Discurso no Senado Federal — 2019-05-27
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Aplauso às manifestações que estão ocorrendo no País. Comentários sobre as reivindicações apresentadas pela população na manifestação do último domingo.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Eduardo Girão, Srs. Senadores, hoje nós temos que apresentar aqui a leitura do que o povo brasileiro escreveu nas ruas do País no dia de ontem. A primeira conclusão é de que se reafirma a inabalável vocação da sociedade brasileira na busca de uma grande Nação.
    Não há como condenar qualquer tipo de manifestação popular. Eu louvo o movimento do dia 15 de maio, assim como venho aplaudir também o movimento de ontem, do dia 26 de maio.
    Creio não caber esta discussão: tivemos mais gente ontem ou no dia 15 de maio? Não importa. O que importa é que o Brasil está mudando. A sociedade brasileira está mudando. E sempre vale a pena a militância dos brasileiros. Os brasileiros se tornam, agora com muito mais entusiasmo, militantes das causas que defendem.
    Antes, nos causava preocupação, e certamente isso constituía um grande estímulo, assistir a leniência, a passividade, a preguiça da sociedade brasileira diante dos grandes escândalos de corrupção. Todos os dias, nós éramos obrigados a denunciar corrupção, nos últimos anos. E eu dizia desta tribuna: o escândalo de hoje faz esquecer o de ontem, e espero o de amanhã para ser esquecido. Era uma sucessão ininterrupta de grandes escândalos, que atormentavam a muitos, mas que nem por isso acordavam uma sociedade dormente. A impressão que se tinha era de que uma anestesia colocava sonolento o povo brasileiro diante dos grandes escândalos de corrupção.
    A partir de 13 de maio, esse cenário mudou. Aliás, a partir de 2013, esse cenário mudou. A população passou a ir para as ruas e reivindicar, e protestar, e manifestar a sua indignação, e exigir mudanças no País, sobretudo combatendo a corrupção.
    Ontem, quais foram as bandeiras? Muitas foram as causas defendidas por aqueles que foram para as ruas do Brasil: o fim do foro privilegiado; esse pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção; a reforma da previdência; protestos em relação às lagostas do Supremo Tribunal Federal; a exigência da instalação da CPI da Lava Toga – foram várias as causas defendidas pelo povo brasileiro –; o Coaf no Ministério da Justiça... E, amanhã, o Senado Federal delibera sobre essa matéria.
    A quem o povo convocou no dia de ontem nas ruas? Em que pese o fato de ter sido um movimento estruturado, organizado, estimulado por hostes governistas, por aliados do Presidente da República, é inescapável afirmar que também o Executivo foi cobrado no dia de ontem. A cobrança foi geral e irrestrita. A população não está satisfeita com o comportamento do Legislativo, do Judiciário e também do Executivo. É preciso que se faça a leitura correta, e eu imagino que o Presidente Bolsonaro esteja fazendo essa leitura.
    Há, sim, lentidão nos procedimentos. O Executivo também não está conseguindo entregar aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral. Há providências que ainda não foram adotadas com eficiência.
    Nós temos que fazer autocrítica. Nós temos que fazer a leitura correta. Vale a pena a mobilização popular – sempre vale a pena! –, mas terá valido muito mais se nós fizermos a leitura correta e obedecermos a esse chamamento, essa conclamação, essa convocação à responsabilidade que emergiu nas ruas do País no dia de ontem, com multidões. Nós temos que reconhecer: foram multidões, sim, às ruas do Brasil no dia de ontem, como foram também no dia 15 de maio. Não se trata de estabelecer uma competição quantitativa, mas o que importa mesmo é fazer a leitura da mensagem. A mensagem do dia 15 e a mensagem do dia 26 nós temos que ler corretamente. O Presidente da República deve também ler corretamente a mensagem do dia 15 e a mensagem do dia 26.
    É evidente que o Congresso Nacional apanha bastante, e não há dúvida de que vai continuar apanhando. Dos três Poderes, é o mais fragilizado, o mais exposto e, certamente, atrai para si a indignação popular com maior força. E nós temos que reconhecer que damos motivos para que isso ocorra. Nós desperdiçamos oportunidades de valorização e de reconquista do respeito da sociedade brasileira.
    O exemplo presente do foro privilegiado não pode ser esquecido – certamente o Senador Eduardo Girão abordou também essa questão no seu pronunciamento de hoje. Está na Câmara dos Deputados, há algum tempo, aguardando deliberação.
    A indagação que faço: por que ainda não foi para a Ordem do Dia? Há razão para isso? Afinal, o povo brasileiro não deseja a votação desse projeto? O povo brasileiro não quer o fim do foro privilegiado?
    Mas, se nós nos elegemos – e eu coloco no plural, porque sem dúvida a maioria dos eleitos adotou esta agenda de combate à corrupção –, se nós nos elegemos valendo-nos dessa agenda que se constitui prioridade da Nação, por que não a respeitar agora?
    Afinal, o povo brasileiro sabe: o foro privilegiado é um atraso; é, sobretudo, uma afronta à própria Constituição, embora nela esteja inserido em um dos seus dispositivos, contraditoriamente, porque o art. 5º o nega. O art. 5º da Constituição diz que somos todos iguais perante a lei, e esse dispositivo que institui o foro privilegiado, a chamada prerrogativa de função, é um dispositivo que nega o art. 5º da Constituição.
    Por esta razão, é difícil compreender por que ainda não se deliberou a respeito se nós partirmos do desejo, da aspiração de uma sociedade que quer o combate à corrupção como prioridade. Muitos indagam: há seletividade na Operação Lava Jato?
    E eu quero fazer uma saudação especial aos estudantes que se encontram aqui nas galerias do Senado Federal. Sejam bem-vindos...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Alvaro, são da instituição de ensino Centro de Ensino Logos, do ensino fundamental, aqui de Samambaia.
    Sejam muito bem-vindos! Vocês são o futuro do Brasil.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado aos professores, muito obrigado pela presença desses estudantes.
    Certamente, estão vendo um Plenário vazio. É bom justificar: na segunda-feira, normalmente, esse Plenário fica vazio. Na terça-feira, ele se completa para a deliberação de matérias importantes para o futuro da Nação, na terça, na quarta e na quinta. Portanto, é normal que o Plenário do Senado Federal esteja esvaziado na segunda-feira, já é da tradição da Casa, é uma rotina. Mas certamente os que nos visitam ficam obviamente surpresos ao ver o Plenário do Senado Federal esvaziado.
    Eu dizia que a sociedade quer o fim do foro privilegiado, há números que atestam a importância dessa votação na Câmara dos Deputados. Na Operação Lava Jato...
(Manifestação da plateia.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Tchau, vocês aí. Sejam felizes sempre! (Pausa.)
    Estão se retirando nesse momento.
    Há números que, por si sós, justificam a indignação daqueles que não compreendem como se pode levar tanto tempo para votar uma matéria dessa importância.
    Eu repito. Esse projeto apresentei em 2013. Ele tramitou durante anos no Senado Federal – foi aprovado aqui por unanimidade –, foi à Câmara dos Deputados e lá está há bom tempo. Já deveria ter sido aprovado.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Alvaro Dias, V. Exa. me permite um aparte ao Presidente da hora aqui?
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu falei, no pronunciamento que nós efetivamos há pouco, sobre o fim do foro privilegiado, em um projeto de autoria de V. Exa., que foi para a Câmara dos Deputados, já passou na Comissão Especial, liderada pelo Deputado Diego Garcia, que foi o Presidente da Comissão Especial, em dezembro do ano passado. Ela está prontinha para ser votada, está na marca do pênalti. O povo brasileiro pedindo palmas, o povo brasileiro lá torcendo para que se bata esse pênalti, e falta a Câmara dos Deputados, falta o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocá-la para votar.
    Então, o Senado já fez a parte dele, o Senado já fez a parte dele nesse aspecto. A população brasileira está fazendo a parte dela cobrando. Não é a primeira manifestação desse item do fim do foro, que está nos top five do pedido da população. Ontem foi um exemplo disso. Você pode ver em vários Estados as pessoas com cartazes lá "Fim do foro privilegiado". Eu vi isso em vários Estados, pela televisão.
    E o que está faltando? Mais pressão da população? Ela já deu o recado. E eu acredito que ela está até com muita paciência, no meu modo de entender. Eu acho bacana isso. As manifestações de ontem foram pacíficas, precisam ser pacíficas sempre, mas a tendência é só aumentar. A Lava Toga ontem estava no top five, a CPI da Lava Toga, a reforma da previdência também e a questão da prisão da segunda instância, que também estava no top five.
    Então, eu acredito que talvez a gente, montando aqui uma comissão de Senadores – eu não sei o senhor, que é Líder não apenas do partido em que estou hoje, mas Líder de muitos Senadores aqui, que admiram o seu trabalho –, talvez um grupo de Senadores para ir falar com o Presidente da Câmara dos Deputados, mais o Presidente do Senado, quem sabe o senhor possa organizar isso para a gente partir para uma coisa mais prática, que é cobrar.
