Discurso no Senado Federal — 2019-03-29
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Leitura de mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a atual proposta de reforma da previdência. Apelo para amplo debate a respeito da citada proposta de reforma no Poder Legislativo. Críticas a determinados pontos da reforma da previdência e à alta sonegação no sistema previdenciário brasileiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci, Presidente em exercício do Senado, e Senador Kajuru, permita que eu diga que o meu gabinete ligou, Senador Kajuru, sobre a sua fala. Saiba que lá eles o admiram muito, e estou sendo franco, como tenho respeitado muito e admiro também o Senador Izalci pelo equilíbrio, pela tranquilidade. Ele está aqui todo dia praticamente presidindo a sessão. Ele é o que mais presidiu! Desta Legislatura, com certeza, V. Exa. foi o que mais presidiu a sessão.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Estou começando a gostar, Senador.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que bom! Que bom! Que bom!
    O Kajuru é o primeiro e eu sou o segundo na inscrição, quase todos os dias – você é o primeiro –, e o Presidente Izalci é o Senador que mais preside sessões nesta Casa.
    Eles pediram para que eu registrasse, primeiro, total concordância com o seu pronunciamento e, segundo, que foi muito importante, que repercutiu lá e que já está repercutindo lá no meu gabinete também, pelas redes sociais, o número que V. Exa. aqui anunciou. Todo mundo sabe que V. Exa. tem milhares e milhares e milhares de seguidores e que, no debate que fez, 88% dos internautas que o acompanham se posicionaram contra a reforma da previdência da forma que está aí, não é, Senador?
    Eu quero ser muito equilibrado, para não passar a impressão, Senador Izalci – eu sei que também é a sua posição –, de que nós estamos contra tudo e contra todos. Não é a nossa posição. Eu percebo que a sociedade brasileira não aceita... Como eu disse para o próprio Ministro Paulo Guedes, se não negociar, se não parar, se não olhar e se não fazer mudanças, ela não passa, como todos os Presidentes no passado tentaram, e nenhum aprovou aqui a proposta de previdência como tinha vindo à Casa, na forma original.
    Aproveito já para registrar documento que me chegou às mãos: mensagem da CNBB, na qual demonstra, na linha que nós falamos, enorme preocupação com a reforma da previdência. Os bispos que integram o Conselho Permanente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) – e eu tenho certeza que outras religiões também, e aquelas religiões que tomarem qualquer posição encaminhem para mim que eu lerei aqui da tribuna – emitiram uma mensagem na qual demonstram preocupação com a reforma da previdência.
    Eles reafirmam – abre aspas:
o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit [assim dizem] pode prescindir de valores ético-sociais e solidários [fecha aspas]
    Eles reconhecem:
que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas [nessa proposta] na PEC 06 [...] sacrificam [aí, Senador Kajuru, a sua fala] os mais pobres e penalizam as mulheres e os trabalhadores [e trabalhadoras] rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.
    Os jovens serão os grandes prejudicados, porque, quando eles entrarem no sistema a partir de agora, eles não vão ter mais seguridade social, não, leia-se onde está a previdência; eles vão ter fundo privado de uma poupança.
    E aí me disseram: "Mas, lá no Chile, que você fala tanto, Paim...". E foi o Ministro... E digo aqui o nome com todo o respeito, porque eu nunca falo de forma a desqualificar aqueles que pensam diferente. No debate que tivemos, o Ministro disse: "Mas, Paim, lá no Chile, nos primeiros 30 anos, foi um sucesso". E eu respondi para o Ministro da forma como vou responder aqui, educadamente: "Sim, Ministro, porque, nos primeiros 30 anos, as pessoas só depositavam no tal fundo de pensão de um banco qualquer, mas, no fim de 30 anos, foram lá procurar o benefício para se aposentar e daí informaram a eles que estava quebrado". Se o dinheiro só entra, eu faço o que bem entendo nas minhas aplicações, se eu sou o banco, mas, dali a 30 anos, eu tenho que começar a pagar aqueles que conquistaram o benefício depois de 30 anos de contribuição. Aí, o banco diz que faliu: "Não, olhe, não deu, aplicamos mal". Por isso, lá, como eu dizia para o Ministro, que não contestou, há pessoas que ganham R$6 e outras que ganham R$500. É o país do mundo onde mais idosos se suicidam.
    Como teremos mais debates na Comissão de Direitos Humanos e nesta Casa toda, eu imploro para que tenha um debate aqui com cinco a favor, cinco contra. Eu imploro mesmo! Tragam os cinco melhores que defendem essa reforma, e nós vamos tentar, claro, trazer cinco pessoas capacitadas que sejam contra a reforma. Nós estamos insistindo com essa tese. Eu disse: "Vai ter um debate, não é, Ministro?". E ele: "Não, não é bom só explicar o que está bom e o que está ruim?". Eu disse: "Ministro, vamos ver posições diferentes para construir uma proposta". No fim, parece que ele até concordou com a ideia. Eu estou insistindo muito com isso aqui.
    Depois, o Ministro, uma hora, disse – eu vou comentar, mas de forma respeitosa –: "Paim, mas e as gerações futuras?". Essas é que serão as grandes prejudicadas. Os nossos netos, bisnetos, filhos é que serão os grandes prejudicados, porque eles é que vão entrar nesse sistema. Nós estamos no regime de repartição – nós, eu digo a população que está aposentada e aqueles que estão para se aposentar.
    E aí há uma pergunta que fica. Mesmo mudando de um regime para o outro, precisa-se de, conforme o Ministro, R$1 trilhão. De onde vai sair? Essa é a pergunta que eu fiz e que não teve resposta. Da onde vão sair esse R$1 trilhão? Ah, R$1 trilhão... E houve uma hora em que ele disse que há ministro aí que nunca administrou uma banquinha que venda banana, laranja, sei lá o quê...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Um pit dog.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso. Ele quis dizer isso. E tem lá quase R$1 trilhão para administrar.
    Eu não consegui até agora... Eu disse: "Não entendi essa matemática e não entendo". Se, conforme dizem, a previdência tem um déficit de R$150 bilhões, R$250 bilhões, que seja de R$300 bilhões, e eu tenho R$1 trilhão para botar no sistema?! Então, ou tem dinheiro ou não tem! De onde sai esse R$1 trilhão para que eu faça a transferência de um sistema que, para mim, está dando certo?
    Olhem, podem falar da seguridade social, mas nunca atrasou um centavo, Senador. Há gente que perdeu o benefício, aí eu não vou entrar nesse debate agora. Vejam: a seguridade social, onde está a previdência, nunca atrasou um dia – são mais de 80 anos! Eu cuidei muito da Constituinte para cá, porque eu fui Constituinte e percebi que tinha que botar instrumento para fortalecer mais a seguridade. E colocamos ali: tributação sobre o lucro e faturamento, de PIS/Pasep, de casas lotéricas, contribuição do empregado e do empregador e, toda vez que se vende ou compra alguma coisa, vai um percentual para a previdência. Por isso, ela sempre foi superavitária, e, por isso, sempre desviaram o dinheiro para outros fins. Então, se resume a isto: sempre desviaram, sempre desviaram, são trilhões que foram desviados. Assim mesmo, cobrem dos grandes devedores, combatam a corrupção, não permitam mais desvio do dinheiro, que eu garanto – eu estarei vivo para ver – que a nossa previdência continuará sendo superavitária.
    É como eu digo, eu dei o exemplo outro dia de uma casa: o pai ganha R$10 mil por mês; a família – três, quatro, filhos e a esposa, nem que ela trabalhe também – depende daquele dinheiro, para administrar escola, roupa, remédio. Agora, se o camarada, antes de chegar à casa, recebe e desvia o dinheiro para outros fins, e eu não quero entrar no detalhe, é claro que vai faltar dinheiro! O que nós temos que falar para esse sujeito é que ele não pode fazer isso! É só isso. Enquadrem!
    E vieram com um papo aí, Senador – e sei que os dois estarão do nosso lado –, sobre o qual nem vieram falar comigo, mas eu sei que está circulando uma proposta, parece que lá na Câmara: partidos políticos que devem para a Receita poderão ser perdoados. Não contem com o meu voto! Não quero saber qual é o partido. Essa história que fazem com os grandes empresários trazerem também para nós votarmos para partidos políticos?! Seja qual o partido que for, se deve para a Receita, vai pagar, vai pagar! Agora, dar perdão?! Parece que esse é o projeto. Não voto, mas de jeito nenhum! Voto contra, porque não vou participar disso, não. O discurso é coerência. Eu não posso vir aqui e dizer: "Cobrem os bancos, cobrem os empresários, cobrem quem deve, cobrem os produtores daquela área rural" – eu sei que há: o próprio produtor de leite entrega o leite e ali ele paga um percentual para a previdência, só que eles não mandam para a previdência; grande parte não manda – e eu vou concordar que partido político que esteja devendo para a previdência não pague?! De jeito nenhum! Não contem comigo! Sei que não será um voto solitário, sei que não será. Não concordarei, não votarei e falarei aqui contra, se for necessário.
    A carta da CNBB está muito bem elaborada, muito bem construída. Eles vão ao fundo e dizem, numa parte aqui – e eu sei que o tempo é pouco:
Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março [...] [agora, agora], assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades [...], esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.
A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social...
    Doutrina social: não adianta falar em Deus e prejudicar aqueles que são mais pobres.
