Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pedido de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1.277/2020, que prevê a prorrogação de prazos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, já que avançamos com relação à questão da MP 905, eu queria tratar, Sr. Presidente, de um pedido que fiz ontem acerca da inclusão do PL 1.277, que é o adiamento dos exames do Enem 2020. Nesse caso – e aqui eu queria dizer que o Senador Izalci tratou num primeiro momento – o meu projeto de lei abrange a Lei de Diretrizes e Bases e torna natural o processo de adiamento, dependendo do tempo da calamidade. Então, por via da necessidade – e aí eu queria fazer uma analogia com vocês: olhem a dificuldade que muitas vezes nós temos, inclusive, de não acertar fazer determinadas votações por via remota. Nós temos no nosso País 30% da população que não tem acesso à internet, 40% na zona rural. Como é que esses jovens, que já estão prejudicados porque não estão tendo aulas, vão poder fazer o Enem?
    E eu queria fazer esse pedido da inclusão, Sr. Presidente, nesta manhã porque hoje termina o prazo para a inscrição daqueles que poderiam ter direito à isenção da taxa de inscrição. Então, eu gostaria de fazer esse pedido aos colegas, ao Sr. Presidente, para que pudéssemos votar isso e, assim, favorecer os alunos, principalmente aqueles que têm mais carência, que a gente sabe que são os da rede pública, que estão tendo essa dificuldade.
    Então, Sr. Presidente, meu pedido vai nesse sentido. Eu falei com alguns colegas no grupo de Líderes e gostaria de pedir a anuência, se possível. Não por mim, mas por todos aqueles que representamos.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Daniella, eu reconheço a importância do assunto que V. Exa. traz ao Plenário do Senado, mas nós criamos um procedimento. Então, eu não quero de maneira nenhuma interromper isso que foi estabelecido.
    Eu já recebi manifestações de vários Senadores também, que são contrários a esse projeto, a esse cancelamento do Enem. Então, eu quero seguir o procedimento, mas eu reconheço que a manifestação de V. Exa. tem cabimento, ela tem... Eu reconheço a importância dela, mas nós temos uma pauta previamente estabelecida. Eu peço desculpa a V. Exa. porque eu não vou poder incluir hoje.
    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Tudo bem, Sr. Presidente. Só para lembrar, então, e pedir a reflexão dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras sobre esse número: nós temos 40% dos estudantes que não têm acesso à internet. Então, não têm acesso a estudo, a aula nesse momento, esse tempo inteiro. E 30% do País inteiro, 40% na zona rural.
    Portanto, é essa reflexão que eu gostaria de pedir. Inclusive professores também são a favor. Se não puder hoje, Sr. Presidente, não vai prejudicar o fato de podermos incluir, porque tudo tem a ver com o Covid. São temas de que estamos tratando e foi o que ficou acordado nas reuniões aqui remotas no Senado Federal.
    Então, peço aos colegas para apoiar nesse sentido, para que a gente possa ajudar essas pessoas que não têm acesso à educação neste momento, por não poderem simplesmente ter aula. Eles não têm condições, como nós temos aqui, de poder fazer aula por videoconferência porque não têm internet, não têm acesso a internet.
    É apenas isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.