Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Elogios à atuação do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT).

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu ia fazer um aparte ao Senador Chico Rodrigues, mas, até pelo adiantado da hora e, sobretudo, termos outros oradores para fazer o uso da palavra aqui... Antes de mais nada, cumprimento também aqui o Senador Chico Rodrigues pela sua bela fala, sobretudo essa luta intransigente por seu Estado, por Roraima, que vem atravessando uma crise realmente sem precedência, em relação a essa migração gigantesca no seu Estado. Mas, de qualquer forma, tenha certeza de que vamos achar as soluções para resolver esses graves problemas que certamente afetam todas as áreas: saúde, educação, infraestrutura, segurança, etc. E o Governo Federal tem que cumprir com a sua obrigação, até mesmo constitucional, pelo fato de que só o Estado não vai conseguir atender a demanda dos problemas que tem que enfrentar.
    Mas, Sr. Presidente, o que me traz aqui, em rápidas palavras, é para falamos em relação à eficiência do funcionamento do Judiciário, que é a marca da democracia mais avançada, mais madura e mais capaz de promover a justiça social. Digo isso em relação à Justiça trabalhista do meu Estado de Mato Grosso.
     No Brasil, a fecunda experiência da Justiça trabalhista talvez encontre no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) o seu exemplo mais dinâmico e moderno. No nosso Estado, o TRT ostenta indiscutivelmente a transparência, em que a gestão da qualidade se faz notar no excelente ritmo que imprime à solução dos conflitos, ou seja, a Justiça do Trabalho tem um papel fundamental na sustentação da pacificação social. É para isso que existe o órgão, ou seja, para solucionar conflitos existentes nas relações do trabalho como forma de garantir continuidade tanto à atividade econômica como ao trabalho, de forma justa e isonômica.
    As mudanças implantadas a partir da reforma trabalhista, nos últimos dois anos, causaram uma redução relevante no número de processos na área. Porém, o Brasil ainda figura entre os campeões mundiais em ações trabalhistas. No ano passado, foram ajuizados 1,7 milhão novos casos. Na Inglaterra, em média, Sr. Presidente, são 50 mil ações por ano; nos Estados Unidos, são 20 mil processos anuais.
    Aqui todos os brasileiros almejam uma Justiça do Trabalho ágil, moderna e descomplicada. Com base nessa realidade, Sr. Presidente, o TRT de Mato Grosso sistematizou suas práticas a tal ponto que ostenta em nossos dias o menor prazo médio no Brasil, de apenas oito meses, para a publicação de sentenças de primeiro grau, em honroso ranking que incluiu todos os TRTs do País, bem como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Tribunais de Justiça dos Estados.
    O TRT de Mato Grosso, Sr. Presidente, é avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça como o sexto mais transparente em nosso País. Um total de 11 varas figuram entre as 25 melhores do Brasil, conforme o Índice Nacional de Gestão de Desempenho (iGest).
    Quanto à produtividade, o órgão recebeu em 2018 nada mais, nada menos que 27 mil novas ações, tendo solucionado naquele ano um total de 33 mil casos, ou seja, 22% a mais do que os litígios ingressados na Corte. Em 2019, ainda não terminado, já ostenta números impressionantes: 21 mil novas demandas foram propostas naquele TRT, que já solucionou até setembro mais de 23 mil processos, em uma produtividade 12% superior ao número de novas causas.
    No que diz respeito à conciliação, o TRT mato-grossense também ganha destaque, uma vez que passou a ocupar o segundo lugar no quesito nível nacional, entre os 83 tribunais avaliados pelo STJ. De fato, no TRT de Mato Grosso, 46% das pendências judiciais se resolvem por acordo e ainda no juízo de primeiro grau.
    A toda evidência, Sras. e Srs. Senadores, o esforço conciliador auxilia no cultivo de uma nova cultura na sociedade brasileira, em que os litígios, o entrechoque desmedido de interesses, as oposições exacerbadas dão lugar ao respeito e ao diálogo civilizado de que tanto carecemos. Há também todo um trabalho social promovido pelo tribunal mato-grossense, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, como o combate ao trabalho infantil, a oferta de aulas de robótica nas escolas e ações focadas em sustentabilidade – o uso de energia solar, por exemplo.
    Sras. e Srs. Senadores, no período em que fui Governador de Mato Grosso, no início da década de 90, optamos por garantir, após o crivo administrativo, a concessão do terreno onde há hoje a sede do TRT da 23ª Região. Tenho muito orgulho de ter contribuído para viabilizar a instalação do órgão. O tempo revelou o acerto dessa medida. O interesse público, uma vez que a pacificação social, garantida pelo nosso TRT no campo trabalhista, representa um legado crucial para todos os nossos concidadãos.
    Além de eficiente e conciliador, o nosso TRT tem se notabilizado pelo equilíbrio das suas sentenças, protegendo brasileiros em litígios trabalhistas, sem, contudo, onerar em excesso os autores que geram emprego e renda em prol da sociedade.
    Em nossa visão, Sras. e Srs. Senadores, nosso País continua sendo oneroso na produção e muito burocrático na seara trabalhista, o que amplia o dito custo Brasil em prejuízo à nossa economia.
    Por essa razão, o caso do TRT da 23ª Região merece ser estudado em detalhe para que suas práticas sejam repetidas pelo Poder Judiciário e pela Justiça trabalhista especialmente e em todo o Brasil, com ganhos reais em acesso à Justiça, celeridade processual e ampliação de segurança jurídica em favor da nossa cidadania.
    Portanto, Sr. Presidente, eu não poderia deixar, nesta oportunidade, de trazer aqui também, antes de mais nada, os meus efusivos cumprimentos à nossa Presidente do TRT do Mato Grosso, ilustre Desembargadora Eliney Veloso.
    É evidente que o trabalho tem sido feito por várias mãos, mas Eliney tem feito um trabalho extraordinário, que, sem sombra de dúvida, hoje tem o reconhecimento de toda a sociedade mato-grossense. O seu trabalho zeloso e exitoso tem permitido, como bem disse aqui através dos dados, que a Justiça trabalhista de Mato Grosso seja uma das Justiças que hoje naturalmente deva ser espelhada pelos demais TRTs do Brasil e pela própria Justiça de uma maneira geral.
    Portanto, quero cumprimentar aqui não só como Senador, mas, acima de tudo, como cidadão mato-grossense, a Justiça trabalhista na pessoa da sua Presidente, ilustre Desembargadora Eliney Veloso.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.