Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 64, de 2021, que "Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade - FPELETROMOBILIDADE".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para proferir parecer.) – Presidente, o Projeto de Resolução do Senado nº 64, de 2021, é do Senador Rodrigo Cunha, que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade.
    Não houve apresentação de emendas.
    E eu peço a V. Exa. para ir direto à análise.
    A constituição de frentes parlamentares baseia-se, essencialmente, na liberdade de organização política no âmbito do Parlamento e na vontade da atuação parlamentar em adição às tarefas típicas das atividades legislativas e de fiscalização.
    Embora não haja previsão explícita no Regimento Interno do Senado Federal a respeito da criação de frentes Parlamentares, não vemos obstáculo regimental à sua criação, que tem por objetivo proporcionar a atuação mais articulada dos Parlamentares em torno de temas de interesse comum.
    Salientamos que há várias frentes em funcionamento tanto nesta Casa quanto na Câmara dos Deputados.
    A matéria vem para exame do Plenário nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota.
    A proposição atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigida de acordo com a boa técnica legislativa.
    Portanto, não identificamos óbices à aprovação da matéria em relação a esses aspectos.
    No mérito, além dos argumentos relacionados pelo autor na justificação do projeto, queremos registrar que a indústria automotiva mundial vem passando por um grande processo de transformação, e, em um futuro próximo, os veículos elétricos vão compor a maioria da frota mundial. O Brasil precisa encontrar soluções para substituir os motores a combustão e desenvolver tecnologias de propulsão elétrica que permitam o uso eficiente das fontes de energia que temos disponíveis.
    Do contrário, corremos o risco de inviabilizar nossa indústria automotiva.
    Já estamos atrasados neste debate. Diversos países europeus já estabeleceram limites temporais para a circulação de motores a combustão em suas vias.
    Isso, contudo, não basta. Entre diversos outros assuntos relevantes, precisamos começar a discutir a tecnologia que vamos desenvolver ou utilizar, que padrões serão adotados ou como vamos adaptar as distribuidoras de energia para o atendimento dessa nova demanda.
    Sendo assim, em face da importância do assunto para o desenvolvimento da indústria automobilística aqui, em nosso país, para a melhoria da qualidade do ar atmosférico e, consequentemente, das condições de vida dos nossos cidadãos, especialmente daqueles que habitam os centros urbanos mais populosos e, por essa razão, com o ar atmosférico mais poluído, a instituição da Frente Parlamentar da Eletromobilidade merece todo nosso apoio.
    O voto, Presidente: diante do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 64, de 2021.
    Esse é o voto, Presidente.