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Discurso no Senado Federal — 2022-07-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 5, de 2015 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, pode ter certeza de que eu falarei em dois minutos. É mais para agradecer.
    Este projeto é de minha autoria e está desde 2015 na Casa. V. Exa. agora o pauta, e o Senador Wellington Fagundes faz um belo relatório. Ele aperfeiçoou a proposta original, porque o projeto é ainda de 2015, e, com os ajustes que ele fez, acatando emendas, inclusive, de três Senadores, ele atendeu ao interesse da categoria. Os representantes comerciais de todo o país agradecem de antemão e dizem, Senador Wellington, que o seu relatório ficou brilhante, segundo eles, já que teria que ter ajustes em razão da alteração da Lei Complementar 123.
    Por isso, Presidente, eu não vou aqui repetir o que disse o Relator. Só agradeço muito a V. Exa. e ao Relator, atendendo a essa categoria que está, há tanto tempo, esperando a aprovação deste projeto que vai garantir o enquadramento no Simples Nacional dos representantes comerciais e das demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
    É claro que eu agradeço aos Senadores que, com as emendas, nos ajudaram: os Senadores Kajuru, Rose de Freitas e Esperidião Amin. E sei que o Senador Izalci vai entender a explicação muito bem dada pelo Relator e pela Consultoria.
    Agradeço a todos pela aprovação, Presidente, espero eu, do projeto.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-06
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do filho do jornalista José Maria Trindade.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    Eu gostaria, em nome da Presidência do Senado, de manifestar nossos profundos sentimentos por essa triste notícia que V. Exa. acaba de proferir.
    José Maria Trindade, o mineiro José Maria Trindade, que receba toda a força e as bênçãos de Deus - ele e sua família. Nossos sentimentos, nosso voto de pesar publicado na forma regimental.
    Eu queria convidar, representando a Câmara dos Deputados, o Deputado Juscelino Filho, se puder ocupar a mesa. (Palmas.)
    A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito para que o Sr. Roberth Bringel preste o seu compromisso.
(O Sr. Raimundo Roberth Bringel Martins é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
    O SR. RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. Raimundo Roberth Bringel Martins, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar Roberth Bringel, integrando a Bancada do Partido União Brasil.
    Sobre a mesa, há comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada, na forma regimental.
    Concedo a palavra ao Senador Roberth Bringel.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-06
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelos falecimentos do filho do Governador Ronaldo Caiado, Ronaldo Filho, amigo pessoal de S. Exa., e do filho do jornalista da Jovem Pan de Rádio José Maria Trindade.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Bem, esses dias têm sido difíceis. No final de semana, a morte de meu amigo pessoal desde os 16 anos, filho de meu irmão há 30 anos, Ronaldo Caiado, o Ronaldo Filho, e agora acaba de chegar a notícia da morte de um filho, aos 27 anos, de um jornalista amigo, histórico da Rede Jovem Pan de Rádio, José Maria Trindade.
    Eu gostaria de fazer esse registro, lamentavelmente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-06
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Prestação do compromisso regimental e posse da Sra. Maria das Vitórias Soares de Medeiros, primeira Suplente do Senador Sérgio Petecão, da representação do Estado do Acre.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito bem.
    Há sobre a mesa requerimento do Senador Sérgio Petecão de licença à saúde, de licença particular, no período de 6 de julho a 3 de novembro de 2022, totalizando 121 dias.
    Em votação os Requerimentos nºs 335 e 336, de 2022, de autoria do Senador Sérgio Petecão.
    As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovados.
    Encontra-se na Casa a Sra. Maria das Vitórias Soares de Medeiros, primeira suplente do Senador Sérgio Petecão, da representação do Estado do Acre, convocada em virtude das licenças do titular.
    S. Exa. encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei.
    Designo Comissão formada pelos Srs. Senadores Eduardo Velloso, Zenaide Maia, Margareth Buzetti para conduzir S. Exa. ao Plenário, a fim de prestar o compromisso regimental.
(A Sra. Maria das Vitórias é conduzida ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito para que Sra. Maria das Vitórias preste o seu compromisso.
    A SRA. MARIA DAS VITÓRIAS SOARES DE MEDEIROS - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senadora que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Declaro empossada no mandato de Senadora da República a nobre Sra. Maria das Vitórias Soares de Medeiros, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar Maria das Vitórias, integrando a Bancada do Partido Social Democrático.
    Sentados. (Palmas.)
    Sobre a mesa, há comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada na forma regimental.
    Concedo a palavra à nobre Senadora Maria das Vitórias, a quem manifesto nossas boas-vindas ao Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 18, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que 'Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)'".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui parabenizar o Presidente Rodrigo Pacheco, o Líder do Governo Eduardo Gomes e dizer da importância dos vetos que derrubamos hoje aqui. Gostaríamos de ter derrubado mais.
