Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Inconformismo com a decisão do STF no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em artigo que provavelmente expressa o sentimento da maioria da população informada deste País, o jornalista José Roberto Guzzo constatou o que chama de – abre aspas – "nosso descontentamento diante de um Brasil que está em guerra aberta contra os brasileiros"– fecha aspas. Afinal, diz ele, "depois de meses a fio de uma tragédia única no mundo, vemos a maioria dos magistrados do tribunal supremo do País fazerem o oposto do que é a sua obrigação". E a pergunta que eu venho – fiz questão de estar aqui hoje – fazer é: Como é que se fez isso? Em vez de buscarem mais justiça numa sociedade que já é perigosamente injusta, ministros do Supremo Tribunal Federal chamaram para si a tarefa de dar aos criminosos ricos, aqueles que têm dinheiro para pagar escritórios milionários de advocacia penal, o direito de passarem o resto da vida sem receber nenhuma punição real pelos crimes que praticaram.
    Eu chamava aqui, Senadora Simone, passei quase que um mês chamando, já tachando, porque era um julgamento que todos nós já sabíamos do resultado, chamando de cavalo de pau jurídico. E foi o que o Supremo Tribunal Federal fez: deu um cavalo de pau jurídico, em dez anos julgando cinco vezes a mesma coisa.
    E no livro A Arte da Prudência – e o meu de cabeceira já foi a A Arte da Guerra, hoje em dia é A Arte da Prudência, do espanhol, do jesuíta Baltasar Graciána – olha só o que ele diz aqui, Senadora Simone: "Quando um bom entendimento se une com a má intenção, não se tem um matrimônio, mas uma violação monstruosa. A intenção maligna envenena as melhores qualidades. Auxiliada pelo conhecimento, corrompe com maior sutileza. Infeliz a excelência que se entrega à maldade. Conhecimento sem bom senso significa loucura em dobro".
    Portanto, não adianta Ministros como Gilmar Mendes, como Lewandowski achar que têm saber jurídico. E eu... Há controvérsias, mas suponhamos que eles sabem muito. Mas se não há bom senso, não há como. Conhecimento e sabedoria têm que estar atrelados ao bom senso.
    E o País, Senador Esperidião, clamava por bom senso, clama por bom senso. Como dizer às novas gerações, aos netos –já estou nessa fase de neto –, como mostrar que vale a pena seguir na linha? E eu acho que vale a pena, sim. Mas como mostrar, se o Supremo Tribunal Federal, por sua maioria, acabou de dizer que na nação, no país chamado Brasil, o crime compensa? Ladrões, corruptos que roubaram a Nação, que devolveram milhões à Nação, foram presos, agora soltos, vão poder usufruir daquilo que guardaram, que esconderam ainda, que permaneceu escondido. À custa de bons advogados.
    A OAB nacional, claro que é favorável à decisão do Supremo, porque é bom para a banca de advocacia.
    O que a gente está vendo hoje neste País, Presidente, é caminhar para um confronto direita-esquerda, quando na realidade o Brasil precisa é de bom senso – é de bom senso para a gente poder avançar.
    E aquele que é responsável por nos dar segurança, o Supremo Tribunal Federal é constituído, e a instituição é importantíssima para o País, sem a qual a democracia não se sustenta, eu admito; mas devido a maus ministros, a ministros que não têm tamanho de ministros, tomam esse tipo de decisão e confronta a Nação e afronta a Nação numa decisão que passou longe, muito longe do bom senso.
    O que houve à vista de todos foi um choque entre lei, ou o que nos dizem que é a lei, e a moral. Quando a lei se opõe à moral, como nesse caso, ou se perde o senso moral, ou se perde o respeito pela lei. E é aqui que mora o perigo. Como querer que se respeite a lei, se os ministros do Supremo não respeitam a lei? A gente corre esse perigo.
