Discurso no Senado Federal — 2019-08-06
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Congratulações ao Senador Confúcio Moura pela ideia de premiar com vantagem pecuniária as escolas, os alunos e os profissionais da educação que alcançarem melhor êxito durante o ano.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, é para uma comunicação inadiável, mas, primeiro, quero parabenizar o ex-Deputado, ex-Governador, agora Senador da República Confúcio pela ideia de premiar aqueles que têm êxito na educação.
    Acho uma ideia oportuna que o Senado, inclusive, institua esse prêmio. É evidente que ele não vai conseguir abraçar a quantidade imensa do Brasil, mas ele vai dar um exemplo e um estímulo para que o Brasil e o Ministério da Educação pensem, inspirados nessa sugestão do nosso querido colega Senador da República Confúcio Moura: por que não uma parte significativa do dinheiro do MEC também ser utilizada para premiar as escolas, os alunos e os profissionais da educação que alcançarem melhor êxito ano a ano? E em vantagem pecuniária, financeira – não tem que ter vergonha de dizer e afirmar isso.
    Então, está de parabéns. Acho que é uma ideia para o Parlamento adotar e que pode inspirar, sim, o nosso Executivo.
    Mas a comunicação inadiável, Sr. Presidente, aqui mencionando o nosso Styvenson, Senador da República pelo Rio Grande do Norte, mas acriano de nascimento...
    Vou fazer uma brevíssima observação: o Styvenson foi eleito com um monte de votos porque tem a vocação aí para a educação, mas, fundamentalmente, nosso hoje colega Styvenson foi eleito porque foi um executor rígido das leis no Estado dele. Inclusive, ficou famosíssimo porque evitou que coronéis e ex-Presidentes de Câmara Federal que não aceitaram fazer o bafômetro e outro que aceitou fazer, um coronel, e que estava com teor alcoólico muito acima do permitido... E o Styvenson, da honrosa Polícia Militar do Brasil no Rio Grande do Norte, não contou conversa e o autuou, e retirou, inclusive, a carteira nacional de habilitação dele. E o coronel – que ele não podia prender, porque sua patente era mais baixa – chamou outro coronel e isto foi para mídia estadual: o coronel querendo dar carteirada. Então, eu quero aqui apenas fazer esse registro, essa lembrança e dizer que, fundamentalmente, meu querido colega, você ganhou notoriedade no Estado porque foi aquilo que eu entendo correto.
    Educação é uma coisa fundamental. Concordo que a revolução da educação é fundamental e tem que ser feita, até porque a qualidade do ensino brasileiro caiu muito. Mas, na questão da segurança pública, em primeiro lugar o que combate crime e criminoso é o Estado ser intolerante ao crime e ao criminoso, seja quem for – branco, pobre, rico, hétero, homo. E foi isso que V. Exa. representou e continua representando, e, por isso, teve essa votação extraordinária no Estado do Rio Grande do Norte, sendo acriano de nascimento, e venceu num Estado que é coirmão, que é o Nordeste.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Concede-me um aparte, Senador?
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Com muita honra.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Fico feliz de ter sido citado duas vezes hoje logo aqui no início por duas lembranças em trabalho realizado, uma na área social, que não foi só na educação, foi um trabalho bem mais além, foi na saúde também que eu realizei. E bom saber que os Senadores todos aqui buscam pesquisar a vida uns dos outros, a parte boa, a parte interessante, e saber como chegamos até aqui para lembrarmos a origem.
    E o senhor está citando e está falando justamente sobre segurança pública.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Eu preciso deixar claro para o senhor que, no meu Estado, por mais que eu sofra algumas agressões por redes sociais – é tanto que hoje o Senador Kajuru perguntou como eu fiquei tão distante das redes sociais, dei uma parada, dei uma suspendida nas redes sociais, não me comuniquei pelo WhatsApp, nem pelo Facebook, nem por nenhuma outra rede justamente para poder ter esse tempo para reflexão durante esse recesso –, digo ao senhor que o cumprimento da lei – a qual eu cumpri, sempre cumpri –, o rigor em trazer a aplicação da legalidade, da constitucionalidade me trouxe realmente até aqui. E digo para o senhor que enfrentar os grandes, naquele momento, trouxe para a população essa sensação de coragem, sensação de que no Brasil pode, sim, existir pessoas como há aqui muitos nesta Casa, que podem fazer o melhor, mesmo enfrentando todas as condições, ainda que adversas.
    Então, fico feliz em ser lembrado mais uma vez. Só corrigindo que eu autuei, sim, um superior a mim, um militar, e, por isso, levei 15 dias de detenção. Fui punido com 15 dias de cadeia por quebra de hierarquia. Mas isso não me fez parar; pelo contrário, me motivou a fazer sempre mais, sempre realizar o que a população quer. A população exige isso da gente, Senador, sendo no Acre, sendo no Rio Grande do Norte ou sendo no Rio Grande do Sul, a população quer essa retidão nossa.
    Então, mais uma vez agradeço pelo senhor lembrar da minha história para que eu nunca esqueça de cumprir a lei, de fazer o melhor e o correto.
    Obrigado.
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Incorporo, com muito prazer, o seu aparte.
    Mas, Sr. Presidente, com a sua compreensão e paciência, agora eu vou falar o assunto que me traz à tribuna como comunicação inadiável.
    Às 5h da manhã, de 6 de agosto de 1902 – portanto, lá se vão 117 anos –, 33 homens comandados por José Plácido de Castro, um gaúcho, e armados com rifles subiram em canoas o barranco íngreme do Rio Acre. Plácido de Castro entrou discretamente numa casa de madeira na cidade de Xapuri que funcionava como intendência da Bolívia. Logo Castro tomou posse no local e aprisionou os militares bolivianos.
    Depois de várias batalhas e alguns revezes, as forças revolucionárias tomaram a cidade de Puerto Alonso, hoje Porto Acre. A revolução começou na cidade de Xapuri e terminou em Puerto Alonso, hoje Porto Acre, último reduto dos bolivianos no território do Acre.
    Em 27 de janeiro de 1903 foi proclamada a República do Acre, com apoio do Presidente Rodrigues Alves e do Ministro, fundamental para a história do Acre e do Brasil, o Ministro das Relações Exteriores Barão do Rio Branco.
     Plácido de Castro editou decreto determinando a aplicação da lei brasileira em todo o território do Acre, definiu o português como língua oficial e a adoção do padrão monetário brasileiro.
    Os bolivianos chegaram a organizar forças para tentar reconquistar o Acre, mas, em 17 de novembro de 1903, ao término da Revolução Acriana, o conflito chega ao fim graças à habilidade do Chefe da Diplomacia brasileira Barão do Rio Branco, e, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, o Acre foi definitivamente incorporado ao território brasileiro.
    Sr. Presidente, todos os Estados da Federação têm uma história típica, bonita, mas eu quero aqui ressaltar a luta do povo acriano para comemorar hoje 117 anos do início da Revolução Acriana.
    Nós viramos Brasil e viramos Estado fundamentalmente pela descoberta do ouro negro, a borracha. Quis Deus – semeou na Amazônia, mas, particularmente, naquele pedaço de chão que depois virou Brasil e Acre – que 80% da produção nativa da borracha do País seria produzida no meu Estado, Estado que eu tenho o privilégio de representar. Oitenta por cento de toda a produção, Senador Kajuru, era ali, naquele pedacinho de chão da Amazônia brasileira, no Estado do Acre.
    Mas, para que isso acontecesse, Sr. Presidente, milhares de brasileiros, sofrendo com a seca do Nordeste, particularmente na segunda metade do século retrasado, uma das maiores secas que o Nordeste teve, foram chamados para irem ao Acre, ocuparem as terras para poderem produzir aquele que era considerado o ouro da época.
    Os seringais começaram a entrar em declínio, uma vida dura, difícil, porque a Malásia levou a semente e começou a produzir em larga escala, no sistema de cultivo. Mas aí veio a Segunda Guerra Mundial – ontem, aqui, foi mencionada –, e, na Segunda Guerra Mundial, os seringais da Malásia foram bombardeados, cortaram o fornecimento e aí, mais uma vez, o Brasil e os países aliados precisaram de um esforço de guerra. E aí, mais uma vez, foram convidados os nordestinos – brasileiros, mas particularmente nordestinos – para que voltassem a ocupar os seringais, para que pudéssemos produzir de novo em monta que servisse aos países aliados.
    Por isso, este Congresso Nacional instituiu aquilo que é uma reparação justíssima, que é o soldado da borracha, uma emenda do Senador Aluízio Bezerra fez com que não apenas aqueles que foram para o seringal num esforço de guerra, mas aqueles que também lá já estavam pudessem usufruir dessa aposentadoria como soldados da borracha.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Vou terminar, Sr. Presidente.
    Essa história, Kajuru, não merece a realidade que o Acre vive hoje. Essa história é dura. Eu ouço muitos brasileiros, bem-intencionados, não conhecem a realidade, mas bem-intencionados, a maior parte, não todos. Falaram do extrativismo, Kajuru, como se fosse uma coisa simples. Eu vou dizer o que disse recentemente, vou repetir: a maior parte dos irmãos do Sul e do Sudeste acha que trabalhar no extrativismo é levantar cedo na sua casa, tomar um banho, vestir uma roupa, pegar um transporte coletivo, ir para a floresta, nela entrar e dela sair. Não! É morar na mata e com tudo que isso representa. Famílias, homens e mulheres, que passam dias na beira de um rio, Kajuru, não é na beira de uma cidade, na beira de um rio que muitas vezes, em meses do ano, não dá trafegabilidade.
    Quantas pessoas morreram nessa breve história do Acre que eu acabo de contar? Não é porque não havia remédio, à época, para curar. Não é porque a medicina não tinha evoluído. Não é porque era uma doença incurável, não. É porque milhares de acrianos, nordestinos, que fizeram aquele território Acre e, depois, Brasil, morreram por falta de tempo, por não conseguirem sair das suas colocações a tempo. E ainda hoje nós vivemos essa realidade.
    É por isso, Sr. Presidente Lasier – mais uma vez, agradecendo-lhe a compreensão para eu poder falar sobre essa data –, que peço aos colegas e aqueles que estão nos assistindo... Eu não tenho nada contra ONG nenhuma. O que eu sou contra é que nós nos eternizemos pobres. É preciso que o Brasil, o Brasil mais rico lembre-se de que são 20 milhões de brasileiros ou mais e que, se mantivermos as condições do Acre, Estado que represento, não há como prosperar. É impossível!
    Quem é cristão como eu – e termino – entende que Deus deixou, para que nós pudéssemos prosperar, os recursos naturais. Ora, se na Amazônia ou, particularmente, no meu Estado, é quase impossível, de uma forma ou de outra, acessar recursos naturais, quer sejam minérios, quer seja o solo, como prosperar?
    Por isso, Senadores, hoje eu quero aqui comemorar essa data e dizer que a história da formação desse pedaço de chão para ser Brasil merece um futuro melhor. Nós, acrianos, não aceitamos continuar vivendo a vida inteira de bolsas que suavizam a dor, mas que não resolvem o problema da pobreza do meu Estado e, particularmente, da Região Norte, que, como um todo, sofre do mesmo mal.
    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, colegas.