Discurso no Senado Federal — 2020-03-09
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com retomada da economia brasileira devido às consequências do coronavírus e da queda do valor do barril de petróleo em um contexto de desemprego e tensão política institucional que é anterior a esses fatos.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Inscrito como primeiro orador, mas isso é bom, porque eu pude ouvir, Presidente, vários oradores e algumas posições antagônicas. Isso é muito bom para um Senador como eu, que sempre busca o equilíbrio, busca o meio entre duas forças, entre dois argumentos opositores.
    Mas eu devo, antes de iniciar o meu discurso, Presidente, dizer que quem está falando aqui é um Senador que acha 8 pouco, 88 muito. Eu sou um Senador que acha que, cortando a cabeça da serpente, não vai eliminar o veneno com que ela já picou a vítima.
    No discurso que faço em números eu não estou buscando culpados, porque eu acho que apontar culpados não resolve nada, no entanto nós não podemos negar números. Diante de números não há contra-argumentos.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os números da economia brasileira passaram a mostrar um quadro de pesadelo. Os negócios na B3, na bolsa de valores brasileira, precisaram ser suspensos no final da manhã de hoje, acionando-se o mecanismo de alerta, quando a Ibovespa caía 10,2%, chegando aos 88 pontos, e, às 10h30, foi um caos.
    Eu vi o Senador Rogério dizer que a queda na bolsa é no mundo inteiro. Eu penso que sim, mas eu vou dar os números da queda aqui e vou tentar atribui-los a um dos fatores que contribuem, Senador Girão, para este caos.
    O valor nominal das empresas brasileiras, na verdade, é que está derretendo. A Petrobras perdeu 67 bilhões em valor de mercado nesta manhã. Vários fatores contribuíram para isso – e eu ouvi dizerem também que a corrupção não é um deles –, mas o fato é que a Petrobras perdeu R$67 bilhões em valor de mercado.
     Na hora em que a bolsa acionou o seu mecanismo de proteção, as ações Petrobras ON perdiam 24,65%; e as PN, mais 23,96%. A mineradora Vale recuava 10,78% e outras ações caiam ainda mais. Isso se deve, em grande parte, à fuga dos investidores. Em apenas 43 pregões deste ano, a saída de investidores estrangeiros da bolsa brasileira alcançou R$44,798 bilhões, superando o quadro negativo recorde do ano passado, que já fora de R$44,517 bilhões. E não há, desde o dia 10 de fevereiro, registro de entrada de dinheiro de fora aqui no Brasil. Aí se fala que o problema é a incerteza, o surto do coronavírus, a retração do mercado internacional, as bolsas que caem lá fora, mas o fato é que o produto interno bruto brasileiro cresceu muito pouco.
    Eu podia aqui, Presidente Izalci, falar da tentativa do Banco Central em conter a disparada do dólar, mas eu prefiro falar de uma coisa que me preocupa muito, que me preocupa sobremaneira, até porque a alta do dólar, dizem os especialistas, é apenas o sintoma, não é o mal em si. E a escalada do dólar apenas alerta para o problema da desaceleração econômica.
    Eu quero abordar aqui a fala do Ministro Paulo Guedes, que diz que nós temos 45 semanas para salvar o Brasil, já prevendo que, na volta do recesso, o Congresso não trabalhará, porque é ano eleitoral. Ou seja, se não der certo, já temos um culpado: o Congresso Nacional.
    Eu pergunto como é que nós podemos salvar o Brasil. O Ministro da Economia tem que dizer; ele não tem que dizer apenas "45 semanas", mas o que nós devemos fazer.
    Há que se fazer as reformas. A reforma da previdência, Senador Girão, que, até em países civilizados como a França, causou problema, causou revoltas, aqui o Congresso aprovou e o País aceitou sem maiores traumas, graças ao Congresso Nacional, apesar do Executivo.
    A verdade, no meu entendimento – e quem fala aqui é quem busca o meio termo –, é que o próprio Governo cria o problema, tumultuando as relações entres os Poderes. Agora mesmo, essa manifestação que se prepara contra o Congresso Nacional, que é assinalada, oficializada pelo Presidente da República, embora, dentro do Governo, diga-se que não se trata de manifestação contra o Parlamento, mas a favor do Executivo. Quem aqui – e eu me dirijo ao povo brasileiro – já viu protestos a favor? Desde quando uma manifestação de protesto é a favor? Você protesta contra algo, contra alguém ou contra alguma coisa.
    Esse é o problema institucional que nós vivemos, é um confronto permanente e, eu digo aqui, absolutamente artificial, que parte dos ataques de setores do Executivo ao Congresso Nacional, que tem demonstrado total boa vontade.
