Discurso no Senado Federal — 2019-02-20
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: PPS
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Reflexão sobre a proposta de reforma da Previdência, com destaque para o tratamento dado à aposentadoria dos trabalhadores rurais e das mulheres.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu também venho a esta tribuna, e serei inclusive breve porque vou usar apenas metade do meu tempo para fazer uma breve reflexão sobre a reforma da previdência, com recorte para a região Nordeste, para o meu Estado, onde nós temos uma grande concentração da aposentadoria rural.
    Eu fiquei, nos últimos tempos, esperando, e ainda estamos estudando a reforma da previdência de uma forma mais aprofundada, até porque são muitos itens, para a gente poder fazer um debate de forma muito mais aprofundada aqui. O Senador Paim, que é um profundo conhecedor dessa causa, colocou muito bem que a gente precisa fazer uma avaliação como um todo, porque a reforma tem pontos bons, que a gente precisa destacar, e tem também uns pontos ruins, quando você pesa a mão sobre os mais frágeis, sobre as minorias, que é um ponto específico que eu gostaria de tratar aqui, que é especificamente sobre a aposentadoria rural e sobre as mulheres brasileiras.
    Nós ficamos, nos últimos tempos, acompanhando algumas falas, inclusive do Presidente, quando ele falava da possibilidade de reduzir ou manter sempre essa diferença entre homens e mulheres. E aí, inclusive colocou números que não são os mesmos que vieram nessa reforma. Eu imaginei até que nós poderíamos ter uma reforma mais palatável para essas populações que estão em situação de maior desproteção.
    Eu digo, por exemplo, em relação ao meu Estado. O Estado do Maranhão é um Estado onde nós temos a maioria absoluta... Os números apontam aqui – eu vou dar um número exato – que 66,86% dos benefícios previdenciários no Estado do Maranhão são rurais. Veja o percentual e o impacto que isso pode ter em relação a essas famílias no Estado do Maranhão.
    Eu tenho um relatório aqui, Presidente, que mostra um levantamento minucioso de todos os Municípios do Maranhão e mostra claramente. Nós temos dezenas de Municípios em que a aposentadoria rural é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios. São populações extremamente pobres, que vivem, na maioria das vezes, exclusivamente com esse rendimento.
    E ainda, por exemplo, nós temos uma outra situação tão séria quanto que é o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que é direcionado exatamente para pessoas idosas miseráveis e também pessoas com deficiência. Ou seja, são aqueles que precisam de uma proteção maior. Imaginem só o que é você ter a dificuldade de sobreviver.
    E eu digo sobreviver na economia de subsistência, não passar fome com um salário mínimo – imagina com R$400! Eu acho um engodo, Senador Paim, o que foi apresentado, dizendo: "Olha, vai se reduzir o acesso do BPC para 55 anos" – e aí é uma mentira deslavada. A verdade é: vai se reduzir o valor para R$400. Aumenta-se a idade para ter o acesso ao salário mínimo para 70 anos, ou seja, a população pobre, que tem uma expectativa de vida menor, vai morrer e não vai conseguir chegar a um salário mínimo. E o que é muito mais sério: a dificuldade do acesso a esse recurso, que é claramente colocado nessa reforma da previdência, não atinge apenas o idoso, atinge também a família; porque, como eu coloquei, às vezes essa renda desses idosos acaba também sendo um sustento para crianças.
    Um outro ponto específico que é muito preocupante é em relação à mulher. Por exemplo, nós sabemos que as mulheres estudam mais e ganham menos. E os dados do acesso à previdência para mulher são mais difíceis do que para o homem. Por exemplo, um boletim estatístico da Secretaria de Previdência mostrou claramente: as aposentadorias masculinas concedidas em novembro do ano passado foram da ordem de R$1.938; as femininas foram de R$1.438. Ou seja, as mulheres recebem em média menos do que os homens; elas já têm acesso de entrar, e a idade para aposentadoria rural, por exemplo, da mulher, que, além disso, tem dupla jornada de trabalho, pela situação dos filhos, vai ficar igual à dos homens. E um detalhe, gente: a mulher do interior, a mulher do campo, a mulher trabalhadora rural, acaba tendo mais filhos, e a gente sabe o que isso significa, o impacto que isso dá para essas famílias, para uma boa parte delas. Às vezes os filhos saem de casa, e elas têm que sobreviver com o trabalho rural do campo, e agora elas vão ter que trabalhar mais, meu Deus do céu! Ou seja, elas podem morrer e não receber a previdência. Isso é um fato concreto.
    Eu digo isso com conhecimento de causa, Senador, porque eu sou do Maranhão. Eu nasci numa cidade chamada Araguanã, uma das cidades mais pobres do Maranhão. Só para o senhor ter uma ideia, eu sou uma sobrevivente, porque eu jamais poderia estar aqui em condições normais. Mais de 70% de nossas crianças, da cidade onde eu nasci, estavam abaixo da linha de pobreza. Então, eu sou uma sobrevivente aqui hoje, tive a sorte de Deus na minha vida. Mas quantas pessoas não tiveram a mesma sorte! Idosos na faixa etária, por exemplo, dos meus pais e dos meus avós, não existem mais, porque infelizmente não conseguiram sobreviver. Então, o impacto na vida dessas pessoas tem proporções inimagináveis. Eu não estou fazendo drama, é uma realidade. É uma realidade de quem conhece isso, porque eu conheço essa realidade de perto no meu Estado. Daí, realmente, a minha grandiosa preocupação do impacto.
    E é muito mais grave ainda, porque a reforma, assim como todo projeto, uma boa parte deles, que vem de iniciativa do Poder Executivo para o Legislativo, vem com possibilidades claras de ser alterada, e o recado parece que já foi dado: não pode alterar. Como não pode alterar? Isso aqui não pode passar desse jeito! Porque, se passar dessa natureza, a gente não sabe o que pode resultar no final para essas famílias, Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Eliziane Gama, é com enorme satisfação que eu faço este aparte, agradecendo também o Senador Rodrigo Cunha. Eu estou ainda decorando o nome de vocês jovens! Mas é gente corajosa e firme, como eu estou vendo a Senadora.
    Senadora, é muito gratificante para mim ouvir um pronunciamento como o de V. Exa. V. Exa. fala com alma, fala com o coração, de quem vive e viveu numa situação, como estão lá agora. Eu sempre digo: nós estamos aqui dentro, mas temos que olhar lá fora. É o que a senhora está fazendo lá, vendo como é que estão vivendo os agricultores, os pequenos produtores. E o depoimento de V. Exa. é preciso, de quem estudou o tema e conhece já essa questão, porque aumentar para a mulher rural cinco anos a mais? Na idade e no tempo de contribuição! Ela vai ter que ter cinco anos a mais e cinco a mais na idade, vai ser 60 a 60 e a idade mínima passa para 20.
    Os dados que a senhora traz aqui, todos, eu quero assinar embaixo com a maior tranquilidade. E, se me permitir, além de elogiar o seu pronunciamento, quero de novo dizer que eu estou muito feliz por ter ficado aqui para assistir ao seu pronunciamento, porque esta Casa tem que ter esta visão humanitária. O bom político, para mim, é aquele que tem a visão humanitária. E V. Exa. está mostrando isso. E se o Governo, que já mandou o recado – eu recebi o recado também –, pensa que essa reforma vai passar aqui desse jeitinho que mandaram, sem debate, sem diálogo, sem negociação, eu disse: é um equívoco! A reforma só passará se houver um amplo diálogo e a gente puder apontar onde é que está o calcanhar de Aquiles e aquilo que nós entendermos que terá que ser alterado.
    Quero mais é cumprimentar V. Exa. Oxalá, eu possa ouvir nesta Casa mais pronunciamentos... Porque eu sei que este jovem que está presidindo neste momento, o Senador Rodrigo – permita-me Presidente –, o faz com a mesma garra, com a mesma força de V. Exa.
    Parabéns! Parabéns! E parabéns ao seu Estado que lhe mandou para cá, com uma bela votação.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador, eu queria agradecer ao senhor e lhe dizer que o senhor é daquelas referências que a gente de longe assiste na TV e fica acompanhando a argumentação profunda, a credibilidade e a forma dos seus posicionamentos, que são sempre apresentados aqui no Senado.
    Então tenha de mim o meu respeito, a minha admiração. E às vezes a gente não sabe até o tamanho que a gente é, mas o senhor tem um impacto gigante neste País, sobretudo para as novas gerações que querem construir uma caminhada duradoura na política, com muita responsabilidade.