    Falei lá com o Ministro da Justiça, o Sergio Moro, e ele respondeu com muita classe. Eu me posicionei que estava muito preocupado com a situação dos setores vulneráveis: dos povos indígenas, que eu vou receber hoje, inclusive, às 11h; dos negros; dos quilombolas, na mesma linha dos negros; e também, naturalmente, das mulheres e do grupo chamado LGBT. Ele respondeu que tem a mesma preocupação e apontou qual é a visão do ministério.
    Diz aqui ainda a Conferência: "Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes". É uma fala de Cristo que está, neste momento, aqui reproduzida pela CNBB. Quando você ajuda os mais fracos, os mais oprimidos – aqui fala os pequeninos –, você está ajudando a Deus.
Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, [Senador Acir Gurgacz, sempre presente aqui], preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres.
Dentre nossas atuais preocupações, [...] [referindo-se agora à PEC nº 6] apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que "o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostos à vulnerabilidade social ([...] enfermidades, acidentes, [...] [enfim, todo sofrimento que ataca os mais pobres]). Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários".
[...]
Alertamos [...] que as mudanças contidas na PEC [...] sacrificam principalmente os mais pobres, penalizam as mulheres [...] [eles reafirmam essa posição aqui].
    Depois eles dizem:
Consideramos grave o fato de a PEC [...] transferir da Constituição para leis complementares [é a desconstitucionalização da nossa previdência, que está lá no texto da Carta Magna] regras previdenciárias como idades [tempo] de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, [assim] promovendo [...] [a desconstrução, a desconstrução ] da Constituição Cidadã (1988).
    Quero repetir para quem assiste à TV Senado que este aqui é um documento da CNBB. Se eu sempre falo, eles vão achar que é o Kajuru, que é o Paim, que é o Acir, que é o Izalci, Presidente, sem entender de onde vem o documento.
    Aí eles dizem por fim:
Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate [...] [político] sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem [...] [bravamente] desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.
Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres [dos vulneráveis] e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.
O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições.
    Eles pedem muito que, na Páscoa, o povo brasileiro reze bastante para que essa reforma, como está... Vejam bem: nós somos, Izalci, Presidente, abertos ao diálogo, para construir uma alternativa todos nós juntos.
    Aí, diz:
Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: "O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal' (Evangelii Gaudium, 85).
Nossa Senhora Aparecida [eu tenho uma Nossa Senhora Aparecida], padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!
Brasília-DF, 28 de março de 2019
    E assinam – achei bonito, porque eles assinam, para não ter dúvida:
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília e Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador e Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB
    Não deu para ler na íntegra, mas peço que se considere na íntegra este documento.
    E, por uma questão também de justiça, Senador Kajuru, poucos dias atrás, eu vim à tribuna e li um documento de 13 partidos do chamado "centrão" contra a reforma como está na Câmara. E eles dizem também que os pontos que eles não admitem é o BPC, a questão rural e também a questão de retirar da Constituição os princípios da Constituição Cidadã que asseguraram a previdência social no regime de repartição. Agora, no momento, surgiram também na Câmara mais 10 partidos que, somando com esses 13, são em torno de 22, 23 partidos que se posicionam na mesma linha. E há este documento que, agora, passo rapidamente a ler. Eles são contra a reforma e fazem os considerandos.
Considerando que a proposta:
1. Suprime da Constituição Federal os direitos previdenciários [...];
    É aquilo que já falei aqui: querem tirar da Constituição para que, numa lei complementar ou até ordinária...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É um cheque em branco que vamos estar passando para cada um fazer o que bem entender em matéria de direitos sociais.
2.Penaliza frontal e principalmente os segurados de baixa renda [...] [são os mais pobres do campo e da cidade, homens e mulheres, principalmente as mulheres];
3.Desconsidera as peculiaridades da vida laborai das mulheres ]...] [já falamos aqui do ataque às mulheres, principalmente às mulheres];
4.Faz exigências inatingíveis às trabalhadoras e trabalhadores rurais, tornando-os marginais à seguridade social;
5.Abre as portas [...] [aí vem o que já falei: ao] modelo de capitalização [em que os maiores prejudicados serão nossos filhos e netos e aqueles que estão no sistema, que vão pagar uma taxa extra a partir do momento em que não houver mais contribuição da sociedade e, sim, a minha poupancinha individual que vou botar na minha conta e, lá, é o banqueiro que manda, não é mais a sociedade];
6.Requer um tempo de contribuição inalcançável [...] [porque ninguém vai conseguir 40 anos de contribuição se a média de emprego do brasileiro é nove meses em 12];
    E não é 40 anos, é 40 anos de contribuição: tem que multiplicar 40 por 12, porque, se você não contribuir 12 vezes em cada ano, em 40 anos, você não atingiu a meta que é de 40 anos de contribuição e não vai se aposentar nunca da forma como está. Pela forma que existe hoje, que é possível, você vincula a idade e tempo de contribuição: é a fórmula 86/96 que é uma fórmula correta – daqui a dois anos, aumenta um ano. Nessa, quem começa a trabalhar mais cedo, que são os mais pobres, terão então o benefício de contribuir num número de anos não tão grande como aquele que começou a trabalhar aos 30, que foi para a Europa fazer estágio primeiro. Favorece outra vez os ricos.
