Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Destaque para o desenvolvimento do Estado de Rondônia e o crescimento do agronegócio.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nobre Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, aos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, estamos atravessando um período de elevada importância para o País, um período de profundas e necessárias transformações em busca do crescimento nacional.
    No entanto, Sr. Presidente, mesmo diante das tamanhas adversidades experimentadas nos últimos anos, me impressiono com o desenvolvimento de muitas regiões, em especial do meu Estado de Rondônia. O desenvolvimento, ainda que em tempos de crise, é fruto de dois grandes valores: trabalho e perseverança.
    Rondônia tem um potencial enorme, tem um povo aguerrido e trabalhador. É o Estado que desponta, especialmente no agronegócio, em nível nacional. Apenas este ano Rondônia já exportou quase US$500 milhões, se destacando como principais commodities a soja e a carne bovina.
    A balança comercial do Estado é superavitária, ou seja, exportamos mais do que importamos, o que é sinal de uma economia saudável e em crescimento.
    A pauta do agronegócio rondoniense desempenha papel relevante não só no mercado externo, mas também no mercado interno, especialmente na movimentação da economia estadual, que se arranja para atender ao setor agrobusiness, impulsionando fortemente o setor comercial local.
    Destaco, com louvores, a maneira com que o setor privado do Estado de Rondônia tem se empenhado em produzir riquezas e realizar trocas com o restante do País e com o mundo, pois reconheço os inúmeros desafios que são enfrentados pelos produtores rurais, comerciantes e industriais do Estado. Os principais desafios estão ligados às áreas de logística, de carga tributária e de elevada burocracia nas diferentes fases de produção.
    Em relação à logística, destaco as difíceis condições de escoamento da produção, a escassez de modais de transporte baratos e eficientes, as condições precárias das rodovias, o que acaba por encarecer demasiadamente os custos do transporte e, por via de consequência, do produto, e a distância geográfica dos principais mercados consumidores do País, o que desestimula parcela considerável de investidores em se estabelecer na região.
    Quanto à carga tributária, sem qualquer dúvida, é um dos grandes fatores que influenciam negativamente no crescimento econômico estadual. O encarecimento do produto pela incidência de tributos e, mais, pela própria complexidade das obrigações acessórias de modo a demandar maiores gastos com contabilidade acaba por reduzir a competitividade no mercado interno e externo.
    A burocracia nas fases de produção e comercialização são, em verdade, um retrato do modo ineficiente estatal adotado nos últimos anos. Contudo, temos acompanhado evoluções nesse campo, como já sustentei nesta tribuna, com a chegada do liberalismo econômico e a consequente diminuição da máquina burocrática e intervencionista estatal. Foi o que pediu o povo nas urnas e é o que, fielmente, tem sido buscado pelos Poderes da República.
    Mais ainda: temos grandes desafios no Estado, especialmente quanto à logística e, repito, à carga tributária. O Estado ainda custa caro e é ineficiente. Justamente por isso, tenho me empenhado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal em buscar ampliar os modais de transporte do Estado e da região, especialmente com a construção de ferrovias, com a renovação e ampliação da malha rodoviária, duplicação da nossa BR-364 e, em especial, com a ampliação do Porto Público de Porto Velho, capital de meu Estado, onde eu coloquei quase R$30 milhões em investimento ao longo dos últimos anos, e a manutenção e melhora nas condições de navegação da Hidrovia do Madeira, permitindo maiores movimentações e capacidade de carga, o que beneficia grande parcela da Região Amazônica, não só o Estado de Rondônia.
    Na área tributária, Sr. Presidente, como já amplamente debatido, temos a necessidade iminente de uma reforma, que está nos planos do Governo Federal e em desenvolvimento no Congresso Nacional, sendo, por certo, um dos próximos passos nas reformas estruturantes. Aliás, hoje, este foi o tema do almoço dos Senadores do Bloco Vanguarda: a reforma tributária. E quero assegurar que na reforma tributária seja observado o princípio da redução das desigualdades regionais e sociais previsto na Constituição Federal. É o que estabelece justamente o art. 170, inciso VII, da Constituição da República.
    Para tanto, Sr. Presidente, proporei condições tributárias diferenciadas para o Estado de Rondônia e para a Região Norte, pois conheço as realidades locais e bem sei que a ausência de incentivos, nessa área, afasta muitos investidores que gostariam de estar lá fazendo os seus investimentos, gerando emprego e renda. A razão é simples. Quando somados os custos da distância dos principais mercados consumidores, os custos da instalação na Região Norte e as dificuldades logísticas para o escoamento da produção, o capital busca, justamente, melhores mercados e condições.
    Justamente por isso é que reconheço insuficientes os atuais benefícios fiscais da Região Amazônica administrados em âmbito federal, especialmente pela Suframa e pela Sudam. A concessão de benefícios substanciais para a região é vital para o crescimento econômico local e para a maior industrialização. Aliás, sou um incentivador de uma maior industrialização do Norte do País, de modo a agregar maior valor ao produto regional e a gerar milhares de empregos para os jovens, a fim de que possamos reduzir as taxas de desemprego que tiveram aumento, conforme levantamento recente do IBGE.
    Temos um grande exemplo do valor da política fiscal diferenciada. Como todos sabemos: a Zona Franca de Manaus e o elevado crescimento da importância do produto industrializado na Amazônia, bem como a criação de dezenas de milhares de postos de trabalho. Há também algumas Áreas de Livre Comércio, entre as quais destaco a cidade de Guajará-Mirim, no meu Estado, que, por um modelo diferenciado de tributação, possibilita importantes trocas econômicas com a Bolívia e movimenta parcelas significativas da economia local. No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mais recentemente tem enfrentado considerável crise no volume das exportações diante de mudanças no sistema alfandegário local, o que tenho me empenhado para solucionar. É um apelo dos comerciantes locais, é um apelo dos empresários do meu Estado, é um apelo, sobretudo, das autoridades locais de Guajará-Mirim. A cidade sofre com essa condição.
