidade, nós temos que trabalhar em cima do destaque apresentado. O reajuste é não cumulativo. Portanto, ao final e ao cabo, a recuperação real será de 18%; na outra proposta, vai ser de 19%, porque é cumulativo. Então, nós estaremos fazendo mais justiça aos servidores do Senado com a proposta da Mesa e não o contrário. É só ler a emenda do PT e ler o projeto apresentado pela Mesa Diretora, conforme relatei.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Há um equívoco de entendimento. Ora, nós sabemos que 19% é maior que 18%, mas 18% em dois anos é muito maior que 19% em quatro, porque, durante o período de dois anos...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Por videoconferência.) – Não, porque não é cumulativo...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – A não ser que ele esteja afirmando que, em dois anos, o reajuste de dois anos será 19%...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Por videoconferência.) – Não...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Aí tudo bem, mas, em quatro anos, há dois anos de inflação que não estão sendo contados, Senador Fernando.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, Senador Carlos Portinho, Senador Paulo Rocha e Senador Izalci, eu pediria a atenção dos senhores.
    O Senador Paulo Rocha propõe a votação do destaque apresentado pelo PT. O destaque apresentado pelo PT tem dois objetivos de mérito. O primeiro é que essa recuperação salarial se dará em dois anos. O segundo é que o reajuste, ao final dos dois anos, vá significar uma recuperação de 18%.
    E o argumento para fazer em dois anos é porque o Supremo assim também defende, a Câmara defende, o Tribunal de Contas defende. A informação que eu recolho da Mesa Diretora é que existem negociações com a Câmara, com o TCU, com o Ministério Público e com o Supremo Tribunal Federal para que a recuperação salarial dos servidores dessas instituições seja feita no mesmo molde da do Senado, não em dois, mas em quatro, porque o primeiro a ser votado será o nosso, o do Senado Federal. Só que a nossa proposta, que é a proposta da Mesa Diretora, prevê uma recuperação salarial de 19,25%, porque o Senado dispõe de dotação orçamentária para poder oferecer uma recuperação salarial maior, e não de 18%. Se a gente for votar o destaque do Senador Paulo Rocha, o reajuste para os servidores será a menor, embora o prazo seja de dois anos.
    Parece-me que, se estivermos interessados em oferecer o melhor reajuste possível, para fazer justiça aos servidores do Senado, a melhor proposta é a proposta da Mesa Diretora, que prevê esse reajuste em quatro anos, em quatro parcelas anuais, mas que, ao final de quatro anos, a recuperação será de 19,25%.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Só para ver se eu entendi junto com o Relator a mesma coisa. A gente tem aqui um orçamento próprio, o que nos difere, nesse aspecto, de outras instituições, porque nós podemos absorver esse orçamento. Se eu entendi a proposta – posso ter entendido errado – do Senador Paulo Rocha, é para que seja em duas parcelas ou em dois anos, me esclareçam, mas muito menos do que quatro parcelas ou quatro anos. Em princípio, se a gente tem orçamento próprio e a gente não tem que dar satisfação ao Poder Judiciário nenhum – e não tem, porque é orçamento aqui do Senado e vamos fazer valer as nossas prerrogativas –, eu sou a favor. Se o Fernando Bezerra disser que a gente tem orçamento próprio para suportar a proposta do Paulo Rocha, eu sou a favor de incorporar no texto do relatório, Senador Fernando. Só me explica, porque eu posso ter entendido errado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – O entendimento que nós extraímos nas falas dos Srs. e das Sras. Senadoras foi o entendimento para aprovação com o alcance na divisão de quatro parcelas em quatro anos. A partir desse instante, surgiu o destaque apresentado através de requerimento do Senador Paulo Rocha para que fossem, em vez de quatro, dois anos.
    O que trouxe o Senador Fernando Bezerra foi a informação de que, no requerimento, a previsão é para 18% e não 19,2%, como assim sugere, para quatro anos. Com um adendo: quando o Senador Paulo Rocha veio defender a apresentação do seu requerimento de destaque, a preocupação se dava e se dá em não saber se a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, enfim, estariam divergindo no tocante a esse prazo. E as informações que chegaram e que foram trazidas, inclusive, por S. Exa. o Senador Relator que a Mesa também as tomou é de que Câmara, Supremo Tribunal Federal, enfim, Tribunal de Contas proporão este reajuste, que já não alcança a defasagem verificada, mas em quatro parcelas.
    É isso que o Senador Fernando Bezerra propõe, levando ao Senador Paulo Rocha, Líder do PT...
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... o pedido para que V. Exa., em nome do Partido dos Trabalhadores, se assim estiver convencido das razões do Senador Fernando Bezerra, não levasse adiante o requerimento de destaque. Isso se for o entendimento de V. Exa.
    Eu proporia que nós votássemos...
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Não. Vote ressalvados os destaques.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Exatamente. Vamos votar.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Ressalvado o destaque, porque eu acho que é questão de justiça: se uma instância tem dois anos de reajuste em quatro vezes, por que uma outra tem em quatro anos? É nesse sentido.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Paulo Rocha, não estou adentrando ao mérito. Foi isso que o Senador Fernando Bezerra, em suas palavras derradeiras, transmitiu-nos: que tanto a Câmara como o Supremo Tribunal Federal proporão a divisão em quatro parcelas.
    Esgotada a lista de oradores, nós encerramos a discussão, ressaltando que o destaque estará sendo discutido...
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pois não, Senador Carlos Portinho.