Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa matéria é da mais alta relevância para o fortalecimento dos partidos políticos e para a estabilidade da nossa democracia.
    Eu estou aqui, no Congresso Nacional, Sr. Presidente, há 22 anos. Praticamente em todas as legislaturas, nós tratamos de reforma eleitoral. Começa-se com muito entusiasmo, com muita animação, acreditando que vai dar certo, e depois... Mas a gente sempre vem avançando – esse é que é o fato. E o maior avanço que nós tivemos não foi feito nesta Casa, no Congresso Nacional; foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Mas, em 2017, nós demos um passo muito decisivo no sentido de fortalecer os partidos políticos, que foi a proibição de coligações proporcionais, que, na prática, é a negação da existência do partido político e a instituição das cláusulas de desempenho, para que o partido que não tivesse uma quantidade mínima de votos não pudesse ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão.
    Hoje, nós estamos aqui decidindo essa questão do retorno das coligações. E, como não poderia ser diferente, a Senadora Simone Tebet fez um relatório muito conciso, que foi aprovado por consenso na Comissão de Constituição e Justiça...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... exatamente negando a possibilidade do retorno das coligações proporcionais, ou seja, aquilo que nos preocupava foi um avanço que fizemos em 2017, e esse avanço nós vamos concretizar hoje aqui, nesta tarde, impedindo que as coligações proporcionais retornem ao texto constitucional.
    Além disso, nessa PEC 28, há um aspecto muito importante que a Senadora Simone já tratou aqui: o fundo partidário e o fundo eleitoral que vão financiar as campanhas eleitorais dão um estímulo muito grande aos partidos para que eles lancem candidaturas femininas e lancem candidaturas de negros, que hoje estão sub-representados...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... na política brasileira.
    Para isso, os votos dados às mulheres e os votos dados aos negros serão contados em dobro, ou seja, se um Parlamentar, um candidato a Deputado Federal for pardo ou preto e tiver 100 mil votos para efeito de fundo partidário e de fundo eleitoral, serão contados 200 mil votos. Isso é um passo gigantesco no sentido de fazer com que os negros e as mulheres tenham uma participação maior na política.
    E uma coisa aqui que não é assim tão falada, tão atraente, mas que eu reputo de grande importância é a anuência do partido para aquele membro do partido – Deputado Federal, Estadual ou Vereador – que esteja insatisfeito com o partido. O partido pode lhe dar, digamos assim...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... uma carta de alforria, uma anuência para que ele saia do partido. Eu chamaria esse artigo, Sr. Presidente, de um divórcio consensual, amigável. O membro do partido – Deputado, Vereador – não está satisfeito com o partido e quer sair. O partido não está satisfeito com aquele membro e quer que ele saia. Hoje não pode fazer, porque a legislação não permite. Nós estamos, então, permitindo que haja esse divórcio, como eu disse, consensual e a pessoa, então, possa partir.
    No mais, parabenizo o trabalho tão consistente e profundo feito pela nossa querida e estimada Senadora Simone Tebet.