    Mas eu ouso dizer, eu ouso dizer, Presidente, Senador Lucas: apesar dos ministros do Supremo, dos seis ministros do Supremo, há uma luz no fim do túnel. A operação com que hoje se quer acabar, a Lava Jato, significou um momento histórico, porque foi o rompimento com o País da impunidade. Antes da Lava Jato, rico não ia preso. Antes da Lava Jato, havia o reino da impunidade. Esse marco, essa quebrada, essa diferença, esse caminhar é com que estão querendo acabar.
    Então, apesar dos maus ministros, deixe-me dizer uma coisa para vocês: este brasileiro aqui, Senador da República pelo Estado do Amazonas, não vai se deixar levar por esse sentimento que eles querem pregar, o de desrespeito à lei, porque a desrespeitam. Eu vou continuar respeitando a lei, mas exercendo o meu papel, a minha função de Senador da República, porque cabe a este Senado – e unicamente a este Senado! – colocar o Supremo Tribunal Federal no seu lugar, no lugar de seres humanos, e não no pedestal de deuses.
    Essa controvérsia sobre ser cláusula pétrea ou direito fundamental não deve vingar nem ser o teor do nosso discurso. O nosso discurso... E me desculpem, mas não estou dizendo o que os Senadores devem fazer, mas o que eu vou fazer, estou dizendo o que este Senador pelo Amazonas está fazendo: primeiro, votar sempre, sempre a favor da prisão após a segunda instância – sempre! E este Senador aqui pregará sempre... Não quero entrar na opinião dos demais Senadores, mas quero dar a minha opinião.
    Eu cheguei ao Senado após 37 anos de política. Cheguei ao Senado por entender que esta Casa não é apenas a Casa da conciliação, não é apenas a Casa do bom senso e da tranquilidade, mas que é, acima de tudo, a única instituição que, pelas prerrogativas da lei, pode fazer alguma coisa em relação ao Supremo, como o impeachment que este Senado pode julgar em relação aos maus Ministros, como a CPI da Lava Toga, que está aí para ser complementada e que nós temos de fazer.
    A democracia representativa foi o que nos colocou aqui. Eu represento parte de um eleitorado que me deu este mandato para estar aqui, e vou estar sempre falando em nome dessas pessoas que trouxeram até aqui, desses amazonenses que me concederam este mandato. De mim eles esperam o que tem de ser dito; de mim eles esperam o que um Senador da República pode fazer, que é, realmente, peitar, afrontar, afirmar, apontar, dizer onde está o pecado.
    O pecado está no Supremo Tribunal Federal, que, por uma maioria frágil de seis votos a cinco, toma uma medida dessa dimensão. Eu não discuto se é para proteger A ou B, porque, ao proteger A, eles estão simplesmente dizendo que o resto do alfabeto pode fazer o que quiser.
    Se querem proteger alguém, que protejam. Não há como esconder mais! O Supremo Tribunal federal ou parte dele age movida por sentimentos ideológicos ou sentimentos políticos. Não tenho mais dúvidas disso! Não tenho mais dúvidas disso!
    Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, deixem-me relembrar que a intenção maligna envenena as melhores qualidades. Pode ter o conhecimento que tiver, pode ser o que for, mas, se não tiver bom senso, não vai resolver.
    Mesmo quase vitalícios, como eu vivo aqui dizendo, o Supremo pode muito, mas não pode tudo.
    Permita-me encerrar, Sr. Presidente, dizendo que, apesar de se julgarem semideuses, os Ministros do Supremo Tribunal Federal passarão e a Nação vai continuar, a Nação vai estar firme, forte e serena apesar dos Ministros, porque nós todos, brasileiros, temos um compromisso, que é o compromisso do destino, porque o destino nos espera, e o destino desta Nação é...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... é de ser grande, unificada, fraterna. Apesar dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, há uma luz no final do túnel – apesar deles.
    Obrigado, Sr. Presidente.