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Discurso no Senado Federal — 2022-06-22
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Presidência sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 333, de 2020, que "Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Oriovisto Guimarães, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exa.
    Obviamente, respeitando sua posição contrária ao projeto e também considerando o pedido de adiamento, eu gostaria de reportar a V. Exa., aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que, no âmbito da discussão com o Consefaz, que reúne o secretários de fazenda nos estados, quanto ao PLP 18, que, de fato, gerou um impacto para estados e municípios de forma muito considerável, houve, na negociação política feita com o Consefaz, o compromisso desta Presidência em relação a este Projeto de Decreto Legislativo nº 333, que estava na Comissão de Constituição e Justiça, e, com a anuência do Presidente Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ, nós, então, o trouxemos para o Plenário para cumprirmos, então, esse compromisso feito com os secretários de fazenda dos estados. Repito, numa negociação relativamente ao PLP 18, também para apreciação do PDL 333.
    Nós já aprovamos o PLP 18, tentamos fazer a apreciação do PDL 333 na semana passada – infelizmente, não foi possível – e hoje, então, nós temos esse compromisso de apreciação, obviamente respeitando os votos contrários em relação ao projeto. Mas o manterei na pauta de hoje para apreciação e o submeterei à votação nominal, já que há essa divergência de entendimento. Então, vamos fazer uma votação nominal.
    Eu peço a compreensão e aceitação dos Senadores em relação a este procedimento, obviamente, com cada qual votando da forma como bem lhe convier.
    E também há um pleito do municipalismo, das associações de municípios, dos Prefeitos municipais relativamente a esse tema, que se soma ao acordo que foi feito por esta Presidência com os secretários de estado de fazenda do Consefaz.
    Então, eu peço vênia ao Senador Oriovisto Guimarães por não poder atendê-lo.
    Vamos manter a votação hoje. Será uma votação nominal, em instantes, após o encerramento da discussão.
    Eu volto a palavra ao Senador Oriovisto. Na sequência, o Senador Eduardo Girão.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-22
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 333, de 2020, que "Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, fazer um pedido: que nós possamos deixar essa matéria adiada, que ela não seja votada. A matéria é complexa e pode levar a descaminhos.
    Por um lado, existe nessa matéria uma possibilidade que eu acho muito boa, que é a de dar maior agilidade a Governadores, a Prefeitos, para que resolvam determinados problemas com concorrências mais simples e para que possam atender a população de forma mais imediata nessas contratações com essas organizações não governamentais. Não sou contra isso.
    Por outro lado, existe uma brecha que é muito ruim. Se nós deixarmos, se nós anularmos essa portaria, simplesmente nós estamos anulando todas as leis que existem nesta República e que limitam o gasto de Governadores e Prefeitos com pessoal. Ao fim e ao cabo, eles vão poder terceirizar tudo. Estão terceirizando coisas que são funções precípuas do Estado, coisas que não podem ser terceirizadas. Por exemplo, saúde, educação. Se você for contratar alguém por dois meses, três meses, por um ano, por um prazo definido, tudo bem, eu acho que pode ser feito por um contrato ágil, rápido, para desenvolver um software, uma missão temporária; isso acaba. Agora, tem estados que estão contratando – acho que Goiás é um bom exemplo – funções que são ad aeternum – ad aeternum –, porque são funções do Estado, serviços que não vão acabar nunca.
    Então, existe aí – e eu alerto, sobretudo, o Partido dos Trabalhadores – uma forma de burlar a legislação. O funcionário que deveria ser concursado, que deveria estar trabalhando, com garantias e tudo o mais simplesmente perde tudo isso. Se tem um lado bom nessa possibilidade dessas contratações, tem um outro lado muito ruim.
    Então, eu acho que este Congresso, que este Senado deveria retirar este parecer, fazermos uma lei complementar, definindo, claramente, o que os Governadores podem e o que eles não podem, o que os Prefeitos podem e o que eles não podem. Hoje estão fazendo absurdos com essa brecha. Hoje é melhor manter a portaria do ministério, e, aí, com o tempo, faríamos uma lei, aí, sim, revogando a portaria, mas dando todas as balizas, todos os limites para o uso dessa facilidade. Hoje estão, simplesmente, abusando dessa facilidade.
    Então, eu reitero, eu peço que não votemos hoje. Se tivermos que votar hoje, eu votarei contra e pedirei voto contra. Eu prefiro que se mantenha a portaria do que que se deixe a porteira aberta.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-21
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5479, de 2019, que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, na verdade, não quero discutir esse projeto.
