Discurso no Senado Federal — 2021-03-03
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do desenvolvimento do transporte ferroviário no País e da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, com vistas ao crescimento econômico nacional e à geração de empregos.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) – Presidente, nesse finalzinho, com a sua permissão, eu gostaria de chamar atenção desta Casa e do Brasil para um tema da mais alta relevância para o desenvolvimento de nosso País.
    O Brasil precisa, enfim, se tornar um País ferroviário. Desde a campanha ao governo paulista de 1920, vencida por Washington Luís, que tinha o lema "governar é abrir estradas", passamos a nos acostumar com a ideia de que o Brasil deveria ser um País rodoviarista.
    As ferrovias brasileiras ficaram em segundo plano, quando não terceiro ou quarto plano de prioridades. Durante o início do século passado, vieram diversas encampações, que culminaram na fusão de quase todas as ferrovias do Brasil na Rede Ferroviária Federal S.A., a RFFSA, pelo então Governo do Presidente Juscelino Kubitschek em meados de 1950.
    A Rede Ferroviária Federal perdurou até meados de 1990, quando a malha federal foi desestatizada por bacias formadas pelas antigas superintendências da Rede Ferroviária Federal. O resultado dessa longa história formou as nossas concessionárias ferroviárias, administradas hoje por quatro grandes empresas privadas que cuidam de mais de 80% da malha.
    Verdade é que passamos cem anos desde o lema "governar é construir estradas", temos hoje a mesma extensão da malha ferroviária que tínhamos em 1920, cerca de 29 mil quilômetros de linhas férreas. Como é possível que nossa economia, que cresceu tanto em um século, não tenha acompanhado o desenvolvimento e o crescimento?
    Não quero aqui trazer respostas simples a essa questão. Mas o fato é que, antes da centralização do Governo Vargas, havia muito mais liberdade para o mercado prover a oferta de ferrovias no Brasil. Chegamos a ter 45 empresas ferroviárias independentes no País formadas pelo capital de brasileiros, ingleses, americanos, alemães e franceses.
    O que tínhamos então nos anos de ouro das ferrovias brasileiras? Essa resposta, sim, é simples, Presidente: maior liberdade para o empreendedor assumir o risco para prover a oferta ferroviária e atender a então nascente demanda por transporte no interior do Brasil, que, no fim do século passado, não passava de 500 quilômetros da costa. Hoje, o interior produtivo está a mais de 1,5 mil quilômetros do litoral.
    Essa liberdade acabou com a concentração da iniciativa ferroviária nas mãos da União, mas a nossa Constituição de 1988 sabiamente nos deixou aberta a janela para voltarmos a dar liberdade econômica às nossas ferrovias por meio da outorga ou por autorizações.
    Chegou, enfim, o momento de recriarmos uma nova era de ouro das ferrovias brasileiras para que o mercado possa empreender com liberdade de iniciativa. Ele próprio escolhendo as origens e destino dos trilhos para atender a crescente demanda por infraestrutura ferroviária, que não existe apenas nos gigantes Estados do Mato Grosso e do Pará, para o escoamento de grãos e minérios, respectivamente.
    A necessidade de infraestrutura ferroviária está espalhada por todo o País, para a conexão de terminais intermodais, através de linhas curtas, para a conexão com novas minerações, com terminais de usos privados, e, não podemos esquecer, para o transporte também de passageiros.
    Tudo isso, Presidente, pode ser mais facilmente alcançado com a reforma legislativa proposta pelo nobre Senador José Serra, que sabiamente foi o primeiro a aventar o modelo de autorizações ferroviárias, como hoje já possuímos no mercado portuário, que é responsável pelo escoamento de 66% do tráfego portuário.
    O PLS 261, de 2018, de autoria do Senador José Serra, traz o caminho célere para enfim tirarmos do papel a expansão da ferrovia de Rondonópolis a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, ligando o centrão do agronegócio ao Porto de Santos, mas principalmente ligando a capital cuiabana à indústria paulista, barateando o transporte intermodal.
    Quem, do meu Estado do Pará, não sonha com uma ferrovia paraense?
    Com a Ferrogrão, ligando a região produtora de grãos do Centro-Oeste até o Porto de Miritituba, em Itaituba, no oeste do Pará?
    Quem não deseja que a Ferrovia Norte-Sul seja de fato uma ferrovia do norte do Pará ao sul do Rio Grande do Sul?
    Esse trilho está lá no PLS, Presidente, 261, de 2018, que poderá nos ajudar a tirar do papel os trilhos de Açailândia para os Portos de Belém e Vila do Conde, ou de Marabá a Barcarena, o que for mais viável economicamente, é claro.
    A beleza desse projeto está em dar liberdade para que o mercado, de forma descentralizada, possa atender a enorme demanda reprimida por infraestrutura ferroviária. Poderia passar aqui, até o final desta noite, falando de linhas férreas, de terminais, etc., etc. Por exemplo, Alcântara a Carajás; a Linha de São Mateus, no Espirito Santo, a Sete Lagoas, em Minas Gerais; a Estrada de Ferro de Pirapora, em Minas, a Luziânia, aqui no Estado de Goiás, cortando por Unaí; a desejada ligação do terminal de uso privado...
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... do Porto do Açu – um minuto só – à malha ferroviária do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
    Portanto, são os projetos que, enfim, poderão ser tirados do papel pelo apetite do capital privado. Esse número, a cada dia, cresce pela simples expectativa de aprovarmos o PLS 261, de 2018, que hoje está nas mãos do nosso nobre colega, Senador Jean Paul Prates.
    Com a aprovação desse projeto, ganham não só os Estados que terão novas ferrovias, com novas origens e destinos de carga; ganha toda a Federação, ganha a sociedade, ganha, pois, o País, em função da redução dos custos de fretes e do aumento da competitividade do modal ferroviário.
    Serão milhares de novos empregos, diretos e indiretos, em razão da construção...
(Interrupção do som.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... construção de novas linhas, centenas de oportunidades de novos negócios ligados a novas ferrovias nos extremos da rede.
    Não há mais tempo a perder, Presidente. Já perdemos cem anos. É preciso colocar de volta o Brasil nos trilhos do desenvolvimento e do progresso.
    Muito obrigado pela complacência do tempo.