Discurso no Senado Federal — 2019-07-04
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Insatisfação com o desemprego no País e os alarmantes números sobre a desigualdade de renda.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Grande Senador Dário Berger, é sempre uma alegria usar a tribuna com V. Exa. presidindo. V. Exa., que nos anos que estamos juntos aqui, percebo tem uma postura equilibrada, tranquilo, na linha do bom senso, V. Exa. dialoga com todos e tenta construir o que é melhor para o povo brasileiro. Meus respeitos a V. Exa.
    Sr. Presidente Dário Berger, eu mais uma vez venho à tribuna falar das minhas preocupações com o desemprego. A desigualdade de renda no Brasil atinge o seu maior patamar já registrado.
    Chamo a atenção para pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), sobre desigualdade de renda no Brasil.
    O índice que mede a desigualdade vem subindo de forma assustadora desde 2015, e atingiu em março de 2019 o maior patamar desde o começo da série histórica, que foi lá em 2012.
    As pessoas que ganham menos estão sofrendo mais com os efeitos da crise econômica e social. Consequentemente, estão demorando mais para voltar à vida normal.
    Os números que revelam isso são os da variação da renda média acumulada pelos 10% mais ricos da população e os 40% mais pobres. Antes da crise, os mais ricos tiveram aumento de 5% da renda acumulada, mas os mais pobres tiveram o dobro, 10%.
    Na crise, os mais ricos tiveram aumento de 3,3% da renda acumulada; os mais pobres tiveram uma queda de mais de 20%. É preocupante, muito preocupante.
    Em 7 anos, a renda acumulada dos mais ricos aumentou 8,5%; a dos mais pobres caiu 14%. Podem ver que praticamente é sempre no mínimo o dobro, para mais, como neste caso que citei aqui, os mais pobres tiveram uma queda de 20% e os mais ricos tiveram um aumento de 3,3%. Aí é muito mais do que 50%.
    O indicador estudado pela pesquisa é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, maior é a desigualdade. O Brasil ficou em 0,6257 em março.
    O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas avalia que os mais pobres sentem mais o impacto da crise pela própria dinâmica do mercado de trabalho, em tempo de economia fraca, e porque os nossos impostos no Brasil infelizmente sempre atingem os mais pobres.
    E eu via ontem um debate da reforma tributária solidária que diz que os mais pobres chegam a pagar 50% de tudo o que ganham para impostos. E por que isso? Porque o imposto que ele paga para o feijão, para o arroz, para a luz, para a água, para o combustível, para o gás e para o transporte é o mesmo que o rico paga, só que o rico ganha cem vezes mais do que ele.
    Vamos em frente. O que diz mais o instituto? Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando emprego. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um. Quem tem mais experiência e anos de escolaridade acaba se saindo melhor do que quem não tem.
    Isso é fato real. E todos nós, Senadores, Senadoras, Parlamentares, enfim, não há quem na sociedade não reconheça que a educação é a chave para o sucesso: educação, educação, educação!
    Os países que mais avançaram no mundo foram por esse caminho e, no Brasil, nós estamos olhando para o nosso Ministério da Educação com uma enorme preocupação, tanto que estão cortando até o orçamento.
    De 2001 a 2014, o Brasil vivenciou uma redução anual na desigualdade, e a renda dos 5% mais pobres cresceu duas vezes mais que a renda média. Programas sociais diminuíram a pobreza em dois terços.
    O que temos hoje? Aproximadamente 14 milhões de desempregados, 34 milhões de trabalhadores na informalidade, 27 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho, já os trabalhadores com carteira assinada, dos nossos 210 milhões, somente 33 milhões.
    Um dos desafios do nosso País é o de reduzir de forma extrema e rápida o nível de informalidade no mercado de trabalho, para dar ao trabalhador condições de acesso às garantias mínimas das leis da linha da proteção social.
    Sr. Presidente, é muito desigual a forma com que a riqueza brasileira é distribuída. Os seis brasileiros mais ricos – seis, seis brasileiros, veja, seis brasileiros, estou colocando aqui seis dedos demostrando –, somente seis brasileiros mais ricos têm o mesmo patrimônio que os 100 milhões na base da pirâmide, que é composta, na sua grande maioria, por povo que vive na miséria, povo negro e brancos também pobres, evidenciando que ainda temos resquícios da chamada escravidão.
