Discurso no Senado Federal — 2021-12-21
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Eram duas questões preliminares, Sr. Presidente. A primeira é o seguinte: eu não consegui fazer o registro do meu voto pelo sistema virtual, pelo sistema eletrônico. Então, eu queria fazer preliminarmente o registro do meu voto. O meu voto é "não". Eu ainda vou tentar aqui no sistema eletrônico e, caso eu não consiga, é só para que fique consignado.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Já registraremos o voto "não" de V. Exa.
    Registro o voto "não".
    Peço que resgate o tempo de um minuto do Senador Randolfe.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Como eu estava inscrito para me pronunciar e como eu vou encaminhar pela Liderança da Rede e da Oposição, peço a condescendência de V. Exa. de um minuto a mais...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Terá.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – ... para o encaminhamento.
    Presidente, eu não sei que danado de acordo foi esse que foi firmado e eu estou curioso para saber. O que eu gostaria de saber, sinceramente, é quais foram as bases desse acordo. Quais foram os interesses nacionais do povo brasileiro que foram colocados para ser votada uma excrescência como essa, Sr. Presidente? Olha, é paradoxal: o Orçamento, que tem o maior superávit de receita da história do País – R$2 trilhões – ser o Orçamento mais indecente de toda a história republicana, pelo menos de que se tem notícia.
    Presidente, eu quero aqui apontar quais são as indecências deste Orçamento. Aliás, o Orçamento é a cara do Governo de Jair Bolsonaro: é um orçamento com concessões e benesses para o centrão e com inversão de prioridades, deixando os que mais têm, os mais ricos mais ricos e os mais pobres mais pobres.
    Vou só apontar aqui uma dessas excrescências. Lamentavelmente, está incluso no contexto do Orçamento o tal do fundão eleitoral. Sr. Presidente, o fundão, o fundo... E eu não sou contra o financiamento público, mas isso que está sendo feito é indecente e é de uma insensibilidade com milhões de brasileiros que, a esta hora desta sessão, não tiveram um prato de comida na sua mesa. Presidente, reajustou-se o fundão eleitoral... Com os R$2 bilhões do fundão eleitoral já dava. Reajustou-se o fundão eleitoral em mais R$2 bilhões; serão R$4,934 bilhões.
    Só para fazer uma comparação, o salário... (Falha no áudio.)
    O senhor me ouve, Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pode seguir, Senador.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – O salário mínimo teve um pífio aumento de 10% nesse orçamento. O fundão teve um aumento de 190%, Sr. Presidente. Então, para os pobres, miseráveis deste País, 10% de reajuste no salário mínimo; para o fundão eleitoral, 190% de reajuste.
    Presidente, eu não teria cara de votar nesse orçamento e sair à rua depois e conversar com as pessoas aqui do meu Amapá no dia de amanhã, com essa excrescência. E eu não estou dizendo que sou contra o financiamento público de campanha. Agora, é inaceitável essa ausência de sensibilidade nossa, dos Congressistas, com o drama do que os brasileiros estão vivendo, com a fome que as pessoas estão passando a essa altura.
    Para a saúde indígena, houve uma queda de 6,5% dos recursos da saúde indígena, descontada a inflação, Sr. Presidente. Fora a indecente emenda de Relator, esse negócio descabido chamado orçamento secreto, o RP 9, que raio o parta, que nome seja; mas são R$16 bilhões. Nos últimos dois anos foram R$36 bilhões. E nenhum brasileiro teve o direito de saber como foi gasto isso. Nenhum brasileiro teve direito de saber onde foram gastos esses R$36 bilhões. E agora outros R$16 bilhões que não têm os critérios definidos e regra de transparência e só servirão para Jair Bolsonaro comprar base parlamentar no Congresso, sob a condução de Arthur Lira. Servirão somente para isso esses outros R$16 bilhões de emenda de Relator – excrecência criada agora nesta Legislatura, sob a égide de Jair Bolsonaro.
    Então, R$16 bilhões de emenda de Relator para distribuir para os Congressistas; 190%, R$4,934 bilhões de fundo eleitoral... Sr. Presidente, é de uma insensibilidade atroz.
    Eu, com muito orgulho pela Rede, mesmo sendo o único Parlamentar da Rede, vou votar "não" aqui. E eu acho que a Oposição deveria votar "não" também a isso. Não cabe à Oposição legitimar este... Obviamente há posições diferentes na Oposição e eu as respeito, eu as respeitarei, mas, sinceramente, na condição de Líder de Oposição, meu encaminhamento de orientação, se cabe a mim orientar, é que se votasse "não" a este absurdo. Não coloquemos nossa digital no orçamento mais indecente da história deste País, protagonizado com a assinatura de Jair Bolsonaro, o orçamento que é cara do Governo. A cara desse orçamento é a cara do Governo atual, refém do centrão, dos esquemas, favorecido a partir das emendas de Relator e com R$4,934 bilhões, reajuste de 190%, para o fundo eleitoral enquanto os trabalhadores brasileiros terão 10% de reajuste.
    O encaminhamento é "não", Sr. Presidente, da Rede e da Oposição.