Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Srs. Senadores, venho à tribuna lamentar. Andei pensando muito por que o Ministro Gilmar Mendes resolveu dar a canetada dele, porque a questão de valores foi discutida na CCJ e foi vencida: eram R$70 bilhões para o Auxílio Brasil e R$75 bilhões para outras questões! Então, foi só uma invasão só para mostrar quem manda?
    Sinceramente, eu acho até que a gente não deveria nem votar, porque já tem R$70 bilhões que o Ministro do STF deu para o Auxílio Brasil fora do teto, e, quanto ao resto, a gente ou vai estar convalidando a decisão do STF – triste fim o nosso, virar órgão chancelador de decisão do STF – ou enviando mais R$75 bilhões fora do teto, o que eu fui contra, fui contra! Acho que é exagerado esse valor. Se chegássemos a R$80 bilhões, R$90 bilhões, estaria de bom-tom para as outras políticas, não é? Então, eu, primeiro, faço essa ponderação.
    Até agradeço, Senador Alexandre, pela minha emenda – acho que está mantida –, da doação para as universidades públicas sem tributação. Essa é uma grande vitória – eu sei –, mas essa questão do valor ainda me pega.
    Um ano? Bem melhor! Poderíamos ter chegado, como disse o Senador Esperidião Amin, a essa conclusão aqui, ganharíamos tempo, mas, por caminhos tortos, pela Câmara, chegamos a um ano.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Ótimo! Atende.
    Agora, eu confesso que essa decisão do Ministro é de se lamentar e confesso, Senador Alexandre, que, como o Senador Pacheco sabe, eu sempre defendi que parte das emendas fosse para as Comissões, para, quando tivesse, Senador Esperidião Amin, uma tragédia lá em Santa Catarina, eu, que sou Senador do Rio, mas também do Brasil, pudesse encaminhar para uma Comissão de Infraestrutura para desobstrução das estradas, por exemplo. Eu imaginava que, numa tragédia como a de Brumadinho, se tivesse recurso nas Comissões, a gente estaria ajudando o país. E o voto da Ministra Rosa traz esse destaque.
    Então, achei, por um instante, que o Senador Marcelo Castro iria encaminhar... Até vi uma reportagem dele a respeito. Até disse a ele hoje aqui que era uma pena, porque teria o meu voto se assim fosse.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A emenda de RP 2, com todo o respeito, só mudou o balcão: tiraram do Senado e levaram para o Poder Executivo. E a gente sabe como vai acontecer, como sempre foi nos Governos passados do PT: o Líder da Oposição chega lá, identifica que a cidadezinha lá do interior precisa de um trator... Aí o Líder da Oposição: "Acabou o dinheiro". Aí chega o Líder do Governo e pede lá um tratorzinho, e "ah, não, não toma um, não, toma três". A gente sabe que vai ser assim. E é muito ruim que seja, porque esse Orçamento eu sempre defendi. O Orçamento é uma peça do Congresso, seja impositiva, seja de bancada, seja RP 9. E quem tinha que decidir sobre esse Orçamento era o Congresso. Não só decidir, coisa que o Ministro Gilmar Mendes fez, como decidir também a sua destinação...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... se para a Comissão, Relator, impositiva.
    Por essas duas razões, meu voto será "não", como não foi diferente também na outra votação, e já antecipando, Sr. Presidente, se permitir, pelo Governo, que posso, a indicação é "não".