Discurso no Senado Federal — 2019-11-07
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário à intenção do Governo Federal de privatizar a Eletrobras.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, Senador Jean Paul, Senador Humberto Costa, V. Exas. falavam sobre privatização do patrimônio do povo brasileiro e eu quero, aqui, já falar que, no mesmo dia em que o Presidente apresentou os pacotes de mudanças administrativas, de reforma de tudo que se quer fazer, ele já estava autorizando a privatização da Eletrobras. Então, eu acho que o povo brasileiro já tem de ter um olhar diferenciado para isso, e cabe à gente dar visibilidade a isso.
    Antes de começar a falar sobre a Eletrobras, eu quero lembrar o que Jean Paul e o Senador Humberto falaram aqui. A gente sabe que não vão ser essas medidas do Governo, de retirar direitos de trabalhadores, de desconsiderar o meio ambiente, com queimadas na Mata Amazônia, queimadas no Pantanal, derramamento de óleo no litoral nordestino, que vão atrair grandes investidores. A gente sabe que também... Eu vou dizer o que os investidores estão temendo: 38 milhões de homens e mulheres neste País desempregados ou subempregados. Associado a isso, um dado do IBGE aponta que 13,5 milhões de brasileiros e brasileiras vivem em condições de extrema pobreza. Este é um país que não atrai investimentos, porque a inclusão social está distante. A gente sabe que um país com uma vulnerabilidade como essa e com a desassistência aos mais carentes não é o lugar ideal para se investir.
    Mas, agora, eu vou entrar exatamente na questão da Eletrobras. Nenhum país do mundo, Humberto, que tenha hidrelétricas as privatiza. A coisa mais importante de uma hidrelétrica não é a produção de energia limpa; é a água, é o domínio sobre o curso dos nossos rios. É isso que o Governo está colocando a leilão. E digo mais: a preço de banana em final de feira. O preço que eles estão colocando na Eletrobras é de R$16,2 bilhões, enquanto o lucro do último trimestre dessa mesma empresa foi de R$5,5 bilhões. Aí eu pergunto: por que um governo resolve dar o direito a outro país de acender e apagar a luz do seu povo? Como se explica isso?
    Eu vou falar aqui um pouco sobre a história da Eletrobras, porque fui dar uma olhada para ver.
    Isso é soberania, não é? O poder energético de um país é o que determina onde ele está. Ele pode ser signatário de vários acordos, negociar com outros países, mas ele tem que ter poder.
    A Petrobras, como vocês falaram, estamos entregando o petróleo bruto e importando gasolina, querosene de aviação e óleo diesel, em dólar, ainda alinhado a um preço internacional que, desde aquela época... Está aí: 1l de óleo diesel a quase R$4, em um país em que mais de 70% de suas mercadorias são transportadas por rodovias.
    A Eletrobras. O Código de Águas, Decreto Federal 24.643, de 1934, transferiu a propriedade de toda a produção de energia para o Estado, e a propriedade de todos os rios brasileiros, Humberto, é do Estado brasileiro – eu botei até aqui o art. 20, inciso III, da Constituição. E ela foi criada para impulsionar o crescimento. Aí foram criando as subsidiárias, Eletronorte, Chesf e assim por diante, para dar soberania, autonomia sobre nossa energia. O domínio dos cursos de águas seria sempre do Poder Público, variando entre a União e os Estados. Aí há uma pergunta que não quer calar. Vai ser só um projeto de lei? Vai ter que ser uma PEC, porque vai mexer na Constituição. O que o Presidente da República propõe é uma coisa, agora nós desta Casa, do Congresso Nacional vamos tirar um patrimônio do povo brasileiro, entregar o curso dos nossos rios? E nós somos uma das maiores reservas de água doce do mundo, sendo que é por isso que o Presidente da República disse que todos estão de olho em nós! Claro, nenhum país do mundo com tanta biodiversidade, com tanta água, com tudo, sai vendendo seu patrimônio. Então, é hora de o povo brasileiro acordar. O Governo está propondo a venda da Eletrobras, dando o direito, que pode ser até à China, como você falou. Por que os outros países estão comprando as nossas riquezas naturais? Os outros podem comprar? A gente não pode ter monopólio natural do Brasil, mas pode ser monopólio de outra empresa estrangeira? É isso que eu não entendo. Ninguém vai conseguir, mas eu estou chamando a atenção do povo brasileiro: nós criamos essa energia limpa, e hoje eles querem vender o curso dos nossos rios, das nossas águas, gente, ainda dando o direito de outro país acender e apagar a luz na hora que quiser do povo brasileiro.
    Pode falar.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Senadora Zenaide, obrigado. Senador Izalci, obrigado mais uma vez. Desculpem a insistência de pedir apartes hoje, mas é porque eu ia fazer pronunciamento sobre isso e estou aproveitando os discursos de V. Exas. para pontuar apenas e, com isso, não só encurtar a discussão, mas aprofundá-la também, de uma forma ou de outra.
