Discurso no Senado Federal — 2019-04-02
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre audiência pública realizada na CDH sobre o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, que preside esta sessão, um dos Vice-Presidentes desta Casa, Senador Humberto Costa, Senador Acir Gurgacz, Senador Kajuru, Senador Jarbas Vasconcelos, e vou citar também uma Senadora, porque hoje, Sr. Presidente, 2 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
    Tivemos ontem uma bela audiência pública na CDH. Crianças, jovens, adultos, familiares dos autistas estiveram lá. Um debate que começou às 14h30 e terminou às 18h, relatando a vida deles, as dificuldades e a beleza também da convivência com essas crianças especiais, que dão muita alegria a eles e dão – como eles disseram – verdadeiras lições de vida.
    Nós tiramos de lá uma série de encaminhamentos, como uma conversa que terei com o Governador Ibaneis Rocha, por quem tenho muito respeito, solicitando que o espaço da Associação dos Amigos dos Autistas do DF fique à disposição dessas famílias, porque há um movimento para despejá-las. Já foi no Governo anterior, eu falei com o Governador Rollemberg e conseguimos evitar isso. E, agora, há de novo esse movimento, mas sei da boa vontade do Governador Ibaneis para que isso não aconteça. Conversarei também com a Senadora Mara Gabrilli para que a gente vote um projeto de interesse dos autistas com rapidez. Também me pediram para que eu, na minha cota na Comissão de Direitos Humanos, produzisse na gráfica a reprodução das Leis Fernando Cotta e Berenice Piana, que é a Lei dos Autistas – eu tive a alegria de ser relator de uma dessas. Fazer contato com o Ministério Público sobre denúncias da forma como os autistas estão sendo tratados em espaços públicos e realizar ainda uma audiência pública para acelerar, apressar todos os projetos de interesse da comunidade autista. E já marcamos para o dia 11 de maio um esforço concentrado só para votar os projetos de interesse dos autistas. Também pediram que eu relatasse outro projeto na CAS. Estou fazendo contato com o Senador Romário para que a gente consiga que esse projeto seja aprovado com brevidade. Também pediram que, no mês de junho, eu conseguisse realizar outra audiência pública sobre o Dia do Orgulho Autista. Já me comprometi e marcamos a data. Por fim, agendaram uma visita da Comissão à Associação dos Amigos dos Autistas do DF e à Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal – é porque eles têm um belo trabalho, não é inspeção, não. Eles querem que eu vá lá conhecer, a convite da Polícia Rodoviária. E também um belo trabalho que tem a Polícia Militar do DF na área de direitos humanos. A gente se comprometeu com tudo isso lá.
    E aqui eu faço uma homenagem, na íntegra do pronunciamento, às famílias dos autistas.
    Sr. Presidente, como eu fiz outro dia, pedi para que constasse nos Anais da Casa uma carta da CNBB se posicionando contra a reforma da previdência, que o Senador Kajuru aqui muito bem detalhou. Agora na mesma linha eu recebi outra carta da Pastoral da Igreja Católica Anglicana. Eu disse naquele momento que todas as cartas que chegassem eu viria à tribuna e pediria que ficassem nos Anais da Casa. A carta da Pastoral da Igreja Católica Anglicana é muito firme, dura, exigindo que essa proposta como está não seja aqui aprovada. Peço também que V. Exa. publique dentro das normas do Regimento, na íntegra, nos Anais da Casa.
    Por fim, eu registro a carta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que vai na mesma linha. As entidades aqui comentam que a população brasileira não sabe ainda o que é essa reforma. Com certeza absoluta, não sabe. É o fim da seguridade social. É o fim da previdência social. Eles privatizam a previdência. O senhor que está em casa assistindo neste momento, eu peço, se for necessário aqui, de joelhos, se informe o que é essa reforma. É idêntica à que foi aplicada no Chile. Senador Kajuru, o Chile é o melhor exemplo. Pensem bem: gente que já estava aposentada e tinha um salário decente agora está ganhando R$6 por mês. Pensem bem! Pessoas que, durante 30 anos, entraram na poupança individual e foram ver agora, na hora de se aposentar, o fundo de investimento errou na aplicação, e eles vão ganhar R$200, R$400, R$ 500 por mês. É o país do mundo que tem o símbolo cravado na própria bandeira chilena de que o fundo de capitalização deu errado.
