Discurso no Senado Federal — 2019-06-05
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas às alterações nas leis de trânsito encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Deputados e Deputadas, ontem o Brasil foi surpreendido e está estupefato com o fato de o Senhor Presidente da República ter atravessado a rua que separa o Alvorada do Congresso Nacional e trazido para esta Casa um projeto de lei que eu reputo não somente como absurdo, mas como criminoso.
    O Presidente da República veio entregar diretamente aqui, ao Congresso Nacional, um projeto que demonstra que o Governo está de braços dados com as ilegalidades e com os infratores. Trata-se da mudança da legislação do trânsito no Brasil.
    Em primeiro lugar, dobra o limite de pontos para as infrações que podem ser cometidas, acaba com a multa para quem trafega nas estradas sem os faróis ligados, decreta o fim do exame toxicológico para motoristas de diversas categorias, diminui a infração para motociclista que usa o capacete sem viseira, extingue a multa no transporte de criança sem cadeirinha. É um retrocesso legislativo inaceitável! Durante décadas, os Governos têm investido em educação para o trânsito, têm aprovado leis importantes e agora vem esse projeto, que é a imagem de um governo na contramão de tudo, que deveria ter bom senso, defesa da lei, respeito à vida.
    O Brasil tem por ano 35 mil mortes acontecidas no trânsito, é o quarto do mundo nessa estatística macabra. Essas alterações são rechaçadas por especialistas em Medicina de Tráfego e legislação de trânsito. São mudanças que vêm com desligamento de radares nas rodovias, que vai gerar mais acidentes, mais feridos, mais mortes. Isso é um prêmio àqueles que infringem a lei.
    Esse projeto do Executivo protege infratores em prejuízo do direito de toda sociedade. Dirigir, para além de um prazer – como diz Bolsonaro – é uma responsabilidade, é um ato que pode ferir e tirar muitas vidas. E, ao mesmo tempo, um Governo que fala em reduzir gastos para equilibrar o orçamento tem um projeto como esse, na ampliação de gastos para o SUS, na ampliação de gastos para a Previdência Social. E isso é um projeto inacreditável pela tremenda inconsequência, pois aumenta a tolerância com infrações que deveriam ser combatidas. É mais um item da necropolítica deste Governo Bolsonaro: é o Governo da morte, é o Governo que libera agrotóxico, é o Governo que libera arma, é o Governo que quer acabar com punição de infrações e multas no trânsito, é um Governo que acabou com o Mais Médicos, é um Governo que não cumpre as metas da vacinação, é um Governo da morte, Srs. Senadores e Deputados!
    Portanto, nós queremos fazer aqui uma convocação a todos os Deputados e Senadores. Nós não podemos aceitar que um Governo que deveria defender a vida, que deveria defender melhor condição de vida para o nosso povo só adote posições que têm como resultado mais sofrimento, mais dor e mais mortes para o povo brasileiro.
    O meu protesto e a certeza de que nós vamos derrotar esse projeto absurdo, esse projeto que eu ouso dizer que é um projeto idiota!
    Muito obrigado.