Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): NATALIE UNTERSTELL
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

A SRA. NATALIE UNTERSTELL (Para exposição de convidado.) – Muito boa tarde, Exmos. Senadores: Senador Contarato, Senador Amin, Senadora Rose e demais.
    É um prazer grande estar aqui com vocês hoje, dia em que, como já foi mencionado, a gente tem a liberação desse relatório de 3.949 páginas, que levou oito anos para ser produzido, envolveu centenas de cientistas e nos oferece um panorama com a melhor ciência disponível da situação, do estado da mudança do clima no mundo. É também hoje o dia em que nós celebramos o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Então, é extremamente importante que a gente considere essas perspectivas tão caras à nossa cultura, à nossa diversidade.
    Por fim, infelizmente, já num tom não tão positivo quanto desses dois acontecimentos anteriores, hoje eu acordei às 5h da manhã para ver a coletiva do IPCC – foi excelente –, mas, às 8h da manhã, a equipe, que trabalha conosco na política por inteiro e que faz o monitoramento diário de todos os sinais de políticas públicas, detectou um ato do Governo Federal de extrema preocupação e bastante revelador do processo de carbonização, fossilização e, na verdade, de aumento de emissões que nós temos. É um ato relativo, é uma portaria, na verdade, relativa ao Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral no Brasil.
    Como eu vou apresentar agora em eslaides aqui, o mundo inteiro se prepara para fazer o phase out do carvão, para a gente realmente fazer uma transição, uma transição qualificada, converter, requalificar a mão de obra hoje envolvida. Nós temos carvão no Brasil e estávamos nos planejando, inclusive o Ministério de Minas e Energia, com essa visão, com essa tarefa no Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, mas vejo que estamos retrocedendo. Esse é mais um exemplo, um exemplo grave e que merece atenção dos Srs. Senadores, talvez, inclusive, em forma de projeto de decreto legislativo, algo a ser estudado.
    Mas eu vou colocar alguns eslaides aqui. Só fiz questão de começar a minha fala porque nós não estamos falando de mudança do clima como um assunto futuro, como já foi dito aqui. É um assunto do presente, e do presente iminente, do presente imediato.
    A minha apresentação vai cobrir um pouco do que está acontecendo no mundo e no Brasil. Eu quero focar muito nos pontos em que nós devemos nos atentar para a COP 26. Se possível, eu vou trazer alguns elementos sobre o mercado de carbono, porque o Senador nos pediu informações.
    Mas a primeira informação que vem desse relatório do IPCC lançado hoje é que o nível de CO2 atmosférico mais recentemente mensurado é o mais alto de qualquer outra época dos últimos 2 milhões de anos. Então, é aqui que nós estamos. Nós somos a geração que vai dar a medida de se vamos continuar nesse ritmo ou não. Não há gerações futuras. Nós estamos exatamente na hora de fazer uma intervenção, uma intervenção sistêmica, e não pode ser uma intervenção incremental. Nós já procrastinamos 30 a 40 anos nessa matéria. Então, a hora é agora. Como disse o filósofo Horácio, se não for a gente, quem? Se não for agora, quando? Agora nós estamos aqui para fazer isso.
    Vale também resgatar algo que veio desse relatório de hoje, um gráfico que veio do relatório desse grupo 1 do IPCC, que mostra, enfim, os efeitos cumulativos que a gente vai ter. Mudança do clima é um problema cumulativo, não é? Cada tonelada a mais que a gente coloca na atmosfera contribui para esse aquecimento. E ele, enfim, está derivando para níveis perigosos, catastróficos.
    Eu trouxe essa questão aqui porque muito tem se escutado, principalmente nos últimos 2,5 anos, aqui no Brasil, que nós já fizemos a lição de casa. Que há dez, doze, quinze anos o Brasil fez uma expressiva redução de emissões, isso é verdade, é factual, graças a um esforço combinado de políticas públicas e privadas, mas isso não nos dá licença para poluir agora. Então, a gente precisa responder ao relatório do IPCC, a gente precisa mostrar, na verdade, que o Brasil tem condições de se repensar porque está indo numa rota que não é uma rota vencedora nesse novo paradigma aqui da transição de baixo carbono.
