Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Eu vinha dizendo para a Senadora – e aqui vejo a Senadora Soraya também – que uma das campanhas que o TSE pretende conduzir, inclusive já começamos, é pelo empoderamento feminino e para atrair mais mulheres para a política. Inclusive, fizemos uma live na última sexta-feira, da qual participou a Senadora Simone Tebet – obrigado, Senadora Soraya; eu vi que a senhora curtiu a manifestação –, a Profa. Djamila Ribeiro e atriz Camila Pitanga. Foi um momento muito interessante.
    Só para dar um toque de leveza à nossa conversa, que já vai se encerrando: eu tenho muitas assessoras, então me aconselhei com elas sobre a melhor forma de conduzir a live. E as recomendações que eu recebi, Senadora, foram: não fale mais do que elas, não as interrompa quando estiverem falando e não explique o que elas disseram. (Risos.)
    Pois eu segui à risca, viu? Segui à risca.
    Eu gostaria de dizer que tive muito prazer de estar aqui. Agradeço a iniciativa do Senador Weverton e a possibilidade deste debate construtivo em que se buscam consensos, em que as diferenças são tratadas com respeito e consideração pelas outras posições. É assim mesmo que eu acho que a vida deve ser vivida. E eu acho que esse foi um bom momento para nós produzirmos, se não um resultado de consenso, pelo menos um resultado legitimado pelo procedimento que é o debate público, em que as pessoas apresentam seus argumentos e, depois, se tiverem que votar, votam.
    Só para fazer um arremate no que diz respeito ao TSE, da nossa parte e acho que da maior parte dos senhores há certo consenso quanto à necessidade de adiar pelo menos por algumas semanas. Há possibilidade de, em alguns Municípios, a data pré-fixada não ser viável e nós termos de jogá-la um pouco mais para frente, mas quase no limite do impossível ainda para 2020. Há essa questão de todos os prazos móveis serem prorrogados juntamente com o número de dias das eleições.
    Há um ponto – o Senador Eduardo Braga ainda não estava aqui no começo – que é um ponto de controvérsia, Senador. Eu estava explicando que, para o Tribunal Superior Eleitoral, a manutenção da data das convenções e dos registros partidários facilita muito a vida pela possibilidade de se julgarem todas as impugnações até a data das eleições, evitando alguns transtornos. Portanto, eu não posso deixar de dizer que, para o Tribunal Superior Eleitoral, se essas datas forem mantidas, a vida fica melhor e mais fácil, mas eu bem entendo que essa é uma decisão política, e os senhores – apenas peço que levem em conta essas circunstâncias – depois decidirão como lhes parecer bem.
    Eu ouvi, Senador Eduardo Girão, com atenção a questão da facultatividade. Eu tenho muito preocupação, em uma democracia ainda relativamente jovem e em afirmação, como a brasileira, com um processo de deslegitimação com um índice de abstenção muito alto – nós temos, tradicionalmente, um índice de cerca de 20%. Desse modo, eu conversei com o Senador Weverton, e os senhores vão decidir, que nós talvez tenhamos medidas alternativas à facultatividade, que seria admitir o temor da Covid como uma justificativa legítima – mas vai ter que haver o trabalho de, logo depois da pandemia, ir lá justificar – ou eventualmente se anistiar a multa. Se se anistiar a multa, acaba sendo mais uma obrigação moral, mas nós não queríamos, neste momento em que acho que a democracia brasileira ainda precisa de alguns empurrõezinhos, fazer essa modificação neste momento.
    Uma outra discussão que o senhor propõe, que é política e eu acho importante, é a questão da coincidência dos mandatos, mas eu acho que nós aqui estamos tentando endereçar os problemas da pandemia e acho que essa é uma discussão mais estrutural, que eu possivelmente não conectaria com a pandemia em si, sobretudo porque ela geraria a necessidade de prorrogação de mandato, o que é uma preocupação que todos temos. E, quando vier o debate sobre a coincidência eventual, eu também gostaria de participar dele, porque há algumas questões relacionadas ao próprio TSE e à institucionalidade nesta coincidência, então eu gostaria de participar, como gosto de participar do debate público, ainda mais com pessoas como os senhores, que, como eu, estão pensando os melhores caminhos para o Brasil.
    A sugestão de reduzir e de suspender o fundo eleitoral, Senador, o senhor por favor não coloque do meu colo; essa é uma questão legislativa, portanto é o Congresso que tem que deliberar; não há como o TSE interferir sobre esse valor.
    Por fim, quanto à questão do horário, nós havíamos pensado de 8h às 20h, foi essa a ideia que eu transmiti ao Presidente Weverton. Eu imagino que isso possa estar no pacote de temas que serão delegados ao TSE. Há uma previsão no Código Eleitoral de 8h às 17h, e todos nós estamos de acordo em estender esse prazo. Eu preciso ver se nacionalmente 7h... Porque o ideal é que o horário seja nacional, até por questões do sistema do TSE. Eu não sei, porque em algumas partes do Brasil 7h vai bem; em outras partes, 7h pode ser cedo demais, portanto eu precisaria me informar um pouco mais para fazer uma coisa razoável. Em um dos debates, o Presidente do TRE de um Estado do Norte sugeriu 6h da manhã, e aí eu considerei inconstitucional, mas 7h eu acho que a gente já pode começar a considerar.
    São essas, enfim, em arremate, Presidente, as ideias que eu gostaria ainda de compartilhar. Acho que avançamos muito. Foi, como disse, um prazer e uma honra participar, um momento agradável mesmo da vida; um debate sério, consistente, com pessoas preocupadas em fazer bem-feito. Eu gosto de dizer – e é verdadeiro, eu disse no meu discurso de posse – que a política feita com integridade, idealismo e compromisso com o interesse público é uma das atividades mais nobres a que alguém pode se dedicar. Eu tenho muita admiração pelo trabalho que os senhores fazem e agradeço muito o convite. Sou parceiro para todas as outras questões em que considerem interessante ter uma opinião do TSE.
    Eu vou pedir licença para sair. Uma boa noite e muitíssimo obrigado a todos! Felicidades! Sucesso!