Discurso no Senado Federal — 2021-05-21
Orador(a): MARISA DIAS LIMA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre a educação bilíngue de surdos, Projeto de Lei nº 4909, de 2020.

A SRA. MARISA DIAS LIMA (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) – Primeiro, vou fazer minha autodescrição: estou com um blazer branco, uma blusa preta; meu cabelo é longo, o fundo é amadeirado.
    Hoje eu vou começar dizendo que vim aqui para dizer a todos vocês que foram convidados também para participar conosco da audiência...
    E quero agradecer a oportunidade e o convite para estar aqui tendo tantas pessoas nos assistindo neste momento.
    Quero mostrar que eu sou Marisa, sou professora surda há anos, trabalhei em educação básica, também no atendimento educacional especializado e, neste momento, sou professora da Universidade Federal de Uberlândia, na Faculdade de Educação. Eu sou mestre, tenho um trabalho com Português como segunda língua; meu trabalho de doutorado é alinhado com a política educacional do Estado, e a tese está bem alinhada com o nosso discurso neste momento, porque temos uma questão de política linguística e política educacional. Então, são duas coisas que confluem, e nós precisamos dos vários documentos que já existem. Eu fiz uma pesquisa com 45 documentos sobre acessibilidade no Brasil, falando sobre isso. São documentos que falam de falhas nas políticas públicas. Por isso, vou mostrar algumas questões e mostrar como o projeto de lei é importante.
    Primeiro e principal ponto: nós precisamos garantir de verdade uma política pública para as pessoas surdas. E por que eu preciso garantir essa política pública em que o sistema não seja numa educação que não respeita o surdo? Porque ao sistema hoje falta base linguística. É muito importante pensar nessa questão, porque a própria Constituição já fala da garantia do direito à língua. É preciso oferecer a língua na educação, é preciso oferecer educação linguística. E há um problema: as pessoas não têm uma base linguística. É preciso ter essa base linguística para a inclusão acontecer. As pessoas, dentro da educação, não conseguem se comunicar com o surdo. Então, a questão linguística tem de estar presente em qualquer espaço, em qualquer política, em qualquer documento que vá para cada pessoa surda. É uma discussão que precisa estar adiante com relação não só à educação, mas a todo o âmbito político, em que tem de ser discutida a questão linguística do surdo. Se não for assim, não funciona.
    Também com relação à Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, ela fala o quê? Que é preciso garantir, dentro da educação, um incentivo ao direito linguístico do estudante e à sua cultura também. Essa promoção é importante. E a língua de sinais é reconhecida, ela já é lei desde 2002, pela Lei 10.436. E este projeto está alinhado com essa lei. Libras é a língua usada pela comunidade surda e tem estrutura, tem regras próprias. E as pessoas surdas no Brasil a usam e a falam e têm direito a usá-la dentro da escola. Por isso, a LDB precisa também garantir essa oportunidade.
    É preciso entender que a Libras é um direito linguístico, mas também é um direito humano de cada pessoa surda que é preciso garantir. Como diz a convenção da ONU, é preciso respeitar o universo linguístico da minoria linguística dos surdos. Isso faz parte da Constituição, e nós precisamos entender isso.
    Nós não estamos falando em um ambiente que tenha só a questão linguística preservada na educação. Na sociedade, também todos os espaços para educação precisam entender que há de haver um engajamento para que a educação de surdos se desenvolva, seja uma educação que vai ser promovida garantindo a estrutura da língua para formação e também a língua dentro da sociedade, no ambiente escolar e no ambiente linguístico para a formação, para que o cidadão se desenvolva linguisticamente e para que se consiga haver equidade nesse processo dentro da sociedade.
    Agora, nós estamos numa discussão em que precisamos implementar políticas públicas para os surdos, porque antes nós tínhamos... Em 1999, houve um congresso em Porto Alegre em que a mesma coisa já estava sendo discutida. Desde esse momento até hoje, não se resolveu.
    E nós precisamos garantir agora, neste momento, o quê? Nós temos vários eixos na educação bilíngue de estudos que é preciso desenvolver, mas também, além dessas outras legislações, eu preciso que a LDB garanta isso, para atualizar a legislação e garantir que haja dentro dela a modalidade. As pessoas com deficiência já estão garantidas lá, mas a questão linguística do surdo não está garantida dentro da LDB. É preciso incluí-la! E, por isso, nós estamos nessa militância e nessa luta, pedindo neste momento. Por isso, a LDB precisa ser reformulada, atualizada, para estar compatível com a LBI, que, no art. 28, já garante... Em primeiro lugar, é um documento formal, oficial que reconhece a educação bilíngue de surdo, e nós precisamos garanti-la. A LDB está defasada! É preciso fazer a conexão e atualizá-la, porque não está garantida ainda. Então, é muito simples: é só reformular, atualizar essa lei. É preciso ver que, dentro da LDB, as crianças surdas precisam ser atendidas, porque elas não têm escola! A LDB não está garantindo esses espaços com materiais específicos que garantam a cultura e a educação linguística dos surdos; profissionais formados para, especificamente, entender e conhecer a Libras. Nós temos de entender a cultura... Já está preservada a cultura dos indígenas, dos quilombolas, mas a LDB ainda não incluiu os surdos. Então, é preciso fazer essa atualização.
