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Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - PT é pela aprovação, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - O PL orienta a sua bancada a votar com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a aprovação do processo de privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Weverton, com a palavra.
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – ... antes de V. Exa. encerrar, quero só me somar à fala do nosso Líder da Oposição, Jean Paul.
    Nessa manifestação que houve hoje, dos trabalhadores da Eletrobras, Wellington, lá do Maranhão, estava presente, do Sindicato dos Urbanitários.
    Nós, desde o início, ainda como Deputado Federal, o PDT sempre tivemos uma crítica muito forte na questão da privatização, principalmente de setores estratégicos para o país. E a energia, nem se fale, é um absurdo, nesta altura do campeonato, principalmente com a nossa moeda totalmente desvalorizada!
    O nosso dinheiro, hoje, falava agora há pouco, dá mal para comprar comida. A carne, mais cara, combustível, gás, tudo mais caro, e você, a preço de banana, vem discutir privatização, principalmente no apagar das luzes, em final de Governo. Isso não existe!
    Temos de reagir. Esta Casa não pode aceitar nenhum tipo de privatização em final de Governo.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Comprimentos ao Senador Weverton pela homenagem recebida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da relatoria do Projeto de Lei nº 5284, de 2020, referente às prerrogativas dos advogados.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Weverton.
    Nossas boas-vindas ao nobre Deputado Federal do Estado do Maranhão.
    Nossos cumprimentos e parabéns pela homenagem recebida na Ordem dos Advogados do Brasil. V. Exa. é merecedor da homenagem pelo trabalho que fez na relatoria do projeto que altera a Lei 8.906/94, muito importante para resguardar as prerrogativas dos advogados, que não são privilégios, são garantias, inclusive, para a cidadania e, como V. Exa. bem disse, para a sociedade, porque entre o cidadão e o Estado, por vezes, está o advogado para poder defender o hipossuficiente. Então, a defesa das prerrogativas é a defesa da sociedade, sem dúvida alguma.
    Obrigado, Senador Weverton, e parabéns uma vez mais.
    Senador Marcos Rogério, gostaria de fazer uso da palavra como orador? (Pausa.)
    Com a palavra, Senador.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela homenagem ao Senado Federal e a S. Exa, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 5284, de 2020, relatado por S. Exa., referente às prerrogativas dos advogados.

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, quero agradecer aqui a presença do Pastor Gildenemir, Deputado Federal pelo Maranhão, visitando aqui a nossa Casa, ao tempo em que eu gostaria de agradecer. V. Exa., que já fez parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela homenagem que o Conselho da Ordem fez no dia de hoje a esta Casa, à minha pessoa, à nossa atuação no nosso mandato e, principalmente, à relatoria que tivemos em favor das prerrogativas dos advogados do Brasil.
    Obrigado a toda a OAB, em nome do Conselheiro Federal do Maranhão, Thiago Diaz, e ao Presidente da Ordem, Kaio Saraiva, que foram os interlocutores junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
    Eu tenho certeza de que o fortalecimento dessa prerrogativa dos advogados é o fortalecimento da sociedade, para que ela saiba, quando precisar, a quem buscar para fazer a sua defesa e, claro, a sua intermediação.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero encaminhar o voto "sim" pela Bancada do PSD e registrar que o meu aplicativo não está registrando voto. Quero consignar meu voto "sim".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que identifique o problema anunciado pelo Senador Carlos Fávaro e também registre o voto "sim" do Senador Carlos Fávaro nessa matéria.
    O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Voto "sim", Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Cid.
    O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Por videoconferência.) – ... margem para que percentuais maiores sejam repassados aos estados, lembrando que os estados têm uma população carcerária bem superior à União, então, é muito razoável que um percentual maior seja destinado a estados.
