Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): RENATO JANINE RIBEIRO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.

O SR. RENATO JANINE RIBEIRO (Para exposição de convidado.) – Muito bom dia, Senadora Leila.
    Eu agradeço o convite e, ao mesmo tempo, também a cumprimento pela sua participação na semana passada, em que falou palavras muito importantes sobre a relevância da ciência e da educação no Brasil, especialmente neste momento em que nós temos que enfrentar tanto a pandemia quanto restrições orçamentárias que nos preocupam muito.
    Eu queria também saudar os demais Senadores e Senadoras; as autoridades presentes na pessoa da Presidente Cláudia, da Capes, cujos 70 anos também considero muito importante celebrar; e os demais depoentes na pessoa da Maria Inês Fini, que fez um trabalho por todos conhecido no Inep.
    A primeira questão, depois de fazer uma saudação também, manifestar meus sentimentos pelos mais de 520 mil brasileiros que morreram na pandemia e manifestar também minha solidariedade às suas famílias, é que eu queria falar de um assunto que já foi tocado um pouco: a falta de banda larga, a falta de condições dos alunos das escolas públicas, alunos mais pobres, sobretudo moradores da periferia, para acompanharem o ensino remoto, adequadamente chamado de emergencial. Nós não podemos confundi-lo com educação a distância, porque educação a distância teria sido preparada, teria sido elaborada, e o que nós tivemos foi um sistema de emergência no qual faltou bastante coisa.
    A primeira coisa que faltou foi uma formação adequada dos professores que, muitas vezes, não estavam acostumados a isso. Embora provavelmente todos eles tenham aparelho celular, nem todos estavam adequados a simplesmente colocar o celular na frente e dar uma aula para alunos que eles não enxergam, que eles não veem. Faltou um treinamento por parte do Governo Federal, sobretudo – o MEC deveria ter tomado a liderança nesse processo todo, assim como o Ministério da Saúde deveria ter tomado a liderança. E essa falta trouxe problemas muito grandes: um grande número de professores que não sabia o que fazer exatamente com um grande número de alunos desprovidos de vários fatores que são fundamentais para acompanhar remotamente o ensino.
    Primeiro de tudo, muitos não dispunham de banda larga. Esse é um ponto que eu salientei desde um ano atrás. E o Deputado Idilvan Alencar, com quem eu tive o prazer de trabalhar quando eu estive no Ministério da Educação e ele presidia o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, apresentou um projeto de lei vetado pelo Presidente, mas promulgado uma vez que o veto foi derrubado, como observou já a Senadora Zenaide... E é muito importante que o dinheiro do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) seja usado para assegurar a banda larga e o acesso desses jovens ao ensino remoto, que provavelmente se prolongará, ainda que parcialmente, até o final do ano, quando esperamos que a população toda esteja vacinada e a pandemia esteja contida.
    Outro ponto que deveria ter sido alvo também de particular atenção seria a disponibilização para os jovens de celulares ou mesmo de tablets ou laptops, para que eles pudessem acompanhar, coisa que não foi feita.
    Eu observo também que tanto eu quanto a senhora quanto provavelmente todos que aqui estamos pagamos nos planos de nossos celulares pelo uso de dados, que a gente chama popularmente de 4G. E, uma vez que estamos na grande maioria de nós trabalhando em casa ou trabalhando em um escritório com pouco deslocamento, nós estamos utilizando muito pouco do 4G e muito do wi-fi, ou seja, existe um estoque de dados pago por nós e não utilizado que poderia ter sido transferido para os alunos da escola básica, sem nenhum ônus para as operadoras. Faltou generosidade das operadoras e faltou, vamos dizer, energia por parte do Governo, que poderia ter pressionado e ter feito com que justamente todo esse material que ficou ocioso, todos os dados que ficaram ociosos tivessem sido utilizados.
    E, finalmente, também sinto que houve falta de liderança no processo de reforma das escolas. Professores amigos meus comentam casos de escolas que voltaram às aulas sem ter janelas, em salas sem janelas, ou em salas com janelas que não abrem, ou em salas com janelas muito elevadas, etc.
    Então, eu penso que há um grande número de problemas que nós temos e que precisaria ter sido atendido e que ainda é tempo de atender. Ainda é tempo de tentar recompor, por exemplo, colocar a banda larga, disponibilizar os pacotes de dados, de acolher os alunos. A escola tem que ser acolhedora. Esse é um princípio básico. Ela é o espaço no qual a socialização se faz.
    E ainda há um ponto que eu queria observar e que me chamou a atenção desde o momento em que começou o confinamento: é a psique dos alunos. Acho que se tem discutido muito conteúdo, se tem discutido competência, se tem discutido o que deixou de ser aprendido, mas se tem subdebatido o estresse emocional ao qual está sendo submetida toda a população não só no Brasil, mas no mundo todo. E eu vejo com muita preocupação a discussão, às vezes, do que vai se priorizar como conteúdo a ensinar na volta ao presencial – o que já ocorreu em vários lugares, pelo menos parcialmente – e me pergunto: e a discussão sobre os sentimentos, sobre o medo da morte pelo qual passaram todos, passamos todos, estamos todos passando, o medo da morte, a perda de entes queridos? Como os alunos, crianças e adolescentes estão elaborando isso? E a coisa que me parece mais errada seria voltar às aulas sem um debate disso, sem o espaço de acolhimento para a comunidade escolar poder falar disso.
