Discurso no Senado Federal — 2019-03-13
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da redução da carga tributária incidente sobre os gêneros alimentícios no Brasil.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Isso, Presidente, do seu partido, com muita honra.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil é considerado o País com a maior carga tributária média sobre os produtos alimentícios.
    E eu queria tratar deste assunto aqui na tribuna, Presidente.
    O peso médio dos tributos sobre alimentação no País chega a 22,5%, enquanto o padrão internacional situa-se em torno de 6,5% no preço final do consumidor.
    No caso dos alimentos que passam por algum tipo de industrialização, como os enlatados, os impostos chegam a 37,5%, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação.
    Já no caso dos alimentos in natura, meu bom Senador Kajuru, como o arroz e o feijão, que estão entre os mais consumidos pela população, os tributos médios ficam em 18%, mas incidem em até 23% sobre o preço final do produto.
    Constate-se este absurdo: o Brasil, com uma imensa produção de alimentos e uma população pobre, cobra dela, população pobre, 22,5%, enquanto a Alemanha, para dar um exemplo, fixa imposto médio sobre a comida em 7%, e a França, em 5%.
    Ao meu ver, Sr. Presidente, trata-se de uma equação simples: menos impostos, que eu defendo, significa mais dinheiro no bolso, e mais dinheiro no bolso significa mais consumo, mais produção e mais emprego. E é melhor para todos.
    Quando se fala em alimentos então esse potencial se multiplica, pois nesse caso a tributação evidentemente atinge a toda população, em particular a população mais pobre.
    Reduzir a tributação dos alimentos, portanto, seria uma maneira rápida e efetiva de reduzir a desigualdade e a pobreza, porque o Brasil é desigual.
    Olha só, Kajuru, você que gosta de frases: Poucos consomem muito e muitos consomem pouco, e são esses poucos que pagam muito. É o pobre que paga mais. Quem mais sente quando compra alimento é o pobre. O rico vai a 10% do seu salário - e por rico entenda-se de R$6 mil em diante - e o pobre chega até 30% do seu salário. E o quadro brasileiro se agrava, porque o sistema tributário é injusto, ele é muito injusto.
    Em poucas palavras, os ricos gastam com alimentos até 10% do que ganham, já o pobre não gasta menos que 30%. Na verdade, costuma gastar até mais.
    Eu vou repetir: só para comer, o trabalhador brasileiro paga 12% de sua renda ao Governo – 12%! Eu estou falando do trabalhador, daqueles de dois salários mínimos ou do salário mínimo para baixo. Quando se verifica o imposto incidente sobre cada produto, constata-se verdadeiros absurdos. De acordo com a própria Receita Federal, considerados todos os tributos federais, estaduais e eventualmente municipais... Vou dar exemplos: o açúcar recolhe 16,25%; o arroz, 7%; o feijão, 7%; o fubá, 16%; o molho de tomate, 27%; e assim vai.
    Então, se a gente partir para um fast-food e recorrermos a um Big Mac, por exemplo, estaríamos pagando 30%. E nada de comer um bombom, para encerrar a refeição, como sobremesa, seriam mais 38% só de sobrecarga. E todos esses problemas se agravam em função do sistema tributário brasileiro, que é confuso, é antiquado, é injusto, é ineficaz, quer dizer, é eficaz para a receita, é eficaz para a União.
    Estão na lista do Programa de Integração Social e Cofins, por exemplo, e até do IPI e do ICMS... Todos esses produtos incidem sobre a alimentação. A carga tributária é muito, muito, muito massificante.
    Eu dei o exemplo do exterior, mas vou até me limitar, porque comparar o Brasil nesse aspecto à Alemanha, à França, é duro. Todos sabemos que para o Brasil adotar sistema de cobrança através de imposto único, e é isso que a gente defende, meu bom Anastasia, haveria enorme resistência por parte de lobbies existentes, mas neste Senado, nós temos a obrigação de chamar para nós, acenar com a reforma tributária. Mais dinheiro no bolso, menos imposto: a categoria de trabalhador, que nós costumamos chamar, a categoria pobre, vai poder comprar seu televisor melhor, vai pagar a prestação do seu carro, vai poder comprar sua geladeira, vai gastar o seu dinheiro, vai ser mais feliz, vai ter mais dinheiro circulando.
    Mas o problema é o que o Governo é guloso, muito guloso. Se o Governo permitisse a criação de um único imposto, isso diminuiria sua arrecadação, claro, no Brasil com as diferentes instâncias de poder, diminuiria a arrecadação, remetendo a uma necessária revisão dos gastos. E aí compensa-se com a revisão de gastos.
    Neste País, Anastasia, por ano, vaza pelos ralos da corrupção, pela ineficiência da gestão, R$509 bilhões por ano. Cento e pouco para a corrupção direta, e o resto, a má gestão, quatrocentos e pouco.