    A Senadora Zenaide tocou num assunto importantíssimo. Quando falamos de vender a Eletrobras, que é a holding de todas as holdings de eletricidade brasileiras, nós não estamos falando apenas de energia. Se nós quisermos ficar só no debate fora do setor de energia, basta imaginar que a Eletrobras é a controladora, através das suas subsidiárias ou diretamente, dos cursos d'água, das bacias hidrográficas brasileiras. Através da Eletronorte, através da Chesf, através de Furnas, através da Eletrosul, controlam-se todas as bacias hidrográficas brasileiras principais, Rio Paraná, Rio Amazonas, Rio Xingu, Rio Tocantins, Rio São Francisco.
    E a história da Eletrobras é ligeiramente diferente da Petrobras. Ela se entranha, Senador Humberto, completamente com o Governo brasileiro, porque, durante muito tempo, a Eletrobras foi a guardiã também das informações, dos dados e do planejamento do setor elétrico. Qualquer um que tenha – e muitos de nós, Senadores, certamente tiveram – a oportunidade de visitar uma hidrelétrica da Eletrobras ou de Furnas ou de Chesf ou de alguma delas, nota imediatamente que o clima dentro de uma instalação como essa é o clima de um local estratégico, com cuidados, com segredos, com controles de alta importância. Qualquer deslize ali pode colocar a perder o controle de uma barragem.
    Na época de adolescência e de escola, eu me lembro de que havia uma discussão quando se construiu Itaipu, quando os militares debatiam sobre o risco de o Brasil usar Itaipu, com as barragens ali, como arma contra a Argentina. Não queriam deixar que o Brasil e o Paraguai construíssem uma mega hidrelétrica, porque tinham medo de fazer verter num momento de tensão e inundar cidades da Argentina. Lembram-se desse debate?
    Isso significa que, sim, as hidrelétricas de grande porte são ativos estratégicos. E não é à toa, Senador Izalci, que, nos Estados Unidos, também elas são consideradas ativos estratégicos e coordenadas e geridas por vezes pelo Exército americano.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Forças Armadas.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Forças Armadas. São, inclusive, alvos preferenciais e, por isso, devem ser protegidas prioritariamente em bombardeios, em ataques, etc., porque são instalações, de fato, estratégicas.
    E mais do que isso. O uso da água tem três prioridades, que os entendimentos internacionais dão aos cursos da água: o uso humano, o cultivo e a energia, que é o terceiro ou quarto item dessa prioridade.
    Vivemos recentemente um dilema, um dilema que o Senador Cid Gomes, como Governador, viveu no Ceará, onde havia compromisso de contratos privados para uma térmica para uso de água para refrigeração de máquinas, etc. E havia uma seca gigantesca, como sói acontecer nos nossos Estados, e houve um debate sobre se cumpria o contrato ou se dava água para o povo. E o Governador evidentemente tomou a decisão correta. Não preciso dizer qual é.
    Agora, imaginem chegarmos ao ponto de estar na parede entre atender um contrato privado para gerar energia ou dar água para o povo ou garantir uma safra, o que seria uma segunda prioridade. Essas decisões são tão intersetoriais, tão estratégicas, tão vitais, no sentido da vida humana, animal, vegetal, etc., que obviamente não podem ser fracionadas em interesses privados de toda espécie. Imagine se o comprador da Eletrobras passa a esposar a mesma teoria que os atuais gestores da Petrobras esposam: não interessa nada, interessa o retorno para o acionista. Ele vai querer gerar energia, e, quanto mais puder, melhor. Ele vai estocar água?
    Lembram-se da expressão da Presidente Dilma, que foi tão ridicularizada? Eu aproveito, inclusive, para fazer justiça a ela, porque ela não falou nenhuma bobagem. Eu expliquei, à época, exaustivamente – claro que, na época, minhas redes sociais e meu alcance eram muito pequenos –, que estocar água, estocar vento, estocar sol são expressões do setor elétrico. É estocar energia na forma de água. O que ela dizia, naquela época, é que não era viável a tecnologia de estocar energia na forma de vento. Por isso mesmo, seria importante ter as hidrelétricas como buffer, como garantia para que, quando houvesse água, você pudesse estocá-la e usá-la quando precisasse. Com o vento, você não conseguiria fazer isso. Era essa basicamente a explicação.
    Enfim, quando há uma não estatal, uma empresa que meramente visa ao lucro, dominando todas as hidrelétricas de grande porte, construídas, amortizadas com o esforço do povo brasileiro e com dinheiro público, se isso tudo estiver na mão de uma pessoa só, o que ela vai fazer? Você acha que ela vai atender o Governo quando esse disser: "Espere aí, segure a água para o povo que a gente vai produzir energia de outro jeito. O vento está bombando no Nordeste, e há dias com 80% da geração do Nordeste inteiro a vento. Segure sua água aí e deixe de gerar"? Não vai!
