Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S. Exª em audiência com o Ministro da Justiça, parlamentares e familiares das vítimas do acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense, em 2016, com vistas a encaminhar reparação para os danos morais e econômicos desses familiares.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Eu gostaria de tornar público o encontro que mantivemos ontem, os Senadores Nelsinho Trad, Esperidião Amin, Jorginho Mello, Senadora Leila e Senador Romário com o Sr. Ministro da Justiça... Ah, e Senador Kajuru – não posso esquecer, sob pena de ser vergastado! Eu e esses Parlamentares nos encontramos ontem com o Ministro Sergio Moro, com os seus assessores e com representantes dos familiares das vítimas do acidente do avião da LaMia que conduzia a delegação da Chapecoense para a Colômbia, para a disputa da final da Copa Sul-Americana, em novembro de 2016.
    A verdade é que essas vítimas, representadas agora pelos seus familiares vivos, não receberam das autoridades constituídas o tratamento desse caso, de tal sorte que tivessem pelo menos atenuadas as consequências da perda de tantos integrantes daquela delegação, não só os atletas, dirigentes, jornalistas, enfim, era uma boa parte da sociedade de Chapecó representada, representando também Santa Catarina, que estava naquele voo para uma competição esportiva autorizada e credenciada e habilitada pela CBF e pela Conmebol, numa viagem – não cabe aqui se identificar o responsável –, que terminou com uma catástrofe, com um acidente gravíssimo, em que perderam a vida 64 dos 68 passageiros e tripulantes daquela aeronave.
    Há uma série de questões que envolvem a equivalente à nossa Anac, o que seria o antigo DAC, na autorização do voo, que saiu da Bolívia, colheu os passageiros em Santa Catarina e se dirigia à Colômbia, local da partida. Esse plano de voo foi aprovado pelas autoridades da Bolívia, resultou nessa catástrofe, por razões já apuradas, e a dor insuperável daqueles familiares não foi sequer contemplada, Senador Anastasia, com o preceito civilizado do chamado luto financeiro, ou seja, do ressarcimento, da indenização, numa medida que o Direito já estabeleceu.
    Esse contato com o Ministro da Justiça foi aprazado pelo próprio Senador Kajuru, depois de ter conversado com o Presidente da República e depois de duas audiências na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com representantes dessa circunstância, inclusive apontados em requerimento de minha autoria. Nós esperamos que o Ministro Sergio Moro, representando o Governo, faça realmente uma interlocução de Estado para Estado com as autoridades da Bolívia, no sentido de se obter uma solução, um esclarecimento razoável para esse drama humano que penaliza e agrava o sofrimento de tantos.
     Hoje, pela manhã, esse encontro foi complementado por uma audiência que o Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores, Senador Nelsinho Trad, teve com o Embaixador da Bolívia, encontro do qual eu participei. De forma que eu quero trazer, em nome especialmente de Santa Catarina, a nossa esperança de que o Governo brasileiro empalme esse assunto, torne uma questão de Estado, como realmente é – não só de Estado de direito, mas de Estado nação, visando obter um acordo minimamente razoável que conforte e repare, em parte pelo menos, os danos morais, pessoais, sentimentais e também econômicos dessas famílias, que, hoje, além de prantear o ente querido desaparecido nessas circunstâncias, ainda sofrem com as dificuldades financeiras decorrentes da perda de um elemento ativo da sua família nesse acidente.
    Eu espero sinceramente que o Governo brasileiro, já que o Presidente da República manifestou interesse e solidariedade – e o Ministro Sérgio Moro confirmou isso ontem –, espero que o Ministério das Relações Exteriores volte a participar dessa busca de diálogo e, finalmente, que Brasil e Bolívia possam, como Estados amigos, fraternalmente unidos, caminhar para uma solução razoável para essa questão.
    Reitero também o meu agradecimento ao Senador Kajuru, que foi quem liderou esse contato com o Presidente, que resultou no encontro que ontem tivemos com o Ministro Sérgio Moro. E espero que a audiência que hoje de manhã tivemos com o Embaixador da Bolívia contribua para a efetivação desse contato e, quem sabe, da celebração de um acordo que faça agigantar a nossa amizade com a Bolívia e o nosso respeito pelos profissionais e pelos seus sucessores e familiares que, lamentavelmente, vivenciaram esse drama inesquecível.
    Na madrugada de 29 de novembro, nós estaremos, de alguma forma, registrando o terceiro aniversário desse infortúnio. Espero que até lá, Senador Kajuru, esse esforço que V. Exa. generosamente vem desenvolvendo, secundado por nós, possa resultar em algo que mitigue essa situação que é o verdadeiro estado de desrespeito em que estamos vivendo.
    Muito obrigado, Presidente.