Discurso no Senado Federal — 2020-02-19
Orador(a): Prisco Bezerra
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação favorável à valorização e ao reconhecimento do funcionalismo público brasileiro como meio para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o assunto que me proponho a discutir hoje com as senhoras e os senhores é a questão do funcionalismo público. De início, gostaria de ler para V. Exas. um trecho escrito por Alberto Pasqualini, gaúcho radicado no Rio de Janeiro, que foi Vereador em Porto Alegre e Senador pelo Rio Grande do Sul. Ele definiu, com muita clareza, as bases que seriam seguidas por diversos políticos trabalhistas de grande peso na Administração Pública, incluindo João Goulart e Leonel Brizola.
    Passo a citar um parágrafo do livro de Alberto Pasqualini, do seu livro Diretrizes fundamentais do trabalhismo brasileiro. Pasmem com a atualidade das palavras – abro aspas –: "O ideal seria um quadro de funcionários reduzido, mas bem remunerado, e, consequentemente, íntegro e eficiente. O funcionário mal pago é homem revoltado, displicente, inerte, quando não propenso à prevaricação, e, portanto, inútil e prejudicial" – fecho aspas.
    As palavras escritas por Pasqualini, há coisa de 80 anos, permanecem atualíssimas. Creio que ninguém duvide disso. E esse é, na verdade, o grande problema.
    Senhoras e senhores, faço questão de defender aqui a valorização e o reconhecimento do funcionalismo público. Quando o Estado funciona bem, de maneira eficiente e estável, ganhamos todos nós, com melhorias no ambiente de negócios, mais empregos e mais renda para toda a população.
    Um ponto que deve ser levado em consideração são as experiências de Estados e Municípios em favor do funcionalismo público. Na cidade de Fortaleza, por exemplo, há um planejamento de longo prazo pela valorização dos servidores, com reajustes salariais, sim, mas também com uma série de medidas, como regulamentação da carga horária, criação de novos cargos, lançamento de novos concursos e seleções públicas, amplo e permanente programa de capacitação, criação de mesas de negociação permanente e até inauguração de um programa de habitação para funcionários públicos em terrenos municipais – isso, é claro, sem comprometer a saúde fiscal da cidade.
    Sr. Presidente, Senador Anastasia, o senhor que é um grande exemplo de gestor público, eu queria registrar aqui que tive a honra de participar da primeira metade da atual gestão da Prefeitura de Fortaleza, como Secretário de Governo, onde, em 2013, recebemos esse Município com mais de 500 milhões em dívidas, em seguida, conseguimos, graças a Deus, o equilíbrio fiscal do Município. E hoje tenho o prazer de anunciar um investimento recorde projetado de mais de 1 bilhão para o ano de 2020. Para se ter ideia de comparativos, nos oito anos da gestão anterior, foram investidos, em valores atualizados, 3 bilhões e, na gestão atual, vão ser investidos 5 bilhões no mesmo período. Então, é uma honra. E eu queria aqui aproveitar para parabenizar toda a gestão, em nome do Prefeito Roberto Cláudio.
    Continuando aqui, em relação ao funcionalismo público: em relação aos professores, só para citar uma carreira pública das mais relevantes, Fortaleza foi a primeira capital do País a pagar integralmente o piso nacional do professor em 2020. Tem sido assim ao longo dos últimos sete anos. Atualmente, a remuneração média de um professor da rede municipal de Fortaleza é de R$8.311,07, mais do que o dobro da média salarial dos professores do Brasil, que é de R$3,5 mil, segundo dados do Inep.
    A Prefeitura de Fortaleza também saiu na frente e anunciou, na semana passada, o pagamento do piso nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O reajuste foi de 12%, resultado de muito diálogo entre gestores e servidores em reuniões da Mesa Permanente de Negociação do Município.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a gestão do funcionalismo público e a melhoria da oferta de serviços à população não devem ser mais tratadas de forma isolada. Pelo contrário, são questões de absoluta interdependência que merecem nossa atenção como legisladores. Defender a valorização dos servidores não significa – pelo menos não necessariamente – resguardar direitos corporativos privilegiados. Significa, isso sim, prezar pelo serviço público qualificado, por um Estado eficiente e atento às necessidades de sua população.
    Sr. Presidente, com o objetivo de contribuir com o andamento dos trabalhos da sessão, peço a gentileza de transcrever o restante do discurso na íntegra.
    Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PRISCO BEZERRA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)