Discurso no Senado Federal — 2019-12-11
Orador(a): ALEIXO PARAGUASSÚ NETTO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.

O SR. ALEIXO PARAGUASSÚ NETTO (Para discursar.) – Senador Alessandro, digno Presidente desta sessão; Senador Nelsinho Trad; Senadora Soraya Thronicke, da nossa querida Dourados, da inesquecível cidade de Dourados, onde eu pude lecionar na Unigran durante seis anos; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; senhoras homenageadas; minha querida neta Dra. Bianca; senhoras e senhores, premido pelo tempo, tento dizer-lhes algumas palavras que possam traduzir o meu sentimento neste momento.
    Antes de mais nada, é imperioso agradecer ao Senador Nelsinho Trad pela indicação do meu modesto nome ao Senado da República para o recebimento da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, um tão célebre bispo, quão humilde, posto que, após destacar-se como um lutador incansável pelos direitos humanos, terminou por morrer numa morada simples nos fundos de uma igreja em Recife. Ele, D. Hélder Câmara, pontificou na luta pelos direitos humanos, no auge da ditadura militar, e foi, por isso, indicado por várias vezes – salvo engano quatro vezes – para o recebimento do Prêmio Nobel da Paz.
    Queria também me dirigir ao Pe. Marinoni e à Irmã Silvia, que pontificam, em Mato Grosso do Sul, por obras da maior relevância: a Irmã Silvia, como se disse, na área da saúde; e o Pe. Marinoni, na área da educação. A Irmã Silvia instalou, em Mato Grosso do Sul, o Hospital São Julião, a respeito do qual já discorreram, ressaltando o significado dessa obra; e o Pe. Marinoni criou ali a Universidade Católica, uma obra da maior relevância à educação do nosso Estado e do País.
    Senador Nelsinho Trad, é apropriado dizer que V. Exa. pertence a uma das melhores estirpes de homens públicos de nosso Mato Grosso do Sul. Seu saudoso pai, Deputado Federal Nelson Trad, pontificou, no Parlamento nacional, como um dos mais atuantes de seus membros. Foi também Deputado Estadual, Secretário de Estado de Justiça, com igual destaque. Foi professor de Direito Penal em várias universidades.
    Na esteira de tão edificante exemplo, V. Exa., assim como os seus irmãos, tem afirmado essa tradição. Assim é que é o Deputado Fábio Trad – a despeito de ser jovem – tem ocupado posição elogiável no ranking dos mais atuantes Parlamentares da Câmara dos Deputados.
    Por sua vez, o seu irmão Marquinhos Trad segue as suas pegadas, constituindo-se um dos melhores Prefeitos que a nossa capital Campo Grande já teve e realiza, nesse sentido, uma ótima administração.
    Não por acaso, V. Exa., Senador Nelsinho, seja como Deputado Estadual, seja como Prefeito de exitosa administração de nossa capital, seja como candidato a Senador, recebeu, em todas as vezes em que se candidatou, expressiva consagração nas urnas, retrato do merecido reconhecimento da sua atuação.
    Antes de encerrar, queria fazer alguns registros do motivo por que estou aqui.
    Agora mesmo, tive de certa forma o prazer de ouvir nesta tribuna a Ministra Damares reafirmando que existe, sim, racismo neste País. Nós somos, senhoras e senhores, 54% da população brasileira, e, a despeito disso, não ocupamos a representatividade na sociedade que é do nosso direito.
    Queria também registrar aqui, porque acho oportuno, que, no rol das ideologias postas à disposição das pessoas nas democracias, há ideologias de esquerda à ponta direita. E me causa um certo espanto, para dizer o mínimo, que o Sr. Sérgio Camargo, que está prestes a ser nomeado Presidente da Fundação Palmares, assegure aos quatro ventos neste País que a escravidão foi benéfica ao povo negro.
    É com uma visível indignação que ouço esse pronunciamento! (Palmas.)
    S. Exa. o Sr. Sérgio Camargo tem o direito até de ser de extrema direita, embora me pareça no mínimo bizarro que um negro seja de extrema direita. Mas é um direito dele. Agora, ele não tem o direito de fazer as considerações que tem feito quando está prestes a dirigir uma fundação que tem por fim justamente defender os mais legítimos direitos da população afrodescendente.
    Por fim e em breves palavras, impõe-se dizer o porquê de minha estada aqui. É indiscutível que os afrodescendentes são maioria neste País. Em alguns Estados, somos 70% da população. A despeito disso, os indicadores sociais nos são amplamente desfavoráveis. Todos os índices relativos ao acesso aos bens da vida apontam nossa desvantagem: mortalidade infantil, analfabetismo, acesso à casa própria, idem com relação ao ensino superior.
    O escasso tempo me impede de reproduzir os índices particularizados. Mas não precisa. A desvantagem é tanta que é perceptível a olho nu. Nesta Casa, por exemplo, entre 81 Senadores, salvo engano, desponta um único afrodescendente, o Senador Paulo Paim.
    Contra essa verdadeira ignomínia, nossa luta nos remete a mais de quatro séculos, nas mais variadas formas de resistência. A certa altura adveio a Abolição da Escravatura, obra inconclusa, que não foi capaz de conferir-nos a almejada dignidade. Seguiram-se outras lutas. Para ficar num exemplo recente e significativo, com a redemocratização conquistamos avanços legais de muita importância, tanto no plano constitucional, como no infraconstitucional, como exemplifica a chamada Lei Caó.
    Em meu Mato Grosso do Sul, desde 1985, juntei-me a valorosas pessoas no combate ao renitente racismo. Militei no grupo Tez, presidi o Conselho Estadual do Negro, fiz bem mais de uma centena de palestras para demonstrar a constitucionalidade das cotas. Tudo isso foi e ainda é válido, mas há que se acrescentar a esse roteiro de luta um outro importante fator: tenho, como Nelson Mandela, a clara compreensão de que a educação é instrumento forte e indispensável na superação da discriminação. É, pois, imperioso que afrodescendentes se dediquem, ferozmente – perdoem-me o advérbio –, ao aprimoramento intelectual, como ferramenta de superação do racismo. Costumo dizer aos de minha etnia e a propósito: "Sejam melhores se quiserem ser iguais". Tenho esse lema como norte, tanto que, em 2003, criei em Campo Grande o Instituto Luther King, instituição educacional destinada a negros, brancos, em igual proporção e todos pobres, para que ali, gratuitamente, sejam preparados para o acesso ao ensino superior.
    Se me fosse permitido criar uma imagem poética, eu diria que se eu tomasse uma bússola como diretriz, o ponteiro que me norteia seria formado por um facho de luz constituído pelos ideais do saudoso Senador Abdias Nascimento, que pontificou nesta Casa, de Martin Luther King e de Mandela. E especificamente, por Frei David. Sem os ensinamentos dessas figuras inspiradoras, que nos legaram os seus exemplos, não estaríamos aqui hoje.
    Muito obrigado.