Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero só fazer o registro.
    Eu sempre ouço atentamente, busco sempre compreender as razões. Escutei todos.
    Só para deixar bem claro: o taxista não é só à gasolina, gente. No meu estado, 80% da frota usa gás natural.
    A gente está dando benefício, e ninguém está discutindo sobre o gás de botijão. Gás é gás. O gás natural é essencial para esses profissionais. Profissionais que são cadastrados nos municípios.
    Então é possível chegar a esse universo, levando a ponta, que é o objetivo de todos aqui. Inclusive há o receio da PEC 16, original, que os Estados não compensassem a redução a zero do ICMS. Nós entendemos que por quê? Porque deveria chegar na ponta. E o que o Governo está fazendo é o que é possível neste momento.
    A gente vive um tempo incerto. Quem vai dizer quando é que a guerra vai acabar ou a crise dos combustíveis vai acabar? A gente tem que ir acompanhando pari passu, mês a mês, e a gente tem que ir dosando os remédios. Se forem muito amargos, retrocedemos, se precisarmos aumentar a dosagem, faremos, e falo no plural, porque fizemos aqui no Senado Federal, desde o início, com o apoio do Governo. É lógico, porque precisa ter o mínimo de responsabilidade. Este Governo está usando suas receitas extraordinárias. Nós estamos usando, na verdade, aqui, as receitas extraordinárias do Governo.
    Só a Petrobras, agora, neste meio de ano, cem bilhões de lucro.
    Em 2021, a receita extraordinária da Petrobras foi de 41 bilhões; neste ano, vai chegar a 60 bilhões pelo menos.
    Há lastro, há responsabilidade. O Governo não está furando o teto, querendo: "Olha, qualquer coisa, vai colocando aí um montão de penduricalho e a gente vai pagando...". Não. Porque não pode ser assim, tem que ter responsabilidade, tem que fazer conta, tem que ter a conta dentro das expectativas das receitas extraordinárias. E é isso que o Governo está fazendo. E ele está atendendo a nós, Senadores. Nós começamos isso já no início do ano.
    A PEC 1 é do início do ano. Naquele momento, diziam que a guerra ia acabar em um mês. A guerra já está indo para o quinto. E vamos falar a verdade. Provavelmente, até o final do ano, estaremos em estado de guerra no mundo, com a alta do preço do combustível, com pressão no preço do combustível.
    Então não adianta queimar as reservas na largada e agora não ter recurso.
    O Governo está botando a dosagem na hora certa...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) – ... ou, pelo menos, é a dosagem que tem prevista de receitas extraordinárias, para atender diversas categorias, que não são só as categorias, é o consumidor, é a população brasileira, porque tudo isso tem impacto no bolso de quem compra um alimento lá no supermercado, tem impacto de quem precisa do táxi. A professora pública que se desloca de uma escola para outra e muitas vezes é de táxi. E o táxi é cadastrado. É possível ter controle sobre esse pagamento.
    Então, agradeço ao Governo por ter aceitado a emenda do Senador Eduardo Braga e ao Relator por fazê-la, lembrando que o voucher é para o gás e para a gasolina, porque tem estados que não são como o Rio, em que 80% da frota é a gás. Se todas fossem, seria até muito bom, estaríamos botando só no gás veicular, mas, não, lá no Amazonas, conversei com o Senador Eduardo Gomes, há muitos taxistas à gasolina. E aí vamos atender só um? Temos o gás...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eduardo Braga.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) – Desculpa, é isso. São os Líderes. Confunde.
    Eduardo Braga, do Amazonas.
    Então, assim, vamos atender na medida do possível, na dosagem que é possível, e acompanhar, pari passu, o que acontece na ordem mundial, que está bagunçada, está pressionada pelo petróleo, os países estão adotando essas... Estão nos copiando, inclusive. Enquanto nós discutimos aqui, países nos copiam, estão pouco se importando se aqui é momento eleitoral. E o momento eleitoral, que a gente ainda vai viver, que precede a votação dessa PEC, vale para um lado e vale para o outro.
    Mas não é por isso que estamos aqui discutindo isso, é porque não podemos ser insensíveis à população. Eu tenho certeza e vejo, na manifestação de Governo e de Oposição, este mesmo sentimento de que o Senado está fazendo, assim como o Governo, que aumentou o Auxílio Brasil; assim como o Governo, que, lá atrás, atendeu à implementação do programa Auxílio Gás.
    A gente vai, assim, caminhando, esperando que este momento passe, mas que bom que a gente pode contar aí com um pacote, com um recurso, na verdade, agora, com os R$2,5 bilhões. O Senador Fernando Bezerra vai poder cravar o número mais exato, mas, se eu não me engano, já estamos aí na conta de R$38,5 bilhões só nesse projeto e, se somarmos com PIS, Confins e Cide – o que já reduz o preço da gasolina, em Santa Catarina, só com esses impostos subtraídos, já está abaixo de R$7 a gasolina, em Santa Catarina, pelo que eu acompanhei das notícias –, nós teremos aí, na mesa, cerca de R$58 bilhões, quase R$60 bilhões que têm lastro, que têm responsabilidade ao se colocar, porque são receitas extraordinárias que estão chegando na ponta.
    Muito obrigado.