Discurso no Senado Federal — 2019-03-22
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre o conflito existente nos três Poderes da União atinente à proposta de reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci, cumprimento os Senadores que já estiveram na tribuna, Senador Kajuru, Senador Alvaro Dias, que fez um discurso muito equilibrado, eu diria, com muita diplomacia, sobre a crise que o País passa.
    O Senador Humberto Costa, na mesma linha, apresentou esse projeto que eu assinei embaixo, que é o combate à sonegação. Eu digo, baseado, inclusive, nesse livro que já citei, que a sonegação é um crime refinado. Eu nunca vi, pelo menos não conheci ninguém que foi preso por ser especialista em sonegação. É um crime refinado. Como aqui foi dito, por ano, nós perdemos, o País perde, a União perde, a Receita perde, R$500 bilhões. Eu diria que é dez vezes mais do que eles falam que existe em matéria de déficit da previdência.
    Mas eu queria também, Sr. Presidente, nessa abertura da minha fala, dizer que está estampado hoje, na maioria dos jornais... E a fala é do mercado, o dito senhor mercado. A expressão que eles estão usando é que não há clima político para votar a reforma da previdência. Quem diz isso não sou eu. É opinião do mercado.
     E eu me expressei, ali no Plenário, num aparte, e vou repetir aqui que nós podemos nos fazer – como é que se diz? – de avestruz, que enfia a cabeça na areia para não ver a tempestade passar, achando que a tempestade não vai tocar nele. Vai tocar.
    Nós estamos num conflito hoje, no Brasil, sem sombra de dúvida, entre os três Poderes. Há um conflito. Eu acho que os estadistas têm que entrar, neste momento, para construir caminhos para um verdadeiro projeto de nação para todos. Ninguém tem dúvidas. É só dizer que a gente não lê jornal, não vê TV ou não está aqui dentro do Congresso. Há um conflito entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Isso é fato e é real. Não dá para a gente se fazer de bobo e não ver sem apontar caminhos.
    Eu já dizia outro dia que sinto falta aqui no Brasil... Vou falar de homens que morreram. Se tu falas de quem está vivo, citas um, não citas outro. Eu sinto falta de homens como Mandela, como Gandhi, homens que deram sua vida pela paz, pela harmonia e combateram os preconceitos, combateram a política do ódio, apontando a política da grandeza, a política da solidariedade e do próprio amor.
    Podíamos lembrar aqui homens como Ulysses Guimarães, que, queiram ou não queiram, foi o grande maestro da nossa Constituição cidadã, que até hoje é defendida pelo povo brasileiro em verso e prosa e que sente que ela pode estar sendo mutilada. Olha o que disse o Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele disse que a reforma da previdência da forma que está aí mexe em cláusulas pétreas. O regime da seguridade e o regime de repartição são cláusulas pétreas e não pode uma lei, aqui no Congresso, alterá-los. Cláusula pétrea só um novo Congresso Constituinte é que tem poder de alterar.
    Quero ainda, nessa mesma linha rápida que eu falei sobre a previdência, dizer que hoje existe mobilização em todo o País, debates nas escolas. Por exemplo, recebemos aqui os diretores da Marcopolo, que eu quero aqui destacar, já que minha família trabalhou muito lá na Marcopolo. Eu mesmo visitei ainda quando estudante do Senai, diversas vezes, a Marcopolo, e dou aqui um destaque, porque acho que é uma empresa que tem uma visão ampla.
    Essa empresa, a Marcopolo, nas campanhas eleitorais, permite, independentemente do partido, que todos tenham acesso ao refeitório para dialogar com os trabalhadores, entregar seu material e expressar seu ponto de vista sobre a conjuntura. Nessa mesma empresa Marcopolo – os diretores aqui me disseram –, no dia de hoje, estão permitindo que o Assis, que é um ex-Deputado Federal, líder dos metalúrgicos de Caxias, possa entrar na empresa e explicar o que é essa reforma da previdência. E o Assis é um daqueles que, com muita firmeza, Deputado Federal por muito tempo, presidente dos metalúrgicos de Caxias, minha cidade natal, explica com muita clareza por que é contra essa reforma.
