Discurso no Senado Federal — 2019-03-14
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação a favor da aprovação de projeto de lei que trata da remissão de multas direcionadas aos contadores.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, antes de entrar nos assuntos que eu tinha programado falar hoje, como o nosso Senador Paim mencionou a questão do projeto dos contadores, eu quero inclusive aproveitar esta oportunidade já para tornar pública essa questão. V. Exa. sabe que os contadores são os maiores servidores ou empregados do Governo, até porque os contadores fornecem todas as informações e, a cada dia, se adicionam mais obrigações acessórias, implantando inclusive o eSocial, que é importante para o País, informatizando... Hoje o governo não precisa nem de fiscal mais, as informações já são suficientes para a análise de qualquer situação na área fiscal e tributária. Então, os contadores são hoje empregados voluntários do Governo. E, infelizmente, os governos não têm reconhecido isso, inclusive penalizando os contadores, muitas vezes, por ações que não competem muito a eles.
    Mas eu vou falar especificamente do projeto que estava na relatoria já há algum tempo com o nosso Senador Paim. Eu fiz um apelo a ele, até porque participei do debate na Câmara, e nós o aprovamos na Câmara, que é uma remissão de multas atribuídas aos contadores, de uma informação que foi criada, se não me engano, em 1999, GFIP, que são informações para o Governo, obrigações acessórias. Inclusive no manual, quando implantado, dizia-se que não haveria multa – no próprio manual –, mas os contadores foram surpreendidos agora, recentemente, com multas atribuídas e multas imensas: R$500 para cada obrigação acessória, em que, muitas vezes, há diversas informações. E, para cada informação, há uma multa. Há escritórios hoje com multas de R$1 milhão, R$2 milhões, R$3 milhões, e os contadores não têm nem como cobrar das empresas, até porque muitos escritórios assumiram ou compraram os escritórios bem depois ou as empresas já foram fechadas, mas caiu nas costas do contador essa multa. Eles estão desesperados. Nós temos casos de suicídio já no Brasil – isso vale para o Brasil todo – de contadores que estão desesperados, escritórios com multas de R$300 mil, R$1 milhão, R$2 milhões e tal. Então, foi apresentado e aprovado na Câmara.
    Antigamente, nós tínhamos o Secretário da Receita, o Rachid – eu conheço o Rachid há muitos anos – eu só me lembro de uma palavra que ele falava sempre: "Não!". Tudo era não! Então, nós chegamos a um acordo e aprovamos na Câmara a remissão desses débitos. O projeto estava sob a relatoria do Senador Paim e ontem estava previsto, estava na pauta. O Governo, então, pediu para que se retirasse, para a gente discutir essa questão aqui no Senado, que não havia sido discutida com este Governo.
    Então, amanhã de manhã nós vamos fazer a reunião no Plenário. Em seguida, vamos conversar com o Governo, com os contadores e com o Relator, que é o Senador Paim, sobre esse assunto, que é um assunto preocupante e importante. Não há previsão orçamentária, não há prejuízo nenhum, até porque isso é multa. Ninguém previu multa disso, até porque o próprio manual dizia que não haveria. Então, é um assunto importante. Eu recebo diariamente centenas de mensagens solicitando empenho nessa matéria. Como há muitas matérias, se a gente não se debruçar, elas ficam aqui por anos e anos, e as pessoas ficam, como se diz, lá na ponta. É preciso conhecer o que está acontecendo na ponta. Não dá para ficar exigindo esse trabalho dos contadores, que é voluntário, porque nenhum contador recebe nada do Governo, que exige muitas informações e depois trata o contador como se fosse alguém que prejudicou o Governo, embora seja o contrário, pois sempre ajudou muito. Precisamos ter um respeito a essa categoria.
    Eu sou contador. Assim como o Plínio acabou de dizer – ele que é do Amazonas –, ele conhece o Amazonas. Eu sou contador e conheço o problema dos contadores, o problema das empresas. Eu, na minha atividade, sempre tive muito cuidado para exigir que as empresas fizessem tudo corretamente. Depois que cheguei à Câmara Federal e agora ao Senado, conhecendo um pouco mais a área pública é que a gente fica estarrecido, decepcionado com o que fazem com os nossos recursos, que são recolhidos com muito sacrifício. É por isso que eu digo também: todos deveriam ser empresários para ver o quanto é difícil pagar o salário no quinto dia útil, o quanto é difícil pagar os impostos no vencimento. O discurso é bonito, mas a prática é diferente. Então, a gente tem que ter respeito.
