Discurso no Senado Federal — 2019-08-20
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre os 500 dias da prisão do ex-Presidente Lula. Críticas aos supostos excessos da Operação Lava Jato.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, eu queria, inicialmente, aqui registrar que está presente, na entrada do nosso plenário, a Comissão Diretiva do Parlamento do Mercosul, que veio para encontros com os Presidentes da Câmara e do Senado. E eu pediria a V. Exa., Presidente, se fosse possível, liberar a entrada. São todos Parlamentares do Mercosul e estão ali acompanhados do Deputado Celso Russomanno.
    Sr. Presidente, hoje, mais do que nunca, eu quero repetir o bordão de liberdade e justiça para o Presidente Lula: Lula livre! Hoje, dia 20 de agosto, nós chegamos a 500 dias de uma das maiores e mais ardilosas injustiças cometidas sob um regime democrático: uma bárbara prisão que não tirou somente a liberdade de um homem, mas que, acima de tudo, atingiu o coração do Estado de direito. Há 500 dias, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado em uma cela em Curitiba, e, com ele, foram presos dois mandatos presidenciais, encerrados com 90% de popularidade; foram presos direitos e garantias constitucionais; foram presos os desejos de voto de milhões de brasileiros; foram presos os sonhos e a esperança da população de devolver ao Brasil a perspectiva de um futuro de inclusão social e de dignidade. Com Lula, foi trancafiada a nossa própria democracia.
    Aqui estão entre nós integrantes da Mesa Diretora do Parlasul, que, certamente, serão saudados pelo nosso Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Serão saudados, sim, Senador Humberto.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Em seguida, nós, inclusive, vamos nominar os nossos visitantes.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
    Há 500 dias, a prisão do maior líder político deste País era o desfecho de uma trama urdida nos porões da Lava Jato para derrubar nossos Governos do poder com o golpe contra Dilma, retirar Lula da vida pública, tornar o PT um partido proscrito e abrir caminho para os projetos políticos e pessoais da turma que comandava a operação.
    De um lado, eles queriam muito dinheiro. Para isso, venderam facilidades a empresários por meio de palestras remuneradas a peso de ouro, em que revelavam detalhes das investigações, empresas, inclusive, investigadas pela operação, como uma por quem o Procurador Deltan Dallagnol foi contratado. Dinheiro que correu no desconhecimento da Receita Federal, em flagrante crime de sonegação fiscal; dinheiro que eles buscaram ao criar uma fundação à margem da lei com bilhões desviados da Petrobras, para se autopromoverem, uma manobra espúria, rechaçada pela própria Procuradoria-Geral da República e barrada pelo Poder Judiciário.
    Se por um lado as perspectivas de lucro inebriavam os integrantes da Lava Jato, por outro, eram as perspectivas de poder político que deixavam alguns altamente fascinados. É o caso de Sergio Moro, que negociou o próprio ingresso no Governo de Jair Bolsonaro ainda nas eleições, quando era juiz e deveria se julgar impedido de participar dessas tratativas espúrias, seja pelo respeito à lei, seja pela altivez de caráter, mas parece que um e outro lhe faltaram.
    Moro suou a toga para eleger Jair Bolsonaro, ganhar um cargo de Ministro da Justiça e viver empoleirado lá à espera de uma prometida cadeira no Supremo, como um urubu que ronda animais em agonia à espera de sua morte para se saciar do seu cadáver. Para chegar aonde chegou, cometeu um rosário de ilegalidades. Rasgou a lei. Subjugou instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Coaf e a Receita Federal à sua vontade. Usou de seu prestígio midiático e da sua relação obscura com parte da imprensa para emparedar autoridades. Tudo com o objetivo de prender Lula, impedir sua candidatura à Presidência da República no ano passado e retirá-lo do jogo político. Para isso, comandou dois processos fajutos, que são uma infâmia ao mundo jurídico brasileiro e ao próprio Estado de Direito. Moro usou procuradores e policias como cães de caça a Lula. Orientou procedimentos, determinou operações, forjou denúncias para justificar ações, vazou criminosamente grampos ilegais e liberou delações que sabia falsas para interferir no processo eleitoral. No Judiciário, Moro agiu como um miliciano, um lugar-tenente de um grupo político que, ao chegar ao poder, abriria para ele as portas de um projeto a que sempre aspirou.
