Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para discutir. Por videoconferência.) – Meu caro Presidente Veneziano, meus cumprimentos por presidir esta sessão histórica do Senado Federal.
    Quero abraçar meu correligionário Weverton Rocha, do Maranhão, com quem eu brinco chamando-o de "Veverton", pelo seu empenho na aprovação, na tramitação dessa matéria nesta Casa. Meus cumprimentos e reconhecimento ao Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, e meu agradecimento ao Presidente desta Casa por pautar, de forma extraordinária, a apreciação dessa matéria nesta tarde histórica.
    Falando de história, Sr. Presidente Veneziano e meu caro Relator da matéria, ex-Presidente Fernando Collor, com quem quero me congratular também, falando de história, eu queria dar vazão à minha fala.
    Esse conjunto de brasileiros e brasileiras, que a gente chama aqui de anjos da guarda da população mais pobre do Brasil, surge a partir de um programa que foi inaugurado no Estado do Ceará. O Brasil foi descoberto na Bahia, mas de políticas públicas de alcance social o Ceará tem dado muitos e importantes exemplos para o nosso país, e um deles é o Programa Agentes Comunitários de Saúde.
    Esse programa nasce da inspiração de um grande brasileiro, hoje servindo à Fiocruz, que é o ex-Secretário de Saúde do Estado do Ceará Carlile Lavor, lá nos idos de 1987. Não tínhamos, Senador Randolfe, nem a nova Constituição quando o então Secretário do Governador Tasso Jereissati sugeriu a ele esse programa.
    Eu lembrava aqui, agora a pouco, que, à época, eu era estudante ainda e fiz um artigo em que denunciava o índice de mortalidade infantil no Brasil, que chegava à casa absurda de 110 a cada mil nascidos. Vejam bem: nesses idos aí, anos 80, de cada mil brasileiros que nasciam, algo em torno de 110 morriam antes de completar um ano de vida. E a inspiração iluminada do nosso querido Carlile e a solidariedade demonstrada, o compromisso social do Governador Tasso Jereissati, à época dirigindo o Estado do Ceará, implantaram aqui esse programa. Ele nascia na seguinte lógica: as pessoas tinham que ter vínculo territorial, tinham que morar na área em que iriam dar assistência, e isso é a razão do sucesso de muitos dos programas ou de boa parte dos programas que têm tido êxito no nosso país: o vínculo com o território, não é? Eram pessoas da comunidade, que passaram por um processo público de seleção e que recebiam um treinamento, à época, muito simples.
    Boa parte dessas 110, de cada mil brasileiros, que morriam antes de completar um ano de vida morriam pela falta de um soro caseiro. Morriam de desidratação. Então foi inspirado, à época, uma colherzinha.... Era um instrumento que tinha duas colheres: em uma se colocava o sal; na outra colher, um pouco maior, se colocava o açúcar. E com aquilo ali se fez o soro caseiro, e isso foi responsável, naturalmente junto com o acompanhamento, a visita, a presença permanente dos agentes de saúde, pela mudança radical nesse perfil.
    Hoje a minha cidade, para meu orgulho, tem um índice de mortalidade infantil de 7 a cada mil. Não é o indicador do Brasil ainda, não, mas certamente nós chegaremos lá. E devemos isso aos agentes de saúde, que são os anjos da guarda da população mais próxima.
    Então, meu reconhecimento ao Carlile, meu reconhecimento ao Governador Tasso Jereissati, meu reconhecimento ao meu irmão Ciro Gomes, que universalizou. O Tasso implantou em 40 municípios, salvo engano. E o Ciro levou o programa para 184 municípios do Estado do Ceará, universalizou. E isso fez com que o Estado do Ceará merecesse um prêmio da Unicef por políticas mundiais de alto reconhecimento de ajuda no combate à mortalidade infantil.
    Portanto, meu caro Presidente Veneziano, eu queria, na pessoa de todos os agentes de saúde que estão aí visitando a nossa Casa, parabenizar cada um desses profissionais no Brasil e, de modo especial, no Estado do Ceará, pelos relevantes serviços prestados.
    Faz-se justiça. A União hoje dá um incentivo, a União hoje dá uma contribuição, mas é muito pequena frente ao que esses valorosos profissionais merecem. E, portanto, essa emenda faz justiça e coloca agora no patamar de obrigatoriedade, com rubrica própria na União, com orçamento próprio, o repasse aos estados e municípios que detêm esse programa, que está hoje em todos os 27 estados brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpas por ter me alongado, mas é porque o tema realmente é da nossa mais alta simpatia, carinho e atenção.
    Muito obrigado.