Discurso no Senado Federal — 2019-06-18
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: MDB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do decreto do Poder Executivo que flexibiliza as regras do porte e da posse de armas de fogo.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu subo à tribuna para fazer um relato, um discurso.
    Em outubro de 2005, cerca de 59 milhões de brasileiros rejeitaram a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Em 2018, 58 milhões colocaram Jair Bolsonaro na Presidência da República, que defende fervorosamente a bandeira do porte e da posse de arma de fogo.
    Eu sei que somos uma Casa de discussão, de debate e de diferença de ideias, mas, antes de tudo, somos representantes da vontade popular, uma barreira para que o Governo não faça aquilo que os prejudique e que vá contra sua vontade. O povo já disse na urna duas ou três vezes, mas repete isto todos os dias aos quatro cantos, nas redes sociais, nas ruas e nos jornais: o direito à legítima defesa precisa... E é a vontade dos brasileiros andar armado.
    A meu ver, não há nenhum argumento forte que sustente a ideia de que isso não deva acontecer, a não ser a briga ideológica. O comércio de armas depois da sua proibição continuou acontecendo normalmente. Só penalizou o cidadão que obedece as leis; os bandidos, antes e depois do desarmamento, continuam armados, fazendo-nos viver em uma sociedade controlada por criminosos, cheios de medo e insegurança, nós vivemos.
    A eficácia do estatuto é questionável e os números mostram isso. De 1980 a 2012, o número de mortes causadas por arma de fogo vem subindo independentemente do estatuto. De 2005 para cá, saímos de 39.325 homicídios para 43 mil, sem contar os números de outros crimes que dependem de arma de fogo como roubo, sequestro, estupro, que tornam o nosso Brasil um dos países mais violentos do mundo.
    Em 2015, havia uma média de 15 milhões de arma de fogo no Brasil. Deste montante, 9 milhões eram ilegais.
    Não podemos criar normas que são feitas para ser quebradas ou desconsideradas. Não podemos criar leis que as pessoas interpretem como violência contra a sua liberdade e segurança.
    O Estado não nos protege 100% o tempo todo.
    Agora, eu quero dar um relato aqui fora, de discurso sobre arma. Em 2012, no dia 21 de abril – eu era Deputado Estadual em Goiás, por dois mandatos –, de madrugada, às 3h da manhã, eu recebo um telefonema, dando notícia de que tinham matado a minha filha, Michele Muniz do Carmo, uma menina de 28 anos, para roubar o carro dela.
    A minha vida acabou ali. Aquela menina, quando eu fui Deputado, ela cuidava de todas minhas coisas, de tudo para mim ela cuidava.
    Na hora que eu vi aquilo, que tinham matado a minha filha, eu fiquei, Presidente, três horas dentro do banheiro, ligado, e não sabia o que fazer... Sem sair do banheiro! Mas eu vi a realidade que tinha acontecido: os bandidos, para roubar o carro dela, vender a troco de droga, mataram a minha filha.
    Eu não queria saber de política, não queria saber de mais nada porque eu tinha perdido um bem precioso. Eu tenho mais três filhos. O que eu ia fazer? Lutar. Lá, como Deputado Estadual, tentei melhorar as leis de segurança. Deputado Estadual não pode legislar sobre essa lei de segurança, vocês sabem. Eu vim para cá, graças a Deus, hoje, eu sou Senador, e hoje eu defendo com unhas e dentes o porte de arma.
    E não foi só isso, não. Depois de quatro anos que mataram a minha filha, a minha esposa ficou com uma demência, até hoje ela está com demência, está com uma demência sem cura, porque ela não aguentou ver a filha dela dentro de um caixão. Isso é muito ruim.
    E quem defende? Será que se eu tivesse treinado a minha filha, comprado uma arma para ela, se ela tivesse entrado em um curso, ela teria tido pelo menos uma chance, Senador, de se defender? Ela não teve nenhuma, foi zero, zero!
    Por isso eu sou a favor.
    E de lá para cá foram muitas pessoas que eu vi sendo assassinadas. Não foi só ela, não. Até a minha dor foi curando de tanto eu ver pessoas, depois daquele episódio, sendo mortas por bandidos. E o que eu podia fazer? Nada!
    Agora, vem um Presidente, que faz a sua campanha prometendo armar a população, e nós Senadores queremos barrar isso? Não podemos barrar, não temos esse direito. Ele prometeu, é uma promessa de campanha dele.
    Isso destrói as famílias demais. Eu estava no meu escritório lá em Goiânia, na quarta-feira, quando chegou uma senhora chorando perto de mim. Ela disse: "Olha, mataram o meu filho, advogado, no centro de Goiânia há seis meses para roubar". Se aquele cidadão tivesse uma arma e treinado será que ele não poderia reagir para defender a sua vida? E aí?
    O que aconteceu? Está aqui o Luiz do Carmo, sem a filha e sem a esposa. A minha esposa hoje, realmente, a demência tomou conta dela todinha. O que eu posso fazer? Nada. Simplesmente lutar. Então, eu não posso perder esta oportunidade.
