Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Destaque para a importância da estruturação das agências reguladoras, especialmente da Agência de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), para melhor atuação dessas entidades.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero destacar a importância deste esforço concentrado, de estarmos todos aqui, votando nominalmente tantas indicações das nossas agências, do Cade, visto a importância de terem, então, os seus diretores o prazo, a independência de votar e de tomar as decisões. Inclusive nós estivemos com o Senador Ciro Nogueira ontem; estivemos lá, junto com os diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração). E aqui eu destaco também a votação de mais dois Diretores: o Roger Romão Cabral, cuja indicação eu tive a oportunidade de relatar; e o Tasso Mendonça. E, claro, a ANM tem uma importância muito grande para o Brasil.
    Em especial, eu quero destacar aqui que o meu Mato Grosso é um estado que tem um potencial mineral muito grande, mas não temos mais do que 2% do potencial explorado. Aliás, exploramos apenas ouro, diamante e calcário, apesar de termos lá a maior reserva de cobre, que, segundo levantamento, é maior que a do Chile.
    Então, Mato Grosso tem todos os outros minerais, praticamente, e, principalmente, neste momento em que discutimos a questão dos fertilizantes, temos também uma reserva de fosfato muito grande e precisamos explorar.
    Daí a necessidade também de estruturar essas agências, principalmente, no caso, a Antaq (Agência de Transportes Aquaviários), que só tem três diretores. Na Comissão de Infraestrutura, sempre defendemos a criação de mais dois diretores, porque uma agência só com três, na falta de um, é praticamente impossível deliberar.
    Além do que, também, a estruturação da ANM (Agência Nacional de Mineração), que foi a última a ser criada e precisa de melhor estrutura para atender o país. É uma agência, hoje, que arrecada muito para o país, traz muitos dividendos, traz muita geração de renda e de riqueza para o país. E nós temos que fazer essa exploração de forma correta. Como disse aqui, inclusive, o Senador Randolfe, fazer com que a gente possa regulamentar as nossas cooperativas de garimpeiros, para que os garimpeiros também tenham a sua documentação e a sua atividade legalizada.
    Lá no Mato Grosso, nós temos a Cooperativa de Peixoto de Azevedo e estamos trabalhando junto com essa cooperativa, que é a maior cooperativa de mineração de ouro do Brasil, assim como a de Aripuanã e de outros municípios.
    Então nós queremos, a nossa reivindicação com o Senador Ciro Nogueira, que é o Chefe da Casa Civil, é a possibilidade de estudarmos para que essas agências tenham o mesmo nível salarial e estrutural, porque o que está acontecendo é que, às vezes, um técnico preparado de uma agência acaba migrando para outra agência, principalmente pela questão salarial e estrutural da agência. Então, está havendo uma descompensação entre essas agências, necessárias para o país. Cada uma na sua área, todas são extremamente importantes.
    E eu quero finalizar também dizendo que, lá para o meu Estado, uma boa notícia, agora há pouco, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) já teve uma decisão, uma mudança no seu Regimento Interno, e com isso a criação da unidade no Estado de Mato Grosso.
    Nós temos lá concessões já existentes, tanto ferroviárias como rodoviárias. Essa agência é importante para fiscalizar, principalmente, no caso, a BR-163, que é uma concessão da divisa de Mato Grosso do Sul, com Mato Grosso, até a cidade de Sinop, em que estamos com um problema extremamente sério, porque a concessionária não está fazendo a manutenção adequada; está cobrando o pedágio, e a gente não está vendo as obras. Por isso, inclusive, entrei, junto à Procuradoria da República, para que faça provocação à Justiça para termos uma intervenção lá, nessa concessionária, nomeando-se um interventor e com a possibilidade também de bloqueio dos recursos arrecadados com pedágio, para que sejam aplicados diretamente nas obras e na manutenção, porque o consumidor, o usuário que está pagando o pedágio não pode aceitar pagar e não ter um serviço de qualidade.
    É isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.