Discurso no Senado Federal — 2022-12-16
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Agradecimentos ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, por colocar em pauta nesta Sessão o Veto 55/2022, aposto ao Projeto de Lei 488, de 2021, de autoria de S. Exa., que altera o Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti. Destaque para a importância humanitária desse projeto de lei.

O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, hoje é um momento de muita alegria para todos nós.
    Eu queria agradecer especialmente ao Senador Pacheco. O Senador Rodrigo Pacheco é um amigo querido, sensível a essa pauta. Tão logo tomei conhecimento do veto por parte do Presidente da República, eu mantive contato com o Presidente Rodrigo Pacheco, que prontamente se manifestou sensibilizado em pautar a análise do veto na sessão do Congresso Nacional.
    De igual forma, o Senador Eduardo Gomes, que é Líder do Governo, prontificou-se a levar essa demanda para o Colégio de Líderes, que avaliaria a possibilidade de ela entrar na pauta.
    Agora, eu queria falar aqui, colegas, da importância humanitária desse projeto de lei. A inspiração que eu tive em relação a esse projeto de lei foi fundamentada em cima do comportamento humanitário do Padre Júlio Lancellotti, que é um verdadeiro aguerrido, um verdadeiro humanista, que vive e professa os ensinamentos de Cristo.
    Quando avaliamos, temos um olhar humanizado para os pequeninos, para os marginalizados, para aqueles que mais precisam, é esse o papel do Parlamentar, é esse o papel daquele líder religioso. Aí, houve a sensibilidade do Senado Federal, que aprovou quase que unanimemente esse projeto de lei; e, depois, na Câmara Federal, tivemos na relatoria o querido Deputado Orlando Silva, que também muito dignifica o Parlamento. Aprovamos quase que por unanimidade nas duas Casas o projeto, mas, infelizmente, o Presidente o vetou.
    Eu só quero esclarecer aos colegas que o Estatuto da Cidade tem que ser inclusivo — ele não ter que ser exclusivo. Essas técnicas de arquitetura hostil, com pinos, vergalhões, chuveiros, cercas eletrificadas, instrumentos pontiagudos, concreto, banco sem encosto — são inúmeras as formas —, têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento daquilo que é mais importante, que é o acolhimento das pessoas em situação de rua.
    Vejam que nós temos até que nos educar, porque não podemos nem falar em moradores de rua, pois o morador tem o caráter de permanência — isso nós não queremos. Nós queremos políticas públicas de geração de emprego e renda, que as pessoas tenham oportunidade de possuir uma casa própria, que tenham uma saúde pública de qualidade, uma educação pública de qualidade. Agora, com a pandemia, nós vimos que o número de pessoas em situação de rua aumentou sensivelmente. Nós temos mais de 222 mil pessoas brasileiras em situação de rua.
    Eu quero fazer um alerta. Faço um apelo aos colegas Parlamentares: votem pela derrubada desse veto. O IBGE divulgou os dados. São 68 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de pobreza; 22 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de extrema pobreza.
    Meus amigos, tão logo apresentei este projeto de lei, estive lá naquele viaduto Dom Luciano, onde o Padre Júlio rompeu, com uma marreta, os pisos de concreto. Ninguém me contou. Eu estive lá e vi 32 famílias — pais, mães, crianças, idosos, mulheres grávidas — embaixo de um viaduto.
    Será que nós não temos a sensibilidade de entender que o Estatuto da Cidade tem que ser de acolhimento, de inclusão? E digo mais: o art. 3o , inciso III, da Constituição Federal, desde o dia 5 de outubro de 1988, estabelece que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Então, eu faço este apelo. E, mais uma vez, quero agradecer aqui publicamente a forma generosa e o exercício de empatia que o Presidente Rodrigo Pacheco teve em prontamente pautar a análise desse veto. Eu quero agradecer ao Deputado Orlando Silva.
    Eu quero agradecer a cada uma das Senadoras e a cada um dos Senadores que já votaram favoravelmente a esse projeto. Agora, faço um apelo, tendo em vista o veto do Presidente da República, por suas razões, para que nós possamos avaliar isso com bastante carinho e derrubar o veto do Presidente da República na certeza de que estaremos cumprindo aquilo que é um mandamento constitucional. Se você perguntar: “Qual o seu objetivo enquanto Parlamentar?” É reduzir o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riquezas nas mãos de tão poucos. É dar dignidade à população naquilo que é direito humano e essencial, que é uma casa, uma moradia digna, uma oportunidade de trabalho, a redução da carga tributária, uma saúde pública de qualidade, uma educação pública de qualidade.
    Então, eu quero falar para V.Exas. que estou extremamente emocionado com a forma como está sendo conduzida a análise desse veto. Eu espero que os Senadores e os Deputados Federais tenham a sensibilidade de votar pela derrubada desse veto, na certeza de que nós estamos construindo um Brasil muito mais justo, muito mais fraterno, muito mais igualitário, muito mais inclusivo e muito mais plural.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.