Discurso no Senado Federal — 2019-03-27
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODE
UF: RN
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Comentários sobre o resultado de pesquisa nacional solicitada por S. Exª ao Instituto de Pesquisa DataSenado acerca do pacote de projetos de lei anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para comunicação inadiável.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Desculpe-me. A voz está rouca, porque eu estou gripado.
    Eu vim falar para os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, para a senhora e o senhor que está me assistindo, para todos que estão me seguindo nas redes sociais, Senador Styvenson Valentim, o resultado de uma pesquisa nacional sobre o projeto de lei anticrime, entregue pelo Ministro Sergio Moro ao Congresso Nacional. O estudo foi encomendado por mim ao Instituto de Pesquisa DataSenado. É interessante nós sabermos desse resultado, porque mostra o reflexo da população. Eu tinha curiosidade sobre esse resultado, tanto que pedi.
    Solicitei ao Instituto de Pesquisa DataSenado, que faz parte da Secretaria de Transparência do Senado Federal, uma pesquisa nacional sobre o pacote anticrime, entregue pelo Ministro Sergio Moro ao Congresso Nacional. Aproveito para agradecer aos servidores que trabalharam nessa pesquisa, em especial à diretora, Sra. Elga Teixeira, por me atender prontamente.
    Qual o objetivo dessa pesquisa? Saber qual a percepção de uma amostra da população sobre esse pacote. Eu fiz a minha análise e tenho as minhas conclusões sobre esse pacote. Mas e a população? Será que ela tinha ciência disso? Será que ela conhece mesmo tudo sobre esse pacote? O que pensa? A pesquisa está sendo finalizada, Sr. Presidente Anastasia, e está sendo entregue a todos os senhores. É bom a gente saber desses dados.
     Foram entrevistados cerca de 1.161 cidadãos de todos os nossos Estados, em todo o nosso País, inclusive no Distrito Federal. Nessa pesquisa, foram feitas ligações para telefones fixos e móveis, entre os dias 6 e 25 de março deste ano. A amostra é estratificada e abarca probabilidades, com a distribuição proporcional da população de acordo com os dados mais recentes do IBGE. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais com nível de confiança de 95%.
    E o que foi encontrado?
    As medidas propostas pelo Ministro da Justiça para combater a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos já são conhecidas por cerca de 72% dos entrevistados. Os que mais se interessaram por esse assunto são os moradores da Região Sul. São os dados preliminares que tive dessa pesquisa: 82% dessas pessoas se mostraram e aquelas que mais procuraram interesse, cerca de 80%, têm idade de 50 anos. Então, mostra o perfil da população que conhece sobre a política, sobre o que está sendo apresentado e mostra as regiões também. Isso é interessante.
    Eu, que já enfrentei o quadro de criminalidade nas ruas, como policial – sou policial militar, estou na reserva, capitão da reserva –, sei o quanto este assunto precisa ser discutido. Sei também que a produção de leis, por si só, não resolve os problemas da violência no nosso País, da insegurança pública. Sei que uma lei só não resolve tudo isso, mas precisamos ter essa confiança de que ela pode auxiliar junto com outras medidas de correção na falha do policiamento. Eu acho que há pouca representação e reconhecimento dos nossos militares e dos nossos policiais.
    Em relação aos efeitos das propostas do Ministro Moro, 66% acreditam que os projetos vão trazer benefícios; 16% são mais céticos, mas ainda acreditam que vão ter benefícios; e 15% dos entrevistados disseram que não acreditam que alguma coisa vai mudar com a aprovação do pacote anticrime.
    A prisão em segunda instância, que é um assunto muito debatido nos últimos anos, conta com a aprovação de 51% dos entrevistados. Outros 23% defendem que o acusado fique preso desde a primeira instância. E apenas 20% dos entrevistados defendem que a prisão só pode ter efeito depois de transitados e julgados todos os recursos.
    Eu concordo com a maioria dos entrevistados. Quando a gente coloca na lei a garantia da prisão dos condenados em segunda instância, a gente traz mais segurança jurídica e deixa de ficar à mercê do entendimento que será dado pelo Supremo Tribunal Federal.
    Outra previsão no pacote é de regime fechado para condenados por corrupção passiva, corrupção ativa ou peculato, independentemente do tamanho da pena aplicada. Chega de ver corruptos confessos passarem apenas uma noite na cadeia – quando muito –, porque a pena aplicada é inferior a oito anos. Isso é um privilégio para muitos.
    São três os projetos que integram o pacote anticrime e que estão tramitando na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês: o PL 881, de 2019; o PL 882, de 2019; e o projeto de lei complementar, PLP 38/2019 e que pretende modificar 14 leis.
    No último dia 15, o Presidente Rodrigo Maia determinou que um grupo de trabalho fosse formado por sete Deputados e analisasse as mudanças na legislação penal e processual penal, propostas por outros três projetos de lei, incluindo a proposta do Ministro Moro. Um dos projetos tipifica de forma específica o crime do caixa dois eleitoral que, antes, a lei tratava apenas como crime de falsidade ideológica. Não podemos diminuir ou camuflar o crime de caixa dois, o crime que devasta a soberania do voto popular. Se o projeto passar, os atos de arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar quaisquer recursos, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, serão capitulados como caixa dois.
    Os dados coletados pela pesquisa do DataSenado nos permitem chegar a duas conclusões, Sr. Presidente: o povo brasileiro não aguenta mais a sensação de insegurança, a população já não suporta mais a impunidade que toma conta deste País; e o problema precisa ser discutido com urgência aqui no Congresso, a quem cabe oferecer respostas a todas essas perguntas e aos anseios da população.
    Eu preciso só complementar, sobre essa pesquisa, pedida por mim. Tive notícia ontem e vi vários Senadores se manifestando sobre o fato de o próprio Ministro ter aberto um objeto de estudo para baixar o imposto sobre cigarro, com a possibilidade de evitar que seja contrabandeado esse cigarro. Eu vi vários manifestos aqui ontem.
    Preciso dizer que concordo com o pacote anticrime, mas critico essa posição dele em relação a tirar esse imposto, a baixar qualquer medida em contrapartida da segurança pública, para evitar o contrabando entre neste País. Se eu concordar com essa medida de diminuir o IPI dos cigarros, para competir com os cigarros contrabandeados vindo do Paraguai, estarei estimulando as pessoas a fumarem mais a um preço baixo. Seria uma competição entre dois países, intoxicando as pessoas e levando a morte para elas.
    Sr. Presidente Anastasia, Sr. Senador Humberto, Veneziano, seria também admitir um próximo passo: para combater...
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... o tráfico de drogas, para combater os traficantes, eu teria de liberar drogas, eu teria de liberar maconha, eu teria de liberar cocaína, o ecstasy – isso eu não concordo. Não se combate criminalidade assim, não se combate tráfico, não se combate entorpecente, não se combate contrabando diminuindo, ou com competição de mercado. Pelo contrário, temos que pensar nas pessoas, porque se eu não pensar nelas, quem vai tomar conta desses dependentes químicos e hoje dos cânceres? É o SUS que vai se sobrecarregar, são as famílias que vão perder esses entes.
    Então, eu faço um elogio ao pacote anticrime e critico essa possibilidade, essa tentativa, ou essa pretensão – eu acho – descabida de tirar o imposto do cigarro para evitar o contrabando. Numa mesma proporção, seria o segundo passo, como eu já disse, liberar as drogas para acabar com o tráfico de drogas. Isso eu não concordo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.