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Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da antecipação da votação das Mensagens nºs 17 e 37, de 2022, de indicação das Sras. Veronica Sánchez da Cruz Rios e Juliana Oliveira Domingues, indicadas para cargos na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), respectivamente.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Eu esperei um pouco aqui a fila passar, Sr. Presidente, para dizer que, hoje, nós temos aqui algumas dezenas de homens disputando cargos e só duas mulheres, Sr. Presidente: a indicada para ser a Diretora-Presidente da ANA e a Dra. Juliana para o Cade.
    Então, como já passaram quase dez homens, poderiam passar as duas mulheres, por favor, numa deferência às duas moças, por favor.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o significado de democracia para a sociedade. Defesa das necessidades básicas do povo como prioridade, a exemplo de emprego, moradia, redução da inflação e redução das taxas de juros dos bancos.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, hoje se falou muito aqui sobre democracia, desrespeito aos Poderes ou harmonia entre Poderes.
    Quando se fala em democracia, diz-se: governo do povo para o povo. Mas, quando se fala aqui que o povo clama por chamar Ministro do Supremo aqui para prestar depoimento, quero dizer que o povo não só clama, colegas Senadores, por... O povo não clama por Ministro do Supremo; o povo clama, o povo implora por emprego, o povo implora por um teto para abrigar as suas famílias, o povo implora pela redução da inflação para que o pai de família e a mãe de família possam comprar um botijão de gás e o alimento para alimentar seus filhos.
    Redução de juros, gente, o povo clama. Nos cartões de crédito e nos cheques especiais, os bancos continuam extorquindo as famílias brasileiras com juros de até 400% ao ano. É por isso que o povo implora neste país, um país onde a gente tem... Sabe quem é que está descumprindo aqui a Constituição? É quando não se oferece saúde pública de qualidade, quando se diz lá que saúde é um direito de todos e um dever do Estado; quando não se oferece uma educação pública de qualidade para todos. É por isso que o povo clama nas ruas!
    Cadê os alimentos? Enquanto a gente está falando aqui, há 20 milhões de famílias com fome, gente! E nós estamos aqui discutindo um requerimento e querendo falar de uma democracia em que, por enquanto, a gente não está vendo nada pelo povo.
    Não é só ameaça à democracia. Não é clamar para Ministro do Supremo ser ouvido, gente! Cadê os empregos que foram prometidos? Cadê a segurança pública? Não tem nada disso! É por isso que o povo brasileiro clama deste Senado e do Congresso Nacional.
    Democracia do povo, pelo povo e para o povo. Isso aí! Cadê a educação? Cadê as...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Cadê os empregos? Isso é que é para se estar discutindo aqui.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Indignação com declarações do Presidente Jair Bolsonaro acerca da atuação das Forças Armadas relacionada à democracia. Defesa dos posicionamentos do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, manchete, de dois dias, em vários jornais: "Em evento com militares, Bolsonaro diz que tropas [tropas] podem fazer o país rumar para a normalidade".
    Presidente, já houve o requerimento de convocação do General Braga Neto para prestar explicações sobre isso?
    Presidente, colegas Senadores e colegas Senadoras, já houve o requerimento de convocação do Chefe da Casa Civil da Presidência da República para explicar sobre isso?
    Presidente, já houve algum tipo de convocação ou já foi suscitado algum tipo de explicação sobre mais esta, de inúmeras outras tantas declarações golpistas, de ruptura da democracia vindas da parte do Palácio do Planalto, da Presidência da República?
    Senadora Leila, parece-me que não. Eu acho muito interessante aqueles que querem rugir como um leão em relação ao Ministro do Supremo Tribunal Federal no curso de suas atribuições e miam como um gatinho quando a democracia brasileira, todo dia, é aviltada e ameaçada. Rugem como um leão em relação ao Ministro do Supremo – que está cumprindo com suas obrigações –, tentando aprovar, no Plenário do Senado, numa clara afronta à separação dos Poderes – art. 2º da nossa Constituição –, numa clara afronta às atribuições do Supremo Tribunal Federal!
    O que está ocorrendo nas ações da parte do Ministro Alexandre de Moraes é a última ratio, é a última raia de salvação da democracia brasileira, porque a estratégia para derrubar, para a ruptura, a estratégia golpista da ofensa tem esse tripé: suborno, aparelhamento do Estado e fake news. É claro, quando se mexe com fake news, com a indústria da mentira, aí tremem, têm que chamar o Ministro aqui para pedir explicações, têm que trazê-lo, têm que constrangê-lo.
    Querem constranger o Supremo Tribunal Federal, a Constituição, para dar tom à escalada golpista!
    Só tenho uma resposta a dizer: não passarão.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Esclarecimentos sobre o Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade.
    Eu queria só reiterar, como autor do requerimento, que o objetivo é o contrário do que alguns colegas estão manifestando aqui: zero interesse político.
