Discurso no Senado Federal — 2022-07-05
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 18, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que 'Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)'".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Congressistas, na última década, a cultura manteve média de 3% – mobilizou e manteve média de 3% – do Produto Interno Bruto mundial, gerando US$2 milhões, gerando US$2 milhões ao ano e envolvendo 30 milhões de profissionais da economia criativa de todo o planeta. Os recursos gerados pela cultura no mundo, se fosse um país, igualariam qualquer país com essa quantidade de recursos envolvidos a algumas das potências membro da OCDE. É esse o valor da cultura. É isso que a cultura brasileira mobiliza. É por isso que nos últimos anos grandes prejuízos têm tido a arte e a cultura e a história do país com os retrocessos que têm sido empreendidos durante o Governo Bolsonaro.
    Sr. Presidente, artistas de todo o Brasil neste momento estão mobilizados pela derrubada de dois vetos que sintetizam o desprezo que o Governo de Jair Bolsonaro tem tido pela cultura brasileira, desprezo de que foi vítima, por exemplo, até morrer, Paulo Rouanet, que foi responsável pela mais inovadora lei de produção e de proteção à cultura brasileira ao longo dos últimos 30 anos; desprezo de que foi vítima Aldir Blanc e Paulo Gustavo, não à toa ambos os que dão nome às duas leis que estão sendo apreciadas no dia de hoje, no veto do dia de hoje para serem derrubadas.
    Sr. Presidente, nós todos da oposição não exigimos a compensação, a política da compensação, a contemporaneidade, a contemplação de derrubar um veto, seja da Aldir Blanc ou da Paulo Gustavo e não derrubar o outro. O que os artistas estão mobilizando, o que a cultura e que os brasileiros estão mobilizando é pela derrubada de ambos os vetos. O Governo argumenta, a esta altura, que tem que analisar o impacto fiscal da Lei Paulo Gustavo para checar o seu impacto, para apreciar a eventual derrubada ou não.
    Ora, Presidente, chega a ser cínico esse argumento! Logo o Governo, que deu luz a uma PEC camicase, que está aqui na Câmara dos Deputados, que vai impor, em período eleitoral, um gasto, uma gastança de R$314 bilhões! Aí vir falar de impacto fiscal da Lei Paulo Gustavo chega a ser de um cinismo atroz, chega a ser algo sem alinhamento com qualquer lógica que se debata!
    É necessário e é urgente a apreciação e derrubada dos dois vetos. Nós não tergiversaremos em relação a isso e não aceitaremos essa argumentação fajuta, cínica, fora do lugar, fora do eixo de que é necessário avaliar o chamado impacto fiscal da Lei Paulo Gustavo. Estamos aqui e ficaremos até o fim para apreciar e derrubar o veto de ambas: tanto da Lei Aldir Blanc quanto da Lei Paulo Gustavo.
    A cultura, como diz uma das músicas mais conhecidas da Música Popular Brasileira, "quer inteiro e não pela metade". (Palmas.)