Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar convidado.) – Bom dia – já quase boa tarde – a todos os telespectadores, a todos os internautas que nos assistem!
    Eu não vou utilizar os cinco minutos, porque esse assunto foi bastante debatido. A minha contribuição é no seguinte sentido: é que eu apresentei, ainda em 2011, a Proposta de Emenda à Constituição nº 160, cujo objetivo era exatamente isentar os medicamentos de uso humano de imposto, seja federal, seja estadual, seja municipal. Essa proposta de emenda à Constituição foi apensada ao Projeto nº 491, de 2010, do nosso companheiro Luiz Carlos Hauly, e ela está, inclusive, pronta para ser votada no Plenário. Espero, inclusive, que, assim como outras proposições que foram feitas, como a do Randolfe, que também tem uma proposta em tramitação, e como a de outros que já falaram aí...
    O que eu posso dizer, Senador Girão, é que hoje os produtos veterinários, e eu sou médico veterinário... E acho que isto é com justiça também, porque o remédio veterinário impacta diretamente no custo da cesta básica: enquanto os produtos fármacos humanos têm 33% em média de imposto – fora o cosmético, que, às vezes, é muito mais caro –, na veterinária, essa média é de 13%. E eu não quero dizer com isso que a veterinária tenha que se igualar ao humano. Não, acho que é o contrário: nós temos que diminuir a incidência de impostos principalmente para os mais carentes, para os nossos aposentados. Por isso, também somos sempre entusiastas e apoiamos as farmácias populares. No Brasil, hoje, o aposentado que ganha de um até três salários mínimos gasta boa parte de seu dinheiro da aposentadoria em remédios.
    Eu acho que essa discussão que V. Exa. traz à tona, principalmente neste momento de pandemia, mas não só agora, em função do tratamento que está a exigir, apesar de termos um SUS que é exemplo no mundo... Com certeza, nós teremos no futuro muito mais comorbidades acontecendo. As pessoas vão estar aí, inclusive, com problemas neurológicos, psiquiátricos e outros em função da pandemia. Quando você perde um familiar – e há muitas famílias que perderam um, dois, três membros da família –, tudo isso causa um impacto muito grande. Por isso, eu entendo que este assunto não pode morrer nesta discussão.
    Eu creio que o País tem que olhar com mais cuidado para esse peso no custo da cesta básica, para o peso e o custo na vida de cada ser humano, principalmente na de quem ganha menos do que três a cinco salários mínimos. Temos muitos remédios que são distribuídos, inclusive, sem custo, mas deveríamos ter, para aqueles remédios de custo, uma tabela. E, principalmente, a incidência de impostos teria que ser feita com muito cuidado. Eu defendo, então, a isenção do imposto. Essa é a nossa proposta.
    Muito obrigado, Senador Girão. Parabéns por V. Exa. estar sempre atento às causas sociais, humanitárias. V. Exa. é uma pessoa que, acima de tudo, é um cristão, um homem que sabe qual é o valor de um ser humano.