Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, considerando esse parecer relâmpago da Advocacia, eu me sinto compelido a fazer pequenas observações.
    Na primeira delas, eu resgato a palavra do falecido Senador Ramez Tebet, que presidiu nesta Casa a CPI do Judiciário, em 1999. Dizia ele:
A CPI não é um poder inquisidor, mas existe para apurar fatos determinados. Vamos trabalhar com firmeza e investigar a fundo. Se forem apuradas irregularidades, estas serão enviadas ao Ministério Público para as providências. [...] Não se deve ter receio de conflito entre os Poderes. Esta Comissão [e eu peço licença ao falecido Senador: esta Casa] existe para defender a cidadania. A mais bela construção da democracia é a independência entre os Poderes, que devem cumprir as suas funções.
    Senador Davi, não há dúvida, não há dúvida razoável jurídica no tocante à viabilidade da instalação de uma CPI que investigue atos determinados, por tempo determinado, e que não são atinentes à prestação jurisdicional.
    A nota técnica emitida, de forma equivocada, a nosso humilde valor, pela Consultoria Legislativa, elevou à condição de prestação jurisdicional até suposto recebimento de propina. Dos treze fatos arrolados, pelo menos três ou quatro apontam denúncias, seja em delação, seja em informação, de que motivação de atos teria sido o recebimento de valores. Isso não se confunde, de forma alguma, com a prestação de Justiça.
    É importante, Sr. Presidente Davi, reconhecer e assinalar aqui, no momento adequado, com o público adequado, a responsabilidade que nós todos trazemos das urnas, a grande responsabilidade que trazemos de, com responsabilidade, fazer as mudanças. Aqueles que hoje subitamente se mostram assustadiços, imaginando que teremos um conflito, um incêndio, estão muito distantes daquilo que o cidadão brasileiro pensa, daquilo que a sociedade brasileira exige, que é simplesmente transparência e lei igual para todos.
    Faço questão, e não vou perder tempo aqui lendo nominata, de elogiar os 29 Senadores que subscreveram esse requerimento, independentemente da decisão de V. Exa., porque eles suportaram a pressão absurda de integrantes do Supremo Tribunal Federal da República, a pressão absurda de membros do empresariado nacional e a pressão de setores do Executivo Federal. Esses Senadores e essas Senadoras honraram os mais de 53 milhões de votos que receberam! Mais de 53 milhões de eleitores confiaram nessas pessoas, e eu faço questão de compartilhar que elas honraram essa confiança.
    Não vai aqui nenhum juízo de crítica para quem não assinou. Eu não sou julgador de meus colegas. Não é essa a minha função. Quem não assinou fez uma escolha, responderá por ela nas urnas, responderá por ela perante a própria consciência. Então, eu faço questão de fazer esse registro.
    E resgatar de hoje de manhã, naquela belíssima sessão que tivemos de homenagem, uma fala da Laíssa Poliana, com 13 anos de idade, paraibana, portadora de AME, que é aquela atrofia muscular espinhal. Naquele pequeno corpo, frágil, vitimado por uma doença terrível, crônica, reside mais dignidade do que eu vejo em muito marmanjo, mais coragem, mais hombridade do que eu vejo em pessoas que se elegem com um discurso de força, com um discurso de enfrentamento e que, na primeira instância, no primeiro momento, se ajoelham perante o poderoso. Isso vai ser cobrado.
    Disse a Laíssa, apesar da condição física dela: "Sinto-me viva, forte e preparada para ajudar a construir o Brasil de hoje, do amanhã e do futuro. Acredito no poder do amor, do respeito, da união, acredito na Nação, acredito no Brasil que tanto amo. Nunca desista de seus sonhos".
    É bom aprender com os mais velhos, é bom aprender com os mais novos, é bom aproveitar as oportunidades que a vida nos oferece. E V. Exa., Presidente Davi, tem uma grande oportunidade de fazer a diferença, de mostrar que a votação que tivemos no início desta Legislatura efetivamente operou uma mudança e não apenas uma troca de nomes e de caras. Eu tenho certeza de que o Brasil vai acompanhar com muita atenção e, quando for o caso, cobrará essa fatura.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.