Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a decisão do Conselho Federal de Medicina de suspensão da resolução que restringia a indicação do uso de canabidiol a somente três tipos de epilepsia.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, eu sou médico e não exerço a profissão há cerca de 30 anos, mas estou regular com o Conselho Regional de Medicina. Eu fiquei muito satisfeito, Sr. Presidente, com a atitude do Conselho Federal de Medicina de revogação de uma resolução recente que vetava, restringia muito o uso do canabidiol para determinadas enfermidades por pacientes brasileiros. O conselho – liderado, presidido por um colega que eu conheço muito, que é o Dr. Hiran Gallo – e os seus conselheiros revogaram a resolução para ouvir a sociedade, as partes interessadas e para poder ter um julgamento mais acurado sobre o uso do canabidiol.
    É um assunto que pouco se fala aqui nos discursos do Senado: o uso desse produto. A Anvisa já, em resolução, autoriza sua importação, e isso é caro. Então, só ano passado, houve cerca de 40 mil pedidos de importação do óleo da Cannabis para uso diverso. O conselho tinha entendido, na resolução recente, revogada, que só poderia ser usado em casos específicos de epilepsias e suas variáveis. Antes do posicionamento da Anvisa, as famílias, todas atormentadas principalmente com a situação das crises subintrantes de convulsões seguidas que não eram atendidas pelos remédios convencionais, tinham que ir ao Supremo Tribunal Federal para obter uma autorização de produzir, plantar a Cannabis em casa, nos quintais, para que elas mesmas produzissem o óleo, com uma dificuldade imensa, a pureza duvidosa, a mistura dos componentes... Muito complicado! Então, hoje em dia, há a importação, somente autorizada pela resolução revogada para epilepsia, mas os autistas, Sr. Presidente... E é de uso largo com benefícios na depressão com tentativas de suicídio... Tem sido milagroso o efeito do canabidiol. Não só com esses, mas, também com o câncer terminal, as dores crônicas, a fibromialgia, a esclerose múltipla, o Parkinson, o Alzheimer e outras patologias, é usado assim. Então, Sr. Presidente, esse é um assunto importante.
    Achei muito sensata a posição do Conselho Federal de Medicina. Aqui, quero louvar a atitude sensata do Presidente, o Dr. Hiran Gallo, de fazer essa revogação para um debate mais pormenorizado da sua situação e também elevar aqui no Senado o papel da Senadora Mara Gabrilli, brilhante, que liderou esse movimento. As manifestações espontâneas das famílias dos pacientes à porta dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Medicina foram muito grandes nesses últimos quinze dias, o que até fez com que se sensibilizasse o Conselho Federal de Medicina. Então, a clareza e a prudência falaram mais alto. Eu louvo a atitude do Presidente do Conselho Federal de Medicina.
    Vamos avaliar os fins, as pesquisas científicas que avançam no mundo inteiro. Nós importamos do Canadá, importamos dos Estados Unidos, importamos de outros países do mundo, que agora não cabe nominar, esse produto para brasileiros fazerem uso medicinal, farmacêutico. Isso é extremamente importante.
    E é isso que eu queria registrar neste momento.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Confúcio Moura, o Senador Flávio Arns deseja um aparte. Estou tentando administrar aqui pelo sistema remoto.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) – Perfeitamente, perfeitamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O Senador Flávio Arns deseja um aparte ao pronunciamento do Senador Confúcio Moura. Com a palavra o Senador Flávio Arns.
    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para apartear. Por videoconferência.) – Eu quero me associar a todas as palavras proferidas pelo colega, educador, médico, amigo Senador Confúcio Moura e dizer que o Senado Federal já se debruçou em inúmeras audiências públicas sobre o canabidiol.
    A gente sabe, e eu conheço casos de crianças, de pessoas que têm uma centena de crises convulsivas por dia e que, usando canabidiol, ultrapassaram as dificuldades.
    Ao mesmo tempo, nas audiências públicas no Senado, com a participação de universidades renomadas, como a USP, a UnB e outras, e de médicos – nós temos, inclusive, a subcomissão, na Comissão de Assuntos Sociais, de doenças raras –, os médicos todos estão testemunhando os efeitos positivos do canabidiol em inúmeras situações. Isso exige de todos nós e, particularmente, do Conselho Federal de Medicina, a associação com a área acadêmica, com a área de debates, de estudos – também para a fibromialgia, como foi colocado, para dores intensas.
    A pessoa que importa um vidro do canabidiol, vidro pequeno, porque esse remédio, com autorização da Anvisa e com prescrição médica, tem administração com gotas, com conta-gotas, está pagando na faixa de R$500, fora o processo de importação.
    Nós temos projetos de lei na Câmara dos Deputados e um deles no Senado Federal, de que eu sou o autor, inclusive, para que todo o processo da produção da Cannabis, da plantação até a produção do medicamento, possa ser feito pelas nossas universidades, por nossos cientistas no Brasil.
