Discurso no Senado Federal — 2019-03-13
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, com destaque à importância das Forças Armadas.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, que muito honra esta Casa e o povo de Minas Gerais, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da rádio Senado.
    Sr. Presidente e Exmos. Srs. Senadores e Sras. Senadoras, meus colegas, venho hoje tratar sobre a defesa, particularmente das ações do nosso Exército Brasileiro. Aliás, meus caros Senadores e Senadoras, o tema defesa é colocado em um patamar secundário, no imaginário de prioridades da política brasileira. Contudo, a história mostra que civilizações pereceram porque suas seguranças e defesas foram suplantadas por outros povos.
    A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovadas por este Congresso Nacional, trouxeram consigo um projeto de transformação – repito, um projeto de transformação –, do setor de defesa brasileiro, fruto das mudanças no conceito de segurança e no contexto de emprego das Forças Armadas nos tempos atuais.
    Senador Lucas, uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa é "dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso de espaço aéreo nacional". Para dissuadir, é preciso estar preparado para combater, Senador Jorge Kajuru. Repito: para dissuadir é preciso estar preparado para combater. A tecnologia, por mais avançada que seja, jamais será alternativa ao combate. Será sempre instrumento de combate. Nossas mulheres e homens, nossos soldados, são a força motriz que usando dessa moderna tecnologia, impulsionará o vetor da dissuasão e da proteção das nossas riquezas.
    Sr. Presidente Antonio Anastasia, o Exército brasileiro, face às imposições surgidas nessa estratégia, decidiu que seu processo de transformação seria baseado em iniciativas de médio e de longo prazo, atualmente, suportadas por um amplo portfólio de programas estratégicos, como, por exemplo, o Sisfron, destinado ao monitoramento e à vigilância da faixa de fronteiras; o Guarani, destinado à obtenção, no Brasil, de uma nova família de viaturas blindadas; a Defesa Cibernética, voltada para o desenvolvimento da capacidade de proteção aos ativos de informação contra as ameaças cibernéticas; e o Astros 2020, que desenvolve um novo sistema de apoio de fogo de longo alcance e com elevada precisão para a proteção territorial brasileira.
    Como previsto na Estratégia Nacional de Defesa, esses programas permitem a consecução de um projeto forte de defesa – repito, de um projeto forte de defesa –, favorecendo um projeto forte de desenvolvimento nacional – repito, um projeto forte de desenvolvimento nacional –, baseado na mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos para o investimento no potencial produtivo do País e na capacitação tecnológica autônoma, pois não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento.
    Os programas estratégicos geram ferramentas para o Estado brasileiro que vão assegurar à Força Terrestre a postura estratégica exigida para incrementar a capacidade de dissuasão contra possíveis ameaças regionais ou mesmo extrarregionais. Lembrem-se da situação na qual vivemos hoje: fronteira fechada com a Venezuela, espaço aéreo com restrição de voo e ameaça de uso de artefatos bélicos de elevado poder de destruição.
    Precisamos, Senador Presidente Antonio Anastasia, de Forças Armadas preparadas e capazes para respaldar a nossa política externa para aumentar a projeção internacional do Brasil – repito, Senador Lucas, para projeção internacional do Brasil –, bem como reforçar o poder econômico através da exportação de bens e serviços com alto valor agregado, diversificando a pauta de exportações.
    Meus caros colegas, eu reitero esta assertiva: precisamos de Forças Armadas preparadas e capazes! Repito: precisamos de Forças Armadas preparadas e capazes. Para isso, é impositivo atrair capital humano, reter talentos, valorizar o nosso soldado!
    Um dos grandes benefícios trazidos pelos programas estratégicos é o incremento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, que será alcançado por intermédio do envolvimento dos institutos tecnológicos e entidades acadêmicas, com o fortalecimento de um modelo sustentável de desenvolvimento tecnológico, muitas vezes com o uso dual de tecnologia. Isso permitirá o incremento da independência tecnológica, contribuindo para o domínio de tecnologias sensíveis. Será, assim, uma fonte de estímulo ao desenvolvimento nacional – repito, uma fonte de estímulo ao desenvolvimento nacional –, com a geração de emprego e renda; fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID); e a capacitação da indústria e da mão de obra brasileiras.
