Discurso no Senado Federal — 2019-02-27
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Relato da origem e das motivações do Projeto de Lei nº 550/2019, que torna mais rígida a gestão das barragens no Brasil.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Weverton, Srs. Senadores, não vejo Sras. Senadoras, mas, também, as cumprimento, público em geral, eu subo a esta tribuna na data de hoje por ser uma data marcante para o Senado e marcante para o Estado de Minas Gerais especialmente.
    Hoje foi aprovado o Projeto de Lei 550, no Senado Federal, terminativo nas Comissões, na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Antonio Anastasia. E, logo, na sequência, quase que concomitantemente, na Comissão de Meio Ambiente, sob a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues. Trata-se de um projeto que regulamenta, que define, que torna mais rígida a gestão das barragens no Brasil.
    De tudo quanto foi dito aqui, tendo ocupado a tribuna o Senador Randolfe Rodrigues, em relação às evoluções desse tema de barragens, infelizmente muito atual, há de se acrescentar também algumas medidas tomadas, e gostaria de revelar as circunstâncias em que essa ideia nasceu: especialmente quando eu e o Senador Antonio Anastasia, juntos, estivemos na cidade de Brumadinho.
    Visitamos o Prefeito municipal e alguns de seus secretários. Era um sábado de manhã e, Senador Weverton, era um cenário de terror e de tristeza. O desespero no olhar do Prefeito, que era o desespero de toda a população de Brumadinho, de uma tragédia sem precedentes, de uma tragédia que muitos vão dizer previsível, mas até então inimaginável em termos de proporções. O quão forte foi aquela lama ao desabar daquela barragem, que retorceu vagões de trem que, se fossem atingidos por um caminhão em alta velocidade, não ficariam tão destruídos quanto ficaram com a força da lama, de veículos que mais pareciam veículos acidentados numa rodovia batendo de frente com uma carreta, de corpos mutilados e, por vezes, já sepultados e, depois, encontrava-se uma outra parte do corpo e, aí, o dilema do que se faz com essa situação. Então, um cenário de terror, um cenário de absoluta infelicidade, de tristeza e que tornou o Estado de Minas Gerais deprimido.
    Por isso, eu disse, de fato, esse acontecimento é o 11 de setembro do Estado de Minas Gerais, que infelizmente aconteceu. E, naquela ocasião da visita ao Prefeito, o Prefeito Neném da Asa, de Brumadinho, ele, ali, externava uma grande preocupação, a tristeza no olhar dele por tudo que havia acontecido, mas uma preocupação do que seria o futuro e do que será o futuro de Brumadinho e dessas cidades atingidas. Como é o desespero do Prefeito Duarte, da cidade de Mariana, do que será o futuro da cidade de Mariana em razão desses acontecimentos.
    E algo ali me tocou, porque, para mim, era inimaginável, depois de tantas pessoas mortas, de um acidente gravíssimo, se é que se pode chamar de acidente, diga-se de passagem, mas de um acontecimento daquela natureza, de o Prefeito ter uma preocupação com o futuro da cidade, porque o futuro da cidade hoje é de responsabilidade da empresa Vale. O futuro da cidade de Brumadinho é responsabilidade dos entes Federados, União e Governo do Estado.
    O Prefeito não tem que estar com aquela preocupação. Ele não tinha que estar gastando energia, pensando como é que vai ser a cadeia produtiva sem a mineração na cidade dele. A obrigação de indenizar existe e essa indenização terá que ser quase que perene ao longo do tempo.
    E, aí, surgiu uma ideia, fruto da inteligência do Senador Antônio Anastasia, que é um dos mais brilhantes homens públicos do Brasil na minha opinião, que foi por que não pensar, Senador Marcos Rogério, numa fórmula de se manter a contribuição e o recolhimento da CFEM por parte da mineradora diante daquele acontecimento, mesmo que ela não pratique ali atividade minerária. Como a ideia de se reverter as multas administrativas atinentes ao acontecimento aos Municípios que são atingidos.
    Então, esse projeto de lei hoje, que foi aprovado no Senado, que vai à Câmara com uma grande expectativa de aprovação célere e de sanção do Presidente da República, traz institutos que são institutos de prevenção em relação ao uso de barragens nas minerações Brasil afora, mas também de previsões de reparação para que a preocupação do Prefeito Neném da Asa do que seja o futuro do seu Município não precise existir, a dúvida de que a obrigação é da empresa, de que a obrigação é da União, de que a obrigação é do Governo do Estado de atender Brumadinho quase que perenemente, repito.
    E é bom que se faça justiça também, porque além do projeto hoje aprovado, do Senado, Governador, Senador Confúcio Moura, também na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi aprovado um projeto do mesmo viés, obviamente, não tratando de matéria penal das reformulações da Lei 9.605, porque de atribuição e de competência federal, mas a Assembleia Legislativa tomou as suas providências, numa Comissão que foi lá instalada e que conferiu ali os parâmetros para essa lei que foi aprovada, na semana que correu, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E, aí, destaco o trabalho de um Deputado Estadual especificamente, o Deputado João Vitor Xavier, que incorporou a causa que personificou, de certo modo, o tema e que acabou redundando na aprovação por parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desse projeto de lei.
    Então, temos uma iniciativa legislativa no Senado, que tocará à Câmara em breve, uma iniciativa já, real, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, agora, uma terceira providência, que é a instalação, que já se avizinha, logo após o Carnaval, em 11, 12 de março, da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Em algum momento houve uma dúvida se uma CPI do Senado e uma CPI da Câmara ou se uma CPMI... A CPMI talvez, em tese, pudesse reunir todos os esforços, mas devemos reconhecer que aguardar uma reunião do Congresso Nacional é realmente difícil num momento em que nós precisamos de respostas imediatas. Então, a instalação da comissão parlamentar de inquérito vai ao encontro dessas iniciativas legislativas para poder, de fato, coibir não só o acontecimento para trás, mas prevenir que novos acontecimentos ocorram em Minas Gerais e no Brasil.
    E aí vem um grande dilema em relação à mineração em si. Minas Gerais é um Estado minerador, tem minas até no nome. E ao que se declara guerra agora e o que indigna é em relação à mineração irresponsável, à mineração que usa a barragem sem a devida a prevenção, à mineração que sobrepõe o interesse econômico e o interesse do lucro ao interesse da vida humana. É em relação a essa mineração que nós plantamos toda a nossa ojeriza, todas as nossas providências, para poder extirpá-las do cenário econômico de Minas Gerais e do Brasil.
    Mas há diversos Municípios em Minas Gerais – e somos 853 Municípios, o Estado que tem o maior número de Municípios – que dependem da mineração. Esse marco desse triste acontecimento, que vitimou tantas pessoas, talvez seja o marco de uma renovação de ideias e de vocações econômicas do Estado de Minas Gerais.
    Temos um produto interno bruto em que cerca de 30% depende da indústria e significativamente da mineração. É preciso agora os Municípios de Minas Gerais e o Estado de Minas Gerais terem uma reflexão sobre as suas próximas vocações e alternativa que temos. A alternativa é inclusive a própria mineração, mas uma mineração responsável, uma mineração eventualmente a seco, que não use água, tampouco use barragem – 32% das minerações em Minas já são assim, a seco. Não há nada que falar em relação a elas, especialmente se estiverem dentro da legislação, com o cumprimento das licenças, devidamente autorizadas.
    Mas é preciso encontrarmos soluções para a economia de Minas Gerais. E por que precisamos encontrar soluções para a economia de Minas Gerais? Porque somos um Estado hoje quebrado. Um déficit público anual de cerca de R$10 bilhões, R$12 bilhões, que sucessivamente vem se acumulando ao longo dos anos. Um produto interno bruto em que, de 2015 para 2016, houve decréscimo, o que é absolutamente raro na história de Minas Gerais. Normalmente aumentava R$30 bilhões, R$20 bilhões, R$40 bilhões por ano o produto interno bruto. De 2015 para 2016, tivemos um decréscimo do produto interno bruto.
    Então, é um Estado que sofre com uma dívida altíssima com a União. Senador Luis Carlos Heinze acabou de se referir a Minas Gerais especificamente – eu acho até que é mais, mas R$102 bilhões de dívida com a União. Então, é um Estado com uma dívida enorme, a segunda maior dívida de ente federado do Brasil, um déficit público abissal, da ordem de R$10 bilhões.
