Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, primeiramente eu louvo o esforço do Relator dessa proposta de medida provisória, já que há avanços nas alterações promovidas, especialmente com o acolhimento de algumas emendas. Agradeço ao Senador Eduardo Gomes o acolhimento de várias das emendas que apresentamos, especialmente as Emendas 45, 48 e 49.
    É preciso destacar, porém, Sr. Presidente, que não se legisla sobre matéria dessa natureza por medida provisória. Essa imposição do Executivo não contribui para aprimorar a Administração Pública da União. Nós temos – pelo menos há notícia –, na Câmara dos Deputados, em debate a reforma administrativa, e essa medida provisória antecipa a reforma administrativa.
    É verdade que houve melhora considerável com o projeto que apresenta agora, o projeto de lei de conversão, o Relator Eduardo Gomes. A Emenda 45, por exemplo, suprime a permissão de alteração de denominação de secretarias e criação de novas secretarias. A 48, aprovada parcialmente, restringe a nomeação de cargos em comissão dos níveis mais baixos a servidores eletivos e determina que 60% do total dos níveis mais altos serão ocupados por servidores de carreira. A 49 evita que cargos e funções das autarquias e fundações em geral sejam transformados e realocados em outro órgão ou entidade federal.
    Eu creio que nós temos que defender a qualidade do serviço público oferecido à sociedade. Apesar de o projeto de lei que estamos votando, o projeto de conversão, ter melhorado a matéria, inclusive colocando mecanismos de transparência e seleção para a ocupação dos cargos, suprimindo a possibilidade de criação de órgãos, ele ainda dá muita liberdade ao Presidente da República para prejudicar a profissionalização do serviço público. Além do mais, eu repito, estamos antecipando uma reforma administrativa que deve merecer atenção do Congresso Nacional.
    Portanto, Sr. Presidente, nós vamos liberar a Bancada do Podemos, oferecendo liberdade a cada um dos seus integrantes para o voto, mas eu, pessoalmente, voto contra esta medida provisória, por entender que essa não é a estratégia mais correta, que esse não é o modelo de gestão pública que nós desejamos para o nosso País. É preciso, sim, uma reforma administrativa, com inteligência, com competência e, sobretudo, responsabilidade.
    Portanto, meu voto pessoal será contra a medida provisória, o projeto de lei de conversão, apesar dos avanços, e a Bancada do Podemos está liberada. Nós já estamos antecipando, portanto, o encaminhamento da votação.
    Obrigado, Presidente.