Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra, acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que visa o combate ao tabagismo.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para contraditar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, o que eu estou colocando é da necessidade de esse projeto tramitar também na Comissão de Agricultura, uma vez que o Estado do Paraná, o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina são grandes produtores. O Estado de Alagoas, do Senador Renan Calheiros, tem o Município de Arapiraca. Nós vamos na Bahia, há Cruz das Almas. Então, o Nordeste brasileiro também tem produção. Claro que o forte é nos três Estados do Sul.
    E o que nós estamos fazendo, uma ideia do projeto, Senador Serra, em não deixando que esse projeto tramite na Comissão de Agricultura, que para nós também é uma comissão de mérito, não é em favor do fumo, Senador Serra, não é em favor de fumar. Eu não fumo.
    Agora, no meu Estado ou no Estado de Santa Catarina, no Estado do Paraná, se eu pegar a Bahia, se eu pegar o Estado de Alagoas, hoje deve haver quase 250 mil famílias plantando fumo, e o projeto dele vai na direção de acabar com a produção. Isso não vai acabar – vou colocar aos colegas Senadores – com o uso do fumo, porque os Estados Unidos são grandes produtores, a China e a Índia são grandes produtores. E, no Brasil, se os colegas Senadores e Senadoras entenderem, mais de 50% do cigarro utilizado no Brasil é contrabando.
    Vocês acham que se eu acabar com a indústria nacional, porque já fecharam indústrias nos Estados do Sul em função do contrabando, que é o que nós temos que coibir... Agora eu participei de um almoço em que estava presente o Presidente do Paraguai e conversei com um ministro cujo cargo é semelhante ao de Diretor da Polícia Federal do Brasil. E pedi a ele: vamos fazer uma ação conjunta da Receita Federal brasileira, da Polícia Federal brasileira com a Polícia Federal do Paraguai, com a Receita Federal do Paraguai, para combater esse descaminho. Vejam: mais de 50% do cigarro consumido no Brasil é contrabandeado. Quer dizer, o Brasil não está ganhando com isso.
    O que que eu quero? Debater esse tema. Eu não fumo, não sou a favor; agora só de produtores rurais há em torno de 250 mil famílias que plantam. Sabem qual é a área? Áreas de 2ha, 3ha por família, todos da agricultura familiar. Eu tenho certeza de que os Senadores do meu Estado, de Santa Catarina, do Paraná, também da Bahia e de Alagoas, onde plantam fumo... No meu Estado, há mais de 50 mil famílias que trabalham nas indústrias de cigarro! Se eu fizer isso nessa direção, eu estou dando um tiro no pé. Vocês imaginam que os Estados Unidos, que a China, que a Índia, que são grandes produtores, vão acabar com a lavoura? Não vão acabar.
    Embora o Senador Serra fale que "x" por cento é exportado, sim, é exportado sim, mas ele dá um tiro no pé em cima da produção nacional, em cima de desestímulo ao que os produtores podem fazer. Essas empresas vão fazer o quê? Um Brasil que tem hoje mais de 13 milhões de desempregados! No meu Estado, há mais de 500 mil. Quando o Senador Serra foi candidato a Presidente, eu o ajudei. Tenho documentos dele dizendo que não ia trabalhar contra o cigarro e contra a lavoura do tabaco. Então, eu peço aos colegas Senadores e a V. Exa. que entendam isso. O que eu quero é discutir em outra comissão e não acabar nessa comissão em que está como terminativa, que vá para outra.
    E mais, Senador: naquele dia, eu tentei trazer o projeto pela Mesa. O projeto estava trancado lá. V. Exa. é testemunha de que nós procuramos o Senador Romário, Presidente da Comissão, eu procurei o Vice-Presidente da Comissão, e alguém trancou para que não viesse para cá. Trancou por quê? Qual o problema de debater aquela matéria naquele mesmo dia ou em qualquer dia? Nós vamos debater, não há problema nenhum em debater. Debateremos. Agora não, Senador, amarrar o processo como estava lá, o processo estava proibido de sair de lá. Proibido não sei por quem. Esta Casa é democrática ou não? Como é que alguém proíbe? Quem é que tem poder em cima da situação? V. Exa., que é o Presidente da Casa, o Presidente da Comissão ou o Senador autor da matéria? Acho que nós podíamos debater a matéria. Eu queria debater a matéria aqui, queria trazer pela Mesa. Alguém proibiu que o processo viesse para a Mesa, não estava na Mesa porque alguém trancava o projeto lá.
    Bom, aqui é democracia, vamos trazer a democracia, vamos debater aqui dentro desta Casa. É o que eu quero.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.