Discurso no Senado Federal — 2019-09-18
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PATRIOTA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de PEC, apresentada por S. Exa., que acrescenta às hipóteses de expropriação de propriedades rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Inicialmente, minha referência, entre tantas outras aqui, Presidente da sessão, Senador Antonio Anastasia, eu agradeço a costumeira gentileza do Senador Humberto Costa por esta permuta, em função de que às 15h em ponto agora eu tenho cerimônia simples de nova filiação.
    Sobre a sua observação, eu achei interessante a tabelinha feita entre o Presidente Collor e o Senador Paulo Paim. Foi uma tabelinha Pelé-Coutinho. A dúvida é saber quem é o Coutinho. (Risos.)
(Intervenções fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Está uma briga, olha, os dois estão disputando. Olha ali.
    Em entrevista a uma rádio brasileira de Boston hoje, uma pergunta feita a mim: "Kajuru, com qual frase você define este atual Governo?" Eu disparei a seguinte frase: "Antes de acionar a boca, ligue o cérebro". Antes de acionar a boca, ligue o cérebro, embora alguns não o tenham.
    O assunto que trago nesta tribuna hoje, 18 de setembro de 2019, é por ter o hábito de compartilhar com os colegas e com a Pátria amada, brasileiros e brasileiras, nossas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, alguns dos projetos que tenho encaminhado a esta Casa, normalmente dentro da tríade saúde, educação e meio ambiente. Já são 148 projetos em oito meses de mandato.
    Nesta semana, estou encaminhando – e minha assessoria vai procurar as senhoras e os senhores pedindo a gentileza de suas assinaturas, desde que concordem, desde que pensem o mesmo – uma proposta de emenda à Constituição cujo propósito é dar nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de propriedades rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
    Pela amplitude social do problema, eu diria mesmo uma chaga social das mais graves de nosso País, aqui teço considerações sobre o trabalho infantil em seus números lamentavelmente dantescos, Presidente Collor.
    Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho escolheu o 12 de junho como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, em maio de 1996, foi lançado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), numa experiência piloto, Senador Plínio. Em janeiro de 1997, o programa foi lançado nos canaviais da Zona da Mata Sul do Estado de Pernambuco e, em julho, na região sisaleira do Estado da Bahia. A partir daí, o programa chegou às zonas urbanas, como no setor calçadista do Rio Grande do Sul, Senador Paim, e espalhou-se então pelo Brasil, chegando a atender a cerca de 1 milhão de crianças, Senador Humberto. Na oportunidade, foram priorizados os atendimentos a crianças de sete a quatorze anos submetidas a trabalhos caracterizados como insalubres, degradantes e penosos, que as impedem de contar com oportunidades de estudo, de desenvolvimento integral e de exercício da cidadania.
    Por mais que as nações estejam fazendo esforços para erradicar essa crueldade contra a infância, que deixa sequelas físicas e emocionais para toda a vida, o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançado no final de 2017, na Organização das Nações Unidas (ONU), assinala 152 milhões de crianças submetidas a trabalho infantil em todo o mundo – 64 milhões de meninas e 88 milhões, Presidente Anastasia, do sexo masculino.
    São números assustadores, acrescentando-se outra informação alarmante, a de que um terço das crianças que trabalham – um terço das crianças que trabalham – estão fora da escola. No Brasil, ainda são cerca de 3 milhões de crianças que se submetem ao trabalho infantil. As consequências são devastadoras: o trabalho infantil impede que a criança frequente a escola, desenvolva-se intelectualmente e contribua para a grandeza do nosso País. O trabalho, para a idade adequada, dignifica o homem, mas, quando falamos de crianças, não podemos esquecer os valores como educação, saúde, lazer, imprescindíveis para o desenvolvimento saudável de uma criança.
    Crianças que manipulam cacos de vidro ferem-se e tornam-se vítimas de tétano e de outras doenças contagiosas; as que quebram pedras perdem seus dedos; as que serram madeira podem ter seus braços amputados; as que trabalham em açougues com facas afiadas correm o risco de perder as mãos e se submetem ao frio das câmaras de refrigeração; as que fabricam caixotes correm o risco de sacrificar as suas pernas; as que cozinham em casas de família submetem-se à água fervente e ao calor do fogo.
    Embora o Brasil tenha reduzido o trabalho infantil nas últimas décadas em 12,8%, a situação ainda é preocupante, principalmente na zona rural, que, em termos mundiais, detém 59% das crianças que trabalham. Isto significa que não alcançaremos a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2020, como preveem as metas do milênio que foram reafirmadas na III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, realizada aqui no Brasil em 2013.
    Como reduzir esses números catastróficos que envergonham o mundo? Prioritariamente, é urgente investir em educação, saúde e saneamento básico e outras políticas públicas, normalmente insuficientes em países que não se envergonham de estar no ápice da desigualdade social.
    No Brasil as cenas são tão comuns que não nos causa pudor vermos cotidianamente crianças vulneráveis a drogas e a prostituição, na rua, vendendo balas e praticando malabares...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – ... enquanto fechamos, com medo, os vidros dos nossos carros. Algumas pessoas chegam a sugerir que seria melhor que essas crianças, em vez de estarem nas ruas, estivessem limpando grama de paralelepípedos, ignorando os malefícios dos problemas na coluna em formação. Ignoram que crianças carvoeiras, como vimos no Mato Grosso do Sul, terão o pulmão comprometido com o ar da fumaça negra; que as que colhem laranjas e derriçam cafezais nas fazendas brasileiras, além de picadas de insetos, podem desenvolver câncer de pele, pelo sol escaldante, além de terem as mãos perfuradas por espinhos.
    Como sabe o Presidente Anastasia, eu nunca passo do horário. Ainda tenho algum tempo ou já passei, Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Nós já concedemos dois, mas o senhor ainda tem mais dois, além desses...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Não passarei dos dois. Nunca passo.
    Ao me aproximar dessa chaga social, estou convicto de que o combate à pobreza e as políticas públicas de proteção social são indispensáveis para acabar com o trabalho infantil. O meu projeto pune o escravizador, Presidente Collor. E mais: o trabalho infantil reforça a pobreza e, assim, impede famílias e nações de alcançarem todo o seu potencial. Extinguir o trabalho infantil deve ser prioridade de todos nós que queremos um Brasil maior e livre dessas mazelas.
    Daí peço aos senhores e às senhoras apoio a esse projeto de emenda à Constituição que estou encaminhando.
    Agradecidíssimo pelo tempo que cumpri, Presidente.