Discurso no Senado Federal — 2019-07-02
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o recente Tratado de Livre Comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Paulo Paim.
    Senadores e Senadoras, telespectadores e ouvintes, muito tem-se falado sobre o tratado de livre-comércio firmado nos dias 25 e 26 do mês recente de junho entre Mercosul e União Europeia.
    Eu entendo que ainda por muito tempo vai-se falar desse acordo porque nem tudo foi dito, embora muito já se tenha dito, escrito e televisionado. Se há motivo de euforia, particularmente para os países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai –, há também algumas expectativas sobre o real desdobramento nesses próximos anos. Mas é inegável que é extremamente abrangente esse acordo, porque ele envolve um quarto da economia global.
    São alcançados 780 milhões de consumidores e US$19 trilhões. Afinal de contas, há 20 anos, se reivindicava por esse acordo com os países europeus que integram a União Europeia – são 28 países –, que, de certo modo, vai permitir sem tarifas a partir da sua consumação, porque o tratado deverá passar ainda pelos Parlamentos de todos os países integrantes do Mercosul e da União Europeia, mas a tendência evidentemente, pelo menos aqui no Brasil, é que passará.
    Apenas no Brasil, o acordo terá a capacidade de alavancar investimentos de US$113 bilhões, líder que é do bloco sul-americano, formado ainda, como disse, por Argentina, Uruguai e Paraguai.
    Agora, onde eu queria chegar, Senador Paim – e é tema também de sua preocupação e de seu interesse, por ser Senador gaúcho –, é que, para o Rio Grande do Sul, como um Estado tradicional agrícola e com forte produção no campo, não poderia haver uma notícia melhor, porque, para a nossa pauta de exportações, nós haveremos de ter alguns benefícios, particularmente com a exportação de soja, dos móveis, das carnes – principalmente da carne de frango –, de celulose e do fumo. Nesses particulares, nós haveremos realmente de ter uma demanda muito interessante para o Estado, mas teremos particularidades que nos preocupam, por exemplo, o vinho.
    O Rio Grande do Sul é o maior produtor de vinhos no País, chegando a 90% do vinho consumido no Brasil. E, já há algum um tempo, nós temos as queixas dos nossos produtores, particularmente do Vale dos Vinhedos, uma região que reúne nada menos do que 34 vinícolas. Nós temos a concorrência dos vinhos argentinos e chilenos. E, agora, com esse tratado de livre-comércio, nós teremos a concorrência dos vinhos portugueses, espanhóis, franceses e italianos.
    Sobrevém também a preocupação de todos nós que torcemos e defendemos os vinhos do Rio Grande do Sul com a questão tributária. Uma garrafa de vinho no Rio Grande do Sul paga 44% de tributos, de modo que nós deveremos repensar muito bem, daqui para diante, a questão da reforma tributária. Aliás, para haver prosperidade dos interesses do Brasil, com esse acordo com a União Europeia, se tornará imprescindível a votação e a aprovação da reforma previdenciária e da reforma tributária. Muito especial a reforma tributária, porque os nossos produtos pagam demasiadamente alto, e isso poderá nos prejudicar nessas transações com a União Europeia.
    Por outro lado, um aspecto que tem sido pouco focado é com relação à necessidade que vamos ter no Brasil de modernização de nossas indústrias. Afinal, vamos competir com produtos de alta qualidade, que terão facilidades para ser comprados pelos brasileiros. E daí que precisamos de prosperidade e da recuperação das nossas indústrias, que vivem hoje uma grande crise, exatamente em decorrência dos altos encargos que nossas indústrias são obrigadas a enfrentar.
    Então, esses são assuntos que vão evoluir, daqui para frente, diante dessa grande novidade, talvez a maior e melhor notícia para o Brasil, mas desde que consigamos atingir as condições para uma competição saudável e próspera.
    Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria indicou que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam hoje tarifas de importação ou cotas. No ano passado, o Brasil exportou para União Europeia US$42 bilhões em produtos. Juntos, os países do bloco representam o segundo maior mercado para bens brasileiros no mundo, perdendo apenas para a China. Envolvendo 90% do comércio entre os blocos, o acordo tem potencial para elevar essas vendas. Do lado europeu, a maior parte das tarifas de importação será zerada nos primeiros anos.
    O acordo para formar a maior área de livre-comércio do mundo, anunciado em Genebra e aplaudido no mesmo dia em Osaka, durante a reunião do G20, ocorre em momento único do País, em favor da abertura e da integração comercial do País, com os apoios para a entrada na OCDE, acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos e outros que eliminam a tributação com diversos países.
    O Brasil, que poderia ser importante ator dos fluxos de trocas internacionais, está presente em apenas 1,3% do comércio internacional, patamar que não condiz com seu potencial. Mas o que esperamos é que essa história comece a mudar.
    Mas não percamos de vista: o Brasil precisa voltar à normalidade da industrialização, precisa modernizar suas indústrias e precisa cuidar precipuamente da questão tributária.
    É o que pretendia dizer neste momento em que tanto se fala desse tratado de livre-comércio firmado há poucos dias, depois de 20 anos de espera, entre União Europeia e Mercosul.
    Era isso, Sr. Presidente.