Discurso no Senado Federal — 2020-02-13
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Governo Federal em favor da transposição de servidores públicos dos antigos Territórios Federais do Amapá, de Roraima, do Acre e, em especial, de Rondônia.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Presidente, eu gostei muito do discurso do Senador Prisco, que me tirou hoje o assunto que eu sempre repito aqui, que é a educação. Então, ele me substituiu. O discurso dele é meu, é nosso. Então, aqui, hoje, eu vou falar de um assunto local, um assunto paroquiano do nosso Estado de Rondônia e dos Estados, dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e do Acre. O que está mais agravado é o Estado de Rondônia no que diz respeito à transposição de servidores antigos.
    No ano em que o Estado de Rondônia passou de Território Federal para Estado, no Ato das Disposições Transitórias da Constituição, falava-se que os servidores do então Território, admitidos naquela época, seriam assumidos pelo Governo Federal por um período de dez anos, com as despesas. Ainda falavam das despesas, dos compromissos do Estado, mas o Estado estava em implantação, o Estado não tinha recurso, não tinha receita. Então, o Governo Federal, na Constituição, colocou esse dispositivo garantindo que o Estado continuaria com as suas pernas com o apoio federal, mas não foi o que aconteceu. Isso vem rolando, os servidores não foram transpostos e foram envelhecendo. Os servidores, hoje, passado o tempo de aposentadoria, estão esperando a fila andar para que o Governo Federal, que sempre vai colocando pegadinhas, pegadinhas e pegadinhas... A burocracia tem humilhado e prejudicado as pessoas, os servidores antigos e seus familiares, e também tem prejudicado as finanças do Estado de Rondônia. Esse gasto com pessoal, que é grande, ao ser assumido por direito pelo nível federal, aliviaria a folha de salários dos ativos e dos inativos.
    Eu passei pelo Governo do Estado, e, antes de mim, foi o Governador Ivo Cassol, que depois foi Senador aqui também – ele iniciou esse trabalho antes de mim. Eu peguei e montei uma estrutura grande; chamei o pessoal todo do interior para esse cadastramento; trouxe malas, caixotes de processos para o Ministério do Planejamento; e deixei esse mundo de papel aqui, achando que tudo estava bem feito. Daí a pouco me devolveram tudo. Foi um servição danado que não valeu nada! E nós continuamos trabalhando, persistindo. Certo é que nós conseguimos fechar um total de 5,8 mil servidores no período em que eu estive no Governo do Estado. O ideal, o estimado nosso seria atingir 15 mil, mas ficamos em 5,8 mil.
    Hoje, as pessoas estão lá com seus 60 anos, 65 anos, até com 70 anos aguardando essa transposição, que melhora o salário, é equivalente. Certo é que alguns já estão falecendo, outros são doentes. E isso não sai.
    Ontem, tivemos audiência com a bancada federal, ali no Ministério do Planejamento. Agora, há um órgão responsável, a Secretaria Nacional de Desburocratização. Estavam lá vários assessores, vários coordenadores, pessoal da consultoria jurídica. E tem sido um samba do crioulo doido! Nesse período de oito anos passados, a bancada federal e o Governo do Estado conseguiram convencer os Presidentes que passaram a aprovarem duas emendas constitucionais – olhem bem, não é portaria, gente, são emendas à Constituição –, além da Constituição original, que, no Ato das Disposições Transitórias, falava que o Governo Federal deveria assumir aqueles servidores que já eram assumidos por ele e não assumiram. Certo é que nós temos hoje uma pendência, uma fila de 6,2 mil pessoas precisando, com urgência, ser transpostos, até para, depois de algum tempo, serem aposentados. Para vocês verem, o descaso é tão grande, mesmo com emendas constitucionais, não é instrução normativa, não são essas coisas menores, não... É realmente uma emenda constitucional votada nas duas Casas, em dois turnos.
    Muito bem. Agora nós estamos aí para vocês entenderem o que é. No ano de 2018, foram transpostos 1,5 mil servidores, o que já foi uma quantidade razoável; em 2019, só 150; e, neste ano, neste mês de janeiro e mês de fevereiro, só uma pessoa.
    Eu fui curto e grosso ontem nessa audiência. Eu fui curto e grosso!
    Aqui houve um Deputado, Senador antes, que foi o Rubens Moreira Mendes – ele foi Senador e depois foi Deputado Federal. O Rubens Moreira Mendes cansou tanto, ficou tão enfadado dessas audiências, dessas brigas, dessa luta contra a burocracia reinante em nível federal, que um dia ele me falou: "Olhe, Confúcio, eu não vou mais comparecer a essas audiências, não. Eu não aguento mais essa enrolação". A partir daquela data, ele não compareceu mais a essas audiências, porque ele não aguentava mais. Ele faleceu – o Moreira Mendes é falecido – e não viu o resultado desse trabalho de que ele participou lá atrás.
    E assim vai. O certo é que o Secretário Especial de Desenvolvimento e Gestão, chamado Gleisson Rubin, e os demais presentes ouviram ontem clamores chorosos por direito derramado – direitos que eu posso dizer na lata do lixo. A tempo e a hora, o Governo Bolsonaro, o Ministro Paulo Guedes e essa Secretaria Nacional de Desburocratização devem parar com essa embromação!
    A palavra certa... Eu nem vou falar aqui umas palavras, porque elas ferem o decoro. O que dizem lá alguns sindicalistas do Estado de Rondônia, usando uma paródia da palavra transposição, é alguma coisa que eu não vou falar aqui, pois realmente é feio. É realmente é uma situação que nos agride a todos, humilha a bancada, humilha Senadores, humilha os oito Deputados Federais, os Governadores, a mim que fui Governador e ao Cassol que foi também, tendo sido Senador depois. Todos nós trabalhamos por direitos legítimos e até hoje nada.
    Este meu discurso simples não é nenhuma apelação, um clamor abobalhado pedindo coisas que não deve, mas apenas direitos consagrados. E as pessoas, com certeza, do Estado de Rondônia, estão me ouvindo agora e vão repassar este meu discurso para todos eles, são testemunhas do nosso esforço. Ontem, aqui, estavam também muitos sindicalistas que já vêm nessa peleja muito antiga.
    Assim, o meu discurso é breve, eu não vou comer os meus 20 minutos, só esses 10 minutos são suficientes para que realmente esta minha mensagem chegue aos ouvidos surdos de todos... Não vou culpar somente este Governo Bolsonaro, não; isso vem arrastando aí em dois ou três governos da mesma forma. Parece que é uma ladainha sem fim e que o papel do burocrata é dificultar. E é mesmo! A burocracia brasileira é humilhante, ela humilha todo mundo. Vocês estão vendo aí as filas do INSS. Nunca vi uma coisa desta: burocracia para buscar um direito, um auxílio-doença, para ver uma informação de uma aposentadoria, de uma pensão ou qualquer coisa de direito. São filas que dobram quarteirões, e as superintendências sem gente aqui e acolá. Do jeito que estão fazendo com esse segmento da população brasileira, estão fazendo com os servidores públicos antigos, aqueles que realmente carregaram o piano nas costas. O Estado de Rondônia hoje é um Estado lindo. O Estado de Rondônia é lindo, maravilhoso, rico, feito nas costas desse povo que está lá cansado e clamando para mim, para todos os demais Parlamentares e para o Governo do Estado que tomemos providências.
    Nós estamos tomando providências. Agora, a última providência que nós vamos tomar é a rebeldia. Coisa feia! Eu não quero fazer essas coisas. Não tenho mais idade para ficar protestando e nem também votando contra só por votar. Eu quero é que o direito líquido e certo seja cumprido, sem precisar de baixarias, sem nós todos de Rondônia nos fecharmos e votarmos em oposição. O último instrumento utilizado no Parlamento é o voto em oposição a projetos de interesse do povo, votarmos em oposição por estarem agredindo os direitos da nossa população, de um segmento de servidores públicos notórios e, eu posso dizer, pioneiros, bandeirantes, atrevidos que foram para lá construir um Estado admirável.
    São essas as minhas palavras...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio Moura, permita-me um aparte de um minuto?
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, cumprimento V. Exa. pela fala. É um fato real. Mais de 2,5 milhões de pessoas não sabem o que fazer para receber o benefício, seja pela lei do passado, seja pela do presente, porque não conseguem nem aqueles que encaminham no ano passado e nem os que estão encaminhando este ano. E o BPC, já chegam a 500 mil pessoas sem receber. Há um desespero. V. Exa. tem razão.
    E V. Exa. usou uma palavra: rebeldia. Olhe o que aconteceu no Chile. Lá, há a expressão "perdemos o medo de ter medo" – por isso, a rebeldia. Então, V. Exa. está coberto de razão.
    Eu espero que o alerta que V. Exa. está dando seja ouvido e que, pelo menos, deem o direito a quem tem o direito.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Paim. Muito agradecido.
    Obrigado.