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Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos pela aprovação do Requerimento (RQS) n° 2288, de 2021, de realização de Sessão Especial, no dia 08/02/2022, a fim de comemorar, de forma conjunta, o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Sim, Sr. Presidente. Muito obrigado aos Srs. Senadores e a V. Exa.
    Quero agradecer também aqui aos Senadores que assinaram comigo o requerimento, logo de imediato: Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Braga, Carlos Fávaro, Paulo Paim, Jorge Kajuru, Rose de Freitas e Jean Paul Prates, que foram consignatários nesse pedido, em homenagem aos nossos parceiros da comunicação no Senado.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Adesão da Presidência à homenagem pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3999, de 2021, que "Denomina “Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado” o Aeroporto Internacional de Goiânia- Santa Genoveva".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
    Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
    Passamos à apreciação da matéria.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação o projeto e as emendas em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 do Relator.
    As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2.
    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
    Discussão da redação final. (Pausa.)
    Encerrada a discussão.
    Em votação.
    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovada a redação final.
    A matéria vai à Câmara dos Deputados.
    Eu gostaria, em nome da Presidência do Senado Federal, de cumprimentar o autor deste Projeto de Lei 3.999, de 2021, Senador Luiz do Carmo, do Estado de Goiás; também a relatoria feita pelo Senador Vanderlan Cardoso, também do Estado de Goiás, nesta bela e justa homenagem feita a um grande homem público, orgulho do Estado de Goiás e uma referência da política nacional, Iris Rezende Machado, que dará o seu nome ao Aeroporto Internacional de Goiânia, Santa Genoveva.
    Portanto, uma justa homenagem, com a qual a Presidência do Senado gostaria de compartilhar e aderir. Embora o Presidente não vote, gostaria de fazer essa adesão pública a esta homenagem ao grande Iris Rezende.
    Anuncio o item extrapauta.
    Requerimento nº 2.288, de 2021, do Senador Carlos Viana e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a comemorar o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação o requerimento.
    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado.
    A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa, ressaltando o requerimento feito pelo Senador Carlos Viana, de ser no dia 8 de fevereiro do ano que vem, entre às 14h e às 16h. Não é isso, Senador Carlos Viana?
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3999, de 2021, que "Denomina 'Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado' o Aeroporto Internacional de Goiânia- Santa Genoveva".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, apenas para cumprimentar o autor da matéria, Senador Luiz do Carmo, e o Relator, Senador Vanderlan Cardoso, ambos do Estado de Goiás.
    Enaltecer e imortalizar a figura de um homem público tão marcante para um País, ainda mais para o Estado de Goiás, é um registro merecedor de uma nota aqui desta tribuna.
    Mesmo sendo lá do Mato Grosso do Sul, sempre tive uma admiração muito grande pela forma simples, humilde e acolhedora de fazer política, como sempre fez Iris Rezende. Então, é mais do que justa essa homenagem.
    Parabéns pela sensibilidade do autor e do relator da matéria.
    Fica o registro aqui das nossas congratulações pela bela iniciativa. O Aeroporto Internacional, lá de Goiânia, passa a ser denominado Iris Rezende Machado.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: MDB
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3999, de 2021, que "Denomina 'Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado' o Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva".

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos os presentes, para mim, é motivo de muita alegria e também de tristeza pelo falecimento do Iris Rezende Machado, o maior político que Goiás já teve. Eu acho que, na história de Goiás, vai ser difícil um político que vai cobrir o que o Iris fez por Goiás.
    Agradeço também ao Senador Vanderlan, que conheceu bem o Iris Rezende.
    Concorreu em não sei quantos mandatos, o Iris era um político diferenciado. Ele conseguiu ser carismático e bom administrador. Hoje, acho que 80% de tudo o que há em Goiás foi o Iris Rezende que fez. Na capital, nem se fala! Os viadutos que existem em Goiás foi o Iris quem fez. Então, tudo o que há em Goiás, nós devemos ao Iris Rezende Machado.
