Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Meus colegas Senadores, Sr. Presidente, boa tarde!
    Não posso deixar de me manifestar sobre essa MP 1.045, primeiro, para elogiar o trabalho do Senador Confúcio Moura, para agradecer pelas mais de quatro emendas com que contribuí para o relatório e foram admitidas.
    Questões absolutamente estranhas ao objeto da medida provisória, com relação à gratuidade de justiça, que acho até que deve ser tratada, sim, num projeto de lei, com debates, que a gente possa trazer à realidade, não no afogadilho de uma medida provisória, e outras questões que mexem na CLT gravemente e que não poderiam nunca passar despercebidas por esta Casa. Afinal, aqui é a Casa revisora. O Senador Confúcio está de parabéns pelo seu trabalho.
    Agora, sobre os três programas, eu preciso me manifestar.
    O Priore, maravilha, 18 a 29 anos, vamos colocar no mercado de trabalho essa juventude nem-nem. O conceito está perfeito. Carteira assinada, ainda que haja alguma redução de direitos, é o primeiro emprego, é importante. O.k.
    Agora, com relação ao Requip, manifestei ao Senador Confúcio Moura, manifestei ao Relator na Câmara, Deputado Christino Aureo, que fez um bom trabalho, se esforçou nessa matéria, mas eu não consigo entender o Requip, porque a demanda é a mesma, 18 a 29 anos, só que ele pega esses meninos, meninos que estão há dois anos sem carteira de trabalho, e não dá direito trabalhista nenhum para eles, muito menos a assinatura da carteira. E por dois anos mais. Então, depois de quatro anos, Senador Izalci, esse jovem de 18, de 25, de 29, vai terminar o Requip e não vai ter anotação nos últimos quatro anos na sua carteira de trabalho.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Ele não vai encontrar emprego, desculpa, em lugar nenhum. A gente vai empurrar o problema com a barriga, empurrando. Eu não entendi por que é que não uniram o programa Requip e o Priore em um único programa, em que a gente daria essa escada com um mínimo de direito, de garantia e com a qualificação profissional, que é um mérito, sim, dessa proposta.
    Mas aí, para encerrar, eu pergunto: você empresário, você vai contratar pelo Priore, em que você vai ter que assinar a carteira, mesmo com redução de direitos e tudo mais, ou vai contratar esse mesmo jovem de 18 a 29 anos pelo Requip, em que você não precisa ter responsabilidade trabalhista nenhuma? O Requip vai matar o Priore. Isso é óbvio, gente, isso é óbvio!
    Então eu acredito... Como na MP 1.040, todas as correções...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... que esta Casa revisora fez foram derrubadas pela Câmara dos Deputados, eu não posso acreditar, Senador Confúcio, que o destino das correções que podemos fazer aqui, como V. Exa. já iniciou no seu relatório, também não serão derrubadas pela Câmara dos Deputados. E esse monstro vai prevalecer.
    Então, Sr. Presidente, eu gostaria de colocar a questão de ordem, sim, colocada pelo Senador Paulo Paim, porque entendo que essa medida, o caminho dela é a caducidade. Não há garantia de que as correções que esta Casa revisora, que eu destaco aqui que são das mais importantes, em dois programas que se confundem, se anulam, suprimem direitos e não dão a escada pavimentada para essa juventude crescer profissionalmente, ao contrário, nem a...
(Interrupção do som.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... Eu não acredito que essas correções, com que sei que muitos aqui concordariam, serão mantidas na Câmara dos Deputados. Por isso, apoio a questão de ordem do Senador Paulo Paim.