Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 93, de 2017, que "Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Ilustre Presidente – muito obrigado pela gentileza –, Senadora Rose, meu abraço, cumprimentando todas as nossas Senadoras, os companheiros, meu boa-tarde.
    Eu gostaria de puxar aqui o raciocínio com os Srs. Senadores com relação a essa proposta do Vanderlan e o que nós, como Casa Legislativa, podemos oferecer ao Brasil em redução dos custos, mas, principalmente, atendimento melhor à população.
    Eu quero citar aqui que, na semana passada, nós criamos o Tribunal Regional da 6º Região, atendendo a Minas Gerais. Todas as bancadas votaram, nós conseguimos vencer e mostrar claramente que não haveria custos, como não haverá. Como isso aconteceu? Porque, na Administração Pública, todas as vezes que a gente fala assim "não vai ter custo", a gente tem que logo colocar um pé atrás.
    Hoje, com o processo eletrônico, com a possibilidade de que os nossos meritíssimos, os nossos juízes de Primeira Instância, tenham acesso pela internet e as suas decisões também, juntamente com os seus servidores, pela internet, pelo processo judicial eletrônico... A Justiça Federal, em Minas – e que aqui faço um recorte, Senador Weverton –, em específico, ela própria, os próprios técnicos da Justiça Federal nos trouxeram um estudo mostrando que, com o PJE, houve um espaço de trabalho de 40%. Não vou dizer ociosidade – não é a palavra certa no português –, mas as decisões de Primeira Instância se tornaram mais rápidas e o Tribunal, na Primeira Instância, passou a ter um vácuo de 40% a ser preenchido.
    A própria Justiça Federal nos trouxe o relatório e propôs a criação do Tribunal Regional da 6ª Região com esse espaço, com esse aproveitamento: o mesmo prédio, os mesmos servidores, nenhum espaço a mais, nenhuma compra a mais. Criou-se o tribunal. Por que isso? Porque, na Segunda Instância, os processos, em Minas Gerais, levavam até seis anos para serem julgados.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Aqui, esse exemplo, a meu ver, serve para as demais áreas do Judiciário. A Justiça do Trabalho, que, depois da nossa reforma, também teve o número de processos diminuído. O próprio Tribunal Superior Eleitoral nós precisamos começar a pensar em como vamos tornar a Justiça mais célere, aproveitando o que já está, sem criar novas despesas. Esse exemplo de como nós podemos fazer na Administração Pública, o TRF-6, a meu ver, é um caso que precisa ser estudado pelo próprio Judiciário.
    Nessa situação do Senador Vanderlan, não estão sendo criados novos cargos; está sendo feito um aproveitamento do que já existe, servidores que se aposentaram. Mas o Senador Esperidião Amin colocou, com muita clareza e sempre com muita firmeza, para que a gente possa entender que, hoje, o contribuinte brasileiro...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... que está sobrecarregado nos impostos, na inflação, na gasolina a R$7,00, esse contribuinte não quer aumentar a despesa pública em nada; esse contribuinte quer e nos exige que, cada dia mais, o que ele coloca com impostos nós saibamos usar com responsabilidade e, principalmente, voltados para melhorar a vida dessas pessoas que dependem da Justiça, da nossa democracia, do TSE, das votações.
    Portanto, minha contribuição aqui é de um voto favorável ao Senador Vanderlan, mas lembrando aos nossos dignos e competentes servidores da Justiça do Judiciário, desde o STF até a Primeira Instância dos Tribunais de Justiça: nós temos que começar a levar em consideração como aproveitar esses espaços que estão surgindo com a tecnologia e com as reformas que nós estamos votando aqui a cada dia, tornando mais simples o relacionamento do cidadão brasileiro com os governos.
    Minha contribuição, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.