Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu estou absolutamente de acordo com a manifestação de V. Exa. e também de total entendimento e apoio à manifestação do Senador Fabio Garcia. Na realidade, não é uma mudança simples; é uma mudança profunda que está sendo desejada e que de fato não deve prosperar. Já comuniquei aqui no privado ao Senador Carlos Portinho. Surpreende-me que essas manifestações de alteração sejam feitas no dia de apreciação da PEC. Não dá para poder aceitar isso.
    Repito: não tem uma emenda, não tem uma emenda! É uma PEC que não tem emenda! Então, acho que isso não está correto. Nós discutimos isso com a presença de Ministros de Estado, do Presidente da República, falando da importância de manter a competitividade do setor de biocombustíveis. A gente já viveu fases muito difíceis quando a gente tentou distorcer o mercado de combustíveis no país através da fixação de preços, da interferência nos preços: quebrou a indústria sucroalcooleira do Brasil, muitos amargaram o desemprego durante os anos de 2014, 2015, 2016, e nós não vamos deixar repetir esse filme. Esse filme não pode ser repetido. Então, não foi possível avançar. Isso é um compromisso, o de que nós iríamos fazer o apoio ao PLP 18, que é importante, que foi uma grande vitória do Senado Federal, mas eu peço a compreensão do Líder do Governo para que o Governo possa vir a apoiar essa iniciativa, que me parece é o desejo unânime do Senado Federal. Não podemos quebrar um entendimento que foi construído sob a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, em sucessivas reuniões com a equipe da economia.
    Portanto, eu faço um apelo. Acho que a gente tentou. As conversas não conseguiram avançar. A equipe de consultoria do Senado Federal fala que o desejo de alteração é muito profundo, não é uma coisa singela, não é questão de ajuste redacional. É uma coisa de mérito. E entre esses desejos de mudanças do Governo e o compromisso que nós temos de manter a competitividade dos combustíveis renováveis, eu fico com o relatório do Senador Fabio Garcia, e a gente vai decidir isso no voto. Não tem outro caminho, mas faço um apelo ao Líder do Governo para que possa vencer as resistências – muitas vezes são resistências de técnicos, não parte nem da equipe econômica no seu mais alto nível – para que a gente possa ter um espírito de colaboração e um espírito de compreensão para votar uma matéria que me parece tem amplo, amplo apoio aqui no Plenário do Senado Federal.
    Quero também fazer um apelo sobretudo ao Ministro de articulação política do Governo, ao Ministro Célio, para que ele possa valorizar a participação da política em momentos importantes como esse. A gente não pode ser atropelado apenas por um parecer ou por uma nota técnica, por mais competente que ela seja, por mais que ela expresse preocupações legítimas, mas aqui nós estamos tratando do interesse do Brasil, do interesse de milhões de empregos, do interesse de uma indústria que é importante para muitos estados brasileiros, sobretudo para o meu estado, para Pernambuco. A indústria sucroalcooleira de Pernambuco não sobrevirá se não tiver a certeza de que vai manter a competitividade em relação aos combustíveis fósseis.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Portanto, a gente ajudou quando foi possível ajudar, no sentido de tirar, de reduzir a tributação, mas agora está na hora de o Governo também sinalizar que quer ajudar um setor econômico que é tão importante para a economia brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.