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Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – Presidente, como V. Exa. sabe, nós temos aí um destaque que tinha por objetivo o acolhimento de uma proposta, a 7.010.
    Conversamos aqui, várias Lideranças de vários partidos, e chegamos a esse entendimento. E eu gostaria de transmitir ao Relator essa proposta de acordo que seria o acolhimento parcial da nossa emenda: ao invés de 80/20, nós ficaríamos com 70/20.
    Portanto, o Senador Vanderlan acolheria parcialmente a nossa proposta e haveria aqui consenso e nós retiraríamos o destaque. Se V. Exa. concordar, Senador Vanderlan, nós retiraremos o destaque e poderemos concluir a votação assim que o Presidente determinar.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Presidente, eu gostaria, porque esse assunto é muito importante para o meu Estado.
    Olha só: o coeficiente do Estado de Roraima foi 33 mil. Oitenta por cento são 27 mil e 20% são 6 mil, quase 7 mil. Com certeza absoluta, numa eleição nessa situação, só vão entrar aqueles que têm fundo partidário ou que já têm mandato – ou que já têm mandato. A chance de um novato entrar e, principalmente, num partido menor é quase zero. Você pode montar o distritão, pegar os oito Deputados Federais e colocar todos nos partidos, que se reelegem os oito – se reelegem os oito. Deputado estadual também fica na mesma situação.
    Então, eu queria sugerir de pelo menos se modificar os 20%.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Como Relator. Por videoconferência.) – Sim. Ao nosso digníssimo amigo Telmário Mota, da nossa querida Roraima.
    Senador Telmário, com relação ao questionamento, à primeira pergunta que V. Exa. me fez, sobre o coeficiente eleitoral. Certo?
    Os 80% vou simplificar em números. Por exemplo, Senador, se o coeficiente eleitoral for de mil votos, o partido precisa ter pelo menos 800 votos. Isso é o partido todo. O candidato desse partido precisaria ter, pelo menos, 20% desse total, ou seja, 200 votos.
    Então, dessa forma aí, com a mexida que foi feita lá na Câmara dos Deputados, sinceramente, eu acho injusto dessa forma. Um candidato que não tiver nem 20% desse quociente, realmente, como disse V. Exa. mesmo, não tem nem muito por que estar participando.
    E, com relação ao partido, à primeira pergunta, aliás, se o partido ou coligação não alcançar o quociente eleitoral, hoje já existe a lei e ela é explícita. O art. 111 do nosso Código Eleitoral diz o seguinte: "Considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados". Então, a regra hoje já é clara com relação a isso.
    Então, não é um distritão, não é querendo fazer um distritão. Hoje já existe a lei e ela é clara com relação a isso.
    Não sei se deu para V. Exa. entender.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Presidente, eu ainda insisto.
    Relator, Senador Vanderlan, olhe só: eu estou pensando exatamente num Estado em que você esteve por muito tempo, casado com uma roraimense. Conhece como ninguém aquela terra ali.
    Deixe-me explicar: há duas condições. É preciso o partido conseguir 80% e o candidato mais votado desse partido precisa ter 20% do coeficiente. São duas condições. Para os partidos menores, naturalmente, é um gargalo extremamente forte. Você conhece o Estado de Roraima. Então, veja você, uma pessoa que está saindo de uma liderança popular, que não tem Fundo Partidário para gastar, que tem um parco recurso, essa pessoa dificilmente vai chegar.
    Eu não estou aqui defendendo que a pessoa chegue a ser Deputado Federal com 200, 300 votos, na carona de ninguém, porque isso já aconteceu no Brasil. Eu estou pedindo o mínimo. Por exemplo, o partido conseguiu 80%, o mais votado entra, não precisa mais o mais votado ter 20%. Faço ao menos essa ponderação, porque se está botando duas alternativas. O distritão está explícito nessa colocação. São dois castigos, digamos assim, são duas barreiras, vamos deixar uma. O partido tem que ter 80% e entra o mais votado, e não o mais votado tem que ter 20%.
    Eu queria que V. Exa. considerasse isso.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa é mais uma legislação que vem aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral.
    Fazendo aqui uma retrospectiva rapidamente, a legislação brasileira sempre foi no sentido de que aquele partido que não alcançasse o quociente eleitoral, quer para os cargos de Vereador, Deputado Estadual ou Deputado Federal, esses votos eram completamente perdidos. O partido não fazia nenhum membro, nem Vereador, nem Deputado Estadual e nem Federal.
