Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, é impressionante. Com todo o respeito à relatoria do Senador Viana, por quem eu tenho o maior respeito, várias vezes foi citado que o serviço não era público, mas, na MP, na medida provisória anterior, de repente, era uma coisa pública para isenção fiscal, isenção de Imposto de Renda para as empresas que alugam aeronaves. Aí, ele passa a ser... Para a gente isentar, retirar o imposto de renda, aquele que ia para a saúde, para a educação dos estados e municípios, isenções, desonerações, de repente, ele é público, é responsabilidade da agência. Aí, em seguida, ele é privado. Ele não tem nada a ver. Aí este Congresso não tem nada a ver porque é privado.
    Outra coisa, Senador Carlos Viana: com todo o respeito ao senhor, quem mentiu foram as empresas aéreas. Quando foi isento bagagens, abertura de 100% do espaço aéreo, a promessa era de que iriam baixar as passagens. Independentemente da pandemia e da guerra na Ucrânia, nunca baixaram essas passagens. E tem mais: nos estados, os Governadores fizeram... Aqui, no Rio Grande do Norte, eu vou citar, do QAV, o querosene de aviação civil, era 12% de ICMS e passou a ser 6%. E eu, sinceramente, acho que tirar a Anac... Eu não acredito: está mudando, praticamente acabando com o comando, tirando do comando da Aeronáutica a competência de autorizar o transporte de explosivos e material bélico? Para a gente fazer renúncia fiscal tirando recursos da saúde do povo brasileiro, a gente é responsável por isso. Agora, na hora de se cobrar retirar cobrança de bagagem, e nunca baixaram passagem por isso...
    Não estou dizendo que o setor não teve problemas. Teve problemas, mas nós aqui autorizamos recursos para eles, todos nós somos testemunhas. São privados, ninguém pode botar o dedo, mas, na hora em que precisam de recursos, é o Presidente da República que bota medida provisória e este Congresso aprova. Isso é uma contradição! E o setor aéreo foi que mentiu para o povo brasileiro dizendo que, se abrisse o espaço aéreo de 100% – eu era Deputada na época – e se deixasse de cobrar as bagagens, as passagens iriam baixar, e iam atrair empresas e gerar mais empregos.
    E outra coisa: essa renúncia fiscal, desoneração, tudo isso que o Governo está fazendo, se ele não investir... Eu insisto nisto: o Governo tem que investir na geração de emprego e renda. E ainda prejudicou a indústria química, que gera emprego! E não venham com essa conversa de que depois vai resolver, a gente já ouviu, com todo respeito. Na hora em que é para as empresas terem lucro, o estatal é quem tem que responder por isso, financiar, abrir espaço aéreo, fazer renúncias fiscais, mas, na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar bagagens, aí não é para interferir porque eles são privados.
    Então, sinceramente, acho que praticamente tirou a Anac, mais uma vez tirou a Aeronáutica, o Código Brasileiro de Aeronáutica, é como se desmontasse... Eu não acredito nessa abertura total e, sinceramente, quando precisam é estatal, dão a entender que é estatal e a gente tem que resolver, mas, quando é para punir o consumidor, fazer renúncias fiscais grandes, aí ele passa a ser privado. É estatal, mas, quando é para tirar o direito de quem viaja, aumentar o preço, aí ele passa a ser privado e aqui o Congresso e o Governo não têm nada a ver com ele.
    Obrigada, Sr. Presidente.