Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, quero parabenizar a todos pelo esforço.
    A política realmente é capaz de grandes construções. Estamos ouvindo isso de vários Senadores e Senadoras neste final de manhã, início de tarde, e, de fato, evoluímos bastante. Essas propostas, claro, para abrir espaço, para adaptar situações, são sempre muito polêmicas, sempre começam com o ideal, para um lado, e tem que haver a convergência natural, com o trabalho hercúleo aí do nosso superlíder Fernando Bezerra Coelho, a quem eu parabenizo sempre. E estou sempre dizendo isto, que é heroica a missão dele. Aos nossos colegas e Líderes e à sua Presidência, aos consultores de mandatos, consultores do Senado, estamos caminhando.
    Mas eu queria aqui, antes de entrar nos detalhes que meus colegas entrarão logo em seguida, a respeito do pedido de preferência para a Emenda 77 e, enfim, de encaminhar a nossa orientação, lembrar aqui que todos de repente estamos falando aqui de fome, de miséria, de pobreza. Então, por que estamos nessa situação? É a reflexão que temos que fazer. Claro que estamos aqui dando mais uma solução casuística; claro, com todas as ressalvas, com todas as arestas aparadas, mas, de fato, é mais uma vez uma solução casuística do Estado brasileiro, porque o tempo todo estamos ainda nesse embate infantil de Estado mínimo, de meritocracia social, de privatizações por dinheiro.
    O pêndulo político brasileiro, infelizmente, continua ainda oscilando entre posições radicais de um lado, posições do outro, que não aproveitam justamente a quem mais precisa. Reformas que ceifam e precarizam direitos são votadas aqui com a mesma veemência que hoje falamos na fome, na pobreza, nos 5 milhões de crianças que vão dormir passando fome, mas, na hora de aprovar, de perpetrar essas maldades, que a gente sabe que são nocivas, do Estado brasileiro contra si mesmo e contra a nossa população, essas votações fluem muito mais à vontade, aliás, do que esta.
    Então, eu acho que é o momento... Desculpem-me aqui interromper aqui os jargões e as discussões mais específicas, mas que a gente faça essa reflexão. Vamos convergir não só hoje, vamos convergir sempre, constantemente, para que o Estado brasileiro tenha condições de ajudar construtivamente, gradualmente, consistentemente e sempre as pessoas que precisam. Nós tínhamos tirado o Brasil do mapa da fome. Esta é a verdade ou não é? Isso é fake news do PT? Não. A ONU foi quem disse. A ONU não é comunista? Pois, se nós estávamos fora do mapa da fome, como viemos parar de novo nele? Para agora termos que dar calote ou não calote em precatório, mudar os direitos, mudar a Constituição e explicar para investidores e para outros que nós somos um país que muda a Constituição para tentar, ou pelo menos estamos tentando fazer isso, para dar calote em decisão judicial? Será que nós precisamos passar por essa vergonha? Porque isso pra mim é uma vergonha!
    Colocamos esse direito na Constituição, mas, ao mesmo tempo, estamos tendo que fazer armengues, improvisações, evidentemente melhorados, aprimorados pela ação louvável, mais uma vez, deste Congresso Nacional, particularmente deste Senado, no que eu chamo mais uma vez do parlamentarismo por omissão deste Governo; nos dá espaço para praticamente governar, corrigir tanto que estamos governando há tempos.
    Mas o que eu deploro de fato é que a gente perca de perspectiva, na hora em que aparece um projeto para vender os Correios, para vender a Petrobras em pedaços, para perder o controle da principal holding do setor elétrico, para não regular o uso da água e, ao contrário, privatizar o seu uso sem absolutamente nenhum controle... Essas coisas, para um desavisado, pode parecer que não têm nada a ver com miséria e pobreza. Têm, sim! Porque, se o combustível está a esse preço e o diesel está a esse preço, é porque nós não estamos sabendo fazer uso da nossa autossuficiência, conquistada ao longo de 60 anos. Se a crise energética está ocorrendo, é porque nós não sabemos tomar conta da nossa água e, além disso, estamos praticando capitalismo absoluto de mercado no mercado energético, que é fundamental para o País. E os Correios... Tudo isso vai no mesmo sentido. Não chegamos a discutir, não tivemos coragem ainda de discutir essa precarização absurda do mercado de trabalho.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Para concluir, Líder Jean Paul. Para concluir.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Estou terminando. Vou terminar.
    Isso tem a ver com emprego e tem a ver com fome.
    Então, Presidente, apenas para nos alertar em geral, a nossa consciência coletiva. Todos nós somos conciliadores, altruístas, caridosos alguns, sensíveis socialmente, politicamente outros. Temos que conciliar mais, e mais perenemente, em torno dessas sessões socialmente responsáveis, não apenas quando o bicho pega. Quando o bicho pega, todo mundo acaba se conciliando, mas constantemente temos de fazer essa reflexão, esse pensamento.
    Obrigado, Presidente, pelo tempo extra.