Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) – Em primeiro lugar, cumprimento a Senadora Leila, o meu querido amigo Senador Esperidião e todos que aceitaram o convite.
    Só pra complementar um pouco o que o Senador Esperidião falou. Na verdade, Senador, a matéria foi levada à pauta para votação nominal – eu pedi para contarem – 20 vezes, antes da covid, e – V. Exa. sabe como acontece – nunca houve quórum para votar.
    Na verdade, o Senador Eduardo Braga era o Relator. Também não conseguiu votar, porque agora piorou um pouco. Agora, nós votamos às Comissões pelo voto semipresencial, e, como o Senador Eduardo não está mais na Comissão de Meio Ambiente, foi designado o Senador Otto Alencar como Relator na Comissão de Meio Ambiente. Até porque havia dois pedidos, dele e do Senador Plínio Valério, do Amazonas, e não pelo fato de ser baiano, mas pelo fato de ter falado comigo antes, e eu o designei.
    Eu quero lhe confessar – e já externei isso ao Presidente da Casa – e eu não falo pejorativamente, mas eu digo que o sistema fast track legislativo não vai desembocar em boas coisas. Nós estamos substituindo a urgência constitucional – é claro que houve a covid e tudo isso... Mas, hoje, eu dou o exemplo da minha Comissão – e V. Exa. esteve comigo em uma das Comissões: nós já aprovamos, se não me engano, oito matérias em votação nominal e já retiramos de pauta outras tantas. O Senador Wellington Fagundes tinha o relatório do Senador Randolfe contra a matéria dele, e ele pediu uma audiência pública.
    Então, a única coisa que eu quero dizer, e é evidente que eu concordo com V. Exa. de que há responsabilidades municipais, estaduais e federais. Eu não consideraria muito o exemplo de V. Exa., porque V. Exa. foi Prefeito de uma capital, mas reconheçamos que, muitas vezes, entes federativos de pequenos Municípios não têm às vezes a mesma musculatura para resistir aos ímpetos desse ou daquele interesse.
    Então, por exemplo, Mata Atlântica: mesmo sendo Mata Atlântica não é dado à área municipal, a não ser em casos específicos, o direito de licenciar sobre. É claro que tem que ser respeitado o plano diretor. Mas no caso deste aqui que se discute, que é fruto do nosso Código Florestal, se o espaçamento de construções... Qual é a dimensão que ele tem?
    Eu, pessoalmente, apresentei o substitutivo, que foi pouco apropriado pelo Senador Eduardo Braga, mas eu não tenho nenhum problema. Está nas mãos do Senador Otto Alencar, que é um homem também com experiência na vida pública.
    Eu tenho dito ao Presidente: "Presidente, vamos parar com o fast track legislativo". Já tem Comissão funcionando, mesmo que semipresencial. Por que nós não vamos mandar para as Comissões pertinentes? Leva-se ao Plenário depois ou, então, elas têm caráter terminativo na Comissão.
    E V. Exa. há de convir que, no Plenário, com Relator de Plenário, o espaço para debate é reduzidíssimo, apesar de concordar com V. Exa. que esse projeto data ainda de 2012 ou 2013, logo depois da promulgação do Código Florestal com vetos. Então, é claro que se poderá dizer: "Não, mas ele já foi debatido por oito anos". Concordo, mas está lá na CMA. Por que não pode receber um relatório lá e pedir...
    Então, eu não quero atrasar, porque os nossos convidados querem falar, mas era só para dizer isso, muito sucintamente, Senadora Leila Barros. (Pausa.)
    Aí quem libera a vossa palavra é a Leila.