Discurso no Senado Federal — 2019-06-12
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a repercussão da divulgação, pela imprensa, de mensagens entre o Ministro da Justiça e o Procurador Deltan Dallagnol no curso da Operação Lava Jato. Críticas à extrema-esquerda, que, supostamente, visa ao enfraquecimento da Operação Lava Jato.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores, quero voltar ao tema que iniciei abordando na última segunda-feira e que agitou todo o País e continua na pauta das discussões. Refiro-me à interceptação e à divulgação criminosas de mensagens trocadas entre o coordenador da Lava Jato, o Procurador Deltan Dallagnol, e o então Juiz Sergio Moro, atual Ministro da Justiça.
    Sempre dizemos que o crime não compensa, mas sempre assistimos àqueles que acreditam no contrário optar por ações criminosas no afã de atingir seus propósitos. No caso, uma leitura mais atenta dos fatos nos remete para uma nova fase de um duelo que, às vezes, pensamos que havia chegado ao fim, o duelo esquerda-direita. Aliás, para ser honesto, nunca tive essa ilusão. Tenho firme convicção de que a esquerda xiita, que existe neste País, jamais vai desistir.
    Não estou me referindo à esquerda moderada, à esquerda colaborativa, que dialoga e até converge em temas de interesse nacional. Esse setor moderado da esquerda existe, e precisamos ter honestidade política para reconhecer.
    Estou me referindo, como disse, à esquerda xiita, que é composta pelo que muitos chamam de esquerdopatas, porque ideologia pode virar doença, Sr. Presidente, um fanatismo doentio. Afinal, é justamente o extremismo que leva pessoas a atos de terrorismo contra as suas próprias vidas, em nome de causas que julgam defender.
    Sim, no caso das interceptações das mensagens entre Moro e Dallagnol, assim como na prática das divulgações, há um claro ato de terrorismo político, no qual seus autores, assim como extremistas jihadistas, não se preocupam com as consequências de seus próprios atos, desde que atinjam o que consideram seus objetivos. Depois de uma análise mais detida dos fatos, o que vemos é que os métodos utilizados pelos autores dos crimes ora assistidos são típicos de uma ação terrorista, com pretensões de atingir instituições e produzir fissuras no processo democrático brasileiro, com o nítido afã de pretensamente alterar o rumo político institucional do País.
    Sabemos que, assim como nos episódios dos extremistas islâmicos, logo os estragos causados são consertados e a vida segue, exceto para os que se autodestroem. Mas é preciso agir com rigor na apuração dos fatos, porque os propósitos políticos bem orquestrados exigem uma resposta firme do Estado.
    Na esteira da análise que poderá ser feita no campo ético e até mesmo eventualmente de algum ato processual, direito que não se pode negar às defesas dos interessados, o que mais se exige é a investigação das práticas criminosas de interceptação e vazamento de conversas privadas.
    Aliás, Sr. Presidente, sobre as conversas propriamente ditas, seria um exagero considerar que, pelo teor divulgado, tenha havido qualquer fissura nos atos jurídicos praticados. Não há indicação alguma de comprometimento da imparcialidade do juiz. Não vi, do exame que fiz, nenhum ajuste que comprometa a lisura dos atos de competência do órgão de investigação e acusação e do juiz natural da causa.
    Os papéis do Ministério Público e do Judiciário estão bem delimitados, o que não exclui justamente a interlocução nas fases preparatórias das medidas de investigação criminal. Sim, como ressaltei na segunda, é comum e necessário que as instituições de investigação estatal, tanto as polícias como os ministérios públicos, tenham amplo acesso ao juiz para proposições cautelares necessárias à persecução penal, que começa com o inquérito, seja no âmbito policial, seja por iniciativa do órgão ministerial.
    E, no que diz respeito à execução das medidas, não é somente prerrogativa, mas dever do juiz, com acompanhamento do Ministério Público, velar para que as decisões sejam cumpridas em seus exatos termos. Nesse campo, são necessárias discussões de oportunidade, de conveniência, de logística. Isso demanda diálogo. Isso é básico em qualquer operação de investigação criminal.
    Recordemos, Srs. Senadores, que foi justamente este Congresso Nacional, que – acertadamente a meu sentir – assegurou ao Ministério Público poderes de investigação. E olha como isso não tem sido positivo para o País com as polícias e o Ministério Público trabalhando na apuração de práticas criminosas com amplos resultados. A Lava Jato é um destaque disso, um símbolo desse vigoroso processo, que não podemos deixar que, em função de mensagens trocadas entre um procurador e um juiz federal, no calor das maiores operações policiais já assistidas em nosso País, seja enfraquecida ou posta em dúvida como querem os extremistas da esquerda inconformada.
    O Ministério Público tem, por força constitucional confirmada por este Parlamento, amplos poderes de investigação, o que envolve contínua interlocução com os magistrados, pois são esses que, representando o Estado-Juiz, tem o poder de autorizar ou não medidas coercitivas, constritivas e cautelares de naturezas diversas, tudo no afã de assegurar a mais completa persecução penal, ou seja, o combate ao crime em defesa de toda a sociedade brasileira.
