Discurso no Senado Federal — 2019-02-27
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre a importância estratégica da Suframa e da Zona Franca de Manaus para o Amazonas e para o País. Alerta ao Governo Federal para a adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento da economia brasileira.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo. Acho que mais uma vez não é abundante repetir a forma competente como V. Exa. conduziu na semana passada a construção de uma solução muito importante para o Brasil às vésperas da reunião do Gafi, mas, ao mesmo tempo, garantindo os nossos direitos individuais a todos os brasileiros, garantindo a nossa soberania nacional, através da Justiça brasileira e através das condições de segurança com relação ao Conselho de Segurança da ONU. Eu acho que é assim que nós temos de construir soluções responsáveis para que o Brasil volte a crescer, a gerar emprego, a gerar renda.
    E é exatamente nesse sentido, Sr. Presidente, meu querido Senador Anastasia, que hoje quero homenagear a Suframa, órgão responsável pela administração da Zona Franca de Manaus. Esse é um modelo que completa 52 anos, Sr. Presidente, e, portanto, como sabemos, esse modelo é responsável pela geração de milhares de empregos no Amazonas.
    Sr. Presidente, eu tive a honra de ter sido Relator da PEC, que, aprovada no Congresso Nacional, deu origem à Emenda Constitucional nº 83, de 2014, emenda que, por sua vez, prorrogou na Constituição da República a Zona Franca de Manaus e seus respectivos incentivos fiscais até 2073. Ficou assim garantida constitucionalmente pelos próximos 54 anos, pelo menos, a continuidade da história de sucesso da Zona Franca e do grande êxito econômico e social da sua base de sustentação com o Polo Industrial de Manaus.
    Basta dizer que estão instaladas no polo industrial aproximadamente 500 empresas, mais precisamente, Sr. Presidente, na ordem de 600 empresas estão ativas no polo industrial e geram, neste momento, 86 mil empregos diretos e indiretos, algo como 300 mil empregos no Estado do Amazonas – empregos no setor industrial, os que pagam melhores salários e exigem melhor qualificação do trabalhador.
    Embora, como eu disse, a base de sustentação da Suframa seja o Polo Industrial de Manaus, esta autarquia administra outras pequenas áreas de livre comércio, todas localizadas na Amazônia Ocidental – no Município de Tabatinga, no Amazonas; no Município de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá; no Município Guajará-Mirim, em Rondônia; e nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima.
    O projeto Zona Franca de Manaus, e posteriormente das outras áreas de livre comércio citadas, foi a resposta que o Brasil deu ao problema da estagnação econômica da Amazônia Ocidental, uma região imensa de importância estratégica para o Brasil, que parecia condenada a não ter qualquer futuro depois do melancólico fim do ciclo da borracha e do extrativismo.
    Sr. Presidente, a Zona Franca de Manaus tem contribuído para integrar a Amazônia ao restante da economia nacional, ajudando a assegurar a efetiva posse, por parte da República, do território amazônico, cingido, quase todo ele, por impenetrável floresta e sofrendo constantes ameaças de interesses estrangeiros, pouco vigiados, que atuam na Amazônia.
    Ora, Sr. Presidente, exatamente no momento em que estamos nos preparando para o Sínodo da Igreja Católica no ano de 2019, é o projeto Zona Franca de Manaus o maior e mais bem-sucedido projeto de preservação, conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico ambiental que o Brasil já produziu, tanto é que o Estado do Amazonas possui a maior reserva natural de floresta em pé. No entanto, possuir esse patrimônio não pode ser uma pena àqueles que cuidam e zelam por ele. Não pode ser o guardião da Amazônia tratado como um brasileiro de segunda categoria ou de segunda classe. Ao contrário, nós temos que ter políticas inclusivas do ponto de vista econômico, social e ambiental.
    E eu digo isso, Sr. Presidente, porque a Zona Franca de Manaus tem todo esse papel, mas os povos indígenas... Porque foi uma luta, quando eu era líder estudantil no meu Estado, para criarmos as demarcações indígenas. Pois bem, já se vão mais de 30 anos...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... Sr. Presidente, e o que mudou na vida dos povos indígenas? Pouco ou quase nada. Em muitos casos, piorou. O Brasil precisa ter coragem de criar propostas de desenvolvimento sustentável dentro das terras indígenas para que o povo indígena possa ter melhoria na qualidade de vida.
