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Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUIZ EDSON FACHIN
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUIZ EDSON FACHIN (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Sr. Senador Weverton Rocha.
    Cumprimento as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os médicos e cientistas que estão aqui presentes.
    Eu estou aqui, ao lado do Ministro Barroso, e a dimensão instrumental e operacional da Justiça Eleitoral está sempre à disposição desses diálogos construtivos.
    Foi um enorme prazer ouvir V. Exas. e participar deste momento, que revela a manutenção, não apenas como profissão de fé, mas como necessidade, da convivência em prol da democracia. Colocar a saúde e a Constituição... Creio que isso sugere ouvir as autoridades sanitárias e, ao mesmo tempo, evitar ao máximo eventuais inconstitucionalidades, que podem, eventualmente, macular o processo eleitoral.
    Portanto, cumprimento V. Exa., cumprimento as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores. E continuamos à disposição de V. Exas. no Tribunal Superior Eleitoral.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Falarei muito rapidamente, Senador.
    O Fábio é seu irmão, o Fábio Trad? (Pausa.)
    O Fábio foi meu aluno, foi o orador da turma dele. Isso se deu em outra vida, em 1991. Eu me lembro bem de que foi a primeira turma de que fui o paraninfo, e ele foi o orador. Dê um abraço nele, que eu mandei. Eu gosto muito dele.
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Obrigado.
    O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO – Senador, sobre as resoluções do TSE das quais eu fui Relator, eu acho que algumas coisas não são afetadas pela pandemia e acho que essas devem prevalecer. Em tudo que seja afetado, eu acho que nós devemos reescrever as resoluções.
    O senhor mencionou a questão dos candidatos que são apresentadores, por exemplo, de programas de rádio e TV. Acho que essa é uma decisão política, mas, se o senhor quiser a minha opinião, eu acho que, se se prorrogarem as eleições em 40 dias, essa situação deve ser prorrogável por 40 dias também. Faz todo o sentido que todos os prazos móveis sejam avançados junto com o adiamento. Agora, por exemplo, quanto à distribuição do fundo eleitoral, se os senhores quiserem, eu a retenho lá, mas essa, por exemplo, eu imaginava já liberar para os partidos, porque isso não é afetado pela pandemia.
    Portanto, eu acho que cada caso é um caso, mas, quanto a tudo que razoavelmente seja impactado pelo adiamento, eu acho que as datas devem ser movidas adiante também.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu agradeço, Presidente Barroso.
    Eu queria aqui apenas fazer um esclarecimento. A nossa ideia também era ter um representante dos Vereadores aqui nesta sessão. Até perguntei à nossa equipe e acabou que não deu certo essa mobilização. E aqui haveria um assento, pelo menos era a minha ideia inicial, da União dos Vereadores do Brasil, que é uma entidade antiga, que representa bem os Vereadores, que são os que fazem a política lá na ponta, de verdade, pois é aonde a vida e os problemas chegam primeiro, na porta do Vereador.
    Sem dúvida nenhuma, eis o nosso pedido aqui de desculpas. E também é claro que estou à disposição deles para, assim que acabar a sessão, caso queiram dialogar, conversar. A gente pode montar uma sala de reunião para conversar e trocar algumas ideias, antes de eu poder apresentar o relatório final.
    Convido o Senador Esperidião Amin.
    V. Exa. está com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Senador, eu preciso ser muito honesto com o senhor, eu não estava preparado para responder essa pergunta e, portanto, seria necessário confrontar essa legislação que vai entrar em vigor com os estatutos partidários. Os partidos hoje estão sujeitos a uma legislação de integridade e de compliance. Eu tenderia a supor que não haja contrariedade entre a Lei dos Partidos, entre os estatutos já aprovados no TSE e a nova lei de proteção de dados. Mas eu honestamente não teria como antecipar uma posição sem confrontar a lei com os estatutos.
    Em termos de legislação, acho que as adaptações seriam poucas; mas, em termos de estatuto partidário, talvez. Mas eu bem acho que a discussão não é nesse momento, mas transparência partidária, democratização interna dos partidos é um debate que eu com muito gosto, em um momento oportuno, se parecer bem ao Congresso, eu gostaria de vir travar, porque acho que isso faria bem à democracia brasileira.
