Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu já havia discutido a matéria não só sobre esta questão, mas em relação ao relatório apresentado pelo Senador...
    Conseguem me ouvir, Sr. Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Carlos Fávaro. PSD - MT) – Perfeitamente.
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Por videoconferência.) – Eu já havia me posicionado a respeito desta matéria anteriormente, mas vou aproveitar pelo menos um minuto deste tempo. V. Exa. está me dando pela segunda vez a oportunidade.
    Primeiro, agradeço e parabenizo o Senador Jean Paul pelo espírito democrático. Teve a capacidade de ouvir todos, de construir o melhor texto possível.
    Segundo, lembro aos estados que este projeto é meramente autorizativo, embora já imponha algumas regras, como deve ser.
    Terceiro, é muito importante, para que tenhamos algum êxito, que nós avancemos o mais rápido possível no segundo projeto.
    Fica, aqui, de novo, o meu empenho na fala que tive. Nós temos dois grandes interesses. De um lado, o do direito do consumidor, daquele que não aguenta os preços da energia e dos combustíveis, que impactam tudo na sua vida, do preço do arroz, do feijão que come até de colocar o combustível para poder exercer o seu direito de ir e vir e de trabalhar. De um lado, portanto, a nossa obrigação com a população brasileira, que não consegue mais ir ao supermercado e comprar alimentos porque tem que fazer uma disputa cruel entre alimentos e comprar um botijão de gás. Do outro lado, numa relação de livre comércio, como é, estamos diante de uma Petrobras, que é uma estatal, mas que tem, obviamente, seus acionistas que são pensionistas, aposentados, servidores públicos.
    Diante desta situação, nós estamos diante de um projeto a ser relatado pelo Senador Jean Paul, não só este do ICMS, mas o próximo que virá, que vai tratar, pelo menos de forma transitória, de uma questão que deveria ser tratada pelo Governo Federal.
    Repito o que disse mais cedo: o Governo Federal jogou esta batata quente no nosso colo quando, na realidade, poderia ter apresentado a solução, porque é ele quem detém os números.
    Mas eu parabenizo imensamente o Senador Jean Paul, não só por essa relatoria, mas também pelo próximo projeto, que teve a capacidade de adequar, através de uma política de preços dos derivados do petróleo, alterando o artigo da legislação, estabelecendo que são considerados esses preços internos, ao mesmo tempo em que cria esse mecanismo de amortecimento. Ou seja, a população não vai ter surpresas, a população não vai ter alta excessiva, ou a Petrobras vai ter que absorver, de alguma forma, esse impacto, e a própria União vai entrar com essa colaboração.
    Mas, Sr. Presidente, para encerrar, é preciso lembrar que não é possível mais – à luz da fala, inclusive, da Senadora Zenaide, agora, recentemente – nós ficarmos subsidiando preço de combustível, quando nós temos que, imediata e urgentemente, mudar a matriz energética do Brasil, de uma energia poluente e regressiva, para uma economia verde.
    E aqui deixo um pedido para a CAE ou para outras Comissões, que possamos ouvir o Presidente da Petrobras, quando disse, recentemente, em um evento que teve, que não há recursos, no Plano Estratégico da Petrobras, alocados, para essa transição da energia fóssil para a energia verde. Afinal, a Petrobras assumiu um compromisso de, até 2030, diminuir em 25% a emissão de gases de efeito estufa, consequentemente, buscando alternativas da fonte eólica, fotovoltaica, enfim.
    E agora diz que não alocou recursos no Plano Estratégico da Petrobras. Uma empresa superavitária, uma empresa que tem condições de destinar uma parte desses recursos para isso e, mais importante do que tudo, a Petrobras, nesse projeto que o Senador Jean Paul relata, já que nós estamos tirando impostos de exportação, que ele vai relatar, praticamente não entra com nada, e joga de novo no colo da União.
    Não vamos esquecer que os dividendos, a União vai ter que abrir mão desses dividendos, para jogar nessa forma de subsídio de combustível, dividendos esses que normalmente vão para o caixa do Governo Federal para realizar obras, serviços públicos, como educação, saúde, moradia, segurança pública e mesmo nas questões ambientais, enfim. Mas é o que é possível, é o que é necessário fazer.
    Por isso, já de antemão, parabenizando o Senador Jean Paul, eu alego e deixo aqui o meu voto favorável, não só a esse projeto, como ao projeto posterior, que o Senador Jean Paul vai relatar.
    Obrigada, Sr. Presidente.