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Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações acerca da realização de acordo com líderes para a definição da pauta da presente sessão de apreciação de vetos.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Pois não, Presidente.
    Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção dos colegas, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.
    Sr. Presidente, eu acho que meu som está prejudicado aqui... (Pausa.)
    Agora, voltou.
    Que a gente consiga aqui, Sr. Presidente, ajustar esse acordo, que é um acordo que, neste momento, serve mais, Sr. Presidente, para a gente mudar a dinâmica da sessão, como havia a solicitação permanente dos Líderes – ressalto aqui o General Peternelli e outros –, que falavam sobre a dinâmica de votação do Congresso, mas precisamos avançar.
    Então, eu conversei com os Líderes do Partido dos Trabalhadores, conversamos sobre alguns itens que a gente pretende manter na pauta de manutenção e de derrubada. E, numa negociação de adiamento para a busca de acordo, nós estamos concluindo, Sr. Presidente, esse acordo para propormos as três colunas de votação: aprovação, derrubada e adiamento.
    Então, eu sei que V. Exa. está recebendo a lista. Queria conferir com a lista que nós fizemos aqui, no nosso acordo, para podermos encaminhar de vez aí a votação dos vetos, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 63, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, que 'Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Eu vou explicar.
    Presidente, posso só responder, para tentar dar uma dinâmica?
    Primeiro, eu queria pedir à assessoria que fizesse um esclarecimento. Nós temos dois ou três vetos que têm uma dificuldade de compreensão normal porque eles versam sobre matérias ou que já foram votadas ou matérias que são prejudicadas por lei. Então, às vezes o atendimento já é mais amplo, e a gente tem que derrubar o veto para tirar aqui da pauta legislativa um assunto que já foi resolvido.
    Então, vou pedir à assessoria para avisar da questão do câncer, da mulher, para ver se é esse o caso.
    O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) – E da reciclagem?
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – E com relação ao 11, Sr. Presidente, é da decisão de V. Exa. que nós vamos aguardar, mas sabendo que há um compromisso sim de na retirada discutir com o Senador Esperidião Amin – vejo aqui a coordenadora da bancada, Deputada Angela Amin. Já fizemos isso algumas vezes. Dá trabalho mesmo. A gente vai ter que parar para poder ajustar.
    É isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 11, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022'".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Não, eu só quero deixar registrado e consignado que eu estou sendo informado pelo Líder do Governo, meu querido amigo Eduardo Gomes, que é meu amigo independentemente das condições climáticas do voo, como brigadeiro honoris causa que ele é, brigadeiro honorário que ele é, de que não teremos a votação dos vetos relacionados à LOA. Isso o Presidente também confirmou. É o bastante para que nós possamos tentar, através do diálogo, reparar algumas injustiças que o meu Estado de Santa Catarina me cobra e outros Senadores e Deputados têm também que ajustar com V. Exa. e com o Governo.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 62, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que 'Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)'"

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu já fico meio sem graça com o Senador, porque eu sempre gostaria de fazer as referências que ele faz à nossa pessoa a ele sempre.
    Sr. Relator, Sr. Presidente, Sr. Líder, eu queria dizer a V. Exas. que, embora V. Exa. tenha anunciado que é de conhecimento de todos, não foi de conhecimento dentro da CMO os vetos aqui tratados – reunimos os Líderes –, nem o posicionamento em relação à derrubada nem em relação à manutenção.
    Não poderia, inclusive, estar aqui tratando de um assunto de tamanha importância, entre outros, sobre a questão dos dados da violência contra a mulher. Não é possível! Não tem como, Líder! Esse é um assunto que interessa ao país, às mulheres, que são mais de metade da população. Como é que... Vetado já é um absurdo. Manter esse veto... Eu não sei se o senhor sabe do que estamos falando. Nós estamos falando de um banco de dados importante para debelar essa situação de crescente violência contra a mulher. E isso altera a ordem do dia da pauta da Presidência da República. Como é que podem dados da violência contra a mulher... Esse cadastro é extremamente necessário. A violência não diminuiu, Sr. Líder. A violência aumentou no meu estado, por exemplo, e em outros estados.
