Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de aprovação de propostas alternativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios. Manifestação contrária à concessão do pagamento do Auxílio Brasil vinculada ao pagamento parcelado dos precatórios.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, realizamos há pouco, aqui ao lado do gabinete da Presidência do Senado Federal, uma coletiva de imprensa para reafirmar a posição do nosso Partido, o Podemos, em relação à chamada PEC dos Precatórios, que nós denominamos, inicialmente, PEC do calote, a PEC da inflação.
    E queremos buscar alternativas que possibilitem essa política de transferência de renda com o pagamento do Auxílio Brasil, sem furar o teto e sem dar calote, adotando aquela política do "devo, não nego, pago quando puder", porque isso não funciona. São brasileiros e brasileiras que têm esse direito adquirido e não podem ser passados para trás a pretexto de se adotar uma política de proteção à pobreza. Nós queremos a proteção à pobreza, mas, neste caso, nós estaríamos oferecendo com uma mão e retirando com a outra, porque a irresponsabilidade fiscal desarruma as contas públicas, promove inflação, recessão e desemprego. O sofrimento será ainda maior.
    As fontes de recursos são apontadas na proposta alternativa, que foi coordenada pelo Senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, com a participação de técnicos do Senado e do Instituto Fiscal Independente, uma proposta que sabe onde estão os recursos. Primeiramente, os R$34 bilhões, já no orçamento, destinados ao Bolsa Família: são R$16 bilhões do Fundeb e R$18 bilhões do orçamento secreto ou das emendas de Relator. Seriam R$8 bilhões retirados também de emendas parlamentares impositivas e emendas de bancada. Depois, houve um avanço com as propostas dos Senadores José Aníbal e Alessandro Vieira. Uma nova proposta foi oferecida ao Relator Fernando Bezerra como alternativa à proposta que chega da Câmara e que não tem como objetivo apenas o Auxílio Brasil, mas tem como objetivo uma política populista, que pode ser adotada durante o período eleitoral.
    Em síntese, nós somos amplamente favoráveis ao Auxílio Brasil e somos absolutamente contrários a furar teto e dar calote. Nós não arrumamos as contas públicas do País adotando esse caminho. Esse caminho é da desarrumação, é da irresponsabilidade fiscal, é do desrespeito às aspirações de uma sociedade que quer exercitar a cidadania na sua plenitude e não pode ser levada a esta aventura da desarrumação fiscal, que pode nos levar a consequências ainda mais dramáticas. Todos sabem do desemprego atual; da fome, que alcança mais 19 milhões de brasileiros; da má alimentação, que alcança mais de 100 milhões de brasileiros; do endividamento da família, que chega a quase a 70%, 64% das famílias brasileiras. Basicamente e fundamentalmente, são dívidas acumuladas com cartões de crédito...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... com taxas de juros elevadíssimas, já que a Câmara dos Deputados não aprovou o projeto de nossa autoria, aprovado pelo Senado, que limita as taxas de juros dos cartões de crédito e do cheque especial em 30% ao ano. Portanto, se há, assim, um drama social imenso no País, ele será agravado se prevalecer a irresponsabilidade fiscal.
    Nós queremos apoiar, sim, aqueles que se encontram em dificuldades, mas com as fontes de recursos adequadas que não comprometam o ajuste fiscal, que é essencial para a recuperação econômica do País.
    É preciso que se adote um projeto de desenvolvimento econômico que tenha como parâmetro básico a responsabilidade fiscal.
    Muito obrigado, Presidente.
    Essa é a...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... que eu fiz questão de trazer também à tribuna do Senado Federal, especialmente em respeito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras.
    Muito obrigado, Presidente.