Discurso no Senado Federal — 2019-07-11
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Balanço sobre a situação do País, sobre a atuação parlamentar de S. Exª., e sobre as reuniões da Comissão de Direitos Humanos no primeiro semestre de 2019.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci Lucas, que preside a sessão, eu apresento aqui, e peço que V. Exa. considere na íntegra, um balanço do 1º semestre que eu deixo nos Anais da Casa.
    Vou só fazer uma introdução, porque eu tenho que ir para o aeroporto devido a uma viagem que vou fazer para o meu Estado, o Rio Grande do Sul. Tenho lá diversas agendas que farei nos próximos 15 dias.
    Sr. Presidente, estamos nos encaminhando para o fim do 1º semestre. Logo, teremos esse recesso parlamentar, e fiz questão de fazer aqui um pequeno balanço desse período e também dos meus trabalhos, dos nossos trabalhos lá na CDH (Comissão de Direitos Humanos), que terminou agora as suas atividades.
     Enfim, eu dizia lá e vou repetir aqui, que a democracia requer liberdade plena, independência dos três Poderes, Justiça eficiente – olhos vendados ou não –, imprensa imparcial, respeito à Constituição e aos direitos sociais e civis.
    Buscamos no nosso trabalho a melhoria de vida das pessoas, o fim das desigualdades e das injustiças. Almejamos a plenitude de ser uma grande Nação.
    Essa responsabilidade passa por esta Casa, por este Plenário, pelas Comissões temáticas. Somos amantes das utopias, fiéis seguidores de esperanças e veredas. Esperamos, inclusive, que neste Plenário a gente possa, por requerimento que apresentei – o Senador Telmário também apresentou –, fazer grandes debates sobre a reforma da previdência, aqueles que são favoráveis ou aqueles que têm uma visão que deve ser alterada. Eu estou muito respaldado na CPI da Previdência, que presidi – o relatório foi aprovado por unanimidade –, e o Senador Hélio José foi o Relator.
    Mas, enfim, tolerar, usar o bom senso, dialogar, debater, respeitar, ter adversários e não inimigos, tudo isso é acreditar na democracia, é acreditar no Brasil com a certeza de que os sonhos podem ser realizados.
    O segredo para se alcançar o equilíbrio está na razão, na emoção dos mares sentimentais e na condição humana. A verdade leva ao bem coletivo, somente a verdade.
    Respiramos, ficamos tristes, ardemos em fogo, provamos o gosto amargo das lágrimas vendo a nossa gente sofrer. Enfrentamos o vento da desesperança, mas vamos em frente. Vamos, vamos em frente, mas deixamos o peito bater asas e pintamos as cores vivas do verbo esperançar. Assim foi o primeiro semestre de 2019.
    Sr. Presidente Izalci, se há problemas, temos que resolvê-los. Eles são enormes. Seria irresponsabilidade fazer esse debate pelo viés ideológico ou mesmo partidário, porque o Brasil está acima disso tudo. As necessidades do País e dos brasileiros estão acima, como eu sempre digo, das disputas de poder.
    Há uma realidade que não pode ser ignorada. O cenário nacional, claro que preocupa a todos: são 14 milhões de desempregados aproximadamente; a cada 10, são 5,4 jovens de até 29 anos; 32 milhões na informalidade; 4,8 milhões de desalentados; 43 milhões vivendo no estado de pobreza.
    O PIB nos preocupa.
    Quatrocentas mil pessoas submetidas ao trabalho escravo, sendo 79% mulheres; 77% de brasileiros vivendo com problema financeiro; 29% não conseguem pagar as contas; 25% dos que usam cartão de crédito estão inadimplentes; 3 milhões deixaram os planos de saúde, devido aos preços e à sua condição financeira, e até mesmo devido ao arrocho salarial e ao desemprego. Com isso, o SUS já está abarrotado, não dá conta, não atende.
    E ainda temos o problema da Emenda 95, que congelou os investimentos por 20 anos, como aprovada ainda no Governo Temer. Felizmente a Comissão de Direitos Humanos aprovou por unanimidade que a Emenda 95 deveria ser revogada.
    Há 2,4 milhões de crianças trabalhando no País. Essas crianças estão sendo degradadas, perdendo seu direito de brincar e estudar. Trabalho infantil é crime, e lugar de criança é na escola. O IBGE aponta que há 18,2 milhões de crianças de 0 a 14 anos vivendo na pobreza. Isso representa 43,4% das crianças brasileiras. Para reverter esse quadro, é claro que temos que apontar para o futuro, e aí temos que deslocar aproximadamente R$10 bilhões por mês.
    Foi um equívoco, no meu entendimento, terminar com o programa Mais Médicos. Por bem ou por mal, a população estava sendo assistida. Saúde não é uma questão de ideologia; é uma causa humanitária. Parece-me que o Governo está revendo agora essa questão do programa Mais Médicos, assegurando aí que milhares de cubanos voltem a atender a saúde no nosso País.
