Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à proposta que permite a liberação dos jogos de azar no Brasil.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Senador Petecão, Senadores aqui presentes até o momento, Senador Chico Rodrigues, Senador Paulo Paim, Kajuru, também Senador Reguffe, Senador Elmano Férrer, Senador Lasier. É uma tarde de muita expectativa no Brasil. De muito Senadores a gente já tem informação que estão chegando, e espero profundamente, de coração, que tenhamos quórum para deliberar sobre a MP 871, que visa combater a fraude, que visa combater a sonegação no sistema previdenciário brasileiro.
    Enquanto os Senadores vão chegando, eu queria falar sobre uma outra ameaça que o Brasil vai ter que deliberar dentro de pouco tempo, Senador Kajuru. E eu me sinto muito à vontade em falar com V. Exa. aí na primeira fila, porque eu já o admirava de muitos anos, pelo seu trabalho, pelo seu talento, pela sua coragem de se posicionar, mas quando V. Exa. foi firme, como poucos se posicionaram contra, com a firmeza que V. Exa. fez, com relação à jogatina, aos jogos de azar no Brasil, que vez por outra o poderoso lobby dessa indústria tenta empurrar goela abaixo aqui do brasileiro, à custa de muito sofrimento de famílias brasileiras, o senhor se levantou fortemente, denunciou e foi um grande lutador para que o Brasil tivesse sido poupado, por enquanto, até agora... Espero que a gente consiga trabalhar juntos para poupar o Brasil desse grande equívoco, que seria a liberação de cassinos e bingos, na altura do campeonato, aqui no Brasil.
    Eu vou aqui passar alguns dados à população brasileira que está nos assistindo para ter a dimensão desse grande mal, que seria a liberação da jogatina no Brasil.
    A promessa dos institutos aí que visam trabalhar para que o jogo seja liberado no Brasil, Senador Reguffe, é de que R$15 bilhões anuais de impostos sejam arrecadados por ano no Brasil, que geraria empregos, que geraria renda. Esse é o argumento básico das pessoas que querem liberar os jogos de azar.
    Mas é um grande engano. O economista especialista em gestão pública Ricardo Gazel, que já veio a esta Casa em audiências públicas se posicionar contra, fez estudos no Brasil e no exterior sobre esse assunto e mostra que, muito pelo contrário, nós vamos é gastar R$4,5 bilhões se a jogatina for liberada no Brasil. Sabe com o que, Senador Kajuru? Novos leitos, profissionais de saúde física e mental, porque o vício vai aumentar de forma vertiginosa no Brasil.
    E eu tenho a honra de, neste momento, estar sendo presidido pelo Senador Paulo Paim, que é o pai dos aposentados. Sempre tive a oportunidade de acompanhar o trabalho dele também. E uma das principais vítimas duma liberação da jogatina no Brasil são os aposentados. Eu tive a oportunidade de conversar com algumas associações, com que nós vamos ter oportunidade de fazer várias audiências públicas, porque não vamos deixar, mais uma vez, sermos atropelados pelo interesse econômico. E os aposentados foram vilipendiados com a Lei Zico, a lei que liberava bingo. Aposentados perderam tudo, porque o cassino, os bingos são feitos de uma maneira que você não consegue ver a luz do sol, tem aquele glamour todo, da bebida, aquilo tudo que vai te envolvendo, o som, e você vai jogando, perde tudo, e depois, muitas vezes, chega a cometer o suicídio.
    Lá na USP, o Departamento de Ambulatório de Jogo Patológico mostrou que desde a Lei Zico, quatro vezes – olha só o número –, aumentou em quatro vezes o número de pessoas atendidas com problema da ludopatia, que, segundo a Organização Mundial de Saúde, ainda em 1992, essa questão do jogo entrou na relação de patologias do Código Internacional de Doenças da OMS, ou seja, causa uma compulsão, fissura, e isso pode levar a problemas gravíssimos, como transtorno de depressão, ansiedade, fobias, pânicos e o abuso de outras substâncias.
