Discurso no Senado Federal — 2021-04-13
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidade no enfrentamento da pandemia.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, para eu fazer a questão de ordem vou pedir uma gentileza de V.Exa. Eu quero cumprimentar os Senadores e as Senadoras que estão nesta sessão. Sr. Presidente, o senhor pode pedir para a assessoria do Senado e ler para mim a decisão do Ministro Barroso monocraticamente dada no dia 8, por favor? Para a gente fazer a questão de ordem em cima do que foi decidido, volto a dizer, e já fiz as minhas críticas a decisões monocráticas. Não cabe mais discutir essa questão. Eu quero que o senhor leia somente a decisão do Ministro Barroso, por favor; depois eu faço a minha questão de ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Omar Aziz, ela será considerada na minha decisão em relação a esse tema. Eu vou determinar que se encaminhe a V. Exa. o inteiro teor da decisão...
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Não, Senador. Só um minutinho.
    Senador, Presidente, primeiro que eu não estou vendo questão de ordem aí baseada no que, possivelmente, nós baixaremos, mais uma vez, nos... O Senador que não quer que instale a CPI agora, que quer que o senhor instale e espere o momento adequado – e aí, no momento adequado, nós teremos 500 mil mortes, 600 mil mortes no Brasil, porque o que eu estou vendo é que querem protelar – entre no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão. E aqueles que assinaram, que concordam com a CPI, vão participar da CPI. Então, V. Exa... Há uma decisão dada no dia 8 pelo Ministro Luís Barroso, mandando o Senado, ordenando ao Senado que instale a CPI. Os Senadores que se acham contrariados, como fizeram Senadores dos quais discordo – discordo literalmente da posição do Senador Alessandro e do Kajuru irem para a Justiça para discutir uma questão interna nossa... Mas, já que foi dada a decisão, vamos cumpri-la.
    E V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional... Porque a ordem dada por Barroso não foi dada para um Senador; foi dada essa ordem para o Presidente do Congresso Nacional. Não é para qualquer um; foi para o Presidente do Congresso Nacional. Quando os Senadores entraram na Justiça, foi contra o Presidente do Congresso Nacional. Eu não faria isso nunca, Sr. Presidente, até porque o debate tem que ser na nossa Casa. Se eu tenho uma discussão dentro da minha casa, com os meus filhos, eu não vou procurar os vizinhos para que eles decidam por mim e pelos meus filhos. Aqui estão se procurando os vizinhos para decidir pela gente.
    Então, quando eu peço para V. Exa. ler, é para que a gente acabe com essa discussão. Então, a questão de ordem do Senador Eduardo Gomes não é mais uma questão que tenha que se discutir. O que tem que se discutir agora é que os partidos têm que indicar... E, em relação à CPI, que eu também assinei, do Senador Eduardo Girão, se vai ser apensada ou não. Aí não há decisão minha, é jurídica, porque a Casa tem condições jurídicas de discutir isso.
    Agora, fazer questão de ordem esperando que amanhã o Supremo dê mais uma ordem para V. Exa. cumprir, aí V. Exa. diz: "Olhe, o Supremo...". Aí vêm alguns Senadores e dizem: "Olhem, o Supremo agora decidiu que vocês não precisam instalar amanhã". Sabe, quem está nos assistindo nesse momento está vendo, por um lado, alguns Senadores querendo que se instale a CPI... E que a gente possa – e volto a repetir, Sr. Presidente, já dei diversas entrevistas sobre isto – não é achar culpados somente, é achar soluções, é trazer vacina para vacinar o povo brasileiro.
    Só para concluir, Sr. Presidente; só pra concluir... Em relação aos Estados, quem for podre que se quebre. Nós não estamos aqui para passar a mão por cima de ninguém, não. Se algumas pessoas estão achando que a gente vai proteger Prefeito, Governador ou Ministro... O próprio Ministro Pazuello, Sr. Presidente, no dia 21 de fevereiro, disse literalmente, aqui no meu Estado, ele estava aqui, que, no 21 de fevereiro, haveria vacina para todos os amazonenses acima de 50 anos, quando estavam morrendo mais de 200 pessoas por dia. E até hoje, essas vacinas não chegaram aqui. Eu quero saber do Ministro Pazuello de onde ele tirou essa data, e até hoje não chegou aqui.
    Então, não há que se questionar mais. V. Exa. tem que instalar a CPI. E, se, amanhã, o Supremo, alguns Senadores não querem que seja instalada e formada, vão ao Supremo, como fizeram o Alessandro e o Kajuru, volto a repetir, erroneamente. Foram pedir ajuda do vizinho para resolver problema interno.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.