    O Governo tem outro caminho que me preocupa muito, que é a segurança do trabalho. Somos o quarto País do mundo em acidentes de trabalho, 4,2 milhões nos últimos 7 anos – vejam que eu estou voltando sete anos para trás, para que ninguém diga que eu estou só apontando para o Governo atual –, 4,2 milhões nos últimos 7 anos; 16 mil mortos; mais de R$28 bilhões em gastos nesse período, só com acidentes de trabalho. Aí morrem pobres, brancos e negros, mulheres, jovens, idosos, enfim, morrem nas ladeiras, nas vilas, nos campos. Grilhões que não se romperam, grilhões que não se rompem, e feridas que não cicatrizam.
    A cada 23 minutos, eu diria, é assassinado um cidadão negro no Brasil. A cada dez mortes, oito são negros, infelizmente.
    Avanço, Sr. Presidente: 126 mulheres foram mortas, falando aqui em mulheres brancas e negras – 126 mulheres foram mortas! –, no Brasil neste ano. Ocorreram ainda 67 tentativas de homicídio. É uma tendência que tem vindo ao longo dos anos. A cada dois minutos, uma mulher é agredida; 50,3% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelos próprios familiares, o companheiro, o marido, enfim. O feminicídio é uma triste realidade que o País precisa encarar.
    A educação, como já falamos muito aqui, com V. Exa. e outros Senadores, é nascente de rio, é onde tudo principia, é semente lançada ao solo. A educação dá bons frutos, mas cerca de R$5 bilhões foram cortados da educação. Infelizmente, nós não podemos aceitar e aceitar e aceitar que os investimentos na educação básica, nas escolas técnicas – e falamos tanto a respeito aqui há poucos dias –, nos institutos federais e no próprio Sistema S, bem como nas universidades, mestrados e doutorados... Outros países colocam cada vez mais dinheiro na educação porque sabem que ela é a base para o desenvolvimento. A Alemanha, por exemplo, anunciou um investimento da ordem de 160 bilhões de euros somente nas universidades.
    A educação, senhores e senhoras, é indutora de outras políticas públicas a favor do aumento da produtividade, do crescimento e do desenvolvimento.
    Sr. Presidente, eu acho importante também nós não abrirmos mão de valorizar o salário mínimo, de investir em programas sociais, bem como da reforma tributária sobre a qual esta Casa, agora, vai se debruçar, uma reforma tributária solidária. Eu tenho o prazer de coordenar, junto com a Senadora Zenaide Maia, a Frente Parlamentar Mista pela Reforma Tributária.
    Temos de avançar na redução da taxa de juros. Isso é que gera emprego e renda. Recessão não se combate com recessão nem com o congelamento de investimentos.
    Repito: é fundamental revogar a Emenda Constitucional n° 95. E a Comissão de Direitos Humanos, em matéria da qual fui Relator, aprovou por unanimidade a revogação dessa emenda.
    "Em momentos de crise, o Estado tem de investir", já dizia Keynes.
    Vamos em frente.
    O Brasil precisa de mais infraestrutura, de um projeto global de nação, planejamento, energia, estradas, portos, ferrovias, habitação.
    Sr. Presidente, na era do pleno emprego, chegamos a criar 15 milhões de empregos com carteira assinada; tivemos a menor taxa de desemprego (4,3%). Aliás, com o altíssimo desemprego, o salário mínimo é o sustento das famílias. Cerca de 80% dos brasileiros dependem, direta ou indiretamente, do salário mínimo.
    Por isso, aprovei, na Comissão de Direitos Humanos – e vai já para discussão na Comissão de Orçamento –, a importância de manter a política de salário mínimo, de inflação mais PIB, que eu espero que seja mantida.
    O Brasil é um dos países que mais concentra renda. O lucro dos bancos, em 2018, foi de R$100 bilhões no ano. Enquanto isso, o Governo, infelizmente, está nesse debate sobre se vai manter ou não a política do salário mínimo. E quero fazer um apelo para que a gente mantenha a política de salário mínimo baseada em inflação mais PIB, que será reajustado em janeiro.
    Sr. Presidente, tenho preocupações com a política ambiental. Os direitos humanos, cuja Comissão aqui no Senado eu presido, estão preocupados com a vida, claro, dos seres humanos, com todos os segmentos de vida, e o meio ambiente também representa a vida.
    O desmatamento da Amazônia é assustador. Foram derrubados, em maio, 739km de florestas, o que equivale a dois campos de futebol por minuto. O mesmo período do ano passado também foi preocupante, com uma devastação de 550km. Aumento, pois, de 34%.
    Na contramão mundial, foram liberados muitos agrotóxicos cujo uso preocupa a todos.
    Sr. Presidente, em poucas palavras, passei rapidamente por fatos que marcaram este primeiro semestre.
    Cumprimento a Casa pelo número de projetos que deliberou, que votou. Cumprimento a Casa e a Comissão de Direitos Humanos. Na figura dessa Comissão da qual sou Presidente, cumprimento todas as Comissões da Casa.
    Sr. Presidente, como estou indo para o aeroporto, quero que V. Exa. considere, na íntegra, o meu pronunciamento, em que faço uma análise dos projetos aqui votados nas Comissões e na Comissão de Direitos Humanos.
    Obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)