Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): FREI DAVID SANTOS
Cargo: Fundador e Diretor-executivo
Órgão: Educafro Brasil
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

O SR. FREI DAVID SANTOS (Para discursar.) – Meu irmão Paim, que alegria estarmos nesta celebração dos dez anos! E, falando seu nome, quero parabenizar todos os demais Deputados e Senadores, demais guerreiras e guerreiros que nos ajudaram nesse processo. Quantos militantes históricos deram seu sangue, seu tempo, sua vida por essa vitória! E quantos militantes anônimos! Só a Educafro trouxe mais de 20 vezes ônibus lotados aqui, para este Senado, e para a Câmara para obrigar os Deputados e Senadores a botar em pauta a Lei de Cotas. Foi um processo dolorido no qual gastamos muito dinheiro do povo, porque o povo gastava com o aluguel do ônibus etc. e tal. Portanto, Senador Paim, esta homenagem que eu faço a você faço a todos esses irmãos e irmãs nesse processo.
    Senador Paim, o segundo ponto que quero dizer é o seguinte: olhe só, eu entendo que a Lei de Cotas é algo supersólido. Um cara aí se elegeu Presidente dizendo que ia acabar com as cotas. No entanto, ele não teve coragem de mexer conosco. Isso prova que nós negros somos firmes, sólidos, com a solidariedade dos irmãos brancos. E, acima de tudo, a grande causa agora é garantir que as cotas na pós sejam uma política de Estado.
    Eu quero lembrar a vocês que as cotas na pós aconteceram com muita pressão do movimento social. Estava a Educafro, a UNE e outras entidades em reunião com o Mercadante quando então exigimos dele: "Mercadante, faça uma comissão para poder a gente existir da Capes e do CNPq cotas no mestrado e doutorado". Ele fez a comissão. Gente, foi um ano e oito meses de reunião dessa comissão, e Capes e CNPq enrolando. Faltando um dia para a Dilma ser expulsa do poder, isso coincidiu com a nossa reunião, e a Capes falou: "Não vai ter assinatura porque a gente é contra isso aí". A gente foi, bancou. Telefonamos para o Mercadante e falamos: "Mercadante, vamos invadir o seu ministério se você não assinar o decreto de cotas de mestrado e doutorado". Gente, infelizmente, foi tenso o negócio. As últimas 24h do Governo Dilma e as cotas na pós foram uma luta, assim, de tensão e de estresse, mas vencemos. E, para o Mercadante, uma salva de palmas! (Palmas.)
    Senador, a lei está aí. Ela tem que ser melhorada. Essa lei foi fruto de momentos de violência contra nós negros. Quantas vezes nas reuniões a gente entregou a mão para não perder o braço? Quantas vezes? Vou dar um exemplo para vocês: se vocês lerem, se vocês avaliarem a subdivisão das cotas e calcularem, na prática as cotas para negros nessa lei safada que está aí são só de 25%. Nós somos, Senador, 56,4% do Brasil! Por que temos só 25% de cotas? Ou seja, os Deputados e Senadores não nos enrolaram; tentaram nos comprar. E, para permitir que a coisa avançasse, aceitamos essa palhaçada da fragmentação, mas a gente quer agora corrigir. Senador, não aceitamos uma lei que não respeite a nossa proporcionalidade. Isso realmente é algo injusto! (Palmas.)
    Também é bom saber, com alegria, o quanto a gente conseguiu, enquanto negros, não esquecer os irmãos indígenas, não esquecer os irmãos quilombolas e não esquecer os pobres brancos. Eu nunca vi um grupo de brancos pobres lutando por cotas, mas a gente os colocou na lei, e eles estão beneficiados. E olhem só...
(Soa a campainha.)
    O SR. FREI DAVID SANTOS – Eu ainda não vi darem destaque, não, mas, se vocês avaliarem com precisão o resultado da Lei de Cotas, o principal grupo beneficiado não foi o indígena, não foi o quilombola, não foi o afro-brasileiro, mas foram os brancos pobres. Então, é uma injustiça os brancos pobres não estarem conosco nessa luta como deveriam, porque os principais beneficiados foram os brancos pobres. E, Senador, tem que corrigir isso, por favor. O Senado tem que corrigir esse erro, esse equívoco.
    Senador, quero também lembrar ao senhor que, na nossa luta lá atrás, quando ia às reuniões, às plenárias das Comissão discutindo a Lei de Cotas, falamos que, de cada 100 pessoas que terminam o ensino médio no Brasil, mais de 85 são da rede pública. Então, a cota deveria partir disso daí, contemplar a rede pública e, ali dentro, contemplar o povo negro. Ora, no entanto, quando a cota parou em 50%, foi uma violência contra...
(Interrupção do som.)
