Discurso no Senado Federal — 2019-08-12
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração dos 36 anos da primeira Constituição do Estado de Rondônia.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Reguffe, só peço que assegure o tempo regimental da minha fala.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para fazer o registro dos 36 anos da primeira Constituição do Estado de Rondônia. Tive a honra de participar de parte das comemorações que aconteceram durante toda a semana passada, na Assembleia Legislativa do meu Estado, na capital, Porto Velho.
    Quero, de antemão, cumprimentar o Presidente, Deputado Laerte Gomes, o Deputado Ismael Crispin, que atuou como Presidente da Comissão Especial, que organizou o evento, e todos os demais Deputados Estaduais da atual legislatura, sensíveis da importância de comemorar esta data histórica.
    A história do Poder Legislativo de Rondônia começa com a eleição dos Deputados Constituintes em novembro de 1982. Faço questão de registrar cada um dos eleitos, pois são dignos de nossos reconhecimentos.
    Pelo então PDS: Amizael Silva, Arnaldo Martins, Heitor Costa, Francisco Nogueira, Genivaldo Sousa, Jacob Atallah, José de Abreu Bianco, José do Prado, Jô Sato, Manoel Messias, Marvel Falcão, Oswaldo Piana, Silvernani Santos, Valderedo Paiva e Zuca Marcolino. Pelo PMDB: Amir Lando, Ângelo Angelim, Cloter Mota, Jerzy Badocha, João Dias, Ronaldo Aragão, Sadraque Muniz, Sérgio Caminatto e Tomas Correia. E acrescento aqui os servidores constituintes, especialmente os consultores da Assembleia da época, fundamentais na construção da Constituição estadual.
    Para mim, especialmente, celebrar a primeira Carta Constitucional de meu Estado é motivo de duplicada honra, primeiro por ser rondoniense. Nasci em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia. Segundo, pela oportunidade de, durante esses 36 anos, estar acompanhando o desenvolvimento e o progresso do meu Estado, e agora com o alto privilégio de representar Rondônia aqui no Senado da República.
    A semana de comemorações foi extremamente rica, com merecidas homenagens, um reexame de nossa história e discussões altamente produtivas sobre o momento que Rondônia vive e as perspectivas para o futuro. Tive a honra de participar de um dos painéis, ao lado de outras autoridades do Estado.
    Ressaltei e aqui quero repetir que todos temos uma grande tendência de valorizar mais as realizações materiais, concretas, especialmente as grandes estruturas, as grandes construções. São coisas que impressionam, mas precisamos entender que, por trás e bem antes de todas essas estruturas, existe um planejamento, um projeto, um design inteligente, um direcionamento formal, normativo, orientador. Isso é fundamental para se compreender como as coisas são criadas.
    As coisas que aí estão não são feitas apenas do que são, pois seu fundamento é muito anterior à construção física. Antes, houve uma construção intelectual, um planejamento, o estabelecimento de decisões que iriam orientar todo o processo construtivo. É justamente aí que se insere o sentido material de Constituição, a saber, a organização e definição dos Poderes do Estado, os limites do seu exercício, seus fins e princípios fundamentais.
    No campo das origens, está o poder da palavra. O começo de tudo foi assim. Antes que qualquer coisa existisse, o Criador de todas as coisas usou o verbo, usou palavras. E disse Deus: "Haja!" e houve. Isso é uma Constituição, a grande Constituição de todo o universo, um dizer que se materializa. Naturalmente, nós, seres mortais, limitados aqui ao fator temporal, temos também, inspirados pelo próprio Criador do universo, força criativa para grandes e sólidos empreendimentos.
    O que Rondônia vive hoje é justamente o resultado de um processo de verbalização que tomou forma escrita para depois alcançar a concretude. Toda organização do Estado de Rondônia, sua estrutura e seu funcionamento, nasceram a partir de sua Constituição estadual.
    Hoje Rondônia é um Estado pleno, que tem os seus Poderes constituídos, que funcionam com harmonia e independência. Esses Poderes habitam em casas dignas, são bem estabelecidos e dignamente estruturados. As instituições de Rondônia estão bem instaladas e funcionando, tocadas, aliás, pela força conjunta de milhares de servidores espalhados pelos 52 Municípios. Mas tudo isso, no começo, eram apenas palavras.
    Por isso, destaquei, e aqui torno a fazer, o valor da iniciativa da Assembleia Legislativa Rondoniense de celebrar os 36 anos da primeira Constituição de nosso Estado, especialmente porque cria uma oportunidade de se dar voz novamente àqueles que ousaram pronunciar e escrever palavras que pareciam estar tão longe de uma realidade possível, e hoje, diante de tantas estruturas, talvez nem sejam lembrados, porque, como disse, no começo, impressionamo-nos muito com realizações materiais, grandes construções e temos a tendência de esquecer quem ousou verbalizar, ousou escrever, dizer em tempos remotos o que ainda era somente imaginário e hoje vemos de forma tão nítida e real. Não é razoável que as criaturas esqueçam do criador.
    Quero, portanto, no ensejo que a data comemorativa nos proporciona, rememorar um pouco de nossa história e saudar os tantos homens públicos que se empenharam na construção do Estado de Rondônia, especialmente os Deputados Estaduais da primeira legislatura, o que faço em nome do primeiro Presidente, e Presidente da Assembleia Constituinte, José de Abreu Bianco, homem público que também honrou o Estado de Rondônia, como Governador, além de ter sido Prefeito de Ji-Paraná e Senador da República.
    Aliás, abro aqui um parênteses para fazer uma referência destacada ao Senador José Bianco. Trata-se de um dos políticos que tem uma das maiores folhas de serviços prestados a Rondônia; foi Prefeito de Ji-Paraná por três mandatos; Deputado Constituinte e Presidente da Assembleia que elaborou e promulgou a nossa primeira Constituição; foi Senador da República, representando Rondônia com muita dignidade aqui nesta Casa; governou Rondônia em tempos difíceis quando precisou adotar medidas duras, impopulares, que lhe exigiram um verdadeiro sacrifício político pessoal. José Bianco foi o Governador que estabeleceu a melhor gestão fiscal que Rondônia já teve, preparando um cenário de crescimento para o Estado, com finanças equilibradas. Até hoje Rondônia está entre os Estados da Federação que tem suas contas públicas em dia, com a folha de pagamento em ordem. Não podemos, portanto, esquecer que todo esse processo de enxugamento e reorganização da máquina pública começou com o Governador José Bianco. Na época, o slogan, o tema do Governo era o Governo de austeridade.
    Rondônia teve a oportunidade de ter outros Governadores que souberam entender a importância da liquidez econômica e fiscal do Estado e mantiveram Rondônia com suas contas equilibradas. Cito o ex-Governador Ivo Cassol, que também foi Senador da República, e o hoje Senador da República Confúcio Moura, Governador por dois mandatos. De bem avaliado que foi, foi credenciado para ocupar uma das cadeiras destinadas a Rondônia neste Senado nas últimas eleições.
    Mas quero retomar a referência que fazia ao ex-Governador José Bianco, hoje Presidente de honra do nosso partido, o Democratas, a quem faço questão de saudar e homenagear nesta ocasião, quando estamos rememorando a saga dos constituintes rondonienses que ele tão bem soube liderar. Foram homens que souberam acreditar, usaram palavras que na época pareciam longe da realidade e que hoje estão materializadas no Estado forte e pujante, que é o nosso Estado de Rondônia.
    Ter unidades federativas fortes, Sr. Presidente, é fundamental para a República brasileira. Rondônia tem feito o seu papel, inclusive por estar entre as economias mais consolidadas do País, com estrutura fiscal e financeira...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... bem à frente de diversos outros Estados, como já assinalei. Para além da nossa boa performance na área pública, temos também uma excelente estrutura no campo da economia privada, com amplas possibilidades de crescimento.
    Ao citar o sucesso do agronegócio rondoniense, que é um setor fundamental para a economia do Estado, nós nos enchemos de orgulho por sermos destaque no cenário nacional e até internacional. Posso citar o sucesso da nossa feira de agronegócios, a Rondônia Rural Show, que reúne produtores e empresários do Brasil e de diversos países. Aliás, neste ano de 2019, alcançamos o volume de R$703,5 milhões em negociações.
    Na semana passada, Brasília também pôde testemunhar o sucesso da piscicultura de Rondônia. Todos tiveram notícia do grandioso churrasco de tambaqui que foi feito na Esplanada dos Ministérios. Nossa iguaria foi servida também em jantar prestigiado pelo próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro. Estão de parabéns as entidades promotoras e todos os participantes desse evento que busca destacar a nossa piscicultura, que tem apresentado excelente produtividade, tornando-se mais competitiva e alcançando novos mercados.
    Quero fazer esse destaque aqui, Sr. Presidente, porque, como representantes de Rondônia, é nosso dever promover o nosso Estado de forma positiva no cenário nacional. Celebramos o orgulho de ver Rondônia se destacando, por ver a sua economia crescendo, o nosso povo se desenvolvendo, as agroindústrias muito bem incentivadas, novas oportunidades de negócios e empregos sendo gerados. Sem dúvida alguma, Rondônia é um Estado abençoado por Deus.
    No interior de Rondônia, temos inúmeras cidades com forte crescimento, com sinais de progresso que superam, em muito, cidades do mesmo porte de diversos outros Estados do País.
    Há muitas décadas, Rondônia tem sido uma terra de oportunidades para brasileiros do Nordeste, do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste do País. Estou certo de que muito ainda cresceremos, destacando-nos ainda mais no cenário nacional e internacional.
    É claro que ainda temos setores que precisam melhorar muito. Tenho procurado contribuir e buscar soluções não somente no Congresso Nacional, mas também e especialmente junto aos ministérios e à própria Presidência da República, para que Rondônia siga crescendo e se estruturando.
    Posso visualizar os grandes desafios que o Estado enfrenta. No setor do agronegócio, por exemplo, tenho tido frequente participação e atuação para que a vida do produtor rural seja melhorada, assim como a de todos os que compõem a cadeia produtiva e consumerista do agronegócio.
    Cito, como exemplo dos desafios, as muitas burocracias que envolvem o produtor e, mesmo antes do produtor, as indústrias que produzem a tecnologia necessária para o campo. A dificuldade ambiental também deve ser lembrada. Esse setor, infelizmente, tem recebido alta carga ideológica, travando, muitas vezes, a economia. Por óbvio, defendemos o meio ambiente, mas, como já disse aqui desta tribuna, o meio ambiente deve servir ao homem e não o homem ao meio ambiente.
    Não podemos ceder a pressões internacionais que buscam, em verdade, mascarar os números e ignorar o grande percentual de preservação que o nosso País possui. Nossas reservas florestais são bem maiores do que muitos países inteiros da Europa. Já disse e novamente relembro essa realidade para que não nos esqueçamos de que não podemos tratar da questão ambiental com discurso alienígena.
    Os números que a Embrapa apresenta são impressionantes. Atualmente, dos 850 milhões de hectares do nosso Território, apenas 9% são ocupados com todas as lavouras plantadas no Brasil, inclusive as culturas florestais. Outros 13,2% são pastagens plantadas e mais 8% são pastagens naturais. A soma de todas essas áreas é de 30,2% do Território brasileiro. É só isso que ocupa a totalidade das fazendas do País com todas as atividades agropecuárias.
    E há mais. O País ainda tem 66,3% de seu Território coberto com vegetação nativa, ou seja, não podemos ceder a pressões internacionais que, em realidade, não são as mais legítimas, pois devo dizer que os países de Primeiro Mundo temem o potencial econômico do Brasil. É claro, pois somos um país gigante pouco explorado. Devemos destravar nossa economia, permitindo novos empreendimentos e, por certo...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... não perdendo de vista o cuidado que também precisamos ter com o meio ambiente.
    A questão é não que há como falar em desenvolvimento e progresso para atender à nossa demanda populacional sem que sejam explorados recursos naturais. É a partir dessa realidade inafastável que precisamos criar as condições de habitação do homem com a maior preservação possível do meio ambiente.
    A dificuldade tributária é outro grande desafio para o produtor rural e o empresariado rondoniense. É um fator que eleva – e muito – o chamado custo Brasil. Altas cargas tributárias incidentes sobre os insumos, defensivos, equipamentos e a comercialização da produção. Assim, há espaço para muitos aprimoramentos nesse setor.
     A dificuldade logística também eleva o custo de produção do bem. Tenho tido a oportunidade de, como Presidente da Comissão de Infraestrutura deste Senado Federal, trabalhar pela ampliação dos modais de transporte existentes. O objetivo é baratear os gastos com tratamento de nossas commodities.
    Estamos discutindo com o Ministério da Infraestrutura um plano nacional de reformulação dos modais de transporte. Relacionado à Rondônia, temos diversos desafios. Cito, como exemplo, a duplicação da nossa BR-364, a principal artéria viária de nosso Estado.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Estamos trabalhando pela reabertura da BR-319, ligando Porto Velho a Manaus.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E concluo, Sr. Presidente, dizendo que estivemos, na semana passada, reunidos com o Ministro Tarcísio, para assegurar a conclusão da Ponte do Abunã, que liga Porto Velho a Rio Branco, no Acre, por terra, pois hoje a travessia é feita por balsa.
    Agradeço a V. Exa. pela tolerância.
    Vou voltar a esse assunto, falando um pouco mais dos desafios de Rondônia, da Região Norte do Brasil. Mas, por certo, o momento é de celebração dos 36 anos de constituição do Estado de Rondônia.
    Muito obrigado a V. Exa.