Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição sobre a liberdade de imprensa.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, este momento é surreal. O Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição e, ao censurar, afronta a Constituição.
    A liberdade de imprensa não é uma prerrogativa tão somente dos profissionais de jornalismo; é um direito da sociedade, porque sem ela, certamente, não exercitaremos na sua plenitude a democracia.
    Estes últimos procedimentos envergonham, certamente, o Judiciário sério do País. Perguntam: o que fará o Senado da República? Certamente, da tribuna do Senado, o protesto que ecoa no País contra decisões estapafúrdias que violentam a Constituição do País, em primeiro lugar, mas, sobretudo, afrontam as aspirações mais legítimas do nosso povo.
    Quando se propala aqui a instalação da CPI da Toga, obviamente, faz-se em razão de fatos determinados, consequência de denúncias conhecidas pela opinião pública do País, que exigem esclarecimentos. Não se deseja, em hipótese alguma, investigar os tribunais, investigar o Poder Judiciário de forma inteira. O que se deseja é esclarecer fatos do conhecimento público, consubstanciados em denúncias da maior gravidade que não podem calar o Senado Federal.
    Quando se instalou uma CPI para apurar o superfaturamento do prédio da Justiça do Trabalho, em São Paulo, não se investigou o Poder Judiciário. Investigou-se o fato determinado regimentalmente, concluindo-se com a prisão de um ex-Senador, Senador à época, e do Juiz Nicolau, em São Paulo.
    O que se deseja é preservar o lado bom do Poder Judiciário, o lado da correção e da justiça. O que se deseja é homenagear os magistrados de bem – e eles são muitos! –, merecedores da nossa admiração pelo seu talento, pelo seu preparo, pela sua qualificação profissional e postura ética. Nós os admiramos e, certamente, eles nos apoiam neste momento em que se deseja aqui instalar uma CPI exatamente para separar o joio do trigo.
    Sr. Presidente, esta investigação proposta pelo Ministro Alexandre de Moraes, com busca e apreensão no dia de hoje, é outro fato inusitado que tem que ser repelido prontamente. Avançaram demais o sinal. Colocam o Supremo Tribunal Federal acima da Constituição. Não são proprietários da Constituição; são guardiões da Constituição – e esta é a responsabilidade deles.
    Por isso, Sr. Presidente, o apelo que formulo a V. Exa. é que, em nome desta Casa, pronuncie-se junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, é evidente, respeitando a interdependência dos Poderes. Mas, certamente, nós devemos ecoar em Brasília as aspirações do nosso povo, e V. Exa. pode ser o mensageiro para a pacificação. Na verdade, Sr. Presidente, quando alguém alega a hipótese de conflito entre os Poderes, nós rechaçamos a hipótese, porque não há hipótese de conflito entre os Poderes. Não há um divórcio entre os Poderes. O divórcio que há, consagrado, é entre as instituições públicas do País e a sociedade brasileira, porque nós nos distanciamos dela na medida em que ignoramos as suas aspirações maiores e as suas exigências superiores.
    É por essa razão que nós sempre falamos em refundação da República, porque República não há quando se consagra esse divórcio, esse distanciamento entre os Poderes e a sociedade.
    Por essa razão, Sr. Presidente, esse é um momento que exige maturidade política e sobretudo exige o desprendimento. Nós entendemos que se há uma publicação que ofende a honra de alguém, o caminho é o direito de resposta, o caminho é o mesmo espaço para rechaçar uma eventual injustiça, e não essa tentativa de calar a voz da sociedade, impedindo a imprensa de veicular fatos da maior importância.
    Por essa razão, Sr. Presidente, o nosso Partido, o Podemos, que aqui já se pronunciou na voz do Senador Oriovisto, pronuncia-se agora. E o faço em nome da nossa Bancada, pedindo a V. Exa. que seja o portador da mensagem de pacificação, para que a sociedade brasileira possa fazer valer o seu direito de exercitar a democracia na sua plenitude, porque quando a liberdade de imprensa é sufocada, certamente as demais liberdades estarão comprometidas.