Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Esclarecimentos sobre representação sofrida por S. Exa. junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, contra a atuação de S. Exa. na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, Presidente, em resposta à representação feita junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, contra o livre exercício do meu mandato, eu quero aqui fazer alguns esclarecimentos.
    A representação do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, perante o Supremo Tribunal Federal contra o meu trabalho na CPI da covid-19 é uma retaliação política ao trabalho de fiscalizar a aplicação do dinheiro público na pandemia e também uma tentativa de desestabilizar a minha candidatura ao Governo do Distrito Federal. É também um sinal de que as investigações precisam ser aprofundadas, conforme sugeri no relatório da CPI.
    Extemporânea, a representação objetiva refutar os fatos apresentados por mim na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o envolvimento de lideranças políticas nos desvios de recursos, durante a pandemia, na Secretaria de Saúde aqui do Distrito Federal.
    As investigações conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e Ministério Público Federal levaram à prisão do Secretário de Saúde e de outros agentes públicos locais e reafirmam a gravidade dos fatos relatados no voto apresentado à CPI da covid.
    Jamais renunciarei à prerrogativa constitucional outorgada pelo voto do povo do Distrito Federal, que me obriga a ter uma atuação parlamentar altiva, independente e fiscalizadora, mesmo sofrendo ameaças e ataques, como esse orquestrado pelo Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
    Confio na Justiça do Brasil e tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal analisará a representação com o rigor e a isenção que o caracterizam, determinando o seu arquivamento.
    Quero aqui, Sr. Presidente, complementar essa nota dizendo, Senador Girão, V. Exa. que participou como membro da CPI e, inclusive, assinou diversos requerimentos a meu pedido e que estão na CPI, a matéria ou o advogado mal informado disse que eu não participei da CPI da covid, que eu não era membro. De fato, não era, mas, como Senador, independentemente de ser membro ou não, participei todos os dias. E, em alguns dias, eu fui membro titular na ausência do Senador Tasso Jereissati. E há provas contundentes do que aconteceu aqui na saúde do Distrito Federal – provas contundentes. Tanto é que foram presos, a cúpula foi presa.
    Aqui não foi, como no caso do relatório final, aqui aconteceu de fato. V. Exa. deve ter acompanhado e visto que aqui, no Distrito Federal, houve a Operação Falso Negativo. Por que falso negativo? Exatamente porque foram compradas aqui, na época da covid, os testes, e, na mesma semana que o Sesc comprou a R$18, a Secretaria de Saúde comprou a R$180. Mas o mais grave não foi isso; o mais grave, Senador Girão, é que, na hora de entregar o produto, entregaram um produto que o mundo todo estava recolhendo porque não prestava, não tinha eficácia. Por isso, o nome "falso negativo".
    Muitas pessoas que foram aos hospitais, que foram às clínicas, que foram testar para covid, todos saíram com o teste negativo, porque o produto não valia nada. Então, eu não tenho... Eu quero e vou continuar, eu fiz isso em várias outras oportunidades, participei de todas as CPIs no Congresso Nacional, seja como Deputado, seja como Senador, e não admito... E, muito mais, um Senador da República que quer tirar aqui as prerrogativas. Não é um direito que eu tenho de fiscalizar, é uma obrigação constitucional, e isso não vai me intimidar, muito pelo contrário.
    Eu exijo que haja um aprofundamento realmente nesses desvios que foram milhões e milhões aqui no Distrito Federal. Muitas pessoas morreram...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... ainda, essas pessoas que foram presas ainda continuam mandando na Secretaria de Saúde aqui do Distrito Federal, e há, sim, a participação de membros do PP nessas operações aqui do Distrito Federal.
    Então, Presidente, eu digo a V. Exa., como Presidente do Senado, que não podemos admitir, ainda mais partindo de um Senador que hoje está licenciado como Ministro, querer retaliar ou inibir ou deixar ou fazer com que nós não possamos aqui exercer aquilo que é uma obrigação nossa, que é fiscalizar a questão da aplicação dos recursos públicos.
    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.