Discurso no Senado Federal — 2021-11-11
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a importância da definição das pautas de votação pelo Senado Federal até o final do ano, com destaque para a Lei Orçamentária Anual (LOA); a apreciação de autoridades; o Veto nº 19, de 2021, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, novo regime de pagamento de precatórios; e o Projeto de Lei nº 4199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Meus colegas Senadores, na esteira do querido Senador Paulo Paim, eu quero também engrossar o coro para que nós possamos terminar o ano cumprindo o nosso dever, a nossa obrigação, como Senadores, de entregar à população aquilo que ela precisa. Ela precisa do orçamento, estou vendo aqui a nossa Relatora; temos um orçamento para entregar ainda até o final do ano.
    Temos a votação das autoridades, que todos os Presidentes de Comissão, como o nosso querido Presidente Rodrigo Pacheco deixou bem claro, devem pautar todos, todas as autoridades.
    Temos ainda os vetos, Senador Paim, e V. Exa., coberta de razão, alerta, importantes vetos que precisamos derrubar, precisamos entregar, como, por exemplo, o veto do Perse, fundamental.
    E temos outros projetos, projetos de lei a que esta Casa ainda precisa se dedicar. A PEC dos Precatórios, sem dúvida alguma. A BR do Mar. A BR do Mar é um projeto que está maduro, que na virada do ano, se não votarmos isso antes, vai causar prejuízos, ferir a competitividade da nossa economia e do setor, especialmente, que se beneficiará desse belo projeto de relatoria do Senador Nelsinho Trad. Maduro, maduro para votação no Plenário. E temos outros projetos, sem dúvida alguma.
    E hoje anuncio que dei entrada num projeto a que me dediquei este ano, acompanhando o déficit habitacional, a mudança dos hábitos do nosso País, que trouxe a tecnologia, permitiu o trabalho remoto de muitos brasileiros em suas casas e, consequentemente, vem mudando as nossas cidades, a função social dos imóveis.
    Precisamos reverter imóveis comerciais ociosos nessa pandemia, que não se recuperarão, em habitações. Precisamos aumentar a oferta de habitação nas grandes capitais, "retrofitar" os nossos centros urbanos, abrir oportunidade para que o brasileiro tenha a sua casa acessível.
    Posso dizer da habitação social, por exemplo, sem dúvida alguma, no centro da cidade do Rio de Janeiro, aquela que vai atender à classe média brasileira. O centro da minha cidade, no Rio de Janeiro, precisa dessa transformação. E é um projeto que levarei aos nossos Líderes, no Colégio, que prevê a redução do quórum que hoje exige unanimidade para a conversão de imóveis comerciais em imóveis residenciais. Precisamos aumentar a oferta de imóveis residenciais e diminuir essa trava que prejudica a transformação das nossas cidades. O que proponho no projeto de lei apresentado hoje é a redução do quórum dos condomínios da unanimidade para dois terços para que esses imóveis ociosos comerciais possam ser transformados em habitação, habitação para combater o déficit que assola os mais vulneráveis, mas que, nesta pandemia, imprime à classe média, também, de igual forma, a dificuldade no acesso para a compra dos imóveis e que a maior oferta, com essa desburocratização da lei...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... reduzindo a unanimidade para dois terços, poderá proporcionar, transformando as nossas cidades.
    Este projeto levarei, dentre alguns outros. O Senador Paim disse muitos, poderia dizer aqui, também, outros, mas temos que eleger as nossas prioridades e o Colégio de Líderes terá, suficientemente, a sabedoria para eleger aqueles que a população exige que entreguemos ainda neste exercício de 2021.
    Muito obrigado.