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Discurso no Senado Federal — 2022-11-22
Orador(a): Jayme Campos
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional do Empresário Júnior.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Ela é também grande propulsora, até porque, segundo os dados estatísticos que nós temos, parece que ela contribui com quase 60% ou 70% da produção, a agricultura familiar.
    Eu acho que também não podemos perder de vista, até incentivando e dando todos os instrumentos e ferramentas para que continuem na terra; sobretudo valorizando aqueles que de fato trabalham. Essa é a minha visão, principalmente no Estado de Santa Catarina, a agricultura é mais pequena do que grande. E isso tem gerado, com certeza, a riqueza e uma melhor distribuição de renda.
    Eu quero registrar a presença da Reitora da Universidade Federal do Semiárido, Sra. Ludimilla Oliveira. Seja bem-vinda nesta sessão.
    Parabéns. (Palmas.)
    Agora eu gostaria de um pouquinho de paciência porque nós vamos passar aqui... Ou seja, vamos ter um vídeo institucional aqui.
    Eu gostaria que a Secretaria já mandasse rodar.
    Estamos iniciando, é um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
    O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Parabéns! Bacana, o institucional aí! (Palmas.)
    Prosseguindo com a nossa sessão, eu quero, antes de mais nada, conceder a palavra ao ilustre Senador Guaracy, que se inscreveu para falar.
    Senador Guaracy Silveira é do Estado do Tocantins. Ele vai fazer uso da palavra.
    V. Exa. tem cinco minutos para fazer uso da palavra.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-21
Orador(a): TAYANNE PATRICIA ALVES GALENO
Cargo: Analista de Relações Governamentais
Órgão: Instituto Alana   .
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

A SRA. TAYANNE PATRICIA ALVES GALENO (Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas!
    Gostaria de iniciar a minha fala cumprimentando o Exmo. Sr. Senador Flávio Arns, que preside esta sessão; o Sr. Manoel Humberto, Presidente da Uncme; as integrantes e os integrantes da mesa; e todos os participantes aqui tanto presencialmente quanto remotamente.
    Gostaria, sobretudo, de agradecer imensamente o convite da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação para participar desta importante comemoração dos seus 30 anos.
    Sou Tayanne Galeno, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana, que é uma organização socioambiental que tem como principal missão honrar a criança e o adolescente e defender e garantir os seus direitos nas mais diversas esferas, com base no art. 227 da Constituição, que prevê e assegura a sua prioridade absoluta na garantia de seus direitos.
    Neste momento especial, nós gostaríamos também de destacar a importância da participação dos Conselhos Municipais de Educação no fortalecimento, sobretudo, do direito à educação e ainda na garantia dos direitos das crianças e adolescentes; e como essa interlocução entre os conselhos municipais com os conselhos de alimentação escolar, os conselhos tutelares, os conselhos de acompanhamento do Fundeb é fundamental para a garantia da participação e do fortalecimento dos processos democráticos nos acompanhamentos e aprimoramentos das políticas públicas, além do cumprimento delas, figurando esse papel fundamental da Uncme como um verdadeiro guardião das legislações.
    Outro ponto que nos traz bastante felicidade é a parceria institucional do Instituto Alana com a Uncme, em que nós podemos contribuir para que a agenda dos direitos das crianças e dos adolescentes seja priorizada.
    Quero celebrar ainda o fórum nacional realizado na semana passada, que contou com a presença de Raquel Franzim, nossa Diretora de Educação e Culturas Infantis, e expressar a importância e magnitude desse fórum, que reúne tantos profissionais e conselheiros de todo o Brasil.
    Por fim, nós gostaríamos de destacar, sobretudo neste momento, o quanto é fundamental a participação da Uncme e dos Conselhos Municipais de Educação no acompanhamento do Plano Nacional de Educação e também na sua própria revisão para que os direitos previstos nas nossas legislações sejam garantidos nesses acordos.
    Mais uma vez, nós agradecemos demais o convite para a participação nesta grande comemoração e reafirmamos nossa parceria com a Uncme.
    Muito obrigada a todos. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-11-21
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Quero cumprimentá-lo, Manuel Messias Silva de Sousa, Diretor Administrativo-Financeiro da Uncme.
    Quero dizer também que o projeto de lei aprovado no Senado Federal sobre o Sistema Nacional de Educação prevê a autonomia técnica, administrativa e financeira dos Conselhos Municipais de Educação e, além de tudo, a eleição do Presidente entre os seus pares. (Palmas.)
