Discurso no Senado Federal — 2019-06-12
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação a favor da Operação Lava Jato, do Ministro da Justiça e Segurança Pública e do Procurador da República Deltan Dallagnol.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu me antecipei porque tinha certeza de que seria convidado e pela ordem de inscrição.
    Sr. Presidente Antonio Anastasia, Senador Jayme, Senador Kajuru, Senador Marcos Rogério, Senador Reguffe, Senador Confúcio, Senador Humberto Costa, telespectadores, ouvintes, eu quero dizer algumas palavras aqui, Sr. Presidente, sobre a contundência com que se ataca agora a velha Lava Jato.
    Volta e meia crescem os ataques à Lava Jato, a maior operação policial e judicial da história do Rio Grande do Sul, um marco pelo que representou de combate a uma corrupção que era endêmica no Brasil há muitas décadas. E teve o mérito, salientou-se, como protagonista principal dessa operação, o Juiz Sergio Moro. Marcou época! Aliás, Sergio Moro vai ficar na história do Brasil. Por muitos e muitos anos, vai se falar em Sergio Moro pelo que fez, pelo ineditismo e pela coragem dos processos que ele presidiu e pelas condenações que ele protagonizou com bons fundamentos.
    Estava olhando ali um retrospecto que dá conta de que, além dos mandados de prisão temporária de autoria do Juiz Sergio temporária, que totalizaram 104, foram seis prisões em flagrantes. O número de policiais envolvidos no cumprimento de medidas judiciais com a assinatura de Sergio Moro: 4.720; procedimentos de quebra de sigilo bancário: 650; inquéritos policiais instaurados: 326; valor de bens bloqueados ou apreendidos nas operações: R$2,4 bilhões; valores repatriados: R$745 milhões; valores analisados em operações financeiras investigadas: R$12,5 bilhões.
    Alguém poderá negar que Sergio Moro lidou esse tempo todo com delinquentes contra a Administração Pública? Não se houve uma contestação face a esse volume impressionante de desvios de dinheiro, fruto da ação de oportunistas, com prisões, gente que até hoje está na cadeia, gente importante, poderosos. Talvez seja por isso que Sergio Moro esteja sendo tão contestado agora pelos vazamentos – pelos vazamentos.
    Aliás, chamo a atenção, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para a qualidade dessa espionagem, coisa de profissionais, Senador Reguffe. Se olharmos bem como veio a público tudo isso, é um trabalho operacional de gente experiente, de muita experiência. Não é qualquer amador que faria esse levantamento nos aplicativos que foram investigados e que, agora, deram origem a esse trabalho bombástico, que é o principal assunto do Brasil neste momento.
    Não se sabe se as investigações da Polícia Federal chegarão a bom termo com relação à descoberta dos hackers, porque são profissionais muito competentes que trabalharam nisso até agora. Agora, não há dúvida de que investigaram e trouxeram alguns resultados. Há quem diga também que vem mais coisa por aí. E a estratégia, parece, até agora, é de divulgação à prestação, isto é, esperando determinados momentos para novos elementos. De modo que não sejamos precipitados; pode haver mais novidades, novos dados e, quem sabe, de repente, algum comprometedor. Não se pode duvidar de nada.
    Agora, o que eu queria dizer e digo é que Sergio Moro teve, ontem, uma atitude louvável e de muita grandeza. Ele se ofereceu para vir ao Senado responder perguntas na próxima quarta-feira, daqui a uma semana, quando, seguramente, essas dependências do Senado ficarão todas voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça. Inclusive, agora pela manhã, há poucos instantes, a Presidente da CCJ, Senadora Simone, já informou que a pauta da semana que vem da CCJ, que seria na quarta-feira, será antecipada para terça a fim de que a CCJ dedique o dia inteiro para os questionamentos que serão endereçados a Sergio Moro.
    Mas Sergio Moro, estava dizendo eu aqui, é uma figura histórica pelo que realizou até agora, pelo que inovou em termos de processamento e prisão de poderosos, coisa jamais vista na história deste País. Só nisso, tem enormes méritos.
    Além disso, uma coisa que me intriga é que, até agora, nenhuma ilação foi possível fazer com relação às sentenças e aos tais vazamentos. Nada foi provado até agora de influência das conversas de Sergio Moro com Dallagnol e que repercutisse na sentença. Nada foi dito a esse respeito. Nada foi mostrado até agora.
    Com relação a um magistrado conversar com um procurador de justiça ou um juiz falar com um promotor, isso é uma coisa muito comum. Eu advoguei durante 23 anos lá na minha Porto Alegre. E era muito comum ver um juiz receber o advogado e, no pedido de que pautasse o seu processo ou que desse um despacho que estava demorando, de repente, alguém fazer uma insinuação: "O senhor já tem juízo firmado sobre o que vai decidir?" Ainda mais quando são amigos o advogado e o juiz ou o promotor e o juiz. E foi o que aconteceu aqui também. Isso já foi declarado. Sergio Moro e Dallagnol são bons amigos, conversaram seguidamente, mas em momento algum se percebeu, até agora, nas decisões adotadas através de sentenças, nada foi percebido que seja influência dessas conversas.
    Por outro lado, todos os réus condenados por Moro até agora passaram por outras instâncias, onde houve a reiteração da sentença. No caso do Lula, por exemplo, que é o mais comentado, o processo de Lula já foi sentenciado por 19 magistrados, entre todas as instâncias, pelo primeiro grau, lá com o Moro, depois pelo Tribunal da 4ª Região e depois pelo STJ, na repetição de outros processos, todos condenatórios. Então, não há porque arguir-se até agora que a relação de amizade de Sergio Moro com Dallagnol tenha sido influenciada para efeito de redirecionamento de sentença. Eram amigos...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ..., e isso é o que está comprovado até agora, mas sobre isso poderemos aprofundar mais a nossa discussão na próxima quarta-feira, quando estará aqui esse juiz corajoso, marcante na história da judicatura brasileira e que está correndo o risco de ter grandes prejuízos. Ele é candidato, embora procure não falar sobre o assunto, a Ministro do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que Dallagnol tinha a aspiração de ser o Procurador-Geral da República, e agora, com essa alegada mácula, ambos correm o perigo de não serem guindados aos sonhados postos. Mas isso é uma impressão inicial, que poderá mudar de rumo com o andamento dos interrogatórios, porque já houve... Dizer que houve interrogatórios é força de expressão em termos de audiências públicas.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Já estou concluindo.
    E fiquei sabendo, agora há pouco, que também houve, isto sim, não um auto-oferecimento para vir ao Senado, mas um pedido, um requerimento para que também Deltan Dallagnol venha depor na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Tudo isso virá para os esclarecimentos, e, por isso, são saudáveis essas vindas.
    Era isto, Sr. Presidente.