Discurso no Senado Federal — 2019-06-12
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a aprovação, pelo Congresso, de suplementação orçamentária que garante o custeio de programas do Governo. Alerta sobre a situação fiscal do País.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público, Jorge Kajuru, senhoras e senhores, estimados colegas, brasileiros e brasileiras presentes aqui na galeria – grato pela presença –, hoje, 12 de junho de 2019, Dia dos Namorados, quero mostrar minha satisfação, Presidente, orgulho de Minas, Antonio Anastasia, pelo ocorrido ontem neste Congresso: a aprovação, por unanimidade, do crédito emergencial de R$248,9 bilhões para o Governo, sobretudo porque a aprovação – 450 votos a favor na Câmara, 450 a 0, e 61, 61 a 0, no Senado – foi fruto de acordo do Governo com os vários setores apresentados e representados no Congresso, e não por uma Deputada que se apresentou hoje na mídia como autora intelectual dessa articulação – ela é muito midiática, por sinal. Evidentemente, não vou pronunciar o nome dela – não darei essa chance. Agora, aproveito também para agradecer aos companheiros do meu Partido, o PSB, de cuja bancada sou Líder, pelo fato de terem atendido à minha recomendação pela aprovação de matéria de interesse da Pátria amada.
    Com o dinheiro, o Governo não corre o risco de ver programas como o pagamento dos benefícios da previdência social e de benefícios assistenciais como a renda mensal vitalícia, o Bolsa família e o BPC, além dos subsídios agrícolas para o Plano Safra, a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações.
    De outra parte, a oposição conseguiu que fossem liberados R$1 bilhão para as universidades, R$1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida, R$550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco e mais R$330 milhões para bolsas do CNPq.
    O acordo foi louvado pelo Presidente Bolsonaro através de suas redes sociais. Ponto então para todos, inclusive para o Chefe do Executivo. Como costuma dizer meu conselheiro político Pedro Simon, o gaúcho mito deste Senado, não se governa sem o Congresso, Senador Lasier Martins.
    Se, por um lado, o acordo tem de ser incensado, não podemos ignorar que, pela primeira vez, foi quebrada a regra de ouro instituída pela Constituição de 1988. Por ela, o Governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, mas apenas para despesas de capital e ainda para refinanciar a dívida. E que dívida, Senador Jayme Campos! Isso significa um alerta sobre a situação fiscal do País e o abismo, o báratro em que estamos metidos, com a falta de investimentos, o desemprego em alta e a economia estagnada.
    Aliás, cabe aqui uma pergunta, Senador Alvaro todos os Dias: se a regra de ouro está sendo quebrada, por que falar em descumprimento parcial do teto de gastos, assunto que estaria sendo cogitado em alguns setores do Governo? Pergunto.
    Mas o que eu quero destacar é o fato de que o acordo firmado ontem neste Congresso, otimista que sou, significa, sim, que há uma luz no fim do túnel. E não é necessariamente um trem em sentido contrário. O acordo para aprovar o PLN mostrou que com diálogo podem ser tomadas as decisões que interessam ao País. Com consenso, os políticos podem evitar danos aos brasileiros, sobretudo aos mais pobres. Com sentimento patriótico, nós de fato representamos aqueles que nos colocaram aqui. E os acordos têm de representar o conjunto da população.
    O Presidente Bolsonaro esteve ontem na casa do presidente da Fiesp, em São Paulo, que calculou em R$5 trilhões o total movimentado pelos 50 empresários convidados para o jantar. É positivo que o Presidente da República dialogue com os donos do dinheiro deste País e que também os cobre – os cobre, Presidente! – não apenas em investimentos, mas também o pagamento de suas dívidas com o País.
    Sabemos que, entre os devedores da previdência, tem gente que faz parte do "Clube do Pibão", como se diz do grupo dos muitos endinheirados.
    Acredito ainda que o Presidente tem de ampliar o leque das conversas, tem de almoçar com gente do povo, como outro dia fez com os caminhoneiros Goiânia-Brasília; ouvir também os trabalhadores urbanos, rurais; dialogar com os setores de classe média; enfim, não esquecer que ele é o Presidente de todos e não de alguns.
    E é fundamental que siga, através de suas lideranças, dialogando com o Congresso. E pergunto: será que estou errado aqui em algum ponto?
    Dito isso, quero passar a outro tema: as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre o ex-juiz e atual Ministro Sergio Moro e o Procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, assunto que tem movimentado o Congresso... Destaco que já estão querendo crucificar o Ministro Moro antes da hora e colocar em dúvida uma operação realizada no País contra a corrupção. Se ela errou aqui ou acolá, ela acertou em muitos pontos. Ela teve virtudes. Também falhou.
    Ainda bem que o Ministro da Justiça ouviu minha sugestão feita aqui ontem, às 14h20, e se colocou à disposição do Congresso, antes de ser convocado, para falar sobre o assunto, pois se exige um esclarecimento completo. E isso vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 19, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluo dizendo que já ouvi falar em Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI ou até CPMI, ou seja, CPI mista, algo que para mim se insere na linha errada, por enquanto. Imaginem só uma CPI mista com duração de três meses, quatro meses. Como chegaria o País ao final do ano? Pergunto. E aí vamos esperar os seus esclarecimentos para uma conclusão final.
    Temos de colocar a bola no chão. Vamos ouvir o Ministro, saber o que ele tem a dizer. Não podemos fazer pré-julgamentos de alguém que cumpre com seu dever funcional, que nunca roubou, que nunca praticou delitos por causa de uma interceptação...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... de mensagens de caráter privado.
    Então, eu peço apenas a espera, a paciência até a próxima quarta-feira para os devidos esclarecimentos, antes do amor ao nosso País virar um papel de Nero: transformando Brasília numa Roma contemporânea.
    Agradecidíssimo pela paciência do tempo, como sempre, Presidente Anastasia.