Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): IKARO CHAVES 
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. IKARO CHAVES  (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador.
    Bom dia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e demais convidados!
    Eu vou utilizar o meu tempo de fala para tratar desse assunto como método científico, ou seja, o Governo trouxe uma tese da privatização, e eu vou trazer a antítese, questionando alguns dos pontos que estão contidos no documento distribuído pelo Governo Federal, pelo Ministério, que se chama "Capitalização da Eletrobras – por um aumento da segurança energética".
    Pois bem, a privatização da Eletrobras é a nova cloroquina do setor elétrico, porque ela não resolve os problemas e ela pode matar o paciente, é disso que nós estamos tratando aqui. Eu acho que nós tínhamos que tratar do ponto de vista científico esse tema; não apenas trazendo intenções, mas trazendo números, fatos, dados e exemplos internacionais e nacionais do setor elétrico, coisa que infelizmente não foi trazida até agora.
    O Governo afirma que vai ser criado com a privatização um ambiente competitivo. Como criar um ambiente competitivo, criando uma empresa privada, controlada provavelmente por fundos internacionais e com 30% de toda a capacidade de geração do País, com 52% da água armazenada e com 43% da capacidade de geração hidroelétrica, que é base do sistema? A base do setor elétrico brasileiro são as hidroelétricas. Então, se a Eletrobras gera 30%, ela gera 45% da base do sistema, que é quem determina o preço. Uma empresa dessa vai ter um poder de mercado desmensurado, e a gente tem que olhar exemplos internacionais: o que aconteceu na Califórnia nos anos 2000, o que aconteceu no Texas recentemente e o que aconteceu aqui no Estado do Amapá, e não apenas ficar falando em termos de teses e de intenções.
    Uma outra afirmação é a de que o Brasil precisa contar com a Eletrobras com recursos em caixa. A Eletrobras tem recursos em caixa; a Eletrobras tem, neste momento, R$14,5 bilhões em caixa parados, que poderiam estar sendo usados para fazer investimentos. Mas, como empresa estatal, ela precisa do comando da sua direção para fazer investimentos, coisa que ela não tem feito por uma opção política do Governo. A Eletrobras deu R$30 bilhões de lucro nos últimos três anos; a Eletrobras foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil no ano passado, que foi um ano de pandemia; a Eletrobras tem uma relação dívida líquida de 1,5, que é menor do que a maioria das suas concorrentes privadas, ou seja, é uma empresa muito pouco endividada, pronta para fazer investimentos. Dizer que a Eletrobras não possui capital para investir não é verdade. Ela possui muito capital para investir. E mais: as empresas do setor elétrico não entram com capital próprio nos investimentos. No máximo 30% do capital é capital próprio; o resto é capital que é capital de terceiros, capital financeiro. E uma empresa tão pouco endividada não tem dificuldade nenhuma de conseguir financiamento no Brasil ou no exterior.
    O documento também afirma que a Eletrobras deve ir ao mercado, em busca de recursos. Na verdade, a Eletrobras vai ao bolso do consumidor em busca de recursos, porque o processo de descotização vai fazer com que usinas que já estão amortizadas, que já foram pagas pelos consumidores, ao longo de décadas, sejam pagas novamente, como se fossem usinas novas. Isso vai aumentar o preço da energia efetivamente.
    A gente lamenta, Senadores, que até hoje a Aneel não tenha apresentado um estudo – eu esperava que isso acontecesse agora – sobre o impacto da privatização, principalmente da descotização, na conta de luz do consumidor, do consumidor no mercado regulado. Nós fizemos esse cálculo e a conclusão que nós chegamos é de que vai trazer um aumento de pelo menos 14% na conta de luz do consumidor, só por causa da descotização. Sem falar que a Usina de Tucuruí, que deveria ser renovada, já a partir deste ano, pelo regime de cotas, como ela vai ser renovada de acordo com a MP, se for aprovada, pelo regime de produção independente, nós vamos frustrar uma redução de 10% na conta de luz. Neste momento, só a Usina de Tucuruí, que é de Eletrobras, poderia reduzir a conta de luz em 10%, mas o Governo optou por não reduzir e, mais, em aumentar em mais 14%, no momento em que os brasileiros passam por dificuldades extremas.
    O Governo também afirma que haverá uma golden share e que ela vai tratar de assuntos estratégicos. De qual assunto estratégico trata a golden share? Eu gostaria de ouvir isso do Governo, porque a golden share que está gravada na MP, a única coisa que ela fala é dizer que não vai poder haver acordo de acionistas e que cada acionista vai ter no máximo 10% do poder de voto. Ora, isso já está gravado na MP, que vai virar lei, e não precisa de golden share para isso. Então, essa golden share não tem absolutamente nenhuma utilidade, a não ser enganar alguns incautos.
    O Governo também afirma que a Eletrobras precisa de R$14 bilhões de investimento por ano, para poder manter a participação do mercado. A primeira pergunta é: qual a vantagem de uma empresa privada com 30%, com 40% no mercado de energia brasileira? Qual a vantagem? Não seria mais interessante, então, se o objetivo fosse ampliar a concorrência, privatizar a Eletrobras em pedaços, como foi feito, por exemplo, com a telefonia, nos anos 90? Nós estamos contra a privatização, mas certamente esse é o pior modelo possível de privatização.
    A Eletrobras tem condições de investir 14 bilhões? Tem. A Eletrobras chegou a investir R$12 bilhões até o ano de 2003. Ela pode voltar a investir, porque ela está muito mais lucrativa do que estava naquele período, inclusive. E mais, como falei anteriormente, os investimentos não são feitos todos com capital próprio. Ninguém faz investimento com capital próprio, principalmente no setor privado. Você usa capital de terceiros. É assim em qualquer lugar do mundo.
    Também ela fala da questão de que é preciso fazer uma capitalização sem recorrer aos cofres públicos. A Eletrobras não precisa de recorrer aos cofres públicos. A Eletrobras é lucrativa, a Eletrobras paga dividendos ao Tesouro, ela não usa recursos do Tesouro. No ano passado, ela pagou R$1,6 bilhão em dividendos. E nós temos todas essas informações, Senadores e Senadoras, que eu posso disponibilizar na hora em que os senhores quiserem, porque são informações públicas.
    O que a Eletrobras pretende fazer é captar R$19,9 bilhões por ano do bolso dos consumidores através do processo de descotização. Nós fizemos os cálculos. Gostaríamos que o Governo apresentasse os cálculos dele para que pudéssemos auditar e comparar, para ver o que é verdade. Vão ser quase R$600 bilhões, ao longo dos 30 anos de concessão, que vão ser retirados do bolso dos consumidores sem nenhum benefício.
    E a outra pergunta que se faz é com relação aos investimentos. O Governo afirma que uma Eletrobras privatizada – capitalizada, como eles dizem, mas, na verdade, trata-se de uma privatização – vai ter capacidade de investimento. Pode ser verdade. Com R$20 bilhões a mais, todo ano, no caixa, ela vai ter capacidade de investimento, mas quem garante que a Eletrobras, privada, vai fazer investimento? Existe, no Brasil, alguma lei que obriga uma empresa de geração e transmissão de energia a fazer investimentos? Vai ser possível obrigar a Eletrobras a fazer investimentos, mesmo ela retirando todos esses recursos dos consumidores? Como garantir que os investimentos vão ser feitos? Isso está escrito na lei? Existe alguma lei que preveja isso? O que a gente tem é a realidade. E aí a realidade é que é o critério... A verdade... A prática é o critério da verdade.
    O que acontece no Brasil? Para os senhores e as senhoras terem uma ideia, no ano de 2019, a Engie, que é uma das maiores empresas do setor elétrico privado do Brasil e que, aliás, veio de parte da Eletrobras que foi privatizada nos anos 90, lá na Região Sul do País... A Engie, que é uma das maiores empresas privadas de geração, mandou para os seus acionistas, principalmente na França, 98% do lucro que apurou no Brasil. Ela não fez investimentos; ela mandou para o bolso dos acionistas. E quem garante que os acionistas da Eletrobras vão preferir investir no setor elétrico a colocar nos bolsos? Quem garante? Não existe essa garantia.
    Então, a gente está lidando aqui com uma privatização que fala que a grande contrapartida são os fundos regionais. Ora, fundos regionais... Nós fizemos os cálculos, Senadores e Senadoras – nós fizemos os cálculos. A Eletrobras pretende descotizar 100% da sua energia. Isso vai aumentar o preço da conta de luz. Se a Eletrobras descotizasse 15% da energia e não 100% como está previsto, sem perda de controle, sem aumento na tarifa – isso traria até uma redução na tarifa por causa do tamanho de Tucuruí –, a gente conseguiria colocar não R$875 milhões por ano para os fundos regionais, mas R$4,4 bilhões por ano – R$4,4 bilhões –, cinco vezes mais do que o que Governo propõe, e baixando a conta de luz não por 10 anos, como está proposto na MP, mas por 30 anos.
    Então, na verdade, esse dinheiro para as bacias é apenas 1,5% dos R$600 bilhões que vão ser arrecadados dos consumidores, porque se vai ampliar a tarifa dos consumidores ao longo dos próximos 30 anos. Seria possível haver muito mais recursos sem a privatização e sem aumento da conta da luz e capitalizando a Eletrobras.
    Por isso, a gente afirma: a privatização da Eletrobras, agora, é a coisa errada, feita no momento errado e da pior maneira possível.
    Esperamos que os Senadores e as Senadoras não cometam o erro trágico da Câmara dos Deputados no dia 19 de maio.
    Muito obrigado.