Discurso no Senado Federal — 2020-03-10
Orador(a): Orlando Silva
Partido: PCdoB
UF: SP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 70 do Regimento da Câmara dos Deputados, acerca da suspensão de reunião no âmbito da Comissão Especial que analisa a Medida Provisória nº 905/2019.

O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Uma questão de ordem, Presidente, baseada no art. 70 do Regimento da Câmara dos Deputados. Eu gostaria de que V. Exa. colaborasse com o trabalho que nós fazemos na Comissão Especial de Medidas Provisórias.
    O Regimento da Câmara, no art. 70, fala quais as hipóteses de suspensão de uma reunião ordinária, seja no Plenário, seja em comissões.
    E foi respondida, em 2011, a Questão de Ordem nº 58, fixando que a suspensão das reuniões de Comissão, durante a Ordem do Dia do Plenário, só poderiam ser retomadas posteriormente, no mesmo dia.
    Por que eu estou falando isso, Presidente? É que há um trabalho conjunto, Câmara e Senado, no exame de medidas provisórias. Uma delas, a Medida Provisória nº 905, versa sobre direitos trabalhistas. o Relator, o Deputado Christino Aureo, fez um trabalho importante, apresentou o seu relatório na semana passada. E já foi suspensa a sessão – ou seja, não foi verificado o quórum –, para uma nova reunião no dia de hoje. E, ao final dos trabalhos de hoje, o Presidente anunciou uma nova suspensão para uma nova reunião amanhã, sem a verificação do quórum. De um lado, Presidente, isso impede que a oposição exerça o seu direito de obstrução, o seu direito elementar de oposição, porque restringe as possibilidades de intervenção parlamentar. De outro lado, é uma desmoralização do Parlamento, porque nós estamos criando a figura do quórum permanente. Do jeito que vai, nós podemos passar durante semanas com o mesmo quórum apontado semanas atrás.
    Portanto, queria fazer um apelo a V. Exa. para que fizesse gestões junto à Mesa do Senado, ao Presidente Davi Alcolumbre, particularmente ao Senador Petecão, que tem liderado essa Comissão Especial, para que nós zerássemos o jogo, para que seja convocada a reunião para o dia de amanhã, com horário fixado, com Plenário definido, de modo que nós possamos fazer o debate de uma matéria que é tão grave. Presidente, ela agrava a situação gravíssima dos trabalhadores que tiveram direitos retirados da reforma trabalhista com a promessa de que seriam gerados empregos. Não se gerou emprego e agora querem fazer uma nova reforma trabalhista que também não vai gerar emprego, porque o que gera emprego é desenvolvimento econômico. E a política econômica de Jair Bolsonaro é a política econômica da paralisia. Bolsonaro não tem credibilidade como Presidente. O Brasil não tem credibilidade. Por isso é que não há investimentos no Brasil. Ao contrário, no mês de março, nós já tivemos o equivalente ao ano de 2019 inteiro de retirada de investimentos estrangeiros no Brasil.
    Por isso, para defender os direitos dos trabalhadores e fazer o debate correto, nós temos o direito de ser oposição a essa medida antitrabalhador apresentada pelo Governo.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) – Deputado Orlando, essa é uma questão muito mais política do que técnica, porque essa é uma questão que deve ser levantada no âmbito da própria Comissão.
    V. Exa. também suscita o Regimento da Câmara. Nós estamos numa sessão do Congresso. Eu vou fazer...
    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – O Regimento da Câmara é subsidiário, Presidente.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) – Subsidia o Regimento Comum.
    Eu vou registrar o seu pleito, mas volto a dizer que isso tem que ser suscitado no âmbito da Comissão. E se a Comissão não resolver, isso deve ser recorrido ao Presidente. De qualquer forma, faço o registro do pedido de V. Exa. Vou levá-lo ao conhecimento do Presidente Davi Alcolumbre.
    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente, é que a senhora está presidindo a sessão plenária do Congresso.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) – Sim, mas, tecnicamente, eu não tenho como resolver isso.
    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – A instância máxima do Congresso é o Plenário.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) – Eu entendo que neste momento eu sou a pessoa que responde pela instância máxima. Estou devolvendo para V. Exa. que suscite isso na própria comissão.
    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Mas o recurso eu vou fazer a quem? Ao Papa? Se eu não fizer recurso ao Plenário do Congresso...
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) – V. Exa. Já fez o recurso na comissão?
    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem.) – Já.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) – Então, eu vou acolher o recurso e deliberar depois.
    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu só peço, Presidente, que seja a tempo, inclusive, de uma eventual convocação da reunião.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) – Eu me comprometo com V. Exa. de devolver a resposta ainda nesta sessão.
    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Obrigado.