Discurso no Senado Federal — 2019-07-01
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Deputado Federal Pr. Marco Feliciano por declarações feitas ao jornal O Estado de S. Paulo envolvendo o vice-Presidente Hamilton Mourão.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Lasier, Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um registro que considero da mais elevada importância aqui nesta tarde.
    No último sábado, lendo o jornal O Estado de S. Paulo, jornal que obviamente temos a certeza e a clareza da importância desse centenário veículo de comunicação brasileiro, nós nos assustamos aqui com uma manifestação do Pr. Marco Feliciano, do Podemos, que fez uma crítica velada ao Vice-Presidente da República, Gen. Mourão, que tem tido uma conduta espartana como Vice-Presidente da República, sempre emitindo seu juízo de valor, sempre analisando os fatos do Governo na sua atividade administrativa, na sua atividade política, mas, em nenhum momento, entrando em rota de colisão com o Presidente Jair Bolsonaro. Apesar do posto de General, ele é um soldado, assim como é o Presidente Jair Bolsonaro, um soldado do Brasil.
    E foi de uma indelicadeza inominável quando aqui afirma, como Vice-Líder, que não pôde ficar calado vendo o que estava acontecendo: um Vice-Presidente, desde o primeiro momento, indo para a imprensa desdizendo tudo que o Presidente dizia, minando a autoridade presidencial. O pedido de impeachment que ele fez tinha 13 páginas, e, pasmem, afirmava lá esse Deputado: "Não é um tiro para matar, mas um tiro para o ar, de aviso, para ele saber que tem alguém olhando. Mandei recados pesados para que ele entendesse que a Casa Civil não é caserna".
    Eu acho que o Deputado Feliciano não tem o que fazer. Essa é a minha avaliação, porque ele, na qualidade de Vice-Líder do Governo, que tem a importância e o dever de promover a harmonia dentro do Governo, cria uma área de ruptura – aliás, tenta, porque não tem credibilidade nenhuma –, para causar um choque frontal entre o Presidente da República e o Vice, Gen. Mourão, que é um oficial de escol, de altíssima capacidade e que chegou ao último posto do generalato. Então, eu não poderia aqui... Aliás, ainda se oferece para ser o Vice do Presidente Jair Bolsonaro em 2022. Se o Presidente não tivesse numa condição interessante na condução do País, trabalhando bastante, com muitos avanços, talvez ele nem ouvidos desse ao Presidente. Mas é assim, às vezes, a vaidade das pessoas é superior à atividade que exerce.
    Eu realmente queria deixar aqui essa minha insatisfação em ver que esse comentário foi um comentário, no mínimo, infeliz, para não dizer irresponsável. Acho que o Deputado Feliciano não tinha nenhum motivo para fazer desse comentário – talvez até para ele – um cavalo de Troia. Então, acho que o tiro saiu pela culatra, porque, dentro dos seus próprios aliados na Câmara dos Deputados, ele recebeu uma veemente crítica.
    Eu não poderia também deixar de dizer hoje, Sr. Presidente, que completa seis meses o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, com seus erros, com seus acertos, mas diria sempre na vontade indomável de fazer, na verdade, do seu Governo não um governo de promessas, mas um governo que possa estar alinhado com tudo aquilo que a população brasileira sonha, com tudo aquilo que a população brasileira anseia. E tem dado realmente testemunho pelo seu jeito jeitoso, pelo seu jeito, muitas vezes, até imutável. Não se muda o DNA das pessoas, e esse é o estilo do Presidente ao longo de todos esses 30 anos de vida pública.
    Como já disse, como qualquer um de nós, como aqueles Presidentes que por aqui já passaram, com seus defeitos e as suas qualidades, mas de uma forma que é irretocável, ele está procurando cumprir tudo aquilo que ele falava ao longo da sua campanha.
    Eu gostaria de citar aqui apenas, nesses seis meses de Governo, alguns fatos como o recente encontro que teve do G20 no Japão, em que o acordo do Mercosul com a União Europeia é um avanço, um avanço enorme para o nosso País. Sabemos que as dificuldades estão ao longo do caminho, mas um avanço desse vai fazer com que esse Tratado de Livre-Comércio, que tem um potencial enorme para acelerar o desenvolvimento econômico do País, venha efetivamente a acontecer.
    Outro tema que não pode ser esquecido é o trabalho que o Presidente tem desenvolvido, muitas vezes com críticas, com incompreensões, mas o mais importante, o basilar foi feito, foi a coragem de apresentar a reforma da previdência, para que o Congresso pudesse se debruçar e, logicamente, definir essa questão, que é fundamental para a vida social, econômica e política do nosso País.
    Também é considerada uma vitória a aprovação da medida provisória que cria o programa de revisão dos benefícios do INSS. Introduziu também – de uma forma cuidadosa, silenciosa, sem muita pirotecnia, o que fariam diferente os seus antecessores – o pagamento do décimo terceiro salário para o Bolsa Família, o que para nós mortais, que temos posições de destaque talvez não represente muito, mas para aqueles que vivem tangidos pela sorte, pelas suas necessidades – e são aos milhares, aos milhões neste País –, o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família vai realmente ajudar bastante aqueles que tanto precisam.
    O Presidente Bolsonaro também enfrenta o lobby dos cinco bancos oligopolistas e cria o Simples do crédito, que serão 10 mil mini bancos competindo com os grandes. Corta bilhões de propaganda estatal, que era a forma de Governos anteriores comprarem muitas vezes ou terem o beneplácito da imprensa, numa prática totalmente antidemocrática e totalmente inconstitucional.
    Exige da Petrobras, nesses seis meses, que corte despesas calculadamente em torno de R$8 bilhões, o que vai, na verdade, servir para reinvestimento nesta empresa, que é de todos nós brasileiros. Foi o primeiro Presidente eleito sem o fantasma do caixa dois, sem enormes gastos de propagandas, sem compra de votos. O Presidente mostra que é possível, sim, se eleger sem o vírus corrosivo da corrupção.
    Colocou vários militares como ministros, selecionados ao longo de 30 anos. Eu me referia a um Deputado poucos momentos lá atrás, ao Deputado Feliciano – refiro-me exatamente ao seu nome –, que critica os militares que estão aí, dando, na verdade, visibilidade, segurança e, acima de tudo, respeitabilidade ao Governo. Tudo isso tem que ser contabilizado nesses poucos, nesses apenas seis meses, nesses poucos dias ainda de Governo.
    Estabelece decreto regulamentando os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão, que são fundamentais para levar os bons gestores a todos os órgãos que compõem o Governo.
    No primeiro dia de Governo, aumentou o salário mínimo espontaneamente, sem greves e discussões e sem capitalizar para si num discurso, quase sempre, de 1º de maio.
    Outro ponto interessante que deve ficar como registro, minha gente, telespectadores brasileiros, ouvintes da Rádio Senado, foi a ajuda ao turismo, dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. E isso foi criticado aqui, Sr. Presidente! Só para se ter ideia, nesses últimos três meses, já aumentou em quase 15% o número de turistas destes quatro países – Canadá, Austrália, Japão e Estados Unidos. Portanto, foi uma decisão absolutamente correta. Aliás, o turismo é um grande gerador de emprego, como todos sabem, e o Brasil é gigantesco em alternativas, seja no ecoturismo, seja no turismo de aventura, seja o Rio de Janeiro, seja a Amazônia brasileira, enfim. O Brasil recebe em torno de 6 milhões de turistas por ano. Pasmem: apenas a Torre Eiffel em Paris recebe 9 milhões de turistas por ano. Então, essa foi uma decisão correta, pensada, cuidadosamente estudada, que vai, obviamente, gerar emprego e renda para o nosso País.
    Reduz as invasões de terra, que inibiam novos investimentos no setor agrícola, de 43 invasões por ano em 2018 para apenas 1 invasão de terra em 2019. Portanto, acho que estamos no caminho certo.
