Discurso no Senado Federal — 2019-04-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da sessão especial, ocorrida nesta data, destinada a comemorar os 59 anos de Brasília, celebrado no dia 21 de abril.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Lasier, meu colega Kajuru, colega Alvaro Dias, eu tive hoje o privilégio e a honra de presidir aqui a sessão solene em homenagem aos 59 anos da nossa Capital, com a presença aqui da nossa querida Anna Christina Kubitschek, neta de JK, e também de vários pioneiros, inclusive o nosso Presidente do Clube dos Pioneiros, Roosevelt Beltrão, e com a presença aqui de diversos Parlamentares. Várias falas aqui demonstraram claramente o amor de toda essa gente por esta Capital linda, maravilhosa, que foi uma grande ousadia do nosso grande líder, conterrâneo, Juscelino Kubitschek, que, numa gestão, quatro anos, construiu esta bela Capital. E o Brasil deve muito a ela – ouviu, Kajuru? O seu Estado de Goiás e o Mato Grosso, esses Estados maravilhosos, não teriam esse sucesso econômico todo se não fosse a ousadia do Presidente JK de construir a capital. Foram feitas aqui diversas homenagens aos pioneiros, porque, junto com JK, vieram aqui quase 60 mil pessoas construindo Brasília, muitos nordestinos, mineiros, goianos, gente de todo o País.
    Evidentemente, houve certa contrariedade dos moradores ainda do Rio de Janeiro, que ainda hoje não absorveram essa questão. Essa semana mesmo passada, houve uma medida provisória criando a empresa NAV, e, por mais que justificasse uma série de questões técnicas, a sede da empresa pública tem que ser na Capital da República. Eu não sei por que ainda a sede do BNDES é no Rio de Janeiro. Eu não sei. Se fosse por questão econômica, ela teria que ser em São Paulo, onde há uma movimentação maior financeiramente. A Petrobras também. Então, há uma série de empresas que ainda se encontram no Rio de Janeiro.
    O fato é que Brasília realmente fez deste País um País de Primeiro Mundo, porque não foi só a construção de Brasília, mas também porque JK talvez tenha sido um dos últimos Presidentes que conheço a estabelecer um plano de metas, um planejamento, coisa que não existe mais. Até há pouco tempo – espero que agora o Governo possa apresentar um projeto de Nação, um projeto integrado –, cada ministério era um governo diferente.
    Eu me senti muito honrado de presidir essa sessão, com a presença de muitas pessoas, de muitos líderes, de lideranças comunitárias, de pessoas de todas as nossas regiões administrativas.
    E o desafio é grande. Ontem mesmo, no aniversário de Brasília, sofremos aqui uma grande tempestade que inundou muitas quadras. Há anos e anos, já deveria ter sido feita uma manutenção melhor ou até mesmo a substituição de obras existentes já há alguns anos e que já estão realmente por merecer alguma reforma. O fato é que temos aqui muitas tesourinhas, principalmente a da 202, que, há anos e anos, todas as vezes que chove, são inundadas nesta cidade, causando prejuízos imensos à população. Brasília precisa, de fato, ser não reconstruída, mas pelo menos ter uma manutenção constante. Muitas vezes, os governantes gostam de novas obras e se esquecem de dar manutenção àquelas existentes. Estamos aí com o Teatro Nacional parado há mais de cinco anos, uma obra monumental, maravilhosa, que está do jeito que está, assim como o próprio viaduto que já caiu há mais de ano e que ainda não consertaram. Então, precisamos ter consciência da importância da preservação.
    Foi motivo de alegria essa comemoração. É evidente que nós temos agora novos desafios, como foi dito aqui na sessão também. Acho que temos hoje talvez o índice maior de desemprego em Brasília – não sei se do Brasil –, mas, com certeza, oficialmente são mais de 320 mil desempregados. Informalmente, você sabe que é muito mais: nós temos mais de 400 mil desempregados em Brasília. Precisamos fortalecer o desenvolvimento econômico. Infelizmente, muitos ainda enxergam o empresariado como criminosos, com muita resistência, com muita discriminação. As pessoas esquecem que são os empreendedores, os empresários que geram emprego, que pagam impostos. É evidente que os trabalhadores também, mas sem as empresas não existiria a classe trabalhadora. Então, precisamos incentivar...
