Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu lhe agradeço, Presidente Barroso.
    Adianto ao colega Senador Humberto Costa que, no nosso relatório, nós estamos prevendo essa situação. Fiz essa consulta ao Presidente logo no sábado pela manhã; ele consultou a sua equipe técnica; construímos a forma. Então, a ideia eu vou logo adiantar para vocês, porque quanto mais claro e democrático isto estiver, quanto mais todos tiverem acesso à informação, melhor. A ideia é, quanto ao adiamento municipal: o TRE vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral e ele terá total condição de autorizar uma eleição suplementar em determinados Municípios de um Estado, suspender em uma região e em outra acontecer de forma natural. Quando for estadualmente, regionalmente – ou seja, infelizmente, na Região Norte não há como realizar e, no restante das regiões do Brasil, sim, ou em um Estado do Brasil não há como realizar –, o TRE vai fazer essa solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral, que, por sua vez, convidará a Comissão do Covid-19 do Congresso Nacional, instalada por esta Casa, que, ouvidas as autoridades sanitárias nacionais e estaduais e convencida de que tem que tomar essa providência, irá sugerir a providência ao Congresso Nacional, que o fará através de um decreto legislativo. Com isso, nós estaremos dando esse gatilho até 27 de dezembro, numa possível eleição suplementar.
    Quanto à questão da campanha, estou também atendendo vários pedidos de movimentos, das reuniões que eu fiz com partidos – amanhã irei explicar melhor –, mas há um artigo que vai ficar muito claro, porque qual é o problema e a preocupação, Presidente Barroso e Vice-Presidente Ministro Fachin? É que, como nós estamos num momento novo – ninguém pediu para existir isso daqui, ninguém queria discutir o adiamento –, como o momento impôs e não temos o que fazer, a preocupação maior são as famosas decisões locais, lá na pontinha do Sertão, no interior, que cada autoridade possa querer ter. Nós já tivemos vários exemplos de chegar a hora da eleição, da campanha, o promotor olhar para a campanha e dizer: "Olha, é proibido sair com a camisa de cor tal na rua". Já aconteceu isso, inclusive no meu Estado.
    Então, para não haver invenções e ninguém da sua cabeça achar que lá vai dizer o que pode e o que não pode, a gente coloca de forma muito clara na PEC que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. Assim, você vai dar mais segurança para que os candidatos e todos possam livremente fazer a sua campanha, claro que seguindo as normas sanitárias que vão ser divulgadas.
    Eu passo a palavra ao colega Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
    Senador Wellington Fagundes, V. Exa. está com a palavra.
    Peço que ative o seu áudio. (Pausa.)
    Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
    Posso esperar por ele porque é quase o meu xará aqui: Wellington. Então, pode...
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Aí.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Pronto.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – O.k.? O.k.?
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – O.k.