Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discurso proferido da Presidência
Resumo: Balanço das atividades desenvolvidas pelo Senado Federal durante a corrente sessão legislativa.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Eu peço a atenção do Plenário, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiras, brasileiros, enquanto há votação de segundo turno, eu cumprimento a todos que nos acompanham pela TV Senado, nas redes sociais do Senado Federal, ou presencialmente aqui no Plenário da Casa.
    Aproximamo-nos do merecido período de reencontros, festejos e descanso, que nos traz mais um final de ano. Momento de rever os entes queridos, de rememorar boas lembranças do passado e refletir sobre nossas vidas.
    Dirijo-me hoje a V. Exas., Senadores e Senadoras, portanto, para celebrar o encerramento de mais um produtivo ano legislativo do Senado Federal. E falo produtivo me referindo não apenas a números – embora as estatísticas corroborem minha afirmação –, mas principalmente à relevância das matérias tratadas e à qualidade das proposições aprovadas pela Casa.
    Ao longo deste fecundo ano legislativo de 2022, aprovamos nada menos que 134 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 54 projetos de decreto legislativo, 50 projetos de resolução do Senado, 12 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de lei complementar e 87 indicações de autoridades para ocupar agências reguladoras, autarquias, embaixadas e tribunais superiores. Do dia 1º de janeiro deste ano, até o presente momento, contabilizamos 383 matérias regulamentadas pelo Senado Federal.
    Considerando todo o período em que tive a honra de estar à frente desta Casa, tenho o orgulho de dizer que este foi o biênio mais produtivo do Senado desde a promulgação da Constituição Cidadã. Ao todo, aprovamos 807 matérias, senhoras e senhores! A objetividade dos números é a prova do nosso empenho e da nossa responsabilidade.
    Todos os assuntos mais pungentes das principais áreas de interesse da população brasileira receberam, durante o corrente ano, o cuidadoso estudo, a paciente dedicação e uma eficaz resposta por parte dos Srs. e das Sras. Senadores e Senadoras. De fato, centenas de proposições ligadas às pautas de saúde, educação, inclusão de gênero, meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento, transporte, cultura e esporte, para citar algumas, foram analisadas por este Colegiado e suas Comissões.
    Assevero que, num período em que atravessamos a maior crise de saúde pública vivenciada pelo mundo no último século, decorrente da pandemia do coronavírus, nós Senadores não poupamos esforços para garantir o bem-estar físico e mental de nossos concidadãos.
    Para homenagear nossas bravas e nossos bravos profissionais da área – que se sacrificaram colocando-se na linha de frente do combate à terrível doença que ceifou a vida de 700 mil irmãs e irmãos brasileiros –, promulgamos: a Emenda Constitucional nº 120, que definiu a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; Emenda Constitucional nº 124 e Lei nº 14.434, que instituíram o piso salarial nacional da enfermagem, do técnico de enfermagem, do enfermeiro, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e, por fim, aprovamos, na sessão de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, que estabeleceu o dever de a União auxiliar financeiramente Estados, Distrito Federal e Municípios para pagamento do piso.
    Aprovamos também a criação do programa de acompanhamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 4.171, de 2021), a redução da idade mínima e a extinção da necessidade de consentimento dos cônjuges para realização de procedimentos contraceptivos (PL 1.941, de 2022), a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico (PLC 75, de 2014), a prorrogação das barreiras sanitárias para proteção dos povos indígenas (MPV 1.121, de 2022), a simplificação para compra de vacinas pela iniciativa privada (MPV 1.126, de 2022), o direito à realização do implante de prótese no coração via cateter pelo SUS (PLS 688, de 2015), a garantia de recebimento de avaliação psicológica durante o pré-natal e na consulta de pós-parto às gestantes e puérperas (PLC 98/2018). Não menos importante foi a aprovação, agora em caráter permanente, da regulamentação da telemedicina no país (PL 1.998, de 2020), que tem facilitado a vida de milhões de brasileiros e reduzindo significativamente as filas para atendimento, desde que seu uso foi temporariamente autorizado no início da calamidade da pandemia.
    Também tiveram proeminência neste Senado Federal todas as proposições voltadas à temática da educação. Sabemos que não há possibilidade de um horizonte próspero a qualquer país sem que haja um investimento efetivo na educação pública. O Brasil que merecemos passa pela capacitação de nossos jovens, pela garantia de um ambiente educacional que desperte o interesse e as vocações de nossas meninas e meninos, e por sua preparação para a vida adulta e profissional. Entre as matérias aprovadas, receberam especial atenção da mídia e da sociedade:
    a) a renegociação das dívidas do Fies;
    b) a regulamentação do uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo, para permitir a utilização de metodologias alternativas;
    c) a instituição da semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica e superior (PL 542, de 2021);
    d) a ampliação de alcance do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec no campo (PLC 102, de 2018).
