Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: PL
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu estou ouvindo aqui atentamente o Senador Jean Paul falando deste projeto, e, já há muito tempo, venho dialogando com o conjunto dos Senadores, tanto os Senadores da oposição quanto os Senadores da base.
    Eu acho que este tema dos combustíveis não é um tema de oposição ou de Governo. Este é um tema dos brasileiros que estão lá nos municípios, lá na ponta, pagando a conta que não é dele. E aí a gente fica aqui nessa discussão toda. Será que alguém acha que está bom do jeito que está? Eu acho que não. Eu acho que ninguém. Mesmo aqueles que são contra o projeto aqui em razão dos aspectos de formalidade também não acham que está bom.
    Agora, também não é honesto Governadores ficarem fazendo pressão a Senadores da República, porque querem manter a arrecadação lá em cima às custas do consumidor brasileiro. Isso não dá! É fazer festa arrancando o couro das costas dos brasileiros que padecem.
    Eu estou olhando tudo isso... E vejam que até eu tenho – e eu já disse isso aqui ao Senador Jean Paul e a outros colegas Senadores –, do ponto de vista formal, pontos que questiono no projeto. Em relação à questão, por exemplo, do autorizativo, eu sou mais formalista em relação a isso. Agora, vejam: nós estamos falando do Brasil real, do Brasil que está lá na ponta sofrendo com o preço do gás de cozinha, do brasileiro que está lá na ponta sofrendo com o preço da gasolina, do brasileiro caminhoneiro que está lá na ponta sofrendo com o preço do diesel. E aí há uma iniciativa para que algo seja feito, para tentar contornar a escalada de subida e fazer descer o preço. E aí vêm argumentos daqui, argumentos de lá. E parece que o argumento que se apresenta, ressalvando aqui a questão formal... Parece-me que o status quo interessa.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Eu acho que não é o caminho. Eu estou convencido de que o Senado Federal precisa fazer algo para dar aos brasileiros que estão lá na ponta sofrendo justamente o sentimento de que quem está aqui se importa com quem está lá.
    A bem da verdade, Sr. Presidente, perdoe-me, os estados tiveram uma arrecadação lá em cima. Subiu a arrecadação em razão de quê? De aumento da produção? No caso dos estados do grão, foi a produção de grãos que fez aumentar a arrecadação? Não! Também ela, mas não sobretudo ela. Elevação de preço! E aí embutido está o tributo.
    Eu quero aqui fazer a defesa de que avancemos com esta matéria. Eu sou a favor de votar hoje os projetos que estão na pauta e, posteriormente, sou a favor também de discutir...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – E aí, com relação à PEC, eu não sou a favor, eu não defendo o texto na integralidade, mas, no ponto que cuida, por exemplo, da questão do gás, eu sou a favor. Como não?!
    Eu queria apenas deixar aqui manifesta a minha posição de que eu acho que o Senado Federal nesse esforço caminha no sentido de a gente dar uma resposta à sociedade brasileira em relação ao preço dos combustíveis que já impõe sacrifícios demais aos consumidores e aos trabalhadores em geral.