Discurso no Senado Federal — 2020-02-18
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação sobre os debates ocorridos na Comissão de Educação, nesta data, sobre a situação dos 12 milhões de jovens brasileiros que nem trabalham nem estudam. Considerações sobre a importância da educação para o desenvolvimento do País. Destaque para a notícia de que a limitação de bolsas concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior foi maior nos Estados do Nordeste.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Meu Presidente Dário Berger, meus cumprimentos, alegria renovada ao revê-lo, da mesma forma, Senador Plínio Valério, todos os companheiros e companheiras presentes, de forma especial, e, em particular, brasileiros que nos acompanham através da TV Senado.
    São vários assuntos, Presidente, eu tentarei e, de antemão, sei que não terei a competência para poder tratar a todos como gostaria, com o tempo que me é reservado, mas o faço trazendo, de início, aquilo que, no final da manhã e início da tarde, foi motivo de uma discussão, de um bom debate, de exposições que foram feitas através da boa e qualificada provocação feita por V. Exa. à frente da Comissão de Educação.
    E registro ao público, que não tem a oportunidade regular de acompanhar as sessões na Comissão de Educação, que V. Exa. tem como um dos marcantes traços exatamente alimentar a todos os seus companheiros que integram aquela honrada e importantíssima Comissão com dados e informações, números e constatações que são primorosos, principalmente, porque trazidos pela sua sensibilidade e tendo o aval e o endosso de acompanhamentos, por institutos, por entidades, por organismos, que são respeitados e acreditados.
    V. Exa. trazia mais um desses, aludindo à realidade, extremamente atroz, mais do que preocupante, em relação aos jovens de 15 a 29 anos no Brasil. De 48, 50 milhões de jovens, pelo menos 12 milhões nem estão a estudar nem a trabalhar. E desses dados, dessas informações, V. Exa. produzia um retrato, diagnósticos e voltava a tecer, de forma bastante categórica, aquilo que nos falta.
    Eu estive, como também o Senador Flávio Arns, responsável no Senado sobre a questão do Fundeb... O Fundeb é um tema que continua a não receber a atenção devida por parte do Governo Federal, que vai postergando, vai protelando exatamente para que nós cheguemos a um tempo limite e aprovemos de acordo com aquilo que a visão fiscalizadora do Ministério da Economia deseja, reservando-nos um valor menor do que o pretendido para que nós financiemos a educação básica no nosso País.
    Nós falávamos, eu, a Senadora Zenaide, o Senador Prisco, o Senador Flávio Arns, sobre essa situação. E o que mais nos intriga, o que mais nos deixa incomodados é nos depararmos com as obviedades, com aquilo que diz o cidadão, que sabe o cidadão brasileiro – como sabem, somos agentes políticos aqui, nesta Casa, combativos, competentes, qualificados, como também o é o Líder Randolfe Rodrigues –, mas que nós insistimos em não corrigir.
    Todos nós sabemos que não há, nunca houve, uma nação que pudesse prosperar ou que pudesse crescer ou superar as suas dificuldades, as suas limitações que não fosse por meio de investimentos na educação, na formação educacional do seu povo. O Brasil continua a tatear, continua a limitar, continua a segregar milhões de brasileiros impondo sentenças de morte – e aqui não exagero, porque sem educação nós levamos a nossa sociedade, cada dia que passa, ao fundo do poço.
    E, quando V. Exa. trazia isso, conciliava ou convergia a algo que me traz na condição de representante nordestino e principalmente na condição de filho da Paraíba sobre aquele dado, sobre uma matéria que jornalisticamente foi exposta e publicizada para o nosso conhecimento: a limitação, Senador Randolfe Rodrigues, no ano de 2019, de mais de 7,4 mil bolsas pela Capes, que é um órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação). Só em Campina Grande, houve um grande número de cortes de bolsas para pós-graduados, ou seja, mestrados e doutorados. Além dos próprios e significativos prejuízos à economia, não apenas individuais, mas coletivos de uma cidade e de um Estado, há um prejuízo e uma consequência visível e inarredável a essa constatação que é o prejuízo de nós não termos investimentos e um olhar para segmentos tão importantes a um país, tão importantes a esse setor educacional. Assim vimos em relação ao CNPq e assim estamos a assistir em relação à Capes.
    O Nordeste foi a região que mais sofreu, e sei das relações indiferentes aos Estados que nós representamos. Todos nós temos, afinal de contas somos brasileiros, uma preocupação comum e cogente à unidade desta Federação, mas, quando V. Exa., Senador Randolfe, que tem laços muito próximos ao Nordeste, ouve e lê uma realidade como essa, não é possível que outro sentimento não extraiamos de V. Exa. senão o coração condoído. Aquilo que nós vimos no ano passado, nós enfrentávamos uma situação onde um Governo falava sobre contingenciamentos, contingenciamentos necessários que seriam repostos mais à frente quando, ao cabo de 2019, o que nós verificamos foi exatamente essa limitação.
    E eu aqui não poderia, por hipótese alguma, na condição de filho de Campina Grande... Há cerca de três meses, Senador Randolfe e Senador Dário – V. Exas. são provas testemunhais –, as duas principais universidades públicas, que tiveram o maior número de patentes registradas, foram as duas instituições de ensino superior na Paraíba: a Universidade Federal da Paraíba, com 92 patentes registradas, e a Universidade Federal da minha amada Campina Grande, com 84 patentes. Vejam o paradoxo: nós temos duas instituições que produzem, que se comprometem com o País, ao tempo em que você tem um Governo que exatamente abdica das suas obrigações ou simplesmente omite-se das suas obrigações. Então, aqui fica uma palavra de desagravo em relação não apenas a essas universidades, mas a todas as universidades que no Nordeste, principalmente, tiveram essas perdas, que foram tão sentidas, de mais de 7,5 mil bolsas.
    Mas ouço V. Exa. – parece-me que gostaria de qualificar o nosso modesto pronunciamento –, Senador Randolfe Rodrigues.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – Não, Excelência, eu acorri para ouvir o seu pronunciamento e, por isso, eu faço questão de aparteá-lo, porque sei que, quando V. Exa. se conduz a essa sagrada tribuna, tem reclames mais do que urgentes e necessários para o honrado povo da Paraíba.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Obrigado.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E V. Exa. mais uma vez coloca uma emergência nacional, uma situação dramática que nós vivemos hoje no Brasil e que diz respeito à educação.
    Senador Veneziano, não há outra palavra para esse cidadão que esteve aqui na semana passada. Na semana passada, ele esteve na Comissão de Educação, e o Senador Dário, inclusive, elegantemente, competentemente, dirigindo aquela Comissão, impediu que fossem cometidos excessos – eu digo, Senador Dário, excesso por parte da oposição e excesso por parte dele. Eu acho um absurdo um Ministro de Estado vir a uma Comissão do Senado... Até pode fazer parte de algum Parlamentar, pelo arroubo da própria tarefa do Parlamentar, da própria tarefa de parlar, cometer algum acesso. Agora, um Ministro de Estado vir a uma Comissão do Senado da República e destratar Senadores é algo impensável. E me parece que isso se tornou uma espécie de pré-requisito do atual Governo, salvo honradas exceções – faço questão de registrar as honradas exceções deste Governo, de alguns ministros que são qualificadíssimos. Mas alguns deles... Alguns ministros são qualificadíssimos, e deixe-me aqui declinar: é qualificadíssimo o Sr. Ministro da Defesa; é qualificadíssimo o Sr. Ministro da Articulação Política, Gen. Ramos; é qualificadíssimo o Ministro da Infraestrutura. Agora, a ampla maioria, os outros parece-me que se qualificam pela falta de trato, pela incompetência no trato com a coisa pública, pela falta de trato que têm, em especial, para com este Parlamento. Foi o que ocorreu aqui no depoimento, na Comissão de Educação, do Sr. Ministro da Educação.
    O que nós tivemos no Ministério da Educação, nesse último ano, foi o retrato da incompetência. Veja, Senador Veneziano: 55% dos contratos do Ministério da Educação são contratos que foram feitos sem licitação – 55%, no último ano. O atual Ministro da Educação deixou de gastar, de investir R$1 bilhão, que foram recuperados pela Operação Lava Jato – R$1 bilhão. Este recurso daria para construir, pelo menos, umas 17 mil creches em um país em que 65% de suas crianças não têm creche. Esse Ministro ofende – o senhor estava falando da gloriosa Universidade Federal de Campina Grande, das universidades federais da Paraíba – o ensino superior brasileiro, dizendo que as universidades brasileiras são espaços de balbúrdia. Uma dessas universidades é a da Bahia. Os seus pesquisadores, com antecedência, descobriram a técnica para diagnosticar, com mais celeridade, o coronavírus. Esses pesquisadores tiveram os recursos cortados nas universidades federais, universidades federais que são ofendidas por esse Ministro e pelo Governo em uma medida provisória que, inclusive, é objeto de uma ação nossa do Supremo Tribunal Federal e que ofende a Constituição da República, retirando a autonomia das universidades federais e a possibilidade de as universidades federais designarem os reitores mais votados, os seus reitores eleitos.
    Então, nós temos um cenário de desconstrução da educação brasileira.
    Ao ouvir V. Exa. nessa tribuna, eu não poderia deixar de vir aqui aparteá-lo, cumprimentá-lo e fazer coro com as denúncias que V. Exa. aqui passa, transmite para todo o Brasil.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu lhe agradeço profundamente, Senador Randolfe Rodrigues. Até porque V. Exa. sabe, bem mais jovem do que eu, que as minhas palavras que são dirigidas, ao longo da oportunidade que o povo paraibano nos permitiu, de aqui estar dividindo esse espaço gratificantemente com figuras como a do Senador Dário Berger, que tem a fidalguia, tem o equilíbrio, a moderação, a maneira sempre tratável de lidar com todos indistintamente, e foi e é por esse perfil que não há dúvidas de que soube bem conduzir na presença de S. Exa. o Ministro Weintraub, na semana passada... Não tenho dúvidas de que é essa a característica que permite essa situação.
    Mas, Senador Randolfe Rodrigues, quando V. Exa. fala sobre alguns dos integrantes de primeiro escalão, a mim me parece, e aí eu quero, já me estendendo e pedindo desculpas a V. Exa. para tocar no segundo ponto que é tão grave, mas que está sendo uma rotina reiterada... Portanto, por ser rotina nas palavras, nos gestos e comportamentos do seu Presidente da República, termina por sequenciado. Afinal de contas, Presidente, a partir do momento em que o mau exemplo, o mau comportamento, a postura ou a descompostura de um Presidente da República é expressa, aqueles que são os seus subordinados, aqueles que ocupam espaços em cargos comissionados passam a ver que podem fazer da mesma forma e têm o salvo-conduto do Presidente para que assim se comportem. Quando eu digo isso, eu digo por quê? No ano de 2019, o Ministério da Educação, que para todos nós, ao lado do Ministério da Saúde, é o mais importante ao tratarmos sobre o desejo de vermos uma nação livre efetivamente, teve duas ocupações extremamente prejudiciais, o que nos fez perder de maneira clara um ano de avanços. Nós perdemos um ano de avanços. Os primeiros quatro meses, com um ministro que foi demitido, com mais do que razoáveis argumentos para tanto, e de um outro que não conhece absolutamente nada e, ainda por cima, nos avilta, atenta contra todos nós. E não é atentar simplesmente às provocações que são dirigidas a esta Casa, ao Parlamento Nacional, são as provocações dirigidas à própria sociedade, aos estudantes nas instituições públicas, ditas pelo ministro como pessoas que estão lá muito menos para estudar e muito mais para fazer aquilo indesejável. E eu me permito não citar mais uma vez para não relembrar o que ele dizia dos estudantes das universidades, o que dizia em relação aos reitores, o que dizia em relação aos professores, que se comportou assim de uma maneira reiterada.
