Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração pela edição da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4989, de 2022, que reduz as taxas de juros do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Registro dos três pontos dessa resolução que ajudam a equilibrar financeiramente o fundo: retorno dos juros prefixados; mudança na fórmula dos juros pós-fixados; e possibilidade de migração dos juros pós para os juros pré-fixados.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu costumo dizer que venho traçando minhas ações concentrado nas pautas positivas do nosso país. Sou um trabalhador incansável e também sou um otimista convicto. Mesmo diante de tantos desafios por que atravessamos no país e no mundo, acredito que, com planejamento e união de esforços, é possível promover grandes mudanças.
    Recentemente, Sr. Presidente, tivemos uma grande vitória para a cadeia produtiva dos setores de serviços, comércio e indústria, que foi a Resolução nº 4.989, expedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, entre outras medidas, reduz as taxas de juros do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
    Gostaria de destacar, Sr. Presidente, três pontos muito importantes dessa resolução, pois trazem equilíbrio financeiro ao FCO, ao FNE e ao FNO. São eles, Senador Nelsinho Trad. Primeiro, retorno dos juros pré-fixados, desde 2018, pois só existia a opção pós-fixado. Dessa forma, Sr. Presidente, esses setores passam a ter o mesmo tratamento do agronegócio. Segundo, mudança na fórmula do pós-fixado, que vai levar em conta o IPCA dos últimos 12 meses, trazendo estabilidade às parcelas. Terceiro, tão importante quando o primeiro, Sr. Presidente, é a possibilidade de migração do pós para o pré-fixado.
    Na prática, isso significa que, possivelmente, cerca de 46 mil contratos somente para o Estado de Goiás e mais de 109 mil contratos firmados no Centro-Oeste – aí estão o Estado de V. Exa., o nosso Mato Grosso do Sul, do Senador Nelsinho Trad, e o nosso Distrito Federal, do nosso Senador Izalci, que está aqui presente – serão beneficiados, de acordo com técnicos.
    A expectativa de economia para o empresário, para o pequeno, o médio e até para o grande empresário, pode atingir até R$400 milhões por ano só para o Centro-Oeste. Se considerarmos os três fundos, Sr. Presidente, os do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, a economia de juros passa de R$1 bilhão por ano.
    Foi realmente uma vitória muito grande neste momento em que precisávamos ver a economia girar. Os empresários desses setores estavam desistindo do FCO por causa dos juros exorbitantes que estavam sendo cobrados. E isso causa desemprego.
    Eu gostaria, Sr. Presidente, nobres pares, de fazer um agradecimento especial aos atores envolvidos em todo esse trabalho que tivemos a honra de coordenar aqui dentro do Senado Federal. O resultado que comemoramos, hoje, é fruto de um esforço concentrado que contou com a parceria de um grupo de Senadores da Região Centro-Oeste, como os Senadores Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, Izalci Lucas, do Distrito Federal, Jayme Campos, do DEM de Mato Grosso, e V. Exa., de Mato Grosso também, Senador Carlos Fávaro. Desde outubro de 2021, nós nos debruçamos em estudos e negociações para buscar soluções para a redução dessa taxa.
    Tivemos ainda, Sr. Presidente, o importante reforço de diversos setores, como o da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), na figura do Superintendente Nelson Fraga; do setor produtivo, em especial o de Goiás, representado pelo Presidente Executivo da Adial, Edwal Portilho, bem como do assessor financeiro Elemar Pimenta; dos Presidentes das Federações das Indústrias, a exemplo do Presidente da Fieg, Sandro Mabel, do Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, do Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, do Presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Ricardo Cavalcante; entre outros aqui do Distrito Federal, muito bem coordenados pelo Senador Izalci.
    As propostas que apresentamos para o ajuste dessas taxas foram acatadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – ... já estou terminando, Sr. Presidente –, que ampliou o benefício para o Norte e o Nordeste.
    Finalizo, parabenizando o Governo do Presidente Jair Bolsonaro e agradecendo a ele; também ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e ao Secretário do Tesouro Nacional, com sua equipe, Esteves Colnago, bem como às suas assessorias pela sensibilidade à nossa causa, que, vale ressaltar, é a causa de todas as empresas dos setores de serviço, indústria e comércio do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
    Porém, Sr. Presidente, nobres pares, a luta, Senador Izalci, não acabou. Temos agora novos desafios pela frente.
    No âmbito do FCO, precisamos, Presidente, trabalhar no fator de localização, que atualmente é de um inteiro e um décimo, e entendemos que o correto seria um fator neutro, como incansavelmente defendido por V. Exa.
    Precisamos rever ainda as taxas de administração do fundo a título de del credere. Em 2021, Sr. Presidente, foram pagos ao Banco do Brasil mais de R$2 bilhões – inclusive tenho visto as suas reuniões constantes com o Banco do Brasil para tratar desse assunto. Esse recurso de R$2 bilhões é maior que o repasse da União para todos os estados do Centro-Oeste individualmente. Nenhum estado, Senador Izalci, recebeu R$2 bilhões da União em 2021.
    E, principalmente, precisamos viabilizar uma forma de trazer as mesmas condições dos fundos constitucionais do agro para a indústria, comércio e serviço.
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Quando conseguirmos isso, Sr. Presidente, experimentaremos uma política robusta, Senador Izalci, de incentivo à produção, ao emprego e à renda no Brasil.
    Há muito a ser feito, mas estamos otimistas de que teremos o mesmo sucesso com essas novas demandas.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Presidente, antes de encerrar o discurso do Senador Vanderlan, eu gostaria de fazer um aparte, porque é um tema de muita importância para todos nós quando se fala em desenvolvimento econômico.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Para apartear.
    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) – V. Exa. sabe do número de desempregados que nós temos no Brasil e da falta de incentivo para empreendedores, startups, novas empresas e para o próprio desenvolvimento. Quem precisa de recurso para iniciar um projeto não tem garantia. Ele acredita na proposta, no trabalho. E o que vem acontecendo aqui?
    Primeiro, quero parabenizar o Senador Vanderlan pela iniciativa e também o meu querido Nelsinho Trad. Participamos, com relação ao Centro-Oeste, para que houvesse realmente algumas modificações e conseguimos a mudança da resolução do Banco Central. Foi uma grande vitória com relação aos setores não apenas do agro, mas também da indústria, porque realmente as taxas eram muito elevadas.
    Eu sempre debati aqui, Senador Vanderlan, que o Fundo do Centro-Oeste, o do Nordeste e o do Norte são fundos para o desenvolvimento das regiões. No caso específico do Fundo do Centro-Oeste, a gente percebe o seguinte: as exigências são tantas... Ora, normalmente o banco empresta para quem não precisa. Para quem quer fazer um desenvolvimento, iniciar seu empreendimento, o banco tem toda uma estrutura para fazer a análise econômico-financeira. Ele só aprova qualquer projeto, o Condel, aqui, no caso, a Sudeco, se houver, realmente, viabilidade econômica. Ora, se tem viabilidade econômica, não tem que colocar 150%, 200%, 300% de garantia. A gente precisa rever isso. Além, evidentemente, das taxas, IOF... Por que o IOF do Centro-Oeste é maior do que o do Nordeste? O do Norte?
    Então, a gente tem que, realmente, rever. O objetivo é banco de desenvolvimento. Nós não podemos ter o FCO com um banco que pensa só comercialmente. Este recurso tem garantia, está na Constituição.
    Então, eu parabenizo o nosso querido Senador Vanderlan pela iniciativa. Foi uma grande vitória. Como ele disse, ainda temos outras batalhas com relação a isso, porque do que o Brasil precisa, Presidente, é de investimento, é de acreditar no potencial, no talento dos brasileiros, que têm, realmente, criatividade, querem desenvolver, querem empreender, mas, muitas vezes, não têm recurso e condições para isso.
    Então, parabenizo-o e vamos, sim, vamos, agora, avançar um pouco mais nessas questões.
    Obrigado.
    Parabéns, Senador Vanderlan!
    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Senador Vanderlan, um aparte.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Concedido.
    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Com licença, Presidente Fávaro.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Claro.
    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para apartear.) – Senador Vanderlan, quero registrar aqui uma justa menção.
    V. Exa. foi a locomotiva maior de toda essa empreitada. V. Exa. levantou o assunto, compartilhou-o com todos nós Senadores que V. Exa. já mencionou – estou vendo aqui Carlos Fávaro, Izalci Lucas, a nossa pessoa. Não fosse V. Exa., isso não atingiria o estado em que está hoje, inclusive com o horizonte de poder avançar cada vez mais.
    A classe empresarial que V. Exa. tão bem representa aqui no Senado necessitava muito desse ajuste. Só no meu estado, no Banco do Brasil, ao que me consta, há mais de R$1,2 bilhão parado no FCO, justamente pela falta de atração por parte dos empresários de contrair esses empréstimos a fim de incrementar os seus negócios.
    Com essa situação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... que V. Exa. equacionou, eu penso que a realidade será outra.
    E V. Exa. demonstra, na sua personalidade um sentimento nobre do ser humano, que é a gratidão. A gratidão revela a alma do ser humano. E V. Exa. vem à tribuna para poder agradecer publicamente a todos os atores envolvidos, como o Superintendente da Sudeco, o Nelsinho Fraga, o Ministro Rogério Marinho, o pessoal do Ministério da Economia, que V. Exa. já citou, e o Presidente do Banco Central, que não se furtou de ir ao nosso gabinete na Liderança, Roberto Campos Neto, para poder debater esse assunto olhando nos nossos olhos. A gente tinha o Presidente do Banco Central como uma figura inatingível. Ficava lá aquela figura, você não conseguia dele chegar perto. Esse aí, não. Esse aí vem, visita os gabinetes, ouve, pondera e encaminha as soluções.
    V. Exa. está de parabéns por essa conquista da classe empresarial do nosso país, em especial, a do Centro-Oeste.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Obrigado, Senador Nelsinho.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Senador Vanderlan.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Agradeço, mas isso aí foi um esforço de todos. Se não tivéssemos dado as mãos aí...
    Com certeza, todos esses atores aí foram fundamentais.
    Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Antes de V. Exa. terminar o seu pronunciamento, eu quero aqui também, como Senador do Centro-Oeste, do Estado de Mato Grosso, ressaltar a força da sua liderança, que nos puxou a todos, como já foi dito aqui pelos Senadores Nelsinho, Izalci e Jayme Campos, sobre esse problema que atingia o empresariado. E, ao atingir o empresariado do Centro-Oeste brasileiro, estava atingindo os brasileiros que estavam sofrendo com o desemprego e ainda sofrem.
    Esses fundos constitucionais, que foram criados lá na Constituição de 1988, que têm a função de desenvolver esses estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, estavam passando por grandes dificuldades e estavam perdendo a sua finalidade.
    Vejam os senhores que os juros cobrados pelo FCO, no ano de 2021, chegaram à ordem de 21%, 22% ao ano. Se compararmos com o ano de 2018, quando houve a alteração das taxas de juros, foram de 5% ao ano. Essa diferença torna os fundos impraticáveis.
    A sua liderança e o chamamento feito, como foi dito aqui nos apartes, fizeram com que essa distorção fosse corrigida.
    Há muito a ser feito ainda, e nós não vamos desistir dessa luta.
    Como foi dito, a taxa de administração del credere é algo escandaloso: mais de 6%. Estão falando que agora ela passa a 7,5%. Todos os estados vão sofrer com isso. Os fundos constitucionais, que não têm captação de recursos. Os recursos são oriundos do Imposto de Renda que os empresários pagam para fomentar o desenvolvimento, Senador Nelsinho Trad.
    Temos ainda o estado... No Centro-Oeste, o FCO é o único dos fundos ainda paga IOF! Não podemos admitir que isso continue acontecendo e vamos cerrar fileiras juntos, com o senhor liderando, para que nós possamos fazer com que os fundos constitucionais tenham, de fato, a função de desenvolver, gerar emprego e oportunidades aos brasileiros.
    Parabéns pelo seu pronunciamento!
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Obrigado.
    Só complementando aqui o que o Senador Izalci disse. Senador, o que dá a entender, quando se vai emprestar recursos do fundo constitucional, principalmente no Banco do Brasil, é que o pequeno empresário da área de serviços, do comércio ou da indústria, pequeno, médio ou grande, primeiro, para ele ter acesso, ele tem que provar que ele não precisa do dinheiro; depois que ele consegue provar, aí, talvez, eles vão emprestar. E, muitas das vezes, o empreendimento já está pronto, o empresário já se virou, muitas das vezes foi buscar dinheiro no mercado a juros altos.
    Então, o que V. Exa. disse é uma verdade e acontece no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste. Primeiro, prova-se que não precisa do dinheiro; depois, você pode ter acesso a esses recursos.
    Obrigado, Sr. Presidente.