Discurso no Senado Federal — 2020-02-19
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Balanço dos 400 dias do Governo Bolsonaro.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Antonio Anastasia; caro colega Izalci Lucas, presente nesta Mesa; meus caros colegas Senadores e Senadoras, eu ocupo a tribuna nesta tarde para falar sobre as ações do Governo, como Vice-Líder do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, e dizer que vamos começar com algumas realizações na área social.
    Nesse período de 400 dias de Governo recém completados e comemorados – por que não dizer assim também? –, na área da saúde, podemos apontar a ampliação de 990 serviços de atenção primária e especializada e ampliação do horário de atendimento nas unidades de saúde da família, com adesão de 250 Municípios e 1,5 milhão de atendimentos realizados. Essa ampliação de horário de atendimento significa uma maior cobertura, hoje já beneficiando mais de 20 milhões de brasileiros.
    Vale destacar, na saúde, a criação do programa Médicos pelo Brasil, que atenderá áreas mais carentes do País, e o programa Conecte SUS, que integrará informações de atendimento à saúde dos brasileiros em todo o Brasil, aprimorando o uso dos recursos e melhorando a qualidade do atendimento à população. Já foi feito um piloto em Alagoas, em 2019, com a adesão de 351 Municípios, que, na sua totalidade, atendeu à atenção primária e deve ser implementado em todo o Brasil ainda em 2020. Além disso, em dezembro, foram distribuídas 458 ambulâncias para 329 Municípios e 19 Estados. O Estado de Roraima recebeu algumas dessas unidades. Estamos demandando mais para atender ao estado de calamidade em que se encontra, em função da elevada taxa de migração de venezuelanos em nosso Estado.
    Foram realizadas várias obras e projetos de saneamento básico na área de desenvolvimento urbano, com grande impacto positivo sobre a saúde da população mais necessitada, em especial em relação às doenças endêmicas e epidêmicas. Só nos últimos 100 dias foram concluídos 50 projetos de abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo de águas pluviais, beneficiando 15 Estados, 47 Municípios e 500 mil famílias. Num país onde 72 milhões de pessoas vivem sem ligação à rede de esgoto, esses investimentos são fundamentais para a saúde de nossa população. Num país onde nós temos também a questão do saneamento como um fator preponderante para diminuir essa grave crise que nós encontramos na área da saúde pela falta de água tratada, nós temos que reconhecer que foram grandes avanços nesses primeiros 400 dias.
    A questão do saneamento inclui o acesso a água de boa qualidade para o consumo; por isso, só nos últimos 100 dias de Governo, o Programa Água Doce colocou em operação 61 sistemas de dessalinização no Semiárido nordestino, dando acesso à água de boa qualidade para cerca de, ainda valor pequeno, 25 mil pessoas.
    Quanto ao direito à moradia, foram entregues cerca de 150 mil novas unidades. No ano de 2019, foram construídas centenas de milhares e contratadas outras, cuja fase de construção já começa agora, dando continuidade ao processo de dar dignidade ao brasileiro por meio de aquisição de sua casa própria.
    Podemos também apontar o aprimoramento do Bolsa Família, com a criação do abono natalino para 13 milhões de famílias, o monitoramento dos gastos para manutenção da ajuda àquelas famílias realmente necessitadas e a implementação do Programa Cisternas para os quilombolas, com a entrega de mil cisternas no Nordeste e Centro-Oeste e a projeção de finalização de quase 4 mil unidades no ano de 2020.
    Sr. Presidente, meus colegas Senadores, no início do Governo, uma das principais preocupações e críticas da oposição era o propalado fim das políticas sociais neste Governo, mas o que vemos, de fato, com o que foi descrito acima, é seu aprimoramento e ampliação, trazendo justiça e conforto aos que realmente estão em condições menos favorecidas.
    Na área da educação, alvo de tantas críticas, foram inaugurados seis novos campi dos institutos federais, principalmente em áreas menos favorecidas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, levando formação profissional de qualidade às populações dessas regiões.
    Em dezembro, o MEC lançou o programa Conta para Mim para promover a literacia familiar e valorizar o papel da família no desenvolvimento dos seus filhos durante a primeira infância. Essa literacia familiar é uma técnica aplicada entre pais e filhos. Dessa forma, o Governo tem atuado não só para fortalecer a atuação da educação na formação profissional, mas vem aumentando o seu olhar para a formação básica das crianças.
    Uma das principais demandas da sociedade na última eleição apresentadas ao Presidente Bolsonaro – mais segurança para a população – teve como resposta do Governo várias ações nas áreas de segurança pública e justiça, que têm reduzido significativamente os índices de criminalidade em todo o País. Em apenas quatro meses, o Brasil registrou queda de 21% no número de homicídios, 24% no número de latrocínios, 28% no número de roubos de veículos, 14% no número de estupros, 38% nos roubos a instituições financeiras, 27% no roubo de cargas. Não só essas estratégias são importantes, como essa estratégia leva à segurança e à preservação de vidas.
    O Governo ampliou as vagas em unidades prisionais – e aqui faço uma referência à reforma e ampliação no meu Estado, com a criação de mais de mil vagas no sistema prisional, o que vai inclusive desafogar a superpopulação carcerária –, proibiu a saída temporária para delinquentes que cometeram crimes hediondos, criou o Centro Integrado de Operações de Fronteira, estratégico no enfrentamento do crime organizado, do tráfico de drogas e armas, do financiamento ao terrorismo e à lavagem de dinheiro.
    Essas ações respondem à demanda da sociedade por segurança e trazem benefícios especiais às populações mais carentes, pois é nessas áreas geográficas em que vivem que a violência urbana tende a ser mais intensa.
    Na área de energia, um dos grandes entraves ao crescimento econômico, uma série de ações foram tomadas para resolver os principais gargalos, com vários leilões de energia nova, em especial o último leilão que movimentou mais de R$44 bilhões em 91 contratos de empreendimentos de geração de energia, sendo 27 hídricas, 44 usinas eólicas, 11 usinas solares e nove térmicas (das quais seis movidas à biomassa e três, a gás natural), gerando energia nova e, preponderantemente renovável.
    Por outro lado, o leilão do excedente de cessão onerosa gerou quase R$70 bilhões de receita para Petrobras, União, Estados e Municípios, fruto de acordo do Governo com este Congresso Nacional. Independentemente das críticas à época e da insatisfação com o montante para cada ente subnacional, é a primeira vez que se vê a vontade clara do Governo Federal de partilhar essas receitas com Estados e Municípios. A exemplo, nós estamos aqui, num clamor e num chamamento, para que, ainda neste ano de 2020, iniciem-se as obras do Linhão de Tucuruí, que vai interligar o meu Estado, o Estado de Roraima, ao sistema energético nacional. Roraima é o único Estado ainda não ligado ao sistema nacional.
    Na área de mineração, foram tomadas uma série de ações para evitar os desastres de Mariana e Brumadinho, como a proibição de novas barragens à montante, prazos para o descomissionamento dessas barragens, criação de Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Rejeitos de Mineração. Como consequência, 28 barragens foram interditadas e 397 já apresentaram a Declaração de Condição de Estabilidade. Neste ano de 2020, novas ações serão tomadas para melhorar o monitoramento das barragens à montante.
    Em relação às estradas, temos a conclusão, depois de 40 anos, do asfaltamento da BR-163, no Estado do Pará, fruto de um esforço comum entre o Exército Brasileiro e o DNIT, com a conclusão de 51km que faltavam para interligar os Estados de Mato Grosso e Pará, facilitando o escoamento da produção de grãos da maior região produtora do nosso País. Além disso, tivemos a pavimentação de parte da Transamazônica, na BR-230, melhorando as condições de tráfego rodoviário entre Marabá e a divisa do Estado de Tocantins.
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu gostaria de pedir ao nobre Senador, pela paciência que tem meu nobre colega que aguarda, o Paulo Paim, mais cinco minutos, a fim de avançar no meu pronunciamento. Eu agradeço a generosidade e esse jeito jeitoso do nosso Presidente ao me conceder esses cinco minutos apenas.
    Ainda sobre as estradas, concluiu-se a assinatura de concessão da BR-364/365/GO/MG com menor tarifa básica de pedágio e o compromisso dessa duplicação, construção de terceira faixa, acostamento, vias marginais, paralelas, dois viadutos, dando melhores condições de trânsito entre os Municípios de Jutaí, em Goiás, e Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
    Na área de aviação civil, houve a conclusão de obras de melhorias e ampliação dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador e Uberaba e a autorização de voos internacionais para o aeroporto de Vitória, do Espírito Santo. Na área ferroviária foram aprovados investimentos de R$1,2 bilhão para implementar estudos, obras, recuperação, desenvolvimento e implantação de infraestrutura ferroviária. Por fim, na área portuária foram leiloados 11 terminais portuários, com compromisso de investimentos da ordem de R$1 bilhão.
    Não bastassem tantas iniciativas exitosas do Governo do Presidente Jair Bolsonaro acimas descritas, temos as ações da área econômica que estão, pouco a pouco, pavimentando o soerguimento do Brasil da maior recessão de sua história, entre 2015 e 2016.
