Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos à atuação do Senador Veneziano Vital do Rego na relatoria do do Projeto de Lei n° 4194, de 2019, que altera legislação sobre Violência Doméstica e Familiar, e ao Senador Jorge Kajuru pela autoria do Projeto.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Presidente, meu colega Senador Rodrigo Pacheco.
    Eu queria primeiramente cumprimentar tanto o Relator Veneziano Vital do Rêgo, que nos conduziu com maestria na semana em que o senhor teve que viajar à Itália – ele comandou os trabalhos de forma brilhante no Senado Federal, como sempre – como o Relator, meu amigo Senador Kajuru, autor de projeto muito meritório, com uma humanidade ímpar. Está de parabéns todo o Senado, porque eu acho que vai ser uma votação unânime.
    Eu queria falar de um assunto um pouco delicado, Presidente, no qual eu tenho insistido bastante lá na CPI. É que o Supremo Tribunal Federal mandou o Senado abrir...
    Com todas as evidências que a gente teve – e eu vou falar disso aqui –, terminar essa CPI, como está previsto, na semana que vem sem nos aprofundarmos no escândalo vergonhoso do Consórcio Nordeste, por exemplo, é algo surreal. Eu não posso ficar calado. Inclusive, eu estive no Rio Grande do Norte... E este pronunciamento que eu faço aqui é para o povo cearense; é para o povo brasileiro, mas especialmente para o povo cearense, que me colocou aqui dentro do Senado Federal. Eu estou fazendo um apelo, um pedido para que o Governador do Ceará saia imediatamente, que retire o nosso Estado desse Consórcio Nordeste.
    Eu vou passar aqui para o senhor dados de que talvez o senhor não tenha conhecimento. É muito triste saber que o valor do povo brasileiro... É triste ver a corrupção e a impunidade que a gente vê assolando esse consórcio, que reúne Governadores do Nordeste brasileiro.
     Eu participei na semana passada, no Rio Grande do Norte... Fui muito bem recebido pelo Senador Styvenson Valentim e pelo presidente da comissão que está investigando a covid, o "covidão", o Deputado Kelps Lima. A gente participou... E essa CPI de lá, do Rio Grande do Norte, dos potiguares, está fazendo aquilo que a nossa CPI não faz, que é rastrear corrupção.
    Nós estivemos lá exatamente há sete dias, no depoimento do Diretor Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Ele entrou mudo e saiu calado da sessão – foi amparado com habeas corpus. O interessante é que ele tinha feito uma live semanas antes com o ex-Presidente da República, o Lula, e tinha dito que ia responder tudo, que queria esclarecer, mas não quis responder absolutamente nada sobre o tema, nem onde trabalhava, nem quanto ganha. E a gente sabe que continua lá à Frente do Consórcio Nordeste, mesmo há um ano com essas denúncias escabrosas acontecendo.
    Eu queria relembrar que se trata do chamado calote da maconha, como está batizado no Brasil inteiro um dos escândalos mais vexatórios desta pandemia, responsável pelo desvio de R$48,7 milhões para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues.
    Apesar de fugir do depoimento, Sr. Presidente, a CPI do Rio Grande do Norte descobriu mais um fato gravíssimo na semana passada. Havia – isso aí a gente pôde constatar, ouviu falar – um contrato com a empresa Hempcare, que comercializa produtos à base de maconha, com sede em prédio residencial, e que, em toda a sua vida, só emitiu duas notas fiscais. A empresa tinha mais de três anos e só emitiu duas notas fiscais, uma delas de R$47,8 milhões. E a gente ouviu falar, o comentário que existe é que, na minuta do contrato, havia lá a garantia para, em caso de fraude, em caso de não entrega, o dinheiro ser ressarcido ao Estado. E o Sr. Carlos Gabas, ex-Ministro da Presidente Dilma, teria pedido para tirar essa cláusula de garantia para agilizar o negócio.
    Apesar – encaminhando para o final – da gravidade do calote, o Consórcio Nordeste, que reúne nove Governadores, ainda mantém, até hoje, o Diretor-Executivo Carlos Gabas e uma turma lá, que recebem salários entre R$15 mil e R$20 mil. Não é pouca gente. Mais grave ainda é continuar sustentando uma estrutura em Brasília – em Brasília! – o Consórcio Nordeste, com despesas injustificáveis da ordem de R$10 milhões por ano, com aluguel, salários, cursos, área jurídica, parte de comunicação...
    Mesmo depois de comprovado pela CGU o uso da verba federal, que a CPI deveria investigar no Senado, ela preferiu blindar os poderosos nesse grave desvio, que pode ser a ponta de um iceberg, porque, segundo o próprio Ministro Wagner Rosário, foram R$120 bilhões investidos pelo Governo Federal para enfrentar a pandemia em Estados e Municípios.
    Nós não vamos desistir! Estamos coletando assinatura, já temos 37 Senadores que assinaram – bastavam 27 – para a gente abrir uma CPMI, mista, Senado e Câmara, sobre este assunto, mas, até lá – aí é o encerramento meu, Sr. Presidente –, diante de tanta irregularidade, eu fiz anteontem, antes do feriado, uma representação para que o Governo do Estado do Ceará se retire imediatamente desse nebuloso e suspeito Consórcio Nordeste, que consome o dinheiro do contribuinte nordestino, especialmente cearense. É o mínimo que pode ser feito em respeito ao nosso povo da terra da luz, que não pode continuar assistindo a este desperdício do dinheiro público, oriundo do pagamento sofrido de impostos.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.