Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Lamento pela tragédia ocorrida com a explosão de gás na empresa Oxigênio Centro Norte, na capital de Boa Vista (RR), que ocasionou a morte de mais de quatro pessoas.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero usar este expediente, primeiro, para pedir a V. Exa. e aos demais colegas... Venho para falar de três assuntos.
    Primeiro, eu quero parabenizar os professores do Brasil, os professores do meu Estado, em nome das minhas primeiras professoras: a Profa. Alzenir e a Profa. Maria de Jesus.
    Segundo, Presidente, eu quero informar ao Plenário e lamentar a tragédia que aconteceu hoje no Estado de Roraima, mais precisamente na nossa capital, Boa Vista, onde uma empresa, a Oxigênio Centro Norte, teve uma explosão de gás, e lá morreram mais de quatro pessoas – já confirmado. O Governo do Estado disponibilizou na hora mais de 40 médicos e enfermeiros para prestar apoio às pessoas ali. Em toda a área teve que ser proibido o acesso. O fato, Sr. Presidente, colegas Senadores, é que o Estado de Roraima e a nossa capital, Boa Vista, estão de luto neste momento, e eu quero manifestar o meu pesar, o meu sentimento de pesar a todo o povo de Roraima e a todos os familiares, principalmente àqueles que tiveram perdas irreparáveis.
    Sr. Presidente, retomando o assunto, quero primeiro dizer que eu jamais me consideraria Senador da República para discutir problemas de um Estado, problemas que eu não conheço, problemas de que eu nunca ouvi falar, problemas que eu não procurei estudar, simplesmente por ideologia ou por ouvir algumas vozes. Eu quero convidar, Presidente... Já convidei V. Exa. Quero aproveitar e convidar V. Exa., porque V. Exa. é do Norte. Por favor, Sr. Presidente, convide os Senadores que tiverem interesse de conhecer o meu Estado de Roraima. Roraima é Brasil. Precisamos conhecer Roraima, porque, quando se conhece, fica muito mais fácil defender.
    O Município de Pacaraima foi criado pela Lei 96, em 1995. Por um erro, um erro grave, o Governo Federal, ao criar a Reserva São Marcos, com 650 mil hectares, não criou, não deixou reservada a área urbana da sede do Município de Pacaraima. Hoje o Prefeito de Pacaraima, que é fronteira com o Brasil, Sr. Presidente... Aliás, é fronteira com Santa Helena, com a Venezuela; é o Município mais castigado do Brasil e de Roraima, com a imigração venezuelana.
    Nós temos um problema seriíssimo no Estado de Roraima, e eu não consigo acreditar – eu não consigo acreditar – que infelizmente nós tenhamos aqui colegas que, embora não conheçam o Estado e a nossa realidade, possam falar com tanta convicção sem conhecer o Estado de Roraima, sem conhecer o Município de Pacaraima.
    Portanto, Sr. Presidente, eu quero pedir a V. Exa., o que nós estamos pretendendo, Sr. Presidente...
    O Município de Pacaraima é um Município virtual: existe lá o Prefeito; existe a lei que o criou; a área da Reserva São Marcos tem 650 mil hectares, mas a sede do Município de Pacaraima não existe, Senador Omar, não existe, caros Senadores e Senadoras. É um Município virtual. O Prefeito não pode assinar nenhum tipo de autorização, nenhum alvará, nenhuma licença para construção, nenhuma licença de ocupação. Não pode emitir um título definitivo ou uma autorização de ocupação. O Prefeito de Pacaraima é um Prefeito de enfeite. Para os senhores terem uma ideia, Senadores e Senadoras, o Município de Pacaraima, sobretudo para aqueles que falam aqui de direitos humanos, tinha, até 2017, 14 mil habitantes; agora, passa dos 18 mil habitantes, em função da imigração venezuelana. O Município de Pacaraima tem 3.635 alunos nas escolas municipais: 2.025 são brasileiros; 1.610 são alunos venezuelanos. Não há um centavo de acréscimo do Governo Federal ou do Governo do Estado para ajudar o Município de Pacaraima.
    O que nós estamos pedindo aqui aos Senadores e Senadoras da República é que nos ajudem, ajudem o Estado de Roraima a tirar as chagas que tornam o Estado de Roraima ferido. Estamos pedindo para remover apenas uma chaga, uma das muitas feridas que nós temos sobre o Estado de Roraima. São muitas, inúmeras, e é muito provável que aqui venha se discutir ideologicamente, mas não é essa a nossa intenção. Não fui eleito Senador da República para discutir ideologia aqui; eu fui eleito Senador da República para discutir os problemas do Brasil e do meu Estado de Roraima!
    Portanto, Sr. Presidente, não quero e não vou me contrapor ao Regimento Interno desta Casa, caso, Sr. Presidente – o que eu não acredito... O nosso requerimento foi lido com 39 assinaturas na quarta-feira passada; o normal, segundo o art. 338, inciso III, seriam 21 assinaturas –, se diga que, neste caso, então, seriam 54 assinaturas. Mas V. Exa. pode, com seu poder de Presidente, como árbitro desta Casa, transferir para amanhã, para a sessão de amanhã... O que nós estamos pedindo que seja feito na sessão de hoje? Transferir a Ordem do Dia de hoje para amanhã. Não vou me colocar como nos demais casos ocorridos nesta Casa, porque se nós formos observar as vezes em que esta Casa já deixou de cumprir o Regimento Interno, tornaríamos nulo quase tudo que foi aprovado neste Plenário.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.