Discurso no Senado Federal — 2019-07-12
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a notícia de que um grupo de bilionários norte-americanos enviou cartas aos candidatos à presidência do país propondo a tributação de suas fortunas.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – E com o prazer de ser seu colega de PSDB, Izalci, Deputado Federal por Brasília e que agora chegou ao Senado. Pelo desempenho do Izalci aqui – Girão, Styvenson –, eu o vejo candidato ao Governo. Teria o maior prazer em avalizá-lo quando estiver aqui.
    Sras. e Srs. Senadores, eu não posso deixar de começar a falar de alguns temas que o Styvenson e o Girão acabaram por colocar em pauta aqui. Sobre essa questão do armamento – vejam, Girão, Styvenson, Izalci –, chegou-se ao absurdo de culparem a gente. Morria alguém: "Ah, você é culpado, Senador". Aí, um mandou para mim de um vigilante que morreu e aí falou: "O senhor é culpado da morte desse vigilante". Aí, eu falei: "Companheiro, esse vigilante estava armado, mataram para roubar a arma dele". Aí, a pessoa, quando percebeu que eu disse isso, falou o seguinte: "Não, mas se nós estivéssemos lá, todo mundo armado, a gente matava o bandido". Olha o tiroteio! Por aí, então, não compensa.
    Eu tenho dito ao meu amigo Styvenson que não compensa a gente se deter um só minuto a esse pessoal que pensa assim. Nós fizemos o nosso dever. Eu acho interessante também quando a pessoa vira: "Não, mas eu te coloquei lá, te coloquei lá para votar como eu penso". Não, você me colocou lá para representar o Estado e a República e, com essa responsabilidade de representar o Estado na República, a gente tem que tomar medidas que vão contrárias. Isso é paciência, paciência.
    Nós temos é que conviver. Democracia é conviver, como nós convivemos. Nós almoçamos juntos, nós conversamos e divergimos no Plenário. E nada nos impede depois de estarmos lá no restaurante de novo a conversar e nas nossas casas.
    Eu quero aproveitar hoje, Presidente Izalci, e trazer um tema que é interessantíssimo. Dá para a gente discutir isso aqui porque é muito interessante. Olhem, senhores brasileiros, senhoras brasileiras, um grupo significativo de bilionários norte-americanos acaba de enviar – olha só, Styvenson – uma carta aos candidatos presidenciais do país, tanto democratas quantos republicanos, propondo algo inédito: eles querem ter suas fortunas tributadas. Os bilionários americanos estão pedindo que o futuro Presidente da República arranje uma maneira de taxar suas fortunas e eles contribuírem com mais dinheiro.
    Não apenas aceitam as propostas feitas nesse sentido, como justificam após a sua implementação. Os ultrarricos americanos que assinam o documento se referem especificamente a um plano da Senadora Elizabeth Warren, uma presidenciável democrata que imagina alcançar as 75 mil famílias da mais alta renda do país e arrecadar com isso US$3 trilhões ao longo de dez anos.
    Olha só, nós temos uma reforma... Desculpa estar rindo, mas olha só. Nós estamos brigando com a bala de prata para arrecadar R$1 trilhão em dez anos.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Isso. Já está caindo. Já está em 900 e vai para 700. Os bilionários norte-americanos estão pedindo para serem taxados, e, em dez anos, eles vão colaborar com US$3 trilhões. No Brasil... Eu devo ter dados aqui pelo meio. Eu sou dado a isto, a abandonar o que está escrito, sempre. Graças a abandonar é que eu consigo também externar com mais arrojo.
    Eu li, outro dia, que me parece que 5% dos ricos brasileiros detêm mais da metade da fortuna no Brasil. Eu acho que é por aí. Então, vejam bem, se nós arrumássemos uma maneira, mesmo à revelia dos bilionários brasileiros, e eles também colaborassem, daria para arrecadar alguma coisa a mais, sem sacrificar a professora, o trabalhador, o agricultor, aquele pessoal ribeirinho, aquele pessoal do sertão.
    Então, deixe-me continuar aqui, porque realmente é de se assustar.
    De acordo com a proposta, a contribuição seria de 2% sobre os ativos dessas famílias a partir de US$50 milhões, com imposto adicional de 1% para o que exceda a US$1 bilhão. Olha só! Seriam 2% sobre os ativos das famílias que tenham US$50 milhões e 1% para quem exceda a US$1 bilhão. Eles mesmo dão a solução para o problema: "Me taxem, eu quero ser taxado, e você pode me taxar, sim, porque o país vai arrecadar tanto".
    A manifestação do grupo a favor da taxação envia uma mensagem controversa à Casa Branca, já que o Presidente Donald Trump, o ídolo do nosso Presidente, e o Partido Republicano aprovaram, em 2017, um projeto – Styvenson, eles estão indo de encontro ao Presidente Trump – reduzindo a carga tributária justamente para os americanos e as corporações que estão no topo da escala de renda. Essa redução segue-se de um objetivo feito no Governo Bush, o Bush filho.
    Então, eles estão reclamando, eles estão se contrapondo ao Presidente americano, que reduziu a cobrança sobre fortunas, e estão dizendo: "Nos taxem; nós somos afortunados, nós somos bilionários e queremos colaborar com o país", o contrário do Brasil.
    Então, vejam como, além de outras possibilidades, além de outras saídas, nós temos inúmeras alternativas, como se não bastasse o Brasil ser o detentor de terra, de água, que é do que o mundo precisa. O mundo já não tem mais capacidade de se autossustentar. A produção de alimentos no mundo não dá conta mais, e não dará conta daqui a dez anos, quando seremos alguns bilhões a mais. E o Brasil tem terra para plantar, tem água para fazer essa planta crescer; o que falta é vontade. E a gente, sem querer, acaba, meu amigo Izalci, enveredando por outro caminho.
