Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Nós estamos, como eu disse, na tentativa de construção de um entendimento em relação aos quatro destaques que foram apresentados pela Liderança do Governo.
    Desde já, eu quero agradecer ao meu Líder, Senador Eduardo Braga, que foi subscritor dos Requerimentos de Destaque 2.136, 2.137 e 2.138.
    De igual forma, quero agradecer ao nosso Líder Marcos Rogério, do DEM, que subscreveu o Requerimento de Destaque 2.140.
    Em cima desses quatro destaques de interesse do Governo, nós estamos tentando chegar a um acordo, a um entendimento, para que a matéria possa ser votada, por acordo, procurando traduzir as expectativas de muitos Senadores e Senadoras que têm interesse na matéria.
    Uma das Parlamentares, que brigou muito por esse texto, é a Senadora Kátia Abreu. E, conversando com ela, há um destaque dela, em que ela estava disposta a fazer um entendimento em relação ao direito de passagem, para que fique restrito apenas às concessões e não às autorizações. Isso está sendo construído, e a sinalização do Relator Jean Paul é no atendimento do destaque da Senadora Kátia Abreu.
    Do lado do Governo, os destaques em que nós temos interesse são os Destaques 2.136, que trata da supressão total do art. 69...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Esse artigo é que permite, de certa forma, a concessão do reequilíbrio extraordinário, por 24 meses, às concessionárias ferroviárias, à guisa de recomposição por perdas advindas da crise sanitária.
    O argumento do Governo é que as concessionárias ferroviárias, ao longo desses últimos 24 meses, no curso da pandemia, tiveram produção recordes, então não se justificaria a concessão desse reequilíbrio. Mas essa é uma matéria de interesse do Senador Wellington Fagundes, e existe uma tentativa de acordo para que o prazo de quatro meses possa ser reduzido para 12 meses. Nós estamos na expectativa da manifestação do Senador Wellington para que, se houver entendimento, possamos ter o atendimento parcial desse destaque apresentado pelo Governo.
    O segundo destaque foi objeto de um acordo, feito por mim, após ouvir o Senador Carlos Viana, que trata da questão da obrigatoriedade de se investirem 50% dos recursos provenientes das outorgas e que eles sejam aplicados proporcionalmente em projetos de Estado onde estão localizadas as infraestruturas ferroviárias.
    O Governo defende a posição de que a discricionariedade deveria ser total, mas, tendo em vista a manifestação das bancadas de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e, sobretudo, o empenho, o interesse do nosso Vice-Líder...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... o Senador Carlos Viana, nós estamos, portanto, retirando o Destaque 2.137, para que se possa atender a demanda dessas três importantes bancadas.
    Em relação ao Requerimento 2.138, Sr. Presidente, é que nós gostaríamos muito da atenção do Sr. Relator, porque isso é muito caro para o meu Estado, para o Estado de Pernambuco. Eu já conversei com o Senador Jayme Campos, para explicar a ele as razões desse destaque que trata do direito de preferência. Para nós, nordestinos, para nós, pernambucanos, piauienses, essa é uma matéria muito cara, porque nós temos uma concessão em curso, que é responsável pela implantação do trecho de Eliseu Martins, no Piauí, até o Porto de Suape, em Pernambuco, e até o Porto de Pecém, no Ceará. Se a gente for dar cinco anos de preferência para os atuais incumbentes da concessão ferroviária, estarei atrasando a autorização ferroviária, que já está concedida pelo Governo Federal, que é para resolver o impasse do atual concessionário, e vou perder cinco anos. Pernambuco não suporta isso. O Nordeste não suporta isso.
    Então, é o apelo que faço, carinhosamente, ao Senador Jayme Campos e ao Senador Jean Paul para que haja o acatamento do Requerimento 2.138, que trata sobre o direito de preferência.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Meu caro Líder Fernando Bezerra, permita-me um aparte.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Pois não.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para apartear.) – Gostaria de externar aqui a minha opinião, meu ponto de vista em relação aos cinco anos.
    Na verdade, essa emenda protege o bem público na medida em que, quando aconteceu a renovação da malha ferroviária paulista, certamente houve uma séria de melhoramentos nessa ferroviária. Todavia, na minha visão, o que estamos fazendo é apenas para um período de transição. Estamos preservando o bem público em um período de transição.
    Eu indago a V. Exa.: se nós chegarmos a um acordo para votarmos aqui essa matéria, por unanimidade, se nós reduzirmos para um período de três anos, não seria suficiente? Até porque após naturalmente a lei ser sancionada, entrar em vigência, três anos eu acho que é um número razoável na medida em que, só para se fazer um estudo de impacto ambiental, um estudo de viabilidade econômica, etc., etc., etc., demanda-se muito mais tempo. V. Exa. é conhecedor profundo dessa matéria aí e, sobretudo...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu estou acompanhando esse processo, sobretudo na Região Centro-Oeste do Brasil, ele é um processo de maturação demorada. Você conhece como andam as coisas no Brasil.
    Então, eu faço aqui uma proposta a V. Exa.: três anos eu acho que é um número razoável para que não possa daqui a pouco o cidadão, que está com um grande investimento numa ferrovia que vai marginando nessa direção e vem uma outra aqui... Eu teria que ter o direito de preferência, até porque eu já estou explorando essa ferrovia. Não seria justo de maneira alguma você entrar de forma atravessada e ter uma concorrência muitas vezes desleal. Eu acho que por três anos é o suficiente para quem é detentor dessa concessão. Ele com certeza já terá feito uma estrutura suficiente para manter qualquer eventual concorrência que virá.
    Então, eu faço um apelo a V. Exa. para que aceite essa minha proposta de três anos, que ficarei muito grato e, sobretudo, muito satisfeito, até porque nós estamos com uma ferrovia iniciando em Mato Grosso agora. V. Exa. conhece, porque foi disponibilizada a concessão através do governo estadual. Eu acho que seria até desleal da nossa parte aqui não defender os interesses dos empresários que vão investir de R$13 bilhões a R$14 bilhões naquela obra que está sendo feita no Estado do Mato Grosso.
    Faço este apelo a V. Exa. Da minha parte, meu caro Relator, Senador Jean Paul, três anos, eu estou plenamente, plenamente não eu, mas o Estado de Mato Grosso, sobretudo nossa bancada federal, aqui representada pelo Senador Carlos Fávaro e pelo Senador Wellington Fagundes.
    Muito obrigado.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Senador Jayme Campos...