Discurso no Senado Federal — 2020-02-06
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Solidariedade à população do Estado de Minas Gerais, que enfrenta situação de emergência em 196 Municípios em decorrência da intensidade das chuvas na região. Reflexão sobre os desastres naturais no País.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – É com satisfação, Senadora, que uso esta tribuna.
    Falar por último é bom porque nós temos tempo. Espero que V. Exa. tenha paciência para nos ouvir.
    Quero cumprimentar aqui todos os telespectadores, todos os que nos ouvem pela Rádio Senado e também por todos os meios de comunicação desta Casa.
    Um cumprimento especial também à população de Mato Grosso, de Cuiabá, de Várzea Grande, de toda a baixada cuiabana, onde a Rádio Senado tem uma imensa audiência.
    Sra. Presidente, neste momento em que ocupo a tribuna, inicialmente quero me solidarizar com o povo de Minas Gerais, que vem enfrentando situação de emergência em 196 Municípios por causa das chuvas deste início de verão. Mais que os estragos, um saldo triste de 58 pessoas mortas.
    Infelizmente, senhoras e senhores, é sabido que, nesta época do ano, o Brasil ostenta um histórico de grandes catástrofes. Ano passado, nestes primeiros meses, estávamos todos consternados com o início do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro, que resultou no maior desastre com rejeitos de mineração no Brasil e num total de 259 vítimas, com 11 corpos ainda desaparecidos, marcas que machucam de forma muito dura o nosso coração.
    Eu sou casado com uma mineira, Dra. Mariene de Abreu Fagundes, e conheço muito bem aquele Estado.
    A população de Mato Grosso tem uma enorme solidariedade também porque, lá, no Mato Grosso, milhares de mineiros ajudaram também a desenvolver o nosso Estado. Esses acontecimentos são muito doloridos.
    Geralmente a parte mais sacrificada, as grandes vítimas são os mais necessitados, pessoas que vivem nas periferias das grandes cidades, em habitações inseguras e insalubres não por escolha, mas por necessidade.
    Existe um documento elaborado pela Organização das Nações Unidas, inclusive, que destaca que o número de mortos por desastres naturais é em média cinco vezes maior em países pobres do que em nações ricas.
    Uma das razões, Sra. Presidente, está ligada diretamente à baixa capacidade de esses países anteciparem os desastres e, consequentemente, de reduzirem o seu impacto.
    Depois do terremoto de 2010 do Taiti, por exemplo, aquele país enfrentou, no mesmo ano, um grande surto de cólera. Posteriormente, vieram três anos de seca causados pelo fenômeno El Niño. Foram quase 230 mil mortes no período.
    Os vínculos entre a pobreza e catástrofe naturais, portanto, são e estão muito claros, como podemos ver nesse caso específico.
    Nesse estudo, dolorosamente, constatamos que países de renda alta, nas catástrofes, registram perdas econômicas, mas, nos países com baixa renda, as perdas passam pela vida das pessoas.
    No Brasil, atualmente, contabilizamos muitos prejuízos, principalmente prejuízo econômico com as chuvas, sobretudo no tocante à nossa precária logística de transporte, embora esse perfil esteja mudando aos poucos a realidade a que quase chegamos, a ponto de nos acostumarmos com os atoleiros, principalmente nas rodovias da Amazônia.
    Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, a Frenlogi, e representante também de um Estado amazônico, sei o quanto já sofremos com essa precariedade. Mas também vivenciamos tantas tragédias com chuvas e outras situações. E esse fenômeno, Sra. Presidente, lastimavelmente, ocorre há décadas e se repete ora em Minas, ora em São Paulo, ora no Rio de Janeiro, ora no Espirito Santo. E ficamos correndo sempre atrás do prejuízo.
    O Governo Federal, como faz quase todos os anos, aporta recursos para socorrer as vítimas. E ali para abril, maio, com o fim do período chuvoso, as pessoas voltam para as suas casas, muitas delas localizadas nas encostas e zonas de risco. E a vida segue. Depois é torcer para que não volte a ser palco de uma nova tragédia. De qualquer forma, temos uma tragédia anunciada a cada ano. E há que se questionar, estaríamos nós banalizando essas tragédias? Não quero acreditar nisso.
    Sra. Presidente, está mais do que claro que precisamos adotar planos e medidas que venham a atenuar os resultados desses tristes acontecimentos. No último levantamento disponibilizado pelo IBGE, quase 60% dos 5.570 Municípios brasileiros não contavam com instrumentos de planejamento e gerenciamento de risco. Apenas 25% tinham um plano diretor contemplando prevenções de enchentes e enxurradas; e 23% declararam ter lei de uso e ocupação do solo, prevendo essas situações, só 23%. Precisamos, portanto, avançar sobre essa questão de forma determinante para que não choremos mais com tantas tragédias.
    E ao me solidarizar com as dores e lamentos do povo de Minas, quero falar do Projeto de Lei 2.950, que apresentei no ano passado, que busca justamente atenuar perdas. Esse projeto busca normatizar a proteção de animais em situação de desastre. E ontem foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça, sob o relatório do eminente Senador Antonio Anastasia, mineiro, competente, um dos Senadores referência aqui nesta Casa e que eu tenho a felicidade de tê-lo como Vice-Presidente também na Frenlogi, ele, que, como Vice-Presidente, atua exatamente na área aeroviária. Esse projeto que apresentei nasceu justamente após o rompimento da barragem de Brumadinho. Foi encaminhado à Câmara dos Deputados e uma vez aprovado e sancionado, espero sinceramente que possa significar uma resposta efetiva na prática da defesa dos animais.
    Sra. Presidente, falo porque sou médico veterinário, acompanho e sei o que é ter um animal de estimação, mesmo um animal de criação e às vezes um sitiante, um pequeno sitiante tem ali os seus animais, que são para sua lida, para sua economia, para o leite, para a carne e também para estimação. Um desastre desses abala emocionalmente também a família, afinal, nas tragédias, não são pequenas vidas humanas que se perdem. Os animais, em verdade, também são extremamente sacrificados, como vimos no caso de Brumadinho e em outras situações.
    Por isso, o impacto de uma catástrofe, como sabemos, é sempre muito avassalador. A perda de animais nesses contextos, além de submetê-los a sofrimento e impactar o meio ambiente, afeta negativamente a vida dos seres humanos.
    As ligações entre as pessoas e os animais, como todos sabem, se constituem em um laço indissociável e inerente à nossa vida na Terra.
    Na condição de membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, lembro-lhes que os animais têm agora a tutela jurídica e, como tal, são passíveis de melhorias no seu nível de proteção e também de direitos reconhecidos.
    Portanto, esse projeto, uma vez transformado em lei, seguramente irá assegurar que os planos locais e governamentais de emergência incluam provisões para as necessidades de indivíduos com animais domésticos e também de serviços durante as situações de desastre.
    A tendência para o futuro, Sra. Presidente, aponta para um crescimento da cultura de proteção animal nas sociedades, o que, por sua vez, irá refletir-se, cada vez mais, em leis mais abrangentes, que servirão para proteger com maior eficiência os animais, com o desenvolvimento de planejamentos e ações específicas para sua salvaguarda em emergências. Que possamos com isso, então, avançar por esse caminho!
    Quero aqui também, Sra. Presidente, registrar, com muito pesar – eu o faço com pesar porque estou falando de uma pessoa com quem tinha uma relação de muita amizade –, o falecimento de uma pessoa muito querida e muito representativa para o meu Estado de Mato Grosso, em especial para a Justiça do nosso Estado. Registro o falecimento, aos 80 anos, do Juiz de Direito aposentado Luiz Tarabini Machado, ocorrido na segunda-feira à noite. Ele faleceu na cidade de Alto Araguaia, onde morava após se aposentar em 2002, cidade, aliás, onde iniciou sua magistratura, em 1978, onde era muito querido e adquiriu profundo amor e respeito. Ele fez questão de, ao encerrar sua carreira, voltar para a cidade que inicialmente o abrigou profissionalmente.
    Ele era gaúcho de Uruguaiana. Tarabini, como ficou notoriamente conhecido, exerceu também a judicatura em Barra do Garças, cidade do nosso Vice-Prefeito Weliton Marcos, e também na minha cidade natal, Rondonópolis, e na capital Cuiabá, onde atuou na Vara da Fazenda Pública. Ele também respondeu pelas comarcas de Alto Garças e Pedra Preta.
    Na minha cidade natal, Rondonópolis, onde nos conhecemos, foi juiz da 4ª Vara Cível – Especializada da Infância e Juventude – e também na 2ª Vara Cível. Exerceu também a função de Diretor do Fórum dessa comarca.
    Durante 24 anos, o Dr. Tarabini honrou a magistratura e dignificou a Justiça estadual. Como legado ao Poder Judiciário, transmitiu coragem e destemor para julgar. Sempre era um homem que enfrentava, não titubeava e sempre esclarecia porque ele estava tomando aquela decisão. Ele dizia: "Os insatisfeitos que recorram ao tribunal, que aperfeiçoem a minha decisão, se assim entenderem". Portanto, ele nunca foi um homem absoluto, porque, mesmo em qualquer decisão, ele entendia que não era uma decisão soberana. Não, que recorra. Se alguém entender que não foi feita a justiça, há as instâncias superiores. E não apenas isso, Tarabini e Dona Vera Cláudia Protti Machado tiveram três filhos: Marcos Machado, que foi membro do Ministério Público, secretário também de Estado em dois Governos de Mato Grosso e, atualmente, é Desembargador do Tribunal de Justiça.
    Eu tenho um laço de amizade muito grande com o Desembargador Marcos Machado, porque, no meu primeiro mandato, ele atuava como Promotor de Justiça lá na Comarca de Sorriso – no entorno da BR-163, hoje temos Sorriso, Lucas, Sinop; a Prefeita de Sinop, inclusive, está hoje conosco, já fomos em algumas audiências –, lá não tinha energia elétrica, no meu primeiro mandato, em 1991. E o Marcos Machado, reunido com a associação comercial, falou: "Olha, há um Deputado lá de Rondonópolis, jovem, está começando a carreira, convidem-no aqui, porque ele pode ajudar esta comunidade". E daí nasceu muito mais ainda o meu relacionamento político e desenvolvimento com a região norte de Mato Grosso. E posso assegurar, Senadora, que hoje essa região é a região que mais desenvolve no País. Lucas do Rio Verde é o melhor IDH do País hoje; Sinop é uma das cidades polo do nortão de Mato Grosso.
    E agora, no dia 14, eu quero anunciar inclusive aqui a toda a população mato-grossense, de toda a Amazônia, que teremos a presença do Presidente Bolsonaro lá na Serra do Cachimbo, na divisa de Mato Grosso com o Pará, onde vamos inaugurar a histórica BR-163, Cuiabá a Santarém, a sua conclusão; foram agora realizados pelo Governo, ano passado, os últimos 70km. É uma estrada histórica porque a BR-163 nasce lá no Rio Grande do Sul, atravessa todo o Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, indo até Santarém, no Pará.
    Também quero registrar, além do Marcos Machado, outro filho que é Mário Machado. Ele atualmente exerce o cargo de juiz, exatamente na cidade de Sinop, no norte do Estado. E o outro filho, mais jovem, Itamar Machado, que exerce a advocacia, sendo um profissional atuando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
    Portanto, aos filhos e demais familiares, também à sua companheira Luzinete Porto, quero aqui expressar toda a minha admiração ao Dr. Tarabini. Que Deus os conforte, na certeza de que nosso homenageado deixou um rastro de muito respeito, dignidade e uma trajetória de vida inigualável. Um homem do bem, uma pessoa amiga, companheiro. Em todas as cidades pelas quais ele passou, deixou inúmeros amigos.
