Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): MATHEUS ZULIANE FALCÃO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. MATHEUS ZULIANE FALCÃO (Para exposição de convidado.) – O senhor me escuta? Ah, perfeito.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão. Na sua pessoa e na do Senador Lasier Martins, eu gostaria de agradecer a todas as perguntas que as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores nos trouxeram. Acho que são perguntas fundamentais, muitas tocam em pontos parecidos. Eu planejei aqui quatro eixos para a minha resposta, em que vou tentar tocar em um pouco de tudo e abordar as principais questões que surgiram.
    Primeiro, uma distinção técnica que eu acho importante que nós tenhamos em mente neste debate do dia de hoje: eu acho que nós não estamos falando exatamente de congelamento, e nós não temos um sistema de tabelamento de preços no Brasil. Como o Sr. Volotão nos falava, nós temos uma regulação por price cap (preço por teto). Então, é importante ter isso em mente.
    Estamos discutindo aqui uma suspensão, não é? Não é exatamente um congelamento, um tabelamento, como tivemos, por exemplo, lá na década de 90, naqueles períodos a que ninguém quer voltar.
    É muito importante nós termos em mente, eu volto a isso, que o preço teto da Cmed é muito elevado na maior parte dos medicamentos.
    Eu começo aqui citando dois exemplos muito humildes aqui para tentar ilustrar o ponto que eu trago: o atenolol, que é um medicamento bastante usado no contexto da hipertensão, e o omeprazol, medicamento bastante conhecido também da população brasileira. Nós temos uma venda no varejo, numa das principais redes de farmácias e drogarias, por um preço, no caso do omeprazol, 76% abaixo do teto, e do atenolol, 43% abaixo do teto, ou seja, em geral, eu posso dizer, com segurança, que o teto é muito alto. E, para aquelas exceções, que são aqueles medicamentos que ficam naquela situação complexa de possibilidade de desabastecimento – eu tentei trazer aquele exemplo da penicilina –, nós teríamos essa possibilidade do reajuste extraordinário, que foi algo que o Senador Eduardo Braga, inclusive, trouxe nas suas considerações. É claro que existem essas exceções. O Dr. Mussolini também levanta esse ponto muito bem, mas são exceções, porque, em geral, parece-nos que isso também está lá citado naquele acórdão do Tribunal de Contas da União que eu citei. O teto da Cmed já é muito elevado, então a variação de preço raramente atinge o teto, de forma que existem variações muito grandes de preços dentro do mercado que estão muito longe ainda do teto.
    Eu vou citar um outro exemplo aqui de uma variação de preço. Eu estou falando de medicamento para hepatite C, que é um medicamento sob proteção de patente, o Sofosbuvir. Uma pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo identifica, num período de menos de um ano, uma variação em que o medicamento era vendido por mais ou menos R$64 o comprimido e, no outro ano, R$986 o comprimido. Vejam essa variação tremenda num contexto em que esses dois preços, R$64 por comprimido e R$900 por comprimido, não atingiram ainda o teto da Cmed, ou seja, o teto da Cmed é ainda mais elevado no preço desse medicamento. Nós temos aí um teto bastante elevado. E, quando o teto não é elevado, que são aquelas exceções, podemos pensar nessa medida do reajuste extraordinário.
    Eu vou para uma segunda reflexão, que responde à seguinte pergunta, que eu acho que ela merece muita atenção: como se forma o preço de um medicamento? De onde vem o preço de um medicamento? É claro que isso tem muito a ver com o poder de mercado da empresa, há várias questões, mas vamos pensar um pouco nos custos. Acho que o Dr. Mussolini trouxe algumas questões, trouxe alguns elementos de uma forma muito didática que ilustram ali como que o preço é formado, os elementos: custo de logística, energia elétrica, tributação, o marketing da indústria farmacêutica e os custos de inovação, que são aqueles custos associados à pesquisa e ao desenvolvimento de medicamentos. Um ponto que é importante destacar aqui, eu acho que as vacinas da Covid-19 ilustram isso muito bem, é que esses custos de inovação são em larga medida custeados também pelo Poder Público, especialmente na fase pré-clínica, que é a fase de maior risco, porque é o início da pesquisa.
    Por que eu estou falando tudo isso? Por que isso tudo é importante? Eu volto a um ponto que o Senador Eduardo Braga trouxe, que é sobre as informações precisas de custos no setor farmacêutico. Nós não temos essa informação de forma apurada. No início desta semana, o Idec, inclusive, participou de um fórum da Organização Mundial da Saúde, em que nós estávamos em uma mesa debatendo única e exclusivamente transparência no mercado farmacêutico. Faltam-nos todas essas informações, todos os custos da indústria farmacêutica, margem de lucro, todos esses detalhes, incluindo os custos de inovação, para que nós tenhamos uma dimensão precisa de como chegar a uma regulação de preço. Nós compreendemos que esses insumos de informação seriam muito úteis para uma regulação mais sofisticada, mais apurada.
    Por isso que eu reitero aqui o apoio ao PL 5.591 – desculpe, eu não citei, na minha apresentação, o nome do autor: Senador Fabiano Contarato –, que tenta trabalhar um pouco tanto essa questão do teto, que eu mencionava há pouco, quanto essa questão da ampliação da transparência no mercado farmacêutico. Parecem-nos pontos importantes.
    Como já foi mencionado aqui, remédio não é opção, é necessidade – a tal da demanda inelástica. E, num contexto tão grave como este de redução do PIB e superendividamento das famílias, é muito essencial que essa questão seja abordada em toda a sua complexidade e que nós avancemos com propostas que contemplem a redução de preço de medicamentos.
    Muito obrigado. Desejo a todos uma boa-tarde.