Discurso no Senado Federal — 2019-03-13
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação em torno do não cumprimento de metas do Plano Nacional deEducação.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, aqui fala um simples ser humano, Jorge Kajuru, seu empregado público neste Senado Federal.
     Sr. Presidente Antonio Anastasia, orgulho de Minas Gerais, exemplo; Sr. Senador Paulo Paim, sempre aqui, todos os dias, gaúcho, outro exemplo do Rio Grande do Sul.
    Eu, quando faço elogios, eu os faço de coração, até porque eu gosto de pouca gente na vida. Eu tenho dificuldade de gostar de pessoas. Eu gosto de poucas, mas, das que eu gosto, eu propago. E eu respeito todos e todas.
    Mas eu tenho aqui que, rapidamente, Presidente... Permita-me, Senador Telmário Mota, meu companheiro diário aqui...
    Parece-me que quem está ali é o Senado Humberto Costa... É o Humberto?
    Desculpe, querido Humberto Costa. Daqui é dura a visão.
    Fez ontem o pega fogo lá? Gostou? Deu audiência, ouviu? Deu audiência!
    Mas, gente, é o seguinte – e desculpem-me chamá-los de amigos, de companheiros –: o dia hoje está triste – não, Presidente? Está triste, está difícil, admirável Senadora Simone Tebet, outro orgulho deste País, do Mato Grosso do Sul.
    Falar o quê? Dizer o quê? Que energia? A gente tem que começar assim, como faz quando vai dormir... Olhar para cima: "Senhor, sou seu; salva-me!"
    O que aconteceu em Suzano, em São Paulo... Nós vamos falar, evidentemente, sobre isso. Vamos entrar nesse assunto, de forma correta, de forma transparente. É difícil, mas nós temos que seguir o nosso papel de Parlamentar aqui na Casa.
    Hoje, eu vou para outro assunto que norteia o meu mandato. Eu tenho anunciado que o eixo programático do meu mandato, como Senador da República, centra-se na saúde, no meio ambiente e na educação.
    Eu venho hoje manifestar minha preocupação com o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), criado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
    Em 2018, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, apresentou o relatório do segundo ciclo de monitoramento, dando conta do quão o Brasil está atrasado no cumprimento das metas.
    O Presidente Anastasia sabe que são 20 as metas principais do PNE. Essas metas, por sua vez, estão subdivididas em objetivos intermediários, cada uma com um prazo previsto, sendo que o prazo final de vigência do Plano é 2024.
    Esse foi um trabalho, como se diz lá em Goiás, Paim, custoso – custoso. Como Minas tem "bom demais", em Goiás se fala "custoso". Trata-se de um trabalho aos profissionais de educação e ao Congresso Nacional que consumiu boas horas de reflexão, de reuniões, de entendimentos e de estudos.
    No relatório de 2018, Pátria amada, fica demonstrado que só uma das metas foi cumprida. Pasmem: só uma das 20, a de nº 13, aquela que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres, 35%, doutores, e, em 2016, esse índice era de 77,5%.
    Mas as outras 19 metas, Senadora Simone Tebet, não estão sendo cumpridas e muito menos chegando aos objetivos intermediários, como podemos ver aqui, pelos dados do Inep.
    Eu faço questão, Senadores e Senadoras, de ressaltar que é de uma fonte oficial a avaliação, antes que algum desavisado ou acostumado a ser useiro e vezeiro de fake news queira desacreditar nesses dados.
    Por sinal, quero alertar ao Brasil, à imprensa, ao Ministério Público e às organizações que lidam com o monitoramento das políticas públicas, a respeito do verdadeiro crime que se está fazendo com a memória dos dados públicos. Informações que constavam nos portais do MEC e do extinto Minc, por exemplo. Simplesmente deixaram de aparecer nas páginas oficiais, Senador Paulo Paim.
    Se a pessoa faz uma pesquisa nos buscadores da internet, até pode encontrar a notícia de que uma determinada informação existe, mas, quando busca acessar o portal, encontra muitos dos links quebrados; isto é, não é possível saber o que estava escrito ali.
    É uma vergonha que os mandatários temporários queiram destruir a memória das conquistas ou mesmo das avaliações negativas que se tenham obtido ao longo das décadas mais recentes com o advento da internet e, particularmente, com a Lei de Acesso à Informação, que obriga o Governo a dar publicidade de tudo o que faz.
    Na condição de jornalista, sei o quanto os dados confiáveis são responsáveis por um bom desempenho da mídia, da crítica e do nosso mandato político.
    Feita essa observação, volto aqui, Presidente Antonio Anastasia, ao foco deste pronunciamento, que é a falta, Senador Telmário, Senador Humberto, a falta de compromisso com o cumprimento das metas do PNE.
    Um breve resumo aqui.
    O Brasil ainda não conseguiu cumprir a meta de crianças na pré-escola. O desempenho da alfabetização, no ensino fundamental, está parado. Parado.
    Registra-se retrocesso na oferta do ensino em tempo integral. Algumas das metas que tratam de qualificação, plano de carreira, salário dos professores, estão entre as ainda não cumpridas. E o investimento público em educação está abaixo do percentual do PIB previsto para ser alcançado até 2024.
    Uma dimensão que se torna mais negativa, quando ficamos sabendo que uma Parlamentar afirmou recentemente, na tribuna de uma das nossas Casas do Congresso Nacional, que o Brasil gasta demais em educação. E o próprio mandatário da República, usando o novo "Diário Oficial", entre aspas, ou seja, o Twitter, o tuiteiro, afirma que o Brasil gasta demais em educação. E faz uma declaração em que inverte a lógica: usa uma premissa como conclusão e a conclusão como uma das premissas.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluindo.
    Ora, o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é precário, justamente porque o Brasil ainda não investe o que precisa em educação. E é bom que lembremos que recursos públicos para educação não configuram "gastos", brasileiros e brasileiras, como afirma o Presidente da República e seus apoiadores. Muito ao contrário: orçamento para a educação é investimento! Respeitosamente, Sr. Presidente.
    Mas, ao revés dessa obviedade, o tuiteiro diz que o Brasil gasta em excesso e tem resultados precários em educação. Toma o visível – que é a consequência – como se fosse a causa de, agora, querer retirar recursos da educação.
    Fecho.
    Meta 20 do PNE, que é a de ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País, no quinto ano de vigência da lei (2019); e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio, isto é, em 2024.
    Em 2015, 5% do PIB foram investidos em educação pública pelos entes federados; quando se considera também os gastos públicos em educação privada, que inclui o financiamento estudantil pelo Fies, por exemplo, o percentual do PIB ficou, senhoras e senhores, em 5,5%.
    Amanhã, Presidente Antonio Anastasia, na tribuna, voltarei para concluir este assunto, porque, evidentemente, exige um tempo maior e exige um debate de todos nós, aqui, com a sociedade brasileira...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... em mão dupla, essa trágica situação da educação, que, para mim, é prioridade. O resto é perfumaria.
    Agradecidíssimo.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Cumprimento o eminente Senador Jorge Kajuru pelo seu pronunciamento.
    De fato, aborda o tema que é o mais importante para o futuro do Brasil, que é a educação, e o faz com coragem e com muita proficiência, que, aliás, é característica de V. Exa. Meus cumprimentos. Muito obrigado mais uma vez. Parabéns pelo pronunciamento!
    Para uma comunicação inadiável, está inscrito o eminente Senador Paulo Paim, a quem concedo a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.
    Com a palavra V. Exa., eminente Senador Jorge Paim, do PT do Rio Grande do Sul.