Discurso no Senado Federal — 2021-09-03
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) – Presidente, primeiro eu quero saudá-los, cumprimentá-los pela iniciativa. Acho esse debate muito importante.
    Tive uma certa decepção, porque fiquei dois mandatos na Câmara e participei ativamente, inclusive visitando, discutindo no Brasil todo, o Plano Nacional de Educação. Ficou, infelizmente, como a gente já temia, um plano de meras intenções, porque, de fato, não foi executado.
    Eu tive o privilégio de relatar recentemente – V. Exa. me incumbiu disso – a questão do Tribunal de Contas da União, que levantou a questão do cumprimento das metas. Como foi dito aí, não se cumpriram as metas e ficou por isso mesmo, não aconteceu nada. Então, a grande preocupação nossa, minha em especial, é que nós não temos uma política de Estado, não temos uma obrigação de cumprimento, não se valoriza quem busca aperfeiçoamento, se dá um tratamento igualitário para quem faz e para quem não faz. Então, é uma discussão importante essa.
    Lógico, a gente só vai conseguir sucesso nesse projeto... Evidentemente, depende de regulamentação, praticamente todos os artigos dependem, depois, de uma regulamentação. Nós só vamos conseguir se fizermos juntos, o Executivo e o Legislativo, o Governo – tem aí o representante do MEC. Acho que neste debate, com todo o respeito, o Ministro deveria estar aqui, pelo tema, pela importância do tema, assumindo o compromisso de, de fato, abraçar essa causa, que é uma causa antiga. Mas vamos tocando, a gente tem que fazer o que pode, o que é possível.
    Quero parabenizar o Senador Flávio e também o nosso querido Senador Dário Berger, que foi o nosso Presidente da Comissão, por esse projeto, por esse relatório. Algumas coisas me preocupam na educação. Primeiro, quero também dizer que foi para mim uma honra relatar o Fundeb, foi um desafio imenso e o aprovamos.
    Presidente, duas coisas não sei como podemos aperfeiçoar. Primeiro, gostei muito da última fala do Romualdo. De fato, precisamos incorporar a sociedade civil organizada às empresas. Eu tenho uma preocupação imensa com o itinerário profissional. Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia e trouxe para a secretaria a educação profissional. Agora, nós temos que oferecer aos nossos alunos um itinerário profissional. Eu, sinceramente, vejo muitas dificuldades de implementação, tendo em vista que o professor, o melhor professor de educação profissional, é quem está no chão da fábrica, quem está na atividade do dia a dia. Não adianta trazer profissional concursado se ele não estiver no mercado, atuando. Segundo, temos que estar envolvidos diretamente com o mercado. A formação profissional é para atender o mercado. Nós estamos passando uma fase agora, Presidente, em que só o setor de tecnologia tem uma carência de 600 mil profissionais – que não existem! Você pega a Dinamarca, esses países europeus, 60% dos jovens lá fazem curso técnico. Nós não chegamos a 10%! Fizemos aí o Pronatec, depois, virou politicagem, porque botaram R$14 bilhões e nem pagaram isso. Então, houve desestímulos ao Pronatec. A gente tem que rever isso.
    Então, a gente vai ter que... É lógico que, agora, o 5G talvez possibilite umas parcerias maiores com o Sistema S, que tem muitos problemas, mas eu digo que não existe ninguém hoje no Brasil, e talvez no mundo, que qualifique tão bem quanto o Senai, quanto o Sesc.
    Então, a gente tem que ter nesse caso da educação profissional muito cuidado, um cuidado especial, para a gente poder, realmente, atender o mercado, que vai mudar todo dia. Daqui para frente, Presidente, a educação profissional, todo semestre, muda tudo. O profissional tem que estar superqualificado no dia a dia.
    Então, eu me preocupo com a educação profissional, com a educação infantil – pelo amor de Deus! A base da casa é a estrutura, a estrutura da educação é a educação infantil. Não tem sentido a gente largar para os Municípios essa competência se eles não têm recursos. As pessoas moram lá no Município, não é aqui na União, nem no Estado.
    Então, eu gostaria aqui de falar mais meia hora, mas, como meu tempo é limitado, eu vou apresentar algumas emendas.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Não, o tempo não é limitado para V. Exa., não. Pode falar.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas, então...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Pode falar à vontade aí.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Está certo.
    É porque, na prática, Presidente, a gente tem que estar mais junto mesmo com a sociedade civil, com as empresas nesse aspecto. A gente precisa de, como aprovamos agora no Fundeb, recursos destinados à educação infantil. Temos que fechar logo isso para começar mesmo a atender, a partir da creche, todos os nossos alunos.
    Eu não vou dizer... Eu tenho uma netinha aqui, não posso deixar de falar dela, um de dois e um de quatro. Cara, a minha netinha de quatro já fala inglês, pega meu celular, faz mais do que eu, com quatro anos!
    Então, essas coisas temos que levar em consideração. Não dá para você também... Por exemplo, na questão aí que nós temos do Prouni, o Fies, nós temos que direcionar isso para as necessidades do País. Não adianta ficarmos formando administradores, economistas para ficarem desempregados. O Governo tem que direcionar para onde se precisa. Cadê os físicos, os químicos, os engenheiros? Temos que compatibilizar isso.
    Então, Presidente, nós vamos debater, este é o primeiro debate sobre o Sistema. Parece que é um projeto que é óbvio. Quando você lê isso aqui, até, a pessoa fala assim: "Poxa, não é assim? Não é? Porque essa lei... Deveria, é óbvio, ser isso!"
    Então, Senador Flávio, parabéns pela proposta!
    Senador Dário, meu Presidente, eterno Presidente, também, da Comissão de Educação e, agora, com o Marcelo, que também é um craque, que tem tudo para liderar esse processo.
    Então, é só para agradecer aos expositores e colocar: olha, precisamos valorizar quem faz uma educação melhor: meritocracia. A escola que conseguiu avançar mais, tem que ganhar mais para incentivar as outras também.
    É isso, Presidente.
    Obrigado. Já estou satisfeito.