Discurso no Senado Federal — 2019-05-13
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos ao Senador Paulo Paim pelas palestras realizadas na Comissão de Direitos Humanos sobre a abolição da escravatura. Elogios a atuação política do Senador desde o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Breve histórico da vida de Joaquim Nabuco, que contribuiu historicamente em benefício dos escravos.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, telespectadores, visitantes, é com imensa satisfação, Sr. Presidente, que vou basear o meu discurso em cima dos discursos do Paulo Paim e do Kajuru.
    Primeiro, eu quero cumprimentar o Senador Paulo Paim. Desde cedinho, ele abriu os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos hoje, já apresentando uma audiência pública com várias autoridades, eu ouvi pelo rádio. Ele trabalhou hoje o dia inteiro, intensamente, justamente apresentando ao povo brasileiro, além das suas próprias opiniões e convicções extremamente abalizadas, estudadas, ele também trouxe uma série de palestrantes ilustres para debaterem o tema da abolição da escravatura, da relação com os negros brasileiros, da discriminação, e eu quero parabenizá-lo, porque o Senador Paulo Paim é um Senador extremamente valoroso, é um Senador que eu o coloco entre os extraordinários Senadores, de grande liderança e que busca sempre imensos desafios e consegue resolvê-los.
    Lentamente, gradualmente, através da sua persistência, do seu convencimento, da sua simpatia e da sua capacidade imensa de negociação, ele vai trabalhando. Lá, na Câmara, Paulo Paim trabalhou em todos os seus mandatos pela melhoria do salário mínimo. Na época do Fernando Henrique, eu estava lá, e pelo salário mínimo a gente lutava tanto! Era uma ideia dele, do Paim, que o salário mínimo chegasse a US$100. E ele suou a camisa, mas nós não chegamos aos US$100.
    Veja bem, Kajuru, não chegamos aos US$100. E ele batalhou, ele fez, ele falava, ele ia aqui, ia acolá, fez o possível para chegar a US$100, que equivaleriam hoje a R$380. O salário mínimo seria R$380 nos tempos do Presidente Fernando Henrique, e hoje são um mil e poucos reais, que ainda é pouco, mas, em relação ao que era, é uma conquista inestimável da renda brasileira.
    Então, eu quero saudar o Paulo Paim pelo seu trabalho de hoje, porque foi um dia extremamente proveitoso. Ele deixou derramado, nas vozes e nas imagens, ao povo brasileiro, todo o conhecimento da história do Brasil, do que precisa ser melhorado, do que nós temos que encarar.
    E a gente vai lá atrás, na história, a gente vai lá atrás, no séc. XIX, e vê, Senador Kajuru, o trabalho de um líder canavieiro, Senador Joaquim Nabuco, filho de produtor de cana em Pernambuco, que estudou na França, estudou nos Estados Unidos, teve uma educação muito bem formatada, foi Deputado e chegou ao Senado. E ele se rebelou contra a estrutura que o pai representava naquela época, que era a do senhor de engenhos, do senhor de escravos, do dono de escravos. E Nabuco, com uma onda de outros poucos – assim podemos falar –, com um trabalho sempre reprimido, como V. Exa. aborda aqui, Senador Kajuru, muitas vezes temas polêmicos, sempre preconceituosos – e alguns podem ter consideração por V. Exa. pela sua coragem de abordar temas de injustiça, de corrupção e de outros tantos que V. Exa. levanta aqui... Nabuco fez isso, estranhamente, lá no Rio de Janeiro. Ele já estava por lá, na região de Vassouras, onde imperava, maciçamente, a escravatura brasileira dos senhores de café e outros tantos, apoiado por uma juventude intelectualizada e importantíssima, como poetas do nível de Castro Alves, menino de 20 e poucos anos. Eu até ia abrir uns dois poemas dele para ler um pequeno trecho, mas não deu tempo – chamaram-me rapidamente, e eu não consegui separar aqui da internet –, para mostrar a sabedoria e a inteligência de Castro Alves, a literatura conspirando a favor da abolição da escravatura. Meninos falando, meninos declamando na rua, escrevendo. Por isso, em Salvador, há a Praça Castro Alves, um ponto de referência da cidade de Salvador, uma homenagem justíssima do povo baiano a esse jovem intelectual importantíssimo.
    E, assim, foi este dia de hoje. Essas homenagens são, precisamente, importantes e não podem ser esquecidas jamais.
    O Senador Kajuru abordou o tema também e vai além. Em dois tempos, ele fala das obras paralisadas no Brasil. O Beni Veras, Senador Kajuru – não me lembro da época em que ele foi Senador aqui –, fez um estudo lindíssimo sobre as obras paralisadas no Brasil, em sete volumes, que estão aqui na Biblioteca, uma obra fantástica do Senador Beni Veras, na época. Ele levantou obra por obra do Brasil. E as obras são paralisadas sem mais nem menos. Elas são paralisadas, muitas vezes, por uma falha técnica que pode ser corrigida – a gente chama isso de revisão de projeto com obra em andamento.
    Paralisar uma obra é condená-la a um superfaturamento posterior. Por exemplo, lá em Rondônia, foi paralisada uma obra de um pronto-socorro que iniciei. A obra era de R$48 milhões. Ela foi paralisada sem fundamentação; ainda há um inquérito ainda. E, agora, reaberta a obra, são R$100 milhões, dobrou o preço. E a gente não sabe se esses R$100 milhões serão o suficiente para concluir a obra.
    Então, eu creio que dá para fazer o Tribunal de Contas, o Congresso Nacional, encontrarem mecanismos legais de que a obra pode ser feita – a revisão do projeto com obra em andamento. Se a empresa for ruim ou tiver qualquer complicação, qualquer que seja o motivo, entra a segunda colocada automaticamente no mesmo ritmo da obra, e a obra não é paralisada. O custo da obra paralisada no Brasil ainda não foi calculado. Ninguém teve o cuidado de verificar, nem o economista, nem o Tribunal de Contas. Eu não tenho este número do quanto custa a obra paralisada, que, às vezes, vai continuar, sim, porque o orçamento de um ano para outro não é suficiente para proceder ao reinício de obra.
    Eu retomo o discurso de Paulo Paim e saúdo a memorável Princesa Isabel por ter assinado a lei da libertação da escravatura no Brasil. Essa abolição foi legal, oficial, mas não foi uma abolição real. Ela foi uma abolição por meio da qual os negros ficaram ainda sem as mínimas condições de sobrevivência autônoma e foram tocando as suas vidas. Até hoje se estabelece um fosso econômico e social grandioso entre as raças no Brasil, principalmente os negros, como bem disse Paulo Paim. Eles exercem os ofícios mais humildes, mais simples e mais pesados. Essa desigualdade é racial. É uma desigualdade também regional, cultural, uma desigualdade de oportunidades. A maioria dos presidiários são negros, e esse contingente é cada vez maior – sem a menor expectativa de recuperação de presos no Brasil. Basta visitar: quem passou por uma prisão sabe a raridade daqueles que conseguem se recompor, devido à hostilidade, às condições sub-humanas, à degradação da pessoa humana, às condições infimamente humanas, indignas. Essa pessoa adquire um ar interno de revolta incapaz de superação.
    Eu tenho ouvido, tenho visto, tenho administrado a situação prisional. Enquanto houver presídios, masmorras medievais, o Brasil não será capaz de conter a imensa violência que campeia nas cidades e no campo no País inteiro. Então é fundamental. A gente tomou conhecimento dessas grandes rebeliões recentes no Brasil em que os presos entre si decapitaram, esquartejaram companheiros, atiraram de cima dos prédios, soltaram cabeça para um lado, braço para outro, perna para outro, demonstrando o grau de desumanização que há dentro de um ser humano aprisionado de maneira agressiva, sub-humana e medieval.
    Assim sendo, eu – os senhores me conhecem –, que falo aqui da educação, vejo que a única condição de a gente...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio Moura.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permite-me um aparte?
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu quero, primeiro, cumprimentar V. Exa. por lembrar Castro Alves. De fato, Castro Alves foi o poeta da libertação, o poeta do povo negro, de "O Navio Negreiro" e tanto outros.