    O PDT recomenda o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1082, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB orienta favoravelmente, Sr. Presidente. Essa medida é necessária para poder dar flexibilidade ao Governo Federal no repasse desses recursos para os estados, que hoje está de uma maneira fixa, e, com o relatório do nobre Senador Lucas, ele pode, então, estabelecer um mínimo, mas pode acrescentar à medida das necessidades. Portanto, o MDB vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo pela rescisão do contrato de concessão da BR-163 com a empresa Rota do Oeste, para que o Estado de Mato Grosso providencie os investimentos necessários à duplicação dessa rodovia.

O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Agradeço imensamente ao nobre Senador Alvaro Dias a gentileza.
    Sr. Presidente, subo aqui à tribuna porque hoje nós, do Estado do Mato Grosso, estamos enlutados. Ontem, na BR-163, que é a principal rodovia que corta o nosso estado, um acidente vitimou 11 cidadãos e cidadãs de bem numa das rodovias mais movimentadas do nosso país. Esse acidente foi, efetivamente, num trecho não duplicado dessa rodovia.
    Vejam: essa rodovia é uma rodovia concessionada à iniciativa privada, à empresa Rota do Oeste, em 2014. Em 2015, a Rota do Oeste, na verdade, iniciou a cobrança de pedágios. Da sua obrigação de duplicar quase quinhentos quilômetros de rodovia, ela fez apenas 20%. Ela fez quase o que era necessário para iniciar a cobrança do pedágio, e a partir daí parou. Ela parou com os investimentos nessa rodovia, mas a cobrança do pedágio continuou. E pior, pior que a cobrança do pedágio, é que o risco à vida das pessoas que transitam nessa rodovia tão movimentada aumentou.
    É um verdadeiro absurdo, um verdadeiro descalabro que este país permita que uma empresa continue faturando, continue lucrando com cobrança de pedágio sem dar a contrapartida, sem cumprir a sua obrigação de fazer um investimento em especial para preservar as vidas.
    Subo nesta tribuna hoje, então, para fazer um apelo e uma cobrança de uma solução prática para que a gente possa, definitivamente, terminar esse contrato com essa empresa que não cumpre sua obrigação e que Mato Grosso possa estar livre para fazer os investimentos necessários nessa rodovia não somente para melhorar o escoamento de grãos do nosso estado, mas, principalmente, para que a gente possa preservar vidas, porque, Sr. Presidente, a burocracia deste país realmente mata e está matando mato-grossenses, e isso é inaceitável.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque ao Projeto de Lei nº 4566, de 2021, que altera a Lei nº 7.716, de 89, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui já parabenizar o Senador Paulo Paim, novamente (Falha no áudio.)
    ... e dizer da importância de a gente... Não é como o Presidente falou, que só a punição não resolve o problema do racismo enraizado que a gente tem, mas a gente sabe que a grande maioria dos artistas que promove o racismo é covarde. Então, o fato de saber que não vão ficar impunes, inibe isso. Como foi falado aí, em pleno século XXI, a gente tem que mostrar que não existe democracia nem liberdade com racismo.
    Mas eu quero aqui falar sobre os radialistas. Eu costumo dizer que quem quer empoderar um povo, empodera-o com informação. Informação é poder, e essa identidade profissional para essa categoria de radialista...
    São duas pautas altamente positivas que a gente está tendo hoje, aqui no Senado Federal, esse olhar diferenciado de combate contínuo ao racismo e também a valorização dessa identidade profissional para os radialistas.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: PL
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria agradecer a V. Exa. e ao Senador Paim.
    Concordo que nos outros dispositivos há essa previsão – e aí é a questão do racismo em sentido amplo –, mas, quando se trata da injúria, injuriar alguém, é o apelo que faço, nesse particular, para que inclua de volta a expressão "religião".
    Agradeço a disposição dele e o cumprimento, mais uma vez, pela relatoria dessa importante matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, V. Exa. já me socorreu de forma indireta. Eu estava aqui também no §2º-B, que fala: "qualquer manifestação ou prática religiosa".