    Hoje, eu sou Senador da República porque o Iris Rezende me indicou como suplente de Ronaldo Caiado.
    Eu tenho o prazer de dizer que quem abonou minha ficha para filiação no MDB foi o Iris Rezende Machado. E fico triste por ter perdido esse grande líder.
    O Iris foi e será o grande homem público do Estado de Goiás! Sessenta anos de homem público, nunca houve um processo contra ele. Homem que realmente sabia o que queria da vida pública. E instruía bastante.
    Só para vocês terem uma ideia, vou contar uma história para vocês. Quando eu ganhei para Deputado Estadual, ele era Prefeito. Eu cheguei e falei: "Iris, eu quero uns cargos aqui". Ele, com aquele tipão dele, que conversava muito, falou: "Luiz, para que você quer cargo na Prefeitura de Goiânia?". Eu disse: "Eu quero. Isso para ajudar alguma coisa aí". Ele falou: "Luiz, você tem o Prefeito, você não precisa mais de ninguém!". Então, essas coisas que ele falava para a gente ganhavam todo mundo.
    Então, o Iris Rezende merece todo o apoio do Estado de Goiás, toda a homenagem!
    E a família do Iris Rezende, que foi um grande político... Ele até agora não deixou um legado político. Era um homem que não deixou parente dele, praticamente, entrar na política.
    Então, Sr. Presidente, eu fiz esta homenagem ao Iris Rezende, porque todo mundo que aterrissar no Aeroporto Internacional Iris Rezende Machado vai saber que foi o maior político que Goiás teve!
    Eu quero dizer outra coisa, Presidente. Para nós colocarmos o nome aí, Vanderlan, a quem eu agradeço muito por ter relatado e ter dito o que o Iris fez, pensamos: "Vamos colocar 'Governador Iris Rezende Machado', vamos colocar 'Senador', vamos colocar 'Prefeito'? Mas o Iris é tão grande que é bem mais que Governador, Senador e Prefeito!
    Iris Rezende Machado: o grande homem político de Goiás, que merece todo o nosso apoio!
    Parabéns!
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de aplauso à Rádio Difusora do Amazonas pelos seus 73 anos de fundação.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu fiz um requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, de inserção em ata de voto de aplauso à Rádio Difusora do Amazonas.
    Ela foi fundada pelo Sr. Josué Cláudio de Souza. Eu conheci o Josué Cláudio de Souza, que é pai do Josué Filho. O Josué Cláudio de Souza, em 1948, no dia 24 de novembro, fundou a Rádio Difusora.
    A Rádio Difusora é uma rádio com uma tradição enorme no Estado do Amazonas, conhecida por qualquer manauara. Hoje, um programa de grande audiência é o do radialista Valdir Correia, que está ali à frente do Josué Filho, dos seus filhos, das suas filhas, netos, da querida Fezinha, que já não está entre nós, mas seus filhos estão lá na Rádio Difusora. É uma família que eu conheço há muitos anos. E, amanhã, a gente tem a felicidade de comemorar os 73 anos de existência daquela rádio, levando informações de qualidade e entretenimento à população do Amazonas.
    Fica aqui o nosso aplauso e o nosso agradecimento por contribuir com o debate no Estado.
    Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto ao endereço da Rádio Difusora, e eu peço que V. Exa. possa encaminhar isso amanhã, dia 24 de novembro, dia em que a Difusora completa 73 anos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente,
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a construção de entendimento para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Com a permissão do nosso Senador Omar, eu queria pedir a V. Exa.... Nós estamos construindo com o PT, com o Senador Chiquinho e com o Podemos, com o Senador Oriovisto, a votação do PLP nº 147 para amanhã.
    Então, eu gostaria de contar com a sua compreensão, porque nós estamos construindo uma solução, junto com a CNT, enfim, para apresentar um novo projeto paralelo a esse e votarmos eles amanhã.
