Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre à negligência da Camâra dos Deputados em analisar projetos de lei oriundos do Senado Federal, bem como solicitação ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que dialogue com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesse sentido.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, não é só nas medidas provisórias que a Câmara dos Deputados desrespeita o Senado Federal. Há uma série de projetos de Parlamentares que foram aprovados pelo Senado Federal e que são simplesmente ignorados pela Câmara dos Deputados.
    Sr. Presidente, eu peço a atenção de V. Exa.!
    Então, é muito importante que V. Exa. cobre do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente daquela Casa que analise os projetos de Parlamentares aqui do Senado Federal, que são aprovados aqui no Senado Federal às vezes com muito esforço, às vezes com muita luta, e são simplesmente ignorados na Câmara dos Deputados. Posso citar aqui o PLS 393, de 2015, de minha autoria, que foi aprovado pelo Senado, com um relatório da Senadora Simone Tebet e com um relatório do Senador Otto Alencar, um projeto importante para a população, que visa moralizar e dar transparência a essas filas de cirurgias eletivas, que muitas vezes agentes políticos e autoridades públicas utilizam de suas influências para furarem. O projeto dá transparência a essas filas, moraliza essas filas. Foi aprovado pelo Senado, e está lá, ignorado pela Câmara dos Deputados. Então, deveria ser votado.
    Então, não é só nas medidas provisórias que a Câmara desrespeita o Senado Federal. Há uma série de projetos de Parlamentares que são aprovados aqui, vão para lá e ficam engavetados lá. Então, V. Exa. tem que intervir junto ao Presidente daquela Casa para que isso não ocorra mais.
    Além disso, Sr. Presidente, com relação a essa MP do transporte aéreo, eu considero essa MP muito importante de ser votada.
    É importante, sim, permitir que empresas estrangeiras possam operar voos domésticos no Brasil. Mais concorrência significa, num ponto futuro, menores preços e melhor qualidade do serviço oferecido. Então, isso é bom para o consumidor deste País, e é esse consumidor que eu defendo aqui, nesta Casa. É ele que meu mandato representa. Então, é bom para o consumidor o aumento da concorrência, como é importante também a questão de colocar nessa medida provisória a proibição da cobrança por bagagens.
    Quando se instituiu a cobrança por bagagens, falou-se que iria cair o preço da passagem. Não caiu. E não é isso que vai impedir uma empresa estrangeira de vir para cá. O mercado brasileiro é amplo, é grande. Todo mundo vai querer entrar aqui.
    Volto a lembrar que houve outro projeto, de minha autoria, aprovado aqui, por esta Casa, por este Plenário, por unanimidade deste Plenário,...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... o PLS 186, de 2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar por marcação de assento comum. Se quiser cobrar por marcação de assento conforto, por um assento diferenciado, o.k., mas cobrar por marcação de assento comum, não. Esta Casa aprovou por unanimidade, ele foi para a Câmara, e está engavetado lá.
    Então, é muito importante que V. Exa., que representa esta Casa, que preside esta Casa, converse com o Presidente da Câmara, porque não são só os meus projetos que foram aprovados aqui e que são engavetados lá. Há projetos de uma série de Senadores que são votados aqui, aprovados aqui, às vezes com muita luta, com muito esforço, e que vão para a Câmara e são ignorados lá ou, às vezes, passam numa Comissão, como foi o caso do meu, e depois são ignorados.
    Então, eu peço a V. Exa. que converse com o Presidente da Câmara, porque isso é importante não só...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Já vou concluir, Sr. Presidente.
    Isso é importante não só para nós, Senadores, mas para aqueles que nós representamos aqui, que são os nossos eleitores, que é a população brasileira, que é quem nossos mandatos, aqui, nesta Casa, representam.