Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

A SRA. VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI (Para discursar.) – Estou aqui.
    Boa tarde a todas e a todos. Tomei um fôlego agora com essa fala maravilhosa da Profa. Deise. Cumprimento os colegas da Mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, a quem eu agradeço muito pelo convite – é uma honra e uma alegria estar aqui hoje, falando no Plenário o que eu já comentei pela manhã –, e também cumprimento os colegas, que eu já conheço de outros espaços, enfim.
    Eu começo a minha fala hoje trazendo um caso. Profa. Deise, vou aproveitar que a senhora concluiu a sua exposição anterior com Paraisópolis e vou interagir com a senhora aqui para a gente conversar, fazer um bate-papo.
    Paraisópolis. Direito de reunião na periferia.
    Outro evento histórico que comprova a frustração do direito de reunião e a atuação inadequada da Polícia Militar do Estado de São Paulo ocorreu agora, longe dos holofotes do grande público, em Paraisópolis. Cansados da situação de violência, os moradores organizaram-se e levaram ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo diversas declarações manuscritas, dando conta das inúmeras arbitrariedades dos policiais militares.
    Segundo os moradores, é comum reunirem-se nas ruas para concretizarem seu direito ao lazer, já que o bairro, assim como ocorre, via de regra, nas periferias da capital, não proporciona oportunidades de entretenimento a eles. Assim, os habitantes da localidade reúnem-se na via pública, defronte a bares e restaurantes, para reverem os amigos e se divertirem, concretizando, assim, ainda que minimamente, o direito constitucional que todo cidadão tem ao lazer.
    Contudo, vêm encontrando resistência da Polícia Militar, a qual, de maneira violenta, surge todas as noites e dispersa os moradores, violando-se o direito de reunião. Além de violarem o direito de reunião pacífica dos moradores, a Polícia Militar utiliza-se de métodos violentos, completamente desnecessários e desproporcionais.
    O modus operandi que a Polícia Militar utiliza no bairro de Paraisópolis é o mesmo narrado nas outras manifestações que estamos descrevendo. Não permitem que haja aglomeração de pessoas, desrespeitando o direito constitucional de reunião, agindo de forma violenta e truculenta, com bombas de gás, spray de pimenta, armas de fogo com balas de elastômero, vulgarmente conhecidas como balas de borracha.
    Profa. Deise, quando a senhora acha que aconteceram esses fatos que eu narrei agora?
    A Sra. Deise Benedito – Não estão acontecendo de hoje. Já há muito tempo que Paraisópolis está sofrendo, como outras comunidades em São Paulo, e as pessoas temem denunciar pelas represálias que podem vir da polícia.
    A SRA. VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI – Exatamente! Esses trechos que acabei de ler são de uma ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizada em 2014. Essas denúncias começaram em novembro de 2012, e em janeiro de 2013 Daiane ficou cega de um olho em razão de uma bala de borracha que perfurou seu globo ocular.
    Então, o que eu quero trazer aqui hoje é que essa violência não é pontual. Essa violência é sistemática, é estrutural. Ela é uma violência que remonta há muito tempo e que já é de amplo conhecimento.
    E também, para dar sentido à minha presença aqui hoje, eu quero dar voz e trazer outro relatório que foi feito, que foi o relatório Circuito Favelas por Direitos. Esse relatório foi feito pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União durante a intervenção federal ocorrida em 2018, em que o colega Thales Arcoverde Treiger, que, com seu trabalho de excelência, participou desse circuito, desse relatório, cujo maior legado, eu acredito, são os direitos, o respeito e a empatia, em que houve o recorrido por 30 favelas, em que houve uma aproximação e uma escuta da comunidade. E eu vou trazer aqui alguns relatos que constam nesse relatório cuja leitura eu recomendo fortemente. Vale a pena procurar o relatório Circuito Favelas por Direitos:
Tem sempre três ou quatro mais nervosos e mais abusados, e a gente, mulher, sofre mais com isso. Minha filha estava tomando banho, e dois policiais saíram entrando na minha casa e olhando tudo. Um foi ao banheiro e abriu a cortina com ela pelada dentro. Ela gritou e ele disse: "Cala a boca, sua piranha!".
[...]
O caveirão sempre vem também. O pior é que ele chega na parte que nem tem saneamento. Vem na área mais crítica, mais pobre. Arrebentam com os nossos barracos. Os policiais chamam a gente que é mulher de piranha. Dão tiro para o alto para a gente sair da rua. Mas qual a diferença de estar na rua e em casa se eu moro no barraco? Não tenho nenhuma proteção, não. Eles entram nas nossas casas, mexem na panela, abrem a geladeira. Acham que tudo que a gente tem é roubado, pedem nota de tudo, tem que ter nota de tudo?
[...]
Fui tirado da minha cama 5h30 da manhã, estava dormindo, fui jogado no beco praticamente sem roupa e começaram a me agredir mesmo eu falando que era trabalhador e minha mãe mostrando a [...] [carteira de trabalho]. A minha sorte foi que os vizinhos todos saíram de casa e impediram que fizessem o pior comigo.
[...]
Eu estava com a minha filha, amarrando o cabelo dela, aí veio uma fumaça, era gás. Minha filha disse: "Mamãe, não estou conseguindo respirar". Acho que era represália porque colocamos um papel para avisar que tinha criança em casa e evitar os tiros. Minha filha fica apavorada, ela tem 7 anos, ela chora, não quer ir para a escola, diz que não quer me deixar aqui sozinha porque tem medo de me perder. Já pediram para entrar e revistar, veio com cachorro. A gente não sabe o horário que vai começar a dar tiro. Quando começa, eu boto a minha filha no chão e deito em cima dela.
    Uma liderança local relatou a seguinte situação:
Trinta homens nessa favela que é pequena. Vários deles atirando pro alto. Pedi a documentação das ações que eles estavam fazendo e o policial respondeu: "Fala com o Braga Neto". Liguei pro batalhão e eles disseram que não estava tendo operação. A vida da favela toda alterada, as pessoas acuadas e impedidas de circular, sem que exista nada oficial, sem que a gente tenha a quem recorrer e saber o que está acontecendo, o porquê está acontecendo. A gente não é nada, a gente é lixo.
[...]
O camburão aqui trabalha como uma máquina de matar por dentro e por fora, porque acontece muito de a pessoa ser colocada lá viva e depois aparecer morta jogada em algum lugar.
    Esses relatos dão conta de uma perspectiva de que a letalidade policial, que também consta nesse relatório, assume vários formatos, que são o impedimento de prestação de socorro, alteração de cena, execução, chacina. O relatório todo é permeado desses relatos das pessoas que participaram, dos colegas que participaram, dos colegas que foram até a comunidade.
    Profa. Deise, acho que a gente não precisa de ar-condicionado, porque a gente tem mais é que estar na rua indo até onde as pessoas estão. É essa nossa missão. (Palmas.)
    No final, o relatório conclui com muitas recomendações, mas uma que mais me chamou a atenção foi a recomendação de que não se faça revista nas mochilas de crianças, não se faça revista em crianças e que as revistas às mulheres sejam feitas por mulheres e não por homens. É tão óbvio e tão básico, mas precisa estar escrito isso. Onde faltam os direitos mais básicos, de dignidade, onde falta saneamento, onde falta comida, faltam também os direitos procedimentais mais básicos. Então, é algo que redunda, é uma coisa que leva a outra nessas regiões periféricas.
    Mas eu volto aqui para a minha exposição para dar sentido...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI – ... para comprovar que é algo muito de longa data. É imprescindível lembrar o caso Cosme Rosa Genoveva e outros versus Brasil, conhecido como Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Foi a primeira condenação, foi o primeiro caso brasileiro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tratou da impunidade em casos de violência policial, em que a Defensoria Pública da União também atuou como amicus curiae e que tratou da impunidade da violência policial para casos que ocorreram em 1994 e 1995.
    A corte assentou que a violência policial é problema de direitos humanos no Brasil. A condenação foi publicada em 2017, sendo que uma das condenações expressas da sentença da corte é a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. E, hoje, em 2019, após o prazo de cumprimento das determinações da corte, a letalidade policial no Rio de Janeiro só aumenta. Segundo dados oficiais do Observatório de Segurança Pública em 2019 sobre letalidade, 40% das mortes violentas cometidas no Rio de Janeiro são homicídios e decorrentes da abordagem policial. Então, a letalidade chegou a 40% no Rio de Janeiro. É um dado chocante.
    Há falhas comuns nas investigações associadas à letalidade policial que são mencionadas também na ação da Defensoria Pública do Estado – que não sei se são falhas intencionais ou não. A gente sabe que há falta de exame médico legal nos policiais também, quando há esse enfrentamento para saber se houve ou não confronto; há retirada dos corpos do local do crime por pessoas não autorizadas conforme os protocolos estaduais; há ausência de exame de corpo de delito nas vítimas. Então, eu não vou agora me prolongar lendo todas essas falhas, mas elas são muitas, muitas mesmo.
     Segundo a Anistia Internacional, o Brasil é um dos países mais violentos do mundo. E essa letalidade é muito direcionada, como já foi dito aqui. Essa violência produz reflexos diretos e nocivos nas camadas da população vulnerável, periférica, jovem e negra. E nesse sentido, para comprovar o que eu estou falando, é interessante trazer os dados, as informações da pesquisadora Flávia Medeiros, que trabalhou no IML do Rio de Janeiro por nove meses nas ações policiais, vendo os cadáveres das abordagens policiais. Ela fala: "Eu nunca acompanhei uma necropsia, tampouco vi nos registros produzidos pelos policiais o cadáver de uma pessoa branca morta por projétil de arma de fogo".
    Em 2016, o Relatório Especial da ONU para Questões Relativas a Minorias já havia pedido a abolição dos autos de resistência, abolição do que se chamava de resistência seguida de morte; o auto de resistência como classificação oficial, realmente foi abolido, mas as execuções extrajudiciais e sumárias continuam ocorrendo. E a Profa. Deise também lembrou o pacote anticrime, que a gente espera que as excludentes de ilicitude permaneçam fora desse pacote, porque, caso elas passem, elas vão ser a autorização que não estava faltando – infelizmente.
    Norberto Bobbio, na obra A era dos direitos, afirma que uma das poucas lições certas e constantes que podemos retirar da história é que a violência chama a violência não só de fato, mas também com todas as suas justificações éticas, jurídicas e sociológicas – o que é considerado mais grave.
    Em relação aos fatos recentes ocorridos em Paraisópolis – os fatos recentes, porque a gente sabe que os fatos ocorrem há muito tempo –, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou a chacina e pediu a apuração dos fatos. A violência no nosso País é grave, sistêmica, estrutural e permeada de condutas desproporcionais.
    A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, segundo informações gentilmente repassadas pela colega Daniela Trettel, comenta que há mais de 100 apurações sem conduta sendo apuradas. Nessas peças, eles exemplificam essas condutas desproporcionais com casos concretos.
    Quanto a algumas teorias e teóricos cuja fundamentação...
    É importante, neste momento, a gente tentar buscar alguma explicação teórica...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI – ... alguma fundamentação, algo que possa nos dar pistas do que está acontecendo.
    Neste contexto, eu acho muito pertinente lembrar a Teoria do Estado de Exceção Permanente, do teórico Giorgio Agamben, para quem o Estado de exceção permanente configura um Estado esvaziado, um espaço vazio de direitos. Não implica que isso aconteça dentro de uma ditadura, de um Estado totalitário.
