Discurso no Senado Federal — 2019-11-22
Orador(a): CÉSAR OLIVEIRA GOMES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, do Zumbi dos Palmares e da Fundação Cultural Palmares.

O SR. CÉSAR OLIVEIRA GOMES (Para discursar.) – Exmo. Presidente, requerente desta sessão de comemoração, Sr. Senador Paulo Paim; Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sra. Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira; Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Vanderlei Lourenço, que está nos deixando agora; Coordenadora da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) de Relações Raciais e Subjetividades da Região Centro-Oeste, Sra. Márcia Maria da Silva; Diretor-Executivo da ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Reverendo Sr. Frei David dos Santos, que já nos deixou; Vice-Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF, Sra. Denise da Costa Eleutério, boa tarde.
    No dia 13 de novembro de 2019 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou dados da pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", dando conta de que, no mercado de trabalho, 68,6% dos cargos gerenciais eram ocupados por pessoas brancas, enquanto apenas 29,9% eram ocupados por pessoas pretas ou pardas.
    No que se refere à população subutilizada no mercado de trabalho – ouça-se subocupadas por insuficiência de horas, desocupadas ou com força de trabalho em potencial –, em que pese as pessoas pretas ou pardas representem 54,9% da força de trabalho, elas formavam dois terços dos subutilizados na força de trabalho em 2018, o equivalente a 66,1%.
    Em relação à taxa de homicídio, entre as pessoas brancas ela foi de 16 para cada 100 mil habitantes, enquanto entre as pretas chegou-se a 43,4 para cada 100 mil habitantes – o ano de referência foi 2017.
    Por fim, quanto à representação política, dos Deputados Federais eleitos no ano de 2018, tem-se o percentual de 24,4% de pretos ou pardos e 75,6% de brancos e outros.
    Haverá quem diga que se trata de um problema socioeconômico, da questão da pobreza. E esse argumento, inclusive, foi enfrentado por ocasião da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, em que se colocou que a questão do negro no Brasil era mais uma questão relacionada à pobreza, uma questão socioeconômica.
    Pois bem. Neste ponto, concordamos com Stuart Hall, quando refere que "raça é a modalidade na qual a classe é vivida", porque sempre é preciso perguntar antes por que a pobreza assola a maioria da população negra no nosso País. Essa questão sempre precisa ter um recorte racial nas suas investigações.
    O que se trata aqui, e isso também é um ponto importante de referir, sempre traz a questão de que no Brasil nós não tivemos um racismo porque não houve nenhuma segregação legal, sempre em comparação com os Estados Unidos da América ou até com a própria África do Sul. Só que o racismo no Brasil – para usar o termo da Prof. Lélia Gonzalez: racismo disfarçado – ocorre de uma forma que você não precise perquirir acerca da intencionalidade do ato de discriminar. Ele cresce a partir da construção de estereótipos negativos, de discursos de desumanização que penetram no seio das relações sociais das instituições públicas e privadas, formando mecanismos permanentes de discriminação, de subordinação e de segregação.
    Então, o fato de não termos tido uma segregação legal – e esse tema também foi debatido na ADPF 186 – não significa que nós não tenhamos a questão racial ou não tenhamos a necessidade de dar um caráter racial a esses debates acerca da desigualdade social e econômica.
    Nós estamos diante – e essa é a proposta da Defensoria Pública da União para este encontro e para os trabalhos que virão a seguir – do que se tem por racismo institucional. Nós trabalhamos bastante com a discussão acerca do racismo aberto, acerca do racismo individual, da intencionalidade do ato de discriminar, mas a Defensoria Pública da União tem entendido hoje que é preciso avançar em conceitos de racismos que por vezes penetram no seio das relações sociais, mas não estão muito bem configuradas ou não estão muito bem visíveis para que possam ser combatidos.
    O conceito de racismo institucional tem origem a partir de um livro chamado Black Power, dos ativistas do Movimento Panteras Negras, lá no final dos anos 60, Stokely Carmichael e Charles Hamilton. Para ambos, o racismo institucional trata-se da falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas, em razão de sua cor, cultura ou origem étnica.
    Essa realidade é muito enfrentada pela Defensoria Pública da União no cotidiano de suas atribuições. Dificuldades no âmbito das políticas públicas da saúde, da educação, das questões habitacionais: moradia; das questões voltadas ao sistema carcerário. Essa é a realidade que é trazida aos olhos dos Defensores, dos meus colegas por todo o Brasil. Todos os dias, bate à porta das unidades da Defensoria Pública da União essa realidade, majoritariamente prejudicando e invisibilizando a população negra no nosso País.
    Anoto que – e isso também é importante de lembrar – o Brasil já foi condenado no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no caso Simone André Diniz, pela prática, pela falência em conseguir investigar e punir atos de discriminação racial. À época, no relatório da Comissão Interamericana, a Cidh reconheceu que o racismo institucional é um obstáculo à aplicabilidade da lei antirracismo no Brasil. O tratamento desigual conferido aos crimes raciais no País reflete na maneira como parte do sistema de justiça trata as denúncias de ocorrência de discriminação racial, mediante argumentos no sentido da ausência de tipificação do crime e dificuldades em provar a intenção discriminatória.
    Enfim, a Defensoria Pública da União tem se preocupado com essas questões. É tempo de dificuldade, é tempo de luta, mas é tempo também de construir e de sonhar.
    De acordo com a sua missão constitucional de promoção dos direitos humanos, a Defensoria Pública da União se coloca à disposição da sociedade, dos movimentos sociais desta Casa, das demais instituições do sistema de Justiça, para dialogar, fazer um diálogo um pouco mais profundo sobre essas interfaces do racismo: o racismo institucional, o racismo ambiental, o racismo estrutural. Esses racismos nem sempre estão visíveis.
    Para tanto, há um grupo de trabalho específico na instituição para isso, o Grupo de Trabalho de Políticas Étnico-Raciais, que, no início do ano, lançou a campanha institucional, com vídeos explicativos, "Interfaces do Racismo". Os vídeos podem ser consultados, acessados e vistos no site da instituição.
    A Defensoria Pública da União está atenta às questões voltadas aos estádios de futebol e anuncia que já está fazendo termos de cooperação com alguns clubes no Brasil, que vão ganhar notícia institucional com mais força, nos próximos dias, visando...
(Soa a campainha.)
    O SR. CÉSAR OLIVEIRA GOMES – ... posturas, visando a corrigir algumas institucionalidades no seio dessas instituições, para combater o racismo institucional, o racismo que parte do seio do funcionamento de mecanismos dessas instituições.
    Por fim, a Defensoria Pública da União viu com muita felicidade – e vai acompanhar – a proposição do PL 5.885, de 2019, há duas semanas, no âmbito da Câmara dos Deputados, que visa a estabelecer medidas para enfrentar o racismo institucional no âmbito da Administração Pública.
    A DPU deixa aqui, Senador, um pedido para que, de acordo com a agenda, se possa promover uma audiência pública, convidando vários atores institucionais da sociedade civil, movimentos, para ampliar esse debate e dar esse tratamento, um tratamento diferente, um pouco mais profundo, a essa questão do racismo no seio das instituições, das nossas relações sociais.
    Obrigado. (Palmas.)