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Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Homenagem de pesar pelo falecimento do empresário Heitor Muller, do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Presidente Rodrigo, em primeiro lugar, também trazendo o meu abraço muito cordial ao aniversariante de hoje, o Senador, nosso competente Marcelo Castro.
    Em segundo lugar, Sr. Presidente, lamentar uma perda muito importante do empresariado do Rio Grande do Sul. Faleceu ontem o ex-Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul por dois mandatos, o Sr. Heitor Muller. Um grande empresário, uma grande liderança, um homem extremamente estimado e, aos 81 anos de idade, ele veio a falecer.
    É uma perda de um homem que criou uma das grandes empresas do Rio Grande do Sul, a Frangosul, do ramo de exportação, e que nos deixou.
    Bom, por outro lado, Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade para falar aqui em socorro a uma categoria importante, que é a categoria dos despachantes. Despachante, como se sabe, é aquele profissional que faz requerimentos, que encaminha papéis para trâmites junto aos órgãos públicos.
    Havia uma lei estadual do Rio Grande do Sul que regulava a profissão dos despachantes. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal derrubou essa lei estadual, dizendo que é matéria exclusiva para decidir pela União. Com isso, nós temos hoje 1,6 mil despachantes no Rio Grande do Sul sofrendo invasão de outros profissionais que não são do ramo, que não têm experiência.
    Então eu quero aproveitar esta oportunidade para dizer que um projeto de lei de autoria do Deputado Mauro Nazif está na Comissão de Assuntos Sociais, aqui no Senado, com a relatoria do Senador Otto Alencar. Ontem à tarde, falei com o Senador Petecão, que é o Presidente da CAS e que, tão logo seja possível, nos próximos dias, vai colocar em votação; logo depois, chega ao Plenário do Senado Federal. E é aí que eu quero pedir a V. Exa. que, tão logo chegue esse PL 2.022/2019, referente à regulamentação da profissão e do registro dos despachantes, nós possamos votar e aprovar, reorganizando, restaurando essa categoria profissional, que reúne 1,6 mil profissionais no Rio Grande do Sul, principalmente no que diz respeito aos trâmites junto ao Departamento Estadual de Trânsito.
    Eu estou, com isso, atendendo um apelo candente dos despachantes do Rio Grande do Sul, para já preparar o terreno, encaminhar para muito brevemente a discussão na CAS, depois trazendo para o Plenário do Senado Federal.
    Objetivamente, Presidente Rodrigo, era isso que eu precisava dizer e disse.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul (MS) José Anselmo dos Santos, em decorrência da Covid-19.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a palavra que V. Exa. me disponibiliza e dizer que sempre as falas da Senadora Kátia Abreu nos empolgam e nos incentivam realmente a tocar adiante um projeto para o bem da sociedade.
    Parabéns, Senadora Kátia Abreu. Eu me orgulho-me de ser seu colega.
    Quero dizer a V. Exa. que gostaria que colocasse em ata um voto de pesar à família do ex-Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, ex-Conselheiro José Anselmo dos Santos, que recentemente faleceu, em função dessa maldita doença do coronavírus.
    E eu queria aqui, Sr. Presidente, alertar e colocar em xeque, em pauta, um assunto que chegou até mim pelo Secretário estadual de Saúde, e eu já dividi com a Bancada do Mato Grosso do Sul, da qual sou coordenador, no sentido de busca de doses da vacina Janssen que poderão ser disponibilizadas ao nosso Estado. Explico para V. Exas.
    Semana que vem, o Brasil vai receber 3 milhões de doses da vacina Janssen, que tem um prazo de validade a ser respeitado até o dia 27 de junho, de tal sorte que deverá ser aplicado no braço da população brasileira essa vacina da Janssen, que é uma dose só, até o dia 27 de junho. Para tanto, existe e há a necessidade de uma logística eficiente, de uma logística comprovadamente harmônica, ágil, que possa dar vazão a todas essas vacinas.
    Mato Grosso do Sul, se não é o primeiro, está sempre entre o segundo ou o terceiro Estado que mais vacinou a sua população. Há um trabalho harmônico, ágil e eficiente, liderado pelo Secretário de Saúde, Geraldo Resende, e nós estamos buscando o apoio político, no sentido de fazer com que o nosso Estado possa ser um case a ser estudado de vacinação em massa, porque o número dessas doses preenche, ajusta-se perfeitamente às necessidades pelas quais o nosso Estado está passando.
    Primeiro, há um pico evidente da doença lá, com altas taxas de ocupação de UTI, de leitos de UTI, de óbitos, e um número de população que pode muito bem receber essas doses, para poder, a partir daí, ser palco até de um estudo das autoridades competentes, no sentido da retomada do desenvolvimento de eventos, de shows, de situações que a gente está vendo sendo diminuídas e até mesmo reduzidas e inacabadas no nosso País, de tal sorte que eu espero o apoio do Ministério da Saúde. A bancada federal está unida nesse sentido, para a gente poder fazer de Mato Grosso do Sul e da capital, Campo Grande, um case, no sentido de receber essas doses da Janssen.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei n° 1674, de 2021, de autoria do Senador Carlos Portinho, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, boa tarde.
    Os meus cumprimentos a V. Exa., a todas as companheiras Senadoras, aos nossos companheiros Senadores.
    Quero abraçar – e já o fiz através de um contato telefônico – um amigo, uma referência da política piauiense, um grandíssimo companheiro, um Parlamentar que, registre-se, pauta a sua história, longa história, à frente de mandatos legislativos, como Deputado Estadual, Deputado Federal e agora, para nossa grande satisfação, o Senador Marcelo Castro. Muita saúde e paz a um amigo e irmão.
    Quero também abraçar o companheiro Senador Rodrigo Cunha, que fez um trabalho... E tenho por obrigação, nesta oportunidade, de ressaltar, como todos tem feito, em face do desempenho bem articulado, conseguindo trazer e traduzir a sua sensibilidade a um tema de sumaríssima importância. E, mais ainda, quando conversávamos, há cerca de 15, 20 dias, e falávamos sobre uma preocupação no tocante ao art 3º, de pronto, o Senador Rodrigo Cunha já dissera que iria, por ter esse mesmo entendimento, fazer a sua supressão e assim o fez.
    Presidente, serei rápido nas minhas considerações. Nós, amanhã, teremos a oportunidade de tratar sobre o projeto de iniciativa do companheiro Senador Carlos Portinho, e já protocolizamos, disponibilizamos, depois de termos, na última segunda-feira, sob a Presidência, em sessão, uma audiência em que diversos expositores trouxeram importantes pontos de vista a essa relatoria, modesta relatoria, que falará sobre o certificado sanitário, certificado que unificará, que integralizará e que nós batizamos de certificado sanitário de segurança, iniciativa do Senador Carlos Portinho, e nós estamos a defender essas teses.
    E com essa preocupação de fazer com que esse debate possa amanhã chegar ao aperfeiçoamento desejado, até porque foi retirado de pauta com e sob a justificativa plenamente compreensível de que precisava receber algumas correções, receber algumas opiniões que enriquecessem o relatório final, assim o fizemos e já também protocolizamos, porque teremos e daremos o tempo suficiente para que as Senadoras, para que os nossos companheiros Senadores possam se debruçar, nessas horas que nos restam até a sua apreciação, espero confirmada, porque em pauta está, do projeto de lei de autoria do Senador Carlos, que tem essa preocupação de nós constituirmos, de nós termos um certificado integralizado de segurança sanitária.
    Um abraço a todos.
    Muito grato, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Apoio a projeto de lei que dispõe sobre direitos e garantias do contribuinte.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, acabei de votar.
    Presidente, primeiro, eu quero, aproveitando a fala da Senadora Kátia, dar todo o apoio a esse projeto. Eu me lembro muito bem, ainda, do Senador Bornhausen, quando apresentou o código do contribuinte, que é fundamental. Eu, quando fui Deputado Distrital, aqui no DF, apresentei um projeto semelhante. Acho muito importante.
