Discurso no Senado Federal — 2021-09-16
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão, em segundo turno, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado.
    O senhor me ouve?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Oriovisto.
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Perfeito.
    Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, reconhecer o esforço e o brilhantismo do Senador Flávio Arns na defesa da educação brasileira. Eu poderia enumerar aqui vários trabalhos do Senador Flávio Arns, como a sua atuação para o Fundeb e tantos outros.
    Mas, meu conterrâneo Flávio Arns, deixe-me lhe dizer algo que me preocupa: você sabe que eu dediquei a minha vida toda à educação e eu seria o último a criar qualquer situação para que a nossa educação, principalmente, a educação pública, que atende mais de 85% das nossas crianças, não tenha as verbas necessárias, não tenha a atenção necessária.
    Eu concordo totalmente com a sua preocupação, mas veja: há uma questão puramente administrativa, Senador Flávio Arns, puramente administrativa.
    Eu tenho muito medo quando nós, em nível federal, fixamos regras numéricas. Veja: vamos esquecer a pandemia. O próprio fluxo populacional, a própria mudança na pirâmide populacional afeta de forma diferente os cinco mil e tantos Municípios brasileiros. Muitas vezes, o Prefeito passa a ter uma quantidade menor, por "n" razões, de crianças e uma quantidade maior de pessoas em idade avançada que necessitam de assistência médica.
    Então, assim, eu sou extremamente favorável a que nós criemos critérios – este é um desafio que eu lanço – para premiar ou para punir Prefeitos onde, por exemplo, não exista escola para todas as crianças, onde as escolas não tenham banheiro, instalações compatíveis com a educação, onde os professores não têm treinamento, onde o salário não seja digno, enfim, outros critérios que não sejam puramente critérios numéricos. Critérios numéricos são muito perigosos. É uma forma de negar a Federação e é uma forma de negar a situação local de cada Município.
    Isso realmente me preocupa não só na questão da pandemia. Eu já conversei com inúmeros Prefeitos, que me dizem: "Eu estou com todas as crianças atendidas, a situação do meu Município é diferente e tal, eu tenho que gastar esse valor e tenho dificuldades em gastar esse valor".
    Então, eu acho que nós precisamos, sem tirar o mérito das suas colocações, sem nunca tirar o mérito da sua preocupação com a educação, que também é minha preocupação, mas nós precisamos rever critérios, parar com essa camisa de força, que anula a federação, anula a iniciativa local, e criar regras de qualidade que impliquem a responsabilidade de Prefeitos e Governadores.
    Muito obrigado Sr. Presidente.