Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente e Relator, eu, mais uma vez, venho aqui fazer o elogio e o agradecimento ao trabalho dos Relatores desta Casa e estendo a todos os que têm trabalhado aqui, extensivamente, para corrigir e aprimorar propostas, principalmente essas propostas vindas do Governo Federal diretamente. E esse é o caso, mais uma vez, Senador Roberto Rocha, de parabenizá-lo e parabenizar também, por extensão, o próprio Relator na Câmara, o então Deputado João Roma, hoje Ministro da Integração, Ministro das Cidades. Mas, enfim, hoje Ministro...
    O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA. Fora do microfone.) – Ex-Ministro, hoje Deputado.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ex-ministro, porque agora se desincompatibilizou.
    Mas, enfim, quero elogiar o trabalho de vocês dois, porque – e é bom lembrar isto aqui – o projeto original não tinha garantia de permanência após a eleição; o projeto original também não mencionava auxílio defeso. Enfim, foi um trabalho exaustivo.
    E eu sempre me refiro aqui a um trabalho coletivo de todos nós aqui, mais uma vez ressaltando as emendas importantes: do Senador Alessandro Vieira, para realocação de recursos dentro do orçamento; do Senador Rogério Carvalho, do nosso Partido dos Trabalhadores, que apresentou essa emenda que dá direito a 13ª parcela em 2022; do Senador, Líder Paulo Rocha, que apresentou importante emenda para se garantir o ingresso automático, que não estava previsto, das famílias que já cumprem os requisitos beneficiários dos programas sociais.
    Enfim, quero chamar a atenção para o fato de que, apesar de ter essa cara boa de programa social deste Governo, esse Auxílio Brasil nada mais é do que uma carona forçada do Bolsa Família por conta de uma situação de depressão econômica causada pela própria gestão da economia nacional hoje. Ou, então, alguém acredita que o Governo Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes e todo esse pessoal faz espontaneamente política social? Digo isso com todo o respeito e com o direito que a democracia me dá. Essas pessoas chamam os pobres e as pessoas beneficiadas pelos programas de invisíveis. Essas pessoas imprensam todos os dias esses beneficiários e os que não são beneficiários – vamos falar já disso –, para a fila do osso, com suas políticas basicamente favoráveis ao funcionamento do tal mercado da financeirização das nossas estatais, com o preço do gás, que faz com que as pessoas voltem a cozinhar com lenha, num país que já carrega a vergonha de 1% dos mais ricos terem 35 vezes mais a renda dos 50% mais pobres.
    Então, o aumento dos beneficiários aqui, de 14 milhões para 17 milhões, sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia, e, antes da pandemia, para não dizer que isso vem da pandemia, já eram 2 milhões que caíram para a extrema pobreza e, com a pandemia, mais 4. E aqui nós estamos saindo de 14 milhões para 17 milhões de beneficiários. "Ah, mas o valor aumentou e dobrou!". E a inflação, cuja média, na época da criação do Bolsa Família, era de 4% a 5% e, agora, é de 10% a 12%?
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, os fatores todos têm que ser levados em conta.
    E, evidentemente, a nossa orientação não pode ser outra, senão favorável, até pelo trabalho, para premiar todo esse trabalho de construção em cima de um projeto ruim – um projeto que, lembrem-se, era feito com data para terminar na eleição; portanto, um projeto eleitoreiro, casuístico, com absolutamente nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea, Senador Weverton, nenhuma preocupação social com uma política estruturante nova, alguma coisa nova que viesse até e emergisse da própria situação da pandemia, que oportunizou em outros países a volta ao fortalecimento das políticas sociais e, em alguns casos até, a retomada de empresas que foram privatizadas e que foram reestatizadas e outros serviços e direitos constitucionais que também tiveram fortalecimento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... fortalecimento do ponto de vista estatal.
    Portanto, esse projeto nos provoca esta reflexão em período eleitoral sim.
    Quem estará mais habilitado para, de fato, conduzir políticas estruturantes do ponto de vista social no Brasil para o Maranhão, para o Brasil, para todas as áreas e, mais do que simplesmente dar auxílio financeiro, expandir isso para as universidades, para a educação pública, para a saúde? O não corte vergonhoso que a gente assistiu quatro anos seguidos nos orçamentos dos direitos constitucionais principais da educação pública gratuita, da saúde pública gratuita, da segurança pública, da assistência social, tudo reduzido? Então, é muito mais do que isso.
    Votamos a favor, evidentemente, porque ninguém vai jogar fora a oportunidade de ter um incremento para quem mais precisa, mas o número de pessoas aumentou...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e a necessidade per capita absolutamente aumentou também.
    Portanto, é como eu digo, uma carona num processo de deterioração social provocado pelo próprio autor do projeto original, que é o Governo Federal.
    Precisamos de muito, mas muito mais, para retomar os níveis que tínhamos não somente antes da pandemia, como antes do golpe institucional perpetrado contra a Presidente Dilma. Precisamos de muito, mas muito mais!
    Mas de toda forma estão de parabéns os Relatores por esse trabalho de refinamento e de aprimoramento desta MP.
    Obrigado, Presidente.