Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, os meus cumprimentos. Boa tarde, querido amigo, a V. Exa. e a todos os nossos e nossas companheiras presentes nesta sessão tão importante. Quero saudar a todos os expositores.
    Eu quero crer, Sr. Presidente, que por força do horário, já estamos quase próximos às 13h, não teremos condições de fazer, de fato, o que seria pretendido: tirar e dirimir algumas dúvidas em relação a algumas das exposições, que foram tão bem feitas por cada um daqueles e daquelas que V. Exa., ao lado do Senador Paulo Rocha, puderam contactar. Então, eu vou fazer apenas uma abordagem e expor algumas impressões a esse respeito.
    Tive a oportunidade anteriormente, com V. Exa. mesmo, de conversar sobre esse tema. Tive também a mesma chance de poder externar a preocupação devida em relação a todo esse procedimento descabido, procedimento não convincente, um procedimento até mesmo amador, improvisado do Governo Federal, que propõe, de saída, que um processo de discussão viesse ao Congresso da forma como veio, através de uma medida provisória que sequer tem atendidos os seus pré-requisitos formais.
    A partir desse erro inicial, deliberado, em que não havia, desde o princípio, o desejo de fazer um debate amplo, Sr. Presidente, porque está comprovado... Cada uma das exposições feitas mostra exatamente que nós não poderíamos nos cingir. Esse é um debate que deveria ser muito mais alongado, um debate em que todos, e eu lastimo profundamente, claro, sem perdas de reconhecer os afazeres, as obrigações dos demais, outros e outras integrantes do Senado, que o colégio por inteiro não esteja tendo a chance de poder ouvir tantas informações preciosas, valiosas, para o momento, para esse momento para o qual nós vamos estar sendo chamados a deliberar, o que provavelmente, por mais quer nós lutemos – e vamos continuar a lutar e a resistir –, deve acontecer até o final do mês do junho.
    Sr. Presidente, não sei quantos companheiros aqui estão, quantas Sras. Senadoras cá se encontram, e que terão – nós poderemos ter – firmado uma convicção e um convencimento. Senadora Nilda, Senador Izalci, Senador Paulo Paim, minha querida Senadora e quase conterrânea Zenaide Maia, Senador Wellington, que passou, Senador Nelson Trad, nós estamos aqui com preciosas informações que mostram que esse processo não é um processo para capitalizar, o que pode soar até mais audível aos ouvidos de quem assim deseja ter, mas é uma privatização, como V. Exa. bem o disse.
    Nós estamos entregando, por completo. E aqui não é uma ideologização, o que se costuma dizer quando nós falamos sobre soberania nacional. Porque quem ousa defender a soberania é logo tachado como um cidadão que ideologiza todo o discurso. Não, é uma preocupação que nós temos, trazida por pessoas conhecedoras, por pessoas que são do ramo, como V. Exa., ao longo de mais de 30 anos de experiência, bem o sabe. É o desmonte, é o andar para trás.
    Como o último companheiro bem o disse, quando nós falávamos sobre um marco regulatório para o sistema energético, estamos com uma medida provisória apresentada que não agrada a quem quer que seja. Nós estamos aí com uma relação, que V. Exa. enumerou, de setores industriais dos mais variados a dizerem que não há concordância. Nós estamos diante de jabutis – e eu nem gosto muito de usar essa expressão –, estamos diante de tentativas absurdas que nos vilipendiam, que nos agridem, quando uma medida provisória aceita e acata proposta que nos violentam tremendamente. E, logo, logo, nós vamos saber para quais interesses ou para quais propósitos, que ainda se encontram, de certa forma, às escondidas, no obscurantismo dessas tratativas, mas que serão, claramente, expostos à luz do dia.
    Então, Sr. Presidente, a sua iniciativa foi muito feliz. Eu retorno aqui a dizer que lamento profundamente que todo o Senado Federal não esteja presenta a esta audiência. Lamento, também, que só tenha sido dada esta oportunidade. Nós poderíamos estar aqui a fazer diversas audiências públicas, permitindo que cada um desses expositores, ao invés de 10 minutos, pudesse ter 20, 30 minutos, e debater com perguntas e respostas. Eu teria aqui algumas perguntas a serem feitas para o integrante da Aneel, para o integrante do próprio ministério.
    É forçoso dizer que nós estamos diante de um processo de privatização, Senador Jean Paul Prates, sobre o qual nós sequer temos as informações prévias, até porque na própria medida provisória se aponta o BNDES como o responsável pela apresentação no futuro, portanto, depois de consumada a violência, de um processo ou de um projeto relativo a essa privatização.
    Nós não temos como mensurar valores; nós temos, sim, como saber que essas bonificações serão transferidas em valores consideráveis para o Governo Federal para fazer frente a dívidas. Nós estamos diante de algo que também pode soar, até mesmo para nós nordestinos, no tocante a investimentos para revitalização do São Francisco, que nos diz respeito, a nós paraibanos, a vocês norte-rio-grandenses, aos pernambucanos, que agora são banhados, bebem essa água e a ela têm acesso, mas não é isso que nos convence.
    Então, as minhas palavras são de reafirmação. Eu quero crer que é possível que cada um de nós possa, junto a outros companheiros, externar as preocupações relativas aos resultados ambientais. Uma das nossas expositoras falava muito bem sobre o processo de descarbonização a que todos nós deveríamos estar a nos dirigir e estamos aqui a estimular, estabelecendo reservas de mercados para quem? Para termoelétricas, quando as experiências em todo o mundo e aqui mesmo no nosso território, no seu Rio Grande do Norte, na minha Paraíba, no nosso Piauí são para outras linhas de atuação.
    São muitos pontos, Sr. Presidente, e eu não tenho dúvidas de que, se nós agirmos, se nós formos ao debate com a consciência nacional, não com esse discurso, é preciso que nós assim o façamos para dar à Eletrobras capacidade de participar de leilões... Ora, essa capacidade não foi dada à Eletrobras por força de não ter havido comando para tanto – comando para tanto –, direcionamento para tanto.
    Então, meus cumprimentos. Fiquei muito feliz pelo que ouvi, mas tenho absoluta certeza de que, nesses próximos dez dias, antes da data final do dia 22, nós teremos que fazer um trabalho redobrado, com a apresentação de todo esse acervo técnico a que V. Exa. está nos oportunizando e que as próprias entidades assim também o fazem, para que nós estimulemos os demais companheiros e companheiras ao entendimento de que esse debate não pode ser tomado de afogadilho e, muito menos, uma decisão que custará, mais custará muito caro a todos nós.
    Parabéns, Sr. Presidente!
    Muito feliz e honrado de ter participado desta manhã/tarde, de um processo discursivo extremamente importante para todos nós.
    Um abraço a todos.