    Eu espero que a gente consiga convencer o Governo e, ao mesmo tempo, aprovar na Comissão de Assuntos Sociais e posteriormente na CCJ esse projeto da remissão dessas multas. Agora, eles estão sendo surpreendidos com as de 2009! Os caras vão autuando essas coisas como se isso aí fosse fundamental para o Governo, e não é. Até porque agora é que se está implantando o eSocial, que está dando muito trabalho. Realmente é importante também fazer isso, mas não podemos sacrificar os contadores.
    Outro assunto, Sr. Presidente. Eu tive o privilégio de participar esta semana, na segunda e terça-feira, do evento promovido aqui no Interlegis. Dia 12 foi o Dia do Bibliotecário, e nós então participamos desse evento, uma promoção e participação da Biblioteca do Senado, da Câmara, da Federação Internacional, do IBICT também, que é um instituto importante. A Cecília Leite é a Presidente o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Então, uma homenagem aos bibliotecários que sofrem também por falta de apoio. As bibliotecas públicas, em especial nas escolas, praticamente não funcionam mais, não há profissionais. Colocam lá muitas vezes pessoas que não têm qualificação para essas bibliotecas, quando estão abertas. Então, a gente precisa valorizar isso. A leitura é importante para a educação. Então, eu participei desse evento e quero registrar aqui a minha admiração por esses profissionais, registrar as dificuldades que eles enfrentam. O nosso desafio aqui no Senado é promover, incentivar cada vez mais a leitura e o livro. A gente tem que voltar a fazer como na minha época, em que havia as poesias, em que você dava para a criança um livro de presente e incentivava a leitura. Isso é importante para a educação. Então, eu precisava registrar esse evento.
    Da mesma forma, ontem, na Comissão de Desenvolvimento Regional, que tenho o privilégio de presidir, nós debatemos exatamente o que foi dito aqui, ou seja, o grande desafio que nós temos hoje é o desenvolvimento regional. Nós precisamos conhecer... E o Senador Plínio disse muito bem aqui a situação do Amazonas, o Senador Lucas, do Amapá. Nós precisamos desenvolver a economia, a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, gerar emprego, mas conhecendo a vocação de cada área, de cada Município, de cada região.
    Hoje de manhã, eu me reuni com os representantes do CGE, que são hoje os especialistas que fazem os planejamentos estratégicos, que têm um conhecimento vasto, que prestam serviços para o Ministério da Ciência e Tecnologia e para o Ministério da Educação. E agora, com a junção do Ministério das Cidades com o da Integração Social foi gerado o Ministério do Desenvolvimento Regional. Nós tivemos oportunidade semana passada de ouvir o Ministro e ontem ouvimos o Presidente da Sudeco, o representante do Banco do Brasil, que trabalha com o Fundo do Centro-Oeste. Na quarta-feira, nós temos Sudam, também o Basa e Suframa. Na outra semana, Sudene, o Banco do Nordeste e também a Codevasf, exatamente para conhecer e fazer um projeto regional. O grande desafio nosso é gerar emprego, gerar renda, apoiar os jovens, as startups, as empresas juniores, aproveitar todo o conhecimento científico que nós temos. As universidades brasileiras têm uma produção imensa de conhecimento que está no papel, está nos artigos.
    V. Exa., Senador, que é o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, sabe que nós somos o 13º país em artigos científicos. Então, há muito conhecimento. Agora, qual é o nosso desafio em desenvolvimento regional? Transformar esse conhecimento numa política de pesquisa aplicada. Tem que transformar isso e resolver os problemas do Brasil, resolver realmente introduzir inovação e tecnologia para gerar condições e desenvolvimento.
    Portanto, nós discutimos isso aqui hoje de manhã e ontem na Comissão. Nós precisamos, em cada região, implantar realmente um projeto de desenvolvimento que possa atender as necessidades. Temos hoje quatro pilotos, com mais uma implantação em andamento, que é do Triângulo também, Uberlândia. Hoje nós temos em Campina Grande um projeto de desenvolvimento que já está produzindo resultado; em Itapeva, São Paulo; em Caxias, no Rio Grande do Sul; e também no Distrito Federal. São projetos simples, projetos baratos que representam muito pouco em termos de investimento, mas que precisam ser incentivados.
    Nós então hoje decidimos fazer um grande seminário. Fizemos no ano passado na Câmara, mas, como mudou o Governo e praticamente houve uma renovação imensa no Parlamento, nós queremos fazer um grande seminário, chamando aqui todos os atores: as universidades; os institutos de pesquisa; os agentes financiadores, que são as Fundações de Amparo à Pesquisa; a Finep; o BNDES; da mesma forma, os ministérios envolvidos, da Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional.
    Ciência e tecnologia é fundamental. Estivemos com o Ministro Marcos Pontes, falando realmente, criando uma Subsecretaria de Inovação, de Inovações Aplicadas, de Tecnologias Aplicadas. Isso é fundamental para o País.
    Agora, é necessário financiamento, é necessário esclarecimento. Nossa legislação foi bastante alterada, mas são ainda muito pouco conhecidas as alterações que fizemos aqui do Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação. As Fundações de Amparo, por lei, são obrigadas a investir "x" por cento da receita corrente em ciência e tecnologia. Aqui no DF, chega quase a 2% da receita. É uma grana significativa, mas é preciso ter foco, é preciso ter projeto e, evidentemente, otimizar os recursos. Nós não podemos ficar gastando dinheiro de qualquer jeito.
    Por isso, é importante termos um projeto de Nação, um projeto de desenvolvimento nacional, especificando evidentemente cada região de acordo com as suas características, de acordo com a sua vocação, e fazer com que esses institutos, como Finep, BNDES e as próprias Fundações de Amparo possam financiar esses projetos. Nós temos problemas imensos no Brasil em cada Município.
    Então, agora, por exemplo, já devem lançar os editais de apoio à pesquisa, e a gente tem de compatibilizar isso. Não dá para ficarmos investindo recursos – Já é difícil haver recursos para essa área – e lançando pesquisa espontânea que muitas vezes ficam apenas nos computadores, nos artigos, nas revistas, e não se transformam em geração de emprego e renda.
    Então, para vocês terem ideia, ontem, no orçamento para 2019 do FCO, Senador Vanderlan, que interessa muito ao Centro-Oeste, está previsto um investimento de R$11 bilhões só do FCO, do Centro-Oeste. É evidente que envolve aí Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Muitas vezes – essa é a discussão que eu tive ontem –, o Banco do Brasil, que é o nosso gestor, porque nós não temos aqui, como o Basa, como o Banco do Nordeste... Nós temos aqui até o BRB, do DF, e uma das ideias era transformá-lo até num banco de desenvolvimento do Centro-Oeste, tendo em vista que Goiás e Mato Grosso não têm banco estadual. Mas eu critiquei muito essa questão do banco ontem porque o risco está todo com o banco, mas o banco dá uma característica a esse financiamento de agente financeiro. Como o risco é dele, ele trata, então, todos os projetos no foco de não ter risco nenhum, diferentemente da proposta do fundo constitucional, que é exatamente para o desenvolvimento regional.
    Então, o financiamento do FCO e também da Sudam e da Sudene, esses projetos têm um foco no social também, porque hoje o que acontece é que os pequenos empresários, os jovens que estão entrando com as suas startups não têm acesso a isso, porque as garantias que o banco exige são tamanhas... E, no foco dele, ele está correto, porque, se não pagar, ele tem que pagar, ele tem que devolver o dinheiro – o banco. Mas o projeto não foi criado para isso, para agente financeiro apenas. O foco principal é incentivar o desenvolvimento da região. Então, nós temos que pegar os projetos de interesse do Centro-Oeste e usar esses recursos para isso, e não para aquela empresa ou para aquele empreendimento que tem viabilidade financeira de pagamento. Isso não interessa... Interessa também, mas não é o foco principal dos fundos setoriais. Nós temos que dar realmente o foco no sentido de justiça social, evidentemente, sempre olhando a questão da rentabilidade, porque você também não pode financiar por financiar. Por isso a importância de definirmos os projetos. O que falta no País são projetos. Muitas vezes há recurso, mas não há projeto. E, quando há projeto, muitas vezes não está integrado, não há integração nenhuma. Então, a gente precisa ter isso.
    Eu quero até anunciar que hoje, pela manhã, Senador Kajuru e Senador Vanderlan, eu aceitei o convite para ser Vice-Líder do Governo. E, com certeza, a partir da semana que vem, nós teremos condições de fazer um debate maior e melhor nesta Casa. Acho que o Governo ainda não divulgou, publicizou as suas propostas. O Parlamento ainda desconhece um pouco as ações, as propostas do Governo. Por isso que cabe a nós aqui, na Liderança... O Líder, na prática, é um despachante, um interlocutor, um facilitador com relação aos Parlamentares. Então, eu acredito que, a partir da semana que vem, nós teremos condições de talvez divulgar um pouco mais as propostas, porque, pelo que eu vi até agora, realmente há muita coisa boa para acontecer. O interesse realmente é melhorar o País, e eu, mesmo sendo do PSDB... O PSDB sempre defendeu as reformas. Nós precisamos... Não é a reforma da previdência que vai resolver o problema do Brasil. Sem ela, é inevitável. Mas nós temos que ter a reforma do Estado, a reforma tributária, o pacto federativo, que também o Senado vai... Eu sei porque o Presidente já divulgou aqui: nós vamos trabalhar e nos dedicar muito a essa questão do pacto federativo.
