Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Jean Paul.
    Quero cumprimentar todos e todas e desejar que tenhamos muita força e disposição para enfrentar estes momentos difíceis que estamos vivendo.
    Quero saudar todas as Senadoras, os Senadores, os Deputados e as Deputadas Federais.
    Cumprimento o Senador Jean Paul, o Senador Marcos do Val, a Deputada Professora Dorinha Seabra e a Senadora Zenaide Maia.
    Fomos convidados para pensar estratégias para o retorno às aulas presenciais. As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica pública do Brasil estão em diálogo permanente e em luta constante para buscar essas estratégias e garantir o retorno às atividades presenciais, que é o que nós desejamos. Por isso, eu elenquei aqui cinco estratégias para tentar contribuir com o debate e alcançarmos o objetivo de retornar às atividades presenciais.
    A primeira estratégia que apontamos é de não impor o retorno às atividades presenciais; a imposição não ajuda neste País continental. Por isso, nós rejeitamos o conteúdo do Projeto de Lei 5.595. Foi importante tirá-lo da pauta do Senado para fazer a correção do erro cometido pela Câmara dos Deputados e das Deputadas. Por isso, é importante fazer este debate. Imposição não ajuda e não contribui neste momento difícil que estamos vivendo.
    A segunda estratégia cabe ao Estado brasileiro. Os três entes federados precisam dialogar e construir estratégias para fazer o enfrentamento a esta pandemia. É necessário parar o País, se preciso for, para controlar a pandemia da Covid-19, e parar em quantidade de dias orientados pelos especialistas da área, que já apresentaram propostas ao STF, ao Governo Federal, mas a Frente pela Vida não recebeu respostas das orientações apresentadas. É preciso vacinar, testar em massa, rastrear os casos de infecção, isolar os casos para evitar mais infecção e mortes em nosso País. E essa estratégia, essa responsabilidade é do Estado brasileiro – as três esferas de governo, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais. Ou cada sujeito e sujeita dessa história assume a sua responsabilidade ou fica cada vez mais difícil retornar às atividades presenciais.
    A terceira estratégia que propomos cabe ao Ministério da Educação, e já vivenciamos isso em nosso País. O Ministério da Educação tinha a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Já ouvimos aqui a fala da Undime e o pedido que a Undime fez. A Sase contribuiu para que os planos municipais de educação e os planos estaduais de educação cumprissem a meta do Plano Nacional de Educação de, em um ano, ter a sua elaboração. Isso não se fez sem coordenação, sem responsabilidade. A Sase, dentro do MEC, criou comissões técnicas nos Estados, com grupos de Municípios, com pessoas indicadas pelo Conselho de Educação, fóruns de educação, entidade sindical, entidade estudantil, associação de pais e mães, Undime, Secretaria de Educação. Essas foram as entidades que indicaram pessoas para compor uma comissão técnica, financiada pelo Ministério da Educação, que fizeram um diagnóstico local e definiram as políticas, as ações dos planos municipais e estaduais de educação. Então, uma experiência exitosa, uma experiência que já vivenciamos no nosso País. Então, cabe a estratégia, ao MEC restabelecer essa ação, criar comissões pelo País afora para fazer o diagnóstico mais próximo da realidade possível, porque aqui apresentamos números diversos, mas, neste País continental, esses números diversos acontecem lá no Município, lá no local. Então, há a estratégia da responsabilidade do Ministério da Educação de criar essas comissões indicada por pessoas locais, que conhecem a realidade, para fazer o diagnóstico e, a partir desses conjuntos de diagnósticos, aplicar políticas específicas para cada local, de acordo com as suas realidades. Isso, Senador Jean Paul, não foi feito em nosso País. Então, não adianta querer impor retornar as atividades presidenciais sem cuidar da tarefa anterior. Então, há a estratégia de responsabilizar o MEC para formar essas comissões técnicas por indicações locais e financiadas pelo Ministério para aquilo cuidar do espaço e da estratégia necessários a essa ação.
    A quarta estratégia já foi citada aqui diversas vezes. A quarta estratégia significa encaminhar o que foi aprovado no Projeto de Lei 3.477: garantir as condições para que, de forma emergencial, se faça a atividade remota; ter recursos para equipamentos, conexão dos nossos estudantes e professores. E o Congresso Nacional cuidou dessa estratégia aprovando o PL 3.477. Quem está desmontando essa estratégia é o Governo Bolsonaro, ao colocar veto a esse projeto de lei que foi aprovado. Por isso, o Senador Jean Paul Prates citou aqui várias vezes: o veto ao PL 3.477 tem que ser derrubado, para que, de fato, haja financiamento para cuidar dessa interação, cuidar do ambiente e preparar o retorno às atividades presenciais.
    A quinta estratégia que propomos aqui, que apoiamos, também já foi falada aqui, de forma bem enfática, pela Deputada Professora Dorinha: a aprovação do PL 2.949. O PL 2.949 estabelece um protocolo nacional, uma participação efetiva para o retorno seguro às aulas presenciais, após a vacinação de todos os profissionais e de todas as profissionais da educação.
    É importante, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, entender que o Projeto 5.595 impõe e nos leva à infecção e mortes na comunidade escolar, diferentemente do Projeto 2.949, que democratiza o processo de formação, cria comissão a nacional, as estaduais e a comissão na escola, para falar da nossa realidade, da nossa situação.
    Então, se é verdade que queremos o retorno às atividades presenciais, pelas falas apresentadas aqui, é necessário cumprir as estratégias já existentes e barradas pelo Governo Federal e cobrar do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais e do Ministério da Educação que cumpram seu dever e a sua tarefa de cuidar da educação pública em nosso País, da educação privada; de cuidar do povo brasileiro.
    Essas são as considerações das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação básica pública do Brasil, Senador Jean Paul.
    Muito obrigado.