Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar convidado.) – Querido Presidente e Relator, essa matéria realmente vai trazer ainda muitas discussões não só no âmbito do Senado, pois, também respeitando o rito da sua tramitação, nós sabemos que ela vai para a Câmara dos Deputados e que muito mais polêmica haverá de acontecer nessa discussão.
    Eu quero aqui cumprimentar o Ministro Barroso e o Ministro Fachin e lhes agradecer pela disponibilidade de participarem conosco desta discussão.
    Quero cumprimentar o meu colega médico Dr. David Uip, que, assim como eu, teve que pôr no currículo a questão de ter sido contaminado pelo coronavírus e de ter sido curado, graças a Deus.
    A minha pergunta é muito objetiva. Nós estamos com as nossas vidas sendo guiadas por esse vírus. Esta é uma realidade: o filho que nasce, muitas vezes a mãe não pode acalentar; ao parente que falece, de vez em quando é permitido dar um tchau de longe, sem podermos fazer o rito de um velório. As coisas realmente mudaram muito nas nossas vidas em função desse vírus.
    A gente sabe que uma eleição envolve contato, envolve reuniões, envolve uma série de situações que, epidemiologicamente, estão contraindicadas neste momento, mas a gente tem aqui a Resolução do TSE, resolução esta de que o próprio Ministro Barroso foi o Relator, a de nº 23.606, que foi publicada no Diário Oficial no dia 17 de novembro de 2019, em que o rito da eleição é devidamente normatizado.
    A minha pergunta é a seguinte: se qualquer mudança que se faça na data haverá de alterar esse rito, como vai ficar isso? Haverá tempo? Por exemplo, no mês de julho, nós temos uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze datas com obrigações, para poder dar transparência, lisura e segurança ao pleito. Isso ocorre só no mês de julho. Imaginem o que ocorrerá no mês de agosto, no mês de setembro e posteriormente às eleições! Assim, eu preciso saber se isto aqui vai ser respeitado ou se isto aqui vai ter de ser mudado diante de um novo calendário que vem. Até formulei uma emenda para que a gente possa respeitar exatamente aquilo que já foi devidamente exaurido no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. É uma situação pertinente, porque agora, no dia 30 de junho, é o prazo para quem trabalha em rádio e televisão sair dos seus programas para se colocar dentro da lei. Como vão ficar essas situações?
    Há outra coisa, meu caro colega Líder Weverton: esse abacaxi que está na sua mão é realmente algo difícil de ser descascado, porque nós vamos ter que ter uma flexibilização, e eu quero ver como nós vamos engenhar isso dentro dessa lei. Nós estamos em um País continental. A minha região, graças a Deus, está sofrendo menos. As Regiões Norte e Nordeste e alguns pontos do Sudeste estão sofrendo mais. Como nós vamos encarar isso em um processo lá na frente? Será que vai haver o inverso dessa situação, nós aqui vamos sofrer nessa época e as regiões de lá vão estar mais amenas? Infelizmente, nós estamos sendo conduzidos por esse maldito vírus.
    Eram essas as considerações que eu queria fazer. Antes de encerrar, porém, mais uma vez quero agradecer a presença desses ilustres personagens que só engrandecem, na minha avaliação, o Poder Judiciário do Brasil.