Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, para que paute o Requerimento nº 242, de 2022, de autoria de S. Exa. e de outros Senadores, que propõe a realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer questões atinentes aos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que estão nos assistindo por todas as mídias, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, eu estou convivendo nesta Casa há três anos e três meses e cheguei aqui sempre com o espírito conciliador. Essa é uma marca de um libriano que veio para esta Casa para servir, sabendo das minhas limitações e imperfeições.
    Eu vou iniciar este pronunciamento, que eu considero o mais importante do meu mandato até hoje, com um pensamento extraído do livro O Evangelho segundo o Espiritismo no capítulo que trata da piedade. É um pensamento tão contundente quanto a gravidade do assunto que eu vou abordar. Abro aspas: "A tranquilidade comprada ao preço de uma indiferença culpável é tranquilidade do Mar Morto, que esconde no fundo de suas águas o lodo fétido e a corrupção".
    Apoiado por mais de 34 colegas aqui, nesta Casa, em poucas horas desde que nós apresentamos o requerimento, eu dei entrada em um simples convite para ouvirmos o Ministro Alexandre de Moraes, para que ele possa vir, de forma respeitosa, e comparecer a uma sessão de debates temáticos com o objetivo de esclarecer o Senado a respeito dos Inquéritos 4.828 e 4.781. Nesses inquéritos, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, segundo um número considerável de juristas – dentre eles, vou citar apenas um, o Dr. Ives Gandra Martins, Senador Esperidião Amin –, nós nos deparamos com uma série de abusos e irregularidades em flagrante violação do sistema acusatório brasileiro, em que a mesma instituição é vítima, investigador e juiz. Além disso, a própria designação do Ministro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Além disso, a própria designação do Ministro para presidir o inquérito não obedeceu às normas da Corte nem aos princípios constitucionais.
    Por falar nisso, até a própria PGR (Procuradoria-Geral da República), lá no início do inquérito, pediu o seu arquivamento, através da Dra. Raquel Dodge.
    Ao mandar prender um Deputado Federal, foram violadas, de uma única vez, a imunidade parlamentar e a independência dos Poderes, numa clara escalada autoritária de um Poder sobre o outro.
    Eu não estou aqui, absolutamente, Senador Marcelo Castro, referendando o comportamento do Deputado...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... do Parlamentar Daniel Silveira, absolutamente. Ele deve responder, sim, pelos seus excessos, de acordo com o rito regular do ordenamento jurídico vigente em um Estado democrático de direito, Senador Lasier Martins, que está sob ataque frontal no Brasil.
    Para encerrar, Sr. Presidente, as decisões arbitrárias do Ministro Alexandre de Moraes impedem o legítimo exercício de um mandato parlamentar conquistado pelo voto de milhares de cidadãos do Rio de Janeiro.
    Mesmo diante da gravidade dos acontecimentos, o requerimento está apenas convidando, repito, apenas convidando o magistrado, fato que deveria ser visto com naturalidade, pois já vieram a esta Casa centenas de Ministros de Estado, sem qualquer dificuldade. Inclusive, semana passada, nós tivemos aqui dois Ministros de Estado na Comissão de Direitos Humanos.
    Desde 2019, esta Casa tem se negado sistematicamente a admitir pelo menos um dos 58 pedidos de impeachment dos Ministros do Supremo, sendo 23 desses dirigidos a Alexandre de Moraes. Portanto, Sr. Presidente, acatar esse requerimento representa a demonstração mínima, mínima de independência do Senado Federal, pois, caso contrário, resta a triste e covarde subserviência nossa.
    Mais um minuto, Sr. Presidente, por favor.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Negar um mero requerimento como esse é, na prática, alimentar o perigoso alerta dado pelo patrono desta Casa, Ruy Barbosa, quando, há 110 anos, disse que "a pior das ditaduras é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer". Milhões de brasileiros, indignados com os constantes abusos praticados pelos Ministros do STF, nada podem fazer a não ser esperar que o Senado, o único Poder com autoridade legal para agir, tenha também autoridade moral e cumpra seu dever constitucional.
    Encerro com um pensamento de uma das maiores intérpretes da música mundial, a talentosa Elis Regina...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... que nos deixou esta pérola:
Fique em silêncio, não conteste, não fale nada sobre as injustiças, talvez você até consiga viver em paz, afinal você não estará incomodando ninguém. Mas, talvez, você não consiga mais dormir por causa dos gritos que vêm de dentro de sua alma clamando por justiça.
    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a quem eu muito estimo, faço um apelo pela paz, pela harmonia, pela independência entre os Poderes. Que o senhor coloque em votação, mesmo que seja meia-noite, 2h da manhã, 4h da manhã, mas nesta sessão, o Requerimento nº 242, de 2022, para que possamos ouvir respeitosamente o Ministro Alexandre de Moraes.