Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar convidado.) – Eu que agradeço, querido Senador Carlos Fávaro. Agradeço, além de você, querido Senador, também ao querido Senador Jean Paul, que é o Relator.
    Vocês devem até ver que eu estou com ... Não estou ferido, não, viu? Eu não pude assistir todo o debate porque eu tive que colocar aquele mapa da pressão, porque ontem eu tive um pico de 17, fui para 17, e a minha pressão é 12 por 8. Mas quero cumprimentar também – estou vendo na tela – a nossa querida Senadora Nilda.
    Mas, do pouco que eu ouvi, permitam que eu faça algumas considerações. Com todo o respeito que todos merecem, todos, todos os nossos convidados, percebi, nesse pouco tempo, um certo desequilíbrio no número de convidados pró e contra. Até podem me corrigir se entenderem que é diferente, mas entendi, pelo pouco que vi aqui, que há quase que o dobro, digamos, contra o projeto ou exigindo modificação no projeto, e dois ou três a favor, pelo pouco que eu vi. E o Presidente e o Relator podem me corrigir, se for o caso, que eu não fico chateado, não, porque eu não consegui ouvir todo o debate.
    Mas eu vi algumas coisas que eu confesso que eu não gostei, e, veja, não é nem o mérito do projeto. Não acho legal dizer que o projeto é de interesse de criminosos, de baderneiros, de invasores. Foi por aí algum linguajar... Eu, que sou um operário de fábrica, mas já estou há quase 40 anos no Congresso – cheguei aqui na Constituinte, nunca escondo isso – e falo com a minha maior tranquilidade, é o meu último mandato, que vai terminar daqui a seis anos.
    Eu faço essas ponderações, que, sinceramente, se perguntarem para mim se eu conheço o Deputado Federal André Janones, vou falar a verdade, não conheço. Se perguntarem para mim o partido dele, sinceramente, eu não conheço. Até acho que a minha assessoria falhou, porque devia ter posto aqui o nome do partido. Surgiu agora: Avante, Minas Gerais.
    Eu não acredito que ele vai fazer um projeto para defender criminoso, baderneiro, invasores e vagabundos, e muito menos, ou na mesma proporção, porque ninguém é melhor do que ninguém... O Relator é um Senador respeitadíssimo, que chegou aqui há pouco tempo e tem conquistado um espaço, como V. Exa., meu querido Presidente, Carlos Fávaro, um espaço enorme na Casa, ambos.
    Por isso, eu queria também lembrar que, queiramos ou não, esse projeto veio da Câmara, com 263 votos "sim"; 81, "não" e cinco abstenções, num quórum muito bom – eu já fui Deputado Federal por quatro mandatos –, um quórum de 449 presentes entre os 513.
    Faço essas ponderações para fazer alguns pequenos comentários.
    Primeiro, cumprimento o Rodrigo Pacheco. Sou totalmente favorável ao encaminhamento que o Senado fez para que ouvíssemos, pois muitas vezes eu sou um dos primeiros a pedir sessão de debates, quer seja na Comissão de Direitos Humanos, que presidi durante muito tempo, no Senado, quer na Comissão do Trabalho, na Câmara.
    Então, eu não vi problema nenhum quando, assim, uma série de Senadores, como V. Exa., Presidente, pediu uma sessão de debates. É muito bom ouvir os dois lados. E aí, ouvindo os dois lados, você vai formando o juízo, para fazer o melhor encaminhamento possível no momento da votação.
    Eu sou daqueles – e já tenho protestado no Plenário do Senado – que eu não gosto que cheguem a se meter lá e digam: "olha, tem que votar sim, porque amanhã ele vai vencer e, depois de amanhã..." Já fiz uma série de protestos e farei uma questão de ordem, inclusive, na semana que vem.
    Eu acho que o projeto bom não é o projeto dos meus sonhos, mas é o projeto bem debatido e que, se aprovado, represente, no mínimo, a média de pensamento da sociedade. E esse projeto é um momento de exceção. E, no momento de exceção, você tem que ter encaminhamentos também que são de exceções, ou seja, somente para aquele fato ou aquele período que nós estamos vivendo, de uma pandemia, que já chegamos, queiramos ou não – podem escrever, se quiser –, e vai dar mais que meio milhão de pessoas. Vamos ultrapassar 500 mil mortos.
    E o momento, na minha avaliação, é de solidariedade. O momento é de olhar para o todo, o momento é de olhar... calculem os senhores o que é, mais ou menos aí, um país em que estamos nos aproximando de 20 milhões de desempregados, 60 milhões vivendo na pobreza e na miséria. Os números são assustadores. Pessoas que não têm água, grande parte não tem água, e aí falam em álcool gel. Sim, álcool gel, mas e cadê o sabão, pelo menos? É esta a realidade do nosso País: um país onde a renda fica concentrada – segundo dados, é a segunda maior concentração de renda no mundo – em 1%.
    Segundo esse momento, poderíamos também lembrar que, no Brasil, nós temos 19 milhões de pessoas que passam fome. Essa é a realidade do nosso País.
    E as políticas habitacionais? Nossos governos têm que responder. O déficit, hoje, de moradia no Brasil é em torno de 8 milhões – 8 milhões de déficit de moradia –, sendo que, se considerarmos, em média, quatro pessoas por imóvel, isso representa 31 milhões de brasileiros.
    É muito cruel, num momento desses, o desemprego não só do trabalhador formal, mas também do informal. O emprego está desaparecendo. O Senado da República, o Congresso Nacional e a nossa sociedade, que os senhores todos representam muito bem, mantêm o olhar na busca desse período, que vai ser, no máximo, de seis meses, para resolver a situação desses 84 mil que estão sendo já ameaçados de despejo – 14 mil já foram despejados. O Estado brasileiro, entendo eu, mais do que nunca, tem que estender a mão num momento como esse.
    Olhem, nós aprovamos projetos para todos os setores, para os bancos. E não estou dizendo que não, porque eu entendo como gira a máquina.
    O Pronampe, que começou com uma proposta provisória, já virou uma proposta permanente, ajudando quem? E votamos por unanimidade em favor dos pequenos e médios produtores. Procuramos olhar, neste momento, para todos os setores da economia que são fundamentais, que geram emprego e renda. Ora, é bobagem não querer entender isso, e que o setor empreendedor é fundamental para o nosso País. Nós queremos, claro, fortalecer o setor empreendedor, mas também fortalecer aqueles que têm emprego, nem que seja informal. E querer que haja uma certa tolerância com eles, se necessário for – se necessário for –, na questão da moradia, para não acontecer o despejo, eu entendo que é fundamental neste momento, mais do que nunca.
    Eu poderia aqui lembrar que o Governo tem responsabilidade. Nós deveríamos apostar, cada vez mais, no Minha Casa, Minha Vida, para que as pessoas... Aí, sim, o Governo pode dizer que, por seis meses – vou dar um exemplo –, a prestação, mesmo do consignado, que ainda está enrolado – o Senado aprovou, mas a Câmara não aprovou –, a prestação da casa própria... Como é que você dá uma segurada, vendo que esse pessoal ficou desempregado por uma questão da pandemia? Eu sei que nenhum empregador... Eu gosto de falar também para mostrar que a gente não vê só o lado do empregado. O empregador, é claro, tem que ter lucro, mas é fundamental também que um salário digno seja assegurado ao seu colaborador. É nessa ótica que eu vejo o conjunto da obra, tanto no campo como também na cidade. Nós temos que ter esse olhar.
    Por isso, meu querido Presidente, eu entendo que esta sessão é muito positiva. É importante ouvirmos a todos e caminharmos para uma linha de entendimento possível num momento como esse.
    Por isso, eu queria concluir e só deixar – eu tinha aqui muitas perguntas – umas duas, três perguntas, pelo menos, para a reflexão dos nossos convidados.
    Com a persistência e o agravamento da crise sanitária provocada pela Covid-19, sabemos que houve, até pelo relato que fiz, um aumento enorme do desemprego e a perda de renda da nossa gente. A inflação está indo para números assustadores. Os senhores veem que, nas negociações coletivas, os trabalhadores estão tendo dificuldade até para segurar a inflação do período. Não estou falando de aumento real, não.
    Neste momento, poderíamos dizer também que o que impõe mais dificuldades para os locatários é que os informais são os que mais estão com dificuldade para manter em dia o valor do aluguel.
    Vejam que o auxílio emergencial, que combate os efeitos da pandemia – seria isso, pela área econômica –, teve o valor reduzido para R$150 – R$150! –, no máximo R$375, mas a maioria ficou com R$150. Calculem alguém, com R$150 por mês, pagar aluguel, pagar o pão, a água e a luz, eu diria. Não estou botando nem manteiga aqui – pão, água, luz. Vamos botar o gás, então. Eu apresentei um projeto para isto: para que aquelas pessoas que não tiveram direito a nada, pelo menos de dois em dois meses, tivessem um botijão de gás.
    Essa é a realidade do nosso povo!
    Aí, claro, a pergunta que está aqui é uma pergunta simbólica. Com esses dados que eu dei aqui, será que um cidadão desses, com quatro filhos, tem condição, uma vez que esteja sujeito ao despejo, de pagar esse aluguel? Claro que não.
    Então, é o momento em que a palavra de ordem é solidariedade de todos, de todos!
    Pergunto também: há sistema de acolhimento com capacidade de atender – aí claro, é o Governo que tem que responder – às famílias que já foram e que poderão ser despejadas durante os dois, três, próximos meses? O Governo tem algum projeto nesse sentido?
    Pergunto também: neste momento de pandemia, em que há necessidade de as famílias se manterem em casa, para controlar, inclusive, o vírus – leia-se banho, água, luz, enfim –, o despejo de famílias, especialmente mediante decisão liminar, que tem caráter precário, contribui para as medidas de controle... Estou resumindo: isso contribui para o controle sanitário? Claro que não.
    As propriedades devem atender à função social a elas inerentes. Pergunto: esse princípio, também constitucional... Eu fui Constituinte, pessoal! É claro que o princípio do direito da propriedade está lá. E não sou só eu que não vai reconhecer. Reconheço, porque ajudei a escrever e assinei a Constituição. Muitos dizem que nós não assinamos. Não é verdade. Reconhecemos, tanto que assinamos. Está lá a assinatura de todos nós.
    Mas o que nós temos aqui, com este projeto, que não é nosso – foi a sociedade quem apresentou –, é, com o Deputado e o nosso Relator, tentar construir, como nós tivemos no setor da cultura... É muito bom, não é? Que bom! Eu defendi, aprovei. Nós procuramos atender a todos os setores.
    Agora, nós estamos fazendo um apelo para os senhores, com todo o respeito, que vocês sabem que eu tenho por todos os senhores que estão aqui, independentemente da posição: que a gente caminhe para um entendimento possível – possível! –, com o Presidente Carlos Fávaro, que me conhece muito bem já, mesmo com o pouco tempo que convivemos, como o Jean Paul, um entendimento possível para que a gente possa...
    Como eu diria, se eu pudesse, eu sairia por aí distribuindo cesta básica. Muitos falam que isso é paternalismo. Quem diz isso não sabe o que é a vida, como uma família fica contente de receber uma cesta básica de R$70, que vai a matar fome do filho.
    Desculpa, Presidente, mas dei uma paradinha, porque me obriguei aqui na minha...
    Mas eu estou concluindo. É isso, Presidente. Eu não vou nem encaminhar, porque perguntas poderíamos fazer milhares, mas são considerações que mostram que eu entendo a posição de cada um que falou, mas, neste momento de exceção, de combate à fome, para salvar vidas, todos nós temos que ser solidários.
    Obrigado, Presidente. Parabéns pela iniciativa deste debate.