Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa que o Senado Federal realize debate aprofundado sobre a proposta da reforma da previdência. Críticas ao conteúdo da campanha publicitária do Governo Federal em torno da reforma da previdência.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Meus cumprimentos, Senador Presidente, Governador querido, Professor Antonio Anastasia. Saúdo V. Exa. e, igualmente, os demais outros companheiros que se encontram em Plenário nesta data.
    Eu não terei a capacidade – e já assim expresso, querido Líder Kajuru – de poder, no tempo que nos é reservado, tecer os comentários devidos e detalhados sobre um corolário de temas, de assuntos que eu aqui gostaria de trazer. Tentarei, como assim o fazemos, dividi-los pelos espaços que teremos adiante.
    Mas faço questão, porque, doravante, inclusive e principalmente por força daquilo que nós observamos na noite de ontem, madrugada de hoje, que foi a votação, em segundo turno, que deve provavelmente ser completada na tarde/noite de hoje, sobre a reforma da previdência, de começar com esse tema. E o faço na expectativa de que esta Casa, diferentemente do que nós observamos e temos ouvido, amigos e amigas que nos acompanham, faça um debate sem precipitações, sem que deixe de aludir e tratar item a item, até porque nós estamos tratando de uma proposta de reforma previdenciária que vai alcançar a todos os 210 milhões de brasileiros de forma direta ou indireta.
    E observe, meu querido Senador Reguffe, como um tema dessa natureza termina se estabelecendo – e é muito bom que nós assim o tenhamos –: aqui, antes de chegarmos e assumirmos a tribuna, eu ouvia, com a atenção devida, o companheiro Senador Marcos Rogério dizendo exatamente o contrário daquilo que nós pensamos. E nós temos que respeitar, obviamente. E é dessa forma que nós vamos estabelecer o contraditório. Agora, desconhecer fatos que são patentes, que são claros, que são evidentes... Penso eu que não apenas uma corrente oposicionista, não apenas uma filiação partidária, não apenas conceitos e concepções pessoais possam ser desconhecidas, Presidente Antonio Anastasia.
    O Governo lançou mão de uma campanha publicitária, dizendo que uma reforma previdenciária, que levaria a uma economia da ordem de R$900 bilhões, economia esta diluída em dez anos, seria o salvo-conduto, seria a solução de todos os problemas fiscais com os quais nós temos convivido. Isso não é honesto, isso não é correto, isso não é sério, isso não é verdadeiro.
    A massa, a grande maioria da população brasileira, Senador Otto, não sabe, até porque nós próprios, Parlamentares, estamos a nos debruçar sobre essas propostas modificadoras nesse instante. A grande massa não tem a compreensão exata do que está por vir. Só saberá, só conhecerá...
    E eu ouviria V. Exa., e o ouço, se permitir o Presidente Antonio Anastasia o aparte, que para mim muito me honra, de V. Exa., Senador Otto Alencar.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Eu agradeço a V. Exa., Senador Veneziano, e também ao nosso Presidente Antonio Anastasia.
    Eu estava já, no meu gabinete aqui, ouvindo com atenção as colocações de V. Exa. a respeito desse tema que é um tema importante e que vai movimentar a vida de milhões e milhões de brasileiros. Eu acho que essa reforma que foi aprovada na Câmara dos Deputados teve avanços, mas aqui, no Senado Federal, ela tem que ser observada, revista e melhorada, que é a função do Senado como Casa Revisora. Em hipótese nenhuma, pode passar cinco, seis meses na Câmara uma proposta dessa e, ao chegar aqui, em um mês ser resolvida, porque o Governo acha que tem pressa e que a pressa do Governo está com a razão. E eu nunca vi nada apressado, açodado dar resultado, ainda mais num tema tão delicado quanto esse.
    Além disso, Senador Veneziano – V. Exa. que é da Paraíba; eu sou lá da Bahia, do Nordeste –, todos os Estados brasileiros têm uma pauta federativa que precisa ser cumprida antes da reforma da previdência. Não há como se apreciar a previdência sem antes se observarem alguns itens importantes para a pauta federativa. Por exemplo, o bônus de assinatura, a cessão onerosa, que está aqui no Senado Federal para ser votada. E, votada, vai dar condição de que Estados e Municípios possam ter recursos extras para pagamento das aposentadorias, das pensões. Esse item é muito importante.
    Segundo: o Plano Mansueto, que o Governo Federal vem, desde o início... E até hoje está na Câmara sem ser votado. Terceiro: o projeto da securitização, que aprovamos aqui; está na Câmara; o Presidente Rodrigo Maia até hoje não colocou para votação. Quarto: a Lei Kandir precisa ser extinta, para que cada Estado tenha autonomia, dentro das possibilidades que acha que são importantes, de dar ou não incentivo para as suas exportações. Outro item importante: aumentar o prazo para pagamento dos precatórios até 2028. Até 2024 os Estados não vão ter condições de honrar o pagamento desses precatórios. E também efetuar o pagamento agora de R$4 bilhões para os Estados da Lei Kandir, neste ano, até porque o passivo o Governo Federal nunca pagou e não terá condições de pagar.
    Então, se esta Casa, que é a Casa dos Estados, da Federação, realmente quiser ter altivez, vai ter primeiro que aprovar esses itens do Pacto Federativo e, depois disso, sancionadas essas leis ou PECs, começar a discutir, reformar, melhorar e modificar a reforma da previdência, sobretudo no Regime Geral da Previdência, porque não pode se esperar que, no Brasil, um peão de mineração, que trabalha na mineração, que é uma atividade de alto risco, inóspita, tenha que contribuir 40 anos para se aposentar com 65 anos ou 55 anos. Então, isso tem que ser revisto.
    Fazer a reforma é certo, correto, desde que não atinja aqueles que têm o menor poder aquisitivo, são economicamente mais fracos e vão, terminantemente, pagar essa conta que é muito alta para o povo brasileiro, sobretudo para o trabalhador.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Isso é muito bom.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senador...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois não, querido Senador, professor.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Se V. Exa. me conceder um aparte, vou seguir, em parte, o que disse o nosso mais novo e respeitável califa do Senado, o Senador Otto Alencar, meu querido amigo.
    Quando ele falou em mineiro, até o Senador Arolde de Oliveira me disse: "Você não vai falar nada?". Eu só vou dizer o seguinte: o meu Estado é o único Estado do Brasil onde ainda existe o trabalho de mineiro em subsolo. E, para que se tenha uma ideia da incongruência que nós estamos votando na reforma da previdência, que devemos reparar de alguma maneira, o art. 301 da CLT diz o seguinte: só se pode trabalhar em subsolo de mina até os 50 anos de idade. E nós estamos aprovando, na reforma da previdência, que a idade mínima para aposentadoria desse mineiro é 55 anos. Portanto, nós estamos elevando o mínimo para a aposentadoria, uma sobrevida que ele só vai poder ter se houver uma readaptação de local ou se ele ficar desempregado esperando para ganhar, quem sabe, um Benefício de Prestação Continuada, depois de ter prestado serviço numa atividade que já foi heroica – heroica! –, principalmente na Segunda Guerra Mundial e quando o Brasil não tinha dinheiro para comprar petróleo. Eu fui testemunha de o Governo Federal ir lá a Criciúma para pedir para mineiro trabalhar.
    Então, essa atividade é uma das discrepâncias, incongruências – digamos assim – que a reforma da previdência está acolhendo. E de alguma maneira, ou antes ou depois, nós devemos: primeiro alertar e depois corrigir.
    Eu agradeço pela generosa concessão desse momento de aparte.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Amin, só o fato de V. Exa. dizer que, mesmo em parte, corrobora com as palavras lúcidas do Senador Otto, eu não tenho dúvidas de que o próprio Senador Otto se sente lisonjeado. Eu já me sentiria lisonjeado se tivesse um centésimo da sua compreensão, do seu entendimento, da sua anuência em relação às minhas palavras. Eu fico muito feliz, Senador Amin, porque V. Exa. tem uma autoridade que outros poucos têm nesta Casa por força de ter retornado, não desconhecendo o tempo de contribuição à frente de Executivos, à frente de mandatos legislativos.
    Mas nós não podemos, Presidente Antonio Anastasia – a quem eu sempre, desde o momento em que tive a honra de poder chegar a esta Casa, referenciei pelo comedimento e pelo equilíbrio –, nós não podemos e não nos permitiremos desconhecer aquilo que nós é exigível: fazer o debate com o tempo necessário para que uma proposta como esta...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... da reforma da previdência possa sofrer devidamente as exigidas melhoras.
    E é oportuno aqui também, Senador Presidente, que eu assim o faça na condição de integrante do PSB. O meu posicionamento é conhecido não apenas por força de uma orientação partidária, mas por força de convicções pessoais. Por forças de convicções pessoais, eu votarei contra essa proposta, porque, não obstante saber...
    Como sempre tenho dito em pronunciamentos anteriores, como em quaisquer outros momentos, ambientes e oportunidades que me foram conferidos, queremos melhorar, sim, mas melhorar não significa explorar, melhorar não significa eleger mais uma vez aqueles milhões de brasileiros que não têm mais a capacidade de suportar esses sacrifícios, entre os quais citamos aqui, nas palavras do Senador Otto, referenciadas, reiteradas e reafirmadas pelo Senador Amin, os mineiros.
    Mas lá a proposta que foi aprovada e que deverá chegar na próxima semana para o nosso início de debate fala sobre prejuízos a quase 10 milhões de brasileiros em relação ao abono salarial. Nós precisamos nos ater às questões que envolvem as pensões às viúvas. Nós precisamos levar em consideração o prejuízo quando se projetam os benefícios já com uma perda de 15% na perspectiva de quem deseja se aposentar. Nós precisamos estabelecer um debate sobre o novo percentual de 60%, incluindo todas as contribuições. E, quando eu digo todas as contribuições, as menores...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... para fazer com que o valor recebido futuramente também seja menor.
    Portanto, Presidente Antonio Anastasia, esse discurso já é batido. Todas as vezes é o mesmo discurso e os mesmos componentes que nós encontramos. Eu estive na Câmara Federal e ouvi das tribunas, ouvi dos apartes, em todos os momentos, que a reforma trabalhista seria essencial para que nós brasileiros pudéssemos respirar um novo ambiente, Reguffe. Hoje continuamos, depois de dois anos e meio da sua sanção, com 13 milhões de desempregados e outros milhares de subempregados. Ou não? E o discurso era este: atender ao mercado, atender a esse abstracionismo que leva à falência estatal, porque tudo o que...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... é Estado, tudo o que é público é visto com os olhares enviesados. E isso não ocorre por acaso. Existe, clara e logicamente, com intentos outros, o interesse de não apenas fragilizar, mas dizimar a presença do Estado nessas relações.
    Então, nós vamos estar na CCJ, tratando sobre esse assunto como o assunto exige, com a responsabilidade de não nos permitir, por força de quaisquer outras pressões, seja do Governo, seja do mercado, ofender milhões de brasileiros que ainda não sabem, minimamente, as consequências nefastas que estão por vir.
    Encerro as minhas palavras – como disse no início, ao ocupar esta tribuna, Senador Anastasia, seriam muitos os temas –, mas quero renovar aqui, porque ontem comecei a fazê-lo...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... neste último minuto, com a aquiescência de V. Exa., compartilhada com os demais outros companheiros, se assim me permitem, os cumprimentos aos nove Governadores do Nordeste, que se associaram no Consórcio Nordeste, não para dividir o Brasil, ao contrário do que o Presidente da República tenta, mais uma vez, publicitariamente dizer. O que os Governadores do Nordeste acertadamente assim fizeram foi estabelecer modus operandi, iniciativas que sejam comuns, para que possam sobreviver, para que possam avançar. E isso não seria possível, senão através desse entendimento e dessa compreensão.
    Por essas razões, eu quero saudar a todos, a partir do Governador do meu Estado, a Paraíba, Governador João Azevêdo, por essa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... demonstração inequívoca do momento, que requer de todos nós nordestinos um esforço não para estabelecer absolutamente, porque aqui não queremos, Senador Otto Alencar, fazer esse debate de agressões, de leviandades, de brincadeiras, de "piadas" – entre aspas –, imaginando ser, quem sabe, circense, mas ofendendo a tantos e tantos, quase 50 milhões. Não vamos fazer isso. Do Nordeste, o Brasil só deve esperar, como sempre esperou, a cordialidade, a educação, a moderação, o compartilhamento e a presença, como nós aqui estamos a fazer, de 27 Sras. e Srs. Senadores, colaborando para que o País saia dessa mesmice.
    Um grande abraço, Presidente. Muito grato. As minhas desculpas por estender-me além do permitido.