Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentários sobre as queimadas que têm ocorrido em alguns Estados do País.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela Liderança.) – Sras. e Srs. Senadores, antes de mais nada, com a devida vênia e permissão de V. Exa., quero saudar aqui o nosso Diretor Administrativo da Metamat, Dr. Gonçalo Almeida, junto do Dr. Cesar Miranda, da Secretaria de Desenvolvimento lá do Estado do Mato Grosso, que nos honram com a sua presença aqui, no Plenário desta Casa.
    E já me chamou a atenção – até não vou ainda iniciar o discurso, se me permitem – quando a Senadora Eliziane aqui faz a indagação e, naturalmente, o pedido da tomada de providências dos órgãos competentes em relação às queimadas – os incêndios, vamos chamar assim – em alguns Estados do Brasil. Lamentavelmente, ela disse aqui que o Mato Grosso é um dos Estados que está apontado pelo Inpe com 12,5 mil focos de incêndio. E o que é mais grave e que me chama a atenção é que estão comentando ou falando, através da imprensa, que há alguns Governadores por detrás ou pelas costas, mandando até fazer com que haja essas queimadas lá.
    Eu confesso que não acredito; particularmente, eu tenho certeza de que os órgãos competentes estão tomando as devidas providências. Agora, lamentavelmente, eles não têm o quê? Os equipamentos e os meios suficientes para fazer esse enfrentamento. É uma época muito ruim, há baixa umidade do ar, sobretudo em regiões como esta nossa do Centro-Oeste, sobretudo acima do paralelo 16. Nós temos milhares de hectares de terras abertas, o pasto nessa época seca, o plantio da cana também pega fogo, porque é a época agora da safra, como também o próprio milho, que estão colhendo agora, e o próprio algodão. A safra do milho já terminou ou está terminando, mas entrou a safra do algodão. Então, hoje, produtores nossos do Estado do Mato Grosso estão colhendo praticamente 24 horas por dia, até para não perder a sua safra, em relação à produção do algodão.
    De qualquer forma, eu acho que é plausível a atitude da ilustre Senadora para que tome as providências os órgãos competentes, mas eu quero falar diretamente à Senadora Eliziane, competente Senadora, que infelizmente o Governo Federal e o governo Estadual têm que criar meios e instrumentos para esse combate.
    Muitas vezes, não são pessoas que estão queimando por queimar, com derrubadas em alguma leira, como se fala lá, mas, às vezes, passa um cidadão na beira de uma estrada e joga uma bituca de cigarro, quando se alastra um enorme, uma imensidão de incêndio em determinada região do nosso País, sobretudo, do Mato Grosso.
    Particularmente, hoje mesmo, eu estava vendo, pela Globo, aqui de manhã, em Brasília, que quase em cima da cabeceira da pista do aeroporto de pouso e decolagem houve um foco de incêndio gigantesco. Como aqui o território é muito pequeno em termos de extensão territorial, eu acho que de imediato o Corpo de Bombeiro, muito bem estruturado, vai combater, o que é diferente de Mato Grosso, onde, com 900 mil quilômetros quadrados, isso é quase humanamente impossível, por falta de estrutura e por sua dimensão continental.
    De qualquer forma, quero cumprimentar V. Exa. pela sua preocupação em relação a esse assunto que V. Exa. traz ao Plenário da Casa.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – V. Exa. me permite?
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Pois não, Senadora.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para apartear.) – Senador Jayme, eu gostaria de cumprimentá-lo, inclusive, pela sua defesa em relação a essa causa. Naturalmente, essa tem que ser uma luta de todos nós.
    V. Exa. colocou muito bem: às vezes, é uma bituca de cigarro, quando aí você percebe claramente que não é uma ação criminosa.
    Agora, o que nós precisamos entender aqui é que nós temos uma denúncia feita pelo Presidente da República se referindo a Governadores e, inclusive, a ONGs, que estariam possivelmente desassistidas ou revoltadas pela falta de direcionamento de recursos. Agora, nós tivemos um corte aí milionário de recursos vindos da Alemanha e da Noruega para o Brasil. Então, é uma questão...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Essa é a diferença. Os Governadores não podem em hipótese nenhuma serem coniventes, e muito menos as ONGs. O Governador, por exemplo, estaria prevaricando, saindo da sua função principal. Uma coisa é você não ter estrutura suficiente para poder fazer o combate, outra coisa é você de uma forma deliberada e propositada deixar realmente que essas queimadas venham a ocorrer.
    Eu queria, inclusive, pedir um apoio de V. Exa. para que nós passamos acompanhar, de forma conjunta e pactuada, digamos assim, essa investigação por parte da Polícia Federal.
    Muito obrigada.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – V. Exa. pode contar com certeza com o apoio e a solidariedade do Senador Jayme Campos com relação a essa matéria.
    Sr. Presidente, tendo em vista que o tempo está muito curto já – dois minutos –, V. Exa. me dê uma colher de chá aqui.
    Inclusive, já foi aqui muito benfeito o pronunciamento do Senador Marcos Rogério, mas, eu quero dizer que, na semana passada, Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados, aprovou-se a Medida Provisória 881, de 2019, conhecida como a MP da liberdade econômica, com 345 votos favoráveis ao texto. Considero essa matéria de extrema importância. Com ela, teremos uma economia mais livre, com mais facilidade e menos burocracia para o pequeno e médio empreendedor.
