Discurso no Senado Federal — 2019-04-04
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODE
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a lisura dos gastos públicos.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Wellington. Obrigado a todos os Senadores e Senadoras, a todos que estão nos assistindo.
    Irajá, obrigado pela aula, pedagógico, didático. E os Senadores sempre preocupados com os recursos públicos, com a lisura e com a transparência. Eu vejo da mesma forma, viu, Girão? Eu tenho a mesma preocupação. Eu ouvi atentamente o discurso do Irajá, jovem, 36 anos, mas com uma experiência inigualável aqui. Estamos aprendendo também com você. Eu pensei que fosse aprender só com o Dário Berger, só com o Wellington. Que nada! Estou aprendendo com o mais novo. O cara é bom mesmo. O cara deu uma aula aqui para a gente.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Teoricamente são os mais experientes, o que não quer dizer que saibam mais do que os outros.
    Aqui é um ambiente de aprendizado também, não só um Parlamento. Acho que aprender a escutar, aprender a ouvir é muito bacana.
    Então, tenho essa mesma preocupação, Girão, com relação à destinação: como vai ser gasto, de que forma, quem fiscaliza, quem vai realmente olhar se a obra está sendo feita, concluída... Porque, no meu Estado, há muitas obras paralisadas – muitas! –, para as quais já foram milhões e milhões. Oiticica é uma delas, a duplicação da BR-304 também é uma delas, entre outras. Então, a gente tem que ter a preocupação de como é que vai ser gasto esse investimento público.
    Mas não foi por esse motivo que eu vim aqui hoje, não. Vim para falar, Sr. Presidente, sobre as dificuldades acerca da realização de transplantes de alta complexidade não só no meu Estado, como em muitos outros lugares do País.
    Então, Sr. Presidente, Sras Senadoras, Srs. Senadores, todos que estão assistindo à TV Senado, ouvindo pela Rádio, os que me acompanham nas redes sociais – o Senador Styvenson Valentim ou o Capitão Styvenson Valentim –, o Brasil conquistou uma condição de referência mundial em transplante de órgãos. Temos o maior sistema público de transplante do mundo, mais de 95% desses procedimentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outros destaques positivos, temos o maior número de doadores voluntários de medula óssea do mundo. É suficiente? Ainda precisamos fazer mais.
    Então, falando nesse tema, sobre transplante, sobre doação, o que me chamou atenção neste discurso que eu vou fazer hoje – e eu vou chegar lá – foi um caso que aconteceu no meu Estado, para o qual, por Deus, pelo médico, pela Bancada do Rio Grande do Norte, pela Governadora, pelos Senadores, a gente conseguiu uma solução boa, uma solução de sucesso, que eu vou contar mais à frente.
    Em 1964, o Brasil passou a realizar transplantes renais. Quatro anos mais tarde, em 1968, realizou os primeiros transplantes de coração, fígado, intestino e pâncreas. Aí começou a nossa história. Entretanto, apesar dos esforços de pesquisas – de muitas que já aconteceram – e de todos os esforços da equipe médica, os resultados naquele momento foram desanimadores. Assim como em outros países, programas de transplantes foram suspensos no início da década de 70, com exceção dos transplantes renais.
    Entretanto, uma droga imunossupressora denominada ciclosporina mudou esse cenário. Essa substância médica, farmacêutica, descoberta nos anos da década de 70 e testada em ampla escala na década de 80, melhorou significativamente os resultados dos transplantes de rins, coração, fígado e pâncreas.
    Então, de 1964 a 1987, o processo de demanda e alocação de órgãos ocorria no âmbito dos centros de transplantes. A Constituição de 1988 interferiu decisivamente nesse cenário instituindo a proibição da venda de órgãos. Em 1992, o tema veio a ser regulado com legislação própria.
    Desde então, o Brasil tem avançado muito nesse tema da ciência. E isso tem que ser uma prioridade governamental, pois muitas pessoas hoje esperam por um transplante para poderem sobreviver, em filas cada vez mais crescentes.