    Todo mundo sabe da minha posição de independência. Eu não sou Governo. Eu tenho visto, andando pelo Brasil, especialmente no meu Estado, uma inquietação das pessoas, sejam de direita, sejam de esquerda, sejam de centro, sejam a favor do Governo, sejam contra o Governo, com a escalada autoritária do Supremo Tribunal Federal. É apenas isso o que a gente quer. Não que ele esclareça aqui, de forma respeitosa, absolutamente, que ele esclareça as suas decisões, mas que a gente possa ouvi-lo sobre posicionamentos que deu na sabatina, aqui. Está gravada. Posições firmes de respeito à Constituição e que nós estamos vendo serem descumpridas. É um diálogo que eu acho que vai equilibrar os Poderes, que vai harmonizar os Poderes. É até uma questão de humildade, de respeito ao Senado, porque o Senado, hoje, não é respeitado, infelizmente.
    O que é que custa a gente poder ouvir, de forma... Será que alguém aqui vai desrespeitar o Ministro do Supremo, com esse Colegiado, com essas pessoas aqui, que são altamente sensatas, com experiência? Ninguém vai levantar a voz aqui. É apenas para que o Senado cumpra seu dever constitucional.
    Então, só para esclarecer isso: transcende questão política, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, transcende questão política. É muito maior do que isso.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Posicionamento de S. Exa., em nome do MDB, contrário ao Requerimento nº 242, de 2022, que propõe a realização de Sessão de Debates Temáticos, com a presença do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer questões atinentes aos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, em tramitação no Supremo Tribuna Federal (STF).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa., eu gostaria de registrar não apenas a minha posição, mas a posição do MDB com relação à hipótese, Sr. Presidente, de votarmos um requerimento convidando o Ministro Alexandre de Moraes para comparecer ao Senado da República para prestar esclarecimentos sobre decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, em um processo legal sob a sua relatoria.
    Sr. Presidente, nós do MDB não defendemos essa posição em função de considerarmos, em primeiro lugar, que a democracia estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes. Portanto, convidar um ministro para prestar explicação sobre decisões em um processo é não apenas um desrespeito ao Estado democrático, como uma mensagem de insegurança jurídica gigantesca para o nosso país.
    Portanto, nós do MDB não apoiamos tal iniciativa e defendemos de forma absolutamente soberana a posição da magistratura e a independência entre os Poderes.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a atuação do Ministro Alexandre de Moraes relacionada à preservação do Supremo Tribunal Federal (STF) e das instituições que fazem parte da democracia brasileira.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero destacar a importância do Ministro Alexandre de Moraes no trabalho de combate às agressões às instituições que fazem a democracia brasileira. Depois da atuação do Ministro Alexandre de Moraes para assegurar a inviolabilidade do STF e das nossas instituições e depois de algumas prisões de pessoas que ameaçaram, que foram às redes sociais, que se juntaram para fisicamente agredir o símbolo do Poder Judiciário brasileiro, que é a sede do STF, pessoas que usaram redes sociais para ameaçar ministro, para ameaçar aqueles que representam os Poderes republicanos e, portanto, democráticos, a atuação desses grupos diminuiu.
    E é óbvio, Senador Randolfe Rodrigues, que estamos às vésperas de uma eleição. E é óbvio que aqueles que não acreditam na democracia, que aqueles que querem tomar ou manter-se no poder a qualquer custo, a qualquer custo, inclusive pela violência, inclusive pelo uso da força, querem desgastar e marcar o território contra o Ministro Alexandre de Moraes.
    Esta Casa não pode, não deve patrocinar nenhum tipo de ação que reforce a atuação contra a democracia. E o que nós estamos vendo aqui, com esse requerimento, é uma tentativa de intimidação. Não se intimide, Ministro Alexandre de Moraes. Continue a fazer o seu trabalho na defesa das instituições democráticas e da democracia brasileira.
    Nós teremos uma eleição e sabemos que nós estamos diante de um pico inflacionário provocado por uma política suicida de definição do preço dos combustíveis no Brasil, algo a que nós não deveríamos estar submetidos. Então, o povo está comendo menos, tendo menos comida na mesa, desemprego...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Para concluir, Presidente.
    Desemprego. E este Governo não tem alternativa. Portanto, a agressão às instituições para confundir o eleitorado, para enfraquecer o debate democrático, não pode prevalecer neste momento da história do país em que é possível a gente retomar o rumo da construção histórica de um país grande, de um país reconhecido no mundo inteiro, de um país que volta a ser um grande protagonista das relações externas, um grande protagonista internacional.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Subscrição ao voto de aplauso, apresenta pelo Senador Flávio Arns, à Sra. Lenilde Ramos e ao Sr. João Carlos Estevão de Andrade, pela elaboração do livro "João da Moto: a vida não impõe limites".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Eu gostaria da permissão do Senador Flávio Arns para subscrever o requerimento, uma vez que os protagonistas de tal indicação são conterrâneos nossos.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação de voto de aplauso à Sra. Lenilde Ramos e ao Sr. João Carlos Estevão de Andrade, pela elaboração do livro "João da Moto: a vida não impõe limites".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Agradeço, Sr. Presidente.
