Discurso no Senado Federal — 2021-10-21
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a rejeição pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2021, que previa a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Homenagem aos membros do Ministério Público e destaque para o seu papel no enfrentamento da corrupção no Brasil. Crítica à demissão, em decisão do CNMP, do Procurador Diogo Castor de Mattos e preocupação com interferências políticas indevidas no âmbito do referido órgão.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras, queridos Senadores, subo a esta tribuna, nesta quinta-feira, para me pronunciar sobre uma data histórica, uma vitória da sociedade. Em meio a tantas notícias ruins, eu acho que o povo brasileiro está de parabéns pela votação ontem, na Câmara dos Deputados, da chamada PEC da vingança, que foi rejeitada pela maioria dos Deputados.
    O pronunciamento que farei hoje é oferecido, de corpo e alma, a todos os promotores e procuradores do Ministério Público que se dedicam ao enfrentamento da corrupção no Brasil, um verdadeiro câncer em metástase, que mata mais do que qualquer vírus.
    Entre tantos bons exemplos, eu cito a jovem Promotora da Bahia Aline Cotrim, que tem corajosamente se destacado no enfrentamento aos criminosos, sem obviamente deixar de mencionar, Senador Carlos Viana, outro jovem, esse mais conhecido nacionalmente, que é Deltan Dallagnol, que coordenou a Operação Lava Jato, que é um patrimônio imaterial do povo brasileiro e que infelizmente, pelos três Poderes da República, nos últimos anos, tem sido enfraquecida.
    Toda instituição humana tem pessoas sérias e honestas, assim como pessoas nem tão sérias e nem tão honestas. O Ministério Público não é diferente e precisa, sim, ter controle do seu Conselho Nacional. Mas o que me incomoda, e eu compartilho isso com todos vocês, inclusive com o povo brasileiro que está nos assistindo agora pela TV Senado, Rádio Senado e pela Agência Senado, é esse viés político cada vez mais presente dentro do Conselho Nacional do Ministério Público.
    No último dia 18, esse conselho, o CNMP, como é conhecido, usando de suas prerrogativas, resolveu demitir, por seis votos a cinco, o Procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante, adivinha de onde? Da Operação Lava Jato, da força-tarefa que encheu de orgulho o nosso País. É lá de Curitiba. E eu estou vendo que o Senador, meu querido amigo Oriovisto está conectado e assistindo a este pronunciamento que eu faço aqui da tribuna. Simplesmente o Dr. Diogo Castor de Mattos foi demitido por ter feito propaganda a favor da operação que foi um marco histórico no combate à corrupção e à impunidade em nosso País.
    Eu repito, a Lava Jato é um símbolo internacional de sucesso no enfrentamento a essa grande chaga que é a corrupção. Empresários poderosos, políticos poderosos foram para trás das grades por causa de um trabalho de muita gente, muitos cidadãos, servidores públicos que encararam esse desafio, que não é fácil, no nosso País.
    Essa demissão do Dr. Diogo foi uma decisão injusta e totalmente desproporcional e com claros sinais de perseguição política. Uma vez, eu fui, até, Presidente Rodrigo Pacheco, testemunhar lá no CNMP...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... em favor de um processo que estava querendo punir o Deltan Dallagnol. Olha a situação que a gente vive no Brasil: muitas vezes, vilão virando mocinho, mocinho virando vilão. Uma inversão de valores que a gente vive em nossa sociedade.
    No dia seguinte à demissão do Dr. Diogo, uma outra decisão do mesmo CNMP resolveu abrir processo disciplinar contra 11 – 11 – procuradores da Lava Jato, lá no Rio de Janeiro. Mesmo discordando dessas medidas tendenciosas, temos que reconhecer que o Conselho está funcionando como órgão de controle do Ministério Público. O que precisamos evitar – e fica o alerta para todos aqui desta Casa e para a sociedade brasileira – é, justamente, o seu uso político ideológico.
    Ontem, a sociedade brasileira obteve uma grande conquista, que foi a rejeição, na Câmara, da PEC 5, que foi derrotada pela diferença de apenas 11 votos lá na Câmara dos Deputados. Essa PEC visava fazer justamente o que a gente tem que evitar, que é o nível de influência do Congresso Nacional sobre o Conselho Nacional do Ministério Público. O que significa isso? Mais interferência política. Este, definitivamente, não é o melhor caminho – que isso fique claro.
    Portanto, ao invés de discutir esse tipo de mudança constitucional, o Congresso Nacional tem a obrigação...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... de priorizar a votação da prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado, que está lá, na gaveta do Presidente da Câmara, há mais de dois anos. O Senado já fez o seu papel, hein? Olha só, o Senado cumpriu o seu dever para acabar com o foro privilegiado, mas está lá dormitando na mesa, na gaveta do Presidente da Câmara.
    A sociedade precisa se mobilizar, porque, se há uma coisa que político respeita, eu já aprendi aqui em dois anos e meio de mandato, é um povo organizado, que sabe se manifestar de forma pacífica, de forma respeitosa junto aos seus representantes, seja aqui em Brasília, seja no seu Município. Essas, sim, são medidas de grande impacto, capazes de reduzir não só a corrupção...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... mas, principalmente, a impunidade em nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância em mais este pronunciamento.
    Obrigado.