Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que supostamente prejudicam a liberdade de imprensa.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, todo o povo brasileiro que está ainda aqui nos assistindo nas mídias da TV Senado, ultimamente, em quase todas as semanas, o Brasil é surpreendido com notícias sobre aberrações cometidas por alguns dos Ministros da nossa Suprema Corte.
    Em 2014, foi publicado o livro Operação Banqueiro, no qual seu autor, o jornalista investigativo Rubens Valente, mergulhou durante seis anos nas investigações da Polícia Federal que resultaram na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suborno de agentes públicos na importante Operação Satiagraha.
    Nessa época, o Ministro Gilmar Mendes era o Presidente do Supremo Tribunal Federal e sua esposa trabalhava no escritório do conhecido advogado que prestava serviços ao banqueiro. Por duas vezes, o Ministro, em 72 horas apenas, derrubou mandados de prisão pedidos pelo juiz Fausto De Sanctis, em função de provas inquestionáveis levantadas pela operação Satiagraha.
    Em 2014, o mesmo Ministro entra com processo contra o jornalista autor do livro por danos morais. Em 2015, na primeira instância, o juiz absolveu e mandou Gilmar pagar as custas do processo. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou a sentença, aplicando a multa de R$30 mil. O STJ – prestem bem atenção a essa história –, aumenta a multa para R$310 mil.
    Por fim, o próprio STF manteve a sentença e a multa e obriga a editora a inserir petição, na íntegra, numa eventual reedição do livro, o que significaria acrescentar mais 200 páginas. Ou seja, na prática, inviabiliza qualquer reedição.
    Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, está se constituindo aí uma perigosa jurisprudência ao se impor um dever de indenização muito elevado para o exercício da liberdade de imprensa.
    Isso, na realidade, Senador Lasier Martins, é uma clara intimidação para todo o jornalismo investigativo que pretenda cobrir fatos de interesse público contra magistrados. Trata-se de um caso semelhante ao ocorrido em 2019, quando o Ministro Alexandre de Moraes mandou retirar do ar e impôs multa diária de R$100 mil ao site O Antagonista e à Revista Crusoé, por causa de uma matéria retirada dos autos da Lava Jato, em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht menciona o codinome – abro aspas: "o amigo do amigo do meu pai", e se referia ao Ministro Dias Toffoli...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... que, na época, era o Advogado-Geral da União no Governo do PT.
    Ambos os casos ilustram a gravidade dos abusos cometidos, que vão desde o conflito de interesses até a prática da censura prévia, com clara intimidação a todos que ousarem fazer qualquer crítica a um magistrado, como se fossem uma casta superior aqui no Brasil se autoproclamando como detentores de uma infalibilidade e, portanto, acima das leis humanas, como alguns deles disseram num seminário internacional: Nós somos do bem.
    E a responsabilidade por isso, Sr. Presidente, é do Senado Federal, única instituição...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... brasileira com poder para aprovar a indicação de qualquer Ministro do Supremo e também abrir processos de impeachment de alguns deles que tiverem processos, aqui nesta Casa, de desvio de conduta.
    E agora, para encerrar, Sr. Presidente, nem sequer dois meros requerimentos de convite para o comparecimento destes Ministros que eu citei – Ministro Alexandre de Moraes e Barroso – são colocados sequer em votação nesta Casa revisora da República. Até quando? Essa é a pergunta. É uma gravíssima omissão que torna o Senado cúmplice da aniquilação da liberdade de expressão, um dos pilares da democracia.
    Eu encerro repetindo este forte poema.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Com este forte poema, eu encerro este pronunciamento. É do escritor Eduardo Alves da Costa – abro aspas:
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
[...]
[e roubam todas as flores]
e [nós] não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer [mais] nada.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.