Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, caros colegas, Senadores e Senadoras, nós, Parlamentares da República...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... nos apresentamos aqui aptos e desejosos para cumprir o nosso papel: repetir, uma vez mais, que, mesmo diante de toda a infâmia e sob assalto, nossa democracia persiste e seu povo, amante da paz, enxergará em suas instituições a defesa desses valores e a proteção da sua Constituição.
    A matéria que nos traz hoje a Plenário em caráter excepcional e necessário é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01, de 2023, que consiste em remédio amargo diante de moléstia severa: a consecução de atos inéditos de ataque às nossas instituições, com vandalismo e depredação dos palácios que sediam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
    Mesmo evitando antecipar julgamentos sobre nosso Governador do Distrito Federal, o que naturalmente depende de investigação e apuração de responsabilidades, é possível e necessário antecipar: a administração do Distrito Federal falhou com o Brasil; falhou com os Poderes constituídos, com o corpo diplomático residente na capital; falhou com o povo que teve seu domingo turbado por cenas de violência e profanação dos símbolos nacionais, dos documentos públicos, do patrimônio histórico e cultural.
    A opção presidencial pela intervenção, evidentemente necessária, de caráter limitado à segurança pública, me parece adequada. Apesar do fracasso evidente na proteção da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, a intervenção em ente federal é medida gravíssima e assim deve continuar.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mais que isso, a legitimidade política derivada do resultado eleitoral deve ser respeitada até que se demonstre, por meio do devido processo legal, que houve falha grave no dever do mandatário, conforme previsto em lei.
    No momento, basta a intervenção temporária, breve e cirúrgica, para cessar os atos antidemocráticos que conspiram para sabotar nossa democracia. A medida é correta e balizada, devendo ser ratificada por esta Casa.
    Parabéns ao Presidente Lula, que tem atuado de modo firme, reforçando a importância do papel de todos nós na construção de uma cultura de paz e de pacificação da nação, sem prescindir da defesa de que sejam apurados os crimes cometidos e responsabilizados os seus autores, na forma da lei.
    Essa busca pelos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Essa busca pelos criminosos deve ser amparada pela lei, inclusive nas garantias constitucionais e imperativos da dignidade humana. Não há qualquer surpresa ou antagonismo. Só é possível cumprir a lei e buscar a justiça se for por meio da Constituição. É o que sempre defendemos: o império da lei a todos sempre, sem privilégios, sem melindres. Como disse Lula, eles querem golpe, mas golpe não vai ter.
    Aproveito este espaço aqui da tribuna para reforçar o pleito que tem ecoado nas ruas, nas conversas de família, nas redes sociais: é preciso buscar justiça – nem mais, nem menos –, justiça! Nem justiçamento, nem compadrio, justiça!
    Faço aqui o apelo ao ex-Governador, Senador eleito, Ministro Flávio Dino, na pessoa de quem saúdo todos os demais profissionais da segurança pública...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, Senador Jean Paul.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Concluindo.
    ... servidores que cuidam da segurança das nossas famílias: contamos com o seu trabalho diligente e responsável para punir, na forma da lei, não apenas aqueles que invadiram e depredaram o nosso patrimônio como aqueles que financiaram esses movimentos golpistas, aqueles que apostaram no caos e na destruição e que cultivam a violência como forma de mobilização política. Todos esses precisam pagar o que devem à sociedade, que foi, em sua inteireza, aviltada por fatos que há muito antecedem as cenas deprimentes desse fim de semana.
    Não podemos ignorar a recente tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília. A semente do terror não só está presente como está crescendo. Ela deve ser retirada imediatamente e extirpada do nosso convívio, mas a forma com a qual conduziremos essa busca pela...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, Senador.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... justiça e reparação é o que nos qualificará como justiça de fato justa.
    Contra a infâmia, a honra; contra a violência, a concórdia; contra a destruição, os esforços para construir uma nação mais bela e justa para todos os filhos desta terra.
    Estamos unidos com força, convicção e responsabilidade. Sigamos na defesa intransigente da democracia e do Estado brasileiro.
    Obrigado e solidário a todos.