Discurso no Senado Federal — 2019-06-12
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas à atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela Liderança.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, mais do que nunca, justiça e liberdade para o Presidente Lula, Lula livre.
    Sr. Presidente, este Senado, na próxima semana, vai receber o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se ainda for Ministro da Justiça. Mas eu creio que quem prestará depoimento à Comissão de Constituição e Justiça, na semana que vem, não será mais aquela figura messiânica, revestida de aura imaculada, um verdadeiro semideus, aquele super-herói da república de Curitiba, como ele se vendia ao Brasil. Quem virá aqui para dar esclarecimentos a esta Casa sobre as graves acusações de desvios de conduta e infrações escandalosas é uma figura diminuída, acuada, desnudada da forma com que sempre se apresentou. É, enfim, um ministro refém dos próprios atos.
    Sergio Moro assumiu a cadeira do Ministério da Justiça – hoje fica claro – como retribuição pelos serviços que prestou à eleição de Jair Bolsonaro. As mensagens trocadas entre ele e os procuradores da Lava Jato deixam isso muito claro.
    Houve toda uma articulação para prender Lula, então líder nas pesquisas, condenado sem provas, como parece reconhecer o próprio Procurador Deltan Dallagnol. Houve uma busca de testemunhas de última hora. Houve, já com Lula preso, uma trama para impedir sua entrevista, autorizada pela Suprema Corte, com a intenção de que sua fala não ajudasse Haddad e de que o PT não voltasse ao Governo.
    Tudo indica que Moro acertou sua vida com Bolsonaro, os cargos que queria, ainda como julgador, e usou a toga para essa negociação, ultrajou o Poder Judiciário e o Estado democrático de direito para fazer barganhas e negociatas com a finalidade de uma locupletação pessoal, fez exigências sobre o Ministério da Justiça, quis carta-branca para montá-lo e aparelhá-lo da forma como bem entendesse e, o que é mais importante, fez do mais antigo ministério da nossa história uma tediosa sala de espera para aguardar o seu prêmio maior: uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
    Isso foi admitido pelo próprio Presidente da República. Houve uma negociação entre Bolsonaro e Moro envolvendo um dos cargos mais elevados da República. Agora, quando as conversas dos protagonistas da Lava Jato vêm à tona, todos passamos a ter conhecimento do mecanismo que operou para que se chegasse a isso.
    É incompreensível que Sergio Moro – esse homem que sempre se vendeu como uma vestal – seja pego em um escândalo dessa proporção e permaneça no cargo como se nada houvesse acontecido. O homem que se arvorava o posto de bastião da ética e criminalizava a política hoje está nu. A máscara caiu e quem estava por trás da máscara foi o militante que sempre denunciamos, foi alguém que transformou réus em inimigos e usou o Estado para impingir uma caçada implacável a eles, foi um julgador que se articulou com os acusadores, que indicou testemunhas, que mandou substituir procuradores por considerá-los fracos na inquirição dos acusados, que cobrou a montagem de operações policiais, foi, enfim, um juiz que rasgou a Constituição, as leis e todos os códigos de ética e de conduta para perseguir aqueles 30% que ele elegeu como desafetos e aos quais se referiu nas suas gravações.
    São incontáveis os juristas do Brasil e do mundo escandalizados com o teor das mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato. Como trouxe ontem a renomada empresa jornalística BBC, se um caso desse tivesse acontecido no Reino Unido, o ministro já teria pedido demissão. Mas aqui, não. Ele segue agarrado ao cargo como um náufrago se agarra a uma boia. Não recebeu uma única palavra de apoio do próprio chefe, que ontem encerrou abruptamente uma entrevista coletiva para não falar sobre o tema.
    Será que Bolsonaro tem receio do que ainda será divulgado, de ser engolido junto com o Ministro pelas mensagens trocadas que ainda estão por vir à tona? Porque, até agora, só 1% do material foi divulgado, segundo os editores do site The Intercept, responsável pelas publicações.
    Ou o Presidente está abandonando deliberadamente Moro, deixando que ele sangre em praça pública, para derrubar um eventual adversário nas eleições de 2022? Nós não sabemos. Só de uma coisa nós temos certeza: o mito chamado Sergio Moro acabou. Chegou ao fim da linha. Foi uma mentira revelada pela própria Operação Lava Jato. Foi descoberto assim que o Brasil tomou conhecimento das entranhas desse mecanismo montado paralelamente ao Estado brasileiro para empreender perseguições políticas e destruir instituições e reputações.
    Sergio Moro, hoje, é um Ministro isolado, abandonado à própria sorte; é um fantasma. A gente poderia dizer até que é alguém em cárcere público. Ele está preso àquela cadeira, virou refém da sua própria ambição. Agora se agarra desesperadamente ao Ministério da Justiça na esperança de ainda conquistar a vaga que sonhou no STF. Sua ambição o cegou a ponto de não o deixar enxergar que acabou, que ele não reúne as condições constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada exigidas para assumir o cargo de ministro da Suprema Corte.
    Sr. Sergio Moro, não se submeta a mais vergonhas! Deixe esse cargo. Vá cuidar da sua defesa. Há muita coisa que V. Exa. vai ter de explicar. Os analistas trazem que o STF está às vésperas de considerar a sua suspeição no julgamento viciado que conduziu do Presidente Lula.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vá para casa. Mais do que nunca V. Exa. precisa trocar mensagens com Deltan Dallagnol e outros procuradores para acertar o que dizer quando estiverem diante da Justiça para prestar o esclarecimento pelos atos ilegais que praticaram. Deixe o Ministério da Justiça para quem realmente esteja comprometido com essa pauta, que não faça dessa pauta um trampolim para a satisfação de ambições pessoais futuras.
    É a tudo isso que V. Exa. terá que responder quando vier aqui ao Senado. Então, tenha em conta que não há mais toga, não há mais máscara, não há mais pedestal. Venha humildemente depor sobre os atos ilícitos que possa ter cometido, mesmo porque é só o começo da divulgação dessas mensagens. Muito mais coisas aparecerão. E, seguramente, V. Exa. terá de voltar aqui outras vezes, seja espontaneamente, seja como convocado, seja na CCJ, seja na CPI que vamos criar para investigar toda essa promiscuidade havida entre julgador e Estado acusador, que está somente começando a ser apresentada ao País.
    Nessa CPI, aliás, Dr. Moro, V. Exa. tem a nossa garantia de que, diferentemente de V. Exa., nós respeitaremos a lei, não aplicaremos, como V. Exa. aplicou ilegalmente, o mecanismo da condução coercitiva ao Presidente Lula.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E o fez por razões hoje bastante conhecidas.
    Venha. Venha depor. Será bem tratado. Será tratado na forma da lei. Será respeitado, mas vamos cobrar de V. Exa. a verdade e vamos cobrar de V. Exa. que justifique porque, tendo se apresentado ao Brasil como o arauto principal da moralidade e da ética, agora está desmascarado como um juiz que praticou atos claros de corrupção do que era a sua responsabilidade.
    Muito obrigado.