    Precisamos garantir aos brasileiros um País com mais empregos e empreendedorismo. É chegado o momento de fazer avançar a agenda liberal no Brasil. É chegado o momento de romper as amarras do excesso de intervenção desnecessária do Poder Público na atividade econômica. Note, Sr. Presidente, que digo intervenção desnecessária, que é aquela que esmaga e sufoca o empreendedor que quer investir, criar riquezas, aperfeiçoar o modo de produzir, inovar, contratar trabalhadores e contribuir, assim, para o desenvolvimento econômico e social do nosso povo.
    Os brasileiros são batalhadores, são criativos, têm ambição, querem melhorar de vida, são empreendedores, mas a ineficiência do Governo e o excesso de burocracia puxam-nos para trás. Há, de fato, a urgente necessidade de uma revolução cultural no Brasil, a qual nos faça superar a mentalidade provinciana e acanhada que temos tido até aqui e nos lance para o desafio de construir uma sociedade mais condizente com os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo.
    A hora é esta, Sr. Presidente Antonio Anastasia!
    A exposição de motivos que encabeça o texto da MP 881, de 2019, faz menção ao sofrível lugar que o nosso País ocupa em classificações internacionais que medem o grau de liberdade econômica. Temos o 8º ou o 9º maior PIB do mundo, mas, segundo o Banco Mundial, entre 190 países, somos apenas 109º no item facilidade de fazer negócios. Um triste cenário.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída na medida Provisória, que espero ver aprovada pelo Senado Federal, vem criar um novo marco na relação entre o empreendedor e o Estado. Ela explicita parâmetros para eliminar procedimentos administrativos e judiciais da Administração Pública e busca também facilitar e desburocratizar as relações entre negócios particulares.
    Em suma, a MP da liberdade econômica está comprometida com a facilitação do empreendedorismo no Brasil. Os artigos da medida provisória tratam dos mais variados itens, mas, se fizéssemos um resumo em dez pontos, deveríamos citar os seguintes: redução da burocracia; eliminação de restrição para os negócios; redução de disputas judiciais; maior transparência e agilidade por parte da Administração Pública; maior segurança jurídica; eliminação de normas arcaicas; transparência no impacto regulatório; incentivo à inovação; maior facilidade para abertura de empresas; e a consequente redução dos custos de produção.
    Um estudo realizado pelo Ministério da Economia, concluído no mês de julho, estimou que o impacto positivo da aprovação desta proposição legislativa, no período de 10 a 15 anos, seria de até 0,7% de aumento no PIB per capita por ano e geração de quase 4 milhões de empregos.
    Sr. Presidente, quero registrar a felicidade que tive ao ver a minha emenda acatada pelo Relator desta relevante medida provisória. A emenda que apresentei e que foi incorporada ao texto da MP reza, literalmente, o seguinte: "Os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas poderão ser procedidos por meio de sistema eletrônico criado e mantido pelo Poder Executivo Federal". Srs. Senadores, Senador Esperidião Amin, mestre, grande homem público deste País, a intenção da minha emenda é clara. Por meio de um portal na internet, empresas de qualquer porte poderão ser criadas ou extintas por via eletrônica, sem a papelada burocrática.
    Hoje, de acordo com o Banco Mundial, para começar um negócio no Brasil, demoram-se 102 dias e são necessários 11 procedimentos. Na América Latina, Senador Antonio Anastasia, como um todo, a média é 32 dias; na África Subsaariana, são 24 dias; na Jamaica, 3 dias; e na Nova Zelândia, exemplo de desenvolvimento econômico e social, o empreendedor gasta apenas um dia, Senador Flávio Arns, para cumprir um único procedimento e já começar a empregar.
    O tempo e o volume de documentos exigidos para a abertura de empresas no Brasil atravancam o nosso ambiente de negócios. A redução desse prazo, com um novo processo totalmente eletrônico, em um único local via internet, vai representar uma grande evolução, com menos perda de tempo e mais geração de empregos e desenvolvimento
    Agradeço, portanto, ao Relator da matéria, o eminente Deputado Jerônimo Goergen, do PP, do Rio Grande do Sul, pela sensibilidade de ter incluído na Medida Provisória 881...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... a emenda que eu apresentei. A informatização dos atos burocráticos economiza tempo e dinheiro aos empreendedores, sobretudo aos micro e pequenos empresários.
    Já estou concluindo, Sr. Presidente.
    Estamos começando a virar uma página no Brasil – uma página amarelada que nos levou a sofrer a pior recessão econômica da história do Brasil, enquanto os nossos vizinhos e o mundo cresciam. No campo internacional, o Brasil firmou um acordo histórico de livre comércio com a União Europeia, depois de 20 anos de hesitações e de negociações infrutíferas. Mercosul e União Europeia formarão, no futuro, um mercado conjunto de 750 milhões de consumidores. Encaminha-se também o nosso País para fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países mais ricos do mundo.
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Apesar da crise que ainda penaliza o trabalhador, a aprovação de reformas deve dar um novo ânimo para o País.
    Sras. e Srs. Senadores, temos de pensar grande, temos de nos adaptar para sermos competitivos, temos de destravar a economia. Não podemos continuar a cometer os mesmos erros de política econômica que vínhamos cometendo. Vamos, sim, abrir uma janela ousada para o vasto campo da modernidade! A aprovação da MP da liberdade econômica caminha nessa direção. E, como Senador da República, orgulho-me em poder contribuir com esse importante diploma legislativo.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado pela sua bondade e generosidade em me ceder alguns minutos para ter a oportunidade de falar dessa importante medida para o nosso País.