Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem à Senadora Rose de Freitas.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – V. Exa. tem toda a razão, mas eu não poderia, Sr. Presidente, começar a minha fala sem que antes prestasse não só a minha homenagem a essa grande mulher, a essa grande Parlamentar, essa grande Senadora Rose de Freitas.
    Ainda mais cedo, aqui, nós falávamos de como a Rose tem sido uma guerreira. Nós estávamos na votação da PEC da previdência na CCJ, a Rose fazendo uso da palavra, quando ela teve mais uma vez a manifestação sintomática desse quadro de saúde que vem enfrentando com galhardia, coragem e absoluta fé em Deus. E nesses 38 anos de vida pública, Sr. Presidente, poucas vezes eu vi um Parlamentar ou uma Parlamentar fazer o seu pronunciamento de pedido de licença com o coração, a emoção, a verdade e a sinceridade com que a Senadora Rose de Freitas ainda há pouco se dirigiu ao Brasil.
    Mas eu sou daqueles que acreditam em Deus. Acredito em Deus enormemente, acho que com Deus tudo é possível e eu tenho fé em Deus, Rose, de que todos nós estaremos muito em breve fazendo novamente essa fila para abraçá-la pelo seu retorno à tribuna do Senado da República para dar o testemunho da sua cura, o testemunho da sua saúde e o testemunho da sua dedicação como mulher, como Parlamentar e como defensora do povo capixaba e do povo brasileiro.
    Mas, Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de me manifestar no dia de hoje porque eu acho que é exatamente nos momentos, Senador Dário Berger, das dificuldades, é exatamente nos momentos das tormentas que, onde as pessoas veem um problema, eu vejo uma oportunidade. Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, quanto à análise feita por três Senadores hoje neste Plenário com relação à PEC da previdência e à PEC 133, e à PEC que estamos tratando também, da questão da política de incentivo para o jovem ter ingresso no mercado de trabalho, eu acho, Sr. Presidente, que este problema se transformou numa oportunidade, porque é lógico que não faz nenhum sentido nós estarmos tributando a previdência do salário desemprego para subsidiar o emprego do jovem. Mas, numa economia que tem R$300 bilhões de renúncia fiscal, numa economia que tem, portanto, quase 5% do PIB em recurso de renúncia fiscal, não é possível que nós não tenhamos outras fontes para encontrar recursos que possam subsidiar e estimular, Senador Paim, Senador Tasso, Senador Randolfe, o emprego dos jovens brasileiros que precisam ter acesso ao mercado de trabalho.
    Agora, não é apenas o jovem brasileiro, Líder Fernando Bezerra, que está a necessitar de incentivos para que tenha acesso ao mercado de trabalho. Não, é também o brasileiro de meia-idade, aquele que tem mais de 45 anos de idade, que perde o emprego e que, via de regra, não consegue se recolocar no mercado de trabalho.
    O Governo havia anunciado que, nesta medida provisória, também estaria...
    Presidente, V. Exa. é profético, foi só anunciar que iria encerrar a votação, que apareceu o 41º voto para completar a votação do indicado para Sri Lanka e Maldivas.
    Mas, Sr. Presidente, o que eu quero dizer é que caberá a V. Exa., como Presidente do Congresso, escolher, pelos critérios estabelecidos pelo Congresso Nacional de rodízio entre Senado e Câmara, o Presidente e o Relator desta medida provisória.
    O Líder Eduardo Gomes estará inaugurando com V. Exa. a oportunidade de nós fazermos desse aparente problema uma solução e apresentarmos para o Brasil um encaminhamento que possa garantir emprego e renda para jovens brasileiros que hoje não têm acesso ao mercado de trabalho, para brasileiros de meia-idade, que, ao perderem um emprego, muitas vezes são obrigados a montar uma banca de churrasquinho na esquina da rua em que ele mora para poder sustentar a sua família. E esse, Sr. Presidente, não tem direito a nenhum benefício da previdência; esse não tem direito a absolutamente nenhum direito da seguridade social.
    Portanto, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a V. Exa. Encaminhei hoje um ofício a V. Exa. e um outro ofício ao Líder Eduardo Gomes, pedindo para que o MDB possa contribuir em uma das posições da alternância entre Câmara e Senado nesta medida provisória. E por quê? Porque esse debate, Sr. Presidente, poderá abrir oportunidade para nada mais nada menos do que dez milhões de brasileiros, entre jovens e de meia-idade, que poderão ter finalmente uma reinserção no mercado de trabalho.
    Presidente, com toda sinceridade, que os nossos amigos do Sistema S não fiquem chateados comigo. Sr. Presidente, sabe quanto nós destinamos ao Sistema S, Senador Flávio, todos os anos? A pequena bagatela de R$25 bilhões.
    Sr. Presidente, será que nós não poderíamos fazer com o Sistema S, Senador Tasso, Senador Serra, um esforço para a reinserção de dez milhões de brasileiros no mercado de trabalho, estabelecendo, portanto, uma política que não estaria tirando o dinheiro do seguro desemprego de ninguém. Ao contrário, nós estaríamos colocando dinheiro para que trabalhadores possam entrar no mercado de trabalho e voltem a consumir, gerar, fazendo com que as vendas cresçam no País, com que o PIB cresça, com que os empresários avancem e a vida melhore.
    Será que as grandes indústrias que recebem R$350 bilhões de incentivo fiscal não podem ceder 1%, Sr. Presidente, para garantir nada mais nada menos do que 10 milhões de empregos, neste País?
    Sr. Presidente, o liberalismo econômico é muito bom, mas ele não é a solução de tudo, não, porque, se fosse a solução de tudo, o Chile não estaria passando pelo que está passando; se fosse a solução de tudo, o Japão não estaria com uma política econômica em que o PIB não cresce há uma década, e financia o seu déficit público graças à gigantesca poupança interna que o povo japonês possui. Portanto, o mundo não é feito mais de teorias radicais, nem do liberalismo nem da heterodoxia econômica. É preciso ter políticas híbridas que, de um lado, nós possamos estimular.
    Agora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, como justificar não termos condições de estimular dez milhões de empregos enquanto os bancos, Senador Tasso, estão cobrando juros de 300% ao ano, no crédito rotativo do cartão de crédito? Enquanto os bancos estão cobrando, Senador Davi, 240% de juros no cheque especial? Não é mais possível garantir isto, Sr. Presidente, o empossamento de recursos no sistema bancário, no Sistema S, em várias áreas do segmento financeiro brasileiro.
    E não venham me dizer que as fintechs vão mudar a concorrência. Sabem por quê? Porque os bancos agora, Sr. Presidente, estão fazendo o quê? Estão comprando as fintechs. O Itaú é dono da XP, a maior fintech que o Brasil tinha. Hoje, o Itaú é dono de 49,99% da XP. E todas as fintechs que estão conseguindo botar a cabeça de fora, um banco grande vai lá e compra.
    É hora de nós, Sr. Presidente, por um decreto legislativo, nesta Casa... E, Senadores, ouçam, um decreto legislativo, nesta Casa, pode enfrentar a norma do Banco Central que restringe a entrada de banco estrangeiro para aumentar a concorrência desse cartel dos bancos no Brasil. É hora de entrar um grande banco de varejo chinês para concorrer neste País e dar crédito popular para o povo voltar a consumir. É hora de trazer o Bank of America para financiar o microagricultor, o agricultor familiar, e concorrer com o Banco do Brasil. É acabar com os monopólios das carteiras subsidiadas.
    Sr. Presidente, não é mais hora, depois de nós termos promulgado hoje – o Brasil promulgou hoje, o Congresso Nacional promulgou hoje, Senador Eduardo Girão –, a maior reforma fiscal da história da República brasileira. Entregamos uma reforma de US$800 bilhões, com a aprovação da PEC 133, ela poderá chegar a R$1,4 trilhão.
    Senhores, pedir isso tudo da economia brasileira, e não abrir o mercado financeiro para ter concorrência, para ter juros baixos, para ter financiamento, para ter emprego e renda neste País, é escandaloso!
    Não é possível que nós não tenhamos coragem neste Plenário de aprovar um decreto legislativo que enfrente normatização do Banco Central. Que os agentes financeiros ouçam, que os investidores das bolsas de valores ouçam: não dá mais para ficarmos imóveis. O Senado não pode mais, Sr. Presidente, ficar imóvel diante desta situação, e aí não se diz em função de corrente ideológica, porque isso aconteceu no Governo do Fernando Henrique, isso aconteceu no Governo do Lula, isso aconteceu no Governo da Dilma, isso aconteceu no Governo do Temer e isso está acontecendo no Governo do Bolsonaro.
    Chega! Chega de nós termos 40 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, e os bancos ganhando sem emprestar dinheiro. Os bancos ganham sem cumprir a sua atividade de risco, que é emprestar dinheiro, e mais, uma empresa triple A no rating de qualificação de crédito no Brasil não consegue um empréstimo, Sr. Presidente, que não tenha uma taxa de juros de 5% a 7% real. Se for no Chase Manhattan Bank, essa mesma empresa vai conseguir captar, por prime, mais 2%.
    Sr. Presidente, nós estamos exportando, inclusive, a nossa capacidade de endividamento. Isso é escandaloso! O Senado da República não pode mais estar diante de uma situação como essa e não se posicionar.
    Portanto, Sr. Presidente, é exatamente diante de um problema que eu vejo uma oportunidade.
    Senador Tasso, V. Exa. fez um trabalho brilhante na reforma da previdência. Se não fosse V. Exa. o Relator, nós não teríamos conseguido enfrentar tantas coisas como enfrentamos. E vencemos, e vencemos sem fazer o enfrentamento bobo, o enfrentamento pouco inteligente de fazermos nós contra eles, quando todos nós estamos na mesma canoa, usando uma analogia da nossa região: se essa canoa for para o fundo não vai escapar ninguém e nós não podemos...
    Presidente Davi Alcolumbre, eu tenho certeza de que o tema que o Líder Weverton está tratando com V. Exa. é muito importante, mas, Presidente, V. Exa. tem sido um Presidente construtor de soluções, e não dá mais, Presidente, para nós estarmos vendo 40 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, 13 milhões de brasileiros desempregados e vendo o Banco Central do Brasil manter as normas que continuam aumentando os lucros dos bancos, empossando o capital no compulsório bancário, empossando o capital nas aplicações internas de CDI e negando financiamento para a geração de emprego e renda.
    Portanto, que os discursos que nós fizemos hoje, quando da promulgação dessa emenda constitucional, sejam também o impulso para que V. Exa., com a liderança que tem, faça com que o Senado mude, de uma vez por todas, a realidade dos juros neste País e que o Brasil volte a gerar emprego e renda para jovens, para a meia-idade e também para aqueles que ainda podem contribuir com a sua inteligência e com sua sabedoria.
    Muito obrigado, Presidente.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E pedindo a Deus que abençoe enormemente, com cura e saúde, a nossa eminente Senadora e colega Rose de Freitas.