Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 26, de 2022, que "Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes em 24 de julho de 2022".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, três votações atrás, nós apreciamos o nome do Sr. Daniel Meirelles F. Pereira para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O nome de S. Sa. foi aprovado.
    Só queria fazer aqui um registro que me chama a atenção. O Sr. Daniel me parece que foi indicado. Nós não sabemos as razões e os critérios da indicação, o que me traz uma preocupação, porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, talvez, de todas as agências que nós apreciamos aqui, tenha sido, nos últimos dois anos, Senadora Zenaide, a mais importante. Foi a Anvisa a responsável por coordenar, na prática, o enfrentamento à pandemia.
    E eu quero aqui fazer um registro do trabalho do Almirante Antonio Barra Torres à frente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por ter feito um trabalho técnico; por ter conduzido a autorização para a vacinação os brasileiros, quando o governo, em vários momentos, era contrário à imunização dos brasileiros; por ter tido a coragem que foi exigida quando foi confrontado pelo próprio Presidente da República.
    Causa-me espécie, Presidente, causa-me espanto, para ser mais exato, que as indicações, em um momento como este e com o papel destacado que a Anvisa teve no enfrentamento à pandemia, que para as indicações à sucessão na Anvisa não tenha sido consultada a própria Anvisa, Senadora Leila; não tenha sido consultado, ouvido o Presidente da Anvisa, o Sr. Antonio Barra Torres.
    Parece-me que o governo está fazendo as indicações para esses cargos ao bel-prazer das suas intenções, das suas vantagens, e acredito que sem um critério científico. Talvez, aquela Anvisa que eles queriam como um puxadinho, que, graças a Deus, não se tornou um puxadinho do Palácio do Planalto... Porque, se fosse um puxadinho do Palácio do Planalto, Senadora, não teríamos tido vacina no braço e a tragédia, que foi grande, maior ficaria ainda – maior ficaria!
    Eu acho que nós deveríamos ter tido um zelo maior na sabatina, nos questionamentos. E eu, além de fazer a autocrítica, como membro desta Casa, eu rogo aos colegas Senadores que os demais indicados para a Anvisa, que virão ainda no decorrer deste ano, precisam de nós uma sabatina maior, porque o risco que nós temos é ter um negacionista da Anvisa.
    Façam a conta: um Ministro da Saúde negacionista com uma Anvisa negacionista, qual o tamanho da tragédia? A Anvisa iria aprovar a cloroquina ao invés de aprovar a vacina, que era assim que o Ministério da Saúde queria. A Anvisa teria feito isso. Então, este é o risco.
    É lógico que eu quero registrar aqui o meu voto por essas razões expostas. Eu não tenho o costume de expor os votos, até pelo sigilo, mas faço questão de expor pela importância da Anvisa. Pelas razões expostas, o meu voto em relação à indicação do Sr. Daniel Meirelles foi contrário, porque não me parece de bom tom, a essa altura, qualquer tipo de abalizamento de nome não ter tido critério técnico, não ter tido critério científico, não ter sido consultada a própria Anvisa sobre essa indicação, depois de a Anvisa ter salvo a vida de milhões de brasileiros.