Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4392, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências".

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Quero também, na mesma linha, parabenizar o meu querido Eduardo Braga por ter acatado a emenda, mantendo a extensão do benefício aos brasileiros e brasileiras idosos, também cumprimentando o nosso amigo Giordano, Nelsinho Trad, da autoria e da relatoria.
     Agora eu queria aproveitar este momento, Sr. Presidente, para dar aqui um depoimento. Todos sabem, os colegas sabem, que eu costumo dizer que eu tenho duas missões na minha vida, que é ser policial e ser professor – eu estou como Senador –, e hoje esta Casa deu um passo muito importante.
    Eu trabalhei por 27 anos como delegado de polícia, atendendo a ocorrências. Via a dor e o sofrimento daqueles policiais militares. O policial é o primeiro garantidor de direitos. Ele não é violador de direitos. Ele é garantidor de direitos. Ele vive em circunstâncias muitas vezes deploráveis, mora em locais onde o índice de violência é altíssimo, afeta o seu fator psicológico, afeta o relacionamento familiar, e hoje aqui nós aprovamos o PLV 1, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais de Segurança Pública.
    Quero aqui aproveitar este momento pra agradecer ao querido Senador Marcos do Val, que também acatou uma emenda para estender isso para os agentes de trânsito.
    A população não sabe diferenciar qual é a função de um policial militar, de um policial civil, de um policial rodoviário, da guarda municipal, mas a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Isso não sou eu que estou falando, está lá no art. 144. Já que o Estado avocou a persecutio criminis, o jus puniendi, para evitar a justiça privada, esses policiais, que são guerreiros... E falo isto, volto a falar: eu passei por anos dentro de plantões, delegacias superlotadas, local que era para 16 presos ter 140, controlar rebelião, e aí nós temos este passo importante.
    Eu fico muito feliz quando este Senado tem a empatia de se colocar na dor do outro. Colocar-se na dor do outro é entender que todos esses agentes que fazem parte das forças de segurança pública, seja Polícia Civil, seja Polícia Militar, seja Polícia Rodoviária Federal, seja Polícia Federal, seja Guarda Municipal, todos, estabelecidos lá no art. 144, tenham dignidade, porque a dignidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – ... profissional passa obrigatoriamente pela dignidade salarial, por uma qualidade de vida. É essa qualidade de vida que almejo para toda a população brasileira.
    O que nós não podemos, meu querido Eduardo Braga, é fechar os olhos para os dados da Pnad agora, do IBGE, que falam que 80 milhões de brasileiros estão em situação de pobreza e de extrema pobreza; 25 milhões de desempregados, subutilizados.
    É preciso que este Senado tenha, cada vez mais, a empatia de se colocar na dor do outro.
    Eu estou muito feliz. Falo isso e fiz questão de fazer este registro aqui porque eu sou policial e sei como nós passamos lá na linha de frente. Eu volto a falar que o policial que está lá na ponta, lá no calor do acontecimento, que, muitas vezes, evita demandas judiciais, que soluciona conflitos de interesses, é o principal garantidor dos direitos constitucionais estabelecidos na Constituição Federal.
    Muito obrigado.
    Parabéns, Sr. Presidente.