Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, que reestrutura a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero inicialmente agradecer ao Governo na figura do Gen. Ramos e também do próprio Presidente Bolsonaro.
    Na Câmara Federal, participei na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e nós criamos uma Subcomissão exatamente para tratar dos assuntos das Forças Armadas. Todos sabem que eles não podem se sindicalizar, não podem fazer greve, têm uma série de restrições. E nós criamos a Subcomissão para ver várias questões que, realmente, eram tratadas de uma forma quase que de perseguição.
    Está fazendo agora praticamente 18 anos a Medida Provisória de 2001.
    Apresentei duas emendas na Comissão de Relações Exteriores – quero aqui, também, agradecer ao nosso Presidente Nelsinho Trad e ao nosso Relator Arolde, que com muita competência fez o relatório –, mas retirei as emendas exatamente porque o Governo abriu a possibilidade de uma Comissão para que a gente pudesse tratar desse assunto com mais cuidado, com mais carinho, porque há muitas pendências. Por muitos anos as Forças Armadas foram, de certa forma, perseguidas. Só para citar, Senador Arolde, todos os civis, todos os servidores públicos que entraram na Justiça contra o plano referente aos 28% ganharam. Os militares que entraram na Justiça também ganharam, mas o Comando orientou que as Forças Armadas não entrassem na Justiça. A grande maioria não entrou e perdeu o reajuste de 28%. O Governo, ou melhor, o Estado – não é nem o Governo; o Estado – deve a eles essa recomposição.
    Da mesma forma, se V. Exa. olhar o contracheque dos militares, Senador Kajuru, o salário-família deles é de R$0,16; não paga a tinta do contracheque. Eles se mudam, de dois em dois anos, quase que obrigatoriamente. Há 20 anos compensava mudar de região, porque o valor da indenização, do auxílio de transferência, compensava; hoje, praticamente pagam do bolso para fazer uma mudança de uma área para a outra.
    Então é justo, é urgente, é relevante, realmente, aprovarmos essa matéria. É lógico que o plano de carreira, a reestruturação, deveria, inclusive, ter acontecido fora da reforma da previdência, porque foi um plano elaborado para valorizar as Forças Armadas, para incentivar o militar a seguir a sua carreira, a fazer os seus cursos, a ficar até o final da sua trajetória. Então, de fato, a reestruturação foi muito bem elaborada.
    É lógico que há distorções: nós temos, por exemplo, a Aeronáutica, que não tinha os cursos efetivos que o Exército já tem, então houve, de certa forma, um tratamento diferenciado; quem foi agora para a reserva, recentemente, não vai poder fazer os cursos de aperfeiçoamento, muito bem colocados no plano; há um quadro especial dos que foram para a reserva que tem, também, problemas. Foi em função disso que o Governo... Estive com o General Ramos, com toda a equipe econômica. Na sequência, estive com o Presidente da República, que sabe que foi eleito com os votos dos militares e que deve isso aos militares. Nós trabalhamos juntos na defesa dessa recomposição. O mesmo acontece com o Hospital das Forças Armadas: um médico, hoje, nas Forças Armadas, no hospital, ganha 30% do que ganha um médico aqui no Distrito Federal ou em outros Estados. Então, uma série de injustiças foram cometidas nesses últimos anos.
    Com essa abertura da negociação, com essa abertura que o Governo fez no sentido de criar uma Comissão, da qual eu faço questão de participar, nós vamos corrigir algumas coisas por decreto. Se não for possível fazê-lo, vamos trabalhar um projeto de lei. Nós temos essa obrigação de corrigir essa distorção de anos e anos.
    Então, eu quero aqui parabenizar os nossos Líderes: o nosso Líder Fernando, aqui no Senado, que fez um trabalho muito importante para essa recomposição; e também o Eduardo Gomes, que é o nosso Líder no Congresso.
    Eduardo, eu acho que o trabalho de V. Exas. culminou neste momento de hoje. Tenho certeza de que nós vamos aqui hoje diminuir as desigualdades, essa injustiça cometida durante anos e anos.
    Senador Davi, eu quero também parabenizar V. Exa., que colocou isso na pauta hoje. Nós votamos o regime de urgência.
    Major Olimpio, V. Exa., na Comissão, deu total apoio a esse projeto, e juntos fomos, inclusive, discutir essa matéria lá no Palácio do Planalto.
    Senador Arolde, parabéns pelo relatório de V. Exa.!
    Vamos votar para que possamos sancionar a matéria ainda antes do Natal. É um presente para as Forças Armadas.
    Muito obrigado, Presidente.