Discurso no Senado Federal — 2021-05-17
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, meu querido Senador Paulo Paim, sempre nos tocando com suas palavras. Quando a gente fala com a alma, não é discurso de político. Todos vocês sabem disso. A gente fala no olhar, no tocar, no sentir, no falar, no viver. As ações da gente demonstram o comportamento e quem efetivamente nós somos.
    Nós vivemos um momento muito difícil no País, uma crise sanitária que está violando o principal bem jurídico, que é a vida humana. As pessoas que estão sobrevivendo, Senador Paulo Paim, estão ficando com sequelas irreparáveis. E nós tínhamos que estar provando aqui que essas pessoas, que esses trabalhadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem estão pagando com suas vidas, ganhando um salário mínimo! Isso tinha que ser considerado doença ocupacional. Essa aposentadoria tinha que ser especial. Passou da hora de a gente fazer isso. Quando o Parlamento vai olhar para aqueles que efetivamente mais precisam? Quando a gente vai ver isso?
    Eu fico triste quando a gente vê que foi aprovada – não com a minha digital e nem com a digital do Senador Paulo Paim – a reforma da previdência, que, mais uma vez, vilipendiou aquele que menos ganha. Nós pegamos estudos, Senador Paulo Paim... Em um mês... O trabalhador com carteira assinada não fica doze meses, ele fica de quatro a sete meses, no máximo. Então, para ele conseguir 40 anos de contribuição... Ele não vai conseguir se aposentar. Se você pegar uma pessoa de meia idade que ficou desempregada, que tem os filhos para cuidar, as contas para pagar... Por isso que essa crise sanitária, além de violar a vida humana, está agravando o contexto social em todos os aspectos: está aumentando a pobreza, há mais pessoas em situação de rua, mais pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. As pessoas estão desempregadas, desesperadas, isso está abalando o estado emocional, causando síndrome do pânico, aumenta o número de suicídios, autolesão... E o que nós fazemos para dar uma resposta?
    Enquanto muitos países na crise impedem, por exemplo, a demissão, infelizmente o Brasil vai na contramão: autoriza a demissão, autoriza a suspensão de contrato, autoriza a redução do salário em até 80%. Nós temos que estar aqui falando diuturnamente...
    Eu também quero fazer uma lembrança que hoje é o dia de combate à homofobia. Precisou de o Supremo Tribunal Federal, ante a omissão do Congresso, Senador Paulo Paim... É por isso que eu fico triste. O senhor acredita que, em 2019, o Supremo reconheceu o direito da população LGBTQI de doar sangue. E eu tive que entrar com uma reclamação no Supremo para que a Anvisa cumprisse, porque até isso não queriam cumprir. Parece que... Em que momento nós estamos?
    Então, hoje, dia 17 de maio, celebra-se o Dia Nacional e Internacional contra a LGBTfobia. A data surgiu quando a Organização das Nações Unidas retirou, em 1990, a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Isso tem marcado as lutas contra a discriminação que ainda existem sobre esse público em todo o mundo.
    O Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+, e pouco tem sido feito para mudar esse panorama. Pessoas LGBTQIA+ têm que lidar com violências que marcam seus corpos e tiram suas vidas, mas existem as violências invisíveis que são tão preocupantes ou mais e matam tanto quanto ou mais que as violências reais e explícitas.
    Neste dia 17 de maio, desejamos que a violência contra a população LGBTQIA+ seja tratada como uma questão indispensável para a construção de um país democrático e muito mais seguro para todas as pessoas. Não basta estar lá no início da Constituição Federal que um dos princípios, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação, porque a letra da lei infelizmente está deitada eternamente em berço esplêndido. E é necessário nós – homens e mulheres, instituições, sociedade civil, organizações, universidades, academias, cientistas – darmos vez, voz e vida a essa garantia constitucional.
    Como havia caído a conexão do Sr. Francisco, ele pede a palavra para concluir o raciocínio.
    Eu, neste momento, peço a paciência dos senhores aqui presentes para terminarmos ouvindo a fala do Sr. Francisco Pereira Neves de Macedo, que é servidor da Defensoria Pública da União, Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação da DPU, que vai se manifestar.