Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Weverton, esse projeto de lei complementar de autoria do Senador Flávio Arns é um projeto exemplar para a educação brasileira. E nós não poderíamos deixar aqui de elogiar o conteúdo, o alcance e também obviamente a relatoria do Senador Dário Berger, que se houve de uma forma magnífica, conduzindo esse projeto de um conteúdo de alcance nacional, de um conteúdo patriótico fantástico, a exemplo do que já ocorre, há vários anos, com o SUS, que, na verdade, revolucionou a saúde do país, não é?
    Então, não poderia deixar de fazer um rápido comentário aqui sobre a importância desse projeto para a educação brasileira. E a dedicação de todos aqueles Srs. Senadores que utilizam a educação nas suas ações parlamentares, como instrumento poderoso para fortalecer, na verdade, o nosso país. Afinal de contas, a educação é a gênese de tudo, de um país desenvolvido, com cultura, acabando as desigualdades etc.
    Mas um dos itens que eu gostaria de citar aqui, comentar é a criação de territórios etnoeducacionais indígenas, que permitirá aos estados e municípios organizarem seus sistemas educacionais levando em consideração os direitos dos povos indígenas a uma educação específica, diferencial, intercultural, bilíngue e multilíngue, e principalmente comunitária. A União, por sua vez, prestará apoio técnico e financeiro às ações voltadas à ampliação da oferta da educação escolar às comunidades indígenas. Esse sistema será construído com a participação dos povos indígenas, por meio da consulta prévia e informada, observada a territorialidade e respeitando as suas necessidades e especificidades. Essas, na verdade... E aqui quero trazer uma boa notícia para os estudantes e para as comunidades indígenas do meu Estado de Roraima, e obviamente que se estende por todo o Brasil, mas especificamente para o meu estado, que tem hoje mais de quatrocentas e algumas comunidades.
    Um dos aspectos desse projeto que me deixou feliz foi a previsão desses territórios etnoeducacionais. Com esse instrumento, os estados e municípios poderão organizar os seus sistemas educacionais. E, Senador Flávio Arns, V. Exa. que nos assiste neste momento, V. Exa. que foi o autor desse projeto, V. Exa. merece toda a admiração e respeito da sociedade brasileira, porque nós sabemos que a saúde, em seu tempo, revolucionou o atendimento a todos os brasileiros, indistintamente, sendo, inclusive, um dos modelos invejados pelo mundo e copiados pelo mundo. E agora tenho absoluta certeza de que, com esse projeto aprovado, de autoria de V. Exa., esse Sistema Nacional de Educação, nós haveremos, sim, de dar ao Brasil esse instrumento poderosíssimo, que merece, para resgatar, ao longo do tempo e da história, esses valores que são fundamentais para a formação de uma sociedade.
    Portanto, parabéns ao senhor, parabéns ao Relator, Senador Dário Berger, porque, na verdade, se houveram de uma forma magnífica, dando essa grande contribuição para o nosso país; parabéns!