     Vejam os senhores: é a Defesa contribuindo com a indústria e a academia! É essa tríplice hélice impulsionando o nosso Brasil.
    A restrição orçamentária traz consequência grave ao ritmo de implantação dos Programas Estratégicos que será o não cumprimento de compromissos contratuais assumidos, provocando prejuízo para a Base Industrial de Defesa, com o fechamento de linhas de montagem e empresas fornecedoras, gerando desemprego com a demissão de mão de obra altamente especializada e a consequente perda de confiança da capacidade de produção brasileira, afastando possíveis investidores. Essa Base Industrial de Defesa gera 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, correspondendo a 4% do Produto Interno Bruto e R$4,7 bilhões em exportações. É isso mesmo: a Defesa gera empregos. A Defesa movimenta a economia, e isso eleva a qualidade de vida e o bem-estar do nosso povo.
    Em se tratando de economia, saliento que o decréscimo orçamentário, desde 2010, vem trazendo reflexos negativos às Forças Armadas, como a diminuição na aquisição de novos equipamentos, atrasos na relocação de unidades militares para áreas de fronteira, diminuição na disponibilidade de blindados, armamentos e aeronaves; chegando ao ponto da empresa Helibras, responsável pela manutenção de helicópteros no Brasil, fechar as portas e exportar toda a mão de obra especializada para outros países por não haver recursos financeiros suficientes do Estado para manter a empresa funcionando.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Aeronaves do modelo Esquilo, também utilizadas pelas Polícias Militar, Civil, Federal e Corpos de Bombeiros, imprescindíveis nas atividades de resgate, transporte de feridos, patrulhamento, apoio às operações policiais, operações em áreas de difícil acesso, correm o risco de não poderem voar por falta de peças de reposição e manutenção, aumentando o custo operacional. Seria o caos no atendimento às atividades em que o helicóptero é o vetor principal de suporte às atividades, como ocorreu em Brumadinho, Minas Gerais, no Município de V. Exa., em Municípios dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, dentre outros.
    Peço a V. Exa. mais paciência porque este assunto é da maior importância.
    Forças Armadas transformadas propiciarão uma maior presença do Estado brasileiro nos mais diversos rincões do nosso Território, com especial apoio às ações de segurança pública – repito, apoio às ações de segurança pública –, incentivando o incremento da interoperabilidade dos órgãos e agências governamentais, fortalecendo a presença do Estado nas fronteiras e impactando o combate a ilícitos transfronteiriços e o aumento da segurança nos centros urbanos. Da mesma forma, favorecerá um ambiente de paz social, pela proteção aos serviços essenciais; garantia do patrimônio e redução da ocorrência de crises; proteção de infraestruturas críticas e ativos essenciais; e a ampliação da integração nacional. Sr. Presidente, pela sua capilaridade, a Marinha do Brasil, o Exército brasileiro e a Força Aérea Brasileira...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... se fazem presentes em todo o território nacional. Participam de importantes ações subsidiárias como a Operação Acolhida em Roraima, que presta ajuda humanitária aos venezuelanos, cumprindo um dos objetivos da Estratégia Nacional de Defesa e de manter a estabilidade regional, desempenhando seu papel de líder regional na América do Sul. Quantos das senhoras e senhores já estiveram lá para conhecer essa dura realidade? Nossos soldados a conhecem bem e conhecem muitas outras adversidades. Meus caros Senadores e Senadoras, o meu querido Estado de Roraima padece, mas o Exército está lá amortizando o sofrimento da nossa população.
    Na Região Nordeste, o Exército, por mais de década, gerencia e fiscaliza a Operação Carro-Pipa, que permite levar água para quase 4 milhões de brasileiros, distribuídos em 782 municípios que sofrem com a seca e necessitam desse bem tão valioso para sobreviver.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – A Engenharia Militar participa do desenvolvimento nacional na construção de importantes malhas rodoviárias e ferroviárias, com baixo custo e excelente qualidade, buscando a integração Norte-Sul e Leste-Oeste.
