Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): GONZALO VISEDO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

O SR. GONZALO VISEDO (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Senador.
    Boa tarde a todos.
    Eu preparei uma apresentação. Se a Mesa conseguir desbloquear para mim, por favor... (Pausa.)
    Pronto. Acredito que todos estão vendo.
    Boa tarde a todos.
    Exmos. Senadores e Senadoras, expositores, demais palestrantes presentes, em nome da indústria do cimento, gostaria de agradecer o convite para participar desta discussão que é tão atual e, ao mesmo tempo, tão urgente.
    Para não ser repetitivo aqui em tudo que já foi dito até agora, até porque, salvo engano, sou o último palestrante, gostaria de trazer rapidamente algumas iniciativas de ações, dentro do setor industrial, mais especificamente do setor que representa a indústria do cimento, no combate às mudanças climáticas e no atingimento da NDC brasileira e do Acordo de Paris.
    Bom, o fato de o setor de cimento estar representado aqui hoje, sem dúvida, é porque ele é um dos maiores emissores de CO2. Cerca de 7% de todas as emissões produzidas pelo homem no mundo provêm da produção de cimento. No entanto, no Brasil, essa participação cai para cerca 2,3% em função de inúmeras ações que vêm sendo implementadas pelo setor há anos, bem como o próprio perfil de emissões pelo País. E aqui a gente vê isso claramente no Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa. De toda forma, somos o segundo maior emissor industrial tanto no Brasil quanto no mundo, logo atrás da siderurgia.
    Várias estimativas já apontam que, independentemente do nosso esforço de redução, deveremos nos tornar o principal maior emissor nas próximas décadas em função do nosso aumento de demanda. Isso porque o cimento, de fato, está em praticamente tudo que vemos ao nosso redor. Ele é componente principal do concreto, que é nada menos que o segundo material mais consumido no mundo depois da água. Então, o cimento está presente não somente nas obras de habitação e infraestrutura, mas também em inúmeros aspectos do nosso dia a dia, seja no transporte, na saúde, na educação, no saneamento e lazer e até mesmo, como a gente vê aqui, na construção, na matriz energética de baixo carbono, como torres eólicas.
    A agenda de baixo carbono é tão importante e estratégica para o setor de cimento que ele criou, há quase 20 anos, o que é considerado hoje o maior banco de dados de emissões de um setor industrial no mundo. Já foi falado muito sobre isso, sobre a importância de haver um banco de dados, uma medição robusta. E esse daí é um primeiro passo fundamental, partindo do pressuposto de que quem não mede não gerencia. Esse banco de dados seria abastecido por 48 empresas, associações ao redor do mundo, mapeando 850 unidades industriais que operam em todos os continentes e que tenham uma representatividade no País de 75%, três de cada quatro produtores nacionais reportam esse banco de dados.
    E justamente o fato de possuir um banco de dados tão robusto e representativo nos permite não somente acompanhar a evolução de determinado indicador ao longo do tempo, mas, principalmente, compará-lo com outros países e suas regiões. Então, aqui nesse exemplo, a gente vê o Brasil ocupando uma posição de referência como o país com a menor emissão de CO2 por tonelada de cimento produzida no mundo. É uma série histórica de 30 anos, retroagindo até 1990. E, nesses 30 anos, em função de ações que vêm sendo implementadas pelo setor, o Brasil esteve na vanguarda desse indicador em 25 dos 30 anos. Essa posição de destaque, ao mesmo tempo em que há certamente o reconhecimento desse esforço do setor no País, cria um enorme desafio, que é buscar soluções para reduzir ainda mais a nossa já baixa emissão de CO2. Então, nasceu assim a ideia de construirmos um roadmap tecnológico do cimento, um mapa do caminho que nos mostrasse não apenas como estamos, mas para onde precisaríamos caminhar para alcançar uma redução ainda maior e como fazer para chegar lá.
    Assim, iniciamos, em 2015, esses projetos. Certamente é o mais ambicioso do nosso setor nas últimas décadas e um projeto pioneiro no setor da indústria brasileira. Ele foi coordenado por ambas as associações de indústria. Houve a coordenação técnica do ex-Ministro e cientista, Professor Goldemberg, articulando toda a participação de mais de 20 acadêmicos nacionais, parceiros internacionais, a Agência Internacional de Energia, o IFC do Banco Mundial, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável e a participação de seis empresas que representavam 80% da produção nacional.
