Discurso no Senado Federal — 2019-05-29
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a manifestação popular programada para o dia 30 de maio, a se realizar no Brasil e em outros países, em defesa de diversas pautas importantes para o País, como a educação e a previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Alertado por V. Exa., Presidente, Senador Antonio Anastasia, que, embora estava no art. 17, eu era o primeiro do art. 17. Muito obrigado, Presidente.
    Sr. Presidente, eu venho à tribuna para comentar que, amanhã, quinta-feira, dia 30 de maio, estudantes, professores, trabalhadores, aposentados voltam às ruas no nosso País em defesa da educação, mas também sobre a previdência. Até o momento, estão confirmados, pelas informações que recebi, 150 atos, mas esses números estão aumentando. Todos os Estados já confirmaram atividades. E um detalhe interessante: o de amanhã não será só no Brasil. Estados Unidos, Portugal, Holanda, Suíça, Irlanda: brasileiros que moram lá farão também a sua manifestação em defesa da educação e da previdência.
    Quando eu falo previdência, Presidente, é bom deixar muito claro – e até alguns Senadores me lembram sempre – que, nos moldes em que foi apresentada, eu tenho quase certeza de que não terá nenhum voto a favor nem na Câmara nem no Senado. Tudo aponta que haverá uma grande discussão, quem sabe, um entendimento, mas não nos moldes em que está.
    Tudo indica, Sr. Presidente, que esse movimento será tão forte como aquele que os estudantes e os trabalhadores fizeram há uns dias.
    Tudo inicia pela educação: ensino infantil, fundamental e médio, ensino técnico, escolas técnicas, que são importantes – eu venho de uma escola técnica –, universidades, cursos de pós-graduação, mestrados, doutorados, pós-doutorados, pesquisas. Um país que se preza pensa o presente para ter um amanhã decente. A educação é a força para o crescimento, para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda, para a ciência e tecnologia. Educação, eu repito, não é gasto. Educação é investimento. Infelizmente, o orçamento da educação sofreu um corte de 5,83 bilhões para 2019. No original, a Lei Orçamentária Anual garantia 23,6 bilhões. Portanto caíram para 17,7 bilhões.
    Em todos os cortes que o Governo fez, a educação foi a mais prejudicada, notadamente a educação, que é a base de tudo: do crescimento e do desenvolvimento. Como entender isso?
    O Ministério da Ciência e Tecnologia perdeu 42,27% das despesas de investimento previstas. Com o bloqueio de 2,1 bilhões do valor definido na Lei Orçamentária Anual (5,1 bilhões), o ministério ficará com apenas 2,9 bilhões.
    Aonde vamos? Onde o Governo quer chegar?
    Há uma nítida tentativa de inviabilizar a educação brasileira, programas de bolsa de estudo, a pesquisa, as condições de trabalho dos professores, dos alunos, dos funcionários. É só ver a questão da Previdência e dos professores, que praticamente perdem aposentadoria especial nos moldes em que a proposta foi apresentada pelo Governo.
    Se não bastassem os cortes, temos ainda a Emenda Constitucional 95, que veio do Governo anterior, mas está aí, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, trazendo prejuízo para a saúde, a segurança – não tem como não lembrar Manaus; falei ontem sobre o que aconteceu lá –, habitação, programas sociais, entre outros.
    Estou com a opinião da maioria da população: estão aprofundando o desmonte do Estado brasileiro. É a mercantilização, são as privatizações. É preciso mudar o rumo. Precisamos ter, como eu disse outro dia, um projeto de Nação. Os editoriais dos principais jornais já falam nisso. Os economistas já falam nisso. Não dá para acharem que uma mudança na área da previdência vai resolver. Não vai. Qualquer mudança que for feita, o reflexo será daqui a anos; não é agora. Se a regra de transição precisa de 1,2 trilhão como eles dizem, de onde sairá investimento se fizerem reforma na previdência nos moldes que estão propondo? Digo isso porque se abandonarem a ideia da capitalização, não teremos então a tal transição que dizem que, para garantir, precisa de 1,2 trilhão.
    Mas enfim, Sr. Presidente, as manifestações de amanhã, que são o eixo do meu pronunciamento, estão sendo chamadas por estudantes – chamadas porque é em todo o País, em todos os Estados –, professores e trabalhadores, com o objetivo claro de demonstrar contrariedade à forma como o Governo está tratando a educação e também à proposta da previdência apresentada. Ao invés de o Governo pensar em ampliar direitos sociais para que a população tenha poder de compra, olhar para a dignidade da pessoa humana e olhar e respeitar os princípios que estão na Constituição Cidadã que escrevemos juntos. Praticamente todos os partidos escrevemos juntos.
    Eu estava lá. Todos os partidos deram a sua contribuição liderados – e aqui, Presidente, eu falo isso não por V. Exa. ser do PSDB – principalmente por Ulysses Guimarães e Mário Covas, os dois principais líderes. O centrão – reconheço –, Jarbas Passarinho, foi fundamental também porque era um homem de diálogo. Eu digo isso; quando conto por aí o pessoal não acredita, mas eu estava lá e vi. Muitas vezes eu fui conversar com ele, e ele dizia: "Olha, isso posso atender, isso não posso, isso aqui dá". Enfim, a Constituição Cidadã está aí e é fundamental que ela seja respeitada.
    A reforma da previdência, pelo contrário, exclui, afasta, inibe, há uma liquidação do Estado de bem-estar social, principalmente quando eles ferem de morte a seguridade social. A principal crueldade na previdência – podem crer, quem estiver vivo verá – é a tal de capitalização. Essa proposta da capitalização, que os jornais também deram ontem e anteontem, 60% dos países do mundo que a adotaram já desistiram e migraram para a transição para um outro programa em matéria de previdência. O último dado que eu recebi – eram 18, agora já passou para 20 – eram 30 países que tinham optado, 18 já tinham mudado, agora passou para 20.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A principal crueldade – repito – é a capitalização, ou seja, não teremos mais recursos do conjunto da sociedade: tributação sobre o lucro e faturamento, PIS/Pasep, jogos lotéricos, compra e venda de alguma coisa, além da contribuição de 20% de empregador e 10% de empregado, só vão ficar 10%, e eles dizem que com a capitalização os pobres vão se dá bem. Mas, pelo amor de Deus, é só fazer conta. O camarada que ganha R$20 mil por mês, digamos que ele deposite 10%, e o outro ganha o salário mínimo. É um absurdo! Quem ganha mais, em qualquer investimento, quem aplica mais vai receber mais. Então, só há injustiça, não há justiça nenhuma, pelo menos no regime de capitalização. Esses nove componentes de contribuição vão para uma cesta única...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que é a seguridade, e ela atende a todos: saúde, assistência e previdência. Repito: no regime de capitalização anunciado, não há contribuição patronal, quem hoje paga 20% não vai pagar nada; o empregado paga sozinho.
    Sr. Presidente, a previdência social brasileira é o melhor sistema de distribuição de renda – eu diria – que existe no mundo, esse sistema do tripé da seguridade: saúde, assistência e previdência.
    Queria concluir, Sr. Presidente, porque meu tempo terminou, só dizendo que ontem fizemos uma bela audiência pública sobre a questão do salário mínimo, uma proposta espetacular, que está dando certo – houve a contribuição de empregado, empregador, da sociedade civil –, de inflação mais PIB.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só há aumento real quando o Produto Interno Bruto subir. Não há PIB positivo, não há aumento real.
     O Governo atual quer também desmontar com essa política, que é um grande equívoco, que é um erro, e eu espero que ele mude de opinião.
    Por fim, Sr. Presidente, não quero deixar de falar, neste último minuto, sobre a última medida: o pedido que o Governo Federal fez ao Supremo Tribunal Federal para liberar as ações da polícia dentro das universidades. Nós sabemos como isso começa e como termina. Polícia dentro da universidade é cercear o direito de expressão, de opinião e de ir e vir.
    Eu espero que o Supremo não concorde com essa posição, porque nós, que falamos tanto em democracia, falamos em liberdade de expressão, de pensamentos, isso tudo...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... garantido na nossa Constituição.
    Lugar de polícia é na rua, cuidando de segurança pública, e não dentro das universidades, onde está a nossa juventude.
    Presidente, como sempre, obrigado pela tolerância de V. Exa.