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Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para encaminhar. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    De forma extremamente breve, o Senador Anastasia muito corretamente reposiciona a discussão. Não há necessidade de rompimento do teto de gastos para o atendimento a um robusto programa de transferência de renda. Eu lembro a V. Exas., lembro àquele cidadão brasileiro que nos acompanha que o Orçamento do ano 2021 é na casa dos R$4,325 trilhões. Então, são R$4,325 trilhões. Um programa, mesmo um programa robustecido, não vai chegar nem a 2% desse valor. Então, não há por que se imaginar a necessidade da ruptura do teto de gastos. O que nós precisamos, sim, é de vontade política e qualidade técnica na gestão.
    E eu tenho certeza de que o Senado fará o seu papel de forma muito clara, qualificada, como sempre tem feito, mais ainda amparado agora nessa inclusão como direito constitucional da renda básica.
    É apenas a minha contribuição, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) – Muito obrigado, eminente Presidente.
    Eu ouvi com muita atenção as sempre lúcidas palavras do Senador Rogério Carvalho, as recebo com imenso interesse, mas, conforme aludi no nosso relatório, no nosso parecer, me parece que é uma questão de oportunidade. Não há dúvida de que o tema do teto de gastos, neste momento, é um tema bastante delicado sob o ponto de vista até da economia nacional, tem desdobrado muitas atenções, inclusive em votações recentes na Câmara dos Deputados, que chegarão talvez em breve aqui ao Senado Federal. E, como o eminente autor da proposta, Senador Eduardo Braga, se manifestou aqui de maneira adequadíssima, pertinente, dizendo que o espírito da sua PEC era exatamente a criação do princípio do direito, que está garantido, me parece que, neste momento, até para permitir a aprovação do texto constitucional, quer nesta Casa, quer na Câmara, e termos a garantia perene do direito à renda básica, essa supressão se faz necessária.
    Evidentemente, num segundo momento, pela identificação orçamentária, por lei ordinária, quando tivermos o rol explícito dos valores e das dotações orçamentárias a sustentar, aí sim, em razão do orçamento, nós vamos verificar como será a adequação desses recursos.
    E é bom lembrar também, por fim, Sr. Presidente, que o eventual rompimento, neste momento, do teto de gastos, poderia tornar o processo inflacionário tão agudo que o valor da renda seria dizimado, infelizmente, e não teria lastro suficiente para fazer frente às necessidades.
    Desse modo, sentindo um peso no coração pelo texto original do Senador Eduardo Braga, mas que compreendeu, e pedindo escusas e vênia à Liderança do PT, especialmente na pessoa do Senador Rogério Carvalho, eu mantenho o texto do relatório pela exclusão do caput mencionado no referido destaque.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, mais uma vez o cumprimento pela direção dos trabalhos.
    Esse programa só se materializará, só terá vida se nós o retirarmos do teto de gastos, para garantir que essa renda possa se viabilizar. O teto de gastos não pode ser uma âncora tão pesada, que gere tanto sofrimento e tantas dificuldades ao povo brasileiro. Por isso que nós propomos nessa emenda e nesse destaque que fiquem fora do teto de gastos programas de renda familiar, que trazem dignidade, respeito, segurança alimentar, que podem alentar o povo brasileiro, que está neste momento clamando por uma posição mais acolhedora e mais humanista de todos nós Parlamentares, Senadores desta Casa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo deseja, inicialmente, cumprimentar o Senador Eduardo Braga pela iniciativa de constitucionalizar o direito à renda mínima aos brasileiros mais carentes, mais frágeis, mais necessitados; cumprimentar o Senador Antonio Anastasia, por, mais uma vez, apresentar um relatório muito bem escrito, estudado, refletido, procurando retirar os excessos, neste momento de grande indecisão, indefinição em relação aos rumos de financiamento para os gastos públicos. Portanto, o relatório aqui apresentado prima pelo equilíbrio, ao mesmo tempo que assegura e reforça esse direito que sobe à categoria de um direito constitucional.
