Discurso no Senado Federal — 2019-11-06
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro do relatório divulgado pela Agência Nacional de Mineração que concluiu pela omissão da empresa Vale no desastre da Barragem Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho-MG.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Que alegria, Senador Anastasia. Prepare-se para ter mais um orgulho de sua vida pública com a notícia que vou lhe dar – talvez já tenha conhecimento dela, pois o senhor, junto comigo, participou de uma CPI. Hoje em dia, o castigo não vem mais a cavalo, ele vem de avião. Então, sobre o que nós fizemos na CPI, aqui tenho hoje uma notícia para mostrar à Pátria amada que a gente tinha razão. O Senador Romário, exemplo de ser humano, de Parlamentar e de amigo, fez parte de CPI, ele sabe o que é enfrentar adversidades em uma CPI.
    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público, Jorge Kajuru, começa com uma frase do dia: qual é a diferença do americano rico para o brasileiro rico? A diferença é que o americano rico tem prazer de pagar imposto, e o brasileiro rico, Senador Veneziano, tem ódio de pagar imposto. Essa é a diferença.
    Gente, estou nesta tribuna para falar da tragédia de Brumadinho, das suas Minas Gerais, Senador Anastasia, que foi a primeira das grandes calamidades ambientais que se abateram sobre o Brasil neste ano de 2019.
    A desventura de Brumadinho, comparada com todos os outros desastres ambientais que ocorreram ao longo do ano, teve uma peculiaridade agravante: além de provocar danos ambientais de difícil reparação, ceifou centenas de vidas humanas.
    E por que volto ao assunto, Senador Amin? Pelo fato de que ontem – e aí está a notícia –, mais de nove meses depois do ocorrido, a Agência Nacional de Mineração divulgou relatório em que concluiu: a empresa Vale sabia, Brasil – sabia! – dos problemas na Barragem do Córrego do Feijão, que rompeu em janeiro e causou a morte de 252 seres, pessoas. Registre-se que há ainda 18 desaparecidos.
    Pasmem, amigos e amigas do Senado, do Congresso, além de conhecer os problemas na barragem, a empresa Vale – a assassina Vale! – forneceu à Agência Nacional de Mineração, segundo o relatório da agência, informações diferentes das que constam do sistema interno da mineradora. Uma atitude fraudulenta, criminosa, irresponsável, que levou o infortúnio para centenas de famílias, sem precedentes na história de nosso País.
    Não vou aqui tratar de detalhes técnicos, que os interessados podem buscar no parecer de 194 páginas da Agência Nacional de Mineração. Prefiro me ater à essência do relatório, que comprova a omissão – omissão! – pela empresa Vale das anomalias na Barragem Córrego do Feijão, ainda em junho de 2018, sete meses antes da desdita de Brumadinho.
    Como exemplo, a Agência Nacional de Mineração descobriu uma fotografia que mostra, Senador Anastasia, sedimentos na saída de um dos drenos da barragem, o que poderia indicar problema grave. Ela está nos registros da empresa Vale, mas nunca foi enviada à Agência Nacional de Mineração, Senador Paim. A versão entregue aos fiscais da agência tinha uma única foto, mostrando apenas problema numa canaleta para escoar água de chuva, o que, segundo a agência, não afeta a segurança da barragem.
    Também houve omissão, segundo o relatório, dos resultados dos aparelhos que medem a pressão da água na barragem, chamados de piezômetros. Gráficos mostram que 15 dias antes do rompimento, eles entraram em nível de emergência.
    Há uma outra informação gravíssima – gravíssima! – no relatório da Agência Nacional de Mineração. A empresa Vale fez vistoria na barragem três dias antes da tragédia, Pátria amada; mas só quase um mês depois, com a lama já derramada, preencheu as informações no sistema da agência, dizendo que não foram atingidos os fatores mínimos de segurança.
    A agência é clara: todas as informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos, graças ao acionamento do plano de segurança de barragem, inclusive com a interdição do refeitório, que estava no caminho dos rejeitos que o soterraram depois do rompimento.
    Senador Romário, o relatório da Agência Nacional de Mineração não aponta culpa, mas serve de material para investigações criminais que já estão em andamento. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Civil de Minas Gerais, como o Senador Anastasia tem conhecimento, Ministério Público e Controladoria-Geral da União.
    E qual foi a reação da empresa Vale à constatação da Agência Nacional de Mineração de suas omissões em relação à catástrofe de Brumadinho? Qual? Divulgou – divulgou, sim – uma nota, afirmando que vai analisar a íntegra do relatório e que, neste momento, não tem como comentar as decisões técnicas tomadas na época do flagelo.
    Quanta dissimulação! Que gente zaina! Dissimulação, a mesma mostrada aqui no Senado, durante as oitivas da nossa CPI, Senador Anastasia, para apurarmos os motivos da tragédia, do crime, pelo presidente, diretores e gerentes daquela que chamo de assassina Vale. Reafirmo: assassina Vale!
    O trabalho da Agencia Nacional de Mineração mostra – e digo isso com comiseração – que eu tinha razão, Senador Amin e Senador Anastasia, que lá estava no dia. Graças a Deus, porque senão eu não dormiria, eu tinha razão, como integrante da Comissão, ao pedir mudança no tipo de indiciamento das pessoas envolvidas no rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho.
    O relatório final – muito bem feito por sinal pelo brilhante Senador Viana – pedia o indiciamento por homicídio culposo, sem intenção de matar. Todavia, eu apresentei voto em separado.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E concluo.
    Obtive a aprovação por unanimidade – voto seu, Anastasia; voto de Jaques Wagner, de Rose de Freitas, do próprio Relator Carlos Viana – do meu voto em separado para recomendar a tese de crime doloso – lembra, Senador? –, doloso, e não culposo.
    Fechando: para mim, nunca houve dúvida, firmada a partir dos vários depoimentos aqui prestados – e dos não prestados, graças aos habeas corpus obtidos no STF, em especial, na maioria, pelo nefasto dragão da maldade Gilmar Mendes – repito, nunca tive dúvida de que os agentes envolvidos no desastre sabiam do risco e não agiram para impedir o resultado, que enlutou o Brasil.
    Repito o que disse na CPI de Brumadinho ao proferir meu voto em separado, agora com mais ênfase, graças ao relatório apresentado ontem pela Agência Nacional de Mineração: ainda sonho, Presidente Anastasia, em ver muita gente da assassina Vale mofando na cadeia e espero que seja logo depois da condenação em segunda instância.
    Agradecidíssimo. Obrigado pelo tempo. Creio que não passei do tempo, Presidente. Não passei, não é? Porque, quando o senhor está na Presidência, eu morro de medo só de olhar para o senhor, porque o respeito demais, quero-lhe bem e nunca quero desagradá-lo.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Cumpri o tempo?
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Para apartear.) – Perfeitamente, Senador Kajuru. Como sempre, V. Exa. é muito disciplinado e rigoroso no cumprimento do tempo. Mas saiba V. Exa. que, com temas tão relevantes abordados da tribuna, é nossa obrigação na Presidência sermos muito tolerantes e ouvirmos as explicações. V. Exa. mesmo aborda aqui matéria do mais alto interesse, inclusive do meu Estado, já que a tragédia se deu exatamente em Minas Gerais.
    E, também ontem – V. Exa. acompanhou –, a Câmara concluiu os seus trabalhos com a mesma conclusão de V. Exa...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Com a mesma conclusão nossa.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – ... cujo voto em separado nós apoiamos desde a sua apresentação, no sentido de homicídio doloso, assumindo o risco, evidentemente e infelizmente, do ocorrido.
    Então, cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e vamos aguardar os desdobramentos judiciais, não só no campo penal, mas também no campo cível da reparação das famílias enlutadas e também, é claro, dos prejuízos ambientais que sofreram aquelas comunidades. E sabe V. Exa. que, inclusive, o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte, aparentemente, pode sofrer alguns danos em decorrência dos problemas ocorridos no Rio Paraopeba.
    Cumprimento, portanto, V. Exa. pelo pronunciamento, como sempre, da tribuna do Senado.
    Muito obrigado.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Obrigado, Presidente, mas, rapidamente...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... sem falar nesse assunto mais, Senador Chico, Senador Anastasia, Senador Nelsinho, Veneziano, Dário, todos os presentes aqui – e atenção Brasil, atenção Rio de Janeiro! –, eu tinha que fazer um curativo agora em função da minha cirurgia, e não vou fazer porque o Senador Romário tem um pronunciamento gravíssimo para fazer em relação ao seu e nosso Rio de Janeiro, que eu quero esperar.
    Grato.