Discurso no Senado Federal — 2022-04-28
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre a construção de acordo para a votação de matérias na presente sessão em razão do sobrestamento da pauta por vetos pendentes de apreciação.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente. Sr. Presidente, me permite uma palavra aqui só para tentar, primeiro, com todo respeito e principalmente com o desejo de acordo, falar sobre aquilo que foi dito aqui pelo Líder da Oposição, o Líder da Minoria e os Deputados e o que ainda será dito pelos nossos colegas Deputados e Senadores e Senadoras e Deputadas da Oposição.
    Primeiro, Sr. Presidente, restabelecendo uma coisa simples, primária com relação à jurisprudência, à Constituição e a qualquer questão de ordem advinda da proposta de tramitação de vetos.
    Nós temos, hoje, no dia de hoje, sem condição de mudar até a hora da votação, 204 vetos e mais de três mil dispositivos sem a análise da Casa, no limbo legislativo, dos últimos governos. Nós fizemos um trabalho de votação desses dispositivos ainda no começo deste Governo, mas ainda remanescem três mil dispositivos e 204 vetos integrais. Da atual legislatura e do Governo, sempre com a observância de V. Exa. na cobrança da análise dos vetos, em que pense a análise de vetos nas últimas quatro sessões, nós temos, historicamente, 20 vetos trancando a pauta. Eu não me lembro, nos 20 anos de mandato, de ocasião onde só tivéssemos 20 vetos presidenciais trancando a pauta.
    Mesmo assim, Sr. Presidente, eu queria conclamar aqui todos os Parlamentares, de todas as correntes políticas, para que nós insistíssemos na construção de um modelo, que não está pronto, que não obedece àquilo em que a gente avançou e regrediu durante a pandemia, na análise conjunta de vetos para manutenção, para derrubada e para votação. Disso remanesceu uma série de acordos para o Governo, para a Oposição e para o Parlamento. Quando foi possível avançar e antecipar a análise, nós o fizemos.
    Quando a gente discute aqui... Eu falei ao Senador Paulo Rocha – e tenho conversado com todos – sobre a nossa boa vontade de discutir o possível na análise da Lei Paulo Gustavo, e eu o faço como Parlamentar que foi o Relator da lei também.
    Então, a gente está construindo um acordo, o acordo em torno do Veto 63, o acordo em torno da Lei de Segurança Nacional, o acordo em torno de outros dispositivos. A nossa proposta é que a gente faça essa reunião na quarta-feira e que, na sessão de quinta-feira, a gente coloque a seguinte dinâmica: o que tem acordo para manter será mantido, o que tem acordo para derrubar será derrubado, e o que não tem acordo será votado.
    Então, o Governo está abrindo mão... Como a Oposição está abrindo mão dos preceitos regimentais para fazer qualquer tipo de protelação, que é legítima, que é democrática, o Governo também está abrindo mão de confeccionar cédula e botar para o voto, porque a gente entendeu que a dinâmica das sessões passadas também não funcionou e ficou ruim para o Governo, ficou ruim para a Oposição.
    Então, a minha proposta é que hoje essa pauta não seja considerada uma pauta de governo. A cessão onerosa libera, efetivamente, recursos para 100% dos municípios brasileiros e para todos os estados brasileiros. Pela primeira vez na história – e já é a segunda parcela –, o Governo Federal abre mão diretamente de recursos para estados e municípios de todo o Brasil.
    O Plano Safra... É evidente que as consequências da protelação da aprovação dos recursos do Plano Safra atingem o país não só na agricultura intensa, mas também na agricultura familiar.
    Então, são assuntos... É como se a gente pensasse que as bancadas, aqui, em determinados temas, estivessem só com o Governo ou só com a Oposição; elas são compostas de Parlamentares de todos os partidos.
    Então, eu queria, Presidente, dizer a V. Exa. que, primeiro, é preciso restabelecer a importância da atualidade da pauta. Mas quero dizer que, pela primeira vez na história, nós temos apenas 20 vetos trancando a pauta e que temos, dos governos passados, 204 vetos e três mil dispositivos.
    Então, eu queria só restabelecer isso, Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... e pedir o acordo aos nossos Líderes.