Discurso no Senado Federal — 2020-02-06
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com a mudança das regras para que pessoas com deficiência e idosos consigam o benefício de prestação continuada.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Paulo Paim, colegas Senadores, Senador Humberto Costa, Paulo Rocha, senhores servidores, como o Paulo Paim aqui citou, eu queria continuar aqui falando sobre educação, dando continuidade ao que dizia o Senador Confúcio.
    Existe alguma pauta mais importante para esta Casa e para o Congresso Nacional do que a do Fundeb? Não, gente! Aqui ninguém está inventando a roda. Todos os países do mundo que melhoraram a sua economia o fizeram através da educação.
    E por que essa dificuldade na educação? Nós temos, sim, exemplos de educação que funcionam. Vou aqui dar o exemplo dos Institutos Federais, os IFs, as antigas Escolas Federais, como a gente antes chamava, onde os alunos são de primeiríssima qualidade, onde o ensino é de qualidade, mas de onde estão sendo retirados os recursos.
    E só lembro aqui ao Senador Confúcio que a Emenda n° 95 já se encarregou de congelar os recursos para a saúde, para a educação e para a segurança pública por 20 anos. É uma coisa que... A gente briga aqui por valores para a educação, mas colocaram na Constituição que, durante 20 anos, este Congresso, Governo de Temer, a Emenda 95. E essa emenda seria uma maneira de dizer que o Estado brasileiro tem responsabilidade e que, por isso, atrairia investidores.
    Mas eu estou aqui também para denunciar que eu acho que isso é uma situação de todos os Estados brasileiros. Vocês se lembram da MP 871, do Pente Fino? Lembram-se de que iam fazer uma auditoria em todos os Benefícios de Prestação Continuada, para aquelas pessoas com deficiência e idosos?
    Eu desconfiei e denunciei aqui porque, para você fazer uma auditoria num programa como o benefício de prestação continuada, não é preciso uma medida provisória. Aliás, era para haver uma auditoria contínua, constante.
    Aproveitaram isso para já fazer uma minirreforma de previdência: mudaram as regras para as pessoas com deficiência e os idosos conseguirem o benefício.
    Mas o mais grave – e vocês vão ter acesso a isso, porque meu Estado não é diferente dos outros – é que mandaram que essa população com deficiência, que o idoso em estado de extrema pobreza comparecessem a uma banca da previdência, a uma banca médica da previdência, dando um prazo de 10 dias, 20 dias, cortando o salário mínimo quando eles não comparecem, porque não conseguem agendar, Plínio.
    Esse povo está sem receber. E não precisa a gente dizer. Está ali: mais de dois milhões de brasileiros. Eu não estou falando de quem não conseguiu entrar, porque ninguém conseguiu praticamente um Benefício de Prestação continuada novo, mas o mais grave é que tiraram de quem já tinha, porque, quando eles conseguem chegar à banca médica lá da saúde, da previdência, é pedida uma ressonância magnética. Vou dar aqui o exemplo: para um paciente neurológico crônico, que todo mundo já vê que é doente, que é incapaz, que não é apto para o trabalho, eles pedem uma ressonância magnética. Como essa pessoa vai fazer uma ressonância magnética pelo SUS em seis meses a um ano? E já cortam o benefício.
    Nesta Casa, estou falando sobre isso porque são dois milhões. E eu digo: mais da metade são pessoas que só tem esse salário, que já é dividido, que, per capita, é um quarto de salário mínimo.
    O que me assusta é a frieza. Quando é convocado o Secretário-Geral da Previdência, ele olha assim e diz: daqui para o final do ano, a gente resolve! As pessoas vão morrer até o final do ano de fome, de miséria, atacando os mais carentes e vulneráveis deste País?
    Isso é real, gente. Eu dizia isso.
    Paulo, lá no meu Estado, foi dito que eu era a Senadora a favor da fraude. Não sou a favor da fraude, gente. Eu acho que ninguém aqui é a favor da fraude, mas não podemos fomentar essa cultura que há neste País de que todo mundo é um fraudador em potencial. São pessoas carentes. São seres humanos que se olham assim com uma simplicidade, que fazem uma cirurgia, e o médico dá 60 dias. Quando se completam os 60 dias, eles não conseguem ir para a junta médica. Ela nem recebe da empresa e muito menos da previdência.
    A simplicidade com que é dito que se deve esperar até o final do ano é assustadora. Isso é um tipo de denúncia daquilo que estão fazendo com as pessoas com deficiência e com os idosos. E outra coisa: praticamente nenhum trabalhador rural, mesmo tendo todos os pré-requisitos, Humberto, conseguiu se aposentar. Não conseguiu. A gente lutou aqui para manter os anos de contribuição. Mas eles estão dificultando. Primeiro, porque ele mudou as regras. Por isso é que eu disse que já era uma minirreforma da previdência. É preciso um aval da Emater. E a maioria das cidades não tem. Tiraram o sindicato dos trabalhadores rurais e botaram para a Emater e os prefeitos. Os prefeitos dão esse atestado. Esse povo não está se aposentando. Eu até digo aqui aos colegas Senadores que quando forem aos seus Municípios, que procurem saber, nos últimos 12 meses, quantos trabalhadores rurais que deram entrada, com tudo legal, conseguiram se aposentar.
