Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações acerca da importância de uma agenda com reformas estruturais para o reequilíbrio das contas públicas e para a retomada do crescimento econômico do País. Comentários sobre estudos feitos pela Instituição Fiscal Independente que indicam o crescimento da dependência de setores da sociedade em relação ao Estado.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores – meu prezado Senador Kajuru, obrigado pela referência à nossa presença aqui nesta tribuna na tarde de hoje –, eu venho a esta tribuna animado em constatar que, aos poucos, diversos setores da sociedade começam a perceber a importância de uma nova agenda para o País, uma agenda de reformas estruturais que irão permitir alcançarmos o reequilíbrio das contas públicas, único caminho para a retomada sustentável do crescimento econômico.
    Refiro-me, Sr. Presidente, especialmente ao lúcido editorial do jornal O Estado de S. Paulo do último domingo, que se mostra bastante convergente com o que a equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro vem defendendo.
    Apoiado em dados levantados em recentes estudos da Instituição Fiscal Independente, a nossa IFI, O Estado de S. Paulo destacou que as transferências de renda, como aposentadorias e benefícios assistenciais, somam hoje 25,5% da massa total de rendimentos do trabalhador no Brasil contra 12,7% em 1997. Esse volume e essa expansão indicam o crescimento da dependência de amplos setores da sociedade em relação ao Estado.
    Segundo o estudo, foi observada uma relação direta entre esses benefícios e o valor do salário mínimo. O dado é particularmente relevante, na medida em que aproximadamente metade dos trabalhadores com vínculo ativo ganha até dois salários mínimos e 7,8% da massa de renda são compostos por benefícios previdenciários de até um salário mínimo, que, por sua vez, corresponde a mais de 60% de todos os benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social. Sr. Presidente, entre 1997 e 2018, o salário mínimo subiu 695%, passando de R$120 para R$954 nesse período, enquanto a inflação acumulada foi de 274%. E o PIB cresceu ainda menos: 222%.
    A partir desses dados, há uma sinalização de que, primeiro, a produtividade do País é baixa se compararmos esses números com os de outros países; segundo, de que o Governo buscou efetivar uma política forçada de transferência de renda pela via do aumento do salário mínimo sem correspondência clara com um eventual aumento na produção de riquezas no País. No caso específico dos benefícios previdenciários, a evolução de sua participação na massa de renda é expressiva: de 11%, em 1997, para 21% em 2018.
    Não se discute ser papel do Estado prover o necessário para que os brasileiros mais carentes tenham uma vida digna. O que está sendo muito nítido – e, sem dúvida, este é o cerne do editorial – é que o modelo de transferência forçada de renda não se mostra determinante para o desenvolvimento social. Não podemos nos iludir a imaginar ser sustentável um crescimento econômico de médio ou longo prazo tão dependente de recursos provenientes do Orçamento Federal. Esse desejado crescimento só virá com recursos oriundos do setor produtivo, não dos cofres públicos. O aumento da renda deve vir não pela ação artificial, impositiva e custosa do Estado, mas, sim, pelo desenvolvimento do setor produtivo, que naturalmente trará geração de empregos. É exatamente essa lição que se extrai da experiência de todos os países desenvolvidos economicamente. A dura, porém certeira conclusão do editorial d´O Estado de São Paulo, Sr. Presidente, é no sentido de que o caminho para superar a pobreza no Brasil passa por não nos seduzirmos com a tentação de insistirmos excessivamente em transferências de renda que oneram e lhe retiram a capacidade de investir naquilo que proporciona efetivo desenvolvimento, como a educação pública de qualidade e a infraestrutura adequada para tornar o País mais competitivo.
    Para encerrar, Sr. Presidente, é importante destacar o compromisso, o esforço do atual Governo Federal para o esclarecimento da morte da Vereadora Marielle. Na realidade, já se passam 60 dias e a oposição se levanta nesta Casa para apontar defeitos do Governo Federal, mas não reconhece que as investigações iniciadas no Governo passado tiveram sequência no atual Governo, e os responsáveis por aquele bárbaro crime serão punidos na forma da lei. E aí quero destacar a vigilância, a perseverança do Ministro da Justiça, o Dr. Sergio Moro, para que se pudesse elucidar o crime que chocou o Rio de Janeiro e chocou o Brasil. Portanto, quero refutar de plano aqui a recente fala e as declarações do Líder da oposição, o meu companheiro de Estado, Senador Humberto Costa.
