Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação sobre o posicionamento do Partido dos Trabalhadores quanto à Medida Provisória que trata do Coaf.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, colegas Parlamentares, Presidente, nós estamos na iminência de resolver o problema da medida provisória que trata do Coaf.
    A nossa atuação na Câmara, para ficar muito claro aqui para os colegas e para o Governo, acabou administrando um processo de negociação e de aprovação que nos atende, pelo menos em parte, na questão central para resolver o problema da medida provisória.
    No entanto, sei que alguns setores aqui no Senado estão aventando a questão regimental. Portanto, nós não temos nenhum compromisso maior na quebra da questão regimental.
    Nós somos submissos à questão regimental e à questão democrática que o Parlamento brasileiro já construiu internamente e submissos à questão da Constituição.
    Então, o Presidente Davi tem que resolver essa questão quanto à aprovação das medidas provisórias hoje. No mérito, nós temos compromisso em – a partir dos avanços e das negociações estabelecidas na Câmara Federal, o nosso partido tem compromisso – manter as posições do nosso partido lá na Câmara Federal.
    Mas eu queria falar hoje aqui sobre uma carta apresentada pelos Governadores e alguns Senadores da Amazônia Legal no Congresso Nacional do Governo brasileiro, durante a COP 25, em Madrid, na Espanha.
    Eu queria ler aqui a mensagem ao Congresso Nacional dos Governadores da Amazônia Legal na COP 25, lá, em Madrid, na Espanha.
    Todo mundo sabe que se trata de um congresso internacional dos Estados nacionais em relação à questão ambiental, meio ambiente, enfim.
    O Congresso Nacional, representado pelo seu Presidente – lá estava o Presidente Davi – e os Congressistas presentes e os Governadores da Amazônia Legal, reunidos em Madrid, na Espanha, no dia 9 de dezembro de 2019 – portanto, recentemente –, manifestam nesta carta seus posicionamentos e expectativas para a Amazônia e os Estados que juntos formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal no contexto mundial da COP 25.
    Defendemos o reconhecimento dos esforços dos Estados amazônicos para a preservação da maior floresta tropical do planeta, reiterando os compromissos do Brasil assumidos perante a comunidade internacional através do Acordo de Paris, orientados para uma economia verde, desmatamento ilegal zero, defesa dos povos indígenas e das populações tradicionais e apoio às organizações não governamentais e o reconhecimento de suas contribuições à preservação ambiental, visando à valorização do patrimônio ambiental, inclusão socioeconômica e de financiamento. Para tanto, defendemos a intensificação dos esforços para implementar o Acordo de Paris e a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia.
    O Congresso, neste sentido, declara seu apoio total ao Consórcio Interestadual do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal como voz para o País e o mundo.
    Pleiteamos ao Governo Federal apoio em favor do consórcio e dos Estados da Amazônia associados nas negociações internacionais, visando ampliar as oportunidades de captação direta e tratativas acerca dos desafios amazônicos.
    Estamos presentes na 25ª sessão da Conferência de Paris – COP 25, que integra a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, não apenas como parte da delegação, mas para contribuir ativamente com debate através do Amazon-Madrid, evento que ocorrerá na cidade de Madrid, Espanha, nos dias 10 e 11 de dezembro. Entendemos que nossas presenças nas negociações do Brasil na COP sobre o art. 6º do Acordo de Paris, para agregar o relevante e necessário apoio público para que a Amazônia e o País possam ter resultados positivos concretos.
    Requeremos, ainda, na regulamentação deste art. 6º, a garantia da devida importância da Amazônia na distribuição da meta de US$100 bilhões por ano, a serem destinados ao cumprimento do Acordo de Paris.
    Sustentamos que a Amazônia Legal tenha o direito e a oportunidade de apresentar suas perspectivas, os compromissos políticos e metas regionais e estaduais em consonância com o planejamento estratégico do consórcio, visando o debate com a comunidade internacional para a criação de oportunidades de investimentos e doações voltados ao desenvolvimento de baixas emissões de gases e efeito estufa, além de apresentar e ratificar o debate e os compromissos da Conferência Nacional, determinadas, que foram firmadas pelo Brasil no Acordo de Paris.
