Discurso no Senado Federal — 2019-03-21
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Ponderação sobre a reforma da previdência nas questões relacionadas aos trabalhadores rurais, a alterações no BPC e ao tratamento dado aos devedores da previdência.

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em especial os tocantinenses que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, eu queria também me somar às palavras dos meus colegas e enaltecer o discurso da minha colega Senadora Soraya, do Estado de Mato Grosso do Sul, e me somar também à sua voz, Sr. Presidente, sobre a iniciativa do Senador Romário, a quem reputo muito respeito e admiração, pela iniciativa de apresentar esse evento. Que possa difundir, cada vez mais, a importância que têm os portadores da síndrome de Down e conscientizar a nossa população, todos os brasileiros, para que possamos, cada vez mais, promover políticas inclusivas. Isso é muito importante. Quero aqui me somar à sua voz e também à sua iniciativa.
    Parabéns, Senadora Soraya!
    Sr. Presidente, antes de mais nada, vim novamente à tribuna do Senado para falar de um tema que é de extrema relevância para todos os brasileiros. Todos nós estamos ansiosos aguardando a tão debatida, a tão discutida e a tão falada reforma da previdência, que iniciou a sua tramitação lá na Câmara dos Deputados. Certamente irá ocupar o debate da política nacional brasileira e também haverá discussões em torno da sociedade civil, dos empresários, dos comerciantes, dos profissionais liberais, dos servidores públicos e de todas as categorias que dizem respeito à previdência.
    De uma forma muito clara, tenho mantido um posicionamento não contrário à reforma da previdência. Muito pelo contrário: a reforma da previdência é necessária, é importante, é relevante e nós não podemos mais adiá-la. O meu posicionamento contrário é à proposta e ao conteúdo dessa proposta que foi apresentada pelo Governo Federal, especialmente em três eixos centrais: aquilo que é apresentado de mudanças e alterações na previdência rural; as alterações apresentadas ao BPC; e o tratamento dado aos devedores da Previdência, uma dívida hoje já da ordem de quase R$479 bilhões, que, ao longo de dez anos, segundo dados oficiais do próprio Ministério da Previdência, triplicou, Senador Paim, de tamanho. Nós tínhamos uma dívida, no ano de 2008, da ordem de R$175 bilhões, e, durante esses dez anos, essa dívida chegou à casa, no ano passado, em 2018, dos R$479 bilhões, dos quais a própria Previdência tem dito, abertamente, na imprensa, nos principais veículos de comunicação, Presidente, que algo em torno de R$200 bilhões são recuperáveis, estão passíveis de serem recebidos, quando descontados, desse montante total, créditos que são de empresas que já estão falidas ou que já fecharam, a exemplo de Varig, Vasp e outras empresas que não estão mais estabelecidas no mercado.
    A proposta – eu tenho procurado me debruçar sobre ela e estudá-la com muito cuidado, com muita cautela e, principalmente, com muita responsabilidade – não traz nada de inovador, não traz nada de substancial no que se refere à cobrança desse passivo, que representa quase um terço da dívida total da previdência brasileira.
    Se existem esses créditos, por que o Governo não faz um esforço para que esses créditos possam ser recebidos, se ele dispõe de todos os instrumentos, amparado pela legislação brasileira, para que essas empresas possam ser cobradas e, muitas vezes, executadas?
    Eu participei ontem do debate na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para a qual foram convidados quatro importantes palestrantes, e ouvi um deles dizer que uma das responsabilidades pelo não recebimento desses créditos seria a morosidade da Justiça brasileira, como se a gente tivesse que cruzar os braços e se contentar apenas com essa justificativa; como se a proposta apresentada pelo Governo Federal não pudesse apresentar dispositivos que pudessem dar celeridade à execução e à cobrança dessas dívidas e a gente tivesse que se conformar, pura e simplesmente. Portanto, é um item que me preocupa e que poderia, sim, resolver parte desse déficit, que é um rombo realmente elevado na previdência brasileira.