    Senador Confúcio Moura, que foi Governador, inaugurou-se em Minas Gerais um novo método no governo passado, de reter os recursos constitucionais dos Municípios: ICMS, IPVA, Fundeb, que pertencem aos Municípios e o Governador retém e não repassa aos Municípios.
    Essa situação, infelizmente, ainda persiste. Temos uma expectativa do Governador Romeu Zema de regularizar. Essa expectativa é sincera e estamos ajudando para que isso aconteça. Mas há Municípios que não tem o seu repasse em dia, servidores que não recebem os seus salários em dia. E aí, sejamos honestos, dívida alta, déficit alto, servidores que não recebem em dia, Municípios que não recebem a sua cota constitucional... Isso é uma herança do Governo passado. Sejamos justos, e abstraindo aqui eventuais divergências ideológicas e políticas, sejamos justos com o novo Governador do Estado Romeu Zema, que herdou essa herança e que tem procurado por seus próprios meios, por suas próprias fórmulas, reduzir o déficit público, economizar o máximo que pode e girar a economia do Estado.
    Mas aí vem essa catástrofe, esse crime de Brumadinho, que compromete toda a cadeia produtiva do Estado de Minas Gerais.
    A solução é uma só, a solução é a união do Estado de Minas Gerais, do Governador Romeu Zema, dos seus secretários, da bancada dos 53 Deputados Federais, de nós, os três Senadores, o Senador Antonio Anastasia e o Senador Carlos Viana, de nos unirmos dentro de um propósito comum, porque o nosso inimigo é outro. O nosso inimigo é a depressão, é a crise e a falência iminente do Estado de Minas Gerais, que está à beira de concretizar um colapso financeiro, um colapso fiscal e um colapso social.
    Senador Marcos Rogério, meu estimado colega do Democratas, eu não medirei esforços para poder concretizar essa união. Eu tenho conversado sistematicamente com o Governador Romeu Zema, com a bancada de Deputados Federais, especialmente com o Deputado Federal Diego Andrade, que é o coordenador da bancada em Minas Gerais, para que possamos achar uma solução para esse grave problema.
    Algumas realizações já têm acontecido. Foi até Minas Gerais o Ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e lá anunciou, na presença do Governador, na minha presença e de alguns Deputados Federais, inclusive do Deputado Diego Andrade, a destinação de R$94 milhões para a saúde de Minas Gerais.
    Ontem, recebi o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que inclusive me gerou a melhor impressão possível, Senador Wellington Fagundes – e creio que a V. Exa. também –, pelo preparo, pelo conhecimento, pelo domínio da informação, porque conhece a realidade que ele quer transformar, e com ideias muito inovadoras. Ele assumiu um compromisso conosco de um olhar diferenciado para a infraestrutura do Estado de Minas Gerais, que, por não ter dinheiro nem para pagar a folha de pagamento e nem para repassar recursos constitucionais para os Municípios, tampouco consegue fazer investimentos na área de infraestrutura. Temos lá uma BR-381, que mata constantemente pessoas. É a chamada rodovia da morte, que está matando pessoas sistematicamente em Minas Gerais; temos uma série de rodovias – temos a maior malha rodoviária do Brasil – com problemas crônicos de déficit de investimentos.
    O Ministro Tarcísio disse que terá esse olhar e que já há uma programação, inclusive um método de concessões públicas para resolver o problema dessa malha rodoviária mais crítica em Minas Gerais. E anunciou, inclusive, a perspectiva da malha ferroviária, com investimentos da ordem de R$3 bilhões só no Estado de Minas Gerais, o que vai, inclusive, injetar na economia um valor muito considerável.
    Então, é isso o que nos cabe fazer neste momento no nosso Estado. Peço desculpas por resumir os assuntos aqui ao meu Estado de Minas Gerais. Há tantos outros assuntos nacionais que precisávamos tratar: a reforma da previdência, a escolha agora do Banco Central e das políticas monetárias e de tudo quanto há de repercussão nacional, que atinge os Estados. Mas eu resumo esta minha fala de hoje a esse interesse bairrista, mas sincero, do meu Estado de Minas Gerais, por conta do momento de depressão que nós vivemos, em que a única solução é a união.
