Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentário sobre a gestão do Governo Federal.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança.) – É importante, é essencial, Sr. Presidente, meus colegas do Senado, que se ouça com atenção a voz das ruas. Eu acompanhei as palavras de vários que se sucederam aqui na tribuna ou falaram do Plenário e me parece muito claro que essa leitura do que está nas ruas não está sendo feita na sua completude.
    O que se pretende, a partir de determinadas falas, é que se rasgue tudo aquilo que se identificou no mensalão, no petrolão, nas formas de relacionamento, que, infelizmente, se arraigaram na política brasileira. Sem atribuir culpa a indivíduos – não é essa a nossa missão aqui –, efetivamente, o sistema do presidencialismo de coalizão no Brasil fracassou. As provas gritam nas ruas, elas gritam nos tribunais. Não podemos simplesmente desconsiderar esse sentimento, Sr. Presidente. O sentimento que se vê das ruas é legítimo.
    A pergunta que eu mais tenho escutado é se eu sou favorável ou não à manifestação que teremos no domingo, no dia 26. E a resposta mais equilibrada que se pode dar, especialmente àqueles que defendem a democracia, é que eu sou favorável a qualquer manifestação, desde que nos limites democráticos. Eu sou contrário a qualquer ofensa ou agressão ao Congresso ou ao Supremo. Eu sou contrário a qualquer ameaça à nossa democracia, mas sou, sim, favorável a várias das pautas que estão sendo tratadas pela população. E são tratadas pela população, Sr. Presidente, porque não são devidamente tratadas aqui.
    Este Senado, nesses primeiros cem dias, se mostrou o mais rápido e produtivo da história da Casa. E esse é um mérito que nós temos sob condução do Presidente Davi Alcolumbre, mas ainda não é o suficiente. Não é o suficiente porque a velocidade que hoje a nossa sociedade exige é muito maior. Ela exige, mais do que tudo, clareza de comunicação. É preciso que esta Casa e o Governo Federal tenham clareza do que querem para o Brasil, um projeto de País. Até hoje nós não temos isso colocado. É preciso ter clareza se o combate à corrupção é uma bandeira de campanha ou é uma prática efetiva. Se nós queremos efetivamente mudar o nosso País ou apenas queríamos ocupar espaços, cadeiras e cargos poderosos. Isso é essencial.
    E faço essa condução, Sr. Presidente, com muita tranquilidade, reproduzido o que tivemos de debate no Colégio de Líderes, porque existem pontos que não são negociáveis. Existem pontos que são questões de princípios. O combate à corrupção, a preservação do combate à corrupção, dentro dos rigores da lei, é absolutamente inegociável.
    Nós teremos em breve aqui, neste Plenário, aquela correria infindável para viabilizar votação de medidas provisórias, que foram retardadas não pela vontade do Senado; foram retardadas por alguma dose de inabilidade do Governo e por muitas doses de manobra política da Câmara dos Deputados. Mas, mesmo assim, junto com as Lideranças acordamos absorver essa dificuldade, buscar dar um tratamento célere e garantir que essas medidas sejam votadas, para que você não tenha situações caóticas, como, por exemplo, você não poder ter os investimentos das estrangeiras na aviação civil. A medida provisória expira amanhã. O Senado não recebeu ainda essa medida provisória, ela expira amanhã.
    Não ter a desorganização total da estrutura do Estado, que é uma coisa gravíssima. Vai ser o primeiro Governo que não consegue definir sua própria organização. E não há como repelir aquilo que as ruas dizem, que houve, sim, uma dose de inércia da Câmara dos Deputados; não há como negar isso. Negar a realidade é a pior coisa que se pode ter porque você vira as costas para o povo, que nos deu o voto de confiança para estarmos aqui representando-o.
    Mas é claro que você não pode fazer deste esforço da Casa, dessa intensidade de trabalho do Senado, um livre passe para que você possa aprovar qualquer coisa que interessa ao Governo. O Governo tem cometido vários equívocos na sua articulação, no seu encaminhamento, e eu sou testemunha do esforço que o Senador Fernando Bezerra vem fazendo para viabilizá-lo o máximo possível. Mas existem pontos... Vou me ater apenas a um deles, para deixar já registrado e cristalizado hoje na nossa primeira sessão deliberativa: não há como, pelo Partido Cidadania, se fechar qualquer acordo que ataque a autonomia da Receita Federal para participar de investigações em força-tarefa. A medida que foi incluída, o artigo que foi incluído na nossa MP 870 agride violentamente a possibilidade de investigação de crimes de corrupção, coloca em risco todo o acervo probatório que já foi produzido, reproduzindo tentativas que foram bem-sucedidas na Itália após a Operação Mãos Limpas, quando o Parlamento italiano aprovou uma sequência de legislações que enfraqueceu e esvaziou aquela atuação de combate ao crime tão meritória do país da península, da bota. Não podemos incorrer nesse erro aqui.
    Então, da parte do Cidadania, que hoje lidero, em razão do afastamento para tratamento de saúde da Senadora Eliziane, da parte de vários Parlamentares com os quais estamos concordando e, principalmente, da parte dos eleitores que nos deram o aval para estarmos aqui, é importante firmar posição inegociável em determinados pontos. Não dá para tergiversar nesse ponto.
    O Brasil mudou nas urnas porque chegou à conclusão de que o sistema se exauriu. Não nos cabe outra coisa a não ser, mediante negociação, debate e boa política, construir algo para colocar no lugar. Não há mais espaço para aquele sistema antigo. Nós precisamos construir alguma coisa. É o chamamento que eu reproduzo para todos os colegas. Enalteço o fato de haver Parlamentares de diversos partidos dispostos a fazer esse esforço, sem pedir cargo, sem pedir dinheiro, sem pedir emenda, sem nenhuma dessas acusações toscas, que, infelizmente, são jogadas contra qualquer Parlamentar indistintamente. Precisamos separar um quadro do outro.
    Agradeço muito se fizermos esse esforço concentrado por parte do Parlamento.