Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação de intervenção do Presidente do Senado Federal junto ao Presidente da Câmara dos Deputados para que aquela Casa aprecie projetos em benefício dos micro e pequeno empresários, em especial o Projeto de Lei Complementar n º46, de 2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores.
    Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido a V. Exa., pela sua força como Presidente do Senado Federal. Não sei se a reciprocidade da Câmara dos Deputados, com todo respeito ao Deputado Arthur Lira, está se dando com a velocidade com que nós aprovamos os projetos que chegam aqui.
    Por exemplo, a questão do Relp. Os micro e pequenos empresários estão desesperados, estão sendo excluídos pela Receita Federal. Já aprovamos aqui há mais de mês, mês e meio; está lá, e não tem jeito. Já pedi para o Presidente Lira, já pedi para o Vice-Presidente Marcelo Ramos, quando estava no exercício, e eu queria pedir a V. Exa. que V. Exa. fizesse um contato com ele para que...
    Será que ele tem alguma coisa contra os micro e pequenos empresários do Brasil? Por favor, estão todos num sufoco! A dificuldade é tamanha, e a Câmara não aprova regime de urgência – já está sobre a mesa, enfim.
    Então, eu queria pedir, Sr. Presidente, para que V. Exa., com o seu prestígio e com a sua forma de agregar, pudesse dar uma ligada para o Presidente Lira para que ele tivesse a boa vontade de pautar e deliberar sobre essa matéria, que vai ser por unanimidade. Se fosse uma matéria polêmica, com dificuldade, seria uma coisa, mas, não, vai ser unanimidade, porque a sensibilidade das Sras. e Srs. Deputados é para socorrer os micro e pequenos empresários.
    Quero pedir a V. Exa. também, Sr. Presidente, sobre o 1.869: que a gente possa avançar na noite de hoje, na tarde de hoje, e deliberar da melhor forma possível, sendo construído por esta Casa, mesmo que tenha que voltar para a Câmara dos Deputados. Eu sempre desejei e gostaria de aprovar o texto original que veio da Câmara, do Deputado Peninha, um catarinense, relatado por outro catarinense Darci de Matos e, no início da matéria, pelo Deputado, também catarinense, Valdir Colatto.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Infelizmente, se não for possível, nós precisamos aprová-lo com as melhores modificações, sob a tutela e sob a responsabilidade do competente Senador Eduardo Braga, que se debruçou e se dedicou, para que a gente construa esse projeto, agregando o projeto da Senadora Ana Amélia, o meu Projeto 1.869 e esse outro que veio da Câmara, para que a gente possa dar uma segurança jurídica para quem precisa tomar decisões sobre investimentos, sobre empreendimentos que estão parados no Brasil.
    Então, eu agradeço a V. Exa. sobre essas duas situações. Rogo a V. Exa. que ligue para o Presidente Lira e acerte com ele a data de votação do Relp, PLP 46, que está sobre a mesa da Câmara dos Deputados.
    Muito obrigado, Presidente.