Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Desculpe-me por divergir de alguns colegas, Sr. Presidente, mas eu acho que essa matéria nasce morta desde o início. Não é só a questão do artigo da entrada em vigor na data da sua publicação. Esse texto já é inconstitucional por aí. A lei eleitoral não pode ser modificada, a não ser pelo princípio da anterioridade no ano eleitoral. Mas é mais do que isso, Sr. Presidente. Independentemente de ser legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional, com todo o respeito ao Senador Jaques Wagner e aos demais companheiros, independentemente de a gente resolver o problema da inconstitucionalidade, o Supremo vai, porque tem jurisprudência para todos os lados em todos os tribunais brasileiros de que lei eleitoral não vale no meio da regra do jogo. Nós temos algo maior. Ainda que valesse para o ano que vem e para o próximo Presidente da República, isso é um acinte! Isso é imoral! Isso é vergonhoso!
    O Congresso Nacional... Nós vamos multiplicar por seis o dinheiro público, o dinheiro do povo brasileiro, para propaganda de Governo em ano eleitoral, ainda que no ano posterior, no momento em que nós estamos na maior carestia? O Brasil entrou para o Mapa da Fome. Nós temos milhões de crianças dormindo com fome todas as noites. Nós temos uma inflação que está tirando o sono da classe média. Nós temos desemprego recorde. Nós temos um dinheiro público tão escasso que o Brasil não consegue entregar casa popular para quem precisa. E, agora, nós vamos fazer o quê? Nós do Congresso Nacional vamos pegar esse dinheiro que é do povo. O povo brasileiro paga cinco meses de trabalho em forma de imposto durante o ano, e nós vamos entregar para o Governo Federal deste ano ou para quem for o próximo Presidente da República poder enaltecer seus feitos? Vamos lá! Se ainda fosse para o atual Presidente, deveria ser pra quê? Para o Presidente enaltecer seus feitos na pandemia, como a compra de vacina antecipada? Opa! Mas ele não antecipou vacinas – a CPI mostrou isso. Ou seria para pagar as motociatas?
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Para mostrar que, através de motociatas, ele foi visitar pessoas em hospitais e famílias que perderam seus entes queridos? Isso é um acinte, Sr. Presidente! Quem sabe o Governo quer o quê? Garantir e provar o sucesso de suas medidas econômicas? Opa! Mas o Brasil mergulhou na maior inflação mensal dos últimos 28 anos, corroendo o poder aquisitivo da população brasileira. Só se for, Sr. Presidente, para fazer mais fake news, para dizer que é fake o Brasil ter entrado no Mapa da Fome. E nós vamos ser os autores de um projeto que vai garantir que o Governo faça fake news com dinheiro público.
    Sr. Presidente, poderia me delongar aqui... Independentemente de valer para este ano, o que já é inconstitucional, ou valer para o ano que vem, o que é constitucional, mas é imoral, Sr. Presidente, seja de que forma for, multiplicar por seis vezes para fazer propaganda de Governo num momento de tanta dor, de tanta miséria, faltando recurso para o básico, eu confesso que... Já tive o Congresso Nacional em mais alta conta. Lamento a sessão do dia de hoje.
    Eu vou votar contra, independentemente de valer para este ano ou para o próximo Presidente da República, Sr. Presidente.