Discurso no Senado Federal — 2019-12-02
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Registro do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Comemoração do Dia da Pastoral da Criança, comemorado em 5 de dezembro.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Eu até comentei com o Senador Eduardo Girão que pretendo ser mais rápido.
    Em primeiro lugar, quero saudar o nosso Presidente, no exercício da Presidência, Paulo Paim, grande amigo, batalhador, lutador, e aproveito para dizer ao povo do Rio Grande do Sul que fez muito bem em reelegê-lo ao Senado da República. Eu acho que o povo do Rio Grande do Sul e do Brasil devem se orgulhar do seu trabalho, da sua trajetória, da sua pessoa. Isso é muito bom.
    Mas eu gostaria de destacar só dois aspectos que dizem respeito também ao Brasil. Amanhã, dia 3 de dezembro, é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Então, é um momento de parada, de reflexão, de discussão.
    Ainda no domingo, quando eu fui ao supermercado, eu me encontrei com uma pessoa que veio falar comigo, o Sr. Efigênio, que trabalha naquele supermercado, dizendo do sofrimento que vem ainda passando com o encaminhamento para o filho, de 10 ou 11 anos de idade, que tem autismo. Isso tanto em relação à escola, como à terapia, ao atendimento à família, bem como as dificuldades da associação.
    A gente sabe que essas crianças, jovens e adultos também precisam desse atendimento. Assim, a pessoa com deficiência intelectual... E, muitas vezes, as famílias – e acontece muito isso também – têm dois, três filhos com deficiência, seja por questões genéticas... Muitas vezes, o filho ou a filha com 20 anos e usando fraldas ainda. E, nesse processo, a mãe se anula – normalmente, a mãe –, não podendo trabalhar, sair, fazer as coisas. E, assim, pessoas cegas ou com resíduos visuais, pessoas surdas, com surdez leve ou surdez profunda, enfim, deficiências múltiplas.
    Eu ainda vi uma fotografia, hoje, no Whatsapp, que me foi enviada, de um caso de microcefalia decorrente do zika vírus, e a pessoa dizia: "Olha, essa pessoa vai ter o apoio de um valor mínimo mensal para o resto da vida". Mas é uma dificuldade. Eu sempre digo assim: "Olha, você atender bem à pessoa com deficiência e fazer com que essa pessoa seja sujeito de direitos, de oportunidades, de chances, ser valorizada é um desafio permanente para a sociedade".
    Então, nós temos que trabalhar muito nesse sentido porque há muitas coisas ainda que têm que acontecer, e coisas práticas, concretas. É o BPC (Benefício da Prestação Continuada), salário mínimo, querendo, inclusive, no decorrer da reforma da previdência, ainda colocar isso como algo da previdência e não da assistência. Vieram legislações da área econômica do Governo Federal, e nós já fomos alertados de que isso está implicando em perda de direitos para a pessoa com deficiência, o que jamais pode acontecer. E eu falo, inclusive, como pai também de um adulto também com deficiência.
    Então, nós, pais, famílias, Parlamentares, não podemos admitir, em hipótese alguma, qualquer recuo em qualquer área, temos que avançar. É a questão de medicamentos, fisioterapia, fonoaudiologia, tratamento odontológico, acesso ao trabalho, acessibilidade – quanta dificuldade ainda com ruas, calçadas –, tecnologias assistivas – de fala –, para facilitar a vida da pessoa com deficiência.
    Então, tudo isso é o debate dessa semana que nós vamos fazer aqui, em Brasília, no Brasil e no mundo, porque é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, dia 3 de dezembro. Inclusive, na quarta-feira, a Câmara dos Deputados vai realizar um seminário, e eu estarei participando também desse seminário promovido pela Câmara dos Deputados, para nós nos debruçarmos sobre aquilo que está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria do nosso Presidente Paulo Paim, sobre a avaliação biopsicossocial, que é o tema também que nós já fizemos inclusive uma audiência pública, aqui no Senado Federal, para debatermos exatamente esse assunto. E é interessante como a Universidade de Brasília colaborou, universidades do Rio de Janeiro também, e chegou-se a uma conclusão, e está se perdendo a própria conclusão querendo se reiniciar na Casa Civil todo o processo de debate, de discussão. E eu fiquei muito bem impressionado com a pesquisa que a UnB, particularmente o professor que estava na audiência pública, relatou em relação à avaliação biopsicossocial. Então, esse quadro de desafios, de debates e de discussões é que faz com que a gente tenha que dar para esse tema uma prioridade absoluta.
    Aliás, quero elogiar também o que foi feito na reforma da previdência retirando-se a questão do BPC da previdência e dizendo: isso é assistência, não é previdência.
    Outro tema também que eu gostaria de lembrar a todo o Brasil é a questão da Pastoral da Criança. A Pastoral da Criança vai ter o seu dia lembrado no dia 5 de dezembro. Amanhã é terça-feira. Na quinta-feira, será o Dia Nacional da Pastoral da Criança. Eu tive o prazer de apresentar esse projeto de lei anos atrás. A minha tia Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, coordenava a Pastoral da Criança – coordenou durante muito tempo. Quando ela morreu no terremoto do Haiti – isso já vai completar dez anos no ano que vem –, ela já era a coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa, mas era chamada ainda a discutir a Pastoral da Criança. Então, são 36 anos – 36 anos – de Pastoral da Criança. Iniciou-se isso no Paraná, num Município do norte do Estado perto de Londrina, chamado Florestópolis. Inclusive existe a lei que considera Florestópolis o Município berço da Pastoral da Criança. Com medidas simples, fáceis de serem feitas, como o soro caseiro, por exemplo; a farinha multimistura; a pesagem das crianças; o acompanhamento; a qualificação das pessoas...
    Mas quero dizer que uma das coisas mais fundamentais nesse processo todo é que quem desenvolve esses trabalhos é a pessoa da própria comunidade, o boia-fria, a dona de casa. Lembro-me de que, uma vez, chegando ao Município de Cambé, perto de Londrina, eu me encontrei com uma boia-fria, chamada de líder – ela conhecia as crianças da quadra, conhecia todas as crianças pelo nome, sabia o nome da mãe, o nome do pai, tudo –, e eu perguntei para ela: "Está indo bem aí? Tudo em ordem?". Ela respondeu: "Está tudo bem. Estamos caminhando. Há uma criança aqui na minha lista [eram umas 20 crianças] que está no vermelho [vermelho significava e significa peso abaixo do que deveria], mas nós estamos cuidando da criança e tudo isso". O mais interessante é que, ainda estando também no Município, eu passei por uma funerária e vi muitos caixõezinhos, urnas funerárias de crianças naquela loja. Eu disse à pessoa da funerária: "Puxa, mas deve morrer muita gente, muita criança aqui neste Município". Ela disse: "Olha, depois que começou a Pastoral da Criança, encalhou tudo. Não se vende mais caixão, porque as crianças não estão mais morrendo por diarreia, desidratação, desnutrição".
    Eu só queria ainda destacar que, uma vez, participando em Florestópolis da missa da pastoral, os jovens levaram, no ofertório, na Igreja Católica, como oferta, fotografias de crianças desnutridas, pele e osso. Aquela criançada que estava sendo levada lá para frente, no meio da multidão, ia morrer, porque era pele e osso. E esses jovens que eram aquelas crianças e que estavam levando as suas fotografias já estavam saudáveis, estudando, trabalhando, praticando esportes, ou seja, a organização do povo, a organização da sociedade fez com que esses jovens tivessem vida, vida.
    O tema da Pastoral, inclusive, é para que todos tenham vida, vida em abundância. Vida em abundância é ter escola, ter saúde, ter trabalho, ter dignidade, ter respeito. Então, dia 5 é o Dia da Pastoral da Criança.
    Eduardo Girão, escuto V. Exa. Que bom, agradeço.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Flávio Arns, quem tem que agradecer sou eu, agradecer primeiramente a Deus por poder estar aqui, como seu colega. Jamais imaginava, na minha vida, que estaria ao lado de uma pessoa que eu admiro muito, como o senhor, e me permita lhe chamar assim, porque V. Exa. deixa a gente um pouco – eu sei que é um rito...
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Pode me chamar de você.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Mas, você, Senador, a sua tia Zilda Arns... O Senador Alvaro Dias esteve lá em casa neste final de semana, lá em Fortaleza, e ele viu. Eu disse: "Olha, conta para o Senador Flávio". Na parede lá de casa, há uma foto dessa grande humanista, grande pacifista Zilda Arns.
    Ela revolucionou, em vários setores da sociedade, o atendimento fraterno, o cuidado, a simplicidade. Foi com muito amor que ela desenvolveu o trabalho por onde passou. É muito marcante para mim as vidas que ela salvou – aqui no Brasil, foram milhares de vidas –, mas há uma briga que ela comprou, que me inspirou, inclusive, a entrar na política, foi uma das inspirações de começar com movimentos pró-vida. Ela, no momento em que era politicamente incorreto se falar sobre aborto, se falar que era contra o aborto, foi uma das pioneiras aqui no Brasil, por ser pediatra, por ter a coragem, por entender bem do assunto, por se posicionar, por ir para debates, por vir aqui, no Congresso Nacional, defender a vida desde a concepção. Consciência, com estatística social, mas com o coração desse tamanho.
    Então, meus cumprimentos ao seu pronunciamento, dia 5 de dezembro – não estava me atentando – é o Dia da Pastoral da Criança...
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – É o Dia Nacional da Pastoral da Criança.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – É o Dia Nacional da Pastoral da Criança. Poxa, data marcante, e conte comigo para qualquer iniciativa nesse sentido, para a gente sequenciar, com todas as nossas limitações e imperfeições, que são muitas na frente da humanista e pacifista Zilda Arns, e possa colaborar com esse trabalho que ela iniciou lá atrás.
    Muito obrigado.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Agradeço e lembro que, na verdade, o termo "pastoral" é um termo que a CNBB usa, mas o trabalho é ecumênico, e mesmo muitas pessoas que não professam uma religião também participam dos trabalhos, porque o desejo de que a criança tenha saúde e educação, que a gestante seja apoiada, que a comunidade se organize, se envolva, participe dos conselhos, na luta por direitos, tem que ser uma luta de todos nós.
    E lembro o seguinte: a Pastoral da Criança hoje ainda acompanha 1 milhão de crianças no Brasil – 1 milhão de crianças! Imaginem quantas crianças não foram acompanhadas em 36 anos? Trinta e seis anos. Eram crianças e hoje são pessoas de 40 anos, 35 anos ou mais anos, por aí. Com 160 mil voluntários. É um exército! Cento e sessenta mil. E, permitam-me chamar a tia Zilda, eu perguntei para ela que data deveria ser o Dia da Pastoral da Criança, porque começou em setembro e não em dezembro. Ela disse: "Não, coloque 5 de dezembro, que é o Dia Internacional do Voluntariado". E ela disse: "O que seria da Pastoral se não fossem os voluntários que fazem todo o trabalho necessário para essa área?".
    Mas, quando ela faleceu no terremoto do Haiti, ela já era a Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa. E hoje a Pastoral da Pessoa Idosa também já conta com 25 mil voluntários no Brasil, uma coisa assim extraordinária. E, no Haiti, por que ela estava lá? Para mostrar a metodologia que era utilizada aqui no Brasil, para que eles pudessem usar a metodologia simples, barata, que dá resultados, qualificando as próprias pessoas, com as próprias pessoas acompanhando o trabalho.
    E, já que a gente está falando de números, porque, no dia seguinte ao terremoto, eu estava no Haiti já para trazer o corpo dela para o Brasil – já no dia seguinte: lá foram 220 mil mortos. De um dia para o outro, 220 mil mortos.
    A gente pensa: "Não, os haitianos estão chegando no Brasil, vamos dar apoio e tudo", mas tudo destruído, caído, era uma coisa na rua, na calçada, um corpo ao lado do outro, era uma coisa inacreditável.
    Então, nós temos duas coisas importantíssimas nesta semana. Uma é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – que é amanhã, mas as atividades se desenvolvem no decorrer da semana. Quantas famílias pelo Brasil que têm filhos, sobrinhos, primos, netos, pessoas com deficiência e que precisam ter os seus direitos, a sua autonomia, as suas oportunidades reconhecidas? Então, esse debate tem que acontecer e nós temos que apoiar tudo isso. E a outra é o Dia Internacional do Voluntário, dia 5, que foi escolhido como o Dia Nacional da Pastoral da Criança, que é um motivo de orgulho para todos os brasileiros, por uma iniciativa boa, barata, eficiente e que promove a vida, a saúde, organiza o povo. O povo tem que se organizar e, a partir daí, podemos ter um país que seja melhor, com a participação de todo mundo.
    Então, Sr. Presidente Styvenson, agora, do Rio Grande do Norte, obrigado pela atenção...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Girão e Reguffe, que estão aqui também, que bom!
    E vamos caprichar o convite para quem nos acompanha e dizer: olha, vamos apoiar as Apaes, as entidades coirmãs, as associações de pessoas com deficiência e vamos apoiar iniciativas boas, interessantes, como há a Casa do Caminho, lá em Salvador também, e tantas outras iniciativas que o povo bom deste País costuma produzir.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Senador Flávio, me permite um aparte?
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Sim, Senador.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – É um breve aparte, rapidinho. É um breve aparte.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Pois não.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF. Para apartear.) – Eu penso que nós deveríamos sugerir para a direção aqui do Senado Federal, para a Presidência do Senado, que fossem levantadas todas as proposições que estão tramitando na Casa envolvendo a questão da deficiência.
    Eu acho que é um tema em que a gente poderia avançar aqui no Parlamento e levantar tudo que está tramitando, para que a gente pudesse fazer um mutirão de votar esses projetos. Acho que isso seria uma grande contribuição do Parlamento para a vida de milhões de pessoas neste País.
    Também cumprimento V. Exa. no que tange à questão da Pastoral. Como católico praticante que sou, é um trabalho que eu admiro muito e que envolve o esforço pessoal de várias pessoas.
    Eu queria também trazer mais um tema, se puder, enriquecendo o seu pronunciamento. Também há um outro ponto que eu acho que precisava ter um tratamento por parte não só do Parlamento, mas também dos diversos governos: é a questão das doenças raras.
    Eu me reuni com um grupo de pessoas e aquilo ali me cortou o coração. É preciso tratar isso com mais seriedade, com mais carinho, com mais responsabilidade também.
    Então, eu acho que a gente deveria aqui, no Parlamento, levantar as proposições que a gente tem sobre isso e aí solicitar ao Presidente da Casa que fizesse um mutirão no sentido de votar esses projetos, porque às vezes o Parlamentar apresenta e isso fica anos e anos aqui.
    Ele está fazendo a parte dele, porque ele apresentou, cumpriu a responsabilidade dele, mas seria melhor para a sociedade, se houvesse um resultado prático e fossem votados esses projetos.
    Então, é isso que eu queria deixar como um apelo à Presidência desta Casa.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Senador Reguffe, tudo o que foi colocado é muito importante e eu concordo plenamente. Mas, só para destacar, é bom que as pessoas saibam que, na Comissão de Assuntos Sociais, nós temos três subcomissões: uma Subcomissão da Pessoa com Deficiência, que eu estou presidindo; a outra é de Doenças Raras, presidida pela Senadora Mara Gabrilli; e a outra é da Pessoa Idosa, presidida pelo Senador Eduardo Gomes.
    Amanhã, vamos ter uma audiência, inclusive, com resultados de uma pesquisa feita aqui pelo Senado, envolvendo essas três áreas. No caso de doenças raras, são muitas doenças, 8 mil doenças, e pouca gente, mas muita gente em função do número de doenças.
    E o que acontece é que, nesta área em particular... Por exemplo, semana passada, tivemos uma conquista importante: foi derrubado o veto que previa que 30% dos recursos de pesquisa em saúde...
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Sem dúvida.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... fossem destinados para doenças raras e negligenciadas. Então, isso foi um avanço importante.
    Nós temos tido muitas audiências públicas, com uma expectativa muito grande da sociedade. E concordo inteiramente que muitas das doenças... Por exemplo, no outro dia, falamos sobre glicogenose hepática, o tratamento é com alimentação. Se você não alimentá-la de maneira adequada, a criança pode até morrer, fazendo tratamento adequado. Veio a médica geneticista que lidera esse grupo de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, para mostrar que nós podemos fazer as coisas. Há caminhos para apoiar...
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... as famílias e as pessoas.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Rapidinho, Senador Styvenson.
    V. Exa. faz um excelente trabalho na Presidência desta Subcomissão. Eu apenas considero que, se a Presidência da Casa topasse fazer um mutirão para agilizar as proposições que estão em tramitação...
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Concordo.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – ... e se nós pudéssemos aqui ser mais ágeis no nosso trabalho legislativo nesses temas, isso seria algo importante para a sociedade.
    Considero as audiências públicas importantíssimas. Elas, inclusive, dão voz a muitas pessoas no Parlamento, o Parlamento é para isso. Então, as audiências públicas cumprem um papel não só aí, mas nas outras Comissões.
    Agora, seria de bom-tom, de bom alvitre, na minha opinião, se pudéssemos dar maior agilidade na tramitação dos projetos. Eu acho que isso poderia ser um apelo de todos nós aqui presentes à Presidência da Casa, no sentido de fazer uma pauta neste final de ano voltada para esses temas. Eu acho que isso seria algo importante, mas é apenas uma sugestão minha.
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Eu concordo inteiramente.
    Só um minuto para encerrar, lembro que nós tivemos, na reforma da previdência – por isso, o sentimento de apoio e colaboração permeia os Senadores –, uma colaboração extraordinária do Senador Tasso Jereissati. No relatório dele, ele foi definitivamente a favor da pessoa com deficiência.
    E, na semana passada – e os pais têm que saber isto também –, aprovamos algo já no Senado e na Câmara, indo para a sanção, que é a mudança do critério de concessão do BPC, do salário mínimo da pessoa com deficiência, que era o mais miserável de todos, um quarto do salário mínimo per capita. Isso foi mudado no projeto de lei para meio salário mínimo. Isso vai beneficiar muitas famílias, muitas pessoas com deficiência, foi aprovado no Senado, na Câmara e tem que ir para sanção do Presidente. A gente espera que, com a Michelle Bolsonaro, a Primeira-Dama, que é muito ligada à área da pessoa com deficiência, de doenças raras, haja esse apoio para a sanção desse projeto. E aí nós mudamos significativamente a qualidade de vida de muitas pessoas no Brasil.
    Agradeço ao Presidente Girão. Desculpe-me também por acabar tomando o tempo. O Girão já foi Presidente do Fortaleza – e que bom a gente ver que o time está indo bem e que o Ceará também fique firme aí na luta, pelo querido Estado do Ceará.
    Obrigado, Presidente.