Discurso no Senado Federal — 2019-03-29
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários a respeito da regularização fundiária na Região Norte, notoriamente no estado de Rondônia. Críticas à burocracia envolvida na reforma agrária e regularização de terras no Brasil.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Soldados oficiais do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, eu até antes não sabia que teríamos uma sessão especial agora às 11 horas e terminei fazendo uma homenagem antecipada.
    A Senadora Soraya Thronicke, lá do Estado de Mato Grosso do Sul, é autora desse requerimento para essa sessão especial, subscrito pelos Senadores: Jorge Kajuru, de Goiás; Senadora Leila Barros, aqui do Distrito Federal; Senador Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul; Senador Alessandro Vieira, do Estado de Sergipe; Senador Capitão Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte. A indicação é dela para a sessão que daqui a pouquinho começa. Eu vou deixar as diversas homenagens...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador, permita-me só dizer que eu tenho certeza de que os 81 Senadores...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Eu acho que são todos, não é?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...estão assinando esse documento.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É claro. Eles tiveram a iniciativa, mas, por certo, conta com o apoio de todo o povo brasileiro e o nosso especialmente, Senadores e Deputados Federais.
    Vamos deixar, então, para esta sessão, que daqui a pouquinho começa...
    Eu vou me concentrar no assunto da Amazônia. É até bom que vocês também assistam, pois vão entender um pouco da complexidade nossa. Eu vou falar sobre a regularização de terras na Amazônia, especialmente no Estado de Rondônia.
    Senador Izalci, o senhor sabia que lá em Rondônia nós temos cerca de 70 mil propriedades sem documento?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É metade da população.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – São 70 mil propriedades rurais que não têm documentação por dificuldades burocráticas, por dificuldades de centralização aqui em Brasília ou dificuldades do próprio Incra, do Terra Legal, que praticamente não existe mais. Isso deixa não só Rondônia, mas deixa o Estado do Mato Grosso, deixa Tocantins, deixa o Estado do Pará, deixa Roraima, Amapá, Amazonas, todos os Estados numa situação de ilegalidade imensa, inclusive, gerando um clima de violência e de tensão pela posse da terra.
    A maioria dos conflitos agrários brasileiros são no Norte. A maioria das matanças que existe no Brasil é na Região Amazônica. É uma região muito grande, com quase dois terços do território nacional, e vive, assim, dependendo de Brasília. Isso é uma vergonha absoluta. Como é que pode? Qual é o interesse do Governo Federal em ter a posse das terras onde há gente trabalhando há 30, 40 anos, sem documento? Isso é judiação demais, porque isso inibe, Sr. Presidente, o crédito. Imaginem 70 mil proprietários tendo acesso ao crédito, a movimentarem os currais e as cercas, à aquisição de matrizes, à compra de sementes para plantios diversos, aos criatórios de peixes. Enfim, tudo ainda depende de documentação.
    Então, eu acredito que, os aparatos legislativos e as leis, o Presidente Michel Temer já deixou bem adiantados. Agora é somente o estalo, dar a ordem. Vamos resolver o problema fundiário brasileiro, foco das tensões mais graves, das ocupações de terra, das reintegrações de posses, às vezes, violentas. Tudo isso vai acontecendo no Brasil do século XXI. São inadmissíveis essas coisas!
    Lá no Estado de Rondônia, nós fizemos o levantamento, se nós regularizarmos as terras, dermos a documentação, a escritura, o título de posse: a nossa riqueza dobra em cinco anos, o PIB aumenta no Estado, há geração de oportunidades e de empregos – tudo isso vai melhorar bastante.
    Então, eu não vejo porquê... O maior paradoxo de tudo isso: até as unidades de conservação do Estado, as reservas estaduais ainda não têm o título e o domínio do Estado. Há leis, decretos, mas as reservas, as florestas extrativistas, os parques estaduais ainda estão sem documentação. Eu vejo que isso é uma doença crônica do centralismo brasileiro vergonhoso.
    Esse pacto federativo, tão clamado pelo povo brasileiro, pelos Prefeitos e pelos Governadores, tem que sair do papel. Chega dessa coisa de sentar aqui em Brasília, em cima desses direitos mínimos de um Governador de Estado, de um Prefeito! A reforma agrária deve ser feita a partir do Município. O Prefeito é que sabe quem precisa de terra; o Prefeito é que sabe onde existem posseiros que precisam legalizar. Então, é o Prefeito que sabe de tudo isso e o Governador do Estado; não é Brasília, distante, olhando com binóculo as crises constantes, frequentes que existem no nosso País.
    Então, é este o meu discurso rápido hoje, porque Chico Rodrigues ainda quer usar um pedacinho do tempo, antes da solenidade especial para homenagear, justamente, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que tem um fantástico trabalho feito e reconhecido pelo povo brasileiro.
    Assim, Sr. Presidente, o meu discurso é bem rápido – bem rápido –, mas muito forte. Nós vamos trabalhar no Governo Federal, como Senador da República, para realmente usar um ferrão, porque, na realidade, quem trabalha com boi sabe como é que entra um boi para ser vacinado ou para ser marcado, às vezes, tem que usar o ferrão. Hoje, modernamente, não precisa mais de ferrão como se usava no passado, e de chicote; hoje até o manejo do gado é pacífico. Mas aqui em Brasília ainda precisa de ferrão; aqui em Brasília, precisa cutucar de verdade esse imobilismo burocrático doentio que existe, para realmente facilitar a vida das pessoas.
    Sr. Presidente, muito obrigado.