Discurso no Senado Federal — 2019-03-11
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a necessidade de ampla discussão sobre os projetos enviados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Expectativas em torno de uma melhor comunicação do Governo Federal com a população.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Meus cumprimentos a V. Exa., Presidente Izalci Lucas, que preside esta sessão nesta segunda, pós-período de momo, e a meu querido Senador Elmano Férrer, com a expectativa de que todos tenhamos tido – aqueles foliões efetivos, aqueles que ficaram recônditos em seus estudos, em suas relações familiares... Enfim, voltamos depois desse período de dez dias de recesso com a expectativa que tenho – que se configure e se confirme a melhor possível com renovadas energias – de que, doravante, possamos produzir, como é o desejo da sociedade brasileira.
    Eu fico feliz, porque – desde as 14h, como de costume, faço questão de aqui estar principalmente para aprender, principalmente para acessar os pronunciamentos sempre muito lúcidos, sempre muito inteligentes, muito sensíveis dos nossos companheiros – eu chegava e ouvi da tribuna o Senador companheiro, Líder do PSB, Jorge Kajuru.
    Eu tive a oportunidade também de ouvir atentamente um catedrático sobre um tema específico, mas que explana sobre outros tantos, que é Senador Paulo Paim.
    E eu fiquei muito feliz de poder observar a sua exposição, meu querido Senador Elmano Férrer, sobre questões que serão tratadas aqui e que, porventura, já foram trazidas aqui com uma preocupação minha. V. Exa. traz, entre outros temas... E V. Exa. não teve o tempo que deveria ter sido oportunizado para que V. Exa. pudesse expor, para que V. Exa. pudesse discorrer, com a sua sensibilidade, com a sua história, com a sua vivência, essa experiência. E, de forma sempre muito equilibrada e até meiga de poder tratar esses temas, V. Exa. traz as propostas que foram constituídas, que foram construídas pelo Ministério da Justiça. Apenas aqui renovo uma preocupação: a de que elas deveriam e deverão vir ao nosso conhecimento, mas principalmente ao debate, paralelamente a outras iniciativas que me parece que não foram apresentadas no momento oportuno.
    Nós vivemos, durante muitos e muitos anos, sob a marca, Senador Kajuru, de sermos muito pródigos em produzir legislações, mas, da mesma forma como temos essa prodigalidade, que nós temos sabidamente, em que estamos aqui a renovar, a revogar e a renovar e a apresentar tantas e tantas novas propostas legislativas, temos uma ineficiência ou para não dizer – e não estaria sendo muito cáustico e muito exigente para conosco mesmos legisladores – uma incapacidade, em especial, de ver aquilo que é produzido pelas Casas Legislativas, nos seus três níveis, sendo posto em prática. Eu penso que nós estamos diante muito mais dessa ineficiência do que propriamente da ausência – lacunosa – de novas legislações. Essa é a minha percepção.
    Isso não significa dizer que algumas das sugestões apresentadas pelo Ministério da Justiça não sejam por nós bem acolhidas, até porque acredito nas suas boas intenções, mas, Senador Elmano Férrer, como uma das observações que foi feita pelo Senador Jorge Kajuru e por outros companheiros, elas simplesmente não podem ser vistas por nós como a solução daquilo que nós sabidamente temos na realidade, que nos apavora, que nos amedronta, que amedronta a V. Exa., no Piauí, e, de igual modo, aos milhões e milhões de brasileiros.
    Não é diferente na Paraíba, em que pese... E faço aqui, por uma questão de justiça ao esforço que foi feito pelo nosso Estado, pelo Governo que, nos últimos oito anos, conseguiu colocar também no quesito segurança pública... Inobstante realidades com as quais ainda convivemos, nós avançamos significativamente nesse combate, com políticas públicas eficientes, não apenas repressivas, mas preventivas, com políticas sociais que o Governo do Estado da Paraíba pôde implantar.
