Discurso no Senado Federal — 2020-03-09
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca dos Projetos de Lei do Congresso Nacional enviados pelo Presidente da República como parte do acordo pela manutenção dos vetos apostos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui fala seu empregado público Jorge Kajuru.
    Pátria amada, começamos a segunda semana do mês internacional da mulher, daqui a pouco assunto que abordarei. Esperamos, Presidente Izalci Lucas; Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; amigo Senador Plínio Valério, que esta seja uma semana de trabalho realmente. Quando eu falo trabalho, não é não estar aqui trabalhando. É trabalhar com resultado já amanhã, na terça-feira; na quarta, de novo, resultado, porque, quinta, todo mundo sabe, acaba a semana em qualquer Parlamento, especialmente em nosso País tropical.
    Trata-se de uma semana em que prevalece o tema orçamento, agora com foco na discussão dos PLNs enviados ao Congresso como parte do acordo que permitiu a manutenção dos vetos presidenciais a artigos do projeto de lei que alterou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, Pátria amada.
    Se o tema não muda, eu faço questão de tornar público que a minha opinião em relação a ele, tema, também não se altera. Assim como eu era favorável aos vetos do Presidente Bolsonaro, sou contra os três PLNs que, amanhã, começam a ser discutidos e votados na Comissão Mista de Orçamento para posterior discussão e votação, tomara, em sessão conjunta do Senado e da Câmara Federal. Isso porque, a rigor, tudo tem a ver com o artigo que tornou as emendas feitas pelo Relator do orçamento e pelas Comissões equivalentes às emendas individuais de Parlamentares e de bancada, sobretudo os já famosos R$30,1 bilhões, que seriam administrados pelo Relator, dinheirama – e que dinheirama – que quase gerou crise institucional.
    Pelo acordo que resultou nos PLNs a serem discutidos amanhã, o valor foi reduzido à metade, R$15,1 bilhões, mas, como a essência continuou a mesma, apresentamos emendas para evitar a manutenção do descalabro.
    Quero lembrar que, por dispositivo constitucional, R$16 bilhões do Orçamento 2020 já serão administrados por nós do Legislativo: R$9,5 bilhões de emendas individuais e R$5,9 bilhões das emendas de bancadas. Querer mais, para mim, é transcender nossas prerrogativas.
    Por isso, em uma das emendas por mim apresentadas na sexta-feira, é sugerida a supressão do Item 2, alínea "c", inciso III, §1º do art. 44 do PLN 2. Em resumo, para que cada um entenda, o objetivo é devolver ao Governo – a quem cabe a gestão do orçamento – o controle na execução das emendas do Relator e das Comissões. Antes, para eventuais mudanças, eram necessárias as assinaturas do Relator e dos Presidentes das Comissões.
    Para a hipótese da não derrubada do PLN 4, que dá aos autores das emendas do Relator e das Comissões, o poder para indicar beneficiários e ainda definir prioridades na execução, apresentei outra emenda que altera o art. 66 do referido PLN. Ela estabelece que a indicação precisará da anuência das bancadas do Congresso e a execução terá de obedecer a critérios de proporcionalidade dessas bancadas.
    Creio ter feito o meu papel patriota. A meu ver, a alteração proposta permitirá, Presidente Izalci Lucas, descentralização de recursos com identificador de Resultado Primário 9, o chamado RP 9, hoje concentrados nas mãos de um único Parlamentar. Isso vai possibilitar, no âmbito do Parlamento, maior democratização na execução dos recursos orçamentários, penso eu.
    Ao exigir a aquiescência das bancadas partidárias para a aplicação dos recursos orçamentários, ampliaremos a fiscalização no uso do dinheiro do público, além de estabelecer critérios mais transparentes para a sua distribuição, Senador Plínio.
    Creio que é bom já informar aos colegas e aos eleitores que os Relatores dos PLNs foram céleres na execução de seus trabalhos. O prazo – prestem atenção – para a apresentação de emendas terminou às 4h da tarde da última sexta-feira, 6 de março, e, pouco antes das 5h da tarde, pasmem, seus relatórios foram apresentados. Isso é recorde na história deste Congresso. Com um detalhe: sugerindo o quê? A rejeição de nossas emendas, cara-pálida, ou seja, parece que os Relatores da LDO e da LOA não querem abrir mão do controle de uma ampla fatia do orçamento. Isso é boca grande, é bocão. Não é boca pequena, Senador Alvaro todos os Dias. Para mim, tal concentração de poder é indevida em qualquer circunstância e mais ainda num ano de eleições municipais, ano que também precede as eleições para o controle das duas Casas deste Congresso. Nesta Casa aqui, eu torço 24 horas para a mudança dela. É um direito meu, e eu não tenho nada a esconder. Minha opinião, e é nada pessoal.
