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Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós participamos de uma reunião ontem, com o Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, e todos nós, de todas as Lideranças, de todos os partidos, da Câmara e do Senado, acordamos pela derrubada de alguns vetos, pela manutenção de alguns outros vetos e pelo adiamento da votação, com o compromisso assumido pelo Presidente do Congresso Nacional de, já, no primeiro mês do ano, da Sessão Legislativa, o mês de fevereiro, a gente zerar estes vetos aqui, votando todos eles, vetos importantíssimos, como este levantado aqui pelo Senador Reguffe, que, inclusive, era uma proposta do MDB, para que este tratamento oral de câncer, feito em casa, pudesse ser pago pelos planos de saúde. Nós estamos plenamente de acordo.
    Mas fizeram parte do...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... por causa da votação remota, que ainda existe...
    Então, só fizeram parte do acordo aqueles vetos que não tinham contestação, em cuja votação havia consenso entre todos.
    Mas temos o compromisso de, agora no mês de fevereiro, votar estes vetos.
    Então, o MDB vota pelo acordo feito ontem por todas as Lideranças, do lado do Governo, contra o Governo, independentes, que é a derrubada destes vetos aqui anunciados pelo Presidente.
    Então, a orientação do MDB é "não".
    Nós precisamos derrubar estes vetos, que já foram derrubados na Câmara, para cumprir o acordo e colocar em prática aquilo que foi acertado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da manutenção do Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, em primeiro lugar, seja muito bem-vindo a esta Casa novamente, Deputado Marcelo Ramos, o senhor sempre com muita elegância, com muita gentileza, comandando a sessão com responsabilidade. Admiro V. Exa., apesar de – é natural na política – termos divergências políticas.
    Mas eu queria alertar os colegas aí, na véspera de Natal – desejo a todos um Natal de luz e um ano novo de muita paz e saúde –, quanto à oportunidade que a gente perde neste momento, numa sexta-feira, a última sessão do ano que a gente está tendo, de fazer uma votação dessa, de tamanha importância, de repercussão na sociedade, que está cada vez mais gostando de política. O veto da questão do fundão, a gente está votando de forma virtual. Eu acho que tudo já voltou, até futebol com estádio lotado, entupido, já voltou. Por que a gente não debate assuntos que repercutem na sociedade de forma presencial?
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – Acho que ganharia a população que nos escolheu para estar fazendo este trabalho.
    Eu sempre fui contra, Sr. Presidente, esse fundo eleitoral, a esse valor absurdo de 5,7 bilhões. Meu voto é contra, já votei. Inclusive, eu tenho um projeto de lei no sentido oposto, no sentido de cortar pela metade esse valor e congelá-lo por 20 anos. Nós estamos num momento econômico delicado para o País: pessoas passando fome, quase 14 milhões de pessoas desempregadas. É um abuso um fundo desse, não se justifica por razão nenhuma!
    Atualmente existe o poderoso recurso das redes sociais. É uma relação política direta, uma verdadeira comunicação que a gente passa... A nossa comunicação é direta com os eleitores, que veem as nossas ações, as nossas palavras e...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – ... principalmente, a coerência com valores e princípios. Todo mundo nos acompanha.
    Não precisa de fundão dessa monta para fazer campanha! Não há necessidade desse dinheiro, e eu espero que prevaleça a responsabilidade dos Parlamentares neste momento de crise e que se mantenha o veto presidencial, que foi correto.
    Eu estou aqui atrás... Da mesma forma que o senhor está aí com Ruy Barbosa e Jesus Cristo, eu estou aqui atrás com o Mahatma Gandhi, um grande líder político que nos passou muitos valores e princípios. Eu tenho certeza de que neste momento a decisão correta é derrubar o veto. Eu apelo aí para o bom senso dos colegas para que a gente possa manter esse veto presidencial.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Insatisfação com a não apreciação dos Vetos nºs 41, de 2021, que dispõe sobre o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde; 59, de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e 48, de 2021, que dispõe sobre a licença de patentes de medicamentos e vacinas contra a Covid-19.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Marcelo Ramos, eu quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e dizer da minha felicidade pela derrubada de alguns vetos muito importantes, como o do Plano Nacional de Cultura, esse de manter o piso salarial dos agentes comunitários e o da assistência à agricultura familiar.
