Discurso no Senado Federal — 2020-03-09
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S. Exª. nos eventos comemorativos do Dia Internacional da Mulher em Brasília (DF).

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente Eduardo, obrigado mais uma vez.
    Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, deixo aqui meus cumprimentos iniciais às mulheres de todo o Brasil, que ontem foram às ruas na defesa dos seus direitos e na luta contra o machismo.
    Eu tive a sorte, Senador Girão, de participar dessas manifestações ontem, aqui em Brasília, neste domingo. Ganhei uma cor aqui que eu não ganho nem em São Miguel do Gostoso, nem em Touros. Eu me esqueci, na verdade, de passar o protetor solar. E aproveito para lembrar a todos: protetor solar todo tempo, toda hora, todo dia, até na luz do escritório, para não ter dúvidas sobre a questão do câncer de pele, que é uma das ameaças maiores da saúde neste nosso Brasil cheio de sol, cheio de energia solar, cheio de radiação e agora até de energia fotovoltaica. Nós do Ceará, do Rio Grande do Norte sabemos como é isso. Eu desavisado, Senador Girão, aqui, achando que, em Brasília, era manso o sol, saí às ruas ontem sem a devida proteção e estou aqui com o meu bronzeado, em homenagem à marcha das mulheres.
    Fiquei muito feliz em encontrar lá os companheiros do MST, as mulheres camponesas liderando e participando desse movimento e várias outras militâncias e até não militâncias, muita gente, de fato, participando ontem dessa festa democrática. E quero dizer que ainda temos muita coisa para avançar na busca de mais equidade, na luta contra discriminação, preconceito, mas tenho esperança de que essa luta feminina por igualdade ainda vai nos trazer um Brasil mais justo.
    Nesta segunda-feira, o Brasil amanheceu, Sr. Presidente, sob a ameaça de uma crise mundial que derrubou as bolsas, fez o dólar subir, derreteu as ações da Petrobras e ameaça os empregos e o futuro de milhões de brasileiros. Desde o pico mais recente, quando atingiu a máxima histórica de 119.527 pontos em 23 de janeiro deste ano, o índice da Bolsa cai 25,5%. A queda apaga todo o ganho de mercado, todo o ganho de mercado das ações desde o início do Governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.
    A Petrobras, por exemplo, que é a maior influenciadora neste processo, perdeu mais de R$67 bilhões em valor de mercado em poucas horas. Papéis da estatal chegaram a cair quase 25% só hoje. A Petrobras diz que, aspas, "monitora o mercado e segue com seu plano estratégico que prepara a companhia para atuar com resiliência em cenários de preços baixos".
    Parênteses, eu tenho feito várias críticas, Senador Girão, com todo o respeito e vênia e com toda a compreensão de que o Governo eleito tem o direito de colocar em prática o plano político sufragado pelas urnas ou pela maioria, e tenho feito alertas já reiterados – V. Exa. sabe, tem acompanhado e, em alguns casos, até concordado – em relação a esses planos de desinvestimento da Petrobras apenas como objeto de política de atração de capital para o Brasil.
    Nós precisamos pensar exatamente onde é que nós estamos vendendo ativos estratégicos e onde é que estamos vendendo ativos que podem, de fato, ser repassados ao investimento privado, ao investimento estrangeiro, também que formas podem ser feitas: se é uma venda total, se é uma venda parcial, se é uma parceria, se é uma concessão nova.
    No caso deste momento que nós estamos vivendo agora, nós vamos confirmar um outro lado da moeda do que eu vinha falando. Enquanto os preços petróleo disparavam, nós tínhamos a preocupação com o uso da nossa autossuficiência ou, no caso o não uso, em favor do consumidor.
    Então, o consumidor veio sofrendo, pagando o preço em dólar, reajustado em tempo real para agradar, digamos, quem importa gasolina, quem importa combustível. A Petrobras, por uma opção dela, talvez advinda do Governo ou não – até agora não se sabe bem –, mas reforçada por um certo acordo com o Cade, deixou as refinarias à meia bomba, como a gente diz, a 60% da capacidade, inclusive as nossas, as do Nordeste, para propiciar espaço à concorrência, dita saudável, mas feita em detrimento de abertura de mercado da empresa nacional, Petrobras, o que eu considero um erro. Eu acho que tem que vir concorrente, mas tem que vir concorrente para concorrer com a Petrobras e deixá-la operar com toda a sua técnica, sapiência e hegemonia de mercado que possui graças ao seu próprio mérito. Amarrá-la para deixar entrar a concorrência é covardia. Tenho dito em alguns pronunciamentos um pouco mais agudos que isso beira a má gestão.
