fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – A orientação vai ser "não", pela derrubada do veto, mas, Sr. Presidente, eu queria parabenizá-lo pelo fato de o senhor mostrar a questão dos juros bancários. Isso é uma extorsão que se faz às famílias brasileiras e é como se fosse intocável. Ninguém toca nessas... Então, além desse aumento...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... da taxa Selic, como o senhor mostrou, a gente tem algo chamado remuneração de sobra de caixa de banco. São bilhões por ano. Isso faz com que os bancos não tenham interesse em emprestar para um setor que gera emprego e renda, porque eles já têm a garantia dessa remuneração daquilo que ele não emprestou até o final do expediente bancário. E essa remuneração é feita com o Tesouro Nacional...
(Soa a campainha.)
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... através...
    O voto é "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Marcelo Ramos, não me importo que V. Exa. me chame de Deputado, porque meu pai foi um grande exemplo de um Parlamentar que atuou por 20 anos nesta Casa, e tenho um orgulho muito grande da história e da memória dele.
    No que tange à esta questão do veto na BR do Mar, projeto complexo, sensível, de que fui Relator, o PSD vai orientar pela derrubada, pelo voto "não", e solicita aos colegas que se possam fazer presentes para atender a esse encaminhamento e àqueles que estiverem virtualmente que possam digitar o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo e pela Liderança do MDB, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – A nossa orientação do Governo é voto "não"; pela Liderança do MDB também, do Senador Eduardo Braga, voto "não"; os dois: MDB e Governo.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 10, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Governo orienta "não", firmando o acordo, entendendo que, em um item ou em outro, a gente teve essa profundidade de, num acordo feito com a Oposição, votar... Evidentemente, se estivéssemos em votação de cédula em separado, podíamos ter posições diferentes sobre questões diferentes, mas, neste caso, votar "não" significa derrubar o AFRMM, que é uma necessidade. Depois, nós voltaremos a discutir o outro item, em que há também um problema de informação com relação à questão da mão de obra, já que, atualmente, a legislação versa sobre 30% de mão de obra brasileira. O que estamos evitando, na questão do veto, é que se passe para mais 30%, mais um terço, quer dizer.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 6, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19'".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Não dá para entender como o Presidente não quer que se prorroguem os concursos.
    Como foi falado aqui agora pelo colega Deputado Hildo, por que fazer novos concursos se se pode prorrogar? E outra coisa: as pessoas que fizeram concurso não têm culpa de a gente ainda estar numa pandemia.
    O PROS vota "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 6, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não", conforme desenvolvido nos acordos de manutenção e de rejeição de vetos. Portanto, vota "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Meu querido Presidente, Deputado Marcelo Ramos, o PSD ressalta o trabalho que foi empenhado pela Senadora Daniella Ribeiro. Acompanhando a sua luta, o PSD é a favor da derrubada desse veto.
    Dessa maneira, nós vamos orientar "não", a favor da cultura do nosso país, em especial do Mato Grosso do Sul.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Pelo PL, a orientação é pela derrubada, a favor da cultura, que é importante, a favor do setor de eventos. Pela derrubada do veto.
    Deputado, só me confirma: pela derrubada é "sim"?
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) – É "não".
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – Então, pela derrubada. O PL orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – A orientação é "não", do PROS.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O MDB orienta o voto "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não", fruto do acordo em que foi possível manter uma série de vetos do Governo, mas principalmente por conta do entendimento do momento em que o veto é oferecido, num momento de retomada da economia brasileira num setor fundamental, porquanto a partir da determinação do Presidente Jair Bolsonaro e da base do Governo, também há uma aliança no sentido de derrubarmos esse veto.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 61, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que 'Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pela ordem. Só para solicitar, Sr. Presidente... A gente tem tentado fazer o acordo agora, no final já, para reforçar o acordo da retirada de destaques, assim como disse ao PSB com relação ao Veto 61. Mas também solicitamos, Sr. Presidente, na votação, na consistência de que estamos encaminhando o acordo, solicitamos ao Podemos também a retirada de destaque, Sr. Presidente, nessa matéria, já que temos nove a dez destaques, e alguns Parlamentares com dificuldade até de participar na presencial, por conta de voos e outras coisas.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 61, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que 'Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente, apenas para ressaltar aqui o caráter democrático dos acordos conduzidos por V. Exa. e uma solicitação específica. Eu conversei, agora há pouco, com o Líder do PSB, o Deputado Bira do Pindaré, e estamos aguardando uma decisão sobre o Veto 61. Então, a solicitação da Liderança do Governo, se não for possível o acordo em torno dele, com a Liderança do PSB, nós vamos solicitar o adiamento da votação do destaque, para votar em cédula.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) – Eu vou só anunciar a ordem em que eu farei a votação dos destaques e deixo o 61 por último para que a gente tenha tempo de negociação.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos em razão da retirada de pauta do Veto (VET) n° 62, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que 'Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)'".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Quero agradecer a V. Exa., agradecer ao Carlos, que, gentilmente, nos socorreu também, e ao Líder pelo cumprimento da palavra e do acordo.
