Discurso no Senado Federal — 2021-04-08
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações acerca do trabalho a ser desenvolvida pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na construção de uma política pública de segurança pública, com destaque para a proteção das fronteiras e a proteção dos jovens. 
Defesa da discussão, no âmbito da Comissão de Segurança Pública, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 55, de 2021, que susta os efeitos jurídicos do Decreto nº 10630, de 2021, que flexibiliza o uso e a aquisição de armas no Brasil.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu tenho uma sugestão a fazer sobre essa questão do decreto do Presidente. Acho que nós temos que debater, debater profundamente.
    Nós já tivemos campanhas de desarmamento no Brasil, quando o cidadão de bem – o cidadão de bem – levava a sua arma na Polícia Federal e lá entregava a arma e recebia até um recurso por essas armas.
    Veja bem, nós estamos tratando de uma questão de segurança pública micro, o macro o Senado vai começar a debater através da Comissão de Segurança Pública. E, como meu Vice-Presidente – e eu tenho um respeito muito grande pelo Marcos do Val – é uma pessoa que estuda essa matéria, nós podemos contribuir com o debate, com audiências públicas dentro da Comissão de Segurança Pública não só para discutir a questão do desarmamento, o Estatuto do Desarmamento.
    O Estatuto do Desarmamento serve só para a pessoa de bem, porque a gente não consegue desarmar o Brasil e não consegue evitar que o Brasil importe armas pelas suas fronteiras – até porque nós vemos os comandos militares pelo Brasil afora de braços cruzados, principalmente aqui em nossa região, que tem mais de 25 mil homens no Comando Militar da Amazônia – e entre drogas e armas pesadas pelas nossas fronteiras. Nós estamos numa guerra, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, numa guerra contra o narcotráfico.
    Nós estamos discutindo o micro quando o macro era o Governo... Quando eu falo Governo, eu me refiro a uma política de Estado. Infelizmente, o Sr. Moro, que foi Ministro da Justiça, não fez absolutamente nada, só conversinha; depois o outro Ministro da Justiça e, agora, nós estamos no terceiro Ministro da Justiça, e não há um programa de segurança pública na área de prevenção, de repressão, de resgate e de inclusão social dos nossos jovens que estão sendo recrutados pelas facções criminosas e pelos traficantes.
    Hoje, com o desemprego... E eu peço mais uns segundos para V. Exa., até porque pouco falo aqui, Sr. Presidente. Peço para falar sobre essa matéria, porque eu vivi isso, eu vivo isso dia a dia.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós temos condições de apresentar um projeto macro de proteção das nossas fronteiras utilizando, nesta verdadeira guerra contra o narcotráfico, contra narcotraficantes que estão recrutando jovens, as nossas Forças Armadas.
    Assim que nós voltarmos para as reuniões presenciais, eu vou querer conversar, dentro da Comissão, com o Ministro Braga Netto, vou querer conversar, na Comissão, com os Ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, porque nós precisamos utilizar todas as forças necessárias, Sr. Presidente, para que a gente possa não permitir que o Estado brasileiro, as ruas, os becos, os Municípios, as cidades estejam sendo governadas hoje por traficantes.
    Hoje, quem emprega mais nos bairros da cidade de Manaus não é o comércio, não. Hoje, quem emprega mais pessoas nos morros do Rio de Janeiro, nas cidades do Brasil afora é o narcotráfico. Muitas vezes, o pai está desempregado, a mãe está desempregada e o jovem de 13 anos, que serve de avião para vender droga, é quem leva para dentro de casa R$50, R$100 por dia para matar a fome.
    Ou nós tomamos conta desses jovens ou não vai ter Estatuto do Desarmamento ou não vai ter decreto que possa prevenir a matança que acontecerá por causa de um outro estado paralelo que está se instalando nas nossas cidades. É para isto que eu convoco os Srs. Senadores, para que a gente tenha uma política, que o Senado provoque uma discussão profunda e não pontual sobre a questão de segurança pública.
    Hoje, nós vivemos uma partida de futebol, em que um time que é do bem não faz falta, não faz cera, não faz pênalti, não toca no jogador adversário; do outro lado, nós temos um time de futebol que dá carrinho, quebra perna, faz falta, faz pênalti que o juiz não marca e está ganhando essa guerra, está ganhando esse jogo.
    É esse o apelo que eu faço, até porque, ao mesmo tempo em que nós estamos preocupados em salvar vidas, com a questão do Covid... E aí eu sei o que é sofrimento: eu perdi amigos, perdi um irmão para a Covid, muito mais novo do que eu. E eu não posso julgar ninguém pela perda do meu irmão. É fatalidade, falta política pública.
    Mas eu quero lhes dizer, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores: existe uma guerra, uma guerra sorrateira que está recrutando os nossos jovens para o narcotráfico, está recrutando os nossos jovens para fazer aquilo que não serve para a nossa sociedade. Então, é preciso dotar o Brasil de uma política pública de segurança, de repressão, de prevenção, de resgate.
    Eu mesmo fiz um grande hospital aqui para dependentes químicos. Orgulho-me muito disso e dizia, naquele momento em que eu era Governador, que, se eu salvar o coração de uma mãe que sofre com um filho que é dependente, eu já teria feito o meu papel nesse programa. Salvei milhares de jovens. Eu, não. Eu, não, porque eu sou um instrumento; eu fiz o meu papel.
    Por isso que eu convoco os senhores. Discutir pontualmente armamento, desarmamento não irá resolver o problema mais grave que nós enfrentamos. Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: acho que nós devemos levar para a Comissão de Segurança Pública esse decreto legislativo. Com todo o respeito à opinião de todos, lá nós debatermos, fazemos audiência pública e discutimos não só esse decreto, não só o armamento, o desarmamento, mas uma política pública para a segurança pública no Brasil.
    Para o senhor ter uma ideia, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, com isso que nós aprovamos no Senado, os governantes dos Estados estão dizendo que não podem fazer concurso público para policiais militares.
    No meu Estado, quando eu saí como Governador, em 2014, a Polícia Militar tinha 11 mil homens. Hoje tem menos 8 mil homens, 3 mil homens a menos, com uma insegurança maior. Isso não é só no Estado do Amazonas. Todos os Senadores podem fazer esse levantamento nos seus Estados.
    E os senhores e as senhoras verão que há menos policiais militares hoje, menos policiais civis fazendo o trabalho de proteção a nós, por quê? Porque não se faz mais concurso público, baseado em uma regra que nós estabelecemos no Senado. Nós temos que mudar algumas regras, senão nós iremos perder essa guerra.
    E essa guerra, a partir da ocupação do narcotráfico, dos traficantes tomando conta dos nossos filhos, dos jovens, essa guerra não tem volta. E essa guerra não é uma doença que vai, com uma vacina, evitar a morte. Essa é uma guerra que não tem vacina. A única vacina é a prevenção, é a gente resgatar, é tirar o jovem de onde ele está hoje e trazer para o lado do bem.
    Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente.