Discurso no Senado Federal — 2019-09-09
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Síntese dos montantes restituídos pela Operação Lava Jato aos cofres públicos.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Presidente, Senador Confúcio Moura.
    Estamos repetindo aqui uma dobradinha no mesmo lugar que aconteceu na última sexta-feira, uma fala nossa, um diálogo aqui, um pronunciamento que rendeu muita repercussão no meu Estado. Eu estive este final de semana no Ceará, terra da luz, e pude conversar com a população, especialmente da região metropolitana de Fortaleza. Eu fui a Maranguape, terra que ficou muito conhecida também por ter sido a terra que Chico Anísio escolheu para nascer. É um povo acolhedor e eu tive a oportunidade de ir ao mercado da cidade, na praça, conversar com as pessoas. E eu fiquei impressionado, Senador Confúcio: como a população tem acompanhado o nosso trabalho. A TV Senado está de parabéns, a Rádio Senado está de parabéns, porque têm chegado mesmo, de uma forma muito eficiente, aos rincões distantes do nosso País.
    Eu volto aqui a esta tribuna, novamente agradecendo a Deus a oportunidade de colocar as ideias em que eu acredito, para fazer um discurso aqui sobre alguns acordos que têm destinado parte dos valores do fundo da Operação Lava Jato que foram restituídos aos cofres públicos. Então, nos mais de cinco anos dessa Operação Lava Jato, que, repito, é grande patrimônio do povo brasileiro hoje, foram restituídos mais de R$13 bilhões em acordos, indenizações e dinheiro em espécie apreendidos, de um total de mais de R$44 bilhões calculados pela força-tarefa a ser ressarcido aos cofres públicos – ou seja, existe mais dinheiro para entrar. A soma é pleiteada nas diversas ações judiciais propostas por procuradores federais em Curitiba e no Rio de Janeiro.
    Além desse considerável ganho financeiro, a força-tarefa nesse período foi responsável, nas suas 63 fases, por 426 acusações criminais, mais de 1.250 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva e 310 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal contra 267 pessoas.
    Da mesma forma, já foram expedidas sentenças em 50 processos, resultando em 242 condenações contra 155 pessoas, entre elas políticos e empresários, marqueteiros, empreiteiros, agentes públicos, ou seja, indivíduos que, até bem pouco tempo atrás, corrompiam e eram corrompidos sem sequer serem molestados pelo Poder Judiciário.
    As cifras que envolvem a Operação Lava Jato são, de fato, impressionantes e comprovam o quanto essa ação coordenada entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Coaf, que agora se chama Unidade de Inteligência Financeira, e a Receita Federal tem sido fundamental para a Nação romper com o sistema corrompido instalado no Brasil.
    Mesmo perante essa incontestável evolução no combate à corrupção, a Operação Lava Jato vem, ininterruptamente, sofrendo ataques dos três Poderes da República – repito, a Operação Lava Jato, patrimônio do povo brasileiro, vem sofrendo, ultimamente, ataques dos três Poderes da República – com o objetivo de desmantelá-la aos poucos. Os indícios são cada vez mais claros nesse sentido. Vejamos.
    O que dizer do tortuoso caminho imposto pelo Executivo Federal ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a que eu tive a oportunidade de, há dois meses, ir com o Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, que está aqui hoje presente, para visitar aquele órgão e conversar com os servidores daquele órgão. E nós saímos de lá, Senador Styvenson, encantados com o comprometimento, com a seriedade que vimos naquele órgão.
    Num primeiro momento, ele ficaria subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e acabou, via medida provisória, totalmente fragilizado na estrutura do Banco Central. Para mim, é um apêndice. O Coaf se tornou um apêndice. Foi jogado no Ministério da Justiça, depois foi para o Ministério da Economia, com a garantia – e isso foi um debate que nós tivemos aqui naquela votação no primeiro semestre – de que seria preservado com as mesmas pessoas, com a autonomia que tinha até aquele momento, mas não foi isso que o Executivo Federal, a Presidência da República fez. Enviou para o Banco Central, sem a autonomia que o órgão merece. Ele tinha uma autonomia. Caiu a autonomia, enquanto o Brasil todo esperava que iria aumentar a sua força, a sua autonomia, e ainda existe a possibilidade de haver indicações políticas ali dentro.
