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Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela decisão de bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram e por outras decisões de S. Exa.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo.
    Senadores, Senadoras, telespectadores e ouvintes, Sr. Presidente Rodrigo, o bloqueio do Telegram no fim de semana, ou mais exatamente nos dois últimos dias antes do recente fim de semana, por parte do Ministro Alexandre de Moraes, teve uma repercussão muito forte, com protestos, indignações, palavras até ofensivas pelas redes sociais e perguntas aos Senadores: "O que vocês vão fazer, o que os senhores vão fazer? Vão permitir mais um arbítrio do Sr. Ministro?".
    O que eu quero dizer, Presidente, é que, se o Telegram se tornou um aplicativo demasiadamente liberal, que não dá bola para nada, que não dá respostas, que não presta informações, o processem pelos devidos meios legais ou o enquadrem na legislação brasileira, mas a atitude do Ministro Alexandre foi, mais uma vez, arbitrária, porque é o estilo, é uma conduta de praxe do Ministro, desde que nasceu o famoso inquérito civil de fake news, que até hoje não tiveram uma definição correta do que é fake news e do que não é fake news. E o Ministro, que já censurou, cassou edição da revista Crusoé, que mandou prender jornalista, que mandou prender Deputado, que mandou prender presidente de partido, enfim, que faz e acontece, que se comporta como o Deus do raio e do trovão, se precipita de novo! Ele deveria recorrer aos meios legais, fazer um encaminhamento para o Ministério Público, para que esclarecesse a não resposta por parte do Telegram, mas não agir com o arbítrio, inclusive suprimindo instâncias, como fez. Eu quero registrar aqui, nesta manifestação, que isso é lamentável.
    O próprio Ministro Alexandre dá margem à crítica, aos protestos, que se repetem infinitamente. E é por isso que vai se tornando, pouco a pouco, aquele Ministro de maior alvo dos pedidos de impeachment. E impeachment que não acontece nunca, impeachments que não aconteceram nunca, porque os Presidentes do Senado não tomam essa atitude.
    Que pelo menos que fique aqui um registro de indignação e de protesto. Foi arbitrária a decisão, não seguiu os meios legais. Poderia até ter razão por não receber as respostas requeridas ao Telegram, mas não poderia, de maneira monocrática, absolutista, fazer o que fez.
    Era o registro que eu precisava fazer, Sr. Presidente do Senado Federal.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de satisfação com a filiação do Senador Alessandro Vieira ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu só quero, em primeiro lugar, dizer da minha alegria, como Líder do PSDB, com a nova filiação do nosso querido Líder, um destaque aqui no Senado, meu querido Senador Alessandro Vieira. Então, seja bem-vindo.
    E, Presidente, peço a V. Exa. também para registrar, em nome de todos os Senadores aqui do PSDB, agora também com a federação junto com o Cidadania, a alegria da bancada de ter uma pessoa competente, que tem realmente se posicionado muito bem aqui na Casa e que tem sido um destaque no Brasil mesmo, até como pré-candidato que foi a Presidente da República, uma pessoa de bem e muito competente. Então, seja bem-vindo, meu querido Senador Alessandro Vieira.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1360, de 2021, Lei Henry Borel, que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Pelo Governo também, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1360, de 2021, Lei Henry Borel, que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, pelo PL, eu peço para botar a bancada liberada, mas declaro meu voto favorável ao projeto.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1360, de 2021, Lei Henry Borel, que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Só corroborando aqui com a colega que já falou, eu queria dizer que, durante o período em que eu trabalhei em serviço de urgência, na grande maioria das vezes em que as mulheres chegavam espancadas seus filhos também eram espancados. Então, normalmente, como mostrado aqui – esse projeto é importante demais –, a criança vinha também espancada. Quando ela tinha uma idade maior, ela era agredida porque queria defender a mãe. Então, a um pronto-socorro dificilmente chega uma mulher espancada e não vem um filho também espancado. A gente tem que proteger nossas crianças.
    Parabéns, Daniella, pela relatoria!
    Nós temos que votar "sim". Eu sei que só as medidas punitivas não resolvem, mas, se souberem que podem fazer isso e que não vai dar em nada... A gente não pode deixar... Se a gente não segurar essa mão que esmaga, que bate com leis fortes que punam esses que esmagam mulheres e crianças deste país, quem vai fazer isso?
    Então, parabéns, Daniella! Esse projeto veio no momento mais oportuno. No caso Henry Borel, eu tenho dificuldade até de ver aquela criança sendo espancada até a morte dentro de casa. É como a maioria disse: nos serviços de urgência, dificilmente você atende só a mãe espancada; a maioria vem com os filhos também.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1360, de 2021, Lei Henry Borel, que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – Relatório e análise.
    Após a entrega do parecer, Sr. Presidente, nós recebemos do Governo sugestão de emenda de redação no art. 16 do Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, de forma a dar mais clareza ao dispositivo.
