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Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Marcel van Hattem
Partido: NOVO
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Kim Kataguiri, referente ao art. 106-D do Regimento Comum.

O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu não sei se Deputado Kim está no Plenário aqui agora, eu não vejo. (Pausa.)
    Bom, eu só queria incluir, Presidente, que V. Exa. disse, às 10h58, que "a sessão será iniciada", indicando tempo verbal futuro. Nós já estávamos também antes com a informação de que talvez não fossem admitidos destaques em virtude de intempestividade, mas, assim como o Deputado Kim referiu-se ao Regimento Comum, também V. Exa. mesmo usou tempo futuro para indicar a iniciação, ou melhor, o início da Ordem do Dia que ainda viria acontecer.
    Então, só para contribuir com a questão de ordem do Kim para reforçar que no nosso entendimento não houve intempestividade.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Gilberto Nascimento
Partido: PSC
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Felicitações ao Deputado Federal Fábio Mitidieri, eleito Governador do Estado de Sergipe (SE).

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de, também neste momento, me juntar aos demais colegas e, inclusive, a V. Exa. quando se refere ao nosso querido Fábio Mitidieri como um exemplo nesta Casa.
    Logicamente nos deixará saudades, mas estará governando, Sr. Presidente, o único estado que não teve por vocação ser automóvel mas quis Sergipe, que na sua extensão de 27 mil quilômetros quadrados tem a figura desse Brasil pujante, desse Brasil que vai continuar crescendo e principalmente agora...
(Soa a campainha.)
    O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) – ... com – se Deus quiser! – V. Exa. dirigindo o destino de Sergipe.
    Deus o abençoe! Sucesso na sua caminhada!
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Antonio Brito
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Felicitações ao Deputado Federal Fábio Mitidieri, eleito Governador do Estado de Sergipe (SE).

O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Só para fazer esse registro, Sr. Presidente, e também agradecer a V. Exa. A nossa Bancada do PSD o abraça e não lhe faltará em tudo que for necessário ao Governo de Sergipe, pela sua forma carinhosa, competente e eficiente de tratar todos que estão ao seu redor: da bancada, dos colegas, dos amigos aos servidores dessa Casa.
    Parabéns, Fábio! Em nome também do Presidente Gilberto Kassab, agradecemos muito a você. Parabéns a Sergipe por ter o Governador da sua altura, da sua desenvoltura e da sua competência!
    Muito obrigado e fique com Deus. Um grande abraço e vá em frente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Kim Kataguiri
Partido: UNIÃO
UF: SP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Questão de ordem suscitada com fundamento no art. 106-D Do Regimento Comum do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apresentação de destaque de dispositivos individuais ou conexos.

O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – "Art. 106-D. Até o início da Ordem do Dia, poderá ser apresentado destaque de dispositivos individuais ou conexos para apreciação no painel eletrônico, a requerimento de líderes, que independerá de aprovação pelo Plenário, observada a seguinte proporcionalidade", e aí segue a proporcionalidade.
    Eu apresentei destaque, Sr. Presidente, às 10h03. O caput do artigo fala "até o início da Ordem do Dia". O início da sessão ocorreu às 10h58, e, ainda assim, o meu destaque foi inadmitido por intempestividade. Então, acredito que haja um erro por parte da Mesa Diretora e peço para que o destaque seja admitido, porque a sessão se iniciou mais de 55 minutos depois. O argumento da Mesa é de que a previsão da sessão era de se iniciar às 10h, mas a previsão não se efetivou. Então, o meu pedido é justamente que seja cumprida a letra do caput do artigo.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Daniel Silveira
Partido: PTB
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)"."

O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PTB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Deputado que antecedeu fala sobre o Veto nº 46, de 2021, da Lei 14.197, que foi aprovada, revogando na totalidade a Lei 7.170, que era a Lei de Segurança Nacional, com a qual, inclusive, fui preso sem nenhum tipo de legalidade, mas não é essa a seara que vai ser discutida.
    Eu queria chamar a atenção dos pares: a lei que suprimiu a LSN veio pior, ela veio em malam partem na verdade, vem trazendo mais danos. A Suprema Corte está utilizando, sem poder, essa lei, atacando cidadãos que não têm a prerrogativa de foro, e agora eles querem regulamentar o não uso da violência contra manifestações pacíficas. Mas o que vêm a ser manifestações pacíficas? Vemos que vários grupos, como Black Blocs, Antifas, Black Lives Matter e MST inclusive, quando depredam o patrimônio público, falam na mídia que é manifestação pacífica. Como não reprimir, por exemplo, com munição de elastômero ou efeito de gás, essas pessoas que vêm depredar, como fizeram agora, esta semana, em Brasília, tentando criminalizar os manifestantes que há 40 dias estão se manifestando pacificamente? Aí, então, não se deve usar a violência do Estado, o que, inclusive, foi proposto por Max Weber; ninguém escreveu isso aqui; já vem como protocolo mundial histórico há mais de um século, há mais de séculos na verdade.
    Então, tentar derrubar esse veto para que as pessoas possam se manifestar livremente utilizando de subterfúgios, depredando e agredindo para que a polícia não possa intervir no momento correto vai transformar isso aqui em uma anarquia. O Deputado que defender que esse veto seja derrubado para regulamentar...
(Soa a campainha.)
    O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PTB - RJ) – ... fake news, o que não é também tipificado no Código Penal e ninguém sabe o que é... Se eu minto para V. Exa., cabe ao senhor, pelo seu conceito, fazer juízo de valor, acreditar ou não. Agora, quem é o Estado para poder direcionar o pensamento e aplicar o pensamento que eles querem ao cidadão brasileiro?
    Presidente, o que está acontecendo hoje no Brasil é gravíssimo. Lamento muito, queria poder fazer mais, mas aqui está a minha manifestação a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)"."

O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Parlamentares, Líderes da oposição, esta sessão do Congresso Nacional, Presidente Rodrigo Pacheco, é muito importante e histórica. Ela antecede a sessão da Câmara dos Deputados que apreciará a proposta de PEC do Bolsa Família. Nela, estão um conjunto de vetos, de PLNs e o projeto de resolução em que se está tentando ajustar a RP 9. E está em julgamento no Supremo a constitucionalidade dessa emenda de Relator.
    No que diz respeito aos vetos, registro aqui e agradeço a anuência dos Líderes, no Colégio de Líderes, anteontem e ontem. No que foi possível, cedemos em alguns pontos, conquistamos outros e prorrogamos a apreciação pelo Congresso de outros. Tiramos da pauta.
    Merece destaque a retirada da pauta do veto à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
    O Presidente da República vetou – Líder Senador Paulo Rocha, parabenizo o seu trabalho – um dispositivo da Lei do Estado Democrático de Direito que proíbe o uso da violência para reprimir manifestações democráticas pacíficas, Líder Sâmia. Imaginem: se não tem em lei a vedação do uso de violência para reprimir manifestação democrática pacífica, está feita a autorização. Imaginem o que aconteceria numa legislação do Estado democrático de direito com essa natureza num dia como a manifestação que vimos, esta semana à noite, aqui no DF. Seria uma chacina, porque dezenas, duas ou três dezenas de criminosos, atacando órgãos públicos, a Polícia Federal, atacando patrimônio público e atacando patrimônio privado, e pessoas, cidadãos, cidadãs, Deputado Merlong...
(Soa a campainha.)
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Então, é uma conquista também a retirada da pauta da definição da carreira no Judiciário.
    E vamos derrubar alguns vetos do Presidente que são de impacto fiscal de grande monta, Deputado Bira do Pindaré.
    Por isso, esta sessão, acompanhada pelo povo brasileiro, deve desaguar na aprovação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Esta sessão do Congresso precisa desaguar na aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC do Bolsa Família.
