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Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 329, de 2022 (destaque da Emenda nº 7 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 5284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a Senadora Mara Gabrilli fez um trabalho exímio, conversando com associações diversas. Nós acreditamos que precisamos de mais atenção sobre este assunto importante aqui no Senado Federal. O Podemos vai neste momento obstruir para que a gente tenha mais serenidade numa votação na próxima semana.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 329, de 2022 (destaque da Emenda nº 7 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 5284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – O Líder me incumbiu aqui da missão de encaminhar o voto "não" ao destaque.
    É importante mantermos as prerrogativas dos advogados, profissionais fundamentais para o bom funcionamento do nosso Poder Judiciário e da manutenção da Justiça neste país. Então, peço aqui aos nossos Senadores que votem "não" ao destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 329, de 2022 (destaque da Emenda nº 7 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 5284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, seguindo a mesma linha do Senador Marcelo Castro, o PSD também encaminha o voto "não", seguindo com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 329, de 2022 (destaque da Emenda nº 7 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 5284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O MDB, Sr. Presidente, orienta "não", porque nós entendemos que essa é uma prerrogativa do advogado. E, com o que o destaque da Senadora Mara Gabrilli propõe, ficaria vulnerável o escritório do advogado, inclusive para outras causas que não têm nada a ver com a causa em questão. Por causa disso daí, o MDB orienta o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 329, de 2022 (destaque da Emenda nº 7 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 5284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Como Relator.) – Presidente, a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli, suprime os §§6º-A a 6º-I do art. 7º da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, na forma dada pelo PL 5.284, de 2020, argumentando que as novas prerrogativas propostas aos advogados, notadamente quanto a medidas cautelares (busca e apreensão) e meios de obtenção de provas (colaboração premiada), esbarram nos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo.
    Pedindo vênia, Sr. Presidente, à ilustre Senadora Mara Gabrilli, eu quero reafirmar as ponderações que veiculei perante a CCJ quanto ao ponto.
    De alguma controvérsia até aqui parece ter sido a regulamentação da execução da medida judicial cautelar em escritório ou em local de trabalho de advogado, tendo o PL 5.284 disciplinado, inclusive, o procedimento próprio para tanto, reforçando o papel do representante da OAB na execução do ato e ainda acentuando as limitações quanto à segregação do objeto da investigação. A regulamentação proposta pela Câmara, porém, parece ir nada além do que ao cumprimento de um imperativo constitucional no âmbito da liberdade de conformação do legislador ordinário, tendo em vista que é a própria Constituição, no art. 133, que menciona a inviolabilidade dos atos e das manifestações do advogado.
    De mais a mais, o PL 5.284, de 2020, também propõe que seja vedado ao advogado efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, o que, salvo melhor juízo, consideradas a especialidade e a fidúcia inerente ao múnus público da advocacia, cujo exercício toca direitos fundamentais da mais profunda sensibilidade – como ampla defesa e contraditório, direito ao silêncio e à não incriminação –, parece, de fato e de direito, deparar-se aqui com uma ponderação de interesse razoável e proporcional entre a preservação da esfera de dignidade fundamental das pessoas em relação à primazia daquele meio de obtenção de prova.
    Por essas razões, Sr. Presidente, eu entendo pela rejeição da emenda.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de adiamento da apreciação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) n° 5284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu quero lhe fazer um apelo. Nós estamos no final de uma sessão em que votamos autoridades, com o Plenário neste momento vazio, em uma votação tão importante como esta, que está gerando um desconforto porque dois Senadores da República, a Senadora Mara Gabrilli, que fez uma exposição brilhante do destaque dela, e o Senador Alessandro Vieira, que está em missão no exterior e que também me mandou um relato muito consistente e robusto do seu destaque... A gente não pode, no meu modo de entender, e respeito quem pense diferentemente, fazer, no final de uma sessão dessas, sem um aprofundamento de um debate, de forma virtual, de forma remota, uma deliberação sobre ela.
    Então, faço um apelo ao Sr. Presidente, ao Relator Weverton...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... que, ontem mesmo, aqui, na mesma tribuna onde ele está, colocou: "Olha o quórum está baixo. Eu acredito que a gente precisa aprimorar isso. Vamos colocar na próxima sessão", que seria hoje. Só que hoje a gente continua, neste momento, com um quórum muito baixo.
    O apelo que eu faço, Presidente, é para que se coloque como primeiro item da pauta de terça-feira. Eu acho que os argumentos vão estar claros para todo mundo. Senão, a gente vai votar no escuro uma matéria importante que a maioria dos Senadores não conhece. Os argumentos da Senadora Mara e do Senador Alessandro Vieira são fortíssimos. E eu faço o pedido para o senhor pela qualidade do nosso debate aqui.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do jornalista Alberico de Souza Cruz.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Pela ordem.) – Presidente, eu gostaria apenas de fazer um registro.
    Sei que V. Exa. já falou aqui, no início desta sessão, sobre o falecimento de um dos maiores jornalistas brasileiros dos últimos anos, Alberico de Souza Cruz, que teve uma influência enorme não só no jornalismo, mas também na televisão brasileira e até diretamente na vida política brasileira. Apesar de saber que V. Exa. já fez essa referência – ele era seu conterrâneo de Minas Gerais –, eu não poderia deixar de registrar esse acontecimento.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do Prefeito de São Gonçalo do Amarante-RN, Paulo Emídio de Medeiros.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Quero aqui registrar o óbito de um grande amigo meu, que, além de amigo, aliado político, Prefeito de São Gonçalo do Amarante, uma cidade da grande Natal, com 59 anos. Lutou contra o câncer, mas o câncer venceu.
    Queria fazer esse registro e dizer da minha solidariedade e de todos nós a esse homem público que pensava no bem comum e que morreu tão jovem, sucumbiu como centenas que a gente vê aqui: Paulo Emídio de Medeiros, conhecido por Paulinho.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimento ao Senador Izalci Lucas e ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Senador Jaques Wagner, em razão da inclusão em pauta e da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 90, de 2020, que "Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu quero aqui agradecer – o motivo é de gratidão – ao Senador Izalci Lucas e ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente Jaques Wagner, por hoje ter incluído na pauta um projeto que eu considero uma vitória da causa animal, mas, sobretudo, um projeto que acaba com a crueldade, que é você alimentar forçosamente, Senador Marcelo Castro, gansos, animais que não têm a noção de se está de manhã, de tarde ou de noite, sem descanso, para o seu fígado ficar superdimensionado e se fazer o foie gras, que é um patê, um aperitivo, que vale muito no mercado.
    A maioria dos países já proibiu esse tipo de exploração, de produção, de comercialização, e o Brasil, hoje, o Senado Federal cumpre seu papel e aprovou, de forma terminativa, a proibição desse tipo de crueldade contra os animais para ganhar dinheiro.
    Então, eu lhe agradeço a oportunidade e agradeço a todos os colegas que...
    A Senadora Leila fez um belíssimo relatório, comprometida realmente com a causa, e o Senador Izalci hoje brigou, no bom sentido da palavra, fez lá uma defesa, com o apoio do Presidente Jaques Wagner, da Comissão, e nós conseguimos uma grande vitória para essa causa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação para que seja apreciado, na presente sessão, o Projeto de Lei nº 5284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, no dia de ontem, nós... Num projeto que é de minha relatoria, ficaram pendentes dois destaques. Como ele não é presencial, podendo ser votado de forma remota, e nós estamos com Senadores suficientes aqui, os Líderes, para fazer as orientações, eu gostaria, Presidente Rodrigo, de fazer este pedido para que nós possamos, tão logo possível, terminar a votação do dia de ontem. Estão faltando apenas dois destaques no projeto que eu estou relatando. E, como ele não é presencial, podendo ser votado de forma remota, nós teríamos quórum suficiente para concluir.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Weverton, vamos avançar na apreciação das autoridades, buscando aproveitar a presença física dos Senadores, e vamos colocar na pauta ainda hoje os dois destaques remanescentes dos dois projetos.
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – O.k., Presidente. Eu faço novamente o apelo a V. Exa., porque já vai dar 18h, e ouvi aqui que alguns Senadores já vão viajar ainda hoje, à noite, e a tendência é esvaziar. Então, a gente está na trave.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário de representantes de mais de 200 entidades que celebram e defendem as instituições democráticas e a democracia. Encaminhamento à Presidência do Senado Federal de manifesto em defesa das eleições.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, neste Plenário, encontram-se representantes de mais de 200 entidades que celebram o pacto pela democracia e que chegam ao Senado Federal para encaminhar a V. Exa. o manifesto em defesa das eleições. Eu o encaminharei a V. Exa., pedindo-lhe para consignar nos Anais da Casa esse manifesto, e, posteriormente, farei a sua leitura, no momento adequado, da tribuna do Senado Federal.
    Registro, Sr. Presidente, a presença de representantes destas mais de 200 entidades, como: Natália Sant'Anna, Pacto pela Democracia; Paulo José Lara, Artigo 19; Roberto Livianu, Instituto Não Aceito Corrupção/Movimento do Ministério Público Democrático; Pedro Gomes, Conectas; Clarissa Presotti, WWF; Michele, Instituto Igarapé; Bruno Brandão, Transparência Internacional; Caio Magri, Instituto Ethos; Marina Rongo, Conectas; e Maiara Oliveira, Pulso Público.
