Discurso no Senado Federal — 2019-08-15
Orador(a): RAFAEL MENIN SORIANO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), nos termos do Requerimento nº 168, de 2019, de autoria do Senador Lasier Martins e de outros Senadores.

O SR. RAFAEL MENIN SORIANO (Para discursar.) – Bom dia a todos e a todas.
    Sr. Presidente, Exmo. Sr. Senador Lasier Martins; caros amigos; Presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech; Presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV, Paulo Tonet; e Presidente do Cenp, Caio Barsotti, nos reunimos aqui hoje para prestar esta homenagem aos 40 anos da ANJ.
    Isso significa que estamos aqui para celebrar a existência da democracia brasileira, na qual a ANJ tem papel crucial. Isso porque é impossível manter um processo democrático sem a existência de uma imprensa livre, defendida dia a dia com a coragem, a independência e a pluralidade como vem sendo feito pela ANJ e seus associados, cuja missão é garantir o sagrado direito de acesso à melhor informação.
    O local dessa comemoração, o Plenário do Senado, não poderia ser melhor. As trajetórias dos jornais brasileiros e do Congresso Nacional, a Casa do Povo, se entrelaçam ao processo de amadurecimento da democracia do País.
    O jornalismo profissional, produzido pelos jornais, foi e tem sido um instrumento de protagonismo dos cidadãos e cidadãs dispostos a construir um País mais justo equilibrado e competitivo. O processo democrático envolve a livre e saudável discordância ao lado da constante busca pelo consenso, tendo como horizonte o bem de todos. Não é tarefa simples.
    Benjamin Franklin chegou a fazer a seguinte alegoria: "A democracia são dois lobos e um cordeiro votando sobre o que comer no almoço. A liberdade é uma ovelha bem armada contestando o voto". Por trás dessa brincadeira, há muita complexidade.
    O amadurecimento democrático precisa estar sob nossa constante vigília, pois, no debate entre lobos e ovelhas, sempre há quem prefira o atalho autoritário. Nessa via, as liberdades de imprensa e de expressão são vilipendiadas.
    Neste momento, vivemos dias desafiadores. As ameaças à democracia mostram-se extremamente fortalecidas e presentes em diversas regiões do Planeta, ao mesmo tempo. Tais ameaças, como já aconteceu em outras etapas da história humana, apoderam-se do que temos de melhor. Neste momento, a tecnologia, reflexo do desenvolvimento e do progresso da humanidade, infelizmente também tem sido utilizada como instrumento de disseminação e potencialização dos atentados à democracia.
    A chamada Era Digital resulta em acelerados e importantes avanços nas mais diversas áreas, sendo as redes sociais grande parte disso. No entanto, o ambiente nas mídias interativas pode ser caótico e sem controle, dominado pela desinformação criada de forma deliberada.
    As redes sociais, cujos méritos são inegáveis, nasceram negligenciando a legítima preocupação com mentiras, boatos, desinformações e outras falsidades. Tal descuido propiciou a disseminação exponencial de um ambiente cujo objetivo é alimentar o ódio e, com isso, causar instabilidade, confusão, divisão social e enfraquecimento da democracia.
    Vivemos sob os efeitos colaterais deste descuido, tais como a invasão de privacidade, a incerteza sobre o destino e uso dos dados de milhões de usuários e as bolhas ideológicas. Esses núcleos virtuais formam barreiras ao pluralismo, incentivando o extremismo.
    Todos esses problemas têm como principal remédio o jornalismo profissional, o mesmo que a ANJ e suas irmãs, a Abert e a Aner, defenderam no passado e continuam a proteger atualmente. E jamais o jornalismo foi tão decisivo para a defesa da democracia, das liberdades e do pluralismo quanto agora.
    O jornalismo profissional é também disseminador do conhecimento, acompanhando a constante inovação. No Brasil, a imprensa atua de forma centenária, mas sempre atualizada com o que há de mais avançado.
    Por isso, jornais e revistas não são mais apenas mídia impressa; são sinônimo de jornalismo profissional disponível no papel, computadores, smartphones e onde for útil para o leitor.
    A ANJ tem sido decisiva para essa constante transformação dos jornais, que se adaptam aos novos tempos sem perder qualidade. Sabemos que a tecnologia exige respostas em alta velocidade, e os jornais brasileiros oferecem hoje informação continuada e, ao mesmo tempo, aprofundada. Muito disso é resultado do conhecimento, da capacitação e da cooperação fomentados pela ANJ.
    Jornalistas e organizadores de notícias têm compromisso com a verdade, essenciais à sua própria sobrevivência e relevância. É função basilar dos profissionais de comunicação propiciar às pessoas o que lhes é de direito: a informação. Isso precisa ser feito cumprindo as regras do jornalismo profissional, com isenção, independência, exatidão na informação, verificação e confirmação dos fatos, além de fazer com que as informações cheguem de forma compreensível às pessoas.
    É esse o jornalismo de excelência que merece fé pública. Trata-se de informação com selo de certificação, produzida de forma responsável e regrada por código de ética e legislações.
    É desse conjunto de princípios que vem a nossa credibilidade, sem a qual as organizações de notícias não prosperam. A confiabilidade, aliás, é hoje a virtude mais exigida pelas pessoas, não apenas de suas fontes de informação, mas de prestadores de serviços, fornecedores de produtos, marcas e instituições.
    É dever da imprensa e de todos os democratas brasileiros estabelecer a união contra as ameaças à democracia. Por isso, a Aner está, lado a lado, com a ANJ e a Abert na defesa de um mercado de comunicação saudável, em que veículos, anunciantes e agências se relacionem dentro das normas e regras consagradas pelo setor.
    Os senhores e as senhoras representam, de forma plural, os interesses da Nação. Por isso, sabem que as regras do jogo democrático devem ser mantidas, continuadas e observadas.
    A simetria no tratamento às empresas de comunicação é tema relevante a ser enfrentado pela sociedade brasileira, por meio de seus legítimos representantes. As companhias de tecnologia são – e não há mais como negar – mídia, portanto devem ser cobradas e responsabilizadas como as demais organizações desse setor, entre elas as noticiosas. Também devem, da mesma forma que fazem os jornais, revistas e emissoras de rádio e de televisão, remunerar os autores dos conteúdos que distribuem. Hoje, há aqui um desequilíbrio, uma vez que as gigantes digitais disseminam notícias produzidas pelas empresas jornalísticas, monetizam essa distribuição e não remuneram os autores dessas notícias, entre eles os associados da Aner, ANJ, e Abert.
    A garantia de eficácia no combate à desinformação passa pelo fortalecimento do jornalismo e das liberdades de imprensa e de expressão, tão bem defendidas ao longo dos últimos 40 anos pela ANJ.
    Parabéns! (Palmas.)