Discurso no Senado Federal — 2021-05-11
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a condenação, a quase 32 anos de prisão, do biólogo Luiz Felipe Manvalier, pelo feminicídio da advogada Tatiane Spitzer, em julho de 2018, em Guarapuava (PR). Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 75, de 2019, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, boa tarde a todos os colegas, boa tarde a V. Exa.
    Eu só queria – eu não posso deixar de fazer, Sr. Presidente – registrar um fato que não é motivo de alegria de jeito nenhum para todas as mulheres deste País, mas é um marco que nós temos que deixar aqui na minha fala e no sentimento de todas as mulheres e, tenho certeza também, de vários colegas, o Senador Izalci, o Senador Weverton, a Daniella, o Paulo Rocha, o Trad: a condenação, Sr. Presidente, a quase 32 anos de prisão por fatos que não acontecem todo dia no Brasil do biólogo Luiz Felipe Manvalier. Ele assassinou a advogada Tatiane Spitzer, em julho de 2018, em Guarapuava, no interior do Paraná.
    E por que eu registro, Sr. Presidente? Há alguma coisa a comemorar? Não! V. Exa. vai entender muito o que eu estou falando. Nós mulheres estamos muito, muito agastadas nessa luta cotidiana por pedido de justiça.
    Nós votamos a imprescritibilidade do feminicídio, que foi lá para a Câmara, e está lá parada. Esse ato de justiça como a condenação importante desse Luiz Felipe contra a mulher, exatamente, é o fato relevante de hoje, porque foi proferida, sobretudo, meus colegas Senadores, por um júri de sete homens.
    Um crime bárbaro! Até as imagens que antecederam o julgamento, que era televisionado, que era registrado pela mídia, mostravam, exatamente, açodadamente, a perseguição à Tatiane.
    É preciso dar um basta, Sr. Presidente, a essas insanidades! Não deixa dúvida o caráter de violência que quer matar a mulher – e mata a mulher.
    Eu pretendo ser muito breve nas minhas palavras, mas quero dizer que as estatísticas são registradas, como, por exemplo, em 2020, e mostrar tantos casos de que nós falamos todos os dias. Mas eu, sobretudo, quero dizer que não estamos comemorando, nós estamos registrando: alguma coisa, Sr. Presidente, está mudando. Aqui mesmo, em Itapuã, a 20km daqui, a Larissa Nascimento, de 22 anos, foi morta a golpes de taco de beisebol pelo seu companheiro, João Paulo. Felizmente, ele foi preso em flagrante, mas nós não sabemos ainda qual é o ato que vai ser lavrado, porque até agora não há pronunciamento sobre isso. Mas nós estamos esperando que a punição seja semelhante ou mais dura à que foi aplicada a esse feminicida paranaense.
    Então, Sr. Presidente, pena de 31 anos não devolve a vida a Tatiane, mas indica que alguma coisa positiva está mudando na concepção de que matar mulheres é um crime impune, é coisa corriqueira, é coisa afiançável. Não! E nós aqui estamos todas postas com o mesmo sentimento com que estaremos aqui em defesa da vida da mulher.
    Essa tendência que eu vi, através dessa sentença, tende a avançar no Brasil, como uma reação da Justiça, fazendo justiça contra um crime bárbaro que se comete todos os dias contra as mulheres.
    É o que eu queria registrar, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.