Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos à Justiça Militar pela condenação de oito militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo, em 2019. Apelo para que o Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que trata da abordagem policial, seja aprovado urgentemente pela Câmara dos Deputados.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadoras e Senadores, autores e Relatores.
    Presidente, eu quero fazer dois comentários. Primeiro, quero cumprimentar a Justiça Militar: decisão da Justiça Militar condenou oito militares pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo em 2019, no Rio de Janeiro. É uma decisão histórica! Fez-se justiça. E é mais um motivo, Presidente, para que a Câmara dos Deputados aprove urgentemente o PL 5.231, que nós já aprovamos no Senado, que trata da abordagem policial.
    Os negros, senhoras e senhores, são os que mais morrem: quase 80% dos assassinados são negros. O racismo estrutural é uma realidade que precisa ser enfrentada. No Brasil, pessoas são injustamente tratadas a cada minuto, suspeitas principalmente pela cor da pele, idade, orientação sexual, local de moradia, por serem pobres, por pedirem ajuda nas praças, nas esquinas ou por estarem comendo osso. Isso é uma afronta à dignidade humana – falo da violação dos direitos humanos.
    Por isso, Presidente, especialistas alertam que a própria MP do Auxílio Brasil é uma confusão só: não tem valores nem confere segurança sobre o futuro de milhões de famílias brasileiras que precisam do auxílio; não estabelece, com precisão, o público-alvo; bem como o valor que será pago aos benefícios não define a linha de pobreza.
    Devido a isso foi que apresentamos o PL 350, que institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressivas de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades sociais. Com o racismo estrutural e essa pobreza, o resultado é esse que aqui eu estou descrevendo.
    Eu digo: é um equívoco desconstruir o Bolsa Família, considerado por especialistas como o maior programa de transferência de renda do mundo. O programa do atual Governo não atinge integralmente todos os beneficiários que hoje estão no Bolsa Família. Isso vai aumentar a violência e a pobreza. A redução do valor do benefício pode atingir 5,4 milhões de pessoas.
    Pensamos nós que programas sociais devem aprimorar com benefícios maiores e com maior inclusão de pessoas vulneráveis – é isso que deve ser feito –, ainda mais agora, com o agravamento da fome, da pobreza, da miséria, da violência, da desigualdade social. O IBGE aponta 20 milhões de desempregados e desalentados. O Auxílio Brasil reduz de 39 milhões de beneficiários para 17 milhões; representa incluir na fila de espera 2,1 milhões de famílias com direito ao Bolsa Família. É um erro, repito. É um debate apenas ideológico. O nosso pensar é o bem-estar e a felicidade das pessoas. O Bolsa Família inclui os que precisam mais, gera emprego, ajuda a aquecer a economia, aumenta a escolaridade, reduz a mortalidade infantil, ajuda a construir um País sem pobreza e miséria.
    Obrigado, Presidente.