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Discurso no Senado Federal — 2019-10-02
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a data de nascimento de Mahatma Gandhi, 2 de outubro, dia em que é celebrado o Dia Internacional da Não Violência.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, hoje, 2 de outubro de 2019, é a data, 2 de outubro, a data do nascimento de Mahatma Gandhi. E essa data é celebrada internacionalmente como o Dia Internacional da Não Violência, porque Gandhi foi um ativista pela libertação e a independência da Índia, com a pregação da não violência.
    E aí, nós não poderíamos deixar de registrar esse acontecimento fantástico desse grande líder internacional, que nasceu no dia 2 de outubro de 1869 e morreu no dia 30 de janeiro de 1948, exatamente com 78 anos de idade, assassinado. Então, um homem que pregou a não-violência foi assassinado.
    E também nesta data, nós fazemos referência a todas as formas de violência, Sr. Presidente. E o Brasil é craque na prática da violência. Uma guerra civil estabelece em todas as nossas cidades, nas áreas urbanas e rurais, um assassinato maciço de 600 mil jovens, maioria negros, em nosso País, e mais outro tanto igual nos acidentes de trânsito. Fora o que está muito na moda agora, não sei por que, se é a comunicação, e as mulheres avançaram no grito, o feminicídio. E outra barbaridade é o assassinato de crianças por balas perdidas ou outras formas grosseiras de violências atrozes.
    Sr. Presidente, a prática da não violência pode ser exercida em todos os ambientes, aqui mesmo no plenário, com o respeito aos colegas, a não agressão por questões de ódio. A pregação do discurso raivoso, tudo isso realmente contraria os princípios da não violência e da exaltação da cultura da paz.
    As formas de tortura também, Sr. Presidente, nos presídios, nas prisões, nos momentos de rua, nos confrontos, tudo isso é grave.
    Então, Sr. Presidente, nesta data não poderia deixar de ressaltar e exaltar...
(Soa a campainha.)
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... o trabalho fantástico e exemplar para o mundo de um grande pacifista que conseguiu tudo que queria, assim como também Nelson Mandela, vítima da violência e pregador da paz conseguiu seus objetivos com a pregação persistente da prática da não violência.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-02
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio da retirada de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado à PEC 6/2019 – Reforma da Previdência –, sobre a incidência de contribuição previdenciária a anistiados e dependentes.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, é para fazer uma comunicação.
    É de minha autoria o requerimento, com o qual o Líder Eduardo Braga concordou, pedindo para reintroduzir um item da reforma da previdência. E qual é esse item, Sr. Presidente? Nós tivemos no Brasil, na década de 60, um momento delicado em que grupos disputavam o poder. Um grupo mais à esquerda, do qual eu fiz parte, desejava, se instalando no poder, estabelecer a ditadura do proletariado. Acabou que os militares venceram a contenda e muitos brasileiros sofreram com isso. Muitos foram presos; a liberdade de imprensa e a liberdade política foram cerceadas; muitas famílias sofreram nas mãos do Estado torturas; desaparecidos políticos... E era natural: essas pessoas mereciam a anistia. Como também, Sr. Presidente, era natural que essas pessoas mereciam a indenização e também mereciam a aposentadoria, o que acabou acontecendo.
    O que eu queria reintroduzir, no texto da Câmara, é, no meu entendimento, que essas pessoas que fizeram por merecer essa pensão, passassem a contribuir com a previdência social. É justa a anistia, é justa a percepção do valor financeiro, mas eu entendia que era justo também que elas passassem a contribuir também para a previdência social, uma vez, Sr. Presidente, que o grupo de pessoas envolvido nessa contenda a que o Brasil assistiu, é bem menor do que a quantidade de brasileiros que têm de arcar com essas despesas.
    Mas ninguém aqui atua sozinho. Eu não queria, com essa iniciativa, acender velhas feridas, que talvez, neste momento, mais prejudicassem a aprovação da reforma da previdência – que, no dia de ontem, deu-se uma demonstração de quão delicado é esse processo –, em nome de que avancemos no dia de hoje.
    Quero, então, agradecer ao Líder Eduardo Braga, que, eu registro, Sr. Presidente, mesmo discordando da minha iniciativa, aceitou que eu assinasse como Vice-Líder para que a matéria viesse ao Plenário para ser votada em destaque.
    Quero cumprimentar todos os colegas que eu respeito e que vieram conversar comigo, como Simone Tebet, que é a Presidente da CCJ, como o Tasso Jereissati, que é o Relator da matéria.
    Eu não posso ter outra atitude que não, em nome do bom andamento desta matéria, anunciar que eu estou aqui retirando o destaque de minha autoria, em nome da convivência e da aprovação dos itens que ainda faltam ser aprovados da reforma da previdência.
    Era o que eu tinha a anunciar, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem sobre a votação do projeto de lei proposto pelo Senador Chico Rodrigues (PL 3813/2019), que estabelece os limites de gastos nas campanhas para Prefeito e Vereador no pleito de 2020, definidos de acordo com o número de eleitores em cada unidade da federação.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) – É só uma questão de ordem. O que o Senador Cid Gomes pondera aqui é que o texto principal, que salvo melhor juízo, é o texto do Senador Chico Rodrigues, me corrija a Mesa. É o texto do Senador Chico Rodrigues?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Chico Rodrigues.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Considera-se esse texto mais razoável para a realidade legislativa do ano que vem do que o substitutivo apresentado por S. Exa. o Senador Marcos Rogério. Se prevalecer essa compreensão do Plenário, Sr. Presidente, deveria ser derrotado o parecer do Senador Marcos Rogério para prevalecer o texto original do Senador Chico Rodrigues, salvo melhor juízo. Só respondendo a um encaminhamento que aqui foi proposto e solicitado pelo Senador Cid Gomes.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de visita a cidades do Estado de Pernambuco (PE) e preocupação com a transferência do Delegado de Polícia Israel Rubis, que gerou repercussão entre os moradores de Arco Verde (PE).

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para registrar que, nesse último final de semana, estive cumprindo agenda no meu Estado, visitando as cidades de Águas Belas, Pesqueira, Sertânia, Afogados da Ingazeira. Também estive na cidade de Arcoverde, onde encontrei um clima de muita preocupação – eu diria, mesmo, de apreensão – por parte de diversos segmentos da sociedade civil em função da transferência do Delegado Israel Rubis, que foi efetivada na última quinta-feira, dia 26 de setembro.
    Essa transferência tem causado uma grande repercussão entre os moradores da cidade de Arcoverde, que reconhecem o bom trabalho desempenhado pelo delegado no combate à criminalidade.
    Eu quero aqui me solidarizar e me colocar à disposição para intermediar um diálogo com o Governo do Estado no sentido de encontrar a melhor solução para essa situação que vem sendo cobrada pela sociedade civil de Arcoverde.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da aprovação de Projeto de Lei, pela Câmara dos Deputados, que possibilita o atendimento gratuito de diabéticos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – Presidente Davi Alcolumbre, todos aqui e todas do Senado, permitam-me, companheiros e companheiras, respeitosamente.
    Eu vivo, neste momento, a maior alegria de minha vida como diabético que sou. Quero comunicar aos quase 30 milhões de diabéticos neste nosso País, essa doença silenciosa, que é uma praga, uma grande notícia que o Presidente da Câmara acaba de me enviar por "zap", neste momento, sobre o que lá aconteceu.
    Atenção, Brasil!
    Presidente Davi Alcolumbre, agradeço a V. Sa. porque cumpriu a sua palavra quando disse a mim: "Eu vou enviar imediatamente à Câmara o projeto aqui aprovado por unanimidade no Senado para o atendimento aos diabéticos gratuitamente via SUS em todo o Brasil".
    E agradeço ao Presidente Rodrigo Maia a palavra que foi dada a mim e ao Datena, semana passada, de que esta semana ele colocaria para votar. E ele colocou neste momento. Está aprovado pela Câmara. Vai à sanção.
    E o Presidente Jair Bolsonaro acaba de declarar, na Band, a José Luiz Datena, ao vivo, lá do gabinete dele, que ele faz questão de sancionar este projeto.
