Discurso no Senado Federal — 2019-02-20
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com os efeitos da reforma da previdência no que tange ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo também, pois é uma alegria reencontrar aqui, no Senado Federal, V. Exa., que tem uma trajetória tão importante, bonita. É uma alegria estarmos juntos aqui procurando construir caminhos para o Brasil.
    Eu quero destacar, mais uma vez – e já o fiz no aparte ao Senador Lasier –, que a reforma da previdência trouxe um equívoco em relação às pessoas com deficiência naquilo que se refere ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). É um salário mínimo para a pessoa com deficiência e para o idoso.
    As pessoas confundem os números, e isso me causa preocupação – e, certamente, eu preciso ler o documento que foi entregue ao Senado com mais calma –, porque ali se coloca a questão do BPC como um débito da previdência, e, inclusive, na proposta de reforma da previdência, querem diminuir o valor do BPC para o deficiente e para o idoso.
    Eu quero dizer, em primeiro lugar, que isso não é um problema da previdência social. Esse recurso, quero deixar muito claro, é do orçamento da assistência social; não tem nada a ver com previdência.
    O que se faz com a previdência? Distribuem-se esses recursos nas agências do INSS, porque, como existe uma infraestrutura da previdência no Brasil inteiro, não teria cabimento se criar uma outra infraestrutura para a distribuição dos recursos da assistência. Então, não sei por que surge esse problema, já que, em outras tentativas de reforma aqui dentro do Congresso Nacional, também sempre se volta ao mesmo assunto.
    Agora, isso causa um mal-estar extraordinário nas famílias das pessoas com deficiência, nas pessoas com deficiência e nos idosos, porque, no mínimo... Por exemplo, o critério para a pessoa com deficiência é a família não ter uma renda superior a um quarto do salário mínimo, que é um critério de absoluta miserabilidade, não tem nem cabimento. Todos os outros benefícios concedidos têm como critério o patamar de meio salário mínimo ou mais. Para a pessoa com deficiência, é um quarto do salário mínimo.
    Aí, as famílias dizem: "Olha, você precisa ser miserável para ter esse benefício". Além disso, se a família tem dois filhos com deficiência – quero repetir hoje, porque já disse isso outro dia –, teria que ter, na verdade, o benefício de dois salários mínimos. Mas, aí, a orientação é no sentido de dizer: "Não, o primeiro salário mínimo passa a constituir renda da família". Ou seja, com isso, ultrapassa-se o um quarto do salário mínimo, que é o critério para se conceder o benefício.
    Eu digo: Senador Anastasia, isso não é renda. Isso é benefício. Tem que se distinguir.
    Agora, ao mesmo tempo, a gente imagina a situação de uma família que tem um filho com deficiência ou filha com necessidades mais acentuadas, às vezes bem acentuadas, e que tenha, por exemplo, 20 anos de idade, use fraldas, fique em casa. Quer dizer, é um critério muito particular, que deveria ser analisado e visto, para que a renda pelo menos fosse de acordo com a condição da família e a condição da pessoa com deficiência. É diferente você ter uma necessidade leve de ter uma necessidade acentuada.
    Ao mesmo tempo, a mãe, por exemplo – é sempre a mãe que sofre mais nessas situações –, acaba não podendo trabalhar, não trazendo renda para a família pelo fato de ter um filho com deficiência, que não deveria ser um ônus dessa natureza. Deveria haver políticas públicas adequadas para atender essas pessoas.
    E entre as políticas públicas adequadas, sem dúvida a mais adequada é haver educação em tempo integral para essas crianças, adolescentes, jovens, adultos. Educação em tempo integral significaria essa pessoa ficar na escola durante um período do dia. Isso significaria até um fôlego, porque a mãe ou o pai também precisam ter o tempo para eles, para poderem respirar, discutir, conversar, dialogar, até para atender melhor o filho. Ao mesmo tempo, isso permitiria que a mãe pudesse trabalhar, também trazer renda, chegar em casa, atender o filho, a filha.
