Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): SOLANGE APARECIDA CAETANO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.

A SRA. SOLANGE APARECIDA CAETANO (Para discursar.) – Boa tarde, Senador Contarato.
    Eu quero agradecer esta sessão solene belíssima em homenagem aos profissionais de enfermagem e dizer que, em nome dos enfermeiros e como representante da Federação Nacional dos Enfermeiros, eu me sinto muito honrada.
    Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento todos os Senadores que aqui estiveram e também aqueles que assinaram o requerimento de urgência e que não tiveram condições de estar aqui presentes, mas que contribuíram na assinatura desse requerimento, que, para nós, é tão importante.
    Do mesmo modo, eu quero cumprimentar a Senadora Zenaide, na pessoa de quem eu cumprimento todas as Senadoras que estiveram presentes e que também foram solidárias no assinamento do requerimento.
    Aqui, Senador Contarato, represento a Federação Nacional dos Enfermeiros, que nasceu em 1985. Já na sua primeira pauta de reivindicação, estava lá o piso salarial e a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem. É a entidade que representa os 21 sindicatos de enfermeiros existentes no Brasil no campo trabalhista e sindical e que possui legitimidade e legalidade para dialogar e para representar essa categoria, que é tão fundamental não só para o SUS, mas também para a saúde como um todo do nosso País.
    Aqui quero lembrar que a Organização Mundial da Saúde instituiu o ano passado como o Ano das Enfermeiras e Parteiras no mundo, e, aqui no Brasil, por sermos três categorias, foi instituído o Ano da Enfermagem, por entender que era preciso proteger a profissão, porque, se não conseguíssemos dar qualidade de vida para os profissionais, nós não íamos ter mão de obra suficiente para cuidar da população mundial em 2030. Então, vamos nos lembrar disso, porque esse é um fator importante para debatermos a aprovação das pautas de reivindicação dos profissionais de enfermagem.
    E, é dentro dessa ótica que, há muitos anos, nós da Federação Nacional dos Enfermeiros, dentro do Fórum Nacional da Enfermagem, que congrega todas as entidades representativas dos trabalhadores – Associação Brasileira, Conselho Federal de Enfermagem, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Confederação dos Trabalhadores da Saúde, Anaten, Executiva Nacional dos Estudantes, ABEn Nacional, todas as entidades que representam os profissionais –, temos trabalhado, no sentido de tentar aprovar o PL 2.295, que foi aprovado nesta Casa em 1999, chegou à Câmara dos Deputados em 2000 e está lá, em regime de urgência, há nove anos. Na Casa, há 21 anos, aguardando ser pautado.
    Neste momento, Senador Contarato, nós defendemos o PL 2.564, de sua autoria, que vem para nós como novo raio de esperança, esperança para as entidades, esperança para os profissionais de enfermagem de ver os seus anseios, os seus sonhos realizados.
    E a gente muito tem escutado de alguns Senadores e do próprio Presidente da Casa sobre dois empecilhos ao PL, que nós não conseguimos compreender.
    Neste momento, enfim, em que a sociedade brasileira vê a importância desses trabalhadores do sistema de saúde, para gerar saúde com qualidade para o povo, há o debate, primeiro, do valor do piso instituído no Projeto de Lei 2.564.
    Bom, eu fiz uma pesquisa, e, por incrível que pareça, os países que mais recebem os grandes enfermeiros, que são Estados Unidos, Canadá, Portugal e Espanha, pagam em média um salário de R$9,5 mil, muito maior do que o valor proposto aqui, pelo PL.
    Então, se queremos segurar a mão de obra, precisamos que, de fato, a categoria seja valorizada. A tão sonhada valorização não vem espontaneamente, Senador, por mais que a gente busque com os nossos empregadores e gestores.
    Eu trago aqui um exemplo: hoje, nós temos proposto, numa prefeitura aqui no Estado de São Paulo, um concurso púbico com salários de R$1,479 mil, para enfermeiros, e de R$1,171 mil, para técnicos de enfermagem. Nós temos que buscar, nós temos que lutar pela nossa valorização.
    O outro é a questão da constitucionalidade: estabelecer piso e jornada.
    Bom, os agentes comunitários de saúde tiveram seu piso aprovado em 2018, pela Lei 13.708. E não se falou em inconstitucionalidade de regulamentar piso de agente comunitário. Então, por que há que se falar da questão da inconstitucionalidade no caso da enfermagem? E várias outras categorias têm já piso salarial instituído.
    Além disso, o art. 7º, inciso V, diz que "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais piso salarial proporcional à extensão e à complexidade de trabalho", lembrando que a categoria dos bancários, Senador, já tem jornada regulamentada há muitos anos. E eles lidam com papel!
    E ainda lembro que a jornada de 30 horas já é constitucional, porque o art. 7º, inciso XIV, fala de "jornada de seis horas para trabalhos realizados em turnos ininterruptos".
    Então, diante de todos esses fatos, quero dizer que a enfermagem brasileira só conhece, só vê, só entende a aprovação do PL 2.564.
    Como disse a Senadora Simone, para concluir, precisamos de EPI em quantidade e em qualidade para enfrentar a 3ª onda do Covid. Precisamos de testagem e vacina imediatamente.
    Necessitamos de qualidade de vida e, sem dúvida, de dignidade. E isso está representado pelo PL 2.564.
    Piso salarial e jornada de 30 horas já!
    Meu muito obrigada.