    Aqui agradeço de coração à Senadora Rose de Freitas e ao Senador Alvaro Dias, que, no dia em que apresentei este projeto – que lá em Goiás é modelo; e o Ministro da Saúde Mandetta lá esteve e conheceu o Centro Estadual de Atendimento ao Diabético, que atende a mais de mil pessoas por dia –, a Senadora Rose de Freitas e o Senador Alvaro Dias, que eu tanto respeito, disseram a mim: "Kajuru, você pode ir embora para sua casa, porque um projeto deste é histórico". Então, eu fico feliz não por ser histórico. Fico feliz, sendo diabético, por saber que não só mais em Goiás, mas em todo o Brasil os diabéticos terão direito, desde quem tem o pé diabético até quem necessita de cirurgia, ao atendimento via SUS.
    Obrigado, Presidente Davi.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Maia.
    Obrigado, Senadores e Senadoras que votaram aqui por unanimidade.
    Eu não sei qual foi a votação lá, mas também obrigado aos Deputados Federais.
    Obrigado, Presidente Bolsonaro, pela sua promessa em entrevista ao José Luiz Datena, ao vivo, de que vai sancionar com o maior prazer esse projeto nacional de atendimento a quase 30 milhões de diabéticos via SUS.
    Agradecidíssimo!
Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Conclusão do discurso pela liderança sobre crítica à votação da Reforma da Previdência Social.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, com a manifestação do Senador Otto e Cid Gomes, eu queria concluir, Cid, dizendo que o Brasil virou refém, um refém que nunca consegue entregar o prêmio a quem nos capturou. A reforma trabalhista nós entregamos, e não nos libertaram. Agora, a reforma da previdência, não vão nos libertar; vão querer todo o nosso patrimônio e não vão nos libertar. Cabe a nós, Senadores e Senadoras, ao Presidente desta Casa e àqueles homens e mulheres que fazem o Brasil e dirigem este País, libertar o Brasil do domínio desses rentistas que querem tirar tudo o que o Brasil tem, todas as nossas riquezas, inclusive a economia da previdência, que nós vamos ser obrigados a votar aqui nesta Casa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-01
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem aos Vereadores e aos idosos pelo transcurso do Dia do Vereador e do Dia do Idoso, celebrados em 1º de outubro.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
    Senador Lasier, que preside esta sessão, Senadores e Senadoras, será um breve registro que farei rapidamente, para saudar neste momento os 57.136 Vereadores e Vereadoras deste País. Estou aqui, por coincidência, do lado direito aqui do Vereador, hoje Senador da República, Jorge Kajuru; do Vereador, hoje Senador da República, Telmário; do Marcos Rogério; e de alguns Senadores da República que tiveram a oportunidade de representar o seu Município na Câmara Municipal.
    Hoje é o Dia do Vereador. É muito fácil no País observar as críticas, as dificuldades da atividade pública – num número bem reduzido, Sr. Presidente, pode ter certeza, e infelizmente parte da mídia ainda explora essa questão de dificuldade de algumas Câmaras Municipais – e se esquecer de repente do trabalho devotado desses milhares de brasileiros, que se dispõem a deixar a sua atividade, a sua família e a se dedicar especificamente à vida do Município.
    Depois da Constituição de 1988, dezenas de atribuições, diferentemente do que as pessoas dizem, passaram a ser cumpridas pela Câmara Municipal. É na Câmara Municipal que temos a participação dos Conselhos Municipais, a fiscalização... E a gente observa que, de 57,8 mil Vereadores, mesmo com a dificuldade por que algumas cidades, que algumas Câmaras Municipais atravessam, a sua grande maioria presta um grande serviço ao País.
    Nesta semana em que temos até parte da mídia que faz a sessão especial sobre a função das câmaras, eu espero a isenção e o trabalho de uma imprensa séria, que fale também dos benefícios e sobre o que faz o Vereador no dia a dia da sua cidade. Matérias pejorativas, no País em que nós vivemos hoje, em alguns casos, Presidente, se tornam mais do menos; é desvalorizar a atividade política, é esquecer a responsabilidade de um Vereador e de uma Vereadora. Portanto, a minha homenagem aos Vereadores e Vereadoras.
