Discurso no Senado Federal — 2022-06-22
Orador(a): Eduardo Velloso
Partido: UNIÃO
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a preservação do meio ambiente no País. Elogio à atuação do Governo Bolsonaro relacionada ao tema.

O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Presidente, obrigado.
    Eu vou falar de um tema, Presidente, muito importante, que é a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a preservação do meio ambiente.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, de tempos em tempos, vemos nosso país exposto na mídia internacional, que há muito demonstra preocupação com nossas questões fundiárias e ambientais. Como todos sabemos, não estamos diante de iniciativas abnegadas, muito menos desinteressadas. Há importantes questões geopolíticas e grandes interesses econômicos em jogo, inclusive no meu estado.
    A regularização fundiária é uma das questões sociais e econômicas mais sensíveis no Brasil de hoje. Temos, nesse campo, um importante fator de tensões políticas e, sobretudo, um limitador para o desenvolvimento do nosso país.
    São questões que remontam à própria formação do Brasil como nação. Esses temas estão na base do nosso processo colonial e são de difícil solução. Difícil, senhores, difícil, senhoras, mas não impossível!
    Infelizmente, nossa história recente demonstra que a preocupação em explorar politicamente esses temas se sobrepôs à vontade de apresentar soluções práticas, eficientes e democráticas. Muitas vezes, por ambições menores ou interesses políticos inconfessáveis, tentou-se relativizar nossa soberania no que diz respeito a biomas, como a nossa Amazônia, que são partes essenciais da nossa biodiversidade e patrimônios do povo brasileiro.
    Senadoras e Senadores, precisamos, mais do que nunca, reafirmar nosso direito exclusivo aos nossos bens naturais e nosso compromisso inalienável com a preservação do meio ambiente, demonstrando que tais medidas não são incompatíveis com um efetivo projeto de desenvolvimento nacional!
    Desde o início, o nosso Governo Bolsonaro tem procurado lidar com o tema de forma serena e equilibrada, garantindo o direito à propriedade e buscando a paz social. Isso se verifica, especialmente, no que concerne ao esforço de promoção da regularização fundiária. Nos últimos três anos, o Governo Federal já fez a entrega de quase 350 mil títulos de propriedades rurais.
    Algumas regiões com histórico de conflitos requerem atenção especial, envolvendo estudos de especialistas em questões jurídicas, fundiárias e ambientais. No Pará, por exemplo, desenvolveu-se a campanha Abril Verde e Amarelo, que já contemplou famílias de 91 municípios, agricultores que viviam em 87 glebas...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... federais e 755 assentamentos receberam, finalmente, seus títulos de terra.
    Senadores, em determinados momentos, é necessário insistir no óbvio: não se resolverá a questão fundiária no Brasil com a simples distribuição de lotes. Sem incentivos fiscais, fornecimento de tecnologias e condições adequadas ao cultivo, não mudaremos essa realidade. E, o mais importante: crédito e recursos para custeio e investimento.
    Atualmente, verifica-se um esforço muito consistente do Governo nessa direção, uma série de medidas visando à implementação de projetos produtivos, sempre tendo como referência a geração de renda e a melhoria da produção agropecuária.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Verifica-se um conjunto de medidas em andamento que demonstram claramente que o incentivo à agricultura familiar não é incompatível com o crescimento do agronegócio, que tem alcançado sucessivos recordes de produtividade e tornou-se um orgulho para o nosso Brasil perante o mundo.
    Sr. Presidente, cumpre também ressaltar que a agricultura familiar no Brasil tem demonstrado de diversas formas que é possível retirar o sustento da terra sem que seja necessário esgotar os recursos naturais. Com uso intenso de mão de obra, as pequenas propriedades contribuem para a redução do desemprego e utilizam menos combustíveis poluentes. São, portanto, exemplos de uma relação equilibrada e sustentável do homem com o meio ambiente.
    Outro exemplo importante das iniciativas do Governo no campo da regularização fundiária são as ações empreendidas pela Secretaria do Patrimônio da União, a SPU, órgão integrante da estrutura do Ministério da Economia. As medidas nesse setor baseiam-se na garantia, prevista na Lei Maior, da função social da propriedade, e no direito à moradia de famílias que ocupam áreas da União, com propósitos residenciais. No meio rural, as áreas controladas pela SPU passam a ser subordinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
    São, portanto, muitas as frentes de ação, Sr. Presidente!
    Aqui, no Senado Federal, seguimos debatendo diversas proposições que podem desburocratizar o processo de regularização de terras...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... aperfeiçoando, em diversos aspectos, as normas em vigor, com uma legislação aprimorada que possibilite respostas mais rápidas aos desafios do setor e com uma abordagem técnica fundamentada em uma verdadeira preocupação com o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
    Aqui falo muito do nosso norte do Brasil, alcançaremos excelentes resultados, é a minha esperança e a minha convicção.
    Uma terra sem título, Sr. Presidente, é um cidadão sem CPF.
    Era o que eu tinha para dizer, muito obrigado.