Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu começo a minha fala na linha do que acabou de falar o Senador Marcelo Castro em relação a essa PEC.
    O nosso papel institucional e político nós estamos fazendo no Senado Federal, mas estamos fazendo dentro daquilo que nos foi oferecido. E aqui eu quero dizer, de forma muito objetiva: este é o caminho certo no que se refere a essa questão dramática que o Brasil está vivendo.
    A fome tem pressa, nós sabemos disso. Nós não estamos diante de uma escolha de Sofia. Não, não, Senador Chico, quando tantas Sofias e Marias estão hoje sofrendo a dor da fome. Então não é uma escolha de Sofia. Nós temos que efetivamente avançar, e avançar rapidamente numa solução para quem hoje não tem o que dar de comer para seus filhos.
    Ontem quem presenciou, em rede nacional, os depoimentos de mulheres dizendo claramente... Eu anotei dois, dois muito claros.
    Uma mãe, amamentando o seu filho mais novo, disse que ela também estava com fome porque ela teve que abrir mão do arroz ou do feijão para alimentar o seu filho mais velho. Eu vou repetir: uma mãe, amamentando seu filho mais novo, disse que ela estava com fome porque ela teve que escolher, teve que dar o arroz ou o feijão da sua casa para o seu filho mais velho.
    A outra fala, Sr. Presidente, aqui até entre aspas: "Às vezes, a gente fica sem almoçar. Às vezes não tem para almoçar. Às vezes tem para almoçar, mas é pouco, e deixa para a janta". Sabe por que para jantar? Porque a noite é longa demais.
    Sr. Presidente, a responsabilidade que nós temos com este país é imensa. Nós não podemos entrar para a história, o Senado Federal, sem resolver de forma definitiva o problema da fome e da miséria no Brasil.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Esta é apenas uma das portas de entrada para essa solução, mas não é a solução definitiva, não pode ser a solução definitiva.
    Sr. Presidente, eu concordo que, na forma, esse projeto começou errado e termina errado. Quero fazer um apelo a V. Exa. em relação a ele. O meu voto é favorável, mas eu quero fazer um apelo a V. Exa.: que nenhuma PEC, nenhuma proposta de emenda à Constituição deixe de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, nem que façamos isso em 48 horas, Relator, porque não é possível nós entrarmos para os anais da história do Brasil, dos Anais do Senado para a história, votando uma PEC tão relevante, que fura teto, que viola Lei de Responsabilidade Fiscal, que atinge a regra de ouro, e fazendo alterações de vírgulas ou de palavras na coxa, porque é isso que estamos fazendo.
    Parabéns a V. Exa. – V. Exa. é um democrata, escuta todo mundo, faz o que é possível –, mas não pode ser dessa forma...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Quem tem fome tem pressa. Nós podemos entregar um projeto como esse no mesmo tempo, como estamos fazendo hoje, mas, entre ontem e hoje, nós poderíamos ter encaminhado isso aqui para a Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça poderia ter convocado de forma extraordinária os seus membros, eu sou membro dela, e nós poderíamos resolver lá pelo menos dois ou três itens que foram apresentados aqui.
    E aqui eu reforço o pedido do Senador Jean Paul Prates, até por uma questão de formalismo: que a gente possa respeitar mais a Constituição Cidadã, que foi entregue à base de tanto suor, de tanta lágrima e de tanto sangue, porque a Constituição Cidadã não é cidadã à toa, ela custou sangue, dor e lágrima de muitas mães que, no período da ditadura, perderam seus filhos nos cárceres ou no além-mar e não conseguiram velar seus corpos. A Constituição Cidadã merece respeito do Senado Federal. A gente tem que ter mais cuidado com as palavras. O Senador Jean Paul está absolutamente correto.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Reconhecer um estado de emergência em questão extraordinária é verdade, mas colocar o termo imprevisibilidade, quando nós sabemos que ele não cabe nesse texto, na Constituição, eu acho que é um pouco demais. Fica o meu apelo para deixarmos pelo menos um texto minimamente possível, com tranquilidade, para os constitucionalistas poderem votar.
    Mas, Sr. Presidente, eu estava falando na questão de mérito apenas para dizer o seguinte: o problema não está necessariamente nessa PEC, mas no conjunto da obra. Vamos lembrar que antes nós aprovamos uma PEC para tentar resolver o problema de baixar e garantimos para o povo brasileiro que íamos baixar o preço do etanol, do diesel, da gasolina na bomba, e não aconteceu, porque utilizamos o caminho errado. Agora nós precisamos fazer uma PEC razoável, mas nós precisamos rever a PEC anterior. Esta pode dar algum alento às famílias brasileiras; a outra não. Então fica o apelo para que a gente possa rever aquilo que fizemos, até porque sei que tem ação de inconstitucionalidade.
    Meu voto vai ser favorável...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... em nome das inúmeras Marias, em nome das inúmeras Sofias...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... em nome dessas mães que fazem um apelo, porque não é possível um Brasil que alimenta quase 1 bilhão de pessoas no planeta deixar milhões de crianças dormirem com fome todas as noites.