Discurso no Senado Federal — 2019-11-04
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a participação de S. Exa. na Marcha das Famílias contra as Drogas, no último domingo em Brasília/DF.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inédita no Brasil, a Marcha das Famílias contra as Drogas reuniu, neste domingo, em diversos Estados, inclusive aqui em Brasília, Distrito Federal, milhares de famílias, movimentos religiosos, representantes de entidades antidrogas e políticos. Eu também participei com a minha família.
    As famílias brasileiras fizeram um apelo ao Supremo Tribunal Federal para manter o art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006, a Lei Antidrogas. Há uma expectativa para a votação, apesar de que, ontem mesmo, antes de ir a essa manifestação, tive uma conversa com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, que conversara com o Ministro Toffoli, que garantiu que essa matéria sairia da pauta. Refiro-me a essa questão do art. 28.
    Então, evidentemente, a expectativa é de que se votasse a partir do dia 6, quando os Ministros podem decidir sobre uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, que quer eliminar dessa lei o art. 28, que proíbe adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal drogas, bem como proíbe semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
    O Recurso Extraordinário nº 635.659, da Defensoria Pública, começou a ser julgado em 19 de agosto de 2015, com três dos onze Ministros votando pela eliminação do art. 28. Gilmar Mendes votou pela liberação de todas as drogas e Luís Roberto Barroso e Edson Fachin pela liberação da maconha.
    A Organização Mundial da Saúde tem alertado para o fato de que experimentar drogas é um risco para a dependência, doença do cérebro que dificulta parar o uso. O uso das drogas está entre os maiores responsáveis pela morte prematura e pela perda de vida saudável e produtiva. No Brasil, já é causa de afastamento do trabalho e de suicídios.
    O uso de drogas é definido pelo Governo Federal como um grave problema de saúde pública, com reflexo nos serviços de segurança pública, educação, saúde, sistema de justiça, assistência social e nas famílias, como prescreve o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019.
    Fato grave também, denunciado pela Confederação Nacional dos Municípios, é que em 86% dos Municípios brasileiros o uso de drogas, principalmente do crack, já prejudica a saúde, a educação, a assistência social e a segurança.
    Então, Sr. Presidente, precisamos continuar com essa luta, com essa vigília, para proteger os nossos jovens e crianças desse mal que está destruindo as nossas famílias.
    No meu programa semanal, no domingo, nós debatemos esse assunto e centenas de pessoas ligaram perguntando, questionando, fazendo depoimentos, mas o que a gente percebe realmente é que as drogas, quando entram de fato, prejudicam não só o indivíduo, mas principalmente a família, desestruturam toda a família. O dependente passa a vender tudo o que tem, roubar o que tem para poder vender, para saciar seu vício. Então, o consumo acaba levando a tudo isso.
    No caso da maconha, na sequência vêm outros mais graves. Agora, principalmente o crack. Brasília já é um dos maiores consumidores de crack no País. Então a gente tem essa preocupação. Houve realmente essa manifestação aqui na Esplanada dos Ministérios, ali ao lado do Museu da República, na Biblioteca Nacional. Houve a participação de uma boa parte das pessoas envolvidas com esse trabalho.
    Nós temos hoje a comunidade terapêutica, que faz um belo trabalho, principalmente as igrejas. Todas elas, católicas, evangélicas e espíritas, estão muito envolvidas nessa questão da dependência química. Na realidade, houve inclusive uma abertura agora de vagas de dependência química nessas instituições. Nós já tínhamos em torno de 2 mil vagas, foi para 11 mil e agora foi anunciado, inclusive com a presença lá ontem do Ministro Osmar Terra, o aumento para 20 mil vagas.
    Então é sinal de que realmente as coisas estão tomando a proporção que já deveriam ter tomado. É um assunto relevante e que a gente precisa cuidar porque, depois que está viciado, depois que realmente se lida com essas coisas, não tem volta. É um caminho sem volta. As igrejas, de uma forma geral, têm trabalhado muito na recuperação, mas nós sabemos a dificuldade que é e quanto custa isso. Não adianta dizer que legalizando vai aumentar a arrecadação de impostos. Basta ver o cigarro. Apesar de o cigarro pagar muito imposto, o imposto arrecadado do cigarro não é suficiente sequer para cobrir um terço dos doentes que realmente procuram a rede pública em função das consequências do vício.
    Mas quero também, Sr. Presidente, como sempre, trazer algumas notícias boas. A notícia boa que trago hoje é a conquista de 33 alunos aqui do DF, que foram medalhistas na etapa regional da primeira edição da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira. Dessas 33 conquistas, nove são de ouro. A competição foi criada para promover a educação financeira nas escolas, despertando o interesse de crianças e adolescentes, além de avaliar o nível de conhecimento dos estudantes que participam.
    O DF teve mais de 1,5 mil inscritos. A segunda fase definiu os campeões de cada uma das 22 unidades federativas participantes e finalistas para a terceira e última etapa. A final nacional, que ocorre este mês, será na Universidade de Brasília. Das oito escolas do DF com alunos classificados, seis são públicas. Os classificados nos níveis 1 e 2, isto é, para alunos do 2º ano ao 5º ano do ensino fundamental, todos estudam na Escola Classe 407, da Asa Norte. No Brasil todo, cerca de 40 mil jovens, do 2º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, fizeram a primeira etapa classificatória.
    Sras. e Srs. Senadores, a educação financeira está entrando no currículo escolar, o que é muito bom, pois faz com que o aluno aprenda o valor do dinheiro e tenha noção da realidade em que vive. Por isso, é importante ensiná-la aos jovens e às crianças. Estaremos formando cidadãos mais conscientes e mais preparados para a vida adulta. Parabéns a todos esses meninos e meninas que se destacaram nessa competição e também às escolas!
    Quero aproveitar ainda, Sr. Presidente, este tempo que me resta. Primeiro, nós estamos numa expectativa grande com relação ao encaminhamento, por parte do GDF, da proposta, da minuta e do pedido do GDF ao Governo Federal para concretizar a questão do reajuste aqui da segurança pública. Como eu já disse aqui algumas vezes, nós temos uma defasagem imensa. A Polícia Civil tem uma defasagem imensa, há quase dez anos, em relação à Polícia Federal, porque, sempre, sempre, desde a criação, houve essa paridade entre Polícia Civil e Polícia Federal. E agora nós já aprovamos aqui na Comissão Mista do Orçamento, já está tudo preparado para poder restabelecer essa paridade, que já existia desde o início da Capital. Da mesma forma, a expectativa é grande, porque trabalhamos muito para que fossem contempladas também as demais forças de segurança: a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Então, foi feito todo o estudo, todo o impacto. Isso foi levado para o Governador e também para o Presidente da República. Estavam aguardando a votação da previdência, que já foi aprovada. Então, agora, a expectativa é receber esse material. E, evidentemente, o Governo Federal recebendo do GDF essa minuta da medida provisória, da justificativa e do impacto disso, o Palácio, evidentemente, o Executivo do Governo Federal deve encaminhar para o Congresso uma medida provisória contemplando, então, tudo isso que nós já preparamos na Comissão Mista do Orçamento, tanto para a Polícia Civil quanto, agora, para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
    É evidente que, chegando aqui, passa à tramitação normal de medida provisória. Nós estamos ainda conversando no sentido de que essa medida venha também a esclarecer alguns aspectos do Fundo Constitucional e que ainda deixam algumas dúvidas de interpretação, para que a gente possa sanar tudo isso e dar mais segurança jurídica, econômica e financeira para o GDF com relação às orientações do Tribunal de Contas. Há também um estudo que foi feito pela Comissão Especial, criado a pedido do Tribunal de Contas da União, exatamente para regulamentar essas questões que levam a essas dúvidas e que foram inclusive já questionadas na Justiça, no Supremo Tribunal Federal.
    Quero ainda reforçar, Sr. Presidente, que – e aí o convite a V. Exa. já foi encaminhado para o seu gabinete e para os de todos os Parlamentares – eu participei, em São Paulo, de algumas reuniões da Mobilização Empresarial pela Inovação. As inovações acontecem nas empresas e a gente colocou isso na Constituição. Mudamos todo o marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação. Essas empresas vêm debatendo este tema, que é de suma importância para o País, porque o Brasil perdeu muitas posições nos últimos anos. Perdemos 17 posições, nos últimos 10 anos; perdemos duas posições agora, de 2018 para 2019. Então, isso nos preocupa muito. Nós temos hoje a nona economia do mundo, e estamos em 66º lugar em inovação.
    Então, eu fiz um pedido, na última reunião que aconteceu em São Paulo, para que essa reunião de novembro fosse realizada em Brasília, para que a gente pudesse levar os Senadores e Deputados, para que eles pudessem ouvir um pouco nessa questão empresarial, a preocupação com a inovação.
    Então, está confirmada já a presença do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado, dos Presidentes das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara e do Senado; está confirmada também a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia. Haverá também, da economia, confirmada, a presença do Secretário Nacional, a quem estamos aguardando. Então, todos os Deputados e Senadores estão convidados.
    Como vai ser na hora do almoço, a gente sabe que é mais fácil, porque todos vão ter que almoçar. Então, a gente vai fazer uma reunião de trabalho e de almoço ao mesmo tempo, para que a gente possa ouvir o setor empresarial, possa ouvir realmente também o próprio Ministro da Ciência e Tecnologia. Nós aqui também vamos fazer um balanço do que está acontecendo nas Casas, tanto da Câmara quanto do Senado, para que a gente possa realmente avançar um pouco nessa questão da ciência, tecnologia e inovação.
    Fizemos aqui já duas audiências públicas, inclusive uma na Comissão Mista do Orçamento, mostrando o impacto na economia, o quanto é importante o investimento em pesquisa e inovação.
    Na contramão, esta semana agora, nós vimos aqui no GDF o encaminhamento de um projeto de lei reduzindo o que está previsto na Lei Orgânica do DF, que era o investimento, até 2021, pela última lei que foi aprovada, de 2% da receita corrente líquida na inovação, em ciência e tecnologia, e o Governo, solicitando à Câmara a redução desses 2% para 0,3%, o que realmente contraria tudo aqui no Distrito Federal, porque a nossa vocação no DF é exatamente a área do conhecimento, da tecnologia, da inovação.
    Então, não podemos realmente deixar que aconteça isso, porque nós estaríamos com um retrocesso muito grande. Nós precisamos fazer o contrário: quanto maior a crise, maior o investimento que deve ser aplicado em ciência, tecnologia e inovação.
    Então, Sr. Presidente, só para confirmar, reforçar o convite, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Juntamente com a MEI, que é uma instituição da Confederação Nacional da Indústria, faremos amanhã essa reunião. Conto, então, com a presença de V. Exas. nessa reunião, nesta terça-feira, lá na CNI, às 12h, das 12h às 14h.
    Muito obrigado, Presidente.