Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à questão de ordem suscitada pelo Senador Esperidião Amin sobre a comissão de juristas designada para apresentar anteprojeto de atualização da Lei nº 1079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – Senador Esperidião Amin, naturalmente V. Exa. tem toda a razão. Desse texto será dado conhecimento a todos os Senadores e Senadoras.
    Mas eu aguardo, de fato, a conclusão da Comissão de Juristas. É uma Comissão de Juristas para a discussão da modernização da Lei 1.079, que é da década de 50. Nós enfrentamos dois processos de impeachment no Brasil, que se revelaram, nos processos, ou no processamento dos impeachments, com uma série de lacunas legislativas. E o intuito dessa revisão foi justamente, depois de 70 anos de uma lei que foi concebida, uma modernização relativamente a procedimentos e conteúdo de direito material.
    Mas é uma instância de Comissão de Juristas, que apresentará – e ainda não apresentaram – um anteprojeto, e evidentemente esse anteprojeto vai ser submetido a todos os Senadores e Senadoras, e só se iniciará o processo legislativo propriamente dito depois que for esse anteprojeto apresentado como projeto de lei por este Presidente ou por qualquer outro Senador que queira fazê-lo.
    Portanto, obviamente essa advertência de V. Exa. será observada pela Presidência, e tão logo me seja entregue o texto concluído, o submeterei aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me permite, sem querer... Não estou contestando o que V. Exa. informa, mas quero ler uma linha apenas, que dá razão à minha questão de ordem.
    Disse o Ministro Lewandowski: "Portanto, por aclamação, está aprovado o texto."
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim, mas o texto é da Comissão de Juristas.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sim.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, não...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ele diz que o texto está aprovado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Ah, sim, sim, mas não foi formalizada a entrega.
    Perfeito.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ele disse que formalizaria em 48 horas.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, perfeito, perfeito.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, surgem...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Mas esse prazo é um prazo impróprio...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Tudo aquilo que não é claro...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – E já houve a solicitação do Ministro Ricardo Lewandowski a esta Presidência da designação de uma data para a entrega formal do texto da Comissão de Juristas.
    Mas, obviamente, que é um texto da Comissão de Juristas e sequer se iniciou o processo legislativo em si.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Está perfeito.
    Mas eu só quero reiterar que nós...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Claro.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... merecemos conhecer o texto, se é que foi aprovado...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exas. e eu também merecemos conhecer, claro.
    Conheceremos todos juntos.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ele, não V. Exa.... Como ele diz, até porque todos os nossos convites para dialogar com o Ministro do Supremo até agora não foram merecedores de sucesso.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Assim que receber o texto, evidentemente, compartilharei com os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras.