Discurso no Senado Federal — 2021-05-05
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei nº 4450, de 2020, que dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais, de autoria de S. Exa. e relatado pelo Senador Lucas Barreto.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa noite a V. Exa. e a todos os nossos pares.
    Sr. Presidente, o próximo item da pauta, o item 3, trata de um projeto de minha autoria, o de nº 4.450, que cria uma figura inovadora dos fundos filantrópicos emergenciais, para fazermos frente a situações de emergência, como a pandemia que, infelizmente, nos assola e outros casos. É baseado na experiência internacional dos chamados relief funds, que são exatamente mecanismos flexíveis para permitir que as doações consigam chegar à ponta, irrigando, de modo eficiente, aqueles segmentos mais necessitados da população atingidos exatamente por essas calamidades.
    Em razão, infelizmente, das peias e amarras próprias da burocracia brasileira – que são excessivas, como sabemos –, esses mecanismos hoje ficam enferrujados e não permitem que esses recursos cheguem de maneira célere e de maneira eficiente à ponta, ou seja, àqueles segmentos que são, de fato, os mais vulneráveis.
    Então, com esse objetivo, nós recebemos sugestões de diversos empresários capitaneados por um projeto muito interessante, que é o chamado "projeto do movimento de estímulo 2020", que tem a participação de diversas lideranças empresariais e da sociedade civil. Entre elas, permita-me citar o Sr. Eduardo Mufarej, que foi um dos que tiveram contato comigo muito próximo na sugestão.
    E, juntamente com o Senador Alessandro Vieira, que participou ativamente da concepção do projeto, nós apresentamos, portanto, essa inovação, que não faz nenhuma, digamos, revolução no Direito brasileiro, mas permite que nós superemos os entraves mínimos para que esses fundos, que existem em quase todos os países do mundo, possam funcionar no Brasil. Porque hoje, infelizmente, a legislação os torna inviáveis, em razão, como eu disse, da rigidez das nossas normas burocráticas.
    Esse projeto está sob a relatoria eficiente do eminente Senador Lucas Barreto, que já apresentou seu relatório, inclusive aperfeiçoou em muito o projeto. Ele torna o projeto bem melhor do que foi apresentado por nós. E também recebeu dez emendas de colegas, todas elas acatadas integral ou parcialmente.
    Então, é esse projeto que vamos discutir e iniciar a sua votação no próximo item.
    Eu quero pedir, com muita humildade, a atenção de todos os Srs. Parlamentares em relação a esse tema, porque, de fato, é algo relevante e que pode não só fazer efeitos ainda nesse momento difícil que atravessamos, infelizmente, da pandemia da Covid, mas também poderá suportar situações excepcionais no futuro, como enchentes, como deslizamento de terras, como questões de seca e outras tantas que se referem a calamidade pública.
    Portanto, é um projeto ao mesmo tempo inovador, ao mesmo robusto juridicamente e exatamente será aqui discutido por este Senado Federal.
    Era o que eu queria trazer aqui à tona, Sr. Presidente, e agradeço muito a V. Exa. e aos nossos colegas.
    Muito obrigado.