Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a importância da Amazônia para o Brasil.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – O Amazonas é terra de bons escritores, grandes escritores, além do Plínio, naturalmente.
    Plínio, Senador, V. Exa. tem nossa solidariedade em relação à discussão sobre a Zona Franca de Manaus. Não só a solidariedade de um Senador do Pará como também a solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores em relação a esse debate. V. Exa. sabe inclusive o papel que o então Presidente da República Lula cumpriu nesse processo lá na valorização da Zona Franca de Manaus.
    Quanto à questão que o senhor falou, do Amazonas, que não pede só justiça, eu queria estender o seu discurso para a Amazônia toda. Não é só que a gente pede justiça; nós queremos que o Brasil leve em consideração as riquezas que a Amazônia tem para resolver o problema do desenvolvimento do nosso País. Portanto, nós queremos ter uma concepção de desenvolvimento no País em que a Amazônia seja incluída no papel do desenvolvimento, porque nós temos muito a contribuir.
    Hoje, eu quero falar, Presidente, e agradeço a alternância na questão da nossa intervenção aqui no Plenário, hoje quero falar sobre o salário mínimo e sua repercussão na vida do País, da economia e do seu desenvolvimento.
    Todo mundo sabe que o salário mínimo foi criado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936. Surgiu como um direito social em meio à chamada Era Vargas. A partir daí, começou a ser implementado através de uma legislação focada no trabalhador, que resultou, depois, na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 1943.
    Esse direito é hoje um fator fundamental para a movimentação da economia do nosso País. Segundo dados recentes do PNAD, inclusive usados pelo IBGE, divulgados neste ano, os trabalhadores do setor privado e trabalhadores domésticos somam mais de 50 milhões de pessoas cujo rendimento médio é de um salário mínimo e meio.
    Tal dado indica que a grande maioria da força de trabalho no País é diretamente afetada pelo valor do salário mínimo.
    Para os aposentados ou pensionistas, mais da metade dos benefícios pagos pelo INSS corresponde ao piso salarial, o chamado salário mínimo. De acordo com o dado mais recente disponível, 22,5 milhões de pessoas recebem esse valor, o que representa 65% dos benefícios.
    É importante ressaltar que foi durante os governos populares do PT que os trabalhadores começaram a sentir no bolso o ganho real do salário mínimo. A política de valorização do salário mínimo é adotada no Brasil desde 2004, sendo estabelecida por lei de 2007. A fórmula foi negociada pelas centrais sindicais com o Governo de Lula. Essa fórmula previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro, início do ano, portanto.
    A valorização real do salário mínimo durante nossos governos, juntamente com as demais políticas sociais, contribuiu de forma importante para a redução da pobreza, conforme dados do próprio Banco Mundial.
    Os números não mentem, e usarei como exemplo dados de vários órgãos e do Dieese. Se durante a ditadura militar, tão elogiada por alguns, eram necessárias 178 horas mensais de trabalho para comprar uma cesta básica no Estado de São Paulo, durante os governos nossos, esse tempo caiu para 101 horas, o que foi em 2014.
    Isso significa que, com os governos populares e dos trabalhadores, o salário mínimo passou a ter mais poder de compra em pouco mais de uma década. Um dinheiro que passou a garantir não apenas as compras do trabalhador no mercado, o pobre passou a ter direito de viver em condições melhores, inclusive se movimentar pelo País de avião, coisa que era impossível em outros tempos.
    A valorização do benefício garantiu uma movimentação maior da economia, principalmente nos pequenos Municípios. Como mostrei, mais da metade da classe trabalhadora e de aposentados e pensionistas no País recebe um pouco mais de um salário mínimo.
    Agora, a gestão do atual Governo – esse atual Governo parece a motosserra para as florestas, corta tudo – acaba com a política de valorização do salário mínimo. Em 2020, o valor do benefício não aumentará quase nada, graças ao projeto de diretrizes orçamentárias apresentada pela equipe econômica em abril.
    Agora, o reajuste só leva em conta a reposição da inflação medida pelo INPC.
    Se a proposta de reajuste somente pela inflação estivesse em vigor, em 2019, o salário mínimo não seria de R$998, como é atualmente; seria de apenas R$572, sendo que a cesta básica no Estado de São Paulo, em março deste ano, teve um custo de R$509. Nesse caso, sobrariam apenas R$63 para o trabalhador dar atenção a outras despesas – habitação, vestuário, higiene, lazer, transporte, etc., etc.
    A democracia brasileira sofre um golpe, e os ataques se voltam agora ao salário mínimo, revertendo o seu poder de compra, a fim de garantir e recompor os lucros dos grandes grupos. Assim é que age o atual Governo: atua para beneficiar os grandes e prejudicar os pobres. Já assistimos a esse trágico filme com a reforma da previdência apresentada neste Congresso.
    E olhem que o prejuízo não é só para os trabalhadores. Reduzir a capacidade de compra do salário mínimo tem um efeito imediato para os próprios produtores e os grandes grupos que produzem, principalmente produtos de consumo imediato, reduzindo a renda disponível para a população e a arrecadação tributária, implicando, ao fim, mais retração na economia interna, aprofundando a crise econômica.
    Devido a esse cenário terrível para o Brasil, eu e meus companheiros da Bancada do PT no Senado Federal apresentamos um projeto que garante a quem recebe o salário mínimo um ganho real, acima da inflação: pelo menos 1% todos os anos possa ir corrigindo ao longo do tempo...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Essa proposta retoma e estende até 2023 as regras de política de valorização do salário mínimo.
    A inflação será medida como é medida hoje, calculada e divulgada pelo IBGE, em doze meses. O período considerado são os doze meses até novembro do ano anterior, ou seja, em 2020, serão contados os meses entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. O reajuste deverá ser publicado em decreto pelo Presidente da República.
    Destaco, Sr. Presidente, para concluir, que a redução da pobreza e da desigualdade de renda no País, nos últimos anos, deve muito a essa política de valorização do salário mínimo. Portanto, a política de ganho real e de recuperação do poder aquisitivo do nosso País é fundamental para resolver o problema do crescimento...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... econômico, para resolver o problema da nossa economia, para resolver o problema do desemprego e das diferenças regionais do nosso País.
    O ganho mínimo de 1% no benefício é para que o trabalhador não deixe de ter aumento real. Isso aumenta o consumo e, aumentando o consumo, gira a mola do processo econômico do nosso País.
    Por isso, Sras. e Srs. Senadores, pedimos apoio a essa iniciativa importante. Essa é uma matéria fundamental para o País e para o nosso povo. Precisamos garantir que o salário mínimo não perca a garantia da movimentação da economia, mas, principalmente, a dignidade dos milhões e milhões de trabalhadores, tanto na ativa, quanto na aposentadoria.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.