Discurso no Senado Federal — 2019-09-30
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância de defesa da Operação Lava Jato como instrumento necessário ao combate à corrupção e à impunidade no País.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Kajuru, pelas palavras de estímulo. Sobretudo neste mundo da política, de ingratidão, de incompreensão, de traição, as palavras de estímulo nos convocam à responsabilidade. Reanimam, motivam, embalam, para que nós possamos continuar cumprindo o nosso dever. Certamente sem esses gestos, sem essas palavras de estímulo e de reconhecimento, nós não teríamos a energia necessária para o enfrentamento que estamos estabelecendo hoje no nosso País – felizmente, com a companhia prazerosa e produtiva do Senador Kajuru, do Senador Capitão Styvenson e a presença sempre rotineira de estudantes que nos visitam, enchendo de alegria a nossa galeria e, sobretudo, lembrando-nos, com suas presenças, da responsabilidade que temos na construção do futuro deste País.
    Nós estamos preocupados, esta é uma semana de grande apreensão. Os olhos do Brasil se voltam novamente para o Supremo Tribunal Federal. Nós temos um enfrentamento em curso e, certamente, a Operação Lava Jato, que é o símbolo do combate à corrupção no País e que ressuscitou as esperanças da nossa gente de uma nova Justiça, nunca esteve tão ameaçada como está no presente momento.
    E nós tivemos um grande exemplo na Itália. Nós temos que nos inspirar naquele exemplo para evitar que ocorra aqui o que ocorreu lá. Buscam aqui alguma vítima entre aqueles que se tornaram ícones da Operação Lava Jato.
    As ações que se desenvolvem contra a Operação Lava Jato, na verdade, constituem-se em ações contra o combate à corrupção no País, porque o combate à corrupção não é exclusividade da Operação Lava Jato. Se não há informação equivocada, nós temos hoje 29 operações, 6 delas no âmbito da Operação Lava Jato, mas as demais estão além da Operação Lava Jato.
    Nós estamos assistindo a retrocessos imperdoáveis. Eu afirmei, há poucos dias – e reitero aqui –, que a Operação Lava Jato, surpreendentemente, estava mais sustentada pelas instituições, especialmente no Poder Executivo, no período em que Michel Temer governava o País e era denunciado, por duas vezes, pela Procuradoria-Geral da República, obrigando-o a se envolver com a Câmara dos Deputados para evitar o seu impeachment. Mesmo nesse cenário, a Operação Lava Jato tinha mais suporte oficial. Hoje ela sofre ataques de todos os lados.
    E nós tivemos, agora nessa semana que passou, mais um golpe contra a Operação Lava Jato. E eu repito: não só contra a Operação Lava Jato, não só contra o combate à corrupção na Administração Pública, mas contra o combate ao crime, à criminalidade, à violência, o combate a assaltantes, a assassinos de toda natureza, ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas, ao estupro, ao sequestro, a outros crimes, a organizações criminosas poderosas. O que decidiu o Supremo Tribunal Federal vai contra o combate à impunidade e, certamente, preserva os interesses de corruptos, de marginais, de criminosos e, sobretudo, dos mais poderosos, chamados de colarinho branco, autoridades que se envolvem com o crime no nosso País.
    A indagação que se faz: nós estamos exigindo que se rasgue a Constituição e se queime a legislação do País para colocar ladrões do dinheiro público na cadeia? Não! Não estamos exigindo isso. O que nós estamos exigindo é que a interpretação da lei, quando há esse espaço para a interpretação, se dê a favor do bem, não a favor do mal; que a interpretação da lei se dê a favor da justiça, não da impunidade; que a interpretação da lei se faça em nome dos interesses do nosso País, do nosso povo, que quer a construção de uma Nação onde se possa exercitar, na sua plenitude, a cidadania, e onde se possa viver com dignidade e com oportunidades iguais de vida digna.
    Quando nós abordamos com insistência esse tema de combate à corrupção, o fazemos preocupados com o desenvolvimento econômico e social do País. Não se trata de abandonar a agenda econômica e social; ao contrário, trata-se de valorizar essa agenda, porque ela é concomitante, ela é simultânea, ela é parte. O combate à corrupção é parte da agenda econômica, porque, quando o nosso País mostrar uma cara limpa para o mundo e convencer que o Brasil se tornou outra vez um país sério, certamente os investimentos portentosos que daqui se foram, expulsos pela corrupção e pela incompetência, retornarão ao nosso País.
    Nós, repito, estamos vivendo retrocessos imperdoáveis. Eu dizia que a Operação Lava Jato estava mais forte antes do atual Governo. E vejam que as eleições ressuscitaram as nossas esperanças de que haveria uma ruptura com o sistema retrógrado, superado e carcomido que nos governava; a esperança de que a Operação Lava Jato poderia ser institucionalizada como uma política de estado permanente no combate à corrupção. E estamos verificando que ela é fragilizada por ataques constantes, que partem desde o subterrâneo do crime, com hackers invadindo a privacidade e bisbilhotando a vida das pessoas na esperança de oferecer munição a advogados que se especializaram em defender os bandidos poderosos que foram presos na esteira da Operação Lava Jato... Essa é a realidade que nós estamos vivendo. Os retrocessos repetidos no âmbito do Executivo, como fulminar o Coaf, desrespeitando acordo internacional celebrado pelo Brasil em Viena, no ano de 1988, que deu origem ao Coaf e que inspirou o surgimento de organismos semelhantes na América Latina. Pois bem: explodiram o Coaf. Há uma medida provisória tramitando agora no Congresso para a substituição do Coaf por uma outra organização. Não será a mesma coisa. A mordaça à Receita Federal, que investigava 133 autoridades – e foi a Receita impedida de dar continuidade às investigações, descumprindo também compromissos internacionais do nosso País, quando assumimos a responsabilidade de combate à lavagem de dinheiro, especialmente. A tentativa de retirar prerrogativas da Polícia Federal, do Ministério Público caminha na direção oposta das aspirações da população brasileira.
    Eu tenho desenhado a conspiração contra a Lava Jato num tabuleiro em que várias peças se movem por mãos que arquitetam o golpe contra a Operação Lava Jato. Essas peças se movem no âmbito do Executivo, no âmbito do Legislativo e do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal. No Legislativo, o absurdo da Lei de Abuso de Autoridade.
    Vi o Senador Styvenson, há pouco, em aparte, relatando o desastre que provoca a Lei do Abuso de Autoridade. Essa abusada lei veio, sim, para fulminar as aspirações daqueles que querem o combate implacável à corrupção e ao crime organizado, à violência e à criminalidade.
    Nós não estamos aqui, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e Brasil que nos ouve neste momento, para compactuar com gestos dessa natureza. Nós não estamos aqui para aceitar passivamente o estrangulamento das expectativas maiores do nosso povo de que estávamos caminhando para um momento de progresso, de evolução. Nós não podemos aceitar esse retrocesso. Não queremos ser filhos do fracasso. Não podemos ser a condição de submissos à prepotência, à truculência e, sobretudo, à desordem que se estabelece no ordenamento jurídico para favorecer a impunidade e para trancar a Nação na evolução desejada.
    O Supremo Tribunal Federal, nesta semana, volta a discutir a questão que provocou grande indignação na semana passada quando, a pretexto de alterar a rotina dos julgamentos, estabelecendo prioridade para o delatado e não para quem delatou... Na verdade, os dois são réus, supostamente criminosos. Um réu supostamente criminoso delata outro. E o delatado quer ter a prioridade de falar por último. Veja que, no nosso entendimento, isso não é o mais importante no processo. O mais importante é que sejam julgados com a competência de quem julga, com a seriedade e, sobretudo, com base nas provas irrefutáveis que se acumulam para a condenação de ambos.
    Fala-se que o principal beneficiado seria o ex-Presidente Lula. Há quem diga que não.
    Li o artigo sempre competente de Josias de Souza. Ele disse ter ouvido de um ministro do Supremo em off que pode ser um tiro no pé do ex-Presidente Lula, já que haveria, sim, retardamento no julgamento em segunda instância do crime do sítio de Atibaia, mas esse retardamento poderia ser o tiro no pé do ex-Presidente, porque haveria um novo julgamento em primeira instância com as mesmas provas, e não poderiam usar mais o pretexto da suspeição sobre Sergio Moro e a sua substituta, Gabriela Hardt. Certamente a condenação se repetiria. Ganhariam alguns dias, mas não ganhariam a absolvição.
