Discurso no Senado Federal — 2022-02-14
Orador(a): RENATO KFOURI
Cargo: Representante
Órgão: Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento à Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

O SR. RENATO KFOURI (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Boa tarde! Boa tarde, Senador Girão! Boa tarde a todos os que nos acompanham. Eu cumprimento os Parlamentares que estão aí na mesa e todos os demais que estão presencialmente ou remotamente, meus colegas que já falaram, meus colegas de debate. Obrigado pela oportunidade.
    Na pessoa do nosso Presidente Juarez Cunha, da Sociedade Brasileira de Imunizações, eu venho aqui trazer a palavra da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações) em relação a esse tema, que traz polêmicas, traz discussões a respeito de aspectos religiosos, sociais, de liberdade, de questões trabalhistas. Eu acho muito importante este debate que está sendo feito nesta Casa.
    Então, cumprimento o Senador Girão pela ideia e pela formulação desta discussão ampla e de alto nível, como vem sendo aqui.
    Eu não posso me furtar, tecnicamente falando, a trazer alguns pontos que eu julgo importantes e que já foram levantados aqui e a fazer algumas considerações e algumas correções sobre alguns equívocos que eu ouvi falar aqui, e acho que é importante a gente deixar claro.
    É claro que um processo de vacinação como este, nunca visto na humanidade, com metade do planeta já tendo recebido ao menos duas doses, dois terços da população mundial terem recebido pelo menos uma dose, traz enormes desafios, quer seja no desenvolvimento, quer seja na produção, quer seja na distribuição, quer seja no acesso às vacinas. E tudo isso traz, num cenário pandêmico, onde, não preciso dizer, mais de 600 mil vidas já foram perdidas aqui, só no nosso país, quantas hospitalizações, quanta dor, quanto sofrimento, quantas sequelas!
     A luta da ciência para enfrentamento dessa pandemia tem sido incansável nesses dois anos. E claro que nós aprendemos, algumas lições já foram aprendidas, outras estão em construção do conhecimento – ciência não se faz de maneira estática e nem definitiva. Nunca ninguém disse que duas doses seriam suficientes para o resto da vida, por exemplo. Nunca ninguém disse que crianças nunca seriam vacinadas, por exemplo. Então, isto foi sendo aprendido com o tempo: quanto tempo duraria a proteção conferida pelas vacinas, por cada tipo de vacina, por idade em que o indivíduo recebia essa vacina, que papel teriam as mutações no escape da eficácia dessas vacinas. Tudo isso vem sendo aprendido – não vou dizer que foi aprendido não, porque vem sendo aprendido. Então, ninguém em sã consciência na ciência prometia que não haveria mutações, prometia que as vacinas seriam eternas, e é preciso ter isso em mente em termos do que é a construção do conhecimento.
    Eu acho que foi muito discutido aqui, pela Deputada Janaina e pelo promotor Luciano, o aspecto do direito individual e do direito coletivo. Eu não sou jurista, obviamente não tenho nenhuma pretensão ao dizer, mas parece óbvio a todos nós, que, em qualquer circunstância, do fumar ao cinto de segurança, você não pode, obviamente, em nome da sua liberdade, colocar em risco a saúde dos demais. Isso é óbvio, eu acho que qualquer ser humano, não precisa ser da área jurídica, pode entender isso. Mas eu volto a um ponto que foi debatido aqui com algum equívoco e que precisa ficar claro: as vacinas realmente não são esterilizantes, elas não garantem que o indivíduo vacinado não transmita o vírus, mas elas reduzem, e muito, a chance de o vacinado transmitir o vírus; isso é claro, isso é evidente. Depende da vacina, depende da idade, depende do tempo decorrido, há vários estudos apontando, mas é inequívoco o papel que as vacinas têm na redução do risco de transmissão do indivíduo vacinado. Os indivíduos vacinados, em média, transmitem 40%, 50% menos do que os indivíduos não vacinados. Adoecem menos, têm menos sintomas, tossem menos, espirram menos, eliminam menos vírus, consequentemente, transmitem muito menos também, obviamente, é uma questão lógica da ciência.