    O SR. FREI DAVID SANTOS – ... a Universidade Federal da Fronteira Sul, que já há oito anos adotou cotas de 93% para a rede pública, que é o mesmo percentual de rede pública dos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
    Senador, no momento, tem mais de 60 leis tramitando – como as do senhor e de muitos outros –, mas a lei que está mais adiantada é a do PL 3.422. Há uma composição de Deputados e uma série de reuniões boas para fazer a lei avançar. No entanto, Senador, nós fizemos uma sondagem e descobrimos que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, era contra sair do padrão da lei. A gente era a favor que a lei fosse aprovada agora, nesta legislatura...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FREI DAVID SANTOS – ... a melhorar esse processo. Quando descobrimos que o Lira era contra, a gente pediu ao Deputado Bira uma reunião extraordinária. Ele, então, falou: "Frei, estamos na reta final. Essa reunião pode ser em agosto". Senador, realmente aconteceu. Em 2 de agosto agora, o Deputado fez uma reunião híbrida, vários de nós participamos online, outros de maneira presencial. E a gente conseguiu convencer os Deputados a tirarem o projeto de pauta. Por quê? Porque o Presidente Lira queria dar dois golpes em nós. Primeiro golpe: não permitir bolsa de auxílio estudantil nessa lei. E nós sabemos, Senador, que mais de 40% da juventude negra que abandonou a universidade, uma coisa que quase ninguém discute... É um volume imenso de jovens negros que abandonou a universidade com cota por não ter sustentabilidade. Quase 40% abandonaram...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FREI DAVID SANTOS – Foi por causa da falta de bolsa para moradia e alimentação. O Deputado Lira falou: "Não entra na nova lei isso daí".
    Também, Senador, o Deputado Lira, Presidente da Câmara Federal, comunicou a nós que só iria permitir que a lei apenas renovasse por mais dez anos, e mais nada. Senador, apresente aí, apresente aí uma lei que beneficia o agronegócio que defina data de validade. Apresente aí uma lei que beneficia os bancos que apresente data de validade! Por que para nós negros tem que ter data de validade? Então, nós queremos respeito para com o povo negro! E na nova lei, que liberará o novo período, queremos que haja, portanto, essa abertura, e que a lei respeite – como tem nas demais leis – o povo negro. E queremos ser considerados ao longo desse processo!
    Portanto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FREI DAVID SANTOS – ... os últimos pontos. Quando nós, em 1996... Olha só, a história não fala sobre isso, mas quando a Educafro, em 1996, abriu um processo na justiça contra a USP, exigindo cota da USP, em 1996 – é só vocês procurarem o processo lá, que até hoje está lá o processo –, a nossa defesa de tese era essa: a USP adota a meritocracia injusta e nós queremos a meritocracia justa. E aí, Senador, o nosso processo caiu na mão de uma juíza formada pela USP, e a doida da juíza... Oh, desculpe! E a juíza teve a ousadia de dizer: proíbo que vá adiante, arquive esse processo e a Educafro terá de pagar as custas do processo. Porque a única coisa que dá certo nesse Brasil é USP, e a Educafro quer colocar pobre, quer colocar negro para cair a qualidade da USP.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FREI DAVID SANTOS – ... que fez essa maldade conosco. E, portanto, a Educafro teve que pagar as custas do processo, em 1996. Foi a primeira luta de cotas com embate com a justiça.
    Aí, Senador, para mim é fundamental mostrar para vocês isso aqui. Agora, para nossa alegria, a Universidade Harvard acaba de lançar um livro com o título A Tirania do Mérito, que está provando que o grande problema das universidades, dos concursos públicos e das empresas é ter uma compreensão equivocada de mérito. E nós queremos, portanto, propor às universidades todas que discutam as cotas a partir do combate à tirania do mérito, porque na verdade a meritocracia que as universidades adotam é injusta, maldosa e antiética.
    Concluo, Senador, dizendo que a Educafro jamais aceitaria vir aqui no...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FREI DAVID SANTOS – ... momento especial, agradecendo por tudo o que você tem feito por nós negros, a Educafro decidiu lançar a nova camiseta da Educafro com a nova proposta. E essa é a nova camiseta: "Vote na equidade. Mais afros eleitos com seu voto". Nós queremos assim dizer que qualquer pessoa que é candidata no Brasil inteiro, que queira essa camiseta, basta fazer contato com: juridico@educafro.org.br.
    Nós queremos, com isso, doar essa camiseta ao Senador Paim, como lembrança desse momento, e dizer que queremos ver o seu voto dando força para que façamos uma grande bancada negra nos quatro cantos do Brasil.
    Obrigado. (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Frei David, Educafro Brasil, tem uma história bonita que orgulha a todos nós...
    O SR. FREI DAVID SANTOS – Vou deixar aqui na sua frente.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou receber aqui, agora.
    Aqui, aqui, aqui, primeiro aqui, depois eu boto ali. Aí, pode segurar, Frei.
    O SR. FREI DAVID SANTOS – Está ótimo.