Discurso no Senado Federal — 2020-03-31
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Esclarecimentos sobre procedimentos legislativos que serão adotados na presente sessão

O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Com 51 Senadores presentes, declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    Antes de dar início à Ordem do Dia, eu quero fazer alguns esclarecimentos às senhoras e aos senhores.
    Conforme nós havíamos feito o acordo, ontem pela manhã, no Colégio de Líderes, qual teria sido o nosso procedimento ontem e hoje? Ontem à tarde, nós deveríamos deliberar – como, de fato, deliberamos – o projeto que veio da Câmara relativo ao auxílio financeiro, que foi votado pela Câmara e que nós votamos ontem, com a relatoria do Senador Alessandro Vieira.
    Foi aquiescido, na reunião de Líderes, que o Senador receberia várias sugestões nas várias emendas; todas essas emendas seriam coligadas, seriam coletadas juntamente com os projetos de lei de iniciativa dos Senadores que têm temas semelhantes, que eram vários, sete, oito ou dez, não sei o número exato deles; todos esses projetos seriam apensados; o Senador Alessandro faria também um novo projeto de lei colocando os temas das emendas de mérito que ele não pôde eventualmente acolher; essa matéria toda seria colocada sob a relatoria do Senador Esperidião Amin – como, de fato, o foi – para votação na data de hoje, o que seria o item único da data de hoje. Isso foi tudo combinado ontem.
    Todavia, todos nós esperávamos que houvesse a sanção do projeto de lei pelo Presidente da República na manhã de hoje, de tal modo que pudesse o Senador Amin fazer o seu relatório amparado na lei vigente, para modificá-la. Entretanto, durante a reunião do Colégio de Líderes pela manhã, nós recebemos a notícia, inclusive do Senador Bezerra, Líder do Governo, que está aqui e nos acompanha presente à sessão, que essa sanção deveria se dar no curso da tarde. Então percebemos, a maioria dos Líderes, que seria mais recomendável que o relatório do Senador Amin se desse já sob a lei promulgada, a lei sancionada e, portanto, combinamos, os Líderes em unanimidade, passar esse projeto de lei para a data de amanhã, para termos o projeto de lei e ficar, é claro, um trabalho tecnicamente mais adequado. Isso foi durante a manhã de hoje.
    Então, como tínhamos uma convocação para a tarde, decidiu-se, nessa reunião de Líderes, que faríamos, portanto, uma sessão hoje com quatro projetos: três deles oriundos da Câmara dos Deputados, pela reunião de Líderes considerados sem maiores problemas, sem problemas mais graves, aprovados lá simbolicamente – e aqui também o seriam eventualmente – e já com relatores designados; e mais um projeto de autoria do Senador José Serra tratando das santas-casas.
    Então, de fato – e aqui eu me penitencio, cedo à observação de vários, que têm razão –, nós tivemos hoje um atropelo, o atropelo resultante dessa modificação, e nós não poderemos ter, infelizmente, a votação do relatório do Senador Amin, porque nós não tínhamos o projeto de lei definitivo sancionado pelo Presidente da República para fazer as alterações devidas. Por isso este certo atropelo.
    E, na mesma reunião de hoje pela manhã, houve a decisão dos Líderes para evitar isso doravante e dar um freio de arrumação geral, pois nós estamos todos nos experimentando neste processo.
    Primeiro, decidiu-se que nós teremos uma divisão de todos os projetos de lei dos Senadores relativos ao coronavírus e suas consequências, nos aspectos tributários, financeiros, trabalhistas, econômicos, de saúde, em todos os aspectos – eram pela manhã 103 projetos; já devem ser a esta altura 110, e vão subindo pela iniciativa dos Senadores –, divididos em grupos temáticos. Devemos ter 10 ou 11 grupos temáticos. Esses grupos temáticos, portanto, terão um Relator com diversos projetos de lei que tenham o mesmo objeto ou mesmo assunto. Faríamos amanhã, na reunião de Líderes, pela manhã, que já está convidada – amanhã não, desculpem, na quinta-feira –, a confirmação desses grupos temáticos, a indicação dos Relatores, e faríamos uma agenda, a partir da semana que vem, de segunda-feira, para votarmos esses grupos temáticos. Então, teremos um parecer englobando diversos projetos de lei que têm a mesma natureza, o mesmo objeto, os mesmos assuntos. Isso foi também acordado.
