Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio ao Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob sua relatoria.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Falarei daqui, Presidente.
    Primeiramente, parabenizar o nosso Senador Girão e, mais uma vez, dizer do apoiamento para que a gente possa votar esse requerimento ainda no dia de hoje.
    Senador Lasier, desde o começo do meu mandato aqui nesta Casa, em 2019, assinei e apoiei todos os pedidos de impeachment, convocação ou convite. O Senador Girão fala – eu não tenho essa contabilidade – em mais de 50 que passaram por esta Casa. E um ponto importante: não retirei nenhuma das assinaturas. Mas, infelizmente, nenhum deles prosperou.
    Agora, mais do que nunca, o Senado Federal precisa se impor diante de mais uma arbitrariedade do Ministro Alexandre de Moraes no caso que envolve o Deputado Daniel Silveira. Essa atitude, somada a tantos outros atos praticados por esse ministro, deixa claro que a sua atuação jurídica não reconhece limites.
    Não estou defendendo as ações do Deputado Daniel Silveira, que deveria responder, no mínimo, à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, mas sou contra a arbitrariedade cometida por um ministro do STF.
    Assinei o requerimento de convite do Senador Girão para que o Ministro Alexandre de Moraes compareça a esta Casa para esclarecer os inquéritos sob sua relatoria que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.
    Nós, Senadores, estamos unidos para defender o Estado democrático de direito e o exercício das liberdades de todo e qualquer cidadão. Não vamos e não podemos permitir que rasguem a nossa Constituição e se sobreponham à verdadeira democracia.
    A vontade do povo deve ser respeitada...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... assim como os três Poderes devem se restringir às suas atribuições e, acima de tudo, devem respeito um ao outro.
    Portanto, solidário à votação do Requerimento nº 242.
    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vou citar dois fatos aqui – um deles eu não trabalhei, que é a questão indígena. Numa lei votada na Constituição brasileira, em 1988, era bem claro que nós tínhamos o quê? Quem estava em cima da terra em outubro de 1988.
    Hoje corre um processo no Supremo Tribunal Federal para mudar essa interpretação: outubro de 1988, é o chamado marco temporal. Como é que vão mudar essa lei, Lasier?
    Esta Casa, e eu não estava aqui em 1988, votou essa lei. É bem claro o artigo que diz: quem estava em cima da terra. Hoje estão mudando essa interpretação.
(Interrupção do som.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Próximo orador inscrito...
    Concluiu, Senador Heinze?
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exa. concluiu?
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não, ainda não.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não?
    Com a palavra, por gentileza.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Código Florestal.
    Esse assunto diz respeito diretamente ao meu estado.
    Eu acertei, eu propus ao então Relator da matéria, Deputado Aldo Rebelo, que nós tínhamos campos nativos no Rio Grande do Sul, 7 milhões de hectares, que estavam consolidados em atividades agrossilvipastoris. Acertado, votado na Câmara, votado no Senado, sancionado pela Presidente da República da época, ato legítimo.
    Hoje, o que estão fazendo? Desconsideram uma lei feita nessa época, e nessa eu trabalhei, 12, 13 anos, começamos em 2001. Estamos em 2022 e, hoje, o Supremo vai querer mudar essa lei. Como é que se muda uma lei que esta Casa votou por ampla maioria?
    É o caso da Mata Atlântica. Um bioma da Mata Atlântica e o bioma dos campos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – A questão do bioma Pampa.
    Essas situações são claras, nós fizemos a lei, um processo que existe, o próprio ex-Deputado Aldo Rebelo foi fazer um depoimento dizendo o que nós estamos testemunhando aqui.
    Como é que eles podem interpretar diferente do legislador que fez a lei? Neste caso, eu fiz a lei e propus porque eu tinha um problema no meu estado. Consolidamos todos que tiveram com a agricultura, com a pecuária ou com o florestamento e infelizmente mudam.
    Por essa razão, somos favoráveis a que esse Ministro venha se explicar aqui nesta Casa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.