Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Srs. convidados e demais presentes nesta sessão de debates temáticos sobre a reforma da previdência, a nova previdência proposta pelo Governo se enquadra na indispensável busca por um ritmo sustentável de crescimento das despesas com previdência em meio a um contexto de rápido e intenso envelhecimento populacional, constituindo-se assim elemento fundamental para o equilíbrio das contas públicas. A geração de emprego, Sr. Presidente, deve ser a agenda prioritária do Brasil, e não há outro meio possível senão o equilíbrio das contas públicas. De modo geral, portanto, propõe-se a construção de um sistema de seguridade social sustentável e mais justo, onde quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais, garantindo direitos adquiridos e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
    Esta Casa foi diligente na tramitação da PEC, e aqui quero registrar o empenho do Presidente Davi Alcolumbre, da Senadora Simone Tebet e do Relator, o Senador Tasso Jereissati, que juntos conduziram da melhor forma o processo. É importante destacar que, diante de todo o trabalho realizado, não se pode imputar ao Senado Federal a pecha de mero carimbador da proposta da Câmara dos Deputados. Algumas importantes supressões promovidas pelo Relator no texto principal da proposta alcançaram pontos sensíveis da reforma, como a constitucionalização dos critérios para o percebimento do Benefício de Prestação Continuada, bem como o dispositivo que elevava a regra de pontos para a aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, tais como os mineiros.
    Para as inovações à nova previdência, foi aprovada a PEC paralela, de modo a não comprometer o cronograma estabelecido para o texto original. Entre essas inovações, destaco a inclusão de Estados, Distrito Federal e Municípios, através de mecanismos que permitam a esses entes adotar integralmente as regras do regime próprio de previdência dos servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo.
    Segundo dados do Tesouro Nacional, o déficit atuarial dos Estados e dos Municípios é quase tão grande quanto o do regime geral operado pelo INSS. Em 2018, o déficit previdenciário de Estados e Municípios ultrapassou R$97 bilhões. Em alguns casos, 30% de toda a receita estadual disponível é utilizada para cobrir as despesas previdenciárias dos servidores, travando investimentos e impedindo o controle do endividamento.
    Outros temas de grande relevância contemplados na PEC paralela são pensão por morte, tempo mínimo de contribuição, aposentadoria por incapacidade, renúncias de contribuição previdenciária, dentre outros.
    Sr. Presidente, creio que o Senado Federal realizou o seu principal papel de Casa revisora. A reforma da previdência, além de reduzir o endividamento primário, combate a dívida pública pela redução do seu custo. É inegável que o vertiginoso crescimento da dívida coloca o nosso sistema previdenciário em trajetória arriscada, diante do veloz processo de envelhecimento da população.
    Sempre é importante lembrar que nós não podemos, aqui no Brasil, viver o drama que viveu a Grécia, que viveu em certo limite Portugal e muitas outras nações. O que o aposentado, o que o pensionista do INSS quer é a segurança de que o seu benefício vai ser honrado e vai ser pago em dia. Ninguém ousa contestar o caráter inadiável da reforma da previdência, seja pelo déficit crescente, seja pela necessidade de enfrentar privilégios que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o País num ciclo de pobreza.
    Com a aprovação da nova previdência, sairemos do círculo vicioso de mais despesa, mais dívida e mais juros para um círculo virtuoso de despesa e dívida sustentáveis com juros moderados, e o Brasil reencontrará a sua trajetória de crescimento, com geração de emprego e geração de renda.
    E, para concluir, Sr. Presidente, o maior drama que o Brasil enfrenta hoje é o alto número de brasileiros desempregados. Somos quase 13 milhões de brasileiros desempregados. Estamos vivendo o mais longo ciclo recessivo de estagnação da economia brasileira. É preciso, portanto, iniciar um novo ciclo de prosperidade, de crescimento e de geração de emprego. E é evidente que essa geração de emprego requer, como falei há pouco, o necessário equilíbrio das contas públicas.
    Isso não quer dizer zerar o déficit do dia para a noite. Não estamos pregando isso. Não estamos dizendo que vamos reduzir a dívida pública num passe de mágica; muito pelo contrário, o que estamos afirmando é que é preciso corrigir a trajetória do déficit, é preciso corrigir a trajetória da dívida pública para que a gente possa evitar a insolvência do Estado brasileiro.
    Muitos Estados hoje vivem em verdadeiro estado de insolvência. O exemplo é o Estado do Rio de Janeiro. Quantas vezes já não foi socorrido pela União? O exemplo do Rio Grande do Sul, o exemplo do Estado de Minas Gerais, que bate à porta do Governo Federal, do Tesouro Nacional para honrar os pagamentos de folhas, os pagamentos de benefícios previdenciários... E é isso que nós precisamos fazer, reiterar, lutar para fazer avançar essa agenda de reformas que o Brasil reclama.
    Para concluir, eu gostaria de deixar uma pergunta dirigida ao Secretário Rogério Marinho. Como é que ele avalia a aprovação da PEC 06, da reforma da previdência, a PEC da previdência? Como ela poderá contribuir para melhorar a situação de oferta de emprego e a capacidade de investimento do País? Essa é a pergunta que dirijo ao Secretário Rogério Marinho.
    Ao tempo em que quero aqui registrar o trabalho do Secretário Rogério Marinho tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal, procurando acompanhar a tramitação da proposta e, com toda a sua equipe, levando os esclarecimentos e as informações para todos os Senadores no sentido de que todos nós possamos votar aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... com completo conhecimento de causa e procurando votar de acordo com os nossos compromissos, com a nossa consciência para ajudar o Brasil a iniciar um novo ciclo de prosperidade, um novo ciclo de crescimento que possa levar emprego e renda aos milhões de brasileiros que se encontram na fila do desemprego.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.