Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): PAULA BELMONTE
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

A SRA. PAULA BELMONTE (Para exposição de convidado.) – Senador, eu quero inicialmente agradecer a oportunidade e falar da importância desse tema e da forma séria e responsável como o Senado Federal vem tratando o tema da educação como atividade especial, em especial o retorno às aulas. Mas, antes de eu começar a falar, eu gostaria de fazer uma pergunta ao senhor e eu gostaria que fosse paralisado o meu tempo para que o senhor pudesse me responder, para que eu não possa consumir meu tempo aqui.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não há problema, Deputada.
    A SRA. PAULA BELMONTE – O relatório do Senador Marcos já foi disponibilizado no sistema do Senado Federal? Todos os Senadores têm o relatório?
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Parece-me que sim. Marcos pode confirmar. Parece-me que eu tinha visto uma primeira versão. Não sei se há uma outra. Mas acho que é a mesma versão. Não é, Senador Marcos? (Pausa.)
    É isso mesmo. O.k. Positivamente.
    A SRA. PAULA BELMONTE – Eu faço essa pergunta porque estou acreditando que o Sr. Professor Dr. Daniel não viu o relatório do Senador Marcos. Então, na realidade, ele não contemplou o que existe no relatório. Então, algumas falas em relação ao projeto, na realidade, a gente percebe que não têm o conhecimento do último relatório colocado. Então, é importante dizer e eu gostaria, antes de tudo, de cumprimentar todos os Srs. Senadores, Senadoras que estão aqui, autoridades que estão aqui, porque nós precisamos, sim, ter convergência. E eu sinto que nós temos a convergência da importância da educação e da importância do salvar vidas, porque educação salva vidas.
    Antes de começar a falar, eu vou dividir a minha apresentação em duas partes. Uma é atualizar as pessoas que ainda não tiveram acesso ao relatório do Senador no sentido do quê? E também trazendo uma questão histórica de como chegou esse projeto.
    Primeiramente, eu sou autora do projeto junto com outros três Deputados: Deputada Adriana Ventura, Deputada Aline Sleutjes e Deputado General Peternelli. Quando nós apresentamos esse projeto, inicialmente o projeto só tinha dois parágrafos, trazendo realmente a importância da educação e a volta do retorno às aulas – eu sou, inclusive, coautora do projeto que aqui é mencionado, e a nossa querida professora e Presidente da Comissão de Educação, que está aqui, é a Relatora.
    Naquele momento em que foi colocado esse projeto para ser votado, nós tivemos uma fala do Deputado Orlando Silva pedindo para que fossem inseridos os protocolos. E ali o que aconteceu? O PCdoB pegou o relatório da Deputada Dorinha – e aqui não cabe meu julgamento – e simplesmente passou para uma emenda. Então, o que nós estamos falando – e eu acho importante nós deixarmos claro isso – é que o projeto que está sendo mencionado em relação ao retorno das aulas está dentro do Projeto 5.595. É importante trazer esse conceito.
    E aí eu quero dizer: existe um §1º, depois há o art. 1º, o art. 2º. No parágrafo único, ele fala da hipótese de condições sanitárias dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que eles possam voltar às aulas. No art. 3º – eu convido todos a lerem o artigo –, ele fala sobre as diretrizes e ações decorrentes da estratégia para o retorno presencial a cada sistema. E ali ele vai trazendo todos os seus parágrafos – eu não vou ler aqui todos os parágrafos e todos os incisos – e trazendo a organização da estratégia para o retorno às aulas presenciais, que, em cada esfera federativa, será feita com a participação dos órgãos responsáveis pela educação, saúde e assistência social. No art. 4º, que fala sobre as estratégias para o retorno às aulas, são observados critérios epidemiológicos e são colocados os professores como priorização na vacina.
    Então, são pontos importantes para que a gente possa realmente conhecer o relatório que foi apresentado pelo Senador Marcos do Val. O relatório do Senador Marcos do Val traz exatamente a independência dos gestores para poder decidir a melhor hora e como abrir as aulas e traz a participação das autoridades sanitárias para que esse retorno aconteça de uma forma segura, que é o que todos nós estamos aqui defendendo.
    Há uma outra questão também que foi colocada e, na realidade, existe um – vamos supor... Projeto é importante porque nós temos a oportunidade sempre de melhorar a nossa legislação.
