Discurso no Senado Federal — 2019-08-08
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a supressão de recursos da educação superior e com as consequências negativas à população.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado Presidente Rose.
    O Governo, nesta quinta-feira, Presidente Rose, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de crédito suplementar no valor de R$3.041.594 bilhões, e por aí vai, que altera as dotações orçamentárias da Lei Orçamentária de 2019. As alterações demonstram claramente uma intenção de atingir diretamente as universidades e as instituições federais de ensino superior.
    Dos mais de R$3 bilhões alterados na lei orçamentária, o maior corte atinge a educação superior em nosso País. O Governo cancelou R$1,156 bilhão e suplementou apenas R$230 milhões para a educação.
    O que de fato acontece é que o Governo promove um corte orçamentário brutal, um saldo de mais de 900 milhões na educação hoje de corte real, do que era contingenciado, corte real. Os cortes atingem custeio e funcionamento das universidades e instituições federais, além dos hospitais universitários, agravando ainda mais o sucateamento do ensino superior com os cortes promovidos em maio pelo Ministério da Educação.
    A situação, que já era grave quando o Governo Michel Temer aprovou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um corte criminoso dos gastos públicos, congelando por 20 anos o desembolso do Governo Federal em áreas sociais fundamentais para a população, piorou. Os cortes no ensino superior, apresentados pelo Projeto de Lei nº 18, de 2019, do atual Governo Bolsonaro, pavimentam o caminho para a privatização das universidades, por meio do estranho e pouco debatido programa Future-se, lançado no mês passado pelo Ministério da Educação.
    O Rio Grande do Norte, meu Estado, é atingido fortemente com o corte total de 12,5 milhões no orçamento das duas universidades federais e do Instituto Federal de Educação profissional e tecnológica, o IFRN, além da implantação do Hospital da Mulher.
    Atenção: UFRN, corte de R$3,9 milhões; implantação do Hospital da Mulher - RN, R$4,797 milhões; funcionamento das instituições federais de ensino superior dos institutos IFRN, R$1,271 milhões; funcionamento das instituições de educação profissional e tecnológica da RN, R$2,474. Total R$12,5 milhões cortados hoje.
    Não dá para aceitar que o Governo promova deliberadamente o sucateamento do ensino no Brasil, comprometendo o futuro do Brasil, privando os estudantes de contar com o funcionamento das universidades. É um crime contra a educação e contra o nosso povo!
    Os cortes dos orçamentos não se restringem apenas à educação. Há outros. Outra área que sofre grande corte é o Ministério da Infraestrutura, que perdeu quase R$757 milhões no seu orçamento, sem qualquer suplementação.
    Em contrapartida, o Palácio do Planalto ampliou os recursos para o Ministério da Defesa, cujo orçamento pulou de 78 milhões para 841,5 milhões.
    Ao mesmo tempo em que corta no social, na educação, o Governo amplia o orçamento para honrar certamente as emendas parlamentares. Boa parte do dinheiro para pagar a conta dos Parlamentares que votaram a favor da reforma da previdência, que atinge sobretudo, como colocou o Senador Plínio, do PSDB do Amazonas, agora há pouco, que atinge sobretudo os mais pobres, priva os pensionistas que recebem pelo menos um salário mínimo, como determina hoje a Constituição Federal, está saindo da educação. O recurso das emendas está saindo da educação. É uma vergonha.
    Quero denunciar à sociedade brasileira e aos colegas Senadores que o Partido dos Trabalhadores e os partidos aliados da esquerda e da oposição não aceitam que a educação seja prejudicada ainda mais pelo Governo. Os estudantes não merecem. O futuro do País está ameaçado.
    Muito obrigado, Presidente, pela paciência. Muito obrigado por ficar até aqui conosco.
    Obrigado a todos.