Discurso no Senado Federal — 2021-11-10
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41, de 2021, de autoria de S. Exa., que objetiva criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família, e dar transparência à execução das emendas parlamentares. Manifestação contrária à PEC dos Precatórios, nº 23, de 2021.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, prezados colegas que estão nesta plenária, eu quero comunicar que na data de hoje eu estou coletando assinaturas para uma PEC, Senador Paim, que pretende ser uma PEC que vai substituir a PEC dos Precatórios ou a PEC que fura teto ou a PEC que dá calote.
    Quero dizer que há três semanas trabalho incansavelmente nessa PEC. Não trabalho sozinho, trabalho com técnicos do Instituto Fiscal Independente, com técnicos do meu gabinete, com outras pessoas que me ajudaram, e, claramente, chegamos à seguinte conclusão: é possível, sim, estabelecer um auxílio de R$400 por mês, permanente, não um auxílio eleitoral que vai acabar daqui a um ano, não. Um auxílio permanente, uma política de Estado, e não uma política de um governo.
    É possível estabelecer esse auxílio sem furar o teto de gastos. Não há necessidade de mexer no teto de gastos, não precisamos alterar aquela data, que é de junho a julho, para janeiro a dezembro – nada disso.
    Os recursos existem, é possível um auxílio permanente sem furar o teto de gastos. A PEC está escrita, está explicada, está justificada.
     Esse argumento de querer furar o teto de gastos, porque com isso vamos ajudar os menos favorecidos, esse argumento já não serve, porque nós temos a solução para ajudar os menos favorecidos sem a necessidade de quebrar o teto de gastos.
    Essa PEC também regulamenta e deixa clara e transparente essa história de RP9, coloca um limite nisso, dá transparência a isso, acaba com ela como nós a conhecemos hoje. Essa PEC mostra a fonte dos recursos permanentes para esse Auxílio Cidadão. E ela está aqui, ela está pronta. Ela é uma oferta que a gente está fazendo para o Brasil, mas ela é uma ajuda ao Governo também.
    O Senador Fernando Bezerra, que vai ter a espinhosa missão de relatar aqui no Senado aquela coisa que veio lá da Câmara para nós, pode usar a minha PEC, pode usar, pode juntar tudo. O Senador José Aníbal também oferece uma solução, outros Senadores oferecem outras soluções. O que é que nós queremos no Senado? Dar uma boa solução para o Brasil, dar uma boa solução permanente para 17 milhões de carentes – é possível, sim! – e não fazermos populismo fiscal.
    Está muito claro que é possível termos responsabilidade social sem termos irresponsabilidade fiscal. As duas responsabilidades estão juntas...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – A solução existe. Nós podemos. Está escrito, está detalhado e foi muito bem estudado fazer o Auxílio Brasil sem quebrar teto, sem deixar essas coisas obscuras continuarem acontecendo, dando transparência às emendas. E parece até um milagre, mas não é. Quando formos debater a PEC, quando mostrarmos números – eu fui professor de matemática por muitos anos e sou economista –, vocês vão ver que as coisas são muito claras e os recursos estão bem definidos.
    Eu quero só anunciar essa boa nova...
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Senador...
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – E me pede um aparte o Senador José Aníbal.
    Pois não, Senador.
    O Sr. José Aníbal (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para apartear.) – Na linha do que está falando o Senador Oriovisto e como ele mesmo anunciou, eu também estou apresentando uma PEC, que discrimina recursos suficientes a pagar o Auxílio Brasil, enfim, a prover renda para brasileiros que estão na miséria...
(Soa a campainha.)
    O Sr. José Aníbal (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... sem renda e muitos passando fome. É o mesmo sentido de urgência compartilhado por todos os Senadores e pelos Deputados, mas só com este propósito de que essa ação tão emergente e tão urgente não sirva para furar o teto nem para pedalada fiscal do tipo você dar calote em precatórios.
    E fico muito feliz que o Senador Oriovisto também tenha uma PEC, que está apresentando uma PEC, que eu assinei em apoiamento, como ele assinou a minha, que isso representa que o Senado da República é capaz de, em 24 horas, construir duas propostas que certamente terão muitas convergências que poderão nos levar a apresentar uma proposta alternativa sem nenhuma dessas implicações danosas que podem ter essa proposta votada na Câmara dos Deputados.
    Acho muito importante, Senador Oriovisto, que a gente deixe claro aos brasileiros o nosso compromisso com a urgência desse auxílio, desse amparo, a esses milhões de brasileiros, sobretudo num período tão cheio de festas, como é o Natal, para que não sejam também festas de exclusão, e sim de inclusão de, pelo menos, um benefício básico, para que todos os brasileiros tenham o que comemorar na entrada do Ano-Novo. E que a gente possa manter esse benefício não só por um ano, mas de forma sustentável por quanto tempo esse benefício ainda for necessário.
    Muito obrigado pelo aparte.
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Muito obrigado ao senhor pelo aparte.
    E apenas para complementar o que disse o Senador José Aníbal: nem a minha PEC, nem a PEC do Senador José Aníbal, nem outras que virão – como sei que o Senador Alessandro também está preparando algo nesse sentido, e o Senador Marcos do Val também tem algumas sugestões –, nossas PECs não trazem no seu bojo nenhum jabuti.
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Nossas PECs são PECs cristalinas, honestas, que "matam a cobra e mostram o pau". Não têm nada escanteado. Não têm jabuti, não têm dinheiro para fazer política, nada. É uma PEC realmente para dar um programa de renda permanente ao povo brasileiro, programa esse que nós aprovamos aqui, relatado pelo Senador Antonio Anastasia, cujos números e fontes agora nós trazemos, para que isso possa ser definitivamente materializado, não como um programa de Governo, mas como um programa do Estado brasileiro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.