Discurso no Senado Federal — 2021-06-01
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentário acerca da importância da realização da sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre ações de orçamento, ações de Governo, combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), disponibilização de vacinas, informatização das escolas, concessão de benefício à família monoparental, recursos para o meio ambiente e para ciência, tecnologia e inovação, prorrogação do Imposto de Renda, alteração na Lei de Licitação e energia elétrica.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente Marcelo Ramos, a quem eu agradeço pela condução desta sessão, na Câmara e no Senado, sessão do Congresso Nacional, cumprimento o Presidente Senador Rodrigo Pacheco, o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados. E, sem nenhum tipo de dificuldade, cumprimento todos os Líderes partidários de todos os partidos, da Oposição, da situação, por esta sessão e pelos acordos firmados na reunião de Líderes de todas as correntes.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o Congresso Nacional já havia, há muito tempo, tentado, vinha tentando fazer esta sessão, uma sessão complexa, um número muito grande de vetos. Nós estamos no dia 1º de junho, portanto, no sexto mês do segundo ano da pandemia, tentando destravar as ações de orçamento, as ações de Governo, mas também tendo notícias recentes de coisas que não estavam disponíveis, como a arrecadação, o comportamento da economia, todo o tratamento dado à questão do combate à pandemia.
    E esta sessão se mostrava muito complexa, porque havia a necessidade de atender reivindicações importantes, meritórias, de todas as correntes políticas, mas também do Parlamento, a exemplo do Veto nº 10, de informatização das escolas brasileiras, que recebeu votação unânime na Câmara, no Senado e que tinha o seu veto questionado e discutido por todas as Lideranças por conta da implementação. Foi possível avançarmos para esse acordo, bem como acordos importantes, como o acordo para a concessão de benefício à família monoparental, o Veto nº 35, que já era discutido há muito tempo, com dificuldades técnicas, inclusive, por versar sobre orçamento de guerra, orçamento que não está mais disponível, mas se chegou ao consenso pela sua votação e sua derrubada.
    Da mesma forma, o projeto de lei aprovado por esta Casa, relatado pelo Senador Jaques Wagner, aprovado por todos os Parlamentares, que era o complemento da Lei Aldir Blanc, que também foi ajustado pela sua derrubada, com acordo entre Lideranças.
    Com essa providência, Sr. Presidente, e também com manutenção de vetos de bom senso e de gesto das duas correntes políticas, três, quatro, todos os partidos, com relação, por exemplo, aos vetos que versavam sobre as vacinas, já que o Governo Federal estabeleceu um calendário mais ágil pela disponibilização de vacinas no mundo inteiro e os Governadores ainda sem as condições legais de compra por obedecerem ao Programa Nacional de Imunizações. Então, foi possível também no acordo, num trabalho de todos os Líderes, e digo, em especial, também do Líder Fernando Bezerra, mantermos esses vetos com a colaboração decisiva dos partidos de oposição. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, também foi possível discutir o corte recente no orçamento nos programas essenciais, das transferências obrigatórias, no PLN nº 4, quando faz recomposição parcial, momentânea, porque isso deve ocorrer um número maior de vezes, nos recursos da Casa Verde e Amarela, recursos que foram recompostos também, por solicitação de vários Parlamentares, mas aqui faço um destaque à solicitação da recomposição que fez, por exemplo, a Senadora Kátia Abreu e outros Senadores dos recursos para o Meio Ambiente, que foi um compromisso do Presidente da República, do Presidente Jair Bolsonaro, na Cúpula do Clima.
    Por que nós fizemos questão de falar um pouco antes por conta dos acordos? A sessão demorou a ocorrer pela dificuldade, pela complexidade dos acordos, mas foi possível avançar, por exemplo, em outras votações importantes para um setor fundamental.
    Para não dizer que houve desequilíbrio por atender o agro na votação do Fiagro e no acordo pela derrubada dos vetos, nós atendemos também ao serviço ambiental, que é uma pauta dupla da bancada ruralista, mas também da bancada ambientalista. E esses setores têm garantido, num momento de dificuldade, Produto Interno Bruto, geração de emprego e sustentação da economia durante a pandemia. Foi possível um acordo de ampla envergadura para que esses vetos fossem derrubados.
    Remanesceram, então, dessa discussão o Veto nº 4, que está retirado da pauta para uma discussão da Economia; da cidade do Rio de Janeiro também com outros agentes da União, com outros entes da União, para um debate posterior; o veto da prorrogação do Imposto de Renda, pelo estudo técnico da sua viabilidade, por ter, neste momento, a coincidência do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda à meia-noite de ontem, com eficiência de mais de 99,7% das declarações, o que pode ensejar que o seu adiamento possa acarretar prejuízo e adiamento na restituição de milhões de brasileiros que já entregaram a sua declaração e esperam da Receita a sua restituição. Então, foi retirado de pauta também.
    E, com relação aos PLNs - e finalmente queria falar sobre eles -, os PLNs vieram todos subsequentes ao PLN nº 4, que era um PLN já de recomposição de recursos significativos, como aí a questão que o Senador Izalci acompanhou, para a recomposição gradativa dos recursos para ciência, tecnologia e inovação, da ordem de R$1,20 bilhão, que já foram contemplados em um dos PLNs; e os outros PLNs contemplam a reposição de programas da Saúde, do Meio Ambiente, da Agricultura e de outros Ministérios.
    Por isso que, de maneira inédita, as relatorias caminharam para um entendimento de não acatamento das emendas. Por quê? Porque, no acompanhar da arrecadação, da necessidade de mudança estrutural na distribuição do Orçamento, o que nós entendemos é que era preciso criar um grupo de trabalho, que o Senador Marcelo Castro, o Senador Jean Paul, enfim, Senadores e Deputados de vários partidos compuseram, para uma tabela estratégica de obras de infraestrutura que não podem sofrer paralisação. E isso obedeceu uma lógica sob a solicitação de diversas bancadas, independente de partidos. Vou citar aqui casos no Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas, Piauí, Pernambuco, obras essenciais, em especial, obras que já vinham desde outros Governos, como do Dnit, em vários Estados.
    Portanto, essa comissão, esse grupo ficou de discutir com o Executivo, na próxima semana, uma estratégia para que não sofram paralisação, até que se vote um novo PLN e a regra de ouro, que será inevitável a sua votação por conta de que a arrecadação e as adequações do Orçamento devem ocorrer ainda esse mês.
    Outro ponto principal que serviu de negociação - e aqui eu agradeço a vários Líderes que chegaram a esse consenso -, o Senador Lasier defendeu essa tese, o Senador Anastasia, o Partido dos Trabalhadores e outras correntes, que solicitaram para o acordo de compreensão da aprovação dos dois blocos de manutenção e de derrubada de veto, que o Veto 13, que é o veto da Lei de Licitação, que versava sobre os editais, fosse colocado no globo de votação pela sua derrubada, e outros vetos fossem colocados também em globo pela sua manutenção.
    Então, o que está exposto aqui é fruto desse acordo, e eu tenho certeza de que agora, com a solicitação feita pelo próprio Presidente Rodrigo Pacheco e pelo Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, pelo Deputado Marcelo Ramos, que preside esta sessão, estamos muito próximos, pela primeira vez em dois anos, de termos a próxima sessão do Congresso Nacional com os vetos absolutamente em dia, o que permite que a gente passe a fazer análise prévia dos vetos junto à Segov, à Ministra Flávia Arruda; à Casa Civil, ao Ministro Ramos; e, enfim, à Presidência da República, num trabalho conjunto da Liderança do Governo do Congresso Nacional, da Liderança do Governo no Senado Federal, com o Senador Fernando Bezerra, e da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, com o Deputado Ricardo Barros.
    Portanto, eu queria a todos a compreensão. É sempre difícil quando a gente não tem a melhor solução, mas converge para aquela que atende aqueles que mais precisam, as famílias monoparentais, os músicos, aqueles que mais sofrem na pandemia, e mantém a responsabilidade fiscal de dar essa confiança na condição do Orçamento ao Executivo, esperando que... O Orçamento de 2021 ainda está atrasado, mas a notícia subsequente é que nós estamos atrasados também para o Orçamento de 2022.
    Então, esta sessão é para que a gente consiga, logo após o feriado, ter aí o Congresso Nacional atento para as matérias do Orçamento de 2022, e um grupo de Parlamentares, representando todos os Parlamentares, acompanhando a execução mais equânime do Orçamento de 2021.
    Então, eram essas as informações. Quero agradecer a compreensão de todos. É uma sessão difícil, mas é uma sessão que tem o êxito pelo bom senso dos Parlamentares e principalmente das Lideranças, a quem agradeço finalmente.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Líder.
    O primeiro inscrito... (Pausa.)
    Pois não.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Desculpe, eu cometi aqui um... Também há uma outra coisa importante, e eu gostaria também de fazer essa observação. Que, por condução de diversos Líderes, fizemos a votação de um assunto que palpita aqui na Casa, que é o assunto energia elétrica. Foi possível, com o consenso, com o apoio de todos os Líderes, a manutenção do item 2, do Veto 7, e da derrubada, por solicitação do Líder, ex-Presidente e do Presidente Davi Alcolumbre, de uma matéria importante à população do Amapá - é de conhecimento da Casa e de todo o Brasil o que ocorreu no Amapá -, na medida provisória, para atender ao apagão. Ocorre que esse atendimento era parcial junto à medida provisória e essa correção pode ser feita com a derrubada do veto, também no grupo de acordos de vetos de manutenção e de derrubada de veto.
    Eu tinha esquecido de passar essa informação, que era importante também, como o único veto que faltava aqui, e esclarecer aos Senadores e Senadoras pela sua votação.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.