Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): JOSÉ VICENTE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

O SR. JOSÉ VICENTE (Para discursar.) – Boa tarde a todas. Boa tarde a todos.
    Querido Senador e amigo Paulo Paim, primeiramente, eu quero dizer da minha grande satisfação de novamente ter sido convidado para poder participar dos trabalhos desta Casa e quero, por conta disso, dizer, então, da grande alegria, da grande satisfação e mesmo da gratidão, primeiro, de poder novamente estar nesta tribuna, mas, segundo, por saber que desta tribuna ainda posso vê-lo como vi todas as outras vezes e, ao vê-lo, a satisfação de que não estou sozinho do lado de lá e de que nesta Casa nós temos uma representação à altura das nossas necessidades, à altura da luta que está e que precisa ser lutada. De modo que, fazendo coro com o nosso articulista que me antecedeu, eu também quero que, nos próximos sete anos, nós outros o convençamos de que o seu lugar é aí, preferencialmente como Presidente desta Casa. Então, aí é o seu lugar e aí é que nós precisamos de você por mais 40 anos. (Palmas.)
    Quero, na pessoa de V. Exa., cumprimentar a queridíssima amiga Procuradora Deborah Duprat. E aqui peço licença para falar também como membro da Comissão Arns para dizer que nós somos solidários, que nós a reconhecemos como baluarte na defesa dos direitos, dos direitos humanos, dos direitos do negro e que isso será só uma pequena ventania, logo as coisas voltarão ao normal e tudo haverá de prevalecer. Conte conosco. Conte com a nossa solidariedade.
    Quero transmitir também um abraço à Defensora Pública Federal Rita Cristina de Oliveira, prazer em revê-la; à Presidente do Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Social, a minha estimada amiga Maria Aparecida de Laia, colega de voo e de táxi – viemos juntos – e uma grande amiga que, em São Paulo, me auxiliou a fazer essa longa travessia da trajetória do jovem negro.
    Quero transmitir um abraço ao Diretor Presidente Toni Reis, que falou e está aqui ainda – não foi embora. Toni Reis, é uma alegria poder ouvi-lo e revê-lo!
    Quero também transmitir um abraço muito afetuoso à nossa Gerente de Projetos da ONU Mulheres, Sra. Ana Claudia Pereira; ao Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras, Sr. Antônio Crioulo; ao jornalista, escritor, biógrafo, crítico literário e meu amigo dileto e pessoal, Tom Farias, de quem tenho grande orgulho de ser amigo e com quem tenho a grande satisfação de compartilhar tantas lutas, tantos debates, tantas realizações nesse tema de interesse de todos nós.
    Quero transmitir um abraço à Deise, que estava aqui, uma amiga querida que faz tempo que não via; e também transmitir um grande abraço... Deise está aqui?! Deise querida, prazer em revê-la!
    Ao final, quero transmitir um abraço ao meu Presidente, Dr. Humberto Adami. O senhor viu que ele chegou aqui e me puxou a orelha, porque eu estou em falta, porque eu sou isso, porque eu sou aquilo. Mas, em verdade, quero dizer da gratidão e da grande alegria de privar da sua amizade, de participar de todas essas lutas, de tê-lo como Conselheiro da nossa querida Universidade Zumbi dos Palmares e de, juntos, poder ter visto tantos progressos importantes nesse tema que nos apaixona e que toma o nosso tempo. Obrigado pelas gentis palavras.
    Sr. Presidente, eu estava aqui refletindo sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e não pude deixar de reconhecer que os direitos humanos não começaram em 1948, com a Declaração Universal da ONU. Eu poderia afirmar que tudo começou no exato dia em que o negro escravizado pisou neste País. Eu acho que foi nesse dia que o mundo – pelo menos o mundo dos trópicos – começou o aprendizado do que é defender a vida, a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Seguramente, foi com os negros que o Brasil aprendeu o pouco que pôde construir, porque, nos dias que se seguiram – o Dr. Humberto Adami trouxe isto aqui com precisão –, seguramente alguns desses 5 mil quilombos inauguraram o projeto de uma nação que estivesse estruturada sobre o Estado democrático de direito. Foi seguramente um desses quilombos que inaugurou a genealogia dos direitos humanos, que hoje a gente está a discutir, porque foi lá que negros, brancos, índios, mouros, indígenas se juntaram para construir um projeto de nação alternativo onde o ser humano fosse o centro, onde todos pudessem ser respeitados na sua dignidade. Então, sob essa perspectiva, eu acho que, neste momento, pensar direitos humanos é de novo celebrar o que foi a luta, o que tem sido a resistência do povo negro neste País. Não tenho dúvidas quanto a isso!
    O segundo aspecto muito importante é que, se a Declaração Universal dos Direitos Humanos estruturou um Estado em que tornava essa subjetividade um bem humano inegociável, inquestionável do ponto de vista de efetividade da condição humana, conseguiu alcançar voos significativos, pelo menos no que diz respeito aos Estados Unidos, que acabaram – em seguida, nós tivemos a Lei dos Direitos Civis – com aquele estado de apartheid americano.
    Ele conseguiu repercutir para dentro da África do Sul, trazendo à África do Sul a liberdade, conseguiu constituir, depois de quase cinco diplomas, determinando, garantindo e defendendo essa liberdade e o combate a toda forma de discriminação, e replicou para dentro do nosso País, produzindo algumas intervenções importantes. Nós saímos, por exemplo, de uma lei que punia a discriminação e o racismo com uma pena de detenção, uma contravenção penal, e conseguimos galgar até torná-la, na Constituição, como um crime inafiançável e imprescritível, um crime hediondo. Construímos, inclusive, um diploma legal, que foi a lei do nosso falecido e guerreiro, nosso queridíssimo Caó, que, regulamentando a Constituição, estruturou talvez o mais draconiano documento de combate ao racismo e à discriminação no mundo. (Palmas.)
    E, como foi bem dito aqui, nós não tivemos a capacidade de torná-lo efetivo.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero registrar, não para mim, mas com muito orgulho, que foi o Caó que pediu para eu ser Relator de uma lei de sua autoria, já que fomos Constituintes juntos.
    Eu disse: "Eu aceito, Caó, só de um jeito. Nós não vamos mexer uma vírgula. Só vou assinar embaixo o seu projeto".
    E assim foi feito.
    O SR. JOSÉ VICENTE – E foi a primeira vez que o nosso País conheceu uma ferramenta dessa natureza, que, ao final, não conseguiu ainda cumprir os seus fundamentos, tendo em conta que, apesar de Caó, apesar de a Constituição grafar o crime de racismo como um crime hediondo, apesar de a Lei 7.716 determinar que as instituições deveriam fazer com que isso se cumprisse, até hoje nós não conseguimos dar um passo significativo nessa direção.
    Mas foi a luta de todos nós que, primeiro, trouxe esse direito para dentro da sede constitucional, depois estruturou numa lei federal e, depois, então, permitiu que o pouco que se avançasse fosse esse pouco que minimamente fosse uma ação iniciada para estruturar isso como um direito substantivo.
    Um aspecto que vem a seguir, dentro ainda dessa reflexão desses direitos humanos e dos motivos da sua comemoração, pois, a meu ver, temos motivos, sim, para comemorar, apesar dos pesares, é o fato de que ele acabou sendo ressignificado e agora internalizado para dentro dessa luta...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ VICENTE – ... do negro como uma ferramenta adicional para fazer o que foi a trajetória dos que o antecederam e para se instituir como um lugar a partir do qual nós conseguíssemos fazer com que aquela luta querida, sonhada e desejada cumprisse o seu objetivo de permitir que fôssemos, afinal, um País de todos, um País em que todos os brasileiros estivessem contidos de forma igualitária para dentro deste País, que nós denominamos como a nossa Pátria e como a nossa casa.
    Talvez o aspecto decisivo, a meu ver, em que nós temos ainda um trabalho importantíssimo para caminhar é justamente na construção das ferramentas que permitam que nós possamos ter o acesso ao conhecimento.
    Foi o conhecimento que nos faltou, que nos foi negado, que nos foi negligenciado e que hoje, para qualquer uma dessas situações e para cada um desses desafios que foram aqui elencados, será a arma crucial, será a ferramenta extraordinária para que possamos dar um salto civilizatório nisso que tem sido essa permanente luta de todos nós negros brasileiros.
    E, neste momento, então, o desafio que pode ser repensado como uma dimensão desses direitos humanos que precisam ser consolidados, que precisam ser apropriados e que precisam ser fortalecidos para cumprirem os seus fundamentos, é aquele direito humano da possibilidade do acesso à educação.
    Nós precisamos ainda mais de escolas, precisamos ainda mais de conhecimento. Nós não precisamos, Senador, de sneakers, nós não precisamos de uma polícia que nos distinga simplesmente pelo ritmo de música que nós possamos escolher. (Palmas.)
     Nós precisamos de um Estado que esteja mais além da sua autonomia, mas principalmente um Estado que esteja mais além da sua escolha, da sua objetividade. Nós precisamos de um Estado que, menos do que neutralidade, tenha lado, e o lado tenha que ser justamente daqueles que, mais do que precisar, sempre foram os injustiçados.
    Então, para este momento que se coloca, talvez das três dimensões da educação que mais chamam a atenção e que podem ser ferramentas importantes para auxiliar que, nas outras oportunidades, nós tenhamos informações significativas, seja aquela que permita que o ambiente escolar seja um ambiente plural, diverso e que permita o acesso ao aprendizado igualitário para todos.
    A escola pública precisa ser uma escola que permita que todos tenham um conhecimento linear e por igual. Deve ser uma escola que permita que todos tenham a oportunidade de ter um aprendizado que seja plural, que privilegie a diversidade e que estimule o respeito entre os cidadãos.
    É uma escola que precisa ter a presença dessa parte dos brasileiros. Precisamos de gestores negros, precisamos de professores negros. Nós precisamos que todos estejam dentro dessa corrente de permitir que esse acesso e essa permanência se dê.
    Um outro espaço que nós precisamos....
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me, Senador, reitores como V. Exa. (Palmas.)
    O SR. JOSÉ VICENTE – Muito obrigado, Senador.
    Um outro desafio que se coloca e a que nós precisamos ter uma atenção é o acesso à permanência do jovem no ensino médio.
    Todos os desafios que se colocam para dentro da educação é para a inclusão e a manutenção de todos no ensino médio, mas sobretudo do jovem negro.
    Nós estamos perdendo 50% dos jovens no ensino médio e, desses 50% que se perdem, 70% são jovens negros. Então, nós precisamos de uma escola que, mais do que acolhedora, mais que respeitadora dessa diversidade, seja uma escola que tenha ferramentas e mecanismos para permitir a manutenção e a qualificação adequada desses jovens e precipuamente desse jovem negro.
    Nós construímos ferramentas importantes, construímos nesta Casa a lei que estabelece a história do negro e a história da África, a lei que permite que a história de todos seja internalizada, conhecida, respeitada e sirva como ferramenta para melhorar o pertencimento e a autoestima, mas nós não conseguimos, nem com a Marinha, nem com a Aeronáutica, fazer com que ela seja cumprida.
    Então, o desafio que se coloca para todos nós é que façamos prevalecer o simples, que a lei possa ser cumprida. (Palmas.)
    E, por fim, nós chegamos, então, a esse momento importante da nossa luta e da nossa trajetória que é a chegada do jovem negro na universidade.
    Nós estamos aqui completando alguma coisa próxima de 17 anos das ações afirmativas, da inclusão do negro na universidade e estamos chegando também perto de um momento bastante definitivo, porque em 2022 nós vamos ter que discutir as ações afirmativas.
    E, daí, coloca-se, além da responsabilidade de conhecer o que se fez, o que se produziu, o que de fato se transformou na vida do ambiente educacional e na vida dessas pessoas e também da grande luta que terá que ser lutada num momento e num cenário bastante tormentoso, que é como fazer com que as ações afirmativas possam ser prorrogadas para que continuem cumprindo os objetivos que elas precisam cumprir.
    Mas, ainda que não chegue nesse momento, o desafio que já se coloca neste momento é o que teremos capacidade de fazer com quase 1 milhão de jovens negros que neste exato momento estão nos bancos escolares do nosso País. Nós não podemos correr o risco de cometer os equívocos e os erros do passado. Nós não podemos cometer o crime de lesa-humanidade de deixar esses jovens no caminho. Nós vamos precisar retirar os obstáculos, os muros. Nós vamos ter que construir as pontes que possam levar esses jovens do ambiente escolar para o mercado de trabalho, para a vida social, para a possibilidade de implementação do aprendizado pelo qual eles duramente lutaram ao longo de todo esse tempo. E, para que isso aconteça, nós precisaremos combater o racismo e a discriminação no ambiente de trabalho público e privado deste País. Nós precisamos fazer com que as leis que determinam a cota nos concursos públicos sejam efetivamente cumpridas. (Palmas.)
    E nós precisamos que todas as instituições, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o TCU, a CGU, enfim, todas as instituições deste País ajudem a fazer cumprir a lei. Não estamos pedindo favor. Só queremos que seja cumprida a lei para que definitivamente esses 1 milhão de Neymares, de Robinhos, de Joaquins Barbosas, de Dras. Duprat, possam ter a grande capacidade de, de uma forma igualitária, disputar todos os espaços públicos e privados que estão colocados para todos no nosso País.
    E, por fim, eu queria trazer uma mensagem de bastante agouro do nosso trabalho, da nossa instituição. No ano que vem, nós completamos 15 anos de vida. E, se alguém pudesse ter dúvidas da capacidade do trabalho para superar os obstáculos, ainda da envergadura daqueles sobre os quais nós estamos nos debruçando, eu trago a história da minha instituição.
    Éramos simplesmente cinco jovens com um sonho na cabeça e um vale-transporte nas mãos, mas nós acreditávamos que era possível fazer a mudança. E, por conta disso, mantivemos a crença no nosso compromisso, colocamos tenacidade nas nossas energias e colocamos trabalho, trabalho e muito trabalho, para tornar realidade a história da primeira universidade negra deste País.
    Então, por conta disso, em nome de toda a comunidade acadêmica da Universidade Zumbi dos Palmares, nós queremos dizer muito obrigado a todos, mas sobretudo ao seu gabinete, que pôde nos acolher, que pôde nos auxiliar, que pôde nos transportar de uma situação de um início muito dificultoso para uma situação hoje de muito sucesso.
    Nós lembramos até hoje a primeira vez em que V. Exa. pisou os pés na Zumbi dos Palmares...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ VICENTE – ... e lembramos até hoje qual foi a sua reação. Naquele dia, o senhor chorou junto conosco, porque foi a primeira vez que o senhor viu na sua vida, tanto quanto nós, mil jovens negros com o Código Penal debaixo dos braços. (Palmas.)
    Se nós pudemos fazer, não temos dúvidas de que a sociedade brasileira poderá fazer muito mais. Se nós pudemos tornar este sonho realidade, não temos dúvidas de que o povo brasileiro poderá fazer muito mais.
    Em nome de toda a nossa comunidade Zumbi dos Palmares, eu quero dizer a todos muitíssimo obrigado. (Palmas.)