Discurso no Senado Federal — 2019-07-01
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas a procuradores e juízes da Operação Lava Jato em virtude das revelações oriundas do jornal online The Intercept Brasil.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui, nesta tarde de segunda-feira.
    Eu venho à tribuna hoje, primeiro, com o objetivo de trazer algumas reflexões sobre os últimos acontecimentos no nosso País.
    Nós vivemos no Brasil um período em que era atribuído a uma operação, a Lava Jato, a primazia no combate à corrupção, que estava passando o País a limpo. Infelizmente, o que nós estamos vendo, nos últimos 20 dias aproximadamente, nas últimas três semanas, é que a Lava Jato e os seus operadores estavam, na verdade, cumprindo uma tarefa que me parece que ainda não está totalmente explicada, mas eu creio que os elementos, da mesma forma que estão sendo revelados diálogos que mostram parcialidade, que mostram seletividade, que mostram conluio entre os Procuradores e o Juiz que coordenava a operação, o atual Ministro da Justiça, Sergio Moro... Esta semana, com a divulgação de alguns diálogos, começa-se a apresentar, na verdade, qual o principal objetivo que levou à parcialidade, à seletividade e ao conluio entre Procuradores e Ministro.
    Quando a gente fala em seletividade, nós temos o exemplo da escolha de quem deveria ser processado. Ora, a Justiça é clara: todos devem ser investigados se houver suspeita de ilícito. Por que selecionar 30% e investigar 30 e, desses 30%, escolher alguns que serão investigados? Isso é seletividade! A coroa da seletividade foi tirar o Fernando Henrique, ex-Presidente da República, da lista dos que deveriam ser investigados, por supostas irregularidades que ele teria cometido no passado, ou divulgar aquelas que o tornavam inimputável, porque já estavam prescritas, e deixar de fora outros questionamentos e outras informações que o implicariam como um agente delituoso, da mesma forma como fizeram com o ex-Presidente Lula, tornando-o agente delituoso ou praticante de uma atividade ilegal e criminosa. Então, aí está a seletividade. Isso é seletivo. Isso não é justiça. Isso não é Estado democrático de direito. Isso não é cumprir a lei.
    Depois, na questão da parcialidade, o Juiz, no mesmo episódio, diz: "Não, esse não investigue. Esse tire fora, porque esse garante apoio à Operação Lava Jato." Isso é parcial. E esse Juiz também demonstrou a sua parcialidade no momento em que orienta, de forma clara, que procurassem testemunhas X e Y para que o Ministério Público pudesse apresentar as suas queixas, as suas denúncias e ele pudesse decidir. Ora, quem resiste à atuação conjunta de acusador e de julgador?! Ora, quem resiste, quando seus advogados são bisbilhotados, são grampeados, tendo a estratégia da defesa devassada, com o juiz orientando o Ministério Público para tomar a decisão?!
    Meus amigos, brasileiros e brasileiras, Senadores e Senadoras, o Brasil de fato está vivendo um momento difícil, porque veja: havia combate à corrupção, e, Senador Confúcio Moura e Senador Mecias de Jesus, da querida Roraima, em nome do combate à corrupção, eles destruíram a série A da construção civil brasileira. Destruíram a Odebrecht, a OAS, a UTC, a Engevix, a Camargo Corrêa, a Andrade Galvão, todas as grandes construtoras. Nós vivemos um período em que nós não conseguíamos ter quem fizesse projeto. Havia dinheiro, havia investimento, mas não havia inteligência para fazer projeto, mas tinham sobrado algumas grandes construtoras. E agora nós vamos viver um tenebroso período de ausência total de capacidade operacional de fazer obras estruturantes e de empresas que podem e que poderiam ajudar, num momento de crise como este, fazer o movimento anticíclico para fazer a economia crescer e se desenvolver.
    A Petrobras foi transformada num peso, sendo essa a empresa que mais gerou investimento e que potencializou movimentos anticíclicos em crises econômicas profundas como a que nós estamos vivendo.
