Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal por supostamente retirar do Congresso Nacional a prerrogativa de legislar.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que todos aqui são testemunhas dos assuntos relacionados a educação, ciência e tecnologia, área tributária, de que a gente participa ativamente, debate, discute. Nas questões jurídicas, eu não tenho entrado muito nos detalhes, porque não sou advogado. Por isso não participo, inclusive, da CCJ.
    Mas ontem, Presidente, o STF nos afrontou, ao retirar desta Casa de leis a prerrogativa de legislar. E, neste momento tão delicado em que vivemos, é preciso que o Parlamento brasileiro tome providências urgentes para retomar o seu papel e evitar um mal maior.
    Entrei na política, única e exclusivamente, para lutar por uma educação de qualidade, por igualdade de oportunidades, por avanços na ciência e na tecnologia, com a pesquisa e a inovação, para que o Brasil possa desenvolver e ser competitivo no mundo moderno. Tratei, briguei e argumentei por essas e outras causas, justamente porque entendo que somente em um Estado democrático de direito os representantes do povo têm a prerrogativa de fazer valer a vontade da maioria. E a maioria dos brasileiros querem dos seus representantes que tomem decisões, que legislem, com responsabilidade e esmero. Foi por isso que coloquei o meu nome e o meu trabalho à disposição da população, para representá-la: primeiro, no Parlamento local; e, nos últimos doze anos, aqui no Congresso Nacional, como Deputado Federal e, agora, como Senador da República.
    Aprendi muito cedo o que é servir e o quanto isso nos dá o sentido maior de existir, de lutar e de ajudar a construir algo melhor e duradouro para a sociedade. É missão daqueles que foram escolhidos pela população.
    Tenho responsabilidade, ciência do meu papel como representante eleito e não abrirei mão de exercer as prerrogativas inerentes ao cargo para o qual fui eleito. Repito, eleito pela vontade da população, para trabalhar e defendê-la em todas as circunstâncias.
    Meus amigos, minhas amigas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, a pergunta que não quer calar e que está na cabeça de todos os brasileiros é: quanto tempo falta para que esta Casa deixe de existir e os direitos e a liberdade sejam subtraídos de todos nós? O Congresso Nacional foi cassado? Todas as decisões que valem são do Supremo Tribunal Federal, sejam quais forem e por mais esdrúxulas que possam parecer? Não basta pensar. É preciso dizer os perigos que nos rondam e que são, sim, reais.
    Para finalizar, eu peço a atenção dos senhores e das senhoras para alguns fragmentos que fiz do texto que vou ler, de autoria do escritor e poeta Eduardo Alves da Costa, Senador Kajuru, sobre o que há pouco nós conversávamos.
    Eduardo Alves da Costa.
Tu sabes, conhece melhor do que eu a velha história.
Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores, matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer [mais] nada.
Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.
[...]
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
    Então, Sras. e Sr. Senadores, nós não podemos de fato continuar calados.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – É inadmissível aprovarmos, e com tanto debate, a questão do Auxílio Brasil, e retirando do teto, como retiramos diversas vezes, e, em uma canetada, o Supremo modifica tudo isso. E a gente aceita calado.
    Então, eu chamo a atenção e não estou aqui realmente para isso, para me submeter às decisões da forma como está sendo feito.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Permita-me um aparte, Senador Izalci?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois não. Se o Presidente permitir...
    Pois não.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para apartear.) – O senhor está coberto de razão. Seu pronunciamento retrata a crise institucional que o país vive e que muitos querem negar, querem negar. Há uma crise institucional.
    Quando um Poder usurpa o direito, a prerrogativa do outro, está criada a crise. Quando você prende uma pessoa, bota tornozeleira, por um crime que não está tipificado na lei brasileira...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... como criticar o Supremo, que não é crime... Quando você manda bloquear conta de empresários e conta de esposa de empresários, como tem em Manaus, esposas de empresários com as suas contas bloqueadas para a pessoa passar fome... Quando um ministro diz: "Perdeu, mané"... Quando o outro fala: "Ainda tem multa para dar e prisão para mandar"...
    Que país é este? Que dupla infernal que se formou? Um manda prender quem deveria estar solto, e o outro solta quem deveria estar preso! Dá música, mas não dá para dançar nessa música, pelo menos eu, como Senador, não danço nas músicas tocadas pelo Supremo Tribunal Federal.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu queria um aparte também, Senador.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Eu vou me inscrever para um aparte.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, não. Vamos só organizar aqui, por favor.
    Conclua. Já concluiu o seu prazo. Nós temos um próximo orador.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Sim. Mas ele pediu.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não dá, não! Não tem aparte!
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Então, Presidente, só para encerrar, aproveitando a presença...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Aí o próximo é o Girão.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Para encerrar aqui, aproveitando a presença do Senador Carlos Portinho.
    Presidente, a votação do Projeto 127 é de suma importância para o Brasil. Se o Senador Irajá não está, eu me proponho, como o próprio Senador Heinze ou alguém, a relatar, a fazer o relatório dessa matéria, tirando apenas a parte que é polêmica e votando o texto principal, que é da pequena e microempresa, é uma coisa muito simples. O Senador Portinho já conversou com o Senador Irajá. Então, eu faço mais esse apelo aqui para que a gente possa votar essa matéria ainda hoje, Presidente.