Discurso no Senado Federal — 2022-12-02
Orador(a): LUCIANO SOARES LEIRO
Cargo: Presidente
Órgão: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

O SR. LUCIANO SOARES LEIRO (Para discursar.) – Bom dia a todos! Queria ouvir aquele "bom-dia" da Academia de Polícia. Bom dia!
(Manifestação da plateia.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Excelente!
    O SR. LUCIANO SOARES LEIRO – Muito bem! Força, força! Coragem e determinação era o lema da minha turma na Academia de Polícia.
    É uma honra estar aqui. Eu quero, primeiramente, agradecer ao Senador Humberto Costa, que sempre nos apoiou em todos pedidos que a Associação dos Delegados da Polícia Federal fez, prontamente nos atendeu e fez esse requerimento para que hoje pudéssemos estar aqui.
    Quero agradecer ao Senador Marcos do Val, que é um parceiro, um grande contador de histórias, mas é um grande parceiro, ativamente: em vários momentos, o Senador Marcos do Val nos apoiou, inclusive, no concurso público, no chamamento dos colegas do concurso público.
    Então, Senador, fica aqui o nosso reconhecimento por toda a sua proatividade em relação à segurança pública. E também sempre foi o último a sair das nossas festas! Então, o Senador é, realmente, proativo mesmo. Agradeço muito a sua participação.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Isso sem beber! (Risos.)
    O SR. LUCIANO SOARES LEIRO – Isso! Sem beber, exatamente.
    Hoje é o Dia do Delegado e nada melhor do que a gente ter aqui referências de delegados de polícia, como todos esses colegas que estão aqui: o nosso amigo Benito; o Paulinho, que é uma lenda; o Dr. Sandro Avelar, que me trouxe à ADPF, que era o Presidente quando eu fui do curso de formação, deu uma palestra para a gente e é o mentor com relação à minha atividade classista; o Dr. Rubens de Lyra, que é uma nova liderança, tanto no sindicato, quanto na ADPF do Rio de Janeiro e na Fenadepol. Mando um abraço para Dra. Tania, que não pôde estar presente, nossa Presidente. Há tantos colegas, aqui, que já ombrearam, tanto na parte sindical, mas na parte também de atividade policial e são exemplos. Os diretores regionais estão todos presentes aqui, o Dr. Evaristo também, que é o nosso decano, eu acho, dos diretores regionais aqui, na pessoa de quem eu parabenizo, agradeço e homenageio os nossos diretores regionais que estão presentes para nós discutirmos pautas para 2023.
    Nós lançamos, inclusive, a nossa revista, ontem, Senador – e vou lhe entregar aqui a revista da ADPF –, já com pautas que são importantes para 2023, que nós temos que levar, para elevar cada vez mais o nome não do delegado só de Polícia Federal, mas sim da segurança pública, da Polícia Federal e da sociedade.
    Aos nossos Diretores da polícia, Dra. Mariana, Dr. Vianey, Superintendentes, Dra. Juliana, Dr. Victor, que, inclusive, da última vez aqui, fez um belíssimo discurso, agradeço, em nome da Polícia Federal. Dr. Paiva, meu grande amigo, ex-Presidente da ADPF, uma referência também nesta questão classista, que muito nos ensinou, muito me ensinou.
    Esses queridos alunos, pois tive a oportunidade também de estar na Academia de Polícia com eles, falando um pouquinho da ADPF. Tivemos uma grande participação para que eles estivessem aqui. Fico muito feliz por todo o empenho que vocês têm tido e continuaremos nessa luta, inclusive para os que ainda não foram chamados.
    O Dia do Delegado de Polícia tem uma importante questão, Senador. Eu me recordo de que, no primeiro flagrante do qual participei, um preso algemado, um senhor de idade, consternado, chorando, chegou para nós, e, em um primeiro momento, você já pensa logo que ele é um criminoso, um bandido. Mas, em uma apuração inicial – e o plantão tem essa função também de fazer uma investigação inicial –, a gente verificou que a situação não era bem como estava sendo apresentada. Acabou que se instaurou um inquérito, não houve prisão e o inquérito mostrou que ele não era autor do crime. E eu me recordo muito da fisionomia daquele senhor de idade quando a gente tirou a algema dele.
    Eu digo isso, porque a gente sempre fala de polícia, de delegado de polícia, que é para prender, que é para acordar às 4h da manhã para chegar às 5h para o cumprimento de um mandado de busca, mas o delegado de polícia é o primeiro garantidor do direito do cidadão. O cidadão chega à delegacia de polícia, e o delegado, em poucos minutos, vai ter que definir sobre a prisão ou sobre a liberdade, que é um bem precioso para cada cidadão.
