Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): MEIRUZE SOUSA FREITAS
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao comparecimento de autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para prestarem informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas.

A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS (Para exposição de convidado.) – Obrigada, Senador.
    Só um pequeno complemento ao Senador Confúcio, falando que a Anvisa participa do grupo de avaliação das vacinas do Covax Facility. Por essa participação ativa, a Anvisa regulamentou a isenção de registro ou a autorização de uso emergencial de qualquer vacina adquirida no Ministério da Saúde no âmbito do Covax Facility.
    Restam para essas vacinas, em relação à atuação da Anvisa, o prazo do despacho aduaneiro, que vem ocorrendo cada vez mais rápido quando da chegada de vacinas no Brasil, e o acompanhamento, junto com o Ministério da Saúde, do monitoramento.
    Relacionado ao questionamento da Senadora Eliziane – desculpe-me se eu errei o seu nome, Eliziane Gama –, a inspeção que está ocorrendo neste momento na China, nas instalações da fábrica da Covaxin... Na Índia! Desculpe, perdão. Nós também fomos à China no início de dezembro. É uma inspeção realizada com cinco inspetores da Anvisa, que tem a finalidade de avaliar as condições de fabricação do insumo farmacêutico ativo e avaliar a vacina na sua forma acabada. No momento, não há na Anvisa um pedido de autorização de uso emergencial para essa vacina, não há na Anvisa um pedido de registro e não há na Anvisa um pedido de condução de estudos clínicos no Brasil para a vacina Covaxin.
    Quanto à pergunta da Senadora Soraya, Senadora Soraya, no dia 26 de fevereiro, a área de portos e aeroportos da Anvisa – e eu estou aqui com esse e-mail – recebeu um questionamento sobre quais seriam os procedimentos para se exportarem vacinas Covid-19. Nesse mesmo dia, no dia 26 de fevereiro, a Anvisa recebeu um ofício com a seguinte informação: parte das vacinas seria disponibilizada para aquisição do Ministério da Saúde e uma outra parte podendo ser exportada para países da América Latina. As áreas da Anvisa preocupadas com essa situação específica trouxeram esse tema à demanda da diretoria colegiada.
    E eu queria colocar que, desde março, a Anvisa vem fazendo restrições relacionadas à exportação de produtos para o enfrentamento da Covid. Fizemos para os anestésicos, fizemos, inclusive, para os produtos que são utilizados aqui no Brasil, para a hidroxicloroquina, porque havia, naquele momento, um temor de ausência desse importante fármaco, desse importante medicamento para o uso label. O Brasil tem muitos pacientes acometidos com artrite, lúpus, malária, e a hidroxicloroquina era muito importante de se ter para uso label. Então, nesse sentido, a Anvisa também fez uma restrição. Lembramos que, para outros medicamentos, nesse sentido, a Anvisa vem restringindo a exportação. O que é restringir? É precisar de uma anuência prévia. A Anvisa avalia caso a caso, considera a situação do Brasil em abastecimento e depois libera essa exportação quando é possível. Fizemos isso para o Chile, para a Argentina, para o Uruguai, para outros países em relação aos anestésicos e sedativos.
    Em relação à vacina Sputnik, não há na Anvisa um pedido de registro, não há na Anvisa um pedido de autorização de uso emergencial aguardando avaliação da Anvisa e não há na Anvisa um pedido de anuência de estudo clínico aguardando avaliação da Anvisa. O que há na Anvisa é um pedido de anuência de estudos clínicos pendente de informações pela empresa.
    Relacionado ao questionamento do Senador Jean Paul, a Anvisa faz o monitoramento das reações adversas das indicações previstas em bula e também o monitoramento das reações adversas das pesquisas clínicas conduzidas no Brasil e autorizadas pelo Brasil.
    Sem mais nada, Sr. Senador.