Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentários acerca dos problemas com a Amazônia.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Fico muito feliz quando vejo este Senado, composto por 81 Senadores, debatendo o meio ambiente.
    Queria que essa empolgação, Sras. e Srs. Senadores, contaminasse a Comissão do Meio Ambiente. Aliás, quero informá-los de que amanhã teremos reunião e que temos 34 Senadores que não participam. Por que não fazemos esse debate lá dentro? É muito bom pegar o microfone aqui e defender. Aproveito este momento para fazer esse apelo.
    Outra coisa: não me posso furtar, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, de falar que esse problema que está acontecendo na Amazônia acontece já há muitos anos. Não é assim!
    O atual Presidente queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Não conseguiu, de direito, e está acabando de fato. Ele terminou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, acabou com o setor de combate ao desmatamento, acabou com o Departamento de Educação Ambiental. O Conama, que tinha 105 integrantes com representantes de todos os Estados da Federação, passou a ter 23. Sete Estados da Federação, por meio de funcionários do Ibama e do ICMBio, protocolaram representação contra o Ministro do Meio Ambiente por assédio moral coletivo.
    Essa CPI que o Senador Randolfe está propondo é meritória, tem que ser feita. Nós temos que botar luz sobre isso. Por direito, nós temos a soberania sobre a Amazônia, ninguém está contestando isso. Mas o que está havendo no meio ambiente é um desmantelamento.
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – E estou falando não só na área do Ministro do Meio Ambiente, mas a Ministra da Agricultura já autorizou 300 tipos de agrotóxicos diferentes. Produtos do Brasil já estão sendo tirados das prateleiras da União Europeia.
    Eu ouvi do Ministro da Infraestrutura que no Brasil nós temos 796 minas de extração de minério sem fiscalização e que não existe mina segura. Nós estamos prevendo a possibilidade – e aí a tragédia – de um crime ambiental envolvendo uma usina nuclear com extração de urânio.
    Olha só, eu já demandei, judicializei, oito ações por violação a esse direito constitucional previsto no art. 225, que diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que está sendo violado pelo Chefe do Executivo através do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e assim sucessivamente.
    Então, o que está acontecendo na Amazônia não acontece há séculos, não, porque o desmonte...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Para finalizar.
    O desmonte já está ocorrendo desde que o Governo Federal foi eleito. Ele quis acabar com o Ministério do Meio Ambiente de direito, não conseguiu fazer de direito, mas ele está acabando de fato.
    Criminalizar ONGs, quando, para o pior bandido, a Constituição Federal consagra a presunção de inocência – que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória –, é rasgar a Constituição. É violar a Constituição, pois ela diz que a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Ele está rasgando a Constituição e está criminalizando as organizações que estão fazendo o papel que seria a função do Estado, porque essas ONGs, sim, são as verdadeiras defensoras do meio ambiente.
    Defender o meio ambiente, minha gente, é defender as vidas humanas que ainda vão surgir. Se o Brasil continuar tendo uma política de retrocesso, de violação de direitos, de acabar com o principal bem jurídico, que é a vida humana em toda a sua plenitude... Nós temos que dar um basta nessa situação que está acontecendo. Eu apoio integralmente a CPI!
    Quero fazer o registro de que eu e o Senador Humberto Costa fizemos um requerimento de uma Comissão externa temporária para ir ao local para constatar a situação e nós esperamos uma resposta positiva para montar essa equipe externa, essa Comissão externa, para ir lá, sim.
    O meio ambiente é um direito humano essencial. Nós temos a nossa soberania. Hoje eu citei o brilhante Senador Cristovam Buarque. Quando foi questionado sobre a internacionalização, ele muito bem falou: "Vamos internacionalizar as crianças pobres que estão morrendo no mundo! Vamos internacionalizar o Louvre, as grandes refinarias de petróleo".
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Agora, nós não podemos é retroceder diante de um direito constitucional que é o direito ao meio ambiente.
    Eu faço um apelo, Sr. Presidente. Nós aprovamos uma PEC para colocar no art. 5º o direito fundamental ao meio ambiente. E aí, Líderes, vamos colocar... Estamos instituindo um projeto de resolução para laurear o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente...
    As máscaras caem. Quem quiser ver basta assistir à entrevista que foi veiculada no Fantástico de domingo passado. Contra fatos não há argumentos!
    Agora, o que este Governo está fazendo é um desmonte na área ambiental, é um desmonte na área da educação pública, é um desmonte na saúde, é um desmonte em tudo. Ele renuncia o direito de dar segurança pública, que é uma garantia constitucional – está no art. 144 que a segurança pública é um direito de todos, mas um dever do Estado –, e vem com política armamentista, medidas populistas.
    Basta disso! Se depender de nós...
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... nós vamos ser resistentes e nós vamos aqui lutar para defender um verdadeiro Estado democrático de direito, para defender a espinha dorsal da democracia, que é a Constituição Federal.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.