Discurso no Senado Federal — 2019-06-21
Orador(a): Marcos do Val
Partido: CIDADANIA
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio da decisão de S. Exª de dispensar a aposentadoria especial como Senador. Necessidade da inclusão de outras categorias da segurança pública nas mesmas regras previstas para policiais militares e Forças Armadas.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Kajuru, parceiro, amigo.
    Primeiro, quero dar um bom-dia a todos nesta sexta-feira, feriado para muitos brasileiros, mas estamos aqui dando continuidade aos trabalhos.
    Gostaria só de comunicar, principalmente ao meu Estado, ao Espírito Santo, que, conversando com os amigos, parentes e eleitores, no último final de semana, tomei a decisão de abrir mão da aposentadoria como Senador, a chamada aposentadoria especial. Só para esclarecer que ela não tem nada de especial. Criou-se esse título muitos anos atrás, quando os Senadores completavam oito anos de mandato e já se aposentavam com valor integral. Isso não existe há muitos anos. Aqui nós pagamos 11% em cima do salário, dando quase R$4 mil por mês, e, para se aposentar, somente depois de 35 anos de contribuição. Então, não existe esse cenário de apenas oito anos para se aposentar no valor integral. A aposentadoria não tira dos brasileiros, daqui do Congresso, os que ainda continuam com essa aposentadoria, não tira do valor dos brasileiros, é como se fosse uma aposentadoria, uma previdência privada: a própria Casa tem os seus recursos e é desses recursos que eles pagam os que estão aposentados. Mas, enfim, era só para esclarecer, porque essa questão da aposentadoria especial é mais um folclore que circula pelo País. De qualquer forma, eu já protocolei o meu pedido de cancelamento dessa aposentadoria e volto, como sempre fui, durante toda a minha carreira, para o plano do INSS.
    Outro assunto, falando em aposentadoria, em reforma da previdência, muitos policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais, guardas municipais, estão muito preocupados, porque suas categorias não entraram no plano de aposentadoria, conforme estão entrando os militares das Forças Armadas e as polícias militares. Assim que o projeto chegar ao Senado, nós vamos trabalhar para que seja incluído, vamos ver quem vai ser o relator, para que ele possa incluir nas mesmas condições, porque são trabalhos idênticos, que estão relacionados dentro da mesma categoria dentro do estatuto, dentro de todas as regras sobre segurança pública, dentro de todas as normas, quando a gente fala de segurança pública. Então, entra Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, enfim, nós temos que manter, nós sabemos que, com 65 anos, não há condições de um policial ainda estar exercendo a função com efetividade, por conta da especialidade da função: não dá para correr atrás de um criminoso, não dá para transpor obstáculos, não dá para ter uma habilidade nos tiros quando você chega a essa idade. Então, nós temos que trabalhar nas mesmas condições que estão sendo dadas para os militares, que são, por sinal, muito justas. Concordo plenamente com a proposta apresentada da previdência para os policiais militares e para as Forças Armadas.
    Só para recapitular, vamos seguir o que está escrito na Constituição e colocar todos juntos na reforma da previdência. É uma carreira em que se entra e não se sabe se se termina, a cada dia quem sai para o trabalho não sabe se volta. São condições diferentes, não há hora extra – tem de finalizar a operação. Então, pode ser uma operação fora do expediente normal, pode durar uma hora como pode durar 24 horas ou várias horas, como já aconteceu em situações com reféns, em que o policial acaba ficando até dias envolvido com a operação e não tem direito de recorrer a horas extras. Então, por conta dessas particularidades, tem o meu apoio e nós vamos trabalhar para que o Senado inclua esses profissionais nas mesmas condições dos militares das Forças Armadas e dos policiais militares.
    O decreto das armas passou pelo Senado. Nós tivemos uma derrota, mas nós temos que puxar o freio de mão, acalmar os ânimos, as redes sociais estão muito acaloradas, com muitas ofensas, com muitas ameaças aos Senadores aqui da Casa, aos amigos aqui. Eu acho que o caminho não é esse, nós temos que ter equilíbrio até para mostrar que aquelas pessoas que desejam ter a posse e o porte são equilibradas emocionalmente para, então, exigir e ter o direito de ter o seu porte e a sua posse.
    O projeto está indo para a Câmara dos Deputados; então, não se desesperem. Há oportunidade ainda de lá ser votado favoravelmente, mas, também, há outros caminhos que nós estamos criando aqui com projetos de lei, enfim, outros caminhos para que isso se torne possível no Brasil. Então, peço para que todos os brasileiros tenham tranquilidade e evitem ameaçar os Senadores que foram contra.
    Uma coisa que eu tenho aprendido aqui e tem me servido bastante, porque no mundo lá fora nós convivemos só com aquelas pessoas que concordam com a gente, aquelas pessoas que compactuam com o mesmo tipo de pensamento, com os mesmos gostos, convivem nos mesmos locais, e aqui não. Todo mundo sabe que eu nunca fui político, estou chegando agora, tenho quatro meses de mandato e estou aprendendo a lidar e ter amigos que pensam totalmente diferente de mim. Não é fácil, inicialmente a gente sente que é algo pessoal, como se não quisesse fazer por alguma questão pessoal, mas não; da mesma forma que a gente discorda na votação, um vota "sim" e outro vota "não", a gente discute, um tentando convencer o outro, mas a gente se respeita e tem um entendimento muito pacífico aqui.
    Eu queria que isso também transcendesse, fosse para o lado de fora, que vocês pudessem conviver com pessoas que pensam diferente da gente, com pessoas que pensam diferente e, assim, a gente parar com essa divisão que está acontecendo no País; uma divisão já relacionada a um de direita, outro da esquerda, e o País se enfraquece com isso. Nós não podemos pensar em permanecer divididos se a gente quer um País melhor, se a gente quer um futuro melhor para as próximas gerações.
    Então, vamos puxar esse freio de mão, vamos ser mais estratégicos, mais racionais e tirar a nossa emoção. Nós somos um país latino, um país latino é sempre muito passional, é tudo com muita emoção para cima de qualquer assunto. Nós temos divisões entre famílias por conta disso, temos divisões de amizade por conta disso, problemas de relacionamentos em trabalho e relacionamentos familiares. Então, eu peço para que todo mundo que tenha calma, puxe o freio de mão, temos outros caminhos para poder trilhar para que a gente consiga atingir esse objetivo.
    Peço encarecidamente que vocês, que são a favor, assim como eu sou a favor da posse e do porte, vou continuar lutando para isso, para que o brasileiro possa ter a condição de se proteger, proteger a sua família e proteger até aqueles que são contra, mas vamos tratá-los e vamos ser cidadãos equilibrados, até estratégicos, que não entram em confronto. Vamos evitar esse confronto, essas ofensas, porque aí vocês estão dando até mais argumentos para que os outros que não concordam com o armamento permaneçam com esse pensamento porque estão sendo atacados de forma irracional.
    Então, eu peço para todos os brasileiros que tenham um pouco de equilíbrio para que a gente possa, de forma calma e estratégica, conseguir que esse decreto permaneça. Ele está em validade, então não há por que esse desespero.
    Agradeço todos os apoios que estou tendo nas redes sociais, os elogios, com as pessoas agradecendo o meu empenho. Mas, como eu sempre falo, estou aqui representando a sociedade brasileira, em especial os capixabas, que me deram a honra de estar aqui os representando. Então, estou aqui fazendo a missão que me foi dada e não estou aqui colocando as minhas ideologias ou fazendo o que eu quero.
    Como o meu mandato é um mandato participativo, eu tenho colocado sempre alguns questionamentos para os capixabas, para que eles possam me ajudar nesse mandato. Então, aos capixabas, muito obrigado pela honra que vocês me deram, de me colocarem aqui. Continuarei honrando essa função tão importante que vocês me concederam. Espero até a conclusão, em oito anos, agradá-los.
    Bom, esta semana estou apresentando o projeto anticrime. Ele já está pronto, a relatoria já está pronta. Mas eu achei que seria muito prudente fazer uma reunião na quarta-feira, quando vou estar me reunindo com outros Senadores, inclusive Senadores que são oposição, para que a gente possa, juntos, apresentar o relatório como ficou, receber algumas considerações, algumas alterações, caso sejam necessárias, até da oposição; mas que seja o relatório, um pacote anticrime um projeto de todos os brasileiros.
    Algumas alterações foram colocadas com muita prudência, com muita cautela. É claro que não foram feitas só por mim. Nós montamos uma equipe grande de juristas, com as pessoas mais preparadas no País para lidar com isso. Caminhamos quase dois meses, recebendo várias pessoas, várias entidades, vários grupos, sugerindo, opinando. São pessoas que trabalham com isso, lidam com isso, e colocamos todas as alterações, todas as sugestões dentro desse pacote anticrime.
    Ele é de fundamental importância, assim como a reforma da previdência, para que a gente possa também ter um País seguro, para que a gente possa ter e ver dentro dos presídios não apenas os pobres e os traficantes, mas começar a ver, dividindo as mesmas celas, os corruptos. Esse é um sonho que eu tenho e tenho certeza que é um sonho que todos os brasileiros têm e é, com certeza, o desejo de todos que estão aqui, no Senado, representando os seus Estados.
     Então, também sobre o pacote anticrime, peço que os meus amigos Senadores possam, na quarta-feira, estar juntos para que a gente possa discutir e dar as últimas sugestões. Espero que a relatoria desse pacote seja de todos no Senado, e não apenas do Senador Marcos do Val. Como é um projeto importante, um projeto para a mudança na trajetória do País, eu quero que todos os meus parceiros aqui do Senado estejam juntos comigo nisso.
    Como eu disse, quando eu falo parceiros, está sendo uma experiência incrível conviver com pessoas que pensam totalmente diferente, e estarmos sempre juntos, convivendo, sentando próximos, discutindo ideias. São pessoas que, após votarem um "não", enquanto você queria que elas votassem "sim", se levantam, se abraçam e pedem desculpas, mas respeitando a posição delas. É essa a experiência que eu queria passar para vocês.
    Antigamente, eu até criticava, porque eu via alguns embates aqui no Congresso, e não entendia porque logo após eles se abraçavam. Eu falava: "Poxa, que incoerência! Estão discutindo, estão brigando, e, logo em seguida, estão ali se abraçando". E agora eu consigo entender, porque a gente convive com pessoas totalmente diferentes do nosso meio, totalmente diferentes das nossas bolhas, das nossas crenças e a gente se respeita aqui.
    Uma coisa é dentro do Plenário, onde há esse debate, há esse confronto em cima de cada uma das suas ideias, representando cada um o seu Estado, mas logo após há esse entendimento, essa relação e precisa manter aqui dentro. Que a gente possa aqui dentro ser o exemplo para todo o País. O País hoje está dividido, as pessoas estão se ofendendo nas redes sociais, estão ameaçando os outros Senadores, mas que a gente possa ser um exemplo aqui dentro desta Casa de pensamentos diferentes, de ideologias diferentes, de Estados diferentes, mas todo mundo primando pela democracia e pela união. E que esse exemplo de dentro da Casa possa ser aí expandido, espalhado por todo o Brasil.
    Agradeço a todos. Desejo aos que estão de férias neste feriado que continuem descansando. Nós, aqui, continuaremos trabalhando e dando honra a cada voto de vocês. Muito obrigado e meu gabinete está à disposição. Podem entrar em contato, podem fazer contato via e-mail, via WhatsApp, como todo mundo já tem. Entrar também na transparência, verificar, ser um fiscal do nosso trabalho.
    Alguns erros a gente acaba cometendo, principalmente os que estão chegando agora, para entender como é que funciona todo esse sistema. A gente comete alguns erros. Caso eu tenha cometido alguns erros, eu peço desculpa, peço perdão para os brasileiros e para os capixabas. Mas a gente aqui está errando pela insistência de acertar, pela insistência de criar um novo caminho, uma nova forma. E, quando a gente segue um novo caminho ou uma nova forma, algumas vezes a gente acaba seguindo caminhos que não foram trilhados e a gente acaba caindo em alguns obstáculos. Mas com a certeza de que estamos abrindo aí uma trincheira para que outros que caminhem por esse mesmo caminho não tenham as mesmas dificuldades.
    Um grande abraço para todos e um bom final de semana.