Discurso no Senado Federal — 2020-02-19
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Satisfação com a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Projeto de Lei de autoria de S. Exa. que garante o instituto da desaposentadoria.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Romário e também o Senador Contarato: Romário, porque teve coragem e firmeza para colocar matéria para votação hoje pela manhã; e o Senador Contarato, que foi o Relator de um projeto de minha autoria que estava transitando entre Câmara e Senado há mais de dez anos e que a Câmara aprovou enfim.
    Hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de minha autoria que garante o instituto da desaposentadoria.
    O Supremo decidiu que o Congresso deveria deliberar sobre este tema. Por isso, não tomou nenhuma posição e recomendou à Casa que decidisse.
    Hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais, por unanimidade, aprovou este meu projeto que vai garantir, àquele cidadão que, por dificuldade financeira, se aposentou e voltou a trabalhar, que as novas contribuições possam ser usadas para efeito de aposentadoria no momento em que ele entender que ele deva renunciar à aposentadoria antiga e fazer o novo cálculo dos benefícios que ele contribuiu, doravante o período em que se aposentou.
    Ou seja, se aposentou ganhando R$1 mil ou R$2 mil, mas voltou a trabalhar e contribuiu por mais dez anos. Agora, ele pode pegar os 30 anos do passado mais os dez anos do presente e fazer o cálculo, que, com certeza, claro, vai melhorar o seu benefício se o que ele ganhava lá atrás fosse muito pouco em relação ao que ele está ganhando hoje.
    É claro que cada um vai fazer os cálculos para ver o quanto é bom para ele aplicar o instituto da desaposentadoria.
    Temos milhares de ações nesse sentido, que poderão, agora, uma vez ratificada por este Plenário, ter esta questão apaziguada, resolvida.
    Mas, Presidente, eu quero ainda, primeiro, cumprimentar a Senadora Simone – Eu só estou cumprimentando-a pela posição clara, nítida, assumida com essa postura centro-progressista. V. Exa. está sempre à frente do seu tempo – pela postura dela, que eu acho que é muito semelhante à sua – permita que eu diga isso sem que V. Exa. tenha que dizer sim ou não.
    Em relação à MP 905, eu tenho muita esperança de que Câmara e Senado sigam o exemplo do que fizeram com aquela MP da liberdade econômica: ela tinha mais de 70 artigos e ficou com 20 artigos. Limparam a área. Com relação a essa, é a mesma coisa. Lembro-me aqui do Senador Esperidião Amin, nosso querido amigo, que diz que não existe isso. Ele falou lá na Comissão, para o Presidente e para o Relator, que são cinco grandes temas, que dava para fazer cinco medidas provisórias. E a posição dele é a mesma que aqui a Senadora Simone colocou e também eu coloco. Vamos discutir primeiro emprego; vamos discutir a questão do microcrédito, o que sempre é positivo; e quem sabe assegurar para aquele que tem mais de 45, 50 anos o direito de ter serviço por meio de um certo subsidio a favor do empregador, que pode ser de tributações a pagar junto à União.
    Por fim, Sr. Presidente, porque eu tenho que me deslocar para lá, o meu pronunciamento de hoje, que eu não vou ler porque não vai dar tempo, naturalmente, também é sobre a importância do Fundeb. Só vou ler a introdução:
    Nós, Parlamentares, temos que nos debruçar cada vez mais sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Aqui me lembro de que, claro, a MP de que eu falei antes foi a 905.
    Como sabemos, ele perderá prazo de validade em 31 de dezembro de 2020. Pelo grau de importância, nós não podemos deixar que ele acabe. O benefício é para mais de 45 milhões de estudantes. Essa fonte de recurso para a educação deve ser permanente. Temos também que aumentar os investimentos e os recursos para a educação.
    Somente no ano de 2019, dos R$248 bilhões aplicados nas escolas públicas do País, R$156 bilhões, ou 65% do total, Senadora Zenaide, saíram do Fundeb. Estou na mesma linha de V. Exa. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todos os Estados e Municípios. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
    Uma parte dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficam com os valores mais baixos, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação. O dinheiro extra da complementação federal é distribuído entre todos os Estados desfavorecidos, até que eles alcancem um mesmo patamar mínimo por matrícula. Portanto, creio que, sem o Fundeb...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...o ensino brasileiro terá um prejuízo enorme, nunca visto na história brasileira. O País vai regredir, como dizem especialistas, pelo menos 50 anos.
    Esse fundo foi criado no ano de 2007 para substituir outro fundo, o Fundef, dedicado somente à manutenção do ensino fundamental. E 60% dos recursos do Fundeb são usados na recuperação, remuneração e atualização dos professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, alunos – repito: 45 milhões de alunos são beneficiados –, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.
    Há um dado do IBGE que é assustador: 17,5 mil escolas não têm banheiro...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não tem banheiro, em nosso País, em suas instalações; outras 7,5 mil funcionam sem energia elétrica – quase 8 mil sem energia elétrica –; 47 mil não têm internet. Daí a importância do Fundeb, que vai apontar na melhora ampla, em tudo o que aqui falei.
    Estão tramitando no Congresso Nacional três propostas de emenda à Constituição com o objetivo de melhorar o Fundeb: PEC 15, de 2015; PEC 33, de 2019; PEC 65, de 2019, ou seja, transformar o Fundeb em uma política permanente, definida na Constituição. Aumento de recursos diretos do Governo, triplicando o investimento em dez anos, 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5. Também percentual dos royalties do petróleo, entre outros, serão destinados ao Fundeb.
    Enfim, Sr. Presidente, eu aqui concluo...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... só dizendo que países membros da OCDE investem mais de US$8 mil por ano em estudantes de 6 a 15 anos; o Brasil não chega à metade, não chega a US$4 mil. Reitero a todos os Senadores e Senadoras: vamos olhar com carinho o Fundeb.
    E aqui eu termino, Presidente: se queremos de fato um Brasil para todos, um Brasil gigante, com crescimento e desenvolvimento, temos que dar mais atenção e carinho ao Fundeb.
    Presidente, muito obrigado a V. Exa. mais uma vez.