Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras e Senadores, não é com prazer que nós estamos falando hoje nesta sessão do Senado. É com tristeza. E nós lamentamos os atos de vândalos que fizeram esse processo. Espero que essa Comissão possa investigar e verificar quem efetivamente fez.
    Já foi colocado por outros que me antecederam que já tinham informações do que aconteceria, e nós não vimos essas providências. Também não aceito falar a palavra "terroristas". Esse é um movimento que há muito tempo tem sido anunciado, Senador Zequinha, Senador Girão. Nós temos conversado muito sobre esse tema, Senador Portinho também, desde o processo eleitoral.
    É uma condição que o Brasil inteiro não está satisfeito com essas condições, a começar pela nossa Casa, Sr. Presidente. Desde o tempo do Presidente Davi Alcolumbre e, agora também, sob a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, tem mais de 60 pedidos para que os Ministros do Supremo possam se apresentar a esta Casa, com CPIs, cassações, e nunca foi tomada uma providência. Isto, a população não aceita, nem nós também aceitamos. O abuso que está sendo cometido por alguns Ministros do Supremo, o próprio caso do Ministro Alexandre de Moraes, da forma como ele age. Agora, com uma canetada, ele afastou um Governador. Há algum tempo atrás, já cassou um Prefeito. Quem cassa Prefeito é a Câmara de Vereadores; quem afasta ou quem cassa um Governador é a Câmara Legislativa. Então, nesse sentido, nós temos visto abusos também nessa situação.
    Há muito tempo, nós pedimos neste Plenário essa posição para nós fazemos uma investigação – há mais de 60 dias! – sobre o processo eleitoral brasileiro. Nunca tivemos uma resposta por parte do TSE. Por duas vezes, eu protocolei requerimento, com 14 assinaturas de Senadores e Senadores...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) – ... e a Procuradoria-Geral da República simplesmente o indeferiu, não dizendo por que indeferiu. O que eu queria? Investigação! A única coisa que nós estamos pedindo é que se investigue o processo. Tenho certeza de que encontraremos erros. Assim foi com o processo do radiolão, um absurdo que aconteceu no país; assim é o caso do próprio TCU. Essas investigações precisam ser encaminhadas e discutidas. Agora não dá mais, nesta legislatura, porque já se encerrou o mandato do Presidente Bolsonaro, assumiu o Lula no dia 1º. O.k., mas nós queremos continuar discutindo esse tema no próximo ano, a partir de fevereiro, quando retomarmos as discussões, trazermos esse assunto à baila, porque é extremamente importante.
    Com tudo que foi mostrado nas urnas eletrônicas nesse processo, nós não estamos satisfeitos. Eu não estou e, seguramente, o povo brasileiro também não está satisfeito. Por essa razão é que nós precisamos fazer essa discussão, e foi essa razão que fez o povo ficar insatisfeito em cada canto do Brasil. No meu estado, em qualquer estado brasileiro, tem muita gente insatisfeita com a grande imprensa brasileira, que, na sua grande maioria, silenciou o direito de repórteres. Agora, tem uma devassa em cima da Jovem Pan por ter uma posição. Muitos repórteres tiveram o seu direito, nas suas redes sociais, cassado. Parlamentares cassados! Portanto, é importante, e nós não podemos ter esse processo.
    Essas quase 2 mil pessoas que estão hoje lá no ginásio da Polícia Federal, desde ontem... Ontem, era sem água. Eu pedi ao Ministro José Múcio, pedi ao próprio Governo do estado que desse alguma guarida, ao Exército Brasileiro que desse alguma guarida a essas pessoas, para não ficarem na situação lamentável que ficaram lá, na noite de ontem, quando saíram do acampamento que tinham, sem alimentação, sem água, sem banheiro.
    Enfim, essas são situações importantes que nós temos que discutir, e discutiremos muito, não apenas no Brasil. O Senador Girão faz uma proposta de que nós precisamos discutir até fora do Brasil, porque aqui o Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, já tomou uma decisão. Ali é monocraticamente, existe um desrespeito total – total! – dos Ministros do Supremo com esta Casa. Ninguém quer vir aqui. Vão falar sobre eleições nos Estados Unidos, mas nós convidamos, convocamos, e ninguém dá bola para os Senadores, para o Senador Girão, para o Senador Zequinha, se ainda estiver conosco aqui, e outros Senadores também que têm participado desse processo.
    Então, nós temos que discutir, porque essa é a insatisfação que está no povo brasileiro, e nós temos que dar respeito a esse povo que tem essa indignação que foi demonstrada. Não concordo, volto a repetir, com o que foi feito aí no Senado, na Câmara, no Executivo e também no Legislativo.
    Agora é o seguinte: quando integrantes do MST – e eu estava aí, Sr. Presidente, V. Exa. também estava –, em 2013, Senador Girão, invadiram o Congresso Nacional e depredaram, invadiram o Palácio do Planalto... Era no Governo Lula e Dilma. Eu ouvi declarações do Ministro Flávio Dino dizendo que aquilo eram movimentos democráticos e, agora, são terroristas. São dois pesos e duas medidas. Isso não pode acontecer.
    E nós vamos continuar, Senador Girão... Eu não vou me calar nesse processo. Alexandre de Moraes, quem quer que seja... Não posso admitir que isso aconteça e vou dizer: tem problemas nas eleições, e nunca quiseram abrir esse processo para que nós pudéssemos investigar. Eu só quero investigação. E nunca se submeteram a uma investigação séria, correta. E nós temos dados para demonstrar.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.