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Discurso no Senado Federal — 2021-03-11
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca dos testes realizados no Brasil da vacina Johnson/Janssen pelo Instituto L2IP. Apelo ao Governo Federal para que verifique a hipótese de aquisição da vacina.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.
    Eu pedi a palavra pela ordem exatamente pela importância da informação que quero transmitir, aliada ao apelo que faço a V. Exa. e também ao Líder do Governo no sentido de que se exija do Governo uma atenção para este fato que vou expor.
    Conversei hoje com o Dr. Eduardo Vasconcellos, do Instituto L2IP, que participou da pesquisa, dos estudos, dos testes da vacina Johnson/Janssen. Foram 7,9 mil voluntários brasileiros que participaram. Inclusive, no dia de hoje, placebos estão sendo vacinados, com autorização da vacina, em razão da eficácia que ela alcança, e já disponível nos Estados Unidos.
    O Brasil participou dos estudos por intermédio desse instituto. Foram oito países, e o Brasil foi o segundo país em número de participantes – 7,9 mil – e, por essa razão, ele tem prioridade para a aquisição dessa vacina. Este é o apelo: levar isso ao Governo e insistir com o Governo para que verifique a hipótese de aquisição dessa vacina, que tem outras duas grandes vantagens, a meu ver. É uma vacina que, retirada da refrigeração, tem sobrevida de 28 dias, portanto, facilita a logística para o transporte de longa distância. E mais: é uma única dose da vacina a ser aplicada; com isso, nós reduzimos o custo pela metade. Por essa razão, Sr. Presidente, sem tentar ocupar espaço desnecessariamente, eu pedi a palavra pela ordem, para trazer essa informação e esse apelo.
    Imagino, já que sabemos que o Brasil precisa aumentar em 11 vezes a vacinação para, em um ano, atender a população brasileira, que é óbvio que nós temos que buscar todas as alternativas, e essa me parece ser uma alternativa viável, porque o Brasil tem prioridade para aquisição dessa vacina, já que participou dos estudos, da pesquisa e dos testes. Portanto, tem prioridade, e nós temos que aproveitar essa prioridade.
    É o apelo, Presidente: para que, com o exercício da força do poder de influir que tem o Presidente do Senado e também o Líder do Governo, busquemos, junto ao Ministério da Saúde e ao Presidente da República, esforços com esse objetivo.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-11
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o alcance da Lei nº 14125, de 2021, sancionada pelo Presidente da República, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Apenas quero complementar – eu pergunto se estão me ouvindo – a pertinência da preocupação da Senadora Rose e da Senadora Kátia. Quando nós, junto com o Senador Anastasia, construímos esse texto, nós o fizemos, inclusive, com a ajuda da equipe econômica do Governo Federal. Eu só pondero que me parece que o Governo também vetou porque disse que esse texto estaria também em outra lei sobre vacina já sancionada, aprovada também por nós, Câmara e Senado. Mas eu pondero apenas que talvez a preocupação da Senadora Rose e da Senadora Kátia seja de que esse texto, que, inclusive, teve ajuda de V. Exa., tenha garantido uma segurança a Estados e Municípios. Os Estados e Municípios não estariam, com o §4º, obrigados a comprar vacinas, salvo se o Plano Nacional de Imunizações estivesse atrasado. Por isso nós colocamos o termo "suplementar ou complementar".
    E, ainda, esse parágrafo dava a garantia para Estados e Municípios de que eles receberiam os recursos federais que nós aprovamos, os R$20 bilhões, para a compra de vacinas. Eu acho que V. Exa. lembra que isso foi uma preocupação, salvo engano, do Governador de Minas Gerais ou dos Prefeitos de Minas, que acionaram o Senador Anastasia, preocupados com a interpretação equivocada do texto, de que o texto sem o parágrafo poderia impor uma responsabilidade a Estados e Municípios de compras de vacina com recursos próprios. O que o §4º apenas coloca é que a compra de vacinas por Estados e Municípios seria feita em caráter complementar ou suplementar, quando o plano nacional não estiver dando certo, desde que haja um convênio de recursos vindos do Governo Federal.
    Mas também não acho que, se houver outra lei, precisemos fazer um cavalo de batalha. O importante é que o projeto foi sancionado. Tenho a certeza de que o Governo Federal vai assinar convênios com Estados e Municípios, porque tem dinheiro. Todos nós agora estamos unidos na vacinação, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-10
Orador(a): Angelo Coronel
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a apresentação por S. Exa. de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aumento de tributos enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e não houver imunização de, pelo menos, 60% da população, exceto quando o aumento se destinar exclusivamente ao combate do estado de calamidade.

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu apresentei hoje – está coletando as assinaturas – duas PECs. Uma PEC proíbe o aumento de tributos enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia e não houver imunização de, pelo menos, 60% da população, inclusive no caso do Covid-19, exceto quando o aumento se destinar exclusivamente ao combate do estado de calamidade.
    Presidente Rodrigo, mais especificamente a ideia é que sejam proibidas as seguintes medidas: quaisquer reduções de desoneração, de incentivos tributários ou financeiros e de isenções e subsídios, também a majoração de alíquotas de tributos, mudanças nas bases de cálculo, exclusão de deduções de tributos e alterações em créditos presumidos ou em regimes especiais que impliquem aumento da tributação e a criação de novos tributos.
    Há prefeituras Brasil afora, e há Estados que estão aumentando IPVA, e prefeituras que estão aumentando IPTU, num momento de crise como este, em que o desemprego aumenta a cada dia. Nós temos que frear isso, e espero que V. Exa., como um jurista, dê seguimento, com o máximo de rapidez, para podermos com isso proteger a sociedade brasileira.
    Uma outra PEC, Sr. Presidente, é uma PEC que aumenta o limite estabelecido na Emenda Constitucional 103, de 2019, que foi a reforma da previdência, para o parcelamento de débitos de regimes próprios de previdência dos entes federativos passar de 60 meses para 240 meses, enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade, em razão da pandemia do Covid-19. Assim, tanto os Estados como os Municípios podem obter um alívio em seus caixas para atender a população em momento tão difícil como este, Sr. Presidente.
    Para o senhor ter uma ideia, Sr. Presidente, meus caros colegas Senadores e Senadoras, houve prefeitura que, em janeiro e fevereiro, não conseguiu receber um centavo do Fundo de Participação, porque os débitos antigos foram simplesmente priorizados na hora do crédito. O Tesouro Nacional abateu os débitos com a previdência e passou para os Municípios o troco, só que não houve nem troco a passar. Então, há Prefeitos por aí mendigando, sem recursos, porque herdaram uma dívida passada, de muitos e muitos anos, não só de uma gestão, mas de várias gestões, e, hoje, estão sacrificados.
    Então, o que os Prefeitos querem? Simplesmente que a gente aprove essa emenda, passando de 60 meses para 240 meses, enquanto durarem os efeitos da pandemia. Espero também, Sr. Presidente, que V. Exa. encampe essa luta, porque isso é muito importante para os Municípios do nosso querido Brasil.
    Muito obrigado e uma boa noite a todos!
Discurso no Senado Federal — 2021-03-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre a importância da votação do Projeto de Lei nº 5638, de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, não vou cansá-los. Todos querem ver o Jornal Nacional hoje, e, portanto, eu vou falar de três temas muito rapidamente.
    Primeiro, quero reforçar o pedido da Senadora Soraya e de outros Senadores também em relação ao setor de eventos. De fato, é um projeto que precisa talvez de alguns melhoramentos que a gente possa fazer ao longo da sessão, mas muito importante.
    Outro é levantar reflexão sobre o recorde de mortes, porque não só nós tivemos mais um recorde, nós tivemos aí 12 recordes, em sequência, de óbitos, nesse mês de fevereiro para março. Então, isso há de ter razões muito complicadas, não é apenas a questão de não chegar vacina, não é apenas a questão do medicamento mal utilizado, mal propagandeado, não é apenas a questão da nova cepa, é tudo junto – é tudo junto. E a gente precisa se debruçar seriamente sobre isso, porque a sequência de recordes é que me assusta mais, é a progressão geométrica. Nós vamos chegar a 3 mil mortos por dia, e isso é assustador.
    Terceiro, de uma forma um pouco mais lúdica para aliviar o momento, é um comentário sobre a Lei de Licitações. Terminamos finalmente uma saga de 27 anos, Presidente. Nós todos merecemos um troféu, porque foram 27 anos. Revogamos finalmente a 8.666, que nós todos estudamos nas faculdades de Direito. Desde 1993, vinte anos se passaram, depois mais sete anos para essa Comissão temporária trabalhar. E agora finalmente esse texto, depois de exaustivas discussões, idas e vindas, sai com duas inovações apenas, que eu vou mencionar: a questão da modalidade do diálogo competitivo, que é quando o Poder Público vai chamar competidores para propor soluções e construir, ao longo do processo, a solução ideal para uma função pública, para um trabalho público ou um serviço, isso incorpora inovação no serviço público; e a outra é aquele velho valor da dispensa de licitação, com os seus cuidados de controle externo e de consulta pública, mas com a atualização daquele valor, que agora passa a R$100 mil para obras e serviços de engenharia e manutenção de veículos automotivos e R$50 mil para outros serviços. Nós estávamos aqui ansiosamente aguardando o texto final para emitir nossos clássicos Vade Mecum, que irão para as prefeituras, para todo o Brasil, para os estudantes de Direito, já incorporando a nova Lei de Licitações. Agora, quero lamentar que a gente tenha levado tanto tempo. Eu sinto a sensação de ter ganhado um Voyage zero quilômetro de presente. Vamos, daqui a dois ou três anos, ter que nos debruçar de novo em inovações na Lei de Licitações para o serviço público, para o Governo brasileiro.
    Obrigado, Presidente.
    Boa noite a todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-10
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a aprovação do Projeto de Resolução nº 2, de 2019, do Senador Major Olimpio, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero primeiro agradecer ao Senador Antonio Anastasia e parabenizá-lo pela brilhante relatoria. Eu estou muito feliz e muito emocionada também por conta da Comissão de Segurança Pública. É lógico que vamos parabenizar também os Senadores Elmano Férrer, Omar Aziz, Roberto Rocha, mas o Senador Major Olimpio tinha isso desde o começo do seu mandato.
    Então, eu quero agradecer a V. Exa. pela sensibilidade de pautar esse projeto de resolução. Eu fico muito feliz e dedico este momento tão especial ao meu Líder Major Olimpio. Peço a Deus que olhe por ele, que olhe pelo Lasier, pelo Alessandro e por todos aqueles que estão sofrendo com essa doença terrível. Hoje nós estamos aqui computando 2.282 mortes nas últimas 24 horas. É deprimente, é desesperador! É desesperador ver a situação das famílias, como também das pessoas que precisam sobreviver.
    Eu estive hoje com o setor de festas e eventos, e, por mais que nós tenhamos aprovado o Pronampe, muitas dessas pessoas são informais; alguns deles alugam camas elásticas, esses brinquedos de festas de crianças; muitos deles não têm crédito, estão com o nome sujo, como dizem no coloquial, e não têm condições sequer de conseguir aprovação no Pronampe. Essas pessoas precisam de um auxílio emergencial muito maior do que o que a gente pode dar. E, sinceramente, eu entrei em desespero hoje com essa pessoa quando foi noticiado, aqui no Mato Grosso do Sul, que amanhã começaremos um toque de recolher a partir das 20h, por todos os dias, até às 5h. Aos sábados, os serviços podem funcionar até às 17h, e, aos domingos, nada pode funcionar. Então, é desesperador. Essas pessoas não têm o que comer, estão se ajudando com cestas básicas; outras não têm nada, não têm a mínima condição. Então, é difícil, é difícil ver a morte física e a morte de pessoas, a morte econômica de pessoas. Então, é muito sofrido, Sr. Presidente.
    Quero apenas me solidarizar com essas pessoas e pedir a Deus que abençoe este País e que nos dê muita, muita, muita sabedoria.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-10
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Solidariedade às famílias de vítimas do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Presidente, meus cumprimentos. Boa noite a V. Exa. e a todos os companheiros e companheiras.
    Eu não poderia, Sr. Presidente, absolutamente, porque senão estaria me equivalendo e me igualando àqueles que tão mal têm conduzido todo esse processo de enfrentamento à pandemia – e aí me refiro aos que fazem, na sua maioria, o Governo Federal –, seria eu insensível se, nessas rápidas palavras permitidas por V. Exa., não fizesse aqui gestos e referências de solidariedade às mais de 2,2 mil famílias que perderam filhos, pais, mães, conhecidos, amigos. Mais um dia de terror, mais um dia de drama, mais um dia em que nós nos traumatizamos. Não podemos continuar dessa forma, Presidente.