    Prometo que, em voltando, eu estarei preparado para fazer esse contraste com a lei de proteção de dados, o que, neste momento, eu não sou capaz. Mas adivinho que não há problemas relevantes nesse sentido.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) – Primeiro, eu perguntei se os partidos políticos estão em conformidade com a lei e, segundo, se um juiz ou o Ministério Público não pode impugnar uma candidatura ou um partido em função dessa lei, porque em outros países já houve multa nos partidos, e essa é uma preocupação com relação à próxima eleição.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Senadora Soraya Thronicke, eu acho que não é possível haver uma regra nacional disciplinando a campanha em termos de isolamento social, de distanciamento social. Eu acho que cada Município tem uma situação, as regras estão variando. De modo que a campanha pela rede social está disciplinada em lei; a campanha no rádio e na TV, o horário gratuito, está disciplinada em lei. Agora, essa campanha mais espontânea de rua, de comício, de aglomeração acho que vai, sim, sofrer dificuldades e acho que a legislação estadual e municipal é que vai determinar o comportamento dos candidatos.
    Apenas eu imaginaria – até cheguei a trocar ideias sobre isso com o Senador Weverton – que para evitar a politização dessa decisão eu acho que deveria haver nos Municípios ou nos Estados um comitê sanitário, um comitê técnico, isento e imparcial, que legitime as medidas de isolamento social quando determinadas pelos Prefeitos. Acho, sim, que pode haver restrições, mas não há como fazer isso em âmbito nacional. Portanto, vai ser uma competência predominantemente, eu diria, dos Prefeitos, porque essa é uma questão municipal.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer pelo fato de o senhor ter me dado esta oportunidade, pois eu estava ausente na imagem, mas estava presente aqui assistindo à sessão. Eu estava, inclusive, recebendo a visita do nosso pré-candidato à Prefeitura da Capital do Pantanal, o Elano, e de dois pré-candidatos à vereança, o Douglas e o Emerson. São pessoas que estão nos acompanhando há muito tempo e que nos trouxeram também as suas preocupações com as eleições. Aí, eu estava exatamente em sessão, assistindo, quando os recebi aqui em Brasília. E, assim, nós estávamos assistindo juntos. Então, muito obrigada.
    Eu quero parabenizar, mais uma vez, a praticidade com que o Ministro Barroso trata do assunto, de forma jurídica e técnica ao mesmo tempo, buscando nas ciências, tanto na ciência jurídica quanto na ciência da saúde, com os médicos, os experts, a resposta, o guia, o nosso norte. O nosso norte é a vida, mas é lógico que nós temos que respeitar a Constituição.
    A minha pergunta para o Ministro vai no seguinte ponto, reforçando até uma pergunta do Senador Oriovisto: vamos ter a eleição... Eu já compreendi, Senador Mecias, o porquê da dificuldade dos dias 6 e 20 de dezembro: é que não dará tempo – isso eu compreendi na outra reunião – de julgar as contas, diplomar e dar posse aos eleitos no dia primeiro... (Falha no áudio.)
    Mas quero saber o seguinte: vamos ter eleições, Ministro? Vamos. Então, como faremos as campanhas? De que forma vamos fazer as campanhas?
    Eu sei que está cedo e que, de repente, não pensaram nisso, mas qual é o seu feeling? Como vamos agir em uma cidade que vai ter – e acho que a maioria das cidades brasileiras... (Falha no áudio.)
    Nós teremos eleições? Sim. Como vamos fazer campanha?
    Muito obrigada, mais uma vez, uma boa semana para todos nós e que tenhamos sabedoria para tocar essas eleições e também que possamos cantar essa vitória de termos passado e superado mais um problema aqui no Brasil.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Mecias, duas observações muito pontuais e objetivas. Sobre a primeira, quanto às datas, o TSE, ouvindo os médicos e, aqui presente até agora, o Dr. David Uip, que, pelo visto, foi médico de todo mundo... Eu sou lá de Vassouras, Dr. David, e todo mundo nascia com o mesmo médico também, Dr. Hélio. Então, estou chegando à conclusão de que o senhor é médico de todo mundo aqui também. Nós, ouvindo os médicos e um dos líderes deles, o Dr. David Uip, nós entendemos de propor ao Congresso uma janela, com base na opinião sanitária desses médicos, de 15 de novembro até 20 de dezembro. Nessa janela, o TSE é capaz de fazer as eleições. A data tem que ser uma deliberação do Congresso; porém, se se verificar essa situação que o senhor observou, de um Município onde não haja condições de se realizarem as eleições sem risco grave para a população, eu acho que nós temos a previsão de que o TRE comunica ao TSE e o TSE suspende.
    E se, em algum lugar, chegar-se à situação dramática de que até o final de dezembro não seja possível realizar as eleições, nós não queremos prorrogar eleições até o limite, mas, se for para matar as pessoas, evidentemente, nós vamos ter que fazer uma segunda análise.
