Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Breve histórico da economia da Zona Franca de Manaus no início do século XX. Destaque para a baixa arrecadação de tributos do Estado da Amazônia. Críticas ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela publicação de decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o País que também são produzidos na Zona Franca de Manaus. Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que atue em vias de invalidar este decreto.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meus amigos Alvaro – já sabe do que vou falar hoje de novo, Alvaro? –, Reguffe e Nelsinho, o que me traz à tribuna, vez em quando, é a questão nossa, a questão particular regional, a questão da Amazônia, a questão da Zona Franca de Manaus.
    É preciso, antes, fazer um relato breve, um histórico.
    O Governo central foi historicamente superavitário em sua relação econômica com a Amazônia. Desde os exercícios financeiros de 1865 e 1875, o Governo nacional recebia dos cidadãos da Amazônia muito mais do que ocorria na média nacional. Dou em exemplo. Em 1880, por exemplo, a receita per capita do Governo central na Amazônia atingia 15.651 réis, enquanto a média brasileira ficava em 10.400 réis. Essa tendência se acentuou.
    Em 1900, outro exemplo, a receita per capita era de 41.490 réis na Amazônia, enquanto a média nacional ficava em 17.800 réis. Paralelamente, a despesa per capita do Governo central era muito menor na Amazônia. No mesmo ano de 1900, gastavam-se 8.895 réis por morador da Amazônia, enquanto na média nacional se gastavam 25.034 réis. O sistema funcionava, portanto, como um dreno da riqueza da Amazônia, o que se repete hoje em dia.
    Seria possível imaginar que esse quadro ocorria por conta do ciclo da borracha, que representou um significativo influxo de recursos para a Amazônia. Os dados oficiais provam, porém, o contrário. Não há números relativos ao Estado do Amazonas, mas o Pará serve de amostra, amigo Paulo Rocha. Nos anos que se passaram desde a Proclamação da República até 1916, as receitas da União no Pará foram a 582.148 contos de réis, mas as despesas da União no estado não passaram de 130 mil contos de réis. Em outras palavras, o Governo Federal teve um saldo de 451.612 contos de réis nas suas relações econômicas com o Pará nesse período.
    Números semelhantes ocorreram com o Acre. Nota-se, assim, que, ao longo de todos esses anos no Império e na República, o poder central se comportou como espoliador, retirando da Amazônia muito mais do que investia na região. Isso se nota ao verificar estudo feito em 2017 – e aqui diz respeito a algo sobre o que eu quero falar, o mérito do que eu quero falar hoje aqui. O levantamento, Nelsinho, é de 2017, em que se comparam, estado por estado, a arrecadação de tributos federais e a transferência de recursos da União. O Amazonas é um dos estados com maiores perdas nessa relação. Basta registrar que, nesse ano, 2017, o Amazonas arrecadou R$13,958 bilhões em impostos federais e, como recursos enviados para o Governo central do nosso estado, R$7 bilhões, ou seja, só nos foram devolvidos 56% do que arrecadamos. Significa que, a cada R$2 recolhidos da população amazonense, só R$1 foi aplicado em seu favor.
    E é aqui que eu quero chamar a atenção, Sr. Presidente. O Presidente Bolsonaro acaba de publicar o segundo decreto que prejudica, de morte, a Zona Franca de Manaus, com a redução do IPI. O senhor, como Presidente do Senado e como aliado nosso, participou das conversas, dos acordos, dos acertos em que nada foi cumprido. Restou-nos, então, procurar judicializar, procurar o Supremo Tribunal Federal através de uma ADI. Entregamos ao Judiciário para que decida, para que garanta aquilo que está na Constituição, que garanta, que traga de volta, tire do decreto a competitividade e nos devolva a competitividade dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
    Nós somos superavitários. A gente manda mais dinheiro do que recebe. A Zona Franca emprega quase 100 mil pessoas diretamente. O Amazonas não pode, por enquanto, viver sem a Zona Franca. O Governo Federal dá, assim, demonstração de que desconhece, de que não é amigo da nossa região. Querer acabar com a Zona Franca é não gostar do Amazonas, é não gostar da Amazônia, porque, assim como eu mostrei, fomos sempre espoliados, fomos sempre aqueles a pagarem mais do que recebem, a quem eles devolvem muito menos do que recebem.
    Portanto, Sr. Presidente...
    Quer um aparte, Humberto? (Pausa.)
    Não.
    Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o protesto, mais uma vez, contra esse Governo, que não tem a menor sensibilidade...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... a preservação da Amazônia, que se preocupam com um macaco, com uma árvore, mas negam, fingem não enxergar uma floresta preservada em 96%, graças ao advento da Zona Franca.
    Portanto, o meu discurso é ao Presidente, o meu discurso é dirigido aos hipócritas. É nessa hora que nós precisamos de ajuda; é nessa hora que quem defende o meio ambiente tem que dizer: "Deixem a Zona Franca, porque ela preserva 96% da floresta no Amazonas". Mas, cadê os hipócritas? Onde estão? Eles se escondem nessas horas.
    E nós estamos sozinhos, Presidente. E, aqui, eu aproveito para agradecer a participação no primeiro momento. Estamos sós, por isso vamos judicializar. Chega! Não há mais diálogo com o Governo, porque não acreditamos mais no Governo que aí está, naquilo que promete, naquilo que faz e com que se compromete. Portanto, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, de quem a gente espera que use a sensatez e nos devolva aquilo que a Constituição nos garante, que é o tratamento diferenciado.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para apartear.) – Senador Plínio Valério, se me permite, ao ensejo do pronunciamento de V. Exa. – e também me dirijo ao Senador Eduardo Braga e ao Senador Omar Aziz, que compõem com V. Exa. a bancada do Estado do Amazonas –, quero dar a V. Exas. e ao Senado Federal um testemunho.
    Como Presidente do Senado, como Presidente do Congresso, por ocasião das discussões com o Governo Federal, sobretudo com o Ministério da Economia, acerca do PLP n° 11 e do Projeto de Lei n° 1.472, ambos que diziam respeito aos combustíveis – e havia um desejo do Governo Federal de aprovação, sobretudo, do PLP n° 11, com a fixação de uma alíquota única, com a monofasia, com a alíquota ad rem nos combustíveis, para tentarmos reduzir o valor dos combustíveis –, eu sou testemunha do acordo e do diálogo estabelecido pela bancada do Estado do Amazonas no Senado Federal com o Governo Federal relativamente a essa questão da redução do IPI.
    Não que sejamos contra a redução, absolutamente. Eu não seria irresponsável, como Presidente do Senado, em defender algo contrário à redução de impostos, o que favorece a sociedade brasileira. Mas havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do Processo Produtivo Básico, o PPB, na Zona Franca de Manaus, justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense, sem prejuízo do restante do país, porque, no final das contas, defender os processos industriais da Zona Franca de Manaus, previstos na Constituição Federal, é defender a indústria brasileira – sempre afirmei isso.
    E eu sou testemunha do acordo estabelecido naquela ocasião e posso afirmar que, em relação a esse ponto da não excepcionalização, no decreto de redução de IPI, a esse sistema do PPB da Zona Franca de Manaus, houve um flagrante descumprimento de acordo. Eu sou testemunha disso e, evidentemente, buscarei, sem aqui fazer apontamentos de dolo ou de intenção deliberada, apontar que houve um acordo estabelecido e que precisa o Governo Federal remediar essa questão em relação à Zona Franca de Manaus.
    Então, eu vou cuidar, já disse isso a V. Exa., ao Senador Omar Aziz, ao Senador Eduardo Braga, ao meu Vice-Presidente no Congresso Nacional, Deputado Marcelo Ramos, desse meu compromisso, na Presidência do Senado, de nos ombrearmos dentro desse propósito legítimo, justo de estabelecer essa excepcionalização em relação à Zona Franca de Manaus.
    Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos junto ao Ministério da Economia, junto ao Governo Federal, para que tenhamos, eventualmente, a correção dessa distorção, sem prejuízo também do ajuizamento de ação no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que busca também corrigi-la da mesma maneira.
    Mas era apenas para manifestar a V. Exa. algo que foi sempre repetido por mim, que é a minha solidariedade à bancada do Estado do Amazonas. Saibam todos os amazonenses que têm, na Presidência do Senado, alguém solidário. Estamos juntos para poder fazer esse enfrentamento, que, repito, é justo para a indústria brasileira.
    Então, eu agradeço a V. Exa. a possibilidade desse aparte da Presidência.
    Senador Plínio Valério com a palavra.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – E o povo do Amazonas sabe disso, porque, por onde passei e nas entrevistas que dei, eu falei da sua participação, da sua solidariedade, do seu companheirismo para com todos nós. O Amazonas lhe é muito grato.
    Eu só dou um dado aqui para completar, permita-me, Presidente. O Unicef, no seu último relatório, diz que 9 milhões de pessoas que vivem em residências na Amazônia não têm dinheiro para comprar uma cesta básica. No Amazonas, onde tem a Zona Franca, com 100 mil empregos, 47% da população vive abaixo da linha de pobreza, segundo o IBGE, com a Zona Franca. Imaginem isso sem a Zona Franca! Como viverá o nosso povo? Daí o protesto, a indignação e o motivo de ter recorrido e entregue à Justiça, porque, quando não se cumpre acordo político, não há mais o que conversar.