Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Tereza Nelma
Partido: PSDB
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promoção do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas. Bom dia, Sr. Senador Wellington Fagundes, que está presente neste evento.
    Quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet, Líder da bancada feminina do Senado Federal, e a Deputada Celina Leão, que ainda não pôde chegar até aqui. Entendo que há compromissos e aproveito para pedir desculpas a todas e a todos, porque eu estava em outra audiência, na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, discutindo projetos de lei para as pessoas idosas do nosso País.
    Cumprimento a Ana Carolina Querino, Gerente de Programas da ONU Mulheres no Brasil. Nós precisamos nos sentar mais vezes com a nossa Procuradora Senadora Leila, porque são muitos os nossos anseios, e há vontade de nos unirmos para fazermos um diferencial, saindo do discurso e indo para a prática, porque nós temos um grande número de leis, mas precisamos instrumentalizar os órgãos, os parceiros, para diminuirmos essa violência que é tão grande no nosso País.
    Quero cumprimentar a Dra. Josefina Serra dos Santos, Advogada, Conselheira Seccional e Diretora de Igualdade Racial e Social da OAB do Distrito Federal, ativista social e membro do Movimento Negro Unificado e da Rede de Advogados.
    Cumprimento também a Dra. Amini Haddad. Que bom vê-la sempre atuante! Na semana passada, eu recebi o pessoal da ANAMATRA, e a equipe me disse sobre o trabalho das mulheres, do grande movimento que a senhora está fazendo no nosso País, das mulheres do Afeganistão que estão chegando por aqui. Queremos saber como nós poderíamos ajudar, como poderíamos ser mais parceiras. Sei que há uma participação muito efetiva da ONU Mulheres nessa discussão e nessa ação.
    Cumprimento a Dra. Ester Cerdeira Sabino, Profa. da Faculdade de Medicina da USP.
    Cumprimento a Sra. Patrícia Villegas de Jorge, Embaixadora da República Dominicana. Sra. Embaixadora, eu vou fazer de tudo para estar presente, mas tenho outro evento também relacionado a esse dia de hoje, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Às 16 horas, eu não prometo estar presente, mas logo depois, quando eu estiver chegando, eu avisarei.
    Cumprimento a Sra. Regina Célia Almeida Silva Barbosa, cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha.
    Estar aqui me traz um sentimento de realização por esse movimento, esse entrelaçamento que nós precisamos fazer com todas as nossas forças. Eu quero dizer que, neste momento, no Senado Federal, eu e a Procuradora Leila estamos trabalhando juntas. Nós discutimos, nós conversamos sobre as campanhas, sobre as ideias. É assim que nós vamos nos fortalecer.
    Enquanto Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, é com muito prazer que represento a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta ilustre Sessão Solene Conjunta em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
    A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional que tem o objetivo de proteger os direitos e a dignidade das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação, fortalecendo-as e garantindo maior representatividade.
    Temos trabalhado incansavelmente para fortalecer e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para a proteção das vítimas e o combate à violência contra a mulher.
    Nesse sentido, a Procuradoria da Mulher é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias de mulheres brasileiras que tiveram seus direitos violados tanto no Brasil quanto no exterior. Ao todo, foram recebidas mais de 170 denúncias desde 2013, sendo 9% de casos de violência sexual contra mulheres. Pode parecer pouco, mas esse número representa a situação de mulheres que recorreram à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados após tentarem todas as alternativas para terem seus processos solucionados. Quando uma denúncia chega até nós, significa que as demais instâncias judiciais já falharam com a vítima que, por vezes, até se arrepende de ter denunciado.
    Em abril, quando assumi a Procuradoria, eu fui me inteirar, fui conhecer o que é a Procuradoria. Eu coloco sempre que não estou na política para discursar, estou na política para realizar. Eu tenho essa vontade muito grande de fazer, de concretizar as ações. Eu procurei saber: ”São 170 denúncias?” ”São.” ”E o que foi feito dessas mulheres?” Ninguém soube responder. Ninguém acompanhou. Eu perguntei: ”Qual é o nosso papel?” E a resposta foi: ”A gente faz os ofícios”. Foram 632 ofícios nesse período. Eu disse: ”Façam um levantamento para mim desses ofícios que vocês encaminharam para todos os órgãos necessários do nosso País, da Justiça. Quantas respostas vocês tiveram?” ”Só 157, mas nenhuma dizendo que foi resolvido, que foi encaminhado. Só dando uma satisfação.”
