Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação favorável à apresentação da PEC nº 32, de2022, conhecida como PEC da Transição, que separa do teto de gastos as despesas do Poder Executivo relacionadas ao programa de transferência de renda Bolsa Família. Apelo para a apreciação e votação da matéria de forma célere, uma vez que há data limite para a aprovação desta na Câmara dos Deputados.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, o assunto é a PEC 32, a PEC da transmissão, a PEC do Bolsa Família, que foi apresentada e tem assinaturas suficientes para iniciar o debate. Para mim, é o eixo do Senado no debate nesses últimos 15 dias.
    O Relator do orçamento, o Senador Marcelo Castro, é o primeiro signatário. Eu assinei! Ela garante o valor de R$600 para o Bolsa Família, com o acréscimo de R$150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem. Garante o pagamento durante os próximos quatro anos, depois, claro, vamos revisar, é a lógica. Assim foi com a Constituição, eu fui Constituinte e, depois de cinco anos, teve revisão. Temos agora a Lei de Cotas, dez anos. Depois de dez anos, vamos ter revisão.
    Faço um apelo aqui de forma carinhosa, respeitosa aos Senadores e Senadoras para que a proposta seja apreciada, votada e aprovada o quanto antes no Senado. Assim, estaremos construindo pontes para garantir a travessia possível nesse momento. Temos até o dia 16 para a aprovação, já na Câmara dos Deputados.
    É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação.
    Temos que agir pelo princípio da fraternidade e, claro, dialogar e negociar pelo princípio da solidariedade, construindo, assim, repito, políticas humanitárias. Combater a fome, a miséria, a pobreza, com certeza, é prioridade. Os pobres estão fazendo empréstimos para pagar contas e comprar comida, indica recente pesquisa.
    Outra pesquisa mostra que o custo de vida do brasileiro subiu 72%, em dois anos. Pobres e vulneráveis são os mais prejudicados, por isso há urgência nessa PEC, daí a importância, repito, da PEC da bolsa família. Oito em cada dez famílias brasileiras estão endividadas; as mais atingidas são as de baixa renda. Cerca de 66 milhões de pessoas estão inadimplentes e inscritas no SPC e Serasa. A PEC da bolsa família abre espaço também para recompor o orçamento de outros programas. O Farmácia Popular teve um corte drástico de mais de 65%; remédios salvam vidas.
    Precisamos retomar – e lembro outra vez – a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo: inflação mais PIB. Direta ou indiretamente, o salário mínimo atinge mais de 100 milhões de brasileiros. A roda da economia gira, empregos são criados, mais arrecadação, dinheiro circulando, impulsionados pelo farol que é o salário mínimo.
    Os jovens, infelizmente, hoje estão sem perspectiva. Para piorar a situação, foi anunciado – dizem que vão rever, espero que revejam – um bloqueio de R$44 milhões em verbas das universidades. O bloqueio total no MEC é de R$1,6 bilhões.
    Os programas de moradia popular estão desaparecendo, até porque os recursos foram reduzidos em 90%. Há um déficit de 6 milhões de habitações. Sr. Presidente, houve um corte de 96% nos programas de acesso à água para consumo humano e para produção de alimentos. Esses programas são fundamentais para a saúde da população e para a própria segurança alimentar.
    Creio, Sr. Presidente, que, neste momento, nós todos temos que dialogar, conversar, encontrar caminhos, buscar um meio-termo. A questão aqui é humanitária. A causa é justa, não é uma coisa de situação ou de oposição, é imprescindível para o bem-estar da nossa gente. Nós precisamos de crescimento, desenvolvimento social e econômico, buscarmos uma vida melhor para todos.
    Terminando, faço mais um apelo a todos os nobres colegas Senadores e Senadoras. Essa PEC eu sei que não resolve todos os nossos problemas, mas ela é fundamental, e a construção deve ser coletiva, com muito diálogo. Como dizem, parlar, falar, encontrar caminhos é importante neste momento, Presidente.
    E, por fim, só quero registrar que, no último final de semana, participei, em São Luís, do 1º Seminário de Aposentados, Pensionistas e Pessoas Idosas do Maranhão promovido, então, pela Cobap, com o apoio da Feapim. Agradeço aqui o convite – foi um grande evento em que foram debatidos todos esses temas – ao Presidente Warley Martins e ao Vice-Presidente Carlos Olegário, que me convidaram para estar lá e fui.
    Agradeço também a toda a diretoria e a todos os participantes pelo carinho com que falaram do Senado e do trabalho de todos nós.
    Muito obrigado, Presidente Pacheco. Mais uma vez, é uma satisfação estar falando sob a Presidência de V. Exa.