Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Denúncia de supostas ilegalidades que permearam as condutas do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato e culminaram no impeachment da ex-Presidente Dilma e na prisão do ex-Presidente Lula.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, mais uma vez pedimos justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula livre!
     Gostaria de hoje poder abordar outros temas, já que venho falando, nos últimos dias, de forma reiterada sobre os bastidores da chamada Operação Lava Jato. No entanto, os acontecimentos, o surgimento, a cada dia, de novas e graves denúncias das práticas realizadas pelo ex-Juiz da operação, o Sr. Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça, e por vários procuradores da Lava Jato, muito especialmente o notório Deltan Dallagnol, fazem com que eu seja, mais uma vez, obrigado a ser repetitivo. Até porque a última das denúncias, sem dúvida, é a mais grave de todas já publicadas pelo site The Intercept, em associação com o Jornal Folha de S.Paulo e o site UOL.
    E essa denúncia é a que comprova que Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato forjaram um cenário para incriminar o Presidente Lula e criar as condições para que houvesse, no Brasil, um golpe legislativo, o chamado impeachment.
    Em primeiro lugar, fica claro que essas pessoas responsáveis pela operação e o juiz que, em tese, deveria ser o julgador, vazaram ilegalmente grampos que foram feitos – em parte, inclusive, ilegalmente também – para a imprensa. Propagaram a tese de que o ex-Presidente Lula havia aceito um convite da Presidenta Dilma, à época, para fugir da Lava Jato. O que eles forjaram? Forjaram a informação de que Lula estava aceitando ir para o Ministério para adquirir imunidade e, com isso, tentar fugir da Operação Lava Jato.
    Foram 22 gravações ilegalmente feitas naquele dia, porque o prazo que havia sido dado pela Justiça para concluir aquele trabalho vencera, e as operadoras continuavam a fazer as gravações, demoraram em suspendê-las. E, aí, eles se utilizaram de uma única gravação, de 22 que foram feitas ao longo de todo aquele tempo, gravações que atingiram um escritório de advocacia, que atingiram conversas entre o Presidente Lula e seus advogados, e divulgaram aquela conversa histórica entre o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, em que eles faziam dedução de que Lula estava aceitando a indicação para Ministro da Casa Civil para fugir da ação da Lava Jato.
    Só que as outras 21 conversas diziam exatamente o oposto. Ou seja, eles ocultaram provas importantes e utilizaram um único diálogo que se prestava ao seu objetivo para impedir que Lula viesse a ser Ministro de Dilma. Foi uma armação para impedir a nomeação de Lula e para desestabilizar o Governo Dilma, ludibriando, inclusive, o Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso e do recurso. Foram informações relevantes que foram omitidas do Supremo Tribunal Federal para favorecer uma finalidade política de Moro e seus companheiros de Lava Jato. Foi uma manobra criminosa para manipular a opinião pública.
    Naquele dia mesmo em que essa informação foi divulgada, o Palácio do Planalto foi cercado por elementos da extrema direita que apregoavam o golpe. Nós tivemos a maior das manifestações no final de semana daquele período depois da divulgação dessa informação. Essa ação impediu que Lula assumisse o Governo, incendiou o País, desestabilizou o Governo e levou à derrubada da Presidente Dilma.
    Eles deixaram o aspecto jurídico de lado para agir politicamente. Houve um momento inclusive em que um dos Procuradores alertou o Sr. Deltan Dallagnol de que a divulgação daquelas informações poderia representar uma ilegalidade e ele disse: "Isso é filigrana jurídica! A questão é política. É política!". O chefe dos Procuradores da Lava Jato fez essa afirmação.
    Lula era chamado por Dallagnol de Nine — nine é o número nove, as pessoas sabem —, e isso fazendo referência ao fato de que o Presidente Lula tem um dedo a menos, que foi arrancado durante um acidente de trabalho, demonstrando inclusive a falta de humanidade, o deboche, o desrespeito que esse cidadão nutre pelo ser humano, esse Deltan Dallagnol. Todos eles absolutamente à vontade com a prática de ilegalidades. O que tínhamos, na prática, era uma organização chefiada pelo Sr. Sergio Moro, montada para agir acima das leis e do Estado de Direito, uma organização que, a cada dia que passa, começa a merecer mais fortemente o adjetivo de criminosa, organização criminosa.
    Portanto, lá estavam eles para desferir um forte ataque à democracia, para atacar o Estado de Direito e mostrar a sua clara vocação autoritária.
    São essas pessoas os grandes responsáveis pela ascensão de Bolsonaro. Trabalharam por ele e hoje servem a ele. Não há o que estranhar quando Bolsonaro rasga a tradição e procura interferir em diversos órgãos de controle em nosso País, inclusive no Ministério Público. Isso é coerente com a sua postura despótica. Tem feito isso com outros órgãos do Estado, como a Receita Federal e a Polícia Federal. E tudo isso é fruto e resultado do trabalho que foi feito pela chamada Operação Lava Jato.
    Teve os seus méritos, não se trata de jogar tudo fora, apesar de que...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... os grandes responsáveis pela perda de credibilidade que a operação vive hoje são os seus próprios condutores. É o ex-Juiz Sergio Moro, é Dallagnol, são tantos outros que ali com ele conduziram esse processo de maneira absurdamente ilegal e criaram as condições para que hoje nós tenhamos que ouvir estupefatos um Vereador, uma pessoa que tem um mandato eletivo e que, além disso, é filho do Presidente da República e comandou as suas redes sociais na campanha, vir a público para dizer que não há saída para o Brasil pelas vias democráticas. Todos nós sabemos que ele não fala por si só. Ele fala em nome do próprio pai. Prega um golpe, prega a devolução do Brasil às sombras, ataca a Constituição, ameaça a liberdade do nosso povo.
    Por isso, temos que fazer aqui um repúdio absoluto, total a essa declaração. É lamentável, mais ainda num dia como o de hoje, em que se completam 46 anos da mais sangrenta ditadura latino-americana, a ditadura do Chile, do ditador Pinochet, adorado, admirado e respeitado tanto por Bolsonaro quanto por Paulo Guedes. E o desrespeito deste Presidente é tão grande pelo que há de humanidade que chegou a ponto de atacar a memória do pai da ex-Presidente do Chile, hoje Alta Comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Michelle Bachelet, ao dizer que foi justa a prisão, foi justa a morte do Almirante Bachelet, seu pai.
    Este Governo tem absoluta falta de apreço pela democracia. E essa Operação Lava Jato também. Produziram um casamento ideal – eles com Bolsonaro –, utilizando métodos semelhantes, agindo como num Estado despótico. E podemos dizer, com toda certeza, que se merecem.
    É preciso que os democratas deste País, que aqueles que defendem a liberdade, que aqueles que sabem que o País só vai mudar com mais democracia... Não é com menos democracia, não é com ditadura, não é com o autoritarismo, não é com falta de liberdade, mas é com cada vez mais democracia, cada vez mais liberdade, cada vez mais participação da sociedade. Será assim que nós vamos mudar o nosso País, e não, como no dizer deles, por outros caminhos que não sabemos quais são. Aliás, sabemos quais são, porque vivemos no Brasil, durante 25 anos, uma ditadura militar.
    Portanto, Sr. Presidente, a democracia brasileira só se restaurará com novas eleições, com a correção dos graves crimes cometidos pela Lava Jato, sob o manto do Estado. Esperamos que a consciência crítica e democrática do povo brasileiro...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... se manifeste, se agregue para dizer, em alto e bom som, para quem quer que seja, para o Presidente, para as pessoas próximas que o sonho deles de constituírem no Brasil uma nova ditadura, um Governo autocrático, autoritário não vai se realizar, porque o povo brasileiro não aceita que aquele passado tenebroso dos anos de ditadura militar volte a ocorrer no nosso País.
    Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.