Discurso no Senado Federal — 2019-10-09
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PDT
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a relevância dos rodeios no Estado do Tocantins (TO), com destaque para a Exposição Agropecuária de Araguatins (TO), no Bico do Papagaio.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    É claro que também no meu Tocantins há festas de rodeio, vaquejada. Enfim, é um esporte muito apreciado por todos os produtores rurais – não só pelos produtores, mas pelas produtoras. Isso já contaminou toda a população das cidades. Onde nós fazemos os rodeios... São 41 no Tocantins, em 41 exposições agropecuárias realizadas pela Federação da Agricultura, pelos 41 sindicatos rurais.
    Agora neste momento está acontecendo a abertura – amanhã, oficialmente – da Exposição Agropecuária de Araguatins, no Bico do Papagaio – tivemos agora, há pouco tempo, a de Augustinópolis, também no Bico; são exposições por todo o Estado, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Palmas –, e, com certeza, o rodeio é o ponto alto desse evento.
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Os meus rodeios do Tocantins começam em março. Começam em março as exposições agropecuárias e vão até outubro. Agora, os grandes rodeios nacionais, como sugere o Senador Wellington, de fato, começam agora em outubro e vão até o final do ano, como o Rodeio de Barretos, que é um espetáculo fascinante.
    Mas eu gostaria também, Sr. Presidente, aqui, de registrar uma boa nova para os brasileiros e brasileiras. Nós aprovamos hoje, em fase terminativa, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei de minha autoria em que se obriga um laudo psicológico do agressor contra a mulher, para ajudar o juiz a decidir se aquele que fere a Lei Maria da Penha, quando preso, está apto ou não a ser solto, se ele vai ou não reincidir, se ele vai agredir novamente a companheira ou seja lá o relacionamento que for, mas normalmente, na grande maioria, é uma ex-companheira.
    Sr. Presidente, em relação a isso, um juiz daqui do DF fez e proclamou a soltura de um agressor contra uma mulher. Esse agressor saiu da cadeia, foi e assassinou essa mulher. O que o juiz disse numa manchete? "Eu não tenho bola de cristal". Eu compreendo o que ele quis dizer, ele não é um especialista na área psicológica da mente humana para adivinhar se essa pessoa vai ou não praticar.
    Então, esse projeto vem reparar justamente essa frase desse juiz, que está correta. Ele precisa de mais subsídios; ele precisa de informação técnica para saber se a pessoa ainda continua com aquela obsessão. Eu sou psicóloga de formação e conheço hoje testes precisos, testes modernos de personalidade que acusam com presteza, com rigor a capacidade da continuidade da agressão por parte desse agressor.
    Não tenho dúvida de que temos psicólogos aptos e competentes por todo o Brasil, nos Governos dos Estados, que possam ser destinados às delegacias, aos juizados, aos promotores para uma análise mais aprofundada, para evitarmos esse caso, um exemplo específico recente daqui de Brasília.
    Eu agradeço a todos os colegas de todas as Comissões porque foi aprovado por unanimidade. Não é apenas um projeto a mais de mulheres; ao contrário, nós tivemos aqui e aprovamos, mês passado, um projeto maravilhoso de autoria de um Deputado, homem, em que ele propôs, e foi aprovado por unanimidade e já foi à sanção, que o agressor que tiver o direito ao porte de armas perca esse porte assim que cometer a agressão. Porque antes ele agredia a mulher e, se tivesse porte de arma, continuava com a arma na mão...
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... trazendo um risco muito elevado.
    Então, aqui a questão da agressão e do feminicídio já tomou conta de todos os dois gêneros. Todo mundo está preocupadíssimo com o avanço da agressão contra a mulher, assassinatos, deixam as mulheres às vezes aleijadas, às vezes deficientes, com toda a dificuldade, transtorno familiar e injustiça com as mulheres do Brasil.
    Então, além de perder o porte de arma, como já foi aprovado aqui, além da Maria da Penha, que foi uma lei inovadora e que foi um marco para o País, agora esse agressor só sai do xilindró – eu espero que tramite na Câmara –, só vai sair da cadeia se ele de fato estiver em condições psicológicas de ser solto.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Boa noite.
    Obrigada pela consideração do horário.