Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por proferir decisões como a que levou à cassação do Deputado Estadual Fernando Francischini, do Estado do Paraná. Defesa de um novo sistema de escolha dos Ministros do STF amparado na meritocracia, afastando supostas escolhas partidárias.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na semana passada, deveria ter me pronunciado em relação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e não tive a oportunidade. Por isso, Senador Kajuru, volto hoje à tribuna para dizer que, muitas vezes, discordamos de decisões do Supremo Tribunal Federal. É evidente que toda decisão judicial deve ser cumprida, mas pode ser contestada também quando dela discordamos.
    Discordei frontalmente da decisão que levou à cassação o Deputado Fernando Francischini, do Paraná. Conquistou enorme votação dos paranaenses e foi retirado da Assembleia Legislativa com a utilização de um expediente que, embora não seja especialista, não considero válido: a lei retroagindo para alcançar e punir. Foi o que ocorreu.
    Eu lamento e me solidarizo com o Deputado.
    Mas não é apenas dessa decisão de que discordamos, tantas outras.
    Eu poderia me referir, por exemplo, ao dia triste em que o Supremo Tribunal Federal, por seis a cinco, acabou com a possibilidade da prisão em segunda instância, alterando a convicção que prevaleceu durante anos e que levou à prisão inúmeros marginais neste país.
    Além dessa, poderia citar a anulação de sentenças no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo a suspeição do ex-Juiz Sergio Moro.
    Foram decisões com a quais não concordamos.
    E somos cobrados. Senadores são cobrados. E por que somos cobrados? Porque imaginam que temos poderes para interferir nas ações do Supremo Tribunal Federal, com o processo de impeachment, por exemplo.
    Mas eu creio que, acima disso, o papel do Legislativo é propor um novo sistema de escolha para os ministros dos tribunais superiores, porque a suspeição que perdura é consequência da indicação política. Por exemplo, o PT indicou 7 dos 11 Ministros. Obviamente, quando você anula sentenças que envolvem um líder petista, fica a impressão de que houve suspeição, de que houve interesse. Exatamente a suspeição existe em razão da indicação política.
    Para eliminar essa suspeição, a alternativa é a mudança desse sistema de escolha. E o que nós propomos? Que se estabeleça, em vez da indicação política, a força da meritocracia.
    Numa eleição de lista tríplice, o Ministério Público elege um, o Judiciário elege outro e a advocacia elege outro, o Presidente da República escolhe um dos três e remete ao Senado Federal para sabatina e deliberação.
    Por mais correta que seja a decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sempre há a suspeição, exatamente porque houve a indicação política.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Certamente, com a nomeação pela meritocracia, nós estaremos eliminando essa suspeição, e o Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição essencial ao Estado de direito democrático, restabelecerá a plenitude da respeitabilidade.
    Certamente, nós eliminaremos essa descrença generalizada que há hoje no país em relação ao Supremo Tribunal Federal, e isso não faz bem ao Estado de direito e à democracia.
    Muito obrigado, Presidente.