Discurso no Senado Federal — 2019-10-08
Orador(a): Erika Kokay
Partido: PT
UF: DF
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 131 do Regimento Comum, acerca da votação em globo de requerimentos de destaque.

A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Art. 131.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - De qual Regimento, Deputada?
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Do Regimento Comum.
    Sr. Presidente, o que nós estamos vivenciando aqui é a violação do direito da Minoria de exercer a sua função enquanto Minoria. V.Exa. sabe que não se pode votar em globo requerimentos que são processuais, porque são diferentes, tratam inclusive de fases diferenciadas do processo de apreciação da própria matéria. Há uma diferença absolutamente nítida com relação a votar em globo os requerimentos que dizem respeito a destaques, ou seja, ao conteúdo da proposição. V.Exa. sabe disso.
    V.Exa. está aqui na condição de Presidente desta sessão. V.Exa. não é ventríloquo, não pode ser ventríloquo, não pode ser títere da Maioria ou do próprio Governo. V.Exa. tem que honrar, em primeiro lugar, o Regimento, que é o pacto construído democraticamente, que estabelece os nossos limites. Se nós não seguimos o Regimento e não salvaguardamos os direitos e o funcionamento da Minoria, estamos instalando o arbítrio. V.Exa. tem que ter uma postura para além das opiniões da Maioria ou da Minoria, pautada naquilo que foi construído e serve de baliza e de farol para a nossa atuação.
    Eu diria, Sr. Presidente, que essa postura é absolutamente inadmissível. Surpreende-me que ela venha do senhor como Parlamentar. Surpreende-me que venha do senhor esse atropelo do Regimento, que venha do senhor o rasgar do Regimento da Casa, o rasgar da Constituição, apenas para acelerar o processo de pagamento de um voto, um voto que tem de ser pago.
    O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Respeite o Presidente, Deputada!
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É um voto que não se justifica.
    Aqueles que têm que receber, que têm de ir a um balcão de negócios nessa velha política para receber, em troca do voto que ofertaram para a destruição da aposentadoria, ainda querem rasgar o Regimento da Casa e, ao mesmo tempo, estabelecer...
    (Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Erika, admira-me muito V.Exa. dizer que eu estou agindo a favor de um lado ou de outro. O que eu disse há pouco, dentro de um contexto, de uma retórica, V.Exa. propositalmente faz questão de distorcer. Eu disse há pouco que, na votação do PLN 6/19, quando eu decidi favoravelmente ao que a Oposição estava querendo, V.Exas. aplaudiram e a Situação aceitou.
    Então, a Mesa vai decidir, em momento oportuno, com base no Regimento Interno, com base nos precedentes da Casa...
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quais precedentes? O senhor pode me informar quais são os precedentes? Cite um a um os precedentes, Sr. Presidente! Cite-os um a um!
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu vou apresentá-los, mas não vou citar um a um.
    Deputada, a senhora já falou por 3 minutos. Não adianta querer ganhar no grito.
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu não estou querendo ganhar no grito. Eu quero apenas argumentar.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Calma, Deputada!
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu quero apenas argumentar.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Mas V.Exas. não aceitam as argumentações.
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor disse que estava acatando uma posição do PSL. O senhor disse isso.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu disse isso quando?
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor acabou de dizer. Eu pego as notas taquigráficas para lembrar a sua memória.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Por favor! Por favor! Eu faço questão que a senhora pegue as notas taquigráficas.
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor vai receber a suas próprias palavras escritas nas notas taquigráficas.