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Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, em razão da ampliação dos Tribunais Regionais Federais, em particular do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no Estado de Pernambuco, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5977, de 2019, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria também me associar às palavras do Senador Weverton, às suas palavras e destacar aqui o empenho do Presidente do STJ, o Ministro Humberto Martins, na ampliação dos Tribunais Regionais Federais, em particular do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no meu Estado de Pernambuco.
    Quero também registrar e sublinhar o empenho do Desembargador Cid e o empenho do atual Presidente, o Desembargador Edilson Nobre, que se empenhou para que a gente pudesse avançar com essa pauta aqui no Senado Federal.
    E quero agradecer a V. Exa. por ter conduzido as articulações que culminaram não só com a criação desse sonho antigo de Minas Gerais de ter o seu Tribunal Regional Federal, mas que permitiu também o avanço da ampliação dos tribunais regionais federais de todas as regiões do País.
    Acho que hoje nós demos um passo importante para poder prestar uma melhor justiça, uma justiça mais célere, uma justiça para todos os brasileiros.
    De parabéns a Justiça Federal brasileira e de parabéns a manifestação unânime do Senado Federal em prol dessa causa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Cumprimentos da Presidência à Associação dos Juízes Federais, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, e ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, em razão das contribuições para a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5977, de 2019, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Parabéns pelo trabalho, Senador Weverton.
    Quero cumprimentar a Associação dos Juízes Federais, a equipe do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, e também fazer um reconhecimento, em adendo ao pronunciamento que fiz instantes atrás, do trabalho feito pelo Presidente Ítalo Mendes, inclusive nesse projeto; do desempenho também do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, e da contribuição dada a ambos os projetos.
    Então, o reconhecimento que eu referi ao Ministro João Otávio de Noronha, que capitaneou todo esse processo do TRF da 6ª Região, mas o meu reconhecimento ao Presidente atual do STJ, Ministro Humberto Martins, que, diga-se de passagem, é uma figura humana extraordinária, que merece todos os nossos aplausos.
    Senador Fernando Bezerra.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5977, de 2019, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Como Relator.) – Presidente, primeiro, eu gostaria de agradecer a todos os colegas Senadores; ao meu colega Senador Fernando Bezerra, que foi o nosso Relator ad hoc lá na CCJ.
    Quero cumprimentar todos os juízes federais da 1ª Região que tinham também este grande sonho de ver o tribunal hoje com mais condições, com mais cadeiras nessa segunda instância aqui em Brasília, para poderem ajudar os jurisdicionados.
    Eu quero lhe dizer que esse esforço concentrado que nós tivemos nos últimos dois meses se dá graças a todo empenho que cada um dos senhores teve. E quero aqui publicamente reconhecer o trabalho que V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, e o Senador Anastasia tiveram na construção desse entendimento no dia de hoje; assim como o Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, que teve total sensibilidade com o tema, não mediu esforços para que nós pudéssemos logo apreciar na CCJ e chegar a esse entendimento; o Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, que também fez várias diligências junto com o Presidente, Desembargador Ítalo, da 1ª Região e toda a sua equipe que está aqui presente, que esteve desde o início acompanhando, e, claro, os interessados também do tema do TRF-3. Acaba que nós fortalecemos ainda mais a Justiça Federal brasileira.
    Então, a todos os envolvidos quero aqui dar um abraço, no nosso amigo Newton, Juiz Federal do Maranhão, na pessoa dele dou um abraço em todos vocês. Eu tenho certeza de que quem ganha é o Brasil, quem ganha é a Justiça brasileira.
    Obrigado, Presidente.
    Fiquei morrendo de medo quando você ficou demorando depois do primeiro para passar para o segundo item. Por isso que eu fui logo rápido para não haver queda de energia. (Risos.) (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5977, de 2019, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, diante do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 5.977, acatando a emenda de Plenário do Sr. Senador Giordano.
    É essa a nossa posição, Presidente. Eu não vou ler aqui o relatório, porque já há um acordo com os colegas, com os nobres pares. A gente só tem que agradecer. Depois que o projeto tiver sido aprovado, eu volto a falar.
