Discurso no Senado Federal — 2021-02-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Posicionamento contrário à desvinculação dos recursos destinados à saúde e à educação constante no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Então, eu cumprimento o senhor, Senador Rodrigo Pacheco, e todos os Senadores que são autores ou Relatores de proposições da pauta.
    Cumprimento, com todo o respeito, Rodrigo Cunha, Marcio Bittar, Fernando Bezerra Coelho.
    Queria hoje, Sr. Presidente, comentar também sobre a PEC emergencial e, naturalmente, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
    Pelo relatório, há revogação, praticamente, dos gastos mínimos com educação e saúde, conforme consta de toda a estrutura do arcabouço da educação do País e da saúde, com o que nós não concordamos. O relatório invadiu o tema do custeio do Fundeb, promovendo ajuste no art. 212-A, embora esse artigo continue assegurando que os Estados, o DF e os Municípios devem destinar recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e da educação básica para a remuneração dos profissionais. Mas é revogada a regra que determinava que, nos Estados, a prioridade seja o ensino médio e também, nos Municípios, os ensinos infantil e fundamental.
    Creio, Sr. Presidente, que mexer, em tempos de pandemia ou em qualquer tempo, mexer em educação seria somente para avançar, e não para recuar; seria para colocar mais recursos, e não retirar. Mais investimento, aí tudo bem. A educação é base do bem-estar social, do crescimento e do desenvolvimento nacional. Sem educação valorizada, não há presente nem futuro para todo o nosso povo, principalmente os nossos jovens, para termos pessoas qualificadas para enfrentar a caminhada da vida, o próprio mercado de trabalho.
    Sr. Presidente, o Fundeb é sagrado para todos nós. Estamos aí nessa luta permanente pela defesa do Fundeb. E ver agora que não estão assegurados os direitos básicos para educação e saúde, os volumes de recursos necessários ao cumprimento das suas penalidades... São temas que não deveriam ser alterados nem abordados nesse relatório. Por isso, há um equívoco enorme nesse relatório. Entendo que as mudanças jamais podem ser usadas como moeda de troca em favor de um pequeno auxílio emergencial para amenizar a fome do nosso povo. (Falha no áudio.) ... gerar caixa para o pagamento da dívida pública, e não para ampliar o benefício daqueles que precisam. São medidas que tiram dos pobres para, na verdade, assegurar para os ricos. O Brasil precisa avançar em investimentos sociais, na educação e na saúde.
    Por fim, Presidente, permita-me. Recebi um manifesto dos profissionais da saúde e da educação. Diz o manifesto:
O texto da PEC 186 é péssimo e não ajudará a resolver os problemas do Brasil. A proposta vincula um microauxílio de três ou quatro meses à eliminação de percentuais mínimos de investimento em educação e saúde, além do confisco do salário dos servidores. A conta, pelo auxílio emergencial, deve ser paga por aqueles que podem. E quem mais pode hoje, neste País, sem sombra de dúvida, são os bancos, que lucraram bilhões, mesmo durante a pandemia.
    Diz o manifesto, Sr. Presidente. Está aqui no manifesto. É covardia tirar recursos dos serviços prestados à população para entregar poucas, míseras parcelas de um valor ainda insuficiente. Tem que haver o auxílio emergencial? Claro que tem, mas não se tirar daí. O povo não pode permitir que o Estado se encolha e seja esquartejado em favor de poucos.
    Sr. Presidente, são alguns que pensam no lucro; nós pensamentos na vida do nosso povo. Por isso, pedimos o voto contra a PEC 186. Vou votar a favor dos servidores públicos do Brasil, a favor do povo brasileiro.
    Contem sempre conosco. Vacina já! Auxílio emergencial já! Pela rejeição da PEC 186, como está, já!
    Obrigado, Presidente.