Discurso no Senado Federal — 2019-06-10
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2019, que visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, como faz diariamente, volta a esta tribuna para um assunto dos últimos 15 dias, que considerei muito importante. Porém, em tempo, abraço as pessoas presentes aqui visitando nossa sessão nesta segunda-feira, 10 de junho de 2019. Uma boa semana a todos e a todas, com paz, com saúde e especialmente com Deus.
    Agradeço as menções feitas pelo Senador Paulo Paim e a forma como conduziu o seu pronunciamento sobre a importância que tem o Fundeb e a necessidade... Lembro que, no dia em que apresentei a PEC nº 33 – fui o primeiro a trazer aqui, para a discussão, a permanência do Fundeb –, o Senador Izalci Lucas, voz também da pauta da educação, veio dizer a mim: "Temos que começar essa discussão agora, Kajuru – agora! Se deixarmos para o ano que vem, um abraço, como se diz no futebol".
    Também o Senador paranaense Flávio Arns – que vai ser o Relator, escolhido pelo Presidente Davi Alcolumbre, dessa minha PEC, acompanhada por emendas ou até poderemos apensar de forma conjunta com o Senador Randolfe Rodrigues – pensa da mesma forma. E é bom saber que o Senador Paim também.
    Esse assunto é para já, ele não é para amanhã. Ele é para já! Para mim, aliás, ele é mais importante até do que a reforma da previdência.
    Nos rápidos comentários, em tempo, antes do pronunciamento – permita-me, Presidente Izalci –, quero, com mais calma, já que ontem estava fora e não acompanhei – só hoje li nas redes sociais –, entender os trechos das mensagens de dois homens respeitados no Judiciário brasileiro. Agora, não há nenhuma dúvida, não basta uma simples nota para que a Nação entenda o teor daquelas mensagens. A Nação quer um esclarecimento completo do que aconteceu. Hoje isso me fez até reler parte de um livro de cabeceira que, desde os tempos da Band, aprendi a amar: Ética, de Baruch de Spinoza, que mostra que a ética, lá atrás, bem lá atrás, era a mesma, infelizmente, de hoje. E ética não tem ambiguidade, ética é uma só tanto na vida privada, como na vida profissional. Então, em nome da ética, um esclarecimento completo tem que ser dado, e urgentemente.
    Como homem de posições que sempre fui, acredito que a nossa causa principal hoje é o Brasil e a necessidade imperiosa que o País tem de implementar as mudanças que possibilitem ao País retomar a trilha do crescimento econômico, pautado na busca da redução das absurdas desigualdades que nos caracterizam.
    Aliás, também em tempo, amanhã, o Presidente da República Jair Bolsonaro janta com 50 empresários, exatamente os 50 mais ricos do Brasil que, juntos, têm a fortuna de R$3 trilhões – R$3 trilhões! Já que o Presidente vai jantar como esses 50, peça, por favor, Presidente, para que esses 50 paguem o que eles devem à Previdência, o que eles devem de impostos. E a reforma da previdência será anunciada amanhã à noite no seu jantar: cobre desses 50 milionários que, eu repito, representam R$3 trilhões – neste jantar promovido por Paulo Skaf, amanhã à noite, com o Presidente da República.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, permite?
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pois não, claro, Senador Paim, com prazer.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu, como presidi a CPI da Previdência, e V. Exa. me solicitou, já chegou aqui na mesa a lista...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigadíssimo.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... dos 500 maiores devedores da Previdência: pesquisa dívida ativa da União. Eu vou deixar na sua mesa para que V. Exa., conforme me solicitou, possa, em outro momento, fazendo um estudo devido, cobrar com a mesma firmeza que está cobrando agora da tribuna...
    E hoje, pela manhã, eu tive um debate sobre a reforma tributária, e eles falaram que, se isso hoje fosse implementado, como V. Exa. também propôs, por isso que pediu a lista para mim... E a sonegação: eu trabalhava que, por ano, eram sonegados em torno de R$400 bilhões; pois hoje eu recebi os especialistas no tema vinculado às estruturas de Governo e fora de Governo, e a sonegação é R$530 bilhões, por ano.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Por ano.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Resolveriam duas reformas da previdência se acabássemos com a sonegação.
