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Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 940, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, meu caro, sempre craque, Romário, Relator desta matéria, colegas Senadores, colegas Senadoras, senhores esportistas e senhoras esportistas aqui presentes, senhoras e senhores, eu acho, Senador Romário, esta lei que está sendo votada no dia de hoje no Senado muito oportuna.
    Recentemente, Presidente, nós testemunhamos um crime bárbaro que aconteceu no meu estado, lá no Alto Solimões, no Rio Javari, onde o indigenista Bruno e o jornalista Dom foram brutalmente assassinados. E aquele assassinato o que tem a ver com a Lei de Incentivo ao Esporte? O incentivo ao esporte, Sr. Presidente, talvez seja uma das mais eficientes respostas de políticas sociais para dizer não à violência, para dizer não às drogas, para dizer não ao tráfico e para dizer sim a uma política de inclusão, de cidadania.
    Eu quero cumprimentar o Senador Romário. Quero cumprimentar V. Exa., Sr. Presidente. Ontem, pela manhã, conversamos, e eu fiz um apelo a V. Exa., juntamente com outros Líderes, como a Senadora Eliziane, como o Senador Nelsinho e outros Líderes, que solicitaram a V. Exa. a inclusão desta matéria na pauta.
    Eu pedi a palavra para discutir, mas é para elogiar e para cumprimentar, porque o Brasil precisa de mais incentivo ao esporte e de mais inclusão no esporte. O esporte dentro das escolas deveria ser algo priorizado dentro do Brasil. As escolas...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... em vez de estarem fechadas nos finais de semana deveriam estar abertas à prática desportiva para que nós pudéssemos trazer esses jovens, para que nós pudéssemos abrir novas oportunidades e novas políticas sociais de inclusão através do esporte. Portanto, eu quero aqui cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Relator, cumprimentar pelo projeto.
    Desde já, Sr. Presidente, quero encaminhar antecipadamente. O MDB votará "sim" no projeto que faz a inclusão através do incentivo ao esporte, cumprimentando os esportistas aqui presentes que se engajaram pela aprovação desta matéria tão importante para a juventude e para os brasileiros. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário dos Sras. João José Vianna, ex-jogador da Seleção Brasileira de Basquete, o Pipoka; Ricardo Vidal de Oliveira; Estevão Carvalho Lopes; Ana Moser; Thiago Pereira; Érika Coimbra; Rui Campos; Rafael Leme; David Moura; Eduardo Freitas; Fernanda Marques; e Larissa Almeida, por ocasião da votação do Projeto de Lei (PL) nº 940, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senadora Margareth Buzetti.
    Anuncio o Projeto de Lei 940, de 2022 (nº 130/2015, na Câmara dos Deputados), do Deputado João Derly, que altera a Lei nº 11.438, de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do Imposto de Renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
    A matéria teve os seguintes pareceres: Parecer nº 43, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto, com a Emenda, de redação, nº 1, da CE; e Parecer nº 28, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto, com a Emenda, de redação, nº 1, da CE e da CAE.
    Perante a Mesa, foi apresentada a Emenda nº 2, já disponibilizada na tramitação da matéria, que será encaminhada à publicação.
    A matéria depende de parecer sobre a Emenda nº 2.
    Antes de passar a palavra ao Senador Romário, designado para relatar, eu registro o pleito do Deputado João Derly para que este projeto fosse pautado, o que fez ontem na sessão do Congresso Nacional, e a aceitação dos Srs. Líderes para que ele pudesse ser incluído na pauta de hoje.
    E registro a presença, no Senado Federal, com muita satisfação e boas-vindas, de: João José Vianna, ex-jogador da Seleção Brasileira de Basquete, o Pipoka; Ricardo Vidal de Oliveira; Estevão Carvalho Lopes; Ana Moser; Thiago Pereira; Érika Coimbra; Rui Campos; Rafael Leme; David Moura; Eduardo Freitas; Fernanda Marques; Larissa Almeida. São todos muito bem-vindos ao Senado Federal.
    Faço a designação e concedo a palavra ao Senador Romário.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a importância da Medida Provisória (MPV) n° 1107, de 2022, que "Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar a nossa Relatora, Senadora Margareth Buzetti, do meu Estado de Mato Grosso, e, principalmente, a oportunidade de estarmos votando hoje essa medida provisória, em que o Governo traz a preocupação, sim, de garantir, porque mais de 38 milhões de pessoas que têm os benefícios do auxílio emergencial e de outros auxílios não têm essa capacidade de acesso ao crédito.
    Portanto, o que nós estamos fazendo aqui é facilitar para que todo tomador de recurso, principalmente aquele que está nos programas sociais, possa também empreender e, claro, gerar emprego, porque, hoje, a maioria dos empregos gerados no Brasil é pela micro e pequena empresa, e aqui, mais do que nada, mais do que tudo até, na verdade, mais do que tudo, nós estamos estimulando o microempreendedor.
    E aí, Senadora Margareth, o Governo Federal, através do Pronampe... No nosso Estado, Mato Grosso, o Governador Mauro Mendes acaba de criar também um programa que investe R$100 milhões, que vão gerar R$1 bilhão, exatamente para garantir àquele que quiser empreender. E, quando a gente fala do microempreendedor, é, principalmente, para destacar que o que mais vale não é a garantia, não é o aval, mas, sim, o talento dessas pessoas.
    Então, o que nós estamos fazendo aqui, o que o Governo está fazendo, e o seu relatório, Senadora Margareth, é exatamente permitir que aquele que está recebendo o auxílio possa empreender e amanhã, inclusive, gerar emprego e não precisar mais do auxílio. Portanto, é meritório. Quero parabenizá–la.
    E, Sr. Presidente, ainda não é o assunto, mas eu gostaria de indagar a V. Exa., aproveitando este momento, para confirmar, então, a pauta que será definida por V. Exa., é claro, e pelas Lideranças também, mas a confirmação de V. Exa. se nós já poderemos confirmar a pauta, no início de agosto, do Projeto de Lei 1.893. Então, eu gostaria da confirmação de V. Exa., até porque também esse projeto é extremamente importante para a geração de empregos no Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003".

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – S. Presidente, primeiro, nós temos um assunto extrapauta que eu vou propor a V. Exa. Trata-se de um projeto que já discutimos na Comissão de Agricultura. Igualmente com o Senador Paulo Rocha, com o Senador Jean Paul Prates e outros nós fizemos um debate e aceitamos uma audiência pública. Esse assunto evoluiu e gostaria que, se fosse possível, nós pudéssemos colocar essa matéria, que é muito importante para a agricultura brasileira, um setor que exporta bastante, que hoje é muito importante. Assim, se nós pudéssemos votar o projeto do autocontrole... Esse projeto está pronto, foi votado na Comissão de Agricultura e está pronto para ser votado no Plenário. É o PL 1.293. Se pudesse colocar extrapauta, seria essa a nossa solicitação.
    Aproveito também para pedir a retirada do destaque da Medida Provisória 1.107, que é um destaque do PP. Retiraríamos o destaque que o Partido Progressista apresentou sobre a MP 1.107.
    E também desejo me associar ao pedido do Senador Vanderlan com relação ao PL 27, relativamente aos bancos cooperativos. Hoje, estamos no crédito rural já para a safra 22/23. E, hoje, o segundo o banco, depois do Banco do Brasil, que mais empresta no crédito rural é o Sicredi e também o Sicoob, o sistema Sicredi/Sicoob, que são os que mais emprestam no Brasil inteiro. Então, é muito importante não apenas para o crédito rural, mas também para o crédito rural. Assim, se pudesse incluir o projeto que o Senador Vanderlan vem colocando aqui sobre os bancos cooperativos e a sua aplicação no crédito rural...
    Portanto, são dois pedidos: a questão do autocontrole e também a questão desses bancos cooperativos do PL 27 a que o Senador Vanderlan fez menção.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Associação à manifestações de indignação com o crime de estrupo ocorrido em um hospital no Estado do Rio de Janeiro praticado por um médico anestesista no momento em que a paciente estava em trabalho de parto

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, também me associando às manifestações indignadas, até agora, sobre o revoltante estupro, objeto de tantos comentários até agora, eu queria pedir também, Presidente, em razão do tempo que está correndo e nos aproximando das alterações com o processo eleitoral, a inclusão de um projeto de lei, Presidente, o Projeto de Lei, vindo da Câmara, nº 1.212, deste ano, 2022, que, há poucos dias, passou pela Comissão de Constituição e Justiça sem nenhum reparo e que diz respeito à alteração de quórum nas mudanças em sociedades comerciais limitadas.
    Esse é o tema.
    Então, é esse o pedido que eu queria lhe formular, Presidente.
    E, se não estou enganado, se é que V. Exa. pretende dar continuidade aos oradores, me parece que eu sou o próximo, não é verdade?
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 39, de 2022, de autoria de S. Exa., que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com a benevolência do Senador Kajuru e de V. Exa., me dê só um minuto.
