Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): JOSÉ MÁRCIO CAMARGO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. JOSÉ MÁRCIO CAMARGO (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos!
    Muito obrigado pelo convite.
    É uma honra para mim estar aqui novamente neste Plenário para discutir, certamente, uma das reformas mais importantes que este País está fazendo.
    Eu vou falar um pouco...
    Na verdade, eu preparei uma apresentação que tem três partes, mas eu quero me manter basicamente dentro do tempo que me foi concedido. Então, vou passar rapidamente por algumas coisas. Há o problema do aspecto demográfico. Há algumas características básicas do sistema de previdência social brasileiro. E há uma parte que se refere à nova previdência, quer dizer, o que significa a nova previdência.
    A primeira coisa importante, como vocês estão vendo: no Brasil, a sobrevida aos 65 anos tem aumentado sistematicamente, de maneira que, hoje, essa sobrevida já é muito mais elevada que lá em 1988, quando a Constituinte criou esse sistema previdenciário, está certo? O Brasil, hoje, é um país relativamente jovem. O Brasil, nessa minha amostra de países, é o sétimo país mais jovem do mundo, mas, daqui a 20 anos, o Brasil vai ser o sétimo país mais velho do mundo, está certo? O processo de envelhecimento da população brasileira é extremamente rápido, e esse é um problema complicado. Apesar de a gente ser um país jovem ainda hoje, o Brasil, hoje, já gasta 14% do PIB com previdência e assistência social. Só para vocês terem uma ideia do que isso significa, o Brasil gasta 14% do PIB e tem 9,5% da sua população com 65 anos ou mais; o Brasil gasta 7% do PIB com educação e tem 25% da sua população com 15 anos ou menos. Isso significa o seguinte: per capita, o Governo brasileiro gasta seis vezes mais com aposentadoria e pensões do que com a educação das suas crianças e jovens. Essa é a comparação fundamental.
    Se não fizermos nenhuma reforma e se mantivermos o teto para o gasto público, daqui a 20 anos, 100% do gasto público vão se dedicar à previdência e assistência social, ou seja, não haverá dinheiro para a segurança pública, não haverá dinheiro para mais nada, está certo?
    Podemos acabar com o teto, mas a Argentina está aí para mostrar o que significa não ter credibilidade do ponto de vista fiscal. Podemos fazer exatamente a mesma coisa. Há 15 dias, há uma semana, tivemos uma discussão interna no Governo se deveria ou não flexibilizar o teto, mas é só olhar para a Argentina. Não tem muito problema, não. É muito parecido, quer dizer, o teto é fundamental exatamente para dar credibilidade, possibilidade de o País honrar seus compromissos financeiros. E isso é tudo no mercado financeiro.
    Aqui eu tenho a aposentadoria média de diferentes grupos da população. Vocês podem ver que a aposentadoria por idade é a menor de todas, está certo? Depois, vem a aposentadoria do RGPS; depois, vem a aposentadoria por tempo de contribuição; o INSS, o teto do INSS; e, depois, vêm os funcionários públicos, os diferentes funcionários públicos. Vocês podem ver que existe uma disparidade enorme entre o valor das aposentadorias do setor privado e o valor das aposentadorias do setor público, está certo? Um servidor público do Legislativo ganha, em média, depois de aposentado, R$28 mil; um servidor público do Judiciário ganha, em média, R$26 mil; e assim por diante, está certo? Então, é importante ter claro que o nosso sistema de aposentadoria, além de tudo, é extremamente desigual.
    Aqui, esse gráfico – eu gostaria que vocês prestassem atenção nesse gráfico – diz o seguinte: entre 2001 e 2018, o déficit – não estou falando do total de gastos – da previdência social do setor público foi 50% mais elevado do que tudo o que o Governo Federal gastou com educação nesse mesmo período. Se você somar o déficit da previdência social do setor público com o déficit da previdência social do INSS vai dar mais do dobro do que o Governo Federal gastou com educação nesse mesmo período. Está certo?
    Se vocês olharem este gráfico – eu vou deixar a apresentação para os senhores reverem –, o que está sendo dito é que nós estamos dando uma enorme prioridade – uma enorme prioridade – aos nossos idosos, comparado com nossas crianças e nossos adolescentes. É isso mesmo que nós queremos deste País? Quer dizer: eu tenho dito para os meus alunos lá na PUC que o Brasil decidiu investir nos seus idosos em vez de investir nas suas crianças e nos seus adolescentes. Como a gente tem que fazer uma opção, essa é a opção que nós fizemos até agora. O que a reforma está tentando melhorar é exatamente sobrar mais dinheiro para o resto. Então, esse é um dado superimportante.
    Eu não consigo ler daqui, de maneira que...
    Isso aqui tem algumas peculiaridades aí do sistema previdenciário brasileiro. Os senhores podem ler e vão ver o seguinte, olhem aqui: apenas 11 países não têm uma idade mínima para aposentadoria. Vocês podem ler lá. Quais são esses países? Síria, Equador, etc.
