Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com os valores repassados ao Estado do Amazonas destinados a contratos de crédito rural.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, talvez o que eu vá dizer agora ajude um pouco, um pouquinho só, aos brasileiros e brasileiras compreenderem por que nós do Amazonas tanto falamos em Zona Franca.
    Uma das mais frequentes queixas que nos são encaminhadas pelos produtores e empreendedores do Amazonas refere-se à baixa participação do estado no volume de crédito rural do país, e têm razão: pelos dados do Banco Central do Brasil, o valor repassado ao nosso estado corresponde a 0,08% do total – os números são oficiais.
    O valor total de contratos relativos ao crédito rural, englobando todas as fontes oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, entre outros, corresponde, em 2021, a R$229,484 bilhões. Portanto, são bilhões espalhados pelo Brasil, menos no Amazonas. Olha só – o Omar Aziz está conosco, foi Governador do nosso estado –, desse montante, o Amazonas recebeu apenas, Kajuru, R$195,518 milhões. Estou falando do total de R$229,5 bilhões, dos quais o Amazonas recebeu de crédito rural R$195,528 milhões. É o segundo menor montante em toda a Federação, perdendo apenas para o Amapá. Para se ter uma ideia, o Distrito Federal recebeu valor superior ao do Amazonas: R$236,498 milhões. No entanto, o nosso querido Distrito Federal cobre apenas 5,8 mil quilômetros quadrados, contra 1,571 milhão de quilômetros quadrados do Amazonas.
    O número de contratos é também pequeno, apenas 1.162 no Amazonas. Outros estados têm muitíssimo mais, por exemplo: Goiás, que firmou 63.873 contratos; Rio Grande do Sul, 290.103 contratos. Isso confirma, e aqui que eu quero chamar atenção, a suspeita levantada pelos empresários amazonenses: pelo sistema atual, apenas os grandes produtores do nosso estado conseguem acessar o sistema; os pequenos e médios raramente conseguem algum empréstimo. Lembro ainda, e é bom lembrar, que esses cálculos abordam todos os tipos de contrato do crédito rural. Valem, portanto, inclusive para os serviços ambientais, aqueles que ajudam a manter a floresta em pé.
    Em outras palavras, meu amigo Senador Kajuru, esses contratos tão utilizados nos belos discursos mundo afora atingem quantidades e valores muito inferiores aos que seriam desejáveis.
    Observe-se ainda que o valor dos contratos para toda a Região Norte soma apenas R$20,6 bilhões – toda a Região Norte, apenas R$20 bilhões! Isso corresponde a 8,98% do total do país, ainda assim quase inteiramente concentrado no Pará e em Rondônia. Isso nos permite supor que há problema de capilaridade na rede de crédito, o que dificulta o acesso a regiões menos urbanizadas do país.
    Antes de encerrar o discurso, eu cedo aparte ao meu amigo, meu irmão, Senador Omar Aziz.
    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para apartear.) – Senador Plínio, V. Exa. traz o tema de que a Região Norte, parte da região é prejudicada no acesso ao crédito, principalmente porque nós não avançamos na regularização fundiária. Nos últimos governos, pouco ou quase nada se regularizou.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – E uma das condições para ter acesso a esse crédito é a regularização fundiária. Você vê que existia uma perspectiva muito grande de que o atual Governo pudesse avançar bastante, e hoje nós temos tecnologia que pode fazer o mapeamento, fazer a regularização fundiária para que aquela pessoa, aquele pequeno e médio produtor que está há muito tempo naquele assentamento, possa ter essas terras em seu nome e com isso ter acesso ao crédito. Mas, principalmente, o que falta muito na nossa região, infelizmente é uma realidade, é assistência técnica. Apesar do esforço da Embrapa em pesquisar, isso não chega ao pequeno produtor.
    E quando o senhor coloca essa situação, conhece bem a Amazônia, sabe muito bem da nossa realidade, mas se V. Exa. pegar o BNDES, os investimentos dele, há anos, é muito mais fácil conseguir dinheiro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... para a nossa região para ajudar um produtor.
    A mesma coisa o Basa. O Basa também trabalha no mesmo campo, como se trata de um banco ele precisa de garantias, e a garantia real que alguém pode dar para ter acesso a esse crédito é a regularização fundiária.
    Por isso, V. Exa. traz um tema muito importante para que a gente possa debater para a nossa região principalmente. O Amapá sofre muito com isso, o Amazonas; o Pará avançou muito, mas o Amazonas, o Amapá e o Acre são os três estados da região que têm menos acesso a crédito por causa desse grande problema: a regularização fundiária.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Omar Aziz. O que nos permite supor, daquilo que o senhor disse e do que eu estou falando aqui também, é que existem dificuldades institucionais no exame dos processos originados no Amazonas.
    Como se sabe, o crédito rural é liberado após o exame caso a caso...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... dos projetos apresentados às instituições financeiras credenciadas para abertura dos empréstimos. Não se pode excluir que existam aí uma série de restrições feitas a partir de preconceitos ligados a conceitos ambientais, razoáveis ou não.
    Eu pretendo clarear essa situação, Omar, pedindo informação ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica, ao BNDES, quem sabe assim eles possam me convencer de que não há má vontade para com o Amazonas, apenas burocracia. Exigem muito de nós.
    Eu falei isso aqui, Senador Styvenson, Senador Girão, para que os senhores possam compreender um pouco porque a gente fala tanto em zona franca, porque a zona franca é tão importante para nós, Senador Otto. Desse financiamento rural, de R$230 bilhões, o Amazonas teve apenas alguns milhões para a área rural, então, não é possível viver, não é possível excluir, tirar do Amazonas a Zona Franca de Manaus.
    Isso talvez explique por que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)