    Participa de operações de Garantia da Lei e da Ordem para trazer segurança à população quando os meios dos órgãos de segurança pública dos Estados são esgotados ou insuficientes para manter a ordem e a paz social. Teve papel importante na greve dos caminhoneiros em 2018, desobstruindo estradas e acessos, escoltando comboio de caminhões e mediando conflitos de forma pacífica, com o propósito de restabelecer o cotidiano da população afetada pela paralisação dos transportes.
    A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... sempre estiveram, estão e estarão presentes no apoio às autoridades civis, quando da ocorrência de desastres naturais, como enchentes, desmoronamentos de terras e quedas de barragens, utilizando os meios militares de forma dual como o uso de viaturas, helicópteros, instalações hospitalares e pessoal no socorro às vítimas e na mitigação das catástrofes.
    Para cumprir, Sr. Presidente – me dê um pouquinho mais de tempo –, todas as atividades, operar os avançados equipamentos, manter a dedicação integral 24 horas por dia, é necessário que as Forças Armadas tenham em seus quadros militares motivados e com capacidade intelectual elevada. A dimensão humana é o recurso mais importante das nossas Forças. Manter mulheres e homens motivados para o cumprimento das diversas missões em quaisquer circunstâncias é o desafio.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – A carreira militar tem que se tornar atrativa para que os quadros sejam preenchidos e o efetivo das Forças Armadas sejam renovados.
    Nesse contexto, Sr. Presidente Antonio Anastasia, eu quero salientar um aspecto: a importância do sistema de proteção social dos nossos militares. Para garantir a integridade do nosso solo, das nossas riquezas, do nosso povo, da nossa democracia, precisamos de pessoas cuja profissão exija um espírito de abnegação diferenciado!
    Já quase concluindo, Sr. Presidente, caros Senadores e Senadoras, os militares das Forças Armadas não são melhores nem piores que os outros trabalhadores da nossa sociedade, mas nos convém ressaltar as peculiaridades de suas carreiras: a frequente mudança de cidade, que impacta consideravelmente a vida de seus familiares; os cônjuges têm dificuldade em conseguir ou se manter nos empregos; os filhos mudam constantemente de escola...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... e tristemente dão adeus aos seus amigos; a disponibilidade permanente, sem adicionais ou horas extras; as exigências de manutenção do vigor físico; a dedicação exclusiva; a proibição de sindicalização e greve; a sujeição a preceitos rígidos da disciplina e hierarquia; as restrições de direitos e garantias fundamentais.
    E, portanto, Sr. Presidente, desse modo, já concluindo, meus caros colegas Senadores, encerro meu discurso enfatizando a importância do tema defesa, a peculiaridade da profissão desses homens e mulheres, sentinelas da nossa Nação, herdeiros das tradições de um dos maiores vultos da nossa história, Duque de Caxias, soldado pacificador, herói.
    Aliás, senhores e senhoras, uma Nação forte e soberana dignifica os seus heróis. Já dizia Barão do Rio Branco: "Nenhum Estado pode ser pacificado sem ser forte."
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Repito e concluo: "Nenhum Estado pode ser pacificado sem ser forte."
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito bem, Senador Telmário Mota. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Foi uma tolerância de mais de dez minutos...
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – ... mas nós estamos num ambiente sempre cordial. E cumprimento-o também, é claro, pela relevância do tema, já que V. Exa. aborda as Forças Armadas, que refletem uma das faces da nacionalidade e do Estado brasileiro.
    O próximo inscrito é o eminente Senador Arolde de Oliveira, que tenho a honra de convidar a assumir a tribuna para o seu pronunciamento. Senador Arolde, do PSD, do Estado do Rio de Janeiro, da nossa Cidade Maravilhosa. E a seguir, pela Liderança, o Senador Kajuru.
    Portanto, com a palavra, para o seu pronunciamento, o eminente Senador Arolde de Oliveira.
    Com a palavra V. Exa.