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Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário do Sr. Diego Tavares, Suplente de Senador, e do Vice-Prefeito de João Pessoa (PB), Sr. Leo Bezerra.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Desculpem-me.
    Pela Presidência, nós renovamos as saudações a todos os companheiros paranaenses que nos visitam nesta tarde.
    Eu aproveito aqui, na condição de paraibano, para saudar a presença entre nós do suplente de Senador, mas que já nos deu a honra de, entre nós, estar na titularidade, Senador Diego Tavares, e do meu querido e jovem amigo Vice-Presidente da capital paraibana, João Pessoa, Vice-Prefeito Leo Bezerra.
    Meus cumprimentos, querido! Leve as minhas mais sinceras congratulações ao Prefeito Cícero; ao Presidente da Casa, Dinho; enfim, a todos os companheiros também da administração da nossa capital. Um abraço a ambos.
    Senador Eduardo Braga.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário do ex-Prefeito Edson Basso e do Vereador André Gabardo, do município de Campo Largo (PR), e do Prefeito Marcos César, do município de Cruzeiro do Sul (PR).

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Eu só gostaria, Sr. Presidente, rapidamente, de dizer que a gente tem aqui a presença do Edson Basso, que já foi Prefeito de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, Município muito próspero, com gente muito boa. É um Município que engrandece o Estado do Paraná.
    Está aqui também presente o André Gabardo, Vereador do Município, parente inclusive, porque minha esposa também é Gabardo. Então, a gente quer dar as boas-vindas para o André Gabardo.
    E, finalmente, o Prefeito Marcos César, que está aqui presente também representando o seu Município, Cruzeiro do Sul.
    A gente fica muito feliz que as pessoas se aproximem do Congresso Nacional, do Senado Federal para buscar alternativas para suas regiões e Municípios.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    Sejam muito bem-vindos!
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Governo quer se alinhar à posição adotada pelo Senador Antonio Anastasia, ao fazer a leitura do seu relatório na proposta de emenda à Constituição do Senador Eduardo Braga.
    Portanto, o Governo orienta o voto "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PSL acompanha o Relator e vota "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Eu quero agora, nesta oportunidade, cumprimentar o nosso querido Senador Flávio Arns, desejar-lhe muita saúde, muita paz. Que Deus o inspire e ilumine sempre.
    Sr. Presidente, estivesse essa matéria sendo votada ao tempo em que foi apresentada, não tenha dúvida de que me posicionaria favoravelmente aqui e essa questão ficasse excluída do teto de gasto. Até porque, Sr. Presidente, esse teto de gasto só existe para despesas que são voltadas para serviços públicos destinados à população. Quando se trata de juros da dívida, de encargos da dívida, de serviço da dívida, não há teto de gasto. O que a gente vê é crescentemente o orçamento da União tendo uma participação maior, a despeito até de a gente ter reduzido um pouco os juros, no ano passado, já em elevação novamente, o que já está permitindo aos bancos que, de novo, comecem a quebrar recordes, recordes. Em 2021, o anúncio agora, do segundo trimestre, aponta que os bancos conseguiram bater o recorde histórico. E, lamentavelmente, é isto que o orçamento da União faz: dar lucro a banqueiro, dar lucro a bilionário, dar mais dinheiro a quem já tem muito. E o teto de gastos é só para o servidor público, é só para os serviços públicos, é só para a educação, é só para o ensino superior, é só para o Fundeb, é só para o SUS, e etc., etc., etc.
