Discurso no Senado Federal — 2019-12-11
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ilustres condecorados com esta Comenda de Direitos Humanos, estimados convidados, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelas redes de comunicação, mídias sociais do Senado Federal, esta talvez seja a sessão especial mais importante que o Senado Federal realiza em 2019 não apenas por estarmos homenageando pessoas que se inspiraram numa personalidade tão ímpar quanto Dom Hélder Câmara. Mais do que nunca, a nossa história – e esta quadra em particular – está demonstrando o quanto lutar pelos direitos humanos é imprescindível. Os tempos estão explicitando o quanto V. Sas. são indispensáveis, o quanto são indispensáveis os homens e as mulheres de coragem que dedicam suas vidas à luta pela garantia dos direitos dos semelhantes.
    Dom Hélder foi um exemplo. E esta comenda foi instituída pela Resolução nº 14, de 2010, com a finalidade de premiar personalidades que tenham contribuído de forma relevante com a defesa dos direitos humanos no Brasil. Dar o nome de Dom Hélder a este prêmio é uma medida mais do que justa, por sua atuação como defensor dos menos favorecidos e excluídos e por sua posição em favor da democracia e contra a ditadura. Estão registrados nas mais importantes páginas da história brasileira os atos e as atitudes de Dom Hélder. Sua luta continua necessária sobretudo neste tempo atual de individualismo e de extrema desigualdade.
    Por isso nada mais coerente e justo de nossa parte do que conferir o prêmio a Marcos Dionísio Medeiros Caldas, potiguar, carinhosamente chamado de Mosquito. Nosso Mosquito, lamentavelmente, não está mais entre nós para receber o aplauso e o reconhecimento por sua luta. Morreu em 2017, ainda jovem, com 55 anos, vítima de câncer. Mas, mesmo partindo de forma precoce, deixou um trabalho inestimável na luta dos direitos humanos no Rio Grande do Norte e no Brasil.
    Em 1988 foi, por exemplo, participar da elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos. Foi um dos precursores da primeira experiência de proteção a testemunhas lá no nosso Estado do Rio Grande do Norte. No ano 2000, Mosquito criou o Comitê de Vítimas da Violência, organização que até hoje luta pelo esclarecimento de vários crimes não elucidados no Estado. No ano seguinte, atuou como promotor da acusação, aqui em Brasília, no Tribunal dos Crimes da Paz.
    Também exerceu por duas vezes o cargo de Ouvidor de Polícia das Secretarias de Segurança Pública e de Defesa das Minorias. Nesse cargo, criou comissões de promotores de Justiça e de delegados para trabalharem no desbaratamento de um grupo de extermínio integrado por policiais militares da ativa e outros que haviam desempenhado a função. As comissões por ele criadas foram responsáveis pela primeira prisão massiva desse grupo, em fevereiro de 2005.
    Estamos homenageando um homem que não apenas trabalhou pelos direitos humanos, mas realmente dedicou sua vida à causa.
    Mosquito foi coordenador por quatro anos do Congresso Brasileiro de Direitos Humanos. Também foi responsável pela Campanha Ficha Limpa no Rio Grande do Norte e supervisionou a criação dos centros de atendimento a vítimas de violência e de referência de direitos humanos e também de combate à homofobia no Rio Grande do Norte.
    Marcos Dionísio Medeiros Caldas nasceu em Natal, no dia 23 de maio de 1961, e morreu, também na capital potiguar, em 11 de fevereiro de 2017. Filho de Antônio Guimarães Caldas e Francisca Medeiros Caldas, ele foi casado com Maristela Gomes Pinheiro e teve como filhos Arthur Samuel Pinheiro Caldas e Lucas Pinheiro Caldas. Arthur está entre nós aqui para receber o prêmio em nome de seu pai.
    Advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ele foi assessor jurídico no serviço público do serviço público estadual.
    Esta Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara é uma mais do que justa homenagem a um homem que se debruçou sobre assuntos como controle de armas, violência policial, retirada dos presos das delegacias, criação de defensorias e esclarecimento de homicídios. Mosquito também nunca deixou de trabalhar pela valorização profissional dos profissionais da segurança pública e pelo fortalecimento da ouvidoria e da corregedoria de Polícia.
    Em nome do Senado Federal e representando todo o povo brasileiro, cumprimento os familiares aqui presentes do inesquecível Marcos Dionísio, carinhosamente conhecido como Mosquito.
    Estamos aqui para celebrá-lo, homenageá-lo, bem como a todos os demais homenageados e celebrados deste dia. Cabe a nós agora prosseguir nessa luta com esses exemplos de alto padrão.
    Obrigado, Presidente.