    Eu quero finalizar dizendo que foi trabalhada nos últimos tempos uma demonização do trabalhador rural. Na verdade, não era essa a ideia do legislador lá em 1988 quando da Constituição. A ideia foi criar um amparo para essas pessoas, que são desvalidas, que são desprotegidas, que não têm acesso a serviços públicos.
    Por exemplo, quando aqui da MP que trata do INSS, eu fico muito preocupada. Não é uma questão de ser sindicato, é uma questão do acesso, entendeu Senador? Vai tirar sindicato? Então o que você vai ter para dar esse acesso a esse trabalhador que chega para poder ter um endosso de sua situação econômica? Não é o sindicato? O que vai ser? Onde está esse acesso? As pessoas no interior dos Estados brasileiros – e aí eu digo bem da região Nordeste – não têm dinheiro às vezes, gente, para pegar um transporte de R$10. É um impacto no rendimento delas mensal R$10 ou R$15 para poder pegar um transporte de um lugar para o outro.
    No meu Estado, o Governador Flávio Dino fez várias unidades do Viva Cidadão para as pessoas tirarem carteira de identidade. O Estado tinha uma média de 18 postos de carteira de identidade, ele aumentou para mais de 60 e eu perguntei para a coordenadora do projeto qual era o principal serviço. Ela me disse: "Emissão de carteira de identidade é a principal ação da unidade do Viva Cidadão no Estado do Maranhão". Sabem por quê, Senadores? Porque a pessoa não tinha às vezes dinheiro para sair da sua cidade para ir a outro lugar do seu povoado, para ir à sede ou a outro Município próximo para poder tirar a carteira de identidade.
    O Governador implantou cidadania no Maranhão tirando o Estado de uma situação de pobreza nos últimos quatro anos com ações formidáveis, que parecem, às vezes, admiráveis. Meu Deus, fazer várias unidades do Viva Cidadão porque nem o elementar, nem o básico se tem. Tirar um salário mínimo, subtrair R$500 do rendimento de quem estará almejando chegar à aposentadoria é uma ação, no meu entendimento, desumana. Eu acho que é desumana! E vamos voltar a debater mais fazendo sempre um apelo aos colegas desta Casa e do Congresso Nacional como um todo. Vamos olhar para as famílias do Brasil, vamos olhar para aqueles que menos podem, aqueles que menos têm, aqueles que menos sabem.
    Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aproveitando seu tempo e percebo que V. Exa. ainda tem seis minutos e cinquenta, se não me engano. Eu queria dizer que já aprovamos nesta Casa dois requerimentos: um na Comissão de Assuntos Sociais, que aprovamos hoje pela manhã – o Senador James estava lá –; e aprovamos também um na Comissão de Direitos Humanos para ouvir o Governo. Nós queremos ouvir o Governo.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Perfeito.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai ser muito bom que eles ouçam um pronunciamento como o de V. Exa. hoje aqui e de tantos outros Senadores. Eu tenho certeza de que nós vamos sensibilizar a sociedade, que vai perceber que essa proposta, como foi apresentada não pode ser aprovada.
    O Senador Jayme vai complementar o seu tempo agora. Eu fiz questão de manter V. Exa. Na tribuna, porque o Brasil está lhe olhando, viu?
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Obrigada.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com muito respeito e orgulho da gente brasileira, independentemente do Estado.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Muito obrigado, Senador.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Senadora, me conceda um aparte? Senador Jayme Campos, do Mato Grosso.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Pois não.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Também quero cumprimentar a fala de V. Exa. É muito pertinente esse assunto que está sendo tratado aqui no Senado e no Congresso Nacional em relação à previdência social.
    Particularmente, eu tenho a sensação de que o Governo está achando que isso aqui é um puxadinho, que o Poder Executivo vai chegar aqui e aprovar toda e qualquer matéria. Não é bem assim! Eu, particularmente, sou independente. Sou Democratas, mas não vou também aqui errar, tendo em vista que esse é um assunto que tem se discutido e debatido.
