Discurso no Senado Federal — 2019-04-11
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Contentamento com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 61, de 2015, que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, meus cumprimentos. Bom dia a V. Exa., querido amigo, companheiro e parceiro, Senador Eduardo Gomes, e aos demais presentes em nosso Plenário.
    De forma muito gentil, V. Exa. bem o faz as menções a todos os amigos e amigas, jovens que estão em nossas galerias para conhecer um pouco do processo legislativo, das discussões da Casa que é tão importante. E isso em meio a uma campanha, que é a meu ver inapropriada, inoportuna, de deslustrar, de desmerecer e de tentar fragilizar aquele que fundamentalmente é esteio para que nós permaneçamos fortes institucionalmente, que é o Congresso, que são as Casas Legislativas.
    É muito salutar vermos crianças, pré-adolescentes já tendo esse primeiro contato. Amanhã, quiçá o mais breve possível, saberão aquilatar e dimensionar exatamente a importância dessa primeira visita.
    Sr. Presidente, eu queria, neste dia e nesta oportunidade que tenho, fazer algumas observações. Primeiro quero dizer que foi uma semana, em que pese ter destoado do posicionamento do meu amigo, sempre combativo, Senador Eduardo Girão... E dizia, pedindo vênia, no momento das discussões de terça-feira, entendendo e compreendendo quais eram, porque, antes mesmo, quando nós nos encontrávamos previamente à reunião do Colégio de Líderes, as suas preocupações convergiam com as minhas próprias preocupações. Estou a falar sobre a Emenda Constitucional nº 61. Não significa dizer, em absoluto, a despeito daqueles que votaram favoravelmente para que nós pudéssemos aprová-la em dois turnos, que o Senador Eduardo Girão era contra ou deixa de ter as mesmas preocupações que nós outros temos com as causas municipalistas. Não é isso. Estou querendo fazer justiça a V. Exa.
    E na fala tive eu a oportunidade de me dirigir tanto ao Senador Eduardo quanto aos outros companheiros que também destoavam, também pensavam e divergiam. A preocupação era apenas de dotar, por meios efetivos, eficientes, o acompanhamento da transparência – que é desejada por todos nós – dos recursos públicos que chegam aos Municípios e Estados.
    Eu torço para que V. Exa. tenha se convencido de que nós demos um passo largo, favorecendo, e não fragilizando esse acompanhamento, Senador.
    Eu digo a V. Exa. que...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Eu só queria pedir um breve aparte, Senador, para dizer que V. Exa. é uma referência aqui, uma pessoa muito ponderada, muito serena nas colocações.
    A única coisa que me preocupou tanto no Colégio de Líderes como aqui foi o açodamento para se fazer essa votação. Eu estou chegando à Casa agora, junto com outros 46 colegas, e sei que esse é um assunto que foi debatido já na Legislatura passada, que já foi aprovado em Comissões; mas aqui a gente precisaria de um pouco mais de tempo, porque nós fomos procurados por pessoas competentes da Caixa Econômica Federal, por pessoas do TCU, e existe uma preocupação, existiu uma preocupação muito grande com relação à fiscalização, ao controle e à transparência desses recursos.
    Nós tivemos um escândalo em 1993, 1994, dos anões do orçamento, e a partir dali isso resultou em muitas normas, mais de cento e tantas normas, para tentar fazer com que essas verbas públicas fossem destinadas com um controle maior, para evitar desvios, enfim, superfaturamentos.
    Então, eu não quero entrar no mérito da questão. Entendo a visão de ação, de tentar ajudar os Municípios, acho importante isso; mas desde que haja cada vez essas travas de controle, para evitar que a gente possa, mais à frente, se arrepender.
    Então, seria mais tempo de debate. Infelizmente nós fomos vencidos aqui, mas eu não tiro o mérito do pensamento de V.Exa. e de outros colegas aqui, que acham que essa é a melhor alternativa para o País. O tempo dirá, não é?
    Espero que tentemos, a partir de agora, da minha parte, criar, pensar junto o que é que a gente pode fazer mais para dar uma consistência na fiscalização e na transparência desses recursos.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Perfeito. E eu penso que é um passo dado, e fiz questão, e renovo aqui a justificativa, para que não sobre absolutamente qualquer tipo de animosidade. Absolutamente longe de nós. Há um respeito recíproco.
