Discurso no Senado Federal — 2021-05-19
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a operação da Polícia Federal denominada Akuanduba no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama. 
Solicitação da inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei nº 1539, de 2021, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu gostaria de seguir no mesmo caminho do Senador Lasier Martins a respeito da questão ambiental. Eu não gostaria de entrar no mérito da ação da Polícia Federal, porque não conheço o processo e eu espero que esteja sendo feito tudo de acordo com a regra, com a norma, sem abuso de autoridade, respeitando os servidores, o trabalho da Polícia Federal, que contribui bastante com o País e que tudo isso seja sanado. Mas eu não posso deixar de registrar, Sr. Presidente, a piora significativa na imagem do Brasil lá fora com relação a esse episódio.
    Independentemente do resultado, que, eu repito, espero sinceramente que seja um resultado mais ameno para o Brasil, que os culpados verdadeiros possam ser encontrados e, tomara Deus, que os servidores do Ibama não estejam, de fato, envolvidos. Eu vou rezar muito para que isso aconteça. Não os conheço, nunca os vi, mas a imagem do Brasil ficará fortemente comprometida com essa operação da Polícia Federal no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente, juntando com o desmatamento, juntando ainda a questão das queimadas que aconteceram no ano passado.
    Eu venho, Sr. Presidente, pedir a V. Exa. que paute um projeto de lei de minha autoria, o 1.539, de 2021, para que nós possamos dar um passo em direção a esse conserto.
    O Presidente Bolsonaro, no dia 22 de abril, assim como outros Presidentes de vários países do mundo, na cúpula organizada por Biden, fizeram compromissos de redução das emissões para 2030 e depois 2050. E o Presidente Bolsonaro seguiu na mesma linha, não fez diferente dos demais, e também concordou em reduzir as emissões do Brasil em até 2030, em 50%. Na verdade, em 49%.
    E as nossas emissões, a metade delas, de 4%... A contribuição vem do desmatamento. As outras questões são mais diversificadas e mais complexas de serem focadas e atingidas.
    Então, se nós conseguirmos reduzir o desmatamento na Amazônia ilegal, nós já estaremos com a nossa meta cumprida.
    E eu argumento, Sr. Presidente, que esse compromisso de 2030 foi feito para os outros países para a redução das emissões no que diz respeito à energia limpa. Então, as emissões desses países, por energia suja, são muito altas. Em 2030, eles vão ter que fazer grandes investimentos em dólares para mudar essa matriz energética, e não é o caso brasileiro. Graças a Deus, nós vamos gastar muito menos do que eles e...
    Só mais um minutinho, Sr. Presidente.
    ... nós vamos gastar muito menos do que eles, porque nós não temos matriz energética para ser substituída – a nossa é o contrário: 80% limpa e 20% suja. Mas, quanto ao desmatamento, nós estamos com um orçamento de 130 milhões, Sr. Presidente, e, se nós conseguíssemos... E eu peço o seu apoio, como também o da Comissão de Meio Ambiente e o da CRE, unidas, para que nós possamos melhorar esse orçamento.
    Eu já falei com o Líder, o Senador Eduardo Gomes, para que nós possamos, Sr. Presidente, dobrar esses valores ainda este ano.
    Ninguém precisa duvidar de que eu sou uma representante do setor agropecuário, do setor ruralista e eu sei o quanto isso é importante, Sr. Presidente, para o bom andamento desse setor.
    Nós temos o aspecto ambiental, da biodiversidade, da fauna, da flora, que é riquíssima e que nós queremos preservar, mas, além disso, Sr. Presidente, nós poderemos estar imensamente prejudicados no comércio internacional se nós não tomarmos uma iniciativa urgentemente. Os prejuízos que esse atual Ministério do Meio Ambiente tem dado ao País, também a exemplo do ex–Chanceler, não têm medida, Sr. Presidente.
    Eu não tenho nada pessoal contra o Ministro Salles, eu o conheço superficialmente, mas ele, inclusive, acho que é uma pessoa que tem preparo intelectual, mas tem feito com que o Brasil perca muito em nível internacional e nacional.
    Nós não conseguimos fechar o acordo União Europeia-Mercosul, que poderia dobrar as transações comerciais do Brasil de 70 bilhões para 156 bilhões em 10 anos, a nossa renda per capita seria aumentada. Tudo isso foi paralisado por conta do desmatamento.
