Discurso no Senado Federal — 2021-09-20
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que dispõe sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    É uma semana de muito trabalho aqui no Senado Federal para enfrentar esses verdadeiros retrocessos que têm vindo através dos projetos de lei ou medidas provisórias do atual Governo, e todo mundo sabe que nós temos os avanços e as conquistas, quer sejam econômicas, sociais e políticas no nosso Brasil, que advêm da Constituição de 1988, dos Constituintes de 1988. Nesse sentido, eu quero homenagear o companheiro Paulo Paim, que foi um grande Constituinte, representando a nossa geração para ajudar a construir uma Constituição que assegurasse a consolidação da democracia no nosso País, mas, ao mesmo tempo, que criasse condições de implantar um Estado social no nosso País. E foi isso que nós fizemos ao longo do tempo.
    As conquistas de governos democráticos e populares como as do Governo Lula avançaram muito nas políticas públicas e favoreceram mais os cidadãos mais vulneráveis, aqueles que mais precisavam. E este projeto de lei vai ao contrário daquilo que pensou o Constituinte e do que nós construímos ao longo do tempo: as conquistas de políticas de cidadania e de dignidade.
    Fazer com que o trabalhador pague as perícias é um retrocesso não só de conquistas, mas é um retrocesso que faz com que se pense até na desumanidade com que se trata o trabalhador.
    Por isso, a presente sessão remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal; e em atendimento ao Requerimento nº 2.023, de 2021, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    Cabe a mim presidir esta sessão, uma vez que o companheiro Paulo Paim está cumprindo... Tem feito o isolamento para proteger a sua saúde, para se proteger nesta pandemia de covid. Eu o estou substituindo e espero estar à altura da substituição do companheiro Paulo Paim aqui neste grande debate.
    Esta Presidência também informa aos cidadãos que podem participar desta sessão remota através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco – ou também pelo telefone 0800-0612211.
    Ademais, desde 2019, o Portal e-Cidadania, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas por meio de vídeos em Libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta por todos, foram criados vários vídeos em Libras com o passo a passo para criar condições realmente de termos uma cidadania inclusiva a partir daqueles que geram as leis em nosso País.
    Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados, que podem sugerir suas ideias escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado e agora, também, por meio do vídeo em Libras.
    A Presidência informa, ainda, que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 3.914, de 2020, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativas a benefícios por incapacidade; a lei ainda revoga o dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
    Os nossos convidados são: Sr. Adler Anaximandro de Cruz e Alves, Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria; Sr. Tiago Beck Kidricki, Presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele é do Rio Grande do Sul; a Sra. Ana Carolina de Almeida Couto Tormens, Presidente do Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM); o Sr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); a Sra. Jane Berwanger, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); além do Sr. Eduardo Kassuga, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef); da Sra. Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit); do Sr. Sandro Alex de Oliveira Cezar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e do Sr. Elvis Gallera Garcia, Secretário de Previdência Adjunto.
    A Presidência pensa em dar dez minutos para cada um, sem prejuízo da conclusão de mais um minuto, se for o caso. E, após a intervenção dos nossos convidados, os nossos Senadores e Senadoras que estiverem no debate terão, à disposição, cinco minutos para fazer as suas devidas intervenções. Ao final, nós daremos a cada convidado mais três minutos para responder ou fazer as suas conclusões finais.
    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto.
    Agora as mãos serão abaixadas no sistema.
    Neste momento, vamos convidar os nossos debatedores, e já estão abertas as inscrições para os nossos Senadores e Senadoras.
    Eu vou dar início aos nossos convidados, conforme a ordem de leitura que eu fiz.
    Todos prontos? Todos preparados e preparadas?
    Senador Paim tem a palavra como requerente e Vice-Presidente da Comissão. Já foi presidente um monte de vezes. Paim.