    Muito obrigada, Presidente.
    Aliás, quero registrar: o senhor é um grande Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Veto (VET) n° 66, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que 'Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, por favor. Esse Veto 66, por exemplo. O Líder do PSD solicitou o adiamento; antes de entrar nessa discussão, nós concedemos o adiamento. Ele está voltando para a pauta. Então, assim...
    O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) – Vetos 63, 65 e o 66.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – O Líder do PSD que solicitou, então, há um prejuízo....
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da decisão da Presidência sobre a pauta de votação de vetos da presente sessão.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria apelar aqui ao nosso exercício do acordo, primeiro já até colocando aqui a questão da LDO, da LOA...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) – Já listei no final.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sim, sim, registrou, mas isso para o Governo, que tinha mais de 90% dos itens a serem mantidos, garantidos por falta de pedido de solicitação da oposição, acatou. Então, eu queria só saber Presidente, que se desse um minuto aqui para a gente saber se os nossos também foram atendidos, parece-me que ficou restou uma dúvida.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) – Só ficou fora o Rodovia João Goulart.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Rodovias?
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da disposição da Liderança do Governo de realizar acordo para apreciação de vetos na presente sessão.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria só, primeiro, atender e acolher a decisão de V. Exa. seja ela qual for, e eu sei que é no sentido de causar aí o efeito correto da democracia, mas entenda, Sr. Presidente, que, até pela natureza da votação, não há intenção do Governo de mandar na pauta.
    Também há uma solicitação a V. Exa. de uma questão aritmética.
    É evidente que há, por parte do Governo, um volume muito maior, porque há um volume muito maior de vetos. E esses vetos, Sr. Presidente, foram discutidos agora há pouco aqui, perdem o sentido. Por exemplo, havia solicitação de duas ou três matérias importantes e quase unânimes, e a gente tentou fazer aqui o acordo para a manutenção. Então, há uma boa vontade no acordo, Sr. Presidente, e pode ser que não seja cinco para lá e cinco para cá, e com o mesmo efeito. Então, até pela proporção de votos e de vetos, dependendo da força do veto, eu sei que a oposição ficaria satisfeita aí com dois vetos. E o contrário já aconteceu também, Presidente.
    Então, queria só chamar a atenção para a questão numérica, porque ela pode prejudicar o acordo. E a gente perde o sentido naquilo que quer manter, dependendo do destaque; prejudica toda a votação.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) – Eu vou...
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – E o Governo abriu mão...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) – Dito isso, Sr. Presidente... Dito isso, Líder, eu vou tomar a decisão da Mesa, o.k.?
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Pois não.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 25, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que 'Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006'". Apoio à solicitação do Senador Izalci Lucas de adiamento da apreciação de itens do referido Veto.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós vamos, então, submeter a um acordo aqui se podemos adiar os itens de que V. Exa. falou e já avançarmos na manutenção do restante do texto. Essa é a proposta.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Sim, mas adiaríamos...
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Só os itens de que V. Exa. falou, porque há um consenso que a gente precisa manter. Então, a gente suspenderia a votação, adiaria essa votação...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Um, dois, três e quatro, são os que a gente está propondo derrubar.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Então, dois, três e quatro...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Um, dois, três e quatro.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – ... seriam adiados, e os outros mantidos agora.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – E a manutenção do cinco.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sim.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Então, de um a quatro, a gente adiaria.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sim. A pedido do PSDB. Isso.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – E derrubaria apenas o cinco.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Não. Manteria.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Manteria apenas o cinco.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Manteria.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de adiamento da votação de itens do Veto (VET) n° 25, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que 'Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006'".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Senador Eduardo, só um segundo.
    Senador Eduardo, o item 3, que é das startups, tem uma parte que a gente é pela derrubada e parte pela manutenção. Como é de startup, quem conhece aqui sabe da importância desse projeto, eu pediria a V. Exa. que esse item da startup a gente deixasse também para quinta-feira, para a próxima reunião.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Vamos... Vamos...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Para a gente discutir um pouco as startups.