Discurso no Senado Federal — 2019-04-11
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, Sr. Presidente, antes de entrar no assunto, eu quero não justificar, mas eu devo sempre elogiar a atitude do Presidente Davi, Senador Kajuru, porque eu nunca vi um Presidente tão democrático quanto ele. V. Exa. percebeu aqui ontem, na votação, que nós tínhamos decidido na Liderança de votar um projeto, unanimidade, e ele abriu mão, ontem, novamente do poder que ele tem, regimental, abriu mão para jogar para terça-feira.
    Agora, são 20, quase 30 anos de gestões no Senado que foram feitas por Senadores anteriores. Está fazendo agora... Aliás, aqui, foi fevereiro, então, praticamente, 60, março e abril. E acho que melhorou bastante. Eu acho que o Senado hoje é outra referência para a sociedade. Acho que nós avançamos muito. Eu tenho até dificuldade de fazer um balanço que a gente faz aqui toda a semana. Vou dizer só o que fizemos ontem, porque não dá tempo, em 20 minutos, de falar tudo isso.
    Quero começar exatamente pelo que V. Exa. falou com relação aos servidores, aos terceirizados da Casa. Eu, quando Deputado Federal, enfrentei esse mesmo problema. V. Exa. que foi da Câmara sabe o que ocorreu lá. São terceirizados que ganham valor menor, um pouco mais que um salário mínimo, e que, normalmente, são os primeiros a serem atingidos com medidas restritivas. E lá, na Câmara, também por decisão – e acho que não é decisão, é orientação, porque o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Parlamento, do Legislativo; não pode determinar as regras de todos os Poderes, como vem fazendo, o que prejudicou muito esta Casa, prejudicou também o Distrito Federal, e vou falar amanhã sobre isso, sobre a questão do fundo constitucional –, lá na Câmara aconteceu a mesma coisa.
    A Câmara pagava um pouquinho mais do que o piso, e o Tribunal de Contas da União determinou que se reduzissem os salários, porque estava pagando acima do piso. Ora, piso é piso, você não pode pagar menos do que isso, mas é possível em função do local, da forma de trabalhar, da forma de contratação. E nós, naquele momento, apresentamos um projeto de resolução, que eu tive o privilégio de relatar, e resolvemos o problema na Câmara.
    Chegando aqui ao Senado, eu fui surpreendido com isso. Esta semana, tivemos uma audiência. O Senador Paulo Paim, que tenho que elogiar muito, porque realmente é um guerreiro em relação à defesa do trabalhador, fez uma audiência, onde a gente pôde, inclusive, falar sobre isso, porque já havia sido lançado um novo edital de licitação de uma empresa terceirizada, que não poderia admitir os trabalhadores que aqui estão, e muitos deles com mais de 20 anos prestando serviço nesta Casa, e eles seriam simplesmente demitidos sem a possibilidade de recontratação, porque o Tribunal exigiu que o salário fosse menor do que o que se paga hoje.
    Então, estive no Tribunal de Contas da União, conversando com os seus Ministros, sensibilizando inclusive. Por incrível que pareça, nós temos lá o Ministro Bruno, que foi desta Casa, que conhece esta Casa como ninguém, e também votou essa matéria. Eu acho um absurdo a exigência de pagar um salário pelo piso.
    E nós conseguimos sensibilizar o nosso Presidente Davi Alcolumbre, mostramos a importância de resolver essa questão no Senado. Apresentei um projeto de resolução idêntico ao que tinha sido feito na Câmara, evidentemente adaptando um pouco a questão do Senado.
    Mas o nosso Presidente encampou isso, como sempre faz nessas causas justas, e convenceu a Liderança, os Líderes do Colégio de Líderes, a votarem essa matéria ontem.
    Então, votamos, e eu tenho certeza de que milhares de famílias ontem puderam dormir mais tranquilas. Estavam todos preocupados com a demissão de muitos deles, a maioria deles. Só de uma empresa, eram quase 800. Então, acho que o Senado deu a resposta correta, na hora certa com relação a isso.
    E hoje já recebi, já conversei com vários deles, que tão bem agradeceram a todos os Senadores, porque foi aprovado por unanimidade, com o apoio de todos os Senadores e Senadoras.
    Então, quero registrar esse momento importante para nós aqui, quando a gente pôde ajudar aqueles que mais precisam, porque, quando se fala em cortar dos mais humildes, é rápida a aprovação. Agora, quando se fala em cortar privilégios, valores pagos acima do teto, a gente tem a maior dificuldade.