    Presidente, foi exatamente pensando nessa pressa que se pede hoje aqui, preocupado com os acontecimentos anteriores, que, alertado pela minha assessoria, apresentei um projeto de lei contendo vários casos de abusos, importunações sexuais e estupros, em fevereiro de 2022. É o Projeto de Lei nº 39.
    Portanto, Presidente, eu me sinto feliz, orgulhoso e, inclusive, parabenizo a minha assessoria que, muito atenta, em fevereiro deste ano, já me orientava sobre isso e preparava um projeto de lei para que a gente pudesse dar entrada aqui.
    Veio agora esse marginal para acelerar o Senado Federal de uma vez por todas. É bom que a gente esteja sempre atendo. Nós estamos aqui para legislar, para propor. E, independentemente de quem seja o autor, o importante é que tenhamos uma matéria aprovada para proteger a população brasileira, sobretudo aquela que não tem condições de se defender, como é o caso das mulheres quando estão, principalmente, em algum consultório.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a elaboração de projeto de lei de combate à violência contra a mulher com a participação da Delegada Angélica Fontanari, professora de direito penal.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem.) – Muito obrigada, Senador Kajuru.
    Obrigada, Senadora Simone, pela palavra dada.
    Sr. Presidente, quando eu estava agora no gabinete com a Profa. Angélica Fontanari, Professora de Direito Penal, que, inclusive, é lá do meu estado e é também Delegada, estávamos construindo um projeto de lei para inserir no sistema, quando, há poucos minutos, nós ouvimos o pedido da Senadora Simone. E aí nós entramos nesta discussão: se emendaríamos ou se faríamos uma nova proposta.
    O que eu estou percebendo é que tem muitos Senadores ainda estudando o caso. E, de qualquer sorte, seja de que forma for, o que importa é darmos um retorno, uma resposta para a sociedade, porque é uma demanda para o Legislativo. As coisas vão acontecendo, e assim a legislação vai se movimentando.
    É só para dizer que tenho uma emenda, que acho que não vai ser tão compatível, mas depois isso vem à discussão, mas não me importa... É só para dizer que eu estou com um projeto de lei pronto, no prelo, para que possamos trabalhar nele. Então, sou parceira aqui para contribuir da forma que for melhor, mas da forma mais rápida.
    E que consigamos atingir tecnicamente – daí a importância de ter uma Professora de Direito Penal, a Delegada Angélica, lá conosco – e tecnicamente contribuir da melhor forma, para que não tenhamos maiores problemas no futuro.
    Obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Apresentação de proposta acerca dos projeto de lei que tratam do combate à violência contra a mulher.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Alvaro Dias.
    Antes de passar a palavra ao primeiro orador inscrito, o Senador Jorge Kajuru, eu queria fazer uma proposta de encaminhamento, Senadora Simone Tebet, Senador Mecias, Senador Alvaro, Senadora Mara Gabrilli.
    Não há dúvida do senso de urgência e da importância de um aprimoramento legislativo relativamente a esses casos de violência contra as mulheres. Já há alguns projetos apresentados, outros que eu soube agora que estão sendo apresentados. Tratando-se de matéria penal e considerando este momento em que obviamente há esse grande clamor, eu gostaria de sugerir, até para permitir que esse debate seja feito por todos os Senadores, que haja previamente a designação de pauta para esses projetos após o critério de apensamento e de identificação da precisão em relação ao texto, haja vista que é uma alteração na legislação penal. Portanto, queria fazer essa proposta para que pudesse esta Presidência fazer o exame da pertinência temática de todos esses projetos para eventual apensamento, para avaliar precedência de apresentação – sei que o Senador Mecias, inclusive, tem um projeto já apresentado nesse sentido –, para que possamos ter uma decisão técnica, clara, assertiva em relação à legislação penal e para que possamos fazer, já nos primeiros dias do mês de agosto, essa apreciação com toda a segurança de que faremos uma alteração no Código Penal que seja uma alteração eficaz para os fins a que se propõe. Eu creio que, neste instante, considerando, inclusive, projetos que estão sendo apresentados, podemos, inclusive, sacrificar prerrogativas e direitos de Senadores que desejem também contribuir para esse debate com ideias em relação a esses conceitos desses crimes relativos à violência contra a mulher.
    Essa é a proposta de encaminhamento que faço para que possa esta Presidência fazer o exame. E, havendo a concordância de todos após esse exame, que possamos suprimir a fase da Comissão de Constituição e Justiça para que seja encaminhado diretamente ao Plenário do Senado Federal já nos primeiros dias de agosto. Então, havendo a concordância, a Presidência propõe esse encaminhamento.
    Senador Jorge Kajuru.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à solicitação do Senador Senador Vanderlan Cardoso de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 27, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, manifesto o meu apoio ao pedido do Senador Vanderlan Cardoso para a inclusão, na pauta da ordem do dia de hoje, do projeto PLP 27, que, certamente, beneficiará as cooperativas brasileiras e, consequentemente, irá ajudar muito os pequenos produtores rurais deste país.
    Depois, Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre o tema que é recorrente em todo o país e de que falaram, agora, há poucos minutos aqui, o querido Senador Jorge Kajuru e a Senadora Simone Tebet.
    Em fevereiro de 2022, Sr. Presidente, eu protocolei nesta Casa o Projeto de Lei nº 39, de minha autoria, para aumentar a pena para os médicos ou profissionais de saúde que cometerem importunação sexual, principalmente se esse crime for cometido no seu ambiente de trabalho.
    Portanto, eu creio ser também o momento oportuno de fazer uma juntada desses projetos, fazer com esses projetos a limonada – com o limão, fazer uma grande limonada – em favor da população brasileira, em especial das mulheres brasileiras.
    O que aquele médico, aquele monstro Giovanni, que eu não considero médico, não o reputo médico, fez foi um grande mal à população brasileira, sobretudo àquela mãe, que, naquele momento, dava à luz uma criança. Mas, como esse caso, já houve muitos, Sr. Presidente.
    Eu cito aqui como exemplo recente o caso do famoso nutrólogo Abib Maldaun Neto, que está preso desde 13 de dezembro do ano passado, em São Paulo. Nove vítimas desse camarada!
    O médico ginecologista José Adagmar, de 42 anos, é acusado por pacientes de cometer, nos Estados de São Paulo e de Pernambuco, vários crimes e está foragido desde o dia 7 de dezembro.
    O também ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais, de 41 anos, foi preso em Anápolis, em outubro de 2021, suspeito de cometer crimes sexuais contra suas pacientes.
(Soa a campainha.)
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) – Também, Sr. Presidente, a polícia do Rio Grande do Sul prendeu, preventivamente, o médico Klaus Brodbeck, suspeito de cometer crimes sexuais contra 95 mulheres.
    Foi nesse sentido e baseado nesses depoimentos que apresentei o Projeto de Lei nº 39, no dia 2 de fevereiro de 2022.
    Junto-me à Senadora Simone, ao Senador Kajuru e ao Senado Federal nessa luta de defender o povo brasileiro e as mulheres do Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Indignação com o estupro praticado por um médico anestesista contra paciente em situação de parto em hospital no Rio de Janeiro e com o assassinato, ocorrido em Foz do Iguaçu-PR, que vitimou o guarda municipal Marcelo Arruda, motivado por intolerância política.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Agradeço, como sempre, a gentileza, Sr. Presidente.
    Também acompanho o Senador Vanderlan em seu pedido.
    Quero, rapidamente, colocar aqui que, por mais de quatro décadas, procuro me colocar como legislador permeável ao que acontece em nosso cotidiano. Assim, não poderia ignorar dois fatos que chocaram o Brasil nos últimos dias. O flagrante, no Rio de Janeiro, de um médico que estupra paciente sedada em situação de parto, e o assassinato, em Foz de Iguaçu, do guarda municipal Marcelo Arruda, em consequência da intolerância política. Eles me levaram a protocolar dois projetos, o PL 1.997 e o PL 1.998, de 2022, rigorosamente, em tempo recorde. Um prevê o aumento de pena para o caso de crime contra a dignidade sexual ser praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar. Esse inclusive, prazerosamente, como já esperava, tem o acompanhamento da Senadora Simone Tebet, e ela falará posteriormente. O outro estabelece agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano, quando praticados por motivo de divergência ou intolerância política. É uma tentativa de inibir a ocorrência de fatos semelhantes ampliando rigor na punição a quem desrespeita regras civilizatórias.
    Conto com o apoio dos meus queridos colegas para a aprovação desses projetos na volta do recesso parlamentar e sei que terei o seu apoio, Presidente Rodrigo Pacheco.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à solicitação do Senador Vanderlan Cardoso de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 27, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – É, exatamente sobre esse projeto, Presidente. Só para referendar, não só com o silêncio e a concordância, mas para referendar o mérito desse projeto, e dizer que falarei ainda quando ele vier à pauta, se vier, com a minha concordância explícita, e também falarei quando nós comentarmos a Medida Provisória 1.107. Mas, no momento, é para aplaudir a iniciativa do Senador Vanderlan.