Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): TASSO AZEVEDO
Cargo: Engenheiro florestal, consultor e empreendedor social em sustentabilidade, floresta e clima, Coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Órgão: Observatório do Clima e Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

O SR. TASSO AZEVEDO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Olá! Bom dia!
    Não sei se consigo compartilhar a tela aqui. Estou tentando, mas tenho que ser autorizado.
    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Já está autorizado.
    O SR. TASSO AZEVEDO (Por videoconferência.) – Vou compartilhar aqui.
    Bom dia a todos!
    Desculpem-me por estar no remoto. Sofri um acidente, estou com o braço imobilizado e não pude viajar.
    Eu vou fazer uma apresentação, falando sobre os desafios que nós temos para as mudanças climáticas, no momento, no Brasil. Os dados que estou apresentando aqui são de dois projetos, o projeto MapBiomas, que monitora a cobertura e o uso do solo do Brasil, e o Seeg, que é o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que estima as emissões de gases no Brasil desde 1970, tanto para o Brasil quanto para os estados e municípios.
    O Brasil é hoje o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. A gente só fica atrás da China, dos Estados Unidos, da Índia e da Rússia, sendo que, nesses países, a principal fonte de emissão é a queima de combustíveis fósseis, e, no caso do Brasil, a principal fonte de emissões é a forma como a gente usa o território, o uso da terra. Setenta e três por cento das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, em 2020, vieram do setor de uso da terra. Em 2021, esse percentual pode ser até um pouco maior; os dados vão ser publicados em outubro. Nós vemos uma trajetória de crescimento dessas emissões, sendo que as mudanças do uso da terra, que incluem o desmatamento, que incluem as transições, os diversos tipos de transições de uso, como o tempo de pastagem para a agricultura, a agricultura para a floresta, a floresta para a mineração e assim por diante, respondem por 46% das emissões. E a agropecuária responde por 27% dessas emissões. Nós vemos um período de queda das emissões, que aconteceu no período de 2003 até 2010, 2011, 2012, e depois a gente vem num crescente dessas emissões, até chegar a 2,1 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2020.
    As mudanças de uso da terra respondem pela maior parte das nossas emissões. A gente tem estudado bastante essas mudanças. Elas resultam tanto em emissões quanto resultam em remoções, que vêm principalmente do crescimento de vegetação secundária e também das áreas protegidas mantidas no Brasil. Mas ainda as emissões que nós temos são bem maiores do que as nossas remoções pelo uso da terra.
    Quando a gente compara o Brasil em 1985, que é o primeiro ano da série histórica de acompanhamento anual da cobertura de terra no Brasil, e compara isso com 2021, a gente vê uma transformação importante que está acontecendo no território. O que mais chama a atenção aqui é uma perda líquida de 84,7 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2021. É uma área que equivale, se pensarmos, por exemplo, que o Estado do Rio de Janeiro tem 4,5 milhões de hectares, a 20 vezes o Estado do Rio de Janeiro, isso perdido em termos de vegetação nativa no Brasil que foi convertida para uso da terra, notadamente, 96% disso, convertida para uso agropecuário no país. Essa perda significa que, em relação ao que nós tínhamos em 1985, perdemos 3,1% de cobertura de vegetação nativa nesse período.
    Essa perda tem dois reflexos. Essa transformação gerou uma emissão de gás de efeito estufa em grandes quantidades, bilhões e bilhões de toneladas, de um lado. De outro lado, ela reduz a quantidade de área que nós temos no Brasil capturando carbono. Então, do ponto de vista climático, essa é a operação que está sendo feita.
    O Brasil tem muitas áreas em regeneração, mas 8,2% de toda a área de vegetação nativa que nós temos no Brasil hoje não são mais vegetação nativa primária. Isso quer dizer que ela foi desmatada pelo menos uma vez nesse período de 1985 até 2020. São 45 milhões de hectares. Usando o Estado do Rio de Janeiro como comparação, é como se a gente tivesse dez vezes o Estado do Rio de Janeiro em áreas de regeneração. Isso pode parecer uma notícia boa, mas também pode ser uma notícia não tão boa. Ela é boa no sentido de que você tem áreas sendo regeneradas. Mas o motivo pelo qual essas áreas estão sendo regeneradas é o abandono dessas áreas, especialmente por baixa produtividade.
    Na semana passada foi publicado um paper na revista Science que mostra que 90% a 99% da conversão de florestas tropicais na região tropical inteira são devidos a atividades agropecuárias, mas praticamente metade dessa área se torna área produtiva. Boa parte é abandonada. Isto é um reflexo do que a gente vê aqui no Brasil: uma área importante que foi abandonada e que está em regeneração.
