fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a baixa remuneração dos professores no Brasil. Defesa de maiores avanços na carreira da categoria e críticas à possibilidade de alteração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só uma informação com V. Exa.: nós temos que votar as 29 autoridades para podermos analisar o Fundeb?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não. Nós estamos com as autoridades antes da pauta legislativa, isso é verdade.
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Com todo o respeito, Presidente, às autoridades, mas há um anseio muito grande por parte dos professores do Brasil todo para que a gente permita que eles tenham a tranquilidade necessária. Eu venho de um Estado que não é diferente dos outros Estados brasileiros, em que a má remuneração dos professores causa a qualidade negativa dos alunos – porque a gente não tem condições, no interior do Amazonas, de ter professor de Física, de Matemática, de Ciências, porque ninguém quer fazer concurso público ou passar por um processo seletivo para dar aula no interior com o salário que eles recebem –, e a proposta que veio da Câmara é um verdadeiro desrespeito à inteligência do povo brasileiro.
    Veja só, você fazer isso, de uma forma acintosa, contra uma categoria que teve, sim, seus avanços, mas precisa avançar mais, é deixar ao relento milhares e milhares de professores no Brasil afora. Por isso, eu estou muito ansioso para ver o relatório do Senador Izalci. Sei da sensibilidade dele e sei que o apelo não é um apelo apenas sindical. Temos que acabar com esse negócio de dizer que são sindicalistas. Não são sindicalistas, é a categoria dos professores e professoras do Brasil todo, preocupada com esse avanço sobre o Fundeb. Primeiro vêm entidades filantrópicas, Sesi. E amanhã, o que será do Fundeb?
    Se a gente permitir que, neste momento, mexa-se no Fundeb, nós estaremos abrindo um precedente muito grande. É tipo o Sistema Único de Saúde. Todo mundo pode se queixar da saúde no Brasil, mas ninguém pode dizer que o Brasil não tem uma saúde para todos. Algumas questões menores há, mas o SUS é uma grande conquista do povo brasileiro. E o Fundeb é uma grande conquista dos alunos, dos professores e dos profissionais da educação.
    Por isso a nossa preocupação, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na economia do País. Defesa da vacinação da população brasileira como solução para as crises sanitária e econômica.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que permite o uso de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação privada.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-15
Orador(a): Ney Suassuna
Partido: REPUBLICANOS
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a atuação de S. Exa. como relator da Lei de Patentes. Comentário sobre os altos preços dos medicamentos no País, e crítica à falta de fiscalização.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-10
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca da eleição da Mesa Diretora do Senado Federal.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – Obrigado, amigo e Presidente Izalci Lucas.
    Senhoras e senhores, pátria amada, irmã Leila. Preste atenção: não me dê bronca. Não me dê bronca, mas você sabe que sou assim: comigo nada é em off; tudo comigo é em on. Em on.
    A reflexão é sobre o que falou a Senadora Rose de Freitas. A preocupação dela é muito importante, até pela experiência dela, maior do que a de quase todo mundo aqui, desde a Constituinte nesta Casa. Então, o que você falou – e permita-me chamá-la de você, querida amiga Rose – quero só trazer aqui para todos e para o País.
    Para mim, começou já, no Senado, o clima de eleição para a Presidência do Senado. Esta é a realidade. O que dizem os bem informados? O Presidente Davi Alcolumbre havia feito compromisso com o MDB para lançar como candidato o Eduardo Braga. O que que ele fez agora? Passou o MDB para trás – ou seja: passou o Eduardo Braga para trás – e, junto com o Presidente Bolsonaro, que escolheu o Davi para ser o homem da eleição na Presidência do Senado, o homem do Governo, ele escolheu quem? Rodrigo Pacheco. É o candidato do Davi Alcolumbre e do Governo.
    Eu falo isso também com prova, só não vou dizer o nome do meu amigo Senador, mas eu recebi aqui a mensagem dele no WhatsApp, quando eu fui pedir o voto dele. Ele disse carinhosamente para mim: "Kajuru, eu acabo de fazer compromisso e dar a palavra ao Pacheco". Então, para mim o clima de eleição já começou nesta Casa – ponto.
    E, para concluir, Major Olimpio – não sei se o Senador Lasier Martins está presente na Casa –, ao pedir, Senador Oriovisto, o impeachment de Gilmar Mendes, eu já estou pensando no próximo Presidente do Senado – não só do Gilmar como de outros ministros. É no próximo Presidente, sim, que eu estou pensando, porque o nosso atual Presidente eu sei que não vai de forma alguma colocar em votação esse meu pedido de impeachment, até porque o nosso Presidente Davi eu acho que a gente não vai ver nem para desejar "feliz Natal" para ele. Na semana que vem, ele vai estar preocupado com a eleição do irmão dele para segundo turno. Ele nem virá aqui. Continuará Anastasia, continuará Izalci na Presidência da Mesa. E semana que vem acaba o ano para nós. Só voltaremos quando? Em fevereiro, já na data de eleição.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-10
Orador(a): José Serra
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar em razão do falecimento do empresário Joseph Safra.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu apresentei um voto de pesar em função da morte do empresário Joseph Safra.
    Nós perdemos um empresário competente, um cidadão com grande espírito público que amava o nosso País. Eu, pessoalmente, perco um bom amigo. Joseph Safra fará muita falta a todos nós.
    Trago aqui o meu abraço a toda a sua família, à Vicky, sua esposa, a seus filhos, a todos os seus parentes, a todos os amigos que tanto lhe cercaram.
    É uma data triste, uma data em que, ao mesmo tempo, resta-me homenagear um grande brasileiro, um grande empresário, um grande homem.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-10
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre o lançamento da campanha "10 medidas de combate ao racismo e aos preconceitos". 
Defesa da aprovação de matérias legislativas voltadas para o combate ao racismo.
Defesa da implementação das Leis nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que tratam do ensino e da valorização da história dos negros e dos indígenas na formação do povo brasileiro.
Defesa da criação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso Nacional e de subcomissão de combate ao racismo e todo tipo de preconceito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-10
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da prorrogação da operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro (RJ) pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para além de 31 de janeiro de 2021.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-10
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da possibilidade de reeleição dos membros das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Defesa da redução de custos e de maior transparência no Senado. Comentário sobre a necessidade de agilidade do processo legislativos e de maior democratização sobre a definição da pauta de votação.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-10
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as eleições que ocorrerão em 2021 para a Mesa Diretora do Senado Federal. Crítica à concentração de decisões na Presidência do Senado Federal, a exemplo da pauta de votação.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos com o objetivo de reforçar o sistema de saúde, a educação e de ajudar os setores mais desfavorecidos da população. Comentário sobre a desigualdade social e a concentração de renda no País. Registro sobre a tributação de países estrangeiros.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-09
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 5.435, de 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante visando a proteção da gestante desde o momento da concepção. Destaque para a corresponsabilidade do homem e a previsão do apoio do Estado às gestantes vítimas de estupro.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-08
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento de Dorvalino Afonso Vilela e do seu filho Mário Márcio Pereira Vilela em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigado. Cumprimento os demais colegas.
    É o Requerimento 2.870, que, com muita tristeza, apresento neste momento.
    Requeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Dorvalino Afonso Vilela e do seu filho Mário Márcio Pereira Vilela, bem como a apresentação de condolências à sua esposa, Dona Maria José, aos seus filhos e irmãos, Sandra Mara e Márcio Omar.
    Foram pessoas que se contaminaram com essa maldita doença do Covid-19 lá em Campo Grande, e vieram a falecer o pai, o genitor, e, dali dois dias, o filho de 50 anos de idade. Isso é mesmo muito triste. E, realmente, são pessoas muito representativas na sociedade campo-grandense e sul-mato-grossense.
    Esse era o voto de pesar que eu gostaria que se registrasse nos Anais desta Casa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente Antonio Anastasia.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-08
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que inviabilizou a possibilidade de reeleição dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro da mesma legislatura, e comentários sobre o Grupo Muda Senado, do qual S. Exa. faz parte, que buscará escolher, para a Presidência da Casa, um candidato de consenso.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pelos 75 anos de fundação, comemorados em 30 de novembro de 2020.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-03
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre apresentação de Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos efeitos da portaria editada pelo Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, e retira nomes da lista.

Fonte: Agência Senado

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. presidente.
