Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, muito rapidamente. É óbvio que eu já registrei o meu voto contrário, agora é importante justificar por quê. Na verdade, há um consenso de que houve falha, mas não se sabe ainda o grau, o nível de responsabilidade de cada órgão, seja do Governo estadual, seja do Governo Federal. Hoje a imprensa publica que a Abin avisou sobre o risco de violência na véspera dos ataques em Brasília. E o subtítulo da matéria da Folha de S.Paulo diz: "Despachos alertando sobre perigo de depredação chegaram a 48 órgãos do Governo Federal". Então, Presidente, não se pode descartar nenhuma possibilidade. Eu já vi, já presenciei, enquanto era Deputado no Rio de Janeiro, infiltrados em manifestações legítimas que queriam melhorias salariais, melhores condições de trabalho, e havia sempre essa infiltração de pessoas, e não está descartado que isso tenha acontecido também agora, nesses atos lamentáveis e condenáveis do último dia 8.
    Portanto, Presidente, há uma preocupação minha, prática, com relação ao que nós estamos votando agora, que é exatamente o indicado para fazer essa intervenção: o interventor é um jornalista – portanto, não entende absolutamente nada de segurança pública –, cujo currículo é ter sido Presidente da UNE e Secretário de Comunicação do Estado do Maranhão. Portanto, eu não sei se essa pessoa... Eu não o conheço, para ser bem sincero, mas não sei se vai ter isenção suficiente para, ao identificar pessoas que estariam infiltradas e que tenham vínculos, por exemplo, com partidos ligados à esquerda, se ele vai ter isenção suficiente para promover a justiça que todos nós queremos. A maior resposta que nós podemos dar é a identificação rápida daqueles que de fato, com provas, de fato podemos acusá-los de terem promovido esses atos absurdos e inaceitáveis dentro da nossa Casa, no Senado Federal, no Palácio do Planalto e também no Supremo Tribunal Federal.
    E por fim, o cartão de visita que tem sido dado às pessoas... Porque é preciso separar, não dá para colocar todo mundo no mesmo balaio. Tem pessoa que está presa aí na Academia de Polícia Federal porque estava ajoelhada na frente de um quartel rezando, senhorinhas, idosos, pessoas com deficiência, crianças, filmes de crianças também detidas dentro dessa sede da Polícia Federal. Quer dizer, é algo que não dá para continuar da forma que está.
    Vamos individualizar as responsabilidades. Para quem cometeu os crimes, vamos lá punir, provar, de forma exemplar severa, dentro da lei, com o devido processo legal. Agora, aqueles que não têm nada a ver realmente precisam ter o tratamento diferenciado. É isso que eu estou defendendo aqui, Presidente. Nós temos que dar atenção também àqueles – mais de mil pessoas – que estão, ao meu ponto de vista, de uma forma inadequada, aguardando para terem os seus depoimentos tomados.
    É para declarar e justificar o meu voto "não".