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Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre manifestações do Presidente da República.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) – Presidente Rodrigo Pacheco, inicialmente, tenho certeza de que todo o Senado enaltece o seu pronunciamento factual e, inclusive, convincente. Agora, que fique bem claro ao Brasil que não é o Senado Federal que sai do foco da pandemia. Quem sai do foco da pandemia é o Presidente da República Jair Bolsonaro, com declarações infelizes e com as medidas tomadas de ontem para hoje, fatos que não ocorriam no Brasil desde 1985 e que não tiveram como não deixar a Nação preocupada. Então, quem deveria ficar no foco da pandemia é o Presidente da República.
    Uma parte positiva em relação ao Governo: o Ministro Marcelo Queiroga assume no auge da pandemia da Covid-19 no Brasil com um desafio único, mas, de forma ponderada, ele vem mostrando, como ontem, na Comissão, como pode contribuir para amenizar o caos sanitário em que o País está mergulhado. Como Senador que tem a saúde como principal foco de atuação nesta Casa, digo isso com muita esperança, alicerçada ontem, quando ouvi atentamente as palavras do Ministro Queiroga na Comissão da Covid-19 do Senado.
    Faço questão de citar uma das frases que ele pronunciou. Abro aspas: "Usar máscara é uma obrigação de todos os brasileiros" – fecho aspas.
    O Ministro ainda enfatizou que, se todos os brasileiros usassem máscaras, teríamos efeito quase igual ao da vacinação. Enquanto as vacinas não chegam para todos, o Ministro reafirmou que, para reduzir a nossa calamidade, temos de usar máscaras, evitar aglomerações e praticar o distanciamento social. O novo Ministro da Saúde ainda reconheceu que cabe às autoridades, a critério de cada Estado ou Município, aplicar, de acordo com a situação sanitária, medidas restritivas mais fortes.
    Concluo: racionalidade é tudo de que o País precisa neste momento. Assim, só me cabe desejar boa sorte ao Ministro Marcelo Queiroga.
    Antes de começar a sessão, conversei sobre esse assunto com o Senador Esperidião Amin, e ele tem a mesma opinião, ou seja, chega bem o novo Ministro. Pelo menos isso!
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Preocupação com os ataques do Presidente da República, Jair Bolsonaro, à Constituição Federal.
Pedido de apoio ao Projeto de Lei nº 1145, de 2021, que veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente eu quero parabenizar o Senador Davi Alcolumbre pela relatoria. Essa medida provisória faz justiça ao Amazonas e ao Amapá.
    Mas aqui, colegas, eu queria externar a minha preocupação com os ataques perpetrados pelo Presidente da República, sistematicamente, à espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição Federal.
    Nós estamos vivendo uma crise sanitária, sem precedentes; agora, nós temos uma crise política quando se estimulam movimentos antidemocráticos, quando se ataca a Ordem dos Advogados do Brasil, quando se promovem movimentos para o fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Agora, mais recentemente, estamos presenciando movimentos no sentido de enaltecer a ditadura militar.
    Com essa reflexão, eu peço o apoiamento. Por quê? Eu dei entrada em um projeto de lei – e esse Projeto de Lei é o 1.145 – que proíbe, veda homenagens ao golpe militar. A ditadura militar no Brasil, que ocorreu de 1964 a 1985, representou um período de exceção e de horror. Todos nós sabemos que culminou com a morte de milhares de brasileiros, com o desaparecimento de milhares de brasileiros também.
    Então, esse regime foi marcado por atentados aos instrumentos democráticos, à representação popular. Inclusive, houve a cassação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o fechamento do Congresso Nacional em 1968, por meio do Ato Institucional nº 5. Esse AI-5 suspendeu a garantia dos habeas corpus, minha gente. Veja que é fundamental para a preservação da vida, para a preservação de liberdades de opositores políticos ao regime de exceção.
    A Justiça Federal, inclusive, suspendeu, em 2019, comemoração dessa natureza. Por quê? Porque ela viola as disposições constitucionais.
    Então, esse projeto de lei veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação do golpe militar de 1964 a 1985. É lamentável que nós tenhamos que ter um projeto de lei para proibir isso, que é tão claro. A história está aí para nos falar.
    Então, é um Governo que nega a ditadura e ovaciona torturadores? Nós temos que sempre estar defendendo a Constituição Federal e o Estado democrático de direito.
    Por isso, eu faço um apelo para que esse Projeto de Lei 1.145 seja abraçado pelos colegas Senadores. Nós temos que dar um basta: não ao golpe militar; não a qualquer atentado ao Estado democrático de direito, à espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição Federal.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do papel constitucional das Forças Armadas. Considerações sobre a troca do Ministro de Estado da Defesa.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Querido Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu quero dizer que, diante da notícia de que o senhor falará em nome de todos nós, daqui a pouco, eu vou ser mais curto do que eu imaginava na minha fala, respeitando, obviamente, o tempo que V. Exa. nos dá.
    Eu tenho 39 anos de vida pública, desde o meu primeiro mandato de Vereador, em 1982. Aí já se vão quase 40 anos, sempre defendendo a democracia e defendendo as instituições democráticas, eu, que nasci em 1960. Portanto, quero dizer que defendo, independentemente de qualquer nome como Comandante das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, o papel constitucional das Forças Armadas.
    Entretanto, é óbvio que é direito do Presidente da República trocar seu Ministro da Defesa e, através do seu Ministro da Defesa, fazer as mudanças que achar que deve fazer. O que não pode, seja quem for o Comandante de qualquer uma das Forças Armadas, seja quem for o Ministro da Defesa, seja quem for o Presidente da República, é desrespeitar a nossa Constituição, que todos nós juramos defender e cumprir, e descumprir o papel constitucional de cada um de nós.
    Portanto, estou tranquilo com relação ao papel que V. Exa. vai exercer como homem preparado que é, ponderado que é e político maduro que é.
    Quero também, aqui, destacar duas coisas: subscrevi o requerimento do Senador Fabiano Contarato. Espero que, com isso, tenhamos alcançado o número. E subscrevo – e quero aqui anunciar não só a subscrição, mas também o apoiamento – o requerimento do Senador Alessandro Vieira. Acho que é de bom tamanho, seja na CRE, se for a decisão do Plenário, seja no Plenário, que nós possamos tratar, num debate temático, com o Ministro da Defesa.
    No mais, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., porque, nos últimos dias, são muitos os fatos em que V. Exa. tem de cumprir o papel constitucional de representar a todos nós, em nome do Poder Legislativo, e V. Exa. o tem feito com a firmeza e, ao mesmo tempo, com a prudência e a cautela necessárias nos momentos de grande turbulência.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a importância do comparecimento, ao Senado Federal, do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, a fim de se obter informações sobre teorias acerca do Governo Federal, difundidas nas redes sociais, bem como sobre a troca de comando das Forças Armadas.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero, de antemão, ser bem objetivo: eu vou também subscrever esse requerimento de convite do Braga Netto feito pelo Senador Alessandro. Acho oportuno, acho saudável, acho sereno isso, mas quero também aqui fazer um apelo, Sr. Presidente.
    Eu sei que não preciso de deliberação dos colegas, mas eu protocolei um requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a desigualdade racial da vacinação do Covid, pois 38% das pessoas vacinadas são brancas, sendo que o Brasil é predominantemente um país de negros e pardos. Então, eu fiz esse requerimento, não preciso de deliberação pelos colegas, mas é preciso que a Mesa debata e aprove esse requerimento, esse pedido de informações, que eu acho de suma importância.
    Faço esse apelo também quanto ao meu voto de censura ao Filipe Garcia Martins Pereira. Eu pedi aos colegas que, assim como eu tenho a empatia de subscrever os requerimentos dos colegas, e o faço... Isso que aconteceu nesse dia é muito grave, diante de todos os movimentos que nós estamos passando. Então, para os colegas que ainda não assinaram o voto de censura – senão o voto de censura vai ser assinado apenas por mim –, quero dizer que isso tem que ser uma manifestação do Senado Federal, de que nós repudiamos qualquer possibilidade de enaltecimento a uma supremacia branca.