    Os candidatos a Presidente, ambos, e o povo brasileiro, votando em um ou outro, votou pelo Bolsa Família de R$600 e, agora, pelos R$150 para crianças abaixo de seis anos.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, bom dia a V. Exa., bom dia a todos os Parlamentares.
    Eu quero apenas deixar registrado o meu apelo, que já fiz pessoalmente ao Senador Eduardo Gomes, e deixar patenteado o meu apelo ao Senador Marcelo Castro, com quem eu não consegui falar ainda hoje, sobre a apreciação do Veto 45, ou seja, da LDO, 22.035.
    Ele diz respeito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, a uma matéria já vencida na Comissão Mista de Orçamento; todas as Lideranças a tinham aceitado, e foi vetada, estranhamente. O que diz essa matéria? Se uma unidade federada – e o exemplo concreto que eu conheço é Santa Catarina – transfere recursos do Tesouro do estado – não pegou o dinheiro emprestado, pegou dinheiro da sua poupança, do seu caixa – e entrega para o Governo Federal dar um ritmo razoável a uma obra federal, no caso a uma rodovia federal, contratada pelo Governo Federal, cujo ritmo é, digamos, abaixo do razoável, recursos do Tesouro do estado são transferidos para que um órgão federal execute uma obra federal no estado, que isso seja abatido na dívida do estado. Ou seja, não tem cabimento a União, a mãe, receber recursos, independentemente do ente federal, para executar uma obra dela, que vai aumentar o seu patrimônio no território de um estado – não existe; território federal existe muito pouco no Brasil –, ou seja, a União executa a obra, a sua obra, que ela contratou, de que ela paga as faturas com o dinheiro do governo do estado e continua cobrando a dívida integral do estado. Esse é o mérito.
    Se alguém achar que isso é imoral, eu diria: imoral é não descontar da dívida.
    Então, eu estou antecipando o argumento e aguardo que seja pautado o Veto 45, 22.035...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Por videoconferência.) – ... dos vetos que estão previstos para hoje, espero que para hoje; eu não gostaria de ver isso adiado para segunda-feira.
    Mas faço aqui o meu apelo, porque certamente o Senador Marcelo Castro vai ser chamado antes de segunda-feira para se manifestar sobre isso.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Airton Faleiro
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 34, de 2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017 (nº 6.498/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo"."

O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero falar sobre o Veto 34, que trata sobre pedagogia da alternância, projeto do nosso querido Deputado capixaba Helder Salomão.
    Sr. Presidente, a pedagogia da alternância, que, aliás, nem começou no Brasil, começou na Europa, é um sistema de ensino consolidado. O Brasil adotou a pedagogia da alternância como uma metodologia de ensino adaptada ao meio rural brasileiro, em que os alunos ficam determinado tempo na escola e determinado tempo nas atividades rurais, de acordo com o calendário agrícola. E ela tem se mostrado eficiente, porque os alunos vão para o campo aplicar a aprendizagem que tiveram na escola. O projeto busca regulamentar a pedagogia da alternância como um sistema reconhecido nacionalmente.
    Para que V. Exas., Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados, no Estado do Pará... Inclusive, quando eu era Deputado Estadual, eu fiz uma proposição de um projeto indicativo de regulamentação da pedagogia da alternância, e o Conselho Estadual de Educação pegou o meu projeto como base, aprovou e hoje a pedagogia da alternância no Pará é reconhecida, com certificado, com diplomas, e tem ajudado muito a vida da nossa juventude rural. Ao mesmo tempo em que ela forma, ela também faz a formação tecnológica.
    Então, não tem cabimento esse veto, Srs. Senadoras e Senadores, Srs. Deputadas e Deputados. Esse veto tem que ser derrubado. Nós precisamos evoluir sobre educação neste país; não retroceder.
    Portanto, eu queria a compreensão de V. Exas. Todos nós aqui temos relações profundas com o campo brasileiro. Todo mundo fala da importância da formação da juventude. Nem todos os jovens têm a condição econômica para se deslocar, ficar permanentemente na cidade, permanentemente numa escola. E o calendário escolar é muito adaptado a essa realidade do ensino e do calendário agrícola.
    Portanto, a nossa defesa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) – Portanto, a nossa defesa é pela derrubada do veto, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas à atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Defesa da democracia, da liberdade de expressão e das imunidades parlamentares.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meus colegas Congressistas, hoje é mais um dia triste para a nossa democracia, especialmente para quem é Deputado, quem é Senador, porque a polícia repressiva do Judiciário invadiu escritórios, gabinetes, em busca e apreensão, em diversos estados, contra colegas Parlamentares.
    Como Senador da República, pelo meu Estado do Rio de Janeiro, Senador Rodrigo Pacheco, nós já fizemos uma obstrução no Senado Federal. Nós precisamos votar o PDL do Senador Lasier Martins, que susta os poderes do Ministro Alexandre de Moraes. Por quê? Só assim a gente vai trazer o Judiciário para o equilíbrio entre os Poderes. Não há Poder acima de nenhum. Não há pessoa acima de Poder nenhum.
    Hoje eu sinto que o Congresso está subjugado.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – É um dever nosso recuperar o nosso tamanho e abrir o canal de diálogo. O que este Congresso quer é diálogo, é retomar o equilíbrio das Casas, é proteger a prerrogativa do Parlamentar, o direito de fala.
    Eu não sei hoje se eu, aqui da tribuna, tenho a imunidade ou não tenho. O cidadão comum não tem, o cidadão comum está sendo preso. Primeiro nos calaram, depois levaram para...
(Interrupção do som.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... depois prenderam, em breve vão nos cassar.
    Pela Liderança do PL, pelo Governo, que represento, já pedi ao nosso partido medida preventiva para que proteja os nossos Parlamentares, porque é direcionado, sim, Sr. Presidente.
    A democracia é tão grande, tão bela que admite até ser contestado o direito da liberdade de expressão, porque é assim que a democracia se fortalece, é assim que a gente defende a democracia, porque não existe nada, nada no mundo melhor, sistema algum, do que a democracia; mas, para que haja democracia, é importante que haja igualdade entre os Poderes. A situação está insustentável no país.
    Anotem: estão nos levando a uma ruptura. Hoje, guardem o dia de hoje: estão nos levando – e não queremos –, estão nos levando a uma ruptura.
    Protejam as prerrogativas parlamentares, a liberdade de expressão, e, acima de tudo, a democracia, porque hoje o vento pode soprar de um lado, amanhã soprará de outro, e eu sempre estarei aqui defendendo a liberdade de expressão, a prerrogativa, o direito de fala do Parlamentar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Para concluir, Senador.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – E a democracia, acima de tudo.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Marcel van Hattem
Partido: NOVO
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas à atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero fazer coro às palavras do Deputado Neucimar, porque, sinceramente, eu não vejo condição de o Congresso votar mais nada enquanto essa situação que nós vivemos no Brasil de ruptura institucional, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em especial por um fora da lei, o Ministro Alexandre de Moraes... Enquanto essa situação perdurar, Sr. Presidente, não deveríamos votar mais aqui nesta Casa.
    E V. Exa., Sr. Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, tem responsabilidade ainda maior sobre isso, tanto para abrir processos de impeachment de ministros que estão descumprindo aquilo que a Constituição lhes obriga a fazer como também para tranquilizar as nossas instituições e o povo brasileiro, porque hoje não há equilíbrio entre os Poderes no Brasil mais. Nós temos um Poder que está tomando medidas além da lei, da Constituição.
    Hoje, foram quase cem buscas de apreensão, foram promovidos em série bloqueios de contas bancárias contra quem não tem prerrogativa de foro.
