Discurso no Senado Federal — 2022-04-19
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes para que delibere sobre processo que trata de suposta fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia em 2020.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores aqui desta Casa, funcionários do Senado Federal, brasileiros que estão nos assistindo aí pelas mídias desta Casa revisora da República, em junho de 2020, no auge da pandemia, uma operação realizada pela Polícia Civil da Bahia, Senador Kajuru, denominada Ragnarok, descobriu um dos mais escabrosos escândalos envolvendo o Consórcio Nordeste composto por nove Governadores dos estados daquela região especial do Brasil. Trata-se do chamado calote da maconha, em que 300 respiradores foram adquiridos e pagos antecipadamente da empresa Hemp Care, que comercializa produtos à base da droga da maconha.
    O Coordenador do Consórcio Nordeste na época era o Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa. A transação, muito rápida e suspeita, com a liberação de valores vultosos para várias pessoas físicas, provocou a imediata exoneração do Chefe da Casa Civil, o Sr. Bruno Dauster.
    Eu não preciso dizer que o dinheiro nunca foi devolvido e nenhum respirador, entregue até hoje, dois anos depois. Como envolve um Governador e verbas federais, o processo seguiu direto para onde? Para o STJ, ainda em 2020.
    Ao longo de toda a CPI da Pandemia, de que eu participei, durante seis meses, e a cujas sessões eu compareci – todas –, nós tivemos acesso a informações sigilosas que confirmaram gravíssimas irregularidades envolvendo principalmente o Diretor do Consórcio Nordeste, o Sr. Carlos Gabas, que foi Ministro do Governo Dilma. Mas a maioria dos membros da CPI negou essa convocação – que eu pedi insistentemente, em quase todas as sessões –, blindando fortemente os Governadores e Prefeitos.
    Felizmente – aí eu digo: felizmente! –, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a Liderança do Deputado Kelps Lima, fez o que a CPI do Senado não quis fazer: investigou a fundo e chamou peças importantes para depor, inclusive o Diretor do Consórcio Nordeste, o Sr. Carlos Gabas. E lá eles indiciaram, pediram o indiciamento de dois Governadores – o Governador da Bahia, Rui Costa; e o Governador do Rio Grande do Norte –, de empresários ligados a esse esquema, como também de dois secretários de Estado. A CPI lá fez o que a nossa infelizmente não teve coragem de fazer.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Eu tive a oportunidade de entregar o relatório final dessa CPI do Rio Grande do Norte à PGR, nas mãos do Procurador Augusto Aras, para as devidas providências.
    Nós estamos encaminhando hoje, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, ao Ministro Og Fernandes, que é o Relator desse processo no STJ, também um ofício, e não só o relatório final dessa CPI, porque nós sabemos que são milhares de processos que aguardam julgamento, mas um caso como esse não é apenas vergonhoso como símbolo de corrupção; casos como esse, ocorridos no período mais...
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... crítico da pandemia (Fora do microfone.)
    certamente contribuíram para a morte de muitos brasileiros, especialmente de muitos nordestinos. Desviar verba pública em época de calamidade não é apenas corrupção, é assassinato.
    Então, o Ministro Og está com esse processo há muito tempo, e existe um clamor nacional para a deliberação. Não há nada que esteja oculto que não seja revelado. Está na hora de o STJ cumprir o seu papel e deliberar, porque o processo, repito, é um processo que... Em qualquer lugar que você vá no Nordeste, no Ceará, na Paraíba ou em Pernambuco, as pessoas perguntam sobre o Consórcio Nordeste. Está lá na mão do Ministro Og Fernandes.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Para encerrar.
    A rigorosa apuração com a devida responsabilização dos envolvidos pode ter um grande efeito positivo na redução da impunidade dos poderosos, pois casos semelhantes foram denunciados na CPI, como, por exemplo, a compra de respiradores em lojas de vinho e em casa de massagem. Tamanhas aberrações me levaram a entrar com um projeto de lei, inclusive, para dobrar a pena desse tipo de crime ocorrido em época de pandemia, tornando-o também hediondo, pois a corrupção, acompanhada pela impunidade, é um verdadeiro câncer em metástase na política brasileira.
    Eu encerro com uma frase de Ulysses Guimarães... Se o senhor me der mais 30 segundos, Presidente, eu encerro com uma frase de Ulysses de Guimarães este pronunciamento.
    Obrigado.
A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam.
Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.
Ulisses Guimarães.
    Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.