    Eu vou deixar na sua mesa.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muitíssimo obrigado, Senador Paim.
    E recordo-me daquele pronunciamento que até fiz questão de entregar a cópia ao senhor e a outros colegas aqui, Senadores e Senadoras, e a muitos jornalistas que pediram. Apresentei o seguinte, Presidente Izalci: se menos de 3% da população brasileira, ou seja, 700 mil pessoas pagassem de impostos entre 34% e 36%, e não se cobrasse imposto daqueles que recebem até 5 salários mínimos, e aqueles que recebem entre 20 e 30 salários mínimos continuassem pagando os 27,5% ou 30%, como nós aqui, em dez anos o Brasil poderia ter uma receita de R$1,5 trilhão; bastava ter a coragem de cobrar os impostos de quem tem mais. Nós não precisaríamos de reforma da previdência, a receita seria maior. Então, é só uma questão de querer.
    Solução existe. Solução existe, inclusive, na própria classe política se ela tivesse coragem de cortar na sua própria carne 50% do que ela gasta em todo o País. Aí chegaríamos a R$3 trilhões de economia. Não precisaríamos, de forma alguma, de reforma da previdência nunca e já começaríamos uma reforma tributária – na verdade, é este meu projeto, que eu apresentei aqui, de resolução, que é cobrar imposto de quem tem mais. Se menos de 3% da população brasileira, 700 mil pessoas, pagassem o que elas podem pagar, entre 34% e 36%, nós chegaríamos aos dez anos com R$500 bilhões a mais do que sugere e do que espera obter em arrecadação o Ministro Paulo Guedes.
    Mas eu – voltando ao tema – refuto os rótulos, essa conversa de esquerda e de direita. Para mim, é uma bobagem. O que eu quero mesmo é ter sempre a força para falar aqui o que a população gostaria de dizer, mas não tem a oportunidade. Até porque esse embate esquerda versus direita vem sendo alvo de novas leituras, feitas à luz das transformações que vivemos nesta segunda década do século XXI.
    A propósito, quero citar, aqui nesta tribuna, o artigo intitulado: "Além da ideologia", publicado recentemente na revista Veja, de autoria do ótimo e conceituado sociólogo Bernardo Sorj – este não é Fernando Henrique Cardoso, não, e conhece mesmo.
    Segundo o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o divisor entre esquerda e direita é insuficiente para entender o que está em jogo na vida política. Primeiro, ele coloca que, quanto às posições de direita e esquerda, embora pareçam posições contrapostas no abstrato, na prática prevalece uma questão de ênfase a partir da realidade de cada país. Exemplo: o sociólogo assinala que nenhum partido de direita europeu questiona o sistema nacional de saúde pública universal, enquanto nos Estados Unidos ele inexiste – inexiste –, e até dentro da esquerda é uma reivindicação que somente agora começa a ser mais amplamente aceita. Por sua vez, de acordo com o sociólogo, nenhum partido europeu de esquerda propõe abolir o mercado, por isso – abre aspas – "o que existe, na realidade, são partidos democráticos de centro-direita e centro-esquerda" – fecha aspas.
    Para Bernardo Sorj, autor de vários livros de Sociologia, em vez de esquerda e direita, no atual momento um divisor mais fundamental seria entre esquerda e direita democráticas e esquerda e direita antidemocráticas, Senador Reguffe. E ele dá exemplos, na América Latina, de regimes de direita e de esquerda que agiram de forma assemelhada, respeitando a separação de Poderes, a autonomia da sociedade civil, a liberdade de imprensa e os princípios constitucionais.
    No entender de Bernard Sorj, as transformações por que passam as sociedades e as novas movimentações políticas impõem desafios às democracias dos dois espectros. Para o sociólogo, direita democrática e esquerda democrática sofrem pressão do que ele denomina como "nova direita" – entre aspas –, marcada pelo reacionarismo cultural, pelo nacionalismo xenofóbico, antipluralismo e outras características. Portanto, para ele, a nova direita é marcada pelo reacionarismo cultural, pelo nacionalismo xenofóbico, antipluralismo e outras características que buscam na verdade transformar a política em guerra, onde o adversário tem que ser tratado como inimigo.
