Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.
    Eu quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar meu colega Senador Jean Paul pela relatoria, pelo trabalho que vem desenvolvendo.
    E quero também lembrar que o Brasil, na década de 70, interrompeu um ciclo, que foi o ciclo do milagre brasileiro, e essa interrupção vai se dar em parte pela crise do petróleo que ocorreu naquela década. E, nessa crise de petróleo, o Brasil era altamente dependente praticamente, a nossa produção era incipiente: Sergipe foi um dos primeiros estados a produzir petróleo no Brasil, assim como Rio Grande do Norte, Bahia muito pouco. E nós, neste momento, ficamos submetidos ao preço de paridade de importação, ao preço de importação de derivados de combustíveis para o nosso país, impactando de forma direta na inflação e na taxa de juros.
    É importante dizer que nós não estamos tratando de uma commodity qualquer, ou seja, de um produto qualquer; nós estamos tratando de um item que é responsável pela geração de energia, pela logística do país, de um produto que é base na indústria para diversos setores. Então, nós estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação desse produto, é um fator gravíssimo para a nossa economia, ou seja, isso indexa a economia brasileira, ou melhor, reindexa a economia brasileira. E a reindexação foi o fantasma de que nós levamos duas décadas ou mais para poder nos livrar, o Plano Real, depois os Governos do Presidente Lula, depois os Governos da Presidente Dilma, e nós levamos assim quase 25 anos para nos livrar de uma economia indexada, em que não havia confiança na estabilidade de preços e no controle da inflação.
    O que nós estamos vendo, o que nós estamos colhendo é que essa política de paridade de preço de importação defendida por alguns, infelizmente, impactou na inflação. É só olhar o índice de inflação de 2010 e 2021, é só olhar o aumento da taxa de juros.
    Eu quero dizer para alguns colegas Senadores que estão participando do debate que o aumento de um ponto, dois pontos na taxa de juros é muito mais corrosivo para a nossa economia do que um crédito extraordinário para a criação de um fundo de estabilização como esse. Então, eu queria chamar atenção inicialmente para o impacto macroeconômico que uma medida como essa pode ter na nossa economia como um todo. Isto não pode ser minimizado: o aumento da taxa de juros, o aumento da inflação. Quando aumenta a inflação, falta comida na mesa, falta...
    Só mais um pouquinho, Presidente, eu peço. Eu vou concluir.
    Falta aquilo que é essencial para que as pessoas possam sobreviver, sem contar a dificuldade que é o gás de cozinha caro, sem contar que é o diesel, a gasolina, ou seja, que é o que vai produzir a inflação em última instância.
    Portanto, eu quero dizer que esse projeto foi apresentado em abril de 2021. Ele foi apresentado porque havia, da nossa parte, uma discordância com a política de paridade de preço de importação que é praticada pelo Governo, e o Governo não tomou a iniciativa de romper com essa política, porque não teve coragem de enfrentar determinados segmentos e colocou em risco a questão da nossa macroeconomia, da estabilidade, da inflação.
    Portanto, neste momento, eu quero aqui agradecer a V. Exa., Presidente, por ter mandado o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos, ao Presidente Otto, que colocou em votação, foi votado. V. Exa. pautou, e tivemos a sorte de ter um relator que entende do assunto e que trabalhou bastante para encontrar uma alternativa, ainda que não seja a alternativa dos sonhos, porque o sonho era mudar essa política de paridade de importação, algo que precisa ser revisto pelo próximo governo, porque quem tem petróleo, quem tem capacidade de refino... E nós conversamos, na elaboração desse projeto, com o setor que participa da produção. Nós temos capacidade de refino para 100% da nossa gasolina. Nós não temos capacidade de refino para 100% do óleo diesel e nem o gás suficiente, mas nós temos reservas que, com pouco investimento, nada do outro mundo, muito menos do que a taxa de juros a que nós estamos submetidos hoje, que corrói a nossa economia, e do superávit que nós podemos ter, poderia ser feita a exploração.
    Por exemplo, a Petrobras já poderia estar explorando o poço aqui de Sergipe, que geraria 8 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. Se se perfurar o outro poço, no pós-sal, não é nem no pré-sal, são mais 8 milhões de metros cúbicos. É praticamente o que exporta... é praticamente o que importamos da Bolívia em termos de gás natural. E está aqui na frente do nosso litoral.
    Da mesma forma que está aqui sob o nosso solo a carnalita. Antes de a gente chegar a terra indígena, a gente pode tirar daqui todo o potássio necessário e a gente pode ter, aqui em Sergipe, a produção de todos os fertilizantes nitrogenados de que o país precisa, porque a gente tem gás, tem água e tem todos os elementos para produzir fertilizante nitrogenado.
    A Petrobras também foi por um caminho que não era o caminho mais adequado – fechar, internar as FAFENs, com a desculpa de que estava dando prejuízo, sendo ela a própria fornecedora do gás natural que chegava a essas fábricas de fertilizantes. E vejam: ela dizia que era por causa do transporte. Aí, vende a empresa transportadora e, assim mesmo, fechou as nossas unidades, que foram privatizadas para grupos estrangeiros nesse momento.
    Então, eu queria aqui cumprimentar V. Exa. e o Jean Paul e dizer que é um passo inicial para a gente continuar esse debate. Esse debate precisa ser feito. O povo brasileiro não pode pagar este preço para garantir o ganho de poucos acionistas e de alguns acionistas que vivem neste mercado de petróleo, gás e derivados no Brasil, porque, com essa política, só quem leva é um pequeno setor.
    Toda a sociedade está submetida, inclusive a nossa economia está submetida, a um risco de reindexação, que é o pior dos mundos, ainda por cima, no momento de depressão econômica em que nós estamos. E talvez passemos a viver um outro ciclo de dificuldades.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.