Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Ponderação sobre a real necessidade de se manter uma justiça especializada, permanente, criada exclusivamente para cuidar do processo eleitoral no País, como é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Foram realizadas recentemente duas excelentes audiências públicas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle. Uma delas, proposta por mim, teve a duração de 11 horas e 30 minutos, para discutir, exatamente buscar a verdade sobre esse ativismo judicial, que teve, sem sombra de dúvidas, pela parcialidade, impactos no resultado da eleição. A segunda, proposta pelo Senador Portinho, teve como objetivo discutir eventuais interferências, manipulação dos institutos de pesquisa no último pleito que nós vivenciamos no Brasil.
    Em ambas, algo em comum aconteceu: a injustificada – mas já previsível – ausência do Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, autoridade que tem, assim como outros Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se recusado a dialogar com os Senadores eleitos por você, brasileiro, que está nos assistindo e nos ouvindo agora pela TV Senado e por todas as mídias da Casa revisora da República.
    Falta de convite não teve. Já chamamos Ministro Barroso, Ministro Fachin, Ministro Alexandre de Moraes – duas vezes – e Ministro Lewandowski para esta Casa para dialogar sobre democracia e liberdade, segurança e transparência nas urnas, inquérito das fake news, e em nenhuma vez esse convite foi aceito. Agora, para ir falar sobre esse assunto lá no exterior, seja em Nova York, seja em Lisboa, seja em Oxford, aí, rapidamente, os nossos Ministros aceitam o convite.
    Isso é um desrespeito conosco, Senadores? Pode ser também, mas, principalmente, Presidente, é com o povo brasileiro, que nos trouxe para cá e nos elegeu para representá-los. Isso é um desrespeito com a sociedade brasileira, e é importante que ela saiba disso.
    Nós estamos tentando, mesmo sendo minoria – mas nós estamos tentando –, fazer o que é certo: mostrar a ditadura que existe hoje no Brasil, a ditadura da toga, que está imperando, que está calando Parlamentares e, daqui a pouco, manda fechar esta Casa. Só falta isso.
    Não vamos entregar a chave para eles. Pelo menos está tendo resistência aqui de alguns colegas que têm denunciado para o Brasil e para o mundo, inclusive, certos abusos que têm acontecido.
    Nessas audiências públicas, entre tantos assuntos, dados e fatos trazidos a esse importante debate ocorrido, com a presença de juristas, de Parlamentares...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... de especialistas no assunto e da sociedade, que a gente ouviu, destacou-se a inevitável discussão sobre a real necessidade de o país manter uma Justiça especializada, permanente, criada exclusivamente para cuidar de processo eleitoral. Senador Heinze, isso acontece no Brasil e em pouquíssimos países. E eu vou trazer números que mostram a estrutura gigantesca que tem lá e como isso é desproporcional com o serviço prestado e com a transparência que o brasileiro merece ter.
    Na dotação orçamentária para 2023, está previsto para a Justiça Eleitoral algo em torno...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... de R$10,6 bilhões – "b" de bola e "i" de índio. São bilhões de reais para custear os TREs, o Fundo Partidário e o TSE, sendo que para este último ficaram reservados absurdos R$2,7 bilhões. E olha, Presidente, que, no ano que vem, nem sequer teremos eleições. Olha o que o contribuinte, que paga com dificuldade os impostos, que está saindo de uma pandemia, de crise mundial, tem que pagar ainda: o custo do TSE de R$2,7 bilhões. E é sempre bom lembrar que, na maioria dos países do mundo, com democracias sólidas – democracias sólidas –, não há órgão tão custoso e concentrando tanto poder. Em muitos países, é a própria Justiça Federal que, naquele momento da eleição, vai lá e toma a frente de eleições.
    Ao sustentar tamanha estrutura, Sr. Presidente, deveríamos esperar pelo menos que tivéssemos no Brasil processo mais transparente, com os dados sendo colocados no aspecto de os técnicos vindo debater com outros técnicos, mas não é isso a que a gente tem assistido nessas eleições. Isso está gerando uma inquietação muito grande na nossa sociedade. Legítima.
    E tudo isso, esse caos que a gente está vendo hoje, começou sabe onde? No ano passado, em 2021, com a interferência direta do Ministro Luís Roberto Barroso na Câmara dos Deputados, impedindo a aprovação da PEC do voto auditável.
    Estava tudo fluindo dentro do processo legislativo, e, na véspera da decisão, da votação, o Ministro Barroso, aí, sim, atravessou a rua para vir aqui conversar com Lideranças partidárias.
    Coincidentemente, no dia seguinte, essas Lideranças começaram a tirar – olha só o que aconteceu no Brasil –, começaram a substituir Deputados que iam votar a favor da PEC do voto auditável por Deputados que eram contra a PEC do voto auditável. Isso é ou não é uma interferência de um Poder sobre o outro? Isso é ou não é uma atividade político-partidária de um Ministro do Supremo? Tanto é que isso nos fez - eu, o senhor e mais outros quatro Senadores – entrar com o pedido de impeachment do Ministro Barroso. Esse foi um dos motivos. Tiveram outros dois.
    Mas, com a posse de Alexandre de Moraes, os problemas se intensificaram. Nós assistimos, claramente, de forma equilibrada – mas não tem como você fugir dos dados – a uma prática de perseguição política a conservadores do nosso país, típica de uma ditadura.
    Somado a isso, constatou-se, pelo que a gente pôde apurar na própria Comissão, porque a gente chamou os dois lados para ouvir... O TCU faltou, a OAB faltou, o Ministro do TSE faltou e não mandou nenhum técnico, e os outros que compareceram mostraram – e o senhor abordou isso há pouco tempo, Senador Heinze – que 1 milhão de inserções teriam sido supostamente subtraídas da campanha do atual Presidente da República, o que resultou, até hoje, na não esclarecida demissão de um servidor federal. Olha a gravidade disso.
    E eu não sei se o senhor lembra: nessa demissão do servidor federal, às vésperas da eleição, o TSE deu três motivos diferentes para a exoneração dele. Você sabe o que são três motivos no mesmo dia? Alguma coisa muito estranha, que me fez pedir à Polícia Federal – eu pedi, o nosso gabinete pediu – proteção para esse cidadão e para a família dele, porque, no depoimento que ele deu à Polícia Federal de madrugada, na madrugada após a sua demissão, ele disse que essa falha na fiscalização ocorria desde 2018.
    Que providências o TSE tomou, se, desde 2018, o seu próprio servidor disse que tinha falhas na fiscalização?
    Eu, me encaminhando para o fim, Sr. Presidente, e agradecendo aí a sua tolerância...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Peço só mais uns três minutos para a gente poder concluir.
    ... quero dizer que a culminância de todas as aberrações que a gente viu nesse processo eleitoral, e eu quero deixar muito clara a minha posição de independência, independência... Tive várias votações aqui que os senhores acompanharam contra a orientação do Presidente da República. Do que for a favor do Brasil, do que eu considerar que seja bom para o Brasil e para os brasileiros eu voto a favor, de onde vier. O que eu considerar que não é bom para o Brasil, para os brasileiros eu voto contra. Isso é independência, consciência, mas eu não posso admitir que se faça injustiça, porque, Senador Heinze, ficou muito claro que o sistema se movimentou para triturar o atual Presidente e tirá-lo do jogo. Isso não é bom para a democracia, isso não se faz. E a culminância foi a declaração da própria Ministra Cármen Lúcia quando votou na censura prévia ao Brasil Paralelo, que é uma produtora que fez um documentário que ia estrear no Brasil – se não me engano, o nome era: Quem mandou matar Jair Bolsonaro? E a própria Ministra Cármen Lúcia, constatando a óbvia inconstitucionalidade da censura prévia, que é proibida na nossa Constituição, deu um voto constrangida, que ficou conhecido como voto censura, o voto "democracia a gente vê depois do dia 30". E viu a democracia depois do dia 30? Não! A gente vê cada vez mais perseguição, arrolando, ontem, na notícia não apenas o Presidente, mas seus familiares, assim como aliados arrolando nos inquéritos ilegais, inconstitucionais, de atos antidemocráticos. Vai tirar na marra a vontade popular, Deputados Federais eleitos, Senadores eleitos? Isso é inadmissível! Isso é inadmissível! Olha um Poder esmagando o outro, o voto popular. Vai lá, numa canetada, e enquadra Senadores eleitos, Deputados eleitos. Isso não está certo. A gente precisa dizer isso para a população. O que é isso nos 200 anos da Independência, Senador Heinze? Nós temos um imperador no Brasil? É esse o presente dos 200 anos, do Bicentenário da nossa Independência?
