Discurso no Senado Federal — 2022-06-07
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à proposta do Governo Federal de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, por ser um meio supostamente ineficaz para a redução do preço desses insumos.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a gentileza do Senador Paulo Paim.
    O meu pronunciamento é para eu me somar aos pronunciamentos que me antecederam, notadamente ao do Senador Marcos Rogério, a respeito de um plano para abaixar os preços dos combustíveis.
    Sr. Presidente, nós temos que aprender com a história, pelo menos com a história recente deste país.
    Eu quero lembrar aqui que, em 1986, era Presidente do Brasil José Sarney. Ele criou um plano chamado Plano Cruzado e congelou os salários e preços por um ano. E o povo acreditou que aquilo pudesse ser verdadeiro. O povo acreditou que se poderiam revogar as leis de mercado. Muita gente foi para a porta de supermercado dizer: "Fecho esse supermercado em nome do Presidente Sarney". Os culpados pela inflação eram os donos dos supermercados. Pensamento infantil, tolo. Qualquer estudante de economia, qualquer calouro de economia sabia que aquilo já tinha sido tentado no tempo do Império Romano e tinha dado tudo errado. E não deu outra. Só que, Sr. Presidente, aquilo foi, antes de tudo, um estelionato eleitoral, porque, em 1986, tivemos eleições gerais. O partido do Presidente Sarney elegeu 22 dos 23 Governadores eleitos, elegeu 260 dos 487 Deputados eleitos, 38 dos 49 Senadores eleitos e a maioria dos 953 Deputados Estaduais eleitos. Enganar o povo, mentir para o povo, dizer que um benefício temporário vai ser eterno, isso é criar um estelionato eleitoral!
    Fernando Henrique Cardoso fez a mesma coisa: criou o Plano Real. Foi brilhante. Mais tarde, 12 anos depois, em 1998, Fernando Henrique Cardoso era candidato à reeleição. Como resultado do Plano Real, basicamente R$1 valia US$1. O povo adorava Fernando Henrique, que foi eleito no primeiro turno por causa disso. Só que o valor do dólar foi segurado artificialmente. No ano seguinte à sua eleição, em 1999, o dólar teve uma valorização de quase 100% – ou seja, o real caiu quase 100% –, chegou a R$1,95, ou seja, de novo, enganaram o povo.
    Agora, quando se fala nessa questão de abaixar o preço dos combustíveis, eu nunca vi a política brasileira chegar ao ponto de um Presidente convocar uma coletiva para anunciar oficialmente um novo calote eleitoral: uma coisa que vai durar seis meses, até 31 de dezembro. Digamos que tudo que o Senador Marcos Rogério falou seja verdade, que o combustível abaixe R$2 e que o povo fique feliz. Isso vai durar até quando, Sr. Presidente? Até 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro de 2023, vai voltar a um preço muito maior do que é hoje. Isso é um estelionato eleitoral.
    Eu não estou falando contra esse projeto de fixar em 17%, 18% o ICMS, não. Acho que aí nós temos que negociar com os Governadores, e sou até favorável e até votarei a favor. Mas essa história de uma PEC para zerar e para colocar R$50 bilhões para compensar os gastos dos estados é estelionato eleitoral. Isso é um absurdo! Este Senado não pode aprovar semelhante loucura!
    Por conta disso, o que obviamente vai acontecer? O dólar vai subir. O que obviamente vai acontecer? Nós vamos estar dando subsídio para a gasolina de gente que vai abastecer o tanque de automóvel Mercedes-Benz ou BMW no posto. Seria muito mais razoável um plano para dar algum subsídio aos caminhoneiros, ao óleo diesel, somente ao óleo diesel e nada mais. O carro de passeio não precisa ser subsidiado. Está caro no mundo inteiro.
    Fazer isso, Sr. Presidente, repito, é estelionato eleitoral. O Senado não pode ser conivente com tamanho absurdo. Repito, não estou me referindo a esse PL 18, se não me engano, que tenta fixar o ICMS em 17%, 18%. Isso é permanente, isso é uma política. Se isso for bem negociado, eu até votarei a favor. Mas essa história de uma PEC para criar benefícios até 31 de dezembro? Ah, faça-me o favor! A política brasileira nunca chegou a um nível tão baixo.
    Obrigado, Sr. Presidente.