    Então, está contemplada numa série de artigos a questão religiosa, mas o nosso querido, o nosso querido – deu branco aqui –, quando coloca essa questão, apenas lembra que, eu diria, como está colocado em diversos artigos, seja...
    Eu acataria a indicação dele, porque melhora ainda mais o texto, e que fique, mais uma vez, o que coloca o Senador Marcos Rogério.
    Então, de minha parte, Sr. Presidente, é uma questão de redação – porque a questão religiosa está em diversos artigos – e que se contemple também o alerta que ele deu, para evitar qualquer problema futuro.
    Muito obrigado, Senador Marcos Rogério.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero me inscrever aqui à fala de V. Exa., parabenizar o nosso querido amigo, Senador Paulo Paim, e dizer, Presidente, que essa luta tem que ser permanente.
    Em pleno século XXI, nós ainda estamos tendo vários casos, seja no esporte, seja no trabalho, na política, em qualquer situação existe a injúria racial, há denúncias graves que nós não podemos tolerar. A sociedade precisa ser dura na denúncia e também o Estado tem que ser duro na punição. Não podemos tolerar nenhum tipo de injúria, nenhum tipo de discriminação, principalmente racial.
    Eu venho de um Estado extremamente difícil e uma das grandes lutas, além da pobreza, que nós temos que enfrentar, é justamente essa questão racial.
    O Maranhão é o segundo estado com a maior população negra do Brasil. Nós somos quase 75%, Senador Paulo Rocha, meu querido Líder do PT, e essa luta é permanente.
    Então eu quero parabenizar o Congresso Nacional.
    Agora, claro que não adianta nós aprovarmos apenas leis, papel. Ela não pode ser uma coisa fria, tem que ser uma reação permanente, a luta do dia a dia, até as pessoas compreenderem que cada um tem o seu espaço e tem que respeitar, não só o do outro, mas a questão social, a questão da cor e a questão, qualquer uma que seja, de outra pessoa.
    Então, Presidente, parabenizo mais uma vez a atenção desta Casa a essa importante matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator para solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Apenas um esclarecimento, nós recebemos o projeto da Câmara dos Deputados. É um projeto da maior importância para o setor do turismo e para a retomada de que tanto precisam muitas cidades e estados, especialmente do Rio de Janeiro.
    É um projeto que, por essa razão, pela sua importância, também não poderia deixar, Sr. Presidente, de tratá-lo com o Governo Federal. Já fizemos uma reunião com o Ministério do Turismo, muito proveitosa. Há o reconhecimento do Ministro Carlos Brito da importância desse projeto e a ideia é construir e concluir essa construção com o Ministério do Turismo e avançar, na próxima segunda-feira, com a discussão com o Ministério da Economia, a quem importa também bastante o projeto.
    Então, por essa razão, Sr. Presidente, gostaria de retirá-lo de pauta, mas com um pedido, que não posso deixar de fazer pela importância desse projeto, para que possamos retornar na semana do dia 30 e, talvez, no dia 1º de junho já pautar.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem aos técnicos agrícolas por ocasião da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 65, de 2016, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências".

O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero, aproveitando a aprovação desse projeto, homenagear e defender, em nome dos técnicos agrícolas do meu estado, os mais de 300 mil técnicos agrícolas regularmente registrados no Conselho Federal de Técnicos Agrícolas, que são contemplados com o reconhecimento de suas competências nesse Projeto de Lei Complementar nº 65, de 2016.
    E também quero parabenizar a Senadora Kátia Abreu pela emenda que fez; o Senador Eduardo Gomes por ter acatado a emenda; o Senador Otto por ter dado prioridade na CAS; e dizer, Sr. Presidente, que os técnicos agrícolas, principalmente os do meu Estado do Amapá, são professores do campo. Eles saem de manhã para acompanhar os agricultores, os produtores; eles não têm, às vezes, onde almoçar; eles não têm hora pra voltar. Às vezes, eles saem na segunda-feira de manhã e voltam no sábado para as suas casas, os que trabalham no campo.
    Lá no meu estado, eu apresentei um projeto de lei que criou uma regência rural a eles, que lhes dava 100% do salário, e isso, infelizmente, no governo passado, o governador retirou e deu uma gratificação, que era um reconhecimento a esses servidores.
    Então, fica aqui a minha gratidão ao senhor por ter pautado logo esse projeto pela importância que tem, porque queriam retirar esse direito que os técnicos agrícolas têm.
    Então, parabéns ao senhor também.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário dos Srs. Fernando Cabral e Alex Carvalho, representantes da Federação dos Radialistas, por ocasião da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 153, de 2017, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Eu gostaria apenas de registrar a presença da Federação dos Radialistas. Estão acompanhando a nossa sessão em função de um projeto do interesse deles, que está na Ordem do Dia. Fernando Cabral e Alex Carvalho, que estão aqui, e os demais que nos acompanham e que estão nas galerias sejam bem-vindos. Que a gente possa discutir a matéria à altura do que eles merecem.
    É apenas isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir.) – Senador Alvaro Dias, que preside a sessão desta tarde; Senador Kajuru, que está na mesa diretiva; demais colegas Senadores, o que me faz vir a esta tribuna é, primeiramente, o desejo de registrar a minha satisfação e o meu privilégio de ter como colega o Senador Paulo Paim, uma pessoa que para nós é uma referência na defesa das causas que ele muito bem encarna, em que acredita, que prega e pratica; e, segundo, discutir uma matéria dessa importância.
    A gente tem observado, Senador Kajuru, V. Exa. que inclusive já foi cronista esportivo, trabalhou em rádio, têm-se disseminado no meio esportivo as injúrias raciais. É uma interrogação que paira na minha consciência o porquê disso. Não tem uma semana que a gente não veja um jogador agredido se manifestar diante da ofensa que recebeu ou uma torcida desrespeitosa que faz manifestações que deixam a gente extremamente complexos, no sentido de entender o porquê disso tudo.
    Eu penso que já passou do momento de reforçarmos cada vez mais as medidas a fim de coibir essa prática. Não me parece razoável...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... uma vez que a gente tem torneios dentro da América Latina, que um torcedor de outro país venha aqui e faça um ato de injúria racial, seja identificado, seja detido, e a própria embaixada do país vá lá pagar a fiança dele, como se estivesse passando a mão na cabeça, numa situação que nós sociedade brasileira não toleramos mais. Isso tem que acabar, isso tem que ser página virada. E nós temos que fazer a nossa parte para que situações como essa possam não ficar tão frequentes como estão. Medidas mais punitivas, fazendo com que as pessoas possam entender...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... o caráter perverso que uma situação como essa gera na pessoa, em toda a sua família, em toda a sociedade brasileira.
    Então, eu quero deixar aqui esse meu repúdio, essa minha indignação e, associado a ela, o meu apoio irrestrito, na qualidade de Líder do PSD, ao projeto do Senador Paulo Paim.
    Tenho dito, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, aqui estou para parabenizar Tia Eron, que eu conheci como Deputada, foi minha colega, e Paulo Paim. É essencial a gente fazer o enfrentamento e o combate ao racismo. Com leis rigorosas, melhora, mas não é tudo, porque a gente tem esse racismo enraizado – e eu não entendo por que, já que aqui não há ninguém que seja de uma raça pura para estar discriminando e tendo preconceito com as pessoas.
    Então, parabéns, Paulo Paim! A gente já espera isso... É como Rose, nossa colega Senadora, falou: a gente está, hoje ainda, tendo que discutir para mostrar às pessoas que tem que ter pluralidade, que é o que a gente tem aqui, porque é isso que dá força ao povo brasileiro, essa miscigenação. Temos que aprovar essa lei, porque todos estão dizendo que é injúria racial, mas a grande verdade é que é racismo mesmo.
    Obrigada, Sr. Presidente.