Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Obrigado, minha querida amiga Mônica Sodré, sempre de forma muito pontual e didática. Quero aqui mais uma vez reforçar meu compromisso com a pauta ambiental e a minha felicidade nessa designação da relatoria dessa PEC. Pode ter certeza de que eu vou me empenhar não só para apresentar esse relatório o mais rápido possível, mas também sensibilizar a Presidência da CCJ e o Presidente Pacheco, que é um Presidente a quem eu quero aqui tecer o meu agradecimento especial enquanto Senador desta Casa.
    O Senado Federal tem tido uma postura de que eu venho me orgulhando no que tange ao retrocesso na pauta ambiental. Às vezes, aqui nesta Casa, nós temos travado embates no campo das ideias e impedido um retrocesso ainda maior. Então, o comprometimento do Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, me conforta, e eu tenho certeza de que vamos nos empenhar para aprovar essa PEC o mais rapidamente possível, assim como todas as contribuições.
    Quando eu vejo aqui... Podem ter certeza de que esta sessão tem que ter resultado, tem que ter um desdobramento. Por isso, vocês não têm ideia como para mim é difícil ter que limitar tempo aqui em um assunto tão delicado, com tanta complexidade, para falar por oito minutos – tempo em que vão ter que falar – e soar a campainha.
    Na verdade, a cada um de vocês aqui eu quero aqui agradecer e falar do meu reconhecimento. Podem ter certeza de que esta sessão vai ter desdobramento. Eu quero é resultado efetivamente. É para esse resultado que nós estamos promovendo.
    Sempre que eu faço uma audiência pública – por exemplo, na Comissão de Meio Ambiente ou em qualquer Comissão em que eu esteja sendo o proponente –, ao término da Comissão ou daquela sessão, nós vamos ver o que nós podemos dar de um retorno no campo legislativo, o que pode ser feito no campo jurídico, o que pode ser feito no campo administrativo. Tem que ter um desdobramento do que vai sair disso, porque é um resultado; senão nós perderíamos o sentido de ficar só dando a palavra por oito minutos, falar, expor.
    Eu quero aqui falar e pedir perdão a vocês pela limitação do prazo, do tempo, mas isso é porque infelizmente é o que se impõe aqui. Se pudesse eu ter mais tempo para debater isso de forma muito mais profunda... Mas podem ter certeza de que, independentemente da sessão, o nosso mandato sempre está à disposição. Vocês têm o conhecimento do meu comprometimento com essa pauta, que para mim é uma efetivação daquilo que está expresso no art. 225 da Constituição Federal. Não tenho dúvida disso e não tenho dúvida do meu empenho em todas essas pautas de que eu falei no início da minha fala, desses projetos que, mais uma vez, vêm atacar a pauta ambiental, e nós temos que estar ali.
    E nós também temos que ter muito essa percepção mais social também. Quando a gente avalia a fala do colega que fala assim "o reflexo disso, o desdobramento disso", ele está sendo impactado também. Isso tem que ser dito.
    Eu vou falar aqui uma coisa muito particular da minha vida. Eu fui Delegado de polícia por 27 anos e eu fui utilizado pelo Estado para agir de forma contundente contra pobres, pretos. E isso é muito grave, porque o Estado criminaliza a pobreza. Então, o ataque ao meio ambiente vai repercutir numa população que eu também sei qual é: são pobres e pretos. Não tenho dúvida disso. Vira e mexe, eu tenho aprendido aqui, amigos, que o ótimo é inimigo do bom. Às vezes, eu idealizo um projeto que é fantástico, mas daquele jeito eu não vou conseguir. O ótimo é inimigo do bom. E a gente vai, e vai caminhando.
    Então, eu tenho aqui pleiteado que crime praticado por políticos com desvio de verba pública, por exemplo, de programas sociais tem que ser considerado crime hediondo, porque dinheiro público não é dinheiro de ninguém, é dinheiro de todo mundo. E a corrupção, minha gente, mata. Mata não só a integridade física, mas mata sonhos, sonhos nas universidades, na educação básica. Então, tudo isso é de forma entrelaçada e interdisciplinar.
    Nós temos que entender, quando a gente faz esse recorte da população carcerária – pobres, pretos e semialfabetizados –, quando os crimes que maior prejuízo trazem são os crimes praticados por políticos... São crimes de sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro, crimes ambientais, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão, contrabandos, descaminho – e as cadeias lotadas de pobres e pretos, que são vilipendiados nos seus direitos elementares, como educação pública de qualidade, saúde pública de qualidade, iluminação pública, saneamento básico. Isso tem que ser dito.
    Então, por esse recorte, quando se fala no efeito do ataque à pauta ambiental, nós temos que ver quem está sendo vítima nisso, nesse contexto geral, quem vai sofrer mais, e mais uma vez eu sei: são pobres, pretos, pardos, população indígena. Eu não me canso de falar e vou repetir isso aqui: quando eu fui Presidente da Comissão de Meio Ambiente, fui visitar os índios guaranis-kaiowás em Mato Grosso do Sul. Estão sendo dizimados, um genocídio que está acontecendo. A Funai os confina num espaço cercado pelo agronegócio. Ninguém me falou isso. Eu vi. O agronegócio aplica o agrotóxico com aviões, sobrevoando as comunidades, com mulheres grávidas, idosos, crianças. Febre, vômito, diarreia. Estão sendo dizimados. Então nós temos que fazer isso.
    E eu falo para os meus colegas aqui: o Senado, o Parlamento é a Casa do Povo, mas será que efetivamente o Parlamento representa o povo? Eu queria, do fundo do meu coração... Este é meu primeiro mandato, eu nunca fui político, mas eu queria que entrassem aqui e sentassem nessas cadeiras, como Senador, representantes dos pobres, dos pretos, dos índios, dos quilombolas, (Palmas.)...
    das mulheres. Porque falar que todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza é muito bonito, é romântico. Falar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações... Olha, minha gente, eu estive em Mato Grosso do Sul, na Assembleia Legislativa: 24 Deputados, todos homens. Isso tem que me dizer alguma coisa. Cinquenta e dois por cento da população são de mulheres. Dos três Poderes, o único que nunca foi presidido por uma mulher foi esse. Salvador: 85% da população de Salvador são de pretos e pardos, e nunca se elegeu um Prefeito preto ou pardo. Se isso não me disser nada, se isso não me inquietar, não tem razão eu ser político. Então, eu sempre falo nesta Casa aqui, que tem que representar o povo: mas será que representa o povo? A gente tem que fazer essa reflexão. E me desculpem o desabafo aqui.
    Durante 52 anos da minha vida, eu criminalizei a política. Falavam em política para mim, eu dizia: "Isso não é para mim". Hoje eu faço uma verdadeira... A quem está nos acompanhando, eu faço um apelo: filiem-se a um partido político, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas com deficiência, pessoa que vive com HIV, filiem-se a um partido. Se você não quiser ser candidato, ajude a construção de um projeto de governo para o seu município, para o seu bairro, para o seu estado, para o seu país, porque só através da política é que você vai transformar este país em um Brasil mais justo, mais fraterno, mais igualitário, mais inclusivo e mais plural.
    Desculpem o desabafo. (Palmas.)
    Concedo a palavra ao Sr. Sergio Xavier, Consultor do Centro Brasil no Clima (CBC).