Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de cumprimentá-lo como quase xará e cumprimentar também o Ministro Barroso, todos os Senadores e todos os que participaram deste evento.
    Quero dizer, Sr. Presidente, que, segundo o que está previsto, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de definir, ante o inevitável adiamento do pleito, os novos períodos de condutas vedadas e os novos prazos para registro de candidaturas, desincompatibilização, domicílio eleitoral e também filiação partidária.
    Eu falo isso, Sr. Presidente, e gostaria de ter a sua atenção, Senador Weverton, porque exatamente nós temos a situação de Mato Grosso: uma eleição extemporânea, em que, de repente, em função da pandemia, tudo foi suspenso pelo TRE. As convenções já haviam sido feitas e até agora ninguém sabe o que fazer, não há nenhuma orientação. Faremos novas convenções? Os prazos serão novos?
    Por isso, eu entendo que nós amanhã, se formos votar a PEC 18, devemos deixar isso muito claro, até porque eu quero deixar muito claro que eu defendo a coincidência de mandatos. Por que defendo a coincidência de mandatos? Por vários aspectos. Até porque hoje nós temos um pluripartidarismo – e o Ministro Barroso sabe muito bem disso –, e esse pluripartidarismo se deu principalmente porque o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cláusula de barreira. Isso estimulou o crescimento e a criação de partidos pelo Brasil afora. Então, tudo isso, Sr. Presidente, acabou complicando muito e o eleitor hoje não tem mais identidade ideológica. O eleitor hoje vota de acordo com a pessoa.
    Sr. Presidente, também não vamos discutir a PEC 19, que é a questão da coincidência de mandatos. Inclusive, fiz duas emendas, com a possibilidade de V. Exa. acatar, para termos uma eleição próxima de dois anos ou uma nova eleição de seis anos também para termos a coincidência de mandato.
    Eu estou agora na cidade de São Félix do Araguaia, a 1,5 mil quilômetros da nossa capital, que é mesma distância praticamente da capital mato-grossense para a Capital do Brasil. Aqui na divisa do Tocantins, temos os índios tapirapés, os karajás, temos os xavantes. E aí nós temos que analisar, porque, nessa situação de pandemia, os índios estão buscando ficar isolados. Eles não aceitam os brancos irem lá. Será que nós teremos eleições também democráticas se a gente segmentar os idosos, segmentar os candidatos – como foi falado aqui pelo Presidente Aroldi, mais de mil Prefeitos que talvez não poderão fazer campanhas, Vereadores pelo Brasil afora –, os deficientes físicos? Tudo isso são questionamentos.
    E ainda há o custo que teremos com essa eleição num momento de pandemia: R$2 bilhões com o fundo eleitoral, mais R$4 bilhões com a Justiça Eleitoral. Então, é muito recurso para ser investido apenas em função da democracia. Neste momento, talvez, se fizermos um pleito, será um pleito antidemocrático porque todos não poderão participar. Na discussão a gente está vendo que muitos estão arrumando ajeitamentos, voto facultativo, outras posições.
    Então, eu vou aqui concluir fazendo as minhas perguntas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    Sr. Presidente Barroso, V. Exa. mencionou que, só para aumentar um dia da eleição, custa R$190 milhões. Quanto serão realmente os custos dessas eleições?
    Segundo, em razão da pandemia, a Justiça Eleitoral, compreensivamente, não conseguiu ainda realizar procedimentos preparatórios indispensáveis, como treinamento de mesários, manutenção de urnas e outras tantas coisas que deveriam ter começado em março deste ano. Portanto, quanto tempo a Justiça Eleitoral precisa para realizar esses preparativos de modo a realizar com segurança essas eleições?
    Outro aspecto, em muitos locais distantes, como fazer para que o eleitor possa chegar à urna?
    Quanto tempo mínimo a Justiça Eleitoral precisa para apreciar as contas dos eleitos?
    Hoje já percebemos que muitas vezes os candidatos derrotados são examinados com muito mais cuidado e dureza dada a exiguidade do prazo. Como garantir o tratamento isonômico, sem prejuízo, com segurança jurídica dos eleitos?
    Então, Sr. Presidente, eu quero também saber ainda as condutas vedadas: proibição de nomeações, contratações e até firmar convênios nesse período de pandemia com a indefinição do calendário eleitoral. Como será feito isso? Nós já estamos neste momento e, daqui a pouco, as prefeituras já não podem mais receber os convênios?
    Então, por tudo isso, eu acredito que estamos chegando numa situação em que vamos definir aquilo que não sabemos.
    Vou votar, Senador Weverton, amanhã, se tiver que decidir, porque há uma PEC aí para votar, mas quero registrar para todo o Brasil, para todos os Vereadores, para todos os Prefeitos que a PEC 19 continua ainda em tramitação. Portanto, se essa pandemia ainda se estender e se realmente o Brasil não tiver condições de gastar esses R$6 bilhões, porque mais de 60%, quase 70% da população hoje já é contra a eleição este ano, principalmente pelo custo que vamos despender no momento em que está faltando remédio... Amanhã mesmo eu terei uma reunião com os Prefeitos que estão aqui cobrando UTIs, porque uma região tão imensa como essa do Araguaia não tem UTI para tratar daqueles que estejam acometidos pela Covid. Então, a situação hoje é de vida ou morte.
    Nós temos que cuidar de salvar vidas e também salvar as empresas, porque não está chegando recurso nos bancos. Para a pequena empresa conseguir o recurso hoje, eu tenho dito que, para conseguir a prata, ela tem que levar o ouro porque é tanta garantia. Então, por isso, eu acredito que nada melhor do que o bom senso.
    Mas vamos votar amanhã.