Discurso no Senado Federal — 2019-02-11
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODE
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque à renovação dos parlamentares do Congresso Nacional.

O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não poderia também deixar de me congratular com essa plêiade de novos Senadores e Senadoras que chegam a esta Casa, antevejo já, que vieram mandados pela população, pelo povo indignado, mas cheio de esperanças.
    Eu sei que o Izalci, os nossos companheiros do Podemos, principalmente o nosso grande Líder, Alvaro Dias, o nosso Styvenson, o Kajuru e a Soraya, creio, vamos ter uma responsabilidade muito grande nesta Casa. A renovação foi a maior da história do Senado da República, e isso foi uma manifestação do povo.
    E eu me lembro, quando vejo isso, do que dizia Manuel Castells, um grande sociólogo espanhol, no seu livro Redes de Indignação e Esperança, de 2013, quando uma turba de brasileiros, em todas as grandes capitais, ocupou as ruas e as avenidas em sinal de protesto contra o quadro então vigente naquele ano.
    Manuel Castells, que se encontrava aqui no Brasil, no oitavo capítulo desse livro, escreve que testemunhou o povo brasileiro indignado, mas com esperança. E essa esperança desaguou, cinco anos depois, nas eleições de outubro do ano próximo passado. E ele também, Manuel Castells, Sras. e Srs. Senadores, meu Presidente Izalci, escreveu agora um livro pequeno intitulado Ruptura, onde avalia que os Estados nacionais, no mundo, a entendimento dele – e meu também –, estão em crise, como em crise está o povo brasileiro.
    Então, quando ele fala em ruptura, trata-se da ruptura desse grande fosso que separa o Estado e os seus dirigentes do povo, da população, daquilo que nós chamamos de Nação ou povo politicamente organizado.
    Então, eu queria, antes do meu pronunciamento, fazer minhas as palavras do nosso grande Líder, Senador Alvaro Dias, quando saudou aqui o nosso Styvenson e também o nosso Eduardo Girão.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta nova Legislatura se inicia em um momento ímpar da nossa história. Ventos da mudança sopraram no País e promoveram uma guinada de natureza política, administrativa e ideológica. Assistimos ao espetáculo da democracia em um estado puro. O povo manifestou a sua indignação – e falei, neste instante, em indignação, mas falei em esperança –, a sua sede de mudança e, pela força do voto, tomou em suas mãos os seus destinos.
    Vivenciamos uma revolução pacífica e democrática, cujas armas empunhadas foram os títulos eleitorais de 117 milhões de eleitores que foram às urnas em outubro do ano passado.
    Os resultados desse movimento foram a eleição de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a montagem de uma equipe de Governo com o perfil eminentemente técnico e moralizador e a expressiva renovação ocorrida aqui no Congresso Nacional.
    Aqui, foram 54 novos Senadores, e, dos 54, somente oito retornaram a esta Casa.
    Na Câmara, são 269 novos Deputados, que correspondem a 52% de renovação.
    Aqui, como disse anteriormente, recebemos 46 novos Senadores, uma renovação de 85% das 54 cadeiras em disputa.
    A eleição para presidir o Senado da República, quando elegemos o Senador Davi Alcolumbre, é uma prova inconteste de que os representantes desta Casa ouvimos as vozes das ruas e abrimos as janelas do Senado Federal para que os ventos da mudança aqui adentrassem e alcançassem a Presidência desta Casa.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, feitas essas colocações, volto minha atenção ao assunto que tem despertado em todos sentimentos de incredulidade e de profunda tristeza: a tragédia da barragem de rejeitos da Vale de Brumadinho, com seu rastro de destruição e mortes, centenas de mortes. É assombroso como o País tem aprendido nada com a lição dada por Mariana, em 2015.
    Há tempos venho alertando a sociedade e o Poder Público sobre o descaso histórico a que nossas barragens são condenadas.
    Aliás, sobre isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a primeira barragem construída pelo Poder Público no Estado do Piauí, pelo Dnocs – na época não era Dnocs, era Ifocs, Inspetoria Federal de Obras contra as Secas; depois, Inspetoria de Obras contra as Secas –, foi em 1911. Cem anos já decorreram. E essa barragem, chamada Aldeias, no Município de São Raimundo Nonato, no perímetro urbano, não recebeu, ao longo de um século de construída, um monitoramento, uma vistoria, uma fiscalização. Daí o descaso, o abandono e o tratamento irresponsável de todos os governantes com relação a essa questão de segurança de barragem.
    Em 2015, fiz viagem expedicionária para observar in loco a situação de nove importantes barragens do Piauí.
    Dois aspectos saltam aos meus olhos, a crise hídrica que castiga o sertão e o abandono das barragens, muitas com graves problemas, sem monitoramento, sem fiscalização e sem vistorias.
    Em dezembro passado, apresentei a esta Casa o relatório de avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens que desenvolvemos no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aqui do Senado da República.
    Para nós, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que trabalhamos na elaboração desse texto, que realizamos duas audiências públicas aqui em Brasília, aqui no Distrito Federal, e uma outra em Teresina, capital do meu Estado, dói perceber que Brumadinho, como Mariana, não foi um caso fortuito, uma fatalidade. Ambas eram tragédias anunciadas. Foram resultado da negligência e da desídia.
    Sr. Presidente, são novos brumadinhos, novas marianas, novas algodões, uma barragem que se rompeu em 2009 no Estado do Piauí, numa roleta russa para saber qual será a próxima a devastar o meio ambiente e assassinar mais brasileiros. Nosso diagnóstico é claro. O Brasil possui uma Política Nacional de Segurança de Barragens, pela Lei 12.334/2010, mas essa política é inócua. Isso reforça a necessidade de uma ação coordenada entre o Legislativo, esta Casa, o Congresso Nacional, o Executivo e o Judiciário, para que hajam leis adequadas, fiscalização eficiente e responsabilização legal.
    Nosso relatório, meu estimado Presidente Izalci Lucas, foi apresentado na Comissão de Desenvolvimento Regional, no dia 12 de dezembro do ano passado.
    Mal podíamos supor que em tão pouco tempo seríamos confirmados pela história. Alertávamos que o risco de novas tragédias eram iminentes e perguntávamos quantas marianas seriam necessárias para que o Estado brasileiro cumprisse o seu papel, para que as empresas assumissem suas responsabilidades, para que os direitos das populações atingidas fossem preservados?
    Os elementos que ali apontamos naquele relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional, que elegeu, por proposição nossa, no ano de 2018, como tema para discussão naquela comissão, exatamente a segurança de barragens. Esse foi o grande tema de discussão na comissão que V. Exa., Izalci, vai presidir no início do início desta legislatura.
    Os pontos fundamentais deste relatório são os seguintes: as dificuldades na elaboração precisam ser incorporadas à discussão que vem à tona; as dificuldades na elaboração dos planos de segurança e dos planos de emergência; a insuficiência das ações corretivas; a imprecisão na quantificação e orçamentação dos serviços de manutenção e recuperação. Isso não existe! Em todos os orçamentos – podem vasculhar –, não existem recursos para as 31 instituições públicas federais e estaduais responsáveis pela fiscalização, monitoramento ou vistoria dessas barragens. Há também a inconsistência nos critérios de classificação; a escassez de recursos a que me referi há poucos instantes para recuperação e manutenção; a necessidade de mais agentes públicos e maior capacitação.
    Vejam aqui, minha nobre Senadora, meu nobre Senador e meu Presidente Izalci, que a recém-criada Agência Nacional de Mineração, que substituiu o DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral – vejam! –, tem hoje 34 técnicos para fazer a fiscalização, monitoramento ou vistoria. Tomando o exemplo dessas duas catástrofes de Minas Gerais, 34 técnicos para fiscalizar e monitorar 790 barragens de rejeitos minerais – 34 técnicos. Quer dizer, é humanamente impossível uma agência recentemente criada, que nasceu de uma instituição natimorta, que era o Departamento Nacional de Produção Mineral.
