Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da autonomia do Banco Central para o combate à inflação. Apoio às declarações do ex-Presidente do Banco Central e ex-Ministro da Economia, Henrique Meirelles, que afirma que o Banco Central estará monitorando a inflação e o crescimento sustentável, independente da
política fiscal que será adotada no próximo Governo.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, há pouco, o Senador Amin e eu falamos de espinhos. Permita-me, agora, meu amigo Kajuru, minha amiga Leila, falar um pouco de flores e jogar para nós alguma coisa relevante.
    O ex-Presidente do Banco Central, por oito anos, além de ser ex-Ministro da Fazenda e detentor de cargos de relevo na área econômica, ao longo dos últimos 30 anos, Henrique Meirelles, mostrou, em artigo publicado nesta segunda-feira, que existe um fator importantíssimo de tranquilidade na presente transição de poder. Ele mostra que a política monetária... Ele diz, ele afirma que a política monetária não será influenciada por qualquer turbulência. O mérito, expõe o ex-Ministro, está na autonomia do Banco Central.
    E ele sabe do que fala, porque o maior problema da transição econômica em curso é a incerteza quanto à política fiscal e ao Orçamento, por conta do risco de desequilíbrio tributário e, a partir daí, do descontrole inflacionário. Diz Meirelles no artigo: "Qualquer que seja o Orçamento, ou a direção da política fiscal, o Banco Central estará de olho na inflação e no crescimento sustentável".
    Isso significa que o Brasil pode ficar tranquilo, e quem está afirmando isso é este Senador, a respeito da sua política monetária. Ela não se prestará a aventuras politiqueiras que conduzam à desestabilização de sua economia e combaterá a inflação, que inviabiliza o crescimento e pune os atores econômicos, atingindo em especial os mais pobres.
    É evidente que uma eventual falta de compromisso com a estabilidade fiscal constitui risco para tudo isso. No entanto, a presença de uma autoridade monetária em condições de impor política equilibrada garante que não se seguirá para o desastre.
    Eu fiz questão de trazer esse assunto porque foi aqui no Senado que a lei da autonomia do Banco Central foi parida, foi gestada e depois aprovada na Câmara. E, se hoje a gente conta com essa garantia de equilíbrio, ela é, na verdade, do Congresso Nacional. Ao aprovar o meu projeto, que se transformou na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, o Legislativo passou a garantir o elemento essencial para a estabilidade e, assim, para o crescimento econômico e para a criação de empregos.
    Os termos "independência" e "autonomia" de um banco central marcam um debate de natureza econômica e política de muita importância. Dizem respeito ao grau de liberdade que a autoridade monetária detém para tomar decisões, à capacidade para mantê-las e à liberdade para definir como atuar para atingir suas metas e objetivos estabelecidos. Isso está relacionado com o fato de a autoridade monetária ser e precisar ter as garantias de continuar sendo uma instituição de Estado, não uma instituição de governo ou de mercado.
    Quem ganhou com esse expresso avanço conseguido pelo Congresso Nacional foi a população brasileira. Se não tivesse sido garantido ao Banco Central sua autonomia, nessa hora o palavreado do Presidente eleito estaria causando o maior alvoroço no mercado financeiro, e com isso, as garantias estariam indo para a cucuia. Isso seria fuga de capital com certeza, seria o maior alvoroço. Graças à lei de autonomia do Banco Central, gestada no Senado, aprovada pela Câmara, a gente pode ter essa estabilidade e a certeza de que a prevenção, a condução da inflação estará assegurada, porque o banco tem autonomia. O Presidente que assumir, que estiver indisposto ou mal-humorado quando o seu time de futebol perder, não vai poder mais exonerar o Presidente do Banco Central, porque há uma lei que diz que o mandato vai até o primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do novo Presidente. Isso é uma garantia para todos nós.
    Obrigado, Presidente.