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Discurso no Senado Federal — 2021-05-26
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Considerações sobre audiência, com participação de médicos ginecologistas, obstetras e especialista em Medicina Fetal, sobre a suspensão da vacinação de grávidas no País.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é para transmitir para todos os nossos colegas Senadores e Senadoras uma recente audiência que tivemos aqui com um grupo de ginecologistas, obstetras, especialista em Medicina Fetal e outras áreas devido à suspensão da vacinação das grávidas no Brasil, recentemente, recomendada pela Anvisa.
    E os dados dessas especialistas, desses especialistas falaram para nós todos que as grávidas com comorbidades, com hipertensão, com diabete ou outra... Essas já são grupos prioritários por si sós e a gravidez também, em si, já é um grupo de risco. E elas mostraram, comparativamente à evolução dos últimos quatro anos, que, neste ano, 2021, a morte materna tem sido muito grande pela Covid-19.
    Certo é que morreram, no Brasil, 1.088 mulheres por Covid; nos Estados Unidos, 101, e estão sendo vacinadas; no Reino Unido, houve algum caso, e a proporção de trombose em mulheres é de 0,004% para cada milhão de vacinadas – é uma quantidade muito pequena – com AstraZeneca.
    Mas, mesmo assim, pelo princípio da precaução, a gente pode vacinar com outra vacina, por exemplo, a da Pfizer, reservar um estoque dela para atender as grávidas brasileiras. As grávidas têm sofrido muito nos últimos anos, Sr. Presidente. Principalmente, na época do zika vírus, do zika, que foi há quatro anos, com a microcefalia, um medo na gravidez muito grande. E, agora, também é recomendado, nesta fase de pandemia, a mulher evitar a gravidez. E está se formando aí um exército de órfãos da Covid-19, meninos que nascem, às vezes, com baixo peso; meninos que não sabemos as consequências que eles terão no futuro.
    Então, certo é que já provoquei, através de expediente, em nome da nossa Comissão, ao Ministério da Saúde a volta imediata da vacinação das grávidas. É um pedido, um clamor dos pediatras, é um clamor de ginecologistas e obstetras brasileiros, estudiosos do assunto, pesquisadores, que querem realmente vacina, porque a mortalidade está realmente sendo considerável. E, aqui no Brasil, já foram vacinadas 22.295 grávidas. Elas já receberam doses de vacinas. Tomaram a AstraZeneca e agora precisam tomar a segunda dose da vacina. Então, esse é o clamor das mulheres, com toda a razão, e dos obstetras, dos especialistas em Medicina Fetal, enfim, de todos os que eu citei aqui, há pouco, com essa enorme preocupação. As grávidas estão passando, alguns anos, com medo de engravidar muito grande, e isso tem diminuído, eu creio, os índices de natalidade, pelo pavor de ter um filho deficiente, ou uma gravidez de risco, ou a morte da mãe.
    Era só isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da apreciação do Requerimento nº 1542, de 2021, que requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Dr. Alysson Paolinelli, em razão de sua indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2021.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, há um requerimento de sessão especial sobre a mesa. Solicito a V. Exa. que seja apreciado ao final desta sessão para que possamos homenagear o Dr. Alysson Paolinelli, indicado para o Prêmio Nobel da Paz em 2021, pelos seus relevantes serviços prestados ao Brasil e ao mundo. Gostaria que V. Exa. o submetesse à apreciação dos nossos pares para que fosse votado ainda nesta sessão, se possível, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Crítica à Medida Provisória nº 1031, de 2020, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui lembrar, fazer minhas as palavras – que eu já ouvi – da Senadora Nilda e do Senador Jean Paul falando sobre a privatização da Eletrobras. Eu queria dizer que, quando a gente fala em soberania nacional, a venda do patrimônio brasileiro, que faz parte da sua soberania, a perda da soberania... Soberania não tem preço, colegas Senadores, soberania tem valor. Então, eu pergunto: por que vender a Eletrobras? Vai resolver o que com essa venda? Uma empresa pública, lucrativa e que tem o domínio das águas, com as nossas hidrelétricas.
    Gente, sabe quem é que que cuida das hidrelétricas americanas, dos seus mananciais? As Forças Armadas. Por que perder o controle administrativo e financeiro dessa empresa? Porque é o seguinte: essa história de que vão vir investir... As empresas não investem quase nada do capital próprio delas, geralmente é financiamento. Isso aí já deve ter o BNDES.
    Já que nossa empresa é superavitária, dá lucro, poderia fazer isso... Eu sei que tem uma parte, eu acho que a Eletrobras, o Governo brasileiro, só tem uns 52%, mas tem autonomia administrativa e financeira. Por que perder essa autonomia? Para vender para outro País? Eu raciocino assim: o outro país que comprar vai acender e apagar a luz deste País chamado Brasil, do povo brasileiro, a hora que quiser. E é uma venda que está prevista no mercado financeiro, gente. Nós temos uma experiência aí de alinhar preço a mercado financeiro, que é grave.
    E eu queria aqui parabenizar a indústria brasileira, que gera emprego e renda, mesmo diante da dificuldade, das dificuldades que têm, com o preço de combustível exorbitante, com bancos que financiam a juros altíssimos, mas mesmo assim ela continua gerando emprego e renda. Então, parabéns indústria brasileira!
    Agora, eu me somo à Nilda e ao Jean Paul, quero que a gente não deixe, com uma medida provisória, vender um patrimônio do povo brasileiro, que é estruturante, que é importante para a soberania nacional.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre visita do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao Estado do Piauí (PI) para inauguração da ponte estaiada, que integra Santa Filomena (PI) e Alto Parnaíba (MA).

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria fazer um registro. E o faço o registro com muita honra, com muita satisfação, porque este registro traduz uma aspiração do povo piauiense, sobretudo dos Cerrados do Piauí.
    Eu estive, dia 20, quinta-feira passada, com o Presidente da República Bolsonaro, acompanhado do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que visitaram o Estado do Piauí bem como a ponte estaiada, ligando, unindo os dois Estados, ou seja, Santa Filomena, no Estado do Piauí, e Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão. Essa uma ponte estaiada era um sonho, repito, de mais de 30 anos.
    Quanto aos grãos produzidos no Piauí, foram cinco milhões de toneladas no ano passado e neste ano, na safra 2019/2020/2021; e os Cerrados do Maranhão produziram 5,5 milhões de toneladas. Isso, dentro da grande região do Matopiba, que inclui os Estados do Piauí, do Maranhão, de Tocantins e da Bahia, que estão produzindo, que produziram, no último ano agrícola, 29 milhões de toneladas de grãos.
    É importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, porque, em junho de 2019, aqui estiveram o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas e o General Santos Filho, Diretor-Geral do Dnit, para assinar a ordem de serviço para construção desse sonho.
    E a obra, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, foi concluída em 20 meses! Isso é inusitado na construção civil do nosso País!
    Então, faço este registro ao tempo em que não se faz registro quando se trabalha neste País. O Presidente, a todo instante e a todo momento, é atacado, é criticado pelos seus procedimentos. E eu faço isto porque foi um compromisso que ele assumiu com as Bancadas do Piauí e do Maranhão e realizou esta integração: uma ponte de integração dentro do Matopiba.
    Então, queria fazer esse registro, um investimento altíssimo, para parabenizar o Presidente, o Ministro Tarcísio, o General Santos Filho, Diretor-Geral do Dnit.
    Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, também quero me associar a todos os industriais do Piauí na pessoa do Presidente da Fiepi, Federação das Indústrias do Estado do Piauí, o ex-Deputado José Filho, que também é ex-Governador do Estado do Piauí.
    Na oportunidade, também cumprimento o conterrâneo de V. Exa., Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, o nosso Robson Andrade, que tem sido o marco do setor industrial do Brasil.
    Então, aproveito a oportunidade e cumprimento todos os industriais pelo transcurso do Dia da Indústria.
    Era só, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre o trabalho da Comissão Temporária de acompanhamento do coronavírus. Considerações sobre Sessão de Debates Temáticos que tratou sobre a educação e a possibilidade de retorno das aulas presenciais.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, a nossa Comissão da Covid-19 tem um prazo determinado para se extinguir, deve concluir seus trabalhos e o relatório no dia 30 de junho. Então, estamos seguindo o ritual das audiências públicas.
    Nessa Comissão, dias atrás, houve uma sessão temática em Plenário em que o tema discutido por especialistas fantásticos foi a educação, a volta às aulas. É um assunto também que tem muito a ver com a pandemia. O estrago devastador da pandemia sobre a educação foi extraordinário. Foi praticamente um ano e meio com os alunos fora da sala de aula física, tentando-se, de todo jeito, criar um modelo híbrido, que ninguém sabe direito como funciona, tanto é que uma parte assiste à aula, e a outra parte não assiste a nada.
    Então, é, praticamente, uma devastação na educação básica, que já era ruim. Quando a educação brasileira é avaliada internacionalmente, nós ficamos na rabeira de tudo, pela falta de qualidade. O aluno perde tempo, fica lá por quatro ou cinco anos e não aprende a ler, nem a escrever, nem a contar.
    Então, parece que a pandemia veio com esta finalidade de a gente reconstruir o Brasil.