    Mas quero também cumprimentá-lo, pois sabe o carinho e o respeito que eu tenho por V. Exa. O que eu digo aqui, sentado, eu digo ali: V. Exa., hoje, é o meu orientador no campo da educação. Pode ter certeza de que, em toda matéria sobre educação – acho que a salvação de um povo, de uma pátria, enfim, da nossa gente, passa pela educação –, V. Exa. cumpre um papel enorme aqui.
    Veja que eu estou depositando uma responsabilidade ainda maior nos seus ombros, porque V. Exa., com certeza, saberá dar norte para nós todos nessa área.
    V. Exa., que é um estudioso, foi lá em Rebouças, mas falou também de Beni Veras. Beni Veras, se me permitir, eu fiquei muito, muito agradecido a ele quando ele era ainda Senador. Depois, ele foi Vice-Governador e Governador do seu Estado. Ele já estava no Estado, e eu era ainda Deputado. Ele escreveu um artigo no jornal do seu Estado, que me mandaram depois cópia – e não foi ele quem me mandou. E V. Exa. falou aí do salário mínimo. Ele fez um belo artigo, cuja cópia eu tenho no quadro no meu escritório. O título é "A luta de um homem só", e é mais ou menos na linha daquilo que V. Exa. falou.
    Quando eu cheguei aqui, já faz quase 40 anos, o salário mínimo valia US$60. Hoje, vale mais de US$300. É claro que não é uma luta individual. É uma luta coletiva, de todos nós.
    Mas eu resolvi fazer o aparte mais para homenagear Beni Veras. Ele não era um Senador vinculado à oposição, ao setor de esquerda ou a sei lá o quê, e escreveu um belíssimo artigo, que eu jamais vou esquecer, com o título "A luta de um homem só", sobre o salário mínimo.
    Então, os familiares, os admiradores do Beni Veras podem saber que eles têm aqui em mim, pela franqueza e pela beleza daquele artigo que ele escreveu sobre o salário mínimo, eternamente um admirador.
    Foi bom o senhor lembrar Beni Veras.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
    É interessante. Toda a discussão hoje liderada por Paulo Paim mostra essa imensa desigualdade, esse imenso fosso.
    Eu trago este assunto, Senador Paulo Paim, para a escola, para a educação. Eu fico assim observando a falta de propósito. Eu fiz um discurso aqui comentando a audiência pública que houve com o Ministro da Educação, com o roteiro que ele deixou, com as metas dele. Eu olhei as metas, e são muito parabólicas, enigmáticas, muito superficiais.
    Depois me veio uma palavra que me faltou no discurso, naquele dia: era mais ou menos como se eu tivesse lendo o horóscopo do dia. Aquelas metas eram um horóscopo. Todos os dias, se você abre o jornal, vai ver o horóscopo do dia. Lá, o horóscopo fala – eu sou taurino –: hoje você amanheceu o dia, vai ser um dia feliz, trate bem as pessoas que você vai ser agraciado, vai ter muita saúde; no amor, abra os olhos porque vai aparecer uma namorada; essas coisas todas de que o horóscopo fala.
    Então, aquele discurso dele, aquela audiência foi para mim um horóscopo. Não vi assim nada prático, nada de vontade, nada de legal, nada de um desejo ardente de fazer algo novo, uma palavra amena, uma palavra esperançosa que desse alguma alegria para mim, para V. Exa., para o Kajuru, para o Dário Berger, para todos aqueles que falam em educação, uma palavra para nós ficarmos mais animadinhos aqui em baixo.
    Eu vejo que nós devemos, todos nós, ter a persistência do debate. A gente deve falar, a gente deve dizer, a gente deve criticar, a gente deve aceitar... Por exemplo, ser situação se convier, ser oposição se convier, mas tendo causa. Falamos aqui por acaso de dois Senadores de tempos diferentes. Eu falei de Joaquim Nabuco e falei de Beni Veras. Vejam bem, são de tempos diferentes, mas igualmente importantes. E agora, com o Senado renovado, com 42 jovens aqui dentro, nós devemos ter essas lideranças puxadoras, essas lideranças que vão nos conduzir para os grandes temas nacionais. E o maior tema nacional é a desigualdade e a política educacional. Nós precisamos ter aqui os grandes líderes e não teimosos como eu, pois não sou líder de ninguém – não sou líder nem de mim.
