Discurso no Senado Federal — 2022-06-07
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas à burocracia e às regulamentações exigidas pela Caixa Econômica Federal para destinação de recursos aprovados pelo Congresso Nacional aos municípios.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, agradeço, sei que V. Exa. tem uma reunião importante agora – quero saudar o ex-Ministro João Roma, que se encontra aqui –, mas quero dizer a V. Exa. que eu venho a esta tribuna... Há muitos dias estou pensando sobre esse assunto, mas tem uma hora em que a folha encosta na parede e não tem como a gente desconhecer a situação grave pela qual passam os Prefeitos do nosso país.
    Falo aqui ao lado de um Senador municipalista, que está no desempenho de uma grande tarefa, que é lutar em defesa do seu estado, administrá-lo. Muitas coisas que acontecem na vida dos municípios – V. Exa. sabe perfeitamente disso – acabam nos constrangendo. Imagine, Senador Wellington, que todos os dias nós recebemos aqui líderes municipalistas, dos municípios, que têm verbas aprovadas, verbas dessas que são votadas em Comissão, relativas a projetos que são elaborados por eles, mas enfrentam dificuldades... E qual é a maior barreira que enfrentam esses Prefeitos? É a Caixa Econômica Federal. Nós já passamos por isso anteriormente. Não sei se V. Exa. se lembra, mas com certeza o Senador Wellington Fagundes lembrará, daqueles momentos difíceis em que a Caixa só colocava barreira, empecilho para que um recurso aprovado, tecnicamente aprovado, fosse rapidamente aplicado em sua destinação.
    O que acontece, Presidente – e eu quero lhe trazer para pedir o apoio de V. Exa. nesse sentido –, é exatamente o absurdo que vou narrar aqui agora. O último dos municípios que passou hoje pela minha sala observou que o projeto aprovado por ele, Presidente, depois de analisado tecnicamente, foi obrigado a oferecer uma contrapartida. Saiba que os técnicos da Caixa Econômica, a exemplo do que aconteceu no meu estado, se negam a analisar o projeto com contrapartida porque não têm eles o dever de fazer.
    Fora disso, além do mais, há uma portaria, que eu não sei onde nasceu, que coloca que aqueles que tiverem débito com a União, que tiveram obra paralisada por 180 dias – e não importa como foi paralisada: se ela foi paralisada porque o repasse não chegou, porque a empresa abandonou, porque houve irregularidades, se tiveram que paralisar por conta de um aviso do Tribunal de Contas e por aí afora... –, Sr. Presidente, quem tiver obra paralisada por 180 dias... Pode o Senador Wellington destinar uma verba para uma escola importantíssima, para um posto de saúde, para a reforma de um hospital, mas não poderá receber qualquer outro tipo de convênio.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – A Caixa Econômica é dona do tesouro, está sentada em cima do tesouro, dos recursos dos municípios, e se destina ainda a construir portarias, normas tais, tais e tais que, em vez de facilitarem o fluxo do recurso que foi aprovado por aqui, pelo Congresso Nacional, e que está na mão do Prefeito para executar obras prioritárias, fazem com que ainda se tenha que pular cancela, passar no mata-burro, fazer tudo isso para conseguir ver seu recurso ser aplicado.
    O que eu falo aqui não é para gravar o Presidente da Caixa Econômica Federal, mas para dizer que tem uma hora em que tem que se encontrar uma relação saudável, afinal de contas esse recurso sai, ele tem inclusive uma parte tributada dele que permanece, só para dormir na Caixa Econômica Federal...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Sr. Presidente, isso é muito importante, sob o ponto de vista de que estou sendo apenas porta-voz do nível de insatisfação de hoje. Já passamos por isso no Governo da Presidente Dilma, mais de 3 mil Prefeitos vaiaram quando falaram no nome Caixa Econômica Federal, e agora, no Estado do Espírito Santo, os exemplos trazidos pelos Prefeitos são vergonhosos. Ali, para dormir, tem que pagar um percentual do dinheiro, que é tirado da União, para um banco estatal, para estar ali. Não é prestadora de serviço, é administradora, impõe regras e práticas técnicas, Sr. Presidente, que são vergonhosas. A Caixa Econômica precisa mudar o trato que dá aos administradores públicos eleitos; ninguém foi nomeado, como é o Presidente da Caixa, como é a diretoria. Tem que tratar com respeito os municípios.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Sei que estou falando para o meu estado, mas sei que estou falando para o Estado do Maranhão, para o Estado de Minas Gerais, para o Estado de Pernambuco, porque nós estamos cansados. Por que esse dinheiro não pode passar por outra instituição financeira? Por que não pode? Ficam escravos da Caixa, tem que aceitar a maneira ditatorial como as regras são feitas, não discutem, não fazem avaliação dos serviços que prestam, se tem qualidade ou não tem qualidade. Portanto, Sr. Presidente, eu vou colocar aqui o meu protesto em relação a esse tratamento, a essa forma de administrar os recursos públicos, com tamanho despreparo e descaso. Falo isso para o meu Estado do Espírito Santo, não para os funcionários todos da Caixa, mas para aqueles que têm obrigação de analisar tecnicamente e ajudar os municípios a saírem muitas vezes desse conflito gerado por malfadadas portarias e atos administrativos.
    E renovo a minha esperança de que, através do diálogo...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... o Presidente da Caixa saiba ouvir o que a comunidade de Prefeitos quer falar sobre o tratamento que recebe e os empecilhos e burocracias impostas a todos.
    Agradeço a V. Exa. e quero terminar parabenizando-o. Essa questão do diálogo para encontrar saídas, como disse o Senador Wellington, para problemas perpetuados, que estão machucando a população brasileira, conflitantes e de muita importância neste momento, V. Exa. chama para si a responsabilidade, junto com os Senadores, junto com o Relator Fernando Bezerra, junto com os secretários de fazenda, Governadores, de encontrar saídas para esse problema tão grave que os estados e municípios estão atravessando.
    Sr. Presidente, muito obrigada pela generosidade do tempo.