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Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis, e do Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, que cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu pedi a palavra para me referir aos dois projetos que serão, na data de hoje, conforme a pauta da reunião, relatados pelo Senador Jean Paul Prates; ambos tratam de combustíveis. O primeiro, o número 11, se não me falha a memória, é relativo ao ICMS, criando um ICMS ad rem em substituição à atual metodologia; apresentei algumas emendas, discuti com o Senador Jean Paul Prates. O outro é um que cria um fundo de compensação para combustíveis.
    Os dois projetos são complexos, não são matérias simples. Não quero discuti-los agora, mas os discutirei mais à frente, se eles realmente ficarem na pauta de hoje. Acho que, pelo conteúdo, pelo que precisa ainda ser conversado entre os Senadores, pelo baixo quórum da reunião de hoje, seria muito conveniente se o Senador Jean Paul Prates concordasse em adiar a votação desses projetos para logo após a semana do Carnaval. Acho que, no dia de hoje, vai ser bastante temerário discutir esses projetos.
    Era só um pedido, então, Sr. Presidente, nesse sentido.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre a constituição de Comissão de juristas pelo Senado Federal para a atualização da Lei do Impeachment, cujo objetivo é a elaboração de um anteprojeto a ser encaminhado à Presidência do Senado Federal e posterior apreciação pelo Plenário da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Lasier Martins. Eu o cumprimento pelo pronunciamento.
    De fato, a Comissão de juristas instalada pelo Senado Federal para a apreciação, a modernização e a atualização de uma lei da década de 50 referente ao impeachment é uma Comissão de vários juristas do Brasil, entre eles, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo é a elaboração de um anteprojeto, que, então, será encaminhado à Presidência do Senado e apresentado. A palavra final evidentemente, no processo legislativo, na discussão do projeto de lei, será do Plenário do Senado Federal, mas é interessante que haja uma apreciação por juristas do Brasil referente à lei, com uma sugestão de um projeto que seja bem elaborado para a apreciação de nós todos no Senado Federal. E vamos tentar, ainda este ano, trabalhar em torno desse tema e levar adiante a apreciação da modernização dessa legislação.
    Agradeço penhoradamente a V. Exa., Senador Lasier Martins.
    Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães, como orador. (Pausa.)
    Nós não estamos ouvindo, Senador Oriovisto.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Pedido de retirada da pauta da presente sessão do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, que versa sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, de relatoria de S. Exa.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadoras e Senadores, eu queria retirar da pauta o Projeto 115, de 2017, que foi mencionado agora pelo Senador Paim, de que sou Relator, que trata da impenhorabilidade dos bens dos hospitais filantrópicos.
    Conversando com o Mirocles, que é o Presidente da Confederação Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, eles têm dúvida com relação a se o projeto pode ser efetivo e eficaz para eles ou não. Então, eles me pediram, Sr. Presidente, que nós o retirássemos de pauta, porque os hospitais gaúchos e brasileiros estão reavaliando essa posição. Então, para que a gente aguarde a posição dos hospitais, eu retiro de pauta, peço a retirada de pauta desse projeto no dia de hoje, para que a gente possa, nas próximas duas ou três semanas, ter uma definição por parte da Confederação Nacional das Santas Casas.
    Este é o pedido que eu lhe faço, para retirar de pauta o projeto de que sou Relator.
    O segundo assunto, Sr. Presidente: eu quero lhe agradecer... Nós havíamos pedido uma audiência para conversar com o Ministro Paulo Guedes, a Ministra Tereza Cristina e com V. Exa. Está acontecendo, na tarde de hoje, com o Ministro Ciro Nogueira... O Ministro Ciro está na Casa Civil. Chamando os dois Ministros, o que nós precisamos é uma questão muito séria. Nos quatro estados do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, há estiagem, perdas de mais de R$200 bilhões. Paradoxalmente, Minas Gerais, seu estado, Bahia e parte de Mato Grosso sofrem com chuvaradas. Nesse sentido, o que nós precisamos é de recursos do crédito rural, que seja liberado no orçamento o pagamento pelo Ministro Paulo Guedes para a Ministra Tereza Cristina. Então, esse é o quadro que está sendo tratado. Milhares de produtores desses sete estados estão aguardando essa definição, que esperamos que saia agora, logo mais, às 16h30.
    E lhe agradeço a sua intervenção também, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Chiquinho Feitosa
Partido: DEM
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre a atuação parlamentar de S. Exa. desde que foi empossado Senador da República, em razão da licença do Senador Tasso Jereissati. Destaque para a relatoria por S. Exa. do Projeto de Lei (PL) n° 3523, de 2019, que dispõe sobre a facilitação para a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), o qual dará origem à Lei Cristiana Lôbo, e da Medida Provisória nº 1058, de 2021, que dispõe sobre a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência.

