Discurso no Senado Federal — 2021-04-07
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a necessidade de ponderação na votação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, depois desse comovente depoimento do Senador Paulo Paim, que todos nós respeitamos, é importante que possamos pedir um pouco mais de paciência, compreensão e reflexão. Nós todos queremos salvar vidas no Brasil. Nós todos nos indignamos com as mais de quatro mil mortes por dia. Nós todos queremos buscar os instrumentos necessários para que os brasileiros possam atravessar essa situação com o menor prejuízo possível.
    O meu apelo, Sr. Presidente, é a forma de como nós queremos atingir isso. Está se querendo tomar uma decisão unilateral de quebra de patente que nem a Índia nem a África do Sul enveredaram por esse caminho. O que eles defendem é através de uma ação multilateral dentro da OMC. Por isso, a campanha para atrair o apoio de mais de 80 países. E o pleito justo é a pressão do Senado Federal para que o Brasil possa se ombrear à Índia e à África do Sul para, no âmbito da OMC, a gente poder rever o licenciamento da produção de vacinas que já estão disponibilizadas para os países mais ricos e que estão sendo sonegadas para os países mais pobres.
    Ainda hoje mais de 30 países não aplicaram uma dose de vacinas sequer. Portanto, esse desequilíbrio, essa desigualdade nos indigna a todos, mas a forma que está proposta para o Senado votar é errada, é equivocada. Precisamos ouvir mais, precisamos ouvir mais para saber qual é a posição correta para o Brasil, porque uma decisão apressada, açodada poderá, inclusive, obstacular o acesso de vacinas para o nosso País. Nós precisamos redirecionar o posicionamento do nosso Itamaraty. Aí eu concordo. Precisamos fazer pressão do Senado Federal para uma ação multilateral, que o Brasil possa rever a posição de até dois dias atrás, mas, se quebrar a patente de forma unilateral como se quer, nós poderemos estar dando um tiro no nosso pé. E há exemplos. Há o exemplo do medicamento recente para o combate à hepatite, quando o Brasil enveredou pela quebra de patente e não tem acesso até hoje às versões mais inovadoras e mais modernas que protegem melhor o paciente. Nós continuamos aplicando apenas as versões mais antigas, que, muitas vezes, penalizam e dificultam o tratamento.
    Por isso, eu peço uma reflexão. Nós nem sabemos qual é o desdobramento desse coronavírus. Se é a situação de tomar só durante um ano ou se nós vamos ter que enfrentar durante muitos anos, ter que aplicar vacina para conviver com essa doença, que está ceifando milhões de vidas no mundo inteiro.
    Por isso, eu queria repelir as críticas de que fui alvo por ser Líder do Governo, posição que me honra em poder defender, mesmo sabendo que o Governo pode ter cometido os seus erros e as suas falhas, como qualquer outro Governo cometeu, mas o que nos une é todos nós unidos para fazer o melhor pelo Brasil.
    Agora, achar que essa posição de quebrar a patente é o caminho verdadeiro que amanhã vai estar salvando as vidas dos brasileiros, eu me recuso, me recuso a aceitar porque não é verdade, porque não traz a verdade para o debate que nós precisamos fazer.
    Apoio, se a gente mudar o direcionamento. Nós temos que nos ombrear com a Índia e com a África do Sul e os outros 80 países, para poder prevalecer essa decisão na Organização Mundial do Comércio, que tem uma nova diretora, que é da África, da Nigéria, que está abrindo novas perspectivas para que esse debate possa ganhar. Portanto, eu me recuso a percorrer os atalhos fáceis, os atalhos que não conduzirão a nada e que só poderão trazer ainda mais prejuízos para o nosso País.
    Por isso, o que eu queria pedir ao meu amigo, meu amigo, meu Líder, um defensor indispensável de todas as causas humanitárias, de todas as causas que dizem de perto sobretudo aos mais humildes, aos mais simples, que é esse Senador que orgulha os gaúchos e orgulha os brasileiros, o Senador Paulo Paim: o que estamos pedindo é apenas uma semana.
    Nós vamos deliberar. O que nós estamos querendo é uma semana para sabermos se a forma correta é de fato quebrar a patente ou se a forma correta é brigar pela quebra da patente através de uma ação multilateral, com um posicionamento do Governo brasileiro nos órgãos internacionais, como é o caso da Organização Mundial do Comércio. Se essa não é a melhor postura do que tomarmos uma decisão isolada que outros países com o nosso nível de desenvolvimento não tomaram, não ousaram tomar por causa das repercussões na economia, na política e na saúde.
    Por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo veemente ao autor, a Paulo Paim, ao meu amigo Senador Otto Alencar, à minha amiga Kátia Abreu, para que a gente possa ter um pouco mais de cinco, seis dias de reflexão, para que a gente possa unir o Senado, para que a gente possa votar de forma unânime, todos convencidos de que vamos dar um passo na direção do que interessa ao povo brasileiro.
    Muito obrigado.