Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a situação de absoluta penúria em que vivem as comunidades indígenas, em especial no Estado de Roraima.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu assisti aqui, atentamente, a manifestação dos Senadores que me antecederam e percebo que essa questão é recorrente, essa questão das riquezas minerais nas áreas indígenas e a situação de absoluta penúria em que eles vivem hoje, praticamente, em todo o Brasil. No meu Estado, o Estado de Roraima, não é diferente. Nós temos áreas riquíssimas em minerais estratégicos, como o ouro, o nióbio, o urânio, a cassiterita, a tantalita e tantos outros. E, lógico, a Constituição Cidadã de 1988, no seu art. 231, obviamente define o que pode ser feito nas áreas indígenas, qual a participação nas áreas indígenas, a exploração nas áreas indígenas proibida – diferentemente do que reza o art. 174, nos §§3º e 4º, que, em áreas não indígenas, elas, sendo regulamentadas, pode haver a garimpagem de uma forma legal.
    Então, eu acho que já está na hora, principalmente, de V. Exa. tomar a iniciativa para que nós possamos, o mais rápido possível, regulamentar essa questão das garimpagens em áreas indígenas. Nós estamos pisando em uma terra rica, com uma população miserável. A crise que o País vive hoje, de desemprego, e a tentação que causa aos desempregados fazem com que os garimpeiros entrem, adentrem essas áreas indígenas e vão praticar a garimpagem ilegal. Mas como fazer esse controle se nós temos essas áreas com abundância de minerais de alto valor agregado? Então, não pagam imposto. Os garimpeiros estão ali, coitados, tangidos pela sorte, pela necessidade, e compete a este Congresso a regulamentação, o mais rápido possível, dessas questões minerais.
    Portanto, eu estou aqui, comunicando a V. Exa. que o nosso gabinete, a nossa assessoria Parlamentar, está regulamentando, apresentando um projeto para a regulamentação da garimpagem nessas áreas. Que possamos, sim, dar dignidade, inclusive, aos indígenas.
    Eu lembro que, na semana passada, estiveram, no Palácio do Planalto, com o Presidente Bolsonaro, vários indígenas e várias etnias, inclusive do nosso Estado, e eles pediram ao Presidente: "Presidente, deixe-nos trabalhar nas nossas áreas". É claro que o Presidente falou da importância de se discutir essa questão no Congresso, mas eles próprios, os indígenas, são impedidos de plantar em áreas ricas, plantar agricultura de alto rendimento e, inclusive, fazer a garimpagem em suas próprias áreas.
    Então, eu acho que o momento é este. Nós estamos vivendo um novo momento no País. A compreensão é esta. Acho que o Congresso tem dado sinais inequívocos do compromisso com o País. Nós estamos vivendo hoje um momento, eu diria, de extrema alegria. Por quê? Tanto se criticou a reforma da previdência – e eu falava disso hoje aqui, no Plenário desta Casa – porque já estão completando três meses que ela veio para a Casa, mas se esquecem de dizer que, em 2003, no Governo do Presidente Lula, quando foi apresentada a reforma da previdência, ela passou dois anos sendo discutida e veio a ser aprovada só em 2005.
    Portanto, tudo isso são fatos que nós não podemos deixar de comunicar aqui neste Plenário, porque isto aqui é a caixa de ressonância da sociedade. Ponto final! À população que nos assiste neste momento, àqueles que nos ouvem pela Rádio Senado, os veículos de comunicação têm que realmente mostrar a importância desses pontos, que são pontos estratégicos para o nosso País.
    Então, eu gostaria de dizer a V. Exa. que concordo com o Senador Rogério, com o Senador Eduardo Braga. Eu diria que é uma questão de importância nacional. Nós precisamos explorar com racionalidade essas riquezas abundantes para ajudar a melhorar a vida da população brasileira.