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Discurso no Senado Federal — 2021-05-11
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1561, de 2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu pedi pela ordem para que V. Exa. analise a possibilidade de fazermos a retirada de pauta do item 2, o qual eu tive a honrosa missão de relatar. É o Projeto 1.561, de 2020, que trata sobre a criação da Loteria de Saúde e da Loteria de Turismo.
    Presidente, essa matéria é extremamente importante. No mérito, não há discussão. O que nós pretendemos é aperfeiçoar o texto que veio da Câmara. Eu conversei já com alguns Parlamentares e estou em contato também com a Câmara dos Deputados, porque pretendo apresentar um substitutivo, dando uma melhorada no competente texto já elaborado pelo colega Deputado Cherini, Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul, com o qual eu tive o prazer de ser Parlamentar e de atuar junto.
    Então, eu adianto aqui de já que nós pretendemos, neste substitutivo, ir dialogando com os colegas Senadores e apresentar algumas sugestões como, por exemplo, não termos o prazo definido dessas novas duas modalidades – a Loteria do Turismo e a da Saúde –, porque é uma ação e um produto importante que pode já ser tido como uma política permanente, uma ação permanente de Estado, para que a gente possa ter condições de arrecadar recursos para ajudar tanto na saúde, para enfrentar a pandemia e o pós-pandemia, porque nós já sabemos que essa pandemia e as consequências que ela traz não são a curto prazo, assim como um setor super prejudicado, que é o setor do turismo e do entretenimento, que nós sabemos que foram alta e fortemente prejudicados.
    Uma das sugestões que eu vou trazer, por exemplo, é a de nós incluirmos a possibilidade de colocar o CPF do jogador, do apostador, no jogo. Então, assim, você enfrentaria a questão da lavagem de dinheiro e, segundo, acabaria com aquela velha aposta, ou como nós podemos falar, em que, em pleno séc. XXI, com a era digital, você ainda está usando papel. E aí o jogador, às vezes, perde o bilhete e perde o seu prêmio, de forma injusta. Então, ele joga lá na ponta, coloca o CPF dele, e, na hora em que ele ganhar, já há o CPF e se vai saber quem foi. Se, Deus o livre, essa pessoa morrer, fica como herança para a sua família.
    Enfim, é preciso a gente dar uma melhorada, para que a gente ofereça esses dois novos produtos de forma mais ajustada e haja mais eficiência na hora da sua implantação.
    Então, era essa a fala pela ordem. Peço o deferimento de V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-11
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à deliberação do Projeto de Lei da Câmara nº 399, de 2015, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Comentário sobre a possibilidade de fabricação de medicamentos para combate de doenças, como a epilepsia refratária, em laboratórios farmacêuticos.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-11
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a posição dos Estados Unidos da América (EUA), junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), pela licença compulsória das vacinas contra a Covid-19. Comentário sobre o atual posicionamento da União Europeia, da Índia e da China a respeito da licença compulsória. Comentário sobre a capacidade de produção da vacina em países da União Africana, como Ruanda, Senegal e África do Sul. Considerações sobre reunião entre o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, e representantes diplomáticos dos Estados Unidos para tratar de soluções consensuais no combate à pandemia da Covid-19.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-11
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Defesa de ausência de politização no trabalho de investigação. Comentário sobre o recém-aprovado Projeto de Lei nº 1.136, que prevê a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 70 Anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Helena Nader. Aqui é igual a São Tomé, mas nós vamos resolver isso. Pode ter certeza.
    Quero registrar aqui a presença da nossa Senadora, grande Líder, Zenaide Maia, que é uma grande defensora da ciência e da tecnologia e que tem nos ajudado muito aqui no Senado. Já vou passar para ela.
    Vou passar a palavra a Gianna Cardoso Sagazio, que é a nossa Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria e também representante da MEI, que é o Movimento Empresarial pela Inovação.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Comemoração do aniversário de funcionamento do Senado Federal e comentário sobre a primeira Senadora do Brasil, Princesa Isabel, seguida pela Senadora Eunice Michiles, do Amazonas. Agradecimento ao Presidente e aos demais Senadores pela destinação de cadeira para a participação feminina na reunião de Líderes.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero falar aqui sobre o aniversário do Senado, lembrando que a primeira Senadora foi a Princesa Isabel. Na época, quando a mulher completava 25 anos tinha uma cadeira no Senado. À nossa primeira Senadora se seguiu Eunice Michiles, do Amazonas. Faz 42 anos.
    Eu acho que Eunice Michiles não pensaria que, 42 anos depois, só houvesse 12 mulheres nessa representação do Senado Federal. Somos 12 mulheres, mas já aproveito para agradecer ao senhor e a todos os colegas que aceitaram a nossa presença na cadeira de Líderes. Isso é uma coisa muito importante para as mulheres brasileiras que estão nos assistindo. Reunião de Líderes em que se discute pauta tem que haver, no mínimo, uma mulher como Líder lá.
    Mas quero aqui parabenizar os Senadores Ciro Nogueira e Marcelo Castro, como Relator, por esse projeto, esse atendimento às mulheres vítimas de violência. Um teto para essas mulheres e sua família é uma coisa essencial. Não adianta dizer: "Vamos tirar a mulher do convívio com o agressor". Ela tem que ter o mínimo de condições, e uma casa para morar é uma coisa muito importante, um ganho grande que o Senado está dando às mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Registro sobre a realização, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), de audiência com a participação do Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, na qual foi debatida sobre diplomacia da saúde e a expectativa em relação à autonomia brasileira na produção de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu aproveito esse projeto que nós aprovamos, cumprimentando o Senador Alvaro Dias e o ex-Senador nosso querido amigo Siqueira Campos, tão bem relatado pelo Eduardo Gomes, nosso Líder do Governo no Congresso, para fazer uma referência à reunião da CRE.
    Eu imaginava que a Senadora Kátia Abreu já pudesse ter feito esse registro. Ela promoveu, na forma do art. 103, §2º, do Regimento, uma audiência muito densa com o Chanceler, com o nosso Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França. Entre os vários pontos que foram levantados, um deles, a propósito da chamada diplomacia da saúde, que foi um dos tópicos aventados, é o do rumo à autonomia, congregando, inclusive, àquilo que o Senador Izalci Lucas aqui nos reportou. Não há cabimento em nós sermos importadores de IFAs do mundo, exportadores de matéria-prima especialmente relacionada à fitoterapia e importadores de tudo o que se chama Insumo Farmacêutico Ativo em mais de 90% daquilo que precisamos, ou seja, nós temos uma indústria farmacêutica de montagem, e não de fabricação.
    Eu tive o privilégio de visitar a China e a Índia no ano 2000, visitando exatamente fábricas de sais medicinais básicos, e acho que esta pandemia, entre outras coisas, exibiu o nosso comodismo; nos acomodamos a tal ponto que não tínhamos habilidade para confeccionar máscaras; nos transformamos em importadores de máscaras, sem falar de máquinas, como respiradores, e estamos sofrendo isso até agora; de repente, falta insumo, kit intubação, dramaticamente. Então, nós nos acomodamos, nos desindustrializamos especialmente nessa questão farmacêutica humana, porque somos exportadores de vacinas para animais.
    Portanto, esse projeto dos Senadores Alvaro Dias e Siqueira Campos é um dos projetos proféticos que, ao mesmo tempo, deve despertar remorso e disposição para corrigir esse equívoco de desindustrialização em que o Brasil incorreu.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Questionamentos acerca da extinção da Comissão Mista da Reforma Tributária. Considerações sobre a importância da aprovação das reformas administrativa e tributária.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Presidente, esta pandemia inusitada tem criado dificuldades de toda a natureza para todos os brasileiros e no mundo inteiro, com repercussão, naturalmente, aqui no Senado. Talvez por isso, Presidente – é a questão que quero sucintamente abordar –, tenha havido inesperadamente a extinção da Comissão Mista da Reforma Tributária, com duração de mais de um ano, tendo, como autor, Roberto Rocha e, como Relator, Aguinaldo Ribeiro. Por que houve essa extinção? Talvez nem todos saibam e, pelo menos de minha parte, como Senador, também não sei.
