Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa PEC nós poderíamos dizer que é uma PEC de salvação nacional. Poderíamos dizer também que é um pacto da sociedade brasileira contra a fome, porque o Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e a história do Brasil sempre foi uma história com fome, que envergonha todos nós.
    Pela primeira vez na história, em 2010...
    Poderiam aumentar um pouco o som? Estou achando baixo.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Em 2010...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu peço...
    Só um minuto, Senador Marcelo.
    Eu peço silêncio do Plenário.
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Nós temos o orador na tribuna, o autor da Proposta de Emenda à Constituição, e peço também ao setor técnico que possa aumentar um pouco o volume do microfone.
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Pela primeira vez na história, em 2010, o Brasil saiu do Mapa da Fome, declarado pela ONU, e, infelizmente, não estou culpando A nem culpando B, mas o Brasil voltou ao Mapa da Fome e isso envergonha a todos nós. São 33 milhões de irmãos nossos, de irmãs nossas que passam fome todos os dias e são 105 milhões de irmãos nossos, de irmãs nossas que têm insegurança alimentar, que tomam café e não sabem se vão almoçar, que almoçam e não sabem se vão jantar, que jantam e não sabem se vão tomar café.
    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu entendo que esse pacto que a sociedade brasileira está fazendo é tão absoluto, que o combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem a teto de gastos, nem a coisa nenhuma. Mas, para poder chegarmos ao entendimento, baixamos o valor da PEC em R$30 bilhões e excepcionalizamos do teto de gastos R$145 bilhões, dos quais R$70 bilhões irão para o Programa Bolsa Família; R$6,8 bilhões irão para o aumento do salário mínimo, que, há anos, não tem ganho real, vai ter pela primeira vez agora; R$2,8 bilhões serão para dar o aumento do reajuste do servidor do Executivo igual ao do Judiciário; R$16,6 bilhões são para recompor o orçamento da saúde, que este ano, Senador Flávio Bolsonaro, são R$16,6 bilhões a menos do que o do ano passado. Isso é maldade do atual Governo? Não, é o teto de gastos.
    Quando nós colocamos o teto de gastos em 2016, desse limite não passa. Só que, de lá para cá, as despesas obrigatórias vêm crescendo acima da inflação. Se as despesas obrigatórias crescem e o teto não cresce...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... qual é a consequência? A compressão das despesas discricionárias onde está o investimento.
    O Brasil tem este ano o menor investimento da sua história. O Brasil vai investir este ano R$22 bilhões. A Petrobras, uma empresa brasileira, vai investir três vezes o que o Brasil vai investir. São Paulo, o único estado brasileiro que não se notabiliza por ser um estado investidor, porque o percentual de investimento em São Paulo é muito baixo, vai investir igual ao Brasil. É isso que nós estamos falando.
    Falta dinheiro para a merenda escolar. Nós estamos vendo, a televisão está mostrando as pessoas dividindo um ovo para dar para as crianças. Gente, nós estamos numa das maiores economias do mundo, no terceiro maior produtor de alimentos! Não. Tudo tem limite.
    Então...
(Interrupção do som.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... para a gente fazer para trazer o Brasil aos eixos...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – E digo aqui, Sr. Senador Flávio Bolsonaro, qualquer um que tivesse sido eleito Presidente da República, ou Lula, ou o vosso pai, ou a Simone Tebet, ou a Soraya Thronicke, nossas colegas aqui, nós estaríamos votando a mesma PEC aqui porque não há como atender aos R$600 que seu pai prometeu, aos R$1.400 do salário mínimo que o seu pai prometeu. Se nós não estivéssemos votando uma PEC aqui, não tem de onde tirar o recurso. Não estou acusando ninguém, não; estou falando o que é óbvio e que nós precisamos atender.
    Agora, o Brasil teve, no ano passado, 352 bilhões de excesso de arrecadação. Esse dinheiro foi todo para o serviço da dívida. Este ano há uma previsão, Senador Amin, de 270 bilhões de excesso de arrecadação...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – O que nós estamos pedindo nessa PEC? Que uma fração pequena de R$23 bilhões venha para investimento e os 250 bilhões vão para o serviço da dívida. Eu acho que, quanto a isso, todos estamos de acordo. Se são R$145 bilhões que nós vamos abrir no teto, com 70 para o Bolsa Família, sobram 75. Se nós botarmos o aumento do salário mínimo e o aumento do servidor, vai para 80, sobram 65 bilhões.
    Só para a saúde, Senadora Zenaide, nós vamos precisar de mais de 20 bilhões; a educação, 10 bilhões; o programa habitacional, outros 10 bilhões; o Dnit, 10 bilhões, pronto. Chegamos aos R$65 bilhões. E não estamos falando da Lei Paulo Gustavo, não estamos falando da Lei Aldir Blanc, não estamos falando da ciência e tecnologia, não estamos falando da cultura, não estamos falando do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Não tem dinheiro para nada.
    Então, essa PEC visa a atender o Bolsa Família, a ação social, e visa a recompor o orçamento minimamente naquilo que é imprescindível, indispensável para o Brasil continuar funcionando no ano que vem.
    Por que dois anos, Senador Amin? Porque, se nós votarmos a excepcionalização só por um ano, quando chegar em abril do próximo ano, o próximo Presidente será obrigado a enviar para este Congresso a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
    Se não está excepcionalizado 2024, como é que ele vai mandar a LDO, se nós não sabemos como é que vai ficar 2024? Para isso, então, seria necessário aprovar uma nova PEC entre janeiro e abril, o que me parece um contrassenso, nós estarmos aprovando uma PEC agora em dezembro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... de janeiro a abril.
    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que há aqui é responsabilidade com o país, é responsabilidade com a ação social e responsabilidade com o equilíbrio fiscal.
    O ex-Ministro Nelson Barbosa, que foi Ministro do Planejamento, que foi Ministro da Fazenda, que tem autoridade, disse: o Orçamento – e têm os números que provam – deste ano corresponde a 20% do PIB brasileiro. Se nós colocarmos os mesmos 20% no Orçamento do ano que vem, nós vamos aumentar o Orçamento do Brasil em R$136 bilhões. Quanto nós estamos aumentando? Em 145. Então, quem é que vai estranhar isso?
    O percentual que nós estamos praticando...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... no Governo do Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro é o mesmo percentual que nós estamos propondo para aplicar no primeiro ano do Governo do Senhor Lula da Silva. Quem é que pode estranhar isso? Não há nenhuma estranheza. O mesmo tratamento que nós estamos pedindo para o próximo Governo é o tratamento que nós demos aqui a este Governo que está findando.
    Muito obrigado.