    Existe uma resistência extraordinária, que vem prejudicando as pessoas, as famílias para o uso medicamentoso do canabidiol.
    O que não pode acontecer, no meu ponto de vista, são justamente essas autorizações serem dadas individualmente, porque fica difícil. A pessoa tem que plantar a Cannabis, a pessoa tem que produzir o medicamento, e tudo isso tem que seguir um ritual técnico, específico de competência.
    Então, nós temos que facilitar a vida das famílias, produzindo o produto, o medicamento dentro de regras bem claras, estabelecidas por uma legislação.
    Todo debate aconteceu dentro do Congresso Federal. E, no Senado Federal, é uma pena que haja uma resistência ainda, porque as pessoas misturam o uso medicamentoso com o uso pessoal, para outras coisas, o que não tem nada a ver.
    Há que haver, no Senado Federal, exatamente o que o Senador Confúcio Moura coloca: o elogio à decisão do Conselho Federal de Medicina de revogar a resolução que poderia trazer prejuízos enormes para a população.
    Precisamos ir adiante nesse processo e olhar para a vida as famílias, para as doenças raras, para a epilepsia, para outras situações, para que a gente possa ter no Brasil segurança, tranquilidade, a parte econômica mais barata para atender esse drama pelo qual tantas famílias passam em nosso país. E o encaminhamento, através do canabidiol, pode ser um caminho que traga perspectivas, luzes. Por isso a gente tem que estar a favor da pesquisa, da ciência, da tecnologia e nos associarmos... Não é possível que, por motivos pessoais, a gente não trilhe esse caminho que pode favorecer o bem-estar de tantas pessoas.
    Portanto, parabéns, Senador Confúcio! Eu me associo, estamos juntos, porque o Senado Federal já vem debatendo bastante esse assunto, a favor das famílias e da saúde.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Flávio Arns.
    Senador Confúcio Moura, o Senador Luis Carlos Heinze deseja também um aparte.
    Confere, Senador Heinze?
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência. Fora do microfone.) – Presidente, perfeito.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Então, V. Exa. tem a palavra para o aparte ao Senador Confúcio.
    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear. Por videoconferência.) – Senador Confúcio, Senador Flávio, é apenas para me associar à sua manifestação e dizer que o Dr. Flávio Camargo, engenheiro agrônomo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – eu já ajudei o Flávio –, tem um projeto para produzir, na universidade, através de maconha apreendida pela Polícia Federal, esse canabidiol. O produto que nós importamos hoje, aqui no Rio Grande do Sul... Já ajudei o engenheiro agrônomo, colega meu, através da maconha apreendida pela Polícia Federal, que já foi autorizada... Ele está fazendo testes para produzir no laboratório da universidade esse produto. Então, o que nós importamos hoje, pagando uma fortuna, de outros países... Inclusive, o próprio SUS gasta muito dinheiro hoje importando esse medicamento para as famílias que podem pagar.
    Quero me associar à sua manifestação, Senador Confúcio, Senador Flávio Arns, e dizer que um colega nosso, Flávio Camargo, está hoje fazendo, já trabalhando esse produto aqui no Rio Grande do Sul para fabricar canabidiol com essa maconha apreendida.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
    Também deseja um aparte o nobre Senador Eduardo Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Presidente, muito obrigado.
    Eu quero só cumprimentar o Senador Confúcio Moura, o Senador Flávio Arns, o Senador Heinze e dizer que eu participei de algumas dessas sessões, Senador Guaracy, tanto na Câmara como no Senado. Existe uma divergência entre cientistas, clara, pelo menos foi o que eu vi. Os vídeos estão no YouTube. E eu tenho um projeto de lei para dar, de graça, para famílias que precisam esse medicamento, para que recebam pelo SUS.
    Agora, a gente precisa ter muito cuidado com plantação. Muitas entidades, inclusive, de fiscalização e controle são contra. Lá no Paraná, na terra do Senador Flávio Arns, existe um laboratório que já produz, de forma sintética, o canabidiol. A gente precisa entender que, de 500 substâncias da maconha, da Cannabis, uma delas, trabalhada em laboratório, gera o canabidiol de forma segura, sem risco nenhum para algum outro tipo de interesse. E a gente sabe que o lobby – está tudo monitorado, a gente tem os dados de quem é que está por trás disso –, o lobby é pesado dessa indústria que está querendo liberar a maconha medicinal aqui no Brasil. O objetivo... Isso foi revelado no Senado, Senador Rodrigo Pacheco, pelo Senador Magno Malta, que está voltando a esta Casa. Isso foi debate nessa campanha de Senadores pelo Brasil, por isso é que nós temos que ter muita responsabilidade com esse assunto. Foi mostrado, inclusive, quem está por trás do lobby, com dados e com provas, na Polícia Federal e no Ministério da Justiça, em audiência, no Senado, antes de a gente chegar aqui, em 2014.
    Então, é muito importante que a gente tenha cuidado, e eu vou participar ativamente deste debate, porque precisamos fazê-lo nas Comissões.
    Muito obrigado.