Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a sanção da lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins e com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discursar.) – Presidente Senador Jorge Kajuru; Senadores e Senadoras; amigos do Tocantins e do Brasil; querido Senador Plínio, Senador do Estado do Amazonas, que está acompanhado do nossos amigos Vereador e Deputado Estadual; brasileiros de todos os rincões deste País que habitam o Estado do Tocantins e que ontem tiveram um dia muito importante; este nosso pronunciamento, Sr. Presidente, se inicia com um reconhecimento e uma chamada histórica, por gratidão e pelo trabalho desenvolvido por toda a bancada do Estado do Tocantins. Então, eu cito, nominalmente, a Senadora Kátia Abreu, Relatora do projeto de criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins na Comissão de Constituição e Justiça; o Senador Irajá, que, quando Deputado Federal, foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; a Deputada Professora Dorinha, que, por vários momentos, interveio junto ao Ministério da Educação na formatação desse grande projeto; o meu amigo e coordenador da bancada, Deputado Carlos Henrique Gaguim, Vice-Líder do Governo na Câmara; a Deputada Dulce Miranda, ex-Primeira Dama do Estado e Deputada Federal no seu segundo mandato; o Deputado Tiago Dimas, Deputado mais bem votado da história de Araguaína; o Deputado Eli Borges, Deputado pioneiro na nossa capital; o Deputado Osires Damaso, que esteve comigo ontem na Presidência da República; o Deputado Célio Moura, também representante da cidade de Araguaína, Deputado do Partido dos Trabalhadores; e o Deputado Vicentinho Júnior, Deputado do PL, também Deputado no seu segundo mandato, filho do nosso querido amigo e companheiro, ex-Senador da República Vicentinho Alves. Também faço referência aqui à ex-Deputada Josi Nunes, Relatora da criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins na Câmara dos Deputados, e ainda aos Deputados pioneiros do Estado do Tocantins, Lázaro Botelho e Ronaldo Dimas, que, ainda nos anos de 2003 e 2006, solicitaram a criação da Universidade do Bico do Papagaio.
    Por que eu faço essa chamada nominal, Presidente Kajuru? Primeiro, para reconhecer, pelas autoridades do Estado, o esforço feito durante todos esses anos, nas votações das Comissões, do Plenário da Câmara dos Deputados e, recentemente, a votação unânime na Comissão de Educação, na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário.
    Pois bem, na tarde de ontem, um dia histórico para o Tocantins e histórico também para aqueles que são muitos céticos em política, aqueles que definem, por pretensão ou por presunção, o que é uma pessoa sem conhecê-la direito. Há muitos que apostavam que o debate imposto pelo Governo Federal para debater as universidades era irrestrito e atingiria novas vagas de universidade. Isso não é verdade, isso completamente não aconteceu, porque na tarde de ontem, exatamente às 16h, o Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins. Deu ao Estado mais novo da Nação a possibilidade de atender os mais necessitados do Bico do Papagaio, da região norte do meu Estado, e também os brasileiros que vivem no sul do Maranhão, no sul do Piauí e no sul do Pará.
    De maneira muito objetiva, com todos os questionamentos que uma nova política deve ter, com o debate aberto, o Presidente da República, num ato de confiança no Estado do Tocantins, de confiança nos brasileiros, sancionou a lei que criou a Universidade Federal do Norte do Tocantins.
    Pois bem, por que citei o nome de todos, principalmente pela Bancada do Estado Tocantins, a bancada atual? Há aquele adágio popular que diz que pai é quem cria. Então, é preciso que os 11 Parlamentares digam, a partir de hoje, o tamanho do amor que eles têm pela Universidade Federal do Norte do Tocantins, destinando emendas, fazendo parceria com a reitoria pro tempore e também com a parceria, que vem de muito tempo, com a Universidade Federal do Tocantins, porque pesou e muito.
    Faço este registro público porque é um registro de mérito. Pesou e muito a capacidade da Universidade Federal do Tocantins, através do Magnífico Reitor Eduardo Bovolato, na apresentação que fez ao Ministro da Educação e à Secretaria Nacional de Ensino Superior, da forma como o Estado do Tocantins cuida da sua Universidade Federal, para gerar confiança e para dar à Universidade Federal do Norte de Tocantins a possibilidade de criação e de um novo modelo de universidade.
    Portanto, Sr. Presidente, eu tenho, nesses dias, pensado muito e, da forma como o Brasil discute política de maneira muito atenta no dia a dia, quem sabe termos um brasileiro comum aos olhos da tradição política, como o Presidente Bolsonaro, não seja o momento adequado de debatermos tabus como aquele que o nosso Senador Plínio disse agora há pouco, ou seja, a ingerência internacional preconceituosa, com uma visão distorcida, sobre o dia a dia do brasileiro na Amazônia. Quem sabe a possibilidade de fazer o que fez, dias atrás, o Presidente da República, discutindo com V. Exa., um decreto de desarmamento. Quem sabe a quebra desses tabus não é, no fundo, a raiz daquilo que o brasileiro viu na possibilidade de eleição de Jair Bolsonaro, ou seja, de ter um comum, uma pessoa que debate os assuntos, que discute, que retrocede, que repensa, que está aberto ao diálogo.
    Há uma tendência de se pensar sempre na próxima eleição e de acelerar o processo de avaliação de um governo, e de maneira até equivocada. V. Exa. é um homem de imprensa e que conhece muito bem as razões do humor da população em dados momentos, mas eu fico me perguntando sobre uma curiosidade técnica sobre uma medida recente na democracia brasileira: as pesquisas de avaliação de desempenho de mandatos não trazem, em si, a análise prematura.
    Qualquer pesquisa que se faz sobre a avaliação do governo mede a preferência sem levar em conta o status do Governo. Em qualquer pesquisa em que se avalie o desempenho do Governo, em torno de 33%, 34%, sempre falta uma pergunta, Presidente: "Você considera que a sua avaliação está estrita aos cinco meses e meio, seis meses, aos 190 dias, aos seis meses e dez dias de governo?" Eu tenho certeza de que, se as pessoas respondessem uma pergunta como essa, viria uma margem acima de 70%, dizendo que é cedo, que é preciso avaliar o Governo como um todo. Temos a reforma da previdência, temos a reforma tributária e tantas outras reformas, bem como o debate sobre o funcionamento dos Estados.
    Eu fico me perguntando: algumas instituições vivem do prestígio ou do desprestígio de obter uma informação muito pouco precisa, que é sobre a avaliação. A avaliação do Lula nunca esteve ligada, por exemplo, à sua aprovação, e ele foi reeleito e ainda elegeu a Presidente.
    Portanto, Sr. Presidente, é uma curiosidade. E eu sempre digo que sou suspeito para falar, porque eu vim eleito pelo povo do Tocantins...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – ...num momento em que, na milha eleição de 2014, o Ibope errou por 28 pontos em 24 horas. Eu sempre brinco que, se o Ibope fizesse remédios, a gente teria problemas, porque a dose sempre estaria errada. E isso aconteceu com V. Exa. também em Goiás, assim como com tantos outros.
    Portanto, o que nós vimos – e este momento é para comemorar – é que o Presidente, por coincidência também, ontem sancionou a Medida Provisória nº 869, a Lei Geral de Proteção de Dados, criando a autoridade que vai atender à PEC que nós mesmos aprovamos aqui no Senado na semana passada, a PEC nº 17, de nossa autoria, que dá ao cidadão brasileiro o direito à proteção dos dados.
    Na Inglaterra, a maior empresa aérea do país acaba de pagar uma multa de US$289 milhões por não ter protegido o seu banco de dados e, com isso, ter causado uma série de dificuldades para o usuário.
    O brasileiro se... Se V. Exa., que tem os melhores modelos – exóticos, importantes e bonitos – de óculos aqui da Casa, pesquisar para comprar óculos, imediatamente no seu celular aparecem 200 ofertas. Se V. Exa. consultar um plano de saúde, aparece qualquer doença congênita ou qualquer informação sua, a ponto de a seguradora e a empresa de plano de saúde aceitarem ou não o seu plano de saúde. Portanto, quando nós falamos sobre proteção de dados, nós estamos falando sobre proteção à vida, a razão constitucional de que o indivíduo precisa ter a liberdade de passar todos os seus dados pessoais para quem ele quiser. E o Presidente, ontem, também sancionou essa medida provisória, e nós devemos votar nos próximos dias, ainda no mês de agosto, na Câmara, com relatoria do Deputado João Roma, a nossa PEC 17.
    Portanto, Sr. Presidente, encerrando as minhas palavras, eu quero falar da minha gratidão ao Presidente Bolsonaro, ao Ministro da Educação, ao nosso Ministro Secretário-Geral, Dr. Jorge, Secretário-Geral da Presidência, e dizer que nós temos a paciência de quem quer resultado, a paciência de quem vive no Brasil – de Goiás, do Tocantins, de Rondônia, do Amazonas –, que espera que a coragem cívica do Presidente Bolsonaro sirva realmente para que, depois de grandes debates, nós tenhamos grandes avanços.
    E eu quero também aqui fazer referência ao maior dos esforços feitos por um tocantinense de alma e de coração na criação da Universidade Federal do Norte de Tocantins – estaria com certeza aqui comemorando com todos nós, se não estivesse lá na sua casa, hoje, melhorando de um problema de saúde, mas merece aqui a nossa homenagem: José Wilson Siqueira Campos, o Deputado Federal que apresentou a emenda que criou o Estado do Tocantins, que criou a Universidade Federal do Tocantins e que agora vê mais um sonho realizado, a Universidade Federal do Norte do Tocantins, que terá a sua sede na nossa querida cidade de Araguaína, sob a coordenação do nosso Prefeito Ronaldo Dimas e toda a bancada. Portanto, fica aqui a minha gratidão, Sr. Presidente, e uma fé muito grande de que toda essa turbulência, toda essa discussão sirva para entendermos que, durante um tempo, nós temos um Presidente da República sensível e corajoso. Para discutir assunto político, não basta ser sensível, tem que ser corajoso para admitir, discutir, apontar o melhor caminho, e é por isso que, com muita satisfação, eu registro aqui, em meu nome, em nome do Estado do Tocantins, a nossa eterna gratidão.
    Que venham os novos universitários, que venham os novos professores, mestres, doutores do nosso querido Estado do Tocantins. Estamos em festa e estamos firmes para prosseguir caminhando por um Brasil melhor.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.