fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui dizer que o projeto é muito meritório e o DEM vai encaminhar "sim".
    Por essa PEC 19/2014, com certeza, não só cumprimento o ilustre e eminente Senador Paulo Paim, mas, sobretudo, também o Senador Randolfe, que de forma muito zelosa realmente fez um relatório que nos atendeu perfeitamente. Projetos como essa PEC é que vão melhorar, com certeza, o aprimoramento do nosso compliance jurídico do nosso Brasil.
    O DEM encaminha "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Indignação com os dados de corrupção durante a pandemia.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, demais colegas, Senadoras, Senadores da República.
    Finalmente, depois de dois meses de constantes e injustificáveis adiamentos, a CPI da Pandemia resolveu atender meu requerimento e ouviu o Ministro Wagner Rosário, da CGU. Talvez tenha sido, até agora, um dos mais importantes depoimentos que nós tivemos.
    Os dados sobre a corrupção na pandemia, trazidos pelo Ministro, são estarrecedores. O valor total das verbas federais enviadas aos Estados e Municípios apenas para o enfrentamento da pandemia, meu querido irmão Senador Lasier Martins, é da ordem de R$120 bilhões – bilhões! Foram realizadas nesse período apenas, de março do ano passado até hoje, 71 operações da CGU sobre o montante de R$4,2 bilhões. Já se provou aí desvio milionário e com potencial de se chegar a R$250 milhões, num cruzamento de dados, em todos os Estados do Brasil.
    Um desses graves desvios é o vergonhoso, conhecido, chamado, Senador Izalci, na minha terra, no Nordeste, de calote da maconha, em que o Consórcio Nordeste, que reúne nove Governadores, teria desviado R$48,7 milhões de respiradores, que até hoje – até hoje, até a data de hoje! –, mesmo pagos antecipadamente, esses respiradores não chegaram para o povo. Quantas vidas foram desperdiçadas? Quantas famílias estão chorando no Nordeste brasileiro por esse esquema?
    Se a corrupção já é um crime gravíssimo em períodos normais, meu querido Senador Carlos Fávaro, numa pandemia, chega a ser monstruoso. Como diz o Senador Alvaro Dias, desviar verba pública em época de pandemia não é apenas corrupção, é muito mais. É assassinado.
    Tramitam, na CCJ desta Casa, Sr. Presidente, dois PLs de minha autoria. Um deles dobra a pena dos crimes de corrupção ocorridos durante esse período calamitoso do nosso País, dobra! O outro torna esses crimes contra a administração pública hediondos.
    Olha que interessante a notícia que eu vou dar aqui, e eu peço a atenção dos colegas Senadores e dos brasileiros que nos assistem e que ainda acreditam na nossa política: a Câmara dos Deputados, que muitas vezes eu critiquei aqui, eu tenho que reconhecer que ela já aprovou um projeto similar de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura e já foi enviado ao Senado.
    Está aqui conosco, aguardando deliberação.
    Sr. Presidente, o mínimo que podemos fazer, em respeito aos milhões de brasileiros e brasileiras que ainda sofrem com os efeitos da pandemia, é acelerar apenas, acelerar a tramitação desses dois PLs, para não repetirmos a grave omissão da CPI, de que eu participo como titular na apuração desses bilhões de reais de verbas federais que foram enviados para Estados e Municípios.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Deus abençoe o senhor!
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela Ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Era justamente para orientar pela bancada, mas também para parabenizar, Sr. Presidente, essa PEC de Paulo Paim, do nosso Senador Randolfe. A sociedade, a gente pede isso, essa acessibilidade às pessoas com deficiência. Isso é um projeto muito importante. Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão, em segundo turno, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu só pedi para discutir, porque eu já falei nos três minutos, e V. Exa. permitiu que eu usasse um pouco mais, porque eu estou um pouco preocupado com o quórum, Sr. Presidente. Então, eu farei aqui uma explanação rápida para ver se o quórum aumenta, porque nós teríamos que ter um quórum, na minha avaliação, de cerca de 60 Senadores e Senadoras para garantir a aprovação da matéria com 49 votos.
    Começo a fazer uma pequena explanação, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, primeiro, agradeço a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras por terem pautado essa matéria para nós tão importante. Quando digo que é importante para nós, quero dizer que é importante para o povo brasileiro. Trata-se da votação da PEC 19 em segundo turno.
    A PEC foi aprovada em 29 de outubro de 2019, por unanimidade, em primeiro turno.
    Na CCJ, o Relator, Senador Randolfe Rodrigues, acatou emenda do nobre Senador Anastasia, que, sem sombra de dúvida, melhorou nossa proposta original.
    Garantir acessibilidade e mobilidade como direitos que devem ser assegurados a todos é garantir inclusão social. São milhares de brasileiros que enfrentam algum tipo de dificuldade por razão de algum tipo de deficiência leve, média ou grave. A acessibilidade e a mobilidade garantem igualdade de condições, ajudando as pessoas com deficiência ou dificuldade de mobilidade a superar barreiras no longo das suas vidas.
    A votação da PEC em segundo turno, Presidente, é a coroação da passagem, como já falei antes, do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, e ali eu destacava que começa em plena primavera. Por isso, Presidente, que nós fazemos aqui, já encerrando, um apelo a todos os Senadores e Senadoras... Não tem polêmica nenhuma, não tem gasto nenhum para ninguém, não dá impacto negativo...
    Quando encaminhamos esse debate e solicitei a V. Exa. que colocasse em segundo turno, nós consultamos as Lideranças do Governo, da Situação e da Oposição, e todos disseram que não haveria problema algum em votarmos a matéria.
    Por isso, faço um apelo àqueles que ainda não registraram sua presença para que venham ao Plenário para votar uma PEC que só melhora a situação das pessoas com deficiência do nosso País.
    É isto, Presidente.
    Agradeço, mais uma vez, a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a visita do Presidente da República ao Estado de Roraima, onde inaugurará a Usina Jaguatirica e entregará ao Estado glebas que ainda estão à disposição da União.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje eu anuncio, com muita alegria, a viagem do Presidente Jair Bolsonaro para o Estado de Roraima amanhã, saindo daqui às 6h da manhã, porque lá no nosso Estado há a previsão de ele inaugurar a Usina Jaguatirica, de 126MW, que vai ajudar no fornecimento, no aparelhamento de energia do nosso Estado.
    Além disso, Sr. Presidente, também há previsão de ele entregar, no nosso Estado, mais 12 glebas das terras do Estado de Roraima que ainda estavam à disposição da União, faltando apenas mais quatro. Isso era um sonho esperado.
    São gargalos finais que o Estado de Roraima ainda apresenta: a questão fundiária, a questão energética. E o Presidente vai estar ali, entregando isso à população do nosso Estado, que deu a ele a segunda maior votação. Agora, nesse convite que ele fez, de Sete de Setembro, foi o Estado que, proporcionalmente, mais colocou pessoas na rua.
    Além disso, Sr. Presidente, também estamos apresentando ao Presidente que seja instalado, no Estado de Roraima, o Instituto Indígena, o primeiro no Brasil, quiçá na América Latina, na vizinhança de três Municípios que são indígenas: o Município de Uiramutã, o Município de Pacaraima e o meu Município natal, que é o Município de Normandia. Isso é muito importante para uma população indígena. Hoje, nós temos 383 escolas; dessas, 260 são escolas indígenas. É importante a gente levar o profissionalismo a essa população.
    Também, nós estamos solicitando ao Presidente que seja excluído de um decreto que foi de transferência de terras a criação da Flona Jauaperi. Roraima tem mais de 65% das terras já hoje demarcadas, entre terras indígenas, ambientais, militares, etc. E, de 22 bilhões de hectares, só 6 milhões estão à disposição do Estado, levando em consideração que só se pode usar 20%. Então, é mais do que justo que essa Flona de Jauaperi também seja mais uma flona liberada para dar ao povo de Roraima a oportunidade de usufruir daquelas terras.
    Hoje, Roraima é o terceiro melhor Estado para se investir; é o Estado que teve o conceito A do Tesouro Nacional, que é importante; nunca saiu no conceito D, que era da falência; e também é o Estado que tem o segundo maior PIB do País, e precisa investir, principalmente, no setor primário. Nós temos, hoje, a Venezuela como o país que mais importa do nosso Estado. Roraima exporta para a Venezuela 96%.
    Então, Roraima está na reconstrução, no caminho certo, e a presença do Presidente naquele Estado vai, sem nenhuma dúvida, ajudar a tirar mais desses gargalos que estão aí, atrapalhando o Estado de Roraima.
    Queria fazer esse registro e parabenizar o Presidente, por mais essa iniciativa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a situação econômica do País. Críticas à suposta ausência de planos do Governo Federal para geração de emprego e renda.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui já parabenizar e dar as boas-vindas à nossa Senadora Maria Eliza de Aguiar.
    Seja bem-vinda, Maria Eliza! Mais uma Senadora para a nossa Bancada Feminina, Sr. Presidente. Atualmente, nós estamos com 14 mulheres.
    Hoje eu queria falar sobre a situação econômica do País. A gente está numa situação muito difícil, Presidente.
    E o que me preocupa não é só a situação em que a gente se encontra, mas a gente não vê nenhum plano do Governo para a geração de emprego e renda. As propostas são só... O Ministério da Economia não tem uma proposta de alavancar a economia. Nós estamos aí com a inflação disparada. Pela primeira vez, mais de 50% da população brasileira não tem atividade, não está empregada.
    O IBGE mostra quase 15 milhões de brasileiros desempregados; 33 milhões, como se diz, subempregados, na informalidade – é aquela mãe, aquele pai de família que bota uma banquinha na rua para vender pipoca, água mineral; ali está na informalidade –; e mais de 30 milhões subutilizados – aquele homem, aquela trabalhadora, aquele trabalhador que vão para uma empresa, cadastram-se, mas muitas vezes eles só conseguem trabalhar dez horas por mês e vão receber o equivalente a isso, Sr. Presidente.
    A gente tem que cobrar desse Governo. Não é aprovando PEC nº 32, que acaba com o serviço público – e eu quero chamar a atenção da população brasileira sobre isso –, que permite que o Governo, os Governos em qualquer instância, Prefeito, Governador ou Presidente da República, contratem profissionais por dez anos com contrato provisório, sem direito a Fundo de Garantia, lembrando aos pais e mães de famílias que quem vai sofrer com isso é a população brasileira. Quando se diz que pode o professor, o médico, o enfermeiro reduzir a carga horária em 25% e receber 25% a menos, isso quer dizer que vai ter 25% a menos de professores, de defensores públicos, de médicos, de enfermeiros para atender a população. Isso não é uma questão, a PEC nº 32, só de tirar direitos adquiridos de servidores que passaram anos... E mais grave: essa PEC não tira privilégios. Os privilegiados continuam com os seus privilégios, ganhando acima do teto permitido por lei, com duas férias ao ano.
    E digo o seguinte: o que este País precisa é que o Governo, o Estado brasileiro invista em infraestrutura para poder gerar emprego e renda, uma vida digna para o nosso povo, que está morrendo de fome.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 288, de 2021, que "Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente, é apenas para reafirmar o que disse aqui Nelsinho Trad e os demais colegas a respeito desse importantíssimo acordo comercial com o Chile e o Brasil.
    Eu gostaria de registrar que há bastante tempo ele estava na Câmara dos Deputados, tinha muitas dúvidas e diferenças a respeito desse acordo por parte de alguns setores, mas o Presidente Arthur Lira conseguiu superar esses problemas e essas dificuldades e, enfim, foi votado na Câmara e agora no Senado Federal.
    Ele é de grande importância e eu quero registrar que o Brasil ainda é um dos países mais fechados do mundo para o comércio. Isso é muito prejudicial à nossa economia como um todo.
    Então, todos os acordos... É claro que ninguém vai fechar acordo de qualquer jeito, mas tudo que nós pudermos acelerar de acordos comerciais para que nós possamos importar tecnologia, importar investimento, aumentar renda per capita, combater inflação... Os ganhos são extraordinário quando o mercado se abre. E nós estamos aguardando com muita apreensão o acordo Mercosul/União Europeia, porque esse vai ser o grande acordo do Brasil, do Mercosul com o mundo, que vai transformar o Brasil nos próximos dez anos, assim que o acordo for assinado. Estamos com uma dificuldade pontual grave, que é a questão ambiental, e que já estamos tendo reação. O Congresso Nacional votou o PLN, recuperou o orçamento do Ibama e dos órgãos de controle como um todo. E o desmatamento já foi reduzido. Comparado o mês de agosto deste ano com o mês de agosto do ano passado, nós já tivemos uma diminuição significativa do desmatamento. E isso nós temos que comemorar, porque pisamos na bola, erramos feio e agora estamos no caminho certo.
    V. Exa. já está pronto para ir à COP, à conferência do clima, em Glasgow, na Inglaterra, um evento da maior grandeza. E eu tenho certeza que depois da nossa ida à COP 26, em Glasgow, nós voltaremos um outro País na imagem do mundo, porque esse acordo está pendente apenas do desmatamento no Brasil.
    Nós estamos encaminhando um projeto de lei, com apoio do Presidente Rodrigo Pacheco, para que nós possamos reduzir as metas do desmatamento ilegal. Já estive com a Ministra Tereza Cristina, recebi total apoio da Ministra no convencimento também ao Ministro do Meio Ambiente. Então, é a partir desse acordo com o Chile que a gente vislumbra aqui essa grande novidade. O próximo que nós temos que almejar com muita força, este Congresso Nacional, é o acordo União Europeia/Mercosul.
    Obrigada, Sr. Presidente.
    Parabéns, Nelsinho Trad!
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 288, de 2021, que "Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Presidente, nós entramos com dois requerimentos para que fosse para a CRE e para a Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE.
    No entanto, a pedido, inclusive, do Relator e também da Presidenta da CRE, a gente vai retirar de pauta.
