Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, realmente quando a gente fez a proposta de debate geral aqui no Plenário, foi exatamente para que não ficasse o debate restrito às Comissões e houvesse oportunidade para que todos os Senadores, independentemente de Comissão, participassem deste debate. Infelizmente, não conseguimos ter audiência no objetivo do debate geral aqui, infelizmente.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas pela TV Senado pode saber que a audiência é a maior de todos os tempos.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu tenho poucos estudos, só consegui fazer o segundo grau; portanto, debater aqui no campo da economia, no campo dessas coisas assim, eu fico meio limitado.
    Mas ouvi aqui um economista de renome inclusive nacional dizer que é irrelevante o tamanho do salário mínimo para a economia do País. Sinceramente! É irrelevante? Talvez ele queira justificar, lá na frente, que talvez seja irrelevante para aqueles que ganham 350 mil, 400 mil, só em guardar o dinheiro no banco. Não é possível ouvir isso aqui de um economista. Irrelevante? Então, não vou entrar nesse debate porque os argumentos aqui me fogem nesse processo.
    Mas eu queria falar exatamente sobre a questão da justiça em relação ao povo brasileiro. Esse Estado brasileiro já foi descoberto sob o clima da dominação. E, ao longo da sua história de 500 anos, foi sempre dominado, com um intervalo de alguns momentos de Estado, em que se pregou pelo menos o mínimo de justiça, de oportunidade para todos e de igualdade para todos.
    E vejam que este País, se não me engano, é um dos pedaços mais ricos do Planeta e que, portanto, tem todas as condições, a partir do desenvolvimento, do crescimento e da geração de renda, de criar um estado social que traga condições de justiça, de paz, de dignidade e de felicidade para o seu povo, para a sua gente. Então, hoje, o Estado brasileiro, qualquer que seja o Governo que esteja de plantão, tem... Se quer falar de déficit, o principal déficit deste Brasil é com o povo brasileiro, é com os pequenos e os mais sofridos!
    Aqui, fizeram até uma diferença. Quando eu chego aqui para discutir as questões que a gente propõe, a gente tem sempre que colocar três de um lado e três do outro lado, cinco de um lado e cinco do outro. Então, eu queria colocar exatamente o que está posto neste processo em que há cinco de um lado e cinco do outro.
    Acontece que, hoje, o Estado brasileiro retoma o projeto do capital financeiro internacional, que é o de resgatar o Estado neoliberal! Eles, que sempre quiseram construir o País, interromperam um Governo que estava construindo um estado social para corrigir exatamente esse déficit de justiça e de dignidade para o nosso povo, para nossa gente! E, de novo, em nome do tal crescimento econômico e do desenvolvimento, tiram de novo dos mais pobres! O que significa isso? Acrescentar mais injustiça, acrescentar mais desigualdade!
    Meu caro Eduardo Moreira, você falou aqui sobre o exemplo da fazenda, do interior, e sobre questões muito importantes.
    Eu sou filho de um trabalhador rural. Meu pai morreu com 63 anos de tanto trabalhar! Trabalhava de 6h às 18h todo dia. Ele comia na roça o que tinha para comer. Meu pai não teve o orgulho de me ver como Deputado Federal, porque ele morreu antes de tanto trabalhar para poder me colocar numa escola mais decente, para eu poder não ser igual a ele. É o que sempre o nosso povo do interior diz: "Quero dar oportunidade para o meu filho se educar, porque não quero que ele seja igual a mim". Comecei a trabalhar com ele com oito anos de idade na roça, mas eu tive a oportunidade de ir para a cidade grande, como se diz também no interior. E lá tive a oportunidade de estudar e consegui ser um operário gráfico. Foi com essa vida de operário que fui para dentro do sindicato, que ajudamos a construir a CUT, etc. E agora, neste momento, eu estou aqui por causa das oportunidades que eu aproveitei na vida para crescer, como se diz, como o meu pai queria.
    Mas não foi uma oportunidade que o Estado brasileiro me deu naquele momento. Hoje, a 130km da capital onde a minha família ainda mora – naquele tempo não existia sequer a escola de segundo grau, ginásio como a gente chamava na época, e fui para a cidade então –, os meus sobrinhos estão se formando doutores, porque chegou lá a educação de ensino público gratuito superior, produto de um estado social que nós estávamos construindo, que deu oportunidade, também lá, para o filho do pobre virar doutor. A diferença é exatamente essa.
    Vamos pegar o exemplo do pré-sal: houve investimento na pesquisa para buscar a nossa riqueza lá no fundo do mar, e depois este processo de arrecadação iria para onde? O estado social compensa: vão tantos por cento para a educação, tantos por cento para a saúde, tantos por cento para os Municípios – porque lá é que vai gerar investimento. Parece-me que é isso que os economistas dizem: é investimento, é renda, que vai fazer crescer e tirar as diferenças regionais, não é?
    Então, eu queria dizer exatamente isso, isso que está no centro, para o pessoal entender, o pessoal que vota, que tiraram um processo de construção de um estado social, que dava oportunidade para isso: mais universidades, Luz para Todos, mais casas, moradias, Minha Casa, Minha Vida, mais investimentos na agricultura familiar, mais investimentos para dar oportunidade para os mais pobres, para os pequenos crescerem, se desenvolverem...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... e oportunidade para os seus filhos se educarem e ajudarem o País a se desenvolver mais ainda, com o seu conhecimento, com a sua tecnologia.
    Esse projeto que está aí, seja a reforma trabalhista, a reforma da previdência – e vamos esperar agora, porque vem a reforma tributária, como é que eles vão vir. Ainda agora, infelizmente eu não podia fazer aparte, mas o nosso querido Líder do Governo, Fernando Bezerra, falou o seguinte: "Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, porque não sei o quê...". Faltou ele completar: "E aí, vamos ver como vem a reforma tributária". Porque, para se construir um Estado que dê oportunidade para todos e se corrija a injustiça no País, tem que se fazer uma reforma tributária: quem tem muito paga muito, quem tem pouco paga pouco, quem não tem recebe. É esse o estado por que nós estamos brigando. E essa reforma da previdência, quer seja reforma trabalhista, vem...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... de encontro a tudo isso, ou seja, vai empobrecer quem já é pobre – quer sejam Municípios, quer seja região, quer seja o trabalhador individual – e vai voltar a acumular de novo nos mais ricos: as regiões mais ricas vão ficar mais ricas, os ricos vão ficar mais ricos, etc., etc. É a velha concepção da nossa elite brasileira.