    Então, a jogatina traz tudo de ruim. E a gente sabe que quem ganha, é tudo montado para o dono da banca ganhar.
    Agora vou entrar num fator que mexe na parte da corrupção, Senador Kajuru. O Brasil vive um momento de limpeza, um momento em que o cerco está se fechando para aqueles... Desde a Operação Lava Jato, com mais intensidade – e eu sou entusiasta também da Operação Lava Jato –, o Brasil começou a fechar o cerco para a lavagem de dinheiro, para a corrupção, evasão de divisas.
    A liberação da jogatina no Brasil abre outras janelas nesse aspecto, inclusive como dito pela própria Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela PGR, que mostram que o Brasil não tem condições de fiscalizar a liberação da jogatina.
    Então, é algo realmente que nos deixa extremamente preocupados. Inclusive, o Coaf, que nós tanto debatemos aqui nas semanas anteriores, chegou a se posicionar também contra a liberação da jogatina.
    O Ministério Público Federal emitiu duas notas técnicas para esse caso – a nº 65, de 2016, e a nº 97, de 2017 –, mostrando que os jogos de azar podem ser usados para a lavagem de dinheiro, tantos pelos empresários quanto pelo jogador. Ressalta a imensa dificuldade na fiscalização e controle, que poderão dar espaços para a sonegação de impostos e evasão de receita.
    Então, nós estamos num momento de combate à corrupção, Senador Kajuru, de franco combate, quando a população foi para as ruas, foi para as urnas, continua indo, visando que o nosso País seja mais eficiente nesse combate à corrupção.
    Então, na hora que você vem com uma proposta para a liberação dos jogos de azar, que, além de causar um problema social grave, porque vai viciar as pessoas, abre as portas para a corrupção.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A questão do vício é tão grave, tão séria que Earl Grinols, um dos grandes economistas americanos, que é da Universidade Baylor, no Texas, e de Illinois, nos Estados Unidos, mostra que, para cada dólar arrecadado com a legalização dos jogos de azar, Senador Reguffe, três são gastos com problemas sociais, porque o jogo de azar não vem sozinho, não; ele traz não apenas o problema das doenças mentais, ele traz a prostituição, ele traz problemas com tráfico de drogas. É, então, algo que realmente não é esse tipo de turismo que nós queremos no Brasil, porque ele canibaliza a geração de emprego e renda que é feita nos restaurantes, nos equipamentos de lazer. Esse dinheiro que é investido é transferido para bingos, e isso já está comprovado cientificamente também.
    Além disso, essa competição dos caça-níqueis, dos bingos seria letal para as ações governamentais com recursos, por exemplo, das loterias da Caixa, porque não se tem aquela fissura causada com aquele pequeno clique da moeda caindo, apertando o botão. Você joga em uma mega-sena e tem o resultado em quatro dias.
    Isso não é um vício, como o causado em bingo e em cassino. Mesmo assim, esse dinheiro dos jogos oficiais do Governo, mais da metade dos 14 bilhões das loterias é carreada para programas de educação, segurança, esporte e cultura. Ou seja, no projeto do lobby do jogo, a tributação seria de 10% da receita bruta; isso num País cuja carga tributária da gasolina é de 48%. Só nos falta isto, que é patrocinar o vício com alíquotas favorecidas. Então, não faz o menor sentido.
    Nós já temos informação, Senador Kajuru – eu quero fazer essa denúncia ao povo brasileiro que está nos assistindo agora, esperando a votação, daqui a pouco, dessa medida provisória, Senador Paulo Paim –, que já tem movimentação forte novamente, aqui no Congresso Nacional. Senador Lasier, V. Exa. que foi um dos que votou quando se enterrou, no ano passado, na CCJ, a liberação da jogatina, V. Exa., o Senador Magno Malta e outros Senadores foram os combatentes e conseguiram ganhar, se não me engano, de 13 a 2, que foi mais ou menos o número com que se ganhou na CCJ.