    Ao tempo que V. Exa. traz uma luz quando nos informa, no início da nossa sessão, a participação em solenidade para a sanção de uma iniciativa do Senado, que teve a sua subscrição inicial, a sua autoria, a sua preocupação, a sua diligência, ao lado do Senador Randolfe Rodrigues, ao lado de laboratórios e seus representantes, é importante que nós façamos isso dia a dia, nas falas, nos nossos posicionamentos, em cada apelo que Senadores e Senadoras têm feito para que o Governo Federal, definitivamente, assuma o seu papel.
    É por isso que, já falando a respeito desse tema, quero dizer que, como todos os demais outros companheiros, subscrevi o requerimento da Senadora Rose de Freitas para que nós possamos ter esse conhecimento efetivo, um conhecimento que não nos deixe dúvidas e que dirima cada uma daquelas, que não são poucas, existentes em meio a não sabermos cronograma algum de vacinação, de entrega de vacinas por parte do Governo Federal, de aquisições destas vacinas dos laboratórios que se puseram em dia com a disposição de negociarem com o Governo, e que tiveram a resposta negativa para tanto. Por isso que nós subscrevemos e é por essas razões que nós guardamos as melhores expectativas para as respostas dos senhores representantes desses laboratórios, firmemente expectantes de que os mesmos estejam diante de nós.
    Por fim, Sr. Presidente, já que não tive a oportunidade de discutir o tema, não poderia também deixar de abraçar e render as nossas homenagens, mais uma vez, a essa dupla competente, catedrática – e falo a respeito do Senador Jorginho Mello e da senadora Kátia Abreu – no assunto e que, desde o ano passado, assumiu, em nome do Senado e em nome de milhares e milhares de brasileiros e brasileiras que se dedicam ao empreendedorismo de micro e pequeno negócio, a luta pelo Pronampe, desta feita tornando a sua natureza duradoura, fundamental. Indiscutivelmente, os números, por si, mostram o quanto investir, financiar, buscar novas linhas são essenciais e fundamentais para que nós criemos oportunidades de trabalho.
    Muito grato, Sr. Presidente. Eram essas três considerações que eu gostaria aqui de enfatizar.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-10
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Dr. Paulo Curi, em razão da composição, com outros Tribunais de Contas, do chamado Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Área de Educação.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pedi a palavra nesta noite para parabenizar o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Dr. Paulo Curi, porque, através do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, os outros Tribunais de Contas do Brasil compuseram o chamado Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Área de Educação.
    Achei importantíssimo, tem uma amplitude grande de composição, com membros do Ministério Público, dos Estados, dos presidentes dos Tribunais de Justiça também, o colegiado de defensores públicos do Brasil. Ele solicita também a participação das Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos colegiados estaduais e municipais de educação.
    Isso é extremamente importante. Essa liderança institucional, multi-institucional, movendo a máquina e as soluções para a educação básica brasileira num momento justamente difícil em todos os sentidos da vida, no mundo e particularmente no Brasil, onde todo mundo sofre, onde todo mundo tem medo, onde a economia fragiliza, onde a educação também está capitulada.
    Então, com isso, entra em cena o Gaepe, que é esse Grupo de Articulação de Enfrentamento à Pandemia na Área de Educação. São imprevisíveis, em todos os sentidos, as consequências da falta das escolas fechadas e os alunos em casa, mesmo com aulas remotas. Ninguém é capaz de calcular o prejuízo geracional que isso ocasionará.
    Então, eu encerro porque a amplitude é grande desse Gabinete de Articulação de Enfrentamento à Pandemia na Área de Educação. Cumprimento mais uma vez o Dr. Paulo Curi, presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, e todos os presidentes de Tribunais de Contas do Brasil.
    Essas são as minhas palavras, Sr. Presidente, muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-10
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a atuação do Governo Federal em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Elogio à tranquilidade do pronunciamento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – Muito grato, Presidente Rodrigo Pacheco.
    É apenas para dizer que eu ouvi o desabafo da Senadora Leila Barros. É irritante você ter a certeza de que este Governo sabia da situação deste mês de março desde o dia 1º, quando a maior pneumologista do Brasil, a Dra. Margareth, antecipou que este seria o março mais triste da nossa vida. E agora vem a confirmação, com mais de 2 mil mortes. Então, é muito irritante o Governo está tendo esse comportamento.
    Por fim, todo mundo sabe da minha neutralidade. O meu nome não é Lula e o meu nome também não é Jair Bolsonaro. O meu nome é Jorge Kajuru, eu não tenho lado. Mas eu quero reconhecer que a fala do ex-Presidente Lula, hoje, foi realmente tranquila, sem ofensas, sem xingar todo mundo de picareta, todo mundo de bandido. Foi com tranquilidade. E mais, vamos usar aqui da franqueza. Quem é do Governo vai ficar "p" da vida comigo, mas eu sou assim e não vou mudar nunca. A fala do Lula não foi só importante como a ação dele em relação ao uso de máscara fez com que o Presidente Bolsonaro – depois do exemplo de Israel – viesse, ao seu lado, Presidente Rodrigo Pacheco, a usar máscara agora à tarde, ao sancionar o seu projeto em relação à compra de vacinas. Então, a fala do Lula, hoje – só de ele aparecer –, serviu para o Presidente Bolsonaro usar máscara, defender vacina, ligar para o Presidente dos Estados Unidos, abraçar árvore. Mudou tudo.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-10
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio ao Presidente Rodrigo Pacheco pela importante iniciativa que teve no Projeto de Lei nº 534, de 2021, que permite a compra de vacinas pelas prefeituras e pelos governos estaduais,

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria usar esses minutos, primeiro, para parabenizar o senhor pela importante iniciativa que teve no PL que permite a compra de vacinas pelas prefeituras, pelos governos estaduais, e pela boa influência que o senhor tem exercido junto ao Presidente Bolsonaro, que homologou hoje essa lei, já está postando coisas na internet, dizendo que a vacina é a nossa arma, e que, inclusive, usou máscara na ocasião em que foi homologada essa lei.
    Iniciativas como a sua são extremamente importantes para o Brasil; iniciativas como essa que acabamos de aprovar, do Jorginho, relatada pela Senadora Kátia Abreu, instituindo o Pronampe, são extremamente proveitosas para o Brasil, são soluções.
    Sr. Presidente, nesse caminho de dar soluções aos problemas do Brasil, é que eu faço esse pronunciamento. Eu quero me referir à nossa reforma tributária. Ela não vai acontecer, Sr. Presidente. E sabe por que ela não vai acontecer? Porque ela é um assunto extremamente complexo. Deixe-me fazer uma comparação: imagine um relógio de pulso, ele é simples, todos nós sabemos usar, sabemos acertar as horas, sabemos ler as horas, mas ele é extremamente complexo se formos querer desmontar e montar esse relógio, não sabemos fazer.
    Sr. Presidente, no tempo da Idade Média, quem soubesse sete disciplinas, o trívio e o quadrívio, ou seja, lógica, gramática, retórica, aritmética, geometria, música e astronomia, sabia tudo o que havia para se saber naquele tempo, 1,5 mil. Hoje as universidades americanas já classificam mais de 8 mil diferentes disciplinas. Hoje pedir que um pajé faça uma cirurgia ortopédica ou que faça a extração de um tumor maligno no pâncreas é de uma ignorância total. Hoje todos nós somos ignorantes, é forçoso reconhecer isso. São tantas especialidades que não é mais possível ninguém ser alguém que conheça tudo de todas as ciências.
    Reforma tributária é a sala de cirurgia da economia. Todos nós damos palpite na área médica, há alguns que receitam cloroquina, falam umas besteiras e tal. E, na economia, acontece a mesma coisa, todo mundo dá palpite. Mas reforma tributária é a sala da cirurgia, envolve o conhecimento de contabilidade, envolve o conhecimento de leis, é assunto complexo e tem que ser feita de uma forma simples que as pessoas possam usar, como é o celular, como é o relógio, complexo na sua concepção, mas didático e simples na hora do uso.
    Sr. Presidente, este Senado faria um grande serviço à Nação brasileira se convocasse pessoas como Ives Gandra, Everardo Maciel, gente que realmente é do ramo e que conhece o assunto, para elaborar uma proposta tributária com toda a complexidade que ela tem, mas que fosse de simples entendimento da Nação brasileira, uma ideia capaz de entusiasmar o Brasil.
    Obrigado, Sr. Presidente.