Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com relação à proposta de reforma tributária no que se refere aos Estados exportadores de commodities.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é interessante colocar aqui uma preocupação com relação à reforma tributária em relação aos Estados exportadores de commodities – como meu Estado do Pará, que exporta muito minério, exporta também grãos agora, exporta boi em pé, exporta carne. E eu estava observando o que esta Casa e o Congresso Nacional como um todo precisam fazer.
    O Estado do Pará, um caso bem conhecido, bem típico, perdeu, nos últimos anos, vinte e tantos anos de Lei Kandir, mais de R$40 bilhões, porque exporta minério e, agora, exporta commodities do agronegócio. Não se pode cobrar imposto, é uma lei natural. Mas a Lei Kandir responsabilizava o Governo Federal por fazer essa compensação.
    E a gente não pode, agora neste momento, de forma pensada, de forma bem trabalhada, aprovar uma reforma tributária em que você deixa espaços em branco ou não trata efetivamente daquilo de forma consistente e profunda – e o Brasil nessa situação de Estados ficarem exportando, perdendo.
    E eu quero chamar a atenção neste momento para este aspecto: nós não podemos repetir aquilo que nos foi um mal no passado ou está sendo um mal até o presente momento, como a questão da Lei Kandir, que autoriza as exportações e que manda o Governo Federal compensar, e este não compensa e aí o prejuízo fica.
    O meu Estado foi penalizado significativamente, R$40 bilhões lá para nós. Dá praticamente para implementar o dobro da infraestrutura que o Pará tem hoje. Nós teríamos um Estado bem melhor, um Estado com atendimento às suas grandes demandas, porque é um território enorme, e as pessoas se ressentem de falta de estradas boas, as questões das pontes, a questão dos hospitais, das escolas. Enfim, é todo um trabalho e toda uma assistência que se deveria dar, ou que o Governo do Estado poderia dar e não tem condições de dar, mas teríamos se a Lei Kandir não tivesse nos maltratado e dado tanto prejuízo.
    Estamos atentos a esse aspecto, providenciando algumas emendas, tanto na PEC 110, que chamamos de a PEC dos Estados, como na PEC 45. Todas de igual forma estão andando sem olhar essa particularidade, que é fundamental para a sobrevivência dos Estados exportadores de matéria-prima ou semielaborados. Isso não pode continuar acontecendo, sob pena de a gente perpetuar prejuízos e prejuízos aos nossos Estados, que já estão vivendo em dificuldades.
    O Governo do Estado do Pará ontem, o Governador Helder convocou a bancada federal para se reunir com a Secretaria de Estado de Fazenda, para discutirmos vários pontos da reforma tributária. Eu sei que é difícil a gente chegar a um texto de consenso. Não é fácil. Nós temos 26 Estados, mais aqui o Distrito Federal, cada um com a sua dificuldade, com as suas peculiaridades, mas a gente também não pode fazer vista grossa e continuar fazendo com que o sistema dê prejuízo a esses Estados. Teremos certamente que equilibrar o texto, e o Governador chamou a atenção ontem da bancada, tanto aqui do Senado quanto lá da Câmara Federal, para que tivéssemos todos os cuidados possíveis.
    O Secretário da Fazenda Dr. Renê também está nos ajudando, dando a consultoria que precisamos, para que evitemos doravante aprovar qualquer tipo de lei que possa continuar penalizando a população paraense, porque já não suporta mais.
    Muito obrigado.
    Era esse o registro, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer na tarde de hoje.