Discurso no Senado Federal — 2022-02-14
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento à Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muitíssimo obrigado, Dr. Paulo Márcio Porto de Melo, que possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo e Residência Médica em Neurologia e Neurocirurgia também pela Universidade Federal de São Paulo e possui título de especialista em Neurologia reconhecido pelo MEC. Enfim, é um currículo realmente bem extenso. Eu lhe agradeço por colaborar aqui com o nosso debate, Dr. Paulo Porto.
    Dentro do princípio do contraditório, eu já faço aqui um convite para o Sr. Renato Kfouri, que é representante da Sociedade Brasileira de Imunizações.
    Antes de o Sr. Kfouri iniciar a sua fala, eu queria também dizer que, lá no Ceará – não é, Priscila? –, a gente tem enfrentado uma grande guerra exatamente sobre esse movimento que a gente está vendo na sociedade. Nós protocolamos uma ação ordinária com pedido de liminar, que foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, com o objetivo de incluir como opções os testes de antígeno negativo e o PCR, como alternativa ao passaporte vacinal que o Governador impôs lá no Estado do Ceará. Inclusive, ele trouxe da Europa, nosso Governador trouxe isso da Europa, só que esqueceu de avisar para o povo cearense que lá na França tem a alternativa também do PCR e do antígeno. Essa parte não foi colocada. A liminar foi negada. Nós recorremos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que negou novamente, porém, nós estamos aguardando a apreciação do mérito da ação e do recurso.
    Foi a Priscila que realizou audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza. Eu até participei, aqui de Brasília, dessa audiência, que durou mais de seis horas – foram mais de seis horas de audiência pública sobre o passaporte. E, curiosamente, Deputada Bia Kicis e Deputada Janaina Paschoal, essas seis horas de debate, com especialistas do Brasil inteiro, foram retiradas do YouTube. Estava no canal da Câmara Municipal de Fortaleza – Câmara Municipal. Nem isso estão respeitando mais. Foram lá e tiraram, porque não é o que...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É. Então, é algo estarrecedor.
    Também nós ingressamos com procedimento de controle administrativo no CNMP visando à desconstituição ou revisão da Nota Técnica nº 01, de 2022, que torna obrigatória a vacinação de crianças de zero a onze anos contra a covid no Estado do Ceará, assinada por alguns membros do Ministério Público do Estado do Ceará. Depois nós tivemos uma notícia boa – é bom a gente também passar que nós tivemos notícia boa –: um outro grupo dentro do Ministério Público do Estado do Ceará fez uma nota também, uma recomendação com relação à não vacinação, à liberdade de escolha dos pais. A gente vai discutir isso aqui. Há outras ações que – depois eu vou passá-las– estão tramitando.
    Eu concedo a palavra ao Sr. Renato Kfouri, representante da Sociedade Brasileira de Imunizações, que vai participar de forma remota. Eu agradeço ao Sr. Renato Kfouri a oportunidade de estar aqui conosco para colaborar com este debate. O senhor tem 20 minutos para fazer as suas colocações.
    Muito obrigado.