Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): APTSI'RÉ JURUNA
Cargo: Membro e Vice-Presidente
Órgão: Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

O SR. APTSI'RÉ JURUNA (Para discursar.) – Bom, vamos lá.
    Primeiramente, bom dia, Senador Paulo Paim. Bom dia, colegas de mesa. Bom dia, colegas e amigos parceiros indígenas que estão presentes aqui na plenária.
    É uma grande felicidade eu estar fazendo essa exposição aqui numa data tão importante para o reconhecimento da importância do acesso à educação superior de qualidade.
    Também vale ressaltar que, de uma forma ou de outra, eu estou, juntamente com AAIUnB e com outros componentes aqui presentes na plenária, representando mais de 70 mil estudantes indígenas que estão no ensino superior, dados esses que foram socializados recentemente através do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas, que ocorreu na Unicamp, em Campinas, São Paulo. E, desse número de 70 mil, 40% estudam em universidades públicas.
    Como o Senador bem expôs, meu nome é Aptsi'ré Juruna, sou do povo indígena xavante, da Região Centro-Oeste do país, Estado do Mato Grosso, Terra Indígena São Marcos, aldeia Namunkurá.
    Tive o grande prazer e a grande felicidade de ingressar aqui na UnB, em 2019, no curso de Ciências Sociais e Antropologia, e creio que, nesse sentido, pelos vários colegas que expuseram antes de mim aqui, eu sou fruto disso, eu sou fruto dessa lei que começou há dez anos, eu sou fruto dessa ação que começou um pouco antes da Lei de Cotas, no caso me referindo à questão das ações afirmativas em si, porque infelizmente não são todas as universidades ainda que dispõem de mais essa forma de acesso.
    Através das cotas, eu pude contribuir muito, Senador, para a instituição, muito para o meu curso em si, muito para o meu professor, muito para os meus colegas, no sentido de desconstruir vários estereótipos errôneos que, infelizmente, a maioria da sociedade tem para conosco, povos indígenas. E, através dessa desconstrução, ao mesmo tempo, houve várias contribuições singulares que eu pude exercer nesse período de universidade pública. Pude contribuir para o ingresso de vários estudantes indígenas ao ensino superior gratuito de qualidade. Falo aqui que, através da minha participação em uma pequena comissão, formada por três pessoas, essas três pessoas... A gente conseguiu, em 2018, a implementação do primeiro vestibular indígena na universidade estadual de Campinas, a Unicamp, feito esse que se deu através de uma grande articulação, por volta de dois anos, e realmente eu pude contribuir e ajudar outros parentes indígenas das cinco regiões do país a também terem essa chance de ingressar num...
(Soa a campainha.)
    O SR. APTSI'RÉ JURUNA – ... curso superior de qualidade e para, posteriormente, contribuir da melhor forma possível nesse retorno – depois de formados – desses acadêmicos às suas respectivas regiões.
    Creio que tem vários outros exemplos de contribuições singulares de estudantes indígenas quilombolas e estudantes não indígenas que estão infelizmente na beira da vulnerabilidade socioeconômica de que eles realmente têm essa singularidade de poder contribuir muito, poder contribuir além.
    Tem essa questão que a própria colega da UNE citou, no sentido de alguns projetos de lei que tramitam na Casa com a intenção de criar...
(Soa a campainha.)
    O SR. APTSI'RÉ JURUNA – ... barreiras, criar empecilhos para o acesso ao ensino superior de qualidade. O que é que eu quero dizer? Eu creio que a gente chega a um momento de reflexão e pode fazer esta pergunta para si mesmo: quem são as pessoas, os autores desses PLs que criam esse empecilho ao acesso ao ensino superior? Creio que essas pessoas que estão fazendo essas ações são pessoas que realmente não dependem do sistema de cotas para ingresso na universidade e também pessoas que não passaram metade do que nós passamos para estarmos aqui, fazendo essa exposição, estarmos na universidade, enfrentando não leões, mas uma coisa, uma luta, uma labuta diária, todos os dias...
(Soa a campainha.)
    O SR. APTSI'RÉ JURUNA – ... dificuldade com professor, com colegas, ambientação a novos espaços...
    Eu creio que... Através da minha ótica também, pelo meu entendimento, eu percebo também que a Lei de Cotas não termina por aí, ela é só um degrau de uma escada muito grande que a gente tem que percorrer. Após o acesso da pessoa ao ensino superior, temos que garantir, como outros colegas citaram também, a permanência. Se não há permanência, não há viabilidade nenhuma de o estudante negro ou o estudante indígena que sai da sua região, que sai de um outro estado ficar em uma cidade que tem um dos custos de vida mais altos do país sem um suporte financeiro que seja adequado. Tem pessoas que ingressaram comigo, em 2019, falando em relação a...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. APTSI'RÉ JURUNA – ... não foram inseridas no sistema de Bolsa Permanência do MEC. Aí em que situação a gente fica? Por um lado, a gente fomenta essa questão, essa inserção do estudante através da Lei de Cotas, mas, por outro lado, a gente não garante uma estabilidade financeira para que esse estudante se forme ou para que esse estudante permaneça no seu curso. O que eu quero dizer? Que a Lei de Cotas realmente veio, ela não volta mais, ela veio para ficar, mas só ela não basta – só ela não basta! Temos, infelizmente, vários leões para a gente matar antes que a situação se torne realmente simétrica para vários segmentos que não têm a mesma oportunidade que pequenos grupos têm aqui no Brasil.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. APTSI'RÉ JURUNA – Finalizando aqui, eu creio que vale a pena expor também que, através do acesso a um estudo, através de uma educação de qualidade, a gente consegue um trabalho de qualidade e, posteriormente, uma qualidade de vida melhor, e, após a qualidade de vida melhor, a gente constrói uma sociedade melhor.
    E, no caso, já indo para o finalmente, infelizmente a gente não tem, não é contemplado com a Lei de Cotas na maioria das universidades do país. Por exemplo, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, lá é implementado o sistema de Lei de Cotas, mas a mesma universidade não dispõe de políticas afirmativas, coisa que a Universidade de Brasília foi...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. APTSI'RÉ JURUNA – ... na sua observação.
    Deixo aqui a minha fala, o meu agradecimento pela exposição. Gratidão a todos, todos vocês que estão me escutando aqui, todos os que estão acompanhando a gente pela transmissão ao vivo. Muito obrigado. E ainda há muito o que melhorar. Gratidão! (Palmas.)