Discurso no Senado Federal — 2022-08-31
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a operação policial, autorizada pelo STF, contra diversos empresários que supostamente fomentaram ataques às instituições públicas e ao Estado Democrático de Direito. Defesa do respeito às leis da República por todos.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente Nelsinho Trad, Senador Girão, Senadoras e Senadores, eu subo à tribuna nesta manhã, Sr. Presidente, para externar a minha preocupação com os caminhos da nossa democracia. Sempre pautei minha conduta pelo respeito às instituições e entendo, Sr. Presidente, que a repartição dos Poderes é base fundamental para a sustentação do nosso Brasil. Não há Poder acima do outro nem maior que o outro. Todos devemos andar de mãos dadas e de forma harmônica, como bem diz a nossa Constituição, Senador Girão.
    Eu gostaria, neste momento, de clamar a todos nós que compomos os Poderes da República que pensemos nas palavras do Barão de Montesquieu, que dizia que "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos". Estou, Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, preocupado com operações como a ocorrida na semana passada contra empresários que, de forma equivocada, defenderam em uma rede social atos de rebeldia contra a nossa democracia. Não há espaço, Sr. Presidente, para golpes. Porém, não podemos nos calar e entender que ordens de busca e apreensão podem ser deferidas apenas com base em reportagens de jornal e que medidas de bloqueio de bens possam ser deferidas sem pedido por parte do Ministério Público ou da autoridade policial.
    Temos um rito a ser seguido, Senador Girão, uma ordem natural das coisas e das leis. Isso não pode ser quebrado. Quero deixar claro que um erro não pode justificar o outro. Temos todos que andar dentro da lei. Se existe o caminho da lei, na lei, temos que seguir esse caminho, sob pena de ofender de forma grave o Estado democrático de direito. "Até a virtude precisa de limites", já dizia o já referido filósofo francês. É necessário que todos estejamos alertas e deixemos claro que os processos judiciais têm seu curso, suas partes legítimas e seus ritos. Que tenhamos todos cuidado e prudência! A lei deve ser como a morte, todos estão sujeitos a ela.
    Há limite para todos nós, e esses limites devem ser respeitados por todos. A Constituição limita a nossa atuação como Senadores, limita o Presidente e limita qualquer membro do Poder Judiciário. Quero deixar minha preocupação clara nesta manhã, para que todos se lembrem desses limites e para que, no curso do processo eleitoral em que estamos, possamos agir apenas de acordo com nossas atribuições, sem excesso.
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Sr. Presidente, peço a V. Exa. que mantenha viva a necessidade de que todos possam saber seus papéis e que o Senado possa deixar clara a necessidade de respeito às leis da República por todos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Uma parte, por favor, se o senhor me conceder, Sr. Presidente.
    Eu queria cumprimentar o Senador Vanderlan Cardoso, do Estado de Goiás, por esse pronunciamento sereno, equilibrado, corajoso. Eu acho que nenhum de nós aqui, nenhum dos Senadores aqui presentes, nenhum dos 81 deixa de acreditar que o Supremo Tribunal Federal é importantíssimo para a nossa democracia. É um pilar, todos nós defendemos isso.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Mas a atitude de alguns dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não todos, mas de alguns que têm deliberadamente exacerbado em sua competência, em sua prerrogativa, com inúmeros fatos ao longo desses últimos três anos e meio em que eu estou aqui, é algo escandaloso. Se a gente for enumerar aqui, a gente entra pela tarde. Há sucessivas arbitrariedades.
    E essa escalada antidemocrática de alguns dos ministros tem se intensificado curiosamente agora, próximo às eleições, o que dá a entender para muitos brasileiros, seja de direita, de esquerda, contra Governo e a favor do Governo – eu converso com todos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu procuro dialogar com todos nos mercados, especialmente na minha terra, no Ceará. E a percepção é de que o viés político talvez tenha já começado a ditar certas decisões dentro do Supremo Tribunal Federal.
    Esse inquérito de fake news, segundo a maioria dos juristas do Brasil, os grandes juristas, Ives Gandra Martins, Dr. Valmir Pontes, tantos nomes, demonstra que é um inquérito inconstitucional, ilegal, mas eu posso dizer que é, no mínimo, controverso. Eu não sou da lei, eu não sou advogado, eu não tenho tanto conhecimento como juristas aqui do Senado.
    Mas o que está me preocupando, Senador Vanderlan, nisso tudo é que está chegando a níveis que começam a causar insegurança jurídica. O senhor é um dos Parlamentares aqui mais atuantes para abrir o Brasil para investidores, para modernizar o país. E esse país é fantástico, ele está aberto para estar no topo do mundo. A gente sabe disso. Mas, quando se começa a caçar empreendedores, da forma como está no inquérito que está há três anos aberto, que no início a PGR, a Dra. Raquel Dodge, disse que tinha que ser arquivado porque era inconstitucional... Chegar ao ponto de bloquear contas bancárias, bloquear, tomar celular, bloquear rede social, com base numa matéria, como o senhor bem colocou, e ontem ficou evidenciado, porque foi retirado o sigilo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Com base em uma matéria de um portal, de um veículo de imprensa que, por mais respeitável que possa ser, e eu não duvido... Mas isso é uma base para uma decisão dessa?
    E a curiosidade, Senador Nelsinho Trad, é que é só de um lado. O senhor sabe que eu tenho críticas a este atual Governo e as coloco publicamente. O meu relatório da CPI demonstrou isso.
