Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a recente publicação do livro do ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em que supostamente evidencia procedimentos da Operação Lava Jato relacionados aos casos relacionados ao ex-Presidente Lula .

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à tribuna nesta tarde para chamar a atenção de todos – particularmente eu queria me dirigir àqueles colegas Senadores que têm feito uma certa militância em direção ao Supremo Tribunal Federal por discordarem de decisões que estão sendo tomadas por aquela Corte – sobre o livro recém-publicado, pelo menos na web, do ex-Procurador-Geral da República Dr. Rodrigo Janot.
    A publicação já impressionou todos pelo episódio relatado por ele de que se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal com uma arma para matar o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e para, depois, se suicidar, porque entendia que o Ministro Gilmar Mendes teria ofendido a filha do Procurador-Geral que advogava para duas empresas investigadas pela Lava Jato, cuja condução maior era exatamente do Procurador-Geral.
    Sr. Presidente, é impressionante, assustador o Capítulo 15 desse livro, cujo título é "O Objeto do Desejo Chamado Lula". Nesse capítulo, o Dr. Rodrigo Janot revela que efetivamente foi procurado pela equipe da Lava Jato e dá aqui as datas – eu não vou esticar porque V. Exa. quer começar a Ordem do Dia – mas, palavras do Dr. Rodrigo Janot, as piadas:
Eles queriam que eu denunciasse imediatamente o ex-Presidente Lula por organização criminosa, nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado. [...]
[E segue o Dr. Rodrigo Janot – aspas:] "Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro", disse Dallagnol, logo no início da reunião.
[...]
[O ex-Procurador relata que rechaçou o pedido – aspas:] "Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?", respondi.
    Na reunião ocorrida em Brasília, o Procurador Januário Paludo disse que Janot teria que denunciar o PT e Lula e que, se não tomasse tal decisão... Reparem bem, Srs. Senadores, é porque, se depois o Supremo Tribunal eventualmente viesse a modificar o curso da história baseado em tantas revelações que foram feitas, era só para dizer que a Corte tinha que decidir independentemente de puxar para um lado ou para o outro.
[Mas diz ele que, se não tomasse tal decisão,] a denúncia apresentada [pela Força-Tarefa] contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. [Aspas:] Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. [Fecho aspas, conta o Dr. Rodrigo Janot. Aspas de novo:] Ou seja, eu teria que acusar o ex-Presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem de dinheiro imputado ao [ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva].
    Esse é o relato do Dr. Rodrigo Janot no livro Nada Menos do que Tudo. Rodrigo Janot conta ainda – aspas:
Ora, e o que o Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o "grande general", o "comandante máximo da organização criminosa", como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint [o famoso PowerPoint mentiroso] [...] contra o ex-presidente. No PowerPoint tudo convergia para Lula, que seria chefe da [dita] organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no [Supremo Tribunal].
Em 15 de setembro, Dallagnol deu a famosa coletiva, em que não apresentou provas, mas externava as suas convicções: "Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese. [...]"
    E por aí segue o ex-Procurador-Geral, até concluir, primeiro, que Dallagnol quase que exigia:
"Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem" – aspeado pelo Dr. Rodrigo Janot.
    Esse é o processo que encarcera o ex-Presidente da República há mais de um ano no Paraná, que, do alto da sua dignidade, se nega a negociar, aceitando uma eventual progressão de pena com a tornozeleira, até que alguma decisão superior anule, cancele ou afirme a sua inocência.
    Ao final, o ex-Procurador Janot escreve – aspas:
"Eu não vou fazer isso. Você está querendo interferir no nosso trabalho! [...]
"Eu não quero interferir no trabalho de vocês. Ao que parece, vocês [a equipe de Dallagnol] é que querem interferir no meu. [Vejam agora este último trecho:] Quando houve o compartilhamento da prova [ou seja, quando o Dr. Rodrigo Janot, como Procurador, compartilhou com a força-tarefa], o Ministro Teori excluiu expressamente a possibilidade de vocês investigarem e denunciarem o Lula por crime de organização criminosa, que seguia no Supremo. E vocês fizeram isso. Vocês desobedeceram à ordem do ministro e colocaram como crime precedente a dita organização criminosa. Eu não tenho o que fazer com isso" [...].
    Sr. Presidente, a cada dia que passa, seja pelas revelações do The Intercept, seja agora pelas revelações do livro do Dr. Rodrigo Janot, sobram elementos para que a gente possa afirmar, sem medo de errar. E não estou aqui dizendo que o ex-Presidente está acima da lei; estou apenas dizendo que sobram elementos que caracterizam o processo que o condenou como um processo de perseguição política, um processo de um grupo que tinha um projeto de poder para este País e que continua atuando.
    Espero eu que os ministros do Supremo Tribunal Federal, tantas vezes, aqui nesta Casa, questionados por suas decisões, agora tenham a tranquilidade, repito, com a sobra de evidências, de cancelar todo aquele processo e declarar aquilo que a alma do ex-Presidente Lula aguarda: a decretação da sua inocência, por ter sido condenado em um processo eivado de vícios e de erros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.