Discurso no Senado Federal — 2021-10-22
Orador(a): HÉLIO BORCHARDT
Cargo: Diretor de Transporte Aeroviário
Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.

O SR. HÉLIO BORCHARDT (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos, Senador Carlos Portinho, em nome do Secretário Fernando Marcato, muito obrigado pelo convite. Agradeço também aos demais Senadores, em especial ao Senador Anastasia, daqui do Estado, aos demais Deputados, demais autoridades municipais e estaduais, a todos que estão participando. Então, um bom-dia.
    Eu fui chamado aqui para falar sobre Pampulha, que é o nosso filho mais novo aqui. Como o Senador Anastasia pontuou muito bem, Pampulha é um caso sui generis, ele é um caso à parte, na verdade. Ele vem num planejamento do Estado há muito tempo, ele já foi o aeroporto mais movimentado do Estado de Minas Gerais, só que chegou num ponto em que já estava sobrecarregado. Ele chegou a operar, em 2004, com 3 milhões de passageiros, muito acima da capacidade dele, que era de 2,2 milhões de passageiros por ano. E, em cima disso, o Governo estadual partiu para o desenvolvimento – como o Senador Anastasia comentou – de um aeroporto que fosse um hub internacional, que seria justamente Confins. Ele começou na década de 80, foi concluído e, a partir de 2004, 2005, começou a transferência natural dos voos para Confins. E assim que houve um esvaziamento de Pampulha, que, desde então, teve algumas restrições operacionais, mas não teve nenhuma proibição de aviação regular, só teve restrições quanto ao tipo de aeronave e frequência porque ele já está inserido – como o Senador Anastasia pontuou –, ele já está no meio de uma malha urbana e está totalmente cercado já hoje por residências. Hoje eu tenho alguns problemas, na verdade, de desenvolvimento de infraestrutura ali para expansão. E se eu fosse adequá-lo para poder receber aviação comercial em larga escala, eu teria vários problemas.
    Então, partindo disso, é que se pleiteou, em 2019, junto ao Governo Federal, que, em vez de ele ir para sétima rodada, que ele viesse para administração do Governo do Estado, para que o Governo do Estado, dentro da sua competência, analisasse qual seria a melhor alternativa para o aeroporto, porque ele é muito importante para capital mineira, é essencial. Ele está dentro de Belo Horizonte, uma das maiores capitais do País, então, se analisou isso e se pleiteou em 2019. Ano passado, em 2020, conseguiu assinar essa delegação com o Ministério da Infraestrutura e, já em seguida, a delegação partiu para PMI, quando foram feitos os estudos que subsidiaram a modelagem do aeroporto e, dentro dessa modelagem, se detectou, na verdade, que o aeroporto, em função de restrições operacionais, por não haver – como o Senador Anastasia pontuou – uma demanda reprimida hoje, na região metropolitana de Belo Horizonte... Hoje eu tenho toda demanda atendida, possível de ser atendida somente por Confins. Pampulha hoje não teria a conectividade que Confins tem; na verdade, teria um problema realmente de conectividade. Dentro das restrições operacionais que há hoje, há uma limitação semanal imposta pela Anac em função de obstáculos ou de algumas interferências. De 155 voos semanais, pegaria 21 voos por dia mais ou menos. É muito pouco, se comparado.
    Foi feita análise de origem e destino. Então, foi feita uma modelagem com base realmente na vocação dele, até o Secretário Ronei pontuou do sistema multiaeroportos. Hoje, eu tenho, dentro do PAN (Plano Aeroviário Nacional) 2018, desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, Pampulha categorizado como aeroporto metropolitano complementar, porque já há um aeroporto primário, na verdade, que atende, que é um hub... Hoje, se eu analisar minha origem e destino de Confins, a maior parte dos passageiros que passam hoje por Confins não são da Região Metropolitana. Então, se analisou tudo isso na modelagem e se chegou à conclusão realmente de que Pampulha tem uma vocação hoje para aviação geral. E Confins atende muito bem a região. Então, foi uma modelagem técnica, em que foram analisadas todas as variáveis, e se chegou a essa conclusão, até porque hoje Pampulha realmente tem essa limitação de operação de 2,2 milhões, que é a capacidade atual, e não há para onde expandir. Realmente, quem conhece o Aeroporto de Pampulha sabe que... Há a barragem, e a própria barragem já é um obstáculo também à operação. Então, o pessoal, às vezes, comenta que, se houver um rompimento da barragem, o aeroporto vai... Há um rio que passa do lado, que passa na faixa de pista. Então, há um terminal hoje que é pequeno, mas não há muito para onde expandir. Eu tenho um estacionamento de centos e poucas vagas, não tenho mais área onde fazer estacionamento.
    A modelagem migrou naturalmente para aviação geral, mas não se restringindo, em nenhum momento, à aviação comercial, tanto que, desde 2004, 2005, quando houve essa migração para Confins, não houve, em nenhum momento, restrição total à aviação comercial. Hoje, na verdade, até pela resolução Conac, há uma restrição de que... Pode-se voar de Pampulha para qualquer aeroporto que não seja metropolitano e que seja até 600 mil passageiros. Dentro dessa regra, mais de 90% dos aeroportos do Brasil têm essa característica. Só não posso fazer hoje uma ponte aérea entre BH e São Paulo, BH e Rio, mas, mesmo que essa resolução venha no futuro a não ser mais vigente, nada impede que a atual operadora, que, hoje, por coincidência acabou sendo a CCR, possa explorar isso. Então, ela tem hoje total liberdade para analisar o que é melhor para o aeroporto, para a capital mineira e para o Estado de Minas Gerais.