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Discurso no Senado Federal — 2019-06-28
Orador(a): NYEDJA GENNARI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.

A SRA. NYEDJA GENNARI – (Interpretação narrativa.) – Senhoras e senhores, boa tarde!
    As histórias marcam, inspiram, emocionam, divertem, são inventadas ou reais. Por isso, nesta tarde, eu convido cada um de vocês a uma viagem, uma viagem por uma história real e inspiradora. Então, apertem os cintos da imaginação ou soltem, se preferirem, e conheçam a história nacional da aviação de segurança pública.
    O embrião, que foi a escola do Campo de Guapira, na década de 40, durou pouco, devido à Primeira Guerra Mundial, pois era impossível a importação de aviões e peças. Os aparelhos – alguns defeituosos – foram recolhidos e armazenados na Estação Oeste do Corpo de Bombeiros. Seis anos depois, veio a Lei nº 1.675-A, de 9 de dezembro de 1919, que restabeleceu a Escola de Aviação da Força Pública, período em que foram construídos campos de aviação nas cidades do interior do Estado. Em 1924, mais um retrocesso: começava a chamada Revolta Paulista, que lutava contra o então Presidente Artur Bernardes. Os rebeldes revolucionários apoderaram-se dos aviões para usá-los como arma de guerra na capital.
    A sociedade de Nova York já usava helicópteros em sua segurança pública. Enquanto isso, o Brasil patinava. E somente 30 anos depois teve o primeiro Estado da Federação utilizando helicópteros em atividades de segurança pública, o Estado do Rio de Janeiro.
    Porém, o emprego de helicópteros em missão de segurança pública só ganhou maior visibilidade junto à sociedade brasileira a partir do ano de 1984, quando o Governo de São Paulo adquiriu e entregou para a operação dois helicópteros, um para a Polícia Militar e outro para a Polícia Civil. Outros Estados também foram paulatinamente criando suas forças.
    Em 1985, foi criada a Coordenadoria Geral de Operações Aéreas.
    Aqui, na nossa Capital, em agosto de 1986, foi criada a Sechel (Seção de Helicópteros), que trabalha dando apoio a todo o sistema de segurança pública, às atividades de policiamento velado, ações de investigações e inteligência, cumprimento de mandados judiciais e à viação de segurança pública das forças do Distrito Federal.
    Vocês merecem toda a nossa reverência pelo trabalho que desempenham hoje, bem como por aqueles pioneiros que acreditaram e lutaram para a construção e manutenção dessa tão importante força.
    Como bem disse o estadista Nelson Mandela, é muito fácil enfraquecer e destruir; os heróis são os que pacificam e constroem. Vocês são os nossos heróis.
    Esta é uma homenagem ao Dia Nacional da Segurança Pública, decretado em 20 de junho de 2007, data que homenageia São Pedro. O Senador Izalci Lucas e sua equipe prepararam para vocês esta pequena homenagem.
    Eu sou apenas uma contadora de histórias, mas muito me orgulho e me sinto honrada por tão bela história. Eu sou Nyedja Gennari, contadora de histórias. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-06-28
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
    A presente Sessão Especial é destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil, nos termos do Requerimento nº 228, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores.
    Convido, para compor a Mesa, André Maurício Penha Brasil, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
    Convido a nossa Deputada Federal, Policial Katia Sastre, representante de São Paulo. (Palmas.)
    Convido também o Deputado Federal Jackson Rimac Rosales Allanic, representando aqui o Diretor-Geral da Polícia Federal, nosso delegado. (Palmas.)
    Convido também o Sr. Jahir Lobo Rodrigues, Coordenador-Geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública; e Ricardo da Silva La Cava, Auditor Fiscal da Receita Federal, chefe do Centro Nacional de Operações Aéreas. (Palmas.)
    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional do Brasil.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Convido a nossa contadora de histórias, Nyedja Gennari.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-26
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de votação de requerimento de convocação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para esclarecimentos sobre a declaração de existir corrupção no Congresso Nacional.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente, apenas indo na linha do Senador Randolfe, eu gostaria de, respeitosamente, fazer um pedido ao senhor, aliás, eu lhe entreguei ontem pessoalmente, são vários requerimentos que aí estão.
    Senador Randolfe, o Presidente Bolsonaro fez o mesmo, e nós entramos com um requerimento aqui para que ele dissesse quem é quem aqui. Ele também disse que aqui é toma lá dá cá, ele falou isso também, e o requerimento está aí na mão, há muito tempo, do Presidente, e até hoje não foi votado.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, que se vote o requerimento, porque para ficar guardado não adianta nada. Eu e o Senador Omar Aziz que fizemos aquele requerimento – o senhor está lembrado.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-26
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de ser o Congresso Nacional brasileiro uma máquina de corrupção.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Pela ordem, rapidamente. Já que V. Exa. inclusive encerrou a discussão, não é sobre esse tema; é sobre outro tema – permita-me, Presidente – que considero da maior gravidade.
    S. Exa. o Ministro Paulo Guedes declarou, ainda há pouco, em uma conversa com o Governador Camilo Santana, do Ceará, que o Congresso, este nosso Congresso Nacional brasileiro, é uma máquina de corrupção.
    Sr. Presidente, nós da oposição estaremos protocolando um requerimento para que S. Exa. venha até esta Casa...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e diga como funcionam as engrenagens da corrupção, quais são as Sras. Senadoras envolvidas e os Srs. Senadores envolvidos com a corrupção, quais são as Sras. Deputadas envolvidas e os Srs. Deputados envolvidos com a corrupção.
    É uma acusação gravíssima, generalizando a todos os Congressistas. Essa carapuça do Sr. Ministro não me serve e tenho certeza de que não serve a muitos Srs. e Sras. colegas Congressistas e é mais um acinte que só tem um objetivo: o Sr. Ministro está a serviço de uma milícia que busca, no próximo domingo, ensandecer as ruas não somente contra este Congresso, mas contra o Estado democrático de direito.
    Mais do que nunca, é necessário, Sr. Presidente, reafirmar as prerrogativas não só deste Congresso Nacional, mas as prerrogativas deste Estado de direito não só para o Senhor Presidente da República, mas para que o Sr. Ministro da Fazenda, que foi aprendiz do Governo de Augusto Pinochet – e daí eu imagino que ele possa vir com esse tipo de declaração, porque no Governo de Augusto Pinochet não havia Congresso funcionando –, possa aprender que ele está sob a égide de um Estado democrático de direito e, sob a égide de um Estado democrático de direito, tem-se que respeitar as instituições.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-26
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem póstuma ao Arcebispo D. Moacyr Grechi, falecido no Estado de Rondônia.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, na verdade, é para fazer um registro, aqui no Plenário, da morte de um grande homem, uma das figuras mais importantes da Amazônia nas últimas décadas, trata-se do Arcebispo D. Moacyr Grechi, homem que, neste plano terreno, lutou para que a vida humana fosse melhor, mais justa e solidária.
    Sua morte ocorreu no dia 17 de junho, às 19h, em Porto Velho.
    Trabalhando no Acre e em Rondônia, se destacou em defesa do meio ambiente, dos indígenas, dos seringueiros e dos camponeses. Graças ao seu trabalho, escreveu uma das páginas mais bonitas da nossa Amazônia.
    Quatro meses após a eleição do Papa Francisco, em audiência naquele país, deixou clara sua preocupação com os mais pobres, com o meio ambiente, com os índios, com o combate à destruição da Amazônia. Defendia que o papel mais importante da Igreja e do ser humano como verdadeiro cristão nada mais é do que cuidar dos que não têm, dos que não podem, dos que não sabem.
    Era um homem culto e simples, prerrogativa dos sábios. Assim foi a vida deste grande arcebispo, preocupado em fazer com que sua atuação refletisse os ensinamentos que Jesus nos ensinou: cuidar dos mais necessitados.
    D. Moacyr costumava usar o seguinte provérbio: "Gente simples, fazendo coisas pequenas, em lugares pouco importantes, conseguem mudanças extraordinárias".
    Como Senador do Pará e da Amazônia, apresento o meu voto de pesar pelo seu falecimento. Encaminho aos seus familiares as nossas condolências e peço, Sr. Presidente, que conste nos Anais do Senado o registro de uma das biografias mais brilhantes de alguém que serviu ao nosso Brasil, ao nosso povo e à nossa Amazônia.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-26
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a alteração na legislação que trata de crime de abuso de autoridade.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Eu queria aqui manifestar a minha preocupação, porque, durante muito tempo, infelizmente, o Poder Público, através do Estado, sempre utilizou a lei para agir em desfavor do pobre afrodescendente semianalfabeto – basta nós traçarmos o perfil socioeconômico de quem está preso, que nós vamos ver efetivamente essa população carcerária –, quando nós sabemos que os crimes que maior prejuízo trazem para o País são crimes praticados por políticos, por Governadores, quando se desvia verba da saúde, educação e assim sucessivamente.
    E aqui eu quero enaltecer a atuação da Operação Lava Jato, porque ela foi um divisor de águas, foi com a Operação Lava Jato que eu me inspirei para me candidatar ao Senado. Foi para combater essa desigualdade, para romper com esse perfil socioeconômico.
    A Operação Lava Jato é uma conquista do País, e eu fico preocupado hoje quando nós vamos votar criminalizando condutas de promotores e juízes, que são verdadeiros guerreiros aguerridos e que, com coragem, empreendem a sua função constitucional.
    Então, hoje está sendo aprovada – e vem aqui para o Plenário – a alteração caracterizando crime de abuso de autoridade, que eu intitulo como verdadeira mordaça a essas instituições, que são consagradas na nossa Carta Magna, na nossa Constituição de 5 de outubro de 1988.
    Então, eu vejo com bastante preocupação – e aí eu faço um apelo aos colegas –, porque talvez, enquanto a população está aí querendo uma proatividade, nós estamos demonstrando que queremos enfraquecer, amordaçar essas instituições que estão aí cumprindo o seu papel, doa a quem doer, porque o livre-arbítrio é de cada um de nós. Aliás, cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é.
    Então, nós seremos responsáveis tanto por ação como por omissão, na responsabilidade administrativa, civil e criminal. Agora, criminalizar como abuso de autoridade atos praticados pelos promotores de Justiça, seja do Ministério Público estadual, Federal, do Trabalho, juízes do Trabalho, juízes cíveis, criminais, quando o comportamento ali elencado configura no máximo, como já previsto, como transgressão administrativa, infelizmente, na minha opinião, é ir contrário, na contramão do fortalecimento dessas instituições.
    Volto a frisar: a Lava Jato, que tem meu total apoio, é uma conquista da população brasileira, deve ser fortalecida e as instituições devem ser respeitadas, porque a presunção é de legitimidade dos atos praticados pelos agentes públicos.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da tramitação no Senado de projeto de lei de autoria do Senador Wilder Morais, sob relatoria de S. Exª, acerca da liberação da posse de armas para o produtor rural.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente Davi, Líder, apenas para informar que já tramita aqui nesta Casa um projeto de autoria do Senador Wilder Morais, que está pronto para votar e faz a liberação da posse de armas para o produtor rural. O relatório é de minha autoria. O projeto está prontinho para votar. Está aí com o senhor, apenas para botar na Ordem do Dia, para que nós possamos votar.
    Presidente, eu quero também aproveitar a oportunidade para agradecer ao Deputado Neri, do Mato Grosso, Deputado Federal Neri, ao Deputado José Medeiros, e ao Governador Mauro Mendes, que inclusive me mandou um abraço. Ontem nós estivemos lá no Estado de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa, onde participamos de uma audiência pública discutindo o Projeto de Lei nº 168, de 2008, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
    Eu sou o relator desse projeto. Já fizemos uma audiência pública no Acre, que trata sobre licenciamento ambiental. E agora estamos sendo chamados lá no Estado de Goiás para fazer um outro debate, uma outra audiência pública, para que possamos, da forma mais democrática, fazer esse debate e aí depois elaborar o nosso relatório.
    Esse projeto, que trata do licenciamento ambiental, é de fundamental importância para destravar o País.
