Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) – O.k.
    Senador Jean Paul, os Estados Unidos usam esse sistema, toda a Europa já usa esse sistema. As carnes, os lácteos desses países usam essa forma. A Ministra Tereza, e a Kátia já esteve aqui também no ministério, sabe que o controle rígido... Cabe hoje aos fiscais das empresas que vão fazer a inspeção fazerem a inspeção, mas a auditoria será por parte do Ministério da Agricultura. Hoje é um sistema moderno.
    O Brasil hoje é o maior exportador de carne de boi do mundo. Rendo homenagem aqui a Pratini de Moraes, Tereza. Pratini iniciou esse processo para abrir esse grande mercado em que o Brasil hoje é líder no mundo, em boi, líder no mundo em frango, é o quarto exportador de suínos do mundo. Quer dizer, a carne que nós consumimos no Brasil, Senador Girão, ou é exportada é de excelente qualidade.
    A Kátia falou da parte dela, a Tereza fez a sua parte também, Tereza, viajando pelo mundo afora para nós vendermos para mais de 200 países. Esse mercado se toma a tapa, é assim o termo corriqueiro que a gente usa, numa guerra altamente comercial.
    Então tem qualidade a fiscalização que já existe, e a auditoria que será feita depois pelos fiscais, que podem multar as empresas ou até encerrar as suas atividades. Vou dar um exemplo para V. Exa. Uma empresa do Rio Grande do Sul produzia lácteos, produz lácteos, embala para a Nestlé. A fiscalização da Nestlé, a imagem da Nestlé no mundo, digamos assim, ela, a Nestlé preserva a sua imagem. Imagina uma fabriqueta de qualquer lugar, por exemplo, de péssima qualidade, tarifado. Então, para vocês entenderem, é seguro o processo, o mundo já usa esse processo.
    Aí dizem assim: "Ah, o Brasil não pode ter fiscais suficientes, agrônomos, veterinários, zootecnistas, florestais, enfim, qualquer área que seja". Então, só para dizer onde é que funciona o processo. Os pequenos agricultores.
    Eu fui Prefeito de São Borja. Eu implantei uma bacia leiteira, Tereza, não era da minha região. Financiei vaca aos produtores, botei rede de luz para fazer leite pasteurizado. Eles não conseguiam pagar, eu banquei um veterinário. A Prefeitura bancou, porque eu queria montar aquela atividade. Então, quando não puder pagar, alguém vai fazer isso. Eu abri três pequenos frigoríficos, que vendiam carne na cidade, porque as carnes lá eram carneadas clandestinamente. O cara matava um boi lá embaixo de um cinamomo, embaixo de um pé de eucalipto, botava atrás de uma camionete, com a carne enrolada numa lona. A carne era fiscalizada. Eu pagava a fiscalização. Contratei agroveterinários treinados, Tereza, pelo Ministério da Agricultura, em Uruguaiana. Eles fizeram um treinamento. Era fiscal da prefeitura, e eu cobrava uma taxa para cada rês abatida.
    Esse sistema vai funcionar em qualquer parte – em Minas Gerais, com o queijo –, em qualquer lugar, com qualquer coisa.
    Então, já existem o SIM, que é o Sistema de Inspeção Municipal, o Suasa e outros, Tereza. Ao longo dos anos – começou com o Pratini, até chegar a você e agora com o Marcos Montes –, o sistema se aperfeiçoou, e o município e o estado fazem a fiscalização.
    Isso já existe, Senador Jean Paul. Então, isso é importante e beneficia esse pequeno produtor que precisa desse sistema. Então, não é aparelhar, e a redação que o Senador Paulo Rocha fala aqui ajuda a complementar. E o Governo de V. Exa., a partir do mês que vem, vai regulamentar a lei que nós estamos trabalhando aqui. Esse detalhamento vai ser na regulamentação da lei que nós votamos hoje aqui. Então, tem a lei e tem a regulamentação da lei: como é que vai aplicar em cada município, em cada indústria, em cada empresa.
    Então, acho que dá para tranquilizar o consumidor brasileiro da excelência e também o consumidor internacional.
    Eu respondi essas perguntas, porque é um assunto seguro, tranquilo, que dá qualidade.
    O Brasil não chegou à toa a ser um dos maiores produtores de soja do mundo, de boi do mundo, de frango do mundo, de laranja do mundo, de cana-de-açúcar do mundo, foi pela qualidade dos nossos produtos, também dos técnicos que estão lá na área dos produtores e das empresas que produzem isso aí. Então, eles vão querer manter esses mercados.
    Eu estive na C.Vale, Tereza, cooperativa do Paraná. Eles trazem a cozinha francesa para montar o que os franceses compram de produtos deles, fazem como os franceses querem. Tem lá os árabes; há uma reza que fazem, tem que fazer todos os dias um ritual. A indústria brasileira está em excelência hoje. Conquistou esse mercado a duras penas pela qualidade dos nossos profissionais.
    Então, eu dou tranquilidade a V. Exa., a quem está nos assistindo e aos colegas que não conhecem o assunto. Podem ficar tranquilos, porque hoje o nível de produção do Brasil é dos melhores do mundo, e esta nação, Tereza – como agrônomo que eu sou, como você e o Chico Rodrigues também o são – será a maior nação agrícola do planeta, se não nos atrapalharem. A maior nação agrícola do planeta será o Brasil pelo potencial que nós temos aqui hoje de terra, de clima e, principalmente, de gente.
    O nosso produtor rural é um herói por combater, Tereza, como nós combatemos hoje, o subsídio da China, do Japão, dos Estados Unidos e de toda a Europa, os bilhões em subsídios que nós não temos; é insignificante o subsídio que o Governo brasileiro dá aos nossos agricultores. Então, no peito e na raça, nós somos hoje os maiores em muitas coisas e seremos ainda muito mais do que isso.
    Obrigado, Sr. Presidente.