Discurso no Senado Federal — 2022-02-14
Orador(a): JOSÉ DAVID URBAEZ
Cargo: Representante
Órgão: Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento à Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

O SR. JOSÉ DAVID URBAEZ (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Boa tarde a todos, Senador Girão, é na pessoa de V. Exa. que cumprimento a Mesa, gostaria de estender esses cumprimentos a V. Exas., Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados, que abrilhantam esta sessão, e aproveitar para parabenizá-lo por abrir esse espaço de discussão e de debate num momento tão crítico, tão difícil como a pandemia, que sempre é muito bem-vindo.
    Em relação a conflito de interesses, não tenho nenhum conflito de interesse: nunca trabalhei na área de vacinas de covid; tenho atividade fundamentalmente no SUS e uma atividade híbrida na área privada, mas que nada tem a ver com a área da covid-19 e das vacinas.
    Em particular, estou aqui representando o Dr. Alberto Chebabo, Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, e nos próximos minutos vamos aproveitar para tentar, com alguma clareza, desvendar processos que são muito complexos, aproveitando a oportunidade do debate disso que se batizou de passaporte vacinal, com certificado de vacina ou uma prova de vacinação, e as diferentes interfaces que esse certificado, que esse passaporte tem em relação à abordagem, ao combate, ao enfrentamento a uma situação nova, uma situação nunca antes definida em nenhum âmbito das nossas vidas. Talvez nós que nos dedicamos a doenças infecciosas tenhamos referenciais em outros modelos que têm acontecido nos últimos 20 anos, mas nunca da profundidade e da extensão do que acontece com a pandemia de covid-19, de tal sorte que todos os diferentes setores, todos os diferentes componentes dos saberes estão num momento de tensionamento. E para este momento de tensionamento nós queremos ser o mais pedagógico possível, porque, quando nós falamos de pandemia, estamos falando de um evento de extrema complexidade, e essa complexidade muito extrema faz com que a comunicação de todos os detalhes dessa pandemia se torne um desafio e tanto para nós que militamos na área de doenças infecciosas como, digamos, o nosso foco de vida desde sempre.
    Em primeiro lugar, eu queria colocar que teremos de ser redundantes porque a redundância é uma ferramenta de pedagogia, lembrando que a pedagogia pretende sempre tentar colocar de forma mais fácil aquilo que é muito complexo. Então, as vacinas não são experimentais. E não sou eu que faço isso. A gente tem que se ater – e nós sempre fazemos isso – às definições que advêm de todo um corpo institucional, que não é de hoje que funciona; são instituições que se consagraram na sua prática, ora institucionalmente, ora juridicamente, ora tradicionalmente, e que, ao longo do século XX para cá, fizeram todas as definições em relação a como isso tem de ser encarado, a como é que você constrói uma sequência quando está na experiência de lançar qualquer novo produto, quer seja terapêutico, quer seja de diagnóstico, ou mesmo vacinas. Então, isso é um protocolo que tem várias fases. E essas fases, desde os anos 60 para cá, vêm se aprimorando.
    Houve, notadamente, uma inspiração muito grande na busca da ética a partir de experiência extremamente dilacerantes, dolorosas e antiéticas que aconteceram na Segunda Guerra Mundial, durante o regime nazista, e que também foram posteriormente repetidas, por incrível que pareça, em alguns cenários já pós-guerra. Então, houve todo um cuidado, e esse foi um cuidado muito, muito aprimorado, que foi responsabilidade de grandes agências internacionais, que até hoje representam, então, o entrelaçamento desses saberes com uma institucionalidade, de tal forma que as pessoas consigam ficar seguras daquilo que essas instituições, que os Governos em particular colocam como as suas medidas de controle, suas medidas de tratamento. Isso é extremamente importante em todos os hábitos, notadamente nas doenças infecciosas.
    Então, veja bem, não se chama de experimental um produto qualquer, não só a vacina, que tenha ultrapassado as três fases de ensaio clínico e que já esteja então com a sua circulação no mercado autorizada e referendada por essas agências regulatórias que a lei assim definiu, a FDA nos Estados Unidos, a EMA na Europa, a Anvisa no Brasil, etc. Então, tudo isso tem um processo que é muito rígido e muito bem desenhado. Basicamente para quê? Para garantir, por um lado, eficácia daquilo que está sendo lançado e sobretudo a segurança. Então, a segurança é, digamos assim, a pedra fundamental do trabalho de toda essas pessoas que se desenvolvem dentro dessas agências de regulação e, por isso, que, para nós, essa questão de que a vacina é perigosa, de que a vacina é experimental, essa é uma página virada porque já se passou dessa fase lá no final de 2020.
    Em segundo lugar, é muito, muito importante deixar claro para os senhores, para V. Exas. e para a população que nos ouve, que nos assiste que pandemia e todo processo infeccioso é extremamente dinâmico, isso faz com que nós... O Senador Girão nos interpelou muitas vezes sobre ele ficar desconcertado em algumas situações sobre algumas verdades que ele ouve que e, de repente, se tornam menos verdades. O que de fato existe, quando nós estamos no desenvolvimento dessas ferramentas, para que tenhamos produtos seguros, é que tudo isso sempre está sendo, o tempo inteiro, dinamicamente reavaliado. É por isso que com as vacinas, por exemplo, os esquemas vacinais variam ao longo do tempo, desde o seu lançamento até o momento atual – isso não apenas para a vacina de covid. Veja só, a vacina de hepatite B era inicialmente uma vacina com três doses, inicialmente era uma vacina que foi feita com filtrado de soro de pacientes – imagine você que na época não se conhecia ainda o HIV – e mesmo assim nós não tivemos nenhum problema com essa vacina, que depois veio a ser desenvolvida por uma engenharia genética e que finalmente se soube que precisaria de três doses para a população normal imunocompetente e de quatro doses para populações especiais, como população com HIV, como os hemodialisados, como os transplantados, de sorte que você observa, ao longo do tempo, uma evolução dos conceitos da vacinologia, igual aconteceu com a vacina de covid. Mas sempre deixando bem claro que, para nós, antes desse debate jurídico, que é muito amplo e um debate que quem tem competência, entre outros, é a Professora e Deputada Janaina Paschoal, o Dr. Luciano Leivas, mesmo não sendo da área, antes disso o nosso problema como operadores das doenças infecciosas na saúde pública é muito maior do que isso, que é a hesitação vacinal.
    Essa hesitação vacinal já se coloca como uma grande prioridade a ser combatida desde o início da década passada, em 2012, quando a Organização Mundial da Saúde começa a trabalhar sobre esse tema com muito afinco, uma vez que a hesitação vacinal não é igual à antivacina. Os antivacinas já têm – digamos assim – seu critério bem firme, qualquer que seja a razão que eles argumentam, mas a hesitação vacinal é muito mais perigosa, é difusa e funciona basicamente na dúvida. E essa dúvida é exatamente o que faz com que o fracasso de muitas propostas de vacina seja a regra e nós tenhamos que estar permanentemente redundando em todas essas nossas participações, em nossos debates, colocando habitualmente os mesmos dados que são basicamente os pilares para garantirmos a segurança.
    Então, antes de discutirmos o direito individual do ponto de vista jurídico, porque sem dúvida alguma há pessoas muito mais competentes para debater esse ponto, nós estamos com esse problema posto, desde 2012, da hesitação vacinal. E a hesitação vacinal tem, entre outras origens, primeiro, o paradoxo da vacina. Enquanto você vacina mais, menos doença você vai ver e menos importância você vai colocar naquela doença. E, em segundo lugar, a falta de letramento que vários de nós temos em relação à leitura da ciência, porque é um campo complicado e as ferramentas para isso são habitualmente muito pequenas ou escassas na formação das pessoas. Isso vem configurando essa grave crise da hesitação vacinal, que durante a pandemia tem tido essas características absolutamente avassaladoras nos debates. E a gente tem insistido nessa questão da segurança e nessa questão de nos esclarecermos de que são processos muito robustos os que levam à aprovação desses produtos.
    Mas, voltando ao que nos ocupa, que é a questão do chamado passaporte, aí, nós precisamos ir para outra forma de colocar os fatos. Quando nós abordamos uma estratégia de resposta a uma pandemia, são vários os pilares onde se coloca essa estratégia para sua eficácia, e sua eficácia tem vários parâmetros a serem avaliados. Então, nós temos, primeiro de tudo, a questão de diminuir, abolir ou reduzir na sua forma mais intensa a circulação do vírus.
    A circulação do vírus se traduz inicialmente nos casos que nós vemos, mas nós sabemos que, na medida em que nós permitimos que o vírus circule, teremos consequência, porque mais cedo ou mais tarde esse vírus chega a alguém suscetível, a alguém vulnerável e isso pode acarretar caso grave, pode acarretar inclusive óbito. Para além disso, a circulação do vírus leva naturalmente a uma multiplicação muito intensa do vírus e, portanto, à geração de variantes em todas as suas dimensões. E as variantes, que ocorrem por mutações naturais do vírus, em grande medida, são deletérias para o vírus ou são neutras; mas, em algum momento, essa evolução levará a que o vírus descubra uma via muito mais rápida, muito mais eficiente, muito mais eficaz de se transmitir. Então, quando nós permitimos que a transmissão persista, nós estamos fomentando esse grande risco de nós estarmos enxugando gelo, porque, à medida que a transmissão ocorre, nós estamos, então, permitindo que o vírus possa pegar por esse trilho.
    E, finalmente, se nós estamos com essa alta circulação de casos, por mais que os casos sejam leves, nós teremos consequências, como, por exemplo, a síndrome de covid longa, síndrome pós-covid, que até agora não tem tratamento, inclusive porque até agora nós não sabemos com profundidade qual é a etiologia, qual é a base fisiopatológica daquele quadro. Acredita-se que pode haver questões autoimunes, que pode haver disfunção em vários níveis, inclusive vasculares, já se descreveu persistência do vírus em alguns tecidos, mas tudo isso está em andamento.
    Veja só como, na pandemia, pelo volume e pela rapidez de tudo o que acontece, tudo está em andamento, de tal maneira que essas questões que parecem desconcertantes não o são; elas fazem parte de um processo. Nesse processo, acontecem às vezes dados que a olho comum são muito contraditórios. Por exemplo, se nós temos uma cidade onde 90% das pessoas estão com esquema vacinal completo – vamos chamar esquema vacinal completo aqui duas doses – e acontece, então, a chegada de uma variante muito transmissível, o que vai acontecer? Nós sabemos que as vacinas não têm 100% de eficácia. Portanto, há uma parcela de pessoas que, mesmo vacinadas, irá desenvolver essa infecção, inclusive a sua manifestação mais grave. Assim sendo, se nós temos uma população muito vacinada, o que nós vamos ver nas UTIs é o reflexo dessa circunstância epidemiológica.
    E estamos vendo aqueles indivíduos que não conseguiram ter uma boa resposta à vacina. Mas, quando você compara os números, compara vacinados contra não vacinados... Isso você pode ver, por exemplo, no sistema de notificação muito bem montado no Brasil, que é o sistema que acompanha a síndrome respiratória aguda grave. Entre vacinados e não vacinados, a diferença de óbitos é da ordem de quatro a cinco vezes. Dados aqui do Distrito Federal que foram recentemente produzidos em pacientes de UTI viram que 85% deles não têm o esquema vacinal completo e 14% deles têm um esquema vacinal completo.
    Então, é assim que nós estamos vendo sempre a eficácia das vacinas. De fato, essas vacinas nunca foram feitas, nunca foram desenhadas para serem esterilizantes, até porque vacinas para vírus respiratórios é muito difícil que alcancem esse objetivo de ser esterilizante, uma vez que, quando você tem a proteção da sua estrutura epitelial, da sua estrutura respiratória, já aconteceu, em grande medida, uma boa parte da replicação viral.
    Então, foram vacinas desenhadas fundamentalmente para evitar casos graves e óbitos. E, em evitando casos graves e óbitos, você atacaria o grande problema da pandemia, que é a saturação, é a crise sanitária dentro dos estabelecimentos de assistência à saúde em hospitais, com falta de leitos para assistência desses pacientes mais graves, de suporte de oxigênio e de unidades de terapia intensiva. Então você, com esse tipo de vacinas, alcança esse objetivo. É muito importante nós não deixarmos que esses pacientes desenvolvam casos graves, inclusive levando essas pessoas a óbito.
    Só como exemplo, no ano passado, nesta época, nós estávamos com uma média de casos de mortes de 1.048 pessoas, na média móvel. E qual era o denominador, ou seja, quantos casos na época existiam? Quarenta e cinco mil casos por dia. Então isso dava algo em torno de 23,28 por mil pacientes/dia de letalidade. Hoje nós temos 886 mortes por dia, em uma média móvel, e isso é dividido por 185 mil casos, isto é, nós tivemos uma queda muito, muito significativa nas taxas de letalidade. Foi muito significativa a queda nas taxas de letalidade! Isso faz com que nós tenhamos nas vacinas completa confiança e faz com que nós vejamos a vacina como uma das ferramentas mais potentes para o controle da pandemia.
    Não podemos imaginar que, com a dimensão de uma pandemia, apenas um ano e pouco de vacinação seja suficiente como ferramenta de controle. Nós sabemos que, em uma situação tão complexa como uma pandemia – é isto que pretendemos sempre refletir nas nossas conversas, repassar para a população em geral e repassar para os tomadores de decisão –, é sempre um pacote muito complexo imaginar que, para um problema tão diverso, que tem tantas dimensões, apenas uma vacina resolve. Então, sem dúvida alguma, aí entram, por outro lado, atividades de testagem, que também têm que ser implementadas, e, sem dúvida alguma, a implementação, com um permanente estímulo, das medidas não farmacológicas, entendendo como a mais importante delas o uso de máscaras adequadas, com um poder de filtração adequado, que possam se adaptar, por exemplo, a locais sabidamente, comprovadamente, cientificamente muito mais de alta transmissão, como os locais fechados onde as pessoas permanecem por muito tempo e onde se encontrem muitas pessoas.
    Aí, talvez, essa discussão do certificado de vacina – não vou chamar de passaporte – entre com muita força dentro da implementação de um programa muito mais complexo de compreensão da diminuição da transmissão. Evidentemente, aí existirá, sim, esse debate ético do bem individual perante o bem coletivo. Sem dúvida nenhuma, não há como nós colocarmos subalternizado o bem coletivo para o bem individual, porque, neste momento histórico... Nós não estamos falando de situações padrão que vão se colocar para todos; é uma situação do contexto. Acredito eu que seja um desafio também para os profissionais do Direito, para os juristas, estarem nessa busca de novos cenários, de novas legislações, porque, neste momento, nós vemos com muito bons olhos a questão do certificado de vacina, mas não como uma arma de violência. Quando se coloca isso na boca de algumas pessoas, dá-se a impressão de que o passaporte ou certificado de vacina é uma arma que inclui no seu dispositivo a violência em todas as suas dimensões.
    O que nós gostaríamos, e seria excelente se tivesse acontecido, é que nós não tivéssemos uma hesitação vacinal, porque que essa hesitação vacinal é a origem de pessoas não quererem se vacinar. As pessoas não querem se vacinar, e eu tenho certeza disso, não porque elas queiram exercer um direito individual, não porque elas reivindiquem – pelo menos uma imensa maioria delas, e está falando uma pessoa que se dedica a doença infecciosa há trinta anos –, elas reivindiquem o exercício dessa chamada liberdade. A imensa maioria das pessoas que não se vacinam e que estão realmente muito angustiadas, que estão realmente sofrendo muito, porque não é uma decisão fácil não se vacinar, sem dúvida, tem como motor a questão da hesitação vacinal por essa circulação de informações absolutamente sem base e que não são geradas por aqueles organismos, por aquelas instituições que, não é de hoje, se dedicam extremamente, com toda a sua ética e sua eficácia, a esse ponto.
    Então, é nisso que nós temos que centralizar quando aproveitamos essa brecha de falar do certificado de vacina. É uma estratégia – é uma estratégia – para estimular; talvez uma estratégia que permita que as pessoas que estão com essa hesitação possam ser então colocadas numa outra atmosfera, que nós tenhamos dispositivos para passar informações corretas para eles e munir de todos esses dados e munir dessa tradição que as vacinas já têm, lembrando que foram vacinas, saneamento básico e uso de antibióticos que mudaram a história da evolução da espécie humana, notadamente no século XX. De tal maneira que é extremamente importante insistir que todos esses dispositivos estão sendo falados no abstrato e não estão sendo falados num momento de querer colocar dispositivos para tolher a liberdade das pessoas ad aeternum. Nós queremos é ter mais mecanismos de estímulo para que as pessoas entendam o que significa uma vacinação e para que as pessoas possam ir, como foram antes, na década de 90 na década de 60.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. José David, só para concluir, por favor, só para o senhor concluir.
    O SR. JOSÉ DAVID URBAEZ (Por videoconferência.) – Concluindo, o que nós temos aqui é uma oportunidade ímpar de, a partir desse dispositivo, alcançar mentes e corações de pessoas para elas estarem muito mais confortáveis com o fato de se vacinarem e, com isso, procurar o bem coletivo e continuar, então, com o combate à pandemia, que ainda está muito, muito, ativo.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muitíssimo obrigado, Sr. José David Urbaez. Perdoe-me, o senhor não me corrigiu, está certo?
    O SR. JOSÉ DAVID URBAEZ (Por videoconferência.) – Certíssimo.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – José David Urbaez. Olha, acertei de primeira, hein.
    O SR. JOSÉ DAVID URBAEZ (Por videoconferência.) – Sim, senhor. (Palmas.)