fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu faria um apelo a V. Exa. e ao conjunto da Mesa do Congresso Nacional neste momento.
    Primeiro, eu queria dizer que eu não entendo que essa matéria seja uma matéria do jogo pré-eleitoral nem de A nem de B. Essa é uma matéria que interessa aos brasileiros que mais precisam, e isso deve sensibilizar a todos nesta Casa, a todos no Parlamento brasileiro.
    Muitas vezes a gente tem que discutir questões que dizem respeito a interesses de setores importantes da economia nacional, e as Casas do Congresso Nacional não faltam a esses apelos para atender no tempo e do jeito com que muitas das vezes vêm essas demandas para cá.
    Aqui nós estamos discutindo uma matéria que vai garantir as condições para o Governo brasileiro. Não é a personificação do Presidente da República, não é a personificação de nenhum outro Líder, é garantir as condições para o Governo brasileiro assistir aos que mais precisam. Ser insensível a isso significa desconsiderar a realidade desses quase 20 milhões de brasileiros.
    Mas eu acho – e aí o apelo que faço a V. Exa. – que não é fazendo essa discussão, neste momento, aqui no Plenário, e com as paixões ou visões que cada um tem em relação ao tempo da política, que nós vamos resolver. Eu penso que talvez seria de bom conselho, a Secretaria-Geral da Mesa fazer um esforço junto com as assessorias dos Parlamentares que estão levantando essa questão no Plenário e tentar alinhar esse texto.
    Se nós ficarmos no Plenário tentando discutir ponto "a", ponto "b", talvez a gente tenha aqui apenas um espaço para a exacerbação de visões que estão no campo da política pré-eleitoral e não do mérito dessa proposta de emenda à Constituição, que, repito, é de interesse dos brasileiros que mais sofrem.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – No art. 4º foi feita uma mudança que não assegura, que se limita ao ano de 2021, e nós achamos que isso pode criar muitas dificuldades para o procedimento posterior tanto na Câmara como no Senado, e gostaríamos que o ano de 2020 também estivesse referido aqui.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Abertura da Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
    É importante destacar que, devido às inovações sugeridas pelo Senado Federal e à urgência das medidas, o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, foi dividido, de modo que hoje promulgaremos os pontos em que houve acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nas respectivas aprovações.
    Convido para compor a Mesa com esta Presidência S. Exa. o Deputado Arthur Lira, Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; o Deputado Marcelo Ramos, 1ª Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; o Senador Weverton, 4º Secretário da Mesa do Senado Federal, a quem convido a compor a Mesa; o Deputado Darci de Matos, Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados; o Deputado Hugo Motta, Relator da proposta na Comissão Especial da PEC na Câmara dos Deputados; o Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo e Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, bem como no Plenário do Senado Federal.
    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional brasileiro.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional.
    Exemplares da Emenda são destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
    O Exmo. Sr. Senador Weverton fará a leitura do autógrafo da Emenda Constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura. (Pausa.)
    Com a palavra, pela ordem, Senador José Aníbal.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-03
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Eu agradeço e até, aproveitando a fala do Excelentíssimo, quero dizer que eu tenho recebido no meu gabinete um grupo de jovens questionando, e com toda a razão – até porque eu também entrei em contato com o Ministro, com todos que estavam coordenando –, sobre os concursados de 2021, que foram eliminados em pleno processo ainda de seleção. Quer dizer, eles nem entraram na Academia de Polícia e já foram eliminados. O que é normal é você concluir a Academia de Polícia... Em alguns Estados, polícias estaduais, você fica naqueles remanescentes e outros encerram ali. Quem foi aprovado compõe, ocupa a vaga, e aqueles que não foram aprovados, mesmo que estejam lá na lista, logo em segundo, terceiro e quarto, já ficam para poder concursar em outra oportunidade. Mas esses jovens estavam sendo eliminados durante o processo mesmo de seleção, algo que eu nunca tinha visto, que é, antes de começar na Academia de Polícia, onde você também pontua, eles já serem eliminados. Se eles estivessem fazendo a Academia e não estivessem com boa pontuação ou gerando risco, principalmente na parte da utilização dos armamentos, até se justificaria, mas, da forma como eles fizeram, como eles tiraram esses adolescentes... Eu os chamo de "adolescentes" porque são muito novos e com muito sangue nos olhos para fazer parte da Polícia Federal e contribuir. Eu estou fazendo todos os esforços possíveis e impossíveis para que eles a tempo voltem para a Academia de Polícia, consigam boas notas e ocupem os cargos que realmente estão faltando na Polícia Federal.
