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Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a proposta de adiamento da deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, V. Exa. sabe que praticamente eu não divirjo de V. Exa. em momento algum, porque V. Exa. tem tido uma capacidade muito grande de ponderar e de ser prudente, mas, no caso específico, Presidente, lembro que esta matéria ia ser votada com o relatório que eu apresentei sobre o projeto de lei apresentado pelo Senador Jorginho, que tratava dos 15 metros e criava, inclusive, um piso de 30 metros para as áreas não consolidadas.
    O que eu proponho para que nós possamos ter um meio do caminho? Aprovarmos hoje o mérito da matéria e deixarmos a redação final para amanhã. Fazemos a redação final, conforme a preocupação levantada por V. Exa., e votamos amanhã a redação final, com todos os esclarecimentos com relação a inciso, etc., mas votamos o conteúdo, porque creio que fizemos um acordo sobre o conteúdo, e esta é uma matéria, Sr. Presidente, que não pode mais ser procrastinada.
    Eu entendo o jogo político, eu entendo que há questões partidárias, eu sei que há questões eleitorais, tudo isso eu entendo. Agora, o que eu não entendo é estarmos diante de uma decisão do STJ de repercussão geral, termos que tomar uma decisão, não termos mais como esperar e ficarmos criando detalhes da técnica para não votar.
    Então, acho que a minha proposta atende o apelo de V. Exa.: votamos o mérito hoje e votamos a redação final no dia de amanhã. Podemos fazer assim se V. Exa. estiver de acordo.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Senador Eduardo Braga, V. Exa. não se manifestou sobre a questão da inclusão do MMA, que é um órgão técnico preparado para isso. Como eu disse que só 10% dos Municípios têm órgãos técnicos e conselhos para poder fazer isso, nós entendemos que tem que ser incluído também o Ministério do Meio Ambiente, para ele também poder fazer os estudos desses impactos, que já estão, inclusive, em áreas ocupadas, impactadas.
    Nesse sentido, Senador, também nessa questão da proposta da Senadora Eliziane, tem que ver onde é incluída e a técnica legislativa, porque parece que você aceitou a redação, mas está incluindo em outro lugar, está tirando incisos etc. Então, também há a técnica legislativa aí.
    Então, Senador Eduardo, aceite a opinião também dos experientes, dos que já estão aqui há algum tempo, tanto quanto o senhor aqui. Por que não deixar para amanhã? Por que, depois de pegar todas essas sugestões, não fazer uma redação adequada e apresentar pra gente aprovar amanhã essa questão? Não sei por que... Amanhã só, 24 horas.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu quero cumprimentar o Senador Eduardo Braga por ele ter conciliado o 368, da Senadora Ana Amélia, e o 1.869, de minha autoria, fazendo com que o Projeto 2.510, do Peninha, do Deputado Peninha, pudesse abarcar todos os nossos (Falha no áudio.)
    Queria pedir o voto de todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras para aprovar o relatório do nosso querido Senador Eduardo Braga.
    Serei contra todas as emendas que porventura algum Senador, com todo direito, possa apresentar. Eu gostaria que fosse aprovado para que a gente, com os três projetos, pudesse dar segurança jurídica aos investidores, aos brasileiros que têm essas construções, edificações. É um projeto que resolve dar consistência jurídica a todas essas dificuldades que nós estamos tendo hoje com o Código Florestal.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Amanhã estarei aí.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, aproveito para também fazer aqui a minha reiteração de saudação ao Senador Eduardo Braga – todos nós o acompanhamos já na semana passada. Como nós vamos ter a leitura do seu parecer, que já foi distribuído, e ele vem ao encontro do que eu requeri, inclusive em questão de ordem a V. Exa., que era que prevalecesse o texto que na Câmara fora apresentado inicialmente pelo Deputado Colatto e depois pelo Deputado Peninha e finalmente o relatório do Deputado Darci de Matos, como esta tese prevaleceu até aqui, independentemente da leitura que o Senador Eduardo Braga vai apresentar, eu gostaria de retirar o meu requerimento de preferência, dando azo, portanto, a que ouçamos, com um obstáculo a menos, o nosso Senador Eduardo Braga.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 676, de 2021, que "Altera  o Decreto-Lei  nº 3.689, de 3 de outubro  de 1941 (Código  de Processo Penal),  para disciplinar o reconhecimento  fotográfico  de pessoa".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – (Falha no áudio.) ... e também ao autor e ao Relator. Por parte, principalmente da comunidade negra, havia uma grande preocupação com o projeto. Claro que o autor, percebendo as denúncias e a gravidade da situação em que se encontrava, teve a boa iniciativa de propor alterações. Eu agradeço a V. Exa. que a matéria, como foi dito, estava prevista para o dia 23; a pedido do autor, do Relator e também da minha parte, ela foi para o dia 29, depois acabou indo para 7 de outubro e, somente hoje, 13 de outubro, que chegamos ao Plenário.
    Então, eu agradeço a todos aqueles que colaboraram nesse sentido, para que houvesse tempo, para que se fosse construindo uma alternativa. Eu queria também agradecer a participação de uma reunião que fizemos eu, o Senador Alessandro e o Senador autor do projeto, e, nessa reunião, tanto o Senador Marcos do Val como o Alessandro Vieira ouviram em torno de seis ou oito entidades, todas entidades que estudaram a matéria com profundidade. O Relator e também o autor fizeram questão de acatar uma série de emendas, se não integral, parcialmente, que eu apresentei, mas em nome dessas entidades.
    Eu terminaria essa minha discussão rápida, eu sempre digo que a lei atende a tudo aquilo que é possível, mas, entre o possível e o ideal, na visão de alguns, sempre há uma distância. Mas reconheço que houve um avanço em relação ao projeto original, com a grandeza do autor e também do Relator, e destaco, Sr. Presidente, rapidamente, alguns pontos que entendemos que avançaram, que foram essenciais nas emendas parcialmente acatadas: 1) impossibilidade de a sentença condenatória ser fundamentada, exclusivamente, no reconhecimento fotográfico; 2) necessidade de o suspeito estar acompanhado de defensor constituído ou nomeado por ato durante o processo do reconhecimento fotográfico; 3) vedar o uso de perguntas que possam induzir ou sugerir respostas à pessoa que fará o reconhecimento; 4) assegurar a continuidade das investigações independente de uma pessoa ser reconhecida; 5) necessidade de o reconhecimento fotográfico seguir regras mais rígidas para evitar uma condenação precoce.
    Dessa forma, Sr. Presidente, entendendo que esse projeto é um passo à frente em relação àquilo que tínhamos até o momento, pela construção do autor e do Relator, e que o debate vai continuar na Câmara, eu já aproveito o momento para, em nome do PT, anunciar o nosso voto, que é "sim", pela aprovação do substitutivo apresentado pelo Relator.
    É este, Sr. Presidente, o nosso comentário rápido.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 676, de 2021, que "Altera  o Decreto-Lei  nº 3.689, de 3 de outubro  de 1941 (Código  de Processo Penal),  para disciplinar o reconhecimento  fotográfico  de pessoa".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, eu gostaria de parabenizar V. Exa. pela pauta. Acho que todos os projetos aqui são projetos meritórios.
    Em relação ao item 3, eu quero pedir a V. Exa. para subscrever o pedido de preferência ao substitutivo da Senadora Eliziane. Já há várias assinaturas, mas eu gostaria de assinar pelo PSDB. Nos demais, o item 2 e o item 4, quero parabenizar os autores e Relatores e já orientar o voto "sim". Só esse item 3 que gostaria de subscrever e dizer que voto com o destaque da Senadora Eliziane. Eu tenho reunião no Supremo com o Ministro Fux, um assunto legislativo. Então, eu pediria a V. Exa. para que subscrevesse esse requerimento.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Fica registrada a subscrição de V. Exa. ao requerimento da Senadora Eliziane Gama.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Homenagem à cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, por ocasião de mais um ano de emancipação.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Ao ensejo de sua fala de menção sobre o aniversário de Campina Grande, a Presidência gostaria de aderir a essa justa homenagem a essa querida cidade, que eu sei que V. Exa. ama tanto e representa tão bem. Então, fica esse registro de homenagens da Presidência à data de aniversário da emancipação de Campina Grande. E meus cumprimentos também, mais uma vez, pela aprovação de seu parecer.
    Antes de anunciar o item 2 da pauta, eu passo a palavra ao Senador Izalci Lucas, pela ordem.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator para destacar a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, é apenas... E apenas não, pois é muito tocante ao nosso coração poder estar aqui a colaborar, como todos colaboram, quando assuntos dessa magnitude vêm à nossa apreciação. E fiz questão de mencionar, desde os primeiros momentos de sua passagem exitosa à frente desta Casa, os seus compromissos, que vêm sendo ratificados. E uma das pautas foi exatamente a de fazer com que as propostas legislativas que trouxessem, como esta do nosso querido companheiro, a quem dirijo mais uma vez o meu agradecimento pela confiança de ter podido colaborar definitivamente para a nossa modesta participação, Senador Jorge Kajuru, em matérias que dizem respeito à defesa, à integridade física e psicológica das mulheres, agora no PL 4.194, com o seu alcance maior. Então, o meu agradecimento a todos os companheiros e à Bancada Feminina pela unanimidade da aprovação do projeto do Senador Jorge Kajuru.
    Presidente, eu gostaria, e aí não me alongarei absolutamente, mas sei que possivelmente não terei a oportunidade para fazê-lo e não me sentiria bem, pessoalmente e para com a minha amada gente de Campina Grande, Presidente Rodrigo Pacheco... Anteontem, na segunda-feira, a nossa querida rainha da Borborema, Campina Grande, completou mais um ano de sua emancipação política. E falo isso com um orgulho extraordinário, porque, afinal de contas, sabedores somos, brasileiros, da importância de Campina para o nosso Estado da Paraíba, para a nossa Região Nordeste e para o próprio Brasil, com todas as referências a uma cidade que se fez grande e que tem sido e será sempre motivo de grande alegria.
