Discurso no Senado Federal — 2019-09-27
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a situação de 13,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no Brasil. Explicações sobre a importância do desenvolvimento da educação no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, primeiro cumprimento V. Exa., sempre presente aqui, sendo um parceiro na sexta-feira, para que a gente possa cada um colocar o seu ponto de vista sobre diversos temas.
    Eu tenho dedicado as últimas semanas a demostrar a minha preocupação com a situação da pobreza no Brasil e hoje, volto ao mesmo tema. É uma situação que vem se acumulando, V. Exa. mesmo tem falado muito isso, e eu mais uma vez venho tratar dessa questão.
    O Brasil tem hoje 13,2 milhões de pessoas na extrema pobreza. Há no País essa quantidade de pessoas que sobrevivem com menos de R$90,00 por mês – esse número consta dos dados no Cadastro Único do Governo Federal.
    Nos últimos sete anos, mais de meio milhão de pessoas entraram em situação de miséria no País. A Região Nordeste tem os piores índices, mas foi no Estado de São Paulo, na Região Sudeste, que a miséria mais cresceu nesses sete anos, com um salto de mais de 40%, conforme dados publicados por esse cadastro.
    A piora da situação, do ano passado para 2019, se deu principalmente nos Estados de Roraima, com um aumento de 10,5%; Rio de Janeiro, 10,4%, sendo a média nacional 4,4%.
    Esses brasileiros e brasileiras – estou me referindo a mais de 13 milhões de pessoas – não têm acesso a moradia, a saúde, a educação, a previdência; não possuem emprego; eles comem quando têm alguma coisa para mastigar, dia sim, dia não, do vizinho que ajuda, do parente solidário; muita coisa, pegam no lixo, comem sobras de restaurantes. E a gente sabe que o mundo real é isso mesmo.
    Lembro-me de que, quando moleque, e não falo envergonhado, não, eu acompanhava as fruteiras e aproveitava muitos alimentos que eram sobra das fruteiras.
    Passam fome, choram, se envergonham da sua condição, entram em depressão, principalmente quando o filho diz que está com fome, e não há nada no prato. Muitos trabalharam anos com carteira assinada – dez, vinte, trinta. Hoje amargam o desemprego. A idade vai avançando, e o desemprego vem se aproximando de forma assustadora. Tantos são aqueles que têm problemas sérios de saúde e ao menos sequer têm algum tipo de benefício. Não usam mais fogão a gás. Quando necessitam, se socorrem da lenha.
    Segundo o Ipea, a Bolsa Família, em dezesseis anos, reduziu a taxa de extrema pobreza no País em 25%. É claro que é um programa importante, é emergencial, e não deveria ser permanente. Todos deveriam ter acesso ao emprego, a uma fonte de renda, a um benefício assegurado pelas contribuições, como a previdência. Mas infelizmente, a situação é essa. Esse é um programa que, enfim, deu certo, foi vitorioso, mas o País tem que avançar. A questão que temos de discutir é: como trazer esses mais de 13 milhões de brasileiros de volta à dignidade? Como colocá-los no mercado de trabalho?
    O Senador Confúcio já está no Plenário. Me lembrei de V. Exa., olhei, e V. Exa. estava aí já.
    Temos que apostar na educação, tecla em que V. Exa. aqui, com muita competência, e o Senador Izalci também, falam toda semana. Não diria todos os dias, porque o senhor me responderia: "todo dia é o senhor, Senador, que só fala da previdência". Isso é para descontrair, porque eu insisto muito, claro, mas vamos continuar fazendo o debate.
    Temos que apostar na educação, como ambos os Senadores aqui falam toda semana, principalmente – aqui é uma sugestão, naturalmente – a educação por tempo integral, o ensino técnico e profissionalizante, com forte investimento em infraestrutura.
    O País tem que construir, oportunizar. Não pode continuar nessa linha em que o desemprego está aumentando, e também diminuindo direitos sociais e trabalhistas. O próprio Governo admite que a reforma da previdência, sozinha, não é a salvação da lavoura. E está certo. Infelizmente, a reforma trabalhista não criou mais empregos formais. Aumentou a informalidade e o trabalho intermitente.
    Creio que o País só vai sair dessa crise, dessa recessão que atropela a vida de todos, das famílias, dos próprios empreendedores – porque a recessão, a estagnação e o congelamento não interessam a ninguém – a partir de uma verdadeira concertação social, política e econômica. É preciso diálogo, é preciso conciliação.
    Não há espaço para a discussão de picuinhas, disputa de poder, ataques pessoais. Quando o ataque vira pessoal, significa que é falta de argumentos. Procuro com todo o cuidado, tanto nas Comissões como aqui no Plenário, não fazer ataques pessoais a ninguém. Defendo teses, defendo ideias, defendo causas e naturalmente todos têm o direito de ter o seu ponto de vista, mas é importante que todos possam ceder na linha da construção de um País para todos.
    Repito, o debate não pode ser somente ideológico – "nós e eles"; "eu sou o dono da verdade o outro não". Isso é muito pequeno, insignificante diante da situação do nosso País, principalmente da população mais pobre. Todos somos favoráveis a que o Brasil dê certo. Podem ter certeza disso, todos somos favoráveis a que retome o caminho do crescimento e do desenvolvimento.
    Sr. Presidente, ainda na mesma linha, porque é quase uma continuação, eu recebi e pediram que eu usasse nesse Plenário um outro documento que é o da desigualdade brasileira, que me foi encaminhado. O documento é da Prof. Maria Hermínia Tavares de Almeida. Vocês vão ver que é um uma redação, eu diria, equilibrada, que vai na mesma linha da construção de uma grande concertação nacional do entendimento para salvarmos o Brasil, para salvarmos o povo brasileiro.
    A professora de Ciência Política Maria Hermínia Tavares de Almeida discorre, no documento de sua autoria, sobre a desigualdade brasileira. Começa dizendo que, em nosso País, o 1% mais rico se apropria de mais de um quarto de toda a renda total. Vai além o texto: no Brasil, as desigualdades de renda e patrimônio são imensas e duradouras, sua trajetória e os dados que a comprovam estão no excelente livro, cuja leitura ela recomenda, Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil (1926-2013), de autoria de Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea.
    O trabalho deixa claro que o Brasil não é só uma Nação desigual entre tantas outras, mas ocupa um lugar especial entre aquelas para as quais não há dados confiáveis.
    Segundo informação dele – há dados confiáveis, ele diz –, só aqui e no Catar, o país mais rico do mundo por habitante, graças às suas reservas de gás, 1% do topo da população se apropria de mais de um quarto da renda total. Cerca de 1,4 milhão de brasileiros abocanham, aproximadamente, o mesmo naco de riqueza nacional que os 102 milhões de mais pobres, ou seja, 50% da população. Dito de outro modo, o grupo dos 10% mais ricos detém pelo menos 35% da renda nacional.
    Seria preciso crescer a taxas muito elevadas durante muito tempo para que a pobreza fosse vencida sem alguma redistribuição dos mais para os menos afortunados. A concentração de renda cria seus próprios mecanismos de perpetuação. Ela também associa-se com frequência, reforça outras expressões de desigualdade: no padrão de serviços sociais recebidos por uns e outros, nos equipamentos urbanos disponíveis, no acesso à própria Justiça, no tratamento que merecem dos agentes públicos, no respeito aos direitos individuais, tudo confluindo para uma convivência social embrutecida e violenta.
    Por isso que aumentam casos de depressão e de suicídio. E tivemos ontem uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, presidida, naquela oportunidade – foi autora do requerimento –, pela Senadora Leila Barros.
    Um dado que me preocupou e que eu vi também, Senador Izalci, esta semana, é que morrem mais policiais no Brasil de suicídio do que no confronto com os bandidos. É assustador. E é preciso, claro, nós mostrarmos a nossa solidariedade e o que fazer para a situação também dos policiais.
    É possível que o Brasil tenha perdido a oportunidade de se tornar um País socialmente menos iníquo e um tanto mais decente. Mas, como não podemos saber ao certo, é importante que os vexames da desigualdade e da pobreza, banidos do horizonte da profana aliança dirigente entre aqueles que só pensam em si mesmo...
    Infelizmente, os porta-estandartes do atraso cultural e o populismo extremo voltam a ocupar espaço no discurso do centro político. Os extremos não interessam a ninguém. Eu sempre digo que a gente tem que adorar, eu diria até, tem que acariciar a democracia. Eu não conheço nenhum sistema no mundo, nem de extrema direita e nem de extrema esquerda, que deu certo. Os extremos até se encontram – eu digo até na barbárie. Os extremos não nos interessam. Esta fala que faço hoje vai na linha da conciliação, do entendimento, da defesa da Constituição, da defesa da democracia, da defesa das liberdades, e que as pessoas possam viver e envelhecer com dignidade.
    Sr. Presidente, eu não poderia deixar, senão os senhores dois diriam para mim: "O Paim está mudando, e não é para mudar." Conciliar está bom, eu acho, mas também não pode mudar tanto.
    Mas quero lembrar que nós vamos, provavelmente, ao que tudo indica – e faz parte de acordos e acordos que representam, de fato, a vontade da maioria e têm que ser respeitados –, votar, na próxima terça, a reforma da previdência. Será entre terça e quarta, acredito que lá na CCJ e também aqui no Senado. Daí fica, pelas informações que tenho, no máximo do dia 10 ao dia 15 de outubro, a votação aí é claro já do 2º turno.
    Eu apresentarei um voto em separado na CCJ, um voto que será menor, é claro, do que aquele que eu apresentei no primeiro momento do debate na Comissão, mas em que estou pontuando algumas questões que eu acho fundamental que a gente reflita na comissão e reflita aqui no Plenário. Eu só cito os títulos, Sr. Presidente, porque continuaremos com esse debate na semana, e agradeço a tolerância de V. Exa.