    Muito obrigado. (Palmas.)
    Concedo a palavra ao Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2344, de 2021 (destaque dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100, na redação dada pelo artigo 1º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela Liderança. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, dando cumprimento ao acordo - eu ainda sou do tempo em que acordo se cumpre -, a gente retira o destaque e retira qualquer tipo de obstáculo ao ato de aprovação da PEC.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2318, de 2021 (destaque do art 107-A, incluído no art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Nós vamos manter o destaque, Presidente, porque trata-se da questão dos precatórios alimentícios.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, gostaria de acrescentar: nós todos temos razão aqui em ultrapassar, no limite da legalidade, qualquer outra formalidade, em função disso que a Senadora Zenaide Maia resumiu. A situação de necessidade agravada... Necessidade nós sempre vivemos, infelizmente, como uma sociedade desigual que somos, mas o patamar da desigualdade, infelizmente, foi muito agravado por uma inflação que é mais cruel do que normalmente é cruel uma inflação, porque ela penaliza exatamente os de menor poder aquisitivo. O gás, a energia elétrica, os gêneros de primeira necessidade tiveram uma inflação maior do que coisas menos essenciais. Portanto, é exatamente naquilo que se pode chamar de orçamento dos mais vulneráveis que a inflação pesou mais nesse período.
    Então, a aprovação dessa medida provisória, repito, no limite da legalidade, tem que se subordinar, sim, a um mínimo de humanidade. Tudo aquilo que foi colocado aqui a respeito de forma desaparece, cessa, como diria Camões, e uma necessidade maior se alevanta para obrigar a que votemos a favor, que é o que eu creio que todos nós vamos fazer, homenageando também o meu querido amigo Roberto Rocha, Relator desse projeto.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2346, de 2021 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, o princípio do que nós já vínhamos discutindo aqui desde o início da discussão dessa medida provisória, que é "a fome tem pressa", e todos nós temos um entendimento de que nós precisamos imediatamente assegurar a efetividade da medida provisória. Portanto, é o atendimento a milhões de brasileiros que estão em situação de fome, Presidente.
    Hoje nós temos aí um percentual de 12,8% da população brasileira que está abaixo da linha da pobreza. Isso significa 27 milhões de brasileiros, e uma coisa que é mais grave ainda: agora, no período de pandemia, os números aumentaram ainda mais. Nós tivemos, no Brasil, um aumento da população pobre e um aumento da população rica, um fosso muito maior. Portanto, a desigualdade social no Brasil aumentou de forma considerável.
    Só para se ter uma ideia, nós tínhamos, antes da pandemia, em números percentuais de domicílios que dependiam de programas sociais, 0,7%. Aumentou para 24%. Ou seja, os números realmente são assustadores. E a ajuda emergencial, o Auxílio Brasil, vem exatamente com esse objetivo.
    Nós apresentamos aqui alguns destaques, e os destaques que nós apresentamos, esse, da bancada, que faz uma atualização pelo INPC, é uma forma de a gente resolver, na verdade, sobretudo o que a gente está vivenciando no Brasil hoje, que é a inflação, uma volta da inflação. Então, isso realmente é muito sério.
    Então, essa perda de poder de compra, a gente tentou equiparar através dessa atualização. Mas, é claro, seria uma alteração que voltaria para a Câmara, da mesma forma, também, como a nossa emenda, que fazia a alteração aí do valor de R$130, que é um valor que é importante para a família, mas muito baixo, e a gente pediu para R$600, como também a mudança da faixa etária, que é a faixa etária, hoje, trabalhada no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Por exemplo, o Marco Legal da Primeira Infância estabelece claramente: primeira infância é até seis anos de idade. O biênio, na primeira infância, se diz a mesma coisa, é até seis anos de idade. No texto, está até três anos de idade. Quer dizer, é algo que a gente precisa corrigir depois.
    Mas nós vamos retirar os destaques, eu tive um destaque individual e tenho o destaque partidário, nós vamos retirar em nome da agilidade, em nome da rapidez, que é o que todos nós precisamos em prol da população vulnerável deste Brasil, que precisa comer. E fome tem pressa, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2342, de 2021 (destaque da Emenda nº 448), à Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, diante de tudo do que foi dito aqui sobre a necessidade urgente de se aprovar essa medida provisória, porque vai caducar terça-feira, o meu destaque era para que, durante o período de pandemia reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e até que sejam cumpridas as metas estabelecidas de imunização pelo Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, as famílias não recebessem menos de R$600. Isso era baseado porque a gente tem desemprego e grande inflação.
    Mas, diante do que foi dito aqui, da renúncia de vários destaques, para não voltar para Câmara, como a gente diz, o texto, e porque a gente sabe que o mais importante é que a população que tem direito a esse Auxílio Brasil esteja, no final do ano, ainda em dezembro, com esses recursos, quando há mais de 20 milhões com fome, eu estou tirando o meu destaque, embora eu considere muito salutar que continuassem os R$600 enquanto a gente ainda vivesse crise econômica, desemprego, inflação e mais a covid-19.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Como Relator.) – Sr. Presidente, superada essa questão, eu quero desde já esclarecer o companheiro, amigo, Senador Esperidião Amin, que há pouco fez uma consideração a respeito de uma emenda no primeiro relatório. Tratou-se naquela emenda, Senador, de um equívoco da nossa equipe, porque as três páginas tratavam do artigo inteiro, e na verdade a emenda era só alterando o caput. Deixaram de botar aqueles pontinhos para botar o texto inteiro. Já no segundo relatório, que é o que está em discussão, não consta isso. Aquilo era do primeiro, que foi superado.
    Esclarecida essa questão ao meu querido Esperidião Amin, que tem a cabeça mais iluminada deste Senado, a cabeça mais brilhante...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Uma porção de gente está imitando agora. O Jorginho Mello foi arrumar a dele agora. (Risos.)
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Catarinense também.
    Bom, Presidente, eu, portanto, concluo aqui, já lido o relatório, já superada essa questão da emenda, se de redação ou se de mérito. A conclusão é de que a emenda é de redação, portanto, a gente faz a adequação necessária sem, no entanto, ter que voltar para a Câmara dos Deputados.
    Para aqueles que estão nos assistindo, é importante deixar bem claro o que significa isso. Medida provisória, o nome diz: provisória. Ela tem um tempo de vida. Essa medida provisória, o tempo de vida dela é até terça-feira que vem. A Câmara vota e depois manda para o Senado. Está aqui em discussão e votação no Senado. Hoje é quinta-feira, amanhã é sexta. Se, de repente, por alguma razão, essa matéria volta para a Câmara e a Câmara não vota na terça-feira que vem, por alguma razão, essas pessoas todas que estão aguardando essa aprovação vão ficar muito frustradas, particularmente eu.
    Desse modo, eu fico muito feliz com esse desfecho.
    Cumprimento o Líder do Governo, os Senadores todos e a Mesa do Senado e concluo dizendo que o nosso relatório está aqui mantendo a Emenda nº 1, assim como as outras três emendas.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Eu sou menos lacônico. Eu vou homenagear um slogan que eu próprio criei sobre um ilustre pernambucano. Eu não vou pedir quem é que subscreveu, nem desconfio que tenha sido o seu a latere. Não vou perguntar qual o nome dos consultores, porque hoje eu elogiei um grande consultor da Casa a propósito da Nota Informativa 7.290, sobre precatórios, mas quero dizer que eu costumava falar na Câmara, sobre o nosso querido Deputado Silvio Costa, pai, que quando você tem razão numa lide, qualquer advogado resolve o seu problema, mas quando você não tem razão, Silvio Costa é a solução. (Risos.)
    Este parecer tem a impressão digital do meu querido amigo Silvio Costa.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com o voo inaugural da conexão direta São Paulo-Bonito, da Companhia Aérea GOL, de grande importância para o turismo do Estado do Mato Grosso do Sul.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Eu apenas quero fazer dois registros importantes para o meu Estado de Mato Grosso do Sul e para o turismo do Brasil.
