Discurso no Senado Federal — 2020-02-20
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela demora na retomada dos trabalhos legislativos no ano de 2020.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, com gratidão eterna ao Estado de Goiás, volta a esta tribuna do Senado Federal nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2020.
    Como eu disse aqui, da tribuna, no primeiro dia de trabalho deste ano, de 2020, da Casa das Leis, no microfone e fora dele, ao meu amigo exemplar Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal – não que eu seja profeta, pois isto me parece muito óbvio –, as votações que a Pátria amada espera ver discutidas aqui, no Plenário, sempre com transmissão, ao vivo, da TV Senado e da Rádio Senado e das minhas redes sociais em especial, porque não deixo de cobrir nada que ocorra aqui... Mas, enfim, qual foi minha profecia, mesmo sem eu ser profeta? Que este mês seria inútil no que tange à qualidade e ao conteúdo dos assuntos que a população espera de nós. Eu falei: "olha, tem viagem, tem Carnaval, mesmo sendo no finalzinho..." Enfim, o Carnaval começa praticamente amanhã. Hoje é dia de termos, no máximo, cinco Senadores presentes. Claro que eles vão para os Estados, já estão preparando as campanhas eleitorais... Eu entendo. Só que na semana que vem vai ser a mesma coisa.
    Então, para mim, como minha obrigação, e sei que o Izalci pensa como eu, o Carnaval começa sábado, vai domingo, vai segunda, vai terça e para quarta ao meio-dia, na chamada Quarta-Feira de Cinzas. Aí, quarta-feira não tem sessão aqui, nada. Na quinta-feira, aqui vai haver sessão sem votação, ou seja, não deliberativa. Na sexta-feira, dia 28, o mesmo, não deliberativa, sem votação. Isso significa que aquilo falado no começo do mês, no primeiro dia de trabalho, não era um erro, mas o óbvio. Nós só vamos, Senador Wellington Fagundes, entrar de sola nos assuntos que o País quer no mês de março. E aí, Presidente, quando o Plenário fica vazio, com poucos colegas, eu, respeitando a ausência de cada um, cada uma por seu motivo... Eu, esta semana, tive que ficar ausente em função de um tratamento de lente de contato odontológica. Aí, a voz não sai e a dicção fica prejudicada.
    Então, a gente aproveita, Presidente Izalci Lucas, para tratar de assuntos mais profundos que aqui, normalmente, no calor dos debates, quase ninguém sequer cita. Volto, pois, a um assunto que foi objeto de pronunciamento meu no ano passado, com o intuito de alertar o País sobre a necessidade de uma ampla discussão sobre a política de preços de combustíveis, política que, segundo especialistas, tem provocado impactos em toda a cadeia produtiva, colaborando para retardar o processo de superação da grave crise econômica em que estamos mergulhados desde 2014.
    O motivo para voltar ao assunto, Brasil, é a campanha "Fim do PPI já!". PPI muita gente nem sabe o que significa lá fora – muita gente! Essa campanha foi lançada no último domingo,16 de fevereiro, pela Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB). Trata-se de uma reivindicação de grupos de caminhoneiros no sentido de que seja revista a atual política de preços de combustíveis.
    Como eu disse há um ano aqui, os órgãos reguladores não podem continuar, em 2020, oferecendo aos brasileiros os preços da política instituída pela Petrobras em 2016, quando o País era presidido pelo corrupto Michel Temer.
    O discurso oficial é o de que a Petrobras adota preços internacionais, quando, na verdade, segundo especialistas no assunto, o que acontece vai além. Vigora uma política batizada informalmente de PPI (Preços de Paridade de Importação), desconhecida, como eu disse, pela maioria dos brasileiros – nem sei se é conhecida por todo o Congresso Nacional também.
    Segundo quem estuda o assunto, seria bom se valesse apenas a cotação em dólar, pura e simplesmente. Fosse assim, os preços dos derivados de combustíveis, sobretudo gasolina e diesel, seriam menos custosos para os consumidores brasileiros. Vejam que detalhe importante.
    A sistemática é diferente, porque, com o PPI, a Petrobras, agindo como importadora, considera, é claro, os preços internacionais; porém, acrescenta a eles despesas com o frete do exterior para o Brasil, o dinheiro necessário para pagar os gastos portuários e alfandegários, bem como o custo do seguro relativo à prevenção da variação cambial e ainda a margem de lucro que estabelece. Assim, então, é calculado o preço de venda pelas refinarias da companhia, refinarias que ficam cada vez mais ociosas, graças ao crescente volume da importação de derivados de petróleo, inclusive pelas empresas distribuidoras.
    Como exemplo, Pátria amada, no ano passado, o Brasil, Presidente Izalci Lucas, exportou 1,3 milhão barris por dia de óleo cru e importou o equivalente a 600 mil barris por dia de diesel e gasolina. Enquanto isso, as refinarias da Petrobras amargaram ociosidade de 30%, produziram um terço a menos do que poderiam. O resultado desse retrato é uma somatória de absurdos, com o brasileiro pagando por um dos combustíveis mais caros do mundo, apesar de vivermos num País que tem produção de petróleo superior ao que necessita para o seu consumo. Temos mais do que precisamos, mas isso não nos dá nenhuma vantagem.
    Esse desvario levanta algumas questões com ponto de interrogação e de exclamação que apresento: qual a justificativa – é uma pergunta – para que os preços do frete se alinhem às oscilações quase que diárias da cotação internacional do petróleo? Ponto de interrogação. O transporte urbano pode onerar continuamente o bolso dos mais pobres em decorrência de uma política de preços dos combustíveis derivados de petróleo, inexplicável para a maioria da população?! Aqui também vale a interrogação ou exclamação.
    Ainda há um aspecto que mexe com todo o Brasil, pois pioneiros na obtenção de combustível a partir da cana-de-açúcar somos. Qual a justificativa para atrelarmos hoje o preço do etanol ao preço internacional e aos gastos adicionais de importação dos derivados de petróleo? Humildemente pergunto.
    A Petrobras parou de investir em novas unidades de refino, diminuiu a produção nas suas refinarias em operação e já anunciou que pretende vender oito refinarias. Deve ficar então apenas, para informar, com as quatro que tem em São Paulo e a do Estado do Rio de Janeiro; ou seja, não é difícil saber quem ganha com essa política.
    Quarenta e um por cento dos derivados que o Brasil importava em 2015 vinham dos Estados Unidos; atualmente, quase 80% vem de lá, da terra do Tio Sam. Enquanto o brasileiro paga caro, mais do que o consumidor de países sem petróleo em seus territórios, quem ganha – e muito – são os produtores e refinadores americanos, as multinacionais da importação e o comércio de petróleo.
    Com muito sacrifício de seu povo, o Brasil construiu uma das mais importantes empresas de petróleo do mundo, que, em menos de 70 anos de existência, graças a muito investimento e muita pesquisa, desenvolveu – ela, Petrobras – conhecimento e inovação numa área que segue estratégica para o mundo.
    Aqui, cabe um parêntese para informar que, há 12 dias, a Petrobras foi notificada sobre a conquista do seu 4º Oscar da indústria petrolífera offshore mundial, concedido pela entidade internacional OTC, por causa do projeto de desenvolvimento do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Trata-se, simplesmente, do maior campo em águas profundas do mundo. Lá operam quatro plataformas, e a maioria dos trabalhadores se encontra parada – parada, eu disse –, em adesão à greve nacional da categoria.
    Quanto à paralisação, nesta semana ela foi declarada abusiva e ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho. Pelo prêmio, parabéns aos petroleiros, corpo técnico e diretoria da Petrobras – que em 2019, apesar do lucro recorde de R$40 bilhões, vendeu um volume de derivados menor do que no ano anterior. O resultado líquido foi favorecido pela venda de ativos.
    Concluindo. Recentemente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou um desafio aos Governadores pela redução do ICMS sobre combustíveis, ideia que de pronto foi rechaçada. Não se chegou a ensaiar um debate, contudo acho que ele será inevitável nas discussões que, em março, enfrentaremos sobre a reforma tributária, se Deus quiser.
    Aqui, para acontecer algo de que o Brasil precisa, eu gosto de usar: se Deus quiser.
    Reforma tributária à parte, fecho dizendo que julgo, Presidente Izalci Lucas, imprescindível ao País uma discussão ampla que possa levar à mudança na nossa política de preços de combustíveis, tão agressiva para o contribuinte. A meu ver, faz-se necessária uma audiência pública para a discussão ampla e irrestrita do assunto, com a participação de dirigentes da Petrobras, de petroleiros, da ANP, de caminhoneiros, das donas de casa, dos empresários e de todos que queiram contribuir para o debate.
    Julgo essencial que busquemos um consenso e que este permita mudanças na política de preços dos combustíveis, para que esta – ao contrário do que acontece hoje – favoreça e não prejudique o Brasil e os brasileiros.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Jorge Kajuru...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Presidente Izalci Lucas, encerrei o meu tempo e, prazerosamente, tenho um aparte da voz do Mato Grosso, Senador Wellington Fagundes, que sempre merece o meu respeito quando aqui estamos debatendo.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – V. Exa. aborda vários assuntos, mas eu gostaria aqui também de fazer um aparte, principalmente quando V. Exa. coloca o papel da Petrobras. Esta empresa brasileira que, como V. Exa. já abordou – às custas dos recursos públicos brasileiros, até de muitas mortes nas pesquisas e em alto mar –, é uma das empresas mais importantes do mundo. Já teve seus altos e baixos, mas V. Exa. coloca aí um aspecto extremamente importante: o papel da Petrobras na economia nacional e mundial. A Petrobras desenvolveu pesquisas extremamente relevantes. E o nosso País hoje é um país em destaque mundial, exatamente pela capacidade do refino de vários produtos derivados do petróleo.
    E eu quero abordar um assunto, dentro do seu pronunciamento. Já tivemos aqui, 15 dias atrás, uma audiência com o Ministro de Minas e Energia e com a Ministra da Agricultura, que tratou exatamente da decisão da Petrobras de parar de produzir um produto extremamente importante para a nossa economia. Mato Grosso, Goiás... O Brasil é um país rural, e temos na produção agropecuária a grande força da nossa economia. E 100% da ureia pecuária brasileira é produzida pela Petrobras. A Petrobras produz a ureia pecuária... Importa-se muita ureia agrícola, mas 100% da produção de ureia pecuária é nacional.
    E qual a importância estratégica dessa produção? A ureia agrícola é um produto que é usado em grande escala e, como eu disse, com grande capacidade de importação; já a nossa a nossa ureia pecuária é o contrário, ela é um produto refinado no Brasil – os metais pesados e o formaldeído são retirados dela. Esse produto, então, é utilizado na pecuária brasileira.
    E qual a preocupação que nos traz a paralisação da produção? Primeiro: a dificuldade de importar produtos de qualidade. Segundo: enquanto a nossa ureia agrícola é isenta de imposto, a ureia pecuária é taxada de impostos no Brasil. E aí o risco que corremos é o uso da ureia agrícola na nossa pecuária, ou seja, o fornecimento dela ao gado brasileiro, o que pode impactar a saúde pública brasileira. O uso da ureia agrícola é altamente prejudicial, principalmente aos produtos derivados do leite, podendo trazer sequelas e consequências muito grandes à nossa saúde pública. Então, fechar de uma hora para outra... Poderia a Petrobras dizer: "Não, mas a gente já anunciou um ano atrás". Mas isso é estratégico para o País. Se essa indústria for fechada, nós vamos depender de importação e aí a nossa pecuária pode ter, com isso, essas consequências inigualáveis, consequências que a gente não sabe medir.
    Hoje, infelizmente, muitos produtores já utilizam e, principalmente, indústrias... Pela deficiência da fiscalização e, principalmente, pelo número de técnicos que a cada ano diminui por parte do Ministério da Agricultura, algumas indústrias e, às vezes, até produtores se utilizam dessa pecuária agrícola e fornecem aos animais.
