Discurso no Senado Federal — 2022-03-08
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Abertura da Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher. Exibição de trecho do documentário ”Lugar de Mulher é na Política”.

A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco/CIDADANIA - MA) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
    A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao requerimento de minha autoria, da Senadora Simone Tebet, da Senadora Leila Barros, da Deputada Tereza Nelma e da Deputada Celina Leão.
    Informo que se encontram no Plenário a Sra. Jennifer May, Embaixadora do Canadá no Brasil, e a Sra. Patricia Villegas de Jorge, Embaixadora da República Dominicana no Brasil.
    Convido para compor a mesa, com esta Presidência, a Senadora Simone Tebet, a primeira Líder da Bancada Feminina do Senado Federal; a Senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal; convido também a Deputada Tereza Nelma, Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados; e a Deputada Celina Leão, Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados.
    Convido todos e todas para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco/CIDADANIA - MA) – Passemos agora à apresentação do trecho do documentário Lugar de Mulher é na Política, que conta a história da Bancada Feminina no Senado.
    O documentário, produzido pela TV Senado, estreia hoje à noite, 8 de março, logo após a sessão plenária do Senado Federal.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
    A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco/CIDADANIA - MA) – Meus cumprimentos à TV Senado pelo documentário e pela eficiência. Aliás, quero cumprimentar a TV Senado, que está fazendo a transmissão desta sessão.
    Eu queria fazer aqui uma inversão, na verdade, na ordem de fala, mas, antes, eu gostaria de cumprimentar as presentes: a Dra. Jennifer May, que é Embaixadora do Canadá, que já está presente conosco; a Vereadora do Município de Porto Alegre, a Monica Leal; cumprimentar também as mulheres presentes na Casa; a Diretora do Senado Federal, a Ilana; a Presidente e cofundadora do Instituto Empoderar, que é Assessora Especial do Advogado-Geral da União, a Sra. Vládia Pompeu Silva; a Luiza Trajano, que está já no virtual e será a nossa primeira palestrante de hoje, que é Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil. Transmito os meus cumprimentos também à Sra. Luciana Temer, que é Presidente do Instituto Liberta e já está presente pelo virtual; a Sra. Suéli do Socorro Feio, fundadora do projeto Costurando Sonhos no Brasil – a Suéli está presente conosco aqui, no Plenário.
    Bom, pessoal, ao iniciar aqui o nosso discurso relacionado ao dia 8 de março, eu gostaria, juntamente com todas vocês, de prestar a nossa solidariedade às mulheres ucranianas, que vêm sofrendo os horrores de uma guerra insana, como o mundo inteiro acompanha. Eu entendo que ela é nascida de cabeças insanas e, infelizmente, acaba sendo incentivada também por cabeças insanas e está presente hoje na realidade do mundo, mas é injustificável do ponto de vista da humanidade, do ponto de vista da civilização. As mulheres ucranianas neste momento representam, não há dúvida nenhuma, as mulheres do Brasil e, portanto, representam também todas nós, as esperanças de todo o mundo. Infelizmente, são esperanças doloridas, pela dor e pelo sofrimento que elas hoje estão passando.
    Quando o mundo assiste espantado a uma convulsão envolvendo diretamente a Europa, pela guerra que estamos acompanhando entre Rússia e Ucrânia, que tanta apreensão gera pela sua extensão e implicações globais, devemos nos colocar na posição de quem clama pela vida, de quem clama pela paz. Nenhum argumento geopolítico justifica o que nós estamos acompanhando. Portanto, essa guerra precisa parar, não pode continuar.
    É claro que, se não há espaço para guerras, também não deve haver espaço para o exibicionismo, para palavras proferidas, comentários sexistas, como o Brasil infelizmente acompanhou recentemente os proferidos por um político brasileiro que esteve na região a título de dar solidariedade, de prestar solidariedade àquele povo agredido. Ele, em vez de prestar solidariedade, trouxe comentários extremamente abomináveis, que trouxeram sobre nós, inclusive, muita indignação.
    A Bancada Feminina do Senado Federal apresentou, de forma muita clara, uma nota de repúdio a esse Parlamentar paulista pelas ilações em relação às mulheres ucranianas, um comportamento inaceitável, um comportamento inadmissível, que precisa ser fortemente repreendido e punido. Dentro do Congresso Nacional, eu entendo que nós precisamos arrojar ainda mais a legislação para que posturas e posições como essas não se repitam na sociedade brasileira, sobretudo por quem deveria proteger a população, por quem deveria buscar e assegurar mais direitos às mulheres brasileiras.
    Hoje, na comemoração do Dia Internacional da Mulher, que é o 8 de março, eu queria aqui brevemente trazer uma reflexão sobre três temas ou três áreas que eu julgo que são muito caras para nós.
    A primeira delas é que nós estamos comemorando os 90 anos do voto feminino, mas a participação brasileira na representação política das mulheres ainda é muito baixa. Nós perdemos, infelizmente, na América Latina, para praticamente todos os países; só estamos na frente do Haiti e também de Belize. Isso significa que está sobre nós, no Congresso Nacional, uma responsabilidade grandiosa. Institutos, entre eles o Instituto Patrícia Galvão, e estudos de universidades brasileiras apontam que, se a gente não mudar a legislação brasileira, nós só seremos iguais ou teremos isonomias em relação a essa participação política no Brasil daqui a 120 anos. Então, é premente, é urgente que nós possamos agora...
    E aí conclamo a todos nós aqui presentes e ao Congresso Nacional – portanto, Câmara e Senado Federal – para que, agora no mês de março, nós possamos estabelecer novos marcos regulatórios, estabelecer cotas, estabelecer vagas de mandato e nos impor através de ação mais impositiva, eu diria assim, dentro das Comissões, para que nós não venhamos a repetir o que acompanhamos aqui na CPI da Pandemia, do enfrentamento à pandemia, quando tivemos que brigar, nós Parlamentares aqui no Senado Federal, para pelo menos termos direito à voz dentro daquela Comissão.
