Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da solicitação do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, gostaria de um tempo para tentar esclarecer aqui. Essas duas matérias trazem consequências e necessidades muito importantes para o Senado neste momento, para o Congresso Nacional e para a situação que nós vivemos.
    Como disse o Senador Esperidião Amin, as últimas horas, num período de economia de guerra, trazem, a cada minuto, fatos novos. Ainda hoje pela manhã, tivemos mais uma das conversas que temos feito com o nosso Relator, o Senador Jean Paul Prates, sempre aberto ao diálogo. E, Sr. Presidente, na expectativa da votação de pelo menos um dos dois projetos no dia de hoje.
    Nós compreendemos que essa confusão na orientação, que essa discussão que muda a cada minuto a orientação obedece à gravidade do momento e principalmente à importância dessas duas matérias.
    Por isso, Sr. Presidente, além de insistir com o nosso Relator, mas insistir de maneira republicana, importante, para dizer que na composição do relatório do PLP 11, pelos menos, há uma evidência de que pouco pode se avançar naquilo que já foi acordado, naquilo que tem um acordo em curso com o Ministério da Economia e com as áreas afins.
    Este Governo, Sr. Presidente... Nos momentos mais difíceis da pandemia, nos momentos de discussão com o Congresso, a última que coisa que foi revelada por este Governo foi qualquer questão de preferência ideológica ou política. A crise dos combustíveis é mundial, é planetária. Além disso tudo, nos une numa solução.
    Então, eu queria fazer um apelo. Esse apelo, Sr. Presidente, vem adicionado de uma possibilidade. Dirijo-me aqui a V. Exa. para consideração. Nas últimas horas, tivemos a comemoração de uma semana produtiva com a pauta das políticas públicas para as mulheres. Houve o destaque de V. Exa., em conjunto com as lideranças, para duas matérias fundamentais do Congresso Nacional, que são o Relp e a saúde pública das mulheres. Nós entendemos, Sr. Presidente, que se chegarmos a um acordo aqui, com um apelo final ao Senador Jean Paul Prates, que a gente promova essa votação pelo menos no dia de amanhã, de hoje até amanhã, do PLP 11. Entendendo, Sr. Presidente, que não é simples transmitir ao Governo, em que pese o meu respeito pelo meu Líder, Senador Eduardo Braga, qualquer tipo de responsabilidade única sobre a política pública de preço de combustíveis neste momento. Não é negligente o Congresso Nacional, porque precisa das informações para votar e de segurança para votar, e nem é o Governo, suficientemente isolado, que tomaria uma decisão de políticas de preço sem o amparo do Congresso, senão não estaríamos discutindo isso neste momento.
    Então, faço um apelo ao Relator, Jean Paul Prates, ao Senador Jean Paul Prates. Temos apenas dois itens, no dia de amanhã, na sessão do Congresso Nacional, itens que a boa vontade do Presidente e dos Líderes colocaram num contexto em que praticamente não há prejuízo se esses dois itens forem votados no dia 16, já que há um atendimento público a essas demandas em curso. Eu tenho certeza do êxito da pauta da sessão do Congresso com os dois itens. Então, eu queria fazer esse apelo, Sr. Presidente, entendendo que, neste momento, é preciso avançar sem procurar culpados, porque afinal de contas, todos estão buscando uma solução.
    Eu quero agradecer aqui o empenho do Líder Eduardo Braga, do Senador Eduardo Braga, e de todos os Líderes do Partido que têm contribuído com V. Exa. para esse acordo e, principalmente, ao nosso Relator, Senador Jean Paul Prates. Então, queria fazer esse apelo porque entendo que não adianta impor responsabilidades, daqui até a próxima semana, se nós estamos vivendo, a cada momento, aquilo que é autoexplicativo: economia de guerra.