    Então, eu queria pedir a V. Exa. que mantivesse na pauta de amanhã, porque nós estamos produzindo um entendimento que será bom para todo mundo.
    Quero contar com a sua compreensão.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5387, de 2019, que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986."

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só chamando a atenção para que, em qualquer dia que venha, fique aberta a possibilidade de emendas.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5387, de 2019, que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986". Solicitação do adiamento da apreciação da matéria.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, é no sentido de me somar à manifestação do Senador Paulo Rocha. Talvez não seja necessário enviar à CAE ou à CCJ, mas pelo menos que nós tenhamos aqui um prazo um pouco maior para podermos analisar o projeto.
    Em princípio, de tudo que ouvi do projeto, acho elogiável, acho que o relatório que o Relator Carlos Viana fez é precioso, apenas tenho alguma insegurança. Só um estudo um pouco mais aprofundado poderá me livrar disso. É um projeto complexo, altera 40 normas legais, com mais de 400 artigos. Então, existem alguns temores aqui dos analistas que acho que se fundamentam.
    Eu pediria que talvez pudéssemos construir uma solução conciliatória de não ir para as Comissões, mas dar um tempo talvez, quem sabe, para uma audiência pública, um tempo de uma semana para podermos aprofundar e, certamente, votaremos a favor depois.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Chiquinho Feitosa
Partido: DEM
UF: CE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".

O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Como Relator.) – Muito obrigado, Presidente, pela confiança.
    E muito obrigado aos meus colegas Senadores.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Leitura do Requerimento nº 2295, de 2021, de autoria de S. Exa., de voto de louvor ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e aos médicos deste Estado, em função dos valorosos serviços prestados durante a pandemia de Covid-19.

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. colegas Senadores e Senadoras, eu apresentei um requerimento à Mesa e gostaria de ler esse requerimento, Sr. Presidente.
    Requeiro, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de louvor ao Presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Roberto Magliano de Morais, e aos Conselheiros Bruno Leandro de Souza, Antônio Henriques de França Neto, Klecius Leite Fernandes, Walter Fernandes de Azevedo, João Modesto Filho, Débora Eugênia Braga Nóbrega e Luciana Cavalcante Trindade, pelo magnífico trabalho realizado durante a pandemia da covid-19, especialmente, pelo programa Médico contra o Coronavírus, que capacitou em manejo de vias aéreas mais de 800 profissionais médicos da rede pública da Paraíba em todos os hospitais do Estado, contribuindo para salvar incontáveis e valiosas vidas.
    Ademais, o presente voto de louvor se dirige aos 49 médicos paraibanos falecidos durante o cumprimento da mais nobre das missões, que é a de salvar vidas. O sacrifício dessas mulheres e desses homens será para sempre lembrado pelo povo paraibano.
    Requeiro ainda, Sr. Presidente, que seja enviada cópia do presente voto conforme dados em anexo.
    Sala das sessões, 24 de novembro de 2021. Senadora Nilda Gondim.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável à aprovação, pelo Senado Federal, de uma proposta que assegure o pagamento dos precatórios e mantenha o Auxílio Brasil de forma permanente, diferentemente do previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios. Defesa da ampliação do número de beneficiados pelo Auxílio Brasil.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu também quero falar sobre essa PEC n° 23 e deixar claro ao povo brasileiro, porque, infelizmente, o Governo vem divulgando que o Senado está contra o Auxílio Brasil.
    Na verdade, nós não estamos contra o Auxílio Brasil. Nós queremos uma alternativa, como foi mostrado aqui – há três PECs; há outra do Senador Rogério –, encontrando uma solução para pagar os precatórios. Há precatório que é alimento, gente! Além dos professores, há pessoas que ganharam na Justiça o Benefício de Prestação Continuada; enfim, tudo isso.
