Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca do julgamento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu pela redução de pena do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelas redes sociais, quero começar mais uma vez defendendo justiça e liberdade para o Presidente Lula – Lula Livre –, dizendo exatamente que é preciso registrar o resultado do julgamento realizado na tarde de ontem pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso apresentado pelo Presidente Lula contra sua injusta condenação no caso do triplex do Guarujá.
    Por unanimidade, os ministros reduziram em mais de 3 anos os 12 anos e 1 mês de prisão impostos a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, demonstrando o quanto, mesmo nesse processo que é todo viciado, havia um superdimensionamento da pena aplicada, ou seja, era o abuso dentro do abuso. É a primeira vitória, se é que podemos chamar de vitória, obtida pelo Presidente no âmbito da Operação Lava Jato, que há cinco anos vem sendo usada vergonhosamente por agentes do Estado para persegui-lo e condená-lo sem provas.
    A decisão foi um claro reconhecimento da torpeza desse processo, que, tanto na primeira instância quanto na segunda, foi marcado por excessos dentro de excessos que redundaram não só numa inaceitável condenação política, como também na exagerada privação de liberdade de Lula, reconhecida ontem pelo STJ.
    É o início, mas é muito pouco. Nós seguiremos recorrendo em tudo o que for possível, em todas as instâncias, no Supremo Tribunal Federal, para que o Estado de direito seja restaurado e o Presidente Lula possa ser libertado por meio de uma absolvição que reconheça que ele não cometeu qualquer crime.
    Como disse o jurista Celso Bandeira de Mello, essa condenação de Lula é uma loucura histórica. Ontem, o STJ perdeu a oportunidade de repará-la e fazer justiça; mas nós não perderemos a esperança. Por isso, seguiremos lutando pela liberdade de Lula na plena confiança de que o Supremo possa realizar um julgamento sério e constitucional do seu caso.
    Sr. Presidente, a condenação de Lula foi evidentemente política, e sua absolvição política ele experimenta todos os dias entre os maiores juízes deste País: o povo brasileiro.
    Está aí o resultado de mais um cadastro geral de empregados e desempregados. Março registrou fechamento de mais de 43 mil postos de trabalho em todas as regiões, principalmente no Nordeste, onde foram perdidas mais da metade dessas vagas. Uma imensa tragédia social, o pior março desde 2017. Isso frustra até mesmo a avaliação de experientes consultorias do ramo, que esperavam um saldo positivo de empregos, que, na verdade, não veio. Esse é o reflexo direto da falta de governo, da falta de políticas que gerem emprego e renda, como Lula assegurou para criar mais de 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada no nosso País. É por isso que o povo não o esquece.
    É por isso também que Bolsonaro tem a pior avaliação da história de um Presidente da República para os primeiros cem dias de governo. Uma nova pesquisa, divulgada hoje, mostra que ele é reprovado por quase 30% da população, que considera seu Governo péssimo e ruim. As pessoas sentem na própria pele a rápida deterioração da situação econômica, tal quando se vai a um posto de gasolina e paga R$4,50 por litro.
    Aliás, a Petrobras já anunciou um outro reajuste nas refinarias, que só este ano acumula 31%. Isso tem reflexo direto, por exemplo, nos preços dos transportes e dos alimentos, que puxaram a alta da inflação no mês passado. Essa mesma pesquisa de opinião, que sai hoje, mostra que a expectativa da população brasileira em relação à continuidade do Governo Bolsonaro é de que a inflação venha a aumentar.
    Olhem o preço do tomate, que subiu 31%; da batata inglesa, do feijão. As pessoas sabem o quanto estão pagando para fazer face a esse desmantelo instaurado no País.
    E o que faz Bolsonaro? Torra R$40 milhões para cada Deputado que votar favoravelmente a essa canhestra reforma da previdência.
    Enquanto isso, a previsão de crescimento do PIB foi revisada para baixo pela oitava vez seguida. E, hoje, não ultrapassa 1,71%. O desemprego já ultrapassa 13 milhões de brasileiros. A taxa de desalento, daqueles que sequer procuram mais emprego, daquelas pessoas que desistiram, como eu disse, de procurar trabalho, é recorde. Tudo isso, depois de aprovada uma mentirosa reforma trabalhista, que rasgou a CLT, destruiu direitos e conquistas históricas e não gerou um único emprego dos 9 milhões que foram prometidos por eles.
    E este Governo inerte quer vender como salvação para o País, como panaceia para todos os males, essa reforma da previdência, que seus próprios Líderes reconhecem como nociva aos pobres, os quais caberão arcar com 70% da economia pretendida pelo Governo.
    É mais uma descarada mentira, que vai servir somente para atender às vontades de um mercado tacanho, que só pensa em se locupletar à custa dos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres deste País.
    É por isso que Lula segue recepcionado pelo povo, como a maior liderança política deste País, como alguém que resolveu o problema da fome – que agora está retornando –, que retirou mais de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza e que promoveu a ascensão de classe social para outros 42 milhões de brasileiros e brasileiras.
    Hoje, o País está enterrado na fofoca e na intriga entre familiares do Presidente, astrólogos e membros do Governo, uma paralisia total. Nada anda no País. Nada anda neste Governo.
    E o brasileiro sendo tragado, no meio de toda essa confusão, pelo desemprego galopante e pela perda de renda.
    A opção das urnas, em outubro, foi mais danosa para o País do que muitos julgavam. Eu tenho certeza de que, hoje, há muitos arrependidos do voto que deram de boa-fé, enganados por mentiras, que se mostraram muito mais nocivas do que pareciam. Atualmente, pagam o preço pela sua confiança com o próprio emprego, com menos comida na mesa...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com a falta de médicos, com a falta de escola para os seus próprios filhos.
    Mas quero me dirigir a todos e a todas aqui presentes e aos que nos escutam para dizer que não se desiludam, porque juntos nós vamos mudar essa realidade. E tudo começa com a mobilização para impedirmos retrocessos como essa reforma da previdência.
    Nós temos um projeto exitoso de País, um projeto que criou o Fies, o Prouni, o Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida, que gerou, como eu, disse mais de 20 milhões de empregos neste País, com carteira assinada, ao contrário deste Governo, que quer acabar com ela.
    Então, não é hora de se lamentar pelo voto dado. Quem votou em Bolsonaro foi, de fato...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... – vou concluir, Presidente –, vítima de uma fábrica de mentiras, que terminou por fraudar as eleições.
    É hora de nos reagruparmos em torno do que queremos para o País e de lutarmos juntos. Essa é a preocupação do Presidente Lula, transmitida a todos nós que fomos visitá-lo; essa é a ideia que ele representa, é esse Brasil que a gente vai trabalhar para reconstruir.
    E este Governo que está aí, preguiçoso e inoperante, vai passar; nosso País, não.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.