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Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Portinho, Senador Flávio aqui, primeiro, Senador Portinho, só para tranquilizá-lo com relação à questão do biodiesel. Este relatório, este texto foi construído, inclusive, em diálogo com o setor de biodiesel do nosso país.
    A simples alteração no texto que fizemos, quando colocamos que todo esse regime fiscal será aplicável aos biocombustíveis destinados ao consumo final, é exatamente para deixar mais claro o que já estava claro no texto do Senador Fernando Bezerra no sentido de que ele não afeta o setor de biodiesel. Portanto, essa questão levantada pelo Senador Portinho já está resolvida no relatório final de forma mais clara, inclusive consensuado com o setor de biodiesel no país.
    Também, Sr. Presidente, quero deixar claro que o que se busca aqui essencialmente é pelo menos a manutenção do diferencial tributário existente hoje. O setor não pede nada mais neste momento do que a manutenção e, se o Governo tem, na verdade, a intenção de ampliar os incentivos fiscais à cadeia de biocombustível, o texto também não impede, não veta; ele diz simplesmente para se manter no mínimo o que tem hoje. Portanto, esse texto permite que possa ser trabalhada em lei complementar uma ampliação dos incentivos se assim o Governo desejar, se o setor entender que seja necessário e se o país entender que seja necessário. Mas o que se pede nesse momento é simplesmente manter para garantir a sobrevivência do setor de biocombustível no Brasil e, em especial, garantir a competitividade e garantir segurança jurídica para que o setor possa continuar fazendo investimento e produzindo.
    Portanto, Sr. Presidente, ouvindo ainda mais o Senador Portinho, eu aqui defendo que a gente vote o relatório como está porque ele já contempla essa preocupação do Governo.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço a oportunidade de explicar melhor. Peço desculpas ao Senador Esperidião Amin e ao Senador Confúcio Moura por avançar na vez de V. Exas., mas talvez a explicação agora fique mais clara à proposta do Governo.
    Não é absolutamente... O Governo é absolutamente a favor dessas três iniciativas – vamos deixar claro.
    A segunda questão não tem nada a ver com etanol. O etanol é um produto brasileiro que está sendo incentivado e vai continuar sendo incentivado através de medidas como essa. A questão principal do Governo diz respeito ao biodiesel. Há um receio, que precisaria ser um pouco melhor avaliado, de se o impacto do biodiesel não vai provocar uma perda justamente dos ganhos que a gente está levando ao diesel com a proposta de ontem.
    Então, objetivamente, a sugestão é encaminhar ao Relator para que retire do texto o biodiesel para que a gente possa avaliar um pouco melhor esse impacto, para que o impacto do diesel seja garantido no projeto que aprovamos, e mais nenhuma outra alteração, a título de consenso. É lógico que isso aqui é uma construção. Se o Relator não quiser, tem todo o direito de não querer, mas preciso levar, agora de forma objetiva... Compreendi o receio e a preocupação do Governo.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Rafael Tenório
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. RAFAEL TENÓRIO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero aqui reforçar as palavras do Senador Fernando Bezerra. Meu estado depende demais, o Estado de Alagoas depende demais da situação em que se encontram as usinas de Alagoas.
    Alguns anos atrás, Sr. Presidente, o Estado de Alagoas praticamente, a zona rural... Estavam os municípios onde as usinas se encontram praticamente numa dependência muito grande e houve muito desemprego rural. Usinas lá, Sr. Presidente, chegam a empregar 4 mil funcionários, uma única usina. Um exemplo mais recente foi a Usina Taquara, que faz divisa com Pernambuco, que estava fechada há alguns anos e, com essa nova diferença, com essa diferença, ela se tornou mais competitiva. E, para o senhor ter uma ideia, foram empregadas, nessa safra, mais de 2,6 mil pessoas, empregos diretos. Isso viabilizou o município, viabilizou a região e incentivou a que novos produtores, plantadores de cana, pudessem investir e plantar em terras que estavam sem ser utilizadas, Sr. Senador Fernando Bezerra.
    Então, eu comungo perfeitamente com o senhor, vou votar "sim", a favor, porque eu sei da dependência que tem o Estado de Alagoas e o Nordeste, principalmente, em relação à cana-de-açúcar.
    Portanto, eu fico muito feliz, Sr. Senador Fernando Bezerra, pela sua insistência, porque o senhor sabe, tanto quanto eu, da necessidade, e Alagoas deu uma nova roupagem à zona rural quando essas usinas voltaram a funcionar.
    E muitas usinas, Sr. Senador, se encontram em recuperação judicial e não sobreviveriam se não tivesse havido esse consenso dessa redução de alíquota, para que elas pudessem se tornar mais competitivas lá no varejo, na bomba de combustível.
