Discurso no Senado Federal — 2021-10-21
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1417, de 2021, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5273, de 2020.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, as santas casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos do SUS no Brasil inteiro. São santas casas, casas santas, que já deram vida e que já mantiveram ou prolongaram ou deram conforto à vida de milhões de brasileiros.
    Eu quero agradecer ao Senador Heinze, que, de forma muito objetiva e generosa, lembrou que o projeto dele se espelhou naquilo que foi feito pelo Senador José Serra, no auge da pandemia, um auxílio equivalente a R$2 milhões para as santas casas e hospitais filantrópicos, e saudar o Senador Veneziano por ter acolhido uma emenda que apresentei a este projeto.
    Sr. Presidente, eu acho que o Senado teve duas votações, entre outras, mas duas destacadamente, que nos sintonizam muito com a sociedade brasileira nesta semana: o vale-gás, e o Senado teve a preocupação de criar fontes para o financiamento desse programa sem mexer com qualquer outra situação fiscal, orçamentária – são fontes que derivam do Governo, da União e dos benefícios que a União tem de royalties, dividendos que ela recebe da Petrobras –; e agora este projeto com relação às santas casas.
    No mesmo momento em que aprovamos essa segunda e boa iniciativa da semana, como disse o Senador Oriovisto, nós vamos terminando uma semana com uma situação de mais desequilíbrio, mais insegurança, mais incerteza na economia. O Brasil não consegue caminhar assim, não consegue criar esperança, não consegue criar credibilidade.
    Quatro assessores do Ministro renunciaram hoje. Isso não é porque tiveram algum contratempo, alguma dificuldade em continuar desempenhando suas atividades; é porque não encontraram mais terreno para trabalhar de acordo com as suas convicções, sejam elas quais forem, mas não são convicções que levam a uma política econômica aleatória, a política econômica que, terça-feira, estendeu o tapete vermelho para o anúncio do novo programa de renda para a população mais pobre do Brasil e recolheu o tapete, para refazer o anúncio, ontem. E, ao refazer o anúncio, soltaram algumas bombas que desestabilizam, mais uma vez, a economia brasileira.
    A questão central aí, Presidente, é que o resultado dessa instabilidade, dessa insegurança fere o mercado, o dólar cresce, a credibilidade cai e a carestia sobe. Qualquer que venha a ser o auxílio emergencial adicional, há 20 milhões de brasileiros que estão em situação de pobreza, miséria e fome. A carestia vai comer boa parte dele. Está se desestabilizando toda a economia brasileira, estão flertando com a inflação. Uma das maiores conquistas do Brasil foi ter terminado com a inflação e ter mantido esse compromisso ao longo de todos esses anos.
    Este Governo, naquilo que está querendo fazer agora, lembra-me o Governo Dilma. Isso é um ponto de inflexão, foi um equívoco dramático do Governo Dilma quando ela decidiu reduzir a tarifa de energia, a política de modicidade tarifária desestabilizou completamente o setor e teve graves impactos na economia. Quem pagou foi o povo. Naquela época, eu disse: "A Presidente está dando com mão pequena o que ela vai tirar com mão grande". Este Governo quer dar com mão pequena o que ele vai tirar com mão grande.
    O Senado, Presidente, conduzido por V. Exa., tem uma responsabilidade enorme. Seja qual for a pauta de terça-feira, nós temos que conversar sobre isso que este Governo está querendo fazer e as consequências negativas da forma como ele quer fazer. Está na hora de o Brasil cuidar das suas vergonhas, e, especialmente, o Governo Federal. Há recursos sim. É possível, responsavelmente, buscar esses recursos sem impactar, negativamente, no que devia ser mais preservado, zelado. O poder aquisitivo do salário dos trabalhadores brasileiros vai continuar caindo e vai acentuar, porque os reajustes de preço, Presidente, não esperam a semana que vem, serão feitos hoje, amanhã, depois, e os reajustes de salários não vão acontecer.
    Então, é preciso que o Senado e a Câmara se concentrem em relevâncias. Esse imposto de renda que está aí, isso é uma irrelevância, uma estupidez que vai reduzir a arrecadação. Agora, se nós nos concentrássemos nos incentivos e benefícios fiscais, por exemplo, que são R$330 bilhões, R$340 bilhões por ano que nunca passaram por uma operação pente-fino – eu estou propondo até um projeto nesse sentido –, e pudéssemos cortar esses benefícios, diante da situação dramática que o Brasil vive, por que não cortar 10%, 15% desses benefícios? Por que não abrir novos espaços? Ali é onde a gente pode trabalhar, sem impactar e sem comprometer a única âncora fiscal que temos hoje, que é o teto de gastos.
    Se se romper o teto de gastos neste ano, Presidente, o ano que vem vai ser incontrolável. Nós não vamos ter um processo eleitoral difícil, duro, com forças políticas que conflitam, etc. Aliás, eu espero que a gente tenha um processo eleitoral que seja distinto de todas as previsões, um processo que crie esperança para os brasileiros, que crie confiança, autoestima. Tomara! Mas, do jeito que as coisas estão indo, nós vamos ter um processo eleitoral em meio a uma crise econômica tremenda, terrível.
    E está um pouco ao nosso alcance, dos Senadores e dos Deputados, mudar esse rumo e apresentar alternativas àquilo que o Governo está querendo fazer e que já está se mostrando uma alternativa que não é a melhor; pelo contrário, começa já desorganizando mais ainda esse Ministério da Economia, acentuando aquilo que o Senador Dário Berger acabou de falar, que é a falta de espaço para o diálogo entre o Governo Federal e os Governos estaduais numa matéria crucial como a educação. Esse espaço para a o diálogo falta em toda parte, mas nós podemos tomar a iniciativa de fazê-lo, Sr. Presidente, e eu espero que a gente possa fazer.
    Eu, claro, quero destacar aqui a orientação de voto do meu Líder, voto "sim". O PSDB tem uma identidade conceitual com esse voto que está fazendo hoje a favor das entidades filantrópicas e das santas casas, destacando a presença tão forte das santas casas em Minas Gerais, Estado que tem mais de 800 Municípios, o que mais Municípios tem no Brasil.