Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o novo decreto editado pelo Governo Federal com recuo sobre a autorização a civis utilizarem armas de fogo.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado; Sr. Presidente, o Governo publicou hoje um novo decreto – mais um, porque é assim que o Presidente tem governado, a exemplo do que fazia a ditadura militar –, um decreto pelo qual voltou atrás na sua decisão de autorizar civis a utilizarem fuzis. Volta atrás, uma vez mais, em seus atos ilegais, entre eles o de também autorizar aulas de tiro para crianças.
    Esse resultado, esse recuo, foi fruto da pressão política e social, especialmente aquela exercida por mais da metade dos Governadores do País, que se opuseram firmemente à medida, porque ela, de fato, é um presente à criminalidade e nada ajudará no combate à violência.
    Essas alterações, no entanto, não nos atendem. Os produtores rurais seguem autorizados a portar fuzis, aumentando a tensão no campo. Os adolescentes estão habilitados às aulas de tiro. A entrada de armas nas aeronaves não foi regulada. Por isso, vamos seguir insistindo em derrubar, seja no Congresso, seja no STF, esses decretos ilegais.
    Como tenho afirmado, isso tudo é cortina de fumaça para um Governo que não tem proposta para o País. E aqui eu quero citar uma frase que ouvi hoje de um Senador que relatou a conversa de um Prefeito do seu Estado com um transeunte, com um usuário do metrô em São Paulo. Sendo ele parecido fisicamente com o Presidente Bolsonaro, a mulher lhe perguntou: "O senhor parece com o Bolsonaro. Não tem medo de andar na rua, não, aqui?". E ele disse: "Não. Por quê?" Porque, além de todo esse problema que nós estamos vivendo, ele quer distribuir arma, sendo que bandido vai ter arma, polícia vai ter arma, rico vai ter arma e pobre só vai morrer". Vejam que manifestação da inteligência popular!
    Portanto, não há, por parte desse Governo, qualquer ação que seja de fato para enfrentar os problemas do País – apesar de ontem, aqui, terem dito que não existe apenas a reforma da previdência. Foi dito aqui, com muito orgulho, que Bolsonaro está vendendo ativos da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica. Ora, imaginem quem está em casa ficar orgulhoso porque vendeu o sofá, porque vendeu a televisão, porque vendeu o fogão. Fez dinheiro e não sabe mais onde cozinhar, como assistir televisão ou onde sentar-se. É uma brincadeira!
    A proposta desse Governo, fora a reforma da previdência, que é vendida como panaceia para todos os males, é vender, vender e vender. Vender até o Palácio do Planalto, como disse o Ministro da Economia aos investidores americanos. É de uma falta de inteligência atroz. Querem nos transformar num imenso supermercado em que nada produzimos de alto valor agregado e só temos a vender o que é dos outros.
    Vejam, por exemplo, a situação de Pernambuco. Lula assegurou ao Nordeste uma posição estratégica na Federação e nos deu oportunidade de mostrar as nossas potencialidades. E ocorreu um enorme florescimento. Uma série de políticas públicas integradas transformou o Nordeste na locomotiva do Brasil. Pernambuco cresceu mais do que a média nacional, experimentando uma geração de emprego e renda sem precedentes na nossa história.
    No Cabo, em Ipojuca, na Região Metropolitana, mais de 60 mil vagas com carteira assinada foram criadas pelo renascimento da indústria naval, com três estaleiros; pela instalação da Refinaria Abreu e Lima, do polo petroquímico, da expansão do Porto de Suape e de todo um parque de pequenas e médias empresas. A vida das pessoas melhorou consideravelmente, e houve uma redução sensível nos índices de violência.
    Para a outra ponta do Estado, na Mata Norte, levamos a Hemobrás e a fábrica da Jeep-Fiat. Milhares de empregos também foram gerados ali, como também no Agreste e no Sertão, com a expansão dos investimentos públicos e privados, que não só levaram para lá empresas como campi universitários e institutos federais.
    Enquanto gerávamos emprego e renda, oferecíamos um avanço na formação, instrução e qualificação de nossos jovens, preparando crianças e adolescentes para o futuro. Mantivemos programas que capacitaram a população a conviver com a estiagem.
    Programas como o Bolsa Família asseguraram dignidade ao povo nordestino, mesmo nos momentos em que as condições climáticas não favoreceram a agricultura e a pecuária.
    E o que temos agora? Um cenário de devastação progressiva de tudo, de desmonte desses ganhos e conquistas.
    Os estaleiros estão fechando; o polo petroquímico foi vendido; a Refinaria Abreu e Lima, paralisada para também ser alienada; o número de desempregados é na casa dos milhares. Não há investimento público para girar a roda da economia e gerar renda para a população aquecer ainda mais o ambiente. Só se fala, no Brasil, em corte, corte e corte.
    É isto que faz o Governo de Bolsonaro com a sua visão limitada: cortar para economizar. Nada mais equivocado do que não inserir, como diz Lula, os mais pobres como solução da nossa situação, em vez de considerá-los como um problema.
    E, aí, Bolsonaro, que sempre teve preconceito contra nordestinos, que já fez menoscabo com a condição do povo, classificando-a de "coitadismo", resolve ir à nossa região. Vai lá pela primeira vez, na sexta-feira, depois de quase cinco meses de Governo; vai lá depois de já ter estado na Suíça, no Chile, em Israel e duas vezes nos Estados Unidos, protagonizando vexames por todos esses lugares.
    Vai pisar, pela primeira vez...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... numa região cujos nove Estados lhe deram uma imensa derrota nas eleições passadas e onde está a maior rejeição do País a esse Governo moribundo, que já cheira a fim de feira. Vai lá para entregar o que não fez, como um conjunto do Minha Casa, Minha Vida, programa da Presidente Dilma, e talvez anunciar alguns recursos para a Sudene, que eu duvido que cheguem nesse cenário de constantes cortes que vivemos. Vai a uma região que tem os nove Governadores sistematicamente contrários às suas políticas bizarras, como a de liberação de armamentos. Vai ao Nordeste para passar mais vergonha porque a população o rejeita.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Aliás, já está passando. Pelas redes sociais, há uma imensa mobilização intitulada "aqui, não", que pede para que o Presidente da República desista dessa viagem, já que nada tem a nos oferecer. Alguém que quer reduzir para R$400 o Benefício de Prestação Continuada, que quer alongar o tempo de atividade dos trabalhadores rurais, que quer elevar a idade de aposentadoria das mulheres, que não conhece a nossa realidade, que não nos tem qualquer consideração, por isso não é bem-vindo pelo povo à nossa Região. Se quiser fazer algo pelo Nordeste, Presidente, comece por nos respeitar, será um bom início.
    Vou concluir.
    Mas é bom que vá, é bom que o senhor vá. As pessoas vão lhe cobrar pela altíssima taxa de desemprego, pelo número recorde de desalentados, pelo litro da gasolina a mais de R$5, pelo botijão de gás a mais de R$100, pela luz que subiu 50%, pela completa falta de propostas desse Governo incompetente. O senhor não tem nada a nos oferecer nem a Região lhe tem qualquer apreço. É um empate de 0x0, um não gosta do outro. Se quiser mudar essa relação, faça algo a que o nordestino dá muito valor: trabalhe! Se o senhor trabalhar, esteja certo que iremos reconhecer, mas, para seguir com essa paralisia e essas pautas em que seu Governo insiste, então desista. Estupidez e falta de inteligência são duas coisas que os nordestinos não apreciam.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.