Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre o Projeto de Lei Complementar nº 120, de 2022, de autoria de S. Exa., que torna inelegível para todos os cargos quem formular, replicar e divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Defesa do processo eleitoral brasileiro.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o assunto hoje é o projeto de lei de minha autoria que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade. O PLP 120/2022 tem o objetivo, Presidente Rodrigo Pacheco, de tornar inelegíveis para todos os cargos quem formular, replicar e divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro, Senador amigo, a quem eu tenho como ídolo, Senador Cid Gomes.
    O projeto nasceu da constatação de que notícias sem fundamento infelizmente têm favorecido candidatos e partidos na campanha, aqui e em outros países, Senador amigo, da mesma forma, querido Nelsinho Trad.
    O mais grave é que a campanha em curso no Brasil tem um objetivo nítido: questionar a legitimidade dos seus resultados e abrir caminho para a complacência com soluções de força e violência política. Quem não aceita as regras do jogo não deve jogar.
    Assim, defendo que a fabricação e circulação de mentiras a respeito do processo eleitoral deve implicar a inelegibilidade de seus promotores, a bem da preservação do quadro institucional democrático.
    Repudio ainda quem coloca em dúvida o processo eletrônico de votação no Brasil, com o argumento de que ele não é adotado na maioria dos países. Logo me vem à cabeça o complexo de vira-lata, a posição de inferioridade em que o brasileiro já se colocou diante do mundo. A expressão foi cunhada por Nelson Rodrigues, que a relacionava ao trauma vivido em 1950, Maracanã, quando o Brasil perdeu em casa o mundial de futebol para o Uruguai. O sentimento negativo, segundo o dramaturgo, teria sido defenestrado em 1958, quando o Brasil conquistou, na Suécia, sua primeira Copa do Mundo, com craques como Pelé, Garrincha e Didi.
    Tenho a certeza de que, no futuro, a urna eletrônica, nascida de uma ideia do Juiz Eleitoral Carlos Prudêncio, será referência mundial, e dela teremos orgulho, como fazemos ao associar, por exemplo, Bartolomeu Lourenço de Gusmão e o balão de ar, Manuel de Abreu e a radiografia, Francisco João de Azevedo e a máquina de escrever, o genial Roberto Landell de Moura e a transmissão radiofônica, Aron de Andrade e o coração artificial, Santos Dumont e o avião.
    O PLP 120/2022 é uma modesta contribuição à defesa da urna eletrônica e do processo eleitoral, pilares de nossa democracia, que, para ser consolidada, exige também respeito e estímulo à capacidade criativa dos brasileiros, cujo ápice será atingido quando superarmos a nossa absurda e indecorosa desigualdade social.
    Eu confesso aqui, Presidente Rodrigo Pacheco, que nesse meu projeto, já apresentado à Casa, eu me inspirei naquele seu pronunciamento histórico aqui sobre a defesa das urnas eletrônicas, que repercutiu em todo o Brasil. E, por isso, esse é o meu projeto.
    Obrigadíssimo.