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Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador".

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadores, o Projeto Jovem Senador é extremamente importante. Ele promove um despertamento em alunos de nível médio, dos estados brasileiros, interessados em política. São selecionados, fazem uma redação. Um deles é aprovado e vem para cá. Fazem um giro de uma semana. São monitorados, com tutoria do Senado, com extrema responsabilidade. Assinam um documento, os pais autorizam, firmam pactos de obediência e rito.
    Certo é que, em 2019, em Rondônia, foi eleita uma menina chamada Nayara para vir para cá. Logo, logo, no ano seguinte, houve as eleições para Vereador, no estado e no Brasil. Ela se candidatou a Vereadora, com 18 anos para 19, foi eleita e está exercendo o seu trabalho com o brilho de uma jovem combatente, inteligente lá na cidade de Buritis, no Estado de Rondônia. E têm vindo aqui, eu recebo bem esses jovens, no gabinete, do nosso Estado e o entusiasmo deles é muito grande, a euforia deles é muito grande em conhecer a grandeza do Senado, além dos roteiros que eles fazem aqui dentro para conhecer a tramitação dos projetos.
    Então, esse projeto é salutar, é bem-vindo, é inclusivo, ele promove um despertamento na juventude brasileira. O interesse pela disputa nos estados é muito grande. Então, eu parabenizo, acho que esse projeto deve ser aperfeiçoado e que deve ser dada continuidade a ele.
    Era só isso, Sr. Presidente, e apoiar o projeto.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador".

O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para discutir.) – Presidente, eu agradeço a manifestação do Senador Izalci, a da Senadora também, pelas palavras de reconhecimento pelo nosso trabalho.
    E eu gostaria também, Presidente, de aqui agradecer a oportunidade por ter relatado o projeto de V. Exa. na Comissão de Assuntos Econômicos e novamente aqui no Plenário do Senado Federal.
    Pela sua sensibilidade e pela sua experiência política, de vida, V. Exa. deu entrada nesta Casa a um projeto que permite aos trabalhadores brasileiros, de todo o país, poderem ter participações sobre lucros e resultado das empresas, seja qual for a dimensão dessas empresas ou segmentos, mas com um grande benefício a partir de agora, que é a isenção do Imposto de Renda.
    Muitas empresas tinham o desejo de implementar, dentro da sua política de remuneração, a participação dos seus funcionários nos resultados dessas empresas, mas infelizmente, como a carga tributária é muito alta, principalmente no que concerne ao Imposto de Renda, essa política acabou não se popularizando ou não se expandindo, porque ela se tornava inviável para o funcionário: ao receber, ele vinha lá com um valor retido substancial, 27,5%, que geralmente é a alíquota do Imposto de Renda – isso representa quase um terço. Isso inviabilizava esse tipo de remuneração.
    Então as empresas buscavam outros mecanismos, até outros instrumentos para remunerar os seus funcionários, seus competentes funcionários, e não permitiam que eles tivessem participação nos resultados dos negócios.
    Essa medida agora – e os trabalhadores do Brasil devem isso ao Senador Alvaro Dias, que teve essa sensibilidade e essa grande sacada de proporcionar essa isenção de Imposto de Renda, através desse projeto – eu acredito que será um grande divisor de águas na política de remuneração das empresas brasileiras.
    Então, eu queria, aqui, investido na condição de Relator, agradecer-lhe pela honraria de ter relatado essa matéria, que vai impactar todo o Brasil e proporcional aos trabalhadores brasileiros a condição de receberem lucros a partir de participação de resultado das empresas de forma viável, ou seja, sem ter esse abatimento tão injusto de quase um terço de sua remuneração nesse mecanismo.
    V. Exa. está de parabéns pela iniciativa. Obrigado, mais uma vez, por essa chance.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador"

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, eu quero aqui parabenizar o jovem Senador Irajá, Paulo Paim.
    Olhe, formação política é importante na vida de todos nós. E, se essa formação política começa já dos jovens... Porque, muitas vezes, a gente ouve: "Não tenho nada a ver com política", Presidente Alvaro Dias. Como não temos nada a ver com política, se a nossa vida é pautada por decisões políticas? Eu citaria aqui: quanto é o salário do povo brasileiro, o salário mínimo? É uma decisão política, Irajá. Quantas horas o trabalhador deve trabalhar? É uma decisão política. Com que idade vamos nos aposentar? Então, desde jovem, nós temos que incentivar a formação política dos nossos jovens.
    Parabéns, Irajá; parabéns, Paim e todos que contribuíram com um projeto desse.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Primeiro, quero dizer a importância desse projeto. Eu tive a oportunidade de participar de todos, tanto na Câmara Federal, que tem o programa também, como agora no Senado, renovando esse programa tão importante.
    Tudo acontece pela educação, Senador Alvaro. Todas as políticas, inclusive da participação política, a questão de educação no trânsito, a questão de tudo, sustentabilidade, tudo começa na educação.
    Então, eu vejo aqui – e participei desse projeto em outras oportunidades –, a gente vê o entusiasmo dos jovens. A gente percebe que o jovem precisa conhecer um pouco mais sobre o Parlamento. E aqui ele tem a oportunidade de exercer realmente como se fosse um Senador mesmo, apresentando projeto. Nós já inclusive aproveitamos ideias, propostas dos Jovens Senadores como projetos de lei.
    Então é muito importante a gente divulgar isso nas escolas, incentivar os jovens a participar da política. E nada melhor do que um projeto como esse.
    Quero aqui saudar o meu querido Senador Irajá, que realmente sempre participou também, incentivou, e todos os Senadores, porque tenho certeza de que estamos votando aqui por unanimidade, até simbolicamente.
    Parabéns, Presidente e todos os Senadores.
    E espero que a gente possa realmente manter esse projeto aí cada vez mais forte, incentivando cada vez mais nas escolas todas, escolas públicas, privadas. É isso aí.
    Parabéns ao Relator também, Paim, que fez o relatório. Obrigado, Paim. E vamos em frente.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador".

O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria aproveitar este momento e saudar o Senador Izalci, que é autor dessa matéria, que foi, de forma muito competente, relatada pelo colega Senador Paulo Paim.
    O Senador Izalci apresentou o Projeto de Resolução 56, de 2022, que visa a modernizar e a consolidar a base normativa do Programa Jovem Senador.
    Partindo da minha experiência à frente do conselho do programa, gostaria de falar em favor da iniciativa do nobre colega e do relatório apresentado pelo Senador Paulo Paim. O Jovem Senador é um projeto que tem muitos méritos. O concurso de redação, a primeira fase do programa, leva à mobilização de escolas, professores e alunos em todo o país.
    Como observa o Senador Izalci no projeto de resolução, quase 2 milhões de estudantes participaram do concurso, refletindo sobre temas caros à política nacional, como o civismo, a democracia e os direitos humanos.
    A segunda fase do programa, a vivência legislativa, reúne os vencedores de cada estado para simular as atividades das Comissões parlamentares. Os estudantes elaboram proposições legislativas e, em seguida, deliberam sobre elas. Têm a chance de aprender sobre o funcionamento do Senado, do Congresso e da política em geral. Também praticam habilidades de persuasão, diálogo e tolerância.
    As proposições oriundas dessa vivência legislativa são recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
    Tomadas em conjunto, as duas fases do programa incentivam a reflexão crítica sobre o Brasil, o passado, o nosso futuro e as nossas instituições. O Programa Jovem Senador ou Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, conforme proposto pelo Relator, proporciona aos participantes uma oportunidade singular de envolvimento com a política e, assim, fortalece a cultura democrática do país.
    O programa é um evento reconfortante para mim, pessoalmente, para o Senador Izalci, que tem participação de destaque no projeto, para o Senador Paulo Paim, autor do Projeto de Resolução do Senado nº 2, de 2003, que deu origem à Resolução nº 42, de 2010, instituindo o exitoso Programa Jovem Senador, para o Senador Kajuru, pelas sugestões apresentadas, e para diversos outros colegas Senadoras e Senadores, bem como para os servidores e funcionários da Casa.
    Todos nós sentimos falta dos Jovens Senadores com esse hiato ocasionado pela pandemia, em que, durante quase dois anos, estivemos com o programa suspenso.
    Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de reafirmar minha visão favorável ao Projeto de Resolução 56/2022. Essa proposta moderniza e assegura a consolidação normativa do Jovem Senador entre as iniciativas do Senado Federal e, por isso, tem meu franco e irrestrito apoio.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Presidente, de improviso aqui, quero dizer que essa lei é muito importante, mais de 2 milhões de Jovens Senadores passaram por esta Casa. A lei nasce em 2010 – eu apresentei projeto de lei na época – e está com 12 anos. Uma linda história emocionante da caminhada da juventude, dos estudantes, que chegaram a este Senado e hoje são sujeitos da história dos seus estados.
    Eu já quero terminar, porque me comprometi com V. Exa.
    O autor do projeto de resolução que ora está em debate é o Senador Izalci Lucas, e teve também a contribuição do Senador Kajuru. Ambos contribuíram muito. Eu faço o substitutivo aproveitando a contribuição de ambos e naturalmente mantendo o projeto original.
    Fica aqui o meu abraço a toda equipe do Senado, que colaborou inclusive no relatório, ao Senador Kajuru, que concordou com algumas alterações que fizemos na última hora, e ao Senador Izalci Lucas pela nobre iniciativa.
    Então, peço a aprovação na forma do substitutivo.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Claudio Cajado
Partido: PP
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 39, de 2022, Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional., que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."

