Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Considerações acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário e defesa da autonomia e independência do Poder Legislativo.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Kajuru, só um momento. Eu quero fazer algumas ponderações e alguns esclarecimentos para o Plenário do Senado da República e para o Brasil.
    Em relação, Senador Randolfe, às ponderações feitas por V. Exa., eu quero reafirmar a autonomia e a independência desta Casa diante dos outros Poderes.
    Nos últimos dias, eu tenho me manifestado em relação às questões relacionados à constituição de uma CPI para investigar os tribunais superiores. Tivemos uma reunião no Colégio de Líderes, uma reunião longa, extensa, em que vários Parlamentares colocaram o seu ponto de vista em relação a essa matéria. Esclareço ao Plenário do Senado da República que, em nenhum momento, me manifestei em relação a não aceitar um pedido de constituição de um Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que ela não tivesse, que é o que mandam a Constituição e o Regimento desta Casa, um terço das assinaturas dos Senadores da República. Eu me manifestei, sim, e fui talvez interpretado de maneira diferente do que fiz, eu falei em vários veículos de comunicação e eu me manifestei pessoalmente, diante do momento que vive o nosso País em relação a esta instituição e a outras instituições da República.
    Eu quero deixar claro ao Senado da República que nós não aceitaremos interferência de outro Poder. O que eu tenho deliberado e o que tenho dito, ao longo dos últimos dias, inclusive em entrevistas concedidas, é que o Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições. Eu tenho falado isso durante os últimos dias em relação à condição por que o Brasil passa e ao momento histórico em que nós temos a oportunidade de definir os destinos da Nação. Eu disse...
    E aquele almoço na residência do Presidente Rodrigo Maia foi um gesto para a sociedade brasileira, em que o Parlamento brasileiro, a Câmara e o Senado, o Poder Executivo, na figura do Presidente da República, e o Poder Legislativo, na figura do Presidente do Supremo Tribunal Federal, estão conversando e dialogando buscando um entendimento para ajudar o Brasil. Quais são as pautas de que nós temos tratado nos últimos dias? As reformas importantes, para salvar o Estado brasileiro. Todos os atores desse diálogo têm se manifestado. O Presidente do Supremo tem se manifestado em relação especificamente à reforma da previdência, eu tenho me manifestado, como Chefe deste Poder, em relação ao momento decisivo que o País vive por conta de um ajuste fiscal que é necessário para darmos tranquilidade às futuras gerações de terem aposentadoria. Para se ter uma ideia, o número é que, em 2030, mais de 80% do Orçamento estará comprometido com as despesas da previdência, teremos um rombo de R$850 bilhões.
    A minha manifestação, em todos os momentos, foi tentar apresentar para a população brasileira essa união e essa independência. Diante do fato relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues, eu faço um esclarecimento ao Senado. Da mesma forma que eu tenho me manifestado em relação à independência e à harmonia dos Poderes, eu conclamo o Supremo Tribunal Federal: respeite o Senado da República. Os Parlamentares são invioláveis, conforme o art. 53, em suas opiniões, palavras e votos. (Palmas.)
    Como Presidente do Senado Federal, eu peço ao Supremo Tribunal Federal que, na linha do diálogo e do entendimento que eu tenho buscado manter com todos os Poderes, ele possa fazer, na via contrária, a este Senado e a este Poder.
    O art. 53 é claro, não há o que se discutir em relação a Deputados e Senadores. Volto a repetir: "[...] são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". E isso se refere à Emenda Constitucional nº 35.
    Então, eu me solidarizo com o Senador Jorge Kajuru e, como Presidente do Senado, quero tratar da independência e da harmonia entre os Poderes, mas eu exijo respeito de qualquer outro Poder a esta Casa, que eu tenho muita honra e muito orgulho de presidir, em nome de 80 Senadores da República de todo o nosso País. (Palmas.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Senador Davi, pela ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra o Senador Jorge Kajuru. Em seguida, V. Exa.