Discurso no Senado Federal — 2021-02-05
Orador(a): MURILO CÉSAR RAMOS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar 25º aniversário da TV Senado.

O SR. MURILO CÉSAR RAMOS (Para discursar. Por videoconferência.) – Estou aqui, Senador.
    Bom dia!
    Quero agradecer, em meu nome pessoal e em nome da Universidade de Brasília, o honroso convite para participar desta sessão alusiva aos 25 anos da TV Senado. Faço isto em meu nome e na pessoa do Senador Izalci Lucas, que preside esta sessão.
    É uma honra adicional dividir esta Mesa com o Presidente José Sarney, com amigos, com amigas, com colegas como Fernando César Mesquita, Marilena Chiarelli, o Secretário Maximiliano Martinhão, Ilana Trombka, que nos antecedeu, Érica Ceolin, e, por último, mas não menos importante, o ex-aluno e orientando, o amigo pessoal querido Érico da Silveira.
    Na minha vida, longa vida acadêmica, profissional e acadêmica, um dos maiores privilégios que eu tive foi o de ter participado, durante quatro anos, dos debates até a elaboração e posterior sanção da Lei de TV a Cabo no Congresso Nacional, com a participação de Parlamentares, do Ministério das Comunicações, da sociedade civil, de sindicatos, da academia, de empresas, de representações empresariais. Enfim, foi um processo riquíssimo, o primeiro da história da comunicação social brasileira que teve esse nível de intensidade, de debate, debate longo e complexo.
    Eu preciso fazer menção agora a uma pessoa que foi pioneira nessa discussão da TV por assinatura no Brasil, da TV a cabo, infelizmente precocemente falecido, Daniel Herz, jornalista, acadêmico, professor, meu primeiro orientando de mestrado. Foi uma amizade fraterna. Foi uma perda muita grande para a sociedade brasileira pela visão que ele teve, desde muito jovem, das potencialidades das novas tecnologias da televisão a cabo. E também há algo que me emociona sempre que eu lembro: meu outro companheiro de representação acadêmica nesse processo de TV a cabo, Carlos Eduardo Zanatta, jornalista, professor, também faleceu. Os dois morreram precocemente – acho que o Daniel morreu em 2006, e o Zanatta, em 2007. Eu não poderia começar esta minha fala sem mencionar essas duas pessoas.
    A TV a cabo prometia algo que nós sabíamos, prometia a possibilidade, até então inédita no mundo do audiovisual brasileiro, de ampliação de canais. Com limitações técnicas de uma rede para assinantes, mesmo assim, ela trazia essa possibilidade de haver uma diversidade maior no panorama do audiovisual brasileiro. E trazia também uma experiência, que começou nos Estados Unidos, dos chamados canais de acesso público, ou seja, abria a possibilidade de, naquele modelo de exploração de televisão por assinatura, no caso, de distribuição por cabo, haver canais que não existiam. Essa potencialidade não era explorada na TV comercial, principalmente.
    Então, essa foi uma discussão relativamente tranquila com os Parlamentares, com o empresariado principalmente. Por quê? Porque se sabia que a rede ia prover 100, 200, 300, mesmo com a rede ainda analógica, cabos coaxiais de cobre. Já se falava isso. Essa é outra história. Mas se falava de fibra ótica, falava-se de multimídia, de banda larga, mas essa é outra história. Enfim, havia essa potencialidade.
    Então, surgiram os canais de acesso público, os canais legislativos da Câmara e do Senado, os canais comunitários, os canais universitários e os canais educativos e culturais. Sabia-se das limitações, mas era uma oportunidade que jamais tinha havido nesse universo do audiovisual brasileiro, como eu já disse.
    A TV Senado, pela própria potencialidade do Senado, foi a primeira... O Senado foi o primeiro que se lançou a essa empreitada de colocar na rede a sua televisão. O Presidente Sarney, com muita clareza... Fernando e Marilena me antecederam e já contaram a história por dentro da TV Senado. É uma história interessante. Eu quero chamar a atenção para alguns aspectos. Um deles é que eu sempre aproveitei, em discussões, debates, seminários e aulas, uma característica que a TV Senado fez – e eu nunca sentei e conversei com o Fernando, com a própria Marilena, com pessoas e outros colegas profissionais que militaram e trabalharam na TV Senado –, que foi a decisão de fazer algo que era inédito nesse mundo dos canais legislativos. Havia algumas experiências. Então, eu vou contar uma historinha muito rapidamente.
