Discurso no Senado Federal — 2022-12-06
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Deputados, eu me vi na obrigação de trazer aqui a minha palavra a respeito desse tema.
    Eu dizia ao Presidente Rodrigo Pacheco que acho extremamente grave o que está acontecendo no Brasil. Eu abro a Constituição Federal, que todos nós aqui, Senadores e Deputados, juramos cumprir e fazer cumprir ao tomar posse, e ela diz, logo no seu art. 1º, parágrafo único: "Todo poder emana do povo".
    Temos três Poderes, mas os Poderes que emanam efetivamente do povo são o Poder Legislativo, o nosso Poder, o Poder originário, e o Poder Executivo. O Poder Judiciário é um Poder contramajoritário. Para quê? Para que eles possam decidir em favor de minorias, o que é muito difícil para quem é eleito pela maioria.
    Muito bem.
    Eu vejo que a própria Constituição estabelece quem faz o controle externo do poder do Senador, do poder do Deputado e do poder do ministro. Quem é que faz o controle interno de um Deputado Federal? É o Conselho de Ética. Quem é que o faz no Senado? Também. Mas o controle externo de um Deputado Federal ou de um Senador, quem é que o faz? É o Supremo Tribunal Federal; não é um Ministro do Supremo, é o Supremo Tribunal Federal. E quem é que exerce o controle externo de um Ministro do Supremo? É o Senado Federal, não é um Senador.
(Soa a campainha.)
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA) – Na democracia, poder só se controla com poder. O povo não controla poder, o povo dá e tira o poder. Então, o poder do Supremo é controlado aqui do Senado Federal.
    Mas aí, Presidente, me vem também à memória os seis primeiros meses que eu assumi como Senador aqui nesta Casa. Votamos aqui, em regime de urgência... Porque a Constituição diz, no art. 53, §2º, que, quando um Deputado Federal ou um Senador é diplomado, ele só pode ser preso se em flagrante de crime inafiançável. Tem dois pressupostos: a inafiançabilidade e a flagrância. O que aconteceu naquele ano, Senador Plínio? O Senador Delcídio do Amaral foi preso, Líder do Governo, à época. Em 24 horas, o processo tem que ser remetido para a respectiva Casa, no caso o Senado Federal. Esse processo é remetido para o Senado. E o que diz a Constituição? Que tem que decidir sobre a prisão, a prisão; não é sobre a conduta do Parlamentar. É sobre o Parlamento, sobre a democracia.
    Muito bem. O que fez o Senado? O Senado votou para manter a prisão do Senador Delcídio Amaral. Bem ali, o Senado se agachou.
    Aí eu vejo, mais recentemente, no caso de um Deputado Federal, que eu não conheço, um Sr. Daniel, cujas palavras que pronunciou eu deploro, mas cujo direito de dizê-las eu defendo, porque está escrito na Constituição, um Ministro prender o Deputado. Mas o pior veio depois: o Plenário do Tribunal confirma a prisão.
    Como se não bastasse, Sr. Presidente, o pior estava por vir: a Câmara dos Deputados confirmou a prisão. Daquele momento em diante, a Câmara também se agachou.
    Aí eu vejo a discussão aqui sobre ativismo do Judiciário...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA) – Presidente, quem é que, muitas vezes, tira uma decisão daqui do Parlamento e leva para o Judiciário? Os Parlamentares. São os Parlamentares que colocam muitas decisões nas mãos dos Ministros do Supremo. Aí estamos numa situação em que não há controle.
    Eu vejo que, hoje, tem 10 ou 20 Deputados censurados, Senadores censurados.
    Presidente, eu digo para encerrar: eu aprendi, lá no meu Maranhão, que o combustível da política é a saliva, é a palavra, é o diálogo. Quando você nega isso, você nega a própria política. Se um Parlamentar é impedido de falar, na verdade, está-se impedindo o povo que ele representa.
    Então, vejo isso com muita preocupação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA) – Para concluir, definitivamente, Sr. Presidente: a preocupação é de todos os Senadores. Não é diferente o Senador Rodrigo Pacheco, que representa esta Casa, mas tem a responsabilidade de conduzir, com toda a isenção possível.
    Ouço falar em impeachment com a maior naturalidade. Banalizaram a palavra impeachment: impeachment de Prefeito, impeachment de Presidente, impeachment de ministro de tribunal superior. Eu acho que é importante levar, tanto de um lado como de outro, as coisas minimamente a sério. Por quê? Porque já passou e muito de a gente poder dialogar com a realidade, buscar sensatez e desarmar os palanques políticos.
    Muito obrigado, Presidente.