    O projeto, lançado em 2019, é um programa plenamente alinhado aos compromissos do Acordo de Paris e teve, como grande resultado, este gráfico aqui, em que apresentamos um plano de redução das nossas emissões até 2050. Nele, a partir das alternativas de mitigação propostas, conseguiríamos alcançar uma redução potencial de 66 milhões de toneladas de CO2 para 44 milhões de toneladas, em 2050, uma redução de 22 milhões de toneladas somente nesse último ano ou, se a gente considerasse todo o período, um total cumulativo de 420 milhões de toneladas de CO2 evitadas na atmosfera. Em termos de emissão específica, aqui no pontilhado, passar de 564kg de CO2 por tonelada de cimento produzido, um valor que é referência internacional, para ambiciosos 375kg, ou seja, o que estamos aqui propondo é reduzir em 33% a nossa emissão ao mesmo tempo em que esperamos um aumento de 70% na produção de cimento.
    Por fim, já me aproximando do final da apresentação, surgem ainda novos desafios, entendendo que, mesmo estando na vanguarda dessa agenda e sempre nos antecipando às demandas, a discussão climática é um processo dinâmico e requer que estejamos sempre nos atualizando. Então, em primeiro lugar, entender que o mundo já não fala mais em redução de carbono, mas, sim, em neutralização – isso já foi debatido ao longo do dia –, ou seja, zerar as nossas emissões líquidas.
    Nesse sentido, no âmbito da Associação Global de Cimento, o setor novamente está se antecipando e trabalhando na elaboração de outro ambicioso projeto em escala global, que é a elaboração de um roadmap de neutralidade em carbono. Para isso, entendendo que existe limite técnico e operacional na redução da pegada de carbono do cimento, a ideia do projeto seria ampliar o escopo para uma abordagem de ciclo de vida, considerando aqui não apenas o cimento, mas toda a cadeia do concreto e da construção civil. O estudo está sendo finalizado e pretende ser lançado ainda este ano, às vésperas da COP 26, e nele o Brasil, juntamente com o restante da América Latina, é um dos protagonistas desse processo e deverá apresentar um dos menores esforços de redução justamente em função dos avanços já alcançados pela indústria.
    Por fim, quero falar em precificação de carbono, que já é uma realidade global. A discussão aqui passa por não se ela chegar ao Brasil, mas quando ela vai chegar. Hoje 20% das emissões totais produzidas pelo homem já são precificadas no mundo. Temos quatro iniciativas na América Latina. México, Colômbia, Chile e Argentina já precificam carbono. Nesse sentido, a indústria do cimento nacional lançou, no ano passado, um posicionamento sobre esse tema em que lincamos as bases que entendemos fundamentais para a construção de uma estrutura de precificação de carbono no País, valorizando, assim, o potencial competitivo da indústria nacional. Então, nesse posicionamento, defendemos, basicamente, que a inclusão do setor em instrumento de precificação deverá considerar o contexto internacional e os esforços históricos, ou seja, entendendo que não somente o cimento no Brasil, mas outros setores industriais já são referência internacional na baixa emissão de carbono. A sobreposição de mais de um instrumento de precificação deve ser evitada. A gente tem tido relatos de países que estão optando por sistemas com taxação em mercado e alguns setores que estão sendo onerados duplamente.
    Os esforços de redução devem ocorrer entre todos os setores econômicos. Se o setor industrial brasileiro representa 10% da emissão total, e a indústria do cimento 2,3%, temos na outra ponta o setor agropecuário e o desmatamento, com 65% das emissões nacionais.
    A política de precificação de carbono deve ser precedida por um sistema de monitoramento, relato e verificação. E nisso a gente pode, certamente, contribuir pelo fato de termos a metodologia mais robusta de medição de emissões de um setor industrial. Defendemos também priorizar sistemas de precificação via mercado, em detrimento da taxação.
    Uma agenda de implementação gradual deve ser discutida, com período de aprendizagem e maturação, a exemplo do que foi feito na China, que levou alguns anos estruturando esse recém-lançado mercado de carbono, que hoje é o maior do mundo. Fugas de carbono devem ser evitadas, ou seja, evitar que decisões climáticas mais ambiciosas promovam uma fuga de investimentos locais ou mesmo entrada de produtos com maior pegada de carbono, a exemplo do que foi feito na Europa. E, por fim, instrumentos de fomento a tecnologias e processos mais eficientes devem ser considerados, incluindo aí a reciclagem de receitas na própria precificação, sendo direcionadas a ações de mitigação e não a outras áreas da economia.
    Tivemos oportunidade de conversar com outros países sul-americanos que já implementam imposto de carbono e tivemos relato de um país que utiliza essa receita para cobrir o rombo na saúde. Então, estão perdendo oportunidades para reciclar essas receitas em tecnologia de baixo carbono.
    Bom, muito rapidamente, é isso. Então, com uma mensagem final, eu gostaria de dizer que temos inúmeros exemplos dentro do setor industrial que representam um diferencial tanto na competitividade do País quanto no atingimento dos compromissos climáticos assumidos.
    Muito obrigado.