Discurso no Senado Federal — 2022-06-22
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Registro do voto contrário de S. Exa. ao Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2022, q "Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a primeira observação que eu gostaria de fazer é ainda a respeito desse projeto de decreto legislativo.
    Eu receio que, porque esse projeto de decreto legislativo não tenha recebido o crivo da Comissão de Constituição e Justiça, nós estejamos legislando, ou seja, aprovando um decreto legislativo depois da vigência integral do texto que se pretende sustar. No mínimo, é uma situação curiosa: sustar os efeitos de algo que já teve a sua vigência vencida.
    É um alerta que eu deixo, explicando que também por isso – também, não só por isso – o meu voto é contrário à sua aprovação, aprovação do projeto de decreto legislativo.
    Mas eu ocupo a tribuna, Sr. Presidente, para fazer três registros.
    No primeiro deles, eu quero enaltecer o reconhecimento à atuação do Ministério das Relações Exteriores em duas grandes áreas de atuação da política externa brasileira.
    A primeira, no tocante à condução da posição do Brasil, desde a visita, tida como controversa, do Presidente da República Jair Bolsonaro à Rússia, em fevereiro, pouco antes do início das operações bélicas. Quero deixar aqui registrados os meus cumprimentos ao Ministro das Relações Exteriores e à Chancelaria brasileira por terem, no conjunto, orientado o Governo brasileiro ao melhor caminho.
    E no aspecto comercial, queria lembrar que, no dia 6 de abril, nós aprovamos, e foi transformada em lei, a legislação pertinente ao acompanhamento das ações do Brasil junto à OCDE e mais a Medida Provisória 1.098, junto à OMC. Por isso, anexo a este meu pronunciamento o parecer que então eu emiti para a aprovação da Medida Provisória nº 1.098.
    E ainda assinalo que tanto as autoridades da área econômica, quanto das relações exteriores têm engrandecido o Brasil na sua atuação nesses dois órgãos, na OCDE, que nós queremos integrar plenamente – hoje tivemos uma recepção ao Secretário da OCDE aqui em Brasília –, e na OMC, cujo tribunal está inoperante desde 2019, razão pela qual nós aprovamos a Medida Provisória 1.098, dando força aos nossos negociadores.
    Finalmente, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui consignado o meu orgulho, como brasileiro, por ter visitado ontem o estaleiro em Itajaí, onde a Marinha do Brasil está construindo a primeira das quatro fragatas classe Tamandaré, com a geração de mão de obra qualifica, de recursos técnicos e tecnológicos de vanguarda, dando ao Brasil, portanto, o status de país atuante, ativo e criador de soluções em matéria de defesa, do seu vasto compromisso de defesa, da nossa grande responsabilidade em matéria do mar territorial brasileiro. Ontem, portanto, visitei, em Itajaí, com uma delegação de Deputados catarinenses, a exposição e o início da construção propriamente dita da primeira das quatro fragatas que a Marinha de Guerra do Brasil...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Para que a minha palavra não seja apenas encerrada com a palavra "guerra", eu queria me congratular com Minas Gerais pela conquista da condição de melhor queijo do mundo, do queijo da Serra da Canastra, e pela edição hoje, pelo Governo brasileiro, pelo Presidente da República, do Decreto 1.199, de 21 de junho, aliás foi publicado ontem, que consagra a produção artesanal e o queijo artesanal, da qual todos nós somos aprendizes, mas aprendizes muito expertos, Presidente Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais.
    Não só Santa Catarina, mas todos os estados do Brasil têm se dedicado a essa tarefa de engrandecer a qualidade da nossa queijaria artesanal e da produção com denominação geográfica, indicação geográfica, e indicação de ciclo produtivo...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... do nosso agronegócio, especialmente vocacionado pela pequena propriedade, pela propriedade familiar.
    Muito obrigado.