Discurso no Senado Federal — 2019-05-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com a forma como foi conduzida a sessão plenária do Senado referente à votação da Medida Provisória nº 870, de 2019, no dia 28 de maio.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Presidente, Senador Anastasia, demais Senadores aqui presentes.
    Com muita honra, eu subo a esta tribuna, mais uma vez, para falar sobre os quatro meses que nós estamos aqui, à frente deste mandato ofertado pelo povo do Ceará, que me confiou esta oportunidade de servir, porque eu entendo a política como sacerdócio. Tenho me dedicado muito a esta Casa, em pautas que a vida inteira eu defendi, em defesa da vida, contra as drogas, pelo controle de armas de fogo, em defesa da família.
    Nestes quatro meses, Senador Anastasia, eu só vi muito respeito dos colegas Senadores, dos funcionários da Casa, dos assessores, mas eu confesso que, ontem, eu saí daqui muito triste. Saí muito triste porque me senti violentado no final daquela sessão de ontem à noite, que definiu os rumos da MP 870.
    Eu deixei muito clara minha posição. Eu tive a oportunidade de falar o que eu pensava, porque o povo foi às ruas pedir o Coaf no Ministério da Justiça. Eu já estava convencido disso. Respeito quem pensa diferente, mas ponderei. Agora, o que não dá para aceitar, Senador Anastasia – e o senhor é uma pessoa que há muito tempo eu admiro –, o que não dá para admitir é ser tratorado, como se fala aqui – foi o verbo que o Kajuru bem colocou aqui –, ser tratorado da forma como eu fui ontem. Outros colegas foram, mas eu falo por mim.
    No final, antes do término da sessão, antes da votação, que foi simbólica, eu pedi, com o Regimento na mão, Senador Alvaro Dias – eu estava com o Regimento na mão –, pedi a palavra ao Presidente do Senado. Eu não sei se ele vai comandar a sessão hoje, mas faço questão de demonstrar-lhe esse meu desagravo. Eu fui calado. Não me deram a palavra. Ele não me deu a palavra.
    Então, isso, num Parlamento, numa Casa onde existe respeito, onde existe tolerância, serenidade – são ideias diferentes que nós podemos e devemos ter, pois estamos aqui para representar os Estados, mas também os pensamentos diversos da população –, eu pensava que isso não iria acontecer nesta legislatura. A gente via isso acontecer em outras, eu via, pela televisão, mas eu disse: "Poxa, não é possível que esse tipo de coisa, depois de tantas mudanças que o Brasil teve, depois de tantas investigações, impeachments, de situações, aqui, de deliberações traumáticas, que um Senador fosse desrespeitado", da maneira como eu fui, cassando minha palavra, num pedido da palavra pela ordem, Senador Izalci. Foi um pedido da palavra pela ordem. Eu estava lá com o artigo direitinho para colocar a situação, e não pude nem me manifestar, porque o "pela ordem" poderia ser rejeitado e poderia ter havido a votação.
    Então, como representante do Estado do Ceará, eu quero dizer que fiquei frustrado com o que aconteceu e exijo uma explicação. Eu exijo uma explicação. O Senador Lasier – não estava combinado de ele estar presente neste momento, nesta sessão, mas nada acontece por acaso na vida da gente, não existe coincidência – eu assisti, pela televisão, a S. Exa. também ser tratorado em um momento, o que causou um clima tenso aqui, na Casa. Não me lembro exatamente em que ano foi, mas foi coisa recente, numa situação similar. E ontem aconteceu comigo. Sabe aquelas coisas que você acha que jamais irão acontecer contigo, certas situações? Pois ontem aconteceu comigo no exercício do mandato legítimo, no qual eu queria expressar, com o Regimento da Casa, e eu fui cassado.