    Também com base no art. 222, quero requerer voto de aplauso a Lenilde Ramos e a João Carlos Estevão de Andrade pela elaboração do livro João da Moto: a vida não impõe limites.
    A Sra. Lenilde Ramos é uma memorialista com biografias, membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras, que, neste livro, retratou a vida de João da Moto.
    João Carlos, hoje com 64 anos de idade, nasceu com paralisia cerebral em decorrência da privação de oxigênio em um parto demorado. Uma bicicleta foi seu primeiro grito de liberdade em uma época em que pessoas com deficiência pouco transitavam em público; depois, vieram as mobiletes e as motos. Atualmente, João Carlos faz parte do Conselho Científico da Fenapestalozzi.
    Eu sintetizo o voto de aplauso, Sr. Presidente, mas ainda quero dizer que João da Moto: a vida não impõe limites discute, de forma dinâmica e acessível, a natureza da paralisia cerebral, vias educacionais relacionadas a pessoas com deficiência, sugere maneiras produtivas de convivência entre ambas as partes e abre o coração do biografado para expor sentimentos, pensamentos e aspirações pessoais.
    Requeiro, assim, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de aplauso ao Grupo JChagas pelo trabalho de desenvolvimento e geração de emprego no Estado do Mato Grosso do Sul.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de aplauso ao Grupo JChagas pelo trabalho desenvolvido, gerando quase mil empregos em Mato Grosso do Sul com a abertura da décima loja de atacado no estado.
    As empresas do grupo também vêm desenvolvendo um trabalho em conformidade com as práticas ambientais corretas. Isso tem sido prioridade desde agosto de 2021. Contam com uma usina fotovoltaica, energia limpa suficiente para abastecer mais de 1,1 mil casas de médio padrão.
    Diante dessas atitudes e da geração de emprego e renda em Mato Grosso do Sul, o grupo fortalece cada vez mais a economia local e a geração de empregos.
    Nesse sentido, estendo aqui as nossas homenagens.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Reguffe
Partido: UNIÃO
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 4, de 2022, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar".

O SR. REGUFFE (UNIÃO - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu raramente faço aqui um elogio a um indicado para algum cargo, mas eu tenho obrigação com a minha consciência de falar deste indicado que é o advogado Rodrigo Badaró, que é aqui do Distrito Federal, uma pessoa honrada, uma pessoa séria, uma pessoa íntegra, uma pessoa que conheço há muito tempo e sobre quem posso dar este testemunho. Ele terá meu voto "sim" com muito louvor. É uma pessoa decente. Tenho certeza de que vai abrilhantar essa função no Conselho Nacional do Ministério Público, sempre prezando para o que for melhor para a coisa pública, para o interesse público, com "p" maiúsculo, maior. Então, eu queria dar esse testemunho sobre o Sr. Rodrigo Badaró, que está sendo indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público. Meu voto, claro, será favorável, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Requerimento nº 242, de 2022, que propõe a realização de Sessão de Debates Temáticos, com a presença do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer questões atinentes aos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, em tramitação no Supremo Tribuna Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Eu já tive a oportunidade de externar a minha opinião sobre o requerimento que eu subscrevi e que é de autoria do Senador Eduardo Girão. Eu tenho certeza de que V. Exa. vai analisá-lo e não me surpreenderei se nós tivermos que ouvir a Comissão de Constituição e Justiça eventualmente.
    Agora, eu gostaria também de reiterar o meu Requerimento nº 241. O PL 675 altera direito penal, Código Penal e Código de Processo Penal. Ele mexe no mosaico penal que V. Exa. conhece melhor do que eu. Ele modifica penas, portanto, ele trata da sanção, da pena que se aplica a quem comete crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria. Apreciar isso no Plenário, sem ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, sinceramente... V. Exa. participava da Comissão de Justiça na Câmara – foi isto o que eu falei ao Senador Carlos Fávaro – quando nós erramos – nós erramos! – na dosimetria da pena de...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Do abigeato também, que é o roubo de cavalo, mas também no caso...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – O Senador Marcos Rogério não vai me deixar falar...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Nós estamos puxando da memória para ajudá-lo – o Senador Marcos também estava.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E também nos maus-tratos de animais, que, pela dose de pena, ficaram mais graves do que homicídios. Então, é um perigo você mexer...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... na dosimetria sem se ter uma visão de conjunto, essa visão – e o Senador Marcos Rogério me socorre – holística, do todo. Então, foi para isso que eu fiz o Requerimento 241.
    Quanto ao Requerimento 242, do Senador Girão, eu já externei a minha posição: sou a favor. Isto não é desrespeitoso: convidar um Ministro do Supremo para esclarecer sobre uma situação que nós estamos vivendo há três anos. E acho que nós deveríamos tratar disso com uma sessão temática. Se a Comissão de Justiça, Senador Girão, disser que não se pode falar sobre um processo, ela estará corrigindo o requerimento para que nós, em abstrato, ou seja, na teoria, discutamos se é possível...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... objeto que não tem prazo de uma situação tal, com número de processo ou sem número de processo.
    O assunto é importante para a democracia brasileira.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que se reúna com o Ministro Paulo Guedes, a fim de que seja refeito o decreto de redução do IPI, que prejudica as empresas na Zona Franca de Manaus.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é só para pedir a ajuda dos colegas Senadores e das colegas Senadoras para a gente ser mais ágil, porque há vários nomes para serem votados. E, infelizmente, como a gente não está se reunindo toda semana presencialmente, se a gente não votar o maior número agora, ficam acéfalos o CNJ, a ANA, o Cade e outros órgãos importantes para o país.
    Sr. Presidente, eu queria só que... V. Exa. foi testemunha de uma reunião, feita em sua residência, em que estavam presentes o Ministro Paulo Guedes, o Senador Eduardo Braga, que é Líder do MDB, e o Vice-Presidente do Congresso Nacional, o Deputado Federal Marcelo Ramos, na qual o Ministro Paulo Guedes, naquele momento, se comprometeu com V. Exa. a refazer o decreto que reduz o IPI e que prejudica muito a Zona Franca de Manaus. Sr. Presidente, pasme que, agora no dia 31, em vez de terem refeito o decreto, eles prorrogaram esse decreto por mais um mês, causando sérios prejuízos à economia do Estado do Amazonas. Por isso, faço um apelo a V. Exa.: como V. Exa., Presidente desta Casa, estava presente nesse acordo que foi feito, que V. Exa. possa conversar com o Ministro Paulo Guedes para que ele possa dar agilidade a essa situação.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação do Ofício "S" (OFS) n° 2, de 2022, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente, é apenas para reforçar aos colegas que ainda não votaram, ao mesmo tempo em que agradeço aos que já votaram: o Dr. Marcos Vinícius é um acriano que está sendo reconduzido ao CNJ. Eu tive o prazer e a satisfação de ser o Relator da sua indicação. Ele tem um currículo que orgulha muito a todos nós lá do Acre. E eu gostaria de contar com os colegas que acabaram de ser chamados pelo nosso Presidente para que viessem ao Plenário para votar, ao mesmo tempo já agradecendo o voto dos colegas que já votaram.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário do Deputado Federal Mauro Pereira; do Prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin; do Vice-Prefeito, Jonas Tomazini; e de outros representantes da cidade, em razão da Festa Nacional do Kiwi, a Fenakiwi, a ser realizada em julho.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Lasier Martins, Senador Luis Carlos Heinze e Senador Paulo Paim.
    Eu gostaria de mencionar também a presença do Deputado Federal Mauro Pereira e do Sr. Fabiano Feltrin, Prefeito de Farroupilha, que comparecem ao Plenário desta Casa legislativa, juntamente com o Vice-Prefeito Jonas Tomazini, a Secretária Regina, o Presidente da festa, Gervásio, acompanhados das rainhas e princesas da Feira Nacional do Kiwi (Fenakiwi), que ocorrerá neste município em julho de 2022.
    A cidade de Farroupilha se destaca como um dos polos econômicos e culturais da região metropolitana da Serra Gaúcha, tendo sua história marcada por uma intensa imigração italiana.
    Há alguns anos o município vem se sobressaindo como o maior produtor da uva moscatel do país, fato reconhecido por este Congresso Nacional, por meio da Lei 13.975, de 2019, que conferiu a ele o título de Capital Nacional do Moscatel.
    Farroupilha se destaca também como a maior produtora de kiwi do Brasil, fato que é celebrado anualmente, desde 1991, quando teve lugar a primeira edição da Feira Nacional do Kiwi. A Fenakiwi volta à cena turística e cultural da região neste ano de 2022, em sua 24ª edição, a primeira desde o início da pandemia da covid, a qual ocorrerá entre os dias 7 e 24 de julho no Parque Cinquentenário.
    Agradecemos a presença, uma vez mais, do Deputado Federal Mauro Pereira, do Prefeito Fabiano Feltrin, bem como das rainhas e princesas da Fenakiwi, que abrilhantam, na tarde desta quarta-feira, o Plenário deste Senado Federal.
    Sejam muito bem-vindos.
    Com a palavra o próximo orador, Senador Marcos do Val.