Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a suposta censura à liberdade de expressão dos Deputados Federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), do empresário Luciano Hang, do pastor Valadão, dos cantores Latino e Zezé di Camargo e do economista Marcos Cintra, além do youtuber Monark e o Canal Hipócritas. Crítica à ida de seis Ministros do STF aos Estados Unidos para falarem sobre democracia e liberdade para um grupo de empresários neste mês.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, meu querido irmão Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa; brasileiros que estão visitando o Senado, é sempre boa a presença de vocês se aproximando desta Casa, porque nós estamos aqui para servir-lhes e não para sermos servidos, e cada vez mais é importante a presença de vocês, sempre de forma respeitosa, ordeira, mas chegando junto, porque nós estamos vivendo um momento muito delicado da nossa nação.
    Sr. Presidente, eu quero aqui reiterar o pedido feito pelo Senador Portinho com relação à votação desse requerimento. Que o Senador Rodrigo Pacheco tenha sabedoria, discernimento para fazer esse pequeno grande gesto para a sociedade brasileira, que está sedenta por justiça em nosso país. Então, é um gesto respeitoso: chamar o Ministro do Supremo responsável pelo TSE, por todo esse processo, para debater conosco como é que foram essas medidas tomadas naquele tribunal importante para a República.
    A gente tem visto isso aí nas ruas, pessoas idosas, crianças, brasileiros de bem... Tem sido contestado é no desespero. O que está acontecendo hoje, Senador Plínio, é o desespero da população que viu um processo parcial acontecer durante esse pleito. Esse é o fato. Eu não quero nem entrar em questão se houve fraude, se não houve. Não é nosso papel, não somos técnicos para isso. Se tiver indício tem que ser investigado, sim, mas que o processo foi completamente tendencioso, disso eu acho que ninguém tem dúvida, com as decisões de censura, de não poder falar certas coisas de um candidato, de inserções a mais para outro, enfim.
    Hoje eu quero iniciar este pronunciamento prestando solidariedade aos brasileiros e brasileiras que estão tendo sua liberdade de expressão cassada pela censura autoritária em curso no Brasil: Deputado Daniel Silveira; empreendedor Luciano Hang; pastor Valadão; Deputado Nikolas, o mais votado do Brasil; Canal Hipócritas; Deputada Zambelli; cantor Latino; Deputado Gustavo Gayer; economista Marcos Cintra; Deputado Vitor Hugo; cantor Zezé de Camargo; Deputado Coronel Tadeu; youtuber Allan dos Santos; Deputado Cabo Gilberto; psicóloga Marisa Lobo; youtuber Monark; Deputado José Medeiros. A lista é grande e todo dia cresce, cada dia é uma surpresa diferente com relação a esse assunto aqui no Brasil, que tem deixado a população assustada do Amazonas ao Rio Grande do Sul, de norte a sul, de leste a oeste, do Brasil todo. Talvez essa lista vá aumentar até o próximo feriado, já que o Senado, nós continuamos cegos, surdos e mudos diante de tantas arbitrariedades.
    Todas as manifestações pacíficas que estão acontecendo no Brasil demonstram que a sociedade está desesperada, como eu comecei a colocar aqui. O mesmo não se dá em relação a essa Casa, que, cada vez mais...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... infelizmente vem sendo desmoralizada por sua total omissão diante de graves abusos cometidos por ministros da dupla STF e TSE.
    Outro acontecimento inacreditável é a participação de seis, repito, meia dúzia de ministros do Supremo em um evento em Nova York, no próximo dia 14 de novembro, para ensinarem, falarem, palestrarem sabe sobre o quê? Sobre o Brasil e o respeito à democracia e à liberdade.
    Isso não é piada não, viu, Senador Portinho? Isso é sério. Agora, para atravessar a Praça dos Três Poderes e vir aqui ao Senado, para conversar, dialogar sobre democracia, sobre ativismo judicial, sobre segurança e transparência nas urnas, eles não têm a consideração...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu gostaria de cumprimentar o Senador Portinho. Falei, no começo, sobre a sua iniciativa que eu tive o privilégio de assinar, lhe agradeço, de convidar respeitosamente o Ministro do TSE Alexandre de Moraes e os demais, abriu para os demais, para ver se vêm aqui dialogar com os Senadores.
    Eu tentei três vezes, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle. Três recusas sem nenhuma justificativa. Eu espero que a gente possa conseguir no Plenário desta Casa. Talvez eles respeitem o Plenário desta Casa.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Um balanço geral, não é, Senador Girão? A gente merece.
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Permita um aparte.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Um balanço geral.
    Senador, meu querido amigo, Carlos Viana.
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para apartear.) – Senador Girão, Srs. Senadores e Senadoras, quero fazer aqui primeiramente uma fala de apoio completo ao discurso de V. Exa. Não faz parte desta Casa, em momento algum, desrespeitar o equilíbrio entre os Poderes ou a atuação de um Judiciário que nós precisamos seja sempre um Judiciário independente. Mas nós do Parlamento temos, Sr. Presidente, de dar uma resposta à população nos excessos e nos limites que hoje não existem mais.
    Toda a nossa teoria sobre pesos e contrapesos, que sempre foi ensinada nos cursos de Direito, na relação entre os Poderes, está desfeita. Hoje nós temos um Supremo Tribunal Federal que legisla, que não nos questiona nos pontos principais e que dá decisões ao país dependendo do momento que nós estamos vivendo. E já temos situações em que o próprio Supremo reconhece que errou e que quer corrigir...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... temos um Tribunal Superior Eleitoral que, durante toda essa questão de combate às notícias falsas, que é importante, Senador Portinho, meu Líder, mas cujo poder excessivo foi dado a uma pessoa só. E os próprios juristas, e oposição, e situação entenderam que se tratava de um poder perigoso. É como se qualquer um dos nossos aqui, 81 Senadores, déssemos a apenas um a capacidade e o poder de decidir por todos nós. O poder, em sua base, em sua essência democrática, tem que ser dividido.
    Então, nós, Senador Girão, Srs. Senadores e aqueles que nos assistem pela TV Senado, nós temos que redefinir os limites entre os Poderes.
    Nós temos que voltar aqui à discussão sobre onde começa e termina a atribuição de um Ministro do Supremo. Onde começa e termina um Tribunal Superior Eleitoral nas suas várias decisões.
    E eu repito, não...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... seja respeitada, nada disso. Nós precisamos é redefinir. É um momento novo, Presidente; um momento novo de democracia, um momento de exercício das atribuições todas.
    E concordo plenamente que, se ele vai aos Estados Unidos falar sobre urna, por que não pode vir aqui ao Senado? Sentar-se democraticamente conosco aqui para poder nos explicar os momentos de decisão e essas questões da censura, que existiram, sim, porque em vários momentos, a opinião foi cerceada. E nós temos um marco da internet, que é a base das decisões, que foi esquecido em um tribunal que passou a tomar decisões por conta própria, naquilo que entende que é o melhor para o país.
    Não. Vamos redefinir o poder. E o Senado é a Casa que tem que ter a coragem, como V. Exa. está fazendo aqui, como vários dos nossos, de chamar para uma discussão democrática e republicana. Onde nós estamos errando...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Senador Carlos Viana; obrigado, Senador.
    Para concluir...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Foi pedido um aparte ao nosso colega.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Mas, por gentileza, peço encarecidamente a V. Exa., porque...
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu lhe peço só mais...
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... três minutos e já foram seis.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... uns três minutinhos aí para concluir.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Um minuto, Senador Girão.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Não faça isso.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Não, não é que eu faça. Outros inscritos estão aqui. O Senador Marcos Rogério já está há um bom tempo, aqui.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Não, tranquilo, é porque eu...
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senão, eu vou ser visto pelos companheiros a tratar... Como nós estamos falando aqui sobre o isonômico tratamento, Senador Girão, V. Exa. sabe disso...
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – É porque antes a gente tinha dez minutos, não é, Sr. Presidente, para falar? Mas tudo bem, vamos lá.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Por favor.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Vamos lá, vou tentar correr aqui.
    É só para agradecer o aparte ao Senador Carlos Viana e dizer que está difícil. A gente precisa, Senador Carlos Viana, dar um retorno prático para a sociedade, porque é legítimo o que ela está pedindo.
    A gente fica aqui falando, pedindo. Convite a gente não consegue. Eles não respeitam e não vêm aqui dialogar sobre democracia, mas vão lá aos Estados Unidos. Eu não sei se os Ministros estão indo lá para explicar sobre os inquéritos, lá nos Estados Unidos.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Os inquéritos contra os empresários por crime de opinião. Está lá a conta de um até hoje: 12 milhões de seguidores na rede social bloqueados. Agora talvez ele desbloqueie, porque passou a eleição. Explicar sobre os bloqueios e suspensões de jornalistas, de Parlamentares do Brasil que estão sendo censurados hoje, blogueiros, pastores; explicar sobre a censura prévia do Brasil Paralelo, em que a sua própria colega, a Ministra Cármen Lúcia, afirmou ser flagrantemente inconstitucional. Mas disse o seguinte: "Democracia a gente vê depois do dia 30". E já passou o dia 30. Voltou a democracia?
    Dos mais, Sr. Presidente, para encerrar... Um minuto para encerrar, por favor.
    Dos mais de 200 países do mundo, apenas 11 têm estruturas semelhantes ao TSE para cuidar especificamente de eleições democráticas. O TSE custa para os brasileiros mais de R$2 bilhões por ano, o ano de 2020 é a base desse cálculo. Então, se tem apenas um país do mundo que não deveria ter jamais qualquer questionamento sobre a lisura e a imparcialidade no processo eleitoral, esse país deveria ser o Brasil, mas não é o que aconteceu ao longo principalmente do segundo turno que nós vivemos, em que muitas vezes o TSE adotou comportamento típico de um partido político.
    Por tudo isso, fica fácil entender as razões que levaram o Ministro Alexandre de Moraes a ser o campeão absoluto dos pedidos de impeachment aqui, foram 26 desde 2019. O que não dá para entender é a total passividade deste Senado num momento tão crítico dessa história.
    Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente. Muita paz, Deus abençoe esta Casa!