Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexões sobre o acordo econômico firmado entre o Mercosul e a União Europeia, notoriamente no que tange à questão ambiental. Críticas ao partidarismo e à ideologia na pauta ambiental no País.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Senador Antonio Anastasia, Sras. e Srs. Senadores, iniciei ontem uma abordagem sobre os reflexos do acordo econômico entre Mercosul e União Europeia. Hoje quero abordar especificamente a questão ambiental, até dando sequência à fala aqui do nobre Senador Plínio Valério.
    A definição de nossa política ambiental é um assunto que tem dividido opiniões nos últimos dias. O assunto voltou a ganhar destaque após o encontro das 20 maiores potências econômicas do mundo, o G20, especialmente por comentários da Chanceler alemã Angela Merkel e do Presidente francês Emmanuel Macron. Trata-se de uma antiga discussão: a internacionalização de nossa Amazônia e a tentativa de muitos países influenciarem e até mesmo controlarem nossa política ambiental.
    Os olhares do mundo constantemente se voltam ao Brasil em virtude de nossas riquezas naturais. Há quem já tenha falado que a soberania de nosso País quanto ao território amazônico deveria ser relativizada. É evidente que não podemos concordar com isso. Não existe soberania parcial. Nossa defesa do meio ambiente deve ser feita, mas não podemos ceder a pressões internacionais que querem, por último, retirar nosso pleno controle, soberania e livre disposição acerca de recursos naturais.
    Em verdade, as preocupações de muitas nações estrangeiras não me parecem tão legítimas assim, basta que olhemos para as suas reservas ambientais. Como tem dito o Presidente Bolsonaro, há muitos países da Europa total e absolutamente devastados. No Brasil, possuímos em torno de 61%, como já afirmado pela Embrapa, de preservação. Aqui temos reservas naturais que somam território maior que países inteiros do continente europeu, mas isso eles não dizem, isso eles não reconhecem.
    Nossa dimensão continental é um diferencial que não podemos desconsiderar no processo de tratativas comerciais com o resto do mundo, sob pena de comprometer o nosso desenvolvimento e permanecemos como meros mercados consumidores. É isso mesmo! Se os acordos comerciais importarem em não podermos ampliar nossos parques industriais, por exemplo, continuaremos lamentavelmente exportando matéria-prima e importando produtos industrializados. Ou não é isso que querem eles? Isso terá um forte reflexo na economia local, mantendo os crescentes índices de desemprego, o alto custo dos índices da cesta básica e dos demais bens de consumo, além de um achatamento salarial, coisa que já identificamos hoje. Ou seja, jamais poderemos alcançar o nível de nações desenvolvidas, patamar que a Europa alcançou e agora, com suas exigências ambientas, quer nos impedir de alcançar.
    No fundo, Sr. Presidente, a questão é meramente econômica. Em matéria de energia advinda de fontes limpas e renováveis, de igual sorte, também estamos à frente da Europa. O Brasil é um exemplo para o mundo, especialmente por nosso potencial hídrico. Justamente por isso é que precisamos estar atentos às pressões internacionais que querem retirar de nós o pleno controle sobre a nossa política ambiental.
    Aliás, o Senador Cristovam Buarque já denunciou certa feita o tamanho da hipocrisia por parte de alguns lá fora. Em novembro de 2000, durante debate ocorrido em uma universidade dos Estados Unidos, Cristovam Buarque, Senador desta Casa, cunhou uma das declarações mais sóbrias sobre esse interesse ambiental internacional, falando especificamente sobre a internacionalização da Amazônia, nobre Senador Girão. Abro aspas para a fala do nosso sempre Senador:
Se a Amazônia, sob uma ótica humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço. Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. [Fecho aspas.]
    Uma declaração absolutamente acertada, que desnuda o caráter hipócrita da preocupação de muitos. Diversos países de Primeiro Mundo conquistaram suas riquezas justamente com o sacrifício do meio ambiente, e não se vê o mesmo discurso quanto a internacionalizar as suas riquezas, como querem fazer com o Brasil.
    É fundamental que reafirmemos, portanto, ser nossa e tão somente nossa a Amazônia, assim como a prerrogativa para estabelecer nossas políticas relacionadas à questão ambiental. E nossa política ambiental, a meu ver, Sr. Presidente, tem se desenvolvido, rompido com as amarras ideológicas que, há muito, a conduziam. Temos aprovado importantes medidas que visam, essas, sim, proteger o meio ambiente, cuidar de nosso bem ambiental, sem nos esquecermos, todavia, do necessário desenvolvimento.
    Para além da questão das florestas, precisamos ter olhares para a defesa do meio ambiente, ligada ao modo de vida urbano. Cito como exemplo a aprovação do marco legal do saneamento básico, matéria que reputo de grande importância para contribuir com o ambiente mais saudável para as cidades brasileiras, matéria iniciada nesta Casa e aprovada por esta Casa. Precisamos urgentemente aprimorar as condições estruturais do saneamento básico em nosso País, cuidando melhor de questões prioritárias para a população, como é o caso de uma destinação e tratamento adequado do lixo e dos demais resíduos e rejeitos que são produzidos nas unidades residenciais, comerciais, industriais e de serviços.
