Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Valtenir Pereira
Partido: MDB
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde — SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, esta sessão representa, para mim, a coroação da minha atividade parlamentar. Quero aqui aproveitar para agradecer ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, que recebeu a CONACS, e também a vários Deputados Federais, como o Deputado Hildo Rocha, a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Zé Neto e tantos outros que estiveram à frente desta luta, exatamente levando a demanda para pautar a PEC 22. Também tivemos a companhia do Senador Fernando Collor.
    Também quero agradecer, aqui no Senado, ao Presidente Rodrigo Pacheco, que, de pronto, assim que chegou, já nos recebeu; recebeu a CONACS, através da Ilda Angélica Correia, e sua Diretoria, juntamente com o Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Senador Weverton Rocha, e também o Senador Fernando Collor, que também esteve nesta agenda, discutindo a estratégia de tramitação da PEC 22, na Câmara, PEC 09 aqui no Senado. Quero fazer estes agradecimentos e estender este agradecimento a todo o Senado da República.
    Chegou o grande dia, o fim da espera! Depois de 11 anos, finalmente promulgamos a emenda constitucional que faz justiça e confere dignidade aos 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil.
    No momento em que protocolei a PEC, sabia que seria uma tarefa árdua, mas nunca pensei em desistir. Pelo contrário, a cada dificuldade que surgia, mais aumentava minha determinação para conquistar o apoio dos meus nobres pares e das Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso Nacional para a aprovação da matéria que apresentei em 4 de maio de 2011. Foram exatos 11 anos de luta em defesa da categoria, profundamente merecedora desta significativa vitória.
    Sabemos o quanto é difícil ver nossas ideias concretizadas em leis ao longo dos nossos mandatos. Uma emenda constitucional requer esforço ainda maior. Por isso, hoje o dia é de agradecimento e celebração, por ter uma emenda constitucional de minha autoria promulgada.
    Sou grato aos meus colegas da Câmara dos Deputados que me ladearam na apresentação da PEC 22, de 2011, nos mais de 5 anos de luta para a criação da Comissão Especial que analisaria a proposta, e mais 5 anos de trabalho de convencimento para sua inclusão na pauta do Plenário. Foram muitos os que me apoiaram, e com eles compartilho essa vitória. Foram muitos.
    No Senado, a tramitação foi rápida. Mesmo assim, não posso deixar de expressar meus sinceros agradecimentos aos Senadores e às Senadoras que compreenderam a importância do passo que estávamos dando em prol de todo o povo brasileiro.
    A emenda que ora promulgamos corrige distorções que vêm se agravando desde 1991, quando foi criado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde pelo então Presidente da República Fernando Collor de Mello, hoje Senador da República e Relator da PEC 22/11 -- PEC 09/22 no Senado Federal.
    Os recursos para o pagamento dos salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do Orçamento Geral da União e chegarão diretamente ao bolso de cada um deles, sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por Estados e Municípios.
    Estamos assegurando dignidade a centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias, pois nenhum deles receberá, a partir de agora, menos de 2 salários mínimos. Eles ainda terão direito a adicional por insalubridade e concessão de aposentadoria especial em razão da natureza de suas atividades, que exigem esforço físico, subindo ladeiras e descendo morros, faça chuva ou faça sol.
    O trabalho também os expõe a contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas e com vetores propagadores de doenças, além da manipulação de substâncias tóxicas, como larvicidas e inseticidas.
    A promulgação da Emenda Constitucional nº 120 é a garantia definitiva de que a atenção primária é o foco das políticas de saúde do Estado brasileiro. Sabemos que o atendimento primário é essencial para que se evite a proliferação de várias doenças e o gasto com o tratamento de enfermidades graves.
    A proteção e a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias são, pois, valiosos investimentos que fazemos para proporcionar bem-estar à população e indiscutível racionalidade à aplicação dos recursos públicos.
    Encerro este pronunciamento agradecendo e parabenizando as duas categorias de trabalhadores: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, aqui contempladas na Emenda Constitucional nº 120.
    Estivemos juntos esses anos todos. Suas vozes e seus clamores foram, enfim, ouvidos! Estamos concluindo esta dura batalha de forma triunfal. A vitória que hoje celebramos servirá de estímulo para continuar lutando por outras causas, para as quais contarei com o apoio e a parceria dos Deputados e Senadores que estão no Congresso Nacional.
    Muito obrigado.
(Palmas prolongadas.)