    De maneira que, se fosse um ano atrás, eu votaria a favor. No momento, essa discussão está contaminada, porque, oportunisticamente, o Governo Federal está querendo fazer um programa eleitoreiro, para ver se consegue conter a sua queda de popularidade. E, portanto, eu não quero dar margem, com o meu voto, a que o Governo possa, por oportunismo, implantar um plano que vale um ano para a eleição. De maneira que eu libero a bancada do PDT e, pessoalmente, me absterei, porque eu jamais quero registrar um voto meu favorável à manutenção de teto de gastos só para pobre, só para os brasileiros mais pobres e livre de gastos para os brasileiros mais ricos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, ninguém está discutindo aqui a relevância, a importância, a necessidade da renda básica – sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa dessa renda mínima –, mas você não vai fazer isso nem vai corrigir os nossos rumos na economia olhando pelo retrovisor, falando em tabelamento de preços, falando em ruptura de teto. A manutenção das condições, dos fundamentos econômicos, é condição básica para ter taxa de juros mais baixa e controle da inflação.
    Então, o Cidadania recomenda o voto "não", acompanhando a posição do Relator Antonio Anastasia.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para orientar a bancada.) – Muito obrigado, Presidente.
    O Senador Nelsinho me recomendou que transmitisse a orientação do voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, boa noite a todos.
    Quero deixar bem claro que votei "sim" à proposta, iniciativa excelente do Senador Eduardo Braga, pois a política de renda básica deve ser uma política pública inserida na nossa Constituição, porque inclusive já adotada pelo Governo A, B, C, ou seja, já inserida, na prática, como política pública. E agora, graças à iniciativa do Senador Eduardo Braga, graças à iniciativa da relatoria do Senador Anastasia, consagrada também na Constituição. Isso eu defendo. Agora, ao destaque, a orientação é "não". Por quê? Porque temos que defender sim o teto de gastos, neste e em qualquer outro Governo.
    Podemos discutir, à frente, a PEC, no que toca aos precatórios. Por quê? Os precatórios são despesas imprevisíveis, são obrigações que partem de decisões do Poder Judiciário, e aí podemos inclusive discutir depois um colchão pra isso, um fundo, de onde virão esses recursos, mas a questão da PEC que está na Câmara, ela leva a essa discussão, não para pagar auxílio emergencial, mas porque, realmente, os precatórios são despesas imprevisíveis.
    Defendo o teto de gastos e defendo a renda básica proposta pelo Senador Eduardo Braga, que já é realidade no nosso País, em vários Governos, de esquerda, de direita, de centro, e assim será, para sempre, enquanto não gerarmos emprego e trabalho a mais do que precisamos hoje ainda neste pós-pandemia.
    Então, o PL orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, todos nós temos uma preocupação com a inflação, mas, para a gente combater a inflação, a gente precisa tomar algumas medidas, como, por exemplo, definir uma política de preços para gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, que estão dolarizados. E, portanto, com o dólar se valorizando, não tem como você não aumentar a inflação e como não impactar na taxa de juros. Da mesma forma que um País que não tem estoque regulador de nada, é óbvio que, numa demanda grande de commodities, nós vamos ter a dolarização dos preços dessas commodities, o que vai impactar na inflação e que vai impactar na taxa de juros. Isso custa muito mais caro ao País do que a gente ter uma definição clara de qual é a forma de financiar o fim da fome e das dificuldades do povo brasileiro.
    É interessante, Sr. Presidente, também, chamar a atenção, com todo o respeito ao Senador Anastasia, mas o Governo está lá na Câmara, neste momento, burlando o teto, buscando um caminho para burlar o teto. E nós, aqui, sem querermos assumir, de fato, qual o caminho para, definitivamente, termos uma política de inclusão, pelo direito, através da renda básica, para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
    Por isso, a gente defende o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, esses alguns cabelos brancos aqui são um sinal de que a gente viveu muito. Eu, particularmente, acompanhei uma inflação de 82% ao mês. Não adianta a gente querer dar com uma mão e tirar com as duas. Tem que ter muita responsabilidade nessa hora.
    Então, eu acompanho o Relator, o Senador Anastasia, com muita prudência, sempre vendo o Brasil. É evidente que todo mundo aqui defende os programas sociais. Eu acabei de dizer aqui que é inadmissível, num País como o nosso, as pessoas passarem fome. Então, tem que ter, mas dentro de uma responsabilidade. Não adianta pegar agora uma inflação que já está chegando a 10%, dois dígitos... E me preocupa muito isso, bastando ver aí o preço do gás e o da gasolina. Então, responsabilidade fiscal.
    O PSDB vota com o Relator, Presidente, ou seja, é "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Concordo com V. Exa.
    O DEM recomenda "não", em que pese aqui eu ter que fazer justiça.
    Com certeza a emenda do Senador Paulo, aqui defendida pelo Senador Rogério, é maravilhosa. V. Exa. deixou muito claro que nós precisamos ter aqui recursos suficientes para atender a essa política pública, que é a inserção social para um melhor atendimento às famílias menos favorecidas.
    Entretanto, diante do esclarecimento feito aqui pelo Senador Anastasia e pelo Autor, Senador Eduardo Braga, o DEM recomenda "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) – Sim, exatamente, Senador Jayme Campos. Eu queria cumprimentar V. Exa. e dizer que, conforme houve a exposição, nós tomamos a decisão de suprimir do texto original o dispositivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga, exatamente para, primeiro, ter um ambiente político mais adequado. A aprovação do princípio constitucional do direito à renda básica já é um grande passo – e nós sempre cumprimentamos e aplaudimos o Senador Eduardo por essa iniciativa, que é histórica –, exatamente pelo fato de que o debate sobre o teto de gastos hoje está muito inflamado, está envenenando o ambiente, e isso poderia prejudicar a aprovação, além de criar um ambiente instável economicamente.
    Eu até acho que, se a matéria tivesse sido votada no ano passado, o ambiente era outro e possivelmente talvez não houvesse essa situação. Mas agora, com o ambiente que vivemos, o quadro, as circunstâncias, não me parece recomendável a oportunidade de uma discussão dessa questão do teto nessa PEC. A matéria virá a ser discutida aqui nesta PEC, que está sendo aprovada na Câmara dos Deputados, mas com outras circunstâncias e outra roupagem.
    Por isso, eu me inclinei pela supressão. E, portanto, seria o voto "não", para não ter a aprovação do destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, V. Exa. vai me permitir que, além de anunciar o voto "sim" do nosso partido, o Progressistas, eu registre aqui a presença dos queridos Vereadores e Vereadora do Município de Ilhota, Santa Catarina, que visitam esta Casa.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Seja, querida Vereadora da cidade de Ilhota, muito bem-vinda, como também os queridos Vereadores da mesma cidade. Saudações aos demais integrantes do Poder Legislativo local. O Progressistas orienta o voto ”sim”, Senador Esperidião Amin...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, eu quis dizer que era a favor do destaque; portanto, o voto fica ”não”, não é?
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não... Pelo destaque é voto ”sim”; a favor do posicionamento do Senador Antonio Anastasia é ”não”.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) - "Não", portanto, "sim" ao texto que foi destacado.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Então, V. Exa. está votando...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - "Não".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Podemos libera a bancada, e o nosso voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, até por uma razão de coerência, porque este é um destaque do texto original da nossa proposta de emenda à Constituição, nós encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar. Por videoconferência.) – Eu quero fazer. Não abri mão, não. Quero fazer. Quero fazer, Presidente. É a minha hora de falar, não é?
    Eu quero aqui parabenizar o meu colega Veneziano aqui do Estado da Paraíba, meu vizinho, e dizer o seguinte: acho que o destaque tem razão de ser. Como vai ser se a gente não botar fora do teto de gastos? É claro que não vai acontecer. Essa história de dizer que "por si só"... Isso não existe!
    Uma coisa que me chamou a atenção, pelo que eu também parabenizei, foi o Projeto de Resolução do Senado nº 60. Essa criação é para a defesa da responsabilidade fiscal, mas existe algo para o que eu quero chamar a atenção. Responsabilidade fiscal, colegas, não é só gestão de recursos públicos; responsabilidade fiscal é também não fazer isenções bilionárias de recursos públicos que seriam para a saúde e para a educação, como é feito, como este Governo e outros anteriores fizeram (Falha no áudio.) Isso também é responsabilidade fiscal!
