Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): DIOSMAR FILHO
Cargo: Professor e Coordenador acadêmico da Pós-Graduação de Ensino à Distância, em Estado e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais
Órgão: Superintendência de Educação à Distância e Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

O SR. DIOSMAR FILHO (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos os presentes.
    Eu queria muito agradecer ao Senador Fabiano Contarato por este momento, este encontro aqui com esta agenda tão importante.
    E queria agradecer, saudando-os, a todos que estão aqui presentes, às companheiras e aos companheiros que estão online neste momento e a todos que estão assistindo.
    Eu gostaria aqui de agradecer muito a saudação e a minha apresentação com a Universidade Federal da Bahia, na qual fui Professor, Coordenador Acadêmico da Especialização e também mestre, formado na universidade, mas hoje estou aqui como pesquisador associado à Associação de Pesquisa Iyaleta - Pesquisa, Ciências e Humanidades, cuja sede é na cidade de Salvador.
    Nossa missão aqui é se integrar a essa rede de organizações que estão em uma luta pela preservação do planeta, mas, para se preservar o planeta, a gente vai precisar fazer debates como este que vai ter na COP 27, no Egito, em que a agenda que a gente está defendendo e levando com força tem a ver com adaptação, perdas e danos. Pensar em adaptação, perdas e danos, Senador e Senadoras presentes e todos aqui, está relacionado a esta apresentação que o senhor nos fez sobre pensar degradação ambiental, pensar aquilo que é desertificação, pensar que é impacto de longo alcance, pensar o que é o Cerrado passar hoje por uma savanização, assim como a Amazônia.
    Nós, enquanto Associação de Pesquisa Iyaleta, estamos, desde 2020, com um estudo sobre as nove capitais da Amazônia Legal, estudando sobre desigualdade e impactos das mudanças climáticas, entendendo que o que está acontecendo no território brasileiro, somente na escala dos municípios, é a gente trabalhar com uma política chamada de planos diretores, que está na política do Plano Nacional de Adaptação, mas uma política de plano diretor de verticalização e de segregação urbana, em que a gente não está conseguindo fazer projetos e ações que linquem mudanças climáticas com aquilo que são os compromissos do Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, no Brasil. Então, a gente fala que, 20 anos depois do Estatuto da Cidade, nós estamos vivendo aquilo que é a verticalização e a segregação urbana. Os planos diretores não respondem à agenda que foi discutida em Glasgow, em 2021, na COP 26; àquilo em que estão as negociações de Bonn que aconteceram agora na Alemanha para os documentos que vão ser aprovados na COP 27; e àquilo que é pensar o que é impacto de perdas e danos.
    O que é impacto de perdas e danos? Como isso está afetando a vida das pessoas nos territórios? Como isso afeta a vida dos povos indígenas e das comunidades quilombolas?
    Quanto ao território brasileiro, Senador, a gente falou de várias leis aqui, mas o Brasil abandonou o Plano Nacional de Adaptação. Não se fala nem do Plano Nacional de Adaptação. Nós temos áreas no Nordeste brasileiro, o Semiárido, que, quando a gente pensa em perdas e danos, desertificação faz parte da agenda do território brasileiro. Nós temos um Semiárido, nós temos Caatinga e do Plano Nacional de Adaptação não se fala mais, daquilo que é referente à desertificação.
    Desertificação: nós temos que a maior parte das comunidades quilombolas hoje certificadas no Brasil está no Semiárido, está nas áreas que a gente chama de áreas que estão delimitadas como área suscetível à desertificação. E a gente precisa tocar nessa agenda para consorciar a transição justa de uma energia renovável, que é a energia eólica, com as áreas suscetíveis à desertificação. Mas a gente tem desafios, a gente tem desafios que é pensar a adaptação. Adaptação em áreas urbanas é você trabalhar com planos de mudanças climáticas e com uma relação direta com os planos diretores, onde moradia seja capaz de responder àquilo que são as metas do Brasil.
    As ambições do Brasil foram reduzidas, não é? Nós estamos indo para uma COP bem já relatada, onde nossas ambições para 2025 e as metas para 2030 foram reduzidas. Para você trabalhar com avanço de medida de perdas e danos que não impacte a saúde, o saber indígena, o patrimônio cultural, a juventude, os territórios e que reduza e tenha preocupação com o aumento do nível do mar, você precisa de perdas e danos com ambições maiores. A gente precisa de ambições de NDCs maiores do que essas que então aí. Nós precisamos de um governo comprometido. E aí não é só o Governo Federal; também convocamos os governos estaduais e convocamos os 5,7 mil municípios deste país para se preocuparem com os impactos das mudanças climáticas.
    Nós temos chuvas, nós vivemos um cenário, entre o final de 2021 e até junho deste ano, no Nordeste brasileiro, dos impactos das chuvas. Nós contamos os números, falamos de economia, o dinheiro apareceu para resolver os impactos das chuvas que aconteceram naquele momento, mas não temos políticas para falar em adaptação, financiamento público e privado para adaptar. Nós precisamos avançar na agenda de adaptação no Brasil. Nós precisamos da agenda de médio/longo prazo para a política climática no Brasil. É algo em que não estamos trabalhando, e precisamos de Governo no seu pacto federativo: União, estados e municípios trabalhando forte.
    O Governo atual abandonou a agenda ambiental e política brasileira, e a gente está tratando aqui, como o Sr. Relator... A palavra certa é aquilo que o Senador Abdias do Nascimento já falou nesta Casa: genocídio é o que a gente está vivendo. Nós estamos falando de genocídio. Foi o que o nosso ancestral, que esteve aqui neste Plenário, Abdias do Nascimento, relatou e trouxe em 1978 no seu livro O Genocídio do Negro Brasileiro. Ele já anunciava isso aqui. E, no que a gente está vivendo, com a agenda climática, se a gente não tomá-la, enquanto sociedade, enquanto Estado, como responsabilidade do Estado brasileiro, nós vamos viver genocídio. Esse é um ciclo histórico do Brasil que se repete e não se abandona.
    Quando nós falamos de NDCs...
(Soa a campainha.)
    O SR. DIOSMAR FILHO – Chegou meu tempo, não é?
    Só para concluir, por favor, Senador.
    Quando falamos de NDCs, nós estamos falando de metas e ambições para 56% da população brasileira. Isso significa a população negra. Nós não podemos falar de NDCs e de transição climática sem citar quem é que vai ser impactado positiva e negativamente. Quando falamos hoje de NDCs no Brasil, é um país de maioria de mulheres, e este país de maioria de mulheres precisa ser respondido com metas de saúde, de habitação, de segurança pública, de proteção social e de ciência. Nós precisamos da ciência, e é isso que nós fazemos.
    Muito obrigado.