Discurso no Senado Federal — 2019-05-06
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu quero registrar aqui também, na galeria nossa, os alunos da Faculdade Projeção, de Ceilândia, de Administração. Sejam bem-vindos ao Senado.
    Eu quero registrar também a presença aqui conosco dos estudantes do curso superior de Ciências Contábeis das instituições LS, Uninter e Unip.
    Eu quero registrar também a presença do Presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores do Distrito Federal, Sr. Marcelo Daia Barreto; da Presidente do Instituto dos Peritos e Consultores Técnicos do Distrito Federal, Sra. Erlene Alves Arruda; do Secretário-Geral da Junta Comercial do Distrito Federal, Sr. Saulo Vieira; do Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região, Danilo Mantovani; do Coordenador da Escola de Negócios da Faculdade LS, Prof. Ivan Calderon; do Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal no período 2001/2003, o nosso colega contador José Tarcílio Carvalho do Nascimento; e também do Prof. Leonardo David de Oliveira, professor da Unip.
    Eu quero aqui cumprimentar o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda; a Subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Sra. Gildenora Batista Dantas; o Presidente do Instituto dos Auditores Independentes, Sr. Francisco Antonio Maldonado Sant'Anna; o Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, Francisco da Chaga Lima; o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Adriano de Andrade Marrocos; o Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, José Antonio de França.
    Eu quero cumprimentar aqui todos os meus colegas contadores, todos os alunos, convidados, professores.
    Comemoramos, no último dia 25, o Dia do Profissional da Contabilidade e hoje estamos aqui para homenagear essa categoria profissional, que vem contribuindo desde o século XI para o desenvolvimento das nações em todo o mundo. Celebramos também os 59 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, bem como cumprimentamos com muita honra os nossos contabilistas aqui presentes e agradecemos aqueles que iniciaram toda essa nossa história.
    Senhoras e senhores, o Dia do Profissional da Contabilidade do Brasil surgiu em 1926, pela luta do então Senador João Lyra, nosso patrono, que durou mais de 20 anos, até a regulamentação da nossa profissão, em 1946. É uma categoria que tem quase um século de serviços prestados ao País. No nosso mundo científico, a Contabilidade começou no século XVII e evoluiu até os dias de hoje. Já no Brasil, com a vinda da Família Real portuguesa, os gastos públicos e a renda dos Estados aumentaram, e isso exigiu um aparato fiscal mais completo. Naquele momento, foram constituídos o Tesouro Nacional e público e o Banco do Brasil. À época, as tesourarias de Fazenda nas províncias eram compostas de um inspetor, um contador e um procurador fiscal, responsáveis por toda a arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal.
    Hoje, as funções do profissional da contabilidade cresceram e se tornaram de vital importância para a tomada de decisões nas empresas, bem como para atrair investidores. O contabilista vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, em auditoria, controladoria, e nas ciências atuarias.
    Senhoras e senhores, a contabilidade tem avançado em todo o mundo, tanto no setor privado quanto no setor público, e tem sido a força auxiliar das empresas e dos governos. A contabilidade brasileira avançou sobremaneira no setor privado, entretanto, na área pública, em que ela tem papel preponderante na proteção do Estado, não tem havido interesse no fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos no Poder Executivo. A reestruturação e o fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado têm sido uma luta que abraçamos e que foi sugerida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal.
    O próprio Tribunal de Contas da União recomenda há anos o fortalecimento da estrutura organizacional e provimento de recursos humanos a setores contábeis do setor executivo. No setor privado, as coisas andam mais rápido e progridem. Entretanto, ainda há muitos entraves, especialmente a burocracia e a enorme carga tributária que mata empresas e sonhos.
    É preciso muita batalha para ir tirando as pedras do caminho. Algumas conquistas devem ser comemoradas, como a transferência, agora, da Junta Comercial do DF para o âmbito do Governo local. Fui Relator da Medida Provisória nº 861, de 2018, aprovada no último dia 16 de abril, que transfere da União para o Distrito Federal as atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal. A aprovação dessa MP foi muito importante, porque o DF era a única unidade da Federação que tinha junta comercial vinculada à União. A transferência era uma reivindicação antiga dos funcionários e do setor produtivo, que enfrentam diversas dificuldades no acesso aos serviços prestados. Com a mudança, as demandas serão atendidas eletronicamente, reduzindo a burocracia e o tempo de espera, e haverá modernização do órgão.
    Agora a Câmara Legislativa do DF vai analisar o PL 214, de 2019, que cria, no âmbito do Governo do Distrito Federal, a Junta Comercial Industrial e de Serviços do Distrito Federal, de modo que possamos estabelecer toda a estrutura necessária para que a junta funcione plenamente. Todos os serviços poderão ser feitos remotamente, eliminando a papelada e desburocratizando a vida das empresas. Com esse e outros avanços, mesmo ainda sem ter sua junta ligada diretamente ao DF, mas com os esforços de nossos servidores, a Junta do DF já se colocava entre as melhores do ranking das 27 unidades da Federação.
    Quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente da Junta Comercial, Prof. Antônio Eustáquio Corrêa da Costa, meu Prof. Tatá, que tem trabalhado incansavelmente pela modernização desse órgão tão importante.
    Eu também quero informar que temos defendido no Congresso Nacional um projeto que prevê a anistia da multa que está sendo imposta aos contadores por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social entre os anos de 2009 e 2013. Os profissionais da Contabilidade estão apreensivos com as multas desproporcionais que lhes foram atribuídas, no valor de R$500 para cada obrigação acessória, sendo que que, não raramente, há diversas informações e para cada informação se imputou uma multa.
    O que acontece é que, devido a essa mudança, inúmeros escritórios de contabilidade já acumularam débitos acima de R$1 milhão, R$2 milhões ou até R$3 milhões, com o agravante de que não há como os contadores repassarem tais débitos às empresas a que prestam serviços. Há casos em que o contador adquire o escritório após consolidada vultosa dívida a título de multa, obrigação que recai injustamente sobre os seus ombros. Esse grave estado de coisas tem levado inúmeros profissionais ao mais absoluto desespero, em todos os Estados e aqui também, no Distrito Federal, a ponto de se registrarem lastimáveis tragédias pessoais, como o caso de suicídio de profissionais honrados.
    O projeto a que me refiro é o PLC 96, de 2018, que pretende corrigir essa distorção. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais aqui do Senado. O Relator é o Senador Paulo Paim. O texto desse projeto é resultado de acordo com o Governo Federal passado. Para ajustarmos alguns pontos no texto, fizemos várias reuniões junto ao gabinete do Senador Paim e representantes dos contadores e da Receita Federal. Como o texto do PLC dava margem a dupla interpretação, ele precisava ser corrigido. Foi importante corrigir e já o fizemos. É importante lembrar que o objetivo do projeto é o perdão da multa pelo atraso da entrega da guia e não do pagamento do tributo. Tão logo os ajustes sejam feitos, o projeto seguirá sua tramitação e vamos trabalhar para que ele seja analisado o mais rapidamente possível.
    Sras. e Srs. Senadores, em 2019, o Senado da República prestará homenagem aos contadores brasileiros, mais especificamente na data em que celebramos o Dia do Contador, ao protegê-los do excesso de exação que lhes foi imposto pela Receita Federal, que imputa à classe cobrança de multas desproporcionais e injustas. Eis, portanto, a tarefa que se impõe.
    Minhas senhoras e meus senhores, meus caros colegas, hoje comemoramos aqui os nossos profissionais, que, a cada dia, são melhores e mais especializados. É com alegria e orgulho que comemoramos a força das nossas entidades de classe, especialmente o nosso Conselho Federal de Contabilidade e o nosso Conselho Regional de Contabilidade aqui do Distrito Federal.
    Celebramos, sobretudo, o lugar de destaque que temos na economia do País. Um setor que responde por 6,4% do Produto Interno Bruto brasileiro, com cerca de 400 mil empresas e 4,5 milhões de empregados diretos merece respeito e reconhecimento.
    Mas não podemos nos esquecer do aprimoramento e de seguir o fluxo da modernidade. O mundo tecnológico e da inovação vai nos ajudar mais ainda. Vamos ampliar o nosso escopo de atuação.
    Segundo o Prof. Miklos Vasarhelyi, da Universidade de Rutgers, dos Estados Unidos, primeira instituição de ensino de Contabilidade em nível mundial a ocupar, por 20 anos, a liderança na formação contábil disse – abro aspas –: "A tecnologia traz muitos benefícios, mas também muitos desafios". Sobre o uso da inteligência artificial no cenário contábil mundial, o Prof. Miklos afirmou: "Os profissionais que trabalham com padrões contábeis e de auditoria têm que acompanhar a velocidade das informações digitais". E deu mais uma dica sobre a contabilidade social. Disse ele: "Se você apresenta dados à sociedade, ela certamente irá monitorar o trabalho dos gestores".
    Para finalizar, quero pedir a todos que aqui se encontram que façam uma reflexão sobre as palavras de Albert Einstein, que disse: "No meio da dificuldade encontra-se a oportunidade".
    Obrigado a todos.
    Parabéns aos amigos e colegas contabilistas do Distrito Federal e de todo o Brasil! (Palmas.)
    Convido agora também, para fazer uso da palavra, meu amigo, meu colega e nosso grande líder, Senador Chico Rodrigues.