Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal e ao Presidente Jair Bolsonaro.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, a partir de hoje até o dia em que a justiça seja feita no Brasil para o Presidente Lula, eu iniciarei todos os meus pronunciamentos colocando estas palavras de ordem que são de todos os democratas brasileiros: Lula livre, justiça e liberdade para Lula!
    Sr. Presidente, o Brasil está absolutamente estupefato com a sequência de escândalos, alguns de escala internacional, patrocinados pelo Governo Bolsonaro. Todos os dias desde que esse grupo de lunáticos subiu a rampa do Planalto, há um incêndio novo consumindo o País, e o que é pior: os piromaníacos estão dentro do próprio Governo.
    O desemprego sobe, o Produto Interno Bruto cai, a participação da indústria no PIB é a menor desde 1947, e os direitos sociais são terrivelmente rasgados. E, a despeito de tudo isso, o Presidente da República usa suas redes sociais oficiais ora para fingir que governa, ora para gerar crises com suas postagens que vão desde ameaças a jornalistas e à liberdade de imprensa até a disseminação de pornografia e escatologia. Estamos estacionados, estagnados, vivendo esses últimos 70 dias em cima de retrocessos, de declarações estapafúrdias, de um vai e volta sem fim em decisões de Governo, de medidas absurdas, de escândalos envolvendo laranjas e milícias e projetos extremamente danosos ao povo, como essa canhestra reforma da previdência e essa desvinculação dos limites mínimos constitucionais do Orçamento da União, que vai trazer sérios prejuízos à saúde, à educação e aos servidores públicos.
    O Ministério das Relações Exteriores virou uma chacota internacional em que o Ministro já é reconhecido por pesquisadores e estudiosos como o pior chanceler do mundo. É um sujeito que tem trabalhado para obedecer servilmente ao Governo dos Estados Unidos, chegando ao absurdo de facilitar a deportação de brasileiros de terras norte-americanas, somente para agradar a política indigna, anti-humanitária e odiosa de Donald Trump.
    O Ministério do Meio Ambiente varreu do mapa, de uma cajadada só, 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama para favorecer o desmantelamento do órgão e flexibilizar as licenças ambientais com vistas a fazer avançar o desmatamento ilegal. Nesse vendaval promovido por um Ministro condenado por improbidade administrativa, permaneceu de pé o Superintendente do Rio de Janeiro, o mesmo que anulou uma multa ambiental aplicada ao Presidente Bolsonaro por infração.
    O Ministério da Educação está conflagrado. O Ministro Vélez, que já chamou brasileiro de bandido e determinou que crianças fossem filmadas sem autorização em ambiente escolar depois de declamação do lema de campanha do Presidente, é um refém do seu mentor, o terraplanista Olavo de Carvalho. Aliás, parece que hoje brigaram. Inclusive, o filósofo astrólogo teria dito ao Ministro que ele pegasse o MEC e enfiasse naquele lugar, num alto nível de debate. Aliás, este Governo tem uma preocupação com aquele lugar que chama a atenção! Um dia ou outro, alguém está falando nesse assunto, preocupado com essa questão. Pois bem. Lá há um verdadeiro vendaval. Seis assessores de altos postos foram exonerados de ontem para hoje, por querelas ideológicas internas que já levaram o Ministro a se explicar três vezes ao Presidente da República, enquanto o MEC enfrenta uma paralisia e quase 500 mil livros estão com a remessa atrasada às escolas para o uso pelas crianças no início do ano letivo.
    No Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Superministro Sergio Moro virou uma figura microscópica. Todos os seus poderes têm sido pouco a pouco mitigados. Sua gestão, até agora, é marcada por incontáveis recuos, todos eles determinados por Bolsonaro, após reação da matilha hidrófoba que o rodeia. Ele foi derrotado no decreto de posse de armas – ele queria duas, Bolsonaro mandou botar quatro. No caso das candidaturas laranjas, ele amarelou diante de tantas. No seu pacote anticrime, ele voltou atrás na questão do caixa dois, que ele já disse ser um crime pior que o da corrupção. Parece que só quem segue fielmente o Ministro Moro são seus sucessores na 13a. Vara Federal de Curitiba, que até os textos de sua sentença copiam integralmente, como aconteceu nessa recente condenação do Presidente Lula, em que trechos completos foram vergonhosamente copiados e colados pela Juíza Hardt, que sentenciou Lula e sequer leu o processo que estava julgando e muito menos a condenação injusta que assinou embaixo.