    Como o Senador Paulo Paim disse, já promoveu um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais e vamos debater na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais, até porque está mexendo com a vida das pessoas. Quando você mexe com a vida das pessoas, você tem que ter a responsabilidade e, sobretudo, a sensibilidade de que a vida humana não é uma xícara de café, não é um copo de água. Particularmente, V. Exa. fala da mulher rural brasileira de uma maneira geral. V. Exa. vem do seu Nordeste, do Estado do Maranhão; eu venho do distante Mato Grosso, um Estado que ainda, lamentavelmente, muitas vezes, embora rico na sua produção, ainda tem milhares de pessoas vivendo abaixo da linha miséria. Na medida, quando se fala em mulher rural, é inconcebível que a mulher rural, aquela que sofre com as intempéries do tempo, com sol, com chuva... Essa mulher tem que ter um tratamento diferenciado. É inconcebível que o Governo não tenha essa sensibilidade com as nossas mulheres e, sobretudo, com os nossos trabalhadores rurais deste País, que já recebem uma aposentadoria irrisória, insignificante, que, muitas vezes, dá mal e parcamente para comprar remédio, quando já estão numa certa idade avançada.
    V. Exa. tem aqui a pessoa do Senador Jayme Campos e, certamente, do Senador Paulo Paim e de outros Senadores que têm compromisso com o povo, com a sociedade e não com uma casta de cidadãos que usa, com certeza, as riquezas deste País, haja vista o que foi proposto hoje pelo Senador Nelson Trad, lá na Comissão de Assuntos Sociais, para chamar também os 500 maiores devedores do INSS... É algo em torno de bilhões e bilhões de reais que estão concentrados em apenas 500 pessoas que sonegaram!
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Exatamente.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Imagine se não se aprofundarem nesse assunto! Esse dinheiro que sonegaram é o suficiente para melhorar, com certeza, essa aposentadoria.
    E, acima de tudo, nós não podemos permitir que os direitos adquiridos sejam penalizados, prejudicados – temos que respeitar. De agora para frente, talvez se possa fazer algo para melhorar a questão, se existe ou não existe, mas eu sou seguidor do Paulo Paim, nosso Senador, que sempre diz que não existe esse déficit, esse furo. Lamentavelmente, criaram essa simbologia, esse factoide, e agora estão querendo penalizar os nossos trabalhadores, sobretudo aqueles que vivem daquela ninharia, mixaria.
    Eu falo isso pelo meu pai, que trabalhou a vida inteira, morreu com 92 anos de idade e recebia apenas R$900. Ele contribuiu ao longo da sua vida, como trabalhador, com quase 20 salários mínimos, na expectativa de que, no dia em que ficasse velho, ele pudesse receber uma aposentadoria muito digna. De lá para cá, o que ele recebia não pagava nem o remédio dele no seu fim de vida. Ai dele se ele não tivesse os filhos criados, alguns com situação financeira talvez melhor, que puderam dar sustento para minha mãe e para meu pai!
    V. Exa. tem a minha solidariedade. O seu pronunciamento, a sua fala é pertinente e, com certeza, é a voz que o povo brasileiro quer ouvir de nós Parlamentares aqui do Congresso Nacional.
    Muito obrigado.
    Parabéns a V. Exa!
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Muito obrigada, Senador Jayme, Senador Paim. As palavras dos senhores nos enchem de maior responsabilidade para lutar por quem é o meu alvo de vida. Eu fui Deputada Estadual por dois mandatos e Deputada Federal por um mandato, e a nossa luta sempre foi e sempre será em torno daqueles que verdadeiramente precisam do Poder Público, que são as minorias deste País.
    Muito obrigada, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senadora Eliziane, quero destacar uma característica de V. Exa. Eu acompanhei V. Exa. durante todo o dia de hoje, nas Comissões e aqui, e é impressionante a sua habilidade de fazer com que quem a escuta, quem a assiste e quem a vê consiga se colocar dentro da própria história. Foi perfeita a sua narrativa aqui sobre as mulheres trabalhadoras rurais. Então, parabéns pela postura que está tendo nesta Casa, buscando o diálogo também, com um ponto de vista específico. Assim como o Senador Paulo Paim aqui bem mencionou, esta Casa é a casa das discussões, e V. Exa. vai contribuir muito pela forma legítima como faz com que as pessoas que escutam V. Exa. entrem no cenário humano, no cenário real e não no cenário do paletó. Então, parabéns! Com certeza, vai contribuir muito com esta Casa.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Obrigada.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Há agora mais um Senador inscrito.
    Senador Paulo Paim, por gentileza, ocupe a tribuna desta Casa.