    No entanto, registro aqui, Presidente, a nossa preocupação.
    Já existe um acordo bilateral muito antigo com o Brasil e Chile, e um mais recente, desde 2014. O Chile já faz parte da área de comércio livre do Mercosul, porém não faz parte da união aduaneira do bloco.
    Na realidade, este acordo pretende avançar em áreas e temas ainda não normatizados na OMC e no próprio Mercosul, áreas e temas aqui já referidos pelo Relator. Sem qualquer estudo de impacto dessas novas concessões, a gente não sabe o tamanho de possíveis prejuízos que possam acontecer. Entra, por exemplo, no comércio eletrônico, vincula o comércio e o meio ambiente, tem vinculação entre o comércio e temas trabalhistas, telecomunicações, comércio transfronteiriço de serviços e sobre propriedade intelectual.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Enfim, a nossa preocupação, Sr. Presidente, não é nada contra o Chile, mas um dos princípios das relações internacionais, que é fundamental, que trata do Gatt e da OMC, é a cláusula do terceiro país, ou seja, as concessões feitas a um País, quase que obrigatoriamente, têm que ser estendidas a outros países.
    No caso da relação com o Chile, pode ser uma questão de interesses nacionais, porém se estender, por exemplo, esse tipo de acordo para os Estados Unidos, a China, o Japão, a União Europeia, enfim, pode não ser adequado para o nosso País. Por isso, só queria levantar essa preocupação
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Como, numa situação dessa, a gente não pode fazer emendas, porque se trata de um tratado internacional, a gente vai registrar o nosso inconformismo, sem que tenha, digamos assim, os estudos de impactos nessa nova relação, nessa nova abertura, com os nossos parceiros do Chile.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos de boas-vindas à Senadora Maria Eliza de Aguiar e Silva, do Estado de Rondônia.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria apenas trazer os meus cumprimentos à querida Senadora, quase minha xará, Eliza de Aguiar, que toma posse hoje, Presidente, e, com a Senadora Eliza, nós somos 14 Senadoras, no momento, no Senado Federal, ou seja, um número, realmente, importante, mas a gente precisa de mais ainda, porque nós somos um percentual ainda muito baixo comparativamente ao número de homens que nós temos no Senado Federal.
    Mas eu quero cumprimentar a Senadora Eliza, ela que é uma mulher da educação, uma mulher também da área da saúde, como odontóloga, e eu tenho plena convicção de que fará uma grande contribuição, juntamente conosco, aqui em relação à defesa do Brasil, à defesa da população brasileira em todas as áreas, é claro, não apenas nessas duas áreas, que são fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento econômico.
    Os meus cumprimentos!
    Maria Eliza, seja bem-vinda ao Senado Federal!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Com a palavra, Senador Lasier Martins.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Presidente, Presidente! Senador Lasier, com a sua permissão...
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Pois não.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... e fazendo justiça à nossa Líder Simone Tebet, que teve que fazer uma viagem agora há pouco, que é a Líder da Bancada Feminina, eu quero deixar aqui registrado, ela também que pediu que deixasse aqui, em nome dela, em nome de toda a Liderança feminina, as boas-vindas à Senadora Eliza.
    Muito obrigada.
    Obrigada, Senador Lasier.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença, no Plenário do Senado Federal, do Vice-Prefeito de Uiramutã (RR), Sr. Jeremias, do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Magnun, e dos Vereadores Professor Gedeão, Professor Ribamar, Tânia Batista, Professora Delzuita, Criscya Raposo e Lobão.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar todos os Senadores e Senadoras.
    E eu quero, Sr. Presidente, com alegria, fazer o registro importante para o povo de Roraima, em especial para mim, como representante do Estado de Roraima. Aqui presentes, no Plenário do Senado Federal, lideranças importantes lá do Município de Uiramutã, no norte do nosso Estado. Aqui está presente o Vice-Prefeito Jeremias – estão aqui atrás –, o Presidente da Câmara, Vereador Magnun, o Vereador Professor Gedeão, o Vereador Professor Ribamar, as Vereadoras Tânia Batista – Republicanos –, a Vereadora Professora Delzuita, também a Vereadora Criscya Raposo e também o Vereador Lobão.
    Todos eles, Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras e Vice-Prefeito do Município de Uiramutã, vieram aqui, a Brasília, em busca de recursos para o povo do Município de Uiramutã.
    O nosso gabinete está sempre à disposição de todo o povo de Roraima e trabalhando especificamente para melhoria de vida e de qualidade de vida da nossa gente.
    Portanto, Presidente Rodrigo, agradeço a V. Exa. a atenção pelo registro, com carinho, dos nossos Vereadores e Vereadoras.