    V. Exa. elencou uma série de vetos que estavam sub judice para que possa haver uma nova discussão. Peço a V. Exa. encarecidamente que retire esse item e convoque nós todas Parlamentares, nesta e na outra Casa, para que a gente possa, inclusive, falar de uma certa omissão ou conivência com essa crescente violência contra a mulher. É o Veto 62.
    Eu faço isso entendendo que V. Exa. sempre foi sensível à causa das mulheres, é companheiro e participa dessa luta. Não poderíamos hoje estar aqui pedindo pela manutenção, Sr. Presidente, dessa matéria. Por favor, é um apelo que fazemos.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sr. Presidente...
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES) – E também que esse elenco de posições adotado por V. Exa. seja previamente comunicado para que a gente possa debater, inclusive na CMO.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Arlindo Chinaglia
Partido: PT
UF: SP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento nos §§4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal, acerca do sobrestamento da pauta do Congresso Nacional na ausência da apreciação dos vetos no prazo de 30 dias e da ordem cronológica de votação desses vetos.

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado.
    Sr. Presidente, é uma questão de ordem. Com suporte nos §§4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal, formulo a presente questão de ordem com relação à regra de trancamento da pauta das sessões do Congresso Nacional.
    O texto da Constituição é cristalino quando estabelece que vetos não apreciados em 30 dias sobrestam a votação de todas as demais proposições do Congresso Nacional, sem nenhuma ressalva.
    Dessa regra, é possível deduzir outras duas, quais sejam: 1) um veto mais antigo e não deliberado em 30 dias tranca a votação dos demais vetos que lhe forem posteriores; 2) vetos não deliberados em 30 dias trancam a votação de todas as demais proposições, como, por exemplo, dos projetos de lei de matérias orçamentárias.
    Dito isso, é importante destacar que, se for retirado da pauta veto pendente de deliberação há mais de 30 dias, todos os vetos que lhe forem subsequentes ficam, automaticamente, por força da Constituição, trancados e proibidos de serem deliberados. Da mesma forma, ficam trancados todos os projetos de lei que constarem da pauta.
    No entanto, apesar da força imperativa da norma contida nos §§4º e 6º do art. 66 da Constituição, este Congresso Nacional tem mitigado essa regra de trancamento desde 2020. Quando assim o fez, utilizou-se como argumento o fato de as sessões do Congresso, durante a pandemia, não terem sido conjuntas.
    Embora tenha sempre discordado dessa interpretação, é preciso reconhecer que o argumento que a sustentava não mais subsiste. A sessão de hoje já representa a terceira sessão conjunta do Congresso Nacional, com participação simultânea de Deputados e Senadores.
    Diante disso, para restabelecer a constitucionalidade e a validade das sessões deste Congresso Nacional, é preciso que voltemos a respeitar os critérios de trancamento de pauta em todos os seus aspectos.
    Assim, retirado de pauta qualquer veto, é preciso verificar se ele está trancando a pauta para, a partir disso, definir, de forma automática, o que não poderá mais ser objeto de deliberação.
    É a questão de ordem, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, justiça social se faz com essas ações, com esse tipo de ação que faz aqui o Senador Kajuru, a quem eu quero cumprimentar e parabenizar pela magnífica ideia.
