Discurso no Senado Federal — 2019-06-04
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela celeridade no Senado Federal com que foi deliberada a Medida Provisória nº 871, de 2019, e esclarecimentos sobre o seu conteúdo.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Meus cumprimentos mais uma vez.
    Aqui estendo o meu boa tarde aos companheiros que presentes estão: ao nosso estimado – permita-me, carinhosamente, chamar de decano da Casa – Senador Paulo Paim...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Não sei, não... O decano é Jayme, V. Exa. está na sequência de Jayme!
    Boa tarde a V. Exa., ao Senador Jorge Kajuru, ao Senador Plínio, enfim, aos companheiros que já se utilizaram da tribuna e que tiveram que cumprir outras missões, até porque estamos tendo reunião do Colégio de Líderes.
    Eu tive uma oportunidade, Senador Lasier, mas volto neste instante, até para valer-me de um pouco mais de tempo, tempo esse que não tive, para reforçar aquilo que, convictamente, com muita tranquilidade, o fiz na tarde noite de ontem, da mesma forma como V. Exas. assim têm pontuado, demonstrado a nossa irresignação. É inadmissível! E milhões de brasileiros não têm a obrigação de saber, mas nós temos a obrigação de dividir, compactuando essa relação, e de dizer do que se trata. Ontem nós tivemos quatro ou cinco horas tão somente para simplesmente dar as nossas opiniões, expor as nossas convicções através de votos e não mais do que isso, porque o direito de fazer quaisquer retificações ou propostas diferentes das que foram votadas e aprovadas, Senador Lucas, pela Câmara Federal não nos foi permitido.
    E eu dizia desta tribuna que eu não abdico e não abdicarei, Senador Paulo Paim, do direito e, mais do que um direito, de uma prerrogativa e, mais do que direito e prerrogativa, de uma missão que me foi conferida, delegada por meio de votos dos paraibanos para falar, para expressar os meus pensamentos, as minhas convicções e convencimentos sobre todas e quaisquer matérias. Eu não perderei a minha dignidade e não serei marionete nas mãos de quaisquer múltiplos robôs de quaisquer meios, de alternativas de comunicação que existem. Eu não me apavoro com isso, Senador Paulo Paim. Conversávamos ontem, e V. Exa. dizia: "Veneziano, você é novato, mas não se deixe levar por essas situações". E eu dizia, Senador...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me?
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Claro, com o maior prazer.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Que eles não percam tempo comigo! Eu já estou com oito mandatos, praticamente, e eles sempre agiram assim. Eu só dei risada e falei a verdade, e os que mentem... E hoje pela manhã...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – E V. Exa...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esses acabam indo pelo precipício.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pronto, perfeito! V. Exa. me dizia isso.
    E eu reforçava esse meu entendimento, porque, com a mesma idade, mas tendo menos mandatos exercidos, dois de Vereador, dois de Prefeito, um de Deputado Federal e agora tendo a honra de ladeá-los, para conhecer e aprender muito mais do que poder fazer o inverso, eu estou aqui muito tranquilo, Senador Lasier. Ontem, nós falamos, olhando nos olhos, que, se a Medida Provisória 871, ao contrário do que fora apresentado pelo Governo Federal, tivesse de fato a sua completude demonstrado o interesse de combater as verdadeiras e maiores fraudes, ela não estaria limitada ao que limitada se viu.
    Eu, em nenhum momento, assim como nenhum dos outros 11, entre os quais V. Exa., desconheci que alguns dos seus pontos seriam merecedores do nosso acompanhamento, mas, entre o reconhecimento e a identificação sobre pontos que mereceriam a nossa aprovação e outros que não, nós não tivemos o direito de fazer o aperfeiçoamento dessa matéria. E hoje, ao contrário da tranquilidade, da consciência, do coração pulsando em batimentos normais, sem arritmia, estaríamos nós – ah, isso sim! – a dormir mal, porque teríamos votado e nos posicionado contrariamente àquilo que é a nossa convicção.
