fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da aprovação, na Câmara dos deputados, do Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. Registro do aniversário de um ano da morte de George Floyd.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Boa noite, Presidente, Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras. Parabéns aos autores e Relatores do dia de hoje: Vanderlan Cardoso, Flávio Arns, Styvenson Valentim, Irajá, Veneziano Vital do Rêgo e Marcos do Val!
    Presidente, quero lembrar que hoje faz um ano do assassinato do George Floyd, lá nos Estados Unidos. Ele se tornou um símbolo na luta contra o racismo mundial. No Brasil, todos os dias, jovens negros são assassinados. A Câmara, Senador, precisa aprovar o PL 5.231, que trata da abordagem que veio do George Floyd e também do Beto, assassinado lá em Porto Alegre. O Senado já aprovou.
    Sr. Presidente, na mesma linha dos senhores, doem na alma as notícias do número de mortes pela pandemia no Brasil e no mundo. É inaceitável a demora na vacinação e na adoção de medidas preventivas necessárias. Segundo a OMS, a vacinação atingiu somente 1,5 bilhão de doses aplicadas. Porém, ampliou a desigualdade. Cerca de dez países da África sequer aplicaram uma única dose. Laboratórios afirmam que seria possível imunizar a maioria da população mundial até o fim de 2021, mas os especialistas alertam que os países mais pobres só conseguiriam esse fato em 2024. Na América Latina, apenas 3% da população foi vacinada. Já ocorreu mais de 1 milhão de mortes. No Brasil, a preocupação, como os senhores falam, e está certo, é com a nova variante indiana. Não foi detectada a transmissão comunitária, mas a presença no Território brasileiro já preocupa a todos.
    Presidente, no Rio Grande do Sul, 8 das 21 regiões do Estado têm alerta de agravamento da pandemia. O surgimento de novas variantes no Rio Grande do Sul, como a P1 e a cepa do Reino Unido, também colaborou para o risco de um agravamento ou de uma nova onda, como aqui nós estamos falando.
    Quero saudar, Presidente, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que aprovou uma moção de apoio ao Senado pela aprovação do PL 12, que trata da licença compulsória de patente de vacinas para assegurar vacina para todos. A iniciativa foi da Vereadora Reginete Bispo. Oxalá, outras câmaras de vereadores do País façam o mesmo, para que a Câmara dos Deputados aprove o mais rápido possível o projeto.
    O PL 12 teve repercussão mundial. O Senado do Brasil se posicionou. As nações precisam fazer um pacto de solidariedade. É urgente o licenciamento compulsório de patentes de vacinas. O Brasil precisa apoiar. Olhar humanitário é do que precisamos. Basta de individualismo! O Planeta não pode continuar padecendo. Políticas humanas não têm fronteira. Vacina para todos já! A vida acima, sempre, do lucro.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre visita do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, oportunidade na qual foi discutida a evolução do combate à pandemia da Covid-19. Preocupação em relação às novas variantes do vírus e à possibilidade de uma terceira onda.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Líder Izalci Lucas. E me permito, face ao ensejo da sua fala, Líder Izalci, dizer que, na manhã de hoje, eu recebi a visita do Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, quando discutimos a evolução do combate à pandemia. E há, realmente, uma enorme preocupação em relação às variações do vírus, em relação à perspectiva de uma terceira onda, de um novo pico e de um agravamento muito considerável da doença, de modo que é muito importante haver ações do Governo, do Congresso, mas sobretudo dos cidadãos brasileiros.
    É evidente que precisa aumentar muito a testagem – ou seja, quanto mais testes de coronavírus feitos na população, melhor será o diagnóstico –, o isolamento imediato daquele que esteja infectado e a liberação daquele que não esteja. Portanto, é uma lógica importante e estabelecida pelo próprio Ministro da Saúde a de um investimento muito acentuado na testagem da população brasileira neste momento de necessidade e de busca da contenção da terceira onda. O segundo é a ampliação da escala de vacinação. E há uma grande perspectiva da aprovação da vacina da Índia, Covaxin, pela Anvisa, de modo que nós teríamos também o acréscimo dessa possibilidade de vacina à população brasileira, fora a preparação do sistema de saúde para abrigar novos infectados que venham a ter um agravamento do seu quadro de saúde.
    Mas é fundamental, e conversamos sobre isso na manhã de hoje, que haja, por parte de cada cidadão e cidadã brasileira, a consciência de que nós temos que continuar com as precauções de uso de máscara, de não contato físico, de higienização das mãos, do uso do álcool gel e que não promovam e não participem de aglomerações. Nada mais contraproducente e ilógico hoje que, no momento em que nós precisamos fazer a contenção da doença, haver aglomerações, seja para qual finalidade for. Não há razoabilidade para isso, de modo que essa comunhão de esforços que nós estamos buscando fazer no Governo Federal, no Congresso Nacional, com as instâncias de Poder, depende muito da contribuição da sociedade brasileira com essa consciência de enfrentamento à pandemia. Então, muito bem colocado por V. Exa. esse tema.
    E, quanto ao requerimento inicial de V. Exa., submeteremos amanhã o projeto de resolução à pauta do Senado para a criação da frente parlamentar à qual V. Exa. se referiu.
    Muito obrigado, Líder Izalci Lucas.
    O próximo orador inscrito é o Senador Paulo Paim, e, na sequência, vamos encerrar a votação.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Homenagem ao Dia Nacional da Adoção e ao Dia Nacional da Indústria.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Fabiano Contarato.
    Esta Presidência gostaria de aderir a essa manifestação de V. Exa. no Dia Nacional da Adoção, uma belíssima causa, muito bem defendida por V. Exa. no Senado Federal. Obviamente que nós teremos todo o zelo no requerimento que V. Exa. apresentou para a instituição do prêmio relativamente à adoção tardia. Apenas superada uma dificuldade administrativa, nós o submeteremos ao Plenário para apreciação e, certamente, para a aprovação.
    E quero aqui cumprimentar, em especial, o Gabriel e a Mariana, muito bem lembrados aqui por V. Exa., razão da vida de V. Exa. Parabéns a V. Exa. pela justa homenagem!
    Quero aqui também pedir licença ao Plenário para registrar que hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional da Indústria. E eu queria, portanto, saudar toda a indústria brasileira, os industriais, que são muito importantes para a constituição do nosso Produto Interno Bruto, geração de riquezas, de ativos, de empregos e de trabalho no Brasil. Cumprimento, nas pessoas do Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Dr. Robson Andrade; do Presidente da Fiesp, Paulo Skaf; e do Presidente da Fiemg do meu Estado, Flávio Roscoe, todos os industriais brasileiros pelo Dia Nacional da Indústria, que se comemora na data de hoje, 25 de maio.
    Feito esse registro, passamos à apreciação do destaque, promovido pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, de votação do art. 5º do projeto de lei de conversão, que foi destacado pelo Líder Paulo Rocha e já sustentado pelo Líder Jean Paul Prates.
    Indago ao Eminente Relator se podemos passar diretamente à votação nominal ou se deseja fazer uso da palavra antes.
    Senador Relator Vanderlan Cardoso.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Dia Nacional da Adoção. Comentário sobre o Projeto de Resolução nº 35, de 2021, que institui o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. V. Exa., como sempre, muito solicito e muito cortês com todos nós.
    Sr. Presidente, hoje, dia 25 de maio, é o Dia Nacional da Adoção. Adoção é o ato de amor e de aceitação de uma criança ou de um adolescente, transformando-o em seu filho ou sua filha. Os laços do coração são muito mais fortes que os laços de sangue.
    Adotar é amar quem não nasceu de nós, mas nasceu para nós. Por isso, que hoje, neste dia da adoção, eu quero aqui, publicamente, agradecer pela vida do meu filho, Gabriel – ele nasceu na minha vida, Sr. Presidente, quando ele tinha dois anos e oito meses e, agora, vai fazer sete anos –, e da minha filha, Mariana, que Deus me deu também e, agora, completou dois aninhos. São meus pequenos, eles são a razão da minha vida.
    Esse amor que a gente tem, Sr. Presidente, é um amor incondicional. Então, neste dia aqui especial, eu quero aproveitar para ressaltar alguns dados do Cadastro Nacional de Adoção. Eles revelam que, em 2019, havia 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptas para adoção. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes estavam em situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. Muitos adotantes manifestam preferências ligadas à cor da pele, à etnia, ao estado de saúde, ao sexo biológico dos adotandos.
    A adoção tardia é uma das múltiplas faces de sério problema pertinente à colocação de crianças e adolescentes em uma família substituta no Brasil.
    Nesse sentido, como é do conhecimento de V. Exa., eu apresentei recentemente o PRS 35, que institui no Senado o prêmio "Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania", para agraciar anualmente, não monetariamente – longe disso –, mas agraciar anualmente pessoas ou instituições que desenvolvam no Brasil ações, atividades e iniciativas destinadas a estimular a adoção tardia de crianças e adolescentes.