    Por tudo isso, tenho para mim que o TSE funcionou como um verdadeiro partido político de oposição, beneficiando um candidato que foi condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teve seu nome citado em centenas de delações premiadas de corruptos. Só um gerente da Petrobras indicado por ele, um gerente de terceiro escalão, devolveu R$500 milhões roubados do povo brasileiro. É o triunfo da corrupção no Brasil? É o triunfo dos malfeitores? Fica muito difícil assim.
    Presidente, aproveitando apenas este tempo que me resta, com a sua tolerância, eu quero manifestar, como se já não bastassem tantas arbitrariedades, na sociedade brasileira, tanto vilipêndio, tanta humilhação! Porque o povo está angustiado, está desesperado com essa inversão de valores que nós estamos vendo, na qual o mal está predominando sobre o bem, mas vamos ter calma, vamos ter paciência, porque o bem vai prevalecer! Vamos orar pelo Brasil, vamos fazer a nossa parte, sempre com base na cultura da paz. Isso é importante. Nunca o caminho é a violência – absolutamente –, mas resistência, resiliência.
    E eu quero dizer que, nesta semana, depois da diplomação do Lula, a sociedade assistiu estarrecida ao indecente samba oferecido na casa de um famoso advogado de Brasília que, entre outros feitos, agiu decisivamente para sepultar este que é o patrimônio do povo brasileiro, que recuperou R$22 bilhões roubados nossos, porque servidores públicos exemplares conseguiram recuperar este dinheiro, Senador Heinze, na Operação Lava Jato.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Essa animada confraternização de que participaram, além de Lula e seus convidados, acredite se quiser, não é brincadeira o que eu vou falar aqui... Quem estiver em pé, sente-se, porque isto é brincar com o cidadão de bem, é debochar de quem é honesto! Estava lá, como convidado, participando dessa festa quem? Quem? O Presidente do TSE! É verdade! O Presidente do TSE, o Alexandre de Moraes, foi para esse samba.
    Eu queria colocar exatamente o que o senhor falou para encerrar. O Ministro do TSE...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... Benedito Gonçalves, ao abraçar, efusivamente, o Moraes, na hora em que foi receber o Lula... Parece umas coisas assim... É impressionante como as coisas acontecem, não é? O pessoal diz que é o país da piada pronta, mas eu vou dizer uma coisa para vocês, o Ministro disse: "Missão dada, missão cumprida". Não percebeu que o microfone – este aqui – estava ligado, o microfone. Aí ele disse: "Missão dada, missão cumprida". Se isso não é um roteiro escandaloso, eu não sei o que é. Que missão seria essa?
    E o povo, nas ruas, entoando o samba de uma nota só. Até quando, Senado? Até quando, Senado, você vai assistir a tudo isso de camarote, e não vai cumprir seu dever com esse povo que espera que esta Casa se levante?
    Muito obrigado, Senador Heinze, e que Deus proteja a nossa nação e nos dê serenidade e força para continuar fazendo nosso trabalho. Não existe nada pessoal contra ninguém. O trabalho que a gente faz é pelo Brasil, criticando o cargo, a ausência de tomada de decisão, não as pessoas. Temos profundo respeito pelas pessoas, mas quem está no cargo tem que ter responsabilidade, tem que ter serenidade, tem que ser Brasil, tem que fazer a coisa correta, porque a maioria do nosso povo é honesta e merece toda a nossa energia no limite das nossas forças. Ruy Barbosa, que está aqui nos abençoando, dizia que a pior ditadura é a ditadura da toga, porque contra ela não temos a quem recorrer.
    Muita paz! Que o Brasil triunfe e que a verdade e a justiça reinem na nossa nação!
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Parabéns, Senador Girão, pela fala! A maioria do povo brasileiro está esperando que alguma coisa aconteça. Se o Ministro Alexandre de Moraes calou a voz de um ex-colega dele, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, quando ele disse a verdade sobre o Lula... Calar até um ministro do Supremo por outro ministro.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Pode chamar de genocida, mas não pode chamar de ex-presidiário.