    E, ao mesmo tempo, prevê a Câmara de Apoio Normativo, com a presença de cinco membros do Conselho Nacional, de cinco membros dos Conselhos Estaduais, um por região, e de cinco membros dos Conselhos Municipais, um por região, para o apoio normativo. Isso pode dar um fôlego bom, penso também, nesse sentido mencionado, nos municípios mais distantes, que necessitam de um apoio maior.
    Passo, em seguida, a palavra à Sra. Fabiane Bitello Pedro, que é Coordenadora da Uncme Rio Grande do Sul e Diretora de Articulação e Comunicação.
    Com a palavra, então! É do querido Estado do Rio Grande do Sul.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento de sessão especial destinada a comemorar os 50 anos da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Sgidoc).

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Neste momento, eu gostaria de entregar um certificado, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa, aos ex-Diretores do Sgidoc.
    Nerione Cardoso. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Nerione Cardoso.) (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Convido a llovana Roller, que receberá pela sua mãe, a Sra. Maria de Nazaré Pinheiro Carneiro. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado à Sra. llovana Roller, representante da Sra. Maria de Nazaré Pinheiro Carneiro.) (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – E Daliane Aparecida Silverio de Sousa. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado à Sra. Daliane Aparecida Silverio de Sousa.) (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Bem, quero dizer da minha alegria de presidir esta sessão em homenagem à Secretaria de Gestão, tão importante para esta Casa, e agradecer a presença de todos vocês nesta sessão.
    Cumprida a finalidade desta sessão especial semipresencial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação e declaro encerrada a sessão.
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-11-11
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a destacar a Campanha de Conscientização do Mês do Diabetes, o Novembro Diabetes Azul.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) – Nós precisávamos de uma sessão desta para entendermos realmente a realidade e os dados dos portadores. O número realmente é alarmante. E você pensar que, de cada três pessoas portadoras de diabetes, uma não chega até 55 anos...
    O que vamos fazer? A minha esperança é que neste encontro aqui, para o nosso Parlamento, a gente consiga trazer essas respostas e o que nós pudermos aqui. Agora vocês ganharam mais uma que certamente vai encabeçar, junto com os demais, essa frente.
    Bom, agora eu vou...
    Grata, viu, Lucia?
    Eu concedo a palavra agora para a Sra. Dhianah Santini, que é Coordenadora do Departamento de Campanhas da SBD.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre as eleições gerais no país e defesa do fundo eleitoral em favor da paridade de armas dos candidatos.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem.) – Senador, eu quero parabenizá-lo e parabenizar todos os colegas que disputaram o pleito.
    Quando a gente fala em paridade de armas, é importante lembrar que o Presidente do meu partido, o Luciano Bivar, sempre disse isto: se nós não tivéssemos o fundo eleitoral hoje, só seriam eleitos ou reeleitos os candidatos da administração. Ninguém teria a paridade.
    Então, eu fui muito criticada. No meu primeiro pleito, eu não usei fundo eleitoral porque, ninguém nem acreditava, o partido não me mandou mesmo. Mas, agora, sim.
    Há algo que é importante deixar destacado aqui, neste sentido: se as empresas não podem financiar, mas se também falam mal do fundo eleitoral, qual é a solução?
    Mas foi um mínimo. O fundo eleitoral conseguiu trazer uma oportunidade, pelo menos um mínimo de oportunidade, porque é muito difícil mesmo brigar com a máquina.
    Então, a gente sabe tudo o que foi feito. Há que se parabenizar porque foi um pleito muito, muito difícil em que nós tivemos um Presidente da República que, há quatro anos, faz campanha. Além de toda essa utilização, faz campanha, com manifestações em prol do Presidente.
    Quando eu ia para as ruas me manifestar, eu ia para combater a corrupção. Havia um pleito, havia um motivo. Mas nunca fui às ruas para idolatrar ninguém.
    Então, tudo isso foi montado, Senador Rogério, realmente sem paridade de armas.
    Agora, se as pessoas vão falar mal do financiamento por empresas privadas, que já não deu certo, nós temos o fundo eleitoral, que também criticam. Então, qual é a solução? Quem tem dinheiro para bancar uma campanha? Mesmo assim, a pessoa não pode doar, usar tudo que tem, justamente para que controlemos a paridade de armas. Então, qual é a solução para o nosso país? Hoje nós temos essa solução. Não é a melhor, mas também o que mostra aí a nossa trajetória é que as outras também não funcionaram.
    Mas, parabéns! Era só para parabenizar.
    Desculpa por abusar aqui do microfone.
    Agora eu vou ouvir o Senador Guaracy.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica aos casos de assédio eleitoral praticados por empresários contra funcionários para que participem de manifestações golpistas de não aceitação do veredito das urnas.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – O.k. Faço, rapidamente, aqui, então, a questão de ordem, porque abacaxi sempre sobra para mim.
    Primeiro, tivemos os casos de assédio eleitoral, que se multiplicaram nas eleições de 2022. Agora, vemos empresários impondo a funcionários – e, infelizmente, alguns aceitando, de bom grado – a participação em manifestações golpistas de não aceitação do veredito das urnas. Triste Brasil, que necessita, com urgência, recuperar os valores civilizatórios.
    O país precisa isolar os grupos que adotam comportamentos antidemocráticos e seguem, no desafio, as instituições. O primeiro passo, absolutamente necessário, é responsabilizar todos os envolvidos...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – ... nas arruaças, principalmente, os financiadores, que, felizmente, começam a ser identificados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Para mim, cadeia neles!
    E, rapidamente, o Senador Oriovisto Guimarães chegou, em Brasília, esta semana, Senador Vital, Presidente, e não conseguiu achar hotel aqui em Brasília. Foi lá, a 20km, para achar um hotel, por sinal, caríssimo. Mas o Oriovisto é mais folgadinho do que nós, não é? Eu não daria conta de pagar a diária que ele está pagando lá. Mas, enfim, é triste saber que Brasília está lotada, hotéis lotados, voos lotados, por quê? Não é porque tem evento aqui não! Aqui não tem nada, Senador Plínio, meu querido ídolo, aqui está tendo o quê? É gente, é empresário pagando manifestante, com almoço, janta, Pix, hotel de luxo e acontecendo esta tragédia no nosso Brasil.
    Infelizmente, é...
(Interrupção do som.)
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação da Deputada Federal Jack Rocha, eleita no Espírito Santo, pelo PT,

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Um abraço eu dou depois, porque eu estou muito chorona ainda. Mas gostaria de apresentar Jack Rocha, eleita Deputada Federal, no Espírito Santo, pelo PT, uma valorosa companheira. Você sabe que nós aqui, quando uma mulher ganha uma eleição, fazemos de tudo: verso, prosa. Mas eu quero, hoje, fazer uma saudação muito especial para ela, que terá os bons combates pela frente. Aqui, no Senado, quero te dar esta notícia: você encontrará os melhores parceiros na luta das mulheres. Portanto, é só para apresentá-la.
    Presidente, saudade de todos, viu, Zezinho? Até 30 de janeiro, estou por aqui. Um abraço.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica aos casos de assédio eleitoral praticados por empresários contra funcionários para que participem de manifestações golpistas de não aceitação do veredito das urnas.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Pode ficar tranquilo. Você sabe que eu nunca passo.
    Mas, aqui à esquerda, agora, eu fico feliz e emocionado, eu vejo a eterna Senadora Rose de Freitas. Rose, que, certamente, voltará a este Senado, merecidamente, porque o Brasil precisa dela e ela, Rose, com esta saúde de ferro.
    Mas o que eu quero, rapidamente, colocar aqui, porque, sempre, Rose...
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Só gostaria de apresentar...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Por favor. A nossa Deputada Federal.
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Permita-me, Presidente, primeiro, saudar a todos.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Claro.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do amigo Rolando Boldrin e solicitação de um minuto de silêncio na próxima sessão.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Que dia triste hoje! Depois de Gal Costa, pela manhã, o mundo da cultura acaba de perder um monstro sagrado. Morreu, neste instante, meu irmão, meu amigo – trabalhamos juntos por quatro anos na TV Cultura, em São Paulo – Rolando Boldrin, aos 86 anos de idade.
    Como fizemos a homenagem hoje aqui, em um minuto de silêncio, a Gal Costa, penso que, na próxima sessão, deveríamos fazer o mesmo com Rolando Boldrin.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1128, de 2022, que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – É um rápido registro, Sr. Presidente.
    Eu não tive a oportunidade de fazer os meus agradecimentos ao Presidente Rodrigo Pacheco por ter me designado Relator dessa importante matéria. Eu queria que V. Exa. transmitisse a ele.
    De igual forma, agradeço pela atenção que V. Exa. me conferiu ao longo da leitura do meu relatório.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1128, de 2022, que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – A medida é importante, Senador, em função de que é uma adaptação.
