Discurso no Senado Federal — 2019-11-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S. Exa. em evento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (RS) destinado a homenagear a Constituição Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Kajuru, que bom vê-lo com saúde na tribuna, falando e defendendo os seus pontos de vista.
    Senador Lasier Martins, eu fiquei terça e quarta-feira passada no Estado por motivo de doença de familiares. Hoje, volto à tribuna para falar da PEC paralela e também do projeto de lei complementar que trata da aposentadoria especial.
    Mas primeiro, Presidente, quero ainda dizer que foi muito prazeroso, que foi muito gostoso ficar no meu Rio Grande, e, na noite de quinta-feira passada, lançamos um movimento lá no Estado, na Assembleia Legislativa, fazendo uma homenagem à Constituição Cidadã. Passamos na abertura um vídeo muito bonito de Ulysses Guimarães, onde ele defende a Constituição e a democracia. E uma das frases mais fortes que eu ouvi dele naquela tarde noite é que quem ataca a Constituição é inimigo da Pátria.
    Estavam presentes Senadores de outros partidos nesse evento que promovemos, como José Fogaça, do PMDB; Víctor Faccioni; Olívio Dutra, todos Constituintes. E fizemos lá uma homenagem a todos os Constituintes: no telão da Assembleia aparecia o nome de todos os Constituintes gaúchos que ajudaram na elaboração da Carta Magna. Lá estavam partidos de vários segmentos: PDT, PSB, PCdoB, PMDB, PP, enfim diversos partidos estavam lá.
    Eu tive a satisfação de presidir aquele ato e defendi a tese de uma grande frente ampla pelo Brasil, suprapartidária, intersindical, ecumênica – e claros que os ateus são bem-vindos –, que olhasse para o todo da nossa Pátria, olhando para os deficientes, para os idosos, os estudantes, que estavam lá apresentados com muita força. Estava lá também a comunidade LGBT, enfim, todos os segmentos da sociedade, católicos apostólicos, luteranos, os de religião de matriz africana. Foi um belo evento.
    Eu queria agradecer a todos que estiveram lá presentes nessa linha da defesa da democracia, exatamente no dia – sabem que eu não gosto de citar nomes –, foi coincidência, em que um Deputado Federal defendeu a perspectiva da volta do AI-5, que todos nós naturalmente lá repudiamos, por unidade, todos que estavam lá. Foi unânime, num coro só.
    Mas quero também agradecer às centenas e centenas... Segundo a Feira do Livro de Porto Alegre, passaram por lá algo em torno de 800, mas acho que foram grandiosos comigo, pois acho que em torno de 600 livros, com certeza, nós entregamos, com autógrafo. Iniciei às 13h e terminei quase às 20h. Eu entreguei o livro Tempos de Distopia.
    Foi um momento para mim... É um momento mágico, porque você não fica só falando, como aqui na TV, ou numa rádio. Agradeço muito à Rádio Guaíba, que me deu um espaço para falar do livro – e falar, claro, da reforma da previdência. Mas como também ali me perguntavam "Qual o custo do livro, Paim?", eu respondia: "O custo é um abraço, é só isso que eu quero. Me dê um abraço e leve o livro Tempos de Distopia", em que eu digo que é como se quisessem terminar com nossos sonhos. E ninguém vai nos proibir de sonhar e querer um mundo novo; como diz o Fórum Social de Porto Alegre, um novo mundo é possível.
    E já informo e convido a todos os Senadores e Senadoras, todos, Senador Lasier, Senador Kajuru, Senador Rogério, Senador Jean Paul, enfim, todos, que no dia 12, aqui no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, nós vamos também entregar o livro Tempos de Distopia.
    Aviso a todos, como avisei lá. O pessoal diz: "Mas quanto é que eu pago?". Não paga nada, porque você já pagou, porque é na cota que eu tenho aqui no Senado, que é via impostos que eles mantêm. Então cada cidadão sabia que, aquele livro, ele já pagou.
    Então dia 12, às 15h, eu entrego esse livro, em que eu faço uma análise da conjuntura, das reformas, do momento que estamos vivendo, da força que temos que dar para a democracia, para a liberdade, para a justiça, para que nós tenhamos direitos iguais para todos, em tempos de violência contra as mulheres, principalmente – eu falo no livro –, de violência contra nossa juventude, violência do desemprego, violência contra os estudantes, violência contra investimentos na educação e tecnologias, enfim, tudo isso que vocês vivem todos os dias. Então fica o convite, porque eu falo disso tudo no livro que entregarei aqui no Espaço Ivandro Cunha Lima, aqui no Senado.
    E quero falar, Sr. Presidente, ainda, neste tempo que me resta, da importância do debate que a Casa já está fazendo, tanto da PEC 133 – leia-se "paralela à reforma da previdência", que é a outra reforma da previdência praticamente, que é outra proposta – como também da lei complementar, fruto daquele destaque que nós todos aqui votamos – foram 78 votos no painel, havia 78 Senadores no Plenário – para garantir aposentadoria especial para quem trabalha em linha de risco. Aí há dezenas e dezenas de categorias, milhões que serão contemplados, mas agora vai ser regulamentado via proposta de lei complementar.
    O Senador Eduardo Braga é o autor, mediante uma discussão que a Casa fez, e o Esperidião Amin é o Relator. Esse projeto provavelmente vai ser registrado esta semana.
