Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas às medidas propostas pelo Governo do Tocantins relativas à previdência do servidor daquele Estado, aos impostos sobre diversas atividades econômicas e às mudanças nas regras de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Tocantins.

O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Senadoras e Senadores. Quero dar uma atenção, uma saudação especial, aos tocantinenses que acompanham esta sessão especial nas minhas redes sociais, na TV e também na Rádio Senado.
    Também cumprimento os colegas jornalistas da imprensa nacional que nos acompanham nesta sessão e peço gentilmente que emprestem o seu tempo para os fatos graves que vou apresentar nesse discurso envolvendo o Governo do Estado do Tocantins.
    Todos sabemos, infelizmente, que o Tocantins é um estado onde, há 16 anos, Governadores não concluem os seus mandatos. Desde 2006, nenhum Governador escolhido em eleições gerais, Sr. Presidente, cumpriu o mandato integralmente. Foram quatro mandatos interrompidos e substituídos por governos tampões. O último é o próprio atual Governador Wanderlei Barbosa que, inclusive, assumiu o cargo após o afastamento do ex-Governador Mauro Carlesse.
    Infelizmente, Sr. Presidente, em plena véspera de Natal, o Governador decidiu abrir o seu pacote de maldades contra os tocantinenses. E eu digo isso porque há vários assuntos gravíssimos acontecendo nos últimos 30 dias no Estado do Tocantins e quero trazer aqui um deles, que é a reforma da previdência dos servidores do Tocantins que o atual Governo está articulando para retirar direitos trabalhistas adquiridos dos nossos servidores.
    A proposta encaminhada pelo Governo do estado aumenta de 55 para 62 anos a idade para as mulheres se aposentarem, ou seja, o atual Governador Wanderlei Barbosa quer que as servidoras públicas do Tocantins trabalhem por mais sete anos até poderem chegar à idade da sua merecida aposentadoria. No caso dos homens, amplia a idade mínima de 55 para 60 anos, cinco anos a mais de trabalho. Portanto, ele quer que as mulheres trabalhem dois anos a mais do que os homens para poderem se aposentar. Lamentavelmente, o atual Governador do Tocantins está traindo a confiança dos servidores públicos tocantinenses que prestam um papel importantíssimo para a nossa sociedade.
    Discordo integralmente dessa proposta, porque ela é injusta. Inclusive, sou o único Parlamentar do Tocantins que votou contra a reforma da previdência aprovada aqui no Congresso Nacional pelas duas Casas. Sei que essa reforma é cruel com as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.
    Mas não para aí, Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, chamo a atenção ainda para os outros assuntos extremamente preocupantes envolvendo o Governo do Tocantins. Passada a eleição, o Governo resolveu ainda enviar a fatura para os tocantinenses na forma mais cruel, aumentando impostos e retirando do bolso dos trabalhadores tocantinenses a sua renda e o seu salário.
    A pedido do Governador Wanderlei Barbosa, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, semana passada – e esse projeto foi sancionado hoje, na data de hoje pelo Governador –, um aumento de 500% sobre o imposto na exportação de produtos agropecuários, prejudicando os produtores rurais brasileiros. O Governador também aumentou em 500% a alíquota do Fundo Estadual de Transporte (FET), penalizando ainda mais os produtores e o setor produtivo.
    E tem mais imposto. A Assembleia do Tocantins aprovou uma proposta, apresentada pelo Governador, criando a nova Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários do Tocantins, para uma atividade nova no Estado, incipiente, geradora de emprego e de renda. Na prática, as empresas que fazem extração mineral vão passar a pagar agora R$15 por tonelada de minério extraído, o que inibe a atração de novos investimentos para o Tocantins.
    Enquanto aumenta impostos, Wanderlei Barbosa quer aumentar ainda mais a dívida do Estado do Tocantins. Ele acaba de enviar um pedido de autorização à Assembleia Legislativa para obter mais R$1,7 bilhão em novos empréstimos, junto ao BID, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
    Ao invés de cortar gastos e economizar dinheiro público, o Governador aumenta impostos e penaliza ainda mais o bolso dos tocantinenses. E ainda não explicou onde foram investidos os R$2 bilhões que estavam no caixa do Estado quando ele assumiu o Governo há pouco mais de um ano. O Governo sequer prestou contas desses recursos e já está aí pedindo autorização à Assembleia Legislativa para poder gastar mais.
    Nesses últimos 30 dias, Sr. Presidente, foram vários fatos graves e recorrentes acontecendo no Tocantins. Tudo isso que discorri aqui, neste discurso, aconteceu em pouco mais de 30 dias.
    Para completar, vocês já pensaram se o Senado, Presidente, elegesse também duas Mesas Diretoras na mesma eleição, dois Presidentes, dois Vices, dois 1ºs Secretários e por aí vai? Pois é, é isso, acreditem, o que deseja o atual Governador do Tocantins.
    De iniciativa do Governo, chegou uma proposta à Assembleia Legislativa do Tocantins alterando a Constituição estadual e permitindo que os Parlamentares possam fazer uma eleição dupla, elegendo, agora em fevereiro de 2023, a Presidência da Casa e os membros da Mesa para os próximos dois anos, 2023-2024, e que essa mesma eleição servisse também para já eleger o próximo biênio de 2025-2026.
    E o que se pretende com isso, afinal? Única e exclusivamente garantir o controle da Assembleia Legislativa para os quatro anos do seu mandato. Isso é inaceitável e é inconstitucional, mas está acontecendo no Tocantins, o que nos leva a pensar que o Governador Wanderlei Barbosa teme, na verdade, ser mais um Governador a não concluir o mandato para o qual foi eleito.
    Quero manifestar, Sr. Presidente, ao povo do Tocantins que estou vigilante às ações da gestão estadual, liderando uma oposição propositiva e responsável, servindo aos interesses dos nossos trabalhadores, empreendedores, pequenos comerciantes, servidores competentes, produtores rurais, enfim, de todos os cidadãos tocantinenses.
    O nosso estado merece um governo trabalhador, decente e preocupado com as pessoas e não, na véspera de Natal, um Governador que decidiu enviar aos tocantinenses um pacote de maldade à população do Estado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.