Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Marcos do Val
Partido: CIDADANIA
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao Estatuto do Desarmamento aprovado no Governo do Partido dos Trabalhadores e apoio ao direito do cidadão de bem possuir arma.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Só pedi pela ordem porque o Senador Veneziano, durante o discurso dele, citou meu nome dentro de uma pauta que está sendo muito comentada hoje no Brasil: a questão das armas, da liberação das armas. Estou sendo o Relator desse projeto contra o decreto e queria esclarecer algumas coisas, porque a sociedade ainda não se inteirou. Tem muita gente indo pelo "ouvir dizer", no achismo.
    Uma das coisas que é importante citar é o seguinte: em qualquer parte do mundo é uma utopia achar que qualquer lei ou qualquer projeto ou qualquer decreto que vá fazer com que desarme a sociedade também vai chegar a desarmar os bandidos. As pessoas que cometem crimes, infrações, independentemente da lei, vão continuar cometendo, vão continuar cometendo seus crimes. Então, a lei do desarmamento que nós tivemos até hoje, o Estatuto do Desarmamento, nunca atingiu os criminosos e não vai atingir os criminosos nunca. Isso é uma utopia em qualquer parte do mundo. Então, esqueçam que vocês vão achar que, um dia, os criminosos vão ser capazes de ir lá entregar as suas armas ou que vão seguir os trâmites legais para conseguir as suas armas. Isso não existe.
    Muita gente que eu tenho escutado aqui que não é do meio da segurança pública e não tem um histórico dentro de experiências práticas como nós temos aqui, como vários outros Senadores, vai muito nesse discurso do achismo: "Eu acho que assim seria melhor, eu acho que assim poderia ser diferente".
    Nós temos aí mais ou menos 13 anos do outro Governo que permaneceu focado nisso, no desarmamento, e o crime só aumentou – é só olhar os números: o desarmamento não diminuiu. Então, essa sensação de que tirar armas da sociedade, do cidadão honesto, vai melhorar a segurança, isso é uma outra utopia, porque o que está acontecendo é que, do cidadão honesto, correto, que segue a lei, foi tirada a arma. Os bandidos, os assassinos, os traficantes continuam armados, e a polícia em número de desvantagem.
    Só para vocês terem uma ideia, em alguns países, inclusive nos Estados Unidos, o cidadão armado é uma força aliada da polícia. Então, você passa a ser mais um integrante a ajudar na segurança pública.
    É importante pensar nos critérios que também são colocados hoje, eles não mudaram. Para você, hoje, ter a possibilidade de ter uma arma, depois do decreto do Presidente, você continua seguindo os critérios do Estatuto do Desarmamento, ou seja, você não pode ter antecedentes criminais, você não pode estar respondendo nenhuma ação criminal, você tem que ter um endereço fixo, você tem que ter 25 anos – você tem que cumprir uma série de exigências –, o curso técnico de tiro, passar em um teste psicológico de tiro, para, então, você adquirir a sua arma para se proteger e proteger a sua família e até a terceiros.
    Então, os critérios continuam os mesmos. A única coisa que foi feita diferente agora foi tirar do subjetivo, quer dizer...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – ... quem tem que comprovar a efetiva necessidade. O decreto simplesmente nomeou alguns que ele já considera que são profissões que vivem em risco, então, facilitou para o delegado da Polícia Federal o entendimento de quem precisa e quem não precisa, a questão da efetiva necessidade.
    Eu, só para vocês terem uma ideia, tenho arma há 30 anos e não por isso eu virei bandido, eu apontei a arma para ninguém, discuti no trânsito, usei a arma enquanto bebia ou qualquer outra infração com a minha arma. Se vocês pensarem que se um tio, um primo, um avô, um filho, um parente qualquer quiser obter a arma, de forma legal, ele não vai virar um criminoso.
    Eu desafio vocês aqui a buscarem números de quantas pessoas tiveram a posse de arma durante esses 13 anos e se envolveram em algum crime. Eu quero colocar esse desafio: eu queria que as pessoas me apresentassem números de quantas pessoas tiveram permissão de ter porte de arma e se envolveram em crimes, usaram essa permissão de forma criminosa. Se alguém achar algum número, eu, por favor, gostaria de receber, porque eu procurei, fui em todas as entidades e não consegui achar.
    Então, vamos pensar de uma outra forma, porque do jeito que estava não funcionou a questão da segurança pública. O cidadão honesto, o cidadão correto, que segue a lei, tem o direito, sim, de ter a sua arma como assim desejar. Nada foi alterado, as condições para se ter essa arma continuam sendo muito difíceis. Até as instituições as quais o decreto liberou para efetiva necessidade... Se ele tiver a ficha suja, respondendo por crime, não tiver emprego fixo...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – ... não estiver com 25 anos de idade, ele também não vai receber o porte e a posse de armas.
    Vamos quebrar alguns tabus e alguns "ouvir dizer", achismos, e deixar isso aqui mais explícito.
    Se alguém tiver dúvidas, estou à disposição para explicar mais detalhadamente, porque o tempo ficou curto.
    Muito obrigado.