    Sem descontar a regeneração, o Brasil perdeu 96 milhões de hectares nos últimos 30 anos. E uma parte importante do que o Brasil está perdendo é a própria vegetação secundária.
    Então, 17% daquilo que foi desmatado no Brasil são como se fossem o segundo desmatamento. Você tem o primeiro desmatamento; e, depois, quando a floresta está se regenerando, você volta a ter o desmatamento. Então, são dois tipos de desmatamento acontecendo. Em 2019, que é o último dado que a gente tem completo, a área de desmatamento em vegetação secundária foi um terço do desmatamento total que nós tivemos no Brasil.
    Em regiões como a Mata Atlântica, que é muito importante, um terço da vegetação secundária na Mata Atlântica é removida antes de completar dez anos, ou seja, ela começa a se regenerar, vai crescendo, vai se transformando numa floresta, e um terço disso já é removido, desmatado novamente, antes de completar dez anos.
    Uma outra consequência dessas transformações no uso do território é a grande área que nós temos de queimadas e incêndios florestais, que estão se tornando mais frequentes. Nos últimos 36 anos, o Brasil queimou... O Brasil teve uma superfície queimada que equivale a quase 20% do território, ou seja, quase 20% do território pegou fogo pelo menos uma vez nos últimos 36 anos, e metade disso pegou fogo mais de uma vez. Então, é uma área que faz com que os incêndios que a gente vê, por exemplo, na Califórnia, na Europa se tornem quase que um pedaço muito pequeno, não é? Isso dá uma área média de queimadas no Brasil de 150 mil quilômetros quadrados, isso é dez vezes a área desmatada. Então, a gente queima no Brasil uma área muito maior do que a área desmatada, e o principal vetor para essa queimada é realmente fogo antrópico, de origem antrópica, e não natural.
    Outra consequência que a gente tem ao longo desse tempo é a perda da superfície de água. Ela já mostra uma parte de impactos de mudança climática, associada também à perda de cobertura vegetal. Então, nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 15% da superfície de água. A gente mostra isso aqui tanto do ponto de vista anual quanto na série mensal. A gente calcula a superfície de água do Brasil mensalmente desde 1985, e vocês podem ver os picos e vales, entre as cheias e vazantes durante os anos, e ver que o Brasil tem perdido superfície de água. Isso gera prejuízos importantes como a seca, a desertificação, e a gente tem visto, por exemplo, as perdas anunciadas esse ano para a safra de soja, que pode perder 20 milhões de toneladas em função da seca. Tem impacto também na nossa geração de energia elétrica, que fica mais cara quando você tem que acionar as termoelétricas.
    Bom, nos últimos anos, nós temos andado na contramão dessa urgência climática. O desmatamento aumentou em todos os biomas entre 2019 e 2021, como mostra o Relatório Anual do Desmatamento, que foi lançado em julho. As emissões de gases de efeito estufa no Brasil também aumentaram nos últimos três anos, inclusive durante a pandemia, quando elas se reduziram no mundo inteiro, e o Brasil foi no sentido contrário, aumentou as emissões. No Brasil, mesmo em áreas em que a gente tem muito avanço, nós reduzimos... Nos últimos anos – é uma coisa louca –, a gente reduziu a mistura de biodiesel nos combustíveis. Estamos retrocedendo nessa política, não é? Voltamos a fazer leilão de fontes de energia fósseis, além de estarmos agora subsidiando termoelétricas. Estamos andando na contramão mesmo. Então, o Brasil com isso está se distanciando da meta de redução de emissões do Acordo de Paris – acho que Natalie vai falar mais sobre isso. Nós estamos nos distanciando da meta em vez de estarmos nos aproximando da meta, não é?
    E aí termino aqui com o que nós precisamos fazer. O Brasil precisa voltar ao rumo na agenda climática. Para isso, três coisas importantes de serem feitas o mais rápido possível: estabelecer uma governança de clima que tenha autoridade para garantir o cumprimento do Acordo de Paris, do acordo de florestas, a que o Brasil se associou, e também do acordo de metano, a que o Brasil se associou e ainda nem apresentou a meta – precisa fazê-lo rapidamente.
    A gente precisa tornar o desmatamento zero e a restauração dos biomas e dos solos uma obsessão nacional, porque esse é o nosso calcanhar de aquiles, mas pode ser o nosso passaporte para ser uma liderança global nessa área. Nenhum país no mundo, entre as grandes economias, pode chegar às emissões líquidas zero em toda a sua economia tão rápido e de forma tão clara quanto o Brasil, mas é preciso tornar isso uma obsessão.
    E, por fim, a gente precisa, como a Caroline colocou aqui anteriormente, regulamentar de forma abrangente, moderna e ambientalmente robusta o mercado de carbono no Brasil.
    Obrigado.