Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre audiência pública realizada na CE destinada a debater a PEC nº 65/2019, que visa a tornar permanente o Fundeb.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero falar aqui hoje sobre uma audiência pública muito edificante que houve na Comissão de Educação, uma audiência pública para se discutir a PEC 65, de 2019, que é a proposta de emenda à Constituição do Fundeb, um assunto que tem urgência, porque a gente sabe que o Fundeb já prescreve no próximo ano. Então, nós tivemos essa PEC, essa proposta de emenda à Constituição sobre o Fundeb, para constitucionalizar, ou seja, tornar permanente e botar na Constituição.
    Existe mais de um projeto de emenda à Constituição. Há um da Câmara, mas nós temos esse aqui, que é do Senador Randolfe, em conjunto com o nosso Presidente Davi Alcolumbre, cuja Relatoria é do nosso nobre Senador Flávio Arns. Então, a gente teve a ideia de convidar...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora, Senadora...
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Oi.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Permita-me, querida amiga Zenaide. É o Kajuru.
    O primeiro projeto em relação à permanência do Fundeb – pode ver na história dos Anais do Senado – foi meu, nº 53.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Certo.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tanto que, amanhã, na CCJ, primeiro será discutido o meu projeto para a permanência do Fundeb, com relatoria do Ministro Zequinha. Posteriormente, dois meses depois, veio esse projeto do Senador Randolfe, que eu tanto respeito, porém com o aval do Presidente da Casa, do Senado. Eu não pedi o aval dele, não; eu apenas apresentei argumentos para que o Fundeb não acabe.
    Desculpe-me por fazer esse registro...
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Não, que coisa boa!
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... porque ficou muito chato. Foi um equívoco do Senador Randolfe lamentável. O projeto já estava na Casa, era meu. Aí veio outro projeto? Eu nunca faria assim. Quero dizer que eu nunca agirei dessa forma aqui.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Não, tudo bem. O que eu quero dizer é que eu estive na audiência pública na Comissão de que sou membro e mostraram que realmente já havia um projeto na Câmara da Professora Dorinha e que aqui havia mais de um. Mas, como a audiência foi convocada pela relatoria desse projeto que eu citei, o convidado, o palestrante era o Dr. Paulo de Sena Martins, que é doutor, tem livros divulgados e é um consultor daqui, da Casa, do Congresso.
    E quero dizer o seguinte: a gente chamou a atenção, Kajuru, porque a gente sabe que é urgente votar, Lasier, essa PEC, porque, sem o Fundeb, como vai funcionar a educação de ensino básico e fundamental? E foi muito discutido também de onde... Todos os projetos aumentam os recursos para o Fundeb, porque está provado que, com o que existe atualmente, não há como os Estados e os Municípios oferecerem uma educação de qualidade. Outro detalhe é: aumentam-se as despesas? Aí a gente vê: de onde tirar esses recursos, Lasier? A gente vive num momento em que tudo... Então, a gente abordou o Senador Flávio Arns.
    Eu quero dizer aqui a Kajuru que eu não sabia que um dos projetos era dele, mas a gente tinha conhecimento – eu até estranhei o senhor não estar lá, porque era uma audiência pública para falar do Fundeb – que o senhor iria falar sobre isso.
    Então, o que chamou a atenção? De onde vinham os recursos?
    Nós tivemos alguns Senadores e participantes que achavam que o Fundeb não tinha melhorado a educação. Não chegamos no patamar que queríamos. Mas a afirmação que eu fiz aos convidados foi a seguinte: nós não chegamos onde queríamos, mas eu não consigo imaginar como estaria a nossa educação sem esse recurso, sem o Fundeb.
    Realmente, o técnico Dr. Paulo disse que os professores não ganhavam nem um salário mínimo. Então, foi um avanço.
    O que chamou a atenção foi de onde viriam os recursos. Então, se falou em receita decorrente do petróleo. Ele mostrou um gráfico que mostrava o aumento, mas eu tinha conhecimento disso porque eu estava discutindo sobre a reforma tributária e sobre se acabarem as desonerações de Imposto de Renda Pessoa Física, que são feitas desde 1995, de empresários. Como pessoa física, Leila, eles não pagam.
