Discurso no Senado Federal — 2021-10-18
Orador(a): PAULO DE OLIVEIRA COSTA
Cargo: Diretor de Operações
Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar do Sistema Nacional de Fomento (SNF) e das necessidades de financiamento para saída da Pandemia da Covid-19.

O SR. PAULO DE OLIVEIRA COSTA (Para exposição de convidado.) – Sra. Senadora Leila Barros, autora do requerimento para a realização deste evento, Senadores presentes a esta sessão virtual, meus colegas da ABDE, senhoras e senhores, boa tarde.
    Aproximam-se as eleições de 2022, e, assim, naturalmente, os debates no Brasil tendem a se concentrar na esfera política, principalmente sobre a formação dos novos governos, das alianças políticas, deixando-se um pouco de lado temas importantes, que não podem ser paralisados, como o que pretendemos discutir aqui hoje. Daí, o nosso agradecimento especial à senhora e pela disposição dos Senadores por essa discussão momentaneamente fora da corrente principal.
    Também quero agradecer aos que nos acompanham pela internet, que deixaram seus afazeres cotidianos para compartilhar conosco esse momento.
    Pretendo tomar a atenção dos senhores, nesses poucos minutos de que disponho, para rapidamente expor um pouco do Sistema Nacional de Fomento, repisando um pouquinho o que o Sérgio já falou, e da ABDE também, um pouco da Desenbahia e como vemos o momento atual e quais são as preocupações que temos neste momento atual.
    A ABDE, como o próprio Sérgio já disse, é a instituição que congrega os membros do SNF, que são os bancos públicos federais, os bancos públicos comerciais com carteira de desenvolvimento, os bancos de desenvolvimento estaduais, agências de fomento estaduais, bancos cooperativos, a Finep e o Sebrae.
    Cabe à ABDE, entre outras atividades, a coordenação de políticas de desenvolvimento. Sem subordinação dos membros do SNF/ABDE, cabe a ela o fortalecimento do sistema, o estabelecimento de cooperação internacional com instituições multilaterais de desenvolvimento, com o BID, o KFW, a CAF, a FD. Também é muito importante a atuação da ABDE na articulação unificada das demandas dos associados com o Banco Central e com os Poderes Executivo e Legislativo. A expertise dos membros da ABDE, o financiamento de setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável, inclusive o inovativo, os qualifica para o debate das questões urgentes do desenvolvimento brasileiro.
    As agências de fomento estadual normalmente agem de forma complementar à atuação dos grandes bancos, notadamente o BNDES, o BNB, o Basa e o Banco do Brasil, quando no seu papel de banco de desenvolvimento. A nossa atuação, como agência de desenvolvimento, visa principalmente ao fortalecimento das micro, das pequenas e médias empresas, as MPMEs.
    Mais especificamente sobre a Desenbahia, somos uma empresa com pouco menos de 200 empregados e gerenciamos ativos da ordem de R$2 bilhões. Nós somos repassadores de recursos dos bancos federais, principalmente do BNDES, e também da Finep, para os projetos com relevante conteúdo inovador, e do Fungetur, para o setor de turismo e hospitalidade. Os financiamentos de longo prazo para as MPMEs visam principalmente à implantação e modernização das atividades empresariais.
    No setor rural, que é muito importante para a nossa carteira, quase metade da nossa carteira é na área rural, operamos via de crédito, com destaque para a agricultura de baixo carbono e para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas modernos. Temos procurado incentivar a agricultura irrigada devido à sua maior resiliência às intempéries climáticas.
    No âmbito dos programas sociais, como as demais agências de fomento, os microempreendedores são o foco da nossa atuação. Operamos o CrediBahia, um programa de microcrédito produtivo orientado, que está em quase 200 Municípios do Estado. São pequenos financiamentos de, no máximo, R$21 mil, que muito contribuem para o exercício das atividades empreendedoras de milhares de clientes. Montamos um modelo operacional, no qual os Municípios são nossos parceiros, responsáveis pelas instalações físicas e pelo pessoal que opera na linha de frente, os agentes de crédito. O Sebrae fornece a metodologia de crédito e o treinamento desses agentes de crédito.
    Temos uma preocupação enorme com os Municípios. É claro que procuramos apoiá-los por meio de financiamento. Financiamos obras municipais que procuram melhorar a infraestrutura urbana e rural, notadamente a pavimentação, melhoramento de estradas vicinais, construção de escolas, construção de hospitais, de centros administrativos, galpões industriais, etc. Temos, talvez, um terço da nossa carteira dedicada aos Municípios.
    Também fazemos alguma coisa na área de infraestrutura. O financiamento de projetos de infraestrutura é um tema extremamente complexo. Exige expertise na área de finanças, na área de engenharia, na área jurídica que poucas agências de fomento conseguem reunir.
    Na área de infraestrutura, utilizamos recursos do Fundo de Desenvolvimento Estadual, aqui denominado Fundese, e participamos de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Já financiamos hospitais, financiamos estádios, financiamos a Arena Fonte Nova e temos projetos em análise, atualmente.
    Também somos gestores de fundos garantidores de PPP e participamos do sistema de pagamento das contraprestações de PPPs, um modelo em que recursos do Tesouro são enviados mensalmente para a Desenbahia realizar, em nome do Estado, os pagamentos das contraprestações. O modelo funciona há mais de dez anos, honrando, tempestivamente, todas as obrigações de pagamento de PPPs, o que dá aos investidores a segurança de investir em PPPs no Estado da Bahia.
    Sobre a recuperação da economia, nós temos algumas preocupações, de que falarei um pouco em seguida.
    No ano de 2020, a economia brasileira foi fortemente impactada pelos efeitos econômicos da crise sanitária desencadeada pela pandemia da covid-19. Isolamento e restrições para o funcionamento do comércio, serviço e indústrias resultaram em uma baixa utilização do potencial produtivo brasileiro, levando ao baixo crescimento, ao aumento do desemprego e ao início de um processo inflacionário, situações que ainda não superamos.
    O Sistema Nacional de Fomento e nós também reagimos à crise com os mecanismos de que dispúnhamos: renegociação de créditos, prolongando ou concedendo novas carências; concessão de novos financiamentos, principalmente para capital de giro, utilizando mecanismos de garantias, como o Programa Especial de Acesso ao Crédito, Peac, do BNDES, e o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, do Banco do Brasil.
    Mas a crise não acabou ainda. A longa duração da pandemia, derivada da necessidade de tempo para desenvolver, testar, produzir e distribuir as vacinas, e a ruptura das cadeias produtivas nacionais e internacionais mostram que a retomada, infelizmente, não aconteceu.
    Neste momento, é preciso reencontrar os caminhos do desenvolvimento.
    Para o ano de 2022, no âmbito interno, temos as incertezas típicas dos anos eleitorais, incertezas aliadas aos efeitos comerciais da pandemia, os desafios do câmbio, da inflação, a crise hídrica e algumas dificuldades fiscais.
    No âmbito externo, uma possível e esperada redução na taxa de crescimento da China, hoje com graves problemas na seara geopolítica, que podem trazer consequências sobre o fluxo de recursos para os países em desenvolvimento.
    A escassez de semicondutores no mercado internacional deverá persistir, reduzindo ou parando temporariamente importantes setores produtivos como a indústria automobilística e a de eletroeletrônicos.
    No âmbito da política monetária, preocupa-nos a possível elevação da taxa de juros internacionais, com tendência de apreciação do dólar. É que a variação do dólar tem efeito sobre a inflação. E, para conter a inflação, o Banco Central tende a elevar os juros internos, o que acaba por reduzir o consumo e os investimentos.
    Portanto, o horizonte apresenta alguma turbulência.
    Nós podemos afirmar que, quaisquer que sejam as alternativas, será necessário o fornecimento de crédito. Com futuro incerto, caberá às instituições governamentais de crédito suprir as necessidades de investimento de longo prazo normalmente não atendidas pela emissão de títulos, pelos próprios investidores e nem pelas instituições privadas de crédito.
    Acreditamos que o Brasil precisa caminhar rumo a uma economia em que haja maior importância dos setores intensivos em conhecimento que, junto com o setor de commodities, possa levar ao desenvolvimento sustentado com a criação de empregos de alta qualidade.
    Era isso que queríamos trazer a esta discussão.
    Muito obrigado pela atenção. Vou-me antecipar um pouco, já que o tempo se esvaiu com alguns pronunciamentos que foram muito importantes, mas um pouco além do tempo.
    Muito obrigado, Senadora.