Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - A medida provisória é um horror do ponto de vista da transparência, da correção, daquilo que o Congresso Nacional pretende para o enfrentamento da pandemia. Ela não só flexibiliza, mas ela legitima e regulariza toda a bandalheira que se fez nesse enfrentamento, para o qual o Senado Federal criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós estamos há cinco meses investigando isso tudo com a dificuldade grande, porque toda investigação coletiva proporciona obstáculos, dificuldades. Você tem que aprovar tudo pela maioria, mas nós não podemos, de forma nenhuma, reduzir o papel do Senado Federal a analisar a toque de caixa uma medida provisória dessa forma.
    Hoje o Presidente da República apôs três vetos ao substituto da Lei de Segurança Nacional. Ele descriminaliza qualquer investigação que houver com relação a fake news, ou seja, ele está atuando, como Presidente da República, em defesa própria. E nós vamos, na sequência, votar uma medida provisória que legitima a bandalheira a pretexto de flexibilizá-la.
    Eu vim rapidamente, por isso estou cansado aqui fazendo essa intervenção, mas isso sinceramente não pode acontecer. Eu falei com o Líder do MDB, eu fiz um contato com V. Exa. Eu queria pedir para nós votarmos essa medida provisória em outra oportunidade.
    Ela só vai expirar no dia 13, portanto quando nós voltarmos depois da semana do golpe, que está marcada para o dia 7 de setembro. Eu acho que nós temos que, de alguma forma, fazer com que este Senado Federal cumpra sua parte e não vire, de forma alguma, um carimbador de medida provisória do Governo dessa forma, que objetiva, claramente... Eu não sei nem se a medida provisória já continha isso, eu não vi também quem é o Relator, e peço até desculpas a ele...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o Heinze. Mas o fato é que essa medida provisória vem na contramão do esforço que a Comissão Parlamentar de Inquérito está fazendo ao investigar e ao iluminar o que aconteceu no enfrentamento da pandemia.
    V. Exa. não tem culpa, claro, mas eu, sinceramente, lamento o que está ocorrendo, e falo ao bom senso para nós deixarmos essa votação para o dia 13, para o dia 12, para a semana seguinte à semana do Sete de Setembro.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Renan Calheiros, eu recebi seu telefonema e não poderia deixar de aqui registrar o fato. V. Exa. há de convir que pautadas as matérias já estavam, como é do conhecimento do Colegiado. Até o exato instante em que nós passamos e tivemos a leitura do parecer, em que abrimos para as exposições dos senhores e das senhoras desejosos de fazer uso da palavra, e dois Srs. Senadores assim fizeram - o Senador Alvaro Dias, que teceu comentários ponderando sobre a situação e antecipando o posicionamento do Podemos, que era o de deixar em aberto à convicção de cada um dos seus integrantes, e o Senador Jean Paul Prates, que, igualmente, teceu as mesmas preocupações, mas registrou a retirada do destaque feito -, e, em seguida, nós não tínhamos mais nada a fazer, em nenhum instante foi apresentado o pedido de retirada do projeto de lei de conversão. E aí, entre opiniões que são de natureza pessoal do Senador Veneziano e a condição que hoje ocupo como Presidente, V. Exa. há de convir que eu não poderia, presidindo, fazê-lo simplesmente retirando-o, cabendo aos Senadores, em nome dos seus respectivos partidos, fazê-lo.
    Então, nós, aqui, estivemos procedendo...
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Se V. Exa. é o Vice-Presidente desta Casa no exercício da Presidência, V. Exa. sabe que a pauta diz respeito àquilo que o Presidente decide. Eu só acho que fica muito mal, não para V. Exa., que não tem nada a ver com isso, mas para o Senado Federal, votar uma medida dessa. Se, no momento em que o Senado instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar corrupção e bandalheira no enfrentamento da pandemia, o Senado vota uma medida provisória para legalizar essa bandalheira, isso deixa todo mundo mal, inclusive o Senado Federal no exercício do seu papel constitucional.
    É evidente que nós estávamos na CPI. Eu tenho me dedicado bastante a isso. Claro, eu poderia ter feito alguma ação através dos outros Líderes do grupo que eu integro e não fiz a tempo, e me penitencio, mas isso, Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho a V. Exa., não justifica que nós votemos dessa forma essa medida provisória.