Discurso no Senado Federal — 2019-02-20
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODE
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações e defesa da aprovação da reforma da previdência, que foi entregue ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Antonio Augusto Anastasia, que agora muito constantemente estará abrindo as sessões, às 14h. Tenho muita honra de encontrá-lo, então, muito seguidamente aqui neste horário, nesta tribuna, com V. Exa. à mesa. V. Exa. é uma das grandes expressões deste cenário, deste Senado, por sua experiência parlamentar, por sua expressão na ciência jurídica e na Administração Pública.
    Mas o que eu quero falar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é sobre o que aconteceu hoje pela manhã, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que entregaram ao Congresso Nacional, começando pela Câmara, o texto da tão esperada reforma da previdência – esperada e necessária reforma da previdência.
    Sob o slogan que é interessante refletir: "Nova previdência. É para todos. É melhor para o Brasil", a proposta chegou com a promessa de garantir a solvência da União e dos Estados e, ao mesmo tempo, eliminar distorções estruturais bem conhecidas do sistema previdenciário e que são, como disse o Ministro da Economia, uma usina de exclusão e de injustiças.
    E o Brasil tem pressa para essa reforma, Sr. Presidente, porque certamente essa pressa será concluída e reconhecida também por esta Casa, tão logo venha da Câmara dos Deputados. Iremos tratar de um assunto relevantíssimo que está nas ruas, que se comenta em toda a parte, cujas indagações são muitas, porque o conhecimento aprofundado ainda não existe. É por isso que eu gostaria de comentar, aqui desta tribuna, alguns pontos principais desta reforma, rebatizada como a nova previdência, que foram detalhados, agora há pouco, no começo da tarde, à imprensa, aqui no Senado, por técnicos do Ministério da Economia.
    O principal ponto, como todos sabem, todos comentam, é referente à idade mínima definida pelo Presidente Bolsonaro como diferencial em favor das mulheres. Enquanto o Ministro da Economia, como se sabe, queria a idade mínima igual para os dois gêneros, a proposta que chega é de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Para todos os beneficiários será exigido um tempo de contribuição mínimo de 20 anos. E, ao fim dos períodos de transição, acabará de vez a possibilidade de aposentadorias por tempo de contribuição.
    Haverá, senhores telespectadores da TV Senado, três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado, leia-se a aposentadoria da maioria da população, pelo INSS. O trabalhador vai precisar fazer as contas para saber qual a forma mais vantajosa para ele. A regra de transição para os servidores já terá uma lógica própria.
    Não tenho dúvidas de que as discussões no Congresso relacionadas, essas dúvidas, à reforma da previdência, de onde virão os aperfeiçoamentos dela, vão se concentrar no tema da transição, que afetará a vida de milhões de brasileiros, na expectativa de se aposentarem em um futuro não muito distante.
    A primeira regra repete a fórmula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula do 86/96. Nela, as mulheres precisam alcançar a pontuação 86 na soma da idade mais o tempo de contribuição. Para os homens, essa soma precisa resultar em 96. Já o mínimo de contribuição para os trabalhadores será de 35 e, para as mulheres, 30 anos. A transição prevê aumento de um ponto a cada ano. Para homens, deve alcançar 105 pontos em 2028 e, para as mulheres, 100 pontos em 2033.
    Há ainda outras hipóteses de transição a serem cotejadas. Uma delas combina a idade mínima com o tempo de contribuição. Ela vai durar 10 anos para os homens e 12 anos para as mulheres, começando em 60 anos para eles e 56 para elas.
    A outra, por seu turno, permite a aposentadoria de quem estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Nesse caso, o valor do benefício será proporcionalmente reduzido pelo fator previdenciário, considerando a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, dado esse que vem aumentando todos os anos felizmente – estamos vivendo cada vez mais. Haverá também, nesse caso, um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar, ou seja, se faltam dois anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um.
    Para os trabalhadores rurais, a idade mínima proposta é de 60 anos para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos. Para os servidores públicos, sabe-se que terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado. Evitam-se, assim, privilégios.
    O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessários 10 no serviço público e 5 anos no cargo. O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral. Para os que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65, os homens, e 62, as mulheres. Para quem ingressou, já numa outra data, após 2003, o critério para cálculo do benefício é igual ao do INSS, aquela fórmula do 86/96.
    As discussões para os chamados casos excepcionais, como os dos militares fardados, professores, policiais, entre outros, deverão ser muito discutidas antes da aprovação final.
    Então, não fujamos desse tema que está na pauta do dia e na mente da Nação e que ocupará muitos espaços a partir de agora.
    A discussão está aberta, Senador Flávio Arns, a quem concedo o aparte, com muito prazer.