    Então, é só comunicar isto. Por isso que eu gostaria muito... O Senador Paim disse muito bem aqui que divergência é normal, a gente tem que tratar respeitosamente, mas, como V. Exa., Senador Kajuru, a cada dia – e V. Exa. participa todos os dias da sessão – traz as suas, e eu disse aqui... É importante a gente criticar ou elogiar alguma coisa, mas uma coisa pontual, detalhando, para não ficar subjetivo, e a gente poder debater de uma forma clara, porque a população precisa entender.
    Então, sobre a previdência, não tenham dúvida: eu estarei aqui, a partir da semana que vem, detalhando ponto a ponto aquilo em que acredito, aquilo que o Governo defende e o que é melhor. Porque também ninguém vai aqui impor ou tentar aprovar aquilo que veio. Não. Nós estamos aqui exatamente para aperfeiçoar. Sei que se não a unanimidade, mas todos com quem conversei até hoje querem o melhor para o País. E esta é minha missão: acima da questão partidária, acima dos interesses pessoais, o que importa para mim é melhorar o País. Eu quero deixar para o Brasil uma situação melhor do que a que recebi, quero deixar para os meus netos um País melhor do que o que recebi.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Nós é que agradecemos ao Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, sempre preocupado com pontos factuais e pontuais.
    O Senador Vanderlan Cardoso lhe pediu, Senador Lucas, Senador Izalci, um aparte.
    Por fineza, o companheiro de Goiás Vanderlan Cardoso.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Izalci, em primeiro lugar quero parabenizá-lo. Hoje o Senador Chico Rodrigues já me passou logo de manhã, já estava publicado. É uma satisfação enorme tê-lo como Vice-Líder do Governo aqui no Senado.
    Só queria aqui destacar, com relação ao FCO, sobre a nossa região. O senhor falou com muita propriedade, mas muita mesmo. Os recursos do FCO e outros recursos vão, através de juros mais em conta, fomentar o crescimento e o desenvolvimento das nossas regiões – Brasília, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso; Tocantins está fora porque agora é Norte. Só que nós precisamos, realmente – e o senhor falou com muita precisão – direcionar melhor esses recursos. Em tempos passados o que a gente via? Por exemplo, se vão para Goiás R$800 milhões destinados pelo FCO, R$700, R$700 e poucos milhões, vão para duas ou três empresas. Não sou contra a liberação para empresas, para megaempresas; tem que haver também. Mas ali vão R$50 milhões, R$60 milhões, para os que eu chamo de mortais. Eu até me incluo nisso, e também as nossas empresas, pois é uma dificuldade enorme você ver aprovada alguma coisa. Depois que aprovam, para arrancar, para tirar, é tanta burocracia! Sobre esses recursos eu falava hoje com o Superintende da Sudeco, o Sr. Marcos, se não me engano. Com muita propriedade, disse a ele: "Nós temos que começar agora a ver, a discutir melhor com a classe política e também com as federações, Fecomércio, Fieg e assim por diante, no caso das federações, a melhor distribuição desses recursos. O senhor foi com precisão cirúrgica e tocou num assunto sobre o qual fui hoje conversar na Sudeco. Então, nós precisamos destinar os recursos para o pequeno, para o médio, para o grande também – porque o pequeno e o médio, o senhor sabe, são os que geram emprego, geram renda também –, as cooperativas, porque ali vai se pegar a agricultura familiar, vai pegar tanta coisa, os produtores de leite... Então, nós temos que ver melhor, como senhor falou aí.
    Vamos olhar isso aí com zelo, com carinho. Estou vendo agora uma união, um olhar diferente com relação a esses recursos, que são vultosos. Com R$11 bilhões e pouco para a nossa região dá para gerar muitos empregos e renda.
    Parabéns!
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bem, eu pediria a compreensão de V. Exas. a partir de agora para que sejamos um pouco mais objetivos, porque temos um horário marcado às 15h, ou seja, daqui a pouco, para uma sessão especial aqui, neste Senado, destinada a celebrar o Dia do Imigrante Italiano, solicitada pelo Senador mineiro Antonio Anastasia.
    Mas vamos continuar aqui, pelo Regimento Interno do Senado, com a ordem de inscrição.
    Já chegou, inclusive, o nosso orgulho de Minas, Senador Antonio Anastasia, esse símbolo desta Casa.
    E, agora, por falar em símbolo, o Senador mais conhecido como Alvaro todos os Dias.
    Senador Alvaro Dias, do Podemos, do Paraná, com a palavra para usar a tribuna, com prazer, e já o cumprimento pelo projeto de lei sobre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se transformar em patrimônio cultural e prestar contas de tudo que ela faz. Que projeto lindo, que eu já quero abraçar com V. Exa.
    Fique à vontade.