fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, só retificando, como Líder do partido, eu gostaria de fazer a orientação. Respeitando o voto do meu querido e nosso colega Senador Esperidião Amin, a orientação do Progressistas é o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Governo, após um bom acordo com o Relator, Senador Carlos Portinho, que acatou, inclusive, uma emenda de redação necessária defendida, orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Progressistas muda para livre.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O Progressistas orienta a liberação da sua bancada. Peço que mude no painel.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, a Minoria orienta o "sim", e eu digo, mais uma vez, um "sim" efusivo ao relatório do Senador Carlos Portinho, e é um "sim" duplo, um "sim" à propaganda partidária inserida ao longo do tempo político, não apenas do tempo eleitoral, pelas razões que ele próprio declinou e que eu já disse também, e um "sim" àquela cesta gratuita, que ela não tenha impacto orçamentário direto, ou seja, que não paguemos por ela. Ao negar nosso voto hoje aqui ao Senador Portinho e ao seu relatório, estaremos restabelecendo o pagamento por esse tempo.
    Eu quero aqui fazer uma homenagem ao próprio partido do Senador Portinho, que eu vi nascer lá na casa da Tijuca pelas mãos do então Deputado Álvaro Valle. Esse tipo de partido, o original PL, o Partido dos Trabalhadores e outras siglas que hoje lutam para ter consistência, para se manter no cenário político, precisam desse tempo de televisão numa concessão pública para se fazer conhecidos e manter o grau de informação do cidadão de forma neutra, sem viés, em relação a cada um dos seus programas, suas atitudes e suas ações. Por isso, nosso voto é "sim", e um "sim" efusivo, como eu disse aqui.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Republicanos entende que o parecer do Senador Portinho está de acordo com a realidade atual. Nós precisamos esclarecer a população brasileira, que precisa saber o que os Parlamentares federais fazem nos seus Estados, fazem no Brasil, na união pelos seus Estados, esclarecer pontualmente essa questão.
    Nós não estamos aumentando absolutamente nada, nem criando despesa, nós estamos regulamentando a função de Parlamentar, que é divulgar, também, a nossa atuação.
    Portanto, louvando o parecer do Senador Portinho, nós votamos favoravelmente, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, antecipando a Oposição... Obviamente, como os partidos de Oposição têm posições distintas, ficam liberados.
    A Rede Sustentabilidade compreende que a alternativa da obstrução é a mais adequada para nós não apreciarmos essa matéria no dia de hoje, Sr. Presidente. Temos tempo para a apreciação dessa matéria e, sobretudo, porque não nos parece que seja prioritário diante dos graves problemas que o País está atravessando neste momento.
    Tem um pouco significado diagnóstico a lembrança do Senador Amin de que o primeiro debate sobre esse tema foi no 14 de julho, e a referência histórica desta data é que foi derrubado o antigo regime a partir das condições de miséria em que o povo francês naquele momento se encontrava. Então, tem significado e diagnóstico histórico a advertência que o 14 de julho nos dá, a advertência histórica que o 14 de julho nos dá.
    Acho que vivemos, no Brasil, uma situação em que temos que entender quais são as prioridades colocadas: 19 milhões de desalentados, quase 14 milhões de desempregados, um Governo sem política nenhuma.
    Eu acho que nós, aqui no Congresso, temos é que dar o exemplo ao que é prioridade a ser tratada, no meu entender – nós, sobretudo nós da Oposição. Não me parece de bom tom... Eu tenho certeza... Eu não tenho ilusão de que o Presidente da República vetará; afinal, o próprio partido dele tem uma posição de querer a restauração disso. Então, é uma provocação que eu acredito que não é adequado nós, da Oposição, aceitarmos.
    Em função disso, e para termos tempo para essa matéria, considero que o mais adequado é a obstrução neste momento, para que nós possamos derrubar esta sessão e, sobretudo, lançar adiante a apreciação dessa matéria que, convenhamos, não a considero prioritária.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Eu entendo que a propaganda partidária é um instrumento democrático necessário para justamente aqueles que reclamam que os partidos não têm conteúdo programático e que essa propaganda deva ser usada justamente para expor as suas novas lideranças, porque é só através dos partidos que mudamos o nosso País e, só através do voto, mudamos os partidos.
    Então, eu venho aqui pedir ao PL que vote a favor da propaganda partidária, importante para o eleitor, mais importante ainda para o cidadão conhecer os rumos e o que fazem os seus partidos e as suas novas lideranças, para que não fiquemos aqui sempre remoendo as mesmas – que as mulheres tenham o seu espaço e que não seja só no período eleitoral, quando o eleitor não tem paciência para assistir um bloco inteiro, seja nas pílulas que permitam a renovação política deste País.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) – "Sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSDB também vai liberar a Bancada.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Democratas libera a Bancada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – Presidente, como primeira barreira no Dia da Bastilha, vou fazer obstrução também.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para orientar a bancada.) – O Podemos entra em obstrução, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiramente, aproveito – se for encaminhamento para votação nominal, como o senhor já disse – e o PSD encaminha o voto "sim" pela exposição de motivos, seguindo a exposição de motivos do Senador Jean Paul Prates.
    Mas quero aqui ressaltar aos colegas Senadores e Senadoras, respeitando as posições de cada um, em especial a do Senador Amin, que – a matéria já está aprovada, e respeitamos os votos contrários daqueles que se manifestam –, se nós não tomarmos uma posição pelo belíssimo relatório do Senador Carlos Portinho, a matéria já está aprovada e vai valer aquilo que a Câmara dos Deputados aprovou, o que é pior ainda para os cofres públicos.
    Era só essa a consideração que eu gostaria de fazer.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Daqui a pouco vão me fazer falar francês aqui.
    Presidente, é apenas para que o Relator pudesse esclarecer isto. Vi aqui que há alguma confusão em relação ao que é "sim" e o que é "não". Não estamos votando a existência ou não da propaganda na televisão pelos partidos. Estamos votando se vai pagar ou não por ela. O.k.? Então, se o Relator pudesse esclarecer exatamente isso, para a gente saber exatamente o que se está votando e, inclusive, porque se for nominal, para ficar bem claro o que se está votando aqui.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, entendendo os vários posicionamentos – o debate está muito rico – e respeitando a todos, inclusive o trabalho do Senador Portinho, eu vou manter a minha posição com relação à primeira votação, votando "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Eu quero deixar claro, Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Esperidião.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... que, no dia 14 de julho, eu manifestei a minha contrariedade pela forma de votação. E, se for verificado nos Anais, não houve votação nominal. Numa sessão remota, passou – eu usei esta expressão e vou repetir – de cambulhada. Não estou criticando a Mesa. Passou como votação simbólica, com a minha impugnação na época.
    Portanto, eu não vou votar a favor desse projeto. Se vem coisa pior... Eu denunciei no dia. Houve uma votação de dois ou três, no mínimo, projetos relacionados à matéria eleitoral no dia 14 de julho, no final da primeira parte da Sessão Legislativa, ou seja, às vésperas do recesso, daquele minirrecesso. Então, eu não tenho compromisso nem com o erro maior, nem com o erro menor. E votarei contra, como anunciou o Senador Reguffe, e vou pedir verificação de votação. Se os companheiros desejarem votar abstenção ou derrubar o quórum...
    Eu não acho que nós estamos aprovando o projeto que o Senado apresentou. Então, queria rogar à Mesa que investigasse. No dia 14 de julho, esse projeto foi aprovado juntamente com outros projetos. Eu impugnei, com aquelas dificuldades de votação remota, repito, nos últimos dias do primeiro semestre legislativo, e lamento. Até se o mal for maior...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... quem sabe o Presidente veta. Se este for o remédio, o mal maior talvez seja vetado pelo Presidente, especialmente se ele perceber que vários Senadores advertiram. É só vetar.
    E aí quero dizer – vou repetir, senhores –: se o mal, se o mal que for para a mesa do Presidente for maior, mais motivos ele terá para vetar o projeto. Se nós suavizarmos o mal, que é, enfim... Senador Portinho, com todo respeito, acho que V. Exa. "despiorou" o projeto. O seu relatório e o próprio trabalho da Câmara "despioram".
    Então, como eu fui contra o primeiro e sou contra o segundo, eu não vou fazer essa escolha de Sofia, mas de uma Sofia menos bonita do que a original.
    Então, eu respeitarei aqueles que optarem por abstenção.
    Vamos pedir, espero que haja apoio, votação nominal.
    E o Presidente da República vai ser informado: olha, parece que a escolha lá é entre o mal maior e o mal menor.
    Só para terminar, houve uma eleição no Paraná – é uma pena que o Senador Alvaro Dias não esteja aqui –, em que chegou a haver uma campanha "dos males o menor" para Governador do Estado. Ganhou o mal maior.
    Um abraço.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Exatamente.
    Só um esclarecimento, na mesma linha. O momento de ser contra a propaganda partidária, que eu entendo ser a posição do Senador Esperidião, do Senador Randolfe, do Senador Styvenson, do Senador – registrada, inclusive –, foi o momento anterior, em que V. Exas. registraram. A vontade da maioria foi pela volta da propaganda partidária por diversas razões, pelo espaço político de programas, pela possibilidade de o eleitor já conhecer antes, pela possibilidade de as mulheres terem uma participação, uma exposição antes do processo eleitoral. Mas isso foi vencido. Esse é exatamente o esclarecimento que fiz ao Senador Girão e que o Presidente da Casa reforça. É lógico, quem sou eu para... Talvez a posição fosse, como disse ao Senador Girão, a abstenção de V. Exas., porque, com a recusa do projeto da Câmara, volta-se para o texto original, que ensejou uma discussão de aumento de fundo eleitoral, que, sei, não é a posição de nenhum de V. Exas.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar o Senador Portinho, porque, comparado a outros textos, a outros debates, ele melhorou muito.
    Votarei contra, porque, por princípio, sou contra a propaganda partidária. Acho que é um excesso. Acho que nós já temos o horário eleitoral durante o período eleitoral.
    A tradição das campanhas partidárias, do horário partidário no Brasil, não tem servido para educação política do País; tem servido para mera propaganda partidária. Então, por princípio, eu tenho uma oposição à existência do instituto da propaganda partidária. É isso que me leva, seja na matéria anterior, seja a matéria como veio originalmente da Câmara, seja agora, a ser contrário, por princípio, à sua restauração, à sua restituição.
    Tenho por princípio, inclusive, que o sistema político partidário brasileiro avançou muito quando suspendemos o horário partidário, o direito ao programa partidário e mantivemos apenas a propaganda eleitoral durante o período das eleições.
    Agora, tenho que reconhecer as contribuições do Senador Portinho. A primeira delas... Primeiro, cumprimentar e agradecer em decorrência da emenda de redação, que foi acatada, proposta por vários Senadores, em relação ao dispositivo do art. 50-E, e, na comparação, no confronto com o outro texto, o texto obviamente do Senador Portinho era muito melhor do que o que ocorria.
    Mas, por princípio, pela orientação da Rede e por acreditar que não contribuirá, não melhorará o sistema político eleitoral brasileiro a restauração do horário partidário...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... não contribuirá na formação política dos brasileiros, não acrescenta, enfim, ao sistema político partidário brasileiro, é que votaremos de forma contrária.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para discutir.) – Vou ser breve, Senador Randolfe, vou ser breve.
    Quero falar para o nobre Relator, Senador Portinho: nada pessoal, mas o nosso País enfrenta uma situação difícil, até mesmo para bancar o auxílio às pessoas carentes, que precisam.
    No meu Estado, a situação está cada vez mais crítica, há pessoas se alimentando de restos de alimentos, até mesmo de lagartos.
    E, pelo argumento do Senador Esperidião, de que não é de graça esse tempo dado aos partidos políticos, tendo outros meios de comunicação como as redes sociais, aí sim, pode ser feito por cada Parlamentar ou pelo próprio partido mesmo, que já tem essa forma, eu manifesto o voto contra, Sr. Presidente.
    Nada contra V. Exa., mas, sim, pelo uso de dinheiro público dessa forma.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Primeiramente, eu queria cumprimentar o meu irmão, o querido Senador Carlos Portinho, e dizer que eu não tenho a menor dúvida... E a gente percebe, na leitura, o cuidado que ele tem com todas as matérias que chegam às suas mãos, para fazer o melhor trabalho possível, e a gente está vendo isso. Eu só tomo a liberdade de discordar e quero anunciar meu voto contra.
    Todo mundo se lembra daquelas propagandas, se eu não me engano, Senador Randolfe, às quintas-feiras, quando se tinha lá a propaganda do partido, dos minutos... E já não basta, Senador Styvenson, o famoso fundão eleitoral, que a sociedade banca? A gente vai ter que bancar novamente o retorno a essa propaganda partidária?
    Eu acho que isso não é justo, com todo respeito a quem pensa diferente; eu acho que é um passo... é um retrocesso exatamente no respeito ao dinheiro do contribuinte, porque, como bem colocou o Senador Esperidião Amin, não tem absolutamente nada de gratuito, são as renúncias fiscais, e isso aí tem alguém que vai pagar a conta, que é a população brasileira, o pagador de impostos.
    Então, eu quero deixar registrado o voto contrário meu a esse retorno da propaganda partidária.
    Muito obrigado.