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Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3188, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Muito bem.
    Muito obrigado, Presidente.
    Eu quero, de forma muito orgulhosa, cumprimentar a Senadora Kátia. Ela é uma leoa. Está hospitalizada, poderia muito bem ter declinado dessa relatoria, porque ela é conhecida no Brasil inteiro como uma mulher que sempre perfilou ao lado do micro e pequeno empresário. Eu tenho muito orgulho em ser companheiro dela aqui no Congresso Nacional, aqui no Senado da República. Ela fez um relatório competente, como sempre, dando fôlego aos micro e pequenos empresários do Brasil.
    Quando nós falamos de mais 50 bilhões, isso não é pouco, somando-se com os 62 que já foram emprestados e, acima de tudo, prorrogando para o ano de 2025. Então, esse projeto, que é da minha autoria e da Comissão, da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que eu tenho a honra de representar, e esse projeto eu assinei, mas é da Frente, porque eu represento a Frente. Os senhores fazem parte desse projeto, é mista, os Senadores.
    Então, quero cumprimentar a Senadora Kátia, quero cumprimentar a Daniella, a nossa Secretária da Sepec, que é do Governo Federal, ela, que está lá junto com o Paulo Guedes, ela que convence o Paulo Guedes na grandeza desse nosso projeto, a Daniella Marques. Quero cumprimentar todos os Senadores, os Deputados Federais que atuaram de forma rápida para devolver aqui para o Senado para a gente poder aprovar.
    Então, é mais dinheiro. Esse novo... O PEC que eles inovaram, de cada dez empresas financiadas, com juros normais, sete têm que ser micro e pequena empresa. Então, isso garante efetivamente a valorização do micro e pequeno empresário, que dá emprego, que luta, que sofre com dificuldades, que passou horrores nessa pandemia, fechando as portas, demitindo gente, sempre, sempre no fio da navalha.
    Então, o Governo Bolsonaro coloca de forma clara que quer ajudar e está do lado do micro e pequeno empresário brasileiro.
    Cumprimento mais uma vez a Senadora Kátia pela beleza do relatório, pela competência, e desejo a ela que se restabeleça, que nós estamos com saudade dela, para ela voltar para cá, porque ela é sempre uma luz entre todos nós.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 293, de 2022 (destaque da Emenda nº 92), à Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Não, Presidente. Como eu anunciei, eu vou retirar o destaque para a gente aprovar o projeto.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – É, até porque, Senadora Kátia, minha querida colega, especificamente, esta medida provisória trata de alunos. Ela trata dos alunos, especificamente. E o tema que a senhora traz com relação às escolas, com relação já a professores – e, foi motivo, inclusive, de emendas de outros colegas – pode ser discutido.
    E, só para finalizar, com relação realmente à questão do leilão 5G, a gente não pode entrar nesse mérito, porque isso vai trazer insegurança jurídica, pois, juridicamente, já estão num passo muito mais à frente. Isso aí é fato. A gente pode conversar depois, mas, sem dúvida alguma, pode entrar em contato com o Ministério das Comunicações e com a Anatel, porque isso já está bem adiantado.
    Eu fico à disposição para a gente conversar sobre outro projeto que tenha como tema a sugestão de V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, eu entendo que ela tranca a pauta, mas, com muita rapidez, ela poderia fazer uma tramitação, porque, quanto a esses 3 bilhões do leilão 5G, eu acho que precisava de uma regulamentação do uso desse recurso. Nós poderíamos propor, então, um novo projeto de lei, descrevendo na lei como esse dinheiro deverá ser usado, porque conectar a escola... O que é uma escola? A escola são quatro paredes. Quem tem que ser conectado é o recheio da escola, o recheio principal da escola, que são os alunos e os professores. Então, eu imagino que nós poderíamos, de alguma forma, incluir em outro projeto de lei – se não der para fazer agora – que esses recursos estão incluídos para conectar a escola, seus alunos e professores. Se não há tempo hábil, eu compreendo e agradeço a oportunidade.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – Só para concluir, o colega Senador Paulo Rocha, não sei se ele ainda está aqui em Plenário, porque ele deixou uma última indagação, e foi passado direto, mas eu gostaria de esclarecer, bem rápido, da importância dessa referida medida provisória, porque ela está deixando para nós uma medida perene.
    O que houve na 14.172, que, inclusive, foi citada durante a leitura do meu relatório, é que foi o valor de R$3,5 bilhões para aplicações em ações para garantia de acesso à internet com fins educacionais aos alunos e aos professores da rede pública de ensino em função da calamidade pública decorrente da covid, então, aquilo foi em um instante.
    Agora, com essa medida provisória essa ação é permanente, passa a ser permanente com todos aqueles alunos, todos aqueles alunos carentes do Cadastro Único.
    E, com relação também à sugestão da querida Senadora Kátia Abreu, não há como a gente fazer modificações a essa altura do leilão 5G – e aí eu posso falar, Senadora, com um pouco de autoridade, porque acompanhei o início desse processo todo –, porque essas regras todas já foram estabelecidas. Isso já está andando, já está caminhando no que diz respeito a essas questões, para que a gente não possa discutir... Aqui eu estou falando não com relação ao Ministro Carreiro, não estou dizendo com relação a ele, mas para que a gente possa discutir essa questão aqui que foi colocada.
    Com relação à medida provisória, Sr. Presidente, eu concluo dizendo que ela, sem dúvida alguma, vem para contribuir com aquilo que nós chamamos de necessidade da conectividade para um setor que sofre bastante, que é desigual, extremamente desigual, que ainda está longe do que nós queremos, obviamente, do que nós gostaríamos e do que queremos, mas em que estamos dando passos. Eu acho que, na hora de a gente criticar, a gente sabe criticar, mas, também, na hora de a gente reconhecer que passos estão sendo dados, eu acho que não fica feio a gente reconhecer que os passos estão sendo dados. Então, eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que fiz aqui o meu papel como Relatora, porque o que me angustiava, naquele momento do PL 79... Nós estávamos todos aqui, o aprovamos – todos aqui, todos os colegas o aprovaram – e nos angustiávamos que chegasse a internet às pessoas mais carentes, que elas pudessem ter acesso às redes para estudar. Isso não acontecia ainda nem sem a pandemia. Imaginem depois da pandemia, quando aconteceu a pandemia... Agora, estamos começando a ver as coisas acontecerem.
    Eu quero deixar aqui esse registro, Sr. Presidente.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Presidente.
    Eu gostaria apenas de cumprimentar todos os colegas, Sr. Presidente, e a Relatora Daniella.
    Essa MP vence apenas em 17 de maio. Eu queria fazer uma sugestão, uma ponderação, Sr. Presidente, porque talvez lá, na Câmara, não se tenham recordado desse detalhe. O Ministro Carreiro, do Tribunal de Contas da União, antes de sair do seu mandato, foi Relator dos leilões da 5G.
    E ele colocou nas regras que da outorga seria transformada em conectividade das escolas. Então, serão R$3 bilhões que vão para os cofres públicos, deverão ir para o MEC, por exemplo, para conectar as escolas públicas de todo o país na educação básica.
    O Ministro Carreiro, na verdade, fez um bem ao país, porque isso era um papel nosso, do Congresso Nacional, ter feito essa exigência, mas ainda bem que o Ministro Carreiro se lembrou e fez, mesmo não estando no Parlamento.
    Então, quem sabe nós poderíamos incluir, nesta medida provisória, que dos recursos oriundos do leilão do 5G parte deles pudessem ser orçamento para a conectividade do aluno na compra de computadores, principalmente. Eu vou conectar as escolas à internet, mas elas não têm computadores, elas não têm tablet, elas não têm chips, não têm bancos de dados. Então, quem sabe nós poderíamos alterar essa destinação do leilão do 5G de R$3 bilhões, que ficaria ligado à conectividade, não só da escola, mas que parte do dinheiro poderia ir para a conectividade do aluno. Eu acho que casaria bem, teríamos que olhar o jurídico da Casa.
    Eu entendo a angústia do Oriovisto. Eu tenho a mesma angústia com o Plano Nacional de Educação que foi renovado em 2014. E a meta que mais me intriga é a Meta 1, que estabelece que 50% dos alunos até três anos deverão estar em creche. A média brasileira é 31%, e essa meta vence ano que vem, e 31% apenas dos alunos que deveriam estar na creche estão.
    O que acontece? O PNE é uma ficção, uma peça de ficção, de desejo, porque não tem conectividade com o orçamento, já que nós estamos falando em conectividade, não tem conectividade com o orçamento. Então, nós aprovamos o Plano Nacional de Educação e nós mesmos não cumprimos a determinação do plano com relação às suas metas, porque se tivesse um orçamento destinando às creches a cada ano até atingir a meta em 2023, a lei poderia estar sendo cumprida. Então, eu também chamo aqui a atenção do Tribunal de Contas da União que fiscaliza o orçamento, que deveria verificar a ausência de recursos para o cumprimento da lei.
