fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – V. Exa., Senadora Daniella, tem a minha admiração. V. Exa. sabe o tanto que eu admiro a luta de V. Exa., mas eu quero manifestar aqui porque eu acompanho essa área de tecnologia há anos.
    Estive agora, inclusive, no Ministério da Saúde, no Ministério da Cidadania. Nós temos na saúde o Sistema Único de Saúde, que é tripartite, da mesma forma o Sistema Único de Assistência Social. E a gente vem trabalhando para que a gente tenha um sistema, o Conecte SUS, por exemplo, que não trate apenas da União, mas estados e municípios.
    E o que a gente percebe no Brasil é que não tem informação. Claramente eu percebi no ministério, nem prefeitos, os governadores também não informam detalhadamente. Então, não tem informação.
    Aqui não fere, evidentemente, a Lei de Proteção de Dados, porque o que nós queremos saber é o seguinte: qual escola? Não sou eu, não, porque eu posso fazer um requerimento de informação ali, e o Governo tem prazo para apresentar a resposta. Mas eu gostaria que cada cidadão, cada Prefeito, cada diretor de escola soubesse exatamente quais as escolas. Isso não fere a proteção de dados. Quais as escolas que foram atendidas e a quantidade de alunos, porque V. Exa. sabe a dificuldade que é ter as informações.
    Então não vou aqui, evidentemente, criar problema de votar a medida, porque eu acho que tem que ser votada, mas quanto mais transparência, até para as pessoas poderem cobrar. Muita gente não cobra porque não tem informação. Eu fico assim...
    Não é só na ciência e tecnologia, não é? O cidadão hoje, as políticas públicas esqueceram-se do cidadão. Política pública não foi feita para Deputado, Senador ou para médico, professor; foi feita para o cidadão. E o cidadão não tem informação. Por isso que ele não cobra, ele não exige. Porque banda larga, saúde, educação são direitos de todos.
    Então, lógico, se V. Exa. colocar, ótimo, mas também não vou criar problema por causa disso.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, esse projeto é um good wish. Como se diz, é um bom desejo, nada mais do que um bom desejo.
    Observem, por favor, o seguinte: os recursos para o programa não são obrigatórios e vão depender de disponibilidade orçamentária; portanto, não há compromisso nenhum de recursos para o programa. Podem ser ofertados gradualmente e inclusive advindos de doações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Se alguém resolver doar alguma coisa, pode ser que o Governo aplique alguma coisa.
    A previsão do impacto dessa medida provisória é de R$18,8 milhões em 2021, que já passou; de pouco mais de R$2 milhões, em 2022; R$3,5 milhões, em 2023.
    Sr. Presidente, o nosso país é um país muito estranho. Nós temos 5 bilhões para um fundo eleitoral e nós falamos em 2 milhões e 3,5 milhões para promover internet de banda larga para crianças carentes que tanto dependem disso.
    Este país é um país que tem 30 bilhões para emendas do Relator – as famosas RP9 – e fala em 2 milhões quando trata de um programa de acesso à internet de banda larga para crianças carentes.
    Sr. Presidente, eu não sei nem o que dizer! É como fazer uma lei para dizer assim: "Olha, gostaria muito de fazer tal coisa. Seria muito bom, mas a gente não tem recurso previsto e se alguém nos der doação, tudo bem". Qualquer pessoa física poderia fazer tal coisa, não precisa o Governo fazer uma medida provisória para dizer isso.
    É claro que a medida provisória não trata apenas disso e tudo o mais que ela trata, tudo bem, eu não vou discutir radiodifusão, etc. e tal. Mas, no que diz respeito à educação de crianças carentes e expansão de banda larga, este é um Governo que não devia falar nesse assunto. Este é um Governo que compra kit de robótica para entregar em escolas do interior de Alagoas onde não tem água encanada, muito menos internet. E aí faz uma medida provisória que diz que vai fazer um programa de acesso à internet de banda larga que vai ficar sob a administração do Ministério das Comunicações, com o auxílio do Ministério da Educação.
    Sr. Presidente, como eu vou votar "não" contra um bom desejo? Eu vou votar a favor. Mas vamos deixar bem claro: isso é só um desejo. Dinheiro mesmo nós temos é para o fundão eleitoral e para as RP9. E para comprar kit também nós temos. E talvez também para doar para algumas escolas indicadas por alguns pastores em troca de barras de ouro. Aí nós temos. Mas para isso aqui não há nenhum recurso previsto.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao Presidente Rodrigo Pacheco pela participação na 23ª Marcha dos Prefeitos e pela defesa do Congresso Nacional.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu passo para cumprimentá-lo pela participação na 23ª Marcha dos Prefeitos, um evento exitoso em que V. Exa., de maneira brilhante, defendeu o nosso Parlamento e mostrou o entrosamento do Congresso Nacional com os municípios e estados brasileiros.
    Eu uso a palavra, neste momento, para solicitar de V. Exa., diante de um acordo desenhado com Lideranças não só da oposição, mas também do Governo para o refinamento do nosso relatório sobre o Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, a retirada dele da pauta, mas também sia inclusão na pauta no dia de terça-feira para a votação desse projeto, para que se possa esclarecer aos pares e aos Líderes o contexto desse projeto de lei.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – ... vota ”sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao Senador Rodrigo Pacheco pela participação na abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo pela participação efetiva e importante, hoje, na abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, sendo V. Exa. representante de Minas Gerais, o Estado que guarda o maior número de cidades brasileiras; a importância do gesto de V. Exa. na disposição das pautas requeridas pelos Prefeitos, Vereadores, munícipes, de todos os brasileiros.
    E quero aqui, Presidente, além de cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, nesta semana em que se faz presente o sentimento municipalista, agradecer e parabenizar o Senador Alexandre da Silveira pela relatoria da matéria, aprovada agora há pouco pelos Senadores e Senadoras, que faz justiça a milhares e milhares de gestores e ex-gestores municipais, que têm, a partir de agora, a garantia em lei do acesso irrestrito aos processos, a todos os projetos, às medidas da sua gestão.
    Não é raro, nós brasileiros de todos os Estados brasileiros nos encontrarmos com ex-gestores, pessoas que sofreram perseguição política ou que, pelo menos, diante da Constituição, não tiveram o seu direito amplo à defesa da sua honra, da sua gestão.
    E esse relatório aprovado agora pelos Senadores e Senadoras, por todo o Congresso Nacional, que vai à sanção, dá ao administrador brasileiro a dignidade e a capacidade à advocacia brasileira de ampla defesa e é mais um instrumento na boa gestão pública.
    Portanto, parabéns ao Senador Alexandre Silveira, parabéns os municípios mineiros, que têm um grande representante no Senado Federal, porque V. Exa. também os representa, e a todos os 5,7 mil municípios do nosso Brasil que ganham agora mais essa ferramenta de justiça...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Portanto, ficam aqui os meus parabéns ao Senador, mas também ao Senado Federal, sob a Presidência de V. Exa.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 7772, de 2017 (Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2018, no Senado Federal), de autoria da Deputada Pollyana Gama, o qual concede o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no estado de São Paulo; e do Projeto de Lei nº 9262, de 2017 (Projeto de Lei nº 6566, de 2019, no Senado Federal), de autoria da Deputada Jandira Feghali, de inclusão da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Pela ordem.
    Presidente Rodrigo Pacheco, meus cumprimentos a V. Exa.
    Queria fazer uma solicitação para que V. Exa. pudesse fazer a inclusão, extrapauta, ainda na sessão de hoje, Presidente, de dois projetos de lei que são absolutamente importantes e, ao mesmo tempo, sem nenhum tipo de polêmica, até pela representatividade dos dois.
    Um é o projeto da Senadora, melhor dizendo, da Deputada Pollyana, que concede, na verdade, o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo. Para este projeto nós já proferimos o relatório pela Comissão, está, portanto, pronto para ser votado neste Plenário.
    E o segundo projeto, Presidente, com a mesma importância, é da Deputada Jandira Feghali – aliás, uma grande Parlamentar –, o projeto de lei que trata, na verdade, da inclusão, entre os Heróis e Heroínas da Pátria, desta grande mulher que foi a Nise da Silveira, uma psiquiatra que inovou o tratamento e o acompanhamento, em relação à psiquiatria, com a inclusão, por exemplo, de animais. A inclusão de animais, aliás, é um mecanismo muito importante, que ainda é utilizado com muita eficiência na nossa sociedade e o projeto da Deputada Jandira Feghali a inclui no rol de Heroínas da Pátria.
    Eu pediria a V. Exa. que pudesse incluir esses dois projetos ainda no dia de hoje, através de votação simbólica, portanto, pela simbologia e por não ter nenhuma polêmica, na Ordem do Dia de hoje, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que identifique a possibilidade da inclusão em pauta.
    Se não for possível na data de hoje, certamente amanhã, Senadora Eliziane Gama, mas a Secretaria-Geral da Mesa já vai localizar o projeto.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Congratulações à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União pela operação com vistas ao esclarecimento sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. Eu vou ser muito breve aqui, para parabenizar a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, porque hoje é uma data importante para quem conviveu, durante seis meses consecutivos, na CPI da Pandemia. Eu fiz questão de participar de todas as reuniões, Senador Luiz do Carmo.
    Denunciei, por várias vezes, com documentos, o Consórcio Nordeste, que envolve dois ex-ministros do Governo Dilma.
