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Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 53, de 2021, que "Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu requeiro de V. Exa., nos termos regimentais, de acordo com a conveniência de V. Exa. e se, de fato, nenhum Líder se opuser ou ocorrer qualquer tipo de resistência do Plenário, a apreciação do PRS n° 53, de 2021, que cria a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.
    Quero só destacar para os colegas Senadores que é uma frente parlamentar simples, uma frente parlamentar como outras tantas que nós temos aqui no âmbito do Senado ou no âmbito do Congresso Nacional. E, ainda, que não acarretará custo nenhum para o Congresso Nacional, para o Senado Federal e que terá um objetivo: acompanhar os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, monitorar a pandemia e as políticas públicas sobre a pandemia em nosso País. Então, trata-se simplesmente da criação de uma frente parlamentar.
    Se houver a aquiescência de V. Exa. e dos demais Líderes, eu peço para ser apreciado extrapauta.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do jornalista Sr. Ricardo Figueiredo, conforme Requerimento nº 2206, de 2021.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Aproveitando a oportunidade, eu gostaria, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, de inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Figueiredo, lá em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, bem como a apresentação de condolências aos seus familiares e amigos.
    Trata-se de um jornalista com uma penetração muito forte no meio social onde trabalhou e, com menos de 45 anos, veio a sucumbir com um infarto fulminante.
    Era essa a solicitação que eu queria deixar aqui para registro de V. Exa.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5114, de 2019, que "Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, o PL nº 5.114, de 2019, ora apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigido de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbram óbices à aprovação da matéria no tocante a esses aspectos.
    No mérito, o projeto merece prosperar.
    A criação da data comemorativa em tela busca trazer atenção ao tema da traqueostomia em crianças. Trata-se de um procedimento cirúrgico delicado, em que a parede anterior da traqueia, na altura do pescoço, é aberta e, consequentemente, sua exposição ao meio externo. A traqueostomia é uma alternativa à respiração para quando o paciente não consegue realizá-la pelas vias aéreas naturais e indicada quando há acúmulo de secreção traqueal, inativação da musculatura respiratória ou para promover uma via aérea estável em pacientes com intubação traqueal prolongada.
    O PL nº 5.114, de 2019, é relevante, na medida em que estimula a conscientização e a promoção de atividades com o fim de educar a população, os pais e os profissionais de saúde e de educação sobre a temática, justamente para poder incluir essa criança já traumatizada com o procedimento e com a própria aparência, o que deve acontecer de forma mais natural possível.
    A escolha da data, 18 de fevereiro, remonta à definição do Primeiro Consenso e Recomendações Nacionais em Crianças Traqueostomizadas, no ano de 2017, justamente realizado pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial e pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Esse consenso tem por objetivo gerar recomendações nacionais sobre os cuidados e condutas diante das crianças traqueostomizadas.
    Além disso, Sr. Presidente, uma pessoa com uma traqueostomia apresenta também dificuldades para falar, para pronunciar as palavras e, muitas vezes, tem que fechar o buraquinho em que está feita a incisão da cirurgia para poder pronunciar algo. É realmente muito marcante a discriminação que essas pessoas sofrem, imagine uma criança.
    Portanto, sem sombra de dúvidas, é pertinente, justa e meritória a proposição, que visa a instituir a data de 18 de fevereiro como o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
    Afora isso, Sr. Presidente, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 5.114, de que tive o privilégio e o prazer de ter sido designado Relator por V. Exa.
    Peço a aprovação dos nobres pares que estão acompanhando a sessão.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos aos Senadores pela votação unânime para aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Primeiro, eu quero agradecer aqui a votação do nosso projeto. Tivemos 71 votos; nenhum "não"; "não", zero. Então, eu agradeço aos Senadores e Senadoras pela unanimidade da aprovação do nosso projeto de lei.
    Segundo, quero agradecer a V. Exa. pelo fato de que já encaminhou para a CCJ o nosso Projeto de Lei 7.686, o Projeto de Lei Antidrogas.
    V. Exa. autorizou o nosso Secretário-Geral da Mesa, Dr. Gustavo, que o encaminhasse para a CCJ.
    Portanto, eu quero apenas agradecer a V. Exa. pela sua generosidade e bondade e, acima de tudo, pelo seu compromisso com o nosso Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2022, de 2019, que "Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista".