    Controla a indústria de multas do Ibama, que chegou a R$4 bilhões por ano, R$36 bilhões em 8 anos, e que sufocava a agricultura, o pequeno, o médio, o grande produtor rural deste País. Portanto, essa foi uma ação que está estimulando a produção agrícola. A gente verifica que, no meu Estado, por exemplo, lá no Norte do País, no hemisfério norte praticamente, hoje os pequenos e médios produtores já têm vontade de ir para o campo trabalhar, porque o Ibama, que era esse grande carrasco, está com suas garras contidas.
    Inicia a desestatização da Eletrobras, permitindo novos investimentos num dos maiores gargalos de nossa economia, que é a geração de energia, como no meu Estado, especificamente, o Estado que é o único deste País que não está ligado ao sistema nacional, o Estado de Roraima. Agora, por decisão do Presidente da República, reunindo o Conselho de Defesa, entendendo que a nossa localização geopolítica e geoestratégica é fundamental para atender a essa demanda enorme, essa demanda reprimida, que inibe o desenvolvimento do Estado de Roraima, agora, sim, desta vez, o Linhão de Tucuruí ligará Roraima, decididamente, por determinação do Presidente Bolsonaro, ao sistema energético nacional.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós entendemos que este é um momento muito rico da vida deste País. Claro, nós sabemos que política é a convivência dos contrários, não é a exclusão dos contrários. Nós sabemos que há direita, esquerda, centro, centro-direita, centro-esquerda, mas o povo brasileiro não quer saber de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita. O povo quer saber de resultados; quer saber da panela cheia; quer saber que, na verdade, seus filhos não passam fome; quer saber que, na escola, eles têm merenda escolar; quer saber que seus filhos efetivamente podem ter segurança quando saem de casa para ir para sua escola.
    Aliás, a propósito, eu gostaria de dizer, nobre Presidente – e V. Exa., pela idade, pela experiência, pela postura absolutamente cartesiana nos seus discursos e na sua compreensão do macro da política, sabe –, que, apenas por respeitabilidade, caiu em torno de 25%, no primeiro semestre, o número de assassinatos e crimes bárbaros neste País. Por quê? Porque, de uma forma ou de outra, nós estamos vendo que há uma inibição em relação à ação do Estado brasileiro. Isso é muito importante, porque quem ganha com isso são as famílias que têm realmente a sua proteção. E a proteção do Estado é um dever do Estado e um direito do cidadão – isso está cravado na Constituição.
    Assim, há ganhos. Há erros? Claro que há. Há desacertos? Claro que há desacertos, mas o que é basilar, na minha compreensão, é que a política pregada pelo Presidente Jair Bolsonaro lá atrás, na verdade, não tem se afastado um milímetro daquilo que ele na verdade acredita. E nós sabemos que, com um ajuste, com uma bússola, às vezes, melhorando na proa norte, nós haveremos, sim, efetivamente, de ver este País voltar a ter a esperança, voltar a se desenvolver, voltar a gerar o emprego e a renda de que a população brasileira tanto necessita.
    Nós sabemos que aí se fala todo dia em 14 milhões de desempregados, mas isso não foi produzido pelo Presidente Jair Bolsonaro. Quando ele chegou ao Governo no dia 1º de janeiro de 2019, lá já estavam esses milhares, milhares e milhões de desempregados. Isso são problemas conjunturais. Criticar os governos anteriores para quê? O que vai resolver? Nada! Temos, sim, que, agora, com uma política correta, com a reforma da previdência, com a reforma tributária, com a reforma política, que é fundamental e necessária para acabar com os abusos – e essa é importante, sim –, fazer com que obviamente o País entre no eixo do desenvolvimento.
    Sr. Presidente, muito obrigado. Eu gostaria de agradecer a V. Exa. pela paciência, mas eu não poderia deixar de, aqui desta tribuna, hoje comemorar os seis meses de Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado, Sr. Presidente.