Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que pretende desonerar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, caríssimos colegas Senadores, mais uma vez ocupo esta tribuna e peço, peço muito, a atenção dos colegas para três pontos que quero salientar a respeito do PLP 18, que estamos prestes a discutir e a votar.
    Não é possível que este Senado vá colocar a sua impressão digital, primeiro, sobre um PLP totalmente inconstitucional. Nós juramos obedecer e respeitar a Constituição: esse projeto violenta o art. 60 e o art. 155 da Constituição Federal. O princípio da Federação é totalmente rasgado e deixado de lado. A autonomia dos estados em estabelecer os seus tributos fica devidamente usurpada. Mas esse é apenas um ponto. O problema maior está em dois pontos seriíssimos.
    O primeiro deles é que o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas com insegurança alimentar, 18 milhões que passam fome, e nós vamos estabelecer uma política pública para subsidiar o combustível dos carros da classe média! Quem tem um fusquinha não passa fome. Quem paga combustível não passa fome. Mas o Brasil vendeu, nos últimos anos, 500 mil automóveis Mercedes-Benz, mais de 200 mil BMWs, e nós temos em todo o Brasil 60 milhões de automóveis de passeio que não transportam alimentos, que não prestam qualquer serviço, são automóveis de recreação das famílias abastadas, que, graças a Deus, existem em nosso país também. Agora, enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio?
    Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido!
    O terceiro ponto, que me parece gravíssimo, é o seguinte: estabelece-se nesse projeto que, de imediato, passa a valer a diminuição dos impostos estaduais. Vamos pensar um pouco. Os 5 mil municípios brasileiros recebem esse dinheiro, o Fundeb recebe esse dinheiro, todos os estados e o Distrito Federal recebem esse dinheiro, e em todos esses lugares nós temos escolas sendo construídas, postos de saúde sendo construídos, servidores que têm concurso marcado, e, de repente, vem uma lei feita por este Senado e diz assim: "Cessa a receita. Você, Rio de Janeiro, que estava cobrando 32%, vai cobrar 17%". A escola que estava sendo construída para, é mais uma obra abandonada. O posto de saúde que estava sendo construído para, é mais outra obra que também vai ficar abandonada. Compras de remédio...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... merenda escolar... Na hora em que faltar dinheiro, nós vamos estar tirando dinheiro dessas coisas e vamos dar para subsidiar gasolina para carro BMW ou Mercedes-Benz da classe média, ou do fusquinha que seja! Não faz o menor sentido! Não tem cabimento! Como é que vamos fazer uma coisa dessa?
    Eu jamais poderia votar a favor desse projeto, mas, se ele passar, o que eu duvido, eu apresentarei duas emendas. A primeira para excluir gasolina e álcool de qualquer subsídio. Eu concordo com o subsídio do óleo diesel, do gás de cozinha, da eletricidade e das telecomunicações, não sou contra isso, acho que aí até teríamos alguma justificativa. Mas subsidiar combustível de carro de passeio enquanto crianças passam fome?! Meu Deus!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... numa política pública dessa ordem? O que está por detrás disso? Qual o interesse disso? Sessenta milhões de votos? Quantos votos? Quantos vão ficar felizes?
    Minha gente, eu não estou aqui necessariamente para querer que todos os meus eleitores me aplaudam sempre – às vezes, eu vou, sim, contrariar interesses, mesmo que isso signifique que muita gente não vá gostar de mim –, mas eu tenho que agir com a minha consciência e todos nós temos que honrar o compromisso que fizemos ao assumir o cargo de Senador, de respeitar a Constituição e de aprovar políticas públicas, no mínimo, decentes, eu diria, porque essa é indecente.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.