Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Elogios ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por declarar que a Lei nº 13.654/2018, de autoria de S. Exa., está sendo cumprida nas instituições financeiras.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão, Senadora Kátia Abreu e Senadores que estão aqui no Plenário hoje, vou falar sobre uma coisa rara na atividade política de quem exerce cargos importantes. Por exemplo: o Presidente do Banco Central, o Dr. Roberto Campos Neto, exerce um dos cargos mais importantes da Administração Pública no Brasil, sem nenhuma dúvida.
    Desde que cheguei aqui, na legislatura passada, eu trabalhei muito para aprovar um projeto de lei que estabelecesse critérios mais rigorosos para os assaltantes de banco, que é uma coisa que vem acontecendo no Brasil inteiro e numa quantidade que chama a atenção. No meu Estado, por exemplo, mais de 100 agências, nos últimos dez anos, foram arrombadas e depois não foram reabertas. Isso causa um dano muito grande às pessoas economicamente mais fracas. Numa cidade grande e nas dez cidades pequenas que gravitam em torno dessa cidade grande, as pessoas, sobretudo os beneficiados pelo BPC e pela aposentadoria rural, pegam um transporte para ir tirar dinheiro na cidade grande. Na saída do banco da cidade grande, eles tomam uma pegadinha, aquela retirada, aquele assalto na porta do banco da cidade grande. Isso aconteceu muito.
    Eu fui olhar a legislação, Senador Girão. A legislação punia de um a quatro anos quem usasse explosivos ou usasse metralhadora para assaltar os bancos até com lesões corporais. Você praticamente não tinha pena, porque de um a quatro anos o sujeito chegava e se apresentava, pagava uma fiança ou então fazia qualquer coisa lá com o advogado e ia embora.
    Eu preparei um projeto, que me deu um trabalho muito grande para aprovar aqui e depois na Câmara dos Deputados, mas foi aprovado. O projeto aumentou em dois terços a pena. A pena passou de quatro a dez anos. Aí já endurece a pena para aqueles assaltantes que forem presos pela polícia: a penalidade aumenta em dois terços.
    Depois nós colocamos, nesse mesmo projeto, que os bancos... Porque a Casa da Moeda, quando nós questionamos por que não colocar dispositivos nos cofres e também em todas as atividades bancárias que existiam no Brasil, disse: "Nós não podemos obrigar os bancos a colocar dispositivos nos caixas eletrônicos e nos cofres porque não existe lei para obrigar os bancos a colocar dispositivos." Aí eu fiz a lei. Coloquei, nessa mesma lei, que os bancos serão obrigados a colocar dispositivos para tingir as cédulas, ou danificar ou cortar as cédulas. E aprovamos aqui no Senado Federal.
    Depois a luta foi na Câmara dos Deputados. Aprovamos na Câmara. Eu fazia oposição aqui ao Presidente Michel Temer, e ele não sancionava a lei. Não me dava a menor atenção. Só que houve um fim de semana desses em que ele foi a São Paulo e, no fim de semana, eu soube que arrombaram bancos em cinco ou seis cidades. Quando ele voltou, numa segunda-feira de manhã, ele sancionou a lei – até sem minha presença, mas estava perdoado, porque o que eu queria era que houvesse a sanção da lei.
    Quando o Governo agora mudou, eu pedi uma audiência ao Ministro Sergio Moro. Fui a ele e apresentei a lei, para que ele acionasse o presidente do Banco Central. Mas, logo no início, o Dr. Roberto Campos Neto não tinha tomado posse. Quando ele tomou posse no Banco Central, eu procurei o Dr. Roberto Campos Neto e levei-lhe a lei para que ele tomasse providências para que a lei fosse cumprida.
    V. Exa. sabe que, no Brasil, há lei que não pega. Imagine que, no Brasil, há lei que não pega! Uma das que está sendo alterada agora, a Lei de Abuso de Autoridade, já existe desde 1950 e nunca pegou. Por que nunca pegou? Porque eu não tenho convicção de que um promotor vá denunciar outro ou que um juiz vá penalizar outro juiz. Para passar isso pela minha cabeça e eu ter essa convicção é muito difícil. Portanto, eu acho que nós trabalhamos, empenhamos um esforço muito grande para aprovar uma Lei de Abuso que não será cumprida, absolutamente. Não vai ter condições de cumprir, por mais que o advogado venha a pressionar.
    E, aí, resultado: o ex-Presidente Michel Temer sancionou a lei. Então, eu acionei o Dr. Roberto Campos Neto. Hoje, pela manhã, o meu chefe de gabinete, Fábio Coutinho, marcou uma audiência com os diretores do Banco Central, que queriam falar comigo. Eu pensei que era uma outra coisa, mas não, engano meu. O Dr. Roberto Campos mandou que esses diretores me procurassem – e por isso até quero fazer um registro aqui e louvar a iniciativa do Presidente do Banco Central, quem mandou com toda a atenção –, que três diretores viessem me procurar para dizer que autorizou o cumprimento da lei. A lei está sendo cumprida.