    Agora durante todo o mês de março, não obstante tenhamos uma Liderança feminina, em que temos uma pauta durante o ano inteiro – mais concentrada agora no mês de março –, pautamos vários projetos de lei; entre eles, esses que garantem e asseguram uma presença mais constante das mulheres aqui no Congresso Nacional. Já evoluímos quando nós tivemos direito a fundo eleitoral. Saímos, dentro da Câmara dos Deputados, de algo em torno de 46 mulheres para quase 80 mulheres, que é o que nós temos hoje na Câmara dos Deputados, ou seja, para que nós possamos, de fato, ampliar, nós precisamos ter acesso ao orçamento, nós precisamos ter acesso ao recurso. E, para isso, eu queria deixar aqui o meu registro também de repúdio até pela não prioridade à mulher na peça orçamentária por parte do Governo Federal. Por exemplo, os dados apresentam que, em 2020, nós tínhamos R$132 milhões para o combate à violência contra a mulher, Senadora Simone Tebet. Em 2021, esse orçamento caiu para R$61 milhões; em 2022, esse orçamento caiu ainda mais para R$43 milhões. Muito embora tenhamos, às vezes, ainda essa dotação orçamentária, a execução dessa peça orçamentária é quase minúscula. Em 2019, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira nem sequer teve recurso para sua funcionalidade; ou seja, eu não posso pensar que a mulher é prioridade sem assegurar na peça orçamentária a prioridade dessas mulheres.
    Aqui, por exemplo, no Senado Federal, a Senadora Leila Barros, inclusive, é autora de um substitutivo que estabelece os 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para o aprimoramento, para a estruturação da Rede de Combate à Violência contra a Mulher; ou seja, se eu tenho a Lei Maria da Penha, se eu tenho uma tipificação penal de feminicídio, eu tenho que ter delegacia estruturada, eu tenho que ter vara estruturada, eu tenho que ter promotoria estruturada, e eu só vou garantir isso através do acesso, de fato, a esse recurso.
    Por fim, eu quero aqui também deixar claro: nós encaminhamos – toda a Bancada Feminina do Senado Federal – ao Presidente da República uma indicação pedindo que ele envie, com urgência, para esta Casa a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, que combate exatamente, de forma muito direta, a violência e também o assédio, no mercado de trabalho, às mulheres.
    Nós votamos aqui nesta Casa, depois de vários anos, um projeto de lei que estabelece punições para quem não assegurar a isonomia salarial entre homens e mulheres no Brasil. As mulheres estudam mais, nós somos a maioria nas universidades, nós estamos muito mais presentes dentro da sala de aula, mas, quando chegamos ao mercado de trabalho, nós ganhamos, em média, 75% menos do que o homem na mesma função. Essa desigualdade, essa exclusão, esse preconceito, essa não valorização da mulher só vai ser alterada quando nós tivermos regras claras, uma legislação clara de punição.
    Votamos a lei aqui que, pasmem, foi para a Mesa do Presidente da República e voltou para a Câmara dos Deputados – se não estou errada, não sei se em algum outro momento da história do Brasil nós tivemos algo semelhante ao que aconteceu com essa lei: ela volta, então, para a Câmara –, não foi sancionada. Mais uma vez, nós iniciamos uma nova batalha para essa luta por igualdade.
    Agora, no período de pandemia, nós tivemos um aumento considerável do desemprego. A mulher esteve com um percentual maior – homem, 12%; mulher, 17% – no que se refere à questão do desemprego na sociedade brasileira; ou seja, nós mulheres ainda sofremos bem mais na sociedade quando se trata de salário, quando se trata realmente do trabalho. E é bom lembrar que a mulher, na sua plenitude, utiliza esse recurso, quando está no mercado de trabalho, para o sustento familiar, para o aprimoramento realmente e a melhoria de sua família.
    Eu quero finalizar dizendo que este é um mês eleitoral. Nós precisamos lutar para que nós tenhamos mais mulheres na política, mulheres candidatas. Nós temos apenas uma Governadora no Brasil, nós temos apenas uma Prefeita de capital e nós temos apenas seis mulheres como Vice-Governadoras no Brasil. Nós precisamos ter mulheres nos mais variados espaços de poder. Isso é fundamental para que nós possamos alcançar a nossa meta nessa isonomia, nessa igualdade e nessa paridade entre homens e mulheres no Brasil.
    Agora, no dia 2 de outubro, que é exatamente o dia da eleição, o dia em que nós vamos escolher Deputadas e Deputados, escolher a nova composição do Congresso Nacional – parte do Senado, e, na plenitude, a Câmara dos Deputados –, nós precisamos, na verdade – a gente sabe que o rosa é uma cor que lembra a luta feminina –, que as urnas possam ser pintadas de rosa, que nas urnas nós possamos eleger mulheres. Nós precisamos ampliar a participação e o espaço dessas mulheres aqui dentro do Congresso Nacional.
    Muito obrigada! (Palmas.)
    Bom, pessoal, como eu coloquei lá no início, com a permissão da Senadora Simone Tebet, que está na nossa lista como a primeira oradora – Senadora Simone, a Luiza Trajano está com um compromisso e pediu que pudesse ser antecipada a sua fala –, nós vamos fazer essa inversão aqui de ordem de fala e conceder o prazo de até cinco minutos à Senadora Luiza Helena Trajano, perdão – talvez seja Senadora, não é? –, à Sra. Luiza Helena Trajano, Presidente do Conselho do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil.