Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio à aprovação das matérias que constam na pauta da presente sessão e tratam de medidas para conter a alta nos preços combustíveis, o Projeto de Lei nº 1472, de 2021, que cria um fundo para a estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que estipula cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Crítica à aprovação da Medida Provisória nº 795, de 2017, transformada na Lei nº 13586, de 2017, que concedeu isenção de impostos às empresas estrangeiras que exploram petróleo no País.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, temos essa pauta aí, o clamor da sociedade para abaixar os combustíveis, porque a gente sabe que os combustíveis é que aumentam a inflação, e a inflação faz com que o Banco Central aumente os juros; isso é um círculo vicioso, um leva ao outro. E eu queria lembrar aqui a medida provisória de dezembro de 2017, aquela famosa MP de 1 trilhão, Presidente, que se transformou na Lei 13.586, de dezembro de 2017, lembrando a resistência a esses projetos de Jean Paul, porque esse povo, essas petroleiras, os acionistas conseguiram isenção de todos os impostos por 25 anos, gente: Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS, Cofins, Imposto de Importação para todas as empresas estrangeiras que tivessem interesse nos campos de petróleo brasileiro.
    Isso foi uma condição para, naquela época em que foi feito o leilão da cessão onerosa, antes, as petroleiras, os acionistas exigiram esses impostos todos por 25 anos. Aí, quando falam em tributar, quando o barril de petróleo passar dos US$45, como está nos projetos de Jean Paul, todo mundo diz: "É uma criação do novo imposto", mas não o é. Não é possível que, na situação em que a gente esteja neste país, a gente possa se dar ao luxo de fazer isenção fiscal totalmente, com o povo com fome, sem poder comprar um botijão de gás, nada disso, a gasolina em R$7 ou mais. A gente sabe que os projetos de Jean e de Rogério, os projetos em que Jean é Relator são uma maneira de dar um aceno para a sociedade, para aliviar, porque, Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadores, o povo clama por emprego, o povo está com fome, a população não está clamando por outra coisa.
    Por isso que eu quero aqui parabenizar as duas colegas Eliziane e nossa Simone Tebet, que pediu vista do processo da flexibilização das armas. Tudo de que o povo brasileiro não precisa, neste momento em que o país está arraigado, dividido com essa louvação à morte que tem esse Presidente – de tudo que é para louvar a morte ele está do lado –, armar a população civil...
    Eu queria aqui lembrar nosso saudoso Major Olimpio, que, quando Deputado, lutou, junto com todo mundo, e foi criado o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
    Então, o que a gente precisa é ter um olhar diferenciado nesse orçamento e investir na segurança pública.
    Se olharmos o orçamento previsto para 2022, não há nem 1% para a segurança pública, gente! Ninguém faz segurança pública sem recurso! Qual é a saída para esse povo? Armar a população civil, e deixando claro aqui que eu não tenho nada contra colecionadores e atiradores esportivos, o que a gente não pode é dar 16 armas, no mínimo, para cada um desses atiradores, os CACs. Não podemos! Eu costumo dizer que eu vi muitos faroestes com John Wayne com duas armas, assim, rodando e atirando; agora, com 16, está difícil de impedir.
    Então, o povo clama por emprego. Governo Federal, Paulo Guedes: onde está o plano para a geração de emprego e renda, porque até agora o senhor não o apresentou? Então, é desemprego, fome, inflação nas alturas e juros altos.
    Obrigada, Sr. Presidente.