Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): João Campos
Partido: REPUBLICANOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016 - Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, no Senado Federal), que altera a Constituição Federal para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Deputado Sóstenes Cavalcante, Deputada Rosangela Gomes, Senador Jorge Kajuru, Srs. Parlamentares, este é um momento muito significativo para o Brasil, especialmente para a comunidade evangélica do País
    O Presidente Rodrigo Pacheco falou da consonância daquilo que se promulga, nesta oportunidade, com o conjunto da Constituição brasileira, no que diz respeito à consagração de valores muito caros a uma sociedade livre e democrática. Isso não significa ampliar a imunidade tributária a templos de qualquer natureza, porque não se trata de imunidade, mas, sim, da isenção de um imposto. A verdade é que trazer essa garantia como complementação à imunidade tributária é reforçar uma proteção ou ressaltar valores muito caros à sociedade brasileira, como a liberdade de culto, a inviolabilidade da consciência e a proteção aos locais de culto. Não há dúvida quanto a isso. É fato que o Brasil Colônia e o Brasil Império eram Estados confessionais. Com o estabelecimento da República, no final do século XIX, estabeleceu-se o Estado laico.
    No desenho da atual Constituição brasileira, Deputado Sóstenes Cavalcante, a separação do Estado e da Igreja no Brasil dá-se no art. 19 da nossa Carta Magna, que começa com uma proibição, ao determinar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios subvencionar cultos religiosos ou Igrejas.
    Foi quando se estabeleceu, com a vedação de tributos, com a imunidade tributária, uma simetria. Na medida em que o poder público não deve subvencionar Igrejas ou cultos, Senador Jorge Kajuru, não deve também cobrar impostos. É como se estabelecêssemos o inverso: tributam-se Igrejas de qualquer natureza e elas são vedadas de realizar o serviço que prestam à sociedade brasileira de colaboração de interesse público. Nós teríamos uma balança com o pêndulo desigual. O que as Igrejas realizam -- repito, de qualquer culto, Sr. Presidente, evangélicos, católicos, espíritas, de natureza social, educacional, cultural --, e que precede a isso o trabalho de natureza espiritual, não se paga. O poder público não tem como pagar por isso.
    Foi feliz o Constituinte e somos felizes agora, como membros do Congresso Nacional, em promulgar uma emenda constitucional dessa natureza. Evidentemente, ao reforçar a proteção desses valores e garantir que a religião exerça exatamente esse papel de proteção do Estado brasileiro, estamos garantindo que cada vez mais missionários, pastores ou padres possam acolher, abençoar e assistir pessoas.
    Senador Izalci Lucas, consta que neste tempo de pandemia aumentaram as taxas de suicídio. Por quê? Porque alguns Governadores e vários Prefeitos fecharam igrejas, que são o hospital da alma. Ninguém mais do que as igrejas poderiam acolher pessoas tomadas de ansiedade, de desespero, de medo da morte. E aí aumentaram as taxas de suicídio.
    Repito, o que fazemos hoje é um grande bem ao conjunto da sociedade e está na esteira daquilo que quis a Assembleia Nacional Constituinte.
    Que Deus abençoe a todos!
    Muito obrigado.