Discurso no Senado Federal — 2019-05-17
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de importantes reformas que o PSDB fez pelo país quando ocupou o governo federal.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) – Com certeza, Sr. Presidente.
    É exatamente para homenagear esses jovens de outra turma, de outra série, que chegaram agora, que pedi aqui a palavra, para evitarmos encerrar a sessão após a fala do nosso Senador Girão.
    Ao mesmo tempo, esclareço definitivamente que em relação a essa polêmica – uma espécie de tsunami dentro de um copo d'água, para mim isso é faísca, está longe de ser um incêndio –, 30% são em cima de 12%, daquilo que é discricionário, que pode e deve ser contingenciado, o que, no total, dá aí algo em torno de 3,5%. Isso não significa que não será aplicado. Está represado, deixa de ser aplicado agora. O orçamento é anual, mas a receita é mensal. Então, dependendo da frustração da receita, como é o caso, você faz o contingenciamento. Você não tem assim a receita num cofre, guardada, para usar o ano todo, não existe isso. A despesa sim, ela é fixa, mas a receita é estimada. Isso está muito claro.
    Agora, dialogando com a realidade, este Governo sucede os Governos do PT, que tiveram acertos, mas que tiveram muitos erros, muitas omissões, governando muito para partes...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – ... para segmentos, para setores, para corporações. Agora, diferentemente disso, o Presidente Lula sucedeu o PSDB, o Presidente Fernando Henrique, e ele colheu muito do que foi plantado, ou quase tudo, inclusive a estabilidade econômica, institucional, política. Vocês imaginam se fosse o contrário, se o PT tivesse vindo antes do PSDB. Existiria o Fundef, a Lei de Responsabilidade Fiscal? Existiriam todas essas conquistas que o Brasil teve? Claro que não, porque eles as condenavam. Então, eu sempre saúdo o Governo do Presidente Lula porque ele, para mim, tem uma marca muito importante, a marca da incoerência – o Governo Lula. Se ele fosse coerente, ele não conseguiria ficar até o final do Governo.
    Quem poderia imaginar que o Presidente Lula fizesse, como um dos seus primeiros atos, a nomeação, para Presidente do Banco Central, de um Deputado Federal do PSDB? E não era um Deputado qualquer; era um banqueiro! Mas também não era da Paulista; era de Wall Street! Então, viva a incoerência, porque, botou uma pessoa correta no lugar correto: Henrique Meirelles. Quem poderia imaginar que o Presidente Lula, na sua primeira viagem ao exterior, fosse com o emblema do PT na lapela? Ele não era Presidente do PT, mas do Brasil! E isso gerou uma crise naquele momento. Quem não se lembra de que ele fez, nos jardins do Palácio da Alvorada, uma estrela do PT? E isso criou uma crise violenta. Quem não se lembra que, por conta dessa marca da incoerência – repito, viva a incoerência! –, nasceu o PSOL; com o chilique, com a crise de xiismo, nasceu o PSTU?
    E, aí, falam que este Governo, no começo, tropeça. Tropeça! Toda mudança que é feita de forma abrupta tem as suas dificuldades iniciais. Eu acabei de falar de algumas do Governo do Presidente Lula, lá no início, com crises, inclusive, no seu partido. Acabei de dizer: implodiu e nasceram outros partidos, que foram defecções do PT àquela época.
    De tal modo que eu falo aqui pelo nosso partido, Senador Izalci, para, mais uma vez, com orgulho, dizer que o PSDB tem a sua parte na história do Brasil – e faz história. Tanto faz história que, hoje, a coisa mais importante, a carruagem que está puxando todas as outras medidas importantes, como a reforma tributária, a reforma política, a reforma de Governo e tantas outras medidas, é a reforma da previdência! E quem é o Relator da reforma da previdência na Câmara? É o PSDB. E quem é o Relator da reforma da previdência no Senado? É o PSDB. Porque essa agenda econômica tem tudo a ver com o nosso partido, porque não é uma agenda deste Governo... Nem é uma agenda do nosso partido só; essa é uma agenda do nosso País.
    E eu, aqui, termino fazendo, de novo, o apelo que fiz na reunião de Líderes com o Presidente da República, com o Presidente do Congresso, o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara: os Governadores têm que participar desse esforço, sobretudo os Governadores do Nordeste, que são todos vermelhos – todos vermelhos! – e rezam em cima de espigas de milho para que se aprove a reforma da previdência para salvar os Governos deles – para salvar. Mas lá esculhambam com a gente. Lá dizem que a gente está acabando com os trabalhadores, com as trabalhadoras, com os pobres.
    O Senador Girão diz o que a gente tem dito: tem que se aprovar com alguns ajustes. Tem, já falamos isso. Nós do PSDB não aceitamos discutir mudança na aposentadoria da mulher rural. Não adianta discutir isso. O BPC a gente até discute, desde que se façam alguns ajustes. Nós propusemos, com medidas, com emendas, o PSDB.
    Agora, há uns que querem viver o melhor dos mundos. Qual é? Liberdade de solteiro e conforto de casado. Ou seja, o cara lá, Governador, doido para aprovar aqui, para salvar a vida deles, e falando contra. É a verba e o verbo. Não dá.
    Então, nós seremos obrigados, se não houver essa compreensão, a separar a reforma federal da reforma estadual. A gente vota só a reforma da previdência dos servidores federais e do regime geral. Cada Governador que achar que está bom, que é contra a reforma, então, não manda para a Assembleia. Fica como está e assume as consequências, porque a vida é feita de escolhas. É plantar e colher.
    Deus é tão bom e justo que ele nos dá o direito de plantarmos o que quisermos. É o livre arbítrio. E nos dar o dever de colher só o que a gente plantou é a justiça. É bondoso e justo.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Fora do microfone.) – É obrigatório.
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – É obrigatório.
    Então, escolha é sinônimo de renúncia. Quem escolher ficar contra a reforma da previdência, renuncia ao direito de nela estar e aí vai assumir o ônus de mandar para a Assembleia uma proposta. A Câmara, através dos Deputados, já tem esse sentimento majoritário, porque é muito fácil – é muito fácil. Ou seja, você está governando de olho no calendário eleitoral. Que sentimento de brasilidade é esse? Por que é que o Governador acha que ele tem que ser respeitado, porque foi eleito pelo povo, e não respeita o Presidente da República, que igualmente foi eleito pelo povo?
    O Bolsonaro, por exemplo, era o Presidente que eu queria que estivesse na Presidência? Não, eu tinha o candidato do meu partido, mas eu tenho que respeitar a vontade do povo. Então, ele é o meu Presidente, ele é o nosso Presidente. Eu não posso admitir que este País, tão jovem, Senador Girão, que tem cento e poucos anos de República, 40 e poucos anos de democracia, cinco Presidentes da República eleitos, cinco, e queiram falar de novo em impedimento, em impeachment. Isso é pornográfico – pornográfico.
    Essa democracia frágil não resiste. Eu aqui digo, sem medo de errar: o maior erro que o PSDB cometeu foi apoiar o impeachment da Presidenta Dilma. Quem dá o poder é o povo e é também quem o tira quando cansa. Deixava terminar o mandato, ou a justiça eleitoral tirava, mas não nós. Nós não somos juízes, nós somos julgados, é o contrário.
    Eu fui o último Senador desta Casa a apoiar o impeachment. Apoiei, ia fazer o quê? No meu partido, todo mundo apoiou, mas eu resisti o que pude. E o que é que aconteceu? O povo foi jogado para os extremos, o ódio tomou conta das ruas. E aí o PSDB desapareceu do mapa político, ele e qualquer outro partido de centro – foi-se para os extremos. E aí o que é que aconteceu? O candidato do nosso Partido da eleição anterior, e dessa eleição, foi crucificado e, consequentemente, todo mundo, pelo Brasil afora.
    Nós haveremos de nos reencontrar com a racionalidade porque, na vida humana – família, igreja, empresa, Governo – a saída normalmente é pelo centro, pelo equilíbrio, nunca pelos extremos, mas hoje estamos nos extremos. E dos que são de centro, equilibrados, que torcerem pelo fracasso desse Governo, na verdade, estão torcendo para ir para o outro extremo de volta; jamais vão ter o reencontro com a racionalidade com o fracasso desse Governo.
    Nós só temos uma chance de nos reencontrarmos com a racionalidade: é se este País voltar a ter bom humor, a gente inaugurar sorriso no rosto das pessoas, a gente poder fazer as reformas, fazer este País aumentar a arrecadação tributária para poder gerar oportunidades, serviço público. Então, só se aumenta arrecadação tributária de uma maneira: desenvolvimento econômico. Quando a economia cresce 1%, o PIB, cresce 3% a arrecadação tributária da União, dos Estados e dos Municípios. E só há desenvolvimento econômico quando há investimento, sobretudo privado; e investimento só há quando há segurança jurídica; e segurança jurídica só há quando há democracia, liberdade econômica e marco regulatório. O que falta no Brasil hoje sobra no mundo: é dinheiro, mas eles estão com medo de investir o seu dinheiro.
    Eu pergunto: se alguém aqui ganhasse na Mega-Sena – não precisava ser aqueles 200 e tantos bilhões, não; qualquer valor –, teria coragem de investir na Venezuela? Teria coragem? E por que a pessoa teria coragem de investir no Maranhão, que está virando uma Venezuela? E no Brasil, que estava virando uma Venezuela, em que não se respeita o direito de propriedade?
    Então, veja: nós temos que ter essa compreensão, e é com esse sentimento de quem tem responsabilidade política e que eventualmente se pode fazer oposição ao Governo, jamais ao País – jamais ao País! –, porque ao final somos todos brasileiros. Michel Temer estava ontem, a Dilma estava anteontem, hoje está o Bolsonaro, mas o meu filho vai estar sempre, o meu neto vai estar sempre. Então é para isso que temos que dedicar a nossa principal atenção.
    Portanto, os nossos jovens já cumpriram a sua tarefa aqui de nos conhecer e conhecer o nosso Plenário. Eu acho que está na hora de eu terminar, cumprimentar e agradecer a tolerância da Mesa. Cumprimento o Senador Girão e desejo que a gente siga aí nessa nossa missão de ajudar o nosso País.
    Muito obrigado.