    Em tempo, devo aqui, para concluir, Presidente Izalci, neste primeiro pronunciamento, 9 de março de 2020, lembrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesse domingo, ontem, 8 de março, para dizer que, enquanto as "homenagens" – entre aspas – se multiplicam, as mulheres continuam sendo vítimas de preconceitos, injuriadas, inferiorizadas, assediadas, estupradas, maltratadas e, finalmente, tragicamente mortas. Não podemos abordar os problemas que acometem a mulher e encaminhar as soluções se não formos às raízes do preconceituoso tratamento que é dado, que mostra claramente que vivemos dentro de uma cultura da submissão da mulher, sedimentada milenarmente no mundo e secularmente no Brasil.
    Pensar sobre a questão de gênero não é apenas um exercício intelectual, seja pelo viés da Sociologia, da Antropologia, de Direito, da Biologia, da Filosofia, da História, da Ética e da Filosofia, repito, mesmo considerando as contribuições de todas essas ciências. É uma questão de vivência e de imersão na própria história de vida de cada uma das mulheres. A palavra feminicídio – e que palavra maldita, feminicídio! –, adotada em nossa legislação, com a alteração do Código Penal Brasileiro e inclusão da Lei 13.104/2015, refere-se ao assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero, ou seja, em função do menosprezo ou de discriminação à condição feminina. Foi um avanço, sem dúvida. O feminicídio é considerado crime hediondo, e a punição é mais severa do que o homicídio, partindo de 12 anos de reclusão.
    Mesmo com uma pena maior para os criminosos, o Brasil lamentavelmente, Alvaro, ainda ocupa o quinto lugar, Senador Paulo Paim, meu amigo, o quinto lugar mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, portanto não é informação do Senador Jorge Kajuru. O País só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Em comparação com países desenvolvidos, aqui se matam 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou a Escócia.
    O Mapa da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Meu Deus! Em 2016 – fechando –, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil. Observamos, então, que, mesmo com a queda de mortes de mulheres no Brasil, tivemos uma alta no número de feminicídios em 2019. Foram 3.739 homicídios no ano passado, mostrando uma queda de 14,2% em relação a 2018. Entretanto, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídios, que são, especificamente, os crimes de ódio motivados pela condição de gênero.
    Concluo. A sociedade brasileira como um todo tem que reagir contra essa situação, tem que reagir mesmo, porque eu me lembro de que, no ano passado, em nossos pronunciamentos sobre o Dia Internacional da Mulher, todos nós abordamos esses mesmos números e fomos nessa mesma linha.
    Para fechar, Presidente Izalci Lucas, Senador Alvaro todos os Dias, o senhor que sonha com uma CPI do esporte – perfeito –, do futebol, do vôlei, do boxe, do judô, do automobilismo, uma CPI do esporte, como eu a criei aqui e sonho, conseguimos as 40 assinaturas, e ela está engavetada com o Presidente Davi Alcolumbre, que, a esta altura, supera Geraldo Brindeiro, nos bons tempos do Governo Fernando Henrique Cardoso, o maior engavetador do Brasil. Essa CPI do esporte, aonde eu vou, em qualquer lugar na rua, ninguém consegue entender por que ela está engavetada. A do Judiciário, sim. A da toga, as pessoas entendem, sabem os motivos. Agora a do esporte? Qual é o motivo, Santa Mãe de Deus? Se tivéssemos feito, por exemplo, uma sessão, Senador Alvaro, qual era a pauta hoje? Notícia levantada, documentalmente, por um jornalista que não mente – pelo contrário –, o jornalista Juca Kfouri, notícia oficial: o diretor de todas as seleções, o diretor de todas as seleções no Brasil quem é? É o ex-pentacampeão do mundo, jogador do São Paulo, Juninho Paulista. Acaba de se descobrir que ele também é sabe o quê? Empresário de jogador de futebol. Tem cabimento? Como você pode estar nestas duas funções: empresário de jogador de futebol e o privilégio de ser diretor de todas as seleções – a seleção principal, a seleção "b", "c", aquela sub-17, a sub-20. Eu nem sei mais porque não acompanho como eu acompanhava.
    Enfim, tinha que falar isso e dar um abraço especial a cada goiano, a cada goiana, aos amantes do futebol: hoje é aniversário do estádio Serra Dourada, que já foi o templo do futebol brasileiro. Hoje é muito mal administrado. O Governo de Goiás não pensa no Serra Dourada, na minha opinião, não pensa mesmo, até porque o Governador ou gosta de futebol, ou não. O nosso Governador é bom? Para mim, ótimo, eu o adoro! Agora, sobre futebol, ele vai ao estádio e pergunta quem é a bola. Ronaldo Caiado. Ele ainda não sabe quem é a bola, portanto não está nem aí para o Serra Dourada, um estádio que deveria estar bem arrumado, como ele sempre foi, atendendo e recebendo a imprensa do Brasil inteiro, do mundo inteiro, as seleções do mundo inteiro. Era um prazer subir às cadeiras do estádio Serra Dourada. Lembro-me de João Saldanha falar isso, de Ruy Carlos Ostermann, da terra de Paim, falar isso. Hoje, não é mais aquilo, infelizmente.
