Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da manifestação em defesa da educação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Antonio Anastasia, que preside a sessão para a satisfação de todos nós, Senador Esperidião Amin, Senador Kajuru, eu quero fazer um registro, Presidente, em relação ao movimento que houve e que está havendo no Brasil, entre ontem e hoje.
    Ontem tivemos, sem medo de errar, Presidente, milhões de pessoas que caminharam pelas ruas em passeatas, atos, mobilizações, entre estudantes, trabalhadores e aposentados. Homens e mulheres que protestavam pela retirada de verbas na educação, pelo fortalecimento das nossas universidades, ensino técnico, institutos, professores, alunos, funcionários e também trabalhadores. Foi um movimento conjunto em defesa da educação e em defesa do nosso sistema de seguridade social, ou seja, a previdência – leia-se ali: seguridade, saúde, assistência e previdência.
    Eu, Sr. Presidente, trouxe aqui para o Plenário algumas fotos das mulheres indígenas e daquelas que fizeram hoje – a das indígenas, aliás, foi ontem – a caminhada das Margaridas, numa homenagem à Margarida Alves. Pelas fotos, vamos ver que são milhares de pessoas, Sr. Presidente, milhares e milhares que estavam fazendo esse manifesto.
    Queria também, Presidente, dizer, na mesma linha, que, em Porto Alegre, sem medo de errar, a não ser nas Diretas Já, ontem foi o movimento maior que nós tivemos na capital do Estado, cujas ruas centrais estavam todas tomadas.
    Mostro aqui fotos de Brasília e também do Rio Grande do Sul, naturalmente, mostrando que a população, de fato, como a gente fala, está percebendo o que está acontecendo no País. Esses protestos mostram que, assim como está, não pode continuar. Há aqui fotos da Bahia, de São Paulo, de Fortaleza, do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul, de Florianópolis, do Rio de Janeiro. Estas são ambas de Alagoas. Esta é de Fortaleza. Enfim, Sr. Presidente, essas mobilizações vão aumentar. Podem crer que vão continuar. Já estão marcando outra para, agora, início de setembro. Há uma aqui, muito grande também, que foi o movimento no Rio de Janeiro. Aqui, São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Sul, que, como eu disse, foi uma das maiores.
    Mas, falando neste momento, Sr. Presidente, da questão das Margaridas, eu quero fazer uma pequena homenagem a elas. A Esplanada dos Ministérios, aqui em Brasília, foi ocupada, hoje, por um mar de mulheres. Só aqui em Brasília, por isso eu falei em milhões entre ontem e hoje, mais de cem mil delas triunfaram na Marcha das Margaridas. São trabalhadoras do campo, da floresta e das águas. O encontro ocorre desde o ano de 2000, a cada quatro anos.
    A marcha, este ano, tem um lema: "Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência". As mulheres lutam para conquistar visibilidade, reconhecimento social, político e cidadania plena. Elas lutam contra toda forma de exploração, dominação, violência, em favor da igualdade, da autonomia e da liberdade. Homenageá-las hoje é aprovar políticas públicas de respeito e dignidade, de igualdade salarial, de mais emprego e renda, de trabalho e de educação, de saúde, de aposentadoria digna, de mais creches para os filhos, de combater a violência e o feminicídio.
    Aprovar o projeto que está aqui nesta Casa, pronto para ser apreciado, Sr. Presidente, que insere o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis da Pátria, também é uma forma de reconhecimento da luta das mulheres trabalhadoras do campo, da cidade, das florestas e das águas.
    Sr. Presidente, eu sei que existem dois projetos: um do Senador Paulo Rocha e um da Deputada Maria do Rosário. Eu, se dependesse de mim, apreciaria os dois porque se um for vetado o outro continua tramitando. Os dois vão no mesmo sentido, são exatamente idênticos.