    E o que eu quero trazer aqui, com esse raciocínio, é que justamente Paraisópolis é o maior exemplo desse Estado esvaziado, em que não há políticas públicas e em que o Estado só chega para matar. Então, o Estado não chega lá, o Estado não fornece educação, o Estado não trabalha com posturas e condutas preventivas. O Estado só chega, o Estado falido só chega quando, na verdade, as pessoas estão se divertindo, né?
    Ainda que oficialmente a gente também precisa reconhecer que a gente ainda não vive num Estado de exceção, afinal as polícias militares ao redor do Brasil e ao longo do nosso País não atuam só ilegalmente, elas não atuam na ilegalidade. A gente não pode dizer que a gente vive num Estado de exceção, mas a gente tem de prestar muita atenção porque há indícios de que, se a gente não tomar cuidado, a gente pode chegar, sim, nesse ponto.
    Quando o Giorgio Agamben fala, ele fala de um Estado de exceção para um cumprimento de determinados objetivos. Sobre esses objetivos, eu também não posso deixar de mencionar o filósofo camaronês Achille Mbembe, cuja obra temos à disposição, a Necropolítica. Ele não fala em Estado de exceção. Ele trata como soberania. Para ele, a soberania é a capacidade de definir quem importa e quem não importa...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI – ... quem é descartável e quem não é.
    O necropoder consiste na decisão soberana de quem vive e de quem deve morrer. Exercer controle sobre a mortalidade e a relação com o Estado de exceção são a base normativa do direito de matar.
    E aqui, também, eu volto a refletir sobre as questões do pacote anticrime para que a gente não esqueça.
    Para além da chacina de Paraisópolis, em que Bruno, Dênis, outro Dênis, Eduardo, Gabriel, Gustavo, Luara, Marcos e Mateus morreram, também temos o Lucas, de 14 anos, de Santo André, que apareceu morto numa represa recentemente, o Miguel, de 12 anos, de São José dos Campos. São inúmeros casos, e eu acho importante nominá-los porque, nessa perspectiva de mudança de mentalidade, a gente vai ter de passar por uma questão de justiça de transição de verdade, de memória...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI – ... e essas pessoas precisam ser lembradas.
    O Condepe, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em São Paulo – estou concluindo –, está tendo uma atuação e já criou um comitê interinstitucional com várias organizações de defesa para apuração das mortes e das circunstâncias das mortes, já que recentemente saíram os laudos preliminares em que não há marcas nos corpos, em que as mortes ocorreram por asfixia, enfim.
    Então, hoje, conforme informações do Presidente do Condepe, Dr. Dimitri Sales, deve ser formalizada a Comissão Externa com uma reunião agora com o Governador às 18h, cujo papel – dessa Comissão – será técnico, não substituindo o Poder Público.
    Nesta semana, dia 11, às 15h, nós teremos também uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para apurar as circunstâncias das mortes e também as preocupações que a gente deve ter no sentido de fornecer apoio, amparo psicológico...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI – ... e material às famílias.
    Eu queria concluir falando que neste País, realmente, a gente tem um crime muito grave. Nós temos um crime de extrema gravidade que é punido com pena máxima e para o qual nós não precisamos atingir a maioridade penal para ser punidos: é o crime de nascer pobre e, mais ainda, mais qualificado ainda, se formos negros, jovens e periféricos.
    Eu trago isso para reflexão – as colegas já trouxeram a questão da escravidão –, e eu espero também que, nesta data de comemoração, em 2030, graças à agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a gente possa dizer que isso não exista mais, ainda que seja uma utopia, que em 2030 algo tenha melhorado, porque hoje, realmente...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VIVIANE CEOLIN DALLASTA DEL GROSSI – ... a gente tem essa política sistemática do Estado institucionalizada, esse racismo institucional.
    Muito obrigada. (Palmas.)