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Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Comentário acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, de 2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que prevê o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo e a ampliação do tempo de mandato para cinco anos.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    De fato, considero – e já publicamente externei isto – que seria muito bom para o país se houvesse o fim da reeleição. A gestão pública feita sem o propósito de uma reeleição normalmente é uma gestão pública mais criteriosa e mais afeita a realizações imediatas sem populismo e sem intenção eleitoral. Portanto, o fim da reeleição considero que é uma lógica muito importante e muito interessante para o país.
    Agora, é identificarmos o instrumento, que V. Exa. já nos dá através dessa proposta formulada por V. Exa. Já há outras propostas inclusive – parece-me que na Câmara dos Deputados –, de modo que nos cabe agora escolher o momento para poder fazê-lo, naturalmente, preservando direitos sem que seja casuísta, sem que seja para o alcance de qualquer desses que se apresentam como candidatos neste momento, na próxima gestão, no próximo mandato, na próxima legislatura.
    Portanto, eu tenho certeza de que o Congresso Nacional vai se debruçar sobre essa matéria. Acredito que há certa simpatia e adesão a essa tese do fim da reeleição no Senado Federal. Vejamos agora o melhor momento para debater a ideia e construir uma proposta que certamente será muito útil ao país.
    Parabenizo V. Exa. pela iniciativa.
    Senador Fernando Bezerra.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - O PSDB também libera a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário de alunos do 3º ano do ensino médio do Centro de Ensino Médio 1 de Sobradinho, Brasília-DF.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu gostaria de registrar a presença no Plenário do Senado Federal dos alunos do 3º ano do ensino médio do Centro de Ensino Médio 1 de Sobradinho, Brasília, Distrito Federal. São muito bem-vindos ao Senado Federal!
    Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 467, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Eu só queria agradecer a compreensão da Senadora Soraya Thronicke com a decisão de V. Exa., contribuindo para a apreciação das matérias na sessão de amanhã e queria tranquilizar a Senadora Soraya Thronicke, porque essa foi uma manifestação de muitos Senadores durante o debate aqui na apresentação do meu relatório.
    Inclusive nós inovamos no adendo que fiz, justamente para dar tranquilidade aos municípios e não ficarem dependendo da boa vontade dos Governadores. Havendo a compensação, foram criadas todas as condições e todos os instrumentos para que o repasse da cota-parte dos municípios possa ser feito de forma célere, de forma imediata, sem nenhum tipo de postergação.
    Então, depois, vou encaminhar a emenda de relatoria que foi feita e que vem na direção da preocupação da Senadora Soraya Thronicke, no sentido de a gente respeitar a autonomia federativa dos municípios brasileiros, e que, na compensação, caso ela ocorra nesse período dos próximos seis meses, que os municípios não venham a ser prejudicados com o atraso do repasse da cota-parte que lhes é devida.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 467, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, compreendo a decisão de V. Exa., compreendo também as razões do Relator – votei com ele, votei "não" aos destaques todos –, mas é porque entendo que a questão dos municípios é de extrema importância. Nós estamos com mais de 5 mil Prefeitos aguardando este momento.
    Nós sabemos que o Regimento Interno foi construído em outro momento e não podemos ficar à mercê hoje, quando temos sessões híbridas no sistema remoto... É natural que, quando um Senador não consiga acessar o aplicativo de votação, ele tenha outro meio para se manifestar, como foi o caso até mesmo agora do Senador Alessandro Vieira. E eu respondi para ele que eu tive um problema também, mas tentei pela segunda vez.
    A questão é que teremos de nos adaptar ou encontrar formas para que possamos ultrapassar esses problemas técnicos de conexão ou, até mesmo, porque eu acredito que foi pelo meu iPad o problema, porque estava com baixa carga e estava consumindo todo... Como eu estou fora, não estou no computador, o consumo de energia foi muito intenso durante toda a sessão.
    Portanto, se temos uma forma de votar alternativa ao aplicativo, que é a forma de praxe, teríamos também que ter condições de ultrapassar esses problemas técnicos que temos.
    Então, da mesma forma, é o apelo que faço a V. Exa., nós teremos de rever o Regimento Interno. Não vou discutir com V. Exa. jamais, entendo concordo e me coloco também em seu lugar.
    Em relação ao nosso Relator, só quero dizer que o que nos preocupa é a situação de mais de 5 mil municípios que vão, sim, perder com essa arrecadação, com a diminuição da arrecadação.
    Então, Presidente, eu clamo aos nobres colegas, é óbvio, como o Relator, eu já não tenho a unanimidade do Plenário, mas que possamos repensar e, de repente, tomar uma atitude dentro de um projeto de lei em que tenhamos o apoio dos colegas para reverter essa situação, pelo menos em relação aos nossos municípios, porque, pelo que eu sei, somos todos municipalistas. Não conheço um Senador que não diga que não é municipalista dentre os 81.
    Obrigada, entendo a situação e peço que encontremos uma solução para esses problemas técnicos.
    Obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 467, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu tenho um grande apreço pela Senadora Soraya Thronicke, acho que ela fez bem em trazer o tema para uma reflexão do Plenário e da Presidência, mas eu queria fazer uma ponderação, independentemente de estar prejudicado ou não.
    Nós estamos concluindo a votação. Nós temos que concluir essa votação, porque desejamos apreciar as PECs vinculadas a essa aprovação: a PEC do etanol, a PEC dos combustíveis. Tem dois novos instrumentos legislativos que são importantes, e nós só vamos ter o dia de amanhã para poder fazer uma deliberação antes do recesso do feriado de Corpus Christi.
    Acho que o quórum que nós obtivemos na última votação leva a indicar que a possibilidade de êxito na apreciação desse destaque é muito, muito baixa, portanto, o apelo que faço à Senadora Soraya Thronicke é que, digamos assim, entendesse a situação que nós estamos vivendo, porque, se abrirmos aqui para um debate, para um destaque, poderemos incorrer até na possibilidade de não ter o quorum para deliberação e a matéria ficar pendente para amanhã, o que prejudicaria a análise das matérias que nós queremos deliberar, sobretudo a PEC de minha autoria, que é a PEC sobre a atratividade, do ponto de vista tributário, para o etanol, que é muito importante que possa ser apreciada.
    Portanto, eu faço um apelo à Senadora Soraya Thronicke. Ao contrário do apelo que ela dirige ao Plenário, eu faço um apelo a ela para, tendo em vista essas circunstâncias, que ela possa retirar o destaque dela ou aceitar a decisão já proferida pela Presidência da Casa.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Estou acompanhando aqui o noticiário, e há, de fato, uma divisão bastante nítida – eu diria quase 50 a 50 – em doses de ceticismo em relação ao que nós estamos fazendo neste momento aqui.
    Eu, sinceramente, quero torcer pelo sucesso dessa medida, que será aprovada sem destaques, com um destaque que conseguimos salvar aqui, no caso do Fundeb, mas eu quero lembrar a todos que esse é um processo que começa aqui, vai passar pela Câmara de novo, e, daqui a 20 dias, depois daqui a 70 dias e daqui a cem dias, nós teremos que revisar e ver o que aconteceu.
    Eu torço – mais uma vez, digo – para que tenhamos sucesso: que, em 20 dias, tenhamos impacto na bomba; em 70 dias, esse impacto seja mantido; em cem dias, tenhamos isso; e que, depois da eleição, não tenhamos que, eventualmente, compensar tudo com um grande aumento pós-eleição.
    Espero estar errado, mas acho que, com essa insuficiência de material e de ferramenta, nós não vamos conseguir isso, à custa, claro, de reduções nos parcos poderes dos estados e municípios para atender às atividades que garantem direitos fundamentais. Eu nem gosto de chamá-los de serviços públicos, porque são atividades estatais que garantem direitos fundamentais da Constituição, como educação pública, saúde pública, segurança pública, assistência social e outros. Acho que o preço vai ser caro para um retorno muito baixo, mas espero estar errado.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Libera a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE e pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, a Rede e a Oposição...
    Primeiro, eu quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin e o Progressistas pela emenda.
    O Amapá é um dos estados que tem até uma das menores alíquotas do país e, obviamente, por esta emenda, seria um dos estados a serem premiados. E eu acho isso nada mais do que justo para com aqueles estados que já tomaram as iniciativas de redução da alíquota do ICMS.
    Diante disso, tanto a Rede quanto a Oposição orientam o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: PSC
UF: GO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para orientar a bancada.) – Orienta "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PROS libera a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, antes de mais nada, antes da orientação, quero só dizer que tive um problema com a minha conexão bem na hora do destaque. Estou aguardando ansiosamente o meu destaque e, quando V. Exa. me chama, eu não consigo falar aqui no iPad, eu tive um problema. Então, não sei se é possível reconsiderar o anterior, o destaque anterior que o senhor deu por prejudicado, mas eu estou aqui presente e não consegui me manifestar, por conta de dificuldades aqui com o... Não com o aplicativo, acredito que é com o próprio iPad.
    Mas, em relação a esse destaque, a orientação do União Brasil é liberar a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, apesar de o Botafogo ter sido derrotado pelo Avaí, do Senador Esperidião, agora há pouco, nós vamos liberar a bancada, porque depende de cada estado esse saldo.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – O Podemos libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – O PL orienta "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 469, de 2022 (destaque da Emenda nº 53-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, cumprimento o meu amigo, o Líder Senador Esperidião Amin.
    O destaque dele, em cima de uma emenda que ele apresentou, no sentido de colocar a situação de estados brasileiros que, antes dessa decisão da essencialidade, já adotaram alíquotas de 17%, 18%, no caso específico do Estado de Santa Catarina, para energia e telecomunicações. Há dois anos, o Estado de Santa Catarina já reduziu a alíquota sobre energia e telecomunicações para a alíquota modal.
    Então, a partir do meu relatório, que foi apresentado na semana passada, ele entendia que, para estados que não tinham dívida e que tinham uma maneira de serem compensados com a eventual queda de arrecadação, ele gostaria que houvesse algum mecanismo, algum instrumento que pudesse prestigiar os estados que, de forma antecipada, já tinham reduzido as alíquotas.
    Eu não encontrei um caminho para poder fazer isso, até porque o Estado de Santa Catarina será compensado. Se eventualmente houver queda de arrecadação, ele será compensado, seja pelo serviço da dívida com a União, seja inclusive pelos mecanismos que nós inovamos no nosso relatório.
    Mas não desmerecendo a iniciativa do Senador Esperidião Amin – e aí eu chamo a atenção do Senador nesse particular –, nós conseguimos, de certa forma, priorizar a contratação de financiamentos públicos no segundo semestre, incluindo também aqueles estados que reduziram a alíquota modal no período anterior a 24 meses. Foi uma forma de fazer um reconhecimento aos estados que vieram para um patamar de alíquota mais próxima, dentro da natureza da essencialidade que nós estamos, aqui e agora, definindo e aprovando.
    Então, eu lamento, mas queria pedir a compreensão dos meus pares para que a gente, de fato, pudesse manter o voto "não" ao destaque que está sendo oferecido pelo nobre Senador Esperidião Amin.