    Outra questão que é importante a gente destacar é em relação à imunidade natural versus a imunidade pela vacina. A imunidade pela vacina, muitos estudos demonstram, é superior à imunidade conferida pela infecção natural, a ponto de, quando comparamos indivíduos que já tiveram doença, se eles não recebem a vacina, o risco de reinfecção ser cinco vezes maior naqueles indivíduos que já foram infectados e receberam uma dose adicional da vacina, ou seja, a vacina tem indicação para todos, vacinados e não vacinados. Não é à toa que o mundo faz essa recomendação.
    Alguns poucos países atrasavam a vacinação dos indivíduos previamente infectados por uma questão de contenção de doses; se eu não tenho doses para todos, eu vou vacinar primeiro aqueles que nunca tiveram infecção. Fazia sentido esse tipo de raciocínio, de dispensar da vacina indivíduos infectados quando não se tinha vacinas em quantidade disponível. O cenário hoje, especialmente aqui em nosso país, é completamente diferente.
    Outro aspecto que a gente não pode deixar de considerar, a despeito da Lei 13.979, que torna a vacina compulsória no Brasil neste momento pandêmico, neste momento de exceção, é a vacinação obrigatória na infância. A vacinação das crianças no país é obrigatória. Não sou eu que estou dizendo isso; é a Constituição e é o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art. 3º, que considera, na verdade, até maus-tratos quando você não dá à criança, conforme art. 14, o direito à vacinação, inclusive com pena sugerida de multa de 3 a 20 salários mínimos, dobrando-se em caso de reincidência.
    É claro... Olha, Senador Girão, nós temos aqui no país quase 50 anos de Programa Nacional de Imunizações; temos mais de 17 vacinas disponíveis para as crianças. Eu acho que não contamos, nos dedos de uma mão, o número de famílias ou o número de denúncias ao Conselho Tutelar em que essa obrigatoriedade legal precisou vir a ser cobrada de fato, ou seja, em que a Justiça precisou intervir no poder familiar no sentido de resguardar o direito da criança à sua saúde. Então, isso não é um problema para nós; até hoje nunca foi. As vacinas são obrigatórias no país, mas nunca foi necessário que o Poder Judiciário tivesse algum tipo de atuação para garantir esse direito das crianças. E eu não creio que a coerção de alguma maneira seja a melhor medida. Privar a criança da sua família, privar a criança do estudo, penalizá-la duplamente, deixá-la sem saúde e sem educação certamente não é o melhor caminho. Não é por aí que a gente vai resolver o problema da matrícula escolar.
    Então, a exigência... O que a Sociedade Brasileira de Imunizações entende e a Sociedade Brasileira de Pediatria também é que o momento da matrícula escolar é uma excelente oportunidade de atualização do calendário vacinal. Reconhecer quais as vacinas que estão em falta, recomendar a vacinação, que procurem uma unidade de saúde, para a saúde das crianças, para a saúde do ambiente escolar, é altamente defensável. E essas medidas coercitivas, na verdade, têm muito mais esse impacto de normatização do que é, vamos dizer, o ideal em termos de vacinação para o país do que, obviamente, uma medida punitiva.
    É o que nós chamamos esse balanço da coerção e da persuasão. Ambas são necessárias, não é? As leis criam uma rede crítica de segurança simbólica da norma social pró-imunização do que é a cidadania e do que é o coletivo, e obviamente a educação, o convencimento, o entendimento do público, o esclarecimento do valor das vacinas é fundamental para que a gente avance nesse sentido.
    Eu acho que é desnecessário também a gente reafirmar aqui – acho que a discussão é muito mais em relação ao passaporte – que tudo o que nós promovemos em medicina é num balanço de risco e benefício. Sempre que nós propomos qualquer intervenção, seja um medicamento para colesterol, seja um medicamento para a asma do seu filho, seja um medicamento para tratamento da hipertensão, seja uma vacina que é colocada num programa de imunizações, ela é uma avaliação. Todo e qualquer produto tem efeitos colaterais, pode haver eventos adversos nos casos das vacinas, mas só são mantidas em programas de vacinação aquelas vacinas cujo resultado em termos de prevenção, cujo resultado em termos de evitar casos, evitar transmissão, evitar mortes, evitar dor, evitar sofrimento, evitar sequelas supera esses eventos adversos, que têm que ser raros, que têm que ser na medida do balanço entre o risco e o benefício.
