Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo sobre jantar realizado na residência oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, onde líderes partidários teriam negociado com o Ministro-Chefe da Casa Civil o apoio à reforma da previdência.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, quero saudar a delegação de Senadores canadenses. Muito bem-vindos a esta Casa, Casa revisora da República.
    Eu adoraria até usar o tempo para defender a necessidade de uma nova previdência, independentemente de debatermos e discutirmos as motivações que geraram déficit previdenciário. Também houve uma aula aqui do Senador Plínio e do Senador Cid, debatendo democraticamente: o Senador Plínio na defesa de um Banco Central independente, o que eu também defendo. Mas venho a esta tribuna neste momento, Senador Kajuru, para manifestar igual perplexidade de V. Exa.
    Eu acompanhava V. Exa. há pouco tempo, que fez uma manifestação de um conteúdo que está estampando hoje, inicialmente, as matérias da Folha de S.Paulo e, depois, por consequência, matérias no País todo, dando conta, Sr. Presidente, de que teria acontecido uma reunião na casa do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na residência oficial, com Líderes partidários e com Deputados. A matéria até cita líderes de cinco partidos, além de Deputados do DEM, do PP, do PSD, do PR, do PRB e do Solidariedade, e que teria acontecido o oferecimento pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de R$40 milhões extras de emendas a Parlamentares para ser votada a reforma previdenciária.
    Olhando atentamente, diz a matéria que fontes não quiseram se identificar. E aí eu trago a minha preocupação com a gravidade da afirmação, Senador Kajuru. Não é só isso, não, de não aceitarmos nem conversar sobre oferecimento de coisa pública ou qualquer espécie de vantagem, haja vista que as emendas parlamentares hoje são até impositivas, estão estabelecidas no Orçamento, são votadas, isso teria um impacto de R$3 bilhões e proporcionaria R$40 milhões em quatro anos, R$10 milhões a mais de emendas a cada Parlamentar.
    Eu posso dizer com absoluta certeza: jamais alguém vai ouvir um tipo de insinuação criminosa dessa natureza do Presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro se elegeu porque levantou para a população brasileira duas bandeiras: a da segurança pública e a do combate intransigente à corrupção, que foi o que te trouxe para cá também, Senador Kajuru.
    De forma nenhuma, eu, às vezes, ouço falar em nova política e em velha política como se nós tivéssemos um marco no caráter e na honradez das pessoas. E nós temos a política que pode ser mal conduzida ou criminosamente conduzida. Gostaria muito que, se existe alguém que participou dessa reunião, ensejasse a publicidade de uma fala dessa natureza porque – eu insisto – duvido e também duvido que o Chefe da Casa Civil fosse, em nome do Presidente, fazer uma manifestação ou uma oferta criminosa dessa natureza, porque uma coisa dessa natureza desmontaria tudo que foi posicionado e apresentado para a população brasileira.
    Eu confesso, para minha felicidade, que o Senado está sendo uma Casa de aprendizado. A cada momento, a cada Comissão, a cada manifestação, eu estou aprendendo. Quero dizer à população que não posso dizer a unanimidade, mas a esmagadora maioria dos Senadores, publicamente ou em conversas privadas, jamais estão se posicionamento por fazer qualquer voto ou manifestação em função de qualquer espécie de favor, seja de emenda, seja de cargos. Alguns até falam de forma mais contundente: "Sou Senador da República. Represento o meu Estado. Ai que ousem me dizer que eu estou trocando as minhas convicções por carguinhos. Que enfiem os carguinhos onde possam ser úteis". Bem como em relação à demanda maior de emenda.
    Eu defendo a necessidade de uma nova previdência e aqueles que votarem – tomara que sejam mais de 308 em duas votações na Câmara e mais de 49 aqui – o façam num debate democrático em que as alterações que sejam necessárias e pertinentes sejam realizadas pelo Congresso, que é o funil em nome da população. Mas que a população tenha a certeza de que 308 Srs. Deputados e 49 Srs. Senadores, se votarem favoravelmente, estarão votando pelas suas convicções, pelo seu livre convencimento, Sr. Presidente. No momento em que nós aceitamos, seja oposição na crítica, seja situação, numa tentativa de defesa do indefensável, que neste momento uma coisa que não tem autoria, que não tem identificação e que faz uma denúncia criminosa dessa natureza, eu só posso encarecer que Líderes desses seis partidos, Parlamentares que possam ter estado numa conversa ou até mesmo numa insinuação, que...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – ... viessem a público trazer os esclarecimentos para que se faça uma apuração rigorosa como manda a lei em relação a isso.
    Vejo como mais uma tentativa de diminuir a imagem do Presidente da República ou do Governo, afirmando com convicção: duvido, duvido que Jair Bolsonaro tenha dado procuração para qualquer pessoa neste mundo desfazer todo o compromisso que ele iniciou e fez com a população, que levou 57 milhões de pessoas a confiarem. Vamos apostar na mudança.
    Eu encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, insistindo para que não fique simplesmente em algo estampado, porque muitas vezes a meia verdade é pior do que a mentira.
    Quando se faz afirmação dessa natureza é preciso ir a fundo. Não pode ser uma matéria esquecida, já não publicada amanhã. Alguém tem que ser responsabilizado.
    Tenho certeza de que se houver um esclarecimento, se houver uma gravação, manifestações, ficará muito bem claro que ninguém tinha...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – ... ou tem procuração do Presidente Bolsonaro para oferecimento criminoso de qualquer espécie de vantagem, para tentar comprar a convicção ou voto de Deputados ou aqui no Senado.
    Somos aliados, mas não somos alienados. Meu respeito e minha confiança absoluta ao Presidente Bolsonaro; mas que a apuração seja rigorosa em relação a quem possa estar acusando, quem possa estar divulgando ou quem possa, inadvertidamente ou criminosamente, estar falando em nome do Presidente, coisa que jamais o Presidente permitiria, porque ele é legalista. Não ia sair da lei e nem iria desmoralizar o Congresso, chamando a todos ou aqueles que aquiescerem em votar um projeto de previdência de corruptos. Não somos corruptos. A maioria quer e vai votar pelas suas convicções, pela aprovação ou rejeição.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sr. Presidente, permita-me?
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Há um aparte. Senador Major Olimpio, se V. Exa. permite um aparte.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Permite.
    Quero, à nossa querida Pátria Amada, Presidente Anastasia, fazer aqui um registro público do tanto que a cada dia aumenta a minha admiração, o meu respeito por esse homem público de São Paulo, que tem como amigo em comum o nosso irmão José Luiz Datena, uma das figuras mais populares da televisão e que me diz: "Kajuru é impressionante o prestígio do Major Olimpio em São Paulo". Exatamente, por quê? Ele pertence ao partido do Presidente da República, sobe à tribuna, fala de forma dura, chama o ato de criminoso, porque realmente é, se aconteceu, e pede providências. É muito grave. O seu partido não está na lista. O repórter da Folha de S.Paulo ouviu dos Deputados Federais pedindo que preservassem o nome de cada um, mas que poderiam dizer o nome do partido. Então, presidentes de partidos deveriam se pronunciar também, como PSDB, como PP, que foram citados e aceitaram receber milhões para votar a favor da reforma da previdência. Começamos a ver o jogo preliminar ontem à noite.
    Então, parabéns, Major Olimpio, pela sua coragem, de chegar aqui e pedir providências, porque é muito grave: R$40 milhões em emendas, em troca de voto!
    Por isso eu disse, se esse dinheiro chegar ao Senado e for oferecido, eu recuso publicamente e chamo a polícia, se pedirem o meu voto a favor da reforma da previdência em troca de emendas. E, se o meu Estado de Goiás, o meu eleitor ficar revoltado comigo, desculpe-me. Eu não faço negócio.
    Para concluir: tem razão o Senador Major Olímpio de não acreditar que o Presidente Jair Bolsonaro autorizou esse cidadão, que chegou a confessar publicamente que recebeu propina da JBS-Friboi e pediu perdão ao povo brasileiro, como se, ao pedir perdão, estivesse tudo resolvido.
    Eu recebi propina, mas me perdoe...
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Foi perdoado pelo Moro. O pior é isso.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Foi perdoado, inclusive, por um Ministro.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Pelo Moro.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pelo Ministro da Justiça.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Ele foi perdoado pelo Moro.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, foi perdoado pelo Governo todo, não só pelo Ministro.
    Então, concluindo, eu não posso acreditar e não acredito que o Presidente Bolsonaro o autorizou. Tenho certeza. O Presidente sabe que a maioria da população tem nele uma certeza: que ele não aceita o toma lá dá cá. Ele propagou isso durante a campanha. Ele foi eleito em cima de um desses slogans. Ou seja, toma lá dá cá nunca mais.
    Cumprimento o Senador Major Olimpio pela sua postura.
    Espero que o Governo ainda hoje desminta esse fato sobre o que o Senador Major Olimpio tem toda razão. Isso é crime. E que os partidos citados pela Folha de S.Paulo tenham um mínimo de dignidade de se pronunciarem na Câmara ou aqui no Senado, pois, se não citaram nomes de Deputados, citaram nomes de partidos. Ou seja, eles estão na lama neste momento.
    Obrigado, Presidente, pela paciência.