Discurso no Senado Federal — 2019-09-23
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o contingenciamento de recursos previsto no Orçamento da União para 2020, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, que nos ouvem através da Rádio Senado e também nas redes sociais, eu me preparei hoje, Presidente Izalci, para falar sobre o impacto dos cortes de recursos na educação neste ano de 2019, cortes que foram substanciais já para este ano, principalmente nos repasses para as universidades.
    No entanto, analisando o Orçamento para 2020 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, e que está tramitando na CMO, constatamos que os cortes ocorreram em todas as áreas e anunciam um período de retração dos investimentos públicos nas áreas sociais e também nas áreas estratégicas para o País, como infraestrutura, ciência e tecnologia – áreas importantes para o desenvolvimento do nosso País.
    No início deste ano, quando o Governo Federal anunciou o contingenciamento no Orçamento de 2019, a educação foi a pasta que mais sofreu com o bloqueio em termos absolutos. Foram anunciados inicialmente R$5,8 bilhões de contingenciamento. O que, logo depois, somando-se com o congelamento de R$1,7 bilhões dos gastos das universidades, os cortes no Fies e na educação básica totalizaram um corte de R$7,3 bilhões, como o próprio Ministro da Educação relatou aqui no Senado, em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
    Agora, o que era contingenciamento para este ano se tornou corte e será ainda maior no ano que vem. Segundo a proposta orçamentária para 2020, o valor repassado ao Ministério da Educação será 18% menor do que em 2019. Em valores absolutos, cai de R$122 bilhões para R$101 bilhões.
    Considerando que o Orçamento do MEC em 2017 foi de R$149 bilhões, estamos assistindo a uma redução gradativa dos investimentos na educação em nosso País ano a ano. O que eu entendo, Senador Jean, lamentável. O corte em 2020 vai ocorrer em todos os níveis educacionais, do ensino básico ao superior, incluindo a pesquisa e a extensão.
    A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é a que mais sentirá os efeitos desse corte. Pela proposta, vai perder metade do Orçamento, que sai de R$4,5 bilhões em 2019, para R$2,2 bilhões em 2020.
    Entendo que nossa economia está em crise e que o momento é mesmo de apertar o cinto, mas não vejo motivo para cortes tão acentuados na educação. Outros Ministérios também perderão recursos. Os mais atingidos são os Ministérios do Turismo, que perderá 58%; o Ministério da Mulher, 41,5%; Minas e Energia, 30% a menos e o Ministério de Infraestrutura 30,4% a menos, Senador Confúcio. O do Meio Ambiente, mesmo pressionado pelas queimadas na Amazônia, também terá corte de 30,4% em relação ao Orçamento de 2019. No caso do Ministério da Infraestrutura, que terá R$6,3 bilhões em 2020, a redução deve prejudicar a manutenção de estradas, já que a pasta abriga o Dnit, responsável por mais de 50 mil quilômetros de vias federais. O valor para esse fim no Dnit caiu de R$6,4 bilhões para R$4,5 bilhões em 2020, muito menos do que em 2014, que era R$14 bilhões.
    É verdade que o Orçamento para 2020 está refletindo a realidade do País, que ainda vive uma crise econômica, sem mascarar o cenário sombrio para as políticas públicas e para a nossa economia.
    Mesmo assim, esse corte tão acentuado no Orçamento se contrapõe à evolução na arrecadação da União neste ano de 2019 e nos últimos dez anos, que foi crescente. Em 2012, atingimos, pela primeira vez, a casa de R$1 trilhão; e só tivemos uma queda pequena na arrecadação em 2014, ano eleitoral, e em 2016, ano do impeachment. Em 2017 e 2018, a arrecadação cresceu. Para este ano, a previsão é de uma arrecadação de R$1,564 trilhão, aproximadamente 4% maior do que no ano passado. Portanto, precisamos verificar para onde vai esse dinheiro que está sendo cortado, principalmente, da educação e da infraestrutura brasileira.
