Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre o posicionamento do Brasil acerca da suspensão temporária das patentes de vacinas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, autores e Relatores do dia de hoje... Neste momento, parabéns ao Senador Jaques Wagner, Relator da PEC da água como um direito fundamental e também ao nosso querido amigo e autor, o ex-Senador Jorge Viana.
    Meus amigos e minhas amigas, o Brasil, hoje, é o País que tem mais óbitos, no mundo, por dia, por Covid-19. Mais de 320 mil vidas foram levadas, desde o início da pandemia, ou seja, hoje podemos dizer, infelizmente, que temos 3 mortes por minuto. A Senadora Kátia acho que já levantou números parecidos, mas vou reforçar. Nos Estados Unidos são 563; Itália, 529; Polônia, 461; Rússia, 409; Índia, 355; França, 348. Observem a diferença. Perdemos o controle de fato. A vacinação é muito lenta, faltam vacinas. Todo o mundo repete e vou repetir aqui: apenas 8% da população, do total do Brasil, foi vacinada. Nos hospitais falta tudo, desde profissionais até insumos e remédios básicos.
    O Brasil se nega a apoiar o pedido da Índia e da África do Sul e mais países, junto à OMC, para a suspensão temporária das patentes de vacinas. Eu pergunto, Sr. Presidente, qual será a nossa posição na próxima reunião da OMC? Eu perguntei para o Ministro das Relações Exteriores, não me respondeu. Vai ser agora em abril. Vai tratar de novo desse assunto.
    Eu apresentei requerimento para este Plenário discutir o tema das patentes. Não podemos mais perder tempo. Ficamos de fora do acordo do laboratório americano Gilead, conforme disse aqui o nosso querido Senador da Bahia. Quero cumprimentar o Senador Otto Alencar, meu querido amigo, e também toda a Comissão da Covid-19, que decidiu pela quebra da patente desses medicamentos contra a Covid-19, o que foi assegurado por esse laboratório para 127 países. E o Brasil, mais uma vez, ficou de fora. Oxalá, Presidente, possamos quebrar a patente da vacina!
    Apresentei o Projeto nº 12, de nossa autoria, nos primeiros dias de fevereiro. Essa pandemia vai longe, todos nós sabemos.
    E eu sou obrigado, também, a destacar, infelizmente: o orçamento foi um equívoco. Até o Ministro da Economia reconhece! O SUS perdeu R$28 bilhões; o abono salarial, R$7,4 bilhões; o seguro desemprego, R$2,6 bilhões; o censo demográfico, R$1,9 bilhão; educação e meio ambiente também perderam; R$13,5 bilhões perdemos da previdência. Daqui a pouco, vão falar, de novo, em reforma da previdência e vão entrar na capitalização. Aí é o fim da previdência!
    Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que não há sistema no mundo, ninguém inventou, melhor que a democracia, Senadora Rose de Freitas. As dores, as marcas da história, nós, que viemos lá, porque eu sou de 1950, eu tinha 14 anos, sabemos muito bem o que foi o golpe da época. É na democracia e somente com a democracia que temos a possibilidade de alcançar a melhor combinação de valores: governança, liberdade, justiça e políticas humanitárias.
    Precisamos salvar vidas!
    Vacina para todos já!
    Com a democracia, tudo! Sem a democracia, nada! Se não tivermos a democracia, teremos a barbárie. Ninguém quer a barbárie.
    Por isso, Presidente, V. Exa., que está no coração do Brasil hoje, nessa Comissão criada, a que eu não tenho feito crítica – claro que eu queria, junto, os 27 Governadores –, V. Exa. cumpre o papel fundamental da defesa da democracia, da liberdade, da justiça e da vacina para todos.
    Obrigado, Presidente, pela tolerância.