Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): MAKOTA CÉLIA GONÇALVES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

A SRA. MAKOTA CÉLIA GONÇALVES (Para discursar.) – Boa tarde a todos e todas.
    Eu gostaria de, na pessoa do meu companheiro Senador Paulo Paim, cumprimentar toda a Mesa, dizer que é um grande prazer estar aqui e trazer um pouco...
    Eu gostaria um pouco de pegar essa data, Senador, e perguntar: por que há o 10 de dezembro? Por que a ONU criou essa data? Foi uma tentativa de mostrar para a humanidade que vidas importam, isso, em 1948, quando o mundo saía da Segunda Guerra Mundial, de um processo perverso de colonialismo. Infelizmente o homem não aprendeu com a lição.
    Em 2019, nós estamos aqui no Senado do Brasil ainda discutindo o direito à vida, ainda discutindo o direito à prática religiosa. Então, acho que a gente tem que trazer esse resgate porque quando você espera...
    A criação do dia 10 de dezembro, como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, era para marcar o mundo sobre a importância da vida. Quantos anos se passaram e nós ainda não aprendemos isso? Então, o homem não aprendeu ainda a lidar com isso, e, nesse sentido, eu acho muito triste estar aqui.
    Eu queria estar fazendo poesia, sabe, Paim? (Palmas.)
    Eu queria estar fazendo poesia. Eu queria neste momento estar descansando, estar relaxando, contando piada, mas não! Eu tenho que discutir que eu tenho direito de viver, que eu tenho que ter direito de rezar. É um retrocesso do ponto de vista da humanidade. Isso porque as lições não foram aprendidas. Nós somos um País construído e consolidado com base no trabalho escravo, onde milhões de africanos foram escravizados e submetidos à mais vil forma de se tratar um ser humano.
    Mas o nosso Brasil é um País que sonha em ser um País branco, mesmo que todos nós saibamos que ele foi construído por pretos e pretas. E é esse sonho de ser um País branco que leva este País a nos negar, que leva este País a fazer o que faz com sua população negra. E aí eu quero trazer uma discussão. Eu não sei matemática – sabe, Senador? –, mas eu nunca ouvi falar que 54% é minoria. (Palmas.)
    Se nós somos 54% da população, por mais que eu não saiba fazer conta, eu não consigo entender que 54 é minoria.
    Então, eu acho que o que acontece é que talvez o Estado não reconheça esses 54% como legítimos e aptos, cidadãos aptos a receberem os mesmos direitos, que são garantidos à minoria de 46%, que são os não negros. É isso. A minoria para mim são os não negros, 46%, porque 54% é a maioria da população, e é nossa, é de negros e negras.
    Mas, infelizmente, há inversão de valores nesse sentido. E para nós, negras e negros, que há séculos vivemos uma história de negação de nossa importância política, social e econômica neste País, os poderosos deste País, meus queridos, não honram a ideia de ser esta Pátria uma Pátria, mãe gentil, como agora há pouco nós cantamos no Hino Nacional.
    Na verdade, esta é uma Pátria que não tem nada de gentil para com a maioria de sua população.
    E aí, quando eu venho trazer isso, do ponto de vista da minha prática religiosa, a situação é muito pior, porque este País, que foi forjado com grandes diferenças sociais, com grandes diferenças econômicas, onde cada vez mais uns poucos têm muito e os muitos não têm nada, é um País que, inclusive, me nega o meu direito à minha prática religiosa. E, por isso, eu estou aqui debatendo este direito à nossa prática religiosa, e numa conjuntura em que nós não temos tempo para poder descansar, fazer poesia, rezar, cantar, ler um bom livro. Os caras nos ocupam 24 horas por dia há um ano. Se a gente bobear, a gente não dorme, não come, porque a todo segundo é um ataque, a todo segundo o ódio aparenta, e isso nos adoece. E isso nos adoece!
    E é exatamente essa conjuntura que faz com que essa onda de racismo religioso cresça, essa onda de racismo em que as pessoas não nos entendem como seres de iguais direitos. É essa conjuntura que nós vivemos hoje em nosso País, porque infelizmente a prepotência, a banalização da fé, da minha subjetividade, da subjetividade do meu povo têm sido recorrentes em tempos modernos.
    Que modernidade é essa? Que civilidade é essa? Que civilização é essa que me nega como ser, como pessoa que pensa? Porque é isso, é isso que o racismo religioso faz conosco.
    E há infelizmente uma certeza tão grande de impunidade correndo a passos largos em nosso País, que as pessoas hoje se sentem no direito de depredar, de desrespeitar, de vilipendiar o que não lhes pertence, porque elas sabem que não vão ser punidas, porque elas sabem que há no País hoje uma corrente que incentiva isso, que incentiva esse ódio.