    E também falava, quando fazia a defesa, por força daquilo que me cabe, na condição de ter experimentado na pele, diretamente, na condição de ter sido gestor público. E eu creio, confio nas instituições, acredito nos órgãos controladores, fiscalizadores.
    A própria proposta prevê que não haverá exclusão do Tribunal de Contas da União. Se há um modelo desejado pelo Parlamentar, o de continuar direcionando como hoje é previsível – como hoje é previsto, previsível, não, previsto... Então, é um avanço, Senador Eduardo.
    A minha maior alegria é a de poder ver que nós estamos dando demonstrações e sinalizações, sem açodamentos, creio eu. Não adiantaria fazer propostas legislativas, nós que costumamos vê-las em número que exorbita o limiar do ponderável, não adianta, para não as tornar eficientes, eficazes e mais seguras. Nós não queremos que sejam repetidos os episódios com os quais estamos dia a dia – entre aspas – "acostumados" a ver, lamentando-nos e nos indignando momento a momento.
    Agora, não dá para que nós permaneçamos... E fiz essas menções. Quando Prefeito fui, entre 2005 e 2012, eu participei de algumas marchas. E alguns dos temas lançados na época, não tanto tempo, mas pelo menos uma década, eram os mesmos e são os mesmos que hoje os prefeitos, mais de 4 mil, estiveram a fazê-las, essas mesmas reclamações, esses mesmos pleitos, esses mesmos queixumes.
    A somar a estes, há o fato de nós não termos a solução da redistribuição dos royalties, ou do seu compartilhamento, do seu partilhamento, porque o Supremo Tribunal Federal, há seis anos... E, agora, está marcando para novembro de 2019, de modo que nós temos de esperar mais oito meses para que tenhamos esse deslinde.
     A cessão onerosa, que é outra expectativa gerada sobre aquilo que é de todos nós, e não apenas de algumas unidades... E me perdoem os meus companheiros representantes do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo, mas essa é uma riqueza nacional que precisa ser distribuída, pois não adianta que nós pensemos ou queiramos ver unidades assoladas e, depois, façamos um discurso de compartilhamento, de comiseração.
    A cessão onerosa precisa ser debatida por esta Casa. O Governo Federal, Senador Randolfe, Senador Cid, diz que não há necessidade legal para que seja discutido, porque o contrato seria celebrado, única e exclusivamente, pelo Governo e pela Petrobras. E eu vejo nisso um risco, sem que nós conheçamos antecipadamente o que será reservado a Estados e Municípios.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Pois não, Senador Randolfe. Para mim, é uma alegria o seu aparte, que me honra, porque, afinal de contas, de certo, aqueles que nos assistem ficarão mais atentos com a sua participação.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – Em absoluto! Eu só quero dividir 5% do brilho de V. Exa., que é peculiar toda vez que sobe a essa tribuna, tanto é que V. Exa. tocou aqui em um assunto central para Estados e Municípios.
    Fiquei feliz porque recebi ontem a informação de que o Ministro Paulo Guedes foi extremamente generoso na exposição que fez aos prefeitos e prefeitas que participam da Marcha dos Prefeitos, nesta semana, na Confederação Nacional dos Municípios. Mas é necessário passar da intenção e do gesto, e não pode ser subvertida a vontade desta Casa.
    Veja: é uma questão fundamentalmente de ordem legal. Até hoje, os leilões do pré-sal são realizados pelo regime de partilha. Não é aceitável, não é possível, não é legal – e esta Casa não pode aceitar – que o Governo Federal anuncie um leilão pelo sistema da cessão onerosa sem que esta Casa tenha deliberado, obviamente, sobre a substituição do regime de partilha pelo regime da cessão onerosa.
    Eu antecipo a V. Exa., concordando plenamente com V. Exa., que é dever, inclusive moral e constitucional nosso, da oposição, nos insurgirmos em relação a isso, inclusive juridicamente, inclusive, se for o caso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, às instâncias judiciais para não aceitar que qualquer debate sobre a cessão onerosa, ou, ainda, sobre a substituição do regime de partilha pela cessão onerosa, ocorra sem o debate do Congresso Nacional. Não é aceitável que isso ocorra!