    V. Exa. é o Presidente do Congresso Nacional. Trata-se de uma das matérias mais reivindicadas, mais necessárias há décadas no Brasil. Então, algumas pessoas têm me perguntado: "Escuta, e as reformas, a administrativa e a tributária?". Eu digo: "Olha, a tributária estava com o substitutivo, que me parecia muito promissor, do Deputado Aguinaldo, mas eis que, de repente, para surpresa de todos nós, é extinta a Comissão".
    Então, mais do que um comentário, é uma pergunta para uma orientação ao Presidente Rodrigo Pacheco: o que foi que houve? E, agora, passaremos mais um frustrante ano sem as grandes reformas, principalmente essas duas, a tributária e a administrativa; mais a tributária, que estava mais perto? Se V. Exa. puder nos informar, de maneira pública, dentro desta sessão de hoje, eu lhe agradeço, porque, ao que tudo indica, estamos nos encaminhando para mais um ano sem a reforma tributária. O que foi que houve? O que V. Exa. pode nos informar? Sei que estou fazendo um pedido que é extensivo também ao pedido de muita gente, Presidente Rodrigo. Por que foi extinta a Comissão Mista da Reforma Tributária? E, agora, como é que ficamos?
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Destaque para a aprovação, pelo Senado Federal, de projetos importantes para o País, a exemplo do Projeto de Lei nº 1343, de 2021, que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil; do Projeto de Lei nº 12, de 2021, de suspensão das patentes de vacinas contra a Covid-19; e do Projeto de Lei nº 534, de 2021, que viabilizou a aquisição de vacinas produzidas pelas empresas Pfizer e BioNTech.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, quero enaltecer este nosso Senado, que tem aprovado projetos muito importantes para o nosso Brasil.
    Destaco, Sr. Presidente, os projetos do Senador Izalci, que permitem a produção de vacinas pelo setor veterinário, e do Senador Paim, que quebra as patentes da produção de vacinas.
    O Presidente dos Estados Unidos e o Secretário-Geral da Organização Mundial de Saúde concordam com a necessidade de se ampliar a produção de vacinas.
    O Brasil tem capacidade de recuperar o tempo perdido por nós e por todo o mundo. Poderemos nos tornar uma potência na produção de vacinas e em toda cadeia produtiva da saúde. Se nos mantivermos unidos e focados, venceremos a pandemia, retomaremos o crescimento econômico, geraremos empregos, alimentaremos toda a nossa gente e exportaremos vacinas e alimentos.
    Eu não poderia deixar, Sr. Presidente, também de citar aqui o nobre Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, que apresentou o Projeto de Lei 534, de 2021, que viabilizou a compra de 1 milhão de doses de vacina contra a Covid-19, produzida pela Pfizer e a BioNTech. Esse projeto, de sua autoria, garante, entre outras medidas: segurança jurídica aos laboratórios, em caso de atraso na entrega ou eventuais efeitos colaterais do imunizante. A remessa faz parte de um total de 100 milhões de doses adquiridas pelo Brasil das empresas americanas Pfizer e Janssen.
    Portanto, eu gostaria de deixar aqui, nesta tarde, esse registro, dizendo aos nobres colegas Senadores e Senadoras que, juntos, nós construiremos uma grande Nação, apesar deste momento em que vivemos, essa pandemia a nos assustar e amedrontar toda a população, mas a ação, sob a coordenação de V. Exa., no Senado, tem sido extremamente importante para que aumente, pelo menos, um fio de esperança de que, com a vacinação, nós possamos chegar ao fim desta pandemia.