    Mas vamos falar sobre economia porque não é reformando previdência, tirando direitos do trabalhador, não é perseguindo os servidores públicos e os trabalhadores, principalmente os mais carentes e vulneráveis, que ganham até dois salários, que a gente vai alavancar a economia. Não existe isso. Se tiram o poder de compra do trabalhador... Eu aprendi na minha escola, lá no Seridó, Jardim de Piranhas e Caicó, que do mínimo não havia mais o que tirar. Mas eu tenho ouvido aqui que do mínimo eles ainda têm o que tirar. Isso porque a gente estuda em matemática e posso dizer, com toda a modéstia, que eu nunca estudei numa escola privada e passei no primeiro vestibular de Medicina, na Universidade Federal de Pernambuco. Então, meu ensino não era errado. Não podia ser errado, senão não chegaria lá. Como se pode tirar o aumento real do salário mínimo, que é o que ganham mais de 50% dos trabalhadores que ainda têm emprego neste País, Paulo Paim?
    Não é assim. Eu vou dar aqui um exemplo, porque a maioria tem ódio do Bolsa Família, essa malha de rede social. Queria dizer que a Espanha e Portugal têm esse programa, só que com um nome diferente. Renda Mínima, diga quem foi defender esse programa, porque o governo queria cortar naquela crise de 2008. Quem foi defender foram os empresários. Perguntaram ao governo: "Quem vai comprar esses milhões de euros que entram aqui no nosso comércio, que é comprado com essa malha social, de proteção social?" Eles é que defenderam, eles é que defenderam. Por que, gente? Se você tira o poder de compra do trabalhador, o comércio não vende, o governo não arrecada, a indústria não vende. Ninguém criou isso. É a economia que tem que girar. Como foi citado aqui por Paulo Paim, o Henry Ford, naquela época em que ele só vendia carros por encomenda, quando ele quis vender em série, toda a cúpula da Ford disse o seguinte: "E quem vai comprar, Presidente?" Aí ele disse: "Nossos trabalhadores, porque vão ter bons salários e vão ser os nossos melhores compradores."
    Aqui está havendo a inversão: o trabalhador é o vilão, é perseguido, e se dá uma falsa promessa ao povo brasileiro de que, se se tirarem os direitos dos trabalhadores, o País vai sair da crise.
    Eu desafio, como desafiei ontem, na Comissão Mista da MP 905 – aquilo é uma vergonha, e eu acredito que aquilo ali não vai sair: "Digam um país do mundo que saiu de uma crise econômica sem o maior investidor – em qualquer país do mundo, o maior investidor é o Estado, e, no nosso caso, o Estado brasileiro – não investir, porque essa história de Estado mínimo para dar credibilidade a investidores estrangeiros é balela. O investidor vai exigir estradas, portos, aeroportos, segurança pública, segurança hídrica, etc. E quem faz isso? O Estado, Plínio! Ninguém atrai investidor se não houver isso. Atrai? Eles querem isso.
    E quero dizer o seguinte: aqui não tem história de partido nem cor. Eu estou esperando para subir aqui e aplaudir o Presidente da República e este Congresso no dia em que estiverem defendendo a população brasileira, quem trabalha. Ninguém enrica sem trabalhador, sem gente para trabalhar para ele, a não ser que seja sorteado sozinho na Mega-Sena do Ano-Novo.
    Mas eu queria dizer que é isso que esta Casa tem que fazer. Quem é que deve trancar essa pauta? A aprovação do Fundeb.
    Outra coisa: vocês já olharam o Orçamento Geral da União de 2020? São 50% para juros e serviços de uma dívida que não só agora, mas também nunca deixaram auditar – 50%! Eu ainda não vi o restante – eu estou observando –, mas tenho certeza de que educação, saúde, segurança pública, não são contempladas nem com 6%. Eu ainda vou dar uma olhada nisso, mas sei. Então, não estão priorizando os gastos. Aqui a gente não está só para criticar; a gente quer que, de repente, se olhe para os bancos com lucros estratosféricos, os bancos estatais que foram criados para fomentar a economia. Estão matando a coisa que emprega mais e alavanca a economia, que é a construção civil. A construção civil emprega do homem analfabeto ao engenheiro e roda, gira a economia dos Municípios, com telha, tijolo e cimento.
    Eu gostaria aqui, Presidente, de dizer o seguinte: a gente ouve muito falarem em defesa da família, mas eu fico insistindo nisto: quem defende a família defende um teto para essa família; quem defende a família defende o acesso à saúde pública e não deixa essa família morrer de morte evitável por falta de dinheiro, porque não pode pagar um plano de saúde; quem defende a família defende uma educação pública de qualidade. Eu lhe digo – eu sou médica: a maior prevenção da saúde se chama educação. Um povo educado adoece menos. A maior prevenção da violência é a educação. Ofereça educação pública de qualidade para as crianças e jovens deste País, em tempo integral, para ver se não há uma queda grande da violência.
    E lhe digo mais: a gente pode construir uma cadeia em cada esquina, um presídio, se a gente não investir na educação para todos, não só para um grupo de privilegiados, nós não vamos sair desta crise. O Governo Federal, o Estado brasileiro é responsável pela dignidade do povo brasileiro. E dignidade é emprego e renda com o social. E tem que investir na educação, que faz parte de tudo, é prevenção de tudo que não é bom.
    Mas sabe por que não investe? Conhecimento é poder, é aquele poder, Humberto, que ninguém tira do cidadão. Então, conhecimento é poder e é por isso que este Congresso – Câmara e Senado – tem que lutar. Não podemos desanimar. O País tem jeito, sim. Há bancos abarrotados de dinheiro que poderiam investir nos setores que geram emprego e renda e não deixar os brasileiros e as brasileiros debaixo de viadutos, ou subempregados, esmolando, pedindo encarecidamente para alimentar seus filhos.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Desculpe-me se eu ultrapassei o tempo.