Discurso no Senado Federal — 2019-03-22
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a prisão do ex-Presidente Temer.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Presidente e Senador Paim, também é uma honra, uma honra mesmo, estar nesta Casa vivenciando minha primeira legislatura ao lado de pessoas realmente comprometidas com a sociedade, com a democracia. Vivemos um cenário complicado, mas não estamos nos furtando a enfrentar esse desafio. Justamente porque fomos eleitos – o Senador Girão sabe disto – e, principalmente, porque fazemos parte de uma nova geração de políticos; nós não estamos nos furtando aos debates. Acima de tudo, eu estou na rua. Eu sou uma Senadora que está na rua, que está no posto abastecendo, que está no supermercado como uma mulher, que leva seu filho à escola... Eu estou escutando as pessoas, escuto muito a população daqui do Distrito Federal, de Brasília, e é essa população, essa voz, que respalda aqui a minha atuação dentro desta Casa.
    Estou feliz de estar aqui nesta sexta-feira. Foi uma semana difícil, bem tumultuada para todos nós. Mas, enfim, esta Casa está reagindo, e fico muito feliz porque a população está reconhecendo esse trabalho de todos nós, essa vontade de nos comprometermos e de darmos respostas para a nossa população.
    Vou começar o meu discurso.
    Sr. Presidente, obrigada por este momento. Senador Paim, Senadoras, venho à tribuna do Senado, nesta manhã, para tratar de vários temas, temas importantes. Não poderia deixar de comentar, primeiramente, a prisão do ex-Presidente Michel Temer, que aconteceu ontem. Inicialmente, lamento que estejamos diante da prisão de um segundo ex-Presidente. Espero que o devido processo legal seja sempre seguido, pois assim a democracia será preservada e a Justiça funcionará efetivamente para todos. O que nós queremos hoje é que a Justiça seja efetiva para todos. Todos. Esse fato reforça a nossa responsabilidade, como agentes públicos, de estarmos comprometidos com os valores essenciais, que são a ética e a transparência.
    Mas Sr. Presidente, Senador Paulo, lembro-me ainda de que estamos no mês das mulheres. Quero abordar, neste pronunciamento, um assunto que foi motivo de debates neste Plenário, ao longo da semana. Refiro-me ao PL nº 1.256, de 2019, que revoga o §3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo. É de autoria do Senador Angelo Coronel.
    O projeto em questão simplesmente pretende extinguir a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres, a ser preenchida por cada partido ou coligação, nas eleições proporcionais. Segundo o autor, a ideia é coibir a ocorrência de candidaturas laranjas de mulheres, recentemente descobertas em escândalo envolvendo um partido político – que nós conhecemos –, cujas candidatas registravam seus nomes, sem fazer campanha, e repassavam o dinheiro recebido do fundo eleitoral para outras candidaturas.
    Evidentemente que se trata de uma prática inaceitável e criminosa – disso não temos dúvida – que deve ser...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Inaceitável para homem e mulher.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim, exatamente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por que vão penalizar as mulheres? Só queria entender, com todo o respeito a quem apresentou o projeto.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois é, é isso o que venho levantar aqui.
    É uma prática criminosa e inaceitável que deve ser combatida, e os culpados, punidos com todo o rigor.
    Mas, Sr. Presidente, Senador Paim, Senadoras, com todo o respeito às boas intenções do nobre colega, como podemos pensar em solucionar um problema retirando um direito duramente conquistado pelas mulheres? Como nós podemos, hoje, dar como justificativa a retirada dessa cota e punir as demais mulheres nesse sentido? É uma conquista árdua. Com toda a certeza, como mulher, garanto a vocês que foi a maior conquista depois do direito ao voto, em 1932. Certamente essa cota foi a maior vitória da mulher dentro da política brasileira.
    A cota de candidaturas femininas é uma ação afirmativa que ganhou força efetiva nas eleições, a partir da consulta formulada por um grupo integrado por 14 Senadoras e Deputadas Federais, acerca da aplicação dos recursos do fundo partidário nas candidaturas das mulheres. Na resposta à consulta, o TSE decidiu que os partidos deveriam destinar também pelo menos 30% dos recursos do financiamento eleitoral – 30% – às candidaturas das mulheres.
    Podemos dizer que as eleições de 2018 foram as primeiras eleições em que a participação feminina teve efetivamente competitividade. Isto para nós é claro: que a competitividade dentro da eleição, dentro do pleito, aconteceu realmente em 2018.
    E uma coisa é certa: em comparação com as eleições de 2014, a ocupação das cadeiras por mulheres na Câmara dos Deputados neste ano subiu 5 pontos percentuais, passando de 10% do total de eleitos para 15%, um crescimento de 50% da bancada feminina. Isso é um número bastante expressivo. Isso é resultado de muita luta. Ainda temos muito a fazer, até porque a média mundial – e todos nós sabemos – de representatividade das mulheres em Parlamentos é de 24%. E ainda somos a menor representação feminina dentre os países das Américas, mas certamente não será com a extinção das cotas de candidaturas que conseguiremos melhorar essa situação.
