Discurso no Senado Federal — 2021-11-23
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5387, de 2019, que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986". Apoio à solicitações de adiamento da apreciação da matéria.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, essa matéria consta da pauta de prioridade da agenda do Governo no Senado Federal.
    Quero agradecer a V. Exa. por ter pautado a matéria.
    Quero agradecer ao Senador Carlos Viana por ter se debruçado e construído o relatório que acaba de apresentar, que certamente revela toda a capacidade, o zelo, o cuidado de oferecer uma nova norma jurídica que possa regular melhor as operações de câmbio no nosso País. É uma matéria de alto interesse da autoridade monetária, do Banco Central do Brasil.
    Portanto, quero aqui concordar com o Senador Oriovisto. Acho que nós estamos à disposição para construir uma solução negociada, intermediária, sob a supervisão de V. Exa., sob o seu escrutínio, no sentido de que a gente evite a ida às Comissões, mas que V. Exa. defina o prazo razoável.
    A minha sugestão – eu apresentei ao Senador Oriovisto – é a de que a gente pudesse trazê-la de volta na próxima quinta-feira, já que a próxima semana será dedicada exclusivamente à apreciação de autoridades e à deliberação da PEC dos Precatórios. Essa matéria não pode concorrer com os projetos de iniciativa dos Senadores que vão tomar pauta nas últimas duas semanas desse período legislativo.
    O apelo que faço a todos os Líderes, a todos os membros desta Casa, é para que a gente possa, de fato, encerrar a discussão, trazer a matéria para a próxima quinta-feira, com tempo para que haja uma análise das assessorias, dos Srs. Senadores e Senadoras, para que a gente possa votar com segurança e deliberar essa matéria que é tão importante para os interesses do Brasil.
    Muito obrigado.