Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): ANTONIO BARRA TORRES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento de autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para prestarem informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas.

O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Vamos, então, começar aqui pelo eminente Senador Confúcio Moura.
    Eminente Senador, não há da parte da Anvisa nenhuma intenção de confrontar-se com nenhum ente público, principalmente com a Casa dos legítimos representantes do povo brasileiro. Se V. Exa. determinar ou solicitar a algum assessor seu que resgate todas as vezes que me referi às duas Casas Parlamentares do Brasil, eu sempre usei a expressão "Casa dos legítimos representantes do Brasil", porque é nisso que eu acredito. Não é um texto decorado; é um texto entronizado, está em carne e osso.
    Se a minha colocação enfática nas semanas que se passaram no sentido de dizer que buscaria as últimas instâncias causou algum mal, causou alguma contrariedade maior aos senhores, que já têm tantas preocupações, eu deixo aqui de público o meu pedido de perdão. Estou ao lado do Sr. Presidente do Senado e estive com o Presidente da Câmara Federal. Então, eu faço de público o pedido de perdão se eu, com minhas palavras e com a minha ênfase, de alguma maneira, ofendi estas duas Casas. Nunca foi nem nunca será a minha intenção. Entretanto, pela transparência que tenho nas minhas atitudes, disse, sim, até a que instância iria e aonde chegaria na busca pela posição final consoante o entendimento, certo ou errado, que tivemos e, obviamente, deixando esse julgamento para quem tem a competência de fazê-lo.
    Quero pontuar, eminente Senador, que aquela emenda de medida provisória retirava, no seu art. 5º, na sua primeira sentença, o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária quando pontuava: "concederá autorização". Não é interpretativo; é o que está escrito: "concederá autorização". Portanto, não havia oportunidade de análise. Seria, simplesmente, a anulação da Agência Nacional. E esse entendimento, eminente Senador, não foi somente meu, não era um entendimento monocrático, foi o entendimento de toda a Diretoria colegiada, da Procuradoria Federal junto à Anvisa, do corpo de servidores. Daí o nosso pedido de veto. E, quando perguntado fui a que instância iria, eu disse: à última que conheço. E a última que conheço, na fiel observação da legalidade, é o egrégio Supremo Tribunal Federal, aqui no Brasil, e, de maneira semelhante, em muitos países do mundo.
    A questão de cinco dias e de sete dias, eminente Senador, permita-me, educadamente, discordar de V. Exa. – não é um preciosismo: se fossem cinco dias confrontados contra sete, mas são cinco dias confrontados contra sete dias úteis, em que esse tempo praticamente dobra. Nós incluímos o final de semana, que para nós não existe já há muito tempo, que para a equipe de análise de vacina não existe já há meses. Nove dias é uma coisa, cinco dias é outra. E nove dias é um prazo que nós já tínhamos conhecimento de que seria possível. Então, a questão fundamental da emenda da MP que...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTONIO BARRA TORRES – ... tratamos aqui não era, fundamentalmente, a questão do prazo, destarte a mídia ter dito exaustivamente isso. E nós exaustivamente enviávamos nota: "Olha, os senhores noticiaram uma coisa que não é o foco. O foco é a capacidade de analisar 'sim' ou 'não'".
    Reitero o meu compromisso, eminente Senador Confúcio Moura, de sempre ter a palavra de reconhecimento do trabalho destas duas Casas, de respeito a estas duas Casas. E elas não precisam da minha humilde defesa, mas, se um dia precisar, eu estarei lá para defendê-las.
    À eminente Senadora Eliziane Gama eu vou pedir a permissão para que a Doutora Meiruze faça a resposta, porque são coisas realmente muito atinentes à atividade técnica da Diretoria nº 2. Queria citar que, além da Índia – parece-me que a inspeção termina amanhã –, estivemos também na China recentemente e vamos estar em qualquer lugar que seja necessário.
    A eminente Senadora Soraya Thronicke nos pergunta da necessidade de, ontem, termos feito uma reunião em hora totalmente anômala, mesmo para quem já fez reunião domingo. Ontem fizemos uma de noite para incluir a necessidade de autorização de anuência de exportação de vacina e oxigênio. E fizemos isso à noite, quer dizer, o tempo, como a senhora pontua muito bem, precisa ser utilizado com propriedade. Para nós a senhora está falando realmente uma regra de platina: o nosso tempo também precisa ser muito bem utilizado, mas ontem precisávamos fazer isso. Por quê? A gente sempre revisa os nossos atos e temos que pensar o impensável, pensar o improvável. Isso é um dever do gestor. E percebemos que a vacina não estava incluída, então vamos colocar a vacina e colocamos oxigênio.
    V. Exa. pergunta objetivamente se temos notícia de intenções de exportação de vacinas. A resposta é: sim, temos intenções de exportações de vacinas. Essa semana tivemos dois documentos nesse sentido, primeiramente fazendo consultas – atenção, gostaria de frisar: consultas –, o primeiro documento, um e-mail, com consultas de procedimentos regulatórios para exportação e o segundo documento, um ofício, esse já dizendo efetivamente de uma intenção de exportação de vacinas. Possivelmente a Dra. Meiruze poderá clarear melhor e acrescentar mais.
    Quanto a oxigênio, não temos. Não temos... Quanto a oxigênio, estamos realmente nos adiantando muito. Por enquanto não temos notícia de exportação de oxigênio nem no campo da intenção.
