Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional, nosso Presidente aqui do Senado, com muita alegria, faço-lhe essa saudação, Senador Davi Alcolumbre; Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Pedro Lupion; Presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Eduardo Bismarck; Relator da PEC, que nós acabamos de promulgar, na Câmara dos Deputados, ex-Senador, ex-Governador, Deputado Federal Aécio Neves, nossos colegas Senadores que compõem a Mesa, Elmano Férrer, Paulo Rocha; Deputado Federal Célio Moura, demais Parlamentares que aqui se encontram, realmente é um dia histórico para o fortalecimento dos Municípios brasileiros.
    Uma das grandes vertentes da nossa eleição, assimilada que foi pela sociedade sul-mato-grossense, senão aqui não estaria, foi um discurso do fortalecimento dos Municípios, um discurso municipalista, em que aquele que outrora e que hoje aqui está peregrinou pelos gabinetes aqui em Brasília atrás de emendas, de convênios, de projetos, de empréstimos, para poder realizar as obras e os investimentos necessários, sob a nossa responsabilidade.
    Quando Prefeito fui de Campo Grande, senti realmente na carne, na pele, o efeito, muitas vezes, desanimador da burocracia, da lentidão, Senador Weverton, que gerava realmente um desencanto muito grande às esperanças que a gente sempre trazia nas andanças que fazíamos por Brasília.
    Houve realmente uma sensibilidade aflorada não só da Câmara dos Deputados, mas aqui também do Senado da República, no sentido de oportunizar, com essa PEC, a desburocratização para a aplicação dos recursos públicos.
    E não venham com este discurso de que, com esta medida, não vai haver as fiscalizações necessárias para o bom cumprimento da aplicação do recurso público. Líder Aguinaldo, não existe hoje, na esfera dos agentes políticos, ninguém mais fiscalizado do que um Prefeito. O Prefeito tem a Câmara Municipal, que o fiscaliza, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o controle social, que é, muitas vezes, evoluído em grandes cidades; eles fazem ali, através das gestões do orçamento, a fiscalização da boa aplicação do recurso público.
    E digo a todos os senhores e as senhoras que já tinha passado da hora de nós priorizarmos, realmente, na prática, o fortalecimento dos Municípios brasileiros. Este foi um ano em que deixamos de colocar nos ombros dos Executivos municipais muitas demandas que outrora foram colocadas. Todo mundo aqui é a favor de um piso salarial para o professor. Quem vai ser contra um professor ganhar bem? Aqui aprovavam, mas não queriam saber como o Prefeito, lá da ponta, ia conseguir pagar esse piso. Neste ano, aqui, no Congresso, nós observamos uma cautela muito grande no sentido de não onerar mais os Prefeitos com as suas demandas. Pelo contrário, procuramos fazê-lo ter, como é de direito, um percentual maior na distribuição do bolo tributário. Assim, Presidente Davi, V. Exa. agiu, quando colocou na mesa a questão da cessão onerosa. Poderia ter passado despercebido este ano, mas V. Exa. fez questão de dividir com os Estados e os Municípios o bônus que antigamente recaia para a União.
    Dia desses, numa mobilização que a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios fizeram em Brasília, eu recebi um estudo que eles fizeram e fiquei perplexo, Deputado Aécio, em verificar que 70% dos Municípios brasileiros fecharam as suas contas no vermelho em dezembro de 2018. Ora, por que será isso? Será que há 70% de maus gestores? O que está acontecendo? E fomos folheando esse explicativo, em que estava demonstrado que, quando se fez a divisão, em 1988, do bolo tributário nacional, um terço dos recursos era destinado aos Municípios. Hoje, não chega a 10% o que é destinado ao Município brasileiro; quase 70% ficam na União; e o restante vai para os Estados.
    Já tinha passado da hora de a gente poder rever essa questão, e este foi um dos passos que nós demos, no sentido de desburocratizar, de fazer com que se tenha mais agilidade, para que o Prefeito que tenha uma boa equipe, que monte um bom projeto, que tenha uma credibilidade, que tenha uma interlocução no Congresso Nacional e, junto aos ministérios, possa liberar os seus recursos e que eles venham ser aplicados de pronto, com mais agilidade.
    Esses que reclamaram e que muitas vezes se posicionaram contra – e eu respeito aqui a opinião de cada um –, com certeza moram em algum lugar que foi asfaltado por esse Prefeito, numa ocasião do passado, na busca incansável de recursos aqui, em Brasília, para poder edificar as melhorias na sua cidade.
    Assim, Senador Chico Rodrigues, resgatamos aqui, com essa promulgação numa tarde histórica, um pouco da dívida que nós devemos pagar aos Municípios brasileiros. Eu sou um municipalista convicto e vou estar aqui sempre defendendo o fortalecimento dos Municípios brasileiros.
    Parabéns a todos que se empenharam nessa luta, em especial o Relator, nobre Deputado Aécio Neves, e ao nosso querido Presidente Davi Alcolumbre, que sempre, com uma maestria que lhe é peculiar, soube fazer transitar nesta Casa uma matéria de tamanha importância, culminando, na tarde de hoje, com a sua promulgação.
    Estamos todos de parabéns. Viva os Municípios brasileiros!