Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro me permita fazer um registro porque eu acho que nós estamos, talvez, na última sessão do período legislativo e eu queria, antes da orientação deste voto, prestar as homenagens devidas a V. Exa.
    Nós vivemos, no último período, a quadra mais difícil da história do país recentemente. A democracia brasileira esteve na iminência da ruptura, sob ameaças constantes advindas, sobretudo, do mais alto mandatário da nação.
    Há dois anos, Presidente, eu externei para V. Exa., em encontro que tivemos, que V. Exa. presidiria este Senado, este Congresso Nacional, no biênio mais difícil de nossa história. Disse a V. Exa. naquele encontro que tivemos, momentos antes de anunciar o apoio a V. Exa., que, dessa mesma cadeira em que V. Exa. hoje está sentado, há quase 60 anos, um antecessor seu chamado Auro de Moura Andrade declarou vaga à Presidência da República com o Presidente da República estando em território nacional, consolidando um golpe de Estado que trouxe uma noite de 20 anos de trevas para a nossa democracia.
    Presidente, a postura que V. Exa. tem assumido, sobretudo neste ano, de apoio às instituições, de defesa intransigente da democracia brasileira, permita-me dizer que redimiu a cadeira da Presidência do Congresso Nacional, redimiu o erro crasso cometido por quem ocupou essa cadeira há quase 50 anos, o Sr. Auro de Moura Andrade. E que este seja para sempre o papel do magistrado que é o Presidente do Congresso Nacional, se assim o for: ser sempre a ultima ratio da defesa da democracia brasileira.
    Antes do encaminhamento do meu voto, Presidente, fiz questão de fazer este registro porque soam dissonantes as posturas, até um tanto...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Por videoconferência.) – O golpismo caminha com a hipocrisia, Presidente. É a isso que assistimos. Veja, nós tivemos duas votações anteriores, e em nenhuma foi pedida verificação de voto. Muitos que agora querem manifestar o voto, no momento anterior, se manifestaram votando favoravelmente aos reajustes do Presidente da República e da Defensoria Pública da União. Eu acho que essa postura, como diria, tem significado de diagnóstico com o aumento que nós tivemos. Não é um voto contra, é uma retaliação, uma retaliação característica dos momentos que vivemos e uma retaliação talvez ao papel que a Suprema Corte do país cumpriu neste último período, de defesa da democracia.
    Eu encaminho pela Rede o voto "sim", Sr. Presidente, e eu concluo reiterando as homenagens devidas à postura de V. Exa. e àquelas instituições que tiveram a coragem, neste momento, de defender a democracia brasileira e fazer com que nós não tivéssemos outras noites de trevas.
    Daqui a uma semana o Presidente Lula vai subir a rampa, vai tomar posse, porque é assim que funciona a democracia: uns ganham e governam, outros perdem e cumprem o papel democrático de oposição. O inconformismo com o resultado democrático das urnas é característico, como dizia Castello Branco, daqueles que vivem às beiras dos quartéis, incitando os tenentes para que novamente a democracia brasileira seja rompida. Não será, Presidente. A democracia brasileira sobreviveu a 1985, de 1985 até hoje, e sobreviverá por muito tempo.
    O voto é "sim", Sr. Presidente.