    Então, isso tudo nós temos que ver neste debate que está acontecendo, para que possamos incluir, inclusive, um valor diferenciado no Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, que vai se extinguir no ano que vem, para haver um valor especial para a pessoa com deficiência e para a educação em tempo integral dessa pessoa. Seria uma saída. Pode ser feito gradativamente. Não precisa, obviamente, ser feito tudo de uma vez.
    Então, este debate todo sobre o bem-estar das pessoas, sobre o que fazer, como auxiliar as famílias, é muito importante.
    Inclusive – e eu falei sobre isso semana passada – há um movimento nacional. E eu quero novamente destacar para que as famílias das pessoas com deficiências, as pessoas com deficiência possam também sempre se manifestar. Trata-se do movimento Eu Empurro essa Causa. É um movimento de mães pelo Brasil, que começou sábado passado e vai continuar. E a gente deve apoiar, falar sobre isso, convidar as pessoas, para que se assine um documento que pretende colher mais de dois milhões de assinaturas justamente para fazer essas mudanças tão importantes aqui em termos da concessão do BPC.
    Então, no âmbito da reforma da previdência, que todos nós achamos que deve ser feita, debatida, discutida, com a participação da sociedade, com todos os setores, esse diálogo deve ser mantido, para que a gente possa ter uma reforma boa.
    Quero também dizer que hoje de manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, foi criada a Subcomissão Permanente para Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, também uma outra discussão sobre saúde mental, que é uma área muito importante e que está relacionada com a depressão, com o suicídio, com a promoção da saúde mental, com o atendimento de pessoas com dependência química de álcool, de drogas. Então, todo esse debate pretendemos – e a Comissão também – que aconteça dentro da Comissão de Assuntos Sociais.
    Ao mesmo tempo, foi criada também uma Subcomissão – e isso é importante para as mães e pais do Brasil – sobre Doenças Raras. A média é para o atendimento, quando há um número de mais ou menos 70 pacientes, de uma população de cem mil habitantes. Então, foi criada essa Subcomissão e este é um assunto que deve ser debatido: acesso a medicamentos... A gente também fica entristecido quando vê que a pessoa usa o BPC, o Benefício, o salário mínimo, e diz: "Com isso eu compro o medicamento". Mas isso não é para comprar o medicamento. O medicamento tem que ser fornecido. O BPC, o salário mínimo, é para melhorar a condição de vida da pessoa...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... para que ela tenha mais condições, alternativas. Então, isso é algo muito importante. Essa Subcomissão é de autoria da nossa colega Senadora Mara Gabrilli.
    Então, nesse sentido é o apelo que a gente faz, lógico, para o entendimento, o diálogo, para a reforma da previdência, que tem que ser debatida, discutida. Vamos chamar a sociedade toda aqui, os ministros, para que todos possam opinar e chegarmos a conclusões boas para que possamos, enfim, ter um Brasil que ouça o recado das urnas – se V. Exa. me permite, quero só um tempinho para terminar –, que foi no sentido de esperança. O Brasil tem muita esperança de que vai melhorar. O povo quer isto: esperança! E lá naquela ocasião, juntamente com a esperança, mudança, ares novos para que a gente possa ter um Brasil melhor.
    E é nesse sentido que a gente faz o apelo, inclusive, para o Presidente, uma vez que há tanta gente torcendo para que o Governo dê certo, que as medidas sejam adequadas, que haja desenvolvimento, para que haja um clima de diálogo e de entendimento dentro do próprio Governo. Este é o apelo, no sentido de que as pessoas conversem, dialoguem, façam em conjunto. A população está olhando e querendo que as coisas aconteçam. Então, que os episódios dos últimos dias obviamente sejam evitados e que a gente sempre possa pensar assim: Olha, o nosso futuro começa hoje – a gente tem que pensar assim. O futuro começa hoje. Não adianta ficar olhando para trás para ver o que aconteceu, o que não aconteceu. Tem que ver a lição, mas pensar que o futuro começa hoje. E que amanhã a gente possa dizer de novo: o futuro começa hoje. Estamos aí trabalhando para que as coisas no Brasil deem certo. É isto que a população quer: transparência, diálogo, entendimento, ministros conversando entre si, e não batendo cabeça, como a gente diz no futebol. O Kajuru está aí também e pode reforçar a expressão, porque nós queremos que o Brasil dê certo.
