Discurso no Senado Federal — 2020-04-29
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Interpelação a Ministro de Estado
Resumo: Sessão destinada a receber, por meio de videoconferência, o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Nelson Teich, para que apresente esclarecimentos sobre as providências a serem tomadas para socorrer Estados e Municípios no combate à Covid-19.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar Ministro.) – Pronto. Agora deu certo.
    Uma boa-noite a todos.
    Sr. Ministro, existe o Decreto Legislativo nº 6, de 2020 – já faz mais de um mês que ele foi sancionado –, que reconhece a situação de calamidade em saúde pública no Brasil e dá uma liberalização na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Orçamento de 2020. É muito importante que a sua assessoria fique perto e leia o art. 1º desse decreto legislativo, para que possa orientá-lo – ele é desmembrado em várias citações de leis –, para que o senhor possa reconhecer o que é calamidade pública, o que deve ser feito e a sua abrangência de ação. Na calamidade, o senhor pode tudo, ou quase tudo, ou pode muito. Então, foi concedido ao Governo esse reconhecimento de calamidade pelo Congresso Nacional.
    Eu também gostaria que lesse o art. 2º do decreto legislativo, que cria uma comissão de acompanhamento e fiscalização para monitorar toda a evolução de liberação de recursos para a ação voltada aos EPIs, enfim, tudo, tudo, tudo. Aqui estão presentes a Eliziane Gama, que é a Vice-Presidente, o Senador Izalci, o Vanderlan, o Rogério Carvalho, o Wellington Fagundes, eu e mais os Deputados, que são 12, e suplentes. Então, a partir de amanhã, começaremos essa ação firme de fiscalização desses atos.
    O senhor estava falando da liberação de emendas individuais. Essas emendas individuais foram feitas no ano passado, quando não existia nada. Esse dinheiro era destinado para o custeio das unidades básicas, não para a aplicação em cima da Covid-19. O senhor tem que buscar dinheiro novo. Dinheiro novo! Tem que entrar dinheiro novo no Ministério, para repassar aos Municípios e repassar aos Estados. Se o senhor faz reunião com Governadores, com Prefeitos e com Secretários, o clamor é o mesmo: está faltando equipamento, está faltando tudo, faltando respiradores... Outro item: não mande, não fique mandando agora dinheiro para Estados e Municípios, porque eles têm dificuldade de comprar e de fazer licitações internacionais. Que o senhor faça! Faça uma licitação, ou uma dispensa de licitação, ou um registro de preço rápido, um guarda-chuva ao qual Estados e Municípios possam aderir. Compre bastante. Aí, vai lá, e os Estados aderem às atas e compram com maior agilidade, com essa legislação guarda-chuva.
    Então, Sr. Presidente, Sr. Ministro, outra coisa: a equipe é nova, e nós estamos dentro de uma crise, e o senhor deve aproveitar o conhecimento dos técnicos de carreira do Ministério da Saúde, da Fiocruz, de todas as instituições de pesquisas já existentes nas universidades brasileiras que podem ajudá-lo.
     A humildade do senhor agora é fundamental, é indispensável, para recepcionar o conhecimento que há aí guardado pelos nossos especialistas. Não tenha soberba de impor o seu conhecimento, porque o SUS é amplo e complexo.
    Então, é na crise, Sr. Ministro, é na dificuldade que nasce o líder. Não é na bonança, nos tempos bons não! É agora, na seca, na falta de emprego, na doença, na falta de leitos que deve emergir o líder.
    Muito obrigado.