    Segundo o especialista Samuel de Abreu Pessoa, o processo de desigualdade começa pelo sistema educacional – volto de novo a falar em educação –, que não garante um acesso igualitário à educação, tão cantada, tão falada, tão declamada, enfim, por todos nós. Nossa desigualdade foi muito agravada pela maneira como tratamos a questão educacional durante a grande transição demográfica brasileira, diz ele. A população brasileira cresceu enormemente entre 1930 e 1980. Ao mesmo tempo, houve um enorme subinvestimento em educação nesse período. O total investido correspondia a apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje são 6%, número ainda muito baixo.
    Pior ainda, lembro eu, e alertávamos, grande parte dos Senadores e Deputados, pior ainda foi a famosa Emenda 95, que congela os investimentos – congelou, não é? – públicos por vinte anos.
    O nosso sistema fiscal também contribui para essa desigualdade. Os 10% mais pobres usam 32% da sua renda para pagar imposto; a carga tributária dos 10% mais ricos é de 21%. Veja a diferença, como eu dizia antes. Conforme o foco, nós vamos mostrar que os pobres pagam muito mais que os ricos. Nesse exemplo aqui, 32% é a carga tributária dos pobres e 21%, a dos ricos.
    O Sistema Tributário Brasileiro é enormemente, fortemente concentrado no consumo. Tathiane dos Santos Piscitelli, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, avalia que as famílias pobres acabam reservando uma parcela muito maior dos seus ganhos para o consumo, o que faz com que elas também paguem proporcionalmente muito mais imposto do que os chamados ricos, que destinam uma parcela menor dos seus vencimentos ao consumo.
    O Imposto de Renda também favorece os mais ricos. Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, quero dizer que sou totalmente favorável à tributação progressiva, diferentemente da atual, que é regressiva. Por justiça, temos que modificar o sistema. Quem ganha mais tem que pagar mais.
    Sr. Presidente, ontem eu participei e acabei presidindo uma sessão lá na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, onde lançamos a reforma tributária solidária, justa, social e progressiva, de forma tal que os produtos de primeira necessidade, começa por aí... Lembravam-me ontem lá, e foi um especialista, um economista preparadíssimo, que nos Estados Unidos remédio não paga imposto. Veja, se fala tanto aqui no Brasil dos Estados Unidos, por que é que não se copia isso, então? Porque os grandes laboratórios não vão permitir, não vão deixar. Aquilo que é bom lá, a gente não copia, o que é ruim parece que querem copiar.
    Eu até vi uma brincadeira hoje na CBN, hein? Olha que a CBN de esquerda não tem nada. Olha o que o locutor dizia, o radialista – eu sou do tempo do radialista: "Olha, 4 de julho, já copiamos muito os Estados Unidos, eu vim falar que o Governo parece que vai decretar feriado nacional aqui no Brasil" – claro que era uma brincadeira. E ele estava fazendo uma pesquisa daí, não é? Porque tudo, tudo são os Estados Unidos. Vamos copiar esse exemplo do remédio, vamos copiar o exemplo do salário mínimo.
    Eu tenho uma filha que mora lá. Sabe quanto é o salário mínimo lá? Não baixa de mil dólares. Não baixa de mil dólares! Tranquilamente, qualquer atividade, por mais simples que seja, de babá, de doméstica, você ganha mais que mil dólares no fim do mês. E aqui no Brasil nós estamos hoje em torno de 200 dólares. Já que se fala tanto nos Estados Unidos, como é que lá a educação é assegurada para todos? Eu tenho netos lá. Já estão quase na universidade, não pagam nada. Então, vamos copiar como é lá.
    Agora, aquilo que é negativo... A própria tributação sobre fortuna – ou grandes heranças, se quiserem, para mim é só adaptar –, lá tem, aqui não tem. Eu vi um documentário ainda esta semana que dizia que os milionários nos Estados Unidos estão advogando que eles têm que pagar mais imposto. Achei bonito isso. E aqui no Brasil só pensam em reforma tributária se for para retirar os impostos dos mais poderosos. Pessoal, quando eu falo aqui em ricos, não pensem que eu estou falando de você aí, que é classe média. Estou falando de pessoas que faturam no fim do ano, com certeza, milhões. Se vier o faturamento, vai ser de milhões e milhões. São esses que têm que pagar mais.
    Foi um grande evento, com a participação da Profa. Denise Gentil, que fez uma bela exposição também sobre a reforma da previdência, e eu, quando eu estava presidindo – naturalmente, como Presidente, tu ouves as partes e tal, e fala muito pouco –, no fim sugeri, e faço mais uma vez um apelo, que Denise Gentil, que o economista Eduardo Fagnani, enfim, tantas pessoas que são especialistas no mundo, nesse macromundo econômico, que a gente faça um debate aqui no Plenário desta Casa.
