Discurso no Senado Federal — 2021-10-15
Orador(a): FERNANDO COTTA
Cargo: Diretor-Presidente
Órgão: Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O SR. FERNANDO COTTA (Para discursar.) – Olá, bom dia a todos, especialmente a V. Exa., Senador Izalci Lucas, sempre preocupado em inserir as pessoas autistas nos mais diversos ambientes. Eu quero agradecer especialmente...
    Muitas vezes, as pessoas autistas, os representantes dessas pessoas, do autismo, ainda não são incluídos nos eventos voltados para as pessoas com deficiência, e eu quero agradecer pela sua sensibilidade, por sempre nos incluir, por sempre estar conosco nessa luta. Desde a época de Deputado, sempre nos recebeu e sempre se preocupou com a questão dos autistas.
    É uma satisfação cumprimentar também a Senadora Mara Gabrilli, que também sempre teve uma preocupação conosco. Há uma frase dela muito interessante que ela falou há alguns anos e que, infelizmente, ainda persiste: o Brasil tem uma dívida com os autistas, talvez o último grupo a ser incluído como pessoas com deficiência. Até hoje nós temos muitas dificuldades nesse sentido.
    Mas eu quero agradecer. Hoje é Dia do Professor, um dia emblemático, voltado para a questão da educação. Muito boas as palavras do César. Quero também cumprimentar os meus colegas de luta, o César, a Maria Inês... Há quantos anos nós estamos lutando mesmo para que essas políticas tão difíceis, esse nome tão pomposo de políticas públicas, venham a ser realidade nos nossos dias, no dia das nossas pessoas com deficiência, essas pessoas que estão aí... O Senador Izalci, que é um homem voltado para a educação e tem toda uma história também de vida voltada nesse sentido, sabe muito bem o que eu estou falando.
    Então, endosso as palavras do César, que colocou muito bem essa questão. Uma escola não pode excluir a outra. Há espaço, sim, para que as pessoas tenham um desenvolvimento pleno e, o importante, a qualidade de vida dessas pessoas. Não é a ideologia de um ou de outro, o importante é a qualidade de vida, o desenvolvimento que essas pessoas têm, e há histórias maravilhosas de vida nas duas formas, tanto na escola regular quanto na escola especial.
    Então, nesse sentido, é preciso elogiar os professores, que são fundamentais para o desenvolvimento dos nossos autistas. São pessoas que, muitas vezes, mudam significativamente a história de vida dessas pessoas, para melhor ou para pior. Então, realmente, é da maior importância.
    Senador Izalci, inesquecível a sua forma de luta pelos autistas no censo. Nós, infelizmente, ainda não conseguimos o censo, por motivo, como alegado, da pandemia, mas não me esqueço também, é impossível os autistas não se recordarem de o senhor dialogando com o Governo e deixando de muito forma muito clara: se não aprovarem, se não sancionarem essa lei, quem quer que seja, nós vamos derrubar isso aqui, no Congresso. E aquilo foi fundamental, aqueles encontros com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, para que os autistas estivessem no censo, e tudo até hoje nós conseguimos de uma forma, muito... É preciso criar uma lei específica, tendo que trabalhar para que isso vire realidade, pelo menos no papel, para, depois, trazer para o nosso cotidiano. Então, a nossa luta é muito grande nesse sentido, e o senhor é um grande parceiro nesse sentido.
    Ultimamente, nós estamos aí... O senhor colocou de forma muito interessante o centro de atendimento, esse centro de referência para os nossos autistas. Tivemos uma lei, temos um projeto de lei que veio, através de uma mensagem de uma mãezinha lá do Ceará, e que se transformou num anteprojeto de lei, num projeto de lei, e o Senador acompanhou o tempo todo. E, enfim, conseguimos a aprovação no Senado. O senhor fez referência a isso num discurso, num pronunciamento há pouco tempo. E agora segue para a Câmara. Nós vamos tentar articular com a Câmara para que isso ande da forma mais rápida.
    Há autistas, muitos autistas sem absolutamente nenhum atendimento. Eu chamo a atenção para os adultos severos, os autistas adultos severos, que não têm absolutamente nenhum atendimento na maioria dos lugares. Aqui em Brasília, na Capital Federal, nós tivemos promessa do Governador, enquanto campanha política, de que isso seria uma realidade. Lamentavelmente não nos recebeu, absolutamente. Não existe nada. Já caminhamos, já estamos com três anos de Governo, caminhamos para o quarto ano de Governo aqui no Distrito Federal e não temos absolutamente nada voltado para os autistas. Muito pelo contrário, o lugar que atende essas pessoas, esses autistas adultos severos, a AMA do DF, está com ordem de despejo pelo Governo do Distrito Federal. Então, é uma situação infelizmente muito complicada.
    E isso não diminui a questão dos autistas menos graves, os autistas mais leves, que também ainda passam por situações muito difíceis. Há muitos casos ainda de suicídio. As pessoas não gostam muito de falar sobre isso, é tabu, mas há muitos casos de suicídio entre os autistas severos, entre as mães de autistas severos, que levam seus filhos. E os autistas leves também passam por grandes dificuldades nesse sentido, pelo problema da ausência de políticas públicas. É quase um abandono dessas pessoas. Então, por isso que legislações específicas são criadas, nesse sentido de políticas públicas.
    Veja que até hoje, na maior parte dos Municípios brasileiros e em Brasília, nós não temos nem a carteira do autista, que é um processo relativamente simples de se fazer. Ainda não temos aqui no Distrito Federal. Então, ao contrário, fico até com muita inveja de quem falou do Rio de Janeiro agora há pouco, a Helena Werneck, de que estão sendo plenamente atendidos lá. Pois aqui em Brasília, é o contrário, não estão sendo em nada atendidos os autistas, lamentavelmente.
    Nós dizemos aqui, os pais de autistas, que nós não temos ainda o direito de morrer. Nós não temos ainda. Isso é complicado. A gente ouve falar de pessoas que conversam com outros pais: "Olha, quando eu me for, você cuide do meu filho, por favor"; de mães, com apelo neste sentido: "Quando eu me for, por favor, se você estiver, você cuide do meu filho". Essa coisa toda porque não há com quem esse filho ficar, o Estado não atua absolutamente de nenhuma forma aqui em Brasília. E no Brasil, na maior parte dos Municípios, infelizmente não é diferente essa situação. Há ilhas em que essa coisa funciona.
    Nós precisamos trabalhar. O Senador Izalci é nosso grande parceiro no Senado, a Senadora Mara, para mudar essa situação. Eu não posso me esquecer de citar o apoio do Senador à Lei 12.764, de 2012, a lei chamada de Lei Berenice Piana, que é a lei maior que nós todos trabalhamos aí para a questão dos autistas. E o Senador teve um papel fundamental naquele momento, para que essa lei pudesse ser realidade.
    E, muitas vezes, a gente recorre à Justiça, e infelizmente os tribunais, como disse o César, ainda são quem decide muitas questões voltadas à educação, à saúde. E são essas leis que nos balizam para que os juízes, os ministros nos deem ganho de causa – muitas vezes, ministros dos tribunais superiores e juízes de primeiro e segundo grau. Então é da maior importância o trabalho do senhor, Senador Izalci, nesse sentido.
    Esses autistas severos são pessoas que, na maioria das vezes, não têm condição laboral e vão depender a vida inteira, realmente, de um apoio do Estado. Mas, se esse apoio do Estado for dado, vão poder estar livres, muitas vezes, das clínicas, muitas vezes da internação – se esse apoio do Estado for dado. E se isso não for dado, naturalmente vão ter que estar nesses lugares ou até amarrados dentro de casa, como muitos ainda estão.
    Então, é da maior importância. A vida é muito mais cara para essas pessoas. O SUS em Brasília é também muito difícil. Há uma demanda muito grande, que é reprimida.
    Então, quero de fato agradecer, comemorar mais uma vez esse Dia Nacional de Luta, e quero deixar aqui o final para pedir para as mães que estejam nos ouvindo, que estejam nos acompanhando – ou que vão nos ouvir posteriormente na gravação que vai ficar nos Anais do Senado – que não desistam dos seus filhos, que busquem pessoas como o Senador Izalci, como a Senadora Mara, que busquem na sua cidade o administrador local, a associação local para você lutar junto com o seu filho, mas nunca desista de lutar pelo seu filho.
    Muito obrigado!