Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu preciso fazer um breve retrospecto.
    Este projeto foi aprovado junto com outros, relacionados a matérias eleitorais, no mesmo dia em que o nobre Senador Vanderlan relatou o projeto de outro alcance que é o projeto que restringe o efeito das sobras no rateio, e o projeto do Senador Vanderlan é da melhor qualidade, para evitar... Era, porque foi aprovado em parte, e nós o confirmamos nas modificações eleitorais que aprovamos já no segundo semestre.
    Sobre as sobras, eu só digo o seguinte: elas representaram, na eleição de 2020, a pulverização de partidos, especialmente nas Câmaras de Vereadores de capitais, e o exemplo disso nos foi trazido pelo Senador Carlos Fávaro quando corrigimos isso, Senador Carlos Fávaro. Se não me falha a memória, em Cuiabá, são 23 Vereadores e 19 partidos.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – São 25 Vereadores e 19 partidos.
    Então, o senhor imagina, Senador Girão, o senhor ser eleito Prefeito e ser obrigado a fazer uma coalizão com oito ou nove partidos para poder ter a chamada governabilidade. Em função do quê? Das sobras. E o Senador Carlos Fávaro nos ajudou, no curso do debate, a corrigir essa distorção.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – No mesmo dia, aprovou-se também este projeto. Eu estava em votação remota, pedi para votar contra e não consegui. E, hoje, eu vou votar contra, consciente de que este não é o momento de nós onerarmos o Estado brasileiro com isso que se chama horário gratuito, mas que não é gratuito. É gratuito para o partido, Senador Anastasia – é gratuito para o partido –, não é gratuito para a sociedade.
    Então, não bastasse a iminência de, daqui a pouco, termos que votar o veto aposto pelo Presidente da República aos fundos eleitoral, de campanha, partidário, não bastasse esse desgaste pelo qual passaremos, só ao votar...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... nem vou falar em derrubar veto, nós estamos hoje...
    E aí, pedindo perdão ao meu amigo Carlos Portinho, que está relatando um projeto que a Câmara também aprovou, eu quero deixar assinalado o meu voto contrário ao projeto que pretende reinserir, no aparato de concessões que se fazem aos partidos políticos, o horário eleitoral fora da campanha, porque esse aí não é o horário da campanha; esse é o horário de divulgação do partido político, que ainda são, se a memória não me falha, uns 31. Houve duas fusões aí, mas deve estar na casa das três dezenas. Claro que o tempo será proporcional ao tamanho do partido, mas, repito, não é horário...
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... não é horário gratuito; é horário pago, não pelo partido, mas pelo Estado brasileiro, leia-se, pela sociedade brasileira.
    Então, com o maior respeito pessoal ao meu amigo, o Senador Carlos Portinho, eu não posso dar o meu voto favorável e deixo assinalado aqui a minha posição contrária à aprovação desse projeto de lei.