Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): NELSON MUSSOLINI
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. NELSON MUSSOLINI (Para exposição de convidado.) – Sem dúvida.
    Senador Eduardo Braga, primeiro, é um prazer ter novamente com o senhor.
    Primeiro, o impacto no SUS desse aumento de preço. Não há impacto no SUS. Sabe por que, Senador? Porque todos os preços do SUS são negociados com o Governo e não há caso – não há caso – de reajuste de preço pela Secretaria Executiva do Ministério Saúde de produtos nos últimos anos. É sempre para baixo. Assim também, como eu demonstrei, na farmácia popular: é sempre para baixo. Não tem, porque a negociação, nos produtos sob patente, é feita diretamente; nos produtos que não têm patente, é concorrência pública. E, na concorrência pública, o teto de preço da Cmed efetivamente não é levado em consideração, tanto que a gente vê, onde há concorrência, que é nos medicamentos genéricos e similares, o senhor anda em qualquer farmácia do Brasil, o senhor vê um nível desconto muito alto, porque esses produtos têm uma efetiva concorrência.
    A gente tem discutido muito com o Poder Executivo que a gente precisaria, sim, modernizar a nossa lei de preços de medicamentos. É uma lei de preços de 2003. Em 2003, Senador, nós não tínhamos medicamentos genéricos no Brasil; hoje eles representam, em volume, quase 50% do volume dos medicamentos vendidos para a população brasileira. Esses medicamentos que atingem, sim, que cuidam dos males do dia a dia, da hipertensão arterial, da diabetes, da asma são entregues ou de graça ou a preços muito baixos para a população. A contribuição da indústria farmacêutica realmente é feita de uma forma muito clara.
    Lucro da indústria farmacêutica. Muito se fala do lucro da indústria farmacêutica, mas poucas pessoas falam, Senador, dos riscos que a indústria farmacêutica corre quando um produto, por exemplo, não funciona ou não dá certo, das ações de indenização que se correm mundo afora em razão disso. Então, assim... É uma indústria que tem lucro; nós não negamos que a indústria farmacêutica tenha lucro. Precisa ter lucro, porque é uma indústria de alto investimento, é uma indústria alto risco.
    O desenvolvimento de uma nova droga, de um novo produto no mercado custa hoje quase US$2 bilhões. As indústrias sediadas no Brasil, as indústrias de capital nacional estão investindo e investem muito em inovação. E há empresas que investem quase 10%, 15% do seu faturamento bruto em inovação, na tentativa de trazer soluções mais efetivas para a saúde da população brasileira.
    A média de preços brasileiros hoje é uma das mais baixas do mundo, produto a produto. O Dr. Romilson Volotão pode confirmar isso. Ele deve ter esses dados dentro da Cmed. As nossas médias de preços são as mais baixas do mundo, sem sombra de dúvida! Disso eu tenho certeza absoluta. O Brasil hoje tem uma indústria farmacêutica forte, que está, sim, trabalhando muito, que está tendo turnos ininterruptos de trabalho, que está remunerando seus trabalhadores... Eu assinei, na semana passada – na semana passada, não; nesta semana –, as convenções coletivas de trabalho, com 7% de aumento de salário para os trabalhadores da indústria farmacêutica. Nós pagamos um dos maiores níveis... Tirando o pessoal de financeiro, um dos maiores níveis salariais está dentro da indústria farmacêutica. Nós remuneramos bem o nosso pessoal.
    Quando eu falo dos impostos, eu não estou falando do imposto sobre lucro, Senador Braga, eu estou falando em imposto direto no produto. Essa carga de 33% são impostos diretos no medicamento. Eu sou favorável, a indústria farmacêutica é favorável à tributação dos dividendos, a indústria farmacêutica é favorável à tributação do lucro, só que nós temos que olhar este caso específico da PEC nº 2, do Senador Reguffe, que fala em imunidade e vai atingir diretamente a população. Eu garanto ao senhor – e o Dr. Volotão pode me confirmar – que, havendo uma redução, principalmente do ICMS, que hoje, em alguns Estados, chega a 21%, no dia seguinte as farmácias estarão vendendo produtos 28% mais baratos. E isso vai atingir diretamente a população. Essa é a contribuição que o Senado Federal pode também dar. Nós da indústria estamos dando, Senador, com a farmácia popular. O senhor já viu isso, eu mostrei os números – esses números estão a sua disposição. E posso debater com o senhor todas as vezes que o senhor quiser, para que a gente traga luz a esse debate. Eu acho que isso precisa...
    Eu tenho que agradecer – eu esqueci, me desculpe, Senador Girão – a proposta do Senador Lasier de fazer esse debate, porque esse debate é fundamental para o desenvolvimento da saúde no nosso País, mas nós temos que tomar muito cuidado, porque os riscos podem ser muito, mas muito maiores do que os benefícios, no caso de um congelamento de preços, novamente, para a indústria farmacêutica.
    Muito obrigado.