Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSDB - MA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Presidente do Senado e do Congresso Nacional; Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia; senhores membros da Mesa; Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados; senhores convidados, eu vou me permitir o direito de nem sequer usar o discurso escrito, agradecendo desde já a colaboração da assessoria, e fazer aqui apenas algumas poucas palavras de improviso.
    Essa matéria é fruto de uma longa batalha. Todos os Presidentes da República, da Constituição de 88 para cá, tentaram aprovar uma reforma da previdência – todos, sem exceção! Portanto, é uma decisão de Estado hoje comemorada. Não é uma política de Governo; é uma matéria indispensável ao País.
    É preciso aqui, desde já também, fazer um registro do esforço que teve o Governo passado, o do ex-Presidente Michel Temer, que tentou muito e motivou todos nós a chegarmos a este dia. Muito injustiçado, mas, não fossem tantos os percalços, já teria ganhado pelo menos um ano para o País. O prejuízo foi gigantesco – em dinheiro, pelo menos, R$50 bilhões.
    Agora, é no Governo Bolsonaro que, no seu primeiro ano, a gente consegue, com um esforço muito grande do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado, aprovar essa matéria que estamos aqui hoje promulgando. É preciso e forçoso reconhecer o empenho dos dois Presidentes, tanto da Câmara quanto do Senado, e dos Líderes para chegarmos a este dia.
    O que se busca aqui é reequilibrar receitas e despesas, por uma questão de sustentabilidade fiscal. Previdência é um seguro para o qual devem contribuir os seus beneficiários.
    Justiça social se faz com assistência social. Essa matéria, por si só, não vai resolver os problemas, evidentemente. É, mais ou menos, como se ela tivesse uma função de estancar uma sangria, com um foco um pouco mais nas despesas, pisando no freio. Claro que isso, por si só, não basta; é preciso um tratamento para o paciente. E, aí, vêm outras reformas, como por exemplo, Sr. Presidente Davi, Sr. Presidente Rodrigo, a reforma tributária. Esta, sim, pisa no acelerador; essa, sim, foca na receita; essa, sim, promove justiça social.
    Nós, na condição hoje de Líder do PSDB no Senado – e, neste momento, eu quero aqui registrar o DNA do nosso partido, o PSDB, o partido mais reformista que há neste País –, temos orgulho e satisfação de reconhecer isso aqui hoje, da tribuna do Senado. O autor do texto, lá do outro lado da avenida, no Executivo, é o nosso querido companheiro Rogério Marinho e toda sua equipe, que cumprimentamos.
    Aqui no Congresso, o Relator na Câmara, o Deputado Samuel Moreira, brilhante Samuel Moreira, dado aquele rito dificílimo da aprovação de uma PEC na Câmara, conseguiu ouvir e extrair o sentimento da maioria dos Parlamentares daquela Casa, votar e aprovar. E aqui, no Senado, tivemos a experiência e o talento do Senador Tasso Jereissati. Por isso, eu quero aqui dizer que o PSDB reconhece o valor dessa agenda econômica, que está correta.
    É uma espécie de freio de arrumação que o País está vivendo. É como se um caminhão estivesse desgovernado numa ladeira, e alguém vem e pisa no freio. Claro que vai cair alguma coisa da carroceria, mas o que importa na vida, mais do que a velocidade, é a direção. Inclusive, quando estamos na direção errada, quanto mais rápido, mais a gente se afasta do objetivo.
    Eu penso que agora, com esse freio de arrumação, com essa medida e com posteriores medidas que nós, certamente, vamos adotar para o País, como, repito, a reforma tributária – a Câmara tem propostas; o Senado tem propostas; e há quem diga que isso não é bom... Eu nunca vi, em minha vida, o Parlamento brasileiro, tanto a Câmara quanto o Senado, ter tanto protagonismo numa matéria tão árida, tão técnica. Então, se é um problema, é um excelente problema, porque aqui é uma Casa de políticos, e, politicamente, nós vamos convergir para construir um texto que não seja da Câmara nem do Senado nem do Governo Federal, mas que seja de interesse do País.
    Encerro, Srs. Presidentes Davi e Rodrigo Maia, revelando a satisfação pessoal, como Senador, de ter votado essa matéria. Na condição de Líder do PSDB, peço licença para me retirar do Plenário após falar, porque vamos caminhar para a Comissão de Relações Exteriores – já está lá o Presidente Nelsinho Trad – para tentarmos, ainda no dia de hoje, votar o Acordo de Salvaguarda Tecnológica, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Hildo. Nós queremos votar hoje para tentar, se possível, ainda hoje mesmo, trazer para o Plenário do Senado.
    Então, meus cumprimentos a todo o povo brasileiro. Um abraço. (Palmas.)