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Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro parabenizo o nosso Relator. No entanto, eu tenho uma reclamação a fazer. Uma matéria dessa, tão importante, mesmo que seja uma medida provisória que vem com prazo determinado, receber um relatório assim, como se diz lá no interior, "em cima da bucha", cria muita dificuldade. A gente inclusive, se quiser fazer alguma mudança, o que é o caso hoje, que está posta.
    No entanto, quero também afirmar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar favoravelmente ao relatório do Sr. Relator.
    No entanto, fizemos um destaque na Emenda 61, meu caro colega e amigo, porque a Emenda 61 trata duma questão central, ao nosso ver, para aquilo para que foi criado o programa Prouni, que é a situação socioeconômica daquele candidato que vai participar das bolsas do Prouni. A medida provisória veio com essa ideia de que não se exigisse mais a documentação comprobatória dos critérios socioeconômicos do candidato que quer ter acesso a essa bolsa. Lá na Câmara Federal, nós tiramos, logramos a ideia de suprimir e tiramos essa emenda.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O nosso Relator agora volta com a emenda, ou seja, de que não se exige mais. Portanto, defende a dispensa da comprovação da situação socioeconômica do candidato do Prouni. E aí, nós somos contra, porque ela vai de encontro àquilo para que foi criado o Prouni, que era exatamente para favorecer aqueles mais necessitados para participar dessas bolsas.
    E a experiência do auxílio emergencial revelou, dos próprios bancos de dados governamentais, que muita gente, foi um grande número de gente que teve acesso ao auxílio emergencial indevidamente, sem ter recebido. Por isso, meu caro Relator, a exigência comprobatória da situação socioeconômica do caso é fundamental para que o programa chegue àqueles para quem ele foi criado, os mais necessitados que querem concorrer a uma bolsa para poder ter acesso à universidade.
    Por isso, nós somos favoráveis ao relatório, mas destacando essa emenda, para suprimir de novo, coisa que nós já tínhamos conseguido lá na Câmara Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário do Sr. Lucas Ribeiro, Vice-Prefeito da cidade de Campina Grande, Paraíba.

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) – É só para fazer, rapidamente – obrigada, Senador Girão –, um registro de presença, já que falamos aqui, além de tudo, do São João da nossa terra, da Paraíba, do São João de Campina Grande, o registro de presença do Vice-Prefeito da cidade de Campina Grande, Lucas Ribeiro, que está aqui presente, representando essa cidade tão querida, bem como os Prefeitos e Prefeitas que estão aqui para participar da Marcha dos Prefeitos – a muitos se encontram em nossos gabinetes –, ou os que vão chegar, ou os que já chegaram. A gente os cumprimenta, com muita alegria, por recebê-los.
    Obrigada, Senador Girão.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Obrigado, Senador Alvaro Dias.
    Eu cumprimento os Deputados Hiran Gonçalves, Zacharias Calil, a Deputada Soraya Manato.
    E gostaria de ressaltar que nós, Parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados, onde estive junto com o Senador Veneziano Vital do Rêgo, na legislatura passada, e, hoje, no Senado Federal, somos sabedores do quanto difícil é a aprovação de uma alteração constitucional, quantos filtros existem desde a apresentação de uma proposta até a sua aprovação em dois turnos, nas duas Casas, com um quórum qualificado, no Senado Federal, 49 votos, em dois turnos; portanto, é sempre uma missão muito árdua. E essa proposta de emenda à Constituição é aprovada muito em função de sua autoria, do Senador Alvaro Dias, que, há muitos anos, está no Senado Federal e é mais uma das grandes realizações do Senador Alvaro Dias nesta Casa para o Congresso Nacional em proveito da sociedade brasileira.
