Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): RAFAEL KRUG
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

O SR. RAFAEL KRUG (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Senador Girão.
    Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
    Em nome do nosso Presidente Edgar Serrano, estou saudando todos, em especial o Senador Eduardo Gomes, pelo convite, e, principalmente, o Senador Izalci Lucas, por sempre abrir as portas para a nossa federação e por sempre estar nos escutando.
    Então, eu pediria licença aqui, Senador, para poder dividir um pouco a apresentação. Vou passá-la rapidamente, mas ela está bastante ilustrativa, para que a gente possa aumentar e melhorar a questão da discussão com relação a esse projeto de lei.
    Nós temos diversos tipos de inteligência artificial, diversos tipos de definição – os meus predecessores já trouxeram esse item à tona –, mas o que vale ressaltar é que todas as nações do mundo estão atrás da inteligência autônoma, que significa inteligências utilizando redes neurais. Então, todos os países estão em busca disso. E nós temos diversos tipos de inteligências artificiais e programas que podem interagir ou não interagir com os seres humanos, mas todos eles buscam a questão de inteligência autônoma, em que a ideia é que o sistema tome decisões próprias baseadas nos dados que ele recebe.
    E por que os países estão investindo nisso tudo? Porque a gente tem um mercado global estimado hoje de US$60 bilhões, em que nós temos os dez principais países, segundo a Gartner, sendo o primeiro os Estados Unidos; o segundo, a China; e o terceiro, o Japão. Aqui, alguns fatos rápidos: os Estados Unidos estão investindo 10 bilhões em capital de risco para desenvolver a inteligência artificial no país; a China já está com um aumento de 190% de patentes de inteligência artificial registradas nos últimos cinco anos; e o Japão já tem a possibilidade de automatizar o setor produtivo deles em 71%. E pasmem, Srs. Senadores, temos a Estônia, o pequeno país da Estônia, que hoje é considerado um país modelo para e-government, também utilizando inteligência artificial para melhorar a vida dos seus cidadãos.
    Então, a gente tem aqui um grupo de países que está concorrendo para buscar a supremacia na inteligência artificial. Mas por que eles estão fazendo isso? Segundo a PricewaterhouseCoopers – e esse aqui é um relatório bastante recente – dentro de dez anos – e nós temos que aprender a pensar em décadas e não em anos – a inteligência artificial pode ter um impacto acrescido de 5,4% no PIB da América Latina. E a gente está falando aqui sem nenhum tipo de regulamentação. Se os senhores observarem aqui, verão que a América Latina ainda é a que tem a menor participação com relação à contribuição do PIB. Então, nós precisamos investir, nós precisamos realmente buscar uma liderança nesse ponto.
    E o Brasil vai ser o único país com uma regulamentação abrangente para setores que têm diversos tipos de aplicação. Isso é muito perigoso.
    A gente tem aqui alguns itens que são bastante importantes, citando rapidamente por causa do tempo. O próprio projeto de lei que traz a questão de reduzir a questão de incentivos fiscais, de buscar incentivos fiscais, de buscar capacitação profissional, todos eles aqui citados no art. 5º, incisos VI e VII.
    Criação de Programas de Pesquisa e Desenvolvimento também é muito interessante porque traz isso dentro do projeto de lei, mas nós não precisamos de uma regulamentação para poder fazer isso; nós precisamos de políticas públicas para poder desenvolver mais o setor. E principalmente nós não precisamos ter uma política que sempre permita a interação humana. Isso só vai acabar prejudicando e muito a questão do desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil.
    Também não haverá desemprego. Nós temos aqui o exemplo do Governo do Reino Unido, que começou a medir a questão do risco da automação com relação aos empregos desde que esse setor começou a ser empregado de uma forma distinta, como outras pessoas comentaram. Desde os anos 60, já existe essa tecnologia, mas só agora nós temos poder computacional para colocar em si a questão da inteligência artificial. E não houve desemprego, o Reino Unido é um exemplo de que houve uma migração de empregos. Então, não há necessidade, neste momento, de a gente colocar a possibilidade de pessoas sempre interagindo com a inteligência artificial para poder preservar empregos. Não existe isso.
    Temos aqui um estudo pela FGV também que traz uma ideia de que a gente vai ter um aumento muito grande com relação a isso.
    Aqui alguns exemplos de salários.
    E o que não vai funcionar principalmente se nós trouxermos a Emenda nº 17, do Senador Styvenson, à tona? O que não vai funcionar no País, por exemplo? Nós não poderemos ter cidades inteligentes, por exemplo, com um sistema de IA que controle os sistemas de faróis de uma cidade, para tirar a questão do trânsito, por exemplo; nós teríamos que ter um agente de trânsito em cada sinaleiro para verificar se a inteligência artificial estava operando de forma correta. Não poderemos ter a questão de exploração espacial, por exemplo, ter foguetes usando automáticos, como a relação da SpaceX. Não poderemos ter carros autônomos, que poderiam dirigir conosco, porque teremos que estar sempre fazendo uma interação humana. A agricultura seria extremamente afetada, pois, por exemplo, nós teríamos que voar junto com drones para verificar se a análise do solo ou o controle de pragas, por exemplo, estariam sendo feitos de forma correta.
    Aqui eu pergunto: os senhores conseguem identificar quais são os tipos de grãos de café que estão com defeito hoje? A inteligência artificial consegue fazer isso. Esse aqui e esse aqui, por exemplo, são defeituosos; um está fora do padrão e o segundo possui fungos, coisas que não poderiam ser feitas de forma manual por um ser humano. Isso traz uma falta de competitividade para o nosso setor, porque, daqui a pouco, nós vamos vender grãos de café ou sistemas de moagem de café com defeito, enquanto o resto do mundo vai ter IA trazendo uma pureza 100%.
    E, por fim, e não menos importante, a IA, de forma autônoma e com mínima exclusão humana, acarreta ganhos expressivos de competitividade para todo o País. Não existe necessidade de a gente regulamentar a velocidade da implementação da inteligência artificial. A Senadora Rose Freitas foi extremamente feliz ao buscar a supressão desse fato. E realmente, caso a Emenda nº 17 seja aprovada, nós vamos ter problemas de desenvolvimento de tecnologia no País.
    Por isso, Senador Girão e Senadores, nós pedimos que isso seja muito discutido. É muito precoce fazermos uma regulamentação da inteligência artificial neste momento no País. Então, é isso que eu peço a todos.
    Desculpem-me realmente a corrida. Eu gostaria de ter mais tempo para poder exemplificar todos os itens aqui, com muito mais calma, para poder mostrar para vocês a importância de a gente discutir muito bem esse assunto.
    Muito obrigado, Senador.