    Então eu queria apenas compartilhar esse sentimento – porque é um sentimento – com vocês, com muita serenidade, sem mágoa no coração, absolutamente nada disso. Mas eu espero que seja a última vez que isso aconteça com algum colega aqui, porque até no dia da votação do Presidente da Casa, quando o Senador Maranhão estava sentado onde V. Exa. estava, comandando aquele momento de votação, eu pedi a palavra. No primeiro momento, não me deixaram falar, mas eu insisti, e ele deixou. Ele teve a hombridade, a honradez de me deixar falar.
    Então eu queria registrar apenas esse fato. Não vou mais tomar o tempo da tribuna. Fica para o próximo orador.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Um aparte?
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Aparte concedido, Senador.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, Presidente Anastasia.
    Primeiro, a minha solidariedade, Senador Eduardo Girão. Segundo, o senhor é tão gentil, e o Senador Alvaro todos os Dias ouviu ali no Plenário agora mesmo, e V. Sa. disse a mim o seguinte: "Kajuru, eu entendo que o Presidente do Senado não me ouviu falar 'pela ordem'." Como comigo nunca haverá meia palavra, mesmo que eu vá para decoro e mesmo que eu seja cassado, e o seria orgulhoso, aliás, eu mesmo farei uma estátua para mim mesmo se for cassado desta Casa, eu mesmo, não precisa ninguém fazer para mim, eu mesmo farei.
    Ele não ouviu, não; ele fingiu que não o ouviu, porque tivesse ouvido, ele teria que dar a palavra, e haveria o tempo regimental, e aí haveria votação nominal e aclamação por maioria. Ganharíamos e daríamos aquilo que o Brasil esperava, que o Brasil mostrou domingo que queria: o Coaf nas mãos do probo Ministro Sergio Moro. Foi isso que aconteceu. Ele fingiu, porque ele tem bons ouvidos, ao contrário de mim, que não tenho bons olhos, mas tenho seis ouvidos. Tenha a certeza: ele ouviu, ele fingiu que não ouviu.
    E o senhor tem toda razão de chegar aqui e de se dirigir a ele hoje. Aqui ninguém é maior do que ninguém no Senado. O senhor tem todo direito de apresentar essa sua posição de desagravo a ele, porque eu também fiquei sentido pela falta absoluta de respeito para com um simples pedido pela ordem. Ele sabia que o senhor tinha lá o artigo, que o senhor tinha lá o argumento, e que haveria a votação nominal. Nós vivemos aqui ontem uma pegadinha regimental. Mais um dia sombrio como foi aquela primeira noite da eleição.
    Obrigado e parabéns.
    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Se me permite, o bom do Parlamento é isso, não é, Senador Girão? Que a gente pode argumentar e contra-argumentar.
    V. Exa. lembra que na sessão, se não me engano na segunda-feira, eu estava aqui anunciando inclusive o meu voto, tendo em vista que eu entendo que a prerrogativa de definir o organograma e o funcionamento do Governo é do Executivo, até porque se eu proponho mudanças em ministérios, depois eu não posso cobrar, porque ele vai dizer, "não, eu mandei para lá, e vocês mudaram." Então sempre entendi... E inclusive está na Constituição, Art. 84. O Presidente não precisaria nem ter mandado para cá a questão do Coaf, porque poderia ser feito por decreto.
    Mas o que a gente precisa... Senador Kajuru, V. Exa. também, acho, já foi do Poder Legislativo, não é? Evidente que o Senador Girão é a primeira vez, mas eu fui da Câmara Federal e da Câmara Distrital por dois mandatos. E há a questão regimental, e há.... Nós tínhamos, aqui na Câmara, até o kit obstrução para quando há o interesse em obstruir ou votar uma determinada matéria.
