Discurso no Senado Federal — 2019-02-20
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje foi apresentado ao Congresso Nacional um conjunto de iniciativas do Executivo em torno de um tema que é fundamental, que é o da reforma da previdência. Mas nós recebemos a notícia como quem recebe a notícia de uma grande tragédia, com centenas e milhares de mortes, por conta de parte do conteúdo que foi apresentado.
    Quando nós, ao longo de 488 anos, construindo um país e construindo um conceito de cidadania, construindo a materialidade do ser cidadão brasileiro, inscrevemos na Constituição que haveria para aqueles vulneráveis e os mais pobres o benefício de contribuição continuada, nós estávamos iniciando a construção de um sistema de seguridade social que, na Europa – que fez a maior distribuição de renda como modelo para a humanidade –, começou em meados da década de 40 e transformou o continente numa referência de distribuição de riqueza e de inclusão pelo direito da sua sociedade.
    Hoje vemos o Governo apresentar uma proposta que desvincula o benefício de contribuição continuada para os mais pobres no valor de R$400. Isso significa levar ao sofrimento; isso significa levar à morte; isso significa levar ao enfraquecimento a economia de milhares de Municípios brasileiros e, acima de tudo, levar ao sofrimento aqueles mais pobres.
    O Governo dizia que ia fazer uma reforma atacando os privilégios, mas a gente está vendo que o que ele entende como privilégio é ter direito à dignidade. A dignidade não é privilégio de nenhum ser humano; a dignidade é um direito que a sociedade brasileira inscreveu na Constituição Federal. E hoje, numa sessão fúnebre, o Governo apresenta uma proposta de corte de mais de 60% do benefício de contribuição continuada à população mais pobre do Brasil.
    Em 1992, eram 340 mil pessoas que tinham acesso a esse benefício. Hoje são mais de 4,5 milhões, e nós vamos ter mais pessoas necessitando desse benefício nos próximos anos e nas próximas décadas. Portanto, o que o Governo faz com o povo mais pobre do Brasil e, principalmente, com a população do Norte e Nordeste do País e com a população rural, que passou a sua vida inteira sem ter direito a carteira assinada, sem ter o direito aos direitos trabalhistas, o que o Governo faz é iniciar uma chacina contra os direitos da pessoa humana, ferindo de morte o nosso Sistema de Seguridade Social.
    Eu queria também aqui fazer uma referência. Já que estamos falando de justiça, Senadora Zenaide, nós estamos diante de um Ministro da Justiça que, num determinado momento da história, dizia que o caixa dois era uma trapaça, dizia que o caixa dois era um crime que deveria ser tratado com todo rigor. Virou Governo e, dentre aqueles que compõem o Governo, há pessoas acusadas de caixa dois; e ele abranda, ele separa e diz que agora não é mais um crime tão grave o caixa dois. Eu quero saber se esse Ministro que condenou o maior Presidente da história do Brasil estava certo e se as convicções dele no momento da condenação mudaram e se ele hoje faria diferente.
    O que me parece é que o Ministro da Justiça, ao assumir a condição de Governo, mudou de opinião, mas foi com a opinião do justiceiro, foi com a opinião daquele que não segue as regras e o procedimento legal para uma condenação penal que fez dele o algoz do maior Presidente da história do Brasil, condenando, no caso do tríplex, sem nenhuma prova consistente, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    Fica aqui para reflexão se este Governo vai apurar já todas as denúncias contra integrantes da cúpula deste Governo com o mesmo rigor e se a Polícia Federal e os órgãos de investigação vão usar do mesmo rigor que usaram contra o maior Presidente da história do Brasil, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    Eu queria saber onde estão determinadas figuras que circularam no noticiário e quais são as medidas adotadas pelo Polícia Federal para identificar a responsabilidade, por exemplo, do caso Queiroz. Será que é só um caso ou é um modo de operação de toda uma família da política brasileira? Isso nós precisamos colocar em discussão nesta Casa, sob pena de o povo brasileiro não acreditar na política nem nos políticos.
     É hora, com todos que estiveram aqui, com todos que estão aqui e que vieram em nome da renovação, de colocar todos os temas em discussão nesta Casa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
    Presidente...
    Presidente Rodrigo...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Randolfe, com a palavra.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Senador Rogério foi tão breve no seu pronunciamento, que eu iria fazer um aparte a S. Exa., mas me permita, Presidente, ainda na linha do pronunciamento do Senador Rogério, e o tenha como aparte ao pronunciamento que o Senador Rogério aqui fez, porque eu quero cumprimentá-lo.
    Hoje foi apresentada a proposta de reforma da previdência do Governo. Eu acho que nós temos que ter um debate nesta Casa o mais amplo possível sobre essa proposta. Agora, me parece que os primeiros termos da proposta, Sr. Presidente, são de uma crueldade absurda. Veja, mexer no Benefício de Prestação Continuada?
