Discurso no Senado Federal — 2019-06-26
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017, que trata da posse de arma de fogo em propriedades rurais.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discursar.) – Presidente, Senador Anastasia, nosso Vice-Presidente, pessoa pela qual tenho um carinho e uma admiração muito grande, Senador atuante, que faz um belo trabalho aqui, representando o Estado de Minas Gerais.
    Sr. Presidente, colegas Senadores, o que me traz à tribuna nesta tarde de hoje, é que hoje pela manhã fui informado... Ontem já pedi ao nosso Presidente Davi para que trouxesse ao Plenário desta Casa um projeto de autoria do nobre Senador Wilder Morais, colega que não está mais aqui nesta Casa, mas que fez um belo trabalho aqui, como Senador, no ano de 2017 – é o PLS 224. Ele apresentou essa proposta aqui no Senado, e eu fui o Relator desse referido projeto.
    O projeto trata da posse de arma de fogo em propriedades rurais. Eu estou falando de um projeto de 2017. Não tem nada a ver com Bolsonaro, acho que o Bolsonaro nem sonhava que ia ser Presidente da República. E eu sentei com o Wilder, conversamos, ele disse que havia um clamor, principalmente da zona rural de Goiás, e eu disse para ele que no meu Estado não era diferente. As pessoas que moram na zona rural, que moram nos ramais... E aqui a presença do nosso ex-Deputado Federal Zico, Zico Bronzeado, lá, de Brasiléia, ele conhece e sabe o que estou dizendo, o Zico me fez uma visita hoje no meu gabinete, e nós estávamos falando exatamente sobre isso, do pessoal que mora na reserva, do pessoal que mora nos igarapés, sobre essa posse de arma, nós apresentamos há exatamente dois anos.
    Para minha surpresa, Senador Anastasia, eu recebi a informação ontem de que, às pressas, eu não sei se com medo da repercussão que deu a derrubada do decreto presidencial aqui nesta Casa, elaboraram um projeto que trata do mesmo assunto.
    O nosso projeto tramitou nas Comissões. Na verdade, ele era terminativo lá na CCJ. O Senador Lindbergh, à época, apresentou um requerimento, porque ele era contra e pediu para que o projeto viesse ao Plenário. Normal, faz parte do processo legislativo, só que, quando chegou à Presidência, deram aquele velho embargo de gaveta nele, e não foi votado. Lutamos, eu e o Wilder, para que trouxesse esse projeto ao Plenário, mas não foi votado.
    Eu confesso ao senhor que na semana passada eu não estava aqui, por conta de uma agenda. Eu estava lá no Acre, na Federação da Agricultura, tratando de um projeto de piscicultura, com os produtores, e paguei um preço muito caro, porque acusaram que eu teria fugido da votação. Não fugi, porque, no Acre, você não voa na hora que quer. Você voa na hora que pode. E, por coincidência, a hora do nosso voo era exatamente a hora da sessão.
    Mas eu tenho uma posição muito clara e muito aberta e não escondo isso de ninguém. Eu divulguei nas redes sociais. Eu não tenho uma opinião formada a respeito do porte de arma. Nem eu nem a maioria desta Casa, que votou contra. E, para a minha surpresa, nem o próprio Presidente Bolsonaro tinha opinião formada, porque ele revogou o seu decreto presidencial. Nem o Presidente Bolsonaro, que apresentou e expôs a esta Casa, tinha uma opinião formada sobre isso.
    Senador Kajuru, eu não sei, mas eu ouvi o senhor falando que tinha apanhado muito nas redes sociais porque teria votado contra o porte de arma. Eu não tenho opinião formada sobre isso. Posso, no futuro, até votar, mas todas as pessoas, Senador Anastasia, que procurei, pessoas de bom senso – liguei para alguns advogados, alguns juízes, alguns promotores –, acham que esse não é o melhor caminho, como também esta Casa não achou.
    Se liberar o porte, quem vai ter arma são os bacanas, são os ricos. As pessoas humildes... Como vão comprar uma arma de R$5 mil, R$6 mil se, hoje, as pessoas humildes não têm dinheiro nem para manter...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – ... para jantar, como diz ali o Senador? Eu penso que nós temos que ter muita responsabilidade aqui nesta Casa.
    Agora, eu confesso que... Eu nem sabia, há um tal de robô agora nas redes sociais, porque as pessoas que me esculhambam – eu não sabia – na rede social eu não conheço. Porque entrei no grupo que tenho lá no Acre e pesquisei. A maioria disse: "Não, Petecão, eu acho que nós somos a favor da posse", como eu sempre defendi e apresentei um projeto aqui nesta Casa. Agora, do porte, vamos discutir isso melhor. Eu acho que não é o momento. Se, lá na frente, nós amadurecermos essa proposta, por que não votar? Agora, as pessoas que eu conheço e que procurei para me informar, para me orientar, me dar sugestões, críticas, elas acham que não é o melhor caminho. Quem tem que manter a segurança das pessoas é o Estado. Nós temos que aparelhar melhor as nossas polícias, dotar de melhor orçamento. Esse é papel do Estado. Não é a população que tem que se armar. Já imaginou todo mundo armado neste País?
