Discurso no Senado Federal — 2019-05-30
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Estado democrático e receio de retrocessos nas políticas públicas por parte do atual Governo.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para comentar aqui os acontecimentos políticos da semana e colocar, mais ou menos, qual é a postura, como a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem se posicionado, tem se colocado, neste momento tão difícil do nosso País. Estamos, realmente, num momento que envolve crise política, crise econômica – e já está se transformando a crise econômica numa crise social, a fome volta a bater de novo na panela dos pobres, enfim, o desemprego aumenta a passos largos no nosso País e ao que parece, o que a gente está percebendo é que no Governo também há crises profundas, é uma bateção de cabeça, como se diz no popular, nos vários grupos que disputam internamente o Governo Bolsonaro.
    Isso não é bom para o País, ainda mais um País que está em crise econômica. E um governo não pode acirrar a crise política, como nós estamos vendo, inclusive, com algumas posições que beiram à irresponsabilidade. O próprio Presidente da República mobilizando setores da sociedade, colocando um contra o outro, ou seja, está incentivando a briga de rua.
    Os setores mobilizados da sociedade começam a se mobilizar. Isso é bom para a democracia, o que não pode é acirrar os embates entre os grupos, principalmente como faz o Presidente da República, acirrando, inclusive, ideologicamente o processo da disputa que está colocado no nosso País.
    Então, é uma inconsequência e isso traz responsabilidades para nós, para os democratas, para aqueles que realmente lutaram para construir um País democrático. Grande momento em que a sociedade brasileira se mobilizou, todos os setores, foi na Constituinte de 1988, onde ali se consagrou os interesses e a construção de uma sociedade democrática.
    Pois bem, às vezes, está sendo rasgada a própria Constituição. Isso nos preocupa, inclusive, com setores que seriam os guardiões da Constituição brasileira, que é o Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal, e que, às vezes, aqui e acolá, dá as costas para o processo constitucional.
    No entanto, eu queria ressaltar aqui a postura dos democratas nesta Casa. O Governo usa instrumentos legais e manda para cá, para esta Casa, uma espécie de uso do Parlamento para destruir aquilo que nós temos construído. A reforma da previdência é uma questão essencial para um Estado social, como um País deste tamanho, com tantas diferenças sociais, com tantas diferenças regionais e a questão da previdência pública é uma conquista da sociedade moderna e democrática como a de um país como o nosso.
    Os Constituintes de 1988... V. Exa. estava, Senador Paim, representando o nosso partido e a nossa bancada. Ali grandes avanços conquistamos, direitos individuais, direitos coletivos, o Estado de direito, a presunção de inocência. E foi isso o que o Brasil construiu ao longo do tempo, ao longo das décadas. Fomos construindo, o próprio povo foi se organizando, fomos construindo e conquistando Governos democráticos. Quando os Governos democráticos chegaram, estabeleceram políticas públicas que chegaram ao cidadão: Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; Bolsa Família; Mais Médicos; mais universidades com autonomia e com qualidade de ensino público. Tudo isso está sendo destruído. Agora mesmo o Ministro da Saúde está falando que quer acabar com a gratuidade do SUS. Então, são posições políticas estarrecedoras.
    Usam o Congresso Nacional, através das medidas provisórias e dos decretos-leis, para poderem estabelecer esse tipo de... Alguns são até crimes de lesa-pátria, como é a entrega das nossas riquezas, no caso do leilão do pré-sal. São riquezas que outros países não têm e que nós estamos entregando, de graça, aos interesses do capital internacional.
    Queria pontuar este momento porque, os últimos resultados e este resultado aqui da conversa em relação às duas medidas, é importante para todos os setores: oposição e Lideranças importantes de vários partidos buscam saídas para solucionar os problemas e até os conflitos políticos e de concepção que há aqui dentro. Então, o encaminhamento que se deu hoje nessa questão das duas medidas provisórias é um encaminhamento de quem tem responsabilidade com o País e de quem tem responsabilidade com a democracia. Por isso, é fundamental esse exercício que foi estabelecido hoje aqui no Plenário do Congresso. É o exercício de assegurar o processo democrático em nosso País. Que não haja um Governo de plantão com essas visões inconsequentes que colocam em xeque o nosso País, a democracia e que traga os retrocessos que estão acontecendo em nosso País.
    O Governo deveria, um governo compromissado com os interesses do País, mandar para cá a solução para os problemas do crescimento econômico, da geração de emprego, para resolver os problemas das diferenças regionais. Ao contrário, acirra-os, estabelece setores, que agora estão indo para a rua reivindicar. O próprio Presidente da República joga um grupo contra o outro, com inconsequência.
    Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, exige-se, portanto, do Parlamento brasileiro maturidade política, responsabilidade com o País e responsabilidade com a democracia. Só a democracia, repito, só a democracia vai ajudar a resolver os problemas do nosso País. Todos os setores estão representados, quer seja o grande empresário, quer sejam os trabalhadores – todos os setores –, os índios, os negros, as mulheres...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... LGBT, resultado dessa sociedade democrática que nós construímos.
    Portanto, aqui é o grande espaço para se discutirem os problemas do nosso País. E estão sob a nossa responsabilidade as soluções do nosso País.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Como ainda tenho mais 45 segundos, repercute-se também a carta do Papa ao companheiro Lula. Isso significa para nós que estamos repercutindo no mundo as injustiças. Realmente, não foram só injustiças; foi uma prisão política para poder colocar um grande democrata, um grande estadista, que foi o Presidente Lula para o nosso País... Por isso, a carta do Papa e essas posições nos dão razão do...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... brado do Partido dos Trabalhadores que nós queremos: "Lula Livre". Com certeza, Lula Livre vem ajudar muito mais nessa questão das saídas e da democracia do nosso País.