Discurso no Senado Federal — 2019-05-15
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre o déficit fiscal da economia brasileira e a necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários pelo atual governo.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, venho à tribuna exatamente para colocar, com clareza, a posição do nosso partido, o Podemos, em relação às dificuldades financeiras vividas pelo Governo da União, que se vê obrigado a estabelecer cortes, atingindo a prioridade da educação, o que provoca, no dia de hoje, a manifestação de 75 universidades federais, que paralisaram as suas atividades, com os estudantes em movimento nas ruas do País, protestando contra o contingenciamento de verbas na área do ensino superior.
    No dia 20 de abril, nós nos pronunciamos sobre a necessidade de providências urgentes da parte do Governo, a fim de se evitar desrespeito à regra de ouro, que culminaria com o crime orçamentário, cuja consequência seria o impeachment do Presidente da República. Alguns não entenderam, não compreenderam e agrediram.
    Em nenhum momento desejei o impeachment do Presidente. Não é o que queremos para o País, já que isso é traumático. Nós fizemos um alerta para que o Governo adotasse as providências e evitasse, em tempo, o cometimento do crime orçamentário.
    Pois bem, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto requerendo R$248,9 bilhões de suplementação de recursos exatamente para atender à necessidade premente de se evitar o desrespeito à chamada regra de ouro, e o Congresso Nacional deve, no meu entendimento – e essa é a posição do nosso Partido, o Podemos –, aprovar essa pretensão do Governo.
    Nós temos que fazer justiça. Não foi esse Governo que promoveu esse rombo fiscal. Esse buraco fiscal não é obra evidentemente do atual Governo. Eu posso considerar que o atual Governo não agiu com a necessária celeridade, adotando providências rigorosas já no primeiro dia do novo mandato para equilibrar as contas públicas, instituindo um limitador ou redutor emergencial de despesas para evitar o impasse que nós estamos vivendo agora.
    Pois bem, se o Congresso Nacional não aprovar esse Projeto 4 do Governo, que pede R$248 bilhões, nós teremos a paralisação completa do Governo até o mês de setembro. Se não o aprovarmos até o final de junho, já em julho, o Governo não terá recursos para pagar os Benefícios da Prestação Continuada e outros benefícios previdenciários. Em agosto e setembro, o Governo já não terá recursos para o Plano Safra e para o Bolsa Família. Portanto, não há outra alternativa para o Congresso Nacional a não ser aprovar, até o final de junho, esse projeto encaminhado pelo Poder Executivo. O contingenciamento que terá que ser feito pelo Governo será gigantesco e sem precedentes se não aprovarmos esse projeto; significará a paralisação de setores vitais da Administração Pública...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... como educação, saúde e segurança pública.
    Por essa razão, o nosso Partido, o Podemos, advoga a aprovação urgente desta proposta do Governo.
    É bom destacar também que o Governo extrapolou os limites da necessidade. Ele não tinha a necessidade de R$248 bilhões neste momento. As contas que o Instituto Fiscal Independente faz dão conta de que bastariam R$92 bilhões para atender a essas necessidades urgentes e superar esse impasse da regra de ouro, mas o Governo foi cauteloso e prudente e coloca um número maior, superior, bem superior, certamente prevendo já outras dificuldades que virão no passo seguinte.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Concluindo, Sr. Presidente, essa é a posição do nosso Partido. Portanto, favorável.
    E nós queremos também rejeitar essa estratégia malévola de responsabilizar o Congresso Nacional por tudo de mal que venha a ocorrer. Não podemos esquecer que estamos sob a égide de um presidencialismo forte, e o Poder Executivo tem poderes extraordinários. É um regime que confere ao Presidente da República muito poder, muita autoridade, e ele precisa exercitar a capacidade política e, sobretudo, a competência administrativa para resolver todas essas questões.
    Não considero justo submeter o desgaste ao Congresso Nacional. A responsabilidade maior é do Poder Executivo.