Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): STEPHEN STEFANI
Cargo: Médico oncologista; Especialista em auditoria médica
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

O SR. STEPHEN STEFANI (Para exposição de convidado.) – Obrigado.
    É um privilégio... Por favor, sintam todos cumprimentados, as autoridades da mesa e as pessoas que me dão oportunidade de falar um pouco sobre o que a gente faz.
    Eu sou médico oncologista há mais de 20 anos e posso assegurar que muito possivelmente a gente viu, nos últimos anos, um incremento de qualidade de formação médica e incorporação de tecnologia geniais. A quantidade de dados novos que mudou a história de uma série de doenças é inédita. E isso nos dá um entusiasmo muito grande. Algumas das incorporações, algumas das novas drogas, alguns novos tratamentos são geniais; outros nem tanto, outros ainda carecem um pouco de ganhos que não sejam marginais e particularmente carecem de estar descolados de interesse comercial de quem quer vender o produto, o que é legítimo. Sem dúvida nenhuma, incorporações de tecnologia estão contaminadas eventualmente por interesses comerciais de todos os lados, inclusive de donos de planos de saúde, seja empresário, sejam cooperativas médicas, seja autogestão, portanto os próprios pacientes, mas de uma forma ou outra existe interesse sempre na hora de eventualmente incorporar.
    Agora, junto com o entusiasmo de ter novas tecnologias, também há os efeitos colaterais, e a gente tem que ter clareza e transparência de dizer isso para os pacientes. Na maior parte das vezes, os efeitos colaterais não só clínicos também estão acompanhados de coisas que nós chamamos de toxicidade financeira. Toxicidade financeira, sendo muito tranquilo em dizer para vocês, não é o problema se quem vai pagar a conta é o plano de saúde ou é o SUS, não. Toxicidade financeira é: quem paga a conta é o paciente, seja dentro do sistema público de saúde, porque mais alocação deve ser oferecida para o sistema público, ou no sistema privado, evidentemente por uma questão atuarial básica: se incorpora tecnologia, se aumenta custo. O problema é que geralmente, quando se aumenta custo, por menor que ele seja, ele tem que ser calculado – ele tem que ser calculado porque geralmente a base da pirâmide, que é a mais vulnerável, é que fica desassistida neste momento, é aquele camarada que já tem muita dificuldade de pagar sua mensalidade, ou a sua empresa, que às vezes é pequena e não consegue mais manter essa mensalidade.
    Se há decisão de se aumentar ou se eu tenho que aumentar o meu desvio padrão para poder contemplar mais incorporações, não há problema nenhum com isso, desde que se calcule exatamente qual é a repercussão. Como um médico, eu posso assegurar que nós temos que garantir a vida dos pacientes, mas eu tenho que ter responsabilidade de informar qual é o efeito colateral.
    O que o mundo inteiro tem feito? Isso não é um problema só do Brasil evidentemente, é um problema da Alemanha, dos Estados Unidos, um problema da Inglaterra, do Reino Unido todo. Cria-se avaliação de tecnologia em saúde com critérios transparentes.
    As estratégias de ATS (avaliação de tecnologias em saúde) são justamente para definir quem é prioridade: vai ser a diabete? Vai ser o autista? Vai ser o câncer? Vai ser a doença cardiovascular? Ora, evidentemente, por questões racionais eu não posso dizer que tudo vai entrar ao mesmo tempo. Se fosse recurso infinito, tudo que existe em medicina seria incorporado. Como infelizmente o recurso não é infinito – ele tem um valor, um espaço –, se a gente quiser aumentá-lo, eu tenho que também descobrir de onde ele vem: se vai ser da segurança, da infraestrutura. Seja qual for a tomada de decisão, ela precisa ser trabalhada para que eu defina critérios de prioridade, para que eu não coloque e não corra o risco de incorporar aquelas tecnologias cuja pressão comercial seja maior do que a daquelas que dão ganhos, grandes prognósticos. Eu tenho que poder, dentro do mesmo recurso, oferecer mais vida para mais gente. E essa decisão entre o coletivo e o individual é muito dura, ela é muito difícil.
    Sendo muito realista para vocês, eu gostaria, de uma forma ou de outra, de poder nem participar de uma discussão de poder fazer escolhas, mas a gente não pode se furtar a esse debate: é o nosso compromisso. E principalmente quem trabalha na saúde tem o compromisso, de uma forma ou de outra, de expor toda a fotografia e, em cima de toda a fotografia, tomar uma decisão – como países que eu mencionei para vocês já fazem.
    As avaliações de tecnologia têm também um custo...
(Soa a campainha.)
    O SR. STEPHEN STEFANI – ... grande que é poder aprender a dizer não num sistema, seja público, seja privado, e garantir que as pessoas, de uma forma ou de outra, não se sintam usadas, enganadas e eventualmente até prejudicadas por uma incorporação desfreada que não lembre que tem que controlar e proteger o mais vulnerável da toxicidade financeira.
    Muito obrigado.