Discurso no Senado Federal — 2019-10-29
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por visitar a Região Nordeste no exercício da Presidência da República e pelas medidas tomadas com relação às consequências da chegada do óleo derramado nas praias brasileiras.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Lasier Martins, Senador Izalci Lucas, aqui presente, Senador Marcos Rogério, Eduardo Girão, Plínio Valério, que acabou de usar da palavra, eu venho à tribuna hoje, primeiro, para agradecer ao Presidente desta Casa, Senador Davi Alcolumbre, que, no período em que exerceu o cargo de Presidente da República, na semana passada, priorizou, nesse tempo na condição de Presidente, visitar a Região Nordeste, atingida por uma catástrofe ambiental nunca vista na nossa história.
    Então, eu quero cumprimentá-lo, agradecer por esse gesto, que é nobre para nós todos, um gesto de solidariedade e, ao mesmo tempo, pelo que foi levado à nossa Região. Foi levado, primeiro, a prorrogação do seguro-defeso, por 60 dias. E eu quero agradecer, em nome de todos os pescadores e pescadoras, de toda a comunidade que vive da pesca, as marisqueiras, os pescadores, por essa iniciativa do Governo, assinada pelo Presidente Davi Alcolumbre; e também a edição de uma medida provisória para auxiliar Municípios atingidos pelo óleo, com o objetivo de auxiliar na retirada do óleo, porque, neste momento, o mais importante não é a gente saber se o óleo é venezuelano, se o óleo é norueguês, se o óleo é de que nacionalidade, mas impedir que esse óleo produza os danos que vem produzindo ou diminuir o dano que esse óleo pode produzir se não for retirado a tempo. Se nós não conseguirmos evitar que ele chegue à costa, retirando-o do mar, que pelo menos sejamos capazes de reduzir o dano com a sua chegada à nossa costa.
    Nós já temos informações do dano ou da presença do óleo nos nossos manguezais, da presença do óleo contaminando algumas espécies de mariscos, da presença do óleo nos nossos arrecifes de corais na costa alagoana, na costa pernambucana. Portanto, essa medida é muito apropriada e adequada para o momento.
    Por isso, eu quero deixar aqui, em nome do povo nordestino, em nome dos Senadores e Senadoras de toda a Região Nordeste, dos Governadores do Nordeste e das cidades atingidas, os nossos agradecimentos ao Presidente do Senado em exercício até aquele momento, o Senador Davi Alcolumbre.
    Além disso, quero agradecer, em nome de todos os sergipanos, o compromisso assumido pelo Presidente em exercício de tentar e de viabilizar algum recurso para diminuir a trágica situação do trecho norte da BR-101, que corta o Estado de Sergipe, a rodovia mais importante, cuja duplicação se arrasta há 25 anos. Há 25 anos, Senador Chico Rodrigues, a duplicação da BR-101 se arrasta no Estado, num trecho de pouco mais de 200km.
    Nós temos em torno de 90km que estão incompletos e, desses 90km, é possível a gente colocar em operação pelo menos 60km, o que diminuiria bastante a mortalidade e o índice de acidentes com vítimas fatais e melhoraria o tráfego nessa região norte do Estado, que é uma região de bastante tráfego. Portanto, houve também o compromisso do Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Casa, no exercício da Presidência, de viabilizar algum recurso para que a gente possa executar, no ano de 2020.
    Dito isso e feito os meus agradecimentos ao Presidente, eu quero cumprimentar também a população de todas as cidades atingidas, porque nós tivemos o envolvimento das comunidades em Sergipe, na Bahia, em Alagoas, em Pernambuco, no Ceará, no Rio Grande do Norte. Onde o óleo chegou, houve mobilização espontânea da sociedade, e isso deu condição de a gente apressar o processo de limpeza das nossas praias e da nossa costa. Então, ficam aí os nossos agradecimentos e, além disso, o reconhecimento da garra e da determinação do nosso povo.
    Por fim, eu queria registrar aqui uma preocupação que todos nós precisamos começar a ter com o futuro do nosso País. Nós estamos vendo uma crise grande no Chile, país que até pouco tempo era considerado uma referência de modelo de desenvolvimento econômico. Na prática, nós estamos vendo que as desigualdades sociais vêm gerando muita instabilidade política e social naquele país, o que acende uma luz para nós todos. Da mesma forma, aquilo que era preconizado como a solução para resolver os problemas da Argentina aprofundou a crise econômica da Argentina e piorou o cenário econômico da Argentina. Da mesma forma, no Equador, aquilo que parecia ser a solução, uma redenção, também piorou o cenário econômico naquele país.