    Pela aprovação, com a emenda do Giordano, incluindo o TRF3.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da visita do Deputado Estadual Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso por dois mandatos, engenheiro e professor da Universidade Federal.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Gostaria apenas de pedir ao Presidente a oportunidade de fazer um breve comunicado.
    Estamos aqui recebendo a ilustre visita do nosso querido Deputado Eduardo Botelho, nosso mestre da política mato-grossense, Presidente da Assembleia por dois mandatos, que hoje está aqui em Brasília tratando de assuntos inerentes a alguns problemas de Mato Grosso. Portanto, quero registrar, com muita alegria e satisfação, a presença deste grande mato-grossense, engenheiro de escol, professor da Universidade Federal, que nos dá o privilégio de estarmos hoje nessa convivência aqui em Brasília.
    Seja bem-vindo, Deputado Eduardo Botelho!
    Muito obrigado.
    Obrigado, Weverton.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Eu lamento profundamente, Sr. Presidente, porque esse projeto é um projeto para as oligarquias, é um projeto para os grandes partidos. Os partidos menores, aquele cidadão que saiu líder lá de uma comunidade qualquer, Sr. Presidente, esse não tem nenhuma chance. O PROS prima pela democracia, o PROS prima pela oportunidade de todos. Nós somos contrários a esse projeto. O PROS é contrário a esse projeto, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Presidência sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – O parecer que foi votado no Senado, a partir do projeto original do Senador Carlos Fávaro, impôs os 70%. Então, isso foi uma decisão colegiada do Senado Federal, por maioria. Acho que até por unanimidade, eu imagino. (Pausa.)
    Não, foi por maioria. Perfeito.
    Depois foi para a Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados, alterou-se a regra dos 70%, para se estabelecer a regra dos 80/20, para candidatos também. E agora volta para o Senado para examinarmos isso: ou mantemos a regra da Câmara 80/20, ou restabelecemos a regra dos 70%, que foi aprovada pelo colegiado do Senado. Não tem outra alternativa.
(Intervenções fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Infelizmente, regimentalmente, não há outra alternativa.
    Senador Alvaro Dias.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria que V. Exa. prestasse atenção aqui no texto que nós aprovamos aqui no Senado Federal. Diz o seguinte: "Só poderão concorrer à distribuição dos lugares...". Sr. Presidente, é importante isto aqui. O que nós aprovamos aqui no Senado: "Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos que tiverem obtido, no mínimo, 70% do quociente eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior". Isso não faz o menor sentido!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Essa é a redação do Senado?
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Essa redação do Senado está completamente errada! Não tem sentido nenhum!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – E a redação da Câmara?
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Nós não podemos aprovar isso, porque não faz sentido nenhum, porque, se o quociente eleitoral for 100, 70% são 70.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito. E a redação da Câmara?
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Não tem que ser superior a meio, a um ou a nada.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Nós temos, então, uma redação do Senado, que é essa que o senhor acabou de ler, e há uma redação da Câmara dos Deputados. Nós temos que optar por uma ou outra. Nós não podemos dividir...
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – A redação da Câmara diz: poderão concorrer os que obtiveram 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% deste quociente. Essa é a redação própria, correta. Se nós, por acaso, fôssemos votar a do Senado, fica sem sentido. Foi um erro. Nós temos que reconhecer.
    Então, eu acho que, nesta altura aqui, nós não temos alternativa: ou nós votamos o que veio da Câmara... Nós não podemos retornar ao texto do Senado, porque o texto do Senado está errado, infelizmente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito, mas são as duas opções que temos: ou aprovar o texto da Câmara, ou retornar ao texto defeituoso do Senado.
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Por isso nós só podemos aprovar o da Câmara, para não subsistir o do Senado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, eu queria contar com a compreensão dos nossos colegas aí, dos nossos amigos Senadores e Senadoras, pois nós estamos muito em cima. O tempo hoje está sendo nosso inimigo. Nós temos que votar, o Presidente tem que sancionar, para ele valer para as próximas eleições.
    Então, eu acho que um entendimento, Sr. Presidente, para que seja votado hoje é ou o que seja da Câmara, ou o que seja do Senado. Eu não sou favorável a nós corrermos um risco também. O Regimento fala uma coisa. Está falando aí que realmente não pode fazer esse acordo com relação a 80, 70, 20.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Então, eu queria contar com a compreensão de todos, para ver se nós resolvemos essa votação hoje...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – ... para não correr esse risco de deixar para amanhã e poder haver algum problema aí no meio do caminhão. Então, eu queria contar com a compreensão de todos.
