Discurso no Senado Federal — 2021-03-24
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento do Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar informações sobre a atuação do Ministério nos esforços para obtenção de vacinas contra a Covid-19.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar convidado.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Senador Contarato, que demandou esta audiência, Sr. Ministro, Sr. Presidente, o Ministro que hoje participa desta audiência pública declarou que o Governo teve capacidade de antecipação. Eu queria fazer algumas lembranças.
    A primeira delas: o Brasil faz parte do Covax Facility, entrou depois de muita pressão e muitas denúncias que foram feitas por Parlamentares, por técnicos, enfim. O Brasil poderia – e aí eu falo com o Senador Tasso Jereissati, que está muito preocupado com o número de vacinas – ter demandado até 30% da sua população para o Covax Facility.
    Portanto, o Brasil poderia ter pedido até 66 milhões de vacinas, o que atenderia, na prática, 30% da sua população. No entanto, o Brasil pediu 10%. Agora estamos recebendo um milhão, depois mais um milhão de doses. Isso é antecipação, Ministro? A Pfizer ofereceu ao Brasil, no ano passado, 70 milhões de doses. Foi dito ontem para nós, aqui, que o Governo Bolsonaro não aceitou. Isso é capacidade de antecipação? É antecipação? Não, esse Governo não tem como conduzir esse processo de enfrentamento à pandemia.
    Eu parabenizo o esforço do Presidente do Senado de participar daquela reunião de manhã. Parabenizo o Presidente da Câmara e até o Presidente do Supremo, mas aquilo não vai adiantar nada. No mesmo dia que aquele comitê foi criado, o Ministério da Saúde queria fazer uma mudança no processo de notificação das mortes e exigir o número do cartão SUS, exigir outras coisas mais, que é para poder maquiar a realidade que está acontecendo no Brasil. É isso que é capacidade de antecipação? Monta um comitê que não tem Município, não tem cientista, não tem sociedade científica naquele meio. Eu realmente não acredito em superar a pandemia com o Bolsonaro Presidente.
    Segundo, com relação à questão das patentes, o Brasil foi o único país em desenvolvimento que não se colocou favoravelmente a esse processo de suspensão das patentes para o enfrentamento da pandemia. E o Ministro aqui vem dizer que a posição do Brasil foi porque senão não vai haver investimento para as companhias. Ministro, os Estados Unidos tiraram US$1,5 bilhão de fundos públicos para dar para a AstraZeneca e mais US$1,5 bilhão de fundo público para dar para a Johnson & Johnson e mais US$500 milhões para a Pfizer. Essas vacinas foram pagas com dinheiro público. O investimento foi público. E V. Exa. e o Governo que V. Exa. representa atuam, na verdade, não para defender o Brasil, mas para defender o interesse dos países ricos e para defender o interesse das grandes farmacêuticas.
    Então, eu pergunto: por que é que o Brasil se recusa a defender o interesse da população mundial? Por que não se incorpora nesse esforço de garantir vacina para todo mundo? É lamentável essa posição do Brasil.
    Outra pergunta que eu... Na verdade, eu agora quero perguntar: V. Exa. disse que os Estados Unidos, o Presidente Trump não fez pressão para o Brasil não comprar vacina russa. Está aqui: relatório do Departamento de Saúde e Serviços Humanos nos Estados Unidos de 2020. Diz, textualmente: os Estados Unidos conseguiram impedir que o Governo Federal do Brasil comprasse a maligna – a maligna! – vacina Sputnik V. V. Exa. participou desse episódio patético? Está negando que houve ou é porque V. Exa. não participou?
    E, por último, eu queria perguntar a V. Exa. se alguém do comitê diretor do acordo de cooperação em ciência e tecnologia fez parte dessa delegação, em que havia dois Deputados, V. Exa., o Ministro das Comunicações e não sei quem, e cientista não havia nenhum, pelo menos que tratasse de Covid, que entendesse de Covid? Então, pergunto: pelo menos alguém que fez parte do comitê diretor de gestão do acordo de cooperação de ciência e tecnologia do Brasil com Israel estava lá, ou não? Se não estava, essa foi uma viagem turística e, por isso, eu entrei no TCU para que V. Exas. paguem por isso, por utilizar o dinheiro público brasileiro para fazer turismo.
    Obrigado, Sr. Presidente.