    Tive hoje uma boa conversa com o Senador e com sua equipe. Já aviso àqueles que receberam uma primeira versão que a segunda versão está bem melhor, que já está circulando – e claro que precisaremos fazer ainda alguns ajustes, para que efetivamente todo cidadão, homem ou mulher, que atue em área de risco... E risco vai desde explosivo, ser vigilante, guarda de trânsito, vai de ser aeronautas, que estão aqui. Quero cumprimentá-los, porque estão aqui representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Estou com um cartãozinho aqui, não há como errar, não é? Registro a presença nas figuras dos dois que eu recebi aqui – eram três –: Tiago Rosa, que é o Secretário-geral, que está aqui, e Ondino Dutra, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Vocês ontem fizeram uma defesa brilhante lá na Comissão de Direitos Humanos, numa audiência pública, e mostraram o alto risco a que vocês estão expostos de forma permanente, cuidando das nossas vidas e das vidas de milhões e milhões de brasileiros devido ao tráfego aéreo.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, eu de minha parte.... Claro, vamos trabalhar com os outros Senadores – e tenho certeza de que os Senadores Rogério, Kajuru e Lasier estarão juntos com a gente, bem como todos os outros Senadores que estão chegando e que têm compromisso com essa causa – para que garantamos que vocês continuem tendo direito à aposentadoria especial, sem ter que procurar, inclusive, a Justiça, porque, uma vez regulamentando, é automático.
    Então, meus cumprimentos! Quero agradecer muito a vocês. Sei que vocês estão dialogando com os Senadores para que seja garantido esse direito legítimo que é a aposentadoria especial.
    Sejam bem-vindos!
    Queria, Sr. Presidente, para concluir, só dizer.... O meu discurso peço que seja dado como lido. Eu tenho mania de escrever antes para, depois, colocar aqui, mas acabo falando de improviso.
    Eu só acho que tanto a PEC 133 quanto o projeto de lei complementar não podem ser votados correndo. Vejam, nós podemos ter uma situação que, talvez, nunca tenhamos visto na história do País. Nós temos uma emenda constitucional, fruto da PEC nº 6, que não foi promulgada ainda – não foi promulgada! – e estamos votando uma outra PEC que trata do mesmo tema, sendo que uma é derivada da outra.
    Bom, se não foi promulgada, não é lei. E nós estamos discutindo a 133. Daqui a pouco, nós estaremos votando aqui, como alguns pensam – eu acho que não será assim –, uma derivada daquela que não foi promulgada ainda.
    Não é que eu não queira que vote. É claro que eu quero que vote, mas vamos promulgar primeiramente a PEC nº 6, o que deve acontecer no dia 19, para, então, tratar da votação, aqui em Plenário, da PEC 133, que é derivada daquela. E muitos ajustes foram feitos na PEC 133 que não estão naquela primeira.
    Vamos votar, vamos discutir. Cada um vota, contra ou a favor, mas prevalecendo sempre, na democracia, a vontade da maioria.
    Da mesma forma, eu vejo o projeto de lei complementar, que é aquilo que vai regulamentar aqueles que atuam principalmente em áreas periculosas. Mas, claro, de uma forma ou de outra, na PEC 133 e no projeto de lei complementar, vai se tratar de quem atua em área insalubre, penosa e periculosa. Eu diria, pois, que as duas matérias se complementam, porque a PEC 133 trata também da idade; e, na lei complementar, vão ser definidas quais as categorias que, efetivamente, têm direito à aposentadoria especial.
    Por isso é que eu, amanhã, na CCJ, farei o apelo para que a gente não vote correndo nem um, nem outro. Mas é claro que vamos votar neste ano, assim como votamos a reforma da previdência. Eu votei contra, outros votaram a favor, mas, em compensação, muitos Senadores...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... todos que estão aqui no Plenário, votaram no destaque pelo qual eu fiz um grande apelo, que tratava exatamente da periculosidade. Todos que estão aqui – foram 78 na ocasião – votaram junto naquele projeto tão importante.
    Agora, quanto à PEC paralela e à lei complementar, oxalá, nós consigamos fazer um grande entendimento para que se possa votar com tranquilidade, embora, claro, eu respeite muito a consciência de cada um, principalmente na PEC principal, respeitando o direito dos destaques que serão aprovados e que podem aprimorar o texto. Como foi na PEC nº 6, nós, via destaques, tanto na CCJ como aqui, conseguimos melhorar a questão do abono – toda a companheirada aqui esteve junto –, a questão do BPC, a questão dos anistiados, melhorou pelo menos em parte a questão ali que pega os mineiros principalmente e agora vai ser aperfeiçoado na lei complementar...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como na Câmara também – nossos elogios –, porque lá eles salvaram o rural, salvaram principalmente o regime de repartição, recusando o de capitalização, que seria um desastre total.
    Acho que podemos avançar agora também na PEC e no projeto de lei complementar, tanto na votação do principal como também dos destaques, que teremos nas duas. Nas duas que eu digo é na PEC 133 e na votação da lei complementar que vai regulamentar a situação de dezenas e dezenas de categorias.
    Eu termino, Senador Lasier, agradeço a tolerância.
    Ontem mesmo fiz a Comissão, eles que estão na galeria estavam lá...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Havia lá umas 30 categorias, cada um, claro, advogando a sua situação e querendo que essa lei complementar...
    Eu acho que o autor e o Relator vão caminhar neste sentido, não vão ficar detalhando um ou outro, vão acertar o conceito, o que é o conceito de aposentadoria especial para quem trabalha em área periculosa. Ajustando o conceito, consequentemente as categorias já estarão contempladas. Caminha nesse sentido, e eu espero que a gente não tire o direito de ninguém. O que as categorias estão pedindo é que não se retire o direito deles, só isso. Eles já têm o direito. Se se fizer uma redação precisa e clara, eu tenho certeza de que, por exemplo, vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais e, aqui no caso, os aeronautas estarão contemplados.
    Obrigado. Obrigado pela tolerância de V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimento o Senador Paim pelo tema abordado.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só considere na íntegra, se puder.