Discurso no Senado Federal — 2019-09-17
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas às políticas ambientais do Governo Federal que têm contribuído para o aumento do desmatamento e das queimadas na Floresta Amazônica.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, quero saudar aqui o meu Líder Arolde de Oliveira, pessoa por quem tenho muito respeito e admiração.
    Eu queria começar, Sr. Presidente, exatamente por uma matéria que vai diretamente ao encontro do interesse de V. Exa. V. Exa. é um Senador do Estado do Pará e deve estar aflito com a situação que vive hoje a Amazônia e o seu Estado, que é um dos Estados da Amazônia Legal.
    Eu queria voltar ao tema de que essas mudanças climáticas, essa questão da preservação das florestas é dever do Estado e deveria ser cuidada com maior vigor, o que não aconteceu neste momento. Desde a posse do Presidente Jair Bolsonaro já se verificava isso.
    Em janeiro, já se extinguiu a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas. O Governo transferiu o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Águas para o Ministério de Desenvolvimento Regional, ou seja, retirou do Ministério do Meio Ambiente o que sempre foi lá lotado.
    Em março, chegaram as primeiras pressões para enxugar a representação de ONGs na composição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Em maio, o número de conselheiros foi reduzido de 96 para 23. Também havia fortes manifestações do Governo e de sua base parlamentar pela revogação do decreto de criação de parques e florestas nacionais e estações ecológicas.
    No final de abril, já estava ocupada, por oficiais da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, a presidência de quatro diretorias do ICMBio, Sr. Presidente – V. Exa. deve se lembrar disso –, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O Presidente anterior Adalberto Eberhard pediu sua exoneração, ato seguido por três diretores, após ter presenciado o Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, em uma reunião com ruralistas da cidade de Tavares, no Rio Grande do Sul, ameaçar servidores do órgão com processo administrativo porque não teriam comparecido ao encontro. A nova direção nomeou policiais militares e do Exército – nada contra a figura dos policiais militares –, mas devem-se nomear, para essa atividade, técnicos que conhecem sobre a biodiversidade, a proteção da Floresta Amazônica e também todo setor da Bacia Amazônica e dos seus rios e afluentes. Esse caso chamou a atenção, inclusive, de um ex-Ministro do Meio Ambiente. O Ministro Sarney Filho anunciou sua previsão de aumento do desmatamento.
    Em 8 de maio, o Instituto de Estudos Avançados da USP e de outros e sete Ministros do Meio Ambiente já trabalhavam com a preocupação e divulgaram um comunicado em que afirmavam que a governança socioambiental do Brasil está sendo desmontada em afronta à Constituição, assinado também pelos ex-Ministros Rubens Ricupero, José Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira, Edson Duarte, Gustavo Krause, que não esteve presente.
    O documento caracterizou as alterações feitas pelo atual Presidente Jair Bolsonaro na estrutura do meio ambiente, como "uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação."
    "Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia Legal. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil", como afirmam os signatários.
    Em outubro do ano passado, os ex-Ministros já haviam divulgado outro comunicado a esse respeito, chamando a atenção de que isso poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris e da Convenção do Clima das Nações Unidas, o que veio praticamente a acontecer pela ação do atual Presidente Jair Bolsonaro.
    Sr. Presidente, Srs. Senadores, quem conhece floresta – e V. Exa. conhece, porque é um homem que defende a Amazônia – sabe, como eu sei, porque também conheço florestas virgens e úmidas, que não há possibilidade nenhuma de se incendiar uma floresta sem prévio desmatamento.
