Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que devolva à Presidência da República as Medidas Provisórias nºs 1135, de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos; e 1136, de 2022, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por tratarem de matérias já apreciadas em definitivo pelo Congresso Nacional e por prejudicarem os setores de ciência e tecnologia do País.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.
    Parodiando um pouco o nosso queridíssimo Kajuru, folgo em vê-lo e sinto sempre saudades do Plenário, mas hoje estou aqui à distância, remotamente falando de Natal.
    Eu queria, além de cumprimentá-lo, cumprimentar também os Senadores e as Senadoras colegas que estão aí e os que estão no remoto e dizer ao Senador Alessandro e a V. Exa., Presidente, que quero – e já fiz isso e já enviei – subscrever o pedido de rejeição sumária e devolução da Medida Provisória 1.135, de 2022, em nome da Liderança da Minoria, em nome da Liderança do PT e em meu próprio nome. Já enviei esse pedido – deve estar chegando aí à Mesa –, com as devidas razões.
    Mais uma vez, a quem está nos assistindo agora, trata-se de uma medida provisória que adia a entrada em vigor, a efetividade das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc I e II. Portanto, adia R$3,86 bilhões de ajuda ao setor cultural.
    Nós não podemos absolutamente aceitar que haja um terceiro tempo nas discussões do Congresso Nacional. Já que o Presidente Bolsonaro sempre fala em quatro linhas da Constituição – eu acho que ele só conhece quatro linhas, infelizmente; é por isso que tem centenas de pedidos de impeachment por aí –, vamos usar aqui uma metáfora futebolista adequada nesse caso: isso aqui é como se fosse o terceiro tempo de um jogo. Esse tipo de discussão já houve, e ele já foi derrotado três, quatro, cinco vezes, inclusive os vetos. Não é possível a gente admitir que, inconformado com a decisão do Congresso Nacional, o Presidente passe a emitir medidas provisórias repetindo assuntos que já foram tratados nesta Casa e na Casa adjacente.
    Da mesma forma, quero aqui pedir um tempo adicional porque quero enviar – e já estou enviando – ofício, de idêntico teor ao do Senador Alessandro sobre essa MP 1.135, sobre a MP 1.136, em que a mesma coisa acontece. Nesse caso, estou pedindo também a rejeição sumária e a devolução pelo desvio de finalidade da medida provisória, desta vez atentando contra o FNDCT.
    Parece que o Presidente Bolsonaro e sua equipe têm uma verdadeira implicância, uma obstinação maligna por tirar dinheiro e contingenciar dinheiro da ciência, tecnologia e inovação neste país, no seu próprio Governo.
    Contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, mais uma vez, atenta-se com um contingenciamento indevido. E por que indevido? Nós desta Casa, desde 2021, vemos esse embate, essa insistência do Governo Bolsonaro de retirar recursos de pesquisas em ciência das universidades e dos centros de pesquisa. Nós tivemos que aprovar uma lei, a Lei Complementar 177, de 2021, para proibir o contingenciamento. Em seguida, usando de um expediente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo conseguiu, na última hora, contingenciar os 9 bilhões, parte do FNDCT.
    Em 2022, diante da manobra de 2021, nós nos adiantamos e proibimos, dificultamos isso. E, mais uma vez, o Governo tentou, e vencemos por um destaque aprovado agora, recentemente. Nós fizemos o destaque e vencemos no Congresso Nacional. Portanto, enterramos as pretensões, achamos que tínhamos enterrado as pretensões de Bolsonaro de retirar dinheiro do FNDCT, qual não é a surpresa de se aparecer agora, mais uma vez usando uma medida provisória, como se zerasse o jogo e começasse tudo de novo.
    Então, nós queremos, de fato, lhe rogar, em nome de todo o setor da ciência e tecnologia brasileira, que está preocupadíssimo, que achou que tinha resolvido esse problema, que era matéria vencida, que devolva sumariamente, rejeite sumariamente e devolva essa MP, uma vez que se trata de novo do mesmo assunto. E é um desvio evidente de finalidades que visa a simplesmente anular, inovar com a anulação de decisões já tomadas pelo Congresso Nacional.
    Portanto, quero deixar aqui claramente esse pedido colocado, esperando de V. Exa., tanto neste quanto no outro, a decisão sábia, correta, justa e que prestigie, de fato, as decisões desta Casa, Congresso Nacional.
    Obrigado, Presidente.