Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação para que a Advocacia do Senado aprecie notificação extrajudicial que reclama providências da Casa sobre a não tramitação de requerimentos de impeachment de ministros do STF.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de desdobrar a minha fala em dois aspectos. Primeiro, reiterar o pedido que formulei ontem a V. Exa. a respeito do anteprojeto que está por ser apresentado, acho que não foi ainda, da Comissão criada em março deste ano, liderada pelo Ministro Lewandowski, que tem como objeto atualizar a Lei 1.079, de 1950. Reitero o pedido até pela repercussão que o pronunciamento – o meu foi um modesto requerimento, mas o pronunciamento seguinte – feito pelo nosso companheiro Plínio Valério, que é pioneiro nesse assunto, tem tido. Então faço a V. Exa. a reiteração do pedido para que nós conheçamos essa contribuição da Comissão liderada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que tem como objetivo expresso atualizar a Lei 1.079.
    Mas eu gostaria de compartilhar com os nossos Senadores e também com o Eduardo Mussi, o futuro Senador Eduardo Mussi, um dia, não é? E breve. Uma preocupação que me ocorre, porque recebi, e aqui anuncia, esta notificação extrajudicial, que parece que vai ser entregue a cada um dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que reclama providências do Senado a respeito de não tramitação de requerimentos de impeachment de ministros do Supremo.
    Vou ler só os cinco pedidos.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Vergonha para quem?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Que V. Exa. tome providências necessárias para requerer todos os pedidos de impeachment contra ministro do Supremo, arquivados ou não, dos últimos cinco anos; que cada um de nós tome providências para requerer a apreciação, pelo Colegiado, no sentido de anular os arquivamentos dos pedidos de impeachment feitos nesse lapso de tempo, cinco anos; que se tomem providências para colocar em processamento todos os pedidos de impeachment; 4) que seja providenciado o necessário para a análise eventual da anulação do Ato nº 3 da Presidência do Senado Federal que não homologou, mas aprovou o anteprojeto a que me refiro. E, finalmente, a listagem de apoiamento, se houver, deverá ser encaminhada.
    Eu me sinto constrangido por receber isso individualmente de um escritório de advocacia, identificado e com vários apoios. Mas, ao solicitar que a Advocacia Geral do Senado aprecie isso coletivamente, eu não posso deixar de dizer que o fato de, nos últimos cinco anos, nenhum desses pedidos de requerimentos de impeachment... E eu lembro que estreamos aqui com um requerimento de impeachment do meu amigo Kajuru.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Foi um dos primeiros. E nós não termos apreciado ainda o Projeto de Resolução nº 11, de autoria do Senador Lasier Martins, torna o meu pedido mais enfático. Eu peço que todos os requerimentos que nos tenham sido encaminhados – o meu, por exemplo, e os demais que desejarem – sejam encaminhados à Advocacia Geral do Senado para promover a eventual resposta, se necessária.
    Muito obrigado.