Discurso no Senado Federal — 2019-08-22
Orador(a): JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para discursar.) – Caro Senador Luis Carlos Heinze, obrigado pela oportunidade de estar aqui neste importantíssimo Plenário tratando de um assunto tão relevante. Caro Deputado Aldo Rebelo, com quem tanto trabalhamos tantas questões ao longo de tanto tempo, é um prazer estar com o senhor. Meu amigo André, da Coalizão, demais presentes aqui, caro Deputado, agradeço esta oportunidade.
    Primeiro, gostaria de dizer, Senador Heinze, que ser produtor rural é algo que é praticamente inerente, eu acho, a todo brasileiro. Eu conheço poucos brasileiros que não têm na sua história, na sua família relação com a produção rural, com o campo. Eu sou fruto disso, meu avô foi um grande produtor de café em Minas – me orgulho muito – e me ensinou os princípios da Ecologia. Meu avô morreu com 98 anos, tendo preservado a maior área de floresta no sul de Minas, na região de Guaxupé, divisa com São Paulo, um dos maiores exemplares de jequitibá-rosa, onde eu aprendi e adquiri amor à conservação da natureza.
    E eu mesmo sou produtor rural. Enfrentei recentemente todas as dificuldades que qualquer produtor rural enfrenta para se regularizar no CAR – está certo? –, para roçar, portanto estamos falando aqui de igual para igual, sem demagogias e sem acusações, porque nós estamos todos defendendo a mesma questão. E a questão fundamental que eu queria trazer aqui para os senhores é: afinal de contas, por que os ambientalistas, mesmo aqueles que têm uma relação no campo, se preocupam tanto com esse assunto? Por que nós incomodamos tanto o setor do agronegócio? É uma dúvida que, de vez em quando, surge. Eu vou mostrar por que nós nos preocupamos.
    Veja bem: nós temos – se funcionar aqui, eu vou mostrar... Não está funcionando. Tem que ligar o aparelho aqui. Muito rapidamente, vamos chegar lá.
    Primeiro, o Brasil é conhecido pela sua diversidade de biomas. Aí temos muito rapidamente os seis biomas terrestres brasileiros. Não vamos falar aqui da zona costeira e marinha, porque estamos tratando da agricultura, e não se faz agricultura na zona costeira e marinha, por enquanto. Mas nós temos também uma outra forma de olhar a diversidade que é através das chamadas ecorregiões, o que aumenta, e muito, a diversidade.
    Agora, a maneira mais apropriada, na minha opinião, é olhar o mapa de vegetação do Brasil do IBGE. O Brasil é o quê? O Brasil é uma confusão de diversidade vegetal. Se a gente aproximar um pouco, nós vamos ver isto, quer dizer, é dificílimo, mesmo nessa ampliação e aproximando, poder identificar o que nós estamos falando: uma enorme diversidade, uma mosaico, uma colcha de retalhos de diferentes ambientes.
    Isso faz com que o Brasil detenha a maior biodiversidade do planeta. Essa diversidade existe, não porque simplesmente todos os animais e vegetais do planeta gostam de viver em um país tropical abençoado por Deus e bonito por natureza; estão aqui, porque a diversidade biológica de ecossistemas é enorme e propicia essa diversidade.
    Muito bem, o problema é que nós estamos avançando muito rapidamente na destruição desses espaços geográficos, desses biomas. Nós já perdemos áreas importantíssimas da Mata Atlântica, do Cerrado, do Pampa, da Caatinga, da Amazônia nós chegamos a 20%. Ou seja, nós estamos perdendo esse quadro de diversidade.
    Este é um gráfico que mostra, só para se ter uma ideia do que nós estamos falando. Porque, normalmente, o debate sobre a questão ambiental no Brasil é ofuscado pela Amazônia. A Amazônia é enorme, é uma área florestal de dimensões continentais, e isso costuma poluir o debate. Olha só: esse é o desmatamento de três biomas brasileiros – aí não está a Mata Atlântica, porque a Mata Atlântica foi desmatada antes desse período –, a partir das décadas mais recentes. Observem que a Caatinga, o Cerrado e a Amazônia têm evolução de desmatamento constantes, mas, quando eu comparo em relação à área original do bioma, observe que a Caatinga, por exemplo, em alguns determinados momentos, tem sido desmatada muito mais do que a própria Amazônia – ali em azul – e que o Cerrado idem. Então, na realidade, o que nós assistimos no Brasil é uma destruição dos biomas de forma generalizada, com impactos extremamente grandes nos biomas extra-amazônicos.
    Agora, qual é a melhor forma de proteger esses biomas? Diriam os especialistas: unidades de conservação. Olhem: aí é um gráfico que mostra a criação de unidades de conservação no mundo. É um crescimento vertiginoso no mundo inteiro e no Brasil também. Vejam a evolução da criação de unidades de conservação federais no Brasil.
    Acontece que, mesmo com todo o esforço de criação, o índice de proteção dos nossos biomas está extremamente aquém do mínimo recomendado.
    Para quê? Para garantir a diversidade biológica. Afinal de contas, eu acho que aqui ninguém discorda, nenhum produtor rural discorda de que nós devemos fazer o máximo possível para preservar a nossa diversidade biológica, que recebemos de graça de Deus.
    Portanto, o nosso problema é este: nós temos, em todos os biomas, à exceção da Amazônia, um déficit de áreas de proteção pelas unidades de conservação. E isso ainda é mais grave quando se compara em relação à área de mata existente. Ou seja, nós estamos abaixo de qualquer índice, com exceção da Amazônia, onde nós superamos esses índices.
    Então, o nosso problema é a proteção do território nacional; não é a proteção de um número mágico de 60% do território protegido. Não, nós temos que proteger a diversidade onde ela está, e a diversidade não está só na Amazônia; a diversidade está na Mata Atlântica, no Cerrado, no Pampa, na Caatinga, no Pantanal. E nós temos que proteger o conjunto dos biomas para garantir isso.
    Muito bem, e porque, então, a discussão do Código Florestal é tão importante? Por quê? Por este mapa aqui. Diferentemente das unidades de conservação que hoje não protegem o conjunto dos biomas, a maior parte do que restou da vegetação natural brasileira está nas propriedades rurais. Essa é a questão. Por isso que a discussão sobre o CAR e o PRA são fundamentais para todos aqueles brasileiros que consideram uma necessidade garantir a proteção da diversidade biológica no Brasil.
    Os produtores rurais, com as suas propriedades, têm em suas mãos, em seus territórios, a maior biodiversidade do Planeta. Isso é uma questão que exige uma ação proativa, positiva, consistente, permanente. Compatibilizar a conservação da biodiversidade brasileira com a produção rural é algo que nós já sabemos fazer, mas, infelizmente, nem todos fazem. Essa é a realidade. Nós temos um conjunto enorme de produtores que avançou fortemente com essa agenda, mas temos ainda um conjunto importante de produtores que não avançou nessa agenda.
    E aí nós entramos no projeto do nosso querido Senador Heinze. Vejam bem, primeiro ponto que eu queria trazer: o Código Florestal de 2012... E aqui tem uma personalidade que sabe bem o que estou dizendo, porque sentiu na pele esse processo, porque relatou o projeto, sabe do enorme esforço de debate, de discussão, de embates para se chegar a um texto que fosse aprovado pelo Senado, sancionado pelo Presidente da República e de fato chegasse ao campo. Portanto, nós entendemos que o Código Florestal é algo que tem que ser implantado, é uma conquista dos diferentes setores da sociedade. Ele tem que ser implantado. Qualquer adiamento, qualquer alteração gera instabilidade, gera insegurança jurídica, gera dificuldades na sua operação. Esta é a nossa opinião inicial: nós acreditamos que o código tem que ser implantado e não mudado ao longo do jogo. Essa é nossa primeira opinião.
    A segunda questão fundamental: sobre o projeto tal como está colocado, o Senador Heinze faz uma argumentação absolutamente correta. O produtor rural não tem responsabilidade pelo atraso na regulamentação do PRA. Correto, o produtor rural não é responsável por isso. Portanto, todos nós, qualquer cidadão de bem concorda que não podemos penalizar o produtor rural por fazer o PRA, com um prazo definido, se ele não tem sequer a regulamentação para fazer aquilo. Nós concordamos que isso tem que ser ajustado. Agora, retirar o prazo, nós não concordamos. Nós entendemos que o PRA tem que ser implantado num prazo, e que esse prazo tem que ser definido no momento em que ele estiver disponível, para que o cidadão possa fazer sua regularização. Então, esta é a nossa posição em relação a esse ponto: um ajuste no prazo, porém a manutenção de um prazo condicionando a sua complementação e implementação a partir da disponibilização pelo Governo do Estado, porque nesse caso o Governo do Estado tem a responsabilidade.
    Outro ponto que o projeto de lei traz, e aí, Senador, de fato nos causa muita preocupação... Eu espero que o senhor ouça essa crítica de forma construtiva. A primeira é mais fácil de ouvir de forma construtiva, porque a gente concorda com o conteúdo; só propõe um ajuste. Nesse caso aqui, é com relação à aplicação da lei ao longo do tempo, como foi dito e lembrado aqui, agora.
    Ora, senhores, vamos abrir uma discussão, uma celeuma, uma insegurança jurídica, vamos iniciar uma guerra de liminares para defender a nossa opinião estabelecida pela legislação brasileira? Desde 1934 está estabelecido que toda propriedade rural – toda propriedade rural – no País teria obrigação de reservar 25% não só de florestas, como agora querem ler. Eu sugiro que a gente leia a lei como foi aprovada. Ela é absolutamente explícita quando ela diz que é a formação vegetal, as florestas e a vegetação natural – o Cerrado, a Caatinga, o Pampa. Esses estão protegidos exatamente na mesma proporção que a Mata Atlântica ou a Floresta Amazônica. Essa é uma questão que está estabelecida na lei desde 1934.
    O fato de, a partir de 1935, ter sido definida a obrigação da averbação é apenas uma questão de aprimoramento legal, do dispositivo legal. Foi apenas para criar um enforcement, para garantir que isso ficasse registrado na matrícula do imóvel e, portanto, na transmissão, seja por herança, seja pela venda, ficasse resguardado aquilo a que estava obrigado na lei, desde 1934.
    Portanto, nós não concordamos com essa mudança. E repito: mudar isso vai jogar esse processo para uma guerra jurídica que eu acho que não interessa a ninguém. A outra questão que está sendo trazida nesse projeto de lei, caro Senador, é que, a partir da assinatura do termo de compromisso no âmbito do PRA, é suspensa a vigência de qualquer outro termo de compromisso eventualmente firmado em razão dos mesmos fatos.
    Ora, aí, nessas horas, eu fico confuso com... Talvez o senhor possa me esclarecer nesse aspecto do debate, porque, se nós estamos justamente discutindo sobre o direito adquirido, sobre o respeito ao que previa a lei no tempo em que ela vigeu, aqui é a mesma coisa. Se um proprietário rural obteve, firmou um termo de ajuste, está implementando esse termo de ajuste, tudo isso vai se perder? Toda negociação que foi feita, todos os entendimentos que foram elaborados vão se perder para que um novo termo entre em vigor? Ora, e se o termo que ele assinou era um termo que resolvia as suas pendências, regularizava a sua situação?
    Nós achamos que isso vai trazer uma enorme insegurança jurídica, vai promover uma revisão de todos os termos de compromisso já assinados, vai reabrir essas discussões e vai, literalmente, inviabilizar os órgãos públicos, que, ao invés de atuar na implantação do Código, no apoio à elaboração do CAR, na questão da aprovação dos incentivos positivos financeiros, inclusive, para que os produtores possam manter a sua regularidade ambiental, vão perder o seu tempo nas discussões sobre a questão dos novos termos de ajuste de conduta. Vai jogar o produtor rural numa nova ciranda de negociações e de discussões sobre termos de ajuste de conduta e vai dar ao Poder Público um poder muito maior do que ele tem hoje de cancelar tudo aquilo que já foi acordado com o próprio Poder Público num passado recente.
    Finalmente, a mudança no §5º do art. 59 também é uma questão que, para nós, é absolutamente incongruente com as próprias justificativas do projeto, porque, veja bem, o produtor rural que desmatou ilegalmente, que não obteve autorização, que desmatou uma área vedada ao desmatamento, hoje essa sua área é embargada. Essa é a melhor ferramenta que existe para fazer aquilo que foi dito aqui tanto pelo Senador como pelo nosso nobre Deputado: separar o joio do trigo. Quem errou é caso de polícia, concordamos; quem está certo, é caso de apoio, de prestígio, de valorização. Vamos valorizar, vamos apoiar, vamos prestigiar o produtor rural que está seguindo a lei. Como foi o meu avô; como, tenho certeza, é o senhor; e como, tenho certeza, é o nosso Deputado. Vamos prestigiar.
    Agora, aquele sujeito que desmatou ilegalmente, descumpriu a legislação, ignorou a fiscalização e tem hoje a sua área embargada – portanto, não pode usufruir do ganho econômico de algo que é o objeto de um crime original –, por que agora, no seu projeto de lei, ele vai ser desembargado? Nós vamos criar uma figura de suspensão da limitação do uso de áreas ilegalmente desmatadas. Nós vamos valorizar o infrator em detrimento daquele que seguiu a lei. Eu acho que não faz sentido. Portanto, pedimos que o senhor reconsidere esse ponto.
    Essas são as questões centrais do projeto, caro Senador. Nós nos dedicamos a ele, temos nos dedicado ao trabalho de implementação do Código Florestal. Os ambientalistas são os maiores parceiros do setor rural na implementação do Código, inclusive no apoio à recuperação de passivos ambientais. Como os senhores devem saber, hoje o volume de mudas nativas, de assistência técnica, de orientação ao produtor rural para a recuperação de seus passivos é feita pelo setor das organizações não governamentais, porque acreditam que se cada produtor rural que estiver regularizado, que estiver com sua APP preservada, que estiver com a sua reserva legal recuperada, nos termos da lei, como foi definida na negociação que o Dr. Aldo Rebelo coordenou, nós achamos que isso é um ganho para o Brasil, é um ganho para todos.
    E, finalmente, encerro dizendo que é verdade tudo isso que foi dito aqui: o Brasil saiu de importador para exportador de alimentos, o Brasil deixou uma agricultura de baixa tecnologia para uma agricultura de altíssima tecnologia. O índice de produtividade...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO – ... da agricultura brasileira, do agronegócio brasileiro cresce muito mais rápido do que o índice nos Estados Unidos, a nossa produtividade cresce mais. Ela cresce, proporcionalmente, de forma muito mais acelerada do que a dos Estados Unidos.
    Mas, entre os dois censos, 2006 e 2017, a realidade é uma só. Nós matamos 96.251 quilômetros quadrados na Amazônia e 133.913,8 quilômetros quadrados no Cerrado. Portanto, nós temos grandes números na área da conservação, que temos que levar ao mundo todo, mas nós temos que reconhecer: ainda temos grandes números na área do desmatamento.
    Então, é uma questão de juntar esforços. É uma questão de reorganização, é uma questão de estabilidade jurídica...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO – ... para que nós possamos, todos, fazer aquilo que sempre fizemos: defender o agronegócio brasileiro no exterior. Defender.
    Se há uma pessoa que defendeu o nosso brasileiro em dezenas de reuniões internacionais, quando foi membro desse Governo, fui eu, mostrando que não era verdade que o biocombustível era produzido na Amazônia; que não era verdade que nós tínhamos aprovado maus-tratos no Zoneamento Ecológico Econômico para poder produzir cana no Pantanal e outras questões fundamentais de valorização e proteção do agronegócio.
    Eu acho que esse é o nosso esforço. Contem conosco para isso e vamos trabalhar para que a estabilidade jurídica, para que o produtor possa produzir com calma, tranquilidade e com o apoio de todos.
    Muito obrigado.