Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a reprodução do conteúdo de projetos elaborados por Parlamentares em atos normativos do Poder Executivo.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nos últimos anos, com bastante frequência, tem se observado que o Poder Executivo, como estratégia de formulação da sua própria agenda, reproduz o conteúdo de projetos elaborados por Parlamentares, apresentando-os em formato de portarias, medidas provisórias ou como projetos de lei da sua iniciativa.
    No início deste mês, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria nº 220, Sr. Presidente, que altera regras do INSS. Por isso que vim hoje a esta tribuna fazer esse reclame. A partir de agora, os aposentados e pensionistas não precisam mais fazer a prova de vida presencial. Trata-se de uma iniciativa louvável e meritória – ninguém desconhece aqui –, pois é uma política que vai facilitar a vida do brasileiro.
    Cumpre lembrar, porém, que, no início desta legislatura, eu protocolei o Projeto de Lei 5.562, de 2020, atualmente em tramitação na Secretaria Legislativa do Senado Federal, que trata de tema similar ao texto publicado pela portaria. Nossa proposta é a de que a prova de vida seja feita por meio digitais, via telemedicina ou até mesmo no domicílio do segurado.
    Contudo, meu prezado Presidente Rodrigo Pacheco, como a portaria ministerial não integra o processo legislativo disciplinado pela Constituição, ou seja, portaria não tem força de lei – podendo ser revogada a qualquer momento –, será essencial dar andamento ao PLS 5.562 e aprová-lo o quanto antes, de forma a dar perenidade à política pretendida na modernização do INSS.
    Pois bem, outro projeto, Sr. Presidente – e V. Exa. vai me dar razão aqui –, de nossa autoria, o PL 1.133, de 2021, que suspende os pagamentos do Fies durante a pandemia, com vista a ajudar os estudantes universitários, também foi objeto de medida provisória do Poder Executivo. Aqui já existia um projeto nosso também encaminhado. Lamentavelmente, não se deu prosseguimento, sem um mínimo de celeridade, até porque era um projeto extremamente importante no momento. Com certeza, neste exato momento, alguém continua com as mesmas dificuldades.
    Fico lisonjeado ao constatar que nossa produção legislativa tem impactado positivamente a agenda do Governo nacional. Afinal, a política é uma ferramenta poderosa para mudar a vida das pessoas. E nada mais relevante do que formular boas ideias que possam solucionar os problemas do Brasil. É o mínimo que nós estamos aqui nos propondo a fazer, como legisladores, como Senadores da República deste país, porém considero muito importante também que as propostas apresentadas por Senadores e Deputados possam ser devidamente valorizadas e regimentalmente aprovadas, inclusive com o apoio bem-vindo do Palácio do Planalto.
    Rogo, por fim, que possamos unir esforços para a aprovação de matérias relevantes...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... preservando a relação harmônica e produtiva entre os Poderes Executivo e Legislativo.
    Serei muito breve, mas confesso para V. Exa. e para nossos colegas Senadores que eu estou bastante aborrecido, porque, dos vários projetos nossos aqui, alguns estavam ainda na Secretaria-Geral da Mesa porque têm que ser encaminhados para as Comissões. Não tenho nada contra ninguém aqui. É óbvio, é evidente que todos nós temos que ter a nossa capacidade, a nossa inteligência e, sobretudo, ter a sensibilidade sobre aquilo que é interessante, que é do interesse da sociedade brasileira.
    Nós vamos discutir agora aqui, veja aqui, meu querido, estimado, competente Jean Paul Prates, a PEC, ou seja, o projeto do nosso querido e estimado amigo Rogério Carvalho. Eu tenho um projeto bem anterior, proposto aqui, que é a criação desse fundo de estabilidade em relação ao petróleo do Brasil, proposto já lá atrás. Hoje mesmo falei com o Senador Otto Alencar, que é Presidente da CAE. Ora, depois de seis meses que eu o apresentei, oito meses, foi proposto um outro projeto, outro projeto, meritório também, e eu acho que tem que haver uma ordem cronológica aqui. Se eu apresentei um projeto meu, evidentemente, se o Relator achar que tem que fazer um substitutivo no todo, não há problema nenhum, porque quem vai resolver aqui é o Plenário da Casa. Eu sou, confesso aqui, um estadista e respeito, com certeza, a decisão da maioria. Agora, eu não quero – vou pedir para V. Exa. aqui – que os projetos nossos fiquem aqui engavetados ou sublimados. Dá a entender que a nossa produtividade, a nossa produção como Parlamentar, está aquém daqueles que confiaram e que em mim depositaram o voto de confiança para bem representá-los aqui nesta Casa, que é a Casa da Federação.
    Por isso, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, com toda admiração, respeito que tenho por V. Exa., eu espero que os projetos aqui sejam tratados de forma isonômica. Aqui todos nós Senadores e Senadoras temos o mesmo nível e, certamente, temos a mesma legitimidade com que todos esperam que sejam tratados. Espero que a Secretaria da Casa também encaminhe os projetos nossos aqui.
    Há poucos dias, eu pedi alguns projetos meus, V. Exa., com certeza, os colocou na pauta, foram votados, mas eu acho que nós temos que ser muito mais produtivos aqui e nós temos essa capacidade. Não tenho nada contra ninguém, eu tenho certeza de que o projeto do Senador Marcos Rogério vai ser votado. Entretanto, eu pedi para o Senador Otto Alencar, liguei para ele e ele me disse que o está remetendo para a Mesa Diretora para que possa também ser apensado. Não tenho nada contra. Agora, não posso – para falar um termo bem chulo – ser passado para trás. Aí não! Aí é aquela velha história, como dizia já o ex-Procurador da República, ex-Governador de Estado Pedro Taques: ser tratado, com um termo lá do Mato Grosso, como bobó cheira-cheira. Não. Isso eu não aceito em hipótese alguma, até pelos meus 71 anos de idade...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... e, sobretudo, já com seis mandatos, já fui três vezes Prefeito, Governador, duas vezes Senador da República e eu espero que V. Exa. nos dê o devido tratamento como nós merecemos, a Mesa Diretora, sobretudo, liderada, capitaneada por V. Exa., que bem preside os trabalhos desta Casa aqui, e, com certeza, vai continuar, até pela sua capacidade que, indiscutivelmente, nós todos admiramos. Agora, eu espero, com todo respeito, que possamos dar um tratamento isonômico para todos nós, 80 Senadores, com V. Exa., 81 Senadores.
    Muito obrigado e que me desculpe a minha sinceridade.