    Reservo-me a satisfação, que V. Exa. bem sabe, de ter podido administrá-la. Foram oito anos, de 2005 a 2012, para a qual, cidade, e para quem, cada pessoa, cada cidadão, mais de 420 mil cidadãos campinenses, nós tivemos a chance, a oportunidade e a honra de ter podido fazer... Foram mais de 3 mil obras em todos os setores da administração pública desenvolvidas na nossa passagem, ao lado de tantos companheiros que foram colaboradores para que nós pudéssemos participar do crescimento e participar de forma efetiva daquilo que nós bem sabemos: a grandeza de nossa cidade.
    Eu queria que, tomando esta liberdade neste instante de alegria em que nós votamos o projeto de nosso querido Senador Jorge Kajuru, também V. Exa. me entenda e compreenda fazer as menções mais do que justificadas à passagem emancipatória de Campina Grande.
    Um abraço, Presidente.
    Muito grato a todos e todas Senadoras por terem acolhido o nosso relatório.
    Parabéns, particularmente efusivos e exultantes, ao Senador Jorge Kajuru.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, por sua atuação relacionada ao Projeto de Lei n°4194, de 2019, e ao Senador Veneziano Vital do Rego, pela competência na elaboração do parecer do Projeto.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.
    Inicialmente, faço questão que a opinião pública brasileira saiba que, entre suas virtudes, está a palavra. O senhor havia dado a palavra a mim de que o senhor considerava importante este projeto e que ele imediatamente iria à pauta. Foi!
    Melhor ainda, o senhor escolheu um dos três melhores Relatores deste Senado Federal, na minha sincera opinião, que é o amigo querido, referência para mim, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Ao entregar a ele o relatório, passou a ser muito mais importante a forma como ele conduziu, com equilíbrio, com diálogo, do que propriamente o meu projeto.
    Irmão Veneziano, quero agradecer a facilidade sua, o seu preparo parlamentar de saber entender que, sem alterar a Lei Maria da Penha, este nosso projeto promove três alterações na legislação comum, mais especificamente no Código Penal. Grato mesmo, de coração, Veneziano, amigo Veneziano, empregado público que orgulha o nosso querido Estado da Paraíba.
    Muito obrigado, Presidente, valeu a pena hoje, depois daquele pronunciamento inicial – eu ainda sigo chocado em relação ao que a gente espera do relatório final da CPI da Pandemia.
    Obrigado, Presidente Pacheco, principalmente pela sua palavra.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, primeiro é para cumprimentar o nosso eminente Relator por essa importante matéria.
    Nós do MDB somos contra todo tipo de violência; enquanto homens públicos e enquanto seres humanos, também somos contra. Em especial, nos opomos à violência contra as mulheres, contra as crianças, contra as pessoas portadoras de deficiências. Essas são sempre violências que precisam ser repudiadas e punidas de forma exemplar. Então, eu queria cumprimentar.
    Em segundo lugar: eu estava com dificuldade para votar, mas resolvi tecnicamente o problema, já votei e quero, portanto, apenas cumprimentar e dizer que é mais um passo importante no resgate permanente de uma cidadania plena para o povo brasileiro.
    E o debate sobre a questão do preço da gasolina, do gás de cozinha, do enfrentamento da inflação, da busca de geração de empregos, Presidente, é um debate que nós, do Senado da República, haveremos de travar e, nos próximos dias, com certeza, com a sua liderança e com a composição de várias bancadas, nós vamos apresentar propostas para o Brasil no sentido de reduzir a carga tributária sobre esses produtos e, ao mesmo tempo, de termos uma política de desenvolvimento e de geração de emprego e renda. Portanto, é uma discussão urgente, necessária, e V. Exa. está construindo uma solução.
    Portanto, é para cumprimentá-lo e registrar que essa é uma pauta que não deixará de estar presente nos próximos dias no Plenário do Senado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos aos Senadores Jorge Kajuru e Veneziano Vital do Rego, autor e relator do Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Eu só gostaria, Sr. Presidente, de me associar aos cumprimentos especialmente ao Senador Kajuru, que revela nesse projeto o seu caráter humanístico e a sua preocupação com os mais sofridos, e de cumprimentar o Senador Veneziano pelo trabalho exemplar do relatório, que já mereceu o nosso sufrágio e o nosso aplauso também.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-13
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Boa tarde, Sr. Presidente! Cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores.
    Aproveito também para parabenizar meu companheiro, o querido Senador Jorge Kajuru, pela autoria desse brilhante projeto de lei, assim como, pela relatoria, o nosso também querido Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    Esse projeto, Sr. Presidente, o de nº 4.194, para nós... Ele é muito importante para a bancada, primeiro porque é uma norma que vem sendo aperfeiçoada com o intuito de proteger não só as nossas mulheres, mas também os grupos vulneráveis, como as crianças, os deficientes, os idosos. Então, é uma pauta que é prioritária, como a gente tem visto, para o Senado Federal e, em especial, para a Bancada Feminina.
    Então, a nossa orientação é o voto "sim", parabenizando os dois Senadores, o Jorge Kajuru e o Veneziano pela relatoria.