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir. Por videoconferência.) – Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco.
    Essa matéria realmente foi relatada na Comissão de Assuntos Econômicos e eu tive a oportunidade de relatá-la. Foram agora apresentadas em Plenário duas emendas: uma do Senador Paulo Paim, sempre atento a essas matérias discutidas aqui no Senado Federal, outra do Senador Luiz do Carmo. Eles retiraram as emendas.
    Como a matéria está completamente instruída para a votação – foi instruída na Comissão de Assuntos Socais –, o meu parecer, claro, é pela aprovação. E eu peço aos meus pares que possamos votar e aprovar esse Projeto de Lei 2.022, que vem da Câmara dos Deputados, da lavra do Deputado Mauro Nazif.
    Essa é a minha posição, Sr. Presidente, pela aprovação da matéria.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da análise, pelo Senado Federal, dos pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Só para fazer aqui uma ponderação com o meu irmão, o querido Senador Paulo Rocha.
    Em primeiro lugar, eu acredito que a regra da boa convivência é sempre o respeito. O diálogo é que está faltando no nosso País hoje.
    Isto aqui é bacana, a gente fazer. Nós estamos aqui para isto: tentar compreender o outro, se colocar no lugar do outro.
    E eu quero colocar, Senador Paulo Rocha, o senhor bem sabe, que eu estou aqui há apenas dois anos e nove meses, convivendo e aprendendo com todos vocês, porque aqui é um aprendizado mútuo.
    E não existe essa de ser puro. Todos nós temos nossas virtudes e nossos defeitos, todos nós.
    Agora, eu já deixei muito claro, Presidente, a minha posição sobre a CPI, os erros do Presidente da República, deixei claros no meu relatório, falei ontem dessa tribuna.
    Sobre Ministros do Supremo Tribunal Federal, não é dizer quem é o corrupto e quem não é. Esse é um papel, a partir de uma deliberação, para analisar os pedidos de impeachment, mas aqui nem sequer se analisou. Nunca nós fizemos isso, em 132 anos de República. E é um papel constitucional nosso, que a sociedade lá fora cobra. A sociedade lá fora cobra uma posição do Parlamento nesse sentido.
    E eu tenho convicção, Presidente, para encerrar, porque eu acho que já nos alongamos muito, de que a maioria dos Ministros – olha o que eu estou falando aqui – é cumpridora dos seus deveres, corretos, mas há procedimentos, com documentos, que chegam aqui – não ao senhor apenas, isso vem de vários Presidentes do Senado –, que simplesmente não são sequer analisados, debruçados... E com juristas famosos assinando junto.
    Então, só fazer essa ponderação, que é um pedido para que o Senado cumpra a sua prerrogativa constitucional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a importância da aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente.
    Eu gostaria, neste momento, de fazer uma referência, ressaltando aqui a importância do PL nº 1.932, de 2021, para auxiliar nos Estados na luta por um fornecimento efetivo de medicamentos à população.
    As diferenças nas necessidades de cada Estado precisam ser levadas em conta pelo Governo nas ações de distribuição de medicamentos. Não se pode entregar a um Estado com reduzido número de habitantes a mesma quantidade de medicamentos que é enviada para um Estado maior, que detenha uma rede de atendimento ampliada, bem como maior número de leitos.
    No combate à covid, esse problema ficou mais latente ainda. O Estado do Pará, por exemplo, aqui, no mês de março de 2021, sofreu um desabastecimento sério de medicamentos auxiliares para intubação e sedação em diversos hospitais. As reais necessidades das diferentes secretarias de saúde precisam ser avaliadas em tempo real para que a distribuição adequada aconteça, bem como a avaliação precisa da situação de estoques dos medicamentos de cada ente federativo. O controle por meio de um sistema integrado, certamente, ajudará bastante nisso.
    Assim, quero parabenizar o grande Senador do Mato Grosso, autor do projeto, o Senador Jayme Campos, pela brilhante iniciativa. Só alguém que, realmente, entende, que pensa e que acompanha com atenção a luta dos Estados pode, efetivamente, pensar e colocar em prática uma ideia tão legal como essa.
