Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Criticas ao Governo Federal pelos ataques à liberdade de imprensa no Brasil.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, permita-me o pela ordem para continuar no assunto liberdade.
    É, Sr. Presidente, Alexander Hamilton que em um dos seus escritos, O Federalista, base do Estado moderno e contemporâneo, base da democracia moderna, proclama o seguinte: "A liberdade de imprensa é o direito de publicar impunemente a verdade, por bons motivos, para fins justificados, sem olhar o governo, os magistrados ou os indivíduos".
    Sr. Presidente, nós estamos com 60 dias do Governo do Presidente – um pouco mais de 60 dias – Jair Bolsonaro. Já passou este Governo para a história como o Governo que mais tem atacado a liberdade de imprensa no Brasil. São reiteradas vezes, aliás, este microfone é o segundo que eu uso pela ordem para defender um direito fundamental dos cidadãos – repito o que já disse anteriormente –, base fundante do Estado moderno, base fundante da democracia moderna.
    Desta feita, o último ataque foi contra jornalistas e, mais uma vez, contra veículos de comunicação. Outrora, foi em relação à Rede Globo. Semana passada, ou melhor, ainda esta semana é em relação ao jornal O Estado de S.Paulo. Anteriormente, foi para outros jornalistas. Desta feita, agora, é em relação à jornalista Constança Rezende e em relação ao editor-chefe do jornal O Globo, Chico Otávio – sempre direcionando a jornalistas, sempre atacando meios de comunicação.
    Sr. Presidente, V. Exa., eu, os demais 79 Senadores que estão aqui, todos somos figuras públicas. Nós, em momentos distintos, Presidente, já recebemos alguma crítica da imprensa, mas nem por isso, nem por isso utilizamos redes sociais para atacar meios de comunicação, nem por isso utilizamos meios para intimidar a comunicação no País. Não vai bem, Sr. Presidente, não vai bem, não vai bem um país em que vigora uma ditadura em que se ameaça fechar o Parlamento, como já foi dito pelo Senador que me antecedeu em relação à Venezuela, mas também não vai bem um país em que um baluarte do Estado moderno, a liberdade de imprensa, a liberdade de informar, é atacado, é aviltado. Pior, quando o mais alto mandatário da Nação se utiliza de mentiras para atacar jornalistas e os meios de comunicação. Eu digo "mentiras", mas isso não é dito por mim. "Mentiras" foi dito pelo próprio site francês Mediapart, que se reportou, que desmentiu o Twitter do Presidente da República, solidarizou-se com a jornalista e disse que aquele tuíte, aquela manifestação do Presidente da República não era verdadeira.
    A ampla maioria das manifestações de Sua Excelência o Presidente, até agora nessa rede social, notadamente no Twitter, tem sido – eu não vou utilizar o nome pomposo, em britânico, de fake news – mentirosas. Ter-se utilizado de informações mentirosas o mais alto mandatário da Nação para atacar meios de comunicação, para atacar jornalistas é aviltante, Sr. Presidente.
    Eu não poderia deixar de fazer esta manifestação, corroborada com outras manifestações de entidades da sociedade civil brasileira, corroborada com o que já manifestou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, corroborada com o que já manifestou a Ordem dos Advogados do Brasil – baluarte da democracia neste País –, corroborada com o que manifestou a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), corroborada com o que já manifestou a Associação Nacional de Jornais e outras entidades da sociedade civil representativas do jornalismo brasileiro.
    Como eu disse, Sr. Presidente, são igualmente ameaças a fechamento de Parlamento. São igualmente ameaças à liberdade de expressão e ao baluarte das liberdades, que é a liberdade de comunicação e a liberdade da livre atuação dos jornalistas.
    Então, queria, Sr. Presidente, em nome da oposição, me solidarizar mais uma vez. E eu não quero que isso seja lugar comum neste Plenário. Eu não quero que isso seja lugar comum neste Plenário! Fiz uma manifestação de igual tom há duas semanas. O Presidente reincidiu e atacou novamente jornalistas e meios de comunicação.
    Então, que isso não se torne hábito, e este Parlamento tem o dever histórico de, como guardião da democracia, se levantar, se levantar toda vez que princípios basilares do Estado de direito estiverem sob ameaça. E repito: a liberdade de imprensa é um princípio basilar presente na nossa Constituição, presente na fundação da democracia moderna.
    Nossa solidariedade ao jornalista Chico Otávio, à jornalista Constança Rezende e aos meios de comunicação, em especial o jornal O Estado de S.Paulo, porque, mais uma vez, foram atacados e agredidos lamentavelmente pelo mais alto mandatário da Nação.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente, pela ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Paulo Rocha.