    Olha só. Ontem, nós tivemos, na Comissão do Meio Ambiente, uma proposição do Senador Jaques Wagner, um dos jogadores do nosso time aqui, e lá estavam representantes de vários segmentos. O Styvenson esteve por lá. O Girão não pôde ir porque estava na CCJ. E a gente começou a conversar. Havia um representante do Instituto Socioambiental (ISA), que estava por lá, e falávamos sobre a questão do Fundo Amazônia.
    Presidente Izalci, o Fundo Amazônia, que arrecadou já R$3 bilhões, gastou, ano passado, no Amazonas, R$47 milhões. Foi quando eu disse, desta tribuna, que, se for assim, o Amazonas dispensa isso, porque nós, amazônidas, não queremos esmola. Nós, amazônidas, queremos justiça e aceitamos ajuda.
    E o Styvenson me chamava a atenção para o documento em defesa do Fundo Amazônia. O Styvenson me mostrou: "Olha só aqui, Plínio. Eles falavam lá que atingiram, com os projetos, 162 mil pessoas, num universo da Amazônia de mais de 20 milhões de pessoas".
    Então, esses dados do Fundo Amazônia, essa história de que há projetos de fiscalização, de reflorestamento, enquanto não me provarem o contrário... E eu pedi, Izalci, eu pedi à representante do ISA e disse a ela: " Eu sou um dos que criticam o Fundo Amazônia, que digo muitas coisas. Então, prove-me o contrário para que eu saia daqui elogiando o Fundo Amazônia". E fiz as seguintes perguntas – e a moça do Inpe estava lá: "Mostre-me onde, quais as áreas no Amazonas que estão sendo devastadas, qual o tamanho, quem está devastando". Digam-me, provem-me, porque, então, eu estou mentindo. Eu chego ao Plenário, à tribuna e fico dizendo: "O Amazonas é o Estado que mais preserva a sua floresta, 97%. O Amazonas tem 52 posseiros em seu território sem poder tocar"... Eu estou mentindo? Eu pedi a ela que me provasse o contrário, dissesse que eu estava mentindo. E ela reconheceu que o Amazonas é o Estado que mais preserva, que o Amazonas não tem problema nenhum quanto à devastação.
    E eu, então, passei a inverter a coisa, Girão. Já que o Fundo Amazônia é tão bem-intencionado, e a Noruega quer nos ajudar para não acontecer o que aconteceu com ela, e quer ajudar de boa-fé, aí não ajuda quem preserva; ajuda quem devasta. Ora, se o Amazonas preserva, se o Amazonas já tem de pé o que eles querem colocar de pé, se o Amazonas não derrubou o que eles querem que não se derrube, por que não nos ajudar? E falei com ela: "Onde está o ISA, quando a gente se esbalda todos os dias se torna muitas vezes até antipático ao ocupar a tribuna e falar de Zona Franca?". Por que quem quer a floresta em pé não nos ajuda a preservar a Zona Franca de Manaus, que é a responsável por essa floresta estar de pé? Onde estão os ambientalistas? Onde estão os greenpeaces da vida? Os ISAs da vida? Os artistas famosos que querem falar da devastação, mas não querem falar daquilo que está sendo feito e nos ajudar?
    Se deixarem a gente com a Zona Franca, mesmo como está, cambaleando, moribunda, se deixaram mesmo como está, com os nossos 84 mil empregos, nós vamos dar conta do Estado. A floresta vai continuar de pé. Só precisamos tomar cuidado com a fronteira, lá em Apuí, porque muita gente do Paraná, do Rio Grande do Sul está indo para lá plantar, vai plantando, e ali, sim, há um foco de devastação. Ali, sim, há um foco. É só criar uma barreira ali. Se nos deixarem em paz... E com isso os ambientalistas podem colaborar. Ao invés de dizerem: "Não, me dê tantos milhões que nós vamos reflorestar uma área, sim", que ninguém fiscaliza, que ninguém vai lá ver. E eu falo já da fiscalização.
    Por que não nos deixam em paz? Ora, o Amazonas preserva 97% da floresta tropical. É a maior floresta tropical do Planeta preservada. Caramba! Esses caras estão trabalhando direito. Do que eles precisam da gente? Aí nos mandam R$47 milhões. (Risos.)
    Eu acho graça. Desculpe-me, telespectador. Eu não tenho como não achar graça, porque esse pessoal entende tanto de Amazônia quanto eu entendo de... Agora, com essa questão do politicamente correto, a gente não pode nem estar comparando, a gente não pode nem comparar. Eu costumava dizer "esse pessoal entende tanto quanto", e me contrapunha em alguns termos. O politicamente correto, hoje, proíbe a gente. Mas costumava falar daquelas coisas que não entendo absolutamente nada. Vou substituir o que eu dizia: eles entendem tanto de Amazônia quanto eu entendo de eletricidade. Não conheço nada disso. Se me mandarem colocar quatro ou cinco tijolos, eu não sei. E o pedreiro é um artista! Eu não entendo. É como disse ao Ministro Paulo Guedes: "Quando o senhor falar de economia, eu paro e ouço, mas, quando eu falar de Amazônia, parem e ouçam, porque, quando o senhor falar de Amazônia, eu vou gargalhar.
    Então, essa questão que a gente tem, Presidente Izalci, da Amazônia... Quando falamos do Fundo Amazônia, não quer dizer que somos contra o Fundo Amazônia; nós somos contra o destino dado ao dinheiro do Fundo Amazônia. Leva o nome da Amazônia, mas não aplica o dinheiro na Amazônia.
    O Instituto Socioambiental, meu amigo Girão, está com um trabalho no Alto Rio Negro. O Alto Rio Negro não tem devastação, o que tem lá é localizado, é quando garimpeiros colombianos invadem. Não tem.
    O rapaz do BNDES, da associação dos funcionários, depois pediu uma audiência comigo. Tivemos uma conversa muito boa. Ele é sindicalista, argumenta. Conversei e pedi que saíssem dali só com duas indagações minhas. Eu falei:
Olhem, não acreditem em nada do que eu digo porque a Amazônia continua... Levem só duas indagações minhas. Comparem, vejam quantas ONGs há no Nordeste. Está lá: não tem água. O nosso amigo nordestino... E sou descendente de nordestinos, Girão. Minha avó paterna era do Nordeste, era do Ceará. Vejam quantas ONGs há no Nordeste e vejam quantas ONGs há na Amazônia. Vocês vão ficar assustados, assustados. Por que estão na Amazônia e não estão no Nordeste? Porque no Nordeste não há ouro, não há nióbio, não há cassiterita, não há água. E eu não estou denegrindo, estou dizendo que eles precisam muito mais do que nós, amazônidas. E levem a segunda indagação, que faço a vocês. Se a política de vocês, em relação aos índios, estiver correta, respondam-me por que Manaus tem 40 mil índios vivendo em condições subumanas? Leve essas perguntas e me respondam. E não acreditem em nada mais do que eu digo. Não acreditem quando eu digo que o dinheiro de vocês não chega na ponta, lá na Reserva do Abacate, no Uatumã. Não acreditem em mim quando eu digo que um tijolo chega à comunidade ribeirinha por R$5. Não acreditem nisso. Não acreditem em mim quando eu digo que levo 25 dias, numa balsa, para ir de Manaus ao meu Município, Eirunepé. Não acreditem em mim quando eu digo que ando horas, horas, horas e horas, de avião e não vejo um foco de incêndio, na região do Amazonas. Não acreditem em mim quando eu digo que eu ando, num barco, dias, semanas, meses, sem ver uma árvore derrubada. Mas levem essas perguntas: por que, no Nordeste, há poucas ONGs e na Amazônia há demais? Se reservar terra para índio resolve, por que em Manaus há 40 mil índios?
    Mas eu estava falando dos bilionários norte-americanos, estava falando deles. Olhem só, eles estão querendo, Styvenson... Cobrem-me! Presidente, se o senhor ganhar, cobre-me: eu quero colaborar, quero dar dinheiro do que ganhei para os nossos irmãos americanos. Eles dão a fórmula – já concedo um aparte, Girão –, e eles dão a fórmula!
    A ideia desse imposto sobre grandes fortunas ganhou força dentro do Partido Democrata, e, com o início dos debates entre os pré-candidatos à corrida eleitoral já de 2020, os bilionários afirmam ter sentido que era a hora certa para se manifestar, e se manifestaram.
    Eles estão dizendo isso em um recado aos pré-candidatos, abro aspas:
Queríamos dizer, por favor, não sejam tímidos quanto à reforma tributária por terem medo de que uma classe fique incomodada [essas são palavras dos bilionários americanos no documento]. Há um grupo de pessoas prósperas como nós que é totalmente a favor de um imposto sobre fortuna, e queríamos deixar isso muito claro para políticos, futuros políticos e o povo americano.
    É este o exemplo que a gente tem de seguir. Essa mania, esse pecado que nós temos do complexo do colonizado, segundo o qual, tudo que é do americano é melhor que o nosso. No Amazonas, nós temos o complexo do colonizado em relação ao Brasil; e o Brasil o tem em relação ao exterior.
    Por que não se copia isso? Por que não se copia?
    Os bilionários daqui, certamente, se não quiserem espontaneamente, tem que ser por lei. E por que a gente não aproveita agora a reforma tributária e faz isso?
    Eu tenho ainda algo a dizer, mas eu não tenho como segurar o meu amigo, Senador Girão, que eu gosto sempre de ouvir. Quando ele diz que quer falar, eu ouço.
    Senado Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Bondade e generosidade sua, Senador Plínio. Parabéns pelo seu pronunciamento. O senhor também é um dos Parlamentares a quem eu me sinto muito à vontade para dizer que dignificam esta Casa.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Bondade.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Um homem íntegro, correto, sempre sereno, sempre lúcido, que procura, aqui nesta Casa, fazer o que é certo. Os dilemas que a gente vive aqui são inúmeros. São inúmeras as tentações, são inúmeras as provações. E, por isso, eu sempre digo que o "orai e vigiai" é fundamental nesta Casa, ´e fundamental para a gente manter o norte, porque isso aqui é um pouco de ilha da fantasia, é uma bolha – uma bolha! –, e a gente precisa ter uma noção cada vez maior da realidade.
    Eu queria comentar sobre essa questão dos bilionários americanos, que V. Exa. coloca, e que já tive a oportunidade de estudar um pouco. Estou só esperando a reforma tributária também, Senador Plínio, para a gente fazer uma emenda juntos, Senador Styvenson, Senador Izalci, porque chegou a hora mesmo.
    Olhem os dados aqui: "O Brasil é paraíso tributário para os super ricos". Sabem quem disse isso? O Ipea. O Ipea mostra que, além de nós sermos o 10° país mais desigual do mundo, apenas o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos. Olha que absurdo! Por quê? É uma distorção muito grave. É uma distorção muito grave!
    Em relação a esse número dos Estados Unidos que V. Exa. traz, aqui, no Brasil, eu não posso dizer que chega próximo, mas nós somos uma das maiores economias do mundo, onde há maior desigualdade, muita desigualdade aqui entre os ricos e os menos favorecidos, os pobres.
    Então, no mundo, as alíquotas de lucros e dividendos variam de 6,9%, como na Nova Zelândia, a 44%, na França. A média são 25% – 25% – e tributar lucro e dividendo no Brasil, o que não existe, pode gerar R$39 bilhões e reduzir a desigualdade. Repito: o Ipea é que fala isso.
    Eu queria aproveitar esse aparte, que gentilmente V. Exa. me concedeu, para falar de outro assunto que está acontecendo aqui, que tangencia esses absurdos, porque, no Brasil, a gente vê: enquanto se dá dez passos para frente, há gente querendo dar passos para trás.
    A LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – estou muito preocupado com isso – recebeu aí a previsão de aumento dos recursos destinados ao financiamento, Senador Plínio, de campanhas eleitorais. Isso vai chegar aqui, no Senado já, já.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Vai chegar no Senado já, já.
    Pela proposta do Relator, avalizada por Líderes de partidos, os candidatos poderão receber R$3,7 bilhões. Vou repetir, não são milhões não, Senador Styvenson, R$3,7 bilhões nas eleições Municipais de 2020. São R$2 bilhões a mais em comparação com o valor desembolsado nas eleições gerais realizadas em 2018. Ou seja, está passando de R$1,7 para R$3,7, dobrando, num momento em que todo mundo está fazendo o seu sacrifício, principalmente os mais pobres.
    O que é isso, gente? Por favor – por favor!
    Aqui nós temos um exemplo, aqui do meu lado direito, aqui. O Senador Styvenson não precisou de dinheiro de partido. O Senador Styvenson ganhou a eleição com um celular – com um celular – e R$30 mil, não é isso? Trinta e poucos mil reais, para o Senado Federal.
    E é isso, esse é o avanço da tecnologia. Isso aqui é uma rede de televisão, é uma emissora de rádio. As pessoas têm na mão isso. Isso é um absurdo, tirar dinheiro do contribuinte para campanha eleitoral.
    Eu acredito ser... Tinha que diminuir paulatinamente. Tudo bem que não vá acabar, que a gente faça o debate aqui...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... de procurar encontrar um equilíbrio, sei lá, um formato de publicidade único, sabe? De financiamento de campanha, tentar alguma coisa, mas, no momento em que a gente vive, de arrocho, de enxugamento, aumentar o fundo para financiamento de campanhas eleitorais me parece algo absurdo. O Presidente da República, Senador Plínio, fez uma campanha também com base em rede social. Foi uma das campanhas mais baratas da história, ou seja, está caindo, está se demonstrando que as pessoas estão buscando outros meios.
    As pessoas repudiam partido político, gente! Acorda! As pessoas repudiam partido político. Eu vou dizer uma coisa para você: se eu tivesse podido ir a essa campanha com uma candidatura avulsa ou independente, se existisse essa prerrogativa aqui, no Brasil – em que nós temos que fazer uma reforma política para isso –, eu teria ido sem partido. E vou brigar aqui para que a gente tenha essa possibilidade. Quem não quiser entrar em partido para disputar uma eleição... E eu espero que cada vez mais gente nova entre na política, porque, como dizia Platão, 350 anos antes de Cristo, o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política.
    Então, entre na política você que está nos assistindo. Quem está nos assistindo agora gosta. Quem está nos assistindo agora, 10h42 da manhã de uma sexta-feira, é interessado, está interessado na política, está interessado nesses movimentos do Brasil. Há outras pessoas que não podem também, porque estão trabalhando, estão ralando, mas depois acompanham, vão aos veículos de comunicação, vão ao celular e acompanham. E, cada vez mais, é preciso... Agora, o Presidente da República é um exemplo, o Senador Styvenson é outro exemplo. Há outros aqui que gastaram muito pouco.
    E eu vou dizer uma coisa: eu quero aproveitar, já que o senhor falou em Estados Unidos, e colocar a minha opinião contrária. Acredito que está faltando bom senso. Repudio, sou contra filho de Presidente da República, qualquer que seja o Presidente, ser Embaixador do Brasil onde quer que seja. Isso são passos atrás, novamente, no processo civilizatório, democrático, republicano. Isso é nepotismo! Não concordo, e digo isso com legitimidade. Votei no Presidente da República do Brasil, desde o primeiro turno. Fui o único Senador eleito que, desde o primeiro turno, no Norte e no Nordeste, que votei, declarei o meu voto no Presidente da República. Acho que tem feito acertos, há erros também, como, por exemplo, a gente passar dois meses aqui debatendo arma de fogo, tendo muito mais coisas para a gente fazer, para gerar emprego, propostas positivas – e a gente debatendo arma de fogo aqui.
    Agora, eu votei para se romper esse sistema político carcomido, sistema apodrecido, corrupto que vinha no Brasil nos últimos anos. Votei com essa esperança e ainda acredito neste Governo, ainda acredito, embora veja equívocos. E sempre vou dizer aquilo de que eu discordo – sou independente. Agora, nomear... Eu espero que isso não aconteça – eu espero que isso não aconteça –, porque é um grande equívoco.
    Acho que a gente tem que dar passos nesse processo civilizatório. Nepotismo no Executivo é uma coisa que pode até ser legal – sabe, Senador Plínio? –, pode até ser legal...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Mas é imoral.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Mas é imoral!
    A PEC do Senador Styvenson acaba com isso, mas vai demorar para tramitar. Mas ele está fazendo iniciativa concreta. Eu já assinei, o Senador Izalci já assinou, V. Exa. também...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Ele está me deixando por último por que ele sabe que eu assino.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Então, eu quero deixar isto registrado: eu sou contra e espero que isso não se efetive, porque, para mim, será uma decepção se isso acontecer. Está bom?
