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Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Sâmia Bomfim
Partido: PSOL
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de posicionamento contrário do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, PLOA 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023."

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.
    Foi simbólica, mas só para registrar o nosso posicionamento, repetindo o que foi o nosso voto agora há pouco, na CMO, com a Deputada Fernanda.
    Nós nos posicionamos contrariamente a esse orçamento aprovado, porque a gente considera que aconteceu uma manobra depois da decisão do Supremo Tribunal Federal a partir do relatório da Ministra Rosa Weber, porque a RP 2 vai passar, a partir da decisão da CMO, a ser indicada com a palavra final pelo Relator do Orçamento. Ela não mais vai ser como a RP 2 deveria ser: investimento direto nos ministérios. O Ministro da Fazenda, o Haddad, não vai ter possibilidade de fazer indicação sobre isso, porque vai seguir na lógica do balcão, com o Relator do Orçamento fazendo as indicações para as áreas de acordo com a negociata que ele vai querer construir no Parlamento. Isso é uma tentativa de maquiagem sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal e vale... Peço mais 30 segundos, por gentileza, Presidente.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) – Isso vale, inclusive, para os recursos aprovados na PEC do dia de ontem. Só não para o Bolsa Família, porque esse valor precisa ser pago, mas praticamente metade dos recursos aprovados na PEC também vão entrar sob esta lógica de que o Relator do Orçamento é quem, na prática, vai dar a palavra final para onde eles vão ser destinados. Na prática, é uma RP 9, mas sendo maquiada como RP 2. Isso é um absurdo, porque passa por cima de uma decisão votada pelo Supremo Tribunal Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Adriana Ventura
Partido: NOVO
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Questionamento sobre possibilidade de discussão acerca do projeto de Lei do Congresso nacional (PLN) nº 39, de 2022.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – O PLN 39, Presidente, vai ser destacado, vai ser votado em separado, por favor? (Pausa.)
    Ainda mais que tem um adendo que será lido em Plenário.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – A intenção é votarmos a lei orçamentária e, na sequência, vamos discutir o encaminhamento da votação dos PLNs. Nós vamos focar, primeiramente, na lei orçamentária.
    A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) – A lei orçamentária está sendo votada na CMO e, assim que ela chegar aqui, a gente a vota aqui?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Já foi votada na CMO.
    A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) – Ah, já foi votada. Maravilha!
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Não classificado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, receba da Presidência o nosso reconhecimento pelo seu belíssimo trabalho em defesa do seu estado. Sou testemunha desde quando fui seu colega de partido aqui na Câmara dos Deputados quando Deputado Federal. V. Exa. é um excelente Parlamentar, deixará muitas saudades.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Já temos 67 Senadores que votaram.
    Todos os Senadores já votaram? Podemos encerrar a votação?
    Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Votaram SIM 2 Senadores; NÃO, 64 Senadores.
    Nenhuma abstenção.
    Rejeitados no Senado, os vetos vão à promulgação.
    Passemos à deliberação dos PLNs 21, 25 e 32, Ploa de 2023; 39, 40 e 42, de 2022.
    Ao PLN 39, de 2022, foi apresentado adendo de Plenário.
    Passamos à discussão, em globo, dos PLNs em pauta.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comunicado de aprovação da Lei de Orçamento Anual (LOA).

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, pela ordem.
    Comunico que recebemos a informação agora da CMO de que a LOA foi aprovada.
    Estamos aguardando agora apenas a votação do PLN 21, que remanesce aí, para encerrarmos a sessão logo após.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, evidentemente e com muita convicção, "não".
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo orienta pelo acordo, Sr. Presidente, com as Lideranças; voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O Republicanos orienta o voto "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PDT orienta pelo acordo, Presidente: "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PSDB orienta pelo acordo, Presidente: "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PT, de acordo com o acordo feito por todas as Lideranças, vota "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, meu Líder.
    A orientação é "não", pelo acordo. Vamos cumprir o acordo.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao senador Eduardo Gomes pela condução da Liderança do Governo.

