Discurso no Senado Federal — 2019-02-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, nos termos do Requerimento nº 575/2018, do Senador Paulo Paim e outros senadores.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senhores e senhoras, como o Senador que abriu os trabalhos fez o seu pronunciamento, coube a mim fazer o pronunciamento de encerramento. Este eu sei que é um pouco mais dolorido, porque os senhores estão todos já cansados – estamos aqui desde as 14h30 –, mas me comprometo a ser rápido.
    Enfim, senhores e senhoras, o poeta Augusto dos Anjos escreveu:
A Esperança não murcha, ela não cansa,
Também como ela não sucumbe a Crença,
Vão-se sonhos nas asas da Descrença,
Voltam sonhos nas asas da Esperança.
    Eu sempre digo que, apesar do pessimismo de muitos, eu sou um eterno otimista. Acredito, sempre, sempre, que a democracia vencerá. Com a democracia, tudo! Sem a democracia, nada!
    A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi homenageada hoje pelos seus 40 anos de fundação. Meu total respeito e admiração a essa entidade. Aqui cumprimento todos, na figura do seu Presidente, Ângelo Fabiano da Costa, e todos os Procuradores do Trabalho: os que estão aqui neste Plenário e mesmo aqueles que não puderam comparecer.
    Como dizia antes, a esperança e o esperançar cavalgam juntos na construção – queiram ou não queiram alguns – de um mundo melhor. Vida é sonho; sonho é liberdade. Liberdade, liberdade, nos proteja, abra as asas sobre nós! Não há país que se diga digno se a sua gente não tiver o direito de acarinhar o sol.
    Buscamos na certeza de que o amanhã se iniciou no ontem, e o presente nada mais é do que o infindável amanhecer das nossas próprias certezas, certezas de que há caminhos a seguir, de que há rios a navegar; certeza de que o vento, por mais frio que seja, não intimida a nossa história, a nossa vontade de sermos, cada vez mais, brasileiros fortalecendo o nosso País.
    Devemos ouvir a voz da alma e do coração. Que se toquem canções de amor, não de ódio. Que se cantem palavras de amizade, não de hostilidade. A cidadania se inicia em cada um de nós, e é aí que se constrói a sociedade, as instituições, a democracia, o trabalho e o nosso País.
    A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é o esperançar a que eu me refiro, estimulando o debate contra as desigualdades, as discriminações e a exploração do trabalhador, com forte atuação em todos os cenários desta discussão. No legislativo brasileiro, ela mostrou-se incansável no combate da reforma trabalhista. Eu estava lá, estou aqui e fui Relator de um projeto que eles ajudaram a construir, em que fomos vencedores pelo menos na Comissão de Assuntos Sociais.
    Esta entidade sempre alertou a todos, mostrando as suas preocupações graves na degradação das condições do trabalho no nosso País. Esta entidade integra, até hoje, o grupo de trabalho da Subcomissão de Direito do Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. Ela é um dos signatários do novo Estatuto do Trabalho, Sugestão nº 12 de 2018. Encontra-se em tramitação aqui na Casa um novo estatuto, do qual tenho a honra de dizer que sou o Relator.
    Socorro-me de Renato Russo, que disse um dia: " Sem trabalho, sem direitos... (Pausa.)
    ... não sou nada. Não tenho dignidade, não sinto o meu valor."
    Palmas para Renato Russo. A minha emoção é das palavras dele, não são as minhas. (Palmas.)
    As nossas instituições têm de ser, todos os dias, fortalecidas para que a cidadania plena seja efetivamente colocada em prática.
    O bom combate nos leva à promoção e à defesa dos direitos humanos. Somos, sim, defensores dos direitos humanos. Lutamos por políticas humanitárias, porque neste País parece agora que você dizer que defende os direitos humanos não é correto. Eu, com muito orgulho, digo: sou um militante dos direitos humanos! (Palmas.)
    Daí a importância da resistência da Associação Nacional... (Pausa.)
    ... dos Procuradores do Trabalho, permitam que eu diga, essa jovem senhora de 40 anos.
    Senhoras e senhores, tenho várias passagens junto com a ANPT... (Pausa.) (Palmas.)
    Foi com ela, com a assessoria direta dela, que apresentei o meu relatório contra o trabalho escravo, relatório que resumo em uma frase: trabalho escravo você não regulamenta; trabalho escravo você proíbe. (Palmas.)
    No Brasil, o trabalho escravo se concentra em vários setores da economia, inclusive no turismo sexual, na exploração de mão de obra dos imigrantes, trabalho infantil. Nos últimos 20 anos, foram libertos mais de 50 mil trabalhadores. E vocês foram sujeitos dessa história para libertar a nossa gente, no campo e na cidade, em todos os Estados brasileiros, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho, que infelizmente não existe mais. Não temos Ministério do Trabalho, não temos Ministério da Previdência, não temos – até diria, ampliando – o Ministério da Indústria e Comércio.
    Noventa e três por cento dos trabalhadores escravos são homens, 33% os analfabetos, 39% estudaram até o quinto ano. 83% têm entre 18 e 44 anos e há muitas crianças nessa situação. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados, nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo no Brasil eram terceirizados.
    Viajamos pelo Brasil, fomos a todos os Estados para combater aquele projeto da terceirização, que infelizmente – não passaram porque estava na minha mão, porque eu era relator, com ajuda de todos os senhores – desarquivaram o antigo e aprovaram para passar o trabalho terceirizado.
    Quero mais uma vez saudar a ANPT, que desenvolve um dos mais belos trabalhos em defesa da cidadania, combatendo as discriminações de trabalhadores em todas as áreas, agindo em favor do meio ambiente do trabalho, combatendo o trabalho escravo, combatendo o trabalho infantil, a defesa dos direitos individuais e coletivos de toda a nossa gente.
    Senhores e senhoras, como também perguntava Renato Russo, que País é este em que o trabalho infantil é um dos problemas sociais mais visíveis, mais de 2,7 milhões de jovens entre cinco e 17 anos de idade trabalham, sendo 79 mil crianças de cinco a nove anos, segundo dados do IBGE, apesar de a lei estabelecer 16 anos como idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, e 14 para trabalhar em condições de aprendizes.
    Segundo a OIT, a pobreza é uma das principais causas do trabalho infantil no mundo, e no Brasil não é diferente, Crianças são forçadas a trabalhar todos os dias a fim de ajudar na geração de renda familiar, deixando de lado os estudos e a própria vida social.
    Queremos que o nosso País seja uma Nação, um porto seguro para toda a nossa gente, uma terra que respeite as individualidades, que acredite no coletivo, que respeite o trabalho. A nossa Constituição cidadã – e eu participei, eu estive lá, cheguei neste Congresso como Constituinte, faz 32 anos, porque dois anos ficamos escrevendo e mais 30 da promulgação – é uma das cartas sociais mais avançadas do mundo, vamos cuidá-la, vamos amá-la, vamos acariciá-la, vamos vigiá-la.
     Que todos entendam que políticas humanitárias são essenciais para a vida humana e que a liberdade nada mais é do que o cantar dos pássaros nas manhãs do Brasil. Vida longa, vida longa a todos aqueles que assim creem, vida longa à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Vocês são heróis!
    Muito obrigado a todos! (Palmas.)
    Quebrando o protocolo – mas como ele é o Presidente tem esse direito –, eu ia encerrar a sessão para liberar vocês, mas ele me disse: "Não, Paim, dê-me só dois minutinhos".
    Presidente Fabiano, dois minutos.