    Desculpe-me o aparte.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não, imagine! Sempre engradece qualquer discurso neste Senado sua participação, seu aparte.
    Antes de passar ao Cap. Styvenson, meu amigo capitão, Senador, colega, eu pergunto qual é a diferença que existe? Criticam tanto os políticos – a nós três, não, mas criticam tanto os políticos – porque elegem seus filhos; se ele é Governador, elege seu filho Deputado Estadual; se ele é Deputado Federal, deixa de ser Governador, elege sua esposa. Criticam tanto isso, e é a mesma coisa do que o Presidente nomear o seu filho embaixador. Eu também discordo plenamente disso. A gente não pode concordar absolutamente com isso. Venha de onde vier. "Ah, porque veio do Presidente..." Não, é errado, é imoral, é antiético da mesma forma.
    Eu ouço o meu amigo Senador Styvenson.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Bom, está aqui esperando pelo senhor a PEC, para ver se acaba... Para ver? Não, pois depende da gente, Senador Girão, se vai demorar ou não. Como já citei aqui, as CPIs: depende aqui desta Casa se vai tramitar rápido ou não, que é de interesse público.
    Em relação ao que o senhor está falando sobre essa consciência em querer copiar algo bom do exterior, principalmente dos Estados Unidos, seria uma boa oportunidade, neste momento, se todos os milionários, os bilionários, se todas as grandes fortunas brasileiras tomassem a mesma iniciativa, e não que se ficasse nessa guerra entre alguns Parlamentares e essas pessoas que detêm esse bom patrimônio brasileiro.
    Mas tem que ter um cuidado, Senador Girão, quando for falar, porque hoje existe uma polarização muito forte na sociedade. E, quando se fala de igualdade dentro de um ambiente econômico, ou você é esquerda ou você é direita. Direita é aquele que acumula muito capital, como a gente entende ou que as pessoas entendem lá do lado de fora, e esquerda são as pessoas de baixa renda. Quantas pessoas são hoje que vivem na linha da pobreza? São 50 milhões, 60 milhões, e esse número é crescente. E, no meio, estão aquelas pessoas que querem... Não querem ir para a linha da pobreza: querem ir para a linha da riqueza.
    Então, quando o senhor falou, eu fiquei ouvindo aqui justamente sobre a discrepância, o disparate, a insanidade de, em um momento que o País vive de contenção de gastos na educação, em reduzir gastos em tudo, em sacrificar a população em todos os aspectos, aumentar-se o Fundo Partidário é, no mínimo, no mínimo vergonhoso.
    Eu digo isso bem confortável, bem tranquilo, porque eu não usei um real do dinheiro público. Eu não usei um centavo do dinheiro público. Fiz campanha utilizando vaquinha no sistema, que as pessoas vão lá doar. Foi uma coisa bem simples, bem humilde mesmo. Os ganhos que eu tinha, durante os meses que eu fiquei afastado das minhas funções, eu apliquei também em campanha, ainda tendo uma escola para manter, que as pessoas não sabem, mas a gente ajuda uma escola – eu, no meu caso, eu ajudo uma escola no Rio Grande do Norte, bancando do próprio bolso equipamentos, ar-condicionado, fardamento.
    Com todas essas dificuldades a gente ainda faz isso. É um projeto também de que, se os senhores não participam ainda, Senador Plínio, Senador Girão... Senador Girão eu já sei que tem uma escola no Ceará que ele mantém. O Senador Confúcio fez um projeto muito lindo, de que cada Senador adotasse uma escola. Que cada Senador adotasse uma escola e não só financeiramente ou não financeiramente, mas com atenção, com a observação em querer conhecer o problema da educação.
    Então, quando eu escuto que esse fundo aumentou em mais de 2 bilhões, como o senhor mesmo disse...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Reiterando aqui o que o senhor falou sobre partido político, hoje nós fazemos parte, está lá o meu nome – Podemos, Rio Grande do Norte –, o do senhor também e dos demais.
    Eu também tenho a mesma linha de pensamento. Não sou favorável a partido político. Eu creio que ele não é uma forma boa de manifestação democrática e, sim, a candidatura avulsa demonstra que qualquer um – qualquer um – pode se candidatar, e quem escolhe, quem elege é o povo, quem vai escolher são as pessoas. E escolhem por quê? Por que tem dinheiro? Por que está comprando voto? Por que está fazendo o quê? Por que tem mais tempo na TV? Tem mais tempo no rádio? Nem isso eu usei também.
    Diferentemente do senhor, eu não pedi voto ao candidato Jair Bolsonaro e nem ao Haddad, do PT – a nenhum. Já estava difícil para mim fazer uma campanha sem dinheiro e sem TV, sem rádio, sem nada. Imagina ficar pedindo para os outros.
    Então, Senador Plínio, foi uma campanha bem diferente e, quando eu digo isso, há algumas pessoas no Estado do Rio Grande do Norte que entendem como arrogância. Não, não é arrogância; é segurança do que eu estou falando. Eu fiz dessa forma. Eu não menti para ninguém. Eu não enganei nenhum eleitor. Todos eles, quando me elegeram, me elegeram pela postura que eu tenho. Quando eu falo para nós todos aqui, o cuidado com a fala é porque a interpretação é muito subjetiva de quem está assistindo e de quem está ouvindo em querer rotular a gente.
    Então, quando eu falo que não pedi voto para nenhum Presidente, nenhum outro, nem para Governador, nenhum outro, e que isso me deixa tranquilo de estar falando sobre um tema repugnante como esse Fundo Partidário... Para mim é repugnante isso, precisando-se, Senador Plínio, de mais escolas, de mais dinheiro nas universidades, no IFRN, na Polícia Militar.
