Discurso no Senado Federal — 2020-07-09
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 219, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, para solicitar o adiamento da discussão do PLV nº 18. de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 927, de 2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia da Covid-19..

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, na minha questão de ordem, eu requeiro, com fundamento no art. 219, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PLV 18, de 2020, proveniente da Medida Provisória 927, de 2020.
    Primeiro, eu quero concordar com a mesma construção do nosso companheiro Senador Randolfe Rodrigues e reconhecer o esforço do Senador Irajá, que ontem participou de uma reunião com todas as entidades sindicais. Como disse o Randolfe, é um texto difícil de ser modificado dentro dos limites para evitar que ele vá para a Câmara, mas, mesmo indo para a Câmara dentro dos limites já estabelecidos pela própria intenção de quem formulou o texto, é muito difícil atender às demandas dos diversos setores envolvidos.
    Então, hoje nós tivemos uma reunião, e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a OAB, as centrais sindicais todas, mais o Ministério Público do Trabalho, mais a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho e representantes de todos os segmentos levantam questões que precisavam ser mais debatidas. Além do que esse projeto de lei, se aprovado e se a gente não aprofundar e encontrar um jeito de encontrar uma outra saída, vai gerar um desequilíbrio muito grande nas relações de força entre empregador e empregado. Isso não é bom para um país que quer aumentar a renda da sua população e diminuir a concentração de riqueza. Isso vai aumentar a concentração de riqueza, isso vai subjugar o trabalhador ao interesse do empregador sempre e isso é muito ruim quando se trata de relações modernas.
    É fundamental... Veja: nós não estamos falando de pessoas que devem ser obrigadas a trabalhar por necessidade sob qualquer forma, de qualquer maneira, não é? Está se propondo coisas do tipo pagar hora extra ou banco de horas praticamente por 18 meses; ou seja, é um banco de horas que as pessoas vão passar um ano e meio pagando o tempo que ficou de horas extras acumuladas e, no final das contas, o mais perigoso é o fato de prevalecer as questões individuais, ou seja, as negociações individuais sempre terem uma prevalência em relação às negociações coletivas. Então, isso significa para o movimento sindical o fim da representação sindical objetivamente e isso significa que nós vamos diminuir a força dos trabalhadores para negociar condições de trabalho, remuneração e, de certa maneira, garantir um equilíbrio de força entre patrão e empregado.
    Portanto, não é possível que a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juízes do trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, as centrais sindicais e todos os segmentos representados estejam com a visão distorcida do que se apresenta de problema e de complicação, principalmente para o lado mais fragilizado que é o lado do trabalhador.
    E, para finalizar, me chama a atenção, porque parte dessas matérias é reapresentada a cada momento em que o Governo tem a oportunidade de tratar do tema. Então, o Governo tem uma concessão a fazer, como se trata dos trabalhadores, e, toda vez que tem algo a fazer em relação aos trabalhadores, traz de volta o tema do aprofundamento da reforma trabalhista. Já é uma sanha, já virou uma série, porque, em toda medida provisória que tem esse conteúdo, o Governo tenta retirar, diminuir e, principalmente, o mais grave, enfraquecer o trabalhador na relação com o contratante, o empregador.
    Então, acho que é preciso que a gente tenha mais tempo para fazer esse debate.
    Veja, não há como um país civilizado – estou vendo aqui o ex-Presidente Fernando Collor – não ter esse equilíbrio entre quem contrata e quem é contratado nas mesas de negociação.
    Se a gente tem um exemplo no mundo de economia forte é a Alemanha. E um dos pilares da Alemanha é que essa relação entre empregado e empregador é extremamente equilibrada. É uma relação muito mais confiável, de tolerância e de cooperação, mas para isso é preciso ter equilíbrio entre os dois polos da área que está como objeto de análise hoje.
    Por isso, a gente faz a formulação, o pedido de adiamento da discussão para a próxima semana para a gente iniciar na terça e, na quinta-feira da semana que vem, votar essa matéria.
    Obrigado, Presidente.