Discurso no Senado Federal — 2020-04-14
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 6º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 7/2020, acerca do prazo para apresentação de destaque.
Questão de Ordem respondida pela Presidência.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para questão de ordem.) – Para uma questão de ordem. É questão de ordem, Presidente.
    Eu apresentei um destaque às 16h23. A sessão foi aberta às 16h25. Então, com base no parágrafo único do art. 6º do Ato da Comissão, eu apresentei antes. Mas a justificativa que a SGM nos deu é a de que é antes do agendamento da sessão. Porém, eu estou sendo literal: é antes do início da sessão. O protocolo foi dois minutos antes do início da sessão.
    Eu tive uma emenda prejudicada e duas rejeitadas. O destaque é em relação a uma que diz o seguinte: aquele que comercializar o item doado de que trata essa lei será responsabilizado civil e penalmente. Poderia até deixar passar, mas eu acho isso muito preocupante. E não está com justificativa – data venia do Senador Jayme Campos –, está assim: rejeitou porque rejeitou. Não há justificativa. Por isso, eu gostaria – até mesmo por não entender – de compreender.
    Aquele que comercializar as doações tem que ser responsabilizado civil e criminalmente. Já que estamos falando em uma legislação de doação, porque temos essa lacuna legal, eu acho importante o senhor acatar a minha questão de ordem, principalmente porque ela é objetiva – são dois minutos apenas.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para responder questão de ordem.) – Senadora Soraya, eu estou buscando o ato; mas o ato da Mesa que instituiu a sessão deliberativa remota diz do horário agendado para a reunião, não é do horário de início da reunião. E o horário agendado da reunião é 16h.
    Eu acompanhei algumas sessões sobre esse embate...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Dispositivo?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – É o horário...
    A apresentação dos destaques é até o início do horário agendado da sessão, que é 16h. Às vezes começa 16h25, 16h15... Às vezes eu chego aqui e fico acompanhando o debate dos Senadores; para não interromper o raciocínio, eu fico acompanhando o debate. Mas o que está estabelecido pelo ato... Eu acompanhei algumas sessões na minha ausência e um problema muito grande era essa questão do horário do protocolo. Então, há um ato já estabelecido: é o horário agendado de 16h; duas horas antes – se não me engano –, o horário para emendas; e uma hora antes, o horário do parecer. Então, eu estou tentando seguir o que foi estabelecido.
    Perdoe-me.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Então, temos que mudar também... Se na redação está "agendado", aí realmente tem razão. Se não está escrito "agendado"...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Soraya, é o horário que está sendo seguido desde a Presidência do Senador Anastasia.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Sim, sim. Eu estou sendo literal. É interpretação...
(Interrupção do som.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – Quero parabenizar o Senador Fernando Collor pela iniciativa brilhante.
    O PSL encaminha "sim".