    Então, o Coaf, que foi um dos grandes responsáveis pelo sucesso da Operação Lava Jato, porque foi lá que os dados começaram a ser cruzados e começaram a ser identificados os desvios, a incoerência de alguns números, hoje está como um apêndice do Banco Central.
    E das decisões emanadas também pelo Supremo Tribunal Federal: a Lava Jato está sendo prejudicada, no meu modo de entender, de forma clara como o Sol, pelo Supremo Tribunal Federal, que, em caráter liminar, suspendeu o uso de informações de órgãos de controle, como Coaf e Receita Federal sem autorização judicial e blindou – o Supremo Tribunal Federal, que, eu repito, é uma instituição importantíssima para o País, para a democracia do País, mas precisa ser investigada por fatos determinados, levantados aqui em três requerimentos de pedido de CPI da Lava Toga e outras dezenas de pedidos de impeachment de Ministros, que precisam ser avaliados e só o Senado pode fazer isso, ninguém mais – 133 influentes contribuintes com rendimentos suspeitos de fraude, inclusive Ministros do próprio Supremo Tribunal Federal e seus familiares. Estão bloqueadas essas investigações, esse trabalho de questionamento, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, mais uma vez, o combate à corrupção no Brasil é travado por decisão do Supremo Tribunal Federal.
    Você quer um aparte, Senador Styvenson? Fique à vontade.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Girão.
    Para não perder a linha do pensamento, já que o senhor está falando do Coaf, do combate à corrupção: não se trata só da corrupção, não; é do crime organizado, é da lavagem de dinheiro, é da droga, é do PCC, é de organizações criminosas, que estão se privilegiando, porque agora estão se movimentando – voltou a bagunça, o bangue-bangue neste País –, dentro da questão financeira.
    O Coaf tem esse papel importante desde 1998, Senador Confúcio, Sr. Presidente, quando ele foi criado. Ele passou por uma longa história. Eu tive a chance de ler os livros, eu tive a chance de ler aquele material que foi entregue para a gente. É uma história bonita de um conselho que realmente trouxe para este País a possibilidade de transparência e que ficou mais conhecido pela Operação Lava Jato, mas não parava só aí não. Toda transação financeira que era suspeita, toda transação acima daquele valor, montantes de R$50 mil, R$100 mil, era interceptada, era localizada e passada para o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal, para os órgãos do conselho. E, agora, Senador Confúcio, não se pode mais fazer isso. Apenas com autorização judicial.
    É uma pena que a investigação, a Operação Lava Jato, não tenha chegado ainda – quando eu digo Operação Lava Jato, eu digo de uma forma abrangente, Senador Girão... Que não possa ter sido ainda investigado, submetido a uma investigação o Poder Judiciário. Eu não sei o porquê dessa resistência, Senador Confúcio, eu não sei o porquê desse temor e desse medo: não ser submetido a uma avaliação, a uma investigação. Simples, eles investigam tantas pessoas, julgam tantas pessoas, por que não querem ser julgados agora? Quem julga essas pessoas se não é o Senado?
    Então, infelizmente, eu fico vendo que as pessoas querem respostas, como eu quero resposta também, como o senhor quer resposta, e esta Casa não está dando, com a desculpa, com a falácia de dizer que os Poderes são independentes. Se são independentes mesmo, como a PEC 65, do Senador Oriovisto, que foi reprovada aqui por 38 votos favoráveis e o restante contra, se a gente não pode interferir nos Poderes, por que a Lei de Abuso de Autoridade está interferindo agora sob o mesmo argumento?
    Na mesma linha que o senhor está discutindo, Senador Girão, há esse problema também. Estão vindo os vetos. Se nós não conseguirmos aqui 41 Senadores para que esses vetos não caiam, artigos como o 23 e o 24, artigos como o 9º da Lei de Abuso de Autoridade, que fala sobre a instauração de inquérito sem ter a certeza de que a pessoa ali é culpada, sem a produção de prova, estão intimidando o aparato policial. No meu ponto de vista, dão justamente essa permissividade. Sem falar que tem efeitos retroativos, já que se trata de lei penal, de lei criminal a modificação.
    Então, pode ser que os efeitos dela sejam bem piores do que o que a gente possa estar vendo agora, neste momento. Está bom?
    Era só isso.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Senador Styvenson.
    Eu peço ao Presidente desta sessão, Senador Confúcio Moura, que incorpore as palavras do Senador Styvenson ao nosso pronunciamento. Se puder me dar mais cinco minutos, eu concluo.
    É bem isso que foi colocado aqui pelo Senador Styvenson. O Supremo Tribunal Federal bloqueou esses inquéritos contra 133 influentes contribuintes. O Poder Legislativo, nosso Poder aqui, lá na Câmara, aprovou, na calada da noite, numa reunião, numa votação hiperquestionada, o abuso de autoridade, um projeto muito ruim para o Brasil, para quem quer que a Justiça seja feita para todos. Amarra alguns agentes públicos, alguns promotores e procuradores que querem fazer o seu trabalho.
    Como bem colocou o Senador há pouco, há duas semanas, nesta Casa, nós tivemos uma grande oportunidade – e perdemos – de normatizar, de estabelecer prazos para o Supremo Tribunal Federal, de procurar acabar com aquelas decisões absurdas, monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Faltaram 11 votos para a gente conseguir evoluir neste momento em que a população grita por justiça, especialmente no Poder Judiciário maior, que é a Corte Suprema.
    Isso, para não falar das mudanças nas superintendências estaduais da Polícia Federal, gente – isso é sério –, além da provável substituição do atual Diretor-Geral da PF, Delegado que participou ativamente da Lava Jato e homem de confiança do Ministro Sergio Moro. Está aí na corda bamba o Diretor-Geral da PF, por interferência da Presidência da República.
    Diante dessa campanha articulada, forte, contra a força-tarefa da Lava Jato, me causam estranheza notícias veiculadas pela mídia, as quais apontam que algumas autoridades que estão contribuindo para enfraquecê-la estejam negociando o destino dos valores bilionários restituídos pelo trabalho incansável, abnegado e corajoso do grupo de procuradores da República.
    Eu estou falando do acordo fechado pela Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto, por meio da Advocacia-Geral da União, no sentido de que 1 bilhão – 1 bilhão – do fundo da Lava Jato seja direcionado para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal e outro 1,6 bilhão seja destinado para a educação.
    Apenas para lembrar, o fundo da Lava Jato é resultado de acordo firmado entre o Ministério Público Federal do Paraná, a Petrobras e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações no Brasil.
    Que fique claro, Senador Confúcio e Presidente da sessão, que aqui eu não estou entrando no mérito da destinação, pois não há dúvidas de que esse dinheiro pertence ao povo brasileiro e a ele deve retornar em forma de melhoria na qualidade de vida da população. O que é inaceitável é que esses mesmos sujeitos que querem lançar mão do destino dos bilhões de reais da Lava Jato estejam sendo, no mínimo, coniventes ou omissos com a tentativa de desmanche da força-tarefa da Lava Jato.
    Ora, a Lava Jato vai sendo enfraquecida de forma articulada, aos poucos, e aí, quando falta dinheiro: "Vamos lá pegar da Lava Jato", enquanto isso estão matando a Lava Jato. Isso me parece uma incoerência. É o tipo de entidade que não poderia estar com esse tipo de premissa. Pelo contrário, tinha que fortalecer a Lava Jato porque ela está ajudando neste momento de dificuldade do País, porque está faltando dinheiro.