    Eu só quero aqui registrar, Sr. Presidente... Primeiro, quero agradecer aos meus pares, Senadores e Senadoras, pela aprovação do que acabei de relatar, o 5.479, de autoria do Deputado Alex Santana. E eu quero fazer um registro, Sr. Presidente, do interesse e da participação de Senadores e Senadoras ao ligarem para tirar muitas dúvidas do projeto. Eu fiquei muito feliz por essa participação de Senadores e Senadoras para que a gente pudesse tirar algumas dúvidas que por ventura houvesse, como foi a do Senador Carlos Viana. Então, eu gostaria de fazer esse registro e, no mais, agradecer pela votação desse tão importante projeto para o nosso país.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-21
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença no Plenário do Senado Federal do Sr. Júlio Heerdt, Presidente do Avaí Futebol Clube.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Se o senhor permite, eu quero fazer minhas as palavras da Senadora Zenaide Maia e tomar a liberdade de aproveitar esse ensejo para registrar a presença no Plenário do Senado Federal do Presidente, nada mais, nada menos, Senador Lasier, do Avaí Futebol Clube.
    Teve alguma dificuldade para entrar, adentrar ao Plenário, porque o Senador Girão não o recebeu com aquele sorriso alegre, entusiástico, assim como os torcedores do Botafogo aqui presentes também não o receberam, mas, tenho certeza, de que apesar do desaforo justo do Botafogo sobre o Internacional, ocorrido essa semana, o Avaí é bem recebido aqui.
    Eu quero consignar aqui a presença do Sr. Júlio Heerdt, Presidente do Avaí Futebol Clube, que está com as malas prontas para a Libertadores.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-21
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Alcioli Ferreira da Silva, pai da Senadora Mailza Gomes.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Luiz do Carmo.
    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Senador Lucas Barreto, Senador Nelsinho Trad, Senador Marcelo, é apenas para comunicar, lamentavelmente, a notícia que recebemos... (Pausa.)
    Senador Lucas Barreto, gostaria de...? (Pausa.)
    A notícia que recebemos, que foi confirmada pelo gabinete da nossa querida Senadora Mailza, do falecimento do senhor seu pai, Alcioli Ferreira da Silva, na cidade de Espigão D'Oeste, em Rondônia, hoje pela manhã. Essa é uma notícia da equipe do gabinete da Senadora Mailza Gomes. E eu gostaria, então, de compartilhar, lamentavelmente, com os colegas Senadores e as colegas Senadoras, manifestando o nosso mais profundo pesar, os nossos sentimentos e votos de resignação à Senadora Mailza e a toda a sua família. Fiquem com Deus! Deus dê um bom lugar ao Sr. Alcioli Ferreira da Silva, pai da Senadora Mailza Gomes!
    Prosseguindo na pauta, anuncio, como item extrapauta, a Medida Provisória nº 1.102, de 2022, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$479.866.600, para o fim que especifica.
    Durante o prazo inicial foram apresentadas dez emendas. Não foram apresentadas novas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
    Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Lucio Mosquini, favorável à medida provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade das emendas.
    A matéria foi aprovada no dia 8 de junho, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 23 de junho.
    A matéria depende de parecer no Senado Federal.
    Faço a designação do nobre Senador Rafael Tenório, para proferir parecer de Plenário.
    V. Exa. tem a palavra, Senador Rafael Tenório.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-21
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Associação da Presidência do Senado Federal ao voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Paulo Paim.
    Natural e evidentemente, o voto de pesar proferido por V. Exa. é deferido pela Presidência, encaminhado à publicação, na forma regimental, e será encaminhado aos familiares do nosso querido ex-Deputado Arnaldo Faria de Sá.
    Gostaria, em nome da Presidência do Senado e do Congresso Nacional, de aderir a esse voto de pesar proferido por V. Exa., de quem o conheceu, como eu o conheci, e com ele conviveu, na Câmara dos Deputados, na última legislatura.
    O grande Arnaldo Faria de Sá era combativo, inteligente, bom tribuno, defensor de boas causas, sobretudo na defesa dos idosos, dos aposentados, dos pensionistas, assíduo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual fui Presidente no ano de 2017. De fato, a política de São Paulo e a política do Brasil perdem muito com o falecimento de Arnaldo Faria de Sá.
    Por isso, a minha manifestação muito sincera aos familiares, aos amigos, aos admiradores, como eu sou, de Arnaldo Faria de Sá, por essa grande perda, lamentável perda.
    Muito obrigado, Senador Paulo Paim, por fazer esse voto de pesar muito oportuno e muito justo à memória do grande Arnaldo Faria de Sá, que deixará muitas boas lembranças e um excelente exemplo para nós todos que estamos na vida pública.
    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
    O próximo orador inscrito é o Senador Lasier Martins, que tem a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-21
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de retirada da pauta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 102, de 2018, que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer)".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Com a licença do Senador Kajuru.
    Presidente, a pedido das Lideranças do Governo para acerto de acordo em relação ao item 2, o PLC 102, eu peço a retirada da pauta para esse acerto de negociação com a Liderança do Governo, Presidente, já que eu sou o Relator da matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Quero registrar aqui também a presença dos alunos do ensino médio do Cepi (Centro de Ensino em Período Integral) Mont Serrat, Novo Gama de Goiás. Sejam bem-vindos à nossa Casa!
    Passo a palavra agora ao Coronel Élcio Alves Barbosa, Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Quero registrar aqui a presença dos alunos do ensino superior do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Goiás, campus Goiânia. Sejam bem-vindos a esta Casa!
    Concedo a palavra agora ao Sr. Coronel Luiz Carlos Guimarães Vianna, ex-Chefe Adjunto da Casa Militar.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): LUIZ CARLOS GUIMARÃES VIANNA
Cargo: Coronel; Ex-Chefe Adjunto
Órgão: Casa Militar
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar.

O SR. LUIZ CARLOS GUIMARÃES VIANNA (Para discursar.) – Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, Presidente desta Mesa; Coronel Élcio, nosso Chefe do Estado-Maior; Coronel Claudio Lucio de Araújo Góes; Tenente Caroline Meneses da Silva; senhores, é uma honra poder estar aqui e representar a nossa corporação, estando na reserva, convidado aqui pelo nosso Comandante e pelo Subcomandante Coronel Élcio.
    Cumprimos uma trajetória na casa, com algumas vitórias que eu posso dizer. Uma delas é o nosso serviço aéreo, hoje implantado; tivemos a honra de estar presentes no início desse serviço. Esse é um serviço que hoje leva à nossa comunidade um atendimento de primeiro mundo, que muitos não têm condições de ter, com uma aeronave, como nós prestamos. Faço essa referência porque foi a minha atividade precípua no Corpo de Bombeiros, e, com isso, eu marquei uma passagem que, pelo que vejo, está me trazendo hoje aqui, nesta Casa de leis, que muito tem nos ajudado e cooperado com a nossa corporação.
    Agradeço ao nosso Senador Izalci pela honra e a homenagem à nossa corporação, que muito nos honra.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): CAROLINE MENESES DA SILVA
Cargo: Tenente; Chefe da Seção de Relações Públicas Centro de Comunicação Social
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar.

A SRA. CAROLINE MENESES DA SILVA (Para discursar.) – Primeiramente, bom dia.
    Com a permissão do Presidente desta sessão, cumprimento todas as autoridades, os meus superiores, todos aqui presentes e o público que está nos assistindo no YouTube ou na TV Senado.
    Bom, serei breve, mas não posso deixar de agradecer a oportunidade que me foi dada, pela qual fico lisonjeada, de estar nesta sessão especial que acontece na capital da República, com a extensão de seus efeitos a todo bombeiro e bombeira militar desta nação; militares do norte ao sul deste país, salvando vidas, seja na terra, na água ou no ar, nos serviços de prevenção ou de combate a incêndios em edificações ou florestais, na busca e salvamento, nas perícias, no atendimento pré-hospitalar e em tantos serviços sociais em que atuamos, como em campanhas de aleitamento materno, nas doações de sangue, na campanha do agasalho e em diversas outras. Onde estiver uma vida a salvar e nosso brado tocar, nosso militar atuará.
    No dia 2 de julho, lembremos o que está em nossos braços, em nossos fardamentos. De um lado, a bandeira do nosso ente federativo e, não menos importante, do outro lado, a nossa história, o nosso brasão. Destaco a data de 1856, ano do Decreto 1.775, de 2 de julho, que dá o regulamento para o serviço de extinção de incêndio, essa data que honramos com a nossa história, que nós do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal trazemos em nossos corpos.