    Agora, gente, é o seguinte: nós estamos comemorando algo que o Congresso votou, a Câmara e o Senado. Infelizmente o Presidente da República vetou. Essa é a realidade. Aqui, como se diz, a vitória é do povo. Mas não pode delegar essa vitória, porque eles não teriam votado, gente. Nós derrubamos o veto todos juntos, mas o Presidente foi quem vetou. Ele vetou o que auxiliava a cultura e vetou... Teve outros vetos que gostaríamos de ter derrubado, mas não tivemos como fazer isso.
    O Congresso Nacional está votando aqui algo que já havia votado – com maioria –, tanto a Lei Aldir Blanc, como a Lei Paulo Gustavo, como a Lei de Segurança, tudo isso. E nós tínhamos que comemorar essa vitória, mas não tem lógica dizer que o Presidente da República é responsável por essas leis estarem aprovadas. A responsabilidade é do Congresso Nacional, que se uniu e resolveu derrubar o veto da Presidência da República, que infelizmente nunca mostrou nenhum interesse pela cultura brasileira.
    Por isso é que o PROS orienta "não", Sr. Presidente.
    E parabéns, mais uma vez, ao senhor, pela paciência, e a Eduardo Gomes e a todos que fizeram esse acordo. Mas não podemos aqui chegar ao absurdo de dizer que essas leis vão prevalecer porque o Presidente da República é quem tinha interesse nelas. O Congresso Nacional foi quem mostrou interesse.
    E parabéns à cultura brasileira e ao Congresso Nacional, que deu visibilidade e conseguiu derrubar esses vetos!
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Alexandre Silveira
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Veto (VET) n° 20, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que 'Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura'".

O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro gostaria de parabenizar o senhor, pelo seu equilíbrio na construção incansável de convergência nas matérias que interessam ao Brasil. Quero parabenizar todos os colegas Parlamentares, Deputados Federais, Deputadas, Senadoras e Senadores, cumprimentando, de forma especial, a autora desse projeto, a Deputada Jandira Feghali.
    Hoje é um dia histórico para a cultura brasileira, porque a Lei Aldir Blanc é uma lei perene. Haverá cultura antes e depois dessa lei, que é uma lei perene, uma lei municipalista, uma lei que vai fortalecer a nossa cultura, a nossa história e também a nossa economia nacional.
    Parabéns, Jandira! Parabéns, Paulo Rocha! Parabéns Senado e Câmara! Parabéns aos artistas aqui presentes pela combativa luta e favor da cultura nacional!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Deputado Bohn Gass.
    O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco/PSD - MG. Pela ordem.) – O PSD encaminha ao veto.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 18, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que 'Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)'".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero parabenizar a todos que participaram, direta ou indiretamente, da construção desse grande acordo, com as pessoas de V. Exa., do Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e do nosso Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes. Como foi dito, é óbvio que o Governo concordou em fazer esse acordo, um Governo que não deixou ninguém para trás na pandemia e que beneficiou e garantiu o sustento, a comida na mesa, de mais de 850 mil pessoas vinculadas à área da cultura, algo que nenhum outro Presidente na história deste Brasil fez. O Presidente Bolsonaro faz, não deixa ninguém para trás.
    E agora, com a derrubada desses vetos, repito, em acordo com o Governo, mediante a aquiescência do Presidente Bolsonaro, mais uma vez esse Governo entra para história e faz o que nenhum outro Governo fez no passado. Aqueles governos que dizem defender a cultura, jamais tiveram a iniciativa de fazer algo tão significativo para a área da cultura.
    Então parabéns a todos os envolvidos, às três pessoas que eu citei! E, com certeza, dessa forma, os recursos públicos estão indo para o lugar certo, como tem que ser, e aqueles que mais precisam, os pequenos artistas, aqueles que trabalham nos bastidores, vão ser finalmente atendidos, porque somente o Governo Bolsonaro os enxergou.
    E, para concluir, Presidente, quero parabenizar também o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Beto Simonetti, pela construção da derrubada desse veto no tocante à inviolabilidade do escritório de advocacia.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) – Uma luta dele que, se não fosse ele o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, muito provavelmente não conseguiríamos construir esse acordo para a derrubada desse veto. Mais uma reflexão do Presidente Bolsonaro, autorizando, aquiescendo com a derrubada desse veto e valorizando a categoria de todos os advogados do nosso Brasil.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 18, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que 'Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)'".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós, com a derrubada desses dois vetos, estaremos beneficiando 7 milhões de brasileiros. É o que corresponde à economia criativa da cultura: 2,6% do nosso Produto Interno Bruto.
    Nós consideramos inadequado qualquer debate sobre impacto fiscal, porque – já está comprovado cientificamente isto, Presidente –, cada R$1 que se investe na cultura gera outros R$13 na economia brasileira.
    Nós não estamos hoje falando somente do que representa a cultura e toda a sua diversidade. Não estamos falando hoje sobre esses artistas que vieram aqui ao Congresso Nacional para a derrubada desses vetos. Nós estamos falando de trabalhadores da cultura, que trabalham nos camarins, que trabalham nas peças teatros, que trabalham arrumando shows, que trabalham nas belas artes, que trabalham em todas as áreas, que hoje têm uma expectativa de emprego e de geração de renda.
