Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Exmo. Presidente do Congresso e Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Exmo. Presidente da Câmara, todas as personalidades que compõem esta Mesa de trabalho, Senadores, Deputados, nosso Brasil que nos acompanha neste momento, meus cumprimentos.
    Cumprimento, de forma muito especial, o Deputado Luciano Bivar, Presidente do meu partido, do PSL. Muito obrigado, Deputado Bivar, pelo o que o senhor e o PSL, para que tivéssemos este momento, construíram para a nossa história.
    O Presidente Jair Bolsonaro e a sua equipe econômica ousaram encaminhar para o Congresso a maior das reformas previdenciárias; conteúdo extremamente áspero, difícil de se trabalhar, porque necessariamente vai diminuir garantias de toda ordem, sem se falar em privilégio, mas, muitas vezes, na supressão de garantias.
    A Câmara dos Deputados teve um papel fundamental, Presidente Rodrigo Maia, Relator Samuel Moreira, ao debater de forma muito intensa com todos os segmentos da sociedade envolvidos e fazer o necessário ajuste. Logicamente, o projeto ideal do Executivo há de ser transformado, sim, como o foi na Câmara, e isso demonstra exatamente a maturidade do Congresso e a sintonia com a sociedade. O projeto saiu da Câmara e veio para o Senado, e aí enalteço a figura do Senador Tasso Jereissati, que, na sua experiência, capacidade e principalmente paciência e tranquilidade para harmonizar circunstâncias que aparentemente não seriam possíveis de serem harmonizadas, de uma forma muito tranquila acabou conduzindo o trabalho com o Congresso. E aí cumprimento o Presidente Alcolumbre, que conduziu para que conteúdos de suma importância – mas que pudessem, se alterados, comprometer este momento e a necessidade do País neste momento – construíssem um caminho através da PEC 133, a chamada PEC paralela, que, se Deus quiser, no dia de hoje, já será conclusa nesta Casa e encaminhada à Câmara dos Deputados, para que também, com a necessária celeridade, possa também provocar alterações fundamentais, possibilitando também o equilíbrio previdenciário a Estados e Municípios.
    Quero dizer, Srs. Congressistas, que esta missão em relação ao conteúdo da previdência faz-se resolvida neste momento, mas quero encarecer a V. Exas. que também, no mesmo viés, foi encaminhado pelo Governo o Projeto 1.645, que trata da previdência dos militares, da malha de proteção dos militares, à Câmara dos Deputados – e aí já o meu agradecimento, pois acaba de ser concluído na CCJ o texto final, já aprovado e encaminhado neste momento ao Senado, Presidente Davi. E a Câmara teve a maturidade de fazer com que a discussão ficasse, dados a importância e o próprio compromisso, restrita à própria CCJ; e a Comissão, de forma terminativa, deliberou e faz o encaminhamento no dia de hoje ao Senado.
    Que V. Exa., na condição de Presidente do Senado possa, na mesma sintonia do que fizeram Rodrigo Maia e a própria Câmara dos Deputados como um tudo, que deliberaram de forma terminativa já na CCJ, exatamente para que nós possamos concluir esse sistema de reformas neste momento...
    Tenho certeza absoluta de que os conteúdos apreciados e alterados no 1.645 pela CCJ serão acolhidos plenamente se necessário for pelo Plenário do Senado. Mas, também na mesma sintonia do que foi feito na Câmara, que o Presidente do Senado confie na sua CCJ aqui, para que seja feito de forma terminativa e para que possa ser encaminhado à sanção presidencial com a máxima urgência, diante da similaridade do tema, que só foi retirado ou que não foi colocado na PEC 6 exatamente pela possibilidade de a reforma dos militares ser realizada sem alteração de natureza constitucional.
    Quero dizer que muitas medidas que estão sendo encaminhadas terão o apoio do Congresso, terão o apoio do PSL, independentemente do rito ou do ritmo político.
    Até, meu Presidente Luciano Bivar, há uma expectativa de decisão do Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) – ... de permanência no PSL, mas o PSL, independentemente da decisão do Presidente, continuará em sintonia com todo o projeto para uma economia liberal no nosso País, para a recuperação do emprego e da renda.
    Nós não nos furtaremos de cumprir todos os compromissos que colocamos num período de campanha e com os quais nos comprometemos juntos com o Presidente da República, Jair Bolsonaro.
    Nós, PSL, não mudamos uma vírgula nos nossos compromissos para com o País, nos nossos compromissos para com a sociedade. Nada vai nos tirar desses compromissos para com o nosso País.
    Encerro, dizendo que este é um momento histórico para o País. Com esta pauta econômica, com tantas outras medidas provisórias ou projetos, com o chamado Pacto Federativo, com a reforma tributária, não nos esqueçamos também do nosso compromisso para com a população brasileira.
    Neste momento, senhores – estão aqui os Presidentes e representantes das duas Casas –, deliberações fundamentais das duas Casas e urgentes em relação à possibilidade da prisão após julgamento de colegiado na segunda instância, o fim do foro privilegiado, já votado pelo Senado, são anseios fundamentais que o País está cobrando do Congresso com a mesma celeridade, e também uma pauta da economia para o equilíbrio da sociedade, sem nos esquecermos do necessário pacote da segurança pública, que foi encabeçado...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) – ... pelo nosso Ministro Sergio Moro.
    Parabéns ao Congresso brasileiro, parabéns por estar neste momento refletindo o anseio da sociedade brasileira. (Palmas.)