Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o enfraquecimento da Operação Lava Jato e do combate à corrupção.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Kajuru.
    Telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Senadoras, Senadores, eu venho a esta tribuna muito preocupado, Presidente, e alarmado pela forma como se ampliam as tramas, as artimanhas, as estratégias aceleradas para acabar com a Operação Lava Jato, sem limites, com uma escalada de ações calculadas e que crescem dia a dia.
    Relembrando objetivamente, tudo começou ou se agravou quando trocaram a jurisdição da Justiça federal pela Justiça estadual para julgar os casos de caixa dois. Seguiu-se, há bem poucos dias, quando conseguiram tirar o Coaf do Ministério da Justiça e destituíram chefes de confiança do Ministro Moro, que havia aceito o cargo de Ministro da Justiça com a garantia de que teria carta-branca para decidir. Houve influências externas sobre o Presidente da República, que fraquejou diante das ameaças e das pressões e fez as trocas.
    Ainda hoje, o Senador Oriovisto desfiou aqui uma relação de países de Primeiro Mundo onde o Coaf é independente e depois mencionou alguns países subdesenvolvidos onde o Coaf não é independente.
    Agora têm sido invocados pretextos, subterfúgios de toda ordem para esfriar o combate à corrupção no Brasil.
    Tudo isso me faz lembrar do que ocorreu com a ressonante, a grande repercussão que teve a Operação Mãos Limpas na Itália, porque, quando as denúncias começaram a chegar perto dos políticos, depois de punições a empresários e alguns suicídios, tratou-se de alterar a legislação italiana e atacar as instituições da polícia para que acabassem logo com aquela operação. Estamos vendo rigorosamente a mesma coisa aqui.
    E agora há poucos instantes, Srs. Senadores, aconteceu um episódio desconcertante dentro desse contexto de atitudes para esfriar, para acabar com a Operação Lava Jato. Porque um dos grandes artífices, um herói nacional que vinha e vem ainda presidindo a força-tarefa de combate à corrupção na Lava Jato, estava por ser julgado hoje no Conselho Nacional do Ministério Público: o Sr. Deltan Dallagnol. Só que ele recorreu ao Judiciário, mostrando que não teve o regular direito de defesa, pois não conseguiu apresentar as suas contrarrazões. O juiz de Direito acolheu as suas ponderações e adiou o julgamento que estava previsto para hoje, em que Deltan Dallagnol estava sendo acusado porque teria dado uma entrevista à Rádio CBN admitindo leniência do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de alguns processos da Lava Jato. E aí o Presidente do Supremo se julgou ofendido.
    Eu pergunto: mas ele não disse a verdade? Alguém tem dúvida de que há notória leniência do Supremo Tribunal Federal em julgar políticos, por exemplo, agentes políticos? Não julgou ninguém até agora! Enquanto que, lá no Paraná, o Sr. Sergio Moro julgou 256, condenou 256 pessoas. Então, o que disse Deltan Dallagnol, que estava com um processo marcado para hoje, era verdade. O Ministro Gilmar Mendes disse coisa muito pior dos promotores e procuradores do Ministério Público, e ninguém deu importância para isso!
    Mas aí o que fizeram, Senadores? Como houve o adiamento do processo movido por Toffoli, que julgou agredido, ofendido o Supremo, imaginem o que fizeram: pegaram outro processo. E neste momento Deltan Dallagnol está sendo julgado no Conselho Nacional do Ministério Público, porque arranjaram às pressas, de forma atropelada, um processo para julgar o Deltan Dallagnol, porque Deltan Dallagnol comanda a Operação Lava Jato e teve o seu mandato prorrogado por mais um ano, há bem poucos dias, pela Procuradora-Geral Raquel Dodge.
    E o mais curioso é que está sendo processado neste momento por uma reclamação disciplinar, uma coisa menor, mas o negócio é perseguir Deltan Dallagnol, porque querem punir, querem alijar este homem, ao qual o Brasil teve uma gratidão muito grande, porque Deltan Dallagnol teve coragem de processar gente poderosa, e vem trabalhando ainda nesse sentido com a sua equipe. Mas sabem aqueles que estão amedrontados com a sua ação que, se o retirarem desse processo, ele vai com toda a equipe fora, e aí terminará a Lava Jato. É por isso que querem processar, por isso é que estão processando. Mas o mais curioso é que está sendo processado neste momento, está sendo julgado no Conselho Nacional do Ministério Público, sem revelarem o seu nome, de forma sigilosa, constando apenas que é um julgamento de alguém que cometeu infração disciplinar. Escondem o nome de Deltan Dallagnol.
