Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Expectativa com a votação, pelo Senado Federal, do substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, de autoria de S. Exa., que suspende a obrigação de o Brasil cumprir o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), em relação à prevenção, contenção ou tratamento da Covid-19, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, aprovado na Câmara dos Deputados.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Cumprimento o nobre Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores, Relatores de projetos tão importantes no dia de hoje. Todos são importantes. Jorginho Mello, Jorge Kajuru, Nelsinho Trad, Wellington Fagundes e Deputado Célio Studart.
    Presidente, eu, com satisfação, vejo na pauta, no dia de hoje, por obra de V. Exa., que vamos votar o PL 12, que prevê a licença compulsória das vacinas. O Senado aprovou o relatório brilhante do Senador Nelsinho Trad, e a proposta, assim, é encaminhada para a Câmara dos Deputados. A Câmara também fez seu papel, com algumas alterações, apresentou o substitutivo do Deputado Aécio Neves. E ele veio para esta Casa e está em nossas mãos neste momento. Isto mostra que o Congresso está fazendo sua parte em relação às vacinas e que o Senado está conectado com a realidade, as necessidades e os anseios da população brasileira.
    Fizemos, neste período todo, todos nós, um longo debate. Dialogamos muito. Conversamos com a sociedade, com especialistas, tivemos opiniões as mais diversas, ideias e sugestões, fazendo jus ao processo democrático. Nesse sentido, os Relatores propuseram mudanças como a que falei, que foram feitas no projeto original, como também no projeto aprovado lá na Câmara dos Deputados, obra do substitutivo, muito bom, do nosso querido Nelsinho Trad.
    O Senador Nelsinho Trad, agora de posse da proposta da Câmara, faz algumas mudanças: garante a obrigação de ato de concessão da licença compulsória para estabelecer o prazo de vigência e a possibilidade da sua prorrogação. Também Nelsinho Trad avança garantindo a obrigação de o titular das patentes fornecer as informações necessárias e suficientes à efetiva produção e demais aspectos técnicos para que se possa produzir a vacina no Brasil. Ainda um terceiro: obrigação de o titular da patente ou do pedido de patente fornecer material biológico, que é fundamental para a realização, na prática, do objeto. Cabe, então, ao Plenário decidir, votar. Tenho certeza de que vai aprovar, e o projeto vai ser encaminhado para a sanção presidencial. O PL 12 é uma proposta de vanguarda. O mundo está debatendo esse tema das patentes. Há um movimento internacional, e tudo está avançando. Governos de vários países, como já destaquei em outros dias, sinalizaram. O Presidente americano Joe Biden foi a público se manifestar apoiando essa ideia. Entidades como Médicos sem Fronteiras, Anistia Internacional, entre tantas outras, OMC, OMS vão no mesmo sentido.
    Estamos pensando e tratando da saúde coletiva. O Brasil tem condições, sim, de produzir vacinas e medicamentos sem precisar de depender de outros países. Isso é fundamental. Lidaremos com a prevenção, agindo de forma antecipada, com vistas a adotar medidas cujo objetivo seja evitar o dano e promover a saúde. Prevenção é a palavra. Eu fui de Cipa.
    Lidaremos também, Presidente, com a precaução, adotando, de forma definitiva, ações, até porque não sabemos o que pode acontecer ali na frente. Há muitas incertezas. A própria ciência diz isso. O País não pode aceitar uma inércia.
    Por isso, o Senado reagiu. Estamos certos. Estamos aqui num planejamento amplo, consistente e programado a médio e longo prazo.
    Termino dizendo: a nossa obrigação como Legislador é essa, não é? Todos nós sabemos disso. Queremos garantir o mínimo de saúde e bem-estar para a população brasileira.
    Presidente, permita que eu diga só esta frase duma matéria publicada hoje pela jornalista Flávia Montavani, Folha de S.Paulo. Ela diz, numa matéria longa, eu só vou usar a primeira frase: "Estou recebendo pessoas jovens e saudáveis no hospital, com infecções graves. Quando eles vão ser entubados, eles pedem vacina, vacina, imploram por vacina. Eu seguro a mão deles e digo, sinto muito, mas agora é tarde demais." O relato é da médica Brytney Cobia, médica do Estado americano de Alabama.
    E aqui há inúmeros fatos como esse, que são relatados por médicos. É um apelo à sociedade americana, que recebe vacina, tem vacina, para que todos se vacinem.
    Obrigado pela tolerância, mais uma vez, Presidente.