Discurso no Senado Federal — 2022-03-29
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a substituição do Presidente da Petrobras e a crise que a empresa está inserida. Críticas à condução da política energética pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de discussão da possível fusão da Petrobras com a Eletrobras.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, prezados colegas Senadores e Senadoras, prezada audiência da Rádio e da TV Senado, a nova substituição do Presidente da Petrobras é mais um capítulo da confusão de interesses há muito alertada por nós, cujos protagonistas não recebem a devida crítica.
    Os fracassos do planejamento estatal no setor de combustíveis e suas consequências sobre a sociedade são evidentes. Ainda assim, para muitos analistas, esses fracassos decorrem da falta de adesão ao plano, plano esse sacrossanto, ungido pela mais sagrada doutrina da ortodoxia econômica, que reza que os melhores resultados advirão da livre alocação de recursos pelo mercado. O Estado seria um complicador desnecessário que subverte a tendência natural da concorrência e da competitividade e deveria ser, portanto, suprimido, mitigado ou pelo menos acorrentado.
    Cá estamos, nos estertores do segundo governo seguido comprometido com essa ideologia, no sexto ano de crise estrutural cuja solução parece ser impossível de atingir por uma espécie de impedimento doutrinário que só aceita como legítimas as propostas que envolvam o repúdio a mecanismos de gestão e planejamento setorial do Estado.
    É preciso que se diga, neste Plenário, ao povo brasileiro, em termos diretos e sem eufemismos, que vivemos as consequências de decisões políticas desastrosas – que foram previstas! E é preciso dizer também que, mais do que o orgulho de um ou de outro, nosso país não pode ter compromisso com o erro.
    O estabelecimento e posterior manutenção da política de Paridade de Preço de Importação (PPI) foi um erro, que atrela a produção brasileira ao custo praticado na importação, descarregando nossa vantagem competitiva de termos métodos avançados de produção em larga escala, que barateariam os custos em condições normais, mas que, sob o PPI, apenas ampliam a margem de lucro de alguns acionistas da Petrobras.
    Perceba-se que não estou defendendo aqui qualquer tabelamento de preços ao arbítrio do gestor, mas a adoção de critérios mais transparentes, combinados com uma política de recuperação e potencialização do parque de refino, bem como o fomento a combustíveis renováveis.
    Essa estratégia não pode prescindir das nossas vantagens competitivas em relação a outros países, em sua maioria importadores de óleo bruto, que sonhariam em ter uma capacidade de exploração e refino semelhante à nossa. Ao mesmo tempo, é essa capacidade singular que tem o condão de nos catapultar a uma matriz energética com desenvolvimento da tecnologia necessária para aproveitar todo o nosso potencial e alçar o Brasil a exportador de energia e tecnologias limpas.
    A natureza presenteou o Brasil com pelo menos dez itaipus de potencial de energia offshore. Etanol, biodiesel, hidrogênio sustentável, são todas as alternativas que nos cabe desenvolver e que podem ser alavancadas e aceleradas pelas receitas do petróleo, cuja exploração do pré-sal ainda representa nosso passaporte para um futuro melhor – em seu devido tempo, na sua devida forma.
    Se falo tanto de renovação da matriz energética, na transição para energia sustentável, partindo da Petrobras (e da Eletrobras), é por ter firme convicção de que não há futuro outro para essa empresa que o de assumir sua vocação: transformar a si mesma em uma grande empresa de energia e tecnologia, potencializando diversos modais energéticos, fomentando o desenvolvimento científico e tecnológico, sem ignorar a responsabilidade social.
    Quem defende a Petrobras fragmentada, descapacitada, limitada a poucas atividades extrativas restritas ao Sudeste ignora todo esse potencial. Pior, perde de vista a sinergia possível com outras ferramentas da administração e como elas se potencializam. A liquidação apressada de ativos estratégicos para financiar dividendos polpudos finda por sabotar o esforço da transição energética.
