Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): IKARO CHAVES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. IKARO CHAVES (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador. Obrigado, Senadores, Senadoras e todos os demais participantes e demais convidados.
    Eu queria, então, fazer duas perguntas, já que o Senador Izalci me deu essa oportunidade, e que o representante do Ministério de Minas e Energia possa responder.
    O Projeto de Privatização da Eletrobras 5.877 está na Câmara dos Deputados desde novembro de 2019.
    A primeira pergunta é: de lá para cá, qual o estudo sobre o impacto da privatização, mais especificamente da descotização, nas tarifas dos consumidores, nas contas dos consumidores, do ambiente de contratação livre e regulado?
    A Aneel havia feito um estudo em 2017. De lá para cá, não foi feito nenhum estudo, e o Ministério de Minas e Energia não mostra nenhum número sobre se vai haver impacto, de quanto vai ser o impacto, o que, na minha opinião, é extremamente grave, tendo em vista que o projeto já foi aprovado na Câmara e agora está sendo discutido no Senado sem que os Senadores saibam qual vai ser o impacto para o consumidor, o que, na minha opinião, é algo elementar.
    A segunda pergunta é: qual a garantia que há na lei, tanto na MP quanto na legislação, de que uma Eletrobras privada, uma empresa privada, vá realizar qualquer tipo de investimento? Eu quero que ele me diga, porque a premissa de todo o projeto de privatização é que a Eletrobras tenha mais dinheiro para fazer investimento. Pois bem, qual a garantia de que ela vai fazer esses investimentos? O senhor pode garantir isso? O Ministério pode garantir isso?
    São essas perguntas que eu queria fazer.
    Nas minhas considerações finais, eu queria lembrar, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que nós estamos vivendo uma crise hídrica. Segundo o próprio Ministro de Minas e Energia, é a maior crise hídrica desde 1931, uma crise hídrica severa. Como a gente sabe, num sistema baseado na hidroeletricidade, toda crise hídrica é prenúncio de uma crise energética. É assim que funciona. Nós estamos vivendo, então, numa antessala de uma crise energética. Isso é fato.
    A pergunta é: seria este o melhor momento de privatizar a Eletrobras? Se a Eletrobras for privatizada e nós precisarmos de grandes investimentos no futuro, nós vamos ter instrumentos para fazer esses investimentos? Só lembrando que o Governo Fernando Henrique tinha o projeto de privatização da Eletrobras e que esse projeto de privatização foi suspenso quando veio a crise energética de 2000 e 2001. O Governo Fernando Henrique suspendeu o processo de privatização, e todos os investimentos e todas as obras estruturantes do setor elétrico brasileiro de lá para cá – Usinas de Belo Monte, de Teles Pires, de Jirau e de Santo Antônio e a interligação da Amazônia – tiveram a participação da Eletrobras. A pergunta é: se a Eletrobras tivesse sido privatizada, qual a garantia de que a Eletrobras privada ou qualquer outra empresa iria fazer esses investimentos estruturantes?
    O que eu digo é o seguinte: privatizar a Eletrobras na antessala de uma crise energética é a mesma coisa que privatizar o SUS quando a gente vive uma pandemia, ou seja, é uma irresponsabilidade tremenda.
    Então, a gente pede que, pelo menos, pelo princípio da cautela, os Senadores abram mão de votar essa MP e, se for para discutir a privatização – da qual na nossa opinião não há nenhuma necessidade; o Governo até agora não conseguiu demonstrar nenhuma necessidade –, que se faça por um projeto de lei, que se faça com audiências públicas na Câmara e no Senado, que se faça com uma Comissão especial, que passe pelas Comissões, porque um debate desse tamanho não pode ser feito em 90 dias. Os Estados Unidos, para liberalizar o setor elétrico deles, demoraram dez anos, Senador Jean Paul, dez anos de discussões para liberalizar o setor elétrico dos Estados Unidos, e, mesmo assim, nem passou pela cabeça deles privatizar as empresas estatais no setor elétrico dos Estados Unidos, que são muito relevantes.
    Então, pelo menos, pelo princípio da cautela, essa MP precisa ser esquecida, e o debate, ser feito de forma apropriada e com o tempo necessário para o seu amadurecimento.
    Muito obrigado.