Discurso no Senado Federal — 2019-08-29
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque à necessidade de o Senado revisar a proposta de reforma da previdência visando resguardar os direitos dos trabalhadores menos favorecidos.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, povo brasileiro que está nos assistindo, eu quero falar aqui sobre a reforma da previdência. É algo que vai mexer com a vida de todos os brasileiros e condenar um bocado a nunca se aposentar.
    A reforma da previdência, como está apresentada aqui, que veio da Câmara, que já tirou algumas coisas que prejudicavam cada vez mais os homens e as mulheres deste País, que trabalham, seja no serviço público, seja no privado, ela não tira privilégios. Sabe por que ela não tira privilégios? Porque quem tem privilégio não é trabalhador; quem tem privilégio são grandes empresas que sonegam a Previdência. Não sou eu que estou dizendo, a Receita Federal mostra que no ano passado o Governo deixou de arrecadar 620 bilhões dos grandes devedores deste País. Privilégio tem grandes empresas, que, quando ficam devendo, vêm a esta Casa com uma medida provisória e fazem Refiz bilionário.
    Eu cito aqui a MP 795, a medida provisória de dezembro de 2017: anistiou petroleiras estrangeiras por 25 cinco anos, gente. Não paga nem um imposto, nem o Imposto sobre Produto Industrializado, nem o Imposto de Renda, nem PIS, nem Pasep, nem Confins, nem CSLL.
    Aí estão os privilégios, senhores, que querem desmontar a seguridade social deste País. Estão punindo quem trabalha, tanto o serviço público como o privado, dizendo que tem privilégio. Não gera emprego. É tanto que o próprio Secretário Especial da Previdência disse, na quarta-feira, que ontem fez oito dias, que realmente não gera empregos e também não tira o País da crise econômica. Isto eu não me canso de dizer: o que tira o País da crise econômica é investimento nos setores que geram emprego e renda.
    Estamos aí com 30 milhões entre desempregados e subempregados e a saída é tirar o direito dos trabalhadores se aposentarem, gente, e ainda acabaram com a aposentadoria especial. Ninguém neste País se aposenta mais por tempo de serviço só; ainda restavam as pessoas que trabalham em lugares insalubres, como o Senador Paulo Paim falou aqui, os mineiros, porque quem disse que o ser humano, homem ou mulher, não resiste mais do que determinado tempo trabalhando em ambiente nocivo não fomos nós, é a ciência que mostrou que aquele homem e aquela mulher trabalhando ali teria que deixar de se expor antes dos outros, mas aqui não se respeita nada disso. Policiais federais, alta periculosidade, que é mais do que insalubridade, ninguém está preocupado com isso. Estão aqui querendo fazer uma PEC paralela, que eu digo: sabem quando vai sair essa PEC? Não é de interesse do Governo, então não sai.
    Então, por que a pressa desta Casa nem revisar? Como foi dito aqui, a maioria não conhece a reforma da maneira que está sendo apresentada. Por que essa pressa se não vai gerar emprego? Por que essa pressa se não vai resolver o problema financeiro deste País? Governo, pegue o dinheiro dos bancos estatais e invista na construção civil, na agricultura familiar, no comércio. Pare com essa história de dizer que reforma gera emprego e renda.
    Eu digo o seguinte: isso é uma preocupação muito grande, não é questão de ser do lado do Governo ou não ser. Até que eu discordo aqui do Girão quando ele diz que não é para o Presidente da República nomear o Diretor-Geral da Polícia Federal. No mundo inteiro, a Polícia Federal e o Exército são subordinados a um Poder, porque é uma parte da sociedade e é um direito do Presidente da República. Se a gente quer defender policiais federais, vamos aprovar o plano de cargos e salários deles; vamos oferecer condições de trabalho. Isso é, sim, defender.
    Mas, voltando à previdência, a esta Casa a sociedade brasileira clama, Senado. Nós estamos pedindo mais tempo para revisar e ver. Você vê que todo dia vem uma categoria que está sendo prejudicada. Entendeu? Eu não sei porque esse pavor de a gente revisar, mudar alguma coisa para voltar para a Câmara. Qual é o problema? A Câmara passou quase seis meses, gente, punindo aquele que menos ganha. Cadê o social? Cadê o espírito cristão, o olhar diferenciado para o ser humano? Nós teríamos que parar de olhar para os seres humanos, e eles passarem a ser um número, uma cifra. E não são.
    E digo mais: quem leva o País nas costas se chama trabalhadores, sejam eles de um serviço público ou privado. E se não defender trabalhador, não se defende empresa. E para defender trabalhador, há que se defender nossas empresas brasileiras.
    Então, eu quero dizer aqui ao povo brasileiro que esta reforma, do jeito que ela está apresentada aí, fazendo um homem neste País, em que mais de 70% só fica com carteira assinada durante seis meses por ano, então ele já leva 40 anos para ter 20 anos de contribuição. Se ele começou com 20, já fica com 60 para ele ganhar 60% do salário. E para ele conseguir contribuir os 40 anos, ele já tem 100 anos, gente.
    E só para finalizar, acho que vale a pena perguntar: alguém acha que com trabalho intermitente, Emenda 95, que congelou os recursos da saúde e segurança pública por 25 anos, desemprego e subemprego de 30 milhões, segurança pública sem investimento, 60 mil assassinados por ano, mais outros 60 mil que morrem de morte evitável, em fila de hospital, por falta de recurso, vai sobrar alguém para essa previdência aposentar, gente? Não!
    Então, Senado, vamos revisar. Não é possível, porque já está provado que nem gera emprego e nem resolve o problema econômico deste País. Bote Minha Casa Minha Vida. Muito bem, Presidente da República, a Caixa Econômica chegue lá e diga: vai investir na construção civil, porque eu quero os empregos, porque, se não há empregados, o comércio não vende, e o Governo não arrecada. Se não há empregado, a indústria não vende, e o Governo não arrecada. Aí, sim, eu chamaria do abraço dos afogados.
    Zenaide não bota digital numa reforma apresentada da maneira que está sendo.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.