Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Prestação de contas do mandato de S. Exa. neste ano legislativo.

O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aproveitar este final de ano legislativo, já que na semana que vem só teremos sessão do Congresso Nacional, sessão conjunta do Congresso Nacional, para fazer aqui uma breve prestação de contas do meu mandato, o que eu penso que deve ser uma obrigação de todo Parlamentar no final do ano legislativo.
    Tenho muito orgulho de ter honrado e cumprido tudo o que escrevi no meu panfleto de campanha, que eu mesmo saía, nas ruas, distribuindo de mão em mão ao meu eleitor. Tudo que estava escrito ali foi honrado e cumprido, ponto por ponto, o que é uma obrigação, mas, infelizmente, algo raro na política hoje.
    Apresentei 11 PECs e 46 projetos. Aprovei 5 aqui no Senado e todos relevantes. Tive 100% de presença, sendo um dos pouquíssimos Parlamentares com 100% de presença nas sessões deliberativas, sem uma falta sequer.
    Hoje, há remédios para câncer na rede pública do DF por uma emenda minha ao Orçamento da União. O DF recebeu também 14 ambulâncias novas e totalmente equipadas para o Samu por outra emenda minha. Destinei recursos também para a reforma das escolas públicas do Distrito Federal, porque político muitas vezes gosta de destinar dinheiro para construir e esquece de destinar para manter, para reformar.
    Fiz também cortes no meu gabinete, no primeiro dia do mandato, porque não adianta apenas defender uma redução do custo do Congresso Nacional para o contribuinte. Tem-se que dar exemplo, cortar na carne. No primeiro dia do meu mandato, abri mão dos salários extras que os Parlamentares ainda recebem. Abri mão de toda verba indenizatória. Reduzi o número de assessores e a verba para o pagamento de assessores do meu gabinete. Um Senador tem direito a 55 assessores. No meu gabinete eu tenho apenas 9. Abri mão do carro oficial, da aposentadoria especial de Parlamentar e fiz a opção formal por continuar contribuindo para o INSS. Fui o primeiro Senador na história, no primeiro dia do mandato, a abrir mão do plano de saúde vitalício dos Senadores, que é um plano, inclusive, sem limite de despesas.
    Só com esses cortes no meu gabinete economizei sozinho para os cofres públicos R$16,7 milhões. Isso só de economia direta, sem contar a economia indireta, como encargos sociais sobre salário dos servidores não contratados, um terço de férias dos servidores não contratados, gasolina do carro oficial que e abri mão e gastos com saúde do plano que eu abri mão, uma economia de R$16,7 milhões para os cofres públicos. Assinei a CPI da Lava Toga.
    Fui contra o aumento do fundo eleitoral, fundo esse que, na Legislatura passada, votei contra, fui um dos pouquíssimos Parlamentares a ter votado contra sua criação aqui. Sempre votei com a minha consciência, pensando em representar com dignidade aquele que acreditou e votou em mim. Nunca dei votos pensando em agradar ou desagradar governos ou agradar ou desagradar partidos, mas pensando em representar com dignidade aqueles que me escolheram para ser o seu representante aqui.
    Para 2020, apresentei, agora no final do ano, as minhas emendas ao Orçamento da União de 2020, emendas essas que se tornaram uma importante função dentro de um mandato parlamentar. Elas têm caráter impositivo; portanto, o Governo é obrigado a executar essas emendas. Pela legislação, as emendas parlamentares correspondem a 1,2% da receita corrente líquida da União, com cada Parlamentar podendo destinar esses recursos diretamente para as suas regiões.
    Infelizmente, muitos Parlamentares destinam esses recursos sem o devido critério e a devida responsabilidade.
    Cada Parlamentar teve direito a destinar R$15.940.450 de dinheiro do contribuinte brasileiro para as suas regiões. Para onde eu destinei esses recursos? Destinei esses recursos para ampliação, reforma e qualificação do Centro Oncológico do Hospital de Base do Distrito Federal, R$6.306.992,15. Com esses recursos,...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – ... o Centro de Oncologia do Hospital de Base será todo reformado e terá a compra de equipamentos modernos. Serão construídos 24 consultórios novos, com computador, maca, ar-condicionado. De 2,2 mil consultas/mês, nós passaremos para 4,5 mil consultas/mês. O tempo entre o diagnóstico e a primeira consulta na oncologia do Base cairá de 40 dias para 7 dias. Mais do que dobrará o número de pacientes atendidos. Serão R$6.306.992 para ampliação, reforma e qualificação do Centro de Oncologia do Base.
    Só quem teve um parente com câncer sabe o quanto essa doença precisa de um melhor atendimento e dilacera não só o paciente, mas toda a família.
    Além disso, destinei R$3.034.461,85 para o custeio e a aquisição de medicamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$2,2 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de saúde do Distrito Federal; mais R$1,2 milhão, atendendo uma solicitação, um pedido do Governo do Distrito Federal, para a aquisição de viaturas para a polícia do Distrito Federal; 600 mil para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; e R$2 milhões para a construção e reforma de escolas públicas no Distrito Federal.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – Essa foi a destinação dos R$15.940.454 que eu, como Parlamentar, tive direito de destinar do Orçamento da União. Tudo para o Distrito Federal, tudo para as áreas de saúde, educação e segurança, priorizando a área de saúde e o atendimento na área de oncologia, que é tão importante e que precisa de uma atenção maior no Distrito Federal.
    Todos os anos, desde que eu fui Deputado Distrital, eu destino recursos das minhas emendas para a compra de medicamento para o tratamento do câncer na rede pública. Agora, além desses medicamentos, tenho o orgulho de poder contribuir destinando todos os recursos necessários para a reforma e ampliação do Centro Oncológico do Hospital de Base.
    Estou fazendo a minha parte, nem sempre com o devido espaço na mídia, para representar com dignidade aqueles que me escolheram para ser o seu representante aqui.
    Tenho obrigação com os meus eleitores de fazer essa prestação de contas que faço agora, prestação de contas que, aliás, eu acho que deveria ser uma obrigação de todos os Parlamentares fazer.
    Muito obrigado.
    Era isso que eu tinha a dizer.