Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário a uma possível recriação da CPMF por parte do Governo Federal. .

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. E Srs. Senadores, eu me sinto no dever de alertar ou de pelo menos registrar o quanto estou preocupado: a equipe do Ministro Paulo Guedes já assume a proposta de recriação da CPMF e fala até em valores. O imposto ressurgido embutirá taxa de 0,4% para quem efetuar saques e depósitos em dinheiro e outra de 0,2% para pagamentos no débito e em crédito financeiro. Pela versão oficial, Presidente, a ideia é, com ela, substituir gradativamente o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a contribuição patronal sobre a folha de pagamento e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelas novas taxas – esses serão substituídos pelo que eles querem inventar.
    Temos todos nós brasileiros todas as razões para duvidar dessa versão. Já convivemos com a CPMF em outra encarnação desse tributo. Ela foi estabelecida para embasar o Plano Real em 13 de julho de 1993 com o nome de IPMF e foi rebatizada como CPMF em 1997, vigorando até 2007, quando o Senado, esta Casa, então, barrou a sua prorrogação. Durante todo o tempo, estava lá o "p" de provisória, mas tinha tudo para se transformar em permanente, como seria muito do gosto de sucessivos governos.
    À época da criação com o novo nome, em 1997, o Governo justificou alegando que a receita iria toda para a saúde, necessitada de verbas. Como dinheiro não tem carimbo, a arrecadação foi incorporada ao cofre do Tesouro, sem que se tenha notícia de grande reforço para a assistência médica. Este era e sempre foi o problema original da CPMF: ela surgiu como um tributo a mais reforçando o caixa do Governo, sem que houvesse corte de qualquer outro imposto e sem que se notasse qualquer benefício para o contribuinte.
    A CPMF constitui, dessa forma, o que poderíamos chamar, Presidente, de o tributo dos sonhos para qualquer Governo coletor de impostos. Ela é extremamente fácil de arrecadar, pois basta ao contribuinte fazer um saque ou um pagamento para que o dinheiro pingue no caixa, não exige máquina arrecadadora própria nem a presença de um bedel na porta do comércio ou na contabilidade da indústria, no entanto, como qualquer tributo, implica uma perda no poder aquisitivo do contribuinte – entenda-se do povo brasileiro.
    Segundo o discurso oficial, está nos planos do Governo uma reformulação do Imposto sobre a Renda, que traria mais competitividade, segundo a equipe econômica. Para as empresas, a contribuição cairia de 34% para a faixa de 20% a 25%. No caso das alíquotas cobradas na folha de pagamento, o Governo acena com a possibilidade de trocar a contribuição patronal sobre folha, extinguir o IOF arrecadativo e da contribuição sobre lucro líquido. Tudo nos planos, tudo no papel. O problema é acreditar que haverá a substituição de outros tributos pela nova CPMF. Isso nunca ocorreu antes. Pior, a CPMF embute uma série de injustiças e, por isso mesmo, despertou tantas reações negativas no Congresso – justamente as reações que terminaram por inviabilizar mais uma prorrogação em 2007. Repito: ela foi barrada por esta Casa, o Senado Federal.
    Como Deputado, o hoje Presidente Jair Bolsonaro foi mais um a vocalizar essas restrições a esse tributo. Na Câmara, ele passou duas décadas atacando a CPMF. Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, ele chamou a contribuição de "desgraça" e "maldita". No Governo Lula, disse que um Deputado favorável à cobrança merecia o "troféu cara de pau".
    Como candidato e eu cito aqui o Deputado à época e Presidente hoje, na esperança de que não se torne realidade a nova CPMF. Como candidato a Presidente e depois como Presidente recém-eleito, ele declarou diversas vezes que não recriaria essa contribuição. Vou citar aqui uma frase do atual Presidente da República, abro aspas: "Não admitiremos a volta da CPMF. É um imposto ingrato, que incide em cascata e não é justo. Não existirá a CPMF – fecha aspas". Foi o que garantiu, então, o Deputado Federal Jair Bolsonaro.
    Qualquer novo governo, porém, vê-se tentado a contornar as limitações de um caixa apertado. E é justamente o que acontece agora se a gente não começar a denunciar e a gritar.
    Mais uma vez, Presidente Lasier, fica difícil acreditar. Caso mesmo se ressuscite a CPMF, que ela deixe de ser apenas um imposto a mais, um encargo a mais para o contribuinte brasileiro.
    Voltando às alegações do time do Ministro Paulo Guedes – sempre ele, o Ministro Paulo Guedes: ele, aquele mesmo, que separa as mulheres entre feias e bonitas; Paulo Guedes, aquele mesmo que não é capaz de perceber a beleza sublime que há na alma feminina. É desse aqui que eu estou falando. Ele quer ressurgir a CPMF.
    Em teoria, e como sempre, na exposição faz sentido. Hoje, os empregadores recolhem 20% sobre os salários pagos por suas empresas para ajudar na contribuição da previdência. São aqueles tributos que citei antes, a partir das alegações do Ministério da Economia. Esses recursos se somam aos recolhidos pelos empregadores.
    Ora, Presidente, Senadores e Senadoras, caso essa contribuição desaparecesse haveria um ônus a menos para as empresas – caso desaparecesse.
    Outro ponto positivo é que esse ônus, ao incidir sobre as folhas de pagamento, representa um fator inibidor à criação de empregos. Claro, quanto mais contratar, mais o empresário desembolsará em tributos.
    Só que a conta não fecha; como tudo na economia deste País, a conta não fecha. E isso começa a aparecer na retórica do próprio Governo. Em entrevista ao Valor Econômico, o Ministro Paulo Guedes falou em arrecadar R$150 bilhões com a nova CPMF. É possível, sim, mas as primeiras estimativas sugerem que, para chegar a essa arrecadação, a alíquota desse tributo precisaria ser de 0,7%. É algo inédito e estarrecedor.
    A última alíquota da antiga CPMF, que já era malfadada, que já era terrível, era de 0,38%. Em resumo, seria preciso quase o dobro para se chegar ao valor estimado pelo Ministro. É muito dinheiro. Só para comparar, todo o Imposto de Renda arrecadado na fonte durante o ano passado somou R$214 bilhões. Pior, as mesmas estimativas indicam que o valor necessário para desonerar completamente a folha de pagamentos, que é o objetivo da medida, superaria o montante calculado pelo Ministro Paulo Guedes. A desoneração completa só viria com a nova receita de R$ 200 bilhões, algo próximo ao Imposto de Renda.
    Como se vê, há crescentes motivos para se suspeitar que a nova CPMF será apenas um imposto a mais, como já aconteceu no passado. Por mais que arrecade, com uma alíquota correspondente a quase o dobro do que era antes da sua extinção, não chegará ao valor indispensável para cumprir o prometido. Portanto, é muita falácia em torno disso.
    Por tudo isso, senhores e senhoras, o Congresso tem de resistir a essa tentativa desajeitada, malfadada de recriar um tributo, já repudiado, repito, por este Senado e pela população brasileira. Caso não façamos isso, estaremos impondo novo aumento à pesadíssima carga tributária incidente sobre o contribuinte brasileiro e estaremos fazendo isso com o retorno de um imposto cumulativo e injusto.
    O povo brasileiro, que eu tenho orgulho e a honra de representar aqui no Senado – sei muito bem e posso afirmar desta tribuna – está disposto a novos sacrifícios, mas não concorda, não está disposto a ser sacrificado, porque isso não é impor sacrifício; isso é sacrificar a população. E existe uma grande diferença entre aceitar sacrifício e ser sacrificado.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu vou finalizar, Presidente, repetindo as palavras do Deputado Federal, hoje Presidente da República, sobre a malfadada CPMF, que foi barrada aqui neste Senado, numa luta heroica dos Senadores e Senadoras da época para não permitir que o povo continuasse sendo espoliado, roubado e sacrificado. Repito o que disse o Deputado Jair Bolsonaro, hoje Presidente da República, na discussão que antecedeu a queda da CPMF: "Não admitiremos a volta da CPMF. É um imposto ingrato que incide em cascata e não é justo. Não existirá a CPMF", garantiu o então Deputado Federal, hoje Presidente. E eu digo: se depender deste Senador, não haverá a CPMF, porque é um imposto injusto, é um imposto em cascata que prejudica o brasileiro que não pode mais pagar um pato do qual não viu sequer a pena.
    Obrigado, Presidente.