Discurso no Senado Federal — 2021-10-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança ao Governo Federal para a disponibilização de recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional só funciona, e V. Exa. tem conhecimento disso, por acordo. Se não tivermos consenso, dificilmente se vota qualquer matéria no Congresso Nacional relacionada à questão orçamentária.
    Eu fui o autor do projeto que aprovou o FNDCT, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Eu não sei o que acontece com o Ministério da Economia, em especial o Ministro Paulo Guedes, que não consegue entender que ciência, tecnologia, inovação e pesquisa têm que ser prioridade neste País. Nós temos hoje praticamente 90% desse fundo contingenciado, e os poucos recursos que são liberados normalmente liberam no final do ano para não dar prazo de lançar os editais, e aí muitas vezes o recurso é devolvido para o Tesouro.
    A PEC que aprovou... O fundo nacional aprovado, que é o PLC, a lei complementar, determina agora – agora, não; desde o ano passado – que este fundo não poderá mais ser contingenciado e passa a ser um fundo financeiro, ou seja, independente de investir ou não, tem que ficar no fundo.
    Foi feito um acordo nesta Casa com a presença do Líder do Governo no Congresso e de vários líderes em que o Governo assumiu o compromisso de colocar esses recursos no fundo em 2021, até porque 2020 estava previsto no projeto, mas foi vetado, e a gente fez um acordo de que os recursos de 2020 não seriam aplicados, mas os de 2021 seriam. E o Governo até hoje não repôs esse recurso no fundo. Colocou, sim, aqueles fundos reembolsáveis.
    Nós temos hoje, Presidente, no fundo quase 8 bilhões de recursos reembolsáveis, ou seja, é um financiamento. E por que é que tem esse recurso todo? Porque o juro hoje da Finep, e o Governo tinha compromisso de mandar para esta Casa mudando a taxa de juros, e não mandou ainda, é inviável, não vale a pena. Melhor ir ao mercado financeiro e pegar empréstimo do que pegar dinheiro financiado da forma como está.
    Então, o Governo fez esse compromisso, não cumpriu. A taxa de juros, nós estamos aguardando a medida provisória, e não chegou.
    Eu vou pedir a V. Exa., Presidente, que prorrogue, porque este assunto é muito importante, porque foi acordo que foi feito.
    Bem, o que interessa para nós é agora o valor não reembolsável, porque é esse valor que financia os projetos estruturantes, os institutos de pesquisa, os editais de pesquisa. E não foi colocado absolutamente nada. Então, só foi colocado, até agora, o reembolsável. O não reembolsável, nós recebemos aí o PLN 16, que vamos aprovar por acordo, não pela parte do FNDCT, porque tiraram o recurso, mas em função da questão dos radioterápicos. Nós já fizemos questão de ordem aqui para ser votado. Está faltando, no Ipen, recurso para o câncer. Então, nós conseguimos, na CMO, que elevasse dos 34 milhões que estavam previstos para 63 milhões, que é o que seria necessário até o final do ano.
    Mas os 690 milhões do fundo...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – ... cujos editais já estão prontos, já foi discutido no comitê do fundo, a Finep já está preparada para administrar. Foi simplesmente retirado, por insensibilidade ou por desconhecimento. E nós fechamos um acordo, e eu espero que desta vez haja cumprimento. Nós não vamos votar nenhum PLN, seja qual for, daqui para a frente, se não se fizer a reposição desses 690 milhões.
    E olha que não são 690, Presidente; são 2,7 milhões. Mas 690 estão prontos, todo mundo na expectativa de que o edital sairia semana que vem. E agora, para decepção de todos, houve um remanejamento, e eu conversei com o ministro, junto com o Líder do Governo, que assumiu o compromisso, até porque o Líder do Governo sempre participou da...
(Interrupção do som.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – ... de tecnologia.
    Portanto, houve um acordo. Primeiro, não se vota mais nada no Congresso se não passar pela Comissão Mista do Orçamento. E por que isso? Porque, na última reunião do Congresso, Senador Esperidião Amin, nós votamos o PLN 12, por acordo, todos, em função de vários fatores. E agora se percebe que havia uma mudança no art. 56, permitindo o contingenciamento até 31 de dezembro, contrariando o PLC. Então, não é possível! O pior cego é aquele que não quer ver. Então, ciência e tecnologia, nós não vamos abrir mão.
    A gente não vota mais nenhum PLN, pelo menos essa é a posição do PSDB e, eu tenho certeza, de vários outros partidos, se não houver o cumprimento do acordo de repor, no próximo PLN, os 690 milhões dos editais que já estão prontos.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – E espero que os 2,1 bilhões que não têm edital, que sejam colocados no fundo, porque o fundo agora é financeiro, não é fundo contábil.
    Então, eu quero aqui agradecer, parabenizar a atitude do Líder do Governo, Eduardo Gomes, que é da área de ciência e tecnologia. Juntos, conversamos com o Ministro, para resolver, definitivamente, essa questão.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.