Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária às modificações feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5149, de 2020, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre automóveis adquiridos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Senador Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e Relatores!
    Presidente, hoje, a pauta, de fato, é pesada. Eu começo, então, entrando nela. A proposta de autoria da Senadora Mara Gabrilli para prorrogar a isenção do IPI na aquisição de automóveis para as pessoas com deficiência é um ponto importante que vamos debater hoje. O Senador Romário é o Relator.
    Somos favoráveis ao projeto da Senadora Mara na forma que o Senado votou; porém, não podemos concordar com os jabutis que vieram da Câmara, que revogam isenções e benefícios na área de saúde – o que uma coisa tem a ver com a outra? –, prejudicando todos os consumidores de medicamentos, santas casas, que todos nós defendemos, hospitais filantrópicos; toda a cadeia de saúde, inclusive o SUS. O projeto é bom, o do Senado; inaceitáveis são os jabutis, repito, que vieram da Câmara.
    Presidente, outro projeto da pauta é o PL 1.665, que também nos causa preocupação. Ali, o conceito de empresa de aplicativo de entrega e a previsão que restringe a possibilidade de reconhecimento da relação do trabalhador e empresa. E mais, há outra situação que nos deixa em alerta: é querer proibir que os motoristas de aplicativos tenham seus direitos elencados na CLT, não poderão estar na CLT. Atualmente eles já não possuem nada, não possuem direito trabalhista assegurado, como férias, décimo terceiro, piso salarial, entre outros. O que não pode é vir uma lei consolidando essa proibição, uma renúncia de direitos que eles poderiam ter numa lei atualizando a situação. Eles estão nessa justa luta. Sabemos que uma nova reforma trabalhista está em gestação e que, infelizmente, a corda sempre arrebenta no lado mais fraco.
    Em 2017, falaram que era para gerar emprego aquela reforma, o que não aconteceu. Nós alertamos: não vai gerar um emprego e não gerou. O desemprego hoje está na faixa de 15 milhões e, naturalmente, nos preocupamos com a uberização dos direitos, ou seja, ninguém terá direito a nada.
    Presidente, eu solicitei a esta Casa voto de solidariedade aos Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, às Vereadoras negras Laura Sito, do PT, Daiana Santos, do PC do B e Karen Santos, do PSOL, que, no dia 7 de dezembro, sofreram ataques racistas e ameaças de morte via internet. Esses ataques e ameaças foram identificados pela polícia como tendo origem no Rio de Janeiro. Que se investigue a fundo. Foram usadas palavras, Presidente, que eu não queria nem repetir aqui, infames, desumanas, racistas, de macacas para cima, só para não citar tudo que falaram. E outras ofensas que não vou falar aqui na tribuna do Senado. O Poder Legislativo municipal também foi atacado. O racismo é crime imprescritível e inafiançável. Nada justifica essa violência. O racismo estrutural no Brasil é uma chaga histórica que precisa ser combatida.
    Presidente, peço que o Senado aprove um voto de solidariedade e que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Eu já encaminhei à Mesa, Presidente. É muito sério, esse bandido, esse criminoso chegou a dizer que vai comprar uma passagem, vai a Porto Alegre, mata os Vereadores, e outros Vereadores que estiverem lá e quiserem criar um obstáculo. E depois ele se mata. Está escrito isso no documento que recebi.
    Esse é o apelo que faço a V. Exa., Presidente.