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Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Obrigado.
    Presidente, primeiro o Podemos, por unanimidade, prazerosamente, aprova sem nenhuma discussão, até porque de relatório feito pelo Senador Marcelo Castro você não tem como discordar.
    É um Garrincha de relatório o Senador Marcelo Castro. O senhor não queria que eu dissesse Pelé, não é? Pelé é o Kajuru, entendeu? (Risos.)
    Mas, falando sério, Presidente, por exemplo, o autor, o nosso gaúcho Heinze, não conseguiu falar até agora por questão do quê? De internet. Não é uma falha dele. Eu tenho certeza de que todos aqui vão concordar e remotamente também. Vejo o Oriovisto lá, meu ídolo, sei que ele vai concordar, e todos. Eu acho que V. Exa., com a sua costumeira sensatez, Presidente Rodrigo Pacheco, também vai concordar, que a partir de 1º de novembro, ao final da eleição desse segundo turno, com que a gente voltasse rigorosamente como era...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... com sessões a partir de 2h da tarde naquele período preliminar, quando cada Senador tem um tempo maior para expor as suas ideias, apresentar os seus projetos, e não ficarmos com apenas um tempo de três minutos para cada um. E o senhor é rigoroso, o senhor dá mais um minuto só. E também, a partir de 1º de novembro, a gente, presencialmente, voltar a trabalhar aqui nesta Casa. Eu acho que nós obedecemos ao prazo de toda a gente de bom senso deste país e do mundo inteiro.
    Obrigado.
    Tenho certeza de que a sensatez sua, dos Líderes desta Casa, vai ser essa mesmo.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".

O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente e todos os que nos ouvem – brilhante relatório, Senador Marcelo –, eu vejo que esta Casa, movida por muita sensibilidade, apressa, talvez, um dos projetos com a maior urgência que já houve neste Senado.
    É louvável a atitude do Senador Heinze, mas nós não podemos deixar de fazer uma crítica à invasão de poderes, porque esse projeto do piso da enfermagem foi aprovado na Câmara, foi aprovado no Senado, por todos os Senadores, foi sancionado pelo Presidente da República, sensibilizado pela necessidade do pessoal da enfermagem e dos auxiliares de saúde ganharem mais do que ganham – havia prefeituras, meu Presidente, que pagavam R$800 como salário para enfermeiros e auxiliares de enfermagem –, mas, depois de tudo aprovado, o ministro pega e suspende. Isso é uma invasão de poder, e nós temos que ser contra isso.
    O Brasil é constituído por três Poderes. Todos nós sabemos disso. E nós não devemos interferir um no outro. Respeitá-los para sermos harmônicos.
    Mas, voltando ao caso, está de parabéns o Senador Heinze, o nosso Relator e o nosso Presidente, pela urgência com que essa matéria tramitou, e será aprovada hoje. Trata-se da transferência do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... do Fundo Municipal, remanejando as verbas para que os municípios e os estados todos possam pagar esse justo salário desse piso salarial da enfermagem.
    Então, de parabéns está o Senado; de parabéns está o Presidente da República, que sancionou; de parabéns estão todos os Senadores que trabalharam por isso; e de parabéns estão os nossos enfermeiros e os assistentes de saúde por todo trabalho que têm tido. Tiveram muito na pandemia, mas é um trabalho contínuo, não foi só naquele momento. Eles continuam trabalhando.
    Nossos aplausos aos enfermeiros, às enfermeiras e a todos que trabalham na saúde do Brasil. Que Deus abençoe essa classe tão operosa e tão necessária!
    É mais do que justa nossa aprovação e nosso voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero apenas registrar o encaminhamento favorável de toda a Bancada do PSD – nós consultamos um a um.
    E quero dizer a V. Exa. que esta Casa se debruçou na solução ora interpretada pelo Supremo Tribunal Federal e que está fazendo jus ao reconhecimento dessa categoria, que tanto esteve na linha de frente dessa terrível pandemia, demonstrando um grau de altruísmo e de profissionalismo a toda prova, colocando as suas próprias vidas em risco.
