Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ainda bem que não é o meu comício digital, senão seria prejudicado, porque o problema estava na mesa aí. Mas eu queria, Sr. Presidente, pedir a V. Exa., por dever de ofício, o tempo da Liderança, já que fui incumbido pelo Líder Fernando Bezerra, eu como Vice-Líder do Governo no Senado, de expressar a sua opinião e garantir a minha fala. São opiniões distintas, apesar de serem defendidas pela mesma pessoa.
    Primeiro, Sr. Presidente, eu queria dizer do esforço que o Senado tem feito, a Câmara dos Deputados também, através do nosso Presidente Davi Alcolumbre e do Presidente Rodrigo Maia, na provocação e no trabalho intenso que têm feito com a assessoria e com o trabalho também patriótico do nosso Ministro Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Meu respeito a todo o esforço das Lideranças para tentar achar solução nesse momento para um problema muito difícil.
    Pela posição do Governo, nós entendemos que há aí um caminho técnico muito difícil de ser traçado em manter, como disse o Senador Cid e alguns Senadores, a data de 4 de outubro com duas ou três oportunidades de votação para garantir que não haja aglomeração de pessoas e pontos de contágio, e também um problema técnico da realização das convenções, expondo os candidatos: ao invés de reduzir movimentação, ampliar para mais 30 dias de campanha e aumentar essa movimentação. Então, registro aqui a posição do Líder Fernando Bezerra, que me pediu que fizesse isso nessa dificuldade, defendendo que se houver pouca diferença, como disse o Líder Otto Alencar, entre a eleição do dia 4 e a de novembro, nas circunstâncias da Covid, do contágio, talvez fosse melhor mantermos, até pela questão da instrução do ano fiscal, a data do dia 4 de outubro.
    Sr. Presidente, eu passo agora, depois desse registro, a deixar clara a minha posição como Parlamentar. Eu sei que a minha posição é minoritária, eu sei que ela ainda depende de uma série de circunstâncias, mas vejo que alguns Senadores e Senadoras também entendem que não há segurança suficiente para a gente, através da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, cravar a posição de que nós consigamos fazer – Deus ajude que a gente consiga – a eleição este ano, e eu quero explicar o porquê.
    Primeiro, Sr. Presidente, dados da Confederação Nacional de Municípios mostram que 1.313 Prefeitos e Prefeitas têm acima de 60 anos de idade, portanto, mais de 20% dos Prefeitos e Prefeitas de todo o País, sem contar dezenas de milhares de Vereadores e Vereadoras que têm acima de 60 anos de idade. Essa é uma realidade indiscutível no perfil político dos nossos mandatários do País. Eu, por exemplo, se precisasse da ausência dos eleitores acima de 60 anos do Estado do Tocantins, pelo trabalho que realizamos há anos lá com o grupo da melhor idade, eu talvez não estivesse aqui falando como Senador hoje.
    Então, precisamos levar em conta a realidade, o fato em si de termos milhares e milhares de Vereadores e Vereadoras acima de 60 anos. E Prefeitos hoje, no mandato, são 1.313, mas em condição de disputar reeleição são 1.040 Prefeitos. Portanto, a minha posição é entre aquilo que a gente quer e aquilo que a gente pode fazer.
    A Olimpíada acabou de ser prorrogada para o próximo ano e corre o sério risco de ser cancelada devido à possibilidade da segunda onda de Covid-19 em alguns países.
    Eu queria deixar claro, Sr. Presidente, que nesse debate eu entraria pensando também na possibilidade de coincidência de mandato, primeiro, pela realidade imposta – e essa já é uma posição pessoal – e, segundo, até pelo preceito constitucional, democrático de sabermos o que é mais ilegítimo: levarmos para as urnas aqueles que tiveram sufrágio universal disputando as eleições, prorrogando mandato, em 2022, para coincidência do mandato, ou termos uma eleição – e fazermos de conta que houve uma eleição – que tirasse de cara 30% dos Vereadores e 20% dos Prefeitos, que não teriam condições de segurança para disputar a eleição? Sem contar o desequilíbrio tecnológico que seria de qualquer candidato que não tivesse esse perfil de rede social disputar eleições com candidatos que mantêm uma militância orgânica nos bairros, nos povoados, principalmente os candidatos da zona rural ou de lugares ainda com dificuldade de acesso tecnológico.
    Então, a gente precisa saber o que é mais ilegítimo: tentar fazer e achar que está fazendo uma eleição, e tirar o direito de concorrência universal dos candidatos, que são interessados também no processo de eleição direta; ou termos a coincidência de mandatos, como todas as teses que sustentam as PECs que tramitam hoje no Senado Federal e como tantos outros Líderes que nos antecederam, como Wellington Fagundes, como Ciro Nogueira, como Elmano Férrer e outros, que pensam nisso também.
    Portanto, eu acho, Sr. Presidente, que nós vamos começar a discutir uma PEC absolutamente aberta, e que vai ser imposto a todos nós o momento de realidade. O desejo de todos aqui... Eu não sei se a gente tecnicamente, como disse o Senador Humberto Costa, vai ter muita diferença do quadro de 4 de outubro para o de 15 de novembro, pelo menos com relação à segurança.
    A parte de retirar da eleição boa parte dos candidatos, isso já é um fato, isso não tem como mudar. Nós teremos 1.313 Prefeitos com dificuldade maior do que os outros de fazer campanhas, só os que já têm mandato, fora – pode-se estimar aí – mais de 20 mil, 30 mil Vereadores e Vereadoras.
    Portanto, é preciso entender que tipo de eleição nós vamos ter. Nem sempre garantir a renovação dos mandatos nessa circunstância vai significar respeito à democracia e às condições iguais de disputa.
    Por isso, fica aqui registrada, primeiro, a minha confiança na sua liderança, Senador Weverton, na liderança dos Relatores na Câmara e no Senado, a confiança nos Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, nos Líderes partidários, mas, principalmente, que a gente tenha o bom senso de não submeter ao Brasil uma eleição que vai trazer restrições que podem virar preconceito e prejuízo, porque nós não vamos conseguir recuperar o prejuízo terrível à democracia na ascensão aos mandatos daqueles que são líderes por outras circunstâncias que não sejam a de ter o domínio tecnológico de um novo jeito de fazer campanha.
    Essa é a minha observação, Sr. Presidente.
    Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras.