Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à possível liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares pelo Governo Federal como garantia de aprovação da reforma da previdência. Críticas à proposta de implantação do regime de capitalização na Previdência Social.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Kajuru, eu quero fazer dois registros de duas situações lá no meu Rio Grande. Mas eu não posso deixar de comentar, um pouco na linha de V. Exa., que está em toda a imprensa, que o Governo vai destinar R$1 bilhão do dinheiro público para comprar votos, porque é comprar, é comprar votos de Parlamentares... Eu não quero acreditar, Senador Telmário. Eu vi na imprensa, mas não quero acreditar.
    O que nós ouvimos durante anos e na campanha agora recentemente foi que este Congresso seria diferente.
    O que nós ouvimos durante anos e na campanha agora, recentemente, foi que este Congresso seria diferente. E essa é a minha esperança, de que esse R$1 bilhão destinado a Parlamentares que votam a reforma não vai acontecer. E muito menos a distribuição de cargos em massa, o que não deixa de ser corrupção, porque é compra, é compra de voto... Vão distribuir cargos à vontade para aqueles que votarem a reforma da previdência.
    Senador Telmário, V. Exa. disse que hoje, no Colégio de Líderes, apresentará o seu requerimento, com meu total apoio, ajudei só na indicação de alguns nomes, para que a gente faça aqui um debate. Para mim, se for cinco ou seis, não importa. Seis a favor, seis contra, ao vivo, para todo o Brasil, pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado... E nós, Senadores, vamos perguntar para eles as nossas dúvidas sobre pontos da reforma, porque aquilo é um estatuto já.
    Acaba com o princípio da seguridade social, que foi o pacto social que nós fizemos na Constituinte. Eu estava lá, eu fui Constituinte, com Ulysses Guimarães, com Mário Covas, com Lula, com Olívio Dutra, enfim. Independentemente de partido. E nós garantimos ali recursos para a seguridade social. E vou resumir: agora, com o regime de capitalização, adeus a toda aquela cesta de contribuições que nós garantimos à seguridade, que ficou viva e muito bem até hoje.
    Eu estou aqui dentro há 32 anos. Nesses 32 anos, eu ouvia todo ano: "Vai quebrar a Previdência, vai quebrar a seguridade, vai quebrar tudo". Não quebrou coisa nenhuma, e a Previdência paga em dia todos os benefícios do povo brasileiro. Paga em dia. A CPI da Previdência, eu não vou aqui repetir... Nós mostramos que a questão é de gestão, fiscalização, combate à sonegação, combate aos desvios para outros fins, acabar com a DRU, que retirou 1,5 trilhão, executar os grandes devedores, que já ultrapassa 600 bi – 456 bi eram lá na época da CPI; de lá para cá, com juros e correção monetária, dá mais de 600 bilhões. E mais uns 700 que os grandes devedores devem para a União, que não são sequer da Previdência. Aí, sim, vai dar um trilhão e pouco.
    Então, por favor, vamos fazer um debate fraternal, equilibrado, no mais alto nível, mas vamos deixar que a sociedade brasileira saiba o que é o regime de capitalização. O senhor que está me assistindo aí, sabe o que é que você vai ter? Uma poupancinha individual. Para isso não precisa fazer nenhuma reforma. Eu posso ter minha poupança e eu depositar lá 10% do meu salário todo mês, todo ano ou toda semana, se eu quiser. É isso que vai restar. Só como exemplo: Chile, Peru, Argentina, Bolívia... Inúmeros países. São 18 países. Já fui ver, pesquisar. Eu achava que eram 8, mas são 18. Dezoito países que fizeram, deu errado e já mudaram. Pelo amor de Deus, não vamos copiar o que deu errado lá fora. Eu ouvi alguém dizer que a gente copiar o que deu certo e é bom não é defeito não. Eu também acho que não é. O bom exemplo tem que ser seguido.
    Mas lá no Chile, por exemplo... Ainda hoje eu dava uma entrevista, e a própria repórter me dizia: "Senador, lá são milhares de idosos que estão se matando!". Ela deu o período, claro; não foi em um ano ou dois anos, mas como faz 30 anos que foi aplicado esse sistema lá, estão se matando, porque eles ganham R$500 por mês e não podem viver os dois com R$500.
    Então, é isso que eu quero destacar, para que fiquem bem claras as nossas preocupações.
    E que venha esse debate aqui para o Plenário. Vamos ouvir as posições de todos que são contra e a favor. Mas, Sr. Presidente, eu quero também registrar que eu estou muito preocupado, lá no meu Rio Grande do Sul, com a ideia central de que tudo vai se resolver – como estão dizendo da Previdência, só que lá não é a Previdência – privatizando tudo. Foi criado, na Assembleia, um fórum contra essas privatizações, sob a coordenação do Deputado Estadual Pedro Ruas.
    Esse tema tem preocupado a todos. A população que depende do serviço prestado pelas estatais está muito preocupada, gaúchos e gaúchas. Atualmente, foi encaminhado pelo Governo a PEC 172, de 2019, que propõe mudar a Constituição estadual e retirar o direito do povo ao plebiscito sobre a venda das nossas estatais – houve um caso lá em Goiás. V. Exa. contou aqui já.
    A proposta investe contra empresas públicas – que aqui eu vou citar –, estratégicas para o povo pobre. Por exemplo: CEEE. O que é a CEEE? Companhia Estadual de Energia Elétrica.
    Calcule a energia toda privatizada; vão aumentar quando bem entenderem, e quero ver quem vai conseguir pagar. Quem está bem de vida, claro, hoje tem toda a energia solar, investe lá – eu até estive vendo isso; eu não tenho, mas estive vendo – R$80 mil parcelados – eles fazem em até 80 meses... Não estou fazendo propagando, não. Mas esse que paga vai ter energia solar; quero ver o trabalhador, que não vai ter R$80 mil nenhum para pegar energia solar. Aí, vai à frente; privatiza a energia. A Sulgás, companhia de gás, privatiza também – aí, um bujão de gás, pode saber, vai bem além dos R$100. CRM (Companhia Riograndense de Mineração). E, aí, apontam para o quê? Para a água. A água, que a gente fala que é o petróleo do futuro, não é? Querem privatizar a Corsan, que é a companhia de água. E ainda o Banrisul, um banco que só dá lucro lá. O Banrisul não dá prejuízo nenhum.
    O momento, tanto no Rio Grande do Sul como no Brasil inteiro, é preocupante, um verdadeiro mar revolto, com impactos relevantes na sociedade. Com um discurso fácil de que, se privatizar a Previdência, está tudo resolvido: saúde, educação, habitação, segurança, emprego, o juro baixa – tudo! Isso não existe. É achar que o povo brasileiro é bobo.
    Quero mais uma vez reforçar as instituições democráticas e os direitos de todo cidadão. Quero também dizer que o processo de escolha que está se propondo fazer, deixando de lado o plebiscito, é preocupante e não interessa a ninguém. A pretensão, repito, de excluir a exigência do plebiscito prévio fere uma norma democrática assegurada na Constituição estadual.
    Só vou dar alguns exemplos. A CEEE possui 3.334 funcionários, 1.900 terceirizados. A União deve a esta estatal... Porque a gente briga tanto pelo encontro de contas, inclusive da Lei Kandir, em que União deve R$50 bi. Nesse caso, ela deve para a CEEE R$8 bi.
    CRM. Possui a maior jazida de carvão do País. Querem vendê-la por R$400 milhões, mas ela está avaliada em R$200 bilhões. Querem vender por R$400 milhões, e o valor dela é R$200 bilhões.
    Nos últimos sete anos, a Sulgás teve um lucro de 518 milhões. Querem também vender a preço de banana.
    Sr. Presidente, várias ações estão sendo feitas no Rio Grande...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para evitar que isso aconteça. Moções de repúdio pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre e também do interior; abaixo-assinado de prefeitos contra essa forma de privatização sem consulta popular; judicialização, por ser inconstitucional, ao tirar o direito do povo ao plebiscito; e projeto de iniciativa popular, solicitando que o povo continue com o direito de decidir.
    A sociedade gaúcha tem que estar bem informada de tudo o que vem acontecendo.
    O tema privatização é muito sério!
    Olhe aqui, Mariana, o que aconteceu com a Vale do Rio Doce. Venderam a Vale do Rio Doce, se eu não me engano, por 3 bi. Ela vale hoje mais de 300 bi.
    O tema privatização é muito sério. Não pode ser encaminhado a toque de caixa, até porque os exemplos estão aí. Mas eu entendo ainda e faço um apelo ao Governador, para que o diálogo, o bom diálogo, o debate de ideias, o contraditório aconteçam, de forma equilibrada e tranquila, como eu vi na campanha.
    Olhem: o Governador, lá, é um jovem, do PSDB. Ele ganhou com uma bela diferença dos adversários – de todos. Eu faço um apelo aqui ao Eduardo Leite, o Governador de Estado: estabeleça um diálogo com a sociedade, como você mostrou na campanha. E lembre, Eduardo, que eu te encontrei num programa de TV – é claro que não foi comigo que ele foi debater. Você iria dar uma entrevista e eu também, e eu te cumprimentei pelo alto nível da campanha. Eu só lhe peço isto, Governador: chame as entidades, converse com a sociedade. Vamos achar um caminho que não seja entregar o patrimônio do Estado.
    Por fim, Sr. Presidente, eu quero aproveitar esses quatro minutinhos e termino.
    Quero lamentar as declarações – podem ver que eu evito citar nomes – do Ministro da Fazenda – ou da Economia, como quiserem – sobre o fim do vale-transporte. Acabar com o vale-transporte, acabar com o vale-refeição! O nosso povo vive disso! Eu tenho uma empregada doméstica na minha casa. Calculem tirar o vale-refeição dela ou eu tirar o vale-transporte!
    Querem acabar com a Justiça do Trabalho.
    O Ministro adiantou, na semana passada, que o texto da reforma da previdência apontará para uma nova opção do regime trabalhista. Mas já houve a reforma trabalhista, no Governo Temer, que foi profunda e radical! Ainda querem tirar mais direitos do povo trabalhador?!
    Diz ele: "Na nova modalidade estariam garantidos apenas os direitos constitucionais. [Aí diz] Vale-transporte e vale-refeição estariam com os dias contados".
    Abro aspas às palavras do Ministro: "Os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos entre entidades de empregados e de empregador, como 'vale-transporte' [está entre aspas] e vale-refeição podem deixar de existir" – fecho aspas.
    O Ministro também fala no fim da Justiça do Trabalho: "Contenciosos entre empregados e empregadores [segundo ele] devem ser resolvidos na Justiça Comum. Com o tempo, a Justiça do Trabalho [quero ler na íntegra] perderia a razão de existir". Ou seja, vai ser extinta. Cada vez mais o Brasil caminha para uma situação muito difícil, principalmente quanto ao retrocesso social. Reforma trabalhista; reforma da previdência; carteira de trabalho verde-amarela, só vão valer as horas trabalhadas – como é hoje, no trabalho intermitente já; a emenda do teto de gastos, a famosa Emenda 95, que congela os investimentos no País ad eternum porque, enquanto não for revogada, ela está aí, mas falam-se em 20 anos.
    Presidente, era isso.
    Agradeço a tolerância de V. Exa. Fiquei dentro do tempo que V. Exa. gentilmente me concedeu. E quero terminar, neste um minuto que eu ainda tenho, dizendo: eu não sou contra debater a Previdência. A gente fala aqui, o pessoal pega o que a gente fala e joga nas redes. Tem mais que jogar mesmo!
