Discurso no Senado Federal — 2019-07-04
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a promulgação da Emenda Constitucional nº 101, de 2019.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Capital de todos os brasileiros.
    Sr. Presidente, Senador e colega Angelo Coronel, cumprimento os nossos colegas Senadores e Senadoras.
    Ontem, Presidente, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 101, de 2019, que vai permitir o acúmulo de cargos com funções de professor e de profissional de saúde para os servidores das polícias e dos corpos de bombeiros militares nos Estados e também aqui no Distrito Federal. Essa proposição começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2003. Então, senhoras e senhores, são 16 anos de espera. Tivemos a oportunidade de discuti-la à exaustão e de demonstrar que o pleito era importante e mais do que necessário. São profissionais que têm muito a contribuir para a educação do nosso povo, pois tiveram uma formação teórica e prática da vida.
    Na regra geral, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos no serviço público, exceto para professores e profissionais da saúde civis. Agora, essa nova emenda que ora promulgamos estenderá esse benefício também aos militares estaduais e do DF, o que é muito meritório, pois são profissionais competentes e sérios e que irão servir o País desempenhando também outras funções.
    O autor da emenda é o ex-Deputado Federal Alberto Fraga, do Democratas, do Distrito Federal, nosso representante aguerrido, batalhador pelos militares e pela população do DF, na Câmara Legislativa e depois na Câmara dos Deputados. Ao meu amigo Fraga os parabéns pela iniciativa e também pela vitória. No Senado, o Relator foi o meu colega de partido, o Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais. Combatemos o bom combate com fé e esperança. Parabéns a todos aqueles que acreditam nesse bom combate. Parabenizo aqui, mais uma vez, o nosso colega Alberto Fraga. Tive o privilégio de votar nessa matéria em 2015. Ela foi iniciada em 2003, votamos na Câmara em 2015 e, agora em abril de 2019, então, votamos aqui no Senado.
    A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro vão poder nos ajudar a ampliar os nossos profissionais da área de educação. Inclusive, temos aqui no DF e em outros Estados a experiência da escola compartilhada com a Polícia Militar e também, agora, com o Corpo de Bombeiros. Na saúde também, temos bons médicos militares, enfermeiros, que podem prestar relevantes serviços à nossa comunidade.
    A notícia boa que trago hoje, Sr. Presidente – e assumi o compromisso aqui, no Senado, de também trazer notícias boas para não ficar falando aqui só em notícia ruim –, foi divulgada já pela imprensa, inclusive no Correio Braziliense desta quarta-feira, com o anúncio do Ministro da Educação e do Presidente do Inep, Alexandre Lopes, sobre a aplicação digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020 – a aplicação da prova digital.
    A medida, segundo o Ministro, acontecerá de forma gradual e terá um modelo piloto. A prova será oferecida como opcional a 50 mil alunos de 15 capitais brasileiras. O valor da taxa de inscrição será o mesmo para todos os candidatos. O DF e mais 14 Estados terão novo formato no ano que vem. Neste ano, a aplicação do Enem é normal. O Enem digital será aplicado a partir de 2020.
    O Presidente do Inep informou que a transformação da aplicação do Enem de papel para o meio digital será progressiva até 2026. Segundo ele, o objetivo é oferecer várias aplicações do Enem ao longo do ano, por agendamento, inclusive. Dessa forma, o aluno vai escolher a cidade e o dia e vai marcar a prova, segundo ele explicou para todos nós.
    O sistema digital, Sr. Presidente, irá ainda beneficiar o aluno que tiver algum problema de logística, de computador, por exemplo, porque ele poderá ser redirecionado para uma reaplicação da prova. Em 2020, portanto, o Enem terá três aplicações: a digital, a regular e a reaplicação, no caso dos candidatos prejudicados por algum problema de logística ou de infraestrutura durante a realização da prova digital.
    Com a inovação, o MEC prevê uma economia com a impressão de papel e ainda um ganho para o meio ambiente. Em 2019, os custos da aplicação superam R$500 milhões para os mais de 5 milhões de participantes confirmados nessa edição.
    Ainda segundo a reportagem, o Enem digital permitirá a aplicação dos novos tipos de questões, como vídeos, infográficos e até a lógica dos games. Também será possível aplicar a prova em mais Municípios.
