Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança ao Governo Federal de edição de medida provisória a fim de evitar o fechamento de Defensorias Públicas da União.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Anastasia, com essa voz bem educada, senhores, colegas Senadores e vocês que nos assistem, eu quero chamar aqui a atenção para as dificuldades da Defensoria Pública da União.
    Em junho, nós tivemos a Medida Provisória 872, em que era para ter sido incluída a Defensoria Pública da União e a AGU. Naquela ocasião, eu fazia parte dessa Comissão Mista que analisava a MP 872, e a gente assumiu, juntamente com a Deputada Beatriz Kicis, representante o Governo, que aprovaria a 872, que só resolveria o problema da AGU, desde que assumissem o compromisso de que viria uma medida provisória para a Defensoria Pública da União.
    Todos sabem que, quando foram criadas a Defensoria e a AGU, elas foram criadas com a grande maioria dos profissionais de carreira. Então, eles estão tendo o prazo, agora, até o dia 26, para se apresentarem aos seus lugares de origem, porque não apareceu essa medida provisória para regulamentar isso, e, assim, dia 27 vão fechar 44 Defensorias Públicas da União. No Rio Grande do Norte, Mossoró, que é a segunda maior cidade, onde, inclusive, há um presídio federal, vai ficar sem defensoria. Então, eu queria pedir aos colegas que nós fizéssemos um apelo ao Governo para que mandasse essa medida provisória.
    É claro que, quando mandaram a gente optar – ou votava em uma, ou caíam as duas –, a gente não ia deixar de votar na Advocacia-Geral da União, que é outra instituição altamente necessária.
    Então, seria urgente que nós cobrássemos essa medida provisória, porque já está previsto o fechamento de 44 unidades dessa instituição. E a Defensoria Pública da União é quem defende o povo, gente! A Advocacia-Geral da União é altamente essencial, mas, num momento como este, a gente ficar sem Defensoria Pública na grande maioria... E já não existe em todas as cidades. A região oeste do meu Estado só tem uma, Mossoró, que vai fechar.
    Eu estou cobrando aqui, porque houve um compromisso, naquela Comissão, Paulo Paim, de que a gente votaria na AGU, que já foi votada aqui e se transformou em lei, mas que o Governo apresentaria uma nova medida provisória, Irajá, para a gente não deixar fechar essa quantidade de Defensorias Públicas da União. De cara, são 44 unidades que fecharão. E são as defensorias que defendem a população, que defendem o povo.
    Então, eu vim à tribuna aqui, hoje, para falar especialmente disso. Vamos fazer um apelo ao Governo Bolsonaro para que mande essa medida provisória.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora Zenaide Maia, eu quero cumprimentar V. Exa. Há tempos em que defender setores mais vulneráveis parece que é pecado. Pecado é ser contra os setores mais vulneráveis. E os defensores públicos cumprem esse papel, que é uma verdadeira missão, eu diria, uma missão divina, porque eles defendem os que mais precisam. Eles defendem os sem-teto, os sem-terra, sem casa, sem camisa, sem nada, sem salário, com deficiência, aqueles que estão jogados nas ruas, aqueles que precisam de remédio e o Governo não dá e têm de entrar com uma ação... Esses são os defensores.
    Sabe que eu fiz umas duas audiências públicas e eles davam depoimentos em que eles até choravam, e eu chorei junto... E é isso que querem terminar. É um absurdo querer abandonar as políticas humanitárias. Se acabam com os direitos dos trabalhadores, eles, que são os maiores consumidores, param de consumir e, daí sim, a falência vai ser generalizada e ficarão os trabalhadores num estado de miséria.
    Eu tenho uma citação aqui do Frei Boff, que, no momento adequado, eu mostrarei para a senhora, em que ele diz, vou resumir o que ele disse: "Se continuarem fazendo o que estão fazendo em cima dos mais pobres, vai chegar um dia neste País em que faltarão ruas para os mais pobres caminharem, tamanha a quantidade que eles serão", ou seja, nós levaremos aí a milhões e milhões, 100 milhões, 150 milhões de brasileiros para o estado de miséria absoluta.
    Parabéns, a V. Exa.!
    Vida longa aos defensores públicos!
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – E deixo claro aqui que não vai onerar os cofres públicos, porque são quase 800 servidores que são de carreira. Apenas estão sendo obrigados a se apresentarem em outras repartições públicas, fechando as unidades de Defensorias Públicas deste País.
    Podem olhar, eu tenho até a relação aqui de quais são: Arapiraca, em Alagoas; Feira de Santana, na Bahia; Vitória da Conquista, na Bahia; Linhares, no Espírito Santo; Governador Valadares, em Minas Gerais; Juiz de Fora, em Minas Gerais; Montes Claros, em Minas Gerais; Dourados, em Mato Grosso do Sul; Cáceres, em Mato Grosso; Juína, em Mato Grosso; Altamira, no Pará; Santarém, no Pará; Campina Grande, na Paraíba; Caruaru, em Pernambuco; Regional Petrolina e Juazeiro, que é em Pernambuco; Cascavel, no Paraná; Núcleo da DPU Foz do Iguaçu, no Paraná; Londrina, no Paraná; Umuarama, no Paraná; Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro; Campo dos Goytacazes, Volta Redonda, no Rio de Janeiro; Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, no Rio de Janeiro – porque isso junta vários Municípios, como é Mossoró, que é toda uma região oeste; Bagé, no Rio Grande do Sul; Canoas, no Rio Grande do Sul; Pelotas, no Rio Grande do Sul; Rio Grande, no Rio Grande do Sul; Santa Maria, no Rio Grande do Sul; Uruguaiana, no Rio Grande do Sul; Criciúma, em Santa Catarina; Joinville, em Santa Catarina; ABC, em São Paulo; Campinas, em São Paulo; Guarulhos, em São Paulo; Osasco, em São Paulo; Sorocaba, em São Paulo; São José dos Campos, em São Paulo – são 44; Mossoró, no Rio Grande do Norte.
    Então, eu gostaria... Isso é um apelo. Você vê que, praticamente, todos os Estados deste País vão ficar... Quarenta e quatro, Presidente.
    Então, a gente não pode ficar calada. É uma medida provisória que não vai onerar os cofres públicos, porque esses servidores já existem, desde que foram criados, já foi assim. Foram remanejados, servidores de carreira. Por que devolvê-los e tirá-los de um órgão que tem uma importância fundamental, num momento, quer dizer, sempre teve, mas num momento em que a gente tem filas homéricas, três, quatro anos, para operar uma vesícula, neste País, e usam a Defensoria Pública para ver se chegam, se conseguem uma cirurgia, por mais simples que seja?
    Eu queria aqui dizer mais uma vez: a Deputada Bia Kicis, durante audiência na Comissão Mista, garantiu à gente, que, se a gente aprovasse a MP 872, que garantia a permanência desses servidores na Advocacia-Geral da União, ela se comprometia que, antes de chegar esse prazo, a gente estaria aqui com a medida provisória. Isso é preocupante, porque nós vamos entrar no recesso.
    Então, eu queria fazer um apelo aqui, em nome do povo mais carente e vulnerável deste País, porque, dificilmente, quem tem muito dinheiro precisa de Defensoria Pública.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.