Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o vazamento de informações no mundo e no País e o consequente reflexo na condução da Operação Lava Jato. Pedido de afastamento do cargo do Ministro da Justiça, Sergio Moro, e de todos envolvidos no escândalo dos áudios vazados.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Eu queria cumprimentar o Presidente da sessão, Senador Antonio Anastasia, por quem tenho o maior respeito e admiração, pela qualidade com que exerce seu mandato e por sua inteligência e capacidade de oferecer ao Brasil grandes contribuições em todas as frentes, e quero cumprimentar aqui o Senador Jorge Kajuru. Quero chamar a atenção de todos os brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando e que nos acompanharão pela TV Senado em relação aos fenômenos que parecem não fazer parte do nosso cotidiano, mas que interferem de forma decisiva na vida de todos os brasileiros.
    O primeiro deles é o episódio, que foi revelado num documentário veiculado há alguns anos, de um militar americano que desertou e que apresentou ao mundo a finalidade da NSA, uma empresa de inteligência americana que trabalha com informações.
    Essa agência foi criada com o argumento de que entraria na vida particular e privada de milhões de americanos e de cidadãos do mundo inteiro através da bisbilhotagem das redes sociais e de tudo aquilo que é acumulado nas nuvens ou que é acumulado de dados sobre indivíduos e cidadãos do mundo inteiro. O argumento é que era para impedir que houvesse ataques terroristas. O argumento é forte porque se refere a prevenir massacres terroristas, que são terríveis.
    Mas o que nos surpreende é que a derivação do trabalho da NSA foi o acompanhamento do desempenho dos grandes conglomerados econômicos de diversas nacionalidades com o objetivo de dar aos Estados Unidos a supremacia no controle das informações dessas empresas e dar aos Estados Unidos a capacidade de saber e antever, de predizer, com absoluta precisão, o futuro e até mesmo de interferir no futuro dessas corporações nos mais diversos cantos do mundo ou de defini-lo. E, obviamente, quando eles "hackearam" a Presidente Dilma, o que foi público, e ela foi informada disso, como foi "hackeada" a Primeira-Ministra Angela Merkel, da Alemanha, como foram "hackeados" vários Chefes de Estado no mundo, eles "hackearam" nada mais nada menos que as informações sobre a Petrobras.
    E, parecendo ser algo incidental ou algo menos relevante, de repente, não mais do que de repente, a Petrobras é puxada para um escândalo sem precedentes, com revelações que são assustadoras, que assustaram o Brasil inteiro e que colocaram em dúvida, inclusive, o nosso sistema político, a nossa democracia e a idoneidade, com várias acusações, de diversos Parlamentares de boa conduta, de boa índole e de grande contribuição ao País. Mas a Petrobras foi puxada, foi arrastada.
    Por incrível que pareça, como é dito nesse documentário do Snowden, para os Estados Unidos, não é o terrorismo que está no foco e, sim, a manutenção do poder e da hegemonia dos Estados Unidos sobre o mundo.
    Mas isso se faz através da guerra de comunicação. Isso se faz sabendo que o mundo quer e para onde o mundo vai caminhar e como vão caminhar as grandes empresas.
    E, aí, junto com a Petrobras, é arrastada a maior empresa de construção civil do Brasil, a quarta maior do mundo, a Odebrecht, depois a OAS, depois a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa, a Engevix, a UTC, se eu não estou enganado, todas as grandes empresas de construção civil, que, no entorno da Petrobras, faziam e fizeram parte dos investimentos na infraestrutura de geração de energia e de prospecção e exploração de petróleo no nosso País.
     Vejam que um ator esteve no centro de tudo isso. Esse ator chama-se Juiz Sergio Moro. Ele foi o juiz que julgou todos os casos da Operação Lava Jato. E vejam que esse juiz não tinha nenhuma responsabilidade, em tese ou ao pé da letra da lei, de coordenar a operação, porque a coordenação de investigação é do Ministério Público, portanto, do Deltan Dallagnol, que era o coordenador da Operação Lava Jato.
    O mesmo Glenn Greenwald, que é o responsável pelas revelações do Snowden, que mostrou para o mundo o que estava acontecendo no mundo e o que os Estados Unidos estavam fazendo – inclusive, aparece nesse documentário a Petrobras em destaque –, esse mesmo hoje começa a apresentar diálogos entre o Procurador-Chefe da Operação Lava Jato, o Ministro Sergio Moro e todas as andanças desse Procurador na condução da Operação Lava Jato.
    E aquilo que parecia, no devaneio de alguns – e a imprensa, de certa maneira, o dizia –, uma tentativa de desqualificar uma operação que estava passando a limpo o Brasil, nós vamos ver que aquela operação representava uma aliança entre o Judiciário, um representante do Judiciário, o Sergio Moro, o órgão investigador, o Ministério Público e o órgão operacional, a Polícia Federal. Portanto, um conluio claro, típico da ação de Estado contra – contra – organizações e indivíduos que têm atividade política. Na medida em que foram sendo reveladas as notícias ou como notícia os diálogos entre o Procurador, o Juiz, entre procuradores, isso vai mostrando certo descompromisso ou até mesmo certo descuido com a atividade que ele exerce, quando um Procurador diz que um ministro do STF é deles, "Aha, uhu, o Fachin é nosso". O outro, quando conversa com o Juiz, diz que o Juiz Sergio Moro é da relação dele, é amigo, está próximo. Depois diz que o Fux também, que teve conversa com o Fux, que o Fux podia dizer que podia contar com ele. O Sergio Moro falou isso.
