Discurso no Senado Federal — 2019-10-04
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a proposta orçamentária para 2020 enviada pelo Governo Federal ao Congresso, com destaque para a necessidade de investimentos em infraestrutura.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, volto hoje ao tema da proposta orçamentária para 2020, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, sobre a qual teremos que fazer alguns ajustes e também remanejamentos para adequá-la às necessidades do País nesta atualidade.
    Considerando que o orçamento do Governo Federal para 2020 prevê uma queda de até 58% nos recursos previstos para órgãos e ministérios, na comparação com a proposta feita em 2018 para este ano, teremos que fazer um esforço muito grande, junto com a sociedade brasileira, para que possamos definir o que é mais importante, o que é mais prioritário e conseguirmos, com isso, promover a retomada do crescimento e a geração de emprego no País.
    Eu falei, na semana passada, sobre a importância de mantermos os investimentos na educação, na ciência e na tecnologia, e também na saúde.
    Hoje vou destacar o quanto é importante ampliarmos o volume de recursos destinados para investimentos na infraestrutura no Brasil, em especial na construção e manutenção de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias e, principalmente, os aeroportos das cidades de pequeno porte.
    Será um desafio muito grande conseguirmos ampliar os investimentos na infraestrutura, uma vez que a previsão é de uma redução de até 30,4% no orçamento para 2020, em relação a este ano.
    Por mais que a política do Governo seja a de apostar nas privatizações, o que eu acho interessante e importante, e buscar recursos extraorçamentários para os investimentos na infraestrutura do Brasil. Essa redução de mais de 30% nos investimentos públicos em infraestrutura compromete totalmente a abertura, o asfaltamento de novas estradas e deve também prejudicar consideravelmente a manutenção das nossas rodovias. Isso porque a pasta de infraestrutura – que abriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável por mais de 50 mil quilômetros de vias federais e que gerencia uma carteira de quase R$50 bilhões em contratos ativos – possui contratos que estão ativos, mas que estão com as suas obras paralisadas neste momento.
    O valor para a expansão e manutenção de rodovias caiu de R$6,4 bilhões, neste ano, para R$4,5 bilhões para o ano que vem, muito menos do que os R$14 bilhões que o DNIT tinha lá em 2014, no auge da construção e manutenção das nossas rodovias e ferrovias.
    O orçamento do DNIT para as obras de conservação, restauração e sinalização de rodovias foi de R$4,2 bilhões, em 2018, e tem a previsão de R$3,1 bilhões, em 2020, sendo que já foi de até R$7,3 bilhões no passado.
    Isso certamente vai levar a malha rodoviária nacional a um colapso nos próximos dois a quatro anos, se não revertermos essa situação ou acharmos uma solução para reativarmos as obras importantes de infraestrutura no País.
    Aliás, esse colapso já está sendo sentido nas rodovias brasileiras, visto que, do total de 153 obras em construção ou adaptação no Brasil, em 2018, apenas 56 foram priorizadas com recursos este ano, em face do contingenciamento anunciado no início do ano.
    Os cortes orçamentários feitos pelo Governo deixaram a maioria das obras do DNIT sem recursos. O que vemos são obras paradas e rodovias com mais buracos, sem manutenção. Essa é uma questão que nos preocupa muito.
    O bloqueio dos recursos acabou com a expectativa de termos, ainda este ano, o início da construção das terceiras faixas na BR-364, que já haviam sido anunciadas pelo Governo no Estado de Rondônia, o que seria um paliativo ao projeto de duplicação dessa rodovia, pelo qual tanto trabalhamos e que agora está ainda mais distante, visto que nem aparece no orçamento de 2020.
    Dos investimentos públicos assegurados para as rodovias federais de Rondônia, temos apenas para as adequações na travessia urbana de Porto Velho, que é importantíssima para a nossa capital; também, a conclusão da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã; duas pontes na BR-425 e a conclusão das obras na BR-429. Obras importantes que estão com uma previsão de orçamento, mas não com a totalidade daquilo que vai custar nessas obras.
    Até mesmo os investimentos na manutenção da BR-319 estão comprometidos e temo que a pavimentação do trecho do meio da rodovia, entre Humaitá e Careiro Castanho, fique apenas na promessa do Governo, uma vez que não vi dotação orçamentária para essa finalidade. Na proposta orçamentária para 2020 não consta destinação de recursos para a retomada da pavimentação da BR-319, e não sei o que o Governo fará para honrar o seu compromisso com a população da Amazônia. O Presidente se comprometeu em iniciar a pavimentação da rodovia em 2020. Esse compromisso foi feito no final de julho, em Manaus, durante a primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa.
    Por falar em Suframa, o órgão sofre o maior corte de recursos entre os órgãos federais. O repasse de recursos para a Suframa em 2020 será reduzido para R$253 milhões. O corte foi de 78% em comparação ao orçamento vigente, de R$1,2 bilhões. É uma diferença muito grande. Será que o que nos resta é torcer para que o programa de privatização de rodovias tenha bom êxito? Ou vamos conseguir remanejar algum recurso público para essas obras? Volto a dizer: são obras estruturantes, obras importantes para o nosso País.
    A proposta do Governo é conceder rodovias à iniciativa privada e, assim, desafogar o nosso orçamento, mas essa estratégia tem limites, pois o fluxo de tráfego de muitas rodovias não apresenta viabilidade para investidores privados. E, aqui nesse caso, estamos falando de algo em torno de 40 mil quilômetros de rodovias, dos atuais 56 mil ainda não foram concedidos à iniciativa privada.
    As rodovias de maior fluxo, as mais rentáveis para os investidores, já foram privatizadas. Até mesmo a nossa rodovia BR-364, que apresenta um alto volume de trafego, não está atraindo investidores para a sua duplicação e terceirização.
    E se não conseguirmos privatizar a BR-364, como ficará o escoamento da produção agrícola nos próximos anos? E a produção agrícola tem aumentado muito no Estado de Rondônia, no Estado do Mato Grosso. Ela é conduzida até Porto Velho pela BR-364, e de lá vai por balsa através da hidrovia do Madeira, em que é feito o transbordo, em Itacoatiara, para navios de grande calado, e ganha o mundo.
    Ou seja, ao cortarmos os investimentos públicos em rodovias, em infraestrutura, estamos comprometendo o futuro do agronegócio e, com isso, o futuro da nossa economia.
    Trabalho e torço para que consigamos melhorar a perspectiva dos investimentos em nossas rodovias, mas temo pelo colapso em nossa infraestrutura, em nossa economia, se não houver investimentos em infraestrutura, Senador Girão.
    Isso é de norte a sul, de leste a oeste, em todos os Estados brasileiros, principalmente nas rodovias federais e também nas ferrovias, um modal em que precisamos investir e aumentar o transporte de cargas. E isso não está previsto nesse orçamento que nós estamos discutindo para o ano que vem. Preocupa-me muito essa falta de investimento nessa área de infraestrutura.
    Nós estamos vendo a iniciativa privada fazer os investimentos na produção. A produção de grãos tem aumentado ano a ano. No País como um todo, a produção de alimentos de um modo geral tem aumentado muito, mas o Governo não faz os seus investimentos na proporção desse aumento da produção. E o aumento da produção é exatamente o que faz a exportação crescer e faz aumentar o saldo positivo da balança comercial brasileira. Então, nós temos que dar essa condição para que os brasileiros possam não apenas produzir mais, mas também ter o custo Brasil mais barato, para que nós possamos competir com os outros países que fazem essa concorrência com o produto brasileiro.
    Outra posição que trago aqui é com relação à Aneel. Nova Dimensão e Palmeiras continuam com problemas de energia elétrica. A Energisa não resolveu o problema da linha de transmissão que chega à Nova Mamoré, à Nova Dimensão e Palmeiras. Volto a cobrar mais uma vez da Aneel. Enviei um documento, na semana passada, pedindo informações, e até agora não recebi essas informações. A situação, volto a dizer, de Nova Mamoré, de Nova Dimensão e de Palmeiras é séria. É preciso uma posição urgente da Energisa. E cabe à Aneel cobrar a solução desses problemas. Espero que na semana que vem nós tenhamos novidade sobre essa questão da energia elétrica de Rondônia. Eu cito Nova Mamoré, Nova Dimensão e Palmeiras, mas os outros Municípios do interior do Estado também estão sofrendo com relação à nova administração da empresa Energisa, que cuida da energia elétrica no Estado de Rondônia.
    Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.