    Então, essa é a minha sugestão, Senadora Daniella e Presidente, que, quem sabe, nós poderíamos achar e encontrar um orçamento para satisfazer todos os colegas aqui presentes.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Inclusive, para não fazer cavalo-de-batalha nessa questão, nós não vamos colocar em votação o nosso destaque.
    No entanto, quero só provocar um debate porque, cá entre nós, Senadora, não se precisava, inclusive, dessa medida provisória, porque nós já aprovamos aqui um Projeto, o 14.172, de 2021, que exatamente assegurava para os alunos e professores acesso à internet, mas o Presidente vetou.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – Mas, para o acesso de que o aluno precisa para dentro da escola, ele vai precisar ter um único número, a não ser que... Você está falando de deslocamento. No deslocamento, você sai de um, pega outro e vai para outro.
    Mas, para o acesso de que o aluno precisa para a escola, ele só precisa de um número, de uma única operadora. Não é? É óbvio que não é o ideal, é óbvio que não estamos num céu estrelado, no paraíso. A gente não está no paraíso, obviamente. Mas é um avanço, a gente tem que reconhecer. Querem o quê? Rasgar e dizer que é melhor sem isso? Ou é melhor a gente dizer que isso aqui é um avanço? Obviamente, esse programa é um avanço.
    Para nós que estamos aqui desde a votação do PL 79, o novo marco das comunicações, em que a gente ouvia "vamos esperar a internet chegar" para os rincões do país onde sequer chega para as crianças carentes. A gente passou pela pandemia, aprovamos projetos importantes com recursos para a educação, não só para saúde, mas para a educação. Inclusive, a nossa querida Kátia Abreu, a Senadora Kátia Abreu, foi a autora desse projeto que trazia essa questão de recursos para a educação, justamente para gastos com educação, dentre ele a questão da tecnologia, de poder fazer com que as crianças tenham acesso, que não fosse tão abissal a diferença, por força da pandemia, a questão da desigualdade, na área da educação. Todos nós sabemos porque vivenciamos.
    Considero – é importante dizer – que, se possível...
(Soa a campainha.)
    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – ...sim, é claro, porque o ideal é o céu do paraíso. Mas o que temos aqui considero que seja um avanço, já que se está atendendo o que a gente sonhava. Gostaria que tivesse sido antes também, tenho que dizer. Gostaria, sim, como foi colocado pelo Senador Izalci e outros. Também sonhava com que isso tivesse acontecido antes, mas cá estamos. Estou cumprindo o meu papel como Relatora para poder aperfeiçoar, fazendo o relatório da melhor forma possível, conduzindo a medida provisória de acordo com o que ela propõe. No caso, é o Programa Internet Brasil, que é totalmente voltado para as crianças carentes.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Senadora Daniella, vamos dialogar aqui. Não sei se isto acontece nos estados de outros colegas, mas acontece no meu, que é um estado daquele tamanho, o Estado do Pará. Para rodar o estado, como geralmente a representação política anda, um Deputado ou um Senador tem que andar com três celulares, porque cada região pega uma empresa: uma hora é da TIM...
    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – Sim.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... outra hora é de não sei de quem, outra há é de não sei de quem. Então, aquela universalização que pregavam lá na época da privatização da comunicação foi direcionada exatamente... Não tem uma universalização, porque aquele que não tiver condição de ter três linhas ou três celulares fica impedido de ter acesso à própria comunicação comum do celular.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – Senador Paulo Rocha, certamente, se fosse por minha vontade, não seria só internet; seria tablet, seria tudo a que um pais desenvolvido – se a gente fosse comparar com a Finlândia, que é um exemplo na área da educação – tivesse direito. Isso é o que nós merecemos, é o que o nosso país, o nosso povo merece, sem dúvida alguma. Então, não é por força de a Daniella não estar colocando isso em um relatório.
    O programa se propõe a crianças do CadÚnico, crianças realmente carentes que não têm condições de comprar um chip para colocar em um aparelho celular. Então, essa é a disposição a que o programa se propõe.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, caros colegas, parabenizo a nossa Senadora, a Relatora. Sem dúvida nenhuma, como já disse o Senador Izalci, um tipo de matéria dessa, principalmente quando vem do Governo, tem que fazer um exercício muito grande para poder fazer um relatório adequado.
