Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): EDUARDO MOREIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. EDUARDO MOREIRA (Para exposição de convidado.) – Eu queria começar minha fala, honrando a intervenção do Senador Kajuru.
    Quiséramos nós que todos os Senadores tivessem a postura que o senhor teve. Não sei qual vai ser o voto do senhor e, sinceramente, não afetará em nada a admiração e o respeito que passo a ter pelo senhor, por fazer as perguntas corretas. Voltaire falava: "Mais do que as respostas, importam as perguntas." As pessoas aqui deveriam estar interessadas em entender o tema para poder votar representando as milhões pessoas que votaram nelas.
    Perdoe-me falar diretamente àqueles que fizeram seus comentários na Mesa, mas a forma e o conteúdo que eles apresentaram dizem muito. O primeiro debatedor, Prof. José Márcio Camargo, fez uma apresentação que tinha um logotipo de uma corretora de investimentos. Como é que você pode fazer uma apresentação no Senado Federal de um tema que diz respeito ao Brasil inteiro com o logotipo de uma corretora de investimentos? Ele mal sabia parte das coisas que estavam escritas, porque nunca tinha lido, não foi preparado por ele.
    O Prof. Tafner fala que vocês não sabem o que é viver como um pobre. O Prof. Tafner sabe? Algum de nós aqui sabe o que é viver como um pobre? Eu recebi dezenas de comentários no meu celular, enquanto falávamos, dizendo o seguinte: eles não têm o direito de falar isso porque eles não sabem o que é viver como um pobre.
    Por fim, quando o Secretário Marinho diz que não precisa ser professor de matemática para fazer as contas, é engraçado porque talvez devêssemos chamar, sim, alguns professores de matemática porque existem várias contas erradas. A PEC original foi feita com uma conta errada no art. 26, tanto é que tivemos que fazer um puxadinho, que é o art. 6º, que não corrige. A aposentadoria por tempo de contribuição foi calculada, apresentada pelo Governo, com contas erradas, e a Unicamp fez um trabalho essa semana provando o erro: não consideravam o fator previdenciário.
    A gente deveria olhar para os absurdos que estão sendo feitos e pelo menos a eles combater.
    Um aposentado especial sofre mais do que um aposentado normal porque o aposentado normal deixa de receber 85% do seu salário de benefício como o valor inicial, quando se aposenta com a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, e passa a receber 60%. E o aposentado especial, que deixa de ganhar 100% para ganhar 60%?
    Não existe esse conceito de economia que tentam passar. Um governo não economiza e um governo não gasta. Um governo é tão somente um redistribuidor de recursos, de dinheiro, que pode escolher quanto tira e de quem tira e para quem resolve alocar esse dinheiro.
    Quando a gente diz que vai economizar R$1 trilhão, é mentira porque o mesmo R$1 trilhão seguirá sendo arrecadado. A pergunta é: para onde irão esses R$1 trilhão? Porque eu ouço o Secretário Marinho falando que precisamos de verba para a educação, precisamos de verba para a saúde. Onde está garantido que esse dinheiro vai para a educação e para a saúde? Em qual ponto da previdência isso está escrito? Onde as pessoas podem ter essa garantia?
    Eu sempre faço a seguinte provocação. Finja que é o senhor, Senador Kajuru, o senhor, Senador Humberto Costa, o senhor, Senador Paim, que tem que dar a notícia para uma dessas pessoas pobres que vai deixar de se aposentar. O que o senhor falaria para ele? Olha, estou tirando isso do que você irá receber, e ele vai perguntar: "Mas eu estou recebendo o que em troca?". Não vale falar esperança, porque esperança não enche a barriga de ninguém que é pobre. E, para falar educação, para falar saúde, tem que estar escrito em algum lugar.
    E esse dinheiro que está deixando de ir para a previdência é um dinheiro que, se não tiver um carimbo, se não tiver um destino, se não tiver um compromisso público, se não tiver escrito em algum lugar, vai para pagar os juros, dos quais 95% para as pessoas mais ricas: bancos, bancos de investimento, fundos de pensão, fundos de investimento e investidores estrangeiros. Essa é a questão.
    Quando eu era pequeno, na fazenda de meu avô, o rapaz que cuidava dos animais falava o seguinte: nunca dê nome aos bois porque, se você dá nome aos bois, depois você não consegue matá-lo. É isso que estamos fazendo. Não estamos dando nome aos bois. Estamos tratando as pessoas como números de uma planilha de Excel. E aí é fácil cortar 20% aqui, 10% ali, 15% ali, tirar da aposentadoria especial, acabar com metade do abono.
    Mas essas pessoas têm nome, e eu me lembro de cada uma delas quando venho aqui: de Dona Isabel, de Dona Valda, do Gleidson, do Thiago, do Diego, de todas as pessoas que me receberam nas suas casas. E eu digo: se o que você se lembra quando vai votar é de uma letra fria, de um artigo que leu, de números que apareceram e que são manipulados, sim, porque todos eles comparam com um PIB que caiu nos últimos quatro anos... Veja o exemplo dos Estados Unidos, o exemplo rápido que tanto foi usado. Os Estados Unidos gastam 7% do PIB com pensões; 7% de US$20 trilhões dá US$1,4 trilhão; US$1,4 trilhão vezes o dólar a R$4...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – ... dão R$5,6 trilhões, que são nove vezes o que a gente gasta com pensões no Brasil. Se você adéqua pelo tamanho da população, é seis vezes mais per capita, e a renda per capita americana é quatro vezes maior do que a do Brasil, a renda média, ou seja, eles pagam mais; com o percentual da carga tributária, também pagam mais porque são 7,1% em cima de uma carga tributária de 26%. No Brasil, a carga tributária é de 32%. Então, o dinheiro dos impostos vai mais para a previdência nos Estados Unidos do que no Brasil.
    Senadores e Senadoras, chegou hora de dar nome aos bois e representar as pessoas que elegeram todos vocês e dependem disso para ter um mínimo de dignidade no final de suas vidas. A palavra aposentadoria vem de aposento, o direito de voltar aos seus aposentos no momento final da vida, onde você, durante um longo período...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – ... contribuiu para que existisse um caminho, uma jornada, uma estrada onde os outros podem seguir. Eles construíram a estrada, e nós estamos deixando todos eles ao largo da estrada, desassistidos. Os senhores não podem fazer isso.
    Aprovem uma reforma da previdência, mas corrijam todos os erros que são inaceitáveis e estão presentes nessa reforma e corrijam já porque a PEC paralela jamais passará. Uma Câmara não aprova a reforma dos sonhos para vocês voltarem com ela aprovada e mais alguns destaques que fazem com que a reforma que eles aprovaram deixe de ser a reforma dos sonhos e que está na mão deles colocarem na pauta e votarem. Eles vão colocar na pauta e votar algo que estraga aquilo que foi a reforma dos sonhos que eles votaram? Nunca.
    Então, se existe coragem, essa coragem é para ser utilizada agora em nome dos brasileiros e brasileiras...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO MOREIRA – ... e aprovar todas essas mudanças na PEC original, para que a gente não deixe durante um dia sequer nenhum brasileiro sofrer as maldades que foram propostas por este Governo.
    Muito obrigado. (Palmas.)