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Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de urgência nos trabalhos de recuperação da Rodovia BR-364 pelo Dnit.

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é só para fazer um registro.
    Eu estive essa semana em Rondônia e ontem nós estivemos em reunião com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de Rondônia, dos nossos motoristas de caminhões e ônibus. E a reclamação com relação à 364 é muito grande. Nós estamos saindo da época das chuvas. As chuvas em Rondônia foram excessivas, como em várias partes do país, e nós não estamos vendo o Dnit em recuperação da BR-364. Há uma preocupação grande com a duplicação da BR-364. Já trabalhamos muito em outros governos com relação a esse trabalho, a esse projeto, e nós não estamos vendo isso acontecer.
    Há uma proposta de privatização da BR sem a duplicação, ou seja, nós vamos ter os pedágios, ao longo da BR-364, sem a duplicação. Um caminhão bitrem que vai sair de Vilhena a Porto Velho vai custar R$700. Isso é realmente uma preocupação grande.
    E essa reunião ontem com o Presidente da Silva, em que nós debatemos e discutimos, foi no sentido de que nós possamos ver a recuperação imediata da BR-364, que é espinha dorsal não só do Estado de Rondônia, mas do Norte do país, principalmente na exportação de grãos de Rondônia, do norte do Mato Grosso.
    Para que os caminhões possam chegar até a Hidrovia do Madeira, utilizam a BR-364. Portanto, a recuperação da BR é urgente. E nós precisamos que isso aconteça o mais rápido possível.
    Esse é o registro que eu tinha a fazer.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Apenas para fazer um esclarecimento ao queridíssimo Senador Jaques Wagner.
    Bom, primeiramente, para dizer que eu nunca imaginei o Senado Federal referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira, à democracia brasileira, em um momento de tanta desigualdade social, de tanta dor e fome. As pessoas estão fazendo fila atrás de ossos, um desemprego recorde, uma inflação de dois dígitos que está corroendo metade do salário do trabalhador brasileiro, e nós acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão. Nós vamos ser massacrados pela opinião pública e com toda a razão.
    Eu quero deixar claro que eu acabei de fazer um pronunciamento, Senador Jaques Wagner, para ser isenta, no sentido de que eu acho que isso não serve nem para o próximo Presidente da República, mas V. Exa. tem razão – parabenizo V. Exa. pelo destaque –, para salvar pelo menos os dedos, para que se jogue para o ano que vem, e não para este ano, para que nós não sejamos desmoralizados junto ao Supremo Tribunal Federal.
    E, sim, nós temos o poder de antecipar qualquer decisão do Supremo, porque há jurisprudências pacíficas. Se nós tivéssemos levado para a CCJ, para a Comissão que analisa o mérito, a constitucionalidade, a legalidade do projeto, nós não estaríamos tendo essa discussão aqui.
    Então, para que o projeto não pare no Supremo Tribunal Federal, eu lamentavelmente vou votar a favor do destaque para, pelo menos, termos o mínimo de garantia de ter um processo eleitoral, nos estados brasileiros e no Governo Federal, com isonomia e igualdade. Mas, repito, mesmo para o ano que vem eu acho uma afronta à população brasileira.
    Repito: nós estamos multiplicando por seis gastos públicos de impostos do povo brasileiro com propaganda para fabricarmos fake news, porque o Governo Federal vai dizer que fez o que não fez, vai dizer que fez tudo que podia na época da pandemia, que não é responsável pela inflação galopante, pelo desemprego, pela desigualdade social, e não vai haver contradita.
    Isso não é democracia, esse não é o Senado Federal que eu conheço. Eu confesso que eu estou desconhecendo o Senado Federal do qual faço parte há sete anos, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para orientar a bancada.) – Orienta "não", Sr. Presidente, entendendo que é difícil a este Plenário antecipar decisões do Supremo em ações que não foram nem impetradas ainda e entendendo que, no espírito dessa aprovação, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, existe, sim, atendimento a um setor que teve a modificação do seu exercício alterada, bem como a base tecnológica de comunicação alterada no país.
    É um debate que nós vamos continuar com ele permanentemente. Então, nós orientamos o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, para o Supremo não ter que fazer o papel de professor com caneta vermelha, vamos orientar "sim".
    Afinal, leia-se o artigo da Constituição de que tanto estamos falando aqui. Vou ler:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
    Então, está claro: ou é letra morta que estamos aproveitando aqui para fazer, ou o Supremo vai derrubar. Então, vamos corrigir logo. Corrige, sana o defeito! Nós encaminhamos o voto "sim" ao destaque, porque ele faz isso.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, igualmente eu queria recomendar o voto "sim".