    Senador Eduardo Girão, isso é coisa rara. Às vezes, o terceiro escalão ou até mesmo o segundo escalão sequer dão retorno ou atenção, porque algumas pessoas, quando vão para o Serviço Público, Senador Kajuru, vão mais para defender interesses de ordem pessoal do que interesses coletivos. Isso acontece muito na Administração Pública de Estados e também federal.
    Então, o Dr. Paulo Sérgio, que é um dos diretores, esteve comigo, juntamente com o Dr. Agnaldo Neto e o Dr. David Falcão. Eles vieram, em nome do Presidente do Banco Central, trazer a mim a informação de que a lei está sendo cumprida e trazendo também outras informações importantes sobre o que está acontecendo em nosso País, informações que eu passo aos Srs. Senadores.
    Por exemplo, destacam que o número desses arrombamentos a bancos vem caindo. Em 2017, foram 2.096 assaltos a bancos no Brasil; em 2018, foram 1.799 assaltos a banco. É incrível! Nós estamos vivendo os tempos de Lampião, um Lampião armado de metralhadora. E 401 no primeiro trimestre de 2019. Ou seja, está sendo reduzido o número de assaltos a banco, até porque já está em funcionamento essa legislação, isto é, já estão colocando nos cofres e nas agências bancárias, nos caixas eletrônicos, os dispositivos de danificação das cédulas em caso de arrombamento.
    Eu pedi até ao Dr. Paulo Sérgio que passasse ao Presidente do Banco Central a sugestão de que os bancos pudessem tornar isso público, para que os bandidos, até sabendo que as cédulas serão danificadas, não façam o investimento que fazem, com 20 homens armados com metralhadoras e explosivos. Eles chegam a parar certas cidades. Estão parando as cidades, sobretudo no interior do Brasil.
    Um dado também importante que ele também me passou a respeito do tema – só para mostrar aqui, Presidente. O Banco do Brasil tem hoje, espalhadas pelo nosso País, 5,5 mil agências bancárias. Pois bem, são 128 postos fechados do Banco do Brasil. Ou seja, quando arromba o banco em uma cidade pequena do interior, o banco não reabre mais. Aí é que está o problema, porque essas pessoas que moram nas cidades menores se deslocam 100km ou mais para ir a um banco e retirar os seus recursos, sobretudo as pessoas economicamente mais fracas, como eu falei aqui, os que são aposentados rurais, que recebem o benefício de prestação continuada ou outros tipos de brasileiros que têm grandes dificuldades para locomoção.
    Por exemplo, o Bradesco tem 7.048 agências no Brasil, espalhadas pelo Brasil. Já houve 522 arrombamentos. O Bradesco reabriu a maioria deles e hoje ainda tem uma quantidade bem grande fechada.
    Agora, a Caixa Econômica Federal tem 5.339 agências pelo Brasil. Não há nenhuma fechada. Sabe por quê? Porque o assaltante, o bandido não vai à Caixa Econômica Federal porque a Polícia Federal é que vai correr atrás dele. Então, ele teme a Polícia Federal, como muitas pessoas temem, e não arromba as agências da Caixa Econômica Federal.
    Não é só bandido que tem receio da Polícia Federal; há muita gente que treme com a Polícia Federal.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Otto, se o senhor puder conceder um aparte agora?
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não. V. Exa., que é um policial, pode muito bem relatar sobre esse tema.
    Espero que V. Exa. tenha pelo menos colocado no xilindró um bando de bandido que roubava banco lá no Rio Grande do Norte.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Eu queria só diante da fala que o senhor está se manifestando, colocar esse dispositivo para invalidar esse dinheiro, uma vez que os explosivos ou qualquer método que venha a arrombar esses caixas...
    Quando o senhor fala agência... Lembrando para o senhor que em muitos dos Municípios lá do nosso Estado, Rio Grande do Norte também e Bahia, não chega a ser bem uma agência; é uma agência Correios ou é um supermercado que tem um caixa eletrônico 24 horas e que, normalmente, é reabastecido naquele período em que vai fazer aquele pagamento. Naquele momento, aquelas pessoas daquele município... E movimenta muito a economia a retirada de um caixa desse de um banco, porque as pessoas sofrem.
    Diante da fala do senhor, já dessa obrigatoriedade, deveria também ter a obrigatoriedade de o banco repor esse caixa, porque aquela cidade, aquele Município fica muito prejudicado dentro do seu comércio e também nessa movimentação dessas pessoas. Não é só com as agências bancárias. No meu Estado, há uma semana atrás, na BR-226, entre Macaíba e Bom Jesus, um carro-forte foi estourado.
