Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Balanço negativo dos cem primeiros dias do Governo Bolsonaro.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, inicialmente, eu venho pedir justiça para Lula, liberdade para Lula. Lula livre!
    Sr. Presidente, hoje quero falar sobre os cem dias do Governo Bolsonaro, marcados por idas e voltas polêmicas, com muitas bravatas realizadas para esconder a inoperância.
    Do ponto de vista da política, ao que nós assistimos são inumeráveis disputas internas, brigas ideológicas pouco profundas, militares que ascendem a altos postos, falta de articulação do Governo com o Congresso Nacional, um verdadeiro bate-cabeça, recuos constantes de decisões anteriormente tomadas e uma coisa quase recorde: em cem dias, dois ministros exonerados.
    Na verdade, o Governo promove atos midiáticos, como o anúncio da extinção de 20 mil cargos comissionados, sendo que, no final, somente 160 foram extintos.
    Há escândalos ligando membros do Governo ao financiamento eleitoral de campanha, especialmente os chamados candidatos laranjas.
    Há uma política externa que envergonha o Brasil, o Brasil diminuído, tendo a sua tradição de política externa soberana totalmente rasgada. O Itamaraty, que assume uma posição errática, tem à frente um Ministro que parece que veio diretamente do tempo da Guerra Fria, que comete verdadeiros absurdos, como a posição defendida em relação à crise na Venezuela, a postura de submissão absoluta e total ao Governo americano, a entrega do patrimônio nacional, especialmente a Base de Alcântara, e, agora, a decisão do Governo de explorar a Amazônia em parceria com o Governo americano, além de equívocos que prejudicam a nossa economia, como a posição hostil à China e ao próprio mundo árabe, prometendo a mudança da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.
    Na área da agricultura e do meio ambiente, ao que nós assistimos é difícil de acreditar: a abertura para comercialização no Brasil de dezenas de agrotóxicos proibidos ao redor do mundo. E a própria Ministra, que já foi apelidada de A Musa do Veneno, ri da fome do povo brasileiro ao dizer que, no Brasil, não se passa fome, porque há muita manga, e o povo pode ir andando por aí, catando manga e chupando e que, assim, não vai morrer. Ela nada faz e estimula o desmatamento acelerado para atender aos interesses da bancada ruralista. E, na área do meio ambiente, o Ibama está sendo desmantelado para favorecer a invasão de terras por produtores rurais, além de ataques a acordos e parcerias internacionais, como a ameaça de tirar o Brasil do Acordo de Paris.
    Do ponto de vista das políticas sociais, ao que nós assistimos são ataques frontais às políticas de direitos humanos, às minorias e aos foros de participação popular – inclusive, o Governo começa a desmontar os Conselhos de Educação e de Saúde e tantos outros importantes espaços de participação social –; o rompimento de relações com os movimentos sociais, inclusive com o MST, embora, felizmente, isso tenha sido revisto; além de posições absolutamente equivocadas, como o estímulo à comemoração do golpe de 1964, inclusive acompanhada de uma tentativa de fazer uma revisão histórica descabida sobre o que foi a ditadura militar, em um amplo processo de incitação a disputas ideológicas que já foram ultrapassadas pelo nosso País e que este Governo insiste em reacender.
    Do ponto de vista da segurança, que seria a área em que todos esperávamos alguma coisa de mais concreto, o que tem acontecido é a divulgação de decisões que vão não para reduzir a violência, mas para aumentar o quadro de insegurança do nosso País, como a liberação da posse de armas por meio de um decreto e esse pacote anticrime midiático, que dá a licença para matar – como neste caso concreto que aconteceu no último domingo, no Rio de Janeiro –, que não tem nada de concreto e prático.
    Aliás, este é o Governo da morte, que libera armas e que agora quer baixar o preço do cigarro. O Ministro Sergio Moro criou uma comissão para discutir se vai baixar imposto sobre cigarro, para baixar o preço do cigarro e aí, certamente, matar mais gente, porque este é o Governo da morte, não é o Governo da vida, num País que já lida com mais de 60 mil homicídios por ano, em que o Presidente aplaude publicamente mortes que decorrem de enfrentamentos dos agentes de segurança com bandidos, mas não deu uma única palavra sobre o assassinato brutal do músico Evaldo dos Santos, no Rio de Janeiro, no domingo, fuzilado numa blitz do Exército. O que aconteceu, na verdade, foi uma manifestação do Ministro da Justiça dizendo que isso pode acontecer, que foi um incidente.
    Na saúde, o que nós temos é a retirada de recursos em razão da Emenda Constitucional 95. Para este ano, são 6,6 bilhões a menos. O Programa Mais Médicos, Sr. Presidente, foi completamente desmontado pelo rompimento do acordo com Cuba, e a medida emergencial midiática de tentar contratar médicos brasileiros terminou resultando em que, dos vários que foram contratados, mais de mil deixaram já os seus postos, porque não se constrói uma política dessa do dia para a noite. Temos hoje centenas de Municípios no Brasil sem um profissional qualquer. Há ataques à política de saúde indígena, retrocessos na área de saúde mental, de educação sexual, da participação social no SUS. É o Brasil da queda dos indicadores de vacinação.
    Na educação, Sr. Presidente, nem precisa falar. O ex-Ministro, recentemente demitido, representou uma tragédia anunciada. Ele determinou a filmagem de crianças sem autorização dos pais. O MEC foi paralisado por cem dias de brigas, que redundaram em mais de 20 demissões e que atrasaram a entrega de mais de 500 mil livros didáticos. O Ministro, que quis revisar fatos históricos, como eu já falei, como o golpe de 1964, que suspendeu o pagamento do Fies e que colocou em risco o Enem...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...acabou demitido e substituído por um gerente de banco.
    Como disse hoje de manhã o ex-Presidente desta Casa Renan Calheiros lá na Comissão de Constituição e Justiça, o Governo decidiu ser Governo e oposição ao mesmo tempo, porque o tempo inteiro ele próprio faz questão de cometer os erros mais primários, perdendo o capital político em uma velocidade inimaginável.
    Na economia, a paralisia do País é visível. Nada anda. O desemprego cresceu. Superamos os 13 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados. O desalento bateu um recorde também.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O crescimento econômico é permanentemente revisado – vou concluir, Presidente – para baixo, sendo que a indústria tem hoje a menor participação no PIB em mais de 40 anos. A inflação para este mês de março é a pior em anos, dada a alta de preços dos alimentos e dos combustíveis. Todos estão sentindo na pele a piora das condições. E o Governo só tem retórica e nada faz. A única proposta é a reforma da previdência, Senador Paim, que espolia trabalhadores, especialmente os mais pobres.
    Concluindo, Sr. Presidente, das metas estabelecidas pelo Governo para os 100 dias, somente um terço foi cumprido, prova maior da total inoperância da gestão, lamentável administração marcada por recuos e confusões, absoluta inapetência para governar, período marcado por uma cruzada medieval contra inimigos inexistentes, cortina de fumaça para tirar o foco da população da incompetência.
    Não à toa é o Governo mais rejeitado da história – rejeitado, inclusive, por quase metade daqueles que votaram nele nas eleições de 2018. Cem dias sem trabalho, sem nada a apresentar. Ou o Governo muda e trabalha ou povo vai trabalhar para mudá-lo urgentemente.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.