    Consciente, portanto, da importância dos benefícios fiscais, pretendo estudar formas de ampliar os benefícios tributários regionais a fim de, a exemplo da Zona Franca de Manaus, proporcionar maior desenvolvimento e industrialização em meu Estado de Rondônia. Ressalto que a condição fiscal diferenciada não se traduz num privilégio sem razão, mas sim em importante medida, em um federalismo de cooperação para alcançar-se o desenvolvimento equânime das diferentes regiões do País. É tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, como ensinado por Rui Barbosa em seu inscrito intitulado Oração aos Moços.
    Assim, Srs. Senadores, entendo devido incluir nas reformas tributárias que se seguirão os instrumentos garantidores do desenvolvimento regional e social, especialmente da Região Norte do País. Mas, repito, me impressiona o Estado de Rondônia, que, mesmo diante de dificuldades logísticas, tributárias e de exigências burocráticas, consegue se estabelecer na economia nacional, ser um player no mercado das exportações e gerar riquezas no campo e na cidade.
    Inclusive, anuncio ao Plenário, com muita alegria, que começa amanhã e vai até domingo uma das maiores feiras do agronegócio em nível nacional, a Rondônia Rural Show, que acontece justamente na minha cidade, na cidade de Ji-Paraná. Essa feira está na sua 8ª edição. A feira tem sido um verdadeiro sucesso. Nas sete edições anteriores, os negócios ali realizados ultrapassam a soma de R$3,3 bilhões e a expectativa para este ano é justamente muito positiva.
    Pretendo prestigiar o evento e acompanhar de perto a importância da Rondônia Rural Show para a economia rondoniense, que, além de proporcionar importantes rodadas de negócios, possui elevado valor instrutivo para o homem do campo, que recebe ali palestras, conhecimentos, técnicas e tem acesso a equipamentos inovadores para suas atividades.
    Não tenho dúvida de que um Estado que valoriza o trabalho, como é o Estado de Rondônia, e persevera, mesmo diante das dificuldades que disse, produzindo e crescendo, fará muito mais com as melhorias logísticas e tributárias que me proponho a buscar. Esse é o meu compromisso com Rondônia, de trabalhar firme.
    Aliás, um tema que está na nossa agenda do dia, do Senado Federal, dos três Senadores de Rondônia, dos oito Deputados Federais e no qual nós queremos avançar é a ligação de Rondônia com o Amazonas, com Manaus, pela 319, uma rodovia importante, mas que hoje se encontra em condições precárias, de péssima trafegabilidade, sem asfalto e sem condições.
    Tenho, inclusive, um requerimento aprovado, na Comissão de Infraestrutura, para uma diligência da Comissão ao longo da Rodovia 319, e o compromisso do Ministro da Infraestrutura, Ministro Tarcísio, de fazer essa travessia junto com a Comissão de Infraestrutura, com a participação da bancada federal de Rondônia, da bancada do Amazonas, da bancada do Acre, que também tem interesse nessa abertura, que é a rodovia de integração nacional. É uma rodovia que conecta, que liga, pela via terrestre, os Estados do Amazonas ao Estado de Rondônia e ao resto do Brasil; o Estado de Manaus ao resto do Brasil. Portanto, esse é um tema que nós vamos trabalhar muito fortemente.
    Eu tive a oportunidade, alguns anos atrás, de fazer essa travessia, na época, em uma comitiva liderada pelo Senador Acir, que é do meu Estado também, e vamos fazê-la novamente, mas, agora, no sentido e com uma sinalização muito concreta, muito positiva, muito firme do Governo Federal de que está na agenda de investimentos do Governo Federal. A Rodovia 319 não será apenas um sonho, uma meta em abstrato, mas ela deve ser concreta, real, fazendo essa conexão tão importante para o País.
    Eu concluo a minha fala, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa. pelo tempo a mim dispensado, fazendo votos de que nós encontremos soluções para este Brasil. Estados, como o meu Estado que vem crescendo, não podem parar, mas o cenário econômico do País depende muito das nossas ações aqui no Congresso Nacional, no Senado, na Câmara dos Deputados e do Governo Federal, que está do outro lado da Praça dos Três Poderes.
    Os Poderes da República precisam trabalhar de forma unida, pensando no Brasil e pensando nos brasileiros.
    Na próxima semana, quero fazer uma fala justamente sobre esse cenário em que nós estamos vivendo, Senador Irajá, nesse momento de ajustes da política, mas os ajustes da política não podem afastar a oportunidade que temos de dar ao Brasil um novo caminho de progresso, de prosperidade e de pacificação social.
    Essa não é uma tarefa de um homem só, essa não é uma tarefa de apenas um dos Poderes da República; essa é uma tarefa de todos nós, especialmente daqueles que foram às ruas, enfrentaram as urnas e receberam a incumbência de representar, cada um ao seu estilo, cada um no seu partido, cada um dentro da sua visão, mas nessa multidão de conselhos, nessa multidão de visões de como querem o Brasil.
    Todos nós temos o dever de servir à Pátria e dar ao Brasil condições melhores do que as que nós temos hoje, um país metido numa crise grave que pode piorar, a depender do comportamento dos atores que ocupam a política nos dias de hoje.
    Na próxima semana, farei uma reflexão mais profunda sobre isso, mas o que eu tinha para mencionar hoje era realmente para destacar justamente esse aspecto de crescimento e de progresso do meu Estado de Rondônia.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.