    Embora a gente esteja embevecido com a história de abrir o mercado a qualquer custo, quando um CEO de uma empresa diz em público "estou deliberadamente fechando ou deixando unidades da minha empresa funcionar à meia bomba, porque eu gosto da concorrência, acho-a saudável, não tenho medo dela", eu não vejo nenhum CEO de empresa realmente competitiva no mercado dizer isso, sem ser demitido na hora. E isso é o que a gestão da Petrobras por vezes afirmou. Estou fazendo isso. Se é uma política de Estado, vamos reconhecer, então, que é uma política de Estado. Vamos dizer: "Olha, o Governo mandou eu fazer isso. Eu sou uma empresa estatal." O Governo quer abrir o mercado para novos players. Quer que entre o produto importando. Quer que o povo pague em dólar em tempo real, porque quer deixar esses agentes novos entrarem no mercado, quebrarem a hegemonia da Petrobras, não o monopólio. Veja, desde 1997, não existe monopólio de petróleo mais. Então, é uma política de Governo. Mas o Governo fica num dilema: ou ele reconhece que está de fato interferindo na gestão da Petrobras, coisa que é sempre criticada por todos, menos por mim... Eu acho que tem que haver mesmo a ingerência saudável. Aceitaria até que o Governo dissesse isto: "Estou fazendo isso porque me elegeram para fazer isso e eu estou forçando a Petrobras a deixar as suas refinarias paradas para entrar produto importado. Faz parte o meu plano de Governo". Mas tem que ter coragem para fazer isso, para falar isso. E aí o CEO da Petrobras estaria livre para dizer isso sem maiores problemas. Só que nenhum deles diz nada disso. Um diz que não interfere na Petrobras e outro diz que está deixando as refinarias deliberadamente desligadas ou à meia bomba para entrar a concorrência. Então, ou esse cara é um mau gestor, ou o Governo está mandando-o fazer isso. Nós temos que sair dessa encruzilhada.
    Agora qual é a outra versão da história? Agora o preço do barril caiu. Quando nós estávamos com o preço extremamente alto, tínhamos o problema de o povo estar pagando mais do que deveria por um combustível, num País autossuficiente em petróleo. Agora é o contrário, o preço mergulhou. A preocupação agora é com a Petrobras. A Petrobras perde valor de mercado, etc., etc. Por quê? O mercado detecta que a Petrobras vendeu os pés dela no mercado. O que são os pés de uma empresa integrada num mercado? Uma empresa verticalizada é o sonho de consumo de qualquer empresa de petróleo. Qualquer empresa de petróleo que nasce tem como sonho de consumo ser uma empresa verticalizada e integrada, ou seja atuar desde o poço até ao posto; desde o poço, se possível, até o poste de luz.
    Então, não ser integrado, fazer o que este Governo fez desde o início – e acho que isso foi feito deliberadamente até com intenção de seguir uma determinada cartilha econômica, mas sem as devidas ressalvas e cuidados devidos em relação a quebrar essa empresa em pedaços –, vendeu a BR. Vendeu a BR! São os postos. para quem não acompanha tão de perto, a BR Distribuidora, esses postos que têm a letra BR, verdes e amarelos que a gente vê aí, eram integralmente da Petrobras, depois passaram a ter, em parceria com alguns investidores, participação privada, mas ainda com o controle da empresa Petrobras mãe, Petrobras Holding.
    A BR Distribuidora hoje não é mais da Petrobras. Ela não controla mais. Quem olha para a Petrobras como empresa integrada, diz: "poxa, ela já perdeu os pés". A proposta que vem a seguir é vender refinarias. Então vai vender as canelas, os joelhos e as pernas. A Petrobras vai flutuar no mercado. Vai ficar, se ela vender todas, sem absolutamente nenhuma presença no chamado downstream, refino e distribuição – o acesso a você, consumidor. Fica na mão, portanto, de quem comercializa e de quem transforma o produto cru no produto refinado valorizado.
