Discurso no Senado Federal — 2019-02-18
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Agradecimentos aos Senadores dos partidos que compõem o Bloco da Minoria pela indicação de S. Exª como Líder.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – Fico muito grato por suas palavras, Senador Kajuru, e fico muito honrado em comungar com a sua companhia no Bloco Independente. Bloco Independente este que hoje, por ser o maior bloco da Minoria parlamentar deste Senado, por força do art. 65 do Regimento, representa a oposição ao Governo Federal nesta Casa. Então, é uma satisfação enorme conviver neste bloco com V. Exa. e aprender no dia a dia com V. Exa.
    E, repito, por força do Regimento, esta semana, o bloco parlamentar da Minoria, constituído por quatorze Senadores integrantes de quatro agremiações políticas – Rede Sustentabilidade; Partido Socialista Brasileiro, do nosso Presidente em exercício na Mesa, Jorge Kajuru; Partido Popular Socialista; e o Partido Democrático Trabalhista –, este bloco parlamentar, por ser o maior bloco parlamentar da minoria que se opõe, da minoria parlamentar que se opõe ao Governo, teve a prerrogativa de fazer a indicação, de exercer a Liderança da Minoria parlamentar, que, por conseguinte, é a Liderança das oposições nesta Casa.
    Fico mais honrado, Senador Kajuru, em ter sido, nesta semana, designado por V. Exa., designado pela Líder Eliziane, designado ainda pelo Líder Weverton Rocha, do PDT, e designado também pelos meus companheiros da Rede Sustentabilidade para esta tão nobre função.
    É um misto – como dizia um filósofo francês – de pavor e medo diante da magnitude do posto que se assume de Liderança da oposição, mas é um misto de pavor e medo e qualquer medo só existe como pré-requisito para ser enfrentado com a coragem. Eu digo deste misto e do pré-requisito para ser enfrentado com a coragem, porque a função que ora estaremos exercendo aqui no Senado já foi, no Congresso Nacional, uma função nobremente ocupada, no passado, mais à direita para o Carlos Lacerda, e nos períodos áureos da luta pela democracia, pelas liberdades individuais e contra o arbítrio, exercido por Ulysses Guimarães.
     E é Ulysses que tantos exemplos deu no Plenário do Congresso Nacional, principalmente no Plenário vizinho da Câmara dos Deputados, é Ulysses tantas vezes citado neste Plenário, em qualquer uma dessas tribunas, talvez até neste Senado, tanto quanto o nome de Ulysses, talvez o nome de Rui Barbosa seja citado tanto quanto o dele, é inspirado por Ulysses que eu acho que nós precisamos ter os seus ensinamentos para o momento histórico que o Brasil vive e para o momento histórico dos desafios que as oposições têm para com o Brasil.
    Neste primeiro pronunciamento que faço desta tribuna, no ano de 2019, e agora, repito, mais do que honrado pela designação como Líder das oposições nesta Casa, eu quero primeiramente destacar como nós nos comportaremos...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... aqui, nesta condição de oposição.
    Por fim, quero destacar e comentar aqui o episódio recente, que precisa de esclarecimento, envolvendo o Sr. Secretário, pelo menos até esta hora, às 17h12, o Secretário-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, e o Senhor Presidente da República.
    Mas, antes de falar disso, quero falar um pouco da nossa posição, da nossa condição de oposição nesta Casa. Já que falei de Ulysses, quero fazê-lo inspirado em um dos seus mais belos pronunciamentos. O Presidente Kajuru sabe que poucos, neste Congresso Nacional, tiveram a oratória que Ulysses tinha.
    É célebre o discurso dele na Assembleia Nacional Constituinte, na ocasião da promulgação do nosso atual Texto Constitucional de 1988, assim como é célebre, como é memorável o discurso da sua anticandidatura de 1974. As palavras ditas por Ulysses naquele momento, eu quero pedir permissão e a devida vênia para reproduzi-las aqui na tribuna do Senado, elas são inspiradoras de como nós nos comportaremos. Naquele pronunciamento de maio de 1974, na Convenção do então Movimento Democrático Brasileiro, dizia Ulysses Guimarães: "A estátua dos estadistas não é forjada pelo varejo da rotina ou pela fisiologia do cotidiano", dizia ele, então, para se referir à iminente eleição do então Presidente Ernesto Geisel à Presidência da República.