    Em 2017, com o fim das coligações proporcionais, nós julgamos que seria necessária uma flexibilização, e aqueles partidos que não alcançassem o quociente eleitoral poderiam participar das sobras. E assim foi feito.
    Tivemos a experiência de 2018 e tivemos a experiência agora de Vereadores, em 2020. E a experiência não foi boa. E aí nós estamos voltando atrás, mas estamos voltando ficando no meio do caminho. Nem tanto à terra, nem tanto ao mar.
    Então, o que é que está sendo proposto hoje, em que foi feito um grande consenso na Câmara dos Deputados e que faz parte do relatório do nosso Vanderlan?
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – É que aquele partido que não tenha alcançado quociente eleitoral, mas tenha tido, pelo menos, 80% do quociente... E aí há outra condição: se o candidato possivelmente eleito tiver tido, pelo menos, 20% do quociente eleitoral, aí poderiam preencher essas duas condições.
    Então, nós entendemos que o projeto é razoável, Sr. Presidente. Um partido que não tenha nem 80%, evidentemente, não deve participar das sobras. E já que o partido não alcançou o quociente eleitoral, se exige do candidato que ele tenha, pelo menos, 20% do quociente eleitoral para ter alguma representatividade e chegar aqui respaldado pelo voto popular.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Outra inovação que foi feita foi no sentido de os Estados que têm menos vagas poderem ter 150% dos candidatos, o que nós achamos que é importante.
    Portanto, nós parabenizamos o nobre Relator Vanderlan, que está fazendo o relatório e mantendo as modificações que foram feitas na Câmara. Nós achamos que essa é a condição mais razoável para a gente avançar com essa legislação.
    Muito obrigado a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, queria parabenizar o relatório do Senador Vanderlan, que ouviu bastante os Líderes políticos, dizer que é um grande avanço que estamos fazendo no aperfeiçoamento da legislação que foi votada, acabando com a coligação na matéria anterior para que nós possamos fortalecer os partidos políticos, evitando que um cidadão, ao escolher um representante, possa estar elegendo outro. E aí o aperfeiçoamento desta matéria se trata com as sobras eleitorais.
    Nós propúnhamos inicialmente que fossem só disputar as sobras aqueles chapas que atingissem o total do coeficiente eleitoral. Aqui, no Senado Federal, nós estabelecemos, então, que um partido, uma chapa que atingisse 70% estava demonstrando força eleitoral e que atingiu o coeficiente eleitoral. E, por algum percalço na eleição, atingiu 70%, passaria a ter também o direito às sobras.
    Esse projeto foi para a Câmara dos Deputados, e lá o entendimento chegou a 80% do coeficiente, com 20% de obrigação de o candidato atingir votos do coeficiente eleitoral. Esse entendimento lá, Sr. Presidente, resultou, em Plenário, numa votação de 399 votos de Parlamentares e 34 votos "não" – 399 votos "sim" e 34 votos "não".
    Por isso, nós estamos aqui restabelecendo, então, aquilo que a Câmara dos Deputados propôs e aprovou, 80% do coeficiente para ter direito à participação nas sobras e 20% que um candidato é obrigado a ter, para que nós não possamos ter Deputados Federais com baixa densidade eleitoral. Isso, acho que levanta o nível da régua, melhora a qualificação e as oportunidades, com o fortalecimento partidário.
    Quero aqui, colega Telmário, dizer que, ao levar a 150%, a restabelecer a regra, que nós possamos ter Estados que têm menos de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados passarem a ter o direito a 150%; aqueles que têm mais de 18 ficam com o número de cadeiras mais um candidato indicado pelo partido.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Presidente, eu precisava que o... Primeiro, quero parabenizar o Senador Vanderlan pela relatoria, mas eu preciso de alguns esclarecimentos.
    Olha o que me traz a preocupação, Sr. Presidente. Em Roraima, na eleição passada, ninguém foi eleito por atingir o coeficiente, foram pela sobra, pela sobra. No sistema que está aí, por exemplo, em Roraima são 8 Deputados Federais, não pode ser, antes eram 16, podia concorrer com o dobro. Agora são 150, ou seja, com 12. Nisso me parece que está embutido um "distritão" – um "distritão". Dificilmente um partido vai ter... Pode haver, por exemplo, os Deputados podem ir, todo mundo só para um partido porque se você não atingiu o coeficiente, entram os mais votados, aí o "distritão" está montado. E o meu Estado vai ser extremamente prejudicado com isso.
