Discurso no Senado Federal — 2022-05-16
Orador(a): JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA
Cargo: Juiz Federal e Vice-Diretor
Órgão: Foro da Seção Judiciária do Tocantins
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins.

O SR. JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA (Para discursar.) – Exmo. Sr. Senador Eduardo Gomes, representando o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores que estão nos acompanhando; Exmo. Sr. Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Secretário-Geral do CJF, representando o Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins, Presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal; Exma. Sra. Corregedora do TRF1 Desembargadora Mônica Sifuentes, representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa de quem cumprimento os demais magistrados presentes; senhoras e senhores, eu, inicialmente, gostaria de agradecer ao Senador Eduardo Gomes e aos Senadores Alexandre Silveira, Mailza Gomes, Simone Tebet, Roberto Rocha e Romário, que subscreveram o Requerimento nº 331, de 2022, para a realização desta sessão especial com a finalidade de comemorar os 30 anos da Justiça Federal no Tocantins. Sei que o discurso, talvez, canse um pouquinho aos senhores, mas esta é uma oportunidade que eu tenho até de fazer uma prestação de contas do que a Justiça Federal no Tocantins fez nesses últimos 30 anos. E fez muito. Então, por isso, o discurso um pouquinho longo.
    O Estado do Tocantins é antigo anseio da população dessa região, que remonta a 18 de março de 1809, quando a Capitania de Goiás foi dividida em duas Comarcas, do Norte e do Sul, e o Desembargador Theotônio Segurado foi nomeado Ouvidor e Administrador da Comarca do Norte. Aliás, o 18 de março é oficialmente considerado como marco inicial da luta pela emancipação do estado pela Lei n° 960, de 1998.
    Apesar dos esforços de Teotônio Segurado, a autonomia político-administrativa não se concretizou nessa época, tendo que esperar até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
    O sonho tão acalentado de autonomia ganhou corpo com os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, na qual formam apresentadas diversas emendas propondo a criação do Estado do Tocantins, inclusive emenda popular com 80 mil assinaturas.
    O Senador Siqueira Campos, que acabamos de ver ainda atuante e lúcido aos 93 anos, primeiro suplente de V. Exa., Senador Eduardo Gomes, naquela época era Deputado e Relator da Subcomissão de Estados da Constituinte. Nessa função, redigiu a proposta de fusão das emendas, criando então o Estado do Tocantins. Essa proposta foi votada e aprovada em junho de 1988 e incorporada ao art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Nascia o Estado do Tocantins.
    No dia 1º de janeiro de 1989, foi instalado o estado e empossados os eleitos: o Governador José Wilson Siqueira Campos; o seu Vice, Darci Martins Coelho, os Senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya, juntamente com oito Deputados Federais e 24 Deputados Estaduais.
    Inicialmente, Miracema do Norte foi escolhida como capital provisória. A capital definitiva, Palmas, somente foi instalada em 1° de janeiro de 1990, e a Justiça Federal logo se fez presente no estado nascente.
    Após a edição da Lei n° 8.251, de outubro de 1991, criando as varas e respectivos cargos, o então Presidente, Desembargador Anselmo Santiago, designou o Desembargador João Batista Moreira, então juiz federal em Goiânia, para implantar a Justiça Federal na nova capital.
    Ultimadas as providências administrativas, a Seção Judiciária do Tocantins foi inaugurada em 8 de maio de 1992, em solenidade presidida pela Desembargador João Batista, que permaneceu provisoriamente como diretor do foro.
    Dois meses depois, em 26 de julho de 1992, foi lotada e assumiu como titular da 1ª Vara, então vara única, a Juíza Federal Ionilda Maria Carneiro Pires, hoje aposentada e que nos honra com a sua presença neste Plenário.
    Muito obrigado. (Palmas.)
    A Justiça Federal foi crescendo juntamente com a cidade de Palmas e o Estado do Tocantins. Faço aqui um breve registro da sua expansão.
    A 2ª Vara foi criada em 1996 e o primeiro titular foi o Juiz Marcelo Dolzany da Costa. Em seguida, em abril de 1997, outra pessoa, uma juíza bastante lúcida, a Dra. Daniele Maranhão Costa, que aqui também nos honra...
    Muito obrigado, Dra. Daniele. (Palmas.)
    A Dra. Daniele permaneceu lá até o ano 2000.
