Discurso no Senado Federal — 2019-09-16
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que seja apreciada matéria que trata sobre gastos excessivos dos Três Poderes.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci, também a minha saudação aos estudantes de Arquitetura e Urbanismo da USP, São Paulo.
    Bem-vindos a esta Casa, é um prazer estar com vocês aqui.
    Nas falas anteriores, a gente falava, os colegas falavam aqui sobre a questão da reforma previdenciária que está acontecendo.
    Acho que é um avanço e o Brasil precisa disso. Fizemos já a reforma trabalhista; agora, a previdenciária; e já está em discussão na Câmara e no Senado a reforma tributária, também outra reforma importante.
    Senador Izalci, agora faço um chamamento. É importante que se façam essas reformas, mas esta Casa teve uma Comissão especial que tratou sobre os gastos excessivos, os chamados penduricalhos, que existem hoje no Legislativo, onde nós estamos, Câmara e Senado, no Executivo, mas também no Judiciário. Aqui faço menção – e eu trabalhei um pouco – ao Deputado Rubens Bueno, que foi Relator dessa matéria, e ao Deputado Benedito Gama, que foi o Presidente dessa Comissão, que chegou a alguns resultados fantásticos. É importante e já havia passado aqui pelo Senado Federal.
    Então, chamo a atenção do Presidente Rodrigo Maia para que coloque essa matéria em votação para que isso seja implementado, efetivamente implementado.
    Apenas alguns dados aos estudantes que estão aqui.
    De acordo com o Relator, em 2018, as mudanças nas regras de pagamento – para vocês que estão aqui e não conhecem, o maior salário do País hoje é do Presidente do Supremo Tribunal Federal, trinta e poucos mil reais, mas tem alguém que ganha R$40 mil, R$50 mil, R$70 mil até mais de R$100 mil por mês – gerariam uma economia de R$2,3 bilhões por ano. Conforme o texto, o teto remuneratório se aplica a todos os agentes públicos, de Presidente da República a Vereadores, passando por juízes, procuradores, servidores civis e militares, funcionários das estatais e consórcios públicos, até mesmo terceirizados do setor público. A regra abrange as três esferas administrativas: federal, estadual, municipal e todos os Poderes.
    Somente com as mudanças que estamos sugerindo naquele relatório no sistema de pagamento do auxílio-moradia poderíamos gerar uma economia anual de até R$1,6 bilhão para os cofres públicos. É um cálculo responsável, apurado em estudo da Consultoria Legislativa de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Se somarmos outras verbas extras que vamos submeter ao teto de gastos, como jetons, bônus, honorários de sucumbência, entre outros penduricalhos, esse valor supera R$2,3 bilhões.
    Portanto, Sr. Presidente, num País em que o Presidente Bolsonaro está implementando reformas necessárias, aqui tem um ponto que nós precisamos também cobrar. Já passou nesta Casa e agora está na Câmara dos Deputados. Então, é importante que o Presidente Rodrigo Maia possa colocar essa matéria em votação para que se faça justiça com aqueles que ganham menos. Então, essas pessoas precisam e vem em boa hora.
    Agora, um assunto que, para mim, é recorrente, é minha área, é a minha região. Estivemos com o Presidente Bolsonaro – e tenho certeza de que ele quer ajudar a resolver –, no dia 11 de julho passado. A Ministra Tereza Cristina esteve em janeiro na região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Estivemos já com o Ministro Paulo Guedes e espera-se uma resposta para amanhã. Ao Ministro Roberto Campos quero agradecer a atenção. O Presidente do Banco Central também tem se empenhado com a sua equipe sobre essa situação. O Ministro Onyx Lorenzoni, como gaúcho e também Ministro-Chefe da Casa Civil, está trabalhando nessa questão inteirado. Então, a gente pede que as assessorias, seja da Casa Civil, do Ministério da Agricultura, do Ministério da Economia, do Banco Central, possam nos dar essa notícia amanhã. É imperioso, porque o que eu vou falar é a lavoura de arroz, em que nós precisamos de uma definição. A época de plantio é agora e tem um calendário.
    Vocês são da área de engenharia, de arquitetura, e eu sou da área da agronomia. Sou engenheiro agrônomo e o plantio tem época para fazer.
    No Rio Grande do Sul, nesta época, no mês de setembro, se começa a plantar, e em outubro e novembro... Portanto, se nós não fizermos agora, passa a época de plantio. Portanto, isso é necessário. O Senador Esperidião Amin, Senador Izalci, tem trabalhado junto conosco esta questão, porque atinge também Santa Catarina.
    O Deputado Jerônimo Goergen, lá do meu Estado, o Deputado Alceu Moreira e outros Parlamentares têm se empenhado nessa questão, e quero fazer referência a eles também.
    Essa lavoura tem mais cem anos de atividade. Nós temos hoje 223 Municípios, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, cuja atividade principal, desses Municípios, é a lavoura arrozeira. Nós temos 67% da área plantada no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que representa 81% da produção de arroz do Brasil, nesses Municípios.
    Nós somos em torno de 25 mil produtores nos dois Estados do Sul, e essa lavoura hoje tem mais de 100 mil empregos diretos que fazem parte, seja dentro das granjas, das oficinas mecânicas, das lojas de peças, das borracharias, quem vende insumos, da aviação agrícola, enfim, todos aqueles que fazem essa atividade importante.
    Houve, em função da problemática, uma queda na produção da área plantada. Só no Rio Grande do Sul já perdemos 100 mil hectares nos últimos anos. Foi muito significativo em função dos problemas que eu estou citando aqui.
    Essa lavoura gerou no ano passado um faturamento de quase 7 bilhões. E, se nós fizermos o efeito multiplicador em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, chegou a mais de 22 bilhões de reais, quer dizer, é uma atividade econômica importante.
    Para que os telespectadores tenham noção, os internautas de todo o Brasil, no ano de 1980, um produtor de arroz no Rio Grande do Sul recebia R$161 por saco. Em 2019, estava recebendo R$41 por saco, ou seja, uma queda de 74%.
    Essas razões trouxeram parte do empobrecimento dos nossos produtores. Esta lavoura, com toda a dificuldade que tem, gerou de imposto federal, de imposto estadual e um pouquinho de municipal, só no ano passado, na safra 18/19, R$1,452 bilhão.
    Portanto, nós podemos pedir uma ajuda para que esse setor extremamente importante, pela geração de empregos, pelos Municípios do Sul de Santa Catarina e da metade Sul do Rio Grande do Sul, que hoje nós temos essa lavoura instalada, estabelecida, precisando dessa ajuda, que o Governo Federal possa nos ajudar neste momento, porque nós pagamos, Senador Marcos Rogério, para produzir, e vosso Estado produziu um pouco desse arroz e podia produzir mais, mas esta é uma questão: 24% de um saco de arroz, dentro da porteira, é imposto federal, estadual ou municipal, quer dizer, o maior sócio da lavoura, que está em dificuldade, é o Governo Federal. Portanto, precisamos de uma solução.
    A política de garantia de preços no Governo Federal não nos ajuda. O preço mínimo aqui no Brasil está em torno de R$36; o preço mínimo de um produtor nos Estados Unidos, a gente sempre compara com os Estados Unidos, é R$58. A média que nós vendemos o arroz foi em torno de R$38, R$39, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, enquanto nos Estados Unidos foram R$48 de média, porque eles têm uma política de sustentação. Eles não vendem abaixo do seu custo.
    Portanto, é o que nós precisamos, chamar a atenção do Ministro Paulo Guedes, com a sua equipe, da Ministra Tereza Cristina, que está sensível a essa questão, do Ministro Roberto Campos, do próprio Ministro Onyx Lorenzoni, para que atendam ao pleito que nós fizemos ao Presidente Bolsonaro, e, amanhã, nós possamos dar um fim a essa questão. Portanto, é importante.
    E há um ponto importante para o qual eu quero chamar a atenção. A produtividade nos Estados Unidos está em torno de 8 mil quilos a 9 mil quilos. É a mesma produtividade que nós temos no Rio Grande do Sul, que nós temos em Santa Catarina. A nossa produtividade não é pior que a deles; é igual ou até melhor. Então, isso é importante para dizer que nós não somos incompetentes. Incompetente é o sistema que nos faz chegar a essa forma.
    Mercosul: aqui há um problema sério que nós estamos enfrentando nesse momento. O Mercosul distorce a nossa competitividade. Nos últimos 29 anos de Mercosul, foram 19 anos de preço negativo e 10 anos de preço positivo.
