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Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço, Senador Veneziano.
    Quero também enaltecer a importância dessa proposta de emenda à Constituição, 11 anos depois de apresentada, fazendo justiça aos agentes comunitários de saúde do Brasil, e destacar que isto é uma das coisas mais importantes na área da saúde, porque o agente comunitário de saúde é aquela pessoa que está lá dentro da comunidade, que conhece as pessoas pelo nome, sabe a história de cada pessoa, que ajuda, auxilia a enviar essas pessoas aos serviços de saúde quando necessário ou orienta essas pessoas também naquilo que for necessário.
    Então, nada mais justo, mais importante para a área da saúde, para prevenir problemas, para promover a saúde, para reabilitar, para estar presente no momento oportuno do que aprovarmos essa proposta de emenda à Constituição, valorizando esses profissionais, inclusive financeiramente.
    Mas não é só o aspecto financeiro. O que a população tem que entender é que é uma saúde de base, lá na comunidade, junto com as pessoas, chamando cada um pelo nome, sendo acompanhado, e isso é o que, na verdade, a gente precisa: uma acolhida e também uma valorização do ser humano, com uma orientação próxima. Inclusive, essa metodologia sempre foi muito utilizada pela Pastoral da Criança, da Dra. Zilda Arns, pela Pastoral da Pessoa Idosa e que, na verdade, foi incorporada, como o Senador Fernando Collor já colocou, em uma política pública oficial.
    Que bom que estamos aprovando! Parabéns para o Brasil, para a saúde e, particularmente, para os agentes e as agentes comunitárias de saúde!
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Eu quero cumprimentar todas as autoridades, na pessoa do Presidente colega Senador Fernando Collor de Melo, que colaboraram nesse longo processo legislativo de uma política pública duradoura, perene e que, efetivamente, faz a diferença na saúde dos brasileiros.
    Meus parabéns para todos que deram sua contribuição nesse processo, na figura do Presidente Collor!
    E quero, particularmente, mandar um abraço para cada um dos agentes comunitários de saúde, para cada um dos agentes de combate a endemias, que atendem a população lá na ponta. E manifestar minha felicidade em perceber que, em alguns momentos, não são tantos, há de se reconhecer, mas, em alguns momentos, nós conseguimos aqui no Congresso, efetivamente, focalizar a nossa atenção naquilo que é mais importante, que é a vida das pessoas, a qualidade de vida, a saúde das pessoas. E essa providência, essa mudança na Constituição se torna absolutamente clara como manifestação desse respeito, dessa prioridade.
    Então, quero parabenizar cada um de vocês, desejar que a gente possa ter brevemente concluída a votação e, finalmente, consagrado na Constituição do Brasil esse direito fundamental.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do cantor de chamamé Ermidio Umbar (Amambai), nascido na cidade de Bela Vista, Mato Grosso do Sul.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nos termos regimentais, de acordo com as tradições da Casa, apresento voto de pesar pelo falecimento do cantor de chamamé, lá do meu estado, de Campo Grande, Amambai, com condolências aos seus filhos, Edgar da Silva Umar e Cristiane, e à sua esposa, Doralice. Cantor de 50 anos de carreira, com 18 discos gravados, é realmente um ícone do chamamé, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Que Deus o tenha!
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre a importância do Projeto de Lei (PL) nº 2486, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos regionais de Educação Física.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – É só para registrar que, pelo PL, nós também subscrevemos esse requerimento, porque é um projeto importante para a categoria.
    Não sei se a Senadora Rose vai concluir esta semana, até vim para falar com ela, mas não a vi.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 2486, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos regionais de Educação Física.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu li um requerimento, a pedido do Senador Romário. É o Requerimento nº 299, de 2022.
    Sr. Presidente, requeremos, nos termos dos arts. 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2.484/2021, que altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos regionais de Educação Física.
