Discurso no Senado Federal — 2021-07-08
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre nota do General Presidente do Clube Militar em que critica a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 e o Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa da Constituição Federal.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sra. Eliziane, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu trago em mãos aqui a Constituição Federal, porque é sobre ela que nós fizemos o nosso juramento como Senadores da República e porque ela é a nossa luz, uma luz acesa depois de duas décadas de escuridão, Sr. Presidente, e vem de nós, do Congresso Nacional, a energia capaz, Senador Esperidião Amin, de manter acesa a luz da Constituição Cidadã, que nós um dia juramos defender.
    E eu trago a Constituição em mãos, Sr. Presidente, porque chegou às minhas mãos hoje uma nota do General Presidente do Clube Militar em que sobe ainda mais o tom, chama a CPI de circo parlamentar de indecência e diz que o Supremo Tribunal Federal envergonha o País – abro aspas:
O Clube Militar acrescenta que a generalização citada pelo presidente do ‘Circo Parlamentar de Indecência’ se enquadra, perfeitamente, para a Instituição a qual ele pertence [palavras minhas aqui: o Senado Federal], onde seus integrantes, em sua grande maioria, não conseguem justificar a origem de seus patrimônios, cuja investigação é sempre bloqueada por uma Suprema Corte que envergonha o nosso [...] [País].
    Não é hora, Sr. Presidente, de elevar o tom, mas muito menos de se curvar ou se calar. Eu imagino a situação em que V. Exa. se encontrou ontem, quando, ao invés de um telefonema do Ministério da Defesa – porque é o diálogo que pauta sempre a boa política –, V. Exa. foi surpreendido, pego de surpresa – eu vi, ontem – com a resposta equivocada do Ministério da Defesa a um ato da CPI.
    Eu estava lá, Sr. Presidente. Em nenhum momento se atingiu ou se tentou denegrir a instituição das Forças Armadas brasileiras, pelas quais nós temos o mais absoluto respeito.
    Sr. Presidente, como eu disse, eu trago em mãos a Constituição perante a qual nós fizemos um juramento. No primeiro artigo, Sr. Presidente, tem um mandamento, a obrigação de amar esta Constituição acima de qualquer paixão ou diferença política, partidária ou ideológica. Para que possamos rememorar, diz a Constituição que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado democrático de direito e tem como fundamento o pluralismo político. E reforça em um único parágrafo, Senadora Soraya: "Todo o poder emana do povo...". E prega que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Não são palavras minhas, não são palavras nossas, mas palavras, imperativos constitucionais. Seremos sempre instituições independentes, embora tenhamos que agir com harmonia.
    É preciso lembrar, senhoras e senhores, que as democracias morrem quando as instituições democráticas lançam-se umas contra as outras. Daí a necessidade dessa harmonia institucional. Mas isso não significa, senhoras e senhores, que, em nome da harmonia, tenhamos de perder a nossa independência. A Constituição é clara: harmonia e independência, não independência ou harmonia. Mas é também preciso dizer que a harmonia e a independência entre os Poderes não são feridas se o Congresso Nacional atua no ato de fiscalizar outros Poderes. É essa, também, Senador Anastasia, nossa obrigação e nosso dever, lá no art. 49 da Constituição Federal. E é isto que está fazendo a CPI neste momento, cumprindo com seu dever.
    A CPI se fundamenta em fatos determinados infelizmente continuados. Ela não pode escolher, a seu bel-prazer, um rol de investigados, sejam eles quais forem. Homens ou mulheres de colorações partidárias estas ou aquelas, nós temos por obrigação investigar todas as cores partidárias, políticas ou ideológicas que porventura estejam sendo indiciadas ou acusadas de possíveis irregularidades.
    Nós não podemos, senhoras e senhores, permitir que se politize as Forças Armadas brasileiras, da mesma forma que não podemos militarizar o Congresso Nacional. As Forças Armadas são instituições de Estado.
    Seus valores e sua essência não podem se atrelar a governos que se sucedem, ainda que eleitos pelo povo.
    Quando um militar...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... eu já estou concluindo, Sr. Presidente – decide compor a equipe de um governo, ele deixa as vestes da instituição a qual jurou defender e passa a ser um agente político, Senador Marcos do Val, com todas as prerrogativas e direitos, mas também com todos os deveres.
    Portanto, também passam à luz da Constituição a, como servidores públicos, estarem na mesma forma subordinados a fiscalização e controle do Congresso Nacional. E, assim como qualquer integrante do Executivo, também se submete a fiscalização e controle dos demais Poderes.
    Quero, Sr. Presidente, senhoras e senhores, na minha palavra final, apenas dizer aqui que o que nós queremos é separar o joio do trigo. Reforçar a nossa admiração, o nosso respeito, o nosso amor às Forças Armadas brasileiras...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... que não só defendem a soberania nacional, defendem a nossa fronteira seca, o nosso mar territorial, o nosso espaço aéreo, que está conosco fazendo gestão lá nos Municípios mais pequenos, com projetos sociais, atendendo nas emergências de enchentes, de seca, nas catástrofes naturais.
    Mas aqui, senhoras e senhores, é importante dizer que a nossa função constitucional é e sempre será a defesa da independência e harmonia dos Poderes em nome da democracia. E a defesa da democracia é dever de cada cidadão e cidadã brasileira, é dever de todas as instituições, sejam elas de Estado ou de governo.
    Repito, Sr. Presidente. Não podemos permitir que se politizem as Forças Armadas nem que se militarize o Congresso Nacional. Quando um militar decide compor equipes do Executivo, ele se transfere de uma instituição de Estado para um órgão do Executivo. Deixa, portanto, a instituição militar e se transfere para a arena política. É assim como em qualquer integrante do Executivo, entre elas a de se submeter à investigação dos Poderes e dos órgãos de controle.
    Minha última palavra, Sr. Presidente. Isso não significa que estamos investigando a instituição militar em sua missão, mas o militar ou os militares que se investem numa função política e que infelizmente, por indícios de irregularidade, envergonham a instituição das Forças Armadas brasileiras.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Muito obrigada, Sr. Presidente.