Discurso no Senado Federal — 2021-10-22
Orador(a): WAGNER VICTER
Cargo: Diretor-Geral
Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.

O SR. WAGNER VICTER (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado.
    Eu quero fazer a saudação a todos. Quando recebi o convite do Senador Rodrigo Pacheco, o Presidente do Senado, tinha certeza, Senador Carlos Portinho, da sua sugestão do meu nome. Eu falo aqui como cidadão, como engenheiro, como morador da Ilha do Governador, como também membro da Alerj, muito bem representada pelo nosso engenheiro e Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, e por ter sido um profissional que foi secretário das diversas áreas.
    Eu vou abordar em seis pontos a minha colocação. Mas, primeiramente, eu fiquei muito assustado e até decepcionado com a postura, quando vi representantes do Governo Federal. Primeiro, o Sr. Fabiano Mezadre fala coisas loucas, ao meu ver, como cidadão e como uma pessoa que olha a economia. Ele diz que os aeroportos têm que concorrer entre si e que o atual concessionário fez uma aposta, como se isso fosse uma roleta e não uma atividade econômica de concessão. Vem o representante, Sr. Ronei Glanzmann, e ele diz que o passageiro que tem que escolher o lugar, como uma atividade econômica, como se a atividade integrada de um aeroporto fosse um Big Brother. Você coloca uma mera seleção de um passageiro, de um cidadão, e a atividade econômica, a visão integrada são esquecidas.
    Isso, para quem faz desenvolvimento, é um absurdo! Na realidade, a gente reconhece que o ministério talvez tenha consolidado o melhor conjunto de técnicos, mas muitas vezes a qualidade do técnico pode levar à arrogância e transformar um bom técnico, um bom gestor público num mero títere que desconsidera a questão de envolver os outros agentes. E não é por outra razão que a gente tem a unanimidade. Nós estamos vendo aqui as federações, as associações empresariais, a Prefeitura, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado contrários, e o Governo Federal insiste em colocar essa posição dele como se fosse a mais correta. Isso é um erro na forma de agir, é um erro na forma de atuar e principalmente um erro que vai impactar o Rio de Janeiro.
    Então, há seis aspectos que eu queria considerar.
    O primeiro aspecto é o impacto na economia local. É claro que, no momento em que você coloca dois aeroportos competindo entre si, efetivamente com uma distância de 15km ou 20km, com isso você tem um impacto muito grande. Por quê? Porque na realidade o Galeão é vocacionado para ser um hub, e o hub só vai existir no momento em que você conseguir consolidar de maneira planejada os voos nacionais, as rotas nacionais que atrairão as rotas internacionais. E não foi por outra razão que o Estado deu um incentivo de ICMS diferenciado. Então, ele já desconsidera essa lógica. Isso vai impactar no turismo, vai impactar no custo da indústria. Como bem o colocou o Deputado Tutuca, grande parte do transporte de carga vem na barriga dos aviões comerciais. Tirando voos internacionais daqui, você impacta na captação de carga, impacta no custo e impacta na indústria. Isso logicamente é mortal. Você impacta também na questão da geração de empregos. A Ilha do Governador, Ramos, Maré, quase 60% dos empregos estão lá, e esse potencial de geração de empregos lá é da ordem de quase 30 mil empregos diretos e mais de 100 mil empregos indiretos. Você impacta na tensão da logística, inclusive na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Então, esse aspecto é um aspecto muito importante, porque essa modelagem é mortal na integração econômica.
    O segundo impacto claramente é a carga. O Aeroporto Internacional do Galeão tem associado a ele um terminal de carga. Esse esvaziamento esvazia o potencial do terminal de carga do Rio de Janeiro e automaticamente transfere para outros aeroportos concorrentes em outro Estado. Será isso algum interesse de aeroportos de outros Estados? Essa questão tem que ser claramente discutida.
    O terceiro aspecto é no meio ambiente. Quando se fala em meio ambiente, gente, se fala em EVTEA, você tem duas palavras muito importantes: o "e" é o econômico, econômico não é maximização da parte financeira; e o "a" é o ambiental, e ambiental não é somente natureza, no ambiental se insere a questão do emprego, da renda e do impacto. E, do ponto de vista ambiental, do impacto e da renda, isso é mortal. E claramente não é por outra razão que os atores políticos estão colocando isso. A própria licença do Inea, dada em 2005 e depois ampliada pela Portaria 75 da Anac, de alguma maneira não considerava esse aumento. Portanto, há um impacto no meio ambiente brutal.
    O quarto aspecto é o impacto na segurança. O próprio Secretário Ronei coloca que está sendo considerado o aspecto da Escola Naval. Gente, o Capítulo 154 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil está sendo flexibilizado para o Santos Dumont, enquanto não é flexibilizado para aeroportos menores. E agora se discute deslocar, verificar a Escola Naval. Vinte e sete por cento praticamente das transferências de voos estão colocadas para o Galeão. Isso é normal? A pergunta que eu faço ao Secretário: se fosse licenciar hoje do zero, pelas regras ambientais, o Aeroporto Santos Dumont sairia? Não! Isso é claro. Então, nós não podemos desconsiderar essa relação. Ontem uma pessoa falou: "Arremeteu um navio e O Globo fez uma matéria, mas isso é uma operação de segurança normal". Quem já passou por uma arremetida de avião sabe o que é isso, como isso impacta no sentimento de risco.
    O quinto aspecto é a assimetria do tratamento. Por que Pampulha claramente fica somente com os voos regionais e aviação executiva e já aqui no Santos Dumont você flexibiliza? Por que essa assimetria entre Minas Gerais e Rio de Janeiro? Já há algo estranho. Isso é inexplicável, não há razão técnica.
    E o sexto aspecto é a questão da distorção econômica. Primeiro, a gente não vai desconsiderar a qualidade efetiva de quem opera. Quem opera hoje é o pessoal que opera Singapura, o aeroporto mais moderno do mundo. A Odebrecht já pulou fora. A Infraero é sócia da operação do Galeão. Então, a gente vai macular uma operação do Galeão por uma operação efetivamente feita pelo Santos Dumont e, ainda mais, pendurando três aeroportos de baixa intensidade, que têm VPL negativo, que são: Montes Claros, Uberaba e Uberlândia. Ora, por que não penduraram esses aeroportos lá em Pampulha? Jogam para o Rio de Janeiro subsidiar. Isso é inexplicável. Como a economia do Rio de Janeiro vai pagar?
    Então, eu queria claramente deixar minha rotunda posição contra essa modelagem. Acho que a maneira como está sendo feita é arrogante, prepotente e desconsidera as forças políticas e a inteligência do povo do Rio de Janeiro, porque, se todos do Rio de Janeiro estão se colocando contra, será que esse pequeno grupo que está correto? Ou somos loucos, ou somos imbecis – e eu acredito que não somos, nós queremos o melhor para o Rio de Janeiro. E, por favor, eu faço um pedido como cidadão e como engenheiro: vamos flexibilizar, não vamos utilizar a nossa inteligência para que as palavras fiquem ao vento. Padre Antônio Vieira dizia: se quer agir, fale com atitude; se quer falar ao vento, fale somente com palavras.
    Esperamos atitudes concretas e que esse edital seja corrigido, colocando Santos Dumont basicamente vinculado à questão das pontes Rio-São Paulo, basicamente sua vocação original, e aviação executiva. Essa é a expectativa de todo mundo aqui, todo mundo aqui está colocando isso, com exceção daqueles que querem defender uma proposta que é indefensável do ponto de vista econômico, da segurança, ambiental e da geração de empregos do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro precisa de gente que tenha amor ao Rio, que pense o Rio de maneira integrada.
    Eu ouvi o Ronei falando do negócio de trânsito. Olha, vamos pegar parte do valor da outorga que paga lá o RIOgaleão e fazer a melhorias: fazer a descida de lá da Linha Vermelha para Washington Luís, para que reduza o investimento; fazer a nova alça da Baixada para a Ilha do Governador sem fazer o retorno. Nós podemos inclusive transferir esses valores que o Galeão paga, que são elevadíssimos – que não fez aposta, ele considerou um tratamento justo na concessão e de maneira integrada –, para retirar esses gargalos.
    É essa a expectativa e esse é o apelo que nós fazemos ao Governo Federal na nossa manifestação de maneira muito clara.
    Senador Carlos Portinho, o senhor está de parabéns por promover, o Prefeito Eduardo Paes está de parabéns, Deputado Luiz Paulo, nosso Deputado Otavio Leite, representado todos os Deputados Federais, por essa discussão e essa luta que são muito importantes para o Rio de Janeiro. E eu não tenho a mínima dúvida de que o Ronei, os representantes do Governo Federal e o Ministro Tarcísio – que dizem que é carioca, é um engenheiro brilhante formado pelo IME – vão se sensibilizar com os dados claramente aqui colocados.
    Muito obrigado.