Discurso no Senado Federal — 2019-06-18
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre declaração de Jair Bolsonaro, Presidente da República, sobre redução do imposto de importação que incide sobre produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, há pouco o Senador Eduardo Braga falava sobre um assunto que diz respeito ao Brasil todo. O Senador Plínio já se manifestou sobre essa matéria que eu trago aos senhores e às senhoras, para a gente analisar qual é a política econômica verdadeira do atual Governo. Nada pessoal contra ninguém, longe de mim.
    No domingo, o Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, fez uma nota no seu Twitter dizendo o seguinte... E aí não vou discutir politicamente, eu vou discutir tecnicamente. A questão política do arroubo fica para a campanha política, para o governo não dá para fazer isso. Para governar não tem que ter arroubos, tem que ter soluções. Ele disse: "Para estimular [prestem atenção, Srs. Senadores, Sras. Senadoras] a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares". Vamos lá, o que ele quis dizer com isso? Ele quis dizer que quer importar tecnologia e inovação como um produto de bem final.
    Presidente, alguém passou uma informação equivocada ao senhor. Por isso é que o debate é importante. E não é o debate de quem é contra o Governo ou a favor do Governo, não é esse o debate. O debate é técnico. Nós não produzimos inovação tecnológica nessa área de ponta, nem de computador, nem de celulares, nem de bem de informática nenhum. O que nós produzimos, no máximo, são aplicativos: um joguinho, um tipo de aplicativo que vocês todos têm nos celulares, nos computadores, as crianças brincam com isso. Essa é a tecnologia que nós produzimos no Brasil. A tecnologia da memória é produzida em alguns países no mundo, e a gente importa esses bens de informática, produz aqui no Brasil e gera emprego aqui no Brasil.
    Quando o Presidente, equivocadamente informado, diz que vai importar inovação tecnológica em bem final, ele não sabe o que está falando. Eu não acredito que ele tenha dito isso – alguém escreveu isso para ele –, porque eu já estive conversando com o Presidente Bolsonaro, que é uma pessoa sincera no que pensa. Ele defende abertamente os seus pensamentos, ele não os esconde de ninguém, e eu tenho que respeitar as posições dele. Ele disse para mim: "Senador, eu não entendo muito sobre essas questões. Por isso, é importante eu estar aqui com assessores que possam me auxiliar".
    É lógico – eu fui Governador, e muitos foram Governadores e Prefeitos – que nem tudo nós entendemos. Muitas vezes, a gente solicita o auxílio de uma pessoa em que a gente confia para auxiliar num debate técnico. No debate político, não. Todos somos políticos, e nós sabemos fazer o debate político. No debate técnico, é diferente.
    Por isso, fiz um apelo ao Líder do Presidente Bolsonaro aqui, Senador Fernando Bezerra, para que ele pudesse intermediar uma conversa com a equipe técnica, para que a gente não cometa o erro de deixar de produzir no Brasil para importar esse produto, o bem final, e gerar emprego em outros países.
    Alguns aqui ou quem está me assistindo devem estar dizendo: "Não, o Omar está falando isso para defender a Zona Franca". Não. A Zona Franca é a que menos gera empregos diretos na produção de bens de informática e na produção de computador e de celulares. São Paulo é o maior produtor; Paraná produz; Bahia produz; Rio Grande do Sul produz; outros Estados brasileiros produzem bens de informática. Caso esse decreto seja assinado pelo Presidente, 120 mil empregos diretos se perderão no Brasil todo.
    Então, a gente tem que ter cautela em declarações que são dadas, principalmente via Twitter.
    Eu faço este apelo: vamos debater tecnicamente essa matéria. Não nos permitam fazer com que o Brasil retroceda e, em vez de gerar emprego aqui, gere em outros países, para comprarmos o bem final sem poder gerar emprego aqui.
    Era isso que eu queria colocar aos Srs. e Sras. Senadoras.
    Minas Gerais perde, Senador, e outros Estados perderão.
    Por isso, o apelo que eu faço ao Líder do Governo é que o Presidente possa debater tecnicamente essa matéria.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – Senador Omar Aziz, V. Exa. me dá um pequeno aparte?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu vou encerrar a votação. Nós temos outras autoridades. Eu vou passar a palavra, pela ordem...
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Davi, por favor, deixe-o falar.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Claro, claro.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR. Para apartear.) – Só para complementar o que o Senador Omar Aziz disse. É de extrema importância a sua colocação.
    Eu fui ligado, durante muito tempo, à indústria da informática, mas já não sou mais há mais de cinco anos, não tenho mais nada a ver com isso.
    A pouca pesquisa que existe nesse campo, o pouco que o Brasil tem em inúmeros aplicativos e tecnologias que desenvolvemos só existe porque existe uma indústria de fabricação de computadores e de outros bens de informática. Se retirar a totalidade dos impostos e formos competir com os gigantes chineses, as maiores empresas que há no mundo, não produziremos nada, nós perderemos totalmente a nossa indústria de informática.
    A Google lançou agora um novo telefone, que é para gente simples, que vai custar R$250. Ela firmou um acordo e o telefone será fabricado para todo o Brasil lá em Curitiba. Esse acordo é o primeiro que cai, ele geraria milhares de empregos; com a queda, deixaria de gerar. O senhor tem a mais absoluta razão: não só vão extinguir milhares e milhares de emprego num país que já tem mais de 13 milhões de desempregados, como também vamos matar a pouca pesquisa que existe nesse campo, que só existe porque existem as fábricas.
    O senhor tem o meu total apoio.
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Obrigado, Senador.
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Só para concluir, Sr. Presidente. Só para dar uma informação aos Srs. Senadores.
    A televisão que vocês têm em casa, ou da Samsung ou da LG, produzida aqui no Brasil, na Zona Franca de Manaus, é a mesma televisão com a mesma qualidade que qualquer cidadão americano tem na sua residência. Não há diferença tecnológica nenhuma, até porque a matriz tecnológica dessas TVs é da Coreia, que manda para cá bens intermediários e nós produzimos o bem final. Com uma diferença: nós produzimos a televisão e geramos empregos no Brasil. E aí, com essa ultrapassagem de barreira quando se importa diretamente o bem final... Vai vender para quem? Para o desempregado? Desempregado não tem poder aquisitivo.
    Celular e bens de informática não são um bem de extrema necessidade na residência de ninguém.
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – As pessoas só adquirem isso a partir do momento em que têm um recurso sobrando, um dinheiro sobrando e estejam empregadas. Por isso, o apelo.
    Vários Estados brasileiros perderão milhares de empregos caso esse decreto, de 16% para 4%...
    E o Senador Eduardo Braga falava sobre a redução do II. Há um tipo de cálculo, feito pelo CRA, que determina o que você reduz do II. Lá, no Amazonas, como ele disse, 82%; na Lei de Informática de 1991, aprovada pelo Senado e pela Câmara, os outros Estados brasileiros... O Padis têm 88%. Então, já existe uma Lei de Informática para proteger os empregos no Brasil. Nós não podemos abrir mão disso.
    Esse é o apelo que faço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores.