Discurso no Senado Federal — 2019-04-02
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODE
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o descontrole das contas públicas no estado do Rio Grande do Norte e alerta para a importância da modernização da gestão do dinheiro público.

SENADO FEDERAL SF -
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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
02/04/2019
DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, meus seguidores nas redes sociais que estão conectados agora, amigos da TV e da Rádio Senado, antes de falar sobre o assunto que me traz à tribuna hoje, eu desejo agradecer pelos números das redes sociais. Eu fui citado entre os 15 Parlamentares mais influentes nas redes sociais numa pesquisa divulgada na semana passada pela FSB. Fiquei atrás, claro, do Senador Alvaro Dias, por exemplo, e do Senador Kajuru, que são bem mais seguidos e ouvidos nas redes sociais do que eu.
    De todo modo, quero agradecer aos novos 2.500 seguidores em apenas um mês; e às visualizações registradas em relação ao meu trabalho, que alcançou a marca de mais de cem mil em trinta dias. Acompanhem mesmo, sigam mesmo, deem sugestões mesmo e cobrem mesmo. Eu sou a favor da transparência e tudo o que faço aqui no Senado está no Facebook, no Instagram, no Twitter, no YouTube. É meu compromisso mostrar sempre como eu me comporto aqui no Senado, não só para meus eleitores, mas para toda a sociedade.
    Agora o assunto sobre o qual desejo falar: na semana passada, pelas redes sociais, a Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte informou que é (abre aspas) “impossível” (fecha aspas) pagar os salários atrasados da gestão anterior sem uma receita extra. Por causa disso, vai deixar de circular na economia do nosso Estado o montante de quase um bilhão de reais, que é devido pelo 13º salário de 2017 e o 13º salário de 2018.
    Já havia sido noticiado lá no meu Estado que estaria disponível o valor extra de 39 milhões de reais vindos dos royalties de petróleo e que esse valor seria suficiente para pagar o décimo-terceiro de 2017. Mas, os representantes da Seplan rebateram a informação e explicaram que a receita dos royalties de janeiro, fevereiro e março são receitas normais e vão ser usadas na folha de pagamento.
    Não é novidade que gestores municipais e estaduais, de vez em quando, deixam o calote para os servidores públicos e, é claro, a culpa é sempre do antecessor. Só que chorar sobre o leite derramado não enche a barriga de ninguém. Quem trabalhou quer receber o que lhe é de direito. No caso do meu Estado, são 111.171 servidores ativos, inativos e pensionistas, com uma folha pouco maior que 482 milhões de reais.
    Vamos focar nos Estados. Um estudo de 2018, da Instituição Fiscal Independente, aqui do Senado, mostra o nível de degradação das contas públicas dessas unidades da federação. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos dos Estados com pessoal para 60% da receita corrente líquida nos últimos doze meses. O Rio Grande do Norte tem avançado de maneira significativa com essa despesa, que era de 45% em 2008 e foi para 80% em 2017. Sobram apenas 20% para as demais despesas. Diante desse quadro, pensar em investimento é um luxo.
    Esse mesmo relatório do IFI mostra o quanto as contas públicas são nebulosas por natureza. Um exemplo: os gastos com aposentados e pensionistas custeados com recursos vinculados, provenientes da arrecadação das contribuições patronal e do segurado ao regime público de previdência social, não entram naquele limite de 60% da LRF. E o Rio Grande do Norte, diga-se de passagem, chegou a deduzir 40% do seu gasto bruto com pessoal usando os critérios das despesas dedutíveis.
    Uma estimativa recente do Instituto de Previdência, o Ipern, mostra que cerca de 23% dos servidores ativos vão reunir as condições para se aposentar entre 2019 e 2020.  O Estado tem hoje 43.197 aposentados e 10.829 pensionistas, que juntos - 54.026 - ultrapassam o número de ativos, que é de 52.337 servidores.
    Não podemos desconsiderar a velocidade do processo de envelhecimento da população brasileira, sobretudo na região Nordeste. A quantidade de idosos no País deve mais do que triplicar até 2030 em relação a 2000, para mais de 30 milhões de pessoas.
    No começo do ano, o Rio Grande do Norte declarou estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Na prática, isso significa que pode parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e até mesmo deixar de realizar algumas licitações. Porém, também não está apto a receber ajuda da União.
    Desejo chamar a atenção para a responsabilidade que esta Casa deve ter na análise de propostas que possam contribuir com os Estados. Entretanto, todo o esforço do Legislativo vai acabar em nada se os Governadores e Prefeitos, inclusive o Presidente da República, com suas equipes, não se modernizarem em termos de gestão do dinheiro público.
    A gente vai ficar aqui estudando reformas na previdência, orçamento impositivo, leis de responsabilidades, renegociação de dívidas e tantos outros instrumentos e voltar para os mesmos problemas. No Rio Grande do Norte, as administrações passadas promoveram reajustes para diversas categorias sem um estudo prévio, realizaram saques dos recursos na previdência pública, iniciaram obras que jamais foram concluídas, só para citar algumas medidas que hoje impactam diretamente no bolso dos servidores públicos e cada potiguar.
    Temos muitas regras obsoletas, rígidas, não claras, ineficientes e ainda por cima algumas favorecem a corrupção quando o assunto é dinheiro público. Afora esse emaranhado de regras, ainda há a extrema dependência dos Estados dos repasses de recursos que são feitos pela União. E não quero entrar aqui na discussão simplista de esquerda ou direita, onde um defende um Estado intervencionista e o outro defende que o mercado defina as regras.
    Falo do ponto de vista do ser humano, aquele pai e mãe de família que sai de casa para dar aula, fazer o policiamento, abrir a sua padaria, tantos outros. Essa pessoa delegou para a classe política o papel de administrar e dar condições para que as regras sejam favoráveis a todos, não apenas a uma casta. Isso é responsabilidade, cuidar do ser humano.
    A gente observa que nos últimos 20 anos, o setor público não adotou nenhum avanço na maneira de administrar, como por exemplo a avaliação da eficácia e o monitoramento dos gastos. É necessário avaliar o mérito dos funcionários, as políticas públicas, os programas de Governo e principalmente seguir um planejamento.
    Não temos que ser mais eficientes enquanto setor público porque é mais bonito ou está na moda. Temos que ser eficientes porque é fundamental ser eficiente para entregar ao cidadão o que ele mais espera dos homens públicos: o bem-estar de toda a sociedade.
    Agradeço, Sr. Presidente.