Discurso no Senado Federal — 2022-11-28
Orador(a): ERCÍLIO SANTINONI
Cargo: Presidente
Órgão: Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais - Conampe
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada a homenagear as Micro e Pequenas Empresas.

O SR. ERCÍLIO SANTINONI - Bom dia a todos.
    Quero saudar a Presidente da Mesa e requerente desta sessão, Sra. Senadora Ivete da Silveira, e a Deputada Federal Carmen Zanotto, com quem espero ter muito trabalho juntos na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
    Quero saudar também o Senador Jorginho Mello, homem que nós aprendemos a respeitar e com quem aprendemos a trabalhar junto. Ninguém tem dúvida de que ele foi realmente um pai para a micro e a pequena empresa, principalmente na pandemia. Se não fosse o Senador Jorginho brigando pelo nosso PRONAMPE, pelos projetos de lei que deram condições de sobrevivência aos milhões de micro e pequenas empresas, nós estaríamos realmente em situação muito complicada. Senador, muito obrigado pelo seu trabalho. Parabéns pela competência e foco! Tenho certeza de que, como Governador, também será considerado o melhor por muitos anos.
    Quero saudar ainda o Sr. Carlos Melles, Presidente do SEBRAE Nacional; o Sr. José Tarcísio da Silva, Presidente da COMICRO; o Sr. José César da Costa, Presidente da CNDL, que participa a distância; e os meus amigos que hoje vieram homenagear a micro e a pequena empresa. Eu não poderia deixar de citar a Rosi Dedekind, Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina; o Eldaldo Alencar, Presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal — FAMPE DF; o Bruno Quick, Diretor Técnico do SEBRAE Nacional; e o Cesar Rissete, Diretor Técnico eleito do SEBRAE do Paraná.
    Srs. Deputados e Srs. Senadores, quando pensamos em falar de micro e pequena empresa, nós voltamos no tempo. Nós começamos um trabalho com outras lideranças em 1983. Então, quando falamos em 27 de novembro, nós reconhecemos essa data como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Atualmente ele é comemorado no dia 5 de outubro, mas já há um consenso no Fórum Permanente e está no Projeto de Lei Complementar no 92, de 2022, do Senador Jorginho Mello, a proposta de que o dia 27 de novembro seja considerado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, porque o primeiro estatuto — a Lei no 7.256 — foi aprovado em 27 de novembro de 1984. Foi quando se criou o termo microempresa. Depois de 1 ano, foi criada a CONAMPE.
    Ontem a entidade que eu presido completou 37 anos de trabalho pelas micro e pequenas empresas. (Palmas.)
    Participamos das discussões de todas as leis e de todos os regulamentos que beneficiam micro e pequenas empresas desde aquele tempo. Na realidade, com mais de 1 ano antes, são 39 anos que lideranças ligadas à CONAMPE estão discutindo legislação para micro e pequenas empresas.
    Além de agradecer ao Senado e à Câmara o excelente trabalho nesses últimos anos, e principalmente homenagear não só a microempresa, mas também o Senador Jorginho Mello, se nós não tivéssemos um Senado ativo e uma Câmara pronta para resolver os problemas legislativos, teríamos muita dificuldade para passar pela pandemia. Os senhores lembram-se de que, quando começou a pandemia, dizia-se que metade das microempresas iria fechar as portas e falir. Nós, nesse trabalho conjunto, chegamos ao final da pandemia com muito poucas empresas tendo de fechar as portas, mas poucas perto daquilo que se previa. Claro que nós ainda enfrentamos muitos problemas deixados pela pandemia, principalmente nos segmentos de alimentação e de hospedagem.
    Eu gostaria de deixar um pedido, aliás, é um pedido que nós fazemos. Quem defende micro e pequena empresa tem que pedir mesmo o PLP 33, que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, discutido por 3 anos no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Eu era o Coordenador do Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática. Criamos esse projeto para resolver o problema do pequeno, que não tem direito à recuperação judicial, só à falência. Ele fecha a porta e fica fugindo dos credores. O PLP 33 soluciona grande parte disso, principalmente ao resolver rapidamente os problemas de uma massa falida. Foi discutido exaustivamente e aprovado no Senado um texto que atende às perspectivas das micro e pequenas empresas, mas agora está emperrado na Câmara de Deputados. Nós precisamos voltar a discutir o texto que foi aprovado no Senado e aprová-lo com rapidez, para que não continuemos com a pecha de empreendedores falidos.
    Outro pedido é no sentido de se atualizar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Nós fizemos um trabalho com mais de 60 entidades de representação com o intuito de atualizar a Lei Complementar no 123, sem mexer na parte de tributação, somente na parte administrativa, que tem atrapalhado a vida do pequeno empreendedor. Quer dizer, muitas vezes, não se permitiu que a lei de liberdade econômica fosse aplicada a contento.
    Quanto ao PLP, que recebeu o no 92 no Senado, apadrinhado pelo Senador Jorginho Mello, nós queríamos que tivesse sido aprovado já este ano. Como não foi possível, espero que logo no começo do próximo ano tenhamos a aprovação dessa matéria, que resolve a parte administrativa, a parte que emperra a vida da micro e pequena empresa, assim como do Projeto de Lei Complementar no 108, que é a atualização da tributação do SIMPLES. Mas, mais do que o PLP 108, nós precisamos criar uma rampa para o MEI virar microempresa, como fizemos a pedido do Afif, com o SIMPLES Nacional. Nós temos um problema muito sério com o MEI. Se nós quisermos aumentar demais o valor do MEI, nós vamos ter a microempresa virando MEI, e não é isso que nós queremos. Nós queremos MEI virando microempresa.
    Portanto, nós defendemos a criação da rampa com o pagamento de tributos diferenciados para uma faixa, vamos dizer assim, de 100 mil reais ou 105 mil reais até 180 mil reais ou 144 mil reais, como queiram. Mas se deve estabelecer um valor e criar uma faixa antes da primeira faixa do SIMPLES. Esse é um pedido que não é só meu, mas de 14 milhões de MEIs que nós temos no Brasil.
    Quero, mais uma vez, parabenizar o Senador Jorginho Mello e a Senadora Ivete da Silveira. Desejo realmente que a senhora continue o trabalho brilhante de Luiz Henrique da Silveira, tanto no Governo quanto na Câmara e no Senado.
    Muito obrigado e boa sorte a nós todos, para que no ano que entra possamos resolver os problemas também de poderes, a fim de que não haja interferência de um Poder em outro e que cada um toque aquilo que é de sua responsabilidade. Entendemos que o Senado e a Câmara é o local que tem de definir a parte tributária e de legislação do País.
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)