    Na realidade, a gente precisa ter essas lideranças, esses condutores. Por aqui passaram o grande Professor Cristovam Buarque, Darcy Ribeiro, João Calmon, tantas pessoas ilustres da área da educação. Falaram muito, falaram bastante. Tiveram os seus sonhos. Não realizaram tudo, mas deixaram aqui dentro do Plenário, no oco deste Plenário, a voz deles reverberando aqui, e isso nunca há de morrer. Nós temos que dar continuidade a isso. As vozes deles não acabaram. As vozes de Cristovam, de Darcy, de João Calmon e de tantos outros, de tantas ilustres pessoas, o grito, o grito de tantos brilhantes Senadores, do Pedro Simon, com aquela oratória contundente, com seus gestos fantásticos, tudo aquilo não morreu. Está aqui dentro desta cúpula.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se me permite: Abdias Nascimento recebeu o título de doutor honoris causa pelo seu compromisso com a história e com a educação. Abdias Nascimento, que já faleceu faz um bom tempo.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois é, veja, isso é muito importante.
    Então, eu quero encerrar minhas palavras hoje – nem consumindo todo o tempo – saudando o povo brasileiro e também advertindo o povo brasileiro, as lideranças jovens, todo mundo, de que temos um longo desafio pela frente – um longo desafio pela frente. A marcha nossa tem que ser aquela marcha das revoluções, ou seja, começar dos Municípios, subir na direção de Brasília e não de Brasília para baixo, porque de Brasília para baixo é muito difícil um ministro novo fazer uma súmula, os Dez Mandamentos, e acontecer algo de supetão. Nós devemos começar lá debaixo, de cada Município, de cada distrito, de cada escola, de cada unidade da Federação, de cada aldeia, esse movimento de recuperação da imagem do Brasil, de transformar este País num país grandioso, verdadeiro, próspero, desenvolvido econômica e socialmente.
    Então, encerro as minhas palavras agradecendo a V. Exa.
    Muito obrigado.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador, permita-me...?
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Concedido.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Primeiro, quero parabenizar V. Exa. por trazer para a tribuna do Senado um tema que não agrada, um tema que não dá voto...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Não dá, não.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – É um tema que, aparentemente, não atinge as pessoas, não afeta as pessoas. Mas V. Exa. está trazendo um tema sobre o qual a sociedade brasileira precisa fazer uma grande reflexão.
    O sistema prisional brasileiro, Senador Kajuru, está falido, como vários outros serviços públicos brasileiros também estão falidos: o sistema da saúde, o da própria educação. Acho que educação precisa ter uma revolução. Não uma revolução ideológica, não uma revolução no sentido de se mexer em alguns avanços, mas no sentido da educação de qualidade. O aluno não pode ir para a sala de aula hoje, Senador Kajuru, Senador Paulo Paim, Senadores presentes, para passar de série fazendo do braço um caderno de anotações; ele tem que ir para ali para formar um juízo crítico. O que ele aprender dentro de sala de aula tem que servir ao longo da vida dele. Aí, sim, estamos mudando mentalidades. Acho que educação tem que ter esse foco.
    O sistema prisional está falido. Ali não pode ser um reservatório de lixos humanos, uma oficina do mal. Temos de pensar no sistema prisional, até porque o sistema prisional é reflexo de uma sociedade que não está dando certo. Não está dando certo. Não é aumentando os policiais, não é quebrando os direitos humanos, como no meu Estado, onde a polícia está batendo nos presos. Ninguém vai corrigir por esse lado. Ao contrário, isso aumenta o ódio, isso aumenta a discrepância social, a disparidade social. Nós temos que entender onde está o erro, o que nós podemos fazer para o nosso jovem não ser recrutado pelo crime organizado. É na ausência do Poder Público que o crime se estabelece.
    Ninguém nasce por índole... Nem todos, pois claro que há pessoas que têm mau caráter – mas não é o grande percentual. Nós temos quase um milhão de presos hoje no Brasil, encarcerados, na escola do mal. V. Exa. acabou de citar verdadeiras barbáries cometidas ali dentro, barbáries cometidas para impor a autoridade do crime. E hoje eles estão filmando isso para intimidar outros: "Olha, se tu não rezares na nossa cartilha, tu vais ser morto dessa forma, arrancando tua cabeça, teus braços, teus órgãos internos". Uma verdadeira selvageria!
    Esses valores estão sendo perdidos pela dor, pelo maltrato, pela forma com a qual ele está preso. "Não, preso não pode ser bem tratado, com hotel cinco estrelas." Sim, concordo plenamente, mas ele tem que ser tratado com um mínimo de qualidade humana, para ele ter a chance de recuperação.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Perfeito.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Para ele ser integrado de novo dentro da sociedade.
    Então, o nosso sistema está falido. Eu vi que há um projeto que está da CDH para cá, Senador Paulo Paim, que determina que o preso tenha que pagar por sua despesa. É mais do que justo. Agora, pagar e tirar de onde? Como, se há 30 presos numa cela onde só caberiam, humanamente, cinco ou oito? Como um cara desses não vai pagar? Vai pagar nada. Que preso sai com uma profissão e o mercado de trabalho o acolhe?
    Essa ideia do Moro é boa, porque eu a adotei quando era Vereador. Eu fiz um projeto pelo qual a prefeitura teria que dar 5% das vagas das empresas que ela contratasse para os detentos que estavam albergados. A sociedade já vive assustada, temerosa, e, quando se fala num ex-preso, você balança, porque sabe que ele acabou de vir de uma escola onde a vida talvez não tenha nenhuma importância.
    Então, o discurso de V. Exa. é muito oportuno, é um discurso de reflexão, e eu acho que a gente aqui, neste Parlamento... Às vezes, eu até digo que não nasci para ser Parlamentar, não, que eu nasci para o Executivo. Às vezes a gente discute muito quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha, e a gente perde muito tempo, a gente avança muito pouco, a gente acaba não respondendo... Eu não estou aqui contribuindo para as pessoas terem uma raiva da gente, não, mas a gente precisa parar um pouco de olhar para a mídia, de fazer atos midiáticos. Nós temos que olhar aqui é para a sociedade, que tem pressa. Nós estamos perdendo espaço. O Judiciário hoje está morto por isso, porque o povo quer resultado. É do ocidental; nós não somos orientais, não. O oriental é que erra pouco, porque ele não tropeça onde seus avós tropeçaram. Ele evita, ele ouve. A gente, não. Se um cara disser: "Olha, não casa, Confúcio", aí tu queres casar, que é para sofrer igual aos outros. É a vida. É assim que ela se propõe.
    Então, nós temos que ter exatamente essa visão de que o Brasil precisa, neste momento: passar por uma grande mudança brasileira. E eu convido aqui o Presidente Jair Bolsonaro, que veio para essa Presidência com um respaldo popular muito grande, a sair dessas briguinhas de Twitter, a sair dessas briguinhas secundárias e abraçar coisas maiores.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Tem razão.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Não partir para cima dessa previdência como se fosse...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Já termino, Presidente.
    Partir como se fosse a última Coca-Cola do deserto. Isso é mentira! Não é aí! Como diz um ditado, o buraco é mais embaixo. Nós temos que atacar o Brasil como um todo.
    O sistema... Quando você falha nas políticas econômicas, você falha em todas as outras políticas. Então, a reforma de que o Brasil precisa verdadeiramente é a tributária, para acabar com esse monte de tributos, reduzir para uma quantidade menor, mais fácil de fiscalizar, com maior índice de recebimento, porque hoje essa gama de tributos que nós temos é nada mais, nada menos que incentivo à sonegação, que é maior que a corrupção.
    Então, V. Exa. está de parabéns por essa matéria tão oportuna que V. Exa. abordou com muita propriedade!
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Telmário, pelo seu aparte rico, que incorporo ao meu discurso.
    Muito obrigado.