    Por que defendo aqui Deltan Dallagnol? Porque Deltan Dallagnol tem méritos. Se depois houve manifestações atípicas naquelas mensagens vazadas, é preciso dizer o tempo todo que, em nenhuma dessas mensagens houve influência sobre as decisões judiciais condenatórias em várias instâncias. Não foi só Sergio Moro. Todas as instâncias, quase trinta magistrados condenaram aqueles envolvidos.
    Agora um outro detalhe, e é preciso que a população brasileira que foi às ruas no último domingo saiba o que está acontecendo nessa verdadeira perseguição a Deltan Dallagnol. Quem é o relator desse processo que deveria ser julgado e que foi retirado? Era o nosso ilustre Secretário da Mesa do Senado, que deveria estar aqui neste momento – ele exerce os dois cargos, o que me parece incompatível, porque não pode dar conta ao mesmo tempo de duas ocupações profissionais –, o nosso ilustre Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
    Ele era o relator do processo retirado. Pois não é que, no novo processo que às pressas colocaram lá em julgamento neste momento, também é o relator? E deveria se dar por impedido, Srs. Senadores. Deveria se dar por impedido. Como Senador da República, eu faço questão de salientar isto aqui, é meu dever registrar esses aspectos. O Sr. Bandeira deveria se declarar suspeito quando age em favor de Senadores investigados na Lava Jato, que é o caso. É o caso. Ele já exerceu o seu cargo na Mesa do Senado e outros cargos importantes quando a Casa era presidida por Senadores que são adversários declarados de Dallagnol. Então, alguém poderá dizer: "Mas ele está defendendo os seus ex-chefes". Por isso, deveria também, entre outras razões, se dar por impedido. Representa os interesses desses ex-chefes. Bandeira deveria se dar por impedido ou, principalmente, se dar por suspeito, porque ele representa o Senado Federal no Conselho.
    Poucas pessoas sabem: o Senado tem direito a uma vaga no Conselho do Ministério Público. Essa vaga é ocupada pelo Sr. Bandeira, que vem agindo de forma contrária aos princípios a ele confiados por nós Senadores, que o indicamos, que o sabatinamos, que o aprovamos. Se temos a prerrogativa exclusiva de aprovar e afastar Ministros do Supremo Tribunal Federal – e temos essa prerrogativa –, muito mais a condição de questionar um membro do Conselho de Procuradores indicado pela Casa para o Conselho do Ministério Público. Por isso o Sr. Bandeira deveria se declarar suspeito, até mesmo para evitar um processo contra ele próprio e em nome da idoneidade do Senado Federal.
    Mas, Srs. Senadores, nós estamos num momento muito delicado. A cada dia, os fatos se tornam mais espantosos, e este é um dos mais graves, porque não se admita que alguém diga que temos que cuidar agora da reforma da previdência porque ela é a coisa mais importante para o Brasil. Muito bem, é importante. Mas nada impede que continuemos aqui numa ação de depuração da política – e que cabe a este Senado, que recebeu uma magnífica regeneração nas eleições de outubro do ano passado, com magníficos Senadores que vieram para cá, com o sentido, com a vontade, com a disposição de mudar. E é por isso que com eles nós criamos aqui o grupo Muda Senado, Muda Brasil. Só que, paralelamente aos acontecimentos, vem julgamentos como esse de agora, contra um homem que é um verdadeiro símbolo – ao lado de Sergio Moro –, um símbolo do combate à corrupção, que liderou a Lava Jato. E agora querem tirá-lo, sob os mais variados pretextos, porque há mais processos lá.
    Agora, essa de tirar um processo que estava pautado para hoje e que não pôde ser levado a efeito...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Só terminando: e que não levaram a efeito por decisão judicial e, com a gana de puni-lo rapidamente, trouxeram um outro processo, isso é demais. Eu não sei onde é que vamos parar, Senador Oriovisto.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Lasier, se me permite um aparte: primeiro, para me congratular com V. Exa. e para fazer minhas as suas palavras.
