Discurso no Senado Federal — 2019-10-16
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição do quadro de desigualdade social no Brasil a partir da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (Pnadc), do IBGE.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu estava ouvindo aqui o nobre Senador Jorge Kajuru se referindo com muita justiça à atriz Fernanda Montenegro, que é um símbolo das artes cênicas no Brasil, no teatro e no cinema. Ele dizia que ela não veio para uma homenagem na Câmara dos Deputados. Muitas pessoas recebem as homenagens, as honrarias, e não gostam de comparecer, às vezes não gostam da luminosidade, das homenagens que são colocadas.
    Eu me lembro de uma frase... Eu tenho mais ou menos esse estilo também de ficar muito acomodado naquilo que eu faço para não achar que, a partir do meu trabalho e do meu ato, eu queira ter notoriedade. E há uma frase, Senador Jorge Kajuru, que eu gosto muito de dizer nesses casos: honrarias, honrarias, melhor não tê-las do que possuí-las sem merecê-las. No caso da Fernanda Montenegro, ela merece as honrarias, mas não quis receber. Temos que entendê-la pela forma como quer proceder, não deixará nunca de ser a grande atriz do teatro, do cinema, das novelas do nosso País. Merece todas as homenagens nossas, como V. Exa. acabou de fazer aí.
    Mas o tema sobre o qual vou dissertar agora, assumindo a tribuna do Senado Federal, tem a ver também com V. Exa. E eu sei que V. Exa. tem sensibilidade suficiente para concordar com as dificuldades sociais que o povo brasileiro atravessa, mais ainda com o grande fosso que existe entre as classes sociais no Brasil.
    Os jornais trazem hoje informações que nos deixam realmente com a preocupação de que nós teremos que tomar uma decisão, o Governo tem que tomar uma decisão, porque a sociedade brasileira não pode continuar nesse diapasão entre ricos e pobres.
    Manchete da Folha de S.Paulo diz aqui com muita clareza que 1% da população brasileira rica equivale a 33,8% da população mais pobre, em termos de ganho; 1% tem mais renda do que 34% da população brasileira.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Um aparte ao Senador Cid Gomes, que tem sensibilidade política, é um homem que...
    V. Exa. pode usar o microfone.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para apartear.) – Só para reforçar o que V. Exa. está dizendo, que é o pior da série. Afere-se isso desde 2012, e o pior ano onde em que houve a pior desigualdade foi exatamente o ano passado, o ano de 2018.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois é, eu incorporo o aparte de V. Exa.
    Está na nossa dissertação aqui na tribuna essa questão. Ou seja, a cada ano que passa a situação se agrava mais. Tem-se agravado e leva o Brasil, no momento que vivemos hoje, com o desemprego de 13 milhões de brasileiros, a uma situação muito vexatória, deixando mais do que evidente que manifestações, posições ou ações de Governo que visam a diminuir as conquistas sociais, os programas sociais, as políticas compensatórias não podem de maneira nenhuma deixar de ser consideradas.
    E diz mais aqui: que a diferença entre rendimentos obtidos do 1% mais rico e dos 50% mais pobres do ano passado é recorde na série histórica do Pnadc, (Pesquisa Nacional de Amostra e Domicílios Continua), do IBGE, iniciada em 2012.
    O Senador Cid Gomes, que foi Governador do Estado do Ceará, um homem de senso social, que se preocupou como Governador e em toda a sua vida política com essas questões, tanto que fez um trabalho maravilhoso no Estado do Ceará – aliás, iniciado lá atrás pelo Senador Tasso Jereissati, que passou ao ex-Governador e ex– Ministro Ciro Gomes e, depois, veio V. Exa.–, sabe do quanto é importante ou de como são importantes políticas para diminuir as desigualdades sociais. Isso aumentou porque o rendimento real do trabalho da metade mais pobre caiu e subiu bem menos do que a dos ricos, sobretudo, nos últimos anos.
    Para a Gerente de Pesquisa Maria Lúcia Vieira, o aumento da desigualdade reflete a recessão do mercado de trabalho nos últimos anos, que impacta principalmente aqueles que vivem de ocupações menos formais.