    Quero aqui, Sra. Presidente, com a sua tolerância – para finalizar – fazer mais um registro: se estivesse vivo, hoje o ex-Governador Dante de Oliveira completaria 68 anos.
    Ele foi um dos ícones da nossa democracia, o autor, como Deputado Federal, da emenda que levou milhões e milhões de pessoas às ruas pedindo pelas eleições diretas no Brasil, passo fundamental para a reconstrução da nossa democracia.
    Dante foi um grande político brasileiro. Como Governador, ajudou a tirar Mato Grosso do bloco dos Estados periféricos, com medidas que mudaram a economia do Estado, tornando Mato Grosso hoje o maior produtor de grãos e também de gado do País.
    Quero registrar, Sra. Presidente, que os nordestinos também nos ajudaram muito. Mato Grosso, até um tempo atrás, antes de Dante, foi um grande produtor de algodão, como a Bahia e outros Estados, mas, com o bicudo, foi dizimada a produção de algodão. Com a visão de estadista, Dante aceitou o desafio dos produtores para criar um programa de incentivo à cultura do algodão, um programa que isentava 95% do imposto, e os 5% do que faltava, ou seja, dos 100%, eram investidos em pesquisa com os próprios produtores. E esse desafio tornou Mato Grosso... Em apenas três anos, com a cultura do algodão no cerrado, Mato Grosso, que não produzia nada, passou a produzir 54% da produção nacional de algodão. Hoje, Mato Grosso ainda é o maior produtor, respondendo por mais de 50% da produção nacional de algodão.
    Também quero registrar que Dante, como Prefeito de Cuiabá, no início da reforma agrária também, sempre foi um homem de desafio, moderno não só para a sua época, mas também pela sua idade. Moderno também nas suas relações humanas, Dante sempre foi uma pessoa muito alegre, amigo dos jornalistas, amigo de toda a sociedade, e com isso pôde também construir milhares de amigos.
    Dante morreu há 14 anos, vítima de uma pneumonia. Estava internado em um hospital de Cuiabá para tratar da doença, mas não resistiu a um quadro de infecção generalizada e morreu no dia 6 de julho. Aliás, estive com Dante um dia antes, em seu apartamento. Ele saiu caminhando da sua casa, era uma infecção, uma coisa simples, mas, infelizmente, uma septicemia acabou levando a sua vida.
    Outro assunto importante que eu gostaria de trazer também diz respeito à criação, pelo Governo Federal, agora, do Conselho da Amazônia e ainda da Força Nacional Ambiental, que atuará na proteção do meio ambiente da região, medida oportuna que visa, antes de mais nada, a dar uma resposta clara ao mundo, uma resposta de que podemos desenvolver a Amazônia e explorar o seu rico potencial em defesa dos interesses do povo brasileiro sem, contudo, Sra. Presidente, destruir esse que é, sem dúvida, um dos maiores patrimônios da vida de todo o nosso Planeta. Ninguém mais do que nós, brasileiros, queremos uma Amazônia preservada. Ninguém, isso eu garanto como filho de um Estado da Amazônia Legal.
    Dessa forma, considero muito importante a decisão do Governo e quero me congratular com o Vice-Presidente da República, Gen. Hamilton Mourão, que, como Coordenador do Conselho da Amazônia, já está ouvindo os principais interlocutores e envolvidos na questão. Esta semana aconteceu uma reunião na Frente Parlamentar da Agricultura,...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... em que se reafirmou, com muita transparência, os propósitos da defesa da Amazônia e do seu povo.
    No final do ano passado, fui Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, o PLN 40/2019, que abriu ao orçamento fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa um crédito especial da ordem de R$1,024 bilhão, referente a valores depositados pela Petrobras, nos termos do acordo com as autoridades norte-americanas no âmbito da repatriação de recursos provenientes da Operação Lava Jato, destinado à prevenção, à fiscalização e ao combate ao desmatamento, aos incêndios florestais e também aos ilícitos ambientais na região da Amazônia Legal, inclusive nas faixas de fronteira.
    E aí, Sra. Presidente, mostrei também ao Gen. Mourão e também à Ministra Tereza Cristina Corrêa, a Ministra da Agricultura, que um dos maiores complicadores para isso é a falta de gestão coordenada e articulada. Infelizmente, se desperdiçam muitos recursos com ações duplicadas, ou seja, com retrabalho, enfim, com desperdício mesmo de recursos. Às vezes, por falta de interlocução os ministérios acabam fazendo ações diferentes com o mesmo objetivo.
    Por isso, transmiti o meu entusiasmo ao Gen. Hamilton Mourão e também a minha confiança de que ele possa liderar esse trabalho na Amazônia para que possamos fazer ações conjuntas e falar a mesma língua, mostrando com isso, não só ao Brasil, mas também ao mundo, que é possível desenvolver sem destruir. As ações previstas na área de agricultura no PLN que relatei preveem a regularização fundiária e a assistência técnica também à extensão rural na Amazônia Legal, e ainda a sua região fronteiriça, principalmente com a execução de atividade de supervisão ocupacional, o georreferenciamento, a agilização de documentação de propriedade, ações técnicas específicas de assistência técnica e também extensão rural, além do trabalho de apoio tecnológico e administrativo.
    Lá na nossa região, Sra. Presidente, só no meu Estado, são mais de 80 mil propriedades, pessoas que foram chamadas pelo Governo brasileiro de todos os recantos, principalmente nordestinos, para ocuparem a Amazônia, para não entregarem a Amazônia. E essas pessoas estão lá há 30 anos, 40 anos sem um documento. Por isso, a regularização fundiária pode promover uma revolução econômica no meu Estado. A gente fala com muito orgulho do Mato Grosso, que é o maior produtor de grãos, exportador de soja...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... de carne, mas nós temos que, acima de tudo, cuidar da cesta básica do brasileiro, produtos de qualidade e, claro, com preço acessível.
    Já encerrando, Sra. Presidente, quero aqui também dizer que todo serviço será executado com despesas e também com aquisição de equipamentos, veículos, embarcações, contratação de brigadistas, serviço de apoio, entre outros. Já no Ministério da Defesa também serão desenvolvidas ações emergenciais com uso das Forças Armadas no apoio logístico e de pessoa para minimizar a grave situação de vulnerabilidade para o Estado e para toda a região, decorrente dos ilícitos e incêndios que vêm ocorrendo em grande escala na região da Amazônia Legal. Assim, também para atuação entre delitos transfronteiriços e também ambientais na faixa de fronteira terrestre e águas interiores.
    Somos hoje um dos maiores produtores de alimentos do mundo e queremos fazê-lo cada dia mais, claro, sempre com a responsabilidade de fazer um desenvolvimento social e econômico, acima de tudo, sustentável.
    Estou sinceramente bastante otimista.
    O fato de o Gen. Mourão ter morado por dois anos na Amazônia também é um fator positivo porque lhe confere total legitimidade e condições de falar com conhecimento de causa. Aliás, um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta é que todos querem falar pela Amazônia sem conhecer sua realidade. Eu, que sou de um Estado da Amazônia Legal, reconheço que a complexidade é muito grande e o País precisa realmente de alguém com muita influência para começar a falar as verdades e as coisas que precisam ser feitas.
    Por isso, Sra. Presidente, acredito que o Gen. Mourão, com toda a sua capacidade de formação e sabedoria, encontrará os caminhos ideais para que nossa Amazônia seja reconhecida como deve ser, isso é, uma região abundante, próspera e, claro, preservada. E, acima de tudo, que o amazônida seja valorizado. Nós aqui do Congresso Nacional vamos estar não só vigilantes, mas atentos, como parceiros, para que a legislação possa ser aperfeiçoada e a gente possa fazer com que essa Amazônia brasileira, tão falada no mundo inteiro, possa receber os recursos de pesquisa e condições para que a gente possa fazer a preservação, com respeito, mas, claro, garantindo a produção.
    Ontem também o Presidente da República manda aqui para o Congresso Nacional uma proposta Legislativa para que a gente possa legalizar também a parceria nas áreas indígenas para a utilização também de uma mineração legalizada.
    Eu vejo isso com muito bons olhos, porque infelizmente hoje nós temos uma exploração em terras indígenas de forma clandestina e a maior parte disso é feita por capital externo.
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Então nós queremos que os brasileiros, com geração de riqueza, ajudando os nossos irmãos índios a terem uma melhor condição de vida, possam explorar essa riqueza, mas, claro, com o controle de uma lei protetora para que a gente não tenha a biopirataria e principalmente a mineração irregular no País. A riqueza dessa região é muito grande e nós precisamos ajudar o Brasil a tirar a fome desses bolsões de pobreza que infelizmente envergonham o nosso País.
    Muito obrigado, Sra. Presidente.
    A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para apartear.) – Senador Wellington Fagundes, queria aproveitar ainda a sua presença na tribuna para dizer que, com muita honra, pela manhã, ontem, na CCJ, pude aprovar o seu projeto de lei em caráter terminativo, que dispõe sobre as normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
    Eu quero dizer que é um projeto extremamente importante, que demonstra sua sensibilidade. Eu lembrava, enquanto V. Exa. discorria sobre o tema, de um livro de Provérbios do sábio Salomão, que já dizia que o homem bom cuida dos seus animais. A gente observar esse cuidado – não só observar, mas agir para que se cuide – é de fundamental importância, tanto com relação aos animais, como também ao bem-estar humano, porque a gente tem a nossa relação tanto com relação à fauna, à flora e principalmente no que diz respeito à humanidade, aquilo tudo que Deus criou.
     E quem tem animais... Eu tenho animais de estimação e demorou muito tempo para que eu pudesse ter novamente porque, ao perdê-lo na minha infância, eu realmente fiquei muito traumatizada. E, para ter novamente, custou. Tive medo de sentir aquela dor, que foi tão grande em perdê-lo. Então, é muito importante é um projeto dessa natureza e esta Casa tem muito orgulho. Ontem, estava lá, inclusive durante a relatoria do Senador Antonio Anastasia. Mas queria parabenizar V. Exa.
    Também é interessante, embora sejamos de outra região, em um País continental como o Brasil, observarmos dentro de um discurso como o seu tantas nuances, ao mesmo tempo parecidas com o que a gente vivencia, inclusive nas questões climáticas. O mundo mudou bastante, realmente a gente tem vivenciado situações que outrora eram inimagináveis – por exemplo, a gente ter na Paraíba uma chuva que tivemos certo dia em Campina Grande, que em um dia choveu a quantidade que se aguardava para um mês e você não ter a infraestrutura ou mesmo expectativa necessária para receber isso. E assim tem sido no País como um todo.
    Então, essa preocupação no que diz respeito a nos prepararmos para os desastres, que nada mais são do que consequência de tudo aquilo que nós, como humanos, temos dado de ação com a natureza, e a reação vem. Então, que possamos também preparar com educação os nossos jovens hoje, nossas crianças, para terem esse cuidado tão especial com o futuro. Parabenizo a sua ação junto ao Governo Federal para que ações sejam feitas de forma eficaz tanto no Mato Grosso e, assim esperamos, por todo o País.
    Aproveitando, porque eu estou fazendo esse aparte – e V. Exa. também fique bem à vontade também para a gente dar essa contribuição àqueles que nos escutam –, V. Exa. se referia a uma BR, uma rodovia que o Presidente vai estar inaugurando. Ontem, a nossa bancada da Paraíba esteve no Dnit. Sei que não é orientação por parte do Presidente da República no que diz respeito à paralisação de obras, e nós temos uma triplicação que estava em curso no Estado da Paraíba, que fica no Município de Cabedelo, cidade portuária, que vai até a cidade de Campina Grande. E a triplicação acontece de João Pessoa ao Município de Cabedelo. Infelizmente a obra foi paralisada agora no final do ano, e toda a Bancada da Paraíba esteve ontem no Dnit para pedir uma explicação e ao mesmo tempo uma solução.
    Então, aproveito seu anúncio da ida do Presidente para essa inauguração...
(Soa a campainha.)
    A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – ... para que a gente possa também ver o Presidente chegar lá na Paraíba e também já anunciar a continuidade dessa obra, que é tão importante para o nosso Estado. Ela é duplicada e nesse momento já estavam de vento em popa aí três viadutos e a triplicação.
    Então, a Paraíba tem sentido bastante nesse momento de interrupção. Qualquer Estado ou qualquer cidade que tem uma solução de continuidade infelizmente, lamentavelmente, sofre todo o povo. E nós, como políticos e representantes, somos cobrados.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Muito.
    A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Então, temos que dar essa resposta.
    Por fim, V. Exa. falava do desembargador também e eu queria fazer também menção a essa perda tão importante no seu Estado.
    Eu queria fazer menção, também, à perda que tivemos em nosso Estado, a do Desembargador Júlio Paulo Neto, na semana retrasada, que também deixa um legado enorme para o nosso Estado. A contribuição que Júlio deu, tanto no exercício do seu poder, como desembargador, como no dia a dia da cidade... Uma pessoa extremamente ética, uma pessoa que sempre – junto com sua esposa, agora viúva, Berenice – teve relações com todas as pessoas, sabendo separar aquilo que lhe era peculiar como ser humano e sua ação como desembargador.
    Aproveito porque V. Exa. trouxe muita coisa e fiquei pensando: que interessante, são Estados bem diferentes, mas com tantas coisas em comum.
    Por fim, com relação aos 69 anos...
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – De Dante de Oliveira. Estaria completando.
    A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Estaria complemento.
    V. Exa. falava também da questão do algodão, que remonta uma época da nossa Campina Grande, que já foi considerada nossa Liverpool pela produção de algodão que houve no passado, lá atrás. Hoje a Embrapa desenvolve uma tecnologia... Até convido V. Exa. para, um dia, a gente ir conhecer: é a do algodão colorido. O algodão já nasce com cor. Isso é desenvolvido lá em Campina Grande, na nossa Paraíba. É interessante porque dele muitas coisas são feitas, como redes e tantas outras.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Mão de obra.
    A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Mão de obra. Foi desenvolvido através da Embrapa. É importante, também, fazer esse registro.
    Por fim, quero parabenizar V. Exa. pela defesa do seu Estado, pela defesa da questão não só do seu Estado, mas de Minas Gerais, com relação à questão de Brumadinho. Quero aqui solidarizar-me, como brasileira, com o nosso povo e com tudo aquilo que a gente tem vivido, vivenciado – e que sua esposa representa tão bem. Esse é o nosso papel.
    Parabenizo V. Exa. pelo seu trabalho aqui nesta Casa, tanto nas comissões quanto nesses importantes projetos que tem trazido ao Plenário, contribuindo de forma muito importante para todos nós, fazendo com que a gente possa também contribuir votando, sendo coautor, todos juntos trazendo um tempo bem melhor para o nosso País.
    Parabéns, Senador. Obrigada pela oportunidade.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Agradeço imensamente, Senadora Daniella Ribeiro.
    Esse nome Ribeiro é muito forte. Não é? Aguinaldo Ribeiro, com quem a gente trabalhou tanto lá na Câmara dos Deputados, deverá ser o nosso Ministro. Assim espero.
    A Paraíba como um todo, toda a população da Paraíba – eu conheço muito Campina Grande, essa produção toda. Os meus amigos de lá, como Wellington Roberto, nosso companheiro, Líder do PL na Câmara, com quem tenho amizade há muitos mandatos. Ele foi Senador da República também. Maurício Quintella foi Ministro da Agricultura. Poderíamos citar tantos outros aqui.
    Mas isso é o bom do Brasil. O Brasil é um País continental onde falamos a mesma língua. Não temos dialeto, não temos guerra. Nós temos, acima de tudo, a compreensão dessas diferenças regionais. Por isso aqui estamos trabalhando unidos. É o Nordeste com a Amazônia, com o Centro-Oeste, com o centro Sul, na sabedoria de que precisamos fazer reformas para propiciar oportunidades aos brasileiros. V. Exa. tem sido muito atuante aqui, também, nas comissões, nas reuniões de Líderes. Sempre estamos juntos e somos sabedores de que precisamos enfrentar esses desafios.
    Espero que possamos este ano, Sra. Presidente, enfrentar a questão da reforma tributária. No Brasil, o empresário, o pequeno empresário, o médio, o que mais gera emprego, não aguenta mais essa máquina burocrática tão pesada. Não é só nem a carga tributária, é o número de impostos que, para o Governo arrecadar, gasta demais. E isso não chega para o cidadão.
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – O cidadão que pagou o imposto, o que ele quer? Eu sempre falo que quem está lá, na sua casa, com seu filho, o que quer? Quer a melhoria para a sua qualidade de vida, quer uma estrada conservada para levar o seu filho à escola, quer um posto de saúde com remédio para atender o seu filho. Então, eu acho que este é o grande desafio que teremos aqui: é a reforma tributária, é simplificar o Brasil, diminuir essa parafernália de impostos, essa carga tão forte de peso nas costas de quem quer produzir.
    Aliás, também temos que valorizar, acima de tudo, o talento das pessoas. Às vezes, uma pequena empresa para abrir é uma demora tão grande; para fechar também da mesma forma. Mas espero que agora, neste semestre, possamos dar essa resposta o mais urgente possível para a população brasileira, com a sua formação, com a sua capacidade, a sua tenacidade e, principalmente, com a força feminina.
    E quando falo em força feminina, como nós temos tempo aqui, isso me lembra a primeira capital do meu Estado, Vila Bela da Santíssima Trindade. Foi a primeira capital projetada para ser uma capital da costa fluvial brasileira, exatamente para proteger aquela região na divisa com a Bolívia para que continuasse pertencendo à nossa Amazônia Legal. E essa cidade, projetada em Portugal, é construída pelos negros. Hoje ainda mais de 50% da população de Vila Bela da Santíssima Trindade é formada de negros. E lá, uma negra, uma mulher, com a sua força, tomou aquilo como reinado e reinou durante 40 anos. Então, isso é a força da mulher brasileira. E nós temos que oportunizar condições para que as mulheres no Brasil possam avançar mais.
    A minha esposa, Mariene, quando vai fazer as palestras, sempre diz para mim: "Olha, vocês têm que melhorar as leis lá, porque, se ainda for no mesmo ritmo, demorará 200 anos para que, no Brasil, as mulheres, com a mesma jornada de trabalho, com a mesma capacidade, ganhem igual aos homens. Aí fizemos aqui a lei... Eu estava lá, ainda na Câmara dos Deputados, quando, pela força das mulheres, pela reivindicação, fizemos a lei para que pelo menos 30% das vagas fossem reservadas para as mulheres.
    Passa-se um tempo, um mês, mais algum tempo: "Vamos discutir essa lei, porque essa lei é machista." E se amanhã houver um partido onde a maioria são as mulheres? Aí mudamos a lei novamente para 30% de ambos os sexos. Então, é isso.
    Às vezes, até na confecção da lei, a nossa cultura machista está impregnada. Por isso eu quero parabenizá-la pela sua presença aqui no Congresso Nacional, pela sua forma simples, carinhosa, pelo jeito de falar, com isso conquistando.
    Então, parabéns e felicidades!
    Que Deus abençoe todos nós!