    Portanto, o senhor fique tranquilo, porque, do ponto de vista do TSE, onde houver dramático risco para a saúde pública, nós vamos colocar na conta dos nossos médicos, e são eles que vão dizer: "não dá para ter". E, se eles disserem isso, eu acho que é o que nós devemos fazer.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Vou responder bem objetivamente, Senador.
    Em seguida, se o Ministro Fachin quiser agregar alguma informação...
    Nós temos, em primeiro lugar, Senador, um problema de ordem constitucional para adiar as eleições para além de dezembro de 2020, que é a prorrogação de mandato, o que não tem previsão constitucional, e, do ponto de vista do princípio democrático, os Prefeitos e Vereadores que estão no exercício do mandato receberam um mandato de quatro anos. Qualquer coisa para além disso será, em alguma medida, afrontosa à Constituição, salvo se nós estivermos diante de uma emergência tal que não torne possível a realização das eleições sem um risco gravíssimo de vida para as pessoas. Mas o grande problema é um problema de natureza democrática.
    Ainda há uma outra preocupação, Senador: cerca de 1.200 dos atuais Prefeitos já estão concluindo o segundo mandato, e, portanto, também em contrariedade à Constituição, eles estariam exercendo um período correspondente a um terceiro mandato.
    De modo que, para ser sincero com o senhor, do ponto de vista constitucional, embora a vida real às vezes não respeite as regras, do ponto de vista constitucional, a prorrogação é inviável e indesejável, e acho que mesmo por emenda à Constituição considerando-se que o voto secreto, direto, universal e periódico é uma cláusula pétrea. De modo que a única possibilidade de se prorrogarem mandatos, tal como eu vejo, é se nós chegarmos até o final de dezembro e as autoridades médicas com as quais nós estamos nos aconselhando – é um painel – nos diga "isto é dramático do ponto de vista de saúde pública". Aí, diante da emergência, a gente tem que deliberar com a emergência.
    Eu acho que seria isso que eu diria ao senhor. Não sei se o Ministro Fachin gostaria de acrescentar algum ponto.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, ao mesmo tempo que o cumprimento, quero cumprimentar o Ministro Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o Ministro Edson Fachin, que é meu conterrâneo aqui do Paraná.
    E quero aproveitar a presença dos dois ilustres juristas para insistir um pouco mais num ponto que me parece estar sendo in limine descartado: a possibilidade de nós termos que passar as eleições para o próximo ano. Por que digo isso, Sr. Presidente, embora muito já tenha sido dito a esse respeito nesta discussão de hoje? Mas eu quero insistir um pouco mais porque acho que nós falamos pouco sobre a realidade das campanhas. E as campanhas agora não serão como em campanhas majoritárias. Serão campanhas para Vereadores e Prefeitos, que são campanhas, principalmente as de Vereadores, basicamente, que se decidem tradicionalmente em almoços, em apertos de mão, em visitas a sindicatos, em 40, 50, 100 palestras para pequenos grupos. A tônica dessas campanhas é unir grupos, falar com muita gente e ter muito olhos nos olhos. É isso que decide uma campanha de Vereador principalmente.
    E, se nós tivermos ainda o vírus em circulação, inevitavelmente, por mais que se regulamente, a tentação dos concorrentes às vagas será de tal ordem – nós sabemos disso – que, quando a campanha começa a transcorrer, será inevitável que inúmeras reuniões aconteçam, em bairros, em clubes, em sindicatos, por toda a cidade. E, realmente, eu não tenho grandes preocupações com o dia da eleição em si. Eu acho que aí nós podemos realmente tomar providências de forma a minimizar a questão do contágio.
    A minha grande preocupação está exatamente na campanha, e ela vai acontecer bem antes das eleições propriamente ditas. Se essas eleições forem lá para dezembro, essa campanha vai estar na rua em setembro, em outubro. Vai estar na rua essa campanha. Nada poderá evitar isso.
    Então, eu queria aproveitar a presença dos dois juristas, tanto do Ministro Barroso quanto do Ministro Fachin, para saber, do ponto de vista legal, que possibilidade nós temos de passar essas eleições para o próximo ano em alguns Municípios ou em algumas regiões, avançando um pouco, prorrogando um pouco o mandato dos atuais Prefeitos e diminuindo, por conseguinte, um pouco do tempo dos próximos candidatos. Esta é a minha pergunta.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para exposição de convidado.) – Brevemente, apenas para responder a S. Exa. o Senador Humberto Costa. É um prazer lhe falar.
    Um primeiro ponto, Senador. Eu tive a oportunidade de conversar ao longo do fim de semana com o Senador Weverton sobre termos uma data prevista – vamos supor, 15 de novembro e 29 de novembro ou 15 de novembro e 6 de dezembro, como o Congresso definir –, mas o TSE receberia uma delegação de competência do Congresso para, em consulta com o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara ou as respectivas Mesas, nós podermos adiar, dentro de 2020, as eleições em algum Município ou em alguns Municípios específicos onde a pandemia, pela sua evolução, não recomende a realização de eleições.
    Nem dá para procedimentalizar muito isso; vai ter que ser uma decisão possivelmente tripartite, como eu estou imaginando. Mas eu acho que o senhor tem toda razão: é bom ter uma válvula de escape, porque, por exemplo, Florianópolis hoje tem uma situação completamente diferente de Manaus, portanto, pode acontecer que, no dia 15 de novembro, as autoridades sanitárias e os nossos cientistas recomendem não realizar eleições num desses Municípios. Esse ponto eu acho que vai constar das reflexões e da proposta do Senador Weverton e não vejo problema nisso.
    O segundo ponto, quanto à campanha... Bom, ainda bem que eu tenho um emprego que não precisa de voto, viu, Senador, porque eu acho que vai ser uma campanha difícil mesmo e diferente, como a vida está sendo mais difícil e diferente para todo mundo. Não adianta nós querermos negar a realidade. Eu acho que, em alguns Municípios, vai ser possível uma campanha, sempre com preocupação de distanciamento social, com algum tipo de deslocamento nas ruas; e é possível que haja Municípios em que isso não seja possível e, portanto, a ênfase da campanha tenha que ser rádio, TV e redes sociais.
    A única coisa que eu diria, em termos de isonomia, é que isso vale para todo mundo. Portanto, todo mundo vai se deparar com essas dificuldades. É muito possível que as circunstâncias favoreçam, em muitos Municípios, os incumbentes, quem já esteja no cargo. Mas para isso não há solução na farmacologia jurídica. Nós estamos numa pandemia e a gente tem que um pouco viver a vida como ela vem. De modo que o senhor tem razão de que vai haver limitações na campanha. Ela vale para todos. E aí vai ter que prevalecer uma certa criatividade e o melhor uso possível dos meios disponíveis: redes sociais, rádio e TV.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): LUIZ EDSON FACHIN
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. LUIZ EDSON FACHIN – Pois não, Senador. Agradeço a V. Exa., Senador Weverton Rocha. Cumprimento V. Exa. e os Srs. Senadores. Peço escusas pelo atraso no ingresso nesta reunião. Cumprimento o nosso Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso.
    Muito brevemente, é apenas para dizer que nós estamos aqui saudando a iniciativa de V. Exas. desses diálogos interinstitucionais. V. Exas. e todos nós estamos na pandemia, cuidando da saúde e da democracia, e a Justiça Eleitoral está à disposição do Parlamento e da sociedade brasileira para operacionalizar a imprescindível convivência democrática no Estado democrático de direito.
    Portanto, com os nossos cumprimentos, fico à disposição de V. Exas.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu que agradeço, Senador Marcelo Castro.
    De já eu quero pedir desculpas a V. Exa., assim como o fiz com o Senador Otto, Líder do PSD, e vários colegas Parlamentares, justificando a impossibilidade de poder atender a essa sugestão.
    Ouvindo a sociedade civil organizada, vários operadores do direito, até a minha própria convicção também, eu peço vênia ao amigo, mas quero adiantar que no texto eu vou continuar com o voto como é hoje, até porque a nossa democracia ainda precisa e muito de um empurrão, de um estímulo e, caso haja abstenção, caso a gente tenha a ausência significativa dessa faixa etária presente na urna... Hoje mesmo no Colégio de Líderes nós combinamos – há mais ou menos esse entendimento – que não temos problema nenhum em votar uma anistia a essas pessoas que porventura não puderem ir cumprir suas obrigações cívicas.
    Nós queremos cumprimentar o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que também está fazendo parte desta sessão, Ministro Edson Fachin. O nosso próximo inscrito é o Senador Humberto Costa, mas eu convido o Ministro Edson Fachin para fazer o cumprimento a todo o Senado, aos convidados que estão participando desta comissão geral que está discutindo o adiamento das eleições.
    Ministro Edson Fachin, concedo-lhe a palavra.