Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Congratulações ao Senador Paulo Paim e à equipe de S. Exa. em razão do trabalho de informar à sociedade sobre a reforma da previdência. 
Exposição de nota técnica, produzida por um grupo de pesquisadores da Unicamp, que acusa a PEC da Previdência de ter sido construída baseada em números distorcidos.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Cumprimento a todos. Cumprimento o Senador Kajuru, o Presidente, Senador Lasier, o Líder Humberto e demais Senadores e Senadoras.
    Hoje eu venho a esta tribuna movido por um senso de gratidão em reconhecimento ao trabalho de nomes como o Senador Paulo Paim, que tem uma extensa ficha de serviços prestados à cidadania brasileira, sempre chamando nossa atenção para pontos complexos em propostas legislativas tendentes a consequências, muitas vezes, imprevistas, deixando claro ao povo brasileiro que a democracia rejeita, em absoluto, a ideia de que nós aqui em Brasília, Senador Kajuru, assinamos cheques em branco em nome do povo.
    O povo precisa saber no que votamos, quais ônus assumiremos como sociedade e para quem vão os bônus gerados pelas mudanças legislativas. Se ganharemos ou se perderemos todos juntos, é importante que fique claro, para além da dúvida razoável, como será a distribuição do impacto das nossas decisões.
    Por esse motivo, por esse compromisso público, venho a esta tribuna congratular-me e agradecer ao Senador Paulo Paim e à sua equipe, assim como a todos os outros que se dispuseram a dialogar e informar à sociedade sobre os riscos e benefícios possíveis da reforma da previdência.
    Está previsto para hoje, aqui no Plenário, o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que modifica o sistema de previdência social brasileiro.
    Um fato recente conclama nossa mais especial atenção, no entanto: a acusação de que essa PEC da Previdência, que vai interferir na vida de milhões de brasileiros, pode ter sido construída baseada em números distorcidos. A denúncia, de extrema gravidade, foi feita por um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, por meio de uma nota técnica intitulada "A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social".
    As acusações levantadas pelos pesquisadores, que estão colocando seus currículos em risco, indicam um cenário assustador e revoltante em que, de forma deliberada, o Governo Federal distorceu argumentos para confundir Deputados, Senadores, trabalhadores, empresários, líderes empresariais, líderes sindicais e a sociedade em geral com uma proposta de reforma da previdência alicerçada em dados falsos e justificada por contas enganosas.
    Ao invés de combatê-la, a reforma proposta pelo Governo aumentaria a desigualdade, penalizando sobretudo os mais pobres. Por outro lado, transferiria para os fundos e bancos privados a cereja do sistema previdenciário, qual seja, as aposentadorias mais bem remuneradas.
    Como efeito colateral, a reforma atingiria de forma cruel os Municípios menores, que hoje têm sua economia movimentada principalmente pelos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. O impacto a ser gerado nas pequenas economias do Brasil afora fica em questão.
    Como eu disse no início da minha fala, venho fazer aqui um apelo, animado pelo esforço que temos visto nesta Casa e noutros locais de debates públicos e privados, tentando explicar às pessoas o que na vida delas vai mudar. Essa é uma construção que tem amadurecido em nossa sociedade. Recordo a todos que em abril o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da previdência enviado ao Congresso Nacional.
    Faço aqui um parêntese: sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que embasaram a reforma da previdência, sendo que – um detalhe – tais dados são a base de todo esse trabalho, porque são dados públicos, são dados que o próprio Governo tem e ninguém mais. Os dados que quaisquer outras pessoas tenham serão considerados secundários em relação aos próprios dados oficiais, que, repito, em abril foram decretados como sigilosos. É como se se impedisse aos debatedores entender como se chegou àquela proposta.
    Somente após denúncia feita pela imprensa e uma série de protestos pelos próprios Congressistas – e isso já depois de ter passado pela Câmara –, o Governo voltou atrás e aceitou revelar os números, motivo pelo qual eu parabenizo o Governo – antes tarde do que nunca –, por nos dar a oportunidade de dialogar, estudar e aprofundar a questão. Isso se deu, se não me engano, Senadores, há quatro semanas. Há apenas quatro semanas. Isso significa que, apenas há quatro semanas, nós temos podido de fato debater a previdência, porque temos os dados disponíveis. Antes, não tínhamos. Estávamos em cima da tese e do trabalho final de um grupo, que não se sabe de onde vem necessariamente, trabalhando em cima de dados que agora são denunciados como distorcidos.
    Então, estamos agora num momento importante de consolidação desse acúmulo de debates. Já se passou, inclusive, da primeira Casa, da Câmara dos Deputados.
    A nota técnica acrescenta mais uma visão nesse processo social de inflexão por que passamos. É meu juízo, o que fundamenta meu apelo a esta Casa, que esta é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Urge lembrar que esta Casa desempenha um papel federativo crucial como Casa revisora e como fiel guardiã da Federação.
    Venho, portanto, a esta tribuna, conclamar todos a agirmos de modo a dar ao Senado tempo adequado para fazer a sua parte, avaliar os dados provenientes não só da nota técnica dos professores da Unicamp, mas de quem mais se dispuser a contribuir genuinamente com o objetivo final de uma previdência que ampare o mais fraco, que distribua justiça e que sirva de baliza para o crescimento sustentável do nosso País, Senador Paim.
    Não há razão para açodamento. É nossa responsabilidade garantir que o Senado cumpra a sua função constitucional. Mais do que simplesmente ratificar o proposto pela Câmara, precisamos estender a esta PEC a atenção que possamos garantir ao cidadão que nos assiste de casa, pela televisão, pela internet, ao munícipe que nos interrogar, quando visitarmos nossas bases, o que de fato ficou acordado aqui.
    O Senado não pode assinar cheque em branco. Precisamos agir com cautela e responsabilidade. Trata-se de um posicionamento que não interdita qualquer solução ou resultado do processo legislativo, apenas sinaliza para a sociedade que esta Casa não se eximirá de fazer o seu papel revisor.
    É o que a Constituição demanda de nós: que possamos contribuir para um avanço mais tranquilo, sobretudo, em tempos tão turbulentos.
    Essa reforma, na verdade – eu passo aqui a uma parte de improviso –, fala sobre o nosso futuro e não pode ser tratada como um mero ajuste fiscal. Esta é a minha área, a da economia, e eu posso garantir, assegurar a qualquer das Sras. e Srs. Senadores que não haverá a menor consequência econômica do ponto de vista da atração de investimentos para o País, se essa reforma não for aprovada hoje, ou em um mês, ou mesmo em dois meses.
    O que nos importa agora é, de fato, discutir profundamente, com base nos números que só nos chegam agora. O raio X da proposta governista só veio agora por causa de uma denúncia. E aí, agora, soltaram os números – mesmo assim, alguns, não é, Senador Paim? Podemos nos debruçar sobre isso. Podemos debater mais.
    Agora, o temor de dizer que, com a reforma da previdência não saindo, o País para...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... o País quebra, é completamente estúpido. Não há absolutamente nenhuma conexão entre uma coisa e outra. É claro que há conexão entre medidas de austeridade do Governo, e elas já vêm sendo tomadas, duríssimas, inclusive.
    Agora, afetar a vida das nossas gerações futuras pela pressa e pelo açodamento de dizer que nós vamos perder investimento, esse ou aquele... Está aí o Ministro Tarcísio, do Ministério da Infraestrutura, correndo o mundo, com vários anúncios de investimentos em ferrovias, em estradas, e agora o leilão do pré-sal. Então, o nosso País é atrativo, apesar de governos ruins, apesar de governos ruins, e mesmo quando eles estão aí. E há setores que investem independentemente do que o Governo está fazendo, como o setor do petróleo, por exemplo, senão nós não teríamos investimentos em países completamente inseguros e completamente instáveis politicamente. E hoje temos.
    O Brasil absolutamente não é o pior País...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... nem está entre os dois terços dos piores países em termos de insegurança aos investidores, principalmente em função disso aqui. Isso aqui diz respeito a nós, não aos outros, não aos outros investidores, ao mundo, a quem queira investir aqui. Isso aqui diz respeito às nossas vidas. É por isso que eu faço esse apelo para que a gente... Se não der para demorar nesta tarde, que demoremos para votar o segundo turno para a gente poder debater direito.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jean Paul...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Um aparte, com muito prazer, ao meu professor Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Não, V. Exa. é que é um mestre.
