Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao Presidente Davi Alcolumbre quanto à condução dos trabalhos referentes à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu assinei essa CPI e assinei muito consciente. Assinei consciente, porque a CPI é um instrumento legal deste Parlamento e dos Parlamentos – da vereança, dos Deputados Estaduais, Federais e do Senado. Então, é um instrumento legal, um instrumento que serve, inclusive, para ajudar no trabalho da minoria.
    Nessa história de dizer, Sr. Presidente, que, se esta CPI avançar, não vai haver geração de emprego, eu não vejo fundamentação nessas alegações, porque, com a CPI ou sem a CPI, vão continuar os 13 milhões de desempregados, porque não estou vendo uma ação de Governo suficiente para resgatar o desenvolvimento e o crescimento deste Estado. Com CPI ou sem CPI, vamos continuar, 100 milhões de brasileiros, sem saneamento básico. Com CPI ou sem CPI, vamos continuar com 11 milhões de pessoas vivendo sem uma habitação, abaixo do nível de extrema pobreza, e com milhares e milhares de brasileiros sem energia em casa.
    A CPI não tem nada a ver com o crescimento ou desenvolvimento deste Estado, deste País, Sr. Presidente. Dizer que nós vamos criar um impasse institucional com o Poder Judiciário, Sr. Presidente, é outra falácia, porque essa mesma preocupação o Poder Judiciário não teve com este Senado.
    Eu já vi o Judiciário prender um Senador aqui, rasgando a Constituição brasileira. Não foi nem amparado em CPI. Foi uma decisão tomada de forma política, sem que houvesse flagrante, sem se tratar de crime inafiançável, e a decisão foi feita por analogia, porque esse Senador havia citado membros do Supremo Tribunal.
    Eu já vi o Supremo Tribunal, Sr. Presidente, afastar das funções um Senador sem que sequer inquérito contra si houvesse sido instaurado. Eu já vi, Sr. Presidente, o Supremo fazer busca e apreensão em casa de Senadores e levar todos os seus pertences, num show midiático, com todos os carros. Depois, esses carros voltaram, logo em seguida, e ninguém viu o retorno disso.
    Ou seja, é um instrumento desta Casa, sim, fiscalizar, através de CPI, aquilo que está permitido em leis.
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Agora, Sr. Presidente, eu entendo é que esta Casa é uma Casa plural, uma Casa colegiada, e V. Exa. foi o escolhido por esta Casa para ser o nosso Presidente. V. Exa. tem todo o nosso apoio. V. Exa. tem toda a nossa credibilidade. V. Exa. é o homem aprovado nas urnas, aprovado no Parlamento e levado ao cargo de Presidente por 81 Senadores, porque V. Exa. é o Presidente de 81 Senadores.
    Eu não tenho nenhuma dúvida de que V. Exa. é legalista. A decisão que V. Exa. vai tomar vai ser em cima da legalidade, uma legalidade a que o Supremo não se curvou, mas a que esta Casa vai se curvar. Esta Casa é um colegiado, é plural. Não pode prevalecer a minha vontade ou a vontade do Senador Antonio Anastasia; vai prevalecer a vontade da maioria e a vontade da legalidade.
    Então, V. Exa. tem todo o apoio desta Casa, principalmente deste humilde Senador. V. Exa. pode contar com a decisão que V. Exa. vier a tomar. V. Exa. sempre será o meu Presidente e terá a minha credibilidade e o meu total apoio.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.