    Nós vamos debater, com certeza, a questão da carência, do tempo mínimo de contribuição; vamos debater a aposentadoria especial, que preocupa e prejudica milhões de trabalhadores que atuam em área insalubre, penosa e periculosa, entre eles metalúrgicos, professores, mineiros, e vamos também discutir a questão da periculosidade, pois desaparece o conceito para efeito de aposentadoria para aquelas 20 milhões de pessoas que atuam em áreas de alto risco. Vamos discutir naturalmente o cálculo do benefício. Hoje são as 80 maiores contribuições e, doravante, é claro que sempre de 1994 para cá, e vai ser de toda a vida laboral, a partir dessa data que aqui destaquei, que diminuirá o benefício de todos, da área pública e também da área privada.
    Vamos também naturalmente discutir a questão do abono, que é uma das coisas que mais está preocupando, porque até na CCJ essa tese de que o abono deveria ser até dois salários mínimos, correspondente a um salário mínimo, e 13 milhões de pessoas perdem esse um salário mínimo, uma vez por ano. Foi por um voto a diferença entre aqueles que entendiam que deveria haver um salário mínimo de abono, uma vez por ano, para aqueles que ganham até dois, e aqueles que entendiam que deveria ser R$1.382. Isso vai ser debatido aqui.
    É claro que há aquela questão do trabalho intermitente. Estou me referindo quando o trabalhador, durante o mês, não conseguiu ter o número de horas correspondente a um salário mínimo. Se ele teve, digamos – analisando aqui rapidamente –, só 140 horas de 240, o outro, correspondente ao que falta para o salário mínimo, vai ter que ser pago pelo empregado e pelo empregador.
    Enfim, achamos que esse debate sobre as regras de transição vai também continuar.
    São dez pontos, Sr. Presidente, que eu só deixo aqui como um registro de que faremos o debate, é claro. Além da Comissão, teremos mais três sessões de debates aqui e teremos lá na Comissão ainda, pelo menos, mais uma audiência pública, quando poderemos buscar o debate fraternal, corajoso e verdadeiro, da forma de cada um pensar, para ver se conseguimos melhorar o texto que vai à votação terça à tarde e quarta.
    Era isso, Presidente, peço a V. Exa...
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, gostaria de fazer um aparte ao seu pronunciamento desta manhã de sexta-feira, primeiro para registrar e fazer justiça a todo o povo brasileiro, especialmente do Rio Grande do Sul, pelo seu trabalho – eu não vou falar obstinado, porque seria até uma doença...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com teimosia, com certeza.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... ardoroso, militante, diário, em defesa de alguns pontos da reforma da previdência. V. Exa. apresenta dados, o senhor tem citado números, tem citado as estatísticas de muitas categorias que, nessa proposição, vão tomar relevantes prejuízos em suas vidas – pensionistas e servidores aposentados ou ativos.
    Hoje o senhor faz um discurso bem abrangente sobre desigualdade no Brasil. É necessário um crescimento econômico, a repartição de recursos para os mais pobres. Cita dados realmente estarrecedores que se estabelecem nessa matéria, nesse artigo escrito por essa belíssima cientista política que V. Exa. citou no discurso.
    Então, eu quero aqui me congratular com V. Exa., ainda mais com a expressão que o senhor destacou no seu discurso. Não sou a favor dos extremos; não sou a favor nem da esquerda radical, nem da direita radical. Eu sou um homem de consenso, um homem que procura a conciliação, o entendimento, para que as coisas aconteçam.
    Está aí o brilho de um Senador experiente, estão aí as palavras magistrais de um homem estudioso. O povo brasileiro que assiste à TV Senado registra isso. Todo mundo pode falar o que quiser do Paulo Paim, mas ninguém pode falar que ele afrouxou em determinado momento, em determinada situação. Ele esteve presente com seu discurso sempre firme, inclusive com voto em separado. Ele fala, apresenta, vota e apresenta um voto discordante. Isso é simplesmente um espetáculo da democracia.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio Moura, eu agradeço muito a fala de V. Exa. e confesso também, Senador Izalci, que, quando eu comecei na vida pública, era até quase proibido falar em conciliação. Aí alguém dizia: "Esse aí é conciliador". Mas, ao longo da vida, a gente aprende. E hoje eu falo, com a maior tranquilidade, que a linha da conciliação, do entendimento, da construção coletiva, de olhar para toda a obrigação de cada um de nós que estamos na vida pública... Por isso, eu tenho tido esse cuidado de, nunca, nunca – até, se um dia eu fizer, podem me chamar a atenção –, fazer ataque pessoal a ninguém, a ninguém. Mexer na ética, na honra desse ou daquele cidadão é uma coisa; defender teses diferentes faz parte do processo democrático. Cada um de nós pode pensar e, na maior boa vontade, quer acertar para o País. A gente, nesse debate de pensamento diferente, constrói aquilo que é melhor para toda a nossa gente.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vou convidar o Senador Confúcio para assumir a Presidência para que eu possa também...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só peço que considere na íntegra.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Acato o pedido de V. Exa.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)