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Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2092, de 2021 (destaque da Emenda nº 5), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para encaminhar.) – Presidente e Senadores, nós estamos pretendendo o retorno do inciso I, para que se abranja a possibilidade de responsabilizarem os agentes públicos por violação ao princípio da legalidade. Mantida a redação proposta, fatalmente se aumentará a impunidade em situações que deveriam ser consideradas como ato de improbidade administrativa, como, por exemplo, os atos de perseguição política após o pleito eleitoral, de fura fila no plano nacional de imunização, assédio moral ou sexual no serviço público, prática de tortura de preso por parte do agente do Estado, entre outras.
    Por essa razão, estamos propondo a manutenção da expressão "notadamente", que equivocadamente o presente projeto de lei está suprimindo, para deixar expresso que as condutas ilícitas arroladas no artigo não esgotam os atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.
    E também estamos propondo a manutenção do inciso I do caput do mesmo art. 11, que tipifica como ato de improbidade administrativa praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência.
    Dessa forma, Sr. Presidente, nós estamos fazendo esse apelo pela aprovação dessa emenda, que é de autoria do Senador Lasier Martins.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Mara Gabrilli
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, obrigada pela palavra, mas eu estava pedindo para tentar falar antes da votação. Eu só queria expressar a minha indignação até pela justificativa do Relator, porque ele disse que o Estatuto das Cidades já contempla acessibilidade; ele passou a contemplar por conta desse inciso. E agora, imaginem uma ação civil pública, nós vamos entrar com uma ação civil pública por acessibilidade, enquanto isso uma pessoa fica trancada anos dentro de casa? A gente não está falando de mim, que sou cadeirante, ou de 45 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência; a gente está falando de toda a população, uma população que está envelhecendo, uma população que precisa de acessibilidade para ir e vir.
    Eu só queria dizer que é muito triste lutar, lutar, lutar e, de repente, uma matéria vem lá e desmorona tudo que foi construído com muita luta em muitos anos. Eu queria que as pessoas estivessem na pele das pessoas, e não é de mim, não, é do pobre com deficiência que não consegue sair de casa, que não consegue pegar um ônibus, que não consegue ir para a escola, que não consegue ir trabalhar, porque não se faz acessibilidade porque o gestor acha legal, entenderam? Enquanto não for improbidade administrativa não fazer acessibilidade, não existirá acessibilidade! É o que está acontecendo no Brasil. A gente é uma vergonha no que diz respeito a calçadas, a gente é uma vergonha porque não cumpre a própria legislação, porque, desde 2014, o sistema de transporte deveria ser acessível, e não é. E aí vai fazer festinha para os paratletas! É uma vergonha o que está acontecendo hoje no Senado. Eu queria simplesmente mostrar minha indignação. Eu estou com vontade de chorar com essa perda que o Brasil acabou de ter, porque não se faz acessibilidade se não for improbidade, e é isto que vai acontecer: a gente vai andar para trás de novo, as pessoas não vão poder sair de casa, não conseguem se comunicar e não conseguem se locomover. E eu estou muito triste que o Senado tenha chancelado essa falta de acessibilidade, tenha voltado para trás dando um exemplo horroroso para todos os países do mundo e para todos os brasileiros. Os brasileiros querem envelhecer com dignidade, e a gente acabou de perder essa oportunidade.
    Obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – "Não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PSL orienta o voto "sim" com o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSC orienta o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero elogiar o destaque da Senadora Mara. Nós apresentamos, Senadora Mara, uma emenda semelhante. Eu dialoguei muito com o Relator do projeto acerca... Perdão, estão me ouvindo?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sim, perfeitamente.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Eu dialoguei muito com o Relator do projeto acerca dessa questão da acessibilidade, porque nos é muito cara, sim.
    O interesse não é que o gestor queime na fogueira. De forma alguma. À Lei de Improbidade, o pressuposto é o dolo. Não acredito que ninguém deixe de obedecer às regras de acessibilidade por dolo e, sim, por culpa. Por culpa que não deve ocorrer. O que importa para todos aqueles que demandam acessibilidade é que a obra seja feita, que as regras sejam cumpridas.
    Eu compreendi, Senadora Mara, a colocação que o nosso Relator fez, mas eu não poderia votar pessoalmente diferente, porque sou autor de uma emenda idêntica à sua e agradeço o seu destaque. Por isso, o PL, Sr. Presidente, vai liberar a Bancada, e eu já manifestei o meu voto favorável, por ter sido autor de uma emenda semelhante, para não dizer idêntica.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – O Cidadania vota "sim", com o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PT libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Democratas orienta "não", Sr. Presidente, acompanhando o Sr. Relator.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – PSDB orienta "sim", Presidente, com destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Progressistas libera a Bancada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Podemos homenageia a Senadora Mara Gabrilli e todas as entidades que representam deficientes, que solicitaram muito por essa emenda, inclusive por intermédio do Senador Flávio Arns.
    Portanto, o Podemos vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – O PSD mantém o acordo que foi feito anteriormente, vota com o Relator, "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2089, de 2021 (destaque da Emenda nº 56), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Como Relator.) – Sr. Presidente, primeiro, cumprimento aqui a nossa colega Senadora Mara Gabrilli, que também foi Deputada Federal conosco. E ela, como bem falou, reconhece todo o esforço e o trabalho que nós temos construído ao longo dos anos aqui nesta Casa. A prova disso foi a conquista no dia de ontem. E eu quero parabenizá-la, e a todos os nossos colegas Parlamentares do Congresso Nacional, que foi muito sensível a essa causa. Quero dizer que nós somos hoje... O Brasil adora um direito comparado, e é importante se ter, mas, se nós percebermos, já temos várias legislações comparadas com o mundo em que nós conseguimos evoluir muito, e uma delas é a da acessibilidade.
    Então, Senadora Mara Gabrilli, eu queria pedir, com o meu coração muito partido, vênia a V. Exa., porque o assunto da acessibilidade, que nós estamos tratando como direito fundamental, está garantido no Estatuto da Cidade, está garantido através da provocação também da Constituição Federal, que dá a condição de se promover ação civil pública para correções. Então, quando um Prefeito vai fazer uma obra e precisa adaptar essa obra para ter acessibilidade correta, você, através da ação civil pública, vai corrigir e mandar fazer. Agora, abrir esse rol para improbidade compreendemos que não é adequado.
    Então, dentro dessa visão do art. 11, em que se estão fechando justamente os tipos de crimes que são improbidade, nós entendemos que essa correção e esse ajuste que têm que ser feito junto aos gestores para a adaptação, repito, de conquistas que nós estamos aprovando aqui nesta Casa sejam todos feitos através dos seus mecanismos corretos. Então, o correto é através da ação civil pública, que é o que tem funcionado. E vamos aqui reconhecer o avanço que nós já temos no Brasil em todas as esferas.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 14, de 2021, que "Institui a Medalha Senador José Maranhão, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no combate à pandemia da covid-19".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) – Aproveitando aqui que estou vendo os colegas, a minha colega, Senadora Nilda, que está aqui em vídeo, queria pedir a V. Exa. que a gente pudesse votar e o senhor colocasse em pauta, na próxima semana, enfim, se pudesse amanhã, a Medalha Senador José Maranhão, o Projeto de Resolução do Senado nº 14, de 2021, em homenagem àqueles que lutaram e que fizeram algo de relevante no meio dessa pandemia.
    Eu queria fazer esse pedido a V. Exa., a relatoria é da Senadora Nilda, e eu tenho certeza de que já deve estar – ela pode responder – com ele em mão.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa". Registro do voto de S. Exa.

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Pela ordem. Por videoconferência.) – Senadores e Senadoras, eu cumprimento a todos. O meu voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem. Por videoconferência.) – Foi, Presidente.
    Era para tirar uma dúvida com V. Exa. ou, no caso, com o próprio Relator, mas, aí, nós iniciamos o processo de votação.
    É porque, se eu entendi, hoje pela manhã ficara acordado o entendimento de que o prazo para o inquérito seria elastecido de seis meses, o que, a princípio, estava proposto para um ano mais um ano.
    Eu ouvi o Senador Weverton dizer que, na emenda destacada, o prazo não seria mais esse proposto e entendido, de um ano mais um ano, e, sim, intermitentemente. Era só para tirar essa dúvida, Sr. Presidente, que me ficou em mente a partir do instante em que participei da audiência de hoje. Pensara eu que tivesse havido o entendimento e a compreensão daquilo que é bastante razoável: um ano mais um ano.
    Essa era a dúvida que gostaria de dirimir com V. Exa. e com o Senador Weverton Rocha.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB vota com o destaque, Sr. Presidente, voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – A Oposição está liberada, Sr. Presidente.
    Eu, particularmente, voto "sim", pelo destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – A Minoria, "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – O PSL orienta o voto "sim", com o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Sim, Presidente.
    O PSC orienta o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto "não".
    Senador Zequinha Marinho, gostaria de orientar pelo PSC?
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sim, Sr. Presidente.
    O PL orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2087, de 2021 (destaque da Emenda nº 2), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Voto "sim", com o destaque, Sr. Presidente.