Discurso no Senado Federal — 2019-10-09
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PP
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016, sancionado pelo Presidente da República, que dispõe sobre o novo marco regulatório das telecomunicações.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Outro registro também, Sr. Presidente: nos alegrou muito o retorno aqui da nossa Senadora Rose, que faz muita falta aqui, Senadora, seu sorriso, seu carinho, sua experiência. Então, por favor, não fique com esses problemas mais. Restabeleça-se urgentemente para ficar aqui mais tempo conosco.
    Sras. e Srs. Senadores, esta Casa aprovou, e o Presidente Jair Bolsonaro sancionou sem nenhum veto, o PLC 79, que cria um novo marco para as telecomunicações no Brasil, nos retirando da era dos orelhões e nos inserindo na era da internet banda larga. E ontem o Governo Federal promoveu uma solenidade no Palácio do Planalto para comemorar a sanção do projeto, que se tornou a Lei 13.979, de 2019. Isso mostra a importância do PLC 79 para o País.
    Vejam bem, colegas Senadores. O Projeto de Lei nº 79/2016 deverá estimular investimentos na ordem de bilhões de reais nos próximos anos em expansão da infraestrutura de redes de banda larga, inclusive em redes celulares. Estima-se que cada dez pontos percentuais de aumentos na inserção da banda larga nos Municípios gera um aumento de 1,4 ponto percentual no PIB dos países em desenvolvimento.
    Só em relação ao 5G, os impactos dessa nova tecnologia vão muito além do setor de telecomunicações, transforma indústrias, influencia na educação, aprimora o setor de saúde e viabiliza bens e serviços que podem gerar um impacto econômico global de US$12 trilhões até 2025. Estima-se ainda que a cadeia de valor do 5G comporta mais de 22 milhões de empregos até 2035.
    Depois de 22 anos da Lei Geral de Telecomunicações, em um mundo onde a evolução acontece diariamente, se tornou mais do que necessário alterar o marco legal para colocar a banda larga no centro das políticas públicas. Há muito tempo a telefonia fixa deixou de ser a prioridade. Hoje raramente se utiliza o telefone residencial e, ainda mais raro, os orelhões. Mesmo assim, a lei exigia que as operadoras de telefonia deveriam destinar R$1,69 bilhão para manutenção de orelhões até 2025. Vou repetir: a lei exigia que se gastasse R$1,69 bilhão com a manutenção de orelhões.
    Agora, com a aprovação e a sanção do PLC 79, esses e outros recursos poderão ser destinados para investimentos em infraestrutura para internet banda larga.
    Então, essa não é a lei das teles, como alguns jornais passaram a chamar o PLC 79; esse é o PL da evolução da internet banda larga.
    A aprovação por esta Casa do PLC 79 evitou que a União tivesse que assumir a prestação de serviços de telefonia fixa, com o fim das concessões, que ocorreria em 2025. E, segundo dados que estão sendo analisados pelo TCU, teria que gastar cerca de 43 bilhões ao ano, a partir de 1º de janeiro de 2026.
    A sociedade terá ampliado o seu acesso à banda larga fixa ou móvel, especialmente os habitantes de áreas mais afastadas, que são quem mais sofre com a falta ou a baixa qualidade da internet nesses locais.
    As concessionárias deixarão de ter que investir em um setor que está em queda, que é a telefonia fixa, especialmente orelhões, e passarão a investir em áreas de essencial desenvolvimento no Brasil, que é a banda larga.
    Isso traz incentivos para novos investimentos do País e elimina barreiras legais e regulamentares ultrapassadas.
    Portanto, não há nenhuma dúvida de que o PLC 79 é um dos principais, um dos principais é um dos projetos mais importantes para o Brasil. Aprovado no Senado Federal neste ano, eu tive a satisfação de presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde ele foi amplamente debatido e aprovado, e, no mesmo dia, presidir a sessão do Plenário que também aprovou esse projeto.
    Eu quero fazer agora os agradecimentos.
    Mais do que mostrar a importância do PLC 79, que já é de conhecimento de todos aqui, este pronunciamento é um agradecimento a todos que, de alguma forma, contribuíram para que esse projeto virasse lei.