    O nosso orçamento hoje é de 134 milhões, Sr. Presidente. Se nós conseguirmos alcançar mais 130, mais 120 milhões, eu tenho... De reais, não é de dólares.
    O Ministro andou falando em US$1 bilhão para este ano. Isso é ficção, Sr. Presidente, ninguém vai nos dar esse dinheiro antes de nós fazermos o dever de casa. Então, nós temos responsabilidade sobre o cumprimento da lei, principalmente esta Casa. Fomos nós que votamos, o Congresso Nacional que votou o Código Florestal, nós aprovamos a NDC aplicada no Acordo de Paris. Ninguém está pedindo ao Brasil o que não pode ser feito, fomos nós que impusemos a nós mesmos essas regras e agora não temos orçamento para o cumprimento da regra? Isso é muito feio, Sr. Presidente.
    Nós precisamos resgatar pelo menos mais 120 milhões para este orçamento, mas, mais do que isso, eu proponho, nesse projeto de lei, que, em relação à nossa meta, que é muito mais fácil de ser cumprida, porque não tem mudança de matriz energética, nós diminuamos o prazo dessa meta para 2025.
    Eu lhe garanto que, se nós fizermos o dever de casa, conseguirmos colocar minimamente mais 120 milhões no orçamento e se nós reduzirmos para 2025, seria uma grande sinalização para o mundo.
    Vários países, naquele dia, 22 de abril, apresentaram projetos de lei e foram muito elogiados, ficaram com uma ótima impressão no mundo por aprovarem em lei o cumprimento desse Acordo de Paris até 2030. Então, imagine se nós reduzirmos para 2025! Eu falei com o Fernando Bezerra, e ele, inclusive, sugeriu 2026. Tudo bem, não tem importância. Não é uma intransigência minha de querer aprovar um projeto do jeito que eu quero.
    Eu estou, sinceramente, preocupadíssima, ansiosa com esta imagem que tem nos prejudicado. Nós temos que mostrar ao mundo que nós amamos a nossa floresta e que nós amamos a agropecuária, que nada no mundo vai atrapalhar o sucesso desse setor, praticado pelos pequenos, médios e grandes, o Estado de V. Exa., Minas Gerais, que é um exemplo para o Brasil de produção agropecuária, especialmente de café e leite.
    Eu conclamo para que nós possamos colocar em pauta esse projeto. O Fernando Bezerra comentou por colocar mais um ano, que seriam cinco. E nós faríamos duas coisas: agilizaríamos a proteção da floresta... Eu tenho muito medo, Sr. Presidente, de o prazo de 2030 flexibilizar as ações: "Não, pode deixar que até 2030 a gente consegue reduzir". Se a gente colocar 2025, nós vamos apressar mais o passo e mostrar ao mundo que nós somos capazes de fazer uma das melhores e maiores agriculturas do Planeta Terra, tropical e que nós conseguimos também proteger a maior floresta tropical do mundo, porque somos responsáveis e porque queremos, e não porque querem.
    Então, Sr. Presidente, eu peço a análise de V. Exa., que nomeie um relator e possa levar ao Colégio de Líderes essa minha proposta. Eu peço encarecidamente que nós possamos dar essa sinalização ao Brasil, para o mundo, neste momento gravíssimo dessa operação da Polícia Federal; o desmatamento, que já aumentou em 42% comparativamente ao mês de março, com março do ano passado. Esses próximos meses serão piores, porque a seca vai chegando e a queimada e o desmatamento vão aumentando.
    E suplico ao Ministro do Meio Ambiente, ao Governo Federal, na verdade: que nós precisamos de uma nova imagem no Ministério do Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, Sr. Presidente, foi totalmente substituído por pessoas que não conhecem do assunto, sem especialistas. Há, inclusive, policiais militares valorosos de São Paulo a ocupar cargos sem entender nada do assunto.
    Nós estamos com 700 fiscais, nós já tivemos 1,4 mil nos melhores tempos. O setor de inteligência do Ibama está totalmente desativado, todo o controle e fiscalização remota está desativada. Houve, sim, Sr. Presidente, um desmanche no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama, e nós não conhecemos as causas. Quem sabe essa operação vai poder nos explicar por que esse desmanche total na fiscalização, nas atividades de comando e controle ambientais do País?
    Então, eu encerro agradecendo a atenção de todos os colegas e de V. Exa. Obrigada.