    Senador Anastasia, eu não sei, eu não me lembro do seu voto, mas, pelo pouco que o conheço, sei que V. Exa. jamais daria, neste momento, principalmente neste momento, levado pela pressão do abençoado WhatsApp, e até porque eu não funciono com isso. Sinceramente eu não tenho problema em aceitar críticas, nem discuto, porque cada um tem sua posição, e eu tenho que respeitar a pessoa que votou em mim, que defende o porte, eu tenho que respeitar a posição dela. Há alguns que agridem, que baixam o nível, mas faz parte... Mas, quanto às pessoas que me criticaram porque eu mudei o voto, eu aceito a crítica – lógico, não aceito as agressões. Mas esta Casa aqui disse que votou contra o decreto presidencial.
    Então, hoje, pela manhã, eu vi aqui o Presidente Davi anunciando que vai botar os dois projetos. Os dois projetos têm o mesmo objetivo. E aqui eu estou fazendo um apelo a meus colegas para que analisem o nosso projeto, o projeto do Senador Wilder Morais. O Senador Wilder apresentou esse projeto que garante a posse de arma de fogo nas áreas rurais. Esse é o projeto do qual sou Relator e com o qual concordo, mas não concordo...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador!
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – ... não é porque o Bolsonaro é a favor, não; eu concordo porque eu tenho opinião formada. Faz dois anos que nós apresentamos esse projeto.
    Eu concedo aqui um aparte ao nobre Senador.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Petecão, muito obrigado.
    É apenas para deixá-lo feliz. Lá na CCJ, aprovou-se apenas a arma na propriedade rural, conforme o projeto apresentado anos atrás aqui. E o que se propõe aqui no Plenário hoje, após discussão do grupo de Líderes ontem com o Presidente do Senado, é exatamente isto, ou seja, por parte, passo a passo. Perfeito? Então, hoje se discutiu isso que o senhor está acabando de falar aí, anos atrás aqui apresentado, na propriedade rural, que eu creio ser um direito – perfeito? –, mas com os devidos critérios. Isso aconteceu.
    E o Presidente da República só voltou atrás, só reconheceu que estava errado e mostrou humildade, porque, na última sexta-feira, por três horas e meia, eu fiquei com ele, conversando com ele, junto com o Major Cid, e entreguei a ele um projeto de lei meu com modificações, baseando-me muito naquele seu, inclusive sobre propriedade rural. E ele disse, em vídeo – pode ver aí; pode assistir no facebook.com/kajurugoias –, que estava se sentindo contemplado em 90% pelo que eu apresentei a ele e que ele voltaria atrás nesta semana, como realmente voltou atrás ontem. Eu acho que isso pelo menos é um ponto a se respeitar, a se admirar, porque a gente não pode ter compromisso com o erro. Certo? A gente errou, volta atrás.
    Concorda, Senador?
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Eu agradeço o aparte do nobre Senador Kajuru.
    Eu acho que esse gesto do Presidente Bolsonaro para mim também é uma demonstração de humildade. Ninguém aqui é o dono da verdade, ninguém é o dono da razão. Ele viu que esta Casa disse a ele que não concordava nesse momento. Hoje nós vamos dar um passinho, um passo. Se Deus quiser, vamos aprovar esse nosso projeto, o projeto do Senador Wilder Morais, com respeito ao Senador Marcos Rogério, o maior respeito, que apresentou uma proposta, mas cujo relatório ainda não deu tempo nem de elaborar. O Relator é o Senador Alessandro Vieira. Com certeza eles vão apresentar o projeto, mas o Senador Davi, o Presidente da Casa, já me garantia que o nosso projeto, o projeto do Senador Wilder Morais, do qual eu sou Relator, vai também vir à votação nesta tarde noite de hoje.
    Então, quero aqui fazer um apelo aos meus colegas Senadores que analisem, com todo o carinho, a nossa proposta. Eu acho que nós começamos bem aqui, aprovando esse projeto, principalmente para a minha região.