    Tomara todas as empresas deixassem que pessoas visitassem as empresas e explicassem: quem for contra é contra, quem é a favor é a favor. E deixar o trabalhador julgar se quer ou não sair do sistema de repartição, que é um sistema solidário que garante a aposentadoria de todos. É bom dizer que a previdência nunca atrasou um dia, em quase um século de existência, nunca atrasou um dia benefício de trabalhador nenhum. Benefício assegurado é pago.
    Claro que há um questionamento aí sobre a forma como muitos estão fazendo uma varredura, tirando benefício de inúmeros aposentados e pensionistas que ganham entre um e dois salários mínimos. E, em centenas de casos, ou milhares, a Justiça está revertendo porque não procede a forma que foi... Os mesmos peritos que asseguraram o direito querem depois tirar o direito do dia para a noite de uma aposentadoria, por exemplo, por invalidez.
    Faço essa consideração registrando aqui que achei elegante a postura do Senador Acir Gurgacz, que trouxe aqui e apresentou ao Plenário alguns diretores da empresa Marcopolo. Rodrigo Otavio Pikussa esteve aqui conosco; esteve também o Diretor Maicol Garbin e também o Diretor André Oliveira.
    Fazendo essas rápidas considerações, Sr. Presidente, vou entrar nos temas de que quero aqui falar.
    Primeiro, Sr. Presidente, eu gostaria muito... O Senador Girão está chegando aqui, sempre presente, como V. Exa., o Senador Izalci, que sempre que pode – eu sei que o chamam em diversos lugares – está lá também na Comissão de Direitos Humanos ajudando lá nos encaminhamentos, nos debates, permitindo que projetos sejam votados. Agradeço muito ao Senador Girão e ao Senador Izalci.
    Eu queria cumprimentar, não vou citar o nome, os Consultores da Casa. Os Consultores da Casa, para o Brasil saber, são top, como a gente chama. Eles disputam uma vaga a cada dez mil pessoas, acho. E os que chegam aqui passam por esse concurso, estudam e apresentam sugestões, projetos, ajudam a nós todos. Eu recebi de um consultor, não vou citar o nome, porque achei interessante.
Caro Senador Paim,
Gostaria de cumprimentar Vossa Excelência [recebi pelas redes sociais] pelo pronunciamento realizado na tarde de hoje, no qual cumprimenta o Dr. Marcelo Gleiser, ganhador do [prêmio] "Nobel da Espiritualidade" [É o lado espiritual das pessoas que permeia o mundo]. De fato, somente quando unirmos ciência, filosofia e espiritualidade poderemos avançar por caminhos mais solidários e prósperos [para todos].
    Faço este registro porque concordo plenamente com a análise que ele fez.
    Senador Girão, Senador Izalci, hoje todos nós que viemos à tribuna falamos da questão da água. Eu farei uma exposição de alguns minutos porque quero falar de outro tema.
    Hoje, dia 22 de março, é o Dia Mundial da Água.
    A água é o recurso natural mais presente nas nossas vidas, na vida do Planeta, em todo o ecossistema. Ela faz parte do dia a dia de mais de 7 bilhões de pessoas que habitam o planeta Terra. Ela não apenas mata a nossa sede, mas faz parte do nosso corpo, dos alimentos, está nas roupas, nos carros, nos aparelhos eletrônicos. Está, eu diria, em 90% de todas as áreas. Mas esse recurso fundamental para a vida dos seres humanos vem enfrentando uma séria crise de abastecimento.
    Estima-se que 40% da população global vive hoje sob a situação de estresse hídrico. Alguns estudiosos preveem que a água será a causa principal dos conflitos entre nações.
    Senador Girão, se tiver que fazer algum registro, fique à vontade.
