Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Censura à possibilidade de continuidade das emendas de Relator-Geral do Orçamento, as emendas RP9, também chamadas de orçamento secreto. Manifestação contrária à aprovação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores aqui presentes, eu gosto sempre de me espelhar nos grandes humanistas, pacifistas, quando temos momentos dramáticos da nossa vida, da vida pública do País. Martin Luther King dizia o seguinte: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.
    O que nós estamos vendo aqui hoje, nesta sexta-feira, no Congresso Nacional, é decepcionante. Uma sessão que estaria previamente marcada para terça-feira, para o começo da próxima semana, foi antecipada às pressas, ontem à noite, porque o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da constitucionalidade das emendas de Relator, que é o “orçamento secreto”. E a sociedade já deixou claro que discorda desse tipo de procedimento.
    Falar que se está dando transparência é equivocado demais. Com todo respeito a quem pensa diferente, isso não é verdade. Falar que se está dando isonomia também não é verdade, embora eu tenha votado a favor dessa emenda do NOVO, que tenta diminuir o estrago feito por nós hoje aqui.
    Não é papel do Parlamentar destinar emenda. Esse não é o nosso papel, mas sim do Executivo. E há outra coisa: como elas não são impositivas, praticamente é inócuo se vai ser proporcional ou não, porque é o Governo que vai dar as cartas.
    Sempre fui contra o orçamento secreto e vou continuar sendo contra o orçamento secreto, porque isso não colabora com a ética. É um balcão de negócios que se vai formar. Entra Governo e sai Governo, e essa institucionalização nos envergonha.
    Então, eu espero que, até chegar a votação do Senado, os colegas Deputados que estão votando agora tenham atenção ao que disse a Deputada Paula Belmonte. Houve um silêncio ensurdecedor quando a fala de S.Exa. ecoou aqui, quando disse que os Líderes dos partidos vão ter o poder. E como vai ser isso? Vai ser distribuído igualmente ou vai ficar na mão dos poderosos, dos Presidentes dos partidos, do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara? O que vai acontecer com isso? É óbvio que ficam os Senadores e os Deputados amarrados na mão de quem tem poder. Isso não é bom. Isso não é bom para a democracia, para a liberdade de ideias que nós precisamos colocar.
    Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a paciência de V.Exa., quero dizer que o que me deixa feliz — e eu estava acompanhando agora a repercussão que está na sociedade em relação a isso — é que, cada vez mais, os brasileiros estão gostando de política, acompanhando política e cobrando dos seus representantes. Essa votação está impactando a sociedade. E é bom que fique clara a posição de cada um, porque fica marcado na história o que pensa e como estão se posicionando os Parlamentares.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Que Deus abençoe a nossa Nação!