Discurso no Senado Federal — 2019-10-23
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da votação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência, bem como proclamação do resultado final e discussão da redação final.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Encerrada a votação, de imediato divulgo aqui o resultado final.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - SIM, zero; NÃO, 78.
    Abstenção, zero.
    Foi, assim, aprovado por unanimidade.
    O texto está suprimido. (Palmas.)
    Há, sobre a mesa, parecer do Relator, Senador Tasso Jereissati, aqui presente, em substituição à CCJ, oferecendo a redação final da proposta.
    Discussão da redação final. (Pausa.)
    Encerrada a discussão.
    Votação. (Pausa.)
    A matéria vai à promulgação. (Palmas.)
    Como eu tenho que encerrar, eu quero, em rápidas palavras... Sei que o nosso querido Presidente Davi Alcolumbre tem que assumir a Presidência da República e tem que se deslocar para lá, mas, Presidente Davi, eu me lembro ainda, no dia de ontem, naquela tribuna, com certeza com alma, coração, dei tudo de mim que eu poderia dar e sabia que este Plenário estava sensível àquele destaque. Mas eu olhava para V. Exa. e sabia que eu tinha só cinco minutos. Percebia que um ou outro, e é normal - se era assessor ou Senador, não importa -, fazia assim. E V. Exa. olhava para mim e me dava mais cinco minutos. E olhava para mim e me dava mais cinco. Ele me deu 29 minutos para defender esse destaque.
    Queria agradecer muito a V. Exa. Sei que V. Exa. tem uma visão, de fato, e eu repito sempre esta frase, de olhar para todos, de governar para todos. Ontem mesmo aqui, na Presidência dos trabalhos, quando V. Exa., questionado sobre o destaque, V. Exa. e a sua assessoria muito firmes me informaram: está em todas as condições de ser aprovado de forma supressiva, e não volta para a Câmara, porque esse poderia ser um dos argumentos. E o Presidente teve o cuidado de consultar a Câmara. Consultou a Câmara e a assessoria desta Casa. Assim, eu sabia, quando fui à tribuna, por orientação da sua assessoria, que o destaque não tinha nenhum equívoco na forma do encaminhamento e da votação.
    Queria dizer para todos os senhores que, claro que todos nós aqui temos divergências, Líder, em relação à reforma da previdência, mas quero dizer, Senador Fernando Bezerra, que V. Exa., como aqui foi dito, cumpre um papel fundamental de defender algumas posições que, muitas das vezes, talvez nem sejam as suas no íntimo, mas V. Exa. é Líder do Governo, e assim o faz com muita competência. Queria cumprimentar V. Exa., que colaborou muito para a construção desse acordo no destaque.
    E as pessoas que devem estar assistindo se perguntam: "Fala tanto em destaque, mas que destaque é esse?" É porque, infelizmente, veio da Câmara um texto que dizia que não poderia, em hipótese alguma, haver mais aposentadoria na área da periculosidade, que é a área onde os serviços são mais perigosos.
    Mas, enfim, conversamos muito. Agradeço a V. Exa., ao Senador Tasso Jereissati, à Senadora Simone Tebet. Assim, na figura do Relator, da Presidente da Comissão, do Presidente da Casa, do Líder do Governo, eu queria abraçar todos os Senadores.
    Quando eu desci da tribuna, eu tinha certeza de que o destaque poderia ser aprovado com o "não" suprimido. Eu tinha certeza, pelo olhar de cada Senador, de cada Senadora, pelos abraços que me davam aqui... Eu olhei para o Chico, abracei-o e disse a ele: "Chico, o destaque vai cair".
    Os seus vigilantes, que são milhões em todo o Brasil, os companheiros chamados vigilantes municipais, os guardas de trânsito, aqueles guardinhas que ficam na quadra, claro, sonham em se aposentar cuidando das nossas vidas nos condomínios, nas avenidas, enfim. Eu os recebia tarde e muitos deles choravam se perguntavam: "Por quê? Por quê?" E V. Exa. me disse: "Venha aqui antes de ir à tribuna". E eu vim para a tribuna com o olhar deles. Eram homens e mulheres que disseram: "Nós damos as nossas vidas para defender o patrimônio e a vida de vocês, quando os seus filhos vão para a escola, no quarteirão, no banco. Nós estamos sempre ali, talvez primeiro até que a polícia oficial, porque nós somos os guardas que estão no dia a dia da vida de vocês". E eu disse: "Eu aprendi na vida a respeitar muito o verbo 'esperançar'."
    Eu deixo esse recado e quero aqui concluir, Senador Tasso Jereissati, que teve sensibilidade - e não só nesse caso, mas no BPC também, nos anistiados -, mas nesse caso também, lembrando só alguns que nós vamos aprofundar naturalmente, que eu tenho muita esperança no verbo "esperançar", que homens e mulheres que defendem causas e se dedicam, na esperança de que pode acontecer, podem mudar o curso da história.
    "Esperançar" é ter esperança em lutar para que aconteça tudo aquilo em que você depositou a sua esperança.
    Ontem, foi um destaque. Claro que foi um destaque! Nós continuaremos o debate, Senador Tasso Jereissati, na PEC paralela, mas V. Exa. pode dizer, porque eu, daquela tribuna, cobrei muito. Eu não queria, meu querido Senador Presidente, que o Senado só fosse uma Casa carimbadora. V. Exa. pode dizer: "Não foi carimbadora. Pode não ser tudo que o Paim, que o beltrano ou que o sicrano queriam, mas não carimbou". Eu acho que foram sete ou oito alterações, e algumas aqui que eu citei são significativas.
