Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) por recentes declarações a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 159, de 2019, que fixa em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Questionamento quanto à harmonia entre os três Poderes e supostas interferências do STF nas Casas Legislativas.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente, Senador Rodrigo Pacheco.
    Muito boa noite, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que nos assiste pela estrutura de comunicação do Senado Federal.
    Senador Marcos do Val, o Presidente do Supremo Tribunal Federal declarou que via como quebra de harmonia entre os Poderes a recente decisão da CCJ, da Câmara, Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, a respeito da revogação da PEC da Bengala, fazendo retornar aos 70 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória.
    Sobre o mérito da PEC da Bengala, existem, naturalmente, prós e contras, que devem ser devidamente analisados, debatidos e, por fim, levados a votação pelo Congresso Nacional dentro das prerrogativas constitucionais.
    Nossa Constituição deixa claro que os três Poderes da República devem ser harmônicos entre si, respeitando cada um as suas atribuições, mas o que temos assistido ultimamente, infelizmente, são contínuas interferências justamente do STF tanto sobre o Poder Executivo quanto sobre o Poder Legislativo, ratificadas, aliás, agora, 15 dias atrás, pela estranha declaração do Ministro Toffoli dizendo que, na prática, o Brasil já vive um regime semipresidencialista, tendo o STF como poder moderador.
    As perguntas que eu faço são as seguintes: não constitui quebra de harmonia ministro se reunir com lideranças partidárias de alguma forma tentando lhe influenciar sobre o voto auditável? Isso não é quebra de harmonia?
    Não constitui também quebra de harmonia ministro mandar instalar a CPI da Covid?
    Não constitui quebra de harmonia um único Ministro, no mesmo inquérito – que, a meu ver, e respeito quem pensa diferente, é ilegal –, indiciar, julgar, condenar?
    Não constitui quebra de harmonia o ministro, com uma canetada, mandar prender um Deputado Federal por crime de opinião? Aliás, esse Deputado não pode nem dar entrevista, é um Parlamentar zumbi, como eu falei aqui na semana passada – Parlamentar zumbi! Quem será o próximo?
    O STF deixa de cumprir sua obrigação constitucional quando, deliberadamente, não julga processos de flagrante corrupção cometida por Parlamentares, por exemplo...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... no âmbito da Operação Lava Jato. E esses processos estão parados há anos. Tal obrigação só pode ser cumprida por esse Poder enquanto perdurar o foro privilegiado.
    Esse é o grande problema do Brasil. O câncer da corrupção sobrevive muito por causa desse guarda-chuva da impunidade que nós temos aqui ainda no País, um dos poucos países que tem foro privilegiado – da mesma forma que apenas o Senado tem o poder de coibir abusos cometidos por ministro da Suprema Corte. Mas esta Casa também vem preferindo a omissão, enfraquecendo a nossa democracia perante a sociedade...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... atônita, que está realmente assustada com essa escalada autoritária sem freio.
    Termino lembrando este belo poema publicado em 1964 pelo escritor e poeta Eduardo Alves da Costa e que é tão atual diante dessas interferências e omissões em curso no Brasil. Abro aspas:
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, [eles] já não se escondem;
[...] [roubam todas] as flores,
[...]
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ...
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela tolerância.
    Deus abençoe esta Nação.