    Quero lembrar a esta Comissão, que eu quero parabenizar, de Lasier, de Oriovisto... Lembrem-se: a responsabilidade fiscal não se restringe só à gestão... A gestão de recursos públicos não é só o gasto dos recursos públicos. As renúncias fiscais são graves também, e isso... (Falha no áudio.) Há renúncias fiscais neste País que são bilionárias, como em nenhum país do mundo.
    Não são só os serviços públicos que têm que ser contingenciados. Não se tem que cuidar só dos recursos fiscais da saúde e da educação, que podem ser a responsabilidade fiscal. É responsabilidade fiscal também deste Governo e desta Casa não permitir renúncias fiscais bilionárias para petroleiras, para bancos, para grandes empresários. Isso é responsabilidade fiscal também!
    Está aqui. Como é que se fala tanto em responsabilidade fiscal e não se bota aqui que se tire do teto de gastos? Como é que o Governo vai fazer? Um teto de gastos que a gente há de convir, que é aquela Emenda 95... Nenhum país do mundo botou nada na Constituição que, durante 20 anos (Falha no áudio.) ... recursos para a saúde, para a educação, para a segurança pública e para a assistência social. Nenhum! Não existe isso!
    Meus colegas, parabéns! Vamos ter responsabilidade fiscal, mas não só para os serviços públicos que são oferecidos à população; vamos ter responsabilidade fiscal também com as renúncias fiscais bilionárias que são feitas para grandes petroleiras, para bancos e grandes empresários.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da apreciação do Veto nº 41, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde", na próxima sessão do Congresso Nacional.

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acabo de ter conhecimento de que se marcou uma reunião do Congresso Nacional para a próxima quinta-feira, depois de amanhã, e de que não está na pauta dessa reunião o veto ao projeto da quimioterapia oral, ao PL da quimioterapia oral.
    Ora, esse veto já tem... Há muito tempo, o Presidente fez esse veto. O Congresso Nacional tem a obrigação de deliberar sobre isso. Nós temos que aqui deliberar. Esse é um projeto que mexe com a vida de milhares de pacientes com câncer em todo o País. E eu não posso achar que a luta contra o câncer não seja uma prioridade. Então, eu gostaria de solicitar que esse veto entrasse na pauta dessa reunião do Congresso Nacional no dia de quinta-feira, depois de amanhã. Esse é um tema muito caro para milhares de brasileiros, para milhares de famílias que vivem esse problema real nas suas vidas. E o Congresso Nacional tem nas suas mãos uma chance de facilitar a vida dessas pessoas. Então, eu queria solicitar que entrasse na pauta esse veto, porque não há motivo para ele não entrar. O veto já está aí há muito tempo para ser deliberado e não pode simplesmente ser engavetado. Então, eu queria fazer essa ponderação respeitosa a V. Exa. e à direção desta Casa.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Reguffe, suas palavras, seus posicionamentos sempre haverão de ser tidos por nós como respeitosos, porque assim são as suas demonstrações.
    Eu apenas informo ao querido companheiro que estou recebendo a informação da parte da Secretaria-Geral da Mesa, pelo Dr. Gustavo Sabóia, de que, para esta quinta, não há nenhuma inclusão de apreciações de vetos, apenas discussões em torno de projetos de lei do Congresso, questões orçamentárias.
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Respeitosamente também, Sr. Presidente, os vetos têm que ser analisados! Não pode só votar PLN, tem que votar os vetos. Os vetos estão aí, são temas importantes para a sociedade. E é uma obrigação – não é nem um direito, é uma obrigação – do Congresso Nacional deliberar sobre esses vetos.
    Esse da questão da quimioterapia oral é um veto que mexe com uma doença que é uma doença grave, que é o câncer. Esse é um projeto que melhora a vida real de milhares de pacientes com câncer. Então, eu queria fazer essa ponderação, esse apelo, para que fosse colocada na pauta a análise desse veto.
    É a minha ponderação.