Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer coro ao aplauso, especialmente ao autor, Senador Jayme Campos, querido amigo, igualmente ao prezado amigo Marcos Rogério, que muito bem conduziu a relatoria. Mas quero fazer dois comentários adicionais ao que nós ouvimos.
    Primeiro, a dor ensina a gemer. É um velho provérbio. E esse projeto decorre da dor que, em todas as latitudes e longitudes no Brasil, nós sofremos quando faltaram medicamentos, insumos, enfim, remédios para acudir especialmente nesse momento de pandemia. Quem não se lembra da crise da falta do kit intubação? Nós vivenciamos isso em Santa Catarina de maneira dramática. Quem não se lembra, como recordou há pouco o Senador Eduardo Braga, da questão da falta de oxigênio nos hospitais do Amazonas?
    Por isso, a amplitude desse projeto – e essa é a minha reflexão – é crucial para que nós entendamos o que é o SUS. Quem é que pode ter informação sobre oxigênio em hospital? A direção do hospital, porque esse é um insumo adquirido pela unidade hospitalar. Se ela é privada, se é benemérita, santa casa, se é municipal, estadual, autárquica ou vinculada à empresa hospitalar do Governo Federal, mas a autonomia é da gestão do hospital. E este projeto contempla exatamente essa tripartite gestão, que é a do SUS, porque ele manda que os entes federados façam parte dessa rede de informação.
    E eu fico pensando, Senador Marcos Rogério, nos meus tempos de administração pública, inclusive, o senhor imagine prazo de validade de remédio. Quantos são descartados pelo Brasil afora, não só os da pandemia, mas os da saúde? Só o controle de prazo de validade e a otimização da sua utilização já representariam um grande ganho do ponto de vista de gestão de material – no caso, de remédios – e de logística.
    Então, este projeto vai abrir uma avenida de oportunidades, de interação dos entes federados – Municípios e Estados –, que têm clientes. O Ministério da Saúde não tem paciente. Mesmo a rede hospitalar do Rio de Janeiro, que é herança da antiga República, ou os seus hospitais universitários não são geridos diretamente pelo Ministério da Saúde.
    Então, isto aqui é um projeto, Senador Jayme Campos, que vai compartilhar responsabilidades, que não são de uma pessoa ou do Ministério da Saúde; pelo contrário, repito: o Ministério da Saúde não aplicou uma vacina, a não ser nas solenidades em que o ministro o fez, ele é médico e pode fazê-lo; se o Senador Jayme Campos fosse o Ministro da Saúde, como foi o Serra, não poderia aplicar a vacina.
    Então, é essa visão de responsabilidade e de gestão, que este projeto não esgota, mas focaliza talvez aquilo que nós, cidadãos, mais percebemos de sofrimento, que foi a falta, seja do remédio, seja do kit intubação, eu repito. Você imagine, no momento da maior fragilidade, em que o sujeito vai ser intubado – é o último recurso –, e não há o kit, os anestésicos, para proceder à intubação. Você imagine quanto sofrimento aconteceu por causa de uma questão de logística para a qual não estávamos habilitados, essa é que a verdade.
    E este projeto vai se transformar numa ferramenta complexa – ele não é de simples aplicação –, que vai exigir muita inteligência, muito programa de software e muito controlador de gestão de estoque, como se fazia antigamente, só que agora com os recursos tecnológicos que o próprio projeto induz a que adotemos.
    Parabéns, Jayme Campos! Parabéns, Senador Marcos Rogério! E parabéns a todos nós, porque, aprovando o projeto – como vamos aprová-lo por unanimidade, certamente –, estaremos dando uma contribuição legislativa para esse aprimoramento que decorre, é consequência e é o resultado da dor que todos estamos ainda vivenciando.
    Muito obrigado.