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Discurso no Senado Federal — 2020-09-03
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com as queimadas que ocorrem no Pantanal, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, vitimando os animais e prejudicando a fauna e a flora. Defesa da votação do Requerimento nº 2087, de 2020, que cria a comissão temporária externa destinada a acompanhar as ações de enfrentamento dos incêndios no bioma Pantanal e seus desdobramentos.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, como Senador do Mato Grosso, mas também como médico veterinário, que conheço a realidade do Pantanal, a convivência secular do homem pantaneiro com o gado, com o pisoteio da Pantanal, e também os empreendimentos turísticos, é triste a gente ver, reparar que, depois de 14 anos, nós temos hoje uma queimada a dizimar milhares de animais, prejudicar demais a nossa fauna e a nossa flora.
    Estou vendo aqui a Senadora Soraya e quero, inclusive, convidá-la, Senadora Soraya, a participar conosco desta comissão externa para que a gente possa avaliar não só o que está acontecendo agora, mas principalmente o futuro do homem pantaneiro, da economia do Pantanal. Sabemos que Mato Grosso do Sul tem um pantanal maior ainda, que a economia de Mato Grosso do Sul depende ainda mais do Pantanal, e também, claro, que o Pantanal do Mato Grosso do Sul tem mais investimentos, até com mais pesquisas. Nós queremos fazer um trabalho conjunto do Mato Grosso com o Mato Grosso do Sul para oferecer para as futuras gerações esse que é um patrimônio da humanidade preservado.
    Nós nos lembramos – e quero aqui falar para toda a população brasileira e para aqueles que nos assistem – que o Pantanal, Mato Grosso começou principalmente pela Hidrovia Paraguai-Paraná. Então, nós tínhamos as usinas que funcionavam no passado, a exportação da carne de sol; enfim, a economia pujante, e também convivia muito bem o meio ambiente com o homem pantaneiro.
    Hoje mudou muito essa situação. Hoje, principalmente no Mato Grosso, Senadora Soraya, a legislação está transformando o Pantanal praticamente intocável. O fazendeiro não tem direito nem de fazer a limpeza, não tem como fazer a plantação de uma pastagem para melhorar a alimentação bovina. E o que acontece? Essa é realidade de hoje. Não teve o pisoteio necessário, não teve essa harmonia da convivência, a macega cresceu muito e hoje nós temos essa queimada. Cuiabá, hoje, a nossa capital, está toda ela tomada pela fumaça. Você não enxerga, Senadores, 50 metros de distância. Além do Pantanal, nós estamos tendo também a queimada da Chapada dos Guimarães, esse patrimônio também, e ainda a região de Nobres. Como Mato Grosso do Sul, que tem Bonito, a gente diz que Nobres é mais do que bonito, é lindo.
    Então, eu acho que nós temos que propiciar para as nossas futuras gerações um trabalho, um estudo com as universidades baseado na pesquisa. Então, por isso, eu peço já que, na próxima terça-feira, tenhamos a aprovação desse requerimento.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-03
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Manifestação de repúdio à decisão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, de encaminhar ao extremo sul da Bahia a Força Nacional sem que houvesse notificação ou comunicação ao Governador do Estado.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
    Quero fazer coro com o Governador do Estado da Bahia, o Governador Rui Costa, porque, numa ação do Ministério da Saúde, o Ministro André Mendonça encaminhou a Força Nacional ao extremo sul da Bahia, sem dar nenhuma notificação ou comunicação ao Governador do meu Estado, numa clara intervenção indevida, anticonstitucional, desconhecendo a força de segurança do Estado. Seria natural, pelo menos, que o Ministro da Justiça avisasse o Governador, fizesse uma comunicação expressa, avisando do porquê da intervenção no extremo sul do Estado.
    Nós não somos contra absolutamente que a Força Nacional possa ajudar na segurança, mas a Força Nacional e o Ministro da Justiça não podem desrespeitar o Governador do Estado – eleito democraticamente pelo povo baiano –, desconhecendo a segurança do Estado, os órgãos de segurança do Estado. Tanto é, que o Governador, cioso da sua responsabilidade, pela interferência indevida que fere a autonomia política e administrativa do meu Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, para rebater essa atuação, que não é uma atuação normal do Ministro da Justiça. Às vezes, na necessidade, em alguns casos já neste Governo, foi solicitada a Força Nacional – não aqui na Bahia, mas no Ceará –, e houve negativa do próprio Governo. Portanto, é de se estranhar.
    Faço essa manifestação aqui, esperando que o Ministro da Justiça tome consciência daquilo que a lei prescreve, para, pelo menos, dar satisfação ao Governador do Estado da Bahia. Nós não aceitamos isso!
    Faço essa manifestação, essa minha colocação aqui no Senado Federal, para que seja levada ao Ministro, do nosso repúdio à posição dele, ferindo a lei e não respeitando a autonomia do meu Estado.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-03
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, de 2020, que estabelece o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição, assinada também por S. Exa.
Defesa do fim da reeleição.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente Anastasia.
    Rapidamente. Amigo Contarato, uma coisa você não é: injusto. Então, esqueceu-se de citar os nomes daqueles que assinaram contigo, com o Jean Paul, com o Randolfe. O meu nome aí está. É só por questão de justiça. Desculpe, é apenas uma colocação.
    Permita-me, Presidente, voltar rapidamente aqui a um tema para que, talvez, daqui para adiante, na sessão, não haverá oportunidade.
    No primeiro mês do meu mandato como Senador, em fevereiro, eu apresentei um projeto para o fim da reeleição – fim da reeleição. Eu lembro até que no dia fiz uma brincadeira com o Senador Tasso Jereissati, que está aqui, por sugestão do Senador Otto Alencar, que falou: "Kajuru, olha o nosso JK dos novos tempos aqui: Tasso Jereissati". Eu falei assim: "Então que seja ele o próximo, mas que acabe a reeleição". E por que esse meu projeto? Fica essa pergunta aqui. Até hoje ele não saiu da gaveta. Por que este Plenário aqui não pode votar "sim" ou "não" para a reeleição, sabendo nós que o Presidente atual da República, Jair Bolsonaro, foi eleito e que uma de suas forças eleitorais foi prometer publicamente que ele seria radicalmente contra a reeleição, o que não é verdade; ele está apaixonado pela reeleição e, se puder, para ficar mais cem anos no poder. É o que ele está fazendo, e nós estamos vendo.
    Então, sobre reeleição, para concluir, o problema, gente, que eu sinto é que, para quem tem o poder, quem está sendo o Presidente, esse poder é tão abismal, é tão descomunal, Senador – que eu tanto respeito – Esperidião Amin, que não há concorrência. Não adianta colocar um outro nome para disputar a eleição com quem está no poder, porque ele tem tudo na mão. E é óbvio demais que ele conquiste os 49 votos rindo. Tanto é que a eleição já começou! A eleição vai ser dia 1º de fevereiro, mas ela já começou em junho. Essa é a realidade.
    Então, essa é a minha opinião. Respeito a opinião de todos.
    Presidente, só para terminar, na imprensa de Goiás foi informado que nós dois brigamos ontem. Primeiro, eu penso que brigam as ideias, e não os homens. Segundo, o único homem na minha vida com quem eu nunca brigaria seria o senhor, porque obviamente eu seria nocauteado no primeiro turno, no primeiro round; literalmente nocauteado pela sua sabedoria. Então, é só para dizer: não tivemos briga nenhuma, apenas tivemos opiniões diferentes; e, respeitosamente, o senhor apresentou os seus argumentos, e eu, os meus.
    Obrigado, Presidente, pelo espaço.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-03
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação contrária à reeleição para o cargo de presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com ênfase para a importância de haver alternância no poder.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Prezado Presidente Antonio Anastasia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu cumpro o dever, em nome do meu partido, de fazer a leitura de uma nota oficial do Podemos que diz: contra a tendência demasiada humana de apreço ao poder foram erigidas as instituições republicanas que sempre tiveram entre seus elementos principais a alternância nos cargos. Trata-se de corolário da ideia de que o poder não é propriedade de determinadas pessoas ou grupos.
    Agora, com a tentativa de reeleição para as Mesas das Casas do Legislativo, já que a praxe considera a nova eleição aquela feita de uma legislatura para outra, abre-se, no Congresso, a temerária possibilidade de perpetuidade nos cargos de direção.
    Por bons e grandes que sejam os dirigentes, melhor é a República, maior é o Congresso! Ainda que se reconheçam seus méritos e conquistas, a reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso, como instituições, e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas.
    A alteração das regras do jogo, assim como a sua casuística reinterpretação, para o favorecimento de quem está no poder, é medida que se dissocia do espírito republicano que deve nortear a nossa política. Com medidas como essas não podemos concordar.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o Podemos não assume posição contra ninguém. Não estamos contra Rodrigo Maia e muito menos estamos contra Davi Alcolumbre, a quem respeitamos e admiramos, mas estamos ao lado da Constituição, da postura republicana e da tese de alternância no poder.