    Pois bem, mais uma vez, o Presidente da República, Senador Randolfe, ontem, adotando uma postura, adotando aquilo que para ele é engraçado, mas que para nós é algo extremamente preocupante, agride, mais uma vez, uma senhora jornalista, agride mais uma vez uma senhora jornalista. Não sei se o faria se fosse em relação a um homem, a um senhor jornalista. A provocação, as insinuações sexistas apresentadas pelo Presidente da República devem merecer de nós, Senador Randolfe Rodrigues, a nossa desaprovação. Agora, isso está se tornando uma rotina, e é algo que muitas das vezes ouço eu, não sei de V. Exas., de muitos na própria sociedade brasileira a tentar justificar da seguinte forma: "Não, mas isso é dito de forma brincalhona. Esse é o perfil do Presidente da República. Não levemos a sério. Esse é o jeito de ele tratar".
    Como nós podemos entender, como é que nós podemos internalizar, conceber que um Presidente da República, Senador Randolfe, se repita tanto nas provocações, nas agressões, que não são apenas as agressões à instituição imprensa nacional, porque a incapacidade de conviver com a contestação a atos presidenciais ou a atos do seu Governo é algo claríssimo.
    Mas ele foi além. Ele ultrapassou em muito o limite do aceitável. Portanto, aqui eu quero, desta tribuna, não só particularmente à senhora jornalista que foi agredida, que foi provocada com as insinuações machistas do Presidente da República, mas a todos aqueles que fazem a imprensa no nosso País e à própria sociedade...
    Antes de chegar a esta tribuna, Senador Randolfe, eu pegava o aparelho telefônico, e um grande amigo meu mandava mensagens e dizia: "Veneziano, por gentileza, registre isso da tribuna, porque eu tenho duas filhinhas". Ele falava isso, está lá registrado – Marcelo, grande amigo meu. E ele dizia: "Registre isso, porque nós não podemos continuar a conceber que esse tipo de comportamento se torne algo aceitável, normal, corriqueiro, como se nada estivesse acontecendo".
    É dessa postura que há um estímulo para que o Ministro Paulo Guedes chegue e fale, detratando a todos os senhores e senhoras servidores públicos, em seus três níveis. Aqui estão servidores. O que seria desta Casa e o que seria do nosso trabalho se não houvesse a qualidade dos serviços prestados pelo corpo funcional do Senado e da Câmara? Em nenhum momento, nós podemos aceitar que os mesmos sejam tratados como parasitas. Em nenhum momento, nós podemos compreender e aceitar esse tipo de provocação gratuita.
    Mas esta é uma linha para que nós cheguemos àquilo que o Governo deseja: o desmantelamento completo, a completa fragilização do Estado e, consigo, daqueles que nos dão a condição de prestar esse serviço. Por essa razão, Senador Randolfe, é que eu identifico, muitas das vezes, os comportamentos, as atitudes irascíveis, irracionais, impensáveis, incompreensíveis, inaceitáveis de muitos desses ministros.
    O fato de o Ministro Paulo Guedes agredir uma senhora, esposa de um Presidente da República, de chamar servidores de parasitas, de falar de forma segregacionista em relação a auxiliares domésticos, de que o dólar poderia ser aceito nesses patamares, porque quando estava mais baixo, as empregadas domésticas estavam viajando muito para o exterior. Onde já se viu esse tipo de comportamento? Como nós poderemos conceber e aceitar esse tipo de coisas?
    Então eu, ao ocupar esta tribuna, não poderia deixar de salientar o meu desagravo a todos e todas, principalmente jornalistas, mas acima de tudo, mostrar o incômodo, a indignação pessoal, que é uma indignação, decerto, de todos os outros e outras companheiras em relação a mais essa demonstração de desrespeito que teve o Presidente da República.
    Muito grato, Presidente Izalci, e muito grato às palavras do Senador Randolfe e à paciência que teve para conosco o Senador Dário Berger.