Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao Projeto de Lei nº 669, de 2019, que dispõe sobre a suspensão e a religação do serviço de energia, além da proibição de que a suspensão se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Eu queria cumprimentar o Senador Weverton Rocha pela iniciativa e dizer, Senador Weverton, que, a cada dia, o Estado do Maranhão se orgulha naturalmente dos trabalhos que o senhor... Nós também temos estado sempre do seu lado nas empreitadas aqui no Congresso Nacional.
    Entre as várias iniciativas, uma dessas foi além do grande resultado de hoje: o projeto de lei de sua autoria que proibiu o corte de energia elétrica às sextas-feiras, que para alguns parece algo muito elementar, mas para as populações de baixa renda significa muito. É passar um final de semana sem energia elétrica, o que significa muito para sua vida, para o seu dia a dia e naturalmente para a sua família. Portanto, esse seu projeto de lei foi muito importante e se soma à iniciativa de hoje, que tem um impacto geral em toda a população maranhense.
    Então, parabéns a V. Exa. pelo seu trabalho, pela sua atuação e pela sua dedicação em relação ao Estado do Maranhão, que, não há dúvida, é reconhecida e notabilizada pela maioria absoluta da população maranhense. Parabéns.
    Sr. Presidente, eu queria só mais um minutinho para reforçar aqui duas questões.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Primeiramente dizer que este é o momento... E eu já vi pela imprensa, não me parece ser disposição de sua parte pautar impeachment neste momento. Nós estamos diante de uma pandemia avassaladora, com quase 600 mil famílias que perderam um ente querido. Esse é o cenário que nós estamos acompanhando, em que esta Casa, através da sua CPI, tem trabalhado de forma insistente para que de fato a vacina possa chegar no braço da população brasileira. Então, hoje existe uma prioridade no Brasil, a prioridade no Brasil é o enfrentamento da pandemia. Não há – ou pelo menos não deve haver – espaço para cizânia, para criar clima de instabilidade no Brasil.
    Nós temos um princípio constitucional hoje que é a harmonia entre os Poderes, muito embora tenham a sua autonomia. E mais do que nunca, neste momento, nós precisamos disso para o equilíbrio nacional.
    E, finalizando, Presidente, quero deixar aqui também o meu registro: nós vamos, daqui a pouquinho, votar aí a recondução do Aras como Procurador-Geral da República. Foi pautado hoje na CCJ. Por que não há a pauta do André Mendonça? É uma pergunta que eu não consigo, na verdade, entender. Qual a diferença dessas duas autoridades e por que não pautar o André Mendonça, que, é bom lembrar, foi indicado antes? Foi encaminhado antes pelo Presidente da República.
    O André Mendonça, como todos já colocaram aqui, é uma pessoa que tem qualificação técnica para isso e não se pode subjugá-lo por uma disposição religiosa dele. Não se pode excluí-lo pela condição dele religiosa. E também é bom lembrar que, se não for ele, vai vir outro! Quem indica os membros para o Supremo Tribunal Federal, pela Constituição Federal, é o Presidente da República! É Jair Bolsonaro, e eu faço oposição a ele. Mas é um fato!
    A indicação do André Mendonça, nesta Casa, precisa ser pautada! É um desrespeito a ele, é um desrespeito inclusive à população evangélica deste País, que acabou sendo discriminada, infelizmente, por alguns discursos que o colocam nessa condição.
    E eu quero finalizar dizendo o seguinte: o André Mendonça, o fato de ele ser evangélico não é condição para ele ir para o Supremo Tribunal Federal, mas também não é condição para excluí-lo do Supremo Tribunal Federal. O Brasil é um Estado laico. Religioso ou não religioso, evangélico, católico, ateu, espírita, quem quer que seja, tendo ou não religião, se ele tiver as condições técnicas, ele está apto a assumir qualquer cargo neste País. E o Dr. André Mendonça tem, sim, as condições técnicas para assumir um cargo no Supremo Tribunal Federal.
    Muito obrigada, Presidente.