Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição em defesa da aprovação da Medida Provisória nº 871, de 2019.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, havia uma certa apreensão. Hoje, principalmente, os internautas e brasileiros estavam muito preocupados se o Senado estaria aqui para votar esta medida provisória.
    É claro que tínhamos certeza de que estaríamos, como estamos aqui hoje, para votar a 871, que é extremamente importante para moralizar a questão do INSS. A Previdência é extremamente importante, todo brasileiro quer saber se a Previdência é superavitária com os recursos pagos por todos os pensionistas brasileiros.
    Nós temos certeza de que a Previdência tem condições, sim, de ser superavitária. Por isso, sempre cobramos eficiência dos governos, combate às fraudes e que os recursos de todos os nossos aposentados possam ser garantidos por aqueles que contribuíram para o resto da vida.
    Por isso, essas regras que vamos votar aqui na MP 871, que altera as concessões de benefícios como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural e promove também criteriosa revisão dos benefícios de processos com suspeita de irregularidade, mas o mais importante, Sr. Presidente, além de tudo isso, de trazer a moralização, é que também a MP cria ferramentas para melhorar e agilizar o atendimento do INSS aos segurados nas concessões de benefícios.
    O que quer dizer isso, Sr. Presidente? Hoje, infelizmente, no Brasil, há muitos idosos, pessoas que procuram o INSS para fazer as perícias e lá não encontram os peritos. Não há perito suficiente para atender a população brasileira.
    No meu Estado, um Estado que cresceu muito, com cidades novas, com a população lá chegando, muitas pessoas vão ao posto do INSS, procuram, mas não são atendidas. No caso da minha cidade, Rondonópolis, em Mato Grosso, uma cidade-polo da região sul de Mato Grosso, lá faltam peritos, tanto que pessoas têm que se deslocar para a capital, Cuiabá, para Jaciara e para outras cidades por não ter ali a presença de um perito. Mas, se estou falando, exemplificando com essa região; que dirá em regiões tão longínquas como Rondolândia! Você tem que sair do Estado de Mato Grosso e ir a Rondônia para chegar em Rondolândia, e, às vezes, aquele que mora, que vive ali, tem que andar mil quilômetros para conseguir ter o atendimento do perito.
    Por isso, aqui, quando... Também a medida provisória cria o benefício para que os médicos peritos do INSS recebam um adicional por processo analisado além do horário de trabalho. Acho que isso é extremamente importante. Se não tem número suficiente, vamos incentivar aqueles peritos para que eles possam estender o seu horário e atender a todos que necessitam. Com isso, então, esses peritos poderão ter um adicional com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e por outros órgãos de investigação, além do Benefício de Prestação Continuada, que é fundamental.
    O Benefício de Prestação Continuada é exatamente para atender os idosos com mais de 65 anos, e também toda criança de família carente, que nasça com uma deficiência física, tem direito a um salário mínimo, que é a ajuda do Estado. O Estado brasileiro, tão rico, não pode deixar pessoas que chegaram ao avançado da idade não terem o direito ao mínimo de atenção.
    Por isso, acredito que estamos aqui aperfeiçoando. Claro que, ainda em relação à questão rural, precisaríamos ter mais discussão, mas, infelizmente, a medida provisória chega num momento assoberbado, que não permite que nós possamos aperfeiçoá-la, mas o importante é que vamos votar e vamos permitir que o Governo, com isso, tenha mais agilidade no combate às fraudes e no atendimento àqueles que mais precisam.
    E é bom dizer que a reforma da previdência... Isso aqui é um aperfeiçoamento, mas discutir Benefício de Prestação Continuada e extinguir o benefício da prestação continuada não dá para aceitar. No meu primeiro mandato aqui, apresentei a Política Nacional do Idoso, claro, exatamente estimulado por essas pessoas que trabalharam tanto na sua vida e, de repente, quando chegavam ao avançado da idade, não tinham direito à sua aposentadoria. Vamos separar muito bem...
    Um aparte... Pois não, Senador.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Senador Wellington, quero parabenizar V. Exa. por trazer esta discussão e, mais do que isso, essa constatação que V. Exa. fez do aperfeiçoamento das questões relativas ao labor, ao trabalho dos médicos peritos.
    Eu preciso relatar a V. Exa. e a todos os pares que há a necessidade de haver um protocolo para se poder tirar um pouco de dificuldade daquele que precisa da avaliação do médico perito. O que acontece hoje? O paciente se machuca, tem algum problema relativo a alguma questão ortopédica, por exemplo, e vai ao especialista. Quando o especialista atende esse paciente, naturalmente ele se subsidia de exames complementares. Vamos supor que um paciente foi constatado com hérnia de disco. O especialista sabe, e eu penso que é a pessoa ideal, a mais correta para poder decifrar se esse paciente vai poder trabalhar e em quanto tempo, se vai poder fazer esforço, se vai ter que ser readaptado, se vai carecer de um tempo para poder fazer fisioterapia. O que a gente vê que ocorre? A hora em que esse paciente consegue, depois de uma longa peregrinação, ser avaliado por um perito, e muitas vezes o perito discorda de tudo aquilo que o outro colega médico atestou. Habitualmente isso acontece. E fica o paciente já sofrendo primeiro para conseguir chegar onde ele chegou; segundo, pela doença base que ele tem. E muitas vezes esse sofrimento é pior do que a própria doença que originou todo esse processo. Há que se ter um protocolo de entendimento para que não haja um conflito entre o médico que originou a primeira incapacidade e o perito, para todo o mundo falar uma língua só e, com isso, diminuir o sofrimento e a peregrinação daquele que precisa comprovar o seu problema diante da perícia do INSS.
    Ademais, quanto ao projeto, eu participei das audiências públicas presididas pelo Senador Izalci. Concordo com esse encaminhamento de que nós devemos passar realmente um pente fino para coibir os problemas, os abusos, para que a gente possa avançar nessa questão. Parabéns por trazer este assunto!
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Quero agradecer, Senador Nelsinho Trad. V. Exa. contribui com meu raciocínio. Eu disse Deputado Nelson Trad, porque lembro sempre o saudoso Deputado Nelson Trad, que sempre tivemos uma excelente convivência.
    Mas acrescento ainda, Senador Nelsinho, também é prevista, na medida provisória, a proibição da presença de pessoas que não sejam médicas durante o ato de perícia do segurado, exceto se autorizado pelo médico perito. Além disso, não poderão ser usadas perícias por telemedicina. Isso quer dizer o seguinte: quando o perito fizer análise de cada segurado, é importante que ele tenha a sensibilidade também de analisar caso a caso, conversar até sobre a vida daquele segurado, a situação dele, principalmente as pessoas do Benefício de Prestação Continuada.
    Sr. Presidente, eu quero ainda – esse assunto vamos debater mais hoje, ainda, muitos irão falar – trazer a minha alegria de ter participado hoje, na cidade de Barra do Garças, cidade polo do Araguaia, que estivemos visitando, com a presença dos três Prefeitos: de Barra do Garças, o Prefeito Beto; de Pontal do Araguaia, o Prefeito Gerson; e de Aragarças, o Prefeito José Elias Fernandes. Estamos lá, na preparação para receber a visita do Presidente Bolsonaro, agora na quarta-feira, dia 5. O Presidente vai lá lançar um grande programa de revitalização, de reflorestamento do Rio Araguaia.
    O Rio Araguaia é um dos rios mais importantes do Brasil. A Hidrovia Araguaia-Tocantins é fundamental para promover o desenvolvimento daquela região. Esse rio está sofrendo os impactos da degradação, e esse projeto prevê o reflorestamento de 10 mil hectares às margens do Rio Araguaia.
    Claro, lá também tivemos oportunidade hoje de estar com o pessoal do Ministério dos Transportes – quero aqui elogiar o Ministro dos Transportes, Tarcísio, que tem feito um grande trabalho, dado sequência àquilo que vínhamos já realizando no Governo passado. E lá, hoje, fomos visitar as obras de restauração da BR-158 e, principalmente, a BR-070, que, através do Projeto Crema, está tendo toda a sua restauração concluída, com isso então, dando mais trafegabilidade, garantindo o trânsito daquela região.
    Além disso, também o contorno viário de Barra do Garças, uma obra extremamente importante, porque passam pelo centro de Barra do Garças e de Pontal do Araguaia mais de 1.500 carretas por dia. A principal avenida dessas três cidades é exatamente a rodovia, e é impossível ter toda a sua duplicação. Então, é a conclusão dessas obras que nós vamos lançar. Também no dia 5 estará sendo publicado o edital de licitação da drenagem. São obras complementares, em função da construção do anel viário.
    Também lá, outro aspecto que foi relatado pelo Prefeito Beto é a conclusão de 1.500 casas, cuja obra está parada. É o projeto do conjunto habitacional Carvalho I, II e III, e hoje já tive a oportunidade de despachar, de falar com o Vice-Presidente da Caixa Econômica, Dr. Jair Mahl. E eu quero aqui parabenizá-lo, pela sua presteza, pela rapidez em dar a resposta, e amanhã ele já estará lá em Cuiabá, na Superintendência da Caixa Econômica, para resolver esse imbróglio desse conjunto habitacional, que é fundamental. É um conjunto de 1.500 casas que estão paralisadas – aliás, esse conjunto já foi invadido, a Polícia Federal retirou as pessoas, claro, porque temos que concluir primeiro, para que seja feito um assentamento ordeiro, um assentamento onde as pessoas possam ir com uma casa concluída, com todas as suas condições de infraestrutura – asfalto, luz, água e drenagem. Então, Prefeito Beto, já está aqui, então, a resposta da Caixa Econômica, e amanhã espero que a gente tenha a conclusão.
    Temos outras obras lá em Barra do Garças, como também a revitalização das margens, a obra da Beira Rio – já fizemos, no passado, uma grande obra e agora vamos concluir o embelezamento. Barra do Garças é o encontro das águas, temos lá o encontro do Rio Garças com o Rio Araguaia, as cachoeiras, águas termais. Então será uma ótima oportunidade para que o Presidente possa ver o potencial turístico daquela região, e, claro, com isso também estarmos investindo em outras obras, tanto em Aragarças como em Pontal do Araguaia e Barra do Garças.
    É uma expectativa muito grande, quero dizer aqui a toda a classe política, a presença do Presidente Bolsonaro. Lá estaremos discutindo o Brasil que está dando certo. Aquela região é a região que mais se desenvolve no Brasil. Eu sempre tenho dito que só a região do Araguaia pode produzir tudo, em produção agropecuária, o que produz Mato Grosso, e Mato Grosso, sem dúvida nenhuma, pode produzir tudo o que produz o Brasil em produção agropecuária. Do que nós precisamos? Por estarmos no centro do Brasil, nós precisamos de infraestrutura: mais estrada, Ferrovia de Integração Centro-Oeste... Por isso, é fundamental a presença também do Ministro da Infraestrutura, que estará lá, na quarta-feira, dia 5, Dia Internacional do Meio Ambiente.
    Sr. Presidente, se houver tempo, eu vou continuar falando bem do Mato Grosso aqui, do nosso potencial... Não há problema nenhum. Dá para falar até meia-noite.