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Discurso no Senado Federal — 2022-06-02
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado
Resumo: Elogios à atuação do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu, primeiro, devo agradecer, mais uma vez, a sua generosidade, a atenção e a confiança, evidentemente – confiança essa que foi exposta desde o primeiro momento em que escolhidos fomos para representar o Colegiado, com assento à Mesa.
    V. Exa. sempre demonstrou este companheirismo, o entendimento ao compartilhamento e à segurança quando delega missões aos demais integrantes da Mesa, entre os quais me sinto muito honrado em compô-la.
    Fico, portanto, muito lisonjeado, porque, igualmente, há cerca de 30 dias, também tive a deferência que foi reservada por V. Exa. para que nós pudéssemos presidir, ladeados pelos companheiros e companheiras, uma outra grande conquista, que tem tudo a ver, que foi exatamente a PEC que estabeleceu o piso para milhares de agentes comunitários e agentes de combate a endemias, aproximadamente 400 mil cidadãos brasileiros.
    Rapidamente, para que não deixemos de cumprir a sistematização desta sessão, quero registrar e pedir desculpas a V. Exa. porque, em sua precisa fala, faz-se necessária uma ressalva.
    V. Exa. não apenas empresta o voto, não apenas confere o seu voto, mas eu, a Senadora Zenaide, o Senador autor Fabiano Contarato e demais outros... Inclusive, recordo-me muito bem, e viva está em nossa memória, da época, ainda sob a Liderança do Governo o Senador Fernando Bezerra, que deve estar aqui em Plenário, em que V. Exa. chamava para que pudéssemos nos reunir a fim de que enfrentássemos o tema, mostrando a sua disposição de poder levar adiante esta demanda, que é mais do que justificada.
    V. Exa. merece, de todos nós e de todos os que estão a representar os milhares e milhares de brasileiras e brasileiros profissionais da enfermagem, o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento, que também foram na direção do Senador Relator, Presidente Davi Alcolumbre.
    Então, muito grato. Parabéns.
    Nós justificávamos aqui a sua não presença para a abertura da sessão porque tratava de outro assunto de relevância aos interesses nacionais.
    Muito grato, Presidente Rodrigo Pacheco!
    Pela ordem de inscritos, Senador Jorginho, para que nós retomemos aqui e voltemos aos demais companheiros. O Senador Izalci Lucas já se encontra na tribuna. Em seguida, vamos dar sequência aos inscritos, Senador Jorginho Mello.
    Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-02
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só queria aduzir aos argumentos do Senador Davi a questão do SUS. O SUS é o maior e melhor sistema de saúde pública do mundo – é tido assim, inclusive no mundo, o sistema de saúde pública do nosso país.
    O SUS é um sistema de responsabilidade da União repartido com os estados, os subnacionais. Portanto, é de responsabilidade de todos assegurar o financiamento do SUS e a valorização dos seus profissionais. E os enfermeiros, os assistentes técnicos e os técnicos de enfermagem são de fundamental importância no sistema unificado de saúde pública do nosso país.
    Por isso, essa questão é a solução. A responsabilidade, inclusive, é da União. E a União é a que detém o controle do orçamento público e a arrecadação do maior bolo no processo de distribuição com os entes subfederalizados.
    Portanto, é justa e é correta a aprovação dessa matéria para valorizar os nossos profissionais e pagar a eles um salário decente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-02
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Então, brevemente, o PL encaminha "sim" por toda a sua bancada, elogiando o trabalho do Senador Davi Alcolumbre, que é no interesse desta Casa e do Congresso, de ajeitar para que não tenha discussão jurídica, porque o resultado tem que ser entregue no final. E é esse o esforço que todos fazemos.
    O PL encaminha "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-02
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário do Deputado Federal Célio Studart, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, por ocasião da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muitíssimo obrigado, Senador, meu querido irmão.
    Eu queria, neste momento, fazer um pedido ao senhor, se for possível, Senador Veneziano. Antes de subir à tribuna, eu gostaria de registrar a presença, aqui no Senado Federal, do Deputado Federal Célio Studart, que é o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, no Brasil, que hoje, se Deus quiser, terá um dia histórico, com a ratificação do seu piso aqui no Plenário do Senado Federal. Então, eu quero parabenizar o Deputado Federal Célio Studart pelo seu trabalho combativo, focado, comprometido com a classe. Muito nos honra a presença dele aqui no Senado Federal.
    Seja bem-vindo, Deputado.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registo da presença em Plenário dos alunos do curso técnico de Assistente Administrativo da escola Senat, de Samambaia, Brasília.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Humberto Costa. Eu o cumprimento pelo pronunciamento, pelo trabalho.
    Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário e que permaneçam em Plenário para as votações presenciais.
    Senadora Mailza Gomes, Senador Renan Calheiros, Senadora Dra. Eudócia, Senador Marcos do Val, Senadora Rose de Freitas, Senador Flávio Arns, Senador Marcos Rogério, Senador Chico Rodrigues, Senador Lasier Martins, Senador Alessandro Vieira, Senador Rogério Carvalho, Senadora Maria do Carmo, Senador Irajá e Senadora Kátia Abreu, estamos em processo de votação nominal.
    Tenho a satisfação, pela Presidência do Senado, de registrar a presença no Plenário do Senado Federal dos alunos do curso técnico de Assistente Administrativo da escola Senat, de Samambaia, Brasília.
    Sejam muito bem-vindos e bem-vindas ao Senado Federal.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema de votação presencial. (Pausa.)
    Estamos em processo de votação nominal.
    Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Tasso Jereissati, Senador Angelo Coronel, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
    Estamos em processo de votação nominal.
    Peço aos Senadores e às Senadoras que venham ao Plenário votar.
    Com a palavra, pela ordem, Líder Nelsinho Trad.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Romário
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 342, de 2019, que "Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro – Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro".

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Presidente, eu vou fazer aqui uma análise rápida sobre o projeto.
    Antes, quero parabenizar, pela iniciativa, minha querida amiga Deputada Soraya Santos, que se encontra presente, e agradecer por todos os seus trabalhos prestados ao longo dessa vida parlamentar em relação ao nosso Estado do Rio de Janeiro. Parabéns por tudo, minha amiga Deputada Soraya!
    No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna.
    Quanto à juridicidade, a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, mostra que o aeroporto em pauta consta da Relação Descritiva dos Aeródromos do Plano Nacional de Viação (PNV), o que possibilita a alteração de sua denominação mediante lei federal.
    Sendo assim, a iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, e também está em consonância com a exigência imposta pela Lei nº 6.454, de 1977, que regulamenta a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
    Da mesma forma, quanto à técnica legislativa, não há óbice ao texto do projeto.
    Como bem enfatiza a autora da matéria, Joaquim de Azevedo Mancebo foi um apaixonado pela aviação que ajudou a fundar o Aeroclube de Macaé e contribuiu para o desenvolvimento econômico da região ao “fazer surgir o campo de pouso que se transformaria no aeroporto da cidade”.
    Cabe destacar, ademais, que a iniciativa decorre de demanda de associações e entidades da cidade de Macaé, que apontam que “o aeroporto ainda não possui identidade que esteja relacionada à luta dos ‘filhos da terra’, ou seja, dos nobres munícipes que deixaram sua marca para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Macaé”.
    Voto, Sr. Presidente.
    Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 342, de 2019.
    Conto com meus pares para essa aprovação.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1280, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu também quero cumprimentar o Senador Fabio Garcia, em especial o Senador Eduardo Braga, que fez um brilhante relatório sobre uma matéria já conhecida por esta Casa, porque tivemos oportunidade de votar aqui no Senado Federal um Projeto de Lei de minha autoria, o 1.143, que, no mérito, é igual ao projeto já apresentado aqui nesse momento pelo Senador Fabio Garcia.
    O projeto do Senador Fabio Garcia traz aí, no meu entendimento, uma espécie de regulamentação que deveria ser feita pela Aneel. Mas, se já se faz nesse projeto, acredito que o projeto aprovado nesta Casa vai à Câmara dos Deputados.
    Estou feliz, Presidente, porque na Câmara dos Deputados houve um requerimento de urgência para levar a Plenário o Projeto 1.143, de minha autoria, mas me traz também, Presidente, já deixando aqui os Senadores em alerta, porque tem lá uma proposta de um substitutivo que retira, que retira um percentual do consumidor de energia elétrica do Brasil. Ou seja, dos R$60 bilhões, que se preveem no meu Projeto 1.143 e também no mesmo projeto agora do Senador Fabio Garcia, serão descontados cerca de R$20 bilhões, dinheiro esse que ficará, ao meu ver, no meu entendimento, ao bel-prazer das distribuidoras. Não seria devolvido integralmente ao consumidor brasileiro.
    O nosso propósito, o meu propósito, o propósito do Senador Zequinha Marinho, que foi o Relator do meu projeto, o propósito do Senado Federal, como agora o propósito do Senador Fabio Garcia e do Senador Eduardo Braga, que acaba de fazer um brilhante relatório, é que esse dinheiro devido ao consumidor de energia elétrica brasileiro tem que ser devolvido integralmente ao consumidor. Ele pagou, e o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o pagamento foi ilegal e, portanto, determina a devolução para o consumidor brasileiro.
    Portanto, nós já fazemos aqui um apelo antecipadamente à Câmara dos Deputados para que não modifique o mérito do projeto de lei, tirando do consumidor os direitos que a ele são devidos.
    Portanto, parabéns, Senador Fabio! Parabéns, Senador Eduardo Braga! Parabéns ao Senado brasileiro, ao nosso Senado Federal, que faz justiça com o nosso consumidor, faz justiça com o povo brasileiro.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1280, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Quero aqui, rapidamente, parabenizar o Senador Fabio Garcia, que é um jovem, mas um Parlamentar já com experiência. Veio da Câmara dos Deputados, onde fez um belíssimo trabalho, e, ao chegar agora no Senado Federal, nos honra a todos os mato-grossenses, com a mesma sensibilidade que todos nós temos. Neste momento de pandemia, em que aprovamos tantas coisas importantes, como o Pronampe, a exoneração da folha de pagamento, ele teve a sensibilidade de trazer um tema para os nossos pares tão relevantes para os brasileiros. Como ele mesmo disse, nesse momento de inflação, de carestia, de preço de combustíveis caros, de energia elétrica com preços exacerbados, ele teve a sensibilidade de trazer esse tema, de fazer justiça social com os brasileiros que precisam mais da presença do poder público, vigiando as incompetências, as questões de bitributação, de exagero de cobrança de tarifas públicas.
    Parabéns, Senador Fabio Garcia! Parabéns ao Senador Eduardo Braga, Relator, e também ao Senador Mecias de Jesus, que é um assíduo defensor dessa matéria, já fez projeto de lei de forma muito parecida, muito relevante! Eu quero parabenizá-los e mostrar a sensibilidade do Senado Federal com matérias ligadas ao povo brasileiro.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1280, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".

O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, Exmo. Sr. Senador Eduardo Braga, é para mim um momento de muita felicidade poder encaminhar essa matéria nesta Casa, em especial, Senador Eduardo, muita honra em tê-lo como Relator. V. Exa., além de Senador, foi Ministro de Minas e Energia deste país e, portanto, conhece como poucos o setor elétrico brasileiro.
    Estamos aqui nesta noite fazendo justiça ao consumidor de energia elétrica do país, ao cidadão, que pagou, por mais de 15, 20 anos, indevidamente, uma bitributação, o pagamento do PIS-Cofins sobre o ICMS.
    Estamos devolvendo, com justiça, esses valores pagos a maior a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida, sem que possa haver espaço para negociações entre distribuidoras e Agência Nacional de Energia Elétrica, com regras claras para que esse benefício chegue rapidamente ao trabalhador, ao cidadão, que pagou e paga tão caro por sua energia elétrica, em especial, neste momento e neste ano em que, além, do aumento, notadamente, dos preços dos combustíveis, alimentos, gás de cozinha e tantos outros produtos, o reajuste da energia elétrica supera 20% na imensa maioria dos estados brasileiros.
    Portanto, espero que este projeto possa trazer um alento, uma redução do preço da energia elétrica no Brasil, além de trazer, fazer justiça, ao cidadão brasileiro, que pagou indevidamente pela bitributação.
    Muito obrigado, Exmo. Sr. Senador Eduardo Braga.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, é para também, em nome do MDB, declarar apoiamento à PEC 11 que, na realidade, consolida uma matéria já votada pelo Senado, que já foi aprovada também pela Câmara, na autoria do Senador Fabiano Contarato, e que, agora, na relatoria do Senador Davi Alcolumbre e na autoria da Senadora Eliziane, materializa na Constituição – portanto, será um mandamento constitucional – a questão do piso salarial dos trabalhadores da saúde, os enfermeiros, os agentes, os técnicos, as parteiras, enfim, os trabalhadores da saúde, que tanto trabalharam no enfrentamento da pandemia.
    Portanto, amanhã nós estaremos aqui, apoiando e votando essa PEC 11, que fará, mais uma vez, justiça aos trabalhadores da saúde.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero só hipotecar o apoio à PEC 11 e parabenizar aqui a iniciativa do nosso Senador Fabiano Contarato, que foi o autor do PL que, justamente, corrigiu, está dando, está fazendo justiça a esses profissionais de saúde, que são os enfermeiros do Brasil. O Senador Davi Alcolumbre, competentemente, está construindo a solução dentro dessa PEC que será votada no dia de amanhã.
    Então, é um clamor, um pedido, mas, claro, o reconhecimento de todo o Congresso a esses profissionais que estão esperando, de forma ansiosa, por uma solução para essa demanda importante.
    Quero parabenizar o Congresso Nacional e o Sr. Presidente por, no dia de amanhã, já estar apreciando esse importante projeto, essa PEC 11, para fazer justiça, assim como já foi feito, há alguns dias, com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate à endemias que, depois de 11 anos, conseguiram regulamentar o seu piso salarial no Brasil. Essa PEC também foi brilhantemente relatada pelo nosso ex-Presidente Fernando Collor e apoiada de forma praticamente unânime por esta Casa.
    Amanhã, vamos dar o passo seguinte e fazer justiça aos nossos profissionais de saúde, especialmente aos nossos enfermeiros.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu queria fazer uma solicitação, com certa urgência, ao senhor sobre uma matéria que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e que está aqui no Senado, já há mais de uma semana. Existe uma grande demanda da sociedade para a votação dessa matéria. É o PLP 18, de 2022, que classifica como bens e serviços essenciais indispensáveis o combustível, o gás natural, a energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Então, é o famoso teto do ICMS em 17%, Sr. Presidente.
    Só para o senhor ter uma ideia, no Estado do Ceará o Aneel autorizou um aumento de quase 25%. Nós fizemos, inclusive, audiências públicas aqui no Senado Federal. Existe uma certa angústia do cidadão, dos empreendedores, com o custo da energia elétrica. Com o do combustível nem se fala. No combustível o aumento é quase que semanal. A gente pede que o Senado cumpra esse papel, perante a sociedade brasileira, votando. Não tem por que adiar.
    Os estados nunca receberam tanto dinheiro da União, os cofres estão abarrotados. Eu acho que esse corte na carne precisa ser feito pelos estados para que a gente possa dar um respiro, dar um alívio, um fôlego novo ao povo brasileiro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Presidente, somente lembrando, com relação a essa PEC, que, na verdade, o mérito já foi analisado aqui e aprovado. O que o Senador Davi Alcolumbre, Relator da matéria, busca, na verdade, é simplesmente sanar um vício jurídico. Esse mérito já foi analisado e aprovado.
    É meritório o estabelecimento do piso para esses profissionais que deram as suas vidas para salvar tantas vidas no Brasil, que dão suas vidas para salvar tantas vidas no Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-01
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo aos Senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também quero aqui reforçar o pedido e um apelo aos colegas Senadores e Senadoras.
    Nós aprovamos o PL 2.564, do qual eu fui o autor, que corrige uma injustiça. E eu espero que amanhã esta Casa não se submeta a nenhuma manobra e que aprove essa PEC, porque é um sonho se transformando em realidade.
    O projeto foi aprovado por unanimidade aqui, foi aprovado na Câmara dos Deputados, não houve, em nenhum momento, vício de iniciativa. Eu estou assinando todo e qualquer instrumento que dê viabilidade à efetivação, mas é preciso que amanhã, os Senadores e as Senadoras tenham o compromisso de dar dignidade a esses profissionais. São enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiros que pagaram com sua vida para nos proteger. Não nos esqueçamos disso.
    Então eu faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras e ao meu querido Senador Davi Alcolumbre: nós temos que aprovar amanhã essa PEC 11, que vai transformar o PL numa realidade para essa categoria, que está sofrendo há muito tempo, porque está, lá no art. 7º, que todos esses trabalhadores têm direito a um piso salarial de acordo com extensão e complexidade. Então já foi aprovado.
    Por mim, o PL 2.564, que foi aprovado aqui, foi aprovado na Câmara, já deveria ter sido remetido para a sanção do Presidente da República. E se o Presidente vetasse, nós derrubaríamos o veto do Presidente. Agora, se é necessária a PEC, vamos aprovar a PEC 11 amanhã.
    E eu faço, mais uma vez, esse apelo aos Senadores e às Senadoras: por favor, que não obstruam e que não impeçam a aprovação dessa PEC, que é de extrema importância para essa categoria.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.