    O povo paranaense – há muitos paranaenses aqui presentes – deve se orgulhar muito do representante que há muitos anos tem no Senado Federal, porque, de fato, o Senador Alvaro Dias honra o Estado do Paraná, honra a política brasileira. Eu costumo dizer a S. Exa. o Senador Alvaro Dias que ele é um pouco a face do Senado Federal, porque está aqui já há bastante tempo, em vários mandatos, sempre com uma postura ética, reta, de trabalho e de dedicação, coroada hoje com a promulgação de uma emenda constitucional de difícil aprovação de sua autoria. Portanto, as minhas homenagens, uma vez mais, ao Senador Alvaro Dias.
    Agradecendo a presença de todos, do meu 1º Vice-Presidente, Veneziano Vital do Rêgo, e das demais autoridades que tomaram parte deste evento, declaro encerrada a presente sessão.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Leitura dos Autógrafos da Emenda Constitucional.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputados e Deputadas Federais, demais convidados presentes a esta solenidade e presentes à Mesa, Sr. Presidente, Emenda Constitucional nº 118, do ano de 2022, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
    O primeiro signatário da proposta foi o eminente Senador Alvaro Dias.
    Foram Relatores da Proposta, no Senado Federal, o ex-Senador César Borges e, na Câmara dos Deputados, o ex-Deputado Cesar Colnago e o Deputado General Peternelli.
    Convido, para compor a Mesa com esta Presidência:
    – o Exmo. Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal;
    – o Exmo. Sr. Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados;
    – o Senador Alvaro Dias, autor da proposta de emenda à Constituição;
    – o Deputado General Peternelli, Relator da proposta de emenda à Constituição na Comissão Especial na Câmara dos Deputados;
    – o General de Divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado, Secretário Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. (Pausa.)
    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional.
    Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
    O Exmo. Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, fará a leitura do autógrafo da Emenda Constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-25
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília (UnB).

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) – Grata pela participação, Magnífica Reitora.
    Viva a UnB pelos 80 anos – atuante como sempre e necessária como nunca!
    Cumprida a finalidade desta sessão especial semipresencial do Senado Federal, eu agradeço a todas as personalidades que nos honraram com a participação e a todos os presentes aqui pelo carinho.
    Vocês têm muito o nosso respeito e contem conosco.
    Parabéns à UnB.
    Grata. (Palmas.)
    Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 13 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-04-25
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília (UnB).

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
    A presente sessão especial semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do sistema de deliberação remota, e em atendimento ao Requerimento nº 71, de 2022, de minha autoria e de outros Senadores - um dos quais se encontra ao meu lado, o Senador Izalci Lucas, companheiro de bancada -, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    A sessão é destinada a comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília, nossa querida UnB.
    Estão compondo a mesa a Sra. Márcia Abrahão, Reitora da Universidade de Brasília; a Sra. Monna Rodrigues, representante do Diretório Central de Estudante, DCE-UnB; o Sr. Edmilson Rodrigues de Lima, representante do Sindicato dos Trabalhadores da UnB, Sintfub; e o Sr. Jacques de Novion, professor e representante da Associação dos Docentes da UnB, ADUnB.
    Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Pausa.)
    Peço desculpas a todos.
    Disseram-me que vai dar certo. (Pausa.)
    Eu peço desculpas a todos.
    Tivemos um imprevisto aqui com a nossa técnica.
    Estou pedindo mais um tempo.
    Só um minuto. (Pausa.)
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
Discurso no Senado Federal — 2022-04-19
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 11, de 2022, que "Institui a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao senhor, Presidente Rodrigo Pacheco, por colocar em pauta este projeto de resolução, e também agradecer, de coração, ao Senador Kajuru pela coragem de se posicionar em relação a esse assunto.
    Antes mesmo de eu imaginar, de eu sonhar em estar aqui podendo representar o povo do Ceará, podendo representar o meu estado no Senado Federal, eu já acompanhava o trabalho do Senador Kajuru, então Vereador lá em Goiânia, e muito me chamou atenção um discurso dele naquela casa, com um posicionamento forte sobre essa questão, Senador Nelsinho Trad, da jogatina. É algo que eu procurei estudar, e o Senador Kajuru é uma inspiração para isso – quero deixar isso publicamente registrado.
    Depois eu comecei a mergulhar nesse assunto, visitei países, Senador Kajuru, conversei com o meio acadêmico, conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e eu fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras. Quem não conhece alguém que já perdeu tudo com o jogo e que acabou com sua própria vida de forma total? E, além disso, no momento em que o cerco – pelo menos é isso que a gente tem a intenção de fazer –, o cerco está fechando para a corrupção, para a lavagem de dinheiro, para o caixa dois, a jogatina ou a liberação da jogatina...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... escancara a porta dessas mazelas que o Brasil não aguenta mais.
    A Câmara dos Deputados fez uma votação na calada da noite, agora nesse último recesso, e, de forma remota, virtual, votou, mas os próprios defensores da liberação dos jogos de azar souberam que, pelo resultado, eles ganharam perdendo, porque a quantidade de votos contra de Deputados superou os cálculos, tanto é que não dá nem para... Caso o Presidente da República vete – e o Presidente já disse que irá vetar, se isso um dia passar; eu espero que jamais passe neste Senado Federal –, eles não têm voto para derrubar o veto.
    E este é um dia histórico, este é um dia histórico!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Nós estamos formando uma frente parlamentar com quase a metade da Casa. Em poucos momentos a gente pegou as assinaturas, o que é difícil, inclusive porque nós estamos vivendo um momento ainda de pandemia, mas nós temos a maioria desta Casa conosco, nessa conscientização que envolve vários setores do Brasil.
    Então, eu agradeço mais uma vez, Senador Kajuru, temos uma grande missão pela frente. Ao Senador Rodrigo Pacheco muito obrigado, mais uma vez, por colocar em pauta e essa formalidade estar já feita aqui na Casa. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-19
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Homenagem ao Dia do Índio, comemorado em 19 de abril. Comentário sobre a importância de políticas públicas que protejam e fortaleçam os direitos das populações originárias.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
    Ao ensejo do pronunciamento do Líder do meu partido, o Senador Nelsinho Trad, e de todos os pronunciamentos feitos na sessão de hoje, em nome da Presidência do Senado Federal, eu gostaria de prestar homenagem ao Dia do Índio, comemorado nesta data de 19 de abril desde a sua criação em 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas.
    O Brasil se destaca mundialmente como referência na questão indigenista. Abrigamos a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Criamos um órgão destinado exclusivamente à defesa e à promoção de seus direitos, a Funai. E alçamos ao patamar constitucional o direito original desses povos sobre as terras que tradicionalmente habitam, fato que contribuiu para o crescimento da população indígena a partir de então.
    Nada obstante, é inegável que o país ainda possui uma dívida considerável para com as populações indígenas. Não deixamos de reconhecer a necessidade de maior proteção estatal aos povos originários desta terra, cuja causa, no mais das vezes, anda atrelada a questões ambientais, sociais e de saúde pública. São necessárias políticas públicas que protejam e fortaleçam os direitos das populações originárias.
    Nesse sentido, o Senado Federal vem buscando constantemente aproximar sua relação com a Fundação Nacional do Índio e as representações indigenistas, de modo a garantir apoio à sua missão institucional de proteger as terras e os povos indígenas do Brasil. Quanto mais se fortalece essa instituição, mais se fortalece a luta desses povos.
    Por fim, consideramos que a data de hoje deve ser respeitada como motivo de reflexão sobre os valores culturais dos povos indígenas e a importância da preservação e respeito aos seus valores.
    Muito obrigado.
    Anuncio o item extrapauta.
    Projeto de Resolução nº 11, de 2022, do Senador Eduardo Girão, que institui a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.
    A matéria depende de parecer de Plenário.
