Discurso no Senado Federal — 2019-09-24
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre o posicionamento do Partido Podemos contrário ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Comentário acerca de possíveis retrocessos no combate à corrupção.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Congressistas, venho à tribuna em nome do meu partido para registrar a nossa posição. Votamos contra o projeto de lei do abuso de autoridade com a preocupação de fazer a leitura correta do que se passa nas ruas do País, com a preocupação de ser porta-voz das prioridades eleitas pelo povo brasileiro.
     Entendemos que este não era o momento para o debate, para a formalização e deliberação de uma legislação sobre abuso de autoridade. Fomos eleitos, os que aqui se encontram, certamente majoritariamente, defendendo essa agenda da sociedade, que coloca em primeiro lugar o combate implacável à corrupção.
     Pessoalmente, no processo eleitoral defendi que a Operação Lava-Jato deveria se constituir em uma política de Estado permanente de combate à corrupção, e nós estamos verificando determinados retrocessos deploráveis. Entre aqueles que se elegeram, muitos não se esqueceram da agenda da sociedade, mas certamente muitos já se esqueceram dela. Ocorre que os eleitores brasileiros jamais esquecerão que essa prioridade foi proposta durante a campanha eleitoral como uma ferramenta política para promover uma ruptura com um velho sistema, retrógrado, superado, que levava o País ao infortúnio, e a população, à indignação - razão de vermos emergir uma nova Nação, com multidões nas ruas do País exigindo reformas que pudessem alavancar o desenvolvimento dessa nova Nação, com uma nova Justiça.
     Não é a prioridade do momento legislarmos sobre abuso de autoridade. O que a sociedade exige é o endurecimento da legislação criminal. O que a sociedade exige é a aprovação de medidas inseridas no pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção do Ministério da Justiça.
     Nós estamos retrocedendo, na medida em que há uma espécie de conspiração que procura fragilizar a Operação Lava-Jato. A legislação sobre abuso de autoridade passou a ideia à população brasileira de tratar-se de uma tentativa de intimidar, de atemorizar, de limitar a ação de investigadores e de julgadores. É por essa razão que o nosso partido vota pela manutenção dos vetos.
     Desejávamos o veto total, o veto integral. Seria o ideal, sobretudo para rejeitar a iniciativa na hora imprópria. Não foi possível. Ficamos com aquilo que é possível: os vetos parciais do Presidente Jair Bolsonaro.
     Votamos, portanto, pela manutenção dos vetos na cédula. E , na votação nominal, o nosso partido, para registrar efetivamente a sua posição, coloca-se em obstrução. Não votaremos na votação nominal, para registrar de forma veemente que não concordamos com a derrota dos vetos a este projeto, que possui um texto equivocado. Trata-se de um equívoco histórico.
     É evidente que queremos uma legislação moderna sobre abuso de autoridade, mas chegaremos a esse momento. Não estamos no momento para a elaboração de uma legislação acerca desse tema. Ela não surge em razão da inteligência dos legisladores, mas, sim, traz o propósito da retaliação, da revanche, e certamente este não é o caminho para uma legislação competente, capaz de atender às expectativas do povo brasileiro.
     Agradeço ao Podemos da Câmara e agradeço ao Podemos do Senado, que me honrou com esta missão de registrar aqui a nossa posição pela manutenção de todos os vetos do Presidente da República ao projeto de lei que trata do abuso de autoridade.
     Muito obrigado, Sr. Presidente.