Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir. Por videoconferência.) – Não, não...
    Sr. Presidente, Sr. Presidente, por favor.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senadora, eu só pediria a V. Exa., Senadora, porque nós ainda estamos na fase de discussão – e é muito importante a sua participação, óbvio, aqui, todos nós queremos ouvi-la e estamos a ouvi-la –, que, se V. Exa. puder, fosse concisa nestes esclarecimentos. Eu agradeceria muito em face de ainda termos alguns inscritos para discussão.
    Senadora Kátia Abreu.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Sr. Presidente, eu apenas estou tentando contestar os argumentos do Senador Jean Paul. Se não for possível dar este horário, eu abro mão, e nós vamos passar à votação. E cada um pode votar como achar que deve.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Em absoluto, Senadora. Nós queremos ouvi-la como temos feito. Obviamente, é direito pleno. Eu só estou fazendo uma menção a V. Exa. se V. Exa. pode, ao que foi exposto, resumir.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Posso, posso, sim.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Eu sei que a senhora é extremamente competente para fazê-lo.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu concordo com V. Exa. Por isso, eu também acho um absurdo votar uma matéria desta complexidade diretamente no Plenário sem passar e votar nas Comissões. Esta matéria não tinha urgência. Ninguém vai começar a ferrovia amanhã. Agora, o pedido de autorização, vai; de mudar de concessão para autorização, vai ser amanhã. Então, vamos lá.
    Ele diz que a ANTT é ótima, que ele não pode legislar baseado em que a ANTT vai fazer coisa errada. Por que nós, então, Jean Paul – eu, você, todos os Senadores –, não fizemos nada enquanto ela mantém dois terços das ferrovias sem uso no Brasil? Ficou devendo, inadimplente com o Estado brasileiro, abandonou as ferrovias sem reformas. Vai lá ao Rio Grande do Sul, vai lá à Bahia e sobe para o Nordeste que você vai ver como é que elas estão! Se a ANTT é tão boa assim, nós não podemos legislar...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ela não pode obrigar ninguém a investir.
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... porque ela não serve... Então, vamos para a frente.
    A concessão para autorização, eu não falei, em nenhum momento aqui, a palavra "corrupção". E todo mundo me conhece: quando eu acho, eu falo mesmo. Eu não falei a palavra "corrupção". Então, não ponha palavras na minha boca. Eu só acho um absurdo total, independentemente de honestidade ou desonestidade, nós permitirmos que uma longa ferrovia concessionada passe a ser autorizada. Eu nunca vi isso em lugar nenhum! Eu já vi autorizar short line.
    A outra coisa é o seguinte. Você disse que, com o concurso aberto, as pessoas vão poder entrar na Justiça para poderem reivindicar o seu direito de ter passagem na ferrovia. Aí eu lembro a V. Exa., e até peço desculpas, que a Justiça brasileira é muito rápida, é muito ligeira, é muito célere. Ela resolve tudo em um ano; em menos de um ano, ela resolve tudo. Então, eu, que tenho carga para passar, vou esperar quanto tempo na Justiça para eu ter o meu direito?
    Uma outra coisa, que eu quero deixar bem clara para os colegas, é que, na iniciativa privada, na autorização, ou na concessão, o direito de passagem não é de graça, não, o direito de passagem é pago. E quem regula quanto que um operador independente vai pagar é a agência. É a ANTT. Fica parecendo que é particular, como é que alguém vai querer passar nela? É pagando.
    Quando, Sr. Presidente, nós fizermos uma ferrovia que sai do nada a lugar nenhum e que não tem ligação com nenhum tronco nacional, tudo bem, fique lá com sua autorização e não dê direito de passagem para ninguém. Agora, eu saio de uma autorizada de Lucas do Rio Verde, vou até Rondonópolis e entro na concessionária até Santos, quer dizer que eu quero ser dona da minha ferrovia? Eu utilizando um trecho concessionado pelo poder público? Então, se você cruza ferrovias, se você entra na capacidade de concessionária, você não pode dizer que ela é sua mais, porque você está andando em cima dos trilhos que não são seus. Então, uma coisa não tem nada, absolutamente nada, a ver com a outra.
    E por último, Sr. Presidente, eu encerro, e me perdoe o tempo. Ninguém é obrigado a deixar 10% ocioso? É sim, Jean Paul. O Tribunal de Contas mandou que, antes de atingir os 10%, o dono da ferrovia comece a ampliá-la. Não pode deixá-la esgotar. E ninguém é assim: "Nossa, minha ferrovia atingiu 90 hoje!". Isso não existe, isso é programado, é um negócio grande e muito sério.
    Então a previsão do estanque da capacidade é feita antecipadamente, e sempre vai sobrar 10% Jean Paul. Sempre vai usar 10%.
    Hoje, os operadores, os poucos que têm no Brasil, estão usando menos de 6%.
    Então, o que eu pretendo, Sr. Presidente, é manter o meu destaque – me perdoem, eu sei que está tomando tempo e peço desculpa a todos –, por uma questão de convicção. Eu vou votar o meu destaque, a minha Emenda 50 e repito: se o PDT mantiver, eu também votarei junto com o PDT.
    Muito obrigado.