Discurso no Senado Federal — 2019-04-09
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição das principais reivindicações dos Prefeitos na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, primeiramente, a nossa saudação e homenagem aos Prefeitos de todo o País que se encontram em Brasília em mais uma marcha, apresentando as suas reivindicações, e tentando iniciar em Brasília o debate sobre a reforma do sistema federativo, que é essencial para este País.
    Nós poderíamos sintetizar algumas das principais reivindicações dos Prefeitos municipais, e eu priorizaria nesse debate essa prática recorrente do Governo da União de adotar medidas que acabam contrariando os interesses municipais e que acabam levando uma carga maior de sacrifício aos Municípios brasileiros.
    Por exemplo, o Governo da União concede isenções fiscais, incentivos tributários, as chamadas desonerações. Neste ano, as desonerações alcançarão R$310 bilhões. Isso significa uma redução de receita para os Estados e Municípios, já que as desonerações atingem a receita do Imposto de Renda e do IPI, impostos que são contabilizados na constituição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. E não é pouco, Senador Lasier. Neste ano, o valor chegará a R$65 bilhões, R$65 bilhões de perdas dos Municípios e dos Estados brasileiros em função das desonerações.
    As desonerações foram adotadas aleatoriamente pelo Governo da União, beneficiando alguns setores da economia nacional, e nós não sabemos quais os benefícios que chegaram aos brasileiros, como consequência das desonerações.
    Na verdade, os benefícios ficaram no caminho. Alguns setores empresariais certamente foram beneficiados, mas seguramente o povo brasileiro não foi. O setor automobilístico, por exemplo. É fácil constatar que os brasileiros não tiveram uma redução do preço dos veículos que adquiriram nos últimos anos.
    Mas o que é mais grave: Nós tivemos geração de empregos com as desonerações? Não. O que nós estamos verificando é o aumento do desemprego no País.
    Neste último mês, as estatísticas demonstram que batemos recordes em matéria de desemprego, recorde histórico em matéria de desemprego. Na verdade, quando se fala em 13 milhões de desempregados, é uma alternativa tímida, é uma alternativa que minimiza a existência de um número muito superior de desempregados no País.
    A estatística correta é de 28 milhões de desempregados, sem considerarmos ainda que temos uma juventude desempregada que não consta das estatísticas.
    Não constam das estatísticas também aqueles que já não buscam o emprego. Esses não constam das estatísticas de desempregados.
    Uma avaliação é a de que nós temos mais de 90 milhões de trabalhadores que poderiam estar trabalhando. No entanto, nós temos apenas – eu estou aproximando os números – cerca de 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Isso demonstra que o volume de desempregados no País é bem superior àquele revelado nas estatísticas oficiais.
    Mas eu estava falando sobre as desonerações que afetam os Municípios, que contrariam certamente projetos dos Prefeitos brasileiros, ou muito mais do que projetos, sepultam sonhos e esperanças de realizações em nome da sociedade que administram lá no primeiro degrau da escada da organização política nacional no Município.
    Nós temos projetos... Eu próprio sou autor de um deles. Quase sempre, Senador Lasier, quando nós afirmamos "apresentei um projeto com esse objetivo", nós temos a convicção que existem outros projetos similares apresentados por Senadores e por Deputados. Há, portanto, projeto, inclusive um de minha autoria, que impediria o Governo da União ou a nós, legisladores em Brasília, instituirmos despesas aos Municípios sem a contrapartida da receita. Nós não podemos legislar impondo despesas aos municípios sem que ofereçamos ao mesmo tempo a receita compatível, porque desde a Constituição de 1988 nós transferimos obrigações, responsabilidades, que geram novas demandas aos municípios sem a compatível transferência de recursos para o atendimento das demandas que surgem.
    E por isso a constatação é perversa; 65% do total da receita nacional fica nos cofres da União, há uma concentração abusiva de recursos, mas houve a transferência dos encargos sem a necessária transferência dos recursos, especialmente para os Municípios – educação, saúde – e para o Estado – educação, saúde, segurança pública. São encargos transferidos pela União, e não houve a transferência compatível, repito, dos recursos para atender às demandas que se originaram desses novos encargos, especialmente a partir de 1988.
    Essa concentração é causada também por um artifício denominado contribuições sociais, que são impostos que ganharam essa denominação e, com isso, são impostos não compartilhados na constituição dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. São recursos que ficam exclusivamente nos cofres da União e correspondem, como disse, a cerca de 64%, 65% do total dos recursos das receitas públicas, e estes ficam exclusivamente com a União. Na verdade, são 56% para colocar o percentual exato; 44% dos recursos são partilhados com Estados e Municípios e também com a União. Portanto, 56% ficam exclusivamente com a União, e o restante dos recursos são recursos compartilhados entre a União, Estados e Municípios.
    É por isso que se fala tanto da reforma do sistema federativo. Eu colocaria a reforma do sistema federativo no contexto da refundação da República, porque eu não vejo alternativa para o nosso País se não refundarmos a República, já que há um divórcio que separa as instituições públicas, o Estado brasileiro, da sociedade, da população. É claro que esse divórcio é histórico, mas ele se aprofundou nos últimos anos. E a impressão que fica é que os governantes constituem uma elite preservando os seus privilégios e sacrificando a maioria esmagadora da população com desigualdades sociais flagrantemente visíveis e reconhecidas pelas pessoas lúcidas que convivem conosco no Brasil.
    São, portanto, questões que nos levam a imaginar que só a refundação da República passa evidentemente por reformas importantes, que começam pela Constituição sim, porque há reformas fundamentais que exigem alterações constitucionais. Discute-se, por exemplo, a reforma da previdência; discute-se a reforma tributária. São reformas que passam por alterações constitucionais inevitáveis.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – É bom frisar também que nós não devemos...nunca gerar falsa expectativa quando aprovamos determinada legislação, porque elas dependem de providências administrativas e especialmente do comportamento do Poder Judiciário, no que diz respeito, sobretudo, à interpretação. Muitas vezes elaboramos mal. Somos acusados de legislar mal, muitas vezes com razão. Outras vezes, legislamos bem. Mas quase sempre a legislação é interpretada para atender conveniências ou circunstâncias. Isso nos leva à negação da existência da República, na verdadeira acepção do termo. Daí a razão de advogarmos sempre a necessidade da refundação da República do nosso País.
    Eu pretendia fazer uma abordagem hoje sobre as consequências da dívida pública, porque ainda agora o Fundo Monetário Internacional revela uma queda no produto interno bruto para a região, no contexto dos países onde nos encontramos, na América Latina. E obviamente essa redução de expectativa em relação ao produto interno bruto alcançaria também o nosso País.
    O Fundo Monetário Internacional aborda aquela questão que eu venho insistentemente trazendo à tribuna do Senado Federal, que é a causa maior das nossas dificuldades: é o crescimento avassalador da dívida pública no nosso País, que vai engolindo as nossas potencialidades econômicas, chegando já a 86,4% do produto interno bruto. E hoje, cada brasileiro deve R$28.128,70. Nós somos 209 milhões de habitantes e temos uma dívida de R$5,9 trilhões. Esse é o cálculo. Cada brasileiro deve, portanto, R$28.128. Se nós considerarmos uma família de quatro pessoas, nós chegaremos então ao endividamento, por família brasileira, de R$112.515. Essa é a realidade da dívida pública do nosso País. Se o povo brasileiro fosse, neste momento, pagar o que o País deve, cada família teria que desembolsar R$112 mil.
    É uma realidade dramática. Esse é o calcanhar de Aquiles e o maior desafio de qualquer governo. E eu não vejo o atual Governo adotando providências competentes para conter esse crescimento avassalador da dívida pública no País, que só interessa aos grandes bancos nacionais, que obtiveram, nesse último período, lucros correspondentes a mais de R$109 bilhões; portanto, um lucro maior do que o orçamento dos Ministérios da Educação e da Saúde em nosso País.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Aliás, para concluir, Sr. Presidente, a sociedade brasileira, ou diria melhor, o Governo brasileiro gastará, neste ano, só com o pagamento de juros da dívida pública, 21,7 vezes mais do que o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
    Mas nós vamos voltar a esse tema brevemente para essa abordagem comparativa, mostrando o que o Governo gasta.
    Eu vou conceder ao Senador Paulo Paim o aparte antes de concluir, Presidente Lasier, se V. Exa. me permitir.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me comprometo a usar apenas um minuto.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Com muita honra, Senador Paim. V. Exa. tem o tempo que desejar, desde que o nosso Presidente o permita.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, eu quero cumprimentar V. Exa.. V. Exa. vem à tribuna falar do desemprego, vem falar da concentração de renda, vem falar de quem realmente lucra neste País, que é o sistema financeiro, e percebi a habilidade de V. Exa., que não ficou criticando esse ou aquele governo. V. Exa. disse que isso é um acúmulo dos governos, e é isso mesmo!
    O número de desempregados, de fato, é assustador. A situação que vive o Brasil, hoje, preocupa a todos, e, por isso, V. Exa. tem toda a autoridade mesmo para vir à tribuna do Senado mostrar que conhece do tema e dizer que esse é o mundo real. São milhões e milhões de desempregados que nós sabemos que existem e, infelizmente, nenhuma política eu percebo chegar, dentro de um projeto de Nação, que gere emprego e renda para a nossa gente.
    Parabéns a V. Exa.!
    O meu aparte era mais para cumprimentá-lo pelo brilhantismo do seu pronunciamento.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Paim. V. Exa. sempre traz conteúdo a qualquer exposição desta tribuna, com a experiência que tem e, sobretudo, com a vivência ao lado das pessoas mais humildes do Brasil.
    Eu gostaria de concluir, Senador Lasier, dizendo que há uma herança maldita, sim, e nós evitamos apontar o dedo para esse ou para aquele, porque o que importa é a solução. Muito mais do que a crítica, o que importa é a busca por soluções. Muito mais do que a condenação desse ou daquele que errou, que desviou, que promoveu esse descalabro nas finanças públicas do Brasil, o que importa é encontrar alternativas para melhorar a vida das pessoas que vivem no nosso território.
    Sem dúvida nenhuma, quando se discute, por exemplo, a reforma da previdência...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... nós temos que considerar que, enquanto temos, neste ano, que usar R$387 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública, nós falamos de um déficit da previdência de R$280 bilhões ou mais. No entanto, se nós considerarmos as desonerações sobre as quais falei há pouco, se nós retirássemos as desonerações, o déficit da previdência seria apenas de R$22 bilhões, contrastando com o pagamento de juros de R$387 bilhões.
    Veja, portanto, que muitas vezes nós colocamos uma carga de sacrifício enorme sobre os ombros dos que podem menos, para proteger aqueles que podem mais, que se encontram hoje no Sistema Financeiro Nacional, lucrando extraordinariamente em razão dessa política econômica que se adotou ao longo do tempo, privilegiando o capitalismo de especulação, que se consolidou antes que se consagrasse...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... o capitalismo industrial, transformando o Brasil num paraíso para a especulação financeira, porque é muito mais lucrativa a especulação financeira, o empréstimo do dinheiro do que o investimento do dinheiro na geração de emprego e na produção de produtos, que promovem o crescimento econômico e o desenvolvimento social da Nação.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Desculpe-me extrapolar o tempo, mas, às vezes, o tema exige.
    Muito obrigado.