    Eu quero chamar a atenção de que nós não podemos negligenciar. Na equação que define o que é Produto Interno Bruto, quando a gente pensa em riqueza, a gente pensa em investimento de Governo, investimento público, consumo de Governo, investimento privado, consumo das famílias, importação, exportação. Isso forma o bolo de riquezas que se produz e, no final das contas, chamamos isso de Produto Interno Bruto.
    E as experiências em que o Estado se ausentou do investimento – não quero dizer o Estado interferindo na economia e nas regras de mercado, não estou aqui defendendo isso, estou defendendo um Estado forte, com capacidade de investimento, para induzir e trazer consigo o investimento privado – continuam sendo determinantes para promover o desenvolvimento e o crescimento do PIB ao longo da história de todos os países.
    Portanto, nós estamos fazendo um caminho muito parecido com esses países, que é: primeiro, aprovamos um teto, uma emenda constitucional que estabelece um teto de gastos. Esse teto de gastos, que congela o gasto público, congela o investimento público, que não é um gasto, é investimento; congela o investimento em educação, que não é gasto, é investimento; congela o investimento em saúde, que não é gasto, é investimento, é economia, existem produtos, existem insumos, existem profissionais, existe infraestrutura – nós congelamos o gasto nessa área –; congela os gastos públicos, independentemente da qualidade e da natureza desse gasto.
    Portanto, nós estamos dizendo o seguinte: o Estado paralisou...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e fizemos uma reforma da previdência, aprovada aqui, que retirará da economia quase R$800 bilhões – R$800 bilhões –, que não poderão se transformar em investimento em infraestrutura, em educação, em saúde, em ciência e tecnologia, que não poderão ser investidos porque o teto não permite que esse recurso seja aplicado em áreas que podem gerar riqueza e crescimento do bolo, com distribuição desse bolo para toda a sociedade.
    Então, nós vamos ficar muito atentos, porque esse dinheiro só pode ir para pagamento de juros e serviços da dívida. Todos esses R$800 bilhões mais o aumento de arrecadação não podem ir para o investimento de infraestrutura. Então, nós estamos fazendo uma aposta de que criaremos um cenário propício ao investimento – um cenário propício ao investimento – e que o setor público alavancará o investimento e o crescimento do Produto Interno Bruto.
    Eu quero lembrar que a Presidente Dilma fez essa aposta, e o investimento privado não gerou crescimento do PIB, virou dividendo das empresas, quando ela abriu mão de arrecadação através das desonerações, colocou recurso no BNDES, reduziu a conta de energia. Foi uma agenda proposta pela Fiesp. Foi a agenda do setor empresarial, dizendo e defendendo que o investimento deveria ser feito pelo setor privado. E o que aconteceu? Dividendos, e o País vive hoje uma crise fiscal.
    Então, eu quero dizer para V. Exas. aqui presentes que nós precisamos ficar atentos a isso, porque, vejam, como fazer investimento privado com juros que não são praticados em lugar nenhum do mundo? Os nossos juros são maiores do que os juros na Argentina. Os nossos juros são maiores do que os de qualquer país da América Latina. E eu pergunto: o nosso risco é maior? Ou nós temos um cartel operando no Brasil e submetendo os interesses do nosso País ao rentismo de cinco grandes instituições financeiras públicas e privadas? Porque os nossos bancos públicos, em vez de darem o exemplo e baixarem as taxas de juros para forçar a quebra dessa cartelização, acompanham. Eles aumentaram os juros, inclusive...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... no setor habitacional – para concluir – mais do que o setor privado.
    Então, onde nós estamos? O que fazer, Senador Marcos Rogério? O que fazer? Nós precisamos construir e temos a responsabilidade de ter um modelo de desenvolvimento econômico que, de fato, gere riqueza e distribuição dessa riqueza.
    Eu deixo aqui, nestes 30 segundos que me restam, o desafio. O modelo de desenvolvimento econômico que nós adotamos, centrado em empresas maduras, com renúncia fiscal, está esgotado. Nós precisamos, através do investimento e do crédito, fomentar as cadeias produtivas regionais para que essas cadeias produtivas...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... se reindustrializem – um minuto, para eu concluir, Sr. Presidente –, para que tenhamos empresas locais e regionais que se fixem, que mudem a vida das pessoas.
    A gente precisa mudar o nosso foco quando a gente pensa em desenvolvimento econômico, em geração de riqueza, porque, em última instância, a gente precisa é de que o nosso Produto Interno Bruto cresça para que a nossa dívida fique distante, para que o nosso risco caia, para que haja emprego, renda, com distribuição de riqueza, e a gente possa redistribuir riqueza novamente através da educação, da saúde, das políticas de proteção social. Mas, Sr. Presidente, a gente também precisa rever essa Emenda Constitucional 95, que é uma trava no desenvolvimento do Brasil e da nossa economia.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.