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Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de um projeto estratégico de desenvolvimento econômico para o País que priorize os investimentos no setor de ciência e tecnologia ante os recentes cortes orçamentários nessa área.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Pois não.
    Presidente, eu até dispensaria a oportunidade de falar, mas vou aproveitá-la porque há um fato recente – não é? – que nos aborrece e certamente aborrece não apenas os integrantes da academia, os cientistas, aqueles que se dedicam à pesquisa, à ciência e à tecnologia, mas a todos aqueles que entendem ser necessário um projeto estratégico de desenvolvimento econômico para o País, que necessariamente passará por investimentos robustos em ciência e tecnologia – e nós tivemos recentemente um corte descabido de mais de R$600 milhões do orçamento da Ciência e Tecnologia.
    Como é importante esse investimento. Nós tivemos agora o exemplo da importância do investimento em ciência, pesquisa e tecnologia quando tivemos que enfrentar inesperadamente uma pandemia perversa que levou a vida de mais de 600 mil brasileiros. Se nós tivéssemos, certamente, investimentos mais significativos em ciência, em pesquisa, certamente nós teríamos enfrentado com mais eficácia essa pandemia, esse mal, essa doença. O Brasil necessita de um projeto estratégico de desenvolvimento econômico, eu repito, que passa indiscutivelmente por investimentos significativos em educação, em ciência e em tecnologia, caminho para elevarmos os índices de produtividade.
    Há dois grandes desafios dos investimentos e da produtividade. Os índices de produtividade só serão elevados com esses investimentos em ciência e tecnologia, em pesquisa e inovação. E só elevando os índices de produtividade no nosso País nós poderemos escapar dessa armadilha da renda média, que é uma expressão do economês, mas que retrata a situação vigente no nosso País. Nós estamos enredados nessa armadilha da renda média e dela não conseguimos escapar para avançarmos na direção de um estado de país desenvolvido, onde certamente a renda per capita será muito superior à atual. É claro que nós necessitamos de grandes reformas: reforma política, reforma tributária, reforma administrativa. O Brasil é uma nação à espera de reformas, mas cortar recursos da área de ciência e tecnologia, certamente, é um retrocesso imperdoável.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – (Falha no áudio.) ... evidentemente não há necessidade de justificar o voto "sim". No entanto, eu devo aplaudir o Senador Kajuru pela feliz iniciativa. O Senador Kajuru é um homem duro quando tem que ser duro, mas é um ser humano especial que tem sensibilidade humana e que é um defensor dos direitos humanos, sobretudo da causa das camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. E esse projeto tem por objetivo aprimorar a legislação para desestimular a violência doméstica, que é uma das chagas da nossa sociedade. Por isso, os cumprimentos também ao Relator Veneziano, e sobretudo os nossos aplausos ao Senador Kajuru pela inteligente e feliz iniciativa.
    Os meus cumprimentos.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a orientação é "sim". Eu já debati esse projeto. É como eu digo, é como a Senadora Rose estava falando: a gente aperfeiçoa. O dia a dia nos mostra que precisa melhorar cada vez mais, mas a gente sabe que o que vale mesmo é justamente a prevenção, a educação – desde o ensino básico ou fundamental mostrar o respeito por mulheres ou negros como parte da educação.
    A nossa orientação é "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – O nosso encaminhamento é "sim".
    Apenas eu queria, em respeito à minha companheira de bloco Senadora Zenaide Maia, a quem nós tínhamos dado a ideia de encaminhar, quem sabe, em respeito a ela, fosse dado apenas um minuto para ela fazer o encaminhamento.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, é que eu corri muito aqui e não conseguir me inscrever... Peço desculpa por infringir uma ordem tão natural.
    A verdade é a seguinte: nós estamos sempre tentando aperfeiçoar os mecanismos de defesa e de combate à violência contra a mulher. Todas as medidas que pudéssemos adotar para fazer uma previsão melhor desse quadro de violência que gravemente incide sobre as mulheres... nós estamos fazendo tudo. A cultura que acompanha esse processo é que é danosa, é tão maléfica que as mulheres, ao invés de se sentirem protegidas com as iniciativas e com os relatórios, como o belíssimo relatório do Senador Veneziano, não se sentem especialmente protegidas nesse processo de violência.
