Discurso no Senado Federal — 2019-02-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à suposta proposta do Governo Federal de reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente desta sessão, nobre Senador Izalci Lucas, Senador Confúcio Moura, que está aqui no Plenário, de Rondônia – o Senador Izalci é aqui de Brasília –, Senador Jorge Kajuru, de Goiás, que deixou neste momento a tribuna depois de um brilhante pronunciamento, eu me organizei para vir, a cada dia, falar de um tema. Ontem, primeiro dia, falei de diversos pontos, que agora pretendo aprofundar. Hoje falarei um pouco – este tema vai se desenrolar, provavelmente, ao longo de todo este ano – sobre a previdência.
    A reforma da previdência, sai governo, entra governo, bate às portas do Congresso Nacional. Oficialmente nada ainda foi apresentado, como colocou muito bem aqui o nobre e querido Senador de Goiás Jorge Kajuru. Porém, como disse também S. Exa., nas redes sociais e na imprensa esse tema está sendo levantado, e numa voz única.
    Quero fazer um apelo, pelo carinho que tenho pela própria imprensa: é importante ouvir as partes sobre esse problema, pois é problemão para o País. Nós somos 210 milhões de brasileiros. Quem não sonha em se aposentar? Independentemente de ter votado neste ou naquele Senador, neste ou naquele candidato a Presidente, todos sonham em ter uma aposentadoria decente.
    Pois bem, pelo que estamos percebendo, por aquele material que chegou as nossas mãos até o momento, é muito preocupante. Vou dar um exemplo: uma regra de transição que não tem transição, que diz que a mulher, que hoje se aposenta com 55 anos de idade e 30 de contribuição, vai passar a se aposentar com 65 anos. Então, a senhora, que está em casa agora, deve estar assustada. Quero acreditar que não é verdade, não vai ser isto que eles vão apresentar: que a senhora vai ter que trabalhar mais dez anos! Projetou a sua aposentadoria para daqui a um ano ou dois, na área pública, na área privada e no campo, porque é meio universal...
    A mulher, que hoje se aposenta com cinco anos a menos... Todos com 65 anos. Os 30 anos de contribuição passarão para 40. No caso do homem, que são 35 anos de contribuição, passarão para 40 anos; a idade para se aposentar é de 60 anos, e passará a ser de 65 anos.
    Digo com a maior tranquilidade: ninguém tem o direito de enganar ninguém. O jogo precisa ser franco, verdadeiro. Se for isso que está circulando, é a privatização da previdência e ponto. Então digam, pelo menos: "Olha, daqui para frente não vai mais haver previdência pública. O sistema que queremos adotar é uma poupança, somente isso." Ainda dizem que são 10%, mas, se eu quiser depositar 20%, não posso? Se é uma poupança, deixem eu depositar o que eu quiser, como todos fazemos hoje.
    Previdência pública é outra coisa e, por isso, eu faço um apelo ao Governo no sentido de que diga ao Brasil que isso que está circulando aí são fake news. Eu quero acreditar que sejam fake news, que não seja verdade aquilo ali. Não há um brasileiro concordando! Eu duvido, quanto a essa proposta que está circulando, que haja um único Senador que vá vir aqui defendê-la – um! Essa que está circulando, eu quero acreditar – nós temos como obrigação comentar –, eu espero, não deve ser a proposta do Governo.
    O que está circulando? A proposta de fundo é a seguinte: nós vamos ter no Brasil uma renda mínima – o Senador Suplicy, lá em São Paulo, com esse aspecto deve estar contente; só que ele queria a renda mínima, mas queria também manter a previdência. Caminha-se no Brasil para se ter uma renda mínima – essa é a proposta de fundo –, e previdência, cada um pague como puder para ter, então, os dividendos; ou, se o tal fundo de previdência privado falir, adeus! Isso acontece seguidamente nos Estados Unidos. Ouçam o que estou dizendo: Estados Unidos, nem vou falar aqui de países como o Chile, onde a previdência faliu porque adotaram esse sistema de capitalização.
    Mas vou dar um exemplo prático – o Senador Kajuru entrou nessa linha. O que é anunciado e alardeado é que, nessa nova previdência, no sistema de capitalização, o empregador, que hoje paga 20% sobre a folha... Hoje nós temos tributação sobre lucro, sobre faturamento, sobre PIS/Pasep, percentual das casas lotéricas, temos contribuição todas as vezes em que se vende e compra alguma coisa, temos a contribuição de empregado e empregador – vamos deixar empregado fora. Enfim, essas contribuições, que vêm via União e via empregador, são 75% da arrecadação da previdência. Se você tirar 75% de uma previdência que eles dizem que está falida, o que vai acontecer? Acabou! Com 25% não se consegue nem pagar a expectativa do amanhã dos jovens! E não vai pagar, não há como pagar.
    Eu quero mostrar a contradição. Eu digo que nossa previdência é viável naquela linha que V. Exa. falou: vamos executar os grandes devedores, vamos combater a corrupção, recuperar o dinheiro que é roubado da Previdência. Por exemplo, a apropriação indébita é roubo, e são 30 bilhões por ano que desaparecem. Vamos fazer com que aquela tal de DRU, que retirou, desde que foi criada, 1,5 trilhão...
    Vamos aprofundar o debate para ver se é possível ou não que se mantenham essas contribuições todas que nós colocamos na Constituinte. Eu entendo até que seja um bolo, eu diria, de nove contribuições. Eu entendo até que dê para ajustar, porque a previdência é superavitária, mas não dessa forma.
    Vou ler aqui rapidamente.
    O que está na Constituição? Contribuição sobre o lucro, faturamento, jogos lotéricos, PIS/Pasep, contribuição sobre a folha de pagamento e todas as vezes em que se compra ou vende alguma coisa. Isso dá mais ou menos 75% do que hoje é arrecadado.
    Uma das argumentações que eu vejo é que a previdência é um sistema falido, que o rombo é enorme. Aí eu levanto dados que aqui V. Exa. já levantou e outros que eu poderia, ao longo do meu pronunciamento, ir apresentando, que são fruto da CPI.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, permita-me.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Satisfação enorme, Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu não quero de forma alguma atrapalhar a sua aula, eu quero continuar prestando atenção nela, mas eu quero aduzir ao que o senhor falou muito bem e com muita propriedade aí o imposto das grandes fortunas. Concorda?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu entrei duas vezes com esse projeto, mas ele foi derrubado nas duas vezes. Então, nós temos... Eu quero fazer uma parceria com V. Exa. e, de repente, nós apresentarmos juntos, porque por duas vezes eu apresentei e, nas duas vezes, fui derrotado, por duas vezes. Assim também foi com o voto aberto, que V. Exa. também defende: eu apresentei duas PECs já, mas nas duas vezes eu fui derrotado nessa matéria de emenda constitucional.
    Mas vamos pegar exemplos práticos.
    Como diz a imprensa, e vieram ao Brasil falar sobre isso, o sistema da capitalização já foi adotado no Chile, na Colômbia, no México e no Peru. Esses países fizeram essa experiência e já estão voltando atrás – todos! –, todos eles estão voltando atrás, para um novo regime, porque não deu certo essa tal de poupança – o nome bonito é capitalização, mas, na verdade, é uma poupança individual. Estão voltando atrás por causa dos problemas que surgiram: entre eles, valores de aposentadoria muito baixos e até mesmo uma cobertura restrita. Começaram a deixar esse sistema porque viram que não deu certo.
    Vou dar um exemplo. O Chile, que já adotou o sistema – olhem o detalhe interessante –, é um dos países do mundo onde mais ocorre o quê? Suicídio entre os idosos, porque não têm nada; é meio salário mínimo ou nada; começaram a se suicidar. A média da aposentadoria no Chile é o correspondente a meio salário mínimo no Brasil. Quem no Brasil recebe hoje, de aposentadoria, meio salário mínimo? Ninguém, o mínimo é um salário mínimo, o mínimo é um. Se formos para esse sistema, poderemos terminar nessa situação.
    Vamos pegar o exemplo de um estudioso. O economista e professor da Unicamp Márcio Pochmann afirma que "a capitalização nas aposentadorias, por impor rebaixamento de benefícios e exclusão de parcela significativa de idosos em países da América Latina, leva à contínua mudança legislativa, o que significa maior instabilidade econômica e insegurança social".
    Vários especialistas alertam que o regime de capitalização pode gerar um enorme rombo no sistema, isso devido à menor entrada de novos contribuintes para financiar a aposentadoria de quem está no regime em vigor – não vai entrar ninguém, os novos serão todos empurrados para esse sistema de poupança.
    Vamos falar dos mais jovens. Vejam outra grande contradição, uma mistura de direito ao trabalho decente e benefício previdenciário. Vejamos o que estão dizendo: os trabalhadores – repito, os mais jovens – terão direito – abro aspas – "a optar" – fecho aspas –, porque, na realidade, terão a obrigação de abrir mão de todos os direitos no mundo do trabalho, inclusive do da previdência, e optar pelo salário-hora, somente isso e mais nada. Aí, sim, cai a arrecadação da previdência!
    Se eu for obrigado a optar – no outro sistema eles dirão que não há vaga, só nesse do salário-hora –, eu não pagarei mais nada, não terei Fundo de Garantia, não terei décimo terceiro, não terei férias, não terei hora definida e não terei também contribuição para a previdência. Consequentemente, ele não vai pagar a previdência e não vai se aposentar nunca. Se todos optarem pelo salário-hora, aí sim, será o fim da previdência, porque ninguém mais vai pagar.
    Fala-se também – vamos pegar o exemplo que dei antes – em idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Vou pegar o exemplo da mulher: 10 anos a mais; contribuição de 40 anos, 10 anos a mais. Ora, essa proposta, eu dizia de improviso e repito aqui porque eu quero que fique nos Anais da Casa, na minha avaliação é fake news. Não pode ser verdade, não pode ser verdade! Se for isso mesmo, a intenção é não permitir que ninguém mais...
    Aí eu pego um dado que é seu e que eu usei muito na CPI para me contrapor à proposta de reforma do Presidente Michel Temer. Eu dizia o seguinte: a média de emprego do brasileiro, uma média verdadeira durante 12 meses, é de 9 a 10 meses, porque o sistema é contributivo. Se é de 9 a 10 meses, é exatamente o cálculo que V. Exa. fez: não é aos 65 anos que ele vai se aposentar, ele vai se aposentar em torno dos 80 anos. Não há estabilidade no emprego e, como a média de emprego é 9 em 12 – é o seu cálculo que eu estou pegando, com o qual nós também trabalhamos –, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos, porque ninguém consegue chegar aos 65 anos com 40 anos de contribuição – não consegue! Por isso é que vamos em frente.
    Afirmo aqui com toda a tranquilidade – ainda estou no meu tempo – que os grandes interessados na reforma, nos moldes que estão falando, são os bancos, o mercado e os grupos de pensão privados.
    Há outro ponto, e quero avançar nele dentro do possível, que está sendo ventilado: o prejuízo que vão ter os trabalhadores rurais. Hoje o sistema envia o talão de nota. Você não tem um salário mensal garantido. E aqui, pelo sistema – eles jogam tudo na vala comum – o trabalhador rural não se aposentará nunca mais. É que ele depende do que ele vende – o Senador Confúcio conhece muito bem isso –, depende do que ele vende, ele não tem todo mês um percentual para botar lá no banco e depositar na poupança, que vai ser obrigatória, em torno de 10%. Não existe isso aqui! O talão de notas, sim, porque o conjunto da família trabalha, vende e manda um percentual para a previdência. Vamos ver o que dá para fazer com relação ao talão de nota, mas querer que aquele cidadão que começa aos oito, nove, dez anos a trabalhar, porque começa mesmo, porque assim é a agricultura, queiramos ou não, porque ele quer ajudar a família...
    Eu não dou como exemplo, porque quero que todo mundo estude, mas eu comecei a trabalhar com oito, nove anos, em Caxias do Sul. Amassava barro numa fábrica de vasos e ganhava meu dinheirinho ali. Agora, vamos pegar de novo a agricultura: como é que eles vão fazer para contribuir individualmente se eles dependem é do talão de nota? Eles não têm salário mensal!
    Vamos em frente.
    Atualmente, os idosos e pessoas com deficiência pobres... Eles falam que a previdência é para atender aos mais pobres. Pois bem, atualmente os idosos e pessoas com deficiência pobres têm direito a um salário mínimo, o chamado BPC, Benefício de Prestação Continuada. A reforma acaba com a vinculação ao salário mínimo e, daí para frente, pode excluir os idosos, pela forma que estão falando.
    Senador, dirijo-me a V. Exa., que está chegando: eu estou dizendo que não estou acreditando que essa proposta seja do Governo. Acho que foi lançada, pode ter sido um balão de ensaio... Eu não estou fazendo críticas a ninguém. Só estou dizendo que, nesses moldes, eu tenho certeza, aqui no Senado não passa, nesses moldes que estão aqui. Vamos esperar a que vem do Governo. A gente, que está no campo da oposição... O Governo, em nenhum momento assumiu, essa proposta. Essa é uma proposta que está circulando e que dizem que vazou do tal grupo que está discutindo o tema. Vamos esperar a proposta original, mas, como está todo mundo comentando, a nossa obrigação é comentar.
    Eu cheguei a dizer aqui – permita-me, Senador – que eu duvido que um único Senador defenda essa proposta como está aqui, um único. Mesmo a anterior, do Governo Temer, nenhum Senador defendeu aqui aquela proposta, como estava. E essa, pelo que vem, é muito pior.
    Enfim, quando você troca o BPC – a proposta – por uma espécie de Bolsa Família, na verdade, vai acabar sendo uma renda mínima de meio salário mínimo a todo brasileiro. Poderá, então, vir a tal de capitalização, fazer a sua poupança. A redução – é de dois salários mínimos a renda do trabalhador para que ele tenha direito ao abono PIS/Pasep – será, por essa proposta, para um salário mínimo. Remete para lei complementar o prazo mínimo de filiação no regime de previdência para fins de aposentadoria. Atualmente... Aquilo já foi dito pelo Senador Kajuru e não vou repetir.
    O Senador Eduardo Girão, que chegou agora, já esteve comigo em grandes debates, com posições muito claras, muito definidas, pensando, como eu digo, segundo aquela frase que não é minha – dizem que é do Mestre maior, Jesus –, de "fazer o bem sem olhar a quem". Nesse sentido também se posicionou o querido Senador Eduardo Girão.
    Bom, vamos lá. Aprovar uma emenda constitucional que diz que a lei ordinária vai definir a idade e o tempo de contribuição... Pelo amor de Deus, aí não dá, é covardia! Basta ter 41 Senadores no Plenário e, com 22 votinhos, já se acaba com o direito do trabalhador. Então, é importante cuidarmos dessa preliminar: idade e tempo de contribuição têm de ficar na Constituição. Quem quiser mudar garanta aqui 49 votos. Também é democrático, não é? Pode ser que alguém queira, com 49 votos, dizer que vão trabalhar até o fim da vida, acabou, e que ninguém mais vai se aposentar. Mas cada um, pelo princípio que eu sempre defendo, e os senhores todos que estão aqui defenderam, o do voto aberto, cada um assuma perante a sociedade o seu voto, seja o que for.
    Termino, já que falamos tanto da CPI, e vou passar em seguida para V. Exa.: a CPI da Previdência funcionou de abril a outubro de 2017. Eu apresentei... Fui o Presidente – e agradeço à Casa que reconheceu já que eu apresentei –, e o Senador Hélio José foi o Relator. A CPI mostrou – vou fechar aqui meu raciocínio – que a Previdência no Brasil é viável, desde que siga algumas orientações. Não sou contra o diálogo, nem contra fazermos alguns ajustes. No que diz respeito a privilégio, contem comigo sempre: tiraremos. Assinarei até cheque em branco para tirar privilégios. Agora, alguns ajustes... Por exemplo, vou repetir: cobrar dos grandes devedores, combater fraude e sonegação, fortalecer a fiscalização, fim das políticas de desoneração – foi falado aqui por V. Exa. –, os desvios via DRU e Refis, acabar com a apropriação indébita, aprovação da PEC 15, que apresentei quase dez anos atrás – olhem: quase dez anos atrás! – e que diz só o seguinte... Então, nem foi na época deste Governo. Diz o seguinte: o dinheiro da seguridade, que é assistência, saúde e previdência, não pode, em hipótese alguma, ir para outros fins.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, estamos abertos ao debate. Não podemos acreditar que o problema, como dizem aí, é tirar nós todos meio que de uma certa inocência.
    Eu me cuido muito nas palavras, porque acho que a política não pode ser nunca ofendendo ninguém, seja quem for.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas não podem achar que a gente é inocente, como alguns dizem: "Não, se fizer a reforma da previdência, vai ter mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para a segurança, vai ter mais emprego, vai ter mais salário." Bom, é a mina de ouro! Descobriram a mina de ouro, só é preciso ver onde acharam essa mina de ouro. Não vai ter mais problema de distribuição de renda... Dá a impressão de que todos os problemas do mundo estão aqui no Brasil e são devidos à nossa previdência.
    E ela se sustenta, viu? O Governo não dá um centavo para previdência. Tudo que é arrecadado é a sociedade que paga. O problema é que os governantes desviam o dinheiro. E muitos, claro, não pagam, como a gente tem cobrado aqui, porque, na verdade, a dívida, se pegar a previdência e outros dividendos, é de 1 trilhão, que os grandes devedores devem para a União.
