Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES
Cargo: Gerente de Política Econômica
Órgão: Confederação Nacional da Indústria(CNI)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES (Para exposição de convidado.) – Aceitei. Obrigado.
    Só para... Realmente não vamos ficar aqui nesse contraponto. Acho que já foram muito bem colocadas aqui as questões, mas acho que temos que... Primeiro, Gilberto, a questão da Curva de Laffer... Eu tenho brincado recentemente que o Laffer deve estar muito incomodado com essa situação. A curva tem duas partes. Ela tem uma primeira etapa em que, quando você aumenta a alíquota, aumenta sim a arrecadação; e tem uma segunda, em que você entra em rendimentos ali decrescentes, e, quando você aumenta a alíquota, reduz a arrecadação.
    A grande dificuldade é saber em que ponto a gente se encontra, mas acho que esse não é o nosso ponto aqui.
    A questão eu acho que se trata da diferenciação da arrecadação, da tributação, porque, por exemplo, na folha o imposto é o mesmo para todos, não tem uma... Ou para quase todos, porque há uma diferença ali no Simples e tal. Mas a incidência para quem está na tributação normal é 20%, patronal, sobre a folha mais os acréscimos. Não há uma diferença. E essa diferença existe, sim, na tributação sobre o consumo. As alíquotas variam ali na tributação do consumo. Então, este é um ponto que eu gostaria de ressaltar: na folha não há a diferença de alíquota.
    Com relação à tributação se o setor paga mais ou menos, existe, sim, uma diferença, Gilberto, no consumo, porque, se não fosse assim, a alíquota uniforme não incomodaria ninguém. Quando se propõe uma alíquota uniforme, você pode saber que os incomodados são aqueles que estão com uma subtributação no momento.
    E, assim, para a gente deixar bem claro, há também uma simplificação que não é verdadeira de que a alíquota uniforme ou uma maior uniformidade nas alíquotas beneficia toda a indústria e prejudica todo o setor de serviço.
    Não é o caso. Aqui dentro do nosso setor industrial, a gente tem também algumas situações em que essa reorganização da carga teria impactos para os dois lados, então, não há esse ponto que muitas vezes se simplifica.
    Agora, para terminar, eu acho que sim, os estudos mostram – e são vários, eu citei apenas um, mas nós temos três ou quatro de entidades muito confiáveis – que a reforma tributária leva, sim, ao crescimento, à aceleração do crescimento econômico. Não é difícil de nós entendermos que isso vai acontecer na prática, porque o sistema hoje é tão ruim que é difícil acreditar que uma boa reforma não vai levar a esse crescimento que os estudos têm apontado. Eu vou dizer que é voltar novamente a usar um setor muito dinâmico, que é o setor agrícola, o agropecuário e o agroindustrial. Eles têm muito problema com a tributação. O ministro sabe, eu citei aqui o problema do acúmulo de crédito, que é muito grave. As empresas chegam a lançar prejuízo, desistem de esperar aqueles créditos e lançam prejuízo. Essas reformas, as propostas de reforma, tanto da 110, da 45 e da Comissão Mista, tinham uma previsão de restituição rápida dos saldos credores, a garantia dessa restituição. Isso traz vantagens que, com certeza, vão se traduzir em mais negócios para a economia brasileira e mais crescimento.
    Eu acho que podemos discutir detalhes da reforma, mas que ela tem o potencial de gerar o crescimento econômico eu acho que é inegável.