Discurso no Senado Federal — 2019-08-05
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Preocupação com os desafios a serem enfrentados pelo Senado Federal no período legislativo que se inicia.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, nós estamos na prática iniciando nesta semana o semestre legislativo. Nesse período, nós teremos sem dúvida inúmeros desafios. Teremos de cara a reforma da previdência, que é extremamente importante, porque representa um risco para milhões de brasileiros, especialmente das gerações futuras. Apesar de termos conseguido, lá na Câmara, barrar a maior parte das maldades pensadas por este Governo contra os mais pobres, ainda há muito o que fazer para desidratar essa reforma maléfica para o povo brasileiro.
    Lá, conseguimos derrotar o Governo, impedindo que eles acabassem com o Benefício de Prestação Continuada, que eles adotassem a capitalização, que eles acabassem com a aposentadoria especial do campo e que eles desconstitucionalizassem os artigos que dizem respeito à previdência social. Mas o texto que resta ainda é muito nocivo, pois aumenta o tempo de trabalho e contribuição, reduz valores de aposentadorias, benefícios e pensões. É especialmente perverso por não considerar recortes de gênero, de região e de especificidade de categorias como, por exemplo, os professores. E o Senado não pode se curvar às vontades do Governo em prejuízo da população.
    Mas também o Senado não pode se curvar para algumas indicações sensíveis que o Governo Federal deverá fazer. Uma delas é essa vergonhosa indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente da República, como embaixador nos Estados Unidos, que esta Casa tem a obrigação moral de rejeitar, porque pouco interessa se é legal a indicação de um filho para um cargo como esse. Mas, se é legal, é imoral, é antiética, é inaceitável, principalmente pelos argumentos esgrimidos pelo Presidente da República, quando disse: "Para o meu filho eu vou dar o filé", ou quando disse que é "para beneficiar mesmo o meu filho". Isso, inclusive, virou chacota no mundo, a indicação de uma pessoa sem qualquer qualificação para ocupar um dos postos mais importantes da nossa diplomacia.
    O Senado precisa ter a altivez...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, hoje são cinco ou dez minutos?
    O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – São cinco minutos, mas eu concedo mais tempo para V. Exa.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
    Então, o Senado vai ter que ter uma posição de altivez e mostrar ao mundo que aqui não é um local de homologação das sandices de quem quer que seja.
    Outra indicação sensível que vai passar por esta Casa é a indicação do novo Procurador-Geral da República. E o Presidente da República já tem dado sinais de que deve ignorar a lista tríplice que nossos governos, os do PT, o tempo inteiro, respeitamos, inclusive indicando sempre o mais votado.
    Mas, independentemente disso, será um debate importante, porque o Ministério Público Federal vive hoje um momento extremamente delicado, tendo em conta as incontáveis revelações de crimes praticados por integrantes da Lava Jato, integrantes inclusive do Ministério Público.
    Ontem, o próprio Ministro Gilmar Mendes, ex-Presidente daquela Casa, disse, com todas as palavras, que há ali uma organização criminosa, que faz investigações sem base na legalidade.
    Hoje, o chefe da Operação Lava Jato pelo Ministério Público, Deltan Dallagnol, figura como uma das figuras mais corrompidas dentro dessa instituição. Mas, mesmo assim, segue à frente da força-tarefa, sem que até agora tenhamos tido uma posição dos seus chefes no Ministério Público ou do Conselho Nacional do Ministério Público, que teriam, por obrigação, que afastá-lo, tendo em vista as evidências do cometimento de crimes dos mais variados.
    É inaceitável que ele ainda não tenha sido punido pelos desvios de conduta que cometeu como agente do Estado. Trucidou a lei para perseguir adversários e lucrou muito com isso – inclusive recebeu dinheiro por palestras feitas para empresas investigadas pela própria Operação Lava Jato. O País está atônito com a sordidez das práticas reveladas na investigação do The Intercept, da Veja, da Folha de S.Paulo, do jornalista Reinaldo Azevedo, que comprovam que responsáveis pela Lava Jato agiram criminosamente na condução da operação, intimidando até mesmo altas autoridades, como Ministros do Supremo, e assombrosamente seguem em postos-chave.
    Sergio Moro, Ministro da Justiça, ex-juiz da Lava Jato, continua no seu cargo, subordinando a Polícia Federal, que deveria investigá-lo, e ameaçando destruir provas ilegalmente – chantagem clara, com diversos nomes de relevo da República para os quais ele ligou pessoalmente, informando que haviam sido supostamente grampeados. Moro, na verdade, estava dizendo mais ou menos o seguinte: eu sei o que é que tem sobre vocês, não venham para cima de mim e, como prova de que eu estou bem intencionado, eu vou destruir essas provas. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal não permitiu que isso acontecesse e agora isso deve ser motivo de dor de cabeça para esse Ministro.
    Isso precisa ser investigado a fundo. O caso toma proporções aterradoras a cada nova revelação, sem que os responsáveis pelos atos criminosos...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... tenham sofrido qualquer tipo de punição e seguem livremente em postos de comando. É imperioso que o Senado tome parte em todo esse processo, que é um dos mais graves da República.
    Não se pode ficar omisso diante do risco democrático cada vez mais comprovado pela fraude eleitoral de 2018, que levou ao poder não só gente como Sergio Moro, mas principalmente o Presidente que aí está e que está implantando no Brasil uma verdadeira barbárie, que a cada dia coloca o Brasil num buraco maior. Viramos motivo de piada internacionalmente. É a economia parada, é a alta taxa de desemprego...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... é o vexame internacional em todas as áreas, especialmente na área ambiental, com o avanço do desmatamento e os ataques aos povos indígenas.
    Na área de direitos humanos, um cidadão que não demonstra nenhum tipo de compaixão, de empatia pela dor alheia e que quer falsificar a história mentindo ao povo brasileiro sobre o que de fato aconteceu na ditadura, que ele tanto apoiou. Retrocessos gritantes, que só tendem a aumentar nos próximos dias, até que o País viva um cenário de terra arrasada.
    Por isso, Sr. Presidente, para concluir, é preciso somar esforços para fazer face a isso e impedir que o Sr. Presidente siga nessa escalada de destruição, com o cometimento constante de crimes de responsabilidade.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Muito obrigado. Obrigado pela tolerância.