Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com a eventual privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da forma como está proposta.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, eu uso esta democrática tribuna para tratar de um assunto muito importante, que vem ganhando um relevo muito grande e ganhando, cada vez mais, espaço nas rodas de conversas e debates nas agendas econômicas do país.
    Venho, aqui, para contribuir com o debate da privatização dos Correios.
    Primeiramente, quero deixar claro que não sou contra o debate sobre as privatizações. Sempre defendi que a política deve ser repleta de debates e de diálogos. Aliás, política é conversa, é diálogo, é entendimento, é convencimento. Afinal de contas, não há solução individual para problemas coletivos.
    Infelizmente, a maioria dos debates políticos do país está contaminada, fruto de uma polarização que, no meu ponto de vista, só atrapalha os planos futuros do país.
    É preciso fazer estudos e análises precisas, avaliando os prós e os contras de vendermos uma empresa que possui mais de 300 anos de história, cerca de 100 mil servidores espalhados por todo o Brasil – sendo que 3,5 mil destes são no Estado de Santa Catarina – e que se demonstra inclusive lucrativa. O debate em torno da privatização não pode ser realizado de forma açodada. Resumindo, ser contra ou ser a favor da privatização.
    Analisando os números, parece-me que vender os Correios, ainda na forma como está sendo proposto, não é o melhor caminho. Vejamos alguns números para enriquecer o debate.
    Sendo uma das maiores empresas postais do mundo, os Correios entregam mensalmente cerca de meio bilhão de objetos postais, sendo 25 milhões de encomendas. São mais de 25 mil veículos, 1,5 mil linhas terrestres e 11 linhas aéreas em operação, de norte a sul do Brasil.
    Os trabalhadores dos Correios estão espalhados em aproximadamente 15 mil unidades próprias, sede próprias, edifícios, casas, escritórios, agências, centros de distribuição, tratamento e logística, que contam com 100 mil trabalhadores, sendo que desses 56 mil são carteiros. Entre 2001 e 2020, portanto 20 anos, os Correios registraram lucros em 16 anos e prejuízo em apenas 4 anos.
    Nos últimos 20 anos, a empresa repassou 73% dos seus resultados positivos acumulados ao seu único acionista, que é o Governo Federal. No total, a empresa acumula o resultado líquido positivo de R$12,4 bilhões, em resultados atualizados pelo IPCA, e repassou R$9 bilhões em dividendos nesse período.
    Na comparação com outras estatais, os Correios são a empresa que mais dá retorno ao Tesouro Nacional em relação aos investimentos feitos na empresa.
(Soa a campainha.)
    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Só mais um minutinho, Sr. Presidente.
    Segundo o último boletim de participação societária da União, com dados de 2018, os Correios tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido, ou seja, 69,5% – à frente da Caixa Econômica Federal, com 37%; do Banco do Brasil, com 18%; do BNDES, com 16,9%; da Eletrobras, com 15,1%; e da Petrobras, com 13,6%.
    Seguindo nessa linha, é importante destacar que os dividendos distribuídos pelos Correios ajudam o Governo Federal a investir em serviços essenciais, como educação, saúde, segurança pública, projetos, programas e ações de desenvolvimento econômico e social para a sua população.
    Inclusive louvo o trabalho exemplar que os trabalhadores dos Correios desempenham em momentos cruciais para o Brasil, especialmente na organização da logística e distribuições de milhões de provas do Enem. Os trabalhadores dos Correios distribuíram, no ciclo de 2020 a 2021, 197 milhões de livros escolares didáticos em todos os 5.570 municípios do país através de megaoperações. Na prática, ou melhor dizendo – desculpa, Sr. Presidente –, na parceria com a Justiça Eleitoral, foram distribuídas centenas de milhares de urnas eletrônicas em todas as seções eleitorais brasileiras.
    Algo que me preocupa, Sr. Presidente, profundamente, com a possível privatização é o fato de que, em Santa Catarina, por exemplo, 90% das agências dos Correios são próprias da empresa. Tenho dúvidas de que a iniciativa privada vai ter interesse em atender a população nos seus recantos mais distantes. A falta de interesse na manutenção de agências pela iniciativa privada pode ocasionar uma piora nos serviços, especialmente nos lugares mais remotos e distantes dos grandes centros urbanos. Nesse quesito, vale destacar o fato de que os Correios possuem monopólio apenas do serviço postal, concorrendo com empresas privadas nas demais categorias. Sendo assim, o mercado está aberto para quem oferecer o melhor serviço e o melhor preço para entrega no país.
    Dito isso, também tenho a consciência de que há problemas na empresa, especialmente na gestão do Fundo de Pensão dos Correios, alvo de recente operação da Polícia Federal. Isso é uma coisa, outra coisa é a gestão da instituição propriamente dita. Não podemos confundir a gestão do Fundo de Pensão dos Correios com a gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios. Vender os Correios é entregar um patrimônio brasileiro de 300 anos de história, de 100 mil trabalhadores, dos quais 3,5 mil estão em Santa Catarina, 25 mil veículos, 1,5 mil linhas terrestres e 11 linhas aéreas em operação no Brasil.
    Portanto, todo cuidado é pouco e vender o patrimônio brasileiro, vender os Correios não me parece uma atitude coerente nesse momento pelos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... serviço relevantes que prestam à nação brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.