Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar. Por videoconferência.) – Bom, Sr. Presidente, eu gostaria de tratar rapidamente dos dois projetos que estão nesta Casa. Eu achei que fosse falar depois do Senador Jean Paul, mas nada impede que eu faça uma observação em relação a eles.
    Eu pergunto se vai haver alguma inversão de pauta, ou se o primeiro projeto é sobre o Sistema Nacional de Educação.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – A princípio, Senadora Simone – desculpe a demora na resposta –, nós vamos seguir a pauta, dentro da normalidade.
    Há o item 1, é o PLP 235, de 2019. Vou fazer um encaminhamento ao eminente Relator na hora em que entrarmos nesse item, mas a princípio será apreciado o item 1 primeiro.
    Eu peço que devolvam o som à Senadora Simone Tebet.
    Nós não estamos ouvindo, Senadora.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Então eu vou, sem ter bola de cristal, mas já me antecipando, para não tomar o tempo dos colegas, primeiro parabenizar V. Exa. por ter pautado um projeto da relevância que é esse Sistema Nacional de Educação. Também quero parabenizar o autor e o Relator, Senador Flávio Arns e Senador Dário pela relatoria. Acredito que esta Casa vá aprovar praticamente por unanimidade. Esse é um sonho de muito tempo dos educadores no Brasil. Esse Sistema Nacional de Educação, a gente poderia dizer que é uma conquista histórica para a educação brasileira, porque, a exemplo do SUS e do Suas, ela combina a atuação coordenada entre União, estados, municípios e Distrito Federal, numa estratégia muito clara de tornar a educação uma verdadeira bandeira, não só na teoria e no discurso, mas na prática, porque sem ela nós não temos estratégia nenhuma de desenvolvimento social para o país.
    As gerações é que vêm pensando alguma coisa neste sentido, uma união coordenada de gestão, de transparência, para analisar, através de indicadores, de que forma nós podemos fazer com que as escolas públicas no Brasil tenham qualidade e excelência, olhando o currículo, olhando a realidade local e regional de cada jovem, valorizando o professor, mexendo realmente nesse sistema.
    Então, nesse aspecto, o meu agradecimento, lembrando que a educação tem que ser prioridade absoluta, não só dos governos, mas de toda a classe política, portanto do Congresso Nacional.
    Não tenho dúvida que vai ser aprovada nesta Casa, e estaremos fazendo empenho e gestão para que ela seja aprovada também no Congresso Nacional.
    Nesse aspecto, e aí se V. Exa. me permitir, eu também mudo de assunto já para falar um pouco sobre o projeto que o Senador Jean Paul vai relatar.
    Como fui a primeira inscrita, não sei como será esse projeto. De qualquer forma, é importante lembrar, Senador Jean Paul, do seu esforço, da sua concentração e do seu espírito democrático em tentar tirar, de algo ruim, algo pelo menos palatável, que nos dê conforto para votar.
    Ninguém quer votar alguma coisa que mexe com uma energia tão poluente como esta — não é? —, como um combustível que polui. Mas hoje nós sabemos que o preço do combustível impacta na inflação, que é o imposto mais regressivo, que corrói o salário do trabalhador brasileiro. Ao mesmo tempo, temos que dar uma solução imediata, mas que seja uma solução transitória, primeiro porque, repito, nós estamos falando de um combustível fóssil, altamente poluente e regressivo. Nós estamos falando de ajudar, dar subsídio, ou criar situações para que resolvamos o problema, sim, do taxista, do Uber, do trabalhador e do caminhoneiro, mas não podemos esquecer que nós estamos resolvendo também o problema do carro de luxo.
    Não é essa a alternativa ideal, é a que temos para o momento. Então temos que avançar em relação a ela. Mas que seja transitório.
    Eu gostaria apenas aqui de lembrar que, de novo, o Governo Federal coloca essa conta no nosso colo. E nós temos que resolver um problema que é do Governo Federal, a começar pela instabilidade criada junto às instituições, à classe política e à política brasileira, fazendo especialmente, no final do ano, com que a Bolsa caísse e o dólar subisse. Como nós estamos falando no preço do combustível, que é dolarizado, isso impactou a dona de casa, que vai ao supermercado e compra tudo mais caro.
    Mas eu gostaria, para finalizar, Sr. Presidente, dizer que o grande problema está exatamente de que forma nós vamos resolver esse problema no futuro. E aí eu deixo uma pergunta no ar: cadê a transição energética da Petrobras, que fez um acordo de diminuir em até 25% a emissão de gases estufa até 2030? Recentemente, nós vimos o Presidente da Petrobras dizer que não há recursos. Vejam, olhem o absurdo! Não há recursos alocados no plano estratégico da Petrobras para investimentos em outras fontes de energia – leia-se, energia limpa, energia eólica, energia solar ou mesmo até alguns falam em energia nuclear. Mas de qualquer forma, é preciso que essa questão seja tratada como ela deve ser. Primeiro, nós estamos dentro do Congresso Nacional fazendo o dever que é de responsabilidade do Governo Federal, que jogou essa batata quente no nosso colo. Segundo, que essa seja uma medida transitória e paliativa. E terceiro, que nós possamos cobrar da Petrobras a transição energética para a energia limpa, a energia verde, pela responsabilidade que ela tem por acordo firmado de diminuir em até 25% a emissão de gases de efeito estufa até 2030 no Brasil.
    Então, é com esse espírito que eu vou estar analisando e defendendo o relatório do Senador Jean Paul, discutindo e aprovando esses projetos. Jean Paul, mais uma vez parabenizo V. Exa. por todo o esforço e a consideração que teve com os colegas. Não é o ideal. É o possível e é o necessário. E é por isso que vamos votar favoravelmente ao seu projeto.