    Sr. Presidente, o objetivo é anunciar o pacto pela democracia por entidades que se apresentam na defesa das eleições, do processo eleitoral, do sistema vigente. Defendem as instituições democráticas e, obviamente, a democracia...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... distinguindo bem as instituições dos seus integrantes, entendendo que nós que integramos instituições essenciais ao Estado de direito democrático podemos ser criticados e, até mesmo, eventualmente, condenados, porque somos transeuntes, somos passageiros, circunstanciais, episódicos. Somos substituíveis, as instituições, não! Devem ser preservadas, porque são permanentes, definitivas, insubstituíveis e essenciais à democracia. Esse é o propósito daqueles que se reúnem nesse pacto em defesa das eleições, nesse pacto em defesa da democracia.
    Eu encaminho a V. Exa., Sr. Presidente, este manifesto...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... e peço que seja ele consignado nos Anais do Senado Federal.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca do pronunciamento da Senadora Zenaide Maia em relação ao lançamento, pelo Ministério da Saúde, de caderneta para gestantes que supostamente legaliza a violência obstétrica.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Vou ser rápido, até porque a sempre ser humana rara, Senadora Zenaide Maia, entra nas feridas com um conteúdo insofismável, e a gente fica sem nada para acrescentar. Só cumprimentá-la.
    Agora, amiga Zenaide, como pode chegarmos a um ponto em que o Ministério da Saúde deste país está repleto de pessoas incompetentes, despreparadas, cegas e insensíveis? Tudo que você falou... Realmente nós temos que entrar nessa ferida, com posição e com conhecimento, como é o seu caso. E é triste, mas é verdade.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o enfrentamento do Dr. Aureo Ludovico de Paula, médico-cirurgião goiano que criou técnica cirúrgica inovadora com sucesso no tratamento de diabetes tipo 2, contra o cartel dos laboratórios farmacêuticos.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Agradeço.
    O Senador goiano Vanderlan, com muita propriedade em todas as suas palavras, dá a mim apenas, Vanderlan, o direito de acrescentar que o nosso amigo Aureo enfrentou o cartel dos laboratórios – concorda? –, porque nenhum laboratório queria uma cirurgia para o diabetes. O que eles queriam – e querem – é a compra de remédios – remédios que são caríssimos.
    Eu sou diabético, você deve ter alguém na sua família, o Presidente Rodrigo Pacheco também se preocupa sempre, embora, graças a Deus, esteja com a glicemia equilibrada, mas, então, essa vitória, que você muito bem colocou do nosso goiano Aureo Ludovico, é uma vitória da medicina brasileira, porque não é fácil, como você colocou, enfrentar os laboratórios.
    E é verdade o que você falou – eu sou amigo pessoal dele como você é: ele e a família sofreram muito; sofreram, inclusive, ameaças, porque foi ele, como disse muito bem você, o responsável pela descoberta, depois de tanto tempo nos Estados Unidos, de uma cirurgia fantástica! Quem a faz uma semana depois diz: "Meu Deus, ganhei a vida, vou viver de novo!".
    Então, parabéns, e, graças a Deus, esse caso tem fim, e, graças a Deus, os laboratórios foram derrotados!
    Parabéns, Vanderlan.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de apresentação do Requerimento nº 353, de 2022, solicitando realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 47 anos de fundação da TV Atalaia.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Presidente, eu pedi a palavra porque apresentei um requerimento em homenagem à TV Atalaia, emissora que funciona no Estado de Sergipe, repetidora da Rede Record, que faz 47 anos no dia de hoje. Foi a primeira TV digital da região Norte-Nordeste, tem mais de sete horas de conteúdo produzido localmente. É uma televisão que representa muito bem e que reproduz com muita qualidade as manifestações culturais, os interesses do povo sergipano.
    Portanto, ficam aqui os meus cumprimentos pelos 47 anos da TV Atalaia e também os meus cumprimentos ao Dr. Walter Franco, que é o Diretor-Presidente do Grupo Atalaia de Comunicação.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - O PL orienta ”não”, pela derrubada do destaque; ”não”, com o Relator.
    Muito obrigado, Sr. Presidente
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, só para mudar a orientação do PSDB: eu vou liberar a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Dário Berger
Partido: PSB
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - SC. Para orientar a bancada.) – A favor do destaque, Presidente. Vota ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB libera a bancada, Presidente.