    Mas, tudo isso feito – a união das forças políticas, a união de todos os mineiros –, não será suficiente se não houver no Brasil uma nova estruturação do pacto federativo. E aí, com a concordância do Governador, Senador Confúcio Moura, devemos reconhecer que o pacto federativo será a solução para os Estados e a solução para os Municípios não só de Minas Gerais, mas de todo o Brasil. O que me anima, Senador Marcos Rogério e Senador Wellington Fagundes, é que, se o ponto de resistência para a rediscussão do pacto federativo, que significa mais receita para Municípios e para Estados, era da União, já se revela menos resistência ao tema por parte da União, do Ministro Paulo Guedes, que norteia nossa economia hoje em relação à rediscussão do pacto federativo. Então, juntamente com a reforma da previdência, que toca neste momento à Câmara dos Deputados, e a reforma do pacto federativo, que eventualmente tocará ao Senado, nós podemos ter um otimismo em relação à recuperação das finanças dos Estados e dos Municípios, de uma vez por todas.
    Portanto, Sr. Presidente, ao tempo em que destaco o dia de hoje como um dia importante no combate à irresponsabilidade do uso de barragens em mineração, com a aprovação do projeto da relatoria do Senador Antonio Anastasia e do Senador Randolfe Rodrigues, eu gostaria de dedicar este meu pronunciamento de hoje – de união no Estado de Minas Gerais, de renovação das expectativas e da esperança do nosso povo de superar a crise e de encontrar uma fórmula para o desenvolvimento econômico do Estado, sem o que não se faz desenvolvimento humano e desenvolvimento social, que dependem do desenvolvimento econômico – ao povo de Minas Gerais, em especial aos 3,616 milhões de mineiros e mineiras que me deram esta cadeira no Senado Federal. É em função desse povo que eu trabalharei diuturnamente para buscar soluções do meu Estado.
    Senador Marcos Rogério.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Rodrigo Pacheco, se V. Exa. me permite o aparte, eu queria fazê-lo no sentido de homenagear V. Exa. por trazer ao Plenário do Senado Federal, na tarde de hoje, esse tema, que não é um tema só de Minas Gerais, não é um tema só de Brumadinho, é um tema do Brasil. Essa tragédia que se abateu sobre o Município de Brumadinho, na verdade, levou a população brasileira às lágrimas, a um sentimento muito forte com relação a essas famílias de tantos mineiros. V. Exa. traz o assunto fazendo uma reflexão inicialmente sobre o marco legal que aprovamos hoje na Comissão de Constituição e Justiça, tendo como subscritor da Relatoria o Senador Professor Anastasia, por sinal uma inovação extremamente importante; mas eu, ao cumprimentar V. Exa. por trazer esse assunto ao Plenário do Senado, diria que a tragédia de Brumadinho tirou a vida de muita gente, mas tirou, além da vida, o sonho de muitas famílias, tirou o brilho, a alegria da cidade. V. Exa. apontou alguns aspectos na questão das compensações que são devidas. Eu diria que a reparação que se propõe às famílias, embora necessária, não traz de volta a vida de ninguém, nem afasta a dor de quem perdeu alguém nessa tragédia lamentável.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mais ainda, fica um passivo enorme para a cidade, que perde economicamente. A cidade está vivendo o seu pior momento, com o comércio parado, com os serviços privados reduzidos e serviços públicos ampliados, com perda de arrecadação. Esse é o cenário que vive o Município de Brumadinho, como também viveu certamente o Município de Mariana, também no Estado das Minas Gerais.
    Então, V. Exa. não traz um assunto que é atinente apenas ao interesse dos mineiros, das Minas Gerais. É um assunto que deve levar à reflexão todos nós, porque é uma matéria que interessa ao País. Essas indenizações não são necessárias apenas às famílias, embora – repito – não corrijam a dor de quem sofre ou tragam de volta a vida...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, estou dizendo que a cidade precisa refazer a sua infraestrutura, precisa cuidar dos transtornos sociais, dos danos ambientais, dos problemas da saúde que são advindos dessa situação toda.
    Então, as ponderações que V. Exa. traz ao Plenário do Senado hoje são absolutamente pertinentes, mostram justamente a sensibilidade de V. Exa. com essa situação trágica, mas sobretudo o compromisso público que V. Exa. tem com Minas Gerais e com o Brasil.
    Minhas homenagens!
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Um aparte, Senador.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço ao Senador Marcos Rogério
    Senador Confúcio Moura.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Rodrigo Pacheco, eu queria aproveitar a oportunidade, porque deve haver muitos rondonienses ligados na TV Senado, para apresentar um filho de Rondônia, de nascimento, que é V. Exa., para que o povo lá o conheça, mas de coração mineiro, efetivamente.
    Quero louvar o seu discurso, tão oportuno. Vou destacar só um ponto, que é o pacto federativo, que representa hoje uma situação dramática. Não passa pela minha cabeça aceitar que o Estado de Minas Gerais esteja quebrado. Para mim isso é uma aberração das aberrações, Minas Gerais de tanta tradição, Minas Gerais que, do Império até recentemente, teve ilustres personalidades históricas e da política brasileira, Minas Gerais da Inconfidência, Minas Gerais de Juscelino, Minas Gerais de todo mundo, Minas Gerais efervescente, de Uberlândia e tantas outras regiões. É difícil para mim, que sou admirador de Minas Gerais, aceitar uma situação dessas. Se a gente vê Minas, com a sua pujança, a sua riqueza, assim, como é que a gente pode imaginar os demais Estados periféricos da Amazônia, do Nordeste, mais frágeis, susceptíveis de acontecimentos como esse? Então, nós todos aqui teremos que pensar muito, Senadores, raciocinar, para enfrentar essa situação do pacto federativo e não aceitar. Como é que a gente pode aceitar Minas quebrado, como? Não tem como. E o Rio Grande do Sul? Como imaginar o Rio Grande do Sul? Não pode, não convence. Nós temos que encontrar uma solução. Se, de repente, ampliar mais Estados assim, como é que fica esta Federação? A União não existe, existem Estados.
    Então, o senhor toca na ferida mesmo e propõe, brilhantemente, com a força da sua juventude e do seu conhecimento, um pacto, um encontro, um pensamento, uma confluência de ideias para que a gente possa sair desse buraco.
    Eu parabenizo V. Exa. nesse dia de hoje, final de tarde, com esse discurso tão oportuno, tão brilhante que o senhor faz aqui no Plenário do Senado Federal.
    Meus sinceros parabéns.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Confúcio, e aqui também na pessoa do Sr. Marcos Rogério, mando um grande abraço ao povo rondoniense. De fato, em 1976, os meus pais, mineiros, se mudaram para Porto Velho e eu nasci no hospital Maternidade Darcy Vargas, no barranco do Rio Madeira. Morei lá até dois, três anos de idade. Depois eles voltaram para Minas Gerais, onde fui criado na cidade de Passos, no sudoeste de Minas. O coração, de fato, é mineiro, mas a naturalidade é rondoniense, e com orgulho.
    Agradeço muito pelo carinho dos nossos colegas de bancada, de Rondônia.
    Senador Wellington Fagundes.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Senador Rodrigo Pacheco, sempre tenho dito que eu gosto tanto dos mineiros que eu arrumei uma mineira para me casar, lá de Monte Alegre de Minas, bem próximo de Uberlândia e quero registrar com muito carinho, porque namorei oito anos e quase 40 de casados. Então, a paixão é muito grande. Confesso aqui a minha admiração pelo povo mineiro, a minha esposa Mariene de Abreu Fagundes com a sua família. A mãe também é professora lá.
    Eu falo isso exatamente para enaltecer, primeiro, a sapiência mineira. Todos os brasileiros reconhecem que o mineiro tem um jeito especial de agir, inclusive nas dificuldades. Por isso, eu fiz questão de fazer este aparte aqui a V. Exa., enaltecendo não só a competência, já provada na Câmara dos Deputados como Presidente da comissão mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça. Então, V. Exa. chega a esta Casa... Hoje eu tive a oportunidade de falar na comissão, quando aprovávamos esse projeto – enaltecendo inclusive a Senadora Leia –, que este Congresso, principalmente o Senado, se rejuvenesce com a presença de novos Parlamentares, muitos até que não exerceram mandatos e que aqui estão como a própria Senadora Leila e V. Exa., que já vem da experiência da Câmara dos Deputados. Eu tenho certeza de que o que aprovamos hoje foi importante demais, para dar o exemplo.
