Discurso no Senado Federal — 2022-11-08
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o suposto avanço antidemocrático que precedeu as eleições gerais de 2022 e que teria contribuído para as manifestações populares contra o resultado dessas eleições. Cobrança ao Senado Federal da abertura do impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, caríssimas colegas Senadoras, caríssimos Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão nos acompanhando agora, por todas as mídias da TV Senado, pela primeira vez, em 134 de história republicana, após o anúncio do resultado de uma eleição presidencial, milhões de brasileiros vão às ruas – e continuam nas ruas – não para celebrar uma vitória, mas para protestar e manifestar indignação contra o processo eleitoral que começou a ser questionado desde quando o ex-Presidente do TSE Barroso interferiu diretamente no Poder Legislativo impedindo a aprovação do voto auditável. Toda manifestação popular pacífica que não impeça o direito de ir e vir deve ser respeitada e jamais reprimida, pois é a expressão de um dos mais legítimos direitos da cidadania consciente.
    Mas essa crise teve início, Sr. Presidente, já em 2019, quando, por seis votos a cinco, o STF reinterpretou a Constituição, acabando com a prisão em segunda instância; continuou em 2021, quando a maioria dos ministros seguiu o voto do Ministro Edson Fachin, anulando as condenações do ex-Presidente Lula, depois de ter sido julgado em três instâncias por nove juízes, com provas materiais e testemunhais inquestionáveis sobre o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que roubou R$100 milhões do povo brasileiro.
    Em julho deste ano, a Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, presidida pelo Senador Reguffe, aqui presente, realizou uma sessão histórica, pública, para discutir a transparência nas eleições. Todos os convidados compareceram: Polícia Federal, juristas, Transparência Internacional, Ministro da Defesa, além de Parlamentares, técnicos, que, por mais de quatro horas, trataram desse tema tão vital para a democracia. O único ausente foi o principal convidado, o Presidente do TSE, que nem sequer teve a consideração de enviar técnicos ao Senado Federal para, pelo menos, exporem os argumentos dentro do ponto de vista técnico...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... e acabou desrespeitando não apenas o Senado Federal, mas a população brasileira, que nos colocou aqui para fazer questionamentos, para fiscalizar.
    Minha intenção inicial, agora, seria mencionar todos os Parlamentares, cidadãos e instituições brasileiras, inclusive da imprensa, que estão sendo calados pela censura, impedidos de expressar livremente a opinião, que é um valor básico, básico, do brasileiro. Eu não poderei fazê-lo porque a lista já é muito extensa, Senador Guaracy, e não para de crescer diariamente.
    Tal censura imposta pelo Sr. Ministro Alexandre de Moraes, e muitas vezes referendada pelos demais magistrados da Corte Eleitoral...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... é flagrantemente inconstitucional, a ponto de o abuso ser reconhecido por sua colega, a Ministra Cármen Lúcia, em um lamentável voto a favor da censura prévia ao Brasil Paralelo, algo inédito em nossa democracia, um fato que ficou conhecido como "democracia a gente vê depois do dia 30", mas, depois do dia 30, a gente vê uma escalada antidemocrática.
    A crise chegou ao ponto de ser necessário divulgar informações sobre o que está acontecendo aqui no Brasil a partir do exterior, em países onde não impera a censura.
    Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a sua boa vontade, eu volto a bradar aqui desta tribuna que a atual legislatura, da qual faço parte, está infelizmente, com todos nós, envergonhando a ilustre memória...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... do patrono deste Plenário, Ruy Barbosa, cuja imagem está sobre a Mesa Diretora. Foi dele, há mais de cem anos, o alerta para o risco de vivermos dias sob a pior das ditaduras: a ditadura do Judiciário.
    O Senado é a única instituição que recebeu dos Constituintes o poder para coibir abusos cometidos por ministros da Suprema Corte. Não fazer nada neste momento tão grave da nossa história não é apenas uma omissão injustificável, é pior que isso: é cumplicidade deliberada com as imposições autoritárias de um único ministro, que nunca recebeu nenhum voto da sociedade. Ou esta Casa toma uma atitude digna de sua responsabilidade e legitimidade perante a nação, ou assistiremos, muito em breve, a decisões idênticas às tomadas por Daniel Ortega...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... para encerrar –, ditador da Nicarágua que manda prender aqueles que ousam criticar o seu Governo.
    Portanto, urge, nesses 47 segundos que faltam, esta Casa chamar ao Plenário do Senado o Ministro Alexandre de Moraes para se manifestar sobre a censura e as implicações sobre o pleito de 2022, assim como torna-se mais do que necessário pautar a admissão de pelo menos um dos 25 pedidos de impeachment a que deram entrada desde 2019 para o Sr. Ministro Alexandre de Moraes.
    Encerro com este belo poema cantado pela voz de Elis Regina:
Fique em silêncio... Não conteste... Não [...] [faça] nada sobre as injustiças [...] e talvez você [...] [consiga continuar vivendo], afinal não está incomodando ninguém. Talvez [...] [um dia você] não consiga [mais] dormir por causa dos gritos que vêm de dentro...
(Interrupção do som.)