    Então, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, como já afirmamos, somos hoje uma referência mundial na área de transplantes. Temos, sim, motivos para nos orgulhar da medicina de alta complexidade praticada no País.
    Apesar disso, segundo dados divulgados no segundo semestre de 2018 pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, temos mais de 32 mil pacientes cadastrados na lista de espera – esse número é grande –, na espera por um rim, por um fígado, por um pulmão, pâncreas, córneas, são vários. Precisamos estimular, Sr. Presidente, cada vez mais campanhas de doação.
    Eu, no meu caso, sou doador de tudo. Tudo que eu puder doar, eu doo, ainda mais quando falecer, porque nada mais vai ser útil para mim, e sim para as pessoas que vão precisar dos meus órgãos.
    Um dos principais desafios a serem enfrentados é aumentar essa taxa de consentimento familiar. Muitas vezes as pessoas não autorizam, as famílias não permitem que se tirem os órgãos. Desde 2016, essa taxa vem crescendo, e não podemos perder o ritmo – o ritmo que eu falo aqui é o de doação. Embora os resultados gerais até o momento sejam muito bons, não podemos esmorecer. Além disso, várias disparidades regionais, em termos de oferta de serviços de transplantes de órgãos, precisam ser corrigidas.
    É onde eu chego ao meu Estado, é aonde eu vou chegar. Não sei se o Estado dos demais Senadores está passando por isso, mas o meu está. Sr. Presidente, há, portanto, muito a se fazer nesse campo.
    No dia 31 de março – é agora a parte mais importante –, eu tive a informação de que uma criança potiguar com sete anos de idade, Brunna, estava sobrevivendo através de máquinas e precisaria fazer... Devido a uma enfermidade no coração, ela estava sobrevivendo através dessas máquinas. Então, um médico – este médico é muito especial, vou falar o nome dele –, que tem uma instituição que ele mantém praticamente só, Amigos do Coração, o Dr. Madson Vital, fez um pronunciamento nas redes sociais, Senador Girão, Senador Dário, pedindo, pelo amor de Deus, uma ajuda para essa criança. Ele não aceitava que a vida de uma pessoa, de uma criança de sete anos, ficasse à mercê de burocracia, de autorização, de uma liberação para uma cirurgia ou para um meio.
    Então, foi quando ele fez essa divulgação no Instagram. Chegou até a mim. Eu logo o procurei. Outros Deputados e Senadores também do meu Estado tiveram essa informação. Agradeço aqui o empenho da Governadora Fátima também, que entrou... Acho que, se existe oposição, se existe situação, se existe partido político, em situações como essa, não pode haver. Todos têm que se unir. São vidas que têm que estar ali.
    E o bom foi saber que ontem ela conseguiu uma transferência para um hospital em Pernambuco, e hoje, se eu não me engano hoje, ela já está sendo submetida à cirurgia, já há um coração para ela. Então, eu fico emocionado, porque eu não a conheço, nunca a vi na minha vida, mas eu tenho empatia pelas pessoas, por Brunna, por todas as outras brunas que estão em Santa Catarina, estão em Goiás, estão no Ceará, que estão precisando neste momento desta atenção, de um órgão, da saúde pública.
    Então, Sras. e Srs. Senadores, o meu apelo aqui é para que o nosso olhar sobre a questão não se restrinja somente às estatísticas. Apesar de termos alcançado visibilidade, de termos alcançado esse posto de sermos bons em transplantes, ainda precisamos melhorar muito nesse setor, nesse resultado. Precisamos corrigir algumas distorções regionais que existem, principalmente quando a gente tem médicos, profissionais credenciados, como no meu Estado, bons profissionais, com especialização em transplante de coração, de fígado, de rins, de córnea ou de qualquer outro órgão, e eles não poderem fazê-los porque o hospital não tem a autorização, não está credenciado. Era dessa burocracia de que o médico tanto falava. E a segunda burocracia era a liberação de um avião UTI para conduzir a criança a um hospital onde pudesse ser feita essa cirurgia. Era uma outra burocracia. E ainda uma outra burocracia era o hospital que faz a cirurgia aceitar essa criança.
