Discurso no Senado Federal — 2019-09-06
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre as ações de S. Exª. para buscar solução para a redução no orçamento dos projetos de pesquisa e de bolsas financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Posicionamento favorável ao investimento em ciência, tecnologia e inovação pelo Governo Federal.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ontem fizemos uma audiência pública aqui no Senado para tratar da possível interrupção das atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – V. Exa. esteve presente nessa audiência –, que pode acontecer pela falta de orçamento para manter os projetos de pesquisa e bolsas financiadas pelo órgão.
    Em função da gravidade e da urgência para debater esse assunto, nós realizamos a audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e também da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aqui do Senado.
    Reunimos representantes dos Ministérios da Economia, da Ciência e Tecnologia, do CNPq, da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência exatamente para discutirmos possíveis soluções, de modo que as atividades do CNPq não sejam paralisadas. Se nada for feito, Sr. Presidente, a partir de outubro, não haverá mais como pagar pesquisadores e manter os trabalhos do órgão e 83 mil, quase 84 mil bolsistas podem deixar de receber, comprometendo, evidentemente, a pesquisa em todo o País.
    A falta de recursos para o CNPq tem sido tratada como prioridade pelo Governo Federal. Na audiência, o Secretário-Executivo do Ministério, Julio Semeghini, que foi nosso colega na Câmara, explicou que o déficit para honrar o pagamento das bolsas de setembro a dezembro era de 330 milhões. O valor diminuiu graças ao remanejamento de recursos feito pelo ministério. Foram 82 milhões remanejados no CNPq da área de fomento em pesquisa para a área de bolsa. O direcionamento deste valor, no entanto, só garante o pagamento das bolsas de setembro, a ser feito dia 5 de outubro.
    Os recursos remanejados, por outro lado, prejudicarão o desenvolvimento das atividades de pesquisa que estão em andamento, bem como o estímulo às novas pesquisas. Não se faz também pesquisa só com a bolsa. Você tem que ter fomento, você tem que ter recurso para matéria-prima, para insumos, equipamentos, manutenção. Então, foram tirados 82, para garantir o pagamento. O Ministério da Economia também está trabalhando para tentar resolver o problema, pela falta de recursos, pela falta para pagar a execução orçamentária do Governo.
    Eu participei da Comissão Mista, participo da Comissão Mista do Orçamento, na votação do PLN 4, que foram aqueles 248 bilhões que nós aprovamos, por unanimidade, no Congresso. Só foi possível aprovar por unanimidade exatamente porque houve um acordo. E, neste acordo, foi levantada a falta de recursos para várias áreas – Minha Casa, Minha Vida, etc., etc. – e, uma delas, o CNPq, 330 milhões para bolsas.
    Então, foi feito um acordo e, como foi dito aqui, acordo se cumpre. Não tem como você fazer um acordo e dizer: "Ah, não deu". Eu, que já participo da Comissão Mista de Orçamento há alguns anos, a Comissão Mista do Orçamento, que é composta por Senadores e Deputados, só funciona se houver acordo. Qualquer divergência ou quebra de acordo inviabiliza o funcionamento da Comissão Mista do Orçamento.
    Portanto, eu não tenho nenhuma dúvida de que essa questão dos recursos será resolvida. Mas V. Exa. viu, e eu presenciei também, que não adianta apenas pagar essas bolsas de 330 milhões. Nós temos que resgatar os recursos da ciência e tecnologia.
    Eu consegui, há uns três ou quatro anos, colocar, na LDO, a proibição do contingenciamento dos recursos da ciência e tecnologia. Aprovamos uma única vez. De lá para cá, eu não consegui mais aprovar na Comissão.
    Por isso, inclusive, estou promovendo duas audiências públicas, com o mesmo tema que tratamos nas Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, porque o que eu percebo com essa experiência aqui da Câmara e do Senado é que, quando você discute o tema de ciência e tecnologia na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, nas Comissões de um modo geral, todo mundo é favorável, todo mundo faz discurso bonito, todo mundo elogia, mas quem dá a palavra final é o Ministério da Economia. É ele que diz se pode ou não pode.
    Então, nós estamos convidando para fazer essa discussão na Comissão Mista do Orçamento, porque, lá na Comissão, nos vários anos em que participei, todas as vezes que se fala em audiência pública, ou mesmo nas decisões da Comissão, só se fala em corte: corta isso, corta aquilo, corta isso, corta aquilo. Eu não vi nenhum debate, nesses últimos anos, nenhuma proposta, nenhuma discussão para aumentar a receita do Orçamento que não seja imposto, mas outras alternativas.
    Então, primeiro, nós vamos discutir na Comissão Mista do Orçamento uma questão gravíssima, que é a questão dos nossos pesquisadores que estão nos institutos de pesquisa. Os nossos pesquisadores estão velhos, já estão com idade avançada. Se você analisar bem, mais de 50% daqueles que estão hoje atuando nos institutos já têm idade suficiente para aposentar. Na pesquisa, Senador Confúcio, V. Exa. que sabe muito bem, não adianta você aposentar o pesquisador e, daqui dois, três anos, abrir um concurso novo para novos pesquisadores. Você tem que ter a transição. Então, nós precisamos e vamos discutir, na Comissão Mista do Orçamento, a questão de pessoal, de pesquisadores. O Brasil precisa investir e contratar mais pesquisadores nos institutos. Então, eu quero levar essa discussão para a Comissão Mista, que é quem decide a questão do Orçamento, porque não adianta aprovar nas outras Comissões se não houver recursos para aprovar.
    Da mesma forma, nós vamos fazer uma audiência pública, também na Comissão Mista, para falar sobre ciência e tecnologia. As pessoas precisam entender o que significa investir em educação, ciência e tecnologia. O retorno, como V. Exa. viu ontem, é de 1 para 12. Para cada R$1 que você investe em ciência e tecnologia, o retorno é 12 vezes aquilo que você investiu. E as pessoas têm que entender isso.
    Está aí o exemplo da Coreia. A Coreia estava lá atrás em relação ao Brasil e, hoje, está lá na frente. E o Brasil perdeu diversas posições. A China, que está investindo, agora chega a 3%, 4% do PIB em ciência e tecnologia. Há países chegando a 5%, 3%. E a gente aqui patinando, cortando, contingenciando, acabando com o setor de ciência, tecnologia e inovação.
    Se o Brasil, realmente, quiser avançar, se o Brasil pretende, realmente, um dia ser um país desenvolvido, nós não podemos continuar como estamos, cortando orçamento cada vez mais da ciência e da tecnologia. Não tem lógica.
    V. Exa. viu o número de pesquisadores crescendo nas universidades e o orçamento é de 15 anos atrás. A bolsa de doutorado, que não têm dinheiro para pagar, mesmo com 40% de defasagem, seis anos sem reajustes, é de R$2,5 mil para um doutor; mestrado, R$1,5 mil, dedicação exclusiva. Ora, como é que você vai exigir de um doutor dedicação exclusiva pagando R$2,5 mil. Só no Brasil! E me preocupa, é óbvio que nós vamos brigar e não vamos deixar.
    Esse dinheiro mesmo ontem... Após audiência pública, Senador Confúcio, o próprio Presidente da Casa anunciou, nos meios de comunicação, que houve um acordo e os recursos da Lava Jato recuperados pelo Governo americano – 1,6 bilhão – parte deles serão destinados à ciência e tecnologia. O que eu vi no acordo são 250 milhões, que não resolvem. Por mais que o Ministro tenha transferido os recursos do fomento para pagar bolsa, os 82, agora eles querem complementar 250 para dar trezentos e trinta e tantos para tentar cumprir o acordo. Mas nós temos que repor esses 82 milhões para o fomento, não adianta só pagar bolsa.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Izalci, eu queria só fazer um pequeno aparte, para saudar as galerias. Estão numa comitiva grande. Eu não sei de onde vocês são, mas todo mundo aí me parece já com uma certa maturidade, estão nos visitando, é uma honra muito grande. Quem está usando a palavra aqui é o Senador Izalci Lucas, daqui do Distrito Federal. E eu estou aqui ocupando a função de Presidente temporariamente, sou o Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia.
    Então, sejam bem-vindos os senhores aqui ao Senado. Hoje é uma sexta-feira, o Plenário está vazio. Está é uma sessão não deliberativa, com pronunciamentos de elevado nível, como este que os senhores e as senhoras estão ouvindo aqui agora do Senador Izalci Lucas, que aborda o tema da educação, da ciência e da tecnologia em nosso País.
    É só essa observação, o senhor pode continuar.
    Muito obrigado.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sr. Presidente, então, é um cenário triste e nós precisamos buscar realmente sair dessa crise. Precisamos valorizar a ciência, a educação. O Brasil está perdendo seus jovens pesquisadores, que vão todos para outros países. Todo dia há reportagens anunciando isso. A nossa produção científica também está indo para o exterior. Ora, como ficar aqui? Os jovens... Eu vi aquela menina, segundo lugar em Matemática, que anda 40km todo dia para ir para a escola e ganha uma bolsa de R$100, podendo ser cortada agora. Não vai ser cortada, porque nós não vamos deixar. Mas, se deixássemos aqui correr frouxo, não sairia.
    Então, nós vamos fazer essa audiência na Comissão Mista do Orçamento, porque nós precisamos, primeiro, popularizar a ciência. As pessoas precisam entender que tudo que existe hoje não caiu do céu, não nasceu em árvore, foi graças às pesquisas. Eu me lembro, na minha Declaração de Imposto de Renda, de três linhas de telefone do meu escritório, aqui no Setor Comercial, quando eu tinha um escritório. Para comprar uma linha de telefone, eu tinha que pagar quase que o preço de um carro. Hoje todo mundo tem celular, hoje todo mundo tem acesso à internet. Isso não vem de graça, isso vem através de pesquisas.
    Eu sou de origem... Morei em roça e me lembro de que, quando eu era criança, a gente tomava banho com sabão que a minha mãe fazia com o resto de gordura, não é? Agora nós temos aí sabonetes, nós temos aí, principalmente na Amazônia, toda uma diversidade que, através das pesquisas, nos dá coisas maravilhosas. Então, a gente tem que valorizar. Está aí a Natura investindo em startups, investindo em pesquisas. Então, o Brasil precisa valorizar isso.
    A gente tem que popularizar, e o orçamento da popularização caiu 80%, para que as pessoas entendam o que significa você investir em ciência, tecnologia e inovação.
    Eu estive agora, recentemente, em Campinas, no Cnpem, vendo aquele acelerador de partículas que ficou em torno de R$1,8 bilhão. É o acelerador mais moderno do mundo, que vai ter um valor agregado para nós fantástico. Do mesmo preço aqui do Estádio Mané Garrincha. Então, você vê que governar é eleger prioridades. Aí você bota R$1,8 bilhão, quase R$2 bilhões, na construção de um Estádio, e está lá um elefante branco que não tem um time na Série A para disputar.
    Então, a gente precisa rever essas questões, mas a gente não pode aceitar mais cortes... Aliás, queremos mais recursos para ciência, tecnologia e inovação.
    Precisamos também, Sr. Presidente... Eu disse aqui já que fiquei de certa forma mais tranquilo com esse acordo que foi feito ontem de parte dos recursos da Lava Jato irem para essa questão do CNPq, mas R$250 milhões não é suficiente. Nós queremos repor os R$82 milhões que o Ministro remanejou, para não deixar atrasarem essas bolsas.
    Mas, ao final da audiência – eu pedi a V. Exa. que também participasse da fotografia –, nós recebemos um abaixo-assinado de 102 entidades de pesquisa em ciência e tecnologia, pedindo atenção especial para essa questão da ciência e da pesquisa no Brasil. São não sei quantas mil assinaturas, um grande volume que eu quero aqui, terça-feira, entregar publicamente ao nosso Presidente Davi Alcolumbre, para que os Senadores entendam o que está acontecendo no Brasil com relação a essa questão da ciência e tecnologia.