    Esta decisão do Supremo não será sentença de absolvição a nenhum criminoso, por isso seria mais adequado e mais prudente que o Presidente Toffoli, que anunciou para esta semana sugestões, sugerisse: "Não retrocederemos. A decisão do Supremo da semana passada vale de hoje para frente". Dessa forma, nós não retrocederíamos, não haveria, portanto, prejuízo nem solução de continuidade. Não perderíamos tempo. O povo brasileiro não tem tempo a perder, exige celeridade, e a nossa Justiça tem sido acusada reiteradamente de lentidão, que provoca indignação na nossa gente.
    Mas, agora, uma outra decisão que coube aqui ao Congresso Nacional certamente provoca indignação no nosso povo. Eu me refiro não apenas à Lei de Abuso de Autoridade, que foi chocante, que impactou violentamente contra a nossa instituição, com um desgaste ainda maior. Veio a Lei dos Partidos, a chamada Lei dos Partidos, mais uma lei de oportunidade, que tem por objetivo normatizar a próxima eleição com facilitações incríveis, desnecessárias, insuportáveis do ponto de vista de quem paga impostos neste País.
    E o Presidente da República, que deveria vetar de forma completa, resguardando apenas aquilo que foi aprovado no Senado Federal, apôs ao projeto alguns vetos parciais, insuficientes, que não alcançam aquilo que é mais grave, que é a permissão de pagar advogados e contadores com recursos do fundo partidário e fundo eleitoral.
    E, mais do que isso, permite doações ilimitadas, abrindo as portas para desvios monumentais, por intermédio do caixa dois, já que esses recursos não seriam considerados e contabilizados para efeito da campanha eleitoral.
    Enfim, um absurdo. Não há como entender possam Parlamentares desejar afrontar tanto a sociedade brasileira. É natural que isso provoque indignação e revolta, mas nós não nos sentimos confortáveis nesse ambiente.
    Acusam, difamam, caluniam, mas nós não aceitamos a generalização; nós não nos conformamos com essas medidas oportunistas, muitas vezes sorrateiras, adotadas na calada da noite para nos enganar e, sobretudo, enganar o povo brasileiro. Lamentamos.
    Vamos estudar a possibilidade de judicialização após a votação dos vetos. Aliás, isso se faz com certa encenação, jogando com prazos. Obviamente – para aqueles que conhecem a legislação –, o prazo da anualidade exige que o projeto seja aprovado até 4 de outubro; se passar dessa data, não vigora. Então, manobram, jogam com o tempo, encenam que estão vetando. Na verdade, estão convalidando um ato que atende ao interesse subjetivo de alguns dirigentes partidários, mas que não alimenta a expectativa do povo brasileiro de ver os partidos políticos reabilitando credibilidade, respeitabilidade diante da Nação.
    Mas o objetivo deste pronunciamento foi, mais uma vez, demonstrar preocupação com o que vem ocorrendo no combate a essa Operação Lava Jato, que ressuscitou as esperanças do nosso povo. Mas é bom dizer sempre que, quando se fala em Operação Lava Jato, não se procura excluir as demais operações. Fala-se no símbolo do combate à corrupção, mas o objetivo é amplo, o alcance é maior: é o de chegar a este movimento que há, no Brasil, de pessoas de bem exigindo um combate verdadeiro e implacável à corrupção, em todos os campos.
    Por isso, nós procuramos afirmar, hoje, que decisões do Supremo que supostamente beneficiariam autoridades corruptas beneficiam também os criminosos violentos, dos crimes hediondos, em todas as esferas do País. Por essa razão, nós não podemos aceitar passivamente esse estágio em que nos encontramos. Essa reação é imprescindível. Nós não podemos admitir o fracasso no combate à corrupção. O povo brasileiro não aceita o fracasso. Os brasileiros não são fracassados, não fracassaram nos últimos tempos.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Fracassaram as autoridades, fracassaram os governantes, que foram incapazes ou corruptos, por isso não conduziram o País para o estágio de desenvolvimento que desejava o nosso povo, que fosse compatível com as extraordinárias potencialidades econômicas e sociais do nosso País.
    Enfim, Sr. Presidente Kajuru, o que nos alenta e nos anima é ver que há, nesta Casa renovada, lideranças políticas como o Capitão Styvenson, que veio do Rio Grande do Norte, como V. Exa., que veio de Goiás, que vieram para trazer alento e entusiasmo, vivificando as nossas energias, para que nós não sucumbamos diante dessa onda de pessimismo que toma conta, muitas vezes, das instituições públicas brasileiras.
