Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação do Projeto de Lei nº 1615, de 2019, que inclui as pessoas com visão monocular no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Anastasia.
    Queria cumprimentar os colegas Senadores e Senadoras, o sempre presente Kajuru, o Paulo Rocha, a Senadora que me antecedeu, da Paraíba, Daniella Ribeiro, uma excelente Parlamentar e que traz um tema de grande relevância. E a gente precisa ficar atento a essas questões.
    Eu hoje trago aqui e anuncio a apresentação de um projeto de lei de minha autoria, com o apoio e a coautoria da Senadora Rose de Freitas, dos Senadores Otto Alencar e Wellington Fagundes, que inclui as pessoas com visão monocular no Estatuto da Pessoa com Deficiência. É um projeto de lei que propõe alterar a Lei 13.146, de 6 de junho de 2015.
    Eu também sou monocular, assim como o Kajuru é monocular. E eu, que tinha vontade de ser cirurgião, não pude ser cirurgião porque tenho um olho só. É impossível a quem tem um olho só ter visão de profundidade e fazer determinadas atividades profissionais.
    Então, eu queria anunciar que a gente batizou essa lei de Lei Amália Barros, que foi uma pessoa que perdeu um olho em função de uma infecção por toxoplasmose e que travou uma luta em torno do tema, mobilizou gente do Brasil inteiro e chegou até a mim, que acolhi a demanda dela. Outros Senadores de forma pronta também acolheram essa demanda. E a gente apresenta aqui agora um projeto de lei para dar consequência e condição de os monoculares poderem ter uma prótese de olho, pois às vezes é impossível algumas pessoas poderem comprar uma prótese de olho. E é muito difícil você ter um órgão faltando no convívio com as demais pessoas. Todo mundo quer se sentir igual, e a prótese não é uma questão estética; é uma questão de garantir a condição de igualdade entre os indivíduos que convivem na sociedade.
    Quero agradecer ao Jorge Kajuru, que nos deu apoio nessa questão, com quem já temos uma conversa no sentido de ele nos ajudar na Comissão de Assuntos Sociais para tratar do tema, porque também é monocular.
    Então, queria anunciar isso aqui hoje e queria também tratar de um tema, Sr. Presidente, de forma rápida: sobre a República brasileira.
    As instituições democráticas que constituem a nossa República, ou melhor, os Poderes que constituem a República são o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Poder Judiciário. Se a gente quer ter um País funcionando dentro da normalidade democrática, todos esses Poderes precisam ser preservados. A gente viu, ao longo do tempo, o que foi feito com a Presidente Dilma: num total desrespeito às regras institucionais e sem nenhum crime, ela foi retirada da Presidência da República. Isso custou caro ao Brasil e aos brasileiros. Isso custou caro para a economia do nosso País.
    Da mesma forma, a gente viu o Parlamento ser transformado praticamente numa Casa de pessoas desabonadas, um lugar onde estão aqueles que são párias da sociedade, como se exercer o mandato parlamentar fosse uma coisa menos relevante, pouco nobre. A gente viu a política – e quem mais representa a política senão os Parlamentares? – ser criminalizada, e, portanto, os Parlamentares serem criminalizados.
    E, agora, a gente vê uma tentativa de confronto com o Judiciário. Eu queria chamar a atenção dos nossos colegas, Senadores e Senadoras, de que chegou a hora de a gente pensar no Brasil. Chegou a hora de a gente restabelecer o papel, a importância que têm os políticos para o País. Não existe sociedade democrática sem políticos. Não existe sociedade democrática sem um Parlamento forte. Não existe democracia sem um Executivo com a sua autonomia para exercer a sua função e a sua discricionariedade. Não dá para a gente ter o Executivo premido por uma pressão exacerbada de órgãos de controle, como o Ministério Público, às vezes retirando do próprio Executivo a condição de cumprir a sua função constitucional. Como não podemos, de forma nenhuma, nos imiscuir, entrar, querer controlar ou interferir nas atividades jurisdicionais do Poder Judiciário. Então, eu queria chamar a atenção dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras de que nós precisamos tentar encontrar um equilíbrio para que possamos tratar daquilo que realmente importa no nosso País. E o que realmente importa, Senador, independente do que eu penso, do lado político que eu represento, da minha bandeira política, do meu partido, o que importa realmente é a gente fazer a economia crescer, o que importa realmente é a gente gerar emprego, gerar renda, é a gente fazer este País voltar a ser um país que realiza sonhos, um país que garante comida, que garante vestimenta, que garante educação, que garante, no final das contas, aquilo que todo cidadão quer: ser feliz, poder comer, poder conviver com a sua família, poder ter uma vida normal, poder ter lazer.
    Isso parece tão difícil para um País tão rico como o nosso sabe por quê? Porque na maioria das vezes a gente perde tempo nesta e em outras Casas com querelas. Chega de querelas! Para que tantas querelas? Vamos trazer para esta Casa o debate central: como fazer dos Governos estaduais protagonistas do desenvolvimento econômico, do crescimento econômico; como devolver ao ente federado, o Estado, um papel decisivo na economia para incentivar a criação de empresas, indústrias, melhorar a articulação entre as cadeias produtivas, torná-las cada vez mais pujantes e capazes de fixar riqueza nas regiões, em todas as regiões deste País. Mas, para isso, a gente precisa deixar as pequenas querelas de lado. Mas, para isso, a gente precisa, primeiro e antes de tudo, pensar no Brasil e no povo brasileiro.
    Por isso, eu me coloco reticente quando se trata de uma CPI para investigar outro Poder porque nós vamos perder um tempo precioso, um tempo em que deveríamos juntar as inteligências todas para resolver o problema do desemprego, para resolver a crise fiscal que o nosso País tem, para resolver com vamos analisar o que deve ou não deve...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... permanecer como incentivo fiscal, o que deve ser retirado, o que deve ser mantido, como ajudar a fazer do nosso País um país que acolhe, que cuida e que engrandece o nosso povo e faz do nosso povo um povo feliz. No final das contas, Presidente, todos querem uma coisa só: a felicidade e, para a maioria do nosso povo, a felicidade está em comer, vestir, ter direito à educação, ter uma casa para morar, ter o mínimo de conforto para si e para sua família.
    Portanto, deixo aqui este recado: vamos deixar as pequenas querelas de lado e vamos trazer as grandes questões para o debate, que é o que interessa ao povo brasileiro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
(Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente.)