Discurso no Senado Federal — 2021-05-21
Orador(a): CRISIANE NUNES BEZ BATTI
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre a educação bilíngue de surdos, Projeto de Lei nº 4909, de 2020.

A SRA. CRISIANE NUNES BEZ BATTI (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos! Eu gostaria de pedir licença para retirar a minha máscara, pois a expressão facial é fundamental para o reconhecimento, para o entendimento da Língua Brasileira de Sinais.
    Eu sou Crisiane Nunes Bez Batti. Este é o meu sinal em Libras: a configuração de mãos em "c" ao lado das têmporas, um movimento de frente para trás. Neste momento, eu estou sinalizando. Esta voz que você houve não é a minha, é da minha intérprete Elisângela Castelo Branco.
    Eu sou uma mulher branca, com cabelos castanhos, com as pontas loiras. Visto um vestido branco com detalhes em renda azul.
    Bom dia a todos! Cumprimento todos os participantes desta audiência e agradeço a oportunidade que me foi dada, concedida, de falar no meu lugar, como surda, sobre quem somos e por que nós, surdos, necessitamos de garantia da modalidade bilíngue, da educação bilíngue na LDB.
    Quem sou eu? Eu sou mulher, sou mãe, sou surda e também sou realizada. Sou implantada e sinalizante em Libras. Uau! Nós, surdos, somos multifacetados, com trajetórias distintas e identidades diferenciadas.
    Bom, pelo que estamos lutando? Pelo direito básico, pelo direito de adquirir, utilizar e de receber educação na língua que nos é cara, que nos é confortável, uma língua que nos dá conforto cognitivo, intelectual e que é o espelho da nossa cultura: a língua de sinais.
    Minha família demorou muito para diagnosticar a minha surdez e eu sofri muito no tempo de escola. Eu me sentia isolada, sozinha, solitária naquele ambiente escolar. As crianças ouvintes movimentavam suas bocas, os professores movimentavam suas bocas, e eu não conseguia acompanhar o que era dito, eu não conseguia entender, não havia interação para mim. Dentro da escola, não havia nenhuma criança semelhante a mim, nenhum modelo profissional semelhante a mim, que pudesse me ajudar a construir a minha identidade cultural, os meus sentimentos. Então, eu cresci sozinha, eu sofri bullying na escola. Quando eu cursei o primeiro ano do fundamental, eu repeti várias vezes. Por quê? Porque, nesse ambiente escolar, eu sempre estava atrás de tudo. O professor tentava, os meus professores tentavam me ensinar, mas tudo era em vão.
    O meu caminho, a minha história, foi isso tudo que me levou a ser oralizada, implantada, porque as pessoas queriam me normalizar, normatizar, fazer com que eu ouvisse, consertar a minha audição. Isso trouxe transtornos para mim. A minha história ficou lá no passado? Não. Até hoje nós vemos essa história se repetindo na sociedade com crianças surdas que passam por situações semelhantes às quais eu passei.
    O que chamamos de audismo? O que é o audismo? Existe um senso comum de que nós surdos teremos uma vida normal se nós ouvirmos. Esse pensamento significa que o surdo só vai ter uma vida normal, lograr êxito se ele ouvir, significa o ouvinte se impor, se colocar em meio às nossas lutas. E isso acontece há anos.
    O meu primeiro contato com Libras se deu já em fase adulta. Eu jamais conseguirei descrever para vocês o meu sentimento, o meu sentimento de empoderamento, de poder entender o mundo, as histórias que eu vivi na minha infância e que eu somente copiava, e eu não entendia. Quando eu aprendi Libras, tudo fez sentido e integrou aquilo que eu vi com o conceito de tudo aquilo. Foi um despertar para a vida, foi algo especial.
    Essa língua é especial e é muito importante para o surdo. Foi uma história de empoderamento para eu poder chegar onde estou. Não foi a inclusão, foi um esforço pessoal, a minha vontade pessoal de fazer diferente, de mostrar que sou capaz. Se não fosse isso, se eu não tivesse encontrado a língua de sinais e a comunidade surda, a história teria sido diferente. Quando eu percebi o mundo através da língua de sinais, eu percebi que eu poderia, enquanto criança, se eu tivesse aprendido antes, ter me fortalecido, eu poderia ser uma adulta sem traumas, sem todos esses traumas por que eu passei, eu poderia adquirir uma língua naturalmente. A minha história não precisava ser assim, uma história de sofrimentos e traumas, se eu tivesse contato com a Libras, com a comunidade surda em tenra idade.
    A Constituição, em seu art. 205, que rege o nosso País, fala sobre dar às pessoas igualdade de condições de acesso, garantir seu pleno desenvolvimento. O art. 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1996, diz que todas as comunidades linguísticas têm o direito de decidir qual deve ser o grau da presença de sua língua em todos os níveis de ensino. A Convenção da ONU, de 2006, da qual o Brasil é signatário, diz que é papel do Estado a garantia de que a educação de pessoas surdas seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados do indivíduo, para que o surdo tenha o seu desenvolvimento linguístico completo.
    Nós estamos em pé de igualdade com as informações que os ouvintes recebem? Os surdos têm garantia de usufruir do seu direito linguístico e desenvolver todas as suas potencialidades? O que eu peço é atenção, o que eu peço reiteradamente: atenção, olhem para nós – olhem para nós, olhem para nós!
    O Governo, eu quero aplaudir o Governo atual pela criação da Dipebs, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, criada no MEC. A criação dessa diretoria fortalece a causa da educação bilíngue da comunidade surda, pois respeita o que foi dito na convenção: "Nada sobre nós sem nós". É o modelo que o Governo quer oferecer a todos, para que as famílias possam optar. É difícil você não dar opção para a família.
    O Governo ofereceu também, através da criação da Dipebs, que uma pessoa surda pudesse ocupar o papel de gestora, de diretora da Dipebs; eu, como diretora e surda, participo. São anos de luta para conseguir um espaço para a comunidade surda, aquilo que é o anseio. Nós temos o Ines, que é um marco histórico, que faz parte da história do Brasil. E o Ines é um modelo para mostrar para todos nós como educação bilíngue deve funcionar. Isso não é uma inovação, a educação bilíngue não é uma coisa nova.
    Eu sou gestora, sou surda, sou diretora e tenho o desejo de que todas as crianças possam optar, possam decidir a educação que querem ter. Que possam frequentar uma escola bilíngue e ter o sentimento de pertencimento, adquirir, ter a aquisição linguística no tempo correto e se sentirem iguais, como todas, terem profissionais como elas, surdas, crianças surdas, adultos surdos, para que elas possam se sentir parte também. Isso vai ajudar no desenvolvimento da identidade, da cultura dessa criança como cidadã. É uma garantia, por direito, o direito linguístico.
    A LDB já garante o direito dos surdos oralizados que não querem utilizar a língua de sinais. Ele está garantido dentro da educação especial: o direito às tecnologias assistivas, à legenda, à leitura labial, ao português... Já está tudo encaminhado nesse sentido. Com relação aos surdos usuários de Libras, ainda não.
    Então, eu peço, por favor, encarecidamente, a vocês que têm o poder da decisão, que podem decidir por nós nesse momento, que sintam, coloquem-se em nosso lugar, pois nós precisamos dessa decisão de vocês para apoiar a comunidade surda. Eu quero usar uma metáfora: somente nós surdos sabemos os sapatos, os calçados que estão nos nossos pés e que nos fazem calo. Então, nós queremos pedir: por favor, coloquem-se em nosso lugar e respeitem o apelo da comunidade surda pela criação da modalidade bilíngue, porque somente assim nós vamos garantir uma educação bilíngue de qualidade para a formação de cidadãos plenos e autônomos. A nossa luta é pelo direito linguístico. E essa audiência temática é para mostrar que a Libras é o nosso direito. Então, novamente eu peço: ouçam a comunidade surda; votem o PL.
    E agradeço a todos. Agradeço a participação de todos. Enquanto Diretora, gestora da Dipebs, eu quero agradecer: ao Governo, por nos respeitar e por nos escolher, pela Feneis, pela luta durante anos em prol da comunidade surda; aos Senadores, em especial o Senador Flávio Arns, que abriu essa possibilidade para nós; muito obrigada aos demais Senadores também pela sensibilidade e empatia que têm por nós; à sociedade, aos fonos, aos profissionais da área, todos vocês que nos apoiaram. Muito obrigada.
    Muito obrigada. E tenham um bom dia.