Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, eu quero fazer uma consideração aqui em relação a esse projeto que é o seguinte: é óbvio que nós, Senador Relator Mecias de Jesus, nos congratulamos com V. Exa. pelo trabalho difícil – difícil! –, porque defender essa mais nova categoria de precarização, diante de uma crise que se dizia acabar com a remoção de uma Presidenta da República eleita legitimamente, é difícil, é complicado.
    O serviço público tem servidores comissionados, terceirizados, temporários e, agora, vamos ter voluntários, bolsistas, com direitos absolutamente precários! É o poço e o alçapão do fundo do poço! É abrir o alçapão do fundo do poço! Ao invés de estarmos discutindo aqui inflação, ao invés de estarmos discutindo aqui o que o Governo não faz para diminuir preço de combustível, pois empurra a culpa na Petrobras e diz que, para solucionar o fato de não controlar a Petrobras, vai privatizá-la! É a mesma coisa aqui: como eu não posso resolver o desemprego, eu precarizo o emprego! Como eu não posso controlar a Petrobras, eu vendo a Petrobras! Isso é um absurdo! É a invenção da total inversão. Daí, é óbvio – o Senador Alvaro Dias tem razão de pelo menos desconfiar – que isso vai ser usado eleitoralmente, Presidente. Vai ser usado eleitoralmente! Tem alguma dúvida? Cidadão por aí troca voto por nota de dinheiro, por copo de cerveja, não vai trocar por um emprego temporário, mesmo que seja por alguns meses? Não vai se fidelizar a quem fizer essa movimentação? Isso é totalmente eleitoreiro, é absolutamente enganador.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E vai nos legar um passivo, um passivo, porque essa temporariedade se tornará um verdadeiro trem da alegria.
    Portanto, nós vamos orientar contra, corajosamente! Pode atacar na rede social, pode dizer o que quiser. Não somos contra empregar as pessoas; sou contra precarizar ainda mais ao invés de procurar soluções. Isso é um contrassenso com a nossa função aqui. A nossa função não é abrir o buraco do alçapão; a nossa função é levantar o nível das discussões e levantar soluções para um Governo inepto que não sabe solucionar os problemas da economia, e os problemas sociais só pioram em razão disso.
    Por isso, a Minoria vai orientar contra, e, pelo menos, eu peço que nós tenhamos a honradez de votar nominalmente o destaque que nós vamos fazer, que tenta, pelo menos, colocar algum tipo de menos precariedade...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... a esse projeto. Pelo menos tenta! Que tentemos pelo menos corrigir um pouquinho dessas imperfeições, que não são do Relator. O Relator tem um trabalho difícil. É difícil, Senador Mecias, e me solidarizo mais uma vez, mas, infelizmente, nós temos que nos posicionar contra.
    Quero ratificar a nossa orientação da Minoria contra o projeto, porque terei que sair.
    Obrigado, Presidente.