    Outro ponto que distorce a nossa competitividade: a concentração das indústrias. Nós já tivemos mais de 800 indústrias na década de 70, no Rio Grande do Sul. Hoje, não chegam a cem indústrias, e dez indústrias hoje estão concentradas, com quase 50% do mercado nas mãos. São as mesmas indústrias, Senador Izalci, que estão no Uruguai, que estão na Argentina e que estão também no Paraguai. Portanto, é concentrada a situação das indústrias. Da mesma forma, os supermercados. Nós temos aqui em torno de dez redes que também mantêm praticamente a mesma concentração.
    Se eu pegar quem produz fertilizantes, quem produz defensivos, quem produz máquinas, bancos, diesel, são meia dúzia de empresas. Os produtores – somos milhares – não temos condições de fazer o enfrentamento desse mercado. Portanto, isso é importante.
    Nós estamos buscando resolver hoje a dívida junto ao Governo Federal e achar uma forma de viabilizar esta atividade extremamente importante econômica e socialmente: a produção de arroz, que representa 81% no Brasil. Os produtores de todo o Rio Grande do Sul e de toda Santa Catarina hoje passam por essa dificuldade.
    E há outro ponto importante. Eu ouvi aqui os colegas falarem da questão tributária, Senador Marcos Rogério, que é a maior injustiça que há em cima desse problema que afeta o produtor, afeta o trabalhador. O Deputado Luiz Carlos Hauly, que tem um projeto sobre a reforma tributária que nós temos que implementar, diz que quem ganha até dois salários mínimos paga 53% de imposto; ele não paga os 27% de Imposto de Renda, mas agora paga imposto sobre os alimentos, que é o imposto mais caro do mundo. Nos Estados Unidos, na Europa, há de 7% a 10% de imposto. Aqui, no Brasil, é de 33% o Imposto sobre Produto Industrializado, fora o que a pessoa paga dentro da porteira. Portanto, a maior carga tributária quem paga são os nossos consumidores. Portanto, esse é um ponto importante.
    Nós queremos chamar a atenção do Ministro Paulo Guedes, que amanhã vai nos dar uma resposta; da Ministra Tereza Cristina, que está viajando para o exterior, tentando vender os nossos produtos agrícolas – está na Arábia Saudita e em outros países do Oriente Médio –; do Ministro Onyx Lorenzoni; e do próprio Presidente do Banco Central, Roberto Campos.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Chamo a atenção para que possam nos dar uma atenção e ajudar esses segmentos extremamente importantes. Ninguém está pedindo esmola, nada. Queremos renegociar dívidas factíveis de pagamento e organizar essa cadeia. Primeiro, são as dívidas. Depois, nós temos que mexer na carga tributária. No caso da carga tributária, o Governo Federal e o Governo Estadual são os maiores sócios dessa atividade, que levam a fatia do leão. Depois, são os custos que nós temos em cima dos insumos. Um trator, uma colheitadeira, uma plantadeira fabricada no Rio Grande do Sul é vendida mais barato nos nossos concorrentes do Uruguai, da Argentina, do Paraguai. Assim ocorre com a própria energia elétrica, Senador Marcos Rogério, que é produzida em Itaipu. Itaipu é do Brasil e do Paraguai, mas os paraguaios pagam uma energia mais barata do que a que nós pagamos no Brasil, no Rio Grande do Sul ou em Santa Catarina.
    O próprio diesel fornecido pela Petrobras do Brasil, Senador Izalci, é mais barato na Argentina, no Uruguai, no Paraguai do que nós, brasileiros, pagamos para produzir aqui no Brasil. E os insumos, defensivos agrícolas, tem produtos 300%, 400% mais baratos lá fabricados no Brasil.
    Portanto, essa concorrência desleal com os nossos produtores, eu tenho certeza – nós começamos com o Lula a discutir esse assunto e não deu certo – de que com o Governo Bolsonaro vamos implementar, mas o primeiro passo que nós precisamos é acertarmos a renegociação desse débito e depois buscarmos a correção da carga tributária e desses insumos assimétricos que nós temos com os nossos concorrentes do Mercosul.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, nobre Senador Luis Carlos Heinze, V. Exa. me permite um aparte?
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) – Eu, primeiro, queria cumprimentar V. Exa. pela abordagem de um tema tão importante para o País. V. Exa., que é um Parlamentar, desde a atuação na Câmara dos Deputados e segue aqui no Senado Federal, conhecido e reconhecido pela causa do agro brasileiro. Então, V. Exa. tem, da parte de todos nós, o respeito e o acatamento...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... da visão de V. Exa., da percepção de V. Exa. dos gargalos que enfrenta o setor produtivo brasileiro.
    E V. Exa. fala aí de um dos vilões do nosso agro brasileiro, que é a questão tributária. Mas, além da questão tributária, que V. Exa. aborda com muita propriedade, nós temos o desafio da infraestrutura. Ou seja, nós somos muito bons da porteira para dentro, mas e da porteira para fora? É um grande desafio. A questão tributária é um vilão, acho que nós temos que enfrentar isso na reforma tributária que vamos fazer logo pela frente, e a questão da logística, que é outro problema.
    O produtor, o pecuarista, o agricultor brasileiro deixa de faturar 35% a mais naquilo que produz lá e aí cria dificuldades para competir com outros países mundo afora, onde as condições são muito mais favoráveis, porque nós temos uma logística precária. Estradas ruins, ferrovias inexistentes, agora que se está tentando ampliar o modal ferroviário, hidrovias escassas. Nem se fala.
    Nós temos uma realidade brasileira com muitos rios absolutamente navegáveis e não se tem navegação. Se você pegar o Centro-Oeste brasileiro aqui, me aponte um canal de navegação no Centro-Oeste. Não tem. Nós poderíamos seguir o exemplo do Mississipi, nos Estados Unidos, mas nós estamos longe disso. A única exceção de navegação interior que nós temos Brasil afora, talvez, que sirva de referência, é a que nós temos lá na Região Amazônica, Rondônia-Manaus, a navegação pelo Rio Madeira.
    Mas, tirando isso, a nossa navegação interior é precária, porque imagina-se que, para a navegação, basta ter um rio, um barco e está tudo certo. Não, não é isso. Assim como você precisa de investimento para a infraestrutura rodoviária, você também precisa para a navegação. Não basta ter o rio.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O mais importante nós já temos, que é a riqueza natural, os nossos rios navegáveis.
    Mas, na questão das rodovias, por exemplo, nós temos 1,7 milhão de quilômetros de rodovias no Brasil. V. Exa. sabe, tenho certeza disso, que o Brasil tem, desses 1,7 milhão de quilômetros de rodovias, só 13% assaltados. Ou seja, nós não chegamos a 250 mil quilômetros de asfaltos, de rodovias. Ainda precisa muito.
    E aí, trazendo aqui à reflexão um tema muito regional nosso lá, e eu sei que V. Exa. não é uma voz que defende só o agro do Rio Grande do Sul, embora o faça com grande maestria, mas entende a importância do agro brasileiro. Nós temos um problema, e a Amazônia hoje é foco do debate, em razão dessa questão de clima, e não é só clima, não é só questão ambiental; tem questão comercial aí...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... tem interesses lá de fora nessa disputa toda. A briga aqui não é só pela defesa da árvore em pé; a briga aqui é pelo boi dos Estados Unidos, o agro da França. Essa é a briga.
    Mas está se falando muito agora em desmatamento e queimadas. E não se vê muitas ações efetivas de enfrentamento a isso. Talvez, o grande programa que nós precisemos para controle de desmatamento e queimadas na Amazônia esteja ao alcance do Governo fazer com parcerias: regularização fundiária. Regularize a propriedade, dê título, dê escritura pública; vai ter o CPF e o endereço de quem for o dono. E você tem o controle efetivo.
    E, nisso, eu queria, aproveitando a fala de V. Exa. que coloca o setor produtivo, o agro, no centro do debate, dizer que a Ministra Tereza Cristina, falei com ela recentemente, está com uma ideia maravilhosa para a gente avançar nessa política de regularização fundiária, especialmente na Região Amazônica, onde há o maior desafio em fazê-lo.
    Então, parabenizo V. Exa. pelo acerto do discurso, pela defesa desse setor que representa muito para a economia do Brasil. Se nós temos saldo positivo na balança comercial brasileira, nós devemos isso ao agro brasileiro, ao agronegócio, à nossa agricultura e à nossa pecuária.
    Então, defender o agro é defender uma base muito consistente, muito sólida da nossa economia. Por isso, faço aqui questão de apartear V. Exa. para cumprimentá-lo e homenageá-lo pela defesa desse tão importante setor.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senador Marcos Rogério, primeiro, vou fazer coro com V. Exa. na questão da titulação dessas terras. O Presidente Michel Temer, no ano passado, deu aproximadamente 11 mil títulos. Já falei com o Ministro Nabhan, a Ministra Tereza Cristina e também o próprio Gen. Jesus, lá do Incra.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Temos que agilizar, porque este ano muito poucos títulos foram dados. Temos que agilizar. Deve haver quase 1 milhão de propriedades dos assentamentos de reforma agrária e outros assentamentos que estão irregulares hoje por falta de títulos. Então, é só agilizar.
    Tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro vai incluir esse processo, com a Ministra Tereza, o Ministro Nabhan, o Gen. Jesus, lá do Incra, agilizar esse processo da titulação, porque o cara é dono, ele vai ao banco, pode fazer o que bem entender, e quem não tem a titulação hoje quer o título. Então, esse é um problema importante, faço coro com V. Exa. Não é só no seu Estado, no meu Estado também tem.
    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E, veja, se V. Exa. me permite, nós vamos definir daqui a pouco o Orçamento Geral da União... O grande desafio da titulação, da regularização fundiária é também recurso. Você não consegue fazer regularização fundiária apenas com boa vontade. Tem que haver boa vontade, tem que haver decisão política, mas tem que haver o orçamento para isso, dar estrutura para que aconteça lá na ponta.
    E, graças a Deus, nós estamos vendo um horizonte de possibilidades, de aporte financeiro para a regularização fundiária. Tratei disso na semana passada com a Ministra Tereza Cristina antes de viajar. Então, devemos avançar, já avançamos, mas especialmente na Região Amazônica esse é um desafio muito grande, porque parece que interessa a alguém a manutenção da condição atual de descontrole, de falta de acesso ao crédito. Então, a regularização é um passo fundamental.
    Então, mais uma vez, aponto aqui e reconheço o brilhante discurso de V. Exa., o acerto do discurso de V. Exa. com essa pauta que é uma pauta do Brasil, é uma pauta fundamental para a nossa sociedade.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Infraestrutura...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Só quero aproveitar também a colocação do Senador Rogério para dizer que nós criamos, inclusive, uma subcomissão específica de regularização fundiária, exatamente pela importância do tema. Nós aprovamos – eu fui o Presidente da Comissão que aprovou a regularização fundiária – e erramos quando não colocamos, na medida provisória, a reestruturação do Incra e do SPU, que são aqueles responsáveis pela regularização. Aumentamos demais o trabalho deles, e eles não têm a mínima condição de estrutura hoje, de fazer a regularização. Mas é um tema importante, que vale a pena insistir na subcomissão – V. Exa. sabe que nós temos essa subcomissão na Comissão de Agricultura.
    Parabenizo também V. Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – E na infraestrutura, Senador Marcos Rogério, não só nas rodovias: as ferrovias e hidrovias são o foco principal, e eu tenho trabalhado essa questão não só no meu Estado, mas no geral, em cima das parcerias público-privadas. Eu tenho 1.200km de hidrovia no Rio Grande do Sul, e vamos trabalhar com o Ministro Tarcísio, com o Dnit, com a Secretaria de Portos, para concessionar os portos. Há portos parados desde 1980. Estive em Charqueadas na semana passada: desde 1980, parados, e há um investidor que quer botar R$70 milhões para o porto funcionar. Deixa para a iniciativa privada fazer aquele porto funcionar e pronto!
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Esse é um ponto importante. No Rio Grande do Sul e em qualquer Estado, tem que funcionar esta questão.
    Para arrematar, Sr. Presidente, só para fazer a colocação final: esses produtores de arroz do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, também de trigo, também de leite, de maçã, de uva, de vinho, de cebola e de alho... A Balança comercial com o Uruguai: o Brasil exportou R$3 bilhões e importou R$1,160; saldo: R$1,847 bilhão. Quem paga a conta? São os nossos arrozeiros. Balança com o Paraguai: o Brasil exportou R$2,912 bilhões e importou R$1,157; saldo: R$1,755. Quem paga a conta? O nosso produtor de arroz. Para a Argentina, exportamos R$14,912 bilhões e importamos R$11 bilhões; saldo: R$3,861. Quem paga a conta? Somos nós que estamos pagando essa conta.
    Então, Paulo Guedes, Tereza Cristina, Onyx Lorenzoni, Ministro Roberto Campos: prestem atenção, estamos esperando a resposta para amanhã.
    Muito obrigado.