Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à atuação do Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, supostamente por não ter permitido investigações no sistema eleitoral brasileiro. Defesa do caráter democrático das manifestações populares que têm ocorrido no País após as eleições presidenciais.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Boa noite, Senador Girão. A nossa assessoria do Senado fica até esta hora e vai quarar mais um pouco ainda por aqui.
    A quem está nos acompanhando pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado, é um grande prazer. Um pouquinho de um torcicolo, viu, já fruto dessa nossa peleja que estamos fazendo por aí, Girão. Quero cumprimentar o Senador Paim, que falou.
    Estou ocupando esta tribuna para fazer um apelo em favor do Brasil. Sinceramente, estamos numa situação tão complexa que as coisas mais absurdas estão acontecendo com uma naturalidade que impressiona.
    Ex-ministro investigado, ativo em campanha presidencial, é indicado para presidir uma empresa pública. E não é qualquer estatal, estamos falando do BNDES. O Brasil mal superou os efeitos negativos da pandemia na economia e estamos dispostos a ampliar o rombo.
    Além da PEC da corrupção, temos a promessa de uma Esplanada gigante, de 23 para 35 ministérios. São impressionantes 12 ministérios a mais. Os nomes dos futuros ministros são uma verdadeira obra-prima. Todos especialistas no assunto.
    Na diplomação do Lula, o discurso do Ministro Alexandre de Moraes chama atenção pelo descolamento da realidade vivenciada pelos brasileiros. Abro aspas:
A Justiça Eleitoral soube garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao Estado de direito, combatendo intensos e criminosos ataques aos três grandes pilares de um Estado constitucional: a liberdade da imprensa e a livre manifestação de pensamento, a integridade do sistema eleitoral e a independência do Poder Judiciário.
    Senador Girão, eu acho que eu não estou vivendo no Brasil. Isso disse o nosso Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE. Veja, ele disse que seguiu os pilares da liberdade de imprensa, de manifestação do pensamento, da integridade do sistema eleitoral. Então pergunto: como explicar a censura dos Parlamentares que tiveram suas contas retidas? Como explicar? Isso é liberdade de imprensa? A censura prévia destinada a calar a Jovem Pan? O que dizer das afirmações feitas sobre as manifestações populares, que rapidamente se tornaram "atos antidemocráticos"? E hoje, já foi falado pelo Senador Carlos Viana, o que dizer dos 103 mandados e das 4 prisões de hoje? Isto é um absurdo, o que nós estamos vivendo neste instante.
    O senhor viu, externado nas redes sociais, um ministro falando: "Missão dada é missão cumprida". Saiu nos microfones: "Missão dada é missão cumprida". Eu acredito que esteja assim sendo feito definitivamente.
    Redes de televisão, rádios, jornais, jornalistas calados porque falam de um lado; e do outro lado, nada foi cerceado, nada foi cerceado.
    Isso iniciou, Senador Girão, na questão da CPI do covid, em que V. Exa. estava ao nosso lado, conversando sobre esses temas. Ali já calaram vozes. As nossas vozes eram caladas pela grande mídia e pelas próprias redes sociais. Essas mesmas redes sociais, tipo a Meta, por exemplo, condenadas, em alguns países, pela forma arbitrária e abusiva como fizeram, conduziram as eleições deste país. E onde é que está a Justiça Eleitoral? Onde é que está o Supremo Tribunal Federal? A grande imprensa mostra isso.
    Onde é que está o radiolão, Ministro Alexandre de Moraes? Entrou com processo, e calaram o processo. Houve 1,26 milhão de inserções que não foram de um candidato, mas foram para o outro candidato. Que fizeram? O moço, funcionário do TSE foi fazer o quê? Demitiram-no. Por quê? Porque ele denunciou isso. E esse moço, Senador Girão, não veio à nossa audiência. Está intimidado. Por quem? Está com medo de falar a verdade. Por que foi que ele saiu? Porque ele denunciou esse fato.
    Fala também das fragilidades do processo eleitoral. Ele está desafiando para que nós possamos fazer uma investigação séria. O que é que nós queremos? Investigação. Ele não permite que as investigações sejam feitas. Nas urnas eletrônicas estão sendo demonstrados problemas, e ele não quer investigar, porque ele sabe que deve ter o rabo preso.
