Discurso no Senado Federal — 2019-05-28
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações a respeito da Medida Provisória nº 870/2019, que reorganiza os órgãos da presidência, os ministérios e suas atribuições. Defesa da permanência do Coaf junto ao Ministério da Justiça.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Chico Rodrigues.
    Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, daqui a pouco mais, nós vamos discutir e votar aqui, no Plenário do Senado, a Medida Provisória nº 870, que estabelece alterações na organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Por exemplo: reforma a estrutura dos ministérios, reduzindo dos atuais 29 para 22.
    Trata também essa MP nº 870 da demarcação das terras indígenas, que estava na alçada do Ministério da Justiça, foi para o Ministério da Agricultura e, agora, por decisão da Câmara dos Deputados, volta para o Ministério da Justiça.
    Igualmente, essa Medida Provisória nº 870 extingue o Ministério do Trabalho e repassa, distribui os órgãos do Ministério do Trabalho para os Ministérios da Economia, da Justiça e Cidadania.
E, ainda, trata da passagem do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, ao contrário do que pretendia o Ministro Sergio Moro, isto é, a Câmara dos Deputados, através do seu centrão – hoje, como disse aqui o Senador Kajuru, a instituição mais poderosa deste Brasil, que faz e desfaz o que bem entende, e também por isso este Senado não pode se curvar a essa prepotência do centrão, que é o que vem acontecendo... O que decidiu o centrão? Devolver, ao contrário do que pretendia Sergio Moro, homem de maior prestígio neste País, devolver ou manter no Ministério da Economia.
É contra isso que o meu partido, o Podemos, se insurge. E votará hoje, nesta discussão logo mais, pelo restabelecimento daquilo que queria o Ministro Sergio Moro: o Coaf sob a jurisdição, sob o controle do Ministério da Justiça.
Há quem diga, Senador Kajuru, Senador Chico Rodrigues, que convém que o Coaf pertença ao Ministério da Economia, como acontecia até agora. Entretanto, o que ninguém diz é que nós estamos vivendo no Brasil uma época de exceção. Que exceção é esta? É a etapa das maiores corrupções da história do Brasil. E, por essa circunstância, o Ministro Sergio Moro avocou para o seu Ministério o controle do Coaf. E entendemos que ele tem esse direito e tem as maiores razões para isso, porque isso facilita as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público com relação à lavagem de dinheiro que vem permeando os bastidores da vida brasileira há muito tempo.
Então, é para o bem do Brasil, é para a moralização do País, é para o combate à corrupção que o Coaf deve pertencer ao Ministério da Justiça, porque dispensa perda de tempo, o que aconteceria no Ministério da Economia; burocratiza no Ministério da Economia, e não burocratiza no Ministério da Justiça. Esta é a razão pela qual Sergio Moro exigiu que fosse para o seu Ministério, e o centrão da Câmara dos Deputados não quis.
Agora, Senador Reguffe, por que será que tantos Deputados não querem que o Coaf vá para o Ministério da Justiça, se eles não têm prejuízo nenhum com isso? Só há uma explicação: eles têm algum vínculo espúrio, têm rabo preso. É a única explicação que nós temos. E nós não podemos admitir isto: o Senado não pode continuar, como já foi dito aqui – e muito tem sido dito nas últimas semanas –, o Senado não pode se constituir numa Casa carimbadora do que decide a Câmara dos Deputados. O Senado é uma Casa Revisora: ela tem este direito, da sua personalidade, de fazer as correções daquilo que está errado e, neste momento crucial da vida brasileira, de corresponder às gigantescas manifestações de rua.
    Essas mobilizações de anteontem foram muito significativas. Foram 156 cidades brasileiras que tiveram mobilizações nas ruas e nas praças. Se nós fizermos uma conta por baixo de que cada manifestação destas 156 cidades tiveram aí em torno de 10 mil pessoas, e muitas dessas manifestações tiveram muito mais – Porto Alegre teve 30 mil pessoas no Parcão, São Paulo teve 50 mil pessoas, no mínimo, na Avenida Paulista –, mas, se nós quisermos calcular por baixo, nós temos em torno de 2 milhões de pessoas que estavam levando faixas e cartazes, pedindo que o Coaf fique na dependência, na alçada do Ministério da Justiça.
    Então, é por isso que nós não podemos trair essa vontade do povo, porque foi essa gente, foi esse povo que nos mandou para cá. Já basta o centrão contrariar essa vontade do povo.
