Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu queria pontuar algumas coisas, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras.
    É lógico que a proposta de que todo mundo está falando, dos dois candidatos, não é totalmente verídica, porque se fosse verídica, no Orçamento atual, do qual o Senador Marcelo Castro é o Relator, não estaria R$405, e sim R$600. Então, esse é um ponto que tem que ser levado em consideração. Nesse Orçamento que está aí, já era para estar os R$600 se houvesse realmente vontade da atual equipe econômica de manter os R$600 a partir de janeiro. Quando o candidato Lula propôs os R$600 mais R$150 para a criança, é que o Presidente atual começou a fazer o discurso. Na prática, ele teve oportunidade, Srs. Senadores e Senadoras, já de colocar os R$600 no Orçamento, e não colocou.
    A segunda questão: não é só o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, a ajuda, o nome que queiram chamar. É muito mais do que isso. É um ganho real para um salário mínimo que há quatro anos está achatado. É um ganho real que capitaliza o trabalhador para ele consumir e isso gerar emprego e renda no Brasil. Hoje o que nós temos são salários achatados em todos os níveis, principalmente daqueles que ganham menos. Temos aqui grandes dividendos que a Petrobras está tendo todo ano, e os investimentos dela não são essa Coca-Cola toda, Senador Marcelo Castro. Poderiam investir muito mais, principalmente na nossa região, onde tem gás, petróleo, e poderiam estar investindo para gerar emprego e riqueza para o Brasil, e não fazem. Vai além: nós temos mais de 8 mil obras paradas. Eu ando no meu estado, e dificilmente você não tem um município que não tenha casas paralisadas.
    Agora, o que foi feito no FNDE, neste atual Governo, é o maior crime que já se cometeu e o maior estelionato que foi feito em emendas que foram repassadas para Prefeitos. Se se fez uma emenda de R$2 milhões, R$3 milhões para construir uma escola, se repassaram R$50 mil, R$60 mil para iniciar a obra; agora, tem obras que já têm 50%, 60% delas prontas, o empresário se endividou, endividou o comércio no município, e não se repassou o dinheiro.
    É muito mais profunda esta discussão.
    Quando o Senador Marcelo Castro alerta a nós, Senadores, e à população brasileira e àqueles que estão criticando esta PEC, dizendo que tem R$16,5 bilhões a menos na saúde, e nós estamos hoje com problemas de falta de vacina, de falta de medicamento nas farmácias populares, da quantidade de pessoas sequeladas pós-pandemia, que necessitam de medicamento para poder sobreviver, eles não têm esse direito.
    Então, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, não é apenas o Auxílio Brasil. Há um passo além disso. Há um passo além para a gente recuperar o ganho do salário mínimo, do trabalhador. Há um passo além para a gente retomar e gerar muito emprego nessas 8 mil obras que estão paralisadas. Há um passo além para manter o mínimo de dignidade daquele cidadão que está doente e que ia para a farmácia popular para poder adquirir seu remédio.
    Por isso eu faço um apelo: não há oposição ou situação até porque, Srs. Senadores, eu vi o Presidente Bolsonaro em todos os debates. Inclusive, ele até falava muito no meu nome, ele fazia questão de citar o meu nome em todos os debates. Isso me honra bastante vindo dele. Eu o ouvi dizendo que o PT votou contra o auxílio de R$600. Falou isso em todos os debates.
    Nós não vamos votar só o auxílio. Nós vamos votar a dignidade de quem precisa de remédio, a dignidade de quem ganha salário mínimo, a dignidade daquele que está precisando de uma escola, que não está pronta porque não tem o recurso para ser repassado.
    Por isso eu faço esse apelo, com todo respeito a todos os Senadores e Senadoras, com as suas opiniões, até porque eu, mesmo tendo posições contrárias ao Presidente Bolsonaro, não deixei de votar, em momento algum, qualquer PEC que deu mais de R$800 bilhões, nestes últimos anos, além do teto para o atual Governo.
    Sobre quem vai ser o próximo Ministro da Economia, o Haddad é um bom nome, sim. Por onde passou, mostrou competência, diferentemente deste que está deixando, pois tudo o que ele falou, todas as previsões que ele deu, nenhuma deu certo.