Discurso no Senado Federal — 2019-12-11
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Balanço do ano legislativo com ênfase no retrocesso dos direitos sociais em prejuízo das populações mais vulneráveis.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Olá, Sr. Presidente e pessoas que estão nos assistindo.
    Eu fui escolhida Presidente da Comissão Mista em Defesa da Soberania Nacional – ou seja, da nossa Pátria e dos Direitos Humanos. Eu quero dizer que nós vamos terminar este ano legislativo quase sem nenhuma demonstração de amor aos seres humanos e a todas as formas de vida que habitam os mais de 8,5 milhões de quilômetros deste nosso Território, Paulo Paim. Temos mais de 30 milhões de brasileiros desempregados e subempregados; desses, 13,5 milhões hoje vivem na extrema pobreza. É o IBGE que diz isso, gente; não é Zenaide que está criando esses dados. Vemos hoje um retrocesso grande nos direitos, a retirada de direitos e a falta de respeito à população indígena, aos negros e às mulheres deste País. Testemunhamos, durante este ano todo, a venda do patrimônio brasileiro, que é do povo, a preço de banana em final de feira. É o que a gente tem visto aí – TAG, pré-sal... –; estão vendendo o patrimônio do povo brasileiro.
    O que chama a atenção é que há um esquecimento total de que quem gera riqueza é o trabalho – se tiram os direitos dos trabalhadores, quem vai gerar riqueza? – e não os bancos. O Brasil continua permitindo, com o apoio da maioria deste Congresso Nacional, que os bancos, que não constroem, não edificam e não educam, continuem extorquindo as famílias brasileiras, com juros altos em cartões de crédito, cheques especiais, qualquer outra transação que você tenha. Se for financiar, você compra uma mercadoria e paga pelo menos três vezes pelo que você comprou. Os juros são tão altos, Paulo Paim, que foi o maior lucro, em 12 meses, que os bancos tiveram nos últimos 25 anos, R$107 bilhões, extorquindo as famílias brasileiras com juros altíssimos. E, principalmente, o que chama a atenção? Por que permitimos os bancos públicos, que são da sociedade, que foram criados para gerar emprego e renda para o nosso povo, para investir no setor produtivo, que deveriam gerar emprego, extorquirem as famílias brasileiras e não darem nenhuma contrapartida nisso?
    Outro ponto neste ano legislativo, que está para terminar, que a gente não tem o que comemorar: foi autorizada, liberada a entrada neste País de mais de 400 novos agrotóxicos. E o que chama mais a atenção: quem fabrica e vende para a gente são empresas estrangeiras que, além de jogarem essa quantidade de agrotóxicos no povo brasileiro, ainda têm isenção fiscal, Paulo Paim.
    O Valor Econômico mostrou uma pesquisa da Universidade de São Paulo: este ano, só por causa desse número de agrotóxicos, o Brasil vai deixar de arrecadar, por isenção fiscal, R$14,5 bilhões. Vai chegar a esse valor de renúncia fiscal, ou seja, renunciando aos recursos que deveriam ser investidos em vida, investidos em saúde, educação e segurança pública do nosso povo. É tão alto esse valor que me chama a atenção, porque o Governo está avaliando aí a venda da Eletrobras por R$16,2 bilhões, e só em renúncias fiscais com a entrada de agrotóxicos à venda para o Brasil são R$14,2 bilhões – para ver como o nosso patrimônio está sendo vendido e está sendo subestimado o valor do patrimônio do povo brasileiro.
    E até agora o Executivo não apresentou nenhum plano para alavancar a economia e esta Casa não está cobrando isso. Aqui se tem urgência para votar tudo, menos para enfrentar o maior problema do povo brasileiro que é emprego e renda. E o Governo não tem um plano. Alguém conhece esse plano para alavancar a economia? Não tem. O que a gente está vendo aqui é a fome, a miséria, as mortes evitáveis, que só acontecem por falta de investimento em saúde, educação e segurança pública. É isso que a gente vê aqui. Infelizmente, é como se esta Casa estivesse indiferente ao sofrimento desse povo: 13,5 milhões na miséria, na extrema pobreza; isso é mais do que a população de Portugal.
    Por isso que eu digo ao povo brasileiro: esta Pátria amada não está sendo nada gentil com o nosso povo, principalmente com os mais carentes, vulneráveis e desassistidos deste País. Amar a Pátria e lutar pela soberania nacional é preservar a cidadania do seu povo; defender todas as formas de vida que existem no nosso Planeta; permitir que o seu povo tenha trabalho digno, teto, acesso à saúde e à educação pública de qualidade; defender nossa cultura, gente. Vemos muito ataque à nossa cultura. É na cultura onde acontece a vida, onde acontecem as emoções. A cultura é a digital do nosso povo. É com a cultura que nós sabemos de onde viemos, onde estamos e aonde queremos chegar.
    E, para finalizar, quero reforçar: esta Casa e o Estado brasileiro têm demostrado muito pouco amor pelo povo brasileiro, principalmente pelos mais pobres, mais desassistidos e mais vulneráveis deste País. E o pior é que a gente sabe como resolver. Quando perguntam: "Dra. Zenaide, existe saída para o País?". É claro que tem!
    Nós temos cinco bancos estatais com lucros exorbitantes extorquindo as famílias brasileiras e estamos aqui calados.
    Inclusive, nós temos uma PEC, de minha autoria, mas assinada por todos, a PEC 44, de 2019, que limita os juros dos cartões de crédito e cheques especiais a, no máximo, três vezes a taxa Selic, Humberto. Está lá na Comissão de Constituição e Justiça. Não é inconstitucional. A gente não engessa a política monetária do Banco Central. Por que o Congresso Nacional permite que tirem, que cobrem até 320% ao ano num cartão de crédito? Há o absurdo de, se você comprar um telefone celular e só pagar o mínimo do cartão de crédito, você pagar mais três. E, muitas vezes, eu costumo dizer que, se o ladrão roubar, rouba um celular, mas o banco já levou três, porque você pagou mais três.
    Então, a gente tem que acordar para isso. Os projetos apresentados aqui, a pauta aqui não tem tido esse olhar de gerar emprego e renda. Por que há uma Caixa Econômica que, nos últimos seis meses, teve...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... um lucro de R$12 bilhões e não investe no Minha Casa, Minha Vida, na construção civil, que gera emprego o mais rápido possível?
    Aqui não é uma questão de ser de esquerda, de direita ou de centro; nós estamos falando de gente, do povo brasileiro, que precisa, que está pedindo: "Por favor, eu estou oferecendo o que eu tenho de mais digno, que é minha força de trabalho, preciso alimentar minha família, dar um teto para ela". E é isso que o Estado brasileiro está negando, e esta Casa, infelizmente, tem esse olhar indiferente.
    Ontem, eu fiquei pasma com a indiferença do Congresso em relação às marisqueiras: era apenas para priorizá-las quando fossem sair os benefícios. O Presidente vetou e a Casa manteve o veto. Alguém sabe como vivem essas mães de família do mangue? Na lama, como se diz. A maioria delas é que sustenta sua casa. E lhes foi negado isso, a coisa mais simples do mundo. Aquilo que aconteceu ontem só me fez ver e refletir: a que nível este Congresso Nacional chegou. Não é mais de crueldade com os mais pobres e vulneráveis, mas de indiferença. Há indiferença com o povo brasileiro. É um país em que tudo que é aprovado não é para o povo.
    Olhe o Orçamento: quase 50% vão para juros e serviço de uma dívida que nunca foi auditada – não só neste Governo agora. Eu também queria ser dono de banco aqui, no Brasil, porque você não precisa emprestar dinheiro a ninguém, pois já tem quase 50% do Orçamento do País, mesmo em berço esplêndido deitado. Por que você vai se arriscar a emprestar a alguém?
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Para finalizar, já agradecendo o momento, quero dizer o seguinte: acho que o povo brasileiro não tem muito o que comemorar. Não se gerou emprego e renda, vendeu-se parte do patrimônio, o povo está na rua, e não há nem um projeto para isso. Agora, aqui foram aprovadas várias PECs com outros aspectos, nada que não seja importante, mas mais importante, a pauta mais importante do País se chama emprego e renda para o povo brasileiro e a gente aprovar o Fundeb para não parar a educação como um todo.
    Obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.