    O Senado Federal também não olvidou questões relevantes relacionadas à ciência e tecnologia. A Emenda Constitucional nº 118 prestigiou, de uma só vez, três questões fundamentais à população brasileira. Ao flexibilizar as restrições à produção, comercialização e utilização de radioisótopos, passando a autorizar essas atividades para fins de pesquisa e uso médicos, agrícolas e industriais, a Emenda Constitucional nº 118 não apenas estimula o progresso nacional nas já citadas áreas da saúde e da educação, mas ainda promove o desenvolvimento tecnológico e industrial de nossas empresas e institutos de pesquisa.
    Outra mudança constitucional intrinsecamente ligada à área de tecnologia foi a Emenda nº 115, que incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Inescapavelmente atrelados a um mundo em contínua virtualização, a cada dia os brasileiros se veem diante da necessidade de compartilhar seus dados pessoais com empresas, órgãos públicos e outros cidadãos. Aproveitando o profuso acolhimento social e o franco sucesso da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 2018), consideramos oportuno alçar tal direito à esfera constitucional. Asseguram-se, assim, os direitos da pessoa à privacidade e à autodeterminação, sem tolher o desenvolvimento econômico e tecnológico da coletividade.
    Aliás, se um dos objetivos fundamentais da República deve ser a garantia do desenvolvimento nacional, consoante o texto do inciso II, do art. 3º, da Constituição Federal, incumbe ao Poder Legislativo a atuação legiferante e fiscalizatória necessária a propiciar o devido atingimento de tal objetivo.
    No âmbito externo, aprovamos dezenas de acordos internacionais bilaterais e plurilaterais destinados a regular a cooperação para o desenvolvimento recíproco, em diversas áreas, como defesa, comércio e transporte. Entre eles, mencionamos, apenas, a título de exemplo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 923, de 2021, que regulamenta a redução das barreiras comerciais entre 11 países, como parte do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento.
    No âmbito interno, o desenvolvimento econômico nacional foi alvo de nossa atenção ao deliberarmos, por exemplo, sobre as medidas provisórias que tratavam da ampliação das possibilidades do uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular, em financiamentos habitacionais do programa Casa Verde e Amarela, facilidade no acesso ao crédito para os microempreendedores individuais, para micro, pequenas e médias empresas e para beneficiários do INSS, entre outras medidas.
    Antes de sublinhar os números da produção legislativa deste ano que se encerra, trago-vos à lembrança as importantes medidas empreendidas em apoio e em favor do setor cultural e aos artistas de nosso país. Não resta dúvida de que esse foi um dos setores mais afetados pelas medidas de restrições impostas pela situação de calamidade pública. Segundo o IBGE, o setor cultural é a principal fonte de renda de cerca de 4,8 milhões de brasileiros. O Estado tem o dever de compensá-los e assegurar a continuidade de nossa tão celebrada riqueza cultural. Por isso, acatamos a prorrogação do Plano Nacional da Cultura, que tem como princípio a valorização da diversidade cultural brasileira. Aprovamos também a Lei Paulo Gustavo, que autoriza repasse de cerca de R$3,8 bilhões de recursos federais a estados e municípios, para fomento de atividades e produtos culturais, e a Lei Aldir Blanc 2, que estende, por cinco anos, o benefício da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, com repasses anuais da União, no valor de R$3 milhões de reais, para estados, municípios e para o Distrito Federal.
    Todavia, conforme salientei há pouco, não são apenas as estatísticas da produção legislativa que denotam a presteza deste Senado no cumprimento das demandas que lhe são incumbidas pela sociedade brasileira. Juntamente com outros 12 colegas, participei da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 27, no Egito. No encontro, fizemos a abertura do painel "Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono". Os debates do encontro foram riquíssimos e giraram em torno de temas cruciais, como mitigação dos gases do efeito estufa, impacto climático na questão econômica e colaboração em favor do combate ao aquecimento global.
    No âmbito interno, recebemos, neste ano, mais uma vez, o selo Agenda Ambiental na Administração Pública, como resultado de nossas iniciativas sustentáveis. Acredito firmemente que o enfrentamento efetivo das questões ambientais, como o desmatamento ilegal, pode ocorrer sem o comprometimento do desenvolvimento econômico, basta que este ocorra de forma sustentável e responsável. Acredito que o Brasil pode ser uma referência mundial em desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. E acredito que, para chegarmos lá, precisamos, mais do que nunca, de união e respeito, valores que sempre nortearam a atuação do Poder Legislativo federal, inclusive respeito ao meio ambiente.
    A atuação parcimoniosa desta Casa e de seus Membros, aliás, foi repetidamente requisitada pelos demais Poderes da República durante o acirrado processo eleitoral pelo qual passamos neste ano. Jamais permitimos que se abandonasse o diálogo permanente entre os três Poderes, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. Como representantes eleitos pelo povo de nossos estados, diligenciamos para enriquecer, jamais refrear, o debate democrático de todas as decisões tomadas pelos órgãos e instituições do poder público.
    No ano em que o Brasil vivenciou a mais acirrada disputa para as eleições presidenciais desde sua redemocratização, não perdemos o foco por um único dia sequer. De fato, o Senado participou firmemente na fiscalização de todas as etapas das eleições gerais para os cargos dos Poderes Legislativo e Executivo da União e dos Estados. Sua atuação junto ao Tribunal Superior Eleitoral e aos partidos políticos visou, antes de tudo, garantir a lisura do escrutínio popular e a soberania da decisão nacional.
    Essa breve prestação de contas não poderia prosseguir sem que seja dado o merecido destaque à criação da Bancada Feminina. Instalada em março de 2021, a bancada tem liderança rotativa e conta com diversas prerrogativas de Líderes de partido ou bloco parlamentar, como participação no Colégio de Líderes, orientação de votações e preferência no uso da palavra. A medida constituiu um importante passo para um Parlamento lamentavelmente ainda marcado pela desigualdade na representação dos gêneros.
    O reconhecimento da importância do aumento da participação feminina nos foros de discussão legislativa foram ainda coroados com a promulgação da Emenda Constitucional nº 117, de 2022, que impôs a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a reserva de tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão exclusivamente para candidaturas femininas.
    Foram igualmente instituídas, no último biênio, três Comissões compostas por renomados juristas brasileiros, designados para elaborarem textos de anteprojetos de lei concernentes a matérias relevantes, como a lei do impeachment, a modernização do Código Tributário Nacional, o processo administrativo tributário e também, por fim, o uso da inteligência artificial. Temos plena confiança de que os juristas realizaram um primoroso trabalho, que quiçá nos orientará, em breve, a enriquecer sobremaneira a futura deliberação dos Parlamentares acerca desses temas.
    Nossa gestão também se notabilizou pela consolidação do SDR, o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, esse revolucionário legado deixado à Casa pela Mesa Diretora que nos antecedeu e que, em 20 de março de 2020, permitiu a este Plenário ser o primeiro do mundo a realizar uma sessão deliberativa de maneira integralmente remota.
    Neste momento, é preciso realçar a essencialidade do trabalho desenvolvido pelo corpo funcional e pela equipe técnica desta Casa. É graças à sua inventividade e eficiência que o Brasil poderá eternamente se orgulhar de ter realizado a primeira sessão deliberativa de maneira 100% remota em um Parlamento nacional. O inconteste êxito do SDR do Senado Federal já o credibiliza a entrar no rol dos marcos históricos do Poder Legislativo, não apenas em nível nacional, mas mundial.
    Além dessas medidas, promovemos o concurso público para o preenchimento de cargos públicos efetivos desta Casa. Dez anos após a conclusão do processo seletivo anterior, já se revelava necessária a realização do certame, haja vista a considerável quantidade de servidores que se aposentaram desde então, fato que reduziu consideravelmente a disponibilidade de pessoal em todos os departamentos.
    Como novidade, o edital trouxe a previsão da subárea Orçamento e Análise Econômica, nova unidade da Consultoria de Orçamento. Com isso, o Senado Federal busca aprimorar sua estrutura administrativa, visando à melhoria contínua na qualidade de sua produção normativa. Reforçam-se as condições para a efetiva institucionalização da análise de impacto legislativo no âmbito do Congresso Nacional. Quanto mais e melhores informações e estudos tivermos, melhores e mais precisas serão as nossas leis.
    Estou absolutamente seguro de que o Senado Federal tem muito a contribuir nessas e em muitas outras áreas. Esta Casa vem exercendo seu papel de forma equilibrada, ponderada, coerente, sempre tendo em vista o diálogo, o equilíbrio e a harmonia dos Poderes e a manutenção do Estado democrático de direito. A modernização de nossa legislação é fruto do desenvolvimento de nossa sociedade, que evolui de forma constante. Diálogo, respeito, moderação, conciliação: esses são os pilares, no meu ponto de vista, para que tenhamos efetiva estabilidade e possamos enfrentar os reais problemas do país.
