fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela condução dos trabalhos durante a pandemia da Covid-19.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Sr. Presidente, paz e bem!
    Sras. e Srs. Senadores, neste momento que a gente está vivendo, de véspera de Páscoa – estamos chegando a um período de reflexão –, eu acho que precisamos mergulhar nessa reflexão pelo bem do Brasil. Acho que o Senador Marcos do Val foi muito feliz quando fez uma postagem, em suas redes sociais, mostrando que, em muitos países, acho que em todos os países, as pessoas estão de mãos dadas, oposição, situação, governo federal, governos municipais, estaduais, e aqui, no Brasil, a gente tem um verdadeiro cabo de guerra.
    Então, a responsabilidade não é de um ou de outro, mas de todos nós. Eu espero que, neste momento, a gente possa serenar nossas mentes, nossos corações e dar as mãos, porque cada vida salva, cada sofrimento poupado terá valido a pena. Isso a gente vai fazer com muita tranquilidade.
    Eu queria parabenizá-lo pela sua condução, Presidente, porque o senhor tem sido um apóstolo da concórdia, da união, aqui, dentro do Senado. Eu sei que a pressão é gigantesca, de dentro e de fora. Eu não vivenciei, em outras legislaturas aqui, em outros governos, mas a gente sabe que é natural CPI, pedido de impeachment, uma série de situações, de audiências públicas acaloradas e tudo, mas, neste momento, eu acredito que é diferente, porque nós estamos numa pandemia, com gente morrendo, com gente sem emprego.
    Então, a gente precisa de uma dose maior de positividade, de se superar nessa questão político-partidária neste momento. É um sentimento de humanidade que tem que prevalecer nesta Casa. Então, eu o parabenizo por isto. Inclusive, num assunto delicado que eu tive oportunidade, junto com o Senador Kajuru e o Senador Styvenson, o senhor foi um gentleman, nos recebendo muito bem – foi histórico aquilo – quando nós fomos levar o pedido de impeachment do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes, com 2,6 milhões de assinaturas do povo brasileiro, de mais de 1% da população brasileira, o que é algo inédito, e o senhor nos recebeu de forma muito cordata, muito tranquilo, mostrando que é um assunto que precisa ser discutido, mas o importante neste momento é a pandemia, é a gente voltar os olhos para salvar vidas.
    Então, acredito que vai chegar esse momento de analisar o impeachment pelo bem da nossa Nação, e eu acredito muito que a verdade vai triunfar. É um desejo legítimo do povo brasileiro. Mas eu quero parabenizá-lo pelo seu trabalho.
    Já sabia da sua característica de apaziguador e estou vendo o ser humano diferenciado realmente na condução dessa missão difícil, mas está sendo muito apoiada, pode ter certeza, pelo alto, por Deus, nessa tarefa. Estamos orando muito pela sua gestão aqui nesta Casa.
    Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos e vamos ajudar o Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Registro sobre a apresentação de Voto de Aplauso ao Estado de Mato Grosso do Sul (MS) por garantir o primeiro lugar no ranking nacional de vacinação.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiramente, quero saudar o nobre Senador que assume na vaga do nosso querido Major Olimpio, o Senador Giordano. Espero que possamos trabalhar juntos, com muito afinco, até porque substituir uma pessoa com a atuação e com a competência do Major Olimpio não será uma tarefa fácil. Ele realmente era insubstituível.
    É tanta notícia ruim que a gente fica recebendo para lá e para cá, mas eu trago aqui uma boa. O nosso Estado e a nossa capital garantiram o primeiro lugar no topo do ranking nacional de vacinação. Conseguiu vacinar perto de 11% já da sua população. É um plano de vacinação, de marketing, de incentivo para que a população realmente vá e tome a vacina que está funcionando no Estado do Mato Grosso do Sul.
    Então, eu faço aqui esse registro para que V. Exa., através desse requerimento, faça a inserção em ata de voto de aplauso ao nosso Estado do Mato Grosso do Sul e a todos os seus 79 Municípios, vez que o nosso Estado tem 79 Municípios – a nossa capital, Campo Grande, e mais 78 –, dizendo que para nós realmente é um motivo de alegria verificar que a população está atendendo o chamamento de que a vacina é o único caminho que nós temos para poder combater esse terrível mal. E rogo a Deus que, com essa vacinação no topo do jeito que está, possa se diminuir o número de casos, de internações e de pessoas que precisam de um tratamento mais apurado, como a gente tem observado nessa variante terrível.
    E, dia desses, Sr. Presidente – eu estou aqui na capital, em Campo Grande –, eu encontrei um familiar de um ente que tinha falecido extremamente confortado por ter recebido por parte da nossa Casa uma moção de pesar, feita, inclusive, por uma das Senadoras que compõem o nosso colegiado, daqui do nosso Estado. Eu vi a emoção dessa pessoa, dizendo que não conseguiu velar o seu ente, que não conseguiu vê-lo depois de 20 dias internado e que aquilo confortou muito o coração da família.
    Aí eu peço a V. Exa... Eu elenquei aqui algumas moções de pesar de pessoas do nosso conhecimento que faleceram nesses últimos dias: o jornalista Denilson Pinto; o cirurgião-dentista Onofre Mandetta; o advogado Aires Gonçalves; a Vereadora Marciana Britos, de Porto Murtinho; o dentista Carlos Israel; o pioneiro na pesquisa de opinião (Ibrape) do Mato Grosso do Sul, Paulo Catanante; e o Vereador mais votado nas duas últimas eleições da cidade de Ponta Porã, Vereador Rony Lino.
    Peço que V. Exa. – já vai estar no sistema – envie a moção de pesar aos familiares das vítimas do Covid, que tem deixado a gente muito triste. Que Deus possa afastar essa situação logo de todos nós!
    Era isto, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Agradecimento aos Senadores autores de projetos encaminhados ao Colégio de Líderes, contribuindo para o avanço nos direitos e na cidadania das mulheres.

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria apenas (Falha no áudio.)
    ...agradecer a todos os Senadores, como o Senador Wellington Fagundes, o Senador Humberto Costa e o Senador Paim, e a todos os Senadores autores de projetos que foram encaminhados às suas Lideranças e, consequentemente, ao Colégio de Líderes para que pudéssemos avançar nos direitos e na cidadania das mulheres.
    É o agradecimento que eu queria fazer, reconhecendo que, após tantos anos de luta, nós vimos, enfim, ser pautada por V. Exa., defendida pelas mulheres e pelo Relator Paulo Paim, finalmente, a igualdade salarial no exercício de funções iguais no exercício do trabalho.
    Agradeço de coração também todas as leis que alcançaram a questão da saúde da mulher e todas as iniciativas que ainda não foram votadas e, sobretudo, a proteção da mulher com as leis e as iniciativas que levaram a este Plenário, através até do Senador Fabiano também, a questão do combate à violência contra a mulher. Nós ainda sonhamos em ver instalado no País o botão do pânico, que foi criado em nosso Estado e é defendido que seja abraçado pelo Ministério da Justiça para que possa alcançar as mulheres.
    Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada a todos os nossos colegas.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Leitura de manifesto do movimento Vozes do Silêncio que trata de proposta de reinterpretação da Lei de Anistia.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero, no dia de hoje, data, como é do conhecimento de todos, do golpe militar de 31 de março de 1964, ler o manifesto do movimento Vozes do Silêncio que trata de uma proposta de uma reinterpretação da Lei de Anistia.
Pela reinterpretação da Lei de Anistia!
É urgente que o judiciário brasileiro julgue os torturadores e assassinos da ditadura militar. O autoritarismo e a brutalidade continuam na atuação dos operadores do sistema de justiça nacional. Policiais, juízes, promotores e delegados convivem com a tortura e com a violação dos direitos mais básicos das pessoas, sejam culpadas ou inocentes. Os agentes públicos que praticam violências contra pessoas indefesas e que manipulam e falsificam processos criminais por interesse político ou ideológico se alimentam da impunidade dos agentes da ditadura.
O Brasil já foi duas vezes condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não julgar os torturadores da ditadura.
Ao descumprir as duas sentenças, o país tornou-se um pária na comunidade internacional. A decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, que considerou a anistia compatível com a Constituição, não é condizente com os pactos internacionais e o STF deve rever o seu posicionamento com urgência. Reinterpretação já!
As Forças Armadas, que deveriam defender todos as pessoas brasileiras e a soberania nacional contra ameaças externas, até hoje não pediram [formalmente] desculpas pelos crimes [cometidos por alguns dos seus integrantes] contra a humanidade e pela ruptura da institucionalidade democrática que patrocinou, e continuam homenageando torturadores e cultivando um pensamento autoritário e golpista contra seu próprio país e sua gente.
Para os torturadores e assassinos da ditadura militar não pode mais caber a anistia nem a prescrição, pois os torturadores e suas vítimas estão envelhecendo e morrendo sem terem a necessária oportunidade de verem sendo feita, mesmo que tardia, JUSTIÇA!
    Assinam o movimento Vozes do Silêncio: Instituto Vladimir Herzog; Núcleo de Preservação da Memória Política; Comitê Memória, Verdade e Justiça para a Democracia; Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação; Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça; Consultoria Educacional para as Relações Étnico-Raciais; Núcleo Maximiliano Kolbe de Direitos Humanos; Movimento de Mulheres Judias Me Dê Sua Mão; e Observatório Judaico dos Direitos Humanos Henry Sobel.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, em especial sobre possibilidade do manejo da emenda de relator em momento posterior à aprovação da Lei Orçamentária.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria logo, eu queria, de antemão, num primeiro momento, cumprimentar o nosso novo colega Senador, o Senador Giordano, não sem antes, mais uma vez, tocar em cada um de nós a ausência do nosso querido Senador Major Olimpio.
    Eu tenho certeza, espero, rogo a Deus, que o mandato do Senador Giordano estará à altura de substituir, de honrar o povo de São Paulo, de substituir um dos melhores quadros que já passaram por este Senado Federal e cuja ausência tantas saudades deixa conosco.
    Mas, Presidente, é decisão soberana desta Casa, foi decisão soberana desta Casa a aprovação da nova Lei Orçamentária. Mas talvez, Presidente, eu acredito, fui um dos que votei contra a Lei Orçamentária agora de 2021, mas acredito que, se mais alguns colegas Senadores tivessem se debruçado sobre a peça, teriam acompanhado os doze, quinze Senadores que votaram contrariamente.
    Sr. Presidente, essa Lei Orçamentária é irrealizável. Olha, se a ex-Presidente Dilma foi "impitimada" por uma pedalada fiscal, como argumentam, essa Lei Orçamentária é um passeio ciclístico completo. É um passeio ciclístico completo!
    Primeiro, não é realizável a peça orçamentária. E segundo, estabelece – e aqui me permita, pelo princípio da impessoalidade –, estabelece, para o Relator, seja qual for, poderes, Presidente, para manejar a chamada rubrica RP9, a posteriori, a posteriori da aprovação da Lei Orçamentária, o que per se, Presidente, fere a Constituição, o Regimento e as leis.
    Os poderes da Comissão de Orçamento, todos nós sabemos, expiram esses poderes quando acaba, quando o orçamento é colocado a voto. A partir daí, não há que se falar de poder de qualquer um dos membros, muito menos do Relator da Comissão de Orçamento, porque esse poder se expirou, não tem porque ter continuidade, não tem circunstância para isso. Então, per se isso é uma subversão da Constituição, do Regimento, das leis, de tudo.
    Segundo, Presidente, ela é irrealizável e não aponta, e falo para concluir, as prioridades têm que ser vacina no braço e comida no prato. É uma lei que não prioriza nada disso e só acomoda acordos orçamentários parlamentares feitos.