    Lula, aliás, a despeito de toda a tragédia pessoal pela qual tem passado, que recentemente teve até mesmo o episódio da triste morte do seu neto de sete anos, tem se mostrado um gigante diante de todos os seus algozes. Sua vitalidade, sua inteligência, sua força política em todos os cantos deste País são uma vigorosa lufada de esperança sobre todos os brasileiros que querem ver o Brasil grande de novo.
    Esses que entraram em conluio para o condenar são os mesmos que, à margem do Tesouro Nacional, criaram uma conta com ativos recuperados da ordem de R$2,5 bilhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para projetos de caráter desconhecido, como se se achassem acima do próprio Estado de Direito. Sobre isso, o PT e outros partidos de oposição estão movendo cinco representações para que essa operação seja esclarecida, assim como o próprio Tribunal de Contas da União também já começou a fazer o devido controle sobre o tema. Ninguém sabe se esse dinheiro dessa tal Fundação Lava Jato servirá até mesmo para algum propósito político desconhecido, para financiar a pretensão eleitoral de alguém que já está com um projeto presidencial em curso com o olho em 2022.
    Por falar nisso e voltando ao Ministro da Justiça, a situação dele é tão precária, tão precária que não teve força sequer para nomear a suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que ele indicou. Ele teve de voltar atrás, por ordem de Bolsonaro, ou seja, o Superministro Moro não tem poder nem mesmo para indicar um suplente de conselho. É constrangedor, é triste!
    E o epicentro de toda essa crise está sentado na cadeira de Presidente da República, operando um Twitter por onde agride a imprensa, ofende jornalistas e compartilha pornografia, enquanto usa as Forças Armadas de forma absolutamente depreciativa para lhe emprestar a autoridade que não tem.
    Na semana passada, aliás, ao assistir àquela patética live do Facebook, em que dois generais graduados e bem formados aparecem pateticamente ao lado de Bolsonaro, como se estivessem tomando conta do que ele iria dizer, participando daquele espetáculo de bobagem em que se falou de lombada eletrônica e de rasgar a caderneta de saúde, eu fiquei me perguntando até quando os militares, com a representatividade e o respeito que têm da sociedade brasileira, aguentarão isso. Até quando vão seguir jogando a credibilidade das Forças Armadas no mesmo esgoto por onde transita essa gente?
    Enfim, é triste assistir a essa situação crítica em que o Brasil se encontra, com crises diárias promovidas por alguém absolutamente incompetente e desqualificado para a função de Presidente da República. Alguém que ataca uma jornalista, com base em mentiras, pelas suas redes, mas é absolutamente alheio ao fato de que era vizinho de condomínio de um assassino de alta periculosidade, acusado pela execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, como o Brasil tomou conhecimento hoje. Aliás, queremos saber quem são, verdadeiramente, os mandantes por trás desse crime horrendo. Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Presidente da República pode contribuir muito com toda a clareza desse processo, se expressar seu repúdio a esse bárbaro crime e aos assassinos, ao lado dos quais aparece em fotos que circulam na internet.
    Há, enfim, muito o que fazer. Há muito o que trabalhar. O Brasil está à espera. O que o Presidente da República precisa fazer é desligar o computador, largar o celular, arregaçar as mangas e governar, porque, até agora, além de patacoadas por redes sociais, nada se viu desta gestão inepta.
    Muito obrigado a todas e a todos e pela tolerância com o tempo, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tolerância que foi permitida aos demais oradores também, Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco.
    Obedecendo o Regimento Interno deste Senado, aqui na Presidência, como Líder do Governo, sobe à tribuna o Senador Fernando Bezerra, que também é de Pernambuco.