    Quando o senhor falou de segurança pública quando eu estava ali em cima falando sobre transparência, e é isso que o Senador Plínio trouxe aqui com o tema do fundo da Amazônia, se é da Amazônia, então nem 1% está indo para a Amazônia. E eu concordo, Plínio, que, se é da Amazônia, que fosse gerido pelo Banco da Amazônia, pelo governo da Amazônia, pelas pessoas da Amazônia. Eu penso dessa forma.
    Queria também que houvesse um fundo desse para o Nordeste, sabe? Porque lá realmente não é uma floresta, não; lá são pessoas, são vidas que estão lá hoje.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eles não estão preocupados com isso.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Pois é. E, quando o senhor fala que lá no Nordeste não há muitas ONGs, que as pessoas não se voltam tanto com atenção como se volta para a Amazônia, não é que pela Amazônia não se deve ter atenção, é que o meu Estado, é que o nosso Nordeste também precisa de atenção.
    Não só do voluntariado, Senador Izalci, porque, querendo ou não, esse dinheiro é de alguém que se voluntaria para dar, esse fundo. Então, não só do voluntariado, mas também dos nossos governos, do Governo Federal, dos Senadores, dos Deputados, de tudo isso.
    Então, ouvindo o senhor falar e ouvindo o Senador Girão falar, falando sobre esse tema em que todo mundo está se sacrificando – todos –, e muitos não querem se sacrificar porque parecem um bando de abutres esperando a presa morrer para poder ainda se apropriar daquilo, do resto que ainda fica. Quando eu falo isso, eu falo da previdência.
    No meu Estado, todos sabem que eu já disse que voto favoravelmente, mas, como todos aqui também dizem, com algumas particularidades, algumas mudanças. Não é do jeito que vai vir que a gente vai passar – pelo contrário. Se tiver que haver sacrifício, Senador Plínio, que haja sacrifício de quem pode ser sacrificado, de quem tem para ser sacrificado. E eu digo isso mais uma vez com toda a tranquilidade, porque a primeira providência que eu fiz quando cheguei aqui foi abrir mão daquela aposentadoria parlamentar, por ofício e irrevogável, e de outras regalias ou privilégios, que eu não vejo muitos aqui como privilégios. Eu vejo às vezes como necessidade para o trabalho.
    Mas em relação à aposentadoria, porque é algo que está se construindo nas redes sociais, em que nós, Senador Girão, Senador Plínio, vamos submeter a população a um sacrifício. Aí eu digo aqui quem são os pobres neste País porque o IBGE é bem claro quando trata do pobre e tem que ficar muito atento se a previdência vai, querendo ou não, mexer com eles da forma que está ainda sendo discutido na Câmara...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... mas deixar claro que o que está sendo feito nas redes sociais, o que está sendo construído, dizendo que nós somos os privilegiados e vamos submeter as pessoas a essa expropriação, pelo menos para mim, não é verdade. E eu não participo disso.
    Não sei os demais. Eu não estou colocando aqui nenhum Senador contra a parede, pelo contrário, eu falo por mim só. Cada um tem a sua consciência, cada um sabe o que tem que fazer. Não sou eu que tenho que dizer o que cada um tem que fazer aqui dentro.
    Em relação ao fundo eleitoral, Senador, é uma aberração. Isso é uma aberração, é uma afronta. Disso ninguém reclama, fica todo mundo em silêncio, e colocam bem no momento em que está tudo tumultuado, para ninguém enxergar. Então, isso é que deve ser observado. A população, sim, deveria se revoltar, ir para as redes sociais e dizer que isso é um absurdo. Mais que dobrar esse Fundo Partidário?
    Como eu não preciso disso e, com certeza, não vou precisar futuramente, então eu falo com muita tranquilidade, com muita certeza e com muita precisão: é repugnante falar desse tema. É algo que dá nojo tirar dinheiro de outros meios... Pega esses R$2 bilhões e coloca na saúde pública, coloca na educação, devolve...
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – São R$3,7 bilhões. Não é milhões, não.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Três? Quase 4?
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Quantas escolas dá para fazer?
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Eu não tenho nem noção, porque é tanto dinheiro que não dá para calcular no cérebro humano o que dá para ser feito.
    Então, Senador Plínio, em relação ao fundo, eu estive presente, observei, e realmente não vi consistência na fala, entre o que está sendo arrecadado, colocado na Amazônia e o que está sendo feito. Eu me comprometi com o senhor a não só fazer um passeio de barco exótico por aqueles rios que o senhor conhece quando pesca, mas a conhecer os 103 projetos...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Pelo menos um, né?
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ..., e peço também que os Senadores... O Senador Girão já foi ao meu Estado. Peço ao senhor que, quando tiver essa disponibilidade, vá ao meu, para conhecer também, para conhecer e fiscalizar, porque nós temos a função fiscalizatória também, e quero dizer que não dá mais.
    O tema com que eu comecei a abrir hoje foi o da transparência, de a gente saber com o que está sendo gasto. O Senador Girão traz agora um tema polêmico, que seria essa fortuna bilionária num fundo para partido político, e o senhor traz também outra, que seria o Fundo Amazônia, que a gente não sabe como é gasto, de que forma é gasto.
    Só para encerrar, Senador, para não me alongar mais, eu vi a resistência na votação do caixa dois, da prisão de segunda instância, do foro privilegiado, de que o Exmo. Senador Alvaro Dias, Líder do Podemos, tanto fala aqui.
    Qual a resistência disso tudo?
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Está parado lá na Câmara.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Não, não, qual a resistência a nós, Parlamentares eleitos pelo povo, votarmos favoravelmente a esses temas, a colocar isso para andar? Qual é? Eu não consigo entender o medo das pessoas, dos Parlamentares, dos Senadores, em relação a isso. Tenha a convicção de que você vai fazer a coisa certa e não precisa temer nada. Prisão em segunda instância, caixa dois, foro privilegiado... Para que serve tudo isso? Por que não votar agora, neste momento?
