Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): GILBERTO CÂMARA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao debate sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

O SR. GILBERTO CÂMARA (Para exposição de convidado.) – Sr. Senadores, é muito honroso o convite de apresentar para os senhores a parte tecnológica de monitoramento por satélites. Eu agradeço. E peço que o meu compartilhamento de tela seja permitido, para que eu possa apresentar os eslaides aos senhores.
    Por enquanto, o compartilhamento não está permitido. (Pausa.)
    O.k.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Pode compartilhar.
    O SR. GILBERTO CÂMARA – Está certo.
    Bom, espero que os Srs. Senadores possam estar vendo aqui o material e a audiência também.
    Está o.k, Senador Heinze?
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim, obrigado.
    O SR. GILBERTO CÂMARA – Pois não.
    Bom, Senador, a tecnologia que é utilizada pelo Brasil foi desenvolvida por brasileiros através principalmente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, do órgão que eu tive o orgulho de dirigir de 2005 a 2012.
    Para a sua informação, Senador, eu estou atualmente em Genebra. Não estou em Genebra; estou no Brasil, mas trabalho em Genebra, nas Nações Unidas, onde eu sou diretor do organismo internacional que promove e aporta o uso de tecnologia espacial para o monitoramento do meio ambiente: florestas, agricultura. Eu sou o diretor desse órgão internacional. Isso também é um reconhecimento internacional da competência dos brasileiros.
    Desde 1988, nós trabalhamos, o Inpe trabalha com o sistema que chama Prodes, que é o sistema que dá a taxa anual. Então, ele diz, a cada ano, quanto foi desmatado em relação ao ano anterior. Isso é feito com análise de cada pedaço da floresta. Cada pedaço da floresta é analisado e é comparado, então, com o ano anterior. Então, essa comparação depois é anualizada com a taxa que vai de 1º de agosto de um ano a 31 de julho do outro ano. E esse é o dado que foi preliminarmente anunciado, com estimativa preliminar pelo Vice-Presidente Mourão, recentemente, totalizando, no período de 1º de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, onze mil quilômetros quadrados de desmatamento por corte raso.
    É importante que o senhor note, Senador, que esses dados vêm desde 1988 – e eles oscilam. O senhor veja que eles não têm, vamos dizer assim, correlação política nenhuma. Nós tivemos aqui taxas, por exemplo, de 29 mil quilômetros quadrados no Governo Fernando Henrique, em 1994/1995, como o Inpe indicou 25 mil, 27 mil quilômetros quadrados no Governo Lula. Então, não há, por parte do Inpe, qualquer viés político. O Inpe é um conjunto de cientistas que trabalha com dados objetivos, que são as imagens. Eles medem o que está lá e reportam, com tecnologia, com satélites, inclusive – boa parte é feita com satélites construídos no Brasil, em parceria com a China, os satélites sino-brasileiros CBERS –, de forma totalmente transparente e objetiva. Então, os técnicos que trabalham nisso são servidores públicos, cientistas com qualificação – não são indicações políticas nem neste Governo nem nos anteriores –, de forma que não há, nesse sentido, viés político no dado do Inpe. O dado do Inpe representa aquilo que é mensurado pelo sensoriamento remoto objetivamente.
    Esses são os dados mais recentes. Como o senhor sabe, há um crescimento do desmatamento nos anos recentes e há também um crescimento de queimadas. O crescimento do desmatamento aqui está mostrado. Nós chegamos a 6,7 mil em 2017 e, atualmente, estamos num crescimento de 11 mil quilômetros quadrados.
    Esse monitoramento também é feito no Cerrado brasileiro, também com o mesmo nível de se apurar o necessário, como se faz para a Amazônia. O dado de 2020 ainda não saiu – deve sair nos próximos dias –, mas nós já sabemos que, no Cerrado, já foram desmatados praticamente 50%... Não vamos dizer "desmatados"; já foi removida a vegetação nativa da metade do Cerrado, que tem leis de proteção, como o senhor sabe bem, diferentes das leis de proteção de reserva legal que se aplicam no bioma da Amazônia. Então, aqui, o Inpe, neste momento, não está afirmando que o desmatamento é legal ou ilegal; ele tem o dado preciso.
