Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Erika Kokay
Partido: PT
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem ao Padre Júlio Lancellotti, por sua defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, contra técnicas construtivas hostis.

A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria aqui fazer minhas homenagens ao Padre Júlio Lancellotti. Quero dizer do simbolismo da marreta que o Padre Júlio Lancellotti portou para poder destruir os paralelepípedos que queriam impedir que a população em situação de rua tivesse direito à cidade. A população em situação de rua, que cresceu durante esse período, durante a pandemia, precisa de políticas públicas. Via de regra, é uma população trabalhadora, mas é preciso dar estabilidade para a própria renda.
    É preciso, além disso, que tenhamos políticas habitacionais. Há o Projeto Moradia Primeiro, que parte do pressuposto de que se estabelece o direito à moradia. Eu lembro a Presidenta Dilma quando dizia que moradia é cidadania. E digo eu que a nossa casa é a nossa referência. Na rua, nós somos seres anônimos. É em casa que nós nos despimos das nossas máscaras e que temos relações que são estruturantes de nós mesmos. Por isso, destaco a importância de que tenhamos políticas públicas.
    Não se deve tentar revitimizar uma população que está em situação de rua, por vários fatores. São vários os fatores que levam as pessoas a estarem em situação de rua. Isso não tira a sua humanidade. O Padre Júlio Lancellotti consegue fazer esse diálogo com a humanidade, consegue fazer esse diálogo, que é parte do que representa o exemplo de Cristo. Muitos aqui falam de Cristo. Muitos aqui falam sobre Cristo. Muitos utilizam, inclusive, o nome de Cristo em vão para pregar o ódio e a anulação do outro.
    É preciso deixar Cristo falar através de você, que é o que faz o Padre Júlio Lancellotti. Com toda a fraternidade, com toda a solidariedade, com toda a abundância de vida, que são necessárias neste País, que está tão ferido, tão machucado. O Brasil está machucado com a destruição que houve do próprio Estado na sua função precípua de enfrentar os problemas nacionais. O Brasil está machucado por uma política de ódio, que agora acha que pode, inclusive, rasgar o resultado eleitoral e que pode colocar a vida das pessoas em risco, queimando carros durante a noite ou a madrugada. O País está machucado.
    Nós temos, contudo, pessoas como o Padre Júlio Lancellotti, que nunca deixam de acreditar na própria humanidade. Por isso, essa lei que nós agora estamos validando, derrubando o veto, chama-se Padre Júlio Lancellotti.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal na Câmara dos Deputados, relativamente ao Veto 55.
    Já temos 385 Deputados que votaram. Vamos aguardar alguns instantes até o encerramento da votação. Quando alcançarmos 400 votos, encerraremos.
    Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
    A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, apenas gostaria de dizer que a proibição de técnicas construtivas hostis significa resgatar um direito contemporâneo e absolutamente estruturante que é o direito à cidade. A cidade não é a mesma para todas as pessoas.
    A cidade é negada para as mulheres à noite. A cidade muitas vezes não permite a liberdade do afeto. A cidade é negada para grande parte da população brasileira. A cidade muitas vezes é mais lenta, mais doída, para determinadas pessoas.
    Agora, a arquitetura hostil, colocar paralelepípedos para que as pessoas não possam dormir embaixo de marquises ou embaixo de viadutos é de uma profunda crueldade, que esta proposição — parabenizo o Senador Contarato — está tentando desconstruir ou vai desconstruir. Não é permitida arquitetura hostil a partir de hoje.