Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Solidariedade à população da cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Considerações sobre a importância de planejamento urbano, investimento em moradias e ações preventivas em áreas de risco para evitar novas tragédias. Pedido de apoio para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, de autoria de S. Exa., que visa aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discursar. Por videoconferência.) – Que honra falar depois do Senador Esperidião!
    Cumprimento o Sr. Presidente desta sessão, o querido Senador Paulo Rocha.
    Sras. e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham nos nossos trabalhos acessando os veículos de comunicação e as mídias sociais aqui do Senado Federal, Sr. Presidente, inicialmente eu gostaria de enviar, como eu tive a oportunidade hoje pela manhã, na Comissão de Educação, uma mensagem de conforto, solidariedade e esperança para a população de Petrópolis, que está sofrendo as consequências de uma tragédia que, claro, entristece todos nós, todo o país. Sobretudo, envio o meu abraço para os familiares das mais de 100 vítimas – até o momento, 110 vítimas – fatais desse temporal que devastou a cidade de Petrópolis. São vidas humanas de inestimável valor, que não podem ser restituídas ao convívio de seus parentes e amigos.
    A catástrofe, Sr. Presidente, é tão grande que as autoridades sequer conseguem dimensionar o número de pessoas que se encontram desaparecidas. Até o momento, eu estava vendo aqui na internet, são 134 desaparecidos – esse número já está contabilizado em 134.
    A água que caiu em apenas três horas foi em um volume superior ao que era esperado para todo o mês de fevereiro. O resultado dramático foram os deslizamentos de encostas, alagamentos e correntezas de lama, que arrastaram tudo o que estava pela frente, inclusive automóveis, em diversas ruas da cidade. Assistir aos vídeos e ver as fotos do cenário de guerra que ficou é realmente de devastar qualquer um.
    Eu considero o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, digamos, como uma segunda casa, até porque morei muitos anos ali, fui atleta do Flamengo, treinei para as minhas Olimpíadas ali na escola no Forte São João, na Urca. E o meu filho – meu único filho – é carioca. Então, tenho uma ligação muito forte com a terra. E, talvez até por isso, a tragédia tenha me deixado profundamente abalada.
    O que me causa ainda mais dor, tristeza e indignação é o fato de saber – e já foi citado aqui por alguns Senadores – que muitas dessas vidas perdidas poderiam ter sido poupadas se os avisos técnicos tivessem gerado providências. Segundo a imprensa noticiou, a prefeitura da cidade recebeu, em maio de 2017, um estudo identificando mais de 15 mil moradias com risco alto ou muito alto de destruição em decorrência de chuvas. A maioria das residências relacionadas – pasmem! – está localizada no primeiro distrito da cidade, justamente o mais atingido pelo temporal. E não foi só isso. No dia anterior ao temporal, a Defesa Civil de Petrópolis foi alertada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais sobre a possibilidade de chuvas que poderiam provocar deslizamentos de terra nas regiões de serra e densamente povoadas. A prudência recomendaria a evacuação dos moradores nessas áreas de alto risco. Sirenes foram acionadas, mas apenas o alerta foi insuficiente para evitar essa tragédia.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a falta de planejamento urbano, como já foi falado aqui, de investimento em moradias – o Senador Portinho também comentou – e de ações preventivas em áreas de risco faz com que situações como essas de Petrópolis se repitam, todos os anos, em vários estados do Brasil. Agora mesmo, nós já assistimos, em 2022, às consequências das tempestades que atingiram os Estados da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo.
    Além das dificuldades que o poder público tem para adotar as medidas preventivas que evitam ou minimizam as consequências desses desastres, faltam à União meios para oferecer uma ajuda mais eficiente às prefeituras e aos governos estaduais no socorro às vítimas, após o fato consumado.
    Buscando formas de corrigir essa deficiência da nossa legislação, Sr. Presidente, amigos Senadores e Senadoras – e, neste instante, solicito um pouco da atenção de todos –, apresentei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, de 2019. Ele está na Comissão de Assuntos Econômicos. Na minha proposta, ele garante recursos para apoiar ações que atendam às situações provocadas por essas calamidades.
    É rapidinho, Sr. Presidente.
    Em termos concretos – eu vou ser rápida –, eu estou sugerindo que 25% dos valores da Reserva de Contingência prevista no Orçamento da União sejam reservados para apoiar ações que atendam situações de calamidade pública. Também estou propondo que o dinheiro do Fundo Especial para Calamidades Públicas possa ser utilizado no atendimento direto aos afetados nas áreas atingidas por desastres, em ações na saúde e na assistência social. Isso eu apresentei em 2019, até porque eu fui autora do PL 550, que se tornou – todos sabem – a Lei de Segurança das Barragens, a Lei 14.066, que foi fruto justamente das tragédias do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Apresentamos, na sequência, esse PLP. Ele obriga as empresas de radiodifusão a veicularem gratuitamente os alertas de desastres e orientações do poder público sobre como se proteger das consequências desses desastres naturais.
    Sr. Presidente Paulo Rocha, colegas Senadoras e Senadores, eu peço a V. Exas. prioridade na análise dessa matéria e também solicito aos meus pares o apoio para que possamos aprová-la. Acho que é uma resposta efetiva – obrigada, Senador Portinho –, uma proposta efetiva desta Casa e acho que nós podemos aprovar esse PLP. Ele está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o Relator é o Senador Jean Paul Prates, e, inclusive, quero fazer esse apelo ao Senador, parece que o relatório já está pronto. Eu acho que é, automaticamente, uma resposta que nós já poderemos, como fruto da Comissão Externa... Inclusive, quero agradecer ao Senador Carlos Portinho, pois ele me convidou para participar dela. Como eu falei e reitero, o convite do Senador Carlos Portinho, assim como dos demais Senadores do Rio de Janeiro – está aqui o Senador Romário, há o Senador Flávio também –, não é um convite, é uma convocação. Faço isso com muito carinho, porque tenho uma gratidão enorme ao povo carioca pela forma como sempre me tratou. É um povo de tratamento muito caloroso e que não merece, neste momento, tudo o que está passando.
    A gente tem que dar uma resposta efetiva não só ao Estado do Rio de Janeiro, mas aos demais estados que estão sofrendo, já no início de 2022, com as chuvas. A gente sabe que, todo ano, esse é sempre o maior problema que nós temos nos inícios de ano, em todos os anos, com relação a esses estados.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.