Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2018, de autoria de S. Exa, que reassegura o direito das entidades beneficentes de subscreverem títulos de capitalização na modalidade Incentivo, caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não suspenda a decisão que proibiu essa possibilidade.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero falar sobre as APAEs por uma imperiosidade.
    As APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) atendem atualmente, por mês, 650 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com as respectivas famílias, e é obrigação da República a observância aos princípios constitucionais, a essas pessoas, da solidariedade e da dignidade humana.
    Mas ninguém ignora que as APAEs têm dificuldades, na maioria das vezes por escassez de recursos, inviabilizando ações a esses seres mais vulneráveis e à própria manutenção das entidades.
    Então, uma das fórmulas para minorar o problema é a busca de autorização a essas instituições para lançarem seus próprios títulos de capitalização. Nesse sentido, temos em tramitação, aqui no Senado, o PLS 329, de 2018, de minha relatoria, já debatido em audiência pública e cujo relatório já foi lido e está em votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Ele dá o direito às entidades beneficentes a voltarem a subscrever títulos na modalidade "incentivo", vedada pela Superintendência de Seguros Privados em 2018.
    A autarquia trocou a modalidade de capitalização pela filantropia premiável, com o controle apenas de sociedade de capitalização responsável por contratos a fornecedores, deixando a entidade beneficente só com a função de receber recursos para aplicar na função social. Isso decorreu da resolução da Susep encaminhada ao Conselho Nacional de Seguros Privados, fazendo mudanças que, no entanto, trouxeram perdas a milhares de entidades filantrópicas.
    Mais recentemente vieram mais mudanças...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... mudanças que tiraram das Apaes os recursos para a sua própria publicidade.
    Sob o argumento de defender o consumidor, organizações tradicionais, como hospitais de caridade, associações pestalozzi, instituições de combate ao câncer ou de proteção a crianças ou a idosos poderão ficar impedidas de acessar recursos arrecadados para propaganda, inviabilizando o próprio produto filantrópico.
    Esperamos então e, nesse sentido, apelamos aos Srs. Senadores para que o Superintendente da Susep, Alexandre Camillo, suspenda a medida, e que o Conselho Nacional de Seguros Privados vote contra a minuta.
    Como dito, sou Relator do projeto aqui no Senado, que resolve o problema ao autorizar...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Estou concluindo.
    ... ao autorizar as Apaes a lançarem seus próprios títulos de capitalização. O projeto tem a finalidade de manter o financiamento das entidades beneficentes como era antes, para dar continuidade à prestação de seus serviços. E é nosso papel aqui no Congresso apoiar e defender a viabilidade dessas entidades que prestam relevantes serviços ao grande conjunto de pessoas com deficiências, que precisam da nossa ajuda, ainda mais nessa época de gravíssimas dificuldades orçamentárias do país.
    Então, concluindo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o meu desejo é que esse apelo seja lembrado quando vier a discussão e a votação dessa matéria de direito a títulos de capitalização lançados pelas Apaes.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Era esse o apelo, Sr. Presidente.
    Obrigado.