Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a importância do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, meus cumprimentos, um grande abraço.
    Boa noite a V. Exa., boa noite a todas e a todos os nossos companheiros Senadores.
    Quero desde já direcionar os meus cumprimentos aos autores intelectuais das matérias que foram debatidas por nós nesta tarde noite e que ainda encontram-se a ser debatidas, como também igualmente ao brilho reservado por cada um daqueles que relatavam essas matérias que nós tivemos a oportunidade de conhecer, sem precisar mencioná-los e mencioná-las por serem de conhecimento pleno.
    Presidente, eu queria fazer algumas observações.
    A primeira delas é para dizer que quero juntar-me, como outros tantos têm feito, ao apelo do Senador Fabiano Contarato no que tange à matéria que diz respeito aos interesses dos profissionais da área de enfermagem. É uma matéria que o senhor há de recordar que também tramita na Câmara dos Deputados e que no Senado Federal ganhou a subscrição ou as subscrições de diversos Senadores, apelando para que estabelecido seja um piso mais do que justificado não apenas por estes momentos árduos, áridos, cáusticos, dolorosos e atrozes que nós vivemos na pandemia, que terminam por mostrar a tantos que não dimensionam a importância profissional de técnicos, de auxiliares, de enfermeiros a importância dos mesmos.
    Quero também, Sr. Presidente, fazer um apelo a V. Exa., claro, resguardada a condição de Chefe, de Presidente do Poder Legislativo, mas é uma preocupação que faço questão de compartilhar com todos os senhores e senhoras, porque nós, recentemente, tivemos uma grande vitória quando aprovamos uma proposta do Senador Wellington Fagundes, na qual o senhor teve uma participação decisiva e vai lembrar muito bem, que permitia aos governos estaduais e governos municipais utilizarem os recursos remanescentes e não utilizados da Lei Aldir Blanc. V. Exa. participou pelo menos de três reuniões e, numa destas, V. Exa. me permitiu ladeá-lo. Pois bem, soube eu – e aí quero dirigir essa observação aos Líderes do Governo em nossa Casa, Senador Eduardo Gomes e Senador Fernando Bezerra – que o Presidente da República provavelmente vetará. Não são recursos novos, não são investimentos transferidos para os Estados e para os Municípios; é, sim, tão somente os Governadores e Prefeitos poderem fazer a utilização daquilo que já existe. Então, divido com os companheiros essa nossa preocupação.
    E, ademais, quero agradecer a gentileza e a sensibilidade que a Mesa, sob a sua condução, tem de pautar, como amanhã não teremos Congresso Nacional, o projeto de lei complementar cujo texto-base já foi enfrentado por nós e aprovado há cerca de 15 dias, tendo a relatoria competente, que também deu brilho maior, do Senador Carlos Viana, que beneficia milhares de profissionais jornalistas com o MEI. Devo esse agradecimento a V. Exa.
    Um grande abraço a todos e a todas companheiras.