Discurso no Senado Federal — 2019-12-11
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que libere os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX aos municípios do Estado de Mato Grosso e outros Estados.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu não vou pedir para incluir nada na pauta, muito menos votar algum requerimento. Eu quero fazer apenas um comentário.
    V. Exa. recorda perfeitamente que, junto com o senhor, no seu gabinete da Presidência, e com vários Senadores que estiveram presentes, o Ministro Paulo Guedes – o senhor recorda muito bem – fez o compromisso de que, no dia 20 de dezembro, ia liberar o dinheiro do FEX dos Municípios que têm dinheiro. São R$4 bilhões que estavam aprovisionados com o compromisso assumido.
    O que me traz aqui neste exato momento? É a nossa preocupação, a minha preocupação, particularmente. Sou do Estado de Mato Grosso, Estado que depende visceralmente desse recurso até para quitar o décimo terceiro salário e pagar aos fornecedores e prestadores de serviço. Até agora, Presidente Davi – V. Exa. recorda – não há nenhuma manifestação por parte do Ministro Paulo Guedes em relação à liberação desse recurso. Isso é fatal, é fulcral para nós e importante não só para o Estado, mas, sobretudo, para os Municípios, para fechar a conta deste ano fiscal de 2019.
    Então, eu quero fazer um apelo aqui. Não é só Mato Grosso, não; é o Brasil, os Estados...
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Fora do microfone.) – Rio Grande do Sul.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... o Rio Grande do Sul – está aqui o Luis Carlos Heinze –, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Paraná, o Rio Grande do Sul...
    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Fora do microfone.) – O Ceará.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – E o Ceará também, como está aqui dizendo o Governador Cid Gomes, tem direito à participação nesse recurso.
    Eu quero fazer um apelo a V. Exa. e aos demais Senadores que aqui me ouvem para que todos nós façamos um esforço e nos somemos... É óbvio e evidente que alguns Estados vão receber mais e outros menos.
    Portanto, Presidente Davi, eu invoco o seu testemunho como Presidente do Congresso Nacional, como Presidente do Senado. Eu faço um apelo na tarde de hoje: ligue para o Ministro Paulo Guedes e diga a ele que toda a Bancada Federal de Mato Grosso e os demais Estados que têm direito ao FEX estão preocupados. O Ministro nos assegurou que, no dia 20... Não havendo recurso no Orçamento, eu acho que a gente tem que editar uma medida provisória urgente, meu caro Líder, grande Líder, Fernando Bezerra.
    Faço um apelo para V. Exa. Nós precisamos do FEX, são R$4 bilhões que foi o compromisso, o senhor também estava na reunião no gabinete do nosso Presidente Davi Alcolumbre. E até agora nada, meu caro Líder. Até agora não vi uma manifestação.
    Faço um apelo a V. Exa. aqui como nosso Líder maior, como Presidente desta Casa. E espero que o Ministro Paulo Guedes não nos decepcione. Não, não faça isso porque, para mim, será, com certeza, o fim do mundo. O Ministro vem, assume o compromisso, promete. O Estado está contando visceralmente com esse dinheiro e já gastando por conta – é isso mesmo, Cid –, e até agora nada. Está encerrando o expediente. Dia 31 acabou o ano, e dia 20 está bem aí e até agora...
    Eu faço um apelo ao meu caro amigo particular, meu Presidente Davi. Ligue, pelo menos, para o Paulo Guedes, nosso Ministro, e fale: "Ministro Paulo Guedes, o senhor vai repassar ou não vai repassar?". Eu não quero ficar como mentiroso, porque eu já fui na imprensa de Mato Grosso, já percorri vários Municípios dizendo: "Prefeito, conta com esse dinheiro; Governador Mauro Mendes, conte com esse dinheiro". Eu estou acreditando nas palavras do Ministro Paulo Guedes.
    Faço um apelo a V. Exa., por favor, em nome do povo de Mato Grosso.