    Então, eu acompanho o Senador Fernando Bezerra. Por todas as suas colocações, eu quero parabenizá-lo por essa posição.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Meu caro Senador Fernando Bezerra, caro Relator Fabio, Exmo. Presidente, é óbvio que essas três iniciativas que constituem o PLP 18, a PEC 15 e a PEC 16 são do interesse não só desse Senado Federal, de todos que participam dessa construção, como eu, inclusive, como são do interesse principalmente do Governo Federal, que deu apoio e dá apoio a essas iniciativas.
    Eu compreendo a manifestação do Relator e do autor da proposta. Gostaríamos de um pouco mais de tempo para que os técnicos do Ministério da Economia pudessem se posicionar a respeito, mas, após ouvir aqui o Senador Flávio Bolsonaro – inclusive, como Líder do PL, gostaria de ouvi-lo –, eu vou fazer o encaminhamento pelo Governo, já ponderando a ressalva com relação a essa questão.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Fabio Garcia.
    Eu vou me permitir, Senador Carlos Portinho. Eu não quero discutir a matéria, nem é meu papel fazê-lo, mas a proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Fernando Bezerra relatada pelo Senador Fabio Garcia busca justamente esse regime fiscal favorecido, que é a expressão da proposta de emenda à Constituição, para garantir diferencial competitivo. É essa a razão de ser de fato da PEC. Se substituir a expressão diferencial competitivo por seletividade, esse conceito de seletividade é, inclusive, Senador Fernando Bezerra, contraditório ao que votamos ontem no PLP 18, quando consideramos os combustíveis fósseis inclusive essenciais. Então, ontem nós apreciamos e decidimos que, até sob o ponto de vista de critérios jurídicos e técnicos, poderia se discutir a essencialidade de gasolina, por exemplo. Não há dúvida da essencialidade do diesel, da energia, das comunicações, mas de gasolina se poderia discutir, mas nós reconhecemos a essencialidade da gasolina também ontem. Não foi isso no PLP 18? Então, se falarmos de seletividade de combustíveis fósseis agora, pode parecer contraditório com o que se votou no PLP 18. Por isso, a expressão diferencial competitivo apenas para ponderação de que o diferencial competitivo é o objetivo da PEC, não é isso? Então, eu imagino que não haja dúvida em relação a isso.
    Senador Fernando Bezerra.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Fabio Garcia
Partido: UNIÃO
UF: MT
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Como Relator.) – Senador Portinho, obrigado pelas suas contribuições e considerações.
    Como disse o nosso autor da PEC, o Senador Fernando Bezerra, é óbvio que o nosso objetivo é buscar aqui votar um texto de consenso, inclusive com o Governo, apesar de a gente não ter recebido nenhuma emenda e nenhum destaque a essa emenda à Constituição.
    A questão que está sendo discutida sobre a seletividade – para que todos os Senadores aqui possam compreender – é que essa emenda à Constituição traz claramente que o diferencial de carga tributária existente hoje deve ser mantido e traz claramente quais são os tributos que a gente deve manter nesse diferencial, em especial PIS, Cofins e ICMS, de forma muito clara, para que não haja nenhuma incerteza e nenhuma dúvida de como isso irá funcionar a partir da sua aprovação, em especial a partir da aprovação do PLP 18.
    Então, quando a gente traz a questão da seletividade, a gente amplia na verdade a possibilidade de que esse ajuste de carga tributária ou a manutenção do diferencial competitivo tributário possa ser alocado em outros tributos sem dizer quais, o que abre aqui uma certa insegurança ou incerteza.
    Portanto, as equipes técnicas tanto do Senado quanto do Governo estão dialogando sobre a possibilidade de construção de um texto de consenso, mas preciso também dizer, pelo que eu vi da proposição do Governo, que não se limita tão somente à questão da seletividade: há uma questão de prazo, de datas que está sendo discutida, Sr. Presidente.
    Portanto, eu não consigo neste momento assegurar ao Senador Portinho e ao Governo a possibilidade de incluir esse debate, porque ele não está se limitando tão somente à seletividade.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Lógico.
    Na verdade, como é uma questão simples de ajuste do texto, ilustre Relator, não há necessidade de adiar a votação. Eu até achei que era alguma coisa um pouco mais complexa para eu poder fazer a orientação favorável do Governo. O que o Governo me encaminha aqui – e a minha equipe está aí, inclusive, à disposição – é justamente que o que o Governo passa seria substituir "diferencial competitivo" por "seletividade". E a minha equipe técnica está aí para ver como ajustar.
