Discurso no Senado Federal — 2019-10-08
Orador(a): Erika Kokay
Partido: PT
UF: DF
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 37 do Regimento Comum, acerca do conteúdo da matéria a ser votada.

A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - A questão de ordem, a partir do Regimento Comum, do Congresso Nacional, baseia-se no art. 37.
    Sr. Presidente, aqui está dito que é preciso que nós façamos a discussão em conjunto. (Pausa.)
    São 5 minutos para questão de ordem, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - São 3 minutos, não?
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - São 5 minutos.
    Nós não podemos naturalizar o rompimento do Regimento e não podemos deixar de assegurar o direito da Minoria, até porque democracia pressupõe assegurar todos os direitos. Aliás, Mia Couto é muito brilhante ao dizer que dentro de cada pessoa há uma maioria. Portanto, eu não respeito a democracia se violar os direitos da minoria.
    Nós vimos o Relator apresentar o seu parecer acerca da matéria, e ele pôs uma emenda, um adendo de plenário, o de número 2, só que ele não leu o conteúdo. Nós não sabemos qual é o conteúdo. Eu sei que alguns têm pressa para tentar justificar o seu voto contrário ao povo brasileiro. Eu sei que alguns acham que, por retirar a aposentadoria do povo brasileiro, retirar o direito das viúvas, retirar o direito dos órfãos, têm que ser remunerados. Por isso, aceitam votar um crédito que retira quase 1 bilhão de reais da educação. Esses ainda têm a coragem de dizer que a educação é variável fundamental e imprescindível para o desenvolvimento nacional.
    Além disso, retiram mais de 2 milhões de reais da política de defesa dos direitos humanos, inclusive da política de defesa dos direitos das mulheres, e vêm aqui dizer que carregam uma profunda indignação com a violência que deixa marcas na pele e na alma das mulheres. Este País é o quinto do mundo em feminicídio!
    Portanto, nós estamos aqui discutindo um crédito que é o pagamento do Governo, deste Governo que não consegue dizer onde está Queiroz e que protege a sua família para além da própria legislação, assim como protege o Ministro do Turismo, que foi denunciado por um esquema de laranjas que, ao que tudo indica, segundo informações, atinge também o Presidente da República.
    Isso desnuda os métodos espúrios que o levaram à Presidência, desde o conluio das togas rotas, das togas que acolhem e encobrem o próprio arbítrio para prender Luiz Inácio Lula da Silva, até as mensagens de WhatsApp que, de forma clandestina e ilegal, vasculharam os porões desta campanha e agora são denunciadas pelo próprio aplicativo.
    O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Isso é uma questão de ordem, Presidente?
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Por isso, Presidente, o que eu solicito -- e esse é o sentido da minha questão de ordem -- é o mínimo.
    O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - É uma questão de ordem?
    O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Isso é até uma afronta!
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Solicito que possamos ter acesso e que seja lido o conteúdo do Adendo de Plenário nº 2, para que possamos, a partir daí, ter uma noção exata do que estamos votando e possamos conhecer com profundidade o parecer do Relator.
    Eu sei que muitos já sabem do conteúdo do adendo, mas, para o bom funcionamento desta Casa, o rito procedimental que tem sido ferido várias vezes nesta sessão exige que nós possamos conhecer, pela leitura, o Adendo de Plenário nº 2.
    Essa é a questão de ordem.
    O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - E esse negócio do PT e do PCC?
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada, o Adendo de Plenário nº 2 já está publicado na Internet, e o Relator o leu quando apresentou o seu voto. Mesmo assim, por preciosismo, nós vamos mandar distribuir cópias para todos que quiserem.