Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu, de fato – claro, parabenizando a relatoria, o projeto e a provável aprovação dessa segunda edição da Lei Assis Carvalho –, ainda assim não consigo celebrar, porque nós temos, de fato, muitas famílias de agricultores familiares espalhadas por este País que sofrem com o descaso, com a incompetência no combate a essa pandemia, que já matou mais de 600 mil brasileiros.
    A gente tem 77% das propriedades produtivas do Brasil ocupadas pela agricultura familiar, em 23% da área agrícola do País. Mostra a eficiência desse processo. Isso garante renda, alimento para 10 milhões de pequenos agricultores, conforme o último censo do IBGE.
    Quem é que pode ser contra a agricultura familiar? Quem não tem coragem de propor nenhum tipo de auxílio específico para essas pessoas em plena pandemia? Mais ainda: veta contra a legislação e, ainda, veta quando ela é aprovada pelo Congresso Nacional – como foi o caso do ano passado.
    Salvaram-se dos vetos apenas no Programa de Aquisição de Alimentos. E, vejam, nesse mesmo, no ano passado, dos R$1 bilhão solicitados, foram destinados R$500 milhões, dos quais, apenas a metade – R$240 milhões – foi efetivamente utilizada no Programa de Aquisição de Alimentos. Agora, em 2021, um novo acinte. Foram reservados somente 101 milhões para o PAA.
    Esse é um projeto que garante acesso a crédito imediato para os agricultores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores, aquicultores... Não é uma medida justa? Concede automaticamente o benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até 31 de dezembro de 2021. Há alguma imoralidade nisso? Absolutamente nenhuma. Prevê, ainda, linha de crédito para amparar o agricultor familiar e pequenos produtores de leite a juro zero, com prazo de dez anos. Alguma dúvida de que isso é meritório?
    Nós estamos falando aqui – o Senador Oriovisto acabou de mencionar – de arrecadação recorde, 1,053 trilhão. Estamos falando aqui do impacto de 500 milhões. Isso é para o agricultor familiar. E quantas outras linhas e quantos outros benefícios aprovamos, aqui, no ano passado e neste?
    Então, Senadores e Senadoras, vamos pensar com carinho, porque esse pessoal precisa imediatamente dessa ajuda, já está atrasado isso. Nós não podemos sequer voltar à Câmara. Aquela velha história que já valeu aqui para tantos projetos menos importantes agora tem que valer. Precisamos aprovar isso hoje e, finalmente, soltar esse benefício para a agricultura familiar, que nos alimenta a todos nós. Com certeza, 90% do que nós comemos, todos os nossos dias, é da agricultura familiar que vem.
    Obrigado, Presidente.