Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1539, de 2021, que "Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Agradeço ao Senador Carlos Fávaro, eu tenho uma audiência, Sr. Presidente.
    Primeiro, eu quero cumprimentar a Senadora Kátia Abreu pela oportunidade, pela inteligência do projeto. Quero cumprimentar o Senador Marcelo, como Relator, pela forma racional e objetiva do relatório. Segundo, eu quero fazer algumas observações, Sr. Presidente, e peço a V. Exa. um pouquinho de atenção, porque o que vou falar eu acho que é fundamental e central, Senadora Kátia.
    O mundo moderno emite os gases do efeito estufa pelo processo de industrialização e pela combustão dos seus meios de mobilidade. O Brasil emite os gases do efeito estufa pelo processo de desmatamento. O desmatamento, Sr. Presidente, não será resolvido apenas com fiscalização, repressão e policiamento. Ele será principalmente, Senador Jaques Wagner, V. Exa. como Presidente da CMA... O desmatamento será principalmente combatido se nós estabelecermos finalmente a regulamentação dos serviços ambientais neste País. Não faz nenhum sentido, Presidente Rodrigo Pacheco, o Brasil ser o país do agronegócio e o Brasil não reconhecer e não implementar os serviços ambientais da floresta em pé. A floresta em pé funciona como o regulador do clima, como o filtrante do efeito estufa e precisa ser preservada.
    O caboclo que toma conta dessa floresta não pode derrubá-la, por todas as funções ambientais que ela exerce, mas não pode ser legado à fome e à miséria, enquanto presta os maiores serviços ambientais para o Brasil e para o mundo.
    É fundamental o Brasil cumprir a antecipação das metas da redução dos gases de efeito estufa? É! Mas é fundamental que os setores brasileiros, em primeiro lugar os que se beneficiam dos serviços ambientais da floresta, reconheçam e paguem por isso. E, em segundo lugar, é preciso que o mundo reconheça e pague pelos serviços ambientais.
    O senhor sabe qual foi o maior defeito do Protocolo de Quioto? No protocolo de Quioto, Senador Jaques Wagner, primeiro o senhor tinha que destruir a floresta e, depois, o senhor era remunerado para replantar. Enquanto aqueles que preservavam a floresta e que tinham a floresta em pé ganhavam zero. O Brasil tem a maior floresta em pé do mundo. Nós temos a matriz energética mais limpa do mundo, e nós não recebemos por isso, e nós não pagamos por isso. As nossas hidrelétricas estão sem água. E sabe por que elas estão sem água? Por quê? Porque nós não tivemos competência de estabelecer uma política para manter o pulmão hídrico brasileiro. Paramos de construir reservatórios de um lado e, de outro, não mantivemos a mata ciliar dos principais tributários, dos principais rios, que contribuem para os reservatórios.
    Então, Presidente, a Senadora Kátia está de parabéns! Mas o senhor, Presidente Rodrigo Pacheco...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... pode ser o maior protagonista da COP 26. Este País é megadiverso, este País tem a maior floresta em pé do mundo. E, para que nós possamos reduzir o desmatamento, como nós conseguimos reduzir nos inícios do ano 2000...
    Eu fui Governador do Estado do Amazonas e, em oito anos, reduzimos em 78% o desmatamento do Amazonas. Por quê? Porque implantamos o Bolsa Floresta. Pagamos, pela primeira vez na história, aos guardiões da floresta para não desmatarem, para protegerem a floresta. Pagávamos R$50, e, 20 anos depois, quanto é que pagamos hoje? Os mesmos R$50. Enquanto isso, quanto valia um saco de soja há 20 anos?
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E quanto vale hoje um saco de soja? Quanto valia uma arroba de gado há 20 anos e quanto vale hoje? Quanto valia o megawatt de água na hidrelétrica e quanto vale hoje? Quanto vale para a Alemanha o sequestro de carbono para limpar a emissão de carbono deles? E eles não pagam pelo serviço da biomassa da Amazônia. Essa é a diferença, Presidente. E V. Exa. tem a oportunidade histórica, juntamente com o Senador Jaques Wagner e com este Senado da República, de fazer história, quando o mundo está vendo os efeitos da mudança climática, quando a Europa está sendo destruída por inundações, quando maremotos e terremotos estão matando seres humanos, quando as Ilhas Canárias estão sendo afetadas pelos vulcões...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Serviços ambientais, Sr. Presidente, são a diferença entre premiar aquele que guarda, preserva, conserva. Não! Mais do que isso: o Código Florestal tem um capítulo específico escrito por mim, por Jorge Viana e por outros Senadores, que até hoje não foi regulamentado.
    Isso é que faz diferença. Isso é que fará com que o Brasil possa antecipar as metas das mudanças climáticas.
    Parabéns à Senadora Kátia.
    Parabéns ao Senador Marcelo Castro.
    Mas, Presidente, dou parabéns mesmo é a V. Exa., porque V. Exa. está tendo a coragem e a oportunidade de fazer com que o Brasil tenha uma posição histórica na COP 26. (Palmas.)