Discurso no Senado Federal — 2021-11-18
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a morosidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em apreciar a indicação do Sr. André Mendonça para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadoras, colegas Senadores, população brasileira que nos acompanha pelas mídias da TV Senado, eu venho falar hoje aqui, nesta tribuna, sobre um assunto um tanto quanto indigesto, que incomoda, que nos deixa, Senador Nelsinho Trad, um pouco constrangidos. No dia 12 de julho – 12 de julho –, o Ministro Marco Aurélio se aposentou. No dia 3 de agosto, chegou ao Senado a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Dr. André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Amanhã – amanhã –, dia 19, completaremos 90 dias de inoperância, infelizmente deliberada, da CCJ, principal Comissão deste Senado Federal, que se recusa, se esquiva a marcar a data da sabatina, descumprindo um dever constitucional. Cabe, aqui, a todos nós Senadores deliberarmos pela aprovação ou não do nome do Sr. André Mendonça.
    É sempre bom lembrar que tivemos, recentemente, duas votações de extrema importância no Supremo sobre a prisão em segunda instância. Em 2016, por seis votos a cinco, ou seja, por um voto de diferença foi mantida a prisão em segunda instância no Brasil, mas, em 2019, o mesmo Tribunal, o Supremo Tribunal Federal, decide também, por seis votos a cinco, contra a prisão em segunda instância, causando, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferentemente –, um dos maiores retrocessos no enfrentamento à corrupção e à impunidade dos poderosos, que têm muito dinheiro para gastar com recursos intermináveis. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde há ainda essa trava para se iniciar o cumprimento da pena após a prisão em segunda instância.
    Desde julho, repito, por absoluta irresponsabilidade nossa, do Senado Federal, todos os brasileiros estão sujeitos a novos julgamentos polêmicos e controvertidos que podem, pela diferença de apenas um voto...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... causar verdadeiras tragédias à sociedade dificílimas de serem reparadas.
    O que está acontecendo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ, é algo vergonhoso. Por que tanta resistência ao nome de André Mendonça? Será que é o seu perfil conservador? Será que é por causa da sua reputação ilibada? Será que é porque pode trazer novos ares, sem ativismo político? Ninguém tem o direito, ninguém tem o direito de se apropriar do que é público em benefício seja pessoal, seja de interesses políticos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... atendendo a interesses não republicanos, perdendo consequentemente a autoridade moral para presidir uma Comissão de tamanha importância nesta Casa.
    O Dr. André Mendonça, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, representa uma esperança do povo brasileiro. Ele representa novos ares com os que a gente pode presentear esta Nação, que está tão desacreditada com os tribunais superiores no Brasil.
    O sistema não está deixando ele entrar. Já passou da hora de tomarmos atitudes condizentes com aquilo que a população espera de nós.
    Para finalizar, esta situação já extrapolou todos os limites éticos!
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não podemos, absolutamente, permitir que se completem quatro meses de pura procrastinação nesta Casa!
    Sr. Presidente, na mesma linha da pertinente questão de ordem proferida ontem pelo Senador Lasier Martins, corajoso Senador do Rio Grande do Sul, venho apelar para que essa Presidência tome uma atitude.
    Eu sei que o senhor é uma pessoa que tem muito cuidado com o Brasil, muito zelo, que é um pacifista, que é uma pessoa que pondera, mas é uma enorme responsabilidade que o senhor está tendo de fazer essa Comissão andar com algo importante, algo que vai ficar para os nossos filhos e para os nossos netos...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... porque pode restituir...
    Olha só o clamor nacional que existe neste momento, Presidente Rodrigo Pacheco!
    É um clamor! Virou uma causa nacional, independentemente de quem é contra o Governo, de quem é a favor. Ficou tão feio, está tão feio que a gente precisa evoluir para tomar uma decisão para o bem do Brasil, para o bem da Nação.
    Então, eu conto com o seu coração bom, com o seu amor pela Pátria, para que a gente possa, de alguma forma, trazer o nome... Votar "sim" ou "não" vai depender da gente, mas a data é importante ser confirmada, porque, a cada dia que passa, a nossa credibilidade nas ruas fica ruim.
    Eu sou cobrado, sei que o senhor é cobrado. E eu acho que já não dá mais!
    Então, eu faço este apelo para o senhor para que, definitivamente, se marque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... na Comissão de Constituição e Justiça.
    Muito obrigado, mais uma vez, pela sua tolerância de sempre, Presidente, Senador Rodrigo Pacheco.
    Deus o abençoe.