    Se eu pudesse propor para a Casa, eu proporia que fossem aprovados os dois, porque um é da iniciativa do Senado e o outro, da Câmara. Aprova-se os dois, o que for sancionado primeiro é o que está valendo. É uma forma de ajustar a iniciativa, sem prejuízo da chamada paternidade das ideias – permita-me usar esse termo –, e por isso eu faço esse apelo para esse entendimento.
    E, por fim, Sr. Presidente, eu queria agradecer muito ao ex-Presidente Collor de Mello. V. Exa. sabe que eu não faço parte da CCJ porque presido a Comissão de Direitos Humanos, mas, neste momento da reforma da previdência, eu queria muito estar lá, ouvindo, participando, debatendo, ajudando na construção daquilo que for possível, defendendo os pontos de vista naquilo que eu acredito ser o certo para a nossa previdência, e não havia mais vaga no bloco que eu faço parte.
    Fui conversar com o Presidente Collor de Mello. Confesso que eu ainda sou meio emotivo, e estava na frente de um ex-Presidente. Era a única possibilidade que eu tinha. Eu dirigi-me ao Presidente Collor de Mello e disse: "Presidente, minha vida é muito pautada nessa linha, no direito dos trabalhadores, social, aposentado, pensionista e previdência". E ele só me olhando, com muita tranquilidade e respeito, no gabinete dele. Eu pedi para falar e ele disse: "Vem aqui, Paim". "Eu queria pedir que o senhor me cedesse o seu lugar, porque seria importante para todos nós, devido ao meu histórico, à minha caminhada, esse é o meu último mandato de vida parlamentar." Daqui para frente tenho que pensar um pouco nos netos e nos filhos – mas isso vai ser daqui a sete anos. Ele ouviu atentamente, mostrou todo um trabalho que ele tinha preparado e disse: "Olha, Paim, como eu conheço o seu trabalho aqui na Casa, com quem eu tenho que falar para ceder o meu lugar e você ir para lá?" Eu disse: "Com o Líder do bloco". Ele pegou o telefone na hora, na minha frente e disse: "Olha, retire o meu nome daí por 30 dias para que o Paim possa, então, concluir esse trabalho que tem feito durante a história".
    São gestos como esses... Assim como V. Exa. tem feito também, em diversos projetos meus. V. Exa. chega para mim e diz: "Mas está com problema aqui e ali". Eu digo: "Senador, ajusta". O senhor ajusta e o projeto é aprovado.
    E esse gesto do Presidente Collor eu confesso que foi, para mim, muito bonito independentemente do resultado que vai acontecer lá. E eu, a partir, então, de hoje... A Senadora Simone Tebet me recebeu muito bem. Contei lá, claro, de forma resumida, essa história, dizendo que ele tinha me cedido o lugar.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, Presidente, começamos agora o debate na Comissão. Segunda-feira será primeiro debate lá na Comissão. A Simone já propôs – porque é tanta gente para falar – se podemos alguns debates fazer até na CDH, para que no debate todos possam falar.
    Vamos ter debate segunda, terça, quarta, e, disse ela, se necessário, sexta, quinta. Na quarta é a terminativa, mas se for necessário, vamos adaptar também. E, ao mesmo tempo, vamos ter aqui no Plenário... Eu tinha solicitado duas sessões temáticas, pela importância do tema. Mas foi ajustada até o momento uma – poderá surgir outra – aqui no Plenário, parece–me que no dia 10 de setembro. O Presidente Davi já deliberou que tenhamos aqui então um debate: três favoráveis à reforma como está e três que têm uma visão diferente. A maioria quer alterações. Eu tenho conversado muito com os Senadores aqui. Uma parcela, claro, defende exatamente como está, mas há uma parcela que não é contra fazer reforma. Eu me somo nessa linha, mas com algumas alterações que a gente entender necessárias aqui no Plenário do Senado. Não é porque o Senador Esperidião Amin está aqui, mas há essa questão das especiais que pega mineiro, pega metalúrgico, pega quem trabalha com produtos químicos; claro, em cálculos diferentes, uns são 15 anos de contribuição, outros são 20 e outros são 25, mas a idade é 55 e 60 anos.
