Discurso no Senado Federal — 2019-05-15
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S.Exª em reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional para tratar da criação da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru-PE e Campina Grande-PB.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, as minhas saudações nesse início de tarde de quarta-feira, a V. Exa., aos demais companheiros presentes, à minha estimada, querida companheira de Câmara Federal e hoje no Senado da República juntos, Senadora Zenaide, a todos os telespectadores, companheiros trabalhadores, enfim, serventuários desta Casa. Eu quero iniciar as minhas palavras, primeiro, agradecendo a V. Exa., a Senadora Zenaide.
    Hoje, pela manhã, nós estivemos como integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, tratando sobre uma pauta bastante significativa e um dos itens, tive eu a oportunidade de relatar projeto do Senado Federal, foi exatamente a proposta autorizativa, criando a região integrada, o Polo Campina Grande e Caruaru, integrando as duas regiões dos nossos estimados Estados, Pernambuco e Paraíba. E fiz a defesa, pronunciando a importância, Senador Paulo Paim, de criar um instrumento facilitador para que investimentos possam ser efetivados em uma área carente, como são carentes as áreas da sua Região Norte, não diferentemente das do nosso Nordeste. E tive o seu apoio, como, não diferentemente, o apoio da Senadora Zenaide e de demais outros companheiros, Senador Jorge Kajuru, que lá estiveram na reunião de hoje da CDR.
    Eu ouvi, atentamente, inclusive, uma preocupação, Senador Marcos Rogério, que foi posta, de uma maneira muito equilibrada, muito franca e, mais do que isso, muito precisa, pelo Senador Elmano Férrer. Ele, de certa forma, cético de que as regiões constituídas, as que integram... E hoje nós temos quatro: uma no Piauí, outra em Petrolina-Juazeiro, uma que diz respeito a Brasília e ao seu entorno. Ele falava da preocupação de que essa região nova proposta – tomara que seja aprovada em definitivo – não seja apenas uma formalizada constituição legal, mas que possa ser um instrumento de desenvolvimento, porque é isso que nós desejamos.
    Então, as minhas palavras iniciais são para cumprimentá-los, agradecer-lhes e também transmitir às populações dos mais de 60 Municípios que integrarão a Ride (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico), como assim é definido, de Pernambuco e do Estado da Paraíba, para que possam bem conhecer.
    Mas, Presidente, inevitavelmente, hoje, neste início de tarde e, fatalmente, durante o transcorrer da nossa sessão, Ordem do Dia e a posteriori, nós precisamos fazer essas menções, por mais que não gostássemos, por mais que soubéssemos inapropriadas, mas nenhum são brasileiro deixará ou poderá ter o direito de deixar e aludir ao que nós temos visto nesses últimos 15 dias.
    Desde a semana retrasada, quando o novo Ministro da Educação, Abraham Weintraub – eu peço desculpas, muito respeitosamente, se essa não for a pronúncia... Desde o início dos seus trabalhos, das novas atribuições, na substituição do Ministro Ricardo Vélez – que também ofendeu a todos nós cidadãos, não apenas respeitando o seu currículo pela inoperância, pela ineficiência como gestor, mas, acima de tudo, fazendo acusações absurdamente descabidas ao povo brasileiro –, havia uma expectativa de que, depois desses três meses de inação, completa ausência, Senador Paulo Paim, pudéssemos ter uma visão mais equilibrada, mais amadurecida e, acima de tudo, conceitualmente mais conhecedora sobre a matéria educação.
