Discurso no Senado Federal — 2022-06-07
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Contentamento pela aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1280, de 2022, de autoria de S. Exa., que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.

O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senador Wellington Fagundes, hoje é um dia de muita alegria para mim, para nós, Senador Wellington.
    Porque, na data de hoje, Presidente, nós aprovamos na Câmara Federal um projeto de lei de nossa autoria, Projeto de Lei 1.280, que busca na verdade reduzir o preço da conta de luz de todos os brasileiros, mas especialmente busca fazer justiça ao trabalhador brasileiro, ao cidadão brasileiro, que, durante mais de 15 anos foi obrigado, Presidente, a pagar por um imposto indevidamente.
    Esse imposto pago de forma indevida pelo cidadão brasileiro soma mais de R$60 bilhões. E nós travamos aqui uma cruzada para que a gente pudesse garantir ao cidadão brasileiro, ao trabalhador, que ele fosse ressarcido na sua integralidade por esse imposto que ele pagou a maior, R$60 bilhões, como forma de uma energia mais barata, o que é muito importante ao cidadão, faz justiça ao cidadão e especialmente, Senador Wellington, neste momento de vida tão difícil do brasileiro, com preço do combustível tão elevado, com preço de gás de cozinha tão alto, com um preço de alimentos subindo tanto, uma vida cada dia mais dura, mais difícil. A gente faz justiça às pessoas, devolvendo a elas um imposto que elas pagaram de forma indevida. E é muito dinheiro, são R$60 bilhões.
    Eu quero aqui agradecer imensamente a esta Casa, ao Senado Federal, em especial ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco; quero agradecer ao nosso Líder, do meu partido, Senador Davi Alcolumbre; agradecer imensamente ao Relator do projeto nesta Casa, Senador Eduardo Braga, que foi Ministro de Minas e Energia, além de Senador, portanto, conhecedor da matéria.
    Nós aprovamos essa matéria, nesta Casa, em regime de urgência urgentíssima. Essa matéria, Senador Wellington, foi então para a Câmara dos Deputados, e eu quero agradecer aqui ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, ao Líder do meu partido na Câmara dos Deputados, Deputado Elmar, e também à Relatora desse projeto na Câmara dos Deputados, a Deputada Joice Hasselmann, que também entenderam a necessidade e a urgência na aprovação desse projeto, aprovaram esse projeto sem nenhuma mudança, sem nenhum destaque, sem nenhuma emenda. Portanto, o projeto vai em tempo recorde para a sanção do Presidente da República, para que a gente possa fazer justiça a todos os brasileiros.
    Eu então fico por aqui, com esse meu enorme agradecimento a todos que contribuíram para que a gente pudesse hoje fazer justiça a cada cidadão brasileiro. Muito obrigado.
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senador Fabinho. Fabinho, eu gostaria, Senador, de pedir um aparte, porque daqui a pouco, eu vou falar sobre outro assunto, Sr. Presidente. Mas primeiro, Senador Weverton, quero reconhecer aqui a competência, a capacidade do Senador Fabinho. Jovem, é uma das pessoas que mais entendem do sistema elétrico brasileiro, foi Presidente da Enron do Brasil, uma pessoa que tem uma grande formação intelectual.
    Como Deputado Federal, fez um trabalho brilhante e hoje ocupa esta Casa aqui, como Senador, como suplente do Senador Jayme Campos. Em menos de quatro meses, já consegue mostrar essa competência.
    E eu fico feliz por ter sido coautor, junto com o Senador Fabinho, desse projeto, que vai trazer muitas oportunidades a todos os brasileiros...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... porque isso representa, Sr. Presidente, um recurso de 60 bilhões que foram pagos a título de bitributação. Então isso será devolvido ao nosso consumidor, a quem gasta com energia elétrica, que são todos, não é? Energia impacta diretamente no custo da vida do brasileiro. E agora, há pouco tempo, a Aneel anunciou aí um aumento de 22%.
    Então, com esse trabalho aqui, em parceria com o Senador Fabinho, apresentamos esse projeto e já tivemos então a votação aqui, como foi colocado, em urgência nesta Casa, também na Câmara. E agora há pouco, já falamos com o nosso Senador Flávio Bolsonaro e também falaremos amanhã com o Presidente Bolsonaro, no sentido de que possamos sancionar esse projeto o mais rápido possível. Já falei, agora há pouco, com o meu Líder, do meu partido, e agora que se transforma...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... compromisso no sentido da sanção pelo Presidente da República.
    Isso traz justiça, isso traz exatamente mais oportunidade para que o consumidor possa enfrentar os efeitos, neste momento, da questão da inflação. Pandemia é um mal que prejudicou todo mundo, todos os países. E agora, mais do que nunca, é necessário, nós estamos quase no pós-pandemia, na volta da geração de emprego. Por isso, felizmente... Hoje nós já temos, inclusive, vacinas, o Brasil fabricando vacinas, mas já está chegando, novamente, uma nova onda.
    Então, proteger o consumidor, Senador Fabio Garcia, é extremamente importante. O seu projeto – e tive a felicidade de estar junto com V. Exa. nessa empreitada – representa exatamente conter os gastos do nosso consumidor de energia, no Brasil, em especial no nosso estado, que é um grande produtor de energia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... subsidiando a energia de outros consumos, de outros Estados.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para apartear.) – Senador Wellington, eu quero me somar a V. Exa. Daqui a pouquinho, vou dar a palavra, pela ordem, ao Senador Lasier. Quero pedir só um pouquinho de paciência a ele.
    Eu não poderia, também, deixar de me somar à fala de V. Exa., em reconhecimento da capacidade que o nosso colega, o Senador Fabio Garcia, tem. Fomos Deputados Federais juntos e sempre acompanhamos de perto essa dedicação que ele tem não só ao povo do Mato Grosso, mas também a todo o País. Eu me somo a essa luta.
    Nós aprovamos, aqui na pandemia, o projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica dia de sexta-feira, véspera de final de semana e feriado, Senador Fabio, com esse olhar justamente de proteger quem mais precisa. Eu costumo dizer que a pessoa não tem ideia do que é chegar às 5h da tarde, numa sexta-feira, em casa, vindo já de um dia difícil, para tentar conseguir o dinheiro para comer, e olhar uma equipe do corte de energia cortando a energia do cidadão e indo embora, sem perguntar a ele se tem uma criança, um idoso ou um quilo de carne na geladeira. E aí ia embora. Essa pessoa passava o final de semana sem energia em casa. Ia ligar, na segunda-feira, depois de 3 ou 4 horas da tarde, quando conseguia pagar cedo a conta. A humilhação maior do mundo. Então, essa lei foi de uma autoria. Fico feliz porque hoje é uma lei federal, vale em todo o Brasil. Tenho certeza de que não atende só o povo do Maranhão, mas todos os consumidores do País.
    Agora no final do ano passado, o Maranhão foi o Estado do Brasil que menos, proporcionalmente, teve reajuste na tarifa elétrica. Foi uma reclamação administrativa provocada por mim. Eu tenho acompanhado de perto essa pauta para que eles possam utilizar esse fundo ou esse recurso pago indevidamente pelos consumidores nos últimos anos. É uma discussão já superada no Supremo, mas que, agora, V. Exa. lidera de forma muito forte para que a gente possa resolver, definitivamente, essa questão.
    O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Eu que agradeço, Presidente, as suas palavras.
    Sou testemunha, também, no tempo que passamos juntos na Câmara dos Deputados, da sua luta por todo o povo brasileiro, mas em especial pelo seu povo do Maranhão. Eu sei que você é um Senador comprometido com as causas, com um espírito público elevadíssimo. É um dos Parlamentares com maior espírito público que eu conheci. Portanto, sei de toda a sua luta para fazer justiça também no setor de energia elétrica, mas, na verdade, em todos os setores, para fazer justiça com o seu querido povo.
    Muito obrigado por, agora, a gente poder estar trabalhando junto pautas tão importantes.
    Eu queria, por fim, agradecer também ao Governo Federal, ao Ministério de Minas e Energia do Brasil, à Casa Civil e à Agência Nacional de Energia Elétrica porque nós construímos um texto de consenso. E foi essa construção, Presidente, de um texto de consenso que permitiu que o projeto pudesse ser aprovado aqui sem emendas, sem destaques, que pudesse ser aprovado na Câmara dos Deputados sem emendas, sem destaques, para que pudesse tramitar de forma tão rápida e fazer justiça a todos os brasileiros.
    Muito obrigado a esta Casa. Mais uma vez, muito obrigado ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco, ao Senador Davi Alcolumbre e ao Relator Eduardo Braga. Muito obrigado a todos vocês.
    Um forte abraço.