    Então era isso. Quero agradecer ao Presidente da Assembleia de Mato Grosso, ao Governador, aos empresários, ao setor produtivo, que nos receberam com muito carinho e tiveram uma participação muito importante, apresentando sugestões e críticas para que nós possamos, se Deus quiser, elaborar um bom relatório.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio à atuação do Presidente Davi Alcolumbre acerca da negociação com o Governo Federal quanto ao decreto de posse e porte de arma.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer um registro antes de se encerrar a sessão dos trabalhos de hoje. A visita do Ministro Onyx e do Ministro Jorge, do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que vieram aqui encaminhar um entendimento, um acordo em relação ao decreto de posse e porte de arma, que suscitou um imenso debate e, ao final, a deliberação desta Casa.
    Quero aqui registrar a maneira correta como V. Exa. conduziu essa negociação, convocando todos os Líderes partidários para um diálogo franco, aberto, em que se teve oportunidade de fazer uma sugestão que terminou prevalecendo.
    E, mais uma vez, o Governo Federal demonstrou sensibilidade e flexibilidade para poder criar esse entendimento sobre o que todos aqui já se manifestaram e aplaudiram, que é a edição do decreto de posse de arma e a edição também do decreto sobre os CACs. E o Governo deu entrada já, na Câmara dos Deputados, a um projeto de lei, com urgência constitucional, para a regulamentação da questão do porte de arma.
    E esta Casa vai apreciar amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a questão da posse estendida, para que a gente possa assegurar os direitos daqueles que moram na zona rural do nosso imenso País, fazendo a extensão de propriedade dentro do conceito que foi já definido pelo Supremo Tribunal Federal.
    Portanto, hoje foi um dia de diálogo, de entendimento, e a gente precisa registrar não só o papel institucional de como V. Exa. conduziu essa matéria como também a disponibilidade do Governo do Presidente Jair Bolsonaro em criar um entendimento em relação a essa questão tão sensível.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica ao Presidente da República por encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória com o teor de medida rejeitada na atual Sessão Legislativa: competência para demarcação de terras indígenas.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Eu queria apenas, Presidente, cumprimentá-lo pela decisão muito sábia que V. Exa. teve do retorno de parte da medida provisória que retirava a prerrogativa de demarcação da Funai e a passava para o Ministério da Agricultura.
    Nós fizemos, na verdade, um protocolo na semana passada, na Secretaria-Geral da Mesa, pedindo que V. Exa. desse atenção a esse tema, e V. Exa. acatou o nosso requerimento.
    São duas questões. Primeiramente, o Presidente precisa entender que existe um rito legislativo e constitucional que ele precisa considerar. Não se pode mandar para esta Casa uma medida provisória com o mesmo teor na mesma Sessão Legislativa. E foi o que, na verdade, ele fez, não obedecendo a uma decisão do Plenário desta Casa, uma decisão soberana do Congresso Nacional, aliás, feita através de uma Comissão Mista. E segundo, do ponto de vista de mérito, nós tivemos aqui uma ação feita, pactuada com a Liderança do Governo, pactuada junto inclusive com vários movimentos que trabalham a questão indígena no País, uma vitória para esses movimentos e para o processo democrático desta Casa.
    A decisão de V. Exa. foi muito pertinente, tem de todos nós os nossos cumprimentos e o nosso reconhecimento, pela forma como conduziu essa matéria na Casa.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: MDB
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da PEC que trata das emendas individuais impositivas.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, tem uma PEC muito importante aqui para o Senado, a PEC 61, que trata sobre as emendas individuais impositivas, ela está parada ali, na Câmara dos Deputados. Eu gostaria da intervenção do senhor, Sr. Presidente... A PEC 61... Sr. Presidente, a PEC 61, essa que trata sobre emenda individual impositiva, está parada na Câmara dos Deputados. Eu gostaria que o senhor, Sr. Presidente, ligasse lá e tentasse ver para que fosse aprovada essa PEC, porque ela é muito importante para o Senado, para as emendas nossas. PEC 61.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Essa PEC está na Câmara dos Deputados?
