Discurso no Senado Federal — 2019-04-04
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PR
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a aprovação, no Senado Federal, da PEC nº 34, de 2019, que prevê que o Governo Federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, hoje o tema então aqui dominante é a Emenda Constitucional 34. Creio que essa decisão que tomamos aqui, na noite de ontem, vai transformar tudo o que fizemos aqui num grande marco político, um importante marco político.
    Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 34, o Congresso Nacional, com certeza, deu um largo passo no caminho da moralização do Orçamento público.
    E, aí, eu quero parabenizar – acaba de falar aqui, num aparte – o Senador Esperidião Amin, que apresentou o substituto que, entre outros, incluiu no texto o escalonamento da execução impositiva – impositiva –, ou seja, obrigatória, das emendas de bancada, que será de 0,8% das receitas correntes líquidas, em 2020, e 1%, a partir de 2021. Isso, Sr. Presidente, dá um total de 8 bilhões de investimentos.
    É uma medida consciente, negociada para que o Governo, ou quem quer que seja, aponte desavenças na relação política entre os Poderes, para que não aconteça isto, para que não tenhamos nenhuma medida desavença, porque tudo isso foi feito com extrema capacidade de negociação. E quero aqui parabenizar o Presidente da Câmara, que esteve aqui conosco, discutindo, e também o Presidente Davi, na nossa reunião de Lideranças, para encontrarem esse caminho de aprovarmos em tão pouco tempo.
    O Senador Styvenson, agora há pouco, falava, inclusive... Não, o Senador Girão, que dizia da pressa em aprovar. E, aí, Senador Girão, eu creio que, quando há uma boa negociação... E foi por acordo de unanimidade das Lideranças que chegamos a esse momento de votar essa matéria tão importante. É uma matéria extremamente amadurecida, porque, ao longo dos tempos, exatamente as obras inacabadas têm sido o grande desperdício do recurso público. E nós temos milhares dessas obras inacabadas.
    Eu quero dizer que, ao elevar o montante de recursos públicos destinados a emendas impositivas de bancada, em comparação com os valores definidos na LDO, o Parlamento brasileiro atua, em verdade, no sentido de recuperar o nível de investimento nos Municípios, isto é – e eu quero falar a todos aqueles que nos assistem aqui pela televisão, pela Rádio Senado e por todo meio de comunicação –, aprovamos nesta Casa o aperfeiçoamento de uma matéria que trata de recuperar o nível de investimento lá no cidadão, no pai de família que, às vezes, fica angustiado com a ausência mínima de serviços públicos ou, quando os há, ofertados em péssima qualidade, como são os casos de saúde pública e segurança.
    Portanto, uma decisão maiúscula do Senado Federal brasileiro e também uma decisão alinhada com a Câmara dos Deputados, ou seja, Sr. Presidente, povo e Estado sintonizados.
    Nosso Líder Fernando Bezerra, que trabalhou muito também para que pudéssemos chegar a esse acordo, tenho certeza de que, essa PEC aprovada é a rigor algo que estávamos perseguindo já há algum tempo. E eu quero explicar. Em 2017, atuei como Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e procuramos a todo custo aprovar uma peça que pudesse ser realista e que, acima de tudo, pudesse dialogar com o momento fiscal, ao mesmo tempo em que permitisse ao Estado brasileiro cumprir com suas responsabilidades perante o cidadão.
    Há muito – há muito –, o Orçamento público se transformou numa peça de ficção, calcado em projetos e projeções irrealistas de receitas e despesas, situação que vem gerando contínua e profunda tensão na sociedade, que fica sem saber quais serviços públicos a União, efetivamente, será capaz de prover e tampouco como será a política fiscal do Governo.
    Nesse trabalho, a cada reunião, a cada debate, a cada audiência, eu dizia: de nada adianta a inclusão no Orçamento de peças que não serão executadas. Essa situação acaba gerando enorme frustração na sociedade. Vedamos, assim, a incorporação no Orçamento, das receitas oriundas de tributos que ainda não haviam sido aprovados e nos empenhamos para que a LDO apontasse caminhos para a retomada do desenvolvimento.
    E, aí, com a boa consultoria do Congresso, preservamos os investimentos públicos que historicamente sempre eram e continuam sendo sacrificados nos períodos de ajuste fiscal. Vide agora os contingenciamentos, acabamos de ter agora contingenciamento declarado.
    Com isso, nós atacamos a questão das obras inacabadas e sugerimos instrumentos que possam ampliar a transparência na aplicação desses recursos.
    E vejam, senhoras e senhores, ampliamos a apresentação de uma emenda para duas, àquela época, duas emendas impositivas de bancada, e propusemos ainda, à época, a elevação do valor global das emendas de 0,6% da receita corrente líquida para 0,8%.
    Na votação de ontem, o que fizemos foi um escalonamento, que passa agora de 0,8% para 1%. Com 1% da receita corrente líquida de 2018 aplicado, haveria uma elevação de 76% no valor da reserva destinada às emendas impositivas de bancada. Ou seja, em valores absolutos, um aumento superior a R$3,4 bilhões, conforme nota técnica da consultoria de orçamento do Senado.
    Para o meu Estado, com certeza, isso representa muito, porque, Senador Dário Berger, meu Estado ainda é um Estado em desenvolvimento, em abertura, nova fronteira agrícola. Produção o nosso produtor tem capacidade de fazer com tecnologia de ponta, agricultura de precisão, mas, na hora de escoar a produção, ele tem ali o grande impeditivo do seu lucro.
    Então, esses mais de R$300 milhões, R$400 milhões ao ano vão permitir exatamente que a gente possa fazer um investimento nas obras estruturantes e com começo, meio e fim. Uma estrada importante não vai ficar inacabada por 10, 20, 30 anos. Não. Se a bancada, em conjunto com o Governador do Estado... E vamos fazer sempre assim, porque sempre trabalhamos em conjunto, independentemente de cor partidária, todos nós aqui procuramos fazer um trabalho que possa ajudar efetivamente o desenvolvimento de cada um do seu Estado. No caso de Mato Grosso, sempre assim o fizemos.
    Então, agora, verdadeiramente, nós poderemos ter obras que começarão e serão concluídas até o seu último centavo. Caso contrário, não se poderá fazer uma emenda nova para uma obra nova.
    Portanto, foi uma sessão deliberativa de grande relevância. A expectativa agora é de que Governadores e Prefeitos possam fazer o bom uso dos recursos, investindo subitamente naqueles setores em que a sociedade mais tem clamado por ações, como saúde e segurança.
    Senador Dário, V. Exa. foi o nosso Presidente à época, e, com tanto esmero, com tanta dedicação, com tanto diálogo, conseguimos fazer uma peça orçamentária. Mas o que estamos fazendo aqui é avançar naquilo que já estávamos perseguindo.
    E eu não tenho dúvida de que a fiscalização, como V. Exa. colocou, será muito mais efetiva. Aliás, nós temos, Senador Izalci, hoje, até excesso de gastos com controle. No Brasil, nós temos muito desperdício no retrabalho, muitos ministérios fazendo as mesmas ações. E esse dinheiro fica pulverizado. Então, nós precisamos, sim, trazer à responsabilidade cada órgão, e aí, os tribunais de contas, que têm hoje recursos disponíveis, que tenham a responsabilidade de acompanhar. Eu não creio – e aí eu quero colocar a minha posição pessoal... Ao fazermos uma emenda aqui, é praticamente impossível para um Parlamentar, um Senador da República, um Deputado Federal estar lá acompanhando o dia a dia da obra. Nós temos que estar aqui em Brasília, e cada dia mais nos cobram realmente essa presença. Da mesma forma, eu acredito, Senador Izalci, que um Parlamentar não pode ser avaliado só pela presença aqui em Brasília. Nós temos que ir lá, na base. E o cidadão quer a satisfação do nosso serviço prestado. Ele quer conversar com quem o representa. E é exatamente essa presença nossa lá na ponta que faz com que tenhamos a sensibilidade de vir aqui lutar pela melhoria da qualidade de vida da população. Então, a fiscalização é responsabilidade, sim, de quem está lá na ponta: a câmara de vereadores, o Ministério Público, o Tribunal de Contas. E hoje nós temos a AGU, a CGU, há mais órgãos aí, porque todo mundo está querendo virar poder agora – não é, Senador Dário Berger? Infelizmente – infelizmente –, no Brasil, o recurso brasileiro está indo muito para o controle e pouco para a execução. Então, nós precisamos discutir, num futuro próximo, inclusive, verdadeiramente onde estão sendo aplicados os recursos públicos. Porque, de repente, a gente vê obras suntuosas em alguns setores do Poder Público e está faltando recurso para o Prefeito construir uma creche. E, o pior não é construir, não, é manter a creche.