    Eu sei que o meu tempo terminou, Senador, e quero ainda ouvir, se possível, V. Exa.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu diria só o seguinte antes de passar para V. Exa.: nós temos o compromisso com políticas humanitárias. Não podemos legislar somente vendo números e tabelas. Temos que saber que, atrás disso tudo, existem as pessoas. São vidas.
    Propus, olhem bem, a Frente Parlamentar Mista – quero convidar todos a participarem – para que, quando a reforma chegar ao Congresso, a gente não entre naquela teoria do sim e do não, nós e eles, quem é situação e quem é oposição. Que a gente sente, estabeleça um diálogo e construa uma proposta alternativa. Eu acredito na capacidade dos Senadores e Senadoras, porque esse é o nosso papel. Nós, Deputados e Senadores, que vamos discutir essa PEC, não estamos aqui só para carimbar. Que a ideia venha desse ou daquele setor, da burocracia, e até com boa intenção, em tese, eu diria, mas nós temos a obrigação de não só carimbar, mas de discutir, dialogar.
    E, permita-me – tenho ainda uns minutinhos –, eu vou lembrar aqui o Governo Lula, quando o Governo Lula mandou aqui a reforma da previdência. O Brasil sabe que eu usei esta tribuna. Eu tinha oito votos que me acompanhavam e disse: "Nós não vamos aprovar". O Governo recuou, criamos a PEC paralela e aprovamos. Foi uma unanimidade. O Brasil bateu palmas, ninguém saiu prejudicado, porque nós fomos pelo meio-termo, ali que nós criamos a fórmula 85/95.
    O Senador Kajuru pediu um aparte, que concedo com satisfação, e já vou concluir.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Paim. É rapidinho.
    Eu tenho certeza de que os três colegas aqui presentes, os exímios Senadores Confúcio, Eduardo Girão e o Presidente Izalci Lucas, vão concordar comigo aqui. Por isso que eu disse, no meu primeiro pronunciamento, que lhe antecedeu, Senador Paim, que o seu pronunciamento seria histórico. Tenho certeza de que teremos outros aqui, por isso será importante o debate desse tema tão factual como a reforma da previdência.
    Mas, rapidinho, para não perder o bom humor na vida: quando V. Exa. falou da reforma do Presidente Temer, lembro-me de que, nas minhas redes sociais, defini da seguinte forma. "Ora, gente, no Brasil agora só há duas formas de se aposentar: uma, o óbito; outra, ser o Raul Seixas, ter nascido 10 mil anos atrás".
    Permita-me a brincadeira, Senador Paim, e parabéns pela aula.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas cabe! Mediante essa proposta, cabe a brincadeira que V. Exa. fez.
    Presidente, quero repetir, porque estava escrito aqui, não é improviso nem emoção: estamos abertos ao diálogo, ao debate, à troca de ideias, à apresentação de propostas, mas, com certeza, garantindo a dignidade e a felicidade do povo brasileiro, até porque são cláusulas pétreas da nossa Constituição.
    Queremos uma aposentadoria decente, uma previdência saudável, viável, que atenda o interesse de todos – de todos –, porque todos sonham em se aposentar. Eu me refiro aqui, inclusive, ao empregado e ao empregador. Todos querem um dia se aposentar: área pública, área privada, civil, militar... Se for uma proposta equilibrada, eu tenho certeza de que poderemos aprovar... Como foi aqui, enfim, quando tivemos problemas num primeiro momento, divergências do Presidente, mas prevaleceu a vontade da maioria, porque a democracia é assim.
    Eu respeito muito a democracia. Mesmo no pleito eleitoral lá atrás, quando não ganhou meu candidato, eu disse: "Jair Bolsonaro está eleito. Ele é o Presidente". E assim é a democracia.
    Aqui é a mesma coisa. No sábado, fizemos um grande acordo por unanimidade, eu diria – foram um ou dois votos contra –, e nós elegemos a nova Mesa. E acho que assim será...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a composição das Comissões, que vai ser ajustada, sob a liderança do Presidente Davi, na próxima terça-feira.
    É isso, senhores e senhoras. Muito obrigado. Contem sempre comigo.
    Nós todos vamos nessa linha, creio eu, de fazer o bem sem olhar a quem.
    Obrigado.