    Tudo isso foi para o saco, tudo isso foi desmilinguido em torno do combate à corrupção, mas combater a corrupção praticando corrupção? Se quem julga e quem acusa estão juntos, é um conluio. Isso é um ato de corrupção.
    E, para completar, Sras. e Srs. Senadores, eu quero deixar aqui registrada a minha indignação. Eu sou político, eu faço política, eu tenho que apresentar questões simbólicas, eu tenho de estar preocupado com o simbolismo, mas um procurador do Ministério Público não pode fazer ações simbólicas, não pode ir à casa do Senador Chico Rodrigues, de Roraima, por simbolismo, para garantir legitimidade à ação política do Ministério Público. Não pode! Já havia sido feita uma operação na casa do Senador Jaques Wagner e, por simbolismo, tinha que ser feita outra, porque era período pré-eleitoral. Onde nós estamos? Qual é a seriedade de algumas pessoas que, na condução da operação, foram demonstrando as suas verdadeiras intenções? Como diz o meu saudoso mestre Carlos Matos, os gestos devem revelar as intenções, mas, nesse caso, os gestos escondiam as verdadeiras intenções. E nós estamos falando aqui dos gestos do Ministro Sergio Moro, que escondiam as suas verdadeiras intenções, que era chegar ao poder, que era ser candidato a Presidente da República, que era suceder o Bolsonaro. E isso ficou claro no momento em que os diálogos são apresentados em escada. Uma Procuradora revela que ele conseguiu tirar a esquerda da disputa, a mulher dele comemorou a vitória do Bolsonaro, e, no final, ele vira Ministro da Justiça do Bolsonaro. E ele queria uma máquina de perseguição a seu dispor, porque foi esse o acordo que ele fez para ser o Superministro da Justiça, máquina de perseguição essa para viabilizar o seu projeto de, na perseguição e na construção de uma ilusão permanente na sociedade em torno do combate à corrupção, que ele seria um deus, o grande guardião da moralidade e da ética do País e, portanto, merecedor do voto e candidato a Presidente da República.
    Felizmente, nós estamos tendo a oportunidade de ver as revelações das verdadeiras intenções que os gestos escondiam, que são as revelações feitas pela Folha, agora pela Veja, pela Revista Fórum, trazidas pelo The Intercept Brasil, mas não é o The Intercept Brasil só que está revelando, são todos os grandes veículos de mídia nacional. E um procurador, esta semana, disse ao Correio Braziliense que os relatos são verdadeiros.
    Enquanto isso, Mecias de Jesus, nós estamos com as nossas empresas quebradas, a economia cresce a um ritmo que não é nem de tartaruga, porque tartaruga caminha regularmente, e nós devemos ter um crescimento de um PIB de 0,5%, se tivermos um PIB positivo. Enquanto isso, quase 30 milhões de brasileiros estão desempregados, desalentados. São famílias inteiras – não é mais um membro da família desempregado; são todos os membros da família desempregados. O desespero, a fome e a miséria estão batendo às portas dos brasileiros e das brasileiras. São 12,3 milhões de pessoas sem ter emprego; são 25 milhões de pessoas estão subutilizadas, incluindo mais de 4 milhões de desalentados, com uma tendência de aumento. Hoje, o Senador Paulo Paim falou de quantas empresas em processo de fechamento no Rio Grande do Sul? De cinco, seis.
    Para completar este cenário, o que nós vimos, esta semana, da visita do Presidente Bolsonaro à União Europeia, ao G20?
    Senadores e Senadoras, povo brasileiro que nos assiste, o Brasil, nos últimos 25 anos, na verdade, desde meados da década de 90, aumentou o seu crescimento econômico, diminuiu a pobreza e teve um aumento significativo da população consumidora. Acontece que o Brasil aumentou bastante o comércio externo, mas aumentou vendendo produtos agroindustriais, agropecuários, produtos de mineração e passando a importar produtos industrializados. Sabe o que significa isso, Senador Paulo Rocha? Isso significa que nós não fomos muito competentes nas negociações tarifárias com os demais países na hora de realizar a relação comercial com esses países.
    O que estamos vendo neste momento? O Presidente Bolsonaro isenta ou diminui a alíquota de importação para produtos de tecnologia. Se já temos dificuldade de competir, se a nossa indústria passa por um processo de diminuição da sua atividade regular – e, anualmente, ela diminui a sua atividade –, agora temos um inimigo dentro de casa, que reduz as tarifas e os impostos sobre importação, obrigando as nossas indústrias a fecharem as portas e a se transformarem em operadores de importação de produtos manufaturados, porque elas vão ter que mudar a atividade.
    E, para completar, agora, neste acordo com a União Europeia, que significa 20 anos de negociação, mas, no final das contas, abrimos o nosso mercado para os produtos manufaturados europeus em troca da manutenção de cotas de exportação de produtos de commodities agrícolas e de commodities minerais.
    O que ganharemos com isso? Mais emprego? O que ganharemos com isso? Novas indústrias? Não vamos ganhar nada com isso, a não ser mais desemprego e um país mais desindustrializado, um país em processo de recolonização, ou seja, vendendo matéria-prima e importando produtos manufaturados e industrializados.
    Portanto, Presidente, Izalci, a situação em que nos encontramos requer desta Casa, requer dos Senadores, das Senadoras, do Parlamento, um projeto de país, um projeto que deixe de lado os interesses corporativos, os interesses individuais e que a gente defina um projeto de país para enfrentar aquilo que é o desafio do dia a dia: gerar emprego, riqueza, transformação na vida de cada brasileiro e de cada brasileira. E que a gente possa apurar, com profundidade, todas as formas de corrupção, inclusive aquela de usar a estrutura do Estado para perseguir, para condenar, para prender sem o devido processo legal, que foi o que fizeram com várias lideranças.
    Agora, o Marcelo Odebrecht, hoje, denuncia que, no acordo de delação, parte não foi revelada para salvaguardar alguns interesses de alguns delatores, que alguns delatores foram obrigados a delatar o que os operadores da operação queriam, que era do seu interesse.
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, meus amigos, Senadores e Senadoras, o Brasil precisa mesmo, de fato, que a gente possa construir um caminho conjunto aqui nesta Casa para encontrar a saída para esses acordos que pioram a nossa balança comercial, de efetivo combate à corrupção, e que a gente, quando avaliar os membros que vêm aqui do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, possa cobrar deles – na semana que vem deve ter – o que fazer com o Sr. Deltan Dallagnol, o que fazer com todos esses procuradores que fazem operações por simbolismo para perseguir o companheiro Jaques Wagner.
    E eu quero chamar a atenção dos Senadores aqui presentes: lembrem-se de que foi um Senador eleito.
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Se ele não tivesse sido eleito – para concluir, Sr. Presidente –, ele poderia estar preso neste momento por uma questão de simbolismo e não porque tenha cometido nenhum crime, mas foi dito pelo próprio Procurador Dallagnol que era por uma questão simbólica fazer busca e apreensão na casa dele e ele poderia estar preso se não tivesse virado Senador da República. E o medo dele era: "Se ele tomar posse e se ele for diplomado, nós não podemos mais fazer busca e apreensão e não podemos ter o simbolismo" que era botar na cadeia ou humilhar um militante, um ex-Governador, uma pessoa de grande contribuição aos baianos e ao Brasil como o ex-Ministro e atual Senador Jaques Wagner.
    Por isso, Senadores e Senadoras, eu deixo aqui o desafio de a gente poder construir um acordo sem proteger ninguém: nem o Sergio Moro, nem o Dallagnol e nem nenhum daqueles...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que cometam atos de corrupção, de abuso de poder e de uso da máquina para perseguir como foi feito por essa Operação Lava Jato por vários dos seus integrantes.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.