Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): CAROLINA CAPURUÇO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

A SRA. CAROLINA CAPURUÇO (Para exposição de convidado.) – Bom dia!
    Primeiro eu gostaria de agradecer o convite para falar de um assunto realmente essencial para todos nós brasileiros, para todas as famílias brasileiras, educadores, pais e, sobretudo, para nossas crianças e adolescentes.
    Eu sou uma médica formada pela UFMG, com várias pós-graduações, Mestre aqui também pela UFMG e por outros países e, como todo bom médico de formação, participo de algumas pesquisas associadas à UFMG.
    Hoje nós somos um grupo de médicos em todo o Brasil, e esse grupo de médicos se uniu em prol dos estudantes e avaliava as condições adequadas para uma retomada segura das atividades escolares presenciais em todo o País. Isso, claro, com base em uma literatura médica ampla, experiências de retomadas locais e, obviamente, de outros países com condições sanitárias e socioeconômicas inclusive piores do que as do Brasil.
    E relembro o que a Professora Nina falou brilhantemente, não tem nem o que acrescentar à fala dela: de acordo com a nossa Constituição Federal, art. 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, entre outros fatores. Quando nós falamos em absoluta prioridade, significa que ela vem antes de todo e qualquer setor. As crianças e os adolescentes são o nosso futuro, eles estarão aqui compondo essas mesas em alguns anos ou décadas.
    Nesse mesmo contexto, nós temos, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos arts. 4º e 5º, que fala exatamente a mesma coisa: o princípio, novamente, da absoluta prioridade ao direito da criança e do adolescente. É dever nosso, é dever da família, é dever da sociedade que essa criança tenha uma educação de qualidade. E, no art. 5º, ainda fala que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência.
    Iniciada a pandemia, esses direitos foram todos suprimidos. Todos nós médicos, inclusive, estávamos temerosos, não sabíamos adequadamente qual seria o padrão evolutivo, a transmissibilidade e infectividade desse vírus na faixa etária pediátrica e qual seria o seu papel na transmissão comunitária. Entretanto, esse fechamento global das escolas deveria, sim, ter sido temporário e, sem dúvida nenhuma, tanto de acordo com a Constituição quanto com os nossos deveres enquanto seres humanos, as escolas deveriam ser o primeiro setor a ser preparado assim que houvesse alguma possibilidade de flexibilização do ponto de vista local, regional ou mesmo nacional. Órgãos como a Unicef já declararam que o fechamento global das escolas devido à pandemia da Covid-19 apresentam um risco sem precedentes à educação, proteção e bem-estar das crianças.
    A Professora Nina falou também da valorização da educação, do nosso futuro e, sobretudo, que a escola presencial e a valorização da educação precedem todas as demais essencialidades de uma comunidade.
    Há notas de diversas entidades nacionais e internacionais e, inclusive, eu vou citar aqui algumas notas científicas, como a da Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo, lançada no fim de março deste ano, que demonstra que as crianças e os adolescentes de zero a 19 anos, inclusive com a segunda onda, reduziram a taxa de hospitalização, quando comparada a 2020, e a sua letalidade. Então, hoje, a população de zero a 19 anos perfaz pouco mais de 25% da comunidade brasileira, e a taxa de hospitalização devido à Covid-19 é 1,76%, e a letalidade é de 0,39%, lembrando que essa letalidade é sobretudo naquelas crianças de pobreza extrema, crianças desnutridas, crianças sem acesso a uma saúde adequada e crianças com enfermidades, ou seja, comorbidades muito graves.
    O estudo que a Professora Ethel analisou colocou crianças até vinte anos. Ora, nós não podemos colocar no mesmo pacote crianças de zero a cinco, de cinco a dez, de dez a quinze e de quinze a vinte. Crianças até vinte anos estão nos bares; crianças até vinte anos estão nas festas. Nós temos que separar muito bem, do ponto de vista pediátrico, as diversas faixas etárias, os seus riscos e as suas transmissões. Então, depois eu gostaria, caso seja possível, de avaliar esse estudo mais adequadamente para saber se houve diferenciação em relação a essa prevalência de soropositividade ou mesmo de internações, ou de agravamentos, até pela faixa etária. Porque, segundo o estudo da Professora Ana Cristina e do Professor Eduardo Oliveira, aqui da UFMG... Eles analisaram, absolutamente, os 886 óbitos na faixa etária pediátrica. E eles encontraram exatamente isto: quem faleceu foram crianças com a morbidades, crianças com nível socioeconômico muito baixo, sem acesso à saúde, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste. E lembro também que houve uma letalidade maior entre os indígenas, que são, querendo ou não, uma população também que deve ser olhada à parte, que deve receber essa vacinação de forma prioritária. Além disso, colocou que são aquelas crianças mais velhas, de 19 a 20 anos... Por quê? Porque eles têm um padrão de evolução e transmissibilidade semelhante ao dos adultos, não é? Dezenove e vinte anos são adultos, nós não colocamos isso na mesma faixa pediátrica. Eu repito isso sempre para os meus pacientes e alunos e quando eu tenho reunião com os nossos pares: as crianças não são adultos pequenos, elas têm as suas especificidades, que devem ser respeitadas, e devem ser colocadas nos seus grupos etários para toda e qualquer análise científica.