    O que aconteceu com Brumadinho já tinha acontecido em Mariana. Então, tudo isso nos deixa muito apreensivos porque, às vezes, medidas que deveriam ser tomadas não são tomadas e V. Exa., com a competência de Líder do DEM, já tem demonstrado que está aqui exatamente para chamar a atenção de todo o Congresso Nacional, mas além de tudo para contribuir neste momento em que o Brasil precisa de transformações.
    O drama que vive hoje o povo mineiro com Brumadinho... Todos nós brasileiros ficamos a perguntar se essa angústia outros Estados poderão viver.
    Eu vou, inclusive, daqui a pouco, fazer um pronunciamento em que vou citar essa questão, mas quero também aqui falar um pouco dessas dificuldades do Estado das Minas Gerais que V. Exa. coloca. Por que eu falo isto? Exatamente porque eu também discuti muito no mandato passado a questão da Lei Kandir. Sou Relator na comissão especial que trata da regulamentação do FEX, do fundo de compensação das exportações. Estados como Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, o Centro-Oeste de um modo geral, fizeram o dever de casa de ajudar o Brasil a exportar as matérias-primas, os semielaborados, e o que se previa era uma compensação devida pelo esforço de cada Estado. Quanto mais cada Estado exportasse, mais teria a compensação. Mas foi o contrário: quanto mais aumentou a sua exportação, menos recebeu. Por isso, é fundamental que façamos a regulamentação da Lei Kandir, inclusive aproveitando este momento de crise para discutir exatamente, como disse aqui o Confúcio, o pacto federativo. Não pode essa concentração de toda a renda nacional ficar aqui, em Brasília. E quando a gente vai discutir lá no Ministério da Fazenda, há insensibilidade dos técnicos: "Não, tem que ficar concentrado".
    Então, eu quero aproveitar inclusive este momento de sofrimento do povo mineiro, mas dizer que Minas Gerais contribuiu também demais com o Brasil até hoje. Só com as minas gerais que foram através dos minérios exportados... E muitos mineiros sofreram inclusive também as doenças, as consequências de tudo isso. Então, eu acho que está na hora, realmente, de todos nós nos debruçarmos sobre o pacto federativo, porque os Municípios... Foram criados tantos programas pelos governos que passaram, e a responsabilidade ficou lá na ponta. O prefeito e os vereadores que estão lá é que têm que atender ao cidadão que chega reclamando porque paga os impostos e o serviço, na maioria das vezes, não é de qualidade. A culpa não é dos Prefeitos e dos Vereadores; é exatamente porque a distribuição dos recursos não chega de acordo com os programas que foram criados. Por isso, quero aqui enaltecer a atuação de V. Exa. aqui já como Líder, na certeza de que vamos estar trabalhando juntos principalmente para fazer com que o pacto federativo não seja mais uma falácia, mas que seja verdadeiro. Já conseguimos melhorar. Há poucos anos, os Municípios recebiam menos de 15%. Conseguimos aumentar para 16%, 17%, 18%, mas a Constituição é clara: 21%. Mas, além de ser os 21% que a Constituição prevê, também há os programas que são criados, às vezes com isenções fiscais. Nós aqui votamos muitos programas de regularização fiscal isentando, isentando, isentando, sem consultar os Prefeitos. E a esses recursos os Prefeitos também teriam direito, os Municípios teriam direito à sua parte.
    Eu quero aqui parabenizar V. Exa. e dizer que vamos estar trabalhando juntos exatamente para trazer mais justiça tributária na distribuição de renda e, principalmente, de justiça social aqui, no Brasil.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa. Como Líder do nosso Bloco, o Bloco Vanguarda, contamos muito com V. Exa. e com a sua liderança justamente para estabelecer esses três pilares...
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... que V. Exa. muito bem expõe: da questão da Lei Kandir, que sacrifica os Estados que contribuíram tanto para o País com as suas exportações – no caso de Minas Gerais não é diferente –, com a reforma tributária, que nós temos que discutir definitivamente, porque o sistema tributário nacional precisa ser mais claro, mais simplificado, eventualmente taxando o consumo, não tendo essa quantidade de tributos que nós temos e unificando esses tributos nacionais; e essa discussão do pacto federativo, que para mim é tão óbvia, porque as pessoas vivem nos Municípios, as pessoas habitam, casam-se, criam seus filhos nas cidades. E é inimaginável pensar essa romaria de Prefeitos e vereadores em Brasília, com pires na mão, para poder ter uma parte do bolo, num universo muito pequeno de pessoas que decidem os destinos nacionais. Então, essa descentralização é fundamental.
