Discurso no Senado Federal — 2019-11-22
Orador(a): FREI DAVID DOS SANTOS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, do Zumbi dos Palmares e da Fundação Cultural Palmares.

O SR. FREI DAVID DOS SANTOS (Para discursar.) – Estimado Senador Paim, demais Senadores que estão nas suas salas participando desta audiência e, de outras regiões, demais participantes em seus lares.
    Para nós é uma alegria ver este evento acontecendo em sessão especial para homenagear o Dia da Consciência Negra e as entidades que estão lutando, dentro do possível, como a Fundação Palmares para gerar igualdade de oportunidades.
    Nesta sessão solene, eu gostaria de dizer que nós, como entidades do movimento negro, e especialmente a coligação negra, decidimos entrar, nas próximas 48 horas, com uma queixa-crime no Conselho de Ética da Casa ao lado, da Câmara Federal, contra a atitude do Deputado Tadeu, do PSL de São Paulo, que quebrou o quadro que denuncia o genocídio da população negra. Nós entendemos que não dá para esconder de ninguém essa realidade.
    Muitos documentos oficiais apresentam o alto grau de genocídio. Esse livro que estou trazendo aqui acabou de ser lançado recentemente, livro cujo título é Cenas de um Genocídio, e está disponível, portanto, nas livrarias.
    E nós queremos, cada vez mais, patentear que nossa celebração do Dia da Consciência Negra é infelizmente marcada por nossos protestos e nossos gritos por direitos. Portanto, o Deputado Tadeu não vai ficar impune, porque nós vamos lutar intensamente para que a Comissão de Ética da Câmara faça com que ele pague caro por essa postura de discriminação racial grave, ao ofender e querer esconder a matança de jovens negros.
    O segundo ponto, Senador Paim – e, aí, se você me permitir, eu peço que você leve para o seu gabinete ver a possibilidade de fazer uma audiência pública –, é o seguinte: o Brasil o Brasil, desde o tempo colonial até hoje, nunca organizou um sistema nacional de defesa de política de segurança pública. No entanto, para a nossa alegria, em 2018 foi criado o Sistema Único de Segurança Pública. Em 2018, foi criado o sistema, através da Lei nº 13.675, de 2018. Qual é a nossa angústia? Esse sistema não está funcionando, não está sendo levado a sério pelos vários órgãos do Poder Executivo. E nós pedimos, então, que o Senador Paim convoque uma audiência pública para avaliar como dar efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública, porque isso vai enfrentar esse problema central que é a matança de jovens negros.
    Então, Senador Paim...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu já posso informar que vou acolher a sua solicitação. Vamos ver a data e marcamos a audiência pública.
    O SR. FREI DAVID DOS SANTOS – Excelente! Então, isso merece palmas, pessoal! (Palmas.)
    O Senador, mais uma vez, sendo bem eficiente nas demandas.
    E terceira e última questão. Eu ainda estou muito chocado porque eu faço parte da comissão, do comitê de combate e controle da tortura, que acontece nos presídios brasileiros – inclusive, é a reunião para onde estarei indo em seguida. E nós temos visto, nos vários relatórios da equipe que está fazendo um trabalho de monitoria desses espaços de injustiça, o quanto cresce a injustiça contra os nossos irmãos presidiários. Já é uma tortura ser preso em uma situação em que não se respeita a dignidade humana. E nós queremos que todos aqueles que erram sejam presos, mas queremos que sejam respeitados como pessoa humana e não como bicho.
    E, portanto, Senador Paim, nós estamos vendo que o sistema de prisão no Brasil passou a ser, de maneira oficial, mais um objeto de tortura do povo negro.
    Em frente a esse fato, nós discutimos com várias entidades e vários movimentos da comunidade negra, para enfrentar isso de maneira cabal.
    E aqui eu quero parabenizar e agradecer ao Partido Socialista Brasileiro, que emprestou a sigla para nós entrarmos no Supremo Tribunal Federal, e entramos agora, no dia 19. Entramos no Supremo Tribunal Federal com um processo contra o Governo brasileiro, frente ao alto grau de matança de jovens negros.
    O nosso processo caiu na mão do Ministro Fachin. Já está, portanto, com o Relator, que é o Ministro Fachin, e nós fizemos um apelo agora, aqui nesta sessão solene do Dia da Consciência Negra, para que todas as entidades, não só da consciência negra, mas demais entidades dos direitos humanos, entrem nesse processo do Supremo Tribunal Federal contra a matança dos jovens negros. Entrem como amigo da corte. Então, qualquer entidade pode entrar, oferecendo subsídios aos ministros, para que façam um julgamento bom, honesto e qualitativo.
    E concluo, dizendo da nossa alegria, porque não só dor trouxemos para esta sessão solene, mas também alegria. Alegria, Senador Paim, porque a nossa entidade, a Educafro, decidiu criar a Educafro Tech. Por quê? Veja só: nós, brasileiros, afro-brasileiros, somos 55,8% do Brasil. Senador Paim, no mundo da tecnologia, nós, afro-brasileiros, não chegamos a 2% – não chegamos a 2% no Brasil. Então, nós decidimos gerar esse instrumento, que é a Educafro Tech, que paga a jovens pobres, desempregados, para se prepararem para serem desenvolvedores, serem programadores de TI, e a gente disputar esse mercado, porque o futuro do mundo passa pela Tecnologia da Informação.
    Então, que esta sessão atinja os seus objetivos, entre eles anunciar as coisas boas, bem como aquelas coisas pelas quais precisamos lutar. E volto a falar: entre elas, terminar com o genocídio da comunidade negra, dos jovens negros.
    Obrigado. (Palmas.)