    Eu fico pensando nesses bacanas que estão nas redes sociais agredindo os Parlamentares e que fazem as críticas. Eu estou preocupado, Senador Kajuru, com aquelas pessoas... Na semana passada, na quinta-feira, eu estive lá na cabeceira do Rio Iaco. Aqueles coitados lá não têm redes sociais, não têm energia. Eles vivem lá na cabeceira do Rio Iaco. Eu andei 100km na Trans Acreana, entrei 40km de ramal e fui lá visitar uma comunidade do Lago Novo Natal. É com aqueles que eu estou preocupado. Eu estou preocupado com aquelas pessoas que moram nos ramais. Lá a segurança não chega, lá a Polícia Militar não chega, a Polícia Civil não chega. Então, esses, sim, precisam ter um mínimo de segurança, tendo uma arma, uma espingarda. Ele compra aquela espingarda para a segurança e para o sustento da família dele. Agora, ao armar as pessoas na cidade, todo mundo armado, será que nós vamos diminuir a violência? Será que isso vai diminuir a violência ou será que vai aumentar a violência? O cara que tem dinheiro, Kajuru, vai comprar a arma dele – vai comprar uma pistola, sei lá, 4.8, .40, .50, Magnum; ele vai comprar. Agora, quando o cidadão que ganha um salário mínimo vai ter a arma dele? Isso é justo? Isso é justo? A pergunta fica aí. Agora esses bacanas que ficam aí no WhatsApp, esculhambando os Parlamentares, agredindo os Parlamentares...
    O que eu vejo aqui são as pessoas tratando esse tema com muita responsabilidade. Esse gesto do Presidente Bolsonaro de recuar, de voltar atrás, mostrou que nem ele, o próprio Presidente, tem uma opinião formada sobre o assunto, sobre o tema. "Ah, mas lá nos Estados Unidos os americanos andam todos armados." Qual é o problema?
(Soa a campainha.)
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Em alguns países, se a pessoa andar armada, há até pena de morte. Nós temos que pensar no Brasil – nós temos que pensar no Brasil! "Ah, mas os bandidos andam armados." Andam armados, mas nós temos que fortalecer a nossa segurança, para que se dê um mínimo de segurança para o cidadão – segurança igual para o rico e para o pobre. Essa é uma obrigação do Estado.
    Por isso, meus amigos, Presidente, finalizo aqui, agradecendo ao generoso tempo. Mais uma vez, está aqui o nosso projeto, está aqui o nosso relatório.
    Recebi uma moção de apoio lá do seu Estado, da Câmara Municipal de Tabuleiro – não conheço Tabuleiro. Então, quero aqui agradecer. Está aqui assinada pelo Vereador do MDB, Alceu Dias de Faria, que está me agradecendo, parabenizando pelo relatório e pedindo que nós coloquemos o nosso projeto – está assinada aqui por vários Vereadores. E hoje, se Deus quiser, nós vamos aprovar esse projeto, para que nós possamos dar...
    Esse é o primeiro passo. Aí, vamos discutir.
    O Senador Wilder está aqui. Eu pedi que ele viesse lá de Goiás, e ele chegou aqui. É meu colega. Ele é o autor do projeto. O projeto é de sua autoria. Fizemos um debate lá.
    Obrigado por ter vindo, Senador Wilder.
    Eu pedi que ele viesse para fazer justiça, só para fazer justiça, porque sei do esforço do Senador Wilder para que esse projeto fosse aprovado.
    Os colegas apresentaram essa proposta. Eu respeito, mas acho que não é justo, até porque nós temos um projeto, e, quando apresentamos esse projeto, o Bolsonaro nem pensava em ser Presidente. Foi há dois anos.
(Soa a campainha.)
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Sérgio Petecão. Eu quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento, saudar a presença do Senador Wilder, de Goiás, e dizer, Senador Petecão, que a palavra de V. Exa. na moderação, no equilíbrio e nesse sentimento, que é geral, V. Exa. está em primeiro lugar.
    Evidentemente, eu sou testemunha do seu empenho nas questões não só do Acre. V. Exa. é o 1º Secretário desta Casa e tem um papel fundamental nos grandes projetos que aqui tramitam. Mas, nesse tema relativo às armas, esse tema que V. Exa. coloca no projeto, de autoria do Senador Wilder, que V. Exa. defende, é praticamente unânime, porque, de fato, na área rural é esperado que haja, de fato, essa posse para proteção na medida em que a segurança pública tem mais dificuldade em acessar as áreas rurais.
    A posição de V. Exa. recebe o nosso apoio e o nosso aplauso. Eu o cumprimento mais uma vez e digo que nossa admiração e nossa estima são recíprocas.
    Parabéns! Meus cumprimentos.
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Eu que agradeço, Presidente, por sua gentileza.
(Soa a campainha.)
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Eu é que agradeço a gentileza, e lamento que, ontem, lá na Câmara Municipal de Rio Branco, um policial me fez uma crítica, e o coitado não sabia diferenciar o que é posse e o que é porte. Mas a gente tem que entender.
    Um abraço.