Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a apresentação de um projeto de decreto legislaltivo sustando os efeitos do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, no meu Estado, o Estado do Maranhão, a capital São Luís – alguns anos atrás, até recentemente, antes de o Governador do Estado do Maranhão assumir – estava entre as 50 capitais mais violentas do mundo.
    Na capital São Luís eram cerca de mil pessoas assassinadas por ano. No sistema prisional, a média era de uma rebelião a cada 15 dias. Nós tínhamos cerca de 60 pessoas assassinadas dentro do sistema prisional e uma média de um ônibus queimado a cada um ou dois meses.
    Eu era mãe de crianças, hoje duas adolescentes...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... e o pânico era terrível, porque a cidade era paralisada pela ação de gangues e por outras ações que acabavam deixando a população numa situação de pânico e de temor.
    O que foi que aconteceu no Estado do Maranhão, Presidente? O Governador Flávio Dino ampliou o sistema de segurança pública, com mais policiais, equipou as polícias, fez um trabalho forte em relação às drogas, inclusive chegando a retirar de circulação cerca de sete toneladas de drogas por ano. Ele construiu 800 escolas e 40 escolas de tempo integral. Criou a Operação Patrulha Maria da Penha, criou vários outros programas e delegacias especializadas. Ampliou o sistema de ouvidoria e ampliou o sistema de corregedoria. Isso acabou retirando São Luís do rol das 50 cidades mais violentas do mundo e, nos últimos quatro anos, não houve nenhuma rebelião no sistema prisional. Nos últimos quatro anos registrou-se menos de uma ou duas mortes por ano no sistema prisional. Ou seja, ele deu a lição de como se combate a violência.
    Violência chama violência. Com o Estatuto do Desarmamento, que nós temos há mais de dez anos, os dados são claros: houve uma redução significativa de mortes por arma de fogo. Todas as avaliações feitas pelos institutos de pesquisa mostram isto claramente, inclusive com a avaliação do que é o sentimento da população: mais de 60% da população brasileira não concordam com a utilização de arma.
    O que nós tivemos agora, com a decisão presidencial, foi o porte de arma ampliado para várias categorias. No campo, por exemplo, quanto mais armas na mão da população, mais difícil a atuação da polícia. Essa não é uma opinião e uma posição minha apenas. Essa é uma opinião e posição dos maiores especialistas de segurança pública do Brasil, a exemplo do Beltrame, que não concorda em armar a população. A gente não sabe o que pode acontecer a partir da efetividade desse decreto; aliás, a gente nem tinha informação clara sobre isso.
    Nesse sentido, Presidente, com todo respeito aos colegas que estão aqui presentes, eu queria me somar ao Senador Randolfe. É que nós também apresentamos hoje um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos do Decreto Presidencial nº 239, também tornando-o sem efeito.
    Nós precisamos ampliar... Hoje nós tivemos a aprovação, na Comissão, de um projeto importante do Osmar Terra. Nós precisamos priorizar políticas...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... sobre drogas no nosso País.
    Do quantitativo de mais de mil pessoas no sistema prisional, as informações são claras: 70% a 80% desses casos têm relação direta com o tráfico de drogas, com o consumo de drogas...
(Interrupção do som.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Para finalizar, Presidente.
    E às vezes é furto. Ou seja, trata-se de uma relação ou de outra ligada diretamente às drogas.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Fundo Antidrogas é de apenas R$100 milhões, o Fundo Penitenciário, de mais de R$3 bilhões, ou seja, há uma inversão de prioridades. Nós precisamos atacar a causa lá atrás. Com o que nós temos hoje, no caso de violência doméstica... Nós não sabemos o que vai acontecer a partir de um armamento dentro dessas residências.
    Portanto, é um debate que nós precisamos enfrentar, e eu não acredito que esse seja o caminho certo. O caminho certo é um caminho que seja duradouro, seja consistente, que dê tranquilidade e dê paz. A cultura de paz é o que nós precisamos pregar para a sociedade brasileira.
    Muito obrigada, Presidente.