    Então, esse mecanismo de invalidar as cédulas seria uma forma de desmotivar esses bandidos, mas eu preciso dizer para o senhor aqui que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra por que as pequenas cidades – principalmente no Nordeste, no interior, onde o policiamento é fraco, não é a Polícia Federal, normalmente é a Polícia Civil e a Polícia Militar – mostram esse número altíssimo.
    No financiamento da política de segurança pública – no caso do ano de 2018, 91 bilhões foram gastos com a segurança pública –, o Centro-Oeste levou um gasto per capita médio pela região, em 2018...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... segundo esse Fórum Brasileiro de Segurança, R$463,71; o Norte, R$417,67; o Sudeste, R$361,67; o Sul, R$360 e o Nordeste, R$290.
    Então, juntamente com uma polícia ineficiente, mal estruturada e mal paga – pois não é a Polícia Federal, são as militares que fazem essa proteção dos Municípios –, um baixo investimento ainda contribui com tudo isso. E trazer esse mecanismo de invalidar as cédulas, com esses vagabundos sabendo que realmente o dinheiro não iria prestar, isso seria evitado.
     E, só para concluir essa parte, o senhor falou de explosivos. Hoje eu vejo que ainda não há essa efetiva fiscalização dos explosivos, que estouram não só os caixas e os bancos, mas também o quarteirão todinho, onde fica.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exatamente. Eu incorporo porque procedente o aparte de V. Exa.
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – E devo dizer que V. Exa. tocou num ponto que é importante. Os bancos, Senador Girão, não têm depois boa vontade para reabrir as agências. Por que não têm? Porque, se reabrir, o custo aumenta. Então, se o custo aumenta, não reabre. Deixa a agência lá da cidade com 20 mil habitantes, com 15 mil habitantes, fechada e os correntistas se deslocam para as cidades maiores.
    Então, eu acho que esse projeto é um projeto que felizmente foi sancionado pelo Presidente Temer e eu recebi hoje uma resposta, com muita alegria, de uma figura importante da República, que é o presidente do Banco Central. Portanto, eu quero agradecer aqui da tribuna do Senado ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela forma como ele agiu, sobretudo com muita rapidez, e depois dando resposta a um Senador da República que luta por um interesse que é um interesse coletivo de ter agências bancárias para atender o povo.
    Eu cedo o aparte ao Senador Jayme Campos.
    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para apartear.) – Senador Otto, primeiro quero cumprimentar V. Exa. pelo projeto. Na verdade, o projeto do senhor é meritório e mais do que aplaudido por toda a sociedade brasileira, na medida em que isso vai tentar minimizar novo cangaço, que são verdadeiras organizações criminosas e que estão estourando na média uma pequena agência, um pequeno posto de atendimento de agência bancária e ali largando praticamente a cidade sem nenhum atendimento. Não tem nem casa lotérica, alguns não têm nem os Correios, que também poderia prestar serviço.
    E essa lei não tinha que ser nem 10 anos, tem que, se possível, pegar 20 anos de cadeia esses marginais. Portanto, quando o presidente do Banco Central teve essa sensibilidade de buscar instrumentos, meios para tentarmos evitar, eu acho que é apenas um começo de tudo aquilo que nós podemos assegurar, sobretudo, como o senhor bem disse, ao cidadão interiorano, que está muitas vezes 100km, 200km da próxima agência bancária ou do posto de atendimento e, por isso, tem muita dificuldade.
    Eu só estou me manifestando aqui para lhe cumprimentar pela louvável iniciativa, pelo projeto que V. Exa. teve, ainda no Governo Michel Temer, a primazia de ser sancionado, até pelo fato de que ele estava meio contrariado. Talvez não fosse simpático à sua gestão como Presidente da República, mas mesmo assim ele teve... Eu acho que para ele foi muito bom. Mostrou que tem compromisso com a população brasileira.
    Eu quero cumprimentar o senhor e nós temos que ter mais leis como essa, mais duras, para que certamente nós possamos melhorar com certeza a segurança pública e, acima de tudo, a tranquilidade do povo brasileiro.
    Parabéns, Senador Otto Alencar.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Agradeço e incorporo também porque procedente o aparte de V. Exa. E ele me manda aqui uma informação de que cerca de 80% de todos os terminais já foram regularizados pelo Brasil afora. Eu espero que possa atingir 100% e espero também que essas agências bancárias, através do Banco Central, onde foram fechadas, possam ser reabertas, até como posto bancário ou alguma forma dessa. Às vezes, com os Correios e Telégrafos eles fazem convênio e fazem o banco postal, que não é o ideal, porque você não tira cédula, mas, de alguma forma, melhora a situação.
    Eu queria agradecer o Presidente Eduardo Girão pelo tempo extra que foi concedido a mim e aos Senadores e Senadoras.
    Este é um caso raro de um homem com a estatura que tem, o Presidente de Banco Central, dar resposta, dar uma condição de dizer que a legislação vai ser cumprida e estava mandando um dos seus diretores para informá-lo sobre isso.
    Muito obrigado.