Discurso no Senado Federal — 2019-07-05
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar, nos termos do Requerimento nº 99, de 2019, do Senador Izalci Lucas e de outros Senadores.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Ótimo discurso, Reguffe, como sempre.
    Quero agradecer a presença de todos que estão assistindo pela TV Senado e acompanhando pela Rádio Senado e pelas redes sociais; a todos que estão aqui presentes; ao Sr. Deputado Distrital Roosevelt Vilela; ao Comandante em exercício do Corpo de Bombeiros, Cel. Reginaldo Ferreira Lima; ao Coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Sr. Franco; e à Sra. Mônica de Mesquita Miranda – é uma honra; precisa-se de mais mulheres nas corporações; precisa-se –; e ao Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Sr. Paulo de Lima.
    Bom, quero falar aqui hoje para todos os senhores e as senhoras do Corpo de Bombeiros – e principalmente para as crianças, Reguffe. Eu não sei se o Senador Izalci, na fala dele, lembrou que o Corpo de Bombeiros tem um trabalho espetacular: o Bombeiro Mirim. O seu filho, Senador Reguffe, pode participar também. Veste uma farda bonitinha e vai lá aprender cidadania, aprender a ser um bom cidadão, a proteger vidas.
    Então, eu vim falar sobre uma pesquisa chamada "Cenário de Emergência", do Corpo de Bombeiros do Brasil, feita pela Revista Emergência, junto às corporações de 26 Estados e do Distrito Federal, dizendo que, em 2014, 85% dos Municípios – pasmem – não tinham nenhum posto policial.
    Essa carência é maior ainda na Região Nordeste, na região da qual eu venho, Rio Grande do Norte, faixa litorânea de 400km, região que – eu acho – praticamente todos aqui procuram para tirar férias, para ir se aquecer nas águas quentes do mar do Nordeste. E essa carência ocasiona problemas seriíssimos: salvamentos, afogamentos, desaparecimento de crianças e muitos outros.
    É impressionante que existam, no meu Estado, apenas 3% dos 1.221 postos espalhados no Brasil para esse litoral todo.
    Em 2014, eram cerca de 72 mil oficiais e praças atuando nas 27 corporações dos bombeiros. Cada bombeiro atende 2.789 brasileiros; não é o índice ideal para a ONU. O ideal é um para mil, mas, mesmo assim, todos vocês prestam – todos os bombeiros do País, parabéns pelo seu aniversário! – um ótimo serviço, já reconhecido, serviço de excelência, mesmo com toda a deficiência.
    São militares homens e mulheres que atuam com coragem inúmeras vezes, sem estrutura, e que não medem esforços para cumprir a missão que recebem. Tivemos a demonstração de espírito de corpo – eu já vi várias –, para toda a catástrofe, para todo acidente natural ou causado por ser humano, desde um acidente de trânsito, em uma via com vítima presa em ferragens, vocês sempre estão lá. É por isso este reconhecimento. Vocês estão sempre lá preservando e salvando vidas.
    Tivemos essa demonstração no rompimento da barragem, quando todos os brasileiros que estão assistindo puderam ver, dia e noite, exaustivamente, revezando-se homem e mulheres, salvando vidas até a última. Ainda estão salvando, ainda estão procurando, ainda estão buscando cada vida debaixo aquelas lamas, naquele soterramento.
    Quando eu disse que ainda estão procurando é porque ontem eu li que mais uma vítima desse rompimento foi encontrada, e ainda estão buscando levar pelo menos o corpo daquele ente amado e querido para o familiar. Essa é a missão. Incansavelmente, essa é a missão. Não dá para parar.
    Muitas vezes, aqueles bombeiros, como os senhores sabem, os bombeiros do País todo estão com salário atrasado, o salário parcelado, décimo terceiro atrasado, sem equipamento, sem material, tendo que pedir ajuda aos países para trazer equipamentos, porque até então não adquirimos. Foram 247 mortos e há mais de 20 pessoas desaparecidas ainda.
    Para registrar aqui também, Senador Izalci e Senador Reguffe, nesta Casa, esta semana, terminou a CPI de Brumadinho. A Exma. Senadora, querida, minha professora, Senadora Rose de Freitas, que faz parte do meu partido, o Podemos, concluiu e indiciou 14 pessoas por homicídio doloso, dolo eventual, que se assume sem aquele risco de querer cometer aquele dano. Todos sabemos que aquela tragédia poderia ter sido evitada, mas não dá para viver mais em um País que se esquece tão rápido das suas tragédias, dos deslizamentos de terras lá no Rio de Janeiro, no Morro do Urubu, agora, quando o prédio caiu por construção indevida. E os senhores também têm a responsabilidade de fiscalizar as construções.
    Nossa gratidão nunca será do tamanho que os senhores merecem. A gente sempre ainda precisa agradecer todos os dias a todo trabalho que vocês fazem, parece que não tem fim esse agradecimento.
