Discurso no Senado Federal — 2021-09-16
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com possível estratégia do Presidente da República de desviar o foco e transferir responsabilidades para acobertar os grandes problemas nacionais. Defesa da necessidade de reformas contundentes encabeçadas pelo Poder Executivo, com destaque para as reformas tributária e política, diante do contexto econômico e social de vulnerabilidade do País.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o Senador Oriovisto inspirou-me a vir à tribuna quando ele desenha esse cenário sombrio que vivemos na atividade pública brasileira com a inversão de prioridades e de valores.
    Nós imaginávamos que, depois das eleições de 2018, o País viveria a época das reformas e, no entanto, verificamos que o desvio de foco e a transferência de responsabilidades é a estratégia adotada como nuvem a acobertar os grandes problemas nacionais.
    Há alguém pautando a imprensa e a política. Certamente, o Presidente da República especializou-se em pautar a imprensa e a política, desviando o foco dos gravíssimos problemas que enfrentamos no País. Certamente, o debate político não está centrado nas questões cruciais para a Nação, não vou enumerar os temas que têm sido elencados, selecionados pelo Presidente e seus seguidores nos últimos tempos, para desviar o foco dos grandes problemas nacionais.
    Eu indago: e o compromisso das reformas? E o compromisso da mudança do sistema...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... considerado promíscuo do denominado toma lá dá cá? Essas mudanças não ocorreram. Nós estamos sustentando o mesmo sistema e verificamos que aqui na Esplanada dos Ministérios há um deserto de ideias, porque não há iniciativas construtivas, reformistas.
    A reforma tributária – hoje discutimos na reunião de Líderes –, o Senador Oriovisto acaba de destacar que o que chega como reforma do Imposto de Renda é um remendo a uma colcha de retalhos. O nosso sistema tributário está muito longe da modernidade, aliás, o nosso sistema tributário está muito longe dos sistemas adotados nos países mais avançados do mundo...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – E o Senado vem se debruçando sobre uma proposta de reforma tributária modernizadora, simplificadora e que, certamente, levaria a economia nacional ao crescimento, uma vez que os setores produtivos da indústria, do comércio, esses setores seriam estimulados com uma redução do impacto tributário sobre o consumo e o aumento do impacto tributário sobre a renda, o que faria com que a roda da economia passasse a girar com mais força e energia e, certamente, o Governo, a médio e longo prazo, arrecadaria mais sem comprometer o desenvolvimento econômico com uma carga tributária complexa e desestimuladora.
    Portanto, Sr. Presidente, eu sei que o meu tempo se esgotou, agradeço até a condescendência...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Alvaro, V. Exa. pode até usar do tempo, até não temos mais oradores inscritos. Na sequência, vamos encerrar a votação, mas V. Exa. tem o tempo que quiser.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Presidente.
    Eu dizia que os compromissos das reformas foram ignorados, o tempo passa, nós estamos chegando ao período eleitoral e as reformas não aconteceram. Eu afirmava antes, aqui desta tribuna – tantas vezes afirmei –, que a nossa expectativa é que, já na primeira semana de um novo Governo, se jogassem sobre a mesa do Congresso Nacional as reformas mais importantes para o País, a começar pela reforma política, matriz das demais reformas.
    Evidentemente, há aqueles que imaginam ser responsabilidade do Congresso Nacional a reforma política. É, sim, responsabilidade do Congresso Nacional, mas, certamente, neste sistema presidencialista, de muito poder, que confere muito poder ao Presidente da República, reformas de profundidade só ocorrem com a liderança do Presidente. Por isso, eu sempre disse que gostaria de ver o Presidente da República elegendo uma comissão de especialistas para a elaboração de uma proposta de reforma política que pudesse, conquistando o apoio popular, ser submetida ao Congresso Nacional, para evitar o corporativismo inevitável. E é por essa razão que a reforma política não se faz. É por essa razão que não se confere à sociedade brasileira...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... um modelo político compatível com as suas aspirações. O que discutimos sempre são remendos à colcha de retalhos.