    Caminhos racistas, meus senhores e senhoras, na contramão do real significado do que seja ter fé. Eles não praticam o que realmente deveriam praticar e nos ensinam o que é ser religião. Pelo menos a minha religião me ensina a acolher, a cuidar, a preservar a integridade e a vida do outro. Eu aprendo isso no meu terreiro. E, por isso, nós somos vida. Na porta de terreiro vocês não vão encontrar mendigos nem pessoas sofrendo ou pedindo porque eles vão estar lá dentro comendo, sendo cuidados e acolhidos. (Palmas.)
    E é exatamente essa forma de ser da minha religião que incomoda os racistas. Eles têm inveja, têm inveja porque eu rezo dançando, porque eu rezo cantando, eu bato palma. Eu sou feliz na minha forma de rezar. E eu não tenho culpa se a religião dos outros não é uma religião de felicidade. Eu não tenho, porque eu sou feliz e adoro ser feliz na minha prática religiosa. E é isso que alimenta o racismo religioso, uma inveja profunda. Porque nós acolhemos, nós não recolhemos. Porque nós tratamos, nós alimentamos. (Palmas.)
    E é exatamente dessa incapacidade de se ver no outro, dessa inveja à minha fé, daí, para dar um pulo para a prática da intolerância religiosa, é assim ó! Porque eu banalizo: o acarajé do terreiro é do diabo; na igreja é bolinho de Jesus.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MAKOTA CÉLIA GONÇALVES – O banho de descarrego no terreiro é do diabo; na igreja é abençoado. E, aí, eu sinto muito, meus senhores, se as pessoas não dão conta de perceber que ter fé, rezar, ser feliz é pessoal. Ninguém precisa se preocupar se a gente vai para o inferno ou para o céu. Se cada um cuidar da sua vida, nós já estamos com meio caminho andado quanto à intolerância. (Palmas.)
    Mas, infelizmente, não é isso que acontece. As pessoas têm usado o nome de Deus, de Jesus para oprimir, para matar, para depredar. E isso, a meu ver, vem de encontro a uma não profissão de fé. Até porque fazem todos esses atos em nome de uma pessoa que foi a única pessoa que não criou nenhuma religião e que se chama Jesus Cristo. As pessoas matam em nome de alguém que pregou o amor. As pessoas depredam em nome de alguém que veio atrás dos doentes e não dos sãos. Pelo menos é isso que deviam aprender nas igrejas quem lê e quem conhece a história. Mas, não! As pessoas não dão conta disso.
    Portanto, eu não consigo compreender que, em 2019, ainda haja pessoas que, em nome do que acreditam terem recebido como exemplo e ensinamento, caminhem pelo caminho do ódio, da banalização; preguem a morte através do armamento civil; defendam a família, mas aceitem a homofobia e preguem a morte dos gays, em nome de Deus.
    Mas nós precisamos, Senador Paulo Paim, responsabilizar o Estado brasileiro. Nós precisamos responsabilizar, pelo descaso, pela omissão, pela incapacidade de fazer valer suas próprias leis, o Governo brasileiro. Porque, para mim, não adianta você ser signatário dos melhores tratados, ter as melhores leis, se você não dá conta de cumprir a básica: proteger seu cidadão. (Palmas.)
    Porque não adianta nós falarmos que o nosso País é democrático, que o nosso País tem as melhores leis, se eu nunca vou ver um racista na cadeia, porque eu nunca sei o que vai sair da cabeça de um juiz, como não sei o que sai de um monte de lugares.
    É isto: estou na mão da subjetividade de um interpretador de leis, e esse não é, para mim, um princípio de justiça. Então, essa é a grande questão. Para mim, o Estado brasileiro tem que ser responsabilizado. Estou vendo aqui a Dra. Débora Druprat – a nossa solidariedade à senhora (Palmas.)
    o nosso carinho.
    E aí eu queria dizer que o nosso Estado não cumpre com aquilo que lhe é básico, que é proteger seus filhos e suas filhas, pelo menos em relação aos pretos e às pretas. Nós sabemos que ele não nos protege, não nos cuida, não é uma Pátria, mãe gentil; foi uma Pátria, mãe exploradora, e que ainda hoje não nos reconhece.
    Mas tudo isso se soma a um sistema político que não nos representa, a um sistema político que é reflexo e propulsor de desigualdades, a um sistema político em que nós não nos vemos, em que não nos encontramos, em que não há negros, mulheres, pobres, trabalhadores e trabalhadoras, a um sistema político falido, que reforça a posição de um Estado que não cuida de seus cidadãos.
    Para mudar esse estado de coisas é preciso urgentemente a criação de um novo sistema político que nos inclua e em que caibam todos e todas as brasileiras; um sistema político que seja para todos, em que tenhamos um Parlamento real, que seja, de fato, a Casa do Povo, em que os Parlamentares eleitos democraticamente sejam os defensores da democracia, da liberdade e do direito.
