Discurso no Senado Federal — 2019-10-08
Orador(a): Bohn Gass
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 42 do Regimento Comum, acerca da retirada de proposição a ser requerida por seu autor.

O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem.
     O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Bohn Gass.
     O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu só queria uma informação.
     Trata-se do art. 42 do nosso Regimento Comum.
     Houve a retirada do Veto nº 35?
     O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Foi retirado de ofício pela Presidência.
     O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu quero me socorrer, então, do Regimento Comum do Congresso Nacional, que diz o seguinte, em seu art. 42:
           Art. 42. A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor e dependerá de despacho da Presidência.
     O parágrafo único ainda complementa:
     Art. 42. .................................................................................................................................................. ................
     Parágrafo único. Competirá ao Plenário decidir sobre a retirada de proposição com a votação iniciada.
      Eu só quero uma explicação sobre esse ponto, Sr. Presidente.
     O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O parágrafo único, como V.Exa. mencionou, trata da "retirada da proposição com a votação iniciada". Não havia sido iniciada ainda a votação. Nós estávamos nas Breves Comunicações quando eu anunciei ao Plenário a retirada de pauta do Veto nº 35.
     O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O Governo é que fez o pedido de retirada?
     O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Ninguém fez pedido. Ele foi retirado, de ofício, pela Presidência.
     O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Mas, aqui está, então, Sr. Presidente, o erro regimental: se o Governo não fez a solicitação, a retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor. Neste caso, como V.Exa. confirmou, não houve a solicitação por parte do autor -- V.Exa. disse que foi retirado, de ofício, sem a solicitação do autor --, então não poderia ter sido retirado.
     O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, a Presidência tem o poder de retirada de pauta. Considerando que, se a Presidência pode despachar o requerimento de um Parlamentar, ela sozinha também poderia retirá-lo de pauta. Além do mais, nós temos aqui o Regimento do Senado, que diz: "As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, a juízo do Presidente (...)".
     Então, é uma competência da Presidência.
     O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Isso eu entendi.
     Sr. Presidente, ainda quero refletir sobre isso. Veja bem: sobre esta referência que V.Exa. fez ao Regimento do Senado, ele é subsidiário. Se não houver uma definição clara no Regimento Comum, aí é usado o Regimento do Senado, subsidiariamente. No caso de haver definição clara, explícita, como está aqui, não poderia ser retirado.
     Eu concordo com V.Exa. no caso do parágrafo. Aí V.Exa. tem toda razão, ele não estava com a votação iniciada. Mas, o caput reza o seguinte...
     O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Já está indeferido.
     O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, estou dialogando com a Mesa.
     O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Continue, Deputado Bohn Gass, por favor.
     O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Estou dialogando com a Presidência.
     A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor. V.Exa. informou, não foi informado, então não poderia ser retirado. O que poderia era alterar a ordem da votação, isso o Regimento permite. Agora, quanto à retirada, eu quero, então, registrar que ela não está obedecendo ao Regimento.
     O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Este é o entendimento de V.Exa. O entendimento da Presidência é que está retirado de pauta.
     O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não é o meu entendimento, é o que está escrito aqui.