Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da importância da derrubada do Veto nº 48, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que trata das licenças compulsórias de patentes de vacinas e medicamentos nos casos de emergência nacional ou internacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Weveton, Senadores, Senadoras, autores e relatores. Presidente, eu vou falar de um tema porque eu estava prevendo que teríamos amanhã sessão do Congresso e seria apreciado entre eles o Veto 48.
    Vou insistir com o tema, porque essa votação poderá ser na outra semana. Então, vou na seguinte linha, Presidente: nesse momento em que as mortes por covid no país superaram os 30% de aumento em uma semana, aumentou a preocupação dos especialistas.
    Foi divulgado pela imprensa que o Brasil – é uma notícia positiva – defenderá junto à Organização Mundial do Comércio, a flexibilização do Acordo TRIPs, o tratado internacional que trata dos direitos da propriedade.
    Ora, a matéria publicada nos jornais Valor Econômico e O Globo informa que o Brasil, enfim, vai defender a flexibilização da quebra de patentes e transferência de tecnologia para a produção de vacinas e medicamentos para a covid e outras doenças tropicais endêmicas.
    Afirma que a transferência de tecnologia e o know-how são ferramentas importantes para criar capacidade de combate à covid-19.
    Bom, eu estou na torcida, mas na torcida mesmo, de que seja verdade o que eu li aqui, de acordo com o que foi publicado em mais de dois jornais, que o Brasil mudou a posição.
    Bom, se mudou, essa posição se alinha plenamente com a nossa visão do projeto chamado PL 12, que aprovamos em 2021. Os dispositivos vetados pelo Presidente da República asseguram a transferência das informações necessárias à reprodução do objeto da patente.
    É claro que isso é um dado positivo.
    Uma vacina ou medicamentos têm patentes em diferentes itens de produção e pode ser imposta restrição não apenas na substância, mas também ao processo de fabricação, que, com isso, se aprovada a derrubada do veto, estaria resolvido. Por isso, derrubar o Veto 48 é importante, pois permitirá a transferência da tecnologia necessária à reprodução do objeto da licença compulsória.
    Ora, aí eu deixo no ar, Presidente. Só acreditarei nessa verdadeira intenção do Executivo brasileiro se, na sessão do Congresso que ficou para a semana que vem, a gente, por acordo, derrube o Veto 48. Se não, mais uma vez, vai dar a impressão de que é fake news. Acredito e quero que seja verdade. Assim, tornaremos possível a transferência do know-how, conforme aprovado no projeto, infelizmente parte vetado, da Lei 14.200.
    Ainda há esperança. Lembramos que a vacinação não é uma proteção individual, mas uma ação coletiva, pois o vírus somente irá parar de circular quando todos estiverem imunizados. Oxalá seja o dia D em que todos nós votaremos pela vida e a saúde da população brasileira, dando uma extensão planetária, dando um passo à frente pela vida de todos os habitantes.
    Presidente, já vou terminar. Só quero registrar que no dia de hoje o Bio-Manguinhos está de aniversário. Esse instituto é uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz e tem trabalhado nessa linha da construção de vacinas, responsável por pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e pela produção de vacinas, kits, para diagnóstico e biofármacos.
    São 46 anos de vida dedicados à saúde pública nacional. Parabéns! Parabéns à nossa Fundação Oswaldo Cruz! Parabéns, Bio-Manguinhos! Que continue fazendo esse trabalho belíssimo na proteção da vida do povo brasileiro, principalmente na área da saúde.
    Era isso, Presidente Weverton.
    Eu lhe agradeço. E parabéns a V. Exa. pela construção coletiva de que V. Exa. participou de tudo que foi votado no dia de hoje. Tenho certeza que vai dar quórum e que vamos também aprovar o projeto ora em pauta. Já votei.