Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao Governo Federal pelo corte de recursos financeiros do orçamento em prejuízo da educação do País.

O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero aqui me somar aos demais Senadores que registram a sua indignação com a postura do Governo Federal promovendo cortes de forma indiscriminada e, claramente, sem que se examine o real desempenho dos diversos setores que fazem a Administração Pública brasileira.
    O Estado do Ceará tem hoje a tradicional Universidade Federal do Ceará, mas, mais recentemente, foram implantadas duas outras universidades federais: uma, que atende o sul do Estado, é a Universidade Federal do Cariri, e a outra universidade, que tem como objetivo promover a relação, aprofundar a relação, entre os países estrangeiros que falam a língua portuguesa; lá no Ceará foi fundada a Unilab, com alunos de Guiné-Bissau, com alunos de Moçambique, com alunos de Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, enfim diversos países que falam a língua portuguesa; e mais o Instituto Federal, que, ao longo dos últimos 15 anos, ou 10 anos, teve uma grande ampliação: passou de 3 unidades para 33 unidades em todo o interior do Estado.
     A despeito dessa ampliação, que foi comum a todos os Estados brasileiros, se a gente for examinar qual é o percentual de jovens brasileiros, na faixa de 18 a 22 anos, que estão frequentando a universidade, o ensino superior, não chega a 18%. Países como a Argentina, países como a Colômbia, países como o Chile, para ficar só em países da América do Sul, têm percentuais muito superiores a esse. Portanto, o nosso desafio ainda é expandir o acesso ao ensino superior aos brasileiros, e este Governo toma essa iniciativa de reduzir, repito, de forma inconsequente e irresponsável, recursos destinados à educação. No Ceará, serão R$108 milhões a menos do orçamento previsto para essas quatro instituições públicas federais de ensino superior.
    Sr. Presidente, nós não podemos só protestar com essa notícia. Eu quero aqui me somar a outros Senadores; alguém já apresentou aqui – o Senador Amin, com a sua inteligência – um caminho que esta Casa tem que seguir. Eu apresentaria, no paralelo, um outro caminho: nós não podemos permitir que se estime receita no orçamento federal para além do que vai ser realizado, que é o que permite à União fazer por decreto esses cortes. Isso é muito cômodo, e é muito em função do descuidado que se tem em estimar receita.
    Portanto, cuidar do Orçamento da União é cuidar para que não se estimem receitas, lutar para que a gente tenha as rubricas e as decisões do Parlamento brasileiro, da Câmara e do Senado, de forma impositiva, prevalecendo ou resguardando sempre, o que é óbvio e não é nenhum favor, a iniciativa do Poder Executivo em alterar. Mas é inconcebível que nós aceitemos que cortes nessa monta sejam feitos apenas por uma iniciativa isolada do Executivo, apenas em nome de conter um déficit público que sabemos, no final das contas, para que será usado: para engordar a banca, para alimentar o rentismo que infelizmente tem sido sempre, eternamente, o grande beneficiário deste País.
    Este Senado não pode ficar calado e não pode ficar omisso em relação a essa decisão absurda, inconsequente e irresponsável do Executivo Federal.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.