Discurso no Senado Federal — 2019-08-19
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexões sobre a importância do combate à corrupção.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Grato, Sr. Presidente.
    Ao Sr. Senador Eduardo Gomes, que acaba de se ausentar da tribuna, eu quero dizer que o gesto que S. Exa. demonstrou aqui representa o que poucas pessoas, a não ser as do seu Estado, conhecem, ou seja, como senhor é. E, agora, convivendo com o senhor durante esses sete meses, não seria espantoso nem novidade o gesto que o senhor fez com a história viva da política nacional, o seu suplente, Siqueira Campos. Então, a gente fica feliz de ter aqui uma pessoa humana como o senhor.
    Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, pessoas que nos assistem pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado ou que nos acompanham pelas redes sociais, eu vim tratar, hoje, de um tema que foi e é motivo de campanha, um tema que está no cotidiano, está na vida, está no dia a dia das pessoas, que é o combate à corrupção. É um tema ao qual o senhor também é totalmente favorável, como um defensor da propriedade pública, dos bens públicos e, principalmente, da moral pública.
    A corrupção em nosso País está tão arraigada e é tão corriqueira que é passível de mapeamento. Eu vou trazer aqui e apresentar os dados de uma pesquisa, que está em andamento ainda, do cientista político Rogério Bastos Arantes, professor da Universidade de São Paulo, que está trabalhando na pesquisa Corrupção Política e Crime Organizado no Brasil.
    Quais são os dados preliminares dessa pesquisa? Mais de 3 mil operações foram desenvolvidas pela Polícia Federal e Ministério Público, em cooperação com outras instituições, entre os anos de 2003 e 2017; uma média de 214 por ano, quase uma por dia. Só por esses primeiros números já vemos o quanto a corrupção é cara para o nosso País, porque, além de o sujeito estar subtraindo, roubando, tirando dos cofres públicos, ao mesmo tempo, recursos públicos são empregados para manter toda essa força-tarefa, todos esses órgãos e instituições, para fiscalizar, combater, localizar e prender essas pessoas.
    O Prof. Arantes explica o que a Polícia Federal chama de operação. É a execução de mandados de prisão ou de busca e apreensão, expedidos pela Justiça após um período de investigação que pode durar semanas ou meses e que quase sempre conta com a participação do Ministério Público e de outros órgãos, como a Receita Federal, Ministério da Previdência Social, polícias estaduais, fiscais, funcionários de órgãos controladores e de agências reguladoras.
    Vemos aqui uma ampla rede de instituições, como o Coaf, por exemplo, que é uma instituição primordial nessa articulação e controle prévio à fase policial.
    Entre as 600 primeiras operações policiais analisadas pelo cientista, ele encontrou mais de 50 tipos de crimes: 23% eram diretamente o crime de corrupção; outros 16% apontaram funcionários públicos envolvidos em outros tipos de crimes, que necessariamente precisavam antes se corromper para executar os crimes de corrupção. Até 2015, foram feitas 24.923 prisões provisórias em 2.866 operações.
    Claro que as que mais ganham destaque, nas mídias, nas redes sociais, na imprensa de uma forma geral, são as que envolvem os políticos. A Lava Jato é a mais conhecida e a mais efetiva de todas. Em quatro anos, foi responsável por cerca de mil mandados de busca e apreensão, mais de 200 conduções coercitivas, 115 prisões preventivas, 121 temporárias. Somadas as penas dos condenados até o momento, a Lava Jato alcança quase 2 mil anos de condenação. Temos exemplos de Presidente da República que se encontra preso por conta dessas investigações, outro que ficou na cadeia por seis dias e assim mais outros políticos.
    Aqui eu desejo fazer uma observação em relação a essa alteração na Lei de Abuso de Autoridade aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, que aguarda a sanção Presidencial. E assim espero que ele o faça.
    Esses números da Lava Jato poderiam ser bem mais modestos se essa lei já estivesse em vigor, porque ela impede a captura, a prisão, a busca e apreensão para quem esteja em flagrante delito ou sem ordem escrita da autoridade judiciária. Há aspectos nessa lei que necessitam de muita reflexão por nossa parte.
    Criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça já aplicou 87 punições a magistrados e servidores após julgamento do processo administrativo disciplinar. Em 2018, um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia foi o primeiro magistrado punido na história aqui deste País. E qual a punição aplicada a esse magistrado, a esse desembargador? Aposentadoria compulsória. Até 2018, foram punidos dessa maneira 55 magistrados. É óbvio que, em casos de corrupção, isso não pode ser chamado de pena. É quase um presente no meu ponto de vista. Fica aqui mais uma reflexão do quanto ainda temos que aprimorar esses termos, os nossos termos legislativos, para efetivar o combate à corrupção em todas as instâncias.