    Agora, tem algo que me deixou triste: também não entendi por que não derrubar o veto da quimioterapia oral, como falou o Senador Reguffe, e o da saúde menstrual, o Veto 59 – essas meninas e mulheres vão voltar à aula presencial em fevereiro do próximo ano nessa mesma situação –, e o da quebra de patentes dos medicamentos e vacinas da covid, gente.
    O mundo está mostrando, via Organização Mundial de Saúde, que, se não tiver vacina para todos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – ... inclusive para os países mais pobres, nós não vamos controlar essa pandemia. Então, isso é uma questão de vida, não só da nossa vida, seres humanos, mas da vida econômica de todos os países.
    Então, estou feliz com a derrubada desses vetos importantíssimos para a agricultura familiar e para o agente comunitário de saúde, mas triste com a não derrubada do veto da saúde menstrual, da quimioterapia oral – não existe nenhuma explicação para isso porque não onera cofres públicos – e o da quebra de patentes das vacinas e dos insumos no combate à covid-19.
    Desejo um feliz Natal, um Ano Novo com menos fome e mais emprego para este País.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à manifestação do Senador Reguffe em defesa da votação do Veto nº 41, de 2021, que dispõe sobre o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, serei muito breve.
    Primeiro, quero cumprimentá-lo pela forma equilibrada como V. Exa. desempenha as funções, às vezes árduas, de presidir as sessões do Congresso, quer na Câmara, quer no Senado. Acho que o senhor é um exemplo de sobriedade, de moderação e, portanto, de capacidade de mediação. Por isso, eu me congratulo.
    Segundo, ainda que um pouco tardiamente, eu não posso deixar de subscrever o protesto civilizado, mas sob a forma de protesto, que o Senador Reguffe aqui comandou no começo desta sessão. Realmente, não deliberar – e o senhor concordou também – sobre essa terapêutica de oncologia, não deliberar sobre esse veto não é apenas um descuido, é uma desumanidade!
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Então, se passou pelo crivo de Lideranças essa não inclusão do item correspondente ao assunto do PL a que se referiu o Senador Reguffe – eu também ajudei a ver aprovado o projeto –, quero endossar o protesto e dizer que assino a lista dos que vão cobrar que, na primeira sessão do Congresso do ano que vem, uma vez que agora não há mais como recuperar esse assunto, na primeira sessão em que se delibere sobre vetos, essa matéria seja incluída.
    Muito obrigado.
    Aproveito para desejar a todos um feliz Natal e ânimo para o um ano, se Deus quiser, melhor e mais venturoso, com mais esperança, o ano de 2022.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – Sr. Presidente Marcelo Ramos...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Muito obrigado, Senador Randolfe.
    Rede "sim".
    Senador Paulo Rocha.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, parabéns pela forma como V. Exa. dirige o nosso Congresso,
    Se é um voto tranquilo que o Partido dos Trabalhadores declara sobre essa questão, é porque, desde a história de construção do Partido dos Trabalhadores, nós defendemos o financiamento público de campanha política. Era uma das coisas que sempre a gente colocou desde a fundação.
    O nosso voto é "não". O meu próprio também é "não".
    A discussão do tamanho do fundo é outra discussão. Aí, sim, nós vamos ver os posicionamentos de cada Líder, de cada partido, para a gente chegar... Nós temos já clareza também do tamanho que a gente defende para o fundo. Esses outros discursos aí, a gente os enfrenta com altivez, porque foi um partido que já nasceu defendendo o financiamento público de campanha.
