Discurso no Senado Federal — 2022-07-14
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre pronunciamento do Deputado Federal Paulo Teixeira acerca do assassinato do militante do Partido do Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu-PR.

O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer um pequeno registro, pelo respeito que tenho por esta Casa.
    Eu tive a oportunidade de ser Deputado Federal por 12 anos nesta Casa com meu querido Líder Deputado Paulo. O Presidente fez uma manifestação pública contra a violência. É na democracia no mundo hoje um Presidente que governa sob o signo de um atentado público visto por milhões de pessoas. Portanto, eu apenas resguardo esta informação para dizer que, se depender do Governo, dos partidos, do nosso conhecimento, nós teremos uma eleição pacífica. Muitas vezes, uma expectativa ruim pode ser precedida de muita pressão, de muita confusão, mas o processo democrático se fortalece quando nós conversamos, e é isso que nós fazemos aqui na sessão do Congresso.
    Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria falar da expectativa da promulgação das duas PECs aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados. Em nome do Presidente Arthur Lira, manifesto meus cumprimentos aos Parlamentares, aos Deputados e às Deputadas Federais de todos os partidos.
    Em segundo lugar, eu queria falar do acordo proposto pelo Líder Afonso Florence, pelo Líder Orlando Silva e por vários outros Líderes acerca da votação que fazemos hoje. Eu queria deixar claro que nós conseguimos manter o acordo na votação dos PLNs na sessão passada. Remanesceram alguns PLNs que não deverão ser apreciados neste semestre. Nós temos, de um estoque de mais de 3 mil vetos, menos de 10 vetos a serem apreciados até o segundo semestre.
    Como eu sei que esta é a última sessão, nós fizemos um esforço conjunto. Muitos podem analisar o aspecto de que o Governo venha a perder protagonismo numa discussão de veto pelo número de vetos derrubados ou mantidos. No entanto, é preciso entender que esta negociação passa pela sessão do Congresso e se está legislando quando se antecipa ou se adia alguma matéria. Diante disso, com muita tranquilidade, nós conseguimos produzir um acordo. Eu queria ressaltar nosso acatamento às sugestões que foram feitas e nosso compromisso de discussão das medidas que foram adiadas para as próximas sessões.
    Alguns temas não foram discutidos hoje. Todo mundo sabe que há um estresse natural no fim do ciclo, no fim do semestre. Algumas informações são ainda necessárias para a instrução destes vetos. Nós, democraticamente, resolvemos fazer este atendimento, porque é um atendimento em respeito ao trâmite das matérias não só para um lado, mas para os dois lados. Não há ainda -- começando a passar aqui, Presidente, as informações sobre o veto --, como não há ainda pleno acordo sobre a votação do Veto das Ferrovias e também o da Lei de Segurança Nacional, nós vamos deixá-los para o segundo semestre, entendendo que ainda há uma margem, mesmo que pequena num dos dois processos, de negociação. Também, Sr. Presidente, deixo bem claro que houve um acordo dos Líderes que estavam trabalhando neste Veto 65, da reciclagem, principalmente pelo Partido Republicanos com o nosso querido Deputado Carlos. E foi acatada também pelo Líder Florence a possibilidade da votação na derrubada deste veto, sendo que o próprio Ministério alega que portaria específica, regulamentando alguns artigos que ainda não estão muito concretos na sua execução, deve ocorrer nos próximos dias. Mas isso foi fruto de muito debate, de muita preservação do que as pessoas pretendiam e do que o Governo pode fazer. Então, nisso, eu considero uma vitória dos dois, porque existe ambiente para trabalhar mais adiante.
    Outro veto também, Sr. Presidente, que nós estamos discutindo e deixo registrado aqui, que é muito importante, é o Veto 9, da questão da energia solar e das compensações do setor elétrico. Os dois vetos serão derrubados, mas eu quero deixar público que, na conversa que tive com o Deputado Lafayette e com os Líderes dos partidos que defendem a derrubada deste veto, até por uma questão de impossibilidade de que este veto tenha consequência clara, o próprio Ministério manifestou o compromisso de editar medida provisória fazendo uma correção que não dê margem à possibilidade de aumento de energia, ou de falta de condições de execução, ou de desregulação da questão de mercado, ou, principalmente, aquilo que é importante, da visão através do consumidor.
    Então, eu queria deixar claro isso pelo respeito que tenho ao Deputado Lafayette e aos Líderes que defenderam este veto. Os dois estão na cédula pela derrubada, mas há esta observação pública da necessidade de uma medida provisória mais clara sobre o tema.
    O outro veto, Sr. Presidente, que é do PLP 18, atende a uma urgência com relação à falta de compreensão de dois ou três temas que foram frutos de negociação na aprovação da PEC no Plenário. Então, a partir do momento do depoimento de vários Parlamentares, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Congresso Nacional e de Lideranças de vários partidos, nós precisamos entender que, muitas vezes, até por questão técnica, o Governo consegue a legislação, leva-a para os moldes do Planalto, e alguma tecnicidade obriga a fazer o veto. Mas a consistência política e os acordos é que fazem com que o Parlamento funcione em harmonia com o Judiciário e com o Executivo.
    E tomou-se a medida de colocarmos para a derrubada os Vetos de 1 a 5, do PLP 18, e o Veto 7, e deixarmos todos os outros itens para outra apreciação, não causando prejuízo à análise de temas importantes, atendendo a solicitação.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Permita-me um esclarecimento, Senador Eduardo Gomes, em relação ao PLP 18. Parece-me que a composição envolve a derrubada, na cédula, dos itens de 1 a 5 e 7, conforme V.Exa. disse.
    O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO) - Isso.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - E há um destaque relativamente aos itens 6, 14 e 15, que dizem respeito a FUNDEB e a outras questões. No entanto, os itens de 8 a 13 estariam na própria cédula, pela manutenção. Parece-me que isso é o que está na cédula.
    O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO) - Exatamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Porque destaque há somente em relação aos Itens 6, 14 e 15.
    O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO) - Isso. Isso.
    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saber se, em relação a esses itens destacados, nós os retiraríamos, e o Presidente, de ofício, acataria a retirada dos nossos destaques, e eles seriam adiados.
    O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO) - Sim. Sim.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Exatamente. Os destaques seriam para outra oportunidade, e não para hoje.
    O SR. EDUARDO GOMES (PL - TO) - Eu fiz um compromisso com o Líder Afonso Florence, com vários Líderes, assim como fiz com a questão da rodovia.
    Fiz ainda um telefonema ao Senador Flávio Arns, por justiça, que fez o destaque pelo Podemos, no Senado, entendendo que teríamos que ter condição de um debate mais amplo, inclusive sobre aquilo que se debateu nesta Casa todos esses dias: o impacto das medidas sobre o efeito real do que vai acontecer no País nos próximos meses.
    Só para dizer, Sr. Presidente, encerrando as minhas considerações, que quero agradecer o processo de compreensão e deixar claro, já que falei isso antes algumas vezes, que vida de Líder de Governo é como vida de técnico de futebol: de um final de semana ruim a gente sai; mas temos também aquela máxima de liderança -- e estou aqui com o Líder Reginaldo Lopes, que sabe que nós temos esse problema aqui no Parlamento -- que diz que ”toda vez que um lado está muito satisfeito é porque o outro lado perdeu o emprego”.
    Então, cada um sai um pouquinho chateado, mas quero agradecer a compreensão de todos durante esse semestre, entendendo que temos aqui muitos exemplos de democracia, de entendimento, de respeito, e é assim que...
(Interrupção do som.)