Discurso no Senado Federal — 2019-12-18
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexões sobre a necessidade de medidas executivas para se implementar as mudanças aprovadas no pacote anticrime e garantir efetividade ao sistema de segurança pública.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci Lucas, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, senhoras e senhores, ocupo hoje esta tribuna para finalizar a série de reflexões que iniciei sobre o pacote anticrime.
    Na primeira abordagem, falei do triste cenário da violência e criminalidade que o Brasil enfrenta; na segunda, analisei as principais propostas do pacote anticrime, considerando especialmente a proposta originária elaborada pelo Ministério da Justiça, por iniciativa do Ministro Sergio Moro. Não deixei de considerar, contudo, a versão que tramitou aqui neste Senado Federal, que tramitou na Câmara dos Deputados, que tem excelentes proposições na mesma linha de combate à criminalidade através de uma modernização e ajuste nas leis penais e no Código de Processo Penal.
    Hoje retomo o tema, mas abordando também as responsabilidades dos governos com a adoção de medidas executivas indispensáveis e fundamentais a reduzir a criminalidade. Não podemos acreditar que somente a mudança na legislação será o possível ou será o suficiente para resolver a gama de problemas que temos na área da segurança pública. O pacote anticrime apresenta inegáveis méritos, porém um conjunto de propostas, a partir de algumas premissas e conclusões, merece ser apresentado para fomento ao mais franco e salutar debate na esfera pública. É preciso entender que o problema está além da legislação, não é apenas uma questão de marco legal, porque, se fosse assim, seria muito fácil: faz-se uma lei e resolve-se o problema da criminalidade.
    Quero destacar algumas dessas preocupações que tenho ou algumas dessas assertivas que considero importante para o enfrentamento de verdade da questão da violência e da segurança pública.
    O Brasil ostenta a terceira maior população carcerária do mundo, próximo a todo o contingente humano do Timor-Leste, por exemplo. É fundamental, portanto, que nosso País invista suas energias para que crimes não sejam cometidos. Além disso, as autoridades públicas, em diálogo com a sociedade e com especialistas, devem aumentar as modalidades de penas alternativas à prisão, considerando naturalmente a gravidade do crime e a periculosidade do agente. Com 812 mil presos, mais de 41% dos quais – Senador Rodrigo Pacheco, pasme: mais de 41% dos 812 mil presos! – sem condenação, sem julgamento, muitos preventivados, outros até em outras modalidades de prisão. Esse é o cenário do Brasil.
    As delegacias e o sistema carcerário como um todo apresentam custos elevados e não cumprem o papel de regeneração dos presos, que um dia voltam ao meio social. O Estado pode e deve contar com todas as forças vivas da sociedade na recuperação dos presos. A impunidade não resulta apenas das falhas do sistema judiciário e da legislação. Mais grave do que essa problemática é o baixo percentual de elucidação de crimes, inclusive crimes dos mais graves, como os homicídios em todo o País. É baixo o índice de elucidação dos homicídios no Brasil. Enquanto alguns países, como Reino Unido e França, atingem índices de 90%, 80% na elucidação dos crimes, o Brasil, com média anual de homicídios acima de 60 mil, só esclarece 15% desse total. É, portanto, urgente investir no aparelhamento da inteligência das polícias brasileiras.
    O pacote anticrime, tão importante, muito voltado à normativa brasileira no que tange à criminalidade, infelizmente nada sugere a respeito da contínua formação de policiais e profissionais de segurança, inclusive na esfera privada. Portanto, não há que se imaginar que o conjunto normativo que aprovamos aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que vai à sanção presidencial, há de resolver. É preciso enfrentar o problema numa profundidade maior, compreender que existem aspectos a serem enfrentados numa dimensão do Executivo, da parte executiva, da Administração Pública, sob pena de termos uma letra boa que sinaliza para algo positivo, mas de pouca concretude, mas de pouca efetividade, de pouca funcionalidade.
    Outro desafio urgente, Sr. Presidente, é justamente este, a formação contínua de policiais e profissionais de segurança, inclusive, como já mencionei, do setor privado, porque a segurança pública é um dever do Estado, mas é obrigação de todos, inclusive do particular, e não investir em formação, em orientação, significa oferecer uma segurança deficitária, ineficiente, não funcional.
    Nota-se, no Brasil, o abandono do debate de unificação das polícias militar e civil ou pelo menos de soluções para uma interlocução mais frutífera e eficaz entre todas as polícias brasileiras. Eu, aliás, fui Relator lá na Câmara dos Deputados, V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, era o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e nós tivemos a oportunidade de avançar um pouco nessa seara. Havia um conjunto de propostas de emendas à Constituição que tratavam, em certos aspectos, da unificação das polícias. Registro que isso é muito difícil acontecer dadas as condições e as diferenças que há entre elas e penso até... Não defendo aqui a unificação na modelagem que temos hoje, porque é como misturar água e óleo; polícia civil e polícia militar, é difícil você juntar essas duas forças, mas, talvez, numa perspectiva de futuro, pode-se pensar um modelo novo de policiamento, respeitando as particularidades, as especificidades, a tradição, a cultura do que existe agora. Não se mexe no que existe agora, mas, ao olhar para o horizonte do tempo, para o futuro, pode-se pensar um novo desenho de polícia que garanta efetividade no combate ao crime.
    Quer ver uma situação? Você tem uma situação delitiva que ocorre num distrito, vamos falar do meu Estado que eu conheço, lá na Ponta do Abunã, Rondônia, Estado que V. Exa. conhece... Aliás, temos a honra de ter... O Senador Pacheco nasceu em Rondônia, nasceu em Porto Velho, é rondoniense; embora um dos grandes representantes do Estado de Minas Gerais neste Senado Federal, nasceu lá no Estado de Rondônia.
    A Ponta do Abunã fica a trezentos e tantos quilômetros de Porto Velho. Há um destacamento da Polícia Militar lá. Quando acontece um crime lá – e, às vezes, não é um crime dos mais graves, mas é um crime que precisa da atenção do Estado, da Polícia –, a Polícia vai lá, pega o cidadão, o prende, tem que o colocar numa viatura, deslocar-se trezentos e tantos quilômetros até a capital, Porto Velho, para chegar diante de um delegado de polícia e fazer o flagrante ou o termo. E, em muitos casos, pasmem os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, em muitos casos, o acusado é liberado na sequência e pega carona de volta na viatura da Polícia Militar até o distrito, mais 350km. Esse é o Brasil real!
    Aí, eu pergunto: não é necessário mudar esse sistema e garantir a efetividade da ação policial? Por que um policial, que tem contato com a cena do crime, que tem contato com o criminoso, que conhece a legislação, não pode fazer um enquadramento, cumprir com o seu papel, fazer o chamado ciclo completo de polícia, garantir efetividade? Porque o emaranhado normativo que temos no Brasil não permite isso, meu caro Senador Marcos do Val. A lei do Brasil não permite. Então, é preciso, em razão disso, pegar, deslocar, gastar muito, deixar o distrito sem policiamento – porque, enquanto sai uma viatura, muitas das vezes, o distrito fica sem ninguém –, a população desassistida. Essa é a realidade.
    Então, combater o crime, garantir segurança não é só mudar a lei aqui; é mudar a lei e garantir a efetividade do seu cumprimento lá na ponta. Mas é preciso também enfrentar essas amarras legislativas que nós temos no Brasil.
    Retomar esse debate da questão das polícias é imprescindível para o bom combate ao crime e, no debate, devem-se incluir fórmulas de valorização dos agentes da lei e de ampliação dos níveis de segurança desses agentes e da sociedade, porque, às vezes, pensa-se em fazer o combate ao crime, desconsiderando o personagem que está por trás da farda. É preciso reconhecer que ali está um pai de família, que ali está um cidadão, que ali está uma vida humana, que, bem treinada, bem qualificada, bem aparelhada, vai prestar um trabalho de excelência e vai garantir a sua sobrevivência e o direito de voltar para casa, para a sua família. Não podemos ter polícias que se resumem a cumprir suas estritas funções se isso importar em prejuízo ao combate à criminalidade.
    Por isso, defendo que haja uma maior interlocução entre as forças de segurança pública. É preciso compreender que essa força busca um objetivo só: garantir a proteção da sociedade. Mais que isso, é preciso aprofundar a racionalidade e o bom senso na produção de documentos pessoais no Brasil, porque país em que um mesmo indivíduo pode deter múltiplos números de CPF, bem como ostentar um novo documento de identidade em cada unidade federativa, convenhamos, não é um país seguro, não é um país que represente o mínimo de segurança a partir da documentação. Ou alguém acha que isso não significa justamente um campo fértil à criminalidade? O ideal seria, caro Senador Izalci, a unificação de dados para que a expedição do documento de identidade por um Estado federado ocorra com a reprodução da numeração original presente na primeira identidade do indivíduo.
    Querem um exemplo disso? Eu perdi a minha identidade lá em Rondônia e fiz outra aqui no Distrito Federal, Senador Pacheco. É um novo número. No meu caso, eu tinha perdido, não havia registro de ocorrência e fiz outra aqui. Estou dando o testemunho do que aconteceu no meu caso. Agora imaginem um cidadão que tenha má índole, má intenção. Ele pode fazer uma em Rondônia, uma no Distrito Federal, outra em Minas Gerais, outra em São Paulo. E daí? É preciso garantir um sistema unificado que represente o mínimo de segurança na expedição do documento. O modelo de Federação impõe isso.
    Então, o ideal, repito, seria a unificação de dados para que a expedição do documento de identidade por um Estado federado ocorra com a reprodução da numeração original presente na primeira identidade do indivíduo. Medidas assim exigem unificação virtual de banco de dados ou de comunicação permanente entre os gestores de bancos de dados das unidades federadas.
    Será que no tempo da digitalização é tão difícil fazer isso? Convenhamos, é questão de governança, de funcionalidade, de Estado eficiente, de atentar para o princípio constitucional lá do 37 da Carta Republicana, que fala do Estado eficiente, dos princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – e, na nova Administração Pública, nessa visão da administração moderna, a economicidade, para completar o ciclo.
    Continuo: difusão de valores e práticas que estimulem a paz a partir do ambiente escolar e das comunidades locais; resolução de conflitos de relacionamentos familiares – tão importante –, laborais, sociais, mediante a participação de profissionais da psicologia – há tantos instrumentos, é só lançar mão deles –; exercício reiterado nas escolas da comunicação não violenta, com respeito à austeridade, à autoridade, à individualidade, à autoimagem de cada brasileiro – aspectos importantes, valores –; em tempos de internet, difusão do dever de respeito e consideração entre autoridades públicas para que o País não se converta em um funesto exemplo de "bullyingcracia", em que o abuso psicológico e o desrespeito ao próximo são promovidos e reforçados, inclusive, por autoridades a quem compete oferecer à sociedade os melhores exemplos de conduta – o exemplo vem de cima.
    E mais: investir no combate ao crime é investir em políticas ativas de emprego e renda – não é um problema só de legislação, é um problema sistêmico. A redução dos índices de criminalidade passa necessariamente para o fomento de oportunidades, de inserção ou reinserção na vida ativa no mercado de trabalho. Senador Pacheco, gerar oportunidades é fundamental para reduzir a ociosidade e as tentações ao mundo do crime. Não é só fazer lei; é governar para produzir um Estado melhor, com oportunidade para as pessoas.
    Eu entendo que o esforço do Parlamento e que a expectativa da sociedade são para que as soluções partam, nasçam, como: "Ah, alguém propôs uma lei! Resolveram-se todos os problemas?". Não, não é assim; é preciso pensar um pouco além do escopo da atuação legislativa. É claro que os marcos legais são importantes – não estou descartando aqui a importância –, são todos fundamentais, mas política pública que proponha ideias, propostas, que garantam efetividade de segurança pública.
    Senador Pacheco, ouço V. Exa.
    O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para apartear.) – Agradeço a V. Exa. pela possibilidade do aparte, Senador Marcos Rogério. Apenas para destacar o quão lúcido é o seu discurso em relação à matéria penal, que envolve segurança pública, que envolve a questão de criminalidade e de impunidade no nosso País.
    Eu sou Relator do projeto do novo Código Penal aqui no Senado. Eu tenho uma grande preocupação com esse discurso e com essa tendência de se achar que tudo se resolverá a partir da formação de novos tipos penais, de agravantes, de aumento de pena, é o uso da participação do Direito Penal sobre tudo na vida do brasileiro, quando, na verdade, nós temos que estabelecer prioridades. O Direito Penal – V. Exa. bem sabe – é um ramo do Direito que deve atuar quando outros ramos não sejam capazes de dar solução aos conflitos. Quando se dá solução através do Direito Administrativo ou do Direito Civil, não é preciso recorrer ao Direito Penal para se dar solução a isso.