    Eu dou sempre esse exemplo até homenageando o Senador Esperidião Amin, que lembrou muito bem hoje dos mineiros. Eu vou falar também só do mineiro, mas me referindo a V. Exa. O mineiro começou a trabalhar com 20; 15 no subsolo da mina; 20 com 15 são 35; para 55 faltam 20 anos. Como é que ele fica nesses 20 anos? Fica no vazio. Ele não pode mais continuar trabalhando no subsolo da mina, como colocou muito bem o Senador Espiridião Amin hoje pela manhã na Comissão. E vai para onde? Porque o pulmão provavelmente está com problema. Ele fica 20 anos sem receber um centavo. Metalúrgico fica 15 anos – é o mesmo caso, vinculando idade e os 25 de contribuição – sem receber um centavo, porque ele não pode mais trabalhar insalubre, que é o que ele sabe fazer, e ao mesmo tempo não pode se aposentar. Professor fica dez anos no chamado serviço penoso, como ficou aquela idade, 25 anos de contribuição, para 55 de idade, começou com 20; 20 mais 25 são 45; para 55 são 10 – 10 anos também no vazio. Então, esse é um exemplo só.
    E aqui termino, porque nós vamos ter que aprofundar o debate, vamos ter que conversar, aprofundar, encontrar saída. O tempo de contribuição que vai ser toda a média...
    Então, para concluir, Sr. Presidente, o cidadão programou para aposentar em novembro, digamos que a emenda seja promulgada em outubro, ele vai ter o cálculo de toda a vida laboral dele, desde que começou até a atual, que poderá dar um redutor no salário dele, conforme o caso, devido à vida laboral dele de 20%, 30% e até 40%. Então, o cidadão que ia se aposentar com R$2 mil, vai se aposentar com R$1,2. É uma paulada! É uma paulada! Não tem como ele se manter.
    Então, são nesses fatos que a gente quer aprofundar o debate — não é, Senador Kajuru? — na extensão necessária. E se voltar para a Câmara, a Câmara tem 380 votos – eu arredondo, são 379 –, se acorda aqui alterações pontuais e volta para a Câmara – eu citei duas, mas poderiam ser cinco, seis ou sete – e numa semana vota. Nós já votamos emenda constitucional em uma noite aqui, os dois turnos em uma noite. Se volta para a Câmara, com maioria tranquila, e ainda acordado com a oposição, mediante aqueles destaques, se a gente conseguisse aprovar aqui, mediante um amplo acordo, volta para lá e numa semana está aprovado.
    Então, não há motivo, devido a questão de uma semana ou quinze dias, nós só carimbarmos o que veio da Câmara. Como íamos... E como foi um equívoco fazer na Medida Provisória nº 881, que, aqui na Comissão Mista, foi aprovada por ampla maioria, Senadores e Deputados. Quando foi para a Câmara agora, eles perceberam o erro e retiraram 30 artigos – 30! Dos 50 artigos que lá havia, 30 eram jabutis, como a gente fala. Tiveram que retirar os 30...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque iriam ter problemas sérios. Então, daí a importância da revisão, e o Senado é a Casa revisora.
    A Emenda nº 95 a gente não revisou. Muitas medidas provisórias a gente não revisa, infelizmente. Teríamos que revisar. A reforma trabalhista nós não revisamos. E, agora, a reforma da previdência, que é muito mais ampla que a própria trabalhista e todos os outros exemplos que eu dei. É muito mais ampla, porque vai pegar toda a geração presente e ainda as gerações futuras.
    Mas eu sou sempre um otimista. Eu digo sempre que o pessimista já joga a toalha e é derrotado antes mesmo de entrar no ringue. Assim, eu prefiro ser um otimista e lutar para que a gente consiga avançar, fazendo as mudanças possíveis e necessárias.
    Obrigado, Sr. Presidente.