    Mas ela não vai vender todas as refinarias, ela disse que só vai vender as do Norte, as do Nordeste, as do Sul, e vai ficar como uma empresa apenas integrada no Sudeste. Isso é bom para a Petrobras como estatal nacional? Isso é de fato um plano saudável? É isso que se quer da Petrobras? Ela é uma empresa que vai se transformar numa independente de petróleo texana, que produz no Golfo do México, refina no Texas e manda combustível para a Califórnia, ou para Nova York? Se for para ser só isso, o plano está indo bem. Só que eu acho péssimo esse plano. A Petrobras é Petróleo Brasileiro S.A. Não é petróleo do Sudeste S.A. Então, a venda dessas refinarias tira o pé da Petrobras, principal empresa nacional de petróleo, principal empresa nacional e estatal brasileira de petróleo, portanto submetida, sim, à política de petróleo quando necessário, e o compromisso que tem que ser feito nessa hora é o Governo dizer: olha, eu sou liberal, gosto do investimento privado no setor de petróleo, acho que ele complementa bem e até pode eventualmente dirigir os números desse setor no futuro, mas eu não abro mão da minha estatal do petróleo para poder intervir mais diretamente no mercado, na atividade em geral, e até impulsionar compras nacionais, impulsionar estaleiros, impulsionar compras locais em geral, de alguma forma amortecer esta volatilidade dos preços internacionais, que eu não controlo. Um estado qualquer do mundo não controla os preços do petróleo. Eles são globais, eles são incontroláveis. Mesmo que você diga: "eu sou a Arábia Saudita, eu sou a Rússia"! Mesmo eles não controlam, tanto que estão em guerra agora, em guerra de preços. Eles não controlam, eles guerreiam.
    O Brasil nesse aspecto ainda é relativamente pequeno. É bem maior do que era antes, é bem verdade. Com o pré-sal, nós ganhamos um passaporte não só para o futuro da Nação, mas também para entrar no grande clube, um pouco tarde demais, talvez – o petróleo já não tem tanto valor que tinha –, mas ainda é fundamental. Temos aí 50, 60, talvez 80 anos de domínio ainda do petróleo como principal fonte de energia, a mais fácil, o custo-benefício mais acessível de transformação de uma molécula de petróleo em vários produtos derivados, inclusive os plásticos e outras coisas. Não estamos falando só de carro e caminhão.
    Esse é um assunto ainda... As pessoas dizem às vezes: "é estratégico? Não, estratégico é feijão". Não é, meu amigo. Tudo bem, é mais importante realmente feijão para nós, mas feijão você planta em qualquer lugar ou em quase qualquer lugar. Petróleo não, você não acha em qualquer lugar e não planta e não produz. A natureza colocou lá milhões de anos atrás.
    Então, é estratégico sim, esse é o aspecto estratégico do petróleo. Por isso que se diz que é estratégico. E, quando você batalhou quase cem anos para chegar a uma autossuficiência, você não pode jogar ela fora. Você não pode dizer de repente: agora eu cheguei na autossuficiência e o meu consumidor vai poder pagar o preço que qualquer um lá de fora determinar. Se tiver um furacão no Golfo do México e acabar com as instalações do Texas, o preço vai disparar e eu vou acompanhar isso. Não, eu tenho meu próprio petróleo para isso.
    Claro, eu não preciso estabelecer um mercado paralelo, como na Venezuela, e dizer que eu vou dar diesel para as pessoas porque eu tenho petróleo. Mas eu também não preciso ir para o outro lado e ser um Japão energético, que não produz uma molécula de petróleo ou de gás e liga seus fogões todos os dias com gás de Omã, carregado de navio. Há uma diferença entre isso e o Brasil.
    Eu até abandonei aqui, amanhã eu posso fazer esse pronunciamento de novo, mas só para aproveitar o meu tempo. Nós hoje estamos vivendo esse dilema: aproveitar a autossuficiência ou não. Tirar proveito dela para o nosso agro. Veja que eu não estou fazendo aqui um discurso nacionalistóide, extemporâneo, da década de 1960, da Guerra Fria, nada disso. Eu estou falando de agora. O agro não está sofrendo consequências drásticas nem da alta nem da baixa agora porque o frete estava barato. O frete de caminhão, teve todo esse processo de tabela, etc. Uma super oferta de frete rodoviário e isso está inclusive afetando esse próprio setor.