    A pedido do Senador Romário.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Fernando Collor
Partido: PTB
UF: AL
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 9, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu gostaria de solicitar a V. Exa. a inclusão extrapauta de um tema extremamente importante que hoje dominou as discussões que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, que seria a inclusão extrapauta da PEC 09, de 2022. Eu queria solicitar isso a V. Exa. e incluir como primeiro item da pauta, porque é um assunto que me parece ter a aprovação e a aquiescência de todos os Srs. e Sras. Senadores, e eu acredito que isso propiciaria uma votação rápida, para que nós pudéssemos terminar com esse assunto ainda na tarde de hoje.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - O PSDB orienta... Libera a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PT vota ”sim”, conforme a intervenção e os argumentos do Senador Jaques Wagner.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT.), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, eu creio que, diante da solicitação do Governo, eu vou, no que me diz respeito, liberar a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Já.
    O voto do Podemos é ”sim”, Sr. Presidente, conforme a orientação anterior.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) - Libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: UNIÃO
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação favorável à solicitação de adiamento proposta pelo Senador Paulo Rocha da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como autor da matéria, eu estou de acordo, mas solicito a V. Exa. que determine e defina que o projeto será colocado em pauta amanhã para que nós possamos votar.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o MDB orienta o voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: UNIÃO
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para orientar a bancada.) - O União Brasil, Sr. Presidente, recomenda o voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: PSC
UF: GO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O PSC orienta ”sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Podemos libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de recurso à decisão da Presidência, em resposta à Questão de Ordem suscitada por S. Exa., sobre o Requerimento nº 242, de 2022, de convite do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para comparecer a Sessão de Debates Temáticos, a fim de esclarecer questões atinentes aos Inquéritos nº 4.828 e nº 4.781, que investigam, respectivamente, a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Em primeiro lugar, eu quero agradecer ao senhor pela resposta sobre essa solicitação, esse requerimento de uma sessão de debates temáticos, mas eu acredito que, dentro da Constituição e do Regimento Interno do Senado... Por isso que eu quero fazer um apelo, um recurso a V. Exa. E faço aqui a leitura de dois parágrafos apenas.
    Sr. Presidente, o art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, no seu inciso XI, é de clareza solar quando declina como competência do Presidente desta Casa impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento, ressalvando ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
    Diante do exposto, apresento o presente recurso para submeter a decisão do Presidente ao Plenário, nos termos do art. 48, inciso XI, como eu falei, do Regimento Interno do Senado Federal: a decisão da Presidência do Senado de impugnação do Requerimento nº 242, de 2022, que convida o Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para comparecer à sessão de debates temáticos, oportunizando ao referido membro da Suprema Corte brasileira trazer esclarecimentos, não sobre a decisão dele, mas sobre os aspectos formais desse polêmico inquérito aberto, em que a vítima é a que processa, é a que julga, é a que manda prender.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da deliberação pela Presidência sobre o Requerimento (RQS) n° 242, de 2022, de realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam, respectivamente, a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Pela ordem, só lembrando que eu estou inscrito para falar também.
    Sr. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade. Eu venho aqui pedir ao senhor, se possível, que delibere sobre o Requerimento 242, de minha autoria, assinado por 34 Senadores da República, ainda no mês passado. A gente gostaria de ouvir, em uma sessão de debate respeitoso, o Ministro Alexandre de Moraes, para que ele possa explanar para todos nós aqui os aspectos formais deste inquérito que tem causado uma polêmica muito grande aí, que é chamado das fake news, que é de atos antidemocráticos.
    Então, existe uma comoção nacional sobre isso. Os brasileiros foram para as ruas, nesse domingo, de forma pacífica, de forma ordeira, e se manifestaram com este objetivo de que as coisas precisam ficar em pratos limpos, que haja uma verdadeira independência e harmonia entre os Poderes da República.
    Eu acredito que um passo eficaz para essa pacificação é o Senado agindo em algo que é constitucional, que está previsto no nosso Regimento Interno, que é a deliberação desse convite para a gente ouvir o Ministro Alexandre de Moraes.
    Então, muito obrigado, Sr. Presidente, e eu aguardo o seu parecer.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da realização de audiência da bancada do Amazonas com o Ministro Alexandre de Moraes, Relator da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pelo partido Solidariedade que dispõe sobre a excepcionalidade do modelo Zona Franca de Manaus nos decretos de redução do IPI.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiramente, é para informar a V. Exa. que a bancada do Amazonas acaba de obter uma audiência com o Ministro Alexandre de Moraes, Relator da ADI ingressada no Supremo Tribunal Federal pelo partido Solidariedade arguindo a excepcionalidade do modelo Zona Franca de Manaus nos decretos de redução do IPI. Nós não estamos contra os decretos de redução, nós queremos apenas que sejam excepcionalizados os processos de produtos produzidos por processos produtivos básicos.
    Saímos da conversa, Sr. Presidente, esperançosos de que o Supremo Tribunal Federal, de que o Ministro Alexandre de Moraes possa avaliar e possa dar ao povo do Amazonas as garantias constitucionais e legais necessárias para que possamos assegurar os empregos da Zona Franca de Manaus; que possamos assegurar os investimentos no Estado do Amazonas; que possamos assegurar, como eu disse mais cedo, o mais bem-sucedido projeto de desenvolvimento regional e o maior e mais bem-sucedido projeto de conservação da Floresta Amazônica.
    Portanto, eu quero agradecer a V. Exa., mais uma vez; quero agradecer ao Ministro Alexandre de Moraes, que nos recebeu, juntamente com o Ministro Mauro Campbell, que é do Amazonas e que compõe a Superior Corte do Tribunal de Justiça, o STJ, e que também compõe o Tribunal Superior Eleitoral.
    Portanto, estamos esperançosos e aguardamos que os nossos direitos sejam mantidos e preservados... (Pausa.)
    ... pela Suprema Corte do país.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5189, de 2019, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, este relatório é da relatoria do Senador Zequinha Marinho, e, por sua impossibilidade e de acordo com ele, fui nomeado o Relator ad hoc.
    É um projeto singelo do Senador da nossa bancada que é o Senador Fabiano Contarato.
    De Plenário sobre o Projeto de Lei 5.189, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.
    Vem ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.189.
    A proposição consta de dois dispositivos: o art. 1º institui a referida efeméride, e o art. 2º dispõe que a futura lei entrará em vigor na data da sua publicação.
    Em sua justificativa, o autor da matéria enfatiza que a instituição da data tem por objetivo estender a todo o território nacional o ato simbólico que auxilie no amparo das famílias das vítimas.
    Não foram apresentadas emendas à proposição.
    A apreciação da matéria em Plenário, em substituição às Comissões temáticas, ante o período excepcional em que vive o nosso país, está fundamentada no Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
    A proposição atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigida de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbram óbices à aprovação da matéria no tocante a esses aspectos.
    Acidentes nas estradas e ruas do nosso país causam cinco mortes no Brasil a cada uma hora, informa um relatório divulgado pelo Conselho Federal de Medicina.
    Entre 2008 e 2016, no total, 368.821 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito. Um balanço feito separadamente dos últimos dez anos, de 2009 a 2018, aponta que os acidentes de trânsito deixaram mais de 1 milhão de feridos, o que levou ao gasto de quase R$3 bilhões pelo Sistema Único de Saúde.
    O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por sua vez, estima em R$40 bilhões o prejuízo anual causado pelos acidentes, valor composto por despesas hospitalares, danos ao patrimônio, benefícios previdenciários pagos às vítimas ou a seus dependentes e perda do potencial econômico de cidadãos no auge de sua produtividade.
    Por essas razões, Sr. Presidente, é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito e de honrar, oficialmente, os mortos e feridos pelas fatalidades.
    Voto.
    Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 5.189, de 2019.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem acerca do empate na votação do Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição". Citação da manifestação favorável ao Requerimento do Senador Esperidião Amin e o registro contrário na apuração do resultado.

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para questão de ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu acho que houve aí um equívoco e, com esse equívoco restaurado, não haveria empate na votação.
    Nós todos ouvimos a declaração de voto do Senador Esperidião Amin, que era um voto "sim" ao requerimento; e, quando eu fui observar aqui a votação, o Senador Esperidião Amin registrou o voto "não", tenho absoluta convicção de que por engano. Aliás, ele já tinha registrado esse engano na sua fala e depois corrigiu. Então, o voto dele é "sim".
    Eu solicito a V. Exa. que questione o Senador Esperidião Amin se o voto dele é "sim" ou "não", imaginando que seja "sim".