    Sempre ao longo do meu relatório eu me referia ao Acordo de Basileia III. E agora, nas recentes palavras do Senador Oriovisto, a legislação brasileira é equiparada à legislação dos países desenvolvidos já por consequência do Acordo de Basileia III. Então, nós estamos nos programando para poder ir limpando os balanços dos bancos nacionais e tendo o mesmo critério contábil para aferição do patrimônio dos bancos, que é fundamental para sua capacidade de empréstimo.
    Então, só o fato de nós já aprovarmos essa legislação que vai ter os seus efeitos gerados a partir de 2025, isso já melhora a nota de rating dos bancos nacionais e dos bancos que operam aqui, e, consequentemente, eles têm acesso a tomar dinheiro lá fora a taxas baratas.
    Portanto, a oportunidade e conveniência – foi isso que eu falei no meu relatório – é importante porque, embora do ponto de vista orçamentário e tributário só tenha efeitos a partir de 2025, para respeitar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ela tem efeitos econômicos imediatos para o Sistema Financeiro Nacional.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PSDB
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1128, de 2022, que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Apenas para esclarecer com o Relator, Senador Fernando Bezerra.
    Essa medida provisória, de fato, gera efeitos no ano de 2025 – correto? –, em cima de questões apuradas ao longo do ano de 2024. Eu pergunto: qual é a urgência da matéria que justifique constitucionalmente o uso da ferramenta da medida provisória? Para que V. Exa. possa...
    Eu ouvi o seu relatório, mas, de concreto, como estamos falando de efeitos criados em 2025, apurados ao longo de 2024, e estamos em 2022, qual é a razão de uma medida provisória nesse apagar das luzes do Governo?
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1128, de 2022, que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Bom; rapidamente, Presidente, eu quero dizer ao Relator Fernando Bezerra que reconheço: os seus argumentos são fortes e são técnicos, não são políticos. Eu estou ansioso também para ouvir a opinião do meu Líder e meu ídolo, Senador Oriovisto Guimarães, do nosso partido, o Podemos. Mas eu ainda continuo com o meu voto contra essa medida provisória.
    Muito obrigado pelas suas palavras.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1128, de 2022, que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discutir.) – Obrigado, querido Presidente Veneziano.
    Senador Fernando Bezerra, sabes do carinho que tenho por ti, do respeito, mas permita-me discordar, de forma respeitosa. Até para discordar de um companheiro eu nunca o desqualifiquei. O senhor não merece, de forma alguma, desqualificação por aprová-la.
    Eu sou muito triste com esta Casa, nesses quatro anos, porque esta Casa, Presidente Vital, nunca votou contra banco. Eu já subi na tribuna para dizer, Senador Guaracy, que banco é um negócio melhor do que crime organizado. Essa é a minha opinião. Talvez seja a opinião, inclusive, do Senador Reguffe também. Então, eu não posso concordar de forma alguma porque aqui a gente vê, claramente, que estamos diante de uma propositura para banco pagar menos impostos. A menos que o senhor me convença do contrário.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-09
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado
Resumo: Comentário sobre o encaminhamento à Advocacia do Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 371, de 2022, que "Susta os efeitos da Resolução nº 23.714 , de 20 de outubro de 2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral".

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Não. O Senador Lasier nos ouviu ontem. Aqui, nós não estamos com a tarefa postergatória. Nós passamos, imediatamente... Por força da agenda do Presidente Rodrigo Pacheco, que também se deu hoje, e é de conhecimento público a agenda que está cumprindo o Presidente Rodrigo Pacheco, ele remeteu à Advocacia do Senado Federal para que ela fale a respeito do PDL. Nós não estamos a postergar, disse o Presidente Rodrigo Pacheco, garantindo a autoridade para que, assim, pudesse lhes dizer... Amanhã, nós teremos sessão. Na próxima semana, estaremos, sim, com sessões. Então, não há o intuito postergatório da Mesa e, muito menos, do Senador Rodrigo Pacheco a enfrentar a proposta através do PDL apresentado pelo Senador Lasier Martins.
    Eu convido o Senador Fernando Bezerra para relatar a Medida Provisória nº 1.128, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
    Durante o prazo inicial foram apresentadas 14 emendas perante a Comissão Mista.
    Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
    Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Silvio Costa Filho, favoráveis à Medida Provisória e pela rejeição das emendas.
    A matéria foi aprovada ontem, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 15 de novembro.
    A matéria depende de parecer no Senado Federal.
    Fazemos a designação do Senador Fernando Bezerra Coelho para proferir parecer de Plenário.