    Quando se fala de reforma, Senador Plínio, eu acho que são reformas como essa, pequenas, que vão dar essa garantia e segurança para reformas maiores.
    Obrigado pelo aparte.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu que agradeço, Senador Styvenson.
    Eu faço um resumo, Presidente Izalci, e já encerro.
    Senador Styvenson, algumas colocações em relação a quando falo das ONGs no Nordeste. Lá, não vão encontrar centenas; na Amazônia vão encontrar milhares. Quando eu faço essa comparação, eu estou alertando para o fato de que o Nordeste precisa tanto quanto nós, ou mais, porque o nosso caboclo, o ribeirinho, ao contrário do sertanejo, pode ir ali, colocar uma malhadeira, pegar uma linha com anzol e pegar um peixe. O que ele não pode é matar, derrubar uma árvore, pegar dois pirarucus, por exemplo, porque o Ibama vai em cima. É com isso que eu brigo. Já o sertanejo não tem essa opção.
    Então, nós não necessitamos dessa assistência exacerbada que comprova que é tutela. Querem nos tutelar. Querem dar tutor para os índios e para os ribeirinhos, e nós nos contrapomos a isso.
    Eu lembro, Senador Styvenson, Senador Girão, que nós fomos contra aquela anistia aos partidos. Os senhores lembram que nós fomos contra a anistia às dívidas partidárias. Nós somos contra a essa dinheirama para o Fundo Partidário. Nós somos a favor do fim do foro privilegiado. É isso que nos une.
    Então, cabe aqui uma explicação, e me permitam essa explicação. Aqui, democracia, Parlamento, é regime da maioria, da maioria. A gente pensa assim: há 20, há 30, há 39 que pensam assim, mas vão perder, porque vão ser minoria. São 81. Parlamento é maioria, é metade mais um, é maioria. O que podem fazer aqueles que acham que nenhum político merece o voto, que todos os políticos são iguais? O que têm que fazer é uma reflexão: nem todo mundo é igual, nem todos os dedos são iguais. E ter a responsabilidade, você, eleitor, de eleger o seu representante, aquele que você quer. Diferenciar. Quem faz a diferença não é só o político. É o eleitor quando escolhe o seu representante. A democracia é representativa. Então, o eleitor manda para cá os seus representantes. É um engano quando nos cobram, porque quem manda é o povo. Vamos para a rua. O povo é que manda, sim. Todo o poder emana do povo. Está na Constituição. Tanto que é o povo, Izalci, que nos elege. É o povo que, através do voto, manda para cá os seus representantes. Por isso é que a Carta Magna diz: "Todo o poder emana do povo". O povo é soberano. Ele manda, ele manda. Como é democracia representativa, ele manda, ele escolhe os seus representantes.
    Portanto, Senador Styvenson, Senador Girão, Senador Izalci, não há o que temer quando algum eleitor, alguma eleitora, normalmente é eleitor, nos agride com palavrões, que acha isso e aquilo. Isso não importa. Nós viemos para cá para cumprir uma missão e daqui a oito anos seremos julgados por essa missão. É a oportunidade do povo. Então, para que fique claro, aqueles que pensam assim: "Eu mando, você faz o que eu mando". Não! Você já mandou, você já votou, você já escolheu os seus representantes. Democracia representativa é isto: você elege o Presidente, o Prefeito, o Governador, os Deputados Federais, Estaduais e Senadores. Por isso é que o povo é soberano.
    Senador Girão, nós vamos incumbi-lo de uma missão que o senhor vai dar conta dela: a de encomendar ao instituto esse cálculo para a gente começar a tributar as fortunas dos mais afortunados do Brasil, não como revanchismo, mas porque eles têm a necessidade de retribuir um pouco do muito que obtiveram.
    Presidente, eu vou encerrar, mas não posso... Só fazer um comparativo. Permita-me, Presidente. Essa ideia de taxar os bilionários, por exemplo, de cada dez americanos, sete concordam com ela, com taxar os que estão no topo da faixa de renda. Nas últimas décadas lá, eles também têm percebido essa diferença. Os integrantes de 1% dos mais ricos da população viram o seu patrimônio crescer, nos Estados Unidos, em US$21 trilhões, à medida que a riqueza da metade inferior da pirâmide caiu US$900 milhões.
    No Brasil, não é diferente, o quadro não é diferente. O levantamento divulgado com os dados mais recentes do IBGE expôs as desigualdades da distribuição de renda no Brasil. Números do ano passado: na média nacional, os mais ricos chegam a receber 17,6 vezes mais que os mais pobres. Aqui está se falando dos mais ricos. Eu quero falar é dos bilionários, eu quero falar dos bilionários brasileiros. O grupo dos 10% com os maiores rendimentos concentrava, no Brasil, no ano passado, 43,1% de toda a massa de rendimentos – olha só, Senador Izalci –, que é a soma da renda do País; 10% de ricos, no Brasil, concentram 43% de toda a massa de rendimentos!
    Já o grupo dos 40% com os menores rendimentos detiveram apenas 12,3% dessa massa de rendimentos. Está em andamento um processo de concentração, no Brasil, ainda mais perverso. Em 2016, o grupo mais rico detinha 42%. Olhem só, cresceu, em dois anos, pouco mais de 1%. Ou seja, os ricos brasileiros estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Então, nós temos em nossas mãos a oportunidade, com a reforma, com a reforma que vai vir, a reforma tributária...
