Discurso no Senado Federal — 2022-12-02
Orador(a): RODOLFO QUEIROZ LATERZA
Cargo: Presidente
Órgão: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

O SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA (Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia a todos!
    Meus cumprimentos, inicialmente, ao Presidente desta sessão solene, o Senador Marcos do Val, do meu Estado, Espírito Santo, a quem agradeço pela deferência e pelo reconhecimento aos delegados de polícia do nosso Estado; cumprimento todos os presentes; cumprimento o meu amigo Dr. Luciano Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; cumprimento a Dra. Tania Prado, Presidente da Fenadepol, e seu Vice-Presidente, presente também, Dr. Rubens de Lyra, meus grandes amigos; cumprimento o Dr. Mário Dermeval, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, presente também nesta sessão; cumprimento o Dr. Sandro, representando a Direção-Geral da Polícia Federal, que acabou de discursar; cumprimento o Dr. Benito Tiezzi, representando a Direção da Polícia Civil do Distrito Federal; o Dr. Paulo D'Almeida; e demais colegas delegados de Polícia Federal e delegados de Polícia Civil presentes, também destacando o meu grande amigo Dr. Edvandir Paiva, ex-Presidente da ADPF.
    Bom, eu gostaria de destacar a importância deste dia e um pouquinho da sua historicidade.
    A Lei 13.567, de 2021, que institui o Dia Nacional do Delgado de Polícia, se originou do PL 2.728, de 2011, cujo autor era um delegado de polícia, então Deputado, o Delegado Lourival Mendes, na sua legislatura – ele foi o autor da proposta. E o Relator na CCJ, em 2013, em caráter conclusivo, também foi um Deputado delegado, que é um grande amigo meu e a quem eu preciso aqui tecer todas as considerações e deferências pelo trabalho fantástico que fez em inúmeros mandados, o Deputado João Campos, delegado de polícia, um grande amigo, um dos patronos da Adepol do Brasil.
    Também aqui preciso destacar o trabalho que, na época, os diretores da Adepol do Brasil exerceram em prol da aprovação desse projeto de lei. Sabemos que o processo legislativo é muito complexo, e, consequentemente, ter a aprovação nas duas Casas Legislativas e sua sanção é algo muito difícil. Portanto, esta solenidade tem um caráter simbólico especial muito grande para todos nós.
    E aqui deixo também minha homenagem a grandes decanos como o Dr. Wladimir Sérgio Reale, até hoje nosso diretor na Adepol do Brasil, recentemente reeleito Presidente da Adepol do Rio de Janeiro, no seu décimo quarto mandato, o nosso decano no Supremo Tribunal Federal, com 82 anos de idade; e também o nosso falecido Presidente Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, que lutou muito, juntamente com outros diretores na época, para a aprovação desse projeto de lei.
    Gostaria aqui de destacar o sacerdócio que é a luta pela carreira de delegado de polícia diuturnamente, tanto no âmbito do Departamento de Polícia Federal, com nossos abnegados irmãos, quanto nas polícias civis, inclusive perante conceitos, estereótipos errôneos a respeito do nosso trabalho, dentre os quais aqui eu queria destacar algo do qual eu tenho orgulho por ter conseguido trabalhar junto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 2021, e agora com o apoio do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que é a falácia sobre os índices de resolutividade dos trabalhos das polícias judiciárias no Brasil.
    Uns falavam 2%; outros, 4%; outros, 8%. Resolvemos fazer então, mediante pesquisa de dados oficiais, o quantum dos indicadores de resolutividade, justamente para mostrar se realmente as polícias judiciárias do Brasil – todas as polícias civis e a Federal – têm esse índice que era propalado.
    E, no caso, com muito orgulho, dentro da métrica adotada por todas as polícias no mundo, pelo menos as polícias mais respeitadas, que é uma métrica entre proporção de inquéritos instaurados e inquéritos resolvidos, com ou sem autoria, porque o inquérito não é um instrumento só de acusação, não é um instrumento só de imputação formal de um delito, conseguimos um índice de resolutividade destacado no âmbito da Polícia Federal de mais de 80%, e, na grande maioria dos estados brasileiros, das polícias civis, uma média de 68% dos crimes dolosos contra a vida e mais de 80% dos de violência doméstica – isso com um subfinanciamento, com carências de toda a ordem, como o senhor bem falou, Senador Marcos do Val, e com todas as dificuldades, o que mostra o empenho dos delegados de polícia perante a Nação, perante a sociedade brasileira, juntamente com os abnegados policiais civis e federais.
    Portanto, é muito importante aqui destacar que o delegado de polícia atua 24 horas em prol da defesa da sociedade e, portanto, merece ter a compreensão da sua função, a sua função precípua no sistema de justiça criminal, afastando, portanto, esses estereótipos que por vezes não compreendem a importância do nosso trabalho.
    Queria aqui também destacar a importância de o Senado trabalhar sempre em pautas legislativas de fortalecimento da segurança pública que não sejam corporativistas, que sejam pautas que não gerem disputas entre as instituições, porque, tal como a gente sempre procura falar, nós temos uma arquitetura de um sistema de segurança pública que só não funciona melhor por subinvestimento, porque muitas vezes as polícias são tratadas como polícias de governo e não como polícias de Estado. E, graças aos profissionais abnegados, como os delegados de polícia neste país, lutamos para que a Polícia Federal e as polícias civis sejam polícias de Estado, independentemente dos governos que passam, tal como ocorre nas democracias mais avançadas e nos países mais consolidados nas suas instituições.
    Portanto, é um dia importante para essa reflexão, para que tenhamos avanços legislativos que fortaleçam os mecanismos de produção de provas e dos procedimentos de investigação, focados no fortalecimento da carreira de delegado de polícia, não pensando fundamentalmente no cargo, mas pensando justamente no fortalecimento da sociedade.
    Quando nós temos, portanto, uma lei sancionada, como a 14.344, que amplificou as atribuições dos delegados de polícia para aplicar medidas protetivas de urgência para os vulneráveis, como idosos ou crianças e adolescentes, na ausência de juízes em comarca, uma lei na qual a Adepol do Brasil ajudou a trabalhar, isso é um ganho não para a carreira de delegado, isso é um ganho para a sociedade acima de tudo, dentro do escopo da nossa atribuição.
    E aqueles de outras corporações que por vezes veem dessa forma não compreendem que o sistema justamente trabalha dentro de uma engrenagem coletiva, e cada qual com a sua importância.
    Portanto, muito obrigado pela oportunidade. A Adepol do Brasil, entidade que congrega 29 entidades de classe, tem muito orgulho deste dia e está sempre à disposição de todos os delegados de polícia do Brasil para atuar em defesa não só da carreira, mas de uma segurança pública harmônica e que respeite as atribuições constitucionais de todo o sistema. Muito obrigado. Um ótimo dia e parabéns a todos os delegados e delegadas de polícia deste país.