Discurso no Senado Federal — 2019-08-06
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Apresentação do balanço semestral dos trabalhos legislativos realizados no Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu queria, antes de iniciarmos a Ordem do dia, fazer um breve pronunciamento e agradecer aos Senadores e Senadoras que nos ajudaram a conduzir o primeiro semestre de votações importantes no Plenário do Senado Federal.
    E é com grande entusiasmo que retomamos os trabalhos legislativos do Senado Federal neste segundo semestre de 2019, após um primeiro semestre muito produtivo. Na verdade, foi o primeiro semestre de legislatura mais produtivo dos últimos 25 anos. As Comissões temáticas da Casa aprovaram 487 pareceres e o Plenário do Senado Federal apreciou 134 proposições legislativas.
    Mas esse não é um mérito exclusivo desta Presidência, porque esse é um trabalho coletivo de todos os Senadores, feito pelo conjunto desta Casa: Senadores, Senadoras, pelos Presidentes de Comissões, pelos Relatores das matérias, pelos Líderes partidários, ou seja, por todos os 81 Senadores que compõem esta Casa.
    Alguns podem até dizer: "Não importa a quantidade, queremos qualidade legislativa". Pois essa colocação é a que dá mais satisfação para responder, porque o semestre passado não trouxe somente a maior produtividade em números, é a importância do que votamos aqui que dá a real dimensão do trabalho do Senado Federal.
    Cito alguns poucos exemplos.
    Estabelecemos o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro.
    Aprovamos também o cadastro positivo, que é o banco de dados para os bons pagadores.
    Conseguimos aprovar também o novo marco das agências reguladoras.
    Aprovamos também a PEC que garante ao Senado 30 dias para apreciação de medidas provisórias.
    Aprovamos também novas medidas de combate à corrupção, entre elas a venda de voto e o caixa dois.
    Aprovamos e concedemos o direito aos integrantes das polícias e dos bombeiros militares de trabalharem nas áreas de educação e saúde.
    Aprovamos e tornamos obrigatória a execução de emendas coletivas de bancada do Orçamento da União, dentre tantos outros projetos que impactam diretamente a vida das pessoas.
    Para tanto, contamos com o estimável apoio de nossos servidores, dos nossos gabinetes, da sociedade organizada tantas vezes aqui presente em nossas audiências públicas e também nos bastidores, conversando, debatendo, dialogando e apresentando sugestões.
    Obrigado a todos.
    Nesta Legislatura, tivemos uma grande entrada de novos nomes que vieram para cá para somar suas características e as suas experiências de vida com os conhecimentos dos que aqui já estavam, o que, no meu entendimento fez desta Casa uma instituição ainda mais representativa e mais democrática.
    Nos corredores, muitas vezes ouvi que o Senado deve ter o protagonismo nas mudanças que o Brasil precisa e peço desculpas, mas eu preciso discordar: ao Senado cabe o equilíbrio nas mudanças. O protagonismo e o individualismo não agregam. Cabe aos que exercem cargos públicos a atividade em favor do outro, da sociedade, atuando como servidores. Essa é a política com "p" maiúsculo, a política das virtudes, muito acima da política pequena de que a população, com toda a razão, está farta.
    Não foram poucos os projetos que ficaram estacionados porque um lado, quando assume o poder, entende que todos os demais são inimigos. Estamos em outra época, uma época que exigirá mais de cada um de nós. Repito: uma época que exigirá mais de cada um dos 81 Senadores desta Casa. Uma época em que nossas diferenças e nossas divergências precisam ser colocadas abaixo do bem maior, em favor da República, assim como foi pensada.
    Do ponto de vista constitucional, devemos sim zelar pela independência e pela harmonia entre os Poderes, que é o que permite ao Brasil ter um sistema de freios e contrapesos, garantindo assim uma sociedade plural e com políticas públicas não apenas baseadas na igualdade, mas também no senso de justiça.
    Neste semestre, os desafios são ainda muito maiores. Com a participação de todos desta Casa, definiremos as pautas do segundo semestre, sobretudo já começamos com três missões importantíssimas.
    A reforma da previdência, cuja aprovação é vital para a economia brasileira, muito brevemente deve chegar ao Senado Federal e exigirá de nós o bom senso para apreciá-la e a sensibilidade para garantir que direitos sociais tão caros ao povo brasileiro sejam preservados na medida do justo e do necessário.
    Nesse segundo semestre, a reforma tributária, há muito discutida, deve finalmente ser votada. Para tanto, ontem, em reunião com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, decidimos por um texto único, o que deve facilitar o debate e a consequente aprovação desta que é uma legislação imprescindível para a retomada do crescimento econômico brasileiro.
    Discutiremos também com o Governo, Senado e Câmara dos Deputados um texto unificado e o que aprimoraremos para fazer uma reforma que possa, de fato, simplificar e desburocratizar a estrutura vigente de arrecadação de impostos e encargos do Governo Federal, dos Governos estaduais e dos Governos municipais.
    Um terceiro assunto que julgo de grande importância na agenda legislativa neste segundo semestre é a rediscussão do novo pacto federativo, processo que já iniciamos em conjunto com os Governadores e com o Executivo Federal.
    O Senado Federal, como Casa da República e como Casa da Federação, liderará essa iniciativa, que consiste, em essência, na desvinculação dos recursos do Governo central para os Estados e os Municípios.
    Ainda hoje recebi na residência oficial Governadores e Vice-Governadores para tratarmos do assunto, e esse não foi nosso primeiro encontro. Estamos construindo os caminhos necessários para a reinclusão dos Estados e dos Municípios na reforma da Nova Previdência e os melhores caminhos para um novo pacto federativo.
    Sou municipalista. O local onde os recursos deveriam estar mais facilmente disponíveis é nos Municípios, mas o atual pacto federativo mantém uma lógica diversa disso. Nosso papel como Parlamentares é ajustar essa divisão de recursos.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, visualizo, para este segundo semestre de 2019, que importantes pautas nas áreas da saúde, da educação e da segurança pública também serão alvo de nossa atenção. Falo especialmente do novo Fundeb.
    Que todos tenhamos clareza nas prioridades, que sejamos inspirados por Deus na escolha de nossas palavras, que mantenhamos o foco no cidadão e em todas as decisões, que deixemos toda e qualquer divergência do lado de fora desta Casa. O Congresso continuará aberto como a caixa de ressonância das necessidades do povo brasileiro.
    E, falando em necessidades, aproveito para comunicar aos Senadores e às Senadoras que nosso Plenário passou por obras ao longo das últimas semanas para torná-lo um Plenário mais acessível. Apesar de algumas melhorias pontuais, a mesa continuava inacessível aos cadeirantes e a solução para este problema implicava a autorização e cuidados típicos em um prédio tombado como patrimônio da humanidade.
    Comunico também que já temos dois novos registros de terminais que possibilitam o registro de presença para quórum nas Comissões. Um deles está localizado neste Plenário e outro está localizado na Secretaria-Geral da Mesa. Em breve, esses terminais possibilitarão a inscrição para uso da palavra, aposentando o livro de inscrição em uso neste Senado Federal desde o tempo do Império.
    Este é o nosso ânimo: seguir inovando, seguir buscando soluções para os problemas do Parlamento e do povo brasileiro. Desejo que tenhamos um segundo semestre muito produtivo para o Senado Federal, para o Brasil e para os brasileiros.
    Viva a democracia!
    Muito obrigado por todo o apoio.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Sr. Presidente, pela ordem.
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Roberto Rocha.