Discurso no Senado Federal — 2019-05-06
Orador(a): FRANCISCO DA CHAGA LIMA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista.

O SR. FRANCISCO DA CHAGA LIMA – Cumprimento todos, especialmente o Senador Izalci Lucas por esta oportunidade. Posso dizer, sem sombra de dúvida, que já é uma tradição, antes na Câmara e agora no Senado, sempre da autoria do Senador Izalci Lucas, esta homenagem tão importante e tão relevante para a categoria contábil.
    Queria cumprimentar o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador Zulmir Breda; a Sra. Gildenora Milhomem da Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro; Presidente Francisco Antonio Maldonado, do Ibracon; meu amigo contador Adriano Marrocos, Presidente do CRC-DF; o nobre contador José Antonio de França, da Abracicon. E queria cumprimentar também, em especial, todos no Plenário, aqueles que estão nos ouvindo, vendo pela Internet; o nosso ex-presidente da Anaconta, Fred; meus amigos conselheiros do CRC-DF, com os quais tenho a grata satisfação de compor essa nobre missão.
    Senador, quero reforçar aqui o início de seu discurso e tomar emprestadas algumas palavras que reputo muito importantes, que dizem respeito ao resgate, à valorização e à necessidade de se dar a devida importância aos contadores públicos federais, estaduais e também municipais.
    Em 2013, ano da contabilidade no Brasil, foi criada a Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, apadrinhada pelo nosso Presidente no CRC-DF, Adriano Marrocos. E esta instituição nasceu na sede do CRC-DF.
    A Anaconta, Sr. Senador e senhores presentes, representa todos os contadores lotados no Poder Executivo Federal. E não são poucas pessoas.
    Mas a gente tem hoje infelizmente uma realidade muito diferente do que a gente almeja e do que a gente merece. Só para vocês terem uma ideia, nós não temos, em âmbito nacional, uma carreira exclusiva para os contadores. E isso é uma coisa muito ruim, porque, em função dessa situação, nós temos vários profissionais da área contábil, sejam contadores, sejam técnicos em contabilidade, que são assediados no dia a dia da sua atividade, que são afastados, muitas vezes, do seu trabalho porque não concordam com determinadas posturas adotadas por alguns gestores e que acabam descumprindo a legislação. E quando um profissional da contabilidade, zeloso que é pela correta prestação de contas, pela transparência, pela obediência à legislação, emite um parecer contrário ou se coloca no sentido de orientar para que aquilo seja feito de outra forma, é alijado do processo. Às vezes ele é remanejado do setor, às vezes ele muda de local de trabalho.
    Nós temos caso, como o Senador Izalci mencionou, na área privada... Eu venho da área privada, Senador, estou no segmento contábil há 30 anos, com muita alegria, e, desses, metade na área privada e metade na área pública. E a gente percebe claramente que na área privada a gente tem visto uma valorização, um esforço, uma capacitação contínua; mas no serviço público federal, infelizmente não acontece isso. Sabemos do esforço da Secretaria do Tesouro Nacional, da Subsecretaria de Contabilidade, mas tem sido muito pouco.
    Em 2013, senhoras e senhores, só para terem uma ideia, nasceu um projeto de criação da Secretaria Nacional de Contabilidade. E essa Secretaria Nacional de Contabilidade basicamente, o que ela faria? Ela reuniria todos os contadores do Poder Executivo Federal num único órgão. E isso ia dar mais autonomia, mais liberdade, mais transparência. Nós estaríamos subordinados a um órgão central. O projeto previa inclusive a nossa vinculação ao Ministério da Economia.
    E muitas pessoas acharam que esse projeto foi um projeto simplesmente para aumentar a remuneração dos contadores. Apesar de ser um pleito justo, não era nada disso. A única coisa que nós gostaríamos é que o contador, a contadora em nível do Poder Executivo Federal tivesse o seu respeito, tivesse o seu lugar, que ele tivesse autonomia, que ele tivesse imparcialidade, que ele pudesse trabalhar em benefício da transparência da prestação de contas. E esse processo encontra-se engavetado no Ministério da Economia desde 2013. E esse projeto nasceu fruto de um esforço da Anaconta com o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e o então Deputado Izalci Lucas, hoje nosso Senador.
