Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): RAONI RAJÃO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao debate sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

O SR. RAONI RAJÃO (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos.
    É um prazer está aqui com vocês. Agradeço pelo convite e pela oportunidade.
    Vou compartilhar um conjunto de eslaides. Vou ver se já estou autorizado. O.k. Perfeito.
    Então, a ideia é, atendendo à pergunta do Senador Heinze e também dos demais, a importância de trazer dados e separar um pouco os mitos dos fatos sobre a questão do agronegócio e da sua relação com o meio ambiente no Brasil.
    Rapidamente, eu faço parte de uma equipe de cerca de 30 pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, uma das equipes mais renomadas, não só no Brasil, mas no mundo, com muito orgulho. Inclusive o Prof. Britaldo Soares Filho foi listado entre os cientistas mais influentes do mundo numa publicação recente. Então, inclusive, o nosso grupo tem com uma série de publicações em revistas como Nature, Science, Pnas, entre outras. Eu também fui recentemente eleito membro afiliado à Academia Brasileira de Ciência. Somos poucos cientistas que fazem parte desse conjunto seleto que mostra a importância de um trabalho sério ligado à ciência.
    Enfim, eu trouxe algumas perguntas que guiam e que são, de certa forma, chavões no debate público e, depois, trago as evidências e os dados sobre o assunto.
    O primeiro ponto é: o Brasil é o País mundo que mais protege as suas florestas? Para responder a essa pergunta, antes de tudo, é importante ter a definição de proteção, inclusive na legislação. A Snuc, que é a Lei 9.985, de 2000, estabelece que uma coisa é conservação, entendendo preservação e manutenção. Isso engloba, por exemplo, conservação da natureza. Todas as áreas de reserva legal nos imóveis rurais não são áreas intocáveis, são áreas de uso humano, inclusive de extração e de possibilidade, inclusive, de manejo florestal. Outra coisa é proteção. Proteção, na nossa legislação, indica proteção integral, que é a manutenção livre de alterações causadas por interferências humanas.
    E, de fato, quando nós formos ver o Território brasileiro, somente 9,9% do Território brasileiro estão sob proteção integral, estão em unidade de conservação sob proteção integral. É claro que, depois, nós temos aí 22% em que se somam as reservas legais com as unidades de conservação, que permitem usos sustentáveis em diferentes níveis e, depois, nós temos também terras indígenas e outras áreas sem, de certa forma, requisitos específicos de uso da terra. Esse percentual, inclusive, é inferior ao dos Estados Unidos e da própria Europa. Nos Estados Unidos, o percentual de áreas de proteção integral é maior do que no Brasil, é claro, até pela característica da região, onde há padarias muito extensas com vegetação nativa e com o uso também dessas áreas. Quando você vê a área para o uso agropecuário, chega a ser um pouco superior ao Brasil, mas não chega a ser uma diferença tão grande.
    E, inclusive, nos Estados Unidos, como no Brasil, o desmatamento e o manejo precisam ser autorizados. Somente 8% das florestas são plantadas, 92% das florestas são nativas e manejadas. E, inclusive, hoje os Estados Unidos têm mais área florestal do que tinham há 100, 200, porque eles, como a Europa, têm passado por um intenso processo de restauração florestal. E 39% das áreas são federais, estaduais ou indígenas, ou seja, temos aí 60% de áreas privadas, o que é similar ao Brasil também.
    A segunda questão: o Brasil é o país do mundo com mais vegetação nativa, com mais cobertura de vegetação nativa? E, nesse caso, é importante dizer: sim, o Brasil tem mais de 60% de cobertura vegetal. É um percentual substancial. Não é o maior do mundo. Os nossos vizinhos aqui no entorno do País têm percentuais superiores. O próprio Peru tem mais vegetação nativa do que o Brasil, assim como vários outros países – Finlândia, Japão, Suécia, enfim –, mas não deixa de ser um percentual substancial.
    Agora, quando você observa dentro do País, você vê que esse percentual é distribuído de maneira muito desigual. São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso têm percentuais de vegetação nativa similares aos da França, Alemanha, Espanha. E, claro, nós temos ainda o Estado do Amazonas e o Estado do Acre, por exemplo, com mais de 80% da vegetação nativa. Isso empurra a nossa média para cima, mas o fato é que o Brasil como um todo é um país que tem bastante vegetação nativa, mesmo que seja distribuída de maneira bastante desigual.
    Curiosamente, os Estados Unidos têm um percentual até superior de vegetação nativa. Por quê? Grande parte do país é coberto por áreas de pastagens naturais, como os pampas. Isso somado às áreas de floresta somam 66% da área do país. E, como já mencionado, houve um processo de desmatamento bastante evidente ali na primeira metade do século XIX, mas, ao perceberem o tamanho do prejuízo e dos danos, eles, como todo país desenvolvido do mundo, passaram por um processo de transição florestal. Não existe nenhum país desenvolvido no Planeta que hoje esteja desmatando mais do que restaurando suas florestas. A China tem um programa de restauração de 25% da sua área. A União Europeia tem avançado muito também. Os Estados Unidos têm avançado muito. Quem está desmatando mais do que restaurando, infelizmente, é o Brasil, os países latino-americanos e os países africanos.
    Trazendo alguns números sobre a União Europeia, há ali por volta de 40% de cobertura florestal, que são distribuídas dependendo da região do país. Você tem algumas regiões ali, como Portugal, Espanha, França, Alemanha, entre 20% e 40%, mas já Suécia, Finlândia, Eslovênia, entre outros, com acima de 60%, até 68%, no caso ali dos países escandinavos.
    Aí é a questão: sim, será que outros países desmatam mais que o Brasil? Será que o Brasil merece essa pecha de país que, de fato, é o líder mundial do desmatamento? Infelizmente, sim. Assim, se você olhar levantamentos globais, como os feitos pela FAO, o Brasil desmata quatro vezes mais do que o segundo colocado. Foram 30 milhões de hectares, entre 1992 e 2015, quatro vezes mais que a Argentina, que, nessa avaliação, está em segundo lugar, que Paraguai, Bolívia, Indonésia, Rússia e assim por diante. Ou seja, de fato, infelizmente, esse é um recorde que nos coloca isolados no mundo, como o país do mundo que, apesar de ser muito rico, mais rapidamente está perdendo a sua riqueza. É muito preocupante, como brasileiro, ver essa situação. Talvez meus filhos e netos não vejam o País, porque, quando eu nasci, o País tinha 70% de vegetação, mas hoje tem 60%, e, talvez, quando meus netos estiverem aqui, tenha 40%, 30%, 20%... Infelizmente, está sendo muito preocupante para toda a sociedade brasileira.
    E, fazendo um comparativo com o que aconteceu, nós temos aqui um aumento da vegetação nativa das florestas na Europa e nos Estados Unidos nesse mesmo período, com um aumento da receita bruta do Brasil, que ainda é menos da metade da Europa e dos Estados Unidos, mas o mais interessante é isto: olha a receita bruta por hectare de lavoura, só excluindo, olhando especificamente as lavouras. No Brasil, saltamos de US$200 para US$1 mil, em média, e na União Europeia ainda é de US$2 mil, mais que o dobro. Ou seja, nós temos um potencial enorme de gerar muito mais riqueza para as áreas já desenvolvidas e, com isso, mais do que dobrar o valor da nossa agricultura somente com as áreas já abertas, já disponíveis. Inclusive, foi isso, exatamente isso que aconteceu. Até agradeço aqui gentilmente pelo gráfico que nos foi enviado, que mostra que, exatamente no período em que houve a maior queda no desmatamento na Amazônia, houve o maior aumento do PIB agropecuário da Amazônia. Por quê? Porque o que gera riqueza é tecnologia, é plantio direto, seleções genéticas, seja da lavoura, seja do gado... É isso que gera uma riqueza do nosso agronegócio.
    E, nesse caminho da construção de um agro sustentável, é importante reconhecer – inclusive, isso foi um artigo publicado recentemente por nosso grupo na revista Science – que nós chegamos à conclusão de que, dos imóveis que desmataram ilegalmente, somente 15% deles desmataram ilegalmente na Amazônia e 20% desmataram no Cerrado. Então, não é a maioria dos produtores que está desmatando e não é a maioria dos produtores que está ilegal. Inclusive, 2% dos imóveis na Amazônia e no Cerrado somam 62% da área desmatada ilegalmente. Essas são as maçãs podres que nós apontamos no nosso artigo. São essas as pessoas que, infelizmente, estão trazendo um mal nome e estão prejudicando todo o nosso agronegócio, inclusive não só comercialmente, mas também gerando problemas climáticos que já estão sendo observados em algumas regiões do Brasil por causa do desmatamento que está acontecendo ali.
    Conclusão: é preciso questionar alguns mitos, como o de que desmatamento é igual a desenvolvimento, de que restrição de uso do solo, da terra, é igual ao custo, de que a agropecuária brasileira já é a mais sustentável do Planeta... Lembro que sustentar significa manter no tempo. Como o país que mais desmata no mundo pode dizer que está se sustentando, está se mantendo? Infelizmente, não, o Brasil não é o mais sustentável do mundo. Agora, ele pode ser. Ele tem toda a capacidade para, de fato, se tornar, e com um esforço relativamente pequeno, porque é uma minoria de maçãs podres que está causando esses problemas para nós. Por isso a importância de trazer ao debate uma perspectiva baseada na ciência, baseada em dados, para, de fato, conseguir esclarecer e conseguir auxiliar e trilhar um caminho de desenvolvimento sustentável para todos nós.
    Muito obrigado pela atenção.