Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de sanção da lei que cria a Empresa Simples de Crédito.

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC. Para discursar.) – Quero cumprimentar, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores... Não poderia deixar de fazer um registro nesta Casa do que aconteceu hoje no Palácio do Planalto, com a sanção da lei que cria a Empresa Simples de Crédito. Estava lá um grande amigo do Brasil, um grande amigo nosso, Guilherme Afif Domingos. Ele foi um dos grandes homens públicos que lutou abnegadamente em favor da micro e pequena empresa desde 1989, quando foi Deputado Federal. Foi ele que colocou na Constituição o art. 179, que dá o regime diferenciado à micro e pequena empresa.
    O que nós conseguimos fazer lá hoje, Senador Cid Gomes? O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei 135, que cria – um projeto de minha autoria como Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa –, Senador Nelsinho Trad, que permite que o brasileiro que tenha recursos próprios possa abrir uma empresa, uma pessoa jurídica, e emprestar dinheiro na sua comunidade.
    Hoje cinco grandes bancos no Brasil é que mandam em todo o capital que poderia ser emprestado. Capta de muitos e empresta para muito poucos. Então, com esta possibilidade, nós queremos dar a grande esperança ao micro e pequeno empresário: que possam tomar esse dinheiro emprestado para que alavanque o seu negócio, ele saia do cheque especial, que tem 300% de juros, cartão de crédito, que ele tenha condições de melhorar o seu pequeno negócio, para que a gente aumente o número de empregos. Hoje o próprio Caged deu que há 43 mil postos de serviço, de trabalho, a menos no mês de março. Esse é o grande desafio.
    E a Empresa Simples de Crédito vai dar ao micro e pequeno empresário a possibilidade de ter recursos desburocratizados, simplificados, sem muita exigência, porque, para o pequeno, o grande patrimônio é o seu nome. Ele zela pelo nome. Eu não estou dizendo que o grande empresário não pague a conta, mas ele tem um setor jurídico preparado para defendê-lo, para aproveitar todas as brechas. Agora, o pequeno empresário honra os seus débitos, porque a única coisa que ele tem e que vale mesmo é o seu crédito, é o seu nome.
    Então, essa Empresa Simples de Crédito acende a possibilidade de o pequeno empresário poder ter crédito mais barato para cuidar do seu negócio. Todos nós sabemos que, lá no bairro, lá naquela região, lá naquela rua, tem alguém do mercado, do posto de gasolina, enfim, que já empresta dinheiro, mas de forma ilegal. Agora, ele vem para a legalidade, controlado pelo Coaf, pela Receita Federal, ele vai ser mais competitivo para fazer o empréstimo àquele pequeno comerciante a quem o banco não vai dar crédito.
    Então, a aprovação da empresa simples de crédito é, sem sombra de dúvida, um divisor de águas no empréstimo de dinheiro para quem quer produzir neste Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Para finalizar, Sr. Presidente, o micro e pequeno empresário hoje é responsável por 57% dos empregos formais.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Senador Jorge.
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Já concedo aparte a V. Exa.
    Cinquenta e sete por cento dos empregos formais no Brasil são os micro e pequenos empresários que bancam. Vinte e oito por cento do PIB é o microempresário que banca, é ele que emprega. Então é nisto que precisamos prestar atenção: dar recursos para que ele continue produzindo, melhorando o seu negócio para melhorar o seu ganho.
    Concedo um aparte ao Senador Otto.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Só para que V. Exa. pudesse nos explicar: quem vai credenciar essas empresas é o Banco Central?
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Não. O senhor registra como se fosse uma empresa na Receita Federal, na junta comercial. O Banco Central não vai regular absolutamente nada. Você não é banco, você não vai captar.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Você vai emprestar do seu dinheiro. Você tem R$50 mil na sua...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Só para encerrar, Sr. Presidente.
    Com R$50 mil na sua conta, o senhor pode abrir uma empresa – Ottum Crédito – e emprestar o dinheiro. Pronto! O Coaf vai fiscalizar se é dinheiro seu, imposto de renda, o senhor vai pagar imposto sobre serviços e estamos conversados. Então, é uma vitória maiúscula. Nos Estados Unidos há 6 mil bancos – 6 mil bancos! Aqui no Brasil há cinco!
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – E o lucro deles, lá em cima!
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – E o lucro, não precisamos nem falar aqui, é lá nas estrelas. E há a dificuldade toda...
    Então, foi um ganho para quem produz e para quem trabalha.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Parabéns, Senador!
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC) – Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jorge Kajuru.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senador Jorginho, só um aparte.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Na verdade, nós estamos discutindo o projeto de resolução. O Senador Jorginho se inscreveu e falou do assunto da...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Mas, assim como o Senador Otto Alencar, eu também gostei do jabuti!
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – V. Exa. fala logo em seguida.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – É que eu gostaria apenas de cumprimentar o Senador Jorginho Mello...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Amin, Senador Jorge...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... fazendo coro ao Senador Otto Alencar: neste País em que emprestar recursos, fora as cooperativas... Quero registrar que, em Santa Catarina, o sistema de crédito cooperativo já ultrapassou a casa dos 20% de operações ativas, graças a Deus! Mas, neste País onde quatro bancos dominam o dinheiro e o tornam muito encarecido para o povo e para os empresários, é uma iniciativa que merece aplauso.