    Quero saudar, também, o meu querido amigo Marcos Rogério, pelo relatório perfeito apresentado e que a gente possa aprovar isso por unanimidade, mesmo que votando, mas fazendo jus àquilo de que o Brasil mais precisa neste momento, que é de uma gestão eficiente no combate aí às dificuldades do nosso sistema de saúde.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, apenas faço um registro de agradecimento ao conjunto dos Senadores e Senadoras que discutiram a matéria e fizeram aqui manifestações de apoio, ressaltando, inclusive, o acerto da iniciativa do eminente Senador Jayme Campos, a quem, mais uma vez, cumprimento.
    E observei na fala do Senador Esperidião Amin a expressão que traduzia um pouco da complexidade que vai ser a implementação desse modelo, dessa central de controle, digamos assim.
    E apenas para ponderar com o Senador Amin e com os demais colegas Senadores, nós temos um modelo hoje, já em curso no Brasil, no FNDE. O FNDE tem um sistema de acompanhamento e monitoramento de cada etapa da execução da política pública, seja a construção de uma creche, de uma escola lá na ponta, e o gestor local é encarregado de alimentar esse sistema. Quando ele não alimenta esse sistema, ele vai para uma classificação lá de uma espécie de advertência, uma lista amarela; quando há uma pendência mais grave, há uma classificação lá vermelha, ou seja, há impedimento, e ele precisa sanar esses impedimentos para continuar com o convênio, para conseguir renovação convênios no âmbito do FNDE.
    Portanto, é uma iniciativa absolutamente acertada, e nós temos um modelo que, se não é o mais perfeito, já funciona no Brasil, permitindo esse tipo de aferição, esse tipo de acompanhamento, que é o modelo adotado pelo FNDE, o modelo que, particularmente, tive oportunidade de acompanhar ao longo dos últimos anos, desde a época de Deputado Federal. Porque as Prefeituras pedem recursos para a educação municipal; aí o Ministério vai dizer: "Ah, tem que ver no PAR, como está no PAR."; e aí você tem que entrar num sistema para verificar se o Município está adimplente ou inadimplente, com as informações. É um banco de dados. Então, há um sistema que funciona hoje e que já serve de parâmetro para algo na linha, na direção do que o Senador Jayme propôs.
    Portanto, finalizo aqui, mais uma vez agradecendo o apoio de todos e cumprimentando o autor por essa importante iniciativa. Ela aprimora – aprimora – o nosso Sistema Único de Saúde, que é importante, que é grande, que tem grandes desafios, mas que ainda não é perfeito. A cada ano que passa, diante do desafio que foi enfrentar essa pandemia, é óbvio que muitas adequações surgirão a partir das constatações que tivemos no enfrentamento dessa pandemia. Uma delas nasce hoje na iniciativa do Senador Jayme Campos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Com certeza, Sr. Presidente, cumprimentando o Senador Jayme Campos, cumprimentando o Senador Marcos Rogério, pelo brilhante relatório, pela oportunidade da iniciativa, o Governo encaminha o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar, efusivamente, a iniciativa do Senador Jayme Campos.
    São projetos como esse que aprimoram e realmente criam um mecanismo de proteção, de recuperação da saúde, como ele mesmo falou, que funciona de maneira que as providências adotadas acabam por completar o ciclo da organização, que pretende atender a população como um todo e os seus interesses.
    E que a saúde possa funcionar no Brasil de uma maneira federativa e menos centralizada, e controlada e acompanhada por todos que têm interesse no aperfeiçoamento desse mecanismo.
    Então eu queria, primeiro, dizer que essa ferramenta que ele cria tem o objetivo, inclusive, no processo de logística de medicamentos e de produtos para o SUS, de melhorar, determinar que esse abastecimento de medicamentos, de produtos para a saúde, seja controlado modernamente por um sistema integrado de acompanhamento em tempo real.
    Veja o que nós estamos passando na pandemia! A pandemia nos remonta a um modelo que muitas vezes não funcionou na hora da distribuição das vacinas, e tudo o mais.
