Discurso no Senado Federal — 2021-04-13
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação contrária à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidade no enfrentamento da pandemia.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, meus colegas, deixa eu tentar aqui alinhar o pensamento de todos. E agradeço as falas de cada um.
    Em primeiro lugar, eu acho que ninguém aqui está discordando do direito da Minoria, é constitucional, como também ninguém discorda de que todos os fatos que ocorreram em meio a essa pandemia deverão ser apurados, não somente a questão do posicionamento do Governo Federal, como sugere o Senador Alessandro no seu direito, como principalmente como sugere o Senador Eduardo Girão sobre a transferência de recursos federais – que é dinheiro do Erário, dinheiro público – para Estados e Municípios, que sem dúvida nenhuma está sob a nossa competência.
    A questão que é colocada quanto ao juízo de oportunidade é pelo momento que a gente atravessa. As nossas reuniões têm sido todas virtuais desde o princípio do ano, quando suspendemos, por dever de cautela, de cuidado com a saúde, não só nossa, porque a maioria de nós – falo por mim que sou jovem – está no risco, estamos aqui na linha de frente; mas temos colegas que não o são.
    Então, instalar a CPI, avançar com a CPI das ONGs é para o momento futuro, a CPI das ONGs, a CPI do nosso Senador Girão e do Alessandro, que se complementam, uma questão de economia processual – e aqui posso ir além –, economia do dinheiro público. Lógico que o Senador Alessandro tem razão no seu pedido, assim como o Senador Girão; eles se complementam.
    Agora, vamos expor os servidores, porque a gente está na linha de frente; vamos expor os jornalistas, que certamente cobrirão. E eu quero aqui lembrar: conheço, Senador Alessandro, sim, processo judicial eletrônico, mas desconheço inquérito eletrônico. Inquérito é presencial: fazer uma acareação, ouvir uma testemunha isolada é função, é dever nosso, sim, até porque a gente tem que aprender com os erros da pandemia.
    A CPI que engloba o que ocorre nessa pandemia é importante, sim, precisamos aprender com os erros dela, mas como avançar além da sua instalação? Acho que, por uma questão de economia, ambas as iniciativas devem se transformar numa única CPI, mas como avançar?
    Vamos privar, com todo respeito, a presença do Senador Otto Alencar, que, pela sua idade, não deve se colocar em risco? Vamos privar a presença do Senador Paim, com quem ainda não tive oportunidade de estar desde o dia 3 de novembro? Vamos privar a participação do Senador Kajuru, que é autor, e vamos aqui escolher, entre os mais jovens, aqueles que vão participar da CPI, deixando de fora Parlamentares que têm muito, muito a contribuir, porque conhecem a fundo o tema, são médicos, podem avaliar com maior precisão os erros, para que aprendamos com os erros.
    Não é uma caça às bruxas, Sr. Presidente, é um dever nosso: legislamos e fiscalizamos. Fiscalizamos o Governo, Senador Alessandro, o senhor tem toda razão, mas fiscalizamos também os recursos públicos que são encaminhados aos Estados e aos Municípios como dever parlamentar que temos.
    Então, Sr. Presidente, quero encaminhar agradecendo a oportunidade. Oficiei para que fosse discutido e está sendo discutido o assunto de forma democrática e bem conduzida aqui. Encaminho que, se vier a ser instalada, que sejam consolidadas as duas iniciativas, por uma questão de economia de dinheiro público e de dever nosso de fiscalizar, mas que o avanço aguarde o momento próprio.
    E aí, não há decisão do STF, é uma decisão nossa do Senado Federal. Aqui é uma prerrogativa nossa determinar isso, porque o direito da Minoria pode ser reconhecido, sem dúvida nenhuma, pelo Judiciário, como, aliás, todos nós aqui reconhecemos, conhecemos o texto constitucional. Agora, o direito da oportunidade em se avançar com essa CPI em meio a uma pandemia é uma decisão nossa e será uma responsabilidade nossa convocar presencialmente, porque inquérito é presencial, processo legislativo, judicial pode ser virtual.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.