    Então, esse discurso de que a mudança da lei penal é a solução para todos os males da criminalidade e da violência no nosso País é um discurso enganoso. V. Exa. bem disse que menos de 10% dos crimes são elucidados no nosso País, ou seja, nós temos que reconhecer que a responsabilidade não é da lei, e sim do aparato do Poder Executivo, especialmente das polícias, não por culpa dos policiais evidentemente, mas de uma estrutura que não permite a elucidação dos fatos. Desses fatos elucidados, alguns viram ação penal; outros, não. Em relação aos que viram ação penal, por vezes, não se tem prova suficiente porque há uma falha de origem na apuração do fato, o que não permite a condenação porque não se pode condenar sem provas. E em relação àqueles que são condenados, o sistema é tão complexo na quantidade de recursos até que se chegue ao trânsito em julgado, que impede a aplicação da lei penal, quando não prescreve a pretensão punitiva no meio do caminho.
    Então, nós temos que reconhecer o seguinte: o problema da impunidade do sistema jurídico, do sistema judiciário, especialmente em matéria penal no Brasil, decorre de deficiências, sobretudo do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Leis penas e leis processuais penais existem; podem ser aperfeiçoadas, podem ser melhoradas, em algumas situações agravadas, em outras dispensadas, mas o problema está no Poder Executivo e no Poder Judiciário, sobretudo. Ou não há leis que façam com que a Polícia Federal, por exemplo, seja um exemplo de polícia no nosso País? A lei é a mesma para a Polícia Federal e para as polícias civis. Por que a Polícia Federal se destaca? Porque teve investimentos, porque teve priorização.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Por que as polícias civis, que são tão polícias judiciárias quanto, não tiveram o mesmo protagonismo? Por falta de investimento por parte dos governos dos Estados. Operações policiais Brasil afora, inclusive a Operação Lava Jato, foram exitosas com as leis penais e processuais penais existentes. Aqui, no Congresso Nacional, foi aprovada uma série de medidas ou de leis que permitam medidas cautelares, como a própria lei de organização criminosa, que prevê delação premiada, colaboração premiada, etc. Isso foi tudo forjado no ambiente do Congresso Nacional, na formação do ordenamento jurídico, mas, na aplicação da lei penal, é que realmente existe essa deficiência no Brasil. A melhor forma de se combater a impunidade e a morosidade da Justiça é julgando os processos, chegando ao fim com os processos; aqueles que sejam, evidentemente, existentes quando se apura o fato na origem.
    Então, V. Exa. está sendo muito feliz, no seu pronunciamento, em reconhecer que o problema não está necessariamente na lei penal, que pode ser aprimorada, que deve ser aprimorada e será aprimorada por este Congresso Nacional, porém não se pode recair sobre os ombros do Poder Legislativo toda a responsabilidade pelas mazelas da Justiça penal, do sistema de segurança pública, da violência e da criminalidade no Brasil, porque é um defeito muito mais crônico. Isso sem contar que o papel do Executivo também é permitir que não haja um ambiente para a criminalidade. E nós estamos falando é de iluminação pública, é de inclusão, é de emprego, é de educação.
    V. Exa. foi muito feliz também em dizer do aspecto de cidadania nas escolas, da participação da família, porque a obrigação é de todos nós, não só do Poder Público, de se conferir segurança pública. Então, é um sistema e uma engrenagem muito mais ampla do que uma alteração legislativa, sob pena de chegarmos ao final com todas as alterações legislativas possíveis e imagináveis ao vapor e ao sopro da opinião pública realizadas, e a violência aumentar, a criminalidade aumentar e não termos mais para onde recorrer.
    Então, V. Exa. está sendo muito feliz no seu discurso. Parabéns pelo seu pronunciamento! O que é revelador, pois, além da defesa intransigente do seu Estado de Rondônia e da Comissão de Infraestrutura – e V. Exa. é expert em infraestrutura –, V. Exa. está ocupado e preocupado com as questões de segurança pública e com a criminalidade do nosso País.
    Parabéns!
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Rodrigo Pacheco, meu Líder, Líder do Democratas no Senado Federal e uma referência para todos nós também quando se trata das matérias do Direito, da advocacia.