    É uma vergonha para o Conselho Nacional do Ministério Público que ele se preste a papel tão ridículo, tão óbvio, porque qualquer criança percebe as manobras que estão sendo feitas num julgamento político por um representante do Senado lá dentro, que, na verdade, é representante de algumas pessoas específicas aqui dentro, e não do Senado como um todo: a mim ele não representa, como tenho certeza que não representa o senhor, como tenho certeza que não representa o Senador Girão, como tenho certeza que não representa o Senador Alvaro dias, como tenho certeza de que não representa dezenas de outros Senadores aqui dentro.
    Isto de atropelar o rito do julgamento – e tanto atropelaram que a Justiça fez com que voltassem atrás por óbvio que estava a parcialidade do julgamento político –, como se isso já não bastasse, como se todos os antecedentes dele já não bastassem para que ele fosse declarado suspeito, para que ele tivesse um mínimo de dignidade e se declarasse impedido de relatar esse processo, não satisfeito com tudo isso, ainda tiraram da gaveta, de uma hora para outra, um outro processo que não estava na pauta e estão julgando. E o Relator é o mesmo, foi sorteado duas vezes. Foi sorteado duas vezes.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Coincidência.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – Que coincidência! Que roleta mais viciada! Olha, é uma tristeza! Nunca imaginei que o Conselho Nacional do Ministério Público pudesse...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – ... ajudar a enterrar os membros do Ministério Público. Em princípio, o Conselho Nacional do Ministério Público deve ser para engrandecer o Ministério Público. E hoje ele se presta a denegrir o Ministério Público. Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo no nosso País.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Eu incorporo a sua fala ao meu pronunciamento, Senador Oriovisto. E lembro ainda...
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – Senador Lasier, se for...
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Já lhe passo, Senador Alvaro.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – ... possível, eu agradeço.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Já lhe passo.
    O Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público diz explicitamente, em seu art. 22, inciso II, ser dever do conselheiro se declarar impedido, suspeito ou incompatível nas situações que couber tal manifestação. O Regimento prevê ainda que esses limites cabem a todos os membros do Conselho, mesmo os que não são da carreira do Ministério Público.
    Sr. Bandeira, renuncie à sua atuação em todos os processos em que se tenta julgar Dallagnol. V. Exa. é suspeito.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Lasier, eu vejo esse cenário como uma demonstração de desfaçatez. Fica visível a existência de uma conspiração contra a Operação Lava Jato. Há um tabuleiro onde várias peças se movimentam. Esta é uma delas: alvejar Deltan Dallagnol para comprometer a Operação Lava Jato.
    Nós estamos diante de um enfrentamento em que é preciso assumir posições. Aqueles que querem o êxito da Operação Lava Jato devem se perfilar nessa corrente dos que não admitem manobras escusas, que golpeiam a Operação Lava Jato. O golpe não é simplesmente contra Deltan Dallagnol, um dos ícones dessa operação. É contra ela. O objetivo é restabelecer a impunidade, é derrotar a Justiça, é limitar a ação dos investigadores, que ainda possuem muito trabalho à frente para concluir essa tarefa de desbaratar uma organização criminosa que assaltou o Brasil nos últimos anos. A nossa revolta contra esse tipo de procedimento! A Justiça em tempo impediu um julgamento apressado e dirigido, com o tratoramento, ou seja, com o atropelamento de ritos para apressar um julgamento sem permitir o espaço necessário para a defesa.
    A nossa solidariedade a Deltan Dallagnol, a nossa defesa à Operação Lava Jato e os parabéns a V. Exa.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Obrigado, Senador.
    Vou ter de encerrar por estar ultrapassando o tempo, mas palavras...
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Por favor, Senador Lasier...
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Já lhe passo, Senador Eduardo Girão.
    Mas palavras como desfaçatez, vergonha, artimanha, manobra, trama, tudo isso cabe ao que está acontecendo neste momento, quer dizer, às pressas com o sentido de achar um meio de afastar Deltan Dallagnol e toda a sua equipe da Lava Jato. É algo inaceitável, inconcebível. E nós, aqui neste Senado, devemos lutar contra isso e esperar que o nosso sempre atencioso... Mas parece que se perdeu: estar relatando um processo, depois de ter visto que o anterior havia sido retirado de pauta por ordem judicial. É um homem que convive aqui diariamente conosco, o Dr. Bandeira.
    Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Lasier, vim aqui bem próximo de V. Exa., neste momento, para olhar nos seus olhos e parabenizá-lo pela ousadia, no bem, de subir a essa tribuna, pela primeira vez, e pronunciar um nome quase que proibido de falarmos aqui neste Plenário, o nome de uma pessoa que é muito inteligente, extremamente educado e que tem uma influência grande, de poder, aqui dentro e a sociedade brasileira não tem a menor ideia; que trabalha de uma forma discreta, mas que, neste momento, está cometendo um ato gravíssimo em relação à sua biografia.
    A Lava Jato – a gente já sabe – está sob o ataque do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Mas está acontecendo algo, de que o senhor faz a revelação agora para a população brasileira, que é algo nefasto. Essa questão de o Senado ter reconduzido, com um ano de antecedência, o nosso quase colega Bandeira... E, neste exato momento, enquanto nós estamos aqui, queria muito que tivéssemos a presença dele, e com muita educação também vou sempre tratá-lo. Mas está havendo descaradamente uma perseguição ao Deltan Dallagnol, que prestou, como V. Exa. colocou, que presta...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... um grande serviço a esta Nação, a favor da ética, no combate à corrupção.
    Estive nas ruas esse final de semana. A população brasileira está de parabéns pela manifestação a favor da Lava Jato, manifestação a favor do fim do foro privilegiado, da CPI da Lava Toga, que não sai por enquanto, aqui, dessa gaveta, a favor do impeachment de vários Ministros que têm fatos determinados, repito, vergonhosos apresentados aqui pelo Senador Alessandro Vieira – e que não têm tido análise desta Casa, porque só esta Casa, Senador Kajuru, pode avaliar, tem a prerrogativa e a competência de fazer investigação do Judiciário. E os fatos estão aí escancarados.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Mas está acontecendo agora, dentro desse plano, a relatoria do Sr. Bandeira, que deveria se declarar suspeito, no mínimo. Eu vou pedir aqui a renúncia, que ele renuncie, porque não era para estar lá julgando o Deltan por motivos óbvios, como V. Exa. colocou aqui.
    Mas há um fato novo agora, Senador Kajuru, que eu vou levar já, já para V. Exa. assinar e para o meu querido irmão Jayme Campos também analisar. É uma nota pública construída por um grupo de Senadores, que vai ser colocada aqui à disposição de todos, uma nota de repúdio pelo que está acontecendo agora no Conselho Nacional do Ministério Público.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Vou ler rapidamente, Senador Kajuru, peço mais dois minutos para ler.
    É uma nota pública que vários Senadores estão assinando. E já estão vendo medidas legais, ação judicial para entrar contra esse absurdo, essa afronta ao povo brasileiro, que quer um País livre da corrupção, dessa chaga que tem colocado esse País de joelhos há muito tempo, um País riquíssimo.
    Nota pública.
    Considerando que o Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello representa o Senado Federal como membro do Conselho Nacional do Ministério Público, cuja função exige imparcialidade; considerando que esse conselheiro já assessorou ex-Presidentes do Senado, autores de representação no mesmo CNMP contra o Procurador Deltan Dallagnol e que ainda existem investigações na Operação Lava Jato que envolvem membros deste Senado; considerando que, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00898/2018-99, o referido conselheiro figura como relator de processo administrativo disciplinar contra o Procurador Deltan Dallagnol, tendo sido reconhecido por decisão judicial que houve... Vou repetir: considerando tendo sido reconhecido por decisão judicial que houve irregularidade na condução do feito, que atropelou os ritos, cerceando o direito de defesa do Sr. Deltan no referido processo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Dessa forma, nós, Senadores abaixo assinados, recomendamos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, que o mesmo se declare suspeito de participar de quaisquer questões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que digam respeito à Operação Lava Jato, em razão do evidente conflito de interesses nos referidos casos.
    Brasília, 27 de agosto de 2019.
    Vários Senadores já assinaram. Nós vamos levar aqui a todos para conhecimento.
    E, neste momento em que chega à Mesa o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, eu queria fazer um pedido, Presidente Davi, quando o senhor puder me ouvir.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Deixe-me aproveitar essa oportunidade.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu acho que é o quinto Senador que pede atenção para este Presidente no exercício da Presidência. Eu vou falar para V. Exa. o que eu falei para os outros Senadores.
    Eu acho muito deselegante, com todo respeito que eu tenho por V. Exa., V. Exa. pedir atenção para o discurso de V. Exa., enquanto um Senador chega com um problema seriíssimo e me pede a atenção aqui do meu lado.
    Eu peço a V. Exa. que reconsidere as manifestações de V. Exa., porque, se um Senador chegar do meu lado e me pedir atenção para um assunto da natureza do assunto que o Senador Roberto Rocha me fala agora, de que eu não posso falar aqui em Plenário, eu gostaria que houvesse a compreensão e o entendimento dos Senadores.
    São assuntos de 80 Senadores, que eu tento da melhor maneira possível ajudar, questões do Parlamento e questões da relação política e institucional da Casa.
    Eu peço, com todo o carinho por V. Exa., porque não é possível os Senadores pedirem atenção quando utilizam da sua fala enquanto outro Senador está pedindo atenção aqui do meu lado também.
    Eu quero tratar todo mundo da melhor maneira possível.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Claro.
    Primeiro, eu queria justificar, Senador Roberto Rocha...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... por quem eu tenho muito carinho, não sei qual é o assunto, mas respeito, qualquer que seja, o Senador a conversar com V. Exa., mas, ao mesmo tempo, eu estou falando também de um assunto de gravidade muito grande para a Nação, porque a população mostra que a maioria da população brasileira apoia a Operação Lava Jato e a Operação Lava Jato está em xeque no Brasil.
    Então, eu queria também, Senador Davi – e agradeço a sua atenção –, lhe perguntar quando é que V. Exa. vai colocar aqui em votação os dez nomes de Conselheiros do Ministério Público, que já foram inclusive sabatinados, para nós podermos aqui, para que nós possamos nesse momento votar, porque é fundamental que o Conselho Nacional do Ministério Público esteja refeito com nomes que já passaram pela Casa, seja de recondução ou novos nomes, para que nós possamos ter um julgamento da nova forma, da nova vertente que o brasileiro está querendo. Existe uma expectativa com relação a esses nomes.
    Eu queria perguntar a V. Exa. quando V. Exa. vai colocar e pedir se poderia colocar, no máximo, até a próxima semana.
    Muito obrigado.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Eu peço, Presidente, que V. Exa. me conceda mais alguns instantes, porque eu fui muito aparteado...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... e, por isso, prejudicado no meu tempo de manifestação.
    Antes de mais nada, eu quero...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – V. Exa. deseja quantos minutos ainda para concluir?
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Três, quatro minutos.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Eu quero incorporar o pronunciamento do Senador Girão e a Nota de Repúdio que pede que o Sr. Bandeira se dê por suspeito nesses processos que estão sendo julgados no Conselho Nacional do Ministério Público.
    Por outro lado, quero aproveitar para lembrar também, adicionar ao que diz o Senador Girão, que dez nomes de pessoas para a recondução ou para a indicação ao conselho esperam colocação em pauta para a sabatina, enquanto o nome do Sr. Bandeira foi reconduzido um ano antes, o que é uma discriminação espantosa, estranha com relação aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.
    E quero aproveitar, já que nós estamos hoje num dia de discussões sobre essas coisas que desagradam a população brasileira, para dizer ainda que houve, domingo passado, manifestações da população – que não podem parar, os brasileiros precisam continuar indo às ruas porque aquela depuração que se pretende não se conseguiu até agora – e que, inclusive, em Porto Alegre, minha cidade, mais de 10 mil pessoas gritavam no Parcão, domingo passado, o nome de Deltan Dallagnol para Procurador-Geral da República. Imaginem: a população quer Deltan como procurador, e aqui o conselho quer puni-lo, quer alijá-lo da Operação Lava Jato.
    E, ainda em tempo, Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, quero pedir a V. Exa. que, o mais breve possível, reúna a Mesa e coloque em discussão os pedidos de impeachment que se acumulam contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e que traga também para votação aqui no Plenário...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... a CPI da Toga, que a população brasileira espera há muito tempo e clama e vai continuar clamando enquanto ela não for concedida.
    Obrigado.