    Eu também considero que essa emenda é importante para postergar a vigência dessa coisa absurda que nós aprovamos hoje aqui, no Congresso Nacional, exatamente no Senado Federal.
    Eu não tenho dúvida de que isso distorcerá o processo político eleitoral, e a suspensão para viger no próximo ano é a única saída palpável, concreta, disponível.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE e pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Rede e Oposição, Presidente, orientam o voto "sim" só por uma circunstância: essa matéria – advirto os colegas – é flagrantemente inconstitucional. Já vou logo antecipando: a ADI já está pronta, já está no forno. É só o Presidente da República fatalmente sancionar e nós interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair!
    Para retificar e para não ter mais esse mico por parte do Congresso Nacional, então, ajustemos pelo menos isso, para minimizar. O dano é grande. Para minimizar, pelo menos retifiquemos do ponto de vista constitucional.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Vota "sim", apoiando o destaque e fazendo com que uma regra que altera o processo eleitoral não entre em vigor ainda no ano eleitoral. Isso é flagrantemente inconstitucional.
    É impressionante como o governo tenta usar de escárnio com o Poder Judiciário, e, depois, reclamam que o Poder Judiciário interfere no Poder Legislativo e no Poder Executivo.
    O PDT encaminha o voto "sim", a favor do destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Podemos libera a bancada, mas, particularmente, devido à questão da inflação, do desemprego... Eu considero um absurdo a gente estar votando isso aqui no Senado Federal. Vai chegar próximo de R$600 milhões esse aumento. Então, o meu voto, particularmente, vai ser "não", independentemente de governo. Se é neste Governo ou no próximo, contra o aumento.
    Muito obrigado.
    Votando "não" ao destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator.) – Sr. Presidente, brevemente, para falar a respeito da vedação do período posterior a 2 de junho para a divulgação da propaganda, ressaltando o papel dos profissionais desse campo de atuação e que municípios e estados brasileiros tiveram vedação, sem contar a situação de 2 anos de pandemia para a prestação de contas à população brasileira. Também dizendo que a forma de contratação de agência de publicidade, de divulgação de todo o sistema de comunicação, como política pública, precede uma questão constitucional de pregão eletrônico, de concorrência pública e de medidas de órgãos de controle.
    Estou pedindo a rejeição do destaque, com a compreensão de que é um atendimento que leva a mais debates, que leva a mais discussão, mas que é um requerimento também, como o de tantos outros setores que foram votados aqui.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimento ao povo venezuelano, por ocasião da presença de Parlamentares da Venezuela no Plenário do Federal, pelo auxílio prestado ao Estado do Amazonas durante a pandemia da Covid-19, com o envio de oxigênio.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) – Eu não poderia, na presença deles, me furtar a agradecer ao povo venezuelano a solidariedade que teve com o povo amazonense. Enquanto o Ministro das Relações Exteriores naquele momento não se mexia para trazer oxigênio, a Venezuela foi um país vizinho que mandou oxigênio para os manauaras, para os amazonenses. O nosso agradecimento a todos eles e ao povo venezuelano, na pessoa deles, por aquele momento de solidariedade, Senador Renan. Coisa que o Governo Federal não fez, a Venezuela mandou para o Amazonas. Muito obrigado ao povo venezuelano por isso.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário de Parlamentares Venezuela, os Deputados Iris Varela, Vice-Presidente da Assembleia Nacional; Imad Saab; Saúl Antonio Ortega Campos; e José Gregorio Correa, também integrante do Parlasul.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Jaques Wagner, eu gostaria de comunicar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que estamos recebendo, no Plenário do Senado Federal, nossos colegas Parlamentares da Venezuela. Os Deputados venezuelanos que nos visitam no Brasil são muito bem-vindos ao Senado Federal. A Deputada Iris Varela, Vice-Presidente da Assembleia Nacional; o Deputado Imad Saab; também o Deputado Saúl Antonio Ortega Campos e o Deputado, que também é do Parlasul, José Gregorio Correa. Então são todos muito bem-vindos nessa comitiva da Venezuela aqui no Senado Federal. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, eu acho que a ex-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a querida Senadora Simone Tebet, já disse que independentemente desse destaque, que o projeto é completamente inconstitucional, por violar regras eleitorais dentro do ano eleitoral, sem respeitar a anualidade.
    Por isso, para tirar a inconstitucionalidade desse projeto e para ter, Sr. Presidente, o mínimo de razoabilidade... A democracia brasileira precisa de perenidade. Não se pode mudar as regras quando o jogo já está em curso. Então nós apresentamos esse destaque, concordando com as mudanças na forma de cálculo da despesa, mas jogando a vigência para 1º de janeiro de 2023, para não violar o processo eleitoral.