    Eu mesmo, Sr. Presidente, não tenho acesso aos autos – e V. Exa. é advogado e sabe que eu deveria ter acesso, por meio do meu advogado, aos autos do Supremo Tribunal Federal – de uma decisão irregular do Ministro Alexandre de Moraes, que me incluiu numa peça feita pelo Deputado Arthur Lira sem que eu estivesse dentro do pedido do Arthur Lira para desbloquear redes, porque minhas redes nunca foram bloqueadas, e o Ministro Alexandre de Moraes agora disse, Deputado Otoni: "As redes do Deputado Federal Marcel Van Hattem podem ser desbloqueadas, mas, se ele reincidir em ataques à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito, terá uma multa de R$20 mil por dia."
    Sr. Presidente Pacheco, eu trago a informação a V. Exa., porque talvez V. Exa. não saiba deste meu caso, mas eu jamais utilizei a minha defesa da liberdade de expressão. Ainda que eu discorde e muito de muitas manifestações que são feitas por outros Parlamentares ou outros cidadãos, eu jamais fiz defesa em causa própria, pelo contrário: sempre da Casa e do Congresso Nacional.
    Essa situação não pode perdurar! O Brasil está em guerra, e a guerra foi declarada por Alexandre de Moraes, como ontem, quando, como xerife do Brasil, imperador do Brasil, diz que ainda vai multar e prender muita gente. Veja se isso é uma atitude de um magistrado, de um juiz, que deve ser equilibrado, sereno?
    A guerra já está declarada no Brasil. A ruptura institucional que o Judiciário promoveu precisa ser contida, e este é o papel do Congresso Nacional, e por isso eu faço coro aqui, eco, com as palavras do meu colega Neucimar e de tantos outros que têm vindo aqui para pedir a V. Exa...
(Interrupção do som.)
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Neucimar Fraga
Partido: PP
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Senhor Presidente, eu queria saber qual vai ser o momento em que este Congresso vai votar o veto do art. 53.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Deputado, o veto, qual veto?
    O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PP - ES) – Do art. 53.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – De qual lei?
    O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PP - ES) – Da Constituição. O art. 53 da Constituição, Sr. Presidente, está sendo vetado por Alexandre de Moraes. O art. 53 da Constituição, Sr. Presidente, está vetado, está sendo vetado por este Congresso.
(Soa a campainha.)
    O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PP - ES) – O art. 53 é bem claro quando diz que Deputados e Senadores, desde a sua eleição, são invioláveis em quaisquer de suas palavras, votos e opinião e isso não está sendo respeitado, está sendo vetado pelo Supremo Tribunal Federal, e eu peço a providência de V. Exa., como Presidente do Senado, que tem o papel e obrigação de agir...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PP - ES) – ... Sr. Presidente, contra essas arbitrariedades que estão sendo cometidas contra o povo brasileiro, contra Deputados e Senadores.
    No meu Estado, Sr. Presidente, nesta manhã, dois Deputados tiveram que usar tornozeleira eletrônica a mando de Alexandre de Moraes. Mandou prender jornalista, mandou prender o Presidente da Câmara no inquérito do fim do mundo, que é o fim da liberdade e da democracia brasileira. E o Senado tem esse papel e V. Exa. deve cumprir.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."

O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, quero saudar todas e todos os Parlamentares, saudar V. Exa. presidindo e aqui também o Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes.
    Com relação à votação em globo, tentando contribuir para que possamos fazer uma célere sessão do Congresso e entrar na votação da PEC do Bolsa Família ainda hoje, para aprovarmos os dois turnos, os 145 bilhões para pagar o Bolsa Família para o povo brasileiro, Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Em relação ao Veto 45, da LDO, da nossa parte é possível um acordo, mas ainda há pontos em que remanesce ajuste.
    Então, a minha solicitação é que possamos abrir a discussão, mantenhamos a negociação em curso com o Governo sobre os itens da LDO, do PLDO, e...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – ... oportunamente V. Exa. apure com o Líder do Governo e conosco da oposição se obtivemos êxito no acordo e aí a gente entra em regime de votação de conjunto. Podemos abrir, mas ainda não fechamos todos os itens de acordo no PLDO.
    Obrigado, Presidente.