Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Resposta à indagação do Senador Jorge Kajuru acerca da apreciação de autoridades pelo Senado Federal, com destaque para a sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Claro que respondo com imensa satisfação à indagação de V. Exa., a V. Exa., aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras.
    Nós estamos num regime semipresencial que exige para a apreciação de autoridades no Senado Federal, tanto nas Comissões quanto no Plenário, a presença física dos Senadores e das Senadoras no Plenário.
    As votações são presenciais, secretas; não é possível se fazer pelo sistema remoto. Daí porque esta Presidência, dias atrás, designou um período do Senado para um esforço concentrado de presença física de todos os 81 Senadores para que haja a apreciação dos nomes pendentes de apreciação pelo Senado Federal.
    Há aqueles nomes que já foram sabatinados e, aí, assumo o compromisso público de poder submeter ao Plenário todos esses nomes que já foram sabatinados nas Comissões ao Plenário da Casa para apreciação. Os nomes ainda pendentes de apreciação pelas Comissões, ou seja, pendentes de sabatina, ficam, obviamente, a critério, em razão do Regimento, em razão da competência e da autonomia de cada Comissão, de poder designar a data e o período para as sabatinas de todos os indicados, inclusive a indicação do Ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal.
    Eu fiz essa solicitação ao Presidente Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que, nesse esforço concentrado dos dias 30 de novembro, 1° e 2 de dezembro, haja a sabatina de todos aqueles nomes que estão pendentes na Comissão de Constituição e Justiça. Não é só o do Ministro André Mendonça; há também indicações para o CNJ, para o CNMP, assim como há indicações para embaixadas na Comissão de Relações Exteriores e assim sucessivamente nas demais Comissões.
    Então, há um apelo da Presidência, feito publicamente a todos os Presidentes de Comissão e também ao Presidente Davi Alcolumbre, para que, ao ensejo do esforço concentrado, que é o momento propício, oportuno para que haja essas sabatinas, possam ser efetivadas essas sabatinas para que, até o final do ano, nós possamos nos desincumbir do nosso dever constitucional de apreciação de todos esses nomes e que eles possam, então, ser referendados ou não, mas que sejam apreciados pelo Senado Federal.
    Portanto, há, sim, uma fala minha ao Presidente Davi Alcolumbre nesse sentido de que possa haver a sabatina de todos ali indicados na CCJ, inclusive a indicação do Ministro André Mendonça.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Muito obrigado, Presidente. E rapidamente: ele pode negar o seu pedido ou não?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Os Senadores têm as suas prerrogativas, têm as suas autonomias, o Presidente da Comissão ou das Comissões têm a sua conveniência, o seu juízo de conveniência na pauta que é formada nas Comissões, mas eu tenho muita confiança, Senador Kajuru, de que, designado o esforço concentrado nesses dias 30 de novembro, 1° e 2 de dezembro, haja as sabatinas na CCJ e nas demais Comissões, inclusive a sabatina do Ministro André Mendonça. Tenho muita confiança na compreensão do Presidente Davi Alcolumbre nesse sentido e que possamos, então, nos desincumbir desse mister.
    Então, vamos ter essa confiança, esperar que chegue o esforço concentrado e vamos, então, efetivar essa nossa obrigação constitucional do Senado Federal.