Discurso no Senado Federal — 2019-05-06
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Consideração sobre o volume das renúncias fiscais no País.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e meus únicos patrões, como seu empregado público, Presidente Alvaro Dias, Alvaro todos os Dias, eu sempre subo a esta tribuna, e ao subir, de vez em quando uso algum pensamento, alguma frase, com o crédito, é evidente, para dar continuidade ao tema que sugiro para esta segunda-feira, 6 de maio de 2019. Este é de Paulo Freire: "Não há vida sem correção, não há vida sem retificação."
    Antes de entrar no tema, hoje há dois no cardápio. Um, a questão das renúncias fiscais, Pátria amada, deste Brasil, do rombo fiscal, do crime dos perdões fiscais, das isenções fiscais, que superam o rombo da previdência. E ao mesmo tempo em que dou parabéns ao Presidente Bolsonaro, por, na semana passada, ter cortado pelo menos 1,5% do PIB nas renúncias fiscais para os próximos três anos de Governo, eu humildemente devo dizer, Presidente Bolsonaro, que é muito pouco ainda. Um e meio por cento é pouquíssimo em relação ao que este País oferece de renúncia fiscal. Mas amanhã abordarei tal tema com o devido tempo.
    Hoje quero falar aqui do Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde), que, no dia 12 de março de 2019, enviou ofício ao Ministro da Saúde, qualificadíssimo, Luiz Henrique Mandetta, relatando a situação crítica dos estoques públicos de medicamentos em todos os Estados da Federação. O documento relatava os problemas crônicos nos estoques públicos de medicamentos, cujo desabastecimento agravou-se no atual Governo.
    Segundo matéria veiculada no jornal O Globo, 25 dos 134 remédios que são obrigatoriamente distribuídos pelo Ministério da Saúde, estão com os estoques zerados em todos os Estados e outros 18 devem se esgotar em 30 dias.
    Segundo o jornal O Globo, relatórios das Secretarias Estaduais de Saúde e outro documento do Conass encaminhado ao Governo Federal, cobrando providências para o problema, indicam que o País vive a maior crise de sua história na oferta de medicamentos para o SUS, o sistema público de saúde.
    Faltam desde os medicamentos para tratamentos ambulatoriais e para a atenção básica como ainda aqueles de alto custo e complexidade destinados aos pacientes com câncer, leucemia em crianças e em casos de infecções graves.
    No caso dos transplantados, que só em dez Estados analisados somam, Presidente Alvaro, mais de 20 mil pessoas, a situação é desesperadora. Sem a medicação, é possível que órgãos transplantados precisem ser removidos e descartados.
    Conheci muito bem o Ministro Mandetta e não tenho dúvida em afirmar que ele é um médico dedicado, um ser humano preocupado com os seus semelhantes, e que está constrangido por decisões da área econômica do Governo que impuseram cortes orçamentários inaceitáveis. Além dos recursos para medicamentos, faltam também para UTIs, para centros cirúrgicos e até para serviços de manutenção básica, como a limpeza dos hospitais públicos neste País.
    Os cortes orçamentários, que estão levando a área da saúde ao colapso, também atingem de forma irresponsável a educação, Presidente Alvaro Dias.
    Inicialmente de maneira diversionista, caricata, inconstitucional e nada republicana, o Ministro da Educação anunciou que não repassaria recursos a três das mais importantes universidades federais do Brasil, que ele próprio considera como – entre aspas – "promotoras de balbúrdia". Vá ser infeliz assim!
    Mas logo aquele grotesco anúncio revelou-se muito mais grave e dramático ainda, pois se tratava, na verdade, de cortes em rigorosamente um terço do orçamento de cima para baixo, atingindo da pré-escola até a pós-graduação, os cursos de mestrado e doutorado.
    No mesmo diapasão, estão suspensos recursos para a construção de moradias populares, para os programas sociais e investimentos. Essa política é ditada pelos bancos e pelo capital financeiro, que se refestelam em lucros indecentes diante do desemprego, do crescimento da pobreza e da penúria nacional.
    Sua contabilidade cega, determinada pelo mercado, avança vorazmente sobre o orçamento público e tentará banir dele qualquer vinculação constitucional de recursos com necessidades do povo pobre; coisas simples, como saúde, educação, moradia, emprego, Presidente Alvaro todos os Dias.
    A vida ou morte dos brasileiros pobres, trabalhadores, precarizados, nada impacta na contabilidade do deus chamado mercado; baseados na ridícula teoria estapafúrdia – ridícula e estapafúrdia – do gotejamento, segundo a qual quanto mais ricos forem, melhor para os pobres, que recolherão as gotas que transbordarem das taças, das taças borbulhantes da riqueza.
    Concluo dizendo que, longe deste delírio, o que a realidade nua e crua nos mostra é o oposto. Esta eterna política do ajuste monetário a favor do rentismo vem sendo aplicada desde FHC e agora está sendo radicalizada e embalada por um discurso apocalíptico que quer nos levar, sem dó nem piedade, de volta a uma nova escravidão. Da antiga, aboliram o abrigo nas senzalas e os miúdos de porco; o teto reservado ao povo agora é o meio da rua – repito: é o meio da rua. Lá se encontrarão os cerca de 40 milhões de inservíveis que vivem de viver, de desempregados e de não conseguirem viver de bico. Os feitores, Senador Lucas Barreto, na Presidência, e os capitães do mato, da generosa e nova escravidão, montam cavalos de aço e atiram com fuzis.
    Fecho: Sras. e Srs. Senadores, cumpre-nos o dever de denunciar esse descalabro e lutar para reverter essa tragédia, Senador Alvaro Dias, totalmente em defesa do povo brasileiro, da própria honra e da dignidade que nós temos em representá-los.
    Permita-me, Presidente, ao concluir este pronunciamento, lamentar aqui publicamente e comunicar ao meu amigo, meu Líder, Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que evidentemente não acreditou em mais uma fake news. Pelo mesmo modo covarde, tentaram me jogar contra o Senador gaúcho Paulo Paim, que também não acreditou e me telefonou: "Esquece, Kajuru. Mas vamos propor no Senado, Kajuru, uma CPI de fake news."
    Esses covardes, criminosos, jagunços, às vezes, até dos maus políticos, de coronéis políticos, que trabalham para desonrar e provocar, às vezes, morte social em pessoas de bem, tiveram a coragem, neste final de semana, em uma fake news, de trazer uma declaração minha em que eu usava um adjetivo contra o Senador Randolfe Rodrigues, chamando-o de crápula. Eu pedi: achem esse vídeo, esse áudio, esse texto que eu vou engolir, porque, nem em outra vida, eu chamaria de crápula um homem probo como o Senador Randolfe. Crápula é quem faz esse tipo de fake news. Crápulas são jagunços, em Goiás, do ex-Governador tucano Marconi Perillo, o principal lixo não reciclável dos tucanos e o maior corrupto da história de Goiás, que já experimentou a cadeia e que vai voltar para ela, pois, certamente, Sérgio Cabral, que cometeu os seus mesmos crimes, o espera ansiosamente para dormirem juntos. Esse mau político, simplesmente, foi processado em Goiás, com três jagunços, tendo bens bloqueados, com provas cabais. Receberam mais de R$3 milhões na última eleição apenas para produzirem fake news.
    E concluo: eu perdi, na última semana de eleição, 400 mil votos para a comunidade evangélica, que hoje se arrepende porque reconheceu o erro. Parte dela não votou em mim por acreditar em uma fake news, Senador Lucas Barreto, que me conhece bem, que se tornou um amigo estimado aqui. Uso, inclusive, sempre a sua cadeira, onde está agora o Senador Chico Rodrigues, de Rondônia. O senhor me conhece em pouco tempo e sabe que sou um homem de Deus, que vivo sempre com o meu crucifixo ou no bolso, ou na mão ou no pulso e também aqui em meu anel. Simplesmente, uma fake news, na última semana de campanha, Senador Alvaro, apresentada nas redes sociais, com impulsionamento, evidentemente, dos adversários, em que alguém me imitava com a seguinte frase, como se fosse minha, frase de Jorge Kajuru: "Deus é canalha."
    Eu acho que chegou a hora do basta. Temos que criar aqui uma CPI de fake news mesmo e punir esses crápulas, esses canalhas, de forma dura, como políticos que estão sendo punidos na Operação Lava Jato e em outras denúncias pela justiça do bem.
    Era isso. Obrigado pela paciência do tempo.
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Senador Kajuru, um aparte, por favor.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer, Senador Alvaro todos os Dias.
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Primeiramente, em relação a essa questão de fake news, isso é parte dessa esquizofrenia política que nós estamos vivendo no Brasil, uma verdadeira loucura, esse radicalismo absurdo que há, a utilização de robôs, enfim...
    Eu creio que o mais importante é destacar a parte do discurso de V. Exa. que abordou o corte de recursos em duas áreas essenciais: saúde e educação. Nós sabemos que há necessidade de corte de despesas. Eu próprio sempre advoguei um limitador emergencial de despesas, a exemplo do que fez Angela Merkel, em 2008, na Alemanha, quando se defrontou com a desarrumação das contas públicas naquele país e instituiu um limitador emergencial de despesas da ordem de 3% do Produto Interno Bruto da Alemanha. Depois, o Presidente Obama seguiu o seu exemplo e também instituiu um limitador emergencial de despesas para a arrumação das contas públicas do governo. Enfim, mais do nunca, há a necessidade de se fazer isso aqui no Brasil, mas é exatamente avaliando o desperdício de cada área do Governo que se faz a limitação dos gastos, a limitação das despesas. Como consequência, nós teremos, obviamente, a redução dos recursos destinados àquele setor. O que não se deve é, de forma aleatória, estabelecer cortes em áreas essenciais, como da saúde e da educação.
    Hoje há uma mobilização nas universidades federais, já que há uma preocupação com a paralisação de atividades, exatamente em função do corte anunciado de 30% dos recursos. Nós sabemos que há desperdício em muitas universidades. Então, é preciso identificar a área de desperdício para estabelecer o corte, sem comprometer a educação, que é fundamental – seria despiciente afirmar, mais uma vez, que educação é essencial.
    Nós não podemos concordar, por exemplo, que se anuncie um corte em razão de balbúrdia – e aí nós não sabemos exatamente o que consideram balbúrdia. É preciso identificar quem promoveu a balbúrdia, porque, ao anunciar cortes em função de um ato de balbúrdia, estará evidentemente condenando, prejudicando aqueles que são disciplinados, que são ordeiros e que não participam de balbúrdia. Então, você não pode tomar a exceção como regra. Nós imaginamos que o Governo, neste início, tenha dificuldades de fazer a avaliação do que é desperdício e do que não é desperdício, mas é fundamental que o faça.
    E, para concluir este aparte, aproveitando a oportunidade que V. Exa. me concede, eu gostaria, mais uma vez, de destacar da manutenção do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E eu o acompanho.
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Hoje há uma nota do Relator dessa medida provisória que tratou da reforma administrativa, o Senador Fernando Bezerra, dizendo que o parecer dele é favorável à manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, mas que é preciso convencer Parlamentares, porque Parlamentares estariam defendendo a transferência da Justiça para o Ministério da Economia. É muito importante que permaneça no Ministério da Justiça, já que é fundamental para eventuais investigações que dizem respeito à lavagem de dinheiro, à remessa de dinheiro para o exterior, enfim os ilícitos que são praticados nessa área. O Coaf é fundamental para as investigações. Nós tivemos essa experiência aqui no Senado em CPIs...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... importantes, como a dos Correios, a do Mensalão e outras; o Coaf é que fornecia as informações sigilosas para a decretação da quebra do sigilo, quando havia necessidade. É essencial, portanto, que permaneça na esfera do Ministério da Justiça, que é o ministério encarregado de dar continuidade, inclusive de dar sustentação à Operação Lava Jato, de oferecer as condições necessárias à Polícia Federal, aos investigadores para que essa aspiração nacional de limpeza, sobretudo na administração pública, possa se completar.
    Agradeço a V. Exa. a oportunidade do aparte, cumprimentando-o mais uma vez pela pertinência dos temas que tem abordado da tribuna do Senado Federal.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu que agradeço, Senador Alvaro Dias. Sabia, como sempre, que seria rico o seu aparte e, como concordo, faço suas as minhas palavras.
    Aqui encerro agradecendo ao Presidente Lucas Barreto pela paciência do tempo, desejando a todos e a todas da nossa Pátria amada uma excelente semana com paz, saúde e especialmente com Deus. Lembrem-se todos os dias: faz bem fazer o bem, não custa nada. Se não puder amar o próximo, que pelo menos não o prejudique. Agradecidíssimo.