Discurso no Senado Federal — 2021-10-15
Orador(a): Mara Gabrilli
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) – Bom dia a todos e a todas.
    Eu queria saudar meu querido amigo e Líder Senador Izalci Lucas pela realização desta sessão em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
    Nossa, Izalci! Muito obrigada pelo seu trabalho, pelo seu compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, meu parceirão!
    Eu quero me autodescrever para as pessoas cegas poderem me ver. Eu sou uma mulher branca, de cabelos castanhos claros, estou numa sala iluminada e estou com uma roupa branca.
    Eu quero também cumprimentar todos os convidados desta audiência...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Muito linda! Não falou que você é muito linda, Mara!
    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Oi?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não falou que você é muito linda!
    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Ah, Izalci, obrigada!
    Eu quero cumprimentar todos os nossos convidados através da nossa campeã de vela paralímpica Ana Paula Marques.
    E, puxa, Izalci, esse aqui é um momento de nos reunirmos aqui no Senado para oferecer nosso respeito, nosso carinho, nossa admiração por todas as brasileiras e brasileiros com algum tipo de deficiência.
    Vocês são a razão e o motor que movem nosso trabalho em prol de um País para todos.
    Esta celebração da nossa luta como dia nacional começou a ser feita um ano depois em que a ONU decretou 1981 como o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência e, desde então, a gente segue lutando, buscando participação plena, igualdade e seguindo, derrubando barreiras, combatendo segregação, discriminação. Acho que são quase 40 anos agora. Grandes conquistas foram alcançadas por mulheres e homens que não aceitavam ficar à margem da sociedade.
    Foram muitos anos que antecederam e abriram caminhos. Se hoje, Izalci, eu sou uma Senadora da República tetraplégica é porque muita pessoa com deficiência plantou essa semente, muita família e muita associação. E acho que nessa minha trajetória pelo Congresso eu vim colher o que foi plantado durante muitos e muitos anos.
    E hoje a gente tem a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada por unanimidade em 2015, da qual eu tive a honra de ser Relatora de Plenário e autora do texto final. Um texto que – nossa! –, se não fosse o Senador Paulo Paim um dia protocolar esse estatuto, que passou por várias mãos, dentre elas as do Senador Flávio Arns, do Senador Romário, e eu fui, na verdade, um instrumento de construção coletiva.
    Senador Izalci, um dos maiores orgulhos que a gente tem na Lei Brasileira de Inclusão é que foram milhões de cidadãos, com e sem deficiência, que engrandeceram a história do Congresso Nacional com a participação. Foi a primeira vez que um projeto de lei foi traduzido, na íntegra, na Língua Brasileira de Sinais; o site da Câmara se tornou mais acessível. Em um país, assim, com as dimensões continentais que tem Brasil, a gente conseguiu levar audiência pública para todas as regiões, e foram mais de 15 audiências, seis meses de consulta pública no Portal e-Democracia. E eu me emociono, Izalci, me emociono demais ao lembrar daqueles momentos em que escrevemos a história de nossos direitos e da nossa luta.
    A Lei Brasileira de Inclusão regulamentou a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência em nosso País e se tornou um modelo a ser seguido no mundo. Quando eu realizo o meu trabalho no comitê da ONU, para o qual eu fui eleita – é um mandato –, que monitora a convenção, na análise que a gente faz, nos relatórios sobre a implementação, a gente nota, Senador Izalci, que a falta de lei impede a garantia de direitos e a promoção de política pública, e isso a gente consegue enxergar em todo o planeta, a necessidade da legislação.
    E já são 184 países que ratificaram a convenção da ONU, e o Brasil é considerado um exemplo de legislação a ser seguido. Por isso que neste dia de luta, nesta semana, neste mês de luta, eu quero dizer que não queremos retrocessos nesses direitos conquistados a duras penas.
    Infelizmente, nesse mês de setembro a gente teve uma dura derrota na revogação de um artigo da LBI por meio de um projeto de lei da Câmara. E o projeto aprovado pelos Deputados acabou tirando a obrigação que a LBI impunha aos gestores públicos de cumprirem as normas de acessibilidade sob a pena de incorrer em improbidade administrativa.
    A gente lutou muito no Senado para reverter isso. Eu propus emenda para que a obrigação de acessibilidade permanecesse na lei de improbidade. E, quando o relator não acatou, levamos a voto, eu e o Senador Izalci, com o apoio do Romário, do Paim e de muitos outros Senadores, mas perdemos essa conquista. E vamos atrás de novo, não é, Izalci?
    Isso entristece demais, mas é neste momento que a gente tem que elevar a voz e dizer que a gente não vai permitir mais nenhum retrocesso a uma sociedade que não pregue capacitismo, mas, sim, inclusão a todas as crianças com deficiência na rede regular de ensino, com jovens com deficiência tendo a oportunidade de fazer um curso técnico, de fazer uma faculdade, de estagiar, de trabalhar, de transformar a comunidade. Queremos as pessoas com deficiência circulando pelas calçadas das cidades e podendo atuar em todos os campos: na ciência, na educação, no Judiciário, no esporte, nas artes, na política. A gente quer conviver, quer participar.
    E o dia de luta não é um dia qualquer. É um dia que marca o início da primavera e ainda coincide com o Dia da Árvore. São datas que representam o renascer da natureza e simbolizam o sentimento de renovação. Então, é um dia que reconhece o imenso potencial e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento humano, para o desenvolvimento social e econômico do nosso País. É um dia, Izalci, de semear a inclusão. Eu estou muito emocionada.
    Muito obrigada pela oportunidade.