Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): Fernanda Melchionna
Partido: PSOL
UF: RS
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Questão de ordem suscitada com fundamento no art.192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o uso da palavra referente a encaminhamento de votação

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - É uma questão de ordem que procede, com base no art. 192 do Regimento da Câmara.
     A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada, tem que ser com base no Regimento Comum.
     A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Com base, então, no art. 151 do Regimento Comum, que diz que, nos casos omissos, aplicar-se-á subsidiariamente o Regimento da Câmara.
Art. 192. Anunciada uma votação, é lícito usar da palavra para encaminhá-la, salvo disposição regimental em contrário, pelo prazo de cinco minutos, ainda que se trate de matéria não sujeita a discussão, ou que esteja em regime de urgência. (...)
§ 2º Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, cada Líder poderá manifestar-se para orientar sua bancada, ou indicar Deputado para fazê-lo em nome da Liderança, pelo tempo não excedente a um minuto.
     Como disse, o art. 151 do Regimento Comum diz que, nos casos omissos, aplica-se o Regimento da Câmara.
     Eu acho que, independentemente de Regimento -- Deputada Soraya, nós convivemos muito na bancada feminina, e V.Exa. sabe que não é nada pessoal --, é um princípio básico de qualquer processo de votação que a orientação, no sentido da retirada de pauta ou do adiamento da votação, seja feito antes da orientação do mérito da matéria.
     A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Fernanda...
     A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu ainda tenho 2 minutos, Deputada Soraya, e vou usá-los. Eu vou usá-los, porque o que está acontecendo aqui, sinceramente, é uma falta de vergonha na cara do Governo Bolsonaro.
     Ouvi atentamente o Deputado Claudio Cajado tratar dos organismos internacionais. O que acontece é que quem humilha o Brasil no processo internacional é a posição do Governo Bolsonaro sobre vários temas. Mas nós não precisamos entrar nesse debate agora, já que vou usar meu tempo de Líder e terei tempo de falar.
     Se os senhores querem falar de organismos internacionais, quem sabe devamos falar dos 722 milhões de reais que os senhores estão tirando dos organismos internacionais para pagar emenda parlamentar. E pagar emenda parlamentar para interferir no processo de decisão da Mesa e da Presidência da Câmara dos Deputados.
     A imprensa já disse isso, e nós denunciamos ao Tribunal de Contas da União! Essa prática do ”toma lá, dá cá” é velha!
     Eu espero que o Tribunal de Contas da União faça uma investigação, porque isso é corrupção, sim! Pegar dinheiro público de organismos internacionais para fazer o velho ”toma lá, dá cá”, tentando interferir no processo eleitoral desta Casa, para ter alguém submisso aos interesses do Planalto na Câmara dos Deputados, além de manter uma agenda ultraliberal, que destrói o País, é inadmissível.
     Desculpem-me a sinceridade. Isso está nos jornais. Nós representamos no Tribunal de Contas da União contra isso e aqueles PLNs que estão em jogo. Este é um Governo que não cumpriu nenhum acordo das votações que nós aceitamos fazer, abrindo mão de princípios constitucionais, em nome de enfrentar a pandemia no Brasil.
     O problema é que o Governo Bolsonaro não está preocupado com a pandemia; está preocupado só com a sua agenda antipovo