Discurso no Senado Federal — 2022-02-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o descontrole do preço do gás e dos combustíveis e o seu impacto no orçamento das famílias brasileiras. Críticas à política adotada pela Petrobras por supostamente priorizar o lucro dos seus acionistas em detrimento das consequências para o consumidor do País. Considerações sobre a atuação de S. Exa. em busca de soluções para esse problema em curto prazo, a exemplo do Projeto de Lei nº 1472, de 2021, relatado por S. Exa. e de autoria do Senador Rogério Carvalho, que objetiva dar estabilidade aos preços dos combustíveis; e do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, relatado por S. Exa., que propõe um mecanismo de redução de volatilidade do ICMS incidente sobre os combustíveis.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu venho à tribuna deste Plenário hoje para tornar públicas informações pertinentes a um dos temas mais candentes do debate popular de hoje em dia, o descontrole dos preços dos combustíveis.
    Esse descontrole tem afetado os orçamentos das famílias, alimentado a inflação, prejudicando não apenas a mobilidade das pessoas, mas muitas vezes a sua própria subsistência, inviabilizando atividades econômicas como o trabalho dos motoristas independentes, por exemplo. Dessa maneira, os altos valores do gás fizeram também com que muitas famílias precisassem recorrer à lenha e ao improviso para conseguir preparar seus alimentos.
    Esses fatos são de conhecimento público. Não são contestados nem mesmo pelo Governo. O Governo reconhece que os custos dos combustíveis estão altíssimos.
    Não entende, no entanto, que é papel do Estado assegurar o acesso da população a esses recursos. É o que diversas autoridades do Governo vinham dizendo e ainda alguns têm dito e redito muitas vezes, sem a devida réplica. E a réplica é: como fica a sobrevivência das pessoas diante da inflexibilidade da sua ideologia? Não seria a hora de rediscutirmos essas premissas?
    A principal premissa é justamente a opção política que tanto o Governo Temer quanto o Governo Bolsonaro usam em relação à posição do Estado brasileiro como acionista majoritário da Petrobras para influenciar a sua política de preços de modo a lucrar o máximo possível. Esse lucro não é reinvestido em desenvolvimento científico para o Brasil; também não será empenhado na transição energética, buscando fomentar energias renováveis, por exemplo. O objetivo, conforme o Plano Estratégico da empresa para o quinquênio 2021-2025, é o de, aspas, “ser a melhor empresa de energia na geração de valor para o acionista”. E aí a pergunta é: quem é o acionista ou quem são todos os acionistas? O acionista majoritário, o povo brasileiro?
    A Petrobras tem se especializado em distribuir valores astronômicos de dividendos, ao passo que aliena seus ativos, inclusive à revelia do Congresso Nacional. Reduz sua capacidade de atuação e deixa o consumidor brasileiro dependente do mercado internacional. Nós estamos negligenciando a autonomia que já tivemos, como país produtor e exportador.
    Não é à toa que nós estamos, hoje, tão sensíveis à alta do dólar e à alta do preço internacional do petróleo. Esses governos fizeram essa opção, que merece ser confrontada com as consequências na vida de todos nós, sobretudo nas famílias mais carentes, e rediscutida, mas oportunamente.
    Para países não produtores de petróleo e derivados, essa não é uma escolha, é uma fatalidade. Quem precisa importar tem que se submeter integralmente aos preços internacionais oscilando em tempo real e em dólar. Mas, para o Brasil, autossuficiente em petróleo bruto e capaz de produzir 80% do que consome em derivados de petróleo, atrelar integralmente, sem nenhum amortecimento, os preços às oscilações internacionais de um mercado especulativo é uma escolha política, com consequências, hoje, nefastas para a população.
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Esse tem sido um teste de honra para esse modelo.
    Faço esse registro inicial apenas à guisa de contexto, mas também para deixar claro que o que se discute agora não são esses antecedentes. O que se discute agora é como lidar com essas consequências. A discussão majoritária, mais profunda, estrutural, virá, oportunamente, inclusive, nos planos de Governo que vão ser colocados agora à discussão, no ano eleitoral. Mas nossa tarefa agora é remediar os impactos nefastos na vida das pessoas.
    E, Presidente, recebi essa incumbência de S. Exa. e tenho dialogado, sob sua coordenação, constantemente, partindo da posição de Parlamentar do Partido dos Trabalhadores, mas, ainda assim, rechaçando a paridade automática, etc., mas com o objetivo de buscar o consenso possível que a emergência atual requer.