    E quero pedir paciência aos da oposição, que tiveram 13 anos para poder promover o desenvolvimento do Brasil e entregaram o Brasil na maior depressão econômica da história deste País: 13 milhões de brasileiros desempregados, o Estado brasileiro quebrado. É, portanto, necessária uma nova agenda, e essa agenda para se implementar precisa ser votada aqui na Casa. E só agora que ela chega para o debate e para a discussão.
    Amanhã toma posse o Presidente do Banco Central, que é a maior autoridade monetária do País. Completa-se agora a equipe do Presidente Jair Bolsonaro. Portanto, eu não tenho dúvida nenhuma: este Governo vai entregar os compromissos que assumiu, os compromissos de devolver ao Brasil poder se reencontrar com a trajetória do crescimento econômico, da geração do emprego e da geração da renda, mas em outras bases, com outro diagnóstico, uma outra proposta que vai merecer o debate aprofundado aqui desta Casa.
    Portanto, nos próximos dias, o Senador Davi Alcolumbre deverá anunciar na tarde de hoje um esforço que se faz para resgatar o protagonismo do Senado Federal, para que a gente possa inaugurar, neste Plenário, o debate sobre a agenda ampla, a agenda econômica ampla do atual Governo, para que a gente possa aqui receber os Governadores, os Prefeitos, para discutir o novo pacto federativo, para que a gente possa tirar da situação de dificuldade, de aperto financeiro em que se encontram unidades da Federação, como é o caso do Rio Grande do Sul, como é o caso do Rio de Janeiro, como é o caso de Goiás, como é o caso de Minas Gerais.
    Esta Casa é a Casa da Federação. Ela precisa ouvir os governantes eleitos na última eleição, precisa ouvir os Prefeitos. O Governo está sensível, o Ministro Paulo Guedes está sensível para propor uma agenda que possa dar mais recursos para Estados e Municípios, uma agenda que passa por equilibrar as contas da União, que está nos frangalhos. Portanto, eu peço paciência, não queiram julgar o Governo que não fez ainda...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... cem dias, mas um Governo que está motivado para poder entregar os compromissos que assumiu com a população brasileira.
    Por isso, agradeço a atenção. Não quero me exceder no tempo que V. Exa. me concedeu, mas quero dizer que estaremos aqui vigilantes para poder fazer o bom combate e poder defender aqui a agenda do Governo, o programa do Governo.
    Quero anunciar a esta Casa que tive a alegria hoje de receber a aceitação dos convites que fiz em nome do Presidente Bolsonaro para compor a minha equipe de Vice-Líderes aqui no Senado Federal. Então, quero anunciar os quatro Vice-Líderes que atuarão em conjunto comigo na Liderança do Governo no Senado Federal, a presença do Senador Nelsinho Trad, do Mato Grosso do Sul, que vai atuar junto comigo; a presença do Senador Eduardo Gomes, do Tocantins; a presença do Senador Elmano Férrer, que também estará atuando comigo na Vice-Liderança do Governo, aqui no Senado Federal. Há mais um Senador que eu irei ainda informar, o quarto Senador, que estará compondo conosco, que é o Senador Izalci, do PSDB, que também aceitou compor o quadro dos quatro Vice-Líderes.
    Com essa equipe, deveremos estar nos reunindo possivelmente com o Presidente Bolsonaro no dia de amanhã, para que possamos aqui dialogar com todos aqueles que se dispõem a se aproximar do Programa do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, para que possamos construir as bases de uma grande sustentação política nesta Casa, para que possamos ver aqui as reformas serem debatidas, votadas, deliberadas e implementadas para o bem do Brasil, para o bem do seu povo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Fernando Bezerra, Pernambuco, Líder do Governo, eu o cumprimento por enaltecer o editorial otimista do jornal otimista O Estado de S.Paulo, pois penso que o mundo pertence aos otimistas. Os pessimistas são meros expectadores.
    Agora, para fazer o uso da palavra pelo tempo regimental, mas evidentemente terá o direito de passar do tempo normal, como permitimos aqui aos demais, representando o Rio Grande do Sul, como sempre esperado em seus pronunciamentos, o Senador do Podemos Lasier Martins.
    Com prazer, Senador.