Discurso no Senado Federal — 2019-09-23
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre audiência no MEC em que será discutida, dentre outros assuntos, a moratória que impede a criação de cursos de medicina por cinco anos no Brasil.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero saudar todos os brasileiros e, de forma muito calorosa, também o meu querido povo do Estado do Mato Grosso, que nos acompanha neste momento pela TV Senado, pela Rádio Senado e também, daqui a pouco, mais tarde, Senador Girão, por A Voz do Brasil.
    Eu quero aqui, Sr. Presidente, Senador Izalci, dizer que venho a esta tribuna para comunicar que, nessa próxima quarta-feira, dia 25 de setembro, acontecerá uma audiência no Ministério da Educação que eu considero da mais relevante importância, principalmente para a minha cidade, Rondonópolis, Mato Grosso, muito embora também iremos tratar de assuntos do Brasil.
    Acompanhados de dirigentes educacionais, vamos tratar com o Ministro Abraham Weintraub sobre a possibilidade de que o MEC flexibilize ou até mesmo reveja por completo a Portaria nº 328, de 2018, que estabelece a moratória que impede a criação de cursos de medicina por cinco anos no Brasil.
    Esse decreto, Sr. Presidente, foi baixado ainda no governo do Presidente Michel Temer, em abril de 2018. Tal proibição inclui também a possibilidade de ampliação de vagas em instituições que já oferecem a carreira. Ou seja, onde já existe o curso de medicina, as vagas também permanecem congeladas.
    A moratória, que se aplica às universidades públicas e privadas, em verdade, atendeu uma demanda das entidades médicas que se queixavam do expressivo aumento de vagas nos cursos de medicina, sobretudo depois da Lei dos Mais Médicos.
    Sr. Presidente, atos extremos tendem sempre a redundar em graves prejuízos para a sociedade, mais cedo ou mais tarde.
    Nesse debate sobre a suspensão de novos cursos de medicina, é preciso agir com sensibilidade, afinal de contas, considero inadmissível comprometer o desenvolvimento de um país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde. E a formação profissional também é essencial nesse processo.
    Aqui se encaixa como exemplo substancial a situação em que se encontra a Região do Araguaia, que compreende os Estados de Mato Grosso e Goiás e ainda o Estado do Tocantins, que é composta por 32 cidades e cerca de 480 mil habitantes. Com milhões de hectares, o Araguaia é a única região do Estado que não conta com o curso de medicina – e aí, como eu disse, no Estado e em toda essa região compreendendo os três Estados.
    Barra do Garças, situada exatamente na divisa entre Mato Grosso e Goiás, no que é já hoje um dos grandes polos de desenvolvimento no meu Estado, reúne amplas condições educacionais para abrigar um curso de medicina. Quando falamos de Barra do Garças, estamos falando exatamente da divisa entre Goiás e Mato Grosso, onde temos três cidades: Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças.
    Aliás, temos dois campos também da Universidade Federal, um em Barra do Garças e o outro em Pontal do Araguaia. Além desses campos, temos lá também dezesseis cursos de graduação e quatro programas de mestrado, atendendo a uma clientela superior a 3.200 estudantes.
    A cidade conta ainda com dois centros universitários. O UniCathedral e também o Univar, com instalações modernas, da mais alta qualidade, ambas bem preparadas e também bem administradas, inclusive com nota máxima dentro da avaliação do MEC.
    É importante destacar que Barra do Garças tem ao seu lado essas cidades e ainda preenche todos os requisitos para tal, tanto no aspecto populacional como na estrutura médica hospitalar e ainda na média da avaliação, como eu disse.
    Por isso, precisamos debater a flexibilização desse ato e espero sinceramente encontrar no Ministro Abraham a necessária sensibilidade em prol da saúde, da vida e do desenvolvimento regional.
    Há uma mobilização muito grande da população, das autoridades e de todos os que integram a região para que possamos promover esse grande avanço. E aí eu quero citar os prefeitos das três cidades, em especial o Prefeito Beto e também o vice-Prefeito, meu companheiro de partido, Wellington, assim como toda a Câmara de Vereadores.