    Estou cobrando aqui desde o dia em que cheguei e o senhor já tem mais tempo que está cobrando isso. Mas não acontece. O que está faltando para que seja votado lá e se saiba quem é contra, quem é a favor, nominalmente, para que o povo brasileiro possa saber?
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Sem dúvida, Senador Eduardo Girão, todo esforço é válido.
    Nós já fomos à residência do Presidente da Câmara, em comitiva de Deputados e Senadores, e fizemos o apelo. O Presidente Davi Alcolumbre já tratou com o Presidente da Câmara da votação desse projeto, incluindo-o como nossa prioridade, numa listagem de outros projetos de Senadores que se encontram paralisados na Câmara dos Deputados, e houve um compromisso, sim, do Presidente Rodrigo Maia.
    Ele anunciou à imprensa que pautaria esse projeto ainda no mês de maio, que provavelmente apresentaria uma emenda. Com a apresentação da emenda, o projeto retorna ao Senado. Mas não importa: é um direito apresentar uma emenda. Se desejarem emendar, que o façam, mas deliberem para que nós possamos depois concluir, aqui no Senado Federal, analisando a emenda, se eventualmente for apresentada, e deliberando sobre a sua manutenção ou rejeição. Aí, caberá ao Senado Federal a palavra final. Neste caso, a palavra final será do Senado Federal, porque a proposta teve origem nesta Casa.
    Eu estava iniciando uma argumentação que diz respeito a números que são indiscutíveis, que justificam a necessidade de acabarmos com o foro privilegiado. Com a Operação Lava Jato, em cinco anos, nós tivemos, em primeira instância, cerca de 285 condenações, com mais de 3 mil anos de prisão. Lá, na primeira instância, são julgados aqueles que não possuem o foro privilegiado. Aqueles que perderam mandatos foram julgados em primeira instância – ex-Governadores, só do Rio de Janeiro cinco ex-Governadores, ex-ministros, ex-Parlamentares, ex-Presidentes da República, julgados e condenados em primeira instância –, justamente porque perderam o foro privilegiado.
    Enquanto isso, no Supremo, onde há o foro privilegiado como o instituto da impunidade, apenas uma condenação em cinco anos, apenas 13 anos. Certamente, o povo brasileiro não quer isso, não concorda com isso. Quando perguntam: há seletividade? A seletividade está na lei, está na Constituição, que abriga esse instituto do foro privilegiado. A seletividade não está no Ministério Público, na Polícia Federal ou na Justiça. Não. Se há político solto que deveria estar preso, está solto graças ao foro privilegiado. Essa é, acima de tudo, a razão mais urgente da aprovação desse projeto que acaba com o foro privilegiado.
    Aliás, depois da Constituinte de 88, o foro privilegiado ganhou asas e voou, e alcançou mais de 55 mil autoridades no Brasil, que são protegidas. Outros países, como Estados Unidos, nenhuma autoridade. Israel, já que se fala tanto em Israel ultimamente, em Israel, o Primeiro-Ministro, condenado em primeira instância, preso, por ter recebido uma propina de US$10 mil, em primeira instância. Um Presidente também, em Israel, condenado em primeira instância e preso em razão de assédio sexual.
    Em nenhum outro país de primeiro mundo, aliás, em nenhum outro País do mundo há algo semelhante ao Brasil.
    Nesse quesito, autoridades protegidas, colocadas num patamar de superioridade em relação aos demais brasileiros, não há, nesse quesito do privilégio afrontoso, que se transforma em paraíso da impunidade, em lugar nenhum do mundo algo semelhante.
    Por isso, eu vou concluir, meu caro Presidente Eduardo Girão, dizendo que temos de aprender com as ruas, temos de realmente ouvir o grito das ruas, o grito de protesto, de indignação, a convocação que fizeram ontem os brasileiros, que fizeram no dia 15 de maio os brasileiros; temos de aceitar essa convocação e assumir o nosso papel diante de um país que quer mudanças, que quer encontrar os caminhos para o seu futuro. Este é o nosso dever. Que nos comportemos a fazer justiça àqueles que foram às ruas conclamar as autoridades brasileiras dos três Poderes. É preciso dizer, em alto e bom som: o Executivo não fica excluído da conclamação de ontem nas ruas do País. Todos nós estamos convocados para o trabalho, para a eficiência e, sobretudo, para a honestidade na atividade que exercemos.
    Muito obrigado, Presidente.