Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário ao suposto ativismo judicial e político praticado por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em afronta à separação dos Poderes da República e à ordem democrática.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós estamos correndo celeremente para o período do pleito eleitoral e, provavelmente, para o tradicional recesso branco do Congresso Nacional.
    Eu vou me colocar aqui à vista de V. Exa. porque não estou aparecendo na tela.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – De fato, Senador Lasier, V. Exa. está com o vídeo fechado.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) – Só um momento. Já estou...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Agora sim.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) – Está bom.
    Então, eu estava dizendo, Presidente, que nós estamos correndo para o período eleitoral e para o provável e tradicional recesso branco do Senado, quando haverá prioridades para os projetos mais urgentes.
    Deste Senado, eu gostaria de desfazer o mal-entendido que tem ocorrido sobre pronunciamentos que tenho feito aqui da tribuna, porque não gostaria que um debate que tem transcorrido ficasse mal entendido, porque ele tem ocorrido de forma colateral às matérias das votações aqui no Senado, mais importantes, porque representa um eco das ruas, e só não escuta esse eco quem não quer, que diz respeito a determinadas medidas e comportamentos do Supremo Tribunal Federal, sobre o qual tenho me pronunciado constantemente.
    Então, precisamos, ainda em tempo, desfazer a confusão criada com relação às críticas que tenho feito à Suprema Corte ou críticas a ministros, porque é importante distinguir: respeita-se a instituição ou Suprema Corte; não se concorda é com a ação exorbitante de ministros que a desacreditam. Esse é o grito das ruas e que tem, inclusive, atingido também, de certo modo, a inércia do Senado.
    Tem sido...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) – ... para desviar o conteúdo desse debate que alguns protagonistas do equívoco direcionam as críticas ao refúgio dos alegados antidemocráticos. Tudo o que é crítica a ministro tem sido jogado na conta dos atos antidemocráticos. Nunca se falou tanto em atos democráticos neste Congresso e no Supremo Tribunal Federal como ultimamente, quando exatamente esses chamados atos antidemocráticos têm surgido de quem não poderia provocá-los.
    Por outro lado, nós temos essas manifestações populares nesse sentido, as quais temos ouvido, manifestações intensas e indignadas que reclamam dos abusos de um poder em desfavor de outros. E é isso que justamente acaba, contraditoriamente e de forma indireta, mostrando a verdade. São os ministros que abusam do poder que incorrem em atos antidemocráticos, gerando a instabilidade democrática, pela inobservância da Constituição.
    Não há maior fator na crise da República do que um poder invadir a área dos outros sem que exista contestação, resistência e correção.
    Por isso, o que se pretende nas falas que tenho feito da tribuna é exaltar as atribuições de cada poder e os limites de cada poder, preservando a ordem democrática. Temos ouvido pronunciamentos públicos de ministros que são incompatíveis com a função, e isso é intolerável. E o que dizer, para citar alguns casos, do absurdo Inquérito 4.781, sem provocação do ministério, em que o ministro, se dizendo vítima, instaurou, investigou, julgou e condenou? Como suportar decisões monocráticas que sustam efeitos de leis aprovadas pelo Congresso ou atos administrativos de competência do Executivo? E a esdrúxula condenação de Lula por alegados fatores processuais, mas não levando em conta os gravíssimos fatores criminais? Quem colocou em liberdade as centenas de larápios da Petrobras, do BNDES, dos fundos de pensão e outros alvos públicos que não estão em consonância com o ideal da Justiça? De igual forma, a condenação exorbitante e vingativa do Deputado Daniel Silveira, por mais grosserias que tenha feito, mas que deveria ser respeitado na sua inviolabilidade parlamentar, isso tudo tem produzido um sentimento geral de opressão.
    A democracia está ameaçada, sim, mas não pelos críticos de ministros do Supremo. Quem ameaça a democracia são justamente os que a exercem hoje em um poder – e estou concluindo – e que fazem acontecer, sem qualquer pudor ou limite.
    Era sobre isso que eu precisava falar, desse ativismo, hoje não apenas o ativismo judicial, mas o intenso ativismo político de ministros do Supremo Tribunal Federal, que o fazem sem cerimônia e sem constrangimentos.
    Espero não precisar voltar a esse assunto, porque tenho ouvido inúmeras pessoas de meu estado que me pediram para fazer essa distinção. Uma coisa é o respeito à instituição Supremo Tribunal Federal. Outra coisa é o que têm feito alguns ministros, extrapolando completamente as funções que exercem.
    Obrigado, Presidente.