    Eu dizia, Senador Jorge Kajuru, até a sua chegada de volta a este Plenário – e V. Exa. é pontual, não apenas assíduo, mas pontual –, que, ao chegar, pude observar e pude acompanhar os pronunciamentos. Foram pronunciamentos como o do Senador Paulo Paim sobre as suas preocupações, que são preocupações de todos nós, a respeito da proposta reformuladora da legislação previdenciária, as mesmas preocupações que foram aqui esposadas pelo Presidente Izalci Lucas. É fundamental que nós não a tenhamos como também sendo a salvaguarda, a solucionadora das propostas para o País ou para esses desencontros e desarranjos fiscais. Todos nós, Senador Marcos do Val, somos conhecedores de que não foi a previdência por si – ou os seus desarranjos aqui ou acolá ou as suas previsões que privilegiaram alguns outros em detrimento de tantos outros brasileiros – que nos levou a esses desencontros, desarranjos fiscais. Todos nós bem o sabemos. Nós sabemos e precisamos enfrentar.
    E aqui nós temos as correntes ideológicas, nós temos os defensores do liberalismo, nós temos os defensores de um projeto de Estado de bem-estar, se não na sua completude, mas pelo menos um que não marginalize, que não segregue tantos quantos milhões de brasileiros que já foram segregados. Então, esses cuidados são necessários.
    E isso é necessário não apenas no quesito de segmentos como os agricultores – e aqui, ao lado do Senador Paulo Paim, trazia ele a sua primeira suplente, a Sra. Cleonice, agricultora familiar. E fazer agricultura no Sul do País é uma realidade completamente distante do cáustico cenário que é imposto aos nossos agricultores nordestinos. Se sente o agricultor gaúcho, imaginem os senhores como se sentem as senhoras e senhores agricultores do nosso Estado da Paraíba e dos demais outros oito Estados da Região Nordeste!
    É falar sobre o Benefício de Prestação Continuada, é falar sobre as alíquotas propostas, é falar sobre tudo aquilo que permeia a proposta de reforma previdenciária com as cautelas devidas, com os desassombros, porque vamos enfrentar... Eu tenho dito e falei em outros instantes aqui, sem quaisquer preconceitos: nós não podemos nos fechar em ás de copas sem nos permitirmos o debate sobre todo e qualquer assunto que seja produzido por iniciativa própria, de nós legisladores, que seja vindo por propostas advindas e oriundas, como é o caso, do Governo Federal. Não! Assim o façamos...
    E não podemos concordar com uma declaração... E, antes de adentrar sobre aquilo que efetivamente me traz a esta tribuna, antes do Carnaval, nós líamos um pronunciamento – e não sei se S. Exa. o Vice-Presidente da República o refez ou se corrigiu – dizendo que é necessário que o Governo faça aprovar "e degole". Isso não é o sentimento e não cabe num regime democrático em que o debate se faz com as melhores ideias, em que cada grupo tenha a capacidade de convencer o outro grupo para formar uma maioria. O Vice-Presidente da República disse. Está na hora, diante dos encontros e desencontros, das falas de um dia para revisão das mesmas falas à noite, sobre aquilo que o próprio Presidente da República falou, sobre aquilo que ele tinha como melhor entendimento da idade para as mulheres não ser a idade mínima de 62 anos e, sim, de 60 anos e ele já é corrigido... E, como em outras tantas oportunidades, ele próprio se fez ou se permitiu ser corrigido pelos que o assessoram. E nós estamos dando o tempo necessário para que ele se arrume, para que eles não sejam e não produzam a própria oposição ao próprio Governo, que foi constituído para governar o País e não para gerar tantos desencontros. Então, quando o Vice-Presidente fala que é preciso degolar, que é preciso impor uma reforma previdenciária, é como se dissesse que não reconhece que existem Casas Legislativas que estarão aptas e, com elas, exista a legitimidade constitucional de fazer valer aquilo que é constitucional. Cabe-nos discutir, debater, aprovar de acordo com o sentimento e o convencimento das duas Casas e não por imposição, até porque a democracia não existe ou não preexiste por força da existência das forças militares, que foi outro pronunciamento muito pouco feliz que Sua Excelência Jair Bolsonaro disse, como se desconhecesse que sobre nós repousam, aí sim, os instrumentos mantenedores da verdadeira democracia que nós tanto defendemos.