    Eu vou tomar a ousadia hoje, Senador. Aqueles que duvidam do que eu estou falando... Eu peço à Presidência da Casa: vamos fazer uma comissão de cinco, seis Senadores – três que tenham uma posição favorável à reforma e três contra – e vamos ao Chile. Eu me disponho. Como aqui foi falado em economia, cada um paga a passagem com a sua cota, cada um paga o hotel, e vamos ter lá. Vamos ficar uma semana no Chile! Vamos ver a verdade, que aqui é dita muita mentira, mas mentira mesmo. E, claro, é uma lavagem cerebral. As pessoas não percebem. Quero que alguém tenha coragem de vir me explicar, não é nem me explicar, é dizer, na Comissão de Direitos Humanos e neste Plenário, que o regime de capitalização como estão propondo e que foi feito no Chile deu certo em algum país do mundo. O atual Ministro da Economia estava lá quando essa proposta foi feita. Pode ver que eu não estou citando nome. Ele fazia parte daquela equipe de economistas que instalou o regime de capitalização lá. E num debate que tivemos, ele me disse: "Não, mas durante 30 anos deu certo". Eu só respondi: "Sim, 30 anos em que o povo pagava. Na hora de ir ao banco receber o seu benefício, não havia nada". É fácil dizer 30 anos, pagando. Aí dizem: "Mas temos que pensar em netos e filhos". Sim, vamos pensar em netos e filhos.
    Nossos netos e filhos vão pagar durante 30 anos. Quando forem ao banco: "Olhem, a carteira faliu. Não deram certo os investimentos que fizemos, vocês não têm nada a receber". Ou tem R$100, R$200, R$300 ou esse exemplo de R$6. Isso é fato e é real. Eu venho provocando há dias. Vamos fazer um debate aqui no Plenário...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... convidar três especialistas a favor, três contra. A TV Senado vai transmitir para todo o Brasil. Expliquem.
    Não aceitam.
    Tenho provocado, na Comissão de Direitos Humanos, na mesma linha. Estou propondo para segunda-feira. Disseram que vão. Pelo amor de Deus, vão lá. Falem só a verdade e deixem o povo brasileiro julgar.
    Nós vamos entrar, daqui 20 anos, 30 anos – porque aí é que vai estourar –, num estado de miséria absoluta. Quem vai pagar o benefício do senhor e da senhora que deve estar dizendo "ainda bem que não estou nessa pois eu já estou aposentado"?
    Mas o regime de capitalização é o seguinte: os jovens vão pagar uma poupança. Todos os que entrarem no mercado, durante esses 30 anos, vão fazer uma poupança para eles. Essa é a síntese...
(Interrupção do som.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... diz que essa passagem de um sistema para o outro, para manter o sistema viável para quem vai estar aposentado... Porque, nesse período, quem é do regime de repartição... Repartição, em síntese, é o que é hoje, em que uma geração paga para a outra se aposentar. Só que a geração que vai entrar vai pagar para ela, para a sua poupança.
    Venham me desmentir. Venha alguém aqui e me desminta que não é isso. Venham. Venham hoje. Venham amanhã, depois de amanhã. Eu estou todos os dias aqui, de segunda a sexta. Venham e aqui digam que isso não é verdade.
    Quanto mais eu leio, mais eu fico assustado. E não é por mim. Eu tenho 32 de Parlamento. Vou terminar com 40 de Parlamento. E tenho mais 20 de contribuição lá fora. Eu vou estar com 20, com 40, com 60 anos de contribuição. Mas porque eu tenho estabilidade, porque eu estou aqui dentro. Eu quero ver quem está lá fora, na rotatividade do emprego, de nove meses em doze, como é que vai conseguir contribuir 40 anos? Mas, mesmo que contribua por 40 anos, nesse regime de capitalização, em que você recolhe e aplica, e depois de 30 anos ou 35 anos vai ver o que deu o resultado.
    Os nossos filhos e netos vão estar num estado de miséria absoluta. Por isso o Chile é o país onde os idosos mais se suicidam. Esse é o ponto número um dessa reforma. Eu poderia entrar aqui... Como é que fica se alguém se acidenta dentro das empresas? Não há mais arrecadação, porque agora o regime é esse de capitalização.
    Hoje o sistema todo tem nove contribuições – empregado, empregador, tributação sobre lucro, faturamento, PIS/Pasep, todas as vezes que você vende ou compra alguma coisa e loteria.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só aí deram sete, mas dá mais do que oito. Hoje há toda essa arrecadação. Vai desaparecer.
    Como eles dizem que ela está falida com toda essa arrecadação, sendo que, daqui para frente, vai ser só 10% sobre a folha; os outros 90%, babau! Você tem alguma bola de cristal? Existe alguma mágica? Digam-me, expliquem-me.
    As pessoas, Senador Kajuru, estão pedindo que eu vá em todos os Estados fazer esse debate. Eu disse que ia a cinco; já marquei oito. Sem ser nesta sexta, na próxima, é Minas; depois eu vou fazendo: Santa Catarina; depois, já está marcado, Rio Grande; Ceará; vou à Bahia, enfim.
    É fácil de explicar que não há como... Eu peço à equipe do Ministério da Fazenda, da Economia, do Planejamento que mande seus técnicos para cá para explicar. O povo não sabe o que é isso. Quando o povo souber, eu tenho certeza de que não haverá de concordar. Não há saída. Se eles falam que ela está falida, que precisam – dizem que precisam – de R$300 bilhões – se precisam de R$300 bilhões atualmente – e não têm, como é que vão ter R$1 trilhão? É uma conta que não fecha. Por que não cobram dos grandes devedores, que são os grandes banqueiros? Não vêm com essa de que não dá para cobrar, porque dá para cobrar, sim! Por que não tira os bens daqueles que desviaram o dinheiro? Por que não executam aqueles que se apropriaram de R$30 bilhões por ano, apropriação indébita? Por que continuam dando perdão para os grandes devedores? Agora foi um de mais de R$25 bilhões. Eu nem vou dizer aquele banco que eu digo sempre...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que recebeu, quando eu estava em plena CPI da Previdência, um perdão também de R$26 bilhões.
    Senador Kajuru, quando o povo perceber... Olha, eu tenho uma idade avançada, eu já tenho 60. Daqui a 30 anos, eu não estarei mais aqui. Eu vou estar com 90. Provavelmente eu não esteja mais aqui. Espero que Deus me leve no momento certo. Mas, mesmo lá de cima, eu vou ficar olhando, e aqueles que aprovarem esse regime de capitalização estarão fazendo o maior crime contra a humanidade, o maior crime contra o povo brasileiro. Eu não estou aqui fazendo um discurso de situação, nem de oposição. Eu quero que todos reflitam para a gente fazer uma reforma na gestão, fazer um debate sobre os direitos e deveres de cada um. Não é correto, não é certo, não é honesto você iludir as pessoas, como me fizeram aqui, e eu denunciei e disse: "O amanhã vai dizer com a reforma trabalhista". Pegue agora aqui os números do desemprego. Eu vou mostrar na Comissão os dados do IBGE. E daí? Fizeram a reforma trabalhista. Disseram que ela ia gerar 10 milhões de empregos. Eu vi ministro dizer isso. Hoje, aumentou o desemprego. Naquela época havia 12 milhões; hoje está em torno de 14 milhões de desempregados. Vejam, aqui mesmo, na Casa: 170 terceirizados foram demitidos poucos dias atrás. Desesperados, vão para a Comissão de Direitos Humanos. O que a gente vai fazer? Vejam o que aconteceu na Ford, em São Paulo. Vejam o que está acontecendo em todos os Estados: é demissão em massa em todos os lugares. E fizeram a reforma trabalhista. Quem ganhou? Ganhou o grande empresário. O pequeno não ganhou.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador, o senhor me permitiria?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não. Concedo, com satisfação, o aparte a V. Exa. E eu concluo aqui, Senador.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Não me estenderei. Eu apenas...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique à vontade. Eu encerrei e é uma alegria ouvi-lo.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) – Muito grato. Honra é a minha em poder tentar contribuir um pouco, reforçando as linhas de convencimento, sempre muito lúcidas, muito claras.
    Nos seus últimos instantes, nas suas últimas palavras, V. Exa. mencionava algo que eu trataria, ou ainda tratarei, quiçá hoje, senão em uma outra oportunidade.
    Na semana passada nós nos deparamos com a cena que já estava, por aqueles que lucidamente trataram e debateram o projeto de lei das terceirizações, e logo em seguida a proposta, me desculpem, famigerada, da reforma trabalhista... Não é que nós soubéssemos mais do que outros – absolutamente, cada um com os seus convencimentos, cada um com as suas convicções –, mas a mim me parece, era muito claro, que o discurso proferido, muito próximo ao discurso que hoje – e aí já estive sendo aparteado, qualificando as minhas modestas palavras com o seu pensamento... Numa falsa demonstração, numa fake news, numa efetiva falácia do Governo Federal, do Palácio do Planalto, ao querer impor à Nação a ideia de que a reforma previdenciária como chegou à Câmara seria, como num toque de mágica, a solucionadora de todos os nossos problemas, como assim o foi em relação à reforma trabalhista.
    V. Exa. se lembra – lá na Câmara, e V. Exa. aqui – de que nós nos opusemos. Eu votei contrariamente, não por que não entenda que o direito acompanha a realidade social. Nossa vida, as relações, em todos os seus níveis, eles ou elas, ao acontecerem, ao desenvolverem, terminam impondo a modernização legislativa, não há dúvidas. Mas, quando à época o Governo que antecedeu o Governo Jair Bolsonaro dizia que a reforma trabalhista iria, como um condão salvador, modificar a realidade nas relações de trabalho, desburocratizar, facilitar, gerar emprego... Na semana passada, Senador Kajuru, em São Paulo, nós vimos, Presidente Lasier, V. Exa. decerto observou, uma verdadeira busca de mais de 20 mil pessoas que estavam tentando alistar-se, inscrever-se para algum espaço, algum cargo, algum trabalho oferecido pela Prefeitura de São Paulo.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Ora, vejam...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com salário de R$1,5 mil.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – De R$1.500!
    Mas, enfim, hoje nós estamos diante...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vi essa cena também.
    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... dessas necessidades.
    Acredito que V. Exa., muito antenado, deva ter também acompanhado matéria que jornalisticamente trouxe-nos, não sei qual dos veículos, que nós batemos a casa dos 13 milhões de desempregados.
    Ora, aquela que fora apresentada, aprovada na Câmara, no Senado – e no Senado a posteriori com um compromisso de correções, o Senado ficou de corrigir através de medida provisória e essas correções não vieram, não apareceram, não surgiram, não foram apresentadas. Então é importante que nós tratemos com honestidade...
    Da mesma maneira, da mesma forma, lastimavelmente, como fora apresentada a reforma trabalhista como solucionadora, agora é apresentada a reforma previdenciária com essa mesma, entre aspas, "capacidade de solucionar essas situações".
    Então, eu quero, aqui, mais uma vez, juntar-me, acostar-me às suas preocupações, muito bem fundamentadas, muito sólidas, muito equilibradas, distantes de quaisquer debates de natureza ideológica, porque não é isso que nós desejamos, sem deixar de ter nossas concepções, mas é importante que nós tratemos esses temas trazendo as luzes que esses temas sugerem, não, mas que exigem de nós.
    Muito obrigado. Desculpe-me por ter me estendido, Excelência.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senador Veneziano.
    Deixe-me só complementar.
    Foi desta mesma tribuna, Senador Lasier, que eu disse "quem viver verá", porque venderam exatamente essa imagem de que, com a reforma trabalhista, estariam resolvidos todos os problemas do País. Todos!
    Daquela tribuna lá – eu me lembro –, o Senador Líder do Governo leu os oito itens que seriam vetados. Não foi vetado nenhum. No Governo anterior, deixando bem claro, para que não dê a impressão de que a gente está fazendo um jogo aqui de meias-verdades – Governo anterior, leia-se, Governo do ex-Presidente Temer. Não foi vetado nenhum. E está aí o resultado. Eu vi essa cena também. Se eu não me engano, foi no jornal O Globo. Foi em O Globo, sim. Eu vi essa cena. Depois, passou na GloboNews, no Jornal das Dez também. Vi de novo. E, na segunda-feira, quando teremos um debate sobre previdência e trabalho, eu vou passar exatamente esse vídeo.
    E daí?
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estava tudo resolvido. Não resolveu nada. A miséria aumentou.
    Vocês podem ver... Eu moro longe daqui, a uns quarenta ou cinquenta minutos de carro. Para eu chegar lá, eu vou percebendo o número de barraquinhas que aumentou na beira da estrada, vendendo laranja, bergamota, abacate, enfim, por quê? As pessoas têm que se virar mesmo, vendendo coco, vendendo água, porque as pessoas têm que fazer alguma coisa para sobreviver, porque o desemprego se espraiou por este País todo. É na beira das estradas mesmo. É gente com barraca na beira das estradas.
    Não estou dizendo que o culpado é este ou aquele Governo. Não estou dizendo. Só quero dizer que venderam para nós – eu não acreditei, claro, e por isso votamos contra – que a reforma trabalhista resolveria tudo. Não resolveu nada, e piorou a situação: os ricos ficaram mais ricos e os pobres ficaram mais pobres.
    Na reforma da previdência será exatamente a mesma coisa. Eu quero estar vivo para ver que isso não será provado, se não for aprovado, porque, se for aprovado, vai ser o fim do mundo para a gente brasileira, independentemente do Estado.
    Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa. e peço que considere lidos os pronunciamentos que eu trouxe neste momento à tribuna.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)