Discurso no Senado Federal — 2021-12-10
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Obrigado, minha querida Rivana Ricarte. É perfeitamente visto como a sensibilidade toca quando a gente tem como missão de vida defender direitos humanos. E essa é a missão da Defensoria Pública. Eu falo aqui, faço a crítica de que, se você quer ver como um governo olha para os direitos humanos, verifique como ele trata a Defensoria Pública. Verifique isso. Eu fui Delegado de Polícia no Estado do Espírito Santo por 27 anos. Ali eu vi que o Estado criminaliza a pobreza, ali eu vi que o Estado criminaliza a cor da pele, ali eu vi que o acesso à Justiça não é para todos, ali, efetivamente, eu vi que todos não somos iguais perante a lei. Ali, infelizmente, eu vi que nós somos julgados pela orientação sexual, nós somos julgados pela cor da pele, nós somos julgados por sermos povos originários. Daí a importância de se fortalecer a Defensoria Pública.
    E volto a falar: ações e sessões como esta me estimulam a ter coragem para fazer esse enfrentamento, mas não para ter uma conduta só reativa, e sim proativa. Nós temos que avançar na efetivação desses direitos para dar essa garantia a todos os brasileiros e brasileiras que sonham com esse Brasil que passa pela dignidade da pessoa humana na sua plenitude. Então, eu falo assim: olhe como se trata a instituição da Defensoria Pública; verifique os números de juízes, o número de promotores e o número de defensores públicos, e você vai ver como é o olhar para essa população que tem sede daquilo que é elementar, que passa pela dignidade da pessoa humana, porque é na Defensoria Pública que se está lá com as pessoas em situação de rua, com as mulheres.
    Daqui a pouco nós vamos ouvir a colega que é integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras. É muito claro isto: falar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações é muito simples – isso está na Constituição Federal desde o dia 5 de outubro de 1988 –, mas será que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações?
    Nós vimos a CPI da Covid. A CPI da Covid mostrou para o País e para o mundo a verdadeira função do Senado. Ela resgatou o papel investigativo; ela mostrou, apresentou o Brasil ao Brasil. Além do aspecto jurídico, de toda a digital no agravamento da pandemia, na violação do principal bem jurídico que foi a vida humana, foi na CPI da Covid que se lançou luz no comportamento sexista, quando uma Senadora foi chamada de descontrolada. Nenhum Senador homem foi chamado de descontrolado, mas uma mulher foi.
    Foi ali também que eu sofri um ataque tendo em vista a orientação sexual. Então, isso tem que ser dito e isso tem que ser repetido sistematicamente. Daí eu conto sempre com a atuação contundente do Senador Paulo Paim e do Senador Humberto Costa, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, de que eu tenho muito orgulho de ser Vice.
    Aqui podem sempre contar com nosso mandato na defesa dos direitos humanos, e para isso ela lembrou muito bem esta frase: que, sem Defensoria Pública, não há direitos humanos.
    Realmente saiu publicado e eu quero aqui parabenizar pelo artigo. É nesse contexto.
    Nós temos que estar sempre propalando isso, falando sobre isso, debatendo sobre isso, desmistificando, tirar essa percepção equivocada, que uma parcela da população tem, sobre direitos humanos. Quando você fala em direitos humanos, as pessoas pensam que você está defendendo bandido. Não é isso. Direitos humanos é muito maior. Nós temos que estar ali olhando as vítimas, olhando os policiais, o meio ambiente, os índios, os quilombolas, as pessoas com deficiência, as pessoas em situação de rua, as mulheres, a população LGBTQIA+, enfim.
    Perfeitamente plausível a sua emoção e, mais uma vez, fica aqui o meu agradecimento a todas as defensoras públicas e defensores públicos, sejam dos Estados, sejam da União.
    Concedo a palavra agora à Sra. Symmy Larrat, Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, por até cinco minutos.
    Muito obrigado.