Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): ANA LUIZA HORCADES
Cargo: Auditora-Fiscal do Trabalho e Coordenadora de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde
Órgão: Estado do Rio de Janeiro
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

A SRA. ANA LUIZA HORCADES (Para exposição de convidado.) – Quero cumprimentar a todos à mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, a quem agradeço também pelo convite. Cumprimento a todos os auditores fiscais do trabalho, na pessoa do Sr. Bob Machado, Presidente do sindicato nacional dos inspetores de trabalho, e na pessoa do Sr. José Almeida também, coordenador da Canpat, essa campanha que trata justamente da prevenção de acidentes de trabalho.
    A minha projeção está pronta? (Pausa.)
    Pode colocar, por gentileza? (Pausa.)
    Agradeço aqui mais uma vez o convite para discutir o tema do Abril Verde, e já foi aqui amplamente discutido os motivos pelos quais o mês de abril foi o escolhido para discutir a prevenção de acidentes e de doenças do trabalho, que é um tema tão caro a nós auditores fiscais do trabalho, que somos prevencionistas por natureza, prevencionistas por princípio.
    Então vamos lá.
    Eu queria... Eu entendo até que, pela exiguidade do tempo, não é cabido a gente discutir o que é saúde e segurança do trabalho ou ficar aqui ensinando o padre a rezar a missa. Então, eu peço licença para usar esse espaço na verdade para trazer uma discussão menos técnica e começar fazendo essa pergunta que está aqui na tela. A gente está discutindo saúde e segurança no trabalho, mas a gente está discutindo saúde e segurança no trabalho para quem, dentro desse cenário do Brasil de verdade, onde a gente opera e pratica a saúde e segurança no trabalho? Um país em que a gente ainda convive com todas essas chagas que estão aí nas imagens, com trabalho escravo, contemporâneo, trabalho análogo à escravidão, contemporâneo, que não acontece só no campo, mas muitas vezes aqui do lado da gente também, dentro das cidades, dentro dos grandes condomínios de luxo, como a gente tem visto sendo noticiado aí cada vez com maior frequência, infelizmente, e também o trabalho infantil, com que a gente convive até com muita naturalidade nos sinais, e tantas cadeias produtivas que se sustentam à base de um trabalho para o qual é preferível fechar os olhos e buscar ignorar que ele está acontecendo. Ou ainda quantos trabalhadores brasileiros ainda subsistem, ainda dependem de um trabalho absolutamente precário, fazendo entregas ou trabalhando para aplicativos sem qualquer tipo de direito a controle de jornada, a remuneração, férias, décimo terceiro e outros aspectos que são intimamente ligados com a questão da saúde e segurança do trabalho? Então, eu acho que é muito importante a gente trazer essa discussão, mas com muita propriedade, com um olhar muito crítico, buscando entender: saúde e segurança no trabalho para quem hoje, em 2022?
    E se a gente está falando de saúde e segurança no trabalho, também é importante dizer o que é saúde. Não o que é saúde na minha opinião, mas o que é saúde para a Organização Mundial do Trabalho. E saúde é muito mais do que um estado de completo bem-estar físico, é muito mais do que não se acidentar, não é? É um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Se a gente tem aqui o objetivo de preservar a saúde do trabalhador, eu não posso imaginar que seja simplesmente fazer com que ele chegue em casa no final do dia, mas que ele seja beneficiário de um estado realmente de saúde dentro desse conceito amplo de saúde.
    E se eu estou também falando sobre saúde do trabalho, saúde no meio ambiente de trabalho, sobre a preservação de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, é importante que a gente entenda que o próprio meio ambiente de trabalho passou por grandes transformações nas últimas décadas e principalmente a gente precisa também lembrar dos últimos anos, em que a gente ainda atravessou essa revolução das relações de trabalho, com a introdução dos meios telemáticos de controle dos trabalhadores.
    Então, o meio ambiente de trabalho – e faço referência aqui ao Estatuto do Trabalho, essa proposta, essa sugestão legislativa de cuja construção justamente do Título do Meio Ambiente de Trabalho eu tive a honra de participar, em que a gente tem uma definição muito moderna do que é...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permite que eu diga?
    A SRA. ANA LUIZA HORCADES – Claro.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com muito orgulho, sou Relator dessa proposta...
    A SRA. ANA LUIZA HORCADES – Sim.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que vocês nos trouxeram para condução.
    A SRA. ANA LUIZA HORCADES – Foi uma oportunidade maravilhosa de entender o que é o meio ambiente de trabalho. E aí convido todos a conhecerem essa definição, que considera o meio ambiente de trabalho o microssistema de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica ou psicológica que incidem sobre o homem em seu local de trabalho ou em razão de sua atividade laboral, esteja ou não submetido ao poder hierárquico de outrem. É isso que a gente precisa entender em 2022 como meio ambiente de trabalho.
    E lembro que integra o conceito de meio ambiente de trabalho seguro e saudável a observância de regras sobre organização, duração e intervalos do trabalho, bem como a imposição de ritmo de trabalho razoável e redução de fatores que possam interferir negativamente na saúde do trabalhador.
    Se a gente se propõe a preservar o meio ambiente de trabalho seguro e saudável, é isso que a gente que ter na cabeça todo dia quando acorda, quando pensa em políticas públicas, quando pensa em ações de fiscalização, quando busca planejar como conquistar o meio ambiente de trabalho seguro e saudável.
    Esta notícia já foi até comentada aqui por outros membros que me antecederam. A gente vê bastante que o Brasil é campeão mundial em acidente de trabalho, o Brasil é o segundo país do G20 em mortalidade por acidente no trabalho, mas inclusive esses dados a gente precisa avaliar com muito critério, compreendendo o contexto em que esses dados são criados e quais as informações estão por trás desses números. Então, eu não consigo daqui ler as letrinhas pequenas, mas ali ele fala que, na verdade, é dentro das relações formais de emprego, porque é isso que é o acidente de trabalho. Há muitas informações por trás desse número. Temos que entender que o Brasil está passando por esse momento em que ontem – 2017 foi ontem em termos de legislação –, de 2017 para cá, tivemos a reforma trabalhista, que promoveu aí uma transformação – se existisse a palavra profundíssima, eu usaria agora – muito profunda nas normas, na legislação trabalhista de uma forma geral, com a Lei 13.467, 13.429, abordando as questões de terceirização que tratam de meio ambiente de trabalho, que tratam de saúde e segurança no trabalho, e ainda as normas regulamentadoras que vêm passando por essa revisão desde também basicamente de 2019. Mas aí eu volto àquela pergunta inicial: para quem são essas normas regulamentadoras dentro desse cenário amplo e macro, lembrando aquela primeira imagem que eu exibi? Como é que eu vou fazer para discutir a questão da saúde e segurança no trabalho do entregador de aplicativo, da vendedora de bolo de pote, do vendedor ambulante que está na rua, das crianças que estão no sinal? Então, a gente precisa compreender todos esses contextos e saber que, ao mesmo tempo, todas essas questões relacionadas à informalidade e à terceirização, apesar de não estarem nas normas regulamentadoras, estão ali impactando diretamente na saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros. A gente tem aí essa ampliação das condições legais de terceirização, de tudo aquilo que está prescrito na legislação como permitido em matéria de terceirização, lembrando que os trabalhadores terceirizados são aqueles que ganham menos e trabalham mais e têm uma maior rotatividade naquela relação de trabalho, então são trabalhadores mais precarizados. Temos aí um incentivo – entre aspas – à "formalização" dos trabalhadores através do MEI. São milhões, são três vírgula tantos milhões de MEIs hoje ativos no Brasil. E quem é que é capaz de trazer essas condições que estão ali, já dispostas nas normas regulamentadoras, para o trabalhador que está ali através do MEI? Apesar de existirem – e a gente sabe que existem as fichas de MEI, que são uma referência –, quem é que vai garantir e impor a implementação dessas condições para esses trabalhadores que não têm jornada definida, não têm férias, décimo terceiro, nada disso?
