Discurso no Senado Federal — 2019-09-18
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Insatisfação com o anúncio do congelamento do salário mínimo por dois anos declarado pelo Governo Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para comunicação inadiável.) – Mas eu já fiquei contemplado pela fala do ex-Presidente, Senador Collor de Mello. Já me senti contemplado.
    Sr. Presidente Anastasia, Senador Kajuru, Senador Humberto Costa, Senador e ex-Presidente Collor, vou falar sobre o salário mínimo. Tem tudo a ver com a previdência.
    O Governo Federal já acabou com a política de valorização do salário mínimo, aquela política que nós aprovamos por unanimidade, Câmara e Senado, que garantia a inflação mais o PIB. Para surpresa nossa, agora anuncia que também não vai dar para o salário mínimo o prejuízo causado pela inflação, que é automático. Está na Constituição que tem que se manter o valor real. Agora, anunciam que vão congelar o salário mínimo por dois anos.
    Se continuar assim, eles, que dizem que querem combater os privilégios, vão levar o salário mínimo para um valor correspondente hoje, se continuar não havendo reajuste, a R$500. E hoje vale R$1 mil. Preocupa-me muito.
    É bom lembrar que, já que dizem que combatem o privilégio, que cerca de 100 milhões de pessoas, direta e indiretamente, dependem dele, do salário mínimo. É bom lembrar para o Governo que, para cada R$1 a menos no salário mínimo, o Governo perde de arrecadar R$0,54 em tributos.
    Aonde vamos chegar? Na miséria total da população? Na fome coletiva? Em mais desemprego? Se não existe poder de compra, o empregador não vai produzir os estoques para guardar na prateleira. Ele tem de ter para quem vender. E o salário mínimo é termômetro, é parâmetro também para os outros salários.
    Eu pergunto: é atacar privilégio congelar o salário mínimo por dois anos?
    Economistas renomados afirmam que retirar a inflação prejudica a retomada da economia, provoca o aumento da desigualdade e usaram para essa ideia a palavra estupidez. Não é minha, mas eu assino embaixo também. É uma estupidez. Atacam o social.
    Para a Doutora em Desenvolvimento Econômico da Unicamp Marilene Teixeira, numa sociedade, como a brasileira, marcada pelo baixo salário, inclusive do salário mínimo, o congelamento é um desastre em todos os sentidos. Diz ela: "O salário mínimo é uma espécie de farol da economia. Mesmo em setores muito precarizados, com trabalho informal, sem registro em carteira, o trabalho tem de ter a sua remuneração baseada pelo menos no valor do salário mínimo. O congelamento vai afetar tanto os trabalhadores formais como os informais", fecho aspas.
    Trinta por cento do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo, R$998; 67% ganham até dois salários mínimos, R$1 mil. Levantamento do Dieese mostra que recebem um salário mínimo 23 milhões – previdência agora – de aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões de empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria, 3,7 milhões de empregados domésticos, num total de aproximadamente 50 milhões de pessoas.
    Por isso, eu falei que, direta e indiretamente, cem milhões de pessoas dependem do salário mínimo. Aqui daria 48 milhões. Vamos botar só um dependente. É como se o pobre tivesse direito a um filho, mas não pode ter esposa, o que seria um milagre, não é? Então, tem que botar dois dependentes. Tem que botar o pobre, com o desemprego que está aí, a esposa e um filho. Daí iríamos para quanto? Para 150 milhões de pessoas. Se eu ficar só em um que trabalha e a esposa, sem nenhum filho, já dariam cem milhões de pessoas pelo cálculo que está aqui apresentado.
    Mas vamos em frente. Ainda segundo a economista da Unicamp, o congelamento é um efeito cascata que puxa para baixo todos os benefícios dos aposentados e pensionistas que serão agora – eu diria – metralhados com essa reforma da previdência, em que a ampla maioria pode pensar que vai passar a receber de benefício daqui para frente a metade daquilo que receberia com a atual legislação.
