Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): José Serra
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a aprovação de requerimento para realização de uma audiência pública acerca do tabagismo no Brasil.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna para lembrar uma data. Ontem, no dia 7 de maio, cumpriram-se dez anos da promulgação da Lei Antifumo no Estado de São Paulo. Foi a primeira lei antifumo no Brasil.
    Eu me lembro que, na época, recebi até visitas de Governadores, colegas, que me advertiram sobre a impopularidade da medida, sobre o choque que ela causaria e as resistências que despertaria. O que nós verificamos, no entanto, é que o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e fumígenos em geral em ambientes fechados caiu verticalmente no Brasil desde então. Houve muitas críticas. Parece absurdo pensar que se fumava em restaurantes, ônibus e outros ambientes fechados. Hoje em dia parece maluquice, mas, na época, era o normal.
    Em 2014, o Governo Federal estendeu essa proibição para todo o País: a lei "pegou". E hoje, na CCJ, nós aprovamos um requerimento da Senadora Leila Barros...
    Senadora Leila.
     Senadora Leila...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Leila.
    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) – Senadora Leila, estou mencionando V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O Senador José Serra está elogiando V. Exa.
    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) – Aprovamos o requerimento da Senadora Leila Barros, Relatora do meu projeto, para a realização de uma audiência pública. Estou certo de que, como ex-atleta principalmente, a Senadora apresentará um parecer favorável, e vamos aprovar, finalmente, a matéria na Casa. Não podia estar, Senadora, em melhores mãos.
    É um tema que é absolutamente relevante para a saúde da população e que segue de perto as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Quero lembrar que no mundo morrem 6 milhões de pessoas por causa de doenças relacionadas com o cigarro a cada ano. No Brasil, são 130 mil pessoas que todos os anos perdem a vida por causa do cigarro. Isso equivale a mais de 10% dos óbitos na sociedade brasileira. Lembro também, para que se avalie o papel da propaganda, que 90% dos fumantes começam a prática antes dos 19 anos de idade.
    Agora, o Brasil tem progredido nesta matéria. Desde as campanhas de décadas passadas, a partir da lei de minha autoria que virou lei nacional, houve redução de 46% do número de fumantes, e uma grande parte disso devido às restrições à propaganda, mas ainda restam 54%, que se mantiveram.
    Quero dizer que a campanha contra o tabaco é apoiada pela maioria da população, inclusive pelos fumantes: 65% apoiam a adoção das embalagens padronizadas de cigarro. Seriam cigarros genéricos, um maço branco sem nada, sem frufru nenhum. É um dos elementos que consta do nosso projeto, relatado pela Senadora Leila.
    Quero lembrar também que os custos de tratamento de doenças do tabaco no Brasil alcançam até R$21 bilhões – são R$21 bilhões! Isso é três vezes mais do que as empresas de tabaco pagam de tributos por ano. Digo isso porque, muitas vezes, para justificar a venda de um produto assassino, se mostra a vantagem tributária, mas a doença custa mais do que o que rende a tributação.
    Quero lembrar que os pontos principais do projeto são: primeiro, proíbe aditivos de sabor em cigarros, proíbe cigarros eletrônicos e outros fumígenos; segundo, padroniza as embalagens, cria uma embalagem genérica; terceiro, proíbe a propaganda mesmo nos lugares de compra – hoje a propaganda é proibida, mas não nos lugares de compra, onde vendem. Pois bem, no lugar de compra, não poderá haver letreiros dizendo "aqui, vendem-se cigarros"; e proíbe fumar dentro de veículos...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) – ... com menores de 18 anos, com multas pesadas.
    É uma batalha a favor da saúde, é uma batalha a favor da população brasileira, é uma batalha a favor do desenvolvimento do Brasil, na medida em que vamos preservar os nossos recursos humanos para a convivência em sociedade, para a produção, para o emprego e para o desenvolvimento.
    Esperamos que nosso projeto caminhe. Temos uma Relatora mais do que adequada, imbuída da responsabilidade que ela sabe ter a esse respeito, e creio que poderemos, até a semana que vem, encerrar, pelo menos, essa etapa do assunto, porque, depois, haverá a Câmara dos Deputados e a batalha continuará dura, mas nós vamos ganhar.
    Muito obrigado.