Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a promulgação da PEC da reforma da previdência. Defesa da aprovação das demais reformas propostas pelo Governo Federal, que darão continuidade à retomada do crescimento econômico.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, quero apenas fazer a menção de que, hoje pela manhã, nós tivemos a promulgação da PEC da previdência. Quero render homenagem ao Senador Davi, Presidente desta Casa, Presidente do Congresso Nacional, e também ao Deputado Rodrigo Maia, que conduziram esse assunto – o Rodrigo conduziu na Câmara, e o Senador Davi aqui no Senado. As costuras dos dois fizeram com que o Brasil tivesse essa PEC. E os Senadores, Senadoras, Parlamentares, Deputados também trabalharam.
     Então, acho que é um lance importante para o Brasil esse projeto que veio aqui, no início do ano, pelo Presidente Bolsonaro. E, dessa forma, nós conseguimos fazer esse trabalho, com redação de parte do que era previsto pelo Governo, mas, afinal, isso é a democracia. Então, Deputados e Senadores fizeram sua parte, fizeram as alterações. E o que foi promulgado hoje vai ser um avanço para a sociedade brasileira.
    Portanto, acho que está de parabéns o nosso povo, porque, afinal, é o que nós fizemos, apesar dos pesares, porque alguém será prejudicado no processo, mas, de certa forma, o País... O Presidente Bolsonaro assumiu mas de 4 trilhões de dívidas, Senador Izalci. A situação de 13 milhões de desempregados não é desses dez meses de Governo. Já vinha de Governos anteriores: Michel, Dilma, Lula e o próprio Fernando Henrique. Enfim, é uma coisa que se arrasta de muitos anos. Então, dessa forma, nós conseguimos esse avanço. E é parte do processo. Aí falam do desemprego. Nós não vamos conseguir debelar esse desemprego da noite para o dia.
    Outras medidas também já foram encaminhadas. Eu também reputo a reforma tributária como uma reforma fundamental. A reforma do Estado já está nesta Casa. O Presidente Bolsonaro, o Ministro Onyx Lorenzoni e também o Ministro Paulo Guedes, na semana passada, trouxeram também um pacote de medidas, como a reforma tributária, a reforma do Estado brasileiro – nós também temos que corrigir algumas distorções – e a própria situação dos fundos. Imaginem mais de 200 bilhões em fundos hoje, nós temos que organizar de que forma esses recursos possam ser utilizados. Portanto, existem medidas importantes que, no decorrer dos próximos meses, nós trabalharemos. Como fizemos a reforma previdenciária, que foi fundamental, estamos, neste instante, nos debruçando nessas outras modificações, que são fundamentais para que o empresariado possa voltar a confiar no nosso País.
    Os resultados são positivos, animadores. E só para colocar aqui: a inflação, especificamente, em torno de 3% já é um sinal; os juros caindo em relação ao Governo passado, governos passados; o índice Bovespa também, 108 mil pontos, dá confiança no mercado; o PIB, que foi negativo dos últimos anos, é pequeno, mas já começa a dar sinal positivo – isso é sinal de confiança dos investidores–; e, da mesma forma, o risco país, que estava em 533 pontos e passou para 117 pontos. Então, todos esses indicadores fazem com que os investidores brasileiros ou estrangeiros possam confiar no País.
    E ontem outras medidas também foram anunciadas com relação a várias questões para que se facilite aos empresários que vão gerar empregos. Se nós quisermos gerar empregos para superarmos esses 13 milhões de desempregados... Se somarmos o número de desempregados com o de subempregados, dá mais de 20 milhões de brasileiros que estão desempregados ou subempregados. O que é preciso fazer? Facilitar a vida daqueles que querem investir, daqueles que querem aplicar recursos, fazer investimentos. Isso simplifica a situação.
    Portanto, esse conjunto de medidas de ontem e o que o Presidente já trouxe na semana passada aqui vão dar continuidade para que os empresários possam ter confiança no País. Como eu disse, não se conserta uma situação de vários anos, de vários governos... Não é de um Governo só, não, do Governo passado, pois há quatro ou cinco governos que, como eu referi aqui, que, de certa forma, os empregos estão fugindo do Brasil. Mas as coisas estão andando. É um sinal positivo de que o Presidente Bolsonaro fez o seu encaminhamento, e esta Casa deu a resposta na reforma previdenciária. Portanto, esse é um ponto importante que eu quero deixar como referência aqui, e vamos continuar fazendo a nossa parte.