    Se olharmos os números apresentados pela ONU (Organização das Nações Unidas), veremos que controlar o uso da água pode significar, mais hoje ou mais amanhã, uma disputa de poder. E nós já estamos vendo, no Brasil e em outros países, o que vem acontecendo.
    Por que isso? Por que a escassez da água no mundo está ligada ou é agravada pela desigualdade social e pela falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais. As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento chocam e evidenciam o que aqui falo.
    Nos países do continente africano, existem regiões onde a situação de falta d'água já atinge índices críticos. Não há água. Lá, a média de consumo de água por pessoa é de 19 metros cúbicos por dia, ou de 10 a 15 litros por pessoa. Se olharmos para Nova York, no entanto, um cidadão chega a gastar dois mil litros. Isto para se ver a diferença entre onde falta água e onde não falta: chega a gastar 2 mil litros por dia.
    Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos da metade da população mundial tem acesso a água potável. Dois bilhões de pessoas não contam com serviços adequados de saneamento básico. Isso nos coloca diante de uma triste realidade. A Unicef retrata que, em todo o mundo, aproximadamente, 2 mil crianças, com menos de 5 anos – 2 mil crianças com menos de 5 anos, repito –, morrem, diariamente, devido a doenças diarreicas. Cerca de 1.800 dessas mortes – ou seja, das 2 mil, vou resumir – estão ligadas à água, ao saneamento e à higiene.
    O Conselho Mundial da Água classificou o Brasil em 50º lugar em um ranking de saúde hídrica, que analisou 147 países. Os critérios foram: quantidade de água; dose por habitante; parcela da população com água limpa; esgoto tratado; desperdício de água doméstica, industrial e agrícola; poluição da água; e preservação ambiental. Em primeiro lugar, está a Finlândia, ou seja, o que mais tem cuidado com a água é a Finlândia. Em último lugar, o Haiti. Isso mostra o retrato global.
    A água tornou-se um grande desafio para a humanidade. A escassez da água cruza fronteiras, afeta a economia mundial. São quatro as modalidades de consumo de água: agricultura, produção energética, atividade industrial e abastecimento humano. O crescimento constante da população mundial exige mais alimentos e energia, mais água.
    As Nações Unidas (ONU) preveem que, em 2030, a sociedade vai necessitar de 35% a mais de alimentos e 40% a mais de água potável que hoje chega às casas da nossa gente, no Planeta, e 50% a mais de energia. Em 2050, a demanda por alimentos e por energia crescerá 70% em relação ao que é hoje e 60%, respectivamente.
    Ao mesmo tempo, a grande concentração de pessoas, em cidades de todo o mundo, ameaça os mananciais, como lagos, rios, lençóis freáticos. E a maior parte das águas residuais é devolvida para o ambiente sem tratamento, gerando danos para as pessoas e todo o ecossistema.
    Nós brasileiros, que sempre nos consideramos dotados de fontes inesgotáveis, porque olhamos para a Amazônia, vemos algumas das nossas cidades que hoje já sofrem com a falta de água.
    O Conselho Mundial da Água, instituição que promove o Fórum Mundial das Águas, tem o objetivo de estimular boas práticas de gestão de recursos hídricos no mundo. Nesse sentido, vem alertando sobre a política de comunicação, de educação quanto ao consumo consciente da água.
    Na verdade, o Brasil tem grandes reservas hídricas, mas, paralelamente, tem dificuldades significativas de vencer, como já foi citado, por falta de tratamento da água utilizada e pelo desperdício, pela poluição dos mananciais, alteração no regime das chuvas e maior disponibilidade de recursos longe dos grandes centros populacionais.
    Vejamos por que citei aqui a Amazônia.
    A grande bacia fluvial do Amazonas possui um quinto da disponibilidade mundial de água. Veja, Amazonas possui um quinto da disponibilidade mundial de água, naturalmente doce, e é recoberta pela maior floresta equatorial do mundo, correspondendo a um terço das reservas florestais de todo o Planeta.