    Eu quero aqui fazer um apelo, como já fiz na reunião de Líderes, e sei do comprometimento de V. Exa., que se depara com um problema de natureza administrativa que em breve será sanado. E eu quero, Sr. Presidente, agradecer e falar para todos vocês que adotar é um ato tão sublime que eu costumo dizer que antes eu pensava que eu era feliz e, depois, quando os meus filhos nasceram na minha vida, na vida do meu esposo – e falo isso com orgulho –, eu descobri o que é felicidade.
    Então, eu quero aqui deixar a minha satisfação e alegria e manifestar a todas as pessoas que sonham em ter um filho: entrem, habilitem-se no processo de adoção. É um amor incondicional, é uma troca recíproca.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com o prazo da Medida Provisória nº 1021, de 2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, é mais um alerta. Eu estou muito preocupado porque a medida provisória do salário mínimo vence agora no dia 1º, na terça-feira. Não foi votada na Câmara, e a minha preocupação é porque ela vai chegar aqui ao Senado naquela correria.
    Então, o alerta que eu quero fazer, é claro, é dirigido à população, mas também ao Líder do Governo. É urgente que a medida provisória seja votada até, no máximo, terça-feira nas duas Casas. Senão, o que vai acontecer? Aquelas pessoas que dependem do salário mínimo – aposentados, os que recebem o BPC e outros milhares de pessoas – vão ter o salário mínimo reduzido para R$1.045. São R$55 a menos, mas isso faz falta, Sr. Presidente. É, no mínimo, no mínimo, a perda de dois pãezinhos por dia. Para quem tem fome, até pãozinho faz falta.
    Era essa a questão de ordem, bem direta, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao retorno ao Congresso Nacional do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 130, de 2011, que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Registro de alteração feita na matéria, por acordo, com o intuito de evitar o veto do Presidente da República, que decidiu devolvê-la e não sancioná-la.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca dos requerimentos de convocação de autoridades a serem deliberados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, para análise de possíveis irregularidades no uso de verbas federais destinadas ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Crítica à aglomeração no Rio de Janeiro provocada pelo Presidente Jair Bolsonaro e apoio à Secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): WILKEN JOSÉ SOUTO 
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. WILKEN JOSÉ SOUTO  (Para exposição de convidado.) – Mais uma vez, obrigado por incluir o Ministério do Turismo nesta discussão.
    Ratifico aqui a nossa disponibilidade em acolher todos os pleitos e discuti-los. Muitos deles são direcionados ao Ministério do Turismo, e a gente consegue dar vazão por aqui; outras vezes, é uma parceria com outros ministérios.
    Como foi colocado pelo Presidente da Abrape, Doreni, o Perse não vem de uma maneira individualizada, ele não vem sozinho. Existem várias outras medidas que são complementares e que, de fato, poderão mitigar os efeitos da pandemia nos setores de turismo, cultura e eventos.
    E aí, diante deste cenário, ratifico as propostas legislativas que estão em tramitação no Congresso: a MP 1.028; a MP 1.036, que é a de remarcações e cancelamentos na área de turismo e eventos; a MP 1.045; a MP 1.046; o PLP 33; e o PL 5.575. São um conjunto de medidas que possibilitarão talvez algumas respostas ao que foi colocado aqui como questionamento ao Secretário Carlos da Costa.
    Sobre a Lei do Turismo também, o Ministério do Turismo está disponível para discutir. Estamos aguardando a indicação do Relator para que a gente possa propor a sua modernização. Muitos dos dispositivos que estão propostos hoje talvez já estejam defasados. Nós temos algumas contribuições a fazer para alinhá-la à Lei de Liberdade Econômica, trazer mais desburocratização para o setor e tentar incluir alguns aspectos também alinhados às questões da pandemia. Os estragos, os impactos negativos que a pandemia trouxe para o setor nos fizeram refletir também sobre os modelos de negócios dos empreendimentos, que tiveram que se ressignificar. Então, estamos disponíveis também para essa discussão com o Senado para que possamos contribuir nesse PL da revisão da Lei do Turismo.
    Agradeço a todos os nossos parceiros do turismo. Sempre estivemos aqui também, incansáveis, junto com eles, para tentar as melhores soluções, para tentar acatar a maioria dos seus pleitos. Alguns, infelizmente, não possíveis, mas estivemos aqui sempre, desde o primeiro momento da pandemia, ouvindo e tentando construir juntos propostas factíveis para que se possa, de fato, ter essa retomada de uma forma eficiente e segura.
    É isso.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado a todos pela participação.
    Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento.
    Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 30 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): DORENI CARAMORI JUNIOR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR (Para exposição de convidado.) – Ótimo, obrigado pela deferência, Senador. Eu estava terminando o meu agradecimento aos Senadores, em especial à nossa Senadora Daniella e ao senhor por presidir a sessão, mas não poderia deixar de me furtar aqui de fazer um contraponto construtivo ao comentário do Secretário Carlos da Costa, quando disse que estão tentando construir um Refis para ajudar o setor.
    O tema do Refis já está no Perse e esse tema já é (Falha no áudio.) ... para uma série de empreendedores que a gente simplesmente vai permitir que renegociem o passado. O setor está proibido de trabalhar e mensagem que o Congresso quer passar – tenho certeza de que o Governo também tem sensibilidade – é a de que a gente quer que o setor seja pujante e volte a trabalhar. Então, não adianta fazer um novo Refis. O Refis não nos atende mais. O que nos atende agora é nos permitir olhar para frente.
    O setor já demonstrou, durante toda a tramitação no Congresso e após a tramitação no Congresso, que é flexível a entendimentos – a gente não quer ajudar quem não precisa, a gente quer apoiar quem precisa – e vai continuar flexível. Mas, mesmo sendo grato a muitas coisas que o Governo fez e que nos atingiram positivamente, eu não posso concordar em parar com esse tema no meio do caminho. É um tema que passou por unanimidade no Congresso e que tem amplo apoio inclusive de boa parte dos setores do Governo e do próprio Presidente.
    A gente não pode simplesmente parar porque não encontra compensação. Não é possível, senhores, que, em um universo de R$310 bilhões de compensação, de incentivos fiscais que o Governo vai fazer neste ano, a gente não encontre R$3 bilhões para o setor que mais sofreu na pandemia e que foi proibido de trabalhar em decorrência da saúde de todos. Eu acho que esta missão de encontrar esses R$3 bilhões de compensação... Ainda se discute se é necessária, mas, se for necessária a compensação, tenho certeza de que, dentro de um universo de R$310 bilhões, é possível a gente reonerar o setor durante um tempo, durante dois, três ou quatro anos, para a gente voltar a trabalhar. Depois, o nosso setor, que nunca teve uma grande desoneração, devolve essa desoneração, para que os demais setores a tenham, e a gente volta a entregar empregos, oportunidades.
    Eu reconheço a sensibilidade do Governo em vários temas, mas não posso concordar com essa posição pontualmente, uma vez que um novo Refis, ainda que seja mais amplo, não nos atende nada mais do que o programa que já foi aprovado por unanimidade por vocês.
    E, se precisar, conto com a sensibilidade dos Senadores para nos ajudarem nessa missão doravante rumo a manter as empresas e os empregos vivos no nosso setor.
    Muito obrigado, mais uma vez.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
    Eu quero também agradecer à nossa querida Senadora Daniella por ter me dado a oportunidade de presidir estes trabalhos e dizer que o Governo precisa encarar esta situação não como despesa, mas como investimento. Acho que todos foram muito felizes com relação às colocações. Esse setor de turismo, logo, logo, retornará às atividades, e retornarão também todos os recursos que, neste momento, são necessários para a sobrevivência do setor.
    Eu agradeço a participação do Ministério do Turismo e também do Carlos da Costa, que está sempre presente. Tenho certeza de que, no mérito, todos são favoráveis, mas, Senadora Daniella, a gente precisa, nas audiências, chamar mais a Receita Federal, que normalmente tem a última palavra.
    Então, às vezes a gente convida – e, não tenho dúvida, todos os setores, V. Exa. sabe as áreas, as demandas que temos juntos na área de tecnologia, ciência, pesquisa, educação –, e de fato a última palavra é sempre da Receita. Então, para as próximas, nós vamos convidar também o Secretário da Receita, porque aí a gente discute, de uma forma mais clara, essas questões dos vetos e a forma de a gente poder resolver.
    Eu quero lembrar que, por tudo isso que estamos discutindo aqui, ficou muito claro que o Governo precisa entender que neste momento ele está cedendo, mas que, na sequência, isso virá em dobro, em triplo. A gente precisa, realmente, desse setor, que contribui muito para as finanças, para a receita.
    Eu vou, antes de fazer o encerramento, passar a palavra para a Senadora Daniella, para ela fazer as suas considerações finais, para a gente fazer o encerramento do encontro.
    Senadora Daniella.
Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): DORENI CARAMORI JUNIOR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR (Para exposição de convidado.) – Inicialmente, quero registrar o meu agradecimento a todos os colegas que construíram um raciocínio importante, lógico, e o agradecimento aos membros do Governo que se fizeram presentes fazendo seus esclarecimentos, especialmente ao nosso querido Wilken, do Ministério do Turismo, e também ao nosso Secretário Especial Carlos da Costa.
    É importante o reconhecimento do papel que o Governo vem tendo, com uma série de medidas, sem dúvida, bastante úteis e (Falha no áudio.)