Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Weverton, Relator, em nome do Ministro, eu gostaria de cumprimentar todos os convidados, as autoridades presentes e fazer de público, Sr. Presidente, o registro da minha mais absoluta admiração e gratidão pela presteza com que o Tribunal Superior Eleitoral tem coordenado esse debate, junto com o Presidente Davi, com o Presidente Rodrigo Maia, com os Líderes do Congresso Nacional, e a forma presente como se dá esse debate sobre o projeto que iremos apreciar amanhã. Portanto, Ministro, sinta-se cumprimentado, e, em seu nome, cumprimento todos os especialistas e convidados.
    Queria, Sr. Presidente, nesse momento, fazer uma observação, Senador Weverton, primeiro, por tudo aquilo que os oradores falaram a respeito das eleições e o senso de realidade sobre o que esse tema alcança hoje em todos os Municípios brasileiros.
    Como Líder do Governo, posso dizer que há uma maioria de Líderes e de Parlamentares no sentido de aprovar a mudança do adiamento das eleições para novembro e dezembro.
    Mas eu queria, Presidente Weverton, principalmente conhecendo o seu senso e a luta de como V. Exa. desenvolve seus mandatos, entender que não há, em hipótese nenhuma, preconceito e dificuldades nas discussões paralelas que estão sendo tomadas não só no Senado como na Câmara dos Deputados, onde começa a haver uma observação pontual sobre o que a realidade nos impõe.
    Assisti aqui ao depoimento do Dr. David Uip e de uma série de outras personalidades que indicam que não há o menor controle sobre o que os próximos dias reservam com relação à segurança na área da saúde.
    Fora isso, Sr. Presidente, eu chamo a atenção aqui de que, no Congresso Nacional, nós aprovamos, por unanimidade, a concessão do "coronavoucher", que foi pago pelo Governo agora já na sua terceira parcela. Todos nós entendemos que estávamos fazendo o melhor e o possível. Pois bem, estamos diante de conseguir um novo possível, porque há uma solicitação, por várias outras questões, de mais duas ou três parcelas de R$600, ou seja, a realidade nos impôs a necessidade de um apoio maior às pessoas vulneráveis do País. Assim ocorreu com uma série de outros setores, que tiveram que mudar a sua programação, desde o jogo do futebol até o funcionamento do comércio, que muda no dia a dia. Portanto, eu queria pedir que este debate continuasse em aberto, porque essa PEC, que pode ser aprovada amanhã, pode ser a base de debate para uma providência mais séria mais adiante.
    Eu ressalto que seríamos muito fortes todos nós se pudéssemos controlar o que está acontecendo. Ocorre que nós estamos discutindo o dia, a forma de votação e o processo eleitoral, mas não vamos discutir e não podemos discutir o prejuízo já registrado no processo democrático, na formação dos partidos, no entendimento de pré-convenção e até nos movimentos autorizados pela Justiça Eleitoral de análise interna dos partidos. Esse prejuízo já está computado, nós não vamos conseguir corrigir isso.
    Então, não adianta a gente tratar a eleição como eleição normal porque normal ela não será. E qualquer preconceito em discutir alternativas que vão desde o adiamento à prorrogação pode ser prejudicial para este tempo que nós estamos aproveitando aqui.
    Eu não tenho nenhum questionamento pontual porque, para este momento, eu acho que é isso que a gente pode fazer, mas temos que levar em conta, sim. E temos 1.040 Prefeitos que podem disputar reeleição e mais milhares de pré-candidatos; temos 7.700 Vereadores e mais duas dezenas de pré-candidatos que vão disputar a eleição que já tem restrição com relação à questão da saúde – sem contar, Sr. Presidente, que nós estaremos aí diante de um quadro que todo dia sistematicamente se modifica, e não podemos ter preconceito por nenhum tipo de ideia aqui, porque haverá destaques no dia de amanhã que precisam ser discutidos.
    Há quem defenda, como uma emenda do saudoso Senador Marco Maciel, que uma das soluções, se houver o adiamento mais radical, pode ser a posse no dia 15 de março, como já consta de projetos tramitando, e também aqueles que entendem que, se o processo for muito contaminado, se a gente tiver problema de ano fiscal e problema realmente de as pessoas irem às urnas e promoverem uma eleição equilibrada, a gente possa até pensar em prorrogação de mandato.
    Então, queria só fazer essa observação, dizendo que, para este momento, este debate é adequado, ele está em dia com a responsabilidade do Congresso Nacional, em dia com o trabalho que o Ministro Barroso vem realizando na Presidência do TSE, mas a gente precisa ficar com a mente aberta, porque é preciso entender que não existe matéria pronta na Casa: a gente precisa abrir os olhos para qualquer eventualidade que garanta a representatividade, que garanta a independência dos Municípios e do Estado brasileiro, mas que a gente saiba também que podemos estar diante de uma coisa muito mais forte – e já estamos – do que todos nós e tenhamos que fazer alguma adaptação mais radical.
    Por isso, ficam aqui as minhas preocupações, mas com a confiança de que a qualidade do debate e a forma aberta como está sendo feita vai garantir o melhor instrumento e a melhor solução para a democracia brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.