    O Poder Executivo pode muito, mas não pode tudo em qualquer democracia; e, na nossa democracia, esse tema específico tem de ser apreciado pelo Congresso Nacional.
    Este, o aparte que faço a V. Exa.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Agradeço. Renovo aqui o meu agradecimento, o meu carinho e o meu reconhecimento sempre que, quando da tribuna ou sempre quando das participações das bancadas, V. Exa. nos permite, a todos os companheiros, fortalecer e enriquecer as nossas exposições.
    Suprimir simplesmente, por uma vontade do Executivo, a presença do debate parlamentar é não apenas incompreensível, mas, muito mais do que incompreensível, inaceitável.
    Pois bem, feito isso, eu dividia e compartilhava com tantos e tantas gestoras e gestores, e alguns que ainda se encontram em nosso gabinete, a alegria de ter podido vencer este primeiro momento...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... que foi a superação com o resultado final em dois turnos da Emenda Constitucional nº 61, na expectativa que tenho que assim também o faça a Câmara dos Deputados.
    Sr. Presidente, meus amigos, minhas amigas, companheiros, eu gostaria de fazer aqui algumas abordagens rápidas, até porque já estou consumindo o tempo que me reservado foi, sobre esses cem dias.
    Senador, Ministro Cid Gomes, não nos é dado o direito de imaginar que em três meses, Senador Jorginho Mello, pudéssemos aqui subir à tribuna e falar, endereçando ou dirigindo àqueles que assumiram, a partir do dia primeiro de janeiro, reeleitos ou não, como é o caso do Presidente Jair Bolsonaro, a expectativa de que apresentasse, em cem dias, resultados, mesmo sabendo que uma das marcas – respeitosamente – do processo de disputa eleitoral...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... em 2018 – se V. Exa. me perdoar e compreender – foram de maiores rasgos, de maiores arroubos – que, muitas das vezes, naturalmente são vistos e são naturalmente aceitáveis, com o que eu não concordo – de populismo.
    Nesses cem dias, eu não estaria a dizer: "Presidente, onde estão as soluções que V. Exa. pretendia e dizia fazer em relação à segurança pública nacional? Sr. Presidente, onde estão as outras iniciativas que pudessem ser apresentadas como solucionadoras de questões que também foram discutidas, mesmo que num debate muito resumido, como nós vimos, no processo de disputa eleitoral do ano passado?". Não. Mas também não podemos deixar de fazer algumas observações, e algumas dessas observações são muito mais contributivas, no propósito de colaborar, do que simplesmente de nos apresentarmos como integrantes de uma bancada de oposição.
    Diga-se de passagem que à oposição não há de se dar senão o reconhecimento de que nós não estamos criando dificuldades. Nós estamos fazendo um acompanhamento sério, agora, questionando o que deve ser questionado e fiscalizando, porque, afinal de contas, é o nosso dever.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não foi preciso muita oposição, Excelência...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Não foi.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... nesses primeiros cem dias. O Governo se encarregou de fazê-lo também.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – De fato. De fato.
    Honra-me muito, Governador, Ministro, Senador Cid Gomes, poder ouvi-lo.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para apartear.) – Bom, quero cumprimentá-lo. Creio que seja a primeira vez que V. Exa. ocupa a tribuna.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Não, algumas já. Já passei das vinte vezes.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Opa!
    Então, quero cumprimentá-lo por, mais uma vez, voltar à tribuna desta Casa e dizer do carinho, do respeito, da admiração. V. Exa. é um amigo que fiz aqui, muito rapidamente, antes mesmo de assumirmos o mandato...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – É verdade.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... nas nossas visitas aqui à Casa. Então, não tenho dúvida de que a nossa relação tende a se estreitar, e certamente estaremos juntos em muitas lutas pela frente.
    V. Exa., nessa reta final da sua fala, aborda os cem dias completados, inteirados – a rigor, hoje, levando em conta que fevereiro só teve 28 – do Governo Bolsonaro.
