Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à tentativa de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Obrigado. Sr. Presidente e Srs. Senadores.
    CPI só existe quando há 27 assinaturas, objeto determinado e protocolo na Mesa. O resto é blefe!
    Existem, sim, no nosso país, 2 mil escolas inacabadas, no período de 2006 a 2018 – governos do PT. Essas escolas estão inacabadas e alunos, crianças de creche, universitários, esperando, como eu vi, algumas, há mais de 15 anos, pela conclusão das obras para que possam ter acesso ao ensino, que é obrigação do Estado.
    No depoimento do Presidente Marcelo, do FNDE, o único fato concreto que há e que justifica a apuração é o porquê de haver 2 mil escolas, neste imenso Brasil, inacabadas até o momento, a grande maioria – eu posso dizer 98% das 2 mil escolas inacabadas – corresponde ao período de 2006 a 2018.
    Lá no Ceará – Senador Girão, eu vi a sua postagem – há uma universidade, a Unilab, em Redenção, que começou a ser construída em 2010 – já estamos em 2022. São quatro blocos construídos, de salas de aula já construídas, de dormitórios para milhares de alunos que esperam a vaga naquela universidade, que não foi entregue nos governos passados porque não há o acesso – o acesso! Construíram os prédios, mas não construíram o acesso, não construíram os muros de contenção, e essa universidade fica à beira de um relevo que merece cuidados no caso de chuva. São creches, são escolas inacabadas.
    Srs. Senadores, protocolamos agora, na Mesa do Senado, 28 assinaturas – agradeço a cada um dos Senadores que assinaram –, para que seja instaurada, sim, o que há de concreto, que é a CPI para apurar as 2 mil escolas inacabadas – e o Fies, que sacrifica e impede o acesso de vários alunos –, muitas por desvios, outras por incompetência de alguns Prefeitos que não foram capazes de provar o domínio sobre o terreno paras as escolas que construíram e de outros que pediram recursos para reformar escolas que eram do estado ou do município e não receberam, mas muitos desviados, como é o caso lá do Ceará.
    Vinte e oito assinaturas é um fato concreto. Está lá protocolado. O que há de concreto é isso, porque os depoimentos que foram prestados sobre o caso do MEC... Ora, um ministro que denunciou, ele mesmo, no ano passado – notícia requentada, mas que ele denunciou, no ano passado –, o abuso de acesso de pastores a ele na CGU.
    Falam em superfaturamento. Mera narrativa, porque só há quando há pagamento. Confundem empenho com liquidação. Reserva-se o orçamento...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... para a compra dos veículos, dos ônibus, que são de mais de seis tipos. Não é um micro-ônibus qualquer. "Ah, custa 250..." Não custa! Há micro-ônibus quatro por quatro, há micro-ônibus com acessibilidade... Muitos Senadores aqui, nas suas emendas próprias, impositivas, encaminharam dois tratores para um município. Chegou ao final e não foi licitado, porque não houve empresa para admitir o preço que foi oferecido. Ou, se foi licitado, a prefeitura teve que complementar, porque houve um aumento excessivo do preço dos veículos. E vocês acham que com os ônibus é diferente?
    Agora, neste Governo, os controles internos e externos funcionam. Nos outros, estão buscando aí que quem roubou, para que devolva o dinheiro. Neste Governo, a CGU apontou a melhor metodologia, e a licitação dos ônibus foi feita com economia de mais de R$30 milhões para os cofres públicos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... do Governo Federal, do bolso dos brasileiros, de economia.
    Então, não há fato concreto para apurar nada senão as 2 mil escolas inacabadas, que prejudicam crianças, alunos e que surpreendeu todos os Senadores, sejam de qual partido forem, o depoimento, quando soubemos que 98% dizem respeito ao Governo do PT de 2006 e 2018.
    Se querem uma CPI, esse é o fato concreto. Se querem uma CPI, aí estão as 28 assinaturas. E, se querem uma CPI, está essa protocolada.
    E vamos seguir a fila aqui, no Senado. Há um requerimento, primeiro, para convocação do Ministro Alexandre de Moraes, de autoria do Senador Girão, que o PL, em massa, firmou. Há uma CPI do Senador Plínio Valério para investigar as ONGs na Amazônia. Há uma CPI protocolada do Senador Girão para...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... investigar o narcotráfico, um problema que afronta o nosso país. Há, agora, uma CPI para identificar as 2 mil obras inacabadas e a sua razão. Quem quiser outra que o faça!