Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): DANIEL CARA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. DANIEL CARA (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Jean Paul. Em primeiro lugar, quero agradecer-lhe e aproveito a oportunidade para enviar um grande abraço ao Rio Grande do Norte, também da Senadora Zenaide Maia, na pessoa da Governadora Fátima Bezerra, professora e uma grande batalhadora pelo direito à educação. Também agradeço a presença de todas e todos.
    Solicito, se possível, que sejam transmitidos aqui os eslaides.
    Eu vou conversar aqui com vocês sobre a questão do retorno seguro às aulas presenciais e o foco real do debate, que é o Projeto de Lei nº 5.595, de autoria da Paula Belmonte e de outros autores também. É importante frisar que esse é o debate central, porque essa é a questão que leva a esta audiência pública, a esta sessão temática e também é o tema que vai ser deliberado pelo Senado Federal. E eu espero que seja deliberado – vou apresentar aqui o motivo – na forma de aprovação, na realidade, do PL 2.949, de relatoria da Deputada Professora Dorinha.
    Eu não consigo fazer a passagem dos eslaides.
    Muito bem.
    Eu vou trazer aqui um esquema de apresentação.
    Primeiro, vou apresentar a inadequação jurídica do PL 5.595, de 2020. Depois, falarei, rapidamente, sobre a situação epidemiológica, mas é sempre bom lembrar que o Domingos Alves é o principal cientista de dados do Brasil hoje sobre a situação epidemiológica. Ele me antecedeu; então, vou ser mais sintético nesse tópico. Vou tratar das questões educacionais e pedagógicas. Minha tarefa como formador de professores na Universidade de São Paulo se refere à formação de professores. Então, é impossível eu não tratar das questões educacionais e pedagógicas especialmente a partir do fato de que o nosso trabalho, de fato, ocorre nas escolas públicas. Então, é importante ressaltar esse aspecto. Por último, pretendo trazer soluções alternativas. Essa é a função essencial de um debate, de uma sessão temática no Senado Federal, com tanta qualidade, como esta que ocorreu no dia de hoje.
    O primeiro tópico, eu acredito que é o mais importante, porque é um argumento...
    Antes disso, reitero que a minha fala tem quatro referências: a manifestação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo contra o PL 5.595, de 2020; a nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o PL 5.595, de 2020, dizendo que ele representa um risco à vida e aos profissionais de educação; o estudo do retorno seguro às aulas presenciais, que foi apresentado na Câmara dos Deputados; por último, uma nota técnica que é feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Observatório Covid-19 BR e Rede Análise Covid-19.
    Vamos lá!
    Pode passar.
    Bom, a primeira questão que é importante frisar é a questão do objetivo do PL, que reconhece a educação básica e a educação superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
    Eu quero dizer que este é o tema mais importante: o retorno seguro às aulas presenciais e não o estabelecimento e da educação básica e da educação superior como serviço e atividade essencial.
    Está havendo um problema aqui na...
    Agora, já descobri o que ocorreu. Ótimo.
    O problema central do PL 5.595, de 2020, se encontra nos dois primeiros artigos. O primeiro artigo vai dizer que a lei, este projeto convertido em lei, reconhece a educação básica e a educação superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais e continua dizendo que estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais
    No art. 2º, no próximo eslaide, vai ser colocado que a educação básica e a educação superior das redes pública e privada de ensino em formato presencial são reconhecidas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública.
    Então, na fala do Wanderson Oliveira, que tem um trabalho importantíssimo na luta pelo enfrentamento à Covid, reitera a ideia de que o projeto de lei precisa ser aprovado, porque é importante dizer que, em alguns territórios, é necessário fazer o retorno às aulas, porque seria possível.
    Eu discordo dessa posição, mas entendo a posição do Wanderson. Eu vou na linha do Professor Domingos Alves.
    Porém, se o projeto de lei nacional não existe uma questão de territorialidade. Estaria determinado que a educação teria que retomar as atividades não só para essa pandemia de Covid-19, mas para todas as situações de pandemia, de emergência e de calamidade pública, o que certamente é um equívoco em termos jurídicos e é um problema do que a gente chama em Lógica, em Filosofia do Direito de falácia da composição. Você não pode pegar um caso específico e construir, a partir desse caso específico, uma regra geral.
    Próximo eslaide.
    Quais são os problemas aqui do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020?
    Primeiro, ele normaliza definitivamente o funcionamento presencial de escolas em quaisquer situações de emergência e/ou calamidade pública, ou seja, numa situação, por exemplo, de um incêndio generalizado, numa situação de um desastre natural, a educação tem que ser realizada em formato presencial. É claro que essa não é a intenção de quem propõe o projeto, mas o fundamento jurídico de serviço e atividade essencial determina concretamente essa questão que já foi apresentada, inclusive, pela Professora Andréa Pereira da Silva, representando a Undime. O que é importante frisar é que serviço e atividade essencial se referem à necessidade inadiável da comunidade, ou seja, aquilo que é determinado em termos de sobrevivência, aquilo que é determinado em termos de proteção e de segurança. E, concretamente, numa situação de desastre natural, escolas abertas colocam em risco a vida da própria comunidade escolar.
