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Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim", com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Apenas para esclarecer ao Senador Oriovisto que a abertura que foi dada aqui pelos artigos que estão em questão é específica para os derivados e em 2022. Estamos aqui com a Senadora Simone e com a Consultoria, esclarecendo justamente isto: Cide Combustíveis, PIS, Cofins e ICMS, para os derivados, durante 2022. Então, não é um portal aberto para o infinito.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Governo solicita aos Líderes o contato com os Senadores para a votação, uma vez que precisamos de 41 votos e estamos com matéria de votação qualificada para a derrubada.
    O Governo pede o voto "sim", acompanhando o Relator. E aqui, com todo o respeito ao posicionamento do Senador Oriovisto, ao Podemos, que é o autor do destaque, vamos observar que o Relator é de um partido contrário ao Presidente da República e ao Governo.
    E nós estamos aqui discutindo num momento de emergência. É um momento em que nós precisamos de todas as ferramentas para que, num dia como hoje, em que houve um aumento de 18,8% no combustível, nós possamos dar uma resposta com muita rapidez. Daí toda essa discussão que tivemos nos últimos dias.
    Portanto, o Governo solicita a todos os Senadores, na sequência desse acordo, o voto "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Orientação, evidentemente, com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – O PSL orienta "sim", com o Relator, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para orientar a bancada.) – O Democratas vota "sim", com o Relator, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sim, Sr. Presidente.
    Estamos falando do PL 11?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Nesse momento é o destaque de autoria do Podemos, que foi defendido por V. Exa., dos arts. 8º e 9º do substitutivo do Relator.
    Quem vota "sim" acompanha o Relator; quem vota "não" acompanha o destaque do Podemos.
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – Então, o Podemos orienta o voto "não", em apoio ao destaque.
    Eu peço perdão, porque o meu computador caiu e, enquanto eu religava, perdi um pedaço da reunião. Mas entendi que estamos orientando "não". E se me permite apresentar as razões pelo "não", rapidamente, eu diria o seguinte: primeiro, o art. 8º suspende o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal para eventual criação de novos benefícios. Isso significa que o Presidente poderá criar novos benefícios relativamente a combustíveis sem ter que indicar fontes de recursos para isso. Isso, num ano eleitoral, é uma loucura. Isso pode, inclusive, criar benefícios para empresas do tipo não pagar a previdência ou coisa que o valha e pode comprometer a previdência do nosso país. Ademais, ele também mexe com o art. 125 da LDO. Sr. Presidente, a LDO para ser mudada, tem que ser enviada uma lei pelo Presidente da República. Nós não podemos ter essa iniciativa. Há um vício de origem, uma flagrante ilegalidade. Então, por essa razão eu peço que seja excluído o art. 8º.
    O art. 9º, como já disse, adoro o art. 9º: zerar o PIS e o Cofins é o sonho de todos nós. Eu quero isso. Mas acontece que a Lei de Responsabilidade Fiscal continua em vigor, continua em vigor. Vai criar uma despesa de R$18 bilhões. E nós não estamos indicando nada para colocar no lugar desses R$18 bilhões. Então, como todos os brasileiros, eu quero diminuir impostos, mas eu não quero rasgar a lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal continua em vigor. Há aqui um óbice muito sério. Se o Presidente da República puder evitar isso amanhã, por uma medida provisória, indicando uma fonte para esses R$18 bilhões, eu serei o primeiro a aprovar e a bater palmas. Mas, no momento, a Lei de Responsabilidade Fiscal continua em vigor e nós não podemos rasgá-la.
    É isso, Sr. Presidente.
    Eu peço o voto "não" de todos os meus pares.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – O PT vota "sim", Presidente.
    O autor do destaque parece que saiu da sessão, Presidente. Ele desistiu?
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Progressistas orienta com o Relator, orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB encaminha com o Relator, portanto o voto é "sim". E explico por que encaminhamos o voto "sim". Porque, sem a manutenção desses artigos, todo o acordo e todo o pacote legislativo que estamos votando, para buscarmos uma segurança jurídica que reduza o impacto do preço de combustível para o povo brasileiro, cairá por terra.
