Discurso no Senado Federal — 2021-12-10
Orador(a): SYMMY LARRAT
Cargo: Presidenta
Órgão: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A SRA. SYMMY LARRAT (Para discursar.) – Olá. Obrigada. Bom dia aqui a todas, a todos e "todes" presentes.
    Queria saudar aqui e agradecer o convite ao Senador Contarato e ao nosso querido Presidente desta Comissão, Humberto Costa, nas pessoas de quem eu saúdo todos os Senadores e Senadoras que compõem esta Comissão e que atuam e vêm atuando. A gente sabe a luta que vocês parceiros da nossa luta LGBTQIA+ vêm fazendo aí no Senado.
    Então, queria, nesse dia de hoje, que a gente sabe que é um dia de luta, em que a gente reitera a nossa luta, o nosso compromisso, a nossa atuação, saudar vocês pela aprovação no Senado do projeto de lei do Senador Contarato que falava sobre a doação de sangue para pessoas LGBTQIA+ e falar da importância disso. É a primeira vez que nós temos uma legislação aprovada que fala especificamente, com todas as letras, dessa população.
    Acho que o Senador Paulo Paim vai lembrar da luta que nós fizemos para que o PLC 122 viesse para Plenário, e não conseguimos – eles engavetaram antes – a luta para que este Legislativo fale sobre nós de alguma forma. Ela já é de algum tempo.
    A gente sabe da trajetória de vocês caminhando conosco, mas não podíamos deixar de falar desse momento, dessa vitória esse ano, que vai na contramão do que o Legislativo brasileiro vem fazendo com esse ataque, com essa negativa, tentando que qualquer legislação sobre nós não avance.
    Nós fizemos um levantamento legislativo sobre as legislações em tramitação, e as legislações que retiram direitos da população LGBTQIA+ são protocoladas – 80% delas – a partir do ano do golpe. O golpe, quando esse conservadorismo chega ao poder, traz consigo, para atacar e acabar, todas as pautas de direitos humanos, ele traz, na sua centralidade, um ataque moralista às nossas existências, e nós tememos muito por isso. Então, para além de saudar a ousadia, o apoio e o compromisso, esperamos que essa legislação, que esse ato seja um ato que inicie outro processo de resistência no Legislativo, mas também tememos sobre o que vai acontecer no ano que vem. E aí convocamos o conjunto da Comissão de Direitos Humanos a acompanhar e a pensar em uma estratégia que proteja os defensores e as defensoras de direitos humanos, num ano que promete ser um ano muito violento.
    A ABGLT já denunciou internacionalmente a eleição de 2018, as violências que nós conseguimos registrar e quantificar naquele ano, que já foi assustador para a gente. A gente vem monitorando assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos que aumenta, já temos nove assassinatos, neste ano, de pessoas defensoras de direitos humanos. E acompanhamos, ano passado, quando as pessoas LGBTQI+ chegam, sobretudo as pessoas, as mulheres transgêneras e negras que chegam ao espaço de poder e que têm ameaçada a sua vida, como uma tentativa de que a gente não chegue no espaço de poder com as nossas vozes, com os nossos corpos e com as nossas lutas. E a gente teme muito pelo que vai acontece no ano que vem. E com certeza essa reação para que nós não cheguemos lá vai acontecer de uma maneira mais contundente. A gente já está pensando em estratégia para isso e a gente conta com o apoio de vocês.
    Outro elemento que eu acho muito importante é pensar como a Comissão de Direitos Humanos nos ajuda a promover a participação popular e o controle social. Esse Governo é um governo que não sabe lidar com a participação popular, ele não sabe lidar com a opinião do povo. E ele faz de tudo para que isso não aconteça. Em uma canetada, extinguiram diversos conselhos de direitos, e inclusive o Conselho Nacional LGBT, e nós temos uma dificuldade muito grande de fazer com que tudo... Essas legislações que a gente aprova ou que a gente conquista direitos via STF se tornem na prática um direito lá na ponta, para a população LGBTQI+. Porque não há nenhum empenho, nenhuma tratativa, nenhum encaminhamento do papel que o Governo tem nesse processo. Então, a gente segue contando com vocês.
    Muito obrigada pelo convite. Viva os direitos humanos, viva esse dia! E que esse dia também seja um dia de valoração de quem dedica sua vida por essa luta. Então, um salve a todos os defensores e defensoras de direitos humanos que nós temos neste País! E que pensemos em caminhar de mãos dadas nos protegendo, porque não têm sido dias fáceis para quem dedica a sua vida para essa luta.
    Muito obrigada.