Discurso no Senado Federal — 2020-03-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Explicações sobre o papel do relator na tramitação das matérias orçamentárias no Congresso Nacional.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, antes de entrar no tema, como esse assunto é relevante e de interesse nacional, que é a questão do orçamento, eu também gostaria de ponderar algumas coisas, porque todos falam, e eu vejo que é um assunto polêmico, técnico, complexo e, da forma como colocam, dá a entender que uns estão errados, outros estão certos, outros são corruptos e outros não são.
    Eu não vou tirar conclusão, eu vou apenas expor algumas coisas. Como disse aqui, houve erro sim por parte do próprio Governo, porque, quando aprovamos o orçamento, a LDO, o PPA, a LOA, não houve nenhuma manifestação dizendo se a posição do Governo é essa ou aquela.
    V. Exa. mesmo disse aqui e outros falaram aqui também mais cedo que o papel do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara, é legislar e fiscalizar. Eu só quero esclarecer porque nós aprovamos, se não me engano por unanimidade, as emendas impositivas. Individuais nós já tínhamos aprovado lá, eu era Deputado ainda quando aprovamos. As emendas de bancada foram aprovadas por unanimidade aqui, e cabe sim a nós Parlamentares definir o orçamento de bancada e individual.
    Nós aprovamos aqui também, se não me engano por unanimidade – eu até deveria ter votado contrário –, a questão dos royalties, que também foi impositivo, a questão do excedente dos royalties. Nós votamos que o recurso estaria fora do teto e que teria que ser aplicado pelos investimentos. Ficou claro que seria investimento e pagamento de dívida, previdência, etc. Então, nós impusemos. O nosso orçamento hoje é impositivo.
    E o Paulo Guedes fez discurso de manhã, de tarde e de noite, em todos os momentos, em todos os locais, dizendo isso. Quem tem que definir a questão orçamentária é o Congresso Nacional. Não tem sentido os Parlamentares irem de pires na mão falar com os ministros, que não conhecem, muitas vezes, a realidade do País. De fato, quem conhece a realidade de cada Município, de cada região, são aqueles eleitos exatamente por conhecer melhor sua região, que são os Parlamentares.
    Agora, nós aprovamos tudo isso e não regulamentamos ou o Governo também não tomou as providências para regulamentar esse processo executivo orçamentário. E aí, evidentemente, eu, particularmente, estranhei muito quando foi aprovada a emenda de relator, porque aí, de fato... Primeiro, o Relator termina seu mandato agora, no dia 31 de março. A partir de 1º de abril, ele já não é mais Relator. E, de fato, ficaram sob a responsabilidade dele R$30 bilhões do orçamento que foi encaminhado pelo Executivo. Então, acho que foi um excesso sobre o qual também o Governo não se posicionou. Eu, como Vice-Líder do Governo, não recebi nenhuma orientação lá na CMO ou na votação do Congresso que me eximisse disso ou que, pelo menos, colocasse a posição definitiva do Governo. Não houve nada disso. Muito pelo contrário, na última reunião que aconteceu na casa do Presidente do Senado, do Congresso, Paulo Guedes estava presente e reforçou isso, o pensamento do orçamento impositivo.
    Então, é evidente que você não governa sem o Congresso, como nenhum Governador governa sem as Assembleias Legislativas e Câmaras, até porque o orçamento é aprovado pela Casa Legislativa. Então, houve um entendimento. Foram vetados simplesmente os R$30 bilhões que nós todos aqui... No Congresso e aqui no Senado, pelo que eu percebi, por unanimidade, todos nós votaríamos pela manutenção do veto. Então, de fato, não seria preciso nada dessas confusões que estão aí. Não seria preciso ter conversado de um novo acordo, como foi dito aqui e tal. Mas houve um acordo. Está aqui. O próprio Executivo apresentou os PLNs 2, 3 e 4.
    Agora, quando se fala simplesmente, sem explicar as coisas, dá-se a entender que esses R$30 bilhões... E agora foram excluídos R$9 bilhões desses R$30 bilhões. Foram R$9 bilhões. Eu fiz o cálculo certinho aqui para não haver dúvida. A despesa discricionária, que é essa de que nós estamos falando, é de R$85 bilhões. Foi autorizada por nós aqui, no Congresso. Desses R$85 bilhões, R$30 bilhões... O que são os R$85 bilhões? Emendas individuais, emendas de bancada, emendas de comissão e emendas de relator. O Relator tinha R$30 bilhões na mão dele. Não é para colocar onde ele quer, não, e muito menos para ele ou para qualquer Deputado ou Senador.
