Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de documento que solicita manifestação do Conselho de Comunicação do Senado sobre proposta de garantia do direito à liberdade de expressão.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores colegas, eu falo como jornalista. Trouxe inclusive essa minha preocupação, agora há pouco, no Colégio de Líderes, exatamente pelo momento que nós estamos vivendo agora, no Brasil, no meu entendimento, à beira, na verdade, de uma crise entre as instituições.
    Nós tivemos, hoje, por exemplo, um mandado de busca e apreensão na casa de generais, tivemos decisão recente de censura ao O Antagonista e a Crusoé. Tivemos e estamos aqui neste momento com vários pedidos de impeachment em relação a vários Ministros do Supremo Tribunal Federal, pedidos de CPI; uma situação que se soma à situação econômica nacional, com desemprego, com inflação. E, diante disso tudo, o povo brasileiro esperando uma alternativa e uma saída para os seus problemas.
    Nós temos, somado a tudo isso, algo que para mim é muito sério, que é exatamente a liberdade de expressão garantida por todos nós e assegurada a partir da Constituição de 1988. Nós levamos décadas para sair de um momento turbulento da história brasileira e garantir realmente o direito de falar e de expressar; o direito, do ponto de vista da comunicação, do sigilo da fonte, da transparência e, naturalmente, da liberdade de expressão.
    Nesse sentido, Presidente, nós recebemos agora há pouco, aqui, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que rechaça o pedido de arquivamento feito pela Procuradora Raquel Dodge, que coloca de forma muito clara, usando termos, inclusive, que desqualificam a função do que é peculiar do Ministério Público como fiscal da lei, como um órgão fundamental na defesa da ordem jurídica do regime democrático, dentro do princípio básico de todos nós, que é o princípio democrático de direito.
    Nesse sentido, nós fizemos um encaminhamento ao senhor, através de um documento, para que o Conselho de Comunicação desta Casa, que é constituído de pessoas experientes, Presidente, que têm uma vivência, que têm um nível de maturidade adequado para apresentar uma proposta para a Nação brasileira, uma alternativa que garanta aquilo que está previsto na nossa Constituição brasileira, que é exatamente os direitos e as garantias da liberdade de expressão... O documento nós protocolamos, agora há pouco, e esperamos que V. Exa. faça um encaminhamento para que este Conselho desta Casa possa, o quanto antes, apresentar uma alternativa para o nosso País.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É um apelo de uma jornalista, é um apelo de alguém que sabe a importância da comunicação.
    Não estou falando de fake news, não estou falando de mentiras, não estou falando de calúnia. Nisso a legislação brasileira é ampla e vasta. Todos os que se sentirem, na verdade, ofendidos, têm o livre direito de entrar com uma ação na Justiça, pedir indenização por danos morais e, portanto, recorrer, na Justiça brasileira, por aquilo que realmente lhe é assegurado na nossa Constituição Federal e todo o arcabouço legal que nós temos.
    O meu colega Kajuru coloca aqui exatamente a decisão do STF, que recomenda, é a recomendação de não seguir aquilo que foi proposto por Raquel Dodge. Portanto, esse é o nosso pedido, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.