    Portanto, votamos "sim" pela manutenção do texto do Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, inicialmente eu gostaria de elogiar V. Exa., Sr. Presidente, juntamente com o Senador Jean Paul Prates e os demais Senadores e Senadoras que buscam achar uma saída para a alta dos combustíveis neste país.
    Aprovamos o projeto que busca estabilizar os preços e dar auxílio aos motoristas. Agora nos debruçamos sobre outra frente, a tributação. Nele há grandes avanços, como a implementação da sistemática monofásica do ICMS para todos os combustíveis e biocombustíveis, conferindo desburocratização, simplicidade, maior previsibilidade orçamentária, eficácia na fiscalização e a redução das práticas irregulares. Outro passo importante refere-se à uniformidade das alíquotas em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produtos.
    Ainda considerando de grande relevância a adoção de alíquotas por unidade de medida, que traz maior racionalidade ao sistema de tributação dos combustíveis, com uma alíquota específica de reais por litro, que não vai variar com o aumento ou a diminuição do preço do petróleo.
    Não teremos o efeito multiplicador da variação de preços existente hoje, possibilitando previsibilidade arrecadatória e um planejamento melhor.
    Nesse sentido, Sr. Presidente, encaminhamos favoravelmente ao projeto.
    É assim que votamos e encaminhamos, o Progressistas: voto "sim".
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação para seja incluído em pauta o Requerimento (RQS) n° 130, de 2022, de realização de Sessão Especial a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, estão sobre a mesa requerimentos do Senador Contarato, de que também vários Senadores, inclusive eu, somos coautores. Eu queria fazer um pedido à Mesa, à Presidência, para, se fosse possível, colocar em extrapauta estes dois requerimentos: o de nº 130, que trata de celebrar a homenagem ao dia das defensoras e dos defensores públicos. É o Requerimento de nº 130; e há outro Requerimento, o de nº 92, Presidente, que celebra também o Dia Nacional da Adoção.
    Requeiro, se possível, sejam colocados extrapauta esses dois requerimentos.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – "Sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu já havia anunciado aquela vez, estou liberando a bancada, não há consenso. Então, o PSDB libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Republicanos, mais uma vez, parabenizando o Senador Jean Paul Prates pelo brilhante relatório, grande e incansável trabalho, orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – O PSL parabeniza o Relator, Senador Jean Paul Prates, parabeniza a forma como articulou, como vem articulando – realmente, é prático – e sabe não ser... da necessidade de não se ter um impasse em um momento tão importante e que precisamos abrir mão de certas questões.
    É trabalhar no que é possível, não no que é ideal – vamos repetir –, e principalmente, Jean Paul, foi muito bom você deixar destacado aqui que isso é temporário.
    Então, é uma necessidade do momento, e, por isso, o PSL orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para orientar a bancada.) – O Democratas orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, é muito importante juntar esses dois projetos no mesmo momento, para mostrar para a população o esforço que o Congresso Nacional – e principalmente o Senado – está fazendo, no sentido de amenizar essa situação dos combustíveis, mas tendo claro que é preciso um esforço maior governamental para solucionar o problema de vez e retomar aquilo que fazia quando a Petrobras era estatal.
    O PT vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, elogiando o trabalho... (Fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O microfone.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Perdão.
    Sr. Presidente, elogiando o trabalho do nosso Relator, Senador Jean Paul Prates... Jean Paul, o senhor é um grande Senador – um grande Senador. De verdade, com toda sinceridade falo isso. É um Senador que procura construir e é propositivo.
    O PL orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, salientando que já votei "sim", o Podemos, para manter a sua tradição de democracia interna, libera a bancada.
    Mas o meu voto foi "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o chamado pacote legislativo é oportuno para diminuir impacto negativo da volatilidade dos preços de combustíveis para a população, apresentando medidas de curto, médio e longo prazos para enfrentar os diversos fatores que contribuem para as sucessivas altas dos preços do último ano.
    Diante dessa situação, o PSD vai encaminhar "sim", respeitando, Sr. Presidente, as posições divergentes que temos na bancada que porventura possam não concordar com esse encaminhamento.
    Esse assunto foi debatido e discutido na Liderança do PSD e há alguns colegas que podem divergir do nosso pensamento.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim".