Discurso no Senado Federal — 2021-09-24
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar os 20 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Dr. Bira.
    Bem, gente, eu quero, em primeiro lugar, agradecer a todos os profissionais da saúde porque, nesse período de pandemia, houve muita doação, muita entrega, muita dedicação. Então, em nome da população, eu quero agradecer a todos os profissionais. E muitos deles deram sua vida por nós.
    Eu quero aproveitar a oportunidade também para explicar um pouco o que aconteceu com relação à Escola de Medicina aqui do Distrito Federal por ocasião da minha visita. Eu estive na escola no início de 2019, já neste novo mandato, e fui surpreendido com um belo projeto de um belo laboratório de simulação realística na área de saúde. Conheci e achei muito interessante. E, na comemoração por ocasião aqui dos 18 anos da escola, porque no ano passado estávamos no período de pandemia, nós fizemos, presencialmente, inclusive com a participação do nosso querido Jofran Frejat, estava presente...
    E eu não sei se vocês sabem, mas é importante dizer, inclusive para que os alunos também conheçam essa realidade, que nós temos aqui no Parlamento a figura da emenda impositiva. É uma modalidade nova. Independentemente da questão partidária, se é governo, se é oposição, as emendas são obrigadas a serem executadas não pelo partido, mas como Parlamentar, direito como Parlamentar. É uma emenda impositiva. Metade dessas emendas, obrigatoriamente, tem que ir para a saúde. E nós temos, em média, cada Parlamentar, o direito de R$15 milhões por ano, R$15 milhões em emendas impositivas.
    Por ocasião da comemoração dos 18 anos, na presença, inclusive, do Dr. Jofran Frejat, eu assumi o compromisso com a escola de apresentar emenda de R$7,5 milhões, que era o valor exatamente do orçamento do laboratório e dos equipamentos da Escola de Medicina aqui do Distrito Federal. Assumi publicamente o compromisso e destinei, naquele mesmo momento, a parte da saúde, R$7,5 milhões, para a Escs, para comprar o laboratório.
    Fui surpreendido, em 2020, com um telefonema do Secretário de Governo José Humberto, em que ele me disse: "Izalci, essa emenda de R$7,5 milhões não pode ser aplicada na Escola de Medicina, porque lá é educação, não é saúde." Eu disse a ele, primeiro, que eu já tinha sido Secretário por duas vezes, então conheço a gestão pública, e, segundo, que eu sou contador, de formação. Então, perguntei a ele se ele queria que eu ensinasse à equipe dele e a ele mesmo como resolver essa questão. Fizemos algumas reuniões, com o compromisso do Governo – Zé Humberto, Vitor Paulo, André Clemente, o próprio Governo – de transferir essa emenda para o Hospital da Ceilândia, mas que, na sequência, imediatamente, eles transfeririam da Fonte 100, de recursos próprios, para a compra do laboratório.
    Então... Eu aprendi com o meu pai que ninguém é obrigado a fazer acordo, ninguém é obrigado a fazer promessas, mas quem prometeu e quem fez acordo tem que cumprir. Então, como ainda não foi executado, eu fui agora, no ano passado mesmo, ao Ministério Público, para que o Ministério Público exigisse que o GDF cumprisse aquilo que foi acordado. Então, é um acordo que foi feito e que não foi cumprido. Mas eu não vou deixar de cobrar essa execução de uma promessa pública, que foi feita publicamente exatamente no dia dos 18 anos de comemoração da Escs. Então, essa é a segunda observação.
    Terceiro, eu ficaria mais tranquilo se tivesse acontecendo o contrário: se a Secretaria de Educação estivesse sendo transferida para a Fepecs. Preocupa-me muito a transferência de um projeto que deu certo, que está dando certo, que é um modelo nacional e internacional, por estar sendo usurpado ou de certa forma, talvez por desconhecimento, sendo transferido para a Secretaria de Educação. Como é que eu posso acreditar que esse projeto vai dar certo se nós já estamos no quinto Secretário de Educação em menos de três anos? Como eu posso acreditar numa política pública de Estado se já estamos no sexto ou sétimo Secretário de Saúde? É um Estado que não tem política de Estado, só tem política de Governo, e cada Governo que entra faz questão de acabar com tudo que está acontecendo.
    Não acredito nesta proposta que está sendo criada, essa Universidade do DF, primeiro pelo concurso. Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia e levei a educação profissional para essa secretaria, e é claro, é evidente, é notório – e ontem participei de uma audiência em comemoração ao dia 23 de setembro, Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, – e não tenho nenhuma dúvida de que a educação profissional tem que ser dada com professores que tenham conhecimento prático, não pode só o teórico, isso não existe. A Escola de Medicina de Brasília era para ser um exemplo a ser copiado no Brasil todo e não para ser destruída como está sendo feito.
    Eu não tenho nenhuma dúvida de que essa proposição aprovada na Câmara Legislativa vai destruir a qualidade da educação da escola de Medicina de Brasília.
    Então, eu faço aqui um apelo aos estudantes, a todos os professores para que juntos possamos impedir que tenhamos um retrocesso na educação de Medicina, de Enfermagem e demais cursos, porque esse é o modelo que tem que ser aplicado – é o contrário! A nossa escola de Pedagogia, de magistério já deveria ter feito exatamente o que vocês fizeram há 20 anos. Os nossos alunos, os nossos futuros professores já deveriam estar, desde o primeiro semestre, dentro de sala de aula. E os nossos professores deveriam ser os nossos professores da Secretaria de Educação. Esse é o modelo que deu certo.
    Então, nós não podemos aceitar... E convoco toda a população que está nos assistindo aqui no DF e a do Brasil para que não admitamos retrocesso numa coisa que deu certo. Toda vez que eu tenho oportunidade, em todos os lugares, faço questão de destacar que nós temos a melhor escola de Medicina do Brasil. Então, a gente não pode deixar essas coisas... Como disse o Dr. Bira, muitos não conhecem, não sabem, não têm noção do que é isso, e tenho a impressão de que o próprio Governo do DF não sabe o que é isso, da importância da nossa escola, da importância do modelo que foi criado há 20 anos. Então, não vamos aceitar essa mudança! Sinceramente, se fosse o contrário, eu estaria muito satisfeito.
    Se a escola de ensino básico, de péssima qualidade e já com seu quinto Secretário, estivesse sendo transferida para a Fepecs, com esse novo modelo – novo não, de 20 anos! – que vocês implantaram, eu estaria mais tranquilo, mas o inverso eu lamento muito.
    Eu tenho certeza absoluta, pela experiência que tive como Secretário, pela experiência que tenho, pelo que vejo em todo o País, porque conheço bem a educação deste País, eu posso garantir a todos que é um retrocesso o que está acontecendo aqui, no Distrito Federal. Uma das poucas coisas que ainda funcionam aqui, nesta cidade, é a escola de Medicina, é a escola de Enfermagem que nós temos aqui. Lamento muito.
    A gente está exatamente no centro de um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil na área de saúde. O que estão fazendo com o Hospital de Base, o que estão fazendo com o Hospital de Santa Maria, o que estão fazendo com as UPAs, o que fizeram com o Iges, que é o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde, é muito ruim, é um exemplo muito ruim para o País. É lamentável o que está acontecendo na saúde e no Governo de um modo geral. Tivemos operações não só na saúde, mas também tivemos operação da Polícia Federal na educação, no turismo, em praticamente todo o Governo. Então, se há alguma coisa que ainda funciona aqui, nesta cidade, é exatamente a escola de Medicina e Enfermagem que vocês, de uma forma brilhante, ainda conseguem administrar, apesar das dificuldades. Apesar das dificuldades de orçamento, vocês ainda conseguiram manter uma coisa que deu certo e está dando certo.
    Então, quero ser a voz, a parceria de vocês para não admitir qualquer mudança, da forma como está sendo feito. Vai ser um desastre! Fazerem concurso público e começarem a dar aula teórica pessoas que não estão no dia a dia da saúde, no dia a dia da educação não funciona. Quero registrar isso para que as pessoas que não entendem, que nunca se interessaram em conhecer o que é a escola de Medicina e Enfermagem do DF não admitam, não deixem que a Câmara Legislativa, que o Governo implemente, de forma equivocada, uma educação que não deu certo.
    Essa que está aí é a educação que não deu certo. A educação que deu certo é exatamente essa que vocês, de forma tão brilhante, têm conduzido nesses 20 anos.
    Então, eu agradeço muito a participação de cada um de vocês. Agradeço de coração pela dedicação, pelo carinho, pela atenção.
    Não havendo mais inscritos, declaro encerrada esta sessão solene.
    Obrigado e parabéns a todos vocês.