Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar o meu colega Senador do Rio Grande do Norte por trazer, por dar visibilidade à população brasileira do que o Governo Federal quer fazer com a Eletrobras, responsável por 42% do armazenamento de água.
    Lembre, gente, que nós não estamos falando só de energia elétrica; estamos falando do curso dos rios, da nossa água, que o Governo está querendo privatizar!
    Eu vi as palestras, Jean, de todos aqui, do Sr. Hailton, do Thiago, do Ikaro. A verdade é que o que o Governo está querendo, o que o Ministério da Economia está querendo fazer é vender o patrimônio do povo brasileiro, uma empresa que é lucrativa sim! Eu olhei: de 2018 a 2020, foram R$30 bilhões de lucro!
    E mais: sabem quem é que vai pagar um preço caro?
    Por que alguém usaria, qual governo no mundo usaria uma medida provisória para vender – porque estão vendendo –, perder a autonomia administrativa e financeira de uma coisa que é vital para o povo brasileiro?
    Indústria... Eu lembro que o saudoso Zé Alencar, uns anos atrás, dizia que a indústria brasileira tinha algo que era favorável a ela, que era o preço da energia, energia limpa. Aí, o Governo quer privatizar.
    O comércio... O que eu quero aqui não vou falar nem termos técnicos: gente, não vai ser só a luz da sua casa, principalmente dos mais carentes!
    Num país, que hoje tem 20 milhões de pessoas morrendo de fome, outros mais de 0,5 milhão morrendo de Covid por falta de vacina, o Governo está preocupado em vender um setor estratégico para a soberania nacional a preço de banana. E, como foi mostrado aqui, o mais grave – eu queria parabenizar o expositor, Jean, que falou aí sobre investimentos de capital –: está provado que, além de a lei não obrigar a empresa privada ou o país que venha aqui querer acender e apagar a nossa luz... Eu não entendo como o Estado brasileiro defende isso – e é isso!
    Você, dona de casa; você, cabeleireira; você, comerciante; você, dono de sorveteria: são vocês que vão pagar a energia!
    O que a gente vê é que essa história de captar, de trazer capital estrangeiro para investir, para melhorar o funcionamento da nossa Eletrobras é mentira, até porque investimento levaria de seis a sete anos. E vão investir? Perguntem quanto a Engie investiu nesses anos... Eles pegam o lucro e mandam para o país deles!
    E, aqui, é o povo brasileiro, que, além de fome levando à morte, de falta de vacina contra a Covid levando à morte, o Governo quer condenar os mais carentes deste País a viver na escuridão, gente? É isso que está a propor.
    O Sr. Hailton me desculpe, que é o representante aqui dos assuntos econômicos do Ministério de Minas e Energia, mas não há necessidade. A gente tem que clamar à população e ao Senado Federal. Não tem essa história de, por exemplo, reserva de capital para energia mais cara. Quer dizer, nem isso levaram em consideração.
    Outra coisa: vamos voltar para a energia suja? Vamos voltar para isso? Porque nós vamos também destruir o meio ambiente, porque o povo pobre não vai poder pagar a luz elétrica. Não vai. Não vai.
    Já não pode usar o botijão de gás, porque é R$100, já queima lenha, e assim... É isso?
    Eu nunca tinha visto, gente. Não é possível que o Senado Federal vá permitir que o Estado brasileiro faça isso com o povo. É a população que vai sofrer, gente. Não é só energia que você vai ter cortada, porque você não pode pagar. Tudo depende da energia. É sua comida que vai aumentar o preço, como foi mostrado aqui, porque tudo é energia, gente, todo mundo é dependente.
    Nós temos, Jean... Quero parabenizá-lo, mais uma vez, Veneziano, Nilda... Não é possível que o Governo Federal proponha... Para este Governo eu não acho nenhuma novidade, porque ele quer vender tudo da gente, sem nenhum controle... Agora, é muito engraçado... Ninguém quer vender, nenhum empresário vende a sua empresa que dá lucro, e agora quer vender a empresa do povo, que foi quem pagou a construção de hidrelétrica, foi quem pagou as linhas de transmissões, e agora vai entregar à iniciativa privada.
    Eu quero fazer uma pergunta aqui: a quem interessa essa venda apressada da Eletrobras brasileira? Não é gratuito isso, gente. Não é porque vai gerar mais emprego, não é porque vai baixar a energia do povo. Pelo contrário: todos os estudos técnicos mostram que ninguém vai conseguir mais pagar essa energia. Nós já estamos aqui numa bandeira vermelha dupla, nós vamos ficar em que bandeira depois disso aí? Por que vai entregar a autonomia administrativa e financeira?
    Não venha com essa história de que o capital vem aqui, de que vai investir, de que vai gerar emprego, porque esse filme eu já vi mais do que em E o Vento Levou, e não houve nada disso. Foi isso para tirar o direito dos trabalhadores, foi isso para não permitir que os trabalhadores se aposentassem nunca mais, porque o capital vinha investir e era a solução para todos os problemas. A verdade é uma só: ninguém vai investir capital agora. A lei mesmo não fala sobre isso. Ainda vai dar uma reserva de mercado para as termoelétricas, que é uma energia suja.
    No meu Estado, como o Jean Paul falou, a gente já produz 5GW de energia eólica, 1,2 de energia fotovoltaica, e acho que a saída é todo mundo unir, e vamos caducar, como foi mostrado aqui... A gente teve, a gente aprovou um projeto de lei há pouco tempo, coincidentemente é o mesmo relator que vai relatar essa medida provisória, essa 1.031, esse PL.
    Ele é que aprovou, a gente aprovou a modernização do uso da energia. Agora, com relação a isso aí, quem vai pagar o preço é você que está aí, dona de casa. Você sabe quanto vai ser o seu pão, o sorvete que você puder dar ao seu filho, aqueles que ainda têm o que comer – não é, gente? – que são 20 milhões. Mas não dá, não resolve, não existe um especialista que diga que vai mudar isso aí porque vai vender agora.
    Espero que o Senado... Povo brasileiro, o Presidente propõe, mas a gente tem o direito de barrar. E eu acho que a gente vai encher de destaque e emenda, mas nós temos é que deixar caducar. Já estão condenando o povo à fome, à morte por falta de vacina e agora vai para escuridão. É ir longe demais.
    Por favor, você que está em casa se manifeste, fale com o seu Senador, pressione! Não é a saída! Isso é mais uma retirada de cidadania do povo e de soberania do voto. Vote "não" ao 1.031. E vamos correr atrás, gente.
    Parabéns! É assim! A população tem que ter conhecimento do que esta Casa quer aprovar, o Senado Federal quer aprovar, o Governo principalmente, com essa desculpa de que vêm grandes investidores e de que vão resolver o problema. Nós temos os recursos naturais e tudo, e agora vamos entregar para os outros administrarem. O que é isso, gente? Seja quem for interessado nisso, vamos deixar claro aqui que, se o Governo aprovar, quando a gente mudar de Governo, nós vamos retirar.
    Obrigada, Jean.