Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): VERA VALENTE
Cargo: Diretora-Executiva
Órgão: Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A SRA. VERA VALENTE (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos! Cumprimento aqui o Senador Romário, Relator do Projeto de Lei 2.033; o Senador Kajuru e o Senador Guaracy, que estão aqui presentes; quem estiver nos acompanhando remotamente e todas as pessoas que estão presentes, organizações civis, representantes da sociedade que buscam a melhoria da saúde no Brasil.
    Parabenizo esta Casa pela iniciativa importante de discutir um tema tão relevante.
    Hoje estou aqui como Diretora-Executiva da FenaSaúde, federação que reúne 14 grupos de operadoras com a preocupação de aprimorar o sistema de saúde, dando mais acesso à saúde privada a milhões de brasileiros.
    Essa questão de ampliar acesso é uma preocupação minha, pessoal. Eu me dediquei à saúde privada, à saúde pública por mais de 20 anos e tive o orgulho de consolidar a política de medicamentos genéricos no Brasil, entre final dos anos 90 e início dos anos 2000, que é uma importante política de acesso a medicamentos. Acho que a gente vem discutindo agora políticas para ampliar o acesso da população ao sistema de saúde. Então, é com propriedade que eu compartilho com vocês, com os senhores algumas reflexões.
    Como já mencionei, um em cada quatro brasileiros hoje tem um plano de saúde. Cuidamos de 50 milhões de pessoas que, com plano, não sobrecarregam o SUS. Portanto, estamos aqui decidindo não apenas o futuro dos planos, mas a própria existência da saúde privada no país. São os planos que possibilitam aos brasileiros acesso à saúde privada, que abrem portas de milhares de hospitais, laboratórios e médicos de todas as especialidades. É evidente, portanto, que qualquer mudança nas regras da saúde suplementar deve considerar o interesse de toda sociedade. Afinal, o Brasil precisa dos planos, e os planos precisam dos brasileiros. Ninguém ganhará inviabilizando a saúde privada no país.
    Quando falamos de incorporação de tecnologias, de novos medicamentos e procedimentos, estamos tratando da sustentabilidade do funcionamento desse setor. A lógica econômica dos planos de saúde equivale a de uma cooperativa. Todos contribuem para aqueles que precisam e se utilizem dele. Então, os recursos são finitos. Por isso, decidir sobre a natureza do rol e a forma de como incorporar novos medicamentos e procedimentos é decidir sobre a própria existência dos planos, uma decisão de toda a sociedade e não só de parte dela.
    A ampliação das alternativas de tratamento à disposição dos pacientes é mais que desejável, é indispensável. Afinal, a cada dia surgem novos medicamentos, novos tratamentos. E é justamente por isso que existe um processo, como o nosso Ministro da Saúde mencionou, de avaliação de tecnologias em saúde, conhecido internacionalmente como ATS, que é a base da definição de que tratamentos serão cobertos pelos planos de saúde ou pelo SUS.
    Na saúde suplementar, a condução desse processo fica com a ANS. A adoção de uma inovação à lista de coberturas leva de quatro a nove meses, um tempo realmente dos mais rápidos do mundo em termos de análise e decisão. Além de rápido, é importante falar que é um processo contínuo, criterioso do ponto de vista técnico, extremamente democrático, considerando a opinião de toda a sociedade. Todo esse trabalho é realizado para garantir que os brasileiros tenham acesso ao que há de mais moderno desde que seja seguro e eficaz, essas palavras são muito importantes!
    Entendemos que o Projeto de Lei 2.033 tem o objetivo de avançarmos ainda mais, mas é fundamental que sejam feitos aprimoramentos indispensáveis no texto, ajustes necessários para garantir segurança aos milhões de pacientes que representamos.
    Sras. e Srs. e Senadores, é preciso assegurar que a redação desse projeto...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VERA VALENTE – ... garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados apenas mediante comprovação do real benefício. No mundo, todos os sistemas de saúde organizados seguros e responsáveis funcionam dessa maneira, inclusive o SUS. Com a saúde suplementar não pode ser diferente. Não podemos nem devemos ir na contramão do mundo. Então, em nenhum país desenvolvido medicamentos são incorporados aos serviços de saúde apenas por registro sanitário, às vezes baseado em resultados clínicos preliminares.
    Em novembro de 2021, foi constituída a Cosaúde, instância que passou a avaliar de forma contínua a inclusão de medicamentos e procedimentos ao rol. Desde então, 21 novas análises foram feitas. Dessas, 14 foram incorporadas e 7 rejeitadas. Sabem por que elas foram rejeitadas? Por demonstrarem elevada incerteza na evidência científica...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VERA VALENTE – ... estou concluindo –, ensaios clínicos com limitações técnicas e falta de comprovação de superioridade frente às opções cobertas. Devemos pagar por produtos que não comprovem esse tipo de diferencial? Então, reconhecemos a legítima mobilização desta Casa para garantir as melhorias nas condições de saúde da população e, reforço, tal intenção está estritamente alinhada com o nosso compromisso. Justamente por isso fazemos um apelo: garantam que as duas condições previstas no Projeto de Lei 2.033 sejam obrigatoriamente atendidas. Primeiro, comprovação de eficácia à luz de evidências científicas e – e também – a aprovação da Conitec ou de uma agência internacional de referência em avaliação de tecnologias, como a da Inglaterra, do Canadá ou da Austrália, e para produtos de que seus próprios cidadãos se utilizem.
    Em respeito aos diversos profissionais que atuam com a ciência em nosso país e dos milhões de pacientes aos quais servimos, esta deve ser uma condição imprescindível e não uma mera condição alternativa. Todos aqui aprendemos ao longo de nossas vidas que, algumas vezes, o que é apresentado como justo representa, na verdade, um caminho equivocado, um caminho que traz muitas injustiças e apenas corrói o que foi conquistado. Não há soluções fáceis para problemas complexos.
    Encerro, então, agradecendo às Senadoras e aos Senadores a oportunidade de participarmos desse debate tão relevante. Todos os brasileiros merecem uma saúde cada vez melhor e mais segura.
    Obrigada.