Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acompanhei todas as intervenções que foram sugeridas ao longo do processo de discussão. Eu queria, mais uma vez, reiterar que, de ontem para hoje, não surgiu nenhuma nova emenda. Portanto, todas as preocupações foram colocadas, sem uma emenda para que o Relator pudesse apreciar.
    Mas eu quero aqui repetir o que tenho dito nas oportunidades em que uso a tribuna do Senado, sobretudo em momentos de reflexão mais profunda sobre a questão da institucionalidade democrática no nosso país. Eu quero dizer que eu fui do movimento estudantil em São Paulo, fui estudante da Fundação Getúlio Vargas, participei do movimento estudantil. Na época, o Governador era Paulo Egydio Martins, e o Secretário de Segurança de São Paulo colocava os cavalos na rua, sobretudo nas imediações do Viaduto do Chá, para combater o movimento estudantil, que lutava contra o 477, pela anistia. E eu tive, depois, a alegria de poder ser Constituinte, de ser subscritor da Constituição Cidadã.
    Então, todas as preocupações que foram colocadas pelos meus colegas, pelos Líderes partidários, para que a gente pudesse usar o reconhecimento do estado de emergência, na obediência estrita dessa necessidade urgente que nós estamos enfrentando em função da desorganização econômica que se verifica no mundo inteiro, fruto dos transtornos causados pelo pós-covid, pelo pós-pandemia, desorganizando todo o sistema de produção mundial, que está levando inflação para todos os países do mundo... Os Estados Unidos têm a maior taxa de inflação dos últimos 40 anos. Há inflação no Japão, inflação na Europa, inflação no mundo inteiro, com o preço elevado dos alimentos, com a fome se alastrando pelo mundo inteiro. Enfim, o Congresso Nacional tinha que tomar as providências que está tomando.
    É evidente que se podem fazer críticas, que se pode sugerir medidas outras que não essas que nós estamos definindo, mas eu estou seguro de que esse texto que está sendo colocado para votação recolheu as principais preocupações no sentido de que a gente pudesse respeitar o ordenamento jurídico do país, mas pudesse agir de forma emergencial, como exige a situação que nós estamos enfrentando.
    Eu quero, portanto, dizer que fiz a leitura das sugestões todas colocadas durante o dia de ontem e durante a tarde de hoje. Passarei a ler agora, Sr. Presidente, as duas novas alterações ao texto.
    Já estou pedindo à minha assessoria para, quando da conclusão da minha fala, a gente poder também já apresentar o texto consolidado, como foi solicitado por todos os Líderes partidários e por todos os que estão nos acompanhando. O texto consolidado estará à disposição para que, durante o processo de votação, se houver qualquer necessidade de ajustes... Eu creio que o Regimento permite, entre a primeira e a segunda votação, que podemos fazer esses ajustes, mas estou seguro de que estamos com o texto pronto, com um texto enxuto, que traduz todos os pensamentos e todas as sugestões que foram aqui colocadas pelos Srs. e Sras. Senadoras.
    Em primeiro lugar, eu vou falar da inclusão do substitutivo no acordo que foi celebrado pela Liderança do Governo, pelo Senador Flávio Bolsonaro e pelo Senador Carlos Portinho com o Líder do MDB, o Senador Eduardo Braga. Então, estou incluindo no substitutivo o seguinte inciso VI ao caput do art. 3º, bem como o seguinte §6º, renumerando-se os demais:
Art. 3º. ..................................................................................................
VI - concederá, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022, auxílio até o limite de R$2 bilhões;
.............................................................................................
§6º O auxílio de que trata o inciso VI:
I - considerará como taxistas os profissionais que residem e trabalhem no Brasil, comprovado, conforme o caso, mediante a apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades;
II - será regulamentada pelo Poder Executivo, quanto à formação do cadastro para operacionalização do auxílio a que se refere o caput, a sistemática de seu pagamento e o valor do benefício.
    E também, Sr. Presidente, em função do acordo celebrado, estamos incluindo no substitutivo o seguinte inciso VII ao caput do art. 3º:
Art. 3º .............................................................................................
VII - assegurará ao Programa Alimenta Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a suplementação orçamentária de R$500 milhões.
    Sr. Presidente, para que a gente possa concluir as nossas observações, há três novas sugestões do Senador Jean Paul Prates. Estou fazendo a redação final, que deverei ter dentro de mais um ou dois minutos.
    Eu peço só um tempo para que eu possa fazer a leitura das contribuições que o Senador Jean Paul está apresentando. Não vou poder acolher todas as sugestões, mas estou acolhendo três novas sugestões que foram feitas pelo Senador Jean Paul Prates.
    Então, peço apenas um ou dois minutos, para que eu possa também complementar o meu voto com essas novas contribuições oferecidas pelo Senador Jean Paul.
    E, com isso, o texto consolidado já está no sistema. Já estou sendo informado de que o texto consolidado, já com essas três novas sugestões, já está disponibilizado para o... (Pausa.)
    Eu já tenho aqui, Sr. Presidente. Só um minuto!
    Estou atendendo ao Senador Jean Paul Prates: "Nos incisos I e II do caput do art. 3º do substitutivo, onde se lê "sendo no máximo 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício", leia-se "incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional".
    Portanto, complemento o meu voto, Sr. Presidente, com esses adendos, fazendo, portanto, o acolhimento de boa parte das sugestões encaminhadas pelos Srs. Senadores.
    Repito: o voto consolidado, com o substitutivo consolidado, já está disponível no sistema oficial do Senado Federal.
    Peço, portanto, o apoio de todos os companheiros do Senado para que a gente possa deliberar de forma positiva essa matéria de grande interesse para o povo brasileiro, de forma mais especial para os mais vulneráveis.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.