    Foi muito oportuno podermos ver que, neste início de semana, voltando desse recesso, pós-período momesco, nós estamos aqui cientes do trabalho que haveremos de ter. E foi por isso mesmo que S. Exa. o Senador Jorge Kajuru, por uma iniciativa muito própria dele, já propôs aos integrantes do PSB que, em todas as segundas, pela manhã, nós estejamos a receber pessoas que são detentoras de conhecimento sobre essa matéria, porque nós queremos aprofundar, esmiuçar, detalhar, não deixar quaisquer dúvidas sem serem dirimidas para que, nos momentos oportunos, cheguemos às Comissões e, por fim, cheguemos ao Plenário – quem sabe se de lá da Câmara Federal chegue ao próprio Senado da República – e possamos enfrentar, repito, de uma maneira equilibrada, de uma maneira propositiva. O que queremos é algo a que o próprio Senador Elmano Férrer muito bem fez alusão, no seu pronunciamento: queremos é o bem do nosso País.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador!
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois não, Senador, querido amigo, Líder Jorge Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bom, Líder é o contrário: V. Exa. que é o meu Líder no PSB, pela sua experiência, pelo seu preparo.
    Primeiro, como o senhor vai entrar no assunto, eu vejo aqui na Casa hoje, segunda-feira, 11 de março, a conclusão mais perfeita, mais equilibrada, em nenhum momento desrespeitosa, ou seja, no sentido de que, para discordar de uma autoridade, você não precisa desqualificá-la: V. Exa. veio no fígado de algo que a Nação não está entendendo.
    Eu lhe peço desculpas, fiquei um minuto sem ouvi-lo, porque aqui, pelo Regimento, não pode entrar cinegrafista, e eu mesmo fui gravar um vídeo ali do Senador Telmário Mota – da verba dele, das emendas dele, ele vai destinar R$1 milhão para o Hospital de Câncer de Goiás, onde um sobrinho dele foi atendido. Então, eu mesmo fui fazer o papel de cinegrafista. Desculpe-me, eu nunca fico sem ouvir os colegas, ainda mais V. Exa.
    Para concluir, a gente assiste, V. Exa. tem toda a razão, toda semana, a um festival de patuscadas, de pândegas nas redes sociais, de desencontros, de falta de sintonia deste Governo. Um diz algo, outro diz outro. O Presidente diz sobre radares e, no outro dia, é desmentido: "Não, vamos continuar". É preciso ter um mínimo de sintonia. Toda semana, é uma farra nas redes sociais.
    A questão do Vice-Presidente eu cheguei a acompanhar. Além de concordar, eu apenas quero acrescentar que – e ele me parece uma pessoa equilibrada, um mediador, eu sou admirador do Vice-Presidente Mourão, mas realmente foi de uma infelicidade incrível – ele, posteriormente, respondeu que foi mal interpretado, que a frase foi mal interpretada.
    Eu concluo o cumprimentando por essas observações, porque é preciso também ter coragem para falar aqui na tribuna sobre este Palácio, sobre este atual Presidente, já que as pessoas, às vezes, ficam com medo até de perseguição. Gente, por favor, vocês entendam que a Nação quer da gente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, serenidade, é isso que a Nação quer da gente e não esse desencontro, não essa falta de sintonia em que o Presidente fala uma coisa, o outro fala outra, o Vice-Presidente fala, aí pede desculpa, a frase foi mal interpretada, um desmente o Presidente. Não! Por gentileza, pensem. O silêncio não comete erros. Fiquem em silêncio ou, então, antes de acionarem a boca, liguem o cérebro, pelo amor de Deus!
    Parabéns, Senador.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador, companheiro, amigo, irmão e Líder do Partido Socialista Brasileiro, o qual eu integro, é exatamente essa a minha percepção. Eu não gostaria de chegar a uma constatação e a um convencimento – não sei dos senhores quem poderia tê-los – de que o Presidente da República, recém empossado e já à frente das atribuições maiores e constitucionais, não estava devidamente preparado para o tamanho dessa responsabilidade.
    Eu não sei se, ao lançar mão daquela investida político-partidária eleitoral, pudesse imaginar-se chegando à condição de Chefe do Executivo desta grande Nação, deste grande País, porque não são poucas – não foi um, dois, três, quatro ou quantos nós poderíamos aqui contar de pronunciamentos, de falas não fundamentadas, não consistentes pela ausência de argumentos, para serem corrigidas mais adiante por auxiliares seus. E isso não significa, diga-se de passagem, que é a oposição posta nas duas Casas, principalmente no Senado Federal. E nós integramos um grupo que acertadamente se autodefiniu, porque assim estamos comprometidos a continuar a ser, um Senado independente. Nós não estamos gerando quaisquer dificuldades de convivência. Muito pelo contrário, essas situações indesejáveis, esses incontroversos desencontros nascem, têm como origem o próprio Palácio do Planalto, a partir de Sua Excelência, o Senhor Presidente, e daqueles que o cercam.
    Mas, enfim, tomara que, em definitivo, eles possam ter o cuidado, porque uma palavra dita, como V. Exa. bem o diz, não volta. É bom ouvir o pedido de desculpas. Isso é muito gratificante. Um dos sentimentos que eu mais registro na condição humana é o saber pedir desculpas, o saber corrigir-se. Mas a toda hora, a todo instante: "Não, eu fui mal interpretado."
    Então, antes de dizer algo, pense duas vezes. Antes de formular uma frase, um conceito, tome o devido cuidado, porque, afinal de contas, não se está se tratando senão do Presidente da República Federativa do Brasil; afinal de contas, está se tratando do Vice-Presidente; afinal de contas está se tratando de Ministros da República; e de quantos não fizeram o mesmo em desencontros – estou me repetindo – de falas para que, no momento subsequente, houvesse a exigência para que a correção fosse feita, vide a lastimável entrevista que fora concedida por S. Exa., o Ministro de Estado da Educação, o colombiano brasileiro prof. Vélez.
    Então, esse é o meu desejo.
    Muito francamente, Senador Elmano, Senador Styvenson, não há, de nossa parte, quaisquer indisposições ou predisposições para gerar dificuldades para que nós venhamos a ter um País dando certo. Agora vamos estar altivamente vigilantes a todas as questões e ao bom debate sem que ninguém venha nos degolar.
    Sr. Presidente, nesses quarenta dias de atividades – e aí adentrando e rapidamente quererei ser sucinto –, nós apresentamos cerca de vinte propostas legislativas, algumas dessas propostas de emenda à nossa Constituição.
    Eu aqui, para não mencioná-las a todos, apenas vou fazer menções a uma que me preocupa, que diz respeito a um tema que é preciso levarmos em consideração, em especial porque foi trazido pelo Conselho Federal de Medicina, que é o tema telemedicina, porque, logo em seguida à sua autorização, houve uma sensata revisão por parte do próprio Conselho de proibir, até que haja um debate mais à profundidade, não apenas por parte dos integrantes profissionais da área de saúde, mas por parte de toda a sociedade brasileira.
    Não há como negarmos os avanços tecnológicos para todos os segmentos, para todas as áreas, Senador Kajuru, mas nós não podemos perder de vista... Nós não estamos tratando de uma relação humana de sensibilidade, a relação que exige de um profissional médico um contato direto com um paciente, e não gerarmos, a partir de uma liberalidade ou de uma liberalização, de uma banalização, para um charlatanismo que já campeia em setores os mais diversos da sociedade brasileira.
    Então, a telemedicina, em que pese não poder ser deixada de lado, precisa ser debatida com muitos cuidados. Nós precisamos fazer com que esse tema esteja, paralelamente ao tempo da sua discussão por órgão apropriado do Conselho Federal de Medicina, também sendo discutido por nós.
    Uma das nossas iniciativas que apresentamos enquanto estive eu, com muita honra, na Câmara Federal foi para estabelecer que os sites, que muitas das vezes colocam à disposição dos que os acessam, como o Dr. Google, pedindo para que seja ministrada qualquer tipo de receita, prescrição médica, isso tenha o seu limiar...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... com as advertências previstas para que esses próprios produtores de sites saibam muito bem o que estão formulando, porque, a qualquer momento, Senador Marcos do Val, se um cidadão que não tem um maior conhecimento, eu não diria nem científico, mas de informações que lhe possam chegar, quiser uma receita ou quiser uma indicação ou quiser saber sobre quaisquer procedimentos, Senador Elmano Férrer, ele vai lá ao Google e tem como se aquilo fosse cientificamente comprovado. E nós apresentamos um projeto para tratar sobre essa matéria.
    Apresentamos também um projeto importante à Câmara – não houve tempo, enquanto estive lá nos quatro anos como Deputado, para a aprovação em definitivo, apenas nas duas primeiras comissões –, estabelecendo uma exigência para que as plantas industriais, os empreendimentos industriais... Particularmente o norte-rio-grandense, Senador Styvenson, o nosso querido piauiense, Elmano Férrer, e eu, na condição de paraibano, nós sabemos muito bem, por força da nossa geologia, por força daquilo que caracteriza, daquilo que é o nosso território, em cima de um cristalino, que muitos dos empreendimentos industriais eram instalados sem a preocupação devida de se exigirem a esses empreendedores sistemas de reuso da água, porque muitas dessas indústrias consomem muita água. E, quando em períodos como o que nós vivenciamos durante esses últimos sete anos, de uma seca dura, de uma seca inclemente, nós sabemos quantas indústrias não consumiram milhões e milhões de metros cúbicos de água. Então, é fundamental que, para o acesso ao alvará de funcionamento, esteja a exigência para que esteja presente o sistema de reuso da água.
    Outra preocupação que tive e que tenho – e apresentei através de uma iniciativa legislativa – é a de que sejam dados e sejam transferidos os recursos inerentes ao Bolsa Família àquelas entidades que são cuidadoras, muitas das vezes, de crianças órfãs de pai ou de mãe, ou de ambos, e que, ao tratá-las, ao cuidá-las, ao recepcioná-las, têm um custo, custo este que não é recomposto. E aqueles valores do Bolsa Família são dirigidos simplesmente à família, esquecendo, portanto, as entidades que são tão importantes.
    Eu tenho conhecimento de realidades, como todos nós as conhecemos em cada um dos nossos Estados, de filantropia praticada, da alma que cada uma dessas entidades demonstra ao acolher milhares e milhares de pessoas que ficaram segregadas por força da ausência de condições materiais para provê-las.
    Então, que esses recursos sejam transferidos a essas entidades para que o custo da sua manutenção seja bem provido.
    E, por fim, V. Exas., meus queridos companheiros que, de forma tão atenciosa, me ouvem, eu sugeri também, através de uma proposta de legislação ordinária, a inclusão de um exemplo que tem sido muito exitoso no Estado da Paraíba, o Cidade Madura.
    Senador Elmano Férrer, no seu pronunciamento, o senhor, um jovem de 76 anos, demonstrou saber bem o que isso significa. As pessoas da terceira idade carecem de políticas públicas efetivas neste País, carecem mesmo de políticas públicas e não estão carentes da penalização; elas não estão pedindo, elas não estão clamando simplesmente o choro, aquele sentimento que, muitas das vezes, se confunde com a pieguice. Não; elas estão clamando por aquilo que a legislação constitucional exige: respeito, dignidade e políticas públicas efetivas.
    No Estado da Paraíba, foi constituído o Programa Cidade Madura, estabelecendo conjuntos habitacionais especificamente destinados a pessoas da terceira idade. E na criação, em 2005, do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, juntamente e paralelamente à criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, nós estamos sugerindo, como experiência bem vivida, como experiência exitosa, como experiência humana, respeitosa e, acima de tudo, digna para essas senhoras e senhores, investimentos, recursos para que sejam reproduzidas, Brasil afora, como o foi em Campina Grande, como o foi na nossa capital, João Pessoa, como o foi na cidade de Patos, essas mesmas experiências, de modo a serem levadas a outros Estados com recursos que estejam incluídos no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
    Portanto, meus queridos companheiros, minhas queridas Sras. Senadoras e os que nos acompanham, seriam essas quatro iniciativas, lembranças nossas, entre as 20 que demos entrada para que estabeleçamos esse bom debate. Ademais, que tenhamos, a partir dessa chegada, renovados, reenergizados e cientes do comprometimento com a sociedade brasileira, o ímpeto, o desejo, mais do que firme e presente, de fazer o bom debate.
    Um grande abraço a todos!
    Boa tarde, S. Exa. Presidente Izalci, S. Exa. Presidente Marcos do Val.
(Durante o discurso do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Nós que agradecemos, Senador Veneziano.
    Agora, com a palavra o Senador Izalci Lucas.