Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Inconformismo com a decisão do CNJ de aprovar auxílio-saúde para os magistrados e servidores da Justiça.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui fala seu empregado público Jorge Kajuru.
    Senhoras e senhores, respeitosos companheiros do Senado Federal, TV Senado, Rádio Senado, Pátria amada, em especial, Presidente gaúcho, Senador Lasier Martins, tenho certeza de que V. Exa. vai concordar em 100% com esse escândalo. Senador Confúcio Moura, também penso, aposto, que vai se assustar. Senador Marcos Rogério, não sei se tem conhecimento ainda.
    Como defensor intransigente da CPI do Judiciário ou da Toga – pois eu não falo lava toga, isto é prejulgamento, e não faço –, quero falar aqui sobre um assunto que, a meu ver, é mais um argumento em favor da necessidade de uma discussão profunda, inadiável, sobre o setor público brasileiro no geral e, em particular, sobre um dos Poderes da República, o Judiciário. Com todo o respeito à independência dos Poderes, um dos pilares da democracia, penso que o Judiciário brasileiro parece viver em outra dimensão, agindo sem nenhum pudor, como se fosse uma casta, na defesa de seus privilégios.
    Nesse setembro de 2019, Senador Paim, que ontem terminou, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle do Poder Judiciário, decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de seus magistrados. O que fez o CNJ? Consultou tribunais estaduais e federais e associações de juízes e aprovou um auxílio que pode chegar a 10% do salário de cada juiz.
    Na defesa do privilégio, contou com a anuência prévia da categoria. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, informou que realizou pesquisa mostrando que mais de 90% dos magistrados se dizem mais estressados do que no passado. Fiquei com tanta dó deles. Estressados. Ora, se os nossos juízes, com os privilégios que têm, dizem-se estressados, imagina então como se sentem os milhões de brasileiros que sobrevivem com um salário mínimo. E isso, quando encontram emprego.
    Reportagem divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Conselho Nacional de Justiça se aproveitou do vácuo deixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A LDO, todos sabemos, dá as bases para os gastos do Governo, e por causa da crise fiscal, proibiu reajustes aos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar. Só que o auxílio-saúde ficou de fora da vedação. "Então, por que – com ponto de interrogação – utilizá-lo em favor dos nossos juízes?", raciocinaram os integrantes do CNJ.
    O dinheiro poderá ser usado para pagar médicos, hospitais, planos de saúde, dentista, psicólogo e remédios, fora do teto remuneratório, Senador Lasier. Constitucional que é, o auxílio-doença é mais um penduricalho a turbinar salários de nossos magistrados e servidores da Justiça, despesa esta criada pelo Judiciário para beneficiar o próprio Judiciário, cabendo a cada tribunal regulamentar o pagamento do benefício. Uma ignomínia – uma ignomínia! É de se revoltar! É de se estarrecer, porque esta ignomínia é um desrespeito aos cidadãos do País, que têm salário mínimo de R$992.
    Dá para compreender porque pesquisa recente, feita pela Liderança do partido Novo na Câmara Federal, mostrou que 65% dos magistrados no País estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019. No âmbito federal, o teto é de R$39,2 mil.
    O levantamento do Novo analisou mais de 200 mil contracheques, inclusive de juízes estaduais, e, nos Estados, o percentual de quem extrapola o teto chega, Senador Confúcio, pasmem, brasileiros, chega a 77%.
    Ouvido sobre o assunto, o economista Daniel Couri, Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), deste Senado, declarou que o problema dos penduricalhos é que, embora seja preciso uma lei para criá-los, o valor é decidido de forma administrativa. Ou seja, os próprios Poderes podem escolher se merecem ou não o aumento – ou um aumento. Coisas do nosso Brasil.
    Nunca é demais lembrar que, na Suécia, não existe nenhum benefício para os juízes além do salário. Na Alemanha, os juízes não contam com carros nem motoristas. Nos Estados Unidos, os juízes pagam à parte – à parte – por plano de saúde, previdência e seguro de vida. Os juízes se colocam como seres normais, e não como deuses da toga.
    Na Europa como um todo, o salário médio dos magistrados é quatro vezes maior do que a média de renda da população. Já aqui no Brasil, Senador Lasier, quando se considera a renda real, incluindo os benefícios, os juízes ganham mais de 20 vezes a média dos cidadãos. E aqui o privilégio obtido na vida ativa ainda se transforma em vitalício, na forma de aposentadorias que ferem exigência constitucional.
    Foi por essa razão que apresentei – e o Senador Paulo Paim estava lá presente – a emenda à reforma da previdência, para definir que os proventos de aposentadoria concedidos ao servidor público e as pensões por morte devidas aos seus dependentes, não possam superar os valores definidos como teto salarial no art. 37, da Constituição Federal.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E o fiz baseado em premissa alardeada pelo Governo, de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, teria o objetivo de acabar com os privilégios. Por isso, lamento a rejeição da emenda, que somente acresceria uma redação clara para definir que seja barrado um privilégio totalmente descabido.
    Concluindo, espero que tal emenda possa vir a fazer parte da chamada PEC paralela ou PEC da balela, que vamos debater aqui neste Plenário hoje, depois do relatório aprovado do Senador Tasso Jereissati.
    E, para fechar, pois sei que ainda tenho tempo, pelo que foi estabelecido, e eu não enxergo aqui...
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Quatro minutos.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não, não vou chegar a quatro minutos.
    Brasil, para quem não viu – por isso que eu disse que talvez o Senador Marcos não tenha visto; não é visto, é ouvido – um áudio, que é de arrepiar, é de causar nojo! Nojo!
    O Procurador Leonardo Azevedo dos Santos, de Minas Gerais, prestou a seguinte declaração nos últimos dias:
Dentro da Orçamento, não há nenhuma perspectiva, nenhum sonho da administração de incrementar qualquer tipo de vantagem que aumente a nossa remuneração.
[Prestem atenção!] Vamos continuar nessa situação ou se vossa excelência já planeja alguma coisa, dentro da sua criatividade, para melhorar a nossa situação [Agora, olhem o que ele disse:], ou se vamos ficar nesse miserê aí?
[O que ele quis dizer? Concluiu ele, palavras dele:]
Como é que o cara vai viver com R$24 mil?
[Disse ele:] Estou fazendo a minha parte. Estou deixando de gastar R$20 mil de cartão de crédito por mês e estou passando a gastar R$8 mil para poder viver com os meus R$24 mil, [Senador Chico].
    E aí veio a descoberta: esse promotor mineiro recebe R$60 mil por mês e, em cinco anos, ele recebeu R$4 milhões. É ou não é um tapa na cara de 90% dos 220 milhões de brasileiros? Pelo rosto aqui, vejo o "sim" do Senador Marcos Rogério, e também sei que ele iria concordar com esse abuso. Isso é um abuso! Isso é um desrespeito alguém dizer que é um "miserê" receber R$24 mil, quando, na verdade, o salário dele é R$60 mil por mês. Em cinco anos, ele recebeu na sua conta bancária R$5 milhões e disse que não vai mais gastar R$25 mil de cartão de crédito; que agora só vai gastar R$8 mil. É mole ou quer mais, Presidente Lasier?