Discurso no Senado Federal — 2020-10-20
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com a expectativa dos juros futuros e a dívida pública. 
Registro sobre a preocupação do mercado financeiro em relação à possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial e da criação do Programa Renda Cidadã. 
Defesa da aprovação do Projeto de de Lei Complementar nº 19, de 2019, que dispõe sobre a independência da Banco Central do Brasil (Bacen); do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, que autoriza o Bacen a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras; do Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária; do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, marco regulatório do gás; e do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, marco regulatório das ferrovias.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria da atenção dos colegas, se for possível, apenas para reiterar essa pauta que aqui propôs o Senador Fernando Bezerra.
    Coincidentemente faz dois dias que eu estou falando com alguns Líderes sobre a preocupação que nós estamos vivendo hoje com relação à expectativa dos juros futuros. Nós teremos, no ano que vem, R$1,5 trilhão, para serem rolados, da dívida pública. E isso está incomodando e preocupando o mercado e os investidores.
    O que é que está preocupando ainda mais esse mercado tão sensível, que muitos acham que são os bancos? Na verdade, muitos aqui e eu também estamos nos lixando para os bancos. Nós estamos preocupados é com os investidores, aqueles que vêm de fora e aqueles que estão no Brasil. O índice de confiança ontem, da FGV, caiu, tanto para os empresários, como para os consumidores. É a maior queda desde abril, no início da pandemia.
    O que é que isso acarreta, que eu tento estudar e aprender, embora não seja especialista, absolutamente? Mas isso está fazendo com que os juros estejam subindo muito para a renegociação de longa distância. Se nós devemos R$1,5 trilhão e temos que renegociar, quanto maior o juro, mais o nosso déficit vai aumentando.
    Então essa proposta aqui, colocada pelo Fernando Bezerra, com a qual eu concordo em gênero, número e grau, é para dar uma acomodação na confiança dos investidores e do mercado. O índice de confiança FGV, repito, foi o pior desde abril, quando as coisas estavam começando a querer melhorar.
    Então, amigos, o que é que está preocupando todo mundo, esse grande mercado, que na verdade é o mercado da esquina, até o mercado de debêntures e de investimentos? Eles estão preocupados com o auxílio emergencial, preocupados com o novo Renda Cidadã ou Bolsa Família, não sei o nome. Eles estão muito preocupados, é o que dizem todas as análises econômicas, com que nós, no Congresso Nacional, possamos fazer uma loucura para poder fazer o Renda Brasil.
    É claro que nós queremos o Renda Brasil, mas aqui dentro não há irresponsável. Nós somos maduros, nós somos pessoas preparadas para não fazer com que a questão fiscal venha abaixo e o País caia à bancarrota e vire Argentina ou Venezuela.
    Então, amigos, eu acredito humildemente que essa pauta da independência do Banco Central, dos depósitos voluntários, da remuneração dos depósitos voluntários, que é um projeto do Rogério Carvalho, é da maior importância, assim como uma outra lei que não foi dita aqui: a lei de falência. Mas há também o marco regulatório do gás, o marco regulatório de ferrovias. Se não houver acordo em tudo, eu acho e penso, Sr. Presidente, que os depósitos voluntários, a remuneração deles por parte do Banco Central e também a independência do Banco Central e a lei de falência seriam uma sinalização da maior importância e maturidade do Senado Federal, que já provou isso várias e várias vezes.
    Nós tivemos problemas agora de escândalos com um colega. Nós temos outras pautas que estão desviando o rumo do que o mercado espera. Eu não sou Líder, não sou Líder de partido, mas eu gostaria de dividir a minha preocupação, apenas como uma aluna que tenta aprender sobre essas questões.
    E tenho a convicção de que essas matérias precisam ser votadas o quanto antes. E se nós pudermos aprovar na quinta-feira, na sessão do Congresso, das cinco matérias, pelo menos duas, que nós possamos mostrar a nossa real intenção, desta Casa, do Senado Federal, com relação às contas públicas, com relação à questão fiscal do País.
    Então, muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada e é esse o meu recado.