Discurso no Senado Federal — 2021-12-02
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o avanço da Covid-19 e o surgimento de novas variantes, principalmente nos países em que há ausência de vacinas ou resistência à vacinação. Defesa da aprovação urgente, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, de autoria de S. Exa., que propõe a criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Bom dia a todos os Senadores presentes e no ambiente virtual.
    Venho à tribuna porque nos preocupa bastante o avanço da covid pelo mundo. E os dados são irrefutáveis: países que não se vacinam, ao contrário do nosso Brasil, registre-se, seja pela ausência da vacina, como no continente africano, seja pela resistência à vacina, surpreendentemente, como ocorre na Europa, têm sido responsáveis pelo avanço e pelas mutações do vírus.
    A ciência é incrível! O ser humano é fantástico! Ele, em menos de um ano, desenvolveu uma vacina, e ela é eficaz para evitar os óbitos, o que já é um grande avanço, haja vista no nosso País a marca de mais 600 mortes que até agora temos.
    O Senado Federal sempre esteve à frente, um passo à frente, nessa pandemia, não só pelos diversos projetos de lei que foram aprovados aqui de socorro ao pequeno empresário, às pequenas e médias empresas, mas também pelo PL 1.674, de 2021, de minha autoria. Lá em junho, pari passu, quando a União Europeia aprovou o seu certificado de vacinação e testagem, o Senado Federal, por unanimidade, aprovou, com a bela relatoria do Senador Veneziano, idêntico instrumento.
    Durante os últimos seis meses, eu tenho só me manifestado nas minhas redes, mas agora é hora de subir aqui na tribuna e lembrar que esse projeto que o Senado aprovou por unanimidade adormece na Câmara dos Deputados. É verdade que o Presidente da República havia anunciado o veto se esse projeto avançasse. Não tenho o menor desconforto se essa for a nossa única divergência, mas não vou deixar de insistir que esse projeto, agora, mais do que nunca, é vital, e a Câmara dos Deputados precisa aprová-lo o quanto antes, haja vista o aumento dos casos, a nova cepa e principalmente a necessidade do controle das nossas fronteiras, para que possamos evitar o ingresso de mais e mais pessoas contaminadas com o vírus no nosso País, para que possamos aqui alcançar – e alcançaremos, porque o Brasil é o país que mais vacina, com 85% da população vacinada... E falta muito pouco! Mas, enquanto isso não acontece, é hora, sim, de pensar se nas cidades deve haver festa de réveillon, se é o momento para esses festejos. O Carnaval não me assusta por ora, porque o Carnaval está mais distante, estaremos lá com mais de 85% da nossa população vacinada.
    Mas precisamos do certificado de vacinação e testagem. Esse é o instrumento que já é aplicado no mundo inteiro. Em Portugal, há uma sensação, inclusive, maior de segurança por saber que há nas fronteiras a exigência de apresentação do certificado e da testagem e que, em eventos de grande aglomeração, como em nosso País já ocorre... Na minha cidade do Rio de Janeiro, no Maracanã, aquelas pessoas que estão ali, sabe-se, passaram pelo teste e apresentaram o seu certificado de vacinação. Não há problema algum nisso. Já usamos o certificado para a febre amarela há anos, e não houve oposição alguma com relação à sua exigência tanto em nosso País quanto em outros.
    É imediata a urgência da aprovação do PL 1.674, de 2021, na Câmara dos Deputados. Presidente Rodrigo Pacheco, faço esse apelo e endereço para que, em suas conversas com o Presidente Arthur Lira, deixe o Congresso, deixe a Câmara dos Deputados deliberar acerca de um projeto que a cada dia se torna mais urgente, mais responsável. É como eu digo: o certificado é o antídoto contra o lockdown.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – O que a gente está enxergando acontecer lá na Europa, cidades se fechando, como em Amsterdã, como na Áustria, países se fechando é porque não alcançaram a vacinação, porque não estimularam a vacinação, embora sobrassem lá vacinas. Eles estão se fechando, e cada vez mais a exigência do certificado é necessária. Agora em Portugal, pessoas que não se vacinaram não entrarão no país – e não há restrição à liberdade alguma; há, sim, uma responsabilidade social com uma pandemia mundial, com um problema de saúde pública. O nosso País, ainda a tempo, antes que seja tarde, precisa desse certificado, que é de vacinação, mas é também de testagem, alcança as pessoas que não se vacinaram por qualquer razão, elas têm permitido o seu direito de ir e vir porque não só...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... mas também a testagem. Ele é democrático, ele já é realidade em mais de 250 Municípios do nosso País, já é a realidade em praticamente todas as capitais do nosso País, mas precisamos de uma legislação nacional única, uniforme para toda a nossa Federação, e esse é o PL 1.674, de 2021, que este Senado, num grande passo, antecedendo-se ao problema, lá em junho aprovou por unanimidade. Que a Câmara possa seguir os passos e apreciar e aprovar esse importante projeto.
    Precisamos, sim, controlar as nossas fronteiras. Precisamos, sim, concluir a vacinação da nossa população. E aqui as resistências são menores e chegaremos, Senador Paim, a 85% brevemente.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para apartear.) – Se V. Exa. me permite um breve aparte, é só para cumprimentar V. Exa. pela iniciativa do projeto de lei, que já foi aprovado aqui pelo Senado e se encontra na Câmara dos Deputados. Mais do que nunca, é urgente a sua aprovação. Quero destacar que o meu partido, a Rede Sustentabilidade, ainda na semana passada provocou o Supremo Tribunal Federal para a necessidade de ter uma decisão em relação a isso. Mas eu concordo com V. Exa. que a decisão, de fato, deveria ser, ao invés da esfera jurídica... E nós estamos recorrendo na esfera jurídica em primeiro lugar pela omissão do próprio Governo.
    O passaporte sanitário está sendo adotado hoje em todo o mundo, e o nosso País, o nosso povo não pode ser penalizado. Como foi dito inclusive pelo Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Almirante Barra Torres, o Brasil não pode se tornar um paraíso de não vacinados, de negacionistas, principalmente sob a iminência de novas cepas surgidas no âmbito da pandemia.
    Então, era urgente apelarmos à Câmara dos Deputados para apreciação de sua matéria. À via jurídica recorremos, e destaco aqui a V. Exa.: recorremos à via jurídica como última esfera, como última raia, como último caminho que restava, mas o ideal seria esse impasse, essa controvérsia ser resolvida pelo próprio Congresso Nacional. Se eventualmente viesse a haver veto do Senhor Presidente da República – pelo que me parece, é sabida e notória a posição que ele adota –, que o próprio Congresso em seguida apreciasse o veto.
    Então, exulto a matéria que já foi aprovada aqui e exulto mais destacadamente que a Câmara dos Deputados não vacile na apreciação dessa matéria, para que o Congresso Nacional tenha uma posição sobre esse tema necessário, relevante e urgente para o País neste momento.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... Senador Randolfe, pela sua intervenção e pela sua liderança também nesse assunto.
    Chama atenção, joga luz, joga holofote a iniciativa ao recorrer ao Poder Judiciário, mas, como havia lhe dito, é importante, porque a Rede votou a favor do requerimento de urgência, quero registrar aqui, lá na Câmara dos Deputados. Alguns partidos... Até comentei com o Senador Paulo Rocha, com o Senador Jean Paul que alguém não entendeu o projeto, porque o requerimento de urgência lá na Câmara... Quando eu vi que PT, PSL, PSOL estavam juntos barrando a urgência do projeto, eu tinha certeza de que alguém não entendeu ou não leu o projeto, porque, quero repetir, Senador Randolfe, ele não só nos trará maior segurança, mas ele é justamente o antídoto contra o lockdown, e nesse aspecto, por mais curioso, eu tenho certeza de que penso igual o Presidente da República. Apenas o instrumento que eu sugiro que nós aprovamos aqui – o Senado Federal – me parece o mais eficaz, e aí, sim, há uma discordância com o Presidente. E é mais curioso, porque o Brasil tem um aplicativo já no padrão do PL 1.674, de 2021, que foi desenvolvido pelo Ministro da Saúde. O Ministro Queiroga aperfeiçoou, atualizou, desde quando começamos as discussões aqui no Senado, esse aplicativo, que já é usado nas cidades inclusive da nossa Federação, e esse aplicativo está no padrão europeu. Hoje você tem a tradução do certificado de vacinação em espanhol, em inglês, o QR Code exatamente igual ao padrão mundial. A nossa Chancelaria precisa da legislação nacional para poder...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... homologar com outros países justamente esse aplicativo, que é concebido na origem pelo próprio Governo Federal. Aí parece incoerente a resistência ao PL 1.674, de 2021, porque o Governo saiu na frente ao lançar esse aplicativo.
    Senhores, é urgente que os partidos aqui presentes manifestem aos seus colegas, Senador Paim, que aprovou aqui por unanimidade, manifestem aos seus colegas na Câmara dos Deputados, porque muitos barraram o regime de urgência lá e certamente não entenderam o que hoje fica claro, que é a urgência desse projeto. Então, é importante essa mobilização junto à Câmara para que vá à pauta da Câmara ainda esse ano, para que a gente possa ter, se Deus quiser, com 85% de vacinados, um Carnaval mais seguro, com certificado de vacinação e testagem.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Muito obrigado, Sr. Presidente.