    E nós tivemos hoje uma operação feita com muita competência e que eu acredito que vai levar aí aos caminhos da busca pela verdade e pela justiça daquele escândalo de 300 respiradores por que foram pagos quase R$50 milhões adiantados, sem nota fiscal no começo. E até hoje, Presidente Rodrigo Pacheco, não recebemos, o Nordeste não recebeu nenhum respirador. Gente morreu por isso, nordestinos, e eu espero que a justiça seja feita o quanto antes.
    Um grande abraço. Muito obrigado. Parabéns a essas instituições.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 423, de 2022, que "Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu quero também me associar, Sr. Presidente, ao relatório do Senador Oriovisto Guimarães, pela aprovação do projeto, e também ao Senador Alvaro Dias, pela iniciativa de propor o projeto de lei, e nos lembrarmos, neste momento, do sofrimento do povo ucraniano no decorrer das décadas.
    Novamente, hoje, o país sendo destruído, vidas sendo ceifadas, famílias separadas, crianças sofrendo extremamente em função de uma agressão brutal. Não é uma guerra, é uma invasão, é uma agressão a um povo e isso nos faz lembrar da necessidade imperiosa no mundo inteiro do diálogo, do entendimento, da aproximação entre os povos para que a gente tenha uma sociedade de paz, a gente precisa disso no mundo e no Brasil.
    No Brasil, de uma maneira particular, pois, quando eu falo com as pessoas, as pessoas, no geral, estão agoniadas, estão inseguras em função de um clima de absoluta insegurança, não se sabendo o que vai acontecer, à beira de um precipício. É o sentimento das pessoas no Brasil, imagina o sentimento do povo ucraniano!
    Então, em função do projeto de lei, quero também dar a minha solidariedade novamente ao povo ucraniano, mas, também, a todos os ucranianos, ucranianas e descendentes de ucranianos que vivem no Brasil. Vamos, em novembro, lembrar, junto com todos eles, o que aconteceu décadas atrás e mostrar como esse povo é resistente a todo tipo de dificuldades.
    Mas quero também destacar o povo aqui do Paraná, onde eu me encontro, particularmente do sul do Paraná, Prudentópolis, uma cidade onde 75% dos seus habitantes ou são ucranianos ou são descendentes de ucranianos. Então, é uma cidade exemplar, bem organizada, bonita, com uma Apae extremamente qualificada, competente, com escolas locais. Quero dizer ao povo brasileiro que o Paraná, o nosso estado, é conhecido como a terra de todas as gentes, mais de 120 nacionalidades, e isso é muito bonito para mantermos a cultura, a língua, as tradições, a história e nos lembrarmos do evento na Ucrânia para dizer: "Nunca mais isso pode acontecer".
    Como a gente tem que lembrar de outros eventos de natureza parecida, como a ditadura militar, como o nazismo, o fascismo e tantas iniciativas, tantas coisas que aconteceram, abomináveis, e que têm que ser lembradas para nunca mais acontecerem.
    Então, parabenizar o Senador Oriovisto e o Senador Alvaro Dias.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, V. Exa. sabe que sempre o elogio e todas as suas atitudes. Para mim é o meu líder dentro do Congresso, mas é difícil discutir uma matéria com V. Exa., tão apropriadamente na defesa de um relatório em que eu, de maneira bem incipiente, tentei mostrar a minha preocupação não com aqueles que serão operadores dessa transação, mas aqueles que serão exatamente os investidores pequenos e médios que não viram proteção.
    Esse Código Penal que a gente cita a toda hora está tão defasado que não sei se vale a pena, se não valeria a pena pensarmos em fazer uma restauração plena para vermos dentro do Código Penal alguns instrumentos que possam assegurar nesse caso o direito, sobretudo, de quem? Daqueles pequenos investidores que farão parte desse processo.
    Eu quero confessar que fui derrubada por V. Exa. V. Exa. conseguiu, com seus argumentos, me derrubar. Eu votei pelo consenso, mas espero encontrar esse debate e vou me preparar bastante para que possa debater e mostrar que há um elo frágil aí nessa operação, nessa regulamentação, e vai ser sempre o pequeno investidor que vai acreditar no processo.
    Esse país nosso é feito de fraudes, Presidente, é feito de fraudes. Não há um dia que um consumidor ou um pequeno investidor dessa natureza não esteja perdendo quando vai com a boa-fé tentando incluir.
    Então, da próxima vez, se V. Exa. for debater, eu vou para casa, porque eu já sei que vou ser derrotada. Vou para casa, com toda a minha reverência e o meu respeito a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço novamente, Sr. Presidente.
