Discurso no Senado Federal — 2021-10-22
Orador(a): MAURO OSÓRIO
Cargo: Diretor-Presidente
Órgão: Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.

O SR. MAURO OSÓRIO (Para exposição de convidado.) – O.k.? Está aparecendo? Foi. Vamos lá.
    Obrigado, Senador Portinho.
    Quero parabenizar o Senador Portinho, meu amigo, e saudar o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, aqui presente; o Deputado Luiz Paulo, representando o nosso Presidente Andre Celiano; e o Otavio Leite, que vai promover também outra audiência pública no dia 29 de outubro.
    Eu gostaria de começar colocando alguns dados técnicos para o debate com o Governo Federal e com todos aqui presentes.
    O primeiro dado é que, na verdade, se colocou como se o Estado do Rio de Janeiro já fosse um mercado imenso para dois aeroportos e que não precisariam, por isso, ter uma coordenação de políticas, mas os documentos da Anac mostram que tanto o Galeão quanto o Santos Dumont, somando, têm 24 destinos domésticos. Brasília e Belo Horizonte têm 38 e 37, Senador Portinho. Ora, se para Minas Gerais, para Belo Horizonte, foi considerada como fundamental uma coordenação entre os dois aeroportos que já têm muito mais conexões, por que, no Estado do Rio de Janeiro, nós não vamos ter a mesma posição? A primeira questão é: qual é a dimensão real desse mercado? A gente deveria discutir e aprofundar isso e não apenas falar isso genericamente. Essa é uma coisa extremamente importante e técnica para essa discussão.
    Outra questão, como já falado pelo Deputado Luiz Paulo e também pelo engenheiro Wagner Victer, é a questão da segurança. De acordo com dados do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) da Força Aérea Brasileira, no Santos Dumont ocorrem 27% de todos os voos alternados no Brasil. E aí nós vamos pegar o Aeroporto Santos Dumont e prever nessa licitação que ele vai ter um aumento de quase 60%? Segundo dados da Firjan, entre 2015 e 2019, estava na ordem de nove milhões de passageiros/ano, ou um pouco mais do que isso. Então, na verdade, haverá um aumento de quase 60%. Do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da segurança do povo da cidade do Rio de Janeiro e dos passageiros... Já se falou aqui em ouvir os passageiros, o Deputado Luiz Paulo colocou corretamente que é preciso ouvir também os governos estaduais, ouvir a população no seu conjunto, pois o País é uma república federativa.
    Um dos dois representantes – não sei se foi o Fabiano ou o Ronei – colocou que é muito difícil se chegar a 14 milhões de habitantes, tendo em vista a questão de segurança do Aeroporto Santos Dumont. Só que o EVTEA prevê chegar a 14,6 milhões. Então, como é que fica isso? A questão da segurança é uma questão absolutamente decisiva e nos preocupa muito.
    A Prefeitura do Rio também fez um documento bastante importante. É bom registrar, Deputado Portinho, que não existe ninguém mais liberal do que o Deputado Chicão Bulhões, o Secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade do Rio de Janeiro, e ele coloca que, mesmo do ponto de vista da competição, haver uma definição de vocações e uma clara divisão de vocações gera também melhora, até porque amplia a competição interna nos dois aeroportos. Enfim, colocou lá uma série de argumentos do ponto de vista da competição.
    Outra questão é que, se nós pegarmos a população que mora na Zona Sul, que mora no centro do Rio e que mora na Grande Tijuca, população que poderia ser favorecida por uma maior proximidade com o Galeão, veremos que não alcançaríamos 10% da população do Estado do Rio de Janeiro. Então, desse ponto de vista também, o da questão populacional, também não tem cabimento esse tipo de coisa, não é?
    Além disso, eu acho que cabe uma questão sobre a questão federativa. Quer dizer, o Estado do Rio de Janeiro não tem uma tradição de lobby regional. No Estado do Rio de Janeiro nós temos uma tradição, uma cultura, de sermos muito generosos no sentido de estarmos preocupados com o Brasil e muitas vezes colocarmos isso em primeiro lugar. Então, por que é que nesse caso aqui do Galeão e do Santos Dumont está havendo tanta mobilização do Estado do Rio de Janeiro? Porque é uma questão econômica absolutamente central, é uma questão de segurança e uma questão ambiental. Então, eu acho que não tem cabimento querer botar, inclusive, voo internacional no Santos Dumont.
    E a gente deve lembrar que o Rio de Janeiro tem sido, o tempo todo, vítima de injustiças do ponto de vista federativo. Nós tivemos a transferência da capital sem nenhuma compensação e perdemos a Embratur. Quer dizer, faz algum sentido tirar a Embratur do Rio de Janeiro? Agora o Portinho está aí lutando bravamente para a agência ligada à energia nuclear ficar no Rio de Janeiro, porque já queriam levá-la também para Brasília. Então, esse é um outro ponto, quer dizer, nós do Rio de Janeiro não somos regionalistas, nós não somos provincianos, a gente não está querendo discutir alguma coisa contra alguém: nós estamos querendo discutir uma coisa que é absolutamente decisiva para a população do Estado do Rio de Janeiro e para a população brasileira do ponto de vista do turismo. Acredito que o Ministério do Turismo, preocupado com o Rio de Janeiro ser a principal referência internacional, o principal portal de entrada do País, vai defender ferrenhamente que essa licitação seja modificada e que, na verdade, se defenda uma coordenação pública para esses aeroportos, para o Aeroporto do Galeão poder se consolidar e poder favorecer o nosso turismo.
    Do ponto de vista de receita – e eu acho que aí a questão do valor da outorga e dos investimentos está sendo importante no Estado do Rio de Janeiro para a gente melhorar o acesso ao Galeão –, eu gostaria de lembrar que o Estado do Rio de Janeiro contribui sob a forma de impostos federais, conforme dados do Ministério da Economia, com cerca de R$140 bilhões/ano, e o Governo Federal devolve para o Governo do Estado e todas às prefeituras fluminenses cerca de R$33 bilhões apenas; enquanto em Minas Gerais, o que o Governo Federal arrecada lá, ele praticamente devolve o mesmo valor – dados do Governo Federal.
    Então fica parecendo – não é, Senador Portinho? – que, na verdade, Minas Gerais conseguiu essa coordenação porque participa de lobbys e sabe se organizar. O Governo Federal também estava contra lá. Existe um documento que a prefeitura criou, que até uma ex-aluna minha, Karina, que também participou desse estudo muito sério e muito competente... Ela mostra, a partir desse documento e de outros documentos a que nós já tivemos acesso, como, na verdade, você teve uma série de lutas, uma série de pressões e de lobby que levaram à concessão da Pampulha para o governo estadual.
    Eu acho que, rompendo essa tradição diante da importância do tema, a articulação do Estado do Rio de Janeiro será uma articulação extremamente forte, justa e correta, inclusive do ponto de vista federativo, para que não se faça essa bobagem de querer manter essa competição e querer chegar a um volume de voos que é muito arriscado, extremamente arriscado, inclusive do ponto de vista da segurança do Estado do Rio de Janeiro.
    Então é o apelo que a gente faz aqui: para que isso seja revisto em função não só... E é a economia do Estado que precisa se recuperar. É fato que a economia do Estado... Nós somos o Estado que menos cresceu desde os anos 70. Então, a gente precisa do Aeroporto do Galeão também para estruturar a economia do Estado do Rio de Janeiro, ampliar sua estrutura produtiva e sair dessa crise em que nós estamos.
    Muito obrigado, Senador Portinho.