    De forma muito breve, o projeto de decreto legislativo que apresentamos, nos mesmos moldes do apresentado, logo em seguida, pelo Senador Humberto Costa, vai na linha de suspender, de sustar os efeitos de ato arbitrário praticado pela direção da Fundação Palmares.
    Como é notório e repercute hoje mundialmente, você teve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega Senador Paulo Paim, do rol de personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação.
    O seu objetivo com esse projeto de decreto legislativo é, muito claramente, dar uma resposta política. É deixar claro, transparente para a sociedade que não aceitamos revisionismo ideológico. É preciso respeitar a história das pessoas, resgatar a história verdadeira deste Brasil e, especialmente, de um povo que tanto foi perseguido, e ainda é, pelo racismo. Não dá para você virar as costas para essa prática, que é de cunho ideológico, que é negativa, que prejudica a nossa Nação.
    Então, singelamente, assim, faço a exposição. Como V. Exa. bem falou, é um tema que já estamos discutindo há algum tempo, e peço que seja pautado com a maior brevidade possível.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-03
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre os erros cometidos pelos institutos de pesquisa de intenção de voto nas eleições municipais de 2020. Considerações sobre o Projeto de Lei nº 5.379, de 2020, que versa sobre a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.
Comentário sobre o número de mulheres e jovens negros assassinados em 2019. Considerações sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-02
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Protesto contra decisão do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, de excluir da lista de personalidades negras do País os nomes Paulo Paim, Marina da Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
    É muito rápido o que eu vou fazer aqui.
    Eu agradeço e quero dizer que esta comunicação inadiável é para protestar: meu veemente protesto contra a decisão tomada pelo Presidente da Fundação Palmares, Sr. Sérgio Camargo, quando excluiu da lista de personalidades negras do nosso País pessoas do quilate do Senador Paulo Paim, que construiu uma história de vida na luta política em defesa dos direitos humanos, contra o racismo, contra a exclusão em todos os sentidos. Excluiu dessa lista personalidades como Marina da Silva; Milton Nascimento; Gilberto Gil, meu conterrâneo, de quem sou fã de carteirinha pelas suas músicas lá atrás de protesto contra a ditadura e que foi exilado, sofreu muito com o exílio, lutou pela liberdade e pela democracia do povo baiano e do povo brasileiro. Todas essas personalidades estão num nível bem superior ao autor da portaria que excluiu essas personalidades.
    Lamentavelmente, estamos vendo, no nosso País, pessoas que estão dirigindo órgãos da importância da Fundação Palmares tomando decisões equivocadas, antidemocráticas e que devem ser revistas, porque não admitiremos nunca que se possam excluir pessoas – é uma lista muito grande – que tenham lutado pela liberdade, pela democracia, como esses que eu citei há pouco e mais outros que constam nessa lista de exclusão, que não tem nenhum mérito, do Sr. Sérgio Camargo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-02
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Inserção de voto de aplauso ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Exmo. Sr. Dr. João Maria Lós, pela conquista do Prêmio CNJ de Qualidade, em 2020, categoria Diamante.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nobre Senador Antonio Anastasia, meus cumprimentos.
    Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Exmo. Sr. Dr. João Maria Lós, e, em seu nome, estender os aplausos a todos os juízes e servidores que compõem a nossa egrégia Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, pela conquista anunciada, nesta última sexta-feira, dia 17 de novembro, do Prêmio CNJ de Qualidade, em 2020, na categoria Diamante, o mais alto grau concedido pelo Conselho Nacional de Justiça aos Tribunais brasileiros.
    Por meio dessa honraria o CNJ premia os tribunais pelo desempenho em relação a itens, como gestão, governança, cumprimento de metas, transparência, melhoria na produção de informações, produtividade e prestação jurisdicional.
    A cada ano, o TRE do Mato Grosso do Sul melhora o seu desempenho e, mais uma vez, se destaca no cenário nacional.
    Após receber o selo Prata, por dois anos seguidos, neste ano, o Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul obteve a certificação máxima, o selo Diamante, o que nos enche de orgulho.
    Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-02
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o lançamento do livro "Histórias do Amor Tóxico", elaborado pela Procuradoria Especial da Mulher em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria comunicar que hoje foi feito o lançamento do livro Histórias do Amor Tóxico, vivido por muitas mulheres brasileiras. Esse é um título elaborado pela Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Vale a pena ler o livro. Eu queria até conseguir, na Presidência da Casa, a oportunidade de distribui-lo entre os Parlamentares. Há os aspectos históricos, sociais e culturais. É um instrumento muito importante na luta que nós, todas as mulheres, travamos contra a violência.
    Quero dizer que estiveram presentes nessa sessão a Senadora Zenaide, também a Luiza Brunet, também Marcos Ruben, o Henrique, a Véronique Durand, a Ilana, enfim.
    É importante que a gente tenha conhecimento desse livro. É uma coletânea de histórias, de depoimentos muito importantes, e tenho certeza de que vai ser de grande ajuda para as mulheres se conscientizarem da importância que têm. São especialistas que escreveram contra a violência. O livro tem 15 capítulos interessantes e tem exatamente o objetivo de debater a violência contra as mulheres no Brasil.
    Por isso, eu queria registrar aqui e parabenizar todo o pessoal, toda a equipe da Procuradoria da Mulher, também da Comissão Mista da Zenaide, também parabenizar o instituto, que trabalha dedicadamente em cima dessa matéria.
    Era isso que eu queria registrar, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-02
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação de apoio à sociedade para que pressione os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votarem contra a possibilidade de reeleição, dentro da mesma legislatura, dos Presidentes das Mesa Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-02
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre os 75 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a qual tem desempenhado importante papel de natureza social e educativa, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com atuação que tem minimizado os impactos da crise econômica no país e incentivado a retomada do comércio.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-02
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Projeto de lei nº 5.244, de 2020, que autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos, afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020.
Discurso no Senado Federal — 2020-12-02
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a derrubada do Veto nº 26, de 2020, acerca da desoneração da folha de pagamento, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (oriundo da MPV nº 936/2020), que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Registro sobre a necessidade da criação de novas fontes de financiamento, a exemplo da taxação de grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos, para sustentação da previdência pública. Alerta para o valor total de renúncias fiscais.
Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Esperidião Amin, na qual solicita a prejudicialidade do inciso VI do §1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 317, de 2021, em razão de versar sobre matéria objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para responder questão de ordem.) - Perfeito. Então, eu vou aprofundar, Senador Fernando Bezerra, no seguinte sentido para que não haja essa dúvida, para que se possa ir diretamente à sanção, porque, na verdade, é a prejudicialidade em razão dos fundamentos que aqui expõe: trata-se de questão de ordem do Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin, cujo objeto é a declaração de prejudicialidade do inciso VI do §1º do art. 7º do PL 317, de 2021, nos termos da emenda apresentada. Afirma S. Exa. que o art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado estabelece que matéria pendente de apreciação e que, porém, já fora objeto de deliberação pelo Plenário em outra oportunidade, deve ser considerada prejudicada.
    Com efeito, em consonância com a alegação da questão de ordem, há óbvio conflito entre o dispositivo aventado e aquele recentemente aprovado por esta Casa e atualmente consubstanciado no art. 5º, §2º, inciso III, da Lei nº 14.063, de 2020.
    Com efeito, a questão de ordem é objetiva e pertinente. Por isso, merece recebimento e acolhimento, Senador Esperidião Amin.
    Ademais, quanto a se considerar tal prejudicialidade como alteração do texto do projeto, a ensejar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, os precedentes dos casos ocorridos na votação da Medida Provisória 959 e no projeto da reforma política em resposta a questões de ordem nesse sentido, foi assegurado que declarar prejudicado um ou mais dispositivos não configura alteração de mérito da matéria.
    Destarte, recebo e defiro a questão para declarar prejudicado o inciso VI do §1º do art. 7º do PL 317, de 2021, nos termos da emenda apresentada.
    Publique-se e arquive-se.
    Com isso, nós exaurimos qualquer celeuma, e o projeto pode ir à sanção caso seja aprovado.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, prevalece, portanto, a tese: fazer o bem geralmente provoca bons resultados.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Agradeço a V. Exa.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, posso usar o meu tempo nessa matéria, que eu pedi na lista de inscrição?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para discutir, Senador Izalci Lucas.