    Portanto, o Republicanos orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar o Kajuru e o Flávio Arns e mostrar como morrem pessoas de morte evitável porque não têm condições de um atendimento imediato. O diabetes tipo 1, na verdade, eu acho que o açúcar, quando se somou à alimentação dos seres humanos, como falou o meu colega do Piauí, à vida sedentária, aos alimentos ultraprocessados, o açúcar, que veio, antigamente não existia o açúcar e isso faz com que se desencadeie o tipo 2, que dá oportunidades e tudo, mas imaginem quantas crianças e jovens morrem de diabetes tipo 1 até ter um diagnóstico. E isto aqui, o atendimento emergencial, agora, gente, por isso que a gente tem que ter uma luta muito, muito grande, para não retirarem recursos do SUS, porque o SUS está presente em qualquer rincão deste país e a suspeita de um diabetes, mesmo do tipo 1, mas desencadeado mais tarde, como em alguns casos em que só se descobre na adolescência mais, é necessário o atendimento imediato.
    E eu quero parabenizar Kajuru por ter essa conscientização, porque se fizer um centro desse, vai se chamar mais atenção e a população vai ter acesso e precisa, sim, o Estado intervir. São milhões de brasileiros. O diabetes já matou mais gente no mundo do que as guerras todas juntas. Então, é uma doença – mesmo a tipo 2 –cruel, insidiosa. Muitas vezes, quando você descobre, ela gosta, adora acabar com os órgãos vitais, visão, coração, rim... É uma grande doença. O que a gente puder fazer para incluir e dar tratamento imediato, o mais rápido possível, ao povo brasileiro, seja homem, mulher ou criança...
    Agora, eu já queria, Presidente, como eu não estou conseguindo votar aqui...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – Para dizer que o PROS encaminha "sim" e o voto de Zenaide é "sim"...
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA e pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Cidadania faz o encaminhamento favorável.
    E queria cumprimentar o Senador Jorge Kajuru. É um projeto muito importante. Eu vejo aqui os colegas na verdade sempre trazendo alguma experiência pessoal, de si próprio ou de alguém do seu ambiente, de seu ente familiar.
    Kajuru, eu também tenho um sobrinho. Na verdade, ele é diabético tipo 1. Chegamos a essa descoberta tão logo ele saiu da amamentação exclusiva para a alimentação, algo em torno de cinco meses de idade, quando nós descobrimos, no limite... Inclusive, quando ele passou mais ou menos três dias com a alimentação, ele já foi para a UTI, em estado gravíssimo. E somente na UTI foi descoberto de fato que ele tinha diabete tipo 1. Ali meu irmão, já com certa estrutura de saúde, fez o atendimento imediato e evitou na verdade que ele viesse a óbito.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Agora, imaginem só quem não tem a mínima estrutura de saúde, quantas crianças às vezes – e aí eu falo do meu Nordeste brasileiro –, não vem a óbito pela falta de agilidade do atendimento da saúde?
    E V. Exa., Senador Kajuru, junto com o Senador Arns, com esse brilhante relatório, traz esse atendimento de forma imediata, porque, de todas as situações de saúde, existem aquelas em que o atendimento tem que ser imediato e eu digo imediato de horas, de minutos. Se você não faz o atendimento de forma imediata, seja lá com uma alimentação de forma rápida ou com outro atendimento, a pessoa pode vir a óbito, isso aí é questão, às vezes, de meia hora, de dez minutos, quinze minutos, e eu já vivenciei, por várias vezes, uma situação de pânico. Hoje o meu sobrinho tem 11 anos de idade e há o acompanhamento imediato, com insulina diária. Então, Excelência, eu estou retratando uma situação que eu acredito que milhares de brasileiros devam ter vivenciado, a situação que nós vivenciamos.
    Então, parabéns a V. Exa. pelo grande relatório, o atendimento de forma rápida e esses exames que V. Exa. coloca, que são fundamentais para essas famílias.
    Com muita honra, o Cidadania faz o encaminhamento favorável e já junto também aqui com a Bancada Feminina, fazendo o encaminhamento favorável, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para orientar a bancada.) – O Democratas encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu também sou diabético, diabético tipo 1, desde os meus 35 anos de idade, e sofro na pele as dificuldades do que essa doença representa. E creio que todas as iniciativas que são feitas para dar às pessoas que tenham diabete a possibilidade de terem acesso ao tratamento adequado, às medidas preventivas adequadas também, sem dúvida cumprem um papel muito importante, porque é uma parcela muito significativa da população e o custo de tratar um diabético é um custo extremamente elevado, principalmente quando ele apresenta já algum tipo de sequela.
