Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Marcel van Hattem
Partido: NOVO
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa do restabelecimento da democracia e do Estado democrático de direito, ameaçados pela atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Críticas às recentes operações deflagradas pela Polícia Federal a mando do Supremo Tribunal Federal.

O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente também do Senado, caros colegas Deputados e Senadores nesta sessão conjunta, eu quero retomar o que já falei no microfone de apartes mais cedo: estamos em discussão de vetos neste momento aqui no Congresso Nacional, mas, na minha opinião, não deveríamos estar discutindo mais nada neste país a não ser o retorno da nossa democracia e do nosso Estado de direito, conforme o conhecíamos, como há pouco falava com o Deputado Rogério Marinho, até março de 2019, quando começaram esses inquéritos fake que nós vimos e todos esses abusos a que agora nós assistimos, vindos do Supremo Tribunal Federal.
    Sou um Deputado independente e sempre tenho reforçado este ponto: a liberdade de expressão nos limites do que diz lei e a Constituição deve valer para todos, para quem é de direita, para quem é de esquerda, para quem é do centro, para quem é liberal, para quem é socialista, para quem é conservador. Mas neste momento o que nós estamos vendo é perseguição política no Brasil, vinda da Suprema Corte e da Corte Eleitoral, já findado o prazo das eleições.
    Presidente Rodrigo Pacheco, esses quase cem mandados de busca e apreensão hoje são absurdos. O Senado, a Casa precisa fazer alguma coisa. Tenho cobrado também do Presidente Arthur Lira. Aliás, temos 181 assinaturas de Deputados e Deputadas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito contra os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do TSE: advogados sem acesso aos autos, contas bloqueadas de quem não tem prerrogativa de foro.
    Senador Pacheco, está tudo fora do lugar. Nós não podemos mais admitir isso no Brasil. Falam tanto em golpe, mas a ruptura institucional que nós temos no país quem fez foi o Supremo Tribunal Federal. E quem tem continuado a fazê-la, inclusive declarando guerra ao Brasil, é o Ministro Alexandre de Moraes.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – É lamentável o que nós estamos vendo hoje no nosso país. Precisamos pacificar as relações de novo. E é papel nosso, do Congresso Nacional, que é quem representa o povo brasileiro de verdade, afinal todos aqui foram eleitos democraticamente, é papel do Senado Federal recolocar as coisas em seu devido lugar.
    Presidente Rodrigo Pacheco, faço um apelo: aos juízes, cabe julgar; ao Executivo, propor e aprovar políticas públicas; e, ao Legislativo, legislar e fiscalizar.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – O Supremo Tribunal Federal tem passado por cima das atribuições dos outros Poderes! Temos de cessar! Aliás, Senador Pacheco, os ministros falam mais do que a lei permite, falam mais do que a Lei Orgânica da Magistratura permite; aliás, ela veda manifestações fora dos autos e veda manifestações políticas, ao passo que colocam aqueles que têm imunidade parlamentar...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – ... que são Deputados e Senadores, em situação de humilhação. Estão todos de joelhos, porque não podem falar o que pensam! Estão censurados, ameaçados! Isso é um absurdo! O Judiciário, que não deve falar mais do que aquilo que a lei permite, fala, e os Deputados, que têm imunidade, precisam se calar!
    Essa situação tem de terminar, e peço a V. Exa. providências.