    Portanto, é extremamente importante que nós possamos fazer agora estas outras reformas: a reforma tributária, o tamanho do Estado, que vai ser revisto também, a questão específica dos próprios fundos que estão sendo aplicados aqui... Hoje, há mais de R$200 bilhões que, de certa forma, temos que reordenar, reorganizar naquilo que, efetivamente, for produtivo ao País e que tenha interesse ao nosso País. Portanto, a confiabilidade está voltando, e esse é um ponto que eu queria ressaltar aqui, além de cumprimentar Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que fizeram sua parte. Isto não aconteceu por acaso: a liberdade que teve o Congresso Nacional, Câmara e Senado, para fazer a sua parte.
    Então, nós estamos entregando à sociedade brasileira, que queria essa reforma, entendia que ela era importante, porque, dessa forma, os próprios trabalhadores, de certa forma, também amanhã não receberiam, se nós não consertássemos essa posição. Como foi colocado hoje, pela manhã, há um déficit de quase R$300 bilhões só na previdência no ano passado. Agora, a queda das taxas de juros vai fazer com que a Selic também caia, além do próprio juro que o Brasil está pagando.
    O primeiro item do nosso déficit orçamentário, de um país que teve os últimos seis anos de déficit... Seis anos de déficit! Este é o sexto ano de déficit, e o objetivo do Presidente Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes é que esse déficit seja zerado daqui para a frente. Estamos fazendo o esforço necessário, cortando despesas, otimizando despesas, para que se possa fazer o que é necessário para que possamos voltar a crescer novamente e gerar emprego. Estamos trabalhando fortemente para zerar o déficit da previdência e o déficit geral da mesma forma, e a queda dos juros, consequentemente... O item mais caro que o Brasil gasta mais no Orçamento, Senador Esperidião Amin, é o juro da dívida interna e o juro da dívida externa, que também está presente no nosso País.
    Essas medidas todas são fundamentais, são necessárias e vão fazer com que o Brasil possa alavancar o seu crescimento e o seu desenvolvimento. Portanto, parabéns aos Congressistas, Deputados e Senadores que fizeram a sua parte.
    Agora, com relação à prisão em segunda instância. Nós precisamos que essa matéria, que está na CCJ... A Senadora Simone Tebet acatou e já está marcada... Para esta semana, uma semana curta, não foi possível, mas para a próxima semana, no dia 20, já está marcado o dia para ser votada na CCJ a PEC do Senador Oriovisto. Esperamos que a Câmara também faça sua parte. Lá há outra PEC, a PEC 110. Ainda como Deputado, em 2018, eu assinei aquela PEC do Deputado Manente, que hoje está em discussão na CCJ da Câmara dos Deputados. Esperamos que a Câmara faça seu papel e que nós também estejamos fazendo a nossa parte aqui com relação a essa PEC da prisão em segunda instância.
    Lamentamos a decisão do Supremo, na semana passada, por 6 a 5, respeitamos, mas lamentamos que isso tenha ocorrido consoante ao que pensa o povo brasileiro. Essas questões têm que ser corrigidas.
    Nunca se fez o que está sendo feito neste momento aqui no nosso País. A gente vê altas figuras presas a partir da Lava Jato: há aí Deputado, Senador, ministro, Presidente, ex-Presidente, Governador e grandes empresários – não se viam essas pessoas presas. Isso, daqui a pouco, coloca em risco essa posição de começar a liberar essas pessoas, porque isso realmente choca a população brasileira. Então, nós esperamos que, na Câmara e no Senado, nós façamos agora a nossa parte com relação à votação dessa matéria extremamente importante para a segurança jurídica do nosso País.
    Portanto, são alguns temas que nós estamos colocando. Esperamos que a gente possa reverter esse quadro. Tenho certeza de que esse quadro será revertido com essas medidas que já foram tomadas pelo Governo do Presidente Bolsonaro, que volta, a partir deste momento, a continuar essas reformas extremamente importantes para o País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.