Discurso no Senado Federal — 2021-04-28
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei 4194, de 2020, que regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Cumprimento todos os Senadores e Senadoras, autores e relatores de projetos no dia de hoje.
    Quero cumprimentar também, Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Governo a criação do programa de renda básica. Na verdade, é a Lei nº 10.835, de 2004, da Renda Básica de Cidadania, de autoria do ex-Senador Eduardo Suplicy, que até hoje não foi efetivada. A pobreza é extrema. A pobreza atinge 61 milhões de brasileiros. De fato, temos que regulamentar.
    Em 2020, apresentei o PL nº 4.194, para regulamentar a Lei da Renda Básica de Cidadania Eduardo Suplicy. Em média, 15 pessoas morrem de fome – de fome! – por dia no Brasil, segundo o IBGE. Precisamos, de uma vez por todas, sair desse abismo social e de tragédia humana. Temos que ouvir o clamor, o grito dos famintos e necessitados.
    Quero cumprimentar. Sr. Presidente, a Bancada Feminina; V. Exa., Presidente do Senado; e o Presidente da Câmara dos Deputados, que articularam a votação do PLC nº 130, da igualdade salarial entre homens e mulheres. O requerimento está na pauta de hoje, lá na Câmara dos Deputados, conforme entendimento feito por V. Exa. Presidente, que se aprove lá e que se sancione ainda este mês, no mês de maio, mês do trabalhador e da trabalhadora, igualdade salarial entre homem e mulher.
    Lembro que, nesta quinta-feira, o Senado votará o PL nº 12, da licença compulsória de patentes e vacinas. O relatório é do Senador Nelsinho Trad. Ele ouviu a todos. Seu substitutivo é do mais alto nível, equilibrado, fez o meio de campo. Enfim, salvar vidas é lutar por um mundo fraterno e solidário. Que o amor seja o nosso guia.
    A situação com falta de vacinas, Presidente, é assustadora. Com o colapso na Índia, por atraso na entrega de vacinas, cidades suspenderam a aplicação da segunda dose. No Rio Grande do Norte e no meu Rio Grande, mais de 100 mil já não têm imunização da segunda dose. Na minha cidade, Canoas, mais de 10 mil pessoas estão sem receber a segunda dose da vacina. Não é justo que, enquanto o mundo chora milhões e milhões de mortes, a indústria farmacêutica fature bilhões e bilhões de dólares.
    O Brasil e o mundo precisam de políticas humanitárias. O direito à vida não tem fronteira. Por isso a vacina tem que ser para todos.
    Para concluir, Presidente, recomendo a todos a leitura do artigo do grande Senador José Serra, publicado no Estadão, com o título "Flexibilizando patentes na pandemia". Cito somente o último parágrafo. Diz ele: "O abuso econômico das patentes durante a pandemia deve ser encarado como uma questão de Estado. Na batalha contra o novo coronavírus, o Congresso Nacional deve atuar quando o Poder Executivo revelar-se omisso em relação ao tema, aperfeiçoando a lei de propriedade industrial na parte que regula a licença compulsória. Essa é uma agenda global, que interessa profundamente a todos os países em desenvolvimento na luta contra o vírus".
    Falamos hoje com a assessoria do Senador Nelsinho Trad. Ele disse que o relatório está pronto e ele deve publicar, para que seja votado amanhã. Meus cumprimentos a todos os Senadores e Senadoras, a V. Exa., Presidente, e especialmente ao Relator, pelo substitutivo que construiu, Senador Nelsinho Trad.
    Obrigado, Presidente.