Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Relator, eu quero, aqui, primeiro, cumprimentar V. Exa. e a Presidência desta Casa por pautar um tema de grande relevância para o Brasil.
    A definição e a circunscrição do que é a improbidade é muito importante para que a gente possa fazer justiça.
    Condenar alguém por improbidade, em princípio, não é razoável. Não é razoável a gente expor pessoas honestas, pessoas que dedicam a sua vida, ainda que temporariamente, a uma atividade pública, pessoas que precisam tomar decisões que implicam salvar vidas ou perder vidas, que implicam proteger comunidades inteiras, que implicam ter abastecimento ou não ter abastecimento, que implicam governar. E governar é um ato muito difícil, principalmente para quem tem experiência no Executivo.
    Todas as pessoas que exerceram cargos públicos no Brasil, e eu creio que grande parte, senão a maioria, desses gestores públicos, nós devemos pressupor que têm honestidade como guia na sua atuação.
    Portanto, eu quero dizer que este projeto vem em boa hora. Este projeto define claramente o que pode ser caracterizado como improbidade. E isso é fundamental para o melhor funcionamento do nosso sistema de justiça e é fundamental para que os gestores tenham liberdade e condição de exercer o seu papel, fruto da vontade popular que elege Prefeitos, que elege Governadores, Presidente. E esses Prefeitos, Governadores, Presidentes delegam aos seus auxiliares diretos, secretários e outros membros da administração pública a tarefa de ordenar as despesas. E é uma tarefa muito complicada nos dias de hoje para ser exercida com tipificação.
    Eu não sou jurista, eu não sou advogado, mas vivi na pele. Eu fui oito anos Secretário, e, muitas vezes, Sr. Presidente, muitas vezes, a gente fica entre tirar as pessoas que estão no corredor, morrendo por falta de assistência, e o risco de ser processado.
    Eu quero aqui contar um fato para dar forma ao que nós estamos discutindo.
    Uma pessoa sofreu um acidente e teve uma secção do nervo trigêmeo, com dores terríveis. Essa pessoa precisava de uma órtese, ou seja, precisava de um clipe para poder estancar a dor.
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O que aconteceu? É óbvio que você não vai ter no hospital esse material à disposição, porque raramente acontece, e nós fizemos a compra emergencial. O paciente, depois, estava lá com a órtese aplicada corretamente, certo?, e eu respondi a esse processo no STF, porque comprei um clipe, um clampeador de terminação nervosa, para estancar a dor de uma pessoa.
    E eu respondi a processo que foi até o STF por conta do dolo, ou por conta do dolo eventual, ou uma condenação por princípio.
    Então, eu queria dizer, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que esta Casa está no caminho certo, que V. Exa. apresenta um relatório coerente com a vida de quem dirige, de quem governa, de quem tem responsabilidade com a administração pública. Não é isso que vai aumentar ou diminuir atos de corrupção. Corrupção se combate com transparência, se combate com outros instrumentos, mas não punindo, perseguindo e colocando no banco dos réus quem muitas vezes está entregando a sua vida para servir ao seu povo.
    Muito obrigado.