Discurso no Senado Federal — 2019-08-07
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PDT
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Anúncio de protocolamento de PEC para tratar dos fundos constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste como forma de diminuir a desigualdade no País.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela Liderança.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Colegas Senadores, eu pretendo cumprir à risca o horário. Apenas quero anunciar que protocolei ontem uma PEC, um projeto de emenda à Constituição, nesta Casa, com a assinatura de grande parte dos Senadores, e que hoje já fiz a primeira reunião, porque são 60 Senadores interessados no assunto, pois ele trata dos fundos constitucionais FNO, da Região Norte, FNE, do Nordeste, e FCO, do Centro-Oeste.
    Eu pretendo continuar fazendo as reuniões de 10 em 10, de 15 em 15, para que todos possam tirar as dúvidas. Fiz uma apresentação demonstrando que, nos três fundos constitucionais, nos últimos dez anos, está havendo uma sobra de caixa e que os empresários, empreendedores, micro, pequenos, médios e grandes, não estão tomando recurso, e isso dá exatamente um terço do dinheiro. E nós já estamos com algumas pessoas interessadíssimas, com os olhos bem abertos, nos fundos constitucionais, que são o único dinheirinho que nós temos para acabar com a desigualdade neste País. Se nós pegarmos, mesmo com esse fundo, os últimos dez anos, veremos que não houve, no Nordeste e no Norte, uma equiparação da renda per capita com relação ao Sul e ao Sudeste. Então, nós precisamos revitalizar esse fundo e dar um redirecionamento um pouco diferenciado a ele.
    O que a PEC propõe, que hoje é proibido? O recurso só pode ser direcionado à iniciativa privada; não pode ser para Governo. E nós queremos, então, que o recurso exatamente que está sobrando nos últimos dez anos, sem mexer no estoque... Hoje, há mais de R$30 bilhões em estoque que, vamos dizer, não foram usados. Nós temos dinheiro novo, que entra todo ano, que é um percentual do Imposto de Renda e do IPI, e nós temos o dinheiro de quem vai tomando emprestado e devolvendo para o banco. Então, isso está fazendo um volume grande, e nós queremos, então, que, por 15 anos, nessa PEC, justamente num período de dificuldade neste País com relação aos investimentos e infraestrutura de logística e energia, que esse um terço que está sobrando do dinheiro novo que vai entrando possa ser destinado aos Governos dos Estados. E eu quero aqui lembrar, antes de mais nada, que o Governador do Tocantins foi meu adversário na última eleição. Então, o que estou fazendo é um trabalho totalmente imparcial, pensando no Brasil e nas nossas regiões, para utilizar melhor esses recursos. Ele não é meu inimigo, e o Tocantins é que é o meu amigo, e eu quero o meu Estado com uma infraestrutura decente.
    Então, esses Governadores poderão usar um terço desses recursos, porque, ao longo de 15 anos, Senador Kajuru, irão se acumular R$86 bilhões. Para a gente ter uma noção, principalmente quem nos acompanha neste momento... O que dá para fazer com isso, Kátia? Dá para asfaltar mais de 30 mil quilômetros de estrada. Basta pegar os R$27 bilhões, os R$82 bilhões nós dividimos por R$3 milhões o quilômetro, se for estrada nova, ou por R$2 milhões, se for uma estrada que já está aberta... Não sei. Não sou engenheira e não sei direito o cálculo. Então, superficialmente, se for no valor de R$3 milhões o quilômetro, dá para fazer 27 mil quilômetros nas três regiões. E, se nós levantarmos quanto de estrada foi feito nos últimos anos nas nossas três regiões, eu garanto a vocês que não chega a 30% desse volume nos últimos 15 anos.
    Há algumas condicionantes. Nós só queremos que esses recursos sejam utilizados – se os Senadores concordarem e não quiserem mudar –...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... em infraestrutura de transporte terrestre.
    Por que não o aéreo, Kátia? Porque já existem R$21 bilhões acumulados hoje da venda dos aeroportos que deverão ser aplicados em aeroportos regionais, em aeroportos de todo o Brasil e que, inclusive, estão contingenciados para o superávit. Então, já há recurso para isso.
    Nós queremos estrada, ferrovia, hidrovia ou energia elétrica, tanto a produção e a geração. Não queremos financiar a terceira etapa, que é a distribuição, porque para essa há recurso por aí.
    Então, nessas duas áreas.
    Finalizo dizendo, Senador Anastasia, que os números demonstram, os indicadores, que esses recursos não estão sendo utilizados pela própria falta de infraestrutura, porque não é viável eu montar uma indústria em determinado lugar onde não haja uma estrada para eu sair, onde não haja energia trifásica para eu ligar a minha indústria.
    Então, nós acreditamos que, nesse período para os Governadores, esses 15% vão dar um boom nas nossas regiões e que, depois de 15 anos, os recursos retomam apenas para a iniciativa privada. E nós, se Deus quiser, teremos um Brasil novo daqui a 15 anos, um Brasil desenvolvido, um Brasil que cresce e que vai gerar recursos para os investimentos necessários em nosso País.
    Por último, queremos a democratização dos recursos. Queremos que a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, as cooperativas de crédito e as agências de fomento e desenvolvimento, seguindo todas as regras de Basileia, também possam operar os fundos. O recurso vai ficar no Banco da Amazônia, vai ficar no Banco do Nordeste. Não vamos esvaziar os dois bancos nem o Banco do Brasil, no Centro-Oeste. Mas, se a Caixa Econômica ou o Banco do Nordeste ou a cooperativa de crédito quiserem também financiar com fundos constitucionais, o Banco da Amazônia não pode ter a prerrogativa da reserva; nem o Banco do Nordeste; nem o Banco do Brasil.
    Com isso, nós vamos fazer o quê?
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – É mais gente tomando dinheiro, são mais agências espalhadas nos nossos Municípios. E vamos diminuir o tíquete médio de cada um. Goiás saiu de R$1,8 milhão por grande produtor e, em menos de seis anos, passou para R$6,5 milhões por produtor. O Nordeste saiu, da última década, de R$8 milhões por produtor para R$14 milhões por empresário que tomou o recurso.
    Então, nós estamos vendo uma grande concentração. Isso significa que não há concorrência. E banco não gosta da palavra "risco". Eles gostam de certeza, eles gostam de segurança. E, numa região em desenvolvimento, o risco é um componente importante a ser considerado. Por isso nós temos os juros menores para essas regiões, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, cujos indicadores de pobreza conhecemos, assim como no Nordeste, como no meu Tocantins e em vários lugares dessas nossas três regiões, onde as cooperativas de crédito vão inundar...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Então, agradeço.
    O Senador Anastasia já foi bastante tolerante e vocês todos.
    Que os Governadores tenham maioria no Condel, nos conselhos de decisão desses fundos, porque são eles que sabem do que as nossas regiões precisam.
    Muito obrigada.