Discurso no Senado Federal — 2019-12-02
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio da participação de S. Exa. em reunião com a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), em que defenderá o aumento dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste em favor do Distrito Federal.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
    Sr. Presidente, pedi a V. Exa. que presidisse para que eu pudesse falar primeiro. Agradeço a V. Exa. Daqui a pouco, quero participar da reunião do Condel, da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste).
    Eu fiz já algumas audiências públicas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo exatamente buscando entender, conhecer melhor os planos de desenvolvimento regionais. Chamamos diversas audiências, estivemos com o pessoal da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), convidamos também o Banco do Nordeste. Fizemos reunião com o Basa, exatamente com a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), e fizemos também, por duas vezes, a reunião com a Sudeco – o operador da Sudeco é o Banco do Brasil, o agente financeiro – e fizemos também agora, recentemente, para conhecer melhor o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, do Norte e agora do Centro Oeste.
    E sempre foi uma área em que a gente se preocupou bastante, porque o maior problema do Brasil – e Brasília não é diferente – é exatamente a questão de geração de emprego e renda.
    Evidentemente, esses fundos constitucionais – a Sudeco, no caso aqui do Centro-Oeste – têm um papel de muita relevância, porque cabe ao Banco do Brasil, que é o operador dos valores do fundo, cabe realmente à Sudeco, que prepara realmente o plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, fazer a política, incentivando o desenvolvimento das empresas, o financiamento das empresas, pequenas, médias, grandes, a área rural, a área urbana, empresas privadas de todos os segmentos; e cabe ao Condel – e essa reunião vai acontecer daqui a pouco, às 14h30 – definir algumas formas de execução, os parâmetros percentuais de aplicação na área rural das empresas dos segmentos de indústria, comércio e serviço.
    Para minha surpresa... E eu fico muito atento a isso, porque, quando eu fui Deputado Federal, na Comissão da Amazônia e também na de Desenvolvimento Urbano, havia uma proposta do Deputado na época, o Deputado Caiado, no sentido de substituir os recursos do DF pela nomenclatura da Ride, porque a Ride compõe não só o DF, mas praticamente vários Municípios do Estado de Goiás e três Municípios de Minas Gerais. Eram 22 e agora são trinta e poucas cidades aqui da região, da Ride do entorno, que a integram então.
    Evidentemente, nós estávamos acompanhando isso. Eu não era desta Comissão, mas cheguei a tempo, e acabaram aprovando na marra lá. Sem muita participação, aprovaram transferir esse recurso para a Ride. Eu entrei com recurso no Plenário, na época, e derrotamos no Plenário essa proposta. Depois, aqui no Senado, chegando aqui, da mesma forma. Encontrei aqui um projeto tramitando, também de autoria já do Senador Ronaldo Caiado, que hoje é Governador de Goiás, e também, da mesma forma, nesse mesmo sentido de os recursos do DF serem utilizados na Ride. Ou seja, já existe o percentual do Estado de Goiás, já existem os recursos aqui do DF; então, lógico que passando para a Ride praticamente seria também para o Estado de Goiás.
    Fui o Relator da matéria e arquivamos o projeto. Foi rejeitado evidentemente, porque não seria justo você tirar recurso do DF, ainda mais uma cidade que tem uma participação no PIB muito grande do servidor público. E agora, evidentemente, com esse crescimento absurdo de Brasília – nós temos mais de 3 milhões de habitantes, somos a terceira cidade do País –, nós precisamos diversificar as atividades econômicas e desenvolver as atividades aqui no DF para gerar mais recursos, mais emprego, mais renda.
    E, para a minha surpresa – hoje, daqui a pouco, tem reunião –, nesses últimos 5 anos, o Governo do DF não participou dessas reuniões do Condel, onde quem vota é o Governador ou o Vice-Governador. Durante esses cinco anos, com a ausência total do Governo do Distrito Federal, eles, administrativamente, por decisão do Condel, aplicaram aquilo que o Senador Ronaldo Caiado, hoje Governador, tentou fazer por projeto de lei. Então, lá mesmo, eles decidiram.
    Primeiro, o DF tinha participação de 19%. Hoje os recursos estão na ordem de 8,4 bilhões. Isso significa o quê? Significa que 1,5 bilhão seria a parcela do DF. Como eles não aplicaram, nos últimos cinco anos, por falta de interesse do Governo do Distrito Federal, eles baixaram de 19% para 10%. E o pior, com o que fiquei estarrecido, é que, mesmo desses 10%, 5% vão para a Ride, ou seja, o DF, então, caiu de 19% para 5%. E hoje – a reunião é daqui a pouco e o Governador não tinha marcado presença, não teria confirmado presença – liguei para o GDF, falei com o Secretário José Humberto, falei também com o Vice-Governador, que me retornou a ligação. Eu disse a eles que não deixassem de participar dessa reunião de hoje, porque nessa reunião hoje nós poderemos resgatar parcialmente esses recursos, pelo menos para 13%.
