Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) – Caros colegas, caro Senador Portinho, essa proposta, como eu disse, é meritória. Eu assinaria e assino qualquer PEC que V. Exa. propuser, mas a questão é que, neste momento, ela engessa esse recurso e fere sobremaneira – o senhor é da área jurídica – o pacto federativo. Nós não podemos determinar de que forma irão gastar, porque cada cidade, cada ente da Federação brasileira tem as suas prioridades. O senhor, com certeza, morando no Rio de Janeiro, tem uma realidade de vida bem diferente da maioria dos brasileiros. Eu, graças a Deus, também pude estudar, também tive todo o acesso às escolas particulares, mas quem conhece o Brasil, quem conhece a realidade brasileira...
    A situação das nossas crianças que não tem água potável; que não têm saneamento; que não têm um banheiro digno; que não têm sequer um ventilador; que não têm, muitas vezes, um teto decente, pois as escolas têm teto de zinco; que não têm uma merenda decente, com valor nutricional, mas, sim, comem bolachas com água, com suco em pó...
    Então, é muito difícil eu obrigar esse Prefeito e obrigar essas crianças a terem acesso, levar para eles robótica! Eles não têm vitaminas para, sequer, analisar direito, pensar. Eles não têm um ambiente saudável para viver.
    Eu já destinei recursos para a compra de ônibus escolares, porque, lá no Mato Grosso do Sul, nós temos muitos assentamentos, muitas aldeias indígenas, e os ônibus estão caindo aos pedaços. Nem ar-condicionado esses ônibus têm, em meio ao calor que nós vivemos no Mato Grosso do Sul.
    Então, engessar isso é levar uma realidade de que aquelas crianças sequer têm noção. Muitas crianças, inclusive... Vamos até falar em comprar tablets, porque quando você dá, às vezes, o aparelho, para ele se conectar, às vezes, ele não tem a conexão. Não existe conectividade nas cidades brasileiras, na maioria delas. Eu fui a Inocência, uma cidade do Mato Grosso do Sul, e quando eu saí da avenida principal, eu já estava sem conexão, e nós estamos falando em conectividade no campo!
    Precisamos da conectividade no campo, precisamos colocar as nossas crianças lá na frente, mas é muito difícil quando você anda no chão deste País. E eu sou muito afeita a essa história de avanço no ensino. Eu estudei nos Estados Unidos, eu tive essa educação diferenciada, graças à compreensão dos meus pais. E eu sou Relatora do projeto de homeschooling do Senador Fernando Bezerra, que foi apensado ao projeto, acho que do Senador Davi Alcolumbre. São dois aqui na Casa correndo, e existe uma dificuldade muito grande. Eu entendo que este momento pode ser um divisor de águas, para que tenhamos uma educação híbrida, para o homeschooling a que hoje muitos professores têm objeções, sem compreendê-lo. É o que está acontecendo neste exato momento.
    Então, eu entendo que nós temos que ter uma correta alocação dos recursos, só que colocar isso no momento de pandemia, isso é uma questão cultural do Brasil. Nós investimos como País de primeiro mundo na educação e entregamos uma educação de quinta categoria! Isso é cultural, e não é com uma PEC que é emergencial, que é excepcional, que nós iremos fazer isso! Vai sair todo mundo, vai ter computador, não vai ter... Porque não vão investir dessa maneira que nós estamos pensando.
    A situação no País inteiro é caótica. Por mais que o Rio de Janeiro tenha seus problemas, imaginem como é no resto do País. No Rio de Janeiro – isso foi um dado que me colocaram e eu achei interessante –, em favelas, onde nós temos muito tráfico, se nós compramos os aparelhos que dão acesso à internet, às aulas para essas crianças, é muito diferente. Seria interessantíssimo, porque esses aparelhos poderiam durar dois, três, quatro anos, e deixaríamos, de repente, de comprar livros didáticos, mas nas favelas nós temos irmãos que são traficantes.
    Ali, aquelas crianças serão... Elas podem ter furtos ali, ter seus aparelhos furtados, porque eles valem muito mais, porque ninguém vai furtar livro para comprar droga ou para vender. Mas imagine essa avalanche! E o nosso mercado sequer tem condições de absorver o número absurdo desses aparelhos eletrônicos.
    Então, eu sei que o investimento não seria apenas em aparelhos eletrônicos. Mas, como eu disse antes, nós temos casos, no Mato Grosso do Sul, em que demos aparelhos de celular que foram apreendidos, computadores e tudo, e as crianças não tinham sequer a conexão. Então, quando você tem a conexão, você não tem os aparelhos para todo mundo; quando você tem os aparelhos, você não tem a conexão. Então, isso é muito mais profundo do que simplesmente resolver isso agora.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Entendo seu posicionamento, sou favorável a analisarmos melhor e fazermos uma mudança paulatinamente, mas tem lugar em que simplesmente não se tem água, não se tem banheiro, não se tem saneamento, e aí vai ficar muito difícil a gente explicar que essas crianças têm que se conectar.
    Então, realmente, quem conhece o Mato Grosso do Sul, que é aqui... O Mato Grosso do Sul é no centro do País, no coração da América Latina, nós não estamos longe de ninguém, e a situação lá também é precária. E não é precária como é em muitos lugares do Nordeste e da Região Norte do nosso País. É muito diferente da região em que o senhor foi criado, que é o Sudeste, e da Região Sul. Muito diferente.
    Então, eu peço que V. Exa.... Eu dou toda a ajuda que precisar, ajudo com os colegas, mas tem que ser uma mudança paulatina. Não acredito que seja o momento. Então, eu peço aos colegas que tenham essa sensibilidade agora...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – ... mas com cautela.
    Obrigada.