Discurso no Senado Federal — 2019-12-10
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem ao repórter, jornalista do Alegrete Dariano Moraes, que fez uma reportagem denunciando desperdício de dinheiro público no caso dos livros didáticos abandonados em uma sala da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Romário Araújo de Oliveira, CIEP, no município de Alegrete.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Senadoras, Senadores, Deputados e Deputadas, meus cumprimentos.
    Deputado Angela Amin, V.Exa. é professora. Em 2017, além dos problemas de corrupção por que passou o nosso País, nós comprovamos um descaso com a nossa juventude. Nós fizemos, naquele momento -- e eu quero render uma homenagem, Deputado Santini, ao Dariano Moraes, repórter, jornalista do Alegrete, que fez uma reportagem do Face Repórter Alegrete --, uma denúncia, que eu encaminhei, em 2017, ao Tribunal de Contas da União, sobre o desperdício de dinheiro público. No caso, eram milhares de livros didáticos abandonados em uma sala da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Romário Araújo de Oliveira, CIEP, no Município de Alegrete, com conteúdo escolar do período de 2009 a 2013.
    O resultado da denúncia foi apresentado pelo Tribunal de Contas da União em agosto, dando o prazo de 90 dias para a Secretaria Estadual de Educação fazer um levantamento do excedente e ofertar para outras escolas. Neste domingo, uma reportagem no Fantástico -- quero render homenagem também aos repórteres Giovani Grizotti e Glaucius Oliveira, gaúchos -- mostrou esta triste realidade brasileira. Vimos, Deputada Angela, milhares de livros abandonados e levados para reciclagem virarem papel higiênico.
    Conforme o MEC, a licitação dos livros didáticos distribuídos em 2019 foi realizada em 2017, no Governo Dilma/Temer. A Diretora de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -- FNDE, Karine Silva dos Santos, garante que neste ano foi remanejado um volume de livros 40% maior que o de 2018. O Ministério da Educação já está preparando uma campanha sobre o uso adequado do material didático para 2020. Aos poucos vamos corrigindo os erros da administração passada.
    O Governo Bolsonaro, em menos de 1 ano, já mostra sinais de avanços em todas as áreas. O descaso com a educação é um crime.
    No mais, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Presidente assinou hoje à tarde uma medida provisória que trata da regularização fundiária. Em todo o Brasil, pasmem, hoje 973 mil famílias aguardam a titulação das suas propriedades. Estão nas mãos do Estado brasileiro 87 milhões de hectares.
    Deputada Cassol, Rondônia, o Estado de V.Exa., e os Estados do Norte do País detêm quase 60% desses 87 milhões de hectares. Eu sei que V.Exa. coloca dinheiro na regularização fundiária dessas propriedades, cuja área média, nos Estados do Norte, é 80 hectares. Nos Estados do Sul, é 15, 20, 30 hectares a média dessas propriedades. Portanto, essa medida provisória vem em boa hora.
    No Estado do Rio Grande do Sul, 17 mil famílias aguardam a titulação, a escritura. Hoje, Deputada Angela, no Rio Grande do Sul, foram assinadas 36 propriedades. Há 28 anos, Deputada Angela, o nosso Estado não recebia um título de terra. Criticaram o superintendente do INCRA, dizendo que era latifundiário. Mas ele está lavrando escrituras que, há 28 anos, estavam paradas no Município de Santa Bárbara. Foram assinados hoje, pelo Presidente do INCRA, Dr. Geraldo, e pela Ministra Tereza Cristina, títulos de propriedade de um assentamento em Santa Bárbara, que beneficiam 36 famílias. Outras mais vão seguir o mesmo caminho. Isso vai facilitar que mais de 900 mil famílias no Brasil possam ter dignidade e direito de ter a escritura da sua propriedade. Isso é fundamental para a dignidade dessas famílias, que vão poder chegar a um banco, como Banco do Brasil ou banco cooperativo, e buscar um PRONAF, um financiamento, Deputado Santini.
    Vi, hoje, um senhor de 85 anos, lá do Estado do Pará, recebendo do Presidente Bolsonaro, simbolicamente, o título, a escritura de sua propriedade. Isso é fundamental para que as mais de 900 mil famílias do Brasil e 17 mil famílias do Rio Grande do Sul tenham a dignidade, Deputado Afonso Hamm, de receber um título de propriedade, uma escritura. Essas pessoas estão há dezenas de anos em cima dessas terras.
    Eu estava lá e rendi homenagem, assim como o Presidente Bolsonaro, a Alysson Paulinelli. Nos governos militares, ele foi Ministro da Agricultura. Sucedeu Cirne Lima, no Governo Geisel, quando tinha o mesmo lema de Médice, que é da sua terra, Deputado Afonso Hamm: "Integrar para não entregar".
    O Brasil inteiro, hoje, está sendo beneficiado, mas principalmente a Região Amazônica, que foi colonizada, nos anos 70, quando brasileiros foram para lá.
    Portanto, parabéns ao Presidente Bolsonaro por essa medida.
    Cumprimento o repórter Giovani Grizotti pela reportagem que fez e também Dariano Moraes, que me apresentou, em 2017, essa denúncia sobre os livros didáticos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.