Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e sobre a importância da reformulação do pacto federativo, em prol de melhorias aos Municípios.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é falar da Marcha dos Prefeitos a Brasília nas últimas 48 horas. Tivemos a honra de receber aqui na Capital Federal centenas de gestores municipais da XXII Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.
    No centro da agenda de discussão, está a defesa da reformulação do pacto federativo, até porque já há muitos anos se fala em fazermos um novo pacto federativo, na medida em que, lamentavelmente, se não tratarmos desse assunto aqui no Congresso Nacional, vamos continuar com a maioria absoluta dos Municípios brasileiros em estado de miséria.
    Trata-se de um debate cujo desfecho a sociedade brasileira aguarda há mais de três décadas, uma discussão que nasceu, Senador Fabiano, Senador Paulo Paim, Senadora Zenaide, junto à Constituição Federal de 1988, que agora atingiu finalmente a sua plena maturidade.
    Tenho nítida percepção de que vivemos um momento único da política brasileira e um momento especialmente fecundo e particularmente propício ao debate das grandes questões nacionais. No âmbito da competência do Senado Federal, não há questão mais natural, mais apropriada e mais urgente do que a partilha das receitas tributárias entre os entes federados.
    Sras. e Srs. Senadores, os Municípios vivem hoje uma situação de penúria que exige mais do que solidariedade. Exige, no mínimo, uma redefinição, cujos papéis cabem a cada unidade da Federação.
    A prova daquilo a que estou me referindo é a situação de calamidade que vive o Rio de Janeiro nessas últimas 72 horas. A chuva que caiu naquele Município, naquela cidade, lamentavelmente, trouxe não só transtornos na infraestrutura, mas, sobretudo mortes. Isso por falta de quê? De investimento, e porque os Municípios e a maioria absoluta das cidades brasileiras não o têm, para fazer pelo menos os trabalhos de prevenção em relação às enchentes em uma grande parcela dos Municípios brasileiros.
    No geral, as prefeituras assumem cada vez mais compromissos e ficam com cada vez menos recursos tributários. Da arrecadação total brasileira, 65% ficam na mão da União; 27% com os Estados; e menos de 7,5% com os Municípios. A trajetória de concentração dos recursos nas mãos da União precisa ser interrompida. O caminho federativo que trilhamos nos últimos 30 anos deixou um rastro nos Estados falidos e Municípios quebrados. Na verdade, Sras. e Srs. Senadores, a desordem federativa está tornando inviável a gestão pública entre os federados.
    De acordo com levantamento da Firjan, cerca de 90% dos Municípios brasileiros estão em situação fiscal crítica ou difícil. Os Prefeitos, lamentavelmente, estão sendo obrigados a atuar, não como verdadeiros gestores da coisa pública, mas, sim, como os administradores de contracheques e gerentes de crises acumuladas.
    Sr. Presidente, há algo muito distorcido na distribuição das responsabilidades e na partilha dos recursos públicos entre os entes federados. E o Senado Federal tem o dever de ser protagonista na formulação dessa agenda. O Parlamento precisa estar no centro do debate a respeito dessa reformulação desse modelo federativo degradado, desse modo, inviável e fadado à substituição.
    Entre as prioridades da Marcha dos Prefeitos deste ano, destaco a luta pela revisão da Lei Kandir, tão importante para o Estado de Mato Grosso, e a ampliação dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é a base econômica da maioria dos 5.570 Municípios brasileiros. Hoje, cerca de 70% das prefeituras depende de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação.
    Uma das reivindicações dos prefeitos, que de pronto podem contar com o meu apoio, é resgatar a PEC nº 391, de 2007, já aprovada aqui no Senado, que acrescenta mais 1% das receitas obtidas com imposto de renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que daria uma injeção, Senador Paulo Paim, de um adicional de R$5,2 milhões anuais aos cofres das prefeituras.
    Hoje, Governo Federal destina 24,5% da arrecadação com esses tributos às prefeituras, percentual que subirá para 25,5%.
