Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria pedir atenção aos colegas, principalmente aos Senadores que são médicos.
    A quem se destina a favorecer este projeto de lei? Eu não tenho dúvida: ele vai favorecer a indústria farmacêutica!
    Ora, este projeto de lei, Sr. Presidente, é muito grave. Ele, no art. 3º, revoga o art. 4º, que diz que o órgão de vigilância sanitária federal competente implementará e coordenará o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Isso vai ficar para a iniciativa privada! É inadmissível nós votarmos este projeto de lei!
    Eu queria que algum Senador – e o meu querido Senador Nelsinho Trad sabe do meu envolvimento com este projeto –, que alguém me convencesse sobre quem vai ser beneficiado com este projeto de lei. Fala-se que ele vai ser inclusivo, porque vai haver QR code, mas isso já existe nas medicações.
    E este projeto de lei, Sr. Presidente, vai acabar com a bula impressa! Sabem quantas pessoas, no Brasil, estão em situação de pobreza e extrema pobreza? São 80 milhões! E 73%da terceira idade, dos idosos, não sabem usar um aplicativo.
    Ora, minha gente! Nós estamos acabando com a bula impressa, nós estamos tirando da Anvisa a competência para implementar, fiscalizar e controlar o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, estamos botando isso para a iniciativa privada, não se vai reduzir o preço dos medicamentos! E quem vai ganhar com isso? A indústria farmacêutica!
    Por gentileza, não façamos isso! Tenhamos a sensibilidade!
    Eu comungo com a Senadora Mara Gabrilli: que este projeto vá para uma sessão de debates.
    Agora, tirar isso da competência da Anvisa?! Sr. Presidente, colegas Senadores, eu tenho um voto aqui da Anvisa, de 2021, totalmente contra este projeto de lei! A Anvisa é contra este projeto de lei! Por favor, nós estamos tirando...
    Recentemente, o Governo Bolsonaro mandou para Alagoas R$26 milhões do MEC para a compra de kit robótica. Sr. Presidente, eu estudei em escola pública. A escola pública que eu estudava no ensino fundamental era dentro da cozinha, dividindo duas séries. Essas escolas em Alagoas com kit robótica não têm nem sala de aula, não têm nem saneamento básico, não têm internet, não têm absolutamente nada, Sr. Presidente!
    E nós vamos votar um projeto de lei para acabar com a bula impressa e para tirar da Anvisa o controle e a competência para implementar e coordenar o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos?! Isso fere a razoabilidade!
    Eu conversei, em audiência, com uma servidora da Anvisa e perguntei para ela: se está retirando da Anvisa, vai ficar no controle de quem? Da iniciativa privada? Nós estamos entregando isso para a iniciativa privada?! Nós estamos beneficiando o setor de farmácia, a indústria farmacêutica, não o pobre. Nós estamos tirando do pobre uma bula, uma bula impressa!
    Este PL eu voto totalmente contra. E aqui eu já quero deixar registrado, consignado, o meu voto contra este projeto de lei.
    E faço um apelo aos colegas. Façam esta pergunta que eu me fiz: a quem se destina beneficiar a aprovação deste projeto de lei? Os pobres? Os 80 milhões de brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza? Esses são os dados que eu peguei do Pnad, do IBGE. São 25 milhões de desempregados; 73% dos idosos não sabem usar um APP; a população não tem internet, não tem equipamento... A população quer é comida!
    Este Governo, em vez de armar a população, tinha que armar a população de livro, de emprego, de redução da carga tributária. Agora, esta é mais uma política de desmantelamento para, infelizmente, atingir a população que mais sofre.
    Por favor, eu faço um apelo aos colegas Senadores e Senadoras: se forem votar este projeto, votem pela rejeição. Não coloquem sua digital nele, porque este projeto só tem um beneficiário: a indústria farmacêutica.
    Obrigado, Sr. Presidente.