    Quero dizer que, inclusive quando o Presidente da República, o Presidente Bolsonaro, foi lá, há pouco tempo atrás, houve uma reivindicação por parte do Prefeito no seu discurso, por parte da comunidade, e houve inclusive um compromisso, por parte do Presidente Bolsonaro, de envidar esforços para a implantação desse curso lá na região.
    A ausência de cursos de Medicina nessa vastíssima região também ajuda a explicar a carência de profissionais. Muitos dos que lá chegam são formados em outras universidades do País e acabam enfrentando enormes dificuldades de se adaptarem. Quando vão, muitos acabam retornando em pouco tempo às suas origens.
    Não há, com justa razão, um comprometimento com a região, já que desconhecem as suas especificidades e, claro, o médico formado na região, tem, além da vocação, o conhecimento, a propriedade de estar ali atendendo as pessoas exatamente de acordo com os seus costumes. É importante dizer também, Sr. Presidente, que hoje as prefeituras do interior do Brasil têm uma dificuldade muito grande, às vezes pagam salários altos aos médicos e não encontram médicos para irem para o interior do Brasil. Esse é um fator importante a se considerar quando se fala em desenvolvimento econômico e social do Estado.
    Outro tema importante que vamos tratar nesta audiência de quarta-feira com o Ministro da Educação diz respeito à estruturação do curso de Medicina em Rondonópolis, a minha cidade natal. Infelizmente, Sr. Presidente, Rondonópolis está hoje sob situação crítica quando se trata de saúde pública. A insegurança tomou conta do cidadão e de seus familiares.
    Hoje há atendimento médico-hospitalar. Amanhã, no entanto, ele pode acordar, ir a uma unidade de atendimento e encontrar as portas fechadas.
    E aí eu quero falar aqui especificamente de um dos hospitais mais tradicionais, não só do Estado de Mato Grosso, mas do Centro-Oeste brasileiro, que é a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. A Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis está com estoque de dívidas acumuladas que supera a casa dos R$24 milhões ao longo do tempo. Essa importante unidade de atendimento médico-hospitalar filantrópica está a exigir uma solução definitiva para equacionar o seu funcionamento pleno, gerando paz e tranquilidade a quem precisa.
    Essa nossa santa-casa é referência em ginecologia. Ela realiza quase 100% dos partos do Sistema Único de Saúde no Município e ainda atende pacientes de outras 19 cidades da região sudeste de Mato Grosso. Tem, atualmente, 246 leitos à disposição, sendo que, desses 246 leitos, 62 leitos são de unidade de terapia intensiva, ou seja, pacientes de Mato Grosso inteiro acabam indo para Rondonópolis porque é o hospital com o maior número de leitos de UTI no interior de Mato Grosso.
    A primeira pergunta que se faz é: por que se chegou a essa situação? E aí há muitas variáveis. Pode ir da gestão...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... claro, até acordos não cumpridos.
    E aí eu quero deixar bem claro: o Governador anterior foi a Rondonópolis, incentivou a santa-casa a abrir mais UTIs, comprometendo-se, inclusive, a pagar, fazer um pagamento de acordo com a necessidade para a implantação dessas UTIs. E o que aconteceu? O Estado não pagou. Isso, com certeza, foi um dos maiores pontos que levou a esse endividamento da santa-casa. O fato é que precisamos de uma solução adequada e definitiva.
    Agora, em Cuiabá, há poucos meses, a Santa Casa de Cuiabá, uma instituição tradicional de mais de 200 anos, fechou as suas portas e só foi reaberta porque o atual Governo assumiu com um novo modelo de gestão, que constituiu em alugar o prédio e todos os equipamentos. Ele fez o adiantamento desses aluguéis e, com isso, a santa-casa pôde pagar os funcionários, que também estavam com o salário atrasado.
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Mas, infelizmente, a dívida passada não pôde ser resolvida. Então, ainda há uma grande herança de dívida por parte da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá a ser atendida
    Sr. Presidente, eu quero dizer que vale ressaltar que, no caso de Rondonópolis, a santa-casa, com toda essa tradição, além da ginecologia e obstetrícia, também realiza atendimentos nas áreas de cardiologia, oncologia, ou seja, é a única unidade da região sudeste de Mato Grosso que atende alta complexidade, cuja remuneração, sabemos, é aquém dos custos, dos custos para poder manter abertas essas unidades de tratamento intensivo.