    O relatório de uma ONG britânica, Oxfam, do ano passado, apontou, segundo a revista Exame, que cinco brasileiros... Cinco brasileiros, olhem esse número! A pesquisa apontou que cinco brasileiros, ano passado, tinha riqueza igual à da metade da população do País. Olhem essa desigualdade! São 220 milhões de habitantes! Cinco brasileiros têm riqueza equivalente à metade. Quanta injustiça, quanta desigualdade! Na lista constam os bilionários, está aqui o nome dos cinco bilionários.
    Dados do Imposto de Renda mostram que os brasileiros mais ricos têm mais – aí é que está o crime, aí é que está; crime acho que é a palavra mais amena que a gente pode encontrar – isenções e pagam, proporcionalmente, bem menos do que os mais pobres. Isso é constrangedor, isso é um acinte. Aproximadamente 10% dos R$2,94 trilhões de rendimentos declarados em 2018, quase R$3 trilhões declarados em 2018, compreenderam rendimentos submetidos à tributação exclusiva na fonte. Olhem só: outros R$908 bilhões corresponderam a rendimentos isentos do Imposto de Renda.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – E no topo da pirâmide – quem está lá, Presidente? – o percentual da renda isenta e não tributada sobre o total de rendimentos bateu em 70%.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acho que chegou a hora de a gente aproveitar a reforma da previdência, que é um dever nosso. Desde que cheguei aqui, na campanha, eu dizia... "Como é para você a reforma tributária?" A favor. "Vai apoiar [quando o eleitor era do Bolsonaro] o nosso Presidente?" Vou, pelo menos em seis, oito meses, ele tem que ter o nosso total aval naquilo que for bom para o País. Mas nós não podemos concordar com um filho nomeado para a embaixada. Eu apoiei o Presidente no segundo turno, já eleito. Assumi um compromisso, com os dois grupos, de que iria apoiá-lo. E votaria, porque eu também não queria o PT. Mas pedi voto para o Presidente Bolsonaro, o que não quer dizer que eu seja adepto do mito. Eu não o acho um mito. Eu o apoiei, vou apoiar a reforma tributária. A gente votou aqui, várias vezes, a favor dele; das armas não, porque era inconstitucional. Vamos continuar apoiando naquilo que for bom para o País e discordando daquilo que for ruim. Então, chegou a nossa hora.
    Assim que vier a reforma tributária... Já há a da Câmara, há a do Senado, o Governo vai mandar a dele. Cabe a nós juntarmos tudo e conviver com os nossos dilemas. Quais são os nossos dilemas aqui? Falaram de privilégios, nos acusam de privilégios. Somos privilegiados, sim. Somos oitenta e um de duzentos e poucos milhões. Somos privilegiados porque botamos a cara, porque temos argumentos, porque temos convicções e nos oferecemos, nos ofertamos a isso. E a população entendeu! Usamos esse privilégio de puder colaborar com o País. Falam que a gente ganha muito: "Ah, mas vocês têm um salário." É bom que a população saiba que para nós, que estamos falando aqui cobrando dos mais ricos, eu acho que o nosso Imposto de Renda é de 27,7%, ou seja, dos nossos salários vai isso. Então, o que sobra para nós não é o que vocês pensam. Claro que é suficiente para se viver, mas não é desse privilégio que nós estamos falando. Nós estamos falando da prerrogativa de poder fazer, da prerrogativa de poder derrubar vetos de Presidente, da prerrogativa de poder mudar a Constituição, da prerrogativa de poder taxar os mais ricos nas suas fortunas e na prerrogativa de dizer: "Nós não precisamos desse privilégio do Fundo Partidário, nós não precisamos daquilo". E lutar, votar, perder ou ganhar, porque é no perder, no ganhar e no votar que reside a beleza do Parlamento.
    Então, chegou a hora. Tributar os mais ricos não deve ser visto como uma questão política, como uma forma de vingança ou de tirar de quem conseguiu ganhar mais, mas tirar do mais rico é uma alternativa saudável para toda a população, porque para o desenvolvimento deve pagar mais quem pode mais.
    E como reduzir essa desigualdade? A resposta mais simples é adaptar o sistema tributário, Girão – é aí que nós vamos poder colaborar –, para que seja capaz de idealmente estimular o investimento produtivo e, ao mesmo tempo, elevar a arrecadação do Estado. Mas, acima de tudo, pode-se perceber a busca de eficiência do regime de mercado, do sistema econômico, ao perceber a necessidade de combate às graves distorções criadas no próprio sistema econômico pelas crescentes desigualdades de renda.
    Eis aí a nossa chance. É uma ideia, Girão, e a gente pode levantar isso com os institutos: taxar as fortunas. Metade dos rendimentos do Brasil pertence a poucos. E, se taxarmos esses poucos, quanto vai render para nós? Trilhões. E poupar, na reforma da previdência, o sertanejo, o ribeirinho, aquele pessoal que precisa da nossa atenção, do nosso apoio, do nosso carinho, do nosso ombro. É em nós que eles depositam toda a sua confiança.
    Eu posso dizer, em nome do Izalci, que aqui está, do Girão, que está bem ali, do Styvenson, que está sempre presente, que podem contar com a gente. Nosso olhar é para aqueles que precisam da gente. O nosso olhar é para a base da pirâmide, para aqueles que verdadeiramente precisam do nosso apoio, da nossa energia e precisam do nosso combate. Esse combate nós vamos continuar travando. Vamos perder várias, inúmeras votações, mas haveremos de ganhar algumas. E, mesmo que seja uma, que seja coerente, que seja cristã e que seja digna, nós haveremos de ter essa vitória. E a gente sabe que o sabor de uma vitória vale muito mais do que o amargor de cem derrotas.
    Obrigado, Presidente.