    Isso que o Presidente Collor falou muito bem, a tal de regra de transição só atinge 20%; o resto todo, como V. Exa. falou, no outro dia, já passarão a receber, em tese, a metade daquilo que teria de direito. Ou seja, você tem praticamente milhões de pessoas impactadas diretamente com a perda de compra do salário mínimo. Imagine o impacto que terá na economia dos pequenos Municípios que dependem da aposentadoria para fazer sua economia girar.
    Adriana Marcolino, outra economista do Dieese, concorda...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que a medida do Governo não é inteligente, é uma medida cruel e burra, porque fragiliza ainda mais a nossa economia com uma economia relativamente baixa para os cofres públicos. O que o Governo vai economizar é muito pouco.
    Termino, Sr. Presidente.
    O próprio Governo anunciou que, se hoje o salário mínimo fosse congelado, a economia para o próximo ano seria de apenas R$12 bilhões. Vale fazer uma economia dessa de tirar na reforma... V. Exa. falou muito bem, Presidente Collor. Quando ele reduz o leque de abrangência do abono, que não serão mais dois salários mínimos, mas somente R$1,38 mil, 13 milhões de pessoas deixarão de receber o salário mínimo. E aqui ele fala nesse momento que mais R$12 milhões ele tira do mercado quando ele acaba com o reajuste do salário mínimo.
    Termino dizendo que isso, Sr. Presidente, só vai aumentar ainda mais a desigualdade social e a pobreza. Não garantir o aumento real já é uma perda considerável para as famílias de baixa renda – ele não vai garantir; agora é o PIB, como eu falava no início –, mas congelar vai diminuir o poder aquisitivo dos mais pobres, é um absurdo. Por isso, eu quero ainda acreditar que isso não vai acontecer. O nosso País tem que criar e estabelecer concretamente política de geração de emprego, de redução da desigualdade e de distribuição de renda.
    A última frase: temos que ficar atentos, pois se ventila já a ideia de congelar, retirar a inflação...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que já poderia ser incluída na PEC 438, de 2018, já tramitando na Câmara dos Deputados. Então, tome nota do número: Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2018. É ali que eles querem emplacar uma emenda dizendo que o salário mínimo não será mais corrigido nem pela inflação.
    Eu tenho a ousadia de dizer, não precisa me dar nem mais um minuto, 30 segundos chegam: aqui no Plenário do Senado, essa proposta não passa.
    Eu tomo a liberdade de dizer, como tomo a liberdade também de dizer, Presidente Anastasia: essa reforma da previdência vai ser debatida aqui exaustivamente no dia da votação; eu faço um apelo aos Senadores, mesmo aqueles que têm uma visão de que os destaques poderão resolver, então, este é o momento: que a gente vote, cada um vote com a sua consciência a peça principal; mas nos destaques dessas questões mais terríveis, eu diria, que levarão à miséria absoluta, e eu diria até à morte, até a morte de milhões de brasileiros, no estado de miséria em que as coisas vão entrar, nós podemos ajustar com destaques. Vamos trabalhar. Cada um, na peça principal, vote com a sua consciência; mas nos destaques – e eu tenho certeza de que teremos mais destaques que serão votados aqui no Plenário – nós podemos mudar o curso da história e salvar o povo brasileiro.
    Era isso. Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Senador Paulo Paim, uma vez mais tenho a oportunidade de cumprimentar V. Exa. E é interessante que o discurso que V. Exa. acaba de fazer veio em casamento com o que falava há pouco o Presidente Collor. Aparentemente houve quase uma dobradinha de temas, porque são temas sociais de alta relevância os dois, numa harmonia muito adequada na questão previdenciária e na questão do salário mínimo, tão importantes para a população mais pobre do Brasil. E V. Exa. tem razão, não acredito que uma proposta com essa natureza possa ser aprovada com essa desvinculação total. Seria muito danoso às pessoas no Brasil. Parabéns, Senador Paulo Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente Anastasia.