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Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de aplauso ao Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelos 130 anos de existência do Tribunal, conforme Requerimento nº 1750, de 2021.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu trago a V. Exa., no dia de hoje, dois requerimentos: o primeiro requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, é a inserção em ata de voto de aplauso ao Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelos 130 anos, Sr. Presidente, de existência desse Tribunal de Justiça, completados no dia 4 de julho de 2021. Requeiro ainda que seja enviada a cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
    Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de externar os meus mais profundos votos de pesar pela perda de um amigo de quase 40 anos, que muito precocemente nos deixou, vítima – mais uma vítima, Sr. Presidente – da Covid-19. Em nome do meu querido amigo Otávio Raman Neves, eu quero aqui prestar minha homenagem a mais de 520 mil brasileiros que perderam a vida para a Covid-19.
    Quero aqui enviar nossos profundos votos de pesar à família, aos amigos e, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, pedir a Deus que nós possamos, o mais rápido possível, vacinar o povo brasileiro, vacinar com as duas doses o povo brasileiro, para que milhares de "otávios" não venham a falecer, Sr. Presidente. Àqueles que faleceram, portanto, os nossos mais profundos votos de pesar em nome do Senado da República, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Elogio à indicação de uma mulher para compor a diretoria da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, a Sra, Vilma Conceição Pinto.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela Liderança.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu gostaria, em nome da Bancada Feminina, de chamar a atenção das Sras. e Srs. Senadores para o que está acontecendo neste momento, Senador Vanderlan, Senador Luiz do Carmo, a quem eu tenho o prazer de rever.
    Neste momento, nós estamos submetendo à apreciação do Senado Federal, pela primeira vez, o nome de uma mulher para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. O IFI tem cincos anos, Sr. Presidente, e tem feito um trabalho ímpar no que se refere à transparência das contas públicas como referência de informação para o Brasil.
    Quando os grandes jornais e os economistas precisam de informações relacionadas às contas públicas, eles buscam na figura do Felipe Salto, representando todos nós – portanto, representando o IFI –, as informações necessárias.
    E agora, senhoras e senhores, uma mulher, pela primeira vez, não por ser mulher, eu estou com o seu histórico aqui: a experiência na Fundação Getúlio Vargas, foi Secretária de Fazenda do Paraná, tem um perfil acadêmico, é considerada uma das maiores especialistas em contas públicas do Brasil, Senador Telmário.
    Este é um momento em que nós, da Bancada Feminina, temos que dizer ao Senado Federal e ao Presidente Rodrigo Pacheco muito obrigada! É mais uma conquista para o Senado Federal.
    Senador Rodrigo Pacheco, Presidente, obrigada por colocá-la como primeiro item do retorno do presencial no Plenário do Senado. E, Felipe Salto, em seu nome eu cumprimento todos os integrantes do nosso Instituição Fiscal Independente, em uma homenagem. Nós, Senadores, precisamos muito – e cada vez mais – das informações preciosas de toda equipe dos consultores do Senado Federal.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio à indicação do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo, na mesma linha do Senador Davi Alcolumbre, eu queria primeiramente parabenizar o Paulo Rebello; parabéns Paulo.
    A indicação do Paulo chegou há mais de seis meses, há mais de seis meses que se encontra na CAS, a Comissão a qual eu presido hoje. Então, nós tínhamos um quórum de 14 Parlamentares, e Paulo tirou 11 votos. Nós soubemos pela imprensa desse pedido de retirada do nome do Paulo, mas nós cumprimos o Regimento da Casa.
    A Presidência não comunicou à Comissão. Nós tocamos e procuramos dar a maior celeridade possível no sentido de votar, até porque entendemos que esse cargo da ANS que se encontra vago, principalmente neste momento que o País atravessa na nossa saúde, ele era de fundamental importância. Então, votamos.
    Eu queria agradecer a todos os Parlamentares e quero agradecer pela sensibilidade do Governo, que entendeu o momento por que nós estamos passando.
    Então, nós fizemos a nossa parte, não fizemos mais do que a nossa obrigação. E quero parabenizar a Mesa, que criou as condições para que nós pudéssemos votar e aprovar o nome do Sr. Paulo Rebello.
    Então, parabéns, Presidente. E agradecer a todos os Senadores que estiveram presentes hoje lá na Comissão de Assuntos Sociais nos ajudando nessa votação.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a aprovação e a sanção do Projeto de Lei nº 598, de 2019, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, aproveitando, pegando carona no que diz a Senadora Eliziane, quero parabenizar este Senado, porque o projeto começou, terminou aqui, foi sancionado pelo Presidente e já se tornou lei, que é levar o tema violência contra a mulher na grade transversal do ensino brasileiro. Isso é uma grande vitória para todos nós, não só para as mulheres, mas para toda a sociedade, porque é lá na educação, é lá na escola que o garoto, que o menino vai aprender, vai ouvir o tempo todo que menina, que mulher não é mercadoria, que mulher, quando diz: "Não", é não.
    Portanto, Presidente, esse projeto, que, repito, já é lei, é merecedor de todo elogio e de aplauso aqui para o Senado. Eu fui autor do projeto e compartilho este momento, esta alegria com todos do Senado.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Registro de reunião na qual foram debatidas a comunicação acerca do contágio do vírus e a preocupação com as "fake news".

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Vou ser breve, para não ocupar tanto tempo. A Comissão se reuniu para discutir, na segunda-feira, no dia 05/06, os meios e as formas de comunicação utilizadas para o combate da pandemia e esclarecimentos. O que ficou bem convergente entre os palestrantes é que esse meio de comunicação ainda precisa ser muito mais limpo, célere e eficiente para chegar às pessoas e esclareça sobre o contágio, a forma como pode ser evitada essa contaminação.
    E um outro ponto, Sr. Presidente, que ficou bem claro também é a preocupação não só dos palestrantes, mas também dos Senadores presentes na Comissão com o combate ao fake news. O mesmo combate feito por esses meios de comunicação, ou pelas redes sociais, ou pela imprensa, tem que ser feito, da mesma forma, com esclarecimento. E o que ficou também muito latente foi a utilização da rede de ensino como uma forma de combate.
    Então, foi isso que foi discutido, de forma resumida: as formas de comunicação entre os palestrantes; todos convergiram na melhor forma ainda de combater a corrupção, não havendo ruídos ou não havendo desencontros, todos alinhados com o mesmo propósito de salvar vidas e também no combate a este mal, que é bem maior do que o coronavírus, que é o fake news.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Celebração dos seis anos da Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13146, de 2015, de autoria de S. Exa. Comentário sobre os eixos da lei: universalização de direitos, políticas sociais integradas e de caráter público e controle social das políticas realizadas pelo Estado e pela sociedade. Considerações sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19, a exemplo do desemprego e da educação.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da convocação, pela CPI da Pandemia, do ex-chefe da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, e da dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes, em razão do pagamento de respiradores de UTI contratados pelo Consórcio Nordeste e não entregues. Comentário sobre a doação de respiradores pela empresa citada ao município de Araraquara (SP).
Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a antecipação da discussão eleitoral de 2022 por meio da união de espectros políticos antagônicos com o objetivo de enfraquecer e desestabilizar o governo do Presidente Jair Bolsonaro, com apoio da mídia, da classe artística e de intelectuais. Comentário sobre gestões anteriores com ênfase à corrupção praticada em empresas estatais.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): THIAGO BOVERIO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. THIAGO BOVERIO (Para exposição de convidado.) – Presidente, uma saudação especial aqui ao Ministro Barroso: boa tarde – já boa tarde.
    Mas, apenas resumindo, eu saio desse debate ainda mais satisfeito ao ouvir o Ministro Barroso, porque a percepção que eu tive é que todas essas proposições debatidas no Senado vão ao encontro do que S. Exa. disse. Principalmente, faço destaque aqui, Ministro Barroso, à PEC de autoria do Senador Carlos Fávaro, que confere status constitucional para essa ação afirmativa das mulheres, consignando, na Carta Constitucional, essa reserva de 30% nas eleições; recursos, 30% para as mulheres ou para aplicação nas eleições; 5% do fundo partidário; ou seja, daqui para frente, se tudo der certo, a PEC sendo aprovada, teremos esse vetor constitucional inquestionável. E também a proposição de autoria do Angelo Coronel sobre o que mais foi falado aqui: da reserva de vagas para as mulheres. Eu acredito que haverá o debate para consignar de forma escalonada, mas já é um avanço e tenho certeza de que o projeto será um sucesso.
    Agora, para encerrar, esclarecendo ao Senador Marcelo Castro, que falou sobre o Projeto de Lei 783, das sobras: ele disse que haveria três dispositivos com redação igual ao anterior; na verdade – eu estudei o projeto de V. Exa., Senador Fávaro –, apenas retira do texto anterior a menção a coligações, ou seja, o texto adapta a Emenda Constitucional 97. Então, a priori, parece que o texto é igual ao texto antigo, mas não: ele corrige para poder estar em sintonia com a nova regra eleitoral.
    Muito obrigado mais uma vez, Presidente, pelo honroso convite, um privilégio para mim. Obrigado a todas as Senadoras, Senadores.
    Estaremos sempre à disposição para eventuais debates.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): EUGÊNIO ARAGÃO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. EUGÊNIO ARAGÃO (Para exposição de convidado.) – Muito grato, Presidente. Vou ser muito breve.
    Senadora Soraya, o que acontece é o seguinte: na França temos um voto distrital puro. E as províncias ultramarinas e os franceses no exterior compartilham esses distritos eleitorais. Então, por exemplo, aqui no Brasil os franceses... Eu falo por experiência própria porque eu tenho dupla nacionalidade. Minha mãe era francesa, então eu tenho nacionalidade francesa e brasileira. Os franceses no Brasil votam nos candidatos que são comuns à Guiana Francesa, quer dizer, no candidato do distrito da Guiana Francesa. Parece-me que toda a América do Sul está com a Guiana Francesa também. Então, eles adequam os distritos eleitorais dos franceses no exterior, juntamente com suas províncias ultramarinas mais próximas. E o mandato é desempenhado em Paris mesmo, na Assembleia Nacional, em Paris. Agora, a grande vantagem é que esses representantes têm uma ligação direta com os franceses no exterior – no caso, nós na América do Sul – porque recebem os votos deles também.
    De qualquer forma, existe, além disso, o chamado Conselho dos Franceses no Exterior, que é um órgão junto ao Legislativo. É um órgão basicamente cooperativo, mas os conselheiros também são eleitos, e aí é por país. Então, existe um representante, no Conselho dos Franceses no Exterior, do Brasil. Aí é por país. Esse é um conselho que pode ser reunir mais virtualmente, não tem essa necessidade de uma reunião permanente em Paris, na França física.
    Basicamente, é isso.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Nós é que lhe agradecemos, Dr. Cristian Silva.
    Eu queria agradecer muito ao Senador Nelsinho Trad, que foi o autor do requerimento desta sessão de debate.
    Quero agradecer, em especial, ao Ministro Barroso, pelo seu tempo, pela sua dedicação, pelos seus esclarecimentos.
    Tenho a certeza de que o senhor trouxe grandes argumentos no que tange à questão da segurança – que para mim já era inquestionável – das urnas eletrônicas, dez vezes auditadas. Isso é um dos exemplos de que nós temos que ter orgulho. Os brasileiros devem ter orgulho de ter esse sistema. Nós não podemos ter a síndrome de vira-lata de achar que coisas feitas pelos brasileiros não são as melhores do mundo. São, sim, e podem ser, e nós devemos ter orgulho disso e mostrar a forma com que o nosso sistema pode ser um exemplo para o mundo.
    Houve consenso, aqui nesta sessão, da inclusão cada vez maior das mulheres. Esse foi um debate expressivo, e tenho a certeza de que o Congresso Nacional fará a sua parte para as próximas eleições, na inclusão delas cada vez maior.
    O fortalecimento partidário, parece-me, também foi uma unanimidade nos nossos debates, e a questão de os recursos públicos terem um destino cada vez mais correto, barateando as campanhas.
    Enfim, eu acho que foi uma sessão muito produtiva.
    Antes de finalizar, eu vejo que se conectou o nosso Líder, autor do requerimento, Nelsinho Trad.
    Nelsinho, se conseguir fazer a última manifestação, antes de terminarmos esta sessão... (Pausa.)
    Acho que ele está ainda com problema de conexão.
    Portanto, agradeço mais uma vez a todos a participação.
    Muito obrigado, Sr. Ministro.
    Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento.
    Muito obrigado.
    Boa tarde a todos!
Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Interpelação a convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar convidado.) – Ministro, quero agradecer e quero dizer também que eu respeito muito a opinião alheia e tenho estudado o tema, porque nós precisamos entender o que nós estamos falando e compreender as verdades. Muitas falácias, hoje em dia, circulam no nosso entorno e é importante que nós possamos debater todos esses assuntos para chegar a um consenso.
    Sobre a questão dessa urna auditável também, eu gostaria de saber se o senhor sabe se este modelo proposto da urna com uma impressora existe realmente em algum outro lugar do mundo. Esse nosso sistema, como o senhor disse, não é muito acatado. Foi um brasileirismo: nós desenvolvemos para as nossas peculiaridades um sistema eleitoral próprio. E aí eu gostaria de saber se esta proposta de urna auditável existe realmente em algum lugar do mundo.
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Ministro Barroso.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Ministro.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia.
    Fazendo as considerações, eu concordo com a senhora. Em momento de pandemia como este e também do amadurecimento do sistema eleitoral brasileiro, não se deve tratar como uma reforma eleitoral. Nós estamos trabalhando alguns aperfeiçoamentos. Veja bem, nós já garantimos 30% de representação, nas disputas eleitorais, para as mulheres e devemos... E é isso que estamos aqui debatendo, a composição das cadeiras, a garantia das cadeiras progressivamente, como o mundo todo faz. Também estamos debatendo o fortalecimento partidário, o uso eficiente de agora, sim, o financiamento das campanhas ser público. Então, tem que ser eficiente, barateando o custo das eleições. São pequenas alterações que se propõem, através desse projeto de lei. Inclusive, Ministro Barroso, uma PEC para trazer à Constituição aquilo que o Tribunal Superior Eleitoral fez com relação à distribuição dos recursos, hoje recursos públicos, para que definitivamente nós tragamos segurança jurídica a esses recursos e para o barateamento e efetividade das campanhas.
    Eu passo a palavra, então, para os seus questionamentos, ao Senador Marcelo Castro.
    O senhor dispõe de cinco minutos e, caso necessário, pode se alongar.
Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Interpelação a convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Carlos Fávaro, quero já cumprimentar por esta sessão temática. Trata-se de um tema interessante, cuja visibilidade a gente tem que dar ao País todo.
    Como minha colega Soraya Thronicke falou, a população está querendo ter informações sobre essas reformas eleitorais.
    Quero aqui cumprimentar os nossos convidados debatedores em nome do Ministro Luís Roberto Barroso e do Sr. Cristian Silva, já agradecendo a presença deles, mostrando ambos os lados.
    Eu queria dizer o seguinte: quando veio à tona a questão de que a gente tem PEC e mais seis projetos de lei da reforma eleitoral, eu achei que havia pouco tempo, diante de uma pandemia desta, em que o olhar diferenciado da gente teria que estar para essa quantidade de óbitos, e ainda a gente engatinhando nas medidas protetivas e também na vacinação, e que não seria o momento ideal.
    Mas eu queria dizer aqui o seguinte: nós temos duas coisas palpáveis em eleições neste País. Uma é a baixa representatividade feminina. Isso é chamativo para o mundo todo. A gente é mais de 52% da população, e temos uma representatividade feliz com o que a gente já conquistou, com esses 30% de candidatura. Pode não ter sido tão efetiva, mas sem ela, sem esses 30%, nós não teríamos tido 30% do fundo eleitoral de financiamento.
    Agora, como o Ministro Luís Roberto Barroso falou, nós temos que ter, além dessa cota mínima de candidaturas, reserva progressiva de vagas – a gente vê isso no México –, nem que seja por determinadas legislaturas, para a gente se fortalecer, se empoderar e ir em frente.
    O que eu vejo é o seguinte: eu, sinceramente, Ministro, se fosse homem, não tenha dúvida de que eu lutaria para aumentar essa representatividade feminina, porque é dividir a responsabilidade do País. Por exemplo, no Senado, a gente tem 12 Senadoras dos 81 Senadores. Não tenha dúvida de que o que está sendo votado, com aquela digital que está votando, na verdade, a responsabilidade maior está ficando com os homens, o que for aprovado errado ou certo. Eu não tenho dúvida disso.
    Agora, o que eu ouço muito também é sobre o que a minha colega Soraya Thronicke falou, sobre essa questão do voto impresso. Eu, particularmente, tenho uma opinião sobre isso. Eu acho que esse voto impresso não vai somar nada. Quando eu era já adolescente e participava... Muitas vezes essa história do voto impresso, quando abriam as urnas, somava um; quando saía o resultado, no cartório eleitoral, porque era assim, saía diferente. E eu acho que... Eu sou contra. Por isso é que eu quero ouvir a opinião do senhor e, como Soraya falou, a pergunta é a mesma, lembrando, Senador Carlos Fávaro e todos os colegas Senadores, que o que é palpável neste País é a baixa representatividade feminina nos Parlamentos brasileiros.