Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade aos Senadores que sofreram ameaças, por meio de redes sociais, em decorrência do adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que facilita o acesso a armas de fogo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Defesa da aprovação do Projeto.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente. Vou ser breve.
    Como foi dito pela Eliziane, por Simone Tebet e Eduardo Girão, sobre a questão de estarem sendo ameaçados, quero primeiro dizer que é óbvio que não compactuo e que repudio totalmente esse tipo de atitude. Quero me colocar à disposição para o que for preciso, para que a gente possa descobrir quem são os autores.
    Duvido que seja algum CAC dentro dos padrões daqueles com quem a gente tem conversado, mas existem alguns que não são CACs, mas entram nesse movimento para poderem atacar, exatamente, e configurar como se fossem os CACs ameaçando. Duvido muito que sejam, porque eles seguem a lei, a regra e a ordem. Eles querem, exatamente, que a lei seja aprovada logo para que eles possam continuar prosseguindo em respeito à lei.
    Mas eu me coloco à disposição da Eliziane, da Simone Tebet, do Eduardo Girão. Repito que não compactuo com isso. Temos que combater, através da Polícia Legislativa ou de qualquer outra forma com a qual eu possa ajudar e contribuir. Se eles puderem me dar uma cópia, ficarei grato para poder tentar, também, chegar ao responsável.
    Gostaria de dizer que a inserção de outras categorias não foi um abrir para a boiada, não foi abrir a porteira para passar a boiada. Não é isso. É porque, entre os vários profissionais que trabalham na área da segurança pública, por incrível que pareça, uns trabalham sem arma e outros têm só a arma institucional e, quando vai embora, é obrigado a deixar a sua arma na instituição e sair desarmado, apesar de estar trabalhando, na frente. Então, por isso, achei que seria muito prudente – e o projeto já está no sistema desde ontem –, conforme uma sugestão da Senadora Rose de Freitas, inserir os agentes socioeducativos, como a do Sérgio Petecão, de colocar os defensores públicos, que eu acatei. O Senador Luis Carlos Heinze pediu para os policiais das assembleias legislativas, eu também acatei. Nós temos aqui também a do Plínio Valério, que pediu para que fossem inseridos oficiais de Justiça e oficiais do Ministério Público, que também acatei. O Lucas Barreto pediu para os peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal, que, por incrível que pareça, não têm. Outra do Lucas Barreto sobre os agentes de trânsito dos estados. Imagina você no Rio de Janeiro, fardado, abordando carros com insulfilme, dentro dos quais você não faz nem ideia de quem esteja, e você está fazendo isso desarmado?!
    Então, é só para esclarecer... Defensores públicos da União, dos estados e do Distrito Federal, etc. É só para dizer que não está inserida aqui qualquer pessoa, qualquer categoria. São categorias que já lidam com a segurança pública e precisam ter o nosso apoio e a nossa cumplicidade.
    Fica aqui o meu apoio, reforçando – peço à Eliziane Gama, à Simone Tebet e ao Girão – que me incluam nesse movimento de tentar achar o autor. Comprometo-me. Eu, como Relator, sinto-me enojado e repudio completamente esse tipo de atitude, de ameaça.