    Na realidade, a política de proteção social foi iniciada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso; na sequência, pelo Presidente Lula; depois, nós tivemos, com a chegada do Presidente Bolsonaro, a transformação do Bolsa Família no Auxílio Brasil. E o Presidente Bolsonaro toma a iniciativa de alargar esse benefício, sobretudo, neste momento de crise alimentar, em que milhões de brasileiros têm dificuldade de acesso a proteína, a comida.
    Então, é importante que a gente possa, daqui para a frente, saber que a política de solidariedade, de proteção aos mais pobres é uma garantia constitucional.
    E, por isso, o Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, gostaria de parabenizá-lo pela condução dos trabalhos de hoje e parabenizar também o Senador Flávio Arns, que faz aniversário nesta data. Quero cumprimentar o Senador Eduardo Braga pela iniciativa brilhante, neste momento, nem se fala, num momento de tamanha necessidade do povo brasileiro. E também, por fim, quero parabenizar o Senador Anastasia pelo brilhante, pelo costumeiro brilhantismo na condução de suas relatorias. Gosto muito de ouvir o Senador Anastasia. A sua conduta, a forma que faz suas relatorias é de muita credibilidade. E, por isso, nós vamos orientar o voto "sim", pelo PSL.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Senador, caro Presidente Veneziano Vital do Rêgo, cumprimento V. Exa. pela condução dos trabalhos da Casa no dia de hoje; cumprimento, de maneira especial, o Senador Eduardo Braga pela autoria dessa importante emenda constitucional; e o nosso Professor Antonio Anastasia pelo brilhante voto.
    A orientação do Democratas é pelo voto "sim". Trata-se de uma matéria com absoluta sintonia com os brasileiros que sofrem, e não adianta pensar em tantas outras políticas públicas sem socorrer aqueles que mais precisam. Especialmente num momento como este que nós atravessamos, é importante assegurar a renda básica, a renda mínima a essas pessoas. E essa proposta é um instrumento que vai possibilitar essa concretização.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, muito obrigado.
    Eu quero, antes de defender o voto, cumprimentar o nosso Senador aniversariante de hoje, Flávio Arns, desejando vida, saúde e paz. Que seja uma benção todos os dias que a gente possa continuar aqui trabalhando e ajudando o Brasil.
    Presidente, lá no passado, no Governo ainda de Fernando Henrique Cardoso, quando surgiram diversos auxílios – Bolsa Escola, bolsa alimentação, cartão alimentação, auxílio-gás –, naquele momento, começava a se formatar uma política de transferência de renda de que o Brasil tanto precisava. A população aumenta, a economia não aumenta na mesma proporção para dar cobertura e oportunidade para que possa ser um pouco mais fácil o acesso ao emprego. O Governo Lula pegou todos esses benefícios e transformou no Bolsa Família, mas agora eu acho que a gente tem um momento diferenciado. Correto?
    Primeiro, nasce uma legislação aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, transformando tudo isso numa política de Estado.
    Segundo, o Governo Federal querendo dar um significado maior nesse sentido, podendo aumentar esses valores que estão extremamente defasados para atender às populações carentes.
(Soa a campainha.)
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – A gente vive num País onde se tem muita dificuldade com a grande camada da sociedade, problema financeiro, econômico, dificuldade imensa, e, depois de uma pandemia dessas em que a economia foi lá para baixo, nada melhor do que oferecer uma oportunidade mais digna de sobrevivência a essa população.
    Parabéns ao nosso Senador Eduardo pela autoria e ao Professor Antonio Anastasia, que está aqui na minha frente, por ter incorporado e entendido a mensagem da PEC. Parabéns.
    O PSC não podia fazer diferente: o ser humano em primeiro lugar. Votamos pela aprovação da PEC. Votamos "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para orientar a bancada.) – Presidente, o nosso Líder Nelsinho Trad encontra-se numa agenda e pediu que nós aqui assumíssemos a responsabilidade e indicássemos o voto "sim" pelo PSD. O 55 é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PATRIOTA
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, pelo Patriota, a orientação do voto é "sim". É importante...
    Ouve-me, Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Sim, Senador Flávio Bolsonaro.
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Dando continuidade, é só para orientar o voto "sim" pelo Patriota.
    É importante que esteja na Constituição o programa social para aqueles que mais precisam, em especial no momento em que estamos vivendo, com o desemprego em alta por causa da pandemia. Aqueles que defendiam o "fica em casa, a economia a gente vê depois" estão vendo agora, na realidade, os efeitos nocivos disso. E, por isso, neste momento, mais do que nunca, milhões de brasileiros precisam dessa renda básica. O Governo Bolsonaro tem atendido, como encaminhou pela medida provisória.
    E faço o apelo aqui: assim que a PEC dos precatórios for aprovada na Câmara, se por lá passar e chegar ao Senado, é importante que para o pagamento desse auxílio aos quase 17 milhões de brasileiros, é necessário, sim, que nós possamos aprovar a PEC com um espaço dentro do teto de gastos, um espaço maior, que será, inclusive, para a compra de vacinas no ano que vem. Então, ao contrário do que muitos têm dito, que isso seria uma espécie de toma lá dá cá com o Congresso Nacional, isso não é verdade. A PEC dos precatórios abre espaço para o Auxílio Brasil, para a compra de vacinas e diversas outras coisas que estão alinhadas com o lema de Bolsonaro muito antes da campanha: menos Brasília e mais Brasil. São recursos que chegam às cidades para atender a população, para atender os pagadores de impostos.
    Muito obrigado.
    O voto é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Colegas Senadores, quero parabenizar o Senador Eduardo Braga e o nosso brilhante Anastasia.
    É uma pauta positiva. Está diferente do que a gente vê muito aqui: pautas negativas. Criar uma renda básica para o povo brasileiro, botando na Constituição, é uma coisa de uma importância fundamental, gente! Tem que ser uma política de Estado, e não uma política de governo. Ações públicas para o povo brasileiro não podem ser de governo, têm que ser de Estado, que é para a gente, todo ano, a cada Governo, não mudar uma renda básica para este País, para este povo, no momento em que a gente tem 20 milhões (Falha no áudio.)
    O voto do PROS é "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Meu caro Presidente Veneziano, saúdo V. Exa., sempre muito retilíneo conduzindo esta sessão do Senado Federal.
    Cumprimento o Senador Eduardo Braga pela iniciativa do projeto. Isso é o verdadeiro planejamento. Diferentemente do que a gente, lamentavelmente, está assistindo lá na outra Casa, o Senado tem tido uma preocupação de realmente formular políticas públicas que sejam políticas de governo e não políticas oportunistas, às vésperas já de um ano eleitoral. Então, parabéns ao Senador Eduardo Braga. Essa iniciativa dele é do ano passado, e V. Exa. a coloca em pauta hoje em muito boa hora, simbolicamente demonstrando a maturidade que o Senado Federal tem. Eu já tenho ouvido de muitos brasileiros que essa Casa tem salvado o Brasil diante de tanto oportunismo, diante de tanta bravata que tem acontecido no Parlamento brasileiro.
    Quero cumprimentar a sobriedade do nosso querido Senador Anastasia, que, como de hábito, faz, com grande maestria, com grande eficiência e competência, a relatoria dessa matéria.
    Quero dizer que o PDT, com muito orgulho, encaminha o voto "sim" para essa matéria.
    O Brasil precisa proteger a sua população mais pobre.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    O Cidadania orienta voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, meus colegas, o PL, no texto-base, orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Partido dos Trabalhadores entende e historicamente sempre defendeu um programa de renda mínima, como o Bolsa Família, considerado o maior programa de distribuição de renda do mundo.
    Nós somos favoráveis à retirada do teto do gasto com programas de transferência de renda.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – V. Exa. orienta "sim" para o texto e, no destaque, fará, mais uma vez, essa defesa? Já o fez.
    Neste instante, nós estamos votando o texto-base.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Orientamos "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – Na falta da Senadora, na falta eventual da Senadora Daniella Ribeiro, eu, que acabo de assinar uma proposta de emenda à Constituição da minha colega, querida amiga Daniella Ribeiro, ouso dizer, em seu nome e em nome da nossa bancada, "sim" à proposta.
    E aproveito a oportunidade para tonar público os meus parabéns ao querido amigo Flávio Arns, secundando as palavras do Senador Alvaro Dias.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, primeiramente, os cumprimentos do Podemos e certamente de todo o Senado Federal ao aniversariante do dia, o Senador Flávio Arns, um Senador extraordinário e uma figura humana exemplar. Os nossos cumprimentos e o desejo de uma vida longa, com muita saúde, paz e sucesso. Que realize todos os seus sonhos. Que Deus o proteja sempre. Flávio Arns, um grande amigo e um grande líder.
    E votamos favoravelmente, Sr. Presidente, ao projeto. O voto do Podemos é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Meu caro Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu quero pedir o apoio não só da nossa Bancada do MDB, mas de todos os Senadores e Senadoras, como bem disse o aniversariante do dia, o Senador Flávio Arns – e aproveito para dar-lhe aqui os parabéns e os votos de muitos anos de vida, com saúde e paz, –, e dizer que o MDB encaminha "sim", na expectativa de que, ao tornar essa política uma política de Estado, perene, na Constituição da República, possamos trazer efetivamente esperança e justiça social para o povo brasileiro que tanto necessita disso nesse momento, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiro eu quero cumprimentar aqui o autor e o Relator desta matéria tão importante.
    Nós precisamos, de fato, constitucionalizar um programa de renda permanente para as famílias brasileiras que, por algum motivo, em algum momento da sua vida, estejam em dificuldade. Dificuldade pela falta de emprego, dificuldade por conta do cenário econômico... Não é razoável um País, com a riqueza que o Brasil tem, não é razoável um País do tamanho do nosso ter pessoas em dificuldades, sem segurança alimentar, pessoas passando fome, pessoas desabrigadas... Este País precisa olhar para todos os brasileiros.
    E eu quero aqui, primeiro, cumprimentar, e dizer que nós apoiamos, bem como que nós vamos manter o nosso destaque, porque é preciso que esse recurso saia do teto de gastos, senão não haverá possibilidade de a gente dar materialidade ao pagamento de um auxílio, ou de uma renda familiar compatível com a subsistência das famílias em momentos de grande dificuldade, como nós estamos vivendo no País.
    Acho, e devemos nós, e eu quero pedir apoio àqueles que votarem nesta PEC no dia de hoje; eu vou entrar em contato com todos os gabinetes, para que a gente possa ir além, e desenhar um programa definitivo de renda familiar para todos os brasileiros. E aí fica registrado um programa...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que não tenha mais nenhum momento... Em nenhum momento da nossa história nós vamos viver ou passar pelo que nós estamos passando, se nós constitucionalizarmos esse direito, mas já estabelecendo as regras, o modo de funcionamento, o modo como o Sistema Único de Assistência Social também vai participar, para dar segurança jurídica, para evitar a fraude...
    Veja, o Bolsa Família tinha pouquíssimo desvio. Quando a gente viu o auxílio emergencial que foi feito, foram milhões de pessoas que receberam sem ter a necessidade. Portanto, a gente precisa ter algo definitivo para ocupar esse lugar e tirar, de uma vez por todas, brasileiros e brasileiras da insegurança e das dificuldades que a vida lhes coloca.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.