    Não sei se o autor, Fernando Bezerra, que tem profundo conhecimento da PEC, pode também se manifestar a respeito.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – ... é só uma sugestão.
    Senador Portinho, a PEC ainda vai para a Câmara dos Deputados. Pequenos ajustes o senhor terá muito tempo para fazer lá. Essa PEC tem aprovação unânime aqui no Senado. Não há por que segurar mais esse assunto.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Senador Rodrigo Pacheco, o entendimento do Governo, repito, é pela importância, sim, de prestigiar o setor, que é o setor agro – tenho dito isso até antes desta sessão –, mas é um pequeno ajuste. Se não me engano, a minha equipe está aí com o Relator, e também encaminhei uma mensagem ao Senador Fernando Bezerra. Parece-me que é um ajuste fino, digamos assim: segundo o Governo, seria substituir "diferencial competitivo" por "seletividade".
    A minha equipe está aí. É só para a gente tentar ajustar e o Governo poder apoiar, naturalmente, o projeto, porque é do interesse dele, inclusive, que assim seja feito.
    Eu gostaria de consultar o Líder, o Relator sobre a proposta, que me parece ser apenas isso, Sr. Presidente, e saber se tem a aquiescência ou não do Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Presidente, é apenas para manifestar o apoio da nossa Bancada do Podemos ao relatório e para dizer que achamos que estamos preparados para votar, pois acho que não há nenhuma razão para postergar a votação desta matéria. Esta sessão foi convocada exatamente para que deliberássemos a respeito.
    Biocombustível é uma alternativa comprovadamente eficiente ao petróleo, é um benefício ambiental insubstituível. E nós temos o dever de estimular o setor sucroalcooleiro no nosso país.
    Presidente, é apenas para esta manifestação. Creio que não há necessidade de debater a matéria, que realmente já está à nossa disposição há mais de dez dias. Por isso, a nossa manifestação é favorável à deliberação no dia de hoje.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Dra. Eudócia
Partido: PSB
UF: AL
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de parabenizar o autor da PEC que acabou de ser lida, o Senador Fernando Bezerra, e o Relator, o Senador Fabio Garcia, por trazerem a esta Casa um tema tão relevante.
    Fiz questão de ser uma das signatárias desta matéria, pois entendo sua importância estratégica para o nosso país. Esta emenda constitucional busca trazer uma garantia de competitividade aos biocombustíveis e, ao fazer isso, reconhece a importância do setor sucroalcooleiro, que é responsável por mais de 800 mil empregos diretos, em especial em estados do Nordeste. Em Alagoas, esse setor é a maior fonte de empregos e de desenvolvimento do nosso estado. Além disso, a adoção de biocombustíveis é fundamental para que o país cumpra suas metas de redução de gases causadores do efeito estufa e para que melhore os níveis de poluição atmosférica, contribuindo, assim, com a saúde pública nas zonas urbanas.
    Votarei favoravelmente a esta PEC, parabenizando o Senador Fernando Bezerra e o Senador Fabio Garcia e reconhecendo a importância do setor sucroalcooleiro em nosso país.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa PEC dialoga com o nosso século, século XXI, o século da energia limpa, da energia renovável, não poluente. O Brasil é um dos países do mundo que tem uma matriz energética das mais limpas. Nós nos colocamos lá num pedestal, num lugar bem alto no contexto mundial, porque somos um dos países que tem a matriz energética das mais limpas do mundo inteiro. Há muitos anos foi instituído no Brasil (Falha no áudio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu peço a interrupção do áudio do vídeo.
    Senador Marcelo.
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Desde que foi instituído o programa Proálcool – e depois veio o Biodiesel –, é que o Brasil dá exemplo e é seguido por grande parte do mundo. Os Estados Unidos copiaram do Brasil. Aqui nós temos o etanol da cana, o etanol do milho, e os Estados Unidos evidentemente, por serem um país de clima temperado, têm o etanol do milho.
    Então, o que o Senador Fabio Garcia faz hoje no seu relatório é meritório, é no sentido de que os combustíveis verdes não poluentes, não fósseis, continuem a sua competitividade, porque, se nós deixarmos como foi aprovado ontem, evidentemente isso traria consequências negativas para esse segmento tão importante para a economia brasileira e tão importante para o meio ambiente, que nós precisamos defender e preservar. E o Brasil tem o dever de ser líder mundial, um dos líderes mundiais, nessa defesa do meio ambiente, porque nenhum país do mundo pode competir conosco na eficiência que nós temos em hidrelétricas, energia eólica, energia solar, biomassa, etanol, biocombustível e biodiesel.
