Discurso no Senado Federal — 2022-02-24
Orador(a): MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI
Cargo: Ministra
Órgão: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino.

A SRA. MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI (Para discursar.) – Bom dia a todos.
    Eu que agradeço, Sra. Senadora Leila Barros, autora do requerimento desta sessão, Presidente desta sessão solene. Quero saudá-la, cumprimentá-la pela iniciativa. Cumprimentar também a Senadora Eliziane Gama; a Senadora e ex-Constituinte Rose de Freitas.
    Tive a oportunidade de ouvir ainda, mais ao começo, a Senadora Soraya Thronicke, a Senadora Zenaide Maia. Não sei se ainda estão presentes aqui nesta sala as Deputadas Celina Leão, Tereza Nelma, Lídice da Mata. Vi ainda a querida Anastasia Divinskaya, com quem também já tive oportunidade de estar, em evento organizado aqui neste Tribunal Superior Eleitoral. A cientista política Juliana Fratini. Bom dia a todas, Sras. Parlamentares, Sras. Senadoras.
    Quero dizer, Sra. Senadora Leila, da alegria de estar aqui com as senhoras e os senhores nesta data tão relevante, nesse marco histórico tão significativo na história política, social e institucional do nosso país. Venho de fazer um pronunciamento aqui no plenário do Tribunal Superior Eleitoral e muito rapidamente, refletindo sobre esse marco histórico, sobre o apagamento histórico das nossas sufragistas, falamos muito pouco das nossas sufragistas, relembramos que há 90 anos, com o advento do Código de 1932, nasciam, Senadora Leila, palavras e papéis que até então tinham sua existência sonegada. Nascia ali, com o Código de 1932, a figura da eleitora. Antes de 1932, não existia o papel eleitora. Nascia ali, institucionalmente, a figura da candidata, que também não existia anteriormente. E nascia ali, enfim, a figura da cidadã, porque antes disso, o que se entendia é que quando a Constituição republicana, a nossa primeira, de 1891, falava em cidadãos, nessa expressão não se incluíam, não se encaixavam, não eram compreendidas as nossas mulheres. Quando se lia cidadãos, não se lia mulheres.
    Portanto, foi só a partir de 1932 que a democracia... Vejam que paradoxo que uma palavra por natureza feminina era até então uma vivência institucionalmente, exclusivamente masculina. É certo, e todos comentam, que ainda em 1932, as outras restrições ao alistamento eleitoral então existentes, como a proibição do alistamento do analfabeto, havia também a proibição de alistamento a mendigo... Isso fez com que a conquista do direito ao voto, em 1932, não alcançasse uma parcela expressiva da nossa sociedade, em especial as mulheres negras, já que nós não tínhamos nem 50 anos da abolição da escravatura.
    Então, concretização do direito de cidadania feminina foi um processo em construção. E hoje, passados 90 anos do Código de 1932, talvez seja a hora de lançarmos nossos olhares para o presente e para o futuro e nos indagarmos: quais são as expressões que ainda hoje são insistentemente faladas apenas no masculino, quais são os papéis femininos que ainda hoje não se normalizaram.
    E aí, quando voltamos os nossos olhos ao nosso presente, a gente percebe, Senadora Leila, que a palavra Deputada ainda é muito pouco dita por nós; nós só temos 15% de Deputadas na Câmara. A palavra Senadora também não está normalizada entre nós; nós também só temos 15% de Senadoras no nosso Senado Federal. Hoje nós quase não falamos a palavra Governadora; nós temos apenas uma Governadora de estado. No Poder Judiciário, lançando o olhar agora para a minha realidade propriamente dita, a palavra ministra, Senadora Leila, também precisa se normalizar. Nos tribunais superiores, nós somos apenas 15,7% de mulheres. E, se nós olharmos para as diversas interseccionalidades da condição feminina, a situação nos cobra uma indignação ainda maior: as mulheres negras são 28% da nossa sociedade, mas ocupam apenas 4,9% de todo o Poder Judiciário, 2,2% do Parlamento Federal e 4% das chefias do Poder Executivo. Então, nesse cenário em que nós percebemos que a caminhada na concretização do direito da igualdade ainda se faz longa, percebemos o quanto o espírito de inconformismo e de transformação das nossas sufragistas precisa ainda se fazer presente entre nós.
    Ouvi sua fala, Senadora Leila Barros, quando falou da reserva de cadeiras progressivas no tempo, com um percentual de até 30% do Senado. Ouvi o seu relato de que muitas colegas Parlamentares ainda não concordam com essa medida, que é relevantíssima, que encontra paralelo em todos os países da América Latina, que hoje já desfruta de uma situação de paridade tão distante no Brasil. E me somo a V. Exa. na expectativa e na esperança de que essa finalmente e já tardiamente, com todo o respeito, venha a ser a opção política escolhida pelo nosso Parlamento como forma de superação de um déficit, de um gap de gênero, que tarda em ser superado.
    Eu já escutei muitas vezes, Senadora Leila, e acabei incorporando aqui ao meu vocabulário, escuto muito, a Deputada Luiza Erundina falar que é preciso paciência histórica. Talvez o termo mais adequado não seja nem paciência, seja resiliência histórica; mas é certo também que nada é tão poderoso como uma ideia cujo tempo já chegou.
    Então, encerro este meu pronunciamento, mais uma vez cumprimentando V. Exa., Senadora Leila, e todas as Parlamentares aqui presentes pela coragem, pela independência, pela bravura, por se colocarem na arena pública, no espaço público, um ambiente ainda tóxico às mulheres. Eu as cumprimento por terem aprovado a primeira lei de combate à violência de gênero no nosso país, a Lei 14.192. E as cumprimento, ao fim, pela iniciativa importante de estarmos aqui hoje celebrando as nossas sufragistas e lançando um olhar para um futuro de igualdade, que, lamentavelmente, ainda tarda em chegar.
    Muito obrigada.
    Meu caloroso cumprimento a todas e todos aqui presentes!