Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao Supremo Tribunal Federal devido ao cerceamento de liberdade de expressão de populares nas redes sociais.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Eu venho usar da palavra para me alinhar a todos aqueles que estão manifestando desconforto e até indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal, através de inquérito, de promover a uma revista conhecida – uma revista digital, mas conhecida e que presta serviços ao nosso País – a retirada de página que supostamente estaria sendo ofensiva ao Presidente daquela Casa.
    Meu Deus do Céu! Eu fico pensando: as pessoas ainda estão vivendo na idade da pedra em termos de comunicação, Sr. Presidente. O tempo de imprensa já passou, a liberdade de expressão hoje é entendida como liberdade de expressão e de opinião. Então, todos podem se expressar. É preciso que haja o entendimento de que a mídia, a comunicação e a tecnologia mudaram isso tudo. Aquele tempo da comunicação vertical, intermediada, com os donos da verdade dando opinião todos os dias, acabou. E hoje nós temos, em lugar daquela comunicação social, uma comunicação que é psicossocial; ela é horizontal, ela é "desintermediada", e, sendo "desintermediada", todos os cidadãos do Brasil dão suas opiniões.
    Eu fico a pensar como é que se pode coibir as pessoas de livremente se manifestar em redes sociais, nessa nova mídia que é psicossocial, em que cada indivíduo, cada cidadão gera informação e, ao mesmo tempo, é também o que recebe informação de todos os outros.
    Fico a pensar que esse inquérito não vai acabar nunca, porque terá que, em breve, fiscalizar, fazer busca e apreensão, como fizeram na casa de uma menina... A Polícia entrou lá porque ela deve ter criticado, e criticou, o Supremo Tribunal Federal.
    Meu Deus do Céu! Vão ter que fazer busca e apreensão na casa de todos os brasileiros que estão conectados. Todos os brasileiros usam as redes sociais de acordo com as suas consciências. É outro tempo, é outro lugar. Hoje, não é mais essa questão de aplicar uma lei de 1983 para coibir as pessoas de se expressarem livremente.
    Isso é realmente, Sr. Senador Presidente, caros colegas, caras colegas Senadoras, um abuso, no meu entendimento, e é um absurdo o que foi feito. E eu me junto àqueles que já falaram.
    Nós precisamos fazer alguma coisa. Esta Casa é a responsável pelo perfil de cada um daqueles Ministros que estão lá. Aqui é que eles fazem a sabatina. Aqui é que eles comprovam os seus conhecimentos. E foram para lá. Então, nós somos responsáveis. E temos instrumentos, sim, temos instrumentos constitucionais para agir. Vamos, então, usar esse instrumento, Presidente! Vamos adequar perfeitamente. Existem fatos determinados que já orientam no sentido de que pode ser utilizado o instituto do impeachment por exemplo ou mesmo de uma CPI bem determinada num fato bem determinado.
    Então, Sr. Presidente, quero me juntar a todos – com a minha surpresa com a decisão do Supremo, que deveria ser o modelo, o exemplo e a referência da Justiça brasileira e que, no entanto, nos causa tantas apreensões. Junto-me a todos e espero que esta Casa realmente reflita e tome uma atitude no sentido de corrigir esses rumos que estão indo contra o Estado democrático de direito.
    Era o que eu queria falar, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade.
    Muito obrigado.