Discurso no Senado Federal — 2020-02-18
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para as mais de 14 mil obras paradas no Brasil, com destaque para editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre o tema.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, dirijo-me mais uma vez a V. Exas., desta tribuna, para abordar um tema recorrente. Na minha opinião, trata-se de um tema que tem de ser enfrentado com firmeza e a devida rapidez. Refiro-me às 14 mil obras paradas no Brasil. Isto mesmo: 14 mil obras paradas, totalizando um valor de R$144 bilhões.
    Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe um editorial sobre este assunto de extrema relevância, tema esse já discutido por este Parlamento e que precisa de uma solução urgente. O TCU (Tribunal de Contas da União) também aponta e confirma que, no Brasil, há mais de 14 mil obras paradas, totalizando mais de R$140 bilhões.
    O jornal também atribui as paralisações à crise econômica e fiscal. Mais de 75% dessas obras foram iniciadas em 2013. E a frequência das paralisações se intensificou a partir de 2014. Entre 2012 e 2018, os investimentos em construção caíram de 12,7% do PIB para 7,9% do PIB.
    A seguir, Srs. Senadores, vou mencionar parte do editorial de O Estado de S. Paulo. Ele menciona, por exemplo, que, para sanar o déficit de obras paradas em desenvolvimento urbano, infraestrutura e outros, será necessário investir na próxima década 9,3% do PIB projetado para o período. A estimativa consta do estudo de obras paradas feitas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
    Só na área de infraestrutura, segundo o estudo, o Brasil precisará elevar em 57,8% os investimentos anuais nessas obras. Entre 2007 e 2018, a média foi de R$79,5 bilhões/ano. Portanto, um valor bastante inferior ao desejado, que precisaria subir para R$125,4 bilhões/ano. A estimativa leva em consideração quatro setores. O mais deficitário desses setores é o transporte. A média de investimento dele, desde 2007, foi de R$52 bilhões; a média precisaria ser elevada para R$76,4 bilhões. Em energia elétrica, a média foi de R$16,1 bilhões e precisaria chegar a R$21,8 bilhões. Já a média de petróleo e gás deveria subir de R$13,8 bilhões para mais de R$20 bilhões. E, finalmente, o setor de telecomunicações, que investiu em média R$6 bilhões por ano, precisaria investir R$8,2 bilhões por ano.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, um passo importante para retomar as obras de infraestrutura e elevar a competitividade do Brasil é enfrentar as deficiências estruturais que têm levado à paralisação de tantas obras. Para tanto, o estudo faz um diagnóstico e, com base nele, apresenta algumas propostas saneadoras.
    Em primeiro lugar, o Governo Federal e os Governos estaduais deveriam constituir uma força tarefa para analisar a situação dessas paralisações, buscando estabelecer a viabilidade de retomar as obras paradas e, evidentemente, as respectivas prioridades.
    Um levantamento do Ministério da Economia identifica duas razões principais para as paralisações: a primeira delas, vícios de contratação, responsável por 42% das paralisações; segunda, falta de recursos financeiros, responsável por 26% das paralisações.
    Em relação ao primeiro fator, vícios de contratação, o estudo recomenda adotar, com maior amplitude, procedimentos de pré-qualificação nas licitações. Investir mais em estudos prévios e adotar um seguro para as obras mais estruturantes e robustas. Além disso, é necessário exigir das empresas licitadas projetos mais completos e mais detalhados.
    Em relação aos recursos financeiros, é preciso, entre outras coisas: primeiro, estabelecer projetos prioritários, não sujeitos a contingenciamentos dos recursos públicos; segundo, aperfeiçoar o orçamento impositivo em desenvolvimento urbano e infraestrutura; terceiro, melhorar procedimentos alternativos de solução de conflitos em contratos públicos; e, quarto, definir procedimentos mais claros para pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro.
    O estudo traz ainda propostas em outras áreas críticas como fiscalização e controle, responsável por 9% das paralisações; burocracia, 2%; e licenciamento ambiental, 1,5%.
    A cadeia produtiva da construção civil chegou a empregar 12 milhões de pessoas em 2014. De lá para cá, foram encerrados 2 milhões de postos de trabalho, porém, à medida que a economia vai dando sinais de recuperação e as reformas de estado avançam, é necessário corrigir esses vícios de origem para que as oportunidades que despontam no horizonte não voltem a ser desperdiçadas.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, um dos maiores problemas que os Governos enfrentam é a falta de continuidade administrativa. Muda governo, uma obra que começou para e não termina. Gasta-se muito tempo e custa muito dinheiro. O certo é que os elevados interesses nacionais requerem de todos nós e, sobretudo, do Poder Público uma atuação cada vez mais integrada, harmônica e rápida para atender as demandas da sociedade brasileira.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.