Discurso no Senado Federal — 2019-11-27
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentário sobre a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal acerca da possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores, Deputados, o Brasil nos está acompanhando, eu gostaria de dizer para a população brasileira acompanhar efetivamente o trabalho do Congresso Nacional no que se refere à legislação sobre a possibilidade da prisão após a segunda instância.
    A Câmara aprovou, na CCJ, por 50 a 11, a admissibilidade de uma PEC. O Senado teve uma deliberação no sentido da votação do Projeto de Lei 166, de iniciativa do Senador Lasier, e até o Senador Oriovisto abriu mão da sua PEC 5, apresentada em fevereiro. Isso não foi em função da liberdade de Lula. Nada disso!
    Eu vejo com muita preocupação o encadeamento que se deu de o Senado se resignar e dizer: "Vamos fazer uma comissão de acompanhamento do trabalho da Câmara". Eu, sinceramente, Deputado Capitão Augusto, que preside a frente parlamentar, fiquei a lamentar, porque, para mim, fica parecendo uma medida protelatória para não se dar uma resposta à sociedade neste momento. Depois de velho e com os cabelos brancos, não dá mais para ficar com muito embuste.
    Há um temor de a população estar cobrando muito agora uma resposta do Congresso, porque, no 6 a 5 lá, na decisão do Supremo, o Supremo Tribunal Federal jogou para o colo do Congresso. Agora, em vez de respondermos...
    Ainda até ontem, Deputado Derrite, também da segurança pública, os Líderes aqui na Câmara não tinham deliberado, decidido, quem ia para essa Comissão. Então, já vão ficar para o ano que vem e, se bobear, vão para as calendas as 40 sessões, para ver se engana a opinião pública. Mas nós vamos levar a população para as ruas, Francischini. Isso não vai ficar barato, não. Não vai dar para enganar, ir para o embuste, não.
    Eu lamento a postura de alguns Líderes no Senado. Nós temos uma audiência pública na semana que vem, inclusive com a presença do Moro. Na semana anterior, o Senado e alguns Senadores chamaram o Moro, ludibriaram, disseram: "Nós vamos apresentar o projeto de lei". Ele disse: "Firme! Estamos lá". E depois acabou tomando o passa-moleque também.
    Então, eu quero dizer a todos os Congressistas: se queriam... E nós tivemos uma reunião entre Líderes da Câmara e do Senado na casa do Presidente do Senado. Eu já deixei muito bem claro o meu posicionamento lá. Deixo aqui. Não adianta falar que os robozinhos do Major Olímpio vão fazer agito nas redes sociais. Não tenho robozinho, não, mas nós vamos dizer para a sociedade brasileira que se carece de resultado agora, de ritmo.
    Você que caçava bandido na rota, quantos criminosos estão sendo condenados hoje e continuam em liberdade? Não são só aqueles que foram colocados em liberdade, não. São todos os dias, às centenas. A população está sendo penalizada, Deputado Coronel Tadeu, da segurança pública. Por que eu estou falando dos meus irmãos da segurança pública? Porque a polícia está limpando o chão com a torneira aberta nos Estados. E nós estamos sendo coniventes.
    Partimos para a PEC aqui para não ter que votar com o PL de imediato. Em nada um projeto de lei se confronta com a PEC. Dá para o Senado votar o projeto de lei, mandar para a Câmara, a Câmara votar, continuar com as 40 sessões na Comissão Especial, votar aqui e solidificar na Constituição. O povo está pedindo o resultado no Congresso. O que nós estamos entregando neste momento é um embuste. Nós não vamos entregar nada. A população tem que saber. Bandido perigoso, condenado em segunda instância, onde está se cotejando prova? Nos tribunais superiores, nós vamos ver só questões de direito. Nós temos obrigação.
    Continuam a soltar criminosos nas ruas hoje, e nós, aqui no Congresso, fazendo de conta que nós vamos tomar providência. Nós não vamos tomar providência coisa nenhuma se não votarmos o projeto de lei no Senado, trazermos para a Câmara e, antes do dia 21, mandarmos para a sanção presidencial. Senão, serão pelo menos mais seis meses aqui e outro tempo lá no Senado, porque, o ano que vem sendo ano eleitoral, é a certeza de que nós não vamos...
(Interrupção do som.)