    Por isso é que nós falamos aqui dessa PEC 34, que é um grande passo, mas também temos muitos outros projetos que ajudarão a nossa Nação a alcançar o seu maior objetivo, que é promover o bem-estar e a justiça social.
    Por isso, na condição de Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo, antecipo o meu pedido de apoio para aprovação de outras pautas importantes na tramitação do Congresso Nacional. E aí dou como exemplo a PEC 61, de 2015, que complementa e fortalece a PEC que acabamos de aprovar aqui.
    A PEC 61 dá aos Municípios as condições para que possam, com mais responsabilidade, responder aos anseios da população, desburocratizando – desburocratizando – a transferência dos recursos e gerando economia para a União com maior autonomia para os demais entes federados.
    No Brasil, só no passeio do recurso até chegar lá na ponta, ele já foi corroído exatamente pelo custo da burocracia. Felizmente, já avançamos. O Senador Dário, que foi Prefeito em vários mandatos, sabe que antigamente a merenda escolar, Senador Girão, era comprada aqui em Brasília. E eu cansei de ver isso. Quando chegava lá, no Município, na ponta, às vezes, o produto já estava estragado. Já cansei de ver produtos carunchados: o arroz que era comprado aqui até chegar no Município, lá no interior.
    Rondolândia, por exemplo, lá no meu Estado, está a 1,1 mil quilômetros da capital. Tem que ir a Rondônia para chegar em Rondolândia. Conseguimos avançar fazendo com que a merenda escolar não só seja municipalizada, mas – e grande parte dos Municípios hoje já estão fazendo a merenda escolar assim – escolarizada.
    E é nisso, Senador Dário, que eu imagino que a gente tem que avançar no Brasil.
    A nossa educação tem que ser escolarizada, e muitos não entendem o que é esse termo. Escolarizar a educação é exatamente levar, Senador Izalci – V. Exa. é um especialista nessa área –, é levar a família para dentro da escola, fazer a gestão dos recursos da escola, junto com o pai, com a mãe, para que, através da presença da família, nós tenhamos uma escola mais saudável, mais cuidada, menos depredada e o aluno mais bem atendido. Porque às vezes ainda há muito este conceito de que "é obrigação do Estado dar educação para o meu filho". Não, a educação é obrigação da família acima de tudo! Então, quando a gente tem o envolvimento da família, com certeza nós teremos também uma educação de melhor qualidade. E isso é escolarizar a nossa educação.
    Por isso, eu acredito que temos muito a avançar – temos muito a avançar –, e a presença de Parlamentares com experiência aqui vai fazer com que nós que temos menos experiência na execução... Porque nunca fui Prefeito, então eu falo aqui principalmente por lá, na ponta, na execução do Orçamento. Nós, os legisladores, sempre fazemos com a melhor e a maior boa vontade, mas às vezes a lei, Senador Girão, não é adequada na hora da execução, principalmente quando a gente fala e faz as leis aqui na base da pressão. Uma lei feita na base da pressão sempre é perigosa.
