Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1033, de 2021, de autoria de S. Exa., que flexibiliza – dispensando a obrigatoriedade de doação de vacinas pelas empresas privadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), após o termino da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – a Lei nº 14125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – O projeto de V. Exa. foi feito em um momento muito correto em que estava sendo lançado o Plano Nacional de Imunização, que é um plano que foi muito bem elaborado em cima de uma quantidade de vacinas previstas que o Governo ia comprar e esse cronograma furou.
    Esse cronograma, como é agora, de 500 e poucos milhões de vacinas, eu torço para que isso aconteça. Mas o que está previsto no projeto de lei e em todos os levantamos, Senador Eduardo, que nós fizemos, com a iniciativa privada, com os planos de saúde, com as federações, é em torno de 60 a 70 milhões de vacinas. Empresas vacinariam seus funcionários e doariam 50% para o SUS, ou seja, no próprio Município em que ela está instalada.
    Os Municípios facilitando, Sr. Presidente, a compra dessa vacina, sabendo que vão pode usar 50% no seu Município e doar 50% para o Plano Nacional. As clínicas de vacinação, que já estavam negociando a compra quase seis, oito meses atrás, cerca de 5 milhões de doses de vacinas, poderiam também comprar essas vacinas. E quem tiver condições de comprar e pagar que compre e pague. E, com isso, não traria esse aperto que está em cima do Plano Nacional de Imunização, em cima do SUS.
    Eu não vejo hoje como países, Senador Confúcio, que têm aí já 500 milhões ou até mais de vacinas estocadas, que estão sendo até criticados, como os Estados Unidos, esses estoques e muitas dessas empresas, ou seja, desses laboratórios que desenvolveram e tiveram seus investidores têm vacinas disponíveis para vender e estão ofertando. E esse projeto é caso se tenha também a vacina.
    Então, o que estamos propondo aqui, já que temos que atacar em todos os sentidos, é algo que o Senado está propondo, o nosso Presidente Confúcio da Covid está propondo em todas as frentes. Essa seria mais uma frente. Se nós conseguirmos hoje, Senadora Kátia, termos aí 60, 70 milhões de vacinas, não é isso que vai aumentar o preço para os governos.
    Nós já temos aí muita vacina em estoque em alguns países. Então, isso não vai aumentar em hipótese alguma, eu não acredito nisso. É a lei da procura e da oferta. Então, seria mais uma flexibilização que teria o Plano Nacional de Imunização. É isso que a gente está pedindo e caso seja aprovado o projeto de lei, não tendo vacina, o projeto já está aprovado; se houver vacina, nós começarmos o debate do zero não vai acontecer em hipótese alguma.
    E o Senado tem que ser protagonista. V. Exa. já falou que a Câmara dos Deputados já está praticamente com o mesmo projeto. E por que não nós anteciparmos esse debate e aprovarmos esse projeto, caso os Líderes e V. Exas. concordem.
    Eu não estou aqui dizendo que sou o senhor da razão. Eu só estou pedindo que a gente olhe isso com um pouco mais de atenção.
    Obrigado, Sr. Presidente.