Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): CAROLINE DIHL PROLO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

A SRA. CAROLINE DIHL PROLO (Para exposição de convidado.) – Boa tarde, Exmo. Senador Fabiano Contarato, Exmos. Srs. e Sras. Senadores, ilustres colegas expositores, primeiramente, gostaria de agradecer o convite e a oportunidade de falar sobre esta importante discussão.
    Eu venho aqui na condição de advogada especialista no Direito das Mudanças Climáticas, fundadora da Laclima, a primeira rede de advogados de mudanças climáticas da América Latina, sócia do escritório de advocacia Stocche Forbes Advogados e estudiosa e atuante no ambiente das negociações internacionais de mudanças climáticas da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre a Mudança do Clima por meio de organizações internacionais, nos últimos dez anos.
    Então, gostaria de compartilhar com vocês algumas informações e reflexões sobre a importância da participação e da cooperação do Brasil nesse regime internacional de mudanças climáticas por meio da incorporação de um verdadeiro orçamento de carbono e de estratégias de precificação de carbono no Brasil, como por exemplo a criação de um mercado de carbono compulsório.
    Eu começo destacando que o início desta trajetória da comunidade internacional no combate à mudança do clima nasceu aqui no Brasil, em 1992, no Rio de Janeiro, quando foi assinada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Esse é um tratado internacional com o que nós chamamos de características programáticas. Ou seja, ele prevê princípios, diretrizes e obrigações genéricas que precisam ser implementados de forma mais específica e detalhados por outros protocolos e acordos.
    Assim é que foi assinado o Protocolo de Kyoto, em 1997, que entrou em vigor em 2005. Depois, houve um período de compromisso que durou até 2020. Para dar sequência ao Protocolo de Kyoto, foi assinado o Acordo de Paris, em 2015, que entrou em vigor em 2016.
    O Acordo de Paris, hoje, tem mais de 190 países-membros, o que faz dele um acordo praticamente universal, um acordo em que quase todos os Governos do mundo se comprometeram a cooperar e tomar medidas para combater o aquecimento global.
    Essa cooperação internacional é muito importante, porque as emissões de gases de efeito estufa têm efeitos globais e são cumulativas. Ou seja, não adianta apenas um grupo de países se comprometer a limitar as suas emissões. Todos os países têm que agir cooperativamente, porque, se um falhar, vai comprometer a atmosfera e o clima com efeitos globais. E essas emissões se acumulam ao longo de centenas de anos na atmosfera, agravando, cada vez mais, a concentração que cria esse cobertor de gases de efeito estufa na atmosfera.
    É graças ao avanço da ciência que hoje nós sabemos exatamente qual é o aumento de temperatura da Terra que é perigoso para a vida humana e para as futuras gerações. Isso é um 1,5º Celsius ou algo bem abaixo de 2º Celsius em relação aos níveis pré-industriais.
    Para evitar chegar a esse patamar, a ciência recomenda que as emissões líquidas globais sejam cortadas pela metade até o ano de 2030 e que, em 2050, sejam zeradas. Esse objetivo orientado pela ciência está, inclusive, explícito no art. 4.1 do Acordo de Paris.
    Por outro lado – eu não vou entrar muito em detalhes – hoje, foi publicado um novo relatório do IPCC, que já foi amplamente comentado aqui, que traz dados alarmantes, que mostram que esses prazos que eu mencionei, até o ano de 2050, precisam ser encurtados, mas, para que seja possível cumprir todos esses objetivos, os países que se tornaram membros do acordo de Paris se comprometeram a contribuir para os esforços globais, de combater o aquecimento global, por meio de contribuições, a cada cinco anos.
    Essas contribuições são as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs, que já foram bem mencionadas aqui e, a cada cinco anos, cada país deve apresentar as suas metas e medidas com o objetivo de promover uma progressiva limitação das suas emissões de gases de efeito estufa.
    O objetivo é que, no agregado, as NDCs dos países sejam capazes de reduzir e limitar as emissões globais de gases de efeito estufa em níveis suficientes para evitar atingir esse aumento de temperatura de um grau Celsius em relação aos níveis pré-industriais. E o acordo de Paris prevê que, nesse processo de renovação sucessiva de NDCs, cada nova NDC deve ser mais ambiciosa que a anterior, ou seja, a cada nova NDC deve-se propor reduzir emissões de gases de efeito estufa em níveis mais significativos que os níveis anteriores.
     Para elaborar e implementar uma NDC, cada Governo precisa estimar a quantidade de carbono emitida pelo país e as projeções futuras de emissão, ou seja, estimar qual é o seu orçamento de carbono, e a partir daí estabelecer uma estratégia de corte das emissões de carbono desse orçamento por meio de políticas setoriais e de instrumentos econômicos.