    Então, agradeço o apoio de todos os nossos Senadores e Senadoras, e de uma forma especial, ao nosso Presidente Davi, que de imediato colocou toda a Advocacia do Senado, toda a assessoria, a Consultoria, para fazer o relatório, o projeto com a proposta que fizemos, melhorando a redação. Então, foi uma grande vitória ontem.
    Mas uma outra vitória muito grande também foi a questão que votamos em seguida: a votação do projeto que também tive o privilégio de votar na Câmara Federal, que foi a questão dos conselhos, o Conselho Tutelar. A legislação atual impedia a reeleição, e quem conhece os conselhos tutelares, a relevância dos serviços prestados para a sociedade sabe que são muito importantes esses conselheiros, que têm a experiência, que têm a vocação, porque não é uma atividade comum, não é uma atividade de contratação de qualquer funcionário para fazer, têm que ter vocação, têm que ter determinação, têm que ter muita paciência, porque lidam com jovens, com crianças, e muitas vezes são perseguidos, são ameaçados.
    E aqueles que continuam e que fazem um bom trabalho, o que nós aprovamos ontem não é indicar e nomear. Não há nomeação, há eleição. O que nós aprovamos aqui ontem foi permitir que os conselheiros atuais possam também se candidatar. Eles vão passar pelo voto. Aqueles que não estão prestando um bom serviço com certeza terão dificuldade em se reeleger. Aqueles que estão prestando um bom trabalho, como a maioria deles, e eu conheço bem aqui no Distrito Federal, conheço praticamente todos, de todas as regiões, e sei o quanto eles trabalham, com muita dedicação.
    Portanto, o Senado ontem também aprovou, e eu recebi aqui, inclusive, pessoas responsáveis do Ministério Público, levantando as dificuldades que poderiam ocorrer, porque muitos Estados já tinham lançado o edital. Mas acho que, acima dessa questão, nós aprovamos a lei. E republiquem o edital. A Justiça precisa entender a importância desse projeto. E temos que buscar uma solução com relação ao edital que foi lançado, mas não dá para impedir que os conselheiros possam ir para a reeleição. Portanto, aprovamos. Estavam presentes vários deles ontem aqui. Acho que foi um avanço que fizemos também na possibilidade de reeleição dos conselheiros tutelares, que têm uma missão muito importante.
    Ontem também, Sr. Presidente, aprovamos um desconto maior da tarifa social, que é uma questão também importante. Mas tivemos, também ontem, a oitiva do nosso Ministro do Turismo, que fez aqui realmente uma exposição com relação ao turismo no Brasil.
    Nós, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, fizemos já diversas audiência públicas com todos os atores que podem contribuir para o desenvolvimento regional. V. Exa., Senador Lucas, que faz parte da Comissão, participou delas. Fizemos, inicialmente, uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional e ouvimos dele o planejamento para os próximos dois anos. Depois chamamos, no caso aqui do Centro-Oeste, a Sudeco e chamamos aqui o Banco do Brasil para falar sobre o FCO. Em seguida, chamamos a Região Norte, quando vieram aqui a Sudam e o Basa, que é o banco que gerencia os recursos da Sudam. E trabalhamos, em seguida, na semana seguinte, com o Nordeste, quando compareceram aqui o Presidente do Fundo do Nordeste, bem como o Banco do Nordeste, a Codevasf e o Dnocs. E, ontem, então, concluímos essa rodada com o Ministro do Turismo.
    Ouvimos aqui um diagnóstico preocupante e que não é nenhuma surpresa. Praticamente só Cancun recebe mais turistas que o Brasil. Nós temos, hoje, um fluxo de visitantes da ordem de 6 milhões, e a perspectiva, agora, é de dobrar esse fluxo para 12 milhões até 2022. Ainda é muito pouco, porque a perspectiva é imensa. Cancun, no México, recebe 7 milhões de visitantes por ano. Ou seja, o Brasil, desse tamanho, com tantas opções, recebe 6 milhões de visitantes.
    Da mesma forma, a questão financeira. Nós recebemos em torno de US$6 bilhões dos turistas, enquanto os brasileiros que viajam gastam lá fora quase US$18 bilhões. Então, a gente perde, há um déficit na balança comercial do setor de turismo de quase US$12 bilhões, e com coisas maravilhosas que nenhum país tem.
    Então, evidentemente, o Ministro colocou esse planejamento para os próximos dois anos; comentou – e nós vamos fazer essa discussão aqui – a questão da abertura do capital das companhias aéreas, porque, hoje, nós temos praticamente quatro companhias aéreas – a Avianca, que quebrou; a TAM, que já não é mais uma companhia nacional – e, por incrível que pareça, uma passagem hoje de uma capital para outra, de Brasília para Manaus, de Brasília para o Nordeste ou de Brasília para São Paulo, custa tanto quanto ou mais do que uma passagem daqui para o exterior, daqui para Portugal, para a Espanha, para Londres, que fica mais barato do que internamente. É uma coisa absurda!
    Então, nós precisamos trazer, como outros países fazem, pois tem que haver competição. Por isso é que temos que trazer mais empresas. Há países, como a Argentina, que têm mais do que o dobro de empresas aéreas, o que faz diminuir realmente o preço da passagem, que é um absurdo no nosso País e que inclusive inibe realmente as pessoas de viajarem internamente. Nós temos um fluxo razoável de turismo interno, mas precisamos facilitar, diminuindo de fato os preços das passagens.
    Mas não basta isso.
    Eu inclusive ontem tive a oportunidade, Sr. Presidente, em um programa de rádio que tenho no domingo, de oito às nove, na Rádio Atividade, o Todos pelo DF, de entrevistar um jornalista da Band que, durante anos e anos, trabalhou como jornalista, o Rinaldo, e que criou um site que hoje é muito pesquisado, muito visitado, que é o Só Notícia Boa. Foi uma entrevista maravilhosa – e pude comentar isso ontem – para o turismo, inclusive. O Senador Styvenson falou ontem lá, que em Natal, no Rio Grande do Norte, não é esse faroeste que anunciam. Isso acaba inibindo realmente os turistas. Se você tem de manhã, de tarde e de noite, só notícia ruim de que estão matando, estão fazendo isso para todo o lado, isso inibe realmente. As pessoas ficam com medo de viajar pelo País.
    Então, este site Só Notícia Boa, como a gente pode constatar, achei muito interessante. A gente precisa de coisas boas. Não dá para você acordar às 6h da manhã, já ligar o noticiário e só ouvir tragédia, só ouvir crime, só ter sangue. Se você pegar os jornais e dobrá-los, sai sangue. Não tem notícia boa. E há tanta coisa boa acontecendo no nosso País que dá para você realmente levantar o astral da sociedade, o que vai beneficiar inclusive o turismo.
    Um dos problemas que eu vejo com relação ao turismo é exatamente esse anúncio exagerado da violência, dos crimes. Nós sabemos que está acontecendo, mas não é como o anunciado a toda hora, todo dia. Há pessoas com depressão. Os aposentados hoje, muitas vezes, ficam na sala vendo televisão a manhã toda, a tarde toda, e eles ficam deprimidos com tanta notícia ruim. Então, nós precisamos também trabalhar nesse sentido.
    Amanhã, Sr. Presidente, eu vou falar – acabei de sair agora de uma audiência pública – da Medida Provisória nº 862, que é de suma importância para nós, que é a criação da Região Metropolitana de Brasília, envolvendo vários Municípios de Goiás, aqui do entorno. Mas infelizmente o relatório foi péssimo. Foram colocadas emendas exatamente para inviabilizar a aprovação. Eu vou falar amanhã sobre esse tema. Mas me preocupou muito também – e não deu quórum hoje – a Medida Provisória nº 866. Ela cria uma empresa pública, a NAV, substituindo um pouco a Infraero e tal.
    Fiz um apelo já ao Senador Flávio Bolsonaro, que é o Relator da medida provisória pois, por incrível que pareça, colocaram a sede dessa empresa no Rio de Janeiro.
    As pessoas precisam entender que, desde 1960, a Capital passou a ser aqui no Distrito Federal, Brasília. E as pessoas insistem. Nós já temos algumas empresas lá que deveriam estar aqui. E, por comodidade, porque lá é uma cidade bonita, cheia de praias, maravilhosa, as pessoas não aceitaram, na época, vir para cá, mas queremos e vamos continuar brigando. E, se aprovar essa medida provisória, eu vou apresentar outras propostas para trazer, inclusive, de volta aquelas que ficaram lá – aliás, de volta não –, trazer para cá aquelas que ficaram quando foi criada a Capital da República, como o BNDES, cuja sede é lá, e a Petrobras, cuja sede é lá no Rio de Janeiro. Há uma série de empresas ainda no Rio de Janeiro.