    Eu realmente não consigo ler, está muito pequeno, não sabia que ia ser tão longe.
    Então, essas são algumas das peculiaridades do sistema de aposentadoria brasileiro que dizem o porquê o sistema de aposentadoria brasileiro gasta tanto e é tão caro. Na verdade, o sistema de aposentadoria brasileiro é o segundo sistema de aposentadoria mais caro do mundo – o primeiro é o italiano, que está ali naquele negócio. Então, esse é um ponto superimportante. Eu acho que vale a pena dar uma olhada no que a gente faz.
    Bom, aqui a gente tem onde vai ser feita a poupança na proposta que está sendo discutida agora e quem é que vai pagar. Então, a maior parte da poupança é feita na idade mínima. Quase todos os países do mundo, como eu já mostrei ali atrás, já têm idade mínima. A mudança nas alíquotas do RGPS vai poupar uma quantidade boa de recursos, mas mais interessante é o per capita. Se você olhar a poupança per capita, a maior poupança per capita vai vir dos funcionários públicos que entraram depois de 2003. Depois vêm os funcionários públicos que entraram antes de 2003. Depois vem quem se aposenta por tempo de contribuição. O per capita está aqui nessa última coluna. Então, se vocês olharem aí e se vocês compararem com a outra tabela que eu mostrei lá atrás, quanto maior o valor da aposentadoria hoje, maior vai ser a contribuição deste grupo para a poupança que vai acontecer com esse novo sistema.
    Aqui nós temos a evolução da poupança ao longo do tempo com essa proposta: a parte azul da barrinha é idade mínima, se a gente vai aumentando a contribuição da idade mínima ao longo do tempo; e as outras barrinhas são as outras mudanças que são feitas.
    E aqui nós temos como proporção do total da poupança: começa relativamente pequena a idade mínima, mas vai aumentando no final. Quase 80% de toda a poupança é feita pela introdução da idade mínima para aposentadoria, que é alguma coisa que há em quase todos os países do mundo. Isso resolve o problema? Não! Não resolve. Isso ajuda. O que é essa proposta faz e é superimportante – acho que esse gráfico mostra isso –, o que é essa proposta faz é o seguinte: se o salário mínimo real ficar constante e se o valor dos salários dos servidores públicos ficar constante, os gastos com aposentadoria e com o funcionalismo público como proporção dos gastos totais do Governo Federal vão ficar constantes.
    O que significa isso? Isso significa que, apesar do envelhecimento da população, o que esta proposta faz pelo fato de ela estar criando uma idade mínima para aposentadoria, apesar do envelhecimento da população, é tornar o novo sistema neutro em relação a esse envelhecimento, ou seja, se você mantiver constante o salário do funcionalismo público e mantiver constante o salário mínimo, em termos reais, a proporção dos gastos com aposentadoria não vai aumentar ao longo do tempo. O que é um ganho espetacular, dado que, como nós vimos atrás, se a gente não fizer nenhuma reforma, em 20 anos, nós vamos ter 100% dos gastos do Governo Federal com aposentadoria, pensão e funcionalismo público, ou seja, nós temos um ganho substancial.
    Mas é claro que isso não resolve o problema. Existe uma enorme reclamação hoje com o fato de que uma grande parte dos gastos do Governo – nós vemos ali aí –, quase 70% dos gastos do Governo são com aposentadorias e pensões e com o funcionalismo público. Então, se você quiser liberar alguma coisa de gasto, deixarem de ser gastos obrigatórios para ser gastos que possam ser dispendidos com investimento, com políticas públicas, novas políticas públicas, segurança pública, etc., você vai ter que liberar uma parte desses recursos.
    E aí você vai ter que, por exemplo, reduzir a participação. Você vai ter que reduzir, pode reduzir a participação dos funcionários públicos no total no gasto. Isso aqui é um exemplo, não significa que deve ser feito, mas o ponto é que, se você congelar o salário nominal dos funcionários públicos, você reduz substancialmente o gasto do Governo Federal com o funcionalismo público. Isso é óbvio.
    Essa é uma decisão para o futuro, mas o ponto que eu quero chamar a atenção dos senhores é o seguinte: esta proposta, o que ela faz é tentar evitar que o envelhecimento da população brasileira, que é um dado que vai acontecer, é tentar evitar que o rápido envelhecimento da população brasileira faça com que 100% do orçamento público seja dedicado a aposentadorias, pensões e funcionalismo público. Não vai sobrar nada para educação, saúde, segurança pública e nenhuma outra política importante. É uma escolha. Nós temos uma escolha. É uma escolha entre dar 45% do total dos gastos para 9,5% da população e deixar os outros 25% dos nossos jovens e crianças sem dinheiro para educação.
    Muito obrigado. (Palmas.)