Discurso no Senado Federal — 2019-12-17
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança de uma atuação adequada do Governo brasileiro no impasse jurídico que envolve uma família paranaense, na qual a criança está retida na França com o pai, enquanto a mãe se encontra no Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, há algum tempo eu venho trazendo à tribuna do Senado Federal um drama vivido por uma família paranaense brasileira, exatamente em função de um impasse que ocorreu na França.
    Logicamente se admite sempre que o Governo brasileiro há de ser parceiro, há de ser solidário, há de sentir o drama vivido por uma família brasileira. E o tempo passa e o impasse perdura.
    Uma criança é obrigada a ficar retida na França com o seu pai, enquanto a mãe, no Brasil, sofre a distância da filha. E há aí uma disputa. Não é a primeira vez que isso ocorre.
    Mas eu quero, ao invés de fazer um discurso, ler o que escreveu o avô dessa criança, o meu amigo Ricardo Mac Donald.
     Ele envia a decisão do último dia 10 de dezembro, da Vara Federal de Curitiba, responsável por cumprir o acórdão unânime do Tribunal Regional Federal 4, que está em Porto Alegre, do dia 1º de agosto de 2018, que determinou a volta imediata da criança e condenou o genitor por conluio, fraude processual e má-fé.
    O juiz federal reconhece a falta da União, que exigiu execução provisória, e agora tem que retornar à situação anterior, isto é trazer a criança ao Brasil; determina que a União custeie as ações na França, visando o retorno; determina a intervenção direta da Administração Pública e do Itamaraty; determina que a AGU e o Ministério da Justiça apresente os nomes dos funcionários responsáveis pelo cumprimento das decisões, a fim de que haja punição pessoal, em razão de desacato; amplia a multa diária de R$600, em face ao reiterado descumprimento de ordem judicial.
    O que manifesta o avô dessa criança é a sua indignação em relação ao comportamento do Governo brasileiro, que se ausentou na defesa de uma família brasileira. E ele diz:
No distante dia 6 de fevereiro deste ano, a bancada completa do Senado esteve junto ao Ministério da Justiça, onde foram expostos vários absurdos ocorridos nesse processo, bem como crimes em tese cometidos por subordinados do Ministério. Em junho, a bancada reiterou os pedidos por ofício. Embora, já em fevereiro, tenha se comprometido com uma resposta, não teve nenhuma manifestação, nem mesmo de simpatia a uma criança e uma professora brasileira abusada na França. Novamente, em junho deste ano, a bancada do Senado esteve em audiência com o Ministro da AGU. Além de demonstrar os abusos, apresentou relatório do Cônsul brasileiro em Paris, que relata as críticas feitas à Justiça brasileira pelo genitor, que chegou a dizer que não cumpriria decisões do Brasil porque até um ministro da AGU não concordava com a decisão do Tribunal Regional Federal e que iria recorrer até o Supremo.
    Notem que isso está em ata de janeiro deste ano.
Pois não é que, mesmo avisado, o ministério determinou, em julho, depois dessa reunião na AGU, que recorresse do acórdão unânime do tribunal, favorecendo o estrangeiro agressor e cumprindo determinações da França, que queria esse recurso.
    Olhem, existe e-mail a respeito.
    O que provoca indignação nesse avô paranaense é que esse impasse surgiu em razão de agressões à sua filha lá na França. Foi agredida, foi agredida fisicamente. E, por isso, surgiu o impasse da guarda da criança.
    Ele vai além, fala da bancada do Paraná, nós pulamos essa parte:
Mas os Ministros, especialmente o Ministro da AGU, tratam com descaso que beira o desrespeito não só aos Parlamentares, que apenas estão pedindo o cumprimento de decisões judiciais e o respeito aos direitos humanos da criança e da mulher. Imaginem [diz ele] como me sinto, eu e minha família, que somos vítimas de um processo que nos atacou de todos os lados e mudou a vida de uma criança? Confesso que me sinto um lixo. Às vezes, penso que estamos sendo punidos porque tivemos a audácia de contestar ações da alta burocracia de Brasília, que não admite o exercício da cidadania e se curva covardemente à França.
As provas estão nos autos. Mas repito: não existe para mim outro caminho a não ser a luta permanente em defesa de minha neta e minha filha. Conto com todos.
Abraço, Ricardo Mac Donald.
    A minha solidariedade. Eu, que conheço esse impasse desde o seu início, tenho que dar completa razão à família brasileira.
    E quero dizer que eu não entendo porque o Governo brasileiro... Isso são anos já, não apenas neste ano do atual Governo, isso vem de longe. São anos de omissão do Governo brasileiro, que se ausenta, que não defende a gente brasileira vítima de injustiça em outro País. Isso é que revolta, certamente, não apenas o avô da criança, mas a família toda e todos nós, que não podemos admitir essa insensibilidade, essa displicência, esse descaso com um assunto desta natureza.
    Fica feito o registro, Sr. Presidente.
    Aproveito para desejar a todo o Brasil um feliz Natal, e que o ano de 2020 possa ser extraordinário para todos nós.
    Muito obrigado, Presidente.