    Não nos esqueçamos, insisto, que, por trás de todo esse processo criminoso de busca de enfraquecimento da Operação Lava Jato, estão motivos inconfessáveis reunidos, todos eles, numa causa política. É por isso que a bandeira branca que setores da esquerda, às vezes, querem acenar é uma bandeira falsa, é a proposta de uma falsa paz enquanto, nos bastidores, continuam preparando suas armas para, sutil e covardemente, voltarem ao ataque. A esquerda radical não tem espírito de paz.
    Embora não queiramos insistir na polarização, porque seria aparentemente mais favorável ao País a busca de um consenso pelos interesses nacionais, seria ingenuidade acreditar que extremistas sejam realmente capazes de atender a esse chamado de forma verdadeira e sincera.
    E aqui, Sr. Presidente, faço uma observação: fazem mal ao País os extremos de esquerda e os extremos de direita. Há que se considerar, porque há quem pense que somente um dos extremos é nocivo, é perverso, desconstrói. Mas, não. A extrema esquerda é nociva, assim como a extrema direita também o é. E é preciso fazer essa constatação.
    O diálogo, a ponderação, a moderação são os caminhos que tornam possível o avanço do País. A virada política que as últimas eleições deram ao Brasil foi necessária, porque o estado de coisas antes visto era insuportável.
    A esquerda radical pisoteou nossos valores ao longo de praticamente quatro mandatos. Pregavam tolerância, mas sempre foram os mais intolerantes. Falavam em democracia, mas são os mais antidemocratas. O radicalismo da esquerda é nocivo, perverso, violento, criminoso, e não é isso que queremos para o Brasil. Queremos um modelo político equilibrado, que congregue toda a sociedade de bem, que dialogue com as diferenças, que encontre alternativas para os grandes problemas da Nação.
    Isso poderia ser feito, sim, com ampla interlocução e conjugação de sinceros esforços com todos os setores da política nacional, mas está mais do que claro que a esquerda radical não é digna dessa confiança. A esquerda das facadas, dos golpes rasteiros, das invasões à privacidade, do terrorismo não merece a mínima confiança. Com o crime não se negocia.
     Quero dizer finalmente que se, ao exame das conversas entre membros do Ministério Público e o juiz, dando-se elas aqui como verdadeiras, tivéssemos encontrado...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... qualquer indício de violação dos direitos dos cidadãos, qualquer cidadão fosse, teríamos o dever de defender a correção das condutas.
    A defesa do Estado e de suas instituições é necessária até o limite em que estejam agindo dentro da legalidade, assegurando todos os direitos e garantias fundamentais que a Constituição brasileira estabelece.
    Não adotamos nem queremos um regime policialesco. Queremos o Estado que a nossa Carta Magna desenhou: Estado democrático de direito. Enquanto polícias, Ministério Público e Judiciário estiverem agindo dentro dessas balizas, poderão e precisarão contar com o nosso vigoroso apoio.
    É claro, repito, que, se excessos aconteceram, se ferimento à eticidade da função de agente público, de agente do Estado aconteceu, é preciso que se apure na esfera competente. É preciso que se enfrente da maneira correta.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E aqui concluo.
    Mas, neste momento, prefiro, de boa-fé e a par do que vi – e essa é a sustentação que faço –, ficar ao lado daqueles que enfrentam a corrupção, prefiro ficar ao lado daqueles que enfrentam o crime organizado, prefiro ficar ao lado daqueles que colocaram na cadeia ladrões da República a me associar àqueles que estão lá pelos malfeitos que praticaram.
    Sr. Presidente, que o País e que este Parlamento, especialmente, não percam o foco. Penso, muitas das vezes, que fatos dessa natureza surgem para tirar o foco do Parlamento. O País precisa de reformas – reformas importantes para promover a retomada do crescimento econômico. Não é hora de perder o foco. É hora de manter o foco, defender as instituições. Não existe democracia forte com instituições fracas.
    Esse é o pronunciamento que faço no dia de hoje, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Marcos...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – E, para uso da palavra para uma comunicação inadiável, convido aqui o Senador Paulo Paim.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É só um aparte, Presidente. É bem rápido.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Só para reforçar a linha de raciocínio do Senador Marcos Rogério, eu trago aqui o que acabo de ler no Twitter de um dos melhores procuradores federais deste País, Dr. Helio Telho Corrêa Filho. Diz ele, Senador Marcos, aspas: "Falsos garantistas têm defendido o uso de provas obtidas por meios criminosos para beneficiar condenados. Isso concederá um salvo-conduto para organizações criminosas invadirem celulares, computadores, gabinetes e até casas de juízes, procuradores..."
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns!
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. Muitas das vezes, nos preocupamos mais com coisas paralelas e não centramos o nosso esforço, a nossa observação naquilo que é central e que nos expõe a todos. Um crime foi praticado, um crime grave. E é preciso ser observado, enxergado e enfrentado nas instâncias próprias.
    Sr. Presidente, mais uma vez, meu agradecimento.