    Com relação especificamente ao que aconteceu ontem, eu quero aqui dar a minha opinião. Como o Presidente da República, endossado pelos Ministros Moro, Onyx e Paulo Guedes, solicitou que o Senado votasse naquele momento o que foi aprovado na Câmara – e eu entendi isso... Porque eu não tenho nenhuma dúvida de que, se essa matéria voltasse hoje para a Câmara, ela não seria votada, até porque há lá a 871 e outras medidas que estão vencendo também na segunda-feira. Eu espero, inclusive, que a Câmara vote hoje a 871, que é fundamental para o Brasil.
    Então, a gente tem que olhar o pós, o dia seguinte. Então, havia, sim, o interesse em votar essa matéria ontem, e, por questão regimental, foram utilizados os mecanismos regimentais, como há aqui os de obstrução e de votação. Evidente que um dos critérios e um dos pontos pelos quais vocês podem obstruir é falar, falar, falar até passar a hora para ser votação nominal. O objetivo, realmente, era votar rápido. Então, foi usado... Não é que o Davi... Ele utilizou a ferramenta do Regimento. Agora, se fosse uma questão de ordem – e, quando se faz uma questão de ordem, você cita o artigo e diz qual é o problema –, caberia a ele ouvir. Agora, pela ordem... Se todos pedissem a palavra pela ordem – e era natural que acontecesse –, nós não votaríamos essa matéria ontem.
    Portanto, não estou aqui defendendo o Davi; estou só mostrando como é que funciona o Parlamento. Na Câmara isso é normal e aqui também será. Pode ter certeza de que, quando a gente não tiver interesse... Aqui é porque, ontem, na reunião de Líderes, praticamente todos os partidos, quase todos, encaminharam por votar, entendendo que era importante aquela votação.
    Agora, é muito comum que, em matérias com as quais nós não concordamos, tentarmos obstruir dentro do Regimento. Então, é natural também o Presidente e alguns – porque não era apenas o Presidente que tinha esse objetivo de votar ontem, mas vários outros – utilizassem a ferramenta do Regimento para votar rápido, porque, de fato, como o Senador Kajuru disse, se houvesse uma votação nominal, possivelmente essa matéria voltaria para a Câmara. Então, no entendimento daqueles que acham que se deveria votar ontem, teve de se fazer a utilização do Regimento.
    Então, não há nada anormal. No Parlamento, quero dizer que é muito normal o que aconteceu ontem aqui nesta Casa.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Então, só para... Estou aprendendo. Vivendo e aprendendo. É o dia a dia, é o aprendizado diário. Então, talvez tenha sido ingenuidade minha: em vez de levantar um pedido pela ordem, se eu falasse "questão de ordem", a situação seria outra. É isso?
    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Se citasse o artigo que estava sendo colocado por V. Exa., se realmente ele estivesse atropelando o Regimento, com certeza, ele teria que dar, obrigatoriamente, a questão de ordem. Agora, o pela ordem nem sempre o Presidente é obrigado a dar, porque, senão, você teria obstrução em todas as matérias se alguns Parlamentares quisessem fazer esse procedimento que V. Exa. fez.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Senador Izalci deu uma aula de Regimento, e eu respeito. Agora, se o senhor tivesse falado "questão de ordem", ele também não ouviria; desculpem – fingiria não ouvir.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só para concluir a fala do Senador, nobre Senador Izalci, que eu muito respeito, e aprendo muito também com ele, diariamente aqui,...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... essa questão de não dar tempo de votar ontem, para poder voltar para a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Deputados deixar caducar a MP 870, que era o grande temor pelo que eu percebi aqui dos governistas, isso não consegue, eu não consigo compreender, Senador Izalci. Sabe por quê? Porque esta Casa aqui, por várias vezes, e eu acompanhei pela televisão, varando a madrugada, os senhores, várias vezes, e nós aqui, muitas vezes, adiando a sessão, começando mais tarde, para esperar chegar da Câmara uma medida para votar; por que que a recíproca não é verdadeira?
    Eu acredito que é um desrespeito também à Casa. É um desrespeito ao Senado o que aconteceu.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pôxa, hoje é quarta-feira. Se a gente tivesse votado ontem, eles podiam votar hoje. Ah, não dá não, porque há outras MPs? Vota amanhã, quinta-feira, vota sexta-feira, vota sábado, vota domingo. Qual é o problema disso? Por que esse receio?
    Então, entre Governo e os anseios do povo brasileiro, eu sempre vou ficar ao lado do povo brasileiro. E foi essa a postura ontem. O povo brasileiro foi para as ruas e disse o quê? Algo que a gente já estava estudando pela complexidade do Brasil, embora que em muitos países o Coaf, os órgãos similares, fiquem no Ministério da Economia, mas o Brasil é atípico o que nós estamos vivendo aqui, a corrupção.
    Então, o Coaf, no Ministério da Fazenda, no Ministério da Justiça melhor dizendo, teria uma eficácia maior...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... no combate à corrupção.
    Então, o Governo manda, de uma forma humilde, eu concordo com o que foi colocado aqui ontem, vi muita humildade no Presidente Jair Bolsonaro, isso é fato, e isso é uma coisa a se considerar, Senador Plínio – já, já, lhe concedo a palavra –, mas isso é um fato importante. Mas essa carta que foi feita aos Senadores aqui, tinha que ser enviada a cada brasileiro que foi para as ruas dois dias antes pedir o Coaf no Ministério da Justiça.
    Então, é uma questão de coerência. Ah, mas a Câmara vai mudar tudo, não vai votar, vai caducar, vai voltar... Gente, o vilão vai ser a Câmara dos Deputados, não vai ser o Senado. Ela tem que fazer o papel dela, tem que ter a responsabilidade dela.
    É esse o papel que eu percebo.
    Senador Plínio.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Obrigado, Senador Girão.
    Ontem, nós estivemos juntos o tempo todo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... aquela pernada... Lá, na Câmara Municipal de Manaus, nós chamamos de pernada. Mas é uma pernada dentro do Regimento – dentro do Regimento –, quer dizer, não há muito o que contestar, a não ser ficar chateado na hora.
    Eu sempre me quedo à vontade da maioria. Eu só achei que o Presidente deveria nos ter dado a liberdade de podermos votar em aberto, de podermos declarar o voto e justificar o voto, porque esta verdade parcial de que metade, mais da metade se quedou ao pedido – quedou no bom sentido - do Presidente é só uma verdade parcial, porque a verdade, a outra verdade parcial que está lá fora é a de que a turma queria o Coaf com o Ministro Sergio Moro. Essa é a verdade das ruas.
    E quando a gente queda a uma verdade parcial do Presidente – diz que é preciso para não prejudicar –, nós estamos, Presidente, me permita, nós estamos assumindo e carregando em nossos ombros uma responsabilidade que não é nossa, que é da Câmara. Dos 120 dias...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... usaram 119 e nós, por sermos a Casa do bom senso, a Casa do consenso, da revisão, da experiência, nós estamos assumindo uma responsabilidade que não é nossa.
    Sobre aquela medida provisória da aviação – eu sou da Amazônia –, os problemas são muitos. Eu não pude fazer nada, senão ia prejudicar o País. Então, nós não podemos mais conviver com essa verdade parcial. Nós temos que encontrar qual é a verdade e a verdade são as vozes que vêm da rua.
    Então, nós estivemos juntos, Senador Girão, e eu sempre disse que nós votamos ontem por convicção. Eu não critico ninguém que votou. Eu dou a minha posição. E a minha posição é aquela, Senador Girão, que eu disse nas campanhas lá no Amazonas: todo e qualquer instrumento apresentado no Senado que ajude minimamente possível no combate à corrupção terá o meu voto. E foi isso que eu fiz ontem. Cumpri com a minha consciência. E a pernada são coisas do Parlamento. Quem manda no Parlamento é a maioria, é a maioria...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Encerro o meu pronunciamento.