    Essa nota é assinada pela Presidência do partido e pelas Lideranças no Congresso.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o trabalho da Frente Ampla pelo Brasil, lançada em 2014 durante o Encontro Nacional de Trabalhadores, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), a qual tem atuado no combate ao racismo e à discriminação, bem como na defesa dos direitos sociais e das garantias trabalhistas.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-03
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à declaração do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual afirmou que a vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) não será obrigatória.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-02
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que rejeitou ação judicial contra o ex-Presidente Lula, quinta decisão favorável ao ex-Presidente fora da jurisdição do ex-Juiz Sergio Moro e da Lava Jato.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, quero registrar, no dia de hoje, uma importante decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que rejeitou mais uma ação judicial indevida contra o ex-Presidente Lula. Foi a quinta decisão favorável ao ex-Presidente fora da jurisdição parcial do ex-Juiz Sergio Moro e da chamada Lava Jato.
    O TRF1 acolheu por unanimidade o pedido de habeas corpus da defesa do Presidente Lula e trancou a ação penal em relação ao ex-Presidente. Com isso, o TRF reconheceu que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas inadequadas que seriam atribuídas ao Presidente Lula.
    A acusação era de que o Presidente teria recebido vantagens indevidas da empresa Odebrecht, por meio do Sr. Taiguara Rodrigues, e por palestras que foram, no próprio processo, comprovadamente realizadas.
    Sempre que o ex-Presidente foi julgado por um órgão imparcial e independente, ou seja, fora da chamada Operação Lava Jato, Lula foi absolvido ou a acusação foi rejeitada.
    Quero citar aqui, primeiro, o caso do chamado Quadrilhão, na 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, Presidente absolvido; acusação de obstrução de Justiça feita pelo ex-Senador Delcídio do Amaral, a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília não acatou a denúncia; o caso do Frei Chico, irmão do ex-Presidente, a 7ª Vara Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia e essa rejeição foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal; outro caso de uma suposta invasão do chamado tríplex de Guarujá, em que a 6ª Vara Criminal de Justiça Federal de Santos rejeitou também essa denúncia; e ontem essa denúncia tão importante.
    A nossa expectativa agora, Sr. Presidente, é de que o Supremo Tribunal Federal, o mais rapidamente possível, acolha os dois pedidos de habeas corpus do ex-Presidente e anule os processos abertos contra ele pela Lava Jato de Curitiba, em virtude da suspeição do ex-Juiz Sergio Moro e dos procuradores, incluindo-se aí o Sr. Deltan Dallagnol, que agora se afastou voluntariamente da Operação Lava Jato alegando problemas de ordem familiar e de saúde, que todos nós respeitamos, mas certamente também tinha ele já consciência de que, mais cedo ou mais tarde, pela postura que adotou o tempo inteiro contra o Presidente Lula, seria fatalmente afastado da coordenação daquela operação. E, com essa anulação que nós esperamos, desejamos que o ex-Presidente Lula possa, por fim, ter um julgamento justo e absolutamente imparcial.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-02
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Considerações sobre a condução das sabatinas no colegiado da Comissão de Constituição e Justiça, na qual haverá arguição de Ministros do Superior Tribunal Militar e de um ministro do Superior Tribunal de Justiça para  escolha de um Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, além da escolha de embaixadores.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senadora Simone, Presidente da CCJ.
    Naturalmente, V. Exa., que tem experiência na condução das sabatinas no Colegiado da Comissão de Constituição e Justiça, traz para o Plenário do Senado Federal uma preocupação: teremos três ministros do Superior Tribunal Militar e um ministro do STJ para ocupar o CNJ, a Corregedoria Nacional, e naturalmente pode haver esse conflito. Além do mais, outra observação que faço é que um ministro do Superior Tribunal Militar precisa de maioria simples, e a Corregedoria do CNJ precisa de maioria absoluta de votos favoráveis.
    Então, vamos ver quantos Senadores, de fato, estarão presentes na semana do esforço concentrado para avaliarmos essa sabatina e, com a sugestão de V. Exa., deixarmos para outra oportunidade, já que os embaixadores também são eleitos e aprovados no Senado com maioria simples de votos favoráveis para a embaixada.
    Eu acho que é uma boa proposta, uma boa sugestão. Teremos 33 embaixadores – falei com o Senador Nelsinho hoje – e três autoridades do STM. Então, teremos o funcionamento de duas Comissões, na segunda-feira, dia 21, das 8h da manhã às 8h da noite. Serão 33 embaixadores, de acordo com o cronograma que o Senador Nelsinho me apresentou hoje. E a sugestão da Senadora Simone é que a CCJ comece também pela manhã, para a sabatina dos três ministros do STM, e que ela se conclua até as 16h, quando a gente abre a sessão na terça-feira, para começar a votar, nesse esforço concentrado, essas 36 autoridades, terça à tarde, quarta, quinta e sexta.
