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Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Sâmia Bomfim
Partido: PSOL
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da deliberação de vetos.

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – É importante tentar avançar com a viabilização dos acordos. Eu queria fazer uma ponderação com o Líder do Governo a respeito da data de segunda-feira.
    Várias das diplomações dos Parlamentares eleitos e reeleitos, Líderes partidários inclusive, vão se dar na segunda-feira, em diferentes horários: manhã, tarde e noite. Por isso, é impossível votar uma matéria de tamanha importância, como o Orçamento ou como a possibilidade de derrubada de vetos, no dia em que os Parlamentares são obrigados, na prática...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) – ... a fazerem as suas diplomações. É por isso que é importante refletir e sugerir uma outra data, uma outra oportunidade, porque, senão, os Parlamentares, efetivamente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Até para estarem aqui na próxima legislatura.
    A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) – Para estarem... Mesmo online, Presidente, se for só para votar, não tem condições.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 35, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.252, de 2022 (nº 7.922/2014, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências"."

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, apenas para deixar claro e definir o apoio das bancadas ao bom andamento da sessão, tendo em vista que teremos ainda duas matérias importantes e há premissa do Plenário da Câmara para a utilização de votação já no final do exercício deste ano.
    Eu queria deixar clara e registrada aqui, primeiro, a minha gratidão ao Deputado Marcelo Ramos pela condução, por sua deliberação, de várias sessões do Congresso Nacional históricas para esta Casa. Parabéns, sucesso na sua caminhada! Conte sempre comigo.
    Sr. Presidente, nós estamos solicitando... E eu quero deixar claro aqui o acordo feito com a Liderança do PP, em especial o Senador Esperidião Amin, o Deputado Florence e todas as Lideranças. Apenas por uma questão de logística de Plenário, nós estamos destacando, acatando o destaque do PP para a derrubada do Veto 35...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... 45, Sr. Presidente, da LDO, para votarmos segunda-feira, junto com a LOA, mas já com indicativo de todas as Lideranças pela derrubada, como reza o acordo, para que nós não comecemos de novo uma nova cédula. Então, estou tornando isso público e solicitando a anuência da Mesa. É o 45.
    E também, Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – É 35 ou 45?
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – É 35, 1, 45.
    E também, por solicitação do Presidente Celso Sabino e dos membros dos diversos partidos da Comissão Mista de Orçamento, para votação do Veto 18 também na segunda-feira.
    Assim, encerramos de maneira pacífica...
    A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) – Presidente...
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... e em convergência a votação dos vetos.
    Por isso, agradeço, Sr. Presidente, e deixo registrado para se tornar imperioso neste momento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... concluindo, Sr. Presidente, o acordo pela derrubada do 35, 1, 45, conforme solicitação da Liderança do PP, na segunda-feira, para votação, e a análise do acordo do Veto 18.
    Sendo assim, Sr. Presidente...
    O 35, 1, 45 é o item.
    Aí já está bem claro que é o do PP, feito destaque pelo Senador Esperidião Amin, e os vetos da FPA, que serão analisados até segunda-feira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Homenagem ao Deputado Federal Marcelo Ramos, que se despede do mando parlamentar.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Deputado Marcelo Ramos, eu gostaria de cumprimentar V. Exa., em meu nome pessoal, em nome da Presidência do Senado Federal e, neste instante, em nome da Presidência do Congresso Nacional, e fazer um agradecimento expresso a V. Exa. por sua atuação parlamentar, sobretudo na condição de Vice-Presidente do Congresso Nacional, por diversas vezes tendo ocupado esta cadeira para presidir as sessões do Congresso Nacional, sempre com muita competência, com muita lhaneza, com muito respeito aos pares e respeito dos pares. Então, essa é uma característica de V. Exa. e das enormes qualidades que V. Exa. tem, que são por todos reconhecidas.
    Receba esse abraço fraterno de alguém que tem uma profunda gratidão e profunda admiração por V. Exa.
    Muito obrigado, Deputado Marcelo Ramos.
    Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre acordo firmado entre as lideranças acerca da deliberação de destaques referentes a vetos.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só para ratificar o acordo feito entre as Lideranças sobre dois itens específicos.
    O item 35, do Senador Esperidião Amin, da LDO, de que resta destaque sobre a mesa: que apenas ele seja votado em seguida da votação, ainda hoje, com rapidez.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Não votou, não.
    E que o item 18, que foi destacado, do Presidente Celso Sabino, já que não há destaque sobre a mesa, seja votado segunda-feira junto com a LOA.
    Esse é o acordo, Sr. Presidente, possível nesse momento.
    O SR. ENIO VERRI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só para fortalecer o que diz o Senador, esse acordo foi construído junto ao Relator, Senador Marcelo, ao Presidente Celso Sabino e também à Oposição.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Retirado por destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Lafayette de Andrada
Partido: REPUBLICANOS
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nos entendimentos havidos ao longo da semana sobre os vetos, havia sido estabelecido que o Veto 37 seria adiado para a próxima sessão e que não seria votado hoje. Entretanto, os últimos entendimentos da Oposição com a Liderança do Governo resolveram inserir a votação do Veto 37, o que nos causou surpresa. E, nessa nova inserção, está a manutenção do item 7 e do item 8 do Veto 37, com o que nós não concordamos. Entretanto, na cédula padrão que nos foi oferecida pelos partidos, está vindo a manutenção desses itens.
    Então, eu gostaria aqui de consignar o nosso protesto. Nossa opinião é contrária. Nós somos favoráveis à derrubada do item 7 e do item 8 do Veto 37, entretanto, a cédula padrão está vindo com a manutenção desses vetos. Portanto, eu aqui só lamento e registro aqui a minha discordância com essa posição que foi colocada aqui de última mão, pois que estava estabelecido que esse veto não seria votado hoje.
    Era essa a consignação que eu queria fazer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Bohn Gass
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 55, de 2022, que aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti"."

