Discurso no Senado Federal — 2019-05-06
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a reforma da previdência. Participação de S. Exª em evento na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS, para debater a reforma da previdência. Alegria pelo recebimento do Troféu Câmara de Porto Alegre, na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre/RS. Considerações sobre audiência na Comissão de Direitos Humanos, acerca da previdência e sonegação fiscal. Apelo para a realização de debates, no Plenário do Senado Federal, sobre o sistema de capitalização e sobre a reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Kajuru, Senador Alvaro Dias, que está no Plenário, agradeço a ambos porque pedi a eles que seria importante se pudéssemos abrir a sessão às 14h, porque eu tenho médico na sequência, e ambos propuseram tanto abrir a sessão como estar aqui no Plenário neste momento. Já estariam, mas com o meu pedido eles se sentiram com mais compromisso ainda, já que eu vou ao médico. Agradeço a ambos.
    Presidente Kajuru, eu vou tentar fazer uma síntese porque, como eu fiquei de cama um bom período, devido à gripe que peguei, à sinusite, diziam que era pneumonia. Felizmente estou bem. Enfim, como fiquei vendo muitos jornais, comentários e documentários na TV, eu aproveitei e fiz uma síntese daquilo que eu noto que é a grande preocupação do povo brasileiro, principalmente em relação à reforma da previdência e também ao desemprego, que já está chegando aos 14 milhões de pessoas desempregadas. Eu vi filas até quilométricas para disputar 60 vagas em uma empresa; em outra, 70 ou 20. Uma rotatividade também nunca vista.
    Vi também matérias como essa, por exemplo, do UOL, que diz que nove pontos da nova previdência vão terminar na Justiça. Eles destacam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), capitalização, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, proteção na maternidade, contribuintes facultativos sem auxílio-doença e ainda a chamada lei complementar, se tirarem da Constituição uma dúzia de artigos que são direitos considerados cláusulas pétreas, que nós Constituintes lá colocamos.
    Ainda a Folha de S.Paulo: reforma da previdência abre espaço para taxar até vale-refeição e férias. Uber: os motoristas de Uber também serão taxados, segundo o anunciado, na previdência.
    O Globo: base – que não ultrapassa seguramente mais de cem, vou informar isso mais na frente – prepara emendas, porque eles entendem que se não avançarem na retirada de alguns artigos vão perder muito mais.
    O próprio Valor diz que o Presidente da República, em entrevista ao apresentador Sílvio Santos, já fala que, se a reforma da previdência não for aprovada, a inflação volta a galope. Quer dizer que essa onda de ameaçar ou a previdência ou a inflação, ou a previdência ou a taxa de juros, ou a previdência ou não teremos mais dinheiro para as universidades é um tipo de terrorismo, é uma chantagem que não tem o mínimo cabimento.
    UOL: Planalto fala em pacote, por outro lado, empresas desanimam e começam a bater em retirada. Está havendo um desespero em relação ao estado da economia no Brasil.
    G1: reforma muda a lei sem relação com a previdência, corta PIS e até os remédios do SUS.
    Valor: termômetro da previdência, diário da empresa Atlas Político calcula a aceitação da reforma na Câmara dos Deputados. Até o momento, somente cem Parlamentares, somente cem admitem que votaram nessa reforma que está aí; apoio parcial, 112; indefinidos, 157 – quer dizer, não são favoráveis, mas ainda estão vendo que tipo de apoio podem dar; contra definidos, 144.
    Outras manchetes: indústria piora e o primeiro trimestre tem dois terços do setor no negativo.
    Folha de S.Paulo: bloqueio do MEC vai do ensino infantil à pós-graduação, R$7,3 bilhões.
    UOL: desemprego no País sobe para 12,7% e atinge quase 14 milhões de pessoas. Há 4,3 milhões de desalentados. Conforme o IBGE, ultrapassam 30 milhões de pessoas os desempregados, aqueles que desistiram de procurar emprego e aqueles que estão vivendo de bico.
    O Globo: Banco Mundial alerta que, no Brasil, aumenta a pobreza. Chegamos a 43 milhões de pessoas.
    Enfim, muitas dessas matérias que vi, assisti e li estão nos jornais, blogues, redes sociais e televisão, que abordam e mostram, como eu vi um artigo, que está havendo um desespero generalizado no País no setor empresarial.
    Quando disseram que a reforma trabalhista iria gerar milhões de empregos, eu dizia: "não vai gerar emprego". Está aí o resultado: não sabemos de um emprego gerado com a reforma trabalhista.
    A previdência vai na mesma linha. A previdência não gera emprego, até porque, entre um sistema e outro, eles falam que vão ter de aportar R$1 trilhão. Vão tirar de onde esse R$1 trilhão para fazer a transição de um sistema a outro?
