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Discurso no Senado Federal — 2021-08-30
Orador(a): DANIELA CRISTINA REINEHR
Cargo: Vice-Governadora
Órgão: Estado de Santa Catarina (SC)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi.

A SRA. DANIELA CRISTINA REINEHR (Para discursar.) – (Falha no áudio.) ... Santa Catarina, em especial, está comemorando um fato histórico, uma mulher histórica, a nossa querida Anita Garibaldi.
    Quero agradecer inicialmente ao Senador Esperidião Amin pelo convite, por me chamar para este momento comemorativo, este evento comemorativo aos 200 anos de Anita Garibaldi.
    Essa catarinense, essa mulher guerreira, de uma coragem, de uma bravura como poucas, realmente deixou uma história sensacional, uma história de coragem, uma história de amor, de patriotismo, de uma mulher muito à frente do seu tempo, que acreditava em ideais desde pequenininha e que, desde pequena também, já aprendeu a lida do campo com o pai, aprendeu ideais de liberdade com seu tio e deixou, com certeza, um grande legado para todos nós e, especialmente, para nós mulheres por ter sido exatamente aquilo que ela queria ser. Hoje, quando a gente ainda sente grandes dificuldades, eu, pelo menos, fico pensando o que Anita tinha de dificuldade, como era naquele tempo, há quase 200 anos, ela empunhar uma arma e lutar por aquilo em que ela acreditava. Eu acho que este é o maior legado da Anita: o fato de ela ter batalhado para ser aquilo que ela queria ser, batalhado pelos ideais dela. E, especialmente para nós mulheres, isso é extremamente importante e nos enche de orgulho.
    Então, eu desejo que sejamos sempre Anitas, que tenhamos sempre esse espírito aguerrido, guerreiro, lutando sempre pela liberdade e pelo bem do nosso País.
    Eu quero aproveitar esta oportunidade também para parabenizar e agradecer ao Instituto Cultural Anita; ao Dr. Cadorin; ao Dr. Rau também, em memória, que deixou uma história sensacional de pesquisa sobre a vida de Anita Garibaldi; às Guardiãs de Anita, que vivem no dia a dia, que resgatam dia a dia e tocam para a frente essa história tão bonita da Anita Garibaldi.
    E quero aproveitar também para agradecer ao Instituto Culturanita e ao Museu e Biblioteca Renzi pela medalha que eu recebi, no ano de 2019, a medalha em memória de Anita Garibaldi, do projeto Dois Mundos e uma Rosa por Anita, um projeto do Museu e Biblioteca Renzi, na Itália, que eu tenho muito orgulho de ter recebido.
    Também comemoramos e plantamos aqui, em Santa Catarina, no Museu Cruz de Sousa e em todas as cidades por onde a Anita passou, uma rosa, que já floriu, inclusive, aqui, em Santa Catarina, uma vez e, com certeza, vai embelezar os jardins do nosso Estado por muito, muito tempo e lembrar a nossa Anita Garibaldi.
    Um grande abraço a todos vocês.
    E viva Anita!
Discurso no Senado Federal — 2021-08-30
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Agradeço as palavras do Sr. Edson Lemos, que aqui representa o Governador.
    Referendo que realmente essa exposição no Museu Cruz e Sousa, antiga sede do Governo do Estado de Santa Catarina, é realmente uma homenagem marcante, criativa e muito educativa.
    Registro ainda a presença do prezado amigo e Deputado Federal Coronel Armando, que é o protagonista do evento que teremos hoje no Itamaraty com a obliteração do selo comemorativo.
    Ouviremos agora, em vídeo, a mensagem da Sra. Daniela Reinehr, Vice-Governadora de Santa Catarina.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2847, de 2021, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Perfeitamente, Presidente.
    O acordo que nós fizemos com o Senador Vanderlan e com o Senador Kajuru é exatamente que o projeto tramite numa reunião da Comissão de Meio Ambiente, e, logo na sequência, V. Exa. o recoloque na pauta para que possa realmente ser aprovado.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2110, de 2019, que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica".

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) – Nada a opor, Sr. Presidente.
    Somente solicito, de fato, como ponderou o Senador Carlos Viana, com a nossa aquiescência e aplauso, que, se V. Exa. puder, o designe como item 1 da pauta, de maneira que já estaria encerrada a discussão, para nós só votarmos.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2110, de 2019, que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela Liderança.) – Primeiramente, quero dar os parabéns ao Senador Antonio Anastasia pelo relatório e reforçar o quanto essa sanha de arrecadação, nos últimos anos, colocou o Brasil entre um dos países mais difíceis no mundo para se atender a todo o chamado arcabouço tributário, o arcabouço legal.
    Para ter uma empresa no Brasil, dependendo do setor, você tem que lidar com 18, 20 legislações diferentes. No caso dos atacadistas, por exemplo, que hoje dominam em boa parte o comércio, levam o desenvolvimento, vendem naturalmente a produção de toda a indústria, é ainda mais difícil, porque a definição de praça muitas vezes não é aceita num outro Estado, a tributação é diferente, e isso vai tornando a nossa carga tributária um peso, o custo Brasil.
    Quero dar os parabéns a S. Exa. o Senador Anastasia.
    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, tenho aqui um pedido pela Liderança do Governo: gostaríamos que esse projeto fosse, inclusive, mais debatido, que ele fosse mais exaustivamente debatido pelo próprio Plenário e se colocassem mais posicionamentos.
    Se V. Exa., Senador Antonio Anastasia, permitir, passaríamos o debate para a sessão de amanhã e teríamos uma votação nominal amanhã sobre esse relatório. Até o Governo não tem absolutamente nada contra – nós vamos votar a favor –, mas acredito que, por determinação e por necessidade até nossa e do Presidente, seria interessante.
    Faço o requerimento aqui a V. Exa. de que ele venha amanhã como primeiro assunto da pauta para a votação nominal dos Senadores.
    Muito agradecido.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Não classificado
Resumo: Homenagem de pesar pelo falecimento de tia do Senador Jayme Campos.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esta Presidência cumprimenta V. Exa. e estende esses mesmos votos de sentimento e pesar ao nosso colega Senador Jayme Campos, colega de Partido, o Democratas, que foi Governador do Estado de Mato Grosso. Neste momento de dor, todos nós nos somamos a ele nesse voto de pesar.
    Com a palavra o Senador Antonio Anastasia para proferir parecer sobre as emendas ao Projeto de Lei 2.110, de 2019.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem de pesar pelo falecimento de tia do Senador Jayme Campos.

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Peço escusas ao nosso Relator, Senador Antonio Anastasia.
    Quero só trazer um comunicado a esta Casa. As condolências ao nosso colega Senador Jayme Campos, que acaba de perder uma tia, mais uma vítima do covid. Que Deus conforte toda a família para que possa superar esse momento de dor! Era isso.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1853, de 2021, que "Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente Marcos Rogério.
    Girão, amigo, irmão, para resumir, você, para mim, nesses dois anos e meio de convívio, juntamente com seus familiares, de que eu tenho o privilégio da amizade, traz o Chico Xavier de uma forma que, dez anos atrás... Eu sou amigo pessoal do jornalista Saulo Ramos, que escreveu tudo sobre o Chico Xavier.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Saulo Gomes!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – É Saulo Gomes. Desculpa! Ele mora em Ribeirão Preto, o Saulo. Foi um grande repórter de rede nacional de televisão.
    Eu tive o privilégio de conhecer o Chico, em Uberaba, para onde levei um jovem com dez anos, envolvido no mundo das drogas. Ele, ao chegar até o Chico, o Chico apenas pegou na mão dele, ficou dez minutos segurando a mão dele. Depois eu lhe falo quem é o jovem – você já sabe quem é. Em dez minutos, sem falar nada o Chico, o jovem saiu, entrou no seu carro, voltou para São Paulo, onde mora, e nunca mais na vida mexeu com drogas.
    O Chico, para mim, é o brasileiro mais fiel a um poema de Pablo Neruda, que diz o seguinte: A vida é um empréstimo de ossos. Ninguém leva nada de seu. O belo foi aprender a não se saciar nem pela alegria, nem pela tristeza. Mas deixo firmado aqui que meti a colher até o cotovelo na adversidade e no padecimento dos outros. Ou seja, não há nada mais bonito do que você ouvir isso de um ser humano. Isso foi de Neruda, e Chico o traduziu como ninguém.
    Parabéns pela sua iniciativa!
    Você tem, dentro da sua alma, algo que falta a todos nós neste País, a muita gente.
    Obrigado por existir gente como você, porque, existindo gente como você, eu ainda acredito na raça humana. Porque não está fácil acreditar, não.
    Parabéns, querido!
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1853, de 2021, que "Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Obrigado.
    Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
    Senador Girão...
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Quero só lhe agradecer.
    Eu acho que já me estendi demais aqui na leitura. Peço desculpa aos colegas. Se fosse para falar do Chico Xavier, seria uma noite, duas noites. Há muitas histórias, muitas homenagens. Mas só quero dizer que, pelo exemplo dele, de comunhão, de diálogo, nós somos, hoje, junto com tantos nomes evangélicos, com tantos nomes do catolicismo, a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a maior nação evangélica do mundo. E todo mundo em união, todo mundo se dando bem e se respeitando. Esse é o legado de grandes pacifistas como Chico Xavier.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1853, de 2021, que "Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier".

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para discutir.) – Obrigado.
    Senador Girão, eu espero que Deus me conceda essa mesma serenidade para conduzir sempre, essa fala serena que o senhor tem. E gostaria de fazer uma homenagem a todos os brasileiros que procuram o mesmo objetivo, o mesmo propósito, que é a paz. Então, que a gente possa promover isso aqui também! Estendo isso não só para o espiritismo, mas para todas as outras religiões que têm o mesmo objetivo e propósito, que é esse que o senhor traz aqui.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1853, de 2021, que "Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier".

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) – Senador Girão, eu conversava aqui com o Senador Styvenson – nós, que somos seus amigos e que nos tornamos admiradores pelo grau de desenvolvimento espiritual que o senhor tem, que tem servido de guru para todos nós – que se clareou ainda mais, para todos nós, a importância do Chico Xavier. Se a gente tinha alguma dúvida, alguma lacuna a preencher nesse conhecimento e nessa admiração, o senhor acabou de preencher. Aí, não temos como resistir, Styvenson e eu, a pegar o microfone e elogiar o seu relatório. É comum eu parabenizá-lo, mas parabéns, mais uma vez!
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1853, de 2021, que "Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu serei muito conciso.
    Parabéns, ao meu querido amigo Eduardo Girão porque você, meu querido amigo, não leu; você interpretou um pensamento, e um pensamento que eu gostaria de compartilhar com todos aqueles autores ou colaboradores dos projetos, me congratulando com o Presidente Rodrigo Pacheco, me congratulando com o meu amigo Nelsinho Trad, que trouxe essa outra interpretação valiosíssima.
    E eu quero dizer o seguinte: que bom nós podermos, no Dia do Soldado – e tem múltiplos sentidos também a palavra "soldado" –, aprovarmos este padroeiro da paz. Poucas palavras: paz, compreensão, absorção do insulto e a disposição para o perdão. Sem isso, tudo o que é ruim será agravado – tudo. E não há pouca coisa ruim andando por aí, mas, se cada um potencializar um erro, vai agravar-se o problema.
    Então, que bom que nós estamos no Senado Federal, aprovando, creio eu, por unanimidade, as nossas congratulações com o exemplo de Chico Xavier.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1853, de 2021, que "Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, nobre colega Senador Girão, demais pares que estão virtualmente e presencialmente nesta sessão, eu tenho um testemunho aqui. Eu venho de uma família de advogados, de juristas e, infelizmente, da geração antes da minha já faleceram todos. Meus tios, todos advogados, não estão aqui para poder dar esse testemunho, mas eu me sinto privilegiado de poder passar isso para V. Exas. e para o Brasil todo.
    Essa homenagem que V. Exa. presta a Chico Xavier vai engrandecer esta Casa pela energia e pela áurea de paz de que tanto nós precisamos nesses momentos difíceis do Brasil – de união, de perdão, de olhar o próximo com aquele olhar típico e característico desse homem que marcou a humanidade.
    Mas o que aconteceu lá no Mato Grosso do Sul? Houve um disparo de uma arma de fogo, que atingiu a garganta dessa vítima, que veio a falecer. E o marido dela, preso, foi a júri popular. E uma das peças de defesa usadas no contexto do processo...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... pelo meu tio, irmão do meu pai, Ricardo Trad, já falecido, foi justamente uma carta psicografada pelo Chico Xavier. Eu tive a oportunidade de ler essa mensagem e confesso a V. Exa. que eu fiquei muito impressionado, porque ela não se restringia apenas e tão somente ao fato, mas a uma série de acontecimentos na vida dessa família. E o júri acatou. O réu foi absolvido, e entrou para a história das grandes histórias do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul. Inclusive, o meu tio, antes de partir, escreveu um livro com que eu me comprometo a presentar V. Exa., Vida Após a Morte no Júri.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Eu quis fazer esse testemunho para mostrar para todos que a passagem de Chico Xavier pelo nosso meio não só nos fez trazer muita paz, como também promoveu justiça.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Meu eminente Presidente, deixe-me lhe fazer um apelo, não apenas em nome de Santa Catarina, mas em nome do Amazonas, em nome do Brasil: essa matéria que eu estou relatando diz respeito aos limites de APPs em todas as áreas urbanas do Brasil.
    Independentemente de questões ideológicas ou de questões regionais ou de questões políticas partidárias, há uma questão: nós estamos com milhões de brasileiros desempregados, nós temos milhares de problemas a serem resolvidos nas cidades e, neste momento, nós temos uma decisão do STJ, de repercussão geral, que estabelece a regra do Código Florestal de áreas rurais para as áreas urbanas.
    O meu apelo a V. Exa. é no sentido de que mantenha o projeto em pauta e abra os prazos, como V. Exa. fez na semana passada. V. Exa., na semana passada, manteve o projeto em pauta e abriu prazos para uma sessão temática, que aconteceu na segunda-feira. Eu participei da sessão temática, ouvi todas as ponderações e saí da sessão temática, Sr. Presidente, convencido de que o caminho é o que apresentamos no projeto de lei com o relatório, com as emendas apresentadas.
    Quanto ao mérito, votaremos na semana que vem. Agora, dar um prazo de mais uma semana para que a Câmara possa contribuir, extraordinário!
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas, Presidente, nós estamos há nove anos esperando para votar esse projeto! Nove anos, não são nove dias, não são nove semanas, não são nove meses. São nove anos.
    Então, meu apelo a V. Exa. é que mantenha o projeto em pauta, reabra os prazos e que aguardemos até quarta-feira.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Expectativa com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do marco temporal das demarcações das terras indígenas. Apelo ao STF para que não aplique o marco temporal.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal está para decidir o marco temporal das demarcações das terras indígenas. Ora, Sr. Presidente, se não houve um critério em algumas demarcações, como no meu próprio Estado, o que prejudicou inúmeras famílias, o que prejudicou inúmeros produtores... No meu Estado mesmo, foi retirada da área de campo de lavrado toda a pecuária, que foi colocada na região de mata. E hoje esses pecuaristas enfrentam, na área de mata, os ambientalistas que estão aí lutando contra essa questão do fogo no Amazonas.
    Agora, Sr. Presidente, adotar o marco temporal na altura do acontecimento será uma outra grande injustiça com os povos indígenas, porque eles já são detentores dessas terras. É nessas terras que eles estão produzindo. Eles já têm essas terras como deles. Essas terras estão sendo utilizadas para melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas. Então, não se justifica, nesse momento, implantar esse marco temporal, até porque os indígenas são os povos naturais do nosso País.
    Portanto, Sr. Presidente, eu estou aqui me colocando e fazendo um apelo ao Supremo Tribunal para que não cometa mais essa injustiça e não aplique o marco temporal, porque vai prejudicar a população indígena, que não tem culpa dessas demarcações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu não vou recuperar tudo que foi dito, mas as notas taquigráficas registram. Primeiro, eu tenho uma questão de ordem ainda não respondida. Na questão de ordem, eu analiso tanto os aspectos fáticos quanto os do mérito, e sempre disse aqui que era bom esperar a votação da Câmara. Não foram minhas as palavras que diziam que as possibilidades de a Câmara votar eram mais do que remotas – não foram minhas. Eu sempre apostei nessa convergência, é preciso reconhecer isso. Até o remorso manda fazer isso, faz bem para a gente.
    Agora, quanto ao mérito da questão, eu sou obrigado a concordar com a Senadora Eliziane. O projeto não está sendo votado hoje depois da sessão temática de que eu participei. Eu ajudei a abrir a sessão temática que foi aberta pela Senadora Leila Barros – eu estava lá e ela me concedeu a palavra no início da sessão. Então, eu quero debater. Por quê? Porque esse assunto nasceu, como disse o Senador Jorginho Mello, por um assunto jurídico catarinense, judicial. Foi o Ministério Público de Santa Catarina que suscitou essa decisão do STJ.
    Então, eu concordo. Não está claro que se deva votar esta matéria – esta matéria. Esta matéria é originariamente o projeto de lei da Senadora Ana Amélia, apresentado concomitantemente com o projeto do Deputado Valdir Colatto.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Este do Valdir Colatto, de igual teor, foi ressuscitado, ou revigorado, ou reapresentado pelo Deputado Peninha. Havia pedido de urgência na Câmara desde 20 de maio, por uma deliberação do fórum parlamentar de 3 de maio, em função da decisão do STJ de 28 de abril deste ano.
    Então, eu concordo. Acho que estamos emparelhando no principal. Agora, se na Câmara vai ser votado ou não vai, eu não sei. Ele está na pauta. O Deputado Darci de Matos é o Relator, também de Santa Catarina. Então, eu acho que, se for o caso de deixar para a semana que vem ou para amanhã, concordo. Agora, concordo desde que seja retirado de pauta, para permitir que os subsídios aceitáveis ou não que venham da Câmara sejam aproveitados e debatidos por nós.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se o senhor apenas suspender a votação, não reabrirá prazos. E a regra de V. Exa., corretamente aplicada, é reabrir prazos.
    Então, o certo... Retira de pauta. Vota quando quiser, de acordo com aquilo que a Senadora Eliziane Gama já expressou.
    Acho que é o melhor ponto de convergência. Acolhe, como se diz na minha terra, gregos, troianos, ingleses e açorianos – todos eles quiseram a ilha, mas ela ficou para nós.
    Obrigado.