Discurso no Senado Federal — 2019-06-04
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com os atuais resultados negativos no campo da economia do País, em especial o alto índice de desemprego.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Companheiros Senadores, Senadoras, meu caro Presidente, eu gostaria de falar de um tema que é recorrente na vida brasileira hoje.
    Nos últimos dias, tomamos conhecimento de um conjunto de notícias desagradáveis a partir do anúncio da queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre deste ano. A par desse resultado, que constitui um grande alerta para nós, Legisladores, soubemos também que os investimentos sofreram um segundo recuo consecutivo, caindo 1,7%, enquanto o consumo das famílias evoluiu nesse período apenas 0,3% – insuficiente, portanto, para fazer a roda da economia girar e, desse modo, garantir a volta do crescimento do qual tanto o Brasil necessita.
    Representando os Estados brasileiros, temos o dever constitucional de arrumar e propor alternativas e caminhos para equacionar a crise financeira que afeta os entes federativos. Não podemos permanecer omissos diante da moldura que expõe a dura realidade das contas nacionais. Não podemos cruzar os braços ante o tormentoso sinal de que a recessão ameaça voltar, se medidas de impacto não forem tomadas.
    Dispomos da competência de uma equipe brilhante no território da economia, comandada com esmero e liderança pelo grande Ministro Paulo Guedes, a quem temos de fornecer o instrumental que ele solicita para evitar o colapso da Nação.
    Como é sabido, fechamos há pouco o gigantesco buraco da recessão, nem bem deixamos para trás os turbulentos tempos entre 2014 e 2016, tempos da maior crise econômica de toda a história brasileira, fruto da irresponsabilidade de políticas econômicas que estouraram os cofres do Estado, e nos vemos sob a ameaça da depressão que atingiu o País nesses períodos.
    Podemos novamente mergulhar nesse abismo. A situação, Sras. e Srs. Senadores, continua pontuada pela gravidade, apesar do esforço do Governo para recompor a paisagem da empregabilidade. Registram-se ainda mais de 13 milhões de desempregados no nosso País, e um dado emergiu para aumentar a nossa aflição: falta de trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, considerando-se a taxa de subutilização, que ficou com 24,6% no segundo semestre de 2018.
    Significa, segundo o IBGE, que 28,3 milhões de brasileiros não trabalharam ou trabalharam menos do que gostariam no período. Só na faixa dos subocupados são 8,1 milhões de pessoas. Esse é o perverso cenário com que convivemos nos últimos cinco anos, quando vimos pequenos e médios empreendimentos fechando as portas em todos os quadrantes do Território nacional.
    O setor industrial também continuou em declínio, enquanto as frentes de serviço estagnaram. O resultado é um só: o Brasil nos últimos anos, temos que reconhecer, empobreceu. O desafio do atual Governo é de mudar esse panorama – desafio que precisa contar com o nosso esforço, as nossas ideias e o nosso apoio.
    Sras. e Srs. Senadores, todos os meus pares aqui sabem que este labirinto econômico tem uma grande saída, que é a reforma da previdência, consubstanciada pela Proposta de Emenda à Constituição, a PEC nº 287, de 2016, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
    Como todos sabem, essa PEC prevê mudanças profundas para os servidores públicos, os militares e trabalhadores da iniciativa privada. Por ora encontra-se na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde já recebeu mais de 277 propostas de emenda. Diante dos horizontes sombrios da economia brasileira e do sofrimento de milhões e milhões de famílias, conclamo os colegas desta Câmara Alta a se unirem ao esforço cívico pela aprovação da reforma da previdência, a qual deve seguir outros projetos de reforma, como a reforma tributária.
    Temos de nos convencer no sentido de urgência que esta nova previdência carece. Sua urgência se faz necessária para reanimar a frente dos investimentos, reativar todos os setores produtivos, dar propulsão à economia como um todo e assim estabilizar a vida social da nossa Nação.
    Prolongar sua tramitação no Congresso significa agravar agonia de milhões de brasileiros, significa retirar o sentido do futuro de pequenos e médios empresários que são os que mais empregam no País, significa afastar os investimentos internos e externos que são os que na verdade sustentam o crescimento de qualquer economia.
    É verdade que a reforma da previdência não soluciona os problemas do País, mas ela simboliza a porta para novos tempos e novas proposições. Cabe a nós a responsabilidade cívica dos patriotas. Travar o andamento da reforma é prolongar o martírio de milhões de brasileiros, principalmente das famílias mais carentes.
    Aproveito esta oportunidade para um alerta, meus nobres companheiros Senadores, não se deve impedir a tramitação da reforma da previdência com propostas de emendas absurdas que deturpem o sentido da PEC do Executivo, ou que inviabilizem seus eixos centrais.
    Pelo bom diálogo, pela interlocução, pela articulação bem alcançada, haveremos de chegar ao entendimento capaz de manter os benefícios dos mais pobres, sem ferir direitos adquiridos, sem apagar conquistas históricas da população rural, enfrentando privilégios que ao longo dos anos e anos elevaram o déficit da previdência para a soma assombrosa de R$309,4 bilhões este ano, segundo as previsões do Governo. Esse déficit é a causa principal dos nossos dilemas, embora reconheçamos não ser a única. Vamos esperar, na sequência, a reforma tributária, e quem sabe outras propostas de mudança, podendo até completar o aperfeiçoamento com a reforma política.
    E aqui eu gostaria de deixar um exemplo bem claro e tácito, minha gente. Vejam, não se pode governar um País dessa forma, com 30 partidos que compõem as Casas, a Câmara e o Senado. É um absurdo. Não há como haver coerência, unidade no essencial, que é o entendimento de um Governo que possa estar alinhado com os destinos da sociedade.
    Por tudo isso é que este pronunciamento é veemente.
    E em um gesto a um companheiro e amigo, eu gostaria de ceder a palavra, porque eu tenho certeza de que as suas manifestações sempre, nobre Senador, engrandecem qualquer pronunciamento aqui deste púlpito.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Chico Rodrigues, eu quero o equilíbrio de V. Exa. Eu entendo que é mais ou menos por aí. Claro que nós estamos em campos de atuação diferentes, e é natural, porque assim é a democracia – não é? V. Exa. do lado do Governo, e eu sou da oposição.
    Mas gostei quando V. Exa. enfatiza que é preciso diálogo, que é preciso conversa, que é preciso uma construção coletiva. Porque eu espero que não se repita mais como ontem. É com isso que eu estou muito indignado, fui à tribuna, porque deixam para a última hora,...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mandam de lá para cá, a gente não pode nem discutir a matéria e tem que votar.
    Mas a reforma da previdência, eu espero, na linha de V. Exa., que a gente estabeleça um amplo diálogo na Câmara e também aqui no Senado. E nessa construção coletiva, a gente produza, no eixo do que tanto V. Exa. fala, como eu, que seja o melhor para o Brasil, para o nosso povo, para a nossa gente.
    Meus cumprimentos.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim, V. Exa. sempre nos dá exemplos e se torna sempre uma referência, V. Exa. domina esse assunto, esses assuntos sociais, como ninguém nesta Casa; aliás, desde a Câmara dos Deputados. Eu agradeço essa sua manifestação, esse seu aparte. E tenho certeza de que a população que nos assiste e nos ouve neste momento sabe que é necessário realmente que haja unidade no essencial. Muito obrigado pelo seu aparte.
    Sobre essa crença, faço aqui um apelo ao bom senso: pensemos no País; pensemos em nosso povo; pensamos em nossos Estados, que representamos; pensemos nos Municípios onde habita nossa gente; imaginemos o País sob a égide de uma economia recuperada, sob uma segurança pública forte e capaz de trazer a paz para as ruas; imaginemos uma Nação próspera, com seu povo cheio de esperanças, novamente crente na política e em seus representantes.
    O País, pela grandeza de seu território, pelas riquezas, pelo espírito ordeiro e trabalhador de sua gente, é maior que qualquer crise; mas exige a nossa contrapartida na forma de apoio aos instrumentos e ferramentas necessários para alavancar os seus potenciais.
    O nosso voto deve ter como inspiração o bem da Pátria. Façamos da nossa representação no Parlamento nacional o passaporte para que o Brasil consiga caminhar sem tropeço em direção ao seu futuro, que é brilhante.
    Portanto, Sr. Presidente, gostaria de encerrar o meu pronunciamento dizendo que pelas ruas, pelas caminhadas, pelas vielas deste Brasil, em todos os lugares por onde nós caminhamos, nós percebemos o sentimento das ruas, das pessoas que se manifestam, desejando que as reformas propostas pelo Governo, com os seus ajustes, com os seus alinhamentos, possam efetivamente trazer para as duas Casas congressuais, para a Câmara dos Deputados e para o Senado da República, uma união que se converta em benefício da população brasileira.
    Sabemos das linhas ideológicas que seguem os diversos grupos, os diversos partidos, individual ou coletivamente, mas acima de cada um de nós está aqui a responsabilidade cívica de fazermos o melhor pelo Brasil, e este é o momento, com essas reformas que estão sendo apresentadas ao Congresso Nacional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.