Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente. Boa noite para todos.
    Primeiro de tudo, registro que o esforço conjunto de independentes, Oposição e Governo fez com que o nosso Relator, de forma muito técnica, muito cuidadosa, corrigisse as várias deformações do texto original. É preciso ressaltar que, hoje, o texto que entregamos não permite excessos e arroubos para além daqueles que estão precisamente descritos no texto dessa PEC.
    Mas não é possível deixar de lado a verificação, a constatação de que nos falta planejamento, falta-nos compreensão de cenário global, falta-nos traçar um trajeto que seja seguro e firme, rumo a um destino de recuperação econômica verdadeira. Estamos reagindo apenas, de forma espasmódica, de forma absolutamente sem planejamento, atabalhoada, a um caos que, como bem falam alguns dos nossos colegas, era previsível.
    Estamos ainda no rescaldo de uma pandemia, enfrentamos uma crise global causada por uma guerra, mas nada disso está absolutamente fora da previsibilidade dos bons gestores. Nós temos espaço para que seja verificada essa situação toda, mas não fizemos o dever de casa. As medidas que hoje votamos e aprovamos são medidas que já, há tempo, se discutem no Congresso, sem a devida atenção por parte do Governo.
    De toda sorte, feita essa constatação, que é uma constatação técnica, e, mais ainda, Sr. Presidente, sendo V. Exa. da área jurídica, faço questão de ressaltar que aprovamos, hoje, uma PEC que tem forte risco de discussão com relação à sua própria constitucionalidade, na medida em que fazemos uma alteração sem respeitar o princípio da anterioridade, com impactos, evidentemente, eleitorais.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Por videoconferência.) – Então, não há de se ignorar um risco potencial de judicialização dessa questão.
    Mas, com todo esse preâmbulo, é preciso registrar que a necessidade do povo se impõe e o legislador, devidamente embasado em pareceres da própria Casa, do próprio Senado, não pode descuidar em tentar atender, de alguma forma, aqueles que mais precisam.
    A gente vai fazer o nosso trabalho, acredito que esta Casa vai entregar uma votação unânime ou muito perto disso, mas, para mais adiante, é preciso que se retome a capacidade de planejamento deste país, de trajetória mais retilínea, mais consciente para o desenvolvimento.
    Então, agradeço ao Relator, Senador Fernando Bezerra, pela receptividade às diversas emendas e preocupações que manifestamos. Seguramente, a maior parte das manchetes e preocupações que, nos últimos dois ou três dias, ocuparam a mídia não mais procedem, o texto não permite interpretações levianas de que outros atos decorrentes dessa emergência poderiam ser adotados pelo Governo ou por quem quer que seja, e vamos avançar.
    Então, parabéns a todos, e que na próxima oportunidade tenhamos tempo, razoabilidade, tramitação em comissões, para que se possa garantir para o Brasil o melhor texto possível.
    E, só para deixar registrado, já, antecipadamente – eventualmente, pode-se ter algum problema de comunicação aqui –, tenham todo o apoio, dou todo apoio à inclusão, neste momento, da categoria dos taxistas, e, mais adiante, em outro formato que seja, para os demais motoristas profissionais. Eles são diretamente afetados por essa variação do preço de combustíveis, e é preciso criar para eles também uma rede de proteção.
    Obrigado, Sr. Presidente.