    É imperativo reconhecer que essas ações e reformas não seriam possíveis sem a contribuição ativa da Câmara dos Deputados e deste Senado Federal. E aqui, Presidente Davi, um reconhecimento especial à sua liderança e ao compromisso dos colegas Senadores com as demandas da sociedade por reformas estruturais, necessárias para construir um Brasil melhor, um Brasil para todos.
    Com o apoio e o empenho do Legislativo brasileiro, foi possível aprovar uma série de ações, como a reforma da previdência, a Lei da Liberdade Econômica, a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais, alterações da Lei Geral de Telecomunicações, as mudanças na legislação do FGTS. Como Presidente da Comissão, tive a honra de, com meus companheiros, num trabalho minudente, precioso, aprovar e oferecer o melhor para o nosso País.
    Muitos desafios ainda estão pela frente. Estou confiante que o Brasil contará com o apoio e o empenho dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras para avançarmos, com as reformas ainda necessárias, para o Brasil do amanhã. São necessárias pressa e prudência, mas o Brasil precisa avançar e o momento é este.
    Teremos importantes eleições municipais este ano e, juntos, avançaremos rumo a um Brasil próspero, menos desigual e mais solidário.
    A reforma tributária, por exemplo, que será instalada dentro de poucos minutos pelo Presidente desta Casa, trará modernização e simplificação para o sistema tributário brasileiro, facilitando o empreendedorismo e os negócios no Brasil, reduzindo o famoso custo Brasil. Esta reforma tributária está confiando no empenho deste Senado e na liderança do Presidente Davi para ser concluída ainda este ano.
    A PEC do pacto federativo transferirá mais de R$400 bilhões para Estados e Municípios nos próximos quinze anos e dará autonomia para esses entes subnacionais, um compromisso de campanha do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Mais Brasil, menos Brasília.
    A reforma administrativa busca modernizar o funcionamento do Estado, reduzindo o peso da máquina estatal e aumentando a produtividade de suas ações. Menos burocracia intermediária e mais serviços prestados à sociedade.
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – O projeto de lei de independência do Banco Central do Brasil, com mandatos para sua diretoria, também trará grande estabilidade de preços ao Brasil, assim como tantas outras iniciativas já tomadas pelo Governo Federal, respaldadas e aprimoradas sempre por este Congresso Nacional, nobre Presidente Antonio Anastasia.
    Ao invés de continuar a discorrer sobre as ações exitosas do Governo do Presidente Bolsonaro para a economia, prefiro trazer alguns poucos dados sobre o que está ocorrendo. No ano de 2019, foram criados quase 700 mil novos empregos com carteira assinada, maior resultado desde 2012.
    A taxa de juros Selic está no menor patamar da história. Num processo de consolidação das finanças públicas, a dívida bruta, que crescia a passos largos nos governos anteriores, estabilizou-se no patamar de 77% do PIB, desde março de 2019.
    Concluindo, apesar de a Selic estar em 4,25% ao ano, a inflação esperada pelo mercado é de 3,25% para o ano de 2020, informação publicada pelo boletim Focus no dia 7 de fevereiro.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, minhas senhoras, meus senhores telespectadores do Brasil, em apenas um ano de Governo, o Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com este Congresso Nacional – gosto de reforçar, juntamente com este Congresso Nacional –, tendo a parceria estratégica e política do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado e de todos os pares nas duas Casas, já conseguiu mudar a cara do Brasil e os rumos da história. De um país estrangulado, dependente de um Estado falido e afundado na violência urbana, a um país sadio, caminhando para o equilíbrio fiscal, seguro e com um povo criativo, trabalhador e empreendedor...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... capaz de criar suas próprias riquezas e gerar um futuro melhor para os nossos filhos.
    Portanto, Sr. Presidente Antonio Anastasia, V. Exa., que tem uma experiência enorme na vida pública brasileira, que foi um exemplo de Governador por duas vezes do Estado de Minas Gerais, é um observador atento aos avanços e às conquistas deste País, sem deixar de olhar pelo retrovisor as dificuldades que ainda passamos, porque são muitas ainda que o País enfrenta.
    Sabemos que muitas vezes a oposição – é o seu papel – faz críticas ácidas ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro, mas eu diria que ele está quebrando paradigmas, ele está avançando, e, se Deus quiser, com o apoio da Câmara dos Deputados, com o apoio do Senado da República, nós haveremos, numa verdadeira parceria com o Governo Federal, de fazer as mudanças e alcançar os avanços e as conquistas que a população brasileira espera.
    Portanto, agradeço a V. Exa. a paciência...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... mas era necessário fazermos esse registro aqui hoje, nesta tarde, porque a sociedade sente que o Brasil está no caminho certo.
    Muito obrigado Sr. Presidente.