    É a vida dependendo da burocracia que passa por nós aqui, Srs. Senadores. Essa burocracia fomos nós que criamos e somos nós que podemos mantê-la ou acabar com ela. São vidas que estão lá fora. Eu acredito que, se fosse o filho de qualquer Senador ou de qualquer Senadora, mover-se-iam céus e terras para poder salvá-lo. Mudariam a lei, mudariam a Constituição para salvar o filho ou a filha, mas, como é a filha de uma pessoa que a gente não conhece, que a gente nunca viu, a gente não se importa com ela? Vai esperar sentir na própria pele para tomar uma atitude e modificar a postura de uma lei que trata a vida, que trata a saúde, que trata a educação, que trata a segurança pública com tanta burocracia?
    É a burocracia de que o Senador Irajá falou aqui. Tem que acabar! E tem que acabar também, Sr. Irajá, a desonestidade, a corrupção, porque o que está impedindo os Senadores de votarem com o coração aberto, como eu, como o Girão e como outros 30 que chegaram novos aqui, que não têm a mesma experiência que o senhor, é essa garantia de que esse dinheiro vá chegar à ponta e vá servir às pessoas.
    Eu queria votar, como votei ontem, sim, com toda a honestidade, com consciência e com o coração aberto, mas votei com o coração apertado porque ainda tenho dúvida se esse dinheiro, Presidente Wellington, vai ser gasto integralmente com a população, se não vão ser feitos acordos com empreiteiras ou com Prefeitos, ou com Vereadores, ou não sei lá quem tenha esse poder e se desvie o dinheiro público, porque a gente já está de saco cheio disso.
    Então, são vidas que estão sendo perdidas ou vidas que estão sendo suprimidas, pessoas implorando por ajuda, porque faltam remédios, falta transplante, falta autorização, falta avião, falta tudo neste País, um país que tem a riqueza que o nosso tem, um país que vai dar 1,8 bilhão para este Congresso na forma de emendas. Será que falta dinheiro mesmo ou será que falta gestão, ou falta competência, ou falta honestidade para gerir esse dinheiro público?
    Então, eu vim aqui dizer, graças a Deus, feliz, Senador Wellington, que essa criança sobreviveu, mas eu fico triste por tantas crianças que existem neste País que precisam de um transplante de coração, de rim, de fígado. Quantas pessoas estão precisando, Senador Dário Berger, da nossa ajuda?
    Se nós ficarmos aqui neste mundo fechado com metal no teto, com chão azul, piso verde, com toda essa pomposidade, que dizem que isso aqui é o céu... Não, a gente tem que fazer o céu para as pessoas lá fora. A gente tem que passar pelo inferno aqui dentro para fazer o céu, tornar céu lá fora. Então, este é o meu propósito de estar aqui hoje: fazer essa briga por essas pessoas, que acabe essa burocracia, que acabe esse regime, que eu possa confiar.
    O Senador Irajá disse que vai coincidir com a marcha dos Prefeitos. Quero deixar claro, Senador Irajá, que eu não devo nada a nenhum Prefeito. Fiz uma campanha sem nenhum Prefeito, sem nenhum Vereador. Então, eles que não venham botar faca no meu pescoço, porque vou votar conforme a minha consciência. O que for melhor para o nosso País, o que for melhor para o nosso Município vai ser feito.
    Agora, acredite, Senador Wellington, que eu vou fiscalizar cada real que eu mandar – eu vou pessoalmente fiscalizar. Então, o Prefeito que vier pedir dinheiro a mim saiba que eu vou atrás de cada real que vai ser mandado por mim, porque eu não tolero bandido, eu não tolero, tenho sangue de polícia. Então, eu já aviso a eles, já aviso antecipadamente que, se autorizar emendas para qualquer gasto público, será fiscalizado pessoalmente por mim. "Ah, o senhor não pode, Capitão." Posso e sugiro ao povo, que pode também, que faça isso. A gente muda o Brasil dessa forma, vindo daqui do Senado e vindo da população.
