Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Aguinaldo Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, queria cumprimentar aqui nossos companheiros e amigos de Parlamento, o Vice-Líder, Deputado Pedro Lupion; o Deputado Célio; o Senador Paulo Rocha; nosso Relator, o Deputado, Senador e Governador Aécio Neves; nosso Deputado Eduardo Bismarck; nosso Senador do Piauí e querido amigo Elmano Férrer, os demais Senadores e Parlamentares que estão nesta sessão de promulgação da PEC, melhor dizendo, da Emenda Constitucional 105, de 2019.
    Quero dizer, muito rapidamente, Sr. Presidente, que este é o momento de saudar o Parlamento brasileiro, que tem sido, sem dúvida nenhuma, o esteio nesse ambiente conturbado politicamente em que nós vivemos, não só no Brasil, mas também no mundo. Nós temos um Parlamento que tem sido, sem dúvida nenhuma, um instrumento de equilíbrio para promover – num ambiente em que se estimulam os radicalismos – serenidade, porque acho que disso que o povo brasileiro está precisando em um momento como este.
    E eu queria aqui, saudar o Parlamento, Presidente Davi Alcolumbre, duplamente. Talvez seja, não sei se será o último ato de promulgação neste ano; parece-me que é. Sendo o último ato de promulgação, eu queria aqui celebrar duas promulgações que, para mim, têm uma ligação muito forte.
    Primeiro, a Emenda Constitucional nº 100, de cuja promulgação nós tivemos a honra de participar aqui e que instituiu o orçamento impositivo no nosso País. E, hoje, a PEC 48, que virou a Emenda Constitucional 105, proposta pela eminente, hoje Deputada, Gleisi Hoffmann, e relatada pelo nosso, hoje Deputado, Aécio Neves.
    Acho que nós devemos celebrar, porque uma regulamentou de que forma esse orçamento será processado, e a PEC 105 dá o instrumento para que, de fato, haja a forma de se viabilizar a execução desse orçamento. Talvez um dos maiores problemas que nós tivemos ao longo do tempo, tenha sido exatamente este: a sequência das obras. Quantas e quantas obras nós temos paralisadas neste País? Porque nós criamos um Estado brasileiro que passou a ser um instrumento de represamento daquilo que precisava ser feito.
    O Executivo perdeu seus instrumentos, deixou de ter tudo aquilo que tinha para fiscalizar; os órgãos de fiscalização hoje remuneram muito melhor. Desmontou-se a estrutura do Executivo brasileiro e dos executivos e hoje nós temos dificuldades nos Ministérios por conta disso. Nós vivemos hoje uma realidade em que para se iniciar uma obra pública e para se finalizar essa obra pública, se impõe um custo tão grande ao País que chega a ser irracional.
    Por essa razão, essa Emenda Constitucional 105 é extremamente importante, porque traz celeridade e para afastar aquilo que é dito, que isso vai trazer risco à fiscalização ou que isso vai de alguma forma facilitar alguma coisa. Não, nós criamos um Estado dificultador, nós criamos um Estado para não se fazer as coisas, para não ser realizar, e nós estamos num momento em que o Parlamento – e, por isso termino a minha fala nesse sentido – brasileiro, eu queria saudá-lo mais uma vez, está trazendo a normalidade, porque isso era o normal: você realizar de forma rápida, você saber que vai iniciar uma obra e vai ter começo, meio e fim. E, hoje, não existe mais nada fiscalizado do que todos nós, porque depois que inventaram a tecnologia que nós temos hoje, você com esse tal de celular, de smartphone, qualquer cidadão é fiscal, e o Parlamento brasileiro está se reencontrando com os seus destinos, porque a principal função do Parlamento é a execução, é a formulação do seu orçamento e a fiscalização.
    Então, este Parlamento também estará fiscalizando. Nunca é demais lembrar que os Tribunais de Contas dos Estados e o Tribunal de Contas da União são órgãos de assessoria dos parlamentos.
    Então, nesse sentido, é dever do Parlamento, e o poder é o Parlamento. Nunca é demais lembrar.
    Por essa razão, eu fico com absoluta tranquilidade, porque não há ninguém mais fiscalizado do que o Parlamento e do que o Parlamentar, nem nada mais transparente do que o Parlamento, do que o Congresso Nacional.
    Por isso, Presidente Davi Alcolumbre, eu quero cumprimentar V. Exa., também cumprimentar o nosso Presidente Rodrigo Maia, que aqui não está, mas se estivesse no País certamente estaria aqui, participando desta solenidade, e dizer que eu quero saudar também essa boa convivência, entre Câmara e Senado Federal, porque é isso que tem sido o esteio do equilíbrio deste País.
    Parabéns a todos, parabéns ao Brasil e aos Prefeitos que terão, sem dúvida nenhuma, o cuidado, porque, gente boa e gente ruim, como a gente diz na Paraíba, meu caro Deputado Aécio, tem em todo canto. Não tem esse negócio de você dizer que tem certo e errado... Isso tem em todo lugar; agora, a gente precisa fazer justiça e julgar com serenidade. Então, não vamos generalizar o que não é geral. Nós temos que ter essa responsabilidade.
    Parabéns a todos! É uma grande alegria poder participar deste momento.