    Então, eu queria, Sr. Presidente, rever essa situação. V. Exa. disse que não ia discutir isso agora e tal. Aí entra aqui em votação, e precisava ser mais bem debatido. Eu acho que esse processo é importante para todo o País. De repente, é bom para Goiânia, mas não é bom para Roraima; de repente, é bom para o Amazonas, e não é bom para o Pará.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Não, são 150, 12. Imagina, caiu de 16 para 12. Antes era 100%, era o dobro. Era, aliás, era o dobro, eram 16.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Não, de 8, não. Se eu tinha 8 federais, podia sair com 16, agora eu posso sair só com 12. E tem mais, olha, e tem mais: para quem não atingiu o coeficiente, entram os mais votados, é um "distritão" disfarçado.
    Eu queria que o Vanderlan explicasse melhor isso para a gente, por favor, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1050, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre nova tolerância na pesagem de carga de caminhões.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu quero dizer aqui sobre os comentários do Senador Contarato que a preocupação dele é também a minha preocupação e tenho certeza de todos os Senadores com relação ao trânsito e à redução do número de vítimas em nosso País.
    Mas, quando nós observamos com clareza do que estamos tratando aqui, nós estamos modificando uma lei de 1985. Em 1985, senhores, eu ainda estava no Exército brasileiro servindo ao País, durante um período da minha juventude em que me dediquei a essa atividade, e os caminhões daquela época eram caminhões muito diferentes dos de hoje. Nós tínhamos naquela época caminhões à pastilha, freio a óleo, no máximo dez marchas. E falo como quem aprendeu com o pai a dirigir numa carreta Scania 70 watts. Falo de conhecimento daquilo que tive durante toda a minha vida.
    Hoje, nós temos veículos cuja condição tecnológica é muito superior em comparação com os do ano de 1985. Nós não estamos falando aqui do excesso de carga em que se coloca 30%, 40%, 50% a mais do que a capacidade desenhada e projetada para um caminhão. Nós estamos falando em até 5% na distribuição dos eixos por caminhão, o que não trará, com toda a tranquilidade, riscos maiores à vida dos motoristas ou ao trânsito, uma vez que 43% das nossas infrações hoje são registradas com relação a essa pesagem.
    Então, fica aqui o meu respeito ao Senador Contarato. E quero dizer que as legislações muitas vezes são modificadas ou surgem com atraso. É como na questão ambiental, por exemplo. Na questão ambiental, quando uma lei é colocada em prática, outros produtos já surgiram, outros tipos de material químico. A gente tem que estar sempre buscando modernizar.
    Então, nesse caso da medida provisória, eu entendo que não ampliará em momento algum risco à vida dos motoristas, principalmente dos carreteiros em nosso País.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Agradecimentos ao Presidente do Senado Federal por colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro quero aqui agradecer ao senhor, que está colocando um pedido do Senador Paulo Paim, para a gente pautar a PEC 19, de 2014, que garante acessibilidade a todos. Esse é um presente para esta semana em que a gente está dando visibilidade, comemorando o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência.
    Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um apelo. É sobre o Ipen, sobre a questão dos recursos do Ipen. Só para dar uma ideia aqui, o Ipen é responsável por 85% do fornecimento de radiofármacos, aqueles radioisótopos que tanto são diagnóstico quanto tratamento. Para fazer qualquer exame de imagem, cintilografia, ressonância, são essenciais. E o Ipen teve o orçamento cortado em praticamente – o Ipen é o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares –, quase 50%. E, desde o dia 21, eles já não têm mais recursos.
    Eu estou sabendo que há o Projeto de Lei 16, de 2021, que é justamente é justamente para aumentar o orçamento do Ipen. É essencial. Há pessoas que já não estão sendo tratadas e elas não têm a quem recorrer, porque 85% desses radiofármacos são daqui. É o Ipen quem diz. Não só, gente, para o SUS, mas para a iniciativa privada. Tanto há gente para quem se está demorando a dar o diagnóstico de câncer, como para tratar o câncer. Uma coisa que a gente aprovou aqui, 30 dias para diagnóstico e tratamento.
    Então, é preciso ter esse olhar. O Projeto de Lei, Sr. Presidente, é nº 16, de 2021, e, como desde o dia 21, eles já estão sem recursos para produção desses radiofármacos, já há centenas de pessoas sem tratamento e sem condições de terem o diagnóstico. Era só isso, pedir um olhar diferenciado.
