Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação à Presidência de votação de Proposta de Emenda Constitucional que visa assegurar segurança jurídica à atividade parlamentar, em razão do bloqueio de contas de senadores e deputados em redes sociais.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Aproveitando o pela ordem, Sr. Presidente, eu só gostaria de comunicar que dei entrada, agora há pouco, na Mesa Diretora do Senado, com uma proposta de emenda à Constituição – conseguimos as 27 assinaturas necessárias –, que visa a dar mais segurança ao exercício do mandato parlamentar. É aquela alteração, que eu até pude comentar com o senhor, para que, da mesma forma que está no art. 53, se possa referendar também aqui nesta Casa quando tiver algum bloqueio de rede social de algum colega; como é uma extensão do mandato, da tribuna, que isso possa passar também aqui pela Casa.
    Sr. Presidente, eu sei que nós estamos na última sessão do ano, mas quem sabe o Senado...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... com essa proposição de hoje, possa colocar ainda para votar essa PEC, porque daria uma segurança jurídica para o trabalho que a gente exerce aqui, que é parlar, falar.
    Aliás, eu queria também aproveitar sobre essa questão o que está preconizado na nossa Constituição: "Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". É algo bom a gente sempre lembrar disso.
    E o senhor aqui, no dia 6 de dezembro – e estavam até outros Parlamentares aqui –, até tocou naquele caso do YouTube, que me retirou, por uma entrevista, Senador Rodrigo Cunha, que eu dei no programa da Jovem Pan, Senador Plínio, Direto ao Ponto, com Augusto Nunes e uma bancada. O senhor lembra que eu até liguei para o senhor no final de semana. Eu estava na terra do Senador Rodrigo Cunha, lá em Alagoas. Eu fui suspenso pelo YouTube. Não foi nada judicial, de Supremo, de TSE, não; foi uma suspensão que eu tive de uma entrevista que tinha dado uma grande repercussão. Eu falei com o senhor, o senhor acionou a advocacia do Senado.
    Hoje a gente ainda pode falar a palavra "esclarecer"? Está podendo, não é? Eu queria apenas esclarecer que o Senado deu entrada, mas no tempo que já tinha passado, ou seja, o YouTube me deixou sete dias sem poder...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... publicar nada. No oitavo dia, quando já voltei a publicar, o Senado entrou, fez a sua manifestação. O YouTube me trouxe de volta, desconsiderando, ou seja, não respeitando o que o Senado fez, para o senhor ter conhecimento do que aconteceu – não sei se a advocacia já lhe passou –, ou seja, a minha entrevista ao programa Direto ao Ponto continua fora do ar – certo? –, continua fora do ar. Então, praticamente não adiantou.
    Eu queria insistir com o senhor – é o pedido que eu lhe faço... Eu já solicitei formalmente à advocacia desta Casa Revisora da República um parecer sobre o flagrante cerceamento à minha imunidade formal. Eu fui informado de que esse parecer já está pronto, em processo de revisão, para que seja encaminhado ao nosso gabinete.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Peço ao senhor, diante dessa negativa do YouTube, que o Senado insista com relação a isso, porque não tem big tech maior do que a nossa Constituição. Eles estão operando aqui para os brasileiros, para os Parlamentares, e o Senado precisa nos defender. Não é algo nem de uma questão judicial, isso foi uma questão, como eles chamam aqui, de política interna da companhia. Então, sem justificativa nenhuma, não sei nem o que foi que eu disse que não poderia ter dito. Na verdade, foi até uma pergunta a que eu nem respondi diretamente porque sabia que poderia ter algum problema. Então, eu lhe agradeço e que o senhor possa nos resguardar, para que o Senado possa cumprir esse papel importante.
    Obrigado.