Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável a um debate qualificado sobre a produção de fertilizantes no Brasil como alternativa à alta dependência externa do País em um cenário guerra e, consequentemente, de encarecimento destes insumos.

O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nos últimos dias temos presenciado a ofensiva russa contra a Ucrânia e assistimos, em tempo real, a cenas de uma barbárie sem precedentes. Não há palavras para descrever a tristeza que sinto pelas mortes que jamais deveriam ter ocorrido e pelas milhares de famílias que fogem do conflito e se veem obrigadas a deixar para trás tudo o que construíram.
    Mas a guerra não atinge somente a Ucrânia, pois os reflexos econômicos são sentidos em todo o mundo. No Brasil, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, já vemos um horizonte difícil para a agricultura em razão da nossa dependência dos fertilizantes importados, a maior parte da Rússia, o maior exportador mundial de NPK, fertilizantes nitrogenados, fosfatados e os de potássio. A Rússia responde por cerca de 16% de todo o NPK consumido no mundo. No Brasil, 83% da matéria-prima dos fertilizantes são importados. Para o potássio, as importações chegam a 97% de tudo que importamos – cerca de 20% do volume anual vêm da Rússia.
    Orgulhamo-nos de ser uma potência agrícola, mas não somos autossuficientes em fertilizantes e importamos a maior parte do que consumimos. Estamos na faixa intertropical, com clima úmido, solos ácidos e mineralmente pobres dos nutrientes principais, características geológicas que nos obrigam a empregar grandes quantidades de fertilizantes para que seja possível introduzir, na verdade.
    Não há segurança para a produção brasileira diante da dependência extrema das importações que nos colocam em condição de grande fragilidade.
    A crise na Rússia e as medidas econômicas impostas trarão muitos problemas para o Brasil, especialmente pelo encarecimento da produção, tornando a vida dos brasileiros ainda mais difícil.
    Só para ilustrar, no ano passado, o preço dos fertilizantes já havia mais do que dobrado. A tonelada do cloreto de potássio saltou de US$279, em maio, para US$680, em dezembro. Com o conflito causado pela Rússia, os embargos e as dificuldades logísticas, o preço da tonelada de cloreto de potássio já passa dos US$700. A realidade que se apresenta para o momento é a de aumento de preços e, possivelmente, de grandes dificuldades para os produtores brasileiros, após a safrinha.
    Por isso, Sras. e Srs. Senadores, é hora de levantarmos novamente a voz para um problema que estamos adiando: a produção de fertilizantes no Brasil. É preciso rever a decisão de não mais produzir localmente, seja pelo alto custo da produção nas áreas autorizadas, seja pela legislação ambiental, que engessa essas atividades. Nós temos soluções possíveis, mas isso passa pela rediscussão...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – ... responsável da pauta ecológica da preservação da algumas áreas importantes, que devem ser valorizadas, mas sem perder de vista que não se gera riqueza para o País e nem se produz alimentos para mais de 200 milhões de brasileiros com discursos vazios.
    Sabe-se que o Brasil possui uma das maiores reservas de potássio do mundo, distribuída nas bacias sedimentares do Amazonas, do Solimões e de Sergipe, somando cerca de 13 milhões de toneladas de minerais potássicos. A Renca, por sua vez, no Amapá e Pará, em uma pequena área, tem uma reserva de aproximadamente 200 milhões de toneladas de fosfato que podem e devem ser aproveitadas.
    É preciso, Srs. Senadores, especialmente sobre a Renca, travar um debate qualificado, sobretudo com a população e os Governos do Amapá e Pará, de forma que se permita a todos conhecer o potencial das riquezas minerais dessa reserva...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – ... de como poderá contribuir para o desenvolvimento econômico e social desses Estados.
    Preocupo-me ainda, senhores, já trazendo discussões sobre o desenvolvimento da Amazônia, com um outro tema de relevância que se estende aos estados da Amazônia, que é a redução das alíquotas de IPI, recentemente anunciada pelo Governo Federal para a Zona Franca de Manaus. A redução acarretará, certamente, o fechamento de muitas indústrias, com reflexos em todas as Áreas de Livre Comércio, como as de Macapá e Santana, no meu Estado.
    A falta de percepção do Governo Federal sobre a sua importância para a redução das desigualdades regionais torna tudo difícil para uma população há muito sacrificada, pois não se trata de medida que estimulará a indústria nacional, mas que promoverá uma competição predatória com produtos importados, já que a redução linear...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Um minuto, só para terminar, Sr. Presidente.
    ... já que a redução linear torna esses produtos mais atrativos. Alie-se a isso as dificuldades de logística da Amazônia, que cria um ambiente desfavorável para a manutenção das indústrias pela quase inexistência de diferencial nos benefícios como os concedidos na Zona Franca de Manaus.
    Para os estados menores, como o Amapá, a redução do IPI tem um efeito devastador, pois os fundos constitucionais FPE e FPM, que têm no IPI um dos seus principais componentes, são fundamentais para as suas economias. Para os estados, a perda também se estende ao ICMS, já que o IPI integra a base de cálculo da maioria das operações tributáveis por esse imposto.
    A perda, senhores, é significativa e deveria ser discutida. Não se pode tratar a Amazônia com desdém...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – ... pensando que fazem parte do Brasil apenas os estados industrializados. Muitos estados da Amazônia vêm se tornando verdadeiros escravos ambientais, como é o caso do meu Amapá, engessando suas economias a um custo muito alto, aniquilado, aos poucos, pelo Governo Federal sem qualquer contrapartida.
    Então, Sr. Presidente, solicito aqui que V. Exa. coloque, assim que vier da CCJ, a PEC 51, que eleva a participação do IPI no FPE. Isso pode ajudar a compensar os estados do Norte e do Nordeste.
    Obrigado, Sr. Presidente.