Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, em que pese o árduo trabalho feito pelo nosso querido Senador Confúcio Moura, que tenta cirurgicamente retirar todos os animais presentes, incluídos nessa medida provisória; em que pese o apelo que, assim, eu digo, me sensibilizou pessoalmente, mas, nessas horas, a gente tem que abrir mão até um pouco das nossas emoções pessoais, da nossa benquerença – e eu tenho um enorme benquerer pelo Senador Fernando Bezerra –, esta hora é uma hora decisiva, Srs. e Sras. Senadoras.
    O que a Câmara descobriu foi um atalho para transformar o sistema legislativo brasileiro num sistema unicameral, é isso que está acontecendo. Por mais de três vezes, o Senado tem manifestado a sua boa vontade, tem manifestado o dever de primar, de buscar a convivência entre as duas Casas legislativas. Nós só teremos paz neste País e só teremos desenvolvimento neste País se conviverem bem as duas Casas e se, mais do que isso, a gente tiver paz na convivência entre os demais Poderes: o Judiciário fazendo, de fato, o que deveria fazer e se intrometendo menos nos assuntos que dizem respeito ao Executivo e ao Legislativo; e o Executivo que tenha consciência do seu papel de liderança. É isto que se espera de um Presidente da República, é isto que se espera de um Governo: pensar o Brasil no longo prazo, discutir o Brasil que nós queremos e, a partir daí, planejar e pôr em discussão políticas efetivas para melhorar a condição de renda, para melhorar a condição de trabalho, para melhorar a condição de vida do povo brasileiro.
    Portanto, eu acho que, nesta tarde, nós vivemos um momento histórico em que está maduro, creio eu, pelo sentimento que colhi dos diversos depoimentos já apresentados nesta tarde, Presidente Veneziano, uma posição de basta. O Senado não permitirá mais que a Câmara, com todo o respeito, com a busca, com o desejo que temos de uma boa relação, harmoniosa, entre as duas Casas, mas que a Câmara se aproveite dos prazos estabelecidos em medidas provisórias para tentar fazer reformas profundas, sem discussão: uma matéria que chega anteontem e que já estamos com o prazo agora de uma semana para discutir.
    Então, Sr. Presidente Veneziano, Sras. e Srs. Parlamentares, o PDT antecipa aqui uma posição no encaminhamento da matéria de que nós votaremos pela rejeição da medida provisória, repito, lamentando e reconhecendo o esforço feito pelo Senador Relator, mas acho que é a hora de a gente, definitivamente, criar uma situação em que momentos como esse não se repetirão mais.
    Medida provisória tem que ter a urgência, tem que ter a relevância, e não podem se aproveitar dela para fazer reformas que estão muito longe de serem consensuais neste País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.