Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção. Breve histórico sobre o combate à corrupção no Brasil, entre 2014 e 2021, com destaque para a Operação Lava Jato. Defesa da adoção de cinco medidas para o enfrentamento da corrupção: fim da prescrição retroativa; alteração do sistema recursal; nova Lei de Improbidade Administrativa; autonomia da Polícia Federal, conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2020; e fim do foro privilegiado.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado.
    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadoras, colegas Senadores, povo brasileiro que nos assiste por todos os veículos da Agência Senado, TV Senado, Rádio Senado, nesta quinta-feira à noite eu queria saudar aqui a presença de amigos que estão neste Plenário assistindo a esta sessão, amigos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco: a Dra. Roberta Lacerda, por quem tenho uma admiração muito grande, pelo trabalho que desenvolveu, com muita coragem, a respeito da autonomia médica durante a pandemia; também o Jean, do Rio Grande do Norte; e o Pedro, que é do movimento Não venda seu voto.
    Eu estou falando aqui, Presidente, vou, neste momento, fazer um pronunciamento, Senador Oriovisto, que está conectado, meu querido irmão Senador Vanderlan, Senador Izalci, Senador Irajá, sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, que é hoje, um dia muito importante para a humanidade.
    Participei ontem, lá na Câmara dos Deputados, a convite da Deputada Adriana Ventura, que é Presidente da Frente Ética contra a Corrupção, de um seminário com a participação do Desembargador Gebran Neto, do Rio Grande do Sul, também do Procurador do Ministério Público Rodrigo Chemin e do Delegado da Polícia Federal Jorge Pontes, que proporcionaram um debate imperdível, que está no YouTube, da TV Câmara, para quem quiser assistir, com alta qualificação técnica, jurídica e política.
    A corrupção, ao lado da impunidade dos poderosos, é um verdadeiro câncer em metástase, espalhado por todos os setores da sociedade, destruindo as boas políticas públicas. Nós tivemos no Brasil um ciclo virtuoso no combate à corrupção entre 2014 e 2019, com a Operação Lava Jato, que é um grande patrimônio do povo brasileiro, um legado histórico, que uniu com eficiência a Polícia Federal, o Ministério Público, o Coaf e a 13ª Vara Federal, de Curitiba, com a condução corajosa do Ministro Sergio Moro, que soube aplicar com eficiência ímpar a ótima lei da colaboração premiada, erradamente chamada de delação premiada.
    As principais condenações na primeira instância ocorrem em 2017, todas confirmadas, olha só, todas confirmadas em segunda instância por unanimidade, pelos desembargadores do TRF4. Esse foi um ciclo histórico, emblemático, muito simbólico, totalmente virtuoso, que mostrou, do Brasil para o mundo, que a Justiça seria para todos em nosso País...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... um símbolo positivo de um povo, de uma população, de uma Nação que não tolera mais esses valores antiéticos da impunidade e da corrupção.
    Mas, a partir de 2019, começa o ciclo vicioso, com grandes retrocessos no combate à corrupção, começando pela derrubada, pelo STF, por seis votos a cinco, Senador Vanderlan – o STF, que é um Poder que a gente sabe que hoje está acima dos demais no Brasil, por seis votos a cinco, muda o entendimento que tinha, de poucos anos antes –, da prisão em segunda instância no Brasil.
    Outro retrocesso, porque foram os três Poderes da República que foram desmantelando a Lava Jato aos pedaços, foi o Governo retirar o Coaf do Ministério da Justiça.
    Em seguida, o Congresso altera para pior...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... a Lei da Improbidade Administrativa e aprova a Lei de Abuso de Autoridade.
    A PGR decide extinguir a Operação Lava Jato, Presidente, Senador Irajá, culminando, em 2021, com a vergonhosa decisão do STF, por oito votos a três, anulando as condenações do ex-Presidene Lula, apenas por considerar, quatro anos depois – olha só, quatro anos depois! –, que a 13ª Vara de Curitiba não tinha, por decisão desses ministros, competência para julgar. Quatro anos depois! O processo passou por várias instâncias, e eles mudam a questão da competência...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... passando para a Vara Federal do Distrito Federal.
    A partir dessa decisão, já foram anuladas condenações de Palocci, de Eduardo Cunha e, agora, ontem – acreditem se quiser –, do ex-Governador Sérgio Cabral, num verdadeiro tributo à impunidade dos poderosos.
    Eu quero encerrar elencando algumas medidas essenciais para o enfrentamento desse grande tumor, Dra. Roberta Lacerda, um grande tumor cancerígeno no nosso Brasil, que é a corrupção:
    1) acabar com a prescrição retroativa, que só beneficia o criminoso;
    2) mudar a sistemática recursal, que permite recursos intermináveis para aqueles que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... muito dinheiro;
    3) uma nova Lei de Improbidade e de Abuso de Autoridade, revisar a que nós aprovamos;
    4) e aqui há uma PEC minha nesse sentido: autonomia da Polícia Federal, a PEC 15, de 2020, uma das primeiras a que eu dei entrada aqui, assim que cheguei, e que a gente pode também evoluir para o impedimento da cessão de delegados para atividades não policiais;
    5) prisão em segunda instância;
    6) fim do foro privilegiado.
    Esta Casa está de parabéns porque aprovou, há alguns anos, e está lá parado, dormindo na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados, mas está chegando a hora de deliberar porque a sociedade...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Para encerrar, de verdade, Presidente.
    A sociedade já acordou e tem cobrado dos Parlamentares, de forma respeitosa e pacífica, como tem que ser, a deliberação dessa matéria de interesse do cidadão de bem do Brasil.
    Nesta Semana a Consultoria Atlas divulgou uma pesquisa nacional em que 6 a cada 10 brasileiros, Pedro e Jean, consideram as questões econômicas como o maior problema do Brasil. Dentro dessas questões, a corrupção foi considerada o mais grave problema. Se os outros Poderes nada fazem, cabe, sim, a este Congresso cumprir com o seu dever em sintonia com a vontade popular.
    Muito obrigado, senhores, desejo uma ótima noite a todos. Muito obrigado pela tolerância.