Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu peço um pouquinho de tolerância porque eu tenho que falar do meu amigo Bezerra, Senadores e Senadoras.
    Em especial, hoje, eu quero saudar os Senadores que fazem aniversário: Alvaro Dias, Dário Berger e Fernando Bezerra.
    E se despede um grande Líder, um articulador, um conciliador na busca do interesse de todos. Fernando Bezerra, Senador, Líder, sentiremos a sua falta, mas o seu estado receberá você com palmas. Você foi um gigante, um homem de diálogo, o Brasil precisa disso, e será também um gigante voltando para o seu estado. O Senado perde, mas Pernambuco e seus familiares ganham. Vida longa, estamos com você!
    Um abraço.
    Presidente Rodrigo, permita-me: a PEC 32 visa a garantir recurso para programas sociais via o Orçamento da União de 2023. Ela vai permitir o pagamento do Bolsa Família, que todos nós defendemos, de R$600, com um acréscimo de R$150 por criança de até seis anos, para os mais vulneráveis.
    Nós sabemos que a proposta não é a solução para todos os males do país, mas é fundamental para a reconstrução nacional – e, eu diria – pós-pandemia. O país precisa voltar aos trilhos, a questão não é de situação ou de oposição, desse ou daquele partido, desse ou daquele Governo. Na campanha eleitoral, houve compromisso de todos nós – situação, oposição, de todos os candidatos – com essa pauta.
    A questão é humanitária! A crise social é dramática! O povo brasileiro precisa de bem-estar, precisa de condições mínimas para viver. A responsabilidade é nossa neste momento da história.
    Mais de 62 milhões de pessoas estão em situação de pobreza no nosso país; desses, quase 18 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza. O percentual de crianças de até 14 anos abaixo da linha de pobreza é de 46,2%. O IBGE também destaca que 11% dos pretos e pardos são considerados os mais pobres; os que não são pretos e pardos são 5%; 80% dos aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo.
    A PEC do Bolsa Família abre espaço para que o Governo possa dar o aumento real prometido por todos os candidatos a Presidente para o salário mínimo. Direta ou indiretamente, cerca de 100 milhões de brasileiros dependem do salário mínimo; ele é um farol para os mais pobres.
    Já que estamos em Copa do Mundo, pesquisa da Universidade do Futebol mostra que 50% dos jogadores profissionais de futebol do Brasil têm como referência o salário mínimo, ou seja, ele é o farol.
    O Programa Farmácia Popular está debilitado – todos sabem –, faltam remédios. Isso é gravíssimo! As pessoas morrem sem remédio!
    Vejam que, para 2023, o Orçamento perdeu R$407 milhões para prevenção, controle e tratamento do HIV/aids. Conforme a equipe de transição, são R$22,8 bilhões para recompor o orçamento do Ministério da Saúde.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Perdemos 90% do investimento em moradia popular. Há um déficit de 6 milhões – 6 milhões! – de habitações.
    Os recursos destinados a programas de acesso à água para consumo foram reduzidos em 96%.
    Falta dinheiro para as universidades – isso sai todo dia na imprensa –, e não só para as universidades, falta para a merenda, para o transporte escolar. A crise é dramática!
    Senadores e Senadoras, cabe a nós, todos nós, olharmos no individual e pensarmos na grandeza do coletivo. Todos nós temos compromisso com o povo brasileiro. Todos nós, Senadoras e Senadores, temos o mesmo ideal de combater a fome e a miséria (Falha no áudio.)... de conciliação vão ao encontro da sensibilidade humana e se enobrecem para o crescimento e para o desenvolvimento do Brasil. Precisamos de todos!
    Eu entendo, Presidente, este momento como fundamental para o futuro do povo brasileiro, e não para esse ou aquele Governo. São homens e mulheres de diferentes matizes ideológicas e greis partidárias lutando para o melhor e para melhorar a vida pessoas.
    Por isso, eu peço, com muito carinho e respeito, a todos os Senadores e Senadoras – é fundamental, não termos mais tempo –: a PEC 32, em nome da vida, tem que ser aprovada hoje.
    Obrigado, Presidente.