    O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Está na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio à concessão de garantias da União ao projeto Fronteira do Futuro, com ênfase ao benefício que acarretará ao Município de Ponta Porã/MS.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para ressaltar aqui a presença do Vereador de Ponta Porã, cidade no sul do meu Estado, Mato Grosso do Sul, que faz divisa com o Paraguai, através da cidade de Pedro Juan Caballero. E temos aqui uma boa notícia para Ponta Porã: o projeto Fronteira do Futuro, do Município de Ponta Porã, com financiamento do Fonplata, teve aprovada a concessão de garantias da União na última reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
    A publicação da resolução pertinente sairá no Diário Oficial sob a responsabilidade do Ministério da Economia. Após publicada essa resolução, o banco e o Município passarão à fase de preparação do projeto, que, uma vez concluída, levará à assinatura do contrato de financiamento. Financiamento da ordem de US$25 milhões, com 20%, no mínimo, de contrapartida no valor total do programa.
    Realmente é um programa que vai revolucionar essa cidade simpática, fronteiriça, que precisa muito desse investimento para sua melhoria urbana e para oferecer mais segurança e qualidade de vida para os seus munícipes.
    Além desse registro, Sr. Presidente, gostaria aqui também de apresentar uma moção de pesar, que nós iremos direcionar à Mesa, aos familiares do ex-Deputado Estadual Paulo Estevão da Cruz e Souza, que faleceu ontem, no interior do Paraná, vítima de um acidente vascular cerebral. É com tristeza que todos nós da classe política e da Maçonaria – uma vez que ele é mestre maçom – estamos aqui dando esse encaminhamento e essa notícia de pesar que todos nós estamos aqui atravessando.
    No mais, Sr. Presidente, parabenizá-lo pela sua atuação. E eu já tinha ouvido dizer que V. Exa. faz as paralelas se convergirem. E, mais uma vez, com a sua atuação, esse ditado realmente prevaleceu.
    Parabéns, conte sempre aqui com este liderado.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Angelo Coronel
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à liberação do uso das armas para defesa das propriedades, especialmente rurais e comerciais.

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, na semana passada, eu votei favorável ao decreto emitido pelo Presidente a respeito do porte e do uso de armas. Esse decreto do Presidente foi derrotado aqui pelo Senado, e o Presidente está mandando um projeto de lei.
    Eu quero ressaltar que sou favorável ao uso das armas para defesa da propriedade, principalmente propriedades rurais e comércios que ficam nas periferias e nas rodovias, porque quem tem a sua dor é quem geme. Então, acredito que essa liberação para que os brasileiros possam usar armas para proteger a sua propriedade será de grande valia, porque, se fizermos um balanço, muitos já usam armas clandestinas para essa defesa. É importante essa regulamentação para que se tirem essas armas clandestinas. Então, eu quero ressaltar que votarei favorável novamente quando esse projeto tramitar aqui, no Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2019-06-25
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio a projeto de lei apresentado que visa permitir a defesa e segurança de moradores da área rural.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizar V. Exa. por estar cumprindo e fazendo cumprir a Constituição brasileira.
    A decisão de V. Exa. de excluir da medida provisória a determinação de as demarcações indígenas serem feitas pelo Ministério da Agricultura... Isso não só feria a Constituição como também, Sr. Presidente, o contrassenso. É um absurdo que o Ministério da Agricultura esteja cuidando de demarcações de áreas indígenas.
    Então, sem nenhuma dúvida, V. Exa. volta as águas do rio para o seu leito normal, tomando essa decisão e dando a garantia de que as demarcações das terras indígenas deverão continuar com o Ministério da Justiça, que é quem está, Sr. Presidente, preparado para fazer todas as análises nesse sentido. Então, quero parabenizar V. Exa.
    Também quero aqui parabenizar o projeto que realmente acabou de ser lido, relatado, porque é um projeto, Sr. Presidente, que vai dar o direito de defesa principalmente àqueles que moram na área rural, como eu. Eu moro na área rural, e, na área rural, o Estado não está onipresente. Ele não está nem nas áreas urbanas; imagina nas áreas rurais.
    Então, nas áreas rurais é necessário que um pai de família, que uma mãe de família tenha uma garantia além das suas próprias mãos. Portanto, fica muito vulnerável você morar numa área rural e estar aí, toda hora, sendo vítima de assalto e de outros tipos de crime.
    Portanto, é um projeto que tem lógica, tem sentido e, sem nenhuma dúvida, é um projeto que eu tenho certeza de que este Senado vai aprovar, porque vai permitir dar garantia para aqueles que estão isolados na área do campo, Sr. Presidente.