Discurso no Senado Federal — 2021-07-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1951, de 2021, que altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
Destaque para a aprovação de emenda de autoria de S. Exa. que garante recursos iguais para as candidaturas entre mulheres brancas e negras.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Meus comprimentos, Presidente Marcelo Ramos.
    Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, eu quero, na verdade, resgatar a importância da sessão histórica que o Senado realizou no dia de ontem, uma sessão de muita coragem, eu diria até com um aspecto muito, muito positivo.
    O Senado aprovou o PL nº 1.951, de autoria do Senador Angelo Coronel e relatado pelo Senador Carlos Fávaro. Agora vai para a Câmara dos Deputados, e eu faço um apelo pela votação.
    O projeto garante reserva de 30% das cadeiras – das cadeiras! –, de forma progressiva, para as mulheres nas eleições proporcionais federal, estaduais e municipais. Repito: 30% de cadeiras! O Parlamento terá, a médio prazo, no mínimo 30% de mulheres eleitas. Isso é um enorme avanço em nível de país.
    O projeto segue agora para a votação na Câmara, como eu dizia, mas também aprovou emenda de nossa autoria que garante recursos iguais para candidaturas entre mulheres brancas e negras. Todos, todas devem ter as mesmas oportunidades, os mesmos direitos. Quero aqui agradecer ao autor, ao Relator, primeiramente, pelo conjunto da obra, tão necessária na composição de se fazer justiça.
    Quero agradecer pela emenda acatada e que se junta a esse contexto de igualdade, de paridade, de respeito às diversidades. O meu carinho a todos os Senadores e Senadoras e também aos Deputados e Deputadas, que vão aprovar esse projeto.
    Cumprimento os Presidentes das duas Casas, os Líderes partidários. Minha homenagem à Bancada Feminina, que está mostrando que a boa luta em benefício do coletivo se faz deixando as diferenças de lado e nos unindo naquilo que é bom para todo o nosso povo.
    O passo, para mim, foi gigantesco, Presidente, pois o País precisa, de fato, de novas regras eleitorais que sejam fiéis à composição da sociedade e à diversidade. Mulheres são 52% da população brasileira e, mesmo assim, o Brasil tem menos Parlamentares mulheres do que 151 países num total, para um comparativo, de 192. Estamos atrás de Equador, Senegal, Burkina Faso. Aqui, no Brasil, as mulheres compõem apenas 15% do conjunto dos Deputados Federais e temos ainda as Assembleias Legislativas, as Câmaras de Vereadores. Sabemos que os números são muito pequenos de mulheres e, principalmente, de mulheres negras, e por isso essa decisão é histórica.
    Temos o pior desempenho, hoje, de todos países da América do Sul, e as razões são inúmeras: desigualdade na legislação, questões financeiras, preconceito, machismo. E, vejam bem, Srs. e Sras. Parlamentares, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras: desde 1826 passaram pelos corredores da Câmara 7.333 Deputados, incluindo suplentes. As Deputadas vieram em 1933 e, ao longo de quase 90 anos, ocuparam somente 266 cadeiras (dados da Transparência Partidária, IBGE e Observatório do Legislativo Brasileiro).
    Mas tem mais: mesmo eleitas, as mulheres são preteridas nas estruturas de poder deste País. Na Câmara, durante 185 anos – e eu fui Parlamentar –, a Mesa Diretora foi composta apenas por homens. Isso significa que entre os todos os Deputados da história só 0,01% chegou ao órgão de maior importância do Congresso. Nunca elegemos mulheres para presidir o Congresso Nacional.
    A pesquisadora Debora Gershon – e aqui eu termino, Presidente – diz o seguinte: "Há uma visão de que a mulher pode entrar na política, mas não nos espaços onde, de fato, se define a política".
    Estamos no caminho certo: igualdade de participação e de direito. Precisamos, cada vez mais, de mais mulheres, sejam negras ou brancas, nas instâncias do poder e de decisão. Estamos juntos na busca desse equilíbrio. Repito: mulheres negras, brancas, indígenas.
    E faço aqui o encerramento com uma frase de Fernando Pessoa somente: "O sonho é buscar as formas da igualdade, reduzir as distâncias à linha do horizonte, buscar os beijos merecidos da verdade e da justiça."
    Obrigado pela tolerância, Presidente.