Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração pelo avanço no Senado Federal da tramitação do Projeto de Lei nº 1304, de 2019, de autoria de S. Exa., que prevê o aumento das penas e das multas a serem aplicadas em caso de crime ambiental.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Senador Romário, parabéns por estar presidindo!
    Como falou o amigo Confúcio, aqui foram vários assuntos abordados. Mas, primeiro, eu queria parabenizar o Senador Confúcio pela aprovação, na Comissão de Meio Ambiente, do Projeto de Lei 1.304, de 2019, que aumenta as penas e multas a serem aplicadas em caso de crime ambiental – esse é um projeto de lei de minha autoria que foi lançado logo após Brumadinho. E também corroborar com o Confúcio e dizer que a evasão escolar é uma coisa muito grave.
    Mas eu queria falar aqui que, quando se falou das santas casas, o que é que ficou comprovado aqui? Um único argumento é que os bancos não vão perdoar as santas casas. Eles vão querer, sim, penhorar, independentemente do que falou o Paulo Paim e do que falou o Luis Carlos Heinze sobre a importância disso aí. Nós aqui aprovamos que não possam ser penhoradas, mas o banco não vai fazer esse empréstimo. Como falou o Líder do Governo – ele falou corretamente –, é a questão dos procedimentos médicos que estão defasados há anos, não é só deste Governo. Mas a Emenda 95, a famosa PEC do teto, congelou esses valores, sem aumentos reais por 20 anos, Presidente!
    E por último, eu queria dizer aqui que concordo com os Senadores quando se fala sobre – o Senador Girão – abuso do poder. Mas eu queria dizer que ando neste estado e a população não está estarrecida com a questão de um ministro do Supremo A, B ou C tomar uma decisão ou não levar ao Plenário. O que o povo está clamando, cobrando da gente, deste Congresso é... O povo está estarrecido com 20 milhões com fome, o povo está estarrecido com o desemprego e mais ainda com a inflação, gente! Um quilo de cenoura por R$13; feijão, R$10! Eu não falo nem em carne, porque o povo brasileiro não tem condições, a grande maioria, de comprar nem osso, quanto mais carne.
    A população está com o olhar dirigido aos juros, aos juros com que os bancos continuam extorquindo todos nós. Todas as famílias brasileiras são extorquidas! Os cartões de crédito são usados, Presidente, Esperidião Amin, Nelsinho Trad, para a feira!
    E há os medicamentos com aumento, o preço dos combustíveis, essa discussão de aumentar ou de diminuir o ICMS... A gente sabe que os estados congelaram esse ICMS desde novembro do ano passado. E há uma política errada que começou no Governo Temer, pois não há lógica em se produzir petróleo bruto aqui em real e a gente importar o combustível em dólar.
    O que o povo brasileiro clama é por isto: emprego para dar dignidade à sua família. Essas pessoas que estão debaixo dos viadutos não são vagabundos, são trabalhadores e trabalhadoras que estão oferecendo a este Estado brasileiro, e nós temos que nos manifestar sobre isso, um emprego para garantir um teto e o alimento de sua família. Então, é isso o que o povo brasileiro está vendo.
    Esta discussão sobre Ministro do Supremo não questiono aqui, o caso do Deputado Daniel, mas quero dizer que o que a população clama de verdade é por emprego, redução de juros, diminuição da inflação, escolas públicas de qualidade e atendimento médico público para todos.
    Obrigada, Sr. Presidente.