Discurso no Senado Federal — 2019-09-23
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pela tragédia no Rio de Janeiro envolvendo a morte da menina Ágatha Felix.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer um registro aqui, em cima da fala, inclusive, do Senador Girão, deste momento que o Brasil vive, de um debate profundo em relação à ação das forças policiais, ao passo que o Parlamento discute mudanças na legislação penal quanto à excludente de punibilidade. Sempre que acontece um episódio como esse que aconteceu no Rio de Janeiro, acabam pegando essa situação e lançando mão dela para fazer um enfrentamento à ação policial.
    Obviamente, Sr. Presidente, todos nós lamentamos extremamente o ocorrido no Rio de Janeiro, e esse fato deve ser apurado à luz da legislação penal, à luz do regramento que nós temos hoje, mas não se pode perder de vista que o combate ao crime, especialmente ao crime organizado, deixa sequelas, lamentáveis, mas deixa. E é preciso fazer essa reflexão levando-se em consideração também as mortes de policiais Brasil afora.
    O Brasil é o país onde há o maior número de morte de policiais do mundo. O Brasil é o país onde mais se mata policial no Planeta Terra. Agora, há uma coisa: quando morre um policial, a notícia, às vezes, é numa nota de rodapé do jornal – às vezes, nem sai no jornal. E há mais uma coisa: apenas o toque de silêncio embala os corações daqueles que vão lá assistir ao cortejo fúnebre de um policial, tombado no campo de batalha.
    Eu não estou dizendo, com isso, que a ação foi correta – eu não estava lá, não fiz parte dela. Lamentar todos nós lamentamos. Deve ser apurado em que circunstâncias, em que condições, por que aconteceu, e é preciso fazer um esforço para que não aconteça. Agora, não se pode fazer campanha publicitária contra as forças de segurança, contra a inovação legislativa, que quer garantir mais segurança à sociedade, a partir de um episódio lamentável.
    O Brasil mata, por ano, Senador Izalci – por ano –, em média, 490 policiais Brasil afora. Em qual outro lugar do Planeta acontece isso? Mas as notícias só colocam em destaque quando há uma fatalidade. Aí vira notícia nacional e internacional, e todo mundo se mobiliza para retirar garantias do bom policial. Com o mau policial, quando é pego numa conduta indevida, não pensem os senhores que a Justiça Militar é tolerante, porque não o é. A punição, a reprimenda ao mau policial é muito mais dura do que a ação penal da Justiça comum. Só dizem o contrário os que não conhecem a verdade ou os que querem falsear a verdade, com todo respeito aos que pensam diferente.
    Então, esse papo de vir com a vitimização... Lamentar o fato é papel de todos nós, assim como pedir que haja maior rigor na apuração dessa conduta, mas não queiramos criminalizar as forças de segurança Brasil afora. Na hora em que o caldo entorna, é justamente lá, na porta da delegacia de polícia, no batalhão de polícia, que se vai buscar apoio para enfrentar o crime organizado nos morros, nas favelas e em qualquer lugar do Brasil. Muitas das vezes, o que sobra para o policial e para sua família é apenas o toque de silêncio, que quem acompanha não resiste às lágrimas.
    Então, esse debate é um debate que nós temos que fazer com a maior franqueza, mas sem qualquer aspecto, sem qualquer viés ideológico, apaixonado, de tese, porque a tese aqui é o Brasil. O que interessa é a família de bem do País.
    Mais uma vez, quero manifestar aqui nossos pesares, lamentar essa tragédia que aconteceu e que se abateu sobre uma família do Rio de Janeiro e pedir que a apuração seja célere, mas não queiramos criminalizar as forças de segurança.