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Discurso no Senado Federal — 2021-03-23
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do reajuste da tabela de incidência do Imposto de Renda Pessoa Física. Cobrança de maior equilíbrio na política fiscal. Considerações sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 46, de 2018, que altera a tabela progressiva do imposto sobre a renda da pessoa física.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-23
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a morte do Senador Major Olímpio, que faleceu em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), e sobre a importância de o Senado levar adiante os ideais do parlamentar, a exemplo da vacinação como a única forma de conter o vírus e da ênfase no combate à corrupção.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-23
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a derrubada do Veto nº 2, de 2021, aposto à Lei nº 11.540, de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Defesa de investimento público nas áreas de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-17
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o aumento da taxa Selic pelo Banco Central do Brasil.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, além de lamentar a morte de mais de 3 mil brasileiros, há um outro comunicado que eu não poderia deixar passar em branco, de ordem econômica: depois de seis anos caindo a taxa Selic, o Banco Central cedeu e aumentou-a em 0,75 pontos percentuais. A nossa taxa Selic inverteu a curva, e agora está ascendente: foi para 2,75. Isso é consequência da inflação, que por sua vez é consequência do dólar. E por sua vez, Sr. Presidente, a ausência de vacina e os desmandos da economia, ao fim e ao cabo, têm a mesma origem: descuido do Poder Executivo.
    Só para lamentar, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-17
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da instalação do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, conforme previsão no art. 224 da Constituição Federal.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, antes eu gostaria de fazer uma reclamação. Eu fiz a minha inscrição para ter uma questão de ordem, mas eu não fui acatada no meu pedido. Eu queria saber se V. Exa. me concede esse um minuto e meio, porque será bem rápida a minha questão de ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente. Nós não registramos aqui. V. Exa. me perdoe. Eu não vi o pedido de V. Exa. de questão de ordem. São, infelizmente, os prejuízos causados pelo sistema remoto. Infelizmente, isso acontece, mas dou a palavra a V. Exa. neste instante para fazer a questão de ordem.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) – É bem rápido, Presidente.
    Antes, encaminho o voto favorável, seguindo o acordo que foi feito nas duas reuniões de ontem e de hoje, preliminares a esta sessão. Seguindo, portanto, o acordo, o partido faz o encaminhamento "sim".
    Presidente, sobre a questão de ordem, nós tivemos a instalação do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, aliás, assegurado pela nossa Constituição Federal no art. 224. No ano passado, Presidente, nós não tivemos a instalação desse conselho por conta do período de pandemia e de não instalação das Comissões. Este ano ainda é período de pandemia, mas nós tivemos a instalação das Comissões. Eu peço a V. Exa. que nós possamos, o quanto antes, fazer a instalação dessa Comissão. Ela é muito importante, ela trata de liberdade de imprensa no Brasil, e é uma grande colaboradora do Congresso Nacional. Lembro também que ela não tem remuneração – é muito bom a gente lembrar isso –, são pessoas que participam de forma voluntária, emitindo, inclusive, pareceres tanto para o Senado Federal quanto para a Câmara dos Deputados.
    Nós não temos até o presente momento a instalação do conselho. Eu pediria a V. Exa. que nós pudéssemos proceder a essa instalação o quanto antes, porque dará, não há dúvida, uma grande contribuição para a nossa construção legislativa no Congresso Nacional.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-17
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a alteração da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bicicletas, decorrente da Resolução nº 159, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), a qual afetava fábricas do setor de bicicletas, revogada por meio da Resolução nº 170, de 2021.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Primeiro, gostaria de cumprimentar V. Exa. e os Senadores e Senadoras.
    Segundo, Presidente, gostaria de dizer a V. Exa. e a todo o Senado da República que, conforme nós falamos no dia de ontem, tanto em meu nome quanto em nome do Senador Omar e do Senador Plínio, a respeito da Resolução da Camex, que seria deliberada no dia de hoje, corrigindo uma resolução anterior que reduzia o Imposto de Importação, colocando em risco empregos no Brasil, tanto na Zona Franca, quanto no Nordeste, quanto na sua querida Minas Gerais, como no Sudeste, no Sul e no Centro Oeste, como prevíamos, foi realmente revogada aquela resolução e aprovada uma nova resolução em que se restabeleceram os 35% que esperávamos com uma linha de corte de 10%.
    É importante, Sr. Presidente, dizer que, com o câmbio tão forçado como está neste momento no Brasil, onde está com um dólar acima do que nós imaginávamos que deveria ser – e entre os países emergentes é o que está com o câmbio mais forçado –, essa redução de 10% em relação ao Imposto de Importação, no caso das bicicletas, é absolutamente admissível. Isso fará com que os componentes fiquem mais baratos e obviamente o produto ficará mais barato para o nosso consumidor, ao mesmo tempo mantendo empregos no Polo Industrial de Manaus, no Piauí, em Minas Gerais, em São Paulo, Brasil afora.
    Portanto, peço a V. Exa. que seja retirado de pauta o Projeto de Decreto Legislativo de nossa autoria que pedia exatamente a revogação desta Resolução da Camex, que hoje, por decisão do próprio Ministério da Economia e da própria Camex, foi revista e, portanto, asseguradas novamente aos brasileiros e aos trabalhadores brasileiros as perspectivas de investimento na indústria, Sr. Presidente.
    Eram essas as informações que queria dar a V. Exa., ao Plenário do Senado e a todos os brasileiros que nos acompanham neste momento.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre requerimento de convite ao novo Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre as prioridades da nova gestão. Comentário sobre municípios do Estado do Ceará com problemas de abastecimento de oxigênio para pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). Considerações sobre reunião com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para tratar de denúncias segundo as quais pessoas haviam morrido por falta de oxigênio. Comentário sobre emendas parlamentares que destinam recursos financeiros para a compra de usinas de oxigênio.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-17
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o número de vítimas mortas em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). Comentário sobre o baixo índice de pessoas vacinadas no Brasil. Crítica ao valor atual do auxílio emergencial pago à população de baixa renda. Comparativo entre os valores despendidos pelo Brasil, no combate à pandemia, em comparação com os valores destinados por países estrangeiros.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-16
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre o Requerimento nº 988, de 2021, sobre convite ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) – Presidente, só para ficar claro. O teor do nosso requerimento é o mesmo que foi encaminhado a essa Mesa por S. Exa. a Senadora Rose de Freitas. Não se contrapõe ao dela, nós subscrevemos também o dela, e eu acho que, como preliminar, seria importante ouvirmos aqui S. Exa. o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, sobre o momento para a presença do Ministro. S. Exa. me informou ainda há pouco que, ao que parece, o novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tomará posse somente na quinta-feira. Diante disso, seria importante que fosse declinado aqui qual seria o momento mais conveniente e mais adequado para a presença do Ministro.
    Quanto à audiência em relação à emergência do suprimento de oxigênio em todos os cantos do País, eu creio, se houver aquiescência do Senador Styvenson Valentim, da própria Senadora Rose de Freitas, inclusive atendendo ao apelo de V. Exa., essa audiência poderia ficar no âmbito da Comissão Especial de acompanhamento da Covid. Eu só pediria que também o Líder do Governo declinasse aqui quem seria a autoridade. Se o Ministro não pode estar nessa audiência, quem seria a autoridade designada pelo Governo Federal, pelo Ministério da Saúde, para estar presente nessa audiência que é igualmente importante. E essa, sim, não se pode retardar, não pode aguardar posse do Ministro, porque as informações que temos, no âmbito da Comissão, é de que, em alguns locais do País, já se inicia o colapso no fornecimento de oxigênio.
    Então, são esses dois encaminhamentos. Primeiro, o requerimento de nossa lavra é o mesmo da Senadora Rose de Freitas, subscrito pelas Sras. e Srs. Senadores. Eu só peço que S. Exa. o Líder do Governo decline qual é o momento em que o Ministro da Saúde poderá estar presente aqui conosco. Segundo, na audiência sobre oxigênio com as empresas responsáveis, que seja designado representante do Ministério da Saúde, e que essa audiência ocorra logo, ainda nesta semana, no âmbito da Comissão Especial de acompanhamento da Covid, designada pelo Presidente, Senador Confúcio Moura.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio ao Líder do Congresso, Senador Eduardo Gomes, devido à realização de reunião com os Líderes sobre a pauta da Sessão do Congresso Nacional, na qual foi admitido acordo para a derrubada do Veto nº 2, de 2021, relacionado a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para pesquisa, ciência e tecnologia.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero apenas parabenizar o nosso Líder do Congresso, Eduardo Gomes, que fez uma bela reunião hoje com os Líderes para a reunião do Congresso. Eu não poderia também deixar de agradecer a todos os Líderes, agradecer também ao próprio Governo, que admitiu o acordo da derrubada do veto do FNDCT.
    Eu estava há pouco com o pessoal da Fiocruz, com os pesquisadores, e realmente é um avanço muito forte. O Brasil precisava, realmente precisa de mais recursos para pesquisa, para ciência e para tecnologia. Então, o acordo foi celebrado, eram 33 vetos, com muitos parágrafos, mais de cem artigos. A gente conseguiu realmente avançar bastante em outras matérias também, mas eu não poderia deixar de falar aqui talvez de uma luta de anos. Desde quando eu entrei no Congresso, há alguns anos, sempre fui presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós conseguimos aprovar o marco regulatório, conseguimos colocar a inovação na Constituição, mas faltavam realmente regularidade e recursos. E com o FNDCT agora transformado num fundo financeiro e com a proibição do contingenciamento, eu tenho certeza de que o País vai avançar muito. Eu quero aqui agradecer a todos os Líderes. Eu espero que amanhã a gente possa comemorar realmente esse avanço na área da ciência.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-16
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem póstuma às vítimas diárias em decorrência da Covid-19.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) – Presidente, eu vou ser breve.
