Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Relato de carta de cidadã na qual cita o prejuízo que terá com a aprovação da reforma da previdência.
Esclarecimentos à Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) devido ao pedido de suspensão da tramitação da PEC nº 6/2019. 
Leitura e esclarecimentos do voto em separado de S. Exa. à proposta de reforma da previdência na CCJ.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Obrigado, Senador Lasier, pela lembrança.
    Quero, de imediato, fazer alguns comentários já que hoje, de fato, é o dia internacional e nacional em que a gente lembra os idosos. O Estatuto do Idoso foi sancionado pelo Presidente Lula exatamente nesse dia. E me lembro das palavras dele: "Vamos sancionar e aprovar", porque sempre alguns estavam discordando, "porque um dia vocês dirão para mim: 'ainda bem que sancionamos'". E, de fato, hoje a gente pode lembrar de forma positiva.
    Mas, Sr. Presidente, primeiro, recebi ontem – eu recebo muitas cartas – esta carta de São José dos Campos, que diz: Queridos Senadores, quero lhes fazer um pedido... Vou resumir a carta: eu completo todos os requisitos para me aposentar agora em março. Ela pede, de forma muito carinhosa e respeitosa, para que não seja aprovada essa reforma da forma como está sendo proposta. Pede que a gente olhe com muito carinho. Ela tem 59 anos, 6 meses e 4 dias. Começou a trabalhar com 12 anos de idade. Hoje ela já está com 29 anos de contribuição. É claro que ela quer alcançar os 30 anos. E, com a nova reforma, vai para 35 e 40.
    Então, eu deixo registrado nos Anais da Casa. Ela termina dizendo: Tenho essa idade, estou viva, tenho gastos e está difícil conseguir trabalho. Calculem se eu não me aposentar nos moldes de hoje e ficar sujeita à nova proposta. Então, fica nos Anais da Casa.
    Eu também, ao mesmo tempo, quero aqui, de imediato, Sr. Presidente Lasier Martins, dizer que recebi uma carta de Porto Alegre.
    Exmo. Sr. Senador da República, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), diante da denúncia pública de professores da Unicamp, realizada após análise profunda dos dados fornecidos pelo próprio Ministério da Economia, de que os números apresentados pelo Governo estão errados, havendo indícios de falsificação, vem solicitar a V. Exas., em defesa da democracia e do Estado democrático de direito, que suspendam a tramitação da PEC nº 6, de 2019, até o esclarecimento dos fatos.
    Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração.
    Atenciosamente, Vera Lúcia Deboni, Presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).
    Já respondo à Vera: Vera, eu fiz dois encaminhamentos. Na Comissão de Direitos Humanos, já fizemos um debate chamando o Governo e o pessoal especializado da Unicamp, que demonstrou que, de fato, há algum equívoco nesses números. E, ao mesmo tempo, hoje, na CCJ, entrei com um requerimento para que haja uma audiência pública ouvindo as duas partes. O requerimento está na mão da Presidenta, que anunciou que o colocará em votação.
    E ainda, na mesma linha dos comunicados – depois vou entrar no meu pronunciamento –, quero agradecer à Fonacate, na figura do Presidente Rudinei e do Marcelino Rodrigues, Secretário do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, que fazem aqui os devidos cumprimentos, pois assinam aqui mais de 20 entidades que compõem o Fórum, que cumprimentam pelo voto em separado que apresentamos hoje pela manhã, segundo ele defendendo as causas do povo brasileiro e de toda a nossa gente. Diz ele: "V. Exa. está de parabéns pelo voto em separado em relação à reforma da previdência".
    Apresentei o voto em separado não só em meu nome, mas em nome do Partido dos Trabalhadores e de outros Senadores que também fizeram questão de assinar o voto.
    Hoje, 1º de outubro, é uma data histórica. E vejam como o destino conspira para que o Senado reflita com mais profundidade sobre essa reforma.
    O que hoje pode acontecer aqui? Poderemos, na verdade, aprovar uma proposta que é terrível, terrível, cruel para os aposentados, os pensionistas e os trabalhadores.
    Eu tenho um pronunciamento, Sr. Presidente, que sei que é longo, mas que vou começar fazendo agora, com a tolerância de V. Exa., e depois, no final, concederei um aparte ao Senador Telmário Mota.
    O Senador Telmário Mota...
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senador Paulo, o aparte é de V. Exa., que permite, mas eu queria entrar no início aqui.
    Desde que cheguei a esta Casa, eu aprendi que a defesa dos direitos do trabalhador e dos aposentados tem nome e sobrenome: Paulo Paim. É o sinônimo disso, tá certo?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Então, eu aprendi a ter respeito por tudo que você é, pelo Parlamentar, pela defesa, por tudo o mais. A questão dessa reforma é necessária, entretanto, são discutidas as diversas formas como ela se posta, e V. Exa. fez um belíssimo relatório hoje, paralelo ao relatório do Senador Tasso.
    Eu queria aqui dar esta explicação, porque você merece o meu respeito e o meu carinho.
    O PROS, o meu partido, e o PT, formam o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática. E, na Comissão de Justiça, o PT tem dois nomes titulares e o PROS tem um; o PT tem dois nomes de suplentes e o PROS tem um. Entre os suplentes, eu sou o primeiro suplente, e V. Exa. estava lá, leu o relatório. São três suplentes, e V. Exa. é o terceiro.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sou o terceiro.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Então, quando me chamaram para votar, eu até cheguei meio atordoado, porque eu estava atendendo o povo de Roraima, e votei. Ao votar, eu derrubei o voto de V. Exa. e me partiu o coração, eu vim saber disso agora, aqui no Plenário, que o meu voto tirou o voto de V. Exa.
    Então, eu queria dar esta explicação ao trabalhador brasileiro, ao eleitor brasileiro e, principalmente, ao Senador Paulo Paim. Eu queria fazer isso de público e pedir as minhas desculpas.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Telmário Mota, eu agradeço as considerações que V. Exa. teve, ao longo destes anos, aqui no Congresso em relação ao nosso trabalho. E a explicação que deu neste momento, porque criou um clima meio de constrangimento naquele momento lá. Os Senadores da própria base do Governo estavam preocupados porque queriam que eu votasse com a minha consciência, o que não poderia ser diferente daquilo que eu falo todos os dias aqui. Mas, infelizmente, aconteceu. Não foi decisivo. A diferença foi de mais de dez votos na Comissão. E, pelo menos nos outros destaques, V. Exa. não foi, e assim permitiu que eu votasse todos os destaques que tinham até mais possibilidade de encontrar um resultado diferente.
    Senador Lasier Martins, eu vou começar a fazer a leitura do meu voto no dia de hoje aqui no Plenário, porque lá eu já fiz naturalmente o voto em separado.
    Na verdade, são considerações que eu faço, porque hoje, para mim, é um dia muito importante e, ao mesmo tempo, um dia triste, porque, nem que a gente aprove algum destaque, eu entendo que a reforma é muito perversa para o povo trabalhador.
    Lembro aqui, Presidente, que, quando eu era ainda menino sonhava muito, muito com um mundo melhor para todos, com uma terra onde cada um tivesse um mínimo de dignidade para viver. Assim pautei a minha atuação e aprendi a defender causas e não coisas, para que os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade respirassem...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o ar da decência, para que as crianças tivessem pão e letras para construírem elas próprias os seus caminhos, destinos e futuro.
    Eu sabia que este País era o Brasil, tão amado por todos nós. Podemos ter divergências, mas todos nós aqui amamos a nossa Pátria, o Brasil.
    Assim eu fui crescendo, sempre com essa visão e com esse sabor de querer o bem para os mais vulneráveis. E assim eu me porto até hoje com os miseráveis, os pobres, os trabalhadores, sejam brancos, sejam negros, sejam índios, sejam ciganos, sejam migrantes, sejam imigrantes.
    Irmã Dulce sempre foi uma referência para nós. E ela dizia que as pessoas deveriam habituar-se a ouvir a voz do coração. E assim eu pauto a minha atuação: vamos ouvir o coração. Ele é o único que pode nos mostrar a luz da felicidade para todos nós. Aprender a dar e a receber. O que uma mão faz, a outra não fica sabendo.
    Em todos esses anos, na minha meninice e adolescência, na vida adulta, presenciei altos e baixos da política nacional. Acompanhei governos de exceção e governos democráticos. Quando houve o golpe militar, eu estava com 14 anos; com 15 eu presidia o ginásio noturno para trabalhadores. Os governos, claro, uns mais perto dos anseios do povo, outros não.
    E o tempo foi passando, Presidente. Recentemente, há dois anos, tivemos uma reforma trabalhista aqui. Ela foi e continua sendo o amargo pesadelo na minha consciência, que fragilizou inúmeros direitos sociais e trabalhistas. Claro, eu votei contra e fiz também um voto em separado. Até fui vencedor na Comissão de Assuntos Sociais, mas perdemos aqui no Plenário.
