Discurso no Senado Federal — 2021-05-21
Orador(a): ROSÂNGELA MACHADO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre a educação bilíngue de surdos, Projeto de Lei nº 4909, de 2020.

A SRA. ROSÂNGELA MACHADO (Para exposição de convidado.) – Há uma afirmação minha saindo na tela, com o meu nome, que não é uma afirmação minha não – só para fazer uma correção –, de que 700 mil surdos estão fora da escola. Está bom?
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k.
    A SRA. ROSÂNGELA MACHADO – Bom dia a todos e a todas! Cumprimento os integrantes desta sessão temática e agradeço o convite feito pelo Senado Federal, em especial pela Senadora Mara Gabrilli. Também cumprimento a todos os Senadores que estão ou estiveram aqui presentes.
    Eu sou uma mulher branca, tenho os cabelos curtos, estou neste momento usando uma blusa vermelha, estou sentada em uma cadeira preta, atrás de mim há duas portas brancas de um armário e, ao lado dessas portas, a minha estante com os meus livros.
    Eu também gostaria de fazer um agradecimento às professoras Lilian Lesina Poleto, Meire Cavalcante e Eliane Ramos, bem como às famílias de estudantes com surdez que contribuíram para as reflexões que farei nesta sessão temática.
    Falo hoje aqui como pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp, como ativista do direito à educação de todos os estudantes na rede regular de ensino e trago a experiência de gestora e professora da rede municipal de ensino de Florianópolis, rede de ensino pioneira na implementação do atendimento educacional especializado e que não mede esforços para que todos os estudantes tenham acesso a esse bem público que é a escola regular.
    E falar de escola regular é um bom início de conversa, já que ela vem sofrendo tantas condenações e acusações, numa articulação de desprezo daqueles que não reconhecem a sua potência. Eu pergunto: será que essa depreciação é o resultado de um profundo medo de que a geração que está chegando se torne de fato a nova geração, em que pessoas surdas e pessoas ouvintes possam conviver e compartilhar experiências linguísticas em um mesmo espaço, assim como nesta sessão temática, em que temos pessoas surdas, surdas-cegas, pessoas oralizadas e ouvintes compartilhando a mesma sessão temática?
    A inclusão escolar, não tenhamos dúvida, leva para dentro da escola aqueles que não se beneficiavam desse bem comum. Lutamos muitos anos contra a segregação que deixava fora de um contrato social aqueles que não atendiam ao padrão paradigmático da espécie humana. Lutamos muito por esse espaço público e coletivo que é a escola comum. O movimento de educação inclusiva não abre mão da escola comum. Nada a substitui, nem a casa, nem a cultura, nem a escola que agrupa as pessoas em função de um único atributo, a sua surdez.
    Queremos proporcionar ao estudante surdo a oportunidade de se tornar estudante e oferecer-lhe a experiência da escola comum, não aquela experiência que hoje os surdos adultos relatam – e com razão! – de exclusão, de não reconhecimento de suas formas de comunicação.
    Queremos promover aos estudantes ouvintes a experiência da Libras, experiência que nós adultos ouvintes não vivemos.
    Queremos promover na escola comum as diferentes formas de comunicação e, como escola inclusiva, reconhecermos em nossos estudantes surdos o que chamamos de diferença à lei, o que nos faz perceber que os estudantes surdos, como foi dito aqui, não vivem a sua surdez da mesma forma. Por isso, valorizamos os surdos oralizados e os surdos sinalizados, sem que haja uma imposição de um sobre o outro.
    Queremos promover na escola comum um espaço de igualdade, uma igualdade que não significa tornar as pessoas iguais pela busca de capacidades específicas ou pela busca de uma linguagem padrão, mas a igualdade em que o mundo é apresentado para todos. E convidamos todos, surdos e ouvintes, a analisá-lo e a questioná-lo. Aí, sim, surdos e ouvintes tomarão consciência de que no mundo não existe uma única forma de ser, de estar nele e de se comunicar.
    Queremos compartilhar experiências linguísticas. O bilinguismo faz isso, e só existe bilinguismo quando há experiências linguísticas. Como promover experiências linguísticas em escolas só para surdos? Como promover experiências linguísticas em escolas comuns sem a presença de estudantes surdos? Precisamos reconhecer a experiência que surdos e ouvintes estão tendo nas escolas comuns, sem ficarmos presos a um passado de exclusão. Temos dificuldades, ainda há muitas, mas elas já foram mais intensas, como, por exemplo, a falta de profissionais intérpretes qualificados, a falta de professores de Libras. Estamos em outros patamares e precisamos avançar mais ainda, não para espaços segregados como as escolas e classes para surdos. O encontro entre estudantes surdos e ouvintes vai além da experiência linguística, revela um novo tempo, uma preocupação com o outro, onde caminhamos juntos, submetendo-nos à construção desse caminho e cuidando para que o caminho, com os seus erros e acertos, seja feito com a devida atenção.
