Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado Federal para que a Casa analise os pedidos de impeachment dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apoio ao Projeto de Resolução nº 11, de 2019, que regulamenta o recebimento dos pedidos de impeachment pelo Senado Federal. Defesa da instalação da CPI da Lava.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, eu peço licença para tirar a máscara porque estou...
    Muito obrigado.
    Eu queria, neste momento tão importante, Sr. Presidente, começar este meu discurso breve através de uma frase muito atual de um baiano e terminar com duas frases de dois grandes humanistas mineiros, da sua terra, que muito inspiram o País até hoje.
    "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer". Quem disse essa frase foi nada menos, Senador Carlos Viana, do que Rui Barbosa. E olha que, depois de 132 anos de República no Brasil, o Senado, até então, não abriu nenhum processo de impeachment.
    Esse assunto não pode, absolutamente, ser ofuscado por uma politização que existe neste momento no País, porque, desde o primeiro momento que eu cheguei a esta Casa, Senado Federal, eu tenho colocado esse sentimento, esse desejo legítimo do povo brasileiro.
    Não é que vá fazer impeachment; é que, pelo menos, se delibere sobre alguns Ministros que têm indícios fortes que precisam de correção na sua conduta. E só o Senado tem como frear; não tem outra instituição.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muito importante o que o Senador Lasier Martins colocou há pouco, que é o Projeto de Resolução nº 11, de 2019, que estabelece prazo nesta Casa para deliberação de assunto como esse.
    Num momento em que a gente precisa, Presidente Rodrigo Pacheco, de paz; em um momento em que uma omissão do Senado Federal, como tem acontecido durante muitas Legislaturas, pode de alguma forma prejudicar a construção da paz, da verdade em nosso País neste momento, o Senado precisa agir, e eu sempre fui coerente com relação à necessidade de fazermos o nosso papel constitucional para o bem do Brasil.
    Nessa Legislatura, eu apoiei os mais de 30 pedidos de impeachment de Ministros do Supremo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... Para concluir, com graves fatos determinados. Dois deles, inclusive, são de minha autoria, de tempos atrás, antes dessa confusão toda em que estamos envolvidos.
    Desde o início do mandato, também defendo a instalação da CPI da Lava Toga. Nós temos a Justiça mais cara do mundo! Metade dos 26 mil juízes recebem salários acima do teto, que é de R$39 mil. Dos três Poderes da República, apenas o Judiciário jamais foi investigado, Senador Romário.
    Nós já tivermos Senadores cassados, nós já tivemos Deputados Federais cassados, nós já tivemos Presidentes da República que sofreram impeachment, mas um Poder que flagrantemente, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferente –, está acima dos demais Poderes hoje...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... interferindo, muitas vezes até legislando por nós, precisa de um freio.
    E aí eu vou concluir a minha fala com dois mineiros, que são da terra do Presidente Rodrigo Pacheco, com quem eu tenho, confesso, me surpreendido. Eu já sabia da sua capacidade de diálogo, da sua serenidade em tudo que faz, mas eu me surpreendo a cada dia com a sua presença aqui no Senado, com o seu desejo de servir ao Brasil.
    Eu lhe faço esse apelo! Eu lhe faço esse apelo: que a gente possa pelo menos analisar... E aí eu encerro com a frase de Tancredo Neves: "O processo ditatorial traz consigo o germe da corrupção. O que existe de ruim no processo autoritário é que ele começa desfigurando as instituições ...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... e acaba desfigurando o caráter do cidadão".
    E aí o nosso Chico Xavier, encerrando esse pronunciamento, diz uma coisa muito interessante. Nesses 132 anos da República, a gente pode ter um desfecho importante para que a gente cumpra o nosso papel, que não deveria ser de moderador – papel moderador é do Poder Judiciário. Mas neste momento, a gente percebe essas invasões de competência, e o clima está muito grave e preocupante.
    Chico Xavier diz o seguinte: "Embora ninguém possa voltar atrás para fazer um novo começo, qualquer um de nós pode começar agora a construir um novo fim".
    Faço esse apelo, Presidente, que a gente possa deliberar sobre pedido de impeachment de Ministros do Supremo...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... Porque é uma demanda legítima, saudável, e é papel desta Casa. A gente não pode ser omisso neste momento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.