Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Jayme Campos
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Plenário vota hoje um projeto de extrema importância para a modernização do agronegócio brasileiro. O PL 1.293, de 2021, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze, permite o autocontrole da nossa produção agropecuária, ou seja, produtores e indústrias se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação, concedendo mais dinamismo à economia.
    A burocracia estatal não acompanhou o crescimento do setor agropecuário, que hoje está travado por falta de fiscais para liberar plantas produtivas, insumos e procedimentos. De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura poderá credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas para criação e execução do sistema de autocontrole que mantenha seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.
    Portanto, o autocontrole mantém todas as prerrogativas dos fiscais da defesa sanitária, trazendo segurança jurídica para a cadeia produtiva e aumentando a quantidade das informações dos produtos e alimentos. Nós vamos promover, na verdade, um maior equilíbrio entre as responsabilidades das empresas e a ação do poder público, com uma auditoria mais eficiente e célere.
    Em síntese, Sr. Presidente, a matéria propõe um sistema de autocontrole completo, com a realização de inspeções periódicas na cadeia produtiva agropecuária. O novo modelo, já adotado na Europa e Estados Unidos, resolve impasses burocráticos, confere modernização à fiscalização, elimina barreiras para o crescimento das nossas exportações e garante a segurança sanitária dos alimentos e produtos de origem animal e vegetal. O PL do autocontrole chega em boa hora, reforçando a responsabilidade do agronegócio no processo alimentar do Brasil e do mundo, com procedimentos modernos, seguros e de alta qualidade para o consumidor.
    Dessa forma, Sr. Presidente, Senador Veneziano, eu quero, nesta oportunidade, cumprimentar o ilustre e eminente Senador da República Luis Carlos Heinze pelo belo relatório, na certeza de que, com projetos como esse, nós vamos avançar, vamos modernizar o nosso Brasil. O país precisa, com certeza, da sua modernização para avançarmos, conquistarmos, sobretudo, essa questão tão importante para o Brasil, que é a questão do agronegócio.
    Assim, cumprimento a todos e agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade de ter hoje o privilégio de falar sobre esse PL, que indiscutivelmente é muito importante para a sociedade brasileira, mas sobretudo para a atividade econômica.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.