Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): JULIANO BUENO
Cargo: Diretor técnico
Órgão: Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

O SR. JULIANO BUENO (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador Fabiano Contarato!
    Parabenizo esta mesa, todos os colegas ambientalistas e, é óbvio – eu o vejo aqui –, um ícone do ambientalismo brasileiro, que está aí há quase 40 anos, Pedro Ivo. Que venham mais anos na sua luta, porque a sua luta também é nossa!
    A gente tem um objetivo hoje aqui de falar, Senador, de transição energética justa: a pauta da energia brasileira, do transporte, e o que isso está significando nestes últimos quatro anos enquanto política energética que nos levou e nos levará para um cenário de grandes emissões fósseis, haja vista as escolhas que foram feitas na nossa matriz energética.
    A gente vai colocar aqui alguns dados extremamente importantes.
    Há mais de 70 novas termelétricas a gás e a carvão projetadas para o Brasil. Isso vai significar que teremos a triplicação das emissões de gases de efeito estufa na matriz energética do país. São três vezes mais emissões. E isso, infelizmente, está sendo desconsiderado.
    Quando nós fazemos uma análise... O Instituto Arayara, o Observatório do Petróleo e Gás, a Coalizão Gás e Energia, a Coalizão Não Fracking Brasil, o Observatório do Clima, dentro das temáticas de energia, nós realizamos um estudo em que se apresentam alguns riscos extremamente importantes. Um deles é: quando um país faz uma escolha para uma matriz energética baseada em gás, nós estamos falando de uma commodity precificada em dólar, importada; nós estamos falando de GNL; estamos falando que o risco energético e a própria segurança energética do país é colocada em risco; e temos um componente de fortes emissões que não estão sendo hoje consideradas porque a política pública energética assim não o faz. Então, isso precisa ser modificado.
    Outro aspecto é o do racismo energético. Só aquilo que vai ser implementado agora... O país decidiu, por causa da crise hídrica, fazer um leilão, que é o PCS, em que há térmicas que custam sete vezes mais do que uma eólica. Sete vezes mais! E isso nos traz uma razão de inflação; isso nos traz razões de perda de competitividade para o país; isso nos traz, num horizonte de dez anos, um implemento de emissões de quase três vezes e um detalhe importante: mais de 250% de projeção do aumento do custo tarifário; ou seja, nós temos aí uma política energética que empurra o país para uma energia cara e uma energia suja.
    Nós não podemos nos esquecer dos 9 milhões de brasileiros que hoje estão desconectados da rede elétrica. Ele fica um, dois, três meses sem pagar; quando chega lá a companhia de luz, ele vai à lotérica e paga; ou dos 2 milhões de brasileiros que hoje estão desligados, estão sem energia. De onde vai vir essa energia? Essa energia está ligada na tomada, numa térmica a carvão, numa térmica a gás. Há 54 bilhões de passivos ambientais e climáticos advindos dessa indústria. Isso, infelizmente, precisa ser tratado. Não existe, até hoje, no Brasil, legislação para o phase-out das térmicas ou das minas de carvão. Aí são mais de mil minas abandonadas, onde há milhões de brasileiros sendo intoxicados todos os dias.
    Mas é óbvio, há soluções. Aqui o colega Sergio vai falar logo mais sobre hidrogênio verde. O país tem que ter uma política robusta de uma mudança do Plano Nacional de Energia, em que tenhamos a geração de 20 milhões de novos empregos, em que tenhamos, dentro de todas as cidades, um plano ambicioso de eficiência energética como um componente de redução de emissão. Vamos lembrar o que aconteceu lá no Japão quando Fukushima parou de funcionar e de fornecer um terço da energia daquele país. Eles implantaram, num período de oito meses, o maior plano de eficiência energética do mundo; não precisaram fazer termelétrica nova, e, portanto, houve uma redução das suas emissões.
    No cenário que se apresenta sobre novas térmicas, leilões de petróleo e gás que a Agência Nacional do Petróleo promove, eu tenho ouvido, de alguns diretores da ANP, uma fala que nos assusta: "Temos que vender o petróleo e o gás do Brasil a qualquer preço, e tem que ser agora, porque a transição energética já chegou". Daí nós temos que lembrar: um poço de petróleo e gás demora oito anos, dez anos para iniciar a sua produção. Como vimos, recentemente, lá na Inglaterra, o caso da crise energética... E a gente tem que lembrar: crise energética, crise climática, competição pela energia, e temos, neste momento, um país que é refém e que está colocando na mesa, já colocou na mesa um plano ambicioso de implantação do uso do GNL. Daí nós vamos pagar essa conta. A conta chega para qualquer um dos brasileiros, para qualquer empresário, para qualquer agricultor. Todos nós não vivemos sem energia.
    Então, energia, crise climática, crise hídrica... Qual é a solução? A solução precisa existir de um plano ambicioso de eletrificação. Isso vai gerar milhões de empregos no país. Isso não está hoje posto pelo atual Governo. A gente espera que, nos próximos anos, esta Casa Legislativa apresente essas necessidades.
    Por último, nós temos dois leilões nos próximos dias, no nosso país. Um deles da Aneel, que prevê novas termelétricas, que prevê a contratação da reserva de capacidade, que vai gerar um custo estimado, projetado para os próximos dez anos, de um aumento de 250% do custo energético e a triplicação dessas emissões.
    Há, inclusive, uma das contas... Esse é um estudo que está sendo realizado pelo Idec, pelo Inesc, pelo Iema, pela Arayara e por outras instituições, que diz que, se continuarmos com essa curva energética de subida, nós vamos ter o momento do rompimento do acordo brasileiro, porque...
(Soa a campainha.)
    O SR. JULIANO BUENO – ... como vamos conciliar uma energia cara e suja com os compromissos internacionais e com o risco de perdermos o repasse robusto de bilhões de euros e dólares dos fundos de transição energética?
    Esta própria Casa, Sr. Senador, pode e deve apresentar a criação do fundo de transição energética do nosso país, que ainda não existe. E vou mais adiante, enquanto proposta política para o novo gestor. A criação de uma secretaria nacional que coloque a questão climática como uma posição interministerial, intersetorial, em que a Casa Civil fique responsável por isso, é uma necessidade dos compromissos políticos e climáticos do nosso país.
    Era isso.
    Obrigado. (Palmas.)