    Eu quero repetir, eu sou Governo no Estado da Bahia, eu não sou oposição. Meu Governador provavelmente vai gostar, mas não se trata de uma questão de conveniência, o que é bom para mim ou não é bom para mim. Trata-se de uma questão do processo eleitoral, como disseram aqui o Senador Omar e outros colegas.
    Então eu peço vênia a todos que votaram "sim", para solicitar que aprovem esse destaque, que pelo menos tira a inconstitucionalidade. Senão, como já foi dito aqui, a ADI já está pronta. Uma vez aprovado, vai-se para a ADI, e seguramente o Supremo Tribunal Federal não vai sustentar essa posição, que é claramente...
    Então, se a mudança é boa, que ela seja boa para o próximo ano, que é o que prevê a emenda destacada pelo meu partido.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: PL
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu até fiz aqui uma provocação, estou aguardando a manifestação do Líder do PL, porque a orientação está pela votação "sim" a esse projeto, e eu não gosto de contrariar a orientação do partido, muito embora essa regra da anualidade, para mim, seja uma regra importante, e acho que a gente precisa refletir bem sobre isso, sobre uma movimentação como essa num ano eleitoral, dentro das circunstâncias eleitorais que nós temos no Brasil.
    Eu penso que a emenda que está aqui, que restabelece o princípio da anualidade, não há nenhum problema em votar essa matéria para a frente. Agora, fazer essa alteração neste momento não me parece o melhor caminho, penso até que escapa o aspecto da cobertura constitucional. Então, estou aguardando aqui a confirmação da orientação. Não quero contrariar a bancada, mas confesso que, do ponto de vista jurídico, eu entendo que não seja, e do ponto de vista político também, nós estamos no meio do processo eleitoral, o período da pré-campanha já se iniciou...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Apenas esclarecendo, Senador Marcos Rogério, que há um destaque, que será apreciado na eventualidade de aprovação do texto-base, que é justamente em relação à vigência, o destaque do Partido dos Trabalhadores.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É, o destaque é votado...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Na sequência, nominalmente. Então, só para V. Exa...
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, veja bem, nada contra você contribuir com os meios de comunicação que divulgam no momento certo, no momento correto. Até este Congresso, naquele momento de maior sufoco que a imprensa estava passando por causa da pandemia... Pediram para a gente aprovar um projeto, ao qual eu votei favoravelmente, que era um projeto para fazer sorteio e não sei o quê. Isso aí o pessoal pede, mas, se for discutir outro tipo de jogo aqui, o mundo cai na cabeça. A hipocrisia...
    Então, neste momento, não é justo isso. Isto é desigual para quem está na oposição, seja municipal, estadual ou federal: você pegar e potencializar verba pública para fazer propaganda pessoal, do ponto de vista pessoal. O que nós estamos vendo hoje no Brasil é que, agora, na saída dos ministros, todo mundo ocupou um espaço enorme na televisão para falar um monte de coisa que não fez, como se o país vivesse às mil maravilhas.
    O meu partido orientou "sim", e estou dizendo ao Líder Carlos Fávaro: eu voto "não"; e já votei "não", mas não contra A ou B, mas a favor da igualdade no processo eleitoral. Este Governo, em vez de respeitar as regras, fica criando narrativa contra o Tribunal Superior Eleitoral. Agora quer passar por cima de uma regra que nós criamos lá atrás! Em véspera de eleição isso não era nem para ser pautado! Isso aí não era nem para ser pautado!
    Não tenho dúvida de que alguns partidos irão judicializar essa questão, até porque o que se preza na democracia é a igualdade, e não vai ter igualdade: o governo estadual ou o Governo Federal ter dinheiro neste momento para se autopromover, e não vai estar divulgando absolutamente nada...
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... porque, se você pegar esses quase quatro anos de governo, você não tem propaganda a fazer, é uma "despropaganda", é uma narrativa.
    Não estou entendendo como é que nós estamos aprovando isso! Não estou entendendo como é que a gente está... O Governo não tem dinheiro para aumentar o salário dos servidores, mas tem dinheiro para fazer propaganda mentirosa, e nós estamos aprovando isso aqui! Isso é uma brincadeira!
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu queria, em nome da Maioria, recomendar o voto "não", na mesma lógica do que aqui foi colocado pelo Senador Marcelo Castro e pelo Senador Randolfe. É inacreditável que estas coisas possam acontecer: dentro do prazo de vedação eleitoral, nós fazermos uma alteração que pode distorcer o processo político-eleitoral. Isso é muito ruim, é um retrocesso!
Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sim.
    Sr. Presidente, o MDB orienta o voto "não" por entender que, num ano eleitoral, de dificuldade fiscal e recessão, com toda a dificuldade que estamos passando, não se justifica aumentar gastos, seja ele de onde for, principalmente para publicidade num ano eleitoral.