Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, ontem, dia 14, tivemos uma rica audiência pública, com liderança das organizações da sociedade civil em nossa Comissão da Covid.
    Eu quero compartilhar com todos os colegas os pontos relevantes apresentados e a importância do terceiro setor como indispensável parceiro do Poder Público, aqui compreendendo as ONGs, as OSCIPs, as fundações, as associações, enfim, e uma variedade de outros agrupamentos solidários que tem o nosso País, que amparam as pessoas em situação de deficiência física, menores abandonados, as unidades terapêuticas para recuperação de dependentes químicos, idosos, indígenas, na área de educação e na área da saúde.
    Importante debater as organizações da sociedade civil no âmbito da pandemia – elas já mobilizaram cerca de R$7 bilhões neste período, Sr. Presidente, R$7 bilhões! –, os ganhos do Poder Público e toda a sociedade, em geral, com estas relações, porque as organizações da sociedade civil tocam serviços públicos sociais de grande relevância em nossa sociedade.
    Estas organizações têm território definido para trabalhar e elas têm 45 mil projetos sociais e de outras áreas, catalogados pela Fundação Getúlio Vargas.
    A Associação das ONGs do Brasil reúne 300 organizações em todo o Território nacional e todas essas temáticas na Plataforma Mrosc, articulando 1,2 mil organizações. O Ipea elaborou o mapa dessas entidades no País, que contabiliza mais de 800 mil entidades no País e emprega 3 milhões de funcionários e movimenta 3% do PIB nacional.
    O que é bem importante dessas 800 mil entidades, Sr. Presidente, caros colegas, é que 70% delas não acessa nenhum recurso público; vejam bem: 70% de 800 mil não acessa nenhum recurso público.
    Então, a situação das organizações da sociedade civil no Brasil é a partir da solidariedade, na base da sociedade; e, por isso, elas chegaram e chegam primeiro, nesse período de pandemia, às pessoas e criaram as redes de proteção, principalmente a de subsistência das pessoas. De 30%, Sr. Presidente, das entidades que acessam recursos públicos, 10% são recursos estaduais; 5%, recursos federais; e, o restante dos recursos, municipais.
    Sr. Presidente, a gente não pode deixar de reconhecer a importância.
    Vou dar só alguns exemplos para todos os companheiros: Fundação Ayrton Senna; Instituto Singularidades; Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, lá de Pernambuco; santas casas; hospitais de câncer, como A.C. Camargo, o hospital de Barretos; Irmãs Santa Marcelina; APAEs; Pastoral da Criança; Irmã Dulce, e outros e outros e outros, outros tantos que trabalham no silêncio, resolvendo os problemas sociais que o Brasil, o Poder Público não dá conta de resolver.
    Quero falar para todos do trabalho feito na Favela de Paraisópolis, em São Paulo, que é um exemplo fascinante, extraordinário – a favela de becos curtos e tortos, casas pequenas, cheia de gente, pandemia em cima.
    A associação, sem nenhuma participação do Poder Público, juntos se reuniram e falaram: "Vamos salvar a nossa comunidade." O que eles fizeram? Criaram a figura do presidente de bairro, do presidente de rua – cada presidente de rua cuidava de 50 famílias –; o home office das costureiras para a produção de máscaras e distribuição gratuita; alugaram ambulância, porque o Samu não sobe no morro; os socorristas para o atendimento à população; o "Adote uma diarista", porque a favela é feita de pobres, e as diaristas, empregadas domésticas, serviçais de um modo geral moram lá; o fortalecimento do comércio local, para comprar só dos comércios locais – estou terminando, Sr. Presidente. A empresa de água de São Paulo, a Sabesp, não levava água à noite para os favelados. Como eles lavavam as mãos? Entraram na Justiça contra a Sabesp e ganharam. E assim foi. E a Casa do Acolhimento, para levar os doentes de Covid, separados.
    O senhor pode observar a grandeza de um projeto social, a grandeza de uma organização da sociedade civil.
    E agora, Sr. Presidente, eu chego na parte mais importante, que é justamente o Projeto de Lei, que eu já encaminhei para todos, para a grande parte dos Líderes, nº 4.113, de 2020, que foi apresentado pela Frente em Defesa das Organizações da Sociedade Civil da Câmara dos Deputados e integralmente aprovado.
    É extremamente importante, necessário que a gente paute esse projeto para a semana que vem, Sr. Presidente. E, salvo melhor juízo de V. Exa., eu me ofereço para relatar esse projeto depois de o Colégio de Líderes aprovar. O projeto abre possibilidades na pandemia. É um projeto transitório, do agora – do agora. É um projeto necessário agora, Sr. Presidente, para justamente poder manter viva essa pequena relação de organizações da sociedade civil que ainda têm alguma relação com o Poder Público. Grande parte das contribuições que elas recebem são de pessoas físicas – pessoas físicas –, na base da solidariedade. Pobre ajudando pobre e algumas empresas. É isso que acontece.
    Sr. Presidente, quero agradecer à Dra. Laís de Figueirêdo Lopes, palestrante; à Dra. Lílian Oliveira de Azevedo Almeida, Procuradora de Salvador; ao Mauri Cruz; ao Professor Lucas Milhomens; e à Suéli Feio, da favela de Paraisópolis, em São Paulo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.