Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PATRIOTA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Inconformismo com decisão do Presidente do Senado de não instalar a CPI dosTribunais Superiores.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público, Jorge Kajuru, pede gentilmente uma pergunta ao Presidente desta sessão, culto como é, Senador Lasier Martins.
    Por gentileza, o que significa, Presidente, a palavra "oportunamente"? (Pausa.)
    O que significa a palavra "oportunamente", por fineza? E o senhor vai entender onde eu quero chegar.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Quando for o caso.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Quando for o caso, não! Mudou o significado dessa palavra, e quem o mudou foi o Presidente deste Senado, Davi Alcolumbre, porque, dessa sua cadeira aí, quando eu, da cadeira onde agora está o Senador Rogério, perguntei a ele, de pé, sobre a CPI da Toga, ele disse com essas palavras: "Líder, poeta, Senador Kajuru, oportunamente". Eu insisti: "Presidente, o que significa 'oportunamente'?". Ele retrucou: "Oportunamente". Aí, pela terceira vez, eu disse a ele: "Presidente, eu sou jornalista. 'Oportunamente', para mim, pode ser nunca". Ele disse: "Oportunamente".
    Então, para ele, não; para ele, "oportunamente" é nunca, porque foi essa a sua declaração à revista Veja no fim de semana, a de que não haverá CPI, porque ela paralisaria o Brasil. Isso é piada! Paralisar o Brasil uma CPI do Judiciário?
    Então, não concordo e vou questioná-lo, aqui, hoje, respeitosamente. E mais do que isso: entrei com um mandado de segurança nas mãos do próprio Supremo. E tomara que, no sorteio, caia um dos sete que eu respeito lá, porque, se cair na mão do Gilmar Mendes, do Lewandowski, do Alexandre de Moraes, eu já sei o que vai acontecer.
    Estou me baseando na jurisprudência do Supremo, que é uma jurisprudência clara, que determina a CPI a partir do momento em que ela obtém o número necessário de assinaturas – no caso da CPI da Toga, 29 assinaturas e, no caso da CPI do Esporte, quase 50 assinaturas –, como também os pedidos de impeachment.
    Então, respeitosamente, eu vou à Justiça para tentar fazer com que a Pátria amada seja respeitada e haja as CPIs.
    Para amanhã, dia 29 de agosto, está prevista a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em sessão do Congresso Nacional, da qual todos nós participaremos. Mais especificamente, quero me ater a um dos aspectos da LDO, algo que, a meu ver – é minha opinião, e respeito quem discordar –, beira a indecência e me causa asco, asco – se é que o Presidente lá do outro lado, o da Câmara, o do caixa três, o Rodrigo Maia, entende o que significa asco –, que é o aumento para até R$3,7 bilhões nas eleições municipais do ano que vem, do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Esse nome pomposo é mais conhecido como Fundo Partidário, e o valor previsto para o ano que vem, quando teremos eleições Municipais, é mais que o dobro de R$1,7 bilhão, destinado à disputa nas urnas do ano passado.
    Chamo a atenção para uma peculiaridade. Dos 35 partidos – atenção, Congresso; atenção, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, pois esse detalhe é importantíssimo – que disputaram o pleito de 2018, somente 21 vão receber dinheiro público na eleição municipal do ano que vem. As outras 14 siglas partidárias já não recebem dinheiro do Fundo Partidário desde fevereiro, uma vez que não alcançaram a cláusula de barreira, estabelecida para a última eleição.
    Com menos partidos, mesmo que fosse mantido R$1,7 bilhão de 2018, as 21 agremiações remanescentes receberiam mais dinheiro, obviamente. Imagina, então, mais que dobrar esse valor, chegando a R$3,7 bilhões, uma fortuna para os políticos, em meio à crise que coloca no desemprego e no subemprego mais de 30 milhões de brasileiros.
    A fortuna em si não é novidade. Mudanças vão acontecer na ordem de recebimento da dinheirama. O resultado eleitoral de 2018 reposicionou alguns partidos. O PSL vai ser o mais contemplado, por ter a maior bancada na Câmara. Depois virão o PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, Novo, Podemos, PROS, PTB, Solidariedade, Avante, PPS, PSC e PV.
    Se o valor aprovado na LDO for mesmo de R$3,7 bilhões, os dez principais partidos, mantido o quadro atual, receberão, em 2020, no ano que vem, as seguintes fortunas, Pátria amada: PSL, R$473 milhões; PT, R$418 milhões; PSDB, R$244 milhões; PSD, R$237 milhões; PP, R$226 milhões; MDB, R$224 milhões; PSB, R$222 milhões; PR, R$216 milhões; DEM, R$189 milhões; PDT, R$187 milhões.
    Muito dinheiro, não? Muito. E aí pergunto: por que não manter o valor de 2018, meu Deus, que, por si só, já significaria quantia maior que em 2020, uma vez que o valor seria dividido por 21 partidos, e não mais por 35. Para que mais dinheiro ainda? Dinheiro público!
    O montante, passando de R$1,7 bilhão para R$3,7 bilhões, significa um aumento, Presidente Lasier, senhoras e senhores, de 117%. No mesmo período, dois anos, o salário mínimo, que era de R$954, em 2018, passará a ser de R$1.040, em 2020. Ou seja, uma variação de 9%, V. Exas. presentes aqui na galeria. O reajuste do Fundo Partidário dá 13 vezes o aumento do salário mínimo, fonte de sobrevivência da maioria da população.
    Disputei duas eleições até hoje: para Vereador, em Goiânia, e para Senador, em Goiás. E, graças a Deus, nunca precisei de nenhum centavo de fundo partidário e recusarei enquanto me mantiver na vida pública. E talvez, por isso, nunca tenha me interessado pelo tema. Mas, quando soube dos R$3,7 bilhões que constam na LDO, realmente, desculpe a expressão, fiquei fulo, Senador Paim, Senador Randolfe, Senador Rogério.
    Descobri algo que me deixou mais indignado ainda: num dos anexos da LDO, consta que o Fundo Partidário está incluído no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho. O que isso significa? Trata-se de despesa que será mantida a todo custo, ao lado de itens como alimentação escolar, piso de atenção básica em saúde. Ou seja, um absurdo! É de deixar qualquer um, minimamente ético, aturdido.
    Diante de tudo isso – concluo – só posso dizer uma coisa aos meus colegas, respeitosamente, esse quadro tem de ser revisto. Temos de mexer nessa excrescência chamada Fundo Partidário, em respeito aos que nos colocaram aqui. Ou cortamos na própria carne e damos exemplo, ou contribuímos cada vez mais para a desmoralização de boa parte da classe política, pois há exceções, graças a Deus.
    E são danos inevitáveis ao Poder Legislativo e, por consequência, à democracia. Era isso que eu gostaria de deixar claro.
    É evidente que amanhã, no Congresso Nacional, eu, Jorge Kajuru, votarei contra o aumento do fundo eleitoral, do Fundo Partidário, num momento desse em que a reforma da previdência traz aí 40% de economia, ou seja, querem a reforma da previdência de qualquer maneira e, ao mesmo tempo, querem gastar quase R$4 bilhões do dinheiro público para bancar eleições de Vereadores e Prefeitos no ano que vem.
    Se eu pudesse eu acabaria com esse nojento Fundo Partidário. Como eu sei que eu não consigo, votando assim eu perderia de goleada no Congresso Nacional amanhã, pelo menos eu tenho certeza de que nós aqui, do Senado, daremos um exemplo amanhã lá: a maioria nossa aqui votará absolutamente contra essa indecência que – repito, Presidente – me deixou asco, esse aumento para quase R$4 bilhões, e a Nação brasileira desempregada pagando para eleger políticos.
    Desculpa a expressão.