    Mas, em seguida...
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador, eu poderia fazer um aparte?
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, pois não.
    Eu só preciso de mais um tempinho depois, Sr. Presidente.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu peço permissão para saudá-lo pela sua obstinação – porque não é de hoje o seu interesse – para que o País continue investindo em ciência e tecnologia, preocupado com as bolsas. Por várias vezes, não apenas da tribuna, mas aqui numa questão de ordem e também na Presidência da sessão não deliberativa, V. Sa. se colocou com muita firmeza, preocupado com o futuro.
    Eu achei uma decisão sábia, essa de pegar uma parte dos recursos da Lava Jato. É um dinheiro do povo brasileiro, resgatado, diga-se de passagem, da corrupção de anos e anos, décadas. Uma parte disso foi resgatada pela Operação Lava Jato, por uma força-tarefa que, eu tenho dito aqui também, é patrimônio do povo brasileiro.
    E o que eu acho engraçado... Eu estava vendo a mídia nesses dias aí, vendo que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também quis pegar uma parte, sugeriu pegar uma parte do dinheiro da Lava Jato para a Amazônia. Quer dizer, nessa hora, todo mundo bate palma para a Lava Jato. Na hora de pegar o dinheiro da Lava Jato e aplicar... Tem que aplicar no Brasil. Agora, por que tanto a Presidência daquela Casa como a nossa Presidência aqui do Senado não reforçamos, não temos atitudes concretas para reforçar a Lava Jato? Por que há mais dinheiro para buscar, há mais dinheiro, há mais gente para ser punida...
    Então, eu acho que não pode haver dois pesos e duas medidas. Eu acredito que a Lava Jato, Presidente Confúcio, está sendo esfacelada no Brasil. A população precisa... Daqui a pouco, eu vou fazer um pronunciamento e vou tocar nisso. A Lava Jato está sendo sistematicamente, de forma articulada pelos três Poderes – e são muitos os indícios –, esfacelada, o patrimônio do povo. Daqui a pouco vamos pegar dinheiro onde, Senador Izalci? Nós vamos pegar dinheiro onde para cobrir buraco se a gente está indo buscar na Lava Jato o dinheiro que foi recuperado, 13 bilhões até agora? Mas isso vai ser multiplicado por muito mais.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Existe muito mais coisa para entrar, dentro do País e fora do País. Mas, se a gente está desmantelando, como se diz lá no Nordeste, a Lava Jato, onde vamos buscar esse dinheiro?
    Então, eu acho que a gente tem que ter muita coerência nesse aspecto e tomar medidas daqui para a frente, como a CPI da Lava Toga, porque a maior crise que a gente tem é a crise moral. E precisamos... Tudo vai parar lá no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores. E precisamos encarar o que está acontecendo com o Coaf, o que está acontecendo com a Receita Federal, o que está acontecendo com a Polícia Federal. Todas essas instituições estão minadas e isso está enfraquecendo a Lava Jato. O povo brasileiro precisa saber e se manifestar novamente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... porque, daqui a pouco, não vai haver mais esse saco para buscar dinheiro para CNPq, para a Amazônia, para outros. E esse saco pode crescer para ajudar o País a cobrir os seus buracos.
    Muito obrigado. Desculpe-me.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Inclusive, aproveitando a fala de V. Exa., nós aprovamos aqui, antes de ontem, o excedente do petróleo, a distribuição dos excedentes, que tomou como parâmetro o Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios, em que alguns Estados estão recebendo quase R$2 bilhões, como a Bahia, R$1,8 bilhão; São Paulo, R$1,4 bilhão; etc.
    O DF ficou com muito pouco, 80 milhões, porque o repasse de Estados e Municípios é proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita, e a gente não tem aqui a divisão de Municípios, porque, se tivéssemos, teríamos mais recursos, mas temos áreas bastante carentes, que mereceriam um tratamento diferenciado.
