Discurso no Senado Federal — 2020-02-04
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de agenda cumprida por S. Exa. com o Ministro de Minas e Energia.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, nosso companheiro Paulo Paim, eu venho aqui como Senador da República, mas também como médico veterinário pedir aqui, já no final desta sessão, essa oportunidade de estar aqui me dirigindo a todos os brasileiros.
    Acabamos de vir agora de uma audiência lá no Ministério das Minas e Energia, onde fomos muito bem recebidos pelo Ministro Bento. E estou aqui acompanhado da diretoria da Asbram: o presidente, esse jovem, Daniel Guidolin; também o Ademar Leal, que é ex-presidente; e acompanhado da Beth Chagas, que é vice-presidente da entidade; e também o meu filho João Antônio Fagundes, empresário lá do meu Estado, o Mato Grosso, e meu sucessor, inclusive, numa empresa de produtos agropecuários, fabricação de sal mineral e também ração animal.
    E estivemos nessa audiência hoje com o Ministro Bento, e amanhã às 15h teremos uma audiência também com a Ministra da Agricultura, a Ministra Tereza Cristina, para trazer, Sr. Presidente, uma grande preocupação da pecuária brasileira. Eu vou ler aqui rapidamente alguns trechos da nota sobre a hibernação...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique à vontade e leia com tranquilidade pelo tempo que for necessário.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Ótimo. Muito obrigado. Sr. Presidente, na semana que vem nós temos um projeto de vossa autoria que vamos relatar na Comissão de Assuntos Econômicos, extremamente importante, e eu quero aqui depois, em outro momento, inclusive aproveitar para discutir. Aliás, todos os projetos apresentados por V. Exa. sempre têm um alto alcance social e principalmente a preocupação com a nossa população.
    Mas esse assunto aqui...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se está nas mãos de V. Exa. como Relator, eu estou tranquilo já.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Esse assunto aqui, Sr. Presidente, também tem uma relevância social muito grande e é por isso que eu quero aqui chamar atenção de todos aqueles que estão nos assistindo, também os produtores e a população como um todo. É uma nota sobre a hibernação da fábrica de ureia pecuária de Araucária, no Paraná.
    Segundo a Asbram, eles colocam que é com grande surpresa que os associados receberam a notícia veiculada pela Petrobras a respeito da decisão de hibernação da fábrica de ureia localizada em Araucária. É importante destacar que a Asbram, até dezembro passado, manteve permanente contato com a Petrobras e nada disso foi previamente avisado, de maneira que a Asbram continuava incentivando seus associados a firmarem e manterem os contratos de fornecimento com a Petrobras.
    É oportuno dizer, Sr. Presidente, e destacar, a importância da produção de ureia pecuária para o País, pois envolve diretamente o segundo maior item da balança comercial brasileira, já que os suplementos, dentre eles a ureia pecuária, ajudam a pecuária a produzir mais carne e mais leite no País.
    De que adianta termos uma agricultura e uma pecuária que estão entre as mais competitivas do mundo se não conseguirmos construir uma cadeia de fornecedores locais que agreguem valor ao País?
    Vale ressaltar que a Asbram não pretende, de maneia alguma, determinar ou mesmo impor à Petrobras a forma e o modo de trabalho, pois respeita a sua decisão de não querer operar com prejuízo. Mas não se pode abandonar um segmento tão importante da cadeia do agronegócio à mercê de sua própria sorte. Entendemos de forma irrefutável que a Petrobras tem todo o direito de decidir sobre as operações das unidades de negócio que estão sob a sua gestão e sua propriedade. Aí, segundo a Asbram, cabe destacar que a relação entre a Petrobras e esses fornecedores e clientes é muito antiga, tendo sido a estatal sempre um exemplo de fornecedor confiável. Portanto, não se mostra saudável que uma decisão de tamanha envergadura e com consequências tão negativas seja tomada de forma unilateral e sem prévio aviso aos seus clientes e fornecedores.
    É mister também, Sr. Presidente, destacar que o mercado dos associados da Asbram é composto, basicamente, por pequenas e médias empresas que têm dificuldades em buscar o produto importado, o mesmo acontecendo com os milhares de pequenos pecuaristas espalhados por todo o Brasil. A Asbram discorre aqui sobre toda a dificuldade, sobre toda a situação. Encerra, inclusive, sua manifestação dizendo que entende que a Petrobras, por ser um agente dominante, não tem a prerrogativa de tomar decisões intempestivas e que podem causar enormes danos às empresas clientes de diversas cadeias industriais, aos fornecedores e à comunidade de um modo geral, sem antes estabelecer uma estratégia de fornecimento e adaptação a um novo cenário de fornecedores.
    Por fim, é lamentável que no momento em que a Petrobras anuncia tantas parcerias, inclusive novos investimentos em óleo e gás, esteja virando as costas para parceiros antigos, como a nossa indústria de suplementos.
    Sr. Presidente, quero aqui destacar exatamente porque há preocupação social. Hoje, nossa produção de ração, de sais minerais, que é fornecida principalmente para a nossa pecuária, tem como um dos componentes básicos exatamente a ureia pecuária. E qual é a diferença da ureia pecuária para a ureia agrícola? Basicamente, se um leigo olhar, vai achar que é o mesmo. A diferença é que a ureia pecuária está purificada de metais pesados e, principalmente, de formaldeído, que é um componente que pode ser tóxico para o ser humano.
    A ureia pecuária, por incrível que pareça, é taxada por PIS e Cofins, enquanto que a ureia agrícola não. Então, ao comprar uma ureia agrícola para aquele produtor fica muito mais barato.