    E, assim, vamos nos libertando, surdos e ouvintes, de certas verdades ou mitos de que o estudante surdo não escreve bem, de que surdo é desconfiado, de que surdo só se dá bem com surdo, de a Libras como única forma de comunicação de uma pessoa surda. Vamos nos libertando das inverdades no convívio, não na separação, para ampliar nossa liberdade de pensar a escola comum sem condená-la, mas melhorando-a, ou, como diz a nossa querida jornalista Mariana Rosa, mudar a escola sem mudar de escola.
    A escola bilíngue inclusiva na escola comum consiste em fazê-la existir, repito, onde todos compartilham as experiências linguísticas. E, acima de tudo, escola remete ao tempo e ao espaço público dedicados ao estudo, estudo do mundo. Por isso, a escola faz suspensão da cultura, e isso não quer dizer que as culturas não sejam apresentadas, mas não é a escola de uma única cultura ou de uma única identidade. Tudo que compõe a escola e a faz existir é justamente o fato de reunir pessoas e pessoas em suas diferenças, em suas multiplicidades. Por isso, o estudante surdo não pode ser reduzido a uma única característica: a sua surdez. Ele precisa, sim, ser entendido em sua diferença linguística, mas ele não se reduz a ela, ele é muito mais do que a sua língua. A escola realmente não pode ser a normalização de corpos, não pode ser a normalização de linguagens, de funcionamento cognitivo. Se ela mantém algumas práticas assim, precisamos combater essas práticas e não destruir a escola.
    A nova geração de surdos e ouvintes está recriando o mundo e habitando o mundo de outra forma com o advento da inclusão. Por isso, precisamos questionar a perspectiva dos surdos adultos, que partem de suas experiências de exclusão. Precisamos habitar o presente e projetar o futuro.
    A escola bilíngue inclusiva – isto é, a presença de surdos e ouvintes na escola comum – interrompe uma ordem existente, a ordem de uma única língua, de uma única forma de comunicação, de um único jeito de ser, interrompe a ordem de que a escola regular é só para alguns.
    Agora, faz-se extremamente necessário que não nos coloquemos na posição de condenar a escola, porque ela é uma potência para renovar e recriar o mundo. Não devemos utilizar as dificuldades e falhas no processo para justificar a retirada dos estudantes surdos. Não esqueçam: a escola celebra o público, o mundo e as relações. E, sozinhos, nós não produzimos o que produzimos em conjunto.
    A inclusão escolar em minha rede de ensino e a presença de surdos nela produziram afetos, transformaram pessoas e, por isso mesmo, estabeleceram uma relação ativa e receptiva para com os estudantes com surdez. Nenhum estudante a menos é o nosso maior propósito, o que revela a nossa hospitalidade, sensibilidade, disponibilidade e abertura para todos os estudantes.
    Vejo o PL 4.909 como um projeto que não reconhece os benefícios e a potência da escola comum para os estudantes surdos; tampouco vejo um empenho por parte da Feneis em melhorar a escola regular. Até hoje o projeto de bilinguismo por parte da Feneis é voltado para escolas para surdos. Não vejo um esforço para que o bilinguismo se concretize na escola regular. Então, em vez de condenar, de criticar, de castigar a escola regular, vamos unir esforços para recriá-la, aprimorá-la, sem que nenhum estudante esteja fora do processo.
    Poderia aqui também falar das consequências da segregação das classes para estudantes surdos que a rede estadual do meu Estado já teve, de um sistema dominado pela cultura surda que não aceita – e ainda temos essa prática – a pessoa com surdez oralizada e dos mitos que se divulgam em relação a implante coclear. Por que não começamos a nos conscientizar das lacunas deixadas pela separação?
    Vale destacar, para finalizar a minha fala, que não ser favorável às escolas e classes para surdos não significa não ser favorável a Libras e a toda a legislação que reconhece essa língua.
    Quando pensamos em uma escola ou classe bilíngue para surdos, já estamos ferindo os fundamentos e princípios da inclusão escolar, além de sua inconstitucionalidade, da ilegalidade. Sei que a Ampid, Rede-In, entre outras tantas instituições, já se manifestaram desfavoravelmente ao PL 4.909. O STF suspendeu o Decreto 10.502, de 2020, que traz a questão de escolas e classes para surdos. Não entendo por que está sendo apresentado este PL.
    Concluindo, nada substitui a convivência na escola regular, nada justifica a volta aos espaços segregados. Sei que o lema "nada sobre nós sem nós" nasceu de um movimento de pessoas com deficiência que eram excluídas das decisões políticas, e a participação delas é de fundamental importância para que o contrato social inclusivo se efetive. No entanto, trago o lema "tudo sobre nós com todos nós", porque é responsabilidade de todos, é minha responsabilidade, como ouvinte, a construção de um mundo e de uma escola inclusivos.
    Por isso, peço a suspensão do PL 4.909 e sugiro a apresentação de um PL que invista na educação bilíngue na escola regular, onde estudantes surdos e ouvintes tenham a oportunidade de experiências linguísticas e, sobretudo, a experiência da educação escolar em um mesmo ambiente: a escola comum.
    Muito obrigada.