Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa com a possibilidade de apreciação da reforma tributária pelo Senado Federal neste ano.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente, querido Antonio Anastasia.
    Desejo boa tarde ao senhor, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores.
    Apesar de estarmos no mês de fevereiro, como estamos iniciando aqui iniciando os trabalhos legislativos do ano, começo este pronunciamento desejando um feliz 2020 para todo o povo brasileiro, um ano repleto de saúde, amor, paz e, acima de tudo, prosperidade para o nosso País e para todos nós.
    Espero que, neste Senado Federal e no Congresso Nacional, possamos ter um ano de muito trabalho, com avanços e realizações efetivamente em prol do povo brasileiro, que tanto precisa. Que possamos enfrentar as alarmantes desigualdades econômicas e sociais do País promovendo ações e medidas que incentivem a retomada do crescimento de forma sustentada e inclusiva.
    Para tanto, desde já, como vários de nós aqui, nesta tarde de hoje, destaco a importância de avançarmos na tão sonhada reforma tributária, que possa simplificar e modernizar nossa estrutura arrecadatória, reduzindo o custo Brasil, mas, sobretudo, apresentando ao País uma reforma tributária que torne nosso sistema verdadeiramente progressivo, como, aliás, reza a Constituição Federal. Que haja mais sensibilidade neste Parlamento, mais mesmo, do que houve na também necessária reforma da previdência, Sr. Presidente, que, a meu juízo e, acho, ao de alguns aqui, acabou penalizando os mais desfavorecidos e, com certeza, acabará por ampliar a concentração de rendas no País, pois temos que fazer exatamente o contrário com a reforma tributária. É fundamental nós reduzirmos tributos em bens de consumo de todos e elevar os impostos que incidem sobre os mais ricos. Nós precisamos realmente avaliar isso de forma muito séria, muito criteriosa e com muita responsabilidade.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu não poderia, neste primeiro pronunciamento, deixar de me solidarizar com as milhares de vítimas, dezenas delas fatais, das grandes enchentes que vêm assolando os Estados de Minas Gerais – e aqui nós temos presidindo a sessão o Senador Anastasia, que representa esse Estado –, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
    Apresento aqui minhas sinceras condolências aos familiares das vítimas, dos nossos irmãos que perderam suas vidas e nos solidarizamos com todos os desabrigados desses Estados. É lamentável que todo ano – eu estava até falando isto com o senhor agora –, quando todos sabemos que as chuvas virão no final do ano e no início do próximo, sigamos repetindo as tragédias – não é, Senador Contarato? – que, em parte, poderiam ser evitadas ou, pelo menos, mitigadas. Nós todos sabemos que, de alguma forma, dá para mitigar esses impactos.
    Lembro aqui que, nesta Casa, existem proposições que tramitam e que buscam aperfeiçoar o atendimento emergencial das vítimas, Sr. Presidente. Entre elas, o PLP 257, que é de minha autoria, que estabelece que, no mínimo, 25% dos recursos da reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual sejam destinados ao atendimento de situações de calamidade pública; permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) possa ser utilizado para o atendimento das pessoas afetadas por desastres e obriga as empresas de radiodifusão, inclusive as rádios comunitárias, a transmitirem gratuitamente informações e alertas à população sobre os riscos desses desastres. A matéria, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, está pronta para votação, com o relatório favorável do nosso querido amigo e companheiro, Senador Plínio Valério.
    Mas, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, falando ainda em proposições, nesta primeira semana em que retorno aos trabalhos do Senado Federal, após o nosso recesso parlamentar, eu gostaria de informar a todos os meus pares, desde já pedindo a sua atenção e apoio, que ontem, tanto eu quanto a minha equipe, apresentamos sete novos projetos para análise desta Casa.
    Há quatro PLs tratando de temas diversos, como promover alterações nas regras do FGTS para melhorar a rentabilidade da poupança dos trabalhadores; assegurar a correção de débitos da previdência com o segurado quando há atraso na concessão dos benefícios; tratar da violência eletrônica contra a mulher, uma pauta que eu defendo veementemente aqui nesta Casa; e tratar dos direitos trabalhistas e previdenciários dos auxiliares locais que trabalham em missões brasileiras no exterior.