    Então, toda a finalidade de garantir a aplicação das medidas que funcionem até de maneira cautelar, que a gente possa colocar em vigor todas as normas com o intuito de preservar a integridade da mulher, parece que não está sendo suficiente, mas nós vamos continuar insistindo (Falha no áudio.)
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar os Senadores Kajuru e Veneziano.
    Eu quero falar aqui da prática, da importância: é um avanço isso na preservação da integridade da vida. Eu trabalhei em pronto-socorro, e muitas mulheres deixavam de denunciar porque, quando voltassem para casa, provavelmente seriam uma vítima fatal. Então, isso aqui quer dizer que, em muitas cidades do interior e na própria capital, em finais de semana, elas são agredidas e não têm como comunicar de imediato ao Ministério Público, e com isso – eu queria deixar claro aqui –, toma-se essa medida cautelar, que é um avanço para preservar a vida da vítima, e depois se comunica ao Ministério Público. Isso é uma maneira de falar sobre violência doméstica. E olhe que o que chega ao pronto-socorro já são violências domésticas graves, porque normalmente precisam do médico. Então, isso é um avanço para preservar a integridade da vítima; quanto mais urgente, melhor, e em seguida se comunica ao Ministério Público. Quero parabenizá-los por isso.
    Eu sou a favor desse Projeto de Lei nº 4.194, é uma sensibilidade que com certeza vai ajudar a salvar a vida de mais mulheres nesse País.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cobrança da realização da sabatina do Sr. André Mendonça, no âmbito da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mensagem nº 36, de 2021.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, paz e bem!
    Presidente Rodrigo Pacheco, eu queria me somar aos colegas que falaram há pouco, à questão de ordem do Senador Esperidião Amin, um Senador muito experiente, nesta Casa, muito assertivo, que demonstrou, na semana passada, o incômodo que nós estamos todos vivendo, nessa situação da sabatina não feita pela CCJ à indicação do Presidente da República. Eu confesso para o senhor que está difícil, porque a pressão é da esquerda, é de quem está à direita, é de quem está ao centro. O cidadão, o cidadão brasileiro de bem, quer que o Senado faça o seu papel, coloque a sabatina. Então, eu queria me somar ao Senador Alessandro Vieira, ao pela ordem que ele fez, ao Senador, nosso Líder, Alvaro Dias, e fazer um apelo para o senhor. Eu sei o quanto o senhor tem o cuidado, o zelo, com a imagem do Senado Federal, que foi confiado à sua Presidência por todos nós, para dirigir os trabalhos. Eu lhe peço que coloque em pauta, porque a imagem da nossa Casa está caindo a cada dia, e esse é um dos motivos comprometedores, hoje em dia, sem dúvida nenhuma.
    Então, eu quero só deixar claro o meu apoio à questão de ordem do Senador Esperidião Amin para que a gente possa deliberar urgente essa sabatina do Dr. André Mendonça.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cobrança da realização da sabatina do Sr. André Mendonça, no âmbito da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mensagem nº 36, de 2021.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Pois não.
    Presidente, é para apoiar também a questão de ordem do Senador Amin, que recebeu, em seguida, o apoio de Alessandro Vieira.
    Nós consideramos descabido esse impasse. É um impasse que afronta a própria instituição. A instituição está acima da prerrogativa de qualquer Senador da República, mesmo ele ocupando função relevante.
    Qual é a razão dessa protelação? Convencer o indicado a desistir da sua indicação, a abdicar da sua indicação? Isso é evidente que não ocorrerá. Convencer o Presidente da República a substituí-lo? Também, da mesma forma, sabe-se que isso não ocorrerá.
    E até quando nós manteremos esse impasse, que afronta, sim, a instituição, afronta a sociedade, afronta o Presidente da República, afronta o indicado?
    Não há nenhuma justificativa republicana para essa protelação.
