Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): ROMULO MACHADO E SILVA
Cargo: Subsecretário de Inspeção do Trabalho
Órgão: Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

O SR. ROMULO MACHADO E SILVA (Para discursar. Por videoconferência.) – Olá, Senador Paim. Muito bom dia! Muito bom dia a todos e a todas que nos acompanham! Saúdo os demais painelistas na pessoa de V. Exa.
    Senador, parabéns por ter convocado este momento de discussão. É um momento de reflexão importantíssimo sempre que pensamos aí nas questões do trabalho e do trabalhador. É fundamental, como Inspeção do Trabalho – e aqui falando como auditor fiscal do trabalho e como Subsecretário de Inspeção do Trabalho –, todo nosso norte, todo nosso horizonte, o motivo que nos leva a trabalhar fortemente e arduamente todos os dias ser para ofertar para a nossa sociedade, para todos os nossos trabalhadores e trabalhadoras um trabalho decente. Toda a nossa construção, toda a nossa atuação tem por objetivo ofertar – digo repetidamente a todos os nossos trabalhadores e trabalhadoras – um trabalho decente a que todos tenham acesso; um trabalho produtivo, um trabalho de qualidade, um trabalho que seja adequadamente remunerado e que seja exercido em condições de liberdade, de equidade, de segurança e de dignidade.
    Neste momento, nesta semana que marca a semana do trabalhador, Senador, falando como Inspeção do Trabalho, eu gostaria de destacar um pouquinho do papel da atuação da auditoria fiscal do trabalho na promoção das normas de proteção ao trabalho, inclusive nas normas de segurança e saúde no trabalho.
    A inspeção do trabalho, como o Senador bem sabe – o Senador conhece a atuação da auditoria fiscal do trabalho –, é responsável por fiscalizar todas as questões de trabalho análogo ao de escravo, de trabalho infantil, de discriminação; as questões de segurança e saúde no trabalho; e não podemos jamais esquecer: toda fiscalização do FGTS, de números expressivos, que eu vou citar; toda a fiscalização para inclusão de aprendizes do mercado de trabalho, uma política pública que é fundamental, é o acesso, é a rampa de acesso para muitos jovens e adolescentes, especialmente de baixa renda; inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. Então, esse é um pouquinho do rol de atribuições da auditoria fiscal do trabalho.
    Vou dividir a minha fala, Senador, em duas partes: uma primeira parte falando sobre resultados de 2021, para trazer para a sociedade um pouquinho do que a Inspeção do Trabalho fez ao longo de 2021.
    E mais do que chamar a atenção, eu vou trazer uma segunda parte destacando dois pontos que são especiais, para os quais eu acho que a gente precisa ter um olhar de todas as lideranças. Certamente, esses dois pontos do meu segundo bloco, digamos assim, terão muito destaque.
    Então, do ponto de vista de resultados de 2021, da atuação da Inspeção do Trabalho, o primeiro número que eu quero trazer – e até aproveitando a fala inicial do Senador, toda abordagem inicial, a reportagem que foi passada – é da atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho análogo ao de escravo. Isso precisa ser pauta de todas as lideranças, e nós precisamos atuar em todas as fases do processo. E o que eu chamo de atuar em todas as fases do processo? A Inspeção do Trabalho jamais vai abrir mão do seu poder de polícia. E nós seguiremos fiscalizando, seguiremos atuando, mas é fundamental que nós tenhamos a capacidade de criar o tratamento de acolhimento para esse trabalhador após ele ser resgatado. Nós precisamos ofertar para esse trabalhador capacitação, ofertar meios para que ele seja reinserido num ambiente de trabalho digno e decente e também precisamos conscientizar trabalhadores, empregadores, suas organizações e toda a sociedade a respeito do que é considerado trabalho análogo ao de escravo em nosso país. Precisamos robustecer as nossas ações de prevenção. Precisamos levar informação para todos os rincões deste nosso Brasil de dimensões continentais. E a Inspeção do Trabalho tem atuado tanto na repressão quanto levando orientações, fazendo diversos trabalhos para orientar a sociedade.
    Do ponto de vista da atuação repressiva, eu destaco, Senador, que em 2021 nós realizamos a maior operação de combate ao trabalho análogo ao de escravo já realizada no país, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União, a Operação Resgate, que foi a maior operação concomitante em todas as regiões do país ao mesmo tempo, no início de janeiro, fevereiro do ano passado. E ainda em 2021, em termos numéricos, nós tivemos o maior número de operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo já realizado desde 1995. Nós realizamos 443 operações; e, em 196 dessas operações, nós identificamos trabalho análogo ao de escravo.
    Saindo um pouquinho do trabalho análogo ao de escravo, a gente cita também os nossos números de combate ao trabalho infantil, que foram os maiores números, em 2021, dos últimos cinco anos, e observamos também, na nossa atuação, a inclusão de aprendizes no curso das ações fiscais, que já voltaram em 2021 e já se aproximaram ao patamar pré-pandemia. Em 2021, nós inserimos aí 112 mil adolescentes e jovens via programas de aprendizagem. Aqui, quando se fala em trabalho infantil e inclusão na aprendizagem, eu gosto de destacar dois projetos-piloto, que nós executamos no Espírito Santo e no Maranhão, que está incluindo trabalhadores egressos do trabalho infantil em programas de aprendizagem. A fiscalização atua, afasta essas crianças, esses adolescentes do trabalho infantil, e esses adolescentes, esses jovens são incluídos em programas de aprendizagem.
    É buscar a redução sustentável do trabalho infantil, é retirar a criança, aquele adolescente, de uma situação de trabalho proibida constitucionalmente e inserir esse jovem em um programa de aprendizagem.
    Senador, no que tange ao recolhimento do FGTS, algo que é fundamental para os nossos trabalhadores e que é fundamental para a implementação das políticas de saneamento, a atuação da inspeção de trabalho em 2021 também representou um arco. O somatório de valores notificados e recolhidos pela inspeção do trabalho alcançou R$6,8 bilhões, e tudo isso é fruto de melhorias do nosso processo de gestão, da inclusão de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial. Para se ter ideia, no ano de 2018, esse valor foi de R$5,2 bilhões, ou seja, todas essas medidas de melhoria de processo, de modo que, de fato, o valor de FGTS do trabalhador chegue a quem é de direito, que é o trabalhador.
    Encerrando este primeiro bloco, dando destaque para algumas ações da inspeção do trabalho, eu passo para o segundo, para o que eu chamei de segundo bloco, Senador. Eu queria chamar a atenção de todos aqueles que nos acompanham, de V. Exa., de todos os presentes na Mesa. Eu destaco duas ações muito especiais da inspeção do trabalho para este ano.
    Uma é a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Muitas vezes, quando a gente fala em trabalho decente, sempre vêm à nossa mente as questões de trabalho infantil e de trabalho análogo ao de escravo. Nós precisamos pensar nas questões de acidentes de trabalho também, Senador. O Brasil tem gastos públicos da ordem de R$12 bilhões apenas com gastos de benefícios previdenciários acidentários. Os nossos números, que vêm melhorando ano após ano, é um trabalho, quando a gente observa as taxas, elas vêm caindo ano após ano, mas é preciso ainda uma maior conscientização, uma maior atuação em termos de políticas públicas para prevenção de acidentes.
    Então, ao longo de todo ano nós estamos realizando a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e já convido a todos para que façam o engajamento. Para quem quiser acessar a campanha, é no site gov.br/sit. Lá, a gente tem um banner, e o tema deste ano é Gestão dos Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho. O Senador Paim, que conhece muito de segurança do trabalho, sabe da importância disso.
    Por fim, encerrando, Senador, eu gostaria de deixar um convite. No dia 5 de maio, na próxima quinta-feira, nós vamos lançar o Programa Trabalho Sustentável, promovendo a conduta empresarial responsável e o trabalho decente. É um programa gestado no âmbito da inspeção do trabalho e que vai levar orientações e instruções para trabalhadores, empregadores e suas organizações. Vai ofertar também ferramentas tecnológicas, com o objetivo de promover o trabalho decente, de modo que nós tenhamos a capacidade, como país, de alcançar o nosso objetivo maior, que é a erradicação do trabalho infantil, a erradicação do trabalho análogo ao de escravo e a redução dos nossos acidentes de trabalho.
    Eram essas as minhas palavras.
    Muito obrigado, Senador Paim.
    Que tenhamos uma excelente mesa! (Palmas.)