Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados – Senadores! –, é o hábito de quatro mandatos seguidos de Deputado do Rio de Janeiro.
    Presidente e todos os que nos assistem, esta PEC é irracional, tanto do ponto de vista técnico e econômico quanto do ponto de vista político. É um grande tiro no pé do Congresso Nacional. E digo mais, esta PEC é uma corrida, a passos largos, para empobrecer os mais pobres! E não precisa ser economista para compreender isto facilmente, este arregaço que se pretende fazer no Orçamento.
    Não é à toa que a PEC está sendo apelidada de PEC do Precipício, PEC do Fim do Mundo, PEC da Argentina e outros adjetivos, porque a consequência óbvia de se ignorar que haja um controle das despesas vinculadas à arrecadação e ao fluxo normal de pagamento de dívida é que isso gera incerteza. Isso vai gerar fuga de capital do Brasil. Isso vai causar um uma fuga de investidores do Brasil! E é óbvio que isso aqui vai gerar inflação, aumento no preço da comida! E, como nós temos, hoje, um Banco Central independente, a consequência óbvia e lógica vai ser um aumento abrupto dos juros, neste Brasil, por parte do Banco Central independente.
    A PEC, do jeito que está sendo colocada aqui, esses R$600, em um ano, estarão valendo R$500; em dois anos, o Brasil afundou com esse descontrole total dos gastos públicos!
    E uma coisa que eu acho mais irracional ainda, ainda mais partindo-se de uma Casa em que se parte do princípio, Senador Izalci, que são Parlamentares mais experimentados, ex-Presidentes da República, ex-Ministros, ex-Governadores, pessoas com larga experiência política, é que isso aqui está transformando o Congresso em dois anos de inutilidade. Senadores e Deputados vão ser descartáveis por dois anos. O Governo não vai precisar de Senador e de Deputado para nada.
    Eu sei que todos aqui confiam muito no Relator do Orçamento. Eu também confio, tenho a maior admiração pelo Senador Marcelo Castro, que, por essa PEC, vai ser o novo Primeiro-Ministro do Brasil, já que vai administrar mais de R$100 bilhões, aí atendendo aos critérios, óbvio, dos ministros, que a gente até agora não sabe quem serão, unzinho que seja, do próximo Governo. Mas eu não consigo entender qual é a lógica, qual é a malandragem de o Senado abrir mão desse poder de negociação, de defender seus estados, de defender seus eleitores, de levar mais orçamento para suas bases, de participar com mais responsabilidade, seriedade e detalhes do que vai ser feito com o dinheiro do contribuinte, porque isso aqui é uma carta em branco para um Governo do qual hoje não sabemos nem quem vai ser o Ministro da Fazenda ou da Economia ou do Planejamento. O que se cogita é que seja o Haddad, não é isso mesmo, Senador Marcos Rogério? Um grande economista que deve ser o grande timoneiro desse barco, que, com essa PEC aqui, vai afundar muito rápido.
    Presidente, eu vou acompanhar aqui porque o teto de gastos, criado em 2017, veio como consequência exatamente de algum controle sobre os gastos públicos, porque vivíamos um momento de gastos excessivos, sem nenhum controle, corrupção generalizada, e como uma espécie de botar...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... um freio nessa sangria desatada, para estancar essa sangria desatada. E o passo a passo que veio sendo dado tanto no Governo Temer quanto no Governo Bolsonaro é exatamente de a gente sinalizar, de dar previsibilidade aos investidores. O mercado não é um ser abstrato que nós temos que demonizar. São pessoas que fazem cálculos políticos, fazem as previsões. As previsões, inclusive, dos juros futuros no Brasil já ultrapassam os 14% para 2027. Qual o limite dessa subida da taxa de juros dessa forma que está sendo aprovada essa PEC? O dólar só não explodiu de vez esta semana porque essa PEC tem que passar pela Câmara ainda e há uma expectativa de que lá haja algum controle, algum bom senso num nível acima do que está sendo discutido aqui, neste Senado Federal. E nós não teremos... Nós já vimos esse filme de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Nós já vimos esse filme de gastos desenfreados, estímulo à corrupção generalizada, nenhuma explicação à população e outras coisas que foram sendo colocadas nesse relatório e de que nós tomamos conhecimento aqui, no Plenário, hoje. Não dá nem tempo de avaliar, de fazer as emendas devidas, de correr atrás de apoiamentos para emendas a uma PEC, para que pudéssemos produzir algum texto aqui palatável, porque, se fosse o Governo Bolsonaro que estivesse tratando disso, a fórmula estaria muito clara e pronta. Todos a favor dos R$600 do Auxílio Brasil ou outro nome que venha a ter esse programa social, R$400 dentro do teto – o que ficaria extrateto seriam os R$200 –; mais a recomposição do Orçamento, e essas coisas em que há um senso comum de recompor. Por exemplo, o Programa Farmácia Popular, em que, por uma questão técnica, precisou haver uma recomposição, mas que, obviamente, no fechar das contas, seria negociado aqui com o Congresso Nacional.
    E não é argumento você dizer que precisa de mais...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Flávio, por gentileza, para que nós concluamos.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... você trocar 16 ou 20 bilhões para que haja o fechamento dessas contas e está dando mais 200 bilhões em troca disso. Não tem nenhuma lógica. Então, se pegássemos R$200 fora do teto, mais a recomposição dos programas, que foi o que houve de consenso nos candidatos que passaram ao segundo turno, a gente teria impacto aqui, no máximo, estourando, de R$70 bilhões. Portanto, é mais do que razoável a emenda encabeçada pelo Senador Oriovisto, que está dando mais R$30 bilhões além do necessário, está dando uma colher de chá de mais 30 bilhões ainda e colocando esse limite de 100 bilhões fora do teto.
    Então, Presidente, como Líder do PL, vou encaminhar voto contra a PEC do jeito que está, porque estou aqui para defender os mais pobres e essa PEC vai empobrecer os mais pobres a passos largos. Não é possível, não vamos concordar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... em dar com uma mão, mas tirar com as duas.