Discurso no Senado Federal — 2019-11-27
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a declaração do Ministro Paulo Guedes acerca do Ato Institucional-AI nº 5.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, eu quero aqui reafirmar a minha vocação, absolutamente sincera e absoluta, de defesa da democracia.
    Não há nada mais importante para o Brasil que a sua evolução, o seu progresso, o combate à pobreza e ao desemprego num ambiente de Estado democrático de direito. Essa é uma conquista muito valiosa para a Nação brasileira. E é por isso que devemos respeitar a Constituição da República de 1988. Qualquer sopro da opinião pública que possa atentar contra os preceitos do Estado democrático de direito nós devemos combater da maneira mais veemente possível.
    Mas eu vejo, em relação a essa fala do Ministro Paulo Guedes, que há algum excesso na reação à fala do Ministro. Quando o Ministro se refere ao AI-5, e eu vi o contexto da sua fala, ele diz que os excessos, os exageros, as bravatas, as ações desmedidas poderão, em algum momento, ser combatidas também por excesso, também por exageros, também por bravatas, inclusive com a invocação, por alguém irresponsável, do AI-5. Hora nenhuma o Ministro disse que ele está a defender a retomada ou a reedição de um AI-5 no Brasil. Então justiça seja feita em relação a isso. Houvesse um traço de intenção do Ministro da Economia do País de invocar o AI-5 como uma solução possível para o Brasil, eu estaria aqui a assinar qualquer manifesto de repúdio e até coisas mais graves em relação a isso, mas não vi, sinceramente, na conduta dele, na fala dele essa intenção. Portanto, vejo algum exagero na reação havida em relação à fala do Ministro.
    Em relação à fala, por exemplo, do Deputado Eduardo Bolsonaro, foi absolutamente infeliz. Ele imediatamente se retrata, uma retratação cabal, o que, num Estado democrático de direito, nós temos que considerar como algo válido para deixar de constituir algum ilícito ou coisa que o valha.
    Sr. Presidente, vamos focar, em relação ao trabalho do Ministro Paulo Guedes, naquilo que nos interessa, que interessa ao Brasil, que é a grande transformação que está sendo feita em diversos setores, em diversos aspectos. Constantemente, temos recebido aqui a sua equipe econômica: o Secretário Waldery, o Secretário Salim Mattar, o Secretário Rogério Marinho. Eles estão se desincumbindo de uma missão de enxugar o aparato estatal. Já se aprovou a reforma da previdência; a caminho, a reforma tributária; medidas provisórias, umas acertadas, outras não, mas com a intenção de retomar o rumo do crescimento no Brasil. É essa moção de aplauso, essa moção de satisfação que nós devemos render a esses pontos positivos da equipe econômica. E essa infelicidade da fala do Ministro, ainda que por uma analogia de alguém que pudesse pretender o AI-5, não tem devidamente o valor que se precise dar em relação a isso. Foquemos nas questões importantes do País, no trabalho que o Ministro Paulo Guedes tem feito, com erros e acertos – com mais acertos que erros, diga-se de passagem. É a isso que o Brasil tem que se apegar neste momento.
    É por essa razão que eu não assinarei nenhum tipo de moção de repúdio em relação a esse fato, porque não vi na fala dele a intenção de invocar o AI-5 como algo consciente da sua parte.
    Muito obrigado.