Discurso no Senado Federal — 2020-03-12
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal pela suposta incapacidade de promover o desenvolvimento econômico brasileiro.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, pessoas que nos seguem pelas redes sociais, estamos vivendo hoje uma das maiores crises da nossa história e o que causa espécie é que o Governo assiste a tudo isso absolutamente paralisado, não tem plano para fazer face à crise. O Brasil permanece inerte, vendo a economia ruir e levar junto consigo o povo brasileiro.
    O Ministro Guedes vem ao Congresso Nacional falar platitudes, fazer piada, acusar o Congresso de estar aprofundando a crise. Nada de útil apresenta, refoga propostas antigas e inúteis. E a realidade é que hoje o dólar abriu a R$5 – chegou a passar, inclusive, dessa cotação –, o euro chegou aos R$6, e o Ministro havia dito que o dólar só chegaria a R$5 se ele fizesse muito besteira – na verdade, ele usou outro termo, mas a mídia citou "besteira". E a prova está aí, ele fez muita besteira mesmo. O dólar já passou até dos R$5.
    E o cenário que estamos vivendo é um cenário de um país estagnado economicamente, com inflação, com desemprego, com o PIB retraído, com as pessoas desesperançadas de encontrar uma ocupação. E o que o Governo propõe é tão somente mais do mesmo – que não está dando certo: ele reedita propostas mofadas para impor ainda mais cortes e retirar mais direitos do povo pobre, do povo trabalhador.
    Não aumenta o investimento público; ao contrário, suprime. É inepto para gerir o Brasil e tirá-lo da crise. A estratégia que aplica para esconder a própria ignorância é criar factoides, é ter surtos autoritários. Até de fraude eleitoral, desrespeitando o próprio TSE, volto a falar.
    Na verdade, essa nova onda de ataques é tão somente o reflexo da incompetência para lidar com o cenário econômico adverso que eles mesmos criaram. Como o Governo nada tem a dizer, nada tem a fazer e nada sabe fazer para enfrentar uma crise, tenta desviar a atenção da população, fazendo esse tipo de factoides.
    Que medidas o Governo está propondo? O que se está propondo, como eu disse, é fazer mais do mesmo, é aumentar a austeridade, é reduzir ainda mais os gastos e os investimentos públicos, na contramão do que está sendo feito no mundo. Nos Estados Unidos, o Governo está propondo desonerar a folha de pagamento para fazer com que haja uma folga para a economia. Diversos países estão reduzindo as taxas de juros, cortando determinados mecanismos de equilíbrio fiscal zero para gastarem, para investirem, para tentarem tirar os países da inércia. E o que acontece aqui no Brasil? É nada, é nada. O que o Governo quer é aprofundar o que está fazendo; é apressar a votação da PEC de emergência, a PEC emergencial, para tirar 25% do salário dos servidores, juntamente com a redução de carga e de jornada de trabalho, naquelas situações em que haja a emergência fiscal; é acabar com os fundos que, neste momento, se fossem executados, poderiam estar ajudando a enfrentar esse cenário de recessão que se aproxima, mas o Governo nada faz.
    Ainda ontem, os partidos de oposição apresentaram um conjunto de medidas importantes. Eu aqui cito algumas delas. A primeira é de sustar, pelo menos temporariamente, a vigência da chamada PEC do teto, essa que impede que se possa gastar, de um ano para o outro, além da inflação e que é responsável pela redução de gastos na saúde, na educação, no investimento em infraestrutura. Nós propusemos que, ao menos temporariamente, o teto de gastos fosse suspenso; a proposta de negociar as dívidas da população brasileira, dos pobres, da classe média para que, assim, possam ter recursos para consumir e, com isso, fazer a economia girar; a proposta que apresentamos de retomada de uma política de aumento real do salário mínimo, que foi responsável não somente pela movimentação da economia, em particular nas áreas populares, nas menores cidades, mas que foi importante, também, para elevar a arrecadação da própria Previdência Social. Medidas como aquela que tomamos ontem, de forma corajosa, quando derrubamos esse veto frio, esse veto sem nenhum tipo de misericórdia com o povo brasileiro, e que impedia a ampliação do número de pessoas que recebem o benefício de prestação continuada.
    O que é o benefício de prestação continuada? Um benefício para quem tem mais de 65 anos, que nunca pagou a Previdência Social e não tem do que sobreviver. É um benefício para quem tem algum tipo de deficiência.
    O Congresso Nacional havia ampliado o potencial de pessoas que poderiam requerer o BPC e o Presidente da República vetou. E ainda vem o Ministro da Economia para passar pito no Congresso Nacional dizendo que nós fomos responsáveis por criar R$20 bilhões de despesa. E quanto foi que o Governo desonerou de grandes produtores rurais? Quanto foi que ele deu a inúmeros setores produtivos, no Brasil, fazendo Refis, fazendo perdão de dívidas? Agora, para os pobres, para quem está sofrendo com a desigualdade, que está aumentando, para quem está sofrendo com a falta de políticas sociais, não pode! Aí não pode! Pode para quem tem, para quem não tem nada pode. Pois bem, neste momento de alargamento das desigualdades, do desemprego, da pobreza, seria a hora de o Estado investir na proteção daqueles que mais precisam.
    Senhoras e senhores, já se passou tempo suficiente para o Governo ter clareza de que essa política não vai nos levar a lugar nenhum. Essa política vem sendo aplicada desde 2016, quando eles deram o golpe na Presidenta Dilma, quando botaram o pior Presidente da República que o Brasil já tinha tido, que foi Michel Temer. Estou dizendo que já tinha tido, porque este que está aí ainda consegue ser pior do que Michel Temer. Então, são três anos e meio da mesma política, que só está gerando empobrecimento, desigualdade, desemprego, sofrimento, especialmente para o povo de regiões como a minha, que é a Nordeste.
    Aquele golpe, que teve a participação direta da Lava Jato, hoje, mais uma vez, o The Intercept mostra as articulações dos integrantes da Lava Jato com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e que negociavam em sigilo acordos que foram feitos com FBI e com procuradores americanos e que levaram ao impeachment e ao que nós estamos vivendo hoje: o País quebrado para que as nossas riquezas sejam dadas, na prática, aos americanos e a outros países estrangeiros. Isso inclusive demanda uma profunda apuração, porque é uma atividade criminosa. No Brasil, nenhum segmento da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e de quem quer que seja pode se relacionar diretamente com órgãos semelhantes de qualquer outro país; tudo isso passa necessariamente pelo Ministério da Justiça, e, na época, não passou. Portanto, foi uma ilegalidade cometida.
    Mas, Sr. Presidente, retomando o tema da crise. Essa crise tem diversas nuances: o teto de gastos, a retirada de dinheiro do SUS. Quase R$10 bilhões retirados do Sistema Único de Saúde somente no ano passado deixam o Brasil vulnerável diante da chegada do coronavírus. E as pessoas não morrem necessariamente por conta do vírus, mas por falta de assistência. No Brasil já não se cumprem as leis que determinam o gasto mínimo com a área da saúde por conta exatamente do chamado teto de gastos. O SUS precisa de recursos. Foi outra medida que nós propusemos ontem: recursos para o SUS para que ele possa prestar o atendimento adequado às pessoas que precisarão ser atendidas e tratadas por conta do coronavírus, e o Congresso estará destinando mais de R$10 bilhões em reforço à área da saúde.
    Pois bem, Sr. Presidente, o que todos nós queremos é que o Governo saia da perplexidade, é que o Governo saia da inatividade, é que o Governo venha a público e apresente ao Brasil um conjunto de medidas que permitam o País sair do atoleiro em que está colocado pelos equívocos da política econômica e da política social implementadas por este Governo.
    Portanto, Sr. Presidente, o Governo precisa deixar de ser incompetente, precisa agir, precisa parar de ficar colocando a culpa dos seus equívocos e dos problemas que ele cria nos Governos do PT. Entre o Governo Dilma e o Governo de Bolsonaro, foram dois anos e meio do Governo de Michel Temer, e ninguém se lembra. Foi naquele Governo que fizeram a reforma da previdência. E o que está acontecendo hoje com quem é aposentado? Foi naquele Governo que fizeram a reforma trabalhista. E agora o que a gente vê o tempo inteiro, em todo canto, não é ninguém trabalhando com a carteira assinada, contribuindo para a previdência, com direito de ser atendido, caso sofra um acidente de trabalho, e com a perspectiva de um dia se aposentar. Não! Hoje é uma pessoa carregando uma mochila nas costas para entregar uma pizza, numa bicicleta que não é dele, para um restaurante que não o emprega, para alguém que recebe e que também não é empregador dele. E chamam isso de empreendedorismo, quando, na verdade, isso se chama trabalho precário, de chama informalidade, se chama falta de direito social e de direito trabalhista.
    Portanto, Sr. Presidente, espero que o Governo tome juízo. Ele precisa deixar de ser incompetente, ele precisa agir, e não é fazendo manifestação no meio da rua que vai resolver os problemas no País. O Presidente tem que deixar de lado as bravatas e começar a trabalhar.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.