    Repito: ninguém tem o direito de levantar a voz e dizer: "Ah, eu defendo mais o combate à corrupção do que V. Exa.". Ninguém tem esse direito. Ninguém aqui é melhor do que o outro. Ninguém pode dizer que é mais contra fraudes do que o seu companheiro ao lado, a não ser se quiser ficar fazendo jogo de cena para a plateia. Eu não estou fazendo jogo de cena para a plateia. Aqui todos nós combatemos atos de corrupção em quaisquer searas, em quaisquer meios ambientes, em quaisquer níveis, sejam esses, e mais graves, públicos ou não. Todos nós combatemos e devemos combater quaisquer fraudes, daquelas que levam a um prejuízo de R$1 àquelas que levam ao prejuízo de R$1 bilhão, Senador Jayme Campos.
    Agora, não podemos desconhecer que a medida provisória de ontem, tendo pontos bons, tinha muitos pontos negativos e levou muitos dos senhores e das senhoras às cordas, com receio de se posicionarem, porque ela foi taxada como a medida provisória antifraude. Se ela é antifraude, quem vota contra é a favor da fraude, é a favor de fraude. E isso não é verdade! Lastimável é o fato de vermos governos e governos passando e sucedendo-se a si próprios sem o combate devido àquilo que nós vemos e identificamos como o mais horrendo crime à previdência.
    Eu me vali e disse publicamente, porque, de fato, o Senador Paulo Paim é um arquivo, é uma enciclopédia que se permitiu deter-se, entre outros tantos temas, a ser catedrático sobre previdência social. Eu dizia: "Senador, só para que nós cruzemos as informações, permita-me conhecer o rol não de todos os integrantes desse lastimável rol de fraudadores, porque quem sonega é fraudador". E o Senador Paulo Paim me fez a gentileza de trazer-me isso às mãos. Aqui está, Senador Plínio Valério. E a medida provisória de ontem falou em 10 bilhões; nós estamos falando aqui, Senador Plínio Valério...
    E quero cumprimentar sua iniciativa, iniciativa essa que começa do berço – por que assim não dizer? – de formação de princípios, de posturas, de ensinamentos, de transmissão de atos, de comportamentos familiares até a sala de aula. E a gente se preocupa, porque os percentuais de feminicídios aumentam assustadoramente. E lastimavelmente projetamos aumentarem ainda mais esses números se essa famigerada e lastimável decisão do Governo Jair Bolsonaro de entregar armas a todo mundo prevalecer. Aí, sim, será o que nós haveremos de não querer ver, mas que teremos que ver: a mortandade, a carnificina espalhada Brasil afora.
    Pois bem. Ontem, poucos falaram sobre os verdadeiros tubarões, nós preferimos falar sobre as piabinhas.
    Aqueles, e não estou a defendê-las, caso tenham cometidos atos contrários à Administração Pública, se tenham cometido, se portado e se postado contra a previdência. Identificando-os, que sejam punidos. Mas por que não foram trazidos pela 871 os banqueiros? Por que as duas principais instituições...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Veneziano, eu sou obrigado a atrapalhá-lo.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – V. Exa. não me atrapalha.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está aqui uma delegação de Vereadores do seu Estado. Todos felizes. Eles sabiam que V. Exa. iria utilizar a tribuna. Eles estavam lá em cima, eu fiz sinal para eles e eles desceram... São todos Vereadores da Paraíba.
    Não vou citar o nome de um por um, mas acho que eles podem acenar para V. Exa.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – E, na referência do Vereador do meu vizinho Município de Lago Seca, Vereador Nelson Anacleto, eu quero estender o meu abraço, os meus cumprimentos, as minhas deferências pela presença de todos os companheiros, enfim, que vêm aqui tratar sobre questões da previdência, sabendo que distorções precisam ser corrigidas, mas jamais abdicando de lutar por aquilo que foi conquista dura de tantos e tantas, que sabem o que é uma enxada, que sabem o que é uma vara de pescar – que muitos de nós, entre os quais eu mesmo não sei o que é, mas esses outros ainda assim faz o discurso fácil de criminalizar.