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, Sr. Presidente, eu queria, na tarde de hoje, dizer que essas revelações nos impõem uma reflexão sobre a nossa democracia, o nosso Judiciário. E agora, no dia de hoje – o Ministro Gilmar Mendes – é revelada a ação ilegal do procurador para incriminar o Ministro do STF. Então, se eles fizeram essa busca para incriminar o Ministro do STF, se retiram um ex-Presidente da investigação e mantêm um outro Presidente na investigação... É um conjunto de medidas que provam que essa operação agiu de forma seletiva para pegar alguns. Agiu de forma parcial, porque induziu, mudou procurador em julgamento, juiz orientou que tinha que ouvir essa e não aquela testemunha, mudou fase que devia ser essa e não aquela fase, faz busca e apreensão simbólica, vai duas vezes na casa da mesma, diz que há delação e faz delação, apresenta delação em véspera de eleição – ou seja, é um caso de polícia.
    E agora não podem mais dizer que não reconhecem os diálogos. Por quê? Porque os diálogos foram recuperados por uma ação oficial da Polícia Federal. A Polícia Federal foi lá, fez uma investigação e pegou o conjunto da obra que foi "hackeada", que, em tese, parece serviu de fonte para o site The Intercept Brasil fazer essas revelações. Portanto, não podemos falar mais que aquelas informações não correspondem à realidade. Elas correspondem à realidade. Foi um fato que aconteceu.
    Veja, isso talvez não gere implicação, não tenha implicação para o fato de gerar apenamento para o juiz, para os procuradores, mas levanta uma questão ética e moral que requer desde já o afastamento do Ministro da Justiça, Sergio Moro, do cargo e o afastamento de todos aqueles que estiveram envolvidos nessas conversas da Operação Lava Jato, que, agora, conclui-se com a tentativa de investigar o Ministro do STF, com a tentativa de buscar informações na Suíça, ou informações sigilosas, sem autorização judicial, e pior, eles, que só têm competência para agir na primeira instancia, tentando investigar para tirar vantagem e enfraquecer os Ministros mais garantistas do STF.
    Então, eu queria deixar claro aqui que nós precisamos denunciar isso a todo o povo brasileiro. A Lava Jato, se cumpriu algum papel, hoje está contaminada, porque o Lula, por exemplo, está preso, e é sobre isso que eu quero falar.
    O Lula está preso, condenado por conta de um apartamento que eles disseram que era uma propina, um apartamento do qual ele não tem a propriedade, um apartamento onde ele nunca morou. Eles criaram uma versão e, em combinação o Promotor e o Juiz, geraram uma condenação....
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e, na sequência, uma condenação em segunda instância, porque, ao que parece e pelo que se revelará, também haveria combinação entre a primeira e a segunda instâncias para definir a pena e a condenação de Lula.
    Isso é um crime contra a ordem jurídica e constitucional do nosso País!
    E, para completar, como o Juiz Sergio Moro, agora Ministro, é sempre rápido quando se trata de Lula, como ele vê que a situação dele é difícil, ele, para poder ganhar aqueles que acham que se deve prender petista, porque essa divisão na sociedade, as fake news... E o outro documentário que está circulando, Privacidade Hackeada, eu recomendo a todos assistirem para compreender o que aconteceu nas eleições do Brasil...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... no ano de 2018, que é o que aconteceu na Inglaterra, que é o que aconteceu na eleição de Trump em 2016 e que aconteceu no Brasil em 2018, que é a criação do fato negativo, do medo e a mobilização de grupos para que a gente se divida e para que este País fique vulnerável e para quem quer que seja nos comprar por qualquer preço.
    Então, eu venho aqui, Sr. Presidente, com a sua tolerância, dizer que a transferência do ex-Presidente da República para um presídio comum, por ordem do Ministro Sergio Moro, é inaceitável e é mais um ato de arbitrariedade e de perseguição política ao Presidente Lula, condenado inocentemente, preso político e, agora, perseguido político...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... sendo levado para um presídio comum, enquanto ele tem o direito, como ex-Presidente da República, de ter e ser... Ele foi Comandante em Chefe das Forças Armadas. Então, deveriam, no mínimo, transferi-lo para um quartel por ter sido Comandante das Forças Armadas. É para onde vão os generais. E não para um presídio comum, para conviver com presos comuns, ainda por cima quando se trata de um crime que a gente sabe e está claro que não foi cometido e que é uma perseguição política.
    Por isso eu deixo aqui aos brasileiros e brasileiras: é preciso pedir a demissão, de uma vez por todas, desse Ministro que praticou corrupção no ato de combate à corrupção.
    Portanto, a punição dele deve ser maior do que a punição que ele aplicou a qualquer outro, porque estava ali...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... como guardião da lei, guardião da Constituição e ele não podia, jamais, fazer o que ele fez e o que ele está fazendo agora, que é perseguir o Presidente Lula e o mandar para uma prisão comum.
    Então, Presidente, obrigado pela tolerância. Mas, no dia de hoje, depois do que vi esses dias, revi o documentário sobre o Snowden, depois, eu vi Privacidade Hackeada e vejo que nós estamos hoje muito vulneráveis e com pouca capacidade de lidar com o futuro do nosso País. Ou a gente retoma – retoma – como políticos, como agentes públicos o comando do nosso País, ou a gente vai continuar sendo governado a distância por fofoca, fake news e interesses que não são os interesses do povo brasileiro.
    Lula livre!
    Muito obrigado.