Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): DANILO DUPAS RIBEIRO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.

O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos os presentes!
    Cumprimento a Senadora Leila Barros, em cujo nome estendo o cumprimento aos demais Senadores e participantes.
    Sou Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Inep desde 26 de fevereiro de 2021. Toda a minha trajetória profissional é na educação, onde tenho mais de 20 anos de experiência como executivo e como professor universitário. Antes de assumir o Inep, também fui Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação na gestão do Ministro Milton Ribeiro.
    Agradeço a oportunidade de abordar, do ponto de vista do Inep, a situação das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.
    Assumi o Inep com duas missões: buscar a excelência dos processos, produtos e serviços que o instituto entrega à sociedade, e ampliar e fortalecer os princípios da governança pública. Para alcançar esses objetivos, reuni um grupo de gestores experientes e qualificados, persegui o caráter técnico não apenas do corpo direcional, mas também das coordenações gerais, do meu gabinete e assessorias. A gestão do Inep neste momento é altamente técnica, o que me dá segurança para conduzir um órgão também extremamente técnico.
    O fortalecimento institucional do Inep e a valorização dos seus servidores tornaram-se prioridades da nova gestão visando a maior proteção à credibilidade do instituto e entrega de valor efetivo à sociedade. Essa pauta tão importante para os servidores, para o Inep e, consequentemente, para a educação brasileira conta com o apoio irrestrito do Ministério da Educação, por meio do gabinete e do Sr. Ministro Milton Ribeiro, pessoalmente, e da Secretaria Executiva, representada pelo Secretário Victor Godoy.
    O Ministro Milton Ribeiro está ao nosso lado na busca por melhores condições de trabalho e valorização da governança do órgão. Com esse patrocínio, conseguimos avançar em quatro importantes reivindicações dos servidores. Essa conquista inédita para uma demanda tão antiga e importante para o Inep só foi possível pela combinação de fatores, uma ação articulada entre Inep e MEC e com a sinergia com outras vinculadas.
    A condução dessas demandas é feita em total transparência com servidores e colaboradores. Buscamos melhores condições de trabalho e penso que teremos mais sucesso no cumprimento da missão que recebi do Ministro Milton Ribeiro pela excelência na avaliação dos exames, pesquisas estatísticas e indicadores, gestão do conhecimento e estudos educacionais.
    Na semana passada, o Inep entregou à sociedade e aos gestores da educação a mais completa pesquisa sobre os impactos da pandemia na educação básica, a pesquisa Resposta Educacional à Pandemia de Covid-19 no Brasil. O levantamento foi aplicado entre fevereiro e maio de 2021, por meio de um questionário suplementar, durante a segunda etapa do Censo Escolar 2020. Os resultados são fundamentais para a compreensão das consequências desse fenômeno, são informações inéditas que revelam como as escolas e redes de ensino responderam aos desafios impostos pela pandemia no ano letivo de 2020. Essa pesquisa permite compreender, por exemplo, as estratégias abordadas para as escolas para continuarem ensinando e avaliando os estudos da educação básica. Os resultados de caráter censitário podem auxiliar o Ministério da Educação e os secretários estaduais e municipais de ensino na tomada assertiva de decisões. É este um dos importantes papéis do Inep: gerar informações relevantes para o planejamento de ações de enfrentamento e políticas educacionais.
    Ainda no segundo semestre, divulgaremos os resultados do Censo da Educação Superior, que também está apurando como as instituições e cursos de graduação brasileiros estão enfrentando o desafio de ensinar de forma remota ou híbrida.
    Também quero destacar a evolução na avaliação externa in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação. Conheço de perto o processo de avaliação e regulação e, por isso, me sinto honrado por estar à frente da reformulação do modelo de avaliação, com a adoção da avaliação externa virtual in loco realizada 100% on-line e ao vivo. O novo modelo, que nasce na realidade da pandemia, contou com o apoio estratégico do Sr. Ministro Milton Ribeiro e da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e oferece diversos benefícios a todos os envolvidos, como celeridade no processo avaliativo devido à possibilidade de visitas virtuais simultâneas; menor custo financeiro e de pessoal às instituições e ao Inep; maior disponibilidade de avaliadores, além de facilidade na substituição desses profissionais em caso de imprevistos; aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e dos processos, entre outros.