    Houve contemplada também a autonomia dos pais, porque, como foi falado aqui, num primeiro momento, e não só no Brasil, mas em todos os países que estudei – e eu estudei como foi esse retorno às aulas em alguns países –, os pais inicialmente estavam com medo, e o Senador contemplou exatamente a segurança jurídica dos pais para não levarem ou levarem os seus alunos.
    Então, nós estamos falando aqui de três pontos essenciais do projeto – e eu peço a todos que os leiam com atenção: a autonomia dos entes, a priorização na vacinação de todos os profissionais de educação e a autonomia dos pais em decidir se vão levar ou não os seus alunos.
    Agora, nós temos que tratar desse assunto com muita seriedade por quê? Porque, em nenhum retorno às aulas e em nenhuma atividade hoje no Brasil, nós temos segurança da vida. Nós estamos num momento de pandemia, e não é só no Brasil, é no mundo inteiro. Quando a gente faz com que as nossas crianças não estejam na sala de aula, nós também estamos atentando contra a vida delas. Nós tivemos uma diminuição do índice de violência doméstica e de abuso sexual porque os professores são fundamentais para que possam fazer com que essas crianças sejam ouvidas, às vezes, pelos conselhos tutelares. Nós tivemos aqui um aumento de mulheres sem estarem no mercado de trabalho, porque as mães não têm onde deixar os seus filhos. Nós estamos falando de crianças que podem muito bem estar sendo abusadas e violentadas e estão junto com seus agressores e não no ambiente seguro da sala de aula.
    Eu tenho certeza de que – tanto a Câmara quanto o Senado Federal e todos que estamos aqui – estamos unidos para a melhor estruturação das escolas e para que possamos conseguir EPIs e protocolos de segurança, mas nós precisamos fazer com que o ambiente das nossas escolas seja um ambiente seguro e, principalmente, aberto para as nossas crianças.
    Quando nós falamos de evasão escolar, houve um aumento, Senador Jean, muito grande: mais de 20% de evasão escolar de nossos jovens. Essa responsabilidade da falta das escolas na nossa sociedade é muito grande, nós estamos aqui tratando com o futuro da nossa Nação. E, principalmente, quero deixar aqui claro, nós estamos tratando e defendendo os mais vulneráveis, porque quase 50%, 60% das escolas particulares já voltaram a estudar, já voltaram, as suas portas estão abertas. Eu sou fruto de escola pública, onde estudei desde o meu jardim de infância ao meu segundo grau, e sei muito bem a diferença de estrutura entre uma escola particular e uma pública. Neste momento de dois anos de crianças praticamente sem a aula, nós estamos aumentando esse fosso. E nós que defendemos, Senadora Zenaide – eu vi aqui a Senadora Leila também –, as nossas mulheres e as nossas crianças: as crianças que estão sendo mais prejudicadas são as negras, são as indígenas, são as crianças mais vulneráveis. Nós precisamos fazer com que o retorno das aulas...
    E eu vi aqui que nós somos grande consenso de que a educação, sim, é uma atividade essencial. Como é que vamos retornar? Aí o debate fica interessante, porque os protocolos de segurança que foram altamente debatidos no PL 2.949, que foi mencionado aqui, estão inseridos no texto do Senador Marcos do Val.
    Pois, então, eu peço e estou aqui à disposição do Senado Federal para que a gente possa aprovar e salvar o futuro do nosso País.
    E, concluindo os minutos que me restam, eu vou colocar aqui: a ONU soltou um estudo em que aumentou de 66 milhões para 83 milhões de mulheres fora do mercado de trabalho. A Fiocruz soltou um estudo, semana passada, em que as crianças têm baixa taxa de transmissão e que eles defendem o retorno às aulas. A denúncia contra crianças e adolescentes diminuiu 12% pela falta de contato com os professores. O Brasil é o único país no mundo que ainda está com porta fechada; nos outros países, como foi dito aqui pela Dra. Florence, a média é 22 semanas. Nós temos aqui lugares com mais – eu digo: 60 semanas, pelas nossas contas. É muita diferença. E isso tem um impacto direto na educação do nosso País e no nosso futuro.
    Então, eu peço, faço um apelo para todos os Senadores: que nós tenhamos um compromisso com a educação como atividade essencial e, principalmente, um compromisso em salvar as nossas crianças e adolescentes para que eles possam ter futuro, porque a falta de escola faz com que as nossas crianças morram e também morra o sonho dos pais de terem um filho educado.
    É isso, Senador. Estou aqui à disposição e ficarei até o último momento aqui na reunião para que a gente possa cada vez mais ter convergências.
    Obrigada.