Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação. Posicionamento contrário ao que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em relação à desvinculação.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Eu quero agradecer esta oportunidade para falar sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação.
    A educação no Brasil tem recursos vinculados constitucionalmente ao gasto ou ao investimento em saúde em toda a história da República, com exceção do Estado Novo e do regime militar, o que perdurou durante 21 anos – anos recentes e no Estado Novo. Portanto, o que a PEC está propondo é um retrocesso histórico.
    Na área da saúde, nós na Constituição de 1988 criamos a ideia de que a saúde é um direito de cidadania e um dever do Estado. E foi uma luta enorme aqui do Ministro Jatene e depois do Ministro José Serra para conseguirem vincular o gasto da saúde a uma parcela da arrecadação dos Estados, da União e dos Municípios, o que virou a Emenda Constitucional 29.
    Acontece que esse incremento decorrente da vinculação proporcionou ao Brasil ter um sistema de atendimento móvel de urgência, proporcionou ao Brasil ser o País que mais faz transplantes de órgãos no mundo, proporcionou ao Brasil ter a maior rede de atenção primária do...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... mundo, ter o maior programa de atenção à saúde da família do mundo e ter o número de leitos de UTI quintuplicados nesse período.
    E nós estamos agora, Presidente, vendo uma tentativa de retirar a vinculação dessas matérias da saúde e da educação, de desvincular a aplicação constitucionalmente, ou seja, há uma vinculação, está na Constituição que deve gastar um percentual específico. Então, eu queria chamar a atenção de todos os brasileiros, todas as brasileiras.
    O Brasil, para concluir, ao contrário do que dizem, não vive esta crise fiscal que está sendo propalada. Não sei se o senhor sabe, Presidente: o Tesouro Nacional tem, neste momento, R$1,5 trilhão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O Tesouro tem na conta R$1,5 trilhão. O Brasil é um dos países com sistema fiscal mais rigoroso do mundo, fora de qualquer parâmetro de países europeus, que não têm moeda própria, que usam o euro. Então, nós não precisamos e não estamos vivendo... Para concluir mesmo, esta semana, o Governo contraiu 153 milhões, renegociou a dívida com a menor taxa histórica. País em crise fiscal não consegue isso com juros a 2% e com excesso de liquidez no mundo!
    Se a gente retira do teto de gastos o auxílio emergencial, o gasto com saúde no ano de pandemia e os recursos para aplicarmos nas micro e pequenas empresas, isso não vai quebrar o Brasil, isso...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... não vai ampliar a crise fiscal do nosso País e vai garantir que o nosso País tenha possibilidade de sobreviver à crise social e à crise sanitária e tenha uma retomada orgânica da nossa economia.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.