Discurso no Senado Federal — 2019-09-26
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PSL
UF: RJ
Tipo: Discurso

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PSL - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Sr. Presidente Rodrigo Maia, em nome de quem cumprimento todos os Senadores e Deputados aqui presentes, senhoras e senhores, este é um momento de grande honra para todos nós deste Parlamento e, em especial, para os representantes dos Estados produtores, como o Rio de Janeiro.
     O Presidente Davi Alcolumbre fala da parte que está sendo promulgada neste momento, que é fundamental para o País como um todo. E quero fazer aqui um complemento ao discurso de S.Exa. sobre a parte que ainda vai ser discutida na Câmara dos Deputados, que é muito cara a todos nós e sempre motiva as discussões mais acaloradas: o que fazer e como distribuir esses recursos.
     Na manifestação, daquilo que o Presidente Bolsonaro junto com o Ministro Paulo Guedes pregaram ao longo de toda a campanha, há um entendimento, um consenso de que esses recursos precisam chegar a todos os Estados e Municípios, independentemente de serem produtores ou não.
     Eu quero só destacar a parte da emenda voltada para os Estados produtores. Chegamos aqui ao número de 3% do que for arrecadado com os bônus da cessão onerosa, descontado aquilo que vai para a PETROBRAS, que será destinado aos Estados produtores - no caso específico, após o leilão que nós esperamos que aconteça agora, no final do ano, ao Rio de Janeiro.
     Foi uma emenda construída, Presidente, a várias mãos. A bancada do Rio de Janeiro aqui no Senado - eu, o Senador Arolde de Oliveira e o Senador Romário - teve essa ideia. Imediatamente, houve o consenso e a ligação para o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que eu considero coautor dessa emenda também. Se há uma coisa que nos une no Rio de Janeiro, é a preocupação com o nosso Estado e em fazer justiça a ele, já que, sempre que se discute a questão dos royalties, por exemplo, nós ficamos na parte mais fraca, porque na votação aqui, obviamente, todos os Parlamentares vão votar para representar os seus Estados. Então, houve consenso de pegar 3% do que iria para a União e destiná-los para o Estado produtor. Isso é fundamental para nós. A estimativa é de uma arrecadação em torno de 2,5 bilhões de reais, Presidente Rodrigo Maia.
     Para o nosso Estado, que passa por uma situação crítica, orçamentária e financeiramente falando, com dificuldade de aumentar a arrecadação, com dificuldade de criar novas vagas de emprego, essa é uma notícia fundamental, para que possamos usar esses recursos para investimento, mas também, Deputado Sóstenes Cavalcante, para honrar as grandes dívidas que o nosso Estado tem. Infelizmente, Líder do Senado, nós não estamos cumprindo alguns requisitos da recuperação fiscal. O Rio de Janeiro está numa situação difícil e aceitou se submeter a esse regime. O que sabemos é que esses quesitos não vêm sendo cumpridos - alguns deles. Falo isso, por exemplo, no tocante à privatização da CEDAE. Esses recursos podem ser importantes para dar um respiro a mais para o Rio de Janeiro.
     Nas duas Casas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, nós da bancada do Rio de Janeiro temos plena consciência de que estamos ajudando a salvar o Estado, fazendo a nossa parte e esperando que todos façam a parte deles também. O Presidente Rodrigo Maia já me disse que é praticamente consenso a preservação dessa emenda com destinação de 3% para os Estados produtores. O que se está discutindo é o que fazer com esse dinheiro, se deve ter um direcionamento claro, objetivo, expresso, taxativo na lei sobre o que fazer com esses recursos. Em torno disso é que deve girar a discussão lá e, obviamente, também sobre a parcela que vai para os Fundos de Participação dos Municípios e para os Fundos de Participação dos Estados.
     Sr. Presidente, sinto-me honrado de compor esta Mesa, de fazer parte desta legislatura no Rio de Janeiro. A bancada está aqui unida, junta, coesa para ajudar o nosso Estado e em várias outras batalhas que teremos no tocante a esse assunto, como, por exemplo, o julgamento no Supremo Tribunal Federal previsto para novembro deste ano. Tenho a convicção de que os Ministros terão a sensatez e cumprirão a Constituição no tocante ao pacto federativo. Os Srs. Ministros não acabarão com o Estado do Rio de Janeiro e não o destruirão, mantendo a inconstitucionalidade da lei nos termos em que ela foi aprovada.
     Sr. Presidente, muitíssimo obrigado por abraçar essa causa, levantar essa bandeira junto conosco e ser totalmente sensível ao pleito de toda a bancada do Rio de Janeiro. Parabéns por este momento histórico! Que Deus ilumine os nossos trabalhos. (Palmas.)