Discurso no Senado Federal — 2021-04-30
Orador(a): ADRIANO DE ANDRADE MARROCOS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial remota destinada a comemorar o Dia do Contabilista.

O SR. ADRIANO DE ANDRADE MARROCOS (Para discursar.) – Senador Izalci Lucas, ao cumprimentá-lo, permita-me parabenizá-lo pelas ações de seu mandato e pela sensibilidade de nos acolher nessa Casa de leis que representa o Estado brasileiro.
    Contador Zulmir Ivânio Breda, digno Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, ao cumprimentá-lo, permita-me registrar a honra de participar deste momento e, em sua pessoa, cumprimento os demais integrantes deste Plenário virtual. Permita-me ainda, Presidente Zulmir, mandar um abraço aos contadores que integram todas as equipes do Conselho Federal de Contabilidade e dos conselhos regionais de contabilidade, que atuam nas mais variadas áreas administrativas, inclusive e principalmente aqueles que estão à frente da prestação de contas do nosso sistema junto aos tribunais.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores da República, Sras. Contadoras e Técnicas em Contabilidade, Srs. Contadores e Técnicos em Contabilidade, inicio registrando grande preocupação dos profissionais com o processo de avaliação e aprovação do PL 4.157, de 2019, na Câmara dos Deputados. Esse projeto, que anula as multas da Gfip, em sua grande maioria zeradas de informações ou apenas com dados dos sócios, está em vista há 30 dias. Aqui no Senado Federal, Senador Izalci, propusemos redação à Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Secretaria Especial da Receita Federal, na pessoa do Dr. Sandro de Vargas Serpa, e, após discussões necessárias, aliamos a redação do PL com a Receita Federal. O senhor participou ativamente dessa construção. Aprovado nesta Casa de leis, em decorrência da mudança do texto, retornou à Câmara dos Deputados e lá, na Comissão de Finanças e Tributação, sob a alegação de que a Receita Federal discorda do texto, foi retirado de pauta e ainda não retornou.
    Não quero crer, Senador, que a Receita Federal de hoje é diferente da Receita de ontem. Senador Izalci Lucas, pedimos seu auxílio e seu empenho para contato com o Presidente daquela Casa, para que possamos dirimir eventuais dúvidas e, principalmente, agilizar o processo de discussão. E assim trazer tranquilidade àqueles que trabalham, dia sim e no outro também, pelo desenvolvimento e crescimento econômico do Brasil. E que também, e tão importante quanto, não deixaram de trabalhar um único dia durante esta pandemia, viabilizando e operacionalizando os programas lançados pelo Governo e chancelados por essa Casa de leis.
    Mas me permitam ainda tratar de outros dois assuntos relevantes para a classe contábil brasileira.
    Primeiro, a reforma tributária, de interesse máximo, tem total e irrestrito apoio do Conselho Federal de Contabilidade, não apenas pelo fato de termos profissionais contábeis nos dois lados da mesa, mas porque é necessária a construção de um modelo que simplifique operações de obrigações acessórias, evitando a sobreposição de dados e de informações e obviamente a consequente repetição de tarefas.
    Se é para reformar, que busquemos um sistema mais inteligente e simples, garantindo segurança e baixo custo para quem paga, garantindo segurança e controle para quem fiscaliza, e que não sobrecarregue nem penalize aquele que gera os dados para ambos: os profissionais contábeis.
    E o segundo, a reforma eleitoral. Senador Izalci e seus pares, Senadoras e Senadores desta Casa de leis, não devemos, não devemos permitir a alteração que alguns desejam na atual legislação, que afetará diretamente o ponto que garante transparência e que contribui para o devido controle das prestações de contas: a assinatura do profissional contábil.
    É inadmissível, Sras. e Srs. Senadores, tratar como desnecessária ou irrelevante a atuação do profissional contábil, que revisa e que garante a aplicação da lei justamente num processo que envolve recursos públicos. Ao contrário, Sras. Senadoras e Srs. Senadores da República, deveríamos estar aqui comemorando. Se o objetivo é verificar a regularidade da arrecadação e a aplicação dos recursos, impedindo a ocorrência do caixa dois, é justamente um contrassenso, um desatino, um desserviço à democracia do Brasil propor a dispensa ou a retirada da assinatura do profissional contábil da prestação de contas eleitoral.
    Assim, encerrando minha participação, agradeço a oportunidade de estar aqui e de declarar o meu fraterno abraço aos mais de 516 mil profissionais do Brasil e aos mais de 14 mil profissionais do Distrito Federal, unidade que represento no CFC e que tem o maior número de profissionais com registro ativo nas Regiões Norte e Centro-Oeste.
    Parabéns a todos os profissionais contábeis! Que olhemos para o dia 25 de abril como o nosso dia.
    Obrigado.