    A questão do TCU foi manifestação política. Era para ter apresentado um requerimento esta semana para ouvirmos o TCU. V. Exa., no seu requerimento, também quis ouvir o TCU, que também não veio aqui para explicar essas posições. Então, vejam, as urnas não estão conformes. O radiolão não foi investigado. A imprensa diz o que quer e sempre em favor de um candidato, e ninguém calou essa grande mídia. Falaram o que quiseram. Isso não é democracia.
    Agora, hoje, manifestantes sérios... Eu acompanhei aqui, Senador Girão, V. Exa. não estava. Estou aqui desde 1999, e havia manifestações pagas por sindicatos e pelo próprio Governo Federal, em certas épocas. Pagavam manifestantes para colocarem 3, 4, 5 mil pessoas em Brasília. Pagavam as pessoas. Eu sei disso. Ninguém fala disso. Hoje, manifestantes vêm de qualquer canto do Brasil – inclusive do meu Estado, do seu Estado, de qualquer canto –, vêm aqui com o seu dinheiro. É um ato legítimo porque eles estão gritando aos quatro ventos que não estão satisfeitos com os resultados das eleições, e ninguém quer abrir uma investigação. Por que não investigam o que eu estou falando? Deveriam fazer coro a essa situação.
    Estamos vivendo tempos de inversões. Eu, enquanto Parlamentar, estou recorrendo a todas as instituições, aos Senadores, às Senadoras. É chocante como as respostas são rápidas, automatizadas, para negar uma simples investigação – simples investigação! Quem não deve não teme. Tudo parece tão combinado. E tem mais: é tão vergonhoso que uma lei criada para combater a corrupção das estatais esteja sendo agora alterada, de maneira emergencial, para acomodar um companheiro. Esta Casa precisa ficar atenta para isso, pois esse projeto será debatido neste Plenário.
    Senhores e senhoras, façam uma reflexão. Há alguns anos, boa parte de vocês estava aqui exigindo a retirada do PT. Alegavam, a plenos pulmões, que a corrupção dominava este país e que ela foi profissionalizada. Agora, são a base do Governo do PT.
    Observem o que dizem as ruas. Lula, se de fato foi eleito de forma justa, não foi por aclamação popular. A população não lhe concedeu um cheque em branco. Então, por que os seus representantes estão se curvando à santa vontade do PT e do TSE? O que está acontecendo é muito grave, entristecedor e vai gerar uma conta que pode interromper a retomada econômica do nosso país, tenho certeza. É preciso agir com responsabilidade. Chega de rodas de samba. Estamos falando do futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, dos nossos familiares. Eu tenho, V. Exa. tem e o Brasil tem, estou falando das pessoas de bem do nosso país.
    Hoje conclamo a todos vocês a refletirem. Se não concordarem com tudo isso que foi dito, ao menos trabalhem para eliminar os excessos que estão sendo cometidos. É preciso fazer valer a separação dos Poderes. O Brasil não irá resistir a um novo saque dos cofres públicos. Fiscalizar o Executivo é o dever desta Casa.
    Portanto, é fato que nós estamos solidários às pessoas que estão decentemente nas ruas fazendo uma manifestação honesta, pacífica, com o seu dinheiro; não é com o dinheiro de sindicatos, não é com o dinheiro do Governo, e aqui havia Governo financiando manifestantes. Isso eu já vi, acompanhei como Deputado.
    Portanto, esta é a manifestação que deixo aqui neste Plenário para que o povo brasileiro esteja atento a essas questões.
    Nós cobraremos, Senador Girão, até o fim, para que tenhamos um desfecho honesto. Eu só tenho pedido uma coisa: investigação. Estamos mostrando: urnas eletrônicas têm inconsistências, precisam ser investigadas. O radiolão já citei aqui. O TCU também tem inconsistências nas falas políticas com a realidade. E as grandes mídias mundiais: Meta, que conduz e diz o que quer – não pode ser assim –; Oracle, empresa também condenada em outros países por interferir em eleições; Indra; CTIS. É um fato estranho tudo isso.
    A sociedade que está decentemente nas ruas não é movimento antidemocrático. O que o Sr. Alexandre de Moraes quer é calar a boca de V. Exa., minha e de quem quer que seja. Não irão nos calar!
    Muito obrigado.