Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre carta à Nação elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação na qual se fez um alerta sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, querido amigo e Presidente Davi, Senadores e Senadoras, autores e Relatores do dia de hoje: Izalci Lucas, Acir Gurgacz, Weverton, Eduardo Braga, Marcelo Castro, Irajá, Rodrigo Pacheco, Vanderlan Cardoso, Eduardo Gomes e Fernando Bezerra.
    Amigos, eu tenho que comentar sobre o Fundeb.
    A CNTE lançou uma carta à Nação alertando que a regulamentação do Fundeb, como foi feita na Câmara, representa um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. A CNTE diz no seu documento: "Senadores, o texto de regulamentação do Fundeb é péssimo. Ele foi aprovado na Câmara e retira 15,9 bilhões das escolas públicas, transferindo-os para estabelecimentos privados". Continua a CNTE: "E o pior, esses estabelecimentos já recebem 6,7 bilhões do dinheiro público". Vai além dizendo: "Não é justo, dizem os professores e alunos, por favor, pedimos ao Senado que reverta essa farra cometida pela Câmara dos Deputados. Alterem o texto, pedimos a vocês, fazendo o Fundeb efetivamente beneficiar a escola pública, que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Nós contamos com vocês, dizem os professores e alunos, a educação pública precisa desse apoio".
    A Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho também se manifestam na mesma linha da CNTE.
    O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, na figura do seu Presidente Estilac Xavier, publica nota no mesmo sentido.
    Os secretários de Estado publicaram nota também com essas críticas ao fato acontecido na Câmara dos Deputados, aquilo que era uma festa virou um pesadelo.
    As centrais sindicais todas, delegações e confederações seguem no mesmo caminho.
    Presidente, o Brasil caiu cinco posições no ranking global do IDH, ocupamos a posição 84 em 189 países. A ONU aponta a falta de avanços na educação como responsável por esse índice. Com um menor investimento no Fundeb, cairemos ainda mais, ou seja, os mais pobres pagarão a conta outra vez.
    Isso é inadmissível para uma Nação que necessita dar um futuro melhor para o seu povo! Se quiserem de fato avançar, o caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara dos Deputados.
    Agradeço aqui ao Senador Izalci Lucas, Relator, por ter mantido na íntegra o art. 14 e os seus dois incisos, que combatem as desigualdades sociais, raciais e de estudantes com deficiência. Esse artigo foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade. O art. 14 conta com o apoio de mais de 800 entidades e personalidades no Brasil, que lançaram esse manifesto que eu tenho aqui em mãos: manifesto para superar as desigualdades sociais, com equidade e combate ao racismo na educação.
    Eu cumprimento a todos. Vida longa às políticas humanitárias! Acredito que é possível nós suprimirmos tudo aquilo que veio de forma, eu diria, inadequada, para ser politicamente equilibrado, e que a gente saia com uma redação daqui, a partir do Relator, que garanta efetivamente que o Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado aos menores carentes que mais precisam.
    Obrigado, Presidente, mais uma vez.