Discurso no Senado Federal — 2022-10-11
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre editorial publicado na Folha de São Paulo com o título“É a economia, Lula”.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Eu também quero fazer minhas as palavras do Senador Kajuru neste caso, para agradecer ao companheiro Senador Oriovisto e felicitá-lo pelas palavras e pelo apoio dado às boas causas que deveriam e devem ser discutidas em período pré-eleitoral e período eleitoral.
    Como ele, concordo quanto ao Estado brasileiro, que deve, sim, ser aprimorado, que merece aprimoramentos, que não está isento de falhas, absolutamente, como qualquer Estado, como qualquer economia de grande ou pequeno porte no mundo. Mas nosso dever, como legisladores, é, sobretudo, aprimorar o Estado brasileiro na sua estrutura, nos seus procedimentos, no seu dia a dia.
    Quero, neste momento, tecer alguns comentários sobre recente publicação na Folha de S.Paulo, um editorial de primeira página, do dia 8 de outubro, com o título: "É a economia, Lula". Esse editorial, evidentemente, é legítimo. É legítimo que uma empresa jornalística se posicione em defesa daquilo em que acredita. Nós achamos correto quando se posiciona em defesa da democracia. E também precisamos reconhecer a legitimidade do discurso econômico que a empresa jornalística faz, quando feito dentro do quadro de uma sociedade democrática. Isso é muito diferente do que acontece quando ditaduras impõem o ideário liberal, sem qualquer compromisso com direitos sociais ou individuais, como se viu no Chile. Aliás, o exemplo chileno é paradigmático na discussão sobre como o discurso da liberdade econômica, esse discurso hoje manejado com uma certa falta de cuidado, pode ser manejado sem qualquer compromisso com a melhoria da qualidade de vida.
    Quando se fala em liberdade sem se falar em limite que respeita a liberdade dos outros também... Na verdade, são moléculas que se batem o tempo todo, que se chocam. A sociedade é isso. E os limites de toda a nossa liberdade existem, liberdades em relação ao limite do outro. Eu sempre dou o exemplo de andar na contramão. Você não é livre para andar na contramão. Tem uma regra. Se todo mundo resolver andar na contramão, porque "ah, está tolhendo a minha liberdade", acabou a vida em sociedade.
    Mas, sobretudo, quando não se tem compromisso com a qualidade de vida, vira uma petição de fé – nem é uma profissão, mas uma petição de fé: "Com o mercado mais forte, naturalmente haverá mais liberdade, melhores condições de vida". É preciso maturidade, Senador Kajuru, e honestidade, para reconhecer que nem sempre é isso que acontece. Há distorções de mercado tendentes à formação, por exemplo, de monopólios, não os monopólios naturais, mas monopólios formados pela ausência de competição e até pelo sucesso de um player, de um agente econômico, sobre os demais, com dominâncias regionais, locais, em bairros, em cidades, em regiões, em setores.
    Há também o caso dos ganhos empresariais, que nem sempre são repassados aos trabalhadores, às pessoas, com melhores condições de trabalho e de salários, entre outros elementos. O papel quem tem que fazer nesse caso é o Estado, os Estados nacionais, os governos. A eles cabe forçar um pouco para que as pessoas tenham este entendimento de capilarizar e decantar benefícios, para que eles não se acumulem só no topo.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nada disso é novidade, e a política é justamente o mecanismo da sociedade que estabelece balizas e experimenta novos limites, para achar caminhos, para conduzir o seu crescimento.
    Um economista chamado Harold Lasswell definiu a política como "quem recebe o quê, quando e como". Isso é a política. O diálogo sobre os termos da sociedade e sobre qual distribuição decorre desses termos está no coração da atividade política, ela mesma. O engajamento político busca, entre outras coisas, influenciar os termos dessa distribuição, seja de direitos, seja de recursos materiais ou naturais, seja também de liberdades.
    Eu proponho essa digressão qualificadora para o debate sobre o editorial que mencionei, mas esse respeito também comporta e exige crítica, apesar de ser recebido com respeito, como eu disse.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Peço apenas um pouquinho de prolongamento aqui para finalizar, Presidente.
    Não caberia à Folha também refletir sobre as suas próprias premissas? A quem serve a doutrina liberal que foi perseguida pelo Governo atual, por exemplo? E a quais interesses serviam os governos do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, ou do PSDB? Aqueles são superiores aos últimos? São irreconciliáveis? Essa é uma grande questão.
    Tanto se criticou na imprensa que o Congresso tenha aprovado a PEC camicase, que, em seus melhores argumentos, serviria como um respiro para a população mais carente, sendo não apenas um pacote eleitoreiro, presumindo. Seria necessário um aporte dessa natureza, de cunho social, em uma sociedade que fosse menos tolerante à miséria? E qual o papel da Folha de S.Paulo, entre outros veículos de imprensa, na manutenção de um programa econômico de defesa de uma ortodoxia doutrinária, repetindo à exaustão um louvor a esse bezerro de ouro, já que estamos falando tanto em religiões, do teto de gastos – uma solução divina que já há muito foi profanada pelos próprios liberais do Governo –, tratando com preocupação mesmo a discussão de outros modelos fiscais? Será que uma defesa anterior da reforma do arcabouço fiscal não renderia uma sociedade menos suscetível às tentativas desumanas de captura pela via do orçamento público? Será que a demonização do gasto social não tem contribuído para esse estado de coisas? Não merece também essa ideologia uma reflexão e uma compreensão?
    O debate proposto pelo editorial, como eu disse, é meritório. Muito se tem discutido no Partido dos Trabalhadores sobre regras fiscais capazes de assegurar previsibilidade no cenário econômico, com o controle da dívida e qualidade dos gastos públicos.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A visão sobre participação do Estado hoje em dia é bem mais matizada do que era na época, por exemplo, de quando se abriu o mercado do petróleo. Eu estava lá, participei desse debate, dessas propostas e, mesmo ainda não filiado ao PT, consegui contribuir para que um modelo muito menos vulnerável e dependente de interesses particulares do que as propostas originalmente apresentadas fosse prevalecente. Permitiu o fortalecimento da Petrobras, o crescimento da empresa, o seu não confinamento geográfico, operacional, estratégico, como está ocorrendo hoje.
    Então, meus amigos, minhas amigas, Senadores e Senadoras, um novo governo do PT vai saber lidar, sim; superar desafios presentes e futuros. Só assim vamos dar cabo aos nossos objetivos de promover a justiça social com sustentabilidade ambiental e econômica. E esse é um dever aqui de ofício dos Parlamentares.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Hoje a maioria esmagadora das forças democráticas enxergam no ex-Presidente Lula a liderança capaz de amalgamar, conciliar esses conceitos e expectativas trazidas por todos que acreditam no renascimento de um Brasil de consensos, respeito mútuo, melhorias sociais e ambientais efetivas. O debate de propostas está em curso agora. Desviar dele – eu já disse várias vezes isso aqui na tribuna –, utilizando fake news e pautas de costumes que não estão absolutamente na alçada presidencial é o que mais contribui para que nos distanciemos do que o Presidente da República pode ou deve fazer.
    Precisamos manter esse debate em alto nível, enfrentar as questões que realmente interessam ao povo, aos mercados – por que não?...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e ao país.
    Finalizando, estamos aqui, de braços abertos e todo ouvidos, para as propostas e debates gerais desse nível.
    Obrigado, Presidente.