Discurso no Senado Federal — 2021-04-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentários acerca da importância do Projeto de Lei nº 1058, de 2021, que dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu sinto que este é um momento em que nós podemos celebrar política – celebrar a política!
    Eu quero agradecer ao Presidente da Comissão da Covid, Senador Confúcio Moura, a todos os integrantes da Comissão; agradecer a V. Exa., que deferiu o pedido para incluir em pauta. Até fizemos na época, no momento, ficou uma dúvida se era "deferir" ou "diferir". Não, deferiu. E quero agradecer o fato de ter designado o meu querido califa, o meu prezadíssimo Senador Carlos Viana, sensato, ponderado e, acima de tudo, construtor desse acordo.
    Eu só queria fazer três observações.
    Primeiro, a possibilidade de esse projeto se transformar em resultados para o Brasil vem ao encontro de duas faces da crise: a primeira é a da saúde, a da vida, a da vacina, a do conjunto de cuidados que nós temos que ter; a outra face é a economia, em que entra o auxílio emergencial, que, se Deus quiser, começará a ser pago na próxima sexta-feira, e o conjunto de linhas de crédito. Presidente, esse conjunto permitiu, no ano passado, que o País não caísse em 10% do seu PIB, não tivesse uma derrota de 10%, mas sim de 4,1%, o que para alguns é até motivo de celebração. Mas eu acho que é muito menos ruim uma queda de 4,1%, quando o mundo todo caiu, do que uma queda de 10% do PIB. O que permitiu isso? Foi o conjunto de recursos.
    A chamada emenda do orçamento de guerra, que foi relatada por outro ilustre mineiro, o nosso querido Senador Antonio Anastasia, permitiu que o País tivesse uma caixa de liquidez financeira de R$1 trilhão e, através das canalizações respectivas, 16 linhas de crédito, que irrigaram a economia. Por exemplo, o chamado BEm, que visa à manutenção de emprego, salário e renda, segundo o Ministério da Economia, ajudou a salvar 11 milhões de empregos. O grande problema é que nós ficamos por três meses no limbo. Eu, que quase fui jesuíta, tinha muito medo do limbo. O inferno era uma coisa terrível, o purgatório era uma esperança, o paraíso era um sonho, mas o limbo era o pior de todos, porque ele era nada! Nós ficamos por três meses sem a ativação dessas linhas de crédito.
    Por isso, eu apresentei um projeto em março, e em muito boas mãos ele está. Eu quero dizer aqui o seguinte: esse projeto já começou a produzir resultados, graças ao Líder Fernando Bezerra, graças à percepção de realidade do Governo.
    Só vou concluir, Presidente.
    Hoje o Governo já mandou um PLN para o Congresso para acertar as diretrizes orçamentárias; anunciou a edição de uma medida provisória que – acho que desta vez é verdadeiro – repristina, ou seja, reedita, o objetivo da Medida Provisória 936, que trata da linha de crédito que mencionei.
    E queria só salientar uma coisa: nós aprovarmos esse projeto de lei aqui pura e simplesmente representaria o quê? Vai para a Câmara?
    Eu queria alertar, Sr. Presidente, que nós aprovamos, em dezembro ainda – o senhor não era Presidente –, no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.139, subscrito pelo Senador Confúcio Moura, pela Senadora Kátia e por mim, perenizando o Pronampe. Tornamos a aprovar agora, em fevereiro, março, o 5.575. O projeto está na Câmara parado. O 4.139 foi apresentado pelo Senador Confúcio Moura e por nós em agosto do ano passado. Foi para a Câmara em dezembro do ano passado. Agora, fiquei sabendo há poucos minutos, estão apensados a ele, ao 4.139, o 5.575 mais seis outros projetos. Eu não sei o que vai acontecer. Apenas pereniza o Pronampe; só pereniza, não faz mais do que isso.
    Então, aprovar esse Projeto 1.058 é muito importante, mas mais importante ainda é o trabalho, que o Senador Carlos Viana relatou aqui, que vai propiciar obter resultados. Eu mesmo sei: o BNDES está interessado, pode criar, ou melhor, aprimorar uma das linhas de crédito que existiam no ano passado revigorada.
    Então, eu abençoo o trabalho do Senador Carlos Viana e do Senador Fernando Bezerra, mais uma vez agradeço a V. Exa., concordo com o adiamento para terça-feira e rogo que o Governo viabilize os resultados que esse projeto pretende.
    Eu não tenho nenhum desejo de protagonismo – para concluir. O que eu desejo é bater palmas e pedir bis. O que esse projeto pede é que se renovem, se possível melhorando, as linhas de crédito, os mecanismos que o Governo usou no ano passado e que permitiram que o Brasil tivesse menos sofrimento econômico, com todas as suas consequências sociais.
    Por isso, eu aplaudo a iniciativa do Senador Carlos Viana, agradeço. Agradeço a V. Exa. por ter designado este seu coestaduano ilustre, bem-intencionado e competente. E tenho certeza: muito mais importante do que ser autor de um projeto – eu não tenho mais idade para isso –, eu quero é resultado, do ponto de vista econômico, para permitir que nossa economia retome um crescimento sustentável.
    Muito obrigado pela tolerância no tempo e muito por um adiamento produtivo como esse que nós estamos aprovando.