Discurso no Senado Federal — 2022-03-24
Orador(a): ROBERTO FENDT JUNIOR
Cargo: Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
Órgão: Ministério da Economia
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.

O SR. ROBERTO FENDT JUNIOR (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Presidente. Agradeço o convite para participar desta sessão de debates temáticos do Senado Federal para discutir as causas, a situação e os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e principalmente as suas consequências para a economia brasileira.
    Cumprimento o caro Senador Rodrigo Pacheco, Presidente da Casa; a cara Senadora Rose de Freitas, autora do requerimento que solicitou a realização desta sessão. E aproveito a oportunidade para cumprimentar a todos os Exmos. Srs. e Sras. Senadoras presentes nesta discussão. Cumprimento também os colegas ministros presentes, que trouxeram contribuições de extrema pertinência para o nosso debate.
    Nas últimas semanas, temos testemunhado o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que, para além da perda irreparável de vidas humanas, levou a uma deterioração substancial das condições monetárias e ao aumento de incertezas em torno do cenário da economia global.
    O conflito na Europa traz consequências para a economia brasileira em diferentes frentes.
    Em primeiro lugar, as cadeias de produção globais, que apresentavam recuperação dos atrasos e interrupções provocados durante a crise da covid-19, correm risco de paralisação pela falta de produtos.
    Após o início do conflito, foi observada uma grande volatilidade nas cotações internacionais de diversas commodities.
    O conflito interrompeu o fluxo de grãos da região e causou grande incerteza do comércio mundial, como já enfatizou a Ministra Tereza Cristina.
    A Ucrânia suspendeu as operações portuárias para atividades comerciais desde 24 de fevereiro. O movimento de grãos russos, através do Mar Negro, também foi afetado por prêmios de seguro excepcionalmente elevados para os navios.
    Além disso, as sanções aplicadas tornam as transações comerciais desafiadoras, pela dificuldade de que se façam e se efetuem os pagamentos.
    Em resposta a tudo isso, os preços dos grãos dispararam para todos os principais exportadores.
    A tendência global recente de criar redundâncias na produção e no suprimento de insumos e na retenção de maiores estoques de bens ganhou impulso com o conflito na Europa e as sanções aplicadas à Rússia e à Bielorrússia.
    As pressões de persistência inflacionária, que já se acumulavam tanto em economias emergentes como avançadas, principalmente por causa da elevação dos preços da energia e dos alimentos, foram exacerbadas. O Banco Central do Brasil projeta, hoje, uma inflação ao consumidor da ordem de 6,3% em nosso país para 2022.
    É importante notar que a exacerbação do conflito na Europa coincide com o salto na mediana das expectativas de inflação do mercado, que passou de 5,65% no início do mês para a projeção atual de 6,59%. Esses valores estão acima do limite superior da banda considerada para efeito do cumprimento da meta de inflação em 2022, que é de 5%; ainda assim, representam melhora frente ao nível atual dos últimos 12 meses, de 10,54%, ou seja, estamos projetando uma inflação declinante, porém mais elevada do que se projetava um mês atrás.
    Em linha com as pressões inflacionárias e com a incerteza de cenário, na sua última reunião, o Copom, do Banco Central, elevou a taxa básica de juros em um ponto percentual, para 11,75%. As expectativas de mercado também foram afetadas e agora indicam que a taxa Selic atinja 13% no final deste ano.
    Em paralelo, as commodities estão sofrendo um brutal choque de oferta. A volatilidade dos preços atingiu o maior nível desde a crise financeira global de 2008 e se traduz em aumento de preços e de risco de interrupção no fornecimento, com efeitos sobre as cadeias de produção.
    Ressalto que a Rússia é o terceiro maior produtor e o segundo maior exportador de petróleo do mundo e é o maior fornecedor de gás natural para a Europa. Além disso, a Rússia e a Ucrânia respondem por 29% das exportações globais de trigo, 19% das exportações globais de milho e 80% das exportações de óleo de girassol do mundo.
    Para o Brasil, a alta das commodities tem um efeito de curto prazo positivo para as exportações. Além disso, dadas as restrições de importações de produtos-chave russos por parte das maiores economias industrializadas mundiais, o Brasil pode se beneficiar, no curto prazo, com o aumento do valor das exportações em determinados setores.
    Entretanto, no longo prazo, os efeitos estruturais sobre o crescimento econômico global, sobre os fluxos internacionais de capital e sobre as cadeias de produção são incertos e podem comprometer eventuais ganhos de curto prazo que o país venha a realizar. Interrupções na cadeia de produção podem trazer efeitos negativos para o nível de atividade e também para a inflação, notadamente em função dos preços de petróleo, que afetam toda a cadeia produtiva, e de alimentos, como, por exemplo, o trigo, que é commodity importada pelo Brasil, cujos preços estão 25% acima daqueles praticados no nosso país no período anterior ao conflito.
    Em 2021, a Rússia foi apenas o 36º maior destino das exportações brasileiras, com 1,6 bilhão, embora tenha aumentado cerca de 4% em relação ao ano anterior, mas cuja participação é apenas de 0,6% das vendas globais. Entretanto, apesar de não ser um grande destino das exportações brasileiras, a Rússia foi, no mesmo período, a sexta maior origem das nossas importações, com 5,7 bilhões, e participação de 2,6% das compras totais do Brasil no mercado mundial.
    O saldo comercial bilateral Brasil/Rússia foi deficitário para o Brasil em 4,1 bilhões, e a corrente de comércio somou 7,3 bilhões em 2021. Um dos grandes responsáveis por esse déficit estrutural, como já foi enfatizado pelos Ministros França e Tereza Cristina, é a importação de fertilizantes, que correspondeu a cerca de um quarto do total das exportações russas para o Brasil em 2021.
