Discurso no Senado Federal — 2022-04-01
Orador(a): ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO
Cargo: Membro
Órgão: Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o papel do Brasil na mediação de conflitos e construção de uma cultura de paz.

O SR. ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO (Para exposição de convidado.) – Vou marcar aqui para não atrapalhar os outros. Deixe-me só pegar uma...
    Pois bem, antes de mais nada, eu não poderia deixar de iniciar a minha fala – creio que em nome de todos nós que conhecemos e temos atuação junto com V. Exa., Senador Girão – hipotecando nossa solidariedade, nosso reconhecimento pelo fato de que, há cerca de duas semanas, a imprensa, em todo o Brasil, difundiu que o senhor, outras Senadoras e outros Senadores, aqui nesta Casa, foram vítimas de ameaças de morte por defender uma pauta em que somos aliados: a pauta do controle de armas e munições no Brasil. Desde 2019 para cá, tivemos – que eu me lembre – cerca de 33 propostas de decreto, normativos ou portarias que flexibilizam armas e munições no país. E isso vai a bem de quê? Quem é que ganha com isso? Não somos eu, você, nós cidadãos. São as milícias, são aqueles grupos criminosos e aqueles que pretendem ou querem usar a violência e a força para outras tantas ações. Então, eu não poderia deixar de iniciar esta fala e dizer da nossa admiração pela sua defesa por esse tema, aqui no Senado, como sendo um dos Senadores que carregam o piano nesse contexto, nessa perspectiva.
    Pois bem, eu queria, já que vocês... Eu queria iniciar... Quer dizer, passo, primeiro, agradecendo também... No segundo momento, quero agradecer esta honrosa possibilidade de, mais uma vez, estarmos aqui no Senado Federal, em audiências públicas, e iniciar com a frase de um camarada de que gosto muito, que está com 100 anos, já próximo a completar 101 anos, que é o filósofo e educador francês Edgar Morin, que nos exorta a um... Eu sou bem cegueta e vou ler aqui para não me perder. Tem tudo a ver com essa proposta magnífica que V. Exa. traz, aqui para o Senado Federal, de o Senado Federal dialogar nas suas competências, nas suas prerrogativas, em apoio também ao MRE, em apoio a outra Comissão – nós temos, aqui no Senado, a Comissão de Relações Exteriores e, na Câmara Federal, também temos uma Comissão de Relações Exteriores –, para apoiar a construção não só de indicativos, mas também de possibilidade de diálogo ou orientações ao próprio MRE ou a outros órgãos no sentido daquilo que aqui se propõe.
    Edgar Morin nos traz uma reflexão muito rápida. Ele nos pergunta: "Para onde vamos? Onde estamos, humanos? Hoje em dia é necessário ter consciência de que pertencemos à espécie humana, que tem um destino comum frente a tantos perigos terríveis. Não existe essa consciência [infelizmente], mas o oposto dela. A crise, a angústia fazem com que as pessoas se fechem em suas próprias identidades, etnias, religiões, nações". Ele nos exorta, portanto, a que possamos trabalhar para ensinar que temos um pertencimento humano.
    Nós todos somos um nesta existência aqui na Terra.
    Já tínhamos problemas poucos. Aqui eu me lembro, Senador, Excelência, e Senador Ulisses também, de que, no ano passado, no segundo semestre do ano passado... Vocês vejam o tamanho dos desafios que nós temos, a humanidade! No segundo semestre do ano passado, de 2021, pela primeira vez se registraram em regiões do Ártico – isso se deu no Ártico! – 38 graus de temperatura. Ora, aquilo que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas... Após a ECO 92, se constitui... Começam a fazer os relatórios e a apontar os problemas que viriam, que iriam acontecer, entre os quais as pandemias. Mas erraram no sentido de que aquilo que, metodologicamente, foi previsto para 2060, para 2070, em 2007 e em 2008 já estava em franca...
    Entre os problemas, nós estamos ainda sofrendo com o problema da pandemia, que, creio, ainda deverá demorar. Por quê? Nós estamos aqui com a nossa querida Marisol. Há países africanos que não conseguiram sequer vacinar 2% da população. Então esse processo ainda vai demorar algum tempo. Isso ainda vai demorar algum tempo. E o pior... Eu não tenho medo dessa, porque já existia um vírus anterior, o que possibilitou essa rapidez na construção das vacinas. Eu tenho medo daqueles vírus e bactérias que estavam congelados no Ártico e que foram, a partir do degelo... Eles estavam lá há milhões de anos e, a partir do degelo, estão aí soltos. E poderão advir outras tantas pandemias.
    Então, feito esse parêntese, a nossa querida Conselheira do MRE trouxe alguns pontos que eu queria mencionar acerca... Há três pontos que, na minha fala, eu queria enfocar, que seriam a questão da expressão do Brasil no cenário global, o atual momento histórico e a formação de possíveis contribuições à cultura da paz.
    A nossa ilustre representante do MRE trouxe aqui um pouco da nossa história: Alexandre de Gusmão; José Bonifácio; Osvaldo Aranha, na construção da ONU; Bertha Lutz; Odette, que foi a primeira embaixadora, a primeira mulher embaixadora, e que é uma brasileira. É a Odette Dias; se não me engano, esse é o seu segundo nome.
    Já que estamos no contexto do Senado Federal, com suas prerrogativas, nós devemos lembrar que... Entre esses princípios que, ao longo desse tempo, foram constituídos no âmbito da diplomacia brasileira, destacamos os aqui já mencionados princípios da neutralidade, da soberania, da não intervenção, do diálogo, que, inclusive, é constante da nossa Constituição, como mencionado. Há o princípio da igualdade jurídica entre os Estados, princípios atinentes ao repúdio ao colonialismo que decorreu. O diálogo Norte-Sul, quando existia uma ênfase muito grande na separação Leste-Oeste, em que se retoma, nessa nova configuração, a partir de 2000 e muito precisamente agora... O Brasil foi um dos precursores na construção do diálogo Norte-Sul e também no chamado diálogo Sul-Sul com os antigos países não alinhados ou países do terceiro mundo. Há o direito ao desenvolvimento e também à multilateralidade.
    Então, são alguns aspectos que são fundantes da nossa diplomacia brasileira e em que, efetivamente, nós temos que – aqui não é muita coisa, não, é porque a letra é bem grande para eu não esquecer – nos ater, até para poder construir outras pontes e/ou propor outras ações.
    Segundo item: no atual momento histórico – acho que foi bom aqui a gente trazer isso. Nós temos vivido isso e já era previsto desde o início deste século, Senador Girão, Senador Ulisses, Marisol e querido Akira, que estão aqui na mesa, presencialmente –, e, no ano 2000, 2 mil e pouco, já era prevista uma mudança do eixo, digamos, do poder geopolítico global dos Estados Unidos e da Europa para um compartilhamento com a Ásia. Então, por exemplo, 2025 e 2026 eram as datas que eram mencionadas, à época, em que esse processo iria se configurar – menino, como eu falo! Já são nove minutos! –, e, nesse contexto, de certa forma, a pandemia veio promover um avanço, uma rapidez nesse processo.
    Com a pandemia, nós tivemos, pela primeira vez em tanto tempo, a impossibilidade dos intercâmbios comerciais, das idas e vindas para os estados, e, a partir daí, também começou a haver uma reconfiguração dos processos, seja mercadológico, transnacionais, de voltarem ao menos às suas regiões ou aos seus países, etc. Houve uma reflexão sobre isso, porque, por quase um ano, dois anos, houve o impedimento desse fluxo. E, dentro desse contexto também, vê-se o estabelecimento de uma nova reconfiguração global no que tange ao que chamávamos de globalização para esses, digamos, novos cenários – cenários em que há, por exemplo, países como os Estados Unidos, com mais de 3 dezenas de trilhões de déficit, tendo seus papéis sendo comprados por europeus, mas também pela China e pela Rússia –, agravados agora com esse conflito que se estabeleceu, mas que tem suas origens lá atrás.
    Nós não podemos esquecer isto: o conflito que nós estamos vivenciando hoje, essa situação na Ucrânia, tem como pano de fundo o mesmo panorama que, infelizmente, tivemos no passado, desde o pós-1945, a chamada Guerra Fria, que hoje é chamada de Guerra Fria 2.0, a partir de 2000, que vai por outros mecanismos, inicialmente no campo financeiro, de produção, etc., mas que agora se configura para um novo processo em que talvez, se não todos, os acordos de Bretton Woods devam cair. Já estão sendo estabelecidos novos modelos que substituem, por exemplo, o sistema Swift, que era das transações comerciais, etc. Então, para isso, já há modelo novo. A questão do petrodólar, as negociações referentes a petróleo, por exemplo, agora estão sendo feitas em yuan.
    Isso já era previsto há uns cinco anos, mas está sendo estabelecido de uma forma mais concreta agora, também com a questão do rublo, que são parte desse conflito, uma parte que não aparece por trás...
    E aí me lembra o Noam Chomsky, um grande pensador e filósofo norte-americano, que fala o seguinte: "As pessoas não sabem o que está acontecendo e muito menos sabem que não sabem". Por quê? O que aparece na mídia é uma parcial de um contexto muito maior que está por trás de uma briga de ordem geopolítica que tem as suas...
    E aí nós estamos aqui... Por exemplo, um dos princípios fundantes de que nós estamos falando aqui referentes à diplomacia brasileira é a questão da autodeterminação dos povos, que, muitas vezes, só vale quando há um interesse específico das grandes potências naquele espaço, mas não vale, por exemplo, para o Iêmen, que continua sendo bombardeado com o apoio de países da Arábia Saudita e do próprio Ocidente. Morrem dezenas de milhares de pessoas, e nada se faz. Não se lembrou disso quando se instituiu, ao longo desse período histórico, a questão Irã x Iraque, a guerra Irã x Iraque, depois especialmente com o Iraque, depois com a Síria, depois com a Líbia, e tantos outros países em que esse princípio não é visto por esse contexto, mas é visto agora para a Ucrânia. Por quê? Porque há interesses outros.
    Então, a gente tem que ter essa noção de o que está realmente acontecendo. Está havendo, sim, um processo de separação. Não sei o que virá, mas um novo Bretton Woods terá que ser feito, ou haverá... E aí é onde há o contexto, por exemplo, na questão do... A gente está falando do dólar como moeda hegemônica etc etc, e isso está bem complicado em função...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO – Vou chegar aqui só ao finalzinho.
    Em função de que o que se coloca agora como alternativa é baseado e é lastreado por commodities. E, nesse contexto, é um caminho sem volta. O mundo que nós tínhamos, o mundo passado não voltará mais. Essa construção nova agora – e aqui todos nós temos parte nesse contexto – deverá...
    Encerrando para o último ponto e muito rapidamente sobre a formação de possíveis contribuições da cultura de paz, acho que, de nossa parte, deverá haver uma boa atuação em que se possa, por exemplo, usar aquilo de bom que foi o fato da nossa própria Constituição enquanto nação, que foi, apesar de toda a desgraça que foram os processos colonizatórios, a morte... A miscigenação nossa foi em cima da morte, do estupro, do roubo, da exploração, mas, depois, com a vinda de outros países, de outros povos para cá, mas de uma forma mais light, digamos assim... Mas nós sequer conseguimos resolver aqui ainda essas diferenças e os problemas advindos de todo esse processo colonizatório.
    Nós temos também que relembrar que os pressupostos para uma construção da paz devem estar estabelecidos em cima da defesa dos direitos humanos, que estão sendo dilapidados. Isso não é só aqui, mas há um processo de desconstrução, inclusive da nossa Constituição Federal, na questão dos direitos humanos. Há um processo de minimizar quaisquer que forem os direitos sociais e dentre eles os humanos. Então, nós temos que rever esse processo, compreender esse processo e, ao mesmo tempo, colocar como uma das pautas de discussão, no que tange a possíveis proposições, caminhos de diálogo, esse aspecto. Nós não podemos reverter, voltar a um padrão, a um patamar que é de antes de 1948. A construção dos direitos humanos que eu considero vem desde 1800 antes de Cristo, os primeiros documentos, desde Hamurabi, o Cilindro do Rei Ciro, na Mesopotâmia, que traz os quatro primeiros... Já encerrando, Senador... Quatro dos primeiros artigos da Declaração Universal, os primeiros artigos são baseados no Cilindro de Ciro, que é um documento de 532 antes de Cristo. O primeiro rei que reconheceu a igualdade racial, que deu a liberdade de as pessoas terem a crença nos deuses que quiserem, que libertou os escravos.
    Então, isso é um processo muito longo. E aí a gente entende que nossa história enquanto humanidade é repleta de muita guerra, muito sangue, mas, dessas guerras e desse sangue, muitas vezes saíram construções que levaram a esses avanços. Demorados? Sim, muito demorados. Mas esses avanços não podem retroceder. Nós não podemos ter uma perspectiva que seja como vivenciamos hoje no Brasil e em muitas partes do mundo, anticivilizatória, que nega os direitos das pessoas, que nega a humanidade das pessoas.
    E é nesse contexto, já encerrando, que entendemos que nos somaremos, estaremos sempre à disposição de chamar outras organizações, outras tantas, no sentido de fortalecer essa proposta magnífica que V. Exa. traz aqui para o Senado Federal, abraçado por tantos outros Senadores, tantos outros Parlamentares, no sentido de trabalhar a paz.
    Então, agradeço imensamente essa oportunidade. E um grande abraço a todos e todas. Obrigado, Senador. (Palmas.)