    Temos condições sociopolíticas que favorecem a informalidade de uma forma geral, a própria crise, a própria pandemia que a gente está atravessando, o desemprego, essa vulnerabilidade em que o trabalhador não tem condição de realmente requerer um diálogo ali dentro do meio ambiente de trabalho. E ainda, até de acordo com a publicação da semana passada, a medida provisória, quantas dificuldades há para a gente efetivamente controlar jornada, mesmo dos trabalhadores...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA LUIZA HORCADES – ... que estão expostos a uma situação regular de emprego? Empreendimentos de até 20 empregados são dispensados, e esses são a maior parte das empresas do Brasil, essas pequenas empresas de até 20 empregados, em que nós não temos a obrigação legal do controle de jornada.
    O teletrabalho, agora, também permite o controle por produtividade, sem qualquer controle de jornada e, gente, jornada é questão de saúde e segurança do trabalho, mesmo estando escrito na CLT que regras sobre duração do trabalho não dizem respeito a higiene, saúde e segurança do trabalho. Como é que eu preciso compreender o que está escrito nas normas e usar toda a legislação em favor do equilíbrio dessa relação capital-trabalho, que é o que a gente está discutindo aqui?
    Então, apenas reforço a relação íntima entre a informalidade, a terceirização – e isso é cientificamente, tecnicamente demonstrado –, e a ocorrência...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA LUIZA HORCADES – ... de acidentes e doenças do trabalho.
    A gente sabe que esses trabalhadores são aqueles que estão ali na boca do negócio, os que estão mais expostos a ocorrências de acidentes e doenças do trabalho. A gente sabe que esses números, quando nós os lemos, precisam demonstrar o contexto em que foram desenvolvidos. Nós temos uma grande quantidade de acidentes de trabalho? Sim, mas será que eu posso comparar banana com maçã? É que o conceito legal de acidente de trabalho no Brasil é completamente diferente do conceito legal de acidente de trabalho em outros países. Quem são esses trabalhadores? Eles são brancos? Eles são pretos? Eles são mulheres? Eles são jovens? Eles são idosos? Então, todo esse contexto precisa ser avaliado, e nós não podemos simplesmente olhar esse número sem entender o que é que há por trás deles.
    Está também no site do Ministério do Trabalho e Previdência uma redução...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA LUIZA HORCADES – ... constante nos acidentes, nos números; mas o que é que significam esses números num momento em que nós estamos atravessando uma pandemia, com todos esses outros aspectos envolvidos? O que nós queremos não é necessariamente a redução dos números, mas, sim, a redução dos eventos. Há várias formas de que esses números não representem realmente a redução dos eventos. Muda-se o conceito de acidente de trabalho, aumenta-se a informalidade: nós vamos reduzir os números, mas sem reduzir realmente os eventos, que são aquilo que a gente precisa combater.
    Então, só pra gente finalizar – peço desculpa aqui por ter ultrapassado um pouquinho o tempo –, o que nós precisamos buscar entender? É o que é que adoece o trabalhador, o que é que realmente adoece o trabalhador, como, por exemplo, os aspectos psicossociais, que também foram discutidos aqui de certa forma, não é? Antes não faziam parte do escopo principal de gerenciamento de riscos, ali no PPRA, e agora estão dentro dessa norma, que é a NR-1, que trata da mesma forma todos os aspectos, todos os perigos a que os trabalhadores estão expostos. Quem é esse trabalhador brasileiro? Ele é homem? Ele é mulher? Ele é idoso? Ele é jovem? Ele é branco? Ele é preto? Ele está dentro de uma relação direta de contratação? Ele é um trabalhador terceirizado que pode estar numa empresa com um Cnae, por exemplo, de serviços gerais, mas ele está atuando num hospital. Como é que eu vou conhecer o adoecimento desses trabalhadores de verdade? E, principalmente, por fim, como conquistar um meio ambiente de trabalho seguro? E acho que não é possível responder essa pergunta sem falar aqui da fiscalização do trabalho. Está lá no nosso regulamento da inspeção do trabalho:
Art. 1º O Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por finalidade assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral.
    E como fazer isso...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA LUIZA HORCADES – ... com um corpo de auditores fiscais que anteontem era de 2.001 auditores fiscais para o país inteiro?
    Então, só quero encerrar aqui falando da importância de uma auditoria fiscal do trabalho forte, empoderada e da realização de concurso público para auditores fiscais do trabalho.
    Muito obrigada a todos, me desculpe aqui por atravessar uns minutinhos da minha apresentação.