    E também a gente quer que o Auxílio Brasil não seja só até dezembro de 2026. Por que seria assim se o ideal era ser permanente, era se tornar permanente? Mas, se isso não for possível, que esse Auxílio Brasil, de R$400, continue até dezembro de 2023, independentemente de quem for Presidente da República, de quem ganhe a eleição.
    Então, é isso que o Senado Federal está tentando: não passar calote, não pagando as suas dívidas... Tanto se fala em credibilidade do mercado, e um país que não paga nem as suas dívidas, mesmo aquelas que já foram julgadas e transitadas em julgado... E a transferência de renda, que é uma coisa séria, que seja permanente.
    Nós aprovamos há pouco tempo que tem que haver uma renda mínima. Então, vamos colocar isso na prática? Aqui, a gente é a favor do Auxílio Brasil e é a favor também que se paguem os precatórios. E é isso que o Senado Federal está fazendo.
    Eu queria deixar claro aqui que a gente está se debruçando sobre isso e parabenizando todos os Senadores que estão tentando encontrar uma saída para não passar calote e, muito menos, deixar de ajudar os 20 milhões de brasileiros, no mínimo, que estão passando fome hoje.
    Por isso que, além de estender o prazo e tornar permanente, aumentar o número de pessoas carentes e vulneráveis que precisam desse auxílio. A gente não pode simplesmente retirar... Trinta e nove milhões receberam a última parcela do auxílio emergencial, e, de repente, sem nenhuma transição, passa para catorze e pouco neste ano e, no máximo, 17 milhões de brasileiros no próximo ano.
    A gente também quer ampliar. O que a agente tem certeza é de que, sem o Governo apresentar um plano de geração de emprego e renda, quem garante, onde está escrito que esses 20 milhões não vão estar desempregados e com fome no próximo ano?
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre as tratativas com a Liderança do Governo no Senado Federal com vistas ao aperfeiçoamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Peço a palavra para dar um retorno aos colegas Parlamentares e à população com relação à negociação que estamos mantendo no tocante à chamada PEC dos precatórios.
    É preciso assinalar aqui e reconhecer, de público, o esforço do Líder Fernando Bezerra, que vem tentando compor textos, compor posições políticas, sobre essa temática, mas temos dois obstáculos que, até o momento, permanecem intransponíveis.
    O primeiro deles é a convicção do Governo de que é necessário criar uma espécie de subteto para pagamento de precatórios, impedindo que os precatórios sejam pagos no ano em que são, enfim, determinados, impedindo que o cidadão, que tem seu direito garantido pela Justiça após um longo processo, possa efetivamente receber o recurso. Esse ponto permanece.
    Da mesma forma, permanece a tentativa ou a ideia de um recalculo, através de um realinhamento dos indicadores, que abrirá um espaço no teto – espaço no teto que, na versão texto que até o momento existe, não está direcionado para as verdadeiras necessidades dos brasileiros; está aberto o seu uso. Então, isso continua em discussão.
    Nós vamos, até o último instante, esgotar as possibilidades de negociação, mas, se não for possível, certamente apresentaremos alternativas que atendam aos problemas verdadeiros dos brasileiros. Não é aceitável que se utilize a fome dos brasileiros para atender a interesses econômicos pontuais, para atender a interesses políticos de momento. O Brasil não pode abrir mão de ser reconhecido no mercado como um pagador correto.
    O que o Governo pretende fazer, em resumo, Sr. Presidente, é colocar na Constituição o direito de ser um mau pagador. Nós tivemos uma sessão temática, muito bem conduzida pelo Senador Izalci, e as consequências são dramáticas: aumento de juros, aumento de inflação, prejuízo para a economia, desorganização do Estado.
    Tenho certeza de que o Senado cumprirá o seu papel e não permitirá que isso aconteça.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Apoio à solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança.) – O Podemos apoia, Presidente, a retirada de pauta.