Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Tiago Mitraud
Partido: NOVO
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Preocupação com a possível aprovação da PEC nº 32/2022, a PEC da Transição, por gerar novas despesas no orçamento da União.

O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente.
    Presidente, queria comentar aqui dois pontos que estão na pauta da sessão de hoje na Câmara dos Deputados, que são um duplo furo do teto.
    Nós já estamos falando, há algumas semanas, da PEC da transição, da PEC do estouro, da gastança, da PEC camicase 2, chamem como quiserem, que sabemos muito bem que não está sendo criada somente para atender uma promessa de campanha do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil. Essa é uma PEC que está prevendo um estouro de quase R$200 bilhões, quando o que se precisava para cumprir a promessa de campanha do Presidente Lula, além do que já havia sido previsto no orçamento, é um número muito menor do que isso, cerca de 30 bilhões. Então, essa PEC está sendo construída para atender demandas de orçamento secreto deste Parlamento e também para colocar um cheque em branco nas mãos do Presidente Lula para que ele possa fazer o que quiser no ano que vem em inúmeras outras áreas em nada relacionadas ao Bolsa Família, ao Auxílio Brasil.
    Por outro lado, Presidente, algo que está sendo muito pouco falado é a outra PEC fura-teto que vai ser colocada em votação esta tarde aqui no Congresso, que é a PEC do piso da enfermagem. Não, não! Vocês não entenderam errado! Eu sei que esta Casa já aprovou uma PEC do piso da enfermagem, mas fizeram uma outra PEC do piso da enfermagem que prevê um furo no teto de R$12 bilhões para poder, supostamente, atender requisitos de origem de recurso para pagar o piso da enfermagem. Essa PEC foi aprovada ontem na Comissão Especial aqui da Câmara, onde o único voto contrário foi o meu, representando o Partido Novo, e está na pauta para esta tarde aqui na Câmara dos Deputados. Essa é outra PEC fura-teto, o que não está sendo falado.
    Presidente, nós já votamos um PL da enfermagem que veio ano passado do Senado, veio à Câmara este ano. A promessa que foi feita para os profissionais de enfermagem é de que eles passariam a ter salários maiores com a aprovação daquele PL. Aprovou-se o PL, que ficou engavetado, porque só depois disseram que precisaria de uma PEC. Aprovaram uma PEC a jato aqui no Congresso Nacional, a PEC foi promulgada, e qual foi a consequência? Desemprego para muitos profissionais da enfermagem, que foram colocados na rua; casas de repouso foram fechadas em muitos lugares; os enfermeiros estavam falando que foram enganados, porque queriam maiores salários, e foram demitidos.
    O STF acabou suspendendo os efeitos do piso da enfermagem por motivos óbvios: não tem dinheiro para atender essa necessidade, e até agora está suspenso o piso da enfermagem – correta essa suspensão. Aí, vieram com uma nova PEC. "Ah, não, agora a gente tem uma PEC matadora, agora vai, confiem na gente, o piso vai ser resolvido". Não vai! Essa PEC é um outro ultraje a todas as ferramentas fiscais que o Brasil tem. Está furando o teto de gastos, utilizando receita extraordinária para poder supostamente financiar uma despesa recorrente, indo contra toda a lógica financeira que qualquer bom administrador público tem.
    E novamente os profissionais da enfermagem, por quem eu tenho muito respeito, a meu ver, estão sendo iludidos de que essa PEC sendo aprovada vai resolver os problemas. O problema é econômico; o problema não é só financeiro. Nós sabemos que esse piso é insustentável, e apenas o Partido Novo tem falado isso reiteradamente desde que começou toda essa discussão.
    Até brinquei na Comissão que, daqui a pouco, vai ser chamada uma assembleia constituinte para resolver o problema da enfermagem, porque, se com o PL e duas PECs não se resolve esse piso, como se resolve então? Daqui a pouco, nós vamos ter aqui eleição para assembleia constituinte para ver se consegue fazer o piso da enfermagem caber em uma nova Constituição. Já adianto: não vai caber. Essa é a lógica não só desse piso, mas de todo e qualquer piso salarial que querem fazer por aqui.
    Piso salarial só gera desemprego, aumento de custo do serviço público e informalidade no mercado de trabalho, e é por isso que nós temos reiteradamente aqui nos posicionado contra esses pisos salariais. E o que tem acontecido com a categoria da enfermagem é uma grande ilusão, lamento dizer. Lamento que vocês tenham sido enganados durante a tramitação da primeira PEC e da tramitação do PL, dizendo que vocês teriam um piso que vocês consideram adequado. Infelizmente a realidade falou mais alto, e essa sempre foi a opinião do Partido Novo.