    Infelizmente, ao longo dessa caminhada, vi de tudo: governos incompetentes para gerar o crescimento e o desenvolvimento econômico sempre acabam atacando o lado mais fraco. Isso é histórico, não é de agora. Há inúmeros casos que poderíamos aqui listar.
    A reforma da previdência como está, com todo o respeito a quem pensa diferente, será o caos para mais da metade da população brasileira. Ao invés de incluir mais pessoas nas garantias sociais e nos resguardos da Constituição – eu estava lá, eu fui Constituinte-, ela faz o contrário, o inverso: afasta a nossa gente do direito de ter um mínimo de dignidade. A reforma da previdência vai marcar a nossa gente sofrida com ferro e brasa. Essa marca que ficará é a indecência, a certeza de que tempos feios e águas turvas estarão ali na frente.
    O Brasil de hoje é uma prova de que a história não é linear, de que a história a fazemos nós, de que a cada dia é preciso lutar não apenas para avançar mais mas para não retroceder. A reforma como está é um enorme retrocesso para a dignidade humana. Por isso, se esta casa assim validar esta reforma, esta casa entrará para os registros da história como um dos episódios mais tristes da nossa memória parlamentar.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faço um apelo aqui, Sr. Presidente, um apelo contundente que já fiz lá na Comissão, que já fiz diversas vezes na minha vida parlamentar: vamos amenizar os estragos, vamos estender a mão aos que mais precisam. Vamos deixar que os nossos sentimentos de humanidade e de humanismo, de solidariedade, de fraternidade, de justiça e de amor falem mais alto.
    Eu não acredito que as pessoas sejam más, simplesmente porque gostam de ser ruins, que elas tenham crueldade nos seus atos. Elas são livres para opinar e expor suas ideias. Mas eu acredito piamente na sabedoria de todos, na sapiência do ser humano. Eu acredito que é possível nós todos mudarmos o que pode ser mudado. Há pontos dessa forma críveis de modificações.
    Muitos temas, Sr. Presidente, precisariam ser mudados: tempo de contribuição; aposentadoria especial; valor da aposentadoria por incapacidade, que perde a integralidade; reversibilidade das cotas; cálculo do benefício, que, em vez de ser as 80 maiores, passa a ser de toda a vida laboral, o que pode levar a um prejuízo de 10%, 20%, até 30%, 40%; contribuição dos servidores inativos a partir de um salário mínimo, hoje é a partir de cinco; alíquota extraordinária no RPPS quando houver déficit atuarial; abono salarial, estão tirando o abono de 13 milhões de pessoas que ganham até dois salários mínimos; contrato de trabalho intermitente, que aqui vem de forma confusa, mas que vai fazer com que quem não conseguir ganhar um salário mínimo até o fim do mês vai ter que pagar grande parte da contribuição de empregado e empregador; a privatização dos benefícios não programados...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão...
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senador, pergunto a V. Exa. de quanto mais precisa. V. Exa. teve os dez, mais cinco e mais três.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, não. Se V. Exa. me der mais dois, eu termino.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Perfeito.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Obrigado.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A tolerância de V. Exa. merece sempre os meus elogios.
    Auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão, aposentadoria por incapacidade, auxílio-maternidade poderão ser privatizados; privatização da previdência complementar; conversão do tempo especial em comum nós vamos perder. Quando você sai da especial e vai para a comum, você pode levar ali 40%, em vez de 10 anos, conta como 14. A PEC nº 6 acaba com a aposentadoria em relação à periculosidade, perdem todos os direitos, passam a ter zero. Ia se aposentar no fim do ano com 25 anos de contribuição, agora só com 40 anos de contribuição, 40 anos de contribuição e 65 de idade.
    Como eu falei na abertura e eu concluo, Sr. Presidente, vejam a ironia do destino: hoje é 1º de outubro; nós deveríamos estar festejando aqui o Dia do Idoso, V. Exa. lembrou muito bem, tive a alegria de ter sido o autor...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas hoje nós vamos aprovar aqui uma proposta que só traz prejuízo para os idosos, trabalhadores. Ela consegue prejudicar o passado, o presente e o futuro. Inclusive o passado, porque você não vai poder usar aquele tempo especial se você, num segundo momento, passar para a aposentadoria normal.
    Última frase. Fernando Pessoa uma vez poetizou que "tudo vale a pena quando a alma não é pequena". Matar os sonhos é mutilar a alma. Os sonhos são os únicos e verdadeiros encantos da vida.
    Meus amigos e minhas amigas, não matemos os sonhos da nossa gente.
    Senador, agradeço muito a V. Exa. Consegui apresentar todo o texto.