    Então, algo está errado. Eu não quero, de forma alguma, que a rede de proteção de que se fala tanto seja só mais um discurso. Ela precisa ser uma realidade. Ela precisa de ações mais efetivas.
    Eu quero que vocês me ajudem -- eu vou pedir ajuda também para a Senadora Leila, com quem ainda não me sentei nesses dias --, porque nós já concluímos o levantamento dos 170 processos, mas, na realidade, com começo, meio e fim, são 149 processos. É muito triste, porque, nesses 149 processos, ninguém sabe o que aconteceu com essas mulheres. Eu pedi à equipe -- não está sendo fácil -- que ligasse e procurasse saber o que aconteceu. Essa mulher foi morta? Essa mulher sobreviveu? Essa mulher refez a vida? O que aconteceu? Fizeram até agora 11 ligações. Conseguiram fazer 11 ligações e só 6 mulheres atenderam. E as 6 se arrependeram. Isso é muito triste para nós. Arrependeram-se porque o sistema falhou. Em que ele está falhando? Onde está falhando? Nós precisamos efetivamente fazer essa reflexão e fazer uma ação logo após. Onde está o gargalo? É uma amostragem ínfima dentro de todo o nosso Brasil, mas é um sintoma. Não sei se vai dar tempo de até 15 de dezembro tudo isso estar concluído, mas quero convidá-las para nos debruçarmos sobre esses dados e analisarmos o que nós podemos fazer para mudar essa realidade.
    Quando uma mulher busca ajuda na Câmara dos Deputados, na Procuradoria, é porque já foi a todas as instâncias, é porque o Poder Judiciário falhou.
    Com o objetivo de dar celeridade e efetividade ao encaminhamento de todas essas denúncias, neste mês de novembro tive a honra de firmar uma parceria de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça, na figura do Presidente, o Ministro Luiz Fux. Eu fui até ele. E é incrível que os assessores, as pessoas digam que o Ligue 180 resolve. Não resolve. O Ligue 180 não é a solução.
    O apoio do Judiciário é fundamental para que possamos alcançar a justiça e dar fim ao sofrimento de mulheres e, muitas vezes, de crianças e adolescentes. Infelizmente, a maior parte das denúncias recebidas, 15% do total, refere-se ao abuso sexual de menores de idade. Aí nós vemos outro grande problema do nosso País: a alienação parental.
    A fim de combater essas e outras violências, a Procuradoria da Mulher também está consolidando a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, lançada no âmbito do 1o Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, realizado nos dias 30 e 31 de agosto. Essa rede de apoio institucional, político e técnico tem o objetivo de fortalecer e espalhar pelo Brasil a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular a sua criação nos Estados e Municípios onde ainda não existe.
    Atualmente, a rede conta com 17 Procuradorias Estaduais, sendo 14 já instaladas, e 285 Procuradorias Municipais, além do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da União, da ONU Mulheres, da OAB e de outras entidades.
    O único órgão ao qual eu ainda não tive acesso é o Ministério da Justiça. Eu tenho tentado, mas não consegui ainda me sentar com o Ministro. Já me sentei com a PGR, já me sentei com o CNJ, mas com o Ministério da Justiça ainda não. E nós temos muito a discutir.
    Como se explica que num País com 5.570 Municípios haja apenas 381 delegacias voltadas para violência contra a mulher? São esses os questionamentos. Como se explica um País com 5.570 Municípios só contar com 139 varas especializadas em mulheres? Ali está a família, ali está a criança! Essa é a nossa realidade! Foi esse o levantamento que fiz. E eu tento entender que enredo é esse. Como nós podemos nos fortalecer?
    Instrumentos como esse são essenciais diante da realidade brasileira, em que a cada 2 minutos uma mulher é agredida. Somente em 2020, 17 milhões de mulheres sofreram violência baseada em gênero, e o principal objetivo deste Parlamento, seja da Câmara, seja do Senado, é se comprometer com a diminuição desses índices tão elevados.
    A nossa prioridade é proteger as vítimas por quaisquer meios necessários. Tanto eu quanto a minha querida amiga -- posso assim dizer -- Senadora Leila Barros lutaremos para o avanço desta causa no País.
    Seguimos juntas, Senadora Leila!
    E junto com todas vocês, mulheres.
    Contem comigo.
    Muito obrigada.