Discurso no Senado Federal — 2020-09-03
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2020, de autoria de S. Exa., que altera as regras para a eleição das mesas diretoras do Poder Legislativo, permitindo a reeleição dos seus membros dentro da mesma legislatura.

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigada.
    O senhor sabe que não sou de interferir muito em debates a não ser quando emendo ou destaco algum assunto de interesse da pauta vigente, mas praticamente eu entendi – e não sou muito ruim de entendimento, não – algumas palavras nervosas que foram colocadas em relação à PEC que apresentei nesta Casa para tratar da questão de reeleição.
    Em primeiro lugar, o instituto da reeleição foi abolido desta Casa pelo Ato Institucional nº 16, da ditadura ainda, que não permitiu que membros da Mesa Diretora pudessem ser reconduzidos. Para reconduzir esse ou aquele membro no processo da democracia plena – e hoje vai ser apreciada a dúvida em questão pelo STF –, eu achei que deveríamos ter um instrumento para que nós também pudéssemos decidir sobre essa matéria, não ficando pendentes apenas do parecer do Supremo Tribunal Federal.
    É evidente que, vou citar um exemplo, aqueles que pleitearem a reeleição vão ser submetidos ao voto como todo mundo. Por que todos podem ser reeleitos – Presidente, Governador, Prefeito –, e um membro do Congresso Nacional, ainda mais numa situação politicamente muito delicada... Por que nós não podemos aqui submeter à opinião dos nossos colegas se devemos reconduzir ou não esse ou aquele? Evidentemente ele não vai ser reconduzido compulsoriamente, não; ele vai disputar, e, portanto, quem disputar com ele terá o voto ou não. Pode dizer: "Eu não quero mais que a Rose seja reeleita". Pronto. Ou: "Eu vou votar pela reeleição e quero votar no Antônio, no Joaquim".
    Portanto, não há nenhuma, nenhuma... Eu estou escolhendo as palavras, viu, gente? Eu costumo ser, às vezes, peremptória, posso errar na consideração e não o farei. Não há vício de nada. Eu sou filha da democracia, que tentaram subtrair, e não vão me devolver dois anos e 17 meses da minha vida lutando contra a ditadura militar. Eu sou a favor da democracia. E, em todo o momento em que se fizer necessário um posicionamento... Sou Senadora como qualquer outro, a despeito de alguns pensarem que mulher não deveria estar no Senado, na Câmara ou na política.
    Eu quero dizer que usei o instrumento de colher assinaturas, protocolar o pedido de PEC para que a gente possa discutir. Qual é o problema de discutir? Se, amanhã, entenderem que não deve haver, vamos votar, mas dizer que não podemos falar sobre esse assunto, isso sim é um certo rescaldo daquele regime que proibia que pudéssemos tratar de assuntos que entraram, felizmente, na pauta deste País, quer dizer, democracia é votar, expressar e se posicionar. É a posição que vai definir. A Rose é a favor da reeleição do Davi? Sou. E se amanhã entenderem que não deve ser, que não deve haver, vamos votar. Não tenham medo de votar. Olhem, eu estou com bastante idade para dizer isto: o voto é a expressão mais pura da liberdade; é você e a urna ali, com você escolhendo qual é a sua definição. Não podemos ter medo disso, não, ninguém. E eu não estou falando isso, por exemplo, para Alvaro Dias, que é um companheiro de longas caminhadas e que sempre foi um democrata por excelência.
    Essa PEC não proíbe ninguém de se candidatar, de pleitear presidir o Congresso; pelo contrário, ela estimula aqueles que, diante das opções postas, se quiserem permanecer com o Davi, que permaneçam com o Davi – ou com Rodrigo. Parece que, no processo, é inevitável que ele não consiga pleitear a reeleição igual ao Davi.
    Portanto, eu peço desculpas a vocês se contrariei, por algum momento, o pensamento de vocês, mas exerci o livre e democrático direito de Senadora de legislar e de tentar emendar a Constituição que eu ajudei a escrever para este País.
    Por favor, desculpem-me. Não coloquem, de maneira subjetiva, sub-reptícia, palavras como "isso é um atentado contra". Não é um atentado contra nada. Isso é o exercício da democracia, da expressão verdadeira de quem quer ter opções. Este momento, acreditem, para mim, é muito diferente. Não temos nada parecido, depois da redemocratização do País, com um momento como este.
    Há pouco tempo, nós vimos o Presidente da República, lá na Esplanada dos Ministérios, atentando contra a democracia. Vocês tinham vivido isso antes? Não. Depois as coisas foram se estabelecendo, se engrenando, houve interlocutores... Ele sentiu, na voz do povo, que não era assim que o País pensava. Portanto, eu estou apenas legislando.
    Por favor, não coloquem nenhuma insinuação nem a favor e nem contra, claro. Nenhuma! Na minha história de vida, não cabe qualquer sugestão, insinuação de interesses outros, pessoais, como acabou de dizer o último Senador. O meu interesse pessoal, sabem qual é? É ser uma boa representante política para o meu Estado e para o meu País. Fora disso, nada, nada!
    Obrigada.