Discurso no Senado Federal — 2022-03-29
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário ao conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que estabelece uma reforma tributária para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu pedi a palavra para gastar os três minutos que tenho falando sobre reforma tributária.
    Eu estou muito preocupado com esse assunto. Sinto que vamos discuti-lo na semana de quatro a oito, na Comissão de Constituição e Justiça, e não sinto, por parte de muitos colegas Senadores, uma preocupação mais aprofundada com esse assunto.
    Eu quero dizer que não estou sozinho contra essa reforma. Eu estive num congresso da Frente Nacional de Prefeitos em que estavam 162 Prefeitos. E me chamaram porque sabiam da minha posição contrária. Falei para eles e fui muito aplaudido. O Prefeito de Porto Alegre chegou a me dizer, com estas palavras: "Não abriremos mão do ISS. Isso é cláusula pétrea para todos os Prefeitos que estão aqui, e nós representamos 69% da população brasileira".
    Então, eu quero fazer um alerta aos colegas Senadores: que conversem com os Prefeitos das capitais, conversem com os Prefeitos das cidades pequenas e médias, e vão perceber que os Prefeitos estão contra essa reforma, principalmente aos colegas Senadores que são candidatos ao Senado novamente – conversem com os Prefeitos antes de votarem nessa reforma.
    Estão tentando construir um clima para que ela seja aprovada, dizendo que quem é contra não entendeu. E, como dizem que quem é contra não entendeu, eu queria citar aqui Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas e do Ipea; Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas; José Roberto Afonso, do Instituto de Ensino e Pesquisa; Vagner Ardeo, da FGV e do Ipea; Marcos Cintra, ex-Secretário da Receita Federal; Kleber Castro, do World Bank, do BID; todos eles grandes nomes da economia radicalmente contra essa reforma. Dizem claramente que isso é dar o remédio errado para a doença. Uma reforma que prevê transição em até 40 anos! Vai aumentar o manicômio tributário, não vai diminuir. É uma reforma malfeita. As críticas são imensas e não cabem nos três minutos que eu tenho.
    Mas, como se não bastassem esses economistas, eu queria citar também alguns juristas: Ives Gandra Martins, que todo mundo conhece; Heleno Torres, da USP, da PUC; Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais; Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal; Alberto Macedo, da Fundação Dom Cabral, enfim, todos esses grandes nomes – eu citei aqui 11 nomes de grandes especialistas – leram, entenderam e são contra o que está escrito na PEC 110.
    O Senado não pode aprovar essa PEC. Existem caminhos mais simples, e um deles é o do movimento Simplifica Já, apoiado por muita gente, proposto, no Senado, pelo saudoso Major Olímpio e que foi jogado de escanteio. Nós temos alternativas. Nós podemos dar uma satisfação. Nós podemos dar um remédio a essa doença que é a confusão dos tributos brasileiros. Mas não podemos dar o remédio errado; senão, vamos criar um efeito colateral que vai acabar matando o doente.
    Então, eu insisto nisto, Sr. Presidente, que os colegas Senadores meditem sobre a PEC 110. Ela não é boa, ela não é um bom caminho. Nós precisamos reformar os tributos no Brasil, mas nunca provocar uma confusão maior ainda, que é o que essa PEC vai fazer.
    Muito obrigado.