    Então, o que pode acontecer, primeiro, é essa condição de preço diferente. Aquele industrial, digamos, não correto ou não honesto pode, é claro, usar essa pecuária agrícola para o fornecimento da ração ou do sal mineral. E o que pode acontecer? Contaminar o ser humano. Por isso, há uma preocupação para aqueles que estão trabalhando com seriedade de facilitar que esse produto chegue dessa forma para o ser humano, através do leite e de todos os derivados da pecuária.
    Outro aspecto importante também, Sr. Presidente, além da saúde pública do brasileiro, é a imagem do nosso País lá fora, porque, ao exportarmos um produto com essa contaminação... É claro que o mercado internacional é altamente competitivo. Nós tivemos há pouco tempo aqui a vaca louca. Tivemos também a questão da carne fraca. Depois de tudo, foi muito bem visto que, na verdade, o que queriam também era manchar a imagem do Brasil.
    É por isso que nós queremos aqui chamar a atenção e trazer à responsabilidade que representa a Asbram, que quer, acima de tudo, cuidar da saúde pública brasileira. Para isso também não pode só ser visto como uma questão econômica. Nós temos que ver também por uma questão estratégica do País.
    Nós aqui, então, queríamos relatar essa visita e deixar muito bem clara também, além da nossa preocupação, a necessidade do envolvimento do Governo Federal. Quando eu digo isso é por uma estratégia de país. Essa é uma questão de Estado. Mas, felizmente, o Ministro Bento, depois de ouvir todas as nossas argumentações, entendeu que isso é estratégico para o País.
    Havemos de conversar amanhã não só com a Ministra da Agricultura, mas também de chegar ao Ministério da Economia para encontrarmos um caminho que possa ter o abastecimento desse produto, que é estratégico para a nossa pecuária; e, além de ter o produto disponível, também termos um preço que seja competitivo para que não aconteça esse problema, como foi colocado pela diretoria.
    Às vezes um sitiante, quando compra aquele produto, vai ali, faz o adubo do milho e sobra um pouco. De repente, se ele não tiver uma boa orientação, não tiver uma associação vigilante... Acima de tudo, o próprio Ministério da Agricultura, onde infelizmente hoje nós temos poucos fiscais. Nós tínhamos cinco mil e poucos fiscais e hoje nós temos 2 mil só.
    Ou seja, nós estamos preocupados aqui – eu falo também em nome da medicina veterinária, dos profissionais da agronomia, de todos os profissionais da área – em garantir produto de qualidade e principalmente garantir para a população brasileira um produto com preço acessível.
    Está chegando aqui o nosso companheiro, o Deputado Isnaldo Bulhões. Ele está na Câmara dos Deputados trabalhando muito.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Seja bem-vindo à Casa.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu gostaria inclusive de aqui, em que estamos numa sessão que não é conjunta, na qual ele não poderá usar a palavra, com certeza, destacar o trabalho do Deputado Isnaldo Bulhões. Tenho certeza de que, pela sua experiência, ele, que é filho da nossa Senadora que é suplente do Senador Fernando Collor, com certeza também tem grande influência aqui no Congresso Nacional.
    Por isso, Deputado Isnaldo, quero aqui parabenizá-lo pela sua luta, porque isso é extremamente importante para a saúde pública brasileira também – para a saúde. Hoje estamos falando em tantas endemias que podem acontecer, mas aqui, Presidente, se trata inclusive de estratégia comercial internacional. No Brasil, como foi falado pela própria Asbram, hoje a nossa agricultura é de ponta, com tecnologia de ponta, com toda a pesquisa disponível. Na pecuária ainda precisamos evoluir muito; na nossa produção, apesar de termos um grande rebanho mundial, a produtividade ainda está muito aquém. Precisamos exatamente de tecnologia, de produtos de qualidade para que possamos também fornecer dentro dessa cadeia de produção.
    Por isso, então, espero que amanhã, com a audiência com a Ministra da Agricultura... Aliás, já estivemos hoje de manhã com ela, junto com o Vice-Presidente da República, lá na Comissão, na Frente Parlamentar de Agricultura. Então, com certeza, a Ministra está extremamente sensível. Aliás, ela esteve na Índia. Este assunto agora foi abordado, da questão da produção e, principalmente, da importação e da exportação de produto de qualidade.
    Mas, Ministro Paulo Guedes, espero que sua equipe tenha sensibilidade também em entender que esse assunto não é apenas produção de ureia – não é apenas produção de ureia –, é cuidar da saúde pública dos brasileiros e, acima de tudo, cuidar também da nossa balança comercial com produtos competitivos lá fora.
    Então, eu agradeço muito aqui a toda a diretoria da Asbram, Sr. Presidente, e gostaria, mais uma vez, de registrar aqui a presença do Daniel, que é o Presidente da Asbram; do Ademar, ex-Presidente, Ademar Leal – um nome muito bom: leal à produção e leal também a todos os seus associados; da Beth Chagas, que é a Vice-Presidente, e do João Antonio Fagundes, meu filho, que é associado, conselheiro, claro, e que também está lá, em Mato Grosso, com a responsabilidade, porque hoje, Sr. Presidente, produzir e gerar emprego não é fácil. A competitividade é muito grande, mas, principalmente, a carga tributária hoje é muito forte, e é um assunto que inclusive vamos discutir neste semestre aqui. E, claro, V. Exa., com toda a sensibilidade, uma grande Liderança aqui, neste Plenário, no Congresso Nacional, vai ser também um que vai estar conosco discutindo, principalmente para oportunizar àquele pequeno produtor de leite, àquele que está no sítio, que é o que mais precisa deste nosso apoio aqui.
    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)