Discurso no Senado Federal — 2019-06-26
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Elogios ao debate realizado em 25/06/2019, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sobre alienação parental.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Antonio Anastasia, que preside a sessão, Senadora Renilde, que usou a tribuna agora, Senador Izalci, eu confesso que também estou meio... Perguntaram-me se eu estava cansado, eu acho que eu estou é um pouco chateado com tudo o que vem acontecendo em nosso País. E toda vez em que a gente vem à tribuna tem que comentar um fato negativo.
    Eu confesso que não gostei desse fato, que foi divulgado hoje no Brasil e com repercussão em nível internacional, de que, num dos aviões da comitiva do Presidente – não estou aqui, deixando bem claro, Senador Izalci, Antonio Anastasia, que eu não estou acusando o Presidente –, ao chegar à Espanha, foram encontrados, com um dos militares que estava no avião, exatamente 39kg de cocaína. Não foi bom, não é bom, não é bom para ninguém isso. Eu lamento muito isso que aconteceu, mas não quero falar somente disso; eu vou falar de algumas coisas que eu entendo positivas.
    É claro que todo mundo está preocupado com o desemprego, com a economia, com a reforma da previdência, cada um da sua forma, mas todos têm o mesmo objetivo, melhorar a nossa previdência; todos estão preocupados com a situação da saúde, a falta de médico, mas eu quero olhar aqui um pouco para dentro do Congresso. Primeiro, quero dizer que foi muito bom ontem o debate que tivemos na Comissão de Assuntos Sociais sobre alienação parental. A Senadora Leila é Relatora do projeto. Eu o presidi, a pedido dela, porque, toda vez em que alguém entra com um requerimento na CDH, eu dou preferência para que quem presida seja o autor do requerimento, mas era um clima muito tenso, presidimos juntos, eu e ela, e no final o debate foi no alto nível. Aqueles que eram pela revogação dessa lei, que foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado há alguns anos, mas que agora, como diz, o tempo e o vento se movem, e nós podemos melhorar a lei... E é isso que eu entendo que a Senadora Leila vai fazer.
    Quero também dizer – e achei importante que o Senador Confúcio Moura tenha citado esse assunto e V. Exa. também comentou um trabalho feito no seu Estado – que no dia de ontem fizemos uma grande audiência pública sobre reciclagem e descarte eletrônico.
    Vieram empresários, trabalhadores, representantes do Rio Grande, principalmente de Santa Maria, o Governo mandou seu representante também nessa área, e o que de mais positivo saiu foi nós valorizarmos a PEC nº 1, que isenta de imposto produtos reciclados, porque é comum cada um de nós, quando vai comprar um produto reciclado, vermos que ele é mais caro que aquele que não é reciclado, enquanto que a reciclagem salva vidas, é importante para a saúde e também para o meio ambiente, além de gerar empregos.
    Assumimos o compromisso, de forma coletiva, todos que estavam naquele evento, Senador, de fortalecermos a ideia da PEC nº 1, que isenta de imposto produtos reciclados, para incentivar a reciclagem e, ao mesmo tempo, também valorizar os profissionais catadores de lixo, recicladores, eu diria, e temos um projeto também que vai nesse sentido, para valorizar esses profissionais.
    Mas quero, também, Senador Antonio Anastasia, dirigindo-me a V. Exa., agradecer a V. Exa. e ao Senador Randolfe Rodrigues. O Senador Randolfe Rodrigues foi Relator de uma PEC de nossa autoria que tem por finalidade incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos, expressamente previso no caput do art. 5º. E V. Exa. – está escrito aqui; não é porque o senhor está presidindo –, o Senador Anastasia apresentou a Emenda nº 1, que altera a redação para dispor sobre a mobilidade e acessibilidade em um único dispositivo do art. 5º.
    A PEC foi aprovada, com a emenda de V. Exa., por unanimidade, e virá aqui para o Plenário. Eu acho que essas são propostas – essa e tantas outras – que vão na linha de uma pauta positiva. Essas, claro, são algumas de que eu participei, e estou aqui comentando.
    Ainda, Sr. Presidente, nestes últimos minutos, eu queria fazer um rápido comentário sobre a reforma da previdência. E vai na linha do que eu já falei aqui outro dia.
    Eu assumi um compromisso comigo mesmo de, no mínimo, um dia por semana falar sobre previdência aqui, para deixar viva a chama de um tema que, provavelmente, virá para o Senado. Estou acompanhando o trabalho que é feito na Câmara dos Deputados e quero cumprimentar os Deputados, independentemente da posição. Todos estão debatendo exaustivamente, e, no meu entendimento, já melhoraram o projeto em relação à versão original. Já não há mais aquela questão da capitalização, já tiraram o prejuízo que tinha o rural, já melhorou o BPC, aquele, já melhorou também a questão do abono, que até hoje ainda é de até dois salários mínimos e caía para um e agora foi para um salário mínimo e meio. Eu entendo que avançamos. Acho que é bem provável que a gente avance mais no debate que está acontecendo neste momento lá na Câmara dos Deputados, na Comissão, e, depois, no Plenário, onde ainda vai ser debatido em dois turnos. E depois ele ainda virá para esta Casa. Eu sou daqueles que acreditam que é possível avançarmos com os debates que estão acontecendo na sociedade.
    Hoje, pela manhã, o Senador Romário aprovou um requerimento de autoria dele, que eu elogiei, porque está essa polêmico sobre se deve ou não essa reforma se estender a Estados e Municípios. Eu diria que tem uma lógica querer que se estenda para todos, para termos, de uma vez por todas, uma previdência uniforme, com teto de R$5.900 – isso é na minha lógica, aqui, é hoje para todos –, e além disso, tudo bem, capitalização complementar, cada um faça aquilo que entenda melhor na forma de investir os seus recursos.
    O Senador Romário aprovou e, dentro do possível, iria à uma Comissão, que ele designou e construiu a ideia de fazer debates nas assembleias dos Estados sobre este tema: se deve ou não se estender aos Estados e Municípios.
    Eu acho que a iniciativa é boa, não sei se vai dar para fazer um, dois, três, quatro, cinco ou dez Estados, mas, pelo menos, teremos um debate claro, transparente, lá nos Estados, com a participação de toda a sociedade civil sobre um tema tão importante como esse da reforma da previdência.
    Quero comentar neste final, esse era o objetivo, Sr. Presidente, eu, pelo menos, entendo que hoje os economistas e a grande mídia mudaram o discurso, mas isso é bom, é positivo. Eu não fico aqui só para criticar. Hoje eles já dizem que só a reforma da previdência não resolve os problemas do País, como um peixe que se vendia no passado, que, se fizesse a reforma da previdência, todos os problemas do País estariam resolvidos.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Felizmente, agora mudou o discurso e achei interessante também a fala que ouvi – achei com muita sinceridade – do próprio Secretário do Tesouro. Disse o Secretário do Tesouro, no dia de ontem, ou seja, 25 de junho, que o Governo não retomará os investimentos por três ou quatro anos, mesmo que a aprovação da reforma da previdência aconteça rapidamente.
    Eu acho que é um... Ele foi honesto e real, foi realista. Ele deixou claro que a reforma da previdência... Claro que ele acha importante, não vamos negar o que ele diz, agora não dá para passarem a impressão que, com a reforma da previdência, estaria tudo resolvido. Disse ele: "Mesmo com a economia da reforma, este Governo não conseguirá aumentar os investimentos e continuará com uma taxa de investimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a nossa realidade hoje" – fecha aspas.
    Essa afirmação foi feita em audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o panorama fiscal da União e dos Estados. Para o Secretário do Tesouro não existe certo ou errado sobre o que o País tributa e como gasta. Aí ele vai, o problema, ele diz, é que o Brasil tem uma carga tributária, na visão dele, alta para um País de renda média, pouco renda.
    Enfim, eu aqui agradeço já a V. Exa., Sr. Presidente, dizendo que, pelo menos, o discurso para mim está melhorando, porque não adianta vender ilusão para a população que, com a reforma da previdência...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... como dizia no início, não vai ter problema de desemprego, não vai ter problema de fome, não vai ter miséria, os juros vão baixar, a inflação cairá, vai ter dinheiro para educação – eu me lembro que eu ouvia isso –, para a educação, para a segurança, para a infraestrutura, para tudo. Não era verdade aquilo. Pelo menos agora é um discurso realista.
    Debate-se a reforma, ela poderá acontecer, mas temos que ter clareza de que, sem a reforma tributária, sem mais investimentos e ainda com o congelamento imposto pela tal de Emenda 95, fica muito difícil o País crescer.
    Era isso, Sr. Presidente, um comentário rápido, mais no improviso do que na leitura.
    Mais uma vez agradeço a V. Exa. e ao Senador Randolfe Rodrigues pela aprovação da PEC que eu apresentei e que fala dessa questão da acessibilidade e da mobilidade.