    O primeiro é que hoje acontece o voo inaugural de conexão direta São Paulo-Bonito. Esse novo trecho é inédito na história do Mato Grosso do Sul. E, a partir de hoje, teremos dois novos voos semanais da companhia aérea GOL, ligando os Aeroportos de Congonhas e de Bonito, sempre às quintas-feiras e aos domingos.
    E ainda nessa temática do turismo, Sr. Presidente, o outro registro é sobre as antenas do programa Wi-Fi Brasil, que estamos instalando, esta semana, em Bonito, Bodoquena e Jardim, também tudo no Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério das Comunicações e com o apoio do querido Ministro Fábio Faria, a quem quero agradecer em nome de toda a população do meu Estado. Essas antenas levam internet banda larga para quem mais precisa, em áreas onde não há nenhuma ou há pouca conexão de internet. Muitas vezes, nessas regiões, nem mesmo os sinais de telefone funcionam.
    Por isso, estamos instalando, nesta semana, cinco antenas do Wi-Fi Brasil: três antenas em Bonito, uma antena em Bodoquena e uma antena em Jardim. Essa região é referência mundial do ecoturismo sustentável, com uma natureza absolutamente exuberante. Bonito já é conhecido mundialmente, mas Bodoquena e Jardim são igualmente belíssimos e precisam ser mais conhecidos.
    Com essas antenas, além de levar internet para a população local, vamos incentivar que os turistas também divulguem as belezas do nosso Mato Grosso do Sul. Com mais voos e conexão à internet banda larga, vamos atrair mais pessoas para conhecerem as belezas do nosso Mato Grosso do Sul - eu já convido todos -, e agora com voos semanais, quinta e domingo, direto de Guarulhos, pela Gol: Guarulhos-Bonito, diretamente.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discutir.) – Muito obrigado, eminente Presidente Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    A minha ponderação será muito breve.
    Eu quero, primeiro, saudar, de modo especial, o Relator Senador Roberto Rocha, cumprimentá-lo e aqui, Senador, agradecer muito a permanência no texto e a menção em seu relatório da iniciativa de nosso colega Senador Tasso Jereissati, que é autor de um projeto de lei de responsabilidade social, do qual sou Relator aqui no Senado. Por uma sugestão que tivemos, em parceria, inclusive, com o Ministro de Estado João Roma, que aqui se encontra, levamos ao Relator na Câmara, o Deputado Marcelo Aro, meu conterrâneo, a proposta de incorporar, desde logo, no texto da medida provisória que trata do mesmo tema, institutos extremamente criativos apresentados pelo Senador Tasso Jereissati, que se referem, em especial, a um programa de médio e longo prazos para acompanhamento de indicadores sociais para o combate permanente à miséria e à pobreza. Então, é muito positiva a incorporação desses dispositivos.
    Eu quero fazer um agradecimento, portanto, a V. Exa., que permaneceu, ao mesmo tempo, é claro, registrar ao Deputado Marcelo Aro os meus cumprimentos e agradecer ao Ministro de Estado João Roma a parceria, a aquiescência quanto a essa introdução dos dispositivos.
    E digo que conversei ontem com o Senador Tasso Jereissati, que se encontra afastado do mandato, meu caro Líder Senador Fernando Bezerra, e que também está muito feliz com esse passo. Não temos ainda todo o conteúdo resolvido, mas já foi um avanço muito positivo, e o Brasil caminha para consolidar, em breve, uma legislação de responsabilidade social, a que darei seguimento agora, no remanescente do texto, para as tratativas aqui no âmbito do Senado Federal.
    Então, faço essa referência, Senador Roberto Rocha, para lhe agradecer.
    Agradeço a gentileza do Presidente Senador Veneziano por me permitir a observação.
    Muito obrigado aos senhores.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Só para concluir a nossa intervenção aqui como Partido dos Trabalhadores, quero dizer a todos que nós já tínhamos uma posição unânime de aprovar a medida provisória, inclusive por votação simbólica, porque nós somos a favor, é óbvio, do Auxílio Brasil, dos R$400. Quanto a isso aí não havia questionamento nenhum. Nós fizemos esse questionamento dada a redação que houve essa controvérsia.
    Nesse sentido, resolvido dessa maneira, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, por unanimidade, vai votar "sim", Sr. Presidente.