    Dessa forma, acolhemos a sugestão do Governo para apresentar a seguinte emenda ao caput e §3º do art. 16 do projeto:
Dê-se ao art. 16 do Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, a seguinte redação:
“Art. 16. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas
pelo juiz, mediante representação:
I - do Ministério Público;
II - da Autoridade Policial
III - do Conselho Tutelar; ou
IV - a pedido da criança e do adolescente ou de pessoa que atue em seu favor.
........................................................................................
§3º Poderá o juiz conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da vítima, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público, mediante representação:
I - do Ministério Público;
II - do Conselho Tutelar; ou
III - a pedido da vítima ou de quem esteja atuando em seu favor.”
    É isso, Sr. Presidente.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1360, de 2021, Lei Henry Borel, que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, de fato, eu apresentei uma emenda e um destaque, substituindo, como foi dito pela nobre Senadora, querida e competente Daniella, que é a questão do "poderá" com o "deverá", que faz uma diferença – "poderá" é uma coisa e "deverá" é outra –, assim, de 360 graus!
    Mas eu entendo V. Exa.
    Evidentemente, em função da qualidade do projeto, do relatório e do mérito do projeto, eu vou também retirar o destaque, é evidente.
    E já oriento o PSDB para votar "sim" na matéria, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1360, de 2021, Lei Henry Borel, que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente estão sobre a mesa requerimentos de autoria da Bancada do PT para a oitiva dessa matéria nas Comissões.
    No entanto, Sr. Presidente, pelo belo relatório que a Senadora Daniella fez, inclusive ouvindo todo mundo e acatando algumas sugestões que nós fizemos, nós retiraremos os requerimentos de oitiva para que possamos aprovar nesta tarde esse relatório.
    Parabéns, Senadora!
    Portanto, Sr. Presidente, retiro os requerimentos de oitiva para continuar na pauta e votarmos esse projeto importante.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com parte da população brasileira que não têm acesso à água tratada e à coleta de esgoto, em referência à celebração do Dia Mundial da Água.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco!
    Senadores e Senadoras, autores e Relatores, Presidente, hoje é o Dia Mundial da Água, e quero fazer uma referência ao estudo do Instituto Trata Brasil. Mais de 30 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à água tratada. Cerca de 100 milhões não têm coleta de esgoto. Somente 50% do esgoto são tratados. Isso representa que mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza todos os dias. O estudo foi feito a partir dos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
    A falta de saneamento causa doença, entre elas, a doença de Chagas, as diarreias e a chamada disenteria. Elas podem ser evitadas com o aumento da cobertura e da qualidade dos serviços de saneamento. Segundo o IBGE, a falta de saneamento mata 11 mil pessoas por ano no país. Desse número citado, há uma grande quantidade de óbitos de idosos com 60 anos ou mais.
    Nesse contexto, quero me lembrar aqui – fui Constituinte – da Constituição, do Estatuto da Cidade e do Estatuto do Idoso – participei de ambos. Saneamento básico, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros.
    O Brasil tem que olhar com mais atenção para essa questão – salvam-se vidas – e considerar o planejamento de políticas públicas de longo prazo. Mais e melhores investimentos ajudam no avanço dos indicadores sociais e na qualidade de vida.
    A água é pauta na agenda planetária.
    Cito a obra A Guerra da Água. Nela, o alerta está dado. Neste século, a humanidade vai matar e morrer não só por causa da economia, da geopolítica, de ideologias, mas também por causa de problemas climáticos, e aí entra a falta de água. Desastres ambientais e falta de água pioram a pobreza, a fome e aumentam a violência.
    Segundo as Nações Unidas, desde 2010, cerca de 21,5 milhões de pessoas no mundo foram obrigadas a se mudar, em média, por ano, devido a essas questões. Por isso, são migrantes e refugiados.
    A água está no centro do desenvolvimento sustentável, ligada ao Objetivo nº 6 da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030.
    Presidente, termino lembrando que ontem foi o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e o Dia Internacional da Síndrome de Down.
    Feito esse registro, agradeço a tolerância de V. Exa.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 57, de 2021, que "Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Eu quero me congratular com o Senador Nelsinho Trad pelo seu relatório, por ter exaltado afinidades muito especiais que nos unem à Índia.
    Integro a frente e tive o privilégio, Sr. Presidente, de visitar a Índia, como Governador de Santa Catarina, em outubro e novembro do ano 2000. Visitei, além de Nova Delhi, Bangalore. Firmamos convênios na área de tecnologia e de fármacos.
    Considero que a apreciação ora feita vem ao encontro de uma das prioridades diplomáticas do nosso país, pois, como o Senador Nelsinho Trad em boa hora exaltou, são duas grandes democracias, dois países de dimensão continental, e, por isso, quanto mais afinidades forem estimuladas, creio que melhor será não apenas a relação bilateral, mas será melhor para o mundo, num momento em que nós precisamos de cooperação, diálogo e, acima de tudo, compreensão das diferenças culturais, religiosas, étnicas dessas duas grandes nações.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 57, de 2021, que "Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, vem ao exame do Plenário o Projeto de Resolução do Senado 57, de 2021, de autoria do então Senador Antonio Anastasia, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia.
