Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): MARINA MARÇAL
Cargo: Coordenadora do Portfólio de Política Climática
Órgão: Instituto Clima e Sociedade(iCS)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

A SRA. MARINA MARÇAL (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Maravilha, Senador.
    Bom dia. Sou Marina Marçal. Obrigada pelo convite.
    Desculpe-me, Senador, a intercorrência do meu voo. Estou muito triste de não poder estar aí com os colegas.
    Sou advogada, sou Mestra e doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense e também Mestra em Relações Étnico-Raciais pelo Cefet, Rio de Janeiro
    Este ano, eu tive a oportunidade de realizar parte do meu doutorado na Universidade de Direito de Columbia em Nova York, no programa de Meio Ambiente e Energia. E também sou ponto focal do Independent Global Stocktake, que é o assunto que vou abordar aqui.
    Estou aqui, hoje, como Coordenadora de Política Climática, representando o Instituto Clima e Sociedade, que é uma organização filantrópica que apoia projetos e instituições dedicados aos enfrentamentos das mudanças climáticas no Brasil.
    Eu não poderia deixar de agradecer imensamente a convocação deste debate, Senador Fabiano Contarato, que é, sem dúvida, um Parlamentar referência da agenda de clima nesta Casa legislativa e na COP 26, no espaço da sociedade civil brasileira, o Brazil Climate Action Hub.
    Queria também agradecer o excelente trabalho que tem feito a Frente Parlamentar Ambientalista pela mobilização do público.
    Agradeço aos parceiros do Congresso em Foco, do Instituto Ethos, do IDS e da Rede Advocacy Colaborativo além de todas as outras organizações do terceiro setor e especialistas que estão aqui presentes tanto virtual quanto presencial.
    Senadores e Senadoras presentes na Casa e toda a sociedade civil brasileira, o meu papel aqui hoje é falar sobre a importância do Global Stocktake, também conhecido como Balanço Global, que é um mecanismo de relato e de transparência estabelecido pelo Acordo de Paris como um processo formal de balanço periódico do progresso coletivo em direção às suas metas de longo prazo, envolvendo uma avaliação periódica a cada cinco anos como parte do processo regular para aumentar a ambição dos componentes climáticos, além de um cronograma que seja claro e executável entre 2022 e em 2023.
    Para o primeiro processo do Global Stocktake, importa promover também a clareza sobre como as informações serão preparadas e disponibilizadas em momento apropriado, quando os resultados da avaliação serão devidamente comunicados aos formuladores de políticas climáticas deste país.
    Então, o Global Stocktaker começou na COP 26 e vai culminar na COP 28.
    A primeira reunião do Diálogo Técnico foi realizada em junho deste ano, conjuntamente com a 56ª sessão dos órgãos subsidiários, em Bonn, na Alemanha, onde eu estive, que contou com a participação do Governo brasileiro além de muitas outras organizações que estão aqui hoje.
    Vale lembrar que a NDC apresentada pelo Governo Federal em dezembro de 2020 foi inclusive judicializada pela argumentação da chamada pedalada climática. Mas, mais importante do que publicar uma NDC que seja compatível com a ambição climática necessária, para lidarmos com o desafio da emergência que esta década nos impõe é necessário que o Brasil tenha capacidade de comunicar claramente as políticas e medidas setoriais específicas tomadas. É muito relevante não só para os efeitos de transparência, mas para permitir que os diferentes stakeholders contribuam para a implementação dos compromissos climáticos. Então, no Brasil, um compromisso robusto de governança climática multinível precisa promover a coordenação entre os diferentes ministérios, tanto do nível federal como no nível de União, estados e municípios. E vai ser fundamental, para evitar lacunas institucionais e sobreposições, fazer o melhor uso desses recursos e estimular sinergias numa ambiência política.
    Então, eu destaco que o balanço global não se restringe aos atores governamentais, mas também ao setor privado, e precisam demonstrar os esforços de implementação das políticas de redução de emissão de gases. Daí a importância da convocação deste debate. A redução ou a falta de transparência e clareza pode inclusive comprometer potenciais apoios financeiros de outros países. O Brasil, seja pela União, seja por estados, municípios ou setor privado, não pode mais ir a uma conferência do clima, que este ano vai se realizar no Egito, sem demonstrar, Senador, sem apresentar com clareza o que tem feito para implementar as ações de nível local para a redução de emissão de gases. Isso afeta a credibilidade e legitimidade brasileira para cobrar o financiamento climático de um país que já foi protagonista do clima e precisa retomar isso. O argumento de que os países em desenvolvimento poluíram e agora estão exigindo do Brasil ações de forma desproporcional não se sustenta, uma vez que, por mais de uma metodologia de ranking, o Brasil está entre o quarto ou sexto maior país emissor de gases de efeito estufa.
    Então, os financiadores estão atentos – eu estarei embarcando amanhã para a Semana do Clima em Nova York –, a comunidade internacional está atenta. E os brasileiros e brasileiras têm demonstrado também a sua preocupação com a questão ambiental e que isso, sem dúvida, se refletirá em sua escolha principalmente de Parlamentares nesta eleição.
    Então, o Global Stocktake é um mecanismo de transparência, é um cobrador de promessas, como eu ouvi de uma liderança jovem do Engajamundo, a Isvilaine. E esse cobrador de promessas acontece nesse ciclo, a sociedade civil brasileira está atenta, vai cobrar, vai denunciar e vai litigar, se preciso for. Esperamos que não precise chegar a esse ponto da parte dos estados, do município e da União em mostrar o que tem feito para implementar essas ações. É importante que a sociedade esteja atenta e cobre, porque, como foi falado aqui antes, a gente sabe a cor, a raça, a classe, inclusive o gênero dos maiores afetados pela mudança climática. E esta década é decisiva pelo bem do planeta, contra o racismo ambiental.
    Muito obrigada, Senador, Senadores e todos que estão presentes na Casa neste momento. (Palmas.)