Discurso no Senado Federal — 2021-10-22
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a tratar dos projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Muito obrigado, Ronei, ao Ministério da Infraestrutura. Leve o meu carinho, a minha admiração ao Ministro Tarcísio.
    Como eu disse, o interesse desta audiência pública é também levar ao conhecimento o posicionamento do Estado e da cidade do Rio de Janeiro.
    E não é um palanque eleitoral e nem será. Isso é do interesse de todos, de todo cidadão fluminense, de todo cidadão carioca. Você viu, Ronei, e peço para transmitir, exatamente para que não tenham dúvida disto, de que aqui estão: PL, que é base do Governo; do PSDB, estou vendo aqui Luiz Paulo; do Novo, Ganime; DEM; enfim, representante até do PT, o André Ceciliano; também toda a equipe técnica da Alerj, Mauro Osório, Victer e o próprio Luiz Paulo. Então, é o que nos une... E estava o Prefeito da cidade, que é do PSD. Então, isto é o que nos une: o interesse na defesa do que é estratégico para o Rio de Janeiro.
    Eu acho – e venho dizendo há algum tempo – que o que faltou... É lógico que ainda há o espaço para este debate, mas é um debate um pouco açodado, na medida em que há um edital já na rua. O Rio de Janeiro gostaria de ter participado da discussão antes do edital. O Rio de Janeiro gostaria de ter tido o mesmo privilégio que o Governo de Minas teve, que foi o de licitar sozinho o seu secundário aeroporto – no caso lá, Pampulha. E aqui há interesse também do Estado do Rio de Janeiro de poder licitar, como fez Minas Gerais, o Santos Dumont, até porque, se deu resultado lá, aqui o resultado será ou seria muito melhor. Eu não sei o que levou o Governo Federal a privilegiar Minas Gerais nesse caso. Isso é uma coisa que, para mim, é inexplicável, mas acho que a gente tem tempo ainda em outras audiências para poder aprofundar.
    Eu queria tratar de algumas conclusões que eu levo desta audiência. A primeira delas é de que todos são a favor da concessão do Aeroporto Santos Dumont. Não há ninguém que tenha se oposto. Não é a privatização de uma empresa pública que dá discussão, que dá quebra-quebra na Bolsa, não há nada disso. Todo mundo aqui é a favor da concessão da privatização do Aeroporto Santos Dumont.
    A segunda questão, que me fica clara – e eu peço que daqui já saia uma reflexão, porque, se a gente puder vencer por etapa algumas batalhas, já é de grande valor –, é de que voos internacionais no Santos Dumont são uma expectativa remota futura, quem sabe. Então, por que o edital não limita essa possibilidade somente a quando os dois aeroportos alcançarem o número mágico de 30 milhões, que nunca alcançaram? Se puder colocar o gráfico que eu separei e que é até de uma publicação de hoje, para que ele comprove o que eu estou dizendo... A demanda maior que tivemos foi perto de 27 milhões, se eu não me engano, em 2017. Está aí para todos assistirem. A gente nunca chegou perto dos 30 milhões. A gente não pode tratar como verdadeiro o que não é. Não temos, nem nunca tivemos, 30 milhões somados de passageiros nos dois aeroportos – fato, fato.
    Então, com relação à questão internacional, também acho que há um consenso aqui entre os convidados de que ela só é viável hipoteticamente no futuro, quem sabe, e aí deve haver uma limitação que é de quando os dois aeroportos somados chegarem a 30 milhões, que é um número mágico de concorrência em qualquer estudo – e eu tive acesso a muitos deles. Isso já seria uma grande contribuição que desta audiência a gente tira como consenso para o edital.
    A segunda, que me parece ser um consenso da grande maioria, é de que os três aeroportos de Minas Gerais não devem estar nesse bloco. Eu entendo a questão do subsídio cruzado. Mas o Santos Dumont, pela sua capacidade histórica de passageiros, não é Congonhas. Ele não vai carregar três aeroportos de Minas Gerais. Ele não vai ter conectividade com os aeroportos que ele vai levar de Minas Gerais. E pior, Ronei: o que me parece é que, ao colocar esses três aeroportos de Minas Gerais, a gente está limitando os players dessa concorrência, porque, se for somente o Santos Dumont e Jacarepaguá, eu tenho certeza de que vai chover gente, porque o risco do negócio é muito menor, mesmo com o Santos Dumont com um número reduzido ainda de passageiros, porque o estudo fala em 18 milhões, ou 14,6 milhões, se eu não me engano – perdão –, mas, se a gente pegar historicamente, o Santos Dumont está muito abaixo disso. E ainda levar três aeroportos de Minas Gerais? Por melhor que seja a intenção do subsídio cruzado que tenha dado certo em outros certames, nesse aqui, eu acho que vai limitar a concorrência.
    Eu aqui poderia até adiantar que só uma empresa dos players de mercado teria interesse em arrematar nessa composição. Você me desculpe, e, se for insistir nisso, no final, eu até te digo, se for a mesma. Eu acho que só uma vai ter interesse, porque ela vai poder integrar a sua operação.
    Tirem esses três aeroportos, e eu acho que a gente também avança muito como resultado desta audiência pública, porque a questão da frequência, de limitação de voo no Santos Dumont, eu acho que, com estudos técnicos – embora eu não goste do argumento do passageiro, que eu acho elitista, já falei – podem até superar esse argumento, a gente pode até evoluir, mas essas são as duas questões que eu coloco: internacionais, só depois de alcançar 30 milhões, o que nunca se alcançou e está aí o gráfico; e os três aeroportos de Minas Gerais não agregam; ao contrário, vão restringir os concorrentes. Eu não tenho a menor dúvida disso. Por quê? Porque o risco do negócio e do investimento aumentará muito para estes que pretendam concorrer. Isso é um fato.
    Eu queria agradecer a contribuição de todos.
    E, Ronei, queria fazer um combinado, até porque você é uma pessoa sempre solícita, com relação às perguntas, para a gente não se estender e até você poder respondê-las com maior embasamento técnico, com até maior poder de persuasão em muitas delas. A gente tem, no dia 27, audiência pública, não é? Eu gostaria só de receber as respostas até o dia 26, para que eu possa, pelo menos, ter um dia para estudá-las para a minha participação na audiência pública do dia 27. E também você ganha aí, em vez de responder agora, mais quatro dias para poder, com calma, sua equipe técnica se debruçar.
    Então, as perguntas que foram feitas aqui, a minha equipe vai separar, e eu queria só – vou pedir para abrir o seu microfone – que você me dissesse como é que eu encaminho de forma mais célere e menos burocrática a você ou à sua assessoria as perguntas que deram ensejo aqui a esse debate. Por favor, se você puder...