Discurso no Senado Federal — 2022-11-25
Orador(a): ANA CLÁUDIA OLIVEIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Seminário Inovação e Iniciativas para Eliminação de Violências contra as Mulheres.

A SRA. ANA CLÁUDIA OLIVEIRA (Para discursar.) – Muito obrigada, Senadora.
    Cumprimento todas as minhas colegas e ao colega aqui de bancada.
    Em primeiro lugar, queria dizer que eu estou bem emocionada de estar aqui nesta tribuna, falando hoje. Eu coordeno a pesquisa, sou Coordenadora-Geral de Pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política na Câmara. E eu sei que, com relação à pesquisa, há muitos que dizem que tem que ser uma atividade de neutralidade, mas eu acho que, para quem é mulher e para quem é feminista, falar sobre participação da mulher na política nunca vai ser uma coisa neutra para quem pesquisa isso. Não tem como ser pesquisadora desse tema e, ao mesmo tempo, não ser ativista. Então, para mim, é emocionante estar aqui nesta tribuna do Senado, que é tão representativa da luta pela participação das mulheres na política no país.
    Um pouco antes de subir à tribuna, eu fui ao banheiro, aqui atrás, e lembrei-me da notícia de que, só em 2015, foi instalado um banheiro feminino aqui no Plenário do Senado Federal, em dezembro de 2015. Faz sete anos somente que há um banheiro para as mulheres Senadoras que atuam aqui nesta Casa. Isso é muito simbólico do quanto é árdua a luta pela participação das mulheres na política no nosso país.
    Então, eu vim aqui para falar para vocês sobre o Observatório, que é esse núcleo de pesquisas, agregador de pesquisas sobre mulheres na política, que foi criado lá na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, há cerca de um ano, e que tem como um dos eixos de pesquisa a violência política contra a mulher. Mas antes de falar sobre a violência política contra a mulher, eu queria apresentar para vocês, já que é relativamente nova a constituição do Observatório, um pouco do nosso trabalho.
    Vou colocar ali um eslaide.
    Bom, o Observatório foi criado há pouco mais de um ano, em junho de 2021. O objetivo do Observatório é o de investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político. Ele foi criado por portaria, em junho de 2021, mas, recentemente, nós conseguimos que ele fosse incluído também na estrutura regimental da Câmara dos Deputados, o que deu um caráter de permanência, de continuidade ao trabalho do Observatório.
    Nós temos, então, como eu havia falado antes, alguns eixos de pesquisa, três eixos de pesquisa: o primeiro deles é o de violência política contra a mulher, o segundo é o de atuação parlamentar e representatividade feminina, e o terceiro, de atuação partidária e processos eleitorais. Temos também um Conselho Consultivo que integra a nossa estrutura; núcleos estaduais formados pelas assembleias legislativas, nos estados; a Coordenação-Geral de Pesquisa, a qual eu integro; e temos também o apoio técnico lá da Secretaria da Mulher.
     Nesse primeiro ano de existência, nós tivemos já mais de 30 pesquisadoras e pesquisadores que são integrantes dos eixos de pesquisa do Observatório, pesquisadores de todo o Brasil, inclusive, algumas do exterior. Temos, até o momento, 20 assembleias legislativas que integram nossos núcleos estaduais e também o Conselho Consultivo do Observatório e 16 entidades parceiras que também integram o Conselho Consultivo. Entre essas entidades parceiras, nós temos institutos de pesquisa, organismos internacionais e ONGs que trabalham também nessa questão da participação feminina na política.
    Eu vou passar muito rapidamente aqui pelos eventos que nós fizemos no ano passado, que uma das atividades do Observatório é trazer a público o debate do que está sendo estudado sobre a participação feminina na política no país. Então, nós fizemos eventos sobre os desafios enfrentados pelas mulheres nas eleições, sobre a reforma política, sobre os avanços legislativos, que foram muitos, de ações afirmativas para impulsionar a participação feminina na política, sobre violência política contra as mulheres também...
    Eu não sei se sou eu que estou passando. Eu acho que é o rapaz. Então, eu vou parar de mexer aqui.
    Enfim, pode ir seguindo.
    É mesmo só para fazer um apanhado. E eu vou disponibilizar, depois, essa apresentação na página do Observatório na internet. Todos esses eventos foram gravados. Então, quem quiser acompanhar... Vários especialistas falando sobre o tema, Parlamentares... São eventos que agregam muito conhecimento à pesquisa sobre mulheres na política no país, e vale muito a pena acompanhar esses eventos. Então, todos estão na nossa página no YouTube, e vocês podem acompanhar acessando a nossa página.
    Pode passar, por gentileza.
    E as nossas pesquisas, que é o núcleo duro do Observatório, pesquisas que nós impulsionamos com as nossas pesquisadoras e pesquisadores associados; essas pesquisas estão disponibilizadas na nossa página também em formato de nota técnica ou de artigos publicados na imprensa. Então, acessando a nossa página também vocês têm acesso a todas essas pesquisas.
    E uma das coisas também que a gente conseguiu colocar na nossa página que é muito interessante é um painel, vários painéis, na verdade, dinâmicos, com dados das eleições, dados de candidaturas, em que é possível verificar se houve o cumprimento dos partidos no número mínimo de candidaturas de mulheres nas últimas eleições, não só na última de agora, mas também nas passadas, se houve destinação correta dos recursos para a campanha de mulheres... Tudo isso nesses painéis dinâmicos, interativos. É possível filtrar por partido, por cargo, por unidade da Federação, e isso serve de acompanhamento não só para quem estuda o tema, mas também para quem é curioso sobre o tema, serve de fonte para a imprensa, serve de fonte para formuladores de políticas públicas sobre esse tema... Então, está bem interessante.
    Pode passar, por gentileza.
    Nós também temos pesquisas que são desenvolvidas em parceria com instituições externas. Por exemplo, nós temos agora um projeto que está em andamento sobre as eleições de 2022 que foi feito com a UnB. Essa pesquisa já tem alguns frutos, já tem alguns resultados, que estão também no nosso site. Estamos também com uma parceria com o Instituto Artemísia agora que vai investigar a gestão das Prefeitas na Região Nordeste. Esse estudo também em breve a gente vai divulgar na nossa página e foi financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento. Então, nós temos parcerias com entidades estrangeiras e nacionais para financiamento de pesquisas também sobre esse tema.
    Pode passar, por gentileza.
    E, para a próxima legislatura, nós temos várias pesquisas que estão em andamento e que vão estar disponibilizadas também no nosso site. A ideia é que o nosso portal funcione como um repositório sobre pesquisas que estão sendo feitas no Brasil e no mundo sobre a questão das mulheres na política. Pretendemos lançar também um manual de boas práticas, cujo objetivo é aumentar o protagonismo das mulheres nas assembleias legislativas estaduais.
    Pode passar, por favor.
    Também vamos realizar uma série de seminários e eventos com esse tema no ano que vem e publicar um livro com artigos de autoria das nossas pesquisadoras, também sobre esse tema.
    Pode passar, por gentileza.
    Então, eu convido todos para que acessem a nossa página na internet, camara.leg.br/onmp e confiram essas pesquisas que estão lá.
    Por que eu quis falar do observatório antes de falar da questão da violência política contra a mulher? Bom, porque este seminário é de inovação e iniciativa da eliminação da violência contra as mulheres, de violências diversas, essas violências acontecem no âmbito doméstico, como foi bastante falado aqui sobre a Lei Maria da Penha, que é uma lei que serve para prevenir esse tipo de violência, mas ela também acontece bastante no âmbito público, que é o âmbito em que, apenas no último século, pouco menos de um século, as mulheres foram de fato autorizadas no país a participar ativamente. O direito ao voto no Brasil acabou de completar 90 anos, então, faz pouco tempo, se considerarmos toda a nossa história, que as mulheres frequentam esses âmbitos públicos da política, do trabalho, de fato autorizadas a fazer isso neste país.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA OLIVEIRA – E, junto com essa possibilidade de estar presente no âmbito público, vieram também as formas de violência que visam excluir as mulheres e impedir que estejam em âmbito público. Uma dessas violência é a violência política contra a mulher, que é uma violência que agora está tendo muita visibilidade na lei, na imprensa, porque a gente tem uma legislação recentemente aprovada, mas é uma violência que existe desde que existe política, desde que existe mulher. Mesmo antes de entrar mulher como essa categoria que dentro do patriarcado é hierarquizada e colocada abaixo do homem, hierarquicamente, socialmente, mesmo antes de a mulher entrar na política, quando ela lutava para entrar, quando grupos de mulheres brigavam pelo direito ao sufrágio, essa violência já existia contra as mulheres. Há mulheres que morreram nessa luta pelo sufrágio ao redor do mundo.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA OLIVEIRA – E, depois que elas entraram na política, a violência continuou, para que elas tivessem suas vozes caladas, para que não tivessem protagonismo dentro das casas, para que não fossem eleitas. Hoje em dia nós temos aqui no Senado cerca de 17% das cadeiras ocupadas por mulheres, na Câmara, 15%, para a próxima legislatura aumentou um pouco na Câmara e diminuiu no Senado, porque essas violências persistem contra as mulheres e impedem que mais mulheres venham para a política e fazem com que as que estão na política não tenham o protagonismo devido.
    O observatório existe como esse espaço que, através de pesquisa científica, através de dados concretos, vai ajudar a elaborar políticas públicas que auxiliem no enfrentamento desses desafios, para que as políticas públicas não sejam baseadas no achismo ou na mera importação de ideias de outros países, mas baseadas na nossa realidade, nas características do nosso sistema político e eleitoral, na realidade das nossas mulheres. Então, a partir de pesquisas é que nós vamos conseguir construir melhores políticas públicas e conseguir, de fato, ampliar a participação feminina na política, por isso é tão importante incentivar esse tipo de trabalho.
    Recentemente, então, foi aprovada aqui, no Brasil, uma lei de violência política contra as mulheres, tem pouco mais de um ano que essa lei foi aprovada, e essa lei foi um grande avanço, sem dúvida nenhuma, mas os estudos que nós estamos fazendo lá pelo observatório mostram que ainda há espaço para o aprimoramento dessa lei, e é trabalhando no meio desse espaço que a gente quer aprofundar essas pesquisas, entender para que lado.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA OLIVEIRA – O que nós devemos fazer? Qual é a prioridade para proteger essas mulheres?
    A Senadora Soraya Thronicke estava aqui falando, antes de a gente subir aqui à tribuna, que só ter a lei não é o suficiente. E por que só ter a lei não é o suficiente? Porque a lei ainda precisa ir a um nível de detalhamento que talvez ela ainda não tenha chegado.
    A Lei Maria da Penha, hoje em dia, é considerada uma das melhores leis de proteção das mulheres no mundo em termos de violência doméstica. E a gente precisa fazer com que a lei de violência política brasileira alcance esse mesmo nível. Como a gente pode fazer isso? Definindo melhor o que é a violência política contra a mulher, categorizando os tipos de violências, assim como é feito na Lei Maria da Penha, em que nós temos, hoje em dia, mais recentemente, até violência psicológica tipificada dentro da Lei Maria da Penha. É preciso fazer o mesmo com a lei de violência política, que se especifique melhor...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA OLIVEIRA – ... que se categorize melhor de que maneiras essa violência pode acontecer.
    Atualmente, se uma mulher, uma candidata, uma mandatária recebe uma ameaça durante a sua campanha ou durante o exercício do seu mandato, isso está claramente enquadrado ali dentro da lei e vai ser punido, pode ser punido com pena de um a quatro anos de prisão e multa. Agora, e se uma mulher não recebe o dinheiro que ela deveria receber para a sua campanha e isso a impede de se eleger? Isso já não está claramente punido por essa lei.
    Então, talvez a gente precise realmente aperfeiçoar a lei para que mais ações que obstaculizam a presença da mulher na política, que impedem que a mulher esteja presente e tenha protagonismo e tenha sua voz escutada, talvez esses caminhos de aperfeiçoamento não sejam suficientes porque a gente precisa também de toda uma mudança cultural para que isso aconteça, mas é um bom caminho...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA OLIVEIRA – Eu vou finalizar agora, gente.
    Como a minha colega Maria Terezinha falou antes, a lei pode não ser o suficiente para mudar, mas traz uma mudança de paradigma, e eu acredito que a gente teve, aqui no Brasil, uma grande mudança de paradigma com a aprovação da lei de violência política, antes praticamente não se falava desse tema aqui no Brasil, na mídia, na imprensa e, agora, é bastante falado; então, uma mudança de paradigma acredito que já tivemos, agora falta mudar a realidade dessas mulheres para que mais e mais mulheres possam estar aqui ocupando esta tribuna, ocupando a tribuna na Câmara e todos os demais espaços de poder na política brasileira. E, para isso, o observatório também existe, para ser uma dessas iniciativas que ajudam no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
    Obrigada. (Palmas.)