Discurso no Senado Federal — 2019-12-11
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a precarização dos direitos sociais e a suposta inabilidade do Governo Bolsonaro em oferecer alternativas viáveis para o desenvolvimento do País.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, a crise do nosso País é de extrema gravidade. A retirada consecutiva de direitos do povo trabalhador, desde o Governo Temer, acentuada pelo Governo Bolsonaro, tem provocado um imenso limbo social.
    O emprego intermitente disparou no País. Um em cada quatro contratos hoje é de intermitente, um tipo de relação trabalhista em que o empregado fica à disposição do empregador, descoberto em seus direitos.
    O desemprego em alta tem levado à saída em massa do mercado de trabalho formal, criando uma legião de trabalhadores desassistidos de qualquer rede de proteção social. Falta trabalho para quase 30 milhões de brasileiros, muitos dos quais desistiram de procurar ocupação.
    Bolsonaro está inerte. É incompetente para resolver o problema. Esse escandaloso programa Verde e Amarelo, por exemplo, que quer taxar desempregados, é nada mais do que um estelionato para fazer caixa para o Governo. Um estudo da Instituição Fiscal Independente deste Senado mostrou que, se o Ministério da Economia conseguisse criar todo o quantitativo de 1,8 milhão de vagas que prometeu, ainda tiraria livre R$2 bilhões para o Governo, levados do seguro-desemprego daqueles que perderam o trabalho.
    É um roubo praticado pelo Estado. Como dissemos, o Brasil é o único país do mundo a instituir a taxação sobre grandes pobrezas. Aliás, já sugeri o nome do Ministro Paulo Guedes para o Prêmio Nobel de Economia do ano que vem, porque realmente é digno de uma verdadeira genialidade. Paulo Guedes é um Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos.
    Esse programa é também um estelionato porque jamais conseguirá cumprir o que prometeu. A própria Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia admite que esse total de 1,8 milhão de vagas jamais será criado.
    Foi uma mentira contada ao Congresso Nacional para que nós autorizássemos o Governo a tungar o seguro-desemprego dos trabalhadores.
     Um documento interno a que o jornal O Globo teve acesso comprova que não serão criadas mais que 270 mil vagas com esse projeto enganoso. Ou seja, do 1,8 milhão de empregos vendidos ao país, somente 15% seriam criados efetivamente.
    É mais uma vergonhosa fake news difundida oficialmente pelo Governo. É por isso que vamos derrotar essa medida provisória aqui dentro. Ela mente ao Congresso Nacional, mente ao País e tem o condão tão somente de fazer caixa a Paulo Guedes com o dinheiro dos mais pobres.
    Não é à toa que metade dos brasileiros acredita que o Governo não tem capacidade de dar respostas à crise e que a inflação vai voltar a subir, segundo pesquisa Datafolha.
    O preço da gasolina estourou; o do botijão de gás também. Com essa nefasta reforma da previdência, a única coisa que a gente está vendo se aposentar no Brasil é a churrasqueira, já que ninguém pode pagar o preço exacerbado da carne. A carne sumiu da mesa do povo. A imensa maioria da população não tem mais condição de comprá-la e é obrigada a comer ovo para compor a alimentação.
    A pobreza já engole mais de 55 milhões, dos quais 13,5 milhões estão na miséria. A fome voltou e, em todos os lugares do País, as ruas estão tomadas de pessoas em situação de vulnerabilidade.
    Muito em breve, o nosso partido vai apresentar um plano substantivo de recuperação econômica para o País, que conterá propostas consistentes que pensam no Brasil como um país de inclusão social e solidariedade.
    Nós já fizemos muito, já revolucionamos o Brasil e podemos construir um país novo.
    As pessoas sabem que criamos mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada sem retirar direitos de ninguém. Ao contrário, nós os ampliamos e fizemos, num grande esforço nacional, o nosso País vencer a fome, a extrema pobreza e gerar renda. Ampliamos, como jamais na nossa história, o acesso à educação e à saúde e fizemos isso com inclusão social, respeitando a diversidade brasileira e os direitos humanos.
    É isso o que a elite não perdoa: um Brasil em que todos tenham direitos. O que o Governo Bolsonaro representa é exatamente um projeto que exclui, suprime direitos dos pobres, arrasa o povo pela expansão selvagem do mercado.
    Ninguém aguenta mais isso, Sr. Presidente. Esse modelo foi posto à prova em vários países, entre eles o Chile, de Pinochet, tão idolatrado por Paulo Guedes e Bolsonaro, e lá também desmoronou.
    Igualmente, esse projeto de Bolsonaro, vendido em cima de ilusões nas eleições, já se mostra um fracasso antes mesmo do primeiro ano. É falido, em nada resolveu a nossa situação. Ao contrário, piorou.
    Chega! Este Governo nem cumpriu um quarto do seu mandato e já acabou. O País não aguenta mais tanta espoliação, tanta retirada de direitos, tanto amadorismo, tanta falta de competência.
    O Congresso Nacional precisa assumir essa vacância de liderança, essa falência do Executivo para oferecer respostas necessárias ao País. É nesse sentido que o PT vai apresentar uma pauta legislativa consistente para sinalizar o caminho daquele Brasil que iremos construir junto com os brasileiros, longe do atraso e do retrocesso encarnado por este Governo.
    Amanhã mesmo, o Presidente Lula conduzirá um grande encontro para a discussão de soluções para a crise econômica, uma pauta para gerar empregos, para aumentar a renda, para discutir um modelo solidário de reforma tributária e incluir todos na construção dos nossos avanços.
    O povo não é problema, o povo é solução para esse problema. É assim que vamos mudar o Brasil, a partir da construção de uma ampla frente que reúna todos aqueles com disposição de transformar o País e nos afastar desse caminho torto pelo qual hoje andamos.
    Nesse sentido, as eleições de 2020 terão um papel fundamental. É lá que começaremos a derrotar essa política nefasta, transformando os Municípios na resistência a esse projeto de destruição nacional representado pelo bolsonarismo.
    As urnas vão responder altivamente a este Governo rejeitado e reprovado. O Brasil começará a tomar um novo caminho a partir dos Municípios no ano que vem, um caminho de desenvolvimento com justiça e igualdade social para que, em 2022, possamos mudar de vez este Governo incompetente que aí está.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.