    Então, eu faço esse apelo e, mais uma vez, quero agradecer a sensibilidade de V. Exa. de ter pautado o projeto da arquitetura hostil em homenagem ao Padre Júlio Lancellotti e à inclusão de todas as pessoas que vivem em situação de rua.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o receio da população, constatado por meio das redes sociais, de que haja um golpe de Estado.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Apenas, respeitosamente, ao meu amigo e Líder do Governo, querido Fernando Bezerra, a palavra repelir, Líder, não cabe para nós Parlamentares, porque, na verdade, todos que falaram antes de mim aqui falaram em nome da população brasileira.
    O senhor talvez não seja como eu – eu vivo 24 horas em redes sociais há mais de dez anos –, e esta semana, de ontem para hoje, o único assunto é este: a intranquilidade da população brasileira sobre o medo de uma intervenção militar.
    Então, como disse o Senador Eduardo Braga, vamos esperar pela palavra do Presidente, que é coerente, que tem sido independente, porque esperar até segunda-feira para aprovar um requerimento óbvio como esse do Senador Alessandro Vieira... Então, em nome da democracia brasileira, este Senado Federal, nós, 81 Senadores, tínhamos que dar uma posição de tranquilidade ao Brasil inteiro sobre esse medo que existe. Então, eu tenho a certeza de que cada um aqui falou pelo que tem visto, pelo que tem ouvido de ontem para hoje, fundamentalmente.
    Então, Presidente Rodrigo Pacheco, eu vou esperar respeitosamente a sua fala, e tenho certeza de que o senhor, falando em nome do Senado Federal, com a credibilidade que tem até hoje – e sabe que ela é como matar um leão por dia, todo dia o senhor briga por ela –, poderá oferecer, repito, essa palavra de calma à Nação, porque a Nação não está em calma, Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Requerimento nº 1238, de 2021, que requer Voto de Censura ao Sr. Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, inicialmente queria informar a V. Exa. que também subscrevi o requerimento do Senador Fabiano Contarato, do meu partido, em relação ao voto de censura ao Assessor de Relações Internacionais do Palácio do Planalto. Não sei se, com a nossa assinatura, se ela consta, e as demais, há o número de assinaturas necessárias, mas seria de bom-tom, eu acho que seria uma resposta devida por parte deste Senado; resposta esta, Presidente, que eu acho que se soma ao papel de guardião da democracia que esta Casa, sob a liderança de V. Exa., tem exercido. Eu acho que a resposta dura de V. Exa. – pela qual quero cumprimentá-lo e saudá-lo – à agressão que este Senado sofreu no último domingo por parte do ex-Chanceler das Relações Exteriores mostra o papel que, tenho certeza, V. Exa. e esta Casa cumprirão na defesa das instituições democráticas e na defesa da democracia como única forma de Governo para haver neste País de agora em diante, doravante.
    Está claro, Presidente, que há uma intenção da parte de alguns – e eu diria do próprio Presidente da República – de incensar uma espécie de ambiente desfavorável nas classes armadas, entre os militares, e é claro que isso cria um desassossego na sociedade brasileira. Mas, ao mesmo tempo, está clara – e eu faço questão de destacar isso – a plena confiança que temos nas instituições militares, no comando profissionalizado do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, no alto comando das Forças Armadas de nosso País e no compromisso delas como instituições de Estado, e não como instituições de Governo. Para que não reste nenhum tipo de dúvida, Presidente, em relação a isso, é de bom-tom, obviamente, mais uma vez, o seu forte e assertivo pronunciamento em defesa da ordem democrática e, ao mesmo tempo – aqui reitero o pedido do Senador Humberto –, a manifestação de S. Exa. o Líder do Governo.
    Mas, combinado com tudo isso, o encaminhamento do requerimento feito pelo Senador Alessandro e por outros Srs. Senadores e Sras. Senadoras, para que nós possamos ouvir aqui, eu diria, não só o Sr. Ministro da Defesa, mas os novos Comandantes militares.
