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Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator para agradecer ao Presidente do Senado pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu só gostaria de agradecer ao senhor o apoio, a compreensão. E quem ganha, na verdade, são os nossos alunos. Quem ganha é a educação brasileira, porque realmente derrubar uma PEC dessa faria com que o gestor fosse punido; porém, esse dinheiro, esse recurso não chegaria às mãos dos nossos alunos. E o que importa para todos nós é isso.
    Em relação aos professores, nós trabalhamos no sentido de encontrarmos a melhor solução. E peço a eles que fiquem todos atentos para que não aconteça isto, Senador Jean Paul. O certo seria que eles fossem punidos e também fossem obrigados a aplicar os recursos na capacitação, nos professores, nessa folha de pagamento.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro do Dia Internacional da Democracia. Saudação ao Movimento Direitos Já.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Presidente, dois minutos. Pode ser? (Pausa.)
    Hoje é o Dia Internacional da Democracia. Há um movimento, constituído já há algum tempo em São Paulo e que hoje envolve lideranças de todo o Brasil, que se chama Direitos Já. É um movimento que está completando quase três anos. É um movimento que surgiu na esteira de um debate sobre a democracia e a manutenção da democracia no Brasil.
    Eu mandei uma mensagem a eles agora há pouco porque me pediram. A transmissão está sendo muito expressiva. Eu digo que, no Dia Internacional da Democracia, o movimento Direitos Já, de Fernando Guimarães, que é o fundador do movimento, merece uma saudação especial pelo trabalho que fizeram ao longo de quase 3 anos, constituindo um dos melhores fóruns de debate, de agregação, de estímulo à luta pela democracia e contra a ação autoritária e regressiva deste Governo.
    Parabéns ao Direitos Já!
    Viva a democracia!
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de voto de aplauso à Associação Brasileira de Transplantados - ABTx e ao Instituto Sangue Bom, pelo trabalho de conscientização de doação de órgãos e tecidos.
Registro da história do Professor Carlão, em Mato Grosso do Sul, diagnosticado com aplasia medular severa em 2015, que recebeu transplante de medula óssea.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de aplauso à Associação Brasileira de Transplantados e ao Instituto Sangue Bom, pelo trabalho de conscientização de doação de órgãos e tecidos.
    Requeiro, ainda, que seja enviada a cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
    Nós temos uma história lá em Mato Grosso do Sul, do Professor Carlão. Diagnosticado com aplasia medular severa em 2015, o Professor viu sua vida renascer após o transplante de medula óssea. Ainda no leito do hospital, iniciou o Projeto Sangue Bom, promovendo palestras, organizando campanhas de doação de sangue e medula óssea.
    Com a mobilização, o projeto expandiu em 2017 e deu vida ao Instituto Sangue Bom, uma entidade voltada a promover o engajamento nas causas relacionadas à doação da vida.
    Vale a pena esse voto de louvor!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3914, de 2021, que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993", para realização de Sessão de Debates Temáticos.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero propor aqui um acordo com o Senador Paim – já conversei com ele e alguns outros Senadores – de retirarmos o PL nº 3.419/20 de amanhã, sobre as perícias médicas, e fazermos uma sessão de debates – já há um requerimento do Senador Paim – para, na próxima segunda-feira, discutirmos o PL e votarmos na próxima quarta-feira. O PL nº 3.419, das perícias médicas, que está na pauta do Plenário de amanhã, item 1.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu entendo que a forma como a Senadora Soraya Thronicke mantém o texto é mais ampla do que... Por isso, peço vênia, meu querido Senador Portinho, e voto com a Senadora Soraya Thronicke.
    O voto é...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – "Não".
    O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – "Não". Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PL orienta "sim", com a emenda, entendendo que a gente não pode alijar, exatamente essas crianças que não têm acesso, dos horizontes que a tecnologia amplia, que vão muito além dos muros da escola.
