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Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PT, pelo acordo, orienta pela aprovação. Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – É "não".
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Pela derrubada, o acordo é pela derrubada.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Sim, sim.
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Então, voto "não", aprovação do... derrubada.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – É porque a aprovação pressupõe o "sim", não é? Então...
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Desculpe, desculpe.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Orienta o voto "não".
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – Orienta o voto "não". Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – O Partido dos Trabalhadores orienta o voto "não", conforme o acordo.
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – E pela Minoria...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Pela Minoria também.
    O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA) – ... salvo algum partido reivindicando a orientação, não havendo reivindicação de Líderes, sugiro que conste dos partidos da Minoria.
(Soa a campainha.)
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Marx Beltrão
Partido: PP
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a promulgação da Emenda Constitucional nº 127 de 2022, que garante o piso nacional da enfermagem.

O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade para parabenizar V. Exa. pela promulgação hoje da PEC que garante o piso nacional da enfermagem. Eu lembro muito bem que há cerca de um ano e meio teve uma reunião no seu gabinete e eu estava presente. A proposta teve realmente um grande avanço depois das orientações de V. Exa., depois veio aqui para a Câmara, todo mundo se esforçou e hoje é coroada com a promulgação feita pelo Senado Federal, através da sua Presidência, o que vai dar oportunidade a milhares de brasileiros. E quero aqui abraçar todos os profissionais da enfermagem que são de Alagoas, que junto comigo lutaram durante esses anos para que esse dia pudesse chegar. Então, quero aqui agradecer a V. Exa., Presidente, pela promulgação da PEC dos enfermeiros.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-22
Orador(a): Afonso Florence
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Elogios ao Senador Eduardo gomes pela sua atuação como lider do Governo no Congresso Nacional.

O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente. Saúdo a intervenção do Líder Eduardo Gomes nesta última sessão do Congresso. Ele, exercendo o mandato de Líder, tem que dar o testemunho aqui, em nome dos partidos da Oposição. O Senador Eduardo Gomes sempre foi muito aberto ao diálogo. Obtivemos êxito, em muitas oportunidades, para – obviamente, também cedendo em acordos – termos êxito na aprovação pelo Congresso de peças, àquela oportunidade, do interesse da Oposição – entendemos nós, do interesse público, do interesse nacional. Então, a capacidade de diálogo, a sempre cordial recepção, o funcionamento do órgão colegiado, do Colégio de Líderes do Congresso... Aqui, então, em nome dos partidos de oposição, da Minoria no Congresso, faço essa saudação.
    Presidente, eu solicito de V. Exa. e do Líder Eduardo aproximadamente 20 minutos, porque eu tenho que consultar os Líderes dos partidos. Eu sou apenas Líder da Minoria; então, eu tenho que equilibrar. A princípio, dou meu testemunho, inclusive já remetendo a posição para as respectivas Lideranças. De memória e pelo que eu conversei com o Líder Eduardo Gomes antes de ele apresentar a proposta de acordo, não vejo objeção, mas, por dever de ofício, eu tenho que fazer essa consulta – ela já está em curso.
    Eu, então, agradeço a V. Exa. Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Orienta o voto “sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2442, de 2022, que "Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público".

O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para proferir parecer.) – Este é o último, Presidente. Também vou direto para o voto.
    Considerada a adequada técnica legislativa, a juridicidade, a constitucionalidade formal e material da proposição e o seu louvável mérito, somos pela aprovação do PL 2.442, de 2022, neste Senado Federal.
    Este é o voto, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2441, de 2022, que "Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União".

O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para proferir parecer.) – Presidente, considerada a adequada técnica legislativa, a juridicidade, a constitucionalidade formal e material da proposição e o seu louvável mérito, nós somos pela aprovação do PL 2.441, de 2022, nesta Casa. Esse é o voto, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, desculpe-me. Na verdade, gostaria só de registrar o meu voto contra, já que a votação vai ser simbólica.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências".

O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, como já há acordo quanto a esta matéria, eu gostaria de pedir para ir direto ao voto.
    Somos favoráveis à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei 2.439, de 2022, da Câmara de Deputados.
    Esse é o voto, Sr. Presidente
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PSD
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque à importância da aprovação da PEC nº 32, de 2022, que amplia, por um ano, o teto de gastos em R$ 145 bilhões, para a redução da desigualdade no País.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, sabe, estou muito orgulhosa do senhor, nessa administração, por isso tudo.
    Eu queria dizer aqui aos colegas que a gente aprovar esta PEC, como eu já falei, não é só um voto em um projeto de emenda à Constituição: esta é uma PEC que vai salvar vidas, gente! Vocês têm ideia do que é a gente recompor a farmácia popular? Quantos membros, pés de homens e mulheres deste país, vão deixar de ser amputados? Têm ideia disso? Quantos vão deixar de ter um AVC ou um infarto agudo do miocárdio porque vão ter acesso aos medicamentos para hipertensão e diabetes?
    Vai recompor o salário mínimo, porque, com esta inflação que a gente tem aí, é claro que precisa recompor, dar o aumento real ao salário mínimo.
    E a educação, que é a prevenção da violência... Ninguém reduz a violência – não somos nós que estamos dizendo isso aqui –, quem quis diminuir a violência, nos países do mundo, o fez através da educação. É através da educação que se diminui a violência e que se cresce economicamente. Povo educado é povo até que adoece menos.
    Com isto aqui, nós vamos recompor parte dos recursos, colegas, Izalci, todos os que eu sei que defendem a ciência, a tecnologia e a educação pública para todos.
    Coloquem nossas crianças...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Por videoconferência.) – ... e nossos adolescentes dentro de escolas públicas de qualidade, em tempo integral, que, com certeza não vamos, em médio prazo, pelo menos, construir presídios.
    O mundo que diminuiu a violência o fez com educação. Com educação, a gente faz isso tudo.
    E é isso que estamos fazendo com esta PEC.
    Não tem história de PEC de estouro. PEC que salva vidas. Era para ser assim: PEC pela vida, pela dignidade, pela redução da desigualdade social, que é vergonhosa neste país!
    Sr. Presidente, é claro que a gente vota "sim", pelo destaque, pela manutenção do texto, com o nosso Relator, que eu quero parabenizar, com essa calma, o nosso Alexandre. Calmamente, deu uma aula ali, como o nosso Marcelo Castro também.
    E vamos ter o segundo turno. E vamos iniciar janeiro com a certeza de que, esses 21 milhões de famílias que hoje têm filhos com fome e as mais mães, famílias que têm crianças com até seis anos de idade, vamos tirar esses brasileiros da extrema pobreza, mas vamos trabalhar para o Governo ter condições de investir na geração de emprego e renda, que é o que realmente dá dignidade.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Libera a Bancada o Governo, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Voto "sim", Presidente, para...
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) – Nós recomendamos o voto "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Com o Relator, Sr. Presidente. É "sim'.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PTB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Para orientar a bancada.) – "Sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Não, é isso mesmo, Sr. Presidente. O PDT orienta o voto "sim".
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: UNIÃO
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para orientar a bancada.) – União Brasil vota "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, eu entendi a colocação do Relator Marcelo Castro.
    O PSDB destacou em função da colocação do Senador Alessandro. Mas o PSDB vai liberar.
    Eu, particularmente, como entendi, vou votar com o Relator, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PT vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para orientar a bancada.) – Libera, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para orientar a bancada.) – O Podemos orienta o voto "não"... Aliás, eu voto "não", mas o Podemos libera a bancada.
    Eu queria deixar isso consignado. Falei agora com o nosso Líder Oriovisto.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, já com o estrago consolidado da aprovação da PEC do estouro, o raciocínio que nós acompanhamos é o do Senador Marcelo Castro: esses recursos não podem ficar soltos e, obviamente, que as Comissões têm um papel importante na consolidação desse Orçamento.
    Então, o PL encaminha o voto "sim", contra o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Alexandre Silveira
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para orientar a bancada.) – O PSD orienta "sim", Presidente, conforme tão bem explicitado pelo Senador Eduardo Braga, esse recurso, repito, é recurso que estava dentro do teto já alocado para políticas públicas no RP9.
    Em consequência de decisão do Supremo Tribunal Federal, ele simplesmente deixa de ser RP9 para ser Receita Primária 2, e executar políticas públicas de saúde, educação, mobilidade urbana, dignidade do povo brasileiro, combate à fome e à miséria.
    Portanto, aqueles que nos ajudaram na votação da aprovação da PEC votam "sim", a bem do Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, é primeiro esclarecer a todos os Srs. e as Sras. Senadores que esse recurso é um recurso que já estava na Ploa, como disse o eminente Relator Alexandre Silveira. Já estava, portanto, dentro do teto. Nós não estamos aqui votando recurso extrateto, nós não estamos aqui criando um novo recurso. Nós estamos aprovando aquilo que estava como RP9 e que, pela decisão do Supremo, transformou-se em RP2, despesa discricionária do Governo.
    E o eminente Relator terá que alocar esses recursos nos programas nacionais da própria Ploa, de acordo com a decisão do Supremo e de acordo com a votação da Câmara.
    O que na realidade se pretende aqui é uma outra coisa, houve uma discussão de um destaque na Câmara que não foi aprovado.
    Ora, esse destaque não é o que se está discutindo...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... neste momento.
    Portanto, o MDB encaminha o voto "sim", para que o texto relatado favoravelmente pelo eminente Senador Alexandre Silveira seja aprovado e mantido, Sr. Presidente.