Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Anúncio de medidas do Governo Federal para dar continuidade ao Programa Minha Casa, Minha Vida e regularizar o fluxo de pagamentos para as obras em execução.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é com alegria que gostaria de registrar a retomada de novas contratações e a regularização dos pagamentos das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida.
    O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou o repasse de R$100 milhões para concluir as obras destinadas à Faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$1,8 mil. Esses recursos se somam aos R$443 milhões liberados pelo Ministério na semana passada, viabilizando a entrega de moradias para as famílias de baixa renda. São, portanto, R$543 milhões, mais de meio bilhão de reais, somente no mês de setembro, para o Minha Casa, Minha Vida, estimulando a economia e garantindo emprego e renda. Desse total, R$516 milhões foram direcionados para a Faixa 1, cumprindo determinação do Presidente Jair Bolsonaro de atender com prioridade a população que mais precisa.
    Outra importante medida foi a publicação da Portaria 2.151, que autoriza novos financiamentos para as Faixas 1,5 e 2, que contemplam famílias com renda mensal de até R$4 mil. A portaria é fruto do trabalho conjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal. Ela permite a contratação de novas obras do Minha Casa, Minha Vida sem necessidade de aportes da União. Isso, porque os recursos do FGTS vão subsidiar integralmente as contratações nessas duas faixas do programa. Até o final do ano, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, poderão ser injetados cerca de R$26 bilhões do FGTS no Programa Minha Casa, Minha Vida.
    Essas medidas fazem parte do compromisso assumido pelo Governo Federal para dar continuidade ao Programa Minha Casa, Minha Vida e regularizar o fluxo de pagamentos para as obras em execução, que hoje somam R$234 mil unidades habitacionais. Importante dizer que os recursos liberados pelo Governo do Presidente Bolsonaro têm sido essenciais para a conclusão de obras e a realização de entregas Brasil afora. Mesmo tendo sido iniciadas em outras gestões, essas obras não estavam ainda finalizadas.
    Todos sabem que a construção civil é um dos principais motores da economia e possui elevado potencial para gerar emprego, contudo a mais grave crise econômica que atingiu o País resultou na perda de um milhão de vagas com carteira assinada somente no setor de construção civil, entre os anos de 2014 e 2018. Os dados fazem parte de estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e refletem a desaceleração dos investimentos públicos. Para se ter uma ideia, a mesma Fiesp afirma que, entre 2003 e 2014, o setor da construção civil chegou a representar 12,4% do Produto Interno Bruto brasileiro.
    Quero lembrar, Sr. Presidente, que a indústria da construção já emite sinais de recuperação...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... o que pode ser comprovado com a divulgação dos dados de julho do Caged. O setor foi o principal destaque do mês de julho, quando foi registrada a criação de 18.721 novos postos de trabalho, crescimento de 0,92% em relação ao mês anterior. No ano de 2019, o saldo positivo de empregos formais no setor da construção civil já alcança 77.481 vagas, uma alta de quase 4% em relação ao mesmo período do ano passado.
    Muito embora os números do Caged ofereçam certo alento no momento em que 13 milhões de brasileiros estão desempregados, é preciso fazer mais. Por isso, Sr. Presidente, a retomada dos investimentos...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... no Programa Minha Casa, Minha Vida é essencial no esforço de enfrentar o efeito mais perverso da crise, o desemprego, além de constituir importante instrumento para atender a demanda da população, especialmente de baixa renda, por moradia digna.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade da nossa fala.