Discurso no Senado Federal — 2021-09-20
Orador(a): ANA CAROLINA DE ALMEIDA COUTO TORMES
Cargo: Presidente
Órgão: Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que dispõe sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

A SRA. ANA CAROLINA DE ALMEIDA COUTO TORMES (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos!
    Agradeço primeiramente a todos aqui presentes, especialmente aos Senadores Paulo Paim e Carlos Heinze, que abraçam a nossa causa há bastante tempo.
    O IBPM concorda totalmente com o diálogo, sempre está aberto ao debate, e gostaria de demonstrar a minha profunda felicidade pela presença da OAB nesse debate, já que, desde 2007, eles são incitados a nos acompanhar nesses debates, por motivos diversos, sem sucesso. Eu fico muito feliz, embora tardiamente, que nós possamos contar com eles nessa luta, que é de todos nós.
    O meu papel aqui é destacar que, como disse o Senador Paulo Paim, que sempre foi parceiro dos médicos peritos, mas eu devo discordar quanto à urgência do tema, não sendo a covid, porque nós temos mais três dias para o fim da Lei 13.876. Então, o que acontece? Dia 23 de setembro, nós estamos desprotegidos e, desta forma, há o risco... Há o risco, não; vai acontecer uma evasão de peritos da nossa Justiça, que já não tem mais como pagar esses peritos. E, além dos hipossuficientes realmente ficarem desguarnecidos disso, nós, médicos peritos, não suportaremos mais. Nós somos trabalhadores. Nós não podemos mais tolerar que os nossos direitos sejam violados também. Nós também somos trabalhadores! Nós estamos falando de peritos que não têm reajuste sequer de acordo com o salário mínimo (Falha no áudio.) ... importante aqui que nós estamos cedendo, nós estamos cedendo por valores baixos, valores que estão defasados, que hoje, no máximo, são R$200, lembrando que são R$200 a título de remuneração, de subsistência, que a perícia médica é especialidade. Então, nós temos em torno de 3 mil peritos que hoje se dedicam exclusivamente a isso. Então, eu não posso deixar de destacar que nós também somos trabalhadores.
    Em 2019, ficamos um ano sem receber. E, neste um ano, nós tivemos uma evasão de peritos gigante. E isso não temos como conter novamente.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Dra. Ana Carolina, perdoe-me interromper, só para assegurar aí a palavra mais à senhora. Está vindo um som aí do seu microfone que, de certa maneira, está chamando a atenção e desviando a atenção da sua fala. Nós estamos desconfiando que é o seu brinco que está batendo no fone.
    Seu tempo vai ficar assegurado.
    A SRA. ANA CAROLINA DE ALMEIDA COUTO TORMES – Está bom, muito obrigada.
    Então, como eu estava dizendo... Muito obrigada por sinalizar, porque isso é importante para que todos se atentem ao conteúdo.
    Então, nós, como trabalhadores, ficamos um ano sem receber. Tivemos um colega que cometeu suicídio, tivemos colegas que perderam suas casas e muitas outras situações.
    Entendemos que, como médicos, alguns suportaram com atividades paralelas, mas a saída dos melhores médicos, dos médicos especializados, dos médicos que se dedicam para fazer exatamente o que nós todos queremos, que é a real justiça, isso vai impactar sobre o hipossuficiente. Por quê? Porque, a partir do momento que nós tivermos aventureiros, isso complica para o próprio hipossuficiente. Então, o meu papel aqui é destacar a urgência, sim, da causa. Nós temos três dias para a nossa lei expirar.
    A gente entende que, para quem não está no cotidiano das perícias, para quem não está no dia a dia, quem não está na ponta, isso parece de difícil visualização, mas, na prática, nós estamos debatendo por um percentual muito pequeno. Por quê? Porque nós, peritos médicos que estamos na ponta, assim como juízes, sabemos que a grande maioria vai ser abrangida pelos critérios estabelecidos pelo Ministério da Economia. Em compensação, como todos daqui colocam – o próprio Senador Paim –, quem tem que pagar é quem pode pagar. É isso que o projeto está dispondo. Na prática, a grande maioria vai preencher os requisitos. Mas, enquanto peritos, a gente vem aqui encarecidamente solicitar que ponderem a urgência da aprovação do PL, porque não só nós, médicos, que ficaremos desguarnecidos e teremos nosso sustento prejudicado, mas também a população em geral. Se ele não for aprovado com urgência, as perícias vão ser paralisadas, não tem jeito.
    E outros meios no futuro podem ser aventados, mas vamos colocar a situação da covid: exatamente pelo que foi falado, pela situação precária financeira da maioria das pessoas, os senhores imaginem este PL sendo atrasado... Daqui que a gente consiga resolver tudo, sansão e tal, de um outro formato, ainda que muito parecido, que se mude uma vírgula, qualquer alteração que ocorra vai implicar em mais meses em que o segurado sequer poderá ter perícia no Judiciário. E isso, sim, pode provocar um efeito maior ainda para os miseráveis, que já estão sofridos com a covid.
    Então, achamos essa solução intermediária e apoiamos essa solução intermediária meramente porque ela foi fruto de estudos de anos.
    Eu, pessoalmente, Ana Carolina, estou nessas conversas com o Ministério da Economia, com CJF e com a Ajufe desde 2017, e especificamente sobre esse PL nós estamos há mais de um ano tentando formatar o melhor meio. E ainda que não seja o meio ideal, que talvez não tenhamos nunca, esse é um meio que protege o hipossuficiente neste primeiro momento.
    Então, nós estamos bastante preocupados não somente com o nosso sustento, mas com a mobilização do judiciário, a mobilização do acesso à Justiça do hipossuficiente.
    Eu gostaria só de lembrar que, em 2019, ficamos um ano sem receber, e os prejuízos para os hipossuficientes foram muito grandes.
    Então, ainda que eu tenha mais tempo, eu acho que não é necessário utilizá-lo todo. É isso.