Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da rejeição do Veto nº 48, de 2021, ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19, na próxima sessão do Congresso Nacional. Apelo para que os laboratórios detentores dos direitos de produção de retrovirais para o tratamento da Covid-19 compartilhem a experiência para garantir o acesso a este tipo de terapia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Cumprimento-o, Presidente Rodrigo Pacheco, cumprimento o Senador Renan pela autoria do projeto, os demais Senadores, autores e Relatores de hoje, e Omar Aziz pela relatoria.
    Mas, Presidente, eu volto a insistir, pela relevância do tema, que o Congresso precisa derrubar urgentemente o Veto da Presidência da República nº 48 ao PL nº 12, que propõe a quebra de patentes de vacina e remédios para combater a pandemia da covid-19. Temos que garantir o fornecimento de material biológico e a aplicação imediata dessa lei.
    A diretora da OMS foi enfática, em entrevista ao G1, quando diz: "Uma nova pandemia já é considerada inevitável". Vamos derrubar esse veto! O Brasil precisa se precaver, se prevenir e salvar vidas.
    Teremos a possibilidade também de ajudar outros países pobres que estão sem vacina. Temos que olhar a situação com uma visão humanitária.
    Os laboratórios e os farmacêuticos estão ampliando suas redes e seus lucros.
    Apesar dos acordos, ainda temos países pobres que não conseguiram vacinar sequer os seus idosos, o que dirá jovens e os próprios profissionais da saúde?
    É preciso produzir vacina para atingir a equidade da imunização no mundo. Nós temos uma enorme responsabilidade. Chegamos hoje a 600 mil mortos!
    Outra questão, quero também lembrar, Sr. Presidente, é a derrubada dos vetos que buscam responder a essa questão jurídica. Deixará o nosso povo muito à vontade havendo essa quebra de patente.
    A licença compulsória fortalece, Sr. Presidente, o combate à escassez da vacina. Em 2007, os países que se utilizaram desse mecanismo, ao contrário do que dizem, não sofreram nenhuma sanção. A pandemia exige medidas urgentes e mais severas. Essa é a posição de muitos e muitos países do Planeta. A tecnologia não será barrada com a licença compulsória; pelo contrário, ela é incentivada, vai incentivar novas formas de produção de vacinas e de novos medicamentos. O Brasil tem laboratórios capazes de produzir, se o conhecimento for partilhado, inclusive poderão ocorrer melhorias nas vacinas que já existem, pois o Brasil conta com excelentes pesquisadores.
    Sr. Presidente, temos também aí a discussão de medicamentos, os retrovirais, que estão surgindo. Sabemos que eles serão também uma saída, porém o preço é altíssimo e há uma falta enorme no mercado. O tratamento vai entre R$15 a R$20 mil. Esses medicamentos reduzem em até 50% os riscos de óbito em pacientes com covid e reduzem o tempo de internação. A OMS faz um apelo aos detentores dos direitos de produção para que compartilhem a experiência para garantir diversificação da produção e ampliação do acesso a essa terapia, em meio à ameaça da variante Delta. Este é o meu apelo a todo o Congresso, Presidente.
    E, claro, não posso esquecer não só o 48, da quebra de patentes; mas o 51, da agricultura familiar, Assis Carvalho; o 33, que reconhece o lúpus na previdência social; o Veto 44, de 2021, de agentes comunitários; também lembro o Veto 23, da ampliação do prazo da vigência no Plano Nacional de Cultura; e o Veto 19, o último, que trata das ações emergenciais destinadas aos setores de eventos.
    Era isso.
    Obrigado, Presidente.