    O tema educação é um tema de que todo mundo fala. A gente fala até pelos ouvidos, pelo nariz, pela boca! Por tudo que é canto a gente fala em educação! Mas, na realidade, na hora de pegar mesmo a educação, pouca gente faz. Fica no discurso, fica no disse não disse, fica no rolo, e a coisa não vai. Certo é que as escolas ficam assim. Perdidos ficam os alunos, afastados. E o prejuízo geracional para o Brasil é incalculável economicamente.
    Assim, os especialistas da sessão temática estimularam muito a volta às aulas. Há protocolo de todo mundo. Todo mundo está produzindo protocolos! Há protocolo do Ministério da Saúde, há protocolo dos conselhos, há protocolo do Todos pela Educação, há protocolo de muitos Estados federados muito bem feitos. Cada Município pega esses protocolos, ajusta-os às suas realidades, e vamos tocar a educação! Vamos, já, já, voltar às aulas, para que a gente possa animar, trazer de volta os nossos jovens, as nossas crianças para as aulas. Os pais estão perdidos! A gente precisa dessa retomada, dessa reconstrução nacional através da educação.
    Era só, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Homenagem em razão do Dia Nacional da Indústria. Considerações sobre o trabalho desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.
    Eu quero também saudar o Dia Nacional da Indústria, a exemplo do que fez V. Exa., agora há pouco, inclusive referindo-se a algumas federações de indústrias do Brasil.
    É lugar comum dizer-se que a indústria é o carro-chefe da economia. E é verdade, porque ali é onde se promove a indústria como um todo, pela transformação de matérias-primas.
    Eu quero também, nessa linha, destacar a Federação do Rio Grande do Sul, a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), muito bem conduzida pelo seu Presidente Gilberto Petry.
    Aqui no Sul, praticamente não houve desabastecimento de nada nos supermercados porque as indústrias estão funcionando. Não tem havido solução de continuidade, o que é um mérito e o reconhecimento da competência de nossas indústrias através de providências protetoras dos trabalhadores. Assim, nós temos a quase normalidade completa nas linhas de produção nas fábricas do Rio Grande do Sul, a tal ponto que os consumidores não têm sido prejudicados. Inclusive, alguns artigos extremamente demandados, o que não era comum, não têm faltado. Por exemplo, as indústrias têm produzido, em larga escala, os produtos que procuram proteger da pandemia: as máscaras, as luvas, o álcool em gel. Nada disso tem faltado.
    Então, no Dia Nacional da Indústria, é justo que se faça esse destaque. É um setor da vida nacional, da vida econômica, da vida produtiva que está indo muito bem, apesar da funesta pandemia que nos abala e que causa tantas perdas humanas e materiais. A nossa indústria, como um todo, no Brasil – e digo muito particularmente da indústria do Rio Grande do Sul –, está indo muito bem, apesar das adversidades. Isso é um grande mérito que merece o nosso destaque.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Crítica ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por descumprir normas sanitárias e por fazer declarações sobre o fim da pandemia da Covid-19. Considerações sobre o andamento do processo de vacinação em curso.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Eu quero pedir de público ao Presidente da República que pare de fazer prognósticos sobre o fim da pandemia de Covid-19. Apesar de ele ter Messias no nome, não tem se revelado um profeta certeiro, em nada, aliás.
    No dia 10 de dezembro de 2020, ele declarou que o Brasil estava vivendo um finzinho de pandemia. De lá para cá, a situação se agravou, e morreram mais de 250 mil pessoas. Agora, quando o País caminha para atingir o número trágico de meio milhão de mortos, vem o Presidente de novo afirmar que estamos no final da pandemia, segundo ele, rumo à normalidade. Ele fez essa declaração no último domingo, três dias depois da chegada ao Brasil da cepa indiana do coronavírus, com alto grau de transmissibilidade.
    O que o nosso Presidente afirma vai de encontro aos alertas emitidos, nos últimos dias, por vários especialistas. O Brasil corre o sério risco de vivenciar a terceira onda da pandemia de Covid, sobretudo porque o processo de vacinação não deslancha. Só agora a primeira fase da dose chegou a 20% da população, e a dose de confirmação está na metade, em torno de 10%.
    O Brasil, dizem os especialistas, precisa urgentemente acelerar o ritmo da vacinação, sem abrir mão do uso da máscara, da higiene contínua das mãos e do distanciamento físico, tudo o que o Presidente Bolsonaro não faz. Ao contrário, ele previu o fim da pandemia no domingo, quando promovia uma aglomeração no Rio de Janeiro, sem máscara, equipamento que usaria, no dia seguinte – pasme, Brasil! – em Quito, na posse do novo Presidente do Equador. Lá ele usou máscara!
    A mudança de comportamento do senhor, Presidente, em menos de 24 horas, fez surgir a hipótese de que o senhor enviou um sósia para o Equador. Eu imaginava que não houvesse um sósia seu. Aliás, tomara que não haja! Se isso não aconteceu, o senhor precisa explicar por que é mais respeitoso com os vizinhos equatorianos do que com os seus compatriotas brasileiros.
    Parabéns, Presidente Rodrigo Pacheco, pela sua sensatez em relação à terceira onda, já registrada aqui.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Crítica à aprovação, na Câmara dos deputados, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Considerações sobre o sistema de geração e distribuição de energia elétrica do País.

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, que em suma privatiza a empresa Centrais Elétricas Brasileiras, a nossa Eletrobras.
    Nobres colegas, em breve, essa matéria será submetida à nossa apreciação e merecerá toda a atenção e inteligência para evitar que essa afronta contra o patrimônio público e contra a nossa soberania se materialize.
    Diversos são os problemas que podem ser apontados nessa tentativa atrapalhada de privatização de uma empresa tão estratégica e lucrativa.
    O primeiro deles diz respeito à forma como esse tema chega ao Congresso Nacional, através de uma medida provisória. Ora, uma matéria tão controversa e complexa não poderia ser classificada como urgente, salvo se houvesse um motivo extraordinário, motivo esse que não existe. Portanto, Presidente, essa matéria chega ao Senado Federal eivada pela inconstitucionalidade de não cumprir o requisito de urgência.
    Outra questão que merece destaque e foco na análise do tema se refere à fragilização da nossa soberania nacional. Com a privatização da Eletrobras, o Estado brasileiro perderá o controle sobre a geração e a distribuição de energia no País, abrindo mão de um ativo estratégico para o desenvolvimento e para a segurança nacional. Mesmo um Governo liberal precisa estar atento para os efeitos de uma privatização que certamente se mostrará danosa para o nosso futuro como Nação.
    A venda da Eletrobras também poderá impactar na nossa segurança energética e no poder de decisão estratégica do Estado, no que se refere a investimentos no setor elétrico.
    Além disso, com a privatização, inevitavelmente haverá uma tendência de elevação das tarifas de energia, tendo em vista que o objetivo principal da empresa passará a ser o lucro, e não mais o atendimento da população com qualidade, eficiência e com tarifas módicas.
    Sendo assim, Sr. Presidente, peço, com certeza, o apoio e a parceria de V. Exa. para que juntos possamos evitar a privatização desse importante, estratégico e sensível ativo nacional.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Relatório de atividades desenvolvidas pela Comissão Temporária de acompanhamento do coronavírus. Considerações sobre a suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu acho que V. Exa. faz muito bem em começar sempre as nossas sessões pedindo o relato da nossa Comissão de acompanhamento da Covid, presidida pelo Senador Confúcio.
    Junto com as informações que hoje foram reportadas muito bem pelo nosso Relator, o Senador Wellington, eu queria voltar a este esforço – inclusive, esforço mental, além do esforço político – para avaliarmos: na linha do que o Senador Paulo Paim falou, nós não podemos só imaginar que a lei e a coerção vão gerar solidariedade.
    O Papa, no final do ano passado, advertiu para o fato de que as nações ricas teriam acesso diferenciado a vacinas e os países medianos e pobres ficariam excluídos dessa dose de esperança, de sobrevivência, de vida e de normalidade relativa que a vacina representa.
    E os números estão aí para mostrar que nós temos: de um lado, cientistas, descobridores, inventores, temos um time especialmente da enfermagem, os abnegados e os atos de heroísmo – heroísmo muitas vezes anônimo –; e, de outro lado, o comércio, o mercado e os exclusivismos que vão se consolidando em quem tem a vacina, quem desenvolve a vacina, quem tem o IFA, quem tem a patente, ou seja, quem tem a propriedade intelectual sobre esse bem a que todos nós aspiramos, que é a vacina.
    Mais do que isso, eu apreciaria muito que nós pudéssemos desenvolver, com o mesmo empenho com que V. Exa. se dirigiu ao Senado americano, também para cobrar uma postura das nações que detêm patentes e detêm recursos financeiros.
    Porque isso não vai ser bom, não vai ser bom nem para o Brasil nem para a humanidade. O ranço que vai ficar daqueles que não estão tendo acesso minimamente razoável a esse bem, que é comum e para o qual não deve haver patente!
    Por isso, nós votamos a favor do licenciamento coercitivo, o licenciamento declarado unilateralmente, conforme manda a regra de acordo internacional, dando um exemplo. E devemos isso ao Senador Nelsinho Trad, que conseguiu não apenas aprovar, mas aprimorar o projeto de iniciativa do Senador Paulo Paim. Essa advertência eu acho que deve complementar as falas hoje sobre a questão da vacina.
    Muito obrigado.