Discurso no Senado Federal — 2019-11-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio em 2019.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Senador Girão.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amigos e amigas que acompanham nossos trabalhos aqui por meio dos veículos de comunicação do Senado e das mídias sociais, depois de uma sucessão de desencontros, inconsistências, demissões, exonerações, ameaças, tentativas de ideologização de provas, finalmente está sendo realizado, nessas duas semanas, interregno entre 3 e 10 de novembro, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Felizmente, para os 5,1 milhões inscritos, não se confirmou o temor maior que era o de adiamento ou cancelamento das provas.
    A ameaça que chegou a assustar os estudantes foi devido a uma série de problemas, que eu registro aqui, durante a fase de organização desse exame. Lamentavelmente, essa desorganização, aparentemente incompetente do Governo Federal e do Ministério da Educação, afugentou imensa parcela de estudantes que poderia também estar participando dessas provas do Enem 2019.
    O triste resultado dessa equação é que o Exame Nacional deste ano tem o menor número de inscrições confirmadas da década. Desde a sua reformulação, o Enem só teve menos inscritos em 2009 e 2010, os dois primeiros anos em que o novo formato do exame foi aplicado.
    Em 2019, inscreveram-se 418 mil estudantes a menos do que no ano passado e 1,6 milhão a menos do que em 2017. Provavelmente, muitos deles desistiram devido a polêmicas, como a ideologização das provas e a falência da gráfica que imprimia as provas. Também pesaram na balança do descrédito as sucessivas trocas no comando da Diretoria de Avaliação da Educação Básica e no próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
    A primeira Presidente do Inep, na gestão Bolsonaro, foi Maria Inês Fini, Doutora em Educação e Pedagogia, remanescente do governo do ex-Presidente Michel Temer. Ela foi substituída pelo ex-Professor da Fundação Getúlio Vargas Marcus Vinícius Rodrigues. Obedecendo a ordens do Palácio do Planalto, uma das primeiras iniciativas dele foi criar uma comissão para anular questões das provas do Enem que expressassem ideologia de gênero ou tivessem "fundo ideológico" – aspas. O Professor Marcus Vinícius teria sido demitido por ter se recusado a nomear indicados com caráter ideológico para ocupar diretorias do instituto. Depois da exoneração, concedeu entrevistas revelando que a comissão criada por ele para apurar ideologia de gênero e fundo ideológico concluiu que as questões não tinham problema algum e que, aspas, "as questões com algum problema foram mínimas", ou seja, eram infundadas as acusações feitas, inclusive pelo próprio Presidente da República. Com a queda de Marcus Vinícius foi nomeado um Delegado da Polícia Federal, Elmer Vicenzi, mas ele ficou menos de um mês no cargo. Por fim, foi escolhido Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, ex-Diretor da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
    Na Diretoria de Avaliação da Educação Básica a situação não foi diferente. Ela está no seu quarto diretor – apenas dez meses, quarto diretor. No início do ano a nomeação de Murilo Resende Ferreira chegou a ser publicada, mas foi revogada dois dias depois sem que ele nem sequer tivesse assumido o cargo. Em fevereiro, Paulo César Teixeira assumiu a diretoria, mas foi exonerado pouco depois, um mês depois. Foi demitido junto com o Presidente do Inep, Marcus Vinícius. Em meados de abril, Francisco Vieira Garonce foi nomeado, mas deixou a função no início de maio. O substituto eventual Camilo Mussi permaneceu na função até a confirmação do General da Reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, que aparentemente não tem muita intimidade com avaliação escolar. De acordo com o seu currículo, ele é Doutor em Altos Estudos Militares pela Escola de Comando do Estado Maior do Exército e Mestre em Estratégia pelo Command and General Staff College, do Kansas. Antes de se tornar o principal responsável pelo Enem estava trabalhando como assessor do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Também foi instrutor do Exército, chefe do Centro de Defesa Cibernética, e Comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército. Enfim, difícil encontrar alguém tão distantemente, embora qualificado, mas tão distantemente qualificado para essa função do Enem. A nomeação para a Daeb chegou a ser publicada na edição de 16 de janeiro no Diário Oficial da União, mas ele nem sequer assumiu o cargo – a determinação foi revogada dois dias depois.
    Paralelo a tantas idas e vindas, a gráfica RR Donnelley, que tradicionalmente imprimia as provas do Enem desde 2009, também decretou falência. Em abril, o Tribunal de Contas da União autorizou o Inep a firmar contrato com outra gráfica, por considerar não haver mais tempo suficiente para uma nova licitação. Foi escolhida a empresa Valid S.A, que tinha ficado em segundo lugar na primeira disputa, na última disputa do contrato.
    É bom destacar que, com a criação do Prouni (Programa Universidade para Todos) em 2004, a nota obtida no Enem passou a ser utilizada para obtenção de bolsas de estudos integrais e parciais em cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. Um dado interessante é que, até o ano passado, o programa já havia atendido mais de 1,2 milhão de estudantes em todo o Brasil, sendo 69 mil com bolsas integrais.
    Outro marco importante do ensino superior brasileiro foi a implantação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em 2009. O sistema utiliza a nota do Enem como forma de ingresso em várias instituições públicas de ensino superior, como as universidades federais e os institutos federais de educação profissional e tecnológica. A lógica aqui é democratizar as oportunidades de concorrência às vagas federais de ensino superior, por meio de um processo nacional, oferecendo a possibilidade de estudantes de qualquer Estado poderem concorrer às vagas de qualquer região.
    Para a primeira edição do Sisu, em 2015, foram ofertadas 205.514 vagas em cursos superiores por todas as universidades federais, estaduais e institutos federais de todo o Brasil. Mesmo algumas universidades federais que não estão no Sisu, utilizam integralmente ou parcialmente a nota do Enem na seleção dos seus universitários.
    Vamos aqui trabalhar diuturnamente para que as conquistas como essas, desses programas, dessas iniciativas, não sejam desmanteladas por um Governo que já tem demonstrado de sobra não ter muito apreço pela educação pública.
    Aproveito aqui também para desejar um dia tranquilo e de boas provas no próximo fim de semana para quem vai participar da segunda parte dos exames deste ano.
    Obrigado, Presidente, e obrigado, Senadores. Senador Styvenson, saudando-o porque chegou agora aqui também. Muito obrigado a todos.