    Há uma possibilidade de que, na próxima quinta-feira, no dia da reunião de Líderes, à tarde, haja uma sessão do Congresso para a votação do PLN 2. O PLN 2 é um que trata de questões de ordem financeira, de realocação de recursos que o Governo considera importantes para permitir, inclusive, o pagamento do chamado voucher, do chamado auxílio financeiro. A matéria está sob análise da Mesa do Congresso, neste momento presidida pelo Deputado Marcos Pereira, e há uma aquiescência, em tese, dos Líderes de que poderíamos fazer essa sessão também de forma remota – uma votação remota na Câmara e outra no Senado –, mas isso depende ainda de uma decisão da Mesa do Congresso. Reservamos a quinta-feira, à tarde, para essa sessão.
    Deixaríamos para sexta-feira pela manhã a votação de um projeto, que foi de minha iniciativa, mas por solicitação de organismos do Poder Judiciário, que se refere a medidas emergenciais de direito privado. Houve aquiescência dos Líderes, e essa votação seria na sexta-feira pela manhã. Há sugestão de que, se não houver a reunião do Congresso na quinta-feira à tarde, essa votação poderia se antecipar, portanto, para quinta à tarde – de sexta pela manhã para quinta à tarde, dependendo se houver ou não sessão do Congresso na quinta-feira.
    A partir da semana que vem, com os temas todos já marcados nesta quinta, na reunião dos Líderes – na segunda-feira que vem, teremos o tema tal com os projetos tais... –, facilitar-se-á muito a apresentação das emendas, que eu sei, e dou a mão à palmatória, que hoje ficaram prejudicadas, porque a coisa foi um pouco atropelada pela necessidade de deliberamos aqui.
    Essa é a visão geral.
    O fato novo que tivemos agora, no início da tarde, é que eu ouvi a notícia – depois, vou pedir a confirmação do Senador Fernando Bezerra e do Senador Eduardo Gomes, que eu não estou vendo, não sei se está conosco neste momento – de que aparentemente não haveria a sanção do projeto na data de hoje, como pela manhã foi aludido. Isso nos levará, de todo modo, a manter o acordo, pelo que eu entendo, e o Senador Amin, que está presente, faria o relatório independentemente do projeto sancionado, aí fazendo referências ao projeto de lei. Como posteriormente ele vai à Câmara, ele lá teria a técnica legislativa aperfeiçoada em termos de remissão e de referências aos demais projetos, porque aí nós não temos como descumprir o acordo feito pelos Líderes, e a votação de amanhã teria esse projeto. É o que me parece que foi resolvido na manhã de hoje quanto ao tema de amanhã.
    Estou fazendo esta explicação um pouco mais longa, até um pouco mais explicadinha, como se diz, detalhadamente, porque muitos estão em dúvida, muitos não participaram da reunião de Líderes, não sei se todos os Líderes comunicaram às suas bancadas essas decisões. Então, é para deixar de modo muito explícito o que foi combinado a partir da reunião de Líderes de hoje.
    Então, nós teríamos, nesta data, hoje à tarde, a votação dos quatro projetos, três deles simbólicos e um nominal. No caso dos três simbólicos, nós vamos pedir depois da leitura dos pareceres... Na verdade, será antes da leitura dos pareceres, porque nós precisamos ter uma certa orientação, uma vez que os projetos foram colocados, de fato, hoje pela manhã. Então, seria o ideal termos a leitura dos pareceres, eu daria a palavra para os três pareceres, e teríamos uma orientação que seria coletiva dos Líderes. Então, nós vamos só decidir aqui, eu vou perguntar ao Dr. Bandeira o que seria melhor: se nós damos a palavra inicial aos Líderes para orientação global dos três projetos, no prazo de dois minutos cada um, e depois nós leríamos os pareceres e faríamos a votação simbólica deles... E sempre há aquela ressalva de que, se quatro Senadores discordarem da votação simbólica, eles poderão se manifestar, e a votação simbólica se transformará em votação nominal nos temas colocados nesses três assuntos considerados mais singelos e já aprovados na Câmara dos Deputados.