    Por fim, agradeço esta homenagem, que reitera nossa história, nosso lema, nosso Hino do Soldado do Fogo: vidas alheias e riquezas a salvar.
    Meus cumprimentos a todos os meus irmãos e irmãs de farda.
    Muitíssimo obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Nós é que agradecemos à senhora pela exposição, pela reflexão. Inclusive comentava aqui, com o MEC também, da necessidade de depois continuarmos esse diálogo dentro da própria Comissão de Educação, Cultura e Esporte e dentro do Senado Federal, o que vai ser muito importante.
    Agradecemos, portanto, à Sra. Lara Simielli, Diretora de Conhecimento Aplicado da Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E).
    Concedo a palavra ao último expositor, o Sr. Lucas Fernandes Hoogerbrugge – espero ter acertado o sobrenome, a gente já se encontrou tantas vezes e sempre tenho dificuldade, mas você vai me corrigir, Lucas –, Líder de Relações Governamentais do movimento Todos pela Educação, de modo remoto, mas agradecendo novamente também ao Sr. Lucas Fernandes e ao movimento Todos pela Educação, assim como à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que têm estado muito presentes dentro dos debates, particularmente, no Senado Federal.
    Por dez minutos, Sr. Lucas.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Eu agradeço, Daniel Cara, a sua participação, também sempre muito atuante dentro do Senado Federal. Agora, quero lembrar que a iniciativa desta sessão temática foi de 27 Senadores, que assinaram também o requerimento, todos concordando com este debate, um esforço do Presidente da Comissão de Educação, Senador Marcelo Castro, e também do Presidente Rodrigo Pacheco, do próprio Senado Federal. Há vários Senadores, assim, muito empenhados nisso.
    Antes de passar para a próxima pessoa, eu só quero, inclusive em relação a tudo o que vem sendo dito, mencionar a participação do e-Cidadania.
    A Maria Cecília, do Rio Grande do Norte, pergunta: "Quais os meios utilizados para garantir o cumprimento das metas do PNE?".
    A Patrícia Almeida, do Distrito Federal, pergunta: "Por que não há divulgação do Plano Nacional de Educação?". Ela acredita que isso facilitaria a vida dos pais no sentido de cobrar o seu cumprimento.
    O Marcos Vinícius, do Rio de Janeiro, pergunta: "Partindo do princípio da importância da família para a educação, como se poderia fazer chegarem as metas do PNE aos familiares?". Este debate, de fato, deseja fazer isso.
    Também em relação à pandemia, há algumas coisas que já foram respondidas.
    Hermes Corrêa, do Pará: "Faz-se necessário um acompanhamento maior das Comissões das Câmaras Municipais [...] [na fiscalização das metas educacionais]".
    O próximo expositor, justamente, é o Presidente da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). Infelizmente – Francisco Daniel, do Amapá, diz –, a legislação educacional brasileira não é observada nas instituições de ensino. Aborda-se também a questão das crianças dentro do espectro autista, políticas públicas que atendam às necessidades também do homeschooling, cujo projeto está tramitando aqui no Senado Federal.
    E também o Daniel Barbosa, do Distrito Federal, que já vêm sendo abordados efeitos negativos na aprendizagem causados pelo cenário de pandemia: sejam revertidos, e as metas, alcançadas.
    Muito bem, em seguida passo a palavra ao Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Ele também é – não havia mencionado antes – Presidente da Uncme, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, por dez minutos.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Eu agradeço ao Sr. Gustavo Henrique Moraes, Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep. Eu sei que o tempo foi além do previsto, porém, foi extremamente importante, necessário. Quero, inclusive, cumprimentá-lo pela didática da apresentação. Você tem bastante fôlego também... (Risos.)
    Mas foi muito interessante, muito bom.
    Eu quero saudar, dar as boas-vindas a todos os jovens que estão aqui, alunos e alunas do ensino fundamental do Ceprom. Muito bom! Sejam bem-vindos e bem-vindas, Centro de Ensino Professora Dagma Mota, de São Sebastião, Distrito Federal. Sejam bem-vindos! No futuro vocês estarão aqui como Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras também, Deus queira. Está bom?
    Passo em seguida a palavra à Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, a quem agradeço novamente. A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação tem participado ativamente de todos os debates no Congresso Nacional sobre a educação.
    Com a palavra.