    Mais um ponto que é importante e de que é necessário ter consciência é que a questão de serviço e atividade essencial está determinada no art. 9º, §1º, da CF e na Lei nº 7.783, de 1989, ou seja, o PL 5.595 é contrário ao próprio princípio jurídico do serviço e atividade essencial, concretamente porque ele coloca em risco de vida os membros da comunidade escolar, inclusive na pandemia de Covid-19.
    Pode passar o eslaide.
    É importante frisar – e neste tópico fica aqui uma preocupação diretamente relacionada ao Ministério da Educação: a fala, se não me engano, deixe-me pegar aqui o nome correto, do Professor Mauro Luiz Rabelo, que foi professor decano da UnB (Universidade de Brasília) –, na verdade, que nós já tivemos mais de um ano de inércia para construir saídas ao problema da educação na pandemia, e nada concretamente foi feito. É isso que gera desespero, e é nesse sentido, inclusive, que eu aponto soluções aqui no final da fala. O que é importante frisar é que a solução do Estado para garantir o direito à educação não pode ser mandar a comunidade escolar para o risco de morte, para o risco de infecção. E esse aspecto é concretamente evitado, caso a gente evite tramitar o PL 5.595 ou modifique o PL 5.595 e caminhe no sentido da derrubada do veto ao PL 3.477 e também da aprovação do PL 2.949.
    Pode passar.
    Outro ponto fundamental é que o PL 5.595 constrói uma narrativa discursiva de forma proposital de misturar conceitos e regimes jurídicos com sentido comum atribuído ao serviço essencial. Ele busca inaugurar um regramento impróprio para a educação presencial como serviço e atividade essencial e concretamente não resolve o problema do retorno seguro às aulas.
    Diante do tempo, eu peço que a gente vá ao final da apresentação, diretamente para a questão das soluções.
    Pode passar.
    Isso fica como uma contribuição ao Senado Federal.
    Só voltar uma questão, um aspecto importantíssimo deste debate, que não está sendo encarado com a devida profundidade. Em primeiro lugar, é importante reiterar que os professores estão trabalhando muito mais do que trabalhavam antes da pandemia. O ensino remoto exige muito mais dos professores e ninguém pode duvidar disso. A questão concreta, em termos pedagógicos – e a gente precisa ter claro que as escolas já estão abertas em muitos lugares –, é que as escolas estão abertas numa situação em que os alunos não conseguem aprender, diante do medo de infecção e do medo de infecção também dos seus entes queridos. Ninguém tampouco consegue ensinar com medo, e é preciso compreender. E esse tópico não está sendo debatido em profundidade, a realidade das escolas públicas brasileiras.
    Próximo eslaide.
    O caminho mais correto para qualificar essa agenda é por meio da derrubada ao veto do PL 3.477, de 2020. A própria fala – é importante ressaltar aqui – da Evely demonstra a necessidade de derrubar o veto ao PL 3.477, para a garantia do ensino remoto emergencial, para a própria Evely, e a aprovação do PL 2.949, de 2020.
    E é importante reiterar que a gente só vai conseguir avançar no debate sobre a segurança às aulas presenciais com medidas de ventilação adequada. Vale a pena olhar o que tem sido trabalhado pela Universidade de Harvard, pelo infectologista Eric Ding, que tem demonstrado a necessidade da ventilação adequada, a diminuição da circulação de pessoas, o distanciamento social e, concretamente, a proteção respiratória.
    Rapidamente, só trazer o último eslaide, antes da minha apresentação aqui dos contatos.
    Pode passar. (Pausa.)
    Pode passar mais um. (Pausa.)
    Cinco questões fundamentais.
    No PL 5.595, de 2020, excluir a menção da educação presencial como serviço ou atividade essencial; retomar as atividades presenciais quando for seguro em termos epidemiológicos; garantir a distribuição de máscaras PFF2 ou N95; implementar o Protocolo Tris, que é testagem, rastreamento, isolamento e suporte; e, por último, vacinar a comunidade escolar e a população em geral.
    Esse seria o caminho concreto para garantir que a reabertura de escolas ocorresse em termos de segurança. E, por último, rapidamente...
    Só passar os eslaides, infelizmente... (Pausa.)
    Pode passar os eslaides. (Pausa.)
    Infelizmente, tanto a Kelly, a Fernanda, como a Aracy de Abreu Pestana não podem falar nesta sessão temática, porque voltaram ao trabalho sem a proteção adequada. E esses profissionais da educação nos deixam saudade pelo fato de que, infelizmente, vieram a falecer por Covid-19 e pelo fato de que a reabertura de escolas não foi feita com a segurança necessária.
    Então, concretamente, reitero a necessidade de que o Senado Federal não tramite o PL 5.595, da maneira como ele está escrito e que veio da Câmara dos Deputados, faça as alterações necessárias e encaminhe no sentido de construir um projeto de lei para garantir o retorno seguro – e esse é o tema central – às atividades presenciais nas escolas públicas brasileiras.
    Muito obrigado. Foi um prazer estar aqui com vocês.