    V. Exa., como todos nós, é, reconhecidamente, sabedor de que os índices ou os indicadores da educação do nosso País são questionáveis, estão sofríveis, em especial quando comparados a outros países que, igualmente, estabelecem relações comparativas, economicamente falando, mas não dá o direito ao Ministro... Muito pelo contrário, se nós estamos em uma situação delicada, mais caberia a ele, como, institucionalmente, representante da pasta, dizer quais seriam as iniciativas para que retomássemos ou que pudéssemos, expectantes, pensar em novos momentos. E o que vimos? Bloqueios que, a princípio, foram estabelecidos e determinados a três instituições. O mais grave, Senador Paim – e eu gosto muito de me referir a V. Exa., como aos demais outros companheiros que cá estão – tenho absoluta certeza de que os senhores observaram. A justificativa inicial, Presidente Plínio, que o Ministro da Educação deu-nos, foi de que havia ali uma reação vingativa dele, Ministro, e do conceito que lamentavelmente toma conta de grande parte do Governo, conceitos que ideologicamente estimulam, instigam, incitam brasileiros contra brasileiros, de que essas instituições ou aquelas instituições, num primeiro momento as três – a UnB, de que eu tive a oportunidade e a honra de poder ser acadêmico, a Universidade da Bahia e a Universidade fluminense –, eram palcos para manifestações, para balbúrdias nas palavras do Ministro.
    Quando houve uma reação, Senadora Zenaide, de todo esse amplo espectro não reduzido portanto à academia, mas a todos nós, Congressistas, cidadãos equilibrados – que sabem muito bem que não há outra e isso é jargão, mas nós continuamos a incorrer nos erros da ineficiência e da inação –, não há outro encaminhamento, senão pela formação educacional de um povo. Sentindo-se pressionado, o Ministro, o próprio Presidente e o próprio representante maior da pasta da Economia vieram a público dizer: "Não, não é por força de balbúrdias, não é por força dessas manifestações, e, sim, uma exigência para que nós bloqueemos, para que nós contingenciemos, o que não significa necessariamente cortes às instituições".
    Na verdade, na verdade, não apenas isso, mas há muito mais por trás das suas decisões, muito mais por trás das suas declarações, Senadores e Senadora, queridas e queridos amigos que nos acompanham ouvindo-nos, vendo-nos, há o desejo de desmantelamento de tudo aquilo que é público, Senadora Zenaide. Eu estou plena e totalmente convencido disso. O desejo íntimo dos que hoje fazem o Governo e todos os senhores e senhoras sempre me ouviram a dizer que não nos é dado o direito de desconhecer a responsabilidade de cidadão que temos, de poder colaborar com as instituições, defendê-las, de poder colaborar mesmo com as posições político-partidárias divergentes do atual Governo. Mas tudo o que cerca o Governo é um propósito de desmantelamento, de fragilização.
    Tem sido assim em relação à Petrobras, no tocante às refinarias, que têm como alvo o Governo Federal para negociá-las. Tem sido assim em relação à Eletrobras. Tem sido ventilado em relação à empresa de Correios e Telégrafos. Tem sido assim em relação a tudo aquilo que foi construído com esmero, com esforço pela população, com os recursos dos nossos contribuintes.
    Esse processo de desmantelamento para que nós cheguemos, Senador Styvenson... Hoje também tive a oportunidade de relatar um projeto de sua autoria que concentra e que foca atenções no turismo religioso e na interiorização de investimentos não apenas aos maiores centros, não apenas às nossas justificadas capitais que recebem, mas que devem também ter e ver partes outras recebendo. Grato pela confiança e mais grato aos nossos parceiros...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... que colaboraram com essa aprovação.
    Há uma marcha batida, senhores e senhoras, há uma marcha batida, célere para que nós tenhamos esse processo de desmantelamento por completo visto no País.
As manifestações são ordeiras, as manifestações são pacíficas – e eu as via. E com quanto desejo estava e estive ao ver as cenas de participação popular em minha cidade, Campina Grande, até pedindo desculpas pela minha ausência pelo cumprimento das minhas obrigações. Não deve ter sido diferente em Natal, não deve ter sido diferente em Manaus, como não foi diferente aqui, em Brasília.
E qual foi a reação do Presidente, Senadora Zenaide?
Mais uma vez e deliberadamente, porque, se nós nos enganarmos, tudo aquilo que é dito e que muitas das vezes é passado ou é imaginado por nós, não desejável ter sido dito pelo Presidente da República...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... também estou convencido, Presidente Plínio Valério, de que há uma deliberada ação para que sejam constituídos polos de antagonismos, brasileiros contra brasileiros. Lança-se parte da opinião pública contra as instituições acadêmicas como se elas não fossem fundamentalmente importantes para este País.
     O Presidente dos Estados Unidos da América busca alguma parte que possa acolhê-lo para receber um prêmio porque, em outras partes iniciais, assim não foi acolhido. Disse de lá. E é igual ao tratamento que o Ministro Ricardo Vélez fez conosco ao tempo em que falava que nós brasileiros e brasileiras éramos afeitos a levar, nos voos, pertences outros que não os nossos.
    O Presidente chega de boca cheia e fala que os manifestantes...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Dá-me – eu vou encerrar, Presidente – uma repugnância, porque trata esses manifestantes que foram às ruas empunhar as bandeiras da educação de qualidade, empunhar os investimentos para pesquisa, para ciência, para tecnologia...
    O Governo Federal, antes de fazer o anúncio de cortes, se não cortes, bloqueios, bloqueios esses que já estão impingindo prejuízos e consequências nos serviços a essas instituições prestados, o Presidente os chama de idiotas, de manipuláveis, como se nós não tivéssemos a consciência de saber o que estamos a praticar e o porquê de estarmos a fazê-lo, meu querido Deputado Federal Ministro Osmar Terra, querido amigo e irmão, sempre cordato no trato, hoje vindo visitar-nos.
    Então, essa é a minha preocupação, a preocupação de quem se convence, de quem constata, dia a dia, o desejo...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... de que nós nos tornemos um Estado mais do que mínimo aos olhos destrutivistas daqueles que estão a nos governar. E a gente tem a lamentar.
    Ontem, Senador Jorge Kajuru, quando nós recebíamos o distinto e competente, mas única e exclusivamente focado e voltado para uma linha fiscalista, entreguista, Ministro Paulo Guedes, ele dizia: "Estamos chegando ao fundo do poço". E mencionava todo um quadro preocupante, que não é de hoje, responsabilidades – não estamos aqui a dizer – reservadas a este Governo ou a outros que o antecederam. É um processo que vem sendo visto ao longo dos anos.
    Mas todos aqueles bilhões de compromissos, Senador Kajuru, falando sobre a necessidade e sempre trazendo para nós as responsabilidades e culpas se por ora não estão sendo tomadas...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... outras medidas.
    Já observaram? "É sempre o Congresso. Cobremos do Congresso. A nossa parte foi feita, mas o Congresso não age, o Congresso não decide, o Congresso não quer resolver."
    E ele falava sobre a necessidade – para encerrar mesmo, Sr. Presidente – de nós aprovarmos o PLN 4 (R$250 bilhões ou um pouco mais ou um pouco menos), para fazer frente aos compromissos ordinários e compromissos com programas. Mas será que não se lembra o Ministro Paulo Guedes de que só de juros o Brasil paga anualmente R$400 bilhões aos bancos? Nunca é mencionado isso! Quando se fala sobre a necessidade de contingenciar, garanto, Senadora Zenaide, que um vintém sequer não foi contingenciado para pagar juros aos bancos. Ao contrário, vimos, no ano passado...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... R$70 bilhões sendo divididos entre os acionistas de apenas três instituições, levando-se em conta que esses dividendos sequer tributáveis são.
    Então, Sr. Presidente, muitíssimo grato e muito agradecido, pedindo perdão a V. Exa. e aos demais pares por ter invadido o tempo reservado às exposições dos companheiros e companheiras. Mas eu não poderia deixar de fazer esses registros.
    Um grande abraço a todos os presentes e a todos os que nos assistiram.