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é, Senador? Quero mais é que jogue, jogue tudo o que nós falamos. Nós não estamos nos negando a debater a Previdência. Queremos debater. O quanto for necessário.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, estamos indicando nomes, e o Governo pode indicar ministro, Senador, Deputado, quem ele quiser. E nós vamos indicar os nossos nomes. Seis favoráveis e seis contra. E, pela audiência da TV Senado e da Rádio Senado, o Brasil assiste ao debate.
    Eu não defendo essa tese de chamar aqui somente um ministro. O ministro vem aqui, pega o microfone e fala duas, três, quatro horas... E daí? Nós vamos fazer uma perguntinha lá, não há nem réplica nem tréplica. Deixem vir seis! Traga ministro, traga o Secretário Executivo da Previdência, traga o da Receita, traga os melhores especialistas que o Governo tiver, e nós botamos seis especialistas também, para que debatam. E nós, aí sim, vamos dialogar, vamos fazer perguntas, para ver o que a gente pode, no final, apontar o que é bom para o Brasil. Com certeza, não são R$400, como está engessado na construção da proposta. Está lá, colocado assim: R$400. Quando é que vai ser reajustado? Nunca! Porque, para reajustar os R$400, porque o aposentado de 60 anos a 70 anos – hoje, vamos ser bem fieis à história, o de 65 anos a 70 anos ganha um salário mínimo – vai ganhar R$400! Se eu quiser reajustar, tenho que fazer uma emenda constitucional.
    E a política do salário mínimo? Hoje é inflação mais PIB, uma vez por ano. Morre também. Não dá.
    Presidente Kajuru, muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu que lhe agradeço, o Brasil que agradece por mais um pronunciamento de V. Exa.
    E permita-me, Senador Paulo Paim: essa questão – hoje, alguns Senadores estiveram lá na Comissão de Assuntos Econômicos – me preocupa muito, e até fiz uma colocação ao Presidente da Comissão, porque vejo os colegas preocupados, e querem trazer aqui debatedores da reforma da previdência. Só que hoje, lá, por exemplo, havia um ofício trazendo apenas quatro, que são favoráveis à reforma. Isso aí não tem cabimento. Se são quatro, que sejam dois contra e dois a favor, e vamos ouvir os argumentos de cada um.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse é o caminho.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concorda?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é, Telmário?
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não é, Senador Telmário?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi o que o Telmário apresentou à Mesa.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E só para concluir: no começo, V. Exa. colocou muito bem, Sras. e Srs. Senadores, V. Exa. e o Brasil, a infelicidade: nesta semana, vai sair a CCJ lá na Câmara. Vai se instalar a CCJ lá na Câmara. Aí, hoje, se anuncia uma verba de milhões para Deputados. Que infelicidade, meu Deus!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – R$1 bilhão.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não é? Porque isso aí coloca em dúvida a honra de tanta gente honrada que lá está.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Lá e aqui, não é?
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Lá e aqui, porque daqui a pouco vão falar daqui também.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu, se eu fosse Deputado Federal, eu recusaria. Se eu fosse Presidente do Congresso, diria: "Não, não. Só depois que discutirmos a reforma da previdência, aceitaremos verbas para emendas Parlamentares". Não sei se V. Exa. concorda.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí é outra discussão, naturalmente. V. Exa. está coberto de razão.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado.
    Pode voltar à sua missão costumeira de assumir a Presidência da sessão aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu chamo? Que prazer! Vou chamar o meu companheiro, que, aliás, vai passar o final de semana em Goiânia.
    Representando e orgulhando Roraima, sempre atuante, Senador Telmário Mota, com prazer, para uso da tribuna por 20 minutos. E, é claro, haverá o tempo suficiente para V. Exa. seguir depois.