    Eu disse aqui ontem, Senador Girão, eu disse aqui ontem, Senador Izalci, que no Senado já havia consenso de que nós manteríamos o veto do Presidente, sem nenhum telefonema, sem nenhuma conversa, sem nenhuma negociação. Alega-se hoje que são necessárias outras reformas, e uma vez mais nós estamos dispostos a ajudar, mas o próprio Governo não se deixa ajudar. Até hoje o Governo não disse o que pretende da reforma tributária – há uma aqui, há outra na Câmara –, e uma vez mais há uma série de confrontos internos que envolvem, por exemplo, a velha CPMF, que não passa, não adianta querer criar uma nova CPMF – seja qual for o argumento, não passa.
    O Governo também não enviou a reforma administrativa, que tanto se fala que é a solução para o País, mas apenas mandou remendos prévios, como o caso da tal reforma emergencial. E o problema, portanto, eu posso dizer, Senador Girão, em alto e bom tom, não está no Congresso Nacional, o problema não está nesta coisa que dizem que há no Congresso, do toma lá dá cá, da negociação, de forma alguma; o problema não está absolutamente no Congresso, está, sim, nessa tensão política, institucional que se cria. Para mim é uma tensão, eu chamo de artificial, porque é uma tensão que se cria, mas que, na prática, acaba funcionando para prejudicar, Senador Girão. Se a gente esticar muito a corda, de um lado e do outro, ou alguém cede ou ela arrebenta, e quando alguém não cede certamente ela arrebenta.
    Portanto, eu ouso dizer, e é o meu entendimento, a opinião livre de um Senador livre, que enquanto perdurar essa tensão política, institucional, que, repito, é inteiramente artificial, nenhum investidor vai ter segurança para agir, para trazer dinheiro para cá. Quem tem capital aqui vai tirar. Investidor não vai investir, nem interno e nem externo. Cabe ao Poder Executivo, e só a ele, Poder Executivo – e quem está dizendo aqui é uma pessoa que vota sempre com o Poder Executivo quando vem coisa boa e de bem –, deixar-se ajudar, em vez de, é claro, deixar de apostar na discordância e na crítica institucional. O Governo brasileiro tem que nos ajudar a ajudá-lo. Nós estamos aqui para votar as reformas necessárias para o País destravar, para o País andar.
    Coronavírus claro que prejudica, coronavírus claro que preocupa, mas eu não posso tirar da minha mente, tirar do meu coração, em nome de uma epidemia, desviar a minha atenção e deixar de pensar naquele lá, Girão, naqueles milhões de desempregados, naqueles que saem para filas de 10 mil pessoas para 20 vagas. E me preocupa ainda mais aqueles que nem saem mais de casa, porque perderam a esperança de encontrar um emprego. E me preocupa sobremaneira as soluções que temos que encontrar apesar do coronavírus, que temos que encontrar apesar da queda do petróleo, apesar da queda da bolsa. Somos todos responsáveis, cada qual no seu setor: nós legisladores, legislar, produzir leis que ajudam o País a apoiar um Presidente da República que precisa de apoio. Mas você não pode ter apoio, quando não quer ser apoiado; você não pode ter ajuda, quando não quer ser ajudado.
    Portanto, a minha fala é que todos nós que estamos preocupados com o futuro desta Nação, com a tensão político-institucional que está existindo, ocupemos a tribuna para dizer, como eu estou dizendo agora: este Senador está de braços abertos, coração aberto para votar toda e qualquer reforma proposta pelo Governo, desde que ajude a Nação.
    Eu ouço, com muita atenção, como sempre ouço, o meu companheiro, Senador Eduardo Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muitíssimo obrigado pelo aparte, Senador Plínio Valério, nesta segunda-feira de uma semana importantíssima. A segunda-feira já começou um pouco tensa não apenas no Brasil, mas no mundo. Eu particularmente sou muito otimista, esperançoso por natureza. Tenho plena convicção de que é nesses momentos de turbulência que se veem oportunidades. Na crise é que se vê aquela coisa do tira o "s" e crie e refaça seus caminhos, ajuste o seu roteiro.
    Eu vejo que é uma oportunidade, uma chacoalhada como essa, como o senhor muito bem colocou dessa tribuna, com serenidade e coerência, como sempre tem demonstrado desde o primeiro dia do seu mandato, independência. Eu acredito que é uma oportunidade ímpar para a nossa Nação, que tem um Governo eleito pela maioria do povo brasileiro e que assumiu há pouco mais de um ano. Ele não é responsável, diga-se de passagem, por essa crise de desemprego que está aí, por esse problema econômico que ainda nós vivemos. Este Governo não é responsável por isso. A verdade tem que ser entregue. Isso não foi gerado há um ano, isso vem de outros Governos. Isso vem de outros Governos, com trapalhadas, com esquemas de corrupção – comprovados através da Operação Lava Jato, que é uma referência mundial positiva para o Brasil –, petrolão, mensalão, são todos esses absurdos que nós tivemos, mas que fazem parte da depuração do País e que precisam continuar.