    E até hoje, com essas mais de 12 bilhões de doses de vacinas covid aplicadas pelo mundo, porque, como eu já frisei, mais de dois terços da população mundial já receberam ao menos uma dose, nenhuma agência internacional retirou de circulação alguma vacina, qualquer que seja ela, para qualquer população, entendendo que a vacina traz mais riscos do que benefícios na prevenção da covid-19. Essa relação de risco benefício é analisada diariamente, semanalmente. O próprio Ministério da Saúde acaba de publicar hoje mais um boletim de avaliação de eventos adversos. A gente publica isso a cada três, quatro semanas, monitorando os casos. E esses boletins continuam apontando no sentido do enorme favorável benefício que as vacinas trazem em relação aos seus potenciais efeitos colaterais, que não são exclusivos das vacinas covid.
    A vacina de sarampo pode causar efeitos colaterais. A vacina de pólio, a gotinha, Senador Girão, pode causar paralisia em criança – a vacina oral da gotinha. Não sei se o senhor sabe, mas, em raríssimos casos, crianças que tomavam a gotinha no primeiro ano de vida ficavam paralíticas pela vacina. Em uma de cada quase 2 milhões de doses aplicadas isso acontecia, e ninguém deixou de dar gotinha, aliás, aplicávamos aos milhões nas campanhas de vacinação, duas vezes por ano. Então, eram eventos adversos conhecidos, como a da febre amarela, que pode dar uma reação que lembra a doença febre amarela, como a do sarampo, como a da coqueluche, que podem dar febre, podem dar convulsão. Todos esses eventos adversos são conhecidos nas vacinas.
    E com a de covid não é diferente: nesses dois anos, nós aprendemos que raros casos de trombose podem acontecer, que raros casos de miocardite após a vacina podem acontecer, que reações alérgicas anafiláticas raríssimas podem acontecer, como em qualquer vacina, como em qualquer medicamento, que alguns quadros neurológicos de mielite podem acontecer, mas, quando você coloca na balança o número de casos evitados, o número de mortes evitadas e o número de vidas salvas, isso não se compara à raridade e à gravidade desses eventos. É a tal da relação de risco e benefício, que continua mundialmente, por todas as agências mundiais – não estou falando aqui em nome da Anvisa e nem em nome da FDA –, todas, não houve uma agência que teve alguma resolução que não foi unânime; os maiores especialistas do mundo de forma unânime, em todas essas agências, aprovaram as vacinas.
    E, se hoje a gente não aprovou vacinas CoronaVac para três anos, é porque os resultados ainda não são convincentes; da Pfizer de seis meses a cinco anos de idade, idem – eles precisam de mais dados. O próprio médico que me antecedeu agora disse que os dados são insuficientes. É isso daí. Precisamos de dados suficientes para aprovar as vacinas, senão não há como licenciar, sob pena de colocarmos em risco toda a segurança não só das vacinas covid, mas de todas as vacinas do calendário infantil.
    Então, eu acho que, neste momento que nós estamos discutindo o passaporte, é uma discussão que tem que ser feita no âmbito da sociedade, ultrapassando essa questão se a vacina é má, vai trazer malefício, vai trazer benefício. Isso é indiscutível. Isso se chama página virada. Isso está pacificado. Quem hoje contesta as vacinas está andando na contramão do que a ciência do mundo fala: da eficácia e da segurança das vacinas. Esses efeitos adversos, efeitos colaterais continuarão sendo monitorados, como em qualquer vacina, por dez, quinze, vinte anos. Isso é natural do processo dos medicamentos. Isso segue adiante da mesma maneira que a gente segue com todas as vacinas até hoje.