    E, aproveitando, Sr. Presidente, já encerrando a minha participação, também quero aqui chamar atenção para o Dia do Idoso.
    Hoje é o Dia do Idoso, e, desta Casa, que talvez tenha uma das maiores responsabilidades do País, vai aqui a minha homenagem aos brasileiros que até 2031 serão maioria absoluta da população brasileira.
    Faço isso em nome dos alunos da Universidade da Maturidade, um projeto pioneiro no Estado do Tocantins, junto à Universidade Federal. E lá o nosso lema é o seguinte: Antes da UMA (Universidade da Maturidade), a gente vivia para ficar velho; depois da UMA, a gente fica velho para viver. E hoje estão todos os alunos da UMA na cidade de Aracaju, comemorando e celebrando este Dia Internacional e Dia Nacional do Idoso.
    Portanto, a essas duas importantes categorias, ficam aqui as nossas felicitações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e pelo apoio neste comunicado.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-27
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário em defesa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declaração a respeito de um novo Ato Institucional-AI nº 5 e elogio pelo trabalho à frente do Ministério da Economia.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria aqui apoiar as palavras do Senador Rodrigo Pacheco em relação a uma proposta de moção de repúdio ao Ministro Paulo Guedes. Eu tive a oportunidade de falar com o Ministro Paulo Guedes ainda quando ele se encontrava em Washington, e ele colocou para mim, de forma muito clara e transparente, o contexto em que a sua frase foi pinçada para criar, portanto, toda essa interpretação de eventual estímulo ou promoção de atos de arbitrariedade ou de volta do arbítrio para o convívio da sociedade brasileira.
    O Ministro Paulo Guedes tem se primado por uma conduta muito correta em relação à política econômica do Governo. Os resultados estão aí à mostra para todos, e os indicadores que saem a cada mês, sobretudo nesses últimos 60 dias, comprovam que a economia brasileira entrou numa trajetória consolidada de recuperação econômica. Nós estamos vendo o crescimento do emprego, sobretudo da carteira assinada, do emprego formal. Embora reconheçamos que ainda é baixo, os sinais são claros e evidentes de que a economia brasileira está produzindo cada vez mais empregos formais.
    O crescimento da economia este ano deverá ultrapassar 1% do PIB, e hoje todos os analistas econômicos já projetam para o próximo ano um crescimento superior a 2%. Poderíamos aqui estar falando também dos indicadores que saem sobretudo da indústria da construção civil. O ritmo de construção, sobretudo no setor imobiliário, no setor de incorporação nos Estados mais dinâmicos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, já atestam que a economia brasileira está voltando, e está voltando com força, seja pela retomada do investimento, seja pela retomada do consumo. As medidas de estímulo ao consumo com a liberação dos recursos do FGTS, do PIS/Pasep se demonstraram corretas e estão puxando o consumo das famílias brasileiras.
    Portanto, eu acho que temos que julgar o ministro pelo conjunto da sua obra. Ele está dando conta do recado no sentido de fazer com que o Brasil possa se reencontrar com a sua trajetória de crescimento, de geração de emprego, para que a gente possa construir um país mais fraterno, mais justo e mais solidário.
    Nós temos compromisso com a defesa do regime democrático. Aqui e acolá, se houver um deslize, uma frase mal colocada, uma frase que passe, digamos assim, de um eventual contexto positivo, é importante que a crítica seja feita, mas eu quero aqui sair em defesa do Ministro Paulo Guedes, porque ele merece o respeito da sociedade brasileira pelo trabalho sério que está fazendo à frente do Ministério da Economia.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-27
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do Projeto de Lei sobre a economia solidária, instrumento de redução do desemprego.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Eu gostaria de, neste momento, falar sobre a oportunidade do projeto objeto da intervenção do Senador Jaques Wagner há pouco, que é a economia solidária.