    Líder Fernando Bezerra, será que o Presidente da República não podia botar uma medida provisória que já saísse valendo? Porque esse projeto de lei vai ter que ser votado aqui, na Câmara. Isso vai demorar e, nesse período, vai ficar muita gente sem diagnóstico e sem tratamento.
    Era só isso, Sr. Presidente.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto Renascer, do Governo Federal, que, conforme esclarecimentos do Vereador Dione Carvalho, de Manaus (AM), possui importância para a atuação dos hospitais universitários na área de cardiologia em benefício de adultos e crianças cardiopatas, vítimas ainda recém-nascidas de problemas nas gestações.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Eu estou acompanhado hoje aqui de um Vereador do Município de Manaus. Ele, há muitos anos, é um defensor das causas dos cardiopatas. Nós já tivemos muitos óbitos no Brasil em cardiopatia, muitas vezes por falta de unidades preparadas.
    Agora, o Governo Federal está lançando o Projeto Renascer e o Dione Carvalho hoje me procurou, Vereador da cidade de Manaus, para me explicar esse projeto. É que os hospitais universitários serão dotados para a atuação na cardiologia tanto para adultos, mas principalmente para crianças. É um projeto importantíssimo na área de saúde para o Brasil, nós perdemos muitas crianças recém-nascidas por problemas nas suas gestações.
    Então, esse trabalho que o Vereador Dione faz na cidade de Manaus eu acho que hoje o Brasil poderá ter através do Ministério da Saúde. A gente torce muito para que esse programa seja implantado em todos os hospitais universitários, alocando recursos para que possamos cuidar dessas crianças cardiopatas.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e as diversidades de deficiências existentes. Necessidade de consulta às pessoas com deficiência e suas famílias para que sejam melhor atendidas, principalmente na área da educação.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, de novo, Sr. Presidente.
    Eu quero lembrar que o dia de ontem foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. É um dia importante, necessário de conscientização, sensibilização sobre os direitos, as chances, as oportunidades para as pessoas com deficiência, suas famílias e os profissionais que trabalham com esse grupo, que é um grupo com uma diversidade muito grande. Nós temos a deficiência intelectual, física, a paralisia cerebral, auditiva, a deficiência múltipla, o espectro do autismo, os transtornos globais de desenvolvimento. E essa é uma parcela da população que chega, conforme estimativas, a 20 milhões, 30 milhões de brasileiros. Então, é uma luta de todos nós. É o Dia Nacional de Luta, da necessidade de estarmos juntos nessa caminhada.
    Mas quero lembrar sempre dos mais vulneráveis. Nós temos pessoas com deficiência intelectual que participaram da Olimpíada em Tóquio, mas, no outro espectro da deficiência intelectual, temos pessoas que precisam ser ajudadas a se alimentar, a atender às necessidades da vida diária, e as famílias precisam ser apoiadas. No autismo, é a mesma coisa. Temos pessoas brilhantes no autismo, mas, ao mesmo tempo... Outro dia, eu participei do Dia Nacional do Autismo, e as mães, em Brasília, apontaram que há mais de cem pessoas com autismo que não estão tendo acesso à escola alguma em Brasília. Por quê? Porque têm necessidades de desenvolvimento bem características, bem acentuadas: usam capacete, autoflagelam-se, têm dificuldades e precisam ter opções para isso. Deficiências múltiplas. A criança nasce, no caso no zika vírus – todo mundo acompanhou –, com microcefalia e precisa de um atendimento, em muitos casos, bastante específico na sua caminhada pela vida, ao longo da vida. E isso nós aprovamos no Fundeb.
    Por isso, eu quero sempre destacar, para reflexão, que precisamos, na área da educação, ter opções, muitas opções para atender essa diversidade. A Constituição diz "preferencialmente em classe comum", mas temos que ter mais opções para que as famílias se sintam tranquilas e as pessoas sejam bem atendidas.
    No mundo inteiro se diz que há dois princípios básicos quando a gente tem uma dúvida sobre isso: consulte as famílias, converse com as famílias para elas terem opções e converse com as pessoas com deficiência – autodefensorias, autoadvogados –, e eles dizerem, quando possível, o que é importante para a vida deles. Se fizermos isso num processo democrático de que o Brasil precisa e também nessa área de diálogo, de compreensão e de acolhida, nós vamos atender com qualidade, principalmente as pessoas que mais precisam do apoio nosso nesse espectro de diversidade da área da deficiência.
    Obrigado, Sr. Presidente.