    Eu só queria dizer isso só para, mais uma vez, registrar nosso contrassenso em relação à Lei Orçamentária que foi apresentada e que nós, o nosso partido e a oposição, utilizaremos os mecanismos que nos cabem para garantir... Eu espero e rogo que o Presidente da República a vete, mas não vetando, nós utilizaremos os mecanismos que forem necessários para que uma lei extralegal não seja colocada para ser cumprida, ferindo a Constituição, as demais leis e o Regimento.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a utilização do medicamento Remdesivir no tratamento de pessoas infectadas pela Covid-19. Defesa da inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1171, de 2021, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, agradeço a V. Exa.
    Eu, pela manhã, na reunião da Comissão Especial Covid-19, que V. Exa. criou para discutirmos a questão da pandemia, coloquei uma preocupação muito grande para o nosso País. A farmacêutica Gilead, localizada na Califórnia, nos Estados Unidos, estabeleceu a quebra de patente para 127 países do remdesivir e não permitiu a quebra de patente aqui para o Brasil. Não sei por que, talvez pelas dificuldades diplomáticas que foram estabelecidas pelo Ministério das Relações Exteriores.
    Esse remdesivir, Presidente, tem dado ótimos resultados, sobretudo aqui no meu Estado, onde eu acompanho a aplicação pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que adquire essa medicação. E tendo condição de quebrar a patente, ela sai de R$19 mil por unidade para R$5 mil, o que vai facilitar a aquisição por todos os Estados e também por Municípios.
    Essa medicação tem sido utilizada inclusive, desde o ano passado, nos Estados Unidos, inclusive o próprio ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou essa medicação com sucesso. Aqui nós temos vários casos de sucesso com essa medicação, com aqueles pacientes inclusive que desenvolvem a forma mais grave da doença, que é a pneumonia virótica, com comprometimento até de 70% dos pulmões. E, com o uso da medicação, há uma reversão do quadro clínico, até quando existe insuficiência renal e o paciente passa a fazer hemodiálise.
    Portanto, eu acho que já que não temos vacinas suficientes, pediria a V. Exa. que pudesse pautar esse projeto que apresentei, que também tem o apoio do Senador Esperidião Amin, da Senadora Kátia Abreu e de outros Senadores, o mais rápido possível para quebrar essa patente e estabelecer que os Estados possam adquirir por R$5 mil uma medicação que salva vidas, comprovadamente salva vidas, Sr. Presidente.
    É a medicação hoje de escolha que está sendo aplicada em todo o mundo e também aqui no meu Estado, aplicada com bons resultados. Esse é o apelo que eu faço à sensibilidade política de V. Exa., que tem conduzido muito bem, com muita firmeza, de forma muito serena, mas com um compromisso muito grande com o nosso País.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão das manifestações contrárias às medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu não queria usar estas palavras, mas não tenho como me ausentar do que vi hoje. Ao voltar a criticar, há pouco, medidas adotadas por Prefeitos e Governadores para conter a pandemia, o Presidente Jair Bolsonaro vai na contramão da estratégia defendida, aliás, muito bem, pelo senhor e também pelo Arthur Lira, no comitê de combate à pandemia, que foi criado para resolver esse tipo de problema triste. O Presidente voltou a criticar medidas restritivas depois da fala de cada um dos senhores: do senhor, do Arthur e do Ministro da Saúde. Frase dele: "não é ficando em casa que vamos solucionar esse problema". O Ministro da Saúde pediu para a população evitar aglomerações desnecessárias e usar máscara. Ou seja, dois dias de trabalho do Ministro da Saúde, e a roupa suja já é lavada publicamente. Ele praticamente discorda, desautoriza. Então, é muito difícil um país querer focar a pandemia, como nós, aqui – tendo o senhor na liderança, à frente –, com um Presidente desses.
    Então, com toda a franqueza, o senhor me parece o Jó da Bíblia. O senhor é afobado perto dele. Vai ter paciência assim não sei onde! Porque eu não teria paciência de aguentar uma reunião com esse Presidente da República por dois minutos. É muita insensatez, é muito despreparo, é muita declaração infeliz!
    Eu nunca vi um Presidente que todo dia convida o Congresso Nacional a pedir o seu impeachment, o qual só não pede porque entende que não é bom para o Brasil, e não pelo seu comportamento e não pela sua infelicidade. Esse é o registro.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. E parabéns por tolerar essa situação em nome do Brasil, em nome da Nação. E eu digo: eu não toleraria.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Celebração da sanção presidencial conferida à Lei nº 14.130, de 2021, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
Discurso no Senado Federal — 2021-03-31
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a celebração da Semana Santa e sobre o encerramento da Campanha da Fraternidade, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Comentário sobre a necessidade de união e solidariedade para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Solicitação de apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 5.387, de 2020, que permite a designação de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para a realização de "atividades fins das corporações", em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero pedir o apoio dos meus colegas Senadores e Senadoras para um projeto que será relatado pelo meu amigo Senador Reguffe. É o Projeto 5.387, que está na pauta e, daqui a pouco, nós vamos deliberar sobre ele.
    Aqui no Distrito Federal, Presidente, nós temos apenas 50% do nosso contingente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros operando – cinquenta por cento. E nós temos aqui dois institutos que permitem o chamamento desses policiais da reserva. O principal deles, chamado designação, previsto em lei, autoriza apenas o pagamento do auxílio-alimentação. Então, você pega um policial preparado que foi para a reserva agora e, se quiser chamá-lo de volta, o que a lei permite, ele receberá apenas R$850 para ficar 30 dias colocando a vida em risco, menos que um salário mínimo. E temos um outro instituto, que é Prestação de Tarefa por Tempo Certo, que permite chamar voluntariamente e temporariamente os reservistas, aqueles policiais que foram para a reserva, pagando 30% do provento, mas apenas nas atividades meio; não permite atividade operacional, que é a principal, que é estar na rua, ajudando realmente a combater o crime, também agora, principalmente nesse período de pandemia.
    Então, esse projeto apenas admite – não é obrigatório, evidentemente – que, nessa forma de prestação de tarefa por tempo certo, ele possa também exercer a sua atividade na parte operacional, que é a principal. E não há encargos. Evidentemente, permite apenas que os comandantes façam isso. Existe toda uma legislação já prevista, criando essa possibilidade de colocá-los na atividade fim da corporação, porque estamos trabalhando apenas com 50% do nosso contingente. E, nesse período de pandemia, isso se agrava mais ainda. Nós perdemos já, com o Covid aqui, no DF, quase 40 policiais militares e bombeiros por morte com Covid. Lamentavelmente, eles tinham aqui um hospital próprio, que foi construído com recursos dos policiais, mas hoje, infelizmente, foi transformado em hospital de campanha e eles não têm acesso inclusive aos hospitais.
    É lamentável, mas eu peço o apoio de todos os Parlamentares a esse projeto, Presidente.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-03-30
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem à Defensoria Pública da União (DPU) por seus 26 anos de existência.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente. Serei breve.
    Caras colegas e colegas Senadores, hoje é um dia muito especial para todos nós: 30 de março é o dia em que a Defensoria Pública da União completa 26 anos desde a sua oficialização pela Lei 9.020. Eu gostaria aqui de fazer uma simples homenagem, o que faço na pessoa do Defensor Público-Geral da União, Dr. Daniel Macedo, parabenizando a todas as defensoras públicas, a todos os defensores públicos do País, que vêm cumprindo um papel essencial na nossa República, que é a defesa dos direitos humanos através da orientação jurídica e a defesa das pessoas mais vulneráveis, mais pobres.
    Obrigado à Defensoria Pública da União. Contem com o nosso mandato. E, mais uma vez, parabéns!
    Obrigado, Sr. Presidente.