Discurso no Senado Federal — 2021-06-11
Orador(a): EUSTÁQUIO COUTINHO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O SR. EUSTÁQUIO COUTINHO (Para discursar.) – Boa tarde!
    Quero cumprimentar a Mesa virtual e a todos que estão nos assistindo na pessoa do Senador Izalci.
    Falar depois de todo mundo, homenageando os nossos entes queridos que se foram há pouco tempo, é uma emoção muito grande.
    Eu quero agradecer a oportunidade de falar dessas pessoas abnegadas, como já foi citado por todos. O Senador Izalci tem nos prestigiado desde o tempo em que foi Deputado, mostrando ao Brasil esse trabalho dos agentes de proteção, comissários de proteção não só do Distrito Federal, mas também de todo o País, porque, em todo o País, existe a figura do comissário voluntário, que se dedica à causa da infância e da juventude sem nenhum ganho material para isso. O ganho que eles têm é de coração, de amor a essas crianças e adolescentes.
    E quero direcionar as minhas palavras em nome do Dr. Renato, Juiz Titular da Vara da Infância do Tribunal de Justiça.
    Como já falado aí, nós estamos vivendo um momento ímpar com essa pandemia, e, nem por isso, como já foi dito também, os nossos comissários deixaram de atuar.
    Quero deixar bem claro que nós temos um papel parecido com o dos conselhos tutelares, porém nós recebemos determinação do juiz para algumas coisas. Por exemplo, cumprimento de mandado, de verificação, de afastamento do agressor do lar. Vamos buscar crianças em hospitais, aquelas crianças que as mãezinhas legalmente entregam para adoção. São os comissários que vão para dentro dos hospitais e aguardam pacientemente que os médicos e enfermeiros deem a medicação e façam as orientações. E nós conduzimos essas crianças, Senador, para as instituições de acolhimento ou para a família acolhedora. Essas crianças são... As mães são ouvidas e podem, inclusive, depois, se arrepender dessa entrega.
    Mas é muito importante, nesta oportunidade, falando para o Brasil todo, embora todo mundo já tenha falado muito de comissário – e eu vou aproveitar a oportunidade, Senador, se o senhor me permitir –, dizer aos hospitais, aos serviços sociais que tenham muito cuidado no tratamento dessa mãezinha que vai entregar o filho para a adoção. Nós buscamos esse filho, os agentes buscam esse filho dela no hospital para levá-lo para instituições de acolhimento. É uma entrega legal. Nós temos de trabalhar essa questão da entrega legal. Que essa mãe seja atendida sem constrangimento. Às vezes, a criança é vítima de estupro. As delegacias de polícia dos Estados no Brasil têm de acolher essa mãe com carinho, e não indicando o dedo: "O que você está fazendo às 23h na rua?" Às vezes, a pessoa saiu do trabalho e é estuprada. Aí chega à delegacia e é questionada sobre o que está fazendo na rua. Aí a mulher diz: "Não, eu vim do meu trabalho". Eu estou engasgado com isso aqui, porque a gente tem recebido algumas reclamações, Senador. Os nossos agentes de proteção têm recebido reclamações de alguns hospitais, de alguns funcionários que não atendem com carinho essa mãe que quer entregar o filho para adoção, como se ela fosse uma criminosa. Criminosa é aquela mãe que joga seu filho no lixo, no lago, como nós temos visto na mídia. Então, é muito importante que os agentes nos tragam essa mensagem dessas mães nos hospitais quando fazem esse trabalho, porque nós podemos, numa oportunidade como esta, dizer para o Brasil que essas pessoas têm que ser tratadas com carinho, têm que ser tratadas com acolhimento, e não com essa coisa pejorativa de indicar o dedo, de constrangimento. No Distrito Federal, nós temos uma lei distrital proibindo esse tipo de constrangimento. E a gente recebe isso tudo de quem? Dos nossos agentes, que dizem: "Olha, a mãezinha disse isso. O adolescente disso isso, que foi constrangido".
    Então, é muito importante que nós tenhamos, como agentes de proteção e cumprindo as determinações dos juízes das varas de infância de todo o País, essa noção de poder repassar aos juízes, às autoridades, ao Ministério Público essas angústias dessas pessoas.
    Eu falo muito porque, no Distrito Federal, nós temos um trabalho muito auspicioso de acompanhamento de gestantes, Senador, no qual já atendemos essas mães, mesmo antes de elas darem à luz. Então, é só cadastrar aqui na Vara da Infância e nós disponibilizamos carro, nesse momento pandêmico em que estamos vivendo, para buscá-la e levá-la na sua casa, para não se contaminar, por exemplo, dentro de um ônibus ou qualquer coisa. E quem faz isso? Quem faz isso são os nossos agentes de proteção – os comissários, os agentes de proteção. Levam essas mães, buscam, acompanham a nossa equipe de técnicos da Vara da Infância – psicólogos e assistentes sociais. Nas visitas para verificar a situação de risco, isso tudo que o juiz determina é feito pelos agentes de proteção.
    Então, eu quero agradecer muito a nossa equipe de agente de proteção. Quero homenagear muito as famílias enlutadas dos nossos agentes, de todos eles. O Augusto César era uma pessoa de dentro aqui da Vara, é um presidente da nossa associação que se foi. É um sentimento terrível. O Beto, que há mais de 25 anos estava conosco. Então, são agentes que se foram. Nós aqui da Vara da Infância fizemos um ofício ao Governador, pedindo vacina para os nossos comissários, Senador, que foi negado.
    Os agentes estão direto dentro dos hospitais, correndo risco, deixando suas famílias e sem ganhar nenhum tostão, sem ganhar nada, só o benefício de ajudar as crianças. E foi negada a vacinação para os nossos agentes. Perdemos seis agentes, entendeu? A gente ainda vai lutar, ainda vai ver com o Ministério da Justiça. É um pessoal que trabalha, deixa suas casas, como foi dito, e está correndo risco.
    Eu não poderia deixar de fazer essa menção, Senador, porque eu já fui ao hospital, fiquei 50 minutos dentro do hospital, esperando os relatórios médicos para dar o encaminhamento certinho para as instituições de acolhimento ou família acolhedora.
    Encerro minha palavra agradecendo muito ao senhor por dar essa oportunidade para a gente mostrar quem são os agentes de comissário de proteção para todo esse Brasil, esse imenso Brasil. E agradecer esta Casa da democracia, que sempre tem nos acolhido. Muito obrigado.