Discurso no Senado Federal — 2019-08-30
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à morosidade do processo legislativo.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – O senhor está bem de saúde? O senhor é um trator, realmente um tanque de guerra, que resiste muito. Eu não conseguiria, não, viu, Senador Confúcio?
    Senador Confúcio, que já é mais antigo do que eu aqui na Casa, na política, Senador Izalci, eu não vejo nem como um aparte, eu vejo como, se eu estiver errado, uma correção pelo que eu vou falar agora. Se eu me exceder ou se eu falar algo que eu não percebi até aqui nestes sete meses, eu preciso ser corrigido.
    Então, o que eu vim falar aqui hoje é da morosidade, é a gente sentar ali, querer votar e não conseguir.
    Então, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, todos que assistem, todos que estão ouvindo, se existe um fato que a gente não consegue dar uma satisfação à sociedade brasileira, Senador Izalci, é sobre a morosidade do processo legislativo. Ela entende que somos Parlamentares e uma de nossas funções é trazer temas importantes para reflexão, até para provocar os nossos pares a olhar para um aspecto, muitas vezes, que não se quer que seja visto ou que se quer que seja esquecido. Então, Senador Izalci, nesses sete meses desde que eu cheguei aqui – e eu acho bom que seja o Parlamento a Casa em que os Senadores possam discutir e falar –, mais à frente eu vou ver e vou mostrar uma percepção que eu tenho, pelo menos, não de Senador, mas de cidadão que assiste à TV Senado, que ouve a Rádio Senado e que acompanha, muitas vezes, os Parlamentares.
    Eu queria convidar os Senadores e Senadoras a olharem, assim, Senadora Leila: são colocados em pauta, na Ordem do Dia – e a gente recebe e vem para cá, já, com antecedência, na expectativa de votar –, vários projetos de lei, várias PECs, e, quando chega aqui, reinicia-se uma discussão, muitas vezes fora do tema, fora da pauta, e a gente não consegue votar. E eu fico ali, angustiado, naquela cadeira ali atrás.
    Senador Izalci, das matérias em condições de deliberação pelo Plenário do Senado, temos 41 propostas de emenda à Constituição, cinco projetos de lei, 73 projetos enviados da Câmara dos Deputados para cá, 45 projetos de lei do Senado, outros cem tipos de documentos legislativos, como requerimentos de escolha de autoridades – escolher as autoridades do Conselho Nacional do Ministério Público está difícil; porque a gente votou um, não foi? Até então? Está complicado. Então, eu estou dando só esses exemplos do que está aqui parado, represado.
    Semana que vem, se eu não me engano, na próxima terça, vão vir duas PECs que eu acho importantíssimas. A primeira é a do Senador Oriovisto, que é do meu partido, que é do Podemos. Mas não é por ser do meu Partido que eu dou importância a essa PEC dele. A importância se dá por ele dar suma importância à celeridade da Justiça em restringir o poder de decisão individual dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais. Impõe limite aos pedidos de vista: no máximo, quatro meses. Por isso que eu acho importante a PEC do Senador Oriovisto. E foi colocada aqui umas quatro vezes, Senadora Leila. Eu tenho até pena do Senador Oriovisto, porque ele: "Hoje vamos votar, segura o pessoal" – aí, não vota.
    Outra PEC importante é a 113-A, já falei ontem e vou falar de novo: ela é um fatiamento da última reforma eleitoral que precisa ser feita, a reforma política; ela já é um pedaço, um desmembramento dela. Ela está dentro da fila de 41, que eu já citei aqui, de espera aqui neste Plenário, ela é a 25ª. Entrou em pauta um dia desses, tiraram. Eu fiquei todo animado para votar, sentei ali todo empolgado para votar. Por que que essa PEC me empolga tanto? Porque, Senador Izalci, ela está desde 2016 aqui parada. Ela permite que policiais militares e bombeiros retornem para suas unidades de origem: no meu caso, que eu, Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, 9º Batalhão, 1ª Companhia, possa voltar, que eu possa escolher voltar. Interessante que ontem eu citei que a gente fala de economia num momento de previdência, num momento de eficiência de serviços públicos, mas eu não tenho essa opção, hoje não. Nem eu nem outros milhares de policiais e bombeiros que entraram para Vereadores, Prefeitos, Deputados, Governadores podem retornar.
