Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração pela promulgação da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que dispõe sobre o cômputo em dobro do votos dados a mulheres e pessoas negras para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Os meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco. E cumprimento também a Senadora Simone Tebet, que relatou a PEC 28, de 2021, promulgada nesta tarde.
    Hoje é um dia histórico! A Emenda Constitucional 111 garante a contagem em dobro para os votos recebidos por candidaturas femininas e de pessoas negras, mulheres negras e negros, para fins de distribuição de recursos partidários e de campanha. Dou destaque também, Presidente, para a aprovação da federação partidária. Ambos ampliam o processo democrático e são um importante passo para o fortalecimento da democracia e a inclusão de mulheres e negros nos cargos eletivos.
    Meus cumprimentos a todos os Senadores e Senadoras por essa promulgação.
    Presidente, também está na pauta de hoje a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, de nossa autoria, com relatoria do nobre Senador Randolfe Rodrigues e também com a participação muito importante do Senador Anastasia. Ali nós estamos incluindo a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos na Constituição. O texto foi aprovado em primeiro turno em outubro de 2019 e agora estamos prestes a concluir, com o apoio, tenho certeza, de todos os Senadores, esse processo.
    Destaco, Sr. Presidente, a fundamental participação do Senador Anastasia, cuja emenda melhorou muito o texto. Agradeço a V. Exa., Presidente, aos Líderes partidários, aos Senadores e Senadoras por colocarem essa PEC hoje, em segundo turno, em votação.
    O texto acrescenta simplesmente os termos "acessibilidade e mobilidade" ao art. 5º, que trata dos direitos e deveres coletivos na Constituição Cidadã, da qual eu tive o orgulho de ter feito parte.
    Presidente, o IBGE aponta que há 45 milhões de pessoas com alguma deficiência no Brasil. A PEC 19, ora em pauta, vai ao encontro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Item 11: cidades e comunidades sustentáveis, acessibilidade e mobilidade, proporcionando atenção especial para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade – mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos. Também dialoga com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão).
    Cada vez mais, é preciso que o Estado, os governos avancem na construção de políticas públicas de inclusão.
    Eu sempre digo, Presidente, que não basta tão somente termos uma lei. É preciso que ela saia do papel e seja cumprida no pleno exercício da cidadania. E aí destaco, Sr. Presidente, a intenção do PLS 89, de 2007, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que cria o Prêmio Cidade Acessível. Quando relatei essa matéria, eu o fiz com muita convicção de que ela seria um avanço. O Senado a aprovou e agora está na Câmara dos Deputados.
    Sr. Presidente, repito que esse projeto é destinado à avaliação de Municípios que cumprirem a lei que está no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão). Tudo isso vai na linha da data em que esta Casa fez até sessão de homenagem, 21 de setembro, quando celebramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (Lei 11.133, de 2005). Lembramos também que esse é o Dia da Árvore, princípios da primavera, estação das flores, da floração da alma.
    Eu termino dizendo, Presidente, que a pandemia escancarou as desigualdades que atingem as pessoas com deficiência, com falta de acesso a recursos tecnológicos indispensáveis, ao estudo e ao trabalho, entre tantas outras questões. Sem acessibilidade, que é o tema da nossa PEC – digo nossa, porque é do Senado –, sem acessibilidade universal, não há cidadania. Que o Senado hoje aprove a PEC 19 da acessibilidade e da mobilidade! Vai ser um orgulho, eu tenho certeza, para cerca de 50 milhões de brasileiros.
    Lembramos só que hoje também, Sr. Presidente, comemoramos a data da publicação da Lei do Ventre Livre, 150 anos.
    Aqui eu termino. Agradeço a tolerância de V. Exa.
    A luta de todos nós é combater todo tipo de preconceito: contra o negro, contra o índio, contra o branco, contra as pessoas com deficiência, contra as mulheres, contra aqueles que estão no campo, contra LGBTI. Enfim, esse é um caminho que só fortalece o Senado e, consequentemente, melhora a qualidade de vida de todos os brasileiros.
    Obrigado, Presidente.