Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário à ideia de Estado mínimo a ser implementada na sociedade brasileira.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente Lasier, colegas Senadores, eu quero abordar um assunto que está muito atual hoje, que é Estado mínimo.
    Fala-se muito hoje que o Estado tem que ser mínimo, como se fosse a solução para todos os problemas que o País enfrenta. É importante chamar a atenção da população e relembrar este Congresso, esta Casa que quem criou os Poderes foi o povo, os três Poderes, que se transformaram no Estado brasileiro, para ordenar e garantir os seus direitos, os direitos do povo.
    O que é que a gente vem vendo ultimamente? Estamos vendo são menos recursos para a saúde, para a educação, como a gente está vendo aí 30% cortados ou contingenciados das universidades públicas e dos institutos federais profissionalizantes de ciência e tecnologia.
    O Estado mínimo a que eles se referem, chamo a atenção do povo brasileiro e do Sr. Presidente, que eu acho que está observando isso, a gente já começou quando o Congresso aprovou a PEC do teto. Congelaram-se por 20 anos os recursos da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social, como se, em 20 anos, não nascesse ninguém neste País, meu colega Flávio, e se quem tem 50 anos não ficaria com 70 anos.
    Reduziram o Estado. Estado mínimo quer dizer menos recursos para a saúde do seu povo, menos recursos para a segurança do seu povo, com que o Estado tem a obrigação, foi para isso que o povo criou os Poderes. E a gente vê o quê? Mais pessoas morrendo, homens e mulheres, jovens e crianças em filas de hospitais, de mortes evitáveis, porque o Estado já não faz o papel dele, porque a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
    Na verdade, o Estado mínimo significa que o Poder Público abre mão de sua função, que é defender os seus cidadãos e suas cidadãs, o direito à cidadania. O Estado se apequena nos seus serviços, como eu venho aqui mostrando – e o colega que saiu – que a centralização até no setor que é quem arrecada... Está centralizando nos grandes Municípios e dificultando a arrecadação. Até para arrecadar, o Estado está querendo ser subtraído.
    Na verdade, a gente já vive num Estado mínimo, não é? Porque a maioria dos Estados e Municípios deste País não tem médicos suficientes, não tem policiais civis e militares suficientes, não tem engenheiros, não tem professores suficientes. Então, já é um Estado mínimo.
    Menos vagas nas universidades federais, a gente vê que foram congeladas no Governo anterior. Durante cinco anos, a gente não pode criar nenhum novo curso de Medicina. E a justificativa era não criar cursos médicos de péssima qualidade. Mas por que proibiram a abertura de novas vagas nos cursos médicos das melhores universidades deste País? Também não pode acrescentar. Isso é Estado mínimo!
    E o que é mais? Eu estou chamando a atenção porque a gente fala muito nisto, em Estado mínimo, e eu quero que a população entenda o que é o Estado, que ela criou, com os três Poderes, e que, quando ele se apequena, quem vai pagar um preço caríssimo é justamente mais de 80% da população, que precisa de uma educação pública de qualidade, de um setor de saúde que não deixe homens e mulheres morrerem em filas de hospitais.
    Claro, gente, que 120 dias não é tempo para avaliar governo nenhum, mas o que a gente está vendo até agora é que não há nenhum projeto para gerar emprego e renda. Hoje, eu estava em uma audiência pública, infelizmente com o Ministro da Educação... Eu estou falando isso porque ele se envolveu na economia e tudo. Se a gente fizer todos os ajustes fiscais, tirar todos os direitos dos trabalhadores, inclusive o de se aposentar, mesmo assim a gente não vai resolver a economia. Nós precisamos gerar emprego e renda, sim. É isso que a gente está pedindo a esse Governo, que tem 120 dias, e a estas duas Casas, que formam o Congresso Nacional, que tem o poder.
    Enquanto o trabalhador fica sem trabalho, a gente pergunta: o que é que 30 milhões de brasileiros estão pedindo ao Estado brasileiro? "Por favor, arranje condições, porque eu estou oferecendo o meu trabalho. Eu quero um trabalho para poder dar dignidade à minha família, gente". É isso que esse povo está pedindo e é para isso que esta Casa, Senador Lasier, tem que ter um olhar diferenciado. São homens e mulheres pedindo para trabalhar, e o Estado brasileiro – e foi esse povo quem criou os Poderes – tem que viabilizar, arranjar trabalho para esse povo, que, muitas vezes, fica debaixo de viadutos e é chamado, às vezes, de vagabundo.
    Esse é o resultado do Estado mínimo. Enquanto o trabalhador fica sem trabalho e cada vez com menos direitos, cresce a concentração de renda. O Estado mínimo faz com que a renda se concentre, aqui no Brasil, em cinco ou seis famílias, enquanto o povo está desempregado, pedindo: "Por favor, arranje um lugar para eu trabalhar, para eu poder dar dignidade à minha família ou, pelo menos, alimentá-la".
    Olha, podem fazer ajustes – eu quero chamar a atenção –, mas, se não apresentarem uma proposta de desenvolvimento para gerar emprego e renda... Aqui, a gente está só lembrando, a gente está cobrando, porque é este o papel deste Congresso: apoiar o Governo Federal, porque a gente é um dos Poderes criados por esse povo, para que gere emprego para a nossa população.
    E acho que para todos os nossos colegas Senadores está difícil andar pelos nossos Estados com as pessoas pedindo. E, com essa revolta que a gente tem agora com esse corte de 30% na educação pública deste País, é cada vez apequenar mais o Estado.
    Temos que fazer uma reforma para defender o povo, foi esse povo que criou os Poderes. Os verdadeiros titulares do poder são eles, que nos botaram aqui para defender e ordenar os seus direitos. Nós somos apenas representantes, gente.
    Isso aqui não é questão de partido, nem de cor, nem de ser A, B ou C, esquerda ou de direita; isso aqui se chama povo brasileiro. E esta Casa não pode esquecer que, quando se fala de qualquer assunto, nós temos que lembrar que existe o humano: é aquele ser humano que está na sua frente oferecendo o seu trabalho para alimentar e cuidar da sua família com dignidade.
    Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade.