Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): ARTUR CUSTÓDIO MOREIRA DE SOUSA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. ARTUR CUSTÓDIO MOREIRA DE SOUSA (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador. É muito importante estar aqui com vocês. Eu agradeço esse privilégio de estar aqui ouvindo tantas opiniões importantes e estar participando desse debate.
    Estou em nome do Conselho Nacional de Saúde, coordeno a Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde. Queria primeiro dizer, Senador Carlos, que eu não trago aqui ainda uma posição do conselho com relação ao projeto. Eu tive acesso semana passada ao projeto.
    Acho que o projeto tem uma importância muito grande também no que diz respeito... E aí eu compartilho opiniões com outras pessoas que me antecederam, de puxar esse debate e antecipar esse debate. Na verdade, se o debate, por exemplo, de vacinas e de aquisição de vacinas e de liberação tivesse sido antecipado, talvez a gente tivesse prevenido milhares e milhares de mortes neste País.
    Então, o Conselho Nacional de Saúde emitiu, durante toda a pandemia, e ainda está emitindo diversas resoluções no que diz respeito à vacinação, no que diz respeito inclusive ao sigilo de informações. E, nesse sentido, se o conselho tivesse sido escutado, ouvido pelo Executivo, muito provavelmente a gente também teria prevenido milhares e milhares de mortes neste País.
    Então, compartilho da opinião de que a gente precisa, sim, avançar e dar cada vez mais celeridade, correndo atrás de um atraso – que talvez, enfim, que a gente não consiga recuperar tudo –, mas correndo atrás de um atraso na questão das vacinas.
    E compartilho da opinião do Senador Carlos Portinho que, sim, esse é um projeto importante de se antecipar. E, na verdade, é uma discussão em que o conselho já vem se debruçando há, Senador, desculpa, talvez aí há mais de dez anos, desde a implantação do cartão SUS neste País, em que a gente dizia que era importante que os dados estivessem lá. A gente tem tecnologia para isso. O País tem expertise para desenvolver essas plataformas.
    Infelizmente, as disputas das empresas de informação, enfim, não vou entrar nessa seara. Mas a gente vê que o cartão SUS ainda não está adequadamente implantado, o prontuário eletrônico não está adequadamente implantado. Eu posso compartilhar aqui com vocês algumas experiências que eu ouvi esta semana enquanto eu discutia isso com conselheiros nacionais de saúde.
    Uma conselheira me disse: olha, eu fui no posto vacinar com meu cartão de papel de vacinação, toda orgulhosa porque tinha ele guardado comigo e o pessoal disse "não, guarda isso daí e a gente vai te dar um papelzinho aqui com a vacina". Ou seja, falta de o Executivo ter antecipado, como o Senador Carlos Portinho colocou, essa discussão, para a gente ter ali, pelo menos... Olha, eu tenho o meu cartão de vacina da Anvisa de febre amarela numa plataforma de dados. Eu fiz um tratamento de câncer recentemente, no Inca, e também é uma plataforma gov.br, em que eu tenho outro conjunto de informações. E eu tenho o Conecte SUS, com outro conjunto de informações; e, aliás, a minha vacina não está nele. Não está registrada nele, porque depende também da base do Município. O Município também tem que estar integrado para introduzir no sistema, ou seja, a gente tem.. E isto já foi abordado por várias pessoas aqui hoje, não vou repetir, mas os bancos de dados não estão se conectando. E na hora em que a gente precisa da informação das pessoas, a gente não vai ter. Então, eu acho que esse é o grande mérito desse projeto, antecipar essa discussão, dizer que o PNI precisa, sim, avançar nisso.
    Eu fui fazer à parte hoje uma discussão na Alerj, Senador, sobre a questão das comorbidades. Eu disse lá o seguinte: quando o Executivo deixa de ouvir o conjunto da sociedade, seja através dos movimentos sociais, seja através dos conselhos de saúde, nos resta fazer ouvir pelo Legislativo ou pelo Judiciário.
    O próprio Morhan, que é a entidade de que eu faço parte, o movimento de hanseníase, entrou no Judiciário para discutir a questão das vacinas. A gente tem as pessoas com hanseníase, com comorbidade importante de hanseníase e utilizando de corticosteroide para reações. Deveriam estar dentro da lista de prioridade de vacina e não estão, ou seja, há ali certa desordem, certo caos, que prejudica não só a população, claro. E aí, o setor econômico também se vê prejudicado.
    Então, acho que, com certeza, o Gonzalo, que vai falar logo em seguida, vai aprofundar bastante essa discussão, como um ex-Presidente da Anvisa, que tem se debruçado bastante sobre o tema. Mas eu acho que o grande... Eu vou levar essa discussão e aprofundar essa discussão na Comissão de Vigilância do conselho, mas com certeza, compartilho muito das opiniões do Conass, do Leonardo, enfim. E já coloco como uma posição do conselho vacinar a todos e todas com a maior celeridade possível e integrar os bancos de dados, integrar essa documentação é importante. E o cuidado, é claro, com a segurança da informação. Como a gente já sabe que houve vazamentos aí no passado, é importante que a gente assegure as informações das pessoas, não é? Em função, inclusive, do que a gente sabe, que existe ainda muito estigma em várias doenças, aids, enfim, várias doenças tiveram aí problemas com bancos de dados, com o que a gente precisa ter cuidado.
    Muito obrigado, Senadores. Eu ficarei aqui. Eu tive que parar ali num hospital no meio do caminho, mas depois me botaram para fora. Eu estava usando a rede de um hospital. Mesmo em deslocamento, eu vou continuar aqui com vocês até o final.
    Obrigado.