    Eu consegui recursos para o estádio Serra Dourada, para reformá-lo, através do ex-Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que lá estava na Secretaria Nacional do Esporte com o Emanuel, do vôlei, mas os clubes não conseguiram o apoio de empresas, pela Lei de Incentivo ao Esporte, com que poderiam recuperar o estádio Serra Dourada.
    De qualquer maneira, deixo o registro aqui dos seus 45 anos. Ele foi inaugurado em 1975.
    Ótima semana a todos, a todas...
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Senador Kajuru...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... do Brasil inteiro, com Deus principalmente e com muita saúde.
    Amigo Plínio Valério, que prazer.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Kajuru, permita-me, no seu encerramento brilhante, voltar à primeira parte do seu discurso, quando o senhor fala da falta de respeito ou do seu susto com a presteza com que apresentaram o relatório rejeitando todas as emendas.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Foi em uma hora.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Fica clara, fica patente a falta de respeito que alguns Deputados Federais têm para com seus colegas e para com todos nós, do Senado. Você apresentar um relatório uma hora depois rejeitando todas as emendas... O relatório já estava pronto. Eles não têm mais nem o pudor, a consideração – sensatez eu não exijo, essa gente não tem sensatez, então não posso exigir isso deles – de, pelo menos, disfarçar que estão esperando emendas.
    Então, nós temos que continuar naquela tecla nossa, Kajuru, de fazermos a nossa parte aqui. Dou um exemplo, Senador Alvaro Dias, Kajuru, do noticiário. Na Veja, o ex-Ministro Meirelles falou da necessidade de conceder autonomia ao Banco Central urgentemente, mas se reportam sempre ao projeto que tramita na Câmara Federal. O projeto que tramita na Câmara Federal, Senador Kajuru, é do ex-Senador Itamar Franco, que está apensado a um do Executivo. E o nosso já está aqui no Plenário para ser votado. É muito mais ameno, mais seguro, dá toda essa segurança de que o mercado precisa. Quando o Meirelles diz que palavra de ministro não deve influenciar o dólar, não deve mesmo não, mas se o Banco Central tivesse autonomia.
    Então, só estou corroborando o seu discurso porque o senhor disse "parece". Eu nunca vi o senhor tão delicado. Não parece não, é.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Estou, hoje.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não parece não, é falta de respeito, é falta de compromisso mesmo. Permita-me, mas eu tinha que ter voltado ao primeiro tema do seu discurso. Continuo ouvindo aqui.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Como permitir? Eu que fico feliz, porque o senhor usou a palavra que eu tinha que ter usado. Estou tão tranquilo hoje!
    Aí, só para fechar, quero fazer aqui um cumprimento público ao Senador Plínio Valério, só antes dizendo o seguinte: Senador, nós, do Muda Senado, e não gosto de falar grupo, os amigos do grupo Muda Senado – é o que nós somos e queremos mais amigos do bem e teremos, com certeza –, ficamos seis horas com todos os assessores discutindo as emendas na sexta-feira, não foi? Orientação, Alvaro, Alessandro, Lasier, enfim, todos nós; os assessores e nós. Em seis horas, fizemos as emendas. Eu entrei com duas e eles, em menos de uma hora, rejeitaram? Então, eles já sabiam. Eles iriam rejeitar mesmo. Por isso que eu falei: é a sede, é o bocão grande.
    Agora, eu quero só fechar dando os parabéns ao senhor. E eu quero fazer o mesmo aqui. Eu quero imitá-lo. Quando é uma coisa boa, decente, é prazeroso ser imitada.
    O senhor aqui, desta tribuna, dirigiu-se ao Gen. Heleno, no que tange ao seu depoimento de que o estavam chantageando, ou seja, gente aqui do Congresso chantageando o Governo. O senhor perguntou: "O meu nome está entre esses, entre aqueles que o senhor alegou estar chantageando?". E o senhor entrou com um ofício hoje, e eu também vou acompanhar, vou imitá-lo, porque chega, neste País e neste Governo, de generalizar, de colocar todo mundo no mesmo balaio. Eu já falei isso com o Paulo Paim, que tem a mesma opinião. Vai dar nome ou não vai? Se não vai dar nome, cale a boca, vá trabalhar! Normalmente, quando aciona a boca, não liga o cérebro. Às vezes, não liga até porque não tem.