    Este dado que a Consultoria me passa, vejam bem: um terço de todas as reservas florestais do mundo – do mundo – estão aqui, na nossa Amazônia. Muitos pesquisadores alertam sobre o perigo do seu desmatamento, e eu pego aqui, se me permitem um adendo, do desmatamento, temos que ter todo o cuidado, as águas e o carinho que temos que ter com os habitantes da nossa Amazônia: os caboclos, os brancos, os índios, os negros, enfim, todos. Nós temos que saber trabalhar com uma visão geral da vida. E a vida é a floresta, é a água, os rios, os animais, os peixes, mas são também os seres humanos. Esta visão nós temos que incorporar. Isso é política humanitária.
    Abrimos aspas:
Estamos em uma situação bastante grave, do desmatamento, que remove a capacidade de a floresta se manter. Ela conseguiu se manter até hoje, por milhões e milhões de anos, em condições adversas, mas hoje a sua capacidade está reduzida. Antes, havia duas estações na Amazônia, a úmida e a mais úmida. Um dos segredos por ele revelado é de que as árvores da Amazônia são bombas [são bombas] que lançam no ar, como se bombassem, mil litros de água por dia. Elas a retiram do solo, evaporam-na e a transferem para a atmosfera. A Floresta Amazônica inteira coloca 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera a cada dia. O Rio Amazonas é o mais volumoso do mundo. Joga no Atlântico 17 bilhões de toneladas de água doce no mesmo intervalo de tempo.
    O pesquisador Antônio Nobre assim falou – entre aspas, é dele: "A Amazônia é, sim, o pulmão, o fígado, o coração do mundo, é tudo. Essa bomba natural da qual falei é um coração que pulsa constantemente". O melhor ar do Planeta vem da Amazônia. E ela tem que ser valorizada, porque é bonito, nós viemos aqui, todos, elogiamos a Amazônia, mas não colaboramos com subsídios, enfim, para que a Amazônia continue sendo, cada vez mais, o pulmão de todas as nossas vidas.
    Apesar disso, como digo aqui, continuamos destruindo esse forte potencial de vida.
    Vejamos agora um outro manancial desse nosso Brasil, o Aquífero Guarani. Esse imenso aquífero abrange parte dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e principalmente o Brasil, ocupando 1,2 milhão de quilômetros quadrados.
    Pois bem, ele também precisa de proteção, de cuidado, pois, com o volume de água da superfície com uma diminuição considerável, as reservas subterrâneas estão em boa parte comprometidas, seja por contaminação oriunda dos esgotos, pesticidas, agrotóxicos utilizados na agricultura e resíduos da destilação fracionada da cana, ou mesmo pela falta de potabilidade.
    Há estudos sobre o uso e as ações desses recursos em regiões onde o aquífero tem uma distribuição demasiadamente irregular. Desde 1998, pesquisadores da USP e outras entidades alertam para a exploração demasiada, irresponsável e sem critério das águas do subterrâneo, ou seja, das águas subterrâneas, principalmente nas grandes áreas de produção.
    Sr. Presidente, eu quero que V. Exa. considere na íntegra. Eu quero passar, eu tenho só mais três minutos, para dois registros.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só um aparte, meu querido irmão, Senador Paulo Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Mourão, sempre é uma alegria... Girão. Girão e Mourão...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Girão, antes de V. Exa. fazer o aparte, eu só quero registrar aqui a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande.
    Sejam bem-vindos a esta Casa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão. Um dos Senadores, para quem está chegando, que veio nesta – eu uso este termo – nova safra, nova turma aqui; um dos mais atuantes desta Casa.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. V. Exa., muito generoso como sempre. Meu querido irmão, Senador Izalci, Presidente, eu queria, em primeiro lugar, me congratular com V. Exa. pelo belo pronunciamento, trazendo-me dados, trazendo para toda a população estatísticas importantes. Hoje, um dia muito especial, o Dia Mundial da Água. Água é vida. Vida! E é interessante, porque eu sou do Nordeste, lá do Ceará, onde nós temos uma escassez muito grande de água.
