Discurso no Senado Federal — 2021-11-29
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente e colegas Senadores, existem momentos em que nós não podemos nos calar, e este é um desses momentos.
    O que mais me surpreende no meu mandato de Senador – primeira vez que estou aqui neste Senado, primeira vez que ocupo um cargo público – é que, dentro do Senado Federal, dentro da Câmara dos Deputados, os Deputados e os Senadores não têm os mesmos direitos, não são iguais. Nós nos dividimos, aqui, entre verdadeiros senhores feudais, que têm direitos absurdos, e uma grande quantidade de verdadeiros vassalos, servos que se submetem a esse domínio que vem das trevas.
    Sr. Presidente, só para fazer um pequeno raciocínio: meu Deus, se cada Deputado ou cada Senador tivesse o poder de destinar R$20 bilhões, o PIB do Brasil teria que ser de pelo menos R$12 trilhões, para que todos nós fossemos iguais!
    É de um absurdo escandaloso nós nos permitirmos que alguns, na calada da noite, tramem, atropelem, votem em bloco todas as emendas, todas as tentativas de participação! Não se pode falar nada ao substitutivo do Relator, não se pode dar contribuição. O Regimento é interpretado de tal forma que todos devem se calar, sim, e aprovar o relatório feito pelo Relator. Nada contra o Relator, meu amigo, pessoa que eu admiro, pessoa inteligente, mas está errada a condução. Por brilhante que seja, Senador Marcelo Castro, por brilhante que seja o seu substitutivo, não é assim que se discute, não é assim que se produz em conjunto.
    Eu quero apenas dizer que, quando o senhor diz que, sobre o passado, o senhor não é membro nem da Câmara, nem da Mesa do Senado, nem da Mesa dos Deputados, que o senhor nada tem com isso, perdoe-me, o senhor tem, sim. O senhor escreveu aqui, no parágrafo único do art. 2º do seu substitutivo, as seguintes palavras:
Parágrafo único. As alterações da Resolução nº 1, de 2006-CN, referentes ao art. 69-A de que trata o art. 1º, somente serão aplicáveis às indicações do relator-geral realizadas após a data de publicação desta Resolução, aplicando-se às indicações e solicitações anteriores a essa data o que consta no Ato Conjunto das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados nº 1, de 2021.
    Nós estamos validando, o seu parecer está, sim, validando o ato das duas Mesas. Então, o senhor está abençoando, colocando nesta que é uma resolução do Congresso Nacional, tornando os atos das Mesas, feitos não sei como, nem por quem, nem quando, um ato oficial do Congresso Nacional. Então, não é assim que o senhor não tem nada a ver; tem, sim!
    Sr. Presidente, é uma coisa insuportável!
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR) – Eu convoco todos os meus colegas Parlamentares a que nos rebelemos! Vamos exigir a igualdade, a equidade. Se há um dinheiro para emenda, que seja repartido, igualmente, por todos os Parlamentares.
    O substitutivo não dá transparência. E tudo continua pior do que estava, porque, antes, não havia uma resolução do Congresso Nacional dando suporte a esse orçamento secreto, e agora teremos, sim, suporte legal. É isto que se quer: um suporte legal para impedir o que o Supremo tão bem fez, que foi proibir esse verdadeiro escândalo com o dinheiro público.