Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PP
UF: GO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Críticas às altas taxas tributárias no País.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Davi, nosso Líder Fernando Bezerra, Senadoras e Senadores, meus cumprimentos.
    Antes de iniciar a minha fala, eu queria fazer um comentário com relação à fala do Senador Plínio. Não o estou vendo aqui no Plenário, mas aproveito este momento. Ele falou muito desse Fundo da Amazônia. Eu sempre sou desconfiado quando a esmola é grande, e não existe almoço de graça. Eu estive observando, Senadora Mailza, com relação a esse Fundo da Amazônia, esses países que dizem que doam para o Brasil e que investem milhões e até bilhões, Senador Eduardo. A maioria desses países têm empresas que têm aqui bilhões de incentivos, Senador, no Brasil. Indiquem essas ONGs e a maioria desses recursos quando saem. O Senador Plínio falou aqui sobre R$28 milhões.
    Então, se realmente deixarem esses fundos de lado, e pudermos usar o potencial, Senador, que existe nas nossas regiões, com exploração do potencial controlado com relação ao meio ambiente, nós não vamos precisar ficar vendo esse povo vir aqui, nos dizendo o que temos que fazer.
    Bom, já pensou como seria se você tivesse que trabalhar quase a metade do ano só para pagar os impostos que são cobrados pelo Governo? Se não pensou, saiba que é isso o que acontece hoje. Nós, brasileiros, trabalhamos até o dia 1º de junho apenas para pagar impostos. Quem me acompanha conhece o meu trabalho na busca por uma reforma tributária que reduza e simplifique a cobrança de impostos no Brasil. Por isso, a minha satisfação quando ontem o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, apresentou a PEC 110, de 2019, que trata da reforma tributária no Brasil.
    Cobram-se muitos impostos e, de forma extremamente burocrática, além das cobranças federais, cada Estado e cada Município tem suas cobranças. Muitas vezes, elas são incompatíveis e, muitas vezes, também, cumulativas, sem contar as pegadinhas tributárias que existem em cada Estado, para pegar o contribuinte. Isso impede a criação e o crescimento de empresas e a geração de empregos.
    Para se ter uma noção, as empresas brasileiras precisam trabalhar 1.958 horas, Senador Girão, por ano, apenas para cumprirem as exigências impostas pelas intermináveis leis fiscais. Por isso, a minha defesa de que a reforma tributária é o segundo maior problema do Brasil, que nós precisamos resolver. E agora veio aqui, para o Senado, essa discussão, que é a nossa pauta positiva – nós estamos discutindo a pauta positiva aqui do Senado –, perdendo apenas para a dívida pública, que, a meu modo de ver, é o primeiro problema que nós temos que combater – a dívida pública federal. E o terceiro, a meu modo de ver, com todas as contas que nós temos em mão, Senador Flávio Arns, é a reforma da previdência.
    O sistema tributário brasileiro é complexo, desordenado, confuso, injusto socialmente e prejudicial à produção. O sistema faz perder competitividade na concorrência com as mercadorias e os serviços estrangeiros, o que, em tempos de globalização acelerada, é um pacto mortal.
    Eu lembro que, nos anos do final da década de 1990, Senador Girão – e acho que já falei sobre isso aqui –, nós tínhamos ali um grupo de pessoas que, acreditando que o Brasil poderia ser autossuficiente em petróleo, Senador Flávio, nós íamos ali a pedir, em orações a Deus, para que o nosso País fosse autossuficiente em petróleo. E veio a autossuficiência. Nós esquecemos, na época, de pedir para que tivesse uma carga tributária justa.
    Cada Estado tem sua legislação com relação aos impostos, por exemplo, vindos do combustível, em que nós somos autossuficientes, nós produzimos aqui. Então, hoje cada Estado tem esse absurdo, chegando ao ponto – entre impostos estaduais e federais, na gasolina, dependendo do Estado – de 53%.
    Isso aí inibe principalmente o quê? Os investimentos estrangeiros. A empresa estrangeira chega no País, quando vai conversar com um contador, com um tributarista – porque o contador já não está nem entendendo mais essa complexidade toda –, ele desiste de investir, devido à insegurança que nós temos.
    O Banco Mundial realizou uma pesquisa sobre a qualidade do ambiente de negócios em 190 países. O Brasil figura num vergonhoso 109º lugar, de 190 países. Os impostos são grandes responsáveis por tudo isso. Em relação à África – interessante esse dado aqui, nessa mesma pesquisa –, o Brasil está atrás da Namíbia, Lesoto e Djibuti. Na América Latina, estamos atrás de República Dominicana, Guatemala e Panamá, além de muitos outros países.
    Eu estava aqui observando a Juíza Selma falando da questão tributária, Senadora Juíza Selma, de Mato Grosso. Porque, muitas das vezes, quando vem o momento de aperto, para muitos dos governantes, pelas contas que às vezes a equipe econômica faz são de, se aumentar o imposto em 10% ou 20%, como foi o caso que a senhora citou – e isso se faz muito através de substituição tributária –, vai-se aumentar a arrecadação.
    E não é dessa forma que funciona. A quantidade de pessoas desempregadas, não tem recurso, não tem dinheiro, não tem salário. Nós vimos isso aí com relação, Senadora Juíza, à gasolina, os combustíveis, um ano e meio atrás, quando a Petrobras deu aqueles...
(Soa a campainha.)
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... aumentos abusivos e sobrou gasolina. Quase 20% de queda. Depois, teve que fazer o inverso, baixar os custos.
    Não é imposto alto que resolve o problema. O imposto justo vai gerar emprego e renda, e vamos ter mais, Senador Eduardo, arrecadação.
    Nós tivemos caso recente agora – já estou terminando – do Governador do Rio e de São Paulo, que baixaram tributo e melhoraram a arrecadação, agora, de uma forma responsável.
    Então, nesses três problemas eu tenho sido repetitivo aqui no Senado. E agora estou feliz porque a reforma tributária, Senador Alvaro, que o senhor tem discutido, tem falado, tem debatido, chegou aqui por iniciativa do nosso Presidente, apoiado por todos os Senadores que estavam aqui ontem.
    A reforma da previdência tem que ser realmente vista com zelo, porque o que estão falando, o que passaram para a sociedade, Senador Styvenson, é que, se aprovou a reforma da previdência hoje, a partir do outro dia todos os nossos problemas vão ser resolvidos. E não é dessa forma. A reforma da previdência ajuda? Ajuda, mas a reforma tributária, o zelo e encararmos, Sr. Presidente Davi, a dívida pública.
    Essas são as minhas palavras.
    Agradeço pela oportunidade aqui, Sr. Presidente.