    Os Juizados Especiais Federais, como serviços destacados, foram instalados em 2002, sob a responsabilidade da Juíza Federal Substituta da 2° Vara, Edna Márcia Silva Ramos.
    No ano seguinte, foi instituída a Turma Recursal, composta pelos seguintes magistrados: Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, que também aqui e nos abrilhanta com a sua presença... (Palmas.) ... Alderico Rocha Santos e Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto.
    A 3ª Vara, destinada ao JEF, foi criada em 2005, sob a responsabilidade do Juiz Federal Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza.
    A Subseção Judiciária de Araguaína foi instalada em 2010, sob a titularidade do Juiz Federal Aníbal Magalhães da Cruz Matos e, no ano seguinte, foi inaugurada a Subseção Judiciária de Gurupi, sob a titularidade do Juiz Federal Márcio José de Aguiar Barbosa.
    O ano de 2013 marcou uma nova etapa da Justiça Federal no Tocantins. Foi a inauguração do nosso novo edifício-sede, na gestão do Presidente Desembargador Mário César Ribeiro, e da Diretora do Foro, Juíza Federal Denise Dias Dutra Dumont, que também está aqui neste Plenário nos honrando. (Palmas.)
    Muito obrigado.
    O edifício possui uma área construída de 6.545m2, divididos em seis pavimentos e subsolo, com garagem privativa e se destaca pela beleza e modernidade, proporcionando instalações confortáveis para a utilização dos magistrados, servidores, procuradores, advogados e público em geral. A obra foi iniciada em 2009 e teve o custo total de R$18 milhões, aproximadamente. Sua realização somente foi possível em razão do imprescindível apoio da Bancada Federal dos Parlamentares do Tocantins, tanto de Deputados quanto de Senadores, que destinaram para esse fim cerca de 60% do custo da obra.
    O Dr. Cleberson, que está aqui, participou intensamente e pode testemunhar o apoio fundamental que a bancada prestou a essa grande conquista. (Palmas.)
    Nesse ponto, faço questão de nominar esses Parlamentares e reafirmar a enorme gratidão que a Justiça Federal tem por seu apoio na consecução desse projeto.
    O Senador Eduardo Gomes contribuiu com emendas no valor de R$1,5 milhão; o Senador Vicentinho Alves, com R$1,8 milhão; a Senadora Kátia Abreu, com R$1,450 milhão; o Senador João Ribeiro, com R$1,4 milhão; o Senador Leomar Quintanilha, com R$800 mil.
    Os Deputados João Oliveira, R$300 mil; Laurez Moreira, R$450 mil; Lázaro Botelho, R$800 mil; Moises Avelino, R$400 mil; Deputado Osvaldo Reis, R$900 mil; Deputada Nilmar Ruiz, R$400 mil; Ângelo Agnolin, R$300 mil; César Halum, R$250 mil; Júnior Coimbra, R$300 mil, e a Professora Dorinha, que nos honrou com o seu discurso, R$300 mil.
    O somatório dessas emendas alcançou a expressiva quantia de R$11,350 milhões, o que dá a dimensão do apoio que recebemos desta Casa, sem o qual não teríamos conseguido realizar essa obra.
    Dando sequência à cronologia da expansão da seção judiciária, em 2013, foi instalada a 4ª Vara especializada em matéria criminal, sob a titularidade do Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, primeiro juiz natural do Tocantins. Foi muito orgulho para nós.
    Em 2014, foi instalada a Turma Recursal Permanente, composta por mim e pelos Juízes Federais Gabriel Brum Teixeira e Bruno César Bandeira Apolinário, que também está aqui neste Plenário nos honrando. (Palmas.)
    A 5ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal e execução fiscal, foi instalada em 2016, sob a titularidade do Juiz Federal Jucélio Fleury Neto.
    Por fim, em 2017, encerrando o ciclo de expansão, foi inaugurada a nova sede da Subseção Judiciária de Araguaína e instalada a 2ª Vara do município, sob a titularidade do Juiz Federal Francisco de Assis Garcês.
    Atualmente, a Justiça Federal no Tocantins conta em seus quadros com 14 juízes federais e 214 servidores.
    Temos uma distribuição média de 10 mil processos por mês e atualmente há cerca de 60 mil processos em tramitação, quantitativos que se situam na média, em termos relativos, da distribuição as demais unidades judiciárias da 1ª Região.