    Agora mesmo tivemos aí o problema de Brumadinho e já fizemos uma lei aqui, aprovamos no Senado, e eu tenho preocupação, Senador Fernando, porque a preocupação dessa lei era em relação à questão das barragens de rejeitos minerais. Aí a legislação já foi ampla: para as barragens hídricas brasileiras. E de repente vamos impedir que a gente possa ter a geração de energia, vamos impedir que a gente possa ter inclusive uma reservação para abastecer uma cidade de água.
    Então, com tudo isso, às vezes na pressão e na rapidez, aí eu quero concordar com o Senador Girão, com tudo isso nós temos que tomar cuidado – especificamente nesse caso, não, porque é um assunto que a gente já vem abordando há muito tempo.
    Senador Girão, com a palavra.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Só um breve aparte, Senador Wellington. Muito boas as suas colocações. Por isso é Parlamento. Parla, não é, Senador Fernando Bezerra? É a gente ouvir, a gente falar. É um aprendizado ouvir um lado, ouvir o outro...
    Estava conversando há pouco tempo com o Senador Dário Berger, que, de forma muito sábia – já foi Prefeito –, fez algumas ponderações. E eu acho que a gente precisa ter serenidade e ouvir as experiências. Ao mesmo tempo vai suscitar essa PEC 61, no meu modo de entender, um debate muito bacana, que não pode ser feito na pressa. A gente não pode perder esse debate pela pressa. Seria um crime se a gente perdesse esse debate pela pressa. Eu acho que vai suscitar o debate das indicações políticas para tribunais de conta, por exemplo, que é outra demanda da sociedade. É um anseio da sociedade brasileira.
    Então, eu vejo como V. Exa. colocou, concordo no aspecto de que é uma injeção direta, é desburocratização, agiliza, mas, ao mesmo tempo, me preocupa. E eu quero ouvir... Já ouvi alguns colegas que pensam diferente de V. Exa. Hoje o TCU, embora também seja indicação política, está, segundo a opinião de alguns colegas, anos luz à frente de tribunais de contas dos Estados, tribunais de contas dos Municípios; é uma esfera federal, tem mais mecanismos de controle, mais procedimentos, que, de uma certa forma, ajudariam na fiscalização e transparência desses recursos das emendas aplicadas.
    Então, eu acho importante esse debate. Acredito que vai haver o bom senso, vai haver... De uma forma profunda, eu acredito que nós vamos ouvir um lado, ouvir o outro e termos uma decisão que seja melhor para o País, melhor para a aplicação desses recursos, sem pressa, sem atropelo, porque isso pode nos levar a algum eventual erro. E isso aí não é muito bom, porque nós representamos aqui, Senador Wellington, milhões e milhões de brasileiros. Então, muita responsabilidade a gente precisa. Há muitos novos chegando, como V. Exa. colocou, aqui ao Parlamento. E eu acho que é razoável que se possa ter tempo para se aprofundar com as suas equipes, com as suas assessorias, ouvir também a sociedade. Eu acho que, em certos assuntos, é importante ouvir o que é que a sociedade pensa, para que a gente tome a melhor decisão, a mais justa possível.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Senador Girão, eu quero concordar com V. Exa.
    Acredito até que os tribunais de contas e o Tribunal de Contas da União têm feito um grande trabalho, porque têm evoluído. Até pouco tempo atrás, os tribunais de contas só pensavam em punir. Agora, não, já estão no preventivo, orientando – o que é fundamental. Nós temos que ter organismos que queiram fazer o País deslanchar, e não fazer uma burocracia que impeça exatamente com que o dinheiro chegue lá ao cidadão, através de um serviço de qualidade.
    Inclusive, o Ministro Nardes, do Tribunal de Contas, que foi Parlamentar conosco, Deputado Federal – e eu até participei da campanha para que ele fosse, lá na Câmara dos Deputados, Ministro do Tribunal de Contas –, tem trabalhado muito a ideia da governança, porque realmente o grande problema do Brasil hoje não é falta de recursos, é o desperdício de recurso público. O recurso, quando não é feito um planejamento, um bom projeto, normalmente vai redundar numa obra ruim. E obra inacabada, eu sempre tenho dito, não serve para nada, porque a obra inacabada é o desperdício do recurso público e ainda, não só porque ali a sociedade não está utilizando, mas ainda o Estado, a União e o Município têm que gastar, inclusive, com a manutenção.