    Primeiro ao autor do projeto, ex-Deputado Daniel Vilela, que, para minha alegria, é goiano, assim como eu. Daniel trabalhou bastante para que o PLC 79 se tornasse realidade.
    À Relatora do projeto, minha Líder, Senadora Daniella Ribeiro, que merece o nosso agradecimento pelo empenho e dedicação com que trabalhou. Ela conversou com todas as partes interessadas do projeto, ouviu as sugestões, os pedidos, as reclamações e, no fim, apresentou um relatório digno de aplausos. Parabéns, Senadora Daniella Ribeiro! Não poderia ter escolhido melhor Relatora para esse importante projeto.
    Ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre. Meu reconhecimento pelo trabalho e pela forma democrática com que vem comandando esta Casa. Se não fosse a agilidade e a sensibilidade do nosso Presidente em colocar para votação aqui no Plenário no mesmo dia em que aprovamos da CCT, poderíamos estar até hoje aguardando a aprovação do PLC 79. Parabéns e obrigado, Presidente Davi!
    Meu reconhecimento à Anatel, que, por meio de seus técnicos e dirigentes se dedicou a esclarecer necessidades e urgência de aprovação do PLC 79. E aqui nomeio o seu Presidente, o Sr. Leonardo Euler de Morais, que vem realizando um ótimo trabalho na direção dessa importante entidade. A Anatel foi uma grande parceira na aprovação do PLC 79.
    Também não poderia deixar de agradecer ao ex-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o Senador Otto Alencar. Durante a sua Presidência, a CCT debateu e amadureceu o tema, tornando possível aprová-lo com tamanha agilidade, como fizemos. Parabéns, Senador Otto, o senhor foi um guerreiro e seu trabalho foi fundamental!
    Tenho um agradecimento especial a todos os Senadores e Senadoras membros da Comissão de Ciência e Tecnologia. Nossos nobres colegas entenderam a necessidade de modernizarmos a telefonia em nosso País e trabalharam de mãos dadas para a aprovação do PLC 79.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Senador Vanderlan.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Com a palavra, Senador.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Eu quero destacar o pronunciamento lúcido e bem contemporâneo de V. Exa. a respeito dessa matéria.
    A aprovação do PLC 79, agora que é uma lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, é um dos maiores avanços que aconteceram este ano no que diz respeito a aprovações de matérias no Congresso Nacional. Vai modificar completamente... Serão investimentos, inclusive em área de sombra, com avanço da banda larga nas universidades e escolas públicas. Portanto, eu acho que os Senadores todos, a Relatora Daniella Ribeiro e V. Exa., que conhece bem a matéria, sabem da importância disso.
    Nós vamos ter grandes avanços agora, avanços que não teríamos se ficássemos naquela lei que foi aprovada em 1997, naquela época considerada um grande avanço, por um baiano que lutou por isso, o ex-Deputado Luís Eduardo Magalhães, já falecido, mas que deixou uma marca de trabalho muito grande pelo Brasil. Ele foi aquele que lutou também pela reforma da ordem econômica, que botou o Brasil para avançar mais, destravou mais a economia.
    E hoje nós estamos aqui, assistindo a V. Exa. fazer esse pronunciamento lúcido. Eu quero destacar também esse trabalho, que V. Exa. ajudou a fazer – todos nós. Portanto, agora nós temos um novo marco regulatório, saindo de concessão para autorização, e a Anatel vai ter as condições de avançar muito nesse setor, que é fundamental para a vida do Brasil neste momento.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador Otto. A sua experiência foi muito importante, assim como suas orientações, para que chegássemos a este ponto em que chegamos, e hoje estamos colhendo os frutos desse trabalho.
    Quer usar da palavra, Senador?
    O Sr. Carlos Viana (PSD - MG. Para apartear.) – Senador Vanderlan, sobre essa questão da modernização das telecomunicações, quero dar os parabéns a V. Exa., especialmente tendo em vista que temos discutido aqui assuntos muito importantes para o nosso País e que, naturalmente, geram controvérsias, mas que hoje precisam ser colocados publicamente e, principalmente, em termos de discussão legislativa. Cito aqui, por exemplo, a questão que nós estamos discutindo, a produção de conteúdo para as TVs, a distribuição de TVs por assinatura. V. Exa. tem se destacado e, com muita satisfação, na Comissão, tenho acompanhado o trabalho e aprendido todos os dias.
    Sr. Presidente, logo após o Senador Vanderlan, peço a V. Exa. que permita me manifestar sobre a votação da proposta de emenda com relação aos precatórios. Peço a vênia de V. Exa.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Presidente Anastasia, o Senador Eduardo quer fazer um aparte.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Presidente Anastasia, com a autorização de V. Exa., aparteio o nosso querido Senador Vanderlan, primeiro, para cumprimentá-lo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... porque fui Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia – foi a primeira presidência que assumi aqui no Senado – e vi o início desse trabalho de modernização das telecomunicações na versão privatização e da área privada.
    E quero cumprimentar V. Exa. porque nós estamos exatamente no momento em que vivemos uma transição tecnológica das mais importantes não apenas com a chegada da tecnologia do 5G, mas com o que isso vai representar na mudança de usos e costumes já do smartphone, que vai implementar, sem nenhuma dúvida, as plataformas de streaming e as plataformas de transferências de dados móveis no Brasil inteiro.
    Eu, que sou de uma região que ainda tem grandes vazios de cobertura de 2G e 3G, que é a Região Amazônica, fico feliz de ver a forma com que V. Exa. vem se dedicando e vem implementando políticas na área da melhoria da indústria não só das telecomunicações, mas também da produção de conteúdo, como se manifestou ainda há pouco o Senador Carlos Viana. E sei que também está, neste momento, na Aneel, a grande discussão da tecnologia e da nova fronteira de 5G. Tudo isso passa pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tão bem presidida e conduzida por V. Exa.
    Meus cumprimentos e minha saudação pelo posicionamento e pela forma correta como V. Exa. vem conduzindo.
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu queria apenas parabenizar o Senador Vanderlan pelo trabalho excelente que faz à frente da Comissão.
    Sei também da sua capacidade de articulação nesta Casa. Ele chamou a atenção para esse projeto, que teve várias versões diferentes, de interesses que eram visualizados de lado a lado. V. Exa. unificou o pensamento e traz um ganho significativo para o setor de telecomunicações, que espero que agora democraticamente possa se estender para o Brasil todo.
    Eu o parabenizo pelo trabalho e o agradeço pelas palavras. É só generosidade, mas a torcida também conta e nos ajuda a ficar de pé. E digo mais: esse projeto que estava malfadado no início pelas diversas colocações equivocadas que foram feitas por vários Senadores, que, ao final, vinham nos perguntar... E também quero dizer da importância de a gente ganhar tempo. V. Exa. mostrou que o tempo é a conquista.
    E, por esse relatório, por essa articulação sob a sua Presidência, por essa vitória que crava hoje no Plenário, eu o parabenizo mais uma vez.
    Obrigada.
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – O Senador Paulo e, em seguida, o Paim. É isso, Sr. Presidente? (Pausa.)
    O Senador Esperidião, aliás.
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para apartear.) – Presidente, é uma grata surpresa o Senador Vanderlan. É sua primeira experiência como Parlamentar?
(Intervenção fora do microfone.)
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, essa é a surpresa. Aqui quem é mais velho do que eu nesse processo são Rose e Amin.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Aquele era o meu tio. (Risos.)
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É uma grata surpresa.
    Com muito gosto, eu tenho me dedicado a uma parceria com você na sua presidência. E, com sua presença e sua presidência, nós temos não só qualificado – esse é o termo melhor – os debates na CCT...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não só produtividade, como temos estabelecido lá com as votações, mas com um debate profundo nas questões que temos colocado.
    Foi assim no Projeto 79, que estava dormitando há algum tempo por lá. A gente acabou resolvendo no debate franco, aberto. Agora, nessa questão do 3.282, enfim. Mas o fundamental que tem qualificado as ações lá na CTC são as nossas audiências públicas exatamente chamando, para uma Comissão tão importante, o debate sobre a ciência e tecnologia. Para um país como o nosso, carente, se desenvolver, é preciso exatamente que a ciência e a tecnologia, além da educação, sejam o motor do processo, o motor do nosso desenvolvimento. E a gente tem feito isso muito bem lá, presididos por V. Exa.
    Parabéns!