    Depois, eu queria fazer minha a intervenção do Senador Oriovisto. Esse tipo de iniciativa é fundamental, é importante, até para que o aluno lá do interior tenha acesso à tecnologia, mais aos melhores conhecimentos que vêm através dessa tecnologia.
    Mas não pode ser um programa faz de conta. Tem que ser para valer, senão frustra toda essa visão de cidadania do jovem que está brigando para ter acesso à tecnologia, a conhecimentos mais avançados do mundo moderno. Por isso, tem que ser um programa realmente para valer, e não só um programa com visões e interesses imediatos que sejam eleitoreiros.
    Por outro lado, eu vou me valer do debate de ontem sobre a questão que nós levantamos também, o destaque de ontem sobre a questão da discussão sobre o Prouni.
    E aqui vai no mesmo sentido – parece que é contraditório, mas vai no mesmo sentido.
    Daí eu queria dialogar com a Senadora Relatora. Por que internet só para o pessoal do Cadastro Único? O processo é equiparado ao da escola pública do interior. Por que não ampliar para todo mundo? Por que todos que estão na escola pública lá do interior não podem ter acesso à internet? Essa é a visão de universalização.
    Então, a nossa emenda, Sr. Presidente, vai neste sentido de ampliar para todos aqueles que estão naquela escola pública, inclusive para os professores, para poderem administrar uma aula adequada...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... inclusive no modernismo, no mundo moderno, com informação de outros lugares do planeta, e para poderem fazer com que se adquira realmente a cidadania. Por isso, a nossa emenda.
    E tem um destaque, porque a gente quer provocar uma votação separada no sentido de que essa internet seja ampliada para todos que estão naquela escola pública.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – Não, só lembrando também que no programa, os alunos, o enfoque são os alunos nesse programa. No Programa Internet Brasil, o enfoque são os alunos, que vão receber um chip para utilização pessoal. Então eles é que são o enfoque. Então, na realidade, a informação vai estar diretamente ligada ao aluno que recebeu, e não à escola precisamente, entendeu?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – É porque aqui fala de escola e aluno, mas eu, viu, Presidente, eu não vou...
    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Especificamente, se V. Exa. observar, o programa é ligado, é oferecendo internet ao aluno. Aos alunos. O enfoque é o aluno.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Aos alunos. O Cadastro Único, exato.
    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Exatamente, o Cadastro Único.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Os carentes.
    Mas eu vou é parabenizar, porque é mais um passinho, a gente está dando mais um passinho, de quilômetros e quilômetros que a gente tem que andar ainda.
    Mas agradeço a V. Exa. e parabenizo V. Exa.
    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Obrigada, obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relatora sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) – Senador Izalci, primeiro eu quero dizer sempre da minha alegria sempre em discutir esse tema com V. Exa. porque somos muito parceiros, além da Comissão de Ciência e Tecnologia, no seu esforço junto a esta Casa em temas como esse, recorrentes. V. Exa. bem fala que vem de uma luta desde quando já tinha uma visão futurista em 2004.
    Essas emendas que foram apresentadas já na Câmara dos Deputados e, sim, a Emenda nº 92 e sua preocupação com relação à questão da transparência... V. Exa. apresentou uma emenda para prever a publicação na internet das informações sobre a execução do programa.
    E nós reiteramos aqui o entendimento que foi da Câmara dos Deputados no sentido da rejeição e por quê? Porque o art. 3º, inciso III, prevê a transparência nas ações como uma das competências do Ministério das Comunicações. E, além disso, há outras normas que tratam da transparência do poder público, em especial no acesso à Lei de Informação.
    As formas de concessão de transparência, respeitando a legislação em vigor, se darão em regulamentação específica de competência do ministério, a fim de conformar a questão de maneira mais próxima às exigências do programa, sem necessidade de constar na lei com tanta especificidade a forma de ser dada a transparência.
    É importante destacar que os gestores do programa deverão realizar estudos próprios, e isso nós devemos acompanhar, para identificar eventuais necessidades em relação à proteção dos dados pessoais dos envolvidos na política, em obediência à legislação de proteção de dados, que estamos acompanhando.
    Bem como, por fim, não há que se falar em divulgação pelos estados e municípios, uma vez que o presente programa é gerido pela União, por intermédio do Ministério das Comunicações. Por isso.