Discurso no Senado Federal — 2022-05-31
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Inconformismo com a participação de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juízes brasileiros em um Fórum em Algarve - Portugal, com despesas pagas por empresas com pendências na justiça brasileira.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Carlos Portinho, Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, por mais que se queira deixar de apontar as mazelas dos tribunais superiores, sobretudo do STF, eles não deixam. Vejam o que está acontecendo hoje, a rotina dos convescotes no exterior, sobretudo em Portugal, envolvendo a confraria de ministros de tribunais superiores e, vejam só, partes interessadas em julgamentos desses que são os processos judiciais, sem qualquer pudor, em favor da isenção esperada da Justiça. Trata-se do mais recente desses eventos, o Fórum Algarve, que está em andamento hoje, que se realiza desde ontem e vai até hoje, ápice dessa desfaçatez. Digo mais: esse parece ser um atestado de óbito da ética nas cortes superiores. Lá em Algarve hoje não é lugar para magistrados, ainda mais em confraria com partes interessadas em processos judiciais. E por que Portugal? Por que não aqui, o que também estaria errado?
    A que ponto chegou a farra da exposição pública de posicionamentos e opiniões de juízes da Suprema Corte. Ministros, desembargadores e juízes vão a um encontro em Portugal com as despesas pagas por empresas que representam litígios, débitos com ações pendentes que somam, vejam só, mais de R$8 bilhões.
    O fórum em resort com vista para a praia de Vilamoura, organizado pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), que banca aos magistrados convidados hospedagens de diárias de 200 euros, cerca de mil reais, alimentação e passagens. Enfim, traduzindo, o que temos aí é os devedores convidando os julgadores de suas dívidas para uma reunião no exterior, longe de maiores curiosidades e onde tudo é mais confortável. Só que os noticiários perceberam.
    A despesa será coberta por intermédio de um banco, agentes de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. Só que o instituto proponente do encontro, na verdade, é a fachada, porque, por trás do pretenso promotor institucional, estão as empresas patrocinadoras. Esse encontro de litígios bilionários é, na verdade, uma discussão na área de falências pendentes com os magistrados-alvo, devidamente convidados. Estamos...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... diante de um evidente conflito de interesses, que gera desconfiança sobre a imparcialidade nos processos.
    Mas, para não deixar dúvidas, está aqui a lista de patrocinadores, divulgada pela imprensa: BL Administradora Judicial; BTG; Câmara de Arbitragem Med Arb RB; EXM Partners; Force; Invista; Positivo Leilões; Sumaré Leilões; escritório Bissolatti; escritório Galdino & Coelho; escritório Leite, Tosto e Barros; escritório Márcio Guimarães; escritório Moraes Jr. Advogados; escritório TWK.
    E, no fim da lista, os célebres convidados: um Ministro do Supremo, oito do STJ, onde estão as ações de cobrança – onde estão as ações de cobrança...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Já estou concluindo, Sr. Presidente.
    E, continuando, mais 14 desembargadores e juízes. Encimando a lista, o Ministro Ricardo Lewandowski, aquele que é atualmente o Presidente da comissão de revisão da Lei do Impeachment.
    Para terminar, Sr. Presidente, esses litígios em discussão no aprazível cenário de Algarve envolvem valores de mais ou menos R$8,170 bilhões, dívidas questionadas na Justiça brasileira.
    Quem sabe, para terminar, as palestras que lá se realizam, os jantares e bastidores possam encontrar uma boa solução aos endividados.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu gostaria de fazer um aparte, Sr. Presidente.
    O senhor me permite?
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Com a licença do Presidente, pois não, Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Lasier Martins, mais uma vez, o senhor, com muita coragem, sobe a essa tribuna para mostrar sua indignação com esses vilipêndios sucessivos que a gente vê lá do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição, repito, importantíssima para a democracia no Brasil, mas maus exemplos como esse nos fazem ter a convicção de que eles não param de barbarizar. Parece que não vivem nesse mundo, é um mundo paralelo – paralelo!
    Eu fico me perguntando se algum desses magistrados que o senhor citou vai se declarar suspeito, vai se declarar impedido depois de participar de um evento como esse, patrocinado na Europa com o dinheiro de devedores que eles mesmos vão julgar em algum momento.
    Este país tem gente do bem, este país tem gente honesta que não tolera esse tipo de coisa. Eu falo aqui pelos cearenses – é o que eu posso fazer – que me colocaram aqui.
    Estou junto com o senhor em relação a essa indignação, que um dia vai parar, com a graça de Deus, num levante de pessoas corretas que não sejam omissas, para colocar o que está errado. Está errado! Isso é um exemplo clássico de um erro e eu quero ver a posição deles com relação a isso, se, depois de descoberto, vai cancelar o evento. Como aconteceu em sua terra semana passada, num evento que aconteceria, em que o senhor subiu à tribuna aqui virtual e falou que a revolta está acontecendo, lá nas bases. As pessoas estão vendo o que está acontecendo e cancelaram o evento no seu Estado do Rio Grande do Sul com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    Onde é que nós vamos parar? Essa é a pergunta que eu faço para o senhor.
    E por que Portugal? Por que não no Rio Grande do Sul? Rio Grande do Sul não, porque já proibiram lá. Por que não no Ceará? Por que não? Esse é o questionamento que deixa a gente perplexo neste momento em que o Brasil vive e a gente continua vendo essas arbitrariedades.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Presidente, um aparte, Presidente.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Eu quero incorporar esse seu pronunciamento ao discurso que estou fazendo.
    Com a permissão do Presidente, Senador Plínio Valério.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Lasier, mais uma vez o senhor nos traz e desnuda essa falta de vergonha que permeia parte do Judiciário brasileiro.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Falei aqui outro dia sobre a jabuticaba brasileira nova, porque hoje nós temos Marcelo Odebrecht preso, nós temos corruptores presos e não temos mais corrupto nenhum na cadeia, tudo solto.
    É uma questão única aqui.
    Isso nos envergonha, ainda bem que o senhor vai à tribuna para mostrar a nossa indignação. Eu me sinto também indignado e contemplado com o seu discurso e envergonhado com parte do nosso Judiciário brasileiro.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Muito obrigado.
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Um aparte, Sr. Presidente.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Sim, Senador Portinho.
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Eu estava ouvindo o Senador Lasier com muita atenção e me lembrei como é importante a conduta.
    Eu, por exemplo, quando assumi aqui no Senado, separei, Senador Girão, o público do privado. Eu me licenciei da OAB, nem é obrigatório, V. Exa. sabe, porque sabia que aqui a gente iria lidar com temas que poderiam ser conflitantes.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – O que V. Exa. expõe da tribuna hoje é uma vergonha. É uma vergonha para o Judiciário brasileiro!
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Obrigado.
    Sr. Presidente, para concluir...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Senador Lasier...
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) – É apenas uma pergunta ao amigo, sempre duro.
    Nesses jantares em Algarve, os vinhos eram de quatro premiações internacionais?
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – Eu só sei que os vinhos portugueses são os melhores do mundo, Senador.
    Presidente, concluindo, peço...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – O Dão é muito bom, exatamente.
    Presidente, acho que já passou da hora de avaliarmos o comportamento de alguns Ministros da Suprema Corte.
    Presidente, obrigado.