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador Paulo.
    Senador Esperidião.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Prezado amigo e companheiro, Senador Vanderlan, eu quero compartilhar este momento de cumprimentos a V. Exa., quero compartilhar este momento de congratulações em que nós estamos celebrando aqui no Senado e trazer o testemunho de quem acompanhou praticamente toda a trajetória da sua participação, da participação da nossa companheira Senadora Daniella Ribeiro no debate, no aperfeiçoamento do nosso conhecimento e na aprovação da agora, se a memória não me falha, Lei 13.897. É isso?
    Ainda hoje, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, eu tive que sugerir ao Senador Eduardo Braga, que é Relator de um projeto que altera um dispositivo de universalização de comunicação pela lei anterior, pela Lei 9.427, que ele ficasse com esse projeto por mais uma semana para compatibilizar o texto que diz respeito a atendimento de emergência, depois de um desastre, e às obrigações que as concessionárias devem satisfazer para atender à população, que deixa de ter o serviço – não aquele vazio a que ele se referiu, o vazio das grandes distâncias da Amazônia, mas para quem tem telefone e, por qualquer razão, perde o sinal, inclusive do celular, diante de um desastre ambiental, de um desastre climático.
    Portanto, a lei já foi confrontada com a dinâmica da realidade do País nesse projeto que o Senador Eduardo Braga vai ter que compatibilizar – certamente que o número do artigo vai ser outro...
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Vai ter que ser outro.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Mas o cuidado em oferecer à sociedade a garantia da mais pronta recuperação possível desse meio vital hoje na sociedade, que é a comunicação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... fica valendo para o texto novo no que couber.
    Então, eu quero me congratular com o registro que V. Exa. faz, com a conquista que o Senado tornou possível, que foi objeto de sanção ontem pelo Presidente da República. Acompanhei o que disse o Ministro Marcos Pontes. Vai ser preciso um ano para conformar esse projeto com a realidade da sua regulamentação.
    Então, estamos todos de parabéns, mas V. Exa., de uma maneira muito especial, ao lado da nossa companheira e Líder , Senadora Daniella Ribeiro.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para apartear.) – Permite um aparte, Senador Vanderlan?
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Jayme.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para apartear.) – Serei muito rápido. Mas eu não poderia deixar nessa oportunidade de cumprimentar V. Exa., eminente Senador Vanderlan, pelo trabalho exitoso que faz à frente dessa Comissão e pela importância que ele representa à medida em que esse projeto estava parado há alguns anos e que por interesses talvez escusos não foi aprovado. V. Exa. assumiu há menos de um ano e conseguiu levar avante e, graças a Deus, no dia de ontem, o Presidente Bolsonaro sancionou... No dia de ontem o Presidente Bolsonaro assumiu...
    Por que é tão importante esse projeto, ilustre Senador, Presidente Anastasia? É porque vai permitir a prorrogação dessas concessões. Já havia até então, pelo fato de que em 2015 venceriam essas concessões, pouco ou quase nada de investimentos.
    Eu digo isso porque há algumas regiões do meu Estado de Mato Grosso que ainda têm carência de internet, de telefone celular, etc. etc. Com essa possibilidade da prorrogação, as teles vão voltar a investir nesse setor. Com isso, nós vamos atender com certeza a alguns milhões de brasileiros que não têm acesso a essa tecnologia, sobretudo a esse serviço, porque telefone hoje é essencial, é um instrumento, uma ferramenta de trabalho.
    Graças a Deus, V. Exa., num trabalho hercúleo, exitoso conseguiu mostrar a necessidade, a importância, e aprovou na Comissão. Já aprovamos aqui. Já foi sancionado. Quem ganha com isso? É o povo brasileiro, ao se permitir que as teles voltem com certeza aos investimentos, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Por isso não poderia me furtar de cumprimentá-lo na certeza de que esse projeto vai atender a todo o Brasil, sobretudo a um Estado de dimensão continental como é o meu querido Mato Grosso, que ainda tem uma deficiência muito grande. Com isso, eu não tenho dúvida de que o próprio Senado, o próprio Congresso Nacional terá autoridade para exigir das teles novos investimentos ...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... nos mais diferentes rincões deste País.
    Parabéns, Senador Vanderlan, pelo belo e grande trabalho que faz à frente da CCT.
    Que Deus o abençoe.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador. Obrigado a todos os Senadores e Senadoras pelas palavras de carinho. E eu divido e compartilho com vocês aqui no Senado Federal o sucesso desse projeto que foi aprovado.
    Senadora Kátia.
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para apartear.) – Senador Vanderlan, por gentileza.
    Eu não poderia deixar de cumprimentá-lo por esse projeto, assim como à Relatora, a nossa jogadora, estrela do vôlei... Desculpa, a nossa maravilhosa Daniella, que é a Relatora do projeto, Senadora da Paraíba, no seu primeiro mandato e já brilhando aqui, e o senhor, da mesma forma, estrelando pelo Estado de Goiás, também fazendo aqui o seu grande trabalho.
    Para a compreensão das pessoas que nos ouvem nesse momento, vou detalhar um pouco mais o que significa esse projeto.
    A principal função dele, extraordinária função dele, é desburocratizar a vida das empresas. Na verdade, quando eu tenho uma empresa de telecomunicação em sistema de concessão para cada parafuso que eu tenha que trocar, a qualquer momento em que tenha que modernizar a empresa, tenho que ir lá pedir autorização ao Governo, que demora mais não sei quanto tempo, que faz as suas análises. E o consumidor deixa de ter o benefício, às vezes, de uma grande modernidade. Essa é a grande burocracia. Às vezes demora mais de um ano para autorizar o concessionário da tele a fazer esse ajuste, principalmente a modernizar o sistema.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para apartear.) – No sistema de autorização de agora, graças ao seu projeto, o regime vai ficar simplificado, pois o dono da tele, o concessionário em tese da tele, vai poder fazer todas as transformações, todas as mudanças de uma empresa privada, apenas diante dos fatos e da realidade. Aquele que está à frente de uma tele, o empresário, não quer jamais fazer nada para que ela dê prejuízo, ao contrário. É claro que ele busca o lucro, mas principalmente a eficiência e a qualidade dos serviços para não ter ações do público, do consumidor contra ele. Então, a tendência dele é ser ágil, fazer as mudanças rapidamente nas empresas de telefonia para o consumidor ficar contente com tudo isso.
    A outra coisa mais importante do seu projeto, outro detalhe e ponto importante é o de que eles ganham este benefício: passou de ser um funcionário do Governo, de ficar dando satisfação a cada minuto em que quer investir e ganhou a graça de ser, agora, independente e de tocar, de fato, a sua empresa de forma moderna.
    Em contrapartida, ao sair dessa escravidão e dessa dependência, ele vai fazer o compromisso e ter a obrigatoriedade de investir em banda larga, que é tudo o que o meu Estado, o Tocantins, quer, como todo o Estado de Goiás. O Brasil inteiro quer e sonha com o aumento e a ampliação da banda larga.
    Ainda na concessão, todo um patrimônio velho e acabado, no final da concessão, tinha que ser devolvido, só Deus sabe em que condições. E, às vezes, o empresário deixa de fazer um investimento muito melhor e maior porque, depois, vai perdê-lo, no final da concessão.
    Então, com todas essas vantagens, eu quero aqui reiterar que o consumidor vai ganhar em primeiro lugar, tenho certeza disso. É só nós lembrarmos de que há um tempo nós tínhamos telefone fixo e até na declaração de Imposto de Renda a gente declarava, porque era tão caro, valia tanto dinheiro, que era patrimônio para o Imposto de Renda. Depois que nós privatizamos a telecomunicação, quando se passou para a iniciativa privada, em nenhuma casa minha há telefone fixo; nós só usamos o telefone móvel.
    O Brasil inteiro tem um celular. Eu gostaria que todos tivessem um smartphone, mas parece-me que 30% ainda não têm um smartphone. É uma questão de impostos.
    Mas eu quero louvar o seu trabalho, o seu compromisso, com esse setor. Tenho certeza de que brevemente ele será sancionado pela Presidência da República.
    Muito obrigada. Parabéns!
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senadora Kátia. A senhora mostrou que conhece muito bem o projeto. Parabéns por suas explicações.
    São essas as minhas palavras e os meus agradecimentos a todos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.