    Mas essa infecção, essa doença, porque é assim que eu classifico a corrupção, alcança mais do que a classe política neste País. Nessa mesma pesquisa, o Prof. Arantes cita o caso nas fraudes do INSS, em que até quem já morreu segue recebendo benefícios.
    Na minha carreira policial, Sr. Presidente, Sr. Veneziano, Exmo. Senador, passei por situações nas quais observava e tinha que combater a corrupção dentro e fora da Polícia. Eu acho que ninguém duvida de que, quando era policial, eu recebi a tentadora proposta de alguma vantagem ilícita para deixar de fazer ou fazer de forma contrária aquilo que eu realizava. E pasmem que a oferta não era só daquele cidadão de bem, classe média, trabalhador, daquele pai de família. Não era só dele. Vinha de muitas autoridades do alto escalão, que utilizavam a carteirada para não cumprir a lei, para burlá-la. E eram muitas.
    Os atos de corrupção são apenas a ponta desse iceberg quando se trata de improbidade administrativa. O nepotismo é irmão da corrupção. As fraudes em licitação são irmãs da corrupção. O caixa dois e outros crimes eleitorais, como compras de votos, são totalmente iguais, irmãos da corrupção. São todos integrantes da mesma família. E, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, essa família custa muito caro para este País, a família da corrupção. Custa caro, inclusive, para o conceito que temos de democracia.
    O combate é importante. Entretanto, mais importante ainda é a punição, porque ainda vivemos numa sociedade em que o senso de impunidade é muito elevado. Por muitas vezes, um caso é tão gritante que chega a ofuscar todo o trabalho feito pelas instituições que combatem esse tipo de crime, porque há muitas vítimas desse tipo de crime. Vítimas que o senso comum faz com que a gente veja rapidamente quem são: são os alunos das escolas públicas, que estão sem estrutura, sem cadeiras, que estão lá, muitas vezes, em situações precárias; são os professores, com péssima remuneração, péssimas condições de trabalho; são os cidadãos na fila dos hospitais; são os médicos; são os enfermeiros; são os moradores dos bairros que convivem – no meu Estado, no Estado do senhor, da Paraíba – com a insegurança pública.
    Olhem o estado deplorável das contas públicas de vários Estados, que foram rapinados por corruptos e sabemos muito bem quem está pagando por isso. Em 2017 – aí eu vou dar um caso específico –, o Tribunal de Contas do Grande do Norte condenou dois desembargadores e oito pessoas por esquema de desvio de dinheiro público do setor de precatórios do Tribunal de Justiça, no valor de R$14 milhões. Duas pessoas cumpriram pena e, além de devolver o que foi desviado, os condenados tiveram que pagar multas. Alguns condenados, não é? Não é preciso dizer que alguns magistrados não sofreram a mesma pena ainda.
    Na verdade, este pronunciamento é para dizer, Sr. Presidente, que não podemos treinar os nossos olhos e nossa percepção e aceitar alguma coisa como corriqueira e comum só porque é recorrente. A corrupção não é – e nunca deve ser – aceita como normal ou cultural, o chamado jeitinho brasileiro. É o que eu falo, porque é uma cultura que a gente aprende: é a cultura da vantagem, de sempre dar esse jeitinho para poder burlar alguma regra, alguma lei. Porque essa aceitação não é perniciosa não apenas para a sociedade e os cidadãos especificamente, é perniciosa para toda a democracia.
    Sr. Presidente, eu resolvi falar sobre este tema – corrupção – porque muita gente, quando fala do tema, defende "a", "b", "c", "d", pessoas; eu falo de instituições, instituições que precisam ser fortalecidas, instituições que precisam de investimentos, instituições que precisam ter, cada vez mais, autoridade e presença para combater o que existe de mais doentio na sociedade, que é a corrupção.
    Quando eu aqui cheguei, eu me lembro de que as pessoas tinham o temor de que eu não me mantivesse da forma que eu sempre fui: retilíneo, honesto, justo, íntegro. E as pessoas acreditam que, entrando aqui neste ambiente, tudo se modifica, todos os nossos valores ficam da porta para fora; que as pessoas se esquecem do que foram e do que realmente são. Se existe alguma transformação, Senador, Sr. Presidente, Exmo. Veneziano, é porque a gente nunca foi. Se nós nos corrompemos é porque nossos valores não foram construídos de uma forma tão resistente, embasada dentro de uma cultura, dentro de uma educação e que aqui possam me transformar.
