Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Fernanda Melchionna
Partido: PSOL
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Presidente, eu, primeiro, quero lamentar uma discussão tão séria ser feita em um Plenário tão esvaziado.
    O fato é que esta resolução é uma tentativa descarada de salvar o orçamento secreto, que agora está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal. É uma institucionalização de uma prática lamentável de toma lá dá cá, que remonta ao tema dos anões do orçamento, que remonta ao escândalo da máfia dos sanguessugas e que foi institucionalizada pelo Governo Bolsonaro para comprar uma base alugada na Câmara dos Deputados.
    Nós vimos a constituição de um verdadeiro orçamento secreto, obscuro, pessoal e inexplicável do ponto de vista social, político e econômico em um país que atravessa uma crise da dimensão do país. Mesmo que não atravessássemos uma crise econômica e que não tivéssemos, neste momento, 60 milhões de brasileiros na extrema pobreza; que não tivéssemos, neste momento, em que o Congresso tenta salvar o orçamento secreto, pessoas na fila da aposentadoria sem garantia da sua aposentadoria; universidades sem dinheiro para pagar a luz; bolsistas que ganham R$400 sem o valor da sua bolsa pelo contingenciamento de recursos feitos pelo Governo Bolsonaro, inclusive para financiar o orçamento secreto...
    Foram bilhões de reais nos últimos anos, desde 2019, com peso em 2020, em 2021 e agora em 2022, bilhões de reais que financiaram um grupo de Parlamentares que comandava o butim, um grupo de Parlamentares que se lambuzava com o orçamento secreto, que, inclusive, teve interferência eleitoral em vários estados e na eleição de Deputados Federais, que financiou 540 mil dentes, Deputada Sâmia Bomfim, numa cidade que tem 40 mil habitantes, que financiou escândalos na Codevasf, segundo a CGU, não o PSOL. Teve indício de superfaturamento, preço superfaturado, indício de venda de emenda do orçamento secreto, etc. Isso tudo aconteceu aqui. Teve também o primeiro Relator do orçamento secreto, que mandou R$140 milhões para a cidade onde a mãe ia disputar a prefeitura em 2020.
    Então, é uma combinação de uma corrupção legalizada ou institucionalizada, porque isso não é legal; é uma combinação de uma lógica que fere absolutamente um princípio básico da Constituição que é a impessoalidade; é direcionada para os Parlamentares que votarem com a base do Governo alugado, seja para eleger o Parlamentar, o Presidente da Câmara dos Deputados, seja para financiar projetos de interesse do Governo Bolsonaro.
    Eles zeraram, na prática, o orçamento de combate à violência contra a mulher para financiar o orçamento secreto, zeraram o financiamento de reajuste para as merendas escolares para financiar o orçamento secreto e agora querem preservar esse toma lá, dá cá com a figura de uma resolução que foi protocolada em menos de 48 horas, que está vindo para a sessão do Congresso Nacional, de fato, pelas intervenções, uma sessão bastante esvaziada...
(Soa a campainha.)
    A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – ... e que cria a figura de Parlamentares de primeiro, de segundo, de terceiro escalão, conforme o tamanho da bancada partidária, e um privilégio para o Presidente do Senado, para o Presidente da Câmara e para o Relator do Orçamento, que vão poder ter mais de R$1,4 bilhão para seguir financiando esse orçamento obscuro, que é alheio a qualquer ideia de transparência, de controle público e, sobretudo, de interesse do povo brasileiro.
    Obviamente, pessoal, é "não", mas quero denunciar o intuito...
(Interrupção do som.)