Discurso no Senado Federal — 2019-06-04
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Análise sobre o saneamento básico no Brasil.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores; Senador Esperidião Amin, é em homenagem a V. Exa. que, pela primeira vez, eu venho à tribuna neste ano, aqui no Senado, mas venho por uma razão que eu considero importantíssima, e costumo dizer aos meus colegas Senadores que talvez tenha sido o assunto mais importante que eu tive o privilégio de tratar durante este ano: nós estamos falando aqui de saneamento básico.
    Senador Kajuru, quando eu fui Governador do Ceará pela primeira vez, em 1987, me lembro – e aqui temos o Senador Cid Gomes, o Deputado Roberto Pessoa – de que uma das grandes demandas dos Municípios do interior do Ceará era levar um orelhão para o interior do Ceará, para um Município. Hoje, em qualquer Município a que V. Exa. chegar, do Estado de Ceará e de qualquer Estado do Brasil, todo mundo tem um celular na mão ou, às vezes, mais de um celular na mão. E uma vez um Prefeito do interior do Estado, que não tem saneamento básico, me disse a seguinte frase: "O meu povo está com um tablet na mão e um pé no esgoto". No esgoto. Esgotamento sanitário, que é talvez o mais importante em infraestrutura, porque tem relação com tudo, Senador Rodrigo, com tudo: com saúde, escolaridade, produtividade, custo hospitalar, mortalidade infantil, tem relação com tudo. Nós estamos vivendo na Idade Média, e por essa razão eu sou um apaixonado, no sentido de definir, Senador Elmano, que nós temos que colocar esse problema como um problema prioritário neste País, tão prioritário ou mais, até, do que a reforma da previdência. Nós estamos falando em qualidade de vida, essencial à população mais pobre do País. Não estou falando da população mais rica, população mais rica tem esgoto, tem água tratada, tem tudo. Verdadeiramente, eu estou me dirigindo à população mais pobre, e o alvo é esse e somente esse.
    Cheguei a falar, Senador Esperidião Amin, durante a reunião de Líderes, que nós precisaríamos de cerca de R$560 bilhões se nós quiséssemos alcançar pelo menos 80% – pelo menos 80%! – de universalização neste País. Nós temos mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem esgotamento sanitário no País – mais de 100 milhões de pessoas –, e esse assunto não pode ser um assunto a ser adiado e indefinido. Nós passamos aqui – e queria dizer que talvez a minha impaciência tenha algum sentido – pelo menos dois meses, fizemos mais de 15 audiências públicas, escutamos mais de 30 associações, sindicatos, empresários, professores e especialistas, para chegar a isso aí, e vimos com muita tristeza essa medida provisória caducar na Câmara, e, caducando, aqui na Câmara, tomei a iniciativa, conversei com o Presidente que nós fizéssemos um projeto de lei, até porque já nasceram na Câmara três projetos de lei. E verdadeiramente, como isso foi muito discutido, há um receio genuíno de se perder o controle desse projeto e voltarmos todos à estaca zero.
    Eu queria dizer, Senador Esperidião Amin – agora falando diretamente com V. Exa. –, que sabe o respeito e a admiração que tenho por V. Exa., que não são de hoje, dessa convivência aqui de quatro meses no Senado, mas muito antigos, muito velhos. E também conheço o seu temperamento bem. Até brinquei com V. Exa., hoje, na CAE, falando do seu estilo polêmico. Queria dizer que o seu gesto me toca muito. Realmente é um projeto muito importante para mim. Eu acho que é o mais importante projeto que eu fiz neste Senado, agora como autor. E esse voto é de confiança, independentemente dos arranjos, das concertações que nós possamos vir a fazer, é um gesto que realmente diz muito para mim. E eu fico muito tocado com isso.
    Quero dizer a todos os Senadores algumas palavras mais sobre esse projeto. Acabei de ver um relatório que chegou do Ministério da Educação: nas escolas brasileiras, em média – se não me engano esse número está aí do meu lado, Senador Cid –, em 50% delas não há água e esgoto tratados. Nas escolas brasileiras! Se nós podemos conviver com isso, eu não sei mais o que fazer na vida pública. Se nós passamos aqui três dias discutindo se o Coaf deve estar no Ministério da Justiça ou no Ministério da Economia, quando nós sabemos que o Presidente da República é quem tem a autoridade e o Coaf vai ter, independente do lugar que estiver, o prestígio que ele quiser, e num assunto como esse nós não temos urgência... Essa é a impaciência que eu tenho certeza que é comum a todos os Senadores, não é só a mim. Mas é um drama que nós vivemos realmente e que dá vergonha ao nosso País.