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Eu agradeço a V. Exa. e justamente ia enfatizar isto que iria ser colocado agora, que esse diálogo, esse entendimento com a sociedade tem que acontecer com todas as categorias. O Senado Federal já vai fazer uma Comissão Especial e as nossas Comissões temáticas já estão convidando o Ministro e grupos para fazerem esse debate. Nós temos que tomar muito cuidado porque, mesmo na reforma enviada para o Congresso, a reforma aborda o tema do BPC (Benefício de Prestação Continuada), salário mínimo da pessoa com deficiência e do idoso e colocam isso como uma questão de previdência e não é recurso da previdência, esse recurso vem da assistência social e só se utiliza a estrutura da Previdência para o pagamento, porque a sua estrutura está presente no Brasil inteiro.
    Então, como existe este equívoco, nós temos que olhar bem esses números para ver se não existem outros equívocos na proposta mandada. Por isso, a necessidade de fazer o diálogo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... o entendimento, a discussão, porque me deixou assim triste por duas razões: primeiro, querer diminuir o salário mínimo, que já é miserável, do deficiente e do idoso; e, em segundo lugar, dizer que isso é previdência. É um equívoco tão básico, tão elementar, que já foi corrigido tantas vezes em outras propostas e que se volta ao tema.
    Mas quero parabenizar V. Exa., dizer da alegria do pronunciamento e reforçar que esse diálogo tem que acontecer com a sociedade.
    Obrigado pelo aparte.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Eu que agradeço a gentileza da participação e peço à Taquigrafia a inclusão do seu pronunciamento a este meu discurso.
    Para encerrar, Presidente Antonio Augusto Anastasia, quero mostrar à câmera este gráfico, que é muito eloquente, e dizer, com base neste gráfico, que, no corrente ano, o déficit da Previdência será de R$219 bilhões. Conforme os cálculos do Ministério da Economia, no ano que vem, em 2020, o déficit pulará de R$219 bilhões para R$221 bilhões. Se corrermos os anos, daqui a dez anos, em 2029, isto é, daqui a dez anos, o déficit que hoje – repito – é R$219 bilhões, lá, em 2029, será de R$425 bilhões.
    De modo, Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes, é indispensável a reforma da previdência. Poderemos debater detalhes, mas é preciso achar uma fórmula de diminuir...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... os déficits deste País.
    Obrigado pela tolerância.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Sim.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permita-me.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Senador Jorge Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, de histórica carreira na crônica esportiva, política e econômica, V. Exa. tem preparo para falar da reforma da previdência e, assim, usou de forma apropriada a tribuna neste momento.
    É indispensável ao Brasil inteiro dizer aqui que foi muito importante ouvir as palavras do Senador paranaense Flávio Arns, eu concordo com cada uma delas. A discussão tem que ser em mão dupla: com a sociedade e com este Congresso.
    Eu falei agora aqui ao respeitoso Senador Plínio que tem muita coisa ruim nessa reforma apresentada hoje, Presidente Antonio Anastasia. Tenho certeza de que o Senador Lasier, pelo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que observou aqui, pensa assim. Tem muita coisa ruim. O Senador Flávio Arns já disse. A questão do salário mínimo é de uma estupidez brutal – estupidez brutal.
    E, rapidamente, eu acrescento aqui – foi o meu pronunciamento de ontem –: uma reforma da previdência sem atacar os caloteiros pode emperrar. Somando aqui somente os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, eles juntos obtiveram um lucro de 586 bilhões. E esses cinco bancos têm uma dívida previdenciária, Senador Lasier, de 1,760 bilhão, ou seja, uma reforma da previdência para privilegiar os caloteiros...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... e prejudicar os trabalhadores e servidores, inclua-me fora dessa, Senador Lasier Martins.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Obrigado, Senador.
    Concluindo, eu concordo que devemos buscar a cobrança dos devedores. Agora, com relação ao conteúdo, eu entendo que há vários aspectos muito bons nesse texto que vem do Governo Federal.
    Obrigado.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Também concordo. Há bons, mas há muitos ruins também.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Vamos examinar com todo o cuidado.
    Senador Anastasia, obrigado pela tolerância.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Lasier Martins. Eu o cumprimento pelo seu pronunciamento, como sempre lúcido, ponderado e, certamente, tocando no tema que será a nossa moldura durante vários meses neste Congresso Nacional, que é o tema da reforma previdenciária.
    E aproveito para sempre dividir com V. Exa. aqui a Presidência, já que V. Exa. é o 2º Vice-Presidente, nosso companheiro na Mesa Diretora.
    O próximo inscrito presente é o Senador Plínio Valério, eminente Senador do Estado do Amazonas, meu correligionário do PSDB.
    Com a palavra V. Exa.