    Por isso, Sr. Presidente, eu faço leitura do art. 405: "A questão de ordem será decidida pelo Presidente, com recurso para o Plenário, de oficio ou mediante requerimento, que só será aceito se formulado ou apoiado por líder". O art. 408: "Havendo recurso para o Plenário, sobre decisão da Presidência em questão de ordem, é lícito a esta solicitar a audiência da Comissão de Constituição, Justiça [...] sobre a matéria, quando se tratar de interpretação de texto constitucional". E o §2º estabelece o prazo: "O parecer da Comissão deverá ser proferido no prazo de dois dias úteis, após o que, com ou sem parecer, será o recurso incluído em Ordem do Dia para deliberação do Plenário".
    Portanto, Presidente, se não houver acatamento do Presidente Davi Alcolumbre a esse desejo da maioria expressiva do Senado Federal, esse é o procedimento, é o procedimento regimental. Dessa forma, nós superaríamos esse impasse com a sabatina no Plenário do Senado e posterior deliberação de todos os Senadores. Que votem contra aqueles que desejarem votar contra, mas evidentemente nós não temos o direito de descumprir uma missão e, por intermédio desta ação, que é uma ação particular... E nós sabemos que a força do poder no Legislativo está no coletivo, tanto é que a obstrução só é possível quando partidos admitem entrar em obstrução; um Senador, isoladamente, não obstrui. Portanto, o coletivo é a força, e nós temos que a submeter à vontade do conjunto dos Senadores. Por isso, Presidente, o nosso apelo, mais uma vez. Isso está nos envergonhando, está nos desgastando. Isto é inusitado – isto é inusitado e deplorável!
    Por essa razão, Presidente, o nosso apelo. Esperamos que V. Exa. preserve o conceito da instituição. É fundamental que o Presidente da Casa preserve a respeitabilidade da instituição, e nós confiamos em V. Exa. para a adoção das providências necessárias.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Informações aos Senadores sobre a necessidade de utilização do aplicativo Senado Digital, a partir de novembro, para registro de votos remotos nas deliberações de plenário.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Alessandro Vieira.
    Ficam registrados o adendo e o apoio de V. Exa. à questão de ordem do Senador Esperidião Amin.
    A Presidência comunica às Senadoras e aos Senadores que, a partir do mês de novembro, não será mais possível o registro de voto remoto no Plenário por meio de hyperlink enviado ao celular das Senadoras e dos Senadores por mensagem de texto e acessado por navegadores de computadores e smartphones.
    Dessa forma, a partir do próximo mês, em novembro, será necessária a utilização do aplicativo Senado Digital para o registro de votos remotos nas deliberações de Plenário. O aplicativo já se encontra disponível para uso em tablets e smartphones previamente habilitados junto à Secretaria-Geral da Mesa.
    Alternativamente, será possível a declaração oral de voto, durante a votação, por meio da ferramenta de videoconferência do SDR, mas, obviamente, é uma alternativa excepcional.
    Esta inovação do Senado Federal, que veio em boa hora, num momento da pandemia, no ano passado, de se terem as votações pelo sistema remoto acaba sendo aperfeiçoada por esse aplicativo.
    Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam fazer a adesão a esse aplicativo, habilitem os smartphones e tablets para as votações em Plenário, com essa regra, quando não for possível, evidentemente, a presença física no Plenário do Senado Federal.
    As sessões do Senado continuarão da forma semipresencial, oportunizando a presença dos Senadores que estiverem em Brasília, mas aqueles que desejarem participar pelo sistema remoto assim poderão, desde que façam a adesão a esse aplicativo a partir do mês de novembro.
    Agradeço a compreensão e a colaboração de todos os Senadores e Senadoras.
    O Senador Marcelo Castro gostaria da palavra pela ordem.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Reiteração da necessidade de atendimento à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Esperidião Amin acerca da realização de sabatina do Sr. André Mendonça, no âmbito da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mensagem nº 36, de 2021.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem. Por videoconferência.) – É para reforçar a questão de ordem apresentada pelo Senador Esperidião Amin e reforçar o sentimento que todos nós temos de constrangimento hoje no Senado.