    Ulysses era aclamado pelas forças de oposição de então como o anticandidato para percorrer o Brasil denunciando o arbítrio do regime. Mas, mesmo como anticandidato e sabendo da exceção do regime, ele fez questão de destacar o que esperava do futuro Presidente da República que fatalmente seria eleito meses mais tarde.
    Mais adiante, neste pronunciamento, no capítulo XXIII, versículo 24, o evangelista São Mateus diz que é estreita a passagem para entrar no reino dos céus. Da mesma forma, é estreita a passagem para os governantes produzirem o dever e o bem para a redenção de um povo.
    Neste trecho desse célebre pronunciamento de Ulysses Guimarães, ele destacava, naquele momento, que esperava e torcia para que o Presidente eleito, ao final do mandato, cumprisse com este devir histórico: atravessar a estreita passagem para a realização do bem comum.
    Eu quero aqui dizer que é o mesmo desejo nosso, das oposições. As oposições aqui nesta Casa não serão oposição ao Brasil. Será oposição ao injusto, será oposição à corrupção, será oposição toda vez que os direitos dos mais fracos e dos trabalhadores estiverem sob ameaça.
    Da mesma forma como diz Mateus no capítulo XXIII, versículo 24, citado por Ulysses Guimarães, a porta para fazer o bem é muito estreita. Da mesma forma, a porta para a redenção de um povo é muito estreita. Nós, das oposições, esperamos sinceramente que, ao final do mandato do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, ele consiga atravessar essa porta.
    Nós sabemos muito bem que está mais vizinho da realização do bem comum, está mais vizinho e em melhores condições de revelar a verdade – e nós partimos do pressuposto de que nós não seremos, em nenhum dos debates nesta Casa, proprietários da verdade –, porém, sabemos muito bem que está mais vizinho da verdade...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e em melhores condições para revelar a verdade aos transitórios detentores do poder, dela tantas vezes desviados ou iludidos pelos tecnocratas presunçosos que amaldiçoam e exorcizam os opositores, pelos serviçais de todos os governos, pelos que vitaliciamente apoiam e votam para agradar o príncipe de plantão, nós não somos donos da verdade, mas sabemos, temos a consciência de que estamos mais próximos de apontar a verdade, porque o caminho da verdade sempre é mais perto do caminho da crítica do que o caminho do puxa-saquismo.
    Nós também temos consciência, Sr. Presidente, e queremos dar a melhor contribuição que se pode dar a quaisquer governos. A oposição oferece ao Governo o único caminho que conduz à verdade: a controvérsia, o diálogo, o debate, a independência para dizer sim ao bem, a coragem para dizer não ao mal. O que nós costumamos denominar de democracia: independência de dizer sim ao bem e, ao mesmo tempo, a coragem de dizer não ao mal.
    Essa é a melhor contribuição que qualquer Parlamentar, não só de oposição como de governo, pode dar a um governo; não é sendo bajulador de governo, não é sendo serviçal de governo, não é sendo serviçal do príncipe de plantão, porque muitas vezes isso é comum. Eu vejo a normalidade, Presidente, com que alguns às vezes se adequam tanto a um governo de extrema esquerda quanto a um governo de extrema direita. Estes, quaisquer que forem os governos que acharem que, estando perto desses, estarão perto de acertar, tenham certeza, estarão mais distantes da verdade e estarão mais distantes de conduzir a vitória de um povo, a redenção de um povo.
    Dito isso, Sr. Presidente, nós entendemos que, do posto desta tribuna, é necessário algumas primeiras explicações serem dadas ao povo brasileiro. Em uma democracia, Sr. Presidente – e na nossa democracia, uma democracia participativa, diz o art. 1º da Constituição no seu parágrafo único –, numa democracia participativa, que conduz e conjuga os modelos de representação e os modelos de participação popular, os governos têm que dar explicações e prestar contas à Casa dos representantes do povo: ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado.
    Local de prestação de contas não são as fofocas de palácio ou as intrigas entre família de Presidente da República e membros do alto escalão de Governo; local de prestação de contas não são redes sociais envenenadas por uma tag de um determinado momento ou uma tag de outro momento. Momento de prestação de contas não é disse me disse, chantagens e ameaças soltas à toa por emissários da imprensa ou o que foi dito e não foi dito e foi desdito depois.
    É por isso, Sr. Presidente, que nós das oposições iremos amanhã, nas Comissões aqui do Senado, protocolar requerimento convidando ou convocando – em princípio, diz a boa educação, convidando – o Secretário-Geral... Bem, já são 17h21, e ainda não saiu o Diário Oficial da União exonerando o Sr. Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. Então, ele, como Secretário-Geral da Presidência da República, investido na função pública de Ministro do primeiro escalão do Governo, necessita vir falar aqui no Congresso Nacional, vir falar aqui nas Comissões do Senado. Que seja na Comissão de Constituição e Justiça, que seja na Comissão de Transparência, que seja em qualquer uma – S. Exa. poderá, inclusive, escolher –, que ele venha falar aqui. Ele não pode ficar falando por interlocutores da imprensa. Ele não pode simplesmente soltar um vago "Eu me arrependi de ter apoiado Jair Bolsonaro", sem que o povo brasileiro saiba quais foram as razões que o levaram a se arrepender.
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não se trata de uma declaração de um membro das oposições, não se trata da declaração de algum Parlamentar desta Casa ou da Câmara dos Deputados; se trata da declaração concreta do Secretário-Geral da Presidência da República, sala contígua à do Presidente da República, que ameaça ter fortes informações, graves informações, sobre a forma de financiamento da campanha do atual Presidente da República! Tudo isso a partir...
    E não queremos aqui saber das intrigas familiares entre o filho da Presidente e o Sr. Secretário-Geral da Presidência da República; não queremos, e não interessa à República, não interessa ao Brasil, os problemas que têm os grupos diferentes que estão disputando espaço no poder! Não, Sr. Presidente, isso não interessa ao Brasil e isso nós não queremos saber. Agora, interessa ao Brasil saber como foi financiada a campanha do Senhor Presidente da República. Interessa ao Brasil saber como um determinado partido político, que é hoje o partido majoritário da Câmara dos Deputados e é o partido que dirige o Governo brasileiro, teve suas candidaturas financiadas, estruturadas e como se relacionou com o atual Presidente da República. Interessa saber o que é dito e desdito e como foi esse sistema de financiamento de campanha. Isso interessa, porque isso diz respeito ao Governo da República.
    E, se diz respeito ao Governo da República, é responsabilidade das Sras. e dos Srs. Congressistas, é responsabilidade constitucional, com a qual nós nos comprometemos no último dia 1º de fevereiro ao erguermos as mãos e nos comprometermos a cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. Está lá entre as nossas atribuições: fiscalizar os atos do Poder Executivo; fiscalizar, acompanhar e exigir transparência dos atos do Poder Executivo e dos comportamentos dos membros do Poder Executivo.
    Interessa ao Congresso Nacional, interessa a esta Casa, interessa aos Srs. e Sras. Congressistas, interessa às oposições saber por que, com quase 60 dias de Governo, o Governo continua paralisado. Destacada – e com todo o devido respeito – a enfermidade de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, o fato é que, por outras razões, o Governo não tem caminhado.
    Interessa às oposições... E eu já antecipo, Presidente Jorge Kajuru, que nós da oposição queremos discutir o pacote do Ministro Sergio Moro. Aliás, aqui digo: a parte do combate à corrupção desse pacote tem a nossa simpatia. O capítulo direcionado ao combate à corrupção desse pacote tem a minha particular simpatia – talvez eu não possa falar por toda a oposição em relação a isso, mas tem a minha particular simpatia estender medidas para colocar na cadeia aqueles que cometem os grandes crimes no Brasil e não somente aquele que furta galinha tem a nossa simpatia. Nós queremos discutir – e talvez S. Exa. o Ministro encontre em nós uma interlocução que ele não tem do lado de lá, que talvez do lado de lá não haja.
    Nós queremos debater democraticamente, por exemplo, a reforma da previdência, mas queremos uma reforma da previdência que não penalize os mais pobres. Nós queremos debater a dívida da previdência pública. Nós queremos debater por que há tantos devedores de grandes empresas e por que a conta vai sobrecarregar somente os trabalhadores. Nós queremos que sejam abertas as contas da previdência pública para, a partir daí, nós fazermos um debate. Nós não somos contra que haja reforma, só que nós não aceitaremos que a reforma seja um modelo de reforma para penalizar os trabalhadores e os mais pobres.
    Nós queremos que esses temas avancem aqui no Congresso Nacional. Não nos satisfaz que o Brasil esteja paralisado. Nós nos satisfaz que outro Governo comece a se deteriorar e que uma gravíssima crise política, daqui a pouco, possa contaminar mais uma vez a economia...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e que nós tenhamos a deterioração econômica e, em consequência da deterioração econômica, a deterioração social. Com isso, quem sofre são os trabalhadores e os mais pobres.
    Por isso, já diz também o filósofo, Presidente Kajuru, que não há detergente melhor para qualquer limpeza do que a transparência, do que a clareza da luz do sol.
    Tem que ser superada esta crise, somos o primeiro a dizer. Esta crise envolvendo o Secretário-Geral da Presidência tem que ser superada, mas não pode ser superada colocando a crise embaixo do tapete. Se o Secretário-Geral da Presidência não for exonerado... E uma coisa deve ser esclarecida: como o Presidente da República mantém como Secretário-Geral do seu Governo alguém que foi chamado de mentiroso? Será possível? É admissível para todos nós imaginarmos que alguém denominado de mentiroso possa continuar exercendo um cargo de nossa confiança? A premissa do cargo de ministro é ser de confiança. Não há forma maior de uma confiança ser traída do que alguém faltar com a verdade. É o pior tipo de traição, é a primeira das traições; a traição da verdade é a primeira das traições! O Senhor Presidente da República manterá no ministério alguém que ele denominou mentiroso? Por outro lado, se há alguém que assim o denominou e se há alguém que dito, insinuado ter cometido irregularidades, este alguém vai sair da Secretaria-Geral da Presidência da República e vai para outro posto relevante no Governo, como se cogitou com o tal Conselho de Itaipu? Por outro lado ainda, deste Sr. Secretário-Geral da Presidência da República, tudo o que foi dito ou insinuado em relação à campanha do Presidente da República, em relação ao Governo do Presidente da República, inclusive a mais recente declaração de que se arrependia por ter votado no atual Presidente da República, por ter feito campanha para o atual Presidente da República, tudo isso foram palavras em vão?
    Sr. Presidente, há, neste momento, uma necessidade urgente de esclarecimento desses temas. Nós não queremos nada mais que não seja a verdade. E, para superar esta crise, para esta crise ser encerrada, o melhor remédio não são tags de redes sociais, de Twitter; não é troca de fofocas entre interlocutores da imprensa, não é ouvir dizer. A melhor forma de superar uma crise – e, como eu disse anteriormente, nós das oposições queremos dar para a atual Administração a mais alta, leal e eficiente das colaborações – é a crítica e a fiscalização. E assim o faremos.
    Para encerrar este episódio, é necessário o urgente comparecimento do Sr. Gustavo Bebianno aqui ao Congresso Nacional para falar a verdade, toda a verdade, nada mais do que a verdade.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – V. Exa., Senador Randolfe Rodrigues, assim como se lembrou aqui, de décadas atrás, de um pronunciamento histórico de Ulysses Guimarães, tenha certeza de que – e eu me emocionei aqui desta cadeira, ora pela quarta vez ocupada por mim como Presidente da sessão deste Senado Federal –, daqui a décadas, vão se lembrar desse seu pronunciamento, porque também vão dizer que ele foi histórico não como um Parlamentar de oposição, mas como um Parlamentar de posição; não como o nosso representante liderando a Minoria de oposição por oposição, de oposição radical, mas como oposição responsável. É isso que o Brasil quer, é disso que o Brasil tem a certeza, porque vê em V. Exa. um cidadão brasileiro que jamais vai sabotar o País! Jamais! Nenhum de nós! É isso que a gente quer.
    No tocante ao Secretário-Geral da Presidência, eu lhe passo, por obediência à Liderança e por V. Exa. ter mais propriedade do que eu, o direito deste requerimento. Eu fiz, ontem à tarde, juntamente com nosso amigo Martiniano...
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... o mesmo requerimento, a que eu daria entrada amanhã. Depois que eu vi, na madrugada, um Secretário fazer uma ameaça ao Presidente da República, dizendo que, com o que ele falasse, ele abalaria o País, pelo amor de Deus!
    Na semana passada, para concluir, eu disse que este Secretário Bebianno está começando como um zumbi – como um zumbi –, mas vai terminar como uma assombração. Não é verdade? Como uma assombração! Então, é fundamental que ele esteja aqui para prestar esclarecimento não só ao Congresso, mas ao Brasil, em especial destas últimas horas, em que, até agora, o que o Brasil inteiro esperava não aconteceu: a sua demissão.
    Parabéns, nosso Líder, Senador Randolfe Rodrigues.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Agradeço, Presidente Kajuru. Os requerimentos serão nossos. Espero que, se Deus quiser, amanhã, os colegas aprovem os requerimentos de convite e convocação do Sr. Gustavo Bebianno. Agradeço a V. Exa.