Discurso no Senado Federal — 2019-11-05
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Inconformismo com a falta de assistência das agências reguladoras aos cidadãos brasileiros sobre os serviços regulados.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Lasier Martins, caros colegas Senadores e Senadoras, todos os ouvintes e telespectadores aqui da TV Senado, eu vou ser breve, mas quero tratar de um tema que deve afligir a todos os brasileiros, que é o modo como os serviços públicos regulados têm sido prestados e a maneira como o cidadão tem sido tratado pelas concessionárias ou operadoras desses serviços públicos.
    Esta semana, mais precisamente na madrugada do domingo, ao vir para cá para Brasília, eu resolvi, de última hora, trazer uma bagagem. Cheguei ao guichê do aeroporto e fui obrigado a pagar R$120 para trazer a bagagem. Parece uma coisa menos relevante, mas como eu tinha que trazer essa bagagem eu paguei os R$120.
    Chego no aeroporto de Brasília, era um voo direto, de Aracaju para Brasília, o que acontece? A bagagem não veio. Eu procuro no aeroporto um local em que eu pudesse fazer uma queixa contra a companhia aérea e não há. Há um totem. Você é obrigado a fazer um totem sem ter ninguém para te receber e ouvir a sua queixa pelo desvio de um bem que você pagou dobrado para ser transportado – o que já é um absurdo. Fui à Polícia Civil prestar queixa. Não tinha ninguém no aeroporto, ou seja, eu não consegui ter contato com nenhuma instituição que pudesse amparar o cidadão.
    Óbvio que não me apresentei como Senador, eu me apresentei como cidadão, como todo mundo deve se apresentar, mas fica aqui o registro do desamparo dos brasileiros no que diz respeito às agências reguladoras de uma maneira geral.
    Eu estou tentando, toda vez que eu vou para Sergipe, eu ligo o sistema de televisão e a internet, e eu não tenho sinal, porque nos quatro ou cinco dias que eu fico fora, eles praticamente deixam de fornecer o sinal. Quando eu chego aqui, o sinal também não existe. Eu preciso ligar na operadora para que eles liberem o sinal que está pago para ficar disponível durante o período que eu contrato. Eu não pago quando eu consumo, eu pago a disponibilidade do sinal. Eu pergunto: onde estão as nossas agências reguladoras?
    Veja o desamparo, eu estou falando como todo cidadão brasileiro se sente. Se você vai, uma mulher, por exemplo, que a gente viu aqui o caso, ela completa 40 anos, em tese, ela deve fazer uma mamografia anualmente. Ela não consegue ter acesso. Se ela tem um plano de saúde, ou se o cidadão tem um plano de saúde e é negado a ele o acesso a um serviço, a quem ele recorre? Ele vai à ouvidoria da ANS e alguns meses depois ele tem uma resposta, geralmente quando ultrapassou o prazo bom para ele ter a resposta e garantir o prognóstico do seu tratamento.
    Então eu estou vindo aqui para dar continuidade ao que eu comecei a falar ontem, o desamparo.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Rogério.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pois não.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Se V. Exa. me conceder algumas palavras...
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pois não, Veneziano.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) – Até por força de comungar com V. Exa., saudando ao Senador Kajuru, a preocupação que o seu mandato, ao exercer em nome do povo querido, o povo sergipano, traz a este momento, neste início de tarde de terça-feira.
    Há cerca de dois meses, não mais do que isso, eu falava exatamente sobre esse tema, ou seja, as agências reguladoras. E sob a nossa Presidência, o Senador e ex-Governador Antonio Anastasia, a mim me parece, ao tempo da discussão sobre a criação das mesmas, foi Relator de algumas dessas. Digo isso porque ele nos aparteava e, de certa forma, concordava com as nossas preocupações, que vão na esteira do que V. Exa. traz: esse desamparo, esse desassossego, essa desilusão e desesperança de nós imaginarmos, porque só ficou, até este exato instante, na imaginação, no ideário de nós termos agências que se sobreponham ou que, não se sobrepondo, estejam sem a influência do Governo central, do Executivo até para que, com a sua autonomia, possa fazer valer aquilo que foi preestabelecido em contratos, em acordos sobre os interesses do Executivo, em defesa da sociedade e do bom serviço público que foi contratado.
    Pois bem, V. Exa. falou sobre um tema que tem sido, reiteradamente, tratado a esse respeito, que é a questão do serviço proposto e do serviço mantido pelas empresas de aviação civil em nosso País, sobre a cobrança das bagagens, sobre a qualidade, muitas das vezes, inexistente. E eu trazia, à época, Senador Rogério... E é importante que nós falemos. E digo por quê. Porque, daqui a pouco, dias, meses, nós estaremos tratando sobre algo que o Governo Federal deseja, principalmente por uma recente entrevista mais contundente do Presidente do Banco Central, que é a autonomia do Banco Central de uma forma completa. Imagine V. Exa. se nós assim chegarmos. Nós estaremos completamente ilhados a quaisquer questionamentos, porque, afinal de contas, quem assumir, em mandato, um período à frente do Banco Central ditará tudo que, por conseguinte, estará, por consequência, sobre a sociedade brasileira.
    E eu falava sobre as estradas. Num amplo material que, jornalisticamente, foi veiculado, mencionava-se que, em nove das rodovias que foram alvos e objetos de concessões, 40% cumpridos naquilo que fora preestabelecido em contrato. Portanto, 60% não atendidos no prazo definido. E V. Exa. há de perguntar: mas, Senador Veneziano, com certeza não houve qualquer majoração em pedágios praticados por essas concessionárias? Muito pelo contrário. Cada uma delas, em média, aumentou, Presidente Senador Jorge Kajuru, 90% dos pedágios, ou seja, não se cumpre aquilo que foi definido nos processos de concessão e, pior, se cobra pelo não feito.
    Então, eu penso que é necessário, premente, urgente, para não dizer, e em dizendo, penso eu, oportuno, tratarmos sobre a presença, o comportamento...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... e a atuação das agências, antecipando a discussão sobre autonomia do Banco Central, porque, da mesma forma como se falou sobre a autonomia das agências, há de se falar como pretende o Governo e os próprios integrantes, a partir do seu Presidente, sobre a autonomia do Banco Central, que, a meu ver, não é cabível e oportuno para este momento.
    Parabéns!
    As suas palavras e preocupações, eu gostaria que V. Exa. modestamente permitisse que eu as subscrevesse.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu quero é que seja incorporado o aparte de V. Exa. ao meu discurso.
    Com essa minha fala, eu não estou aqui a desmerecer o papel de agências reguladoras. Eu acho que elas podem cumprir um papel de grande relevância, todas as agências: a Anac, a Anvisa, a ANS, a ANTT, a Anatel, a Aneel, a de petróleo. Todas têm um papel relevante, mas elas precisam se preocupar um pouquinho ou, na verdade, deveriam voltar o seu foco para garantir a boa prestação de serviços a quem de fato manda, a quem de fato deveria importar, que é o cidadão e a cidadã deste País. Pelo visto, essas agências vivem a se preocupar, a garantir e a mediar os interesses do setor regulado, e não a garantir e a dar condição de uma boa prestação de serviços regulados ao cidadão e à cidadã brasileira.
    Portanto, eu quero chamar a atenção, pois nós, brasileiros e brasileiras, apesar dessa estrutura de agência, estamos todos, de forma indiscutível, absolutamente desamparados por essas agências.
    E, para concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente – peço um pouquinho de tolerância –, eu queria fazer um apelo ao bom senso do Judiciário e do Ministério Público, para que, no caso da Vereadora Marielle Franco e em todos os casos que envolvem situações com tamanha gravidade, a imparcialidade seja a tônica. Que seja feita justiça...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... de forma imparcial! Que ninguém utilize do aparato do Estado nem para proteger nem para perseguir nem para desautorizar nem para autorizar a fazer aquilo que a lei não permite.
    O que nós estamos vendo no caso da Marielle, no Rio de Janeiro, é que a sociedade, de novo, vive o desamparo, Senador Veneziano, porque, veja, se o Estado, representado através do Ministério Público, representado através do Judiciário – neste caso, mais do Ministério Público e do Executivo, através da Polícia, da Polícia Civil –, não consegue andar de forma imparcial para desvendar o que produziu, o que causou aquele atentado, que levou à morte dois brasileiros, independentemente da condição política, nós estamos desamparados.
    Então, eu queria aqui, no dia de hoje, pedir a esta Casa e a todos nós que fiquemos atentos e cobremos a imparcialidade na condução do caso da Marielle Franco.
    E, por fim, todos os dias que eu usar a tribuna, até que haja consequência, eu vou me lembrar das manifestações do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e do General Heleno, que fizeram apologia ao golpe, ao fechamento das instituições...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e nós não podemos, sob nenhum argumento, em nenhuma situação, recorrer ao autoritarismo para estabelecer qualquer que seja a ordem.
    E nós não podemos substituir as instituições por indivíduo nenhum. Não existe nada mais importante do que instituições que estão subordinadas à vontade do povo, é assim uma democracia e não uma pessoa ou uma autoridade acima das instituições e, com certeza, acima da vontade do povo, que foi o que propôs o Deputado Eduardo Bolsonaro.
    Eu acho que ele não é infantil, ele não é um inconsequente, ele sabia exatamente o que estava falando, o que estava defendendo, e o que eu acho é que nós não podemos achar normal e não nos indignarmos o tempo todo, porque ele está propondo...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... o fechamento da Câmara, do Senado, o fechamento das instituições que fazem a democracia do Brasil, achando que ele, per si, é suficiente junto com seus familiares para conduzir os rumos do País.
    Eu prefiro, eu prefiro que seja toda a sociedade se conduzindo a partir da vontade da maioria.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.