    Eu queria cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que vim a conhecê-lo nesses primeiros meses deste ano – vão para nove meses, não é? – e V. Exa. tem demonstrado uma capacidade ímpar nos mais variados temas. E, quanto à reforma da previdência, V. Exa. mostrou que é daqueles Parlamentares que conhecem o que está sendo apresentado e com números que recebe agora também dos profissionais da Unicamp e que foram publicados pela revista CartaCapital.
    V. Exa. tem toda a razão. No momento, em vez de ficarmos somente dizendo quem é a favor e quem é contra, deveríamos não votar essa matéria hoje, mas aprofundar o debate, trazer os especialistas e, a partir daí, sim, construir a reforma que for possível, mas que não traga prejuízo principalmente para os mais pobres.
    Eu fiz hoje pela manhã um voto em separado – V. Exa. assinou – e não houve um contraponto...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Exato.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... por parte daqueles – o Governo, naturalmente – que defendem a reforma.
    Quando a gente falava de cada uma das questões – aposentadoria, abono, a questão dos professores, a questão dos mineiros, a questão da chamada periculosidade, que pega principalmente vigilantes e eletricitários, enfim, essa turma toda –, quando falávamos do cálculo do benefício, quando falávamos que acabaram com a aposentadoria por invalidez, não havia um contraponto. Por isso é que o momento exige mais diálogo, mais conversa.
    Permita que eu diga isto: eu já ouvi aqui, nos corredores, falarem numa terceira PEC paralela. Aí não dá – não é? – para ir para uma terceira PEC paralela. Como é que você explica para esse povo que já não é mais uma, nem duas, mas é uma terceira PEC paralela? Se a segunda já é um problema, como é que você vai agora apresentar uma terceira PEC paralela da PEC nº 6, que, em tese, é a principal? É que há aí uma paralela para a direita e uma para a esquerda, eu acho. Eu estou me pondo aqui como se estivesse numa via. Querem criar uma via paralela à direita e uma à esquerda. Isso não tem sentido, não tem sentido. Vamos resolver na PEC principal.
    E, se tiver que voltar – eu estou aqui há tanto tempo –, pego o discurso de V. Exa., eu me socorro dele. Eu estou aqui há quase 40 anos – eu digo 33, mas, com este mandato, vai dar 40. Eu já vi, tanto lá como aqui, votarem emenda constitucional numa noite, numa noite os dois turnos, suspendendo todos os interstícios. Qual o problema de aprofundarmos o debate, alterarmos o que for necessário e remetermos para a Câmara dos Deputados?
    Mas parabéns a V. Exa.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senador Paulo Paim.
    Mais uma vez o parabenizo por liderar esse esforço aqui, que não é contra a reforma, é a favor do debate correto e preciso, porque nós estamos definindo nosso futuro.
    Queria apenas dizer que eu gostaria de propor a PEC perpendicular, para que a gente faça, então, se for possível, se for necessário, que volte. A PEC perpendicular se coloca no meio do processo de discussão, justamente forçando a discussão mais aprofundada, e eventualmente...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... até o retorno à Câmara, porque não haveria nenhum problema nisso. Como eu disse, a repercussão macro nessa questão dos investimentos é mínima.
    E queria aproveitar apenas para colocar que lá vem também a reforma tributária. E já estamos de novo recebendo o mesmo tipo de pressão. "Vai ter que andar rápido, porque, senão, isso, aquilo acontece." E a simplificação da reforma tributária é uma coisa que me assusta, Senador Lasier, porque se fala apenas em simplificar o pagamento de impostos e diminuir a carga tributária, e não se trata só disso. Trata-se até, inclusive, principalmente, de justiça – justiça social através dos tributos, que é o único modo que a gente tem de fazer isso.
    Então, nós vamos ter que abrir um capítulo– aí, não é nem uma PEC perpendicular, nem paralela, é todo um capítulo de discussões, aí sim – sobre justiça social e tributação progressiva.
    Muito obrigado a todos.
(Durante o discurso do Sr. Jean Paul Prates, o Sr. Lasier Martins deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)