7.Cria uma regra de transição cruel para todos os segurados [...] [todo mundo sabe que a regra de transição vai ser 50% a mais, ou seja, do que aquilo que falta para você para se aposentar, você vai ter que somar 50%];
8.Aprofunda as desigualdades sociais;
9.[...] [Diminui a força da] economia interna [...] [por exemplo] dos municípios [...];
    Os Municípios, entre o FPM e o movimento que fazem os aposentados e pensionistas, viam seu benefício dar muito mais lucro para a sociedade local, ou seja, o Município manter esse regime do que ir para a capitalização, porque vai investimento zero, só vai para a poupança e o banqueiro vai aplicar onde? Ele vai aplicar onde achar melhor para ele, seja onde for, seja nos Estados Unidos, seja na Nicarágua, estou falando de dois países de forma extremada e não no Município onde hoje o dinheiro está entrando. É por isso que eu digo que qualquer Prefeito que analisar friamente vai ver: "O dinheiro do aposentado me dá mais renda aqui no Município do que o próprio FPM". Ele não pode ser favorável a essa reforma.
10.Transforma a assistência social em política de cobertura à miserabilidade [como é no Chile hoje] e não de [...] [verdadeira] inclusão cidadã;
    No Chile, eles dão uma ajudazinha para os mais pobres, que estão todos morrendo de fome lá hoje –e pessoas que contribuíram a vida toda para a previdência.
    Por fim, o documento é muito claro e diz: pelo debate em torno de propostas que garantam a sustentabilidade da Previdência, é que nós queremos fazer um debate amplo sobre previdência e não aprovar a PEC que está aí; o reforço fundamental ao financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio; revisão de isenções e desonerações.
    É o caso do perdão que eles dão aí. Nós não aprovamos aqui. Eu estou aqui há 32 anos e todo ano eu aprovo o perdão... Não é que eu aprovo, eu não voto – eu saio do Plenário. Em perdão para os grandes devedores, eu tenho me retirado do Plenário.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, falam em combater a desoneração, em combate à sonegação. São R$600 bilhões só de sonegação que somem. E daí por que não enfrentam isso? São R$600 bilhões por ano de sonegação. E quem sonega? É a classe média? É o pobre? É o aposentado? Esse não sonega nunca, porque não tem como sonegar, ele paga na folha. Quem sonega R$600 bilhões? E por que não enfrentam isso? Que País é este em que só estão olhando para um lado? Vamos olhar para os dois lados, vamos olhar para os trabalhadores, vamos olhar para a classe média, vamos olhar para os setores mais vulneráveis.
    Terminando, Presidente.
    Defendemos a Previdência Pública, defendemos a seguridade e por ela com certeza estaremos no bom debate, no bom combate. Direito não é mercadoria.
    Por isso eles dizem "não" a essa que reforma que está aí apresentada.
    Assinam o documento:
    Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria; Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição; Deputado André Figueiredo, Líder do PDT; Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT; Deputado Daniel Almeida, Líder do PCdoB; Deputado Tadeu Alencar, Líder do PSB; Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, Deputada Joenia Wapichana, representante da Rede.
    Eu quero lembrar, pessoal, que este documento que li aqui foi de fato dos partidos do campo da oposição, mas eu li o do Centrão, eu li o documento na mesma linha. Ninguém aqui diz que não está disposto a dialogar, a conversar. Senadores que estão aqui, os três que já citei duas ou três vezes, eu percebo que os senhores também querem dialogar, discutir e construir uma alternativa. Nenhum Presidente da República, nesses 32 anos que estou aqui, mandou uma reforma aqui e aprovou exatamente como ele quis. A sociedade pensa diferente, a sociedade quer aprofundar esse debate.
    E, neste último minuto, faço esse apelo: dialogar é preciso. Aqui é o Parlamento, parlare. Claro que não eu não falo italiano. Parlare é falar, é dialogar, é discutir, é construir saídas juntos.
    E aqui fica, então, esse meu apelo, para que Câmara e Senado debatam exaustivamente. Que bom, que bom que pelo menos o Governo diz que, a partir da semana que vem, ele mandará para fazer o contraditório naquele ciclo de debate que nós temos nas comissões.
    Obrigado, Presidente Izalci.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)