    Queria aqui também prestar uma homenagem à Deputada Carmen Zanotto, que é uma lutadora das questões da saúde, em especial da enfermagem, que ela muito bem representa, e dizer que o PSD encaminha favoravelmente.
    O nosso voto é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, apenas para reforçar mais uma vez, parabenizando o Relator e o autor desse projeto, a lembrança de que esta é uma construção legislativa, política. Eu diria até, Presidente, que é um dos poucos casos de consenso da Casa, Senador Marcelo. Eu me lembro de outro aqui, que foi quando eu relatei o marco das ferrovias, em que todo mundo votou a favor, sem nenhum destaque, mas, fora isso, não me lembro de outros. E, nesse período de tanta polarização, como dizem, isso é muito importante.
    É uma causa de consenso, pessoal da enfermagem, que está nos ouvindo. É uma causa de consenso em que esta Casa trabalhou, como disse o Senador Paulo Rocha e como relatou historicamente aqui o Senador Marcelo Castro. É uma causa que nos deu muito trabalho também, mas um trabalho com muita satisfação, por render esta homenagem gigantesca e merecida ao segmento da enfermagem, que tanto apareceu, infelizmente, na pandemia, mas que tanto faz diferença todos os dias no sistema de saúde nacional, privado e público.
    Esta disposição legislativa – o Senador Heinze resgata vários saldos de vários fundos – nos proverá, se não me engano, Senador Relator Marcelo Castro, cerca de R$27 bilhões, amealhando, neste momento, de uma vez só, esta primeira injeção, como V. Exa. colocou. No entanto, teremos que ainda lidar com os déficits ou a necessidade de cobrir, pelo menos parcialmente... Porque, atenção, não vejo a necessidade de que esta Casa faça um esforço para atingir toda a eventual perda da parte privada. A pública, sim, mas a privada tem que dar a sua colaboração nesse processo com certeza.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas está em torno de R$4 bilhões, estados e municípios; R$6 bilhões, hospitais filantrópicos, que são colocados em conjunto aqui para a nossa análise, junto com os públicos, com o setor público; e R$6 bilhões outros para hospitais e serviços privados.
    Portanto, vamos aqui continuar com o nosso trabalho, incluindo a PEC, o que já salientei aqui a todos estão fazendo esse esforço, entre cinco ou seis itens que enumeramos, com a condução competente do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, a PEC 22, que redireciona recursos da saúde já presentes no orçamento, porém na rubrica de orçamento secreto, para contribuir com esse piso nacional da enfermagem.
    Obrigado, Presidente.
    Parabéns, Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, só para registrar o compromisso e a responsabilidade, como já foram registrados por V. Exa., de todos os partidos aqui do Senado Federal.
    Parabenizo o Senador Relator, o Marcelo, que vem da área, foi Ministro da Saúde.
    Logo que teve a decisão do Supremo, imediatamente o Presidente do Senado Federal, pelo fato de a lei ter iniciado aqui, chamou o Colégio de Líderes.
    Com a responsabilidade e o compromisso que nós temos com a categoria, pela importância que nós damos ao setor de enfermagem, este foi um projeto de lei muito discutido, aprofundado aqui, inclusive com negociações, principalmente, com associações municipais.
    O Senador Marcelo lembra-se de que todos os Líderes sentamos com a associação de municípios. E o pedido dos enfermeiros era bem mais além do que os R$4,5 mil. Foi nesse processo de negociação e responsabilidade que se viu aquilo que era possível, quais eram as condições de os municípios pagarem. Foi um processo bem negociado e bem afirmado. Por isso o nosso compromisso.
    Por isso eu louvo que, a partir daquela discussão no Colégio de Líderes, nós tenhamos ido garimpar, dentro do Senado Federal, projetos que iriam ao socorro desses investimentos, dessas transferências para os entes federativos, principalmente para os municípios, para exatamente assegurar esse processo.
    Como disse o Senador Marcelo Castro, no que se trata da questão das santas casas etc...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... nós também reconhecemos que têm condições aquém dos privados, então, naturalmente, nós estamos também buscando saídas para socorrer as chamadas santas casas.
    Então, Sr. Presidente, o projeto tem todo o apoio e tem toda a mobilização da Bancada do Partido dos Trabalhadores para buscar e realmente fazer cumprir essa conquista muito importante dessa categoria, que é muito importante na atuação lá na ponta do SUS, do sistema de saúde pública do nosso país.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão extrapauta de deliberação sobre o Requerimento (RQS) n° 647, de 2022, que "Realização de sessão especial, em 14/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Professor".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, só uma questão aqui. Eu pediria a V. Exa., até para agradecer, que pudesse colocar também extrapauta três requerimentos de sessão solene: o Requerimento 647, para comemorar o Dia do Professor; o 648, do médico, do Dia do Médico; e o 591, pelos 50 anos da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado. Se puder colocar extrapauta.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Fica registrado o pedido. Daremos encaminhamento, Senador Izalci.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Satisfação com a derrota eleitoral de Marconi Perillo para o cargo de Senador pelo Estado de Goiás e solidariedade ao Senador Álvaro Dias pela não reeleição pelo Estado do Paraná.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Obrigado.
    Bom, eu não poderia deixar de falar aqui para todo o Brasil, nesta nossa primeira sessão depois das eleições, e sei o quanto vou ser criticado por poucos e elogiado por uma maioria desta Casa.
    Presidente Rodrigo Pacheco, eu fiquei triste nessa eleição. Doeu muito. Eu sou um homem que aprendi que eu prefiro a lágrima da derrota à vergonha de não ter lutado. Eu sempre lutei na minha vida. Em Goiás, sofri todo o tipo de perseguição: a minha rádio cassada, a minha ex-esposa violentada. E provei ao Estado de Goiás por que sou grato a ele.
    A maioria, quase 80% dos goianos entenderam as minhas críticas a um homem execrável, pois isso nem a máfia faz...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... que não poderia voltar a esta Casa, ao Senado Federal. Marconi Perillo, carinhosamente, vá para Punta del Este.
    E concluo. A minha maior tristeza... Essa é a minha maior alegria, de ver Marconi Perillo derrotado em Goiás e para sempre politicamente morto.
    Agora, a maior tristeza, Presidente, e eu sei que o senhor também sentiu, foi este Senado Federal, esta classe política, este Congresso Nacional ter perdido um dos cinco maiores Senadores da história do Brasil. Outra reserva moral rara. Senador Oriovisto também sentiu muito comigo. A gente não ter, a partir do ano que vem, o preparado, ético Senador Alvaro Dias.
    Ele está de cabeça erguida e eu sei que, jovem e com a saúde admirável que ele tem, ele vai voltar a esta Casa por mais quatro anos e nós vamos...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... esperá-lo, com muita alegria.
    Senador Alvaro Dias, cabeça erguida. O senhor é insubstituível.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Pedido para que se seja apreciada a Mensagem nº 63, de 2022, de relatoria de S. Exa., que trata da contratação de operação de crédito externo para o Município de Criciúma-SC.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar...
    Não sei se estou sendo ouvido...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Esperidião.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – Então, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer para o Senador Kajuru, agradecendo sua palavra, que quando ele resolveu olhar para a esquerda para se dirigir ao nosso querido amigo Senador Jean Paul, ele infelizmente me deu as costas – agora, porque a câmera o colocou "des costas", como diria a Escolinha do Professor Raimundo. O senhor não precisa me dar as costas para cumprimentar o Senador Jean Paul! Eu também o cumprimento e a V. Exa. também.
    Mas a razão de eu pedir a palavra, Presidente, é meramente para lhe dizer que eu estou aguardando o momento de relatar o item 3 da pauta, que interessa ao povo de Criciúma, aqui em Santa Catarina. De sorte que quero cumprimentar todos os colegas muito sucintamente e dizer que vocês, se Deus permitir, vão ter que me aturar por mais quatro anos: eu estarei aí ao lado de todos para ajudar o nosso Senado Federal.
    Peço, Sr. Presidente, assim que possível, que voltemos à pauta para que eu possa me desincumbir da tarefa de relatar o item 3, que diz respeito a uma autorização de empréstimo para a cidade de Criciúma, que conseguiu, graças à gestão do Prefeito Clésio Salvaro, alçar à condição de adimplente com os quesitos que o Fonplata estabelece para financiamentos tais.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Eu vou ser objetivo, até porque falar antes dessa reserva moral, Esperidião Amin... É melhor eu escutá-lo!
    Mas eu comemoro essa vitória dos servidores públicos federais do Brasil, muitos aqui presentes, e digo ao meu querido amigo Jean Paul...
    Jean Paul saiu do Plenário?
    Está aqui? Então vou virar aqui – sempre à esquerda!
    Primeiro é o seguinte, com um pouco de sinceridade: é a primeira vez, em quatro anos aqui, que nós dois tivemos uma divergência em relação a algo totalmente – por esse destaque, correto?
    Segundo, agora com um pouco de bom humor. Eu vou continuar lhe oferecendo semanalmente aqueles belos jantares – o.k.? –, mesmo tendo uma discordância também: seus charutos são de péssima qualidade! Brincadeira à parte, é só para dizer que realmente foi uma discussão de altíssimo nível, e eu preferi ficar em silêncio...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... para respeitar cada argumento, querido Paulo Rocha, meu amigo, meu ídolo do Pará.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença, no Plenário do Senado Federal, do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o Juiz Federal Dr. Nelson Alves; do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. Ubiratan Cazetta, e do Presidente da Anamatra, Dr. Luiz Colucci.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Paulo Rocha.
    Votação, portanto, do §1º do art. 4º e do art. 8º da Lei nº 12.618, de 2012, modificados pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, destacados pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, o Senador Paulo Rocha.
    As Senadoras e os Senadores que aprovam o texto do Relator para rejeitar o destaque permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Mantido o texto do Relator contra o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
    Discussão da redação final. (Pausa.)
    Encerrada a discussão.
    Em votação.
    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovada.
    A matéria vai à sanção.
    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
    Eu gostaria de registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, do nobre Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o Juiz Federal Dr. Nelson Alves; também do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. Ubiratan Cazetta, e do Presidente da Anamatra, Dr. Luiz Colucci.
    Todos acompanharam a apreciação da medida provisória. São todos muito bem-vindos ao Senado Federal juntamente com os demais membros das comitivas.
    Próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Presidente!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 658, de 2022, (§ 1º do art. 4º e, consequentemente, do art. 8º; todos da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, modificados pelo art. 2º do PLV nº 24/2022, proveniente da MPV nº 1119/2022), que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, só para encaminhar a votação...
    Sim, aqueles que são favoráveis ao destaque votam "sim". Portanto, o voto do PT é o voto "sim", dando responsabilidade pública a esse fundo.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Só por um minuto, Sr. Presidente, para dizer ao meu querido colega Senador que quem começou o Funpresp foi o Governo do PT, foi o Ministro Berzoini. E foi uma boa iniciativa.
    E também para dizer que o dinheiro que está no fundo, mesmo quando aportado pelo Governo, já não pertence mais ao Governo, pertence 100% ao trabalhador. Isso foi a contrapartida, isso foi a negociação feita lá atrás, em 2013. Quem optar por esse fundo, com uma parte, que pode chegar até 8%, o trabalhador contribui, e o Governo faz a contrapartida, mas essa contrapartida não pertence mais ao Governo, colocou no fundo, passou a ser propriedade do trabalhador. Portanto, a gestão tem que ser do trabalhador e o fato de o Governo aportar não lhe dá o direito de administrar, é obrigação dele.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Para ficar bem claro, Sr. Presidente, nós somos a favor do fundo, do Funpresp, e vamos votar favorável. No entanto, a gente acha que embora tenha esse caráter privado, há que ter uma responsabilidade pública mínima aí. Daí o nosso destaque. Por isso, nós vamos encaminhar favoravelmente ao fundo, conforme relatoria do Senador, ao mesmo tempo em que mantemos o destaque e pedimos a V. Exa., de antemão, que coloque também o destaque em votação simbólica, registrando o nosso voto favorável com relação à questão do caráter público que se quer dar a esse fundo privado.