    É preciso dizer sempre uma palavra, ao final, que evite a generalização. Você pode combater ministros do Supremo, mas você não pode combater a instituição; você pode combater Senadores da República, mas não deve combater esta instituição.
    Nós, que as integramos no Supremo ou no Senado, somos passageiros, transeuntes, transitórios, substituíveis. As instituições são permanentes, definitivas e insubstituíveis diante do Estado de direito democrático. Por isso, combatamos o mal, combatamos os responsáveis pelo mal e defendamos sempre as instituições democráticas.
    Muito obrigado, meu caro Presidente.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Posso fazer um aparte?
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Capitão Styvenson, com prazer ouço V. Exa., até porque hoje somos donos do Plenário.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Só um comentário rápido, Senador, já que V. Exa. me permite e já que o senhor falou no mesmo assunto o qual eu falei.
    Quando o senhor tocou na palavra retroage, retornar, o nosso País vai retornar àquele pior período – em que a gente teve luz –, o pior período que este País teve, um período em que muitos se apropriaram do poder, das instituições. Como o senhor mesmo citou, essa instituição, esse prédio, essas cadeiras nada têm a ver com as pessoas, e, sim, são as pessoas que a fazem, e não são todas.
    Eu digo isso porque eu estou há nove meses aqui praticamente, cheguei agora junto com o Kajuru. E o senhor, por estar muito tempo aqui na Casa, pode dizer com mais propriedade o que o senhor acabou de dizer: a gente vai retroagir a um tempo escuro, às trevas da corrupção, no qual o abuso de autoridade proíbe programas de TV exporem a imagem daquele estuprador, daquele corrupto, até mesmo para reprovação pública ou até mesmo para identificação daquele elemento.
    Então, parece que foi uma orquestração feita aqui em poucos meses,...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... Senador Alvaro Dias, meu Líder do Podemos, que trouxe a situação desse retrocesso no combate à corrupção. Esse retrocesso que eu falo para a população brasileira ouvir, ficar atenta é porque ele vem em pedaços como um quebra-cabeça, em partes e, quando, ao final, chegar à conclusão, vai beneficiar quem? Será que o benefício vai ser para a população brasileira?
    Dei um exemplo hoje, durante a fala da Senadora Selma, do que está acontecendo justamente com a população brasileira, e essa falta de coragem agora de alguns magistrados, mesmo a lei não estando em vigor, mesmo ainda faltando um ano para ela... Mas já está causando o terror, já está causando essa forma... Mas é uma forma de protesto? É uma forma de manifestação? Ou é uma forma de defesa? Entendam como quiser, eu sei que a população, que já não aceitava mais essas impunidades...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... agora vai ter que conviver com elas como legalidade, vão se transformar na impunidade que a gente via antigamente. E os presos, os criminosos, que viviam neste paraíso que é hoje o Brasil para a corrupção, para o crime, agora vão ter essa legalidade para poder agir.
    Então, era esse o detalhe que eu queria deixar claro na fala que V. Exa. pronunciou agora, esse retrocesso a essa idade das trevas que a gente viveu e que a Operação Lava Jato, como uma das ferramentas, trouxe à tona, à luz.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Capitão Styvenson.
    Com certeza, a reação da sociedade de bem deve ser maior do que a reação que há hoje do lado ruim da sociedade, que não deseja sinceramente o combate à corrupção porque se prevalece da impunidade e se beneficia dela.
    Nós admitimos a impunidade como exceção à regra...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... porque equívocos existem nos processos criminais e nos julgamentos. No entanto, a impunidade não pode ser a regra. Ela há de ser sempre a exceção, regra deve ser a justiça.
    E é por essa razão que nós estamos unidos e, quando surge no Senado o movimento Muda Senado, Muda Brasil, o objetivo não é atingir nenhum Parlamentar, não é distinguir uns dos outros; é cumprir o dever fazendo a leitura correta do que deseja a nossa população. Não nos imaginem como detratores dos nossos colegas. Nós não estamos aqui para julgar quem quer que seja, mas nós estamos preocupados em fazer a leitura correta do que é prioridade para o povo brasileiro e tentar trazer para dentro desta instituição essas prioridades...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... para nos tornarmos os seus porta-vozes na busca da concretização dos objetivos maiores do povo brasileiro.
    Obrigado, Senador Kajuru, pelo tempo.