Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nesse domingo, nós vivemos fatos muito graves, com uma tensão, um estresse que, nos meus 40 anos de vida pública, desde 1982 com mandato parlamentar, ainda não tinha vivido. Foi uma situação grave e inédita na vida brasileira.
    Sem nenhuma dúvida, houve omissão, houve imprevidência, houve conivência, porque não se concebe que, na capital da República, no Distrito Federal, fatos dessa natureza ocorram sem uma resistência da polícia, dos órgãos de segurança. Agora, tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem acontecendo, porque houve leniência, houve tolerância onde não deveria haver.
    Quem vive em um país democrático, em um Estado de direito tem que ter a consciência clara do que está dentro do campo do direito, do que está dentro das leis do país, do que está dentro do campo democrático e do que está fora.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Há uma linha nítida de divisão entre a democracia e a ditadura, entre a barbárie e a civilização. Se nós estamos do lado de cá, não podemos ser tolerantes, nem coniventes, nem condescendentes com aqueles que querem destruir a democracia.
    Esses acampamentos que foram montados na porta dos quartéis, pedindo golpe, pedindo intervenção militar, são ilegais, são criminosos e deveriam ter sido desmontados desde o primeiro dia! Daí o Ministro Flávio Dino dizer, com muito acerto, que são incubadoras de golpistas.
    Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... nós devemos ser condescendentes, conciliadores, contemporizadores quando tratamos de democracia. Para quem está fora da democracia não pode haver tolerância, não pode haver condescendência; é o rigor da lei que tem que imperar.
    Essas pessoas precisam ser punidas, e ir para a cadeia, e responder criminalmente e civilmente pelos seus atos praticados, para que fique, de uma vez por todas, claramente delineado dentro de todo o conjunto da sociedade brasileira, para que nenhum brasileiro tenha nenhuma dúvida de que a democracia não tolera esse tipo de crime. E todo aquele que praticar, perpetrar esse tipo de crime será punido com punição exemplar, para que toda a sociedade brasileira possa viver em tranquilidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... sabendo que esses que praticaram isso daí, sejam de que quadrante for, tenham ou não mandatos, serão punidos com o rigor da lei, e essa punição é a cadeia e o pagamento dos danos que causaram ao Erário.
    Então, esse é o meu posicionamento, Sr. Presidente, de uma maneira clara e inequívoca, para que a gente fique sabendo bem claramente o que pode e o que não pode dentro da democracia. A democracia não pode permitir a sua destruição – ponto final.