Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária à decisão da Juíza de execução penal da 13ª Vara de Curitiba, de transferir o ex-Presidente Lula para a penitenciária de Tremembé-SP.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, eu me inscrevi hoje, principalmente, para falar sobre o descalabro da saúde pública sob o Governo Bolsonaro nesses primeiros sete meses. No entanto, agora, ao final da manhã, nós fomos surpreendidos com a decisão da juíza de execução penal da 13ª Vara, em Curitiba, que, contra o pronunciamento e o pedido explícito da defesa do Presidente Lula, determinou a sua transferência para o Estado de São Paulo, com destino, segundo as primeiras declarações que têm sido dadas, à penitenciária de Tremembé.
    É importante, antes de mais nada, deixar claro que essa decisão atendeu a um pedido da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, não a uma demanda dos advogados. Houve, sim, lá atrás, uma demanda por parte dos advogados. Porém, como tudo indica que, no próximo dia 15 ou 16 de agosto, nós teremos a reunião da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar o pedido da defesa do Presidente Lula de consideração da suspeição do ex-Juiz, hoje Ministro da Justiça, Sergio Moro, a defesa pediu que não houvesse, antes dessa decisão, qualquer transferência do Presidente para qualquer outro lugar.
    Preocupa-nos que isso esteja acontecendo. Eu ouso acreditar que se trata de uma retaliação por parte do Ministro da Justiça, Sergio Moro, hoje tão enrolado com as denúncias que lhe são feitas em razão do cometimento de crimes os mais diversos nos bastidores da Operação Lava Jato. Ele, com vários procuradores, sendo o principal o Sr. Deltan Dallagnol, se vendo colocado no canto da parede, não pelo Presidente Lula, mas pelos atos que ele praticou, estaria, agora, retaliando. A nossa preocupação se dá porque esse é um presídio que não guarda as condições necessárias para o recebimento em segurança de alguém com a biografia, com a representatividade e, acima de tudo, com a condição de ser ex-Presidente da República. Tremembé já foi objeto de rebeliões, inclusive com a tomada de reféns, com enfrentamentos policiais...
    O Presidente Lula, mesmo que todas as consequências do seu julgamento por Moro e pelo TRF-4 fossem levadas às últimas consequências, estaria no regime semiaberto – já tem todas as condições de fazer esse pedido –, mas esse presídio sequer tem esse regime.
    Então, durante todo o dia de hoje, os advogados do Presidente estão estudando medidas que possam ser tomadas e que brequem essa tentativa de continuar o processo de perseguição ao Presidente Lula e a tentativa de humilhá-lo mais do que já foi.
    Ouço o aparte do Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Obrigado, Líder Humberto Costa.
    Eu gostaria de não acreditar. Espero que este fato não se torne verdadeiro: mandar um ex-Presidente da República para um presídio de alto risco, pelo relatório que V. Exa., aqui, de forma sintetizada, fez neste momento.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Onde está Nardoni, né?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu não vi, nenhuma vez na história do Brasil, algo semelhante a isso, principalmente no período da democracia.
    Lembro aqui – e acho que V. Exa. vai lembrar – o próprio ex-Presidente Temer, quando foi preso. Houve uma preocupação enorme para que ele não fosse para um presídio comum e para que tivesse um tratamento especial. E assim foi a decisão final. E ele ficou, de fato, num espaço, digamos, nessa altura do campeonato, eu diria, num espaço decente mediante a indecência do que querem fazer com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    Eu acho que, se for o caso, é tão grave a situação que os Poderes constituídos vão ter de se manifestar quanto a isso, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal.
    Eu espero que isso não aconteça, às vésperas de uma decisão que o Supremo vai tomar: mandar um ex-Presidente da República, repito isso, para um presídio de alto risco e, pelo que soube, em cela...
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Coletiva.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... coletiva, dividindo com outros presos.
    Onde nós estamos? Isso é o absurdo do absurdo.
    Tenho certeza de que, aqui no Senado, independentemente da questão política, ninguém teria uma visão favorável a uma posição, a uma decisão tão absurda como essa. Estamos tratando de um ex-Presidente da República.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sim. Eu agradeço o aparte a V. Exa. e o incorporo.
    E vou mais além para dizer, inclusive, que a juíza de execução penal, ao tomar essa decisão, retira do Presidente todas essas prerrogativas de ter um local de execução da pena que respeite as atribuições de um ex-Presidente da República. Ela deixa claro que isso pode ser feito em um ambiente de celas coletivas e diz que o Presidente se despe da condição de ter acesso a uma sala de Estado-Maior por ter sido Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças Armadas.
    E nós esperamos que, ao longo do dia de hoje, mediante petição dos advogados ao Supremo ou ao próprio TRF 4, enfim, tenhamos um atendimento à demanda de que as condições em que o Presidente venha a ficar sejam, acima de tudo, condições de segurança. Não é preocupação de ter qualquer tipo de conforto, até porque nós estivemos lá em Curitiba, eu estive lá por duas vezes, e não há nenhum tipo de conforto especial – uma sala pequena, baixíssimo custo para a Polícia Federa –, mas se trata principalmente da segurança do ex-Presidente da República.
    Então, eu quero...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... crer e quero aqui chamar a atenção e a consciência daqueles que se debruçarão sobre essa decisão e dizer que o Brasil não está precisando de mais conflitos, de mais tensão, de mais radicalização. E certamente se essa decisão nos levar a acreditar que o Presidente corre risco quanto à preservação da sua integridade física, intelectual e a sua segurança, certamente que vamos buscar todos os caminhos possíveis para que o seu direito seja plenamente respeitado.
    De modo, Sr. Presidente, que eu queria hoje falar sobre esse descalabro da situação de saúde do Brasil. Adio esse meu pronunciamento.
    Peço que se insira nos Anais desta Casa o documento que foi assinado por cinco ministros da Saúde, entre eles eu próprio, que faz um balanço da situação da saúde pública no Brasil nesses sete meses.
    E deixo esta tribuna na expectativa de que nós possamos ter no Brasil um pouco de bom senso. Tudo que o Brasil não precisa agora é um acirramento de uma situação política que já está muito acirrada pela responsabilidade direta do Senhor Presidente da República.
    Eu agradeço a V. Exa.