Discurso no Senado Federal — 2019-06-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à má gestão de recursos disponíveis ao Governo do Distrito Federal.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu sempre alertei e falei que a corrupção prejudica mais a população, mas que não é só a corrupção, pois a incompetência na gestão talvez seja tão grave quanto.
    E por que eu digo isso? V. Exa. sabe, Sr. Presidente, que nós aprovamos em 2016 emendas impositivas individuais e, depois, emendas de bancada. Então, quando você tem um Governador ou um gestor que não consegue sequer executar as emendas, quem sai prejudicado é a população do Estado e aqui, em especial, do Distrito Federal.
    Passamos por isso por dois governos que sequer conseguiam executar as emendas de bancada e muitas individuais também, além de fazerem opção equivocada, como foi o caso do Mané Garrincha, esse elefante branco que custou quase R$2 bilhões. Governar é eleger prioridades, e essa não era a prioridade aqui no Distrito Federal.
    Voltando às emendas, Sr. Presidente, nós temos aqui emendas pendentes ainda de execução. E eu levei isso agora para o novo Governador, que constituiu um grupo especial para que não possamos perder mais emendas, recursos aqui – quando eu falo emendas, eu me refiro a recursos.
    Em 2016, por exemplo, nós apresentamos emenda de bancada para a construção aqui do Hospital do Câncer. Tendo em vista que durante alguns anos vínhamos perdendo emendas por falta de execução, ainda no Governo Agnelo, nós resolvemos em 2016 apresentar uma emenda para a construção do Hospital do Câncer, o que seria a marca, inclusive, daquela bancada. E, para nossa surpresa, até hoje, isso não foi ainda executado. Fizemos agora algumas reuniões, inclusive com a Caixa Econômica, que também tem parte de culpa nisso, porque, a cada semana, exige uma coisa diferente. Fizemos reunião recentemente com o Presidente da Caixa para verificar as pendências ainda relativas a esse projeto. E, por incrível que pareça, quando você tem cláusula suspensiva por falta de cumprimento de obrigações, você tem dois anos para executar. Para o Hospital do Câncer, o prazo vencia no dia 31 de dezembro de 2018; no último dia, o Governo conseguiu a liminar, e prorrogou-se o prazo. Então, estão aí 122 milhões disponíveis para o Governo para construir o Hospital do Câncer, o que ainda não foi executado.
    Senador Confúcio, olhe a incompetência dos governos. Falta dinheiro para saúde, e nós colocamos emenda de bancada, mas ela ainda não foi executada, desde 2017, ou seja, está fazendo dois anos. Nós apresentamos R$21,581 milhões para reforma e modernização da subestação de energia elétrica, do sistema elétrico e do sistema de aquecimento de água do Hospital Regional do Paranoá (R$ 21 milhões); R$7,460 milhões para o HRAN, que é o Hospital Regional da Asa Norte (R$7,460 milhões); da mesma forma, no Hospital Regional de Planaltina, também para a reforma e a modernização da subestação de energia elétrica – eu, inclusive, no caso de Planaltina, numa emenda individual, consegui comprar para eles um tomógrafo, que está encaixotado desde 2017, porque, se ligar, cai a energia –, nós botamos R$6,692 milhões, para exatamente fazer a reforma e modernizar a subestação de energia; da mesma forma, o Hospital Regional do Paranoá também, mais R$5,283 milhões, além dos R$7,460 milhões, também na mesma época, em 2017; Hospital Regional do Gama, R$4,359 milhões; Hospital de Santa Maria, R$4,059 milhões; Hospital de Brazlândia, R$3,036 milhões; Hospital de Samambaia, R$2,750 milhões; HRGU, R$1,696 milhão; Hospital de Base, R$1,700 milhão; HMIB, R$1,500 milhão; Hospital São Vicente de Paula em Taguatinga, R$1,200 milhão, em 2017; Hospital Regional de Taguatinga, R$ 570 mil; Hospital Regional da Ceilândia, R$461 mil; reforma do sistema de iluminação também do Hospital Regional de Samambaia, R$389 mil. Isso foi em 2017, e até hoje não foi executado.
    Falam em falta de entrega de documentação solicitada no ato da assinatura, comprovação de titularidade da área, projeto de engenharia e licenciamento ambiental... Esses prédios já existem há 40 anos! E não há competência para executá-los.
    É bom as pessoas saberem sobre uma das maiores reivindicações da população do Recanto das Emas. Lá é um trânsito infernal, principalmente junto ali do Riacho Fundo II. Nós colocamos, em 2018, R$34,500 milhões para a implantação do viaduto no Recanto das Emas-Riacho Fundo II; a primeira etapa do viaduto, R$34,471 milhões.
