Discurso no Senado Federal — 2021-12-14
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Leitura de trecho do livro "História Econômica da Amazônia", de Roberto Santos. Defesa da Zona Franca de Manaus e insatisfação com a suposta atuação do Governo Federal para retirada dos subsídios da Amazônia. Pedido para que a Presidência desta Casa instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs a partir de março de 2022.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, depois daquela cobrança, da lembrança que eu fiz, Presidente, da instalação da CPI das ONGs, muitos canais de televisão, blogues e portais têm perguntado a respeito, e eu tenho informado a eles que está nas suas mãos e que, dependendo, para o ano, a gente trata disso.
    E, como eu gosto sempre de falar de Amazônia, e chamo a atenção sempre do brasileiro e da brasileira, para que conheça a Amazônia, para gostar, para amar e para defender, eu faço uso hoje aqui de trecho de um livro do Roberto Santos, que é a História Econômica da Amazônia. Olha só, eu vou ler dois trechos, senhores e senhoras, para que percebam que o meu clamor, a minha reclamação, a minha indignação, tem sustentação histórica:
Em 1913, o Deputado Federal Luciano Pereira, representante do Estado do Amazonas, denunciava à Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro que, desde 1852, a Região Amazônica havia entregue ao Governo Federal mais de 1 milhão de contos de réis, enquanto as despesas da União, na Amazônia, não haviam excedido 250 mil contos. A proporção era de quatro para um [olhem só!].
    E o Deputado dizia, em 1914:
Se o Governo Federal imagina que a Amazônia deve fazer parte do Brasil apenas para lhe pagar impostos, não deverá espantar-se se os habitantes desta região vierem a achar um dia que a semelhante honra lhes está saindo muito cara e tentarem constituir-se em nação independente. [A Amazônia gerou recursos, olhem só] [...] para pagar os caprichos da duplicação da linha da Serra do Mar, da iluminação feérica do Rio de Janeiro, das vilas militares e operárias, etc. Se, na Federação brasileira, os benefícios são somente para alguns, e os encargos para outros, é mais justo, mais moral, decente, terminar com essa Federação [...].
    Era o desabafo do Deputado.
    Por que eu digo isso? Volta-se a falar no Governo Federal, e o grito ecoa em alguns Deputados paulistas na Câmara Federal, do combate à Zona Franca, para minar a nossa Zona Franca, que, apesar dos pesares, é o único modelo econômico, sustentável, que gera 100 mil empregos.
    Desde certo momento do Segundo Reinado, o contribuinte da Amazônia passou a pagar, anualmente, ao Governo nacional muito mais que a média dos contribuintes brasileiros. Era a média, repito aqui, de quatro por um. A arrecadação de 15 mil réis e uma despesa de cinco e de seis. Portanto, se há um devedor, se há alguém que deve cobrar... O devedor é o Brasil e quem deve cobrar somos nós da Amazônia, que sustentamos este País por muitos e muitos anos. E hoje a gente vive brigando, sempre, para ter direito a uma BR.
    O Amazonas não se liga por via terrestre a nenhum lugar do Brasil; liga-se à Venezuela. A gente sai para o Caribe facilmente, mas não sai para o Brasil – e a gente vive aqui.
    Outros passaram nesta tribuna, Presidente. Eu estou aqui agora, e outros passarão, e a tecla é sempre a mesma. A tecla é sempre querendo, a tecla é sempre pedindo. E eu mudei esse discurso porque não vim para Brasília de pires na mão. Quem é amazonense, quem é amazônida não pode estender pires na mão, não pode estar pedindo. Nós temos que estar exigindo justiça.
    Portanto, aqui vai um pedido que beira uma recomendação ao Governo Federal: deixe-nos em paz. Deixem a Zona Franca em paz.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – Nós sabemos como lidar com o meio ambiente. A Zona Franca é responsável por preservar 95% da nossa floresta. Então, deixem-nos em paz, deem-nos tempo para que nós possamos enveredar outras matrizes. Parem de estar cutucando o tempo todo. Volta e meia o Ministro Paulo Guedes está sempre lá, querendo tirar subsídios da Amazônia. E nós arrecadamos muito mais do que gastamos.
    Portanto, aqui é um pedido de trégua. Deixem-nos em paz para os próximos anos para que possamos encontrar um outro caminho e parar com essa coisa de querer fazer da Amazônia um santuário, um jardim zoológico ou um jardim botânico.
    Fica aqui, mais uma vez, Presidente, o registro, e hoje o registro calmo, sem ter que gritar, sem ter que ecoar. Mas lembrando sempre ao senhor... E é um pedido, Presidente, na realidade, é um pedido, que, a partir de março, o senhor possa realmente oficiar aos Líderes das bancadas para que eles possam nomear os seus membros, e agente, assim, instale a CPI das ONGs. E eu digo aqui às pessoas que me perguntam por que eu não recorro ao Supremo Tribunal Federal para que eles mandem instalar, como mandaram a CPI da Covid. O motivo é simples, eu não reconheço no Supremo autoridade, prerrogativa para mandar no Senado.
    Obrigado, Presidente.