    Então, para além do teatro, o qual, muitas vezes, procura ressuscitar as pelejas, as brigas da campanha... E a campanha nem sempre é boa conselheira. Os momentos de campanha, o passionalismo da campanha nem sempre é bom conselheiro. Eu penso que alguém que assume uma responsabilidade da gravidade que é presidir o Brasil deveria ter, como primeira postura, cessar as brigas, anunciar-se como Presidente, de fato, de todos os brasileiros e procurar unir a Nação em torno daqueles desafios, daqueles problemas que, efetivamente, têm de ser enfrentados. Ao contrário disso, o Governo Bolsonaro teima em manter as pseudopolêmicas, essa coisa novelesca, esse discurso tosco que, infelizmente, conseguiu agregar alguma coisa na campanha. É cedo realmente – V. Exa., com muita racionalidade, afirma isso – para que a gente possa avaliar este Governo, mas o tempo está passando.
    Eu vi, um dia desses, uma pesquisa que apontava,...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... comparando os três meses deste Governo com os três meses de dois ou três Presidentes anteriores: este é o mais impopular. Se você analisar os três primeiros meses, o Governo Bolsonaro é o Governo que tem menor avaliação, aferida sempre igualmente com esse período de três meses dos ex-Presidentes da República. Então, isso, obviamente, deve preocupar. E, isso, obviamente, deveria fazer com que o Presidente e o seu Ministério, principalmente aqueles mais exóticos, saiam da campanha e, realmente, procurem assumir as suas pastas e resolver os problemas que têm que ser resolvidos. Cem dias é muito pouco, Senador Veneziano, mas há termos de comparação.
    O PDT vai fazer – lançou isto oficialmente hoje – um observatório de indicadores que realmente interessam, para a gente não ficar discutindo se Jesus foi visto na goiabeira ou outras coisas esdrúxulas e exóticas, que, infelizmente, marcam a pauta deste Governo. É importante a gente ver o que foi gasto na saúde, o que foi gasto na educação, o que foi gasto na ciência e tecnologia, que são temas absolutamente fundamentais para o nosso País, temas que têm a ver com a saúde, com a vida das pessoas. E execução orçamentária não comporta avaliações, digressões, enfim, não comporta uma visão do que é objetivamente um número.
    Este Governo gastou menos, executou menos orçamento nesses três meses do que todos os Governos anteriores, à exceção de um dado de 2012. De 2014 para cá,...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... em todos os anos, comparando-se a execução orçamentária de 2019 com os anos anteriores, na área da saúde, na área da educação, na área da ciência e tecnologia – para citar apenas três das mais relevantes –, o Governo Bolsonaro teve uma execução menor, o que demonstra incompetência, o que demonstra, claramente, incompetência e falta, efetivamente, de responsabilidade naquelas que são as suas tarefas.
    Isso não é uma digressão. Isso tem efeito prático na vida das pessoas.
    Se a gente for olhar por exemplo em relação à dengue, quem já teve dengue sabe o sofrimento que é, sabe o que isso ocasiona inclusive na economia do País, com horas perdidas de trabalho, com necessidade de tratamento, de medicamento, de sofrimento pessoal. Comparando o primeiro trimestre deste ano com o primeiro trimestre do ano passado, nós tivemos, no primeiro trimestre do ano passado, 62 mil casos de dengue no Brasil...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... no primeiro trimestre de 2019, 229 mil casos de dengue no Brasil. Isso é para a dengue, mas é também para o sarampo, que é uma doença que estava já erradicada. O Brasil tinha um certificado de erradicação do sarampo. Estamos perdendo esse certificado. Aliás, perdemos o certificado. Só no Amazonas: 8 mil casos de sarampo. Então, é hora de este Governo acordar e, de fato, atentar para as suas responsabilidades.
    Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento!
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu é que agradeço, porque V. Exa. traz ricos detalhamentos e V. Exa. também compreende. Até porque, como integramos o Bloco Senado Independente, não queremos nos apresentar à sociedade como sendo aqueles que estão a torcer pelo insucesso. Por isso, estamos sempre ponderando e equilibradamente sugerindo este bom debate.
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Mas também não podemos nos afastar dessas constatações sem fazer uma generalização, e a seu tempo teremos outros momentos para assim discorrer e nos concentrar mais.