    Isso talvez seja em excesso, mas, para a defesa da democracia e para a defesa do funcionamento das instituições democráticas, creio eu, Sr. Presidente, que nenhuma dúvida, nenhuma dúvida pode pairar.
    Por isso acredito que seria de bom tom que essa audiência protocolada pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores viesse a ter data deliberada, assim como foi de bom tom e acertado nós ouvirmos, anteriormente, o ex-Ministro das Relações Exteriores, que tirou quaisquer dúvidas sobre a possibilidade de ele continuar à frente do Itamaraty.
    Quero reiterar esse pedido de análise por parte de V. Exa. e do Plenário.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica ao Projeto de Lei da Câmara nº 1074, de 2021, que prevê a possibilidade de decretação de mobilização nacional, por parte do Presidente da República.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Presidente, eu não vou nem fazer uso da palavra. Queria dizer somente que – já que V. Exa. disse que vai se pronunciar sobre todo esse quadro sinistro que nós estamos vivendo em nosso País neste momento – eu espero que V. Exa. responda a algumas inquietações, entre elas, o compromisso de que nós não vamos, de forma alguma, dar guarida a projetos, propostas que pretendam ampliar ainda mais o poder do Presidente da República, como agora na Câmara se fez. E queria também pedir a manifestação do Líder do Governo sobre todo esse processo que nós estamos vivendo neste momento.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a importância do comparecimento, ao Senado Federal, do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, acerca das teorias sobre o Governo Federal difundidas nas redes sociais, bem como sobre a recente troca de comando das Forças Armadas.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Antes de tudo, quero agradecer de público, é a primeira sessão da qual eu participo de forma mais efetiva após esse processo de internação pela Covid. Agradeço a palavra de apoio que praticamente todos os colegas manifestaram ao longo desse período.
    Sr. Presidente, V. Exa. tem sobre a mesa requerimento já referido pela Senadora Kátia Abreu, que convida o Ministro Braga Netto, General Braga Netto, para que preste esclarecimentos perante o Plenário desta Casa. É um convite que tem motivação muito evidente: buscar afastar a pressão que hoje vivemos, absolutamente conduzida através de redes sociais, comentários enviesados, teorias conspiratórias, porque, infelizmente, o Executivo tem falhado numa das coisas mais básicas das suas obrigações, que é a comunicação transparente com a sociedade.
    Nós tivemos uma mudança de seis ministros, uma mudança de alta escala, portanto, sem nenhum tipo de manifestação. Nós tivemos, pela primeira vez na história recente – salvo engano, desde 1985 –, a mudança simultânea dos três comandantes das Forças Armadas, todos eles profissionais de altíssimo gabarito que contam com a confiança da tropa e da sociedade. Então, é preciso, para afastar justamente as teorias conspiratórias, que nós tenhamos uma comunicação franca, direta, pública, institucional.
    Peço a V. Exa., portanto, que avalie a colocação e a aprovação desse requerimento de imediato, para que a gente possa programar – é um convite – a devida audiência para que o Ministro possa explanar – e tenho certeza de que vai explanar – o seu respeito pleno aos ditames da Constituição e da democracia.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com a possibilidade de um golpe de Estado por meio de intervenção militar. Considerações sobre a importância do comparecimento, ao Senado Federal, do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, para que preste informações a respeito do tema.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Colegas Senadores e Senadoras, boa tarde.
    Antes do início da sessão, Sr. Presidente, eu dizia, falava aos meus colegas que nós estamos vivendo um momento bastante delicado. E nós devemos muita satisfação ao povo brasileiro, aos nossos eleitores quando eles estão num momento de angústia, num momento de dificuldade e de apreensão. Eu estou recebendo manifestações as mais variadas possíveis – e acredito que não seja só eu – com relação a uma intranquilidade geral sobre uma possível intervenção militar.