    Então, há falta de paciência por nossa parte aqui. Você está achando que todo mundo aqui é igual? Não é só porque o senhor é Gen. que eu tenho de tratar o senhor a pão de ló. Não é. O senhor generalizou esta Casa aqui dizendo que ela o chantageou, então diga quem, dê nomes ou cale a sua boca.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Kajuru...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Pois não, Senador Alvaro todos os Dias.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – ... apenas acrescentando, nós iremos aproveitar também para solicitar do Governo a indicação dos nomes dos que nomearam, pois há uma divulgação de que 13 mil servidores foram nomeados pelos Parlamentares, Senadores e Deputados, de vários partidos.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Aponte no meu.
    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – Quais são os partidos, quais são os Senadores, quais são os Deputados, porque nós fazemos o discurso combatendo o toma lá dá cá, o balcão de negócios. Então, nós temos que ser coerentes. Por isso, ficamos desconfortáveis quando há essa generalização a que V. Exa. se referiu não só em relação a chantagistas, mas também em relação aos que nomeiam para a Administração Pública Federal. Seria interessante acrescentarmos, então, nesses ofícios endereçados ao Governo mais este item: quais Parlamentares nomearam e quais foram os nomeados.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Kajuru, permita-me a falta de educação, mas é pertinente.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não, até agora só riqueza.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu já fiz isso, Senador Alvaro. Eu também oficiei ao Gen. Ramos, há uma semana, dizendo para ele que, se porventura o meu nome aparecer, o nome de ninguém está autorizado, eu libero. Eu já fiz também...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O da chantagem foi o Ramos?
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não, a de cargos, a de nomeação de cargos. Eu disse a ele...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O da chantagem foi o Heleno.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – O da chantagem é um ofício. O que o Alvaro está dizendo que era bom a gente acrescentar é esse ofício ao Gen. Ramos, que eu fiz antes ao Gen. Heleno, dizendo a ele que eu não tenho nenhum interesse e que, se porventura o meu nome aparecer, não considere, porque eu abomino esse tipo de coisa. Ou seja, eu tomei providência, porque é comum se dizer que a mulher de César tem que ser e parecer honesta. Nós, políticos, temos que ser, parecer e provar – e provar.
    Então, como o Governo está repleto de generais, eu quero que os generais digam para que eu possa usar como escudo as palavras deles, porque eles terão que dizer que eu não faço nada disso. Então, isso será o meu escudo daqui para a frente contra os mal-intencionados.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Ou, então, abrirmos os sigilos bancário, fiscal, telefônico, etc., do jeito que eles quiserem.
    Tenho certeza de que o Senador Rogério Carvalho pensa como a gente também, embora hoje tenha chegado atrasado nesta segunda-feira.
    Já era para estar aqui V. Sa. Chegou meio atrasado. (Risos.)
    Foi lá ficar com o Paim um pouco.
    Mas, enfim, um grande abraço a todos. Muito obrigado. Estaremos aqui junto durante esta semana.
    E, ontem, andando por Brasília, ali pela Vila Planalto, fazendo uma caminhada, de repente alguém me diz assim: "Manda um abraço, Kajuru, para o Izalci". Eu disse: "O Senador?". Ele respondeu: "É; 2022!". (Risos.)
    Calo a boca.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Está certo.
    Eu, por dever de ofício, como sou da Comissão Mista de Orçamento e estou presidindo a sessão neste momento, quero lembrá-los de que houve uma conversa, houve um entendimento e foram encaminhados pelo Executivo os PLNs nº 2, 3 e 4. Só que, quando foi encaminhado para cá, a expectativa deles, tanto do Presidente quanto do Executivo, era de que fossem votados imediatamente. Chegou às 17h e já queriam que fosse votado às 17h30, 18h. Quem estava lá...
    Então, desde aquele dia, eu já havia também, obviamente, recebido aqui os pareceres dos Relatores, que entre eles o Deputado Cacá Leão, que fez os pareceres aos PLNs nºs 2 e 4. Então, eles prepararam o voto em função de que havia essa busca de votação naquele mesmo dia, coisa inviável, tanto é que nós ponderamos para que se obedecesse ao Regimento. Então, por isso, foi transferida a reunião da CMO para cinco dias depois, a fim de obedecer ao Regimento.
    Então, sobre esse voto que V. Exa. diz que rejeitou as emendas e tal, é porque, como ia votar imediatamente, não havia nada; evidentemente, porque ninguém nem sabia. Então, é só para dizer que, obviamente, aquelas emendas apresentadas no prazo serão analisadas na terça-feira, às 11h.
    Acabei de receber a convocação do Presidente da CMO, marcando para terça-feira, às 10h, a reunião com as Lideranças e, às 11h, a votação dos PLNs na Comissão Mista do Orçamento; e, à tarde, sessão do Congresso.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Perfeito. Obrigado.