Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA
Cargo: Coordenador
Órgão: Fórum Nacional de Educação (FNE)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos!
    Eu quero saudar o Senador Flávio Arns e dizer da minha satisfação e agradecimento por estar aqui no dia de hoje. Já me sinto contemplado só em estar ao lado de amigos como o Alexsander Moreira, construímos recentemente...
    Cumprimento o Gustavo Moraes, do Inep, e, de uma forma muito especial, a Andressa Pellanda, da Campanha, e o Daniel Cara, Professor da USP, mas... O nosso entendimento vem desde a Campanha, é bom que se frise, é uma parceria muito forte que a Uncme tem feito ao longo dos anos com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
    Cumprimento a Conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, do Conselho Nacional; meu amigo Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime – parceria incomparável nos últimos anos, juntos na defesa dessa educação de qualidade –; a Sra. Lara Simielli, Diretora de Conhecimento Aplicado de Dados para um Debate Democrático na Educação; minha querida amiga Denise Carreira, da Ação Educativa – estava falando neste instante aqui, Denise, a Daniel que tem três anos que a gente não se via pessoalmente, e o mesmo período tem você: lá em Aracaju, no nosso 29º Encontro da Uncme, que foi realizado lá –; e o Lucas Fernandes, do Movimento Todos pela Educação, que também faz parte do Fórum Nacional da Educação.
    Eu quero, primeiro, agradecer a distinção do Senador de lembrar... E eu vou fazer questão de ressaltar que, antes da Coordenação do Fórum, eu tenho o orgulho de presidir a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, e é por ela que eu vou iniciar esta rápida fala aqui mostrando o compromisso que a Uncme tem tido ao longo dos anos de avaliar, de acompanhar e de fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mas, principalmente, com um olhar muito específico para os planos municipais da educação.
    Eu cito, por exemplo, a nossa participação, do comitê diretivo da campanha – já foi aqui colocado o acompanhamento que é feito pela Gilvânia, que é nossa representante lá –, na Ação Educativa, De Olho nos Planos: também a Uncme está presente discutindo essas ações de acompanhamento; na plataforma Conviva, que é bem acompanhada e executada pela Undime, a Uncme também tem participado ativamente; e também nos relatórios emitidos pelo Todos pela Educação. Então, o nosso papel, enquanto Conselheiro Municipal da Educação, passa por um olhar muito específico, e aí eu já vou respondendo à pergunta do Hermes, que há pouco falava do acompanhamento das Câmaras Municipais de Vereadores, porque nós entendemos serem também necessárias, em que pesem os nossos Conselheiros Municipais de todo o Brasil estarem atentos a esse detalhe.
    Ultimamente nos chamou atenção de forma muito específica, em 2021, a implementação da Plataforma +PNE. Por quê? Porque ela traz uma metodologia muito simples de colocar lá no PAR, que é uma plataforma também de conhecimento amplo de todos aqueles que fazem a educação municipal, as metas e estratégias dos planos municipais de educação.
    Evidentemente, isso foi uma vitória muito grande para todos nós municipalistas, mas, em contrapartida, nos traz uma preocupação muito grande, porque, quando nós começamos a nos debruçar em cada município brasileiro, Daniel, no trabalho que é feito nessa informação que é colocada no PAR, nós nos defrontamos realmente com muitos problemas. Há pouco, eu até perguntava ao Daniel se Campanha, quando tem feito esse levantamento, tem ido também na direção desse trabalho de levantamento dos planos municipais de educação. Eu fiquei muito feliz até por ele já ter colocado à disposição o contato para que possamos ter acesso também a esses dados, porque os dados que hoje nós levantamos através do +PNE nos preocupam, e nos preocupam muito, porque são dados inconsistentes.
    Nós levantamos, recentemente... O Alexsander esteve conosco fazendo um levantamento lá no Estado de Sergipe. E coloco Sergipe não pelo fato de ser sergipano, mas até por uma estratégia de aproximação neste momento pessoal e de acompanhamento com o Fórum Estadual de Educação e com a própria Uncme, que faz parte do Fórum Estadual e que acompanhou de perto todo esse processo. O que ocorre? Dos 75 municípios cujos dados nós levantamos, não tinha um que tivesse realmente os dados que atendessem à nossa expectativa. Aí, a preocupação aumentou.
    O que nós fizemos? Com uma ação conjunta do Fórum Nacional da Educação com o Fórum Estadual da Educação, com o apoio da Secretaria de Estado da Educação, com o Prof. Josué Passos, que quero aqui ressaltar como um grande parceiro nesse momento, nós conseguimos, nesse intervalo de 30 a 35 dias, fazer uma revisão dos 75 municípios. Esse diagnóstico já está conosco, já está em poder do Fórum Estadual da Educação em Sergipe – aqui, quero salientar a grande atuação da nossa coordenadora estadual, a Jociela Moraes, que tem feito um trabalho realmente de conexão com a Uncme, com o Fórum Nacional e com todos os parceiros que trabalham ativamente nesse acompanhamento –, e vamos levar esse trabalho diretamente para o Ministério da Educação, para o Conselho Nacional de Educação, enfim, para todos aqueles que, de forma direta ou indireta, acompanham o monitoramento do plano ou a avaliação do plano. Na realidade, a Uncme, enquanto entidade agregadora dos conselhos municipais de educação, não tem, teoricamente, a obrigação de monitorar, mas tem a obrigação de acompanhar, pelo papel social, pelo papel de responsabilidade ética que temos nós conselheiros municipais de educação.