    Eu apresentei já o requerimento, sei que o Senador Telmário também apresentou, para discutir a previdência, qual é a previdência que queremos. Ninguém é contra debater a previdência. Ninguém é contra ter que fazer ajustes na nossa previdência. Mas vamos trazer aqui dez especialistas que tenham uma visão e dez especialistas que tenham a visão do Governo, que é legítima.
    Todos os governos apresentam propostas de reformas. E fazer um debate para os Senadores. Os números são alarmantes!
    Bom, na tal de capitalização eles nem falam mais, mesmos aqueles que defendiam não falam mais. Os que eram contra, então, se negam e acham até que é nome feio essa tal de capitalização. Seria o fim da seguridade social. Ia acabar atingindo não só a previdência, mas a saúde e a assistência social.
    Reafirmei ontem lá, no encerramento que fiz, que nós íamos insistir, aqui no Plenário. Já apresentei há mais de um mês – o Telmário acho que há mais de dois meses – para que esse requerimento seja aprovado. É democrático, é bonito e é bom. Se não são 10, são 5 para cada lado, então. Pode vir ministro, venha quem quiser, o outro lado indica também quem quiser. Que façam essa exposição. Os Senadores perguntam, concordam ou discordam. Aí a gente pode apontar caminhos.
    Senador Dário Berger, Senador Jean Paul, não posso concordar – e estou muito preocupado – com o modo como a coisa está caminhando. A Câmara debate. Mal ou bem lá estão debatendo, estão alterando o texto. Há Deputados contra, a favor, uns são totalmente favoráveis. A maioria, lá, queria mudanças, reconheço isso. É positivo. O outro percentual quer mudanças mais profundas. Mas estão fazendo o debate, tenho que reconhecer. Em muitas horas são até um pouco duros, um pouco mais exaltados, mas estão fazendo o debate.
    O meu receio, Senador Dário Berger, Senador Jean Paul, é o de que venham com a velha história de quererem que a gente só carimbe. O Senado perde a razão de existir. Quem está ouvindo neste momento sabe. Vocês veem falar alguma coisa de Senadores sobre a reforma da previdência? Nada. O máximo é isso: darmos uma opinião sobre o que está acontecendo lá. Mas é legítimo, neste momento. Porque o debate está lá.
    O Senado é a Casa revisora, não é a casa carimbadora, como foi na reforma trabalhista. Muitos Senadores reconheceram e o próprio Supremo acabou já eliminando alguns artigos daquela reforma, porque o Temer disse, na época, que iria vetar alguns artigos, parece-me que oito, e não vetou nenhum. Aí a lei ficou exatamente como a Câmara resolveu.
    Não tenho crítica a fazer a ninguém na Câmara. Pelo menos eu acho que a democracia está sendo exercida, com a sua força. A sociedade está lá. Vi ontem um movimento muito forte da Polícia Civil aqui nas ruas de Brasília e também interagindo lá. Vi movimentos das centrais, federações, confederações. Vi movimento dos banqueiros contra aquela posição que o Relator colocou de aumentar o percentual que se tem que pagar, se não me engano, de 15% para 20%. Vi o movimento dos banqueiros, vi o movimento dos setores de fundos de pensão privados. Mas vi o movimento, também, dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos homens do campo, da cidade, dos servidores, dos aposentados, que não iam ter mais sequer o reajuste. Foi mudado agora. Não ia ter mais reajuste nem pela inflação. O salário mínimo é a inflação mais PIB, é uma lei que nós aprovamos aqui por unanimidade – e V. Exa. participou. Agora disseram que não vai ter mais, também, a inflação mais PIB.
    Senador Jean Paul, sempre é uma alegria um aparte de V. Exa.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Senador Paim, é apenas para pontuar.
    Presidente Dário Berger, obrigado por estar nos presidindo nesta tarde.
    Como apoio à sua iniciativa, eu já vejo essa proposição há, pelo menos, quatro meses, sendo feita reiteradamente, incansavelmente, com debate ampliado inclusive nesta Casa, para evitar não apenas essa questão da Casa carimbadora, ao invés de ser a Casa revisora, como devemos ser, mas também para entender melhor alguns dados e alguns argumentos que não chegaram sequer à mídia e à opinião pública, e, portanto, também não chegaram a nós: regras de transição, incógnitas sobre o day after, o dia depois, o dia seguinte ao da reforma, e até o mês e o século seguintes, já que a reforma se refere também a gerações futuras e a pessoas que ainda não nasceram. Temos várias dúvidas sobre essas coisas.