    Volto a dizer: a peça orçamentária tem méritos, mas vejo que os cortes poderiam ser melhor distribuídos, principalmente para gastos com a máquina pública.
    Temo que os cortes demasiados na educação e, principalmente, em áreas como ciência e tecnologia, além do atraso em que podem colocar nosso País, tenham um impacto direto em nossa economia, uma vez que boa parte desses investimentos está voltada para o desenvolvimento de nossa agricultura e da indústria nacional.
    Outro detalhe: ao bloquear os repasses para as universidades, o Governo disse que iria priorizar o ensino básico, mas também cortou os repasses para as escolas e as creches em 2019, bloqueando mais de R$2,4 bilhões, e vai cortar ainda mais no ano que vem.
    Lamento os cortes na educação, mas o que dizer, então, do corte de até 40% nos investimentos públicos previstos para 2020? O corte nos investimentos públicos, incluindo as obras de infraestrutura, deve ser de até R$30 bilhões. Com isso, o Brasil terá o menor volume de investimentos desde o ano de 2007, segundo dados do Tesouro, mostrados hoje em reportagem na Folha de S.Paulo.
    Isso significa que o Governo terá apenas R$19,3 bilhões para realizar todos os investimentos públicos, incluindo obras de infraestrutura, como rodovias, portos, ferrovias e outras obras de importantes para o escoamento da produção agropecuária e industrial brasileira. Pela lógica liberal, o mercado se encarregaria de realizar esses investimentos.
    Eu vejo, de fato, um esforço muito grande do Governo em chamar a iniciativa privada para participar dos investimentos, mas temo que eles não sejam suficientes parar fazer a nossa economia girar de forma positiva.
    Com isso, poderemos perder o compasso da história, jogando fora a oportunidade de sermos um país desenvolvido, industrializado e continuarmos sendo o maior exportador agrícola.
    Entendo que o Estado tem que chamar para si a responsabilidade de tocar a economia do País e de realizar os investimentos públicos necessários para o seu desenvolvimento, assim como deve gerir sua matriz energética e investir na educação do nosso povo. Essas são áreas estratégicas, em que a mão do Governo deve estar presente.
     É verdade que o Orçamento de 2020, que discutiremos aqui no Congresso Nacional, nos próximos meses, é resultado da política liberal do atual Governo. Essa foi uma decisão do povo brasileiro. Mas entendo que temos agora a responsabilidade de olhar para essa peça orçamentária com mais cuidado, principalmente para as áreas sociais e para o desenvolvimento. Não podemos permitir...
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ... cortes tão acentuados nos investimentos de infraestrutura e principalmente na educação. Creio que poderemos remanejar receitas para os investimentos estratégicos para o futuro e o bom desenvolvimento econômico, social e humano do nosso País e de nossa gente.
    Faço esse alerta aos nobres Senadores e Deputados para que possamos contribuir com o atual Governo, no sentido de apontar caminhos para que possamos superar este momento de Orçamento curto, sem grandes impactos na educação de nossos filhos e no andamento de nossa economia. Entendo que o Orçamento reflete a realidade do País, mas conclamo todos para que possamos trabalhar para melhorar essa realidade.
    É por isso que não concordo com os cortes na educação e nos investimentos em infraestrutura no País. É por isso que tenho destinado praticamente todas as minhas emendas para esses dois setores.
(Soa a campainha.)
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Investir em educação é investir no futuro do País e investir no futuro do nosso povo, e investir em infraestrutura é criar condições para que esse futuro se concretize amanhã, no tempo mais curto que a Nação deseja e merece.
    Eram essas as minhas colocações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É verdade. Parabéns a V. Exa.!
    Eu acabei assumindo a Relatoria do Orçamento da educação e V. Exa. falou muito bem aí do corte, que se já é insuficiente este ano, imagine no ano que vem.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Sem dúvida.