    Precisamos ainda pensar um Estado laico, que, de fato, assim o seja; um Estado que compreenda a sua diversidade e...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MAKOTA CÉLIA GONÇALVES – ... pluralidade; onde rezar seja um direito para quem o quiser fazer e da forma como o quiser fazer; e onde também quem não quiser rezar tenha esse direito assegurado. Nós não queremos que o Estado brasileiro reze, mas nós queremos que o Estado brasileiro respeite a nossa forma de rezar.
    Aí, sim, nós conseguiremos avançar para vencer o ódio, que, diga-se de passagem, não é nosso. O racismo também não é um problema dos pretos e das pretas, é um problema do racista. Isso não é um problema nosso. A intolerância religiosa não é um problema meu; é um problema do intolerante, que não dá conta de me entender como sujeito de direito. Portanto, quem está perdendo a humanidade não sou eu, é ele, assim como os homens que fazem violência contra as mulheres. Quem perde a humanidade são eles, que, daqui a pouco, precisam ir para a jaula. Do contrário, nós continuaremos a ver a prepotência dos que se acham melhores que os outros a reinar absoluta, na contramão do real significado do que seja fé, do que seja viver em coletividade.
    É preciso que o Estado brasileiro seja responsável e puna os criminosos racistas religiosos, dando uma demonstração de que se importa com o bem-estar de todos e todas, mas nós não podemos ter ilusão, pois a roupa institucional não cobre os corpos negros. Nunca cobriu! A roupagem institucional não nos cobre! Nós temos que ter essa certeza, mas nós não podemos deixar de denunciar que nós precisamos fazer parte dessa roupagem.
    Quebrar terreiros não pode ser considerado...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MAKOTA CÉLIA GONÇALVES – ... uma banalidade. Proibir-nos de usar roupas e contas tradicionais não pode ser considerado normal. É preciso uma atitude objetiva e concreta, um recado de nossas autoridades contundente de que este é, de fato, um país de todas e todos os brasileiros, com sua subjetividade. Não podemos entender como normal uma guerra santa – se é guerra, já não é santa!
    Estou terminando, Senador.
    E nós povos de terreiros já vimos, há séculos, demonstrando a generosidade e a sabedoria dos africanos e aquilo que nós aprendemos em nossas casas: que nossa tradição e nossa fé é muito maior que a prepotência e o ódio que os racistas têm de nossa felicidade em ser tradição. (Palmas.)
    Porque o que, de fato, incomoda esses senhores é a nossa felicidade, é a nossa tradição ser viva, é a nossa fé ser uma fé viva que se readapta a todo processo de opressão deste País.
    Eles não nos calarão! Eles ainda não aprenderam isso? Não calaram em 519 anos, vão calar agora?! Não, eles não calarão, porque o nosso Deus é um Deus de amor, que nos faz completos, complexos, firmes, resilientes e resistentes.
    Quebrar nossos templos não nos fará desistir de nosso sagrado; ao contrário, alimentará a nossa fé, pois temos como princípio a defesa intransigente de nossa ancestralidade. Nós não viemos parar aqui a bordo de navios de turismo, e nem como imigrantes.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MAKOTA CÉLIA GONÇALVES – Chegamos aqui escravizados, resistimos, construímos nossa diáspora. E não é uma onda fascista e racista que nos fará desistir de ser quem somos, oriundos do útero do mundo. Nós somos africanos na diáspora. Porém, exigimos que nos respeitem.
    Doeu muito ver o STF, com um monte de juiz branco, cristão, julgar o meu direito à minha prática religiosa. Como doeu! Mas não importa, eles não conseguirão nos calar porque nós somos mais fortes do que eles. Nós queremos que esse Estado reconheça isso e nós queremos dizer, alto e bom som, que, apesar de não se viver do passado, o passado – principalmente o nosso passado, de negras e negros brasileiros – é a nossa vida.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MAKOTA CÉLIA GONÇALVES – Nós sabemos que, para desmontar a casa grande, nós precisaremos de ferramentas que não sejam as ferramentas da casa grande. E estamos construindo essas ferramentas, como há séculos nossos ancestrais as construíram, resistiram e nos deixaram como legado a tradição, a cultura, a resiliência, a resistência e principalmente a fé, a religião e a religiosidade praticada e exercida em terreiros de todo o País.
    O que nos une, senhoras e senhores – e terminando –, jamais será a luta contra o racismo, como pensam aqueles que não nos conhecem. O que nos une são os princípios africanos, a plasticidade de nossas tradições, o jeito ubuntu de ser, que antecede a nossa luta, até porque o racismo é um problema dos racistas, e ele é muito mais do que uma mera reação; é uma mentalidade que alimenta a prepotência.
    Um grande axé! (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nossos cumprimentos, de forma muito carinhosa, à Coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileira, Sra. Makota Celinha. Parabéns!
    A SRA. MAKOTA CÉLIA GONÇALVES (Fora do microfone.) – Obrigada!