    Nós não estamos aqui para condenar; nós estamos aqui para a busca da verdade real. Quando não prendemos por ser inocente, esse é o mesmo valor de você estar condenando uma pessoa. E essa é a diferença. E isto é importante, é o que a Constituição fez: criou pesos e balanços para que você tivesse uma investigação idônea, uma investigação em que você tenha a busca da verdade real, depois tenha a denúncia, depois tenha o julgamento e tenha a defesa. É assim que deve funcionar.
    E é isso que a Associação dos Delegados de Polícia Federal vai continuar a defender, junto ao Senado, junto à Câmara, para que as ferramentas legislativas sejam colocadas, para que isso seja uma prática efetivamente aplicada. E é por isso que é importantíssimo a mudança, a reforma do Código de Processo Penal.
    Aqui, parabenizo o meu amigo Rodolfo Laterza, que é um grande lutador, inclusive na questão da reforma do Código de Processo; e o meu amigo Mário Dermeval, que participou comigo de um evento junto com os oficiais das polícias militares no Rio de Janeiro.
    É muito importante que a gente tenha isso implantado efetivamente para que se coloquem os pingos nos is, para que a gente saiba quem investiga, para que a gente saiba quem denuncia, quem julga, para que a gente tenha ferramentas de controle para os inquéritos policiais, assim como tem que ter também para os procedimentos de investigação criminal do Ministério Público. Então, esse é um desafio sobre o qual o Legislativo, o Congresso Nacional tem que se debruçar para que isso aconteça.
    E uma proteção, uma proteção para a Polícia Federal. E aí reiteramos, mais uma vez, a necessidade de um mandato para Diretor-Geral. Não é possível... Isso não é uma proteção do delegado, nem é uma proteção só da polícia, mas é uma proteção do próprio Governo, uma proteção do Estado, do Estado democrático de direito. Nós temos, no Senado Federal, uma PEC específica, a PEC 15, de 2020, entre outras, e é preciso que, efetivamente, isso saia do papel, porque o mandato para Diretor-Geral eu julgo que seja uma das medidas mais importantes no momento para a proteção do Estado democrático de direito, para uma polícia de Estado e não de Governo.
    O Ministro Celso de Mello coloca que o primeiro garantidor da legalidade da Justiça é o delegado de Polícia Federal. É preciso, então, que essas ferramentas sejam efetivamente colocadas para proteger e que o delegado tenha autonomia suficiente para, efetivamente, aplicar o direito.
    Eu fico muito feliz de estar aqui, de a ADPF ter feito a solicitação desse requerimento neste dia tão especial, um dia em que temos aqui os alunos.... Amanhã, no dia 3, será o dia respectivo, mas eu fico muito feliz de ter os alunos aqui ingressando nessa nova carreira com toda a garra, com toda a força, desse jeito desse bom-dia que todos vocês deram. Precisamos desse gás forte, novo, para que realmente haja uma realimentação do nosso quadro. Cada vez mais – ainda temos vagas, mais de 2 mil vagas para a Polícia Federal –, a gente precisa muito de todos vocês trabalhando.
    E, por último, como fiz no Dia do Policial Federal, que foi comemorado na Câmara dos Deputados esta semana também, eu queria aqui homenagear... Inclusive, na nossa revista, nós fizemos uma reportagem bela, simbólica, mas representativa com relação ao nosso colega Roberto, colega falecido em ação, defendendo o país, defendendo a Polícia Federal, que, como tantos outros que já tivemos, policiais de outros cargos, tombou em defesa. É sempre importante... E, quando a sociedade não vê isso... O policial rodoviário, o policial federal e o policial civil têm o juramento de sacrifício da própria vida se necessário for. E isso muitas vezes não é reconhecido. Hoje, quando um policial morre, a depender da situação, nem a família recebe a pensão integral. Se ele ficar por invalidez, também não recebe a pensão integral. Então, são absurdos como esses que nós temos que mudar. E peço, Senador Marcos do Val, que nos apoie – e tenho certeza de que vai apoiar – para que a gente consiga mudar essas situações e trazer uma valorização.
    A carreira de Delegado da Polícia Federal, trazendo junto aqui os nossos coirmãos da Polícia Civil do DF, talvez seja – talvez seja não, é – a carreira jurídica menos valorizada hoje dentre as instituições, se nós pegarmos Ministério Público, Defensoria, juízes, AGU... Então, é preciso ser... Inclusive, nos estados, a Polícia Federal hoje já tem um salário menor do que várias polícias – assim como a polícia civil também tem menor – civis estaduais. Então, é preciso, sim, que haja uma valorização do Congresso Nacional para que a gente tenha o nome do delegado de polícia, porque é esse que dá a sua vida se necessário for... E é importante que a gente tenha essa valorização.
    Finalizando, em homenagem ao nosso colega Roberto, à sua família e a todos aqueles colegas que tombaram, eu peço uma salva de palmas. (Palmas.)
    Que Deus abençoe a todos vocês alunos e a todos nós colegas na nossa luta como delegados de Polícia Federal, orgulhosos que somos de ser federais! (Palmas.)