    Então, agora, nesse momento, ele vem de uma maneira muito oportuna assegurar que essa distribuição de medicamentos seja feita de uma maneira tempestiva pela União ou pelos demais entes dela e que não haja uma falha nesse sistema que prejudique a promoção do bem-estar, da atenção e de um auxílio de recuperação da saúde como um todo, inclusive nessa logística.
    Eu quero parabenizar o Senador, agradecer ao Relator, muito oportuno também, e dizer que nós parabenizamos a iniciativa e queremos colaborar com ela dessa forma, que é exatamente no sentido de superar essa falha de logística desses medicamentos, que, na hora de terem eficazmente uma distribuição, falha e, portanto, cria-se um plano nacional que distribui mal, que é ineficiente. E o projeto do Senador Jayme Campos, mais uma vez, vem considerar que a logística da distribuição de medicamentos para atender a Federação, os entes federados, sobretudo, aperfeiçoa um atendimento à saúde da população brasileira.
    Parabéns! Parabéns ao autor e ao Relator! E eu me coloco aqui à disposição, inclusive, para colaborar no que for necessário, já que apresentei uma emenda que foi aproveitada por V. Exa., Senador Marcos Rogério.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Agora sim.
    Sr. Presidente, quero apenas destacar a relevância do projeto do Senador Jayme Campos e das emendas que foram acolhidas pelo Relator Marcos Rogério e dizer que São Paulo, que sofreu tanto nessa pandemia com escassez de medicamento e de kits de intubação, fica muito grata por essa iniciativa do Senador Jayme Campos.
    Com o orçamento que o Brasil tem para a área da saúde, evidentemente que a racionalização desse processo de controle, de alocação dos recursos do Ministério da Saúde e dos medicamentos é um passo adiante enorme que, certamente, vai propiciar um aumento da oferta de medicamentos, a racionalização...
    Não estou falando apenas dos desvios, mas também vai dar mais impessoalidade a esses procedimentos, independentemente de quem esteja no Governo. Isso não vai mais ser motivo de uso político para discriminação de adversários. Enfim, não vamos ter mais situações como essa que tivemos, dramática, no Estado do Amazonas, com relação à falta de oxigênio.
    Portanto, eu quero exaltar aqui – e sei que esse também é o pensamento do Senador José Serra e da Senadora Mara Gabrilli, que, inclusive, apresentou uma emenda ao projeto – a iniciativa do Senador Jayme Campos. Ele está de parabéns, e todos nós do Congresso que estamos convergindo para a aprovação desse excelente projeto.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Senador Marcos Rogério, cumprimento V. Exa. pelo brilhante relatório.
    Cumprimento o Senador Jayme Campos pela oportunidade do projeto que V. Exa. apresenta e pela necessidade que se revelou para que se tenha um sistema único de monitoramento, de gestão e de governança dos estoques de medicamentos no Brasil. Isso se revelou no momento mais dramático da saúde pública brasileira, em plena pandemia!
    Eu queria citar dois grandes exemplos que eu acho que ficaram públicos e notórios na própria CPI da Covid-19, Senador Marcos Rogério.
    Kit de intubação. No meu Estado, lamentavelmente, pessoas foram intubadas sem sedação por falta de kit de intubação. Se houvesse o monitoramento, o planejamento, a governança que V. Exa. citou, teria sido possível prever, planejar e resolver os problemas.
    De outra forma, a questão do oxigênio, que foi dramática no Amazonas, Sr. Presidente.
    Se houvesse este projeto aqui instalado, implantado, não ficaria aquela discussão: "Cadê o ofício do dia tal, que foi apresentado, que foi informado ou que não foi informado?". Por quê? Porque teríamos transparência, teríamos governança, teríamos competência e planejamento, seja por parte do Governo Federal, seja por parte dos governos estaduais, seja por parte dos governos municipais.
(Soa a campainha.)
    Portanto, eu quero cumprimentar o autor do projeto, Senador Jayme Campos, o Relator, Senador Marcos Rogério, e cumprimentar V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, pela oportunidade de pautar esse projeto que é uma resposta à Nação brasileira, exatamente na semana em que concluímos o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Muito obrigado.