Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021, de autoria de S. Exa., que "Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Não, é apenas para agradecer a menção do Senador Esperidião Amin...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O Senador Esperidião Amin...
    Só um minuto, Senador Jean Paul.
    O Senador Esperidião Amin havia concluído? Senador Esperidião?
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – Sim.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim. Perfeito.
    Senador Jean Paul.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Cumprimento-o pela vitória de ontem, sobre o meu Botafogo, do Avaí, lá de Florianópolis... (Risos.)
    E também o cumprimento pela menção a essas fontes das quais tratam o projeto de nossa autoria e com relatoria do Senador Carlos Portinho, uma parceria bastante bem-sucedida que estamos fazendo para trazer ao marco regulatório brasileiro a possibilidade de explorar offshore, as áreas marítimas no mar territorial, e as águas territoriais internas também, incluindo lagoas, espelhos d'água de represas, para geração de energia solar, eólica, ondas, marés e tudo o mais que se possa ainda inventar, que estará coberto por esse projeto de lei.
    E quero saudar aqui, mais uma vez – já que no encaminhamento eu não pude fazê-lo – que esta emenda, para quem está nos assistindo, é uma emenda à Constituição e é muito meritória, Senador Fernando Bezerra, independentemente das circunstâncias que nos levaram ontem a votar de forma diferente na questão do ICMS, que eu, particularmente, e pela Liderança da Minoria e pela Liderança do Partido dos Trabalhadores reputamos inócua.
    Porém, esta emenda à nossa Constituição, portanto, um nível superior ao que estávamos tratando ontem, coloca em definitivo na Carta Magna este diferencial – e aí leio o item –:
manter regime fiscal favorecido [sem nenhuma vergonha de dizer isso] para os biocombustíveis [...] a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo [porque há aquela diferença de poder calorífico, etanol, por exemplo] em relação a estes [...].
    Nós, Presidente Rodrigo, estamos abraçando com esta emenda um favorecimento explícito aos biocombustíveis no Brasil.
    E é por isso que os cumprimento, Senador Fernando Bezerra e Relator Fabio, por esta emenda, que é absolutamente independente do que fizemos ontem aqui. Por isso, também encaminhamos o voto favorável.
    É condizente com o papel do Brasil de líder global atual – não temos que conquistar essa posição, já somos esse líder de transição energética, porque já somos a matriz energética mais renovável dentre as grandes economias do mundo. Temos, sim, a responsabilidade da liderança, que é grande. Temos o peso da responsabilidade da liderança de levar a outras nações e a outras regiões do mundo os conceitos que nós abraçamos ao longo de décadas, não de um, dois ou três governos. Por isso, lamentamos tanto, por exemplo, a venda do controle da Eletrobras e as discussões sobre venda do controle da Petrobras, porque foram essas duas empresas que nos levaram a esta condição de líderes de transição energética neste momento. De uma forma ou de outra, aos trancos e barrancos, estamos nessa posição.
    Parabéns a todos nós Senadores e Senadoras hoje. Parabéns, Presidente. Parabéns, Relator. Parabéns, autor da emenda que estamos neste momento aprovando.
    Obrigado, Presidente.