    Cedo um aparte a V. Exa., Senador Reguffe.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Lasier, muito me causa espécie ver essa questão de que não se pode alterar aqui no Senado, senão vai voltar para a Câmara e não vai haver mais tempo de se aprovar a medida provisória.
    Quantas vezes V. Exa. – que está aqui, assim como eu, desde 2015 – viu a Câmara votar num dia uma medida provisória e nós aqui termos que votar no dia seguinte? Pois é, o dia seguinte de hoje é amanhã, quarta-feira. Vai esvaziar o Plenário da Câmara na quarta-feira? Não vão trabalhar na quarta-feira? O prazo é dia 3, ou seja, na segunda-feira. Tem quarta, tem quinta, tem sexta. Amanhã é quarta-feira. Então, que história é essa de que a Câmara não vai ter tempo de votar?
    Então, assim, estão enganando a população, porque deve haver algum interesse aí que está meio escondido, porque tempo de votação não é. Se o Senado vota aqui hoje, a Câmara pode votar amanhã.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Amanhã é quarta-feira. O Plenário vai estar vazio na quarta-feira?
    Existem Senadores aqui, como V. Exa., como eu, como outros, que não aceitam a corrupção e o crime organizado como se fosse algo normal e natural. É importante se dar agilidade aos mecanismos de investigação de lavagem de dinheiro e de outros crimes.
    Nesse pequeno período em que está no Ministério da Justiça – nós recebemos um relatório que mostra isto –, o Coaf está agindo muito mais, com muito mais agilidade.
    Então, por que não pode? Então, me parece que há alguma coisa escondida, algum interesse que querem que seja protegido.
    O meu voto vai ser para que o Coaf fique no âmbito do Ministério da Justiça.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Com relação à medida provisória, ela é tímida, na minha visão, no enxugamento de ministérios. Deveria ter sido feito um enxugamento de ministérios muito maior, não só 22, entendeu?
    No Governo de Juscelino Kubitschek aqui no Brasil, sabe quantos ministérios havia? Onze Ministérios. O Brasil chegou a ter 39 e reduziu para 22, muito bom – por isso, vou votar favorável –, mas podia reduzir muito mais, podia enxugar o número de secretarias, de cargos comissionados para ter mais dinheiro na atividade fim do Estado e menos na atividade meio do Estado, para ter mais dinheiro na ponta, atendendo o cidadão, atendendo o contribuinte.
    Então, o meu voto será para que o Coaf fique no âmbito do Ministério da Justiça, assim como é uma coisa óbvia que a Receita Federal tem que poder encaminhar, diretamente, para as autoridades competentes indícios de crimes e movimentações suspeitas.
    E há tempo, sim, para a Câmara poder analisar isso. Hoje é terça-feira. Amanhã é quarta-feira. E quantas vezes a Câmara já votou uma medida provisória e nós tivemos que, no dia seguinte, votar neste Plenário aqui? Então, há tempo suficiente para que a Câmara vote essa medida provisória amanhã, muito antes do prazo final, que é dia 3 de junho, na segunda-feira.
    E me congratulo com o pronunciamento de V. Exa., Senador Lasier.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Muito obrigado, Senador Reguffe. Seu aparte é incorporado a este pronunciamento que venho fazendo.
    V. Exa. flagra muito bem: se nós temos um único dia, que é o dia de hoje, para votar essa medida provisória, já que ela esteve o tempo todo lá com a Câmara, por que, com dois dias, a Câmara Federal não pode fazer a mesma coisa?
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Na semana passada, nós votamos aqui uma matéria que ficou 119 dias com a Câmara, e sobrou um dia para nós votarmos. Então, já passou da hora de esta Casa ficar submissa à Câmara dos Deputados, sobretudo a essa instituição nova, uma instituição informal, aquela instituição que gosta de cargos, que é o centrão.
    Então, também o meu partido – como já disse há pouco, aqui na tribuna, o Líder Alvaro Dias –, o Podemos, que tem oito Senadores, votará fechado hoje pela manutenção ou pela volta do Coaf para o Ministério da Justiça, em sintonia, em correspondência a uma vontade nacional, que foi manifestada por multidões nas ruas anteontem. E é nesse sentido que nós esperamos que também entenda a Câmara dos Deputados. Que revise a sua decisão, volte atrás e concorde com essa manutenção do Coaf, que é muito importante para a moralização do Brasil e para o combate à corrupção. Que revise a sua decisão, que foi muito apertada, por sinal, na semana passada, e que o Coaf fique com o Ministério da Justiça. Essa é a nossa posição.
    Obrigado, Presidente.