Discurso no Senado Federal — 2021-03-04
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, PEC Emergencial, com destaque para a importância do auxílio emergencial. Frustração com o Governo Federal de incluir mudanças constitucionais que exigiriam maiores discussões.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado. Meus cumprimentos e boa tarde, Sr. Presidente.
    Findo o nosso trabalho, eu quero aqui reiterar, como ontem trouxe em nossos argumentos, sem absolutamente querer deslustrar, muito antes, pelo contrário, fazendo as merecidas referências elogiosas pelo trabalho dedicado desde o ano passado, pelas intenções que efetivamente são conhecidas por nós do Senador Marcio Bittar. Mas não posso deixar de trazer a V. Exa., querido companheiro, competente companheiro, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, e dividir com os demais outros uma preocupação. Nossa Casa, que tem a responsabilidade de ater-se ao melhor debate, democratizando, está se permitindo fazê-lo em algumas ocasiões quedando-se e ajoelhando-se às imposições do Governo Federal, vide o que exatamente aconteceu agora. Sob uma realidade que nos angustia, excruciante, que nos impõe – como imporia ao Governo Federal – desde o mês de dezembro não ter paralisado absolutamente a ajuda com o auxílio emergencial, pois bem, o Governo leva esse período de quase três meses para chegar ao Congresso – Câmara e Senado – e nos impor votar uma proposta de emenda à Constituição, caso não tendo sido ela – como terminou por ser – aprovada, impedindo, portanto, o retorno desse auxílio emergencial.
    Foi por essa razão, Sr. Presidente, que eu acompanhei a colocação que foi feita no requerimento do Senador Alessandro Vieira, como também da Senadora Rose de Freitas e outros, para que nós separássemos. O que nós estamos tratando, efetiva e exclusivamente, é o assunto do auxílio emergencial, mas não poderíamos nos ter permitido votar aqui e aprovar – como, ao final, assim o fizemos – aceitando mudanças na Constituição de matérias cujas naturezas exigiriam de nós um debate muito maior, principalmente no que tange ao art. 167-A, que imporá, não em períodos de calamidade, como é este que, a princípio, em tese, deveria ser a única preocupação nossa para garantir esse auxílio, mas imporá momentos duradouros, porque incluídos na Constituição, fazendo as relações entre despesa e receitas.
    Então, eu não desconheço, fiz menções pessoais ao Senador Marcio Bittar, ao trabalho e inclusive ao alcance e à sensibilidade quanto ele fez algumas correções através de supressões ou mesmo redacionais ao 167-G, que foi uma proposta nossa. Mas eu não poderia deixar aqui de registrar, de certa forma, a minha frustração, a minha indignação quando o Governo se utiliza de uma estratégia, de um estratagema extremamente reprovável, prejudicando tantos segmentos e tantos milhares de pessoas que estarão sendo alcançadas doravante com essa proposta de emenda à Constituição.
    Obrigado, Sr. Presidente. Agora sob a presidência e condução do nosso querido amigo, minhas saudações, Senador Wellington Fagundes.