Discurso no Senado Federal — 2019-02-19
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações a respeito da reforma da previdência, com destaque para os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Senhoras e senhores; brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões; Senadores e Senadoras; que honra, Presidente, ético Senador gaúcho Lasier Martins, meu companheiro de profissão no jornalismo esportivo, fazer uso desta tribuna mais uma vez tendo V. Exa. na Presidência desta sessão e sabendo que haverá aparte, pois o tema que trago é único na pauta do País hoje, seja na mídia, seja na sociedade.
    Tenho certeza de que o Senador Telmário, que eu vejo aqui, e o Senador Paulo Paim, que, para variar, eu vejo aqui – esse outro gaúcho exemplar; o nosso querido Telmário é de Roraima –, todos eles sabem que, amanhã – e o Brasil talvez não saiba –, o Presidente Bolsonaro apresentará, finalmente, depois de uma novela, a reforma da previdência que o seu Governo quer. Vamos ver se será a reforma da previdência do soez ex-Presidente Michel Temer – e repito: soez – ou se será a reforma da previdência com os ajustes de um novo Presidente que a gente respeita e, evidentemente, muito mais do que Michel Temer.
    Então, vou apresentar aqui o meu último pensamento, entre tantos que fiz nesta tribuna, sobre reforma da previdência.
    Entendo que, sem atacar os caloteiros, essa reforma pode emperrar. Se o Governo não atacar prontamente os caloteiros contumazes do INSS (os adimplentes, desde logo), a população perceberá que os escolhidos para arcar com os custos da reforma foram somente e serão somente os servidores e os trabalhadores. Insisto, Senador respeitoso, meu Líder Veneziano Vital do Rêgo, serão os servidores e os trabalhadores.
    Sem a cobrança dos devedores, a reforma corre o risco de parecer apenas mais uma malandragem típica dos velhos conchavos das elites do poder, para saquear e extorquir uma vez mais a população brasileira.
    O Sindicato dos Bancários revela que, em 2018, entre outros, aqui estão – e apresento a V. Exas. e ao Brasil inteiro – os seguintes devedores da previdência. Pasmem, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras:
    Bancos:
    1) Itaú, lucro em 2016: R$21,6 bilhões; dívida previdenciária: R$111,8 milhões;
    2) Bradesco, lucro: R$15 bilhões; dívida previdenciária: R$575 milhões;
    3) Santander, lucro: R$7,3 bilhões; dívida previdenciária: R$218,4 milhões;
    4) Banco do Brasil, lucro: R$8 bilhões; dívida previdenciária: R$209,9 milhões;
    5) Caixa Econômica Federal, lucro: R$4 bilhões; dívida previdenciária: R$589 milhões.
    A reforma da previdência não é uma coisa disparatada nem absurda. Muitos países já fizeram as suas, mas temos de ver quais são as suas reais propostas. Todo o texto depende do seu contexto, penso eu.
    O Brasil é, Presidente Lasier Martins, o nono país mais cruelmente desigual do Planeta, com incontáveis problemas estruturais propositadamente nunca resolvidos, como: corrupção sistemática, sistêmica e endêmica; posição 105 no ranking da Transparência Internacional, Senador Paulo Paim; privilégios de classe abomináveis; isenções tributárias e fiscais injustas em favor das elites do poder, Senadores Telmário e Veneziano; exonerações; baixa remuneração média dos trabalhadores; desemprego alto – mais de 12 milhões –; déficit da moradia; violência acentuada – mais de 63 mil mortes por ano –; concentração de terra e renda; sonegação fiscal; evasão de divisas e por aí vai.
    A reforma da previdência que o Presidente Bolsonaro apresentará amanhã na Câmara Federal, neste contexto de injustiças brutais, se tornou o ponto fulcral da chamada recuperação econômica do País. Mas os meios de comunicação não vêm explorando suficientemente quem de fato vai pagar a conta.
    Tudo tem que começar pelos devedores do INSS, pelos que se apropriam da contribuição (descontada dos empregados) e pelos sonegadores. As renúncias previdenciárias são outro escândalo a ser considerado do ponto de vista do beneficiário. A questão das fraudes já está sendo enfrentada por medida provisória recente.
    Sem atacar duramente os caloteiros contumazes da previdência (dívidas cobráveis de empresas que não estão falidas – não estão falidas! –, e isso abrange um terço, pelo menos, dos devedores), torna-se impossível jogar todo o sacrifício nas costas dos trabalhadores brasileiros, dos servidores brasileiros, poupando os protegidos das elites do poder, Presidente Lasier Martins. O débito com a previdência cresceu 14% em 2018, fechando em R$491,2 bilhões (Folha, de 05/02/19).
    Apenas 77 dos inscritos na dívida ativa respondem por 10% de todos os débitos (algo como R$ 50 bilhões). Há gente graúda, Senador Lasier, Senador Paim, Senador Telmário, Senador Veneziano, Nação brasileira, gente graúda, economicamente potente, que vem dando calote contínuo na previdência. O calote transformou-se em "planejamento tributário" – e coloco aqui aspas – para a obtenção de lucros privados, sem preocupação nenhuma com a sociedade como um todo.
