Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a possível aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 442, de 1991, que legaliza os jogos de azar no País.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, cidadão brasileiro que está nos assistindo em todos os canais do sistema do Senado de comunicação, eu assomo a esta tribuna, na última sessão deliberativa do ano, com o coração apertado. E eu queria compartilhar com vocês este coração, Senadora Nilda Gondim, apertado, porque, instantes atrás, eu estava lá na Câmara dos Deputados, uma Casa respeitada, centenária, e que é tão criticada por uma parcela da população brasileira por votações no apagar das luzes, de forma açodada, de temas importantes, que mobilizam a sociedade brasileira. Por isso mesmo a gente tem de ter o maior cuidado possível. É nossa responsabilidade. A gente pode ter, Senador Randolfe, divergências. Faz parte. Cada um tem suas convicções, mas o respeito é a regra da boa convivência.
    A pauta de última hora da Câmara dos Deputados, Senador Dário Berger, em que eu confesso que não acreditei, tem um assunto que tramita há muitos anos naquela Casa, mas com repercussões gravíssimas na sociedade: os jogos de azar! Na última pauta do ano daquela Casa! Repito: no apagar das luzes!
    O que têm a esconder? Por quê? Fica estranho!
    A sociedade, de forma legítima, diz: por que querem fazer isso desta forma?
    Os seus defensores alegam que movimentaria, Senador Kajuru, R$74 bilhões, cerca de 1% do PIB, a liberação da jogatina no Brasil.
    Primeiro: jogos de azar, segundo as estatísticas, que existem aos montes, de vários países, não geram novas receitas. Apenas canibalizam outros setores produtivos da economia, que já pagam impostos.
    Segundo especialistas, entre eles Ricardo Gazel, Doutor em Economia pela Universidade de Illinois, num cenário otimista, traria uma arrecadação de no máximo R$1,4 bilhão em impostos, muito menor que os R$22 bilhões anunciados.
    Esse aparente ganho, diga-se de passagem, seria anulado pelos custos sociais, Senador Styvenson Valentim, entre eles o de fiscalização, saúde mental, segurança pública, entre outras, e que nunca são levados em conta pelos defensores.
    Segundo o pesquisador Earl Grinols, que tem um livro chamado Gambling in America...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... ele que é um renomado cientista, pesquisador dessa área, ele diz que, para cada dólar tributado, arrecadado, em benefício, com a liberação do jogo, com a legalização do jogo, se gastam US$3 com esses custos sociais.
    O Brasil não precisa de mais problema, minha gente.
    O Brasil já tem problema demais. Por que a gente vai trazer outro?
    É falso também o anúncio da geração de empregos. Como a jogatina não produz riqueza, apenas remaneja empregos de outros setores da economia, ali ao redor, restaurantes, livrarias...
    Você pode observar que tudo ao redor do cassino se destrói, seca.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Para concluir, Senador Girão.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Para concluir, é também falso o argumento de que impulsionará o turismo. Segundo a Organização Mundial do Turismo, entre 1995 e 2019, o número de turistas estrangeiros cresceu 122% no mundo. No Brasil, cresceu 219%, sem jogo.
    Em Las Vegas, que é a meca da jogatina, 86% dos frequentadores de cassinos são americanos, apenas 14% são estrangeiros, e, desses, apenas 4%, Senador Reguffe, disseram que foram lá para jogar.
    Para encerrar, Sr. Presidente, a legalização do jogo de azar não acaba com o jogo ilegal, assim como nunca deixou de haver...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... o contrabando de cigarros.
    Esse exemplo é bem interessante.
    Mas o mais grave é que, segundo especialistas da Polícia Federal, PGR, Coaf e de órgãos ligados à Receita Federal, a jogatina legalizada é a grande porta para a lavagem do dinheiro sujo, da sonegação fiscal, da corrupção, do tráfico de drogas e de armas, sem falar na prostituição infantojuvenil, que é muito atraída com isso.
    Para concluir, o último parágrafo.
    Muitos tentam diminuir o impacto da ludopatia, que é o vício do jogo, porque afeta entre 1% e 5% da população. No caso do Brasil, seriam entre 2 milhões até 10 milhões de habitantes.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Para concluir, Senador.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas o problema é que seus efeitos são por demais cruéis...
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... causando suicídio e destruindo famílias inteiras. O Brasil não precisa de mais esse mal.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Randolfe.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para apartear.) – É trinta segundos só, no pronunciamento do Senador Girão, não só para cumprimentá-lo, mas acrescentar o seguinte. Nós estamos com 19 milhões de desalentados. Neste momento, agora, no Brasil, em que a gente está aqui no Plenário do Senado, pelo menos 19 milhões de brasileiros estão passando fome, segundo dados oficiais. O número deve ser maior que isso. Outro 14 milhões estão desempregados. A crise que estamos vivendo é a econômica e social mais grave dos últimos anos.
    Sinceramente, diante de um quatro desses, não me parece ser prioridade no Brasil matar animal silvestre, como querem na Câmara dos Deputados, legalizar armas e legalizar jogatina. Não me parece que isso vai resolver o problema dos brasileiros.