    Sras. e Srs. Senadores, é preciso criar soluções verdadeiramente eficazes para o impasse federativo, impasse que, repito, já dura três décadas e que precisa urgentemente de um desfecho definitivo. Prefeituras fortes com administração saneada e economia saudável são fundamentais para reerguer o nosso País.
    Ilustres Senadores, percebam que este é o momento ideal para reativarmos a discussão a respeito do pacto federativo no Parlamento. Aqui, no Senado, temos avançado uma pauta importante em defesa dos Municípios. Na semana passada, votamos a PEC do Orçamento Impositivo, que determina execução obrigatória das emendas de bancada ao orçamento.
    Ontem, aprovamos a PEC nº 61, de 2015, que destina emendas parlamentares diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios sem necessidade de celebração de convênio por meio da Caixa Econômica Federal. É mais um importante instrumento que visa descentralizar os recursos das mãos da União. O projeto reduz a burocracia e garante agilidade à transferência de recurso aos entes federados.
    Os recursos de emendas parlamentares são os únicos que muitas das vezes os prefeitos têm para tocar obras que afetam o dia a dia da população, como escolas, creches e postos de saúde.
    Parabenizo, portanto, o Presidente Davi Alcolumbre, pela sensibilidade, pelo discernimento, pela capacidade estratégica que demonstrou ao pautar esses relevantes projetos de interesse de gestores municipais.
    Como Senador municipalista – até porque tive o privilégio de ser prefeito por três mandatos na minha cidade, e atualmente a minha senhora é prefeita também por dois mandatos, reeleita, na segunda maior cidade do meu Estado de Mato Grosso, cidade de Várzea Grande, que compõe a região metropolitana, que tem mais de 300 mil habitantes –, tenho visto a sua dificuldade, mas, graças à sua capacidade, sobretudo à forma zelosa com o Erário público, tem permitido que a cidade de Várzea Grande, seja talvez uma das poucas do Brasil que hoje tenham o privilégio de fazer o maior programa de creches, ou seja, de CMEIs. Quase 20 CMEIs estão sendo construídos naquela cidade, parte com recursos federais, parte com recursos municipais.
    Também está sedo feito o maior programa de infraestrutura em uma cidade, com quase 250km de ruas sendo asfaltadas na cidade de Várzea Grande, por meio da gestão da Prefeita Lucimar Campos.
    Como dizia, como municipalista, aproveito a ocasião para reforçar o meu compromisso em trabalhar novos alicerces de sustentação financeira para os Municípios brasileiros, para que possamos restituir o protagonismo político dos prefeitos. O cidadão vive no Município; portanto, investindo fortemente nas cidades é que a União vai conseguir melhorar a qualidade de vida das nossas pessoas.
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Sendo assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu tenho a certeza de que nós estamos começando agora a buscar a descentralização dessa grande concentração de toda a receita do bolo tributário nacional nas mãos do Governo Federal. Portanto, eu acho que começamos a avançar diante do fato de que já aprovamos as transferências das nossas emendas individuais direto para o FPM, no dia de ontem, e aprovamos também parte das emendas de bancadas, que passaram a ser impositivas, sendo 0,8% neste ano de 2019 e, no ano que vem, 1%, permitindo que os Estados recebam das três emendas de bancada algo parecido com R$150 milhões, que serão destinados aos Estados para concluírem algumas obras que já se encontram em andamento, sejam elas federais, sejam elas estaduais.
    Portanto, eu quero aqui concluir a minha fala, ilustre Senador Kajuru, como municipalista que sou – fui Prefeito por três mandatos, fui Governador do meu Estado também por quatro anos e estou aqui como Senador em segundo mandato –, dizendo que nós temos que, urgentemente, Senadora Zenaide, fazer um apelo ao Governo Federal. Nós temos um programa paralisado em praticamente todo o território nacional, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que hoje tem milhares de casas. Foi um grande programa lançado e que, lamentavelmente, só na minha cidade está paralisado e com algumas casas sendo invadidas. Nós temos mais de 6 mil unidades habitacionais. Isso é um crime! Chama-se lesa-pátria! Depois desses milhões e milhões de reais investidos, essas obras estarem paralisadas, ilustre Senador Paulo Paim.
    Da mesma forma, eu dizia aqui dos CMEI. Os Governos Federais passados, falem o que falar, seja o Governo Lula, seja o Governo Dilma e mesmo o Governo do próprio Michel Temer, repassavam o dinheiro, transferiam os recursos do programa de construção das creches desse programa CMEI. Agora, há praticamente 120 dias não chega um centavo na conta das prefeituras e, assim, inviabilizando, muitas das vezes, a prefeita ou o prefeito de concluírem essa obra e, também com isso, inviabilizando o acesso das crianças às nossas creches nas cidades brasileiras.
    É um apelo que eu faço aqui. Eu ouvi aqui o nosso amigo, Senador Chico Rodrigues, falando dos 100 dias do Governo Bolsonaro. Muito bom! Muito bom! Entretanto, nós precisamos discutir aqui – e urgentemente – uma agenda positiva para que, de fato e de direito, o Governo Federal tome um rumo, mas o rumo da prosperidade, do desenvolvimento, da geração de emprego e renda. Nada de ficar tuitando, de ficar batendo boca na televisão, no rádio, no site, no jornal. Nós precisamos de obras, ou seja, de fatos concretos em favor do povo brasileiro, particularmente, dos nossos trabalhadores.
    Na verdade, Kajuru, ilustre Senador, não são 13 milhões de brasileiros que estão desempregados.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito mais!
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É muito mais. Chegamos à casa de quase 30 milhões de brasileiros. E algo tem que ser feito em favor de uma política de geração de emprego e renda para o povo brasileiro, sobretudo para os menos afortunados.
    Concedo, com muita honra, um aparte a V. Exa., Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Jayme, eu tenho profundo conhecimento de sua história no Estado do Mato Grosso. Aqui, pela afinidade que temos – não que eu não a tenha com os demais colegas do Mato Grosso –, em função de um relacionamento mais próximo, eu queria anunciar aqui, Presidente, Senador Paulo Paim, uma notícia extraordinária.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Que bom.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Os recursos financeiros internacionais são mais rápidos e não têm toda essa burocracia.
    Eu obtive agora, Senador Fabiano, notável Senador Fabiano, uma notícia da Embaixada do Reino Unido. Tive a sorte, porque a minha assessora, filha do músico Ivan Lins, a Diana Lins, é amiga do Embaixador do Reino Unido. Então, ele está lançando – e até junho já vai entregar os recursos para 77 Municípios do Brasil – um Projeto chamado Rural Sustentável, que eu tenho certeza de que, no seu Estado, encaixa como luva para os pequenos produtores agrícolas. Infelizmente a agricultura vai bem, mas o agricultor vai mal. Essa é a realidade do País.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – O pequeno, sobretudo, não é?
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
    Então, eu queria oferecer que V. Exa. escolha os Municípios. Seriam 12 do seu Estado. Eu faço questão de fazer isso em parceria, porque penso que aqui no Senado, mais do que tudo, nós somos amigos. Então, seria interessante a gente apresentar projetos em parceria, a gente conseguir recursos em parceria, até porque somos nós do Centro-Oeste brasileiro.
    Então, aqui oficialmente, registrando em ata nesta Casa, manifesto que eu gostaria de ter a sua parceria e a de outros Senadores que tiverem o mesmo interesse, pois este projeto chega agora para 77 Municípios e depois, em novembro, serão atendidos mais 77 Municípios com recursos financeiros internacionais do Reino Unido imediatos a essas cidades, a esses Municípios. Lembro e relembro aqui o nome do projeto, chamado Rural Sustentável.
