Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    A presente sessão semipresencial de debates temáticos foi convocada, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, em atendimento ao Requerimento nº 650, de 2022, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas entrem, aqui na audiência, conosco – ou também pelo telefone 0800 0612211.
    A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de “discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27”:
    - Sra. Caroline Prolo, Advogada Especialista em Mudanças Climáticas e Diretora Executiva da LACLIMA, organização de juristas dedicados ao desenvolvimento do direito das mudanças climáticas na América Latina;
    - Minha querida Sra. Mônica Sodré, Diretora na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), de que com muito orgulho eu faço parte, muito obrigado, mais uma vez, por estar aqui;
    - Sr. Diosmar Filho, Professor e Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação de Ensino a Distância, em Estado e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, da Superintendência de Educação a Distância e Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
    - Sr. Tasso Azevedo, Engenheiro Florestal, Consultor e Empreendedor Social em Sustentabilidade, Floresta e Clima, Coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas);
    - Sra. Marina Marçal, Coordenadora do Portfólio de Política Climática do Instituto Clima e Sociedade (ICS);
    - Sra. Leta Vieira, Gerente Técnica da América do Sul na organização Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI);
    - Sr. Juliano Bueno, Diretor Técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara;
    - Sr. Sergio Xavier, Consultor do Centro Brasil no Clima (CBC);
    - Sra. Renata Potenza, Coordenadora de Projetos da Iniciativa Clima e Cadeias Agropecuárias no Imaflora;
    - Sra. Viviane Romeiro, Assessora Técnica do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds);
    - Sra. Priscila Matta, Gerente de Sustentabilidade da Natura;
    - Sr. Alexandre Prado, Diretor de Economia Verde do WWF-Brasil; e
    - Sra. Natalie Unterstell, Presidente do Instituto Talanoa e Membro do Painel de Acreditação do Green Climate Fund.
    Quero agradecer a presença de alunos da faculdade UDF que estão aqui no Plenário, uma faculdade por que eu tenho um carinho muito grande, na qual eu fiz um semestre no curso de Psicologia. Por circunstâncias alheias à minha vontade, da minha correria, eu optei por outro caminho e hoje estou na Filosofia. Muito obrigado e um beijo carinhoso para a UDF.
    É sempre muito bom ver a comunidade acadêmica nesses espaços, que têm que ser ocupados. Eu acho que passou da hora de a política abrir isso cada vez mais à participação da população como um todo, da comunidade científica, do meio acadêmico. Eu fico muito feliz, porque sou professor no curso de Direito há 24 anos, lecionando Direito Penal e Processo Penal, e fazer parte de estimular a transformação através desses jovens que ingressam num curso de graduação e, depois, na pós-graduação lato sensu ou stricto sensu é de fundamental importância.
    Muito obrigado aos queridos alunos da UDF por estarem aqui no Plenário. E, como sempre, gosto de citar Irene no Céu: entrem, vocês não precisam pedir licença. A Casa é de vocês.
    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados, por oito minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas; os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão dois minutos para a réplica.
    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto.
    As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e neste momento estão abertas as inscrições.
    Convido para compor a primeira mesa os seguintes convidados: Sr. Diosmar Filho, Professor e Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação de Ensino a Distância, em Estado e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, da Superintendência de Educação a Distância e Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Sra. Marina Marçal, Coordenadora do Portfólio de Política Climática do Instituto Clima e Sociedade (ICS); Sra. Viviane Romeiro, Assessora Técnica do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds); Sra. Caroline Prolo, Advogada especialista em mudanças climáticas e Diretora Executiva da LACLIMA, organização de juristas dedicados ao desenvolvimento do direito das mudanças climáticas na América Latina – pelo sistema remoto; Sr. Tasso Azevedo, Engenheiro Florestal, Consultor e Empreendedor Social em Sustentabilidade, Floresta e Clima, Coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas); e Sr. Juliano Bueno, Diretor Técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara.
    Comunico que o Sr. Tasso Azevedo e a Sra. Marina Marçal terão participação pelo sistema remoto.
    Senhoras e senhores, meus queridos aqui presentes, desde 2019, quando iniciamos o mandato, ocupando a Presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, acompanhamos e exercemos a fiscalização da política ambiental brasileira. Desde então, procuramos fortalecer o nosso compromisso social com a pauta do meio ambiente e dos povos tradicionais, por entender que defender o meio ambiente é defender toda e qualquer forma de vida que há por vir, como uma garantia constitucional expressa no art. 225, mas também como um direito humano essencial.
    Neste contexto, a avaliação das medidas adotadas pelo Governo, com vistas ao cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris, assumiu relevo natural, pois sancionada por uma das atribuições e competências mais importantes do Poder Legislativo: a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Acompanhamos, assim, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2019 (COP 25), em Madri, na Espanha, e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP 26), realizada em Glasgow, no Reino Unido.
    Agora, damos sequência a este trabalho com os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022, conhecida como COP 27, a ser realizada no Egito, em novembro deste ano, avaliando os desafios e propostas do Brasil com a discussão do cumprimento das metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) pactuadas na conferência anterior, de 2020, a COP 26.
    O propósito desta sessão temática é reunir subsídios para serem debatidos na próxima conferência, a COP 27. Acreditamos que esse formato, uma sessão temática reunindo especialistas e cientistas da área, seja o mais adequado, pois poderemos contar com o olhar diferenciado da ciência – tão atacada nos últimos tempos –, seguramente o mais preparado a oferecer visão mais clara do estado da arte de uma área caracterizada por densa produção científica e inovações tecnológicas de ponta. Da mesma forma que a ciência ofereceu a solução para superarmos a epidemia da covid, ela poderá oferecer o melhor diagnóstico da situação atual, bem como sugerir e apontar as soluções mais adequadas para a preservação do meio ambiente.
    Quero aqui fazer o alerta de que está sendo exibida simultaneamente, aqui no painel do Senado, a quantidade de árvores derrubadas atualmente na Floresta Amazônica. Então, basta acompanhar ali, e você vai verificar os números, que são alarmantes.
    A NDC brasileira pactuada na COP 26 ratificou forte retrocesso na política ambiental brasileira, com frustração das metas apresentadas, descrição vaga e imprecisa dos meios para se chegar às metas propostas e clara ausência de indicadores que atestassem o seu cumprimento.
    A estratégia do Governo veio em linha com a sua orientação para o desmonte das estruturas de fiscalização e de governança e o desmantelamento das políticas públicas para o meio ambiente, ou seja, consiste em dourar a pílula, em face das pressões internacionais, que passaram a afetar desfavoravelmente os interesses geopolíticos brasileiros, ameaçando, inclusive, mercados tradicionais das exportações de commodities nacionais e negociações internacionais importantes, como o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
    Não posso deixar de ressaltar que o atual Presidente da República tornou o Brasil um país inimigo do esforço global contra as mudanças climáticas e pela preservação das florestas e do respeito aos povos indígenas. Tudo que o Governo fez desde sua posse representa um forte ataque às políticas de proteção socioambiental. É preciso dizer isso. É preciso sempre estar falando isso. A sabedoria às vezes está na repetição, porque contra fatos não há argumentos – contra fatos não há argumentos! O ataque que este Governo faz à pauta ambiental é sistemático. Eu não me canso de falar isso; quem me conhece já sabe disto: acaba com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o plano de combate ao desmatamento, com o Departamento de Educação Ambiental; criminaliza ONGs, reduz a participação da sociedade civil, prolifera autorização de agrotóxicos, quer autorizar extração de minério interno indígena, arma grileiro, enfraquece os órgãos de fiscalização. Isso tem que ser dito porque são fatos! Eu não me canso de... E me perdoem o desabafo.
    Eu fui Relator de um projeto de lei, na Comissão de Meio Ambiente, em que um Senador queria acabar com o porte de armas para os funcionários do Ibama e do ICMBio. Quer dizer, eles estão jogados à própria sorte, na Amazônia. O Governo tem uma política armamentista para armar grileiro e enfraquece os órgãos de fiscalização. Isso tem que ser dito. Isso não é ideologia política, de forma alguma. Esses são fatos. Quando ele acaba com o Departamento de Educação Ambiental, com o plano de combate ao desmatamento, quando ele reduz a participação da sociedade civil, quando ele criminaliza ONGs, são fatos.
    Tudo que o Governo fez desde sua posse representa um forte ataque às políticas de proteção socioambiental. Para isso, priorizou matérias, no Congresso Nacional, que são verdadeiros retrocessos. Estão aqui fatos; fatos! Estou me referindo ao PL 2.159 – licenciamento ambiental; PLs 2.633 e 510 – grilagem; 490 – marco temporal; 191 – garimpo em terra indígena; PL 1459 – pacote do veneno. Aqui, vale ressaltar que desde 2019, início deste Governo, já foram liberados mais de 2 mil registros de agrotóxicos. Esse número equivale a cerca de 40% do total de produtos liberados nos últimos 22 anos. Cerca de 30% dos produtos que utilizamos em nossa agricultura são proibidos em outros países. E o PL 1.293/21 – conhecido como PL do autocontrole, que retira do Estado e passa para as empresas a fiscalização agropecuária.
    O desmatamento, em todos os biomas, segue avançando em ritmo alarmante. Na Amazônia, 2021 alcançou a maior taxa de desmatamento dos últimos 15 anos. Nestes primeiros dias de setembro, tivemos novo recorde de focos de fogo no bioma, cuja fumaça, produto das queimadas, chegou, mais uma vez, a cidades de diferentes regiões do Brasil.
    O Cerrado, berço das nascentes de oito das nossas principais bacias hidrográficas, também vem sendo ameaçado. Estudo liderado por pesquisadores da Universidade de Brasília aponta que a conversão de áreas nativas do Cerrado para pastagens e agricultura já tornou o clima na região quase 1°C mais quente e 10% mais seco. Isso sem contar com os efeitos das mudanças climáticas em nível global, que poderá deixar o cenário ainda pior.
    Não é possível, porém, tapar o sol com a peneira. Hoje, teremos oportunidade de debater índices de desmatamento, de ocorrência de queimadas e de eventos climáticos extremos e de seus impactos, indicadores de variação climática, dados sobre invasões de terras indígenas, quilombolas e públicas, marcadores de contaminação de rios, de nascentes e de redução de espelhos-d'água, estimativas de atos de violência e de homicídio dos povos tradicionais e de profissionais envolvidos com a questão ambiental, entre outros.
    Devemos debater as oportunidades que se abrem para o Brasil na exploração da floresta em pé. O desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono e de fontes alternativas de energia verde, a regulamentação do mercado de carbono e a expansão da bioeconomia sugerem potencialidades econômicas extremamente positivas para que possamos ser uma das maiores potências da exploração do meio ambiente por meio da sua preservação.
    É preciso zelar pela preservação do meio ambiente e pela conservação dos povos tradicionais.
    Com esse apelo, declaro aberta esta sessão temática.
    Era o que tinha a dizer.
    Muito obrigado.
    Excelente dia para todos nós.
    Concedo a palavra ao convidado Sr. Diosmar Filho, Professor e Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação de Ensino a Distância em Estado e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais da Superintendência de Educação a Distância e Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), por oito minutos.
    Muito obrigado, Professor, por sua colaboração e por seu comparecimento.