    V. Exa. falou sobre a educação. Eu me permitiria questionar qual a avaliação que nós poderemos fazer em cem dias na educação, se nós não tivemos sequer o início de uma ação funcional, pelas próprias trapalhadas dos primeiros cem dias do então – com todo o respeito ao seu currículo, mas completamente incapaz e inoportuna a sugestão feita – ex-Ministro. Há uma ressalva feita pelo nosso companheiro Senador Kajuru e, antes, pelo Senador Randolfe Rodrigues pelas credenciais do já empossado Ministro da Educação, que, de uma forma não apenas desastrosa, tem conceitualmente...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... não em opiniões exaradas ou ditas agora ao tempo de sua posse, imaginado que nós, nordestinos, não estejamos ou não sejamos de direito capazes de poder ter uma formação filosófica ou ter o direito de assentarmo-nos a um banco acadêmico para estudar Ciências Sociais, como eu próprio assim o fiz, ao lado do curso de Direito.
    Você fala sobre a área de saúde com carinho, respeito, consideração e reconhecimento ao nosso ex-companheiro Deputado Federal Mandetta, mas o caso do Mais Médicos é uma demonstração de uma improvisação que agora os resultados se mostram como já nos antecipávamos antes mesmo do início deste Governo.
    A questão das relações mantidas pelo Itamaraty, Senador Presidente Eduardo Gomes, é de um desastre completo. As visitas, as falas do Presidente da República e do próprio...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... Ministro mostram a incapacidade de entender que o Ministério das Relações Exteriores não existe para afastar; muito pelo contrário, e, sim, para fazer com que nós nos aproximemos. A situação que vimos hoje, no relato do Datafolha, mostrando que a proposta para a segurança pública do Presidente Jair Bolsonaro é simplesmente dizer: entregue-se, Senador Confúcio, a cada cidadão uma arma, que a solução de todas as questões relacionadas à insegurança do País, que batem às nossas portas todos os dias, estarão relacionadas... E 72% da população diz que não. A mesma população que se amedronta, Eduardo – e você, que é de um Estado que sofreu, e sofre, com essas situações –, é aquela que diz: "eu quero resolver o problema da insegurança"; mas não será entregando a cada um dos brasileiros uma arma que esse problema será solucionado. Então, a gente tem que sair dessas improvisações.
    Encerro agora mesmo, meu Presidente.
    Eu estou convencido...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... até não queria chegar a esse convencimento: o Presidente, devidamente, não estava minimamente preparado para a condição de presidir-nos. Eu acredito que ele não apostava minimamente que poderia ser eleito. Tanto é que, quando a gente vai para uma disputa, mesmo em disputas indigestas, desiguais, acredita um pouco que seja... Eu acreditava, numa eleição em que todos apostavam ser impossível, em Campina Grande, em 2004; e eu tanto me preparei antes como me preparei durante e depois, caso aquilo que era pouco possível viesse a acontecer. O Presidente Bolsonaro não acreditava ser eleito e, quando foi eleito, bateu-se à porta dele e se disse: "Você é Presidente da República, portanto, assuma as responsabilidades de ser o gestor maior de uma Nação de 205 milhões". E ele não soube, ele não se preocupou...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... ele não está demonstrando esse interesse de poder preparar-se, qualificar-se perante essas atribuições, que são as maiores de todos nós brasileiros. Eu lamento. Agora, torço. Repito: nós que integramos o Bloco Senado Independente – e demais outros partidos, mesmo dele não fazendo parte – temos a responsabilidade de torcer para dar certo, e não é apenas uma torcida, é colaborar para dar certo. Agora, sem que nos sejam suprimidas as obrigações e os deveres que nós temos, Líder Randolfe Rodrigues, Líder Kajuru, de acompanharmos, de fiscalizarmos e de sempre, equilibrada e moderadamente, fazermos as nossas sugestões.
    Presidente, perdoe-me, várias vezes pedi desculpas, mas, até por força do carinho e da colaboração que os muito mais qualificados companheiros Senadores puderam dar a esse modesto pronunciamento, eu peço desculpas novamente por ter me estendido além do tempo regimental.
    Um abraço.