Discurso no Senado Federal — 2019-10-29
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (AC), que contou com a presença de um grupo de produtores, moradores da Reserva Chico Mendes, os quais vem passando por situações de humilhação e constrangimento.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de trazer um assunto aqui.
    Eu conversava aqui com o Senador Lucas e perguntava como está essa situação lá no Estado do Amapá, e ele falava que a situação não é diferente lá do Acre.
    Semana passada, nós tivemos uma audiência pública lá na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, onde estavam apresentes vários Deputados, e recebemos um grupo de pequenos produtores, moradores da Reserva Chico Mendes. Estavam ali lideranças e estava também presente o Prefeito Ubiraci, o popular Bira, Prefeito do PT.
    Presidente, eu vou chamar atenção aqui e gostaria muito que as autoridades do Ibama, do ICMBio, a Força Nacional e o Exército, porque hoje a situação por que aqueles pequenos produtores estão passando ali na Reserva Chico Mendes – a situação de humilhação, de constrangimento... Porque, a todo custo, esse pessoal do ICMBio, querendo dar satisfação para esses organismos internacionais...
    Eu estou chamando atenção, tomara que não aconteça, mas, do jeito que estão fazendo, vai acontecer uma tragédia, porque não é qualquer pai de família que aguenta ver a sua família ser humilhada. Houve uma situação em que tocaram fogo na casa de um pequeno produtor. Eles estão destruindo motos, aqueles bens que esse pessoal, ao longo da vida, conseguiu com muita dificuldade. Ouvi depoimentos de produtores, pessoas chorando, fazendo um relato de situações... Eu estou muito preocupado, nós sabemos que aquela situação já se estende há muitos anos.
    Nós não estamos aqui defendendo pessoas que queiram devastar a nossa floresta. Não é isso. O que nós não queremos é que pessoas que chegaram àquela reserva antes de a reserva existir estejam passando por esse constrangimento. Se o Brasil precisa dar alguma resposta para esses organismos internacionais que estão cobrando do nosso Presidente, cobrando do Governo brasileiro, é preciso que tenhamos pelo menos respeito com essas pessoas que estão ali. Estou falando da Reserva Chico Mendes e tenho certeza de que nós temos outros problemas na Amazônia.
    Estou pedindo uma audiência com o Presidente do ICMBio, do Ibama, para que nós possamos, com muita maturidade, com muita responsabilidade, abrir uma discussão. Do jeito que a situação está... Esse pessoal do ICMBio, quando tem o apoio da Força Nacional, faz questão de ficar humilhando pais de famílias que têm ali toda a sua vida. São pessoas que chegaram ali muito antes de a reservar ser criada.
    Estou fazendo aqui esse apelo, porque a situação ali está muito complicada. Tomara que não venha acontecer uma tragédia. É inadmissível que aqueles pais de famílias que estão lá recebam multas. O cara tem uma propriedade de R$50 mil, de R$100 mil, e recebe uma multa de R$600 mil.
    Então, Sr. Presidente, chamo aqui a atenção de todos os Senadores para que nós possamos dar uma atenção especial para essa situação que está acontecendo lá na Reserva Chico Mendes. Lá existem áreas que precisam ser rediscutidas. Não tem mais sentido aquilo ali ser uma reserva. Nós temos que ter a coragem de fazer esse debate. Fica aqui um apelo.
    Nós tivemos uma situação agora em que eles levaram 40 cabeças de gado de um pequeno produtor. Saiu a decisão de um juiz federal mandando devolverem as 40 cabeças de gado daquele pequeno produtor, que eram tudo o que ele tinha. Graças a Deus encontramos um juiz que foi sensível, que conhece a realidade. Eles chamam para essas operações agentes do ICMBio que vêm lá do Rio Grande do Sul. Eles não conhecem a realidade do Acre, não sabem como é que vive aquele povo dentro daquela reserva, não sabem das dificuldades que aquele povo enfrenta para chegar aonde está hoje.
    Então, meus amigos, já tivemos lá essa situação do Chico Mendes e estamos caminhando... Tomara que não aconteça, tomara que não aconteça, mas, se não mudarem essa forma como o ICMBio trata as pessoas, as humilhando, humilhando as famílias... Sinceramente, estou muito preocupado.
    Estou pedindo uma audiência com o Presidente do ICMBio, estou pedindo uma audiência com o Presidente do Ibama, para que nós possamos tratar esse assunto do tamanho que ele é, não ficar mandando ali a Força Nacional, não ficar mandando o Exército. Se precisa dar satisfação a esses organismos internacionais, não vamos sacrificar aquele povo sofrido que mora lá na nossa região.
    Então, fica este apelo e gostaria de contar com o apoio de todos os Senadores.
    Obrigado, Presidente.