    Então, o Brasil está... Aqui acredito que nós estamos hoje dando um passo expressivo, significativo, no sentido de manter vivo este programa, que é exemplo para o mundo inteiro, dos biocombustíveis renováveis no nosso país, especialmente o etanol e o biodiesel.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria dizer que a gente tem que buscar sempre o consenso, sempre o entendimento mais amplo, sobretudo em matérias como essa, que se trata de uma proposta de emenda à Constituição, mas acho que ninguém – ninguém – discute o mérito do relatório do Senador Fabio Garcia.
    Eu apenas queria chamar a atenção, Presidente, para um detalhe que é fundamental. Eu fui o primeiro subscritor dessa PEC. Ela está formalizada há mais de dez dias. Ela é meramente um comando constitucional para manter a atratividade dos combustíveis renováveis vis-à-vis a dos combustíveis fósseis. Ela não inova, ela não inventa; ela mantém as regras de competição tributária que hoje existem entre o etanol e a gasolina.
    Não foi apresentada, Sr. Presidente, sequer uma emenda. Isso é raro na tramitação de propostas de emenda à Constituição – raro! Isso expressa a compreensão do Plenário do Senado Federal da importância de a gente manter o compromisso de apoio aos combustíveis renováveis. Isso é fundamental para a indústria sucroalcooleira do nosso país, que emprega milhões e que está presente em mais de 17 estados da Federação.
    Como eu sou sempre defensor dos consensos, fui informado pelo Líder Carlos Portinho que a gente buscasse a construção de um texto que pudesse resguardar as preocupações manifestas pela equipe da economia. A nossa equipe que construiu o texto da PEC está conversando, neste exato momento, com os técnicos do Ministério da Economia para a gente entender que alterações são essas que estão sendo solicitadas, para que o Relator – Senador Fabio Garcia, V. Exa. – possa avaliar e tomar a decisão se é possível incorporar essas sugestões, mas o nosso desejo – e eu sinto que é o desejo aqui manifesto por todos os Líderes e por todos os Senadores – é o de votar por entendimento, votar pelo diálogo, votar pela expressão majoritária do Senado Federal, votar essa PEC, votar e prestigiar o relatório do Senador Fabio Garcia na manhã de hoje.
    Portanto, Sr. Presidente, se a gente puder continuar com a discussão e o Senador Fabio Garcia puder participar do diálogo que está sendo travado entre os técnicos, para que a gente possa rapidamente trazer a possibilidade ou não de fazer ainda um ajuste no relatório do Senador Fabio Garcia e com isso a gente votar com ampla compreensão e com o apoio de todas as Lideranças desta Casa...
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-14
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Bom dia a todos os colegas Senadores, especialmente ao autor da proposta, Senador Fernando Bezerra. Elogio o relatório do nosso Senador Fabio.
    Pelo Governo, eu venho fazer aqui um apelo ao nosso Relator e também ao nosso querido Fernando Bezerra: o Governo, desde ontem, vem sendo procurado pelo setor e vem construindo um texto com alguns ajustes que, em razão do apertado da hora, não foi possível... Esse é um projeto, assim como o que aprovamos ontem e assim como a PEC 16, que constitui um conjunto de três iniciativas muito importantes para este momento, o Governo assim considera. E, por isso, eu venho pedir que, feita a leitura do relatório, se houver o acordo para a gente colocar em votação na próxima semana, considerando também um pouco o quórum aí que me preocupa, com toda a sinceridade, e sabendo que é do interesse de todos também esse projeto, se a gente puder ajustar o texto a algumas demandas do setor e do próprio Governo, eu venho fazer esse apelo para que a gente possa ter, inclusive, a sua tramitação mais célere junto à Câmara dos Deputados, porque esse texto estaria também ingressando junto a um acordo da Câmara para a sua aprovação. Eu venho fazer esse apelo pelo Governo.
    Ontem foi um dia em que todos trabalhamos até muito tarde. Tivemos muito pouco tempo aqui pelo Governo de poder nos aprofundar nesse texto, que é importante. A PEC é importante. O Governo reafirma que está dentro do caderno de iniciativas que apoia, mas há pequenos ajustes que eu gostaria de propor ao Relator com tempo suficiente para a gente conversar a respeito, colocando na pauta no dia 22, quando, se eu não me engano, será votada a PEC 16 também – mas não por isso; mais pelos ajustes que nós gostaríamos de encaminhar para agilizar a sua tramitação depois junto à Câmara dos Deputados.
    Sei que há o interesse de todos na aprovação – também o meu –, mas, se a gente puder atender algumas reivindicações ainda do setor, em pequenos ajustes, eu acho que, quanto melhor o texto, melhor inclusive para o país.