Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Arthur Lira
Partido: PP
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde — SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O SR. ARTHUR LIRA (PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Parlamentares às Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, quero saudar muito especialmente todos os agentes comunitários de saúde, a Ilda, o Luis Claudio, que lutaram muito naquela Casa de Deputados, na Câmara, junto com todos os Deputados, de maneira muito cordial, sempre muito respeitosa, daí a nossa consideração e o nosso respeito pela luta de todos vocês.
    Nesta tarde para promulgar a Emenda Constitucional nº 120, que aperfeiçoa o regramento da Carta Magna atinente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, duas categorias que prestam um serviço público relevante ao povo brasileiro, membros indispensáveis da estratégia de saúde da família e da estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, os agentes comunitários e de combate às endemias são, na realidade, o elo final da engrenagem de atenção básica no País.
    Mantendo contato permanente com a comunidade onde atuam, eles conhecem a realidade local desde dentro, conquistando a confiança de todos e fortalecendo o vínculo da população com a rede de saúde, sendo os responsáveis por atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, e outros por atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção também da saúde. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias há mais de 3 décadas reivindicam uma remuneração digna, melhores condições de trabalho e garantias como adicional de insalubridade.
    Todos conhecemos a dedicação desses profissionais e os riscos aos quais estão expostos no trabalho fatigante que realizam em todos os lugares do País, lidando com condições adversas, que exigem coragem e determinação. Nada mais justo, portanto, que a atenção e o tratamento especial que passam a receber a partir de agora em nossa Carta Magna. Depois de muitos anos de luta e expectativa em torno da aprovação desta emenda, finalmente esses profissionais receberão a retribuição que merecem.
    Aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado Federal, a promulgação da presente mudança no texto constitucional denota o pleno funcionamento do Parlamento, coração do regime democrático, e a sua permeabilidade às legítimas expectativas dos cidadãos, fontes de todo o poder da República.
    Ao cumprir com responsabilidade suas atribuições constitucionais, a Câmara dos Deputados mantém-se firme no propósito de retribuir ao povo brasileiro a confiança que lhe é depositada pelas urnas.
    A todos vocês, no dia de hoje, meus sinceros e orgulhosos parabéns pela luta grandiosa que tiveram dentro do Congresso Nacional.
    Muito obrigado. (Palmas.)