Discurso no Senado Federal — 2019-07-02
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com o suposto ativismo político que norteou os rumos da Operação Lava Jato com o objetivo de prejudicar o Partido dos Trabalhadores (PT) e favorecer a eleição do Presidente da República Jair Bolsonaro.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, primeiramente, justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula Livre!
    Mas, Sr. Presidente, novos vazamentos demonstram a dimensão do chamado escândalo da Lava Jato, que se avoluma e confirma a militância política de vários de seus agentes.
    Os vazamentos do último fim de semana mostraram novos e aterradores aspectos das entranhas dessa operação: procuradores atestando, em suas conversas, que o ex-Juiz Moro não era confiável, outro criticando as suas negociações com Bolsonaro e se afirmando absolutamente contrários a que ele assumisse algum espaço no Governo. Para eles, seria uma declarada militância política de Moro e de sua mulher, que comemorou a vitória de Bolsonaro; e essa militância colocava em risco a própria Lava Jato. Eles tinham absoluta razão.
    A atuação do, então, Juiz Sergio Moro deixou escancarada uma política de conchavos e de perseguição política para prender Lula, prejudicar o PT e favorecer a eleição de Bolsonaro, com quem ele havia acertado cargos e vantagens ainda usando a toga.
    Uma das coisas que chamou a atenção foi a escandalosa delação de Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, e essa delação desmascara a farsa. Ele começou a ser investigado em 2016. Nada de consistente ele trouxe àquele processo. E os próprios procuradores reconheciam isto: nada incriminava Lula. Então, resolveram prendê-lo para que delatasse. Mais de um ano depois e após mudar as suas versões várias vezes, ele inventou a mentira contra o Presidente.
    Em troca, a sua pena, que havia sido de 26 anos, caiu para três anos e meio em regime semiaberto. Um prêmio por ter dado aquilo que Moro e os procuradores queriam: uma inconsistente acusação para prender Lula e retirá-lo da eleição.
    Em outro flanco escandaloso, criminoso, vergonhoso, passado o primeiro turno, o Procurador Deltan Dallagnol, na verdade, subordinado a Sergio Moro, provocou seus colegas para uma operação contra o Senador Jaques Wagner antes que ele fosse diplomado. E ele diz – abre aspas: "É urgente. É agora ou nunca", disse Dallagnol. Queria destruir Jaques Wagner com uma medida de busca e apreensão antes que ele fosse legalmente protegido pelas prerrogativas do cargo.
     E por quê? Porque, antes de mais nada, Jaques era o coordenador da campanha de Fernando Haddad à Presidência da República no segundo turno, e o Estado acusador agia deliberadamente como Estado perseguidor, elegendo alvos que queria destruir politicamente, com claros propósitos eleitorais. E o PT era o alvo a ser eliminado.
    Essa afirmação do procurador Dallagnol é a que mais nos causa espécie, é a que mais se coloca como abjeta. Ordenar uma ordem de busca e apreensão na casa de alguém, como ele disse "por uma questão de simbolismo", é muito mais do que um crime; é algo que desperta nojo. Isso é próprio de alguém que não tem caráter, de alguém que não tem a compostura para exercer uma função pública da dimensão que esse cidadão exerce.
    E o Senado Federal não pode ficar calado. Tratava-se de um Senador ainda não diplomado, ainda não empossado, mas já eleito pelo povo da Bahia. Quem tem que se dirigir à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público para apurar a veracidade ou não dessa fala do Procurador Dallagnol é o Senado Federal; não é o Senador Jaques Wagner, não é o PT, nem sua bancada, é o Senado Federal. Foi esta instituição que foi agredida por esse cidadão, se essas gravações são verdadeiras. E são, porque até hoje nenhum deles teve coragem de desmentir.
