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Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nós também temos uma posição crítica em relação a essas matérias que precisam de maior aprofundamento aqui no Congresso Nacional serem apresentadas através de medidas provisórias. Este é um caso. Não que o governo de então ou qualquer outro governo não tenha o direito de tomar posições, de organizar-se a seu modo, mas, quando se trata de melhorar, aprimorar a estruturação do Estado brasileiro, eu acho que deveria ser por meio de instrumento legislativo que criasse condições de maior aprofundamento ou até de aproveitar experiências de Parlamentares que estão aqui para ajudar a aprimorar uma lei tão importante como essa, que mexe na estrutura de Estado.
    O grande amigo Relator Eduardo Gomes justificou que a urgência, ou emergência, se dava porque oportunizou criar a Secretaria Especial de Combate à Covid. Aí, sim, essa matéria poderia ser específica da medida provisória, mas mexer na estrutura de cargos, inclusive diferenciando cargos comissionados, funções comissionadas, que são matérias que mexem com a estrutura de Estado...
    Por outro lado, também quero parabenizar o Relator pelo esforço que fez para aproveitar o projeto.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – No entanto, Presidente, nós tivemos uma emenda do Senador Paulo Paim que nós destacamos. Nós já queremos aproveitar para dizer que vamos retirar o destaque e, na hora do encaminhamento, nós vamos dar a nossa orientação para a nossa bancada no sentido de ir ao encontro de avançar.
    Claro que há avanços na medida provisória à medida que ela faz essas modificações, e não aumenta despesa e nem aumenta o número de cargos e funcionários. Isso é um ponto positivo que há ali na medida provisória.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Preocupação com o cerceamento do direito de opinião no Brasil.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Permita-me um aparte em complemento ao Senador Girão.
    Já nesta semana, também me manifestei no mesmo sentido do nosso colega cearense com relação à preocupação do direito de opinião no Brasil.
    Sob o manto das ameaças, realmente nós temos que levar em consideração que os membros do Supremo precisam agir quando realmente existe algum tipo de agressão a eles, porque nós não podemos admitir nenhuma pessoa da vida pública sendo, muitas vezes, colocada em situações de risco de maneira nenhuma, mas nós também não podemos aceitar que blogues que tenham ideias diferentes, que critiquem a Justiça Eleitoral, que façam críticas à própria política sejam cerceados.
    Citei aqui, Senador Girão, o exemplo do que está acontecendo no Afeganistão. O líder dos talibãs tem nas redes sociais total liberdade de falar o que quiser, inclusive com as imagens de execução de mulheres, execuções sumárias no meio da rua, a condição de pessoas presas de forma sub-humana. Estão lá colocando as ideias deles. E nós, aqui no Brasil, desses últimos tempos para cá, temos visto os tribunais exacerbarem a função. Com todo o respeito que tenho ao Judiciário, ao próprio Supremo Tribunal Federal, mas é hora de nós começarmos a questionar sobre isso. Uma sociedade não pode impor apenas um lado. Os conservadores, como o senhor citou, os cristãos, os espíritas, nós temos o direito de nos manifestar da maneira que nós queremos nas redes sociais. Não cometemos nenhum crime de injúria, não cometemos nenhum tipo de racismo, nada, apenas colocamos as nossas ideias, que têm sido apagadas, muitas vezes, por decisões judiciais, nos sites, nos blogues.
    Então, é hora de nós gritarmos realmente pela liberdade para que o País tenha diversidade de fato, não só diversidade para um lado, mas diversidade de ideias, de posicionamentos...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... diversidade de pessoas que querem conviver bem e se respeitar, mas com princípios fundamentais que são diferentes na sua essência. Isso é o País, é o Parlamento.
    Então, concordo com V. Exa., parabenizo-o por esse discurso e caminho no grito pela liberdade de opinião em nosso País.
    Parabéns, Senador Girão!
Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a liberação pelo Ministério do Meio Ambiente de parte das verbas do Programa Lixão Zero para o consórcio de 26 cidades mineiras.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, também peço licença para, por um instante, ficar sem a máscara.
    Eu quero aqui trazer a V. Exa. e também ao Senador Antonio Anastasia, nosso companheiro por Minas Gerais, uma excelente notícia para o nosso Estado. O Ministério do Meio Ambiente liberou as 26 cidades mineiras, em consórcio, que receberão parte das verbas do chamado Programa Lixão Zero. São R$100 milhões em multas ambientais, que foram colocadas para o tratamento correto do lixo nas cidades mineiras.
    No ano passado, nós começamos e entregamos ao ex-Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles as primeiras propostas e sugestões. Também inauguramos, na cidade de Francisco Dumont, uma pequena usina modelo para a reciclagem do lixo e começamos, agora, a dar o primeiro passo efetivo para que os lixões deixem de existir e os aterros sanitários possam se tornar realidade dentro do que prevê a lei.
    Nós sabemos que vários dos Prefeitos mineiros estão respondendo, inclusive, pessoalmente ao Ministério Público por questões ligadas ao lixo, como a distância para o tratamento, as usinas, o que se torna complicado. Os Prefeitos, muitas vezes, não têm recursos para tratar disso corretamente. Agora, com o programa que começa a ser liberado, como eu disse, com as multas ambientais, nós estamos ajudando as prefeituras, especialmente aquelas com Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo, a terem uma solução. É uma excelente notícia que trago aos companheiros Senadores.
    Digo que, com muita esperança, no segundo semestre e também no próximo ano, nós aumentaremos o número de cidades em consórcio que terão o tratamento correto do novo garimpo, que é o lixo que vem das nossas cidades. Esse é um passo importante para a qualidade de vida dos mineiros e que nós esperamos, Sr. Presidente, que tenha continuidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... com o atual Ministro, a quem, desde já, agradeço a continuidade de todo o processo, das nossas propostas que foram apresentadas.
    E dou os parabéns aos Prefeitos das cidades agora escolhidas e que apresentarão a documentação para a segunda etapa e aos consórcios que foram fundamentais na elaboração desse projeto para o tratamento correto do lixo em nossas Minas Gerais.
    A minha palavra aqui é de esperança e, principalmente, de agradecimento e de otimismo para o futuro do nosso Estado nessa questão.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PROS orienta ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - PT, ”sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) – Presidente, é evidente – já disse – que vou acatar a emenda do Senador Jean Paul, que foi muito bem apresentada, inclusive, a justificativa.
    Mas é um sonho, Presidente. Olha aqui: só na vacina Moderna foram investidos, nos Estados Unidos, 2,5 bilhões. Ou seja, esse recurso é todo o recurso nosso do Fundo Nacional Científico e Tecnológico, o fundo que nós aprovamos e estamos esperando a recomposição.
    Então, eu quero dizer da minha alegria, quero parabenizar também a iniciativa do Deputado Jordy – falei com ele, tivemos uma conversa muito boa – e agradecer-lhe.
    Espero que o Governo possa, de fato, buscar uma alternativa para que a gente possa melhorar cada vez mais o orçamento da ciência, tecnologia e inovação, principalmente nesse período de pandemia. E vou dizer: nós temos hoje no Brasil os melhores pesquisadores. Se tivéssemos esses recursos, nós já estaríamos produzindo a vacina nacional.
    Então, Presidente, agradeço a V. Exa. a indicação para relatar esse belíssimo projeto. Agradeço a todos os colegas pelo apoio e aprovação.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, inicialmente, cumprimentar o Senador Izalci pelo relatório.
    A iniciativa que vem da Câmara dos Deputados é meritória no sentido de viabilizar recursos para pesquisas, sobretudo no desenvolvimento da vacina brasileira, mas eu tenho que fazer aqui umas ponderações a pedido do Ministério da Economia.
    O Senador Izalci, de forma muito diligente, estima o impacto fiscal dessa iniciativa, na medida em que existe a perspectiva da renúncia tributária que é atribuída às empresas que poderão deduzir 30% do imposto devido, e, àquelas empresas jurídicas que atuem na área da saúde ou de medicamentos, esse limite pode ser de até 50%.
    E para poder atender aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senador Izalci, de forma diligente, propõe uma compensação dessa eventual perda de receita com a proposta de alteração das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep. Portanto, nós temos aqui uma situação de elevação de alíquotas, que, de certa forma, vai na contramão do que o Governo defende. O Governo está procurando reduzir as alíquotas, inclusive, as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica na proposta que encaminhou para apreciação da Câmara dos Deputados.
    Então, o Governo quer apoiar a matéria, mas entende que a proposta de compensação da renúncia fiscal inerente à proposta não está bem conduzida com a proposta da elevação das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep. Portanto, o Governo vai apoiar a tramitação, é uma matéria acordada, mas fazendo essa ressalva para que a gente possa, até a votação final na Câmara, encontrar um mecanismo que evite a elevação das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, parabenizando-o por esse trabalho brilhante e aos autores também, pela iniciativa, saudando também a fala da Senadora Soraya, realmente, o Estado brasileiro abre aqui mão de receita em favor da ciência e tecnologia. Temos, em todos os países do mundo, leis que estimulam o investimento público direto; infelizmente, no Brasil, diante das circunstâncias que temos, precisamos fazer um projeto como esse. Por isso, eu o parabenizo. É um paliativo, com certeza – V. Exa. sabe disso também –, porque o ideal é que nós não estivéssemos num momento em que o CNPq tem o menor orçamento da sua história, em que o FNDCT está com orçamento contingenciado, enquanto países fazem leis para investir mais dinheiro público, complementarmente ao privado, mas, principalmente, tomando a dianteira das pesquisas científicas e inovações, principalmente diante da epidemia da covid-19.
    Mas, enfim, nós apresentamos uma emenda que diz que os recursos previstos das emendas de relator à Lei Orçamentária de 2021 – ressalve-se que é apenas em relação a 2021, Sr. Relator –, Resultado Primário nº 9, poderão ser remanejados para destinar orçamento ao programa de que trata o art. 1º.
    Nossa preocupação aqui – o Relator compreendeu imediatamente – é justamente dar um start, dar um início para esse programa, com recursos destinados.
    De início, pareceu que não havia necessidade dessa emenda, porque as emendas de relator teriam destinação livre. Só que nós encontramos aqui algumas restrições, particularmente no §7º, se não me engano, do art. 4º, que coloca várias condicionantes, cumulativamente, inclusive, para esse remanejamento.
    Estamos falando do impacto orçamentário do Relator, Senador Izalci, com essa lei, de R$400 milhões em 2021 – não é, Sr. Relator? –, R$400 milhões; R$600 milhões em 22.
    Ora, de emendas de Relator, Sr. Presidente, temos R$12,5 bilhões – doze e meio mil milhões! Vamos tirar "meiozinho" aí, não é? Ou nem isso, R$400 milhões para começar a lei, para começar o jogo aqui do programa de apoio à pesquisa.
    Então, essa foi a intenção. O Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 começará, portanto, já podendo contar, parcial ou integralmente, com recursos das emendas de Relator já deste 2021. Portanto, começamos efetivamente com recursos. Isso que é fundamental.
    Obrigado, Relator. Parabéns por acatá-la! Nós retiramos o destaque em função, evidentemente, de ser acatada a nossa emenda.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu quero parabenizar aqui o brilhante relatório do Senador Izalci Lucas e parabenizar os Deputados Federais Carlos Jordy e a Deputada Soraya Santos, que foi a Relatora do Projeto lá na Câmara.
    É um projeto de extrema importância para a ciência brasileira, porque ela é o vetor de progresso de um país, e o Senador Izalci sempre desenvolve esta pauta muito bem. Parabéns, Senador!
    Neste momento, estamos aqui votando essa proposta que estimula a empresa a investir em pesquisa a fazer um aporte de recursos para a pesquisa em troca de isenção de impostos. E é preciso reconhecer, neste momento aqui, em meio a tantas críticas que pessoas fazem ao Governo, por não investir em ciência e tecnologia, que, na prática, aqui, o Estado está abrindo mão de arrecadar impostos para viabilizar investimentos em pesquisa.
    Nós acreditamos na ciência, acreditamos na tecnologia e na inovação. Teremos que tomar vacina contra a covid, acredito, por muito tempo ainda. Então, isso já dá embasamento para que apoiemos a ciência e a tecnologia.
    Quero dar os parabéns para o Ministro Marcos Pontes, porque todo esse valor vai ser arrecadado diretamente – é isso mesmo, não é, Senador? –, diretamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e eu tenho certeza de que será muito bem aplicado.
    Então, parabéns, mais uma vez, ao Carlos Jordy, à Soraya Santos e ao Senador Izalci!
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – E a votação será quando, Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Realizada a sessão de debates na quarta-feira, estará na pauta de quinta-feira do Plenário do Senado Federal.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – E não pode ser na terça a de debates?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Nós só temos agenda para sessão de debates na quarta-feira. Na terça-feira...
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Na terça, Presidente, o debate, para votar na quarta?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Não é possível, nós não temos agenda para a realização da sessão de debates.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Presidente, nós vamos ser atropelados pela Câmara, tenha certeza disso. Estamos concordando com V. Exa. em tudo, com o Relator também, sou o autor da matéria, mas vamos ser atropelados e isso não é justo – isso não é justo! Sessão de debates na terça-feira e votação na quarta-feira.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Não, eu queria só cumprimentar o senhor, Presidente. V. Exa., a cada dia, demonstra a sua maturidade, o seu equilíbrio no acordo.
    Muito obrigada pelo seu encaminhamento.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-18
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) nº 1.869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) – E quero dizer que o relatório que apresentei hoje, às 14h ou às 14h30, respeita o plano diretor e submete, inclusive, aos conselhos municipais, estaduais ou do Distrito Federal, onde couber.
    Eu quero apenas destacar que, primeiro, já alcançamos um mérito na colocação de pauta do projeto do eminente Senador Jorginho Mello. Já provocamos a Câmara dos Deputados a se mexer e colocar em deliberação um requerimento de urgência sobre o tema.
    Mas, Sr. Presidente, a vida não para no tempo, e as leis precisam se adaptar às realidades. Nove anos depois é óbvio que aconteceram várias decisões, em instâncias inferiores e em instâncias superiores. Por fim, em maio de 2021, há uma decisão do STJ que tem regra geral para o tema, e, se nós não atualizarmos de forma equilibrada, respeitando o debate, se a proposta de V. Exa. – e aqui quero saudar o meu companheiro do Pará que conversa com V. Exa. neste momento...
    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que nós aceitamos a sessão temática. Há os precedentes de abrir o prazo de emenda, não há nenhuma questão com relação a isso. Se V. Exa., que tem a competência para pautar, sugere o adiamento, nós estamos de acordo, e queremos apenas que fique no Plenário, tendo em vista que, inclusive, a Câmara poderá deliberar, omitindo o Senado de se pronunciar, porque estamos sendo mais uma vez democráticos, habilidosos, responsáveis, moderados. Mas o Brasil nos assiste, Sr. Presidente, enquanto isso, muitos brasileiros estão sem oportunidade porque uma lei que foi vetada proíbe os brasileiros de terem uma vida melhor, Sr. Presidente.