Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a possibilidade de aumento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, por intermédio da aprovação do Projeto de Lei nº 5.029/2019.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Eu pedi a palavra e me inscrevi para falar sobre esta lei que acabou de ser votada na CCJ, que alterava uma série de artigos da Lei Eleitoral, introduzindo questões – algumas, inclusive, pela análise de Consultoria, inconstitucionais.
    A CCJ rejeitou praticamente toda a lei, permitindo, deixando apenas a questão do Fundo Eleitoral. Não sabemos exatamente como será procedida, na Câmara dos Deputados, a condução desse assunto. Uma vez que retorna com modificações para a Câmara dos Deputados, lá poderá ser feita uma votação para reinclusão sem alteração de todos os itens que foram aqui suprimidos. Isso quer dizer que de lá, então, vai à sanção presidencial.
    Não sei, Sr. Presidente... Esse assunto vai cair novamente, como caiu a questão da Lei de Abuso de Autoridade, no colo do Presidente da República; e ele, através de veto, então, fará a sua apreciação na hora da sanção. Mas a questão do Fundo Eleitoral permaneceu no corpo do projeto, no meu entendimento, abrindo espaço para que na LDO se possa aumentar o Fundo Eleitoral sem limite, sem teto. É o que eu estou entendendo. Eu estou entendendo que isso é que foi montado.
    Claro, eu pessoalmente sou contrário ao Fundo Eleitoral ou a aumentar o Fundo Eleitoral, por quê? Tenho, inclusive, e já apresentei, projeto de lei propondo a redução gradativa, eleição após eleição, do Fundo Eleitoral. Por quê, Sr. Presidente? Qual é a justificativa? A justificativa é de que as eleições nesse tempo passam cada vez mais a ser feitas através das redes sociais, através da internet, com meios de comunicação horizontais, desintermediados, de baixo custo, porque a Justiça Eleitoral já permitiu, inclusive, o uso do impulsionamento nas campanhas.
    Dou como exemplo a minha campanha pessoal ao Senado Federal, no Estado do Rio de Janeiro, na qual se apresentaram muitos candidatos, com um número muito elevado de candidatos, alguns fazendo campanhas tradicionais, usando a mídia vertical, intermediada, outros usando a mídia horizontal e desintermediada.
(Soa a campainha.)
    O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – Já vou encerrar, Presidente.
    A minha opção foi pelo uso intensivo das redes horizontais. E as despesas que eu tive foram mínimas para conseguir um bom resultado. Aliás, o bom resultado redundou, inclusive, na minha vitória, que para muitos foi surpreendente, exceto para mim.
    Então, eu voto contrariamente a qualquer aumento de fundo partidário. O Brasil não tem condições de suportar esse tipo de despesa, que se torna, inclusive, supérflua e agressiva às necessidades de imensos segmentos da sociedade brasileira.
    Era isso que eu queria assinalar, dizendo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – ... em menos de 15 ou 20 minutos, que não tive condições sequer de participar da reunião da CCJ, porque foi avisada a toque de caixa. Não deu tempo – eu estava em outra agenda – de chegar para colocar meu voto contrário a essa lei, mas aqui no Plenário eu o farei, sendo coerente, inclusive, com esse meu projeto de lei.
    Lamento que as coisas tenham ficado dessa forma, mas, de qualquer forma, repetindo, é melhor essa solução, porque agora volta à Câmara, a Câmara vai se pronunciar, e nós estamos imaginando, a menos que existam acordos de alta madrugada, que não vai haver condições de tempo para que essa lei entre no esquema da...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – ... que é exigida pela legislação.
    Muito obrigado, Presidente.