Discurso no Senado Federal — 2019-02-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério da Educação para que haja um entendimento sobre a suspensão sem notificação do pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP) aos servidores da Universidade de Brasília.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu querido Senador e nossa referência na Casa, Senador Anastasia, que representa tão bem o meu Estado, Minas Gerais. Saí de lá com 13 anos e estou aqui no DF desde 1970, mas sei do trabalho que V. Exa. desempenhou no Estado e também aqui no Senado, onde V. Exa. é uma referência para nós.
    Saúdo o meu amigo Lucas, novo Senador de Roraima, que também... Amapá! De Roraima é o Chico Rodrigues. Meu amigo Kajuru, do Estado de Goiás, que foi quem concedeu as terras aqui, para que se pudesse instalar a Capital da República.
    Mas, Sr. Presidente, um assunto preocupante: eu tive a oportunidade de participar do Judiciário, na segunda instância, no TRT da 10ª Região, e lá debatemos diversas vezes as questões dos planos econômicos. V. Exa. lembra... Talvez o Senador Lucas não lembre, porque é mais novo, mas nós vivemos momentos de inflação... Nós chegamos a ter 82% de inflação no Governo Sarney, no mês de fevereiro; e aqueles planos – Plano Collor, Plano Bresser... Isso trouxe uma insegurança jurídica muito grande, muitas demandas judiciais... Eu mesmo cheguei a julgar várias ações nesse sentido, de dar aos trabalhadores a questão da URP e outros planos econômicos. Até disse aqui, recentemente, do caso dos militares das Forças Armadas.
    A orientação das Forças Armadas era de que os militares não entrassem na Justiça. Então, a maioria, a grande maioria, de fato, não entrou, porque eles obedecem à hierarquia, ao comando. Mas quem entrou ganhou. A própria AGU fez uma súmula, definindo o pagamento dos 28,86% para os militares. Então, quem não ganhou... Está prescrito. Então, caberia ao Governo, no momento adequado, fazer justiça, nem que seja com precatório. Mas que um dia tem que pagar tem, porque não podemos penalizar os militares.
    E o que que acontece hoje? A questão da Universidade de Brasília.
    Recebi aqui os professores da Universidade de Brasília, exatamente ainda tratando do assunto da URP. O que que acontece? Os professores da Universidade de Brasília, os servidores da universidade, recebiam no contracheque a URP, que dava cerca de 26%, fruto de um plano econômico, e eles recebem isso há mais de dez anos – estão recebendo no contracheque. E, agora, para surpresa de todos, o Tribunal Regional da 1ª Região suspendeu o pagamento da URP.
    Ora... É difícil você imaginar que um professor, neste momento, um servidor, tenha uma redução de um quarto do salário, numa crise como esta, em que já existe uma defasagem salarial muito grande, e você, da noite para o dia, perder 25%, 26% do salário, e é o que ocorreu nessa decisão, que foi uma decisão da 1ª Região.
    Mas existe uma liminar da Ministra do Supremo Cármen Lúcia, que está vigorando e que poderia também resolver essa questão, mas estão todos apavorados, porque souberam dessa notícia esta semana, e nós temos que buscar um entendimento, para resolver essa questão.
    Não dá, de fato. A justificativa é que existia uma lei anterior, lá, da época, que ajustou o salário, e, no entendimento, hoje, do Tribunal Regional Federal, essa lei já contemplava as defasagens salariais. Mas é um assunto importante, e eu gostaria de pedir ao Judiciário, principalmente por essa dificuldade de entendimento. O Supremo está com uma liminar, o Tribunal Regional tem essa decisão, que é uma decisão de 2006... Precisamos, então, buscar uma solução, nem que seja na questão orçamentária do Ministério da Educação, porque a suspensão não afeta o Orçamento, porque já estava previsto no Orçamento o pagamento desses valores.
    Portanto, nós temos como buscar o entendimento sobre esta questão. Nós não podemos é aceitar, da noite para o dia, um desconto de praticamente mais de um quarto do salário dos professores.
    Então, é um apelo que eu faço ao Ministério da Educação, ao Judiciário, para buscarmos o entendimento.
    Nós temos aí duas posições: uma, do Tribunal Regional, que mandou suspender os pagamentos, e uma decisão da Ministra Cármen Lúcia, que manteve a URP, já há algum tempo, por meio de uma liminar, cujo mérito não foi discutido ainda, mas temos que buscar um entendimento com relação a isso.
    Mas quero também, Sr. Presidente, aproveitar: nós acabamos de instalar, agora, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. É uma comissão que precisa ser valorizada, até porque tem uma importância fundamental, tendo em vista até a unificação de alguns ministérios – criaram agora o Ministério do Desenvolvimento Regional... –, e há a figura do turismo, que é um potencial imenso que o Brasil tem, em especial o DF.
    O DF praticamente não tem nada de receita de turismo, e nós temos aqui um museu aberto, que é a nossa Capital. Nós temos o turismo cívico, e todo estudante brasileiro tinha que conhecer a capital. Nós temos que buscar mecanismos para atrair esses alunos e dar condições também para que eles possam vir conhecer a sua Capital. Temos ainda uma vasta região metropolitana, que tem cachoeiras e área rural maravilhosas, que também podem trabalhar essa questão do turismo rural.
    Então, nós precisamos agora focar.
    Na primeira reunião, quarta-feira, nós estaremos recebendo aqui os ministros. A ideia é receber o Ministro do Turismo e, depois, o Ministro do Desenvolvimento Regional, para que eles possam mostrar para os Parlamentares Senadores qual é a proposta do Executivo com relação a isso.
    Depois, vamos também ouvir os representantes da Sudeco, da Sudam, da Sudene, da Codevasf, de todas as entidades ligadas realmente aos fundos setoriais.
    Nós, recentemente, implantamos aqui no Distrito Federal, como um piloto do Centro de Desenvolvimento Regional, que era um projeto estruturante do Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia, que tem a participação de todos os institutos de pesquisa, inclusive do CNPq, da Capes, do Sebrae, do setor empresarial, para que possamos realmente fazer com que os nossos pequenos e médios empresários tenham competitividade. Para isso, nós temos que disponibilizar todo o conhecimento científico que existe na Academia, seja nas universidades, seja, inclusive, nos institutos federais, que possam capacitar a mão de obra. Nós precisamos resolver urgentemente a questão da possibilidade de os nossos jovens poderem empreender, terem seu próprio negócio. E, aí, temos que dar condições para isso, porque hoje, infelizmente, você consome praticamente 80% da energia com burocracia e você deixa de fazer a atividade fim.
    Então, eu tenho certeza absoluta de que esse projeto do Centro de Desenvolvimento Regional...
    E em Caxias já existe experiência da produção de vinagre, da produção de óleo... Em Campina Grande, também em Itapeva, nós já temos belas experiências. Inclusive, em Caxias, o azeite também já está sendo produzido.
    Aqui no DF, mais de 37 projetos já foram selecionados, exatamente para a gente poder trabalhar em um dos itens, Sr. Presidente, que me preocupa muito: a agricultura familiar.
    Nós estamos agora regularizando as áreas do Incra, a área rural...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... das quais você entrega a escritura, o título, mas não capacita, não oferece matéria-prima, não existe financiamento, e os caras acabam loteando e vendendo a terra, por não haver sustentabilidade. Então, é um tema que nós vamos trabalhar nesse sentido.
    Então, quero aqui reforçar o apelo com relação à questão da Universidade de Brasília, que é uma universidade importante para nós buscarmos essa solução para os nossos servidores.
    Agradeço a V. Exa. esse tempo.
    Obrigado.