Discurso no Senado Federal — 2021-08-16
Orador(a): RITA DE LA FERIA
Cargo: Pesquisadora
Órgão: Universidade de Leeds
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

A SRA. RITA DE LA FERIA (Para exposição de convidado.) – Muito obrigada, Senador.
    Eu vou só, talvez, fazer um parêntese relativo aos comentários que o Senador Oriovisto fez sobre a aprovação de reformas tributárias.
    As reformas tributárias, quando são amplas, custam sempre a ser aprovadas. A do Brasil não é caso único nessa matéria, e há duas razões principais, se me permite responder à questão do Senador Roberto Rocha. A primeira é que há interesses investidos, e esses interesses investidos, quando já duram muito tempo, como é o caso do Brasil, têm muita força. E, portanto, há de se combaterem esses interesses.
    O segundo elemento é aquele que os economistas chamam de viés do status quo. É que mesmo as pessoas que não têm interesses investidos têm medo da mudança. Não gostam do sistema atual, mas já estão habituadas ao sistema atual e têm medo do que possa ser aprovado. Portanto, parte do processo da reforma tributária é dar segurança às pessoas de que o que vem vai ser melhor.
    E, finalmente, quero dizer também que o comportamento de acordo... As melhores reformas, as reformas que são aprovadas, são reformas intuitivas. O Senador falou, há pouco, de apoiadores de reformas como a da tributação sobre a riqueza que até choram. O choro é muito eficaz. As pessoas têm que sentir a reforma. Quando as reformas tributárias são mais sucintas, não é só a cabeça, não é só a razão que funciona. As pessoas têm que sentir a reforma.
    Portanto, a narrativa que tem que ser feita para uma reforma de sucesso tem que ser uma narrativa intuitiva, em que as pessoas sintam que os políticos se preocupam, que estão preocupados com o bem-estar delas. Esse é um processo, e eu acho que o Brasil tem feito muito progresso. Quem tem estado fora vê muito progresso, no último um ano e meio ou dois anos, para se ter uma narrativa mais intuitiva, mais clara. Quanto mais esforço se fizer, melhor essa mensagem é passada para o público.
    E, agora, respondo à questão do Senador Roberto Rocha, primeiro a questão relativa à saúde e à educação. O que eu gostaria de dizer é que a saúde pública e a educação pública nunca estão incluídas no IVA. Portanto, quando falamos de saúde e de educação, estamos falando primeiramente de saúde e educação privadas. E temos que pensar quem é que aufere os serviços de saúde privados e de educação privada. São os mais ricos. O Senador, há pouco, deu exemplos de serviços que eram usados por pessoas mais pobres e que eram muito tributados. Os serviços... Se nós vamos isentar ou se vamos pôr uma alíquota reduzida em serviços que são usados pelos mais ricos, estamos isentando os mais ricos.
    Portanto, a melhor forma de combater isso e de ajudar as pessoas a auferirem serviços de saúde e serviços de educação é feita através da devolução do imposto. Essa devolução, em geral, no mundo, tem sido feita mensalmente ou periodicamente pelo menos, por trimestre ou anualmente, dependendo dos vários países.
    Eu tenho uma proposta recente, com um colega economista que trabalha no FMI, para uma devolução imediata, usando novas tecnologias, ou seja, a pessoa vai ao grossista, vai fazer a compra, e, imediatamente, quando ela faz a compra, é imediatamente devolvido o imposto para ela. Portanto, para ela, o imposto, na prática, nunca chega a ser pago. E funciona como se fosse uma isenção do imposto, mas só se aplica às pessoas com rendas mais baixas. Portanto, é uma nova proposta, que nós achamos que é inovadora, mas que vai diminuir grandemente a injustiça social, ao mesmo tempo em que arrecada imposto daqueles que são mais ricos e que podem pagar, como o Senador disse, como os professores práticos como eu, que podem pagar e que não têm que estar isentos de saúde, não têm que estar isentos quando compram livros, não têm que estar isentos quando vão à clínica privada.
    Era essa a mensagem que eu queria passar.
    Muito obrigada.