Discurso no Senado Federal — 2022-04-25
Orador(a): Jacques de Novion
Cargo: Professor e representante
Órgão: Associação dos Docentes da UnB (ADUnB)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília (UnB).

O SR. JACQUES DE NOVION (Para discursar.) – Eu gostaria de começar cumprimentando as Senadoras e os Senadores, os Deputados e as Deputadas, todas as autoridades, os servidores desta Casa e os colegas aqui presentes nas pessoas da nossa Senadora Leila Barros e da Maga. Reitora Profa. Márcia Abrahão.
    Estas palavras que, hoje, manifesto aqui não se resumem a meu entendimento. Estas palavras são ecos de diferentes gerações que construíram e constroem nossa jovem universidade, são palavras que fazem jus à nossa comunidade universitária dos que estiveram, dos que estamos e dos que certamente virão.
    A Universidade de Brasília foi fundada em 1962, não sem enfrentar, já em sua concepção, vozes contrárias à sua existência. A persistência de Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e de muitos outros colegas consolida a criação da UnB como um projeto inovador, marcado na nossa missão institucional de internacionalização do conhecimento, com amplo diálogo com as comunidades universitárias, no centro e no sul global, inserindo a nossa participação ativa nas discussões de ponta; de transformar a sociedade e a realidade. Diferentemente dos que nos imputam a farsa da doutrinação, essa transformação é entendida como busca incessante de soluções para as históricas mazelas existentes e as novas problemáticas em nossa sociedade.
    Uma missão que, desde o multidisciplinar, tem como centralidade promover novas sínteses complexas. Esse projeto, chamado de universidade necessária, com dois anos de implementação, é suprimido, em 1964, pelo projeto de universidade interrompida, imposta pela ditadura empresarial e militar, pertencente à segunda onda autoritária que cerceou sonhos e esperanças praticamente em toda a América Latina e no Caribe. Foram 21 anos de luta, técnicos e técnicas foram perseguidos, professoras e professores demitidos, estudantes desapareceram – como Honestino Guimarães, que permanece desaparecido –, em um momento perverso que também atingiu famílias e amigos, vítimas de traumas físicos e psicológicos daquele momento perverso. A todos esses, nossas sinceras homenagens.
    Na década de 1980, tomados pela alegria da redemocratização, mas, ao mesmo tempo, sufocados pela crise hiperinflacionária no país, também herança da ditadura, a UnB se envolveu, de diversas formas, por meio de diversos colegas, na elaboração, construção e promulgação da Constituição de 1988. Como esquecer de Ulysses Guimarães e a consigna: "Traidor da Constituição é Traidor da Pátria."?
    Na década de 90, com a Nova República, a perspectiva de retomada do projeto de universidade necessária esbarrava nas políticas privatizantes e de redução de gastos, impostas pelo neoliberalismo. Eram tempos de universidade inquieta, época de longas lutas contra a privatização e o sucateamento da educação superior. A universidade inquieta, mobilizada, venceu o projeto privatizador – uma vitória alcançada nas ruas.
    No início do século XXI, a vitória conquistada nas ruas alcança, sucessivamente, a vitória nas urnas. O projeto de universidade necessária se encontra com o projeto de universidade potencializada. A educação como gasto é suprimida pela educação como investimento: novas universidades são criadas; os orçamentos são fortalecidos; ampliam-se a infraestrutura, os investimentos para pesquisa e inovação, o número de vagas, o acesso e a inclusão social, como, por exemplo, com a originalidade da política de cotas na UnB. É um período em que o país alcança evidência no cenário científico internacional nas mais variadas áreas de conhecimento.
    Essa política de investimento na intelligentsia nacional, na capacidade que temos de produzir conhecimento e inovação, é suprimida em 2016, por um golpe, pertencente à terceira onda autoritária em nosso continente, ainda hoje, em vigor. A universidade necessária e potencializada era novamente interrompida, na tentativa de ressuscitar a fracassada política neoliberal de redução de gastos – a Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos, é, ainda hoje, evidência disso.
    Essa interrupção em 2016 ganha novos contornos a partir de 2019, com a ascensão de um governo que impõe o projeto de universidade criminalizada. A educação pública e, mais acintosamente, as universidade e institutos federais passam à condição de inimigos do Governo. Triste a sociedade que tem a educação como seu principal inimigo.
    Restabeleceram as velhas práticas de cortes orçamentários de todo tipo, de ataques e desmonte de direitos e conquistas, o congelamento dos nossos salários por 20 anos, com a PEC 186, os 48% de perdas salariais nestes sete anos, as tentativas de cerceamento à liberdade de cátedra, entre muitas outras, da imposição de interventores, hoje, em 28 universidades do país, da tentativa de manterem um processo de privatização, mercantilização, financeirização e elitização do ensino superior, mas não sem enfrentarem nossa forte resistência, como na luta contra a PEC 32.
    E se agravam, ainda mais, com uma narrativa constante de criminalização das universidades e institutos federais, das comunidades universitárias e das reputações de seus membros, narrativa esta mancomunada com os ditames hegemônicos de segurança que caracterizam como práticas criminosas o nosso compromisso com a sociedade e o bem público.
    Vinculam-nos com o narcotráfico, com o crime organizado, com a balbúrdia, entre outras, na intenção de voltar a opinião pública contra o ensino superior e a ciência. Essa criminalização alcança, também, ataques, ameaças e denúncias, públicas ou não, contra nossas reputações, carreiras, decisões de vida e nossas famílias, tudo isso ainda agravado pela irresponsabilidade do Governo no combate à pandemia. E aqui prestamos homenagem às mais de 660 mil vítimas da pandemia.
    Este breve histórico de uma universidade jovem que completa 60 anos demonstra o peso e a importância do que construímos, com diferentes gerações, e evidencia que a UnB esteve, desde seu nascimento, completamente envolvida nos acontecimentos nacionais. Uma história jovem, mas de muita importância e comprometimento. Uma história de resistência e de sonhos. Afinal, governos vêm, governos vão, mas nós seguimos firmes, determinados e comprometidos com a sociedade e o futuro.
    Agradeço a oportunidade de poder me manifestar por muitas vozes, neste importante dia, na esperança de que possamos recuperar, o mais rápido possível, as rédeas do nosso futuro.
    Viva a comunidade universitária! Viva a Universidade de Brasília e seus 60 anos de resistência e sonhos coletivos! E, fundamentalmente, parafraseando Darcy Ribeiro, com o título de um de seus últimos trabalhos, viva o povo brasileiro, por quem e para quem nossa dedicação exclusiva é razão e decisão de vida!
    Obrigado. (Palmas.)