Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o aumento da pobreza no Brasil. Declaração de apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e relatores dos projetos do dia de hoje.
    Presidente, antes de dar a minha posição, alguns dados.
    Pesquisa mostra que o número de brasileiros em situação de pobreza está batendo recorde. Quase 63 milhões têm menos de meio salário mínimo para passar o mês, R$497. Já na extrema pobreza, 33 milhões, que vivem com menos de R$289, menos que R$300 por mês. Quase dez milhões de brasileiros passaram a viver em situação de pobreza de 2019 a 2021. São os maiores números já registrados na história do país.
    As pessoas estão desesperadas, famílias inteiras passando fome. O desemprego continua sendo um problema sério, em torno de 10 milhões de pessoas. Há 39 milhões na informalidade, aumentou a informalidade. A renda média do trabalho vem caindo – em um ano, caiu 8%. A inflação explodiu, a carestia volta e a recessão também. A taxa de juros está nas alturas.
    Devido a essa triste realidade, Presidente, este Plenário aqui vai votar, hoje, aqui: aumento do Auxílio Emergencial, do vale-gás, ajuda de R$1 mil para os caminhoneiros... Estamos votando também uma compensação para os taxistas que eu espero que se estenda, como disse o Senador Oriovisto, também aos motoristas de aplicativos. Vai aliviar o valor do transporte coletivo.
    Perguntam-me, Presidente, como eu vou votar? Ora, mediante tudo o que eu falei, é claro que eu vou votar "sim". Seria uma incoerência! Mas gostaria de votar também, num futuro próximo, Presidente – não é hoje, claro – outras propostas que combatam a fome; a miséria; a pobreza; a falta de moradia, saúde, saneamento básico, água potável; e também a renda básica de cidadania, tão heroicamente defendida pelo ex-Senador Eduardo Suplicy! Que ela seja aplicada de fato! Votada já foi, só falta a regulamentação.
    Temos que pensar em um grande projeto de casas populares – isso gera renda, emprego e qualidade de vida. Para cada milhão de reais investido na construção civil, geram-se, diretamente, 33 empregos diretos e dezenas e dezenas de indiretos. A massa salarial avança, a arrecadação de impostos também, a previdência melhora e o FGTS também.
    O auxílio emergencial de quatro ou cinco ou seis meses é importante, mas, se o trabalhador recebesse o subsídio de 95% para a aquisição da moradia popular, como já foi no passado, isto é um auxílio permanente e é, para o resto da vida, adeus ao aluguel.
    Por que não voltamos, Sr. Presidente, de novo – e volto a esse tema – à política de valorização do salário mínimo? O PL 1.231 está tramitando no Senado, eu o reapresentei mais uma vez.
    Por que não votamos a regulamentação da profissão de gari, que V. Exa. já botou na pauta? Piso salarial, carga horária, no relatório excelente do Senador Lucas Barreto... Os trabalhadores não podem perder direitos sociais, ainda mais agora, nesta alta crise.
    Por que não votamos o novo Estatuto do Trabalho? Sou o Relator. Temos de taxar, claro, as grandes fortunas, lucros e dividendos. Há mais de cinco projetos aqui no Senado.
    Temos que avançar e não tirar verba da educação, da saúde, da previdência. Não podemos ver esses orçamentos reduzidos, como também não podem reduzir os investimentos na titulação da terra dos quilombolas, da reforma agrária, das terras indígenas, o investimento também na agricultura familiar. Isso não é custo, não é gasto, é investimento, é bem-estar, é melhorar a qualidade de vida de todos!
    Por isso, Sr. Presidente, eu não tenho nenhuma dúvida. O meu voto já está no painel, o meu voto foi "sim"!