Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PL
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente. Satisfação.
    Estamos aqui em Belém, e eu gostaria de deixar claras algumas coisas para depois dizer por que não votei a favor do PDL, como a maioria votou.
    Primeiro, quero registrar que todos – literalmente todos nós; não conheço um Senador que tenha sido a favor da depredação dos prédios públicos e do patrimônio público... Eu me manifestei veementemente contra isso, porque entendo que isso é um atentado à democracia, um atentado à sociedade e que isso não traz absolutamente nada que possa contribuir com alguma coisa. Pelo contrário, isso difama a imagem das instituições interna e externamente, lá fora.
    Agora, não é a primeira vez, Presidente, que isso acontece no Brasil. Nós estamos tratando... A mídia, os meios de comunicação e o Governo Federal estão tratando, neste momento, o caso como se essas invasões, esses fatos estivessem acontecendo pela primeira vez no mundo e, principalmente, pela primeira vez aqui no Brasil. Todo mundo se lembra de que os ministérios, a sede do Governo, o próprio Congresso Nacional já foram invadidos, já foram depredados. Quem não se lembra do MLST, do que fez? A polícia foi machucada, gente foi machucada, enfim. Então, a gente tem que considerar esses fatos todos, porque uma coisa conduz à outra. E a gente precisa ver de que forma tratamos aqueles fatos: "Ah, foram terroristas? Não, era um movimento democrático". Paciência, não é? Nós estamos fazendo aqui um oba-oba acima da média, porque a coisa não está sendo vista como deveria.
    Vamos lá. Nós precisamos identificar... E é sabido já que a polícia já identificou...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) – ... e prendeu todos os invasores e vândalos que praticaram esse crime aí no Senado Federal, na Câmara, no prédio do Supremo, na sede do Governo, lá no Palácio do Planalto e assim por diante. A CPI – e eu também quero me disponibilizar para assiná-la, porque a apoio – vai exatamente identificar quem são, de que maneira isso aconteceu, porque todo mundo sabe que, onde tem muita gente, a grande maioria é gente boa, é gente do bem, é gente que está inconformada, como metade da população brasileira. Todo mundo sabe como foi o processo eleitoral: tumultuado, com tendências mais difíceis do que a gente possa imaginar. Enfim, essa coisa é consequência de outras coisas que aconteceram no passado.
    Presidente, só me dê mais um pouquinho de tempo, rapidamente.
    Agora, quem são os culpados...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) – ... por isso? Ah, é só o Governo do Distrito Federal?! Com certeza, não. Se a Abin se manifestou 48 horas antes falando da possibilidade real de um evento como esse no domingo, todo mundo já sabia. O Governo sabia, o Gabinete de Segurança Institucional sabia, o Ministro da Defesa sabia, o Ministro da Justiça sabia, assim como o Governo do Distrito Federal também sabia. Todos sabiam. Por que só um agora tem que ficar suspenso do mandato e tem que haver intervenção federal? Caramba, não posso ser injusto, votando apenas... Então, nós temos que dividir e socializar essa culpa com todos.
    Precisamos – agora para finalizar, Presidente – levar em consideração: como já foram presos e identificados os vândalos, por que manter mais de mil pessoas em lugares inadequados, inapropriados, incapazes para que se tenha tanta gente junto? As pessoas que foram detidas estão sendo maltratadas, e isso é crime por parte do Estado. O Estado, quando detém alguém, quando prende alguém, tem a responsabilidade de cuidar dessas pessoas. E as informações que nós temos, os vídeos que nós temos, enfim, tudo que chega de Brasília neste momento com relação à situação de maus-tratos com essa turma é ruim. É complicado isso. Um erro não corrige o outro. Nós precisamos ser corretos também no trato. Primeiro, há falta de necessidade de esse povo estar aí. Esse povo tem que voltar para as suas casas. Os criminosos precisam continuar presos, porque responderão pelos seus crimes, mas aqueles que não têm nada a ver com isso certamente precisam ser liberados. Infelizmente, na Polícia Federal, todo mundo está trabalhando para cumprir uma ordem desnecessária, no meu ponto de vista, para que se identifique, passe por uma triagem todo mundo. Isso não é correto, porque já temos e identificamos as pessoas culpadas.
    Finalizo aqui dizendo que foi exatamente por isso que votei contra este PDL com relação à intervenção federal no GDF, mais precisamente na sua segurança pública, até porque não tem mais motivo. A situação está sob controle e com muita tranquilidade.
    Muito obrigado.