Discurso no Senado Federal — 2022-07-04
Orador(a): Angela Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.

A SRA. ANGELA AMIN (Para discursar.) – Cumprimento o Presidente desta sessão solene, Senador Esperidião Amin, o Prefeito de Joinville, que acaba de aqui se pronunciar e colocar o seu exemplo de voluntário nessa instituição, o Presidente, nosso amigo de vários anos, Dr. Moacir Thomazi, e a Silvia, o Subcomandante Operacional do Município de Joinville.
    Gostaria de cumprimentar aqui os Bombeiros Voluntários do Espírito Santo, que se fazem presentes nesta sessão, e as demais autoridades já mencionadas pelo protocolo.
    Eu quero aqui parabenizar os Bombeiros Voluntários de Joinville e ressaltar a sua importância como instituição cuja missão é contribuir para a preservação da vida, do patrimônio das pessoas e do meio ambiente.
    O Corpo de Bombeiros Voluntários é ganho para a sociedade e tem um poder mobilizador – aqui já bem colocado tanto pelo Senador como pelo Prefeito –, é um exemplo de sucesso e presta um grande serviço de utilidade pública, chegando, na maioria das vezes, aonde o poder público não consegue alcançar.
    Tenho orgulho de dizer que o nosso Estado de Santa Catarina é pioneiro nesse serviço, que foi fundado em 13 de julho de 1892 na cidade de Joinville.
    Hoje em dia, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville é considerado o mais importante do país, não apenas por ser o primeiro, mas também porque é referência em atendimento e eficiência dos seus serviços.
    É reconhecido nacional e internacionalmente como um exemplo de associativismo e de voluntariado.
    Pode-se afirmar que os Bombeiros Voluntários são um órgão vital para a sociedade joinvilense no atendimento às urgências e emergências e têm padrões de tempo de resposta comparáveis às melhores corporações da Europa.
    Em Santa Catarina, podemos contar, como aqui já foi colocado, com mais de 30 entidades de Bombeiros Voluntários, com histórias de sucesso e comprometimento.
    Dados de 2021 reportam que os Bombeiros Voluntários de Santa Catarina atendem a cerca de 50 cidades, atingindo em torno de 1,6 milhão de pessoas. E, por isso, para assegurar ainda mais essa atividade, resgatei a proposição de uma proposta de emenda à Constituição que visa a reconhecer a legitimidade do Corpo de Bombeiros Voluntários e conferir a essas entidades os direitos para exercerem seu ofício em prol dos municípios e dos cidadãos no nosso território, com o intuito de dirimir as inseguranças jurídicas acerca do tema e promover os recursos públicos para o custeio deste órgão vital na promoção da segurança pública, na esteira do que já se observa em países como o Japão, os Estados Unidos, a Itália, o Chile, visando à defesa do voluntariado, ao estímulo à solidariedade humana e, sobretudo, à responsabilidade social.
    Mesmo assim, com a finalidade de encontrar um amplo apoio dos Parlamentares e propiciar a aprovação da PEC, que, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, está sob orientação e responsabilidade do Deputado Darci de Matos, de Joinville, nós solicitamos à assessoria da Câmara para trocar a redação proposta inicialmente e afastar futuras e intermináveis discussões em torno de como interpretar e aplicar essa PEC. Ela propõe a inserção, no art. 30 da Constituição Federal, do inciso X com o seguinte teor, que ainda está sendo discutido, para complementar, a pedido do Prefeito: promover, através da lei, serviços civis destinados a executar atividades de defesa civil, combate e prevenção de incêndios, sinistros e catástrofes, buscas e salvamentos, incluindo também como atribuição a fiscalização. Com essa modificação, nossos corpos de bombeiros voluntários passarão a ter ainda mais respaldo e segurança jurídica.
    Muito obrigada. (Palmas.)