Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3463, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, meu boa-noite a V. Exa. e a todos os nossos Senadores.
    Eu confesso que estou aqui emocionado pelas palavras do Senador Paim, um homem pelo qual eu tenho uma admiração e uma alegria muito grande de conviver, pela história e pela coerência. Ainda que em vários pontos não estejamos juntos, em ideias, saiba do meu respeito e da minha alegria em que minha história tenha se cruzado com a de V. Exa. neste mandato pelo Senado brasileiro.
    Este projeto, que ora o senhor relata, é uma forma que nós temos, na sociedade brasileira, de colocar realmente em ação o que eu entendo como um país que pode se tornar mais justo, um país que dá mais oportunidades às suas crianças e aos seus jovens, um país que precisa distribuir a riqueza do conhecimento, para que cada pessoa possa ter a sua independência, para que cada uma possa planejar o seu futuro, a sua existência, a sua história. É pelo conhecimento que nós vamos fazer com que o Brasil se torne uma nação cada vez melhor e mais justa. É claro que, como um grande produtor de alimentos, nós temos que ter os programas de combate à fome, não podemos ter essa vergonha de volta ao país. É claro que nós precisamos dos programas que ajudem mães que tenham cinco, seis filhos, onde não há creche. É muito mais em conta para nós brasileiros sustentarmos essa mulher com os filhos e as crianças na escola, para quebrar o ciclo da miséria. Agora, nós precisamos, antes de tudo, fomentar o trabalho, fomentar o crescimento das pessoas, por meio das escolas. E nada mais importante do que a escola pública.
    Quando nós falamos em jovens que saem das casas de acolhimento, Srs. Senadores e Senadoras e quem nos assiste pelo Brasil, nós estamos falando de jovens que, ao completarem 18 anos de idade, saem das casas e não têm nenhuma referência, muitas vezes, familiar, não têm nenhuma referência profissional e são obrigados a sobreviver. Não são poucos os que não conseguem se adaptar com rapidez. E é uma realidade em todo o país.
    A questão da ausência do núcleo familiar, da história de vida... Já vi, inclusive, Senador Paim, histórias que me impressionaram de casos, por exemplo, de brasileiros que foram adotados quando crianças, levados para os Estados Unidos, de onde, por um cometimento qualquer de crime, de irregularidade, foram devolvidos ao Brasil, porque eles não têm direito à cidadania americana – eles ganham apenas o direito de permanência por terem sido adotados. Eu encontrei jovens que voltaram ao Brasil, que não falavam português, que não tinham a menor noção do que era viver no Brasil e que foram entregues a casas de acolhimento em nosso país para começarem uma trajetória. Isso é tudo muito duro!
    E nós temos que buscar e exercer essa sensibilidade de ajudar essa camada tão pequena da população, mas que, exatamente, é a destinada, é aquela em que o Estado tem que agir. É onde nós, como homens públicos, temos que buscar estender os direitos e os benefícios.
    A todos que trabalham nas casas de acolhimento, o meu reconhecimento, assim como àqueles que voluntariamente visitam, que levam muitas vezes absorventes para as adolescentes que não têm como comprar; àqueles que levam livros escolares, reforço escolar; aos voluntários que vão às casas de acolhimento muitas vezes para prestar um atendimento psicológico, para levar essas crianças e adolescentes para um passeio, uma diversão. Eu tenho uma admiração muito grande por esses brasileiros que trabalham silenciosamente pela vida dos outros.
    Fico feliz, Srs. Senadores, que a gente possa aprovar este projeto para colocá-los no Pronatec, criar para eles financiamento especial pelo Fies e entregar a oportunidade que eles precisam para que possam, como eu disse, mudar a própria sorte e reescrever o futuro.
    Obrigado, Presidente Pacheco, por ter aceito o meu pedido e colocá-lo em votação; e ao Senador Paim e também ao movimento negro pelo diálogo para podermos buscar um consenso com relação a atender essa camada da população e naturalmente preservar a discussão sobre a Lei de Cotas. Em agosto, eu espero que o Brasil possa fazer uma mudança importante, uma revisão para que a gente melhore uma política que tem ajudado – e muito – famílias a se tornarem mais iguais com todos nós.
    Meu muito obrigado, Presidente Pacheco.