Discurso no Senado Federal — 2019-10-29
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de emenda à PEC Paralela, que amplia o alcance da reforma da Previdência, que visa instituir o Benefício Universal Infantil.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, serei breve até porque V. Exa. vai abrir a Ordem do Dia. É claro que eu não poderia deixar, nesta oportunidade, de fazer esta manifestação, até pelo fato de que também nós temos algumas audiências e alguns ministérios a partir das 5h30.
    O Congresso Nacional tem sido protagonista na condução do ciclo de reformas que o Brasil tanto almeja. Além dos projetos estruturantes da área econômica, é nosso dever também priorizar políticas sociais que impactam positivamente na qualidade de vida dos brasileiros. Na reforma da previdência, Senadora Zenaide, na chamada PEC paralela, das 168 emendas de Plenário apresentadas ao texto, apenas seis foram acatadas, entre elas, a proposta de minha autoria que prevê a criação do Benefício Universal Infantil.
    Eu quero aqui agradecer de pronto ao Relator da matéria, Senador Tasso Jereissati, pela enorme sensibilidade social ao acolher nossa emenda. Essa é uma matéria ousada, que terá grande impacto no dia a dia dos brasileiros, na geração de oportunidades e na superação da pobreza do nosso País.
    A minha emenda, em busca de uma maior eficiência no uso dos recursos públicos, propõe a unificação das políticas sociais já existentes, como o abono salarial, o salário-família e a dedução do Imposto de Renda para dependentes. A ideia é criar um benefício universal para todas as crianças brasileiras, de custo fiscal neutro, tal como já existe em 17 dos 28 países da União Europeia. Na América do Sul, a Argentina também conta com um programa exitoso na área infantil.
    De acordo com o instituto de pesquisa Ipea, a fusão de programas sociais do Brasil, tal como prevê a nossa proposta, permitirá a inclusão de 17 milhões de crianças em situação de vulnerabilidade, que atualmente não recebem nenhum benefício do Governo Federal. Com a mesma quantidade de recursos, o novo sistema seria capaz de dobrar o impacto sobre a pobreza e a desigualdade em relação ao arranjo atual.
    O texto que propomos, deste modo, Senador Flávio Arns, abre espaço para que a Constituição autorize a criação do benefício, de forma a aumentar a cobertura social entre as famílias. À aprovação da PEC, será necessária a edição de uma lei para definir o valor do benefício e efetivar uma nova política.
    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o economista Pedro Fernando Nery, em artigo recentemente publicado no Estadão, ressaltou que a aprovação da nossa emenda, além de não gerar endividamento público, tem potencial para reduzir em 30% a pobreza infantil em nosso País. Apesar da universalidade, a política seria mais focalizada nos mais pobres do que o arranjo atual, e milhões de crianças que hoje nada recebem passariam a receber um benefício.
    Nunca é demais lembrar, Sras. e Srs. Senadores, que cerca de 40% das crianças brasileiras vivem abaixo da linha da pobreza. Neste momento não há nada mais urgente para receber a nossa atenção. É preciso mudar essa realidade.
    O Senador Tasso Jereissati, em seu relatório, apresentado na semana passada, ressalta a importância da nossa proposta da PEC paralela. Do ponto de vista fiscal, o mais importante é a inclusão dos Estados e dos Municípios, mas, do ponto de vista da seguridade social, sem dúvida, é o Benefício Universal Infantil, que agrega vários programas sociais e é focado especificamente nas crianças. "Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter neste País", destaca o relatório do Senador Tasso Jereissati.
    O ajuste fiscal, portanto, é também uma oportunidade para tornar o crescimento mais inclusivo por meio da focalização dos benefícios sociais.
    E há outro ponto importante a ser destacado, Sr. Presidente. A universalidade do programa evita estigmas, constrói uma coalizão vasta de forças em sua defesa e promove a percepção simbólica de que as crianças, independentemente das suas características econômicas, sociais ou individuais, são valorizadas pelo Estado.
    Trata-se, portanto, de uma ideia arrojada, cuja fundamentação recolhe argumentos favoráveis a partir de diversos pontos de vista políticos, sociológicos, econômicos e sob a perspectiva de garantia de direitos.
    Também quero ressaltar o impacto da emenda para priorização de investimentos na primeira infância, fundamental para o crescimento econômico de qualquer País.
    Encerrando, Senador, há um alto retorno financeiro para cada valor investido nas crianças, levando em conta o aumento da escolaridade, o acesso aos serviços públicos e a superação da pobreza. Algumas estimativas realizadas pelo economista James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, indicam que, para cada US$1 investido em crianças em seus primeiros anos de vida, existe um retorno à sociedade de até US$17 no futuro. Investir no capital humano, portanto, é o verdadeiro caminho para a prosperidade nacional. Quanto mais cedo o investimento for feito, maiores as taxas de retorno proporcionadas ao nosso País.
    Por fim, quero, mais uma vez, agradecer aqui ao Senador Tasso Jereissati por seu espírito público elevado em acolher a nossa proposta de criação do Benefício Universal Infantil. Discutir os alicerces dos programas sociais do País significa refletir sobre alternativas reais para avançarmos em uma sociedade desenvolvida, justa, solidária, como quer a Constituição Federal. Afinal, sem equidade na distribuição de renda, a democracia brasileira permanece inacabada.
    Portanto, Sr. Presidente, concluindo, quero, uma vez mais aqui, dizer que nós precisamos investir nessas políticas. Discutimos todos os dias aqui vários e vários projetos – ultimamente foi a questão da previdência, Senador Alvaro Dias –, e espero que essa reforma, com certeza, traga resultados positivos para o Brasil.
    Há uma expectativa grande da população brasileira sobretudo sobre a retomada do seu crescimento econômico...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... criando um ambiente favorável para, se possível, no próximo ano – não vamos apostar agora, estamos concluindo, findando o ano fiscal –, no ano de 2020, tenhamos, com certeza, mais empregos para o povo brasileiro, sobretudo para a classe trabalhadora, porque hoje existem, no mínimo, 15 a 20 milhões de desempregados no nosso País. E só faremos justiça social, de fato, com mais emprego para a população, levando mais investimento à saúde, à educação e, com isso, dando, com certeza, uma nova perspectiva de vida ao povo brasileiro.
    É o que tenho a dizer.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.