    Os mais pobres acabam sofrendo mais do que aqueles de carteira assinada ou funcionários públicos, por exemplo. De 2017 para 2018, por exemplo, o ganho dos 10% mais pobres caiu 3,2%, para uma média de R$153, a queda de ganho dessa população a que me referi agora. Enquanto o 1% mais rico teve um aumento de 8,4%, ou seja, R$27.774.
    Desde o início da pesquisa, e coincidindo com o aumento da desigualdade, houve ainda uma diminuição no total de domicílios atendidos pelo Bolsa Família: de 15,9%, no total do País, em 2012, para 13,7%, em 2018. Houve uma queda de 2% das famílias que eram atendidas, ou que são atendidas, pelo Bolsa Família.
    Visto de outro ângulo, a extrema concentração de renda no Brasil revela que 10% da população com maiores ganhos detinha, no ano passado, 43,1% da massa de rendimentos, R$120 bilhões. Na outra ponta, os 10% mais pobres ficavam com 0,8%, ou seja, R$2,2 bilhões, uma diferença de R$118 bilhões. Será que existe algum outro país no mundo democrático, do sistema capitalista, que tenha uma posição dessa? Só se tiver o mesmo regime que tem o Brasil, que é, na verdade, o capitalismo selvagem; não é o capitalismo puro. Não há nenhuma proposta política de senso social que pudesse diminuir desigualdades sociais e estabelecer um critério em que as pessoas pudessem ter, no mínimo, acesso aos bens e serviços que uma sociedade moderna pode oferecer e não oferece em hipótese nenhuma.
    E quem conhece, como nós conhecemos, como a maioria dos Senadores, dos políticos de uma maneira geral – e eu me incluo porque convivo, dia a dia, com todas as classes sociais, no meu Estado –, que vai às pessoas que estão nos hospitais públicos, sendo atendidas pelo Sistema Único de Saúde, que como eu vai ao fundão do meu Estado, à periferia de Salvador, à Caatinga, ao Mucambo, à favela e pega na mão de qualquer um, como pega na mão de qualquer Presidente da República ou de Senador, para perguntar o que está acontecendo, que sabe o que está acontecendo neste País, pode dizer que o Governo Federal, os governos de uma maneira geral, os Governos estaduais e municipais, também têm responsabilidade nesse sentido. Lá na ponta, se o Prefeito tiver capacidade, o compromisso social de resolver, resolve muitas coisas, mesmo com a dificuldade das pequenas arrecadações. Há Municípios que têm a mesma arrecadação, menor, talvez, 0,8%, que é a segunda pior arrecadação do Fundo de Participação, e você chega lá e vê um hospital funcionando, vê uma assistência materno-infantil funcionando, vê escola pública funcionando. As contas estão ajustadas, existe a compatibilização entre a receita e a despesa. E você vai a um próximo ali e já encontra uma situação completamente divergente. Nos Estados também. É só olhar, agora, a situação dos Estados do Brasil.
    O Estado do Ceará, por exemplo – o Senador Cid Gomes pode me ajudar –, talvez seja a 15ª ou 14ª...
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... economia, 12ª economia do Brasil. A Bahia, o Senador Jaques Wagner sabe, é a 7ª economia, a 8ª economia do País. Existem outros Estados que são menores é que têm organização, fazem a compatibilização da receita com a despesa, fazem o ajuste fiscal, trabalham nessa direção.
    E é exatamente nos Estados mais ricos onde está a maior desorganização administrativa. Senão vejamos: é o caso do Estado do Rio de Janeiro, para não falar aqui dos problemas de ordem das falhas morais de Governadores, mas da desorganização completa administrativa e financeira. O Estado do Rio Grande do Sul também tem uma dificuldade muito grande do ponto de vista fiscal.
    Então, depende muito, Sr. Presidente, Srs. Senadores...
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... da situação de quem administra o Município, administra o Estado ou administra a Nação. Por exemplo, no Sudeste, mais de 40% da população está concentrando rendimentos da ordem de R$144 bilhões. Isso, diante de outras regiões, é uma diferença substancial. Já o Sul, com cerca da metade da população do Nordeste, tem massa de rendimentos maior do que nove Estados nordestinos, tem massa de rendimento em torno de R$47 bilhões, o que é uma diferença substancial para outros Estados da Federação.
    Os dados de 2018 mostram ainda que o índice de Gini, que mede a desigualdade numa escala de zero – perfeita igualdade – a um – máxima concentração –, aumentou em todas as regiões do Brasil e atingiu o maior patamar da série, chegando a 0,509 em termos percentuais.
    Portanto, o que eu trago aqui é um quadro de desigualdade social gigantesca e eu creio, Srs. Senadores e Senadoras, que o Governo tomaria a decisão de resolver isso...
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... com políticas públicas, desenvolvimento econômico, fazendo, inclusive, com que os recursos pudessem circular. Um Estado só avança quando os recursos circulam na mão do consumidor, na mão de quem compra, de quem utiliza os bens e serviços que a sociedade oferece, todos aqueles serviços que podem ser adquiridos pela própria população. E nós temos um mercado interno muito forte. Eu não sou economista; pelo contrário, tenho formação de médico, ortopedista, mas percebo que os recursos estão praticamente presos, sem circulação. Como é que pode um país como o nosso ter hoje quase R$500 bilhões em depósitos compulsórios? São quase R$500 bilhões. Como é que um país tem de reserva R$382 bilhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... e não pode utilizar parte dessa reserva para concluir obras inacabadas, para concluir obras de infraestrutura de alto relevo, para escoamento da produção agrícola, rurícola? Como não pode fazer isso? Por que não pode? Porque, se fizer isso, dará a impressão lá fora, no mercado, de que o País está tirando recursos da reserva para aplicar em investimentos. Por que não? Tem que dar satisfação ao Tio Sam lá fora ou satisfação ao povo brasileiro, que luta, labuta para vencer e produzir aqui neste País?
    Portanto, eu não posso entender por que a economia está tão travada dessa maneira. Houve um momento neste País em que ocorreu uma crise, e um Presidente da República chamou a crise de marola e mandou o Presidente do Banco Central soltar o dinheiro para aquecer a economia e o mercado interno. Vendeu-se mais geladeira, mais fogão, mais automóveis, o dinheiro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Até porque, Sr. Presidente, V. Exa. sabe, como eu sei e todos sabem, que os ricos aplicam, e os médios e os pobres gastam na economia e no mercado interno para fazer a economia girar. E repetindo aqui uma frase, até traduzindo para o português, romana: "O Estado só avança quando o dinheiro circula na mão do consumidor", para comprar, para fazer o mercado girar e a roda girar.
    Portanto, diante dessas dificuldades...
    Senador Kajuru, eu me dirijo a V. Exa. Eu já falei com V. Exa. algumas vezes e já levantei essa questão. Há pouco mandei mensagem e pedi ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz, que paute esse projeto, que eu já apresentei aqui em 2016...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Este projeto que está pautado aqui eu apresentei em 2016, que é um projeto de minha autoria, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência de Imposto de Renda relativamente aos lucros e dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. É de 2016, e nunca andou no Senado Federal. Qual é o problema que tem? Só existem dois países no mundo que não cobram esse imposto: a Estônia e o Brasil. É aqui, é esse 1% que detém praticamente metade da renda do Brasil que não paga esse imposto sobre lucros e dividendos.
    O projeto está aqui, e V. Exa., Senador Kajuru, é o Relator. Espero que V. Exa. possa apresentar um relatório favorável para cobrar de quem tem e parar de cobrar de quem não tem, de querer tirar, como agora a reforma da previdência quer, de cobrar de quem ganha um salário mínimo, dois salários mínimos, de quem tem dificuldades sociais imensas: quando paga a luz não paga água, quando faz o supermercado dorme sem ligar a luz para não gastar a luz. Dificuldades sociais grandes que todos nós conhecemos. Eu conheço perfeitamente isso, porque a vida inteira trabalhei num hospital de pessoas economicamente mais fracas, frágeis.
    Agora mesmo o senhor homenageou a memória de Irmã Dulce...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... que eu conheci, Sr. Presidente, porque eu conheci e convivi com pessoas com tuberculose óssea, osteoarticular, osteomielite, vítimas da desnutrição, vítimas da fome, vítimas da miséria, impiedosa miséria que ainda grassa até hoje no Brasil.
    Não está aqui no centro financeiro do País, que é Brasília; não está na Avenida Paulista; não está nos grandes centros e corporações industriais, mas está no Mucambo, na favela, na periferia das grandes cidades. E não me diga que é só no Nordeste, não, porque no ano passado caiu um prédio de apartamentos, lá em São Paulo, com 56 pessoas pobres e miseráveis perto da Avenida Paulista, juntinho da Avenida Paulista.
(Interrupção do som.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Portanto, eu peço a V. Exa. sobre esse projeto, que está aqui desde 2016, para dispor sobre a incidência de Imposto de Renda relativamente a lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica, que não paga. Não tem nada melhor do que ter uma patrimonial. Eu não tenho, não; só tenho o apartamento onde eu moro.
    Mas, se eu tivesse um apartamento, fosse pessoa física e fosse alugar, pagava 27,5% de imposto. Se for patrimonial, paga 11,3%. Isso não pode acontecer no Brasil, não. E o Senado, os Senadores e as Senadoras não podem ficar fazendo ouvido de mercador, não. Isso não pode entrar por um ouvido e sair pelo outro, porque é isso ou não é. Isso não é uma coisa simples; é uma coisa grave deste País.
    Eu faço isso com a veemência de quem percebe todos os dias, na minha convivência, no meu Estado, essa dificuldade.
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
    ... e conhece muitos Senadores aqui que estão assistindo ao que eu falo.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Só um minuto, Presidente.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu dou um aparte ao Senador Kajuru e ao Senador Flávio Arns.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu quero concluir essa votação e peço ao Senador Otto.
    Eu vou terminar a votação e passo a palavra aos inscritos.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Eu apenas quero, com muito orgulho, me dirigir ao Senador Otto Alencar para antecipar a V. Sa. que foi uma emoção para mim ser escolhido o Relator desse seu histórico projeto. Com louvor, esse seu projeto está aprovado, e eu espero que já na semana que vem.
    Tenho certeza de que o Presidente da CAE, Omar Aziz, vai colocá-lo em pauta, e eu estarei aqui firme – inclusive adiei a minha cirurgia – para que eu apresente o relatório totalmente favorável, repito...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... a esse ousado projeto seu, Senador Otto Alencar, no qual eu me dediquei uma semana, com o maior carinho. E fiquei mais honrado, me senti diplomado, quando eu enviei a cópia ao meu conselheiro voluntário, histórico Senador Pedro Simon, que leu e disse: "Kajuru, perfeito o relatório." Então, ele está pronto e é claro que ele será aprovado.
    Parabéns, Senador Otto, pela ousadia.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Flávio Arns...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Flávio.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... ouço, com prazer, V. Exa.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para apartear.) – Sim, Senador Otto Alencar, esse assunto vem sendo muito debatido também no Fundeb, porque a gente procura fontes para o financiamento da educação. E pelo que V. Exa. coloca, eu diria que o Brasil tem solução para Municípios, Estados e Governo Federal com uma medida simples, Senador Kajuru, só esta medida: acabar com a lei ordinária – ordinária – de 1995 que desonera do Imposto de Renda lucros e dividendos de pessoas físicas. Isso significa R$120 bilhões por ano. Isso significou R$2,5 trilhões nesses 25 anos. Isso tira Estados e Municípios da penúria...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... da miséria, e tem dinheiro para o Governo Federal. Essa é a lei.
    Quer dizer, eu até peço desculpas, porque não sabia que V. Exa. já tinha apresentado, mas concordo e apoio, porque há um outro projeto, inclusive de minha autoria, nesse sentido e que pode ser apensado a esse.
    Mas, Senador Otto Alencar, aproveito só para dar os parabéns pelo seu trabalho junto com a Irmã Dulce, Santa Irmã Dulce agora, como jovem, como médico a vida toda, como Secretário de Saúde, apoiando todas as obras. E com essa medida, com esse projeto, a gente muda o Brasil, pois haverá dinheiro para absolutamente tudo: são 20 mil pessoas, mais de R$350 mil por mês, e têm que pagar Imposto de Renda – pessoa física, pessoa física.
    Obrigado.
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exa. e encerro meu pronunciamento agradecendo aos Senadores que me apartearam, trazendo essa realidade difícil do Brasil, do povo brasileiro, da grande população que habita nosso País e que espera de alguma forma que o Senado, que a Câmara e o Governo Federal tomem atitudes que resolvam essas dificuldades sociais do nosso País.