Discurso no Senado Federal — 2021-08-31
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021, que susta os efeitos de resolução do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Presidente, cumprimento V. Exa.
    Cumprimento todas as Senadoras e os Senadores.
    Quero hipotecar, meu Presidente, o nosso apoio ao Projeto nº 342, de 2021, relatado pelo Rodrigo de Castro, que estava na Câmara e que veio para cá, para que a gente possa ajudar, efetivamente, as pessoas que precisam de assistência de saúde, sobre plano de saúde das estatais, tudo aquilo que, quando você assumiu, através de um concurso, de uma contratação, já estava inserido na sua vida, esses benefícios. E não é possível que, depois de tantos anos trabalhados, você venha a perder essa garantia no momento em que você mais precisa, quando você está com a idade mais avançada, enfim.
    Então, eu quero me solidarizar não só com o apelo do Deputado Rodrigo de Castro, mas também pelo apelo que dirigentes como Mauro Pozzobom e tantos outros fizeram lá no meu escritório, em Santa Catarina.
    Então, Deputado Rodrigo de Castro, nós vamos estar perfilando, juntos, para lhe ajudar a aprovar essa matéria meritória.
    Sr. Presidente, eu queria convidar os Srs. Senadores que fazem parte da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, porque nós teremos amanhã um encontro lá no Sebrae, no Sebrae aqui de Brasília, com a seguinte pauta: PLP nº 46, de 2021; PLP nº 147...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... PLP nº 33, de 2020; e o PLP nº 108, de 2021.
    São projetos que considero da mais alta importância. O nº 46 o que é? É sobre o Relp, que nós aprovamos aqui e está lá na Câmara dos Deputados, para receber o apoio e a aprovação daquilo que o Senado da República já aprovou.
    O nº 147 é o MEI Caminhoneiro, já o aprovamos aqui, dá a um milhão de caminhoneiros no Brasil, porque 80% deles têm que contribuir com 20% do faturamento e nós encontramos uma forma de que eles possam contribuir com a previdência, possam ter um CNPJ, possam ter...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... a possibilidade de comprar um pneu, fazer uma reforma do motor do seu caminhão, uma peça, e ter condições mais facilitadas, como o acesso a crédito.
    Então, é um desejo dos caminhoneiros do Brasil que a gente está viabilizando através do PLP nº 147, que está na Câmara.
    Todos esses projetos de que estou falando aqui, Sr. Presidente, estão lá na Câmara: o de nº 33, de 2020, que é da lavra do Senador Angelo Coronel, que é sobre empreendedorismo, da mais alta importância, porque, no Brasil, alguém que tem insucesso na sua atividade passa a ter a pecha de que se deu mal, de que foi malsucedido e todas as portas se fecham. Já, em outros países, isso faz parte do portfólio dele para que ele consiga avançar e refazer a sua empresa sem ter que criar uma nova empresa e, assim, possa se recuperar. E isso é fundamental para que os micro e pequenos empresários do Brasil possam reempreender de novo sem ter a necessidade de construir uma nova empresa. E, ainda, o de nº 108, Sr. Presidente, que é também da sua lavra, sobre o Refis para as médias e grandes empresas.
    Passamos a pandemia, estamos passando a pandemia, a economia volta a dar sinais de recuperação, agora nós precisamos, para ir ao encontro de todas essas dificuldades, caminhar no sentido de ajudar o micro e pequeno empresário, dando a ele condições de 15 anos – para o micro, o pequeno, o médio e o grande empresários – de parcelamento no novo Refis e no Relp, que o Senado da República aprovou e está lá na câmara.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu queria pedir ao Sr. Presidente que fizesse uma ação junto ao Presidente Lira para que ele pautasse essas matérias, Sr. Presidente, porque o prazo de adesão, tanto do Refis como do Relp, é o mês de setembro, e o mês de setembro começa amanhã.
    Então, a necessidade de se apressar a aprovação deles, que têm que ir para a sanção presidencial, senão vão ficar prejudicados, Sr. Presidente, o projeto que V. Exa. construiu, o projeto que eu construí e que foram aprovados por todas as Sras. Senadoras e por todos os Srs. Senadores.
    Portanto, eu agradeço por esta participação, na certeza de que nós vamos conseguir fazer com que o Presidente Arthur Lira delibere matérias importantes que foram para lá, para que a gente não perca tempo e não passe o período de aderir ao Refis e ao Relp, que vão ajudar muito a economia brasileira.
    Muito obrigado, Presidente.