Discurso no Senado Federal — 2020-09-25
Orador(a): TEREZA CAMPELLO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

A SRA. TEREZA CAMPELLO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Boa tarde! Boa tarde a todos! Boa tarde, Senador Rogério! Muito obrigada pelo convite. Cumprimento todos os Senadores e Senadoras presentes, colegas que me antecederam. Cumprimento o Senador Suplicy e em nome deles todos que estão nos assistindo. Agradeço também à equipe técnica que nos apoiou aqui nesta atividade.
    Ser a última me facilita falar porque grande parte das questões que permitem que o Mais Bolsa Família seja implementado foram colocadas pelos colegas. Em especial, ressalto a importância de garantir que o investimento público e que o gasto público sejam um elemento não só de justiça social, mas também de apoio à retomada do crescimento econômico e dizer em especial que nós só podemos discutir programa da dimensão e com a ousadia do Mais Bolsa Família, que eu vou apresentar daqui a pouco, pensando ele casado com o que o Prof. Eduardo Fagnani colocou: nós não podemos, no Brasil, aceitar que qualquer projeto de transferência de renda se dê às custas dos trabalhadores e dos mais pobres. Nós temos que garantir que um processo de justiça fiscal e justiça tributária consiga ser o suporte dessa alteração.
    Eu vou tentar compartilhar aqui.
    Deu certo, por incrível que pareça, Senador Rogério. A gente sempre quando tenta fazer essas coisas, dá errado. Vocês estão vendo?
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sim, estamos vendo.
    A SRA. TEREZA CAMPELLO – Ótimo! Que alegria dar certo.
    Eu acho que há uma questão que é fundamental – sem me alongar –, que é muito importante que a gente coloque: nós estamos em uma situação, no Brasil, que é absolutamente diferenciada de outros momentos recentes da nossa história. Nós temos mais de 30 milhões de brasileiros adultos sem emprego, querendo trabalhar. Parte deles a gente chama de desempregados, em torno de 13 milhões, mas muitos outros deveriam ser considerados desempregados também, estão em desempregos ocultos. Então, nós temos mais de 30 milhões de brasileiros hoje, no Brasil, sem renda no trabalho e, portanto, sem renda nenhuma. Se a gente não tivesse o auxílio emergencial operando, essas famílias estariam em completa desassistência. Temos muitas outras famílias que continuam tendo alguma renda no trabalho, mas com uma renda muito menor do que aquela necessária para poder sobreviver. Portanto, qualquer debate hoje no Brasil tem que levar em consideração esse contingente gigantesco de brasileiros e brasileiras adultas que precisam de uma renda e de um suporte de renda do Governo Federal.
    Isso é importante ser dito porque nós estamos apresentando o Mais Bolsa Família, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e esperamos que conte com o apoio de um conjunto de outros setores progressistas e preocupados com o desenvolvimento econômico e com a justiça social, mas o Mais Bolsa Família é um caminho que não se sobrepõe à discussão do auxílio emergencial.
    A proposta que nós estamos apresentando é uma proposta para a saída da crise sanitária, não é uma proposta para enfrentar o atual momento. A proposta para enfrentar o atual momento é a manutenção do auxílio emergencial no patamar de R$600. Isso é absolutamente fundamental que seja dito e que seja repetido! É errado acabar com o auxílio emergencial, a pandemia não terminou. Nós não vamos conseguir terminá-la com um decreto. Então, não é em 31 de dezembro, por decreto, que a gente acaba com a situação emergencial no Brasil, ao contrário. E está errado também reduzir de R$600 para R$300. Todos os indicadores mostram, Senador Rogério, que a população gasta mais de 60% do auxílio emergencial com comida. Portanto, ao diminuir para R$300, num ambiente ainda onde há aumento do preço do arroz, aumento do preço do feijão, aumento do preço do óleo, aumento do preço do leite, nós estamos dizendo o quê para essas famílias? "Vocês têm que diminuir a quantidade de comida que vocês estão comendo." Então, nós não estamos tratando de um recurso que está sendo usado... As pessoas estão usando como esses R$600? Para comprar comida, para pagar aluguel, para pagar a luz, para ter água e luz. É absolutamente necessário manter os R$600.
    Estamos dizendo que, além disso, nós temos que conseguir construir um caminho seguro para a saída da situação de crise sanitária. E esse caminho seguro, em nossa avaliação, é garantir que o Mais Bolsa Família – que é esse projeto que o Partido dos Trabalhadores já apresentou – seja implementado.
    Qual é a inspiração desse projeto? Primeiro, quando a gente fala em transferência de renda, o Senador Suplicy foi muito feliz ao falar do renda básica, mas muita gente fala agora de renda básica, mas não está falando a mesma coisa que o Senador Suplicy nos falou agora. Então, confunde-se muito renda básica, renda mínima. E, muitas vezes, quando a gente está falando do renda básica, está se falando em um programa de transferência de renda muito parecido como um programa que nós temos no Brasil, que é o Bolsa Família. Considerado o maior, o melhor e o mais eficiente programa de transferência de renda do mundo e que, em nossa avaliação, foi o primeiro grande passo para que a gente tivesse um programa universal de renda básica.
    Então, o Bolsa Família, por exemplo, chega a 50 milhões de brasileiros hoje no Brasil, considerando que você atende 25% da população. E além de chegar a esses brasileiros garantindo um complemento de renda, ele garantiu muito mais do que isso. Então, rapidamente, vamos pegar só alguns exemplos, porque o Bolsa Família não está sozinho.
    Por exemplo, em parceria com o Programa Saúde da Família, ele foi responsável por reduzir em 46% a mortalidade infantil de crianças até cinco anos causada por um motivo evitável, que é a diarreia, ou em quase 60% a redução... O Bolsa Família é responsável pela redução de 60% da mortalidade infantil causada por desnutrição. Então, isso mostra que o Bolsa Família vai muito além de um programa de complementação de renda. O Bolsa Família, por exemplo, garantiu que tivéssemos uma redução... As crianças que sobrevivem no Brasil, que sobreviviam, que não morriam por desnutrição, por serem desnutridas crônicas, acabavam não conseguindo ter um crescimento adequado. Graças ao Bolsa Família, a gente conseguiu reduzir em 51% o déficit de estatura dessas crianças, contribuindo de forma espetacular para que essas crianças pudessem ter seu desenvolvimento psíquico, intelectual, físico. Isso foi graças a algo simples, que é comer direito, ter acompanhamento médico, estar na escola.
    Então, essas questões são fundamentais, além de um elemento de que o Guilherme também já tinha falado, assim como outros: o gasto social muitas vezes também é um elemento de desenvolvimento econômico. No caso do Bolsa Família, a gente sabe que cada R$1 gasto no Bolsa Família retorna com efeito multiplicador para o PIB: de R$1,78; retorna também do ponto de vista de receitas arrecadadas.
    Então, nós não podemos fazer as contas como hoje faz o Governo Federal, tratando o gasto social no curto prazo, pensando somente nas questões fiscais no próximo mês, nos próximos dois meses, nos próximos seis meses. Nós temos de pensar do ponto de vista de qual é o retorno econômico e qual é o retorno a médio e longo prazo: quantas crianças deixarão de morrer graças a programas sociais. Esta é a verdadeira avaliação fiscal que nós devemos fazer: quanto custa ao Brasil deixar de ter programas eficientes, como o Bolsa Família, e deixar de investir para que eles sejam ampliados?
    O que está por trás do Bolsa Família? Por que foi um programa tão bem sucedido, reconhecido no mundo todo? Quem vem ao Brasil hoje... Quem vinha ao Brasil para conhecer por que o Bolsa Família deu tão certo, acabava encontrando o quê? Primeiro, nós temos um programa universal entre os que precisam; nós temos um programa que varia de acordo com a severidade da pobreza; nós temos um programa que é a porta de entrada para a saúde, para a educação, via política de assistência social. E aqui valorizo muito o Sistema Único de Assistência Social, que hoje se encontra, Senador Rogério e nossos Senadores que nos assistem, sob ameaça. É muito importante que se faça um debate no Senado explicitando o risco que nós temos de desmonte da política de assistência social e, com ele, o desmonte de um conjunto de outras políticas que têm na assistência sua porta de entrada.
    Por que o Bolsa Família deu certo? Porque é complementar às políticas existentes, com 46 milhões de pessoas referenciadas na assistência, 9 milhões de famílias do Bolsa Família acompanhadas pelo SUS e 17 milhões de crianças com frequência escolar acompanhada.
    Então, nós achamos que não dá para inventar a roda tendo um programa que foi tão bem executado e que hoje é referência no mundo todo. E é uma insegurança e uma temeridade ficar tendo ideia: "Vamos inventar isso! Vamos inventar aquilo!" No meio de uma crise, como a que nós estamos vivendo, qual é o caminho mais seguro para que a gente possa apontar para a saída do auxílio emergencial quando a crise sanitária permitir? Agora nós temos que manter o auxílio emergencial, lembrando mais uma vez.
    O Bolsa Família está pronto e é operacional nos 5.571 Municípios do Brasil, funciona e é conhecido em todo o Território nacional, pode ser incrementado imediatamente com menor risco e evita improvisos. É uma temeridade esse negócio de ficar inventando – "vou inventar um novo programa" – tendo o Bolsa Família. Por que não o Bolsa Família? Só há uma explicação: "Vamos tentar tirar esse nome; então, vamos mudar para tentar tirar o nome". Isso é um erro.
    Ele foi construído em parceria com os entes federados, ele funciona com o sistema de assistência social; portanto, não é um aplicativo. Nós não podemos achar que nós vamos substituir política social ou que nós vamos efetuar política social como política monetária, como política bancária. Não é disso que o Brasil precisa e a população de baixa renda e vulnerável no Brasil precisa. Ela precisa ser acolhida pelo Estado. Ele funciona bem porque ele está alicerçado na rede de proteção social e ele complementa o conjunto dos benefícios e serviços instituídos pela Constituição Federal.
    Então, nossa proposta é mais Bolsa Família para mais proteção. Então, vamos fortalecer a melhor e maior renda básica do mundo, aumentar o valor e a cobertura, e ir além dos pobres, alcançar os vulneráveis, dando um passo estratégico para que cheguemos à renda básica universal que nós estamos defendendo. Então, nós sairíamos de algo em torno de 50 milhões de brasileiros e chegaríamos a mais de 100 milhões; portanto, beneficiaríamos a metade da população brasileira com essa proposta que nós estamos fazendo. Assim daríamos um salto gigantesco, alcançando a população de baixa renda.
    Rapidamente, Senador, qual é a proposta – tentando traduzir aqui, numa representação gráfica – que os senhores apresentaram?
    Hoje o Bolsa Família tem uma linha de extrema pobreza e uma linha de pobreza e alcança as famílias que estão abaixo dessa linha de pobreza. Então, todas essas famílias, primeiro, têm direito a um benefício por criança. Isso é pouco conhecido das pessoas. Hoje muita gente fala: "Vamos criar um programa que chegue às crianças". O Bolsa Família já chega. Além disso, ele garante um valor variável para que as famílias saiam da extrema pobreza. Só que hoje o Bolsa Família é insuficiente para dar conta dessa nova realidade, além de estar congelado desde 2016, com o golpe.
    Então, qual é a nossa proposta, que é o Mais Bolsa Família? Elevar a linha de extrema pobreza para R$300, elevar a linha de pobreza para além dos pobres, chegando aos vulneráveis, e, portanto, todas as famílias que recebem menos de R$600 por pessoa... Então, pega-se o valor do salário das famílias, do que elas recebem, e divide-se pelo número de pessoas; se der menos de R$600, todo mundo passa a ter direito a um valor por criança, que vai ser de R$300.
    Além disso, a nossa proposta é complementar os valores para que nenhuma família no Brasil tenha menos de R$300 per capita. Portanto, trata-se de dar um valor de R$300 por filho para aquelas famílias que recebem menos de R$600, de complementar o valor que essas famílias recebem, garantindo aí um aumento substancial, de forma que todas as famílias... Chegaríamos universalmente entre os vulneráveis, aqueles que recebem menos de 600 per capita, e, com isso, vamos ter um benefício médio em torno de R$600 por família, com a vantagem de que ele respeita o tamanho das famílias. Então, famílias maiores vão ter um benefício maior.
    Estimamos que hoje o Bolsa Família chegue a aproximadamente 30 milhões de famílias, o que chegaria perto do que hoje nós temos como o auxílio emergencial. Imaginamos que, com a retomada do crescimento econômico – parte, inclusive, das questões colocadas pelos colegas que me antecederam –, poderíamos retomar o crescimento econômico tendo o Mais Bolsa Família como um dos elementos impulsionadores. Então, todas as famílias brasileiras com renda, por pessoa, de até R$600 passam a ser atendidas pelo Mais Bolsa Família.
    Então, como exemplo, pegamos uma família que ganha R$2 mil. Se houver quatro pessoas, já têm direito ao Mais Bolsa Família. Com isso, nós não só damos um passo fundamental rumo à renda básica universal, mas garantimos ir além do debate de justiça social. Quer dizer, nós não estamos propondo o Mais Bolsa Família somente para garantir justiça social, mas nós vimos como o auxílio emergencial foi fundamental para que a gente não tivesse uma queda do PIB neste período de crise sanitária com impactos econômicos, com impactos políticos e impactos sociais. O auxílio emergencial garantiu um colchão de renda que permitiu que o PIB caísse muito menos; na nossa avaliação, caiu menos da metade graças ao auxílio emergencial. O Mais Bolsa Família não só vai garantir que esse colchão de renda continue funcionando, mas vai também garantir que ele seja fundamental na retomada da economia.
    Então, basicamente, nós estamos propondo que o Bolsa Família que existe hoje possa ser alterado rapidamente, por lei, sendo garantido a muito mais gente. Hoje o Bolsa Família chega a 14 milhões de famílias. Que ele passe a chegar a 30 milhões de famílias e que ele saia do patamar em que ele se encontra hoje, muito baixo, e todo mundo que recebe menos de R$600 per capita, por pessoa, possa estar dentro do Bolsa Família. Então, ele aumenta de tamanho, aumenta de valor e consegue ser a transição segura para o auxílio emergencial.
    E de onde viriam as fontes para garantir que a gente possa dar um salto fundamental no Brasil, com maior proteção social? Justamente da reforma tributária solidária. Então, os muito ricos, os 0,3% mais ricos do Brasil, contribuiriam de forma estratégica para que a gente pudesse ter um crescimento do Bolsa Família que garantisse esse benefício a mais de 100 milhões de brasileiros.
    Então, muito rapidamente, essa é a proposta.
    Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para as perguntas e para continuar o debate.
    Muito obrigada.