Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): MAURO LUIZ RABELO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.

O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) – Inicialmente, eu gostaria de, na pessoa da Senadora Leila, cumprimentar os demais Parlamentares aqui presentes, as demais autoridades e cumprimentar também os ouvintes que nos acompanham pelo canal do YouTube, pela transmissão.
    Quero dizer que é uma satisfação imensa estar aqui e conversar um pouco sobre os caminhos a serem trilhados para garantir o direito à educação em nossas escolas da educação básica. Eu vou falar aqui mais na perspectiva da educação básica; outros colegas meus aí do Ministério da Educação vão comentar do ponto de vista da educação superior.
    Nós sabemos que, por mais criativas que tenham sido as estratégias estabelecidas pelas nossas escolas durante os anos de 2020 e 2021, houve, de fato, uma interrupção do processo de aprendizagem, especialmente para estudantes de famílias de condições sociais menos favorecidas, com infraestrutura precária. Os arranjos adotados para manter o engajamento nos estudos das nossas crianças e jovens foram largamente impactados pelo contexto social, econômico e familiar, não apenas no Brasil, mas em diversos países. Sistemas educacionais mais estruturados sofreram menos impactos da pandemia e rapidamente retomaram as atividades regulares ou encontraram alternativas para manter os alunos ativos em seus estudos.
    Aqui na fala da Ludmila, do Instituto Sonho Grande, ela colocou muito bem, obviamente, do ponto de vista do que o ensino em tempo integral pode propiciar, mas ela colocou acho que pontos bastante importantes nessa sistemática do ensino remoto, que são as questões do acolhimento, do abandono e da aprendizagem. No ponto de vista aí do...
    A questão do acolhimento no ensino remoto é algo bastante complexo, não é? Eu mesmo tive essa oportunidade: eu sou professor da educação superior também, sou professor da Universidade de Brasília, e também no ano passado tive a oportunidade, tive a experiência de ministrar disciplinas 100% de forma remota, e a gente sabe como é um desafio grande manter os alunos acompanhando essas aulas de fato, engajados nessa nova perspectiva.
    Em nosso País, assim, as dificuldades impostas por esse longo período causado pela pandemia vão sendo reveladas a cada dia. Isso eu acho que também ficou muito aí na fala do Presidente do Consed, do Vitor de Angelo, não é? E a questão da aprendizagem, que é o centro do processo educativo, que é o que de fato nós precisamos, daqui para frente, tentar dar conta de resolver, o gap que permanece por este longo período sem aulas presenciais.
    Na semana passada, nós tivemos uma apresentação do Professor Ricardo Paes de Barros, no Conselho Nacional de Educação, muito bem qualificada do ponto de vista técnico e científico. E, nessa apresentação, ele demonstrou as projeções em termos de perdas de proficiência em língua portuguesa e matemática decorrentes deste contexto educacional vivido por nós, no Brasil, em 2020 e 2021.
    Então, o que sabemos até agora já nos desafia na estruturação da abertura imediata dos espaços escolares, na busca ativa por nossos estudantes e no apoio à recuperação das aprendizagens. Precisam ser planejadas estratégias de reagrupamento das turmas, de reorganização dos ambientes escolares em grupos, para potencializar o trabalho colaborativo entre os estudantes e também de atendimento quase que individualizado para os nossos estudantes.
    Também na semana passada, nós aprovamos, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, uma resolução que institui diretrizes nacionais orientadoras para implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para regularização do calendário escolar. Como princípios gerais, essa resolução considera os referenciais e protocolos sanitários estabelecidos não só aqui no âmbito do MEC, mas no âmbito, inclusive, de Estados e Municípios, que são os protocolos também locais; as determinações dos setores responsáveis pela saúde pública sobre as condições adequadas e os procedimentos de biossegurança sanitária a serem adotados; o bem-estar físico, mental e social dos profissionais de educação; a realização de procedimento avaliativo diagnóstico sobre o padrão de aprendizagem, abrangendo estudantes por ano, série, de modo a organizar programas de recuperação na forma remota e/ou presencial, com base nos resultados de avaliação diagnóstica; e, por fim, a própria participação da família dos estudantes no processo de retorno presencial.
    Em relação à avaliação diagnóstica, quero dizer que, no âmbito do ministério, nós estamos preparando uma oferta de avaliação diagnóstica para todas as séries e áreas de conhecimento, desde o segundo ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio, para ofertar para as redes exatamente naquela linha que o Secretário Vitor falou, de já, de pronto, ter uma avaliação com algum feedback de partida, principalmente no retorno para quem ainda não retornou ou mesmo para quem já retornou também e deseja aplicar, para que possa fazê-lo com um feedback já de imediato. Naturalmente, o Saeb é uma avaliação de sistema, ele vai ser aplicado apenas em novembro, e o feedback vai ser, de fato, no início do próximo ano, mas, antes mesmo da aplicação do Saeb, nós ofertaremos algumas outras avaliações para o Estado, para o ente federado que assim desejar, porque tudo que nós fazemos aqui do Ministério da Educação é feito por adesão.
    Eu tive a oportunidade, nesta sexta-feira passada, dia 9, de fazer uma visita à Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, a convite do Secretário, Renan Ferreirinha. No Município do Rio, mais de 98% das escolas já retornaram às atividades presenciais. Desde fevereiro esse movimento começou obviamente seguindo todas as recomendações. Isso tem sido feito de forma escalonada a cada dia. Então, foi muito importante ver como as crianças, principalmente as crianças menores, seguem, como conseguem seguir as regras, como as escolas, de fato, conseguiram implementar os protocolos e fazer com que toda a comunidade os seguisse para garantir a segurança, o retorno seguro. Hoje, está aí uma rede – em termos de escola, uma das maiores da América Latina – já com as atividades presenciais ao longo desse primeiro semestre e já começando agora o recesso do meio do ano.
    Então, o retorno seguro e imediato é uma prioridade para aqueles que defendem o direito à educação. Nessa linha, nós implementamos no MEC ano passado e disponibilizamos para as escolas o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, mais um instrumento bastante robusto que tem recomendações específicas com normas técnicas de segurança de acordo com as etapas de escolaridades, recomendações específicas para estudantes com algum tipo de deficiência, específicas para a educação infantil, para o ensino fundamental e médio, para indígenas e para quilombolas. Criamos também um protocolo específico sobre preparo e manuseio da merenda escolar, feito aqui pelo FNDE; uma cartilha específica para orientação de volta às aulas de estudantes surdos. As orientações não são apenas do ponto de vista sanitário, mas também orientações pedagógicas, sobre como deve ser feito esse planejamento, estratégias que devem ser adotadas. Então, acredito que realmente é um instrumento de bastante qualidade, que pode subsidiar as redes neste retorno. Há informações específicas sobre transporte escolar, sobre biblioteca, sobre a ventilação, etc.
    Hoje, aqui, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, nós temos dezenas de projetos. O próprio MEC divulgou um guia das ações feitas pelo ministério no contexto da pandemia, do último ano. Só para não me estender muito o tempo e mencionar alguns, eu gostaria de citar o Programa Brasil na Escola, que foi criado em abril deste ano. Esse programa tem o foco no ensino médio e no ensino fundamental anos finais, tratando inclusive da questão das escolas com estudantes com maior vulnerabilidade, a questão da busca ativa, a questão da evasão.
    Nós criamos o Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia, que está disponível no site do MEC. Esse painel agora vai incorporar a pesquisa que o nosso Presidente do Inep, Danilo, falou, vai incorporar os dados também dessa pesquisa no painel. O painel tem também as informações sanitárias vindas de dados do Ministério da Saúde. Vamos agora incluir as informações relativas à vacinação. Essas informações já devem estar disponíveis a partir da próxima semana.
    Então, nossas maiores preocupações no momento é estabelecer essas ações de curto, médio e longo prazos, para garantir que os estudantes possam retornar às salas de aula em segurança e com os recursos necessários para recuperar as aprendizagens interrompidas nesse período e, assim, desenvolver as suas potencialidades.
    O Programa de Inovação Educação Conectada foi transformado agora numa política pública com a publicação da Lei 14.180, dia 1º de julho de 2021. Nós estamos aqui numa fase de implantação dentro do sistema de um questionário para levantar o nível de maturidade em termos de tecnologia de cada uma das escolas e vamos fazer o aporte de R$320 milhões, agora em agosto, para as escolas, para auxiliar, fortalecer a infraestrutura tecnológica dessas instituições.
    Então, a nossa plataforma Avamec, ambiente virtual de aprendizagem do MEC, congrega uma série de cursos e atividades a distância para formação e aperfeiçoamento de professores. Nessa plataforma, temos atualmente disponíveis 139 cursos de formação, mais de 2 mil turmas, mais de 2 milhões de bolsistas, mais de 1 milhão de usuários. E, inclusive, nessa semana, nós estamos disponibilizando para os estudantes do ensino fundamental e médio um curso básico de matemática. Em geral, nessa plataforma, nós disponibilizamos cursos de formação para professores, mas estamos também inserindo o curso para...
    Então, há uma série de cursos, curso de bem-estar no contexto escolar, já com 40 mil inscritos, curso de aperfeiçoamento em educação e tecnologia, formação de professores para segurança cibernética, e vários outros projetos estão sendo gestados para lançamento agora no segundo semestre.
    Eu quero, para finalizar, dizer que os desafios desse retorno são imensos, mas toda a maratona começa com o primeiro passo. Então, é preciso criar um ambiente seguro na escola, para reatarmos os laços de nossos estudantes com a escola e, principalmente, criarmos um ambiente pedagógico adequado para recuperação e aceleração das aprendizagens.
    Nossa meta está posta e nós não mediremos esforços para alcançá-la.
    Agradeço, Senadora Leila e demais autoridades presentes, pela oportunidade. Desculpe ter avançado um pouco mais no tempo que estava destinado à minha fala.
    Obrigado.