    Então, quero agradecer a atenção de todos, todo esse carinho que eu tive de todos os Senadores, esse voto de confiança e dizer com todo o coração, Senador Otto, que mesmo se não votarmos amanhã ou depois de amanhã ou na outra semana...
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Senador Tasso...
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE) – ... mas eu queria estar com a consciência tranquila de que a minha parte eu fiz e tenho a certeza de que vou ter o entendimento com toda a abrangência das dificuldades e das visões diferentes que os nossos colegas Senadores terão.
    Senador Otto.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Senador Tasso Jereissati, eu acompanhei o trabalho de V. Exa. na construção daquele parecer da medida provisória e que agora volta como projeto de lei. Sei do conhecimento que V. Exa. tem e sei do trabalho pioneiro que fez no Estado do Ceará, àquela época, quando foi Governador e como iniciou investimentos de saneamento, em abastecimento de água, em adutoras; construiu talvez um dos maiores açudes lá do Ceará, que é o Castanhão. Esses compromissos com o saneamento e investimentos para a oferta de água de qualidade e em quantidade suficiente são fundamentais, até porque até hoje, no Brasil – todos os Estados ainda têm, o Estado de V. Exa. e o meu também –, boa parte das doenças ainda são veiculadas pela água e também pelo esgoto a céu aberto. Então é uma coisa importante. Eu conversava há pouco com V. Exa. e vi aqui no relatório de hoje, que foi lido pelo Senador Roberto Rocha, que o art. 12 foi modificado e dá um conforto maior. Ele diz exatamente que os contratos de concessão e contratos de programa para a prestação de serviços públicos de saneamento básico existentes na data de publicação da lei permanecerão em vigor até o advento do termo contratual, até o final do contrato. Portanto contempla de alguma forma.
    Eu há pouco conversei com o Presidente Davi Alcolumbre, que concordou que quinta-feira, às 8h, começássemos a discutir e votar esta matéria. Estarei aqui presente. Já consultei inclusive os Senadores do PSD, e eles concordam em estar aqui – aqueles que puderem chegar – para votarmos esta matéria, até quem sabe num acordo. Ela vai depois para a Câmara e, modificada, pode voltar para o Senado. Então há tempo para iniciarmos, darmos o pontapé inicial para apreciação, votação e aprovação desta matéria.
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Otto. Eu tenho certeza – conheço muito bem V. Exa. – que V. Exa. compartilha desta nossa preocupação e da nossa visão.
    Eu só queria deixar aqui antes de encerrar, Presidente Davi, uma palavra. Eu só não quero ouvir uma injustiça: que este projeto vai prejudicar os mais pobres e privilegiar os mais ricos. Eu não conheço, nem em Alagoas, nem em Maceió, nem em Macapá, nem no Maranhão, nem em Santa Catarina um Município rico, um bairro rico ou uma pessoa de classe média ou de classe média alta que não tenha o seu esgoto e água tratada. Agora, conheço milhões e milhões de pessoas pobres, paupérrimas que não têm água tratada, nem esgoto. Essa é a única injustiça que eu não aceito.
    Muito obrigado.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE) – Kajuru. Permite?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Claro, claro.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Presidente, obrigado. É rápido. Eu subi a tribuna no início desta sessão para solicitar a prioridade desse seu projeto, porque eu nunca vi tão encantado como ontem à noite por telefone, ele de Lisboa, em Portugal – ele é meu assessor voluntário em meio ambiente, um dos melhores músicos do mundo e brasileiro, graças a Deus –, Ivan Lins. Sua filha é minha assessora de meio ambiente remunerada, Diana Lins. E ele, encantado, o aplaudiu dizendo que este é um dos projetos mais importantes dos últimos tempos do País. Eu ouvi o Ivan falar com emoção. O Ivan é um brasileiro que canta o Brasil, ele ama este País. Então tenha certeza: nós vamos discuti-lo democraticamente e evidentemente sabendo da importância dele nesta quinta-feira, às 8h da manhã. O senhor, como ser humano que é, preocupado com um tema tão importante como este, vai sair daqui na quinta-feira de cabeça erguida. Parabéns!
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Kajuru, que foi um apoiador desde o início deste projeto.
    Muito obrigado, Presidente.