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Discurso no Senado Federal — 2022-03-22
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da antecipação da apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 141, de 2015, Lei Orlando Brito, que dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafistas e operador de câmera.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a V. Exa., pedir, com a compreensão especialmente da Relatora, Senadora Daniella, se fosse possível, logo depois da votação da medida provisória, que tem prioridade, para elevar o PLC 141/2015, que homenageia o fotógrafo Orlando Brito. Esse é o meu pedido em função de um compromisso que tenho que cumprir fora do Plenário.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo e pela Liderança do MDB, sobre o Veto (VET) n° 70, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que 'Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" e o MDB também, só para aproveitar a orientação aqui, por conta não só das questões fiscais, mas por ter já aumentado, e muito, o número de base. Então, todos que precisam serão atendidos, mas essa tecnicidade a gente entendeu como manutenção do veto.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo e pela Liderança do MDB, sobre o Veto (VET) n° 50, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.042/2021), que 'Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pelo MDB e pelo Governo, a orientação é "sim", voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, estou fazendo uma comunicação importante a esta Casa e a V. Exa.: no veto anterior, a informação que eu obtive do Governo foi que um esforço foi feito para garantir o acordo, inclusive com inclusão dos recursos provenientes dessa medida na LOA, com o Relator-Geral do Orçamento, o Deputado Hugo Leal; sobre a dúvida que permaneceu aqui, no momento da votação, sobre o acessório, eu pedi um esclarecimento à Segov e ao Ministério da Economia para saber se são os acessórios além dos recursos de acessórios para o funcionamento de carro adaptado à deficiência ou se são os acessórios de funcionamento, para fazer o seguinte compromisso: se forem os assessórios de funcionamento, nós vamos solicitar ao Governo uma reparação, entendendo que o esforço foi feito, que a discussão foi feita a respeito do impacto financeiro no que foi aprovado. Então, quanto a essa dúvida, eu quero fazer um compromisso com o Senador Flávio Arns, com todos os Senadores que me antecederam, com o Senador Izalci também, de que nós vamos buscar a explicação técnica um pouco mais abrangente com relação a esse veto.
    É esse o registro, Sr. Presidente. Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Eu queria fazer um apelo aqui aos colegas Senadores. Não há nenhuma explicação para esse veto. Gente, são pessoas com deficiência e a sociedade é que tem que incluir a deficiência. Uma sociedade que não inclui essas pessoas com deficiência é que está deficiente. Assessórios ao carro... Aqui é feita tanta isenção fiscal, isenção que citarei aqui. Quem tem lucros e dividendos não paga nem Imposto de Renda! Por favor, vamos proteger...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... vamos abraçar as nossas pessoas com deficiência. Não é simples para eles, e uma adaptação dessas é essencial para eles, para eles conseguirem se integrar à sociedade. Como vamos fazer essa política de inclusão se não podemos nem permitir que o carro que a pessoa com deficiência tem se adapte à deficiência dele? Isso é o mínimo que a gente pode fazer.
    Estou fazendo aqui um apelo aos colegas Senadores: vamos derrubar esse veto, gente! Não vai... Com certeza o Governo não vai deixar de arrecadar tanto assim.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Eu quero orientar pelo Podemos e dizer que é uma matéria muito importante para a pessoa com deficiência, aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O acessório de adaptação do veículo, mesmo que não venha da fábrica, é essencial, inclusive para atender as necessidades individuais e as especificidades da pessoa com deficiência. Nesse sentido, não pagar o imposto significa cidadania também para essa pessoa.
    Então, o veto não cabe. Nesse sentido, o voto "não" é muito importante. "Não" ao veto.
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – Quer dizer, fazer com que a pessoa com deficiência tenha essa possibilidade de se inserir mais na sociedade.
    Nesse sentido, a gente faz o apelo, como partido, o Podemos, a favor dessa área, a favor da pessoa com deficiência. E deveríamos estar ainda ajudando muito mais esse segmento da população. É muito pouco o que nós fazemos por todas essas pessoas.
    O voto é "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, é só para deixar claro que esse item específico trata de acessório. Todo o contexto do projeto foi sancionado, apenas esse item foi vetado. Então, todo o acordo com o Governo e o benefício da política pública foi garantido.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Colegas Senadores do PL, eu vou orientar com o Governo, "sim", mas o meu voto é "não", porque construí isso junto principalmente com o Senador Romário. Por essa questão e pelo Senador Romário, o meu voto pessoal é "não", mas o PL orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, a orientação do PSDB é "não", pela derrubada do veto que trata do IPI da compra de carro por pessoas com deficiência e pelos taxistas. Nós somos pela derrubada do veto: "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Nós vamos orientar de acordo com a pactuação que fizemos com o Líder do Congresso, já repetidas vezes e eu volto a afirmar, competente Líder Eduardo Gomes.
    Líder do Congresso é igual técnico de futebol, Presidente Marcelo: se não tem resultado, o cara cai. Você vê que Eduardo está se mantendo há muito tempo.
