Discurso no Senado Federal — 2019-02-13
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: PRB
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Preocupação com a crise social decorrente da chegada, em Roraima, de refugiados venezuelanos.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, caro colega Kajuru, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui, Presidente, na condição de Senador da República, representando o meu querido Estado de Roraima.
    Pedi a V. Exa. a palavra como Líder, mas certamente o meu pronunciamento vai além dos cinco minutos.
    E eu quero iniciar a minha passagem aqui na tribuna do Senado da República pedindo a Deus proteção e sabedoria para que eu possa conduzir, da melhor forma possível, o meu mandato como Senador pelo meu combalido, porém pujante, Estado de Roraima.
    Inicio, Sr. Presidente.
    O Estado de Roraima que tenho a honra de representar nesta Casa está sofrendo o impacto de crise humanitária de graves proporções, cuja solução necessita de imediato posicionamento do Governo Federal. Temos que prevenir a ocorrência de anunciada tragédia. Trata-se de movimentação de grandes levas de refugiados venezuelanos, que ingressam em Território brasileiro a partir da cidade de Santa Elena de Uairén, na fronteira onde se encontra o Município brasileiro de Pacaraima.
    Segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano de 2017, Senador Veneziano, a população de Pacaraima ficou estimada em 12.375 habitantes. Sua economia está começando a se desenvolver e muitos acreditam que exista vocação turística que, se bem administrada, irá render bons frutos. Os refugiados, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, logo descobrem que o primeiro Município brasileiro por eles alcançado não tem condições de oferecer o mínimo de conforto, oportunidade ou apoio material, porque os seus reduzidos 12 mil e poucos habitantes têm suas vidas estruturadas dentro de recursos mínimos que conquistam através da lavoura, da atividade pecuária incipiente, da administração pública e da criatividade.
    Recentemente, o jornalista Leonardo Coutinho lançou o livro em que detalha, de maneira muito realista, o inacreditável drama que se desenha na Venezuela. O nosso vizinho país transmite a impressão de pagar altíssimo preço pelo fato de ter nascido rico. No livro intitulado Hugo Chávez, o Espectro, Coutinho afirma que, em 1950, por exemplo, a Venezuela possuía o quarto PIB per capita mais alto do Planeta. O país era duas vezes mais rico que o Chile, quatro vezes mais rico que o Japão e doze vezes mais rico que a China. Nas palavras do jornalista, era tanto dinheiro que, mesmo com o assalto dos cofres públicos, sobravam recursos para que o país conseguisse alcançar feitos singulares.
(Soa a campainha.)
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) – A Venezuela faz parte do grupo de países, juntamente com Arábia, Irã, Iraque e Kuaite, que, em 1960, fundou a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
    O que deu início ao desmonte de nosso país vizinho foi o modelo adotado por Hugo Chávez. O Presidente assumiu com o barril de petróleo valendo um pouco mais de US$6 e rapidamente manobrou junto à Opep na adoção de política que fez com que o preço do barril pulasse para quase US$27 no ano de 2000.
    Com a Venezuela nadando em dinheiro, Hugo Chávez cuidou de aprovar referendo para redigir uma nova Constituição, mudando toda a estrutura organizacional do país e promovendo reviravolta em todas as instituições. O desmonte generalizado alterou de forma radical todos os Poderes, desde o Poder Judiciário até o Poder Legislativo, alimentando preocupante estrutura ditatorial que foi encorpada no Poder Executivo. Nada ficou de pé.
    O Presidente Hugo Chávez passou a cometer desatinos que mergulharam o país no precipício. Agora, a conta de todos os desacertos pune sobremaneira a população e finalmente alcança a Nação brasileira.
    O Brasil não pode, não deve e nem tem como pagar esta dívida criada por Presidente que transformou a Venezuela em laboratório de tresloucadas experiências. É conta situada além de nossos limites e de nossos deveres. Está muito além de nossas posses, como ficou claro depois da eleição presidencial, em que o atual Governo brasileiro se vê às voltas com ações equivocadas e grosseiras, herdadas dos últimos 16 anos.
    Não temos, portanto, como assumir encargos alheios de políticas fracassadas, postas em prática por outros países. É indispensável que se responsabilizem os verdadeiros culpados por essa aventura venezuelana e bolivariana e que se apurem crimes que infelizmente são cometidos. O modelo bolivariano sufocou o nosso continente numa onda de corrupção e de horror.
    A fome, a falta de medicamentos e a falta de produtos básicos nos supermercados venezuelanos, além do visível colapso de sua economia, estão fazendo com que grande parte da população se transfira para o Brasil. A porta principal de entrada é o Estado de Roraima, Senador Angelo Coronel.