    Faço a designação do Senador Jorge Kajuru para proferir parecer.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-19
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o pedido de adiamento, apresentado pelo Senador Carlos Viana, da votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 507, de 2018, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, essa proposta, como disse muito bem o Líder do Governo, o nobre Senador Carlos Viana, é da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos, que instituiu a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento, destinada à criança e ao adolescente. Realmente, o Líder Carlos Viana conversou comigo, e ele disse que o Governo quer revisar, não é contra a proposta, mas teria algumas sugestões também para dar, e ele me fala desse projeto que eu vi com bons olhos, não é, um projeto que vai avançar na política de cotas em relação a esses adolescentes.
    Então, de minha parte, Presidente, não há problema nenhum. O Senador Weverton também, ele tinha cinco emendas e, parece-me que não havia mais prazo, mas ele queria também que eu apreciasse as emendas. Se depender de mim, não há problema nenhum. O Senador Girão também tem algumas questões que foram levantadas. De minha parte, Presidente, tranquilamente transferimos para a semana que vem e, até a semana que vem, vamos tentar construir o entendimento possível, reafirmando que o mérito desse projeto é da Comissão de Maus-Tratos contra crianças e adolescentes. Eu fui indicado –e agradeço a V. Exa. também – para ser o Relator.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Paulo Paim.
    Eu solicito ao Líder Carlos Viana que formule, então, o pedido de tramitação conjunta das matérias, que será apreciado pela Presidência.
    E, agradecendo ao Senador Paulo Paim, fica retirado de pauta o item 3, com a reinclusão na pauta do Senado Federal na próxima semana.
    De acordo, Senador Paulo Paim?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Tudo bem, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-19
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo Possari, ex-Vice-Prefeito de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente. Se me permitir, apenas para me somar a essa moção de pesar que o Senador Nelsinho Trad apresenta hoje ao Senado Federal.
    Nós estamos falando de uma família não só de desbravadores e empreendedores em Mato Grosso do Sul: o Dr. Oswaldo Possari, não satisfeito em servir Mato Grosso do Sul com o seu trabalho, no setor empresarial e no setor agropecuário, também teve uma participação decisiva na política de Mato Grosso do Sul, especialmente em Campo Grande. Sempre atuante, sempre do lado certo da história, deixa não apenas saudade aos seus familiares, mas entra para a história de Mato Grosso do Sul como um dos grandes homens públicos que por ali passaram.
    Fica, portanto, aqui também o meu pesar, a minha solidariedade à família, com quem tive a oportunidade de conviver.
    Então, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado este meu depoimento e também, com a anuência do Senador Nelsinho Trad, se puder, me somar a essa moção de pesar.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-19
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo Possari, ex-Vice-Prefeito de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo Possari, ex-Vice-Prefeito de Campo Grande e figura de destaque da vida empresarial do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como apresentação de condolências à sua esposa, Oseli Possari, e a seus filhos, Rodrigo, Oswaldo, Regina, Rose e Renata.
    O Sr. Oswaldo Possari foi responsável por uma profunda melhoria na logística de cargas, fretes e transporte rodoviário de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Ele também fundou a empresa Viação Cruzeiro do Sul, em 1977, e com grande êxito fez importantes interligações entre mais de 200 municípios.
    Ele também era proprietário da fazenda modelo Sete Estrelas, onde pôde trabalhar em prol da pecuária brasileira. Criada em 1985, a Sete Estrelas Embriões colaborou para a implementação da técnica da transferência de embriões no Brasil, técnica que era praticamente inexistente para a raça bovina nelore. Pela experiência com que tratou esse projeto, por três anos consecutivos a empresa ganhou o prêmio Nelore de Ouro, que é o Oscar da pecuária nacional, destacando-se por sua qualidade genética e projetos inovadores concedidos pela Associação dos Criadores de Nelore.
    Seu Oswaldo Possari faleceu no último dia 15, prestes a completar 76 anos, marcados por muito trabalho, pela formação de uma família empreendedora e pela coleção de histórias que o eternizarão nas lembranças como um dos grandes nomes que ajudaram a construir o nosso Estado de Mato Grosso do Sul.
    Meus sentimentos sinceros aos familiares e amigos.