    E vejam que é um setor, uma área, da mais alta relevância para o Brasil, dada a receita que gera todos os anos; ou seja, um Estado que peca por omissão, um Estado que tem de ser reinventado, e disso eu tenho falado muito. Esse Estado que está aí, meu nobre Presidente, meu estimado Senador, esgotou, está numa crise profunda, e é esta Casa, dentro da Constituição, a responsável pela reinvenção ou por uma nova ordem do Estado brasileiro. E, dentro da crise do Estado, se insere a mais séria, quer dizer, a mais gritante no momento, que é o novo pacto federativo: os Estados brasileiros, os Estados-membros da Federação, todos!
    Eu ouvia há poucos instantes Telmário Mota fazer aqui um retrato, uma radiografia, que é de Roraima e é do Brasil: todos os Estados estão em dificuldades. Se São Paulo sobressai, São Paulo é um grande Estado devedor à Nação, à União. O Rio, lembro-me, meu nobre Presidente, Líder do Podemos, Alvaro Dias, ex-Governador... Eu não sou tão velhinho não. (Risos.) E me chamam de "veín". Mas em 1963, de passagem pelo Estado do Rio de Janeiro, – eu sempre repito isso –, eu vi o Carlos Werneck de Lacerda, então Governador do Estado da Guanabara – cidade-estado – alertar a Nação, o Brasil e os cariocas de que nascia e estava em efervescência, crescendo, nos morros do Rio de Janeiro, naquela época, há 55 anos, um estado paralelo ao Estado democrático de direito. Nascia nos morros do Rio de Janeiro um estado paralelo.
    Vimos, no ano passado, com a intervenção, que a União tinha que ter uma resposta, assim como está tendo, e está dando uma resposta à cidade de Fortaleza, como o fez na cidade de Natal, do nosso nobre, estimado e grande Senador Styvenson.
    Nós temos uma responsabilidade. Quando do dia da eleição e da posse do nosso Senador Davi Alcolumbre, vi no seu semblante, Senador Styvenson, vi no semblante deles dois que estão ali, do Girão e da Soraya, e dos demais Senadores, que vocês estão vindo aqui no momento de um fenômeno político-eleitoral, que foi inexoravelmente o resultado das eleições passadas, que exteriorizou-se, nesta Casa, como uma grande mudança.
    Vi a obstinação, a determinação e o espírito de luta do nosso companheiro Davi Alcolumbre, no final de novembro e princípio de dezembro, e foi à luta. Obtivemos o resultado: houve uma mudança.
     Daí, eu antever a qualificação desta Casa, através das novas lideranças, dos novos Senadores e Senadoras...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – ... que aqui vieram pela vontade, pela manifestação do povo brasileiro. Não pudemos frustrar essa esperança. Daí eu ter me referido àquele livro, ao que aconteceu na Espanha e em muitos Estados: redes de indignação, mas de esperança.
    Vejo aqui o Líder do Podemos. Essa é a nossa missão, como um novo Partido que hoje tem, para felicidade de todos nós, oito Senadores, entre os quais há uma mulher, a nossa querida e estimada Rose de Freitas.
    Portanto, dando continuidade ao meu pronunciamento...
    O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – Permita-me, Senador Elmano, um aparte?
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Concedo-o a V. Exa., nosso Líder.
    O Sr. Alvaro Dias (PODE - PR) – Grande Senador Elmano, primeiramente, quero cumprimentá-lo e desejar a V. Exa. uma legislatura profícua, como tem sido em toda a sua trajetória política, de trabalho, de dedicação, de idealismo, de doação à causa maior do povo brasileiro.
    Logo no início, quando V. Exa. usou a palavra "ruptura", V. Exa. pregou a refundação da República. O discurso de V. Exa. é na direção da reinvenção ou da reestruturação, que denomino de refundação da República, porque há esse divórcio entre o Estado brasileiro e a sociedade.