    Nesse sentido, é importante relembrar que estamos acompanhando os esforços do Governo Bolsonaro em alienar – numa sangria desatada – a Eletrobras, uma das empresas mais importantes do país – a holding das holdings do setor elétrico. A atuação da Eletrobras, em parceria com a iniciativa privada, foi crucial para que o país pudesse garantir a segurança energética para nossa economia e ainda assegurar a inclusão de milhões de brasileiros, o direito ao acesso a esse importante meio de dignidade e qualidade de vida que é a energia elétrica.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Aliás, a participação da Eletrobras na expansão desse setor garantia aos parceiros privados a expertise de seus técnicos, a segurança da parceria com uma empresa estatal. Além disso, a Eletrobras atuou como efetivo agente de regulação do mercado, atuando sempre no sentido de baixar os preços da energia dos novos empreendimentos. Num mercado com fortes características de monopólio natural, a Eletrobras, como empresa estatal, é fundamental para evitar a formação de cartéis privados. A despeito disso, e talvez por isso, priorizou-se a venda acelerada da empresa, em uma operação que envergonha o Congresso Nacional, que fez todos os articulistas políticos caçarem no dicionário o coletivo de "jabuti". Eu, até hoje, não encontrei qual é.
    O resultado disso já se sabe: o consumidor precisará pagar novamente pela infraestrutura que um dia já financiou e que agora está à venda por um preço que já se provou subestimado. Vende-se a infraestrutura de hoje como se fosse ser operada, no futuro, como hoje se opera, sem os avanços tecnológicos, sem a crescente função de provisão de energia complementar às novas formas de energia renováveis, a chamada reserva de capacidade de potência. Estamos prometendo um parque invejável de energia eólica e solar que ficará refém das usinas de energia de base que vendemos, só para contratar de novo os serviços e ainda mais caros.
    Eis mais um erro, fruto de lamentável equívoco dogmático, que pune e punirá os consumidores brasileiros por décadas futuras ou até que se corrija o erro ou se reverta o dano. Se assinale um futuro de maior responsabilidade, não apenas com acionistas, que merecem respeito, mas também com a sociedade, a atual e a das gerações futuras, que exigem de nós, líderes, uma perspectiva factível de sustentabilidade.
    O caminho mais apto a se traduzir em benefícios sustentáveis para o Brasil se apresenta pela revisão das nossas premissas de planejamento setorial da energia. O negacionismo deve ser posto de lado em prol do uso correto e eficiente dos mecanismos disponíveis ao nosso país, com transparência e atendimento às regras de responsabilidade ambiental, social e governança.
    Presidente, nós precisamos discutir seriamente o papel de ambas as empresas, Petrobras e Eletrobras, e como alterar sua configuração para melhor servir aos interesses do Brasil. Entendo que o futuro deve nos encaminhar para a fusão de ambas em uma única empresa, uma empresa de energia em sentido amplo, que potencialize, por meio da exploração de hidrocarbonetos, a tecnologia de energias sustentáveis, de forma progressiva e integral, substituindo gradualmente aquelas fontes pelas últimas. Aproveitar o modelo integrado para servir todo o país, como espinha dorsal da atividade energética, em sinergia e parceria com a iniciativa privada.
    Não é preciso rivalidade, mas cabe ao Estado a função de dirigente e controlador. É esse o modelo adotado, por exemplo, pela Equinor, antiga empresa Statoil, empresa estatal da Noruega. Continua estatal, só que hoje é uma empresa integrada de energia e de transição energética. Essa fusão que nós estamos propondo aqui hoje oficialmente pela primeira vez para que a sociedade pense, para que reflitamos juntos com trabalhadores, com acionistas, com a população. A fusão da Eletrobras com a Petrobras, um objetivo meritório de se almejar, atingível por meio do diálogo e do planejamento transparente.
    Faço essa defesa – para finalizar – em Plenário para, uma vez mais, ressaltar que um outro mundo é possível, que as crises constantes que vivemos são patrocinadas por um Governo que demonstrou ser um deserto de ideias e que cabe a nós buscar não o terceirizar de responsabilidades, mas a construção de soluções. É meu compromisso e faz parte do projeto político que apoio, que sempre insistirá em apostar no futuro do Brasil.
    Obrigado, Sr. Presidente.