    Lembrem-se de que o Vice-Presidente Hamilton Mourão declarou que, ainda no período eleitoral, o então juiz foi convidado a fazer parte de uma eventual gestão de Jair Bolsonaro. E quem o contatou? Quem fez a Sergio Moro o convite para que ele integrasse o Governo? Paulo Guedes, o atual Ministro da Economia. Foi Guedes quem fez essa ponte com Moro, levando a proposta do Ministério da Justiça e da vaga no Supremo ao responsável por condenar Lula. Afinal, os laços que unem Paulo Guedes a Sergio Moro e aos procuradores da Lava Jato são muitos.
    Hoje, a Folha de S.Paulo mostra que uma empresa de Guedes pagou mais de R$0,5 milhão a uma firma de fachada que lavava dinheiro das propinas arrecadadas pelo Governo do PSDB no Paraná. Ali, nas barbas da Lava Jato, a operação chegou ao esquema e à organização do Governador Beto Richa, prendeu e transformou em réus dois empresários que fizeram o mesmo que Paulo Guedes.
    Mas o que aconteceu a Guedes, que na época já era coordenador da campanha de Bolsonaro? Nada. Virou uma nota de roda pé da p.138 do inquérito. O homem que convidou Sergio Moro para o Governo Bolsonaro foi poupado pela turma da Lava Jato. E isso não está entre as mensagens vazadas pelo The Intercept.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Isso está nos autos do inquérito, é fruto de outra investigação jornalística que mostra que, de um lado, a Lava Jato protegeu o nome de maior relevo da equipe de Bolsonaro, enquanto, do outro, o Juiz da operação negociava seu passe para se integrar ao Governo. A Justiça foi detratada, violada, desonrada pela ação criminosa de Sergio Moro.
    Os processos que condenaram o Presidente Lula, que hoje completa 500 dias confinado em uma cela, são produtos dessa maquinação praticada com objetivos políticos escusos. Há, por isso, um levante de grandes juristas do mundo pela imediata anulação dessas sentenças viciadas por crimes cometidos por agentes do Estado, em flagrante violação aos princípios mais elementares de uma democracia.
    Lula precisa ser solto imediatamente. O reconhecimento do Estado brasileiro à sua condenação injusta, por meio da anulação das sentenças, em nada diminuirá o combate à corrupção no País e a Operação Lava Jato. Se a Lava Jato foi diminuída por alguém foi diminuída por Sergio Moro, por Deltan Dallagnol e por todos os agentes que praticaram crimes em nome do Estado com a finalidade de atingir seus objetivos, muitos dos quais espúrios e pessoais. Anular as sentenças condenatórias e libertar Lula, depois de todas as evidências que vêm à tona sobre a sujeira praticada nos umbrais da Lava Jato, são atos que virão corroborar a sua manifesta inocência e farão justiça não somente ao ex-Presidente, mas principalmente ao Estado democrático de direito, que foi violentamente aviltado por práticas criminosas de seus agentes.
    Nesse processo, o Supremo tem um papel crucial. Os ministros da mais alta Corte do País, muitos dos quais vítimas das tramas delinquentes da Lava Jato, têm, diante de si, a oportunidade de restaurar a Constituição, que juraram proteger, e de devolver o País à legalidade. Não podem se intimidar, não podem fazer política ou serem ofuscados pelo brilho de insígnias estreladas. Não foi para isso que tomaram assento naquele tribunal, acima do qual está somente a Constituição, a mesma que Sergio Moro colocou como capacho embaixo dos seus próprios pés.
    Lula, Sr. Presidente, precisa ser imediatamente libertado da cela onde o encarceraram há 500 dias, para que o Brasil, consequentemente, seja libertado do jugo criminoso dessa horda que se colocou acima da lei para se apropriar do Estado de direito.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.