    Falta a entrega dos documentos: comprovação de titularidade da área, que é do Governo; projeto de engenharia e licenciamento ambiental. Competência? Ainda espero que a gente consiga. Eu estive agora essa semana – sexta-feira eu passei o dia todo, praticamente – visitando as obras lá na Polícia Civil, porque nós colocamos também R$45 milhões para a construção do novo IML, que é uma das demandas grandes aqui do Distrito Federal.
    Conseguimos, e já foram – esse eu presenciei a entrega das viaturas e dos equipamentos – R$30 milhões em viaturas para a Polícia Civil e equipamentos, que iríamos perder. Esse recurso estava para outra área, conseguimos trazer para a Polícia Civil, na última hora, e eles conseguiram, então, comprar esses equipamentos. Agora em 2019, espero que agora a gente consiga. Para não perder, colocamos R$62 milhões no custeio, porque aí fica mais fácil, na área de saúde, porque a gente já percebeu que investimento, reforma é muito difícil. Eles não conseguem executar, por falta de projeto, por falta de licença e tudo mais.
    Então, colocamos R$62 milhões em custeio da saúde, mais R$10 milhões também para a saúde – custeio. Na área de segurança pública, R$14,628 milhões para a Polícia Militar, modernização do Centro Integrado de Operações de Brasília; R$15 milhões para o Corpo de Bombeiros, para a construção do Centro de Formação de Praças; R$10 milhões para a Polícia Civil, para comprar mais 131 viaturas; e R$20,993 milhões para a educação, para manutenção e reforma. Considerando as emendas individuais, há mais de R$100 milhões para a educação, que não é executada e um monte de escola com dificuldades.
    Nós tivemos, Presidente, R$18 milhões em emendas individuais, de 2016, cancelados os convênios por falta de execução; R$3,2 milhões, em 2015. Então, Senador Confúcio – V. Exa. já foi governador –, a incompetência da gestão é tão grave quanto a corrupção, porque não consegue executar, por burocracia, por falta de interesse ou falta de competência para executar as emendas.
    Então, estive lá em nome da bancada, porque são emendas de bancada e aqui o nosso Senador Reguffe participou, porque era Senador passado e passamos para o Governador, para que ele tomasse as providências no sentido de executar. Ele formou, então, um grupo de trabalho e eu espero que a partir de agora a gente consiga, realmente, fazer com que as emendas da bancada e as emendas individuais sejam, de fato, executadas.
    É triste. A gente vê a luta aqui dos Senadores e Deputados para levar alguma coisa para o seu Estado e aqui milhões e milhões foram deixados de investir. A população é carente de atendimento em todas as áreas. São quase R$500 milhões em emendas, de 2016 para cá, que ainda não foram executadas.
    Então, eu espero que o novo Governo possa, de fato, resolver definitivamente essa questão. Agora, na próxima reunião nossa, para o ano que vem, que a gente realmente contemple aquilo que tem projetos já prontos, para não correr o risco de perder as emendas.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como disse aqui que em todo discurso eu faria uma boa notícia, porque chega de notícia ruim, a gente precisa falar também de notícias boas. E na semana passada, foram divulgados os resultados do Pisa para as escolas em 2017, o Pisa-S, um programa internacional de ensino da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
    A boa notícia é que quatro escolas públicas brasileiras tiraram notas melhores do que a média de países desenvolvidos. O bom desempenho foi pontuado nos exames que avaliam a competência de estudantes de 15 anos em leitura, matemática e ciências da natureza.
    No total foram analisadas 46 escolas brasileiras, das quais 13 eram particulares e 33 da rede pública. A maioria das instituições públicas participaram pela primeira vez de uma avaliação internacional.
    Em São Paulo, foram relacionadas quatro escolas técnicas estaduais (Etecs). As Etecs São Paulo e Guaracy Silveira, ambas na capital, alcançaram notas mais elevadas do que a média de países como Canadá, Finlândia, Japão, Polônia, Portugal, França, Reino Unido, Estados Unidos, Rússia, China e Chile, em todas as três áreas. A Etec Jardim Ângela, que fica na Zona Sul, em um bairro com o quarto pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da capital paulista, também superou a média em leitura e teve notas superiores à média em ciências de países como Reino Unido, Polônia e França. No Noroeste do Estado, em Novo Horizonte, a Etec Profa. Marinês Teodoro de Freitas Almeida também foi destaque em leitura, ficando à frente de Portugal, Reino Unido e China, e em ciências, na frente de França, Rússia e Polônia.
