Discurso no Senado Federal — 2022-03-08
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos às Senadoras e às servidoras do Senado Federal pelo Dia Internacional da Mulher. Homenagem às advogadas brasileiras. Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2022, de autoria de S. Exa., que altera o art. 94 da Constituição Federal para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais seja constituída exclusivamente por indicações de mulheres.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar. Por videoconferência.) – Em especial, Sr. Presidente, eu cumprimento os presentes, parabenizando as mulheres e as servidoras desta Casa, além das colegas Senadoras, pelo Dia Internacional da Mulher. Eu digo especial, Presidente, porque a nossa presença aqui é fruto do desejo daquelas que lutaram ao longo de tantos anos.
    Repito novamente: especial, Sras. Senadoras e servidoras, porque seguimos na luta daquelas que nos antecederam. E, cada dia, novos espaços são ocupados por mais e mais mulheres.
    Cumprimento também todas as advogadas do Brasil, profissão que amo e que me ensinou a defender a Constituição Federal e a ordem jurídica do Estado democrático, fazendo-me chegar até aqui, compondo o Senado Federal.
    Nós mulheres já representamos mais de 50% das advogadas inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil, atingindo, em 2021, a marca de mais de 610 mil profissionais, conforme dados fornecidos pela própria OAB.
    No entanto, esses números não se refletem nos quadros da magistratura, especialmente na composição dos tribunais. Por isso apresentei uma PEC que altera o art. 94 da Constituição Federal para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
    Essa proposta tem como objetivo alterar o artigo que normatiza o conhecido, o chamado "quinto constitucional", a fim de assegurar uma maior participação feminina na composição dos tribunais do nosso país.
    Como se sabe, o quinto constitucional objetiva promover uma oxigenação no Poder Judiciário por meio da destinação de um quinto das cadeiras dos tribunais a membros oriundos da advocacia e do Ministério Público, de modo a assegurar que as instâncias recursais detenham uma composição de magistrados dotados de uma maior pluralidade de visões e experiências.
    Nesse sentido, a alteração que estamos propondo vai ao encontro desse objetivo do Constituinte, sendo necessário adequar o texto constitucional, elaborado há mais de 30 anos, ao seu verdadeiro espírito e finalidade em face da realidade das demandas atuais, que requerem uma maior participação feminina em posições de comando no âmbito do poder público.
    De fato, conforme dados constantes no diagnóstico de participação feminina do Poder Judiciário, publicado em 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça, as mulheres representam 38% dos quadros da magistratura nacional, mas ocupam apenas 25% dos cargos de desembargadoras nos tribunais brasileiros.
    E esse mesmo estudo aponta que a disparidade entre o número de desembargadores e de desembargadoras é ainda maior em algumas unidades da Federação, a exemplo de Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, que possuem menos de 16% de participação feminina nos seus tribunais. Esse cenário reforça a necessidade da adoção de medidas proativas, com a finalidade de equalizar a participação de homens e mulheres nos tribunais, de modo a refletir, de forma mais equilibrada, a composição dos quadros da advocacia e também da própria população brasileira, que conta com mais de 52% de mulheres em sua composição.
    Então, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo para que os nossos colegas assinem essa PEC. E lembrando, só mais um segundinho, que dias atrás, quando o Ministro Barroso foi se despedir do comando do TSE, ele elogiou a participação feminina na política e disse que temos que ter paridade.
    E aí eu pensei: Por que não a paridade nos tribunais? Nós estamos lutando e o Senado Federal fez um trabalho excepcional, aprovou com muita facilidade, muita agilidade, o projeto de lei que traz, pelo menos, 30% de obrigatoriedade de cadeiras femininas nas Casas Legislativas. E nós não conseguimos fazer este tema avançar na Câmara. E aí eu peço, especialmente hoje, para V. Exa.... Até poderia pedir o dobrar do tempo para a gente falar hoje. Mas enfim, Presidente, que converse com o Presidente Lira para que consigamos pautar esse projeto de lei de extrema importância. Mas, voltando à minha PEC, depois do que o Ministro Barroso disse, eu também não posso deixar de entender que os magistrados, os ministros, os tribunais superiores, a Suprema Corte jamais irão contra essa PEC que visa a colocar no mínimo 30% de cadeiras femininas nos tribunais superiores, até mesmo no STJ, no TST e no STM.
    Muito obrigada.
    Peço a colaboração de todos os colegas para que nos ajudem a trazer essa equiparação para todos os poderes, não só aqui no Poder Legislativo.
    Muito obrigada, Presidente.