Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES
Cargo: Gerente de Política Econômica
Órgão: Confederação Nacional da Indústria(CNI)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES (Para exposição de convidado.) – Obrigado. É porque a gente não consegue liberar aqui: vocês é que liberam.
    Eu acho, Senador Roberto Rocha e Ministro Roberto Brant... Como eu coloquei aqui, a CNI inclusive flexibilizou a posição, na linha do que o senhor está defendendo. Nós defendíamos a alíquota uniforme, entendemos que é o mais justo, o melhor tecnicamente também, mas, em prol da questão de viabilidade que o senhor colocou um pouco aí de tentar acomodar as situações, nós flexibilizamos a nossa posição desde o relatório da Comissão Mista – o Senador Roberto Rocha conhece muito bem o relatório. Também temos defendido, está nas propostas essa preocupação que o senhor tem de as questões terem o impacto amenizado. Então, defendemos a transição, não pode mudar abruptamente, para que as coisas possam ocorrer gradativamente. Então, a nossa posição está nessa linha.
    Agora, eu acho que algum efeito – o senhor também colocou muito bem, acho que até concordando comigo –, não há uma reforma neutra, alguma mudança nós vamos ter. E é preciso pensar um pouco em mudar algumas situações, no que o senhor chamou das estruturas.
    Hoje eu tenho um exemplo aqui, vou citar só... Nada contra a atividade que eu vou citar, mas é porque eu tenho aqui na mão. No Estado de São Paulo, segundo o IBPT – não é cálculo da CNI, só estou reproduzindo cálculo do IBPT –, uma geladeira chega para o consumidor final com 35,24% de tributação. No mesmo Estado, quem vai na academia de ginástica paga 17,08% de imposto. Então, por que a geladeira tem que pagar o dobro do que paga a academia de ginástica? Vamos ser aqui... O senhor falou aí... Eu acho que não é a mandato dos setores, mas eu acho que, pelo menos, Senador Roberto Rocha, o Congresso tem, sim, que olhar para essa questão da justiça social, não é? Porque eu consumo academia de ginástica – eu pretendo voltar a consumir depois, quando a pandemia melhorar, eu vou voltar a consumir – e eu estou seguramente entre os 10% mais ricos da população brasileira, não é porque eu sou rico, não, é porque o povo brasileiro é muito pobre, a renda média do Brasil é muito baixa. E eu consumo academia, mas o cara, muitas vezes o mais pobre, vai consumir é a geladeira e não a academia.
    Então, eu acho que algumas situações nós temos que acomodar, por exemplo: saúde, educação, transporte de passageiro, eu acho que nisso tem que ser feita, sim, alguma acomodação.
    O senhor falou de outro ponto muito bom. Eu tinha falado para o Gilberto que os serviços estão integrados na cadeia de produção da indústria, muitos serviços são fornecedores da indústria. Então, nós temos... É como eu coloquei, hoje eles pagam lá o ISS e a indústria não se credita aqui, como acontece com a agropecuária, o senhor sabe melhor do que eu, não é? O produtor agrícola compra muitos produtos, máquinas e equipamentos do setor industrial. Então, parece que não está pagando, mas está pagando. Por quê? Porque o fornecedor pagou.
    Então, eu acho que a gente tem que avaliar isso de uma forma agregada, sim, e a reforma tem uma capacidade de beneficiar todos os setores. O setor agropecuário, como o Dr. Robson falou no início, tem um pé na CNA e tem o outro aqui em muitos setores.
    O senhor sabe muito bem, Ministro, o problema que existe com acúmulo de créditos. Há muita agroindústria que, teoricamente, é desonerada na exportação, mas, quando bate lá para pegar o crédito de volta, não recebe, e aquilo acaba virando custo. Então, se migrarmos para um sistema positivo, como é o relatório do Senador Roberto Rocha, pelo que a gente tem acompanhado nas colocações dele, isso vai garantir, vai trazer benefício para todo mundo: vai trazer benefício para o agro, para a agroindústria, para os serviços e, principalmente, como coloquei, eu acredito que vai trazer o benefício para a população brasileira como um todo.