Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): MAYARA LIMA TACHY
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

A SRA. MAYARA LIMA TACHY (Para discursar.) – Boa tarde a todas e a todos.
    Gostaria de, inicialmente, aqui parabenizar o Presidente da Comissão Nacional da Verdade, Sr. Humberto Adami Santos Junior pelo belíssimo resgate da nossa história da escravidão, que realmente traz aqui um ponto de partida para a minha fala.
    Queria cumprimentar os demais componentes da Mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, agradecendo o convite para a nossa instituição ter voz neste debate, que é tão importante.
    Eu queria começar falando sobre esse comentário que foi trazido de que nós temos várias minorias e vários direitos humanos a serem protegidos. Realmente isso é extremamente relevante. A gente tem que fazer não um recorte individualizado do que a gente tem de preconceito e discriminações nossas na sociedade, mas eles são intersetoriais. Hoje eu estou aqui diante de V. Exas. e de V. Sas. junto com várias mulheres negras para falar sobre minorias. Então, duas minorias aqui que se interconectam.
    É muito importante a gente fazer esse resgate porque a gente vive, Senador, um momento em que a gente ouve um mito no nosso País de que o racismo não existe. A gente ouve as pessoas falando que o nosso País é um país da diversidade, que não há racismo no Brasil e que nós não devemos nos preocupar com isso e procurar outros caminhos que devem realmente ser objeto de atenção. Mas é este mesmo País onde nós temos uma advogada que enche o peito para falar que é racista, que não gosta de negro e acredita que tudo vai ficar bem. É neste mesmo País onde nós temos juiz que concede fiança, a despeito da posição contrária do Supremo Tribunal Federal, a essa mesma advogada branca, que cometeu um crime de injúria racial, conforme consta nas acusações aí que a gente vem percebendo.
    A gente já sabe que o conceito de raça não se sustenta mais. Nós não temos mais aquele conceito científico de raça que naturalmente nos segregava como negros. Nós temos agora, depois do caso Ellwanger, que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que o Projeto Genoma identificou que todas as pessoas têm algum tipo de origem negra. Nós temos o mesmo genoma. Criou-se um conceito de racismo social para a gente poder entender o que realmente acontece, porque nós somos todas pessoas da mesma raça.
    Não temos mais nenhum elemento biológico que justifique esse tipo de segregação ou qualquer tipo de discriminação contra as pessoas, mas nós temos que perceber que não só aquele racismo individual daquela moça que saiu no noticiário é relevante, enquanto nós temos 77% dos jovens negros sendo mortos todos os dias no nosso País; enquanto eu acabei de passar a manhã nas audiências de custódia, fazendo o meu trabalho ordinário de defensora pública, e, de 23 audiências de custódia na minha sala, pelo menos 16 jovens eram visivelmente negros. Nós não podemos dizer, no Brasil, que o racismo não existe. O racismo é evidente. Quantas pessoas nós temos ali, representando a nossa raça, no poder?
    E a gente tem de tomar muito cuidado com essa ideia de representatividade, porque, às vezes, ela exatamente camufla. Na minha instituição, eu sou a Presidente da Associação, mulher e negra. A Defensora Pública-Geral da minha instituição também é mulher e negra. E, aí, nós tendemos a olhar para isso e achar que está tudo bem, achar que não há racismo no Brasil. Mas o racismo no Brasil é uma questão estrutural. É uma questão que está dentro das nossas instituições e que precisa ser mudada, e as ações afirmativas são um dos caminhos para conseguirmos esse caminho, para conseguirmos chegar nesse objetivo.
    Mas nós temos de pensar também no racismo individual, quando nós temos agressões a pessoas ainda simplesmente pelo fato de serem negras; quando temos um rapaz que é abordado por agentes no metrô e é praticamente torturado – um rapaz de 14 anos, sem que houvesse qualquer suspeita concreta em relação a ele –; e quando a violência contra a mulheres brancas, de 2003 a 2013, diminuiu 10%, mas a violência contra mulheres negras aumentou mais de 50%.
    Alguma coisa está errada no nosso País, e nós temos que realmente problematizar essa questão e não podemos fechar os olhos para isso.
    Nós temos exemplos diários disso. A capa da revista IstoÉ Dinheiro recentemente mostrou os principais empreendedores do País. Nós vimos lá somente homens brancos. A capa da revista Exame também trouxe aquelas pessoas que mais venceram financeiramente: homens brancos.
    Então, Senador, nós não podemos fugir da ideia de que há uma interseccionalidade entre isso e nós temos de discutir, sim, raça junto com gênero. A gente tem de entender, sim, que mulheres negras sofrem mais, muito mais, porque elas estão ali na parte mais baixa da cadeia alimentar. Elas recebem menos, elas são mais penalizadas pela nossa cadeia tributária simplesmente porque são mulheres e negras.
    Então, isto que está acontecendo aqui hoje, este momento de debate, é muito importante. Ele tem de ser replicado não só no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nós temos de problematizar esta questão de forma diária. Nós temos de levar isto para a mídia, nós temos de mostrar que o nosso País está doente. Nós temos de entrar nas nossas instituições e começar a trabalhar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
    Senador, curiosamente, o nosso Distrito Federal agora está discutindo cotas para negros no nosso sistema de acesso a concurso público – nosso Distrito Federal, a capital do nosso País.
    Então, enquanto nós não pensarmos em incluir essas pessoas e tentar reverter os anos de prejuízo pela escravidão, que não podem ser esquecidos por nós, porque eles estão no passado, mas eles não acabaram – ainda temos reflexos até hoje sobre isso –, nós não vamos conseguir resolver o problema do racismo.
    Então, é uma iniciativa extremamente louvável que nós tenhamos isso. Nosso poder não pode discriminar de forma ativa, mas, muito pelo contrário, ele tem de incluir de forma ativa essas pessoas.
    Nós estamos vendo aqui um Plenário com muitas pessoas de origem negra, posso dizer que a grande maioria, mas ainda assim não temos um Plenário cheio, porque, infelizmente, este não é um assunto de principal interesse da população, que tende a querer cada vez mais normalizar o racismo e entender que isso é normal. Isso não é normal.
    Nós temos, então, de trabalhar o racismo institucional por forma de ações afirmativas. Nós temos de problematizar a questão. Nós temos de trazer isto para os meios de divulgação. Nós temos de levar isto para os jornais. Isto tem de aparecer na nossa novela. A novela tem de mostrar pessoas negras em posições em que elas deveriam estar e não simplesmente relegá-las à condição de empregada doméstica, à condição de bandido ou bandido clássico, porque reproduzimos, então, o imaginário popular quando trazemos essas posições para as pessoas que estão ali apreendendo essa informação.
    Eu gostaria de entrar num detalhe que para mim é o detalhe que me é mais caro, como Defensora Pública. Eu sou Defensora Pública da área criminal, então isso, para mim, é bastante evidente. A gente percebe que o novo encarceramento em massa é uma nova escravidão. Nós estamos segregando pessoas de uma nova forma, porque a escravidão já não é mais aceita. Então, nós encontramos formas de tirar aqueles indesejáveis do nosso convívio. Nós não queremos o criminoso, nós não queremos o negro. Então, nós vamos colocar o negro nessa figura. E a gente tem um encarceramento em massa de jovens negros.
    Eu visito semanalmente os nossos presídios aqui no Distrito Federal – eu posso dizer que ainda são os melhores do País – e ali realmente a situação é de desumanidade. É de afastamento da dignidade daquelas pessoas que deixaram de ser humanas e deixaram de ser humanas muito tempo atrás, quando nós falávamos que não queríamos os negros convivendo conosco.
    Em 1951, nós tivemos a primeira legislação que tratou sobre a discriminação, a Lei Afonso Arinos. Mas nós ainda precisamos evoluir muito.
    Hoje os noticiários divulgaram a nova Miss Universo, uma mulher negra. Novamente nós temos mulheres negras nessa posição. Nós temos a ideia que começa a surgir de que o negro é bonito, mas nós temos que tomar muito cuidado para que isso não nos cale e não nos faça invisibilizar a luta que acontece há muito mais tempo. Hoje nós temos uma mulher negra sendo Misso Universo no nosso mundo. E isso aí é um motivo de muita vitória, de muitos aplausos. (Palmas.)
    E o discurso dessa mulher trouxe uma fala que nós não podemos esquecer nunca. Nós precisamos empoderar não só essas mulheres, mas essas pessoas, para que elas possam buscar aquilo que lhes foi tirado há muito tempo.
    Meu discurso aqui é eminentemente de reflexão. Nosso encarceramento traz muitos negros, traz negros nos crimes em que eles são mais penalizados. Então, nós temos uma penalidade muito alta para os crimes de tráfico e os crimes contra o patrimônio, que naturalmente são atribuídos aos negros, mas não percebemos que o nosso sistema é feito para encarcerar negros...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MAYARA LIMA TACHY – .... e que isso demanda uma estrutura de poder e que a nossa estrutura de poder é naturalmente uma estrutura racista. Nós não percebemos que com isso tiramos direitos dessas pessoas. Elas têm o status delas alterado para sempre, porque elas vão ser sempre ex-presidiárias. E a gente sabe o quanto já é difícil para um negro conseguir se inserir no mercado de trabalho sem nenhuma pecha de ex-presidiário. Nós tiramos a dignidade dessa pessoa.
    Eu queria deixar, para finalizar, uma reflexão, uma frase de um grande filósofo do Direito, Silvio de Almeida, que é um dos maiores defensores dessa ideia de racismo estrutural, de que o racismo não é meu, não é seu, não é unicamente das instituições, mas é da nossa sociedade como um todo. Esta frase tem que pautar todos os dias a nossa luta pelos direitos de igualdade racial: "Não existe e nunca existirá respeito às diferenças em um mundo em que as pessoas morrem de fome ou são assassinadas pela cor da sua pele".
    Muito obrigada a todos. (Palmas.)