    Como muitos já sabem, o Brasil importa cerca de 80% do total dos fertilizantes consumidos pela agricultura atualmente, e a soma da Rússia e da Bielorrússia, país que também está sujeito a sanções por parte dos Estados Unidos e dos países europeus, representa cerca de um quarto dessas importações.
    Nesse sentido, importa destacar o Plano Nacional de Fertilizantes já referido anteriormente e lançado nesse mês pelo Presidente Bolsonaro, que contou com a liderança da Ministra Tereza Cristina e do Almirante Flávio Rocha. A crise atual demonstra que é, de fato, importante reduzir a dependência de importações de fertilizantes do país dos atuais 85% para 60%, conforme prevê o plano.
    No âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, o Brasil, representado pela Ministra Tereza Cristina e pelo Ministro Carlos França, tem defendido, junto com os países vizinhos da América do Sul, a exclusão dos fertilizantes de quaisquer sanções comerciais impostas à Rússia, sob o argumento dos seus potenciais efeitos que a escassez dos produtos poderia ter na inflação de alimentos e mesmo na segurança alimentar do mundo como um todo.
    Com relação ao petróleo, ao efeito negativo sobre as cotações internacionais e consequentes repasses sobre os preços dos combustíveis no país, mesmo o Brasil sendo exportador líquido desde 2016, com superávit de US$19 bilhões na balança comercial de petróleo e derivados, temos buscado adotar medidas como a recente redução de 18% para zero do Imposto de Importação sobre o etanol, para minimizar os efeitos do aumento da commodity sobre o custo de vida do consumidor brasileiro. Pretendo detalhar um pouco mais à frente as recentes reduções do Imposto de Importação realizadas no âmbito da Câmara de Comércio Exterior do meu ministério.
    No aspecto macroeconômico, destaco que o Brasil teve o crescimento de 4,6% em 2021, superando todas as projeções do mercado. Considerando o crescimento do período de 2020 e 2021, para avaliar conjuntamente a queda relativa à pandemia e a recuperação posterior, o PIB teve um crescimento de 0,6%, considerando os dois anos, superando seis dos sete países do G7, que registraram recessão nessa base de comparação. A única exceção foram os Estados Unidos, com o crescimento de 2%.
    A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima o crescimento do PIB brasileiro para 2022 em 1,5%. Apesar dos efeitos da maior incerteza global e do menor carregamento estatístico do PIB, de 0,3%, os fundamentos para o crescimento continuam presentes, principalmente com a melhora do mercado de trabalho e com o possível arrefecimento dos choques negativos de oferta, como a crise hídrica, a quebra das cadeias de valor e a pandemia, que assolaram o nosso país nesses últimos dois anos.
    Cabe ressaltar que o país registrou entrada significativa de capitais estrangeiros na bolsa local em 2022. Foram quase R$80 bilhões de capital estrangeiro na bolsa brasileira nos três primeiros meses de 2022, perfazendo 57% do volume total captado no total do ano passado.
    As incertezas atuais em diversos mercados financeiros contribuem para direcionar uma parcela relativamente maior de capitais externos para o Brasil, país que está longe do conflito tanto geográfica como politicamente.
    Assim, cabe ressaltar que o real é a moeda de melhor desempenho em 2022, com valorização acumulada de cerca de 15% até o presente momento.
    No que se refere às medidas recentemente adotadas no âmbito da Câmara de Comércio Exterior, destaco a publicação do Diário Oficial da União de ontem, 22 deste mês, da Resolução Gecex nº 317, que reduziu a zero a alíquota de sete produtos via inclusão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Essa redução contempla: café, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, açúcar, além do etanol, já anteriormente mencionado. Essa resolução tem prazo de validade até 31 de dezembro deste ano. Ressalto que a alíquota do Imposto de Importação anteriormente aplicada a tais bens variava entre 9% e 28%.
    O objetivo da medida, de caráter conjuntural, é amenizar as pressões inflacionárias resultantes da pandemia de covid-19, que foram agravadas pelo conflito deflagrado entre a Rússia e a Ucrânia. Espera-se que a refreada dos preços do etanol, que é diluído à gasolina, tenha impactos na economia de forma geral. Já a redução do Imposto de Importação para os demais seis produtos foi focada em bens da cesta básica, tomando em consideração o índice de preços das camadas menos favorecidas da população.
    O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ao deliberar sobre a matéria, considerou que a pandemia de covid-19 e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia tiveram reflexos importantes sobre os níveis internacionais de preços, especialmente do petróleo, cujo impacto nos custos de transporte atinge, de forma transversal, uma parcela significativa dos bens consumidos pela população brasileira. Por isso, a prioridade para o etanol, a redução do Imposto de Importação de 18% para 0%, igualando a alíquota do Imposto de Importação de etanol aos demais combustíveis derivados do petróleo, bem como para mercadorias com peso relativamente maior nas cestas de consumo da população, com ênfase em produtos para os quais a inflação acumulada nos últimos 12 meses tenha tido significativa variação positiva no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
    Agradeço, Sr. Presidente, mais uma vez, pela oportunidade de estar aqui com os Exmos. Senadores, Sras. e Srs. Senadores, e demais representantes para tratar deste assunto. Espero ter endereçado as questões econômicas relacionadas a esse conflito, que desejamos que termine o mais rapidamente possível, tendo em vista não apenas seus impactos sobre a economia mundial, mas, principalmente, pelas implicações irremediáveis trazidas pelas vidas perdidas.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.