Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários acerca da relevância da derrubada do Veto nº 48, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a licença compulsória ou pedidos de patentes de vacina e medicamentos em situações emergenciais de saúde. Alerta para a necessidade de aumento na produção das vacinas, uma vez que há desigualdade no recebimento dos imunizantes no mundo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras. Meus cumprimentos aos autores e relatores do dia de hoje.
    Sr. Presidente, mais uma vez, inicio falando da importância da derrubada do Veto Presidencial n° 48 à Lei nº 14.200, de 2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacina e medicamentos para o enfrentamento de emergências em saúde – claro que nós estamos aqui falando, neste momento, da pandemia de covid-19.
    Eu lembro que, apesar de estarmos vacinando a população, é preciso estarmos muito atentos. É importante garantirmos o valor de material biológico e a aplicação imediata da lei. É urgente ampliar a produção de imunizantes, salvar vidas e ajudar os países pobres que estão sem vacinas. A desigualdade no acesso às vacinas continua enorme. Em países de baixa renda, há menos de 5% das pessoas com uma dose.
    A Diretora-Geral Adjunta de Acesso a Medicamentos e Produtos Farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde fez uma fala recentemente e, numa avaliação, disse: "Avalio que o mundo está entrando em quarta onda da pandemia".
    Lembro aqui, agora elogiando V. Exa., que, em carta encaminhada ao Senado da República, conforme notícia que nos chegou, o próprio Parlamento Europeu faz um apelo no sentido de que o veto a essa lei tão importante, que se iniciou aqui no Senado e foi referendada na Câmara – Nelsinho Trad foi o Relator; lá, foi Aécio Neves –, possa ser quebrado. A quebra da patente de vacina será garantida, claro, se nós derrubarmos o veto.
    Fecho com que eles dizem, os europeus dizem: "o direito humano à saúde tem precedência sobre as regras e aspectos de propriedades intelectuais".
    Sr. Presidente, quero aqui ainda falar: estamos no mês da Consciência Negra, novembro. A ideia de resgatar o dia 20 de novembro, morte de Zumbi dos Palmares, nasceu aqui no meu Rio Grande do Sul, onde eu estou neste momento, em 1971, por iniciativa de alguns estudantes universitários, liderados pelo poeta, escritor e compositor Oliveira Silveira. Junto estava Vilmar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes, com quem fiz um programa na TV Senado – Antônio Carlos Côrtes.
    Sr. Presidente, eu quero aqui destacar: em 2011, essa proposta foi transformada em lei, a Senadora Serys Slhessarenko foi a autora e eu tive a honra de relatar, consagrando, então, 20 de novembro. No final de agosto de 2021, o Senado aprovou o PL nº 482, do Senador Randolfe Rodrigues, transformando 20 de novembro em feriado nacional. Tive a honra de relatar. O projeto já foi pra Câmara.
    Na próxima sexta, Presidente, às 15h, teremos uma sessão especial do Senado sobre o tema "consciência negra e Zumbi dos Palmares" – eu quero dizer que a data foi trocada a meu pedido por problemas técnicos. Será lançado também o Observatório da Equidade, obra do Senado, da Direção do Senado.
    Presidente, o racismo estrutural e a desigualdade social são realidades que precisam ser combatidas. Quero aqui destacar, homenageando o Senado, Presidente: entre 2020 e 2021, apresentamos 24 propostas no Senado sobre temas raciais. Aprovamos dez! Nunca, nesses meus 40 anos de Congresso, aprovei tantas leis em tão em pouco tempo.
    Esperamos nós também que a decisão do TSE e do Supremo Tribunal Federal, seja a garantir recurso e tempo de rádio e TV para as candidaturas negras.
    Sabemos que o caminho é longo, é preciso muita perseverança. Mas não desistir, acreditar que é possível. Esse é o sentido do verbo "esperançar": ter esperança e fazer acontecer.
    Era isso.
    Obrigado, Presidente, mais uma vez.