    Dez ou doze anos atrás, fizemos um seminário, um colóquio internacional na UnB. E, com o Professor Jean-Francois Tétu, da Universidade de Rennes, na França, depois do colóquio, nós fomos jantar. E ele, conversando comigo, queria entender o que ele tinha visto no hotel na noite anterior. Ele estava assistindo, na televisão, a um debate parlamentar. Ele conhecia isso, porque a TV francesa pública oferece isso. E, de repente, ele estava assistindo a um documentário, e, em seguida, a uma mesa-redonda sobre MPB. Mas o que ele tinha visto? Então expliquei para ele, naquele momento, algo que... Eu não sei o dia...
    Fernando, Marilena, outros colegas, Ilana, enfim, que contaram a história da TV Senado, que ideia foi essa de transformar a TV Senado, para além da sua missão legal e constitucional de ser, como o Daniel dizia, uma janela para a cidadania, em uma TV generalista, com características de TV pública? Isso, para mim, foi o grande milagre que vocês fizeram, talvez sem perceber muito o que estavam fazendo. Isso é inédito. O modelo, naquela época – eu sei que vocês foram aos Estados Unidos –, era a C-SPAN americana, que é aquele canal chato. Nós colocamos na lei: "preferencialmente Plenário ao vivo". A única referência que havia sobre indicação de programação era esta: "preferencialmente". Nem havia obrigatoriedade. Isso foi discutido, mas era preferencialmente Plenário ao vivo. Então se criou essa televisão de face nova, que era inédita.
    Na minha carreira acadêmica, eu orientei muita dissertação e tese sobre TV a cabo. Acho que não me lembro de ter orientado uma dissertação que tivesse abordado esse aspecto de como surgiu essa ideia de uma programação generalista, que foi uma chave fantástica para que a TV Senado se afirmasse, e a TV Câmara depois, em toda a sua potencialidade.
    Outro aspecto que eu quero salientar, que tem relação com a ideia de sistema público... Aí eu vou voltar no tempo e contar também essa história, que é bem rápida. Outro privilégio que eu tive na minha vida se deu em 1987: fui convidado pelo amigo e colega Hélio Doyle, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, para participar do Encontro Nacional de Jornalistas preparatório para a Constituinte. Era uma mesa que ia falar de sistema público. Eu tinha recém completado meu doutorado nos Estados Unidos naquela época, não mais tão recentemente, pois fazia uns cinco anos, e eu tinha uma experiência de telespectador, de estudioso do sistema público de televisão, do sistema PBS dos Estados Unidos.
    A ideia de um sistema público é uma ideia fundamental, principalmente no que diz respeito à autonomia. Então o que vocês conseguiram na TV Senado é algo também – e fizeram também na TV Câmara, eu reconheço... Isso já foi mencionado aqui há pouco, nas falas do Fernando, da Marilena, da própria Érica, principalmente. Nunca me ocorreu, nunca ninguém chegou para mim, nunca ninguém propôs estudar isto, que é uma interferência da Mesa Diretora, uma interferência... A pluralidade, a diversidade sempre foi uma marca de autonomia em um canal que é um canal de que, como a Marilena observou há pouco, o Senador é o chefe, a Senadora é a chefe. Isso é uma conquista que, como entendo, se deveu à compreensão de quem esteve à frente da Mesa Diretora – eu entendo isso –, principalmente pelo talento, perseverança e competência profissional da equipe de profissionais, jornalistas das TVs legislativas, da TV Senado, em particular. Isso é inédito.
    E afirmo, já encerrando, algo que é essencial sempre observar: é uma experiência de sucesso, com todas as qualidades que nós vimos aqui há pouco, que, principalmente, oferece um serviço de televisão e de radiodifusão – a rádio também faz parte desse processo – com as potencialidades, hoje, de internet, enfim, isso tudo. Acima de tudo, oferece aquilo que o italiano dizia lá atrás: que a gente precisava abrir novas janelas para a cidadania. E a experiência da Câmara e do Senado, pioneiramente, foi esta: a de abrir uma janela que continua aberta até hoje.
    Muito obrigado. Mais uma vez, expresso meu agradecimento pessoal, em nome da minha instituição, por esta honra de participar desta cerimônia alusiva aos 25 anos da TV Senado.