    Evidentemente os professores e os servidores da educação não são psicólogos na sua esmagadora maioria, mas pelo menos um diálogo a respeito tem de ser feito. Eu penso que aos gestores da educação – federais, estaduais e municipais –, incumbiria orientar as escolas nessa direção, para que os alunos sejam capazes de elaborar esse luto, às vezes real, ou esse medo, esse afastamento, essa perda de contato, que não pode ser pensada apenas quanto à questão quantitativa de matéria que deixou de ser aprendida.
    Finalmente, eu desejo também – agora na qualidade de Presidente eleito, ainda não empossado da SBPC, coisa que ocorrerá dia 23 – convidar a todos que quiserem participar dessa posse virtual, que será durante a assembleia geral da SBPC, que o faça. Será dia 23, sexta-feira da semana que vem, às 18h30, e será transmitida em rede pela internet.
    E não posso também deixar de dizer da importância do item da Lei Complementar nº 177 que proíbe o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que também, de alguma forma, contribui para a educação em períodos de pandemia, uma vez que ele fortalece a ciência. Eu desejo agradecer aos Congressistas aqui presentes que participaram da votação desse item e da derrubada do veto presidencial a ele. E desejo encarecer a importância de que a lei seja cumprida e de que esses recursos sejam efetivamente liberados.
    Muito obrigado, Senadora Leila. Muito obrigado aos demais Senadores e Senadoras. Muito obrigado a todos os lutadores pela educação que a gente teve ocasião de ouvir.
    E desejo a todos um... E me coloco à disposição para qualquer questão ou qualquer contribuição que possa fazer pessoalmente ou na SBPC.
    Obrigado.
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Nós que agradecemos a sua participação, Dr. Renato, inclusive desejando, já em nome de todo o Senado Federal, uma gestão exitosa frente à SBPC. E conte conosco aqui no Senado Federal para o trabalho de parceria, entendendo a importância do trabalho que vocês desenvolvem para a nossa sociedade.
    Inclusive, nessa conversa em que o senhor falou sobre essas questões levantadas sobre a psique, nós temos dados a respeito disso? E como o senhor acha que nós deveríamos proceder para esse início de caminhada com relação a esse retorno, esse possível retorno às aulas, esse retorno humanizado? Na verdade, o senhor falou muito bem nessa questão do acolhimento, da preocupação do quanto a pandemia afetou a vida, a vida familiar dessas crianças, desses jovens. E o emocional nesse momento é muito relevante. Nós estamos lidando com perdas, a sensação da morte, enfim... Muitos perderam pais, perderam irmãos, perderam entes queridos. Então, esse acolhimento vai ser importantíssimo. Então, quando o senhor fala sobre isso, o senhor tem alguma sugestão de como nós poderíamos proceder? Eu sei que nós estamos com o adiantado da hora aí, mas eu gostaria de ouvi-lo nesse sentido.
    O SR. RENATO JANINE RIBEIRO – É um prazer atender sua pergunta, Senadora.
    Eu penso que, antes de mais nada, os gestores educacionais, antes de mais nada, os secretários de educação municipais e estaduais e também a Secretaria de Educação Básica do MEC deveriam chamar equipes de especialistas, psicólogos basicamente, que lidem com a perda, para tentar ver quais seriam os protocolos de atendimento.
    Muito simplificadamente, eu penso que, nos primeiros dias de volta ao presencial, é importante que as pessoas formem, nem que seja simbolicamente, uma roda em que elas conversem entre si – talvez isso possa ser feito até antes do presencial –, em que as pessoas possam contar os seus sentimentos; e que isso não seja uma coisa hierarquizada, quer dizer, professor também pode contar o medo, o servidor também pode contar o medo que ele teve, a perda.
    Acredito que essa troca de experiências humaniza, como bem colocou a senhora, que escolheu bem o verbo... Humaniza as relações entre as pessoas, e é condição para o que a gente chama de catarse, para conseguir, de certa forma, tirar todo um peso de sofrimento das costas e poder prosseguir. O que não tem cabimento é fingir que nada aconteceu, que nós temos apenas um calendário a cumprir e que, então, num escritório, vai-se dizer que falta despachar tantos produtos ou, numa sala de aula, que falta estudar tais e tais episódios da história do Brasil ou tais equações, por exemplo.
    Em primeiro lugar está a pessoa, e essa pessoa é um ser, antes de mais nada, dotado de sentimentos. Esses sentimentos têm que vir à tona e têm que ser tratados. Se as secretarias chamarem especialistas em psicologia, estes poderão certamente orientar professores e servidores a como lidar com isso. É a minha sugestão.