    Bernardo Sorj observa que esquerda e direita democráticas, apesar das divergências, têm um fio comum: ambas se sustentam em elites cosmopolitas, abertas às transformações sociais, econômicas e culturais e aos novos problemas que exigem consenso internacional, como o meio ambiente, por exemplo, Senador Rogério. Mas para sobreviver aos novos tempos, o sociólogo defende que direita e esquerda precisam rever e flexibilizar posições.
    Aqui concluo transcrevendo parágrafo que encerra o artigo dele:
A direita deve encontrar um discurso que promova o liberalismo econômico e que seja capaz de atrair amplos setores da população, sob pena de ter de aliar-se com tendências que põem em risco a democracia para terem apelo eleitoral. Deverá, então, confrontar os problemas da desigualdade social e da pobreza. A esquerda deve parar de fazer de conta que o mercado não existe, que as empresas públicas são de interesse social, e reconhecer que os regimes autoritários de esquerda são, em primeiro lugar e sobretudo, regimes autoritários.
    Assim, conclui o artigo do sociólogo.
    Com essa reflexão, encerro, reafirmando que o nosso objetivo maior aqui é contribuir para que vençamos a crise e que os brasileiros retomem a confiança. O nosso povo é simples e muito simples, ele não pede muito. Em essência, quer um trabalho digno que lhe permita pagar as contas, manter os filhos na escola, ter momentos de lazer no final de semana, com a família, quer paz para reunir os amigos, jogar uma pelada, frequentar o seu local de orações, cantar, celebrar a vida; enfim, ser feliz.
    Como diz, Senador Alvaro todos os Dias, a música: "O meu peito diz: 'Coração da gente é igual país: não deu certo uma mudança, [...] [a gente] muda de esperança, porque a gente merece é ser feliz'".
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Jorge Kajuru.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer, meu querido e atuante Senador Reguffe. Falava agora mesmo e lembrava de ti em relação a cortarmos na nossa própria carne, ou seja, a carne da classe política.
    Com prazer.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Obrigado, Senador Kajuru.
    Essa questão de direita e esquerda, que data da época da Revolução Francesa, quando os girondinos se sentavam de um lado da Assembleia francesa e os jacobinos se sentavam de outro lado da Assembleia francesa, de lá para cá, ficou tipificado como esquerda alguns e direita outros.
    Eu defendo a política do bom senso. Eu acho que o que nós precisamos ter é bom senso, consciência e responsabilidade. É essa política que eu defendo. Esses rótulos, às vezes, querem colocar as pessoas em determinadas casinhas. Por exemplo, nós temos um Estado gordo, inchado, um Estado que atende muito mais os agentes políticos e as corporações do que o contribuinte, que paga o seu funcionamento, que é a razão da sua existência. Então, nós temos um Estado gordo e inchado. Temos que ter um Estado menor, mais enxuto, mais eficiente – seria uma coisa vista mais como uma coisa de direita. Por outro lado, nós vivemos num país recheado de desigualdades sociais, cheio de diferenças sociais. Nós precisamos, sim, investir fortemente na saúde pública e na educação pública – ou vamos deixar uma pessoa morrer porque não há um sistema público de saúde condizente? Então é preciso investir nessas áreas sociais, e aí já seria visto como uma coisa à esquerda.
    Eu acho que o que nós precisamos é de bom senso. Hoje o Estado brasileiro é gordo, é inchado, não atende quem ele deve atender, que é o contribuinte. Nós precisamos ter um Estado menor, mais enxuto e mais eficiente, com responsabilidade fiscal. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Agora, dentro do que o Estado arrecada, ele tem que priorizar as aéreas sociais, tem que priorizar investimentos na saúde e na educação principalmente, até porque é pela educação que a gente vai conseguir fazer com que as pessoas tenham senão oportunidades iguais, pelo menos parecidas.
    Aliás, isso não é nem questão de política: é uma questão de humanidade. Às vezes eu visito hospitais públicos, e você vê pessoas com maca nos corredores. Uma situação de calamidade total.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Humilhante.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Os políticos tinham que ter, no mínimo, um senso de humanidade para entender aquela situação. É preciso investir nessas áreas sociais. Então, o Estado tem que ser menor, até para sobrar mais dinheiro para investir nas áreas sociais.
