Discurso no Senado Federal — 2019-03-28
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa de proposta para que a tramitação do pacote anticrime comece pelo Senado e a Câmara atue como Casa revisora.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores – não temos nenhuma Senadora –, queria cumprimentar inicialmente o meu amigo Kajuru, um grande Senador, com uma atuação formidável nesta Casa, agradecer-lhe pela cessão deste espaço.
    Na verdade, eu queria apenas, Presidente, fazer um registro aqui que eu julgo muito importante e fundamental: nos últimos dias, nós fizemos um debate acerca da agenda nacional e, nesse debate da agenda nacional, a gente sabe que existem dois temas importantes no Brasil, que são o tema da reforma da previdência e o tema da segurança, no que se refere, por exemplo, ao combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à corrupção.
    Para esta Casa vieram dois projetos de iniciativa do Poder Executivo, que foram a proposta da reforma da previdência e o pacote anticrime encaminhado pelo Governo, que, pelo processo legislativo, tem que se iniciar, por ser um projeto de iniciativa do Poder Executivo, pela Câmara dos Deputados e vir para cá, por ser esta uma Casa revisora.
    Tivemos, então, as colocações feitas, ao longo dos próximos dias, de um foco da Câmara dos Deputados para a reforma da previdência. E aí entendemos, então, que era muito importante que o Senado Federal fizesse um debate acerca desse outro tema de igual modo importante para o Brasil, que era o tema da segurança.
    Nós, então, conversamos com alguns colegas do Plenário, com alguns Líderes do Plenário, alguns Senadores; conversamos com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e conversamos com o Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre.
    Recebemos do Presidente Rodrigo Maia uma avalização, digamos assim, ele avalizou a nossa iniciativa de correr com o debate da segurança dentro do Senado Federal.
    Fomos ao Ministro Sergio Moro, que nos recebeu, inclusive, com muita delicadeza e colocou que, da parte dele também, se não houvesse estremecimento do ponto de vista político, teria dele também o total apoio ao debate aqui dentro do Senado; que, neste caso, a gente teria que fazer uma iniciativa por parte de um Senador, e eu me prontifiquei a protocolar esse projeto aqui no Senado Federal.
    Com a fala dada pelo Rodrigo Maia, com o entendimento com o Ministro Sérgio Moro e com o entendimento feito com vários Líderes, nós protocolamos o projeto anticrime aqui no Senado para que nós viéssemos fazer esse debate dentro do Senado.
    Neste sentido, eu queria cumprimentar de forma muito especial os Líderes que somaram conosco nesta iniciativa, o Líder Kajuru, o Líder Randolfe, o Líder Major Olímpio, do PSL, o Líder Girão, do PROS, que tem sido um grande companheiro nesta caminhada, também o Alvaro Dias. Somaram ao todo seis Líderes que apoiando a iniciativa – e vários outros Senadores desta Casa –, esta nossa proposta de fazer o debate do projeto anticrime, do pacote anticrime.
    São três projetos ordinários, dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, que, no nosso entendimento, é muito importante para essa necessidade e anseio da população brasileira. O projeto está aqui para ser lido agora pela Presidência desta Casa.
    Recebemos a informação agora de que o Senado também tomou a iniciativa de correr com o projeto também pela Câmara, o que eu acho importante. Eu acho que o movimento feito pelo Senado incentivou para que a Câmara também tomasse a iniciativa de nós fazermos o debate de forma compartilhada.
    Nós temos aqui dezenas de outros projetos de lei que têm a mesma perspectiva, e entendo que, ao final, poderemos ter um substitutivo, um projeto depois de receber várias outras propostas, para que venhamos a apresentar uma alternativa para o Brasil.
    O Brasil está cansado de corrupção, está cansado do crime organizado e precisa dar uma resposta para o narcotráfico. A nossa juventude está morrendo, o mapa da violência mostra claramente o aumento significativo da violência, sobretudo da morte violenta.
    Por exemplo, nós temos hoje aqui um instrumento que me preocupa muito, que foi a apresentação feita pelo Presidente da República de flexibilizar e garantir posse de armas para as famílias brasileiras. Poderemos evoluir, por exemplo, para o porte de arma e a gente não sabe da repercussão, do que vai dar isso, a partir dos próximos relatórios, que estaremos a acompanhar nos próximos anos.
    Portanto, é necessário que nós possamos ter o entendimento de uma lei forte, mas mudando, por exemplo, o Código de Processo Penal, mudando o Código Penal, fazendo uma alteração... Aliás, eu queria deixar aqui bem claro que o pacote anticrime tem pontos sobre os quais eu, pessoalmente, tenho algumas observações a fazer – o caso da legítima defesa que, no meu entendimento, ficou muito amplo. Quando se coloca, por exemplo, algo mais vago da questão da emoção, da violenta emoção, e aí não apenas por policiais, por agentes policiais, mas também pelo cidadão comum, que às vezes não sabe manusear uma arma de fogo. E isso pode repercutir na vida das pessoas em todo o Brasil.
    Então, são observações, e nós vamos fazer alteração nesse pacote aqui nesta Casa. Mas o pacote anticrime surgiu, meu colega Kajuru, como uma ação embrionária, como uma ação mater, para que a partir dela nós venhamos a fazer um debate rico, compartilhado com a Câmara, e possamos sair daqui com um grande relatório e a aprovação desse projeto. Depois, no nosso caso, receberá a revisão da Câmara dos Deputados e irá para a sanção presidencial.
    Eu queria agradecer a todos os Lideres que estiveram conosco nessa caminhada. Não sei se há o meu grande colega Randolfe, que é Líder da Rede, que também esteve conosco nessa caminhada. Quero agradecer a todos que estiveram conosco. E eu tenho plena convicção de que esse será um grande debate para o Brasil. O Senado dará a sua grandiosa parcela de contribuição para um novo Brasil, para um Brasil que seja aquele esperado por todos os brasileiros.
    Muito obrigada, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Senadora, se eu ainda puder assinar esse requerimento, esse documento... Eu entreguei em mãos à senhora...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Fora do microfone.) – Ainda pode.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... a pesquisa, a pesquisa feita sobre esse projeto anticrime, a pesquisa feita com a população, reconhecendo e concordando com o que precisa ser feito.
    Agora, o Senador Kajuru.