    O acordo foi feito com o Lira. Temos que respeitar esse acordo também do Senado com a Câmara que foi feito, como V. Exa. falou. Então, que seja ou da Câmara, ou que seja o do Senado. E não vamos correr risco.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Presidente, há um artigo do Regimento também, o art. 412, que dispõe que, quando há acordo, há a possibilidade de se adotar procedimento dessa natureza, conforme a nossa sugestão. Se não houver a possibilidade de um acordo, de um entendimento, nós não retiraremos o destaque. Aí votaremos o 7.010, mas nós gostaríamos de fazer esse entendimento, porque creio que atenderíamos às partes. Por isso, como há acordo, todas as Lideranças presentes neste Plenário estão concordando com essa alteração.
    Se V. Exa. permitir, nós retiramos o destaque com a concordância do Relator, evidentemente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Presidente, parece-me que, pelo Regimento, há possibilidade do acolhimento parcial da emenda proposta, e poderíamos, sim, estabelecer 70/20.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Na verdade, a regra está no §2º, e o Senado deu a seguinte redação, vou repetir:
Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos que tiverem obtido, no mínimo, 70% (setenta por cento) do quociente eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio e equivalente a um se superior.
    E a redação dada pela Câmara é a seguinte:
Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente.
    Então, há uma regra do Senado no §2º e uma regra da Câmara no §2º. Então, nós temos que fazer uma opção ou pela regra do Senado ou pela regra da Câmara.
    Eu confesso até que, no diálogo com o Presidente Arthur Lira e com os demais Líderes da Câmara, manifestei, depois de conversar com alguns Líderes, a intenção do Senado de manter a regra estabelecida pela Câmara dos Deputados e, na reunião de Líderes, agora há pouco, também assim definimos que seria o encaminhamento, de respeitar a posição da Câmara dos Deputados.
    Portanto, nós temos, primeiro, uma vedação regimental e, segundo, uma circunstância de alinhamento com a Câmara dos Deputados.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Pois não, Senador Alvaro Dias.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Presidente, apenas para V. Exa. Considerar, o art. 313, do nosso Regimento:
Art. 313. Permite-se destacar para votação, como emenda autônoma:
[...]
II - parte de emenda;
[...]
    É o que estamos sugerindo, o destaque de parte da nossa emenda. Então, destacaríamos 70% e manteríamos os 20%, propostos pela Câmara.
    Se V. Exa. considerar o art. 313, creio ser viável esse acolhimento parcial da emenda.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Presidência sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu vou fazer o seguinte, Líder Alvaro Dias e demais Líderes, Srs. Senadores, Sras. Senadores, eminente Relator, eu vou retirar de pauta esse item para submetê-lo na data de amanhã, após ouvir a Consultoria Legislativa, porque este projeto, quando voltou da Câmara, nós não o encaminhamos à Comissão de Constituição e Justiça, justamente pela necessidade de celeridade. Eu tenho muito receio de um ajuste dessa natureza – não estou convencido disso, Senador Alvaro – gerar algum problema no projeto que imponha eventualmente o veto a ele. Isso poderia ser muito ruim tanto para a Câmara quanto para o Senado. Então, para que tenhamos segurança, a minha proposta ao Plenário é que façamos a retirada de pauta e possamos, então, fazer uma avaliação desse item com a reinclusão amanhã.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Presidente, eu antecipo o entendimento pessoal. Obviamente, nossos colegas estão aqui a falar aquilo que, ao nosso ver, é extremamente realístico, porque a matéria, quando foi produzida em Senado, ela foi encaminhada à Câmara com 70% e 10%.
    As exigências passaram a ser de 80% e 20%, e é extremamente compreensível e realístico que nós repuséssemos, como o Senador Alvaro Dias, e há por parte de alguns companheiros que aqui se encontram a sugestão de 70/20 possa ser sugerida e acolhida pelo Senador Vanderlan.
    Essa é a minha opinião pessoal, defendendo a sugestão do Senador Alvaro Dias.