    Nos termos do art. 1º, cuida-se de serviço de cooperação interparlamentar, o qual tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos.
    Na justificação, o autor chama atenção para a relevância das relações bilaterais entre os países nos mais variados contextos, com destaque sobretudo para a agenda comercial. Diante desse quadro, entende haver necessidade de se estabelecer um mecanismo para um melhor acompanhamento pelos membros do Senado Federal dessa pauta bilateral.
    V. Exa. me honrou, designando-me Relator dessa matéria.
    Na análise, não verificamos vícios de constitucionalidade, de juridicidade ou de regimentalidade na proposição.
    Cuida-se de mais uma iniciativa da mais extrema relevância no que diz respeito à ampliação da chamada diplomacia parlamentar. Estamos certos de que a maior interação entre Poderes Legislativos nacionais viabiliza a democratização dos debates que se travam no âmbito das relações internacionais. E é preciso que isso ocorra, a fim de que a sociedade possa ter mais voz nessas questões que podem impactar nosso cotidiano. Não convém, pois, que essas matérias sejam tratadas exclusivamente pela burocracia do Poder Executivo.
    No mais, lembramos que a criação desses colegiados decorre do direito de livre organização política no âmbito do Poder Legislativo.
    No que tange às relações bilaterais entre Brasil e Índia, o então Senador Antonio Anastasia assinalou pontos importantes. Trata-se de dois países democráticos de vasta extensão territorial e grande população, os quais selaram parcerias em diversos foros internacionais, como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul, o Brics e o G20.
    Além disso, a Índia destaca-se no campo da ciência, tecnologia e inovação, o que poderia ser explorado numa agenda mais ampla de cooperação, assim como em áreas como agricultura, defesa, energia, espaço exterior, meio ambiente e temas sociais. Não bastasse isso, a sólida parceria comercial entre os dois países, por si só, já justificaria maior interesse dos Parlamentares desta Casa em estabelecer diálogo com seus homólogos naquele país.
    Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução 57, de 2021, lembrando a V. Exas. que, neste ano, a Índia comemora 75 anos de independência.
    É só, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da apreciação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 57, de 2021, que "Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
    Apenas para verificar a possibilidade – é um projeto republicano, franciscano, de constituição do Grupo Parlamentar Brasil-Índia, do Senador Antonio Anastasia – de V. Exa. inverter a pauta, só para que a gente possa esgotar esse item 5 de uma vez, em função de compromissos a que eu vou ter de comparecer.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da apresentação de proposta, pelos Governadores dos estados, de alíquota fixa para o ICMS incidente sobre os combustíveis em atendimento à Lei resultante da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, relatado por S. Exa., que dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, é para dar uma informação aos colegas, por isso pedi pela ordem, Senador Jaques, Senador Nelsinho, que participaram, efusivamente, aqui desse processo do projeto da gasolina – eu estou aqui, Senador Nelsinho.
    Os Governadores dos estados acabam de propor alíquota fixa para o ICMS dos combustíveis em R$0,999, praticamente R$1, por litro do diesel, para atender à lei que, justamente, foi gestada no PLP 11, na nossa atuação como relatoria e com a concorrência de todos os Senadores e Senadoras, a nossa obra coletiva de indução à redução dos impostos e, portanto, também de contribuição para a diminuição do preço de combustíveis.
    Quero dizer que essa, justamente, era uma das opções que os Governadores tinham no nosso projeto, que tinha esse caráter indutivo, mostrando, portanto, que não era apenas um projeto simbólico.
    E eu acho que essa é uma vitória da Casa, que propôs uma solução, com a orientação do Presidente Rodrigo Pacheco, desde o início, com a articulação com o Presidente da Câmara dos Deputados também, e o trabalho coletivo que acaba colocando, pela primeira vez, em vigor a alíquota fixa e a monofasia, bem como, também, a alíquota ad rem, a alíquota fixa em reais por litro para o diesel, para atender à lei. Com isso, esperamos, evidentemente, que, diante de altas do preço do diesel, nós não tenhamos tanto impacto, embora continuemos dizendo que a solução não é isso. A solução definitiva e estrutural é a conta de estabilização, que está no PL nº 1.472. E, aqui, conclamo a todas as Bancadas para que pressionem que, na Câmara, esse projeto transite, Senador Nelsinho; que nós façamos pressão para que o Projeto nº 1.472 continue o seu curso lá na Câmara, porque ele faz par com esse projeto aqui que tem apenas o cunho de alterar a tributação dos combustíveis.
    É importante nós alterarmos também o principal, o preço principal, sair do PPI, sair da paridade de importação, começando com a conta de estabilização e, quiçá, mais um pouco adiante, mudando completamente a política de preços de um país autossuficiente e com um parque de refino representativo.
    Obrigado, Presidente.