    E agora, com muito acerto, a Presidente Simone Tebet designa V. Exa. para relatar essa matéria, que é fundamental. E V. Exa. sublinha isto e, como bom penalista, terá o discernimento apropriado quando tiver que apresentar o seu relatório: a sociedade reclama reformas, mudanças, e não basta cumprir com as medidas legais; é preciso passar para a sociedade a sensação de que o Estado foi efetivo no enfrentamento daquela conduta. Às vezes, isso implica uma compreensão no ambiente do Parlamento que nos coloca em xeque com aquilo que acreditamos muitas vezes. Durante muitas ocasiões, no calor do debate, ainda na Câmara dos Deputados – e aqui novamente –, nós tivemos que enfrentar situações como essa. E V. Exa., conhecedor que é dos dramas da sociedade, das inquietações da sociedade, mas como um bom operador do Direito, terá a sensibilidade necessária para dar o encaminhamento que será o melhor para o Brasil e para os brasileiros.
    V. Exa. é uma referência para mim nesse campo e em outras matérias em debate aqui, no Congresso Nacional. Agradeço a V. Exa.
    Senador Telmário Mota.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senador, quero parabenizar V. Exa. por trazer a essa tribuna, na última sessão do ano desta Casa, um assunto da maior importância e que toca a todos neste País.
    Quando se refere ao Senador Pacheco, V. Exa. tem toda a razão. É um Senador extremamente preparado. Apesar de ter nascido em Rondônia, Minas Gerais o valorizou.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É verdade.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Trouxe para esta Casa esse homem que tem enaltecido as Comissões, a Casa como um todo.
    Senador Pacheco, não tenha dúvida disso. V. Exa. sabe que, muito precocemente, eu gostaria de votar em Minas, porque V. Exa. tem até cara de Governador. Não acha, ligeiramente, que isso realmente acontece? V. Exa. vai pegar uma matéria importante.
    Eu estava me decidindo se viria à tribuna neste momento final, até porque o Presidente me disse: "Olha, a lista está grande" – Izalci me disse: "A lista está grande". Este é um dia muito importante para o encerramento desta Casa.
    O Congresso, como um todo, neste ano que termina, governou com uma renovação na Câmara dos Deputados de 100% – uns foram reeleitos, mas foram todos às urnas para serem experimentados, digamos assim, novamente – e, nesta Casa, o Senado, de dois terços.
    Eu, que venho de outras legislaturas, senti que o Congresso governou muito mais olhando a reclamação e a posição da sociedade como um todo do que olhando os grupos que, às vezes, dominam este País – grupo econômico, grupo financeiro, grupo empresarial. Então, o foco foi muito mais voltado para o clamor da população.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – E essa é uma questão da qual a população participou de forma muito efetiva.
    É bom lembrar que, no ano passado, 57.351 pessoas foram mortas neste País. Não é qualquer guerra que mata isso no ano. É muito alto esse índice. Nós temos que verificar se falta o rigor das leis, se falta a modernização da Justiça ou se o problema é social – se o problema é social! Desses 57 mil brasileiros que foram assassinados, na sua grande maioria, 90% vêm de uma camada que vive na pobreza, na humildade, muitos deles abaixo do nível de extrema pobreza. São 13 milhões de brasileiros que vivem assim – mais de 13 milhões que vivem desempregados.
    Sabe, Senador Rogério, esta Casa não tem faltado com bons projetos, rigorosos em todos os pedidos da sociedade, mas, às vezes, não é caso de polícia; é caso de ações sociais, de geração de emprego, de renda. Esta Casa, quando foi convocada, respondeu... Olha só, Senador Pacheco: o Presidente Jair Bolsonaro pode levantar a mão para o céu e dizer: "Todos os projetos que eu encaminhei àquela Casa, aquela Casa respondeu", pensando no Brasil. Eu, pelo menos, votei em todos os projetos do Presidente Jair Bolsonaro, embora tenha feito minhas críticas, minhas observações, entendendo que era um chamado para tirar este País dessa situação – projetos bons, sociais, para valorizar a parte econômica...
    Mas temos um grande desafio pela frente, porque amanhã, Senador Rogério, nós temos que resolver a extrema pobreza, o analfabetismo, o assassinato, o desemprego e a falta de habitação. E nós temos que atacar aquilo que está criando esse gargalo neste País, que, a meu ver, ainda é a corrupção, a sonegação e a falta da reforma tributária.
