Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 6330, de 2019, que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Presidente da República vetou o PL 6.330, de 2019, de minha autoria, que visa a beneficiar pacientes com câncer, possibilitando o acesso desses pacientes à quimioterapia oral. O Presidente, ao sair do Palácio da Alvorada e conversar com os seus apoiadores, disse-lhes que estava vetando o projeto, porque o seu autor não teria colocado de onde sairiam os recursos públicos para bancar esse projeto.
    A primeira coisa que precisa ser dita, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é que o Presidente não deve ter lido o projeto. Se ele lesse o projeto, se tivesse lido, eu tenho certeza de que ele sancionaria esse projeto. Ele vetou o projeto sem ler o projeto, porque o projeto não toca em recursos públicos, o projeto não fala em dinheiro público. O Presidente vetou um projeto sem ler o projeto.
    O projeto gera zero de aumento de despesa pública. O projeto não mexe com dinheiro público. O projeto mexe com planos de saúde. Além disso, é mais caro se pagar uma internação no hospital para o paciente tomar a quimioterapia na veia – e aí o plano tem que pagar – do que pagar os comprimidos para o paciente tomar a quimioterapia no conforto da sua casa, de forma oral. Então, é outro argumento falacioso o argumento de que vai aumentar custo.
    Todas as associações de luta contra o câncer neste País – o instituto Vencer o Câncer, Oncoguia – defendem esse projeto. É um veto absurdo e ilógico: absurdo, porque é um projeto que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro, que vai mexer com a vida real desses pacientes, que vai tornar mais fácil o acesso à quimioterapia oral; e ilógico, porque é mais caro se pagar uma internação no hospital do que o comprimido para o paciente tomar de forma oral.
    Mas aí muita gente se pergunta: "Mas por que, então, os planos são contra?". Os planos são contra, porque quem não tem dinheiro para pagar se interna e toma quimioterapia no hospital, mas quem tem dinheiro está com câncer, sofrendo o drama dessa doença cruel, e aí acaba pagando do bolso, e os planos se utilizam desse limbo jurídico para ganhar em cima da dor de pacientes com câncer.
    Outra coisa que o projeto faz: o projeto dá ao paciente com câncer o direito à quimioterapia oral a partir do registro dos medicamentos na Anvisa, desburocratizando, simplificando o acesso a esses medicamentos, tirando a necessidade de a ANS colocar no rol. Ora, hoje a Anvisa registra o medicamento, e o paciente tem que esperar, às vezes, quatro anos para a ANS registrar o medicamento no seu rol. Quatro anos para um paciente com câncer é muito tempo. Eu seria irresponsável se eu tirasse o crivo da Anvisa – aí eu estaria sendo irresponsável –, mas eu não estou tirando o crivo da Anvisa. Continua a Anvisa, uma agência reguladora do Governo, tendo que dar a eficácia dos medicamentos, atestar a eficácia dos medicamentos. Agora, a partir do registro na Anvisa, aí os planos de saúde teriam que pagar.
    Então, é um projeto que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer. Eu espero que o Congresso Nacional derrube o veto. Tenho certeza de que o Presidente não leu o projeto, vetou sem ler, porque, se tivesse lido, não vetaria esse projeto. É um projeto que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro.
    E eu queria pedir o apoio dos meus colegas Parlamentares, pedir o apoio do Senado Federal. Esse foi um projeto aprovado aqui no Senado por unanimidade. Depois, consegui também a aprovação na Câmara dos Deputados. E aí o Presidente veta o projeto. Então, espero que o Congresso Nacional derrube esse veto para o bem de milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro, que convivem com uma doença cruel e que precisam ter por parte do Parlamento um tratamento mais condizente com isso. E a aprovação desse projeto, por unanimidade, aqui no Senado, mostrou a preocupação desta Casa com essa causa, que é muito importante para milhares de brasileiros.
    Então, eu queria pedir o voto pela derrubada do veto, que V. Exa., Sr. Presidente, paute esse veto e que nós consigamos aqui derrubar esse veto, porque é importante para a vida real de milhares de pacientes com câncer em todo o Brasil.
    Muito obrigado.