    Posso dizer aqui, inclusive: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na despesa, você tinha R$1,6 bilhão do Governo, que veio na programação, e R$1,4 bilhão de emendas apresentadas, que ficaram como emendas de relator. Essas emendas de relator não são do Relator, podem ser de vários Parlamentares que levaram ao conhecimento do Relator. Eu, por exemplo, fui Sub-Relator da Educação. Todas as sugestões que recebi ficaram para o Relator, porque o nosso orçamento é assim: o Relator pode ou não abrir para os Relatores parciais. Este ano, com essa confusão toda, o que aconteceu? Todas as emendas dos Relatores parciais, que são aqueles que são setoriais, 16 ou 20.
    Nós tínhamos, na Legislatura passada – e isso varia de acordo com o Presidente e com o Relator do orçamento – pode dar ou não autonomia para os setoriais mexerem no orçamento. Neste agora – e eu sou da educação, assim como há outros 20 de outras áreas –, nós não recebemos essa autonomia para mexer no orçamento. O que ficou combinado? Que as emendas sugeridas pelos setoriais seriam encaminhadas ao Relator para que ele as acatasse ou não. Foi o que eu fiz. Eu recebi diversas universidades do Brasil, institutos federais, merenda escolar, agricultura familiar, uma série de coisas que recebi e eu simplesmente disse: "Olha, Relator, acho que você deve atender esses complementos aqui, porque é inviável a universidade..." Aqui em Brasília mesmo – eu recebi diversos pedidos do Brasil todo –, em Brasília mesmo havia um problema sério, a biblioteca está com um problema sério, como há outros problemas lá. Então eu sugeri: "Coloca R$20 milhões nessa, R$20 milhões para outra lá no Pará, outra no Espírito Santo, outra na Bahia e outra não sei onde, porque todas pediram e justificaram o pedido, e eu encaminhei para o Relator". E o Relator, como emendas de Relator, acatou as emendas de todos os setoriais.
    Então, dá a impressão de que o Relator – entendeu? –, que houve uma negociação e que o recurso vai para ele. É lógico que eu não sei o que aconteceu nos outros setoriais, quem pediu, quem não pediu, quem foi prioritário ou não. Até me surpreendi com a reportagem do Ministério do Desenvolvimento Regional de que o Estado do Amazonas levou não sei quantos, outro não sei quanto, não sei quanto... Não entrei no mérito, porque eu não conheço o que o Relator acatou dessas questões. Provavelmente, foram pedidos feitos de projetos de Parlamentares.
    Agora, conversou-se sobre todo este recurso. Houve uma reunião com o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado. Eu não participei, mas sei que o Líder do Governo participou, o Líder do partido, e foi feita não uma negociata, uma negociação, como querem dizer; na realidade foi colocado: "Presidente...", logicamente, com Paulo Guedes, com a Economia etc., "essa é a realidade do orçamento. Estão aqui as emendas de Relator". Foram ponderadas algumas coisas e, sobre os R$9,6 bilhões, o Executivo disse: "Não, nós precisamos, para complementar o planejamento do ministério, que sejam complementados R$9,6 bilhões". Foi feita essa negociação. Agora, esses R$20 bilhões ou R$19 bilhões não vão para nenhum Deputado, não vão para nenhum Senador e muito menos vão para o Relator. Vão para os lugares que são carentes. Podem ir lá, não existe... Se você entrar no detalhe do orçamento, você sabe exatamente para onde foi.
    Agora, o que nós temos que fazer, e temos o Tribunal de Contas para isso, porque o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Congresso, do Legislativo, é fiscalizar o Executivo. Quem executa esses recursos é o Executivo, não é o Deputado, não é o Senador, não é o Presidente do Senado. Quem executa tudo isso é o Executivo. Cabe a nós, aí sim, verificar a execução desses projetos.
    Então, na prática, os PLNs 2, 3 e 4, encaminhados pelo Presidente Bolsonaro, na prática, regulamentam o orçamento, as despesas discricionárias, que têm que ser definidas para onde vão, lembrando, estamos falando de orçamento, que 94% do nosso orçamento são despesas obrigatórias. Nosso orçamento é de trilhões. É despesa obrigatória – o Presidente é obrigado a investir. Aí há a questão constitucional: 25% em educação. No caso, os Estados inclusive também têm essa obrigação... Aliás, a União, 18% em educação; os Estados, 25%; em saúde, 15%, 12%. Há fundo disso, fundo daquilo. Portanto, 94% de tudo que a gente arrecada já são despesas obrigatórias – não há como o Governo não fazer. Agora, 6% referem-se a isso que nós estamos falando: são despesas discricionárias.
    Então, só para não ficar... Eu inclusive vou questionar isso lá na Comissão, é óbvio, apesar de ser Vice-Líder do Governo. Vou saber exatamente como foram os detalhes disso. Eu já estudei tudo isso e vou ver agora com o Governo, antes da votação – há uma reunião marcada para amanhã, às 11h, da Comissão Mista, e, às 14h, nós temos reunião do Congresso Nacional. Eu vou verificar se isso aqui atende o Governo ou não e para onde está indo. Eu quero deixar claro, porque as pessoas, às vezes, mandam mensagens que dão a impressão de que nós é que estamos levando a grana, como se fôssemos nós que estivéssemos gastando aquilo. Se há alguém errado, que se puna a pessoa. Então, não podemos generalizar, porque realmente eu acho que o Congresso está fazendo a sua parte.
    Acho que o Presidente da República, quando mandou os PLNs para cá, mandou porque a forma como foi explicada a rubrica de cada item e quanto foi definido para cada um é exatamente o programa do Governo. Quem encaminhou o orçamento do Executivo para cá foi o Governo. O Governo é que mandou tudo. Aqui houve algumas mudanças que são as emendas impositivas, emendas individuais e tal.
    Eu só quero explicar essas coisas, porque há o lado de lá e o lado de cá. A gente tem que conversar, porque senão a gente fica recebendo e-mails malucos: "Faça isso, faça aquilo". Os caras não sabem nem o que estão falando e aí falam um monte de besteira.
    Agora, acho que realmente o orçamento precisa ser melhor trabalhado. Por exemplo, não tem sentido a questão de emenda de Relator. Por que não se coloca a expressão "emendas da Comissão Mista de Orçamento"? É outra coisa. Mas é uma questão que nós vamos debater amanhã e depois no Plenário.
    Eu já extrapolei um pouquinho e peço a V. Exa., só para colaborar, um tempinho rápido aqui.
    Hoje eu participei de um evento importante, Presidente. Hoje de manhã, estive lá em Taguatinga, no hospital, discutindo a questão da saúde e, às 11h, eu participei aqui do encontro anual da Educação Já!, organizado pelo movimento Todos Pela Educação. O evento tem como objetivo discutir os avanços e os desafios da educação básica brasileira.
    Durante três dias, lideranças do setor público e da sociedade civil, especialistas, educadores e Parlamentares vão debater políticas e temas prioritários para a educação, bem como a agenda educacional que o País precisa adotar para colocar nos trilhos a educação.
    Em minha fala, eu destaquei... Fui lá representando a Frente Parlamentar da Educação, da qual sou Vice-Presidente – sou Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Pesquisa, mas, da Educação, eu sou Vice-Presidente; então, eu falei em nome da frente parlamentar. Em minha fala, eu destaquei aquilo que sempre defendo aqui no Congresso, que é alinhar discurso com recurso – discurso com recurso. Precisamos buscar mais recursos para a educação, seja por meio de destinação do Orçamento da União, seja por meio de outros dispositivos legais. É preciso correr atrás de recursos para a educação.
    Nesse sentido – essa sempre foi minha luta –, eu apresentei um projeto que, se aprovado lá atrás – eu era sub-Relator –, ia disponibilizar mais R$9 bilhões para a educação, mas infelizmente não conseguimos, exatamente porque o discurso não combina com a ação, com a prática.
    Tanto eu quanto os demais participantes lá fomos unânimes em relação à necessidade de reconstruirmos e reorganizarmos a educação no Brasil.
    De certa forma, fico frustrado, porque participei ativamente, viajei esse Brasil todo para discutir o Plano Nacional de Educação, que virou uma carta de intenções, não se executou. Não se executa porque não há punição, não há obrigatoriedade, então ficou carta de intenção. E só com a intenção não se vai a lugar nenhum.
    É um trabalho de proporções gigantescas, pois significa envolver Municípios, Estados, a União, o Parlamento, instituições da sociedade civil, num amplo e longo processo de estudo que vai permitir reorganizar e recriar um novo sistema que hoje não funciona bem e que precisa estar conectado.