    O contribuinte precisa, realmente, ser mais respeitado, inclusive os contadores, que são escravos do Governo, trabalham de graça para o Governo e ainda são penalizados. Então, nós temos de chamar o nosso contribuinte de senhor e dar uma atenção especial, coisa que não há hoje. Senadora Kátia, conte comigo. Realmente, é um projeto fundamental para o Brasil e para o contribuinte. Quem banca este País são os contribuintes.
    Presidente, falei, agora há pouco, com o Senador Fernando Bezerra. Nós votamos uma medida provisória recentemente, a Medida Provisória 866, de 2018, que foi transformada na Lei 13.903, de 2019. Nessa medida provisória, houve autorização para a criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. E nós fechamos um acordo e retiramos do texto da medida provisória a possibilidade de colocar a matriz dessa empresa no Rio de Janeiro. Não é possível que, depois de 61 anos, ainda haja gente que acha que a Capital é o Rio de Janeiro. Nós temos no Rio de Janeiro, agora, o BNDES, a Petrobras, há lá ainda a Susep. E não tem sentido. A nossa Capital, a Capital de todos os brasileiros é aqui, é Brasília. Então, pediria a V. Exa.... Já falei com o Senador Fernando hoje. Estão já criando a NAV no Rio de Janeiro. Inclusive, grande parte dos profissionais é da Infraero e estão em Brasília. Isso é vinculado ao Ministério da Defesa, que é em Brasília. Não tem sentido. Inclusive, nem sequer ventilaram a possibilidade de botar um escritório em Brasília. Já comunicaram às pessoas aqui do DF que terão que se mudar para o Rio de Janeiro. Tenho a certeza de que tanto a Senadora Leila quanto o Senador Reguffe e a bancada do DF... Nós vamos ainda conversar com o Governo, mas faço um apelo a V. Exa., que é o nosso grande representante de Minas Gerais. JK foi, para nós... Foi fundamental para o País trazer a capital para cá. Então, eu respeito o Rio de Janeiro, gosto do Rio de Janeiro, mas a Capital é Brasília, Distrito Federal. Peço o apoio de V. Exa. e dos colegas para que não deixem levar a sede da NAV Brasil para o Rio de Janeiro.
    Presidente, obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Homenagem de pesar pelo falecimento de Mozart Vianna de Paiva, ex-Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, já que não pude usar da palavra ontem, me associar ao sentimento de pesar da Mesa pela perda do nosso querido Mozart. Também trago aqui meu testemunho da sua fidalguia, do seu espírito de servidor público, que sempre mereceu a nossa consideração, e agora essa consideração é transferida para todos os seus familiares.
    Mas desejo aqui trazer três pontos muito importantes para Santa Catarina e um deles para a Região Sul.
    O que trata da Região Sul é o meu apelo aos Senadores do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio Grande do Sul para que nós perfilemos, trabalhemos juntos na busca de soluções junto ao Orçamento da União, especialmente junto à proposta orçamentária que receberemos a partir de agosto próximo, com vistas à reservação e conservação de água. O nosso problema cada vez mais recorrente e frequente decorre das estiagens.
    Em meio a cheias e enxurradas, nesses quatro Estados – especialmente o sul do Mato Grosso do Sul, o oeste do Paraná, o oeste de Santa Catarina e o noroeste do Rio Grande do Sul –, praticamente todos os anos nós temos Municípios que têm que declarar emergência em função de estiagem. O nosso problema não é que não chove durante um período de 12 meses, é a irregularidade crônica, que significa desestabilizar o suprimento de água tanto para a economia quanto, especialmente, para o consumo humano. Então, nós temos, recuperando o sentido da antiga Sudesul, que ter investimentos em reservação e conservação de água, para que a nossa economia e a nossa gente sofram menos.
    O segundo aspecto que motivou, inclusive, uma reunião da nossa bancada de Santa Catarina com o Governo do Estado, com o Governador do Estado, foi a continuação do nosso esforço para melhorar o desempenho da nossa Defesa Civil, em face dos inúmeros problemas climáticos, enchentes e tornados, que têm afetado Santa Catarina. Por exemplo, na região da Grande Florianópolis, hoje e há alguns dias, há suspensão dos serviços de energia elétrica por falta de uma linha de transmissão redundante no meio oeste catarinense.
    Esses três assuntos têm que dominar o esforço da bancada catarinense no Senado e na Câmara Federal, para que se consiga, junto ao Orçamento da União, o tratamento adequado para problemas reiterados e continuados da região e, no caso, do Estado de Santa Catarina.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de regulamentação da tramitação das Medidas Provisórias. Comentário sobre a ausência de deliberação sobre essa espécie normativa, a qual tem sido, regularmente, remetida ao Senado às vésperas da expiração de seu prazo. Defesa da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à reconvocação do Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, com vistas a discutir a realização da Copa América no Brasil.  Defesa da realização da competição por estimular o turismo no futuro pós-pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-09
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a derrubada do Veto nº 10, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
Discurso no Senado Federal — 2021-06-08
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento de Mozart Vianna de Paiva, ex-Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Confúcio Moura.
    Cumprimento V. Exa., uma vez mais, pelo trabalho desenvolvido à frente da Comissão de Acompanhamento da Covid.
    Eu peço a atenção do Plenário do Senado Federal para expressar o pesar pelo falecimento, no dia 7 de junho, do ex-Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna de Paiva, aos 69 anos de idade.
    Natural de Minas Gerais, precisamente de Corinto, em Minas Gerais, Mozart começou a trabalhar na Câmara em 1975, após ter sido aprovado no concurso público de datilógrafo.
    Na Constituinte, passou a trabalhar na Secretaria-Geral da Mesa, onde coordenou vários grupos de trabalho que atuaram desde a elaboração do Regimento Interno da Casa até a redação final da Constituição Federal.
    Profundo conhecedor do Regimento Interno, tornou-se Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 1991, cargo em que permaneceu até o ano de 2011 e de 2013 a 2015, quando eu, inclusive, convivi com Mozart, sendo Deputado Federal. Nesse período, atendeu a dez Presidentes diferentes, sempre com muita gentileza, competência, dedicação, fidalguia, atributos que lhe eram próprios.
    Expresso, neste momento, uma vez mais, o mais profundo pesar pelo passamento físico desse servidor público exemplar ao tempo em que transmito condolências, em nome do Senado Federal, à sua família e a seus amigos.
    Anuncio o item 2 da pauta.
    Medida Provisória nº 1.029, de 2021, da Presidência da República, que altera a Lei nº 13.475, de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
    Durante o prazo inicial, foram apresentadas 12 emendas.
    Perante a Mesa do Senado Federal, foram apresentadas as Emendas nºs 13 a 16, já disponibilizadas na tramitação da matéria, e que serão encaminhadas à publicação.
    Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, tendo como Relator o Deputado Pedro Lupion, pela aprovação da medida provisória na forma editada pelo Poder Executivo e pela rejeição de todas as emendas.
    A matéria foi aprovada no dia 26 de maio, no Plenário da Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 10 de junho.
    A matéria depende de parecer no Senado Federal.
    Faça a designação do nobre Senador Zequinha Marinho para proferir parecer de Plenário.
    Com a palavra o Senador Zequinha Marinho.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa das comunidades quilombolas do País e do direito às terras que ocupam, conforme disposto na Convenção Internacional nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais. Crítica à Portaria nº 118, de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que retira a proteção dos territórios quilombolas. Registro sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 226, de 2021, que visa sustar a portaria.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-08
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica ao uso político da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e à ausência de foco no combate à corrupção. Comentário sobre o tratamento recebido pela Dra. Nise Yamaguchi na Comissão. Crítica à não oitiva de médicos favoráveis ao tratamento preventivo, à parcialidade do Relator e ao Presidente da Comissão, em razão da realização de reunião com o ex-Presidente Lula e o Governador João Doria.
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento de sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito obrigado, Pedro.
    Muito obrigado a todos também que fizeram parte: William França, do Ministério do Turismo; Rui Braz, do Ministério da Saúde; André Furquim, do Ministério da Justiça; Ministro Leonardo Gorgulho, pelo Ministério das Relações Exteriores; Doreni Caramori, do setor de eventos, pela Abrape; Nélio Aquino, pela Anvisa; Wilames Bezerra, pelo Conasems; Fabio Farber, pela Agência de Turismo de Santa Catarina; Pedro Guimarães, do Apresenta, que acabou de se despedir de nós agora aqui; Presidente da associação de promotores de eventos, Sr. Alexis Pagliarini, da Ampro (Associação de Marketing Profissional); Leonardo Moura Vilela, Assessor Parlamentar do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Artur Custódio de Sousa, do Conselho Nacional de Saúde; e Gonzalo Vecina Neto, ex-Presidente da Anvisa e Diretor atualmente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa).
    Portanto, a nossa missão está cumprida.
    Discutimos aqui o PL 1.674, de autoria do Senador Carlos Portinho e de relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, sobre o passaporte já renomeado Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária, uma das contribuições desta audiência pública.
    Estamos falando de um procedimento de integração de plataformas, documentos, inclusive os já existentes, no sentido de conciliar a guarda de certificados de vacinação e testagem à adoção de medidas de controle de surtos e pandemias.
    Portanto, um processo de construção que começa com este processo, não é, Portinho? E vai, agora, às autoridades e aos canais devidos, com a relatoria do Senador Veneziano, que muito aprimorará, certamente, o processo.
    Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento e agradece a todos os presentes a audiência.
    Obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 08 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): PEDRO GUIMARÃES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. PEDRO GUIMARÃES (Para exposição de convidado.) – O.k. Obrigado, Presidente Senador Jean Paul.
    Quero, mais uma vez, aqui registrar os nossos parabéns e agradecer, em nome do setor empresarial, a oportunidade de estarmos aqui, deixando de ser invisíveis a essa discussão temática que pauta pela recuperação e pela retomada do turismo, mas especialmente pela organização desses processos que aqui tão bem foi debatida hoje.
    Desejo sucesso ao Senador Carlos Portinho e ao Senador Veneziano com a finalização dos trabalhos.
    Quero dizer que em muito de tudo que foi dito aqui – eu anotei – a gente já avançou. Por isso, é fundamental realmente que essa discussão aconteça agora para que nós saiamos na frente. Já estamos até atrasados, porque Estados e Municípios precisam encontrar um meio-termo para que a atividade volte a funcionar, para que os empregos possam voltar a acontecer e para que a arrecadação idem, também possa voltar a gerar mais oportunidades, a atrair investimentos para as empresas que fugiram por conta dessa falta de regramento e dessa segurança jurídica, por não termos a maneira correta de apresentar a segurança para que isso possa acontecer.
    Eventos podem acontecer. Uma série de categorias de eventos já poderiam ter voltado a funcionar, como os eventos de negócios, seminários, palestras, debates, que, por exemplo, são totalmente capazes de apresentar as medidas e protocolos sanitários seguros e responsáveis.
    Se tivéssemos um documento, uma certidão, um certificado, um passaporte, um documento oficial que pudesse ser reconhecido, talvez ele desse a segurança para que Governadores, Prefeitos e atividades pudessem acontecer. O setor empresarial é organizado e é capaz de criar experiências como essas.
    Estudos e pesquisas foram feitos. Protocolos sanitários foram implementados tanto no setor empresarial quanto no público. A legislação está aí, assim como a regulamentação dos processos, as constantes atualizações dos processos restritivos e a capacidade criativa de entrega. Agora nós estamos apostando na vacina, na testagem e na sua regulamentação para que o setor possa funcionar.
    Parabéns mais uma vez! Obrigado pela oportunidade. Parabéns, Senador Jean Paul, pela condução desta sessão de debates.