Discurso no Senado Federal — 2019-04-01
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações a respeito de ato público, a ser realizado em 7 de abril, que terá como pautas principais o fim do foro privilegiado, o apoio à Operação Lava Jato e a defesa dos projetos de lei anticrime.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Izalci Lucas, Srs. Senadores, Senador Lasier, Senador Reguffe, inicialmente quero destacar a importância deste ato da população brasileira nas ruas do País no próximo dia 7 de abril. Este é um momento crucial para o nosso futuro, e nós estamos diante de exigências que não se concretizam, que não são respeitadas pelo menos com a celeridade necessária por parte dos Poderes constituídos no País. Eu me refiro aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Essa manifestação pública do dia 7 de abril tem uma pauta: o foro privilegiado, já aprovado aqui no Senado e paralisado na Câmara dos Deputados, aguardando deliberação – o fim do foro privilegiado é uma exigência do povo brasileiro –; o apoio à Operação Lava Jato, sobretudo em razão de determinados golpes que são desferidos contra ela nos últimos tempos – e há uma ameaça para o próximo dia 10, um julgamento, conforme se referiu o Senador Lasier, da maior importância.
    A impressão que fica, às vezes, é de que há aqueles que desejam provocar um incêndio no Supremo Tribunal Federal com essa provocação constante, com um tema recorrente de ameaça permanente de que se pretende abrir as portas das penitenciárias para colocar nas ruas do País centenas de marginais detidos em função da prisão em segunda instância.
    Portanto, essa manifestação pública do dia 7 de abril há de ser vigorosa para destacar a insatisfação popular, a indignação e a revolta do povo brasileiro diante da ausência de providências mais urgentes em relação a essas questões cruciais para o futuro do País, que ganharam dimensão na esperança ressuscitada durante a campanha eleitoral que promoveu significativa renovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
    E a outra pauta desta agenda do dia 7 de abril é o pacote do Ministro Sergio Moro, pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção. Na verdade, não se trata de um pacote do Ministro Moro; é da sociedade brasileira essa aspiração de modernização da legislação para torná-la mais veemente, mais contundente, desestimulando a prática de crimes e instrumentalizando o Estado brasileiro para que possa oferecer segurança maior a todos os nossos irmãos.
    Portanto, não se trata de carimbar a autoria dessas propostas, até porque existem muitas propostas tramitando no Congresso Nacional. Só no Senado Federal, Senador Lasier, fui informado de que temos cerca de 80 projetos que dizem respeito à agenda anticrime, antiviolência e anticorrupção. Eu próprio tenho 13 projetos tramitando aqui, no Senado Federal, além dos projetos que já se encontram na Câmara. São 26 projetos de minha autoria aprovados aqui, no Senado, que estão dormitando nas gavetas daquela Casa do Poder Legislativo e que, certamente, são projetos importantes. Não são todos da área anticrime, antiviolência e anticorrupção, mas alguns deles são exatamente alguns itens dessa pauta e dessa agenda.
    Essa manifestação do dia 7 de abril tem que ter o apoio de todo o povo brasileiro, e nós usamos da tribuna neste momento não apenas para divulgar esse evento, mas para apelar para que os brasileiros participem de forma efetiva desse movimento do dia 7 de abril nas ruas da sua cidade.
    E aproveito o ensejo, Sr. Presidente Izalci e Senador Lasier, para trazer à tribuna tema de um projeto de minha autoria e aproveito para fazer um apelo, especialmente agora, à Comissão de Constituição e Justiça para dar prioridade a ele. Trata-se do Projeto 343, de 2016, que eu espero seja aprovado com a maior brevidade possível para acabar com as regalias milionárias de ex-Presidentes da República condenados por crime de responsabilidade ou por crime comum.
    O projeto de minha autoria tem por objetivo excluir esse privilégio, esses benefícios, essas mordomias que a legislação confere a ex-Presidentes da República. Há um descalabro de gastos, gastos de ex-Presidentes, cassados inclusive. Dois ex-Presidentes foram vítimas de impeachment e um deles foi condenado por crime comum e está lá no presídio de Curitiba. Esses gastos dizem respeito a viagens, diárias, passagens de assessores inclusive, automóveis, combustível e a manutenção dessa estrutura. Salários de assessores.
    O Estado de S. Paulo, utilizando a Lei de Acesso à Informação, foi buscar os números desses gastos recentemente. E – pasmem os senhores que nos acompanham neste momento! – no ano de 2018, essa planilha de gastos apresenta o seguinte: Dilma Rousseff, Presidente cassada, em 2018 foi candidata ao Senado da República e usou dinheiro público na campanha eleitoral. É o que revela o jornal O Estado de S. Paulo nessa matéria. Ela gastou R$632,2 mil no ano passado, entre viagens, diárias, passagens de assessores, automóveis, combustível e manutenção. Eu não estou incluindo aqui o salário desses assessores. São recursos públicos que pagam essas despesas, o que eu reputo um descalabro de gastos. E nós temos que conter esse descalabro de gastos, aprovando esse projeto.
    Os outros Presidentes também tiveram despesas – menores, é verdade, mas tiveram despesas. O próprio ex-Presidente Lula, preso em Curitiba, teve uma despesa de R$119 mil. Gastou na prisão e gastou fora da prisão. Qual é a justificativa para esse gasto fora da prisão? – R$119 mil, sem incluir, eu repito, o salário dos servidores públicos que estão à disposição do ex-Presidente. Eu não vou fazer referência aos outros ex-Presidentes, porque não vejo necessidade. Eu me refiro a Presidentes que foram ou impedidos ou julgados e condenados. O propósito do nosso projeto é retirá-los dessa planilha de privilégios.
    É um escárnio, é aviltante ver o cidadão brasileiro, o trabalhador pagando impostos para sustentar essas despesas. Eu não creio, meu caro Senador Lasier, a quem vou conceder um aparte, que num país em que faltam recursos para a segurança pública, em que faltam recursos para a saúde pública, para a educação, para, enfim, todas as necessidades da população, como água tratada, saneamento básico, geração de emprego... Os recursos são reservados ultimamente para tapar os buracos abertos pela corrupção, pela incompetência, porque a dívida pública cresceu de forma avassaladora e engole os recursos oriundos dos impostos pagos com tanto sacrifício pela população brasileira.
    Por essa razão, é ainda mais revoltante num cenário de tantas dificuldades, de tantas demandas não atendidas, demandas populares não atendidas, é ainda mais aviltante ver que há despesas que podem ser estancadas quando nós assumirmos aqui a responsabilidade de colocar um ponto final em determinados privilégios das autoridades brasileiras. Se há hoje um reclamo popular visível e veemente é o de exigir o fim de privilégios que são concedidos às autoridades brasileiras.
    Eu concedo com prazer, Senador Lasier, um aparte a V. Exa., que tem sido, sem dúvida nenhuma, um estandarte na defesa dos interesses da população do País, especialmente no que se refere ao combate à corrupção e à necessidade de acabarmos com os privilégios das autoridades em nosso País.
    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para apartear.) – Obrigado, Senador Alvaro.
    Eu me congratulo com o seu tema, com o seu pronunciamento e com o seu projeto, que é de 2016. Quero lhe dizer que, também na mesma linha, tenho um projeto do ano passado, o Projeto de Lei 148/2018, em que retiro as regalias de quem cometeu infração contra o Brasil – caso de Dilma, caso de Lula –, e reduzo os privilégios para aqueles que foram Presidentes, reduzo o tamanho do benefício dos assessores e o tempo de duração para 20 anos.
    Eu imagino e lhe pergunto e pergunto aos brasileiros que assistem à TV Senado: como entender que um ex-Presidente preso esteja contando hoje, neste momento, com oito assessores e com dois motoristas? Pergunto: de que modo ele está se valendo desses funcionários, que estão sendo pagos pelo contribuinte? Isso é uma excrescência inominável! Só no Brasil bananeiro é que se pode entender uma coisa dessas.
    E é por isso que também, na mesma linha do seu pronunciamento, está na hora de trazermos à pauta esse tema, para acabar com essas verbas, que são pagas pelo contribuinte, não têm nenhuma justificativa e, acima de tudo, são imorais.
    Obrigado, Senador Alvaro.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Senador Lasier, a indignação de V. Exa. certamente é a de todo o povo brasileiro.
    Fica desconfortável conviver nesse ambiente da política aceitando essas injustiças. Privilégios devem ser combatidos. Há privilégios que são insustentáveis e perduram, sobrevivem ao tempo. Nós não podemos mais ficar calados diante deles, sob pena de também sermos julgados impiedosamente pela população.
    Volto à Câmara dos Deputados. Não vejo nenhuma justificativa para a Câmara adotar essa estratégia protelatória em relação ao foro privilegiado. Entre todos os privilégios, certamente neste momento vivido pelo País, esse é o mais repugnante, porque coloca autoridades num pedestal, como se fossem seres superiores abrigados sob o manto da impunidade, o que é traduzido nesse instituto denominado de foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, que contraria o art. 5º da Constituição, que afirma: somos todos iguais perante a lei.
    Portanto, esse é um privilégio execrável. E nós estamos nos referindo hoje a outros privilégios. Essa seleção de privilégios, lamentavelmente, sobrevive, como disse, supera o tempo, vai avançando no tempo. E nós não conseguimos eliminar privilégios como o auxílio-moradia e determinadas verbas indenizatórias que não se justificam – e certamente algumas aposentadorias que são, também, imorais, estabelecendo privilégios insustentáveis –, especialmente quando o País vive tremendas dificuldades.
    Gostaria, antes de concluir, porque creio que este será sempre um tema recorrente quando se fala em dificuldades do povo brasileiro... Nós estamos batendo, outra vez, recordes de desemprego. Nós alcançamos, na estatística correta de desempregados, 28 milhões de desempregados, que é um recorde histórico. O desemprego está, portanto, aumentando. Nenhuma providência, até este momento, reverteu essa expectativa do desemprego crescente.
    E o alerta que nós queremos fazer, nós que queremos ajudar o Governo, nós que queremos que o Governo acerte, nós que queremos que o Governo resolva os problemas do País, que supere as dificuldades maiores do povo brasileiro... O que nós queremos, neste momento, é fazer um apelo especialmente ao Ministro Paulo Guedes, que demonstra a boa intenção de chegar a um ajuste fiscal, de reduzir o déficit público e promover reformas importantes. O apelo que faço a ele hoje, mais uma vez, é no sentido de que considere a dívida pública como o calcanhar de Aquiles da sua gestão.
    É preciso buscar alternativas para uma administração mais competente da dívida pública brasileira, que, hoje, consome 7% do PIB na sua rolagem. A rolagem da dívida pública do Brasil custa 7% do PIB todos os anos, enquanto que os países da OCDE, em média, utilizam 2% dos seus PIBs para a rolagem de suas dívidas. E, quando nós buscamos as estatísticas dos países endividados, nós vamos verificar que a dívida do Brasil é crescente enquanto que a dos outros países é decrescente; e nós vamos verificar ainda que a dívida pública brasileira está muito acima da dívida do setor público de países emergentes como o nosso. Entre os países emergentes, o Brasil é o mais endividado de todos. Aqui nós temos Argentina, China, Coreia, África do Sul, Rússia, Índia, México, Turquia, todos países emergentes, com endividamento inferior ao do Brasil e com gastos equivalentes a 2% do PIB, em média, para a rolagem das suas dívidas, enquanto o nosso País, repito, consome 7% do PIB, porque alcançamos, ao final do ano passado, a cifra de R$5,973 trilhões de dívida pública, 86,4% do nosso Produto Interno Bruto. Este é o grande desafio do Governo.
    A reforma da previdência é importante, mas não fará o milagre de salvar o País em meio a tantas dificuldades. A administração da dívida pública certamente exigirá um tratamento diferente em relação ao sistema financeiro, uma reforma do sistema financeiro no País.
    Nós ouvimos, pela primeira vez, na audiência pública da semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Ministro Paulo Guedes falando, sim, nas taxas de juros elevadas e falando da dívida pública brasileira. É um aceno, é uma sinalização. Nós esperamos que o Governo possa assumir a sua responsabilidade – certamente com competência, porque é o que se exige agora. Buscar solução ou alternativas de solução para uma melhora da administração da dívida pública do País vai exigir muita competência, e é o que nós esperamos do Ministro Paulo Guedes e do nosso Governo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.