    Podemos dizer, Sr. Presidente, que agora, com 30 anos de existência, a Justiça Federal no Tocantins atingiu a maturidade.
    Dispõe de oito varas, turma recursal, sedes próprias em Palmas e Araguaína, e em Gurupi estamos em vias de conclusão do processo de doação do prédio, e a força de trabalho, apesar de enxuta, é de excelente qualidade.
    E, como reconhecimento, Sr. Presidente, é motivo de muita satisfação informar que fomos distinguidos pelo Tribunal Regional Federal como a melhor Seção Judiciária da 1ª Região no ano passado, após também ter alcançado a honraria máxima em 2019 e ter ficado em segundo lugar em 2018 e 2020.
    Essa premiação nos conferiu o selo Diamante, premiação máxima do Programa Estratégia em Ação, oferecido pelo Tribunal da 1ª Região. Para obter tal prêmio, são avaliados diversos critérios e exigido o cumprimento de metas estratégicas, definidas no Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado pelo CNJ.
    Essa premiação exigiu um grande esforço de todos. Por isso, Sr. Presidente, quero agradecer publicamente, nesta oportunidade, o empenho dos servidores, e o faço na pessoa do Dr. Ricardo Antonio Nogueira Pereira, que nos acompanha há muitos anos, lá na seção judiciária, por essa conquista, porque muitas vezes esses servidores sacrificaram o descanso semanal e o convívio com seus familiares para aumentar a produtividade e manter a qualidade dos trabalhos em níveis de excelência, de forma a atingir as metas fixadas e fazer jus ao prêmio.
    É importante destacar, e isso poucos de fora do Poder Judiciário sabem, que não tivemos nenhum proveito financeiro com esse prêmio. Nada. A gente inclusive deu algumas folgas para os servidores, porque não há nenhuma outra premiação do que aquela satisfação pessoal pelo dever bem cumprido, como os magistrados e os servidores o fazem.
    Esse resultado só foi obtido em razão do comprometimento, da satisfação, e do apreço que nossos magistrados, servidores e estagiários têm pelo que fazem. Com efeito, as pesquisas de clima organizacional, realizadas periodicamente, demostram que, na Justiça Federal do Tocantins, existe um clima favorável e propício ao bom desempenho funcional dos colaboradores. O resultado da última pesquisa, realizada em 2020, revelou que 81,4% dos colaboradores estão satisfeitos com seu ambiente de trabalho. É um resultado que considero excepcional. E é fruto dos resultados alcançados com este selo Diamante.
    A Justiça Federal no Tocantins também investiu muito em tecnologia e, atualmente, todos os processos em tramitação estão em meio virtual.
    Essa qualidade e a excelência do trabalho da Seção Judiciária do Tocantins fez com que ela fosse escolhida para capitanear a experiência pioneira do Juízo 100% Digital, proposto pelo CNJ. Esse projeto piloto está sendo implementado nas varas cíveis e criminais, desde março, e permite que as partes envolvidas no processo, advogados, procuradores, continuem a atuar remotamente, mesmo após o fim da pandemia, não precisando comparecer de forma presencial para a realização de audiências e sessões de julgamento, ampliando e facilitando o acesso à Justiça.
    Vale ressaltar que todo aprimoramento na forma de trabalho, além do reconhecimento que dele adveio, foi obtido em plena pandemia, no qual foi julgado o expressivo quantitativo de 58.621 processos no período de março de 2020 a abril de 2022.
    Sr. Presidente, esses últimos dois anos foram de muito sacrifício para toda a população, e os magistrados, servidores e estagiários não mediram esforços para continuar prestando um serviço de excelência, sabedores de nossa responsabilidade social. Aliás, os juízes e servidores da Justiça Federal do Tocantins sempre deram provas da preocupação social, não se contentando em ficar em seus gabinetes.
    Desde 2003, realizamos juizados especiais federais itinerantes pelos recônditos do nosso Estado do Tocantins, levando a Justiça Federal aos mais desassistidos. Nesses juizados, são apreciados pedidos de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e amparo assistencial, buscados, em sua maior parte, por trabalhadores rurais em regime de economia familiar.
    Os juizados itinerantes tiveram início em 2003 nas comunidades de Ponte Alta do Tocantins e Mateiros, no Jalapão. Atualmente, o Jalapão é um destino turístico conhecido internacionalmente, mas, naquela época, não era assim, não. Naquela época, o Jalapão vivia em completo isolamento. Esse juizado foi implementado na gestão da Desembargadora Selene Maria de Almeida, já aposentada, mas todo mundo nutre uma simpatia e uma admiração enorme por ela. Ela era a coordenadora dos juizados nessa época e entusiasta desde o princípio dessa forma simplificada de atuação jurisdicional e esteve lá no Jalapão também.
    A propósito, por seu ineditismo, esse juizado itinerante no Jalapão foi objeto de reportagem da jornalista Vera Carpes, que recebeu o primeiro lugar no Prêmio Embratel de Jornalismo, em 2004, categoria Regional, pela matéria "Deserto do Jalapão" no Programa Via Legal, da TV Justiça. A Dra. Denise Dias Drumond, que estava lá como juíza nesse itinerante, com certeza deve ter memórias comoventes guardadas em seu coração, como as da Sra. Maria Balbina, que aparece nessa reportagem.
    Dando sequência, esses itinerantes, nesse mesmo ano, foram realizados nas cidades de Gurupi e Araguaína, que na época não contavam com varas federais.
    Em 2004, foi a vez dos Municípios de Natividade, Dianópolis e Taguatinga.
    Em 2006, visitamos Augustinópolis e Araguatins, na região do Bico do Papagaio.
    Em 2007, o juizado itinerante foi a Tocantinópolis e Ananás.
    Em 2009, o juizado montou base em Cristalândia.
    Em 2010 e 2013, retornamos às regiões do Bico do Papagaio e do Jalapão, respectivamente. Aliás, essa foi uma oportunidade de ver o resultado social desses itinerantes, porque a D. Maria Balbina estava lá e foi de novo entrevistada, e viram como a melhoria da vida dela tinha ocorrido após o amparo assistencial concedido à época.
    Em 2015, fomos a Araguacema.
    Em 2017, retornamos a Araguatins.
    Em 2020, foi a vez de Pedro Afonso.
    Após a pausa imposta pela pandemia, estamos – vou dar até um spoiler – pretendendo realizar neste ano um itinerante em Arraias.
    Os juizados itinerantes no Tocantins realizaram cerca de 12 mil atendimentos até hoje, com o deferimento de inúmeros benefícios previdenciários e assistenciais que trouxeram significativa melhoria à qualidade de vida dessas populações carentes.
    É importante ressaltar que, ao fixar o juizado itinerante em uma determinada cidade, o atendimento abrange moradores de povoados circunvizinhos.
    Localidades afastadas e de que muitos nunca ouviram falar, como Pugmil, Caseara, Dueré, Pequizeiro, Tupiratins, Pium, Axixá, Mumbuca, todas têm a oportunidade de receber atenção e assistência do Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos.
    Os juizados itinerantes, portanto, concretizam o ideal de democratização do acesso à Justiça e de efetivação de direitos.
    Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de recorrer a um poema de seu pai, José Gomes Sobrinho, mais conhecido como Zé Gomes.
    Zé Gomes foi poeta, músico, escritor, teatrólogo e pioneiro do Estado do Tocantins, falecido em 5 de maio de 2004, aos 68 anos de idade, um dos maiores nomes da cultura no Tocantins e membro das Academias Palmense e Tocantinense de Letras, com 13 livros publicados e participação em inúmeras coletâneas literárias.
    O reconhecimento nacional do seu trabalho em prol das artes e da cultura regional foi eternizado na Lei 12.287, de 2010, que leva o seu nome, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e estabelece que "o ensino da arte, em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos".
    O poema é intitulado Generosidade e está incluído no livro Fio de Prumo.
Não me envergonho de dividir meus sonhos com aqueles que sabem sonhar
(traço caminhos perfeitos para elaborar devaneios nem um tantinho laborais)
não acanharei ninguém que sonhe como eu sempre sonhei,
mas rezo todo dia para seguir sonhando.
    Foi esse espírito sonhador de que fala o poeta que moveu a população do Tocantins na busca por sua emancipação político-administrativa, que a Justiça Federal no Tocantins pretende continuar seguindo seu caminho, sempre em busca de melhor atender à população no seu anseio por Justiça.
    Muito obrigado. (Palmas.)