    Os resultados devem ser comemorados, mas eles também demonstram que enquanto na grande maioria das escolas brasileiras, a média é baixa, há escolas públicas que são ilhas de excelência, como V. Exa. disse recentemente aqui com relação a alguns Municípios. E o que fazem essas escolas para conseguirem se destacar dessa forma? Professores dedicados, ambiente propício e alunos interessados. A transformação acontece gradualmente, durante três anos de ensino médio. Investe-se em capacitação de professores, foca-se na orientação pedagógica. Há atualização dos currículos, que se baseia nas características do mercado, e acompanhamento social.
    Outra coisa é que a educação dessas escolas se aproxima dos anseios dos estudantes. Aqui são as escolas técnicas de que nós estamos falando. Essa avaliação se refere às escolas técnicas. Num ambiente aberto à criatividade, o jovem pode ter espaço para sonhar, realizar e desenvolver sua capacidade, para que possa realizar um projeto de vida e de carreira.
    Então, Sr. Presidente, o Pisa é muito importante, porque permite produzir indicadores que contribuem para a discussão da qualidade da educação, de modo que possa subsidiar políticas de melhoria no ensino básico. É uma avaliação para verificar até que ponto as escolas de cada país participante estão preparando os seus jovens para exercer o papel de cidadãos na sociedade contemporânea.
    Eu encerro parabenizando alunos e escolas que se destacaram, mostrando, mais uma vez, que investir em educação é permitir que um futuro melhor para todos seja construído.
    E era isso que eu tinha a dizer, com essa boa notícia...
    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – Nobre Senador...
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Eu também gostaria de um aparte.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Confúcio.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Elmano, pode falar, por favor.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Elmano Férrer.
    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI. Para apartear.) – Eu agradeço.
    Muito rapidamente, eu queria destacar o nome de uma escola do Piauí, em Teresina, uma escola privada, que tirou o primeiro lugar no Brasil, a Escola Dom Barreto – isso do lado das escolas privadas –, sendo que tem tido destaque em vários concursos de matemática e de português uma escola pública de uma pequena cidade do Estado do Piauí, Cocal dos Alves. Essa escola sempre tem sido o primeiro lugar principalmente em concursos de matemática.
    Então, com isso, eu queria lembrar que, entre essas escolas brasileiras classificadas no Pisa, a Escola Dom Barreto, uma escola privada de tradicional conceito na cidade de Teresina, no Estado do Piauí, foi a primeira colocada nessa classificação feita recentemente pelo Pisa.
    Era só para fazer essa observação.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O Senador Confúcio, da última vez que se pronunciou aqui sobre educação, ressaltou a qualidade da educação no Piauí, e eu tive o privilégio de conhecer a Escola Dom Barreto, realmente de muita qualidade. São ilhas de excelência, como disse aqui. Nós temos várias ilhas de excelência neste País.
    Senador Confúcio.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Izalci, o seu discurso toca profundamente a todos.
    Dois assuntos: primeiro, são as emendas, os recursos que os Parlamentares alocam para os seus Estados e Municípios. Entristece muito as bancadas a não execução desse projeto. São R$500 milhões que os Deputados, que a Bancada do Distrito Federal alocou.
    Eu ouvi o senhor elencando hospitais, como o Hospital do Câncer, melhoria da parte elétrica de hospitais que não conseguem sequer ligar um tomógrafo e uma série de necessidades urgentes, sendo que a capacidade de execução por parte do Governo não consegue aplicar esses recursos orçamentários dispostos, não consegue executar. Isso é um desastre! E estamos falando de Brasília, que é a Capital da República. Isso sem comparar com os Estados mais distantes, que têm um corpo técnico muito menor, menos qualificado, mais distantes, de onde se precisa tomar avião para chegar aqui e buscar o atendimento às suas demandas nos Ministérios. Mas, aqui em Brasília é injustificável acontecer um cenário como esse. Dá mau exemplo para o resto do País.
    O senhor tem razão na sua indignação, de bradar aqui da tribuna para que o povo do Distrito Federal veja que a parte do Parlamentar foi feita, mas que a parte da execução não foi feita. Isso deu um prejuízo para o povo do Distrito Federal muito grande.
    De outro lado, o senhor aborda a educação, citando exemplos pontuais de excelente desempenho. Isso nos alegra muito. Quer dizer que o que nós devemos fazer é copiar, copiar os bons exemplos. Os governadores, os prefeitos deveriam fazer romaria a essas cidades e verificar o que lá se faz de tão bacana para serem assim destacados no Pisa em nível superior a muitos países avançados e desenvolvidos do mundo.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Então, alegra-me muito o seu pronunciamento nesta tarde. Parabéns pelos temas abordados aqui!
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço a V. Exa.
    Incorporo a fala de V. Exas. no meu discurso.
    Obrigado, Sr. Presidente.