Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODE
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, referente ao descrédito do STF perante a sociedade brasileira.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Obrigado, eminente Senador Lucas Barreto, do Estado de Rondônia.
    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Do Amapá.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Perdão, Amapá. Meu companheiro de tantas horas, e eu fui fazer essa confusão, eminente Senador do Amapá, onde foi Presidente da Assembleia Legislativa e tem uma bela história como político valoroso do Estado do Amapá.
    Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, eu venho à tribuna para me reportar a uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo – até trouxe aqui o recorte –, onde se vê a imagem do Ministro Roberto Barroso, matéria de autoria do repórter Fausto Macedo, que tem como manchete "Barroso sugere que 'descrédito da sociedade' com o STF é fruto de decisões da própria Corte".
    É importante falar nesse assunto, porque dois ou três Ministros do Supremo têm procurado confundir o que se diz a respeito do Supremo como uma perseguição de alguns Senadores com relação à Suprema Corte, quando o que nós estamos vendo é o próprio Ministro do Supremo que fala do Supremo. Barroso admite descrédito do STF – isso é o que trata esta matéria de meia página do jornal O Estado de S. Paulo do dia 26, há duas semanas. E isso permite dizer, Srs. Senadores, que o Supremo Tribunal Federal atravessa inegavelmente seu pior momento histórico, o que é lamentável. Essa impressão que é da maioria da população brasileira é reconhecida até pelos próprios membros da Suprema Corte, entre eles, Ministro da expressão de Luís Roberto Barroso. Esta matéria advém do dia 25 de abril, há poucos dias, portanto, durante palestra na famosa Universidade de Columbia, de Nova York, onde o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, tratou do momento de descrédito do tribunal. Segundo Barroso, a sociedade percebe claramente circunstâncias nas quais Ministros do Supremo protegem – e aí uma expressão do próprio Ministro – uma "elite corrupta". É uma acusação do Ministro Barroso aos seus colegas.
    Ele usou situações concretas que explicam por que a sociedade está revoltada com o STF. A primeira delas se refere a decisões tomadas repetidamente em prejuízo da Lava Jato. É o Ministro Barroso que está dizendo isso na Universidade de Columbia, no dia 25 de abril.
    Diz o Ministro Barroso que "alguns ministros mostram mais raiva dos promotores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que dos criminosos que saquearam o país" – ilustrou o Ministro nos Estados Unidos. Fala de novo o Ministro que "a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se [...] [ela] perde isso, a força é a única coisa que sobra", acrescentou.
    Ele pediu que o "pacto oligárquico" do Supremo seja substituído por um "pacto de integridade", considerando que as intensificações das prisões da Lava Jato e os desdobramentos das investigações vêm dividindo o Supremo.
    Aí fala de novo, nesta reportagem do jornal O Estado de S. Paulo:
"A questão que me é feita várias vezes é por que a Suprema Corte está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está [...] [ocorrendo] é que uma grande parte da sociedade [...] e da imprensa percebem a Suprema Corte como um obstáculo à luta contra corrupção [...]. Sentem que a Corte por vezes protege a elite corrupta", disse Barroso.
    Repito essa frase, senhores telespectadores que acompanham a TV Senado por todo o Brasil, de um dos mais ilustres ministros do Supremo Tribunal Federal, falando na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Ele disse que a Suprema Corte, por vezes, protege a elite corrupta.
    Aí pergunto eu: então, estão errados os Senadores que reverberam, aqui nesta Casa, constantemente, da tribuna ou dos microfones de Plenário, que é preciso mexer no Supremo, que é preciso abrir processo, que é preciso a CPI da Toga, que é preciso que se acolham vários pedidos de impeachment que estão na gaveta da Mesa do Senado, se é o próprio Ministro, que está lá dentro daquela Casa, que diz que a Corte por vezes protege a elite corrupta?
    Ainda continua falando o Ministro Barroso:
"São fatos e não minha opinião" [...] [reforçou ele mais adiante].
