Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943". Considerações sobre a exiguidade do tempo destinado ao Senado Federal para a apreciação da matéria.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, para corroborar as palavras, infelizmente, eu tenho que fazer coro com as palavras do Senador Paulo Rocha e do Senador Paulo Paim.
    Nós estamos, neste momento, entrando no horário da xepa do Plenário: não tem mais ninguém prestando atenção, não tem mais ninguém lendo nada. Vem uma MP, que não estava aqui anteriormente na Ordem do Dia que eu recebi, em fim de Governo, num recesso pré-eleitoral, sem nenhuma urgência, vulgarizando, como a gente disse aqui, o uso de medidas provisórias sem necessidade, assunto que pode ser tratado por lei ordinária sem problema nenhum, sem nenhuma urgência, um prazo exíguo para o Relator trabalhar, Relatores na Câmara que rejeitam centenas de emendas. De novo, fico até na dúvida se esses Relatores estão sendo realmente capazes de analisar essas emendas, porque simplesmente rejeitam as emendas, centenas delas, em algumas das medidas que nós passamos aqui hoje. Isso, para mim, desmoraliza o papel do Senado, o da própria Câmara também e o dos Relatores, que também têm que estar incluídos nesse pacote.
    Infere-se até, mesmo com aquele acordo que foi feito e que foi cumprido, que a gente não pode voltar para a prática, não pode tolerar, não pode cochilar de novo nesse aspecto, porque isso pode, inclusive, ser estratégia de jogo. Isso faz parte da política. A estratégia de jogo é jogar com o prazo: "Não, deixa estender aqui ao máximo a tramitação, rejeita todas as emendas, apresenta o relatório e deixa chegar ao Senado com o Relator constrangido e com o trabalho tolhido".
    Então, é ruim isso aí, é ruim para todos. E esse horário e tudo isso realmente não combinam. E que a gente não permita, de fato, retomar essa prática, porque será muito nociva, principalmente em fim de Governo, com um processo como este que nós estamos vivendo.
    Sobre o mérito, eu quero apenas relatar ou apenas ressaltar e alertar, se estiverem nos ouvindo – e infelizmente, pelo que eu relatei antes, é difícil – que os Senadores que estão se aliando ao PT e ao candidato Lula nos Estados prestem atenção nas orientações das Lideranças da Minoria, da Oposição e do Partido dos Trabalhadores, porque muitas medidas que estão passando aqui são verdadeiras bombas-relógio para o Governo seguinte. Nós não estamos aqui cantando vitória, mas é preciso estar atento, porque é muito bom abraçar o Presidente Lula no Estado e vir depois aqui ou se omitir. Então, é preciso tomar cuidado a partir de agora. Nós estamos numa nova fase da nossa política.
    Faço um alerta aqui em relação ao mérito dessa medida e da primeira que nós votamos também, que representam precarizações seriíssimas às relações trabalhistas, mesmo com alguns disfarces de ganhos, de eficientização, etc. e tal...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – ... mas que, por falta de discussão, por falta de possibilidade de aprimoramento, representam, sim, perdas.
    E alerto: acabamos de perder uma votação por três votos – três votos, e nós tiramos dinheiro da ciência e tecnologia para colocar em renovação de frota de caminhão, uma coisa que não tem nada a ver com a outra.
    Então, faço esse alerta quanto ao mérito dessa medida provisória porque vamos fazer uma votação nominal, daqui a pouco, num destaque que, justamente, tenta aprimorar. E como há tempo, V. Exa. acabou de declinar que há tempo, que ainda há prazo para a Câmara rever, esse argumento não procede neste caso aqui, esse argumento de que não pode emendar porque ainda vai voltar para a Câmara não faz sentido. Vamos emendar e vamos aprimorar na medida do possível.
    Obrigado, Presidente.