    O Governo acaba de anunciar um pacote de medidas para combater os caloteiros.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, Senador Paim, com prazer.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... dentro do limite, eu peço um aparte, mas pode discorrer.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
    Essa é a Folha também de 05/02/19.
    Já lhe dou o aparte com prazer. Nossos debates aqui são sempre absolutamente respeitosos.
    Não há como não cobrar esses devedores; antes de tudo adotando medidas duras contra eles. Há quem não paga porque não pode. De outro lado, há bandidos que se enriquecem não pagando...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluindo.
    ... tributos propositadamente. Sonegam tudo porque sempre vem o Refis, o parcelamento, o perdão da dívida, etc. No Congresso, temos que aprovar, dentro da razoabilidade, tais medidas anticalote e abominar o Refis para caloteiros.
    O Deputado Mauro Benevides Filho, que deve presidir a Comissão de Reforma da Previdência, já anunciou que certo seria suspender por cinco anos a concessão de novos Refis. Estou de acordo plenamente com isso, pois os governos precedentes abusaram desse instrumento.
    Concluo: renúncias previdenciárias, Senador Paulo Paim, é outro tema a entrar na pauta. Em 2018, a previdência deixou de arrecadar R$54 bilhões com desonerações de folha, exportação rural, tributos de empresas pequenas, etc. E é preciso ver cada uma delas.
    Concluo, dizendo que com prazer acompanho em sua totalidade o pensamento de um jurista de currículo invejável que está do outro lado deste Congresso Nacional, Luiz Flávio Gomes, professor, Deputado Federal, criador do movimento de combate à corrupção, quando ele diz – entre aspas – que "quero um Brasil ético". Eu lhe ofereço este pronunciamento.
    E também, neste dia 19 de fevereiro de 2019, permitam-me oferecer este meu pronunciamento a um brasileiro falecido, gênio da bola que Lasier tanto entrevistou – o Senador Lasier Martins quando jornalista esportivo. Hoje é dia de seu aniversário: meu irmão e melhor ser humano que conheci. A 19 de fevereiro nasceu Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira.
    Pois não, um aparte ao Senador Paulo Paim, com prazer.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, é muito rápido porque vou falar em seguida
    V. Exa. traz dados, números e sai daquele discurso fácil que tenho ouvido. Sabe qual é o discurso fácil? Se acontecer a reforma da previdência não haverá mais problema com educação, com saúde, com terra, com emprego, com salário, com criança. Eu ouço isso todo dia na TV e no rádio e algumas vezes no Congresso, digamos. Isso é assustador, é fake news; não é verdade, isso é fake news. Estou propondo já audiências públicas para discutir fake news, e, nessa questão, vou trazer essas colocações.
    Deixa-me dar um exemplo para V. Exa. Quando aqui passaram a reforma trabalhista diziam tudo isto: "Ao se fazer a reforma trabalhista vai melhorar para todo mundo, vai haver mais investimento, vai haver mais indústria, mais emprego". E daí? A miséria aumentou...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E como.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a informalidade aumentou, e a previdência deixou de arrecadar o que poderia arrecadar. São dados da CPI da Previdência em que V. Exa. toca...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E que eu comparei...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sabe quanto que é, todo ano, retirado do bolso do trabalhador e não é repassado para a previdência? R$30 bilhões por ano, a chamada apropriação indébita.
    Por isso, nós aprovamos hoje de manhã um ciclo de debates lá na Comissão de Direitos Humanos, porque isso é de direitos humanos.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai mexer com a vida dos nossos netos, filhos e dos nossos avós e dos aposentados atuais se for nos moldes em que está sendo anunciada. Vamos esperar até amanhã – somente amanhã vou saber qual a verdade dos fatos.
    Parabéns mais uma vez a V. Exa.!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns a V. Exa. pelo trabalho na CPI da Previdência e por tudo que fala! Eu assisti a tantos vídeos quando o Senador Paulo Paim discutia e debatia sempre de forma equilibrada, e fui me preparando; da mesma forma como sempre acompanho os pensamentos do professor e jurista, Deputado Federal Luiz Flávio Gomes.
    Sr. Presidente, Lasier Martins, muito obrigado. Só me permita um registro rápido.
    Nos trabalhos de hoje da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle – quero aqui comunicar –, penso eu que houve uma vitória da democracia, num placar de 11 x 6, com discussão muito desagradável entre homem e mulher que prefiro até que V. Exas. não vejam. Fiquei triste com o debate, mas, enfim, terminou bem. O Rodrigo Cunha, Senador de Alagoas, do PSDB, comandou bem, e vencemos lá com os requerimentos apresentados por mim e pelo Senador Randolfe em que pedimos e convidamos o ex-Secretário bomba ou traque do Presidente Bolsonaro, essa figura, para mim, nefasta de Gustavo Bebianno. Mas como ele disse que tinha muito a dizer ao Brasil – anunciou isso nas suas redes sociais –, então nós queremos que ele venha aqui e diga o que tem a dizer; ou fique calado, se quiser, porque essa figura, de zumbi, virou uma assombração, e eu quero ficar cara a cara com essa assombração.
    Agradecidíssimo.