    O que está aqui em marcha batida, Senador Paulo Paim, meus queridos Vereadores, Vereador Nelson Anacleto, é um processo de criminalização, de fragilização de tudo que signifique organização coletiva. Isso está sendo feito contra as universidades públicas, os institutos federais; isso está sendo feito contra os sindicatos.
    Se existem os maus sindicatos, os sindicatos pelegos, existem aqueles que são sérios, que tratam o direito do trabalhador de forma organizada. O que nós observamos ontem é que aquelas medidas, em que pese algumas passíveis de serem acolhidas por nós, outras não o são. E por que hão dizer isso da forma veraz? O que nos indigna e o que nos deixa irresignados é a forma de tratar um tema tão controverso e que precisaria de mais tempo.
    Por isso, Srs. Senadores, companheiros que ladeiam essa figura maior do Senado Federal, o Senador Paulo Paim, aqui estou. É muito bom quando os grandes conglomerados de comunicação, que são grandes devedores da previdência... E há muita gente que tem receio, porque, afinal de contas, se você disser alguma coisa, você vai aparecer nesse ou naquele jornal de forma diferente. Eu não tenho receio, graças a Deus, de nada. Mas há gente que não fala sobre isso.
    Conglomerados, empresários... Aqui está a famosa JBS, com R$2,4 bilhões, a segunda maior sonegadora, e ninguém fala. Mas se fala sobre R$10 bilhões que serão pelo Governo Federal apurados – e me desculpem a expressão –, mas vão ser apurados muito menos pelo pente fino, Governador Antonio Anastasia, e muito mais pela dificultação, pelas limitações, pelas dificuldades que serão impostas a todos esses que são possíveis e passíveis de terem ou de manterem os seus benefícios.
    Eu quero dizer em alto e bom som: a 871, hoje convertida em lei, tem pontos positivos, mas eu não poderia votar favoravelmente porque havia outros pontos negativos...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ...com os quais não concordava. E esta Casa achou por bem simplesmente sacramentar, chancelar o que viera da Câmara Federal.
    Eu quero ver um dia, quando a Câmara dos Deputados, quando o Senado da República, trouxer aqui aos verdadeiros tubarões, àqueles que devem, àqueles que são e que têm a complacência conivente do Governo – e não apenas esse –, para deixar que Refis sejam apresentados, Presidente Lasier.
    Eu vou ter Refis. E aí o que acontece? É a oportunidade para os grandes devedores, para os grandes sonegadores – portanto os grandes fraudadores, e não os pequenos, que não têm condição de fazer lobby aqui, que não têm condição de vir a Brasília, mas os outros têm – dizerem: "Apresente o Refis, parcele-se em tantas e tantas, incontáveis parcelas...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... pague a primeira, para, depois, não mais serem pagas quaisquer outras." Isso é uma reiterada forma de burlar.
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Vou encerrar, Presidente, permita-me, permita–me.
    Aqui, há poucos instantes, falava-se sobre reforma da previdência de 1 trilhão, projetado pelo banqueiro Paulo Guedes. Tudo muito bem. Já disse: voto não da maneira como está na Câmara Federal, mas R$1 trilhão, a Câmara – não com o meu voto – e o Senado da República aprovaram uma medida provisória abrindo mão de arrecadar R$1 trilhão de petroleiras. Ou não? Eu não me recordo qual foi a medida provisória, se foi a 295 ou algo parecido.
    Pois bem, o R$1 trilhão para dez anos que se busca em nome de uma nova previdência, que, repito, há pontos que precisam ser corrigidos, é o mesmo R$1 trilhão que os governos abriram mão das exploradoras empresas petrolíferas ou petroleiras.
    Por isso, Sr. Presidente, eu não me sinto aqui marionete na mão de qualquer robô. Não me sinto.
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pode ficar à vontade. O bom é voltar para o meu recanto com a tranquilidade em saber que fiz – perdoem-me os que assinam e concordam – o certo.
    Desculpe-me, Sr. Presidente, mas era preciso que falássemos, porque, afinal de contas, esse assunto, ficando pela metade, termina pela metade, deixando a população sem saber a fidedignidade dos fatos e dos seus reais objetivos.
    Muito grato a todos.