    E uma das soluções, que também quero colocar, passa exatamente também pelo MEC, porque nós queremos resolver não só o problema do passado. Temos que resolver o problema do passado, do presente...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... e, principalmente, do futuro.
    Sr. Presidente, peço mais dois minutos para que eu possa concluir.
    O que nós queremos é exatamente transformar a Santa Casa de Misericórdia em hospital de ensino, promovendo uma gestão compartilhada com o SUS e ampliando o seu aporte financeiro.
    Em Rondonópolis, estamos lutando pela implantação definitiva da Universidade Federal, a UFR, já desmembrada da Universidade Federal de Mato Grosso. Para isso, falta apenas a nomeação do reitor pro tempore. E esse é um assunto também sobre o qual vamos, mais uma vez, estar conversando, nessa audiência, com o Ministro da Educação.
    Aliás, há males que vêm para o bem. Eu sempre tenho dito que do limão podemos fazer a limonada. E talvez, com essa crise, pode ser que encontremos solução conjunta, ou seja, o MEC (Ministério da Educação) e nós da bancada, alocando recursos, para que possamos transformar essa grande unidade hospitalar também em uma unidade de ensino, efetivamente com a participação.
    Por isso, quero aqui dizer que agora, hoje mesmo, conversei com o assessor parlamentar lá da Ebserh, cujo Presidente é o Oswaldo Ferreira. E a Ebserh, que é uma empresa vinculada ao MEC, está inclusive, através do Rubens Leão, promovendo e construindo um programa denominado projeto Campos de Prática, para faculdades sem hospital universitário.
    No levantamento feito pelo MEC, existem 43 campi em todo o País, principalmente em cidades do interior, sem hospitais universitários, e não há espaço orçamentário para se construírem novas unidades. Ou seja, se temos hospitais filantrópicos funcionamento que podem exercer esse papel, para que buscarmos construir novos?
    Por isso que, com certeza, vamos partir em busca de medidas definitivas, acabando com os paliativos...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... que teimam em gerar as crises na saúde. Esse estado de insegurança ao cidadão merece toda a atenção, já que quem paga os seus impostos quer realmente o atendimento.
    Por isso, nós esperamos inclusive que, nessa audiência, possamos, então, encontrar esse caminho. Portanto, será uma audiência em que vamos tratar do ensino e da qualidade de vida para a população.
    E aí, Sr. Presidente, antes de encerrar, eu quero aqui registrar que hoje acontece em Cuiabá uma sessão solene na Assembleia Legislativa, comemorando os 50 anos do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
    Como médico veterinário, posso testemunhar o grande esforço que tem sido feito, ao longo desse período, pelas 17 gestões que por lá passaram, na busca incessante pelo fortalecimento da nossa profissão, que consiste, fundamentalmente, no reconhecimento da importância do médico veterinário para a vida das pessoas.
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Fazemos com amor e carinho a proteção dos animais, mas, também, destaco que o médico veterinário é fundamental para assegurar a produtividade dos rebanhos, diminuindo o risco de transmissão de doenças de caráter zoonótico ao homem e proporcionando alimento de melhor qualidade.
    Mato Grosso, Sr. Presidente, tem o maior rebanho bovino do Brasil e, portanto, nós médicos veterinários assumimos uma grande parcela da responsabilidade de produzir produtos de qualidade à população brasileira.
    Nesse sentido, quero dizer que apresentei este ano o Projeto de Lei nº 2.950, em fase de tramitação, que trata das normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a que trata também da Política Nacional Segurança de Barragens, para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados à ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres principalmente em barragens, como no caso de Mariana e agora de Brumadinho.
    Portanto, quero aqui parabenizar todos os integrantes da nossa classe, em nome do Presidente do Conselho Regional, Roberto Renato Pinheiro da Silva, e também dos médicos veterinários Paulo Augusto Damásio Custódio, e a nossa colega médica veterinária Milene Josyane Vidotti, que compõem a Diretoria Executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso.
    É isso, Sr. Presidente.
    Agradeço a tolerância. Mas é importante registrar, principalmente, essa audiência que teremos na quarta-feira, para buscar também um caminho para a solução da crise da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis.
    Muito obrigado.