Discurso no Senado Federal — 2021-06-29
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca da iluminação do Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+ e dos direitos dessa população. Defesa da criminalização da homofobia e da transfobia comparada ao racismo.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente, minha fala vai diretamente para V. Exa. Eu quero agradecer a sensibilidade de V. Exa., assim como a do Senador Irajá, porque nós, juntamente com o Senador Humberto Costa, pedimos, solicitamos que, na data de ontem, Dia do Orgulho LGBTQIA+ o Congresso Nacional fosse iluminado com as cores do orgulho gay.
    Eu quero fazer uma reflexão aos meus colegas – e é com um sentimento bastante transparente –, Senador Rodrigo Pacheco, porque para nós dessa população – costumo dizer que não somos minorias, somos maiorias minorizadas – a iluminação do Congresso Nacional é de muita importância porque ela está entrando numa Casa que, sistematicamente, nega direitos a essa população. Eu digo porque o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito à adoção, o direito ao recebimento de pensão no caso de falecimento, o direito ao nome social, o direito à declaração de Imposto de Renda, a criminalização da homofobia e da transfobia equiparada ao racismo e, mais recentemente, o direito de doar sangue, todas essas conquistas se deram não pela via adequada, que é o processo legislativo, mas, sim, por decisão judicial.
    Então, eu queria convidar os meus pares, Senadoras e Senadores, para que a data de ontem, o dia desse orgulho, seja uma data de reflexão para nós, políticos. Nós não podemos fechar as portas para essa população. Nós temos que entender que o Estado é laico e que o art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal é claro quando estabelece que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Agora, eu não posso achar razoável, crível, factível que todos esses direitos que eu pontuei não se deram pela via legislativa.
    Eu convido a cada um dos Senadores e das Senadoras a fazer essa reflexão, porque não basta nós falarmos que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, se esta Casa, se este Senado Federal fecha literalmente as portas para todos os direitos dessa população. E isso eu digo para muito mais: fecha os direitos para os negros, para os pobres, para as mulheres, para os índios, para os quilombolas, para as pessoas com deficiências, para as pessoas que vivem com HIV. Então, é necessário que nós façamos um mea culpa ou ela inteira.
    E peço mais um minuto de atenção a V. Exa., porque aqui estou com um misto de sensibilidade porque... Como eu falo para os meus alunos, num curso de Direito – há 22 anos que eu leciono – que a premissa, no Brasil, é de um Estado brasileiro igualitário, de que todos somos iguais perante a lei quando nós verificamos que todas essas conquistas se deram pela via do Poder Judiciário?
    Não façamos isto! Tenhamos a coragem, a hombridade, a dignidade de dar vez e voz a todas essas pessoas! As pessoas, Sr. Presidente, perguntam quem somos nós, e eu digo: nós somos seus médicos, seus dentistas, seus policiais, seus professores, bombeiros, pedreiros, pintores, arquitetos. Nós somos seus contadores, seus administradores e economistas. Apenas pedimos que nos deixem existir, existir com dignidade, com igualdade, porque eu tenho fé em Deus que um dia eu vou usar esse momento para falar com muito orgulho que nós vivemos, efetivamente, num Estado democrático de direito que assegura que todos somos iguais perante a lei.