Discurso no Senado Federal — 2021-07-14
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, na verdade, eu quero falar sobre um assunto que já está em pauta há algum tempo. É sobre a questão do PL 73, de autoria da Bancada do PT, que envolve a questão de transferências de recursos do Fundo Nacional de Cultura para ser executado pelos Estados e Municípios.
    Sr. Presidente, sem querer responder claramente às provocações do Secretário de Cultura, Sr. Frias, ele vem provocando e, inclusive, baixando o debate, agredindo, inclusive, não só os autores do projeto, mas também chamando de mau-caratismo e de oportunismo do Congresso Nacional.
    Sr. Presidente, nós tivemos, aqui no Congresso Nacional, iniciativas muito importantes para socorrer os setores da sociedade brasileira que foram impactados pela pandemia; como consequência, foi impactada a economia e todos os setores. Foi daí que surgiram os auxílios emergenciais, um socorro aos próprios Estados e Municípios. Nós aprovamos as transferências de livre aplicação para Estados e Municípios; socorremos o SUS através de transferências também para Estados e Municípios; socorremos a agricultura, as médias e pequenas empresas, os profissionais liberais. Então, o Projeto 73 tem exatamente o objetivo de ir ao socorro da cultura do nosso País. Nós sabemos que a cultura do nosso País também foi fortemente impactada. Portanto, a ideia de socorrer também esse setor é fundamental, até porque, ao se executarem políticas de cultura locais, isso também tem um impacto na economia. Todo mundo sabe disso.
    A lei é emergencial, é exatamente para o período da pandemia. Então, é fundamental dizer que, se formos falar da questão de oportunidade, é uma boa oportunidade que o Parlamento brasileiro tem não só a representação do povo, mas a representação dos Estados e Municípios, nesse objetivo. Então, é uma lei simples, ela transfere o fundo... Uma outra coisa importante: o Fundo Nacional de Cultura não é do Governo, é gerido pelo Governo, assim como o fundo FGTS não é do Governo, é um fundo dos trabalhadores, mas é gerido pelo Governo.
    Então, há um fundo que é o Fundo Nacional de Cultura, que tem o seu caixa, controlado pelo Governo, gerido pelo Governo, de R$4,3 bilhões. É um socorro muito importante, já que o Governo Federal não executa, porque usa este fundo não sei para que cargas d'águas, mas nós estamos fazendo, com este simples projeto a transferência, para que este fundo, que é da cultura, seja executado pelos Estados e Municípios.
    Por isso, Sr. Presidente, inclusive, eu quero dizer e informar aos nossos pares que o setor cultural se movimentou muito fortemente. Tínhamos uma expectativa de aprovar, ainda no primeiro semestre, mas eu quero dizer que nós estamos dialogando bem com os dois Líderes do Governo, tanto o Eduardo Gomes, que é o Relator, como também o Senador Líder Fernando Bezerra.
     Nós estamos nos preparando, digamos, para a gente aprovar, na primeira semana de agosto, digamos assim, Presidente. V. Exa. mesmo, sensibilizado com a cultura e com a importância do projeto, já o tinha pautado. Foi um acordo que fizemos com o Senador Eduardo Gomes para que a gente o retirasse de pauta, porque precisávamos amadurecer o debate, quem sabe até fazer audiências públicas. Não tivemos oportunidade de fazer audiências públicas, mas o Relator se propôs a ouvir o movimento por todos os cantos do País, de que eu também participei.
    Então, no diálogo com os dois Líderes do Governo, estamos arredondando um projeto que seja capaz de socorrer a nossa cultura brasileira através da transferência desse fundo, para que seja executado pelos Estados e Municípios.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.