Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 7, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente."

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir.) – Apenas para cumprimentar o Senador Luis Carlos Heinze pelo relatório.
    Quero dizer que lá em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a Santa Casa é uma das cinco maiores do Brasil, com mais de 700 leitos. Quero cumprimentar a diretoria lá na pessoa do Presidente, Heitor Freire, Dra. Alir Terra, o João Carlos, Dr. Kanamura, colega médico.
    Quero dizer que V. Exa. foi muito sensível de colocar essa matéria, dar a celeridade para apreciar no dia de hoje o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, que viabiliza mais recursos para as nossas santas casas. O projeto irá permitir o encerramento de mais um ano desafiador e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
    Importante mencionar que atualmente existem cerca de 2.600 entidades hospitalares sem fins lucrativos por todo o nosso país. Dentre elas, 1.824 unidades atendem o SUS, o que acaba sendo um verdadeiro alívio para a demanda do Sistema Único de Saúde.
    Então, eu digo a V. Exa. que tudo que vier a favor da Santa Casa eu tenho a convicção de que os colegas, assim como este que está falando, apoiam porque sabem do esforço, sabem da luta diária para manter o hospital funcionando, o hospital com salários em dia, valorizando os profissionais e atendendo a população num quesito tão importante, que é a saúde pública.
    Ressalto aqui, Sr. Presidente, que esse será também mais um mecanismo, entre outros que V. Exa. teve a iniciativa de pinçar, para criarmos mecanismos de fonte de financiamento para o piso nacional da enfermagem ser custeado.
    Eu lembro aqui o Projeto de Lei Complementar 44, de 2002, que prorroga até 2023 o remanejamento de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social, alocados originalmente para o combate da covid. Assim, R$4 bilhões devem ser disponibilizados para estados, municípios e Distrito Federal.
    Também com a sensibilidade de V. Exa., aprovamos o Projeto de Lei 1.417, de 2021, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício estimado é de R$3,34 bilhões.
    Mais uma fonte de recursos para o pagamento do piso da enfermagem, dos técnicos e dos auxiliares foi a aprovação por esta Casa do Projeto de Lei 458, de 2021, que cria o regime especial de atualização patrimonial. Permitir que pessoas físicas e jurídicas façam uma atualização de valores e correção de dados de bens com aplicação de uma alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial sem penalidades.
    Dessa forma, estamos dando condições para que não só os hospitais públicos, os entes federados e os hospitais privados, clínicas particulares tenham mecanismos para poder suportar o impacto que, com certeza, deverá acontecer com a implementação do justo e meritório piso nacional da enfermagem, dos técnicos e dos auxiliares.
    Era isso que eu tinha para colocar, Sr. Presidente.