Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da rejeição do veto presidencial nº 59, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4968, de 2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Colegas Senadores, eu quero já falar que a nossa Líder Simone Tebet, da Bancada Feminina, também vai falar sobre a necessidade de esta Casa, de o Congresso Nacional derrubar o veto. O Presidente da República vetou aquele projeto de lei da pobreza menstrual. Isso é uma coisa que são 180 instituições que estão pedindo a derrubada do veto.
    Mas eu queria falar, Sr. Presidente, da situação que este País vive hoje: fome, desemprego e nenhum plano para alavancar a economia, gente! Mostre um projeto desse Governo para gerar emprego e renda. E renda mínima que esse povo não tem?! Nem aumento real do salário mínimo se dá, mesmo com o Prêmio Nobel de Economia mostrando que o aumento do salário mínimo não gera desemprego e, sim, emprego.
    Estamos com mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, mais de 33 milhões de pessoas na informalidade e mais de 30 milhões subempregadas. Sabe o que é isso? Aquela mãe de família que bota até aqui, na Esplanada dos Ministérios, uma banca com um bolo, com umas tapiocas, e ali já considera como se fosse uma empreendedora. E me preocupa porque eu não vejo interesse do Governo de resolver esse problema.
    A última do Governo Federal, que está matando não só a população porque não pode comprar...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... um botijão de gás: ele apoiou uma proposta de reduzir o ICMS dos Estados para poder reduzir o preço dos combustíveis. Além de não resolver... Eu não acredito que esta Casa, entre acionistas da Petrobras, que é uma empresa que teve 42 bilhões de lucro – não sou eu que estou dizendo; está lá na prestação de conta –, distribuiu 31 bilhões...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... poucas centenas de acionistas.
    E a proposta é: vamos encher cada vez mais os bolsos dos acionistas da Petrobras ou vamos optar pelo salário da merendeira, da professora, do defensor público, do policial civil e militar, dos professores, dos médicos e das enfermeiras? Porque, quando tira o ICMS, reduz, vai tirar, sim, recurso dos Estados e dos Municípios.
    Então, infelizmente, nós vamos chegar a três anos de Governo com um Ministro da Economia que não tem o mínimo interesse. Ele mesmo me disse, várias vezes, quando eu o interroguei na Comissão da Covid, que quem definia era o mercado. E dá a entender que o mercado é outra coisa. O mercado são grandes empresários...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... são grandes bancos, que concentram renda, enquanto aqui o Governo fica retirando dinheiro, recurso da saúde, da educação, zerando a ciência e tecnologia, propondo o fechamento de universidades porque há universidades demais.
    Sr. Ministro da Economia e do planejamento, cadê o plano de geração de emprego e renda deste País? Cadê a aprovação da renda mínima deste País? Mais da metade da população em insegurança alimentar num País que alimenta um bilhão de pessoas/ano.
    Esta Casa não pode se calar! É isto que a população cobra da gente: o que vão fazer para a gente não morrer de fome, para as famílias terem uma casa, para terem uma educação pública de qualidade, para terem acesso à saúde? O que apresenta para essas famílias? A retirada de 44 bilhões da saúde nesse próximo orçamento, Simone Tebet, e zerando a ciência e tecnologia.
    Então, é impossível que a gente aqui não apresente um plano, tem que haver. Invista na infraestrutura deste País. Todo mundo reclama: estradas, ferrovias, portos, aeroportos. Mas gere emprego, pelo amor de Deus! Quer resolver o problema do País sem o Estado investir? Nenhum país do mundo saiu de uma crise econômica – eu desafio quem diga – sem o maior investidor, que se chama Estado brasileiro, no caso do Brasil, investir.
    Obrigada, Sr. Presidente.