Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Governo Federal pela falta de uma política de preços dos combustíveis no País.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Bom, praticamente, Presidente, quero complementar a fala do Senador Oriovisto. Pelo menos, com a primeira parte, eu concordo 100%. A parte com a qual eu tendo a discordar – e aqui distorço aqui um pouco a minha fala, porque ia falar, antes, da Senadora Eudócia, a quem eu quero dar boas-vindas, mas vou fazer isso ao final –, mas aproveito aqui para justamente pegar carona na fala do Senador Oriovisto no sentido de que realmente o Governo parece completamente perdido. E não é perdido tanto; eu acho que é um desinteresse voluntário, proposital, de fato, de propor uma política de preços de combustíveis para o país, porque a política de preços não é da Petrobras, como bem disse o Senador Oriovisto. Essa é uma empresa que hoje tem 70% da produção doméstica, tem vários concorrentes no setor de distribuição de combustíveis, inclusive não tem nem mais postos de gasolina, porque venderam a rede de postos da BR, que hoje não pertence mais à Petrobras. Tem companhia no refino nacional, sim, e tem mais de 350 importadores de combustíveis que, portanto, são fonte originadora e competitiva de combustível de qualquer espécie, de qualquer tipo de derivado de petróleo.
    O mercado é livre desde 1997. E, desde 1997, está previsto na lei que qualquer investidor empreendedor pode ir lá na ANP e, mediante mera autorização, sequer concessão com edital e licitação precisa, construir uma refinaria, construir um gasoduto ou construir um terminal de recepção de combustíveis. Há projetos, houve empreendimentos, mas, na maior parte das vezes, quem está aí quer comprar as refinarias que já existem e que são bem administradas e bem tocadas pela Petrobras, apesar de reconhecer erros em gestões. Claro que sim, não sou dos que fecha o olho para isso.
    Acontece que existe uma discussão bem maior nesse processo, que é a seguinte...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – ... e aí é a parte em que discordo do Senador Oriovisto, apenas nesse conceito – uma empresa mista que percorreu todos esses 60 anos, correndo atrás da autossuficiência, fê-lo, porque precisava que o Brasil conquistasse essa autossuficiência para se livrar justamente da oscilação e da especulação, ou, enfim, do inesperado da oscilação do preço internacional do petróleo. É exatamente por isso que os países brigam para serem produtores eles mesmos, porque, senão, não haveria nenhum sentido você correr atrás da autossuficiência para depois praticar o preço de paridade de importação para 100% das suas necessidades.
    Então, quando se fala nisso, imediatamente se conclui: "Ah, então, vai prejudicar o acionista da Petrobras". Mas o acionista da Petrobras estava lá lucrando, participando e colocando a sua fé na sociedade com o Governo brasileiro, até 2017, sem PPI nenhum. E a ação oscilava, a ação dava retorno, os processos todos ocorriam normalmente.
    Não há necessidade de PPI para que o acionista se interesse em comprar ação da Petrobras, porque ela traz outros benefícios. São benefícios diferentes de uma Shell ou de uma start-up de garagem. É o benefício de ser sócio do Governo brasileiro, é o benefício de ter acesso e dispor da estrutura principal do abastecimento nacional. E contra isso também pode contar, eventualmente, com algum tipo de ingerência de gestão do acionista majoritário, como se fosse um dono privado, no sentido do seu próprio interesse, como Estado brasileiro, de servir ao país e de dar à nossa economia uma vantagem competitiva, como produtor de petróleo e refinador de grande porte. Se isso não puder ser feito, não faz sentido a Petrobras ser uma empresa mista. Claro que não faz sentido!
    Se o Presidente alega que não controla a Petrobras e propõe, como solução, que se privatize a empresa, ora, que lógica é essa? "Ah, eu não controlo a empresa que eu controlo e, para resolver o problema, vou vendê-la, porque aí eu não controlo de vez. Aí eu posso dizer, realmente, que eu não controlo."
    É claro que o acionista majoritário pode trazer à deliberação do conselho uma política e um processo que amorteçam, eventualmente, os preços internos e façam compensações. E o próprio Governo, fora do âmbito apenas e exclusivamente da Petrobras, pode, sim, criar uma política de preços internos que faça jus à autossuficiência brasileira em petróleo. Então, a culpa é sempre dos outros neste Governo. Neste caso, a culpa é da Petrobras, que é do Governo, ou seja, quando se diz que a Petrobras é 76% privada, isso é verdade. Esses acionistas, os preferenciais principalmente, se surpreenderam, provavelmente, com o bônus que ganharam, porque foram distribuídos 100% do lucro da Petrobras, pela primeira vez na história, duas vezes, por este Governo.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – Como é que você explica aquela tese de que estavam vendendo refinarias, gasodutos, redes de postos e tudo mais para amealhar tostões, para reduzir o endividamento e para investir no pré-sal, se você lucra 150 bilhões e pega esses 150 bilhões e distribui como dividendos? O que era esperado pelo acionista preferencial era a regra histórica de pelo menos o mínimo de 25% de distribuição de dividendos para acionistas preferencias; jamais esse bônus maravilhoso que acabou beneficiando poucos privilegiados que não esperam sequer essa bonificação.
    Mas essa bonificação tem um preço muito alto que é o preço que nós estamos pagando, em dólar, e ajustado em tempo real com paridade de importação. Além desse preço, estamos pagando também o que estamos vendendo como patrimônio da Petrobras. A Petrobras se desfaz dos móveis...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – ... da sua sala, dos móveis da sua própria fábrica e instalação, e depois joga com o quê? Nós estamos reduzindo a Petrobras tremendamente, em termos de ativos, para ter lucros temporários, enganosos e distribuir esses lucros, quando dizíamos, há pouco tempo, que era para recuperar a empresa. E tudo isso está por trás desse processo do preço de combustível.
    Portanto, nós estamos vivendo realmente em um mundo completamente fora da realidade, em um mundo que ninguém consegue entender. E é por isso que ninguém aceita ser Presidente da Petrobras; é preciso pegar gente aí do processo, do grupo do Ministério da Economia que não entende nada de petróleo, que nunca esteve em nenhum cargo, fora o José Mauro, fazendo justiça a ele, que foi Secretário de Petróleo. Passou 40 dias, não conseguiu fazer nada, e agora vem uma outra pessoa que não tem absolutamente nenhuma compreensão do que é o setor de petróleo, muito menos da importância desse setor para o país; vai tratar como mais um ativo para ser privatizado.
    É isso, Presidente.
    Obrigado.