    É só para dizer aos Senadores, Senadoras e a V. Exa. que, a cada dia que passa, eu aprendo muito com os meus pares no Senado Federal. Com o que aconteceu hoje no diálogo do projeto relatado pelo Senador Paulo Paim, no entendimento, aprendi muito. Agradeço ao Senador Paulo Paim pelo desprendimento e por esperar, por concordar em esperar uma semana. E há o compromisso nosso na próxima semana dessa discussão de votação, como foi feita por V. Exa.
    Eu quero também, como o Esperidião Amin e outros que me antecederam, lamentar profundamente a perda desses mais de 2,8 mil, Senadora Rose de Freitas, irmãos e irmãs brasileiros, irmãos nossos. Essa pandemia, realmente, está levando e ceifando a vida de muitas pessoas, inclusive, de pessoas muito próximas de nós, Senador Oriovisto, a cada dia, a cada hora. E para nós, Senadores e Senadoras, os pedidos que chegam de clemência, Senador Randolfe, de gravações de pais, de mães, irmãos desesperados pedindo uma vaga de UTI, pessoas chorando, isso é de partir o coração.
    Mas eu queria aqui chamar a atenção, enquanto nós estamos debatendo matérias importantes, Senador Fernando, para o nosso País, discussões que têm sido nas nossas sessões muito proveitosas: nós temos no nosso País um bando de empresas inescrupulosas que estão usando deste momento de pandemia. São pessoas que detêm, empresas que detêm esses monopólios, que estão passando das medidas. Enquanto nós estamos atentos, estamos discutindo as mortes e a pandemia, Senador Rodrigo Pacheco, eles estão abusando, estão tirando proveito da desgraça alheia, do fechamento de empresas, de empregos, acabando com o nosso País.
    Eu falo isso, Senador Rodrigo Pacheco, porque hoje, lendo o Valor Econômico, há a notícia de que a CSN já vai repassar mais 15% de aumento do aço. Então, nós temos que intensificar essa discussão, Senador Izalci. Nós temos que chamar – como já vai o Cade agora dar explicações; vai mostrar para nós por que não está agindo – estes monopólios à discussão: é o adubo, é o plástico, são as resinas, é o material de construção, são os alimentos, é o petróleo. Então, aqui, deixo até minha indignação, perante a morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, por nós estarmos vendo aí esses grupos que detêm os monopólios no nosso País como um bando de urubus desgraçados com a desgraça dos outros.
    Essas são minhas palavras. Perdoe-me a forma de falar, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-16
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Requerimento nº 988, de 2021, sobre convite ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, são duas questões.
    Já se encontra sobre a sua mesa, sobre a mesa dos trabalhos, o requerimento a que nos reportamos no início desta sessão, de convite a S. Exa. o novo Ministro de Estado da Saúde para vir falar em sessão no Senado Federal.
     Ainda há pouco, o Líder do Governo no Senado, o Senador Fernando Bezerra, em contato comigo, me havia adiantado que estava de acordo, obviamente, com a vinda de S. Exa. o Ministro de Estado da Saúde, mas pediu que nós aguardássemos somente a sua posse, porque, me parece, a posse do Ministro, segundo informação do Líder do Governo, virá a ocorrer nesta próxima quinta-feira, e, decorrida a sua posse, fosse dado um tempo razoável. E aí eu acredito que um tempo razoável é sem ser na semana seguinte; nós poderíamos estabelecer a data da terça-feira, dia 30 de março, para a presença do Ministro.
    Então, peço a V. Exa., no momento em que V. Exa. achar conveniente, a apreciação deste requerimento de convite para a presença do Ministro, mas, sem embargo, Presidente, de nós fazermos, com a urgência devida, se possível ainda para esta quinta-feira, uma reunião ou da Comissão Especial de acompanhamento da pandemia ou do próprio Plenário do Senado com a presença de um técnico designado já pelo novo Ministro e com as empresas responsáveis por abastecimento de oxigênio no País, declinadas no requerimento da abertura desta sessão, subscrito por mim e subscrito pelo Senador Styvenson Valentim, para relatar já, com urgência, ao Plenário do Senado a situação do fornecimento de oxigênio no País.
    Então, só para dar esse encaminhamento, faríamos ainda nesta semana essa reunião com um técnico já designado pelo novo Ministro, e, após a posse do novo Ministro, decorrida, penso eu, uma semana – a data de terça-feira, dia 30, seria razoável –, o novo Ministro compareceria ao Senado.
    São os encaminhamentos que faço a V. Exa. para a deliberação do Plenário.
    E, por fim, Presidente, já foi destacado, já foi dito pelos colegas Senadores, pelo Senador Amin o quanto nos aflige a triste marca de hoje: mais de 80 mil casos, com 2.841 mortos. O Brasil é, neste momento, o país do Planeta que tem a maior média móvel de mortos pela pandemia.
    Como já fizemos de outras vezes – e acho que não devemos nos cansar de fazer isso, Sr. Presidente –, eu peço ao Plenário do Senado e a V. Exa. que, mais uma vez, observemos um minuto de silêncio pelas perdas de hoje, rogando a Deus por elas e rogando a Deus pela vida dos demais que estão acometidos pela pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-16
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Preocupação com o aumento do acesso às armas pela população brasileira. 
Defesa da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2021, que susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, referente a registro, cadastro e aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu estou muito preocupado com o ritmo em que a população brasileira vem tendo acesso a armamentos.
    Esta semana, a CNN publicou uma matéria em que demonstra que a compra de armas cresce no Brasil em mais de 2.000% – só no ano passado.
    O Brasil hoje já importa mais armas do que lápis e bicicletas. Essas importações crescem, ininterruptamente, desde 2017, tanto porque se criou uma demanda, quanto porque há uma facilitação da burocracia para a compra de revólveres e de pistolas estrangeiras.
    Em 2020, foram US$29,3 milhões em revólveres e pistolas que foram importados. É um recorde histórico! O volume importado em 2020 foi 2.656% maior do que a média da série histórica iniciada em 1997.
    Ainda no último domingo – para reforçar, inclusive, o argumento da Senadora Simone Tebet –, foi flagrado, em uma mobilização de apoio ao Presidente Bolsonaro nesse final de semana em Brasília, um cidadão armado com um fuzil, participando de uma carreata. O ex-Presidente Lula tem sido objeto de diversas ameaças nos meios, nas redes sociais por pessoas que simulam atirar nele.
    Enfim, a cultura da violência e da morte no Brasil não para, estimulada por esse Governo que aí está. E o objetivo da minha fala é pedir a V. Exa. que faça tramitar o projeto de decreto legislativo, que é de autoria da Bancada do PT e também da Senadora Zenaide, que susta o Decreto Presidencial 10.629, aquele que permitiu que atiradores possam adquirir até 60 armas, que caçadores possam adquirir até 30, que membros do Ministério Público e do Poder Judiciário possam ter 8 armas, 2 das quais de uso exclusivo das Forças Armadas, porque isso não é parte daquele discurso que dizia que as pessoas precisam ter armas para se defender; é parte de um outro discurso que o Presidente faz e que tem um claro objetivo político.
    Essas armas são um risco para a democracia, são um risco para a liberdade. Por isso, eu faço a V. Exa. esse apelo: vamos votar o PDL 74, de 2021.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-16
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a situação da saúde do Senador Major Olimpio, internado em razão da Covid-19. Crítica ao sigilo conferido à morte de ajudante de ordens do Presidente Jair Bolsonaro.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – O.k., Presidente.
    Muito obrigado, Senador Pacheco, com quem eu falei por telefone, e o senhor tentou as suas providências.
    Eu cheguei de São Paulo hoje, passei ontem o dia todo lá e entendo e respeito o direito da família do Senador Major Olimpio de não querer passar informações a ninguém, nem à imprensa, nem a Senadores. Porém, o companheiro José Luiz Datena, de nome nacional, da Rede Bandeirantes de televisão, consegue ter essas informações. E, graças a Deus, ele acaba de informar, em seu programa nacional na Band, o Brasil Urgente, que não procede a notícia que a Senadora Mara Gabrilli recebeu de que o Senador Major Olimpio teria morrido. O Datena desmente a notícia, mas afirma que a situação dele cada vez é mais grave. Então, nossas orações aqui. E eu confesso a vocês que não estou nem conseguindo me conectar à sessão de hoje em função desse fato, do amor que eu tenho e da amizade pelo Major Olimpio.
    Para concluir, acaba de ser publicada a seguinte notícia: "Ajudante de ordens do [Presidente] Bolsonaro morre de Covid; Palácio do Planalto mantém sigilo". Eu o conheci pessoalmente no ano passado. Daí fico triste, porque era uma figura muito querida.
No início do mês, morreu de Covid, o 2º Sargento do Exército Silvio Kammers, ajudante de ordens do gabinete pessoal do Presidente Jair Bolsonaro. É a primeira morte de um funcionário do Palácio do Planalto em decorrência da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o Presidente da República determinou sigilo sobre o caso.
    Não consigo entender o porquê do sigilo da morte de um ajudante de ordens do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
    Obrigado, Presidente Pacheco.