Discurso no Senado Federal — 2022-10-05
Orador(a): Julio Ventura
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 47, de 2022, que "Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)."

O SR. JULIO VENTURA (PDT/PDT - CE. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, muito boa tarde!
    Quero, antes de tudo, agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco pela deferência, pela designação dessa relatoria e pela sempre competente forma como conduz os trabalhos nessa Presidência.
    Dito isso, peço permissão a V. Exa. para ler a síntese do parecer, que já se encontra publicado.
    Vem à apreciação do Senado Federal pleito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, que solicita autorização para contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de até US$80 milhões, destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte.
    A operação de crédito externo pretendida encontra-se com suas condições financeiras devidamente incluídas no Sistema de Registro de Operações Financeiras do Banco Central do Brasil.
    O empréstimo será contratado a uma taxa de juros anual baseada na LIBOR semestral, acrescida de margem fixa, a ser definida na data de assinatura do contrato. O custo efetivo do empréstimo será da ordem de 5,22% ao ano, inferior ao custo para emissões da União, que se situa em 6,29% ao ano, para igual duração de 9,69 anos.
    A presente análise fundamenta-se no art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, e visa a verificar o cumprimento do disposto nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar das normas que regulam os limites e condições para a contratação de operações de crédito internas e externas, inclusive a concessão de garantia, no âmbito dos três níveis de Governo.
    A atual situação de endividamento do Município de Juazeiro do Norte comporta a assunção de novas obrigações financeiras advindas com a contratação desse novo empréstimo.
    Como ressaltado no parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, anexo à presente mensagem sob análise, o Município de Juazeiro do Norte atende os limites definidos nas Resoluções nºs 40 e 43, de 2001, do Senado Federal.
    Fundamentada nos parâmetros que ela utiliza para avaliar o risco de a União conceder a garantia solicitada, a STN entendeu que o Município de Juazeiro do Norte apresenta suficiência das contragarantias oferecidas e capacidade de pagamento para fazer frente a esse acréscimo de endividamento. Ademais, conforme análise realizada pela Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (Coafi/STN), as contragarantias oferecidas pelo ente são consideradas suficientes para ressarcir a União, caso esta venha a honrar compromisso na condição de garantidora dessa operação.
    Adicionalmente foi atestada a existência de prévia e expressa autorização para a contratação da operação em análise. Em suma, estão previstas dotações necessárias e suficientes para a execução do programa em tela, quanto ao ingresso dos recursos, ao pagamento dos encargos e ao aporte de contrapartida.
    Destaque-se, quanto às exigências de adimplência, que o Município de Juazeiro do Norte não possui pendências com a União relativamente aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos.
    Em suma, não há motivos, do ponto de vista técnico, para negar a autorização ao pleito em exame, pois:
    i) estão sendo observadas as exigências e condições definidas na Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, e no art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para a prestação de garantia por parte da União; e
    ii) a operação de crédito em exame atende, também, como enfatizado, os requisitos previstos nos arts. 6º, 7º e 21 da Resolução nº 43 e na Resolução nº 40, ambas de 2001, observando, assim, os limites de endividamento nelas estabelecidos, assim como as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Juazeiro do Norte localiza-se na Região Metropolitana do Cariri, que surgiu a partir do aglomerado urbano em processo de conurbação entre os Municípios de Crato, Juazeiro e Barbalha, antigo Crajubar, no sul do meu Estado do Ceará. Distante 491km de Fortaleza, ocupa uma área de 258.718 quilômetros quadrados, com uma população estimada em 278 mil habitantes, sendo o terceiro mais populoso do Ceará, atrás apenas de Fortaleza e de Caucaia. Juazeiro do Norte é um dos municípios de maior população do interior do Nordeste, ocupando o sétimo lugar. A taxa de urbanização é de 95,3%. Gledson Lima Bezerra, natural de Juazeiro do Norte, é o Prefeito da cidade.
    Devido a Padre Cícero, o município é considerado um dos três maiores centros de religiosidade popular do país, juntamente com Aparecida, em São Paulo, e Nova Trento, em Santa Catarina. Juazeiro é ainda um grande polo da cultura do Brasil, sendo um dos maiores centros do artesanato e cordel do Nordeste. A cidade também conta com um dos maiores polos acadêmicos do interior nordestino.
    O pleito encaminhado pelo Município de Juazeiro do Norte encontra-se em conformidade com o que preceituam as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do projeto de resolução do Senado devidamente apresentado, que autoriza o Município de Juazeiro do Norte a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento, no valor de até US$80 milhões, com garantia da República Federativa do Brasil.
    Esse é o parecer, Sr. Presidente.
    Solicito aos meus pares que concordem com a sua aprovação.