Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): RAFAEL PINTO COSTA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao debate sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

O SR. RAFAEL PINTO COSTA (Para exposição de convidado.) – Boa tarde, Senador.
    Boa tarde demais Senadores...
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tem palestra também, tem lâmina ali contigo, já está aqui...
    O SR. RAFAEL PINTO COSTA – Só aguardando aqui a autorização para compartilhar a tela, mas acho que eu enviei para a Renata também, se for possível.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Pode compartilhar.
    O SR. RAFAEL PINTO COSTA – Estão enxergando a tela?
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
    O SR. RAFAEL PINTO COSTA – Bom, então eu gostaria de iniciar agradecendo o tempo de todos e a oportunidade de expor um pouco do trabalho do Censipam. Uma das inúmeras iniciativas do Estado brasileiro que demonstra cuidado com o ambiente da Amazônia. Vou procurar, nesta breve apresentação, descrever o que é o Censipam e a sua atividade no monitoramento dos incêndios florestais.
    Então, aqui um breve histórico. O Censipam, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, foi criado em 17 de abril de 2002, com a finalidade de monitorar, integrar, avaliar e difundir informações para o planejamento e coordenação das ações globais de Governo na Amazônia, visando a proteção e o desenvolvimento sustentável da região.
    Deriva-se dessa missão a vocação do órgão para o desenvolvimento de trabalhos de forma integrada, as demais agências com atuação na Região Amazônica.
    Como pode ser observado no mapa apresentado do lado esquerdo do eslaide, a Região Amazônica representa cerca de 59% do Território brasileiro e é onde estão três biomas distintos, a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
    O outro ponto importante a destacar é que o órgão possui quatro unidades físicas, três localizadas diretamente na Amazônia, nas cidades de Manaus, Belém e Porto Velho, além da sede aqui em Brasília.
    Em 2011, o Censipam foi transferido da Casa Civil para o Ministério da Defesa e hoje figura como uma das secretarias vinculadas à Secretaria-Geral daquele Ministério.
    Toda atividade do Censipam – isso é importante a gente notar também, pela natureza colegiada – é orientada por um conselho deliberativo, o Consipam, que foi criado por decreto, em junho de 1999, e um dos primeiros conselhos a serem recriados, em 10 de junho de 2019.
    Fazem parte do Consipam o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Casa Civil e o Ministério da Defesa.
    O Conselho é estruturado no nível de Secretários Executivos e a Presidência está com o Secretário-Geral do Ministério da Defesa, atualmente o Almirante de Esquadra Garnier Santos.
    A missão do Conselho é estabelecer as diretrizes e prioridades para as ações de implementação do Censipam, acompanhar a implementação e avaliar os resultados das ações desenvolvidas pelos programas e projetos.
    São duas reuniões ordinárias por ano. No ano de 2009, tivemos três reuniões – uma extraordinária, a pedido dos membros. Os senhores devem lembrar que nós vivíamos aquela questão da crise do litoral, de derramamento de óleo no litoral brasileiro; aquilo provocou mais uma reunião extraordinária do conselho. Este ano tivemos uma reunião, que foi realizada no mês de agosto.
    Mas, já adiantando aqui, passando diretamente para o tema, um dos eixos da atuação e da produção do Censipam é o monitoramento dos eventos extremos, onde se encaixa esse tema de monitoramento de incêndios e queimadas, e é sobre essa atividade que eu irei concentrar a explanação aqui de hoje.
     Para um correto entendimento do tema, é preciso primeiramente fazer a diferenciação entre os focos de calor detectados pelos satélites e os eventos de incêndios florestais que devem mobilizar meios para combate em campo. Como todos sabem, a Amazônia é uma região gigante, que demanda meios logísticos bastante intensos para o combate aos incêndios em campo. Então, o que são os focos de calor? Focos de calor são anomalias termais detectadas a partir de sensores que operam na faixa do infravermelho, embarcados em satélites em órbita na Terra.
    Essa detecção está relacionada com a energia emitida por determinada superfície e com uma área de detecção (resolução do sensor). O satélite de referência, utilizado pelo Inpe, como bem disse aí o Dr. Gilberto Câmara, que mantém o histórico desses dados, opera numa resolução espacial de aproximadamente 1km. Mas o importante a notar é que os eventos e os incêndios florestais que necessitam de combate efetivo podem englobar uma série de focos de calor detectados ao longo de diversos dias. A animação no eslaide é justamente o exemplo de um evento de incêndio que dura vários dias e, a cada um dos dias, são registradas centenas ou dezenas de focos de calor, todos relacionados a um mesmo evento.
    Os focos tendem a representar a evolução da frente ativa do fogo, durante o passar dos dias. A imagem começa com a área sem detecções, e, ao final, a demarcação de toda a região atingida, ao final dos dias. No lado direito, temos o exemplo de outra situação que também ocorre, que é a detecção de focos que formam incêndios que não representam problemas ambientais diretos e podem, inclusive, ser legalizados. Trata-se de um manejo; nesse caso do exemplo aqui, o manejo de uma área de agricultura em Sinop, Mato Grosso. E o Censipam, até pela sua vertente de integração e de operacional, tem dedicado esforços no desenvolvimento de metodologias para identificação dos eventos de incêndio, pelo agrupamento dos focos e na priorização daqueles incêndios e, então, dos alvos dos pontos de interesse, que devem ser priorizados para o combate em campo e aplicar os meios para a sua extinção, e aí nós estamos falando de aeronaves, homens, viaturas, helicópteros.
    Deixe-me avançar aqui.
    Bom, embora o quantitativo de focos de calor registrados pelos sensores orbitais não guarde relação direta com o número dos eventos de incêndio, o acompanhamento de estatística é valioso, pois, ao manter uma mesma metodologia ao longo dos anos, é possível traçar um comparativo e obter indicativos de tendências. É com essa natureza que a gente deve olhar essa quantidade de focos e de calor que são registrados.
    Esses dados são organizados e mantidos pelo Inpe para os diferentes biomas brasileiros. Nesse eslaide aqui, eu apresento a série histórica do quantitativo de focos de calor, registrados ao longo dos anos, desde 1998, para o bioma Amazônia. Note-se que, historicamente, a média de focos registrados durante o ano para esse bioma é de aproximadamente 110 mil focos, que é a linha laranja do gráfico. Ao observarmos o ano de 2019, percebemos que ele está abaixo da média histórica e menor que os anos de 2017, 2015, 2010 e mais outros sete anos da série. Situação semelhante é observada em 2020.
    Outro dado importante é que a tendência de longo prazo para o bioma Amazônia ainda é de redução, que é a linha azul pontilhada no gráfico. Todos esses dados estão publicamente disponíveis no banco de dados de queimadas do Inpe, em forma de tabela. Aqui o trabalho foi apenas colocar isso numa forma até semelhante como são divulgados os dados do Prodes, que o Dr. Gilberto Câmara apresentou.
    Agora vamos olhar em mais detalhes o ano de 2020. No gráfico, as colunas em azul representam um quantitativo dos focos registrados para o bioma Amazônia para o longo dos meses de 2020. Novamente percebe-se um comportamento, mês a mês, dos registros de 2020 que acompanham a curva dos valores médios esperados para aquele mês. Os valores médios são representados pela curva em amarelo. A curva vermelha representa os valores máximos já observados para aquele mês em toda a série histórica. E a curva em verde, os valores mínimos já observados. Note-se que o mês de novembro deste ano encerrou com um registro muito próximo à mínima histórica já registrada por mês. Não está aqui, porque eu só mostrei aqui o gráfico de 2020. Mas uma situação muito semelhante foi observada em 2019, com destaque, no ano passado, para o mês de outubro, que registrou um novo mínimo histórico para o bioma.
    Outro ponto importante de destacar é que esses meses, de agosto a novembro, representam cerca de 80% da totalidade dos focos registrados no ano. Essa temporada de queimadas, envolvendo os quatro meses, é confirmada até pelo formato dessas curvas históricas de mínimo, médias e máximas.
    Agora vamos olhar o mesmo dado de série histórica para o bioma Pantanal. Então, aqui está representada toda a série histórica também de 1998, com a mesma metodologia. E a gente nota um caso completamente diferente do bioma Amazônia. O ano de 2020 fugiu do comportamento esperado e registrado historicamente. É essa coluna em vermelho aí, muito diferente do que foi registrado ao longo dos anos anteriores. Esse fato mobilizou esforços das agências ambientais do País inteiro – e foi acompanhado pela mídia –, além do emprego das Forças Armadas para o combate efetivo dos incêndios. As causas do evento no Pantanal ainda estão em estudo por diversos cientistas no País. Mas é fato que a região apresentou uma seca muito intensa, com diversos rios registrando níveis mínimos. Alguns institutos apontam que a seca observada na região foi a mais severa em termos de precipitação na bacia e no bioma Pantanal em todo o monitoramento histórico.
    Então, já encaminhamento para o final da apresentação, eu gostaria apenas de apresentar um dado das operações desencadeadas, coordenadas pelo Ministério da Defesa e que vêm desse trabalho de identificação dos incêndios florestais e de priorização de combate intensificado por essas operações conjuntas. E aqui eu cito exemplo da Operação Verde Brasil 1, em 2019, a Verde Brasil 2, em 2020, e a Operação Pantanal, também em 2020. No âmbito dessas operações, o Censipam concentrou esforços na produção dos relatórios diários indicando os pontos do terreno para o combate prioritário. Os quadros apresentados no eslaide resumem os meios empregados nessas diferentes operações conjuntas na preservação ambiental, destacando o efetivo médio de homens empregados e o número de incêndios efetivamente combatidos no terreno. Se a gente olhar ali, na parte de baixo do eslaide, a gente vê mais de 7 mil focos de incêndios florestais no ano 2020, na Operação Verde Brasil 2, e mais de 3,5 mil focos no Pantanal.
    Bem, senhores, encerro esta breve apresentação.
    Agradeço, mais uma vez, a oportunidade, coloco-me à disposição para os debates que virão na sequência e ressalto que o Censipam é uma ferramenta de Estado brasileiro, planejada na década 90, implementada no início do século XXI, justamente pela preocupação e zelo com o ambiente amazônico, e fundamentada na necessidade de integração de esforços.
    Muito obrigado, Senador.