Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): MARIA ROSÂNGELA LOPES
Cargo: Secretária para Assuntos Raciais e Combate à Discriminação; Secretária de Relações Públicas; Presidente
Órgão: Força Sindical; Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico de Santa Rita do Sapucaí-MG
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

A SRA. MARIA ROSÂNGELA LOPES (Para discursar.) – É um prazer e uma honra estar aqui.
    Na pessoa do nosso Senador querido Paim, eu saúdo toda a mesa.
    Bom dia! Eu saúdo todas as Senadoras e Senadores presentes e dirijo o meu cumprimento também aos servidores, trabalhadores desta Casa, tão importantes para a democracia do nosso país. Agradeço o convite do Senadores e autores do requerimento, especialmente do Senador Paulo Paim.
    Senadores, obrigada pela oportunidade de falar ao meu país. É uma honra. Venho a esta Casa como representante da minha central Força Sindical e da Confederação dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e carrego nas palavras a voz de toda as trabalhadoras do Brasil.
    Antes de tudo, eu sou uma trabalhadora. A minha vida laboral começou ainda na infância em Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais. Trabalhei para ajudar a minha mãe a cuidar dos meus irmãos em casa de família. Minha mãe sempre me incentivou ao estudo, e me agarrei a isso com afinco e me formei – raridade entre nós pobres e negros.
    A mobilização pelo social no coletivo sempre esteve presente na minha vida e isso me levou, de forma muito natural, à luta pelos trabalhadores. Por isso, falar nesta manhã sobre o Dia do Trabalhador, a abolição da escravatura e o Dia do Trabalhador Rural é contar um pouco da minha experiência e também o dia a dia de grande parte da população brasileira.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Dia do Trabalhador, que lembramos ontem, deve ser, sobretudo neste ano, um dia de reflexão.
    As trabalhadoras e os trabalhadores são a força que move o país, a força que cessa com a fome.
    Nós, sindicalistas, que estamos nas bases, dialogando e prestando assistência diária, sabemos que a reforma trabalhista não deu certo na sua integralidade. Ao contrário, gerou insegurança quanto aos direitos antes estabelecidos, arbitrariedades e situações que colocam a trabalhadora e o trabalhador entre a cruz e a espada. A situação de vulnerabilidade somada à necessidade de suprir o que o Estado deveria fornecer acabam por mitigar os princípios protetivos descritos na Constituição de 88 e na CLT.
    É preciso reconhecer que a legislação necessita novamente avançar na proteção e na importância dos direitos trabalhistas para que o Brasil vença os desafios que aqui estão impostos.
    Aliás, senhoras e senhores, reconhecer erro é um exercício que a sociedade brasileira precisa aprender a fazer. As instituições públicas devem encarar e dar resposta. Não podemos continuar jogando para debaixo do tapete as mazelas causadas pelos séculos de escravidão neste país. A discriminação racial existe ainda. Em 2021, o Brasil foi o último país a proibir a compra e a venda de seres humanos. A escravidão não é permitida legalmente há pouco mais de 130 anos – diz o Senador 134 –, porém, os grilhões ainda ressoam na nossa sociedade, a pobreza é maior entre os pretos, e isso é real. A violência atinge os mais pretos, e isso também é real. Os pretos são minorias em cargos de representação – fato. Olhemos ao redor.
    Se o Brasil quer crescer e se desenvolver como nação, precisa construir soluções. Não é apenas reparação, não é apenas dívida, não; é olhar para o passado e reconhecer o erro, encontrar a solução e colocar a mudança em prática já!
    Mudanças também precisam acontecer para as trabalhadoras e trabalhadores rurais. Trabalhos forçados, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes estão presentes em vários recantos do Brasil. Rotineiramente, temos notícias de operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em áreas rurais, algumas citadas pelo Ministério Público do Trabalho. Em 28 de abril, 14 trabalhadores foram resgatados em Alagoas. Em 27 de abril, houve 80 resgates no Rio Grande do Sul.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Corretíssimo!
    A SRA. MARIA ROSÂNGELA LOPES – Em 19 abril, oito trabalhadores foram resgatados no interior de São Paulo. Em 12 de abril, 24 foram resgatados em Minas Gerais, meu estado. Tudo isso ocorreu somente em um mês, no mês passado, no mês de abril. Imaginem quantos mais apareceriam se os órgãos fiscalizadores tivessem 100% de condições para desempenhar suas funções!
    A Justiça do Trabalho tem um importante papel no combate à utilização do trabalho em condições análogas à escravidão por meio da fixação de ações civis públicas coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. É preciso urgentemente implantar medidas de proteção a quem trabalha no campo. Esses cidadãos com as mãos e os pés na terra são os que geram riqueza agrícola para o Brasil. A punição para quem infringe a lei precisa ser aplicada em sua totalidade. É preciso haver ações em três eixos: prevenção, assistência às vítimas e repressão. Também devemos lembrar que a legislação trabalhista reconhece a isonomia, ou seja, ninguém deve ser sujeito a condições piores ou mais difíceis do que o outro.
    Por fim, as trabalhadoras e os trabalhadores, diariamente, superam adversidades e entraves, muitas vezes causados pelo próprio Estado brasileiro. Nesta sessão especial, quero pedir que as senhoras e os senhores reflitam, ponderem e busquem medidas que garantam o equilíbrio das relações trabalhistas.
    E podem ter certeza: os movimentos sociais, o movimento negro e o movimento dos trabalhadores resistem. Resistiremos!
    Sras. Senadoras e Sr. Senador, meu muito obrigado. (Palmas.)