Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação da candidatura de S. Exª ao cargo de Presidente do Senado Federal.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Senado precisa mudar.
    Nós precisamos de um Senado mais transparente e que custe muito menos ao contribuinte brasileiro do que ele custa hoje. A minha candidatura visa colocar alguns temas em debate, temas que não são discutidos nesta Casa e que são importantes para a sociedade brasileira, que é quem paga o funcionamento disto aqui.
    O Senado não pode ser um clube. Ele é uma instituição pública, custeada com dinheiro dos impostos da sociedade brasileira. O Senado brasileiro é uma das Casas Legislativas mais caras do mundo em termos proporcionais. E isso não se muda com palavras, isso se muda com atitudes, com exemplos e se cortando na carne.
    Apresento um conjunto de sete propostas objetivas para se mudar isso. A primeira proposta: o fim dos salários extras dos Parlamentares; a segunda: o fim da verba indenizatória; a terceira: o fim dos carros oficiais, cada Senador tem direito a um carro oficial; a quarta: a redução do número de assessores por gabinete de 55 para apenas 12 – no meu gabinete, eu tenho apenas 9. E eu lembro aqui que, além do gabinete, todos os Senadores têm à disposição a Consultoria Legislativa do Senado, com consultores concursados, altamente qualificados, especializados por tema, de quem todos podem pedir pareceres técnicos, estudos ou qualquer tipo de orientação. Além da redução do número de assessores de 55 para apenas 12 – e no meu gabinete eu tenho apenas 9 –, a quinta proposta é a redução da verba para o pagamento de assessores para menos da metade da que é hoje. A sexta proposta é o fim do plano de saúde vitalício dos Senadores, que é um plano sem limite de despesa e sem paralelo no mercado privado. E não é justo o contribuinte brasileiro ter que pagar por isso. A sétima proposta é o fim da aposentadoria especial dos Parlamentares.
    Todas essas medidas eu tomei no meu gabinete, no primeiro dia do meu mandato, através de ofício formal à Direção-Geral da Casa, em caráter irrevogável – nem que eu queira, eu posso voltar atrás. Só com isso, a economia direta do meu mandato aos cofres públicos é de R$16,7 milhões, economia que, se fosse multiplicada por 81, multiplicando-se R$16,7 milhões por 81, vai dar mais de R$1,300 bilhão. Isso só de economia direta, sem contar a indireta, como a gasolina do carro oficial de que eu abri mão, os gastos com saúde do plano de saúde de que eu abri mão, os encargos sobre salários dos servidores não contratados. Esses R$16,7 milhões é só de economia direta.
    A tese que eu defendo e pratico no meu mandato é a de que um mandato parlamentar pode ser digno e de qualidade custando ao contribuinte muito menos do que custa hoje. Estão aí as minhas PECs, os meus projetos – três, inclusive, aprovados aqui no Senado e que já estão na Câmara –, todos relevantes. Estão aí as minhas emendas ao Orçamento. Hoje há remédios para câncer na rede pública do Distrito Federal que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União. O DF recebeu também 14 ambulâncias novas, totalmente equipadas, para o Samu por causa de outra emenda minha ao Orçamento da União. Destinei recursos também para reforma de escolas públicas. Então, pode-se ter um mandato digno custando ao contribuinte brasileiro menos do que custa hoje.
    Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós temos que discutir aqui o papel do Senado Federal. O Senado não deve e não pode ser um puxadinho do Poder Executivo; agora ele também não pode e não deve ser um instrumento de chantagem e barganha junto a esse Poder e também não deve e não pode ser um obstáculo para o desenvolvimento do País. Todas as propostas colocadas devem ser votadas aqui, seguindo o rito legal, sem atropelo, porque também não pode ser puxadinho, tem que se respeitar o que está na Constituição Federal. Todas as propostas colocadas devem ser votadas aqui. O Senado não deve e não pode ser um puxadinho do Poder Executivo, mas também não deve e não pode ser um instrumento de chantagem e barganha junto a esse Poder.
    Além disso, é preciso se discutir aqui o processo legislativo, um processo muito burocrático e pouco ágil, que decepciona a sociedade brasileira. Eu coloco aqui uma proposta objetiva: que se coloque no Regimento que todos os Senadores terão direito a pautar diretamente no Plenário, por ano, um projeto de sua autoria. Eu consegui aprovar, nos últimos quatro anos, três projetos aqui que estão na Câmara, mas alguns colegas sequer conseguiram discutir e votar um projeto. Isso não é correto, e não é com o Senador; não é correto com o eleitor desse Senador, porque esse eleitor votou nele para ver, no mínimo, a proposta desse Senador ser discutida e votada aqui, assim como as minhas propostas de redução de custo do Senado, que também não foram votadas e foram engavetadas. Então, cada Senador vai passar a ter direito a pautar diretamente no Plenário um projeto de sua autoria para dar uma agilidade ao processo legislativo, apenas terá que avisar com 90 dias de antecedência para que todos os Parlamentares possam estudar o tema e votar com as suas consciências.
    Além disso, Sr. Presidente, é papel do Presidente do Senado Federal analisar os pedidos de impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. E, caso eu seja eleito Presidente do Senado, eles não serão engavetados desde que tenham consistência e substância, porque na vida não há nada pior do que uma injustiça. Se tiverem consistência e substância, será dado prosseguimento aos pedidos de impedimento de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
    Também, caso eu seja eleito Presidente, a pauta será avisada com 15 dias de antecedência para todos os Parlamentares poderem estudar os projetos. Não é correto se colocarem projetos na pauta do mesmo dia e os Parlamentares terem de votá-los sem poderem se debruçar sobre eles com a atenção devida. Isso é uma irresponsabilidade para com a função parlamentar e uma irresponsabilidade desta instituição para com a sociedade brasileira. A pauta será avisada com 15 dias de antecedência.
    Além disso, vou pautar aqui as propostas de reforma política e tributária. Nós precisamos mudar o sistema político deste País, que é um sistema injusto, que prioriza o poder econômico e que torna difícil a entrada de pessoas novas na política. E também a reforma tributária, para que nós tenhamos, neste País, um modelo simplificado e possamos, no médio prazo, reduzir a carga...
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... tributária deste País, que é a maior dos países emergentes, a maior dos Brics – maior que a da Rússia, maior que a da China, maior que a da Índia e maior que a da África do Sul.
    Eu peço aqui, humildemente, o voto de cada um dos Senadores. Todos que estão aqui foram eleitos democraticamente pela população das suas unidades da Federação, dos Estados brasileiros e do Distrito Federal. Assim, eu queria pedir aqui, humildemente, o voto de cada um dos senhores.
    O Senado precisa mudar. Nós precisamos de um Senado mais transparente que custe muito menos ao contribuinte brasileiro do que custa hoje.
    Muito obrigado. (Palmas.)