Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Meus colegas Senadores, tenho votado contrariamente aos aumentos e tenho registrado a razão, em razão da forma como os assuntos têm chegado aqui ao Senado Federal.
    Não há problema nenhum em categorias que tenham justificativas requererem o seu aumento. Há indexação em diversas categorias. Há indexação da economia, pela inflação, desde plano de saúde, escola particular, categorias sindicais, desde que seja justificável. O que me espanta é a gente chegar, no apagar das luzes, no descortinar, no fechamento da cortina do recesso e votar às pressas esses projetos que poderiam ser discutidos, porque as pessoas têm de entender as razões desses aumentos. Senão, entra tudo no mesmo bolo, numa farra. E não é isso. Tem categorias que fazem jus a esses reajustes.
    Agora, especificamente quanto ao salário dos membros do STF, a gente está votando o aumento desse salário sem antes discutir o que está lá adormecido na CCJ, os supersalários. A Câmara já aprovou o fim dos supersalários, e isso adormece na CCJ. Inclusive, havia um compromisso, e espero que exista ainda, de a gente avançar com relação, inclusive, ao quinquênio, que não avançou. E a gente tinha o compromisso de aprovar o fim dos supersalários.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, vamos discutir aqui, agora, se realmente é devida essa atualização dos salários dos ministros do STF sem antes discutir o fim dos supersalários, porque a maioria e muitos recebem contracheques acima do teto, muito acima do teto. E não são poucos. Repito: muito acima do teto, e a gente está aqui aprovando o aumento para os Ministros do STF sem fazer o dever de casa, sem votar o fim dos supersalários.
     Uma coisa deveria estar ligada à outra, porque não há Poder, Senador Girão, que se sobreponha a outro, nem na remuneração, porque aqui não há supersalário. Na Câmara, os Deputados não recebem supersalários; outras categorias, Defensoria Pública, não recebem supersalários, mas os Ministros do STF recebem.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A Câmara fez sua parte, votou; chegou ao Senado, temos que fazer aqui a nossa parte. Uma coisa deveria estar ligada à outra.
    O meu "não" é contra a forma, repito e digo o porquê: se eles estão querendo um aumento porque têm acumulado funções, parece-me que estão acumulando função legislativa, que é o ponto a que chegamos hoje, onde o Judiciário decide, por exemplo, sobre a PEC, a respeito da qual a gente vem, aqui no Senado Federal, na CCJ, travando os nossos debates democráticos – e está lá a Câmara até agora discutindo. E vem o Senador Gilmar Mendes e dá uma canetada, passando por cima de 81 Senadores e de 513 Deputados, e nós estamos assistindo e ainda vamos dar o aumento? Por quê? Por acúmulo de função...
(Interrupção do som.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... se é isso que está errado? Cada um no seu quadrado! Respeitem este Senado Federal!
    Nós precisamos nos dar ao respeito, porque, do jeito que está, está insustentável. As prerrogativas parlamentares estão sendo violadas: o direito de fala do Parlamentar e, agora, a sua função maior, a sua razão de existir, que é legislar.
    Nós, hoje, daqui a pouco, vamos aqui convalidar, Senador Girão, a decisão do Senador Gilmar Mendes. Vamos convalidar aqui, dizendo: "É; toda razão! R$70 bi para o Bolsa Família". E todo o trabalho que a gente estava fazendo na CCJ? E toda a discussão que está sendo feita na Câmara?
    Então, desculpem-me, mas sou contrário e digo a razão: primeiro, vamos votar o fim dos supersalários, para, depois, poder equiparar, para que nenhum Poder se sobreponha a outro nem nas suas funções, nem na sua remuneração.