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Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, ressalvado o destaque? (Pausa.)
    O PSDB, então, orienta "sim", ressalvado o destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Izalci, apenas um esclarecimento a V. Exa. Havia um destaque do PSDB que a Presidência considerou retirado, e há um requerimento de destaque que prevalece, do Podemos, da emenda do Senador Alessandro Vieira.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Mas o do PSDB foi retirado?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Perfeito. Como eu disse, era muito semelhante...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – E a emenda do Senador Alessandro é mais...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Está ressalvado o destaque.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... dentro do caput.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, a Bancada do Podemos, consensualmente, opta pelo voto "não" por uma razão que destaco como preliminar: em que pese a competência do Senador Marcelo Castro, que admiramos e aplaudimos, nós temos adotado uma postura – e coerentemente a mantemos hoje – no sentido de que matérias dessa natureza devam ser debatidas na Comissão de Constituição e Justiça. É uma matéria de complexidade reconhecida por todos nós. Agora mesmo, o Senador Amin destacou essa complexidade quando disse que dificilmente chegaremos à perfeição em matéria dessa natureza.
    Nós temos que preservar a essência da lei de origem popular – Ficha Limpa –, que foi um avanço extraordinário, uma conquista da sociedade. E por isso, quando se trata de flexibilizarmos matéria desta natureza, temos que, respeitando a sociedade, que apresentou com milhares de assinaturas a proposta da Lei de Ficha Limpa, respeitando esse desejo da sociedade brasileira, nós temos que sempre, com o maior cuidado, discutir essa matéria.
    É por essa razão que, coerentemente, por entendermos que essa matéria deveria ser submetida ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça, o Podemos encaminha o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2001, de 2021 (destaque da Emenda nº 03-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Se V. Exa. me permite, eu não ouvi o Sr. Relator sobre a emenda apresentada, o destaque apresentado pela Bancada do Podemos a partir do texto apresentado pelo Senador Alessandro. A emenda foi acatada ou foi rejeitada?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Não, o Relator proferiu o parecer, rejeitou as emendas, inclusive a do Senador Alessandro, que está destacada.
    Então, nós votaremos o texto base e, na sequência, votaremos o destaque do Senador Alessandro.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Perfeito.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Serei muito singelo nas minhas colocações.
    Eu queria cumprimentar o Senador Marcelo Castro.
    Esta lei é uma lei que envolve muitas dúvidas subjetivas, porque avaliar a intenção, Senadora Soraya, é um dom que os seres humanos não costumam cultivar e, por isso, acho que até, funcional, profissionalmente, ela foi entregue à pessoa certa, alguém que entende de Psicologia, alguém que, por formação profissional, ainda que, felizmente, para nós, não a exerça no nosso convívio, porque seria muito perigoso para todos nós sermos analisados, constantemente, por um profissional da Psiquiatria ou da Psicologia. Ele tem tido esse cuidado ético de não nos perscrutar na intimidade. Mas esse projeto, sim, com sinceridade, nós nunca vamos ter um projeto de lei versando sobre este assunto que se aproxime da perfeição. Se chegar a bom, será muito interessante, será humano.
    Então, eu queria me congratular com o seu esforço, com a aplicação da sabedoria que a vida lhe permitiu acumular e dizer que a minha disposição é acreditar naquilo que o levou a acreditar, e que esse texto respeita, que se chama...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... equilíbrio cognitivo e de avaliação.
    Parabéns!
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Faço questão de registrar o reconhecimento do trabalho do Relator, Senador Marcelo Castro, com a relevância da proposta de correção e de ajuste. Mas registro – e apresentamos emenda nesse sentido, já devidamente destacada – que é necessário fazer, talvez, mais algum ajuste, Sr. Relator. Claramente não é cabível, neste momento em que vivemos, na quadra em que nos encontramos, afastar a inelegibilidade de pessoas que tenham cometido fatos, praticado atos que resultem em dano. E aí a gente tenta incluir, via emenda, nas ressalvas. Peço licença para a leitura, Sr. Presidente.
A inelegibilidade prevista na alínea "g" do inciso I do caput deste artigo não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, pelo cometimento de impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa, ressalvados os casos de:
I – omissão no dever de prestar contas;
II – prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial [...].
    São travas de segurança e proteção da moralidade e da probidade da administração pública. Não há como se entender, na condição de irrelevante a conduta de gestor que causa dano ao Erário – e efetivamente nós temos casos nesse sentido – ou que pratica ato de gestão que são flagrantemente danosos à administração pública. Eu não posso limitar aos casos em que isso ocorre por dolo e eu não posso limitar aos casos em que existe enriquecimento ilícito. Eu estou, dessa forma, alargando demais esse espectro.
    Faço questão de fazer um registro, Sr. Presidente, Sr. Relator, de novo com todo o respeito aos colegas que mencionaram vários casos em que injustamente, indevidamente, alguém foi sancionado e teve que recorrer à Justiça, são casos excepcionais. Há de se reconhecer que...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – ... milhares de gestores públicos brasileiros, na sua imensa maioria, não são sancionados, não são processados, têm suas condutas consideradas lícitas, probas e retas, e legislamos as exceções, mas, principalmente, legislamos para a regra.
    Então, peço ao Sr. Relator que reavalie a questão da emenda, se for possível, e, se não for, encaminharemos, Sr. Presidente, Sr. Relator, contrariamente à proposta e, depois, lutaremos no destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu me sinto até prejudicada ao debater o assunto – nós temos, hoje, a ausência da nossa Líder –, mas eu gostaria apenas de dizer que me sinto contemplada na fala do Senador Portinho. Eu acho que é isso mesmo. Nós precisamos... A Lei da Ficha Limpa – para deixar bem claro – está preservada. Os excessos é que precisam ser, evidentemente, reconhecidos e regularizados. Porque já vi muitos danos causados à política, com prejuízos, inclusive, de ordem moral para quem cometeu pequenas irregularidades que não causaram nenhum dano ao Erário, não teve nenhum gesto de desonestidade e acabou tendo a sua candidatura colocada numa polêmica moral e ética que prejudicou não só a candidatura em si, mas a vida da pessoa pública.
    Portanto, eu parabenizo o Relator e gostaria de manifestar total apoio a esse projeto.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu gostaria de ampliar até um pouco mais o debate nessa questão do tema, Senador Marcelo Castro, desde já dando os parabéns a V. Exa. pelo relatório, pelo trabalho e pela experiência que o senhor tem trazido àqueles que, como eu, estão começando na vida política e que querem servir de maneira sincera, de maneira honesta, de maneira correta, mas que, muitas vezes, esbarram em determinados pontos da lei que criam dificuldades muito à frente do que é o dolo ou a malversação das verbas públicas, ou o interesse, muitas vezes, na questão do crime.
    E eu quero aqui, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, chamar a atenção para uma fala atribuída ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, recentemente, num encontro. O Ministro Fux declarou, segundo a imprensa, que a ver dele, a judicialização da política é um erro, porque nós temos hoje, no Brasil, uma dificuldade muito grande em estabelecer limites entre os Poderes e fazer com que esses Poderes sejam respeitados dentro dos pesos e contrapesos que nos dita a República.
    Eu quero saudar o Ministro Luiz Fux por essa fala, que, em momento algum, traz qualquer tipo de aprovação à corrupção, aos desmandos ou àqueles que usam a política de forma errada. É uma consciência e uma conclusão de pessoas experientes, que querem servir ao Brasil.
    E dentro do relatório, que li, que acompanhei, de V. Exa., há uma clareza muito grande, Senadora Soraya Thronicke, Srs. Senadores. Ninguém que gere prejuízo ou dano ao erário público na administração, por dolo ou qualquer que seja, esse naturalmente não poderá se eleger. Agora, aquele que, por uma questão de um documento, de um erro simples, que está provado que não houve ali nenhum tipo de intenção de gerar prejuízo, ou não se gerou, naturalmente que nós temos que transformar isso numa advertência ou numa multa. É uma consciência, um equilíbrio de uma boa política para o Brasil.
    É o posicionamento nosso aqui em relação a esse assunto na discussão.
    E, mais uma vez, Presidente, o senhor que está no meio de toda essa dificuldade, esse tiroteio, vamos dizer assim, hoje, entre Poderes, tem sabido conduzir com muita tranquilidade, com muito equilíbrio.