    Agora, não é justo. Quer tirar o Governo, tira nas eleições, com o voto popular. Cada um tem as suas posições. Agora, você pegar um empreendedor conservador, como o Luciano Hang – vou dar só um exemplo –, que participa de grupo de zap? Todos nós participamos. Às vezes, a gente não tem nem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – A gente não consegue ver o que é discutido num grupo de zap, e grupo de zap é uma rede fechada, é como se eu estivesse na casa de um amigo, de um irmão e comentasse alguma coisa ali, tomando uma bebida alcoólica, alguma coisa. Isso é crime? Isso já é uma realização de um crime, você manifestar a sua opinião, por mais absurda? E eu não concordo com um comentário desse grupo, que veio a público, mas o cara está lá, no grupo, e jogam ele, porque ele deu uma curtida. Isso é grave – isso é grave!
    O Luciano Hang, Senador Nelsinho... O senhor é um dos Senadores – e não é por acaso que o senhor está sentado hoje aí, é o que eu chamo de "jesuscidência" –, o senhor é um dos Senadores que alegram muito a nós todos, no grupo dos Senadores...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... porque, em momentos difíceis, em momentos em que... É uma provação o nosso trabalho, é uma missão de vida. O senhor coloca lá mensagens positivas, o senhor coloca coisas de que a gente ri, de uma forma saudável, situações.
    Agora, o Luciano Hang, eu o seguia. Eu seguia o Luciano Hang, mesmo discordando de algumas pautas dele, como, por exemplo, a questão das armas de fogo, do porte de armas, mas ele tem o direito de defender, e eu tenho o direito de ser contra o porte. Mas ele tinha essa sua pegada, Senador Nelsinho; ele colocava lá, todo dia de manhã, uma mensagem de estímulo, de autoestima, de "vamos trabalhar", de "gente, não desista, continue buscando o emprego, está abrindo ali, está abrindo aqui". Ele dava isso, Senador Vanderlan. Você usurpar, tirar isso porque ele também mostrava, em outras postagens – nada de agressividade –, o que o governo do PT fez com o petrolão, com o mensalão, o que aconteceu na gestão do país. Ele mostrava e comparava, na visão dele, com este Governo, em que ele não vê tantas falhas como eu vejo – neste Governo. Mas é o direito dele de postar, de mobilizar, de torcer. Aí você tirar, 5 milhões, parece, de seguidores... Você tirar, isso é botar uma mordaça. Olha, isso é colocar uma mordaça.
    Aí começa até a influenciar nas eleições. Se você tira um grande mobilizador que posta, mostrando, comparando um governo com o outro, o que é normal, que nós podemos fazer – o pessoal da esquerda pode fazer, o pessoal da direita pode fazer –, isso começa a influenciar nas eleições. Isso é justo? É essa a democracia? Calar só um lado? Intimidar? Perseguição é algo muito sério, e a gente precisa ter serenidade nesse momento. Eu acredito na capacidade de reflexão do ser humano.
    E eu espero que ministros que não têm aceitado o convite de vir aqui para o Senado... O Senado está fazendo o papel nessa parte que pode hoje, pelo menos a Comissão de Transparência está fazendo convites. Eu espero sinceramente que os ministros possam refletir sobre isso entre eles com sabedoria e ver que realmente estão exagerando nas medidas, e isso não é bom para a democracia.
    Então, eu lhe agradeço o aparte, Presidente. E parabéns pelo seu pronunciamento.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Obrigado, Senador Girão, pelo aparte.
    Sr. Presidente, só concluindo, todos aqui, V. Exa., nosso Presidente, todos os Senadores e Senadoras me conhecem e sabem que sempre atuei para apaziguar, nunca para complicar as coisas. Mas o que eu estou vendo, Sr. Presidente – e conversava ontem com o nosso Presidente Rodrigo Pacheco –, é que, se não houver um basta, se não houver esse diálogo... E aí eu pedi ao Presidente e quero aqui reforçar: que todos nós tenhamos aí uma conversa franca com os ministros, especialmente com o Sr. Alexandre de Moraes. Não tenho nada contra ele, aliás, sempre o admirei pelos seus livros, que são lidos nas universidades, principalmente no curso de Direito. Mas tudo tem que ter lógica...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – ... tem que ter limites, tem que ter respeito.
    Eu estava entendendo, Sr. Presidente, que esse inquérito que foi aberto, como V. Exa. Girão, disse aí, de fake news, tinha sido pedido pela Polícia Federal. E, quando se abriu agora, foi por uma matéria de um jornal. E o sigilo foi aberto agora a pedido de Senadores.
    Nós estamos invertendo, Senador Girão, nosso papel. Nós agora somos PGR – nós somos PGR. Daqui a pouco vai estar ministro aqui dentro, ocupando nosso espaço; nós vamos lá para a PGR ou vamos para o STF. Isso está errado. Eu fui eleito para ser Senador da República, representando o Estado de Goiás...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – E acho que estou desempenhando o meu papel, ajudando o nosso estado e o nosso país, Senador Nelsinho, mas isso está passando de todos os limites. Se nós não tomarmos providência, como estão aí muitos nos cobrando, alguns até nos chamando de "bando de vagabundos [isso muitos da população estão falando] que não têm coragem, que não se manifestam, que não falam". É por isso que está nessa situação aí, Senador Nelsinho.
    Então, eu espero que nós possamos aqui, no Senado Federal – não tenho problema com nenhum Senador, não tenho problema com nenhum ministro –, ser, nesse momento – talvez, não sei se está precisando é de bombeiros –, que a gente seja talvez aí o bombeiro dessa situação, e com cada um no seu papel.