Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Perpétua Almeida
Partido: PCdoB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Congressistas.
    Eu gostaria de cumprimentar o Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, por este momento tão importante. Eu gostaria de cumprimentar também o Senador Flávio Arns, Relator no Senado. Na pessoa dele, cumprimento todos os Senadores desta Casa.
    Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados. Na pessoa do Presidente Rodrigo Maia, cumprimento todos os Deputados Federais do Brasil.
    Faço um cumprimento especial à Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende. Na pessoa da Deputada Professora Dorinha, Relatora da PEC, eu gostaria de cumprimentar toda a bancada feminina.
    Foi algo extraordinário o que aconteceu na Câmara dos Deputados durante a aprovação desta PEC. Houve um envolvimento pessoal das Deputadas da bancada feminina. Foi extraordinário olhar o grupo da bancada durante as votações e ver as Deputadas perguntando umas às outras e à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende como seria o voto naquele momento. Todas entenderam que ali o voto não era especificamente o da orientação partidária, o voto era da orientação da educação. Foi algo muito bonito o que vivemos naquele momento.
    Eu queria dizer que essa é uma grande vitória do Parlamento brasileiro, que lutou com todas as suas forças, inclusive para impedir que o Governo Federal tentasse mexer na proposta e reduzir valores. Mas essa vitória também é, acima de tudo, da sociedade brasileira, é uma vitória da educação.
    É preciso reconhecer aqui que talvez o Parlamento brasileiro nunca tenha visto uma mobilização tão grande em defesa de uma causa. A educação mobilizou o Brasil. A educação acionou cada Deputado Federal e cada Senador da República. Foi lindo ver os trabalhadores em educação do Brasil se mobilizando.
    Eu, particularmente, agradeço à bancada do PCdoB por estar neste momento como Líder da bancada e poder subscrever a promulgação desta PEC, que bota na Constituição o FUNDEB permanente. Nós sabemos que, daqui para a frente, nenhum governo vai fazer ameaças de reduzir valores da educação, porque isso estará na Constituição. É permanente agora!
    Sabemos que, quando investimos na educação, estamos reduzindo desigualdades, inclusive, desde a escola infantil. É disso que precisamos.
    Eu gostaria de finalizar fazendo um alerta, caros colegas Congressistas. Esta aqui é uma das maiores vitórias que a educação pode viver neste momento: a promulgação desta PEC do FUNDEB permanente, o novo FUNDEB. Mas temos muita luta pela frente. Olhem os debates que estão acontecendo no Executivo com relação aos recursos orçamentários. Já basta o prejuízo que foi a gestão Weintraub para a educação. Até aqui, a educação teve prejuízos no MEC. Nós não podemos ver aumentar esse prejuízo com redução de recursos para a educação. Fala-se em redução de pelo menos 4 bilhões de reais. Nós não podemos aceitar isso. Nós não podemos retroagir nas conquistas que já tivemos.
    Portanto, trabalhadores em educação do Brasil, bancada da educação no Parlamento, todos e todas vamos nos manter mobilizados, porque a prioridade será sempre a educação.
    Muito obrigada. (Palmas.)