    V. Exa. aborda, ao final, com sugestões importantes, a questão de Brumadinho, de Mariana. Enfim, fala das tragédias. Nós afirmamos sempre que há tragédias que são imprevisíveis. Tsunamis, nevascas, terremotos, furacões, são fenômenos da natureza imprevisíveis, incontroláveis, que o ser humano não administra; mas há tragédias que resultam da omissão, da leniência, da incompetência, da irresponsabilidade pública e até mesmo da corrupção.
    Por isso, uma CPI está prestes a ser instalada nesta Casa. Ela é importante não só para a investigação, que já deve estar sendo realizada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, porque se trata de assassinato em massa, trata-se de crime doloso. Não se fale que se trata de fenômeno da natureza o rompimento de uma barragem. Trata-se, sim, de um crime doloso que jogou em um mar de lama seres humanos que perderam suas vidas, promovendo a infelicidade de inúmeras famílias – só no caso de Brumadinho, mais de 300 famílias foram alcançadas por esse infortúnio.
    Portanto, V. Exa. começa bem esta legislatura abordando uma questão essencial. Essa CPI terá a responsabilidade de propor – não apenas de estimular a investigação que já realiza o Ministério Público e a Polícia Federal – uma nova legislação mais rigorosa. É bom sempre dizer que não basta a legislação, é preciso a autoridade se impor, é preciso competência de gestão, é preciso responsabilidade pública e cumprimento da legislação.
    Por isso, parabéns a V. Exa. pelas ideias expostas, pelas sugestões. Já é uma sinalização para o que devemos, numa CPI aqui nesta Casa, buscar como proposta de legislação nova para esta área.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Agradeço o aparte do nosso grande Líder, do Líder do Podemos.
    É exatamente, meu nobre companheiro Alvaro Dias, o discurso de V. Exa., como V. Exa. tem se havido aqui nesta Casa: V. Exa. está agora no quarto mandato como Senador. V. Exa. tem insistido, através de projetos de lei, dentro de princípios éticos e morais.
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – V. Exa. foi Governador do Paraná. De lá iniciou, pipocou, neste País, a esperança de uma nova ordem para o Estado brasileiro.
    Vi, Sr. Presidente, nobres Senadores, o que foi a luta de um juiz de primeiro grau para iniciar uma grande revolução neste País. Eu não chamo de Operação Lava Jato. Eu chamo de revolução da toga: uma nova geração de juízes, de magistrados federais, uma nova geração de procuradores da República, uma nova geração de agentes e policiais da Polícia Federal, como também uma nova geração da inteligência da Receita Federal. Ali, desta Casa funcionando, o Judiciário funcionando, surge uma revolução, a que eu chamo de revolução da toga.
    Sr. Presidente, meus estimados Senadores, eu nunca vi neste País, ao longo dos meus mais de 70 anos, poderosos presos. Políticos poderosos, empresários poderosos e vi, pela coragem e determinação de um magistrado de primeiro grau, iniciar esse processo revolucionário, que tanto fizeram para abortá-la, para destruí-la.
    No meu entendimento, meu nobre Presidente, meus estimados Senadores, isso é uma coisa inusitada na história deste País e eu sei que essa nova geração de Senadores, que vieram qualificar esta Casa da Federação, tão jovens, e dizem que é uma Casa de Senadores de cabelos grisalhos, velhinhos, mas não, é uma nova geração.
    Eu vejo, Presidente Izalci: é um Senador jovem. Vejo ali, todos que estão aí, e eu sou conhecido no Piauí, eleito como "O Veín Trabalhador". Não é velhinho não; é Veín. Mas sabem por quê? Nós, no exercício do mandato de Prefeito de Teresina, nós trabalhamos.
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Eu não fui Prefeito de minha capital. Eu fui um mestre de obras da capital, eu fui um cuidador de gente. Ser Prefeito, que exerce um cargo público, é cuidar de pessoas, é cuidar de gente e isso me deu a oportunidade de vir para cá, para esta Casa.
     Então, Sr. Presidente, eu vejo, antevejo uma grande Legislatura com os novos Senadores que aqui chegam. Vejo aqui o meu querido Styvenson, do Rio Grande do Norte, o nosso querido Girão, ali, do Ceará, meu Ceará. Nasci no Ceará, mas eu sou piauiense, porque com três anos de Ceará e 52 de Piauí, já sou piauiense mesmo, de coração. E vejo aqui o Kajuru, ali, do nosso Goiás. Aqui, também, de Minas, mas hoje é um brasiliense...
     Então, nós temos que nos dar as mãos. Nós temos que nos colocar acima dos partidos, das convicções político-ideológicas, porque nós temos um compromisso com o Brasil. Nós somos um grande País, um País rico, mas, lamentavelmente, meu nobre Presidente, nós não colocamos esta riqueza a serviço, quer dizer, nas mãos do povo. Somos um País desigual. A pobreza, a miséria ainda pairam em todos os cantos e recantos do Brasil.
    Sr. Presidente, vou só concluir aqui o meu pronunciamento me referindo às tragédias de Mariana e Brumadinho.
    Meu grande Presidente Davi Alcolumbre, que alegria tê-lo aqui nesta Casa. O Presidente agora vai assumir.
    Mas eu queria, Sr. Presidente, continuar o meu rápido pronunciamento. Agora eu vou concluir.
    Então, essa tragédia tem duas faces: a primeira, voltada para o passado, que é a face da indignação, do luto, da vergonha, que exige identificação e punição exemplares dos culpados. Como diz aqui o nosso grande Líder Alvaro Dias, aquilo foi um crime doloso, e não culposo.
    Queria só cumprimentar os nossos visitantes. Que sejam bem-vindos a esta Casa, que é a Casa da Federação. São de onde?
(Manifestação da galeria.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Vários Estados. Tem algum do Piauí? Paraíba?
(Manifestação da galeria.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Paraná, grande Estado. E tem um grande representante, que é o nosso Alvaro Dias.
(Manifestação da galeria.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Brasília, nossa querida Brasília. Brasília é também nordestina. Esta cidade foi construída por nós, nordestinos. Sejam bem-vindos!
    Repito: a face da responsabilidade das iniciativas para impedir futuras tragédias, Sr. Presidente, essa responsabilidade está em cada um de nós...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – ... em cada um dos cantos desta Praça dos Três Poderes – o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. A lama de Brumadinho, a lama de Mariana vai muito além das mortes, áreas devastadas e rios contaminados. A lama invadiu o Poder Executivo, Sr. Presidente, onde agentes públicos constatam, estupefatos, que no mínimo foram lenientes com falhas de projetos de construção e de operação nas barragens.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a lama também está no Poder Judiciário, incapaz de identificar e punir os culpados. Até hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ninguém foi preso pelo rompimento da barragem de Mariana. Ninguém foi preso! Há três anos hoje, nenhuma indenização em Mariana foi paga.
    Por outro lado, Sr. Presidente, de outra parte também a lama atinge ainda este Congresso Nacional, a lama atinge este Congresso Nacional. Nós não fomos capazes de votar, em dois anos, o Projeto de Lei...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – ... nº 224, de 2016, do nosso grande Senador Ricardo Ferraço, lá do Espírito Santo, o grande Estado assolado pelo desastre, pela catástrofe de Mariana, que poluiu todo o Rio Doce – não há mais Rio Doce, não há pesca, não há agricultura, é uma devastação total.
    Há três anos, o Senador Ricardo Ferraço, endurecia esse Projeto nº 224, e nós pedimos agora, com a assinatura de mais de 30 Senadores, para desarquivá-lo e voltarmos a ter uma discussão aqui, partindo da obra prima, porque é fruto de uma comissão especial esse Projeto nº 224, que foi arquivado. Mas todos nós já pedimos à Mesa e à Presidência desta Casa o desarquivamento.
    É exatamente a isso que me refiro. Já protocolei o pedido de desarquivamento desse importante projeto com o apoio de dezenas de Senadores e espero que esta Casa faça uma célere revisão e aprovação dessa matéria.
    Depois desse desastre, Sr. Presidente, o eventual rompimento de outra barragem jamais será tolerado pela sociedade brasileira.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Senador Elmano, o senhor me permite um aparte?
