Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do caráter exemplificativo de lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobertura pelos planos de saúde. Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 396, de 2022, de autoria de S. Exa., que busca estabelecer que a regulação pela ANS não excluirá a obrigação de as operadoras de planos privados de assistência à saúde cobrirem procedimentos, medicamentos e eventos necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, V. Exa. registrou em alguns momentos as presenças na tribuna. E eu queria, neste momento, registrar a presença de vários pais, mães, parentes de usuários de plano de saúde de todo o Brasil que estão neste momento, na tribuna do Senado Federal, alguns aqui na tribuna de honra também. Todos estes, Presidente, vieram aqui ao Senado Federal na luta contra o que eu considero que é um dos maiores atentados que os planos de saúde deste país já fizeram contra os usuários de planos de saúde, contra pessoas que têm doenças raras, contra usuários de toda a forma, de toda a sorte de planos de saúde, que foi a ação que resultou na lamentável e lastimável decisão recente do Superior Tribunal de Justiça em favor do rol taxativo da ANS.
    Sr. Presidente, o tal rol taxativo é uma violência contra brasileiros, é uma violência contra a saúde dos brasileiros. Nesse período, os planos de saúde tiveram um reajuste dos seus valores de mais de 15%, o maior reajuste em 22 anos. Como se não bastasse o tombo, em seguida deram o coice. O coice foi aprovar, aliás, ter sido deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça o rol taxativo contrário ao rol exemplificativo, que garantiria na prática o atendimento aos usuários de planos de saúde.
    Eu falo tudo, Sr. Presidente, porque existe obviamente um recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas existe também neste Senado – e este Senado é a Casa que tramita as matérias mais celeremente do que a Câmara dos Deputados – uma série de projetos que restabelecem o rol exemplificativo, que superam essa tragédia do rol taxativo. Existe um projeto da Senadora Mara Gabrilli, existe um projeto do Senador Romário...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – ... existe um projeto do Senador Fabiano Contarato e existe um projeto de minha autoria, salvo melhor juízo é o primeiro entre os apresentados, é o Projeto 396. E aqui, também dando voz a todos esses e rogando, como já o fiz semana passada a V. Exa., eu queria requerer de V. Exa. que, o quanto antes, pudesse ou despachar para o encaminhamento rápido de uma Comissão, ou, pela urgência que o caso requer e pela necessidade de nós, representantes do povo, respondermos a esse tema, votarmos já de imediato, aqui no Plenário, o Projeto 396, de nossa autoria, apensando todos os demais.
    É a requisição que lhe faço, Presidente. (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
    Ao tempo em que saúdo os pais de usuários de planos de saúde – são muito bem-vindos ao Senado Federal! –, eu recolho a questão de V. Exa. e a Presidência dará a devida prioridade ao tema tratado por V. Exa. para despacho da Presidência de todos esses projetos, que certamente terão de ser apensados, considerando a identidade do tema.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – Agradeço a V. Exa.