    Em relação a essa privatização, além desse absurdo, além do absurdo energético, além do absurdo hidráulico, há o absurdo da forma como que está sendo feita, que é sem discussão nenhuma, via mercado financeiro, automaticamente fazendo com que todas as subsidiárias sejam vendidas também. É um tremendo golpe no setor elétrico nacional. Isso é um absurdo completo! Terá que ser superdepurada aqui e, felizmente, derrubada essa ideia, porque será uma coisa sem retorno, inclusive, com dificuldades de retorno. Qualquer governo que queira desfazer isso será imediatamente colocado no rol dos países que nacionalizam, expropriam bens, só que, na verdade, vai estar desfazendo uma coisa absurda, se ela for feita.
    Obrigado, Senadora.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada pela explicação.
    Quero dizer que, na época em que criaram as subsidiárias, de economia mista, o objetivo era impulsionar o desenvolvimento nacional. De repente, nós estamos com o Estado brasileiro pensando o contrário: vendendo o patrimônio do povo brasileiro sem consultá-lo; recebendo um preço mínimo, sendo que, no máximo, em quatro trimestres, já obteria esse valor; desempregando o povo brasileiro; e diminuindo cada vez mais nossa autonomia energética, gente!
    Agora, o que esperar de um governo do qual a gente todo dia aqui vem cobrar? Aqui não é uma questão de partido nem de cor. Todos os dias, eu digo aqui que estou doida para aplaudir, eu estou querendo aplaudir algo que este Governo mande para esta Casa e que seja edificante. Isso não o é. Eu estou atrás! O Governo tem que apresentar um plano para alavancar a economia, gente! Ninguém alavanca a economia vendendo patrimônio do povo brasileiro, vendendo estatais criadas em 1940 com o intuito de aumentar a nossa soberania, para poder olhar de frente, cara a cara, outros países, mas estão vendendo. E o pior: todo esse investimento feito na Eletrobras foi feito com recursos, com impostos do povo brasileiro.
    Eu quero chamar a atenção para isso, porque as pessoas têm uma ideia e não conhecem bem a Eletrobras. Nós temos aqui, neste Plenário, a obrigação de dar visibilidade a como é arriscado permitir que este Governo privatize mais uma das nossas fontes energéticas e de água mais importantes.
    Presidente da República, Paulo Guedes, ninguém quer criar a roda. Se querem alavancar essa economia, precisam gerar emprego e renda. E há como, sim. As pessoas me perguntam se, no Brasil, há como alavancar a economia. Mais do que na maioria dos países. Nós temos cinco bancos estatais, que tiveram lucros exorbitantes no ano passado e já neste primeiro semestre, Caixa Econômica, BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Esses bancos foram criados para fomentar a economia, para investir no Minha Casa, Minha Vida, na construção civil, na agricultura familiar, na própria fruticultura – nós somos o 3º maior produtor de frutas do mundo e o 23º em exportação, por falta de incentivo do Governo.
    Para finalizar, eu continuo dizendo que nenhum país do mundo – ninguém me contestou até agora – saiu de uma crise econômica sem que o maior investidor que se chama Estado investisse. No caso da gente, é o Estado brasileiro, com cinco bancos estatais, criados para fomentar a economia e gerar emprego e renda. E o que se está fazendo? Miséria e extrema pobreza, 13,5 milhões de brasileiros; 38 milhões – esses dados são do IBGE, gente – entre desempregados e subempregados. Isso quer dizer que não há demanda. Se esse povo está todo desempregado, quem vai comprar no comércio para o Governo arrecadar? Quem vai comprar da indústria para o Governo arrecadar? Tem que se melhorarem os salários. Quais são as condutas do Governo? Tira todos os direitos dos trabalhadores, faz a barbaridade de não dar o aumento real ao salário mínimo desse povo e, ainda por cima, tira o dinheiro da saúde, congelando-o por 20 anos – o SUS movimenta a economia dos Municípios brasileiros, comprando material para hospitais, alimentos e tudo –, e congela por 20 anos os recursos da segurança pública e da educação. Nós estamos na contramão do mundo. Ou se investe nos setores produtivos... E isso aqui não é questão de política de direita nem de esquerda! E não precisa ser economista. Não é vendendo patrimônio a preço de banana no final de feira, não é tirando o poder de compra do trabalhador brasileiro seja ele público, seja ele privado. O que a gente precisa aqui...
    A gente não pode ter o poder, se viver para ele, Jean Paul...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – O poder apenas pelo poder esquece o que é vida, o que é humano. Ontem, nós tivemos um exemplo aqui com aquela PEC 133, que está querendo que as pessoas... É aposentadoria por invalidez, gente! Se um trabalhador ficar inválido por um infarto ou por um acidente, não sendo no seu trabalho, esse trabalhador, seja do serviço público, seja do serviço privado, vai receber 60% do salário, quando a grande maioria dos trabalhadores, das pessoas que ainda têm emprego neste País ganha no máximo dois salários mínimos. Imaginem tirarem 40% na hora que você está numa cama, na maioria das vezes, ou é um cadeirante e não tem condições de trabalhar. Eu digo que isso não é humano. Não adianta dizer esta frase: foi Deus quem quis. Com certeza, Deus não quer que a gente jogue...
(Interrupção do som.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... desassistidos deste País.
    Obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância, mas eu não vou deixar de falar sobre isso todos os dias em que eu puder.