Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, eu gostaria também de utilizar a palavra como Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda e dizer que temos a satisfação de tê-lo também como membro do DEM neste bloco. Todas as terças-feiras, antes da pandemia, nós nos reuníamos no almoço e tínhamos a oportunidade de conversar com as autoridades e sempre com algum convidado.
    Aqui estamos nesta pandemia, num momento em que todos nós brasileiros vivemos as angústias, principalmente das milhares -- são mais de 100 mil mortes no Brasil -- famílias enlutadas. Portanto, mais do que nunca é momento de pensarmos nas futuras gerações.
    Por isso eu quero cumprimentar todos os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, e o faço aqui na pessoa da nossa Deputada Soraya Santos. Acho que depois de amanhã faremos, inclusive, uma live para discutir um tema importante, que são as eleições municipais.
    Quero cumprimentar também aqui o meu quase xará, o Senador Weverton, que muitos, ao pronunciarem o nome dele, fazem certa confusão com o meu nome. É claro que eu fico também lisonjeado quando fazem certa analogia do meu nome com o do Senador Weverton, porque ele é um dos Senadores mais presentes, trabalhador, competente, e um destaque nesta Casa.
    Sr. Presidente, eu quero neste momento também quase que reverenciar -- ou até reverenciar mesmo -- o nosso companheiro Senador Flávio Arns e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, dois Parlamentares que se destacaram nesse trabalho. Principalmente, destaco o trabalho conjunto que fizeram, porque nenhum deles quis ser protagonista, mas sim todos os dois quiseram, acima de tudo, prestar um serviço ao Brasil e às futuras gerações.
    Eu quero cumprimentar também o Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Educação, no Senado, que também teve uma participação muito grande na primeira passagem dessa matéria aqui na Casa, que depois foi para a Câmara e agora no seu retorno para esse trabalho conjunto.
    Eu fui professor. Tive a oportunidade de dar aulas, enquanto fazia faculdade e também depois de formado, no primeiro ano. Eu sou irmão de cinco mulheres e de mais um homem. São cinco mulheres formadas principalmente no magistério. Minha irmã mais velha é freira franciscana e professora. Todas elas agora estão aposentadas e trabalharam em escolas públicas.
    Portanto, eu tenho um compromisso familiar e até de vida com a educação, porque ela é a base de todos nós. Meu pai morreu analfabeto, Senador Weverton, mas, com certeza, ele foi um dos homens mais sábios que conheci.
    Para uma analfabeto formar sete filhos, Senador Davi -- e eu conheci seu pai, um homem humilde também --, V.Exa. sabe que não é fácil. Então, o que nós estamos fazendo aqui, com certeza, é algo muito importante.
    Há pouco, Sr. Presidente Davi, V.Exa. falou com a Senadora Rose de Freitas, minha companheira por seis mandatos na Câmara dos Deputados, que seria uma honra tê-la encerrando esta sessão, dada a competência da Senadora. Coube a Deus permitir que eu estivesse aqui no encerramento da sessão. E aí eu faço uma homenagem a todas as mulheres brasileiras, porque no magistério brasileiro a responsabilidade maior realmente ainda é das mulheres. A desigualdade social é ainda tão grande no Brasil que as mulheres pelo mesmo trabalho, pela mesma jornada de trabalho, pela mesma competência, ganham muito menos do que os homens. A maioria dos profissionais da educação são mulheres. Portanto, na educação também, nós temos uma desigualdade muito grande para aquelas que nos ajudam a ser homens e mulheres de bem neste País e nos ajudam a estar aqui para representar toda a população.
    Sr. Presidente, eu tenho um pronunciamento escrito. Vou fazer questão de lê-lo, até para não entrar na emoção de relatar tantas coisas do dia a dia que vivemos, das injustiças sociais, das dificuldades que enfrentamos num Brasil que é tão grande, tão grandioso, tão rico. É uma potência o Brasil, e nós vemos milhões de crianças que não têm oportunidade, às vezes, de ter um banco na escola.
    Podemos ver a diferença entre o custo que é manter uma criança na escola e o custo para se manter alguém dentro de uma prisão -- custa 10 vezes mais manter alguém preso do que uma criança na escola. Ninguém nasce bandido. Alguém vira bandido porque não teve oportunidades.
    O que nós estamos fazendo aqui, sem dúvida nenhuma, é criar oportunidades para essas crianças que estão nascendo. O meu netinho, o segundo netinho, nasce agora no sábado. E, em nome dele, eu quero homenagear todas as crianças deste País. Eu vou me ater ao meu discurso lido.
    Sr. Presidente, a educação brasileira naturalmente viu um momento histórico. E eu me considero um privilegiado por estar fazendo parte deste momento. A aprovação da emenda constitucional, na noite de ontem, que prorroga e fortalece o FUNDEB é um marco na nossa história.
    Como nos ensina o filósofo Immanuel Kant, "o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele". Daí, portanto, vem o meu entusiasmo com a decisão que referendamos, por unanimidade, dentro do Congresso Nacional. É importante que a população perceba que a aprovação foi por unanimidade, Deputada Professora Dorinha. Esse é o coroamento do trabalho de V.Exa. e do Senador Flávio Arns.
    O FUNDEB, renovado nessa PEC, representa em si um instrumento viável para a solução de que o Brasil tanto precisa. Trata-se de uma política reconhecida internacionalmente e que já permitiu grande redução da desigualdade de investimentos na educação básica, além de contribuir para o salto que demos na última década em matéria de cobertura da educação infantil.
    A sua manutenção, nesse caso, será fundamental para mudar a realidade de quase 2 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos que continuam fora da escola e de quase 7 milhões de crianças sem acesso a creche. Isso sem contar que quase metade das crianças de nosso País não são alfabetizadas na idade certa.
    Por isso, o objetivo agora é avançarmos com coragem e determinação, com esforço conjunto, para honrar o voto de confiança de toda a sociedade. Lembremos, aliás, que a educação constitui, junto da saúde e da segurança pública, o objetivo básico e, por isso, mais nobre da atuação do serviço público, que deve ser garantidor obrigatório da plena cidadania.
    O FUNDEB, Sr. Presidente, movimenta hoje cerca de 166 bilhões de reais. É a principal fonte de financiamento para o ensino público no Brasil, no qual estão inseridas creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e também educação de jovens e adultos. De cada 10 reais investidos nas escolas públicas, 6 reais e 50 centavos são provenientes do FUNDEB.
    Quem conhece o interior do Brasil, como nós de Mato Grosso conhecemos, pode dizer com mais convicção ainda quanto esses recursos são fundamentais para a educação, já que os investimentos em nosso Estado deverão crescer em 50%, Senador Weverton, nos próximos 6 anos, com esta proposta que aqui aprovamos -- 50%!
    O texto que aprovamos, como última etapa desta decisão histórica, aumentará a contribuição federal para o FUNDEB de 10% para 12% em 2022, chegando a 23% em 2026. E aí, mais uma vez, parabenizo a Deputada Dorinha por sua competência como negociadora e também, é claro, sem dúvida nenhuma, o Presidente Rodrigo Maia, o Presidente Davi Alcolumbre e todos que ajudaram nessa grande empreitada.
    Com este FUNDEB restruturado também faremos justiça. A lógica de distribuição dos recursos, por exemplo, deixa de ser estadual. Com isso, os Municípios que mais precisam, independentemente dos Estados a que pertençam, passarão a receber mais. As crianças, nós todos, vivemos no Município.
    O CAQ -- Custo Aluno-Qualidade, hoje no valor mínimo nacional de 3 mil reais, poderá chegar a 5 mil e 700 reais. Também está previsto um adicional para premiar aqueles Municípios que, nas avaliações nacionais periódicas, apresentarem melhor desempenho dos alunos.
    Com este FUNDEB, pela primeira vez, a educação infantil será realmente encarada como uma prioridade nacional, com a destinação de 5,25% do aumento da participação federal no FUNDEB sendo investidos em creches e pré-escolas.
    Quem se atenta à situação dos países de Primeiro Mundo sabe que os investimentos em educação precisam ser fortalecidos na base, no ensino básico. Governos Estaduais responsáveis pelo ensino médio e as Prefeituras terão melhores condições de expandir suas matrículas.
    Já a parte que o FUNDEB destina para pagamento de pessoal aumentará de 60% para 70%, podendo ser usada também na remuneração dos diretores, orientadores pedagógicos, funcionários administrativos, pessoal de apoio, guarda, porteiro. Enfim, todos também serão beneficiados. Por isso, senhoras e senhores, a ampliação do FUNDEB vem em ótima hora e possibilitará efetivos avanços. Para isso, travamos um diálogo firme com o Poder Executivo.
    E digo mais, Sr. Presidente: somente com a união de todos nosso País vai melhorar a qualidade da educação, vai dar oportunidades reais de crescimento e realização para a nova geração, vai valorizar, acima de tudo, os professores e demais colaboradores da área, enfim vai sair da crise mais rápido e muito mais fortalecido.
    Portanto, Sr. Presidente, encerro parabenizando todos os nossos Parlamentares do Congresso Nacional, Deputados e Senadores.
    Sr. Presidente, V.Exa. é bastante jovem e tem a honra de estar aqui presidindo esta sessão. Com certeza, isso está marcado na história e na vida de todos nós. V.Exa. teve a responsabilidade de conduzir o Congresso Nacional, teve a honra de fazer este trabalho ser exitoso. Com certeza, V.Exa. já marcou era por ser um Presidente jovem, mas muito mais marca hoje por estar aqui promulgando esta que é, sem dúvida nenhuma, a esperança das nossas futuras gerações.
    Muito obrigado. (Palmas.)