Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".

O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria, primeiramente, de parabenizar o Sr. Relator pelo relatório e pelos encaminhamentos aqui em busca, principalmente, da desburocratização desse setor, da eliminação de custos desnecessários às empresas que praticam e que trabalham nesse setor e da possibilidade do aumento da competitividade nesse segmento, que acredito que seja o único caminho que temos para, de verdade, abaixar o preço das passagens aéreas no país, até porque entendo que as companhias aéreas se protegem e não praticam, verdadeiramente, um preço alinhado com seu custo de operação. Não existe isso no Brasil. O preço de passagem aérea que se pratica no Brasil é uma questão, talvez – talvez – de demanda e oferta, mas acho que muito mais provavelmente de oportunidade ou mais de oportunismo.
    Veja bem: quando a gente vai comprar uma passagem aérea no nosso país e tenta comprar essa passagem com um período de antecedência grande, ela tem um preço razoável. À medida que vai chegando próximo da data do voo, esse preço vai aumentando, mas o custo para operar aquela aeronave não aumentou, não, necessariamente, aumentou. E, quando um cidadão, quando um passageiro precisa comprar uma passagem no Brasil na última hora, em cima do voo...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... aí, sim, é que "o bicho pega"; aí é que as companhias aéreas tiram proveito da necessidade do cidadão e cobram a mais alta tarifa imaginável, mesmo que esse cidadão não pegue aquele voo e aquele assento vá vazio.
    Portanto, nós não temos aqui, quando a gente precifica passagem no Brasil, uma questão de custo de produção, custo de voo, custo de operação da aeronave mais uma margem. Não, não é assim. É a oportunidade que eles têm de lucrar mais na venda de cada passagem aérea.
    Portanto, eu fico feliz em ver o seu relatório, mas também feliz em, talvez, alterar um voto que dei quando eu era Deputado Federal, em 2017, quando acreditei nas companhias aéreas, que, ao permitir que elas cobrassem por bagagem, elas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – E isto não foi verdade: elas não diminuíram o preço da passagem aérea. E agora elas estão dizendo: "Bom, mas se você agora der a gratuidade, eu vou aumentar o preço da passagem aérea". Eu não entendo a lógica. No meu estado, tem um ditado que diz: "Chicote que bate em Chico bate em Francisco mesmo".
    Por que, quando a gente permitiu que elas cobrassem, elas não diminuíram o valor da passagem, e agora, que a gente fala que pode dar a gratuidade de volta ao cidadão, ela fala: "Agora, eu vou aumentar"? Não, não acredito, porque – vou repetir – o preço da passagem no Brasil não é uma questão de custo de operação, mas, sim, uma questão de custo de oportunidade ou, talvez, de oportunismo.
    Então vou, nesta noite, Presidente, corrigir um voto: vou votar com o Relator na matéria, mas, no destaque que fala sobre a gratuidade, vou votar a favor, para que o cidadão possa ter de volta a gratuidade no despacho de bagagens.
    Muito obrigado, Presidente.