Discurso no Senado Federal — 2019-05-29
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a morte de 55 presidiários em briga de facções no Estado do Amazonas. Necessidade de que o Governo Federal crie programa de prevenção ao tráfico de drogas no Brasil.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a pauta nacional é uma pauta que o Senado deve tratar com todo o carinho, e eu tenho três coisas para colocar para V. Exa. e para os Senadores e Senadoras.
    Uma delas foi o que aconteceu no último domingo, no Estado do Amazonas, e na segunda-feira, em que 55 presidiários foram...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu gostaria, Senador Omar, de pedir ao Plenário, nós temos um orador na tribuna, atenção.
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... mortos numa briga entre facções. Mas isso não é uma coisa que acontece somente no Estado do Amazonas, a gente já reviu isso em outros Estados brasileiros.
    Lá existe a família do Norte, que é quem comanda o tráfico no Estado do Amazonas, só que nós brasileiros não produzimos cocaína, nós não temos plantação de maconha. A cocaína, a maconha e as armas entram pelas nossas fronteiras, inclusive no seu Estado, em que você tem ali aquela gama de ilhas que faz fronteira com o Estado do Pará, onde há assaltos, roubos de carga diariamente, tráfico de droga.
    Aí eu faço um apelo aos Senadores e às Senadoras para que tracemos uma pauta nacional que diga respeito a todas as cidades brasileiras. O tráfico não está onde nós queremos que ele esteja, ele está hoje espalhando pelo Brasil todo. E o grande problema nosso é que cada vez mais inchamos as penitenciárias e não fazemos um trabalho de prevenção.
    Aí entra o seu trabalho junto ao Governo Federal, para que possamos fazer, Sr. Presidente, um projeto, um programa de Governo para fazer a prevenção. Essas facções hoje estão cooptando os nossos jovens. O pai está desempregado, a mãe está desempregada, um garoto tem 12, 13 anos recebe R$50 do traficante para ser mula desse traficante; e R$50 para uma pessoa que tem o pai e a mãe desempregados, seja no Norte, no Nordeste, no Sul, Sudeste ou Centro-Oeste, é muito dinheiro! Muitas vezes esse dinheiro serve até para pagar a comida dentro de casa! E aí, quando esse jovem é preso, e geralmente são presos jovens... Eu não conheço traficante avô. Ou morre ou é preso. Não vira avô.
    Traficante traz a droga de outros países, e o Amazonas tem uma fronteira longa, longa. Nós temos, lá em cima, na Colômbia com o Peru, na tríplice fronteira com o Brasil, a entrada de drogas pelo Rio Amazonas, no Alto Solimões. Nós temos, no Rio Negro, a entrada de drogas pela Venezuela. Nós temos, em Mato Grosso, a entrada de drogas pela Bolívia, pelo Paraguai. As nossas fronteiras são largas, extensas e sem fiscalização.
    Lá nos morros do Rio de Janeiro, nas favelas das cidades, você não tem produção de droga. Essa droga chega de alguma forma a essas cidades. Se nós pudéssemos, através de tecnologia, investimento no homem e na mulher, fazer um trabalho de prevenção da entrada dessas drogas, nós amenizaríamos o problema que sofremos hoje, no dia a dia.
    Já que no Senado, a pauta dele hoje é uma medida provisória chegar aqui e a gente na obrigação ter que votar no outro dia, eu faço uma proposta a V. Exa., que vem de um Estado que tem problemas com fronteiras e que tem problema de entrada de drogas, para que possamos juntos, todos nós – alguns Prefeitos, outros Governadores, outros Deputados Federais conhecem a realidade de cada Município e de cada Estado brasileiro –, colaborar com os Prefeitos e com os Governadores para que não ocorram novas vítimas. E as maiores vítimas não são quem estão dentro dos presídios, as maiores vítimas são os jovens que estão nas cidades sendo cooptados por facções para virarem pequenos traficantes e com isso terem uma gama de crianças e jovens traficando para esses que trazem em quantidade a droga. Ou tomamos uma atitude... Até porque eu concordo com a maioria das propostas anticrime que estão sendo discutidas aqui, mas até agora o Governo Federal não apresentou uma proposta que vá ao encontro do que a sociedade brasileira quer, que é a proteção dos seus filhos.
    Quando eu disse ontem aqui – e às vezes a minha alteração de voz não quer dizer que eu queira ser agressivo, é a minha forma de ser; eu defendo aquilo em que eu acredito, eu não faço média –: "Tudo bem, vai liberar as armas, mas vai liberar para quem? Quem tem dinheiro para comprar arma?". Quem tem dinheiro para comprar arma é rico. Vamos armar os ricos para matar os pobres, porque pobre não tem R$4 mil, R$5 mil para comprar uma arma, não. Não tem dinheiro para comprar 300, 400 munições para fazer o treinamento. Não tem acesso a um psicólogo. Pobre não tem esse direito. Pobre não tem direito a segurança particular, a muro. Não tem. São essas pessoas que querem uma resposta tanto do Governo Federal como do Senado Federal.
    Por isso, peço a V. Exa. que faça uma comissão dentro da Comissão de Constituição e Justiça, muito bem presidida pela Senadora Simone Tebet, para que a gente possa levar uma proposta para o Presidente da República, de atividade fim da segurança pública. Qual é o comportamento que nós temos que ter? Hoje, por exemplo, nós teríamos que dotar todas as cidades brasileiras de centros de apoio psicossocial com psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, para não permitir que o jovem enverede para o tráfico e, principalmente, se torne usuário perigoso para a sociedade. É esse o apelo que faço a V. Exa.
    E quero aqui... Não me interprete mal, mas eu não gosto de fazer injustiça. Ontem, quando eu pedi para V. Exa., e não era o momento oportuno, que dissesse quem tinha fraudado a sua eleição, quem tentou fraudar a sua eleição, eu não me referi ao Senador Mecias, que foi largamente agredido no Estado de Roraima. Quero pedir desculpa ao Senador Mecias e dizer ao Estado de Roraima que eu não disse que era o Mecias. Pelo contrário, eu quero é que o Presidente, que definiu o Senador... Parece-me que é o Roberto Rocha, não é isso?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Ele foi eleito Corregedor.
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Pois é.
    E faz aí o quê? A eleição sua foi em 1º de fevereiro ou 2 de fevereiro, há alguns meses. E é um direito que nós queremos saber... Se não tiver nada, diga: "Não houve, houve um equívoco", para que não paire dúvida sobre Senador como está pairando dúvida sobre o Senador Mecias.
    Eu peço desculpas ao Senador Mecias, ao povo de Roraima, eu não disse isso. Mas fiz uma cobrança que não era o momento, o momento será o outro e não era ontem. Ontem foi mais na discussão, na elevação do tom, mas nada desrespeitoso ao Senador Mecias.