    Então, você sempre aperta com uma reforma. Aperta quem não pode mais ser apertado. Mas lá onde pode ser. Porque, se há menos impostos, menos impostos incidentes sobre o alimento, vai ser melhor para todo mundo. Mas preferem apertar sempre lá, no último elo da corrente.
    Não interessa para o Governo, pois esse conhecimento instigaria uma cobrança pela reversão do montante arrecadado. Assim, é difícil os consumidores conhecerem o quanto pagam de tributação em cada produto. Se qualquer pessoa for questionada a respeito de todos os tributos cobrados, ela tende a mencionar o Imposto de Renda e o IPTU, que incidem sobre a renda e o patrimônio, desconhecendo os do consumo, que é onde mora o problema, onde está o "x" da questão.
    E são esses tributos, lá, que são brutais. São os tributos indiretos e regressivos, punindo os pobres e aliviando os ricos.
    É uma tremenda verdade. Não é demagogia nenhuma. Todo mundo tem que comer. E, se você ganha um salário mínimo, R$980... Imagine, Kajuru, se você ganhasse só R$400... Quanto vai ter que gastar para comer, para se alimentar.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, estudo realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos mostra que a redução da carga tributária sobre alimentos aumentaria o tamanho do mercado consumidor em 5%, o que geraria... E eu vou dizer em tom alto, aqui, a situação brasileira. Não é coisa minha. Isso geraria mais de 600 mil novos empregos, que a gente tanto quer e pelos quais a gente tanto briga. Só a agropecuária e na indústria, somando, elevariam a arrecadação em 7%.
    Ainda segundo a Associação Brasileira da Indústria – e eu quero sempre, Anastasia, estar citando, para não dizerem que é o Senador Plínio Valério –, uma isenção de impostos apenas sobre os produtos da cesta básica traria um extraordinário resultado no campo social, pois haveria um aumento de 11%, aproximadamente, no valor real do salário mínimo e um crescimento de 8% na renda real das famílias com menos de dois salários mínimos.
    Olha só que coisa, Kajuru! Olha como a gente pode encontrar – quando digo a gente é o Governo – outras formas. Não é preciso elevar salário: descarrega na carga tributária, e aquele dinheiro vai render cada vez mais.
    Isso significaria redução do número de indigentes e um aumento da ingestão calórica. Desse modo, a política tributária de desoneração da cesta básica é instrumento poderoso de redistribuição de renda e, consequentemente, de redução dos níveis de miséria e pobreza em que vive a maioria dos brasileiros.
    O ideal, porém, seria todos os Estados e a Federação isentarem de vez os alimentos que fazem parte da cesta básica e do consumo das famílias.
    Então, Sr. Presidente, entrando na reta final sem ter que apelar para sua benevolência, eu quero encerrar.
    Estaríamos, assim, num ciclo virtuoso, quando falamos da redução da tributação: menor tributação sobre os alimentos – e melhor seria a tributação zero – não apenas proporcionaria mais saúde e disposição para os brasileiros, mas um aumento significativo em seu poder aquisitivo. Haveria, a partir daí, um aumento no consumo, o que representa, necessariamente, mais produção e, claro, mais emprego.
    Seria, pois, um passo significativo e, assim, daria para acelerar o desenvolvimento deste País com medidas simples.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Feito isso, Sr. Presidente, é uma coisa importante. É tão ou mais importante, e seria um grande passo em favor da justiça social, em favor da Nação, em favor do País. Não seria preciso, Senadora, castigar aquele que vai ganhar menos do que um salário mínimo agora, com a aposentadoria na reforma. Não precisaria! Basta que você vá lá aos alimentos e desonere essa carga tributária; aqueles mil reais vão valer mais; o pobre não vai ter que gastar 30% do seu salário.
    Então, finalizando mesmo, Presidente, é injusto, porque quem menos ganha é quem mais paga, porque é quem mais necessita. E este que mais necessita é a classe que precisa da gente, Kajuru, precisa da gente, Anastasia, para defendê-la aqui na tribuna no Senado. E foi para isso que este Senador do Amazonas veio até aqui, a Brasília, para defender aqueles que precisam ser defendidos.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Plínio Valério. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, que toca em um dos assuntos mais importantes que temos no Brasil, que é a complexidade da questão tributária, enfocando sobre a questão, inclusive, da injustiça social que existe.
    Aliás, permita-me, em homenagem ao Senador Kajuru, que gosta de frases, como nós sabemos, há uma famosa frase histórica, ora atribuída à Grã-Duquesa Paulina Bonaparte, irmã de Napoleão, ora a Benjamim Franklin: "Na vida não há nada certo, salvo a morte e os impostos".
    Essa é uma expressão famosa, e o Senador Plínio bem coloca esse tema agora, especialmente com o enfoque que deu, que é um enfoque muito importante.
    A próxima oradora inscrita presente é a eminente Senadora Zenaide Maia, do PROS do Estado do Rio Grande do Norte, a quem tenho grande prazer de conceder a palavra para o seu pronunciamento.
    Portanto, eminente Senadora Zenaide, com a palavra V. Exa.