    Eu só quero assim... V. Exa. também é um jurista renomado e pode orientar esse debate de uma maneira muito mais adequada do que a gente poderia fazer. Eu só gostaria de destacar que o projeto de lei que veio da Câmara justamente vincula o que nós estamos debatendo com a Lei do Estelionato. Nós, na verdade o que havíamos proposto, Senador Irajá e Senador Rodrigo Pacheco, é um novo tipo penal, completamente diferente da Lei do Estelionato. E isso consta do Projeto 4.233, justamente para ultrapassar essa dificuldade de a Câmara dos Deputados – o Relator está presente – entender a razão disso.
    Então, por isso que nós colocamos o novo tipo penal – pirâmide financeira – para as pessoas de uma maneira geral, inclusive relacionando a produtos, não só a ativos, como a gente vem discutindo, porém, inclusive, tornando a pena mais severa, de seis a doze anos mais multa, e permitindo ao juiz nesse novo tipo penal, diferente do estelionato, que é a pirâmide financeira, dosar de acordo com o prejuízo causado à comunidade. Então, 10 mil salários mínimos são o máximo, mas há outras situações em que o crime é cometido com mil salários mínimos. Então, de seis a doze anos, um novo tipo penal completamente diferente. O que veio da Câmara associava isso muito ao estelionato. Então, nós queremos diferenciar, queríamos, no projeto de lei, na proposição, pelo menos, que fizemos, diferenciar.
    Agora, ao mesmo tempo, o agravante para o gestor fraudulento também entraria, como foi colocado, na Lei do Colarinho Branco, mas completamente também associado à gestão fraudulenta: no mesmo sentido, seis a doze anos. No ano passado, o faraó do bitcoins causou um prejuízo de R$1,5 bilhão – R$1,5 bilhão! Qual seria a pena para essa pessoa? Temos que dosar essa pena, essa multa de uma maneira diferente. Então, só estas duas coisas que eu queria observar: a gente tem que se afastar da ideia, no meu ponto de vista, do estelionato, criando um tipo penal novo; e, ao mesmo tempo, ter esse agravante da pena muito claro para o gestor fraudulento.
    V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, é um renomado jurista, a quem admiro muito, inclusive na Presidência do Senado. Então, é a ponderação que eu submeto a V. Exa. e ao Senador Irajá.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.
    Sei que a minha conexão não está das melhores – eu não tenho o que fazer aqui fora do país –, e não podia deixar de acompanhar esta sessão pelo interesse.
    Eu quero agradecer ao Senador Irajá, que aceitou seis das minhas sete emendas, e a sétima aceitou parcialmente.
    Eu não entendo a oposição do Banco Central, porque, para quem não compreende, a NFT é mais um código em blockchain, que é transacionado em moeda de cripto, a Ethereum, na maioria das vezes. Então, se é permitido a um governo, mediante autorização legislativa, vender um ativo, criar e vender um ativo, a lei não prejudica isso que está sendo feito. Inclusive em Petrópolis hoje já autorizada, pelo Legislativo, a NFT de Petrópolis, para a reconstrução da cidade. Não há nada de ilegal.
    Agora, é possível vender e receber em criptomoeda. Isso está lá, como leu o Relator, no art. 3º, §2º, o poder público pode ter carteira de criptomoeda. Então, sinceramente, eu não entendo por que não aceita o Banco Central, porque a NFT não é uma moeda negociada, mas, diante até aqui da minha situação, que não me permite no corpo a corpo explicar melhor e avançar, e, não havendo nenhum prejuízo ao lançamento de NFT, à negociação de NFT, pois a lei não proíbe e não tem nada que desqualifique a criptomoeda, só reforce (Falha no áudio.) ... selo digital, selo de antigamente, lembra a memória.
    Então, eu vou tirar o meu destaque. E, se por acaso o Banco Central, que, entendo, não compreendeu o que é uma NFT, se ele regular mal, aí nós vamos entrar...
(Interrupção do som.)
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Por videoconferência.) – Presidente, acho até que no art. 171-A não há nenhum prejuízo à inserção desse parágrafo único. Eu vejo que o processo como um todo, o projeto apresentado, que exatamente tem o objetivo mais claro, que é exatamente o de ordenar, organizar todo esse processo da criptomoeda, olha o lado de quem realmente tem a intenção de organizar esse mercado, mas não olha o lado de quem vai participar desse mercado, nesse caso, os pequenos e médios investidores. Eu acho que em nada prejudica esse parágrafo único.
    Desculpe-me a insistência, não sou nenhuma conhecedora profunda da lei penal, mas eu gostaria de dizer que ainda considero um respaldo legítimo para a gente poder identificar nesse parágrafo, dentro dessas operações, as fraudes que podem ser cometidas. Por isso, eu estou reiteradamente pedindo que seja analisada pelo nosso Relator.