    Nós vivemos um momento de grande instabilidade nas relações no trabalho, instabilidade criada pela tecnologia, por este novo momento tecnológico, com novas demandas na indústria, a indústria 4.0, em que a qualificação passa a ser um elemento fundamental. Eu diria, inclusive, que, nos dias de hoje, em que nós temos legiões de trabalhadores desempregados – na casa de 12 milhões de desempregados –, se houvesse emprego para todos, metade desses trabalhadores, no mínimo, não seria acomodada. Como é que conclui isso? Os anúncios de emprego no Estado de São Paulo, berço industrial brasileiro, mostram que as vagas permanecem meses sendo anunciadas e não são preenchidas por falta de qualificação. A outra questão é que, aparentemente, os sindicatos de trabalhadores não se preocupam com isso e continuam a insistir que o emprego formal é que é importante, é a CLT... É claro que é importante, mas cada vez será mais reduzido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Nós temos que aliviar conflitos e desgastes sociais nessa transição. É irreversível! A tecnologia está aí.
    A economia solidária, Sr. Presidente, colegas, é um instrumento que vai possibilitar que imensas legiões de desocupados e de desempregados possam encontrar uma forma de ter trabalho remunerado, com dignidade. Então, é muito oportuna e importante a votação desse projeto de economia solidária em nosso País. É claro que isso vai se juntar a outras medidas que terão que ser tomadas, principalmente na questão do terceiro setor do Brasil. É o que vai gerar emprego, vai gerar trabalho remunerado. Nós temos que entender esse processo. Nós, culturalmente, fomos muito ligados e muito associados à legislação trabalhista, com todos os benefícios que, meritoriamente, traz aos trabalhadores, mas esse tempo está passando muito rapidamente.
    Esse é o entendimento que eu queria deixar aqui registrado. E cumprimentar, mais uma vez, pela colocação em pauta desse projeto tão importante para o trabalhador brasileiro.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-11-27
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao voto de repúdio do Senador Fabiano Contarato ao Ministro Paulo Guedes, por declaração sobre um novo Ato Institucional-AI nº 5.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Muito obrigada.
    Sr. Presidente, eu queria trazer os meus cumprimentos ao Senador Contarato, cumprimentá-lo e destacar aqui também o nosso apoiamento à nota de repúdio que ele faz pelas palavras que foram ditas pelo Ministro da Economia.
    Nós estamos vivendo hoje no Brasil de uma forma impressionante, uma verdadeira esquizofrenia, que eu acho perigosa, insana e muito esquisita, que, ao invés de a gente considerar, por exemplo, as boas experiências brasileiras, a contribuição que, aliás, o Brasil tem dado, ao longo de sua história, nas relações internacionais, os nossos conceitos, a nossa cultura, o que nós temos visto e vivenciado nos últimos tempos é a prioridade por conflito de forma exagerada, exacerbada, que não ajuda em nada o processo da democracia brasileira.
    A gente percebe, por exemplo, alguns pontos que estão colocados de uma forma muito eloquente e efusiva, por exemplo, uma dicotomia de direita e esquerda, uma demonstração numa tentativa até de tentar transcrever aquilo...
Discurso no Senado Federal — 2019-11-27
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica ao Ministro Paulo Guedes em razão de declaração sobre um novo Ato Institucional-AI nº 5.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, como se não bastasse a jurisprudência flutuante do Supremo Tribunal Federal, o cavalo de pau jurídico do Supremo Tribunal Federal, ainda vem o Ministro da Economia da República do Brasil dizer uma bobagem desse tamanho, causando ainda mais insegurança, e agora não apenas jurídica, mas também para aqueles que pretendem investir no Brasil. É uma bobagem sem tamanho, daí a gente aprovar e assinar um pedido de voto de repúdio.
    Eu acho que a gente tem, este Senado tem a obrigação sempre, sempre, de puxar a orelha quando um ministro de Estado fala bobagem, fala besteira, expondo a Nação a uma insegurança. Nós temos que repudiar e ir muito mais além: chamar o Ministro aqui, como o Senador Randolfe falou, para que ele diga para nós, para que ele preste conta e seja obrigado a parar de falar bobagem.
    Eu apoio o voto de repúdio.