    O sociólogo Ruy Braga, da Universidade de São Paulo, disse – eu ouvi na GloboNews, no programa Painel – que, a exemplo da reforma trabalhista, a reforma da previdência também não gera empregos.
    Ouvi também, em Porto Alegre, que o valor das renúncias tributárias para 2020, previsto na LDO – e eu confirmei depois com a assessoria do Senado, é estimado em R$326,2 bilhões. Ou seja, vamos abrir mão de 21,13% da arrecadação. Então, eu abro mão daquilo que eu tenho de arrecadar e mando a conta para o trabalhador.
    Segundo o Sindifisco, as desonerações instituídas de 2010 a 2019 alcançaram um montante de R$583,248 bilhões. Em 9 anos, quase R$600 bilhões somente em desonerações. Já a sonegação é de R$350 bilhões anualmente.
    Conforme a Agência Diap, de notícias, a alíquota adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos acabou em 2018 e não foi renovada. Então, os bancos, que tiveram um lucro no ano passado de R$98,5 bilhões, R$100 bilhões, vão pagar menos tributos ainda a partir do ano que vem, porque não foi renovada essa questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
    Os bancos brasileiros lucraram, então, R$100 bilhões no ano passado, um aumento de 17,4% em relação a 2017. É o maior lucro dos bancos desde o Plano Real, em 1994, isso segundo o Banco Central.
    É isto que não dá para entender: enquanto a miséria aumenta no Brasil, os bancos lucram cada vez mais e vão pagar menos ainda em matéria de contribuição a partir do ano que vem.
    Mas ainda, Senadores e Senadoras, Senador Kajuru, Senador Alvaro Dias, eu quero também dar uma informação. Eu não estava bem de saúde, mas assim mesmo, na segunda-feira passada, fui a um evento – estava marcado há muito tempo – na sede da Fetag, lá em Porto Alegre. Estavam lá algo em torno de mil pessoas do campo, da cidade, a maioria lideranças, para debater a reforma da previdência.
    Eu fiquei muito feliz porque fizeram uma homenagem para mim. Eu fiquei no centro da mesa e estavam lá os mais variáveis partidos para debater. Eu fiz uma fala no final – curta, claro, pois estava com problema de voz ainda. Mas o que eu ouvi lá? Falaram dezenas de entidades, tudo de caráter estadual. Primeiro, a maior crítica foi ao sistema de capitalização proposto pela PEC. Eles dizem, a frase que eu mais ouvi: se a capitalização passar será a miséria para todo o povo brasileiro. Todo, claro, são os pobres, e aí vamos ver que a maioria fica nessa faixa. "Sabemos que os maiores interessados nesse sistema de capitalização são os bancos", que inclusive, vale lembrar, são os que mais devem para a Previdência – dados da própria CPI que eu presidi.
    Quero cumprimentar todos que estiveram lá naquele evento belíssimo. As centrais sindicais estavam todas, confederações, federações, sindicatos de base, OAB, Dieese, Anfip, Cobap, Fetapergs, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT, Rede e estavam outros partidos também, não oficialmente, estavam lá participando do debate. Mas eu diria que praticamente todos os partidos estavam lá. Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, lideranças sociais, estava a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública, de que nós fizemos parte. Os senhores dois assinaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública. Isso não quer dizer que temos que votar de forma igual, mas votaremos em defesa da Previdência Pública. Não precisam todos repetir o mesmo voto. Eu deixo claro isso para não comprometer ninguém.
    Estiveram lá também a Frente Ampla Gaúcha, em defesa da previdência, Frente Ampla pelo Brasil, Fórum Sindical dos Trabalhadores, Fórum das Centrais, Movimento Povo sem Medo, MST e depois segmentos do movimento negro, do movimento LGBT e os movimentos religiosos estavam lá todos representados.
    Na terça-feira, Presidente Kajuru, eu tive que de novo voltar a Porto Alegre, porque, para alegria minha, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em sessão solene, na data que antecedeu o dia primeiro de maio, fez uma homenagem a este Senador. Eu acho que chega uma idade em que a gente começa a receber muita homenagem, eu acho que é mais homenagem pela idade do que pelo trabalho realizado.
    Eu recebi lá o Troféu Câmara de Porto Alegre. Essa proposta foi aprovada por unanimidade, de iniciativa do Vereador Comassetto. Mas eu fiquei feliz também, para mostrar que o movimento é suprapartidário, porque quem presidiu a sessão foi o Vereador Reginaldo Pujol, que é do DEM. Ele presidiu toda a sessão, diversas pessoas falaram, e ele fez um belo pronunciamento também, como fez também o Comassetto. Comassetto, claro, atuou desde os meus oito anos de idade até, eu digo, praticamente 70 anos, que é o que eu tenho hoje. Faço 70.
