Discurso no Senado Federal — 2019-03-18
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre os debates que estão sendo realizados na Comissão de Direitos Humanos sobre a reforma da previdência, com destaque para os pontos negativos do regime de capitalização. Anúncio do recebimento de carta dos governadores do Nordeste contra a reforma da previdência. Destaque para o artigo de autoria de Vivaldo Barbosa intitulado “O Rombo está nos juros, não está na previdência”, publicado no Jornal do Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Reguffe, Senador Kajuru, Senador Telmário, Senador Alvaro Dias, eu introduzi aqui hoje pela manhã... Mas antes, Senador Kajuru, quero dizer que sobre a tributação sobre grandes fortunas eu já apresentei dois projetos. Adivinhe o resultado dos dois? Fui derrotado nos dois. Mas vamos insistir. Se eu não me engano, eu apresentei o terceiro. Sei que o Reguffe também tem um. Vamos continuar insistindo, nem que seja – grandes fortunas ou grandes heranças – para tentar sair deste imbróglio. E há um outro que diz que quem tem jatinho, quem tem lancha – enfim, esses veículos de alto poder, seja aéreo, seja aquático – paguem IPVA. Eu vi uma matéria que demonstra que, se eles pagassem só o IPVA, que o cara da motinha paga, que o cara do fuquinha – bom lembrar o termo fuca – paga, nós teríamos uma arrecadação de bilhões de reais – de bilhões de reais –, porque não pagam exatamente nada.
    Hoje pela manhã, Senadores e Senadoras, a Comissão de Direitos Humanos fez um debate novamente com entidades e com especialistas sobre a reforma da previdência. Eu só vou falar aqui que, de todos os painelistas, houve uma questão que foi unanimidade: todos sabem que a capitalização não interessa ao Brasil. Foi apresentado um dado que, de 30 países que enveredaram por essa área, 18 já voltaram atrás e voltaram para o regime de repartição, ou seja, como é no Brasil.
    Todos entendem – isso também é unanimidade – que a reforma como está não pode, em hipótese nenhuma, passar, inclusive no Plenário.
    Eu quero alertar, mais uma vez, que eu estou tentando buscar, na minha Comissão, alguém que fale a favor da reforma. Lá, é o contrário, ninguém quer ir lá para falar a favor da reforma. Já tentamos, só vão aqueles que defendem que essa reforma é o fim do mundo. Hoje esteve lá o Toninho, do Diap, por exemplo. Eu contei a história. Eu tive uma reunião com ele e mais quatro técnicos, num desses fins de semana em que eu fico aqui – e fico muito aqui em Brasília. Naquela reunião, o Toninho alertava: "Olha, se, nessa reforma do Temer, vocês não conseguirem avançar, reduzindo os prejuízos para o povo trabalhador, preparem-se, porque virá uma pior". E foi exatamente o que aconteceu. O Toninho estava lá e descreveu de forma muito detalhada, é o termo adequado, sobre essa reforma e as preocupações que ele tem. Eu tenho certeza de que ela como está não passará e vamos avançar.
    Amanhã vamos ter previdência e educação e, na próxima segunda-feira, vamos ter previdência com economistas. Eu quero dois a favor e dois contra. Os dois favoráveis já estão listados, eu estou esperando que o Governo, ou os bancos, ou os fundos de pensão indiquem dois para debaterem, lá naquela Comissão, a reforma. Eu não encontro – não encontro. Sinceramente, digo aqui que, se houver alguém que defenda essa reforma, por favor, eu aceito que, na próxima segunda-feira, esteja na Mesa para defendê-la, porque, lá na minha Comissão, não querem ir. Eu ouvi dizer que, na CAE, há quatro ou cinco, todos favoráveis. Então, eu vou lá convidar dois daqueles, e que eles escolham quem quer que seja para estar na segunda-feira, lá na Comissão de Direitos Humanos.
    Eu me comprometo, como V. Exa. cobrou, de ser magistrado, eu vou arbitrar o debate. Fica aqui, de público, essa posição minha, como já provoquei – o Senador Telmário foi quem iniciou esse debate –, de fazer um debate aqui com cinco favoráveis, cinco contrários, numa Comissão temática sobre a reforma da previdência. Estou esperando o dia, não é, Telmário? Já estivemos até com o Presidente da Casa, pedindo para ele que marque o dia desse debate, porque vai ser muito bom para esclarecer essa questão para o País.
    Eu quero hoje falar de um outro tema que me assustou. E veja, não tem nada a ver especificamente com esse Presidente ou aquele. Eu quero falar hoje sobre a situação dos agrotóxicos no Brasil. Então, o foco do meu pronunciamento do dia de hoje é um alerta. Eu vou dizer o porquê.
    Na semana passada, fiquei preocupadíssimo com a notícia de que, somente nos últimos três meses, agrotóxicos mataram cerca de 500 milhões de abelhas do nosso País. E todo mundo sabe que a abelha é o símbolo da própria vida. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, morreram 400 milhões de abelhas. O restante foi nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
    Como se sabe, as abelhas são responsáveis por promover a reprodução de várias espécies de plantas, vida. Só no Brasil, 60% das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e produção animal dependem, em alguma medida, da chamada polinização das abelhas. Em escala mundial, esse percentual sobe mais ainda, para 75%, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
    Outra informação de assustar é que o Brasil, no ano de 2013, consumiu 1 bilhão de litros de agrotóxicos. Isso representa, para os que estão nos assistindo, uma cota per capita de 5 litros por pessoa, 5 litros, só em 2013. São usados no País 14 tipos de agrotóxicos nocivos à saúde, produtos que são banidos no resto do mundo. Aqui é liberado. O alerta vem neste sentido: como fica a vida, seja a floresta, sejam os peixes, sejam os animais, sejam os seres humanos? Temos que considerar que o impacto ambiental tem impacto social, impacto econômico e, como eu dizia antes, sobre rios, sobre águas, mares, oceanos, florestas, campos, alimentação, cidade, gente, gente. Tudo isso para mim entra na linha dos direitos humanos. Por isso, vou fazer, baseado neste pronunciamento, um debate lá na Comissão com os especialistas, que pediram que eu fizesse este pronunciamento.
    A indústria de pesticidas movimenta anualmente US$50 bilhões no mercado mundial. Vinte por cento onde? No Brasil, o primeiro no ranking de consumo de agrotóxicos. Todavia, a nossa posição cai para o 7º lugar no ranking mundial do uso de defensivos por área plantada e para 13º quando se analisa a taxa de consumo de agroquímicos para a produção agrícola.
    Aqueles que justificam o emprego desses agrotóxicos no País assinalam um cenário diferente. Dizem eles: "... por termos uma agricultura tropical em larga escala, na qual os problemas com o enfrentamento de pragas assumem dimensões diferentes dos países de clima temperado." Naturalmente, o maior uso de agrotóxicos está associado ao desenvolvimento da transgenia em razão do desenvolvimento genético de sementes tolerantes à aplicação dos mesmos. Não podemos fechar os olhos. Depois, vamos lembrar aqui o que aconteceu em Minas Gerais, porque vem acontecendo em São Paulo e Rio de Janeiro. Estou falando só do meio ambiente, não é nem das agressões de assassinar pessoas, como foi o último caso de São Paulo.
    Não podemos fechar os olhos aos impactos provocados pelo uso desses chamados agrotóxicos na saúde da população brasileira.
    Em 2018, a ONU publicou relatório que estimava em 200 mil mortes anuais, vítimas de envenenamento agudo por pesticidas em todo o mundo, sobretudo de trabalhadores rurais ou de moradores do campo.
    Segundo ainda a Pesquisa Fapesp, de 2018, "No Brasil 84,2 mil pessoas sofreram intoxicação após exposição a defensivos agrícolas entre 2007 e 2015", uma média de 25 por dia, conforme dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Isso tudo elaborado e publicado pelo Ministério da Saúde.
    Pesquisas sugerem que a exposição de trabalhadores a defensivos agrícolas aumenta o risco de surgimento de diversas formas de câncer, além de distúrbios hormonais e malformações gestacionais. Repetirei este dado: 25 intoxicações por dia causadas por agrotóxicos em trabalhadores rurais.
    Já estamos nos acostumando a viver tragédias diárias, como dizia antes, em nosso País – Mariana e Brumadinho são alguns exemplos –, mas são tragédias visíveis, noticiadas com o devido destaque na mídia. Nesse contexto, a tragédia silenciosa e anônima que afeta o trabalhador rural e aqueles que moram em comunidades do campo pode passar despercebida. De repente, morrem 500 milhões de abelhas.
    O uso desses produtos não afeta apenas as populações rurais, porém o seu efeito contaminador atinge os mananciais hídricos: água, os próprios alimentos, como atestam pesquisas de laboratórios em amostras de alimentos dos grandes mercados que abastecem os brasileiros com alimentos.
    Temos a publicação do, entre aspas, "Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde", publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em 2015, que destaca os efeitos produzidos pelo consumo de água contaminada: problemas no fígado e no sistema nervoso central, incluindo dores de cabaça, tonturas, irritabilidade e movimentos musculares involuntários; no sistema cardiovascular e reprodutivo, com algumas evidências de desregulação endócrina e problemas nos olhos, rins, baço, anemia e o aumento de risco de desenvolver câncer. Muitos alegam que as contaminações, decorrentes da aplicação desses produtos no campo poderiam ser evitadas, caso as recomendações técnicas para a aplicação fossem observadas, bem como o uso de materiais protetivos adequados e dos Equipamentos de Proteção Individual, os chamados EPIs. Nesses termos, seriam necessários maior fiscalização das condições de trabalho no campo e melhor treinamento dos trabalhadores rurais. No mesmo sentido, observar a legislação em vigor sobre a fiscalização da potabilidade da água para consumo humano poderia evitar, assim, casos permanentes ou recorrentes de contaminação.
    As leis estão aí para serem observadas, aplicadas e fiscalizadas. Não podemos colocar em risco a vida humana por não investir adequadamente nas estruturas, como eu dizia, de fiscalização e de punição dos responsáveis.
    Quando o Estado falha em preservar o direito constitucional mais fundamental, o direito à vida, não podemos nos calar. Temos que olhar com muita atenção as novas concessões de registro para esses produtos que levam à morte.
    Segundo dados do Ministério da Agricultura, houve uma explosão nessas concessões a partir de 2016.
    Vamos aos dados: de 2006 a 2015, a média de concessão estava situada no intervalo entre 100 e 200; em 2017, aprovaram-se 405; e, em 2018, 450. Vejam que está cada vez avançando mais. Tudo indica que este ritmo deverá ser mantido, neste ano, pois, até o mês de fevereiro, constavam-se já 58 novos registros de agrotóxicos.
    A maior parte dos aprovados já era usada no Brasil e os registros tratam de novas formulações. Dois deles, entretanto, contêm princípios ativos proibidos na União Europeia, exatamente por causa de danos terríveis à saúde humana e ao meio ambiente. Vejam que dois deles que são radicalmente proibidos na União Europeia aqui no Brasil foram liberados.
    A tecnologia e a ciência devem ser incentivadas para inventar ou fabricar produtos menos nocivos para a saúde humana e para o meio ambiente. É necessário investir nas estruturas dos órgãos do Governo a quem cabe a aprovação de registros nessa área, de forma a aprovar produtos alternativos.
    Temos que pensar numa lógica de que todos sejam beneficiados; de que não aja prejuízos a pessoas, consumidores, produtores, trabalhadores, meio ambiente, vida. Temos que pensar, em primeiro lugar, na vida e na saúde de todos.
    Sr. Presidente, queria fazer só dois registros nos dois minutos que me faltam.
    O primeiro deles. Recebi a carta dos Governadores do Nordeste, carta assinada pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino; Rui Costa, Bahia; Paulo Câmara, Pernambuco; Camilo Santana, Ceará; João Azevêdo, Paraíba; Wellington Dias, Piauí; Fátima Bezerra, Rio Grande do Norte; José Luciano Barbosa e Silva, Vice-Governador do Estado de Alagoas; Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe.
    Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove Estados, reunidos no Nordeste, Sr. Presidente, se posicionaram contra a reforma da previdência em diversos pontos. Eu quero destacar, principalmente, o regime de capitalização, porque esse regime vai aumentar a miséria em todo o País. Não tenham dúvida.
    Olhem, eu quero estar vivo. Quem estiver vivo me cobre no futuro.
    Hoje de manhã eu estive com um especialista que falou da realidade do Chile: suicídios, pessoas com mais de 65 anos, 60 anos pedindo esmola na rua porque entraram nessa fria do regime de capitalização, que é só a contribuição de 10% sobre o salário de cada um, sem nenhuma contribuição da União.
    A maioria dos países voltou atrás.
    Por fim, Sr. Presidente, neste um minuto, eu quero destacar aqui o artigo de um grande amigo meu "O Rombo está nos Juros, não está na previdência", Jornal do Brasil, Vivaldo Barbosa, que foi Constituinte.
    Em seu artigo, ele cita a CPI da Previdência – ele esteve aqui e acompanhou os trabalhos da CPI, de que eu fui Presidente e o Hélio José, Relator –...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e deixa muito claro que só quem ganha com essa reforma... Também ele bate principalmente no regime de capitalização. Tudo ali é grave, mas o mais grave de tudo é a capitalização, que acaba com o sistema atual, e vira uma poupancinha individual de cada um.
    Ora, se, com tudo o que tem esse componente, eu repito aqui, aquela cesta de contribuições que vai para a previdência, eles dizem que não dá, calculem se tirarem tudo e entregarem para o sistema financeiro cuidar, aquela sua poupancinha que você já tem até hoje.
    O que eu vi hoje, por exemplo, nos jornais? O Bradesco praticamente criticando o Presidente da República – olhem a ousadia dos bancos – porque ele não está fazendo o esforço que eles entendem necessário para aprovar essa reforma cujo eixo é privatizar a previdência...
(Interrupção do som.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é amanhã. É quarta-feira, às 9h da manhã, no Irineu Ramos, quando vai ser eleita uma coordenação contra a reforma da previdência. Só quero dizer que o seu nome é um dos indicados lá.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Nesta quarta agora?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nesta quarta agora, às 9h da manhã. Vão escolher lá cinco Senadores e cinco Deputados. É claro que todos estão convidados a estarem lá. Todos os que estão aqui assinaram o documento – ninguém aqui está dizendo que não quer debater reforma, não é isso – dizendo que a previdência pública é importante.
    Acima de R$5 mil, R$6 mil – a referência são cinco salários mínimos, eu vi também hoje pela manhã –, cada um faça o que bem entender, porque, na área pública, já é isso. Para o servidor público, foi criado o Funpresp. Para quem entrou no serviço público depois de 2013, já é esse sistema. O valor é até R$5.900. Acima disso, cada um faça a poupança que entender adequada, na área pública ou na área privada.
    Era isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a V. Exa.
    Quero dizer que lamento que os três Governadores dos Estados do Sul se posicionaram favoravelmente à reforma. Então, enquanto oito aqui já disseram que são contra, três dos quais são os Estados do Sul – entre eles, o meu Estado, o Rio Grande do Sul...
    Lamento muito, até porque eles deveriam, no mínimo, aprofundar o debate com a gente, aqui, já que os Governadores serão chamados aqui. Eu entendo que qualquer Governador que for a fundo e ver o que é o regime de capitalização não poderá defendê-lo. Prefeito que for a fundo, não pode defender isso também, porque acaba com a economia do Município. Já está comprovado por todos. O próprio Governo reconhece que esse regime... Hoje, Senador Kajuru, 80% dos Municípios brasileiros usam os rendimentos de aposentados e pensionistas – porque circula a economia quando eles recebem –, pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é muito melhor. Como é que eu vou abrir mão da maior receita dos Municípios? Como é que um Prefeito desses pode sonhar em se reeleger um dia? Eu sei que a questão não é só eleitoral, é de consciência, é social, é humanitária. Como é que alguém vai querer levar a pobreza absoluta para os Municípios brasileiros? Você vai abrir mão da maior receita que vai para o Município para a sobrevivência das pessoas.
    Era isso, Presidente.
    Muito obrigado. Agradeço muito a V. Exa., que entendeu que eu tenho um médico, agora, depois das 15h.
    Obrigado, Sr. Presidente.