    Então, é por isso que eu fico ansioso ali para votar e não consigo, porque fica aqui uma discussão, muitas vezes fora do tema.
    Se eu estiver errado, Senador Izalci, pode me corrigir: "Não, Styvenson, tem que discutir mesmo!". Porque, na hora em que a gente está pensando que vai discutir algo sobre a PEC, sobre aquilo que vai ser votado, aí não se vota, fica para a próxima, e essa próxima nunca chega.
    Então, uma outra proposta a que eu dou importância aqui também – já que eu citei duas que poderíamos ter votado e não votamos –, que ficou para trás na semana passada, é a de relatoria do Senador pelo Ceará, o Cid Gomes. É uma PEC importantíssima, que trata da cessão onerosa.
    O dinheiro arrecadado pela exploração do pré-sal não entra no cálculo das despesas primárias, Senador Izalci, do Governo Federal, mas o senhor sabe que, hoje, os nossos gastos já batem no teto e não há esse repasse. E essa PEC 98/2019 tem essa precisão, mudando as regras dos limites de despesas primárias, e, com isso, poderíamos dar um fôlego lá para o meu Estado, onde há Municípios que já estão decretando falência – os Municípios e o Estado também.
    Então, esse leilão, agendado para novembro, pode arrecadar R$106 bilhões. Assim, a gente tem que dar celeridade aqui, porque, se não arrecada, não distribui. Vai ficar na mão do Governo Federal e nós vamos ficar perdendo mais uma vez.
    Senadora Leila, Senador Izalci e todos que estão nos assistindo, eu acho o diálogo importantíssimo, eu acho que o Parlamento tem também essa função da fala, mas temos que assumir até que ponto vale a pena, sob o pretexto do diálogo, ficarmos, na verdade, medindo força entre grupos ou medindo vaidades ou aparições.
    Na verdade, eu vim para cá, Senador Rocha, eu fui eleito para esta Casa para dar celeridade, para dar efetividade, para dar o que as pessoas realmente precisam, para solucionar. Se fosse para ficar conversando, escolheria um programa de TV, sei lá, um vídeo, o meu Instagram, e ficaria conversando o dia todo lá.
    Este momento aqui é para a gente falar, para a gente comentar, para a gente discutir.
    Senador Izalci, também se quiser me corrigir, sinta-se à vontade. Eu estou aqui para aprender. Mas há reunião de Líderes, reunião de partido, reunião de tudo para se discutir tudo o que vai ser debatido aqui, mas, na hora da votação, bingo, tira, tira PEC, tira os projetos de lei, tira tudo e fica essa morosidade, essa trava.
    E eu li, no início do ano, Senador Rocha, que esta Casa produziu, nesse período de cem dias, o que não havia produzido em 25 anos na parte legislativa aqui em Plenário. Poderia ser feito muito mais se a gente falasse um pouco menos aqui e votasse mais, se a gente diminuísse um pouco a discussão e votasse mais ou que discutisse o que estivesse para ser votado.
    Muitas vezes, eu percebo, quando estou ali sentado – e não sei se sou eu que não enxergo, mas eu fico ali calado –, aguardando, Senador Izalci, PECs como essas que eu citei agora, importantíssimas, mas, aí, fala-se de outro assunto que não tem nada a ver com o que está pautado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Styvenson, se V. Exa. estivesse na Câmara Federal, V. Exa. já tinha morrido do coração há muito tempo. Nós que participamos da Câmara – eu fui Deputado Distrital, Deputado Federal – sabemos que há Parlamentares com 20 anos de mandato que não conseguiram aprovar uma lei. Essa é a verdade.
    Aqui, nós somos uma Casa revisora. É óbvio que aqui é muito mais fácil a gente conseguir aprovar, é um número menor. Na Câmara, são 513. É uma loucura! Quando fui Deputado – inclusive aprendi, Paulo Rocha –, eu já não apresentava mais projeto lei, porque 80% das matérias que a gente vota na Câmara e aqui também são medidas provisórias. Então, eu sempre aproveitei as medidas provisórias para apresentar emendas, porque aí a coisa funciona. Pode ter certeza: os projetos que nós aprovamos aqui – inclusive V. Exa. já relatou vários, e a Senadora Leila, que entrou aqui agora, já relatou vários – vão ficar na Câmara talvez eternamente.
    Eu já fui 3º Secretário na Câmara Legislativa, que cuida do processo legislativo. De fato, é muito moroso realmente esse processo, porque, no Brasil, exageraram muito com medida provisória. Medida provisória era para ser excepcional, como diz a lei: relevante, excepcional, urgente. E aqui o que mais se vota é exatamente medida provisória.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Mas o que estou...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas eu entendo a angústia de V. Exa.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – A angústia das pessoas.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É verdade.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Eu não fui Deputado. Não fui Deputado Estadual, não fui Federal, não fui Vereador, não fui Prefeito e caí logo Senador.
    O que eu estou discutindo, Senador Izalci, é o que se coloca aqui na pauta do dia. O que a gente viu, com toda a ansiedade, leu, estudou e quer discutir é a pauta do dia. Não estou falando do projeto de lei. Não estou reclamando de o projeto do Senador Styvenson – hoje são quase 42 projetos de lei apresentados aqui – ser votado ou não. Eu estou reclamando, Senador Paulo, do que se coloca aqui e não é votado. Por quê? Porque se abre uma discussão, mas dizem: "Não, deixa para a próxima". Perde-se quórum. Não há gente. Não se consegue votar nem as autoridades para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. É disso que eu estou falando. É por essa morosidade que as pessoas não ligam nem a TV para saber sobre política. Tudo é muito lento.
    Eu não sei se é porque eu sou novo demais e vim de área policial, vim de área militar, em que se cumpre o que era para ser feito. Quando eu chego aqui, eu fico... Realmente, eu não sou muito de falar, sou de agir. Eu não sou muito de discutir, eu sou de cumprir. E, se, na pauta do dia, estão pautados aqueles assuntos, então vamos discutir, vamos votar aquilo ali por dia. Eu creio que a produtividade, Senador Izalci, seria muito maior do que aquilo que, em cem dias, em 25 anos, não tenha sido produzido de forma legislativa. É isso que eu penso.
    Em relação a Parlamentares que têm projetos de lei que ficam guardados, como PEC, o projeto de emenda à Constituição do foro privilegiado, que está parado, o pacote anticrime, o combate à corrupção, tudo isso leva tempo, e as pessoas estão esperando. Acredite, Senador Izalci, elas cobram de mim, do senhor, da Leila, de todos aqui, e parece que a gente está aqui inerte. As pessoas pensam que estamos aqui... Eu volto a dizer: se já há uma discussão prévia na reunião de Líderes, de que eu não participo, se há uma reunião prévia com os Líderes do partido, com os seus partidários, com os seus liderados, e já está tudo acertado na pauta, não entendo por quê, quando chega aqui, se muda tudo. É isso que eu não entendo. É essa a minha reclamação, mas no intuito de melhorar, pelo menos, para as pessoas que estão assistindo, que se interessam pela política. Que elas a vejam de forma mais rápida, célere, porque os problemas estão esperando.
    Eu citei só a PEC da cessão onerosa, que poderia resolver o problema de muitos Estados, como o meu, que está totalmente endividado.
    Era só isso.
    Obrigado, Senador.