    Por isso, eu pergunto agora... Nós temos de ver que está faltando a questão linguística ser incluída, porque a base dessa identidade dos surdos é a língua. E eu pergunto para vocês: a educação agora dos surdos está engajada, está desenvolvida? Não! Falta! Há muitas falhas. Nós precisamos reformar essa legislação para que seja garantido esse espaço. Todos já sabem disso. A LDB – a gente respeita – é a lei no Brasil que fala da educação, e nós precisamos garantir... Ela tem a educação do campo, tem a educação quilombola, tem a educação indígena. E por que não tem a educação de surdos? Precisa!
    Antes, eu mostrei a importância de a LDB estar criando esse momento da acessibilidade, dentro da Lei 4.909, de inclusão escolar. A inclusão escolar é extremamente importante, ela não está contrária... Hoje ela tem falhas. Nós precisamos esclarecer que a inclusão significa o quê? Assegurar, principalmente, o ensino com qualidade. E a educação onde está acontecendo? Não há a questão linguística dentro da escola. Eu preciso assegurar que o conteúdo do currículo seja próprio, envolva a cultura da identidade do surdo. Onde é que há esse currículo? Onde é que há essa forma, esse profissional formado que vai diretamente oferecer o ensino em língua de sinais? Onde é que há? Digam aí para mim! Por isso, a LDB precisa ser reformulada. Se vocês falam, por exemplo, "Ah, já há lá, não precisa mais nada", e é inclusão de direitos da criança surda, então, é preciso alinhar esse conceito dentro da LDB, para que a criança surda tenha realmente valorizado este momento. A inclusão verdadeira precisa disso.
    A LDB tem o objetivo de incluir de verdade, mas essa inclusão escolar precisa que haja um ensino e haja o uso da língua, que haja o ambiente linguístico favorável para o desenvolvimento de língua, cultura, identidade. Os conteúdos precisam promover, desenvolver os estudantes para que eles continuem tendo uma formação com professores e possam no trabalho saber o que acontece, como funciona. É preciso que a documentação esteja mostrando o que é, realmente, a verdadeira inclusão escolar e como ela acontece.
    Eu venho reforçar para vocês que a LDB, já há anos, é uma lei antiga. Nós precisamos garantir nela a educação verdadeiramente para a criança surda, porque a LDB tem que estar alinhada principalmente com as políticas educacionais e com uma política linguística – é o primeiro documento. Então, agora, daqui para frente, como já há outras leis, nós precisamos voltar e começar a atualizar para que essas políticas públicas garantam concomitantemente essa educação.
    Fala-se em educação bilíngue de surdos. Ela é, sim, uma educação regular, porque, dentro da escola da educação regular, há uma base de oferta de um ensino que vai desenvolver esse estudante. Ela está dentro do ensino regular, mas tem especificidades; ela possibilita o ensino inclusivo, sim, dentro do ensino regular. Então, não é incompatível. O Conselho Nacional de Educação já falou sobre isso.
    Este projeto de lei já destaca uma série de pontos que asseguram a qualidade do ensino, valorizam a questão linguística e cultural das pessoas surdas. É preciso garantir esse currículo de formação de professores. Isso é fundamental! É preciso.
    Por isso, durante todo esse histórico que nós estamos falando, é preciso atualizar. A LBI já está aí, já falou que há essas diretrizes. Aí como eu não vou precisar incluir isso lá na LDB? Então, ela é de 1996, nós precisamos atualizar. Já há legislações que falam dessa educação.
    Nós queremos dizer aos Senadores, às pessoas, aos grupos, aos convidados, às pessoas que estão aqui: que apoiem, que escutem a comunidade surda a favor desse projeto de lei.
    Nós torcemos que vocês votem, no dia 25, favoravelmente ao projeto de lei e que entendam que isso é uma questão linguística.
    Eu encerro aqui dizendo, como surda, representando, como surda, a mulher que sou... Tenho pai e mãe surdos, cresci junto com minha comunidade já falando em Libras e estou representando aqui todos os professores surdos e ouvintes que defendem a minha fala a favor do projeto de lei.
    Escutem essas pessoas. Por favor, esse é um trabalho verdadeiramente inclusivo, que mostra realmente como acontece a realidade de cada dia. Então, escutem-nos, por favor!
    Eu acredito que o projeto de lei vai favorecer mudar a educação bilíngue de surdos. Nós estamos no Século XXI. As crianças surdas não podem esperar. Não podemos mais postergar esse momento. O momento de mudar é agora, este é um momento importante.
    Agradeço a vocês pela oportunidade e à Feneis, que está à frente dessa luta conosco, da comunidade surda. Ela nos representa.
    Quero agradecer enormemente ao Senador Flávio Arns, que teve a coragem de apresentar essa proposta para todos nós, enfrentando todos esses desafios que nós temos, e o que estamos aqui defendendo.
    Eu fecho a minha fala com uma frase de um autor desconhecido que diz assim: "Alguma vez a escola te causou dor?". Já? Não? A mim sim, porque na escola aprendi muitas palavras, mas não eram as minhas palavras. Não me deram acessibilidade linguística. Por isso, dentro da escola, eu não tinha a minha língua. A minha língua de surdo é a Libras. Então, Libras precisa estar dentro da escola.
    Peço a vocês, ao mesmo tempo em que agradeço a todos, que entendam a importância desse projeto de lei e que mostrem o que é principal nesse contexto: a importância desse projeto de lei para a educação dos surdos.
    Muito obrigada.
    Um beijinho para vocês!