    Acho, inclusive, que a reforma...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me só uma frase: isto, nós que estamos aqui dentro. Calcule o povo lá fora!
    O Sr. Jean Paul Prates (PT - RN) – Nós, que somos informados, reputadamente informados, e que temos o dever de estar informados sobre quase tudo que acontece no País, temos dúvidas sérias sobre a questão das regras de transição e outras questões, que são incógnitas, inclusive dados de suporte quanto à necessidade e urgência da própria reforma, que vem sendo vendida como uma coisa que vai solucionar tudo. Nós temos chamado isso de panaceia, aquele remédio que cura tudo,como se o País estivesse parado, em recessão, porque não se aprova essa reforma, como também houve outras ocasiões em que eventos foram reputados como necessários para desencravar o País, mas, na verdade, não surtaram esse efeito, não geraram esse efeito.
    Há muitos... Eu acredito claramente que ela está sendo desidratada não porque está sendo discutida à exaustão, infelizmente. Parece isso. Mas me parece que está sendo desidratada por inanição de argumentos e porque muitos pontos foram colocados na velha prática da negociação do que se chama de bode na sala ou boi de piranha, ou seja, pontos que, naturalmente, chamam a atenção por unanimidade. Aí, uma vez retirados, o resto parece que recebe menos atenção e, aparentemente, passa.
    Não é assim no Congresso Nacional. Não pode ser assim no Congresso Nacional, porque, além de sermos revisores aqui, no Senado, a Casa, como um todo, tem o papel de aprimoramento, porque nós é que legislamos. Afinal de contas, este é o Poder Legislativo. Nós temos que ter poder legislativo, e não está acontecendo isso. Em várias ocasiões temos percebido isso. Eu sou novo na Casa...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na última hora, no apagar das luzes.
    O Sr. Jean Paul Prates (PT - RN) – ..., mas V. Exas. são experientes, esses que estão aqui nos acompanhando hoje, Senadores e Senadoras muito mais experientes que eu, mas eu, como novato, acompanho o clima, eu vejo quem está muxoxando, quem está reclamando, a careta, a linguagem visual e oral dos bastidores, e os bastidores nos indicam que não é só a oposição, não; pessoas do centro, os indecisos, da área cinzenta e do próprio Governo têm ficado insatisfeitos, porque não são municiados de argumentos para sequer defender algumas teses do Governo e alguns projetos do Governo. Aí vêm para cá, às vezes, os projetos, e a gente já viu várias noites aqui à fio o Presidente Davi Alcolumbre presidindo magnificamente e a Mesa, em geral, fazendo o mesmo trabalho, mas com uma dificuldade enorme de deter o extasiamento que causa a falta de argumentos. E aí nós vamos para onde? Para o mundo virtual, o mundo das milícias digitais, dos robôs, pressionando. Houve um momento – e eu vi a as sessões passadas aqui, detectando, como sempre, como novato, quietinho, aqui atrás, olhando o comportamento dos mais velhos, dos mais antigos aqui na Casa – em que detectei muita insatisfação com essa herança.
     Pela falta da argumentação de um lado, pela falta de debates, como V. Exa. está propondo, caímos no debate das milícias virtuais, das milícias digitais, que, na verdade, são o que nos cerca proximamente. Ou elas vêm atacando diametralmente oposto ao que você pensa, porque esperam convencê-lo, ou falam o que você gosta de ouvir. Mas argumentos técnicos mesmo, argumentos financeiros, números, fatos, não aparecem nas nossas telinhas de celular, no nosso Instagram, no nosso WhatsApp, a não ser que sejam das nossas assessorias. Mas, fora isso, não vêm.
    E isso é impressionante, porque a própria mídia majoritária, as empresas jornalísticas... Essas, sim, eu respeito. Respeito muito pessoas que empregam jornalistas para fazerem apurações, para emitirem suas opiniões também nas colunas, desde que sejam assinadas – eu sempre reputo isso – e não sejam colunas apócrifas – essas não podem ser respeitadas porque são inconstitucionais. Mas as empresas jornalísticas, pequenas ou grandes, têm que ser respeitadas. E a elas também não está sendo propiciado suficiente argumento.
