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Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom Brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Com as reformas aprovadas, como disse o nosso Vice-Presidente, faremos a sessão do Congresso Nacional, que acontecerá então na Câmara dos Deputados.
     Quero agradecer a todos. Agradeço em especial aos servidores do nosso gabinete e aos do gabinete do nosso Deputado General Girão pela organização do evento.
     Agradeço a todas as autoridades, a todos os irmãos, a todos que puderam estar conosco nesta grande homenagem ao Dia do Maçom.
     Declaro encerrada esta sessão solene. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos
Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): General Girão
Partido: PSL
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom Brasileiro.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Agradecemos, mais uma vez, a participação e a presença de todos
     Gostaríamos de destacar a presença do nosso Deputado Federal Coronel Armando, de Santa Catarina, que também estava na solenidade em homenagem ao Dia do Soldado.
     Seja bem-vindo, Coronel Armando! (Palmas.)
     Por favor, coloquem nas suas agendas que, ano que vem, no dia 14 de agosto, no mesmo horário desta sessão, às 15 horas, faremos uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados. Vamos fazer o pedido na segunda-feira, para já reservarmos a data. (Palmas.)
     O desafio fica lançado. Todos os Grão-Mestres Estaduais do Grande Oriente, da Grande Loja, da COMAB, todo mundo compareça, se for possível. Vamos lotar o plenário da Câmara dos Deputados.
     Esperamos que o Brasil esteja realmente em uma nova fase no ano que vem.
     Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): ARMANDO ASSUMPÇÃO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom Brasileiro.

O SR. ARMANDO ASSUMPÇÃO - Boa tarde a todos.
     Gostaria de cumprimentar o nosso Senador Izalci Lucas, meu amigo, autor da proposta de realização desta sessão, relativa ao Dia do Maçom; o nosso Deputado Federal General Girão, nosso irmão também; o Vice-Presidente, nosso irmão, Hamilton Mourão, que sempre participa, sempre prestigia a nossa instituição, principalmente a Grande Loja Maçônica do Distrito Federal; o nosso irmão Múcio Bonifácio; o Secretário-Geral da CMSB, irmão Cassiano Teixeira de Morais; o Presidente da Confederação Maçônica do Brasil, Ademir Lúcio Amorim; e o Grão-Mestre do Grande Oriente do Distrito Federal, Reginaldo Gusmão de Albuquerque.
     Meus irmãos, meus poderosos irmãos, ao longo do ano, no dia a dia, nossas atividades maçônicas não são conhecidas por todos, mas, acreditem, trabalhamos incansavelmente para tornar feliz a humanidade.
     No dia de hoje, quero homenagear a todos os maçons, que sabem das histórias e do sucesso da nossa ordem. Temos como princípio a promoção da liberdade, da igualdade e da fraternidade.
     E assim, com essa linha de ação, conclamo os irmãos maçons e suas famílias para que continuemos em busca do equilíbrio na sociedade, para que tenhamos um Brasil mais justo, onde todos possam viver em paz e com muita saúde.
     Eu gostaria de pedir aos proponentes que, no dia 14 de agosto de 2020, estejamos aqui mais uma vez, ainda mais fortes e unidos, para comemorar e mostrar o poder que a maçonaria tem com seus obreiros. Peço aos irmãos que possam fazer isso.
     Desejo a todos um feliz Dia do Maçom Brasileiro.
     Irmãos, cunhadas, sobrinhos, muito obrigado pela presença. Que todos tenham um excelente retorno aos seus lares e que o Grande Arquiteto do Universo nos abençoe! (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): ADEMIR LÚCIO DE AMORIM
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom Brasileiro.

O SR. ADEMIR LÚCIO DE AMORIM - Boa tarde a todos.
     Expresso meu agradecimento especial ao Senador Izalci Lucas, ao Deputado Federal General Girão, ao Exmo. Sr. Hamilton Mourão, o nosso Vice-Presidente, aos grão-mestres presentes à Mesa, aos nossos irmãos Múcio Bonifácio, Cassiano Teixeira, Reginaldo Gusmão e Armando Assumpção.
     Primeiro, eu quero agradecer a Deus, ao Grande Arquiteto do Universo, por nos ter dado saúde física, mental e intelectual para estarmos aqui hoje.
     Quero agradecer a todos os grão-mestres das três Potências Regulares e aos irmãos, cunhados e sobrinhas que fizeram grandes esforços para estarem aqui presentes hoje comemorando o Dia do Maçom.
     A maçonaria tem, na sua filosofia e na sua maneira de agir, o objetivo primeiro de lapidar o homem, de fazer com que o homem melhore para que ele possa melhorar a sociedade. Primeiro, nós temos que nos melhorar.
     Estou aqui hoje, Senador Izalci, em uma sessão histórica para a maçonaria e para o Brasil. Estamos hoje aqui comemorando também a união plena das três Potências Regulares do Brasil: COMAB, CMSB e GOB. O momento de divergência se acalmou. Vamos nos unir para melhorar a maçonaria e melhorar o Brasil.
     Como o Brasil mudou em janeiro, com nova ideia, novos pensamentos para a sociedade, a maçonaria também hoje traz esse exemplo para que possamos segui-lo. Todos nós irmãos estamos imbuídos de fazer o melhor, o melhor para a humanidade. Se nós melhorarmos a humanidade, melhoramos as pessoas. Se a pessoa está melhor, o Brasil vai melhor.
     Quero parabenizar a todos aqui e deixar de coração, no caso de todos nós maçons, o desejo de que Hamilton Mourão, que muito bem nos representa, leve sempre ao Governo a filosofia maçônica do bem-estar do homem e da humanidade. Isso é o que nós queremos.
     Viva a maçonaria e viva o Brasil!
     Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom Brasileiro.

O SR. CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS - Boa tarde a todos.
     Eu cumprimento -- permitam-me usar o tratamento que mais combina com o dia de hoje -- o meu irmão Izalci, o meu irmão Girão, o meu irmão General Mourão, o meu irmão Múcio, o meu irmão Ademir, o meu irmão Armando, o meu irmão Reginaldo Albuquerque e todos os irmãos e cunhadas que estão aqui presentes ou que nos assistem por todo o Brasil.
     Para mim é uma dupla satisfação estar aqui hoje. É uma satisfação pessoal, pois pertenço à família maçônica desde os meus 14 anos, quando iniciei na Ordem DeMolay, mas é também uma satisfação institucional, pois estou aqui hoje representando a CMSB, que congrega as 27 Grandes Lojas do País. Em nome dessas 27 Grandes Lojas, eu queria agradecer esta iniciativa de saudação ao Dia do Maçom, 20 de agosto.
     Cabe lembrar que a proposição para criação do Dia do Maçom foi feita em 1957, em uma mesa-redonda das Grandes Lojas, na cidade de Belém, Estado do Pará. Ela foi aprovada. Temos então, há alguns anos já, a tradição de comemorar, de celebrar, nestas duas Casas, o Dia do Maçom.
     A maçonaria no Brasil sempre foi um celeiro de ideias e uma oficina de bons exemplos. Muito foi dito sobre a sua participação em momentos históricos do Brasil. Os maçons iam estudar na Europa e traziam os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. Transmitiam isso à população e praticavam isso em seus templos maçônicos. Isso muito contribuiu para a construção da nação que nós somos hoje.
     Mas a maçonaria não é uma instituição do passado. Seus feitos continuam no presente, e seus olhos estão voltados para o futuro. Ela cresceu muito, modificou-se, aumentou em número e abrangência. Hoje, somos mais de 300 mil maçons espalhados em 3.741 Municípios, criando uma rede forte, influente e útil para o Brasil, que precisa ser melhor explorada.
     Temos um exemplo recente -- ainda damos exemplo à sociedade, já foi dito aqui --, que é a união da maçonaria brasileira. Em alguns momentos, estivemos distantes, afastados das obediências e vertentes regulares, mas agora não, agora estamos unidos, para fortalecer ainda mais essa rede maçônica. Grande Oriente do Brasil, Sistema das Grandes Lojas e dos Grandes Orientes, filiados à COMAB, estão todos unidos.
     Passamos a manhã juntos, celebrando tratados de reconhecimento, e depois almoçamos em um ágape fraternal. Isso é muito bom. E é muito bom esse exemplo da maçonaria em um momento em que o nosso País se encontra muitas vezes dividido, com a sociedade consignando o "nós" e o "eles".
     Que a maçonaria continue dando esse bom exemplo de união que dá aqui hoje, de respeito às instituições e de patriotismo! Isso nos deixa muito felizes. Que continuemos assim, dando exemplos! Confúcio dizia que palavras ensinam, mas o que arrasta mesmo são os exemplos.
     Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): HAMILTON MOURÃO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom Brasileiro.

O SR. HAMILTON MOURÃO - Senador Izalci Lucas e Deputado Federal General Girão, irmãos a quem eu cumprimento pela iniciativa e por intermédio de quem saúdo todas as autoridades maçônicas que compõem a Mesa, assim como as demais autoridades maçônicas que se encontram neste plenário; Sras. e Srs. Senadores e Deputados; caros e caríssimos irmãos aqui presentes, cunhadas, sobrinhos, sobrinhas, eu gostaria de iniciar as minhas palavras com uma pequena estrofe da canção do Centro de Instrução de Guerra na Selva, que eu considero extremamente significativa para o momento que estamos vivendo: "À Amazônia inconquistável o nosso preito, a nossa vida por tua integridade".
     No Dia do Maçom, a maior homenagem que podemos prestar-lhe é resgatar a memória de sua luta pela liberdade, pelo conhecimento e pela fraternidade.
     A contribuição do maçom à vida pública, política e social vem de longa data e de distintas geografias. Desde a Idade Média, os pedreiros livres, detentores do saber artesanal em uma era na qual a ciência ainda não tinha se sistematizado, foram os guardiões do conhecimento, enfrentando perseguições, preconceitos e arbítrio.
     Pensando e debatendo entre as colunas e educando e esclarecendo além delas, muitas vezes em momentos de grandes convulsões, o maçom contribuiu para a construção da moderna sociedade política, que assegura a liberdade, privilegia o diálogo e se conduz pelo Direito.
     Assim foi no Brasil. Nossa independência começou a tomar forma pela iniciação de D. Pedro, depois Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. O convívio do jovem príncipe com personalidades como o Cônego Januário da Cunha Barbosa, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, entre outros maçons ilustres e iluminados, foi decisivo para a germinação das ideias que culminaram na emancipação política de nosso País.
     Não se esqueça que, nesta semana, homenageamos o nosso maior soldado, o Duque de Caxias, maçom de grande envergadura, membro desta Casa e servidor do Brasil em todas as situações.
     Foi assim que os maçons procederam ao longo de nossa história, defendendo os direitos das gentes, preservando a soberania nacional e pacificando as contendas entre irmãos de todos os matizes.
     Que sejam nossas palavras de reconhecimento e agradecimento aos maçons pelo que sempre foram, pelo que ajudaram a construir e pelo que seguem fazendo em prol do bem comum de nossa sociedade!
     Mas que sejam, acima de tudo, de apelo às virtudes teologais que sempre guiaram os maçons: a fé, a esperança e a caridade! Que elas nos guiem também em nossa caminhada por um Brasil mais forte, mais próspero e justo!
     Saúde, força e união! (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-08-23
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom Brasileiro.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente desta sessão e requerente desta homenagem, nosso querido amigo e irmão, o Senador Izalci Lucas, a quem parabenizo.
     Cumprimento o Deputado Federal General Girão, que, junto com S.Exa., proporciona esta tarde memorável para nós, irmãos maçons.
     Cumprimento o nosso Vice-Presidente da República, o Exmo. Sr. General Hamilton Mourão; o Grão-Mestre-Geral do Grande Oriente do Brasil, Sr. Múcio Bonifácio Guimarães; o Secretário-Geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil e Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, Sr. Cassiano Teixeira de Moraes; o Presidente da Confederação Maçônica do Brasil, Sr. Ademir Lúcio Amorim; o Grão-Mestre do Grande Oriente do Distrito Federal, Sr. Reginaldo Gusmão de Albuquerque, e o Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Sr. Armando Assumpção.
     Eu não poderia deixar de comparecer a este plenário nesta tarde. Aproveito esta sessão solene destinada a comemorar o Dia do Maçom Brasileiro para destacar a importância e a contribuição da maçonaria na construção de uma sociedade justa e igualitária para todos nós.
