Discurso no Senado Federal — 2020-02-19
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da constitucionalização do Fundeb com o aumento dos recursos federais destinados à educação.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Presidente Anastasia, colegas Senadores, eu quero falar hoje sobre o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica deste País, que perde a vigência no final deste ano. Nós já temos três PECs, pelo menos que eu conheço: a da Profa. Dorinha, da Câmara, que já esteve na Comissão Especial onde já foi feita a leitura; o Relator é o Senador Flávio Arns e o Kajuru também. Eu venho dizendo que essa é a pauta mais importante atualmente para este País. Como podemos deixar, Senador Paulo Paim, sem financiamento a educação básica deste País?
    O que a gente quer com esse projeto é constitucionalizar e aumentar os recursos do Governo Federal, porque o Fundeb é uma média de 140 bilhões/ano, mas somente 14,2 é responsabilidade do Governo Federal. E a gente está com um impasse, porque o Governo, por meio do Ministro da Educação, quer mandar uma outra PEC, e a gente está pedindo a compreensão, não há tempo para isso. Até porque essas PECs que estão aí já foram debatidas em todos os Estados, aqui várias vezes, e há acordo. Aqui não é uma questão de uma PEC que é de esquerda, de direita, de centro. A Profa. Dorinha, do DEM, o Senador Flávio Arns, da Rede, e todos nós estamos unidos por este tema: educação.
    Eu fico temerosa e indignada. Como é que não estão dando prioridade a isso? E digo mais: a gente pode, sim, aumentar os valores para o Fundeb. Podemos, Senador Paulo Paim, dizendo aqui como vimos dizendo.
    Olhe, hoje o Supremo está para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553, de 2016, em que estão sendo questionadas renúncias fiscais para o setor produtor de agrotóxico e vendedor para o Brasil. A renúncia fiscal do ano anterior chama a atenção, porque tivemos a aprovação, por atos do Ministério da Agricultura, de 503 novos agrotóxicos. O Brasil hoje é campeão. São mais de 2,6 mil agrotóxicos aqui, mesmo sabendo do dano que causam à saúde dos brasileiros.
    Eu queria chamar a atenção para que mesmo que você compre produtos que não sejam cultivados com agrotóxicos, aquele derrame de agrotóxicos com avião, Paulo Paim, quando chove, ele vai para os rios. Então, ninguém está livre dos agrotóxicos.
    Eu não sei se essa renúncia fiscal, que já vem há alguns anos, na época era essencial para alavancar o agronegócio. Eu não gosto de condenar o que aconteceu, mas eu tenho certeza de que hoje este País não pode abrir mão desses recursos. Inclusive, em São Paulo, eles não pagam PIS/Pasep, Cofins, e só pagam menos de 60% de ICMS para os outros Estados. Mas em São Paulo, que é o maior produtor, que é quem mais vende, da Bayer, da Monsanto e de outros, é 100% o ICMS. E os países civilizados dizem a taxação conforme a gravidade do agrotóxico, Anastasia.
    A gente não pode deixar a sociedade à deriva. Como se defender disso? Quinhentos e três agrotóxicos em doze meses, gente! E sem a Anvisa ter condições nem de ver os efeitos. Uma grande parte já é proibida na maioria dos países.
    E outra coisa: o que me chama a atenção é que se a gente vai usando esses pesticidas, agrotóxicos ou mesmo veneno – eu digo que é veneno porque ninguém bota num copo d'água e bebe, então não pode questionar isso – o que é que acontece? Não há um estímulo para o setor investir em novas tecnologias, porque hoje se sabe, o mundo todo sabe que a questão de muitas pestes nas nossas lavouras, como a gente chama no interior, são justamente pela monocultura. Nós já temos grandes agropecuaristas brasileiros em São Paulo que não usam tanto agrotóxico. Eu fui criada no interior e dizia: é a monocultura, quilômetros de soja, quilômetros de milho. E cada dia, essas pestes que dão ficam mais resistentes ao veneno. Então, tome agrotóxico nessa história, dois mil, seiscentos e poucos agrotóxicos que são usados na agricultura, jogados.
    E hoje não adianta dizer que não é; todo mundo sabe que ele agride até o feto na barriga da mãe. Ele é teratogênico, a maioria. A maioria é teratogênica. Inclusive existem, estudos científicos provando hoje, querendo provar que o autismo, com essa recrudescência...
    O autismo cresceu de uma maneira que é quase impossível haver uma família em que a gente não veja um autista, alguém com espectro autista. E os estudos estão provando, além de saber que é cancerígeno. Pergunte à Sociedade Brasileira de Oncologia que ela vai mostrar isso. O que eu estou querendo mostrar? Não poder taxar os grandes – e tudo é multinacional –, as grandes multinacionais deixarem de ter lucros imensos no Brasil por isenção fiscal, em vez de a gente estar ampliando salas de aulas, salas nos institutos federais e nas universidades públicas. Então, é um questionamento que a gente tem que perguntar: vamos fechar salas de aula, mas não vamos taxar os agrotóxicos? Isso aqui não é uma questão de partido nem de cor. Eu tenho certeza de que esta Casa vai ter um olhar diferenciado. Este País não pode ficar sem o Fundeb, gente! Nada é mais urgente do que isso. Como a educação vai funcionar? Não tem como. Não vai haver merenda escolar.
    Os Municípios e os Estados, Anastasia, já são quem contribuem mais; o Governo Federal,10% – de R$150 bilhões, só são R$14 bilhões. E só em renúncias fiscais – renúncias fiscais – com agrotóxicos, o ano passado, o Governo deixou de arrecadar 14,2 bilhões. Isso é dado do Valor Econômico. Não é Zenaide quem está dando esse dado. E isso deixa de investir na educação, na saúde e na segurança pública deste País, ou seja, a gente está deixando de investir na vida, preferindo dar lucros imensos aos grandes produtores e vendedores de agrotóxicos para o nosso País, porque está aberta a cancela, a porteira, como a gente diz no interior – 503 em um ano é muito, gente! E nós já éramos, sem esses 503, um dos maiores produtores e exportadores de grãos do mundo.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Então, não justifica isso. Justifica ter um olhar diferenciado, investir em outras alternativas, com a Embrapa, que tem estudo sobre isso, e reduzir a quantidade de veneno, agrotóxicos ou fitossanitários, como eles querem chamar hoje, na alimentação do nosso povo.
    Então, era isso que eu queria deixar registrado e dizer que o Fundeb e salas de aula são mais importante do que renúncia fiscal de agrotóxico.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.