    Deixo aqui meu agradecimento a meus ilustres colegas Senadoras e Senadores, cujo imparável empenho foi indispensável à concretização de todos os feitos que há poucos elencamos. Como Presidente desta Casa, orgulho-me em poder afiançar aos brasileiros que em nós confiaram a tarefa de os representar que o trabalho das senhoras e dos senhores se mostrou incessante, seja pela autoria ou relatoria das proposições, pelos profícuos debates apreendidos nas audiências públicas, pelos argumentos trazidos às deliberações das matérias ou, ainda, pelas atividades de fiscalização das ações do Governo.
    Para o benefício do povo brasileiro, nós, membros desta Casa, construímos mutuamente uma relação caracterizada por profundo respeito, admiração e cortesia a despeito de qualquer divergência ideológica – só assim poderíamos lograr tantas conquistas em tão pouco tempo.
    Peço a permissão das senhoras e dos senhores para me dirigir especialmente aos colegas que nos deixam ao final desta 56ª Legislatura. Em nome do Senado Federal e de todo o povo brasileiro, deixo a cada um dos senhores e das senhoras o meu caloroso abraço e os mais sinceros agradecimentos por esses anos dedicados à nobre causa pública. Torço para que a etapa vindoura lhes granjeie do mesmo sucesso que aqui ora se encerra momentaneamente.
    Deixo aqui também minhas homenagens aos colegas que recentemente deixaram não apenas esta Casa, mas, igualmente, sua estadia aqui na terra. Queridos Senadores saudosos Major Olimpio, José Maranhão e Arolde de Oliveira, suas ausências continuam sendo sentidas e suas trajetórias não serão esquecidas por nenhum de nós em nenhum momento, nenhum de nós que tivemos a satisfação de trabalhar ao lado de V. Exas.
    Finalizo este pronunciamento me referindo aos componentes indispensáveis do Senado Federal, seus servidores, suas servidoras, todos os seus colaboradores. Como Presidente desta Casa, sou testemunha do afinco, da disposição, da cordialidade, da proatividade com que as senhoras e os senhores empreendem todas as funções aqui no Senado Federal que lhe são destinadas, não importando magnitude, complexidade, disponibilidade de tempo. São assessores, consultores, advogados, analistas, técnicos, policiais, copeiras, motoristas, auxiliares de limpeza, muitos outros, responsáveis por viabilizar o funcionamento desta Casa Legislativa. Se aqui estamos a deliberar uma matéria dessa envergadura para 215 milhões de brasileiros, é porque cada um dos senhores e cada uma das senhoras permite que isso aconteça. O povo brasileiro, sobretudo nós Senadores e Senadoras, registramos aqui, mais uma vez, profunda admiração e franco reconhecimento a todo o nosso corpo funcional.
    Na oportunidade em que se encerra o ano legislativo de 2022, juntamente com a 56ª Legislatura, sinto-me honrado pela oportunidade de ter capitaneado os trabalhos desta Casa em um biênio tão produtivo e crucial para o presente e para o futuro do Brasil. Os membros desta Mesa Diretora serão eternamente gratos aos colegas Senadores pela confiança e pela deferência a nós conferida desde a nossa candidatura, fortalecida durante todo o período em que ocupei, com muita honra e com muita satisfação, esta cadeira.
    Espero termos sido capazes de corresponder à altura às expectativas de V. Exas. e mais ainda, de ter deixado um legado positivo para o Senado Federal e para o nosso país. Estejamos certos de que sempre foi esse o desejo primordial da nossa gestão.
    Portanto, em meu nome, como Presidente do Senado, em nome da Mesa Diretora, dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras que compõem esta Mesa Diretora, a quem penhoradamente agradeço, eu faço este pronunciamento de balanço dessa gestão, em especial deste ano, agradecendo sobremaneira a cada um dos nossos amigos, colegas Senadores e colegas Senadoras, e de todo o corpo do Senado Federal.
    Muito obrigado. (Palmas.)
    Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Pausa.)
    Está encerrada a votação em segundo turno.
    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Votaram SIM 63 Senadores; NÃO, 11 Senadores. (Palmas.)
    Aprovada a proposta em segundo turno.
    Será convocada sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional e determino que a sessão aconteça ainda na data de hoje, para que possamos promulgar a emenda constitucional.
    Amanhã reservaremos o dia, e peço também a presença dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, para apreciarmos a lei orçamentária e alguns PLNs que estão pendentes também na sessão do Congresso Nacional.
    Temos ainda algumas matérias que serão votadas aqui, que foram votadas na Câmara, referentemente às recomposições salariais. Antes, porém, eu passo a palavra ao eminente Senador Alexandre Silveira.