    O Senador Izalci Lucas pede a palavra para uma questão de ordem.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-02
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o qual evidenciou políticas sociais empreendidas pelo Brasil como exemplos de proteção à população vulnerável. Comentários sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e defesa da regulamentação da Lei Federal nº 10.835, de 2020, que institui a renda básica de cidadania.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-02
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.871, de 2020, que duplica as penas dos crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-01
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a importância da aprovação de matérias no Congresso Nacional em favor da educação durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Comentário sobre a aprovação da Media Provisória (MPV) nº 934, de 2020 (Lei nº 14.040/2020), que flexibilizou o calendário escolar de 2020, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26, de 2020, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3.892, de 2020, que autoriza a utilização de recursos federais por Estados e Municípios para a viabilização do retorno às aulas presenciais. Defesa da realização das provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) ainda em 2020.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-01
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Governo Federal em razão da gestão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), da condução da política econômica e da proposta do Orçamento para 2021, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020. Comentário acerca das prioridades para os gastos públicos, em prejuízo de políticas sociais. Desaprovação da correção do salário mínimo pela inflação, da intenção de acabar com o programa Bolsa Família, da redução de gastos no setor de saúde e do incremento de recursos nas Forças Armadas.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-01
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a importância do Congresso Nacional no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com destaque para a aprovação do auxílio emergencial, da Lei Aldir Blanc (setor cultural), da ajuda financeira a estados e municípios, a ampliação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a aprovação do Projeto de Lei sobre registro de pobres e negros infectados pelo vírus.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-01
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio ao Governo Federal em razão da publicação da Portaria nº 2.282, de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Comentário acerca da quantidade do crime de estupro no país e dos prejuízos à saúde mental e física da mulher.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-01
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre o artigo intitulado “País do sinistro ou do seguro na educação?”, publicado na Folha de São Paulo, acerca de pesquisa que demonstra os prejuízos à qualidade de vida e profissional de relevante parcela de jovens que não concluem os cursos dos ensinos médio e básico. Defesa da importância de acesso, da continuação e da conclusão do ensino médio para o futuro desses brasileiros e do país.
Discurso no Senado Federal — 2020-09-01
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, referente ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, em razão do apoio especialmente a favor da educação infantil e da valorização dos docentes. Registro da transformação do fundo, de caráter temporário em permanente, e de incrementos nos investimentos até 2026.
Discurso no Senado Federal — 2020-10-26
Orador(a): MARCUS VINÍCIUS RAMOS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o dia do médico.

O SR. MARCUS VINÍCIUS RAMOS (Para discursar.) – Boa tarde. Em nome da Academia de Medicina de Brasília e das demais academias sob o manto da Federação Brasileira das Academias de Medicina, eu agradeço a homenagem que nos está sendo prestada pelo Senador Izalci, pelos demais Senadores, pelos demais Deputados.
    Cumprimento meus colegas e agradeço de coração as palavras que ouvi aqui. Sem dúvida a classe médica merece, as merece e as merece com louvor.
    Nós gostaríamos, porém, que essas palavras também se transformassem em ações porque nós ouvimos, convidamos, participamos, vamos a diversos fóruns. Os problemas são todos conhecidos.
    Nós sabemos o que devemos fazer. Nós sabemos que o SUS é indispensável. Nós sabemos que o nosso Hospital de Base é fundamental. Nós sabemos que os postos de saúde, que os programas de Saúde da Família, que as UPAS... Nós sabemos o que fazer e não conseguimos fazer. E isso nos incomoda muito.
    Este ano, além de ser muito especial, negativamente, por conta da pandemia, teve também aspectos positivos. Um deles eu queria deixar claro aqui, especialmente para a bancada de Brasília: este ano a faculdade de Medicina da Universidade de Brasília comemora o cinquentenário da sua primeira turma de Medicina. Muitos desses médicos formados há cinquenta anos continuam na luta, continuam trabalhando e se dedicando à saúde do Distrito Federal.
    Nós gostaríamos muito de nos dedicar mais à saúde do que à doença, mas infelizmente nós não fazemos outra coisa a não ser tratar a doença. É impressionante como nós, que estamos aqui há tantas décadas, percebemos a deterioração da qualidade da saúde no Distrito Federal. Isso tem que acabar. Temos que mudar, temos que melhorar, temos que transformar essas ações em resultados que beneficiam a população de todo o Distrito Federal.
    Agradeço mais uma vez a gentileza. Espero contar... E tenho certeza de que a classe médica terá o apoio de toda a bancada do Distrito Federal nessa luta.
    Um grande abraço. Mais uma vez, muito obrigado.