Discurso no Senado Federal — 2021-10-15
Orador(a): CÉSAR ACHKAR MAGALHÃES
Cargo: Membro da Diretoria
Órgão: Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O SR. CÉSAR ACHKAR MAGALHÃES (Para discursar.) – Em primeiro lugar, agradeço, Senador, a oportunidade, o convite.
    Cumprimento o senhor e a Senadora Mara, meu amigo Fernando Cotta, minha amiga Elem, o Iury e todos do movimento de pessoas com deficiência que compõem esta reunião. Agradeço a contribuição que todos dão nesta luta tão difícil, tão importante.
    Sinto-me muito honrado de participar desta audiência em homenagem a esta data que, para a gente, é tão importante.
    No decorrer da data 21 de setembro e a data de hoje, Dia do Professor, também tivemos o dia 29 de setembro, Dia Mundial da Retina, e o dia 14 de outubro, ontem, o Dia Mundial da Visão.
    Falo isso também porque sou Presidente do Retina Brasília, que é parte do Retina Brasil, uma associação nacional que luta pela saúde da retina, fazendo suas contribuições, suas mobilizações nas campanhas de prevenção, em favor das pesquisas e dos tratamentos.
    A gente que é militante... eu sou militante do movimento de pessoas com deficiência desde 2005, inclusive tive quatro mandatos representando os deficientes visuais aqui no Conselho de Direitos Humanos do DF. Terminei agora meu quarto mandato. As tarefas vão aparecendo; quanto mais a gente luta, mais luta aparece, mas isso me deixa muito honrado.
    Hoje, sendo o Dia do Professor, a minha área de formação também, eu gostaria de falar um pouco de educação, porque eu acho que as duas datas têm muito a ver com a minha militância, com a minha própria história de vida.
    O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma data do nosso protagonismo, o marco do nosso protagonismo, que tem como lema "Nada sobre nós sem nós", e eu não vejo a inclusão sem pensar em educação.
    Quando a gente pensa em inclusão, a gente pensa na conquista da autonomia. E, com a conquista da autonomia, não dá para pensar em chegar a isso sem uma educação adequada, sem a educação especial, que é um dos direitos que a gente conquistou, uma educação diferenciada para as pessoas com deficiência.
    E eu digo isso porque eu estou vendo, nessa discussão da educação, uma coisa que tem me entristecido. A educação hoje está sendo discutida em tribunais, não no meio dos educadores e dos educandos, como vinha sendo até então.
    Infelizmente, hoje, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal que coloca, inclusive, em risco a existência dos centros de ensino, e isso me preocupa muito. Eu sou ex-aluno de um centro de ensino e eu sei a diferença que fez na minha vida passar por essa instituição.
    O Senador Izalci, se eu não me engano, já visitou o Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais e conhece a importância dessa escola. Não sei se a Senadora Mara já visitou, até porque estou falando de uma escola aqui de Brasília. O que eu vejo nessa discussão são estigmas e às vezes um discurso que é preconceituoso, que trata a questão da convivência entre eu, pessoa cega, com os meus colegas, meus pares, como se isso fosse segregação e como se a escola especial, a escola especializada fosse uma forma de nos excluir da sociedade.
    Olha, em primeiro lugar, conviver com as pessoas sem deficiência é algo que a gente já faz no nosso dia a dia, no transporte público, na própria escola especial e em todos os ambientes por onde a gente anda, inclusive na nossa própria casa. A minha família não é uma família exclusiva de pessoas com deficiência visual. Aliás, minha mulher, minha filha, meu filho, são pessoas sem deficiência. O porteiro do meu prédio, o professor da minha escola, o professor da faculdade, o motorista do ônibus... Quer dizer, a convivência é importante e ela se dá em todos os espaços.
    Agora, a convivência de pessoas com deficiência com seus pares é essencial na nossa formação identitária, na nossa autoaceitação e na manutenção da nossa própria cultura enquanto pessoas cegas. A forma com que a gente interage com o celular, com o smartphone, através do áudio, a forma com que a gente interage com o computador e nos ambientes onde a gente circula é uma forma de interação diferente das pessoas que enxergam. E isso cria uma cultura própria que a gente transmite uns para os outros.
    E essa convivência entre nós é muito saudável, ela não é um processo de segregação. E na medida em que tratam isso dessa forma estigmatizada, colocam em risco uma das conquistas que a gente teve e que a gente defende. E não é... E eu falo isso... hoje eu sou Presidente do Retina Brasília, sou diretor, um dos diretores da ABDV, mas eu também estou aqui falando em nome do MDV Brasília, que agrega todas as entidades aqui do Distrito Federal. São nove instituições dirigidas por pessoas com deficiência visual. Falo isso também refletindo o pensamento de muitos colegas Brasil afora.
    Então, eu vejo aí que a luta dos surdos também tem essa semelhança quando eles lutam pelas escolas de libras, com a escola bilíngue, com libras sendo a primeira língua, respeitando aí a sua cultura, o seu caminho de aprendizagem, porque eu acho que a educação em si é um processo de inclusão. Não existe escola segregadora, não existe escola que exclui; toda escola é inclusiva, desde que ela funcione e que ela cumpra o seu papel de escola.
    Então, eu acho que cabe nesta data, nesta comemoração, fazer esta defesa das escolas especializadas que são tão importantes para a gente.
    Senador, por falar em "Nada sobre nós sem nós", por algumas vezes, eu organizei em Brasília, desde 2013, um evento que acontece nessa data, 21 de setembro. Quando não cai no meio da semana, a gente muda um pouquinho, mas sempre por ocasião do dia 21 de setembro. As duas maiores manifestações que a gente fez, a maior de todas, que reuniu mais de 3 mil pessoas, teve justamente como tema motivador a defesa das escolas especializadas. Foi em 3 de dezembro de 2014, Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Sempre nestas duas datas: dia nacional e dia internacional.
    No outro evento em que também reunimos centenas de pessoas, mais de 400 pessoas, na Esplanada, nessa manifestação também, em 2015, o senhor nos ajudou cedendo um carro de som. E eu digo isso agradecendo aqui publicamente, porque o senhor cedeu de forma anônima, sem nenhuma autopromoção, sem nenhum interesse pessoal. Eu acho que cabe este reconhecimento público do seu respeito ao "Nada sobre nós sem nós" e à nossa luta.
    Obrigado.