    Agradeço, enfim, a todos. Esse trabalho que a gente faz e fez, esse carinho da população, só podem animar a gente a, cada vez mais, fazer o bem sem olhar a quem. Eu sei que a linha dos senhores que hoje estão aqui. Poderia citar outros, mas como, no Plenário, é uma segunda-feira, eu entendo, cada um está nas suas bases, mas entendo que tanto V. Exa., Senador Alvaro Dias, como o Senador Kajuru têm esse compromisso de fazer o bem sem olhar a quem. Essa é uma frase que eu uso muito, e isto é o que norteia nossas vidas: olhar para o bem. Nem sempre todos têm a mesma ótica de fazer o bem, mas eu sei que a intenção é das melhores.
    Estou muito animado porque essa reforma, como está, não passará. Não passará! É unânime aqui que, como está, não passará. Até pelas pesquisas, a gente viu que somente cem Deputados até o momento disseram que votam de qualquer jeito. Os outros todos dizem: "Não, para aí, não é bem assim".
    Eu confesso que, ainda hoje pela manhã, tivemos um debate lá na CDH, e o tema foi previdência, sonegação, combate àqueles que reconhecem que devem mas não pagam – chega aí a quase R$500 bilhões –, e também a DRU. Lá foi um debate do mais alto nível. O Governo mandou representante. Fizemos um debate qualificado lá e percebi, também ali, que compete a esta Casa ampliar o debate, discutir o máximo que for possível, para que a gente... Como eu digo sempre, é fácil dizer que sou contra ou sou a favor, mas nós temos que ter proposta, e a própria CPI da Previdência elencou uma série de propostas que eu gostaria de ver aprovadas, que vão na linha de combater a sonegação, combater a apropriação indébita, combater a fraude, combater os Refis e não permitir que aqueles que mais devem, como foi dito lá e eu repito aqui, façam aquilo que a gente chama de concorrência desleal com o empresário sério, com o empreendedor sério, porque ele paga seus tributos direitinho, não sonega, não rouba e não é corrupto, e o outro que faz picaretagem e malandragem, claro, consegue vender o produto mais barato.
    Então, isso foi aprofundado lá. E, no final, o encaminhamento é que faremos uma série de outras audiências, como, por exemplo, uma só para discutir a capitalização. Olhar assim: no mundo, onde foi aplicada a capitalização? Foi em 18 países? Vamos fazer um estudo sobre como está lá nesses 18 países.
    Claro que o Chile é o exemplo mais próximo de nós, e a Argentina também aplicou isso. E a situação na Argentina, todo mundo sabe que está um desespero. Nós não queremos ver o Brasil numa situação semelhante à da Argentina, porque, quando o Macri ganhou lá foi dito que tudo estaria resolvido, e a Argentina hoje está num estado de caos. Ninguém tem dúvida quanto a isso. E é um dos principais parceiros do Brasil aqui na América Latina. Então, se a Argentina vai mal, infelizmente, isso pode contagiar o Brasil, que já não está nada bem.
    Por isso, esse regime de capitalização vai ser uma poupança individual, como argumentou um dos painelistas hoje pela manhã. Ele disse: "Se 90% do que é arrecadado não vai ser mais e vamos arrecadar só 10%, como é que vai dar certo?" Porque serão os 10% do empregado e não haverá mais a contribuição nem da União nem da sociedade, como, por exemplo, os 20% por parte do empregador.
    Faremos quase que um ciclo de debates sobre a capitalização, porque acho que esse é o principal, o número um em matéria de maldade contra o povo. Como vamos aguentar a tal regra de passagem da repartição para a capitalização? Porque a repartição recebe dinheiro da sociedade. A partir do momento em que você diz que os trabalhadores vão só poder depositar 10% na sua conta, então, para aqueles trabalhadores todos, que serão milhares ou milhões, não entra mais nada do empregador, nem da sociedade, nem da União. Só entram os 10%. E aí a situação de fato vai ser muito semelhante à do Chile.
    Por isso, nós fizemos um apelo para que façamos quantos debates forem necessários. Eu queria muito um debate aqui no Plenário. Nós faríamos perguntas do Plenário. Vamos trazer representantes do Governo e da sociedade civil.
    Eu apresentei o requerimento. Eu sei que o Telmário apresentou. V. Exa., com uma série de perguntas, vai na mesma linha. Vamos fazer um bom debate aqui o dia todo, dois dias se forem necessários, para que fique tudo muito claro, nada de secreto, tudo transparente, para que aprovemos uma reforma que atenda ao interesse do povo brasileiro, principalmente, eu diria, da classe média para baixo.
    Muito obrigado, Presidente. Agradeço a V. Exa. e ao Senador Alvaro Dias por terem me permitido que eu falasse em primeiro lugar, já que vou ao médico agora.
    Obrigado.