Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Comemoração pelos 54 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para comunicação inadiável.) – Senador Lasier Martins, Sr. Presidente, é um prazer registrar nesta tribuna, no dia de hoje, que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, presidida pelo Dr. Eduardo Cunha da Costa, com o qual estive ontem, está completando 54 anos de existência, com brilhantes e relevantes serviços prestados ao povo do Rio Grande do Sul. Portanto – Senador Lasier, seguramente V. Exa. também se associa e, da mesma forma, o Senador Paim, deve se associar –, minhas homenagens à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a todos os seus procuradores, a todos os seus funcionários, em nome do nosso Eduardo Cunha da Costa, Presidente desta Corte que está hoje aniversariando. Então, pelos 54 anos da nossa Procuradoria, nossos parabéns!
    Da mesma forma, Senador, no dia de ontem, V. Exa. esteve junto conosco, primeiro, no Palácio Piratini, com o Governador nos recebendo lá, para que a gente pudesse fazer discussões com a Bancada Federal do Rio Grande do Sul, Deputados, Senadores, mais de 20 Deputados. Nós dois estivemos presentes também. E, posteriormente, fomos à Assembleia Legislativa, onde o Deputado Luís Augusto Lara também recebeu a bancada federal, a bancada estadual e nosso Governador do Estado do Rio Grande do Sul, discutindo temas importantes para o nosso Rio Grande do Sul.
    Mas o principal que me traz à tribuna é fazer um apelo à sensatez, pelo bom senso que vem das ruas. O Movimento Brasil Livre, entre outros tantos, foi às ruas no último domingo, mostrando todo o seu apoio à Operação Lava Jato. Ainda há tempo de escutar as vozes que ecoam nas avenidas e parques do nosso País. Vozes que recebem eco e nomes nas redes sociais.
    O jornalista Alexandre Garcia, seu colega, foi bastante lúcido em seu Twitter ao comentar as manifestações do final de semana. Diz ele: "Por que as pessoas saem de casa ao domingo para protestar contra juízes de um órgão público a serviço do povo e da justiça?" Ele vai mais longe e relaciona os fatos à França de 1789. Lá o povo pediu a cabeça de seus algozes em busca de liberdade, igualdade e fraternidade. Um tempo difícil, porque quem tinha o poder não atentou para as vozes que ecoaram nas ruas.
    Como Senador da República, apelo ao bom senso. Ora, se agimos com ética e honradez no exercício de nossas funções, não temos por que temer qualquer tipo de investigação. A Lava Toga é no Judiciário. Quantas CPIs já passaram pelo Executivo e Legislativo? Se partimos da equidade entre os Poderes, por que no Judiciário seria diferente? O povo clama por transparência, por uma limpeza ética em todas as esferas. Por isso, parabenizo o Senador Alessandro Vieira, que, há instantes, fez uma coletiva de imprensa e eu estava presente, por ter protocolado hoje o pedido de criação da CPI da Lava Toga.
    Na semana passada, assistimos ao prenúncio de uma triste história que seria o fim da Lava Jato. Esta Casa não pode e não vai fazer ouvidos surdos à população. E sei do empenho de V. Exa., Senador Lasier, também no mesmo sentido, na mesma direção. Na última quinta-feira, para aqueles que acreditam na Justiça em sua concepção plena, a força-tarefa da Operação Lava Jato sofreu sua maior derrota. Por 6 votos a 5...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... a Corte do Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral. Como brasileiro, tenho orgulho dos votos dos Ministros do STF: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Eles foram favoráveis à separação dos processos, com o envio da parte eleitoral à Justiça Eleitoral e a remessa dos crimes comuns à Justiça Federal.
    Retrocesso, vergonha, repúdio é o que sinto dessa manobra que pode sepultar a ferramenta que recuperou a esperança nacional; esperança nas instituições, nas leis e, na própria democracia. A Lava Jato completou cinco anos. Os resultados são assombrosos e apontam para a recuperação da moral que tanto buscamos. São 3.093 anos, 11 meses e 23 dias de penas para 285 condenados. Foram mais de 600 réus. Não é pouco. Os juízes eleitorais são juízes emprestados da Justiça comum, com mandato de dois anos e, portanto, sem as garantias que dão ao magistrado independência. O mesmo acontece nos Tribunais Regionais Eleitorais, com um corpo de desembargadores e advogados escolhidos por critério político, o que se repete na escolha dos ministros representantes do quinto constitucional no Tribunal Superior Eleitoral.
    Conforme relata a Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, a falta de estrutura é uma dificuldade contornável, mas a falta de garantia dos magistrados eleitorais é incontornável e os tornam vulneráveis. Por isso, a revolta popular. Uma revolta justa e que deve ser ouvida nesta Casa, centro de tantas discussões. Aqui não temos sindicatos e órgãos de classe que possam nos defender. Somos o reflexo...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... da sociedade e os advogados de suas causas.
    A teoria da separação dos Poderes prevê a autonomia dos Poderes como um pressuposto de validade para o Estado democrático. A ideia de que o Poder deve ser controlado pelo próprio Poder pressupõe que as atitudes dos atores envolvidos nos palcos de decisões sejam interligadas, com uma clara divisão nas competências de cada um deles e uma interdependência que garanta uma gestão compartilhada e homogênea.
     Senhoras e senhores, se assim o é, esta Casa está no caminho certo. Aqui temos o todo da sociedade em cada um de nós, representando o voto e o pensamento de cada eleitor. Se as vozes ecoam nas ruas, elas reverberam aqui dentro e ganham a força de um gigante chamado povo brasileiro. Por isso, comecei meu discurso pedindo por bom senso, razão e sensatez. A Lava Jato enalteceu o Supremo, seus investigadores e a vontade popular. Não posso acreditar que o Ministro Gilmar Mendes acredite que o povo esteja preocupado em caluniar ou difamar o Supremo. Trata-se do desejo mais profundo pela limpeza de todas as instituições, pela justiça que deve imperar nos três Poderes. Estou cumprindo o meu papel de Senador, representativo, e por isso, humildemente clamo por sensatez. Não vamos frear nenhum processo, mas, sim, juntos encontrarmos saídas para a reconstrução do Brasil.
    Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Luis Carlos Heinze, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)