O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, obrigado.
    Eu apenas quero registrar aqui e parabenizar a militância do Padre Júlio Lancellotti.
    Quando aqui se fez esse projeto para nós acabarmos com a arquitetura hostil que é uma ofensa, uma agressão que é feita para as pessoas que precisam da sua habitação, da sua moradia digna, o exemplo mais forte eu ouvi o próprio Padre Júlio Lancellotti, Senador Presidente do Congresso Rodrigo Pacheco, falar: são pedras colocadas na frente das edificações para impedir que o povo possa ter a sua moradia.
(Soa a campainha.)
    O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) – E nós precisamos tirar essas pedras, mas tirar as pedras também do nosso coração para a gente ter mais amor e respeito. Eu gostei dessa frase.
    Eu queria deixar registrado que eu voto pela derrubada do veto, porque é uma insensibilidade do Bolsonaro vetar esse projeto tão importante para acabar com essa arquitetura hostil. É tão importante que nós derrubemos esse veto e que a gente possa ter não só a retirada das pedras, acesso à moradia, mas também que a gente tenha mais amor e carinho e tiremos as pedras do nosso coração.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Angela Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da preservação do acordo para deliberação de vetos.

A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Só para alertar o Plenário e solicitar a V. Exa. que a comunicação que a liderança do nosso partido recebeu é que, com relação ao veto e ao requerimento de destaque do Senador Esperidião Amin, ficam para segunda-feira, e o acordo é a votação hoje.
    Eu faço um apelo para que aquilo que foi combinado seja respeitado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Adriana Ventura
Partido: NOVO
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Preocupação com a desarmonia entre os Poderes da República, em especial com a suposta censura imposta a Parlamentares.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.
    Eu subo a esta tribuna, caros colegas, porque, como qualquer cidadão brasileiro – e eu sou uma cidadã brasileira acima de tudo –, eu estou muito preocupada. Todo cidadão brasileiro hoje está inquieto, está aflito com tudo o que está acontecendo por vários motivos; está preocupado com o futuro do país, preocupado com os seus filhos, com as próximas gerações, porque a gente tem um cenário muito preocupante, primeiro, por causa dessa censura que afeta todos nós, desse autoritarismo... As pessoas estão com medo! A gente está vendo Parlamentares sendo calados! A gente está vendo muitas coisas acontecerem.
    O segundo ponto aqui é a desarmonia entre os Poderes. Os Poderes estão ultrapassando limites, um ultrapassa o limite do outro, não tem nada de harmônico nestes Poderes, não há diálogo! E o pior de tudo: a nossa Casa Legislativa sendo calada, Parlamentares sendo calados! Legislativo, cadê a resposta desta Casa? Nós estamos de joelhos! Tem Parlamentares sendo multados, sendo calados... E, olhem, eu não sou bolsonarista, eu nunca pratiquei ato antidemocrático, e tem muitos colegas meus que também não e estão com busca e apreensão em suas casas. Então, os Poderes precisam conversar.
    Agora o que mais está me afligindo aqui é o clima de vale tudo desta Casa. Agora não tem mais Regimento, não tem mais Constituição, a gente resolve o que quer fazer e vai lá e muda a Constituição, vai lá e muda o Regimento, vai lá e fabrica um projeto de resolução, vai lá... A gente está fabricando tudo, e o processo democrático legislativo não está existindo, não há mais debate nesta Casa! Dez pessoas com poder decidem, e o resto é tudo com cabresto. E vamos que vamos! Ninguém sabe o que está votando.
    E um desses absurdos é o vale tudo que foi a alteração da Lei das Estatais, que foi na surdina, na última hora. Numa trapaça, numa manobra, foi alterada a Lei das Estatais para colocar Mercadante e outros políticos, fazer arranjos em estatais. Isso é uma vergonha!
(Soa a campainha.)