    Quero parabenizar V. Exa. pelo discurso maravilhoso e, sobretudo, responsável. De forma preparada, V. Exa. traz a esta tribuna um assunto que mexe com todos nós brasileiros.
    Parabéns a V. Exa.!
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador, que traz aqui, inclusive, alguns dados desse mapa da violência no Brasil, um índice de criminalidade altíssimo, que, especialmente quando se trata de homicídios, é realmente assustador. E repito: a taxa de elucidação, de esclarecimento dos crimes muito baixas; como disse agora há pouco, não chega a 15%. Isso é algo que preocupa muito. É preciso enfrentar esses números com muita responsabilidade.
    Sr. Presidente, o meu discurso ainda tem muitos pontos aqui que são importantes e eu gostaria de dá-lo como lido na sua integralidade para não tomar o tempo dos demais Senadores que ainda querem fazer uso da palavra. Mas, como última declaração, nesse discurso aqui, quero verbalizar ao Plenário e aos que nos acompanham, lembrar aqui um versículo bíblico que diz: "Se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela." O papel do Estado é fundamental, mas, acima de tudo, precisamos da benção de Deus guardando nossa Nação.
    Também quero destacar aqui e agradecer a todos os Senadores que compõem comigo a Comissão de Infraestrutura, que tenho a honra de presidir. A todos os membros da Comissão de Infraestrutura quero deixar aqui o meu agradecimento, porque foi um ano de muito trabalho, de muito debate, de muitas audiências públicas, de muitas diligências, de muitas votações. E destaco dois projetos que nós tivemos a oportunidade de discutir – ainda não deliberamos, vamos liberar no primeiro momento no próximo ano –: o projeto que trata do marco regulatório das ferrovias, sob relatoria do Senador Jean Paul, e um projeto que está sob minha relatoria, que é o 232, que trata do setor elétrico, de uma reorganização, reestruturação do setor elétrico. Trata não só da questão da portabilidade ou da abertura para o mercado livre, mas de uma reorganização normativa do setor. É um projeto extremamente importante e que nós vamos votar no próximo ano.
    Então, quero aqui fazer esse gesto de reconhecimento com o conjunto dos Senadores. Não é possível avançar em pautas estruturantes, importantes para o Brasil, se não houver essa compreensão, não só lá na Comissão que presido, mas nas demais Comissões da casa. Eu acho que, talvez, Senador Vanderlan, esse tenha sido o ano de maior índice de produção do Parlamento brasileiro. Não vou nem dizer só do Senado, não; eu acho que nós não tivemos um período anterior onde o Parlamento tenha produzido tanto, não só em inovação legislativa, mas no campo do debate e do empoderamento legislativo.
    O Orçamento público brasileiro, até pouco tempo, era peça de figuração, não vinculava os efeitos. O Senador apontava o investimento, e ele não chegava. O Deputado colocava a emenda, e ela não chegava.
    Hoje nós temos uma peça orçamentária que não será apenas fruto de ficção, de intenção de fazer. Não é uma peça autorizativa, é uma peça que impõe os seus efeitos. O Parlamento aprovou, o Executivo executou e a sociedade se beneficiará desses investimentos. É um novo tempo para o Brasil e para o Parlamento brasileiro.
    Então, eu quero fazer aqui esse registro de agradecimento. Agradecer aos Líderes e agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre pela compreensão e grande apoio. Desejo que 2020 seja um ano abençoado, que tenhamos todos boas festas no Natal e um ano novo de muitas realizações, de muitas conquistas, sobretudo com mais emprego, renda e oportunidade para as pessoas. Que Deus abençoe você que me acompanha, que Deus abençoe o Brasil.
    Era o que tinha. Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa., Senador Rogério. V. Exa., que tem feito um trabalho excepcional aqui. Fomos colegas na Câmara dos Deputados e, lá mesmo, V. Exa. tinha se manifestado e trabalhado de uma forma muito intensa e com muita competência.
    Então, parabéns! Desejo a V. Exa. e a toda a sociedade lá de Rondônia, onde tive também o privilégio de trabalhar durante alguns anos, um feliz Natal e um 2020 com muita saúde e paz.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Muito obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MARCOS ROGÉRIO.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)