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Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde — SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu quero agradecer uma vez mais ao Deputado Valtenir Pereira, autor desta proposta, cumprimentá-lo, parabenizá-lo pelo êxito desta promulgação e agradecer a todos os senhores e a todas as senhoras que estão aqui nessa grande conquista, nessa grande vitória, que é de cada um dos senhores, da categoria de vocês.
    Quero dizer o que o Senador Weverton me disse, ao me convencer a fazer a sessão de promulgação na data de hoje, meio no improviso, talvez privando outros Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que gostariam também de estar aqui, mas infelizmente não conseguiram se programar para vir, mas todos nós estamos compartilhando dessa grande conquista dos senhores e das senhoras. O Senador Weverton me disse que era importante fazer a sessão antes do domingo, porque será o Dia das Mães no próximo domingo, e era importante dar um presente às agentes que são mães. (Palmas.)
    Então, fica o grande presente às mamães, que ganham essa justíssima emenda à Constituição.
    Registro a presença e agradeço a todos os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que participaram desta sessão solene do Congresso Nacional. Agradeço também ao Presidente Davi Alcolumbre -- bem lembrado pelo Senador Weverton --, que está aqui presente e é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (Palmas.)
    Os nossos reconhecimentos, Presidente Davi, pelo que V.Exa. fez para a aprovação dessa matéria na CCJ e do pedido que fez a esta Presidência para pautar no mesmo dia, como item extrapauta.
ENCERRAMENTO
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde — SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Leitura dos Autógrafos da Emenda Constitucional.

O SR. WEVERTON (PDT - MA) - Passo à leitura do autógrafo.
 Emenda Constitucional nº 120, de 2022.
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
 Brasília, 5 de maio de 2022.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde — SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde -- SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
    O primeiro signatário da proposta foi o Deputado Federal Valtenir Pereira. Foram Relatores da proposta, na Câmara dos Deputados, o ex-Deputado Mauro Benevides e o ex-Deputado Raimundo Gomes de Matos, e, no Senado Federal, o Senador Fernando Collor de Melo.
    Convido para compor a Mesa com esta Presidência o Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Arthur Lira, a quem saúdo de maneira especial; o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo; o 4º Secretário da Mesa do Senado Federal, o Senador Weverton; e o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição, o Deputado Federal Valtenir Pereira.
    Informo que estão presentes no plenário a Sra. Ilda Angélica Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e o Sr. Luis Cláudio da Saúde, Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. (Palmas.)
    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da emenda constitucional. Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
    O Exmo. Sr. Senador Weverton fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado, advogada e professora, pela aula. Agradeço muito a contribuição. Com certeza, queremos toda a contribuição e o material que V. Sa. dispuser aqui para o Senado. Esse é o objetivo, de fato.
    O que eu disse, inclusive, no início, e quero aqui relembrar, foi que, lamentavelmente, neste país, se condena a política. Eu já exerci diversas atividades profissionais – professor, contador, auditor, juiz do Tribunal do Trabalho, Deputado Distrital, secretário, tudo isso –, mas não tem nenhuma atividade mais nobre do que a política. A política muda a vida das pessoas, transforma a vida das pessoas e depende, evidentemente, do eleitor. E, lamentavelmente, esse tipo de prestação de contas, por mais burocrática que seja, quando se fala em político, em partidos, as pessoas já são condenadas somente pelo fato de alguém questionar alguma coisa, porque as empresas, o cidadão comum não disputa voto. E aqui, agora com fake news, com esse tipo de coisa, a gente acaba sendo penalizado por isso.
    Então, quero aqui reforçar toda hora que o objetivo desse projeto é exatamente desburocratizar, fazer com que se respeite a Constituição e que, evidentemente, uma canetada de uma resolução não possa mudar aquilo que foi aprovado aqui no Congresso Nacional. O papel de legislar é do Congresso. Então, é por isso que a gente recebe com muito carinho as contribuições. Esta sessão temática aqui não é só para dizer que tem um projeto tramitando; é exatamente para debater e aperfeiçoar, porque o projeto não é para nós aqui, mas para toda a sociedade.
    Agradeço, mais uma vez, e passo a palavra ao Sr. Ângelo Ferraro, advogado do Partido dos Trabalhadores. (Pausa.)
    Está contemplado?
    Sr. Thiago Boverio, advogado do Partido Social Democrático (PSD), que é o último inscrito; aliás, convidado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu agradeço muito porque o objetivo desta audiência é exatamente este: discutir. Pena que o Tribunal Superior Eleitoral e os técnicos não estão aqui, porque esse é o objetivo. Não tem como dialogar se aquele que fiscaliza, que normatiza...
    O Presidente deixou isto muito claro: uma resolução não pode mudar a lei. Pode até fazer uma proposta para alterar a lei, mas você não pode punir alguém porque descumpriu o que não é uma norma legal. Não é uma resolução que pode mudar a lei. A lei quem faz é o Parlamento.
    Eu o parabenizo e espero que, tanto quanto possível, realmente se possam facilitar essas questões da transparência e das normas contábeis.
    Eu só quero reforçar que o Brasil, hoje, tem uma das contabilidades mais modernas do mundo, graças ao Conselho Federal de Contabilidade, graças aos profissionais da contabilidade e de auditorias, que nunca defenderam nenhum contador ou auditor que não correspondesse e não fizesse os trabalhos de acordo com as normas e com a ética que ele jurou na sua formatura. E, se tem alguém que o faça, ele tem que ser punido. Nós não podemos generalizar.
    Agradeço, Marcelo, a sua participação e espero receber essas contribuições para que a gente possa aperfeiçoar o projeto.
    Eu vou passar, agora...
    Eu agradeço... Eu sei que o nosso Presidente Carlos Siqueira tem uma viagem e eu espero que o senhor não tenha adiado essa viagem, porque, se não, daqui a pouco, vai ser punido porque ficou para a audiência, mas agradeço a V. Exa.
    Eu vou passar a palavra, agora, ao Sr. Haroldo Santos Filho, que é o Coordenador-Adjunto da Câmara de Assuntos Políticos Institucionais do Conselho Federal de Contabilidade. (Pausa.)
    Se precisar de uma justificativa, Siqueira, eu posso mandar para V. Exa. um documento dizendo que V. Exa. participou com muita contribuição, para adiar a passagem.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): GUSTAVO KANFFER
Cargo: Assessor Jurídico
Órgão: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

O SR. GUSTAVO KANFFER (Para exposição de convidado.) – Senador, muito obrigado.
    Eu gostaria somente de fazer umas reflexões, pela fala do Dr. Marcelo. Primeiro, enaltecer a transparência partidária. É uma iniciativa louvável, e defendo sua participação e sua atuação.
    Mas é preciso fazer algumas reflexões, Marcelo. A primeira é que, quando o PJE vem da prestação de contas, ele sequer tem prestação de contas. Quando os advogados tinham que lançar a prestação de contas, eles tinham que escolher uma eleição e o município. E aqui o PJE precisa ser melhorado para atingir uma finalidade que você colocou, que é comprovar um serviço prestado.
    A capacidade de arquivo em PDF do PJE é de 10 mega; a de áudio e vídeo é de 30 mega. No WhatsApp, eu mando uma mensagem para alguém com mais de 30 megas; o PJE não suporta. Um vídeo que é exibido, de uma propaganda partidária ou de uma eleição, tem 2, 3 gigas. Para você fragmentar isso em arquivos é gigantesco. Ainda bem que alguns ministros entendem e os partidos conseguem depositar um HD externo no Tribunal. Mas essa limitação, por vezes, impede alguns partidos de comprovarem o seu serviço.
    Quanto às mulheres, Marcelo, concordo absolutamente com o que você falou. Eu só queria lembrar um ponto. O plano de contas elaborado pela unidade técnica do Tribunal tem pessoal, quer dizer, a Secretaria da Mulher de um partido pode ter o pessoal, de acordo com o plano de contas. E aqui vem a contradição da análise. Se o plano de contas estabelece que se pode ter uma funcionária para uma secretaria, para o secretariado da mulher, para organizar as atividades, para atender a Presidente – a secretária em geral do partido daquela área –, o órgão técnico que elaborou aquele plano de contas diz que aquele gasto é irregular, ou, quando você faz o pagamento de algo, ele encaminha para a Secretaria do Trabalho para analisar se foi paga aquela gratificação da pessoa e pune, porque houve a gratificação e pune porque também foi pago o salário. Então, essas vertentes, esses dois vetores contraditórios objetivando a punição, precisam ser aclarados. Era só isso o que eu queria pontuar.
    A última coisa. Quando você fala em R$6 bilhões deste ano, a gente precisa dizer que os objetivos dos recursos são distintos. Muito embora eu possa utilizar o fundo partidário em campanhas eleitorais, o fundo eleitoral eu não posso utilizar para aquela atividade partidária, para pagar despesas da sede. São coisas distintas. Então, somar para fazer um único volume, como se fosse um único objetivo, é uma premissa que, por lei, eu não posso, porque as especificações e as aplicações legais são distintas.
    Muito obrigado e parabéns, Marcelo. Continue o seu serviço.
    Obrigado, Senador.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu agradeço, Marcelo, a tua participação.
    Gostaria que você encaminhasse essas sugestões. Eu acho que nosso Presidente Carlos Siqueira chegou a exemplificar aqui algumas questões, e V. Sa. comentou. Por exemplo, seria a reforma num prédio alugado de um partido, de colocar, como ele disse, uma divisória, que impossibilita isso. Então, é óbvio que não tem sentido você não poder colocar uma divisória num prédio que o partido aluga há alguns anos.
    Mas, de qualquer forma, como foi dito e confirmado, e é verdade, nosso objetivo é transparência e a coisa correta. No Brasil, temos o costume de partir do princípio de que todos são desonestos até que provem o contrário. Nós gostaríamos que o Brasil voltasse a confiar nos brasileiros. E aquele que, como V. Sa. disse, que errou, que está gastando dinheiro público em proveito próprio ou de familiares etc., que seja condenado. E nós somos os primeiros, como contador, aqui eu falo até como contador também, a condenar essa atitude.
    Mas eu vou, o Gustavo me pediu, só para um detalhe que ele falou, só aproveitando a presença de V. Sa., só para dar a ele e, na sequência, eu vou aqui passar para o Haroldo, como advogado, só para ele fazer um contraponto, e depois eu passo para V. Sa. novamente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado, Sidney, pela colaboração.
    O objetivo deste debate é exatamente aperfeiçoar o projeto. Ninguém aqui está querendo impor nada, porque, se quisesse impor, a gente teria já aprovado o projeto. Então, quando chamamos aqui o TSE, foi exatamente para debater. Se ele tem alguma sugestão de mudança para aperfeiçoar, não tem nenhuma dificuldade. Ninguém quer impor nada aqui, e muito menos não ser transparente. É o contrário! Hoje, não há transparência da forma como deveria ter, seguindo as normas internacionais.
    Eu vou passar a palavra agora, já agradecendo, representando aqui os partidos políticos, ao Presidente do Partido Socialista Brasileiro, o Sr. Carlos Siqueira.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-05
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado, Gustavo, que é advogado especialista.
    Eu vou passar a palavra para um contador.
    Só lembro que contador também é auditor. Eu já fiz muita auditoria, Carlos, só que eu conheci o mundo real. Já fiz auditoria em Ariquemes – chamavam, na época, de "Aritremes". Andei por esse Brasil todo. Do que nós estamos precisando é que as pessoas conheçam o mundo real. Não dá para fazer auditoria de Google, entrando no Google. Você tem é que ir lá. Há exigências absurdas! As pessoas precisam conhecer um pouco o Brasil, conhecer um pouco as atividades e ver as dificuldades; precisam se colocar no lugar dos outros para saber como é que funcionam as coisas.
    Eu gostaria de passar a palavra aqui – daqui a pouco, eu vou passar também para o nosso Presidente, que também tem que viajar ainda daqui a pouco, mas eu quero ouvir um contador – o Sr. Sidney Vieira, que é o Gerente Contábil do partido Republicanos. (Pausa.)
    Enquanto ele não chega, só vou dar um exemplo. Quando fui candidato, acho que em 2006, o gerente do banco, equivocadamente – eu tinha conta no banco e, depois, eu abri a conta da campanha –, lançou... Ele errou: em vez de depositar na minha conta normal, botou na conta da campanha. Ele estornou no mesmo no mesmo dia, houve estorno, ficou registrado o estorno, mas o TRE não quer saber. Ele queria que eu apresentasse um recibo daquele crédito que havia sido feito na minha conta, por mais que tivesse sido estornado. É só para você ver um pouquinho dos absurdos.
    Com a palavra o Sr. Sidney.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PL orienta ”sim”.
    São esses agentes que conhecem, de porta em porta, cada brasileiro e têm hoje o seu reconhecimento e a sua importância aqui nesta Casa, no Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Breve relato sobre atuação parlamentar de S. Exa. como Deputado Federal por dois mandatos e, no momento, como Senador da República.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Fabiano Contarato.
    No dia de hoje, logo cedo, eu recebi uma comissão dos enfermeiros e enfermeiras, a sua representação, o Presidente José Carlos, do Coren do Maranhão. Acompanhamos de perto aqui, no Senado Federal, a aprovação desse importante PL, que agora está sendo confirmado na Câmara dos Deputados.
    Ao tempo em que eu agradeço também aqui as suas palavras de apoio, de reconhecimento ao nosso trabalho, nós que estamos... Eu tenho dito que, para qualquer coisa que queiram falar agora, é importante sempre olhar a história. Então, na prática, onde foi que eu estive em todos os momentos da história, com dois mandatos de Deputado Federal e agora, como Senador? As minhas votações, as minhas posições. Então, aqui sempre todo mundo soube e sabe, meu Líder Jean Paul, da nossa posição e do lado em que nós sempre estivemos, que é o lado do trabalhador, o lado do pobre, o lado do mais humilde. Então, essa história que foi construída permanece, ela é de convicção. Eu tenho dito que qualquer projeto para que nós estamos nos colocando à disposição não é pessoal, é propósito. Propósito é quando você sabe que você pode fazer, tem que fazer. E nós desta geração temos que ser inquietos mesmo, não podemos ficar aqui acomodados no ar-condicionado de Brasília, vendo a nossa população, vendo os nossos irmãos brasileiros, no meu caso, irmãos maranhenses, precisando, de verdade, de atitude para encarar o problema. Hoje, as pessoas querem resolver o problema da fome, o problema do emprego e dar a oportunidade para que eles possam ter um olhar para frente. Então, sigamos firmes, Senador Jean Paul, Senador Fabiano Contarato.
    A Presidência informa às Senadoras e aos Senadoras que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quinta-feira: sessão semipresencial de debates temáticos, às 10h, destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera as Leis nºs 9.096, de 1995, e 9.504, de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais; sessão solene do Congresso Nacional, às 16h, destinada à promulgação da emenda constitucional proveniente da PEC nº 9, de 2022, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias.
    Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.