Discurso no Senado Federal — 2019-08-13
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre as recentes alterações legislativas - Reforma Trabalhista e PEC do teto dos gastos públicos -, e crítica à proposta de reforma da Previdência nos moldes em que se encontra.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, quero aqui parabenizar as palavras do colega e Senador Contarato, que fez aqui uma advertência importante ao Plenário sobre um projeto que está sendo votado na Câmara dos Deputados e já, já, vai chegar aqui.
    Não é possível que esta Casa e todos não parem para refletir que a gente precisa, de verdade, discutir, que é necessário discutir profundamente os temas, principalmente esses que são colocados, uma hora ou outra, como temas que vão resolver o problema. A expectativa criada na população de que alguns projetos, em sendo aprovados, vão resolver o problema do desemprego, vão resolver o problema da economia, é tão grande, Presidente, que isso é um problema, porque, na hora em que não se resolve, isso frustra e não tem questão pior do que a frustração, principalmente da classe trabalhadora e dos brasileiros.
    Então, quero aqui lembrar que este mesmo Congresso aprovou, em menos de dois anos, a reforma trabalhista. Reclamamos, na época, que foi açodada a forma como foi colocada. Não houve um profundo debate. Prometeram resolver o problema do emprego desburocratizando e tirando alguns direitos naquele momento. O que foi que aconteceu? Continuamos com 13 milhões de desempregados.
    Depois veio a PEC do teto dos gastos e disseram que, com ela, iríamos conseguir controlar e que, controlando, iria voltar o investimento para o País. O que foi que aconteceu, Contarato? Simplesmente, continuamos com os gastos descontrolados. Só neste ano, nós já autorizamos quase R$250 bilhões para dar equilíbrio, novamente, aos gastos.
    Sobre a questão do Cadastro Positivo, falou-se que, com ele, iriam diminuir os juros. Estou aguardando alguém me apresentar planilha – votei contra também, Kajuru – mostrando que os bons pagadores, no País, deixaram de ser explorados pelo setor econômico e, principalmente, pelos bancos.
    Falaram que a reforma da previdência era para combater privilégios. Hoje mesmo comecei a lê-la. Meus amigos, é muito sério o que está lá. O texto principal, que foi a reforma da previdência que veio do Governo para o Congresso, fala em combater privilégios e coloca – não sou eu que estou dizendo, está no texto, escrito na justificativa do Governo – o privilégio que eles querem combater: eles consideram ricos os que ganham uma média de R$2.300. Como é que, no regime geral, alguém que ganha até R$4.900 é considerado rico, Senador Cid? É um absurdo! Lá estão comprometidas as viúvas. A viúva que ganha uma renda única na família corre o risco de não ter nem um salário mínimo. Hoje, a transição é uma grande pegadinha. Eles colocam aquele sistema de pontuação, que hoje é de um para um ano. Eles simplesmente colocam, para cada ano, dois pontos, ou seja, é o cachorro correndo atrás do rabo. O trabalhador lá da ponta não vai conseguir nunca alcançar a idade para poder se aposentar. Virem dizer que estão combatendo o privilégio, mudando o regime geral e desconstitucionalizando o tema é um absurdo!
    E aí é preciso que o Senado tenha serenidade e nós estejamos todos atentos lá na CCJ e aqui no Plenário, para que não caiamos nessa balela. Desculpa, meu querido Líder do Governo, mas é uma balela essa história de falar de PEC paralela. Por quê? Porque os problemas que há nela tem que resolver nela para, se mudando, voltar para a Câmara. Essa história de ter que fazer separado é simplesmente uma manobra política que querem fazer para aprovar de qualquer jeito, e aí não é uma economia que querem fazer, é simplesmente retirar da rua, principalmente dos pequenos Municípios, onde ainda se vive com o dinheiro do FPM, com o Bolsa Família e com o dinheiro da aposentadoria, o dinheiro que circula, trazendo de vez o caos.
    Então, o projeto e o debate que V. Exa. está trazendo são importantes. Se necessário for, tem que judicializar mesmo, mas nós não podemos cair mais nessa pegadinha de dizer que isso é liberdade econômica. Não é liberdade econômica, isso é retirada de direito e isso simplesmente é um atropelo que querem fazer na nossa legislação.
    Parabéns, Senador.