    Obviamente, a partir de 2005, foi montado um sistema – eu, quando Diretor do Inpe, fui um dos responsáveis por estabelecer esse sistema –, que é o sistema de alerta de desmatamento. Por que esse sistema existe, o sistema Deter? Ele existe, Senador, porque o objetivo é deter mesmo o desmatamento antes que ele tome a floresta e corte a floresta inteira. Então, a ideia é que, a partir do processo de floresta nativa, que começa com a degradação da madeira, depois há uma degradação pelo fogo e, ao final, o corte raso, quanto mais cedo acontece a detecção desse evento, mais cedo pode-se agir. Esse sistema é que foi responsável pelos grandes avanços que houve na redução do desmatamento entre 2005 e 2012/2013, quando nós conseguimos reduzir em mais de 80% o desmatamento da Amazônia, sem que houvesse qualquer prejuízo mensurável à agricultura brasileira; pelo contrário, os números do nosso agronegócio praticamente dobraram no período. Houve um grande aumento da exportação ao mesmo tempo em que havia um grande corte no desmatamento. Então, não encontramos relação entre o crescimento (Falha no áudio.) ... e a redução do desmatamento; pelo contrário, a relação, se existe, é positiva em favor dos dois. Podemos conseguir tanto proteger quanto produzir.
    Esse sistema, então, é operacional. Ele funciona todos os dias, utilizando as imagens do satélite do sistema brasileiro. Ele indica que, a partir de um dado, vamos dizer assim, de uma floresta, no caso um dado de 2018, 24 de julho, houve, então, várias fases em que se está cortando a floresta. Vê-se imagem de 5 de agosto, de 8 de maio, 22 de maio, 17 de junho, 8 de julho. Em todos esses casos, esses dados são enviados para os órgãos de proteção ambiental – Ibama; Secretarias Estaduais de Meio Ambiente; Censipam; Conselho da Amazônia, agora com o General Mourão. Os dados são todos colocados à disposição, e, evidentemente, quanto mais cedo for feita a ação, se for o caso de desmatamento ilegal evidentemente, menos haverá ações ilegais na Amazônia.
    Então, esse é um sistema que funciona bastante bem. O Ibama está bastante satisfeito. Sempre nos anunciou a qualidade e a eficiência do sistema.
    O que nós aprendemos com quase – desde 1988, 1990 - 32 anos? Nós aprendemos uma coisa simples: que transparência garante credibilidade e governança.
    Os dados são respeitados no mundo inteiro. Eu trabalho em Genebra, nas Nações Unidas, e posso testemunhar o respeito que o Brasil tem. O Brasil tem respeito. A agricultura brasileira tem muito respeito. E a capacidade de monitoramento é a inveja do Planeta. Isso quem diz são os cientistas.
    Então, nos meus contatos internacionais, eu, particularmente, nunca vi, nesses contatos com americanos, com europeus, com russos, com chineses, qualquer movimento da internalização da Amazônia. Não chegou nesse debate que nós fazemos. Pelo contrário: todos os interlocutores - franceses, ingleses, americanos – dizem o seguinte: o Brasil sabe, o Brasil tem capacidade de monitorar a Amazônia pelos seus próprios meios e sabe agir.
    Então, onde eu sento, nas Nações Unidas, só vejo respeito pelo Brasil, pela capacidade brasileira.
    Evidentemente, com o rigor científico que o Inpe tem, que independe de Governos, que independe de, digamos assim, indicações políticas, ele permite uma política ambiental de qualidade. Então, essa política ambiental de qualidade é, por exemplo, no caso da moratória da soja, que o senhor conhece bem, em que cada propriedade que é parte da moratória é avaliada com acurácia, tanto que os produtores conhecem e reconhecem. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais reconhece a qualidade dos dados do Inpe. Ela utiliza os dados do Inpe como base da moratória da soja.
    Então, há um entendimento da comunidade do agronegócio de que o dado do Inpe é confiável para a moratória da soja e para outras ações do agronegócio.
    E nós temos tudo. A quantidade de dados que todos que trabalham com política pública podem obter no Inpe é fenomenal. É tudo transparente; é tudo óbvio, é tudo acessível e é tudo feito por brasileiros.
    Por exemplo, isto aqui é a informação, em relação às queimadas, sobre quais são as classes de propriedades, pequenas, médias, grandes, em relação ao Cadastro Ambiental Rural, onde aconteceram as queimadas. Podem-se perguntar várias coisas.
    Sobre o que acontece no Tocantins, são pequenos produtores, grandes produtores que estão queimando mais? São regiões cadastradas, não cadastradas? Em que Estado isso está acontecendo? Quantos focos existem? Todas as informações estão disponíveis.
    O Inpe não faz a política pública ambiental. O Inpe dá os elementos objetivos, científicos, de qualidade, que são únicos no mundo, respeitados no mundo inteiro.
    Então, eu queria encerrar, agradecendo ao Senador e aos Senadores a oportunidade de apresentar um sistema que a mim, brasileiro que trabalho nas Nações Unidas, me dá um enorme orgulho, porque é reconhecido mundialmente, com transparência, com qualidade, com rigor científico e que, no fundo, para nós brasileiros, é um elemento essencial de políticas públicas.
    Senador, muito obrigado e muito boa tarde.