Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Senador Rogério Carvalho, para discutir.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar todos os Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas; cumprimentar o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco.
    Eu queria, primeiro, dizer que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, apresentou um destaque para votar em separado a RP 9. Quero aqui manifestar a posição contrária do Partido dos Trabalhadores à emenda de Relator, que tem gerado muitas confusões e, de certa maneira, confundido o eleitorado sobre como está sendo utilizado o recurso de RP 9, no sentido de consolidação dos investimentos nos estados; tem desorganizado os investimentos, tem retirado do Governo central e vai retirar do Governo central recursos para projetos estruturantes. Portanto, eu quero aqui reforçar a posição do meu partido contra a RP 9, que é também chamada de orçamento secreto.
    Quero também, Presidente, pedir a todos os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas: eu fui Relator da lei do Estado democrático e foram vetados dois dispositivos, o dispositivo que criminaliza a comunicação enganosa em massa como crime eleitoral... E nós estamos vendo, neste ano eleitoral, uma enxurrada de notícias falsas, de fake news, fake news oficiais. Esta semana foi divulgado que o Presidente da República – ele, pessoalmente – foi responsável por mais de 1,6 mil notícias falsas, fake news – levantamento feito por organismos internacionais –, o que mostra a institucionalização de fake news como modo operacional de se posicionar o Governo, de se posicionar o Chefe de Estado. Isso é muito grave para a democracia, isso é muito grave para consolidarmos um processo civilizatório.
    Também quero aqui falar da importância da liberdade que têm as associações, os movimentos sociais. Uma sociedade em que não há liberdade de expressão, livre possibilidade de os diversos setores da sociedade se organizarem para defender as suas posições, isso não caracteriza uma democracia. Portanto, impedir de forma violenta, impedir com o uso da força indevida, de maneira intencional, para não deixar uma manifestação, que é a forma que os setores da sociedade têm de reivindicar, de manifestar a sua posição e os seus desejos de incorporação, como direito ou como política, de determinadas questões na sociedade, é também uma violência à democracia.
    Portanto, eu quero aqui chamar a atenção para que, no dia em que formos discutir os vetos – está sendo acordado que vai ser na próxima quinta-feira –, que os vetos à Lei do Estado democrático de direito, que colocou na lata do lixo a Lei de Segurança Nacional, que eles sejam derrubados. O veto que mantém a comunicação enganosa impune precisa ser derrubado. O veto que não garante ou que permite que manifestações espontâneas da sociedade sejam reprimidas como ato político contra manifestação, contra a vontade de determinados setores, que esse veto seja reprovado.
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) – E, concluindo, Sr. Presidente, eu quero aqui me solidarizar a V. Exa. pelas agressões que V. Exa. sofreu recentemente. V. Exa. não responde a nenhum tipo de processo; portanto, foi injusta a acusação que V. Exa. recebeu esta semana. V. Exa. tem conduzido os trabalhos no Congresso com muita dignidade e com muito respeito a todos.
    Muito obrigado.