Discurso no Senado Federal — 2022-11-23
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança ao Senado Federal de medidas para evitar, na avaliação de S. Exa., as ações em excesso do Poder Judiciário. Anúncio de que os membros da CTFC aprovaram requerimento, de autoria de S. Exa., de audiência pública para discutir o processo eleitoral deste ano com alguns especialistas e autoridades no assunto. Registro de que um grupo de Senadores protocolou um novo pedido de impeachment do Ministro do STF Luís Roberto Barroso.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores desta Casa, funcionários, brasileiros que estão nos acompanhando pelas mídias da TV Senado, no dia 17 de dezembro de 2010, teve início um dos movimentos mais fortes deste século. Mohamed Bouazizi, um vendedor ambulante de 26 anos de idade, depois de ter suas mercadorias confiscadas pelo Governo da Tunísia por se negar a dar propina aos fiscais, em desespero, incendeia seu próprio corpo. Esse chocante episódio desencadeia um movimento espontâneo de protestos pacíficos da população, resultando na queda do ditador que governava com mão de ferro o país por 23 anos.
    A partir daí eclode, em vários outros países, aquilo que historicamente ficou conhecido como a Primavera Árabe, Senador Guaracy, com destaque para o Egito, em que mais de 500 mil pessoas permaneceram concentradas, por mais de 20 dias, pacificamente na praça Tahrir, que significa Praça da Libertação, derrubando o ditador Hosni Mubarak, que governava, como eu disse, por 29 anos.
    Eu penso, com respeito a quem pensa diferente, que existe um forte paralelo com o que está acontecendo hoje no Brasil, quando milhares de brasileiros estão protestando pacificamente nas ruas, não apenas por causa de suspeitas de fraudes nas eleições, nas eleições mais polarizadas da história do Brasil, mas, principalmente, pela ditadura da toga hoje instalada e consolidada já em nosso país.
    O brasileiro clama por liberdade de expressão, por poder se manifestar, mas muitas redes, a cada dia, redes sociais, estão sendo censuradas de forma arbitrária pelos nossos tribunais superiores. O povo assiste estarrecido a medidas inconstitucionais como a censura prévia, o bloqueio arbítrio de contas de empreendedores por estarem apoiando as manifestações democráticas.
    Apesar da gravidade dessas questões, o Senado continua cego, surdo e mudo, numa inaceitável alienação que está, infelizmente, desmoralizando a todos nós, mas existem iniciativas importantes acontecendo a partir do Brasil para o mundo. O jornalista Paulo Figueiredo juntamente com a Deputada Zambelli, a mais votada do Brasil, deram entrada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), com farta documentação, de denúncias graves de violações de direitos humanos produzidos pelo TSE e STF, rompendo com o amplo direito de defesa e o devido processo legal, algo típico de uma verdadeira ditadura.
    Ontem mais um passo importante foi dado na CTFC, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, presidida pelo meu amigo, meu irmão, Senador Reguffe, Senadora, minha querida irmã, Eliane Nogueira. Um requerimento de minha autoria para realizar uma audiência no dia 30, às 9h30 da manhã, para aprofundar uma análise, um balanço geral sobre o processo eleitoral no Brasil e que foi votado por unanimidade. Nós vamos ter aqui 18 autoridades entre ministros de estado, convidamos também, mais uma vez, ministros do STF...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... juristas que já confirmaram a presença, como o Dr. Ives Gandra Martins, Polícia Federal, Associação Contas Abertas e aquele servidor exonerado pelo TSE – e é claro, teve três versões para sua demissão no mesmo dia.
    Precisamos buscar a verdade, este também é nosso papel: facilitar para que a verdade possa vir à tona. E não vou medir esforços, junto com os colegas que estão comigo nessa jornada, para que a gente possa fazer cumprir o nosso dever constitucional.
    Eu quero dizer que hoje os colegas Senador Lasier Martins, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Styvenson Valentim, Senador Plínio Valério...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... Senador Carlos Viana, nós demos entrada no pedido de impeachment...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Para encerrar, Sr. Presidente.
    Nós demos entrada no pedido de impeachment do Ministro Luís Roberto Barroso por três razões robustas e bem fundamentadas, que já estão à disposição da imprensa brasileira e de todos os colegas. Estamos, sim, cumprindo o nosso dever perante a nação. Urge também que o Senado cumpra o seu dever constitucional diante de uma crise que só faz crescer, em face dos abusos dessa ditadura da toga, antes que seja tarde e nada mais se possa fazer a não ser lamentar as graves consequências dessa omissão.
    Eu encerro, último minuto, Sr. Presidente, por favor.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu encerro com este pensamento do escritor Luiz Roberto Bodstein: "A omissão é um dos crimes mais graves, porque [...] as atrocidades são cometidas por conta dela sem que ninguém se sinta [...] [responsável]".
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.