    Eu queria fazer aparte falando um pouco dessa manifestação do dia 15, do próximo domingo. Eu particularmente acho legítimo, Senador Izalci, que o Presidente da República, como ele bem colocou pelas pautas a favor do Brasil, estimule a cidadania das pessoas para irem às ruas. Eu não vejo nenhum problema com relação a isso. O problema que eu vejo é ele não dizer o resto, tem que se entregar toda a história. É importante, sim, que a população se manifeste, mas tem que se dizer que aquele Veto 52, que é um dos motivos dessa manifestação, nós mantivemos. Desde o início, nós – o senhor foi um dos primeiros também – dissemos que tinha que se manter esse veto, porque o papel de um Parlamentar não é gerenciar dinheiro público, mas legislar. Isto é o que está preconizado, é a nossa competência: legislar e fiscalizar. Mas o que o Governo tirou com uma mão está dando com outra, através desses PLNs. Isso o Governo precisa assumir, para que as pessoas que vão às ruas neste próximo domingo saibam que pauta elas vão abraçar.
    Meu pai me ligou hoje cedo e disse: "Eu vou para a manifestação e tudo. Queria combinar...". Eu disse: "Papai, o senhor ir para a manifestação é bacana, legal, importante. Mas qual é a pauta que está levando o senhor à manifestação?". Ele respondeu: "Ah, pela prisão em segunda instância". Eu falei: "Ótimo! Você está coberto de razão. Faz um cartaz e coloca: prisão em segunda instância". Ele prosseguiu: "Ah, pela CPI da Lava Toga, pelos impeachments de alguns ministros do Supremo". Eu disse: "Parabéns, papai! O senhor está coberto de razão. Tem que se manifestar mesmo". Ele continuou: "Ah, mas é sobre essa questão do Veto 52 e tudo". Eu falei: "Espere aí. Isso já foi mantido através de um acordão. O senhor vai por isso aí? E o PLN? O senhor vai contra? A definição do PLN vai ocorrer nesta semana, amanhã, dando os mesmos poderes para o Relator ter – não são mais nem 30 bilhões – 20 bilhões. Não são 30, nem 15, nem 10; são 20 bilhões".
    Então, nós precisamos entender esse movimento que está acontecendo. Se o Presidente diz que há chantagista ou alguém ligado a ele diz que há chantagista que está metendo a faca no pescoço dele e no Congresso Nacional, é importante que a população saiba os nomes. É importante isso, porque senão fica tudo mundo dentro do mesmo...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Balaio.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... saco. Quem são?
    O Presidente já deveria entender, Senador Plínio, que não precisa fazer essas velhas práticas políticas do toma lá dá cá, da barganha, porque, além da base governista que sempre vota com ele, ele tem um grupo de Senadores, principalmente aqui no Senado Federal, que é independente e que vota pautas a favor do Brasil, independentemente de quem venha – pautas a favor do Brasil. Esse grupo, que já dá duas dezenas de Senadores, repito, fora os governistas, já teria uma tranquilidade no Senado. O que é que está pegando? Por que precisa mandar esses PLNs? Bastaria o próprio Presidente dizer: "Vamos derrubar esses PLNs. Não precisa mais desses PLNs". Ganharia, porque a população diminuiu muito.
    Na semana passada, V. Exa. e todos nós aqui recebemos 200 mensagens por hora do Brasil inteiro. Achei isso fantástico. O povo brasileiro se manifestando, dizendo o que pensa. E político respeita isso. É legítimo. Agora, caiu. Eu estou recebendo poucas mensagens, mas ainda continuam. O pessoal já entendeu que esses PLNs devem ser rejeitados, especialmente o PLN 4, porque, senão, é trocar seis por meia dúzia.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – E o PLN veio de onde?
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – O PLN veio do Governo. É isso.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eles não vão protestar porque...
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Exatamente. Que se coloque claramente qual é a pauta de domingo para a gente ir para as ruas.
    O que é a pauta de domingo? É a favor do Presidente, que manda os PLNs? Aí não!
    Tira os PLNs, faz a partir de agora uma nova forma de fazer política, como se comprometeu na campanha, sem toma lá dá cá, sem cargos, sem trocas de favores, de cargos nos Estados, e vamos para a rua, todo mundo. Acho bacana isso. Acho importante isso. Mas a gente tem de saber por que está indo para a rua. Por que está indo para a rua?