    A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) – A Lei das Estatais foi criada depois do escândalo de corrupção da Lava Jato para preservar, para dar requisito técnico, para evitar toma lá dá cá, compadrio, malandragem! E a gente precisa fazer algo a respeito. Está tendo muita malandragem na surdina. Este Parlamento tem que se pronunciar.
    Tem muito Parlamentar bom aqui que está sendo calado. A gente precisa fazer alguma coisa e buscar o bem comum e não o do próprio umbigo.
    Obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre acordo de líderes concernente à deliberação de vetos.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, só... (Falha no áudio.)
    ... para agradecer ao acordo e para deixar consignado que o que faz parte do acordo, pelo que eu entendi, é o destaque que nós tínhamos apresentado no Senado, que é o 4.522.035; ou seja, faz parte do acordo a derrubada deste veto especificamente que é o do nosso destaque.
    Queria só que V. Exa., por favor, mandasse conferir se é assim que nós estamos votando.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Pompeo de Mattos
Partido: PDT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."

O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu quero deixar consignado aqui que, nesta votação dos vetos, nós temos aí 18 vetos sendo apreciados. Claro que cada veto tem uma série de subitens, porque são vetos totais, alguns são vetos parciais.
    O acordo prevê, Presidente, que, dos 18 vetos, 11 serão mantidos e 7 vetos serão derrubados, e a nossa preocupação está exatamente no item 45, cujo acordo construído, e nós estamos felizes por este acordo neste aspecto, porque ele acaba derrubando o veto nos itens 6, 7 e 8, que trata da alimentação escolar, ou seja, educação...
    Ontem tivemos o Ministro na Comissão de Educação e nós já cobramos isso do Ministro da Educação.
    Também se trata da Bolsa Permanência para os nossos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social, estudantes pobres, estudantes em graduação, que não têm condições de pagar, e os nossos institutos federais de educação e as nossas universidades federais vivem uma penúria.
    Aliás, lamentavelmente, o Governo do Presidente Bolsonaro fez quatro grandes cortes, em quatro anos, diferentes. Ou seja: fez um enfrentamento, uma queda de braço com as universidades. Felizmente, perdeu, graças a esta Casa, que reagiu. Os nossos reitores das universidades federais, dos institutos federais de educação, da nossa Unipampa, no Rio Grande do Sul... Esse enfrentamento foi muito ruim para as universidades e inclusive foi ruim para o Governo também, porque ele acabou atirando contra a educação e jogando os estudantes contra o próprio Governo e acabou pagando um preço que talvez tenha custado a sua própria eleição, ao ponto de que ele vetou – pense bem, Presidente –, vetou o recurso para alimentação escolar, vetou recurso para a Bolsa Permanência dos estudantes em situação vulnerável, estudante de graduação, e agora, felizmente, nós vamos derrubar esse veto, para dar aos estudantes o que têm direito, dar ás universidades aquilo de que elas necessitam, para dar o suporte a que os estudantes têm direito, os nossos estudantes de graduação da universidade.
    O PDT, então, celebra, comemora esse feito, que é um ato relevante, porque é em favor da educação, e o PDT é o partido da educação, partido do Brizola, partido da educação.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Tereza Cristina
Partido: PP
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da preservação do acordo de líderes a respeito da deliberação dos vetos.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, nós estamos de acordo em adiar para segunda-feira, mas não em retirar o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa da preservação do acordo de líderes a respeito da deliberação dos vetos.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, concordamos porque tivemos a informação de que houve uma falta de comunicação das Lideranças do Governo com relação às Lideranças do setor. Então, nesse ponto, eu concordo com o Líder Florence. Ficariam apenas esses quatro itens para a gente discutir na segunda-feira com a votação da LOA.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da preservação do acordo de líderes a respeito da deliberação dos vetos.

