Discurso no Senado Federal — 2019-05-10
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro de recebimento de documento de autoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul sobre a Reforma da Previdência.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Chico Rodrigues. Meus cumprimentos pelo pronunciamento. Eu aproveito este momento, antes de encerrar os trabalhos, para fazer dois registros de documentos que recebi do Rio Grande do Sul.
    Na terça-feira, dia 7, aconteceu uma assembleia geral unificada em Porto Alegre dos policiais civis, com o objetivo de deliberar sobre a posição deles em relação à reforma da previdência. Eles deixam claro que fizeram uma ampla consulta a sua categoria e manifestaram descontentamento com o texto aprovado pelo Governo.
    O Presidente do Sinpol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul), o Sr. Emerson Ayres, ressaltou que a proposta que ora foi apresentada não foi aquela que foi falada efetivamente para esse setor. Disse mais. Ressaltou o atual Governo foi eleito, em grande parte, pelos profissionais da segurança pública, sob a tese de que a pauta seria prioridade. Para Ayres, a reforma previdenciária ataca direitos e garantias que foram conquistados através de muita luta e pelo reconhecimento de uma atividade...
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que coloca a vida do policial em risco 24 horas do dia, e a retirada do direito desses servidores foi a única medida apresentada pelo Governo até o momento.
    Aqui ele demonstra a toda a categoria desses profissionais da segurança pública o seu descontentamento.
    Após a assembleia, houve uma passeata dos policiais no centro de Porto Alegre, capital do Rio Grande. Foram até o Palácio Piratini, sede do Governo do Estado, onde participaram e se manifestaram demonstrando seu desagrado com o texto da Reforma da Previdência e o repúdio a qualquer atitude do Governo que retire direito dos policiais.
    O evento foi organizado pela representação da UPB Nacional do Rio Grande do Sul, UPB Gaúcha, formada por entidades de classe da segurança pública lá do Rio Grande, Sinpol RS, Sinpef RS, Sinprf e Ugeirm, também do Rio Grande do Sul.
    O outro documento que recebi... E vou agora fazer o registro da presença aqui nas galerias do Colégio Santo Antônio de Belo Horizonte. Meus cumprimentos. Sejam bem-vindos. Nós estamos encerrando os trabalhos. Visitantes que estão aqui neste momento, estejam à vontade. Eu ainda vou ler outro documento com que havia me comprometido.
    Esse é dos trabalhadores rurais. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul. Eles começam dizendo: "Porque, para nós, uma semente é mais que um grão na terra".
Nota pública da Fetraf sobre a suspensão do financiamento do Pronaf.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), em conformidade com a Contraf Brasil, vem demonstrar a preocupação em relação à linha de financiamento [...] que foi suspensa em 30 de abril de 2019 e atinge, principalmente, os agricultores e agricultoras que [...] [precisam ter acesso a] créditos menores [aí é via Pronaf].
O Governo [...] [atual] tem optado por medidas que acabam com as políticas públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar. Dessa vez, a superintendência de operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu novamente uma circular suspendendo os pedidos de financiamentos relativos às operações de investimento no âmbito do Pronaf. Investimento referente à linha de crédito com taxa de juros prefixada de até 4,6% a.a. A justificativa [...] foi em decorrência do orçamento para o Ano Agrícola 2018/2019.
A Agricultura Familiar mais uma vez é prejudicada com o orçamento, principalmente, quando representamos um faturamento anual na importância de US$55,2 bilhões. Com a suspensão do Pronaf, R$800 milhões deixaram de ser repassados aos Agricultores e Agricultoras Familiares, considerando que já foram apresentados novos pedidos na ordem de R$350 milhões, apenas no Banco do Brasil, que atendem a metade dos financiamentos dessa linha. O recurso disponível do plano Safra 2018/2019 era de R$31,4 bilhões.
A previsão do próximo plano é de corte no orçamento, que deve cair de R$31 [...] [bilhões] para R$26 [...] [bilhões] em junho. Dados [...] [fornecidos pelo] Ministério da Agricultura Familiar mostram que as operações do Pronaf no período de julho de 2018 a abril de 2019 cresceram 42,95% no número de contratos e 30,75% no valor [...] [do contrato], quando comparadas com igual período da safra anterior. Logo, a lógica econômica seria de aumentar o investimento no setor e não cortar investimentos se existe a demanda.
A linha de financiamento suspensa atinge principalmente os Agricultores e Agricultoras que acessam os créditos menores, como os [...] [assentamentos] da reforma agrária. Em anos anteriores, a falta de recursos não ocorria, pois havia subvenção. Para nós, a medida é preocupante diante da atual conjuntura de desmonte de políticas públicas específicas [...] [para a] Agricultura Familiar, somadas às declarações do Governo e da própria ministra Tereza Cristina, que disse, durante evento de posse do novo presidente da Anater, que irá [...] [diminuir] "esse nome", referindo-se à Agricultura Familiar. "Não temos mais essa divisão no Governo, cada governo lança sua meta e [...] o seu viés. Nós teremos a agricultura dos pequenos, médios e grandes produtores", [...]. A declaração representa [na visão da entidade] um ataque direto aos trabalhadores [...] [do campo] da Agricultura Familiar, quando existe uma lei que reconhece as atividades de mais de 4,2 milhões de famílias de agricultores.
Até então, a Agricultura Familiar coloca o Brasil como 8º maior produtor de alimentos do mundo, segundo dados do Banco Mundial e do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Declaramos que esse, definitivamente, não [...] [pode acontecer, porque o Governo tem que representar a todos, e naturalmente é um Governo que tem que representar também] a Agricultura Familiar. E, mantemos [...] [aqui a nossa caminhada] cumprindo o papel de defesa da Agricultura Familiar e do respeito ao meio ambiente e recursos naturais, visando a produção de alimentos com sustentabilidade para uma alimentação mais saudável [...] [a toda] população brasileira, com segurança alimentar, nutricional [naturalmente dentro da] soberania alimentar.
    Esses são os dois documentos que eu recebi do Rio Grande do Sul. Como sempre cumpro a palavra, havia me comprometido a ler, nesta semana, e o fiz neste momento.
    Registramos aqui agora a presença conosco do Colégio Santo Antônio, ensino fundamental de Belo Horizonte.
    Sejam bem-vindos. Estamos encerrando a sessão, mas ficam aqui os nossos cumprimentos.
    Eu falava hoje da tribuna que é fundamental a participação, na vida pública do País, da juventude, inclusive na política; e tenho aqui aplaudido as manifestações que estão ocorrendo em todo o País para que não haja nenhum corte em investimentos na educação. A educação é fundamental; sem educação país algum vai a lugar algum.
    Vida longa à nossa juventude, vida longa à educação no Brasil e no mundo. Somente assim vamos acabar com a violência e teremos uma política de paz, em que os jovens, com certeza, ocuparão o espaço que merecem junto à sociedade brasileira. E, para ocupar esse espaço que vocês tanto merecem só há um caminho, eu diria: educação, educação e educação!
    Quando eu era moleque ainda... Meus pais já são falecidos, mas eles deixaram uma mensagem que eu nunca esqueci. Éramos dez irmãos, pai e mãe, analfabetos, ganhavam o salário mínimo: "Quer vencer na vida? Nunca esqueça: honestidade, estude tudo o que você puder e trabalhe".
    Vida longa à nossa juventude!
    Uma salva de palmas para vocês. (Palmas.)
    Assim, terminamos a sessão de hoje.
    Que Deus ilumine a todos.
    Obrigado.