    E nós estamos próximos de deliberarmos, aqui no Senado, na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, aqui no Plenário, uma reforma para o processo eleitoral que se avizinha. Não é uma reforma. Pode-se denominar um arremedo de reforma ou um remendo à colcha de retalhos. Nós estamos muito longe de discutirmos uma reforma política modernizadora do nosso sistema. Evidentemente, as demais reformas também não ocorreram.
    A indagação que não pode faltar nesta hora: por que o Poder Executivo não encaminha o seu projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional? Por que o Poder Executivo coloca dificuldades para a aprovação de uma reforma tributária? Nós sabemos que é difícil a convergência, é difícil o consenso, mas há que se deliberar sobre a mudança do sistema tributário brasileiro, que está ultrapassado e que é um impedimento ao crescimento econômico.
    É por essa razão que o Brasil não cresce de forma compatível com as suas potencialidades. Nós desperdiçamos oportunidades e continuamos a ver o sofrimento da população, especialmente das camadas mais vulneráveis do nosso povo, o sofrimento de 19 milhões que não podem se alimentar ou de mais de 100 milhões de brasileiros que se alimentam mal, o sofrimento de 15 milhões de desempregados, segundo as estatísticas oficiais, com as quais não concordo, porque o nosso desemprego é muito superior; são mais de 40 milhões de brasileiros. Se considerarmos o subemprego, a informalidade, chegaremos a 70 milhões de pessoas vivendo de forma insuficiente na informalidade.
    Por essa razão, não há como se conformar com o aprofundamento desse fosso que existe entre alguns e outros, entre muitos e alguns poucos, com as diferenças sociais, as desigualdades sociais incríveis em razão de negarmos oportunidades à maioria da população brasileira. Nós somos convocados às reformas, mas há algo que nos impede: o sistema é presidencialista. Não há como ignorar que, sem a presença forte do Presidente da República, articulando o processo de reformas, elas não ocorrerão. Não há como nos iludirmos. Não há como vendermos ilusões numa hora como esta, anunciando reformas, prometendo reformas que não acontecerão.
    E olha, como disse, há pouco, o Senador Oriovisto, é melhor que elas não ocorram, se ocorrerem da forma como alguns pretendem. Nós não podemos, de forma alguma – esse é um entendimento modesto de quem estuda o assunto, mas não é especialista –, nós não podemos desorganizar ainda mais o nosso sistema tributário, que já é desorganizado, que oferece insegurança jurídica, que é complicador e não simplificador, que distribui muito mal os encargos, o ônus dos tributos pagos. Alguns pagam muito, outros pagam pouco e outros nada pagam, porque são obrigados a sonegar para sobreviver. Sonegam para sobreviver.
    Então, nós não podemos desorganizar ainda mais um sistema tributário já desorganizado. Sinceramente, o Brasil continua a ser uma Nação a espera de reformas, continua a ser uma Nação de privilégio das autoridades, porque há aqueles que combatem privilégios durante a campanha eleitoral, mas não abrem mão dos seus próprios privilégios. E fica a impressão, para a maioria do povo brasileiro, de que em vez da República estamos sob a égide do Império, porque a imagem que prevalece é a de que as autoridades assumem o poder para preservar os seus privilégios, ignorando as necessidades maiores da população.
    E a cada processo eleitoral – e nós estamos discutindo o próximo processo eleitoral, os candidatos já se apresentam –, a cada processo eleitoral, há um ressuscitar de esperanças. É como se nós estivéssemos na antevéspera da mudança, porque o discurso eleitoreiro é o discurso da promessa, das palavras soltas ao vento.
    Eu quero ceder – eu vejo que o Senador Eduardo Girão deseja um aparte –, com a concordância do Presidente, eu quero ceder ao colega Eduardo Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Obrigado, muitíssimo obrigado!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu peço licença ao Senador Eduardo Girão, por um minuto.
    O Senador Oriovisto Guimarães está online? (Pausa.)
    Ele teve um problema para votar e gostaria de declarar o voto. Mas eu chamo, na sequência, o Senador Oriovisto, para declarar, e nós encerramos.
    Senador Eduardo Girão, me perdoe.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para apartear.) – É muito rápido, Sr. Presidente. Só para cumprimentar o Senador Alvaro Dias, o nosso Líder do Podemos, aqui no Senado Federal, a quem eu também já admirava antes de chegar aqui, pela sua história na política, sua coragem, sua ousadia e sua transparência.
    Eu queria apenas fazer uma colocação sobre o tema da reforma, da minirreforma eleitoral que foi discutida ontem na CCJ e que tem a relatoria da nossa colega Senadora Simone Tebet. E a essa PEC, que é a 28, de 2021, eu tive a oportunidade de fazer três emendas, Senador Alvaro Dias, inclusive uma delas tem inspiração em um projeto seu, em uma iniciativa legislativa sua, que é a questão do fim da reeleição no Executivo; a outra é a diminuição do número de Parlamentares, caindo de três para dois Senadores e de quinhentos e treze para trezentos e setenta e poucos Deputados Federais; e a outra é para que haja a possibilidade de candidatura avulsa, independente no Brasil. Eu acho que a gente fica muito amarrado a partidos, e eu acredito que isso vai estimular a cidadania. Alguns países já adotam isso.
    Então, eu fiz essas emendas para a Senadora Simone Tebet. Ontem, ela se pronunciou, foi muito atenciosa, como sempre, e, inclusive, manifestou sua posição positiva em relação a duas dessas propostas, mas disse que não daria tempo de incluí-las, porque teriam que voltar para a Câmara, mas está estudando a ideia – nós estamos estudando – de uma PEC paralela com relação a isso, de alguma forma. É um sonho que vai ocorrer, mais cedo ou mais tarde.
    Então, eu quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e agradecer-lhe também, porque foram uma inspiração alguns desses projetos que eu já defendi aqui há muito tempo.
    Muito obrigado.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Fora do microfone.) – Obrigado, Senador Eduardo Girão. V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Só um minuto, Senador Alvaro Dias.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Vamos aguardar o microfone de V. Exa.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Pois não. Muito obrigado, Presidente.
    Muito obrigado ao Senador Eduardo Girão pela generosidade das suas palavras. Realmente, esse projeto de redução do número de Senadores e Deputados Federais nós apresentamos desde 1999 e estamos reapresentando – a cada legislatura, reapresentamos. Realmente não chegamos a deliberar. Isto é lamentável, porque nós temos que enfrentar esse problema também. Cortar na própria carne é uma forma de oferecer exemplo para que o sacrifício possa ser exigido em determinadas reformas que são indispensáveis. Isso já ocorreu na Itália, já ocorreu na França, já ocorreu no Chile, e é preciso que ocorra também no Brasil. Não é só essa questão. Eu creio que os grandes problemas do País devem ser enfrentados.
    Nós estávamos nos referindo a desemprego, à fome, à inflação galopante – os preços sobem. Nós estamos verificando que, a cada dia, fica mais difícil a sobrevivência das camadas mais vulneráveis do País e nós vivemos num país fantástico, com belezas naturais que fascinam a humanidade e com potencialidades econômicas que certamente provocam, despertam o interesse internacional. No entanto, nós precisamos mudar, para que não seja apenas o interesse de longe nas nossas potencialidades, mas para que nós possamos atrair, sim, recursos internacionais para o desenvolvimento do nosso País.
    Eu creio que já abusei do tempo, Presidente. Quero agradecer-lhe e aproveito a oportunidade também para cumprimentá-lo pela postura que tem adotado como Presidente, restabelecendo conceitos que dizem respeito à nossa autonomia e à nossa independência, numa instituição que tem que ser independente, sim, em relação à interdependência dos Poderes. Nós somos aqui uma Casa de moderação, uma Casa que não pode se constituir – e este é o discurso de sempre sobre o Senado –, não pode se transformar em chancelaria. É a Casa Revisora, a Casa da maturidade política, onde se encontram líderes políticos de grande experiência.
    Então, evidentemente, a responsabilidade desta instituição é enorme neste quadro de crise institucional que vivemos.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – E o Presidente Rodrigo Pacheco tem nos orgulhado com uma postura especialmente competente, acima de tudo competente, com o seu talento e respeitando, evidentemente, os demais Poderes, mas nos colocando no patamar em que devemos estar, como uma instituição que é caixa de ressonância dos Estados brasileiros.
    Parabéns a V. Exa., portanto, Presidente Rodrigo Pacheco.