    Essa fala do Ministro Fux é a demonstração clara de que nós estamos caminhando, sim, para harmonizar os Poderes de uma forma muito mais madura, muito mais juridicamente estável, para que a gente dê ao Brasil, especialmente no ano de 2022, um ano de tranquilidade, de previsibilidade, para o crescimento da nossa Pátria.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, ouvi com muita atenção a leitura do relatório do Senador Marcelo Castro.
    Nós sabemos, Sr. Presidente, que se até a Constituição pode ser alterada, quanto mais a Lei da Ficha Limpa.
    Por outro lado, Sr. Presidente, essa lei, a apresentação dessa proposição feita pelo Deputado Lucio Mosquini vem corrigir e atender injustiças em todo o Brasil. Todo mundo que já passou por um cargo do Executivo de ordenador de despesa padece de um calvário.
    Então, nós devemos separar claramente, como foi muito bem abordado por quase todos os experientes Senadores, justamente essa diferença entre um dano comprovado de má-fé e um acontecimento burocrático ocasional por falta de conhecimento técnico, como acontece com todos nós. Eu sou médico e fui Prefeito por dois mandatos, fui Governador por dois mandatos e já fui Secretário de Estado. Então, a gente carrega sempre essa dificuldade de interpretação de contabilidade e outros dados que poderá, mais tarde, trazer seríssimas consequências para o futuro político de nós todos. Então, eu creio que o Marcelo Castro foi extremamente didático, foi muito correto, e corroborado com outros tantos experientes Senadores.
    Lógico que aqui e ali, um vai falar, "não, mas atende a ficha limpa, é abrangente". Não, ela tem falha, sim. Aí o Marcelo mostrou, focou. Ela precisa ser aperfeiçoada. Toda lei, todo procedimento, por mais perfeito que seja, tem que ser reparado no decorrer da vivência do tempo.
    Então, Sr. Presidente, eu sei que quem ordena despesa no Brasil... Nós estamos hoje, está acontecendo, mesmo com o grupo técnico dos ministérios, dos Estados, das Prefeituras, um verdadeiro apagão da caneta. O apagão da caneta significa que ninguém mais quer assinar nada. Ninguém hoje quer apor a sua assinatura em documento nenhum, porque sabe de antemão que terá complicações posteriores de interpretação por determinadas instâncias julgadoras – não é? –, ou Tribunais de Contas, ou órgãos do Ministério Público e assim por diante.
    Dessa forma, a proposição é correta. Eu apoio e concordo com o Senador Marcelo Castro.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 9, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) – Senador Jayme Campos, apenas para esclarecer que a minha intenção é discutir e esclarecer, porque com o diálogo... E realmente é isto: a matéria está em discussão justamente para que... Eu posso até mudar a minha opinião. Isso não é nenhuma questão... E posso até ser vítima de algo assim. A minha única preocupação é que precisamos encontrar uma saída apenas para aquelas pessoas de boa-fé, e não acontecer como aconteceu com alguns colegas nossos, como foi o caso da injustiça que sofreu o Senador Rogério Carvalho. Então, o meu intuito é esse. E eu sei da boa-fé do Senador Marcelo Castro, completamente. O meu único medo são os políticos de má-fé se aproveitarem dessa brecha. E aí nós não podemos permitir. Então, é encontrar uma solução. É para isso a discussão.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre o trabalho de S. Exa. e de sua equipe para o desenvolvimento da educação e da alfabetização no Estado de Rondônia, no chamado Pacto pela Educação Básica.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, telespectadores, a educação, não basta falar em educação. Não basta falar que educação é prioridade no Brasil. A educação não pode ficar só da boca para fora. Sendo assim, ao chegar ao Senado, eu preparei uma equipe do próprio gabinete para conversar com os Prefeitos, uma parte dos Prefeitos do Estado de Rondônia, colocar-me à disposição deles no chamado Pacto pela Educação Básica, pela alfabetização na idade certa. E assim tenho feito.
    O que nós temos de fazer na educação, o que há disponível no Senado, além dos discursos, além das proposições, nós temos os recursos das emendas individuais e das emendas de bancada. Eu tenho colocado integralmente esses recursos na área de ciência e tecnologia para as escolas e também na área de obras inacabadas em creches, estimulando também a gestão escolar, com nossa equipe visitando mais de 20 prefeituras continuadamente.
    Também a preocupação com o Enem, com a prova do Ideb, porque a gente deixa os alunos de qualquer jeito, na hora faz uma prova, eles não são preparados. E, como existe uma olimpíada, e numa olimpíada, o atleta se prepara anos, a vida toda para essa olimpíada, para ganhar uma medalha de ouro. E o Ideb é também uma olimpíada. E assim nós temos que preparar os nossos alunos, como se fossem verdadeiros atletas, para uma competição nacional, para que possam melhorar, criar um espírito de vaidade, de competição boa entre alunos e também entre escolas e entre Municípios.
    Nós temos também colocado antenas Gsat, em parceria com a Telebras, muito baratas, em escolas e unidades básicas de saúde no interior, nas áreas ribeirinhas, em comunidades indígenas, em áreas distantes, isoladas. É uma internet de altíssima qualidade via satélite que nós colocamos. A Telebras faz toda a montagem, num espaço muito curto e eficiente, e ali pode também, com um pequeno equipamento, ampliar para criar algumas casas no entorno dessas unidades.
    E assim nós estamos dedicados, Sr. Presidente, à educação, à alfabetização na idade certa como uma prioridade, não só de discurso, não só de fala, como também de prática.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença no Senado Federal do Prefeito de Joinville, Sr. Adriano Bornschein Silva, do Secretário de Governo, Sr. Gilberto Leal, do Secretário de Comunicação, Sr. Thiago Boeing, e do Chefe de Gabinete, Sr. Vitor Allesina.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, eu gostaria de fazer aqui o registro da visita que faz ao nosso Senado nosso Prefeito de Joinville, maior cidade do nosso Estado, Adriano Bornschein Silva, acompanhado dos seus colaboradores Gilberto Leal, Secretário do Governo; Thiago Boeing, da Comunicação; e Vitor Allesina, Chefe de Gabinete.
    Agradeço a sua bondade em permitir que esse registro, que engrandece Santa Catarina, seja feito durante a sessão. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do lançamento do livro "Comentários ao Regimento Interno do Senado Federal", do Consultor Legislativo e Professor Luciano Henrique da Silva Oliveira,

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Presidente, quero aproveitar este momento para dizer que está sendo lançado um livro, uma obra de grande interesse do Senado Federal. Trata-se, em dois volumes, dos Comentários ao Regimento Interno do Senado Federal. É um trabalho do Consultor Legislativo desta Casa Professor Luciano Henrique da Silva Oliveira, um profundo estudioso do Regimento Interno do Senado, após meses de preparação. Está encaminhando esse trabalho, que contém aqui, nessas 950 páginas, falas práticas não escritas adotadas no Senado, detalha os procedimentos para cada tipo de proposição, como PEC, projeto de lei, projeto de resolução, decreto legislativo, etc., mas, principalmente, apresenta sugestões e aperfeiçoamentos às lacunas que ocorrem no Regimento e outros itens que ficaram superados no atual Regimento. Fala da inadequação orçamentária e financeira, até hoje não regulamentadas pelo Regimento.
    Como sei, Sr. Presidente, que o nosso Senador Antonio Anastasia está concluindo seu trabalho sobre a reforma do Regimento Interno, acho que aqui encontrará muitos bons subsídios para esse nosso velho Regimento, com mais de 50 anos, que está pedindo uma reforma há muito tempo. E esse trabalho do Professor Luciano Henrique vem acrescentar uma grande contribuição.
    Para quem tiver interesse... Estou fazendo esta comunicação não apenas por ter sido honrado com o prefácio, mas principalmente porque é muito acessível esse site. Está também na versão eletrônica, no site da Livraria do Senado, e...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... está à venda a todos os interessados pelo Brasil, dispensado o pagamento de frete. Era isso que eu queria, então, anunciar. Está já disponível, estão disponíveis os Comentários ao Regimento Interno do Senado Federal.
    Obrigado.