    Eu sou da Rede Sustentabilidade. O Kajuru falou agora há pouco que não é oposição, e eu uso a mesma expressão dele: não sou oposição; eu sou de posição, posição clara a favor daquilo que é importante para o nosso País.
    Então, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e o parabenizo. Que bom estarmos juntos aqui! Sou seu admirador, e vamos em frente. Estou aqui para contribuir...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... para que o Paraná e o Brasil estejam bem representados por todos nós.
    Obrigado.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, um aparte. Permita-me.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Pois não.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Flávio Arns, a sua volta a esta Casa foi uma vitória para o País, indiscutivelmente, e, neste momento, porque eu acredito em outra vida, eu tenho certeza de que o Prof. Darcy Ribeiro, o seu olhar, está dando uma festa lá ao lado de Deus. V. Exa. alegrou o Prof. Darcy Ribeiro ao pontuar, de forma brilhante, a questão da educação e, principalmente, ao colocar isso aqui para o nosso debate respeitoso. Tomara, Deus, que o Ministro Paulo Guedes, de cujos familiares sou tão admirador... Sou amigo de sua cunhada, de seu concunhado, respeito muito sua esposa. Gosto muito do Ministro Paulo.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E gosto do Presidente Bolsonaro, mas que eles saibam aprender o seguinte: não tenham compromisso com o erro. Erraram, voltem atrás.
    No que o senhor falou aí sobre o salário mínimo do idoso, do deficiente, pelo amor de Deus! Esse é um ponto gravíssimo da reforma apresentada hoje! Há pontos bons? Há, mas esse, Senador Reguffe, esse, Presidente Anastasia, esse é grave demais, esse é erro primário! Então, tomara que haja o reconhecimento. Como nós aqui vamos saber reconhecer os pontos bons dessa reforma, que eles saibam reconhecer também as nossas críticas respeitosas aos pontos ruins, como, de forma equilibrada, mostrou aqui o Senador Flávio Arns.
    E, só para terminar, por questão de justiça, para que o Brasil saiba, a Subcomissão criada hoje na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que trata evidentemente de saúde, foi criada por V. Exa., e eu fiz questão de acompanhá-lo e de pedir para fazer parte dela.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E a questão da saúde mental foi uma pauta apresentada por mim, só para dar crédito a quem merece crédito. Ainda mais a V. Exa.
    Parabéns!
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Eu agradeço. Só quero dizer que, de fato, a gente não tem compromisso com o erro se as coisas deram errado, se as relações não foram boas, se os diálogos não aconteceram. Por isso, uso a expressão "o futuro começa hoje".
    Então, qual é a minha atitude hoje? Acordar para fazer a coisa correta, boa, dialogada, chegar no final do dia e pensar no que aconteceu. No dia seguinte, de novo, pedir que a caminhada do dia seja abençoada, o que também é muito importante, mas o abençoado significa: vamos conversar, dialogar, nos entender, ver que todos nós juntos podemos ser muito bons e fazermos com que este País melhore.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Então, quero deixar um abraço e agradecer também pelo aparte.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Flávio Arns. Primeiro, queria agradecer a V. Exa. as palavras generosas a meu respeito. Lembro–me também com muita saudade, alguns anos atrás, quando tivemos a oportunidade de trabalharmos juntos em prol dos direitos humanos e da promoção da justiça. V. Exa. sabe que eu sou também admirador imenso de seu trabalho e folgo muito de conviver aqui, nos próximos anos, com a sua sabedoria e o seu equilíbrio.
    Parabéns!
    E me lembro também, se me permitem, que a questão do BPC é fundamental. O que se avançou na questão, por exemplo, dos idosos é fora de série. Não podemos retroagir, retroceder nesse aspecto. Estaremos juntos na mesma trincheira. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.!
    O próximo inscrito é o Senador Reguffe, que representa o Distrito Federal, nossa Brasília, Capital da Esperança. Depois, teremos o eminente Senador Chico Rodrigues, que falará pela Liderança do seu Partido.
    Com a palavra, então, o eminente Senador Reguffe, do Distrito Federal.