Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) – Eu quero novamente agradecer a V. Exa., Senador Marcelo Castro, cumprimentar a Senadora Zenaide Maia, o Senador Esperidião Amin e os demais Senadores que acompanharam esta sessão temática, e parabenizar todos que vieram e que contribuíram muito para os encaminhamentos necessários.
    Tratamos de um projeto, eu diria, que tem – coloquei minha opinião no início – algumas coisas que têm que ser bem refletidas.
    A Constituição Federal é clara ao dizer que criança, adolescente e jovem constituem prioridade absoluta. Então, prioridade absoluta para criança, adolescente e jovem. Então, o termo "prioridade absoluta" significa aquilo que a Senadora Zenaide Maia colocou: direitos humanos, direitos do ser humano desde o nascimento, e isso passa por educação, saúde, assistência, trabalho, casa, comida. E não ter educação significaria, inclusive, um crime de abandono intelectual. A educação é obrigatória dos 4 aos 17 anos, ou seja, da pré-escola ao ensino médio, considerando essa idade em que as crianças e adolescentes estão estudando. E o Plano Nacional de Educação estabelece as metas na creche, na educação profissional e no ensino superior que devem ser atingidas.
    Como o Senador Esperidião Amin colocou, nós temos que ter as escolas abertas, e é isto que todo mundo deseja: o processo de como abrir as escolas. Essa pergunta foi feita pelo próprio Senador. E eu diria, Senador Marcelo Castro, que essa deve ser a preocupação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. E eu tenho a impressão de que até o senhor e a Senadora Leila, que é a Vice-Presidente, já apresentaram uma proposta nesse sentido. E foi levantado nesta audiência pública, nesta sessão, o fato de se ter a necessidade de uma coordenação, de uma articulação, e foi sugerido, inclusive, reunir Prefeitos, Governadores e o próprio Senado Federal.
    Então, se eu pudesse dar uma sugestão a partir do que nós ouvimos, debatemos no decorrer dessas três, quatro horas aproximadamente – e eu acompanhei todas as exposições –, seria a gente ter, coordenado pelo Senado Federal, pela Comissão, um grupo que realmente pudesse orientar. O próprio MEC poderia fazer isso também junto com Estados e Municípios, mas o MEC pode participar e tem que participar desse grupo também, porque o que a gente observa, e foi apontado, é a ausência desta articulação, coordenação e orientação de como as coisas devem acontecer, não só – e até eu acrescentaria aquilo que o Senador Esperidião Amin colocou – de como abrir as escolas, mas o que fazer dentro das escolas no período pós-pandemia: qual a estrutura, qual é o plano, como é que está a conectividade, que orientação vamos dar, como é que a gente pode, na verdade, recuperar esse tempo. Não é só colocar a criança lá; está na escola, dá uma esteira, e não há banheiro, e não há água potável num percentual grande, não há conectividade, não há internet. Então, como reabrir e como trabalhar para que a educação seja com a qualidade que a gente espera que aconteça para a nossa população?
    Então, o apelo, Senador Marcelo Castro, que faço é que a própria Comissão de Educação possa oferecer um requerimento ou um grupo de trabalho. Poderíamos pensar nisso, numa alternativa, para que isso aconteça de maneira segura, adequada. Lógico, é preciso pensar em como reabrir, mas também pensando no futuro. Há coisas que atrapalham quando se coloca...
    Eu também acho que educação é prioridade absoluta, e está escrito na Constituição que a criança, o adolescente, o jovem e seus direitos sociais constituem prioridade absoluta, mas, quando a gente a coloca entre as atividades essenciais... Nós já temos uma lei – inclusive ela foi lida pelo senhor, Senador Marcelo Castro, na última sessão plenária – que coloca que são necessidades imediatas as atividades essenciais e, que, se não atendidas, constituem perigo iminente para sobrevivência, saúde e segurança pública. Está na lei, quer dizer, é isso, atividade essencial é isso!
    Isso significa o quê? Você tem uma enchente, tem uma catástrofe... Você tem que ter luz, tem que ter água, tem que ter segurança pública, tem que ter várias coisas essenciais, porque, se elas não acontecerem, isso significará perigo iminente para a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Isso é atividade essencial, que está definida na lei.
    A educação é essencial, é importante, é prioridade? Não temos dúvida disso, nós trabalhamos para isso. É prioridade absoluta, repetindo a Constituição Federal. Agora, o uso de termos inadequados pode causar essa confusão, que a gente não quer, na verdade, que aconteça. Que fique claro, que não traga mais insegurança, mais dificuldades! E nós estamos discutindo um termo, quando nós deveríamos estar discutindo – pegando a pergunta do Senador Esperidião Amin – como abrir a escola com segurança, com atividade presencial. Mas não é só abrir: o que fazer com os alunos, com os professores e com os pais para que nós tenhamos um modelo novo, uma escola nova, uma prioridade nova em função do que a pandemia nos terá apresentado?
    Então, uma sugestão, Marcelo Castro, que eu faço para a Leila e como membro também da Comissão de Educação, é a gente estar assessorado com o Consed, com a Undime, com o Todos pela Educação, com a campanha nacional, com os estudantes, com os médicos. E a gente pode... Foi feito isso no Fundeb tanto na Câmara como no Senado. Foi feito esse grande debate, foi aprovado por consenso e depois por unanimidade, fruto desse entendimento que houve. E, junto com Governadores, aliás, também com o Fórum Nacional de Governadores, não só com a Frente Nacional de Prefeitos, mas também com a Confederação Nacional de Prefeitos, a gente chega a uma conclusão.
    Então, um trabalho certeiro nisso pode nos levar a um entendimento, a uma convergência para todo mundo puxar a corda, como todos nós falamos, para o mesmo lado, porque educação é prioridade absoluta – prioridade absoluta! Este é o termo que eu uso, sempre usei e vou continuar usando: é a prioridade das prioridades, com apoio, lógico, da saúde, da assistência, do trabalho, da casa, da comida e de outras políticas públicas.
    Obrigado.
    Vamos trabalhar juntos, Senador Marcelo Castro!