    Aprovamos, há mais de dois anos, nesta Casa, aqui no Congresso Nacional, uma política de desenvolvimento econômico para a Região Centro-Oeste. Fizemos nessas últimas semanas diversos debates na Comissão de Desenvolvimento Regional. Daqui a pouco, às 15h, haverá uma reunião com o Ministro sobre essa questão do centro de desenvolvimento regional, talvez a grande solução para a geração de emprego e renda. E estamos implantando isso em vários Municípios. Nós temos já quatro pilotos de sucesso – em Campina Grande; também em São Paulo, no Município de Itapeva; aqui em Brasília também; e no Rio Grande do Sul –, que são os sucessos que podem ser ampliados para todas as regiões. É você estudar realmente a vocação de cada região, de cada Município e aproveitar ao máximo o conhecimento que nós temos das universidades. Nós temos mais de 1.200 campi universitários no Brasil. Temos aí diversos órgãos, institutos de pesquisa. Nós somos o 13º país em artigo científico. Nós temos muito conhecimento. A gente precisa ter a capacidade de transformar esse conhecimento em pesquisa aplicada, em geração de emprego, renda, evidentemente incentivando os nossos jovens.
    Daqui a pouco, nós vamos conversar sobre isso. Nós já temos, inclusive, um estudo aqui do DF sobre as vocações, quais são as atividades essenciais e fundamentais para o crescimento do Distrito Federal.
    Amanhã, estaremos debatendo – e espero que a gente consiga chegar a um consenso da votação – a MP 862, que trata da criação da Região Metropolitana de Brasília. Não há um consenso de Governadores, há alguma divergência. Hoje mesmo, eu vi um artigo do Governador Caiado no Correio Braziliense, com muita razão também. É evidente que Brasília foi a responsável – é evidente – pela criação das cidades do Entorno. Mais de 30% dessa população que vive em volta de Brasília eram de moradores daqui, e, em função da circunstância do preço do aluguel, das dificuldades financeiras, muitos foram morar em Águas Lindas, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, onde os aluguéis eram mais baratos, as condições de vida têm um preço menor. Portanto, grande parte deles eram moradores aqui do Distrito Federal. Então, a Capital da República gerou isso. O que, infelizmente, muitos não fizeram foi o planejamento. Essas cidades deveriam ter sido planejadas.
    Nós temos aí diversas cidades... Aqui, a 10km do Congresso Nacional, nós temos gente passando dificuldades, para não dizer passando fome – aqui na Santa Luzia, aqui na Estrutural. Nós temos aí o Sol Nascente, com mais de 100 mil habitantes, que não teve nenhum planejamento; então, nas ruas estreitas, agora, para você consertar tudo isso, fica muito mais caro. Então, tem que se fazer como JK fez: com muita ousadia mas com muito planejamento, uma cidade planejada.
    E muitos criticaram a criação de diversas cidades na época. Eu me lembro de Samambaia, que é uma cidade hoje maravilhosa e que foi toda construída com barraco, lona, mas que foi planejada. Hoje, ela tem ruas largas, um comércio maravilhoso, com o metro quadrado do mesmo preço praticamente de Águas Claras. Por quê? Porque foi uma cidade planejada, que tem os instrumentos públicos, tem saúde, tem educação, tem segurança. Então, é isso que está faltando.
    Também, além da votação amanhã da MP 862, que trata da região metropolitana, nós vamos debater com o Ministro, daqui a pouco e amanhã na Comissão, sobre como gerar mais emprego nessas cidades e neste País. As diferenças são imensas, mas eu tenho certeza de que, com a participação... E esse projeto não nasceu agora, é uma experiência que veio da Câmara Federal, do Ministério da Educação, onde se iniciou o processo, também do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a participação de todos os institutos de pesquisa, inclusive do CNPq, da Capes, do Sebrae, do Sistema S como um todo.
    E essa é uma questão, inclusive, que nós vamos debater, Senador Kajuru: a questão do Sistema S. Eu tive agora, recentemente, um encontro com alguns representantes do Sistema S, preocupados com essa fala de acabarem com o Sistema S. Eu conversei semana passada com o Senador Eduardo Braga, que apresentou uma PEC fazendo alguns ajustes no Sistema S, que eu acho que é um sistema de qualificação que talvez seja o melhor do País. A gente que acompanha de perto sabe a importância da qualificação profissional do Sistema S. E eu, que tive a oportunidade de ser Secretário de Ciência e Tecnologia, quando trouxe para a ciência e tecnologia as escolas técnicas, sei o quanto é importante para o mercado de trabalho a formação profissional. Hoje, temos muitos postos de trabalho sendo oferecidos, mas não há mão de obra qualificada para ocupá-los. Então, o Sistema S tem um papel fundamental, mas, evidentemente, precisa sofrer alguns ajustes, talvez investindo ainda mais na qualificação – e eles fazem muito bem.
    Eu posso dizer, com a experiência que tenho, que o melhor professor é aquele que conhece o chão da fábrica, que conhece a prática. Não adianta a gente achar que contratar professores sem experiência profissional vai dar resultado, não vai! Os melhores profissionais da educação técnica são aqueles que estão no mercado.
    Vocês sabem que o mundo, hoje, muda de minuto em minuto, de hora em hora. Muitas profissões... Eu estava ontem num debate sobre um projeto que está tramitando na Casa e que tem uma demanda muito grande, que é sobre a questão do exame da Ordem. Muitos querem acabar com o exame da Ordem, como há também o dos contadores e outros, mas, primeiro, a gente precisa melhorar a qualidade da educação. Acho que o Ministério da Educação, quando libera os cursos – apesar de as universidades terem autonomia própria, há aqueles cursos liberados pelo Ministério, principalmente cursos técnicos –, eles têm que vir acompanhados de avaliação, qualificação e certificação. Aquele aluno que, com muito sacrifício, buscou uma alternativa, seja no Prouni, seja no Fies, tem que ter a garantia de que, terminado o curso, ele pode exercer a profissão dele, mas, infelizmente, não é isso que acontece no Brasil. Nós temos milhares, se não me engano já milhões, de jovens que se formaram e que não estão podendo exercer a sua atividade profissional, porque não passaram no exame da Ordem, que, muitas vezes, reprova 80% dos alunos.
    Nessa questão, Senador Kajuru, quando foi debatido isso no programa, este final de semana, eu disse: "Existem já equipamentos... A própria IBM já está desenvolvendo algo que já está bem avançado. Há um equipamento chamado Dr. Watson, que, se você der para ele qualquer problema jurídico, ele te dará uma peça já com 99% de chance de ganhar a ação". Daqui a pouco, nem precisa mais de advogado. É só para chamar atenção de que, em muitas profissões que hoje estão aí no mercado, como contador, como é o meu caso, e advogado, a tendência é modificar completamente, porque a tecnologia vem. E nós temos que buscar alternativas para gerar e substituir esses empregos. Nós vamos ter muito rapidamente uma geração sem emprego. Então, nós temos que incentivar o empreendedorismo, dar condições para esses jovens de tocar o seu próprio negócio. A tecnologia está aí. Não há como você segurar esse conhecimento que está aí. Então, a gente precisa dar para os jovens mais educação de qualidade, oferecer a todos eles educação integral. Nós temos aí um déficit muito grande com a educação: 90% dos nossos jovens estavam saindo do nível médio sem conhecer Português, sem conhecer Matemática.
    Com a reforma do ensino médio, cuja implantação começa agora, eu espero que, já para o ano que vem, grande parte das escolas esteja oferecendo os itinerários, inclusive o itinerário profissional. Na minha época – eu me lembro muito bem –, nós tínhamos a opção de escolher entre o curso científico e o curso técnico – no meu caso, eu fiz, concomitantemente, o científico e também um curso técnico. E muitos iam para o mercado de trabalho.
    Hoje, nós temos, só em Brasília, 150 mil jovens que não estudam e não trabalham; no Brasil, já são milhões. É a chamada geração nem-nem: nem estuda nem trabalha. Então, o desafio é imenso.
    A nossa Capital, ainda muito jovem, com 59 anos, ainda precisa realmente de muita coisa, de muitas oportunidades. Brasília sempre foi – e eu espero que continue sendo – a Capital da esperança. Que ela possa gerar muitas oportunidades para todos esses jovens que sonham em ter uma vida melhor. Eu tive o privilégio de chegar aqui com 14 anos, e tudo que tenho, tudo que sou devo a esta cidade.
    Eu quero aqui aproveitar para parabenizar todos os candangos e agradecer imensamente aos pioneiros, porque eles é que foram ousados de vir para esta terra, onde havia só o Cerrado, o chão vermelho – eu me lembro muito dos redemoinhos que havia aí, da terra vermelha –, mas que deu muita oportunidade para muita gente não só de Brasília, do DF, mas principalmente do Centro-Oeste, da Região Norte, que, sem Brasília, realmente estaria ainda na época das cavernas.
    Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Izalci Lucas, se me permitir, eu vou ser rápido para não prejudicar, Presidente Lasier, o andamento dos oradores. E vem aí o nosso querido e honradíssimo Senador Alvaro todos os Dias.
    Como eu conheço o seu caráter, eu vou fazer aqui algo que também é mais uma forma de quebrar paradigmas nesta Casa – os senhores já devem ter feito o mesmo. Normalmente, um Senador fala esse tipo de assunto no gabinete do outro ou ao pé do ouvido do outro, apenas por uma questão de não querer falar publicamente. Nós não temos nada a esconder.
    O senhor sabe muito bem que eu, além de não faltar, presto atenção ao pronunciamento de cada um, do início ao fim – nem celular eu atendo. Só fico com esse ponto eletrônico para quando me chama Pedro Simon ou Cristovam Buarque ou Heloísa Helena. Se for para dar conselho, aí eu ouço, mas ouço aqui, não fico no celular atrapalhando.
    Na quinta-feira, V. Exa. colocou, com muita preocupação, a relação do Governador Ibaneis, aqui do Distrito Federal, com o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para a PEC de amanhã, a 862. Enfim, é a discussão do Entorno, para a gente nunca mais ouvir aquela velha e maldita frase: "É Entorno; nem Goiás, nem Brasília". Eu lembro que falou com muita propriedade de tudo e eu quis saber lá do meu lado de Goiás: qual é a verdade do que está acontecendo? Ouvi o seguinte de lá, e comigo não há off... Eu sei que o Governador pode até ficar chateado comigo. Dane-se! Ele sabe – me conhece há 35 anos –: não existe off com Kajuru. Off só se pedir: "Kajuru, é um segredo, é uma conversa que nós vamos guardar aqui". Ah, é conversa séria? Tudo bem, mas, em conversa política, não há o que esconder da população. Ponto! Há alguma coisa por trás desse problema, envolvendo um cartel de imobiliárias, e daí não estar havendo um bom diálogo entre o Governador Ibaneis e o Governador Caiado sobre a questão do Entorno? O senhor já tomou conhecimento disso? Já ouviu isso? Quando eu ouvi, eu fiquei pasmo e falei: "Eu vou falar com o Senador Izalci. Tenho certeza de que vou ouvir dele a verdade". Por isso, eu o faço de forma pública, por conhecer o seu caráter.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Não tenho, Senador Kajuru, conhecimento do que – não vou nem dizer ilação – foi colocado, mas o que eu posso dizer é que nós já tivemos uma experiência, que é a Ride.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – A Ride foi construída, é uma lei aprovada nesta Casa, à qual, recentemente, foram incorporados mais onze Municípios.
    O ex-Senador e hoje Governador Caiado tem razão: não adianta criar uma região se não houver recurso. Agora, também não adianta colocar na medida provisória, como foi colocado, um fundo para que a União possa pagar, porque isso fere, inclusive, a Constituição e a questão da própria LDO. Você não pode criar despesa de 3 bilhões, como está proposto, para a União pagar sem combinar com o Governo Federal. É óbvio que você não consegue consertar essa questão da região metropolitana sem a interferência também do Governo Federal. Isso é responsabilidade do Governo Federal, do DF e dos Estados de Goiás e de Minas Gerais.
    O questionamento hoje levantado pelo Estado de Goiás é que não adianta aprovar a região metropolitana se não houver um recurso específico para essa região. Nós não queremos aqui, como DF, mexer no fundo constitucional, porque é uma coisa específica, mas somos favoráveis à criação de um fundo. Conversando recentemente com o Ministro Paulo Guedes, acho que, com a aprovação da previdência, como disse ele, muitos recursos poderão ser destinados a diversas regiões. Então, pode ser que a região metropolitana seja contemplada.
    Vamos aguardar o Relator amanhã para vermos se consegue haver consenso na aprovação desta matéria, evidentemente colocando o Governo Federal também participando, porque é muito importante para Goiás, para o DF, para Minas, a aprovação dessa medida provisória, para facilitar a integração desses três Estados e consequentemente dar mais segurança aqui ao Governo Federal, à Capital da República, no sentido de dar segurança às instituições, ao mesmo tempo também preservando a educação, a saúde e o desenvolvimento econômico.
    Senador Kajuru, não conheço essa conversa, mas amanhã tenho certeza de que chegaremos a um entendimento.
    Sr. Presidente, obrigado pela paciência e pela tolerância. Muito obrigado.