Discurso no Senado Federal — 2019-02-07
Orador(a): Erika Kokay
Partido: PT
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, nos termos do Requerimento nº 575/2018, do Senador Paulo Paim e outros senadores.

A SRA. ERIKA KOKAY – Começo a minha fala parabenizando o Senador Paulo Paim, dizendo que todo o Brasil agradece o povo do Rio Grande do Sul por tê-lo reconduzido a esta Casa. A nossa cidadania, a democracia, os nossos direitos e os nossos corpos cansados e feridos exigem que tenhamos aqui nesta Casa um Senador à altura do que tem representado o Senador Paim na vida de cada um e de cada uma de nós. (Palmas.)
    Começo com esse agradecimento ao povo do Rio Grande do Sul.
    E por que não dizer que me lembro, com muita exatidão, do Senador Paulo Paim, à época Deputado Federal, quando houve a primeira ameaça de retirar os direitos previstos na CLT e de se impor um negociado sobre o legislado – um negociado que sabemos é construído com relações de forças muito desiguais e que nunca é uma negociação em que haja os mesmos pesos, as mesmas condições e as mesmas oportunidades? À primeira ameaça que tivemos, o Senador – à época, Deputado – Paulo Paim sobe à tribuna da Câmara Federal e diz: "Querem rasgar esta Constituição!" E ali, com a Constituição à mão, ele disse que era preciso fazermos todos um pacto, e um pacto muito profundo, para defender este instrumento que fala em dignidade humana e que fala em direitos, em um País que ainda está por construir o luto por seus períodos traumáticos.
    Penso que a gente não fez o luto do colonialismo, e, por isso, aqueles que se sentiam donos das pessoas, por serem donos da terra, ainda estão entre nós. Há os que acham que o ser humano pode ser equiparado ao gado e pode viver entre cercas; que as cercas podem cercar mais do que a terra e podem cercar também os nossos sonhos e a nossa liberdade. Ah, tampouco fizemos o luto da escravidão, e os pedaços da escravidão estão na nossa contemporaneidade, fazendo muitas vezes com que nós tropecemos na construção de uma liberdade e de uma existência profundamente humana, que pressupõe a condição de sujeito, mas pressupõe também liberdade e pressupõe o outro e o respeito pelo outro. Tampouco fizemos o luto da ditadura, com as salas escuras da tortura, essas que pensávamos que nunca mais seriam objeto de discursos e de elogios, hoje elogiada pelos que deveriam honrar a Constituição, que fala de dignidade humana.
    São tempos estes que estamos vivendo, tempos em que nós não podemos duvidar da ousadia do absurdo ou da falta de modéstia do absurdo; tempos em que nós estamos nos deparando com dilemas que são dilemas falsos, dilemas que contrapõem o emprego ao direito. Não, não, não! O emprego não se contrapõe e não é antagônico ao próprio direito. O emprego pressupõe a existência de um projeto de desenvolvimento nacional, da construção de cadeias produtivas. Ah, não é a ausência! E rasgaram os direitos que asseguram que tenhamos empregos. Quem são esses ousados, esses arautos do absurdo, arautos da precarização, que dizem que é preciso construir outra carteira de trabalho neste Brasil, que teremos a carteira de trabalho tradicional e outra com as cores – ai que irônica esta constatação – de um Brasil, com as cores verde e amarelo, uma carteira que não terá direitos?
    Aliás, enfrentamos – e o Senador Paim foi absolutamente fundamental neste enfrentamento – uma reforma trabalhista que, dentre outras coisas, nos arranca o direito de termos domínio sobre o nosso próprio tempo. Ah, o tempo é inexorável! É inexorável! Querem nos arrancar o nosso próprio tempo! E onde fica a luta dos trabalhadores de Chicago, que deu origem ao 1º de maio, para que tivéssemos nós o direito ao nosso tempo e para que a nossa existência não fosse dominada pelos empregadores e pelos donos do capital, para que pudéssemos ter à nossa disposição um tempo? É isso que originou a luta das mulheres de Nova York e que fez com que tivéssemos todos os anos a comemoração do dia 8 de março. É o nosso tempo que querem tirar, mas não só isso: é a nossa esperança, é a nossa possibilidade de mergulharmos em uma humanidade que pressupõe a existência do outro e pressupõe uma coletividade.
    Por isso, nestes tempos, nós temos também resistências. E a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é foco de resistência para que nós possamos preservar – preservar o direito de crianças serem crianças, preservar a condição de não sermos submetidos a um trabalho análogo à escravidão, preservar a nossa liberdade humana no local de trabalho.
    Por que os Procuradores do Trabalho? E tantas vezes recorremos a eles. Quando há uma violação de direitos, quando tentam nos arrancar de nós mesmos, quando tentam romper uma humanidade no mundo do trabalho, nós recorremos ao Ministério Público do Trabalho, tantas vezes, tantas vezes, para assegurar não só os direitos difusos, não só os direitos coletivos – esses que estão sob risco neste momento –, mas para assegurar a liberdade da existência humana no local de trabalho. Que possamos ter assegurada a nossa condição, o nosso gênero, a nossa liberdade de amar, a nossa liberdade de ser, a nossa liberdade de exercer sem dor a condição de sermos de uma etnia ou de uma raça, a condição humana, esse ser humano que muitas vezes não consegue se libertar no local de trabalho.
    E temos hoje no Ministério Público do Trabalho não apenas a defesa dos direitos coletivos e a luta contra toda sorte de retrocessos – inclusive o golpe que querem dar a este País, à nossa democracia, aos trabalhadores e trabalhadoras com a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho –, mas a defesa da liberdade da existência humana para que o local de trabalho seja o lugar onde a gente se encontre e não o lugar onde a gente perde, perde os tendões, perde os sonhos, perde a esperança. Aí é o Ministério Público do Trabalho! São os Procuradores do Trabalho, que ali estão, que escutam, que encaminham e que representam muitas vezes a última esperança de quem sofre toda sorte de discriminação, de quem sofre a violação dos direitos, larga e duramente, assegurados pela dor e pela luta do povo brasileiro.
    Por isso, homenagear a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho faz parte dessa construção, dessa sinfonia de agradecimento e de gratidão...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ERIKA KOKAY – Gratidão a esses profissionais, procuradores e procuradoras, que, no seu dia a dia, ao se movimentarem e ao estarem na labuta cotidiana, conseguem mudar a vida do povo brasileiro e da classe trabalhadora. Felizes são aqueles que, ao se colocarem em movimento e ao exercerem as suas atividades, mudam a sociedade e possibilitam que nós tenhamos crença nessa humanidade.
    Por isso, eu encerro apenas com uma palavra: obrigada a todos os Procuradores e a todas as Procuradoras do Trabalho. Obrigada à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, porque estamos em luta para a construção de um mundo novo. É como diz Cora Coralina – e com ela me calo: a gente vai arrancando pedras e plantando roseiras.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ERIKA KOKAY – Viva a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho! Viva os Procuradores e as Procuradoras do trabalho! Viva a Justiça do Trabalho! Viva a classe trabalhadora brasileira! (Palmas.)