Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as consequências da reforma trabalhista, que completou 2 anos.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Senadores e vocês que estão nos assistindo. Acho que pouca gente lembrou, mas ontem o desmonte da CLT completou 2 anos, que foi chamado de reforma trabalhista, com a promessa de gerar emprego. Geraria milhões de empregos. Pois bem, gente: passados dois anos, não chegamos nem a 1 milhão de empregos neste País com carteira assinada.
    Além disso, em uma casa, seis das vagas criadas, 15,4% do total foram na modalidade de jornada intermitente, aquele famoso trabalho intermitente em que o trabalhador pode até ser contratado por 44 horas, mas o patrão pode botar duas horas hoje, três amanhã, e ele vai receber o salário conforme as horas trabalhadas.
    Enquanto isso, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), há 12,6 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego formal, 38,7 milhões estão ocupados, mas na informalidade, o que representa 41,3% da população economicamente ativa. É bom lembrar que a reforma também limitou a possibilidade que o brasileiro tinha de exigir seus direitos na Justiça do Trabalho.
    Ao determinar que o trabalhador pague honorários aos advogados da empresa caso sua reclamação seja julgada improcedente, grande parte deixou de botar na Justiça porque tinha razão, mas tinha medo de pagar além do que não tinha. A reforma trabalhista, em resumo, não gerou os empregos que prometeu, precarizou o trabalho de brasileiros e brasileiras e ainda limitou o acesso à Justiça do Trabalho. Eu me lembrei disso.
    Mas eu queria dizer que eu estou aqui para falar sobre outra reforma que está aqui, a reforma da previdência, e dizer o seguinte: não pode o Congresso Nacional ter uma pauta mais importante do que a geração de emprego e renda. Como temos 13,5 milhões de brasileiros e brasileiras na extrema pobreza e podemos achar que outra pauta é mais importante do que isso? Trinta e oito milhões de desempregados e subempregados! E isso não é uma pauta de urgência, gente? É claro que é uma pauta de urgência!
    Estive andando pelo meu Estado e perguntei: a reforma da previdência... "Dra. Zenaide, a gente não se manifesta porque nós somos, a maioria, desempregados e o mais urgente para a gente é alimentar nossa família, é não permitir que nossa família morra de fome ou morra por falta de recursos porque não tem dinheiro destinado à saúde".
    Então, gente, com todo o respeito a esta Casa, com toda essa urgência de não permitir que os brasileiros se aposentem, principalmente os trabalhadores, não vão convencer a população de que estão tirando privilégios, porque não estão, porque, se 60% do povo brasileiro ganha, no máximo, até dois salários mínimos e esses que vão ser condenados a não se aposentar, é claro que não está se tirando privilégios. Agora, como pode o Congresso Nacional eleger outras centenas de pautas aqui como urgências? E 13,5 milhões, o que é mais do que a população de Portugal, na extrema pobreza, gente! Isso não é repercussão para esta Casa, dos grandes defensores do povo?
    Temos que fazer uma reflexão sobre isso. Aqui se fala sobre tudo, sobre condenação em segunda instância e tudo mais. Respeito tudo isso, respeito as instituições, acho que cada um tem o que defender; agora, eu desafio qualquer um a vir dizer ao povo brasileiro que existe alguma pauta neste País, Humberto, mais importante do que 13,5 milhões na extrema pobreza, do que 38 milhões de brasileiros desempregados e subempregados sabendo que nós podemos, sim, gente, nos aliar ao Governo e cobrar geração de emprego e renda, gente! Está aí o País com bancos tendo lucros exorbitantes. Ao invés de gerar emprego, estão extorquindo as famílias brasileiras com juros de até 320% ao ano. Poderiam investir na construção civil, Presidente, que é a que gera emprego mais rapidamente – emprega do homem rude, aquele que é analfabeto, ao doutor –, gera economia com a venda de material de construção. Agricultura familiar, todos os setores deste País, esse povo brasileiro, quase 40 milhões olhando para o Estado brasileiro, para esta Casa, para este Congresso Nacional: "Por favor, recebam o que eu tenho de mais sagrado que é minha força de trabalho para eu alimentar a minha família".
    Então, desculpem-me os colegas, com todo o respeito, mas não é reforma de previdência, que adiou ou impossibilitou aposentadoria da maioria dos trabalhadores brasileiros... E não são dos privilegiados, não, porque os privilegiados são os grandes devedores, que, no final do ano, geralmente conseguem uma medida provisória que faz um Refis de quase 100%.
    Existe alguma pauta mais importante para este País do que gerar emprego e renda? Do que tirar 13,5 milhões... Desculpe-me, mas eu não consigo ficar tão indiferente a isso. São famílias inteiras debaixo de viadutos, são famílias que veem seus familiares morrerem de morte evitável, sabendo que, se tivessem recursos, não morreriam. Têm ideia de como dói isso, gente? E nós aqui estamos discutindo mil coisas; nada sobre proteger, fazer a inclusão social de um povo que pede socorro – não são fraudadores, não são vagabundos; são homens e mulheres trabalhadores deste País.
    Continuo insistindo: o Governo pode, sim; o Brasil tem jeito. Há cinco bancos estatais que foram criados para fomentar o emprego e renda com o social, mas isso não existe nessa pauta. E este Congresso deveria estar aqui... Diz que fecha a pauta se não votar: "Vai trancar a pauta". Deveria trancar a pauta até a gente ter um olhar diferenciado! Será que ficamos tão indiferentes ao sofrimento dos outros? Por que somos tão sensíveis a algumas coisas que aparecem aqui? "É urgência! Vamos votar que isso é urgência." Urgência é tirar mais de 13 milhões de homens, mulheres, jovens e crianças deste País que estão morrendo de fome, que não têm um teto na sua cabeça. E você ouve aqui dizer: "Não, é pela família, Deus quis". Gente, Deus não quer que se jogue à deriva os mais desassistidos e carentes deste País. Por favor, isso é um apelo, vamos nos unir ao Governo. Vamos cobrar. Não existe isso.
    Reformar... Pode reformar o que quiser, pode impedir de se aposentar.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Agora, não dar atenção a 38 milhões de brasileiros desempregados ou subempregados, nossos irmãos, famílias inteiras... Famílias que eles dizem que defendem, mas quem defende família defende um teto para ela, defende uma educação para essa família, defende saúde para essa família. Só porque é pobre é para morrer em fila de hospital? Desempregado... Gente, nós temos que nos sensibilizar! Ninguém vai convencer o povo brasileiro que são mais importantes as reformas do que a geração de emprego e tirar mais do que a população de Portugal da extrema pobreza.
    Obrigada, Sr. Presidente.