    Esse é o sintoma e o diagnóstico de 52 anos da Zona Franca de Manaus e desse modelo. O Brasil precisa aprender com ele e precisa desenvolver novos projeto para que nós não percamos o protagonismo no desenvolvimento sustentável, na preservação da floresta e no desenvolvimento econômico e social do seu povo.
    Cumpre enaltecer, também, a relevância que a Suframa confere à sustentabilidade ambiental dos projetos industriais e agroflorestais que aprova. A preservação da floresta no meu Estado é prova disso...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... mas não basta preservar, Sr. Presidente: é importante dar ao povo a condição de ele ser um guardião com a vida melhorada e com a perspectiva de avanços e melhoria da qualidade de vida dos seus filhos, dos seus netos. E isso fará com que o Brasil preserve esse grande patrimônio, mas dando melhores condições de vida ao seu povo.
    Não menos importante é afirmar que, em contexto de queda paulatina da participação da indústria no PIB brasileiro, o Polo Industrial de Manaus é um contraponto importante a essa tendência. Mais de 90% de tudo que é produzido no polo, aliás, é destinado ao mercado interno, substituindo, portanto, importações e gerando emprego no Brasil.
    Por isso cumprimento todos os brasileiros que contribuíram para tornar possível a realidade, desde os grandes formuladores do projeto da Zona Franca de Manaus – ainda ontem tivemos a oportunidade aqui de prestar uma homenagem ao saudoso Roberto Campos, grande brasileiro –, até os mais humildes trabalhadores do polo industrial. Todos contribuíram para isso.
    Aproveito a oportunidade para declarar aqui publicamente meu compromisso, mais uma vez, com o povo do Estado do Amazonas e do Brasil de defender projetos como a Zona Franca de Manaus em todos os fóruns parlamentares e nacionais, em todas as Comissões parlamentares que tratarem das reformas econômicas que se avizinham, que precisam manter a vantagem comparativa para o sustento e a sobrevivência do modelo. E também o compromisso de restar sempre atento para que os incentivos fiscais que geram emprego, renda e a sustentação desse modelo estejam vivos, pujantes e dinâmicos até o seu prazo de 2073.
    Sr. Presidente, pedindo a paciência de V. Exa., eu encerrarei, mas quero aqui fazer um apelo ao Governo brasileiro, ao Presidente Bolsonaro e a este Senado. Preservar e conservar a Amazônia não significa abandoná-la. Não significa transformar a Amazônia num santuário. É preciso que nós tenhamos, portanto, política pública para a sustentabilidade ambiental, levando em consideração que no meio ambiente está o homem, está a mulher, está o ser humano, e para isso ele precisa se desenvolver.
    Sr. Presidente, chega às minhas mãos a minuta de uma medida provisória que destravará a economia brasileira. E, nos 52 anos da Suframa, é importante que o Senado da República tenha o protagonismo de querer discutir e romper as amarras e os grilhões do subdesenvolvimento, da pobreza e do abandono dos povos do interior da Amazônia e do Estado do Amazonas.
    Se o Presidente da República quer destravar...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... a economia, o Presidente precisa ter a coragem de enfrentar problemas históricos que atravancam o crescimento econômico e não permitem a geração de emprego no nosso País. Um deles é criar uma política de meio ambiente que seja consentânea, que seja compatível com a necessidade de crescimento e de melhoria da infraestrutura do País.
    Através da medida provisória, Sr. Presidente, o Governo poderá assegurar segurança jurídica de que as licenças ambientais concedidas sob esse novo regramento estarão robustas para enfrentar os questionamentos que haverá de haver – como a democracia recomenda – no Judiciário, mas diante de um guarda-chuva institucional que dê segurança jurídica. Um decreto não dará; a medida provisória dará uma blindagem de segurança jurídica importante, para que nós possamos finalmente criar uma nova política de desenvolvimento econômico, social, com cuidados ambientais.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Portanto, nos 52 anos da Suframa, acho que essa é uma grande mensagem que nós podemos dar ao povo brasileiro, ao Governo brasileiro e ao povo da Amazônia.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.