Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): ROBERTO BRANT
Cargo: Presidente
Órgão: Instituto CNA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. ROBERTO BRANT (Para exposição de convidado.) – Eu quero fazer coro com as palavras do Gilberto. O sistema tributário tem de levar em consideração a totalidade dos setores econômicos. Não há setores melhores do que outros, não há setores mais virtuosos do que outros, não há setores mais modernos do que outros. As cadeias são completamente diferentes, a alíquota de um IVA dual, no seu somatório, vai chegar a alguma coisa acima de 25%. Processos produtivos de uma fase só, como eles vão arcar com... Eles não formam créditos ao longo do processo produtivo. Eles vão receber uma carga final de 25%, 28%. Isso vai onerar o preço final e vai destruir muitas atividades. Nós aqui, como representantes dos setores, não faz parte do nosso escopo defender se o sistema tributário atende melhor ou pior a população, a sociedade. Nós estamos para interpretar quais os efeitos dos diversos sistemas operativos sobre as realidades dos nossos processos produtivos.
    Um produtor agrícola típico praticamente não tem crédito nenhum. Se ele for onerar a produção em 28%, 25%, 26%, seja o que for, a atividade vai deixar de existir. O setor educacional, o setor de saúde, os serviços pessoais... Nós não podemos pegar a realidade da indústria e querer aplicar para o País como um todo. Isso é uma mentalidade dos anos 50, quando desenvolvimento era sinônimo de industrialização. Não é mais. A economia é um conjunto de setores. Nós queremos que... Se o sistema tributário está agravando a competitividade da indústria brasileira, estamos de mãos dadas para encontrar um sistema que torne o setor mais competitivo. Nós torcemos para todos os setores. Queremos ser um país altamente industrializado. Isso vai fazer bem a todos nós.
    Agora, nós sabemos que qualquer mudança tributária não pode diminuir a carga tributária. Então, o efeito líquido de qualquer mudança é um deslocamento de carga tributária entre grupos sociais e entre setores econômicos. Todos nós reconhecemos isso. Algum deslocamento é claro; não existe uma reforma neutra, isso é impossível. Só se ela reduzisse a carga tributária: reduz o tributo da indústria, e não aumenta o dos serviços, nem o da agricultura, então a carga final é que é diminuída. Isso não é possível infelizmente.
    Então, nós temos de acomodar as nossas realidades a essas circunstâncias. Eu acho que cada setor pode admitir sacrifícios no seu processo, claro. Não há um sistema ideal. Todas essas simulações através de modelos matemáticos são mais uma matéria de fé do que de qualquer outra coisa. Quando nós mudamos todo o sistema, nós temos de estar prontos para consequências que nós não sabemos quais serão. Então, nós temos de ir devagar.
    O velho Delfim fala muito do postulado da Brainard. Brainard é uma membra do Conselho de Governadores do FED americano. Ela diz que, quando nós não sabemos completamente o que estamos fazendo, devemos fazer devagar. Então, essa é a nossa postura.
    O setor agropecuário, como todos os demais setores, tem de contribuir para que todos funcionem harmoniosamente. Uma economia rica e próspera será uma economia em que todos os setores são complementares entre si.
    Então, a ideia da alíquota única é uma coisa equivocada, porque vai tornar inviável uma série longa de atividades e vai fomentar a informalidade, a ilegalidade. Então, eu acho que nós podemos ir nisso com equilíbrio, com prudência, com humildade, sabendo que estamos adentrando num terreno em que nós vamos estar inteiramente cartografados.
    O efeito de qualquer reforma tributária pode ser positivo, mas quantificar essa positividade é um exercício de adivinhação, por mais reputadas que sejam as pessoas que se aventuraram nessa adivinhação.
    Então, eu acho que a postura do Senador Roberto Rocha até agora tem sido exemplar: medir, saber que tem de caminhar no terreno com bastante cuidado. Nós temos setores que vão melhor, setores que vão pior. Isso depende muito da circunstância. Nós devemos facilitar a vida dos setores mais prejudicados sem inviabilizar os setores mais dinâmicos da economia, que se aproveitam, talvez, de um ambiente tributário mais amigável. É claro que o setor agropecuário tem um ambiente tributário mais amigável; agora, vamos torná-lo hostil? Isso não seria uma coisa sensata de se fazer.
    Então, eu acho que, num debate como esse, nós devemos apoiar esse esforço de equilíbrio, de prudência, de moderação, que o Senador Roberto Rocha está desempenhando, para nós chegarmos a um resultado que seja bom para o País como conjunto, independentemente de quais os setores. Essa classificação de economia de setores é uma arbitrariedade que existe para fins de análise científica. Na verdade, somos todos produtores e produzimos para o consumo da sociedade.