    V. Exa. pergunta do spray nasal. O spray nasal não tem, na Anvisa, no presente momento, nenhuma linha, nenhum pedido de absolutamente nada, nem de registro, nem de uso emergencial, nem de estudo clínico Fase III. O que sabemos é aquilo que foi divulgado pela comunidade científica: um estudo inicial feito em Israel com um...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTONIO BARRA TORRES – ... medicamento para pacientes já na prótese ventilatória, já sob ventilação mecânica.
    V. Exa. pergunta qual país seria modelo de vacinação. Eminente Senadora, é muito difícil responder a essa pergunta. Por exemplo, nós temos Israel. Israel tem uma vacinação impressionante, só que Israel tem 9 milhões de habitantes e tem uma área geográfica assemelhada ao nosso Estado de Sergipe. Então, em termos percentuais, Israel é o líder, mas, em valores absolutos, por exemplo, o Brasil se aproxima de Israel. Então, é muito complexo fazer uma comparação com um País com as características como as do Brasil, população imensa e com áreas de acesso bastante mais difícil, como a Região Amazônica e alguns rincões do Pantanal de Mato Grosso – embora, é claro, a comparação entre as duas regiões não seja perfeita. Eu teria dificuldade de citar a V. Exa. qual seria um norte, guardadas as proporções de população e território.
    Ao eminente Senador Eduardo Girão, contra a quebra de patentes... Eu vou me socorrer, Senador, de Santos Dumont. Santos Dumont, de família bastante rica – e os críticos poderão dizer que esse era o motivo, mas não era –, nunca defendeu patente nenhuma. E, uma vez perguntado sobre isso, ele declarou: "Olha, eu quero que copiem. Eu quero que copiem e façam melhor do que eu fiz".
    A OMC (Organização Mundial do Comércio) e a OMS (Organização Mundial de Saúde) já se posicionaram nesse sentido de que a quebra de patentes seria algo útil no momento em que – o nome já diz, é o prefixo pan – é pandemia. Acomete o mundo todo. Não há sentido em termos ilhas de excelência quando nas outras que não são contempladas por essa excelência podemos, inclusive, ali, ter fontes infectantes e um grande drama humano.
    Então, a minha opinião pessoal, eminente Senador: embora não seja da atividade regulatória, eu sou, pessoalmente, a favor, nesse caso, de quebra de patente.
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTONIO BARRA TORRES – V. Exa. pergunta quanto ao tratamento precoce, preventivo, as opiniões do ponto de vista pessoal.
    Eu tinha feito uma referência anterior, Senador. A Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina citaram que esse uso que se faz de medicações que não contemplam na bula determinada indicação é um uso chamado off-label, fora da bula – é o uso fora da bula –, que é um procedimento que fica sob a responsabilidade do médico, em prescrever, e do seu paciente, em aceitar. A relação médico-paciente é baseada em fidúcia, baseada em confiança. Infelizmente, a falta de confiança acaba levando a uma série de retrabalhos, a uma série de discussões que, às vezes, não seriam necessárias. No caso concreto, a Anvisa tem uma atuação regulatória. Portanto, para nós, é imperioso valer o que está na bula. Ela pode ser alterada? Pode, se o detentor do registro pedir, se ele tiver razões científicas para efetuar aquela alteração de registro.
    O eminente Senador Jean Paul Prates pergunta sobre a questão dos gestores públicos que recomendam este ou aquele tratamento.
    Eminente Senador, eu procuro me ater muito aos meus campos de atuação. Eu até, no ano passado, falei algumas coisas, em poucas oportunidades, sobre Medicina e sobre a Marinha, as duas grandes vertentes da minha vida profissional, e, de uns tempos para cá, eu tenho falado sobre a atividade regulatória. Eu acredito muito na competência técnica do emissor do conceito, porque ele fala de coisas que ele efetivamente conhece, e não de coisas que ele ouviu dizer. Eu considero que as duas posições são ruins, tanto de quem efetivamente propaga uma determinada orientação quanto daquele que também, não tendo o conhecimento necessário, dela faz negativa. Então, é muito importante ouvirmos sempre o que cada especialista, o que o cientista pode dizer no caso concreto, e nós estamos falando em qualquer campo da atividade humana também.
    E o senhor colocou um ponto que é extremamente importante e que nós temos que combater. Com vacina, sem vacina, com o tratamento – citei aqui que há uma medicação que está em análise para uso mais na fase tardia da doença –, não se pode sair sem a máscara, não se pode abrir mão da higienização das mãos, não se pode abrir mão do álcool em gel, do distanciamento social. Essas medidas estão disponíveis hoje, agora, não precisam ter registro na Anvisa.
    Então, realmente, V. Exa. aponta uma questão muito séria que é de alguém confiar cegamente em determinado produto e seguir abrindo mão dessas medidas sanitárias importantes.
    Eu quero crer que o Sr. Senador Jean Paul Prates teria sido o último a efetuar a pergunta. Correto?
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTONIO BARRA TORRES – Eu encerraria por agora...
    Sr. Presidente, apenas uma pequena complementação – desculpe-me –, voltando aqui ao Senador Confúcio Moura.
    Senador, não tenho nenhuma aspiração de notoriedade. Nenhuma. Há um ditado inglês que diz "ships that pass in the night", navios que passam de noite. Nós estamos, de noite, dormindo, cada um no seu lar, e um navio está passando lá no meio do mar e ninguém vê. Eu sou aquele que está dentro daquele navio ali. Nas vezes em que me dirigi à imprensa, eu o fiz por necessidade do serviço ou por invocação da nossa própria imprensa, a fim de prestar esclarecimentos à população. Mas não tenho nenhuma aspiração de notoriedade.
    Obrigado, Senadores.