    O que é que aconteceu? Quando foram demitidos os diretores do ICMBio, o do Impe também que pediu demissão, e todos os diretores do Conama foram substituídos, a partir daí, janeiro, fevereiro, março, já começou o desmatamento da parte baixa da Floresta Amazônica. Lá no começo, em fevereiro, março, abril, começou o desmatamento da parte da floresta mais baixa. Quem olha de longe sabe que as árvores de maior altura ficam intactas, mas o baceiro embaixo, a árvore menor, é desmatada. Quando se desmata, faz com que toda a parte baixa da floresta, depois de três, quatro meses, fique praticamente seca e em condição de receber, por parte dos criminosos do meio ambiente, o isqueiro, o fogo para incendiar a floresta.
    Não há a menor condição, Senador Anastasia e Senador Eduardo Braga que conhece bem, pois floresta úmida é quase que impossível de ser incendiada sem desmatar por baixo. O que houve? Houve o relaxamento em janeiro, fevereiro e março, para se desmatar por baixo da floresta. Ou seja, aquela mata menor foi desmatada. Não era a floresta de árvores centenárias, altas. Então, quem vai desmatar, desmata sem ninguém perceber.
    Eu conheço perfeitamente isso, porque eu sei o que é floresta úmida, floresta virgem. Então, o que houve foi um crime, um crime que o Governo permitiu que se fizesse para desmatar parte da Floresta Amazônica.
    E hoje, depois disso, estão descontrolados os incêndios, até porque estão atingindo, inclusive, a agropecuária. Alguns, que pensavam que não seriam atingidos, muitas fazendas de agropecuária estão sendo destruídas pelo fogo, num crime ambiental. Quem viu as imagens na televisão, viu perfeitamente as árvores maiores preservadas e, embaixo, as cinzas do que foi desmatado.
    Portanto, houve complacência daqueles que fiscalizam o desmatamento da Amazônia, num crime ambiental sem precedentes na história do Brasil, quando se destruiu parte da Floresta Amazônica. E isso vai continuar, vai continuar para que, futuramente, pague-se pelo crime que está sendo feito hoje.
    Só no ano passado, Senador Anastasia, V. Exa. que defende, como eu defendo, o meio ambiente – defendo o crescimento sustentável –, só no ano passado, a Bacia Amazônica perdeu, em lâminas d'água, 352 km².
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É muita água que se perde. E por que se perde água? Porque se está desmatando. Quando se desmata, torna-se o solo impermeável, porque são as raízes das árvores que dão a porosidade do solo para que a chuva possa penetrar e alimentar as nascentes e o talvegue dos rios para a manutenção das águas.
    Portanto, o que eu estou dizendo aqui hoje talvez não tenha muita relevância para quem está desmatando, mas vai haver para os filhos e netos futuramente, porque o meio ambiente, na situação como está sendo tratado agora pelo Governo Federal, vai causar sérios danos. Danos irreversíveis a árvores centenárias que têm um valor inestimável e que hoje estão sendo destruídas não só pelo incêndio, não só pelo desmatamento e depois pelo fogo, que não poupa nenhuma das árvores e também não poupa o meio ambiente, como também pela questão da mineração desordenada. A mineração desordenada prejudica demais a Floresta Amazônica.
    Quando eu vejo, pela televisão, o jacaré morto queimado, a onça parda ou a onça pintada sem ter para onde ir, o tatu, o tamanduá, essa fauna e essa flora toda destruída... Eu conheço bem isso e sei o que é isso, porque o meu Estado, pelo desmatamento, já tem área de desertificação, o que pode acontecer também na Floresta Amazônica. Dizia-se a mesma coisa da Mata Atlântica, e ela foi destruída, só há hoje 10%, 15% dela. Vai-se chegar lá, ao topo da floresta, e vamos pagar muito por esse crime ambiental, até porque essa floresta que Deus nos deu fornece hoje 20% de todo o oxigênio que o mundo respira.
    Portanto, a minha colocação aqui é para que o Governo – e ainda há tempo de se conseguir isso – possa, no próximo ano, já que este ano está perdido, tomar providências para não permitir o desmatamento desordenado de uma floresta dessa riqueza, tão importante para o povo brasileiro e para o mundo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.