Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com suposta escalada autoritária de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa do princípio constitucional da imunidade parlamentar. Manifestação favorável à admissão, pelo Senado Federal, dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que está nos assistindo por todos os veículos aqui do Senado Federal – TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado –, o Brasil tem assistido, nos últimos meses, a uma escalada autoritária por parte de alguns Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, as ações de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, em que ele mesmo investiga, faz a denúncia, julga e condena.
    Agora, como se não bastasse, vem essa decisão do TSE, cassando o mandato do Deputado Estadual mais votado da história do Paraná, tornando-se o primeiro Parlamentar que fica inelegível por oito anos pelo crime de disseminar notícias falsas a respeito das urnas eletrônicas.
    Na visão do voto dissidente do TSE, trata-se de uma pena abusiva por não haver provas suficientes sobre a interferência no resultado das eleições de 2018. É muito semelhante, Senador Styvenson Valentim, à prisão arbitrária de um Deputado Federal, que deveria responder por seus abusos, primeiramente, na Comissão de Ética da Câmara.
    Tenho visto um número crescente de Parlamentares atuando no estilo "pianinho". É impressionante como a gente percebe, cada vez mais, Parlamentares, Senador Jayme Campos, com medo de falar – olha que coisa impressionante! –, com medo de serem enquadrados! Parlamentar com receio de dar entrevistas, medindo palavras, como se estivessem monitorados por uma espécie de pré-censura.
    Isso fere de morte, Senador Esperidião Amin, o princípio constitucional da imunidade parlamentar, que vem do parlar, ou seja, apresentar, debater, defender ideias e opiniões que possam ajudar a melhorar a vida das pessoas, do cidadão brasileiro; ou seja, a liberdade de criticar, Senador Carlos Fávaro, aquilo que seja errado ou injusto está sendo, cada dia que passa, tolhida dos Parlamentares brasileiros.
    Existe um ponto de convergência nesse processo de perseguição em curso: são sempre pessoas – olhem a coincidência –, são sempre pessoas ou veículos de imprensa – site, blogue – que defendem ideias conservadoras ou que fazem...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... críticas ao Poder Judiciário.
    Quando a sociedade está descontente, Senador Marcos Rogério, com o Governo, com o Congresso, existem eleições democráticas para corrigir os rumos; mas o que fazer, o que fazer quando o descontentamento é com o Poder Judiciário? A nossa Constituição deu apenas ao Senado Federal a prerrogativa de atuar em caso de abusos cometidos por ministros da Suprema Corte.
    Desde quando assumi este mandato aqui com vocês, em 2019, foram mais de 30 pedidos de impeachment de ministros do Supremo, sendo dois deles...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... de minha autoria.
    Em 132 anos de República, muitos Deputados e Senadores foram cassados, Presidentes da República sofreram o impeachment, mas o Senado nunca admitiu nenhuma investigação envolvendo um, um sequer, ministro do Supremo Tribunal Federal, mesmo quando são cometidos abusos de poder por aqueles que deveriam dar o maior exemplo de correção em suas decisões.
    Por que só o Poder Judiciário está imune à investigação? Temos no Brasil a Justiça mais cara do planeta! Toda instituição humana é formada, majoritariamente, por homens e mulheres responsáveis e honestos, mas em quase todas essas instituições ...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... sempre existem pessoas nem tão responsáveis, nem tão honestas.
    Sr. Presidente, nós vivemos um momento muito crítico, e eu só vejo dois caminhos, procurei, tenho refletido muito nesse tempo: o primeiro é finalmente admitir um dos vários pedidos de impeachment que estão aqui nesta Casa pendentes; o segundo é agir como Pôncio Pilatos, lavando as mãos, alimentando com isso uma verdadeira ditadura da toga.
    Eu confio muito na sua sabedoria, na sua serenidade e no seu senso de justiça para preservar direitos fundamentais ...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – ... que a gente está vendo ...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... sendo atacados a cada dia.
    Para encerrar, vem de Ruy Barbosa, o patrono desta Casa, esse pensamento tão atual: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há [não há] a quem recorrer!"
    Muito obrigado, Sr. Presidente.