    Então, como aqui, Senador Reguffe, como aqui, Senador Izalci, essas 81 cadeiras podem agradecer melhor? Como nós como Senadores, dentro desta Casa, podemos agradecer só com palavras? Como o Senador Reguffe disse, não, com ação, com ação é que a gente vai poder agradecer a vocês esse retorno que vocês dão para a sociedade, votando leis justas, coerentes para a categoria de vocês militares, para os bombeiros, para os policiais, para todos os que preservam e salvam vidas e que estão lá do lado de fora, agora neste instante.
    Então, nesta semana, foi promulgada, nós votamos aqui, quase à unanimidade, a PEC 141, que se transformou na Emenda 101, que dá a todos os bombeiros militares e policiais militares a perspectiva de ter um segundo emprego dentro da área da educação e da saúde. Eu estava aqui no dia da promulgação, Senador Davi, e falei em Plenário, no dia da votação. É o ideal? Não, não é o ideal, Primeiro-Tenente, o senhor que foi homenageado, que está com o seu filho no colo, que o senhor tenha que sair de casa para cumprir uma dupla jornada com excesso de carga horária para poder supri-lo, dar uma educação, dar uma saúde adequada. Eu não acho isso adequado. O adequado, o ideal é que o senhor tenha mais tempo para a sua família e seja muito bem remunerado e muito bem reconhecido pela sociedade, como já é, e seja reconhecido por aqui, por nós, para que o senhor tenha tempo de criá-lo, para que o senhor tenha tempo de desenvolver, cada vez mais, essa sua capacidade intelectual para prestar melhores serviços para a sociedade.
    É isso que eu defendo, é isso que os 81 Senadores têm que defender quando o texto da previdência chegar aqui, porque foi retirado, porque os policiais, os bombeiros, os militares estão sendo colocados à parte e correm esse risco. E só não vão correr, porque eu tenho certeza de que nesta Casa o debate vai ser grande, porque não adianta só homenagear os senhores e as senhoras com palmas, ou com diplomas, ou com um muito obrigado, quando salvam uma vida por afogamento, ou tiram alguém das ferragens. Tem que ser dada justiça, tem que ser dada dignidade para os profissionais que fazem todo dia um trabalho que poucas pessoas querem fazer, porque não são vocacionadas, nem treinadas, nem preparadas para isso.
    Então, é isso, Senador Izalci, que a gente precisa fazer, porque está tramitando o Projeto 1.645, na Câmara, que trata especificamente de todos nós militares, militares de todo o País, do Distrito Federal ao Estado do Acre. Já não basta a nossa dificuldade de trabalho? Já não basta a escassez de equipamento? Já não basta a escassez salarial? Já não basta tudo isso? E mais isto ainda, desmotivação?
    Eu quero que cada policial, que cada praça, que cada oficial tenha orgulho de vestir sua farda, e não medo; que ele tenha a estima de andar com a cabeça erguida por ele também ser bem reconhecido de forma salarial, porque o elogio não vai levar a comida para o seu filho, não; leva para o ego, mas para a prática, não. E eu quero a prática, porque, se ficar só no discurso, Senador Reguffe, como o senhor mesmo disse, a gente não muda nada.
    Então, Senador Izalci, parabéns para o senhor, que está sempre fazendo... O senhor sempre fez. Fez para a Polícia Militar, está fazendo para os Bombeiros, sempre com a visão de instituição. É de instituição, porque eu, como policial, representava a instituição. Todos os que estão aqui fardados representam o Corpo de Bombeiros não só do Distrito Federal; é do País, é de todo o País. Então, não dá para pensar isoladamente em pessoas se não se pensar no que vocês estão desempenhando. Senão, Senador Reguffe, quando o Felipe tiver idade para fazer concurso e souber que o salário é baixo e o risco é grande, quando ele souber que a previdência não vai ampará-lo, que vai ter de trabalhar muito mais para se aposentar e que não vai tempo para ficar com sua família, quando seu filho tiver a idade para fazer esse concurso, será que ele vai querer fazer? Será que vai ser extinto o Corpo de Bombeiros porque ninguém vai querer participar? Porque os salários não são atraentes? Porque o militarismo hoje neste País, a ordem e a disciplina já não são atraentes? É assim que a gente tem que pensar.
    Eu não preciso repetir que vocês são reconhecidos, o quanto vocês trabalham e o quanto vocês desenvolvem trabalhos na sociedade para terem todos os aplausos. É preciso, sim, ser reconhecido por esta Casa e pela outra o direito, a justiça, a dignidade, o respeito por todos vocês. É isso que a gente tem de fazer aqui como Senadores. É essa a nossa missão, é esse o nosso trabalho.
    A todos os bombeiros do País todas as continências, 200 milhões de continências para vocês. Vocês merecem muito mais!
    Obrigado.