Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
    A presente sessão remota de debates temáticos foi colocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, em atendimento ao Requerimento nº 1.867, de 2021, deste Senador e outros, aprovado no Plenário do Senado Federal.
    A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos, durante esta sessão remota de debates temáticos, ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional, com o tema "A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos Setores Econômicos": Robert Brant, companheiro e amigo de longas datas, ex-Deputado, Presidente do Instituto CNA, representando a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil; Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI, que estará acompanhando do Sr. Mário Sérgio Telles, Gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria; Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Fecomércio do Rio de Janeiro e representante da CNC; Vander Francisco Costa, Presidente da CNT.
    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados, por 15 minutos. Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas. Os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão dois minutos para a réplica. As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.
    Minhas senhoras e senhores, uma pequena fala sobre essa questão. O objetivo desta sessão consiste em discutir, como disse, a PEC 110, que tramita no Senado Federal desde 2019 e trata da reforma do Sistema Tributário Nacional, notadamente, em relação ao tema da reforma tributária do consumo, na perspectiva dos setores econômicos.
    Vale lembrar que estamos instalando, neste momento, a terceira das quatro sessões de debates temáticos solicitadas por meio do Requerimento 1.867. As três primeiras foram dedicadas à discussão da reforma tributária ampla do consumo, sob a perspectiva técnica dos entes federativos e agora dos setores econômicos. Então, repito, a primeira foi com os técnicos, a segunda com os entes federativos e agora com os setores econômicos. A quarta e última sessão a ser realizada, sexta-feira, dia 27, visa participar os Senadores sobre outra matéria tributária relevante, mas, importante ressaltar, não se confunde com esta reforma tributária ampla do consumo, qual seja, o PL 2.337, de 2021, que altera a legislação do Imposto de Renda em tramitação na Câmara dos Deputados.
    Convém esclarecer que o propósito destas quatro sessões de debate não é o de esgotar todos os assuntos e pontos de vista relacionados à reforma tributária do consumo, mas, sim, o de tornar o tema mais próximo dos demais Senadores e de suas assessorias, de forma a possibilitar que haja a apreciação da PEC 110 no Senado Federal.
    Ao longo de 2019/2020, foram realizadas centenas de audiências públicas para conhecer posicionamentos e colher contribuições da sociedade no âmbito da Comissão Mista da Reforma Tributária. Até o momento, 146 emendas à PEC 110 já foram apresentadas e analisadas. Esta semana, apresentarei o meu relatório à PEC 110, compartilhando com todos a responsabilidade de aprovar uma reforma realmente capaz de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
    O Senado é, por excelência, a Casa da Federação, a qual compete deliberar sobre os grandes temas nacionais, na perspectiva da estabilidade da União federal, por isso, debater a reforma tributária, com a presença dos principais representantes dos setores produtivos do nosso País, não apenas demonstra as virtudes do sistema democrático e o fortalece, mas também demonstra o compromisso do Senado com uma reforma tributária que produza os efeitos positivos que dela se esperam, tanto do ponto de vista econômico quanto social.
    A redução da pesada carga tributária, embora muito desejável, não será possível neste primeiro momento. Entretanto, esperamos, com esta reforma, reduzir o custo de produção; aumentar a competitividade; gerar mais empregos; aumentar o poder de consumo dos trabalhadores e, assim, promover o retorno ao círculo virtuoso de crescimento da economia.
    Tenho a mais absoluta certeza de que os nossos ilustres convidados que aqui se encontram nos ajudarão a concluir o texto com o relatório que apresentarei esta semana, contemplando as principais preocupações do setor produtivo, sem o que a reforma tributária não alcançará os objetivos propostos. Por isso, dou-lhes as boas-vindas em nome do Senado Federal, e que tenhamos todos um excelente e produtivo debate!
    Inicialmente, concedo a palavra ao primeiro convidado, o ex-Deputado, querido amigo, Roberto Brant, Presidente do Instituto CNA, representando a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. Concedo a palavra por 15 minutos.