    Mas eu vejo que esse tipo de recurso, que é uma vez só por ano – só houve isso, mas poderão acontecer outros leilões –, a gente precisa impor que seja investido em ciência e tecnologia, já que o retorno é de 1 para 12. A gente não pode aceitar que seja um recurso escasso... O Brasil teve a época da borracha e não aproveitou, teve a época do ouro, agora tem a época do pré-sal, e a gente fica gastando em custeio, a gente não faz um grande investimento, que é aquilo que, de fato, ninguém vai tirar, que é educação, ciência e tecnologia.
    Quem dera se um dia a gente tiver um esforço do Governo – nunca vi isso aqui –, da mesma forma que está sendo feito agora com a previdência, para a gente resolver essa questão da educação, com envolvimento. O Ministro da Economia está aqui todo dia querendo aprovar, entendeu? Eu queria ver um dia acontecer uma coisa dessa com relação à educação, ciência e tecnologia, porque a única solução para este País é isso.
    Inclusive, Senador Confúcio, acho que V. Exa. não estava aqui, eu tive uma experiência de uma formatura, como eu disse, sobre empreendedorismo nas escolas. As crianças de algumas escolas participam durante 15 semanas, 20 semanas criando uma empresa, elegendo o presidente, a diretoria, estabelecendo um produto, fazendo o marketing todo, indo para o shopping, vendendo o produto. Então, as crianças, precisam saber o que é isso, o que é empreender, o que que é gerar emprego, gerar renda, etc. Os depoimentos delas foram fantásticos. Mas, infelizmente, não havia nenhuma escola pública. Por quê? Porque existe uma cultura, infelizmente, que é uma cultura socialista, de que dar lucro é pecado, que empreender é pecado. Então, fica-se patinando a vida toda, mas um dia espero que a gente consiga, Senador Confúcio.
    Estou levando para a Comissão Mista do Orçamento. Depois nós vamos levar isso aqui para o Plenário do Senado e da Câmara para fazermos realmente uma grande mudança no País através da ciência e tecnologia.
    Eu só quero também, como nós fizemos pela manhã uma outra audiência pública sobre a segurança pública do DF... Eu fiquei muito preocupado, porque a área de segurança pública aqui no DF é da União, quem mantém a segurança é a União. A nossa Polícia Civil é irmã da Polícia Federal. Ela nasceu na mesma lei, inclusive, havia opção... Perguntaram lá para o concursado: "Você quer ir para a Polícia Civil ou para a Polícia Federal?". Ele podia escolher. Então, sempre a vida toda, havia essa paridade salarial, de atividades e tal.
    Ainda no Governo Dilma, num determinado período, o Governador ia dar o reajuste, ela pediu que não desse, exatamente porque ela não tinha condições de dar reajuste para a Polícia Federal e aí não haveria essa paridade. Então, o Governador deixou de dar aumento. Só que, dois anos depois, o Governo Federal deu o aumento para a Polícia Federal, e o Governo local não deu para a Polícia Civil. Então, ficou essa disparidade de todo esse período.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, o Governador já encaminhou, e nós já aprovamos, na Comissão Mista do Orçamento, no Congresso, a LDO, o PLN, fazendo esse ajuste em seis parcelas semestrais. Só que o Governador não encaminhou e nem começou a discussão da Polícia Militar, porque há uma certa também...
    Então, eu estou preocupado porque há muita insatisfação, muitas conversas nas polícias militares.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, nós fizemos uma audiência. Chamei a bancada, fizemos uma reunião de bancada, fizemos uma audiência pública e estamos levando para o Governador algumas sugestões para a gente poder amenizar a situação da segurança pública no DF.
    Agradeço a V. Exa., e segunda-feira a gente trata deste assunto com mais detalhes.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu pediria ao Senador Girão que pudesse assumir para que o Senador Confúcio pudesse falar porque eu tenho um compromisso aqui fora.