Discurso no Senado Federal — 2019-02-19
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à proposta de reforma da previdência por supostamente penalizar os beneficiários mais vulneráveis.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Boa tarde a todos!
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Com a palavra, e agradecendo a gentileza de sua breve substituição, Senadora Zenaide Maia, do PROS, do Rio Grande do Norte.
    V. Exa. tem a palavra.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Senadores e vocês que estão nos assistindo, eu sei que precisamos de uma reforma da previdência, mas por que começar pelo lado mais vulnerável?
    A Medida Provisória 871 é o pente-fino nas pessoas que têm previdência, que estão em auxílio-doença. E eu queria chamar a atenção aqui dos colegas, porque estão dando um prazo para essas pessoas com deficiência ou doentes para se apresentarem a uma junta médica da Previdência. Só que não prepararam essa quantidade de profissionais para atender essas pessoas, com AVC, com deficiência física, intelectual – minha colega aqui, Carmen Zanotto, Deputada –, e esse povo está apavorado, gente.
    Eu, como médica do serviço público, sei que o Estado que quer fazer um pente-fino tem que oferecer condições às pessoas que estão aposentadas por invalidez ou que precisam do Benefício de Prestação Continuada.
    Então, o que é que está acontecendo? Estão dando um prazo a essas pessoas para se apresentarem, Sr. Presidente, mas, quando elas vão agendar, conseguem para 90, 60 dias. Eu daria aqui um exemplo: um paciente neurológico – que é o mais grave, porque é deficiência intelectual e não só física – chega a essa junta médica, que pede um exame de alta complexidade, que tem que ser feito pelo SUS, como a ressonância magnética, e fica 6 meses numa fila para fazer o exame.
    Então, nós precisamos dialogar sobre a reforma da previdência, mas não poderemos começar pelo lado mais frágil dessa cadeia, porque o pente-fino é em quem menos pode se defender. Tem ideia do que é uma mãe tetraplégica? Eu estou dizendo isso porque, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, eu não posso mais andar. Os pacientes neurológicos, sem entender, estão perdendo o salário mínimo deles – porque a maioria recebe salário mínimo – e estão desesperados, porque dependem do SUS. Eles não podem pagar a um médico... Que alguém dê o dinheiro para ele pegar um laudo médico particular de uma clínica. Tem que ser SUS. Então, o Estado brasileiro teria que oferecer condições a essas pessoas para provarem que realmente precisam dos benefícios.
    Eu gostaria de dizer aqui o seguinte: nada contra tirar os abusos da previdência. Mas eu aconselharia o Governo a fazer o seguinte: por que não cobrar dos grandes devedores? Por que não cobrar dos grandes sonegadores? Vai logo à cadeia mais fraca. Por que não proibir medidas provisórias com renúncias fiscais bilionárias até para empresas estrangeiras? Eu cito aqui a medida provisória de dezembro de 2017, a 975, que anistiou por 25 anos todos os impostos para seis petroleiras estrangeiras, a famosa MP do trilhão, que, na verdade, na época, o Governo disse que só eram 800 bilhões. Então, nós temos que dialogar mesmo, porque o que está sendo nos apresentado sobre essa reforma da previdência começou pelo lado mais frágil: pente-fino naqueles que dependem do Benefício de Proteção Continuada, muitas vezes, um tetraplégico. Bastava um assistente social tirar uma foto em tempo real, mas querem que ele retorne a uma junta médica da previdência, que não mudou nada. São as mesmas. Se você for conseguir um benefício ou sua aposentadoria, você marca para três meses depois.
    Então, como o Presidente Lasier falou sobre o Orçamento, eu queria chamar a atenção aqui para o Orçamento Geral da União de 2017, porque foi base para o congelamento por 20 anos: 50,06% para pagamento de juros, a serviço de uma dívida para os bancos; 3,2% para a educação; 3,4% para a saúde; e – pasmem, gente! – menos de 0,5% para a segurança pública. Então, a população brasileira e todos nós temos obrigação de ter um olhar diferenciado para esse Orçamento, porque é esse Orçamento que vai nos nortear por 20 anos. Aquela famosa PEC do teto – esse teto na saúde, na segurança pública –, com esses valores que foram destinados, vai matar mais gente do que as metralhadoras do morro do Rio de Janeiro, porque nós estamos tirando dinheiro da saúde pública, ou seja, estamos matando nossos brasileiros de morte evitável, porque, se o cidadão tivesse acesso a um hospital, a um hospital mais rápido, com resolutividade em exame, se tivesse um câncer e, em 30 dias, fosse obrigado a tratar, ele não morreria. São mais de 60 mil que foram assassinados. Se a gente não colocar recursos para a segurança pública deste País...
    Criou-se um instrumento muito bom, que foi o Susp, mas, até agora, ninguém falou qual vai ser a contrapartida do Governo Federal. Temos que ter financiamento. Ninguém faz saúde, educação e segurança pública sem recursos. Não existem milagres! Modernizar as leis, tudo bem. Mudar as leis, para permanecer mais tempo na prisão, tirando a redução progressiva de regime penitenciário, tudo bem. Mas quem vai colocar os recursos? Qual vai ser a contrapartida do Governo brasileiro? Nós temos que cobrar isso. E isso tem que estar na Constituição. Vão ser 10%? Vão ser 15%? Senão, nós vamos ter o Susp... A gente está de parabéns porque criou um sistema único. Hoje está provado que só Estados e Municípios não têm condições de dar segurança pública. A prova é a criminalidade que está aí.
    Nós não estamos investindo na prevenção da criminalidade, o que se chama educação. Colocando nossas crianças em tempo integral, com educação de qualidade, eu digo que a gente vai diminuir muito a criminalidade. Vamos aumentar as prisões; vamos fortalecer esse sistema criminal; vamos ser mais duros nisso aí, mas vamos fazer a prevenção e vamos cobrar de onde vêm os recursos para suprirmos esse tão esperado e tão aplaudido Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
    Eu estou aqui para dizer que a gente tem que debater, mas está na hora de dizer de onde vêm os recursos, porque senão vai ser um sistema que a gente só vai ver no papel.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.