Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Primeiro eu gostaria de lhe dizer que eu estava transmitindo à sua assessoria um documento que eu recebi da comunidade de Urussanga – 97% dos consumidores daquela empresa que cobra uma tarifa 50% maior do que os vizinhos pagam dentro do mesmo Município o estão mandando. É um agradecimento ao Relator do Projeto 712, que eu espero que o Dr. Sabóia e o Senador Rodrigo Pacheco já tenham mandado para a Câmara, sob pena de eu me enganar de novo com o nome dele, nosso querido Sabóia, que representa aqui a casa que dá à seleção italiana a cor azzurra para as camisas de futebol.
    Quero também pedir desculpas ao Senador Vanderlan porque eu o interrompi para completar o seu raciocínio. Além daqueles Estados mencionados, o meu Estado de Santa Catarina precisa desse instituto da autorização, que não pode ser concedido para um Estado só, porque o ramal de que nós precisamos começa no Estado do Paraná. Portanto, é na lei federal que nós precisamos desse instituto, Senador Jean Paul, que é crucial para destravar esses investimentos.
    Então, eu vou votar com muita consciência, sabendo que estou atendendo a um reclamo mais do que legítimo da agroindústria, da pequena propriedade rural de Santa Catarina, que dá ao Brasil US$2 bilhões de exportações de suínos, US$1,8 bilhão de aves...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... com sanidade que nos assegura, ao Estado de Santa Catarina, 21 anos sem vacinação, livre da aftosa sem vacinar.
    Então, se nós não tivermos a facilidade do suprimento através de um meio mais econômico em escala... Se eu não der o meu voto para esse instituto, Senador Jean Paul, eu estou praticando um desserviço. De igual sorte, deve-se fazer força para que a ANTT prossiga melhorando e regulando o mercado.
    Quem conhece a história das ferrovias dos Estados Unidos – só para concluir –, sabe que os barões ladrões se notabilizaram por agir em quatro atividades. Uma delas é infraestrutura ferroviária, o dono da ponte, o dono de um trecho.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, nós temos que dar esse passo, e é muita consciência, pelo meu Estado e pelo País, que eu vou seguir o voto de quem estudou profundamente a matéria e eu respeito. O Senador Jean Paul Prates estudou, e não estudou de ontem para hoje. Esse projeto está, desde que o nosso grande Senador José Serra o apresentou, sob os cuidados dele. Ele conhece a minha posição, eu não vou ficar aqui repetindo. Eu confio nos critérios que ele usou e voto com convicção pela aprovação desse projeto, que vai, creio eu, destravar investimentos muito importantes para o País e para o meu Estado também.