    Portanto, o nosso voto é "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente Marcelo, quero cumprimentar mais uma vez V. Exa., cumprimentar a todos os colegas do Senado Federal e dizer que todos os argumentos já foram usados aqui, tanto aqueles que são contra o fundo, quanto aqueles que são favoráveis ao fundo.
    Eu prefiro aqueles que são favoráveis à manutenção da democracia, porque ele representa igualdade, oportunidade de igualdades a todos aqueles que disputarão as eleições estaduais do próximo ano. Portanto, o voto do Republicanos é "não", sem hipocrisia.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcelo Ramos, satisfação poder vê-lo aqui.
    O PSC não vai ser repetitivo em relação às questões que justificam a derrubada do veto, porque entendemos plenamente essa questão toda. E nós votamos "não", para que o veto seja derrubado e se volte à normalidade do texto que está no projeto original.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Então, Presidente, qual é o preço da democracia? Qual é o preço da igualdade? Como é que um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário? Ou com um descendente de uma oligarquia?
    Olha, deixa eu falar uma coisa para você: a democracia, para ser mantida, nós temos que ter a política, nós temos que ter o político, nós temos que ter os partidos. Ora, claro que do sistema do financiamento privado nós conhecemos o resultado. Isso quase que comprometeu inclusive a democracia brasileira. Então, escolheu-se o financiamento público.
    Agora, claro, eu como entendo... Por exemplo, vi aqui dois partidos que votaram pelo "sim". Agora, eu quero ver, se o veto cair, se esses dois partidos vão devolver esse dinheiro.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) – Isso é que eu quero ver. Eu quero ver se vão devolver! Porque, para não ser discurso fácil, não tem que aceitar. Não tem que aceitar.
    O PROS não vai pela demagogia e nem pelo discurso fácil, o PROS vai para a manutenção da democracia e sobretudo da igualdade. É preciso que o financiamento seja igualitário para todos. O PROS vota "não". E eu quero ver a renúncia dos partidos que estão votando "sim" para não dizer que foi discurso fácil, porque se não devolver, é discurso fácil!
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Boa tarde a todos. Com todo o respeito, eu tenho obrigação de registrar o meu impacto, a minha impressão com o desfile de fundamentações que desafiam a lógica e desrespeitam a inteligência dos brasileiros. Nós não estamos discutindo se vamos ter ou não financiamento público. De forma alguma. Estamos discutindo patamares que este financiamento pode vir a alcançar. Imaginar que a permissão de quase R$6 bilhões para fundo eleitoral é uma coisa razoável, num país de miseráveis, é absurdo, é vergonhoso. É vergonhoso tentar dizer que não existe outro caminho, outra forma de se fazer uma campanha.
    Eu fui eleito o Senador da República mais votado do meu Estado gastando menos de R$100 mil, com mais de cem doadores individuais, pessoas físicas. Campanha honesta, campanha simples. Eu não escuto uma palavra dos Líderes partidários...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE) – ...no sentido de baratear a campanha, reduzir custos, se aproximar do eleitor; só essa conversa de que é preciso bilhões de reais do nosso bolso para financiar candidaturas espalhadas pelo País afora, sem critério claro de distribuições dos candidatos – é importante que se frise. Os Líderes, os presidentes de partidos passam a ser gestores de montanhas de recurso público – montanhas! – e empregam essas montanhas com critérios nem sempre transparentes.
    Então eu quero registrar meu respeito pelos colegas, pelo voto. O Cidadania evidentemente encaminha o voto "sim", pela manutenção do veto. A manutenção do veto é o mínimo de respeito por um País machucado com uma pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito premiar presidentes e partidos, candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público; dinheiro que poderia estar em vacina, poderia estar em calçamento, poderia estar em segurança, e que nós estamos aqui decidindo que tem que ser canalizado para as nossas próprias campanhas – para quem vai para reeleição agora, para quem vai para novas candidaturas.
