Discurso no Senado Federal — 2019-03-27
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a eventual redução de incentivos fiscais concedidos em favor da Zona Franca de Manaus.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, depois do que o senhor classificou como ode à democracia do Senador Veneziano, nós que pugnamos pela paz – e nos tornamos, nos dizemos, Reguffe, homens de bem –, temos que fazer essa coisa mesmo, para não permitir nunca que a flor do ódio desabroche suas pétalas e se espalhe pelo País envenenando a Nação. É muito bom quando a gente se ocupa, Styvenson, de pronunciamentos assim, neste momento em que a gente está sendo assistido por milhares de pessoas.
    Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mais uma vez, o assunto deste Senador do Amazonas é Zona Franca de Manaus. Zona Franca de Manaus, Presidente, porque a gente está sempre atento. Eu me comparo e me vejo naqueles filmes norte-americanos antigos, naqueles fortes, quando todo mundo lá em sentinela, a qualquer momento sendo atacado pelos apaches... É assim que a gente se sente no Amazonas. Nós estamos alertas o tempo todo continuamente e, quando um Senador, como eu, caboclo do Juruá, chega aqui e fala, e mostra, que a Zona Franca é superavitária, que a Zona Franca é um projeto do País, que a Zona Franca é o exportador líquido de divisa, porque a gente arrecada... A Receita arrecada R$13 bilhões e nos devolve R$3 bilhões. O parque emprega 84 mil pessoas, quase 500 mil indiretamente; quando a gente fala da floresta preservada, quando a gente fala das vantagens, todo mundo olha assim meio assustado, Styvenson.
    Então, hoje eu quero passar alguns dados da Fundação Getúlio Vargas, que fez um estudo e divulgou esse estudo há pouco. O custo fiscal da Zona Franca de Manaus, nos últimos 10 anos, mostra que a renúncia do Governo Federal com o benefício recuou de 17,1%, em 2009, para 8,5%, em 2018, considerando a fatia do total de gastos tributários do País. Então, veja bem, cada vez mais o País tem um custo menor. A conta não é tanto assim quanto apregoa e prega o que eu chamo lá do pessoal da Avenida Paulista, da República da Avenida Paulista.
    Houve, no período, forte expansão de outros incentivos que beneficiaram mais outra região do País como o Simples, regime destinado à micro e pequenas empresas e de renúncia relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física. Olha só o que diz a Fundação Getúlio Vargas: para cada um real gasto com incentivos para a Zona Franca, a renda da Região Metropolitana de Manaus cresce mais de um real.
    Segundo ainda o mesmo estudo, a ideia foi medir os impactos socioeconômicos e ambientais e de efetividade do benefício fiscal. O estudo levanta também o risco para desestruturação do parque industrial existente, que gera atualmente cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos. Por choques externos, uma supressão, uma simples supressão, como vão mexer agora nos incentivos dos concentrados: eram 12%, baixaram para 8%, e em junho vai para 4%. Uma simples canetada, Styvenson, uma simples assinatura de quem não entende, Presidente Anastasia, de quem não compreende que o Brasil não é um só, pode nos afetar substancialmente.
    É por isso que eu falo que a gente tem que estar sempre alerta. Já está acertado que, a partir do final de junho, os incentivos, relacionados ao polo de concentrados, serão cortados. Já foram cortados de 12% para 8%, e vai para 4%, e quem padece com isso somos nós.
    Quando nos criticam... A gente teve uma conversa com o Ministro Paulo Guedes. A conversa foi, por sinal, muito boa – para mim, surpreendente. Foi muito boa. Eu não esperava vê-lo tão transparente. E é muito bom quando você conversa com uma pessoa que é transparente nas ideias, porque você pode se contrapor, quando critica. É como nós na Amazônia, Anastasia, quando dizem: "Mas vocês têm que substituir o modelo." Claro, claro. O modelo econômico Zona Franca, que deu tanto certo, é o único modelo socioeconômico no mundo que acabou dando certo, porque preserva a floresta, por isso, por isso e por aquilo. Mas a gente sabe que hoje o Polo Industrial de Manaus sobrevive de poucas matrizes. Nós sabemos disso. Nós temos a Samsung, a LG, a Honda. Nós temos quatro ou cinco empresas que sustentam o polo. Há outras lá ao entorno. A gente sabe. Nós temos recursos naturais, Reguffe, que podemos utilizar, sim, mas não é assim. A Coca-Cola agora vai produzir suco. A floresta está cheia de frutos. Não está, não está.
    Eu só peço, pedi ao Ministro e peço aqui... Eu quero que a população brasileira entenda, que o Senado entenda. Nós vamos, sim, substituir o modelo. Nós vamos modernizar, sim, mas nos deem segurança jurídica para isso. Olha, agora, a gente esperando junho chegar, porque vão cair para 4% os incentivos do polo de concentrados. Então, quando nós amazônidas, quando nós amazonenses tivermos a tranquilidade, a segurança jurídica de que a Zona Franca não pode, meu grande amigo, meu companheiro de ideais, Senador Petecão, meu amigo do Acre... Nós não podemos ficar sempre à mercê de uma canetada. A gente não pode se voltar para outro modelo, porque não dá tempo. A canetada vai sair. O Ministro garante que não. Não vão mexer nos incentivos. Mas não precisa mexer. Basta cumprir agora essa redução do incentivo do polo de concentrados. Vai ser um golpe, sim, para a gente.
    Não pensem os senhores, não pensem as senhoras que não me custa muito chegar aqui e ficar falando essas coisas. Eu sou de um Estado gigante, assim como o meu amigo Petecão é do Acre. Nós somos gigantes no Estado. Eu sou de um Estado, Presidente, Anastasia, em que cabe todo o Reino Unido dentro, todo o Reino Unido. E coloca a França também lá dentro. Cabe! Dentro do Amazonas cabem o Sul e o Sudeste juntos. Nós somos de uma região desse tamanho, Styvenson, e, quando nos dão incentivo, querem sempre estar retirando para que cheguemos aqui na condição de estar pedindo. Eu deixo claro, neste meu discurso, em nome da população do Amazonas, que não estou aqui pedindo, não. Eu estou reclamando, sim. Às vezes, a gente pode até cansar de reclamar, mas, como fui eleito Senador para vir para cá para isso, vão ter que, realmente, tolerar esse discurso o tempo todo.
    Eu quero encerrar, Presidente, voltando para o começo, quando eu disse: quando o Senador Plínio Valério vem aqui e diz isso, pode ser que duvidem, mas, quando a Fundação Getúlio Vargas, com estudo apurado, demorado, sério, correto, vem e diz isso, eu tenho que propagar e pedir que os companheiros, Senadores e Senadoras, possam, aqueles que ainda não acreditavam, daqui por diante, ter a certeza, Reguffe, de que a Zona Franca não é um apêndice, não é um pêndulo. Não é! Nós mandamos para a União R$10 bilhões de lucro todos os anos, se é que se pode chamar de lucro. A renúncia fiscal – e aí engloba o Estado do Petecão, o Acre –, nos cinco Estados que compõem a Zona Franca é de R$24 bilhões, num total de R$280 bilhões... Se você tirar os R$10 bilhões que nós mandamos, já fica R$14 bilhões para cinco Estados. Não é nada. Não é absolutamente nada para uma região como a nossa.
    Eu sei que milhares de pessoas assistem à TV Senado todos os dias. Quando falarem essas mentiras para vocês, de que a Zona Franca dá prejuízo, de que a zona Franca não deveria mais existir, é pura balela. É, como diria Odorico Paraguaçu, coisa da oposição. É aquele pessoal que não quer, que se sente prejudicado. São os tolos, que acham que, tirando a empresa do distrito industrial da Zona Franca, do PIM, do polo industrial, essa empresa vai para algum Estado do Brasil. Não vai! Não vai! Vai para o Paraguai, que está de portas abertas, com imposto único, que tem estradas, que tem energia suficiente.
    Portanto, aqueles que pensam que, prejudicando a Zona Franca, vão ter nos seus Estados alguma benesse estão redondamente enganados e esquecem que, no Brasil, sim, temos de ter o sentimento brasileiro de que nós temos os mesmos direitos de desenvolvimento.
    A Zona Franca está em lei, Presidente Anastasia. Está em lei. Ninguém pode acabar com a Zona Franca. Até 2073 não vão acabar. Mas não é acabar, é mexer, é tocar, é canetar, é dizer o que nós temos de fazer. Não pode. Nós devemos dizer o que é bom para nós.
    Quanto a isso, o Ministro Paulo Guedes prometeu que vai nos ouvir. E nos ouviu numa reunião. E está lá na CAE, onde eu também estava há pouco.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Portanto, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, não há que se pedir desculpas, mas há que se pedir paciência dos senhores sempre, porque sempre eu estarei aqui, de sentinela, neste forte, a esperar a qualquer momento o ataque dos apaches ou de quem quer que seja, a defender o Estado, a defender o Amazonas, reconhecendo que a Zona Franca precisa, sim, se remodelar, se modernizar. Precisa, sim. A gente precisa tomar um novo rumo. Mas, por enquanto, ela é imprescindível para o Amazonas. Sendo ela imprescindível, o meu mandato está a serviço de defender o nosso povo e a nossa gente.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Meus cumprimentos, Senador Plínio Valério.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Sr. Presidente!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Com V. Exa. no comando...
    Só um segundo, Senador Styvenson.
    No comando dessa fortaleza, ela se torna inexpugnável.
    Com a palavra o Senador Styvenson Valentim.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – O Plínio desceu.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Mas ele volta.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Desde 1967 existe a Zona Franca. Eu sou do Acre. Junto com o Petecão, estava comentando aqui quando V. Exa. estava falando.
    Eu ouvi aqui muitos discursos falando sobre o momento ruim do Governo militar de 1964, de tudo o que passou. Também concordo com o Veneziano, porque ele sentiu na pele o que foi passado na família dele, com tudo. Mas queria dizer que houve coisas boas também. Uma delas foi a Zona Franca de Manaus, o Decreto nº 288, se não me engano, assinado pelo Presidente Castelo Branco.
    Não que eu defenda as atrocidades que ocorreram, as violências. Sou contra a violência. Sou contra qualquer ditadura. Sou a favor da democracia. Mas preciso deixar claro, Senador Anastasia, que houve esse momento, momentos bons para o nosso País também. Não foi tudo tão ruim.
    Era só isso.
    Quero dizer que defendo também essa posição. Sou do Norte. Sou do Rio Grande do Norte, mas sou do Norte também. Sou do País.