    Então, eu quero aqui elogiar a iniciativa do nosso querido Senador Kajuru. Quero elogiar também o relatório que foi feito, preparado e acho que...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... medidas como essa devem sempre contar com o apoio desta Casa.
    Nesse sentido, o PT orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, lógico, o PSDB orienta "sim".
    Quero parabenizar o Senador Kajuru pela iniciativa; o nosso Relator, brilhante Senador Arns.
    Mas eu comentei, há pouco, com o Senador Kajuru, Presidente: o Brasil tem isso, não é? Eu participei, durante muitos anos, da discussão do Plano Nacional de Educação. Determinamos 20 metas. Quais as metas que foram atendidas? Nenhuma. Por quê? Porque não há uma punição. Como eu disse, há pouco, aqui mesmo em Brasília, hoje, não há medicamento. O cara chega com diabetes, e não há insulina na área pública. Então, se não houver realmente uma punição, não adianta. Vai ficar nas intenções, nas boas intenções.
    E eu não sei se é possível colocar ainda, no relatório, uma responsabilização, porque não há sentido, porque vai ficar, de novo, um projeto bonito, como está na Constituição: é direito à educação, à saúde, à segurança, ao alimento, ao ar, etc. tal. Mas e aí? A parte do corpo humano que mais dói é o bolso. Quando se mexe no bolso, a coisa funciona. Parabenizo pelo primeiro passo, Senador Arns, mas eu vou dizer, V. Exa. que acompanhou o Plano Nacional de Educação, que acompanha a educação como poucos no Brasil, sabe que estamos no plano das intenções. A intenção é muito boa, mas se não houver de fato alguma coisa que seja concreta no sentido de punir quem não cumpre aquilo que está na lei, vai ficar nas intenções. Mas, de qualquer forma, quero também conhecer mais detalhadamente, como o Senador Rodrigo Pacheco, para implantar em Brasília. Porque em Brasília, hoje, se as pessoas forem ao Sistema Único, às UPAs, aos hospitais, não há nem insulina.
    Então, é só para registrar isso.
    Mas o PSDB vota "sim".
    Se o Senador Arns encontrar uma solução para que haja a lei, para que haja o cumprimento da lei, acho que isso teria um resultado mais eficaz. Da forma como está, vai ficar nas boas intenções. Mas, de qualquer forma, é o primeiro passo.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Podemos orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Alexandre Silveira
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para orientar a bancada.) – O PSD orienta "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-16
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 520, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, esse projeto do nobre Senador Kajuru é muito oportuno e vem atender essa categoria de pessoas diabéticas, o que hoje é quase uma pandemia que ocorre com a civilidade. O diabetes é, na verdade, uma doença da modernidade. Antigamente, nós não tínhamos um número tão expressivo de diabéticos quanto temos hoje, o que é fruto da alimentação e do sedentarismo, que são as grandes causas do diabetes. Evidentemente, eu estou aqui excluindo o diabetes tipo 1, que é de causa imunológica, mas esse diabetes adquirido é sobretudo um diabetes da alimentação e da falta de atividade física.
    E é muito importante essa matéria relatada pelo nobre Senador Flávio Arns, porque vem atender a esse número expressivo de pessoas. No Brasil, calcula-se hoje que haja talvez em torno de 15 milhões de diabéticos, o que não é pouca coisa: mais de 7%, quase 8% da população brasileira. E o que é mais grave – a Organização Mundial de Saúde alerta – é que esse número está sempre num crescendo.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Então, o MDB parabeniza o autor, Senador Kajuru; o Relator, Senador Flávio Arns; e orienta "sim".