[...] na lista do ministro [está] a decisão do STF de enviar à Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem relacionados a caixa dois de campanha eleitoral e a restrição à condução coercitiva "quando os corruptos foram atingidos". "Tudo o que a Corte [...] poderia remover da Justiça Criminal de Curitiba, cuja persecução de corrupção está indo bem, foi feito", citou [...] o ministro.
Outro ponto, [...] [ressaltou o Ministro] Barroso, é o fato de parte dos ministros não cumprirem a decisão do plenário de determinar a execução da pena após a confirmação da condenação em tribunal de segundo grau.
    Ele também atacou os habeas corpus concedidos pela Segunda Turma do STF a presos em investigações por corrupção. Aí fala o Ministro Barroso: "Somente no Rio de Janeiro, mais de 40 pessoas presas por acusações de corrupção foram soltas por habeas corpus concedidos na 2ª Turma" do Supremo – lembrou.
    Aí falo eu de novo: quando o dizemos aqui no Plenário, o Presidente daquela Casa, o Presidente do Supremo, diz que estamos ofendendo a Corte.
    Barroso fez questão de citar o inquérito das fake news aberto pelo Supremo, que perseguiu cidadãos e impôs censura a dois veículos de imprensa, sob alegação da necessidade de investigar supostos ataques à imagem de ministros e seus familiares. Como esse inusitado inquérito segue aberto, sou, então, levado a perguntar, por exemplo, ao Ministro Alexandre de Moraes se não seria o caso de o senhor ordenar também abrir processo...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... contra o colega Luís Roberto Barroso por estar supostamente difamando a Corte em uma aula ministrada na Universidade de Columbia, em Nova York?
    No dia seguinte a essa manifestação de Barroso contra os maus exemplos do Supremo, vieram à tona detalhes de uma licitação de R$1,1 milhão para contratar fornecedores de refeições de luxo para a Corte, que revoltou o País. Entre as iguarias exigidas pelo edital do Supremo, estão medalhão de lagosta e turnedô de filé, regados a vinhos Assemblage, envelhecidos em barril de carvalho francês por ao menos um ano...
(Interrupção do som.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Um acinte, Srs. Senadores! Um acinte contra os contribuintes de impostos, pesados impostos, e contra os milhões de brasileiros desempregados e brasileiros que ganham muito mal!
    Em janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Supremo reformou o gabinete da Presidência para, entre outras melhorias, instalar um chuveiro ao alto custo de R$443.908,43. Imaginem um chuveiro de R$444 mil! Que chuveiro é esse? E tudo para os cofres públicos, com o dinheiro dos impostos.
    Apesar de tudo isso, Srs. Senadores, na última sexta-feira, o Presidente da Corte, Dias Toffoli, foi contemplado em São PauIo com um jantar de desagravo organizado por advogados. Diante de 230 pessoas, que pagaram R$250 para participar da reunião, Toffoli destacou a importância de defender o Supremo das críticas por ter aberto inquérito sem consultar o Ministério Público. Só que, Sr. Ministro Presidente, não é só por isso, é por uma série de motivos que o Supremo tem sofrido duríssimas críticas da sociedade brasileira, inclusive, aqui nesta Casa, no Senado Federal. "Defender o Supremo é defender a própria democracia", disse Toffoli, um dia após a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, voltar a pedir a suspensão, ilegal, do inquérito. Então, quem não critica o Presidente do Supremo? Apenas os advogados que lhe ofereceram um jantar em São Paulo, ao preço de R$250 por pessoa.
    São esses fatos mais do que suficientes para se considerar procedente o mau conceito que a população brasileira faz da Suprema Corte e para entender essa reação da sociedade tão indignada e também a reação aqui do Congresso, particularmente de vários Senadores, a este grave problema, que, parece, não vai mudar. Pelo contrário, tem tudo para continuar a se agravar, colocando em descrédito a própria República. E será que todos os Senadores vão concordar com isso? É a pergunta que temos feito aqui constantemente.
    Obrigado, Sr. Presidente.