    Mas nós já temos informações de que estão querendo voltar com essa ameaça, com o falso argumento de que isso geraria empregos e arrecadação de impostos. É um dinheiro que vai trazer problemas muito maiores para a nossa Nação. E a gente precisa combater esse tipo de iniciativa, que visa destruir, no fundo, no fundo, famílias inteiras que vão ter problemas com o vício e perder as suas estruturas, que são importantíssimas.
    Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador cearense Eduardo Girão. Fico feliz por V. Exa. antecipar aqui um assunto tão grave e de mostrar à Pátria amada que nós, Senadores e Senadoras, vamos enfrentar esse vespeiro.
    Fico também emocionado quando o senhor se lembra do que enfrentei, desde 1999, sozinho em Goiás, dessa quadrilha. Quase perdi minha vida, mas, com cabeça erguida, eu a denunciei em todos os sentidos.
    Quero só acrescentar ao senhor e para o conhecimento de toda a Nação, Presidente desta sessão, Paulo Paim, e companheiros aqui presentes, que esta quadrilha da jogatina, que o senhor disse obter aí uma lavagem cerebral, também é uma lavagem financeira. Tanto é financeira que ela hoje entra, para quem não sabe aqui, nos DETRANs de todo o Brasil.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Elas ganham o direito do emplacamento e das vistorias. Isso representa uma fortuna!
    Em Goiás, a quadrilha da jogatina, no ano passado, movimentou 75 mil registros. Isso significa a quantia de R$32 milhões roubados. E o Governador Caiado está desmascarando essa quadrilha de Goiás, comandada por um bicheiro que já teve interferência aqui neste Senado, que já comandou este Senado Federal, que usa tornozeleira e que rima com cachoeira.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Nelsinho Trad.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Caro Senador Girão, confesso a V. Exa. dois pontos: primeiro, a admiração a todas as colocações que V. Exa. faz aqui. V. Exa. é um Senador que tem conteúdo. E o que sai do seu juízo sempre tem que ser aproveitado. A outra situação, mesmo respeitando o posicionamento do Senador Kajuru, a quem também admiro, eu confesso que tenho dúvidas em relação a essa questão. Se a gente for olhar para esse aspecto no que tange ao vício, no que tange à degradação humana, no que tange aos embates que a gente soube que outras pessoas de bem tiveram com determinadas situações, como agora há pouco relatou o Senador Kajuru, é totalmente contrário a esse encaminhamento.
    Agora, eu vou me aprofundar nessa questão.
    Vai vir algum projeto dessa natureza para cá?
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Vai.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Já está tramitando alguma coisa assim?
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Está tramitando na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), e a derrota que houve aqui na CCJ foi desarquivada para trazer para Plenário.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Certo. Eu entendo que a gente devia fazer uma audiência pública, um debate mais aprofundado para a gente poder ouvir o arrazoado e a contradita, porque os defensores falam que vai gerar desenvolvimento econômico, vai gerar emprego, que um percentual dessa arrecadação poderá ir para a saúde, poderá suprir determinadas áreas que a gente sabe que são carentes no Poder Público, ou seja, é uma questão em que eu não tenho ainda juízo formado. Inclusive, vou procurar estudar esse assunto, ver em outros países como isso entrou, o que isso gerou...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – ... para a gente poder ter aqui um debate do mais alto nível e fazer com que a sociedade brasileira, que está penando – a gente sabe disso –, possa ser beneficiada com esse encaminhamento.
    Parabéns por trazer um assunto tão importante como esse. É peculiar do seu mandato trazer assuntos interessantes.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad.
    Senador Lasier Martins.
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para apartear.) – Senador Eduardo Girão, em primeiro lugar, eu também quero elogiar o seu desprendimento pessoal nas várias manifestações que tem feito aqui no Senado. V. Exa. tem um gosto especial por temas polêmicos, por temas encardidos. Aí está mais um deles. Esse tema da liberação dos cassinos ou desestatização do jogo é um tema tão antigo quanto polêmico.