    Além disso, Sr. Presidente, ontem à tarde, nós tivemos aqui a honra de receber o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Marcos Pontes – colegas Parlamentares e representantes de instituições públicas e privadas também estiveram presentes –, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação ocorrido no Salão Nobre daqui, do Senado Federal. A frente será composta por 165 Deputados Federais e 43 Senadores e será presidida por mim, estando a Vice-Presidência a encargo do Deputado Federal Vitor Lippi.
    Começamos mais um período de trabalho da frente, que, nos últimos tempos, pode comemorar algumas conquistas importantes, como a promulgação da Emenda Constitucional 85 – no caso da 85, foi a introdução da inovação na Constituição – e a sanção do Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação... O Senador Arolde participou muito conosco da Comissão de Ciência e Tecnologia. Foi um avanço muito grande o marco regulatório, mas ainda precisamos avançar mais, e essa frente tem esse papel. O sucesso dessa frente, Senador Arolde, foi exatamente ser uma frente suprapartidária – nós lançamos o "Partido da Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa".
    Estavam todas as instituições aqui. Inclusive, convidei a todos, porque, já no dia 17, nós vamos tratar, numa audiência pública, da questão de recursos humanos. Os nossos institutos de pesquisa têm uma carência imensa de mão de obra, de pesquisadores. Os nossos pesquisadores já estão com idade avançada – grande parte deles já com a possibilidade de aposentadoria. Portanto, nós temos que fazer uma discussão. Não se faz pesquisa sem pesquisador.
    Evidentemente, um dos grandes desafios também da frente é o bendito recurso, mas não basta volume de recursos, nós precisamos de regularidade. Tão importante quanto o recurso é a sua regularidade. Não dá para, num ano, haver muito recurso, e, depois, no ano seguinte, não haver recurso. A pesquisa não pode ser interrompida, porque isso prejudica. Então, precisamos da regularidade desses recursos.
    Temos aí a questão das patentes, que não foi discutida na época. Nós precisamos diminuir muito o tempo para podermos, de fato, dar mais condições aos nossos pesquisadores.
    E precisamos popularizar. Ontem, o Ministro disse isso muito bem, e nós temos também a obrigação de popularizar a ciência e tecnologia. As pessoas precisam entender a importância da pesquisa. Em qualquer coisa hoje, há inovação, há pesquisa.
    Senador Arolde.
    O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ. Para apartear.) – Parabéns, nobre Senador Izalci, pelo seu pronunciamento oportuno sobre uma das áreas mais significativas, por ser transversal a todas as atividades na área econômica.
    Eu queria apenas acrescentar algo em relação a essa frente parlamentar que V. Exa. preside e cujo Vice-Presidente é o nosso querido Deputado que nos acompanhou, inclusive, ao Congresso de Barcelona, onde tivemos a oportunidade de ver a importância de todas essas inovações, percebendo como estamos necessitados de destravar muitas coisas em nosso País para não ficarmos para trás nessas áreas da tecnologia. Eu queria citar apenas a importância que é trabalharmos juntos, nessa frente parlamentar, para que a revisão da Lei Geral de Telecomunicações, com o PLC 79, que já está em fase de tramitação final aqui na Casa, seja efetivamente aprovada, porque isso vai destravar, vai gerar recursos, vai dar um ânimo às nossas empresas locais e aos investidores nessas áreas e vai fazer justiça, atualizando, inclusive, a questão fundamental de concessão e autorização para essas empresas.
    Outro aspecto que é importante também ser tratado na frente é a questão da desburocratização para a instalação de antenas, uma vez que a tecnologia toda marcha célere, já está toda montada em cima de ERBs (Estações Rádio Base) para a comunicação celular. Então, é importante que, agora, com o 5G, que é essa nova geração de alta velocidade, cuja implantação está se iniciando em todo o mundo, nós não fiquemos para trás por falta e por burocracia de autorização para a instalação de antenas nas nossas regiões urbanas e suburbanas, etc. Então, é outra área que eu considero muito importante.
    Uma outra área que também nós precisamos atacar é o destravamento da burocracia para o registro de inovações de patentes, de marcas, o que chega a levar, às vezes, anos em nosso País, para que nós possamos fazer isso dentro do ciclo tecnológico, porque, passados dois, três anos, já não tem valor essa marca ou essa invenção, uma vez que outras surgiram.
