Discurso no Senado Federal — 2021-09-10
Orador(a): RENATO CASAGRANDE
Cargo: Governador
Órgão: Estado do Espírito Santo
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Jaques Wagner, mas vou procurar estar próximo do tempo determinado, não vou prometer estar dentro do tempo, mas próximo do tempo determinado.
    Quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os Senadores que estão participando deste momento; a amiga Margareth, que acabou de se apresentar; todos os que estão aqui também que foram convidados e estarão debatendo o tema do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Alegria de estar aqui, fiz questão de vir pessoalmente, porque já fui Presidente desta Comissão, no período em que fui Senador da República, e sei da importância do trabalho feito aqui, e sei da importância do debate que nós fazemos, então, a partir deste momento nesta Comissão, uma Comissão que toda semana discute temas importantes relacionados à sustentabilidade.
    O que nós estamos, de fato, presenciando neste momento, no Brasil e no mundo, já são naturalmente fatos que são concretos, visíveis e que estão relatados no relatório do painel publicado no mês passado. O que ficou consolidado nesse estudo de diversos pesquisadores é que nós, homens e mulheres – nós, atividade humana no planeta –, alteramos, adiantamos e avançamos efetivamente, com relação ao aumento da temperatura, às mudanças climáticas, a tudo aquilo que a gente está vendo hoje e que está acontecendo no planeta em diversos locais, países desenvolvidos, países em desenvolvimento, mas que efetivamente as mudanças climáticas, Jaques, nosso Senador Presidente, atinge os mais pobres, os países mais pobres, as pessoas mais pobres, as migrações a que a gente assiste hoje, de populações que precisam se deslocar de um local para outro, de um país para outro, de uma região para outra em busca de água, fugindo de eventos climáticos extremos. Isso já mostra como é difícil a pessoa mais pobre, a pessoa com renda menor, a pessoa desamparada enfrentar mais uma situação que se agrava a cada ano. Geralmente as crises atingem as pessoas mais pobres primeiramente. Isso acontece numa crise política, numa crise econômica, numa crise institucional como essa que a gente vive no Brasil, mas também numa crise de clima, que também atinge as pessoas mais pobres. São as pessoas que mais perdem a vida, que mais perdem algum patrimônio que têm.
    Então, a comprovação, nesse sexto relatório, mais uma vez se coloca muito objetiva: que nós estamos alterando, e adiantando, e avançando as mudanças climáticas no mundo. Já são visíveis nas inundações a que nós assistimos na Europa, já são visíveis nas secas severas que países da África estão enfrentando, já são visíveis também no derretimento do polo ártico, já são visíveis nas ondas de calor que diversos países que nunca enfrentaram ondas de calor tão forte já estão enfrentando, já são visíveis no aumento do nível do mar, já são visíveis, de forma muito muito efetiva, no branqueamento dos corais, já são visíveis efetivamente nas mortes que acontecem devido a esses eventos extremos e já são visíveis também na influência da economia que, de forma negativa, todos esses eventos já começam a alterar. E isso não é mais um assunto que nós vamos ver nas próximas décadas, nós já estamos vendo.
    O que o painel trouxe de mais grave nesse relatório, que é um alerta vermelho, como disse o nosso Secretário-Geral da ONU, é que o que nós estamos assistindo hoje vai se agravar nos próximos anos, mesmo que nós tenhamos a capacidade de começar a reduzir as emissões de gases do efeito estufa – do carbono, do metano, do enxofre. Mesmo que a gente reduza as emissões, aquilo que já foi disparado, a força inercial de uma mudança que já aconteceu vai continuar acontecendo. O esforço que foi definido na Conferência das Partes de Paris e que eu espero que a gente possa avançar agora na Escócia é que a gente, de fato, dê um passo confirmando os compromissos e avançando nos compromissos com relação às responsabilidades de cada país e com relação à responsabilidade de cada empreendedor e de cada cidadão do mundo.
    Então, nossa expectativa é esta: que a gente comece um caminho diferente daquele que nós trilhamos até o presente momento, mas é bom que estejamos compreendendo que nós temos de atuar.
    E a nossa atuação está ancorada na ação internacional. O Brasil tem que se colocar na articulação internacional – e me refiro a Governo Federal, Congresso Nacional, Governadores, empreendedores, sociedade civil organizada. O Brasil não pode se ausentar da articulação internacional. Nesse momento em que o Governo brasileiro deu um passo atrás nesse tema, é preciso que alguém dê um passo à frente nesse tema, está certo? Por isso que esse debate aqui é importante no Senado! O Senado precisa participar ativamente da articulação internacional e os Governadores também. Daqui a pouquinho eu vou falar sobre o nosso consórcio Brasil Verde, que é a coalizão dos Governadores pelo clima. Nós temos que fazer com que o Brasil possa se colocar de forma muito objetiva no tema, no debate internacional.
    É importante que a gente discuta aqui, Senador Jaques Wagner, Senadores que estão participando, um tema que será discutido agora em novembro, na COP, na Conferência das Partes, mas que é bom que o Congresso continue debatendo, que é a regulamentação do mercado de carbono: ter uma regulamentação do mercado de carbono, debater esse tema, para a gente criar de fato e definir o mercado de carbono no Brasil. Estar em sintonia com aquilo que a Conferência das Partes vai debater, em novembro, é muito importante também. Então, definir um mercado de carbono que possa se iniciar para financiar projetos e promover recursos internos, do Brasil, e de fora do Brasil é um passo importante com o qual devemos nos comprometer nesse momento.
    Reafirmar as metas, as contribuições determinadas em 2015, que o Brasil assumiu lá em Paris – reafirmar essas metas –, também é importante. É lógico que podemos avançar agora, na COP de novembro, mas o Brasil, em 2015, já tinha assumido, com base no inventário das emissões de 2005, que nós reduziríamos em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025 e em 43% até 2030, que nós iríamos buscar zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2025, que nós iríamos restaurar 12 milhões de hectares de floresta até 2030 e que nós iríamos avançar na matriz energética de energia renovável de 28% a 33%, sem considerar as usinas hidrelétricas, a geração de energia hidrelétrica. Então, isso para nós é fundamental. Reafirmar as nossas metas de 2015 agora, na próxima Conferência das Partes, é fundamental para nós! Nós temos que dar um basta no desmatamento ilegal e no avanço do desmatamento nos biomas principais: Amazônia, Pantanal, Cerrado. Para nós é fundamental!
    E isso é fundamental não só para a questão da sobrevivência do Planeta, não! Quem não tem essa preocupação com a sobrevivência do Planeta?! É fundamental para que possamos ter um melhor desempenho na economia, melhor do que estamos tendo, porque a bioeconomia hoje exige que tenhamos de fato esse comportamento. Quem quiser mercado estável internacionalmente tem que saber disso. Nós tivemos um desmatamento recorde da Amazônia de agosto de 2020 até julho de 2021. Foram mais de 10 mil quilômetros quadrados de desmatamento da Amazônia. Então, foi o maior dos últimos dez anos, foi 57% superior ao de 2019 para 2020.
    Então, os sinais que o Brasil dá para o mundo com relação à preservação de um bioma que é fundamental para estabilizar o clima no Planeta é muito ruim. É lógico que temos que avançar nas parcerias internacionais – precisamos disso –, mas nós temos que compreender que o Brasil precisa dar o exemplo. Um País como o nosso, que tem uma matriz energética sustentável, renovável, que tem uma base florestal como a que nós temos, que tem a natureza e a diversidade que temos, pode ter uma imagem muito, mas muito melhor, para dentro e para fora do nosso País. Então, reafirmar esse compromisso é uma reafirmação concreta.
    Também compreendo que a gente não deve só cobrar do Governo Federal. Nós temos que ter a nossa responsabilidade, cada instituição. Mudanças climáticas significam mudar a cultura e ter atitude, mudar a nossa cultura de consumo, passar a ter um consumo responsável e mudar as nossas atitudes. Que possamos mudar, de fato, a nossa cultura. Nós, Governadores, temos uma responsabilidade. Do mesmo jeito que eu posso cobrar do Governo Federal que controle o desmatamento na Amazônia, eu também tenho que cobrar da minha equipe que tenha a responsabilidade de controlar o desmatamento no meu Estado. Do mesmo jeito que eu cobro do Governo Federal que tenha uma política de incentivo à energia renovável, eu também posso, no meu Estado, ter atitudes para incentivar a energia renovável. Do mesmo jeito que eu posso cobrar do Governo Federal que a gente tenha obras de adaptação para evitar desmoronamento em encosta – que é um problema grave no meu Estado, no Estado de Santa Catarina, no Estado do Rio de Janeiro –, eu também posso tomar medidas para executar obras que possam proteger as pessoas, que possam deslocar pessoas de áreas de risco. Então, os Estados, os entes subnacionais, Estados e Municípios, devem e precisam contribuir.
    É por isso que agora tomamos uma decisão. O Fórum dos Governadores aprovou – e nós estamos na consolidação da burocracia agora, de aprovação nas Assembleias Legislativas – o consórcio Brasil Verde, que é a coalizão dos Governadores pelo clima. É a primeira vez no mundo que a gente tem um país do tamanho do Brasil, um país continental que tem essa governança, uma governança que vai envolver os Governadores e os Estados que quiserem participar. Pode ser que nem todos queiram participar, mas é um consórcio único, com um tema único, com um fundo único, que pode ter e vai ter o acompanhamento de uma organização externa na execução de qualquer projeto que seja executado através da captação de recursos desse fundo. Então, é uma governança que vai colaborar com o Brasil para a gente poder alcançar as metas. Se o Brasil tem que restaurar 12 milhões de hectares de floresta até 2030, é um papel que envolve a União, mas que envolve os Estados e os Municípios, envolve as entidades da sociedade civil, envolve as pessoas.
    Então, ter uma organização dos entes subnacionais que possa colocar o Brasil no debate internacional, ter, cada um de nós, um programa estadual de mudanças climáticas, um programa estadual de ações climáticas que assuma compromissos de fazer esse trabalho para dentro do seu Estado, ao mesmo tempo que faça um trabalho de articulação para fora, para captar recursos, para debater os temas, é um papel importante que nós vamos executar a partir deste momento.
    O nosso Estado do Espírito Santo já tem um programa estadual de mudanças climáticas, que nós estamos efetivamente implementando em diversas frentes. Agora mesmo, acabo de inaugurar o Centro de Inteligência da Defesa Civil, que vai monitorar, acompanhar as previsões, integrar todas as informações para que a gente possa alertar as pessoas de eventos climáticos extremos, fazendo previsões, mobilizando as pessoas, fazendo o Sistema de Defesa Civil funcionar cada vez mais adequadamente.
    Então, esse é um tema que envolve todo mundo, em que os empreendedores têm um papel. Discute-se muito a ESG, a ação ambiental social e de gestão, e os empreendedores já estão se comprometendo com metas. Isso para nós, nesta hora, é muito importante. Que o Senado possa ser um grande motor que mobilize os interesses da sociedade brasileira no sentido de se fazer esse debate internacional e que tenhamos a nossa ação aqui local, que é fundamental.
    Então paro por aqui para ficar próximo do meu tempo. Não dando mais para ficar próximo do meu tempo, depois me coloco à disposição para o debate.
    Obrigado, Presidente.