    Concluo dizendo que tudo o que V. Sa. colocou, no final do seu pronunciamento, em relação aos cem dias do Governo Bolsonaro, que eu respeito, que eu aplaudo, que eu jamais vou sabotar, porque sabotá-lo é sabotar o País. Agora, tem toda a razão. É preciso que este Governo esqueça um pouco as redes sociais e passe a pensar nos sociais brasileiros, nas sociais brasileiras que estão em pânico. Não é só o desemprego, é também o subemprego, que é praticamente um desemprego. É gente procurando um salário de R$1,5 mil, engenheiros formados.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, eu o acompanho integralmente.
    Parabéns.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
    Primeiro, vou procurar V. Exa. pessoalmente para falarmos desses recursos que virão do Reino Unido e que serão importantes, sobretudo, para as pequenas comunidades do nosso Estado. Nós temos milhares de assentados, sobretudo da agricultura familiar também, que contribuem sobremaneira para a grande produção nacional do nosso Brasil.
    Agradeço a V. Exa. pelo aparte.
    Concluindo, Sr. Presidente, eu quero, nesta oportunidade, encerrar a minha fala dizendo que eu continuo com a mesma opinião. Se o Governo vai bem, se o Governo está, de fato, cumprindo com as suas promessas, com os compromissos, receberá aqui os elogios do Senador Jayme Campos. Se ele não estiver, de fato, atendendo os anseios da população, sobretudo daqueles milhões de brasileiros que confiaram na última edição das eleições de outubro, da mesma forma, virei aqui criticar de forma construtiva, porque a crítica, Kajuru, é saudável no regime democrático.
     Ai daquele que acha que a crítica não pode ser feita, porque vai ofender ou o Governo vai ficar contra. Não. Eu sou independente aqui. Quero deixar muito claro, Senador Fabiano, que vim aqui para lutar pelos interesses do povo do Mato Grosso, sobretudo dos menos afortunados.
    Hoje eu fui procurado por um assessor, naquela hora da votação do projeto de lei feito pelo Senador Paulo Paim, para retirar a minha relatoria, pelo fato de que o Governo não concordava que o cidadão, para retirar o seu FGTS, teria que ter três anos. Nesse caso, o projeto do Senador Paulo Paim reduziria – está aqui na minha frente – para um ano para melhorar a sua habitação. Não, não, não, não. Não conta com esse tipo de negócio comigo aqui. Eu sou aqui independente. E o projeto do Senador Paulo Paim é mais do que meritório. Ele está pensando no povo brasileiro, sobretudo nos menos afortunados, aquele que precisa tirar o seu pequeno dinheirinho que está no FGTS para melhorar a sua habitação ou comprar um terreno. Então, não conta comigo. "Ah, mas eu sou Líder do Governo." O senhor pode ser do Governo, Líder de qualquer... Não conta comigo! O projeto vai entrar na Ordem do Dia, na votação.
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu vou votar aqui e vou ler daqui. Não há ninguém para fazer eu virar aqui o meu voto. Muito pelo contrário, eu voto conforme a minha consciência. Eu sou um homem de quase 70 anos de idade e venho aqui para defender os interesses do povo brasileiro, sobretudo do povo do meu Estado, que já me confiaram por seis mandatos. E não seria desta feita, já de bastante idade, que vou decepcionar aqueles que votaram e sempre confiaram na pessoa do Senador Jayme Campos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jayme Campos, enquanto V. Exa. ainda está na tribuna, eu queria agradecer muito o seu relatório. O seu relatório foi brilhante.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O projeto é um projeto simples, e V. Exa. o tornou um gigante pelos argumentos que usou, porque o projeto, simplesmente, diz que o trabalhador poderá usar o Fundo de Garantia para quitar até a sua dívida porque comprou a sua casinha, o seu terreno ou para fazer uma reforma na casa. Tentaram fazer com que V. Exa. mudasse de opinião.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Exato.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E V. Exa. só fez assim para mim. Fique tranquilo porque o projeto vai ser aprovado. Eu agradeço a V. Exa.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É um belo projeto.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É uma alegria ser parceiro de V. Exa. nas atividades deste Senado.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Muito obrigado.