Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): JEANE GLAUCIA TOMAZELLI
Cargo: Técnica
Órgão: Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) do Ministério da Saúde
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.

A SRA. JEANE GLAUCIA TOMAZELLI (Para discursar.) – Bom dia a todos e a todas.
    É um prazer poder participar, trazer algumas informações que nós temos lá do Inca e falar da ferramenta.
    Eu vou falar sobre a ferramenta do painel de monitoramento, como a Dra. Acácia já falou inicialmente. Foi uma ferramenta desenvolvida para poder monitorar esse tempo entre o diagnóstico e o tratamento. É uma ferramenta; não é um sistema de informação – a gente gosta de deixar isso bem pontuado. Utiliza já os sistemas de informação do Ministério da Saúde, sistemas de informação já consolidados dentro do SUS, que são os Sistemas de Informações Hospitalares, os Sistemas de Informações Ambulatoriais, e utiliza também dados do Siscan, que é o Sistema de Informação do Câncer, que tem informações dos cânceres de colo de útero e mama somente. Então, ele extrai essas informações de lá também e das Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade, que são as APACs, em que há as informações de tratamento de quimioterapia e radioterapia.
    Então, um ponto importante é a gente entender que o painel é uma ferramenta que extrai informação de sistemas já consolidados dentro do SUS, que são o SIA, o SIH e o Siscan. Então, ele reflete também a cobertura, dentro do SUS, desses sistemas e a qualidade dos dados primários. A nossa visão institucional é a de que ele é uma ferramenta que, além de servir para monitorar o tempo, também tem uma função importante que é a de qualificar, dar um feedback de qualificação dos próprios sistemas de informação públicos.
    O Siscan... Desculpa! O painel foi desenvolvido para poder fazer esse monitoramento e foi implantado oficialmente em 2019, substituindo uma tentativa inicial de fazer a ferramenta acoplada ao Siscan, que não foi bem-sucedida. A gente fez uma análise da adesão e viu que havia muita dificuldade de implantação da forma inicial que havia sido concebida.
    Então, a vantagem que a gente encontra nesse sistema, além da de qualificar, é a de ele já utilizar informações que rotineiramente são informadas por todos os entes federativos. Então, a gente já tem essas informações disponíveis dentro do SUS. Apesar de o sistema ter sido lançado em maio de 2019, a gente tem informações retroativas desde 2013, uma vez que ele recuperou essas informações. No momento, o Tabnet, com informações acumuladas desde 2013, tem mais de 2,5 milhões casos. Então, ele mostra os casos diagnosticados e apresenta as informações de tratamento de até 30 dias, de 31 a 60 dias e de mais de 60 dias e a não informação de tratamento.
    O painel é um sistema, como já foi dito, de acesso restrito para os entes que têm acesso: Estados, Municípios, estabelecimentos que tratam e órgãos de controle. Eles têm acesso restrito porque temos o dado identificado ali do paciente. Então, os órgãos que têm acesso podem fazer as tabulações, ver o estabelecimento que tratou e a relação de pacientes que ainda estão sem o tratamento.
    Porém, com o compromisso de dar publicidade aos dados, a gente desenvolveu, junto ao Datasus, o Tabnet. Para quem não conhece, o Tabnet é uma ferramenta desenvolvida pelo Datasus, muito utilizada pelos profissionais de saúde, por pesquisadores. Então, a gente consegue, dentro do Tabnet, tirar a identificação do paciente e exibir as informações que são de acesso restrito, porque o que torna a ferramenta de acesso restrito é a questão de ela ser identificada. E a gente usa o anonimato, tira a identificação e também tem a disponibilização desses dados. Então, qualquer usuário, qualquer pessoa pode acessar a página da Datasus e ter acesso a esses dados, que são de domínio público.
    Além da ferramenta pública do Datasus, que é o Tabnet, a gente também já está desenvolvendo, em parceria com o Datasus, uma célula local, que fica no Rio de Janeiro, junto com José Carlos, Consuelo, Leonardo e Jorge. Trata-se do Tabwin, que também é uma demanda dos usuários. O Tabwin dá manuseio de mais variáveis, mais campos. A gente já tem informação de trabalhos que estão sendo desenvolvidos em meio acadêmico utilizando essa ferramenta. E isso é importante porque vai gerar conhecimento para a sociedade, para se apossar dessa produção, dessa análise mais crítica dos dados.
    Então, a gente também desenvolveu uma ferramenta, uma demanda que foi solicitada, para disponibilizar, apresentar os dados não só por ano de diagnóstico e ano de tratamento, mas também por mês de diagnóstico e mês de tratamento. Então essa informação já está atualizada.
    Atualmente, qual o número de usuários que a gente tem dentro do painel? A gente tem 220 usuários com perfil estadual, 2.179 usuários com perfil municipal, 110 usuários são de estabelecimentos de saúde e 9 usuários são de órgãos de controle, que a gente chama de perfil externo estadual.
    Então há uma hierarquia de acesso. Quem libera os acessos a Municípios é o Estado. Quem libera acesso aos estabelecimentos de saúde é o Município ou o Estado, conforme a contratualização. E os acessos também aos órgãos de controle ou é feito pelo Inca, pelo nível federal, ou é feito também pelo nível estadual. Então a gente tenta dar uma visibilidade, uma gerência, uma autonomia para que os entes possam trabalhar esses dados e aumentar a capilaridade de uso.
    A gente fez, em 2019, um levantamento da facilidade e da dificuldade do usuário de acessar a ferramenta de acesso restrito e, na época, a gente não identificou, pelo retorno que a gente fez do levantamento, a dificuldade. Então a gente está em um momento de mudança de ferramenta. O Datasus apresentou a necessidade de mudar a ferramenta de visualização para uma nova ferramenta. Os usuários, que têm acesso restrito, no momento, estão utilizando a ferramenta anterior, e o Inca está aguardando a liberação da nova ferramenta, para ser homologada, porque a gente faz a homologação tanto dos dados brutos, os dados que vêm desses sistemas consolidados do SUS, da aplicação de regras para a visualização, quanto da ferramenta em si, que apresenta essa visualização. São algumas etapas para a construção e para a gente visualizar os dados, propriamente ditos, de tratamento. Então, para ter os dados de tratamento, a gente precisa passar por essas regras de construção da informação.
    Atualmente, alguns já estão dando retorno para a gente, entrando em contato com a gente, sobre fazer o monitoramento através da ferramenta. São exemplos de Estados que entram em contato direto com a gente no Inca Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás, que já fazem o monitoramento, tiram dúvidas, questionam algumas coisas e que, nessas trocas, também possibilitam a gente pensar na melhoria da ferramenta.
    Além disso, a gente está fazendo uma nova modificação também na ferramenta de acesso, nesse acesso hierarquizado entre os entes federativos, que é a implementação do perfil regional. Então, é um perfil específico para que as regionais de saúde, dentro dos Estados, possam também olhar ali a sua área de abrangência.
    No momento, no País, só há um Estado a que a gente ainda não teve acesso, que é o Estado do Amapá. Eu gostaria de esclarecer que todos os Estados receberam o ofício, foram comunicados do painel. E foi solicitado para cada um que indicasse os seus representantes, oficializando quem seriam, com designação de nomes e CPFs, tudo feito com controle, para a gente liberar o acesso somente para a pessoas autorizadas. Da mesma forma, foi feita a orientação para que os Estados multiplicassem essa forma de liberação e de controle dos usuários em nível municipal e regional e em estabelecimentos de saúde.
    Enfim, no momento, a gente tem aqui em relação ao câncer de mama... Eu dei uma olhadinha aqui nos dados específicos de câncer de mama, e um dos pontos da temática de destaque hoje é como está a situação do tratamento. Em relação aos casos tratados, a gente vê que, em 2019, 54% dos casos tratados levaram mais de 60 dias; em 2020, 48%; e, em 2021, com dados parciais, 31%. Então, a gente pode aqui discutir futuramente o impacto inclusive da própria pandemia em relação ao atraso ou não. Então, a gente pode fazer essa análise inclusive pela implantação da nova ferramenta, pela possibilidade de fazer a tabulação pelo mês de diagnóstico e pelo mês de tratamento, que era o que estava chegando muito de demanda para a gente.
    Enfim, não sei se eu sobrepus muito a informação ao que a Dra. Acácia já falou, mas essa é a situação atual do painel. A gente vem trabalhando de forma a aumentar o acesso à informação, mas também preservando o anonimato dos usuários. Então, o nosso compromisso é tentar fornecer o dado com qualidade. Quando a gente observa algum problema de inconsistência na base primária, a gente tem falado com os gestores responsáveis pela base primária para dar o feedback de qualificação desse dado.
    Gente, essa é a situação atual do panorama e as perspectivas. A gente ainda tem um trabalho para ser feito, uma nova avaliação da facilidade ou não do usuário com a ferramenta, que, em breve, será implementada. Os usuários, no momento em que têm acesso ao perfil restrito, podem ter alguma instabilidade no sistema – a gente tem tido esse relato – em função dessa transição. Porém, o monitoramento pode ser feito pelo Tabnet, que é a ferramenta de acesso público. A diferença é que ele não vai saber quem são os pacientes, mas consegue saber as unidades, os Municípios de tratamento, os Municípios de residência, a idade, o tipo de câncer. Então, a gente tem ali uma variedade de informações; são todas as informações que estão dentro da ferramenta de acesso restrito, com exceção do nome. Fora isso, ela é, digamos assim, um espelho das variáveis possíveis de serem analisadas, incluindo também a possibilidade de ver a modalidade terapêutica e, para os casos com estadiamento, a informação de estadiamento também.
    Enfim, é isso, gente.
    Bom dia a todos!
    Obrigada pela oportunidade de trazer essas informações.