    E eu lembro que, quando eu ia visitar uma parte da família que mora em São Paulo, ainda quando criança, era interessante porque eu ligava lá a rádio e dizia assim: olha como o tempo está feio em São Paulo. Aí, eu olhava para cima e via uma chuva...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... torrencial, sabe? Aí, eu dizia: o que esse radialista está falando? Tempo feio? Uma chuva dessa é feia? Isso é bonito. Então, para você ver o ponto de vista, como a gente olha, os paradigmas.
    Mas eu queria apenas registrar que fica evidenciado que o Brasil tem muita água. O Brasil tem muita água. O que a gente vive no Nordeste, com todo o respeito quem pensa diferente, eu acredito que é fruto de uma má gestão, de uma incompetência dos nossos representantes públicos, alguns de nossos representantes públicos, que não conseguiram fazer ainda transposição, não conseguiram levar através da educação, Senador Paulo Paim. Tem tudo a ver a educação com relação à questão do reuso da água, de tentar economizar.
    Então, assim, eu estive em Fortaleza na semana passada. Até comentei na CDH, numa das audiências que V. Exa. comanda com maestria, debatendo a questão da reforma, a importante reforma da previdência, mas ouvindo todos os lados.
    Eu estive em Fortaleza nesse final de semana, e houve lá uma chuva torrencial, uma chuva torrencial em Fortaleza, e, em alguns bairros por onde a gente passou – Barroso, Palmeiras –, as pessoas com água aqui na cintura. E as pessoas passando dificuldades com a água – olha só que absurdo – pela falha, vamos dizer assim, na gestão da Administração Pública de Fortaleza. A gente vê que não existe nada de reuso de água num momento como esse em que era para estar aproveitando...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... nem sequer a limpeza dos bueiros, pelo menos, para acabar com o sofrimento de pessoas que têm um sofá e uma geladeira como o seu patrimônio e que perdem tudo numa situação como essa.
    Estive lá com o Capitão Wagner, Deputado Federal, e a gente ficou, assim, com o coração doído.
    Para encerrar, eu queria dizer que esse assunto que o senhor traz, da água, tem tudo a ver também com previdência, no meu modo de entender. A zona rural, que a gente tem que ver com muito carinho, as pessoas que trabalham na área rural... E eu vejo uma diferença, inclusive, entre o Sul, onde as pessoas têm, vamos dizer, uma estrutura melhor, têm uma condição, uma quadra chuvosa que lhe permite se programar mais, como no Sul, no Sudeste do País e em outras regiões, e o Nordeste, que tem que ser visto com mais carinho ainda, especialmente em relação àquelas pessoas que trabalham na agricultura, porque é sol quente, é falta de água, é dificuldade realmente para a produção.
    Então, eu acredito que, na reforma da previdência, esse é um ponto, também, que a gente precisa ver com carinho.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sim, um ponto que deve ser considerado.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado pelo aparte.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Girão. Meus cumprimentos.
    Sr. Presidente, eu quero – nessa visão que tem me preocupado todas as vezes que venho à tribuna, das políticas humanitárias, mesmo entre nós de diferentes partidos políticos, pois a visão humanitária tem que estar em primeiro lugar sempre – deixar registrado nos Anais da Casa a minha solidariedade a Moçambique.
    As imagens que nos chegam aqui do que aconteceu em Moçambique, lá no continente africano, são muito tristes, são assustadoras. O ciclone, que atingiu também o Zimbabwe, deixou um rastro de mais de 400 mortos. As autoridades acreditam que esse número deve chegar a mil devido ao ciclone.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De acordo com a ONU, esse ciclone, já considerado a pior tempestade tropical a atingir a região nas últimas décadas, pode ser uma das piores a ter atingido também todo o Hemisfério Sul.
    Três mil pessoas foram resgatadas, mas foi este dado que me trouxe hoje à tribuna: mais de 15 mil pessoas precisam ainda ser resgatadas nas zonas inundadas em uma extensão de 100km.
    Um helicóptero, por exemplo, voltou com quatro crianças e duas mulheres resgatadas de um pequeno estádio de futebol de um vilarejo que estava quase submerso. Conseguiu resgatar as crianças. Um menino pequeno, com uma perna quebrada, estava sozinho e dava sinais de que estava se entregando de exaustão quando os agentes de resgate o deitaram na grama antes de levá-lo...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a uma ambulância. Ele chorava dizendo: "Estou vivo! Estou vivo! Estou vivo!".
    Sr. Presidente, eu faço esse registro, mais uma vez, e quero também... Senador Girão, V. Exa. tem uma posição muito boa, educadora. V. Exa. tem, inclusive, na Comissão, eu diria, suscitado esse debate, sobre o qual muitas vezes não querem se posicionar porque não querem perder prestígio para um lado ou para o outro, que é a questão do desarmamento.
    Não só por aquilo que aconteceu em São Paulo, mas faço aqui a repercussão da fala da Primeira Ministra da Nova Zelândia, Jacina Ardern, que, esta semana agora, foi ameaçada de morte. Felizmente, a polícia da Nova Zelândia, apoiada pela de outros países, que estão lá...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... solidários, já descobriu quem a ameaçou de morte, dizendo "você é a próxima" pelas redes sociais. Estão presos já.
    É bom porque, cada vez mais, aqueles que fazem esse tipo de agressão absurda contra as pessoas vão ter de começar a responder.
    Aqui no Brasil também, estou sabendo, uma série daqueles que usam aquele tal de fake news, a polícia já está conseguindo chegar lá. E uma série de pessoas que já está sendo chamada a responder pelas ameaças, inverdades e agressões que fazem a um outro cidadão, público ou não.
    Pois bem, logo após o atentado que matou 49 pessoas e deixou 49 feridas à bala, que estavam numa mesquita rezando, ela disse o seguinte: "vão mudar as leis, com o intuito de limitar o acesso às armas de fogo no país". Disse ela, abrem-se aspas: "agora é a hora de mudar".
    É na linha daquilo que V. Exa. tem dito, ao fazer belas defesas em todos os debates de que tenho participado.
    Foram apreendidas com os criminosos cinco armas compradas legalmente, entre elas duas semiautomáticas. Devem ser metralhadoras semiautomáticas. Esse, segundo ela, é um dos motivos para que a legislação seja revista. A idade mínima de compra de armas na Nova Zelândia, hoje, pela lei, é 16 anos para armas comuns e 18 anos para armas semiautomática, ao estilo militar. E a Ministra faz uma autocrítica. As pessoas que desejam ter armas de fogo a partir dessas idades precisam de uma licença concedida pela polícia e não podem ter antecedentes criminais.
    Na semana passada, aqui no Brasil, aconteceu o caso de Suzano, Estado de São Paulo. Houve um atentado que matou dez pessoas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...deixou 23 feridos. Dois adolescentes que invadiram a escola para cometer o crime se mataram na sequência e vestiam máscaras de caveira, luvas, usavam armamento militar, tinham arco e flecha, como veem nos filmes nas redes sociais, e coquetel molotov.
    Sr. Presidente, para concluir, o mundo está debatendo cada vez mais o controle das armas. As leis estão se tornando mais duras. Por que o Brasil faria o movimento contrário? Há várias propostas para debater este tema. Temos que debater à exaustão, porque não podemos ir na contramão da humanidade.
    Refiro-me aqui, como símbolo da mesma questão, à discussão da previdência: vamos discutir, vamos achar saídas, vamos procurar achar, mas o regime de capitalização está provado no mundo que não deu certo. Está provado, tanto que os militares brasileiros, e eu tenho assinado embaixo, para os miliares, não...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e, para nós, capitalização de jeito nenhum. Eles estão corretos. Eles estão sinalizando para o regime geral, pois eles conhecem, no meu entendimento estão muito bem preparados. Eles dizem "capitalização não".
