Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança para que o Congresso Nacional adote medidas para evitar a repetição de tragédias como a que aconteceu com o jovem Moïse Kabagambe, dentre elas, barrar a precarização do trabalho no Brasil e a flexibilização da compra e porte de arma, bem como insistir na regulamentação da PEC que pune quem explora o trabalho escravo.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, diante de um caso como o assassinato de Moïse e de outros negros, como a gente tem visto, só pelo fato de serem negros, nós, Parlamentares, perguntamos, eu acho que todos os Parlamentares perguntam: O que podemos fazer para ajudar a pôr fim a essa barbárie, além de cobrar das autoridades a punição dos mandantes e dos praticantes do crime?
    Eu respondo que nós, Parlamentares, podemos fazer muitas ações. Por exemplo, barrar as constantes tentativas do Governo Federal de precarizar ainda mais o trabalho no Brasil. Todos nós sabemos que o desmonte da CLT, em 2017, com a falsa promessa de atrair investidores e gerar emprego, na verdade, permitiu contratação de trabalhadores como se fossem tratores e retroescavadeiras – máquinas –, e pior do que isso, recebendo por hora trabalhada e podendo receber menos do que o salário mínimo. Mais grave ainda não é só isso: foi mandar o trabalhador negociar direto com o patrão.
    A morte de Moïse é o exemplo real dessa extrema covardia que foi aprovada em 2017, na correlação de forças entre empregado e patrão. O que é que ele foi fazer? Cobrar um trabalho, sem nenhuma segurança, porque ele estava contratado ali como se fosse um trator ou uma retroescavadeira.
    Também podemos dizer "não" às propostas de flexibilização na compra e no porte de arma. Já estamos vendo que essas propostas prejudicam, gente, nesse projeto aí, inclusive os verdadeiros colecionadores, os verdadeiros atiradores desportistas. Já temos exemplos de que essas armas estão chegando às mãos do crime organizado, como o Ministério Público já alertou para esse perigo.
    Podemos mais ainda, gente. Vamos insistir na regulamentação da PEC que pune quem explora o trabalho escravo. Não é regulamentado. Está na hora de o estado brasileiro parar de esmagar os mais carentes e vulneráveis deste país.
    Quero dizer da minha indignação de não pautar para derrubar o veto da pobreza menstrual. Aquilo foi demais, gente!
    Outra coisa: a Lei Assis Carvalho, que ele vetou, é para estender a mão à agricultura familiar, a agricultores homens e mulheres deste país que ou estão com chuva demais ou seca demais. Então, nós do Senado Federal, nós, Parlamentares, podemos, sim – quero acrescentar aqui –, frear esse PL do Veneno. Hoje mesmo foi abordada aqui a quantidade de câncer. O Brasil... Em três anos, este governo já aprovou mil, quinhentos e oitenta e tantos novos agrotóxicos, mesmo passando pela Anvisa e o meio ambiente. O que essa lei quer é que quem autorize o veneno seja o Ministério da Agricultura. Aqui, no meu Sertão, se diz que é botar a raposa para tomar conta do galinheiro. Espero que nós, no Senado, tenhamos o bom senso e valorizemos a vida, gente, porque a maioria desses agrotóxicos, ou pesticidas, como queiram chamar, já é proibida em grande parte dos países europeus.
    Obrigada, Sr. Presidente.
    Mas eu queria ainda um tempinho só para parabenizar Jayme Campos e Wellington Fagundes. Eu sempre me pergunto onde estão os recursos das concessões da venda do patrimônio público. Agora nós vamos saber que 70% estão investidos em infraestrutura.
    Parabéns, Wellington, e parabéns, Jayme!