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Sr. Presidente, nós estamos falando também da economia concreta e real, daquela economia que dá de comer ao pobre, que dá de comer àqueles que precisam. É disso que nós estamos falando. A cultura do nosso país sempre foi virtuosa, virtuosa pelo que ela representa, a identidade do povo brasileiro, e virtuosa economicamente pelo que ela traz para o Brasil.
    A derrubada desses vetos é uma vitória da cultura, mas é sobretudo uma vitória do Brasil e dos brasileiros.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Veto (VET) n° 20, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que 'Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura'".

O SR. FABIO GARCIA (Bloco/UNIÃO - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Senadores e todos os trabalhadores da cultura brasileira...
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIO GARCIA (Bloco/UNIÃO - MT) – Eu quero, na verdade, parabenizar esta Casa por esta votação, Sr. Presidente, e encaminhar o voto "não", pela derrubada dos vetos à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo, em apoio à cultura e aos trabalhadores da cultura do nosso país!
    Portanto, o União Brasil orienta "não".
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 33, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.090/2021), que 'Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação 'in loco' na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020'".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – MDB, voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 66, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que 'Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências'".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PODEMOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa. e o Senador Eduardo Gomes pelo trabalho, pelo esforço.
    Nós, do Podemos, tínhamos preocupações em relação a inúmeros vetos, como as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, também o conceito de povos indígenas e outros vetos, mas tínhamos também uma preocupação com o Veto 66, em relação às entidades do terceiro setor, que são essenciais para o Brasil, na área dos hospitais, dos idosos, das crianças, de pessoas com deficiência. E tínhamos feito um destaque nesse sentido, para que isso fosse votado separadamente. Contudo, dentro do acordo, a gente entende também o que aconteceu. E o Senador Eduardo Gomes retirou as dificuldades principais que estavam impedindo o bom acesso das entidades às leis nesse sentido.
    Então, nesta posição, o Podemos gostaria de retirar o destaque; só que não está podendo retirá-lo, porque houve um acordo, com o destaque do Podemos, para que isso fosse colocado em votação.
    Então, eu quero apontar para V. Exa., como questão de ordem, que o Podemos é – pode-se assim dizer – o autor desse destaque e que o autor desse destaque, como partido, quer retirá-lo, até para ser solidário com toda a negociação que aconteceu através de V. Exa. e do Senador Eduardo Gomes, porque esse foi o acordo. Entendemos que as entidades foram atendidas em boa parte daquilo que era necessário. E, no nosso ponto de vista, já que nós solicitamos como partido, queremos retirar esse destaque.
    A Secretaria-Geral da Mesa informou que isso não era possível por causa do acordo, mas foi um acordo feito em função de um destaque do nosso partido, cuja autoria é nossa, e nós, como autores, queremos retirá-lo, porque entendemos que as entidades foram abordadas de uma maneira adequada dentro do acordo.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    Pela retirada do destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 33, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez'".

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, pelo que eu entendi... Eu não fui consultado. Eu sou muito franco: em nenhum momento, eu fui consultado sobre o 33 e também sobre o 48, ou seja, o da quebra das patentes e o do lúpus. Ninguém me consultou. Se ninguém me consultou, eu não consigo não falar a verdade.
    Estranhei que, por todo o período, quando eu perguntava, diziam-me que os destaques do 33 e do 48 seriam mantidos, e eu os defenderia no momento adequado. Perder ou ganhar faz parte do jogo, mas, mediante o que disse o próprio Deputado Afonso Florence, Líder, que assim se posicionou, eu entendi que eu teria direito à palavra sobre este tema.
    Então, neste momento, Presidente, claro que eu não quero prejudicar, de jeito nenhum, o acordo em cima das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Agora, não há como, quando eu digo que o 48 é fundamental para a quebra de patentes – e estamos falando de vida de milhões de pessoas no Brasil e no mundo pela importância do que essa lei nos garantiria –, e simplesmente nem o destaque mais foi mantido.
    Então, o apelo que eu faço vai na mesma linha do apelo do Senador Jean Paul Prates: em nome do acordo, então, retire, no dia de hoje, o 48 e o 33, e vamos tentar votá-los na semana que vem ou na sexta ou construir o que for possível de entendimento.
    Ora, não tem como, Sr. Presidente, o tema da quebra de patente, que foi votado por unanimidade nas duas Casas, e o tema do lúpus, também nas duas Casas, por unanimidade, simplesmente desaparecerem. É como se a doença, a vida e a morte desaparecessem no momento, de forma mágica, no Plenário deste Senado.
    Por isso o apelo que eu faço a todos os Líderes, respeitando o esforço pelo acordo: joguem, então, o 48 e o 33 para a semana que vem ou para sexta, como fizeram com aqueles que também discordaram do acordo acontecido. Ou mantemos os destaques – eu defendo: perdi, perdi; ganhei, ganhei – ou os jogamos para semana que vem.