    Quando há países, como a vizinha Argentina, que estão ampliando sua cota de vagas de mulheres no Parlamento, passando de 30% para 50%, aqui, no Brasil há quem queira acabar com a nossa cota de 30%...
    Fico feliz que a Senadora Simone Tebet tenha designado o Senador Fabiano Contarato relator do projeto na CCJ e que ele já tenha apresentado um brilhante parecer pela rejeição da proposição. Espero que os demais membros da Comissão possam se somar à luta das mulheres nesta Casa e em todo o País e aprovar o parecer do Senador Contarato.
    O segundo tema, Sr. Presidente, que eu gostaria de abordar nesta manhã é muito especial. Na realidade, é o reconhecimento e a saudação pelo trabalho ontem na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Romário – à qual o senhor também esteve presente, não é, Presidente? –, a quem felicito pela iniciativa de promover, no Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, o belíssimo evento "Ninguém Fica Pra Trás", no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, aqui na nossa Casa.
    A data tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com síndrome de Down.
    No Brasil, existem aproximadamente 300 mil pessoas com síndrome de Down, segundo dados do IBGE, e a inclusão dessas pessoas na vida escolar e profissional aumenta a possibilidade de desenvolvimento, além de reforçar para a sociedade a necessidade de respeito às diferenças.
    Além das palestras, do debate e da participação de especialistas, o mais interessante do evento – e o senhor teve a oportunidade – foram as peças teatrais, a apresentação de danças, apresentações musicais e eventos paralelos, demonstrando a importância dessa ação aqui, dentro da Casa, essa visibilidade e essa atuação do Senador Romário.
    Gostaria, inclusive, de deixar aqui os meus parabéns a ele e a todos os envolvidos!
    O meu próximo assunto, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, se refere à presença do Ministro da Cidadania, Osmar Terra, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta semana.
    Primeiramente, eu gostaria de voltar a agradecer a atenção e a disponibilidade do Ministro e de toda a sua equipe de virem ao Senado falar com os membros da Casa e da Comissão e buscarem responder a todas as nossas perguntas. Realmente, ele veio preparado, disposto; a equipe também se mostrou muito acessível aos nossos questionamentos. Mas, como uma pessoa que construiu a vida no esporte e passou praticamente os últimos quatro anos à frente da Secretaria de Esporte e Turismo do Distrito Federal, eu não poderia deixar de manifestar a minha enorme preocupação com os rumos que estão sendo tomados na condução do esporte e também da cultura no nosso País.
    A vontade e as palavras do Ministro me parecem muito corretas, quero deixar isso bem claro aqui. Porém, até o momento não temos visto consequências práticas tanto na gestão do esporte quanto na gestão da cultura. As coisas parecem desalinhadas. Esta semana nós vimos nos meios de comunicação uma questão que me deixou muito preocupada, que é o relacionamento entre o Ministro e o Secretário Nacional de Esportes.
    A gente sabe que há questões políticas, e todo mundo aqui acompanha muito hoje a política. O Ministério do Esporte sempre trabalhou de uma forma muito efetiva junto à comunidade, e a gente sente esse distanciamento. Fora isso, eu tenho recebido muitas reclamações da comunidade de uma forma geral, porque o Ministério está parado. As políticas não estão caminhando, e parece que as coisas estão desalinhadas no que se refere ao diálogo, e isso é mais do que necessário entre as estruturas interministeriais. O que é mais importante é a comunicação, e não está havendo.
    Em outras palavras, precisamos destravar esse início confuso, que é geral, dentro deste Governo e também dentro do Ministério. E que as estruturas voltadas para o esporte e para a cultura comecem a funcionar, porque os programas não estão sendo efetivamente acionados.
    Eu queria deixar bem claro à comunidade esportiva e até ao próprio Ministro e ao Secretário Nacional de Esporte que eu estou à disposição. Eu não venho a este Plenário para atacar. Eu venho como ex-atleta, como atleta. E, como pessoa que viveu dentro do esporte, eu venho abrir o diálogo e demonstrar a minha preocupação com relação ao funcionamento e, como eu falei, à efetividade das políticas públicas que estão paralisadas dentro da pasta.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Leila, me permite só um apartezinho pequeno?
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, quero dizer que aqui nas galerias fui receber uma mulher, lutadora, uma militante lá do Estado de Santa Catarina, que é a Shirlei, e ela fez questão de pedir: "Dá para assistir o pronunciamento da Leila?"
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, obrigada. Apesar de tensa, não é? Vamos embora, Senador!
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Você está muito bem.
    Segundo, o Ministro Osmar Terra – não é do meu partido –...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... foi do Governo passado e está neste Governo, mas eu o considero um homem sério.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele veio do movimento sindical, é médico e se preparou muito para a caminhada dele. E fico feliz de ver que V. Exa. no início já falou que ele é um Ministro preparado, mas está preocupada com que o preparo dele se reflita efetivamente nos atos do Governo. Essa é a sua reflexão.