    A única coisa que eu acho difícil, quando V. Exa. fala de dez pessoas defendendo e dez criticando – tenho dúvida disto –, é se nós vamos encontrar essas dez pessoas defendendo.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É difícil, é difícil.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu já o vi quase que, como a Lei Delegada nº 4, lançando o boi no pasto e tentando desafiar, convocar, de alguma forma, pessoas para defenderem e debaterem a reforma da previdência.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só para complementar, eu fiz diversos debates na Comissão de Direitos Humanos, mas só vai um lado.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Outro lado não vai.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato. E parece que é só o seu convite que é assim. Não é! Eu quero até registrar aqui que eu o vi, várias vezes, abrindo as reuniões e dizendo: "Olha, eu continuo aqui esperando, pacientemente, que venham representantes ou do Governo ou pessoas que até comungam com aquela opinião".
    O que acontece? O povo começa a repetir um mantra – e a gente ouve isso – de que todo mundo quer reformar a previdência. É claro que todo mundo quer reformar. Eu vejo, inclusive, pesquisas que são enganosas. A pesquisa pergunta assim, o cara vai ao Twitter e pergunta: "você é a favor ou contra reformar a previdência?" Eu sou a favor. O Senador Paulo Paim é favor.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Senador Dário Berger é a favor. Mas qual reforma? Essa é que é a questão. Sou a favor desta reforma? Certamente, a original que veio a público, não. E não é "não" por ser oposição, por ser do Partido dos Trabalhadores, por ser do PDT, por ser da Rede. Não! É porque ela é insuficientemente embasada. Nós não temos base para dizer: "Sou a favor". O "sim" é muito difícil de dar, porque o "sim" significa aval, corroborar aquela ideia. Por isso, às vezes, as mídias digitais, os mais iniciantes e os pressionados ou teleguiados não entendem que, aqui, para dar o "sim", tem que ter muita responsabilidade. O "não" também, mas o "sim" é o mais grave, porque o "sim" corrobora aquele projeto de lei ou aquela iniciativa. Nós somos avalistas quando damos o "sim". O "não" pode ser "não", porque eu não concordo ou "não", porque eu não me acho suficientemente preparado ou municiado para votar aquilo ali.
    Então, era só esse aparte.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Realmente concordo com V. Exa. Estamos juntos nessa tentativa. De fato, propiciar esse amplo debate aqui, específico, com as questões todas entabuladas direitinho, ponto a ponto, com dados em cima de cada um, eu acho que resolveria esse problema. Agora, vias de afogadilho, realmente... Usar a política e, aí, sim, a má política, a política de roldão, da manada – quer dizer, está todo mundo a favor e você está contra –, não funciona ou, pelo menos, não deveria funcionar. Não foi para esta Casa que eu vim imaginando que seria o Senado. Então, serei um rebelde quanto a isso.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Jean Paul.
    Eu peço ao Senador Dário Berger, que – como dizia um Parlamentar – é um Parlamentar muito centrado, e eu tenho certeza de que ele concorda, que o Senado não pode só carimbar o que vem da Câmara. Eu vou insistir com isso para terminar.
    O Senador é a Casa revisora, o Senado tem que fazer o dever de casa, tem que estudar... Eu até entendo que grande parte dos Deputados não conheça o texto final. Quem conhece o texto são os que trabalharam na Comissão. Mas calculem os Senadores.
    Então, chegar esse texto aqui e quererem que a gente vote do dia para a noite, sem um debate nas Comissões, sem um debate profundo aqui neste plenário, para que a gente possa aprimorar o texto que, porventura, venha de lá para cá, vai ser o mesmo erro da reforma trabalhista.
    Eu dizia aqui desta tribuna: "é um equívoco o que os senhores estão fazendo". Estavam aqui votando um texto que chegou na Câmara com oito ou doze artigos e que foi para 117 artigos! Agora, dizem que há uma Medida Provisória, de nº 881, que chegou à Casa também com algo em torno de 12 artigos e que, agora, ao que parece, já tem 86 artigos. E vão querer que a gente aprove isso aqui? Não vamos aprovar sem um amplo debate e sem saber se, de fato, isso interessa ao querido povo brasileiro, que é quem paga a conta no final. Não pensem que são os milionários que pagam. Quem vai pagar são os mais pobres.
    Termino com isso, Sr. Presidente, e agradeço a tolerância de V. Exa., até porque eu tenho de presidir uma audiência pública agora às 13h.
    Obrigado, Presidente.