    Então, nossa orientação é com ele: "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo e pela Liderança do MDB, sobre o Veto (VET) n° 73, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, de acordo com o nosso acordo, orientamos pelo MDB e também pela Liderança do Governo o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Veto (VET) n° 7, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, que 'Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências'".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, o PSDB vota "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 7, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, que 'Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências'".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PL também vota "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 7, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, que 'Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências'".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senador Nelsinho falando.
    O PSD vai acompanhar o acordo pactuado com o competente Líder Eduardo Gomes. Vamos orientar "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo e pela Liderança do MDB, sobre o Veto (VET) n° 7, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, que 'Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, mantendo o acordo feito com as Lideranças, neste destaque nós orientamos, tanto pelo MDB quanto pelo Governo, o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PL também indica "sim".
    E eu quero aqui chamar a atenção de todos aqueles que estão nos acompanhando, de Parlamentares que não votaram ainda. Nós estamos tratando aqui da cabotagem brasileira. Nós temos 8 mil quilômetros de costa, praticamente uma cabotagem incipiente. Um país tão grande, com uma oportunidade tão grande como esta, não utiliza esse meio de transporte em nossa costa brasileira... A BR do Mar vem exatamente para isso, para permitir que a gente possa gerar mais concorrência...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ... atrair mais e gerar mais emprego no Brasil e, principalmente, diminuir o custo Brasil.
    O voto é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a orientação do Governo e do MDB é "sim".
    Eu gostaria de, primeiro, deixar registrado o meu respeito e admiração pela Deputada Jandira Feghali.
    Votamos, ainda hoje, matérias que coincidem absolutamente com o que pensamos. Sempre fizemos um trabalho, aqui na Liderança do Governo, absolutamente claro e transparente com relação às matérias.
    Neste caso, Sr. Presidente, é também possível usar a lógica de que a cabotagem, evidentemente, vai trazer mais embarcações e mais emprego. Então, há um respeito, sim, a um terço de mão de obra nacional, mas há também a evidente condição mínima para investimento. Senão, nós estaríamos colocando no mesmo status e não precisaríamos aprovar a cabotagem no país, se fôssemos por esse raciocínio do risco de menos emprego com mais oferta. Então, essa lógica é a que a geração de emprego e de empreendimentos enfrenta, mas a gente tem que enfrentar, como o Governo vem fazendo em outras áreas, e vem dando certo.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Como aconteceu, por exemplo, recentemente, Sr. Presidente, na questão da Lei do Saneamento.
    A informação técnica segura do ministério, do Governo é a de que não teremos redução de oferta de emprego e sequer desemprego, porque nós estamos falando de embarcações que não existem ainda operando nessa modalidade.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Senador Wellington Fagundes, é para registrar, em nome da Liderança do Governo, mas principalmente como membro também da Frenlogi, o seu empenho, o seu esforço e principalmente essa aprovação do Reporto, que proporciona ao país uma nova forma de formulação legislativa, pela sua forma abnegada de trabalhar com os Senadores, Deputados, Líderes. Ao Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente Arthur Lira, a toda articulação que fez com que este momento agora fosse um momento de comemoração, também cumprimentando as associações, a CNT...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – ... todas as frentes que defenderam esse benefício importante neste momento do Brasil. Parabéns a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva; do Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino; do Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Logística (IBL), Tiago Lima; do Diretor-Executivo da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras do Transporte de Cargas (Anatc), Carley Fernando; do Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander, e assessoria técnica, por ocasião da votação do Veto nº 10, de 2022, Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco/PL - MT) – Nesta Presidência, Assumindo aqui interinamente, eu quero agradecer ao nosso Presidente Marcelo, nosso companheiro do Amazonas, e queremos, aqui, então, proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco/PL - MT) – Presentes 72.
    SIM, 0; NÃO, 59.
    Foi rejeitado no Senado, também já na Câmara.
    Agora vai à promulgação.
    Eu quero registrar... Inclusive, a Presidência convida aqui todas as instituições presentes que também são mantenedoras, Deputado Marcelo e todos os companheiros, do nosso IBL. O IBL é o braço técnico – e eu falo aqui como Presidente da Frente Parlamentar de Logística. Eu quero registrar a presença aqui conosco do Presidente da ABTP, Jesualdo Silva, bem como também do Presidente da Fenop, Sérgio Aquino; do Diretor-Executivo do IBL, Tiago Lima; e do Carley Fernando, Diretor-Executivo da Anatc. Com isso, eu quero dizer da importância que representam todas essas instituições organizadas. Também quero registrar a presença da CNT aqui, com toda a sua assessoria técnica, na pessoa do nosso Presidente Vander.
    E as convido também aqui, a força da mulher presente, trabalhando, sempre na competência, porque cada dia mais a mulher ocupa espaço na vida pública brasileira.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco/PL - MT) – Pois não.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – É só para encaminhar pelo PL também. O PL indica o voto "não".
    Sabemos da importância que representa este projeto para o desenvolvimento, principalmente para a infraestrutura e para o transporte brasileiro, Sr. Presidente.