Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu queria, nessa orientação de apoiamento em que o Governo recomenda o apoiamento ao nosso relatório, mais era agradecer – agradecer, mais uma vez, a V. Exa., por ter me dado essa oportunidade de relatar essa matéria tão importante; agradecer a todos os Líderes, começando pelo Líder do meu partido, o Senador Eduardo Braga, e o Senador Nelsinho Trad, que são os dois Líderes das duas maiores bancadas, que deram o apoio à construção desse relatório; e agradecer, de forma toda especial, ao Senador Oriovisto Guimarães, ao Senador José Aníbal, ao Senador Alessandro Vieira, ao Senador Paulo Rocha, à Senadora Simone Tebet, a todos que participaram da construção deste texto que aprimora o texto que recebemos da Câmara, para que a gente pudesse oferecer a participação do Senado Federal, contribuindo de forma decisiva para a viabilização de um programa social tão importante, que vai trazer alento, esperança a mais 17 milhões de famílias brasileiras.
    Quero também agradecer, Sr. Presidente, ao meu amigo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Presidente Davi Alcolumbre, que definiu a minha relatoria lá na CCJ e que me permitiu, portanto, que chegasse a ser Relator aqui em Plenário. Ao Senador Davi o meu reconhecimento e o meu agradecimento pela oportunidade que me conferiu.
    E aqui encerro esse encaminhamento breve para poder agradecer as contribuições de muitos Senadores. É difícil aqui citar todos, mas só pelo número de emendas que acatamos de forma integral ou parcial revela-se que esse relatório foi uma construção coletiva. E tenho, portanto, muita convicção, Sr. Presidente, de que eu procurei manter a Câmara dos Deputados informada das tratativas, das negociações aqui, no Senado, não só com a participação do Deputado Hugo Motta, como também com a participação do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
    É evidente que a expectativa da Câmara é que o texto do Senado fosse mais próximo do texto da Câmara. Não é essa a realidade, mas essa é a vontade política Senado Federal do Brasil, de construir esse texto promovendo as alterações que julgou necessárias para que pudesse atender muitos interesses que estavam sendo disputados. Eu tenho convicção, pelo diálogo que mantive hoje com o Deputado Presidente Arthur Lira, de que essa manifestação do Senado será respeitada no sentido de que a Câmara possa concordar com essas alterações e a gente possa ter uma tramitação a mais rápida possível, para permitir ao Ministro da Cidadania, João Roma, que esteve hoje aqui em Plenário, operacionalizar e processar o pagamento desse auxílio de R$400, para que ele possa chegar às casas, às famílias brasileiras antes do Natal.
    Portanto, Sr. Presidente, o Governo encaminha o voto "sim" para a PEC 23.