    A grande expectativa é de que nós possamos reproduzir essa experiência, que eu considero inovadora e vitoriosa, do Estado de Sergipe em todo o Brasil. É evidente que isso traz uma parceria quase que necessária com todos nós que estamos aqui, a partir desse trabalho que, de repente, eu posso colher e comparar com o que a campanha tem feito no âmbito do acompanhamento dos planos municipais de educação.
    Eu tenho usado, nas oportunidades que tenho de falar sobre o Plano Nacional de Educação, que não vai existir plano monitorado, executado e com todas as consequências que já foram aqui apresentadas, que são muito mais negativas do que positivas, se não houver planos municipais devidamente acompanhados por seus gestores. E aí cabe aos Prefeitos municipais, aos secretários municipais de educação, que já fazem isso... O Luiz Miguel... Eu tenho acompanhado de perto o trabalho da Undime, de rede, porque a Undime é que está lá na frente, como aglutinadora dos secretários municipais de educação, e é um trabalho muito bem feito já na plataforma Conviva e que traz resultados significativos para os trabalhos que são executados nos municípios. Mas, sem dúvida, se nós conseguirmos colaborar com essa fiscalização necessária que já começa a ocorrer no Estado de Sergipe... O Alexsander tem dialogado muito conosco, e nós temos colocado principalmente que o momento agora é de praticarmos uma política de Estado agressiva, uma política que traga realmente resultados para podermos equacionar o que nos resta de avaliação e monitoramento até 2024, e aí, sim, pensarmos um pouco em ter uma visão, mesmo que com muita dificuldade, para o próximo decênio 2024/2034.
    É nessa linha de pensamento que me cabe também colocar aqui talvez a comparação necessária de Presidente de uma instituição, que agrega os conselhos municipais de educação, com a de Coordenador de um fórum, que tem a obrigação de fazer cumprir uma política de Estado, e é isso que nós estamos tentando fazer com a Conae 2022, primeiro, quando definimos os eixos em que vamos trabalhar e quando definimos, inclusive, o título que íamos dar a essa conferência, à IV Conferência Nacional da Educação – inclusão, equidade e qualidade –, que busca, através desses eixos de discussão, trazer realmente uma proposta que possa ser evidenciada para o próximo decênio 2024/2034. Eu me lembro, por exemplo, que, quando fomos discutir isso aqui, o Alessio Costa Lima, ex-Presidente da Undime, grande educador brasileiro, foi um dos que mais defendeu o título nesse formato, para que pudéssemos realmente praticar isso em toda a sua extensão.
    Quando eu vejo, neste momento em que nós estamos, há 12 dias, 13 dias do fechamento do prazo para a realização das etapas estaduais da educação, que chegamos neste momento com 26 estados fazendo a Conae, discutindo o nosso documento-referência e trabalhando nos eixos a partir do que vai ocorrer...
(Soa a campainha.)
    O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA – ... nesse Plano Nacional de Educação, que se completa em 2024, com o pensamento voltado para o plano de 2024 a 2034, não podemos deixar de ter esta perspectiva: ela é o futuro, ela é a necessidade que nós temos de discutir isso na educação brasileira.
    Quando trabalhamos com a educação voltada para o futuro da tecnologia e a conectividade a serviço da educação, a pandemia nos provou o quanto estávamos atrasados nesse processo pela dificuldade que tivemos até de entender as plataformas que passaram a ser utilizadas a partir de 2020 com a pandemia que nos assolou, e também – e aí eu volto a referendar o que já foi colocado aqui – a criação do Sistema Nacional de Educação, que já foi aprovado pelo Senado Federal, e temos – eu conversava hoje com o Senador Flávio Arns – uma expectativa muito grande de que essa lei já seja realmente aprovada no ano 2023. É mais do que necessário que isso ocorra...
(Soa a campainha.)
    O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA – ... para a discussão que deverá ocorrer a partir de 2024.
    E eu chamo atenção para o Subeixo 1 – eu só vou falar dele –, que traz realmente uma discussão necessária do quadriênio 2018/2022. Como nós pensamos na discussão desse subeixo, nós trouxemos, de uma forma muito clara, os anos de 2020 e de 2021, porque eles passaram também a influenciar de uma forma muito forte tudo isso que nós queremos alcançar ainda até 2024. Evidentemente os prejuízos estão aí postos, são de conhecimento de todos, e nós podemos ter talvez, unidos, a capacidade de superá-los.
    Muito obrigado.