Discurso no Senado Federal — 2020-07-14
Orador(a): HAMILTON MOURÃO
Cargo: VIce-Presidente da República
Órgão: Vice-Presidência da República
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a ouvir o Vice-Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão, convidado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) – Muito bem.
    Senador Humberto Costa, não fui ouvido sobre os vetos, sobre o plano emergencial em relação aos indígenas.
    Como resolver o problema do desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental? Esse assunto vai ser colocado amanhã, na reunião do conselho. Eu, de minha parte, com a minha equipe, não tenho nenhuma dúvida de que, se nós não fizermos a recuperação operacional, da capacidade operacional, da Funai, do Ibama, do Incra, do ICMBio, nós vamos ficar num emprego prematuro e constante das Forças Armadas, que devem ser preservadas para outras atividades. Além do que são essas agências que detêm o know-how, que detêm a capacitação para realizar o tipo de fiscalização que é necessária. Então, eu não vejo outra forma. E vamos ter que abrir concurso. Se vai haver contratação de temporário, isso vai ser discutido. Agora, nós não podemos continuar com dez, doze fiscais trabalhando em um Estado do tamanho do Pará ou do tamanho do Amazonas... Não há condições, Senador. Não tem condições. Não é?
    O seu último comentário, a respeito do Ministro Ricardo Salles... Como o senhor falou, eu sou um homem de Governo, eu permaneço, como diria o Frei Boff, em silêncio obsequioso. Está bem?
    Senador Lucas Barreto: selva! O Amapá é um Estado fantástico. Tive já oportunidade de percorrê-lo durante o meu período de trabalho na Amazônia. Estive lá no Oiapoque, em Vila Brasil, andei lá na Serra do Navio. Então, conheço todas as riquezas e a pujança do Amapá. Não tenho a mínima dúvida de que, com o passar do tempo, as riquezas que hoje estão inexploradas e dentro do que prevê a nossa legislação ambiental terão espaço para serem utilizadas em proveito do povo do Amapá. Tenho certeza de que o futuro Governador, Davi Alcolumbre, terá uma participação muito boa nisso aí.
    Senador Eduardo Braga, é uma satisfação rever o senhor. Eu era Comandante da 2ª Brigada, o senhor era Governador do Amazonas e levou luz para São Gabriel da Cachoeira. Nunca me esqueci: passei a ver o jogo do Flamengo. (Risos.)
    Então, todos os pontos que o senhor toca aqui – na questão que eu falei da última fronteira, no pagamento de serviços ambientais, nessa questão do crédito de carbono no mercado –, nós temos que colocar. Nós somos o grande credor dos países mais adiantados, daqueles que queimam petróleo e carvão nesse mercado. Então, nós temos que saber discutir isso aí.
    Na última quinta-feira, eu até destaquei, foi a primeira vez que os representantes de um Estado-Nação se reuniram para dialogar com representantes do capital internacional. Isso é uma quebra de paradigma. Estado-Nação dialoga com Estado-Nação. Nós nos sentamos para conversar com os gestores de fundos no interesse maior do Brasil e, em particular, da população da Amazônia. Então, nós temos que colocar esse assunto, e é um assunto que tem que ser muito bem discutido.
    A Zona Franca nós não temos a mínima dúvida sobre o que ela representa para o Amazonas.
    A questão da BR-319 não como fonte de escoamento do tráfego pesado, que pode andar pelo Rio Madeira perfeitamente, desde que a hidrovia esteja corretamente balizada, mas a pessoa que quer sair de Manaus poder pegar um carro e se dirigir ao centro-sul do País e não demorar a quantidade de tempo que nós temos que demorar num transporte fluvial.
    O domínio da narrativa e a regularização fundiária eu coloquei durante a minha apresentação. Se nós não resolvermos o problema da regularização fundiária, nós vamos ficar eternamente como o cachorro correndo atrás do rabo em termos de repressão. O proprietário na Amazônia tem que ter o seu título de terra para ter acesso a financiamento e, principalmente, a assistência técnica rural, porque aí nós vamos aumentar a nossa produtividade.
    Senador Fernando Collor, muito obrigado por ter lembrado todo o passado que ocorreu, a Rio 92, que foi um marco. O Brasil ali se classificou como um grande player internacional na questão ambiental e, depois, na própria Rio+20. Não podemos retroceder. É uma coisa muito clara, o tema ambiental é tema do século XXI. Temos que ter ingerência nas discussões internacionais e sabermos ser pragmáticos e flexíveis. Essa sempre foi a característica da nossa diplomacia, característica da casa de Rio Branco: saber o momento de avançar e o momento em que a gente tem que ter algum recuo na nossa negociação.
    E, Senador Nelsinho Trad, a reativação do Parlamento Amazônico é importantíssima dentro desse nosso fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. É um trabalho que as senhoras e os senhores membros do Legislativo podem fazer perfeitamente. E contem com o apoio do conselho.
    Como palavras de encerramento, eu queria deixar claro que eu recebi uma tarefa. E todas as vezes na minha vida em que eu recebi uma tarefa eu a levei avante com toda a minha determinação, com toda a minha clareza e toda a minha paciência. E a função hoje do conselho é nós assentarmos bases permanentes para que proteção e preservação andem de mãos dadas, junto com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, e que aqueles 25 milhões de amazônidas que lá vivem tenham dignidade nas suas vidas, tenham acesso à educação, à saúde, que tenham emprego, tenham renda, dentro daquilo que é o grande marco do momento, que é a bioeconomia.
    Em outra ocasião, eu gostaria também, Presidente Alcolumbre, que nós tivéssemos oportunidade de debater bioeconomia, porque é uma coisa sobre que se fala muito e se vê muito pouco. Parece aquelas histórias de, como se dizia antigamente – coisas que a gente não conhece –, que são: enterro de anão, aposentado do Bradesco e mudança de general. São coisas que a gente desconhece. Então, a bioeconomia, muitas vezes, fica só nesse terreno do imaginário, e nós precisamos discutir isso. Eu estou à disposição, porque é um assunto que considero peça-chave para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
    Muito obrigado pelas observações que todos fizeram. Peço desculpas aos Senadores e Senadoras que eu não pude atender, mas eu tenho um compromisso exatamente agora, uma outra reunião, para nos prepararmos para a reunião do conselho de amanhã de manhã, sendo que ainda tenho um compromisso às 10h da noite com uma emissora de televisão, Davi.
    Muito obrigado e meu fraterno abraço a todos.