    Quero explicar a quem está nos assistindo e nos ouvindo pela Rádio e pela TV Senado: o BPC é um benefício destinado aos mais pobres, destinado às pessoas com deficiência. Com o BPC hoje é pago um salário mínimo àquele que tem até 65 anos. Na proposta que hoje foi protocolada pelo Governo, ele estende o BPC, o pagamento de um salário mínimo, Senador Rogério, para aqueles que completarem 70 anos. A pergunta elementar e básica a fazer: qual trabalhador pobre, qual cidadão brasileiro sem condição nenhuma, qual cidadão desprovido das mínimas condições de cidadania vai chegar à expectativa de vida de 70 anos de idade?
    Outro aspecto que me permite dialogar sobre essa reforma: primeiro, eu acho que nós temos que ter reforma. E eu quero falar de reforma com a autoridade moral de quem, ao tomar posse no Senado, renunciou ao plano de seguridade dos Congressistas e apresentou um projeto de lei para extingui-lo aqui para os Parlamentares. Então, antes que alguém diga: "E a previdência dos Congressistas?" No meu caso, especificamente, eu renunciei. E nós apresentamos aqui um projeto para extingui-lo. O Governo, por exemplo, Senador Rogério, não mexe nesse aspecto.
    A pergunta é: onde estão os privilégios a serem combatidos nessa reforma que foi protocolada no dia de hoje? O privilégio é esse, é alvejar os mais pobres, é alvejar os trabalhadores, os deficientes, aqueles que são desprovidos de tudo, são desprovidos, que não têm praticamente nada, e condená-los a uma aposentadoria a que não chegarão, aos 70 anos de idade? É esta a proposta do Governo?
    Onde está a equidade de uma proposta que encaminha para cá uma reforma da previdência para todos, mas exclui os militares? Eu acho inclusive que nós temos que discutir junto com os militares uma proposta de reforma da previdência, mas tem que ser encaminhada junto, porque é um princípio elementar de equidade. Tem que ser encaminhada para cá a proposta de reforma geral, mas também a proposta de reforma em relação aos militares.
    Então, Sr. Presidente, eu quero partir do princípio, do pressuposto – já cumprimentando o Senador Rogério pelo pronunciamento que abre este debate aqui – de que nós da oposição concordamos com que tem que haver a reforma, mas, se a reforma do Governo é essa de penalizar os mais pobres, com essa daí, se é essa a reforma do Sr. Guedes, com essa daí nós não concordaremos. Nós queremos de fato combater o que se chama de privilégios.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Muito bem.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Concedida a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Sr. Presidente.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Só para uma questão de ordem, peço a preferência.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Questão de ordem.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, nessa mesma linha, sem nenhuma dúvida, um projeto da dimensão deste da previdência, em que, a olho nu, num primeiro momento, já se observa que os privilégios daqueles grandes devedores, dos rentistas, dos banqueiros, dos donos de lojas de crédito, enfim, não estão contribuindo, não estão, como saiu na grande campanha, não estão pagando o pato, continua no trabalhador. Então, naturalmente, um projeto que tenha essa dimensão não pode vir de afogadilho e não pode ter uma rapidez na sua aprovação.
    Portanto, Sr. Presidente, eu estou pegando assinaturas para que possamos fazer um requerimento para que se abra, aqui nesta Casa, um debate de sessões temáticas ouvindo todos os segmentos, os prós e os contras, e ouvindo os Ministros do Governo no sentido de amadurecer nesta Casa essa proposição.
    Portanto, a minha proposta...
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... é fazer sessões temáticas nesse sentido.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria, depois do aparte do Senador Randolfe e de Telmário, só dar mais um dado. As desonerações e as isenções fiscais, por ano, dão mais de 300 bilhões. Com o benefício da contribuição continuada, é de 9,8 bilhões a economia. Portanto, há uma certa crueldade nessa iniciativa.
    Não que a oposição, que o meu partido e que os demais partidos não entendam a necessidade de se fazer uma reforma da previdência, mas nós não podemos deixar ninguém de fora. Todos devem dar a sua contribuição para que a gente construa um país mais justo, mas não começar produzindo a maior das injustiças e a maior das agressões que é tirar dos mais pobres. E a maior das agressões é ferir de morte aquilo que representa e materializa a cidadania do povo brasileiro, que é o sistema de seguridade, que construímos ao longo de 488 anos, que está na Constituição Federal.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Obrigado, Senador Randolfe. Obrigado, Telmário.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Cunha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Muito bem, Senador Rogério Carvalho.
    Convido o Senador Jorge Kajuru para usar a tribuna.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Sr. Presidente, só a título de informação...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – A próxima.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Está bom.