O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero aproveitar o espaço e o momento para parabenizar aqui o Líder Eduardo Gomes pela condução da Liderança do Governo. Por muitas vezes, divergimos, ou a maioria, mas ele sempre foi muito respeitoso e soube conduzir o diálogo com as duas Casas para que pudéssemos chegar no dia de hoje. Gostaria de dizer que, a partir de agora, de janeiro – ele já está dizendo que está se ambientando do lado de cá, junto com o meu Líder Portinho, e eu já estou falando para eles que esse lado de cá nem combina com eles, Presidente –, nós vamos contar com eles sempre, naquele lado de lá, para ajudarem a dar a governabilidade necessária de que o país precisa.
    E quero aproveitar também para cumprimentar o Deputado Hildo Rocha. Eu não tive a oportunidade de participar da sua despedida aqui da Casa, mas eu fazia, agora há pouco, o relato ao Senador Izalci e a outros colegas sobre o quanto o Hildo Rocha tem de qualidade não só para a representação da bancada do Maranhão, mas também o que ele representou e representa aqui no Congresso Nacional e os trabalhos em que ele ajudou, não só na Câmara, mas com toda a Casa, com o Senado Federal, com a sua experiência municipalista, ex-Prefeito, Secretário de Estado, Deputado Federal.
    Então, eu tenho certeza, Hildo, de que você não encerra aqui, é só um até logo, porque eu tenho certeza de que você vai continuar dando a sua contribuição para o Maranhão, para o Brasil, já, já vai voltar e terá outras missões. Aqui, sem dúvida, temos, assim, um carinho enorme por você, pelo Deputado Edilázio, por todos os outros Deputados do Maranhão que não vão estar conosco a partir de fevereiro, mas eu tenho certeza de que, com a experiência de vocês, nós estaremos juntos, trabalhando a favor do nosso estado e a favor do país.
    Um abraço, meu irmão. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Muito rapidamente, Presidente, eu quero agradecer as palavras do Senador Esperidião Amin e também destacar o fato de ele ser sempre muito cordial, apaziguador e, no mérito, indo no detalhe com muita robustez política legislativa.
    Agradeço as suas palavras, Senador.
    Presidente, só para ajustar a nossa orientação, eu tinha avocado a prerrogativa como Líder da Minoria e dito que cada partido, se viesse a não concordar ou pretendesse orientar, não constaria.
    Só para registrar, o PDT não está no acordo e o PSOL ainda não se posicionou. Então, eu solicito que conste do painel: em aberto, PDT na Câmara, e PSOL.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Perfeito. Assim será feito.
    Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que suprima a orientação do PDT no painel; a do PSOL já está em aberto.
    Estamos em processo de votação nominal. Eu peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que votem.
(Soa a campainha.) (Pausa.)
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, só pela ordem, eu recebi a orientação do PDT pelo acordo. Então, constar "não".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Perfeito.
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Do PSOL, já há liderança presente no Plenário.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Tiago Mitraud
Partido: NOVO
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
    O partido Novo orienta "sim", Presidente. Nós acreditamos que a maior parte desses vetos, com exceção de alguns dos vetos no Item 45, deve ser mantida.
    E, ainda que tenha sido feito o acordo aqui, só para não perder o costume, gostaríamos de manifestar aqui o entendimento nosso de que, idealmente, sempre deveríamos votar por cédulas, para que cada partido possa se manifestar de acordo com cada um dos itens individualmente. Quando a gente acaba fazendo essa votação em bloco, como no nosso caso, em que temos posicionamentos divergentes em relação aos itens de votação, acabamos tendo o exercício da nossa opinião limitado. Então, majoritariamente, somos pela manutenção dos vetos – e, por isso, o voto "sim" –, mas teria vetos que nós gostaríamos de derrubar.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Hildo Rocha
Partido: MDB
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o MDB vai orientar "não", cumprindo o acordo.
    E eu peço que V. Exa. possa colocar "não" para a Maioria, para todos os partidos que compõem a Maioria, a pedido aqui da assessoria, em função da ausência do Líder da Maioria, já que esse é o pensamento da Maioria e de todos os partidos que integram a Maioria. Portanto, nós estamos orientando "não" pelo MDB, "não" ao veto, e também pela Maioria, pelos partidos que compõem a Maioria, para acelerar a votação e o entendimento dos Deputados que estão à distância, que estão acompanhando de forma remota.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Marx Beltrão
Partido: PP
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Progressistas, Sr. Presidente, também respeitando o acordo, orienta "não", mas a gente... O Progressistas gostaria de ressaltar o trabalho de toda bancada que defendeu o agronegócio, até porque tem um destaque muito importante que está sendo também resolvido com esse acordo, que foi apresentado pelo Progressistas, sob a liderança da ex-Ministra Tereza Cristina, nossa colega Deputada que acabou de ganhar o mandato de Senadora, que é a questão de garantir o seguro rural, o fortalecimento da defesa agropecuária, os avanços em tecnologia e inovação através da Embrapa e a assistência técnica e extensão rural, o que também foi muito defendido pelo Deputado Pedro Lupion, que será o Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL) – Todos esses temas vão acrescentar para o setor agropecuário no próximo ano em torno de R$2 bilhões em investimentos para o setor agropecuário. Então, é uma luta de todo o partido Progressistas, liderado pela ex-Ministra Tereza Cristina e pelo Deputado Pedro Lupion.