Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Peço pela discussão da minha emenda, Presidente, que não foi aceita. Depois, como orador, eu mantenho a minha inscrição para logo em seguida.
    Eu tive emenda que não foi acatada pelo Senador Heinze pela questão de prazo, mas eu quero deixar claro a todos, Senador Heinze, que na minha emenda eu pedi que se incluíssem nas restrições aqueles defensivos ou agrotóxicos – esse conceito muda de acordo com a utilização – que se apresentem nocivos à saúde humana, porque eu...
    Olha, nós precisamos aceitar novas tecnologias que existem, que são mais modernas. Existem aquelas que podem ajudar o agronegócio brasileiro, que produzem cada vez mais em menos terra, com menos impacto socioambiental – sou membro da frente –, mas eu não concordo, Senador Heinze, que nós venhamos a dar licença para os produtos químicos, defensivos ou agrotóxicos que lá fora já esteja certo de que são nocivos à condição humana.
    Como é que... Nós estamos cada vez mais buscando o mundo, onde os conceitos técnicos se alojam: nós estamos buscando ser membros da OCDE; nós estamos buscando padrões de qualidade para a população; estamos aceitando, inclusive, padrões internacionais na aviação, na tecnologia, para quê? Para que a gente possa ter clareza de que os produtos que são bons lá fora sejam aqui também.
    E a preocupação qual é? Nós vamos licenciar novamente produtos que a experiência na Europa e em outro país já se mostrou nociva, essa foi a minha emenda. Se lá, Senador Veneziano, Senadores e aqueles a que nos assistem, os produtos já são considerados como veneno, então, por que aqui dentro nós vamos dar a eles a chance de venderem aos milhões e depois passarem por uma avaliação e tudo? Não! Vamos usar a experiência lá de fora.
    Aqui não está só na questão de protecionismo, está uma questão de nós cuidarmos da nossa saúde.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Então, foi essa a minha proposta, lamento que ela não tenha sido aceita. Eu entendo o posicionamento, mas vou entrar com um projeto de lei avulso em que a gente proíba – que seja muito claro –, que o Brasil proíba todos os produtos defensivos agrícolas que tenham passado por processos de análises sérios, em profundidade, no exterior e que comprovadamente possam criar qualquer tipo de problema à saúde das pessoas.
    Nós não podemos permitir esse ponto somente aqui em nosso país, que pode gerar milhões de dólares em vendas, mas também gerar problemas sérios à saúde do nosso povo.
    Muito obrigado, Senador Heinze.