    E ainda, Sr. Presidente, temos três projetos de resolução do Senado que propõem mudanças importantes no funcionamento da Casa – eu acho que já passou da hora de nós discutirmos isso aqui –, que são propostas que buscam alterar procedimentos na tramitação de propostas de fiscalização e controle; propõem a readequação do mínimo de componentes das Comissões. Nós estamos enfrentando uma grande dificuldade. Nós temos aqui presente o Presidente de uma das Comissões, a CMA, o Senador Fabiano Contarato, que sabe que temos dificuldades com relação a quórum nessas Comissões, não é, Senador? Eu acho que está no momento de reavaliarmos o número de membros dessas Comissões.
    Há Senadores aqui que estão em um ou duas Comissões que são de seu interesse, enfim, que são do seu domínio, assim como há Senadores que estão num maior número de colegiados, mas não conseguem acompanhar devido ao conflito de horários. Eu acho que passou da hora de nós fazermos essa avaliação, até para que o Senado seja mais produtivo nesse sentido.
    Ainda há outro que altera a composição da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Ainda estamos coletando assinaturas para mais três propostas de emenda à Constituição que esperamos apresentar ainda nesta semana.
    Por fim, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, encerrando este meu primeiro pronunciamento deste ano de 2020, eu não poderia deixar de tratar de um tema de grande interesse nacional, oriundo de uma matéria publicada ontem em torno de uma posição do Governador do Distrito Federal sobre divulgar ou não as ocorrências de feminicídio, mas precisamente aqui no nível local.
    Segundo a imprensa, o Chefe do nosso Executivo entende que a divulgação dos casos de feminicídio incita a sua prática, fazendo um paralelo ao tratamento dado ao suicídio. Respeito muito a posição do nosso Governador, mas, desculpe-me, eu divirjo. Eu entendo que é essencial a divulgação dos casos, juntamente com o esclarecimento sobre todos os canais de denúncia nos casos de violência contra a mulher, e ainda a determinação do Estado de proteger as mulheres e de punir exemplarmente os culpados, até porque, Sr. Presidente, os dados apontam claramente que, em pouquíssimos casos de feminicídio, havia boletim de ocorrência antes da agressão, ou seja, denunciar o agressor é a maior garantia de sobrevivência para a mulher ao frear a escalada que pode levar à sua morte.
    A publicidade e a divulgação dessas ocorrências absurdas, covardes e inaceitáveis, como as do feminicídio, ampliam a atenção da sociedade sobre a urgência desse enfrentamento e ainda conferem maior informação à segurança das mulheres sobre como defender e buscar seus direitos e, principalmente, antecipar uma fatalidade.
    Nesse sentido, destaco também a importância da Casa da Mulher Brasileira para incentivar denúncias e, acima de tudo, acolher as vítimas, as mulheres que são vítimas de violência. E lamento profundamente que o programa, em 2019... Aqui no Distrito Federal, foram empenhados mais ou menos 19 milhões, porém nada foi executado – do programa em si nada foi executado, zero de execução, Senador Rogério. Enfim, na atual conjuntura, nós não podemos, sinceramente, passar para a população a ideia de que matar mulher por serem mulheres vai passar despercebido pela sociedade e, acima de tudo, por todos nós que a representamos.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado...
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Um aparte.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Senador Rogério Carvalho, com a palavra V. Exa.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador Rogério.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – A Senadora Leila trouxe aqui dois temas de extrema relevância, primeiro a violência contra a mulher.
    Revendo a aplicação dos recursos do Governo Federal no programa Casa da Mulher Brasileira, no ano de 2019, não foi executado nada. Portanto, aquele que seria o principal programa para dar consequência à Lei Maria da Penha não teve nenhum tipo de movimentação. Isso significa, isso é um indicador de que as mulheres estão sem nenhum acolhimento, sem nenhum amparo do Estado e sem nenhuma proteção. Não é porque as mulheres são coitadinhas; é porque elas são vítimas de vários tipos de violência. E é preciso que o Estado brasileiro tenha alguma responsabilidade. E tem aumentado o número de jovens assassinadas por ex-namorados, o número de mulheres assassinadas, violentadas por pessoas próximas, ex-maridos, maridos, ou seja, é preciso que o Estado cumpra a sua função de acolher e de proteger as mulheres de uma maneira geral.
    E também queria parabenizar V. Exa. por trazer aqui um tema da mais alta relevância, que é o da reforma tributária. Não há descenso quanto à importância e à pertinência do debate sobre o tema. Mas nós precisamos, de uma vez por todas...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... ou pelo menos uma única vez, olhar para os brasileiros; fazer uma reforma tributária que olhe para todos os brasileiros, e não para segmentos da sociedade empoderados que tiram proveito de momentos de reforma como este.
    E V. Exa. aqui trouxe que, se essa reforma não vier com caráter progressivo, para cobrar mais de quem ganha mais, de quem tem patrimônio, para cobrar de quem tem renda maior e de quem tem patrimônio, desonerando a produção, desonerando quem ganha menos, ou seja, se não tiver um caráter progressivo, só para ajeitar e facilitar a cobrança para resolver o problema de caixa do Governo ou para resolver o problema de alguns setores da economia, não será justa com o povo brasileiro.
    E V. Exa., na tarde de hoje, traz aqui uma preocupação que é, eu diria, a preocupação de todos os brasileiros, porque todos os brasileiros, neste momento, só sonham com uma coisa: ter comida na mesa, ter esperança, poder comprar uma roupa para o filho, poder ter um carro, uma casa, poder viver com conforto e dignidade. E V. Exa. traz um tema da maior relevância.
    Por isso, a reforma tributária é, sim, necessária, fundamental. Nós precisamos fazê-la, mas precisamos olhar para todos os brasileiros. E esse não é um debate ideológico extremado; é um debate para fazer justiça, que requer de nós todos esse esforço...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Que não haja desequilíbrios, não é, Senador?
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Que a gente diminua esses desequilíbrios.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Exatamente.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Por isso, eu quero parabenizá-la pelo pronunciamento.
    Muito obrigado pelo aparte, Senadora.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata, Senador Rogério.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senadora...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, amigo Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Eu, além de acompanhar cada palavra do Senador Rogério, queria apenas deixar para que esta Casa aqui reflita...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... e até, Presidente Anastasia, veja, porque sensibilidade, sensatez em Leila Barros sobram. Ela não é uma mulher, ela é a mulher, a Senadora! E, quando ela vem à tribuna, além de tudo que o Senador Rogério falou, com quem concordo, eu queria lembrar do relatório dela sobre a alienação parental.
    É um relatório insofismavelmente exímio, completo, plural, porque V. Sa. ouviu outras pessoas, não fez nada de forma individual. Portanto, é um exemplo para esta Casa esse seu relatório, que eu tive a oportunidade de ler e de admirar hoje e, evidentemente, de apoiar integralmente, Senadora Leila Barros.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata, Senador Kajuru.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Muito rápido aqui.
    O relatório da alienação parental, só para vocês terem uma ideia, foi um relatório... Da mesma forma, com relação à previdência, que eu fiquei uns três dias sem dormir, eu acho que com a alienação eu também já estou há alguns dias sem dormir, porque são relatórios em que a gente tem que se pôr no lugar do outro. E, quando a gente fala de alienação parental, isso envolve emoção, envolve sentimento familiar, envolve religião.
    E eu e minha equipe procuramos, durante esses oito meses, ouvir a todos os lados. Não ficou ninguém de fora. Não há nenhum ator envolvido, interessado na questão da alienação parental que não tenha sido ouvido ou por mim ou pela minha equipe. Então, esse relatório nós estamos entregando para a sociedade e, acima de tudo, para a Comissão de Direitos Humanos totalmente conscientes e de uma forma muito responsável, Sr. Presidente.
    Então, amanhã eu terei a oportunidade de, com os pares, poder relatar e passar as minhas posições, mas eu estou com o coração aberto – adianto a todos da Comissão que estou com o coração aberto – para atender às demandas. Que isso seja o melhor para a sociedade! Eu entendo, assim como a minha equipe, pela forma com que a gente conduziu todos esses processos, que é um relatório justo. Obviamente, como envolve emoções das mais diversas, não há certo nem errado. Ali nós todos vamos poder analisar isso com muita tranquilidade para dar a melhor resposta para a sociedade, porque realmente é um tema, Sr. Presidente, que todos aqui discutimos há um tempo, desde a CPI dos Maus-Tratos. É difícil um Senador aqui... Não tivemos Senadores aqui que não tiveram a coragem, até porque é um tema sensível. Eu peguei isso porque eu sou mãe. Eu quero dizer àqueles que ficam incitando e dizendo que sou aliciadora de pedófilo que eu sou mãe de um menino de nove anos e eu me coloquei no lugar dessas mulheres. Por ser mãe de uma criança de nove anos, eu pensei muito no meu filho...
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... quando tomei a decisão de um lado com relação a esse relatório.
    Então, esse relatório eu estou entregando com o coração não de uma Parlamentar, mas de mulher, de mãe e de cidadã.
    Obrigada.