    Nós, então, da Frente Parlamentar da Educação estamos todos empenhados nesse sentido e tenho certeza de que o Congresso Nacional, que hoje está mais maduro... O pessoal pode reclamar, mas o Congresso melhorou demais da conta – eu conheci, fiquei oito anos na Câmara Federal –, melhorou muito, independentemente da questão de ter ou não... Eu, por exemplo, sou Vice-Líder do Governo. Quem me acompanhou agora, na quarta-feira, na CCJ... V. Exa. lembrou aqui, fez um discurso, um reconhecimento – e lhe agradeço muito por ter colocado nas redes; bombou, porque foi sincero, e a gente percebe que foi sincero –, pois V. Exa. percebeu a luta que foi para manter o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação, excluindo-o daquela PEC 187. Então, temos que fazer isso. Quer dizer, o Governo queria aprovar diferente. Então, eu sempre voto, independentemente de ser Vice ou não... Não estou no grupo do Podemos, não sou do Podemos, mas sempre votei de acordo com o que é melhor para o Brasil, nunca me preocupei muito com essa questão de partido. O partido não define; pode até colocar aqui... Nós temos este costume no PSDB: quando não há unanimidade de posição, libera a bancada, porque ninguém é obrigado a votar naquilo em que não acredita, nem muito menos faria isso.
    Então, nós da Frente da Educação estamos todos empenhados nesse sentido. Tenho certeza de que o Congresso, que hoje está mais maduro, tem disposição em ajudar a realizar essas mudanças para que a educação siga em frente cada vez melhor.
    E os desafios são muitos. Há a aprovação do projeto que torna o Fundeb permanente, o que é fundamental para a educação básica. Não há como falar do Fundeb... Não há como não votar o Fundeb já. O Fundeb representa hoje 60% dos recursos da educação. Imagine, termina agora. E, no segundo semestre, teremos problema por causa das eleições; se não votarmos no primeiro semestre, podemos acabar com a educação porque não há recurso. De cada R$10 que se investem, no Brasil, em educação, R$6 são do Fundeb. Para o Fundeb hoje, a União contribui com 10%; os Estados, em função do orçamento, em função da Constituição, que determina o que cada Estado tem que investir, investem 25% em educação; os Municípios, 10%. Então, há essa obrigatoriedade.
    Os Estados, em 2019, investiram em torno de R$155 bilhões; 10% disso, R$15 bilhões. Isso foi o que União executou. Qual é a proposta da Frente Parlamentar, em que a Dorinha é a Relatora? A proposta é passar para 20%, ou seja, de R$15 bilhões passar para R$30 bilhões: mais R$15 bilhões na educação. Eu mesmo aqui já tinha falado, no ano passado, que poderia colocar nove. Então, não é tão difícil assim. O problema é exatamente este: educação só é prioridade no discurso; quando você fala em recurso, a turma desaparece. Você não acha ninguém para votar essa matéria.
    O Fundeb tem que ser votado. Não tem como este Congresso não votar o Fundeb este ano. Parece que o Governo que já admite 15%, não sei se parcelado, não sei como é que é; nós vamos negociar. Mas temos que votar. O Congresso Nacional tem que votar essa matéria independentemente de qualquer coisa. Eu sou Vice-Líder do Governo; vou votar a matéria. Óbvio que você tem que olhar a realidade, não adianta também você querer votar o impossível, mas aquilo que é possível – e eu sei que é possível – nós temos que votar.
    Então, o Fundeb é fundamental e é uma prioridade. Eu disse isso no seminário hoje.
    Temos a questão do salário educação, que é outro problema. O que eu queria fazer em 2019 veio agora numa PEC, só que diferente da minha emenda, porque a minha era para manter os mesmos valores, as mesmas diretrizes, os mesmos programas. Agora, não; jogam para os Estados e Municípios integralmente. Para você ter ideia de como vai ser a briga: São Paulo deve perder R$2 bilhões; o Distrito Federal deve perder R$500 milhões. Então, não vai ser fácil esse debate aqui por conta dessa mexida, de como veio na PEC do salário educação.
    Mas o salário educação é para quê? E isto é fundamental também: os critérios é que estão mudando. O nosso salário educação é para quê? Merenda escolar...
    E agora que nós aprovamos aqui a regularização fundiária, o Brasil todo está regularizando suas áreas – Brasília inclusive. É óbvio que nós temos que fortalecer a agricultura familiar. Quantos assentamentos estão sendo regularizados agora no Brasil? Se você não fortalece a agricultura familiar, provavelmente vão vender as terras, vão virar esses acampamentos aí, desse jeito... Então, você tem que, primeiro, capacitar os assentados; analisar qual é a vocação, o que pode ser plantado naquela área; dar para ele matéria-prima, financiamento, para o cara deslanchar e poder sobreviver daquela terra, senão ele vai vender, vai lotear.
    Agora, para isso, é merenda escolar. Nós já temos na lei hoje que 30% da merenda escolar têm que ser de agricultura familiar. Isso tem que aumentar: deveria ser 100%. Colocar leite na escola! Os caras colocam suco de caixinha com bolacha para crianças que, às vezes, não tomam café, não almoçam. Oferecem para elas um suco de caixinha com uma bolachinha. Têm que colocar merenda escolar proveniente de agricultura familiar: frutas, leite, queijo, ovos, carne... São essas coisas que têm que colocar na merenda escolar. Então, há muita coisa para fazer.
    Ainda há os livros didáticos... Nós estamos hoje no século XXI! Bota isso nas redes sociais, num e-book, faz um sistema, um livro digital, porque a meninada hoje já está acostumada com isso.
    Transporte também, a mesma coisa. Brasília também: aqui a grande maioria dos nossos alunos do Plano Piloto são de outras regiões; às vezes, o menino perde duas horas dentro de um ônibus para ir para a escola. Duas para ir e duas para voltar. Temos que resolver essas questões. E não conseguimos avançar muito do que a gente gostaria em 2019, mas a nossa expectativa é que, em 2020, a gente possa realizar um pouco aquilo que for necessário.
    Hoje, o Correio Braziliense trouxe uma matéria que mostra as notas ruins da educação brasileira, viu, Presidente? Mais do que informativa, a reportagem é alarmante, porque destaca que, se fosse um estudante, a educação básica brasileira teria levado uma nota C em 2019.
    Os dados avaliados pelo Todos Pela Educação mostram o desempenho da política educacional brasileira em sete pilares considerados fundamentais para o avanço da educação básica. Constata que o ensino brasileiro andou de lado no ano passado, muito em função de políticas que não atacam o real problema da educação nacional. Segundo o estudo, olhem só, 329 mil crianças – 329 mil crianças! – entre 4 e 5 anos de idade estão fora da escola no Brasil. E o motivo apontado aqui pelos pais de 45% dessas crianças ausentes é que não há escola ou vaga para os seus filhos. Não há vagas – esse é o motivo. Se houvesse, eles estariam na escola. Não há vagas e não há escolas. Ainda: entre os jovens de 15 e 17 anos, são 783 mil brasileiros fora das salas de aula. Para eles, as principais justificativas são: o desinteresse... Desinteresse, 45%: "Para que eu vou estudar? Para que eu vou à escola? Cuspe e giz... Eu não aprendo nada. O que eu aprendo, eu esqueço, porque são só aulas expositivas". Então: 45%, porque não têm interesse; 15%, porque trabalham; gravidez, 13%, meninas grávidas; e cuidados domésticos, 7%.
    Na lista de destaques positivos de 2019, citados na matéria, está a aprovação das novas diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada dos professores. Isso também tem que mudar, porque o professor, hoje, tem que ser um professor do século XXI. Eu resgataria até o magistério normal, em que havia a escola normal.
    Aqui em Brasília há um exemplo na área de Medicina. Nós temos uma escola de Medicina em que o aluno, no primeiro semestre, já está dentro do hospital. Por que não fazer também na educação, para que o aluno da escola de magistério também possa estar dentro de uma escola no primeiro semestre? Seria outra realidade. Hoje, a meninada sai do curso de pedagogia e não tem experiência nenhuma. Ele entra numa sala com 40 alunos e fica doido. Já pela logo um atestado. Fica em pânico, inclusive.
    Então, foram aprovadas as diretrizes pelo Conselho Nacional de Educação. A continuidade da implementação da Base Nacional Comum Curricular também, o que é um avanço que a gente está conseguindo. Mas ela tem que ser implementada. Educação profissional... Eu vou dizer para você: eu fui Secretário de Educação Profissional. Imagine se tivéssemos que fazer concurso para todas as atividades hoje. A maioria das profissões, daqui a seis meses, já não existe mais. Aí eu contrato um professor concursado para aquele curso que daqui a seis meses não existe mais. Pronto, já não pode mais! Você não pode nem botar em outro lugar, porque o Ministério Público cria problemas. Mas eu estou dizendo o seguinte: o século XXI é diferente. Temos que mudar isso.
    A reportagem também cita a atuação do Congresso para dar continuidade aos programas da educação, como o Fundeb. Então, são números preocupantes e a expectativa é grande, mas, ao mesmo tempo, há uma preocupação com a questão da agenda em função das eleições. Então, nós temos que dar conta dessas demandas que são decisivas para conseguirmos de fato combater os retrocessos, promover avanços na nossa educação, que é um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade. Sem educação não vamos a lugar nenhum.
    Então, a gente está aqui ansioso. Eu espero que a gente possa agendar a votação desse Fundeb o mais rápido possível e que a gente possa avançar realmente com relação ao recurso.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.