    E quando alguém diz: "Ah, mas com a descentralização vai ser muito difícil controlar, pode haver mais incidência de corrupção"... Isso é uma falácia. Na verdade, a corrupção está numa raiz, que precisa ser combatida com métodos menos burocráticos, com mais simplificação, com mais controles, que tanto podem ser feitos no ambiente da União quanto no ambiente dos Municípios. Então, a descentralização dos recursos eu acho que é uma causa de nós todos. Se nós nos unirmos, eu não tenho dúvida de que nós vamos decidir isso para bem do País.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Senador Rodrigo...
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador...
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Weverton; na sequência, Senador Reguffe.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Primeiro, toda a solidariedade ao povo mineiro. Toda a nossa solidariedade. Nós, que representamos todos os Estados, as unidades desta Federação, temos que transformar essa solidariedade... Isso foi feito com o Projeto 550, e a gente espera que a Câmara dos Deputados também dê a mesma celeridade que foi dada nesta Casa – parabéns a todos que tiveram esse protagonismo importante nesse projeto de lei – para que essa nossa solidariedade, principalmente dos Parlamentares, vire indignação. Há que se endurecer muito, e não apenas com a Vale. Há que se endurecer com todas essas grandes empresas que apenas pensam no lucro, apenas pensam em números, e as pessoas lá da ponta, os seus trabalhadores sempre ficam por último.
    Está aí a tragédia que, infelizmente, deixa todo o País até agora sem acreditar. E ontem a gente comentava na reunião do Colégio de Líderes: o que está sendo dessas famílias que ainda nem encontraram, não puderam ainda nem se despedir dos seus entes queridos? Estão lá: olham para aquele mar de lama e não têm mais esperança, Presidente Rogério. Estão começando a perder as esperanças de ter a chance de pelo menos se despedir dos seus entes. É realmente revoltante, dá para a gente se indignar. E a Vale não tem matado o povo brasileiro só com essas barragens. Basta ver a sua ferrovia e todos esses Municípios onde, aos poucos, ela foi deixando o pó do minério nos pulmões das nossas crianças do Norte, do Nordeste. Lá no nosso Estado, o Comefc, um consórcio dos Municípios, há anos luta para que a Vale de verdade comece a fazer o repasse necessário. Não é indenização, mas o royalty mínimo, porque ali você transporta a riqueza, e eles passam por cima da pobreza, deixando apenas acidentados, pessoas que vão adoecendo, repito, com o pó daquele minério que fica na cidade. E aí a gente vê realmente o desrespeito total, e essa riqueza toda está indo para fora do Brasil.
    Então, quero parabenizá-lo. Tenho certeza de que esse time novo que chega ao Senado, com o time já decano e experiente, nós vamos juntar tudo isso para transformar essa nossa indignação em trabalho. E isso é muito importante.
    Hoje, no meu Twitter, eu comentei: o Banco Central anuncia as taxas de juros. Cheque especial, 315% e, no cartão rotativo, 287%, meus amigos! Como é que nós estamos querendo falar de enfrentar a crise ainda com os da ponta, o trabalhador, o assalariado sendo extorquido, assaltado de forma oficial pela nossa política de juros? Trezentos por cento no cartão de crédito e no cheque especial! É inimaginável, surreal! E infelizmente hoje a grande população está aí vivendo desses cheques especiais.
    Então, eu encerro aqui fazendo este registro, dizendo que dos Estados que estão aí sofrendo muito com os débitos com a União nós temos que dar um jeito de resolver a situação, assim como temos que dar um jeito de premiar os que conseguiram manter a sua saúde fiscal, que estão conseguindo sobreviver e fazer o dever de casa. É preciso dar um prêmio aos bons pagadores.
