Discurso no Senado Federal — 2022-02-08
Orador(a): FERNANDO OLIVEIRA PAULINO
Cargo: Presidente
Órgão: Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.

O SR. FERNANDO OLIVEIRA PAULINO (Para discursar.) – Bom dia, Senador.
    Como Presidente da Socicom, agradeço a V. Exa. pela Presidência e pelo requerimento desta sessão, que acontece em um momento muito oportuno, porque estamos na semana que celebra o Dia Mundial do Rádio, o dia 13 de fevereiro.
    Na pessoa do Senador Carlos Viana, eu gostaria também de saudar os demais e as demais Parlamentares, estimulando que o Congresso Nacional continue a promover a comunicação pública, a ciência, a tecnologia e a inovação. As pandemias sanitárias e as tentativas autocráticas que vivemos no Brasil e no mundo demonstram a importância de tais medidas.
    Igualmente eu agradeço a participação do Dr. Fernando César Mesquita, do meu querido amigo e colega Jorge Duarte e parabenizo a Ilana Trombka, a Érica Ceolin, a Paola Lima, o Celso Cavalcanti, a Valéria Ribeiro, o Silvio Hauagen e todas as pessoas que integram ou integraram as equipes da Rádio Senado e da Agência Senado pelo trabalho realizado e pelas ações de celebração dos seus 25 anos.
    Aproveito a oportunidade, Senador, para estimular o público a acessar os conteúdos online que já estão sendo produzidos em relação a esta celebração. Há muita coisa interessante já demonstrando numa linha do tempo os conteúdos produzidos e a relevância da Rádio Senado e da Agência Senado.
    A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios para os serviços públicos no Brasil, definindo bases normativas para políticas públicas em áreas setoriais como saúde, educação e comunicação. Afirmando o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal e o direito à informação, a Constituição deu um passo decisivo para o estabelecimento e o fortalecimento de ações de comunicação pública no nosso País.
    Comunicação pública é prática, como já relatado aqui nesta sessão de extrema relevância, e também é tema de ensino, pesquisa e extensão nas instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação em todas as regiões do País, formando comunicadores e também formando e orientando o público em relação à comunicação.
    Representantes das instituições de educação superior e de associações acadêmicas foram fundamentais na afirmação da comunicação como um direito constitucional e na definição dos chamados canais de acesso público na então Lei do Cabo, 8.977, de 1995, que serviu de referência para a criação das iniciativas que estão sendo celebradas hoje. Tais decisões normativas foram fundamentais para a criação da Rádio Senado e da Agência Senado em suas funções de promoção da cidadania e do direito à informação. Desde o momento de suas criações, os canais de comunicação do Congresso Nacional, de maneira inovadora, têm se constituído como uma referência local, regional, nacional e internacional de disponibilidade, diversidade, pluralidade de opiniões e prestação de contas. A Agência Senador e a Rádio Senado têm qualificado o debate público e promovido um diálogo com a sociedade que precisa ser ainda mais comunicado, para que haja uma compreensão dessa sua relevância.
    Para concluir, Senador, e ficar dentro do tempo que havia sido estabelecido, eu gostaria de apontar alguns desafios para o presente e para o futuro da comunicação pública, em especial das ações que têm sido desenvolvidas no Poder Legislativo.
    É muito importante manter e expandir a acessibilidade e a diversidade também a partir de parcerias com canais universitários e das organizações da sociedade civil.
    É essencial, especialmente neste ano que vivemos, quando haverá eleições, intensificar ações de prevenção à desinformação, chamadas fake news, incluindo a publicação de conteúdos educativos específicos e – por que não? – realizando oficinas online e presenciais, oferecendo cursos a partir das plataformas que essas ações que têm sido debatidas hoje já começam a realizar.
    É também, entendemos, muito importante garantir a presença dos canais legislativos nos ambientes analógicos e digitais, fortalecendo tais iniciativas e a comunicação pública de uma forma geral, o que significa também investir na autonomia e na qualificação permanente dos servidores. Acho que é um tema que merece a nossa atenção.
    Outro tema importante é fomentar continuamente a cooperação regional com os canais que foram citados anteriormente, que constituem uma ampla rede que vai desde as Câmaras Municipais e chega até o Congresso Nacional. Também é essencial estabelecer ainda mais bases para a cooperação nacional entre os canais legislativos e outras instituições ligadas à comunicação pública, algumas delas num momento bastante crítico, especialmente a Empresa Brasil de Comunicação, que vive uma ameaça de extinção ou de desestatização. Gostaria de convidar os Senadores também a participarem desse debate que tem sido feito por associações científicas, acadêmicas, organizações sociais e sindicais, seus servidores em todo o Brasil.
    Também é muito importante expandir a cooperação internacional que tem sido realizada, mantendo a promoção do conhecimento de ciência e tecnologia, alcançando também públicos específicos, como crianças e adolescentes, que têm o direito à informação e o direito à comunicação, e estão sendo bastante atingidos pela pandemia. E, com isso, Sr. Senador, estaremos mais em condições de, no presente e no futuro, ter uma comunicação pública forte, na certeza de que as universidades, associações científicas e principalmente seus docentes, técnicos e estudantes estarão sempre à disposição do Congresso Nacional e, claro, da sociedade brasileira nesses esforços.
    Muito obrigado pelo convite.
    Parabéns à Rádio Senado, parabéns à Agência Senado e parabéns às pessoas que participam dessa história na produção, na distribuição e no acesso aos conteúdos realizados!