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Pois não, Senador Eduardo Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Em primeiro lugar, eu queria dizer que V. Exa. está sendo muito feliz nesse discurso. O que o senhor está colocando aí é a mais pura verdade. Essas analogias que V. Exa. está fazendo sobre a questão da lama da barragem de Mariana, da lama da barragem de Brumadinho com esses crimes, essas tragédias-crime, com a lama do Executivo, com a lama do Judiciário, com a lama do Legislativo, são muito simbólicas. O senhor está muito inspirado nesse seu pronunciamento.
    Eu penso exatamente como o senhor. Eu acredito que desde aquele rompimento, daquele rompimento que houve em Mariana, desde aquela tragédia, até hoje as famílias estão esperando a justiça. Há gente que até hoje está desprovida materialmente, porque perdeu entes queridos. Isso é algo que não tem preço, porque é irrecuperável uma vida humana. Mas há pessoas que até hoje não tiveram um retorno, uma compensação material por aquela tragédia, que também foi um crime.
    Naquele momento me veio algo à mente que eu queria externar pela primeira vez publicamente, Senador Kajuru, que me toca a alma, porque, quando houve aquele rompimento lá em Mariana, aquela tragédia, você lembra bem que aconteceu em Minas Gerais, e na época a gente tinha a Presidente do Brasil, era a Dilma Rousseff – tem uma história com Minas; saiu ali perto de um centro histórico do Brasil, que é Ouro Preto, Mariana...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Olha a simbologia disso: vem descendo, descendo, descendo a lama da corrupção, e chegou ao Espírito Santo. Você vê que o encontro com o mar foi no Espírito Santo. Logo depois, houve o impeachment – coincidências ou não –, eu vejo como algo divino isso que aconteceu, um recado do Alto, e eu estava um dia desses me perguntando, semana passada: o que aconteceu em Brumadinho, de novo, em Minas Gerais? Isso tem um recado direto, que é para a gente agir desta vez, para que todos os poderes envolvidos despertem sobre o que está acontecendo. E no meu ponto de vista tem a ver com corrupção, está claro.
    O senhor foi muito feliz – só lhe fazendo um aparte – quando fez esse link aí, da lama com...
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – ... os Poderes.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ...as distorções que acontecem nos diversos Poderes hoje no Brasil, e as vísceras estão aí, está tudo aberto, a gente está podendo sentir o cheiro, ver; e vamos poder agir nesta legislatura.
    Então eu queria parabenizá-lo pelo seu discurso, quero uma cópia desse seu discurso, porque é um discurso histórico, e dizer que eu o admiro não de hoje – o senhor é da minha terra do Ceará, eu sei que foi novinho para o Piauí...
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Hoje sou piauiense.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ... que é piauiense...
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Recebi as origens.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – ... mas o senhor nasceu numa terra abençoada, que foi Lavras da Mangabeira. Ele é de Lavras da Mangabeira, uma terra que gerou até um Presidente do Senado, não é?
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Foi, exatamente, o Eunício Oliveira.
    O Sr. Eduardo Girão (PODE - CE) – Um Senador como o senhor, homem íntegro, correto, homem de boa convivência, harmonioso, que sempre está à disposição para trabalhar, para se dedicar na Casa, de segunda a sexta-feira, aqui se dedicando... Parabéns, que Deus o abençoe e o ilumine neste novo mandato, nesse novo trabalho que ora inicia nessa Casa.
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Eu, sensibilizado, agradeço o aparte do nobre conterrâneo, Eduardo Girão.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Elmano, permita-me rapidamente.
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Concedo a palavra ao nobre e estimado Senador.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu, como jornalista que fui – e hoje, até agora, não consegue sair da minha mente o irmão Ricardo Boechat, falecido de forma trágica; e fui lá pedir desculpas ao querido Presidente Izalci, mas vou esperá-lo, pelo menos um pouco de seu pronunciamento, e vou conseguir um avião para conseguir chegar até São Paulo, para abraçar a família Boechat. Mas, como o senhor falou aí, "o velhinho", não é?
