Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Satisfação pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, que trata da reforma da previdência.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senador Vanderlan, que preside a sessão de hoje; demais colegas, Senadores e Senadoras; é apenas para registrar a minha alegria e o meu contentamento de ver hoje o Senado, o Congresso Nacional, promulgar a PEC da previdência, a PEC 103.
    Ouvi hoje vários oradores falando, Senadores, dos avanços que o Brasil – V. Exa. mesmo estava fazendo aqui um belo pronunciamento – está tendo nesses últimos dez, onze meses do Governo Bolsonaro. O Congresso também tem dado a sua contribuição. O Congresso Nacional, de uma maneira geral, tem participado, de uma forma efetiva, ativa e sobretudo responsável, na medida em que estamos criando um ambiente para que o Brasil possa voltar a retomar o seu crescimento econômico.
    É óbvio e evidente que isso é um começo de tudo aquilo que nós temos que fazer para melhorar o Brasil, sobretudo discutindo a reforma tributária – que é fundamental nós discutirmos agora, urgentemente –, o novo pacto federativo do Brasil, que também temos que discutir, a reforma partidária do Brasil. É inadmissível – eu particularmente tenho indignação – o Brasil ter 35 partidos políticos e, encaminhados ao TSE, mais 30, 40, 50 pedidos. Não são partidos políticos; são partidos familiares. E esses partidos são sustentados com o dinheiro do contribuinte, de nós que produzimos, de nós que trabalhamos. Precisamos acabar com tudo isso.
    Todavia, acho que é um momento histórico da vida nacional. Essa reforma da previdência já, há muitos anos, tinha que ter acontecido. Por motivos outros, problemas políticos, pessoais, político-partidários, não aconteceu. Agora, o Congresso, de uma forma muito responsável... Digo isso, porque o Congresso, muitas vezes, é mal interpretado, é muito criticado por alguns segmentos da sociedade brasileira. É o caso do que vemos nas ruas, das manifestações falando dos políticos que são corruptos, que não têm compromisso em relação a essa decisão do Supremo Tribunal Federal. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal em relação, naturalmente, ao art. 283 da Constituição Federal, que diz que só depois de condenado, depois de transitado em julgado, o cidadão teria que ser recolhido.
    Mas o Senado tem feito a sua parte aqui. Não podemos, em hipótese alguma, concordar, na medida em que o Congresso tem ajudado o cidadão brasileiro. V. Exa, aqui, tem apoiado, eu tenho apoiado e a maioria absoluta os projetos do Governo Bolsonaro. E, graças a Deus, as coisas estão avançando, como o senhor falava no seu pronunciamento. Hoje eu recebi uma mensagem do Presidente da Caixa Econômica Federal sobre a redução dos juros no Brasil. Os juros no Brasil são os juros mais caros do Planeta, lamentavelmente.
    Hoje, o Senador Eduardo Braga falava da possibilidade, porque tem que haver a possibilidade, de nós democratizarmos o crédito no Brasil, facilitar o crédito no Brasil. E, lamentavelmente, hoje há uma concentração de quase 80%, 85% de toda a movimentação financeira na mão de cinco bancos ganhando astronomicamente bilhões e bilhões de reais, não dando a possibilidade do pequeno empresário, do pequeno produtor, do empresário que quer investir para aumentar a sua indústria, etc., para gerar mais emprego, para conseguir gerar mais tributo. Então, eu tenho a sensação de que as coisas estão melhorando, já há um clima muito bom, haja vista que eu vim de um Estado de produção agrícola, da pecuária, da agricultura e, graças a Deus, lá, parece-me que está num momento, num ambiente muito favorável, sobretudo agora em que estamos exportando para a China, os resultados são positivos.
    Para o senhor ter uma noção, como V. Exa. tem um bom conhecimento do Estado produtor, a arroba do boi saiu de R$145, R$148 e foi hoje para R$170. Uma arroba de vaca de R$135 foi para R$160. Isso melhora, com certeza, não só a rentabilidade do pecuarista, mas faz com que o funcionário pare lá, conseguindo pagar um salário melhor para que ele gaste no comércio, dando uma melhor qualidade de vida para os seus filhos. Enfim, o funcionário também é beneficiado, sobretudo aquele que faz a partilha naturalmente dos seus lucros. Portanto, o Brasil está avançando.
    E eu não tenho dúvida alguma de que, pela forma responsável, porque a gente tem que fazer justiça, do Congresso Nacional e, sobretudo, aqui deste Plenário do Senado Federal, liderado e capitaneado pelo Senador Davi, o Brasil vai avançar, mas temos também o apoio do Congresso Nacional e, sobretudo, de nós, Senadores, que queremos ver o País mais desenvolvido, com mais saúde, com mais educação e, acima de tudo, um País com mais justiça social.
    Eu só queria fazer essa observação, essa colocação, porque eu me acho também no direito de dizer que estou compartilhando com o desenvolvimento econômico do Brasil de forma responsável, o que é a minha obrigação, por isso fui eleito, para, naturalmente, ajudar o Brasil a construir um novo momento da sua vida histórica e da sua vida política.
    Era o que tinha a dizer, meu caro amigo, Senador Vanderlan.
    Muito obrigado.