    Não há sentido em se tolerar nenhum tipo de abuso por parte de qualquer Senador da República, sendo ele ocupante de cargo de Presidência de Comissão ou não. Não existe nenhum tipo de motivação racional para o que nós estamos vivenciando na Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão mais importante da Casa vem sendo utilizada para algum tipo de manobra personalista por parte do Senador Davi Alcolumbre. É preciso que ocorra uma reação por parte da Presidência para que se restabeleça o andamento ordinário dos fatos, que o indicado pelo Presidente da República seja sabatinado, se verifique se ele tem ou não os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo e não se permita o prolongamento dessa situação artificialmente crítica. Os constrangimentos se repetem. Nós temos matérias diárias nos jornais, nas televisões, nas rádios falando sobre o assunto. E, em nenhum momento, se mostra ou se aponta qualquer tipo de motivação republicana e razoável. Então, reforço o pedido, sempre muito equilibrado, muito bem fundamentado do Senador Esperidião Amin, para que V. Exa. possa tomar as providências adequadas. O Senado merece o restabelecimento da sua postura de respeito.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Espiridião Amim, com fundamento nos arts. 118, incisos I e II e § 2°, do Regimento Interno do Senado Federal, acerca da cobrança para a realização de sabatina do Sr. André Mendonça, no âmbito da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mensagem nº 36, de 2021.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Esperidião Amin, a Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa., cumulada com o apelo de V. Exa. Eu recolho esta questão de ordem para uma decisão fundamentada, haja vista que V. Exa. funda a questão de ordem em dispositivos do Regimento, em princípios republicanos, na própria invocação da Constituição Federal, o que merece desta Presidência toda a atenção e a decisão rápida e oportuna em relação à questão de ordem de V. Exa., até em respeito a V. Exa., que é um dos grandes quadros da política nacional, um dos grandes Senadores que temos. E quero dizer e reafirmar o compromisso desta Presidência com os princípios republicanos, com os direitos inseridos na Constituição, com as prerrogativas que norteiam as atividades dos Senadores e das Senadoras e com esta autonomia do Senado Federal de, neste caso concreto destas situações jurídicas postas de indicação não só para tribunais superiores, mas também para conselhos, como o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, para as embaixadas, as diretorias de agências... Essas prerrogativas do Senado Federal sobre que nós temos que nos deter e que temos que observar, haja vista que é uma prerrogativa dada pela Constituição ao Senado Federal, de modo que terei toda a atenção e toda a dedicação à questão de ordem de V. Exa. Tenha absoluta convicção de que esta Presidência está buscando, da melhor e mais rápida forma possível, a solução deste impasse, a solução desta pendência havida aí em relação a esta indicação, a outras indicações também, que haverão de ser oportunizadas às Comissões e ao Plenário do Senado Federal o mais brevemente possível, mas recolho a questão de ordem de V. Exa. e vou decidi-la fundamentadamente.
    Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, eu quero fazer algumas observações. Primeiro, foi dito aí muito claramente: é uma matéria muito complexa, tem inclusive essas implicações porque há interpretações que deixam margem, ainda, a dúvidas. Eu me preocupo demais com... Eu estou vendo a situação aqui do DF, que tem áreas de preservação, APPs, córregos que ainda existem que estão sendo totalmente ameaçados, as nascentes sendo... Estão acabando com as nascentes, não só cortando a mata, mas também colocando entulho. Nós realmente estamos correndo um sério risco aqui no DF.
    Então, eu vejo assim: algumas situações precisam de a gente ter um certo cuidado. Essa proposta da Senadora Eliziane – e eu espero que ela consiga ainda falar na sessão – ameniza a situação, não é? Portanto, o que eu fiz, quando estava aí presente, foi exatamente colocar que a nossa posição é exatamente ter algum parâmetro nacional mínimo obrigatório. E acho que aí o Código Florestal com relação a isso tem que ser observado, tem que ter uma definição mais clara do que é consolidado. Essa questão também dos critérios, são dois que estão colocados no projeto; a Eliziane coloca até três. Então, eu pedi para subscrever a proposta de prioridade na proposta da Senadora Eliziane. Portanto, gostaria muito de ouvi-la, mas eu vou acompanhar, se a gente for votar o substitutivo à proposta da Eliziane, a proposta dela.