Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Marcelo Ramos
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Federal Arlindo Chinaglia, fundamentada nos §§4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal. acerca do sobrestamento da pauta do Congresso Nacional na ausência da apreciação dos vetos no prazo de 30 dias e da ordem cronológica de votação desses vetos.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM. Para responder questão de ordem.) - Deputado Arlindo, eu não sei se V. Exa. chegou a fazer referência ao PLN 1, mas o PLN 1...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Ah, não? Tá. É que o PLN 1 eu já tirei de pauta, de ofício.
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Eu tenho a informação. V. Exa. agiu bem.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM. Para responder questão de ordem.) - Em relação à ordem dos vetos, eu vou direto à leitura da decisão do Supremo Tribunal Federal quando enfrentou essa matéria. Abro aspas para a decisão do Supremo:
Ora, se não é possível extrair do texto constitucional, de plano, ao menos em um exame perfuntório, a mesma obrigatoriedade para a apreciação dos vetos na ordem cronológica em que foram recebidos, entendo que a imposição de tal exigência ao Congresso Nacional, pelo Judiciário, significaria subtrair do Legislativo o "poder de agenda", que se encontra ínsito na ampla autonomia que a Carta Magna confere a esse Poder.
Nem mesmo os tribunais do país, vale lembrar, julgam as ações judiciais na ordem cronológica em que foram propostas, mas segundo uma avaliação que leva em conta a sua repercussão política, social, econômica ou jurídica e, em especial, o não menos relevante interesse das partes em litígio.
    Diante do exposto, indefiro a questão de ordem, no entendimento de que o Supremo entende que a ordem dos vetos pode ser invertida.
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria dar um esclarecimento, para melhor compreensão coletiva inclusive.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não, claro.
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas essa resolução do Supremo Tribunal Federal é anterior à Emenda Constitucional 32, segundo o que nos informa a assessoria. Por isso é que eu estou dizendo que precisamos esclarecer, inclusive para nós.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Eu recolho a questão de ordem e peço que a assessoria faça...
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Só um pouquinho.
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu não quero contestar V. Exa., mas eu preciso fazer um registro para quem nos assiste.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Pois não.
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Veja: anteriormente, essa decisão do Supremo nunca foi utilizada. Não estou culpando nem criticando V. Exa., eu estou informando ao conjunto que o argumento, até pouquíssimo tempo atrás, duas semanas atrás, era o de que nós não estávamos em sessão conjunta do Congresso por causa da pandemia. Então, eu quero registrar, porque me parece que, do ponto de vista da Mesa, é preciso haver uma atuação retilínea.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Arlindo...
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Não pode, a cada momento, usar um argumento. Eu estou registrando e aguardando a decisão de V. Exa., que me parece que encaminhou bem. Acho que é oportuno toda a assessoria agora dar uma definição cabal, porque o que for respondido hoje vai valer para todo o sempre. É preciso ter cuidado.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Até porque, Deputado Arlindo, a questão de ordem, a despeito de nós já termos a informação de que o Governo pretende retirar alguns itens de pauta, por enquanto não há nenhum item retirado de pauta. Então, os vetos, por enquanto, estão na ordem cronológica.
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Mas, como eu sou médico... (Risos.)
    ... há a promoção da saúde, a prevenção da doença e, depois, a cura.
(Soa a campainha.)
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Eu estou na prevenção.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - E a prevenção geralmente funciona muito melhor, não é, Deputado?
    Deputado, então eu vou sugerir o seguinte: eu recolho a questão de ordem. Se houver alguma solicitação de retirada de pauta, aí é o tempo que, com as duas coisas, a gente responde, porque hoje não há ainda, formalmente, nenhuma solicitação de retirada de pauta...
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - ... e os vetos previstos estão exatamente na ordem de apreciação. O.k.?
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Deputado Hildo Rocha tem a palavra e, depois, passo a palavra ao Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes.