Discurso no Senado Federal — 2020-07-14
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a ouvir o Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, convidado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer o comparecimento do Vice-Presidente Hamilton Mourão e iniciar minha fala estabelecendo alguns fatores que eu reputo importantes.
    Contra fatos não há argumentos. A Floresta Amazônica produz 20 bilhões de toneladas de água por dia. Nós precisaríamos de 50 mil Itaipus para bombear o que a Amazônia faz em um dia, a água que vai fazer chover no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul, que controla a salinidade, o teor de salinidade dos mares, e, infelizmente, nós estamos vendo – nós temos dados disso, o próprio Inpe estabelece – que, de janeiro a agosto de 2019, houve um aumento de 145% das queimadas na Amazônia.
    Infelizmente, esse Governo Federal queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente; ele não conseguiu de direito, mas ele está acabando de fato e eu explico por quê. Ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas; acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento; acabou com o Departamento de Educação Ambiental; ele enfraquece os órgãos de fiscalização, como Ibama e ICMBio, criminaliza ONGs, prolifera a autorização de agrotóxicos – só em 2019 foram 503 agrotóxicos autorizados, como a atrazina, o acefato –, o herbicida da água brasileira é 300 vezes pior do que o permitido, do que o tolerável; acabou com a representatividade do Conama. Nós perdemos um aporte financeiro do Fundo Amazônia, que hoje tem R$1,5 bilhão, nós temos o fundo do clima na mesma situação, com mais de R$250 milhões em caixa. Esse Governo Federal cortou verba, 16% da educação, cortou da saúde, cortou da segurança e fez um aporte de 22% para o Ministério da Defesa.
    A minha preocupação, Sr. Presidente, é: existe uma previsão orçamentária de R$520 milhões para o Ministério da Defesa atuar frente ao desmatamento, mas, ao mesmo tempo, paradoxalmente, foi dado ao Ibama um orçamento dez vezes menor, ou seja, R$50 milhões.
    Nós temos visto também, o aparelhamento do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Educação. Os quadros técnicos estão sendo substituídos por membros das Forças Armadas. Eu enalteço as Forças Armadas, mas a função dela está no art. 142, da Constituição Federal: ela destina-se a defender o Brasil, a garantir os Poderes constituídos.
    Daí eu pergunto a V. Exa.: quais foram os critérios utilizados para optar pelas Forças Armadas em detrimento do Ibama, uma vez que, historicamente, o Ibama tem demonstrado expertise suficiente para combater? E o Brasil, que era antes um exemplo na proteção ambiental, hoje está sendo motivo de vergonha, porque contra fatos não há argumentos e, infelizmente, esse Ministro do Meio Ambiente pode ser tudo, menos Ministro do Meio Ambiente, porque defender o meio ambiente, isso ele não faz. Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda estão por vir e isso está sendo vilipendiado diuturnamente.
    São essas as minhas considerações, Sr. Vice-Presidente.