Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a Receita Federal ter tido limitações em suas atividades pelo STF, por não poder mais agir se não tiver a autorização do Poder Judiciário.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas.
    Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós vivemos tempos de protestos, manifestações de rua, um tráfego de comunicações nas redes sociais de uma forma jamais vista, sinal de que há insatisfações, inconformidades da população brasileira.
    Vivemos tempos conturbados: déficits, poucos investimentos, confusões. É a realidade que nós estamos vivendo, numa escalada impressionante de contrassensos, de uma sucessão de adversidades para o povo brasileiro.
    E, ao invés de nós encontrarmos correções, Sr. Presidente, orientações que trouxessem paz, esperanças, nós temos visto ingerências, atropelos em instituições, o que não poderia acontecer.
    Eu estive relacionando alguns desses acontecimentos que demonstram que, em vez, Senador Paim, daquela tão desejada correção de maus hábitos da política, dos vícios da política, nós estamos vendo facilitações que contrariam os anseios daqueles que vão às ruas, que querem inovações, querem uma nova época para a política brasileira.
    Então, vejam o que eu consegui apurar: a Receita Federal, que por décadas e décadas fiscalizou contas suspeitas, flagrou contas ilícitas, hoje não pode agir se não tiver a autorização do Poder Judiciário – perdeu autonomia, passou a ter limitações, inclusive com suspensão de algumas atividades, inclusive com suspensão de dois auditores, porque descobriram que figuras poderosas da República tinham verbas que não se justificavam, caso demasiadamente conhecido pelos noticiários. Então, a Receita passou a ter limitações na sua atividade.
    A Polícia Federal vem investigando menos, pelo que têm dito os jornais ultimamente. Por que será? A Lei de Abuso de Autoridade foi aprovada, não com o apoio desta Casa – houve os vetos, alguns vetos foram derrubados –, uma Lei de Abuso de Autoridade completamente extemporânea. Por quê? Porque poderosos estavam sendo investigados, estavam ameaçados de condenações. Durante décadas no passado, nunca houve preocupação em estabelecer-se uma lei de abuso de autoridade quando o próprio Código Penal tem previsão para todas as situações.
    O Fundo Partidário foi implantado com mais verbas, mais benefícios para as campanhas eleitorais, para algumas facilidades partidárias, em contradição à crise que nós estamos vivendo.
    A CPI da Toga, que é um anseio de grande parte da população brasileira, a fim que se investiguem abusos das Cortes mais altas, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. E aí faço questão de observar, porque tenho ouvido e tenho recebido algumas reclamações de juízes e de desembargadores, dizendo que nós, Parlamentares, não podemos generalizar as críticas e cobranças do Poder Judiciário, porque o Poder Judiciário, de um modo geral, continua o mesmo, o que tem havido de excessos são de tribunais superiores, sobretudo do Supremo.
    Então, em vez de correções, nós estamos tendo o contrário: nós estamos vendo que a velha política, a política viciada da acomodação dos benefícios individuais, do toma lá, dá cá, é o que vem preponderando. Em vez de melhoras, pioras na vida institucional do Brasil é o que se tem constatado. Trancam-se fiscalizações que deveriam controlar verbas e recursos abusivos ou inexplicáveis. Amordaçam-se instituições, como Polícia Federal, como Receita Federal. Acaba-se com o Coaf, esvaziado, muda de nome, torna-se um setor completamente inexpressivo, em vez daquele órgão que fiscalizava contas ilícitas. Tudo ao contrário do que deseja o eleitorado brasileiro, que tanta esperança tinha com as mudanças feitas durante as eleições de outubro.
    E como se tudo isso não bastasse, o Supremo Tribunal Federal apresenta-se como aquele que desidratou a Receita Federal, suspendeu auditores, determinou que não se deve fiscalizar a conta de ninguém sem autorização judicial. Um absurdo! Por que só agora? Esta é a realidade.
    E, por fim, agora, por uma filigrana processual, questionam-se as sentenças aplicadas pelo Juiz Sergio Moro, por uma questão que se denomina de falta de ordem nas razões finais. Ora, quem estudou Direito sabe que anulações só devem ocorrer quando há comprovação de prejuízos. Pois, mesmo assim, não tendo havido prejuízos, a ameaça está aí por definir-se depois de amanhã com o estabelecimento de que delatados devem falar depois de delatores.
    Não há previsão legal para isto. Isto criou-se agora com mais uma intromissão de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que mais uma vez alçam-se na condição de legisladores. Então, é por isso que eu digo: é uma realidade que deprime, preocupa e que vai na contramão daquilo que a população brasileira esperava desta realidade que nós estamos vivendo.
    E, para arrematar, eu recebo uma carta de Porto Alegre, de uma advogada inconformada, porque a sua cliente envia o seu desencanto com o Supremo Tribunal Federal, porque o seu cliente, um homem que completava 80 anos, depois de 11 anos com o processo parado nas mãos da Ministra Rosa Weber, este senhor veio a falecer. Esta advogada é Lílian Velleda Soares, que cobra da Justiça e cobra da Ministra Rosa Weber por ter ficado com este processo durante 11 anos e não ter tomado nenhuma decisão, e o seu cliente, que pleiteava um benefício, um reajuste em seu benefício de aposentadoria, morreu sem ver o desfecho da causa.
    É lamentável o que, a rigor, não tem sido uma exclusividade, um caso isolado. Isto tem sido muito comum: pessoas que aguardam por anos e anos uma decisão judicial e acabam morrendo, sem a solução.
    O que nos resta dizer? Solidariedade à advogada Lílian Velleda Soares, que, com toda razão, faz esta queixa. Não houve diligência, não houve agilidade. Lílian diz ainda que a Ministra encarna desprezo do Judiciário pelo outro e lembra do contraste da compra de iguarias finas, em que a Corte reabastece sua despensa, como os jornais divulgaram há pouco.
    Escreve ela: "Informamos também que as pompas fúnebres de Celmar [o seu cliente que morreu] foram singelas, sem as lagostas e sem os vinhos finos que os nossos impostos suportam".
    Também por isso, Sr. Presidente, em conclusão, estamos perseverando no pleito de uma CPI da Toga para investigar, para cobrar, abusos, irregularidades, ilicitudes, ingerências do Supremo Tribunal Federal em outros Poderes. Não vamos desistir.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Lasier.
    Peço que o senhor venha presidir para que eu possa falar.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Já vou. Apenas concedo um aparte ao eminente Senador Eduardo Girão, do Ceará.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Farei rapidamente, Senador Plínio, Senador Lasier.
    O senhor toca em um ponto com muita obstinação, com muita verdade. Esse clamor tem ultrapassado o Território nacional: esse clamor por uma justiça maior no Brasil, esse clamor pela defesa da Operação Lava Jato, esse clamor pela CPI da Lava Toga.
    Estive, este final de semana, nos Estados Unidos, onde participei, na Flórida, de um evento de empreendedorismo chamado Brazil Expo Florida. Foram muitos brasileiros. A região da Flórida é uma região que tem meio milhão de brasileiros.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Nos Estados Unidos, é a maior colônia que temos lá de brasileiros. Foi impressionante, Senador Lasier, como os brasileiros estão revoltados, não apenas aqui no País, com essa situação do Supremo, mas também nos Estados Unidos.
    Tive a oportunidade de conversar com vários brasileiros lá. Eles estão acompanhando tudo o que nós estamos fazendo aqui, tudo, o trabalho de cada um, as votações. Fiquei feliz com isso! As pessoas estão cada vez mais preocupadas e apostando no futuro da nossa Nação. Essa questão da CPI da Lava Toga é algo urgente.
    Antes, o pessoal dizia aqui no Brasil – ouvi muito no meu Ceará: "O STF é uma vergonha nacional". Não sei se o senhor já ouviu isto, o povo falando de forma legítima, colocando a sua visão.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Percebi que essa vergonha já não é mais nacional, é internacional. Precisamos fazer alguma coisa, e não vamos deixar de lutar pelo que é certo, pelo que é correto.
    Parabéns pelo seu pronunciamento, pela sua coragem!
    Obrigado.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Muito obrigado, Senador Girão.
    Foi por isso que comecei minha fala aqui dizendo que o momento é de protestos generalizados, insistentes, nos últimos anos, manifestações de rua, tráfego de reclamações pelas redes sociais, porque a população brasileira está inconformada com a falta de rumo, com as irregularidades, com os desvios de conduta de autoridades que, em vez de fazerem correções, cada vez mais agravam a situação. Como disse V. Exa., essa repercussão nociva ao nosso amor próprio de brasileiro já alcançou o exterior há bastante tempo.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Obrigado, Sr. Presidente.