O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu querido Nelsinho Trad, Sras. e Srs. Senadores, no dia 3 de novembro, fui empossado Senador da República, assumindo temporariamente a cadeira do Senador Tasso Jereissati, homem de minha mais alta estima e respeito, a quem sou muito grato e espero ter correspondido durante esse período.
    O desafio era grande, mas eu tinha a convicção de estar preparado para essa missão. Trabalhei fazendo valer, assim, toda a confiança do povo cearense. Participei da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, fui Relator do PL que facilita a localização de doadores de medula óssea e que, ao final de sua tramitação, dará origem à Lei Cristiana Lôbo. Peço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que prossigam com esse PL, pois muitas vidas poderão ser salvas através das proposituras que lá estão.
    Também tive a honra de ser o Relator, aqui no Plenário, do Projeto de Lei de Conversão que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. Agradeço, com isso, a confiança em mim depositada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, de quem sempre recebi todo o apoio.
    Ao longo da minha vida, tenho cultivado o amor pelo Ceará e esse amor me impulsiona, cada vez mais, a trabalhar em prol do nosso Estado, colaborando, de forma significativa, com aquela gente batalhadora e que busca dia a dia um futuro mais promissor.
    Durante esse período, tive o apoio do Governador Camilo Santana, meu amigo particular, em todos os momentos e junto à bancada federal, a quem faço uma menção especial, e ao também meu amigo Senador Cid Gomes, atuamos em defesa de melhorias para os cearenses: um orgulho, uma honra que me deixa com vontade de fazer ainda mais.
    Na vida, sou regido por algumas verdades e uma delas diz que quem agradece sempre alcança. Dessa forma, concluo, agradecendo a todos que contribuíram com este momento. Agradeço também aos servidores desta Casa, os servidores do Senado...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE) – ... e do meu gabinete, que sempre estiveram à minha disposição; agradeço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores com que pude conviver; e em nome dos meus filhos, Tatiana e Francisco, e da minha mãe, D. Doninha, agradeço aos meus familiares e amigos por terem estado sempre ao meu lado.
    O desafio é grande, mas sigo firme, com tranquilidade e perseverança, para trabalhar em benefício dos cearenses. Que Deus abençoe todos nós. Meu muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa em torno do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da obrigatoriedade de os planos de saúde oferecerem aos seus usuários procedimentos que não estejam elencados no rol de coberturas mínimas estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, eu vou ser bem breve.
    É só para comunicar aos nossos colegas, companheiros, que amanhã o STJ vai julgar um tema altamente importante sobre a cobertura dos planos de saúde. E esse julgamento pode impactar as pessoas, dependendo do resultado, ou negativamente, ou positivamente. Vamos torcer para que os nobres juízes votem favoravelmente a essas pessoas que precisam tanto de assistência médica, de apoio, de tratamento, como as pessoas que têm doença de câncer, como os autistas, com o as pessoas com deficiência.
    Então, Presidente, é essa a nossa torcida para que esses votos sejam favoráveis a essas pessoas que precisam tanto desse olhar nosso.
    Obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento da professora Leocádia Aglaé Petry Leme, ex-Secretária de Estado da Educação, ex-Reitora da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Profa. Leocádia Aglaé Petry Leme, ex-Secretária do Estado de Educação, ex-Reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que foi atropelada por uma moto e veio a falecer. É uma perda significativa para a educação do Mato Grosso do Sul e do Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Solidariedade aos brasileiros que sofrem em razão dos infortúnios climáticos que atingem várias regiões do País.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, me solidarizar com aqueles que estão sofrendo com os caprichos meteorológicos que estamos vivendo. Não é apenas inundação no Acre, enchente terrível no Rio de Janeiro, lembro aquilo que Minas Gerais já passou, a estiagem no Sul do Brasil, Senador Jorginho Mello, o granizo no Sul do Brasil. Então, é um momento em que se deve estimular a nossa solidariedade.
    Ouvi há pouco o Senador Petecão e quero dizer que nós, acima de tudo, não podemos perder a esperança, Senador Jayme Campos, porque o povo brasileiro sabe reagir e sabe não desistir. Eu acho que a nossa palavra deve ser de apoio a não desistir e prosseguir na construção daquela prosperidade que o Brasil merece e que só vai ser criada por quem empreende, seja ele um pequeno produtor rural, seja um grande empresário, até internacional, que vai investir aqui. Então, essa deve ser a nossa prioridade neste momento.
    De outra parte, Sr. Presidente, eu quero me congratular, em nome da solidariedade, com o bom exemplo colhido em Santa Catarina, em Florianópolis, e deixar inscrito, como se lido fosse, o meu pronunciamento sobre a Aliança pela Vida.
    Ao mesmo tempo, numa homenagem ao Judiciário brasileiro, quero homenagear um juiz catarinense, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi, do meu estado, que manteve, durante todo o ano passado – e já tinha conseguido no ano anterior, 2020 –, o título de maior produtividade na Justiça superior brasileira, ou seja, no STJ. Por praticamente dois anos consecutivos, Marco Aurélio Buzzi marcou a pole position, assim dizendo, em matéria de resolutividade de processos na instância superior, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça. Tantas vezes reclamamos, com razão, da demora do Judiciário, mas também há, tanto sistemática e sistemicamente pelo próprio Judiciário quanto por bons exemplos que a gente deve ressaltar, aqueles que produzem a Justiça, que, como dizia Ruy Barbosa, se atrasar e atrasar demais, como muitas vezes acontece, ela se transforma numa injustiça, com que até o advogado Rodrigo Pacheco certamente concordaria. Então, esse é um bom exemplo, que eu faço questão de ressaltar.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre a inundação ocorrida no município Jordão, no estado do Acre (AC). Apelo ao Governo Federal e à Defesa Civil para que sejam tomadas providências para amenizar o sofrimento da população do município.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, quero agradecer a V. Exa. a oportunidade.
    Eu queria apenas fazer um registro. Lá, no meu estado, o Município do Jordão, que foi atingido pela enchente do Rio Jordão, uma enchente que surpreendeu a todos nós por conta da velocidade como subiram as águas.
    E, aí, eu queria aqui prestar a minha solidariedade ao povo do Jordão e fazer um apelo ao Governo Federal, fazer um apelo à Defesa Civil no sentido de que possam, neste momento de tanta dificuldade por que o povo do Jordão passa, unir forças – toda a bancada federal está mobilizada, inclusive, já vi hoje a Deputada Mara procurando o Ministro da Defesa – para que possamos amenizar, pelo menos amenizar, o sofrimento daquela população.
    Eu vi uma cena hoje muito triste, muito triste mesmo, Eu vi um vídeo em que alguns comerciantes, que tiveram prejuízos... A maioria da população lá é indígena, e, quando as pessoas estavam retirando aquelas mercadorias que foram atingidas pelas águas, que estão estragadas, os índios iam ali avançando.
    Então, é preciso que o Governo brasileiro, o Governo Federal dê uma atenção especial, uma atenção diferenciada a esse povo, o povo do Jordão, esse município que é isolado lá, do meu estado, para que se possa amenizar o sofrimento daquela população.
(Soa a campainha.)
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Então, fica aqui o meu apelo, e quero agradecer a V. Exa. por ter me concedido esse espaço. Quero que fique registrado nos Anais, porque hoje... Eu nunca tinha visto uma enchente tão rápida como a que aconteceu agora em Jordão. E o senhor está acompanhando o sofrimento da população de Minas Gerais, com certeza. As chuvas no meu Estado também não são diferentes. Na capital Rio Branco também, as águas estão subindo muito rápido, mas no momento nós temos que ajudar o povo de Jordão.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Congratulações aos defensores públicos pela importância de sua atuação para a sociedade por ocasião da aprovação Projeto de Lei (PL) n° 4041, de 2021, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994" .

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Só para me somar à sua fala em relação aos nossos defensores públicos, a importância que tem esse setor para a nossa sociedade, principalmente, como V. Exa. disse, para os mais carentes. Imagina em estados como os nossos e lá no meu estado também.
    Então, os defensores púbicos estão de parabéns, principalmente a partir da valorização que o próprio Supremo Tribunal lhes deu, nos últimos dias, naquela decisão histórica, parece-me que da semana passada.
    Então, parabéns aos defensores públicos, que têm também o nosso apoio e a nossa solidariedade com relação a esse papel muito importante que têm em nosso país.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Cumprimentos pela presença, no Plenário do Senado Federal, do Dr. Daniel de Macedo Soares Pereira, Defensor-Público Geral da União, juntamente com sua equipe da Defensoria Pública da União.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Alexandre Silveira.
    O parecer é favorável ao projeto.
    Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
    Não havendo quem queira discutir, está esgotada, encerrada, a discussão.
    Passamos à apreciação da matéria.
    Não foram apresentados destaques.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação o projeto em turno único nos termos do parecer.
    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado o projeto, a matéria vai à sanção.
    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
    Ao tempo em que saúdo o Senador de Minas Gerais, Alexandre Silveira, pelo parecer aprovado, eu gostaria de cumprimentar o Defensor Público-Geral da União, Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira, que se encontra no Plenário do Senado Federal.
    Seja muito bem-vindo V. Exa., com toda a sua equipe da Defensoria Pública da União. E cumprimentar os colegas de Minas Gerais, em razão dessa grande vitória, considerável vitória, que significará não só a elevação da instituição Defensoria Pública da União no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a ser implantado, mas sobretudo de cada cidadão e cidadã mineiro e mineira, que terá condição de ter uma assistência jurídica perante o Tribunal Regional Federal decente, adequada, juridicamente correta, preparada, sob o ponto de vista técnico e jurídico na defesa dessas pessoas mais carentes, que precisam e que são muito bem defendidas pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública dos Estados, que merecem todo o nosso respeito e todo o nosso apreço.
    Portanto, fica esse registro de boas-vindas, de comemoração e de enaltecimento à tarefa e à missão da Defensoria Pública da União.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3385, de 2021, que "Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores e todos que nos acompanham nesta sessão.
    Sobre o PL 3.385, eu quero primeiro parabenizar a autoria, o autor, o Senador Alessandro Vieira, e o Relator, o brilhante Senador Veneziano. Eu já tive oportunidade de tecer meus comentários na Comissão de Educação. É um projeto importantíssimo para essa retomada das aulas, da nossa educação, da educação brasileira nesse período tão difícil, com praticamente dois anos parados.
    Então, além dos três eixos que o Alessandro falou e o Relator também, que é a busca ativa, o acolhimento da comunidade escolar e a recomposição da aprendizagem, o projeto, que cria uma política educacional emergencial, tem os objetivos muito claros, Sr. Presidente, que é acolher a comunidade escolar e reforçar a aprendizagem dos estudantes com enfrentamento, o que é importantíssimo, às desigualdades educacionais. E a gente sabe que cada região enfrenta as suas especificidades, as suas dificuldades, e apoiar a adequação da trajetória escolar dos estudantes.
    Então, nós sabemos que a muitos desses estudantes não foi oferecido o ensino remoto. E existem regiões aí que a gente sabe das dificuldades e também daqueles principalmente que vivem em comunidades que têm alto grau de vulnerabilidade.
    Então, é um projeto que atende diretamente e ataca diretamente as necessidades dos nossos estudantes nessa retomada da educação brasileira.
    Parabenizo aos dois Senadores, tanto o autor como o relator, por esse excelente trabalho, excelente dobradinha dos dois. Parabéns!
    E nós temos que aprovar – viu, Sr. Presidente? – por unanimidade hoje, nesta Casa. É uma resposta que nós estamos dando aos estudantes e a toda a comunidade educacional do nosso país.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3385, de 2021, que "Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente, agradeço o deferimento da pauta, a indicação do Líder Veneziano Vital do Rêgo para, pela segunda vez, relatar um projeto nosso nesta seara da educação, este focado numa retomada produtiva do processo da educação. Nós temos um risco gravíssimo de perder uma geração inteira para a improdutividade, para o desemprego, para o desalento, uma vez que o afastamento causado pela pandemia foi muito grave.
    É um projeto que centra três eixos básicos, claros, técnicos, buscados nas melhores experiências: na busca ativa dos jovens que se evadiram, no acolhimento desses jovens e na recomposição do aprendizado, com reforço específico nas matérias de matemática e português, essenciais para a formação de qualquer cidadão.
    É uma matéria meritória, que certamente coloca a Casa no sentido correto de atender às necessidades reais do povo. Não há por que a gente perder tanto tempo discutindo pautas absolutamente radicalizadas, de baixo impacto social, quando nós temos tanta coisa para fazer. V. Exa., na condição de Presidente do Senado, fez muito bem acolhendo a pauta e conduzindo as votações.
    Então, apenas reitero o pedido feito pelo Relator, o meu amigo Veneziano Vital do Rêgo, pela aprovação dos nossos pares.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Agradecimentos pela aprovação do nome de S. Exa. para exercer o cargo de vice-líder da Liderança da Bancada Feminina.

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, boa tarde.
    Esse projeto é altamente (Falha no áudio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Parece que há uma dificuldade na conexão da Senadora Nilda. (Pausa.)
    A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Por videoconferência.) – ... louvável (Falha no áudio.)
    Como representante da Bancada Feminina, eu quero dizer ao senhor que, como Vice (Falha no áudio.) ... agradecer às minhas Colegas Senadoras pelo apoio à aprovação do meu nome, indicado por nossa Eliziane Gama.
    Então, eu fico muito feliz em ser vice da nossa companheira Eliziane Gama, uma mulher altamente competente, quando deixa uma Simone Tebet, competente (Falha no áudio.) ... e entra uma também competente Eliziane Gama, que tem compromisso com as mulheres. Eu fico muito feliz e à vontade.
    Em nome da (Falha no áudio.) ... Bancada Feminina, nós deixamos liberado ao projeto. Mas a orientação da Bancada Feminina é para liberar.
    Obrigada, Presidente.