Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): JOSÉ CARLOS CARVALHO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO (Para discursar.) – Exma. Senadora Eliziane Gama, em nome de quem eu gostaria de cumprimentar todas as autoridades da Mesa já nomeadas, Sras. e Srs. Senadores, lideranças do movimento ambientalista, entidades de classe do setor produtivo, coube a mim, na medida em que os outros ex-Ministros, pelas razões já ditas, não puderam comparecer, retomar o movimento que nós iniciamos num manifesto realizado há algum tempo num evento na Universidade de São Paulo, no qual manifestávamos todos os ex-Ministros, das mais diversas correntes ideológicas e partidárias, a necessidade de resgatar o diálogo e manter a política de meio ambiente como uma ponte para o futuro do desenvolvimento sustentável brasileiro.
    Eu quero, em primeiro lugar, saudar a iniciativa do Junho Verde. Eu acho que ele cria uma possibilidade fundamental para o engajamento e a mobilização da sociedade brasileira num tema fundamental para o futuro. Quando nós falamos de meio ambiente, é da vida que nós estamos falando. A vida humana não existe sem os demais seres vivos e sem o meio físico que os cerca. (Palmas.)
    Essa é uma questão central, é uma questão de fundo, que deve orientar o debate e a formulação das políticas públicas. Por isso, o meio ambiente extrapola as fronteiras do Estado para situar-se no seio da sociedade e no âmbito da cidadania. É com esse princípio que eu vejo a importância da iniciativa do Senado de lançar o Junho Verde.
    E, aqui mesmo, pelas razões já ditas, eu quero também saudar o Senado da República como Casa Revisora do nosso sistema bicameral. Esse papel do Senado ficou claro aqui já na manifestação da sua iniciativa em abortar a Medida Provisória 867, que desfigurava, uma vez mais, o Código Florestal. E as anunciadas intenções, permitam-me esta contestação, de que essa medida provisória poderá ser relançada com as modificações adotadas na Câmara são uma afronta a este Senado, são uma afronta ao Senado da República, porque nós estaremos retomando uma medida que a Câmara Revisora não deixou que pudesse prosperar! (Palmas.)
    E, aqui mesmo, nesta Casa, na mesma medida com que nós celebramos o Senado, com que nós parabenizamos o Senado por essa iniciativa, eu queria fazer referência a duas iniciativas profundamente perniciosas ao meio ambiente que estão nascendo dentro desta Casa.
    Quero me referir ao projeto de lei que acaba com as reservas legais nas propriedades rurais e que está tramitando no Senado neste momento, um retrocesso que não é um retrocesso...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – ... a conquistas recentes, mas um retrocesso que vai a 1934. (Palmas.)
    Eu gostaria de chamar a atenção: a reserva legal está na legislação brasileira desde o primeiro código de 1934. E, em 1934, não eram 20%, eram 25%, caindo para 20% no código de 1965. Isso é um retrocesso de tal tamanho... A reserva legal cumpre uma função social, cumpre a função de interesse coletivo, que interessa à sociedade e interessa ao produtor. A reserva legal protege solo e água. E o Brasil vive um falso dilema de criar obstáculos para a conservação de solo e água, esquecendo-se de uma questão óbvia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – Como Nelson Rodrigues dizia, no Brasil, não basta ser óbvio, tem que ser também ululante. Nós estamos sem perceber que a agricultura, que é fundamental para o Brasil – e ninguém pode querer questionar a importância socioeconômica da agricultura –, do ponto de vista técnico, não é feita sem solo e água. É impressionante! Se nós precisamos de solo e água para fazer a agricultura, como é que nós vamos tomar inciativas que vão na contramão da conservação dos solos e da água não apenas como elemento ecológico, mas também como fator produtivo do negócio agropecuário?! Ficamos criando falsos dilemas e enganando a sociedade com os falsos dilemas!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – E eu gostaria de mencionar também este ponto: ao chegar aqui, fui surpreendido com a informação de que acaba de ser apresentada uma PEC alterando o art. 186 da Constituição da República, que é exatamente o artigo que submete a propriedade rural ao princípio da proteção do meio ambiente. (Palmas.)
    É para isso que nós temos que estar atentos! É inacreditável como a marcha do retrocesso corre célere não apenas no Poder Executivo, mas também no Congresso Nacional.
    Eu quero manifestar, em meu nome e dos meus ex-colegas, a crença de que mais uma vez o Senado, como Casa Revisora, não deixará prosperar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – ... essas iniciativas, como também continuará fazendo o seu papel de Casa Revisora em relação às iniciativas da Câmara.
    E, para terminar, eu quero fazer alusão, apoiando-me no discurso do Senador Randolfe e em outras manifestações feitas aqui, à desconstrução da política ambiental brasileira. Se evidências faltam para confirmá-la, eu queria falar aqui sobre o decreto recente não de transformação, mas de aniquilamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente! (Palmas.)
    Ele é uma das mais importantes conquistas da política ambiental brasileira e não é, para aqueles que querem criar o falso debate de meio ambiente entre esquerda e direita, um...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – ... da Lei 6.938 no Governo do regime militar. Isso está sendo agora desbaratado.
    E há uma gravidade nisso – permitam-me mais um tempo para concluir. Nós transformamos, com esse novo decreto, o Conselho Nacional, que deixa de ser Conselho Nacional e passa a ser Conselho Federal. Ele não é mais Conselho Nacional, porque os Estados foram subtraídos do conselho. Então, nós não temos mais um Conselho Nacional no âmbito do Sisnama. Então, o coração do Sisnama está sendo flechado, e essa é a mais eminente expressão da desconstrução da política ambiental brasileira.
    Não bastasse a sub-representação da Federação no Conselho Nacional do Meio Ambiente, nós reduzimos a participação da sociedade civil.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – E não apenas reduzimos, aumentando a representação do setor produtivo, quando nós sempre propugnamos por uma composição paritária, porque, ao mudar a representação da sociedade civil... Pasmem, pasmem! Na era da gestão colegiada e participativa, não é razoável imaginar a gestão e a implementação dos direitos difusos, dos direitos de última geração, sem uma gestão colegiada e participativa, sem que a sociedade tenha assento no processo decisório. E a sociedade civil passa a ser representada no Conama não por escolha dos seus pares, pois agora nós criamos a figura da loteria, da cumbuca, para escolher os membros da sociedade que estarão representados no Conselho... (Palmas.)
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ CARLOS CARVALHO – Eu quero encerrar invocando uma frase de D. Hélder Câmara aqui, na mais Alta Casa da República, no Senado Federal. D. Hélder nos dizia que, quanto mais escura é a noite, mais ela carrega em si a certeza da madrugada. E eu confio no Senado para que nós possamos esperar o crepúsculo para vencer o obscurantismo, que quer transformar os nossos dias em longas noites para o futuro.
    Muito obrigado. (Palmas.)