    Eles ficam ali enrolando: "É, pode ser que tenham adulterado, pode ser que eu não tenha dito exatamente isso", mas nem Moro, nem Dallagnol, nem nenhum desses procuradores já chegou publicamente para dizer: "É uma farsa, é uma mentira, não é verdade." Nenhum deles disse isso, porque eles sabem que são verdadeiras.
    Eu espero e tenho certeza de que, a julgar pela posição do Presidente desta Casa até agora, ele vai cobrar do Conselho do Ministério Público e da Procuradora-Geral da República uma investigação sobre essa questão.
    E vejam como funciona o espírito de corpo: o Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público simplesmente arquivou uma representação solicitada por conselheiros do próprio Ministério Público para investigar Dallagnol. Sem que nenhuma investigação tivesse feita, o Dr. Orlando Rochadel pediu o arquivamento. Isso compromete a imagem do Ministério Público. Eu tenho certeza de que há milhares de procuradores e promotores que não concordam com esse tipo de prática feita por esses procuradores citados nessas gravações, hoje de conhecimento público. Esse escândalo mostra uma vergonhosa parcialidade política dos agentes do Estado envolvidos na operação. Lawfare em sua forma mais bem-acabada: a lei deturpada por juízes e procuradores movidos por vontade política.
    E interessante que o chamamento à população para apoiar essas práticas heterodoxas...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... cada vez tem menos repercussão. Fizeram essas manifestações no fim de semana. Somente 86 cidades, menos gente na rua, manifestações marcadas por brigas intestinas entre a própria direita: gente do MBL, que foi chamada de tonta pelo próprio Moro, pedindo ajuda da PM para não serem agredidos fisicamente por outros grupos da própria direita. Essa é a realidade do Brasil que nós temos hoje: rejeição ao Governo e rejeição ao Presidente da República dispararam. O apoio despencou completamente, principalmente no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste do País.
    O Brasil está parado, inerte. A incompetência é completa. E ainda assim há uma meia dúzia de lunáticos que vão para o meio da rua, inclusive estão aqui, na frente do Congresso, pedindo a intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, demonstrando uma radicalização perigosa apoiada pelo próprio Presidente e por seus seguidores hidrófobos, existentes inclusive dentro do Governo.
    A única coisa de que vive o Governo é da autofagia. Agora mesmo, um dos filhos do Presidente, responsável pelas milícias virtuais que o defendem, ataca mais um general, depois de ter derrubado outros dois. Agora, um dos maiores defensores de Bolsonaro, o Gen. Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, é apontado pelo filho do Presidente como responsável pelas falhas de segurança do Presidente. Ele insinua, vejam bem, que o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional tem envolvimento direto com o tráfico internacional de 39kg de cocaína no avião presidencial. Isso é uma denúncia gravíssima! Só causa estranheza que o Gen. Heleno não tenha dado aquele murro que ele deu na mesa contra uma fala de Lula. Ele deveria ter dado dez. E o Presidente da República deveria ter se manifestado também. Não pode alguém dentro do Governo ser acusado de coisas tão graves. E, até o presente momento, não temos uma manifestação deste Governo.
    Mas, Sr. Presidente, eu vou concluir.
    É sintomático que duas farsas que se montaram juntas, a intervenção de vários integrantes da Lava Jato e Bolsonaro, estejam caindo juntas, levando à lama todos os seus falsos heróis.
    Nós vamos continuar cobrando que se investigue a fundo esse caso e todas as vísceras dessa trama sórdida que maculou o Estado democrático de direito para que fossem satisfeitos os projetos pessoais de algumas pessoas, como Moro e Dallagnol...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que pensavam que estavam acima da lei.
    Sr. Presidente, estamos apenas no começo de toda essa história. Muita coisa, com certeza, ainda está por vir. E eu tenho convicção de que o Brasil, realmente, vai virar essa página triste, escrita por alguns integrantes dessa Lava Jato e por este Governo, que, a cada dia que se passa, só desperta no povo rejeição e o desejo de que seja substituído o mais rapidamente possível.
    Obrigado, Sr. Presidente.