Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria apenas fazer um pequeno adendo ao meu parecer, fruto de todas as contribuições que foram trazidas aqui durante o debate. Nós observamos a necessidade de proceder à correção das Emendas 83 e 85 por nós apresentadas. Ambas tratam da suspensão de PIS-Cofins na aquisição de petróleo pelas refinarias privadas. A suspensão deve alcançar não somente o petróleo bruto, mas todos os insumos para a sua fabricação, sob pena de o acúmulo de crédito ser mantido, prejudicando a competitividade do combustível nacional em detrimento do importado.
    Para isso foi chamada atenção, para o fato de que, com a redação, como tinha ficado, a gente estimularia a importação de gasolina, de diesel e de outros produtos derivados. Então, eu estou fazendo esse ajuste. O parecer já está sendo formalizado nesse sentido e queria, portanto, contar com a compreensão dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.
    E finalmente, Sr. Presidente, eu sei que essa é uma matéria a ser decidida pelo Presidente desta Casa, mas eu constato aqui – fiquei no Plenário ouvindo todas as intervenções –, se não estiver equivocado, existe uma ampla maioria já definida a favor da aprovação do PLP 18.
    Eu queria dirigir um apelo, como Relator, ao Senador Alessandro, ao Senador Jean Paul, para que a gente pudesse partir para a apreciação da matéria. Eu acho que todos terão o direito de manifestar a sua opinião divergente, o seu posicionamento, mas a gente poderia abrir o painel, votar, apreciar e, durante a votação, a gente poderia continuar o debate, colocando aqui as posições divergentes em relação a esse tema. Mas eu acho que fazer qualquer requerimento de votação, quando esta sessão está sendo semipresencial, porque nós poderíamos até apreciar, se estivéssemos aqui com o Plenário cheio, com uma sessão presencial plena, seria fácil detectar que a maioria quer votar e que a maioria está a favor do relatório. Então, eu pediria a compreensão do Senador Jean Paul, do Senador Alessandro, do Senador Oriovisto, no sentido de que a gente pudesse passar direto à apreciação da matéria.
    Eu acho que, se formos pegar o registro das manifestações que ocorreram, das manifestações aqui em Plenário, a grande maioria é que a matéria agora possa ser levada à votação.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Fernando Bezerra, como V. Exa. anunciou que ainda vai fazer algum ajuste, eu não sei com relação ao Fundeb também se já foi feito ajuste no relatório, eu suspenderia a sessão até o relatório ficar pronto para a gente votar o relatório completo. Eu não posso abrir uma votação de um relatório que ainda está sendo ajustado.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Então, eu vou suspender. V. Exa. prepara o relatório.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente, pela ordem, aqui.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Sim, pois não.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Se os nossos companheiros concordarem, eu quero informar, Sr. Presidente, já está no sistema, já está disponível.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – O ajuste?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Os ajustes, todos os ajustes.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – O do Fundeb V. Exa. também acatou ou não?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O Fundeb a gente já tinha acatado. O problema é que...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – A redação...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A redação foi acatada.
    Nós temos uma divergência de fundo, que se pretende a compensação do Fundeb, além do dia 31 de dezembro. Nós estamos fazendo a compensação, se existir, aqui houve um intenso debate se vai existir, se o gatilho vai ser acionado em função da excelente performance da arrecadação dos estados, mas, se existir compensação, o Fundeb será plenamente, digamos, atendido no sentido de serem recompostas as suas fontes.