Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do ’caput’ do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Bom dia a todos.
    Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional; Sr. Presidente da Câmara aqui nesta solenidade, Vice-Presidente do Congresso Nacional, Deputado Federal Marcos Pereira; Sr. Senador Cássio Cunha Lima, autor da proposta de emenda à Constituição; Mário Heringer, meu grande amigo, colega da Câmara, também da Mesa da Câmara; Deputado Federal Capitão Alberto Neto; Deputado Federal e amigo Lincoln Portela; Deputado Francisco Rodrigues, que está Senador, que foi Deputado comigo, grande amigo, Francisco Rodrigues; Senador Elmano; Senador Mecias de Jesus; Senador Jayme Campos; Deputados Federais; Deputadas, eu fiz questão de aproveitar a oportunidade para falar sobre a promulgação da PEC da polícia penal para fazer algumas observações que considero pertinentes ao momento que o Congresso Nacional vive, e a própria sociedade brasileira.
    Passamos uma eleição de 2018 absolutamente radicalizada e com temas importantes sobre segurança pública, aqui nesta Casa muito bem defendidos por todos os Senadores, em especial pelo Senador Major Olimpio e tantos outros que fazem defesa dessa bandeira.
    Mas por que eu faço essa observação hoje, Sr. Presidente? Porque, no momento em que se discute pacote anticrime, tramitação legislativa – é importante que a sociedade saiba – sobre a melhor maneira de avaliação para a legislação da prisão na segunda instância, quando mais de uma dezena de Líderes partidários desta Casa definem por caminhar com a emenda constitucional, o mesmo instrumento que resolveu a questão da Polícia Penal, a emenda que tramita na Câmara e que em Comissão Especial será analisada pelo Congresso Nacional, Sr. Presidente, trará solução ao problema, assim como a emenda à Constituição trouxe à realidade a Polícia Penal.
    Eu quero fazer um destaque muito importante a todos os senhores e a todas as senhoras: com todo respeito a todas as iniciativas do Congresso Nacional no ano de 2019, nada que tramitou, que foi estudado pelas duas Casas foi tão importante, foi tão significativo e concretamente a favor da sociedade brasileira, e um duro golpe no crime organizado, enfim, nada foi tão importante como a criação e a promulgação da emenda constitucional que cria a Polícia Penal no País. (Palmas.)
    Portanto, pelas manchetes de jornais que V. Sas. não mereceram, pelo destaque de parte do Parlamento, que, às vezes, sofre da doença moderna chamada "midialite", de aparecer sem a solução para o problema, nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo brasileiro do que ter policias vinculados à questão penal com melhores condições de trabalho, porque, no fundo, quando se discute acerca da violência no País, do que ganha as manchetes do crime organizado, do crime do colarinho branco, de todas as mazelas do País, a discussão sempre culmina no nosso sistema penitenciário e naquilo que precisa melhorar no Brasil de maneira efetiva, tal como defendido pelo Ministro Sérgio Moro e defendido por todos os especialistas no tema, ou seja, resolver o problema na sua realidade nua e crua.
    Com esse gesto concreto providenciado pelos Líderes, pelos Relatores, pelo Presidente Rodrigo Maia e por V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, o Brasil tem, ainda no ano de 2019, a sua grande vitória sobre o crime organizado, que é a ascensão merecida de V. Sas. à condição profissional que merecem.
    Por isso, parabéns, Senador Cássio Cunha Lima; parabéns, Portela; parabéns a todos que ganharam juntos essa conquista, com menos notícia e mais efetividade.
    Viva o Brasil!
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)