Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar convidado.) – O.k.
    Bem, eu queria cumprimentar o Eduardo Girão, que está presidindo a sessão.
    Quero cumprimentar o nosso aniversariante do dia e autor do projeto, o meu querido Senador Lasier, que é um sobrevivente da Covid. Quero abraçá-lo aqui de uma forma muito carinhosa, desejando a todos os brasileiros que nos assistem neste momento muita força e saúde.
    Quero cumprimentar a todos os senhores convidados: o Volotão, pela Cmed; o Falcão, pelo Idec; e o Mussolini, pelo Sindusfarma.
    Quero cumprimentar os colegas Senadores e as colegas Senadoras.
    Sr. Presidente, no ano passado eu apresentei um projeto exatamente no sentido de que nós pudéssemos ter um waiver, ou seja, um determinado período em que nós tivéssemos a suspensão de reajustes pela indústria de remédios e pelos planos de saúde, em função de que os brasileiros, na pandemia, estão desempregados, na sua grande maioria; as empresas vivendo, salvo raríssimas exceções, uma crise gigantesca, até porque, com a falta de vacinas, nós não conseguimos imunizar a nossa população e, por outro lado, temos que manter o isolamento, o afastamento; nossas indústrias, boa parte delas, paralisadas – as que não são essenciais; várias indústrias, por exemplo, do setor automobilístico estão paralisadas –, o que impacta o arranjo econômico e produtivo, o PIB brasileiro, dramaticamente. E, este ano, o Senador Lasier apresenta um projeto com relação à suspensão dos reajustes dos medicamentos.
    Chama a atenção efetivamente o fato de que os tetos do nível 1, nível 2 e nível 3, de 2020 para 2022, Dr. Volotão, sofreram reajustes. O nível 1 saiu de 5,21% para 10,08%; o nível 2 saiu de 4,22% para 8,44%; e o nível 3 saiu de 3,23% para 6,79%, ou seja, querido Lasier, em todas as faixas, cada uma dessas faixas praticamente dobrou o tamanho do reajuste. O que era cinco foi para dez, o que era quatro foi para oito, o que era três foi para seis. O que mostra efetivamente que nós estamos vivendo uma pressão, e uma pressão que atinge, sem dúvida, o custo da saúde pública, porque o SUS é impactado por isso. E, por outro lado, o poder aquisitivo dos brasileiros que estão comprometidos ao extremo, em função do que já falei e que todos conhecem, traz efetivamente uma complicação muito grande.
    Eu fiquei muito atento a todas as falas e me chamou a atenção – e eu gostei muito – uma parte da fala do Falcão, quando ele fala que fazer um waiver estabelecendo um gatilho extraordinário para aqueles medicamentos que correm risco de desabastecimento em função de matéria-prima importada, forçação do câmbio, forçação de outros custos, etc. criaria um mecanismo de equilíbrio. Acho que essa é uma ideia que nós precisamos aprofundar. E me chamou muito a atenção também a questão dos PLs, a questão do PL 5.591, do PLS 12 e da PEC 2.
    Agora, ninguém abordou, colegas Senadores, o tamanho da margem de lucro da indústria farmacêutica. Eu gostaria muito que o Sr. Nelson Mussolini pudesse desmistificar essa caixa-preta que é a margem de lucro da indústria farmacêutica, porque a margem de lucro da indústria farmacêutica, sem dúvida nenhuma, chama a atenção de todos nós. Há uma carga tributária, a meu juízo, excessiva? Talvez sim. Mas eu quero entender a margem de lucro, porque nenhum negócio foi mais próspero, aos olhos dos brasileiros, do que a indústria de medicamentos. Nenhum negócio abriu mais lojas no Brasil da pandemia do que as redes de farmácia. Nenhum negócio foi mais lucrativo do que esse – pelo menos os negócios legais. Nenhum deles foi mais lucrativo aos nossos olhos. Portanto, parece-me que nós precisamos... E aqui, Senador Girão, acho que, efetivamente, nós temos que aprofundar essa questão de margem de lucro na área de medicamentos versus tamanho da carga tributária versus política estabelecida desse mecanismo de teto, em que nós acabamos fazendo um teto por cima.
    Todos aqueles que já governaram, que já exerceram a função executiva, sabem que a tabela Cmed não representa a realidade. Quando você compra medicamentos e paga os medicamentos efetivamente, você acaba comprando medicamentos com outros preços.
    Portanto, eu acho que há toda uma questão envolvida sobre isso, mas há, como foi dito, eu acho que, inclusive, pelo Sr. Nelson Mussolini, que nós estamos num momento em que mais de 350 mil brasileiros morreram e milhões de brasileiros estão enfrentando o Covid de uma forma muito difícil. Há falta de vacinas, há falta de leitos de UTI, há a iminência de desabastecimento de oxigênio e até mesmo de medicamentos do kit intubação e de sedação, o que é absolutamente desumano, e há que se ter um esforço nacional nessa direção.
    Portanto, eu queria colocar aqui uma questão, que me parece importantíssima, de esclarecimento para nós, para todos os que falaram com relação à questão da margem de lucro. Eu quero entender qual é a lucratividade do setor de medicamento para saber se nós temos como criar um waiver, criar uma suspensão de reajuste por um período, que seja absorvido. E, ao mesmo tempo, que se crie um mecanismo extraordinário para que a Cmed possa, extraordinariamente, estabelecer algum tipo de reajuste, com algum tipo de critério para não haver desabastecimento de alguns medicamentos. Acho que, para nós podermos debater com profundidade, inclusive a imunidade tributária, é preciso que nós conheçamos de verdade, porque o custo de medicamento entre os preços brasileiros e os preços internacionais é algo que nós precisamos também conhecer. Eu acho que a Cmed precisava nos dar, como fonte de referência, qual é a média de preço internacional entre o medicamento brasileiro e o medicamento estrangeiro, e a gente poder entender. É o mesmo medicamento; via de regra, esses medicamentos são fabricados mundialmente.
    Portanto, são essas as colocações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer, para que eu pudesse formatar meu juízo de valor com relação ao belo projeto, com muito senso de oportunidade humanitária, que o Senador Lasier apresentou, lembrando que, no ano passado, nós, no Senado, aprovamos um projeto que suspendia também os reajustes de medicamentos e os reajustes dos planos de saúde – projeto, inclusive, de minha autoria.
    Eu agradeço aos Srs. Senadores.
    Eu gostaria, Sr. Presidente, de poder ouvir a resposta dos participantes, porque eu terei um encontro, daqui a pouco, com o Presidente do Senado, para tratarmos de uma matéria muito importante, dessa questão que nós estamos debatendo e que ontem foi decidida pelo Presidente, que é o requerimento com relação a essa CPI.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k., Senador Eduardo Gomes... Eduardo Braga, perdão – perdão! Aqui há uma bancada de eduardos.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu gosto muito do meu xará Eduardo Gomes e do meu xará Eduardo Girão. Portanto, para mim é um prazer ser chamado de Eduardo Gomes ou Eduardo Girão.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Senador Eduardo Braga, eu queria perguntar ao senhor se poderia... Só há dois Senadores inscritos aqui para falar; o Senador Izalci é o próximo inscrito.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente, é que eu teria...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Você vai sair, não é?
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Às 11h30, eu terei que sair, porque eu tenho que me encontrar com o Presidente Pacheco.