    Com a palavra o Sr. Dário Berger.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para apartear.) – Permita-me um aparte, Senador Styvenson?
    Eu quero me socorrer em Chico Xavier para trazer um pouco mais de alma a esse nosso debate, que é extremamente importante. Ele dizia que ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas qualquer um pode recomeçar e fazer um novo fim. O que V. Exa. está propondo é isto: ensinamentos dados por Chico Xavier em época própria. Que este seja o momento próprio, a época ideal para nós renovarmos os nossos sonhos e os nossos ideais na construção de um novo Brasil, um Brasil mais digno, que respeite mais as pessoas, que seja mais solidário e que possa estabelecer a saúde como a prioridade das prioridades, porque não há nada mais importante do que a nossa saúde, e a saúde é um bem de expectativa infinita, as pessoas querem viver mais e viver melhor.
    E, por isso, nós não podemos poupar recursos, nem investimentos, nem esforços para atender a essas pessoas em tempo real, porque saúde é uma questão que não pode esperar. Você tem que atender às pessoas em tempo real, como V. Exa. está mencionando aí. Se esperar para amanhã, para depois, para o mês seguinte, talvez seja tarde demais e todo o esforço terá sido em vão.
    Portanto, eu quero me associar a V. Exa. nesse aspecto da saúde, da dignidade humana, da execução dos serviços públicos, do zelo pelo dinheiro público e, sobretudo, da eficiência do setor público, porque ele pode fazer mais, pode fazer melhor, e da questão da gestão tão debatida aqui. Mas nós precisamos também com relação a isso e com relação à PEC de ontem... E eu quero aproveitar, se o Presidente e o Senador Styvenson me derem essa oportunidade, para fazer uma reflexão sobre esse assunto.
    Na verdade, na verdade... Aliás, eu fui Presidente da Comissão de Orçamento, o Wellington participou conosco e foi Relator setorial. O ideal do orçamento é que não haja discussão quanto à sua aplicação. O problema é que o orçamento público do Brasil é uma peça de ficção científica, nós o fazemos por fazer.
    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu diria, Senador, que não é científica.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Não é nem científica. Nem científica, realmente.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Ficção.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Obrigado.
     É uma peça de ficção, porque, invariavelmente, você o aprova no final do ano e, nos meses seguintes, o Governo pode mandar PLNs para cá para alterar o orçamento para aplicar de maneira diversa daquela que foi aprovada no orçamento.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Houve um corte agora, não é?
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Houve corte, inclusive, do orçamento.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Tivemos.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Só na educação foram R$5 bilhões.
    Mas eu quero mencionar a V. Exa. que, se eu não me engano, o orçamento surgiu na Inglaterra, no ano de 1200 aproximadamente – não lembro exatamente agora, não tenho os dados aqui –, e seu objetivo era tirar o poder do rei que legislava e tributava as pessoas sem nenhum controle da sociedade. Então, naquela época, instituiu-se a peça orçamentária. De lá para cá, ela vem evoluindo.
    Em países mais evoluídos, como na América do Norte, como na Europa, o orçamento já é uma peça que regulamenta, efetivamente, os caminhos a serem seguidos naquele ano, com as suas obras, com os seus projetos e com as suas ações. Entretanto, no Brasil, num Brasil em crise como este em que nós estamos vivendo, num País dividido entre direita e entre esquerda...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... em que a insensatez tem feito parte do nosso dia a dia, realmente as coisas estão muito difíceis. Os tempos são de momentos difíceis, de opiniões muito divergentes e avançar, num cenário como esse, é muito difícil.
    Com relação... O tema acaba fazendo com que a gente desvirtue um pouco o caminho, mas eu queria me referir à questão da PEC aprovada agora, que tornam obrigatórias ou impositivas as emendas de bancada. Por princípio, eu sou favorável. Por que sou favorável? Porque isso vai injetar nos Estados, no nosso Estado, no Estado do Ceará, no Estado de Santa Catarina, no Estado de Rondônia, no Estado de Roraima, no Estado do Mato Grosso, cerca de R$150 milhões, duas emendas, cerca de R$300 milhões por ano.
    Esses recursos vão ter uma dinâmica especial, haja vista que a PEC sofreu algumas alterações que exigem solução de continuidade nas obras. Um dos maiores problemas que nós enfrentamos hoje, no Brasil, são as obras paradas, as obras começam e não terminam. Começa um Governo novo, não dá continuidade àquilo que começou, perde-se muito tempo, gasta-se muito dinheiro e a autoestima daquele brasileiro que está com a obra parada lá, reflete sobre nós Parlamentares, que aqui estamos e que representamos a sociedade de uma maneira geral.
    Eu também quero mencionar que o Senador Eduardo Girão levanta a questão do controle, da fiscalização desses recursos. Bem, eu fui Prefeito durante 16 anos e eu quero mencionar a V. Exa. que não existe ninguém mais fiscalizado neste País do que um Prefeito – não existe. Ele é fiscalizado pela mãe, pelo pai, pela esposa, pelos filhos, pela associação de bairro, pelo observatório social, pelos centros comunitários, pela sociedade organizada, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, pelo Exército da Salvação e por aí vai, ao ponto de que hoje nós estamos tendo uma crise de liderança muito grande nos nossos Municípios, nas nossas cidades, porque as pessoas de bem, competentes, não se dispõem mais a enfrentar uma fiscalização robusta dessa natureza.
    E, muitas vezes, uma improbidade administrativa sabe o que é, Senador Girão? É uma interpretação de um promotor público com um juiz. Ele, em determinados momentos, diz o seguinte: "Isso aqui é uma improbidade administrativa". E aí? Aí, ele manda isso para o juiz. O juiz hoje analisa pouco essa questão, simplesmente considera que aquilo é uma improbidade administrativa e manda apurar. A partir daí, o Prefeito já está condenado às traças, ele já está autocondenado.
    Então, é preciso ter serenidade, equilíbrio. É preciso mandar o dinheiro, Senador Styvenson, pelo princípio da confiança.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Isso.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Nós temos que mandar, confiando que aquela pessoa, seja ele o Prefeito, seja ele o Governador, vai utilizar o recurso de maneira correta. Nós não podemos inverter a lógica porque a Administração Pública funciona...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... pelo princípio da confiança. E é a confiança que eu tenho de que esses recursos vão dinamizar o desenvolvimento regional, porque o Governo não tem um projeto de desenvolvimento regional. Se o Governo tivesse um projeto de desenvolvimento regional, quem sabe nós não precisássemos aqui estar lutando para, lá em Santa Catarina, terminar ou concluir ou dar andamento mais célere na BR-280, que está agonizando há mais de dez anos, não sai do lugar e a obra não termina. E as pessoas continuam morrendo nas rodovias. A 470 também é outra rodovia extremamente importante, como a 282 e por aí vai.
    Eu não tenho tempo. Desculpa abusar do seu tempo, mas eu quero dizer que o princípio da confiança, o princípio da nossa solidariedade é que norteia a Administração Pública. E, por isso, eu quero aqui me associar a V. Exa. com esses temas tão relevantes e parabenizá-lo, mais uma vez, pelo seu pronunciamento.
    Muito obrigado.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu que agradeço, Senador Dário.
    O senhor vai falar, Senador Girão?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu queria só deixar aqui... Acho que o rei que o senhor falou foi em 1215, João Sem-Terra, 25 barões limitaram o poder dele de fazer o que queria fazer.
    E sobre os Prefeitos, eu não quis ofendê-los. Eu quis dizer que eu queria ter o raciocínio, ter a razão e o coração livre para poder confiar neles, mas o que se mostra hoje na sociedade não é isso, Senador Dário.
    Eu sei que o senhor foi um bom Prefeito. Eu sei que existem bons Prefeitos no nosso País, ótimos, excelentes, mas o que se mostra para a população não é isso. A gente precisa modificar essa característica da política de que a gente não presta, de que político é tudo ladrão, de que político vai fazer coisa errada. Eu acho que estarmos unidos aqui é para esse propósito.
    Comecei falando do transplante e queria motivar as pessoas às doações. Contei um caso específico lá do meu Estado...
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... da garota de sete anos.
    Se puder conceder mais um pouquinho de tempo...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Obrigado.
    Por falar em burocracia, eu só citei o Senador Irajá, porque ele falou aqui da desburocratização. Concordo com o senhor, Senador Irajá, mas quero dizer também que esse é o meu sentimento. É o sentimento de quem está aqui há dois meses só, veio das ruas e sente isso como população, sem ofensas a nenhum Senador, a nenhuma Senadora, a nenhum Deputado, a nenhum Prefeito, Vereador, Governador.
    Só quero informar ao senhor, Senador Dário, que o meu sonho é este: que o político faça como se fosse para ele, para as pessoas. Use essa regra! Seja empático! Faça como se fosse para si, para todo o nosso País.
    Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Senador Styvenson, eu queria cumprimentá-lo pela sua fala. Essa questão dos transplantes é algo realmente urgente, como bem colocou aqui também o Senador Dário Berger, e é uma questão de humanidade. Ele citou um grande humanista, um grande pacifista do mundo, brasileiro, mineiro, que faria aniversário, se estivesse aqui na Terra, no dia 2 de abril, nesta semana, que é Chico Xavier. E há outra frase dele, que é uma inspiração e tem tudo a ver com isto aqui que a gente está vivendo, Senador Fernando Bezerra, sobre a oportunidade que nós temos de servir ao próximo, todos os dias, com tantas pautas importantes. Chico dizia assim: "O bem que praticares em algum lugar é o teu advogado em toda parte". Tudo que você planta você colhe!
    Eu acredito que nós tivemos um colega aqui...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Fernando Bezerra, Senador Dário, eu acho que V. Exas. já estavam aqui quando o Senador Lúcio Alcântara... Fernando veio depois – você esteve na Câmara, não é? O Senador Lúcio Alcântara, do Ceará, ex-Governador do Ceará também, foi um grande entusiasta dessa questão da doação de órgãos. É dele a lei que facilitou – há muito a avançar ainda, mas, naquele momento, foi um passo importante – estar na carteirinha que você é doador, para facilitar em acidentes. Essa lei foi do Senador Lúcio Alcântara, lá do Ceará.
    O Ceará, Senador Dário Berger, Senador Izalci, meu Presidente, é referência, no Brasil, em doação de órgãos – referência brasileira. O maior número de transplantes ocorre ali no Ceará e em São Paulo – um ou outro passa; é uma disputa saudável. Já existe uma consciência lá, com campanhas feitas não apenas por entes públicos, mas também por empresas privadas que abraçam essa causa, e há muita divulgação também para tocar o coração, tocar a alma.
    V. Exa. utiliza a tribuna por outra causa louvável, que é essa da doação de órgãos. A gente precisa incrementar cada vez mais, porque nós aqui temos – a maioria dos Senadores – planos de saúde e jamais vamos ter esse tipo de problema com nossos filhos. Nós somos privilegiados em relação à esmagadora população brasileira, que não tem plano de saúde e que não tem a quem recorrer no caso de seu filho, no caso da sua filha, de um parente que está precisando.
    A fila existe. Às vezes, toca o telefone. É o BIP: "Olha chegou o órgão aqui". Mas falta a estrutura, falta o cuidado maior para não perder aquela oportunidade, porque aquela pode ser a oportunidade de uma nova vida, de uma nova esperança.
    Parabéns a V. Exa.! Conte conosco nessa causa. Vamos tentar abraçar projetos que estejam na CDH, que estejam na CAS, que estejam em outras Comissões importantes deste Parlamento, para que possamos avançar na questão da doação de órgãos, nessa cultura que é doar amor, que é doar vida. Disso, cada vez mais, a gente precisa estar à frente.
    Muito obrigado.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu que agradeço, Senador Girão.
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Agradeço ao Sr. Presidente. Agradeço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras.
    O Sr. Irajá  (PSD - TO) – Styvenson...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Quero só deixar para as pessoas que estão assistindo, que estão ouvindo: doe, seja doador, faça isso pelas pessoas como se fizessem por você.
    O Sr. Irajá  (PSD - TO) – Styvenson...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador Irajá.
    O Sr. Irajá  (PSD - TO. Para apartear.) – Permita-me um aparte também?
     Eu estava ouvindo atentamente o seu pronunciamento e queria cumprimentá-lo. Você representa a nova política – nova não só na idade, nova não só porque chegou agora ao Parlamento, mas a boa política. Eu acho que é isso que todos nós temos que defender aqui, independentemente de quem seja já veterano, que esteja no primeiro mandato ou pessoas que vieram de outros cargos eletivos, mas o que vale, de fato, realmente, é quem está disposto a fazer a boa política. A isso estou disposto e eu tenho certeza de que V. Exa. também.
    Você comentou a respeito das emendas que você vai ter oportunidade de destinar nos próximos orçamentos e da sua preocupação com a transparência dos gastos públicos, com a fiscalização. Tenho certeza de que você será muito criterioso na indicação desses recursos, seja para Municípios pequenos, médios ou grandes, como a capital ou até mesmo o Estado, que é uma prerrogativa que V. Exa. tem.
    Você, além de poder acompanhar a execução orçamentária e depois a execução dessas obras via emendas individuais impositivas, vai ter a percepção do quanto é gratificante para um Parlamentar, seja Deputado Estadual ou Federal e mesmo nós Senadores, ter a oportunidade de destinar o recurso para um Município de 5 mil habitantes, de 10 mil habitantes e depois ir lá e entregar essa obra, seja uma escola, seja uma unidade básica de saúde, seja asfalto num bairro que espera dezenas de anos, que está no chão batido ou casas populares.
    E essa percepção que o mandato vai lhe permitir, como foi possível eu ter também essa chance lá na Câmara dos Deputados, é o que nos move. O que realmente vale a pena é você poder ajudar as pessoas que mais precisam. Claro que nosso dever é fiscalizar. Este é o papel do Parlamentar: é representar o seu Estado, é fiscalizar o Executivo, os gastos públicos com eficiência, com transparência, apresentar bons projetos.
    Eu vejo em V. Exa. um Parlamentar de primeira linha, de alto nível, que chegou aqui não por acaso; chegou aqui com altivez, com desejo de fazer a diferença no Parlamento, seja representando o seu Estado ou contribuindo com todo o Brasil. Portanto, eu fico muito feliz e muito honrado de poder dividir esta legislatura com V. Exa. Conte comigo, com todo o meu apoio e siga em frente nessa linha de trabalho, que você será, sem sombra de dúvidas, reconhecido não apenas no Estado do Rio Grande do Norte mas também em todo o Brasil.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu que agradeço.
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para apartear.) – Senador Styvenson, quero me somar às palavras do Senador Irajá e principalmente deixar registrado aqui, para não ser muito redundante, o seu absoluto compromisso com as causas mais importantes da Nação, principalmente na formação humana, nas questões sociais, nas questões de segurança. Então, o povo do Rio Grande do Norte está de parabéns.
    Eu tenho acompanhado os seus pronunciamentos, mas, muito mais do que os pronunciamentos, V. Exa. tem se destacado por ser um Senador de ações efetivas e principalmente ações em áreas que pouco foram visitadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Daí a percepção do povo do Rio Grande do Norte em mandar para cá um autêntico representante da família brasileira, da segurança pública, da preocupação com a educação da criança, da preocupação com a transparência, com a eficiência e com a necessidade da melhoria da política de transplante de órgãos no nosso País.
    Portanto, V. Exa. enobrece esta Casa. Muito mais do que o Senador presente à tribuna é o Senador presente às necessidades brasileiras, que vão além das obras, que vão além da infraestrutura, mas principalmente a melhoria da vida do povo brasileiro.
    Parabéns a V. Exa. É uma honra ser seu colega.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Fico grato com as palavras. Fico emocionado.
    Sr. Esperidião Amin.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Se eu, por acaso, estiver exorbitando no tempo – eu estou inscrito –, peço ao Senador Izalci que abata daquele que me for atribuído.
    Mas eu faço questão de complementar os apartes que V. Exa. tem recebido, primeiro, para prestigiar o seu mandato, a sua pessoa e a sua estada aqui entre nós nesse convívio de responsabilidade federativa.
    Acompanhei os apartes, faço minhas as palavras de todos aqueles que falaram e vou complementar dizendo o seguinte: primeiro, não aceite a expressão de que nós engessamos o Orçamento. Isso é uma falácia da pior espécie. O que engessa o Orçamento são os R$400 bilhões de juros que nós pagamos. Vou repetir: a dívida brasileira é de R$4,5 trilhões – e nós recapitulamos isso ontem no Banco Central. A taxa de juros média não é a Selic, é 9%, dá R$400 bilhões por ano sem diminuir a dívida. São R$330 bilhões de subsídios não avaliados. Preste atenção: é você distribuir dinheiro todos os anos sem saber o que estão fazendo com ele. Pior: sem receber o dinheiro.
    Então, bastam essas duas contas, sem falar no custeio, sem falar na previdência que está sendo atacada com uma proposta do Governo, para dizer que quem engessa esse Orçamento de R$1,4 trilhão não são as emendas coletivas nem as emendas individuais. Como diz o Ministro Paulo Guedes, não vamos falar de ninharias, vamos falar dos grandes números. O Brasil paga R$400 bilhões de juros todos os anos, e V. Exa. vai ter que colocar os seus olhos também sobre quanto é que nos pagam de juros.
    Os US$377 bilhões de reservas do Brasil dão outro Orçamento, dão R$1,4 trilhão; é outro Orçamento, recebe 1% de juro ao ano. Deu para entender? Isso é que é um grande número. Este é o gesso que nós temos que questionar e não as emendas coletivas e individuais, que V. Exa. vai aplicar, como eu também aplico.
    Senador Dário Berger, a duplicação da BR-101 só entrou no Orçamento porque a bancada de Santa Catarina na década de 90 inventou a emenda coletiva. Dezenove cópias, os 19 Parlamentares assinaram. Foi a invenção da emenda coletiva que colocou no Orçamento. A tecnocracia não faria isso. Quem vai poder, para concluir, aspergir – sabe aquela figura do padre, independentemente de religião, que asperge água benta?
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Para benzer.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – A água benta só chega lá, àquele mais tímido, que ficou no fim do templo, se o padre fizer força. E o padre, ou o pastor, ou quem vai aspergir esse recurso, permitindo que chegue aos rincões, se for o caso, ou numa grande obra, será o Parlamentar, como acontece nos países desenvolvidos do mundo, como salientou o Senador Dário Berger, como aconteceu com a Magna Carta, em 1215, Senador, exigindo que os representantes do povo tivessem a autoridade e a responsabilidade de fazer orçamentos com obras que tenham começo, meio e fim, como nós colocamos lá, na emenda, e como fazem nos Estados Unidos. Com um detalhe – concluindo: lá o Deputado Federal é eleito por dois anos e é Distrital puro. Adivinha quem é que ele atende? É a águia da bandeira ou o chão onde ele pisa?
    Então, tenho certeza de que V. Exa. enriquecerá esta lide que o Parlamento engrandeceu ontem e eu espero que a Câmara confirme.
    Muito obrigado.
    Parabéns.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu que agradeço.
    Sr. Presidente, mais nada a pronunciar.
    Obrigado a todos.