    Eu registro a indignação que, eu tenho certeza, é a indignação do brasileiro. E não é discurso fácil para convencer eleitor. Algum colega que me antecedeu falou isso. É respeito ao eleitor. Alguns ficaram tão distantes que esqueceram: respeitar o eleitor não é agradar, é cumprir minimamente uma obrigação civil, cívica, cidadã. Estamos esquecendo isso.
    Boa tarde.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Perdão.
    Exmo. Sr. Presidente Marcelo Ramos, Deputado querido, meus colegas...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – É uma honra.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... é preciso trazer essa discussão ao seu alinhamento correto. Ontem, inclusive, na reunião de lideranças, coloquei para o Deputado Ganime, do Novo, que ele estava tendo uma interpretação errada; exatamente a correta é a que o Senador Marcelo Castro esposou aqui. Desde quando aprovamos a LDO, há um desencontro de informações dizendo que o valor teria sido fixado. O que a gente está colocando aqui é a necessidade, sim, de atualização do fundo eleitoral. O financiamento público foi o meio escolhido depois de tanta roubalheira, de tanta corrupção que o financiamento privado gerou...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... haja vista aí a Copa do Mundo, Olimpíadas, tudo que aconteceu, e nós fomos para o financiamento público. Só há duas formas de financiamento. A Justiça Eleitoral recebe R$10 bilhões por ano, numa eleição praticamente num país continental, em que há uma infinidade de candidatos, é preciso dar os meios para que aqueles mais desfavorecidos economicamente possam ter o mínimo de igualdade na disputa – candidatos novos, candidatos de partidos menores, que têm dificuldade na arrecadação. Acreditar que o particular vai financiar a campanha eleitoral, a pessoa física, não é crível por várias razões. A primeira delas, se for pedir para um parente seu depositar, ele vai querer te dar o dinheiro na mão, porque ele vai falar assim: "Eu vou ficar respondendo para a Receita Federal que eu fiz uma doação de campanha?". Nem um valor menor o cidadão está disposto a correr o risco de financiar para uma candidatura eleitoral.
    Por quê? Porque vai ter que declarar, vai ter a burocracia, declarar no seu Imposto de Renda. Então só há dois meios: ou é privado ou é público. A Justiça já é com financiamento público – a Justiça Eleitoral – e, por isso, entendo que o único meio, a única alternativa que resta é o financiamento público. O que vamos decidir aqui é se a LOA, que vai ser votada segunda-feira, vai poder estabelecer o valor, dentro do limite máximo que foi apresentado.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – Então, com essas considerações importantes para esclarecimento, eu venho aqui, em nome do PL, como Líder da Bancada, orientar o voto "não", pela derrubada do veto com relação ao Fundo Eleitoral.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, quero aqui... Nós vamos liberar a bancada.
    Quero aqui me solidarizar com o Senador Reguffe com relação ao Veto 41, que nós discutimos ontem, foi adiado para fevereiro. Eu espero que a gente possa, em fevereiro, decidir essa matéria definitivamente.
    O PSDB, nessa matéria do destaque, vai liberar a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT e pela Liderança da Minoria, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, quero saudá-lo pela Presidência e encaminhar aqui, tanto pelo PT do Senado, quanto pela Minoria.
    A nossa orientação é o voto "não", para decidirmos na segunda-feira a rubrica quando terá de valor. Nosso conceito em relação ao fundo eleitoral é que ele é necessário sim, convictamente, para o exercício da democracia no nosso País.
    Se não temos um financiamento privado, não temos a influência nefasta das leis anteriores, da regra anterior, hoje precisamos do financiamento público com as suas limitações, mas democraticamente acessível aos candidatos sem ou com posses financeiras.
    Um abraço, Presidente. Obrigado.
    A orientação é "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Então, o Progressistas orienta o voto "não", com a convicção de formar... Já reunido partidariamente, com a tranquilidade que nos é afeita de que o voto neste momento é o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. REGUFFE (Bloco/PODEMOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Podemos é "sim", Sr. Presidente.