    Mas a política de preços atuais, de preço dolarizados, equalizados a preços internacionais, de países que têm que importar seus petróleos, não cabe para o Brasil porque afeta a nossa competitividade. O produto do agro, o produto de qualquer outra agricultura familiar, o nosso dia a dia, o tal do Uber, com a uberização toda, o transporte público, tudo é afetado por isso. E para que a gente então brigou tanto e todas as matizes políticas perseguiram esse objetivo? De Getúlio, passando pelo tempo dos militares, à redemocratização, Sarney, Collor, Itamar, Lula, Dilma, Fernando Henrique, principalmente também, com o avô principalmente, participando desse movimento O Petróleo é Nosso, uma figura egrégia nesse movimento. Evidentemente aí os nossos Governos Lula e Dilma, conquistando a autossuficiência, primeiro ponto em 2006, depois, em função do crescimento econômico brasileiro – bons tempos –, deixando para trás um pouquinho a autossuficiência e voltando a ela em 2012.
    De que valeu perseguir isso, com tantas vidas dedicadas, tantas lutas, tanto trabalho no dia a dia, tanta abnegação? Às vezes até pagando, sim, por uma plataforma um pouco mais cara do que em Cingapura ou na Coreia. Mas quantos empregos gerados aqui, quanta escala ganhou essa indústria, que agora foi totalmente destruída?
    E aí, Senador Eduardo, às vezes a gente discorda um pouco sobre a questão. Eu tenho tudo a favor de combate à corrupção. Acho a bandeira fantástica, mas ela não pode estar acima de qualquer coisa, principalmente acima da questão do desenvolvimento econômico e do cuidado que tem que se ter ao fazer esse tipo de processo, de operação.
     Eu sei que a Lava Jato foi uma abertura de caminhos, foi um quebra gelo. Tem-se muito que aprender a partir da Lava Jato, não só para o bem como para o mal, e como evitar quebradeira de empresas, por exemplo, investigadas ou atingidas e culpadas. Empresas culpadas devem ser destruídas? Empresas não são pessoas. As pessoas talvez, sim, tenham que ser criminalizadas, penalizadas, mas as empresas e as pessoas que estão agarradas com aquilo... O engenheiro da Odebrecht, da Camargo Corrêa, dessas empresas, dos estaleiros que estavam acoplados a toda essa cadeia produtiva do petróleo? A economia do Rio de Janeiro? Será que ela tem que pagar pelos malfeitos lá dos Governadores, pelo mal uso dos royalties, pelo mal uso do dinheiro público dali? Tudo isso aconteceu. Boa parte da crise que está acontecendo agora vem disso aí, além das questões políticas, porque é um ambiente político completamente insalubre. Mal ou bem, o Presidente Bolsonaro herdou um País relativamente arrumado, mas com apontamentos que eu reputo errôneos, mas, enfim, sem, pelo menos, alguém para contestar seu Governo, sem alguém pedindo seu impeachment, sem alguém dizendo que é isso ou aquilo. Então, assumiu legitimamente com uma eleição. Pode implementar as políticas que quiser.
    Eu estou criticando aqui, reiteradamente, essa questão da política na área de petróleo, e agora essa crítica se mostra correta, porque nós estamos, agora, no inverso do papel. Enquanto a gente tinha preços altos, afetava um lado; agora está afetando o outro. Essa volatilidade é que é o ponto todo da coisa. Não é o fato de ser a favor quando o preço está alto, a favor de preço doméstico mais suave para a gente, etc., e colocar a Cide para ser um colchão de amortecimento e depois a Petrobras, que é a tese que eu esposo. Não é, também, você, eventualmente, utilizar a própria Petrobras realmente como longa manus, como última instância de longa manus de estabilização de preços internos, com todo o cuidado que se deve ter, que, eu reconheço, nossos próprios Governos também não tiveram, e, eventualmente, sacrificaram o preço do sacrifício da Petrobras para manter preços internos e inflação, esticaram um pouco mais do que deveriam...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ..., fazendo com que ela tivesse que compensar isso longamente depois, artificializando de fato os preços internamente. Não é isso. Não é nem uma coisa, nem outra. É um reajuste em patamares, com transparência, e eu posso detalhar isso ocasionalmente numa comissão depois. Estamos apresentando um projeto nesse sentido. Mas o ponto é que a oscilação internacional, internamente, poderia ser manejada de forma bem melhor, porque nós temos autossuficiência em petróleo.
    Nós estamos, então, agora perdendo valor, perdendo mercado. Aqui dentro mesmo temos essa situação da desverticalização da Petrobras. E isso não está passando pelo Congresso. Esse é outro ponto importante. Nós estamos na luta para que isso aconteça. Isso é importante para todos os Senadores, para todos os Deputados. Nós somos representantes do povo, nós autorizamos a criação de subsidiárias e de empresas estatais, então é legítimo que sejamos consultados quando elas forem vendidas ou extintas. É legítimo. Se a gente ou outras legislaturas foram convencidas em algum momento de que era necessário haver uma estatal para fazer determinado papel, o que dá o direito a uma pessoa hoje, Ministro ou o que seja, simplesmente canetar a sua extinção ou sua venda? Eu acho que tem que passar por aqui, e é saudável que passe, porque a gente discute, debate. Eu posso até perder, dizer "olha, não consegui convencer meus colegas de que vender a BR era um péssimo negócio", mas I rest my case, como dizem os advogados americanos lá naqueles filmes.
    Meu caso, tudo bem, perdi, mas eu preciso ter essa chance de debater isso, como eu gostaria de debater agora com cada Senador e cada Senadora quais seriam as consequências da venda das refinarias das suas regiões. Qual é a consequência de vender a Reman, em Manaus? "Ah, mas ela está sem investimento faz tempo", "ah, ela está deteriorada". Muito bem. Se venderem, a maior parte dos especialistas, inclusive eu, que fui especialista dessa área por muito tempo, assevera que ela será transformada num terminal apenas para se usar os tanques e vai ser fechada. Não vale a pena nela investir. Ela vai ser um mero repassador de produto importado para toda a Amazônia.
    Na Bahia, a RNEST, refinaria recente, nova, depois de todo esse imbróglio que foi construir a refinaria, com isso, com aquilo, com investigação ou não, ela está lá e é uma refinaria de primeiro mundo. Vão vender? Por que esse pessoal que quer investir em refino no Brasil não faz suas refinarias? Querem comprar feitas da Petrobras. O investimento ao refino, meus amigos e minhas amigas, está aberto desde 1997. Desde 1997, está aberta a possibilidade, por mera autorização da ANP, de se fazer investimento em refinaria. Não era bom negócio, não é bom negócio, durante muito tempo não se construiu mais refinaria na América Latina, na América em geral... Então, é porque o mercado não aceita isso, não quer. Não é o mercado nesse ponto que manda? O mercado disse: "Não, não vale a pena investir". Agora, comprar da Petrobras todos querem. Por que querem? Porque querem tirar mercado da empresa hegemônica, que é uma empresa nacional, num mercado que é importante no mundo, que é o mercado de petróleo do Brasil, o mercado de combustíveis. O grande interesse hoje é o pré-sal, mas é, principalmente, sabe o quê? Você, consumidor, todos nós e todos que estão nos ouvindo. Esse é o grande tesouro do Brasil hoje no mundo do petróleo, o consumidor. É por isso que a venda da BR foi bem aceita.
    Aí, dizem: "mas vai entrar dinheiro para o Paulo Guedes, para o Brasil, para a gente gerenciar", "Foi bom, porque deu lucro para a Petrobras". Deu lucro, mas deu lucro porque vendeu um ativo super valioso. Rodar agora é o que vamos ver, o modelo. Agora temos que botar outra coisa para vender, vamos botar mais coisa para vender, para dar lucro de novo. Para dar lucro assim, vendendo sua casa, até eu faço. Coloca lá, eu faço isso. Eu faço dar lucro no dia seguinte. É só vender tudo. Isso não é lucro.
    Enfim, vou deixar essas reflexões e meu discurso fica para amanhã.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muito bem, Senador Jean Paul Prates. Fez uma explanação aqui com muita serenidade, de forma muito didática para as pessoas que estão nos ouvindo e nos assistindo, acompanhando.
    Eu – faz parte do jogo da democracia – respeito sua opinião. Tenho algumas discordâncias pontuais, como, por exemplo, com relação à questão da relação entre desenvolvimento e corrupção.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu acredito que a grande mãe de todas as crises que a gente vive hoje no nosso País – que foi originada lá atrás, ela não é de agora, não é do Governo do seu partido – é uma cultura, mas que chegou a hora de ser debelada, a cultura da corrupção.
    Então, nós temos uma crise política? Temos! Temos uma crise administrativa? Temos! Temos uma crise tributária, uma crise econômica? Temos! Mas a mãe de todas as crises é a crise moral. Essa questão da corrupção não pode ser relativizada. Se vai quebrar uma empresa porque foi corrupta e se envolveu em escândalo, todos os agentes têm que ser punidos. Até a pessoa que é de fora do País, um estrangeiro que quer investir na Nação, numa refinaria – como você bem colocou, desde 1997 isso é possível –, só vai investir no País se for um País sério, onde a lei seja para todos e não proteja alguém de estimação aqui, alguém que cometeu um delito porque é um político importante ou porque é um empresário importante. Então, a partir do momento em que a lei for para todos...
    Aqui eu coloco o que me deixa ainda um pouco entalado, se a palavra for essa mesmo: nós já tivemos dois Presidentes impitimados, já tivemos Senadores cassados, já tivemos vários Deputados cassados, mas o Poder Judiciário simplesmente não é acessado; aquela caixa-preta lá não é aberta, e não há investigação nenhuma. Então, o exemplo lá de cima que tem que vir a gente só vê... Infelizmente, a gente sabe que existem exceções. Eu ouso dizer que a maioria das pessoas são cumpridores de seus deveres, com ética, com princípios, mas há indícios fortes de que alguns casos ali, seja no Supremo Tribunal Federal, seja no STJ, precisam ser analisados.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Se me permite, meu amigo, como a Casa está um pouco mais vazia hoje, mais tranquila, ao final do expediente, a gente pode fazer um diálogo rápido, aqui na própria mesa. Eu sei que é fora do protocolo de vocês, mas quero só fazer essa ressalva.
    Concordo totalmente com você nisso e fiz a ressalva ali em relação a pessoas jurídicas. Tudo que a gente está falando aqui que é correto deveria e deve se aplicar às pessoas físicas, porque são as pessoas físicas que cometem crimes. O crime é pensado. O CEO de uma empresa pensa se vai corromper alguém para arrumar um contrato; o do outro lado, se vai receber dinheiro para arrumar um contrato para alguém e se vai se dar bem aqui depois que sair da atividade legislativa ou, então, para se perdurar aqui por vários mandatos. Era isso que acontecia. A base de tudo era o financiamento de campanha, era o enriquecimento ilícito de ambas as partes, porque o contrato que o cara faz também com base na corrupção é ilícito.
    Agora, o que me penaliza e o que eu acho que a gente vai ter que corrigir, no futuro, nos processos, nas operações ou o nome que seja... Os juízes e os procuradores já estão trabalhando nisso, tenho certeza, como o Procurador Aras, o Supremo. Todos estão pensando e refletindo como os outros países que também viveram esse tipo de combate... Nós não somos exceção. Os Estados Unidos, em Chicago, com os gângsteres, a lei seca, viveram tudo isso, as máfias dominando o governo, os juízes. Depois, a Europa passou por isso várias vezes, em vários ciclos diferentes – não só em um. Nós mesmos não matamos a corrupção. Ela vai voltar a acontecer – ela está acontecendo neste momento, eu asseguro, em prefeituras, em governos, em secretarias, em ministérios, em todo lugar. A gente tem que partir do pressuposto de que ela está acontecendo sempre, para estarmos alertas o suficiente.
    No entanto, nós temos que criar salvaguardas do lado econômico para que não sejam penalizadas pessoas que não têm nada a ver com isso. Uma pessoa que aplicou para um emprego de engenheiro para trabalhar em Angola, para trabalhar no Iraque, para trabalhar na Líbia, construindo alguma coisa, um porto em Cuba, conteste-se ou não a obra, conteste-se ou não a razão, se o dinheiro é isso ou aquilo, vamos discutir isso lá, mas vamos salvaguardar esses empregos.
    O que aconteceu com a indústria do petróleo? Nós perdemos os estaleiros...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... nós perdemos essas grandes empreiteiras – por pior que pudessem estar suas marcas hoje –, mas nós perdemos também toda a estrutura que ela tinha embaixo. Todas essas pessoas estão na rua. Essas empresas diminuíram de tamanho ao ponto de se tornarem empresas de gaveta que vão mudar de nome, que vão começar toda a vida de novo. "Ah, benfeito para empresa! Quem mandou ser corrupta?" Não é verdade, a empresa não era corrupta; quem eram corruptas eram as pessoas que faziam a empresa! Os engenheiros, gestores, gerentes, todas as pessoas que estavam embaixo daqueles contratos foram contratadas para executar suas pontes, para botar asfalto, para misturar cimento, para fazer essas coisas. Eles não têm sequer como avisar se souberem de alguma coisa, sequer chegar ao comando. Essa é que é a salvaguarda.