O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Permita, Presidente, para preservar o acordo, porque é outra mudança no Plenário. Esse item agora solicitado estava pela derrubada... pela manutenção. Nós darmos outro giro nesse item também pela derrubada é demais. Qual é minha proposta de encaminhamento? Nós cedemos, ao invés de manter, tira da pauta, joga para segunda-feira como tantos outros e se mantém o acordo. Porque a gente acabou de fazer um acordo com ele acordado ontem, anteontem e agora pela manutenção e aí surge o pedido de derrubada. Minha proposta, para manter o acordo, é: cedemos, tira da manutenção e adia-se para segunda-feira.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."

O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Quero registrar, Sr. Presidente, nosso desacordo com esse encaminhamento.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Tereza Cristina
Partido: PP
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, esses destaques são importantíssimos para o agro brasileiro. São cinco destaques aqui no 45. Tem acordo, Líder, para tirar os cinco itens do 45 do agro? Porque o PP, o PL... nós entramos pedindo a derrubada do veto e a manutenção dos destaques.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Angela Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."

A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, muito obrigada.
    Eu gostaria de aqui agradecer a atuação do Líder do Governo e do Relator do Orçamento do próximo ano, o Senador Marcelo Castro, que entendeu a importância para os estados desse destaque do Senador Esperidião Amin. Para explicar, são recursos do estado aplicados em obras federais no nosso estado. Foram R$45 bilhões e as obras federais importantes para o estado foram executadas neste ano praticamente única e exclusivamente com recursos do estado de Santa Catarina. É de justiça a recomposição desses recursos. Já que o estado tem a tradição de executar obras federais, ele tem que ser recompensado.
    Muito obrigada, Senador. Muito obrigada àqueles que nos ajudaram, em especial o Líder do Governo e o Senador Marcelo Castro.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – O Senador Esperidião Amin... Nós fizemos a solicitação, em especial, ao Senador Marcelo Castro, que observou esses vetos da LDO para que a gente tivesse condição de votar a LDO hoje. É evidente que há sempre a preocupação, mas nós fizemos uma análise de que, para o acordo geral, é importante acatar essa solicitação do Senador Esperidião Amin e da Bancada de Santa Catarina e que a gente faça o acordo geral pela votação, inclusive sugerindo, Sr. Presidente, que a gente tenha essa votação por consenso, já que não restam mais dúvidas sobre os acordos feitos nos vetos e nos dispositivos desses vetos, partindo logo em seguida para votação dos PLNs.
     É a sugestão que eu faço, já que chegamos ao final desse acordo. E agradeço ao Deputado Líder Florence e a todos os Líderes na expectativa de ano que vem passar para este lado de cá e ceder esse microfone, que não é nada fácil aqui, da Liderança do Governo para acatar e receber também acordos dos nossos colegas.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 49, de 2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.108/2022), que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943"."

O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Exatamente, temos acordo.
    Quero agradecer o esforço dos Líderes da base do Governo, ao Senador Eduardo Gomes e anunciar aos servidores do Judiciário a inclusão pela derrubada do Veto 51.
    Nós, infelizmente, perderemos no Veto 49, um pleito do Novo. Entendemos que, para compor um acordo geral, temos que ceder.
    Então, quero saudar os servidores do Judiciário, sindicatos, federações, partidos de oposição por essa vitória.
    Vamos derrubar o Veto 51 no pacote acordado.
    Muito obrigado.