Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação de S.Exª com o corte de recursos financeiros do orçamento para a Educação.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Hoje, nós recebemos o Ministro da Educação, e o assunto principal da pauta foi o corte de 30% dos recursos da educação, que ele acha melhor sempre chamar de contingenciamento, como se contingenciamento não fosse a retirada do recurso, o bloqueio do recurso. Ou seja, não haverá mais 30% daquilo que foi projetado para o Orçamento deste ano.
    E aí o Ministro e alguns colocam sempre a mesma situação, que é preocupante: "Olha, cortamos porque o Brasil está em crise econômica, temos que fazer o ajuste fiscal, a reforma da previdência tem que acontecer, senão, nós vamos estar cortando mais ainda ou aprofundando mais a crise". Obviamente, todos nós sabemos que é necessária a reforma da previdência. Agora, o impacto, do ponto de vista econômico, da reforma da previdência não vai ser, necessariamente, agora; vai ser, minimamente, para o ano que vem, e o orçamento da educação foi cortado para agora.
    Nos Estados brasileiros, no meu Estado, por exemplo, o IFMA, que prioriza a educação técnica, terá um corte de R$28 milhões. Isso é muito sério, isso é muito grave, isso vai impactar diretamente na nossa juventude. E o discurso do Governo é contraditório, porque, ao mesmo tempo em que ele diz "Olha, nós vamos priorizar a educação técnica, a educação do ensino básico", uma matéria da Folha de S.Paulo mostrou ontem um corte de R$2,4 bilhões na educação infantil brasileira. Ou seja, o Governo não está priorizando a educação, e esse volume financeiro da educação que foi contingenciado, na verdade, foi remanejado, porque acabou indo para outras pastas, como infraestrutura, PAC, enfim, mas saiu da educação. E aí nós não temos, na verdade, uma resposta para isso.
    Outra coisa que me preocupou: o Ministro deixou claro para todos que ele não é a favor da autonomia universitária. É constitucional a autonomia do ponto de vista pedagógico, do ponto de vista da gestão de patrimônio, da sua gestão fiscal. É claro isso. E isso dá para a universidade poderes e condições de ampliar, inclusive para se ter uma formação muito mais independente. E aí o Governo já está sinalizando para quebrar a autonomia universitária, tentando mudar a legislação brasileira.
    Quero deixar aqui a minha preocupação. Nós precisamos estar atentos a isso, porque esse prejuízo será terrível. É um corte criminoso para a educação brasileira. A educação é prioridade e tem que ser levada em consideração como prioridade.
    Só para finalizar, Presidente, mudando aqui um pouco de assunto, mas na mesma sistemática, eu queria trazer os meus cumprimentos aqui ao IFI desta Casa, o Instituto Fiscal Independente, que tem tido um papel muito importante nesta Casa na apresentação de relatórios, na sustentação e na contribuição do Congresso Nacional para o debate fiscal brasileiro.
    Há poucas semanas, nesta Casa, nós aprovamos uma resolução que determinou que, de forma semestral, o IFI vai estar prestando à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado relatórios sobre projeções fiscais e, diga-se de passagem, com um corpo técnico extremamente qualificado. E, aí, eu queria fazer um destaque a essas personalidades: o Diretor Executivo é Felipe Salto, a quem eu quero deixar aqui os meus cumprimentos, e à sua equipe econômica, formada pelo Bernardo, pelo Gustavo Loyola, pelo José Roberto Afonso, pela Monica e pelo Yoshiaki Nakano. Não sei se falei o nome corretamente, mas ele sabe que estou falando desses economistas brasileiros renomados, que dão a sua contribuição importante ao IFI. Nossos cumprimentos!
    A divulgação dessas estimativas é fundamental para respaldar o nosso alinhamento e, ao mesmo tempo, para dar uma sustentação importante na apresentação e nas nossas discussões aqui no que se refere à economia.
    Muito obrigada, Presidente.