    Em relação a essa questão da transmissão, das crianças na escola, no ambiente de trabalho, é óbvio que nós trabalharmos por uma elevada cobertura vacinal – quanto mais indivíduos vacinados, menos sintomáticos nós teremos, menos eliminadores do vírus nós teremos e, consequentemente, a proteção se expande para todos – é fundamental, especialmente para o que nós chamamos de um exercício de cidadania. Não é possível nós colocarmos em risco os nonagenários, aqueles que sabidamente respondem mal às vacinas – para esses nós podemos dar três, quatro, cinco doses, e provavelmente a resposta vai ser sempre aquém do que nós gostaríamos –, indivíduos transplantados, indivíduos com câncer, indivíduos em quimioterapia... Esses se beneficiam de uma imunidade indireta, não havendo pessoas capazes ou com menor chance de transmitir a doença, quer seja na escola, quer seja no ambiente de trabalho, quer seja em qualquer outro, quer seja dentro da Casa do Senado Federal. Eu acho que é importante nós não nos esquecermos de que há uma população de vulneráveis, quer seja pela sua idade, quer seja por ter comorbidades, quer seja por ter o comprometimento do seu sistema imunológico, que vão se beneficiar de uma ação coletiva de todos que se sintam à vontade, que se sintam convencidos por si e pelos demais, por aqueles que vivem com eles, para se protegerem.
    E as questões da legalidade, da obrigatoriedade ou não em cada local, eu deixo para os meus amigos, meus colegas jurídicos, porque sem dúvida é um tema que envolve questões trabalhistas, que eu não me sinto habilitado a comentar, envolve questões de direitos das pessoas de ir e vir, envolve questões de direito de você colocar em risco seu colega de trabalho, direitos do empregador, deveres do empregador. Então, esse tipo de debate hoje transcende um pouco as questões da ciência.
    O Dr. Luciano foi muito feliz quando colocou que essas questões são pacificadas em relação à segurança das vacinas, à eficácia das vacinas. Nós temos que discutir, de posse dessas informações, de posse dos produtos licenciados pela Anvisa, de posse do que é recomendado no Programa Nacional de Imunizações, o que fazer com esse risco que a ciência sabe que existe. O indivíduo vacinado pode, sim, transmitir. O risco é muito menor, mas eventualmente ele pode transmitir. E isso facilitaria o controle da transmissão à medida que você não permite que indivíduos não vacinados tenham a mesma exposição a grupos de indivíduos vacinados.
    Por fim, voltando à questão pediátrica, Senador, essa questão semântica, se é plano nacional de operacionalização ou de imunizações, é uma discussão em que a Dra. Janaina, Deputada Janaina foi muito feliz. Esse é um argumento que não faz muito sentido, porque, se o Ministério da Saúde está disponibilizando gratuitamente – e é o que está escrito –, ela é parte de um programa de imunizações qualquer que seja o nome que se dê a ele. E essa discussão precisa ser feita dentro do ambiente das crianças, do ambiente pediátrico.
    Nós precisamos proteger nossas crianças, porque no começo elas eram a minoria dos casos, porque você tinha todos não vacinados, mas, à medida que você vai vacinando as populações mais velhas, há um deslocamento proporcional dos casos entre os não vacinados. Então, obviamente, o número de casos de crianças... As crianças representavam menos de 1% dos casos de covid e hoje representam mais de 20% a 25%, dependendo do país. E é claro que você tem um desvio para os não vacinados e, quando você tem uma nova onda, como a Ômicron, você acaba tendo essa proporção sendo distribuída também, na maior parte, entre as crianças. E não é um aumento só proporcional, mas um aumento também absoluto. E daí o que a gente está vendo com mais casos... Então, não mudou porque o cenário epidemiológico mudou; mudou porque as vacinas desviaram a faixa etária de ocorrência de mais casos. E, mesmo sendo mais raros entre as crianças, esses casos acabam aparecendo e, em número absoluto, aumentando.
    Não se vacina somente para prevenir morte. Quem diz que não precisa vacinar porque criança morre zero, virgula, zero, zero não sei quantos porcento dos casos... Mas ninguém quer ver o seu filho doente, ninguém quer ver seu filho internado, ninguém quer ver seu filho com covid longa. Todas as doenças do calendário infantil hoje contra as quais ninguém hesita em vacinar seus filhos matam muito menos do que a covid-19 e nem por isso ninguém deixa de vacinar seu filho contra meningite, contra gripe, contra febre amarela, contra sarampo.
    Então, acho que essas eram minhas considerações, Senador. Eu fico à disposição aí para a gente debater esse tema. E novamente parabenizo a sua iniciativa e fico aqui à disposição.