    Eu nunca tinha subido a esta tribuna, porque eu sou um homem mais de votar, ver falar e votar o que eu acho correto. O meu voto, conversando aqui ou votando lá, é o mesmo voto, não tem diferença nenhuma, não é inferior a ninguém. Mas hoje eu não podia deixar de subir a esta tribuna do Senado e dizer o que aconteceu.
    Vou subir. Na hora do debate mesmo, eu vou subir e contar essa história, que é minha, para que a população brasileira tenha o direito de armar quem quiser. O decreto não está obrigando ninguém, não. Você não quer? O.k., não precisa, não, mas quem quer tem o direito. Agora, você não vai simplesmente dar a arma para a pessoa. Vai treinar, há psicólogo para saber se a pessoa sabe realmente.
    Mas eu me arrependo: se eu tivesse treinado a minha filha, talvez ela estivesse viva comigo. E os bandidos saem da cadeia – com sete anos, todos saem da cadeia agora. E cadê minha filha? Tinha 40, 50 anos de vida pela frente. Essa é a minha filha, essa é a minha esposa. Culpa de quê? De bandido. E o Governo está reconhecendo e não dá conta de dar segurança para a população. Então, eu acho que é um favor armar a população para ajudar até o Governo neste momento.
    Então, eu quero fazer este testemunho aqui, porque eu fui vítima disso.
    O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ) – Senador...
    O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – E, se houvesse alguma coisa diferente, podia ser diferente.
    Pois não, Senador.
    O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ. Para apartear.) – V. Exa. me permite um aparte? O seu pronunciamento é muito oportuno e eu gostaria de fazer um breve aparte.
    O relato de V. Exa., a maneira como está expondo – são até fatos de natureza pessoal – explicam a importância que é, neste momento, o cumprimento dessa promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro de recolocar o equilíbrio entre as pessoas de bem e as pessoas do mal, que estão hoje armadas e que sabem que não vão encontrar resistência de nenhuma natureza, tanto na rua, quanto nas residências.
    Infelizmente o Governo deixou de ouvir a voz das urnas, deixou de ouvir o referendo, que dava ampla vantagem para a revogação do Estatuto do Desarmamento. No entanto, não foi cumprido, não foi ouvido. A Nação se pronunciou em 2005. Foi preciso agora um candidato vir fazer esta proposta, que está cumprindo com seus decretos.
    Eu concordo plenamente: a primeira medida que foi tomada logo no começo do Governo deste milênio, do Governo petista, foi justamente desarmar a população. Esse é um princípio de todos os governos de esquerda, que têm visão, como no Brasil, no Foro de São Paulo, e orientação para revolução cultural de Antonio Gramsci, para preparar a nação para ficar indefesa, para, pela via pacífica, chegar ao poder e, depois, então, implantar uma ditadura de cunho socialista, comunista, marxista, seja lá o que for, que nome que se possa dar.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ) – Então, eu concordo plenamente com o discurso de V. Exa. e o cumprimento pela oportunidade e pela forma tranquila, serena e bem argumentada como está apresentando as suas razões, que são as mesmas minhas razões.
    Muito obrigado.
    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para apartear.) – Eu queria só também fazer uma abordagem aqui. Primeiro, quero dar parabéns ao Senador Luiz do Carmo pela coragem de subir e falar de uma dor tão grande que não se tira nunca na vida, compartilhar com a gente isso, dizer que a dificuldade de se ver e vivenciar isso é muito grande. As pessoas que estão contra esse decreto não sentem, não sabem dessa dor. A sua filha não só poderia estar tendo a oportunidade de se defender, mas se também tivesse outro cidadão que teme a lei próximo, ele poderia intervir para sua filha, ele poderia fazer essa intervenção e ter auxiliado a sua filha.
    A polícia não pode estar em todos os lugares a todos os momentos. A sociedade pede mais polícia, e o Estado quer então atender com mais polícia, então bota uma quantidade sem condições financeiras, com baixos salários, sem estrutura, e vive um trabalho desumano. É insalubre o trabalho policial no Brasil. O cidadão honesto, que teme a lei, que teve seu porte permitido depois de ter passado por todo o crivo, é uma força aliada da polícia, assim como o senhor falou. Ele é uma pessoa que vai intervir em uma situação injusta como essa.
    O senhor tem total apoio no que precisar. Compartilho e estou aqui à disposição para ajudá-lo a tirar um pouco dessa dor, e que a gente possa, através dessa votação de hoje, evitar mais situações como essa vivida por você, pela sua filha e pela sua família.
    O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Eu concordo. É por isso que acho que nós temos que votar a favor. Não podemos deixar a violência acontecendo todo dia. Você não pode sair da esquina da sua casa até o seu vizinho, com medo de ser assaltado. É no Brasil todo!
    Então, Presidente, nós temos que fazer alguma coisa. Eu vou votar favoravelmente a essa medida. Espero que os colegas realmente sigam essa votação a favor, porque o Estado brasileiro não dá conta de dar segurança para o povo brasileiro.
    Muito obrigado!