    Por isso, nós queremos aqui dizer da importância que representa a Petrobras para o Brasil, estrategicamente. Então, o fechamento de uma unidade não pode ser apenas uma decisão econômica da Petrobras.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Exatamente.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Tem que se levar em conta também o que representa isso para o impacto da nossa saúde humana.
    Por isso, eu quero aqui aproveitar o pronunciamento de V. Exa., já que V. Exa. fala da importância da Petrobras, para também chamar a atenção para o que pode representar uma decisão dessas. Nós já levamos isso ao Ministério da Agricultura. A Ministra da Agricultura está extremamente sensível e também o Ministro de Minas e Energia.
    Portanto, nós queremos aqui chamar a atenção, para que uma decisão da Petrobras não seja apenas e tão somente a decisão da economia daquela empresa, mas principalmente da economia e da saúde da população brasileira. É importante a gente chamar a atenção para o que representa essa empresa para o Brasil.
    A gente poderia estar abordando outras situações, mas essa decisão também do Tribunal Superior do Trabalho é extremamente importante, porque, além da questão da saúde pública, também há a geração de emprego para os brasileiros, e não emprego lá fora.
    Por isso, eu quero aqui parabenizá-lo por abordar um assunto de tanta importância para a nossa Nação.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso, eu que devo agradecer pelo fechamento desse aparte, com o conteúdo de tudo o que o senhor acabou de colocar, especialmente no escopo de alertar, quando entrou pela saúde. Estamos falando de Petrobras, mas não poderíamos nunca deixar de fazer as colocações do Senador Wellington. É importante um aparte com conhecimento e com esse tempo que... Eu brinco sempre com o Presidente Izalci que, na sexta-feira... Estamos aqui em três, por enquanto – eu não enxergo nada, mas vieram me falar que estamos em três.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – São quatro? Quem é o quarto?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – São três mais você.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Quem é o terceiro?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – A Leila.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – A Leila está aí? Para vê-la, só aqui. Que amizade é essa?! Amizade com você é igual cachaça: em qualquer lugar você acha. Beijo, Leila. Beijo a todos.
    Bom, amanhã estaremos aqui de novo, trabalhando.
    Quero só dizer que o Kajuru, Leila, é o Kajuru e não vai mudar.
    Presidente, eu cumpri o tempo e vou ser rápido.
    Em tempo, duas bobagens.
    Há gente, parece-me, pelo vulto, nas galerias. A vossas excelências um abraço!
    Em tempo, primeiro, os Estados de Pernambuco e Amazonas receberam, em verbas extras, somente no final do ano, R$131 milhões. Alguém vai falar: "Nossa!". Agora, alguns ou todos vão falar: "Nossa Senhora!". Vou falar agora.
    Um Estado de 503 mil habitantes recebeu uma fortuna em verbas extras no final do ano, e logo a capital, onde vive o Presidente deste Senado, Davi Alcolumbre, de verba extra, uma cidade bem pequena, não dá para comparar com outras cidades.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – No interior de São Paulo, há 30 maiores do que essa. Ela recebeu 12 milhões somente no final do ano, antes do Natal.
    Então, eu pediria aos nossos colegas, sem briga, apenas por questão de justiça, que checassem, lá no Portal da Transparência, quanto cada Estado recebeu e quanto cada Senador recebeu. E, quando houver, nesse caso, uma diferença abismal para outras cidades e para outros Estados de recurso mandado, fica a pergunta: por que, Governo Bolsonaro, um Senador tem esse direito e os outros não têm? Quer dizer, então, que o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, amiga e irmã Leila, Senadora exemplar, é mais importante do que eu 15 vezes? Quinze vezes ele é mais importante do que eu.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E para mim aqui todo mundo era igual.
    Só isso que eu queria dizer e eu não podia deixar de falar.
    Presidente, obrigado.
    Não vou falar bom fim de semana, porque amanhã estaremos aqui.
    Agradecidíssimo.