    Ontem, dia 26 de fevereiro, o primeiro Estado do Brasil a pagar a sua folha foi o meu Estado. O Governador Flávio Dino anunciou que todos os servidores ontem já estavam com dinheiro na conta, já pagando o mês de fevereiro.
    Então, assim tem sido, mas não era...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... mera obrigação dele. Hoje podia ser: "Ah, mera obrigação do gestor", mas os senhores que conhecem as realidades fiscais dos seus Estados sabem que o Governador que chega em pleno 26 de fevereiro e paga uma conta em dia do seu servidor é realmente um Governador que está com um ajuste fiscal, que está olhando realmente para os seus trabalhadores e está tendo o controle da sua gestão. Não é à toa que conseguiu se reeleger com mais de 60% dos votos.
    Então, estamos à sua disposição. Parabéns!
    Eu tenho certeza de que nós vamos conseguir contribuir muito para vários debates que esta Casa vai enfrentar.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço muito, Senador Weverton.
    Senador Reguffe.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Rodrigo Pacheco, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa., que vem para esta Casa com respeito da população mineira, mas também trazendo para cá conteúdo, preparo e muito conhecimento. Então, considero muito importante a vinda de V. Exa. para esta Casa Legislativa, para o nosso Senado Federal.
    Com relação ao pronunciamento de V. Exa., primeiro, destaco a questão do pacto federativo. O Brasil vive uma falsa Federação. Nós não temos uma verdadeira Federação. Outros países do mundo, como, por exemplo, os Estados Unidos, funcionam sob um sistema federativo, mas ali você tem realmente uma Federação. No Brasil, não; no Brasil, os recursos ficam muito concentrados na União, no Governo Federal, e as responsabilidades às vezes não são claras – de quem é a responsabilidade de determinada coisa. Então, nós precisamos, sim, ter um pacto federativo e V. Exa. foi muito sábio no seu pronunciamento sobre isso.
    Agora, apenas faço uma ponderação aqui: não é porque nós temos que fazer uma reforma da nossa Federação que isso exime alguns governantes de responderem pelo que fizeram não só no Estado de V. Exa. como em outros Estados também. Um Governo não pode gastar mais do que arrecada. Quando um Governo gasta mais do que arrecada, ele prejudica a população num ponto futuro porque alguém vai ter que pagar essa conta. Às vezes ela é paga com aumento de impostos, que o contribuinte tem que pagar, às vezes é paga de outras formas. Então, nós precisamos, sim, da questão do pacto federativo, mas precisamos também que sejam responsabilizadas aquelas pessoas, aqueles gestores que gastaram mais do que arrecadaram, que não foram responsáveis do ponto de vista fiscal neste País.
    Com relação à questão de Brumadinho, eu fui um dos signatários aqui para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Assinei o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o que ocorreu em Brumadinho. Considero que não só Brumadinho como Mariana são dois vexames nacionais que colocaram o Brasil nas manchetes do mundo inteiro e uma irresponsabilidade não só dos gestores empresariais, mas também do próprio Poder Público, que não cumpriu a sua função de fiscalizar como deveria esses dois casos dessas barragens.
    Então, isso precisa ser investigado com rigor. É um papel do Poder Legislativo fiscalizar isso.
    Há outras barragens, e, cá ou lá, desde que isso ocorreu, escutamos que têm problemas. É importante que o Poder Público seja vigilante em relação a isso e cumpra a sua função perante a sociedade brasileira.
    No mais, mais uma vez quero parabenizar V. Exa. e desejar muita sorte nesta Casa. Tenho certeza de que, com o preparo que V. Exa. tem, com o conhecimento técnico que V. Exa. tem, V. Exa. tem tudo para representar com muita dignidade a população de Minas Gerais aqui nesta Casa.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa. a intervenção muito pertinente, especialmente quando se refere às causas da situação caótica nos Estados. De fato, as distorções do pacto federativo são uma das causas que levaram a essa situação, mas não é a única. Há outras causas, inclusive a irresponsabilidade individual de alguns governantes que gastaram mais do que arrecadaram. Isso até nas contas domésticas nós sabemos que não podemos fazer, que dirá com o dinheiro público no âmbito de um Governo de Estado.
    Cumprimentando a Mesa do Estado do Rondônia, Senador Marcos Rogério, Senador Confúcio Moura, eu agradeço a oportunidade.