Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Rodrigo Maia
Partido: DEM
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
    Cumprimento o Presidente Davi Alcolumbre, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e, por meio da Deputada, todas as minhas colegas Deputadas presentes e as que estão acompanhando a sessão virtual; a Deputada Raquel Muniz, autora da PEC; o Senador Eduardo Braga e o Deputado Ricardo Barros, Líderes do Governo; o Senador Weverton; as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, Congressistas.
    Hoje, certamente, é um dia muito especial para o Congresso Nacional, mas principalmente para milhões de brasileiros, que passam a ter, na Constituição Federal, a garantia da priorização da educação pública no País
    Todos nós que participamos, ou pelo menos acompanhamos -- boa parte de nós --, do início da execução do FUNDEF, que depois virou FUNDEB, e agora é o FUNDEB para a educação básica permanente, sabemos da importância que esse programa teve e certamente terá nos próximos anos para as nossas crianças, para os nossos jovens, com a certeza de que não há e não haverá outro caminho que não seja o da valorização da educação pública no País.
    Sr. Presidente Davi Alcolumbre, a grande vitória do Congresso Nacional -- de forma quase unânime, na Câmara dos Deputados, e de forma unânime, no Senado Federal --, daqueles que votaram essa matéria, é exatamente a certeza de que para o Parlamento brasileiro a educação pública das nossas crianças, que tanto precisam disso, é prioridade. Sabemos que a qualidade da nossa educação já melhorou muito, mas ainda está muito distante da educação privada. Por isso, precisamos trabalhar não apenas com recursos, mas também com a certeza de que a qualidade da educação pública precisa ser igual para todos os brasileiros.
    Nós avançamos bastante. Havia uma proposta inicial de complementação de 40% por parte do Governo Federal. Todo o Parlamento entendeu que isso não era possível. Sabemos de todas as dificuldades por que passa o orçamento público federal, mas chegamos no final a um valor que reafirma a importância do FUNDEB para muitos Estados e Municípios que ainda não recebem a complementação do Governo Federal.
    Trata-se de emenda fundamental. Caminhamos para 23% de recursos para a educação, mais do que o dobro da participação federal, de forma escalonada, porque sabemos das restrições do Orçamento, destacando a importância da valorização da educação, da melhoria da qualidade da educação, como consta no relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
    Tenho certeza de que todos nós, aqueles que apoiaram essa PEC, acompanhamos nos nossos Municípios e nos nossos Estados todo o trabalho dos nossos professores e das nossas professoras para a melhoria da educação. Eu sou do Rio de Janeiro, que tem a maior rede municipal de educação da América Latina, com mais de 1.060 escolas, cidade da qual meu pai teve a oportunidade de ser Prefeito, por três mandatos, sempre valorizando e priorizando a educação, os professores e as professoras, a gestão pública nas escolas. Ainda criança, como falei na Câmara dos Deputados, quando meu pai foi Secretário de Fazenda do Governo Brizola, do qual Darcy Ribeiro foi Secretário Estadual, ele teve a oportunidade de garantir os recursos para a construção dos CIEPs, tão criticados no passado e tão defendidos no presente.
    Com essa experiência que tenho, que cada um dos senhores aqui têm, que os Deputados e Senadores têm no tema da educação dos nossos Municípios e Estados, é uma alegria muito grande estarmos aqui hoje promulgando essa PEC, sabendo que ela amplia recursos do Governo Federal para a educação básica. Sabemos ainda que todos nós, daqui para frente, teremos novas responsabilidades, não apenas na regulamentação do FUNDEB, que vai ser muito importante -- mais uma vez, Presidente Davi Alcolumbre, um trabalho em conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como foi a relatoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Senador Flávio Arns. Vamos precisar trabalhar em conjunto na regulamentação do FUNDEB, mas não são apenas esses os desafios. Quando decidimos que a educação seria prioridade e que precisaria de mais recursos, era uma decisão política colocar mais recursos em determinada área, sabendo que, sem dúvida nenhuma, outras áreas teriam menos prioridade. Essa foi a decisão quase unânime na Câmara dos Deputados e unânime no Senado.
    Por isso, o Parlamento precisa continuar avançando, votando matérias que modernizem o Estado brasileiro, que garantam a prioridade de melhoria da qualidade não apenas do ensino, mas de todas as suas funções, com a certeza de que o Parlamento tem a responsabilidade e o compromisso com o serviço público de qualidade. Muitos desafios ainda teremos pela frente, como a reforma tributária, a reforma administrativa e tantas outras matérias que serão fundamentais. Para um país que já tem uma carga tributária tão alta, a escolha de prioridades é sempre fundamental. E hoje fizemos uma escolha. Todos nós, em conjunto, na Câmara dos Deputados e no Senado, fizemos a escolha pela educação, pelas nossas crianças.
    Parabenizo as Deputadas e os Deputados, as Senadoras e os Senadores, principalmente na figura do Presidente Davi Alcolumbre, que coordenou esse processo, em conjunto com a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e o Senador Flávio Arns, de forma muito competente, para que chegássemos neste momento, nesta sessão solene, com todos os partidos unidos e com todos os partidos apoiando, primeiro, a votação e, agora, a promulgação da PEC.
    Parabéns a todos e uma boa tarde a cada um dos senhores! (Palmas.)