    O livro de Leonardo Coutinho deveria ser distribuído em nossas escolas para que os nossos jovens descubram como uma nação pode ser destruída. Além de apresentar cenário geral de programada destruição, ele mostra como um dirigente inábil e voluntarioso é capaz de arruinar um país inteiro sob o beneplácito de elite dirigente cúmplice e omissa.
    Mas o mais alarmante de todos os fatos ali levantados é o relato do Estado venezuelano no tráfico internacional de drogas. Não se trata de acusação leviana, desprovida de fundamento. São narrativas amparadas em provas documentais, descrevendo, inclusive, o episódio da prisão de pessoas ligadas à família do atual Presidente da Venezuela, ocorrido em Porto Príncipe, capital do Haiti, em novembro de 2015. Agentes do departamento de combate às drogas, nos Estados Unidos, montaram bem-sucedida operação, que surpreendeu o enteado de Nicolás Maduro, Efraín Flores, em companhia de um primo, negociando a venda de 800kg de cocaína, que seriam conduzidos à nação norte-americana.
     Essas minhas colocações, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, têm o intuito apenas de dar respaldo a histórico sem precedentes, o qual culmina em crise humanitária jamais vista neste nosso continente...
(Soa a campainha.)
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) – ... atingindo o Brasil e apenando o Estado de Roraima.
    Não me move qualquer sentimento de pesar ao observar que não seja... Aliás, não me move qualquer sentimento que não seja o de pesar ao observar e constatar o arruinamento de um país vizinho e irmão, como a Venezuela. É preciso que se denuncie o cometimento desse crime.
    As ruas e artérias de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, são palco desse drama venezuelano, verdadeiro circo de horrores, que se desenrola na luta diária pela sobrevivência de grupos de refugiados, vítimas da insanidade de seus dirigentes. São pessoas expulsas pelo colapso econômico, as quais, em esmagadora maioria, não dispõem de qualificação profissional que as habilitem para o exercício de atividade operacional capaz de prover seu sustento.
    Diante de cenário tão assustador, a quem apelar? Já se encontra, em Roraima, o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), à frente da Operação Acolhida, montada pelo Exército Brasileiro. Mas é preciso mais, muito mais. Temos em Roraima uma crise de refugiados. Refugiado é aquele que está fora de seu país natal, abro aspas: "devido a fundados temores de perseguição, relacionados a conflitos armados, questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opinião política, como também devido a violação grave e generalizada de direitos humanos", fecho aspas.
    Esses refugiados, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esgotaram o já debilitado sistema de saúde de Roraima, agravando o caos no atendimento e literalmente zerando os seus recursos. Além disso, promoveram o surto de várias endemias em meu Estado que, no Brasil, através de vacinação, já se encontravam erradicadas.
    O Estado de Roraima, como se sabe, é o menos populoso entre todos aqueles que constituem a nossa Federação e, segundo o IBGE, a população do Estado de Roraima, em 2018, era de 576.568 pessoas.
    Pois bem, esse número, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, praticamente dobrou com a chegada dos refugiados venezuelanos. Nada foi modificado para o atendimento inesperado dessas pessoas, levando o nosso Estado a um virtual colapso. Cresceram os índices de criminalidade, a qualidade de vida de nossa gente foi prejudicada, e é preciso que se tomem providências urgentes que restabeleçam padrões que vão alcançando níveis insuportáveis em nosso Estado.
    Já vou concluir, Sr. Presidente.
    Não é questão de preconceito ou de xenofobia, é a constatação pura e simples de que não se tem como permanecer nesse ritmo, até porque o fluxo de refugiados continua e o cenário irá se agravar de forma inevitável.
    Irei solicitar audiência com S. Exa. o Ministro das Relações Exteriores, para que possamos abordar a questão e buscar alternativa, algum tipo de saída que livre o Estado de Roraima de tanta dor imerecida. Não temos mais como arcar com o ônus de práticas políticas que não são de nossa lavra nem de nossa responsabilidade.
    A população de Roraima clama por ações que a livrem de problemas que não têm nada a ver com o seu cotidiano e acredita que o Governo Jair Bolsonaro, consciente da indispensabilidade de medidas emergenciais com relação aos refugiados da Venezuela, irá acionar mecanismos que retirem o Estado de Roraima de tão penoso sofrimento.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa. e aos demais...
(Soa a campainha.)
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) – ... pares desta Casa a benevolência com este humilde representante do Estado de Roraima.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Humilde, mas preparado, Senador Mecias – só poderia ser "de Jesus" mesmo. Próprias palavras, pontuais. Eu o cumprimento, de forma sincera, pelo seu pronunciamento. Dei-lhe um tempo a mais porque, evidentemente, era importante o Brasil inteiro seguir lhe ouvindo. Parabéns, sinceramente.
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) – Agradeço a V. Exa. e voltarei a esta tribuna com outros temas de interesse do Brasil e do Estado de Roraima.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sei disso.
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) – Muito obrigado.