    O mercado de carbono doméstico é um instrumento notavelmente eficiente pra isso. Esse tipo de mercado é também conhecido como sistema de comércio de emissões, pelo qual o Governo estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa, aplicável a um determinado setor, e distribui permissões correspondentes a essa quantidade de emissões autorizada, de modo que os agentes dentro desses setores regulados, só podem emitir carbono se tiverem permissões equivalentes a cada unidade de CO2 emitido.
    Assim, se estabelece um mercado entre os agentes regulados, que podem transferir essas permissões entre si, conforme sejam mais ou menos eficientes no controle das suas emissões de gases de efeito estufa, ou seja, conforme sobrem ou faltem permissões para justificar as suas emissões. E aí o Governo, por sua vez, vai, gradualmente, reduzindo essa quantidade de permissões disponível e, com isso, ele vai cortando as emissões de gás de efeito estufa daquele setor, de uma forma agregada.
    Essa escassez gradual vai afetando a precificação desses ativos, o que, por sua vez, leva os agentes regulados do setor a buscarem soluções menos custosas para reduzir as suas emissões. E é por isso que os mercados de carbono são vistos como um mecanismo eficiente de precificação de carbono capaz de mobilizar uma maior redução de emissões de gases de efeito estufa, porque acabam incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias de baixo carbono, como alternativa para as empresas, no lugar de comprar permissões de carbono.
    Então o desenvolvimento tecnológico, assim, permite baratear os custos de redução de emissões e viabilizar soluções para atividades que são altamente emissoras de carbono, como, por exemplo, a indústria de cimentos. Se o Brasil criar um mercado semelhante, portanto, vai estar sedimentando um ambiente favorável para que as empresas brasileiras possam reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa de uma forma organizada, gradual e capaz de preparar o mercado brasileiro para a nova economia descarbonizada.
     O Governo brasileiro, por meio do Ministério da Economia, inclusive, já desenvolveu análises para a implementação desse mercado, sugerindo impactos positivos para a economia brasileira. Cabe ressaltar ainda que, hoje, ainda que não exista uma obrigação legal para as empresas brasileiras reduzirem as suas emissões, elas já estão sujeitas a imposições do mercado, das instituições financeiras, dos investidores responsáveis, como, por exemplo, a gestora de fundos BlackRock, que passou a exigir de suas empresas investidas que possuam um plano de redução de emissões de gases de efeito estufa de curto, médio e longo prazo. E, além disso, também a gente tem visto o crescimento de litígios climáticos no mundo todo, que têm levado a novas perspectivas sobre a responsabilidade do Governo e do setor privado em promover descarbonização como um imperativo para se criar um clima estável para as futuras gerações. E mais recentemente, a criação de um imposto de carbono de fronteira pela União Europeia mostrou que, se a indústria brasileira não se descarbonizar, vai perder competitividade no mercado de exportação.
    Finalizando aqui, eu digo que, ainda, além disso, o Acordo de Paris tem os seus mercados de carbono. Não vou poder falar muito mais sobre eles, mas há oportunidade de o Brasil se engajar nos mercados de carbono do Acordo de Paris. Esse é um potencial gigantesco, inclusive de um estudo realizado pelo Ieta, no ano de 2019, que estimou que os instrumentos do artigo 6 do Acordo de Paris podem gerar receitas líquidas de 19 a 27 bilhões para o Brasil só no período até 2030.
    A minha mensagem final, então, é de que, se a descarbonização é um imperativo da nova ordem econômica internacional, o Brasil tem um capital natural ideal para se tornar um líder dessa economia de baixo carbono. Só que, para isso, nós precisamos de, primeiro, uma meta ambiciosa, mais ambiciosa do que a apresentada na primeira NDC brasileira e que não foi assim renovada na segunda NDC, recentemente apresentada, e que seja consistente com as obrigações do Acordo de Paris e os esforços globais de descarbonização do Acordo de Paris.
    E precisamos de políticas que estruturem aquele orçamento de carbono que eu mencionei no começo, políticas setoriais organizadas, que coloquem um preço no carbono, ao mesmo tempo em que garantam a competitividade da indústria nacional. E precisamos criar uma infraestrutura mínima capaz de contabilizar adequadamente as emissões de gases de efeito estufa da economia brasileira e assim também as reduções de emissões de gases de efeito estufa que o Brasil possa vender para outros países no contexto dos mercados do artigo 6 do Acordo de Paris. Inclusive, nós sabemos que existem algumas proposições legislativas no Congresso com esse intuito, como o PL 528, que já foi mencionado aqui pela Marina Grossi.
    Bom, os dados hoje divulgados no IPCC demonstram que a comunidade global não tem mais tempo para promover ações graduais de longo prazo para enfrentar a crise, e descarbonizar a economia é uma das maiores prioridades da humanidade, ao mesmo tempo em que isso gera enormes oportunidades para o Brasil em termos de geração de empregos e renda em todo o Território brasileiro.
    Muito obrigada, e desculpe me estender no tempo, Senador.