    Eu confesso a V. Exa. que não creio nisso, mas nós temos que dar voz a quem tem condições de dizer a nós que não é verdade para que nós possamos tranquilizar o povo brasileiro. A voz e a palavra dos militares neste momento são superimportantes. Talvez não adiante nós dizermos que não há perigo. É muito importante a presença, aqui no Senado Federal, que é um dos guardiões da democracia, sem apelação, sem agressão, com muita tranquilidade, esperando, inclusive, a melhor resposta possível, mas que toda a população brasileira possa assistir e ficar tranquila, como, por exemplo, eu estou com relação a um golpe.
    Eu tinha inicialmente pensado nos três que foram agora afastados, mas o Senador Eduardo Braga e o Senador Alessandro sugerem inicialmente o Ministro da Defesa, que eu acho que traria, sim, uma tranquilidade para nós. Se, por acaso, isso não ocorrer, se não ficarmos contemplados com a resposta, nós poderemos posteriormente chamar outros militares que pudessem ainda conter essa ansiedade, essa intranquilidade que se instala no nosso País nessas últimas horas.
    Então, eu deixo aqui essa mensagem de aprovação do requerimento do Senador Alessandro, sugestão também do Líder Eduardo Braga acompanhado por outros aqui na reunião anteriormente para que nós convidássemos gentilmente para que o Ministro da Defesa venha até o Senado Federal tranquilizar a Nação a respeito da impossibilidade de uma intervenção militar.
    Então, é isso, Sr. Presidente, eu quero apenas tranquilizar a Nação. Não existe nenhum outro objetivo que não seja esse. Nós precisamos agora, neste momento, amigos, de duas coisas: paz e vacina – paz e vacina. E é atrás disso que eu tenho certeza de que todo Senado Federal está.
    Sr. Presidente, nós temos duas formas de fazê-lo: via Plenário do Senado ou via Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas deixo à sua decisão e à decisão do Plenário. Apenas coloco a CRE à disposição, caso entendam que seria o melhor fórum.
    Muito obrigada a todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inversão da pauta da ordem do dia para votar o Requerimento nº 974, de 2021, que amplia em 6 (seis) vagas de membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes a composição Comissão Temporária Covid-19.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Olá, Presidente. Eu queria cumprimentar o senhor, cumprimentar a todos os colegas Senadores e fazer, na verdade, Presidente, um pedido de inversão de pauta.
    Nós temos um requerimento que pede aí a ampliação dos números na Comissão da Covid. O nosso Presidente Confúcio fez uma exposição muito importante. E essa Comissão tem apenas sete membros. Só para o senhor ter uma ideia, o nosso bloco, com nove Senadores, não tem direito a sequer uma vaga de titular na Comissão. Então, eu fiz esse requerimento. Eu tenho plena convicção, a partir da sua decisão de ter colocado de fato na Ordem do Dia, de que esse requerimento poderá ser votado de forma simbólica, porque dará uma oportunidade mais democrática para que todos nós possamos participar dessa Comissão, Presidente.
    E, por fim, queria registrar aqui um pedido muito importante para esse momento – daqui a pouquinho, eu já me inscrevi para detalhar um pouco mais –, que é o pedido de estarmos ouvindo tanto o atual Ministro da Defesa quanto o General Azevedo, que também estava no Ministério da Defesa, para entender um pouco mais o momento grave, no meu entendimento, que nós estamos vivenciando no Brasil. É fundamental que o Congresso Nacional possa participar do debate e compreendê-lo, até mesmo para passar um pouco mais de tranquilidade para o nosso País.
    Muito obrigada, Presidente.
    Peço que V. Exa. nos atenda aí no pedido de inversão de ordem.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19. Defesa do posicionamento do Congresso Nacional, a exemplo do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que suspende a obrigação do Brasil de fazer cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), para fins de combater a pandemia de Covid-19.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a entrega ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Solidariedade às famílias que perderam entes queridos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da importância da prevenção e da vacinação.
Comentário sobre as pessoas com doenças raras e com deficiência, integrantes do terceiro grupo prioritário da vacinação.