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Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para orientar a bancada.) – Pelo PL, Sr. Presidente, e até também como Relator, mas pela autorização da Liderança do nosso Senador Carlos Portinho, o PL indica o voto "sim", Sr. Presidente, na credibilidade da declaração dos nossos estudantes, de nossos carentes que querem fazer uma faculdade e que não vão fazer atestação falsa e ainda acreditando no banco de dados do próprio Governo, na concessão de todas as bolsas e do Auxílio Brasil, que atinge hoje mais de 17 milhões de pessoas, brasileiros carentes.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – O PT, "sim", Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O PT orienta o voto "sim".
    Como orienta o União Brasil?
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O PT vota "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – O Podemos libera a bancada e eu defendo a rejeição do destaque.
    Entendo que é preciso confiar nos bancos de dados do próprio Governo; o que se propõe burocratiza demais, dificulta.
    Portanto, nós votamos com o Relator, contra o destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Orienta o voto "sim", então, o Podemos...
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Exato, o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSD tem Senadores que são a favor do destaque e outros contrários.
    Dessa forma, o PSD vai liberar a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB encaminha com o destaque, Sr. Presidente, portanto, a favor do destaque.
    A favor do destaque é "não". É isso?
    Como vota a favor do destaque?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Exatamente.
    Voto "sim" acompanha o Relator; e "não" acompanha o destaque.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Portanto, o MDB indica "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 291, de 2022 (destaque da Emenda nº 61-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Mantenho, Sr. Presidente, uma vez que toda essa discussão... Nós não somos contra o projeto – pelo contrário, já declarei que vamos votar favoravelmente ao projeto substitutivo da medida provisória – e também não somos contra, Carlos Portinho, a ampliação, que é disso que trata a medida provisória, inclusive para aqueles estudantes de escolas particulares. Daí, inclusive, justifica-se mais ainda a apresentação da condição socioeconômica desse candidato, que é exatamente para poder mostrar que ele tem necessidade de participar de um programa que é para beneficiar exatamente aqueles que têm mais dificuldade socioeconômica.
    Então, nós somos favoráveis ao projeto, inclusive à ampliação para as escolas particulares. Nós só estamos colocando que não é preciso tirar essas exigências que já existiam no programa anterior, que era a condição socioeconômica. Ao contrário, justifica-se mais ainda ter essa declaração.
    E, quanto à questão burocrática da qual fala sempre o nosso Relator, se a burocracia for para beneficiar e fazer a boa política, ela é boa, porque ela vem disciplinar inclusive para poder criar as condições para que um programa como o Prouni crie as condições de ter acesso, principalmente para se fazer a possibilidade de igualdade de acesso à universidade, que é disso que trata o Prouni e é disso que trata o destaque da emenda, porque é uma exigência das condições socioeconômicas do...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O programa é para dar prioridade para aqueles que têm mais problemas nas questões econômicas para poderem, como disse o Senador Izalci, ter acesso ao grande sonho de serem doutores na vida.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Só a respeito do que disse o meu colega e amigo, Senador Paulo Rocha.
    Na verdade, o aluno da escola privada é somente aquele com bolsa integral; eu até confesso que havia cogitado a possibilidade da bolsa parcial. A gente sabe que muitas escolas pelo valor e tal (Falha no áudio.) ... integral.
    Então, é uma situação semelhante de vulnerabilidade – só para deixar aí –, vulnerabilidade tanto quanto de um aluno de escola pública, porque ele não pagou, ele não tinha recursos para pagar. Isto é um critério social: a escola atende aos mais necessitados, e muitas escolas privadas também atendem concedendo bolsa integral. Não é só porque estudou em escola privada, mas teve a bolsa integral. Estou deixando claro que considero isso um grande corte social em razão dessa exigência.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Faço questão de dizer que é exatamente essa a importância da medida provisória, é ampliar a participação dos jovens que queiram fazer uma universidade.
    Permitir, inclusive, que aqueles que foram egressos das escolas privadas, desde que atinjam o critério... Porque, às vezes, um aluno trabalhou a vida inteira para pagar os seus estudos e não teve a oportunidade de estudar numa escola pública. Então, não é porque... Aquele aluno que é de um nível de renda baixo não pode também ter acesso só por ter estudado numa escola privada?
    E outra coisa, um detalhe importante: aqui nós estamos criando a possibilidade de não ter vagas, não ter bolsas e não ter alunos para aquilo. Então, o Senador Izalci até há pouco estava discutindo sobre isso, e ele é um grande conhecedor. Como ele vai falar, acredito que vá esclarecer também esse aspecto.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Só para contribuir, inclusive, com a indagação do Senador Carlos Portinho, que se fosse aos moldes do Prouni anterior, a pergunta do Senador Carlos Portinho já resolveria o problema do destaque. O problema é que a medida provisória mandada pelo atual Governo amplia a possibilidade de, inclusive, alunos de escolas particulares terem acesso ao Prouni. Então, não resolve. Pelo contrário, essa medida provisória amplia, inclusive, as possibilidades de terem acesso às escolas que são pagas os alunos das escolas particulares. Por isso, a exigência da condição socioeconômica é para assegurar exatamente aqueles que mais precisam.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Quero primeiro agradecer. Eu estou esta semana de licença, a serviço do Senado, junto com o Senador Jean Paul Prates, aqui nos Estados Unidos, acompanhando um grande seminário sobre energia eólica, offshore, projeto de lei de autoria do Senador Jean Paul Prates, e que eu, com muito gosto, relato. E estamos aqui, representando o Senado também, para nos inteirarmos dessa questão, que é uma questão global, está no mundo inteiro, a renovação, fontes renováveis de energia.
    Mas este assunto, sem dúvida nenhuma, relatado pelo Senador Wellington Fagundes, a todos é muito caro, é muito precioso. A gente está falando do acesso à universidade e, em razão disso, talvez até para esclarecer alguns dos meus colegas que se manifestaram, o Senador Wellington Fagundes poderia me responder, se eu não estou enganado: o primeiro critério de acesso ao Prouni é ter estudado em escola pública ou, com bolsa integral, em escola privada. E, se assim for, peço aí a reflexão dos meus colegas, só por isso já estaríamos atendendo um critério social, porque ali estão os mais vulneráveis, ali estão aqueles que têm a maior dificuldade no ingresso na escola pública.
    Então gostaria de dirigir como pergunta, se eu não estou enganado, o principal e primeiro critério é ter estudado em escola pública ou ter a bolsa integral, inclusive, se for o caso, em escola privada; mas integral.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Sr. Presidente, como nós estamos tratando agora da discussão apenas desse destaque, acredito que nós poderíamos esclarecer e aqui trazer à consciência de cada um que vai votar – e eu acredito que a gente deve votar, sim, hoje, porque é apenas esse destaque – que nós temos, Senadora Simone, muito pelo contrário... Esses programas que existem, a cada dia mais, o Governo os tem aperfeiçoado, e nós temos aprovado legislação, e, hoje, a legislação brasileira é muito rígida na penalização daquele que falsifica.
    E aqui nós estamos tratando de estudantes universitários, pessoas que já tiveram oportunidade de frequentar um banco de escola, de ter um ensino para chegar dentro de uma universidade.
    E eu sempre digo – e aqui, chamo a atenção –, por isso no meu relatório eu coloco, inclusive, que temos que fazer todo o empenho para as nossas escolas, agora no pós-pandemia, que possamos colocar nossas crianças com segurança na escola e, principalmente, com a participação da família, porque a obrigação da família é educar seus filhos e a do professor e da escola é exatamente ensinar.
    De quem já passou por tudo isso, concluiu o segundo grau e já está numa universidade federal, eu acredito que fazer uma declaração falsa seria uma minoria, mas a gente tem que acreditar principalmente na boa-fé dos brasileiros e das pessoas que já estão dentro ou já estão querendo cursar um curso superior.
    Por isso eu prefiro optar pela desburocratização, mesmo que haja alguém, amanhã, que queira infringir a lei com uma declaração falsa, mas acredito que facilitar, desburocratizar e confiar também que o Governo terá, através dos seus bancos de dados, porque hoje são muitos programas sociais que existem... E o Brasil só conseguiu – e aí eu quero chamar a atenção para o fato – que o país não entrasse numa convulsão social exatamente pelos programas sociais que criamos. E aí está o Auxílio Brasil, atendendo mais de 17 milhões de pessoas.
    Por isso, eu fiz questão aqui de também esclarecer o apoio do Ministério da Educação, do próprio Governo do Presidente Bolsonaro em acreditar na boa-fé das pessoas.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, bom, primeiro, eu quero parabenizar o Senador Wellington. Não podia esta MP estar em melhores mãos, até porque eu sei, além de tudo, do compromisso que ele tem com a educação e sei da maior boa-fé que o Relator tem ao tratar dessa questão. Mas eu peço vênia a V. Exa. para discordar do argumento dado.
    Toda a história tem dois lados, e esta também tem. Nós não podemos esquecer que, infelizmente, no Brasil, a máquina pública, além de pesada e ineficiente, hoje tem um sistema muito arcaico de fiscalização e controle. Nós estamos devendo, há pelo menos uma década, um governo digital, em que a gente possa ter um cadastro único do Suas, do SUS, de todos os programas sociais relacionados a cada prestação de serviços que o Estado tem que oferecer ao seu cidadão.