    Olha só... E tem muito mais, viu. É a ponta do iceberg o que foi descoberto até agora. Há muito mais dinheiro para entrar no Brasil, há muito mais gente para ser punida no Brasil, se a justiça for feita realmente como deve ser feita, de forma independente para todos.
    Sr. Presidente, essa flagrante contradição não é razoável e por isso não me convence. Se a Nação está necessitando buscar recursos nesses valores resgatados para garantir ações de educação infantil, desenvolvimento integral na primeira infância, empreendedorismo, manutenção de bolsas de pesquisa e proteção da Amazônia, nada mais natural que as forças democráticas busquem tomar medidas práticas e firmes no sentido de intensificar o combate à corrupção e fortalecer a Lava Jato, pois há muito mais dinheiro – como eu falei há pouco – a ser recuperado da mão de criminosos, que durante muitos anos foram acobertados pela sombra nefasta da impunidade no País.
    No início do meu pronunciamento falei que a estimativa de ressarcimento aos cofres públicos, segundo cálculos da força-tarefa, é de mais de R$44 bilhões. Nenhuma nação pode abrir mão de uma fortuna como essa, principalmente a nossa Nação, hoje vitimada por uma profunda crise fiscal e onde repousam mais de 13 milhões de desempregados. Lutarei, no limite das minhas forças, para que os interesses escusos de poucos poderosos não sejam capazes de sepultar o anseio e a esperança da esmagadora maioria do povo brasileiro.
    Termino minha fala com algumas passagens do Papa Francisco, que durante celebração no Vaticano, condenou duramente a prática da corrupção. Ele falou em 2013 e falou ontem de novo – abre aspas: "Judas começou de pecador avaro e terminou na corrupção. O caminho da autonomia é um caminho perigoso: os corruptos são grandes desmemoriados, esqueceram este amor com o qual o Senhor plantou a vinha" – fecha aspas.
    Francisco recordou que – abre aspas: "O Apóstolo João disse que os corruptos são o anticristo, que estão no meio de nós, mas que não são parte de nós. A palavra de Deus nos fala nos santos como de luz, aqueles que estarão ante o trono de Deus em adoração" – fecha aspas.
    O pontífice foi ainda mais categórico ao enunciar que – abre aspas: "Peçamos hoje ao Senhor...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... a graça de nos sentir pecadores, mas verdadeiros pecadores, não pecadores em geral, mas pecadores por isso, isto e isto, concretos, com o concreto do pecado. A graça de não nos converter em corruptos: pecadores, sim, corruptos, não! E a graça de ir pelo caminho da santidade. Assim seja".
    Queria aproveitar estes últimos segundos para dizer que dia 25, Senador Confúcio, a população brasileira, vários movimentos que emanaram dela estão mobilizados para fazer, aqui na Praça dos Três Poderes, aqui pertinho de nós...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... uma manifestação importantíssima para esta Nação, que não pode ser adiada, em que vão gritar pela CPI da Lava Toga urgente, para passar a limpo o País, o que está faltando passar a limpo. A população tem que chegar junto, é importante que ela esteja próxima. O fim do foro privilegiado, que está na gaveta do Presidente da Câmara dos Deputados. O Senado já fez a parte dele, não há mais o que cobrar do Senado. Está lá, aqui do lado, na Câmara dos Deputados, para tirar da gaveta e votar. E o impeachment, a deliberação para que seja analisado o impeachment de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.
    Muito obrigado, Presidente. Que Deus abençoe esta semana de todos os Senadores. Obrigado aos funcionários da Casa. Povo brasileiro, contamos com as orações...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... de todo o povo brasileiro para que tenhamos sabedoria, saúde, força, discernimento para fazermos o que tem que ser feito neste momento histórico do País. A guerra é espiritual; a guerra não é material, não é entre os homens. A guerra é espiritual e nós contamos com as orações, com as vibrações positivas de quem não tem fé, mas de quem tem, de joelhos, que ore pelo Brasil, seja católico, espírita, evangélico ou de outra religião.
    Muito obrigado, Presidente.