    Essa é a oportunidade de se fazer isso, Senador Jean Paul Prates. Se o Presidente não o fez, temos os recursos aqui para fazê-lo, pelo menos em parte. Isso será um caminho sem volta, porque a tecnologia é inexorável na vida do ser humano e para essas crianças é quase um bem essencial de inserção social. "Sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT e pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, vou explicar isto aqui de novo, porque na verdade, pode não ter ficado muito claro. Eu ouvi aqui alguns comentários.
    Nós precisamos trazer de volta, Presidente, esses 3,5 bilhões do Fust. É para tablet, é para smartphone, é para banda larga. E vejam a trajetória que isso teve. Nós passamos a lei, demos 30 dias para esse dinheiro estar na conta dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, R$3,5 bilhões. Foram R$3,5 bilhões para tablets, smartphones e banda larga, especificamente para isso.
    O Presidente vetou. A gente teve aquela novela grande para marcar aquela sessão de vetos. Quando fomos a ela, derrubamos o veto. Ele foi para ao STF pedir mais prazo, usou a AGU e pediu mais prazo. O STF deu um pouco mais de prazo, mas não tirou a obrigação de pegar o dinheiro do Fust e botar R$3,5 bilhões para a compra de tablets, smartphones e banda larga nas escolas públicas. O que fez o Presidente, no último dia?
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Editou uma medida provisória para deixar o prazo solto.
    E aí nós vamos aqui macular o trabalho da Senadora Soraya Thronicke todinho? Tirar, justamente, da infraestrutura das escolas e das obras de recuperação, que muitos aqui falaram que era o que impedia o processo, para fazer o que o Presidente está o tempo todo tratorando?
    Presidente, quero aproveitar, inclusive, a ocasião para pedir a devolução da Medida Provisória 1.060. Ela é completamente absurda. O Congresso já se manifestou várias vezes e o STF também. O Presidente insiste em fazer... Eu acho que isso aí é chicana legislativa, se é que existe isso. Mas é isso.
    Então, nossa orientação é com a Relatora. Voto "não", com força, pelo Minoria e pelo Partido dos Trabalhadores.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu quero mudar o voto. Eu não discuti com a bancada...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Marcelo.
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – E eu quero liberar a bancada. Eu acho que fica mais adequado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, estamos aqui analisando. Eu prefiro, para deixar muito à vontade nossos colegas Senadores do meu partido, eu vou liberar a bancada, está bom? Está liberada a nossa bancada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu só quero, mais uma vez, reforçar que todos esses Prefeitos já poderiam ter antes investido em banheiro, melhorado as instalações, investido na estrutura de internet. O Prefeito poderia ter feito isso.
    Mas agora, como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, ignorar a tecnologia, neste momento, é muito ruim. O analfabeto de hoje não é mais quem não sabe ler e escrever; o analfabeto de hoje é quem não tem acesso à internet, à tecnologia robótica, a laboratório.
    Lógico, se o Prefeito ainda não fez o banheiro, deveria ter feito, poderia ter feito. O recurso está aí. Mas eu fui subscritor, evidentemente, junto com o Senador Portinho.
    Respeitando ainda novamente a questão dos Estados, eu vou liberar, mas eu particularmente vou votar "sim" com muita convicção, Presidente, porque nós antecipamos pelo menos dez anos no processo normal de aprendizagem. Sem tecnologia hoje, realmente não dá para você fazer absolutamente nada na educação.
    Então meu voto é "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – Eu posso falar que a nossa tendência é votar "sim", e de qualquer forma, fica liberada a bancada.
    Mas eu gostaria de aproveitar este momento para reforçar a V. Exa. que seja pautado o Projeto de Lei 2.510, sobre a questão do Código Florestal. Já falei com o Sr. Sabóia, já pedi desculpa por tê-lo chamado de Sampaio outro dia. Então, já pedi ao Secretário Sabóia e peço a V. Exa. Nós tínhamos tanta urgência nesse projeto. Ele foi pacificado, já tem parecer favorável do Senador Eduardo Braga. Faço este pedido em nome dos Prefeitos, que continuam muito preocupados.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, com todo o respeito à Relatora, Senadora Soraya, o Senador Portinho, com essa iniciativa, está antevendo algo que não tem mais volta. Hoje em dia, parece que essas crianças já nascem com essa questão da tecnologia incorporada na sua personalidade. Muitas crianças sabem mexer mais dentro de computador, de celular, de internet do que muitos adultos. E eu entendo que essa é uma oportunidade que pode ser dada para se expandir em investimento na área da tecnologia.
