Discurso no Senado Federal — 2020-03-12
Orador(a): Paulo Albuquerque
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a navegação fluvial e marítima no País, com destaque para os danos causados por navios encalhados na malha brasileira.

O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Para discursar.) – Boa tarde Senadores e Senadoras. Boa tarde, nosso Presidente Izalci, Senador Girão e servidores desta Casa. Boa tarde ao povo brasileiro que nos assiste pela TV Senado.
    Quero aqui, como médico, como cidadão e como o Senador da República, unir forças sobre este combate ao coronavírus, que não é uma missão de um, mas uma missão de todos. E eu tenho certeza, Senador Girão, de que tudo vai passar e o Estado brasileiro vai mostrar sua força e solidarizar também com os acometidos de outros países. Então, deixo aqui a minha solidariedade. Certamente o amanhã vai ser melhor, em nome de Deus, em nome das famílias, em nome de cada cidadão que habita hoje este Planeta.
    Mas aqui também eu vim tratar de outro tema importante: a navegação da Amazônia e do Brasil.
    Senadores e Senadoras, é preciso que tenhamos um olhar diferenciado quando o assunto tratado são nossos rios, oceano e meio ambiente. Nossa malha fluvial e marítima hoje estão comprometidas em decorrência de graves acidentes. Com tristeza recebi a notícia, na segunda-feira, de que, após seis meses, o óleo permanece em nossas praias do Nordeste, e cientistas descartam achar a causa. Mas como assim, tantos acontecimentos ruins em nossas águas? Onde estamos falhando na proteção de nossa sociedade?
    No final do ano passado, o meu amigo Senador Lucas Barreto trouxe para nós esse tema, inclusive mencionando que havia dois navios encalhados naquele momento, lá na foz do nosso querido Rio Amazonas, que banha a capital do meu Estado do Amapá, Macapá, em uma área de praticagem facultativa.
    E o armador de um dos navios encalhados, a Hidrovias do Brasil, ainda assim, estava requerendo que a praticagem obrigatória fosse dispensada para seus comandantes, o que, na minha humilde opinião, é um contrassenso para a segurança tanto para a sociedade como para a nossa natureza.
    E com qual notícia encerramos o mês de fevereiro? Com a notícia do encalho de um meganavio no Maranhão. Essa notícia exposta, inclusive em vídeos, estes que estão disponíveis nas mídias sociais e mostram a imprudência de um comandante. Um comandante que utiliza a praticagem até através da Ilha do Medo, área obrigatória pela legislação. Depois, em área facultativa, dispensa a assessoria que garantia a sua segurança e de todos nós. E vemos, na sequência, que ele segue pelo canal até o momento em que passa a fazer outro caminho.
    Pois é, mesmo sendo obrigatório que ele utilize o canal no comando de um leviatã dos mares, tendo 340m de comprimento, 21m de calado e 300 mil toneladas de minério de ferro a bordo, ele decide passar por um local diferente. Ainda não sabemos as motivações, mas essa decisão poderia ser tomada sem considerar os interesses do Estado brasileiro? Nessas situações, quem representa o Estado brasileiro?
    Incomoda-me ainda mais, Senador Girão, quando percebo que apenas poucos dias antes foi promulgada a alteração das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (Normam-12), relaxando critérios para que um comandante tenha isenção da praticagem na área que hoje é obrigatória, reduziu pela metade o treinamento que era exigido e deixou ilimitado o tamanho dos navios que podem ser isentos. O Brasil, vamos colocar assim, decidiu inovar nos padrões de concessão dessa isenção, que não existe nos Estados Unidos desde o acidente do navio Exxon Valdez, em 1989.
    Depois de 212 anos, durante os quais o Brasil vem garantindo, com várias ações – é verdade –, mas principalmente através da praticagem do Brasil obrigatória, que nossas praias estejam limpas, que nosso povo amazônida sobreviva bebendo nossas águas dos rios e se alimentando dos nossos peixes, do nosso açaí, aí agora resolvemos e vamos abrandar essas medidas de segurança? Será que estamos caminhando no caminho correto?
    Volto ao navio do Maranhão, de armador estrangeiro e operado pela Vale do Rio Doce. E agora que tivemos o acidente, quem fica com o prejuízo? A carga em si e mais o navio terão um prejuízo de muito mais de R$1 bilhão. Esses estão financeiramente cobertos por seguros e clubes de armadores que cobrem a responsabilidade civil de terceiros, mas petroleiros também de grandes dimensões passam por aquela área. Peço que relembrem das notícias do derramamento de óleo nas praias do Nordeste e me digam: temos meios e condições de combate? O nosso Plano Nacional de Contingência funciona? E nós vimos, Presidente Izalci, que, na prática, não. Naquele momento quem ajudou o grande derramamento de óleo, que se sabe lá sequer de onde veio, foi a sociedade civil que, de mãos dadas, tentou resolver aquele sinistro. Os manguezais do Maranhão e nossa gente estão seguros?
    Muito há de se argumentar sobre as pressões que o Governo brasileiro e especialmente a querida Marinha do Brasil sofrem para relaxar medidas de segurança visando lucros de empresas de navegação ou outras ligadas à atividade marítima, pressões cujo resultado pode aumentar o lucro privado, mas, em caso de acidente, tem prejuízos distribuídos para a sociedade, o que é legitimamente inaceitável. Pois é, não é bom. A resultante deste processo é que os lucros operacionais são divididos com alguns CPFs aqui e fora do País, mas, na hora que chega a morte e a destruição, esses estão ficando por conta do povo brasileiro.
    Como nos permitimos chegar a este ponto? Cito nossa Carta Magna:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
    Inconveniente, então, para alguns, quando lemos, observando-se certas liberdades que estão sendo concedidas, que no art. 225 da mesma Constituição, temos que: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever [e a obrigação] de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e, especialmente, para as futuras gerações." – impondo-se, Sras. e Srs. Senadores, o dever de defesa e preservação.
    E continua no §4º:
§4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de seus recursos naturais.
    A nossa Constituição somente concede aos legisladores e ao Poder Executivo o dever de assegurar a preservação do meio ambiente. Como concessões desse modo estão sendo feitas no sentido de involuir a segurança de nossos rios e de nossa sociedade?
    Acredito que todos ainda se lembrem do Comandante Schettino. Teremos um Costa Concórdia em nossas águas? Se acontecer, temos meios de evacuar duas ou três mil pessoas em alto mar? Gostaria de assistir a um único exercício que simulasse esta situação. Certamente as dificuldades e os sinistros seriam extremos, Senador Izalci.
    Há um famoso lema na comunidade marítima que diz o seguinte: se você acha que segurança é cara, experimente um acidente – visto, com muita tristeza, na costa do Amapá e do Pará que matou mais de 30 pessoas... É inaceitável! E aqui peço a oportunidade de me solidarizar com cada família do acidente ocorrido na costa do meu querido Amapá.
    A economia pretendida pelas hidrovias do Brasil, lá na Amazônia, na área de praticagem obrigatória, caso tenhamos um acidente com derramamento de óleo, custaria, de imediato, algumas centenas de anos do custo operacional que eles querem economizar. E isso se os custos de limpeza se mantivessem no mesmo patamar do acidente de 1989. Mesmo sem óleo na água, quantos anos de economia com segurança custarão esta aventura da Vale do Rio Doce lá no Maranhão? Esta conta irá para a sociedade? Esta conta não pode ir para a sociedade. Isso não pode ser assim e não deve ser assim. Se querem operar com risco, pois que paguem caso as apostas sejam erradas! Não podemos, Senador Girão, admitir que especuladores se protejam em grupos de investimento e atrás de artifícios. É necessário que quem teve lucro seja chamado a dividir a conta.
    Questões assim nos motivam a iniciar essas discussões necessárias ao nosso Brasil. Para assegurar que a segurança de nossa população esteja preservada, precisamos de um órgão de Estado, que tenha como missão principal a proteção de nossa costa, focada no aspecto ambiental e com ação efetiva no controle do tráfego marítimo costeiro, que controle as embarcações que transportam passageiros e cargas, não do ponto de vista do sucesso empresarial, mas do cuidado com a população que vive nas margens de nossos rios.
    Se a Marinha do Brasil tem dificuldade em cumprir com sua missão subsidiária, que é a segurança do tráfego aquaviário, que se crie uma guarda costeira, que existe em muitos países. Sei das dificuldades que a Marinha enfrenta até para cumprir sua missão principal. Porque não separar as funções e aumentar, garantir, a eficácia da ação do Estado brasileiro? O comércio marítimo internacional em nossas águas precisa que reunamos os poderes necessários para garantir à nossa sociedade tudo que é expresso na nossa Constituição Federal.
    Então, muito obrigado, boa tarde e, mais uma vez, solidariedade e força ao nosso País em relação à situação do coronavírus. E vamos adiante, com as bênçãos de Deus.