    Claro, cada um tem a sua visão de um texto de uma reforma dos seus sonhos e da sua vida, mas é natural isso. Por isso, nós estamos numa democracia - Perondi está aqui na mesa e é do Rio Grande do Sul - onde a divergência é natural. A divergência, sim, mas tratar quem pensa diferente como inimigo é errado, somos adversários de ideias e podemos construir uma visão que abrace a todos como construímos aqui e V. Exa. foi fundamental.
    Construímos uma redação e, com certeza, o Chico está ali, enxugando as lágrimas, eu estou segurando para que as minhas não caiam também, não vão cair porque não caíram ontem.
    Chico, eu quero só, concluindo essa minha fala, dizer que eu acredito muito que um novo mundo é possível. Claro que eu estou muito triste com o que está acontecendo no Chile, em que o Presidente da República pediu perdão ontem ao seu povo e disse que vai encaminhar uma série de medidas com uma visão social, o que eu entendo este Congresso também pode fazer. Claro, dentro da realidade brasileira, ninguém está aqui pensando em copiar o que acontece no Chile nem no passado nem no presente, ninguém está pensando nisso, mas lá no Chile o Presidente pediu perdão com as reformas que fizeram, naqueles moldes com que foram feitas lá, e que aqui não foram feitas, porque veio a proposta original com o regime de capitalização e o Congresso disse não, o Congresso disse não; na questão rural, o Congresso também disse não. E, assim, nós mudamos o texto que veio do Governo.
    Eu dizia para os Senadores, e repito aqui agora com muita coerência e, como eu digo, com muita alma, a responsabilidade dessa reforma é nossa, porque o Governo manda para cá, mas a última palavra é nossa. E assim nós tínhamos que agir.
    Bom, se não foi aquilo que outros tantos gostariam, foi aquilo que nós conseguimos chegar no debate permanente.
    Quero concluir com isso, porque fica na minha consciência: nós vamos para a reforma tributária e essa é fundamental que aconteça. Eu espero que de fato aconteça! Como eu vou estar aqui com esse mandato, é meu último mandato, vou, claro, continuar defendendo as causas, mas em uma outra seara de participação, seja nos campos, nas construções ou voltando para as portas de fábrica para contar a minha experiência nesses 40 anos no Parlamento, eu acredito muito que nós podemos construir concertações como essa concertação que fizemos nesse destaque,
    Lá no Chile, eles deram aumento de 20% agora - está nas medidas - para os aposentados e pensionistas e para aquele sistema não deu certo. E o Brasil não pode copiar o que não deu certo.
    Mas, enfim, eu havia dito que eu daria uma salva de palmas a todos os Senadores, independentemente de partido, o Líder do Governo está aqui ao meu lado, se esse destaque fosse aprovado. O destaque foi aprovado no sentido de que ele fosse retirado, o "não" nesse destaque prevaleceu.
    A reforma da previdência vai continuar. Para quem está ouvindo agora nas residências, nessa oportunidade que o Presidente me deu, Presidente Davi, para que eu pudesse falar aqui do lugar dele, a reforma da previdência não terminou. Nós vamos debater - e o Tasso Jereissati está aqui presente até essa hora, como esteve em todas as audiências públicas lá na CCJ, nós estivemos junto com V. Exa. - a PEC paralela, em que podemos aperfeiçoar muita coisa já sinalizada pelo Relator.
    Chico, a decisão desse destaque tem um desdobramento também. Virá um projeto de lei complementar, que o próprio Senado há de construir, em que nós vamos regulamentar essa questão, porque até hoje não há regulamentação, meu Líder e meu Presidente aqui. Não há regulamentação. Cada cidadão tem que entrar na Justiça e depende da boa vontade do juiz de atender ou não. Nem todos são atendidos. Alguns são atendidos. Isso é mais ou menos... Eu não vou entrar no mérito. Esta Casa tem a responsabilidade de regulamentar essa questão para assegurar, efetivamente, que todos aqueles que atuam em área periculosa, porque esse foi o destaque - serviço efetivamente que prejudica o risco de vida -, poderão ter direito à aposentadoria especial.
    Oxalá que o exemplo que o Senado deu hoje sirva também para o outro lado da rua, que sirva de forma positiva. E não é nenhuma crítica neste momento, porque este não é o momento de fazer crítica a este ou àquele Governo, porque, como foi dito aqui, todos os Governos fizeram reforma, todos fizeram, todos. Mandou para cá. Fomos nós que demos a decisão final.
    É possível, sim, que a gente tenha um país onde se olhe de forma igual para negros, brancos, índios. Independente da religião de cada um, independente da orientação sexual, que a gente possa olhar para todos e dizer: este País é um país para todos. Isso é possível.
    Lembro-me de uma frase - e aqui termino - do Fórum Social Mundial de Porto Alegre: o novo mundo é possível, depende de cada um de nós, na linha de fazer o bem sem olhar a quem.
    Uma salva de palmas aos senhores e às senhoras. (Palmas.)
    Está encerrada a sessão.
    Obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 42 minutos.)