Discurso no Senado Federal — 2019-07-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso

SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR – SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM – COREM
05/07/2019
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o debate sobre as entidades que integram os serviços sociais autônomos, o chamado Sistema S, não está razoável.
    Há um conjunto de denúncias onde só são destacados alguns aspectos, que nem de longe traduzem a realidade destas organizações, que têm o rol de excelência e de quase 80 anos de bons serviços prestados para o desenvolvimento econômico, industrial e a inclusão social no Brasil.
    Os serviços sociais autônomos nasceram com a criação do SENAI em 1942, quando os empresários propuseram um modelo de auto tributação para resolver um entrave para o desenvolvimento industrial brasileiro.
    À época, não havia condições formativas para impulsionar a estrutura industrial no país e a constituição do SENAI foi decisiva.
    Há vários educadores e economistas que afirmam que o Brasil não teria feito a Revolução Industrial que fez, na segunda metade do século 20 sem o SENAI.
    O SENAI formou nestes quase 80 anos mais de 78 milhões de brasileiros, e isto tem um papel decisivo para as ações de formação e preparação de pessoas para a indústria, da competitividade industrial, mas também do resgate da cidadania e da inclusão social.
    É importante destacar que, no momento em que o Brasil atinge níveis dramáticos de violência, é necessária uma abordagem diferente, um fortalecimento da agenda de segurança pública com mais inteligência, com políticas voltadas para emprego, renda e cidadania.
    É absolutamente equivocado promover a desmobilização de ações de contenção e inclusão social, de empoderamento de pessoas de baixa renda, de educação profissional e atendimento social de qualidade para se deslocar para o sistema de segurança pública.
    É sinceramente uma incompreensão completa do papel dessas instituições e da situação problema. É desconhecer a situação real de segurança pública no Brasil.
    As questões de segurança do Brasil não serão minimizadas retirando recursos de entidades que cuidam da formação educacional e profissional de cidadãos nas diversas regiões do país. Pelo contrário, seriam agravadas.
    Ter uma educação do SENAI e do SESI, por exemplo, significa não só a inserção no mercado de trabalho, mas um passaporte para a cidadania para jovens e trabalhadores das classes C, D e E.
    Essas pessoas são a maioria dos alunos e trabalhadores atendidos pelas duas instituições e que formam este enorme contingente socialmente fragilizado ao qual, na maioria das vezes, o sistema educacional regular negou o direito a uma profissão.
    O SENAI tem um papel preponderante para o emprego industrial 95% das vagas que a indústria abre sempre exige a formação do SENAI. Mais que isso: não tem um empreendimento que se instale nesse país que não tenha sido obra da formação do SENAI.
    E a formação e inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional?
    Vocês sabiam que só o SENAI é responsável pela formação profissional de 58% das pessoas com deficiência de todo o país?
    Isso é imprescindível para o efetivo cumprimento da legislação vigente.
    E falando de empregabilidade, o SENAI estruturou o observatório da indústria, que possui uma metodologia que enxerga sempre 5 anos à frente todas as rotas tecnológicas para cada um dos 28 setores industriais.
    Existe um domínio profundo de todas essas competências, o que assegura elevada empregabilidade das pessoas formadas por essa entidade e também alto índice de satisfação das empresas.
    Esta atuação, no mundo da educação profissional, chama-se de pontaria: a capacidade efetiva de atender em tempo real na localidade que a indústria precisa a formação necessária para assegurar competitividade para a indústria.
    Não há um empreendimento industrial que se instale nesse país sem o DNA e a formação do SENAI, que tem um papel decisivo para a agenda de inclusão produtiva, inclusão para o mundo do trabalho e a manutenção do emprego e competitividade industrial.
    E mais importante: as entidades fazem isso com elevada competitividade. É importante destacar, que o custo desta educação profissional de qualidade é 2,5 vezes menor do que os da rede pública.
    Já o SESI é a maior rede privada de educação regular deste país...
    O perfil dos alunos do SESI em muito se assemelha aos dos jovens das escolas do setor público, em termos de renda e de escolaridade da mãe, mas os resultados são bastante diferentes.
    Trata-se da rede que apresenta a melhor performance neste país.
    O SESI tem todo um sistema de ensino baseado no despertar para a ciência por meio da robótica, na criatividade, na resolução cognitiva de problemas que são os elementos fundamentais do emprego do futuro e da geração de renda.
    Recentemente, turmas do SESI foram campeãs em torneios internacionais de Robótica. Isto é algo emblemático.
    O SESI é a rede que apresenta os melhores resultados do “efeito mochila”, na sociedade brasileira, além disto o SESI tem uma ampla cobertura na parte de serviços voltados para a saúde e segurança no trabalho.
    Atende a 3,5 milhões de trabalhadores que estão fora da rede pública, que estão sendo atendidos pelo SESI, assegurando um serviço assistencial de cobertura de saúde neste país.
    Na área de tecnologia e inovação o SENAI é a maior rede metrológica desse país. A metrologia tem um papel fundamental para assegurar a nossa participação no comercio internacional.
    A maior rede de laboratórios credenciados no IN METRO nesse pais é a rede SENAI isso é decisivo para integração da indústria brasileira dos mercados transnacionais com efeito importante na geração de riqueza para o pais.
    Mais que isso o SENAI é a maior infraestrutura de serviços técnicos para a indústria brasileira. São atendidas mais de 19 mil empresas/ano.
    Além disso, o SENAI fez um grande investimento colocando 3 bilhões de reais para criar a maior infraestrutura de apoio à indústria brasileira.
    O primeiro nano satélite privado nacional é um satélite que foi desenvolvido no instituto SENAI de inovação...
    Foi desenvolvido também, um robô autônomo para a Shell, decisivo para a exploração da plataforma do pré-sal.
    Outro exemplo é a tinta nano tecnológica regenerativa para a GM.
    Esses são exemplos dentro dentre centenas de produtos desenvolvidos para grandes, médias e pequenas empresas que são atendidos pelo o Instituto SENAI de Inovação o tempo todo.
    O SENAI é uma instituição internacionalmente reconhecida. É reconhecido pela Organização Internacional de Trabalho, pela excelência de atuação e, recentemente, reconhecido no fórum de DAVOS como uma instituição de excelência internacional para o atendimento em educação profissional.
    Adicionalmente é uma instituição reconhecida pela UNESCO.
    É parceiro de longa data no MIT, que para os próximos anos está trazendo uma metodologia de requalificação de engenheiros para a formação de engenheiros 4.0, ampliando o escopo dessa formação para todo o chão de fábrica - engenheiros, tecnólogos, técnicos e qualificação técnica...
    Isso vai ter um papel decisivo para a requalificação de trabalhadores para a nova indústria que se apresenta.
    O SESI e o SENAI têm um papel decisivo para o futuro do país. Fazem parte de um Brasil que funciona e dará resultados exatamente na inclusão social de pessoas de baixa renda, na requalificação de trabalhadores para o emprego do futuro, na inovação tecnológica e no aumento da produtividade das empresas industriais.
    Sr. Presidente, no Estado do Rio Grande do Sul, o SENAI ofertou 90.600 matrículas aos trabalhadores diretamente empregados nas indústrias do Estado, nas suas 61 unidades em operação em 2018.
    Em 2018, o SENAI atendeu a 2.612 empresas em Serviços de Inovação e Tecnologia (STI) no estado do Rio Grande do Sul. Foram 13.067 serviços realizados.
    Já o SESI beneficiou 210.810 pessoas com serviços de saúde e segurança, considerando aqui serviços de atenção médica, odontologia e ocupacional.
    Foram realizadas 189.232 consultas. Além disso, foram aplicadas mais de 150 mil vacinas e realizados 227.163 exames complementares.
    No Rio Grande do Sul, o SESI atendeu a mais de 95 mil jovens matriculados em suas escolas de educação básica e continuada.
    Finalizo meu pronunciamento convidando a todos para uma reflexão importante – precisamos fazer uma análise sobre o impacto que as propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional teriam para os trabalhadores, cidadãos e empresas que se beneficiam dos serviços ofertados pelo Sistema S.
    O que vai acontecer com os trabalhadores que dependem dos serviços de saúde oferecidos por entidades como o SESC e o SESI em todos os Estados da Federação?
    Só o SESI beneficia mais de 3,5 milhões de pessoas por ano com serviços de saúde e segurança. Além disso, aplica cerca de 1 milhão de vacinas.
    Quem atenderia essas pessoas? O Governo está preparado para isso? Quanto os Governos terão que dispender a mais para lidar com esse acréscimo de demanda na saúde?
    E quanto aos serviços de educação básica e de educação profissionalizante realizados por essas entidades e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem?
    Em um país ainda injusto socialmente como este, a educação profissional é uma das poucas perspectivas de ascensão social em nosso país.
    Quantas escolas e cursos técnicos serão fechados se forem comprometidos recursos dessas instituições?
    Os senhores já calcularam quantas crianças e adolescentes serão impactados?
    Quantas crianças e adolescente poderão ser cooptados pelo tráfico por falta de educação?
    Vocês imaginam o que representa para uma mãe saber que seu filho está matriculado em um curso profissionalizante oferecido por essas entidades?
    E ainda, o que representa para uma mãe ter o filho estudando em uma escola de alto rendimento? Se pensar nas mães e nas crianças e adolescente parece muito emocional, pensem nas empresas.
    As senhoras e os senhores sabiam que as empresas tomam suas decisões de negócio levando em conta a perspectiva de formação de profissionais qualificados por entidades do Sistema S? Como ficarão essas empresas?
    Já imaginaram o impacto de uma redução sobre serviços de educação básica e profissionalizante para a formação de mão de obra qualificada e, portanto, para a geração de emprego e renda, discriminado por Estado e atividade econômica?
    Será que a mera perspectiva de redução de um percentual de tributação sobre a folha de pagamento vai gerar empregos de forma significativa?
    Ou que eventual mudança compensa a priori qualquer problema social e econômico decorrente da desestruturação de um Sistema de qualificação profissional que tem prestado importante serviço a esse país há mais de 80 anos e que é referência internacional?
    Será que a desoneração da folha de pagamento ou projetos para a segurança pública e outros específicos não devem ser melhor pensados em um contexto de discussão mais ampla e aprofundada?
    Temos responsabilidade enorme neste debate.