Discurso no Senado Federal — 2021-05-18
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Solicitação da inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei nº 2564, de 2021, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui já parabenizar o Senador Plínio Valério pela sensibilidade e a nossa Senadora Daniella Ribeiro.
    E quero dizer o seguinte: sabemos que é através da educação. Então, haver uma semana no mês de março, dando visibilidade e ensinando, no ensino básico, colocando a Lei Maria da Penha, isso faz uma diferença muito grande.
    Aqui, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo ao senhor e a todos os Líderes para a gente... Vamos pautar o PL 2.564? Vamos pautar para discutir.
    Eu queria dizer o seguinte: lembra-se de quando a gente aprovou e este Congresso votou o orçamento de guerra? A gente se esqueceu de contemplar os combatentes, aqueles que estão no front, morrendo. São as enfermeiras, são elas. Eu queria dizer que, com essa preocupação de onde se vai tirar os recursos, gostaria muito que dessem uma olhada na Lei 9.249, de 1995, que foi a que isentou os impostos sobre lucros e dividendos. Não estou aqui questionando. Talvez, na época, fosse necessário. Quem é beneficiado por essa lei é 0,08% da população. Não precisa nem esperar a reforma tributária, a gente poderia revogar essa lei. A segunda é a Lei 13.586, de 2017, Sr. Presidente, que isentou de impostos as petroleiras internacionais que viessem explorar aqui no Brasil, de Imposto de Renda... Esses dois projetos retiram, justamente, recursos dos Estados, do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Então, este é o apelo: para a gente pautar e discutir.
    A gente aprovou essa unificação de informações, de informatização. Sabe quem coloca nos computadores, quem bota a vacina no braço e depois vai para o computador digitar as informações? É a enfermagem, Presidente.
    E quero dizer o seguinte, há uma coisa que está me preocupando muito, neste País, além de... Agora, a gente já viu que, hoje, em 24 horas, foram 2.503 vidas perdidas para a Covid.
    Nós temos 30 milhões de brasileiros na extrema pobreza, passando fome, e não vejo... Nós temos um Ministro da Economia que diz que não tem um plano para alavancar a economia, que é o mercado que vai ditar.
    Srs. Senadores, colegas Senadoras, nós não vamos sair dessa crise econômica, porque o único projeto é o ajuste fiscal, transformando os servidores públicos em inimigos, e a venda do patrimônio brasileiro, das nossas empresas. Está aí a Eletrobras. Uma medida provisória vendendo uma instituição lucrativa, patrimônio do povo, gente! Este País está com muita contradição, e esta Casa tem que olhar isso aí.
    Somos os maiores produtores, um dos maiores produtores e exportadores de alimento do mundo, mas temos 30 milhões de brasileiros passando fome. É algo que a gente tem que olhar. Aqui se isenta de imposto até a importação de agrotóxicos. Está aí, o Valor Econômico mostrou que, em 2019, foram 14,5 bilhões que se deixou de arrecadar e que poderiam dar o piso aos trabalhadores de enfermagem sim, Sr. Presidente.
    Obrigada.