    Tenho atuado como especialista do setor, consciente de que o problema do preço dos combustíveis não pode esperar. E me cabe, como Líder da Minoria, uma atuação propositiva, até para demonstrar que outra realidade seria e será possível, outra realidade que não a do descontrole e da omissão.
    Meu gabinete está empenhado em dialogar com todos os atores interessados, de modo a encontrar uma solução que, mesmo que não seja definitiva, contribua para o alívio da pressão que o custo do combustível exerce hoje sobre as famílias, especialmente as mais carentes. Esperamos trazer ao Plenário, na semana que vem, um conjunto de soluções para alcançar esse objetivo em curto prazo.
    A primeira dessas soluções é a matéria já aprovada na CAE, PL 1.472, de 2021, de autoria original do Senador Rogério Carvalho, que propõe aprimorar a Lei do Petróleo, que é a Lei 9.478, de 1997, que, inclusive, eu tive a honra de contribuir com a sua redação, incluindo nela um mecanismo de amortecimento de volatilidade dos custos de combustíveis.
    Dispondo desses mecanismos, entendemos que o Poder Executivo poderá dar maior previsibilidade aos preços, sem prejuízo ao setor, sem qualquer ingerência sobre a livre iniciativa assegurada por lei. Em momentos extraordinários, como o de agora, haverá formas de canalizar o lucro extraordinário relacionado à renda petrolífera para custear manutenção e baixa de preços. O mecanismo proposto não é panaceia, mas é um colchão necessário para o setor. Vale ressaltar que aqui nós não estamos prevendo qualquer tabelamento de preço, mas, seguindo a experiência internacional de países como o Chile, estamos propondo um mecanismo de amortecimento da volatilidade.
    A segunda matéria destinada é o PLP 11, de 2020, que propõe um mecanismo de redução de volatilidade do ICMS incidente sobre os combustíveis, e nós temos conduzido diálogos importantes junto aos Governadores...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... aos secretários, ao Confaz, de modo a assegurar que também os tributos estaduais contribuam para maior solidez na composição dos preços de combustíveis.
    De partida, informo a todos, tanto neste Plenário quanto aos que nos assistem pela TV Senado, que estou firmemente convencido de que a solução definitiva para essa parte do problema virá da reforma tributária, tão habilmente liderada pelo Senador Roberto Rocha, na PEC 110, de 2019. A substituição do ICMS pelo IBS, propiciando consigo um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios. Vamos buscar contribuir com o Senador Roberto Rocha, para que, no bojo dessa oportunidade, possamos racionalizar a tributação dos combustíveis, adotando o sistema monofásico, com alíquotas ad rem, ou seja, fixas em reais por litro...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dando maior segurança ao sistema, reduzindo a burocracia e coibindo fraudes, preservadas as competências dos Estados em relação às definições das alíquotas. Ao mesmo tempo, estamos estudando se não seria o caso de adiantar soluções temporárias ou tendentes a essa transição para o regime assumido pela aprovação da reforma tributária.
    Os trabalhos nas duas matérias estão avançando com a atenção necessária. Meu gabinete segue à disposição para dialogar com todos os Parlamentares, assessorias, entidades setoriais, associações de consumidores, transportadores e demais interessados.
    Reafirmo aqui, Presidente, o meu compromisso com o equilíbrio entre os Poderes e entes federados, cada qual atuando conforme lhes responsabiliza a Constituição. Não é hora de desafios circunstanciais e de estimular rivalidades na Federação. O povo espera uma resposta, e reafirmo aqui o compromisso em apresentar uma saída imediata...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... em um outro mundo possível.
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Sr. Presidente...
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Aproveito a oportunidade para falar, agora terminando, com o povo brasileiro...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Para concluir, Senador.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... com o consumidor que está sofrendo todos os dias na hora de abastecer o veículo para ir trabalhar, para comprar um saco de arroz, sobe preço a cada dia, alimentado pela alta dos preços principalmente do diesel, que existe uma solução, e nós, aqui do Senado, vamos entregar essa solução ao Brasil. Nós podemos, com certeza, ter combustíveis e um gás de cozinha mais baratos, e o Senado vai aprovar, com certeza, essas medidas que vão tornar isso possível.
    Obrigado, Presidente.