    Portanto, era esse o registro, Presidente, que eu gostaria de fazer nesta tarde.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Comemoração dos 195 anos de funcionamento do Senado Federal, criado em 25 de março de 1824, durante os primeiros anos do Império do Brasil, passando a funcionar em 6 de maio de 1826.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – A Bancada Feminina orienta o voto "sim".
    Estamos em processo de votação nominal. Ainda faltam votar algumas Senadoras e Senadores: Senadora Mailza Gomes, Senador Rodrigo Cunha, Senador Lucas Barreto, Senador Angelo Coronel, Senadora Leila Barros, Senador Luiz do Carmo, Senador Jean Paul Prates, Senador Confúcio Moura, Senador Esperidião Amin, Senador Alessandro Vieira, Senador Giordano.
    Estamos em processo de votação nominal.
    A Presidência lembra ao Plenário que o Senado comemora hoje 195 anos de funcionamento. Criado em 25 de março de 1824 pela Constituição Imperial Brasileira daquele ano de 1824, foi instalado nos primeiros anos do Império no Brasil, passando a funcionar no dia 6 de maio de 1826, quando da realização da sessão de abertura da primeira Legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.
    Portanto, são 195 anos de funcionamento do Senado Federal.
    Passamos à lista de oradores.
    O primeiro orador inscrito é o Senador Chico Rodrigues, a quem passo a palavra. (Pausa.)
    Senador Chico Rodrigues, V. Exa. tem a palavra como orador inscrito.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comunicação da aprovação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, que altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio, criando condições para a implementação da cobrança por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio e com bloqueio viário eletrônico, conhecido como Sistema "Free Flow".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu não desejo postergar assuntos que estejam em deliberação, mas achei que era oportuno, informar V. Exa. e os nossos prezados e prezadas, companheiros e companheiras, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o nosso projeto do Free Flow.
    Eu acompanhei, até 1h da manhã de hoje, os debates na Câmara, e, afinal, foi votado hoje, votação nominal. E queria me congratular com o Senador Jayme Campos, que foi quem promoveu a elaboração do substitutivo em estreita parceria comigo, que propus o projeto originalmente. E acho que o Senado deu uma contribuição extraordinária para a modernização da possibilidade de concessões de rodovias mais justas.
    E, em função das dúvidas que foram levantadas na Câmara, eu queria deixar aqui publicizada a seguinte diretriz, duas diretrizes, na verdade, que o projeto prevê. Primeiro, ele deixou de abordar a questão de cobrar pedágio em área urbana – e aí eu chamo a atenção do líder Paulo Rocha – porque o Ministro Paulo Porto... Paulo Passos, perdão, que foi Ministro da Presidente Dilma, anunciou, no dia 15 de agosto de 2012, que, de então para diante, não seria mais permitida a cobrança de pedágio em rodovia federal, em perímetro urbano ou em área que não tivesse uma alternativa secundária de deslocamento dos veículos.
    E foi espantoso que muitos companheiros nossos de Câmara dos Deputados, meus e do Senador Marcelo Castro, veteranos, portanto, não tivessem a informação presente de que pedágio de rodovia federal, em área urbana, foi extirpado pelo Governo da Presidente Dilma, em 15 de agosto de 2012.
    E o segundo é que alguns manifestaram afeição pela praça de pedágio. Eu acho que a praça de pedágio é um atravancamento, é uma barreira física, é uma coisa do passado! Mesmo com os modernos meios de cobrança, quer dizer, você interrompe a rodovia para cobrar, e cobrar aleatoriamente, porque eu posso ter usado só 5km da rodovia, o Senador Paulo Rocha, que é um homem de sorte, usou 50km e nós vamos pagar a mesma coisa, ou vice e versa.
    Então essa paixão pela praça de pedágio me deixou um pouco triste, mas eu queria celebrar com os companheiros que, graças à providência da Presidência da Casa de colocar em votação e graças à grande contribuição do Senador Jayme Campos, nós abrimos as portas para o futuro da concessão de rodovias federais num País em que, nós todos sabemos, recursos orçamentários – não é, Senador Eduardo Gomes? – são ralos e, como diz o nosso Senador Marcelo Castro, nem sempre bem distribuídos.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação à Câmara dos Deputados para que vote com urgência o Projeto de Lei nº 12, de 2021, de autoria de S. Exa., que autoriza o Poder Executivo a determinar o licenciamento compulsório de patentes de vacinas contra a Covid-19.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Comissão destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da Covid-19. Alerta para a importância do acompanhamento dos trabalhos da CPI pela população com o objetivo de evitar que as investigações se limitem às ações do Governo Federal e de que ocorra a "blindagem" de agentes públicos estaduais e municipais.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-05
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comunicação, pela Liderança do Governo, da aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MPV) nº 1012, de 2020, que amplia o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). Pedido para inclusão da MPV em pauta.

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós gostaríamos de fazer, neste instante, pela Liderança do Governo, uma comunicação e um pedido a V. Exa., Presidente da Casa, no sentido de informar que a Câmara dos Deputados aprovou, ainda agora, a Medida Provisória 1.012, de 2020, que amplia o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura de dez para doze anos.
    A aplicabilidade do plano se encerrou no último dia 2 de dezembro do ano próximo passado. Em razão da pandemia, os procedimentos necessários para elaboração e instituição de um novo plano não foram concluídos em tempo. Por isso, há necessidade de prorrogar a vigência do atual plano.
    Como a medida provisória vence na próxima segunda-feira, dia 10, peço, em nome do Governo, da Liderança do nosso estimado Senador Fernando Bezerra, a gentileza de incluir, na pauta de amanhã, com a anuência de todas as Lideranças presentes e com assento neste Senado, essa importante matéria, que garante a vigência de um instrumento norteador das políticas culturais do Brasil. Creio, particularmente, que isso é da mais alta relevância para o mundo cultural do nosso País. Daí a razão de fazer esse pedido para incluir na pauta de amanhã, em caráter emergencial, esse pleito em nome do Governo.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-05
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da integração de comarcas no Estado do Espírito Santo (ES). Elogio ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e a outros Conselheiros representantes da OAB em razão do pedido vista ao processo.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Então, eu vou ser breve.
    Eu queria apenas esclarecer, pois o Contarato levantou uma questão sobre as comarcas do Espírito Santo.
    Eu queria dizer que tenho que fazer um agradecimento público ao Bandeira, que, no Conselho Nacional de Justiça, pediu vista junto com os dois representantes da OAB. Não era justo. Não entendo por que, no momento em que o País passa por tantas dificuldades, oferecer mais dificuldades ao povo brasileiro... É de uma insensibilidade injustificável.
    Foi isso que a Relatora fez, pois havia inicialmente entendido que o meu Estado é pequeno, mas, muitas vezes, ao precisar sair de Brejetuba, que é um Município com 20 mil habitantes, para ir a Rancho Dantas, você viaja 40km.
    Portanto, é preciso saber que essas comarcas são importantes e não é com a insensibilidade de uma caneta em uma sentença que se pode excluir da vida da população capixaba o serviço de 27 comarcas. Não será assim. Nós estaremos a postos, discutindo com todos os conselheiros.
    E quero dizer mais: o Dr. Bandeira, de quem sinto tanta falta nesta mesa, merece aplausos do povo capixaba, porque ele esteve a postos, com sensibilidade, pedindo vista do processo, junto aos outros conselheiros da OAB.
    E nós estaremos nessa luta, Sr. Presidente.
    Quero agradecer e informar ao meu companheiro Contarato que a luta simplesmente continua. Nada é fácil para a nossa terra, o Espírito Santo, mas essa nossa união vai fazer uma força muito grande.
    E quero falar com V. Exa. que há um requerimento – e não sei se está sobre a sua mesa – em que nós pedimos uma audiência pública para tratar do Mercosul, que está tão achincalhado na opinião pública e tão cheio de insegurança jurídica no seu funcionamento.
    Era isso.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.