    Mas espero que o GDF esteja presente. Eu estarei, porque eu quero constatar, in loco, por que tomaram a decisão de reduzir para 5%, ainda mais num momento como este, em que o maior problema de Brasília hoje é geração de emprego e renda. Evidentemente, é o FCO que conduz, principalmente através da Sudeco, uma política de desenvolvimento da região. Que a gente possa realmente ampliar esses recursos.
    Nós debatemos bastante a questão do agente financeiro. O Banco do Brasil é que faz, realmente, a operação do FCO; lá no Nordeste, é o Banco do Nordeste; e, no Norte, é o Basa (Banco da Amazônia). E, também nas reuniões, eu pude perceber que há uma prioridade nos bancos hoje de não ter risco nenhum. Então, se exige muita garantia, com um excesso de burocracia danado! Muitas vezes, eles deixam de priorizar aquilo que é fundamental para os fundos constitucionais, que é exatamente incentivar, incrementar políticas de desenvolvimento econômico.
    Estarei presente nesta reunião daqui a pouco. Vamos buscar resgatar aquilo que é direito do DF. É uma lei que consta da Constituição Federal, e, por total despreparo, desinteresse, nos últimos cinco anos, praticamente nós não exercemos o nosso direito a esses recursos tão importantes para o Distrito Federal. Então, eu estarei lá e espero que o GDF também para demonstrar o interesse, para que a gente possa votar novamente os percentuais do GDF, resgatando pelo menos a proposta de hoje. Eu vou exatamente tentar colocar o que está na lei desde o início, os 19%, porque há muita demanda hoje. É, com certeza, por falta de conhecimento que a gente não está conseguindo financiar esses projetos aqui, no Distrito Federal.
    Da mesma forma, Presidente, assim como aconteceu com os recursos do FCO, da Sudeco, eu também fiquei indignado com a questão da reforma do ensino médio, que nós aprovamos com muito esforço aqui. Eu fui o Presidente da Comissão. Essas escolas públicas, a partir do ano que vem, vão oferecer um itinerário profissional, tão importante para os jovens, que é exatamente qualificação profissional, para voltar ao que era na nossa época. Eu tenho certeza de que V. Exa. fez. Eu também: quando fiz o meu ensino médio, eu saí de lá com uma profissão, porque as escolas ofereciam realmente um itinerário profissional. E nós aprovamos aqui para que, no ano que vem, as escolas públicas possam oferecer realmente qualificação profissional, mas o que percebemos – e também fui surpreendido no Ministério da Educação – é que o Distrito Federal também perdeu o prazo. Na reforma, havia um incentivo previsto para que aqueles Estados e Municípios que aderissem à criação do itinerário profissional. E o DF perdeu esse prazo, evidentemente como outros Estados também, mas nós não podemos deixar de participar, até porque isso faz parte dessa questão do desenvolvimento econômico, que vai precisar muito de profissionais qualificados, técnicos inclusive. O mercado hoje de técnicos é muito grande, a demanda hoje das empresas para jovens e adultos com mão de obra qualificada técnica é muito grande. Então, essa é a grande oportunidade que nós temos de realmente aumentar o número de empregos neste País, em especial no Distrito Federal, atividades econômicas. Para isso, tem que ter qualificação. E a qualificação vem do Sistema S, vem também da reforma do ensino médio.
    Eu espero que a gente possa resgatar esse prazo. Não sei o que levou o DF a perder o prazo. Não sei se foi por desinteresse – vamos dizer assim – ou se foi realmente incompetência, ou não observância do calendário do Ministério da Educação. Essa é a minha preocupação. Estou indo daqui a pouco para essa reunião. Espero que a gente possa resgatar de fato os percentuais de investimento do FCO aqui no Centro-Oeste, em especial aqui no Distrito Federal.
    Agradeço, Senador Paim, a V. Exa., por trocarmos o espaço. Como estou vendo já alguns Senadores no Plenário, agradeço a disponibilidade de V. Exa. presidir. Na sequência, como eu sei que V. Exa. sempre fala, a gente pede a um dos Senadores para presidir para que V. Exa. também possa fazer um pronunciamento.
    Muito obrigado, Presidente.