Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 352, de 2022 (destaque da Emenda nº 100-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, hoje, esta Casa aprovou o projeto do item 1, a Medida Provisória 1.094, de 2021, a questão tributária do leasing das aeronaves, que foi altamente positiva para o setor.
    O trabalho desenvolvido pelo Senador Carlos Viana, no seu bojo, tem também vários pontos positivos para o setor da aviação. Realmente, foi um trabalho muito bem feito, um avanço que merece ser aqui enaltecido.
    Parabéns a V. Exa.
    Mas esta questão das bagagens, eu penso que nós já demos a oportunidade para que o setor pudesse demonstrar, através da chance que esta Casa deu, da cobrança das bagagens, que isso iria refletir nos preços das passagens. Isso não refletiu. Eu sei que a conjuntura é outra, que houve a alta do dólar, houve a alta do preço do barril do petróleo, houve a guerra da Rússia com a Ucrânia, todos fatores justificáveis e compreensíveis.
    Agora, o que nós estamos vivenciando é o resgate de uma situação a que o próprio setor, como disse o Senador Kajuru, antigamente, nos acostumou, com um tratamento muito mais diferenciado ao consumidor que buscava uma passagem aérea do que temos hoje. Esta é a realidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... nós fomos mal acostumados.
    E nós precisamos resgatar o status quo anterior, permitindo a gratuidade de 23kg, nos voos nacionais, e 30kg, nos voos internacionais.
    A cobrança pelo despacho teve início em 2017. E, de lá para cá, o preço médio da tarifa praticado no Brasil só aumentou. Em 2018, o valor aumentou quase 1%. Em 2019, a alta foi de 8%. No ano passado, os preços voltaram a subir, com alta de quase 20%.
    Ou seja, eu acho que, se botar num balanço e a gente conseguir aprovar este destaque, vai ficar de bom tamanho para os dois lados: o setor teve o avanço que precisava ter...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... e o consumidor, respeitado na questão do preço não cobrado das bagagens.
    Num país, como o nosso, Sr. Presidente, um país continental, a pessoa tem que levar, na sua bagagem, as roupas, os sapatos, os artigos pessoais. É diferente de outros países, cujas distâncias são curtas e a pessoa não precisa levar tanta bagagem.
    Agora, aqui no Brasil, não. Isso não vai impactar negativamente; pelo contrário, vai ser um atrativo, com certeza, para o consumidor andar cada vez mais de aeronave.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Dessa forma, eu peço para resgatar o status quo anterior da Câmara dos Deputados.
    Então, encaminho "não". É isso? "Não". Agora é "não", não é? Agora é "não".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Exatamente.
    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fora do microfone.) – Quem não quiser aumentar a bagagem, vota "não".