Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): SUELY ARAÚJO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

A SRA. SUELY ARAÚJO (Para exposição de convidado.) – Obrigada, Senador.
    Eu queria, primeiro, cumprimentar o Senador Contarato, o Senador Jaques Wagner e os demais Senadores presentes e agradecer a oportunidade de o Observatório do Clima fazer os seus comentários sobre o tema neste importante evento.
    Na linha do exposto pelo Senador Jaques Wagner, eu queria chamar a atenção para quão simbólica é a data da realização do evento, exatamente no dia em que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas divulga um relatório com dados assustadores, na verdade um relatório que é um alerta para todos nós.
    É a primeira vez que o IPCC quantifica realmente a influência humana no aumento da temperatura, então, do 1.09 graus centígrados de aumento desde os níveis pré-industriais, 1.07 é consequência da ação humana. Isso é uma mensagem muito forte para um Governo negacionista, como o Governo Bolsonaro, que, se não questiona mudanças climáticas, questiona pelo menos a influência humana sobre as alterações climáticas. Era o posicionamento do ex-Ministro Salles e é o posicionamento de algumas autoridades importantes do Governo Bolsonaro.
    Esses dados do relatório do IPCC apontam para a necessidade de aumento da ambição. Fica claro que os números com os quais nós trabalhávamos quando o Acordo de Paris foi feito são insuficientes. E essa necessidade de aumento da ambição vai ter repercussões no plano internacional e no plano interno, no caso do Brasil. Quer dizer, os cenários apontados no documento mostram que dificilmente nós conseguiremos chegar, trabalhar com o limite mais ambicioso do Acordo do Paris de 1,5 grau. Então, o recado é que o dano está na nossa porta, mexam-se e sejam mais ambiciosos.
    Em termos das negociações para Glasgow, para a COP 26, nós estamos trabalhando com alguns tópicos consensuais. Então, sabe-se que os temas mais importantes são o estabelecimento de marcos temporais comuns para as contribuições nacionais, os common time frames; também têm sido apontados como elementos importantes os requisitos de transparência para monitoramento dos compromissos climáticos assumidos pelos diferentes países; e mais importante – acho que todos nós consideramos como tema mais relevante – a questão dos mecanismos de mercado vinculados ao art. 6º do acordo. Tudo isso vem sendo trabalhado já desde a última COP, como os três tópicos mais relevantes. Mas agora estamos diante do novo relatório do IPCC, que traz um recado também: sejam mais ambiciosos. Então, se os países atualizaram as suas NDCs no final do ano passado, em dezembro de 2020 – nem todos, acho que 45 países só atualizaram –, o recado agora é: mexam nisso e sejam mais ambiciosos, porque não vai dar, não vai dar. Nós precisamos de maior rigor nos compromissos de cada uma das partes da convenção.
    No caso brasileiro, estamos numa situação pior, porque o Brasil foi um dos 45 países que entregou a atualização da NDC no final de 2020, mas entregou com conflito com a cláusula do próprio acordo, que exige ambições progressivas.
    O Brasil manteve os percentuais de redução prometidos para 2025 e 2030, 37% e 43%, mas mexeu na base de cálculo. Quando o Acordo de Paris foi redigido – e o Brasil se comprometeu em 2015 –, no ano de referência de 2005, as emissões consideradas no caso brasileiro eram 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente. O Brasil atualizou isso para 2,8; manteve os percentuais, mas atualizou a base. O que significou isso na prática? Significou que o Brasil, com a NDC de 2020 atualizada, admitiu a emissão, em 2030, de mais 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente do que na primeira NDC. Quer dizer, ele entrou em conflito com as próprias cláusulas do Acordo de Paris.
    Nós estamos chamando isso de pedalada climática. Há uma ação na Justiça específica sobre isso, movida por jovens ativistas – acredito que um deles está presente ou, pelo menos, está programado para estar presente hoje. O Governo brasileiro está sendo processado por seis jovens ativistas – quatro do Engajamundo e dois do Friday for Future Brasil – para ajustar os seus compromissos na NDC de 2020 de forma a não criar conflito com o Acordo de Paris. E, aí, a gente entra no dia de hoje com um quadro apontado pelo IPCC falando: "Olha, vocês todos têm que ser mais ambiciosos."
    Então, acho que está mais do que na hora de o Parlamento, na sua função de acompanhamento de políticas públicas, exigir mais ambição, exigir concretude no que o Governo brasileiro promete ou se responsabiliza por fazer nessa área, porque também não adianta prometer números para 2025 e 2030 e não fazer nada internamente e continuar sem controlar o desmatamento na Amazônia. Desde o abandono do PPCDAm, no começo do Governo Bolsonaro, nada do que foi colocado no lugar substituiu o PPCDAm, o desmatamento está descontrolado.
    Pelos dados do Deter, do Inpe, que fecharam agora, no dia 30 de julho – o Deter os anunciou no dia 31 –, apontados para o dia 30, nós teremos um número de desmatamento anual parecido com o do ano passado: cerca de 10 mil quilômetros quadrados, na casa de 10 mil quilômetros quadrados/ano, o que é muito, o que é retroceder mais de dez anos, lá para 2008, em termos do que o Brasil faz para controlar o desmatamento da Amazônia. Nós não podemos continuar dessa forma. Está na hora de a sociedade e seus representantes políticos exigirem planejamento, ações concretas. Mesmo que a gente acredite que isso só vá acontecer no final do Governo Bolsonaro, com a troca de governo, isso tem que ser exigido agora, já com compromissos concretos para a COP-26, em Glasgow.
    Outra coisa que tem que ser exigida é um plano efetivo de como o Governo pretende implementar seus compromissos climáticos, porque ele só promete, mas ele... Nessa versão atualizada de 2020, sequer o anexo com as metas setoriais foi colocado. Então, o Governo está cada vez mais longe de se planejar para concretizar o que ele tem prometido nessa área.
    Então, acho que o recado é esse, Senador, do Observatório do Clima. E, em termos de Parlamento, fica um pedido mesmo de uma atuação mais forte da Câmara e do Senado Federal no sentido de exigir do Governo que ele se posicione de forma correta nesse campo de políticas públicas.