    No ano passado, votamos na CCJ. Eu votei contra. Eu acho que essa matéria precisa ainda de um bom tempo de debate. Há argumentos para os dois lados, e grandes argumentos.
    Eu costumo colocar a seguinte figura: uma balança. Num prato, os altos impostos auferidos, o que é verdade, junto com a abertura de empregos; no outro prato da balança, os vícios devastadores nas famílias, as loucuras que isso provoca, a degradação da pessoa e a lavagem de dinheiro, além de promover a criminalidade como nenhum outro meio.
    Então, o que é que vale mais: a arrecadação dos impostos ou a saúde das pessoas, das famílias e a ordem de um Estado? Esse é o grande problema. Por isso, o problema é árduo!
    O Brasil é um país pobre, é um país de desigualdades profundas e, atualmente, está numa época de desemprego devastador. E não me digam aqui: "Muito bem, se há desemprego, abra o jogo, abra os cassinos, que vão dar emprego para todo mundo". Não é bem assim. Diante do vulto do desemprego, o que os cassinos vão abrir é uma coisa pequena, minúscula. Então, não é bem assim. E, havendo tanto desemprego, aqueles desempregados poderão certamente aventurar-se...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Estou encerrando. Eles poderão aventurar-se com aqueles míseros reais que ainda têm para tentar ganhar dinheiro do jogo. Aí mesmo é que ficam na miséria completa.
    Por isso, eu acho que a matéria se presta a um aprofundamento do debate.
    Obrigado.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado, Senador Lasier Martins.
    Senador Nelsinho, após a sua colocação sobre audiências públicas para esse assunto, quanto mais audiências públicas tivermos melhor, porque esse é um assunto que afeta profundamente as famílias do Brasil e nós não queremos outro desequilíbrio – já não bastam os que temos? – que pode, de alguma forma, levar mais essa preocupação para nós.
    Só para você ter uma ideia, Senador Nelsinho, é uma falácia dos que defendem os jogos de azar quando dizem que eles coíbem a marginalização, ou seja: "Vamos legalizar, porque já há muito jogo ilegal e vai todo mundo ficar na regra do jogo". Poxa, é claro que vai continuar o jogo ilegal. Você acha que vai se transformar para pagar imposto? Obviamente, não. Obviamente, o combate tem que ser firme agora.
    Eu quero parabenizar a polícia do Brasil inteiro. Muitos trabalhos, forças-tarefas têm sido feitas para desarticular caça-níquel, prendendo os responsáveis dessa contravenção. A partir do momento em que você libera, você não vai deixar que os que estão fazendo às escondidas vão às claras. Vai acontecer, é óbvio que vai continuar acontecendo, para fugir dos impostos, para conseguir auferir maiores lucros. É óbvio...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que a continuidade desse jogo ilegal vai ter sequência.
    Agora, só para encerrar, eu queria dizer que o emprego e a renda – deixando bem claro que nós vamos ter oportunidade de nos aprofundar –, com a abertura de bingo e cassino – se Deus quiser, nós não vamos ter isso no nosso País, mas a tentativa do lobby existe –, seria uma transferência daquele dinheiro que iria para o restaurante, daquele dinheiro que iria para supermercado, para brinquedo, para livraria, para cinema; iria para o bingo. Ou seja, não vai haver geração de emprego coisa nenhuma. Aquele emprego vai para lá e vai destruir a vida de famílias, porque você entra no jogo e não sai, porque é tudo montado como uma arapuca para pegar as pessoas e para destruir famílias.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Então, para encerrar, eu queria agradecer a paciência dos Senadores, do povo brasileiro que está nos assistindo.
    Nós sempre traremos dados para enriquecer este debate, mostrando que a jogatina beneficia a banca, poucos empresários, em detrimento de toda uma Nação. E nós estamos aqui para defender a família. E é isso que nós vamos fazer, trazendo a verdade.
    Muito obrigado.