    Então, eu estou tratando desse assunto, porque é um temor que as pessoas têm sobre nós, sobre mim, sobre o senhor, sobre qualquer outro Parlamentar. É uma instituição pessimamente reconhecida, e é preciso recuperar essa credibilidade. E o nosso papel é justamente este: fazer esse combate a essa doença, que é a corrupção. E temos aqui a chance, por oito anos – sete anos e seis meses agora –, de demonstrar toda essa confiança que as pessoas deram a nós. Primeiro, manter-se íntegro e mostrar isso todos os dias. Eu digo íntegro, Senador Veneziano, porque eu não tenho problema nenhum em abrir as minhas contas; eu não tenho problema nenhum em mostrar o que eu gasto e o que deixo de gastar pelo Senado, como representante da população. Eu faço isso até porque me alivia mostrar para as pessoas... A gente precisa estar todo dia convencendo as pessoas de que não somos o que elas acreditam que tudo aqui seja – ou o que aqui um dia foi. É uma Legislatura nova esta 56ª. As pessoas precisam dar esse crédito, essa possibilidade para que a gente possa mostrar. Nós estamos aqui justamente para cumprir o que nós prometemos em campanha: o combate à corrupção.
    Era isso.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Styvenson, eu quero – e peço a V. Exa. que me permita – subscrever as suas palavras e também registrar, não por força das relações, que muitas das vezes podem parecer eminentemente ou tão somente protocolares e formais no trato que nós mantemos no nosso dia a dia aqui no Senado, mas para todos os demais outros companheiros e companheiras, que a sua chegada principalmente em razão da pouca experiência, de nunca ter tido a oportunidade do exercício de um mandato público...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Nenhum!
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Nenhum.
    Chama-nos a atenção, muito franca e sinceramente, a sua postura, o seu desvelo, a demonstração, como é devido a todos nós, de querer saber, de querer conhecer, e o seu amadurecimento, o que não seria exigível para quem, tendo a primeira experiência e chegando simplesmente a esta Casa, ao Senado da República, já assim o faz.
    Então, abraçá-lo, abraçar e acolher nas suas palavras as mesmas preocupações, que são as preocupações correntes de todos nós. É muito pertinente e muito oportuno que assim o faça, para que nós tentemos mostrar à sociedade, que, muitas das vezes exaurida da classe política, termina por colocá-la de uma maneira rasteira, de uma maneira em que não sejam permitidas as diferenciações...
    Essa fala sua pausada, com números, ilustrando uma situação que deve ser por nós combatida dia a dia, desde o núcleo familiar, para a formação da personalidade dos nossos filhos, daqueles que estão lado a lado, é extremamente oportuna. Por essa razão, eu peço a V. Exa. para me somar ao seu pronunciamento importantíssimo nesta tarde de segunda-feira.
    Meus cumprimentos. Parabéns!
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Fico feliz!
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Convido à tribuna o Senador Wellington Fagundes.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Ele está ali.
    Agradecido, Senador Veneziano, por ter o senhor como um aliado – e por ter o País também –, como mais um contribuinte com esta causa, que é a defesa da propriedade pública, da moralidade pública, do que interessa.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Fique certo.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Então, fico agradecido também ao senhor por descrever esse amadurecimento, porque eu nunca tive a oportunidade e nunca tive, na verdade, a intenção de partir para a política. Mas houve o interesse popular no meu Estado de me trazer até aqui. E esse interesse – preciso ser honesto com o senhor – desapontou algumas pessoas que perderam, desapontou algumas pessoas que permaneciam no poder até então, algumas famílias.
    E elas tendem a querer, Senador Veneziano, de uma forma ou de outra, diminuir, querer desqualificar, querer desmembrar todos esses sete meses que eu estou aqui, como o senhor mesmo disse, observando todos os Srs. e as Sras. Senadoras, observando com muita atenção, com muita cautela, ouvindo muito para ter esse amadurecimento a que o senhor se referiu. Espero, cada vez mais, aprender.
    A primeira fala quando aqui cheguei foi: estou aqui para aprender, com os valores que eu tenho, com o aprendizado que eu posso ter e no que eu posso realizar para a população brasileira. Essa é nossa intenção.