O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu já peço para incluir o adendo ao PLN 39, que já fica para a próxima sessão.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Adriana Ventura
Partido: NOVO
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 39, de 2022, Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional., que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Pode, mas, Presidente, um momento só.
    Eu só quero resguardar também que as inscrições que já foram feitas hoje, tanto para discussão quanto para encaminhamento, bem como o acordo feito com o Líder do Governo e com o Deputado Cajado aqui, do destaque do Novo desse projeto de resolução sejam mantidos. É essa a minha solicitação.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 39, de 2022, Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional., que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, pela Liderança do Podemos – falei com o Senador Oriovisto –, eu queria também manifestar nosso posicionamento contrário à votação do PLN 39.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Adriana Ventura
Partido: NOVO
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 39, de 2022, Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional., que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu não aceito, Presidente. E, assim, eu só queria entender: a proposta do Deputado Cajado é colocar no bloco o PLN 39... Eu gostaria, então, de sugerir...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Votar em globo.
    A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) – ... que a gente possa postergar um pouco. A gente fica aqui até às 17h e a gente conversa com o Presidente Arthur Lira, porque não dá para votar o PLN 39. Eu entendo a urgência e a necessidade.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Claudio Cajado
Partido: PP
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 39, de 2022, Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional., que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."

O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Nós gostaríamos de incluir o 39 no acordo.
(Soa a campainha.)
    O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) – Eu faria aqui um adendo de Plenário em relação ao texto do PLN, e ressalvaríamos o destaque do Novo na votação em globo, incluindo o 39, porque temo que nós tenhamos uma premência de prazo muito grande se não votarmos esse PLN hoje.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Corre-se o risco de fato porque nós vamos estar dependendo de uma única sessão na próxima semana para apreciação.
    O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) – Eu pediria o apoio e, ressalvando o destaque, daria a oportunidade de...
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Fernanda Melchionna
Partido: PSOL
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.
    Eu queria me manifestar pelo PSOL em relação à sua proposta de acordo. Claro que nós achamos muito bom não votar projeto de resolução, porque estamos bem contra...
(Soa a campainha.)
    A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – ... e obviamente estaremos aqui na terça de manhã, resguardadas as diplomações.
    Mas apenas, em relação ao bloco do acordo, o pessoal tem contrariedade com PLN 39, o PLN 25 e o PLN 40, os quais nós gostaríamos de deixar na tramitação normal, aí na terça-feira que vem.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Orlando Silva
Partido: PCdoB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 55, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti"."

O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu queria cumprimentá-lo e declarar que considero bastante oportuna a proposta de encaminhamento que V. Exa. fez, mas queria pedir permissão para sugerir um pequeno ajuste. E posso me empenhar pessoalmente para que o presidente Arthur Lira aquiesça 15 minutos...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) – ... ou 20 minutos a mais do espaço do Plenário apenas para que nós pudéssemos votar no painel o Veto 55 na tarde de hoje. É uma matéria simples, Presidente. Foi votado na Câmara por unanimidade. Já foi incluído como tema extrapauta. Eu não vou nem me alongar na argumentação para que nós possamos ganhar tempo...
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Bira do Pindaré
Partido: PSB
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

O SR. BIRA DO PINDARÉ  (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, só a título de esclarecimento, o Supremo Tribunal Federal está, neste momento, julgando o Orçamento secreto. Tudo indica que vai declarar a inconstitucionalidade. Isso se confirmando, esse projeto de resolução não perderia o objeto? É a questão que eu faço à Mesa.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Adriana Ventura
Partido: NOVO
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 39, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, a gente não tem objeção ao acordo, mas gostaria de saber quando será essa sessão, data e hora, até para ver se a gente aceita ou não. A gente não tem objeção a que se votem os PLNs, com exceção do PLN 39, a que nós somos contrários.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Para discutir, Sr. Presidente, a respeito das emendas de Relator. Tivemos oportunidade outras vezes de conversar a respeito; sabe a minha opinião: não deu certo. Não deu certo. Foi julgado ontem; considerado inconstitucional.
    Todos nós, Parlamentares, recebemos a alcunha de Vereadores federais e é isso que tem que ser mudado em qualquer outra proposta.
    Encaminhei a sugestão, no passado, para que a gente aumentasse as emendas individuais, colocasse alguma coisa nas Comissões Permanentes. Se tiver uma tragédia lá em Brumadinho, eu, como Senador do Rio, não posso encaminhar recurso algum, mas se eu estiver numa Comissão, eu posso – como houve agora em Florianópolis.
    Ouvi o Senador Esperidião Amin falar e entendi que, por telepatia, temos opiniões parecidas. Não poderia eu ajudar Florianópolis, embora seja um Senador do Brasil. A minha sugestão era essa.
    Entendo que do jeito que está sendo partilhado... E poderia até aqui estar confortado, porque o PL, na divisão partidária dessa emenda, pela nossa bancada será o partido que mais vai receber. Mas não estou confortável com isso. Não acho que, com todas as vênias e respeito, nenhum de nós – somos todos iguais no Senado Federal – possa ter em sua mão um orçamento de R$1 bilhão, como no caso do Relator, no caso da Presidência, seja quem ocupe, inclusive, a Presidência a partir do próximo ano, porque é um instrumento que, em outras vezes na história do país, nós já vimos que pode se transformar por aqueles – não V. Exa., certamente – que tenham más intenções num instrumento de cooptação, num instrumento de compra de apoio.
    Então, eu só queria registrar, Sr. Presidente, além do que disse, o meu voto contrário e o faço como Líder do Governo.
    Muito obrigado.