    Como Presidente da Comissão de Infraestrutura, tenho estado atento às matérias ligadas a esse segmento, porque, afinal, isso é justamente cuidar da saúde pública de forma preventiva. E não haveria muito sentido em se preocupar apenas com o desmatamento e esquecer do volume de poluição que é produzido justamente nas cidades, o que, por derradeiro, acaba por impactar todo o meio ambiente.
    Em meu Estado de Rondônia, temos grandes desafios na área do saneamento básico, principalmente quanto à coleta de lixo e esgotamento sanitário.
    Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, coloca Rondônia como o Estado brasileiro com a menor cobertura de coleta de esgoto. De todos os dejetos produzidos, apenas 4,1% – 4,1% – são coletados, e, desse total, 69% são tratados, um percentual 12 vezes menor que a média nacional. Essa é a realidade do meu Estado, que fica em pouco mais de 50%.
    O marco legal, portanto, do saneamento, Sr. Presidente, faz parte de um esforço dos Poderes Legislativo e Executivo, justamente buscando mudar essa realidade, como é a realidade do meu Estado de Rondônia e que penso ser uma realidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... muito parecida com a de muitos outros Estados da Federação.
    O Governo Federal já destinou R$977 milhões para Rondônia, com previsão de investimento em diversas cidades, como é o caso da minha cidade de Ji-Paraná, para onde foram destinados R$180 milhões para o saneamento. Alguns entraves, entretanto, de ordem burocrática estão impedindo a realização das obras, mas, ao lado de outros membros da bancada e das autoridades do Estado e dos Municípios envolvidos, estamos fazendo gestões necessárias para tirar Rondônia desse cenário tão negativo.
    Esse é um aspecto, Sr. Presidente, no qual precisamos tratar a questão ambiental, pois o saneamento básico interessa diretamente as pessoas estabelecidas em nossas cidades.
    Mas ocupo hoje esta tribuna para tratar do tema de uma abrangência maior. É fundamental refletir a respeito do meio ambiente e das políticas administrativas e legislativas que lhe são traçadas dentro de um escopo mais amplo, que considera, inclusive, os rumos que essas políticas seguem a partir de um cenário que, como sabemos, não é local, mas é mundial.
    Quero lançar inicialmente duas observações. A primeira é o debate a respeito da pauta ambiental, que, infelizmente, tem recebido uma alta carga ideológica e partidária, tornando-se um lugar não para a preocupação sincera com o meio ambiente, mas para insuflar as divergências e críticas de uns contra os outros em busca de dividir a opinião pública. Aliás, é esta a segunda observação: a opinião pública dividida. Com tristeza, vejo que o debate ideologizado já imprimiu, em muitos brasileiros, um sentimento de que, quando tratamos de meio ambiente, devemos entendê-lo como um fim absoluto em si mesmo. Toda e qualquer alteração deve ser absolutamente benéfica para o meio ambiente. E quem diz o que é absolutamente benéfico para o meio ambiente? São ativistas da causa ambiental, que geralmente querem compartilhar as reservas ambientais, mas jamais – jamais – defendem o compartilhamento das demais reservas e riquezas que o mundo possui.
    Hoje, quando se fala em política ambiental e não se passa pelo crivo dos ativistas, entende-se que a mudança que se pretende fazer é odiosa e deve ser repelida. Não aceitam, Sr. Presidente, nem sequer o debate – querem afastar até o debate. Esse tema é um tabu, ou seja, não há racionalidade e equilíbrio no tratamento da matéria. Digo isso respeitosamente, mas é o que penso sobre esse debate.
    Para concluir, Sr. Presidente, isso é o que tem feito com que a legislação ambiental seja tão rigorosa, preveja multas tão exorbitantes, criminalize com tão severas penas e acabe por inviabilizar diversos empreendimentos que, ao final, poderiam ser benéficos ao ser humano.
    É evidente que todo empreendimento importa em um certo sacrifício ambiental, mas, sejamos honestos, é absolutamente impossível ao homem viver sem que cause um mínimo impacto ambiental. Aliás, viver já é impactar o meio ambiente. O que temos que considerar é se esse impacto é ou não racional, justo e necessário para o homem.
    Conhecendo o proceder dos ativistas, que muitas vezes distorcem as palavras que lançamos, é preciso deixar claro: nós da Amazônia não somos contrários à preservação do meio ambiente ou mesmo favoráveis a que seja desprezado, destruído, poluído ou mal utilizado. Nossa contrariedade é com o debate recheado...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... de ideologia que protege, na verdade, os interesses de grupos específicos que entendem o meio ambiente praticamente como um valor espiritual. Sim, Srs. Senadores, é a divinização do meio ambiente, uma espiritualização da causa ambiental. Não há qualquer exagero no que estou falando aqui. Temos hoje no próprio Direito uma crescente linha doutrinária que entende o meio ambiente praticamente como uma pessoa, um sujeito de direito. É o denominado "ecocentrismo", essa é a definição.
    Portanto, esse é um tema que quero voltar a debater, porque reconheço a sua importância não só para a Amazônia, mas para o Brasil, e quem quer impor regras ao Brasil não cumpriu o dever de casa no passado e hoje quer impor sanções e embargos ao Brasil.
    Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa.
    Muito obrigado.