    O Osmar Terra está lá no Rio Grande, ele sabe que eu tenho muito respeito por ele. A Senadora teceu aqui comentários positivos à sua postura. Ela só espera muito, Ministro Osmar Terra, que efetivamente ela seja ouvida, como a sociedade toda no mundo da cultura, do esporte, para avançarmos, para que nossa gente possa avançar junto. Eu queria mais era cumprimentar V. Exa.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois é, precisamos muito. Obrigada, Senador.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns pela fala! É uma bela surpresa, como é também o Romário. Ele sabe o carinho que eu tenho também por ele, como tenho na mesma extensão por V. Exa.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – E o senhor esteve no evento ontem, o Senador Girão também. Foi maravilhoso aquele momento ali.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estive lá. Foi um momento lindo, lindo, lindo.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Um evento belíssimo.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da síndrome de Down.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – E, por fim, Sr. Presidente, Senador Paim, gostaria de chamar atenção para alguns temas locais, abordando duas pautas que considero fundamentais para a população do Distrito Federal, que são a cultura e a água. Quem mora no Distrito Federal sabe o que sofremos com o racionamento durante aí pelo menos três, quatro anos. Foram difíceis para nós aqui.
    Sobre a situação da cultura, presto o apoio às manifestações dos produtores culturais ocorridas nesta semana, em que cobram a normalização do fluxo de editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que representa o maior instrumento de apoio à cultura do Distrito Federal. Em editais semestrais lançados para habilitação de projetos em cada semestre, são executados e pagos no seguinte. Isso garante um fluxo normal de recursos, que promove a produção cultural, com a manutenção da cadeia produtiva da cultura e promove a garantia do desenvolvimento de importante ramo da economia criativa do Distrito Federal. Quem é do Distrito Federal sabe quanto o movimento cultural da cidade é forte em todas as áreas – no hip hop, na questão das festas juninas, enfim, na parte teatral. Aqui a cultura, a música... Enfim, Brasília é muito forte na questão cultural.
    Lembramos os efeitos do FAC regionalizado, que financiou projetos em todas as regiões administrativas, priorizando principalmente as áreas mais carentes, levando cultura e oportunidades de emprego e renda para todo o Distrito Federal. Destacamos os efeitos do FAC nos últimos quatro anos, que financiou mais de R$182 milhões em projetos, o que se pode comprovar analisando os estudos da Codeplan sobre o tema. Foi um sucesso. Realmente, efetivamente o FAC deu resultado nos últimos anos para a cultura do Distrito Federal.
    Sabemos do esforço necessário para a manutenção do equilíbrio fiscal do Distrito Federal e da responsabilidade necessária, mas lembramos que a área da cultura é um ramo importante para a economia local. Nesse sentido, pedimos encarecidamente ao Sr. Governador e sua equipe que se lembrem dessa importante cadeia produtiva. Em relação ao Governo Federal, pedimos que lembre também sobre essa vertente da economia, que gera emprego e renda.
    Colocamo-nos à disposição, para auxiliar a discussão sobre a questão da cultura e do financiamento, aqui no Senado Federal. Quero deixar bem claro aqui ao Governo local que todos nós Senadores, eleitos, que estão nesta Casa pelo Distrito Federal, estamos à disposição do Governo local para podermos discutir a questão da cultura, do fundo, para que desenrolemos essa situação, que está realmente impedindo que a cultura ande na cidade.
    E, finalmente, não poderia deixar de falar sobre a água, sabendo que hoje, 22 de março, é o Dia Mundial da Água – e, mais ainda, por saber se tratar de um assunto que esteve tão presente no dia a dia dos brasilienses nos últimos anos. E o principal que tenho a dizer é que, finalmente, um governo adotou medidas concretas e responsáveis com relação à gestão da água no Distrito Federal.
    Evidentemente, tivemos de passar por um racionamento decorrente da irresponsabilidade de todos os governos anteriores, mas a crise hídrica, graças a Deus, foi superada com várias ações que eu quero ressaltar aqui: a retomada da captação de Corumbá IV, entregue com mais de 95%, da parte competente ao Distrito Federal, construídos; a construção da captação do Lago Paranoá; a interligação dos reservatórios; e a ampliação das redes de captação e abastecimento isoladas. Isso permitiu, no final de 2018, estarmos com os reservatórios em condições confortáveis e o fim do racionamento.
    Espero, sinceramente, que os novos governos tenham a mesma responsabilidade com um bem tão fundamental, afinal, todos sabem aqui que água é vida.
    Sr. Presidente, Senador Paim, senhoras e senhores, servidores da Casa, imprensa, quero agradecer por esta oportunidade e que venha a semana que vem.
    Um beijo a todos e um bom final de semana.