    Quero pedir, Senador, e também ao Presidente Zulmir Breda, do Conselho Federal de Contabilidade, que nos ajudem nessa luta. Nós não queremos, de modo algum aqui, fazer com que o papel do contador, da contadora, ou esse profissional seja maior ou menor, valorizado que os demais; nós queremos apenas que seja reconhecido, porque como pouco antes de nós conversamos aqui no bastidor, com nosso mestre Gerardo Gama, ele estava dizendo o seguinte, e aí eu escutei e tomo emprestada aqui uma parte da fala dele para dizer isto: nós temos hoje atuando, em segmentos e atividades que são meramente contábeis, inúmeros profissionais. Isso, em todas as esferas de Governo. Nós temos pessoas que não são contadores fazendo auditoria contábil; nós temos pessoas que não são contadores sendo coordenadores de contabilidade em órgãos. Pode um negócio desse, minha gente? Como é que um profissional da área contábil pode ser chefe da contabilidade?
    E isso se resolve de que forma, Senador? Resolve-se criando uma carreira específica, vinculando todos os profissionais do Poder Executivo Federal com a sua respectiva localidade, permitindo a transversalidade, permitindo que eles possam seguir os preceitos que hoje vêm da Secretaria do Tesouro Nacional, das orientações contábeis dos CRCs locais, do Conselho Federal de Contabilidade.
    Então, Senador, gostaria de pedir, para finalizar o meu discurso, mais uma vez que nos ajude nessa empreitada.
    Neste ano de 2019, a gente teve uma grata surpresa, como o Senador bem disse... Toda essa defasagem, essa dificuldade, essas limitações, essas situações bastante desagradáveis estão relacionadas em inúmeros acórdãos do Tribunal de Contas, uma vez que já restou evidenciada a ausência de profissionais, o afastamento, a mudança de áreas, sem contar outras situações como o afastamento até por motivo de doença.
    Neste ano de 2019, os órgãos públicos passaram a entregar o seu relatório de gestão na forma de relato integrado. Reputo isso como sendo um grande avanço para a contabilidade pública brasileira, porque, até então, o trabalho do contador era basicamente relegado ao Siafi, em âmbito federal, a alguns sistemas e a algumas notas explicativas muito acomodadas; e, hoje, com essa exigência do Tribunal de Contas da União de que o relatório agora seja feito nesse formato de relato integrado permitiu que o profissional da contabilidade pudesse, ali, sim, fazer a sua nota explicativa, fazer o seu comentário, fazer a sua análise horizontal, vertical; enfim, todas as análises do balanço.
    Então, eu acho que é um momento importante. Assim, gostaria de relevar isso. Mas é muito pouco ainda. Precisamos contar com a ajuda do Tesouro, do CFC, desta Casa e do Senador. Temos a certeza de que contaremos com esse apoio no sentido de destrancar esse projeto.
    Queria agradecer a cada um de vocês, agradecer aos presentes, aos amigos contadores dos Estados, que também estão nos acompanhando pela internet, aos contadores das universidades federais, dos institutos federais de educação, do Incra, meu órgão de origem, ao pessoal da Previdência Social, enfim, e dizer: pessoal, nós não podemos desistir dessa nossa profissão, que é muito nobre.
    Tenho aqui a grata satisfação de, neste Plenário, ter vários amigos e alguns mestres ao longo dessa carreira; e é importante dizer que, neste momento, nesta homenagem muito justa, nós nunca podemos perder isso de vista: o contador brasileiro, a contadora brasileira, em qualquer âmbito, seja na iniciativa privada, na área pública municipal, estadual ou federal, precisa ser reconhecido, precisa ter a importância devida. É um profissional com quem todos, a sociedade brasileira, pode contar – ouviu, Senador? –, porque, sem eles, a arrecadação brasileira é frustrada, enfim, a transparência não existe.
    Muito obrigado.