    Então eu vou acompanhar o Senador Portinho. Nesse sentido, encaminha?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ”Sim”.
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - ”Sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2035, de 2021 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB orienta favoravelmente à Relatora, voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – O PSL, obviamente, orienta "sim" e só para, bem rapidamente, alertar os Senadores que, de repente, não estão compreendendo, há um erro de premissa.
    Eu mandei, no grupo dos 81 Senadores, todos os índices dos últimos anos – não quero repetir aqui, para não ser repetitiva com os senhores – e quero lembrar que, em 2020, aqueles Prefeitos que não foram reeleitos e que não cumpriram o percentual, nós temos uma situação para eles: eles serão penalizados e responsabilizados, mas não serão obrigados a repor o recurso. Então quem que perde? Perde a educação, perdem os professores e perdem as crianças, perdem os nossos jovens.
    Então, votar "não" significa que os Prefeitos sairão gastando... Votar "não", derrubá-la hoje, significa que os Prefeitos sairão gastando, desesperadamente e sem muito planejamento, poderão gastar de qualquer jeito, e quem vai perder com isso são as nossas crianças.
    E, realmente, Senador José Aníbal, a arrecadação aumentou em 2021, e o custo da educação diminuiu.
    Nós temos um gap muito grande em relação a 2020 e 2021. Então, isso é um problema seríssimo. Aqueles Prefeitos que são mais responsáveis e que se preocuparam vão ter que sair correndo agora e gastar de qualquer jeito, senão...
    E, se derrubar, vou repetir, quem sairá perdendo são as nossas crianças, porque se nós temos um número de gestores que serão punidos, o recurso vai ser trocado pela punição, e aí um é punido, mas realmente onde vai parar esse dinheiro, esse recurso?
    Enfim, o PSL orienta "sim". Dá tempo ainda, Senador José Aníbal, de o senhor mudar o seu voto.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, num ano de excepcionalidade, de tantas dificuldades nós temos que tratar também como excepcionalidade.
    A PEC é importante. Eu sou de um Estado, o Estado do Pará, que tem uma dimensão continental. O problema da pandemia, o problema da saúde, levou as Prefeituras a gastos extremos com a saúde, levando gente para outros Municípios, a longas distâncias, fretando avião, fretando ambulâncias caras, para poder tentar fazer com que o doente pudesse sobreviver. Então, uma série de coisas difíceis.
    Logicamente, isso incorre na impossibilidade de atender, digamos assim, a um investimento dentro daquilo que é exigido por lei num exercício normal.
    Diante dessa circunstância, nós votamos "sim" e tenho certeza que estamos fazendo a coisa certa.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, pela realidade do Brasil, das escolas públicos de ensino fundamental, não é concebível justificar a não utilização de recursos, quando 92% das escolas não têm laboratório de ciências, 73% não têm biblioteca. Nós estamos falando de escolas da educação básica que não contam com acessibilidade em quadra poliesportiva. O salário dos professores é irrisório. Nós temos que entender que não podemos fazer da exceção uma regra.
    A Rede orienta o voto "não", pedindo escusas à querida Senadora Soraya Thronicke, ao meu querido Senador Jean Paul Prates, mas nós não podemos compactuar com isso. O MEC... Nós já estamos com o quarto Ministro da Educação. Há um desmonte no Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia. Houve o empossamento de verba da ordem de 4,3 bilhões, e isso ocorre quando o dinheiro está liberado e ele não o utiliza, enquanto as escolas estão sucateadas, professores, pedagogos ganhando miseravelmente por todo o País. E nós vamos aqui, ainda, flexibilizar para privilegiar alguns Prefeitos que não cumpriram com aquilo que era dever constitucional?
    Eu defendo que nós tínhamos que aumentar, e muito, a verba da educação. Então, eu voto conscientemente: a Rede orienta o voto "não" nesse projeto.