    Essas são medidas para as quais, com certeza, a nossa Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia vai ser muito útil.
    Eu cumprimento V. Exa. neste momento, V. Exa. que é um lutador nessa área, desde quando fomos companheiros lá na Câmara dos Deputados, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu sempre o via atento e em vanguarda nessa área.
    Eu cumprimento também todos os companheiros que vão compor essa frente parlamentar mista, porque nós teremos muito trabalho, mas um trabalho que será muito útil para o País nessa área de ciência e tecnologia, que é uma área que, por não ter aquele apelo que muitas outras áreas políticas têm, fica sempre em segundo plano. Então, nós temos que recuperar e mostrar à Nação, aos entes federados, enfim, que esse é o instrumento para o progresso, para o destravamento da economia brasileira.
    Muito obrigado pela sua atenção.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado. Incorporo o aparte de V. Exa.
    Quero comunicar também – e está aqui o nosso Senador Jean Paul – que nós estamos trabalhando no projeto que destina 20% do Fundo Social para ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. Já fizemos os ajustes, mas estamos propondo mais alguns ajustes para que esses 20% sejam aplicados em ciência e tecnologia.
    Senador Jean Paul.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Exatamente, Senador Izalci.
    Quero parabenizá-lo pelas colocações de agora. Estou aqui preparando a minha fala, mas ouvindo atentamente V. Exa. também, até para ratificar realmente esse apoio, essa parceria nossa, que está acima de tudo mais, de partidarismos, até de questões ideológicas. E eu, normalmente, associo que a ideologia é boa para a política, mas para questões pragmáticas como esta...
    E repiso a questão do Fundo Social, a questão das verbas, das receitas que resultam do setor de petróleo, da exploração desse recurso não renovável. Elas têm que ser dedicadas, precipuamente, para... Inclusive, os Senadores do Rio, os Senadores de São Paulo, os Senadores de áreas produtoras, como Rio Grande do Norte, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, sabem perfeitamente o quão importante são os royalties, a participação especial no regime de concessões e, no regime de partilha, o Fundo Social, enfim, todas as participações governamentais do setor do petróleo. E eu dizia que é muito importante que a receita advinda da exploração de um recurso não renovável seja destinada para setores que beneficiarão as gerações futuras, Senador Izalci, não nós que estamos aqui já de cabelos brancos, nem os nossos filhos, talvez nem os nossos netos, mas os nossos bisnetos, pessoas que não nasceram ainda. São essas pessoas que devem ser beneficiadas pelos recursos gerados por essa exploração de recursos não renováveis, como eu disse. E os resultados do investimento, aí, sim, de um Fundo Soberano, por exemplo, ou de um fundo como o Fundo Social são presentes, como no caso da ciência e tecnologia, como no caso da saúde e da educação. Então, é muito importante a colocação, a inserção da ciência e tecnologia nesse rol, porque justamente indica essa utilização para o futuro. O que se fizer no presente gerará não só emprego, como gerará know-how, detenção de patentes, propriedade intelectual e industrial para o Brasil se desenvolver mais à frente, daqui a 20, 30, 40 anos. Então, nós estamos assegurando o futuro, décadas à frente, pensando agora, mas com os olhos lá na frente garantindo as gerações futuras que nem nasceram ainda – não são nem as que já nasceram, são as que nem nasceram ainda.
    Obrigado pelo aparte.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu que lhe agradeço o seu aparte, que incorporo ao meu discurso.
    Agora de manhã, participei da abertura de um congresso internacional da Interfarma, que fala exatamente de inovação, pesquisa e tecnologia em saúde. Nós somos hoje o 4º maior comprador de produtos e ainda estamos em 26º na produção científica na área de biotecnologia. A gente precisa realmente investir em todas essas áreas.
    Eu agradeço. É uma luta que é nossa. Como disse o Senador Jean Paul, nós precisamos pensar nas próximas gerações. Não dá para perder mais esta oportunidade. Já perdemos na época da borracha, na época do ouro e agora não podemos perder no pré-sal. Temos de investir realmente em ciência, tecnologia, inovação e educação.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Agradeço a V. Exa.