    Ainda nesse contexto, nós temos outro estudo da Science – já que o estudo da Dra. Ethel foi na Science –, e esse estudo da Science fala que nas escolas que foram abertas com crianças até dez anos, com medidas simples e baratas de mitigação, como ventilação, uso de máscara, distanciamento e possibilidade de lavagem de mãos com sabão ou álcool, não houve aumento da taxa de transmissão comunitária. Concordo com todos quando eles dizem que a escola não é uma bolha, a escola está inserida na comunidade. As escolas podem, sim, refletir a taxa de transmissão da comunidade, mas, definitivamente, com medidas simples de medicação, com medidas que a gente pode reestruturar, elas não impulsionam a pandemia. Inclusive, aqui no Brasil, temos um estudo do Rio de Janeiro, publicado pela Pediatrics, em associação com a Fiocruz, que mostra – quase 700 participantes, com 45 crianças soropositivas – que todas pegaram dos seus entes familiares adultos. E aí eu pergunto a vocês: adultos que saem das suas casas, que usam transportes públicos, adultos que já estão na rua, que não usam necessariamente as medidas de mitigação adequadas, essas crianças pegam numa escola com protocolos ou elas pegariam dos próprios pais dentro das suas casas?
    Bom, nesse contexto eu ainda gostaria de falar sobre outros vírus tão letais, ou mais letais, na primeira infância, e, quando nós dizemos isso, nós estamos preocupados com a saúde das crianças. Há o da bronquiolite viral aguda, que é o vírus sincicial respiratório, cuja letalidade pode chegar até a 4%.
    Em um estudo temporal que saiu na Revista São Paulo, no ano de 2016, ele mostra uma análise evolutiva, de acordo com dados epidemiológicos de 2008 até 2015, e lá ele mostra que, só em menores de um ano – não estou falando da faixa etária pediátrica inteira –, nós temos em torno de 40 mil internações por ano. E, quando você pega uma internação absolutamente menor da Covid-19, você pergunta: "Por que as escolas, então, nunca fecharam no outono e inverno, durante a sazonalidade do vírus sincicial respiratório?
    Estou aqui com os gráficos... Eu optei por falar, em vez de fazer eslaide, porque eu acho que, às vezes, a retórica, de certa forma, impacta um pouco mais os ouvintes e talvez nos chame mais a atenção.
    Então, nós temos, por um lado, vírus extremamente mais letais na primeira infância, cuja internação hospitalar é muito maior, comprovada epidemiologicamente; nós temos a Covid-19, que, sem dúvida alguma, é uma doença mundial, é uma pandemia sem precedentes em todas as esferas de uma comunidade – nós não podemos desmerecer isso de forma alguma –, e a gente tem que considerar que, no Brasil, especificamente, um dos principais fatores que pioraram foi a falta de sanitarismo. E a escola, a gente sabe que ela desempenha um papel muito importante no desenvolvimento humano, na proteção social, na proteção alimentar e, sobretudo, nas disparidades que existem neste País continental.
    O déficit de aprendizado é muito significativo, inclusive com dados preliminares de uma pesquisa do grupo Nitida, da UFMG. Países da Ásia, África, Europa, Oceania, América Latina, inclusive, mantêm as suas escolas abertas ou pelo menos assumem a postura de que a escola é a última a fechar e a primeira a abrir.
    Bom, nesse ínterim, nós sabemos que o número de abusos aumentou absurdamente, suicídios, automutilações, e sabemos que a escola tem papel protetor inigualável na sociedade, tirando todos os outros papéis importantes da escola.
    O PL 5.595 vai assegurar que milhões de estudantes brasileiros que estão fora das escolas há mais de um ano tenham o seu direito constitucional garantido à educação. O PL sobre a ampliação da rede da internet não exclui, de forma alguma, o PL 5.595. Pelo contrário: eles não são excludentes; eles devem andar de mãos juntas. Eles dois assegurarão um direito básico do nosso futuro.
    E, para finalizar, assim como a Professora Nina disse brilhantemente, essa lei simplesmente valoriza, ela prioriza a essencialidade da educação presencial. Não é autoritarismo, não é desrespeitar direito de greve e, muito menos, muito menos – eu, como médica de linha de frente, posso dizer – desrespeitar todas as condições sanitárias e medidas de mitigação. Ela simplesmente coloca que as escolas devem ser reformadas primeiro, que o dinheiro deve ser disponibilizado primeiro, porque as nossas crianças precisam de escola presencial. Nós precisamos de escola presencial. O nosso futuro depende da escola presencial.
    Agradeço novamente o convite. Estou à disposição para outras perguntas.