    Eu me lembro de que trabalhei, na época, como consultor de petróleo, para a empresa Elf, francesa. A Elf teve um escândalo gigantesco desses, na época, de proporções parecidas com as da Lava Jato – claro, mutatis mutandis, colocando as coisas nas devidas proporções: a França, a economia, a empresa era até menor do que a Petrobras é hoje, etc. –, mas ela não acabou naquela época e não acabou com todos os seus contratados. De todos os seus subcontratados, uns ou outros sofreram penalizações – há acordos de leniência para isso, multas severas. As empresas sofrem, mas elas não quebram assim, por encanto; elas são de alguma forma protegidas pela própria investigação, de forma que os empregos se preservem.
    O estrago nesse processo maior foi justamente ter eliminado, de uma vez só – para não falar em submarino, em outras ocasiões e tal –, a construção civil pesada, de alto nível, e os estaleiros. Então, nós perdemos muita coisa nesse processo também, sem tirar o mérito. De novo, faço sempre essa ressalva de que, absolutamente, não acho que não devesse haver a operação. "Não, vamos deixar a corrupção rolar porque a economia precisa dela." Não, não é isso que estou falando, é o contrário. Vamos combatê-la, mas vamos combatê-la cirurgicamente, sem influência política, sem desviar das rotas e dos prazos normais, para não atropelar os processos e, principalmente, preservando pelo menos as estruturas econômicas, as estruturas que estão já colocadas ali para servir aos outros segmentos brasileiros que dependem desses segmentos. É isso basicamente.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu recebo a sua ponderação mais uma vez. É um diálogo, isso que é bacana! Pensamentos diferentes, mas tentando encontrar um ponto, uma solução.
    Eu digo que o que estava acontecendo no Brasil, o escândalo do petrolão, mensalão, mais atrás, e todos os outros escândalos que a Operação Lava Jato pegou mais recentemente, nos últimos cinco anos... Havia um departamento em uma grande construtora, estava institucionalizado, havia um departamento de propina. Então, não há como você tentar preservar aqui a instituição, o nome dela. A gente sabe que há obras no mundo inteiro e tudo, mas chegou a um nível de metástase dentro da própria instituição que ficou difícil – ficou difícil! –, mas tudo serve como aprendizado.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Havia uma coisa que, na época, cogitei, meu querido colega, Senador Girão, que nunca foi feita. Por exemplo, independente das investigações do departamento, porque esse departamento também era feito por pessoas, pessoas estavam lá, criaram isso, mas havia uma solução – só para a gente rapidamente encerrar, porque o Presidente também quer retomar a sua cadeira –, mas, no momento em que aconteça qualquer escândalo ou qualquer suspeita em relação a um contrato superfaturado, a primeira coisa que a intervenção deveria fazer era chamar a empresa e dizer assim: "Amigo, aqui tem um superfaturamento que a gente encontrou. O superfaturamento é de tanto, é mais ou menos tanto com margem de erro. Tira isso aqui. Interessa a você continuar com o trabalho? Faça o seu trabalho pelo preço certo ou nós vamos relicitar o processo".
    Passaram quase quatro anos, essas empresas simplesmente derretendo, a Petrobras fechada em copas, lá dentro ninguém conseguia falar com ninguém. Eu sei porque tentei transitar por esse processo para tentar entender o que estava acontecendo ali durante a operação e elas simplesmente derreteram mesmo. Elas nunca foram chamadas ou para renegociar ou para refazer o contrato ou para sair de vez e deixar um lugar para um substituto. As coisas foram derretendo. Durante quatro anos, uma empresa de petróleo sofrer isso, mata tudo, meu amigo, mata tudo. E matou as empresas.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – É que realmente foi uma surpresa tão grande a revelação de todo o esquema, o trauma, que isso fez – vou passar a palavra aqui para o Izalci –, isso realmente causou uma situação de inércia, mas eu particularmente vejo que o efeito pedagógico, o efeito demonstração, de mostrar a putrefação em que estavam essas construtoras, esses esquemas que estavam acontecendo junto ao Governo – não apenas no Brasil, não apenas no Brasil, em outros países aqui da América do Sul também, já houve presidente que caiu por causa disso –, isso aí tem um efeito pedagógico para que não volte a acontecer, porque a lei tem que ser para todos e corrupção não pode ser tolerada.
    Obrigado.