    Quando cheguei ao Inep, apenas sete avaliações tinham sido realizadas em 2021. Era essencial intervir nessa realidade. E, já no primeiro mês, no novo modelo, de abril a maio, o Inep realizou 275 visitas. Hoje já somam 874 visitas em 481 instituições de educação superior, sendo 685 virtuais. A estimativa é de um aumento gradual na avaliação virtual, chegando a 800 visitas mensais a partir de agosto.
    Na última sexta-feira, o MEC publicou a portaria que torna a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) mais robusta, ágil, efetiva e transparente. A modernização da instância recursal da avaliação de cursos em instituições de educação superior fortalece a governança do Inep e leva a avaliação da educação superior para um novo patamar. Uma das novidades é a possibilidade de visitas virtuais para verificação de informações.
    A avaliação da educação superior evoluiu, e os exames estão garantidos. Nesse fim de semana, aplicamos a segunda etapa da edição 2020 do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira). As primeiras provas da edição 2021 do exame estão agendadas para 5 de setembro.
    Nesta semana, será publicado no Diário Oficial da União o edital do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que será aplicado em 14 de novembro.
    As avaliações e os exames da educação básica também estão garantidos. Na semana passada, publicamos a portaria que regulamenta a edição 2021 do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). A maior avaliação da educação brasileira será aplicada de 8 novembro a 10 de dezembro. O Saeb 2021, em especial, será essencial para compreendermos os impactos da pandemia no aprendizado de nossas crianças e adolescentes em 2021.
    Encerram-se as inscrições nesta semana, no dia 14, e, nos dias 21 e 28 de novembro, faremos a aplicação de duas versões do exame Enem, impressa e digital.
    Quero aproveitar esta oportunidade para reforçar que são inverídicas as notícias sobre a formação de uma comissão para realizar revisões ideológicas nas questões do exame. Não há nenhuma decisão administrativa sobre a criação dessa suposta comissão. Neste momento, na sede do Inep, nossos técnicos conduzem a elaboração das provas nos mesmos parâmetros que tornam o Enem o maior e mais importante exame nacional. O trabalho é supervisionado e acompanhado de perto pelo Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, um servidor de carreira do instituto, escolhido por mim para comandar essa importante área, responsável pela elaboração das provas, e nomeado na semana passada.
    Aquelas pessoas que não concluíram seus estudos na idade esperada e hoje lutam por um diploma para melhorar de vida também estão contemplados no calendário do Inep. As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja, ocorrem no dia 29 de agosto.
    Todas as avaliações e exames do portfólio do Inep com aplicação previstas para 2021 estão garantidos, estão confirmados para a população com portarias e editais publicados. Apesar do Covid-19, uma situação inédita que estamos superando com o comprometimento de nossos servidores e colaboradores, todas as avaliações de exames do Inep serão realizadas em 2021, além dos pré-testes e avaliações internacionais como Pisa e Pirls.
    Quero finalizar minha fala destacando a importância do órgão que represento. É missão do Inep produzir conhecimento científico e informações oficiais para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do País.
    Em janeiro de 2022, o instituto vai comemorar 85 anos de contribuição à educação brasileira, pensando no futuro. Levaremos o instituto para análise preditiva e inteligência artificial, diagnosticando e desenvolvendo relatórios gerenciais de apoio não só ao Governo Federal, mas também às secretarias estaduais e municipais da educação. Também apoiaremos, com informação de qualidade, a elaboração de estratégias para o enfrentamento dos impactos da crise sanitária no ensino e na aprendizagem e daremos ao Inep o fortalecimento institucional que merece, porque a sua credibilidade é inquestionável. As evidências do Inep sempre apoiaram a proposição, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais. Não seria diferente em um momento tão sensível como este.
    Muito obrigado.
    Um bom-dia!