Discurso no Senado Federal — 2020-02-04
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Breves considerações acerca dos desafios a serem enfrentados no novo ano legislativo.

SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
04/02/2020
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, não são poucos os desafios que temos pela frente, neste novo ano legislativo. Com o desemprego ainda em níveis alarmantes, é imperativo aprovar novas reformas estruturais e avançar em busca de maior equilíbrio federativo, para que estados e municípios possam recuperar, minimamente, sua capacidade de investimento.
    Certo é que reconstruir o país e reacender a esperança de milhões de brasileiros vai exigir de todos nós, mais uma vez, uma grande dose de maturidade política.
    Maturidade para que os trabalhos desta Casa sejam pautados pelo diálogo e pela responsabilidade com o interesse público, com o desenvolvimento do país, com o equilíbrio fiscal, com a democracia e a justiça social.
    Como líder do MDB, asseguro que é esse o nosso compromisso.
    E é o compromisso também com o povo do Amazonas que me traz a essa tribuna na tarde de hoje. Diante dos reiterados ataques à Zona Franca de Manaus, eu me vejo forçado a fazer um apelo particular na reabertura dos trabalhos desta Casa.
    Os amazônidas exigem respeito, Sr. Presidente!
    As críticas infundadas contra a Zona Franca ignoram não apenas a Constituição e os resultados invejáveis alcançados pelo mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento regional do país.
    O tiroteio insano promovido por autoridades do primeiro escalão do governo federal ignora, acima de tudo, meio milhão de brasileiros que encontraram na Zona Franca oportunidades, renda e qualidade de vida.
    Eu falo aqui de pequenos produtores que alimentam o Polo industrial de Manaus, falo de trabalhadores, de pais e mães de família, de um povo que vivia esquecido e abandonado pelo poder público, numa região em que o desenvolvimento era só um sonho distante antes da Zona Franca e em que a sobrevivência dependia, muitas vezes, da depredação da floresta.
    Quando o ministro do Meio Ambiente e o ministro da Economia insistem num discurso equivocado e discriminatório contra o nosso modelo de desenvolvimento regional, eles colocam em dúvida a legitimidade da lei maior do país, que sustenta a política de incentivos destinadas às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
    Eles também expõem desnecessariamente o Brasil diante da comunidade internacional e alimentam um clima de insegurança jurídica que espanta investidores e freia o desenvolvimento, num momento em que precisamos, mais que nunca, multiplicar a oferta de empregos e oportunidades.
    Motivados pela má fé ou até mesmo por ignorância, os ataques à Zona Franca atropelam qualquer lógica. Vale repetir, uma vez mais: no bolo dos gastos tributários, a participação da Zona Franca caiu de 17,1% para 8,5%, entre 2009 e 2019. A região Sudeste - a mais rica do país - concentrou 52,5% da renúncia fiscal no ano passado.
    Se houve, portanto, uma política equivocada de renúncia fiscal nos últimos tempos, agravando o desequilíbrio das contas públicas, a Zona Franca de Manaus está longe de ser o vilão dessa história!
    Quem conhece de perto a realidade da Amazônia sabe perfeitamente que os benefícios destinados constitucionalmente à Zona Franca sustentam um modelo exitoso de integração e desenvolvimento sustentável e asseguram a soberania nacional na região.
    Mais que isso: oferecem uma alternativa econômica estratégica para quem vive no Amazonas, protegendo nosso maior patrimônio ambiental, a floresta amazônica.
    Senhoras e senhores. Assim como a mentira, críticas infundadas têm pernas curtas e não se sustentam. O próprio ministro Paulo Guedes reconheceu, indiretamente, o papel estratégico da Zona Franca ao declarar de forma enfática, no Fórum Econômico Mundial em Davos, que o maior inimigo do meio ambiente é a pobreza.
    É uma questão de raciocínio lógico: se a melhor maneira de proteger o meio ambiente é combater a pobreza e se a ZFM é um mecanismo exemplar de combate à pobreza, a conclusão é que o modelo de incentivos tributários implantado em Manaus é uma excelente opção de proteção ambiental.