    Houve uma reclamação de manhã – ou pelo menos uma ponderação – de que, de fato, nós temos de agilizar a votação de projetos de iniciativa dos Senadores. Por isso, decidimos a divisão dos grupos temáticos, e amanhã vamos fazer a proposta aos Líderes, que, quinta-feira, irão concluir a identificação desses grupos e respectivos projetos, o que nos dará, a partir da semana que vem, a pauta totalmente destinada aos projetos oriundos aqui dos Senadores.
    Então, acho que ficou bem explicado o que nós temos. Então, nós temos hoje quatro projetos. Eu vou ler aqui quais são os quatro projetos que nós temos.
Início da Ordem do Dia
    A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação das seguintes matérias:
    – Projeto de Lei 696, de 2020, da Deputada Adriana Ventura e outros, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus;
    – Projeto de Lei 702, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha e outros, que acrescenta dispositivos à Lei 605, de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica;
    – Projeto de Lei n 805, de 2020, do Deputado Pedro Westphalen e do Deputado Jorge Solla, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
    São os três projetos que foram votados na Câmara. E ainda:
    – Projeto de Lei nº 1.006 – esse de votação nominal aqui conosco –, de 2020, de autoria do Senador José Serra, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas-casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
    Portanto, na reunião de Líderes ocorrida hoje definiu-se que os três primeiros itens da Ordem do Dia serão apreciados em votação simbólica, cabendo recurso ao Plenário virtual, com apoiamento de quatro Senadores, para votação nominal.
    O item 4 será deliberado em seguida, o do Senador Serra sobre santas-casas, em votação nominal, com a discussão ocorrendo durante o processo de votação remota. Então, a discussão ocorrerá durante esse projeto, nos mesmos moldes que fizemos ontem, três minutos para todos que se inscreverem, antecedidos também pela orientação dos Líderes em relação ao item 4.
    Antes de passar a palavra aos Líderes para a orientação dos três simbólicos, eu gostaria de fazer a leitura da designação da Comissão Mista da crise do coronavírus.
    Criação, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, da Comissão Mista do Congresso Nacional, que tem como objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao coronavírus.
    A Presidência, de acordo com as indicações recebidas dos Srs. Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e nos termos do art. 9º do Regimento Comum, designa, para integrar a referida Comissão, os seguintes Congressistas, pelo Senado:
    – Pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil: titular, Confúcio Moura; suplente, Eduardo Gomes;
    – Pelo Bloco Parlamentar Senado Independente: titular, Eliziane Gama; suplente, Randolfe Rodrigues;
    – Pelo Bloco Parlamentar PSDB-PSL: titular, Izalci Lucas; suplente, Roberto Rocha;
    – Pelo PSD: titular, Vanderlan Cardoso; suplente, Paulo Albuquerque;
    – Pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática: titular, Rogério Carvalho, não havendo indicação de suplente;
    – Pelo Bloco Parlamentar Vanguarda: titular, Wellington Fagundes; suplente, Rodrigo Pacheco.
    Informo, ainda, que são Deputados indicados:
    – Pelo bloco que integra PL, PP, PSD, MDB, Democratas, Solidariedade, PTB, PROS, Avante, Patriota: titulares, Cacá Leão, Francisco Jr., Luiz Carlos Motta; suplentes, Gustinho Ribeiro, Paulo Azi, Hildo Rocha;
    – Pelo PT: titular, Reginaldo Lopes; suplente, Renildo Calheiros;
    – Pelo PSL: titular, Joice Hasselmann; suplente, Felício Laterça;
    O PSB ainda não indicou.
    Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
    Há questão de ordem do Senador Carlos Viana. Com a palavra o Senador.
    Por gentileza, nós já tivemos essas discussões, mas vamos tentar ser... Senador Carlos Viana, peço só a gentileza objetivamente também para nós... Ainda não está com a palavra V. Exa., já vou lhe dar, um minuto. Só peço, de fato, que V. Exa., como bom jornalista e radialista que é, seja, como o seu hábito, bem objetivo.
    Com a palavra o Senador Carlos Viana.