Discurso no Senado Federal — 2021-11-04
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, conforme Requerimento nº 2217, de 2021.

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, mais uma vez, obrigado pela paciência de V. Exa.
    Eu queria aqui fazer um destaque: muito se discute sobre direitos humanos, e eu só queria fazer um esclarecimento às pessoas que estão nos acompanhando.
    Direitos humanos... O que é que são direitos naturais? É o conjunto de direitos que todo ser humano tem, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Quando esses direitos naturais são positivados dentro do ordenamento jurídico, eles recebem o nome de direitos fundamentais. Por isso que nós temos lá o direito a saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário.
    Em 1979, o jurista Karel Vasak, inspirado pelos princípios da Revolução Francesa, liberdade, igualdade e fraternidade, elencou e fez uma geração de direitos humanos, direitos humanos de primeira geração, segunda geração e terceira geração, e há quem sustente uma quarta geração de direitos humanos.
    Por que eu estou falando tudo isso? Com muito orgulho, eu sou Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado, que tem como Presidente o brilhante Senador Humberto Costa. Eu e ele fizemos uma propositura, Sr. Presidente, e queria que fosse deliberado o requerimento, que eu vou passar a ler.
    Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de sessão especial, no dia 10 de dezembro de 2021, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
    O Dia Internacional dos Direitos Humanos ocorre, anualmente, no dia 10 de dezembro. Nesse dia também celebramos o aniversário da oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em 1948.
    O Brasil possui um sistema democrático e um Estado de direito com sólidas instituições democráticas e de direitos humanos. Todavia, o Estado segue apresentando um cenário de extrema desigualdade social, baseada na discriminação estrutural contra pessoas afrodescendentes e comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, pessoas camponesas e trabalhadoras rurais, pessoas que vivem na pobreza ou em situação de rua, mulheres, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.
    A concentração de renda e a discriminação baseada na raça, origem social, em estereótipos de sexo, gênero, orientação sexual e idade resultaram na exclusão histórica desses grupos, que permanecem em situação de extrema vulnerabilidade.
    É por meio dos direitos humanos que são garantidas a liberdade, a fraternidade e a igualdade, em toda a sua plenitude, para as “maiorias minorizadas” no Brasil.
    É preciso dar vez e voz a essa multidão que clama e tem sede de uma sociedade mais justa para, quem sabe um dia, todos sermos iguais perante a lei.
    Defender os direitos humanos é ser a favor da vida. O dia 10 de dezembro é uma data para se lembrar de que a luta por um mundo mais justo, fraterno e igualitário é feita diariamente.
    Peço apoio dos Senadores e das Senadoras desta Casa para a aprovação deste importante requerimento.
    Assino eu e o meu querido Senador Humberto Costa.
    Faço este pedido a V. Exa.: que delibere o requerimento de sessão especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
    Obrigado, Sr. Presidente. O senhor já foi muito paciente comigo nesta tarde.