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – "Veín".
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O senhor falou "velhinho", não é?
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – É "Veín".
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É, "Veín". Então, aí eu me lembrei...
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Mas sou novinho também.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É, eu me lembrei mais uma vez do Ricardo Boechat, quando ele falava de um narrador da Bandeirantes, onde ele trabalhou, que era o Fiori Gigliotti, narrador esportivo, que dizia assim: "O veinho de Bento Gonçalves é fogo, torcida brasileira!" (Risos.)
    Então, é uma forma de te homenagear, rindo um pouco, mas me lembrando do Ricardo Boechat: se estivesse vivo ele hoje, após ouvir o seu pronunciamento, ele só deferiria o que V. Exa. colocou com um título: operação lama jato.
    Parabéns.
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODE - PI) – Agradeço o aparte de V. Exa.
    Que Deus abrace, ilumine e receba o nosso imortal jornalista.
    Então, já que o nosso Presidente de ofício assumiu, eu queria só concluir as minhas palavras, fugindo um pouco do tema, fazendo um apelo, aliás, reiterando um apelo que eu fiz na semana passada. Primeiro, no sentido de desarquivar o Projeto 224, de iniciativa do nosso saudoso Senador Ricardo Ferraço, que trata exclusivamente e aperfeiçoa a legislação, ou seja, a Lei 12.334, de 2010, tornando-a mais rígida, mais eficiente. É o que a sociedade brasileira está reclamando hoje: uma legislação moderna, que busque evitar catástrofes como essas que nós estamos vivenciando.
    Sobre isso, Sr. Presidente e meus nobres e estimados Senadores, o Brasil, o Estado Brasileiro, o Estado instituição age como bombeiro. Isso eu já disse anteriormente aqui. Quando é que o bombeiro militar age? Depois que a catástrofe acontece, que o desastre acontece. Aí age o bombeiro. O Estado tem que agir como planejador. O Estado tem que prever o que pode acontecer. Tem que agir não como um bombeiro, e, sim, como um planejador, através de políticas públicas que concluam a obra, e não a abandoem, como acontece com as estradas, as pontes, os viadutos, os aeroportos e os portos deste País. Não há de parte do Estado brasileiro, através dos ministérios específicos, dos órgãos específicos de determinadas áreas, essa preocupação com a previsibilidade. Daí por que vamos continuar inexoravelmente com essas catástrofes. Há 70 mil barragens neste País, 70 mil! Aliás, só estão cadastradas 24.092 na ANA (Agência Nacional de Águas). E na Agência Nacional de Mineração nós temos 790 barragens. E não há uma política de prevenção e de monitoramento, como já repeti.
    Sr. Presidente, é a última coisa. O apelo que eu faço a V. Exa., porque há um problema gravíssimo em nosso País, diz respeito à segurança pública, à insegurança pública. Nós apresentamos um projeto de resolução em 2017 que, através da Mesa Diretora, cria uma comissão permanente de segurança pública aqui no Senado. A Câmara já tem há muito tempo a sua Comissão permanente de Segurança Pública. E a esta Casa competem as questões relacionadas ao Estado instituição. Quando eu falo instituição é a União, quer dizer, Estado nacional, mas os Estados federados e este aqui, o Distrito Federal. Pela Constituição, são realmente da competência dos Estados os problemas relacionados à segurança pública, que hoje é inaceitável.
    Então, eu proponho – e reitero aqui a V. Exas. – ao nosso nobre Presidente Davi Alcolumbre que estude ou que mande fazer desse nosso requerimento um projeto de resolução da Mesa Diretora no sentido de nós criarmos e instalarmos aqui uma comissão permanente para tratar da questão relacionada à segurança pública, à política carcerária deste País. Creio que é a uma competência nossa tratar dessa questão.
    Eu agradeço a atenção do Izalci, fazendo esse apelo à nova Mesa Diretora com relação a esses dois pedidos de interesse, no meu entendimento, do Brasil e do Estado brasileiro, mas, sobretudo, da nossa sociedade.
    Obrigado, Sr. Presidente.