Discurso no Senado Federal — 2021-11-24
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da importância dos projetos em pauta na presente sessão, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, denominado Lei Paulo Gustavo, que trata do apoio financeiro dos Entes da Federação para assegurar ações emergenciais destinadas ao setor cultural; e para o Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde.
    Meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores, Relatores de matérias tão importantes no dia de hoje.
    Presidente, começo falando da pauta do dia de hoje: PLP 73/2021, que trata do apoio financeiro da União aos Estados, Municípios e o Distrito Federal, para garantir ações emergenciais ao setor cultural, tão importante, Lei Paulo Gustavo.
    A autoria é do Líder Senador Paulo Rocha, e a relatoria, do Senador Eduardo Gomes. Meus cumprimentos a ambos.
    Na pandemia, esse setor da economia foi um dos mais atingidos. Quase 1 milhão de trabalhadores perderam o emprego. A cultura precisa ser fomentada, seja com o apoio do poder público, seja do setor privado. É emprego e renda o que está sendo criado neste momento. É mais arrecadação para Estados e Municípios.
    Destaco também, Sr. Presidente, com muita satisfação, o PL 2.564, de 2020, que cria o piso nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. V. Exa., como havia se comprometido, colocou em pauta. E aqui fica um abraço carinhoso, respeitoso ao autor do projeto, o Senador Fabiano Contarato. O mesmo abraço à Relatora – a relatoria é da Senadora Zenaide Maia. Da mesma forma, quero deixar meus cumprimentos pelo entendimento à Senadora Eliziane Gama, pela sua ementa na forma do substitutivo acatado na íntegra pela Senadora Relatora Zenaide Maia.
    Presidente, eu sempre digo que é muito melhor um acordo do que ir para o tudo ou nada. Por isso que a boa conversa, o diálogo e o debate são fundamentais para a aprovação de projetos, propostas alternativas, buscando sempre o equilíbrio para a construção coletiva, para o bem de todos.
    Ninguém tem dúvida, esses profissionais da saúde são ditos por nós todos como heróis. E hoje, dessa forma, estamos homenageando-os. Na pandemia, ficou mais evidente ainda: hospitais superlotados, falta de equipamentos, falta de vacina, EPI, medicamentos, risco de infecção, e muitos e muitos morreram. Como disse a frase, a enfermagem é uma arte, e o principal instrumento é a dedicação e o carinho pela vida humana. Esses profissionais fazem uma luta histórica em defesa de todo o nosso povo e toda a nossa gente. Essa categoria busca sempre melhores condições, via seus líderes, de trabalho, e também a questão salarial desses trabalhadores.
    Sr. Presidente, eu lembro aqui que, em 1999, foi apresentado, pelo Senador Lúcio Alcântara, um projeto que fixa a carga horária de trabalho em 6 horas diárias, 30 semanais. Já foi aprovado pelo Senado e agora tramita lá na Câmara dos Deputados, como PL 2.295, de 2000. Aguarda deliberação. Então, meus cumprimentos ao Senado por ter votado já.
    Por fim, quero reiterar, Sr. Presidente: votarei contra a PEC dos precatórios, a PEC 23, da forma como veio da Câmara, por uma questão bem simples: os credores sofrerão calote, os programas sociais de transferência de renda sairão enfraquecidos.
    E termino dizendo: acredito que, neste momento de emergência, de desemprego, de fome e de miséria, vamos trabalhar para construir ainda um caminho que garanta o auxílio emergencial. Todos queremos o auxílio emergencial. Todos queremos o auxílio emergencial, todos – como já decidiu o Supremo – querem a regulamentação da lei da renda básica universal como de cidadania. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal. E vamos manter o Bolsa Família.
    Era isso, Presidente. Boa audiência, tenho certeza, para nós todos, hoje, fazendo esta homenagem aos profissionais da saúde.
    Obrigado, Presidente.