Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da Emenda nº 53, de autoria de S. Exa., apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, visando estabelecer uma compensação aos entes federativos que já aplicam alíquotas de ICMS menores em seus territórios.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, muito obrigado. Quero agradecer pela oportunidade. Serei o mais rápido possível para tratar de um assunto tão complexo.
    Eu sempre fico satisfeito de falar depois do Senador Girão, mas hoje eu estou mais satisfeito por falar depois do que o Senador Flávio Bolsonaro falou.
    Primeiro, como Senador, eu me sinto coautor da ajuda que o Governo Federal, inicialmente sob a presidência do Senador Davi Alcolumbre no Congresso e depois, sob a presidência de V. Exa., depois de 2021... O Congresso foi parceiro da Federação brasileira. Diferentemente do que havia em 2018, nós fechamos 2021 sem um município sequer, Presidente Pacheco, com folha de salário atrasada, nenhum estado do Brasil, nem Minas Gerais, nem Rio de Janeiro, nem Rio Grande do Sul, que infelizmente frequentavam essa crônica. Vejo com satisfação, por exemplo, que o meu estado, além de estar com uma saúde financeira razoável, hoje ostenta a condição de unidade federada com a menor desigualdade interpessoas – menor desigualdade não chega a significar justiça, mas significa menos injustiça. Esse é um trabalho que foi gerado por uma mentalidade que eu gostaria de ver espalhada pelo Brasil. Mas eu fico grato ao Senador Bolsonaro, ao Senador Flávio Bolsonaro, pelo que ele falou sobre a soma das ajudas com que o Congresso brasileiro permitiu que o Governo, o Executivo, alcançasse estados e municípios, especialmente durante o período mais grave da pandemia.
    Vou votar a favor do projeto com absoluta convicção de que ele não é perfeito, mas consegue pôr cobro a uma distorção absurda, Senadora Zenaide, que está acima da nossa cogitação hoje, que o famoso poder de preço internacional do combustível está gerando para o Brasil. Na semana retrasada a União Europeia disse "não vamos mais comprar petróleo da Rússia". Não sei se vai ser verdade isso, mas, no mesmo dia, o barril de petróleo passou de 100 para 120 e, pelo PPI, que está instalado na governança da Petrobras, isso vai direto na veia, quer dizer, isso vai direto para o cidadão.
    E, aproveitando que estou falando depois do Senador Flávio Bolsonaro, quero pedir a todos os Senadores que leiam com atenção a emenda que apresentei ao Projeto de Lei Complementar nº 18. Ela premia, ou melhor, ela compensa os Estados que foram menos afoitos na alíquota.
    Presidente, já que eu peguei Rio de Janeiro como parâmetro, a alíquota do ICMS – esse dado pode ser lido no Estadão do dia 9 de junho e a fonte é a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Estadão, 9/6 –, então, só para concluir o raciocínio: o Estado do Rio de Janeiro tem alíquota de 34%, vou repetir, 34% sobre a gasolina, Santa Catarina tem 25%; o Estado do Rio de Janeiro tem 32% de alíquota de ICMS sobre o etanol e não baixou essa alíquota nos últimos meses ou nos últimos anos, se transformou em sócio do PPI, sócio da especulação financeira internacional, por isso é que aumentou de 6,5, como disse o Senador Flávio Bolsonaro, para 12 bilhões a receita mensal com ICMS, não foi por eficiência ou porque a economia está crescendo, é porque a alíquota não foi reduzida. Vamos ao diesel, menos grave, 12%; vamos ao gás de cozinha, Rio de Janeiro é 12%, Santa Catarina é 17%. É a única discrepância a favor do Estado do Rio de Janeiro. Luz, energia elétrica: 32% de alíquota no Rio de Janeiro, 25% em Santa Catarina. E, finalmente, telecomunicações: 32% no Rio de Janeiro, 25% em Santa Catarina. E assim pode ser feita nesta tabela a comparação de todos os Estados.
    Eu apresentei a Emenda nº 53 ao PLP 18, que compensa, Presidente, os Estados que foram menos afoitos na cobrança e que há mais de 24 meses estão aplicando alíquotas mais civilizadas. Esses são sempre os esquecidos nessa hora. E, como é a maioria que foi mais civilizada, eu peço a todos os Senadores que olhem com carinho, conversem com seus Prefeitos, ajudem os seus estados honestamente a terem, aqueles com alíquota menor nos últimos anos, uma compensação. É a hora do cadastro positivo. Quem teve bom comportamento, Senador Dário Berger, Senadora Zenaide, tem que ser lembrado aqui e ter uma compensação, seja na negociação da dívida, os que têm dívida consolidada, seja em novos empréstimos, seja em recuperação financeira a partir de 2023.
    É essa emenda que eu venho defender aqui, Emenda nº 53, foi apresentada regularmente hoje pela manhã, e eu tenho convicção de quem quiser defender a Federação poderá ter nessa emenda ou no seu aperfeiçoamento, quem sabe, uma solução lógica, racional e educativa neste momento de crise que nós estamos vivendo.
    Muito obrigado, Presidente.