    Então, só para concluir, eu acredito que este momento é um momento que tem que ficar claro. Esses PLNs de amanhã compensam o Veto 52, que foi mantido. Isso a população precisa entender. É tirar com uma mão e dar com outra. É o momento de a verdade vir à tona, e é muito importante que a gente possa separa o joio do trigo.
    Muito obrigado, Senador Plínio.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – O que o senhor fala, Senador Girão, incorporado o seu aparte, é importante, porque me permite dizer duas coisas, três aliás. Uma, eu sou a favor de toda e qualquer manifestação. Eu fui forjado em manifestações, em protestos, em lutas, em suor. Algumas vezes até em sangue mesmo.
    A outra, me permite dizer, antes de eu finalizar e concluir: este Senador que aqui está, que vai concluir o discurso daqui a pouco, é um Senador que já enviou um ofício ao Gabinete de Segurança Institucional, ao Gen. Ramos, para dizer que nunca pleiteou cargo, que não pleiteia, que se o nome estiver envolvido em alguma coisa, que tire, porque ninguém está autorizado a usar o meu nome para pleitear cargo. Enviei também um ofício ao Gen. Heleno pedindo que ele informe a mim – e eu informarei à população brasileira – se o meu nome consta no rol daqueles Congressistas que – ele intitula – fazem negociata, daquele pessoal que faz negociata, toma lá dá cá.
    Portanto, eu me acho com autoridade de dizer o que digo.
    Esse pessoal que está indo à rua, que iria protestar a favor do Veto 52, que nós fizemos, está indo à rua contra eles mesmos, porque esses PLNs de que o senhor fala e que a gente combate vão totalmente de encontro a esse pessoal que vai para rua protestar. O pessoal vai para rua protestar e não fala do PLN, que é uma facada no peito dele.
    Eu ouso dizer que a derrubada do veto talvez fosse até menos perniciosa do que o PLN, porque o PLN caracteriza o conchavo e a negociação.
    E essa população que vai à rua não protesta contra o PLN, porque ele vem do Executivo, vem da Presidência da República, que não precisava fazer nada. Mantivemos o veto e ponto final, acabou. Não precisa vir PLN para cá, mas o Executivo está mandando o PLN para cá.
    Repito: o Executivo, que vocês que vão à rua defender, é que está mandando o PLN, que caracteriza, que é a consequência manifestada do conchavo, dos acordos. Quando eu falo dessa tensão político-institucional artificial é exatamente isto: a manipulação de informação, a meia verdade, a quase verdade, a mentira, quando se mobilizam muitas pessoas por um motivo que não é verdadeiro.
    Não é preciso protestar contra o Senado Federal. Aqui neste Senado, todos nós estamos imbuídos de princípios republicanos, todos nós temos consciência. Aqui não tem problema, Girão; aqui a gente sempre conversa e chega a um consenso. É a favor da Nação? É a favor da Nação.
    Portanto, que fique claro: eu não sou contra a manifestação coisíssima nenhuma. Eu só acho que não tem mais do que protestar em relação ao Veto 52. Não tem mais que dizer: "Deixa o Presidente trabalhar". Nós estamos deixando o Presidente trabalhar, sim. O que a gente quer é que trabalhe, o que a gente quer é que o Executivo diga o que espera de nós, que dê sua opinião sobre a reforma tributária, que não jogue em nossos ombros, em nosso peito o peso de aprovar uma reforma tributária que prejudica, Senador Girão.
    O meu Estado, o Amazonas, vai perder se a agente aprovar essa reforma tributária como aqui está, 1,3 bilhão por ano. O amazonas vai perder. E, nessa relação, você tem quem perde: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul perdem.
    Uma reforma tributária que castiga Estados não passa assim tão fácil. Então, o Governo tem que dizer o que quer da gente. Cadê a reforma administrativa? Cadê a reforma administrativa que trouxeram para cá? Cadê uma reforma de que a gente nunca fala que é a do Judiciário, que precisa vir para cá?
    Então, nos digam... Enviem as reformas necessárias que nós, o Senado principalmente, votaremos e apoiaremos as reformas necessárias ao País. Quando eu chamo de tensão desnecessária é porque eu acho que há muita manipulação, há muita manipulação de quem tem boa vontade.
    Eu quero ver, na manifestação do dia 15, protesto contra os PLNs, eu quero ver, porque o PLN é altamente pernicioso ao País, mas não haverá, e não haverá porque quem vai à rua não sabe que o PLN o prejudica. E quem mandou o PLN foi exatamente o Presidente da República.
    Obrigado, Presidente.