    A coerência também manda lembranças ao ministro Ricardo Salles. Sem atentar para a mobilização mundial em torno de meios alternativos de transporte, como a bicicleta, sem atentar também para a importância desse segmento no Polo Industrial de Manaus, o chefe da pasta do Meio Ambiente afirmou que - abre aspas - “em vez de continuar a dar subsídios a fundo perdido para fabricar bicicleta na Amazônia, vamos fazer coisas que realmente precisam estar na Amazônia”.
    O "fundo perdido" a que Ricardo Salles se refere gera 4,6 mil empregos, diretos e indiretos, distribuídos entre 70 empresas, e produziu quase 1 milhão de bicicletas em 2019. Entre 2013 e 2018, o segmento recebeu investimentos superiores a R$ 300 milhões no Amazonas. Estão previstos mais R$ 40 milhões até 2021. O perdido nessa história, portanto, é o ministro.
    Mas esse, senhoras e senhores, foi apenas um dos muitos ataques sofridos nos últimos tempos. Há em curso, creio eu, uma verdadeira política de desmonte contra a Zona Franca de Manaus. E o impacto já é alarmante.
    A Pepsi Cola foi a primeira a fechar as portas no Polo Industrial de Manaus, depois da redução dos créditos tributários para empresas de concentrados de bebidas não-alcóolicas instaladas na região. A Dolly Refrigerantes já avisou que pode tomar o mesmo caminho.
    Não é para menos. Atraídas para Manaus pela compensação de uma alíquota de IPI de 40%, décadas atrás, as empresas de concentrados foram tendo suas vantagens cortadas aos poucos. Em 2018, com a alíquota já em 20%, o então Presidente Temer determinou a redução gradual do IPI para 4%, até o início de 2020.
    Levamos ao Presidente Jair Bolsonaro e aos seus assessores a reivindicação do setor e dos trabalhadores que nele atuam. Chamamos atenção, inclusive, para as potencialidades econômicas que podem ser exploradas com a presença da indústria de concentrados em território amazonense. Uma delas seria um grande fabricante presente no estado alavancar internacionalmente a produção de açúcar mascavo na calha do Rio Juruá, uma das localidades com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
    Conseguimos, junto ao Presidente, o adiamento da redução das alíquotas do IPI, o que aliviou as perdas dos fabricantes nos últimos meses. Mas o prejuízo continua sendo bilionário. Pior: o anúncio de que a alíquota, hoje em 8%, cairá para 4% até 2023 só adia em três anos a completa asfixia de uma cadeia produtiva que gera mais de sete mil empregos no Amazonas e é estratégica no incentivo à produção sustentável de guaraná, cana de açúcar e outras culturas no interior do Estado.
    Mais que isso, a insegurança jurídica criada pelo vai e vem das alíquotas do IPI dos concentrados semeia a desconfiança em todas as outras cadeias produtivas da ZFM, afugentando investidores e freando uma política de desenvolvimento e proteção ambiental cujo sucesso é reconhecido pela Organização Mundial de Comércio.
    Junte-se aí o desgaste político e a quebra de confiança dos amazonenses com os principais mandatários do país. Foi assim com o ex-Presidente Temer, que rompeu o acordo com os fabricantes de bebidas não-alcóolicas para atender as ameaças dos caminhoneiros. Foi assim com o Presidente Bolsonaro, que ignorou os compromissos assumidos com o Amazonas para atender ao empresariado paulista.
    Quem aponta privilégios tributários para a ZFM desconsidera a longa história de descaso para com a região amazônica e as dificuldades de logística no nosso Estado. Por ignorância ou má fé - eu insisto - quem aponta esses privilégios também não leva em conta o retorno ambiental garantido pelo modelo da Zona Franca.
    Os amazônidas exigem - e merecem - respeito, Sr. Presidente! É hora de nos unirmos para encontrar novos caminhos que consolidem a economia do Amazonas. É hora de virarmos o jogo. A nossa voz precisa ecoar forte, para além da floresta. Precisa chegar ao Centro-Sul, precisa ter eco nesse Parlamento, precisa chegar à comunidade internacional.
    É esse o nosso apelo, Sr. Presidente. É essa a nossa luta.
    Muito obrigado.