    Por isso, eu quero aqui, já próximo do encerramento, falar também, já que estamos falando de pacto federativo, do municipalismo, do Projeto de Lei Complementar 511, de 2018, que visa compensar adequadamente Estados e Municípios pela incidência do ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados, e também sobre operações interestaduais destinadas à industrialização e à comercialização previstas na Lei Kandir. Esse projeto está pronto para votação na Câmara dos Deputados.
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – E como todos sabem, fui Relator dessa proposta na comissão especial mista do Congresso Nacional, e sei que se trata de uma matéria de muita justiça ao cidadão, cujo Estado e Município onde vive têm dado relevante contribuição ao desenvolvimento econômico.
    Lembro a todos que, na semana que vem, de 8 a 12 de abril, Brasília sediará a XXII Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, quando deveremos ter em torno de 8 mil participantes, entre Prefeitos, Vereadores e demais autoridades ligadas ao movimento.
    E aí, inclusive, quero aqui parabenizar o Prefeito Neurilan, Presidente da AMM, que está fazendo, hoje e amanhã, o encontro dos Prefeitos, exatamente uma reunião preparatória para a agenda que teremos aqui na semana que vem. Já está confirmada a presença do Presidente Davi lá. Nós também lá estaremos, porque temos certeza...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... de que essa motivação é o que tem feito com que, através da agregação, possamos aqui discutir verdadeiramente a pauta municipalista.
    Para encerrar, Sr. Presidente, quero aqui convidar, então, todos os meus companheiros, colegas que estiverem aqui amanhã pela manhã, nós faremos aqui uma sessão solene, por proposta do Deputado Emanuelzinho, Emanuel Pinheiro, na Câmara dos Deputados, ele que é filho de Cuiabá, filho do Prefeito Emanuel Pinheiro, bem como por minha proposição aqui no Senado. Portanto, teremos uma sessão do Congresso Nacional para comemorar os 300 anos da nossa capital Cuiabá.
    Segunda-feira, dia 8, Cuiabá completa 300 anos de tradição e de história. Uma capital que, hoje, é uma cidade moderna; ela foi fundada pelos bandeirantes que para ali foram em busca de ouro. E lá, Senador Izalci, a nossa capital é uma mina de ouro.
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Mina de ouro, porque se você escavar, encontra o metal ouro; mas, uma mina de ouro também pela sua população trabalhadora, pela sua população que, hoje, vive e experimenta um dos Estados que mais se desenvolve no Brasil. Há 15, 18 anos, nós estamos, a cada ano, batendo recordes de crescimento. Mesmo neste ano, o Estado continua aumentando a sua arrecadação.
    Fui candidato a Governador, mas espero que o nosso Governador Mauro – foi a eleição, a população decidiu, então, agora, nós temos de trabalhar, e assim estamos fazendo, alocando recursos – possa fazer um grande mandato, porque a população está a esperar por isso.
    Neste momento, mais do que nunca, nós precisamos, Senador Fernando, fazer as reformas. Ontem, nós estivemos lá no Banco Central, porque precisamos, mas, acima de tudo, nós precisamos perseguir oportunidades para os brasileiros, como a geração de emprego, de renda. É isso que vai fazer com que possamos aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... receber os aplausos da população, o apoio da população, porque quem está desempregado não tem paciência, quem está lá desempregado quer ação de governo. E V. Exa., que é o nosso Líder aqui, tenho certeza, vai sempre cobrar que o Governo tenha agilidade, principalmente na execução do Orçamento, fazendo a máquina rodar. Temos alguns Ministérios que estão praticamente parados, e essa cobrança nós temos que fazer sempre.
    Muito obrigado.