    Dentro dessa ótica, Senador Wellington, eu gostaria de que V. Exa. repensasse sobre a possibilidade ou de deixarmos para amanhã, para termos a certeza do que estamos votando, ou deixarmos esse projeto da forma como veio da Câmara, porque, veja, não são muitas bolsas, não sobram bolsas no Prouni. O que sobram são jovens carentes das comunidades das favelas que, depois de darem um duro danado e de chegarem ao ensino médio, não conseguem pagar por uma universidade.
    O Brasil é o país não só mais desigual do mundo; é o país que vai levar, no mínimo, 90 anos para se igualar ao mundo na ascensão. O filho do pobre nasce pobre e morre pobre. E ele morre pobre, porque nós não damos educação, que a única ferramenta que ele tem de ascensão social. Negar a esse jovem carente o acesso à universidade – V. Exa. tem absoluta razão – é um crime, mas crime maior será se nós permitirmos que as pessoas que têm condições de pagar por uma universidade, com o simples punho, deem uma declaração de que não têm condições, às vezes, até, porque vieram de uma escola pública – e têm –, e tirarem a vaga daquele carente.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Então, com isso, eu quero dizer que, se nós olharmos, todos os dias, nos cadastros do INSS, nós estamos vendo, todos os anos, famílias e pessoas beneficiárias de BPC, de programas de previdência, de pensão, sendo canceladas, porque simplesmente não tinham direito a eles. Então, num país onde nós não temos cadastro único, nós não temos digitalização, confiar simplesmente na autodeclaração, tendo tão poucas vagas, me dá a intranquilidade de estarmos fazendo... de estar no caminho certo.
    Repito, eu sei que V. Exa. tem a melhor das boas intenções – eu conheço a generosidade do coração de V. Exa. –, mas eu gostaria de que pensasse e nos deixasse também pensar um pouco antes de votarmos algo tão importante, mas, neste momento, tão temerário.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Sr. Presidente, nobres colegas, quero esclarecer. No Brasil, nós temos excesso de burocracia, e, às vezes, mais vale o carimbo do reconhecimento do cartório do que a própria assinatura e a fala daquele que está ali assinando.
    Então, o que nós estamos fazendo aqui é exatamente trazer credibilidade à declaração do próprio aluno, ou, ainda, à estrutura do Governo, no caso, o MEC, para, através do banco de dados do próprio Governo, principalmente dos programas sociais, ter ali, então, a condição do MEC de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni.
    Portanto, acredito que nós estamos aqui, com essa medida, desburocratizando, e nada melhor do que o próprio Governo para ter a sua fiscalização, a própria sociedade... Mas os programas sociais, que foram criados ao longo do tempo, visam, acima de tudo... E aqui nós aprovamos, neste Plenário, várias proposições a fim de dar oportunidade para as pessoas, às vezes, até, que não têm capacidade de fazer uma declaração com advogado ou com, digamos, condições melhores.
    Então, o que nós estamos fazendo aqui é facilitar a vida daqueles que querem ter acesso ao Prouni, dar credibilidade à declaração dos estudantes e, além disso, dar condições para que o Governo possa, através do seu banco de dados, fiscalizar isso.
    Então, eu acredito que, quando nós estamos atendendo desta forma, nós estamos simplificando e desburocratizando. É sobre o que mais a gente fala no Brasil: é desburocratizar, simplificar esse Estado tão complicado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu já quero parabenizar o Relator e dizer também que eu o entendo. Eu vejo vários estudantes que vieram da escola privada, que estavam pagando uma faculdade e não estão conseguindo pagar. Acho salutar o projeto.
    Agora, sigo a mesma linha – quando eu fui olhar – de que com a dispensa da documentação comprobatória dos critérios socioeconômicos fica difícil, porque já havia para o Prouni, mesmo para quem vem da escola pública. Com isso, a gente vai voltar ao problema, como foi falado aqui, porque a maioria das vagas, nas universidades públicas, é ocupada por pessoas, por estudantes, que têm condições. Por quê? Porque eles têm acesso a uma escola privada, com o auxílio de psicólogos, nutricionistas e tudo. Então, o Prouni veio para suprir essa concorrência desleal, porque é desleal.
    A minha neta estuda numa escola privada e tem acesso a psicólogo, nutricionista, aulas de reforço. O aluno da escola pública... A gente vê muita greve, pega dois ônibus, toma um copo de café com leite. Ter a mesma concorrência já é desleal.
    Se a gente quer suprir isso, sabendo que tem muita gente cuja família faz um esforço para pagar uma universidade privada e não está conseguindo mais pagar, que o Prouni se expanda e cubra esses estudantes, tudo bem. Agora, com essa retirada dos critérios socioeconômicos, nós vamos voltar, com certeza. A maioria que vai entrar vai ser de quem tem mais recursos. É só isso.
    E digo que eu voto no projeto.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Acho que a gente tem que ampliar, sim, mas eu acho que a não comprovação da situação socioeconômica a gente tem que tirar, Relator.
    Obrigada, Sr. Presidente.