Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1360, de 2021, Lei Henry Borel, que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    É apenas para enaltecer o papel da Relatora, Senadora Daniella, que teve a capacidade de aglutinar e aperfeiçoar um projeto da mais alta relevância.
    Acho que precisa ficar muito claro e pontuado nesta Casa o que significa hoje a violência doméstica no Brasil. É claro que, como mulher, a gente está sempre aqui falando das mulheres, do quanto nós mulheres sempre somos vítimas, dentro do nosso lar, da violência: ela começa verbal, depois vai para um tapa na cara, vai para uma lesão corporal, um estupro ou mesmo uma violência sexual, até a tentativa de homicídio, que vira feminicídio. A mulher morre em função do ciúme, em função da sensação de posse que o homem tem em relação ao seu corpo, à sua vida.
    Mas é muito importante esse projeto, Sr. Presidente, porque ele traz um dado fundamental.
    Eu a parabenizo, Senadora, pela brilhante relatoria. Eu tive a oportunidade de acompanhar antes e agora a complementação. V. Exa. teve a capacidade de reunir o que faltava para deixar esse texto completo: um microssistema protetivo da criança e do adolescente por uma única razão.
    É apenas isto que eu quero deixar registrado – é triste, é duro, é doloroso como mãe dizer isto; a gente tem que se abstrair para não ter aqui uma lágrima derramada –: 60% dos casos de violência doméstica no Brasil não acontecem com mulheres; acontecem com crianças de zero a quatorze anos de idade dentro de casa. Esse dado é ainda mais grave. Ninguém está comparando a violência, ninguém está comparando a dor, mas o que eu estou dizendo é que nós que falamos de violência doméstica no Brasil – que uma a cada três mulheres sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência doméstica em sua vida – estamos afirmando que essa violência contra a mulher acontece na infância, na adolescência, em bebês, em crianças, que brincam com boneca.
    Então, que fique registrada a relevância desse projeto.
    É por isso, Senadora Daniella, que V. Exa. nos orgulha, relatando, complementando, aperfeiçoando esse projeto. E esta Casa, não tenho dúvida, vai dar uma votação...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... por unanimidade a um projeto de tão grande importância.