     A comemoração marca o dia em que, no ano de 1822, vários grupos da maçonaria se reuniram no Rio de Janeiro para discutir e aprovar a independência do Brasil, que acabou se concretizando em setembro.
     É importante desmistificar perante a sociedade brasileira -- muitos cidadãos nos assistem pela TV Senado -- um pouco do que é a maçonaria.
     Maçonaria não é uma religião, é sim uma instituição essencialmente filosófica, filantrópica, educativa e progressista. Nós, os seus membros, cultivamos a humanidade, os princípios da liberdade, da democracia, da igualdade e da fraternidade e o aperfeiçoamento intelectual.
     Peço permissão para enviar, através desta sessão, as minhas homenagens às nossas potências muito bem constituídas no meu Estado, Mato Grosso do Sul. Aproximadamente 6 milhões de integrantes estão espalhados pelos cinco continentes do mundo. Desses, aproximadamente 211 mil maçons estão no Brasil, em 6 mil lojas.
     Digo a todos que não fui eu que entrei na maçonaria, foi a maçonaria que entrou em mim e me fez aperfeiçoar o meu espírito, a minha alma e o meu caráter. Sou muito honrado por pertencer a esse seleto grupo, que busca incansavelmente o aperfeiçoamento da nossa sociedade.
     Parabéns, Senador Izalci! Parabéns, Deputado General Girão!
     Estendo esses cumprimentos a todos os irmãos que aqui estão presentes e aos que estão espalhados pelo nosso País.
     Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-08-22
Orador(a): ANDRÉ GUIMARÃES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O SR. ANDRÉ GUIMARÃES – O senhor me permite um rápido aparte, Senador e Deputado.
    O que estou sentindo aqui é que a gente precisa conversar mais. Acho que há a necessidade de mais diálogo. Há pontos que foram levantados aqui e que precisam considerados. Há entendimentos dos dois lados que precisam ser colocados na mesa de uma forma clara e aberta.
    Então, eu quero, número um, parabenizar por esta sessão, que acho que foi extremamente importante para abrirmos esse diálogo, mas, Deputado Alceu, sigamos conversando. Acho que a gente quer a mesma coisa, chega! Vamos mostrar ao mundo que este País é um só, que a gente quer alimentar os mais de 1,2 bilhão de pessoas que alimentamos todos os anos sem desmatar, sem estragar nossa natureza, de maneira eficiente.
    Quero propor, então, que a gente siga dialogando, Senador, Deputado. Estamos abertos a dialogar na coalizão, estamos abertos a dialogar no Ipam e quero me colocar à disposição e estar com o senhor para acharmos o caminho do meio, mas não vamos desmatar mais o Brasil, Deputado; vamos usar esse critério, esse princípio, vamos discutir com princípio de que a gente não quer mais desmatar, aí eu acho que acho que há diálogo. Eu proponho isso.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-22
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado, Deputado Aldo Rebelo; obrigado, Leonardo Papp; obrigado, também, Capobianco; meu colega André; obrigado, Deputado Alceu Moreira, que veio participar conosco também.
    É o que o Aldo coloca. A intenção, a interpretação... Quando nós fizemos a lei, estava bem claro, no Código Florestal, no art. 68, que nós queríamos consolidar atividades agrosilvopastoris, mas foi interpretado diferentemente. As atividades ali, Aldo, pedia para você, porque nós tínhamos lá 6 milhões, 7 milhões de hectares de campo nativo. Hoje, tenho outra interpretação. O bioma Pampa entrou no jogo. Aí, fica o problema hoje, entrando com ação, a tal da Operação Campereada. Milhares, centenas de ações lá em cima, operação, porque não podia mexer no campo nativo.
    Os jesuítas foram chegar no Rio Grande do Sul em mil seiscentos e alguma coisa, e introduziram a pecuária. Quer dizer, aquelas áreas já estão sendo utilizadas há mais de 300 anos. É claro que mais velhos que isso só na Bahia, quando começaram, quando nasceu o Brasil.
    Então, lá tem atividade. Agora, não pode ser assim. A mesma coisa: nós consolidamos as áreas, Leonardo, não só da pequena propriedade. As áreas estavam consolidadas, todas as áreas consolidadas, com a vegetação da época. Agora, se eu não tinha vegetação nativa na minha propriedade do Rio Grande do Sul, hoje eu vou ter que ter a reserva legal, as médias e grandes propriedades, porque as pequenas até 4 módulos já foram resolvidas.
    Essas são interpretações que hoje vão permanecer. E depois vem questão florestal. Não é isso aí. É para resolver e dirimir essas dúvidas e esses problemas no bioma Pampa, o Alceu conhece, nós tratamos desse assunto aqui. Há 30, 40 milhões de multas de gente que fez isso no Rio Grande do Sul.
    Existiam já a atividade pecuária...
    O SR. ALCEU MOREIRA – Com o CAR.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Com o CAR. Agora vou fazer a agricultura e não posso fazer a agricultura; tem que haver uma lei. Veja a complicação que é em cima desse processo. As multas estão lá, R$7 mil, R$8 mil por hectare. Há gente que faz dois anos que não planta na terra.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-22
Orador(a): JOÃO PAULO CAPOBIANCO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO – Deputado, o grande problema é o da história da mulher do César: não basta ser honesta; tem que parecer. O problema é a mensagem. É a isso que a isso que nós estamos querendo chamar a atenção.
    Talvez a gente não tenha sido feliz nisso e, evidentemente, não passaria pela cabeça de ninguém que um projeto de lei tramitando aqui, no Senado, estivesse estimulando mais desmatamento para além daquilo que foi discutido já no passado. O problema é o sinal, é que nós estamos querendo dizer: talvez a gente não tenha sido muito feliz ainda, embora o André tenha feito um esforço enorme.
    Nós estamos falando do sinal, quer dizer, qual é o sinal que o Parlamento, que o Governo está dando para a sociedade. Ou é o sinal da implantação do código, que foi negociado e costurado com toda a dificuldade, ou é de que o código muda, ou de que o código pode mudar, ou de que é possível mudar no código, é preciso mexer no código, ou seja, essa instabilidade de uma lei tão importante, que regula um relacionamento tão fundamental, que responde pelo PIB brasileiro, inclusive. É essa instabilidade que eu estou alegando, ou seja, parece um preciosismo até. Quando você olha alguns argumentos, sinceramente, fica parecendo um preciosismo. É querer esclarecer o detalhe do detalhe, quando, na verdade, o que está acontecendo? Esse projeto de lei vai para o Plenário, vai ter emenda, vai ter proposta de ajuste, vai virar uma celeuma e vai acontecer o que aconteceu. A discussão vai ser o desmatamento; não vai ser o ajuste de um determinado ponto A, B ou C. Vai ser o desmatamento. Por quê? Porque é isso que o Brasil está enfrentando hoje. Então, nós vamos assistir a reabertura.
    O nosso apelo é, por favor, Sr. Senador, não reabra essa discussão, que foi tão complexa. Deixa, vamos implementar o código, vamos implementar todos juntos. Não vamos reabrir, porque, se abre hoje, ninguém sabe onde vai parar essa abertura, ninguém sabe no que será transformado o projeto do nosso Senador, essa é a realidade, porque a política é assim, as pessoas trabalham para isso.
    Então, repito, a questão é que não está escrita uma vírgula, e fazemos justiça a isso respondendo ao senhor objetivamente: não existe nenhuma proposta de aumentar, de liberar, de flexibilizar para autorizar mais desmatamento, não tem, não tem. Porém, o sinal que está sendo dado é de reabertura, de flexibilização, de instabilidade jurídica e de não implantação, de postergação, de empurrar com a barriga e tudo o mais. Adjetivos e frases serão colocados e o debate da sociedade será esse.
Discurso no Senado Federal — 2019-08-22
Orador(a): ALCEU MOREIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O SR. ALCEU MOREIRA – Eu queria só pedir o seguinte para aquelas pessoas que têm discordância com isso: me digam em que sílaba do 311 está qualquer palavra que autorize o desmatamento em qualquer lugar. Por favor, me deem, porque isso não está naquele texto. Não há absolutamente nada que autorize uma linha de desmatamento em lugar nenhum – nada.
    Então, o que não dá é para fazer lei para, a partir dela, se fazerem ilações de consequências, porque aí não dá para fazer lei de trânsito, porque na próxima viagem eu morro num acidente; então, não se precisa de lei.