    Talvez eu esteja com a direita no sentido de ter um Estado menor e talvez eu esteja com a esquerda no sentido de, dentro do que no Estado existe, priorizar as áreas sociais, priorizar a saúde e priorizar a educação, porque é ali que têm que ser aplicados os recursos públicos. É isso que a população espera, a população quer ver um retorno dos impostos que paga.
    V. Exa. aborda muito bem essa discussão. A gente precisa discutir qual é o modelo de Estado que a gente quer para este País. Às vezes as pessoas só ficam numa discussão com relação a governo. "Sou contra. Sou a favor." Eu gosto de discutir cada tema e analisar cada tema e aí, pelo tema, pensando na população, observar se é bom ou ruim para a população. Eu, quando voto aqui, não voto pensando se aquilo vai agradar ou desagradar a um governo, se aquilo vai agradar ou desagradar a partidos. Eu leio todos os projetos, faço uma reflexão sobre os projetos e penso se aqueles projetos são bons ou ruins para a população. Não quer dizer que eu esteja certo; não sou o dono da verdade. Mas, lendo o projeto, se eu penso que é bom para a população, eu voto "sim"; se eu penso que não é bom para a população, eu voto "não". E, se eu tenho alguma dúvida, eu consulto a minha assessoria técnica do gabinete. E, se precisar um estudo ou uma nota técnica, a Consultoria Legislativa do Senado, que tem pessoas extremamente qualificadas. É assim que eu formo a minha consciência: pensando na população.
    E acho que a discussão que V. Exa. traz é uma discussão importante, a discussão sobre qual é o modelo de Estado, o que é que está acontecendo no mundo. V. Exa. colocou bem: no mundo, às vezes o que é de direita em um país pode não ser de direita em outro.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Como V. Exa. bem colocou, na Europa, até os partidos de direita não questionam o sistema universal de saúde.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Já nos Estados Unidos, nem existe.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Já nos Estados Unidos, a própria esquerda agora que começou a defender. Então V. Exa. faz uma importante reflexão.
    E para o Brasil, para a nossa prática do dia a dia, para o nosso País aqui, eu acho que a gente precisa... Eu não só acho, como eu advogo essa tese, como eu defendo isto: nós precisamos de um Estado menor, mais eficiente, que tenha meritocracia no serviço público, que tenha sistema de metas e resultados. Nós precisamos de um Estado mais enxuto e mais eficiente. Mas precisamos também aumentar os investimentos na saúde e na educação deste País. Precisamos priorizar os investimentos na saúde pública e na escola pública, porque aí é que deveriam estar os recursos públicos, que às vezes estão muito mais em atividade meio do que em atividade fim do Estado, que é onde o cidadão realmente precisa da existência do Estado.
    E parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado, Senador Reguffe. Fico feliz, porque, no começo do pronunciamento, eu entrei exatamente nessa mesma linha sua, de refutar veementemente esses rótulos.
    Só para a gente ter um pouquinho de alegria neste começo de semana, que volta a ter notícias tristes no cenário político, está a seu lado o nosso estimado Senador Rogério: ele já fez um convite para o centro-direita do PT ao Major Olímpio. Vamos ver a qual centro ele vai fazer um convite ao senhor, que está sem partido, Senador Reguffe. Mas, atrás de ti, está o Senador Alvaro Dias, do Podemos, querendo que o senhor use a camisa 10 lá.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Enfim, Presidente, obrigado pela paciência.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O centro do Brasil. Nos interesses do Brasil, cabem todos.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Hein? Como é, Senador?
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Nos interesses reais e verdadeiros do País, cabem todos.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É verdade.
    Mas eu só queria concluir lembrando mais uma vez: o pouco que tomei conhecimento dos trechos das mensagens que a televisão apresentou ontem à noite dá a mim a certeza de voltar a querer reler o livro Ética, de Baruch de Spinoza, e dizer: a Nação não pode ficar satisfeita apenas com um simples comunicado. É preciso haver um esclarecimento definitivo do que aconteceu. Ética é uma só. A ética não tem ambiguidade, ela é uma só. Então, isso é muito grave e merece um esclarecimento definitivo, em meu humilde modo de ver e de entender.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E espero que isso aconteça o mais rápido possível.
    Agradecidíssimo.