    Outro tema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que tem me preocupado muito é a proposta da mudança da aposentadoria rural. Hoje, um trabalhador rural, um pequeno produtor rural, que pode se aposentar com 60 anos de idade, no caso dos homens, e com 55 anos, no caso das mulheres, precisa comprovar 15 anos de trabalho na atividade produtiva – essa comprovação pode se dar de várias formas, seja pelo registro na Carteira de Trabalho...
(Soa a campainha.)
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – ... seja pelo reconhecimento do sindicado da sua cidade, seja por outros instrumentos. E a proposta prevê que essa idade seja ampliada, no caso das mulheres, de 55 anos para 60 anos, igualando-se à faixa etária dos homens, que também passariam a se aposentar com 60 anos. A diferença é que, em vez dos 15 anos, que hoje a legislação brasileira exige, o trabalhador passaria a estar apto à sua aposentadoria apenas com 20 anos. Se ele não contribuiu com o registro normal da carteira de trabalho, ele teria a opção, durante esses 20 anos, de contribuir com R$50 por mês, o que totalizaria em torno de R$600 por ano. Isso seria uma contribuição voluntária, espontânea, para que ele pudesse depois, com 60 anos de idade, ter acesso ao Regime Geral e assim pudesse se aposentar com o salário mínimo.
    Nós precisamos identificar e reconhecer, Presidente, que a aposentadoria rural brasileira, em grande parte dos Estados brasileiros – e eu falo em nome do meu Estado do Tocantins –, tem um papel substancial na questão social. Para você ter uma ideia, tudo o que os Municípios tocantinenses – os 139 Municípios – arrecadam, durante o ano, do FPM totaliza, nas 139 cidades, R$1,1 bilhão. Um bilhão e cem milhões de reais é o que se distribui de FPM em todos os 139 Municípios do Estado do Tocantins.
    A previdência rural significa, no Estado do Tocantins, R$1,3 bilhão, Senador Plínio, ou seja, ela é superior a tudo aquilo que os Municípios tocantinenses recebem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
(Soa a campainha.)
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – Isso demonstra a importância que tem a aposentadoria rural na vida do produtor rural, especialmente dos trabalhadores rurais do Estado do Tocantins, e o impacto que essa proposta pode ter.
    O outro tema – para concluir a minha fala, Presidente – que tem me preocupado é com relação ao BPC. Hoje, o trabalhador da zona rural e o da zona urbana podem se aposentar com 65 anos de idade e passam a receber um salário mínimo, um salário mínimo vigente. Pela proposta apresentada pelo Governo, que tramita na Câmara dos Deputados, esse valor reduziria de um salário mínimo para R$400, embora a idade seja antecipada para 60 anos de idade. Só que esse trabalhador, durante dez anos, entre os 60 e os 70 anos...
(Soa a campainha.)
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – ... passaria a receber os R$400 engessados, sem nenhum tipo de indexador, sem nenhum tipo de correção monetária e nem mesmo a correção da inflação.
    Então, é um tema que tem me preocupado. Tenho certeza de que tem sido objeto também de preocupação da grande maioria dos Senadores. E nós não podemos concordar que o trabalhador fique, durante dez anos, sendo punido, sem nenhum tipo de correção nessa sua aposentadoria, no caso da aposentadoria urbana.
    Eu queria pedir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que nós possamos ter muito equilíbrio, muita serenidade na discussão desse debate em torno da reforma da previdência. É um tema que mexe com a vida de todos nós brasileiros, dos pequenos, dos médios, dos grandes; da zona rural, da zona urbana. E nós precisamos ter muita responsabilidade na discussão dessas proposta e, claro...
(Soa a campainha.)
    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO) – ... no aperfeiçoamento para que ela possa ser uma proposta que exija sacrifício de todos, mas que não seja apenas uma proposta que puna os brasileiros, especialmente aqueles que mais precisam.
    Muito obrigado.