Discurso no Senado Federal — 2019-12-10
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Registro acerca da Conferência do Clima, em Madri na Espanha, na qual há discussão de ações e necessidades importantes referentes ao aquecimento global.

A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, está acontecendo ainda em Madri na Espanha a Conferência do Clima, reunindo aí mais de 170 países em todo o mundo com ações e necessidades importantes referentes ao aquecimento global. Entre os vários pontos, um deles é fundamental, que é a redefinição de metas em relação à emissão de gases de efeito estufa, exatamente porque as metas que foram estabelecidas nas últimas conferências ainda estão aquém daquilo que deveria acontecer em relação à necessidade de redução do aquecimento global.
    Os números são preocupantes, e, pela expectativa atual, nós teremos aí pelo menos mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo indo para a situação de pobreza se não houver a reversão desse quadro até o ano de 2030. O Brasil chega a essa Conferência em um dos piores momentos de sua história no que se refere à questão da proteção ambiental. Entre os vários pontos, há o aumento do desmatamento da Amazônia, aumento de uma forma terrível de pontos de focos de incêndio.
    Além disso, nós temos também morte de indígenas. Nos últimos 40 dias, nós tivemos quatro assassinatos de indígenas, mais precisamente, no Estado do Maranhão. Há outros pontos também preocupantes, como a possibilidade de ampliação de mineração dentro das reservas indígenas no Brasil, sem falar, por exemplo, da não demarcação de terras.
    Este ano, nós não tivemos a presença do Presidente da República brasileiro como nós tivemos, em meio a tudo isso, o anúncio por parte da comunidade americana, mais precisamente, pelo Presidente dos Estados Unidos, da sua saída do Acordo de Paris, e que, aliás, faz na Conferência uma avaliação referente à regulamentação dos pré-requisitos fundamentais para a repartição de créditos, ou seja, de recursos financeiros para aqueles países que têm compromisso com a redução de emissão de gases do efeito estufa.
    Mas, em meio a tudo isso, eu queria fazer aqui um destaque de uma forma muito especial, a presença do Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, em Madri, onde esteve durante 3 dias. E nós estivemos acompanhando na delegação brasileira. E sua presença foi fundamental para a repactuação no que se refere ao Brasil e ao reposicionamento do Brasil nas mesas referentes aos acordos que estão sendo tratados lá na Espanha.
    Entre esses pontos, o Presidente Davi Alcolumbre mediou uma Mesa muito fundamental do Governo brasileiro, ou seja, do Chefe da Delegação do Poder Executivo brasileiro, que contou com a participação do Ministro Ricardo Salles, e do Congresso Nacional. A partir dessa mediação, foi elaborado um documento importante para o mundo e eu queria, de forma muito breve, Sr. Presidente, com a permissão de V.Exa., ler dois parágrafos porque o documento é um pouco grande.
    Temos aí mais de uma lauda que foi apresentada, mas queria destacar este ponto específico que foi assinado pelo Presidente Davi Alcolumbre, pelos Governadores da Amazônia, pelos Senadores que estavam presentes e também pelo próprio Ministro Ricardo Salles, que se comprometeu a encaminhar este documento à Secretaria-Geral da ONU para Assuntos de Mudanças Climáticas e também à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas. Um dos pontos diz exatamente o seguinte:
    "Defendemos o reconhecimento dos esforços dos Estados Amazônicos para a preservação da maior floresta tropical do planeta, reiterando os compromissos do Brasil assumidos perante a comunidade internacional, através do Acordo de Paris, orientados para uma economia verde, desmatamento ilegal zero, defesa dos povos indígenas e das populações tradicionais, apoio às organizações não-governamentais e reconhecimento de suas contribuições à preservação ambiental, visando à valorização do patrimônio ambiental, inclusão socioeconômica e respeito à cultura desses povos, com vistas à ampliação e cooperação da comunidade internacional e ações concretas de financiamento."
    Nesse ponto, eu queria cumprimentar V.Exa., Presidente Davi, e destacar exatamente a importância de termos este documento. Em meio a tudo isso, tivemos, recentemente, a prisão de quatro brigadistas, de forma ilegal, numa tentativa clara de criminalização das organizações não governamentais. Este documento, capitaneado pelo Congresso Nacional, mostra que há luz no fim do túnel e que o Congresso Nacional tem feito a sua parte nessa política, evitando, como foi muito bem colocado pelo Presidente Davi, retrocessos na Política Ambiental Brasileira.
    Recentemente, houve o envio para esta Casa de uma medida provisória que anistiava multas e trazia, de forma muito clara, o afrouxamento à legislação ambiental. O Presidente Davi segurou essa medida e nós conseguimos um avanço com, portanto, um impedimento de retrocesso na agenda ambiental brasileira, mais do que nós temos acompanhado nos últimos meses no Brasil.
    Parabéns ao Presidente do Congresso Nacional. Parabéns aos Senadores. Parabéns aos Governadores por esta iniciativa que renasce como uma luz no fim do túnel no que se refere à Política Ambiental Brasileira.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.