Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para orientar a bancada.) – Em nome do Governo, quero conversar com os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras e pedir aqui alguns minutos de atenção e de reflexão.
    Por mais difíceis que sejam as regras em nosso País, por mais que nós tenhamos lutado – e muito –, no Brasil, contra a corrupção, infelizmente, os senhores sabem que, quando há de se ter dolo para o malfeito, não são as regras duras que impedem; elas facilitam a fiscalização. Essa fiscalização da transparência nas contas não está sendo retirada pela medida provisória.
    É interessante que os senhores, neste momento, possam pensar – e eu peço aqui a atenção de todos – porque, como disseram muito bem vários dos nossos colegas, a pandemia não acabou. O Governo tem feito o trabalho dele da compra das vacinas e na entrega aos Governos. Nós já estamos falando numa terceira dose...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... para todos os brasileiros, primeiramente para os profissionais da saúde, depois para os idosos, para as pessoas com comorbidades. Para isso, o Governo precisa de agilidade.
    Se, em algum momento, tivemos pessoas interessadas em usar desse momento da pandemia para adquirir proveito próprio, as leis estão aí. Os senhores vejam, foram citados aqui vários casos da CPI do Covid que têm mostrado ao Brasil como o nosso sistema de saúde precisa ser melhorado. Até aqui, aos Senadores que estão acompanhando, eu diria que a CPI teria sido muito maior se ela tivesse se proposto a dar aos brasileiros uma reorganização do SUS, do nosso sistema de saúde, e não querer atingir apenas o Presidente da República ou o próprio Governo. Se, nesse ínterim, se, durante todo o trabalho que foi feito, não se provou que os contratos foram levados a cabo, que o Governo não fez pagamentos. Se alguma pessoa usou disso...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... dessa confiança, para adquirir, a lei vai ser dura e a história também será dura conosco.
    Por isso, peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras o voto "sim", para que a gente possa continuar dando ao Ministério da Saúde a agilidade que tem nos levado à vitória contra o covid e a um novo momento na história e no crescimento do Brasil.
    Volto a dizer: quando há aqueles que querem usar disso de forma indevida, a lei está lá firme. Em momento algum, a medida provisória retira qualquer tipo de fiscalização, de punição ou de capacidade do Governo de indicar ao Ministério Público aqueles que fizeram algum tipo de malfeito. É um compromisso que o Governo tem, primeiramente, de investigar e entregar à Nação um resultado.
    Peço o voto "sim" para uma medida provisória que pode salvar muitas vidas daqui para frente.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Foram citadas as vidas que o Brasil perdeu. Nós todos estamos entristecidos. Então, vamos cuidar do futuro para que outras não sejam ceifadas.
    O voto "sim", Sr. Presidente, neste momento, dá ao Governo a condição de continuar vencendo o covid e de nós virarmos essa página, o mais rápido possível, no combate à doença.
    Muito obrigado.