    Então, não tem sentido, neste ano, 2019 – Brasília está fazendo aniversário este mês; nós vamos fazer uma sessão solene aqui na segunda-feira, dia 22; e a Câmara estará fazendo, parece, na segunda-feira, dia 15 –, a gente aceitar a criação de uma empresa pública com sede no Rio de Janeiro. Pelo amor de Deus! Nós não podemos e não vamos aceitar esse tipo de coisa. Eu sei que o Senador Flávio é do Rio de Janeiro, mas essa questão não é questão pessoal ou partidária. Nós temos que estar convencidos de que aqui é a Capital de todos os brasileiros.
    Então, Presidente, agradeço. Era isso. E amanhã eu vou falar sobre a Medida Provisória nº 862.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senador Izalci.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – O senhor me permite um aparte já que o senhor me citou e citou o nosso Estado, a nossa capital, o nosso turismo e também a argumentação de que, para ter algumas sedes, tem que ter algumas belezas naturais. Então, que leve todas para o Rio Grande do Norte. Nós temos beleza demais.
    Em relação à violência, que o senhor tanto citou – e, quando eu falei em Comissão sobre o turismo, o quanto isso afeta o nosso turismo –, existe, sim, a violência, existe o temor. Não vou me esquivar, como policial, que existia, mas existe também uma superdimensão. Está superdimensionada a violência ao ponto de causar um pânico de as pessoas não poderem mais sair de casa, desenvolverem alguns tipos de doenças psicológicas devido a essa exacerbada manifestação, nas redes sociais, na imprensa, desse tipo de violência, que promove mais violência, na minha concepção. Isso promove mais violência, na minha concepção. Deixei claro ontem porque as pessoas não querem ir para o Rio Grande do Norte – e o Jean está aí em cima e pode também falar sobre isso – porque sentem esse medo.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Quando eu disse que não está esse bangue-bangue todo lá no meu Estado, na minha capital, é porque as pessoas têm um policiamento – a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal – que presta essa segurança para as pessoas. Existem problemas de segurança? Sim. Existe um policiamento defasado em quantitativo, em qualidade? Sim. Em equipamento? Sim. Tem que ter mais investimento porque, tendo segurança, tudo fica mais fácil. A educação fica mais fácil, a saúde fica mais fácil, porque dá para promover tudo isso. Então, eu queria deixar claro para as pessoas que podem ir para Natal, sim.
    Houve uma discussão sobre as passagens aéreas, que, pelo menos, para o meu Estado é uma das mais caras deste País, o que dificulta também. Foi dito ontem na Comissão. A gente precisa rever o que existe hoje de empresas aéreas. A gente precisa rever, como o senhor mesmo disse, dentro da nossa malha...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Posso? O senhor interrompeu...
    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP. Fora do microfone.) – Foi automático!
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Foi automático? Está vendo como o ser humano é melhor que a máquina. Vamos botar a culpa na máquina.
    Mas, Sr. Lucas, eu estava concluindo a minha fala abordando a malha viária, que muitas vezes não liga o meu Estado ao vizinho, que é o Ceará, que é a Paraíba, que é Pernambuco, Bahia, para fazer esse turismo através da malha viária e investir também no litoral imenso que nós temos para transporte marítimo, transporte barato, transporte que pode ser muito bem explorado turisticamente. Então foi isso que eu deixei claro, porque não adianta a gente ter 400km praia, Jean, lagoas perfeitas ali no nosso agreste, como em Nísia Floresta, como na Praia de Pipa, em Goianinha, em todos esses lugares, belezas também no interior, se nós não temos a infraestrutura mínima para que as pessoas possam se deslocar até mesmo dentro do Estado. Eu quis deixar claro ontem e não ouvi muita resposta como a gente faz essa movimentação, Sr. Izalci, do turismo dentro do nosso País, dentro do nosso próprio Estado. As pessoas da capital indo para o interior. Foi isso que eu deixei. Era isso que eu tinha que falar.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Para concluir, Presidente, uma questão que foi colocada, a questão marítima. Foi citado que hoje, para você ter uma licença de um píer, você está levando 12, 13 anos para conseguir uma licença ambiental para colocar isso.
    Mas V. Exa. tem razão. O plano é ousado, mas é viável e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tem o papel – e por isso fizemos uma discussão ontem – de buscar alternativas, inclusive colaborando com instrumentos legais para ampliar realmente o acesso e o desenvolvimento do turismo no Brasil, aqui inclusive no Distrito Federal, que tem um potencial imenso que não é explorado hoje, como o turismo cívico, o turismo religioso e o próprio turismo rural e ecológico.
    Agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo ao meu discurso.
    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.