Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Cargo: Presidente
Órgão: União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Obrigado, Senador.
    Nós, da Undime, agradecemos o convite para participar desse momento muito importante e relevante. Nós temos discutido e colocado sempre, em todos os processos eleitorais inclusive, que todo candidato, seja ele a Prefeito, a Governador, a Presidente da República ou a Presidenta, e o feminino se aplica a todos os cargos, que, antes de qualquer outro plano que ele pense em construir de gestão, ele tem que saber que existe um plano que é nacional, estadual, municipal de educação e este plano deve ancorar todos os sonhos e os sonhos dele enquanto gestor, enquanto alguém que se coloca e tem que ali estar contemplado. Nesse sentido, é muito importante fazermos essa discussão, é uma honra para nós participarmos.
    Agradeço, então, ao Senador Arns, agradeço o convite, saúdo todos os participantes, Alexsander e, na sua presença, o ente União do MEC e o Inep, que também se faz presente, a Conselheira Maria Helena, Presidente do Conselho Nacional de Educação, Andressa, Daniel, Denise, que aqui representam a sociedade civil organizada, participando desse trabalho, o Manoel Humberto, companheiro de grandes lutas e que aqui tem essa representação tanto do fórum quanto da Uncme e, também, a Denise e o Lucas, que complementam esse nosso time de debatedores.
    Eu trago aqui, Senador, algumas questões e vou construir um foco sobretudo nas questões que dizem respeito aos compromissos das redes municipais.
    Vou compartilhar aqui, só confirmem se está visível.
    Está visível? (Pausa.)
    Ótimo.
    Eu vou compartilhar, então, alguns dados e centrarei atenção sobretudo no que diz respeito aos desafios da educação infantil, deixando com vocês o material a respeito dos demais períodos. Esse é um material que se completa.
    Então, só aqui me habilitando nesse nosso sempre desafiador...
    Pronto, está aqui.
    Só retomando a todos que nos acompanham, aqui saudando, então, quem nos acompanha por toda a rede de mídia do Senado, quero agradecer e levar também a nossa mensagem à Presidência do Senado e a todos aqueles que compõem essa luta pela educação.
    Não deixar de ressaltar o que o Daniel Cara colocou há pouco, o nosso agradecimento, de quem é militante e quem atua em educação, ao Senado Federal por ter minimizado imensamente as perdas da educação e garantido, neste projeto do ICMS, que a educação não fosse impactada, que tivesse os seus recursos garantidos. Esse projeto simplesmente anularia todas as conquistas do Fundeb e, de uma forma muito particular, Senador Flávio, o senhor e todos aqueles que junto com o senhor tocaram e salvaram o Fundeb, eu posso dizer isso com toda a segurança.
    Nós trabalhamos na Undime. A Undime é uma instituição, para quem não tem contato conosco diretamente, que representa todos os secretários municipais de educação e representa os municípios nesse regime de colaboração entre União, estados e municípios.
    A base da Undime está centrada na crença da educação como compromisso do Estado, então, a Undime faz a defesa da educação pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade social. E, se é de qualidade social, tem que ser de qualidade para todos. Se não é para todos, não é social em si, é um privilégio de alguns.
    Já foram aqui discutidas e colocadas as bases legais do direito à educação, art. 5º da nossa Constituição, como direito de todos, dever do Estado e da família. Nesse contexto, é muito importante que nós enquanto sociedade, nós enquanto governo assumamos as nossas funções.
    Aqui é para mostrar um pouquinho de como está organizado esse contexto da educação básica, esse desafio de fazer cumprir os planos da educação. Nós temos hoje, de acordo com os dados do Censo Escolar 2021, 49,6% dos estudantes, das matrículas da educação básica na rede pública municipal, 32% na rede pública estadual, 17% na rede privada e 0,8% na rede federal. Daí a evidente necessidade do papel suplementar, expletivo do Estado no que diz respeito à União junto a municípios e estados.
    E vale dizer que nós já tivemos um aumento, de 2019 a 2021, de aproximadamente 1% no número de alunos da educação pública municipal. Lembro sempre que o próprio processo de cálculo dos recursos para financiamento da educação trabalha sempre com dados anteriores, ou seja, nesse processo de retomada às aulas, nós estamos também lidando com o fenômeno de ter um número de alunos que foi reduzido para efeito de financiamento – os dados são do ano passado – e estamos lidando com a realidade do retorno, e ele precisa se intensificar e ser muito mais forte. Este é um problema bom que a gente tem para resolver: o aluno retornando à sala de aula.
    De acordo com o Plano Nacional de Educação, nas suas 20 metas, nós temos em azul, no tom mais escuro, todas as metas que, de forma direta, vão impactar muito a gestão municipal. Todas elas, todas as 20 metas, se entrelaçam no que diz respeito às redes, mas aqui, de forma muito especial, no que diz respeito à nossa responsabilidade com a execução. Da Meta 1 à Meta 20, pelo menos essas 14 nos afetam diretamente.
    No que diz respeito, então, a essa estruturação e aos objetivos do Plano Nacional de Educação, nós consideramos ser muito importante essa articulação do sistema, esse sistema que estamos construindo, essa ação articulada dos entes federativos. E aí destaco o papel importante da discussão agora e da finalização do projeto do Sistema Nacional de Educação, que a gente tem em pauta e discutimos com toda a sociedade.
    A complexidade que existe é porque muitas vezes a colaboração está muito no discurso e pouco na prática que se coloca, e aí nós temos realidades como parcerias sendo construídas isoladamente por um ente, sendo simplesmente oportunizada a adesão por outros. Isso não gera medidas que são, de fato, solução, porque é como se eu vestisse uma roupa que tem a medida de outro, e isso não dá certo.
    Outra questão importante com relação aos objetivos dos Planos Nacionais da Educação é no sentido de termos diretrizes, objetivos, metas, estratégias de implementação que sejam de âmbito nacional, obedecendo e respeitando, sim, os regionalismos, as individualidades, mas nós precisamos desse rumo para que as ações em regime de colaboração e as ações conjuntas, inclusive, possam ser viabilizadas. E esses são os momentos nos quais nós fazemos, construímos a sinergia para a ação. Os outros pontos, que são individuais, cada rede vai desenvolvendo o seu trabalho, o seu projeto.
    Então, o Plano Nacional da Educação é estratégico. E, volto a dizer, nós estamos num ano de eleições nacionais e estaduais. É fundamental que todo candidato tenha o conhecimento dos planos para que, a partir deles, possam entender o que a sociedade já pactuou.
    E daí a importância que vem, e se reforma aqui com a gente, nas palavras do Manoel Humberto, que é o compromisso do novo Plano Nacional da Educação. O fórum está aí já se organizando pelas regionais para discussão disso. Daniel e Andressa também trouxeram a importância da discussão para o novo plano.
    E que a gente tenha aqui todo um conjunto de esforços para que este plano em andamento não seja, em face das suas dificuldades e da necessidade, sim, de ter coerência e priorizar, colocado como um objeto infactível e simplesmente se ignorem todos os esforços possíveis.
    No âmbito da gestão das 5.568 redes municipais de educação, nós temos trabalhado com muita ênfase que este plano está em vigor e ele precisa avançar nesses dois anos o máximo possível. Aliás, mais do que o possível, para que a gente consiga de fato respeitá-lo como uma política pública.
    E aqui, com relação aos desafios colocados para a educação infantil, e não são poucos – e essa é uma exclusividade das redes municipais no sentido de atendimento –, nós temos o desafio da ampliação da oferta das matrículas, no que se inclui o atendimento à população do campo, quilombola, indígenas, aos bebês e crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades (Falha no áudio.)
    Bom, nós temos também aí a necessidade... Eu só peço mais um minuto, Senador, para completar.
    É importante realizar o processo de levantamento das demandas manifestas. Elas já existiam, já eram altas e elas cresceram ainda mais com esse processo agora, porque a pobreza tem levado – e todo esse processo de crise e efeitos da pandemia – e reforçado ainda mais aquela necessidade de mães, de pais trabalharem e terem o espaço dos seus filhos nas escolas.
    A realização de busca ativa foi muito bem colocada aqui nas falas da Andressa quando fala: busca ativa e criança na escola é meta de todo ano. Todo ano a gente tem que atingir, zerar a meta e voltar e realizar sempre.
    Ampliação da oferta da educação integral. Nós paralisamos aí praticamente a oferta da educação integral, a promoção da formação continuada, dos processos de valorização dos professores com carreira, com salário. E uma questão fundamental, e agora a palavra central nesse momento, é recuperação, recomposição das aprendizagens. E certamente isso impactará, inclusive, o novo Plano Nacional de Educação, porque se estenderá para além do ano de 2022, 2023, para que possamos, de fato, avançar e concluir aqui esse processo de execução do Plano Nacional de Educação.
    Por fim, vale destacar, no que diz respeito ao financiamento, a importância da implementação do Custo Aluno Qualidade, para que, a partir desse mecanismo, nós tenhamos uma robustez e uma distribuição mais coerente de recursos para a realização do plano e para a oferta de educação de qualidade.
    Então, Senador, no material que eu deixo, tem um complemento também do que nós consideramos essencial no ensino médio, nos outros setores, mas essas são as nossas contribuições iniciais. Eu estou à disposição para as possíveis perguntas na sequência.
    Muito obrigado, Senador. Parabéns pela iniciativa.