    Capitalização para mim é o maior problema dessa reforma. Olhem que eu estou dizendo isso aqui porque entendo que nós temos que aprofundar, discutir, dialogar.
    Enfim, não acreditamos que armando a população... E eu fico na sua linha, que é educando, é com mais escolas técnicas, por exemplo, que nós vamos resolver isso.
    E vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que emprego é fundamental. Sem trabalho e emprego não haverá segurança. Sem saúde não haverá qualidade de vida, não haverá segurança. Sem educação que eduque e prepare os nossos jovens para o futuro não haverá segurança. Sem direito a uma aposentadoria digna, digna, de acordo com o que cada um pode efetivamente, no conjunto da sociedade, no regime de repartição...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...assegurar, é que nós podemos combater a insegurança e garantir a segurança...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Paulo Paim, queria pedir mais um aparte, se o senhor me permitir.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De minha parte é tranquilo.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pode ser, Senador Izalci?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Sim.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – O Senador Paulo Paim tocou num assunto que mexe profundamente comigo, mexe. Nós tivemos duas tragédias seguidas de repercussão mundial. Uma foi essa que aconteceu aqui no Brasil, lá em Suzano; outra foi a que aconteceu...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na Nova Zelândia.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... na Nova Zelândia nesta semana. Então, eu aprendi uma coisa na vida: nada é por acaso. Tudo tem uma razão de ser. Eu sou cristão. Sei que nem por isso sou ou melhor do que ninguém.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Também sou cristão e assumo. É um direito de cada um.
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É o nosso dia a dia que mostra realmente quem nós somos, as nossas atitudes. Mas eu vejo falta de Deus, eu vejo falta de Deus em ações como essa. E como V. Exa. bem falou, Senador Paulo Paim, o processo civilizatório não aceita que as pessoas se armem para resolver por elas próprias uma questão de segurança. Para mim, é como jogar gasolina para querer apagar um incêndio. Nós temos hoje 60 mil mortes, no Brasil, uma guerra que acontece aqui, está acontecendo uma guerra, Senador Izalci, no que se refere à segurança pública, irmãos matando irmãos. Mas se você armar a população, essa guerra se tornará muito maior. E não é fácil, não é difícil a gente elencar alguns motivos. Eu peço só um pouco mais de tempo. Porque é uma questão até lógica. Se você tem uma briga de trânsito e outra...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Hoje, as pessoas estão cada vez menos tolerantes, menos compreensivas, vão querer discutir na bala, na bala, por qualquer besteirinha
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. está coberto de razão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Quer outra situação? Briga de bar. Como diz o Senador Cristovam Buarque que muito participou de debates como esse, concordo plenamente com o que ele colocava, ou seja, o Brasil vira um botequim a céu aberto em final de semana. Imagina uma briga por política, uma discussão por política, uma discussão por futebol, discussão por religião. Se você olhar a companheira do outro, e você já vai fazer um prejulgamento de que ele está paquerando, a arma de fogo, o acesso à arma de fogo, vai levar ali a uma situação...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que poderia parar numa UPA, ir para o cemitério.
    Então, a gente tem que ter muita serenidade neste momento. Eu entendo o desespero de algumas pessoas, achando que se armar vai resolver. É legítimo o pensamento dessas pessoas, mas eu acredito que temos de pensar na coletividade. A polícia tem que estar armada, a polícia tem que estar valorizada, com salários bons.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí, sim!
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Com treinamento, com os melhores armamentos. Ela tem que nos defender, senão, se cada um for tentar resolver da sua maneira, Senador Paulo Paim, Presidente Izalci, nós vamos voltar ao faroeste, nós vamos voltar à Idade Média, à barbárie.
    Então, muito bom o seu pronunciamento. Essa Primeira Ministra da Nova Zelândia foi muito feliz e ágil. O País já...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Para encerrar, realmente, o País já começou a agir a partir de uma tragédia. Nos Estados Unidos, são tragédias em cima de tragédias.