    É urgente valorizar as reduções das emissões e o sequestro e a manutenção de estoques de carbono da Floresta Amazônica, bem como os esforços da adaptação. O financiamento do desenvolvimento sustentável na Amazônia deve ser proporcional ao tamanho dos desafios para o alcance de resultados e impactos positivos necessários para a região, Estados e Municípios e sua população.
    Nesse sentido, além da autorização para que o Consórcio Interestadual e os Estados associados possam captar junto ao mercado internacional – e é preciso que 2020 seja um divisor de águas para a efetivação dos mercados de serviços ambientais –, abrangendo suas diversas formas com o pagamento dos resultados e créditos decorrentes da manutenção e recuperação das florestas. Em função disso, este ano marca a entrada em vigor dos principais acordos internacionais de combate às mudanças climáticas e redução das chamadas GEEs.
    Por fim, nós, Congressistas, Governadores, muito além de declarar nosso apoio, compromissos e metas, conclamamos o comprometimento nacional e internacional, por meio de ações positivas e concretas voltadas para a efetivação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o ambiente da Amazônia Legal e o seu povo.
    Assinam esta carta o Senador Davi Alcolumbre, portanto, o Presidente do Congresso Nacional – esta carta foi apresentada lá em Paris e assinada por essas autoridades brasileiras –; a Senadora Eliziane Gama, Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista; Senador Fabiano Contarato, Presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal; Senador Luiz Pastore; Senador Randolfe Rodrigues, Líder da Minoria no Senado; Deputada Vanda Milani; Governador Waldez Góes, do Amapá; Governador Hélder Barbalho, do Pará; Governador Gladson Cameli, do Acre; Governador Wilson Lima, do Amazonas; Vice-Governador Wanderlei Barbosa, do Tocantins; Vice-Governador Otaviano Pivetta, do Mato Grosso; e, aqui inelegível, Maranhão, que representava Rondônia e Roraima.
    Essa é uma posição importante das nossas autoridades brasileiras, principalmente no que se refere à Amazônia. E para nós da Amazônia, eu represento um dos Estados maiores em concentração de riqueza, esse posicionamento é muito importante. E nós temos autoridade de dialogar com nossos irmãos das outras regiões do Brasil, porque embora outras regiões sejam mais desenvolvidas – como Sul e Sudeste –, nós da Amazônia temos a maior concentração, Senador Vanderlan, de riquezas do nosso País. A Amazônia não é um problema, a Amazônia é uma solução para o desenvolvimento do nosso País. Lá nós temos concentradas as maiores riquezas do Planeta: maior reserva florestal do mundo, maior diversidade do mundo, maior abundância de água doce do mundo, maior concentração de todos os minerais e materiais para o desenvolvimento econômico do mundo – estão lá na Amazônia –, ferro, cobre, ouro, níquel, enfim, todos os minérios que a humanidade precisa para o seu desenvolvimento na infraestrutura das estradas, dos portos, das cidades, enfim.
    Portanto, além dessa autoridade, nós temos autoridade também de falar, porque também nós damos a solução na questão do desenvolvimento sustentável.
    Por exemplo, quanto à indústria madeireira, que foi, há algum tempo, a questão principal do desmatamento, lá mesmo, a partir dessa relação povo, organização social e o próprio empresariado buscando solução para a questão do desenvolvimento sustentável, é só fazer um rodízio, na floresta, da exploração. Na medida em que você passa dez anos explorando aqui, depois passa dez anos explorando acolá e depois para cá, naqueles dez anos anteriores a vinte anos, a própria floresta se recupera para produzir de novo madeiras de lei importantes para o desenvolvimento da própria humanidade.
    Então, nós também temos autoridade de propor para o País a questão do desenvolvimento sustentável.
    Por isso, diferentemente do que pensa o Governo central hoje, nós temos formas de solucionar o problema da Amazônia sem que avance a questão da devastação, da exploração que não seja sustentável, e também não há necessidade de vender a nossa Amazônia para os interesses internacionais.
    Ou seja, aqui no Brasil, nós temos soluções nacionais para manter não só a nossa soberania, mas principalmente para resolver o problema do desenvolvimento do nosso País – desenvolvimento com crescimento econômico, distribuição de renda e oportunidade para todos.
    Por isso, Sr. Presidente, eu queria registrar esta carta das nossas autoridades – tanto os Governadores, quanto o Congresso Nacional – apresentada na COP 25, lá em Madri.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.