    Passaram para a gente esta estatística que chama muito a atenção: 19 mil pessoas do Brasil ganham mais de R$320 mil/mês e não pagam Imposto de Renda desde 1995.
    Quando fizeram o levantamento, daria para o Governo Federal arrecadar R$120 bilhões/ano, Lasier. São R$120 bilhões/ano que deixam de ser arrecadados.
    E o que chama atenção: um trabalhador que ganha menos de R$2 mil já tem dedução de Imposto de Renda, e aquele que ganha R$4,7 mil já tem dedução de 27,5%.
    Como é que a gente pode permitir a falta de pagamento de Imposto de Renda, que é uma injeção para educação e saúde dos Estados e Municípios?
    Então, apareceu, veio à tona esse levantamento, que é uma das indicações para a gente aumentar os recursos do Fundeb.
    Isso é uma coisa que vai ser muito debatida, Kajuru. Já há o seu projeto, e ninguém descartou nenhum. Agora, como o relator pediu isso aí, foi mais evidenciado isso aí.
    Sobre a falta de gestão, eu sempre lembro que a suficiência de recursos melhora a gestão, gente. Ninguém faz boa gestão sem recurso.
    Mesmo que o Fundeb – vão aparecer discussões desse tipo – não tenha alcançado o patamar que queria o Índice da Educação Brasileira, sem ele nós não estaríamos onde estamos, que já não é uma situação confortável. Mas nós avançamos, e o próprio técnico consultor desta Casa mostrou como era antes do Fundeb.
    Eu queria chamar a atenção de nossos colegas, Senadores e Deputados, que isso é uma PEC, que a gente vai unir o que existe de melhor. O debate tem que ser rápido, porque está quase vencendo, é no próximo ano. A gente já está quase na metade do ano, daqui a pouco, a gente está em junho e se a gente não valorizar... E eu acho que isso é uma coisa com que o Governo tem que se preocupar também, porque eu não acredito em um País... Onde os Municípios e os Estados não estão bem, não existe País bem, gente. As pessoas moram nos Municípios.
    E falando aqui sobre essa violência contra a mulher, eu quero parabenizar o Senador Flávio, que já tem esse projeto de lei que introduz, na educação básica e fundamental, o respeito pelas mulheres, aprendendo a Lei Maria da Penha e criando essa cultura, porque é o tipo da coisa que a gente sabe que só reprimir não resolve. A repressão é importante...
    A prova que só reprimir não vale, Kajuru, é que, em 2015, a gente aprovou a lei que estabelece que o feminicídio é um crime hediondo, e se tem assassinado muitas mulheres. E outra coisa, as mulheres são assassinadas próximo a sua família. Então, o respeito...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... é aquilo por que a gente tem que lutar todos os dias nessa sociedade machista.
    E digo mais: lembrando o armamento das pessoas, isso é assustador. Isso é assustador! E esta Casa tem a obrigação de rever essa história de a pessoa poder comprar as armas mais poderosas que existem.
    Outra coisa, os agentes da segurança pública não vão ficar fora dessa matança, não, porque cada vez que forem chamados para uma ocorrência podem todos estar armados, e hoje você não pode estar.
    Quero dizer o seguinte: o Fundeb tem uma importância tão grande quanto a gente cobrar um plano de alavancar a economia deste País para gerar emprego e renda. Nós podemos fazer – eu costumo dizer aqui –, desidratar, reformar, reajuste fiscal, Lasier, mas, se a gente não gerar emprego e renda, meu amigo, não tem como sair do lugar. Tem que existir uma proposta.
    E outra coisa: gente, tem que ser de todas as cores, de todos os Partidos, isso é suprapartidário. É hora de a gente ter um olhar diferenciado. E esse assunto de sempre a Presidência botar a culpa no Congresso – não é só ele, mas se você tiver audiência pública com ministro é a mesma coisa... "Depende de vocês..."
    Não depende só da gente. A gente sabe que a gente – este Congresso – tem um poder grande, mas tem que ter alguém que dirija os rumos disso. Precisamos de um plano para alavancar a economia, porque nenhum governo no mundo se sustenta com 30 milhões de pessoas pedindo emprego, e o comércio sem arrecadar... O comércio sem vender, a indústria sem vender e o Governo sem arrecadar, gente, faltando dinheiro para educação, para saúde e para segurança pública.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada, Sr. Presidente.