    A minha filha estava em uma, e foi um livramento ela estar viva hoje, porque as coleguinhas dela foram assassinadas por um cara que comprou uma arma legal, foi lá e teve um problema. Porque essa questão de depressão pode chegar a qualquer um de nós! Há essa questão de você ter de fazer as avaliações psicológicas, mas isso pode mudar. Se você fez para usar uma arma hoje, daqui a duas semanas, Senador Paulo Paim, você pode ter um problema, perder, sei lá... É algo muito variável, e você pode fazer uma besteira com uma arma de fogo. Então, quantas tragédias vão precisar acontecer para a gente entender...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Perdão novamente.
    Para a gente entender que não é à base da bala, da arma, que a gente vai resolver qualquer situação? Isso pode estragar a nossa vida e a de outras famílias se insistirmos nesse caminho.
    Parabéns pelo seu posicionamento, Senador Paulo Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão, peço mesmo que o seu pronunciamento seja colocado na íntegra no meu, pegando a sua linha de raciocínio.
    A nossa juventude vai para a aula nas universidades, com dezesseis, dezoito, vinte e poucos, trinta anos. Pensem bem: essa juventude toda armada na sala de aula. E existem divergências ideológicas, políticas, e é bom que haja debates democráticos, mas calculem a nossa juventude toda armada dentro da sala de aula! Vizinhos todos armados. Se der uma briga numa divisão de terreno ali, onde passa a cerca...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro, um vai armado porque sabe que o outro também pode estar armado. V. Exa. está coberto de razão. O caminho é a educação e fortalecer a segurança pública.
    Sr. Presidente, permita que eu termine em dois minutinhos o que está no final de todo esse conjunto de falas que eu fiz.
    Eu concordo que todos nós deveríamos plantar mais sementes. Mais sementes, mais água, mais dignidade, mais alegria, mais amor entre as pessoas para combater a violência. Escolas, pais, filhos e sociedade interagindo farão com que a gente alcance o nosso objetivo de preservar a vida e o Planeta. O respeito à natureza, como o respeito às diferenças, é uma questão cultural. Nós precisamos investir, Senador que aqui falou e fez um aparte, é na educação, na transformação de conceitos, de atitude, pois, se não fizemos isso...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... estaremos nos negando a fazer a parte que nos cabe para melhorar a vida das pessoas.
    Tudo ao nosso redor está conectado a nós mesmos. Água, ar, terra, alimento, animais, seres humanos estão conectados. Nós somos, todos juntos, o símbolo da vida. Tudo em equilíbrio, num equilíbrio frágil, o que torna nossa responsabilidade ainda maior.
    Que cada um faça sua escolha ciente de que ela tem a ver consigo mesmo e com o coletivo, com todo um povo, porque, desde o início até o fim, nós somos e seremos sempre uma única unidade!
    Sr. Presidente, agradeço muito a tolerância. Peço a V. Exa. que considere na íntegra...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... todos os meus pronunciamentos.
    Foi uma satisfação ter o aparte de V. Exa. e encerro agora com V. Exa. na Presidência.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Já pensou, Senador Paulo Paim, que honra a minha estar aqui terminando seu pronunciamento e lhe dando os parabéns...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... por sempre serenas colocações?
    Deus abençoe o senhor e sua família!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já aproveito para cumprimentar a Senadora Leila, que sempre está aqui...
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senadora Leila, nossa querida irmã idealista.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e sempre, também, na Comissão de Direitos Humanos, atuando, participando, defendendo políticas humanitárias, na mesma linha de V. Exa.
    É uma alegria para mim terminar dizendo isso. Esses vieram, como eu digo, nessa renovação que houve. Veio muita gente boa, viu? Para mim diziam que só veio BBB. Coisa nenhuma! Estão aqui dois exemplos. Eu tenho orgulho de dizer que estou neste Plenário e na Comissão com eles.
    Obrigado, Senadora Leila.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)