Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Íntegra do discurso de S. Exa., nos termos do art. 203 do Regimento Interno.

Considerações sobre a situação dos professores de escolas públicas no Estado do Rio Grande do Sul (RS), que estão sem receber salário.

SENADO FEDERAL SF -
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21/08/2019
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Senadores, cerca de 3 mil professores contratados das escolas públicas do Rio Grande do Sul pedem socorro. Eles estão sem receber salário.
    Essa situação foi denunciada pela presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon.
    Segundo a deputada, em entrevista ao jornal Correio do Povo, as escolas públicas possuem em torno de 19 mil docentes contratados.
    São 3,4 mil professores que ingressaram - de março em diante - e que estão sem receber.
    São educadores com vínculo com a escola até por volta do dia 12 de dezembro, que não recebem 13° salário ou férias, e nem ficam com a continuidade da docência acertada no Estado ou na mesma escola, no próximo ano.
    A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS tem recebido pedidos de ajuda de muitos contratados.
    Abre aspas, "são situações dramáticas, graves, de professores que além de não receber pagamento ainda precisam suprir lacunas de aulas que deixaram de ser dadas, por terem sido chamados bem depois do começo do ano letivo", fecha aspas.
    Esse assunto de demanda por professores, de necessidade de ser realizado concurso público, e das contratações que se avoluma, já foi encaminhado à Promotoria de Educação de Porto Alegre e à Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
    Esperamos que o governo do Rio Grande do Sul encaminhe uma solução o mais rápido possível para essa questão de atraso salarial de professores contratados.
    Sr. Presidente, alguns dados:
    Segundo o Observatório da Educação, da Assembleia Legislativa, os contratados representavam 13% dos professores públicos do RS, em 2006.
    Mas, em 2018, já atingiam, 31% dos professores da rede estadual.
    O governo estadual não realiza concurso público para o magistério há 6 anos.
    No primeiro semestre de 2019, cerca de 2,5 mil professores se aposentaram.
    A Assembleia Legislativa vai apreciar nesta semana o pedido do governo do Estado de mais 5 mil contratos.
    Era o que tinha a dizer.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Senadores, em Carta aos Parlamentares, a Auditoria Cidadã da Dívida, alerta sobre os imensos riscos da PEC 6/2019 para as pessoas, que deixarão de receber R$ 1 trilhão em aposentadorias, pensões e outros benefícios da Seguridade Social, e para a economia do país, devido ao aprofundamento da recessão face à retirada desses R$ 1 trilhão de circulação do mercado, e para as finanças públicas, que perderá a arrecadação de tributos correspondente a esse R$ 1 trilhão que será subtraído por essa contrarreforma.
    O problema das contas públicas não está na Seguridade Social, pelo contrário, ela tem sido uma solução para minorar os graves problemas da desigualdade social existente em nosso país.
    Ainda, conforme a Auditoria Cidadã da Dívida, o problema da economia brasileira está no elevadíssimo custo da política monetária do Banco Central, responsável pelo déficit nominal histórico e pela fabricação da crise financeira que se agravou a partir de 2015, com possibilidade de se agravar ainda mais caso venham ser aprovados os projetos PL 9.248/2017 e PLP 112/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados.
    A Auditoria reitera os imensos riscos embutidos no texto da PEC 6/2019, e pede que o Senado reflita e debata exaustivamente o assunto.
    Há enormes riscos econômicos e jurídicos, para as pessoas e para a economia e finanças públicas.
    Era o que tinha a dizer.