    Quero ainda trazer outros elementos que precisam nos ajudar na reflexão aqui. Um deles, extremamente importante, é que esse relatório que trata da ciência física da mudança do clima trouxe o orçamento de carbono, quer dizer, nos deu a quantidade máxima, o limite do que a gente pode emitir no mundo para isso, enfim, nessas próximas décadas. Então, é de extrema importância porque, para usar mercados de carbono, inclusive, internacionalmente ou nacionalmente, a gente precisa fazer o nosso orçamento. E, agora, com essa referência prática dos cientistas do IPCC, eu acho que vai ficar cada vez mais premente que a gente parta nessa direção. Vale até responder ao Senador sobre isso.
    Nós tivemos muitas oportunidades, como já foi dito pela Caroline anteriormente, de estruturar um sistema de comércio de emissões no Brasil, mas isso não aconteceu, e acredito que o PL do Deputado Marcelo Ramos nos ajuda nessa direção. Mas eu queria ainda destacar que esse relatório que saiu hoje combina várias outras mensagens e sinais políticos que têm sido dados com muita robustez técnica por trás, como um relatório que saiu da Agência Internacional de Energia há poucos meses e que nos colocou também cenários para total descarbonização até metade deste século. E ali eles colocam algumas premissas muito importantes de que, para a gente ficar nos limites seguros, a gente tem que tomar decisões agora. Então, não vai ser em 2040 que a gente vai ter que deixar de usar veículos com motor a combustão, mas muito antes. E, obviamente, isso tem uma série de consequências. Isso nos dá uma clareza sem precedentes de qual é o menu de descarbonização, quais são as opções que estão à nossa mão para transição. Então, a gente sabe que isso tem a ver com expansão de renováveis, a gente sabe que tem a ver com eletrificação, precificação de carbono, rápido declínio de gás, carvão e petróleo e, óbvio, reduzir, parar e reverter o desmatamento. Esse é o cardápio. Temos poucas avançando a contento no Brasil neste momento.
    Eu quis trazer isto à baila aqui porque nós não somos uma economia de baixo carbono. Ainda que muito seja dito sobre isso, inclusive, há uma referência a tal numa NDC... Na nossa NDC original, nós não somos, a gente precisa almejar ser para participar dessa corrida que foi instalada a partir do Acordo de Paris em 2015, quando todos os países se unem para definir uma meta de 2 graus de tempera máxima de aquecimento e, claro, ficarmos o mais próximo possível de 1,5 grau.
    Eu quero só trazer algumas boas-novas em cima disso, porque o Acordo de Paris não ficou só no papel; ele promoveu de fato uma mudança fundamental nas expectativas dos mercados e também nas expectativas gerais da sociedade. Então, esse gráfico aqui, que é da Systemic, mostra algo muito interessante: que até 2015, ano em que a gente teve o Acordo de Paris celebrado, nenhum setor da economia global estava descarbonizado. Essa situação mudou muito rápido nos últimos cinco anos, seis anos agora. Já houve uma cobertura de 25% das emissões globais com novas tecnologias renováveis modernas, eólica e solar, que quadruplicaram e duplicaram, respectivamente, nesta década. O Brasil, hoje, tem a eólica mais barata do mundo, relativamente, o que nos daria, obviamente, uma vantagem enorme. Infelizmente, como eu mencionei, nós estamos rumando aí a carvão e gás, dada até a MP da Eletrobras recente.
    Mas vejam, o que está acontecendo na energia no mundo hoje, que é esse crescimento de tecnologias exponencialmente, vai acontecer para outros setores da economia. Isso é imparável. E nós vamos ver a mesma postura, a mesma aceleração dos mercados também para uso da terra, agricultura e assim por diante. Então, me parece um processo irreversível. É do nosso interesse fazer a transição o mais rápido possível, e esse efeito dominó de combinação de tecnologia, investimentos sendo realocados e também da própria opinião pública, que entra com judicialização, que entra com litigância climática, que tem pessoas fortes, figuras como a Greta Thunberg e muitas outras, e também esse efeito positivo a gente está vendo que está acontecendo com o compromisso de governos, e já vou entrar nisso aí.
    Mas eu queria fazer essa ligação, portanto, de a gente estar num momento de muita convergência, e acredito que são muito positivos esses fatores todos aí em torno do Acordo de Paris. Por outro lado, isso não está se refletindo na diplomacia climática.
    Então, a soma dos compromissos nacionais das NDCs hoje, nas estimativas mais promissoras, nos leva a 2,4ºC. O dado que a convenção gerou, em janeiro deste ano, com base em relatórios, nos coloca para mais de 3,5 graus. E um novo relatório deve sair agora em outubro. Porém, para ser incluído nesse relatório, nessa somatória, e poder, enfim, contribuir para dar um novo quadro, uma nova conta, a gente teria, todos os países que quisessem teriam que ter mandado uma nova NDC, se eu não me engano, há duas semanas. O Brasil não mandou. O Brasil não mandou, e a gente então perde a chance de fazer essa contribuição. Primeiro ponto.
    Segundo ponto, está informação portanto, em torno da COP 26, a estruturação de um pacote...
    Vou tomar mais só um minutinho, Senador.
    A gente tem o Pacote de Glasgow sendo considerado, não é? E quais são os principais pontos que se espera que o Brasil possa ajudar a desbloquear? Primeiro, é fazer um alinhamento das NDCs de 2030 para 1,5 grau, não mais 2 graus. Um segundo ponto é desbloquear o art. 6. Vale dizer que Brasil precisa levar uma proposta de acordo sobre ajustes correspondentes, porque nós temos sido o agente bloqueador, um dos principais nessa matéria. Então o mercado de carbono, sim, mas a gente precisa fazer a nossa parte.
    E por fim, o que é que se espera do Brasil até a COP 26? Ainda temos 88 dias para isso. Um, como já foi dito e eu reitero aqui: consertar a NDC. Não adianta haver um plano de implementação do que há aí. A intenção está errada. É preciso um conserto e um alinhamento ao Acordo de Paris e à melhor ciência disponível, que é essa a que a gente teve acesso hoje.
    Dois, tirar a história da descarbonização, enfim, de carbono neutralidade para 2050, do discurso. Isso não está em qualquer papel. O Presidente falou disso na Cúpula da Terra em abril. Não está em nenhum papel, nenhum decreto, nenhuma portaria, em nenhum lugar.
    Terceiro, reativar o Fundo Amazônia. Ninguém vai dar dinheiro ao Brasil quando nós temos R$3 bilhões parados aí e que não estão sendo gastos, não faz sentido nenhum. Você só dá para quem é bom executor, bom implementador.
    Gostaria de fechar trazendo aqui duas questões: o mundo olha para o Brasil hoje e olha para o Congresso Nacional também. Não é só o Executivo que está sendo observado e obviamente avaliado. É muito importante evitar retrocessos legislativos até a COP, principalmente o PL nº 2.633 e aquele do marco temporal. São duas áreas muito sensíveis, que vão colocar o Brasil em péssimos lençóis nessa conferência.
    Por fim, vocês têm uma baita oportunidade no Senado de avançar com PLs positivos. Quero destacar dois, um que já foi bastante mencionado aqui, que procura estabelecer um sistema de comércio de emissões no Brasil. Veja, não é um mercado voluntário de carbono tão somente; é um sistema de comércio de emissões. É ter um cap and trade, é se alinhar às melhores, enfim, formular melhores políticas já formuladas de precificação.
    Por fim, a Emenda de Kigali, ainda não ratificada, tem a ver com gases refrigerantes, está na boca do gol. É importante que a Câmara avance e dê oportunidade para os senhores, enfim, contribuírem.
    Muito obrigada. Temos muito a fazer até a COP 26, e é preciso que o Brasil, em primeiro lugar, conserte essa NDC que está posta.