Discurso no Senado Federal — 2021-05-14
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Interpelação ao convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) – Agradeço – posso chamá-lo de você –, Jean Paul, amigo, Senador. É uma alegria estarmos juntos.
    Eu quero dizer que eu fiquei muito bem impressionado com as apresentações todas, muita informação. Quanta gente qualificada, boa, preparada, trazendo ideias, sugestões, princípios. Claro que, às vezes, a gente pode pensar de um jeito diferente numa ou noutra situação, mas, essencialmente, eu quero cumprimentar os expositores e as expositoras, todos e todas. Cumprimento os meus colegas, o meu Presidente da Comissão também, o Senador Marcelo Castro. Estamos juntos lá na Comissão de Educação. Cumprimento a Deputada Dorinha, que está aí – trabalhamos muito juntos no Fundeb também –, o Wellington, a Zenaide, a Deputada Laura e todos os expositores.
    Quero dizer o seguinte: primeiro, sou totalmente favorável à colocação do Senador Confúcio Moura. Eu penso que não é necessário termos uma lei sobre este assunto. Não é necessário! Por quê? Porque todos nós desejamos um retorno seguro, tranquilo (Falha no áudio.) ... agora, temos uma necessidade de adequação dos protocolos a todo momento. Eu falava com amigos meus que moram em Londres, por exemplo, neste final de semana, e eles disseram: "Olha, os nossos filhos estão indo para a escola, mas eles são obrigados a fazerem o teste de Covid uma vez por semana". Recebem o teste em casa, têm de fazer uma vez por semana. Então, entra em toda essa discussão de rastreamento.
    E nós temos um sistema muito importante nosso. Todo mundo, em todas as apresentações, enfatizou a diversidade do Brasil. Então, nós temos um SUS, que é um Sistema Único de Saúde, que poderia ser um sistema nacional de saúde, em que se teria instâncias tripartite, Estados, Municípios, Governos estaduais discutindo; lá no Estado, bipartite, Estados e Municípios; e, lá nos Municípios, lá na ponta, com uma corresponsabilidade dos três níveis, atuando com a pessoa, com o povo, com a comunidade quilombola, indígena, da periferia, do centro urbano, enfim, de todas as realidades possíveis. Então, isso é que acontece, quer dizer, vamos tratar da diversidade.
    E, na educação, seria mesma coisa. E tem de ser a mesma coisa. A gente não precisa a Lei do Sistema Nacional de Educação ser aprovada, porque a lei, o projeto de lei, de que, no Senado, o Senador Dário Berger está sendo o Relator, é exatamente no mesmo sentido: vamos discutir em nível nacional uma gestão tripartite, bipartite. E, lá na ponta, a prefeitura vai olhar a escola: "Não, essa escola, apesar de ser quilombola, está tudo em ordem, tudo certo, vamos fazer desse jeito, vamos fazer do outro", dentro de protocolos estabelecidos. E o Dr. Rabelo, inclusive, falou, do Ministério da Educação; e o Dr. Rodrigo, do Ministério da Saúde.
    O que falta no Brasil na minha opinião, não só nisso, mas numa série de outras coisas, são as pessoas conversarem, dialogarem, chegarem a conclusões. E esse protocolo, em função do que está acontecendo na Índia, na China, na Rússia... De repente, nós temos um protocolo numa lei. E, para mudar a lei nós temos que passar por todo o processo na Câmara e no Senado, e é um assunto técnico, tanto na área da educação como na área da saúde. E as pessoas têm que se encontrar e discutir. Então, esse é o meu primeiro ponto de vista.
    Eu realmente acho, porque eu já falei isso até para a Deputada Paula Belmonte, noutro dia em que nós tivemos a oportunidade de fazer uma reunião também, mas, em todo o caso, esta é uma situação: considerar a diversidade, as realidades, as mais diversas do Brasil. Porque a gente vê às vezes vídeos. Esses dias o Senador Styvenson mandou para mim um vídeo duma escola lá de Natal, do Rio Grande do Norte, com todos os protocolos. Eu digo: ótimo, mas não é a realidade do Brasil inteiro. Porque, no Brasil – a gente viu no Fundeb, discutiu isso –, há escolas em que o banheiro está complicado, em que não há banheiro, não há água potável, não há quadra, em que está difícil de fazer, mas os donos da escola, que são os pais, os alunos, os professores têm que cuidar disso.
    Só mais um minutinho também.
    O segundo aspecto. Concordo inteiramente com o que o nosso amigo Presidente Senador Marcelo Castro colocou: nós queremos o retorno às aulas, não há dúvida disso, seguro, tranquilo, a favor dos alunos, das famílias, mas a palavra essencial – a educação é importante, é fundamental, tem que acontecer – está, vamos chamar assim, já que estamos falando de pandemia, contaminada, contaminada, porque essencial significa ter que voltar e, ao invés disso, tem que ser pelo menos com um percentual de professores e de alunos. Tem que acontecer. Até as pessoas já falaram antes: "Fecha escola, abre escola", isso é uma coisa natural que está acontecendo no mundo inteiro em função da dinâmica da pandemia. Então, não pode haver a palavra essencial. Por isso que eu, inclusive, fiz emendas retirando os arts. 1º e 2º. Mas eu também acho que o resto da lei não precisaria estar na lei, e, sim, nos protocolos.
    Então, esse diálogo, essa conversa tripartite, bipartite, valorizar o Município, a ponta, isso não foi feito. Vamos ser francos, mas também não adianta olhar para trás. Tanta confusão que aconteceu, mas nós temos que pensar: vamos fazer certo daqui para a frente, pelo menos; vamos dar um prazo; vamos fazer isto, chamar... Não precisa haver a lei do Sistema Nacional de Educação para a gente tomar atitudes. Podemos tomar atitudes antes; no SUS já há isso.
    Agora, temos que ter as condições, então, derrubar o veto em relação à questão da tecnologia, os professores terem acesso, os alunos... A gente vai aos Municípios aqui perto de Curitiba, e há escolas municipais – não em Curitiba, mas em Município perto – em que não há computador, em que o sinal da internet na escola é ruim. Ao mesmo tempo, os alunos não têm internet em casa, não têm tablet.
    Então, a gente pode discutir isso e chegar a essas conclusões, cuidando da saúde, de coisas imediatas da qualidade, e fazermos algo bom, certo e seguro para o Brasil. Mas, essencialmente, não penso que haja a necessidade da lei e que a palavra essencial está carregada de uma coisa que não tem a ver com a educação; tem a ver com serviços, como já foi colocado também anteriormente. É o meu... Não é uma pergunta, mas é um posicionamento.