Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem aos servidores públicos, em especial aos servidores da saúde, pelo Dia do Servidor Público.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu venho à tribuna no dia de hoje primeiro prestar uma homenagem a todos os servidores públicos – hoje é o Dia do Servidor Público –, em especial aos servidores públicos da saúde, que ajudaram a salvar vidas. Minhas homenagens a todos os servidores públicos.
    Mas, Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu queria falar sobre desemprego, inflação e renda básica. "O que a vida quer da gente é coragem", ensina um dos maiores escritores do século passado, o mineiro João Guimarães Rosa. O brasileiro, especialmente o que mora na periferia e batalha duro para sustentar a família, entende bem a sabedoria poética do autor de Grande Sertão: Veredas. É preciso coragem para conviver diariamente com o medo da pandemia, da violência e do desemprego, para enfrentar a dor da fome, da falta de oportunidades, o desespero de não ter como alimentar dignamente os próprios filhos.
    Brasileiro que é brasileiro não desiste nunca, diz o ditado, mas a perseverança desse povo que vai à luta dia após dia ganha contornos sombrios quando se trata de brigar feito bicho por sobras de comida para alimentar a família, Sr. Presidente. Quem não se horrorizou diante das imagens de homens e mulheres famintos disputando ossos e restos de carne?
    É verdade que a taxa de desemprego teve um ligeiro recuo de 14,6% para 13,2% no trimestre encerrado em agosto, mas o cenário continua desolador. Ainda são 13,7 milhões de desempregados no Brasil, uma legião de mais de 37 milhões de trabalhadores informais sem carteira nem CNPJ. Os dados do IBGE mostram que a abertura de vagas nas últimas semanas vem acompanhada por quedas acentuadas no rendimento médio dos trabalhadores. O trimestre encerrado em agosto registrou um rendimento médio mensal de R$2.489, 4,13% menor que o rendimento do trimestre encerrado em maio e 10,2% inferior ao do mesmo trimestre de 2020.
    Com menos dinheiro no bolso, o brasileiro também sofre com uma inflação galopante, que já passa dos dois dígitos no acumulado dos 12 meses. A inflação reduz o poder de compra da população, desestimula os investimentos, força a alta dos juros, dificulta o acesso ao crédito, alimenta o desemprego e projeta indicadores econômicos desoladores para o próximo ano.
    Nos últimos 12 meses, o preço médio do botijão de gás subiu cerca de 35%, Presidente Rodrigo Pacheco, quase que o triplo da inflação acumulada no mesmo período. Em alguns Municípios, como no interior do meu Estado, o Estado do Amazonas, o botijão de gás tem sido vendido entre R$135,00 e R$140,00, quase 13% do salário mínimo.
    Não foi à toa que lutamos pela criação do programa Gás para os Brasileiros, felizmente acatado por esta Casa e já confirmado pela Câmara.
    Sras. e Srs. Senadores, o brasileiro tem precisado de coragem para enfrentar o supermercado, coragem para ir à padaria. A conta para abastecer a casa é cada vez mais salgada. Abastecer o carro, então, exige coragem extra. A explosão dos preços dos combustíveis, assim como o da energia, impulsiona toda a cadeia de reajuste.
    Essa disparada da inflação tem certamente um impacto muito mais severo, Presidente, nas camadas menos favorecidas da população. Brasileiros que precisam, sim, do manto de proteção social do Estado para lhes garantir o mínimo de dignidade humana, um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e do Estado democrático de direito.
    A Constituição também é clara em seu art. 5º: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são os quatro objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
    Pois é com essa convicção, amparada na Lei Maior do nosso País, que defendo a inclusão da renda básica como direito social na Constituição, por meio da PEC 29, de 2020, de nossa autoria. Não se trata de criar nenhuma outra modalidade de renda básica, nem mesmo de discutir eventuais fontes de recursos para sua efetivação.
    O Relator da matéria, o Senador Anastasia, fez bem em remeter essas discussões para um projeto de regulamentação, até porque já há um debate em pleno andamento em torno do Auxílio Brasil.
    Seja o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, ou outro modelo qualquer de transferência de renda para os mais necessitados, o que importa de fato – e para ir para a conclusão – é tornar a renda básica uma política de Estado, que não fique à mercê da vontade do governante, uma política permanente, constitucional. Essa é a única forma de blindá-la de turbulências políticas, garantindo maior segurança da proteção social prestada aos mais necessitados pelo poder público.
    A obrigação constitucional de uma renda básica é medida estratégica para assegurar o mínimo de dignidade aos que vivem em uma realidade de exclusão social, aos que vivem cotidianamente a humilhação e a dor da forme e da falta de oportunidades.
    É o mínimo, senhoras e senhores, que podemos fazer por um Brasil que tem fome e que, por isso mesmo, tem pressa. Um Brasil esgotado pela pandemia, pela crise econômica, mas um Brasil que não desiste, nunca, e que vai continuar a lutar de forma corajosa para virar essa página da nossa história e para, enfim, trilhar um caminho de menos desigualdade e mais desenvolvimento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.