Discurso no Senado Federal — 2019-05-15
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal pelo anúncio da redução dos recursos orçamentários destinados à educação e pela proposta de reforma da previdência, por subtrair direitos trabalhistas.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, todos que acompanham os nossos trabalhos por meio do sistema de comunicação do Senado Federal; hoje, parte do País parou para protestar contra os absurdos que o Governo Federal está praticando contra a educação nacional e o trabalhador brasileiro.
    Vivemos um momento triste da nossa história, pois, de forma deliberada, está sendo implantado um projeto para desmantelar o nosso ensino público e acabar com a seguridade social. Na verdade, duas coisas que se intercomunicam e que representam o futuro da cidadania brasileira.
    As manifestações registradas em todos os Estados atestam que a população está indignada. Inicialmente, o ato de hoje seria um protesto convocado há dois meses apenas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Porém, a insatisfação se tornou generalizada e o movimento cresceu. Hoje se fizeram presentes nos atos que foram realizados e continuam a se manifestar em todo o País... Em Natal, a capital do meu Rio Grande do Norte, ainda estão ocorrendo protestos, que se estenderão até às 16h, 17h, 18h; em Mossoró, em Currais Novos, em Pau dos Ferros, em todas as cidades onde há institutos federais de educação, onde há unidades das universidades federais, continuam a se manifestar sindicatos dos professores da educação básica e superior, das redes pública e privada, todas as entidades estudantis e, inclusive, a maioria das entidades acadêmicas, além de um detalhe: famílias de discentes e docentes estão nas ruas hoje apoiando os protestos.
    E não é só! Eu participei, agora há pouco, da manifestação aqui de Brasília e pude constatar que é grande a quantidade de manifestantes sem vínculo com quaisquer das entidades, pessoas que, espontaneamente, Senador Kajuru, aderiram a esse protesto.
    Ouvi esse mesmo testemunho de pessoas de diversos outros Estados, gente comum que saiu às ruas para demonstrar sua insatisfação contra o Governo. A população está dando um duro recado ao Presidente da República, à sua equipe econômica e ao Ministro da Educação. Ao protestar nas principais cidades do País, o povo está dizendo que a educação é direito fundamental de todos e que ela não pode ser atacada como está sendo. Também está lembrando que a Previdência Social é a proteção que restou ao trabalhador. Ela não pode ser dizimada para que sejam destinados mais recursos para saciar ganâncias de sistema financeiro e dos que mais têm.
    Lamentavelmente, ao invés de honrar o cargo que ocupa e ouvir o que a população do País está clamando, o Presidente preferiu tratar com desprezo a juventude brasileira e tachar os que defendem a educação como – entre aspas –, "idiotas úteis" – fecho aspas. Em tom de zombaria, declarou que "os estudantes presentes nas mobilizações não sabem nem a fórmula da água" – entre aspas –, e estão servindo como instrumento político para uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de universidades federais.
    É lamentável, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mais lamentável ainda porque o Presidente da República deveria pedir perdão, na verdade, aos brasileiros pelo caos, pela balbúrdia, essa, sim, que está promovendo na educação brasileira. Em menos de cinco meses, o País já está no segundo ministro da educação e o pior é que nenhum deles reúne condições para comandar essa pasta; basta lembrar que, entre as principais iniciativas do antecessor do atual ministro, está a ordem de que as escolas filmassem os alunos cantando o Hino Nacional, hasteando a bandeira e repetindo slogans de campanha eleitoral e o atual, que, além de promover um corte criminoso no orçamento, desferiu um ataque covarde às universidades, inclusive nomeando algumas das mais excelentes delas.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acrescento que essa reforma da previdência, que está sob análise na Câmara dos Deputados, ataca frontalmente, sobretudo, a aposentadoria dos profissionais da educação básica, Senador Paulo Paim – e o senhor bem mencionou aqui e agora. O Governo quer acabar com a aposentadoria especial dos que exercem o magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A proposta prevê idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos. As professoras da rede pública, que hoje podem se aposentar com 25 anos de contribuição, serão as maiores prejudicadas. A reforma da previdência também impõe regras de transição draconianas para os servidores, os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003. Ao invés de combater desigualdades, como está estampado na propaganda oficial, a proposta as agrava, além de promover a exclusão e aumentar a discriminação e, mais do que isso, coloca um cheque em branco na mão do Governo, que vem chocando o País com tantas decisões estapafúrdias e uma verdadeira obsessão por radicalizar ideologicamente à extrema-direita as ações que toma.
    Desconstitucionalizar a previdência social seria dar o recado de que o governante de plantão pode fazer o que bem entende com ela. Os malefícios não terminam por aí; a reforma retira recursos do sistema com a chamada capitalização e acaba com o tripé da seguridade social, que foi um dos instrumentos mais democráticos criados pelos Constituintes em 1988.
    Em um País injusto e desigual como o nosso é um crime tentar desmantelar as poucas políticas públicas que visam ao bem-estar do cidadão: saúde, assistência social e previdência social.
    O recente corte anunciado, na educação, é um prejuízo incalculável que o Governo está impondo à sociedade brasileira. O Ministério da Educação, por sinal, é a demonstração mais clara e o retrato acabado da balbúrdia na qual se transformou o atual Governo.
    O mesmo ministro que elegeu como prioridade a educação básica foi o que empunhou a tesoura e cortou R$2,4 bilhões do orçamento destinado a programas de educação infantil e do ensino fundamental e médio. O corte total da educação foi de R$7,4 bilhões e atingiu todas as áreas do Ministério. As universidades federais tiveram um corte de R$2,2 bilhões bloqueados, o correspondente a 25,3% dos recursos disponíveis para investimento, manutenção e custeio de suas instalações e cursos no ano. A decisão é de uma irresponsabilidade e de uma intempestividade gritantes, porque ocorre no mês de maio e, aplicada, terá os seus efeitos já no mês de setembro para os gestores dessas entidades.
    No Rio Grande do Norte, por exemplo, os cortes chegaram a R$102 bilhões, aliás, milhões, R$102 milhões, que é o oposto do que os Governos Lula e Dilma fizeram pelo nosso Estado. O PT trabalhou para expandir as entidades federais, as instituições federais no Rio Grande do Norte, que hoje conta com duas universidades federais, a Universidade Federal Rural do Semiárido, a Ufersa, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e 22 – 22 – institutos federais. Nos nossos Governos, a educação foi tratada como prioridade.
    A partir do ano 2000, investimos na descentralização do ensino superior, o que ajudou, inclusive, na superação das desigualdades regionais. Os cursos de graduação, mestrado e doutorado deixaram de ser oferecidos prioritariamente apenas no eixo Sul e Sudeste e se estenderam pelo Norte e Nordeste, regiões grandemente favorecidas pela capilarização dos serviços de educação superior federal.
    Isso promoveu o desenvolvimento local, auxiliou a fixação dos jovens nas suas cidades de origem. É bom lembrar que, quando se investe em educação, se investe em compras locais, fornecimento local, comida, serviços - isso movimenta as economias locais. Ao contrário, o Governo Bolsonaro ingressa no seu quinto mês, oferecendo ao Estado um corte de R$59 milhões nos recursos da UFRN, outro de R$16 milhões nas verbas da Ufersa e uma tesourada de R$27 milhões no orçamento dos institutos federais. A mesma situação está sendo repetida nos Estados brasileiros.
    Por fim, por isso, venho aqui manifestar meu total apoio, irrestrito apoio aos brasileiros e brasileiras que deixaram suas casas...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e foram às ruas alertar o Governo de que não aceitarão que seus direitos sejam subtraídos. A luta pela preservação da educação e da previdência é de todos nós. A aula hoje foi nas ruas e a aula foi magna!
    Muito obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jean, permite um aparte de um segundo? Um minuto?
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com muito prazer, Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – É mais para cumprimentar V. Exa. pelo tema.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. foi na profundidade, mostrou a situação perigosa por que a nossa educação passa. Nós não vamos a lugar nenhum sem a educação. V. Exa. aprofundou, inclusive, a questão da previdência...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque os professores são os grandes prejudicados. E leia-se que a maioria são mulheres.
    E há um dado ali, na reforma, que é tão, eu diria – eu não sei nem que termo usar – tão inconsequente, que chega a dizer o seguinte: a mulher na área rural não tem...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não tem diferença nenhuma em relação ao homem, as professoras não têm diferença nenhuma em relação ao homem. Mas, em outro artigo, eles dizem que, no regime geral, vai ser 62 para a mulher e 65 para o homem. Então, eu pergunto: qual é a coerência? Ou tem que haver uma diferença entre homem e mulher ou não tem que haver. Eu acho que tem que haver. E nós Constituintes, porque eu fui Constituinte, botamos de cinco anos. E nenhum Governo, há 32 anos, teve a ousadia de tirar esse direito da mulher. Este Governo está tirando o direito das mulheres. Aí, no outro artigo, diz que pode haver, sim, uma diferença, mas só para quem é trabalhador do regime geral – leia-se CLT. E daí? E há professores que são CLT. E daí? Não terão direito a essa diferença? Então, V. Exa. foi profundo.
    Este manifesto de hoje, dia 15, foi contra a política na área da educação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e também contra a reforma da previdência.
    Parabéns a V. Exa.!
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Quero cumprimentá-lo. O Rio Grande do Sul é a terra de meu pai e também a terra do Senador Lasier. Quero instá-lo a também estar junto conosco nessa contestação dessas reformas, dos seus pontos específicos, Senador Lasier.
    O Senador Paulo Paim vem contribuindo para essa discussão, aclarando os pontos, correndo todo o País, fazendo audiências públicas segundas e sextas ininterruptas, um incansável batalhador pelo esclarecimento. Veja, nós não estamos aqui combatendo nada por combater, pelo espírito da oposição, pelo espírito da oposição pela oposição. Estamos aqui esclarecendo pontos que são importantes. Não somos contra reformar a previdência. Somos contra esta reforma da previdência. E isso é muito importante ser observado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso é importante. Essa proposta apresentada é inaceitável.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.
    Obrigado a todos.