Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (Para discursar.) – Sr. Senador Paulo Paim, boa tarde. Agradecido pelo convite.
    Parabenizo-o por esta sessão. Lembro há quanto tempo V. Exa. está aí nessa mesma temática.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Desde a Constituinte, pelo menos.
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – Por aí nós começamos, também saudando os parceiros e parceiras de Mesas, as pessoas que estão aqui presentes hoje e também aquelas que nos assistem pelo meio de transmissão televisiva do Senado Federal.
    Eu venho falar, obviamente, da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Brasil do Conselho Federal da OAB, ao mesmo tempo em que saúdo a minha colega e Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Dra. Silvia Cerqueira, que também está aqui presente e esteve comigo hoje na sessão do Conselho Federal, que, pela unanimidade de seus membros, deliberou pela representação criminal contra o nomeado Presidente da Fundação Palmares. O Conselho Federal da OAB vai representar criminalmente contra a pessoa que foi nomeada e que praticou crime de injúria racial, racismo. Na verdade, foi uma nomeação que se desvia da função da Fundação Palmares, se desvia do objetivo da Fundação Palmares, que é preservar a cultura negra, fazendo demarcações de terras quilombolas, fazendo reconhecimento de todas os quilombos do Brasil, que já se vão para mais de 5 mil quilombos, mas não há, desde 1988, 300 quilombos demarcados.
    Então, ao mesmo tempo em que se gasta essa energia para retirar o que eu chamei hoje, no Conselho Federal, de um fantoche, de um câncer dentro do organismo que é de promover toda a cultura negra, que tem que ser extirpado e que já obteve uma liminar de um juiz federal do Ceará, outras ações populares estão sendo ajuizadas, mas é preciso também, além de combater esse fantoche, verificar que, enquanto a gente perde essa energia, outras coisas estão passando ao largo, outras coisas ruins. Então, vamos fazer dessa união a catalização dessa energia, como fez o Conselho Federal hoje, que delegou à sua diretoria um mandato em branco para, toda vez que houver necessidade, fazer representações. O que aparecer, a diretoria do Conselho Federal já está autorizada a fazer nota, a ingressar com ações. Fazer isso uma luta permanente e não ficar apenas na expectativa.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Meus cumprimentos pela iniciativa. (Palmas.)
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – Vamos fazer disso... Acho que é um momento histórico. E o Conselho Federal da OAB faz essa presença sempre permanente na história do Brasil.
    Saúdo também a presença do meu querido amigo, o Reitor dessa universidade histórica que é a Zumbi dos Palmares – já são 17 edições do Troféu Raça –, que vem promovendo lá de São Paulo, espalhando a cultura negra, o reconhecimento de pessoas negras no Troféu Raça. Muitas das pessoas que foram lá presenteadas e homenageadas jamais tinham ganhado qualquer prêmio. Nós tivemos artistas como Tony Tornado e Canarinho, que disseram lá: "Eu nunca ganhei um prêmio em lugar nenhum". E foram, então, presenteados lá no Troféu Raça.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sabe que até eu ganhei.
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – Eu também ganhei.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero dar uma salva de palmas. É uma bela iniciativa. É bom ver que o Reitor já chegou. (Palmas.)
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – Aliás, tem que lembrá-lo de que ele é o Vice-Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal. Muitas vezes, dentro das suas atribuições, ele acaba se esquecendo.
    A Comissão Nacional da Verdade está hoje, Sr. Senador, em 17 seccionais da OAB. A última, que tem cerca de 15 dias, nós instalamos no Maranhão, no glorioso Estado do Maranhão. Eu estou pela terceira gestão na Presidência da Comissão Nacional, acumulando com a Comissão Estadual da Verdade, e só agora o Maranhão, em boa hora, levou essa comissão para lá. Mas, se são 27 Estados, a pergunta que fizemos hoje ao Conselho Federal da OAB e às suas seccionais é por que ainda estão faltando dez. E o caminho é procurar o convencimento para que todas elas estejam lá.
    A Comissão da Verdade está em várias subseções. E um dos primeiros resultados eu chamo de ressuscitar a história de Luiz Gama. Através de uma placa, transformou o Luiz Gama, que era advogado provisionado... Chamavam-no de rábula, mas a Profa. Ligia Ferreira corrigiu, dizendo que ele tinha uma provisão. Então, ele era advogado provisionado, mas não conseguiu ter o diploma na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Por quê? Porque ele tinha o problema de ser preto desde aquela época, como muitos que estão aqui hoje ou que assistem a esta sessão continuam tendo esse problema.
    É um problema que não dá para fazer desaparecer. Há até um livro da Profa. Ana Maria Gonçalves que traz a legislação da época, que é o defeito de cor que precisava ser dispensado para que pessoas pretas e pardas assumissem os cargos do Império, de eclesiásticos, militares e administrativos.
    Então, Luiz Gama ressuscita sua história depois de 140 de morto, e eu tive o prazer de, juntamente com o Reitor Zé Vicente, estar presente quando ele, que não conseguiu entrar no Largo de São Francisco, deu seu nome a uma sala lá na Faculdade de Direito, que, muito envergonhada, veio reconhecer o papel do Luiz Gama. Eu me lembro de alguém lá dizendo o seguinte: "Olha, na verdade, Luiz Gama é que faz um favor, porque a história dele e as palavras dele são muito maiores do que a própria Faculdade de Direito do Largo de São Francisco". E hoje ele é herói da Pátria, é patrono da abolição da escravidão.
     A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB do Piauí propôs ao Conselho Estadual e proclamou que Esperança Garcia, uma africana escravizada que viveu lá nos idos de 1700, 1800, escreveu uma carta reclamando da tortura que ela e seus familiares sofriam. E essa carta, depois, pelo historiador baiano Luiz Mott, que fotografou essa carta, então, traz toda a história de Esperança Garcia, e a Profa. Maria Sueli Rodrigues, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB do Piauí, submete essa carta às Ordenações Filipinas e conclui que essa carta preenchia os requisitos de uma petição. Então, o Conselho da OAB do Piauí proclama Esperança Garcia primeira advogada do Piauí. Olha que viagem, que recuperação da história que estava afastada.
    Na Conferência Nacional da OAB de 2020, nós, agora, vamos trazer, pela Seccional da OAB do Rio, o caso da Mariana Crioula...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – Isso é para mim? (Risos.)
    O caso da Mariana Crioula...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quando toca, você tem mais cinco minutos ainda. Vai dar um total de quinze para cada um.
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – Tá.
    O caso da Mariana Crioula virá para a Conferência Nacional da OAB, juntamente com o caso do Manoel Congo, que, como descobrimos – todo dia a gente começa a descobrir coisas – era o segundo herói negro do Rio de Janeiro, o primeiro foi Zumbi dos Palmares, e havia um trabalho do Centro de Pesquisa e Documentação, em Mendes, no Município de Mendes, um pequeno Município do sul fluminense, e ele, Manoel Congo, virou feriado em Mendes.
    Amanhã a gente vai passar o filme Menino 23 e vai instalar o consórcio de subseções para trazer também a história do Manoel Congo para a Conferência Nacional da OAB. Do Ceará vem o Dragão dos Mares e do Maranhão está vindo o Negro Cosme.
    A pergunta é: de quantos heróis e heroínas da escravidão estamos precisando? Aguardamos um resgate... Cada Município da Bahia e do Brasil tem uma história precisando ser resgatada; prédios, lendas e personagens que foram esquecidos e que precisam vir contar essa história. E é isso que a Comissão da Verdade da Escravidão Negra vem fazendo.
    E, no ano que vem, a gente se dedica à questão da reparação da escravidão. Aproveito o cenário do Senado Federal para chamar a atenção para isso, porque é um debate internacional. Discute-se esse tema da reparação da escravidão hoje na campanha eleitoral dos Estados Unidos, com as Deputadas do Partido Democrata; discute-se na Austrália; discute-se no Caribe e em todo lugar se pleiteia e se postula a reparação na escravidão, que pode ser memória, pode ser símbolo, mas que também tem que enfrentar um debate econômico além das políticas públicas que vêm sendo feitas através das ações afirmativas.
    Eu penso que ações afirmativas são muito importantes, têm tido, inclusive, um grande desenvolvimento, embora sempre ameaçadas. A OAB inclusive participou da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186, que julgou cotas no sistema universitário, depois propôs a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 41, que organizou a constitucionalidade de cotas no sistema de empregos. Muitos dissídios individuais acabaram quando o Supremo Tribunal Federal, por conta de a OAB ter usado a sua legitimidade para propor o controle concentrado de constitucionalidade, na ADC 41, de relatoria do Ministro Barroso. A ADPF 186 foi de relatoria do Ministro Lewandowski.
    Então, nós vamos continuar fazendo isso. Hoje o juiz não pode declarar que o sistema de cotas é inconstitucional, porque o Supremo Tribunal Federal já proclamou a constitucionalidade – e proclamou num prazo de dois anos.
    É preciso avançar. A questão quilombola agora está com ADPF 632 para impor dano moral à demora da demarcação de terras quilombolas. Ela foi proposta pela Federação Nacional de Associações Quilombolas, que é minoritária – a majoritária é a Conaq. A Fenaq propôs a ação depois de realizar um seminário nacional quilombola, no Tribunal Regional Federal, no ano passado. Foi feito um livro com a pergunta: o que vem depois da ADI 3239? Ação que discutia, há 15 anos, se o Decreto nº 4887 era constitucional ou não.
    Tudo bem, é constitucional. E aí? O que é que mudou na questão das 5 mil comunidades quilombolas que aguardam a demarcação de terras quilombolas? É preciso dizer que, se há 5 mil, não é só do atual Governo Federal essa conta, porque está desde 1988 para ser feita a demarcação de terras quilombolas. Essa é uma obrigação que não é do governo A, do governo B, do partido C ou D; é uma obrigação do Estado brasileiro. A questão é: quanto tempo vai demorar para que essas comunidades quilombolas, que aguardam, tenham a sua terra reconhecida e demarcada? E, para isso, como em qualquer outro litígio...
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mais um minuto.
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – ... nós estamos propondo dano moral para a demora na demarcação de terras quilombolas, que, mais do que a ação ser vitoriosa, leva esse tema ao Supremo Tribunal Federal.
    Depois de 15, 20 anos, como disse o Senador, nós estamos com cabelos brancos – alguns até sem cabelo –, mas vemos aquela outra questão, que diz o seguinte: "Bom, mas eu não quero entrar no Judiciário, não quero judicialização", e hoje, lamento informar, as coisas são praticamente quase todas discutidas no Judiciário ou com grande participação do Supremo Tribunal Federal.
    Então, quando o Senado da República se dedica a esse tema... Eu acabei de falar hoje de manhã sobre essa questão da reparação da escravidão. Eu milito há muito tempo como advogado na questão de ações afirmativas; na questão da juventude, do genocídio da juventude negra; na questão da intolerância religiosa e de vários outros temas que são temas-pauta permanentes do movimento negro; mas a reparação da escravidão, no horror dos anos da reparação da escravidão, é uma questão central para o Brasil de hoje e de sempre.
    O Brasil jamais será uma nação de primeiro mundo enquanto não enfrentar a questão da reparação da escravidão negra, porque os anos de holocausto negro no Brasil não podem ser só enfrentados com políticas públicas; eles têm que ir mais a fundo. É preciso trazer essas pessoas como o Manuel Congo, que fez uma revolta de 400 escravos e foi enforcado em Paty do Alferes, em Miguel Pereira. E nós não sabíamos disso. Como deve haver milhões de heróis da Cabanagem, Balaiada, o...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – ... Dragão do Mar. Eu já recebi o terceiro aviso.
    Eu digo que essa questão da reparação da escravidão é a questão mais importante do Brasil. Enquanto o Brasil não olhar a reparação da escravidão, jamais será uma nação de primeiro mundo. É por isso que, em outras coisas, as outras questões todas, elas são tão importantes, mas elas são sempre colocadas num olhar subjacente, um olhar: "Ah, mas não há esgoto no meio ambiente". Por que só em alguns lugares não há esgoto? Vai ver quem são as pessoas que moram ali: a grande maioria são as pessoas pobres, em sua grande maioria, são as pessoas pretas.
    Também a ADPF 635 foi ajuizada agora pelo Dr. Daniel Sarmento contra a política genocida do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É preciso fazer uma outra contra a política genocida do Estado de São Paulo. Daí porque a parceria com a Defensoria Pública da União será inevitável – e que seja feita em todos os Estados. A gente tem parceria com o Ministério Público do Trabalho. Há muito tempo que a gente tem parcerias. E é preciso avançar mais e mais. E o ano que vem com certeza será um ano de enfrentar a reparação da escravidão e ver como ela está sendo tratada não só no Brasil, como também no resto do mundo.
    E como eu sempre acabo dizendo: nós vamos fazer tremer o chão desta terra!
    Muito obrigado. (Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pode voltar. Você tem um tempinho ainda.
    O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – Desculpa: se eu não fizer isso, eu vou ser absolutamente esquartejado pela Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, minha querida amiga Rita Cortez, que criou uma comissão especial, mais uma, e eu acabei na Presidência dela. Ano que vem é tão importante...
    O Instituto dos Advogados Brasileiros é mais antigo do que a OAB. Ele tem 163 anos e agora está sendo presidido pela segunda vez por uma mulher, que é a advogada Rita Cortez. Ela criou lá a Comissão da Igualdade Racial. E o que a comissão vai fazer? Vai se dedicar unicamente a um parecer jurídico feito a várias mãos sobre aspectos jurídicos da reparação da escravidão. A promessa é para o ano que vem, em abril.
    Se eu não fizesse esse registro aqui, seria um ex-Presidente muito rápido no Instituto dos Advogados.
    Obrigado. (Palmas.)