Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas às últimas decisões do Governo Bolsonaro quanto à educação pública, com destaque para os cortes orçamentários nas universidades e institutos federais de ensino.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, os que nos ouvem pela Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, inicialmente quero, como sempre, começar o meu discurso pedindo justiça e liberdade para o Presidente Lula, pedindo Lula Livre!
    Sr. Presidente, nós estamos assistindo nos últimos dias ao maior ataque à educação nacional realizado no Brasil na nossa história recente. E esse ataque tem sido perpetrado pelo próprio Governo Federal.
    Depois de cem dias de completa inércia e brigas internas, que redundaram na derrubada do Ministro Ricardo Vélez, o Ministério da Educação foi tomado por um grupo determinado a desmontar as bases da política pública de ensino, norteado tão somente por um viés ideológico de extrema direita.
    Há em curso uma campanha de desqualificação de professores, de áreas do saber, das instituições acadêmicas e do próprio sistema de ensino, com a finalidade única de promover uma doutrinação política fascista dos estudantes brasileiros. Esses ataques vêm desde a campanha eleitoral e seus desdobramentos estão sendo colocados em prática desde que Bolsonaro assumiu o Governo.
    Paulo Freire, patrono da nossa educação e um dos intelectuais brasileiros mais reconhecidos no mundo, foi pintado como ameaça de doutrinação comunista para municiar milícias virtuais, que, agora, propõem até mesmo retirá-lo do posto a que foi elevado.
    O Presidente da República abriu um ataque direto às ciências humanas, especialmente à Sociologia e à Filosofia, ao dizer que iria minguá-las em investimentos, o que provocou uma rápida reação da comunidade acadêmica, inclusive internacional.
    Em um manifesto publicado no jornal francês Le Monde, mais de mil intelectuais rechaçaram a interferência ideológica de Bolsonaro nas ciências. Em outro, mais de 13 mil sociólogos criticaram duramente a ignorância desse Governo de insanos que vive de perseguir a academia. São nomes de Harvard, Princeton, Yale, Oxford, Cambridge, Berkeley e de instituições brasileiras como a USP, a UFRJ e a UnB que se insurgiram contra esse declarado medievalismo do MEC.
    O Ministro da Educação é o mesmo que desqualifica os alunos, as instituições de ensino e o nível dos professores. Como bem disse, aliás, o mestre e doutor em Filosofia Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia, o ministro que exige dos outros professores publicações e ranking científico tem um pífio desempenho acadêmico.
    Essa é a cara do Governo Bolsonaro, no qual um astrólogo autointitulado filósofo que nunca concluiu um curso universitário é o condutor dessa administração obscurantista. Só essa perseguição de caráter ideológico, apesar de eles falarem o tempo inteiro que são contra ideologias, que acusa as universidades de balbúrdia – muitas delas entre as mais qualificadas do País –, pode justificar o absurdo corte de 30% no orçamento dessas instituições, que tem ameaçado muitas delas de fechamento, como hoje anunciou o reitor da Universidade Federal do Piauí.
    Os institutos federais também são alvo dessa cruzada anti-intelectual de baixo nível, que só produziu lixo ideológico e bizarrices nos 120 dias desse Governo obscurantista e medieval. Não à toa, os estudantes eclodiram pelas ruas do País para protestar duramente contra esses cortes, a ponto de o Presidente ser encurralado em uma cerimônia de que participava ontem no Rio de Janeiro e precisar de um forte aparato da polícia do Exército para sair de onde estava.
    É um vergonhoso e deplorável ataque à educação. São quase R$3 bilhões a menos, anunciados antes do meio do ano, que inviabilizam com o corte a continuidade de projetos, programas e a própria manutenção das estruturas universitárias.
    O Governo tem acabado até mesmo com os mecanismos de avaliação, como está fazendo com o Censo 2020, do qual vai retirar 25% do orçamento.
    É uma destruição em larga escala. Tristeza para o povo brasileiro, alegria para o Ministro da Economia, cuja irmã acaba de assumir o comando da associação das universidades privadas. Olavo de Carvalho, aliás, poderia explicar essa feliz coincidência astrológica para os negócios dos mercadores do ensino.
    E hoje veio aqui um ministro gabarola, numa audiência pública, fazer um exercício sem fim de vaidade, com vários autoelogios, e explicar nada sobre esses cortes absurdos, que ele chama de contingenciamento, e quer exigir a aprovação da reforma da previdência, numa clara e aberta chantagem ao Congresso Nacional. Vejam o que ele disse: "Se a reforma da previdência for aprovada, tudo vai mudar. Vai chegar emprego, vai haver arrecadação, e esse contingenciamento feito não vai ser consolidado". É a velha tecla, a única tecla em que este Governo vem batendo: reforma da previdência para resolver o problema do Brasil, assim como, no Governo Temer, era a reforma trabalhista para revolver o problema do Brasil. Nem Temer resolveu nem Bolsonaro vai resolver com reforma da previdência.
    Mas, Sr. Presidente, Pernambuco, por exemplo, tem 18 instituições federais. Somente a nossa universidade federal perderá mais de R$55 milhões, o que trará prejuízos diretos à pesquisa, ao ensino e à própria manutenção dos campi no Estado.
    Quem vai reparar todo esse dano? Quem vai recuperar todas as perdas que a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade do Vale do São Francisco, os institutos federais de Pernambuco e do Brasil terão com essa política tacanha e ideológica do Governo Bolsonaro?
    Eu creio que a melhor forma de resistência realmente virá...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... dos estudantes, dos professores, que estão dando uma firme e estimulante resposta nas ruas de todo o Brasil. Se não houver uma explosão de protestos que emparede esse Governo medieval, eles avançarão sobre as instituições de ensino para estrangulá-las, para asfixiá-las até que sirvam só a uma elite e o Brasil vire um imenso supermercado de instituições privadas.
    É um momento muito duro para a educação pública, que exige uma dura reação de todos nós. E, mais do que para a educação, é para a economia, com a redução pela décima vez da previsão de crescimento do PIB; a inflação voltando a crescer, principalmente para os mais pobres – um bujão de gás está atingindo a cifra de R$100 na maior parte dos Estados do Brasil; a queda da arrecadação do Governo; e o desemprego desenfreado a infelicitar a população brasileira. E qual é a solução? O Governo de Bolsonaro só tem uma: reforma da previdência. Não tem proposta para fazer o Brasil crescer, não tem proposta para dominar a inflação, não tem proposta para garantir o emprego das pessoas, não tem proposta para melhorar a arrecadação.
    A única coisa que esse Governo inerte e paralisado faz é brigar entre si. Sr. Presidente, chega de briga, chega de mi-mi-mi! É um Vereador que ataca um militar, é um militar que ataca o astrólogo, e o povo brasileiro está cansado. Está cansado.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, bote regra dentro do seu Governo ou então que saia. Se não está disposto nem tem competência para governar o Brasil, saia de cena, mas o País não pode ficar todo dia esperando qual é a briga do dia, qual é o mi-mi-mi do ministro com o Vice, do Vice com não sei quem. Isso é falta de respeito com o povo brasileiro, é falta de respeito com quem está numa fila para conseguir um emprego, é falta de respeito para quem está sofrendo na pele o desmonte das políticas habitacionais.
    Portanto, Sr. Presidente, coloque ordem nessa bagunça, nessa balbúrdia. Balbúrdia é isso. E vá trabalhar, vá trabalhar para o Brasil. O povo brasileiro, em pesquisa, já disse, e todos nós sabemos, que V.Exa. é preguiçoso e incompetente. Mas já que assumiu a condição de Presidente, que vá trabalhar. Não deixe o Brasil ir para o buraco como está fazendo neste momento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.