Discurso no Senado Federal — 2022-02-22
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo à Aneel para que seja efetuada fiscalização na distribuição de energia no Estado do Mato Grosso.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Antes da chegada do nosso ilustre Senador Zequinha, eu queria apenas aqui fazer um apelo à Aneel quanto ao desmonte que está acontecendo em Mato Grosso em relação à distribuidora e à concessionária daquele estado.
    Nós temos uma região promissora, que se chama Santiago do Norte. Lamentavelmente, o fornecimento de energia lá, além de ser caro o que está sendo cobrado, é uma lástima. Chega-se ao cúmulo do absurdo de faltar energia por 36 horas, 48 horas. Isso está trazendo um prejuízo incalculável na medida em que ali se produzem grãos. Está-se instalando agora uma agroindústria, mas, lamentavelmente, hoje nós já temos dificuldade em relação a escoamento da nossa produção e, por outro lado, agora mais a energia, que está faltando até para secar a soja, prejudicando toda aquela produção e as atividades comerciais e residenciais. Por isso, aqui eu quero fazer um apelo ao Sr. Presidente da Aneel para que tome as devidas providências. Nós não poderemos continuar com essas agências reguladoras não cumprindo com a sua finalidade e com a sua missão. A Aneel tem, de fato, de funcionar, como é obrigatório, em relação ao que lhe compete. Portanto, aqui eu faço um apelo à Aneel para que faça a fiscalização em relação à distribuição de energia no Estado de Mato Grosso.
    Aproveitando o Senador Carlos Fávaro, nosso colega Senador de Mato Grosso, nós estamos há muito tempo, há mais de dois anos, cobrando do Governo Federal em relação à privatização da BR-163, uma verdadeira tragédia. Quando a Rota do Oeste, que é a concessionária do estado, a adquiriu, seria para que fizesse os investimentos necessários em Mato Grosso do Sul, adentrando o Estado de Mato Grosso, indo em direção também ao Estado do Pará, mas não está sendo feita coisíssima alguma. Agora, o que nos chama muito a atenção é a cobrança do pedagiamento. Ali, há um trecho de Rondonópolis a Cuiabá em que praticamente parte da rodovia está toda destruída. Quando você demanda para a cidade de Sinop, indo do Trevo do Lagarto, indo até ao longo da BR-163, nós temos quase dez praças de pedágio cobrando até vento que passa, e não está sendo feita coisíssima alguma.
    Faço um apelo à ANTT, outra agência nossa do Brasil, que está fazendo muito pouco diante dos enfrentamentos que deve fazer: cobrar aquilo que está pactuado nas concessões. Lá, lamentavelmente, muito mal e porcamente, estão sendo feitos alguns reparos ao longo dessa rodovia, com pequeno tapa-buraco, com pequena limpeza de faixa, com alguma sinalização.
    Há poucos dias, alguns Deputados, o próprio Senador Wellington, se não me falha a memória, e o Carlos Fávaro ingressaram na Justiça Federal pedindo que se faça alguma coisa, pois estamos pagando caríssimo e não estamos recebendo coisíssima nenhuma em termos de retorno. Caminhões e mais caminhões tombando nessa rodovia, todos os dias acontecendo tragédias e mais tragédias, autos também sendo prejudicados, pequenos automóveis. E, até agora, nada!
    Comenta-se que a Rota do Oeste está com disposição agora de entregar essa rodovia pedagiada para a ANTT fazer um novo chamamento para que alguém se proponha a assumir, mas isso vai demorar muito. Disseram-me que, nestes próximos dois anos, poderá acontecer; pois bem, mas nós continuamos a pagar o pedagiamento, Senador Carlos Fávaro.
    Eu tenho recebido cobranças todos os dias, notícias de paralisações, movimentações, protestos dos produtores rurais, da sociedade, dos caminhoneiros, e nada está sendo feito.
    Ali, Senador Vanderlan, até vento que passa nas praças de pedagiamento é cobrado. É cobrado vento! Quanto? Três reais por metro quadrado de vento que passa aqui. Caminhões, carreta... Isso é inadmissível, meu caro amigo, Senador Nelsinho Trad!
    Não se pode...
    E as agências nada fazem.
    É uma burocracia, todo dia aquela velha conversa dizendo que vão ser tomadas algumas providências, e não está sendo feito nada. Estão faturando este ano, a previsão de faturamento é de R$800 milhões de reais. São R$800 milhões de cobrança de pedagiamento.
    E até quando vão pagar esse preço tão caro e o Governo Federal, através das agências, através do Dnit...
    O que eu faço aqui? Eu acho que seria uma boa sugestão minha, ao Dnit, decretar lá a intervenção federal, limpar lá a Rota do Oeste, do trecho, e o Dnit assumir e fazer a manutenção, como sempre fez, até porque, Senador Carlos Fávaro, não foi feito investimento nenhum. O que foi feito, de Mato Grosso do Sul, para Mato Grosso, foi feito através do Governo Federal. Fizeram todos os investimentos e ali entrou-se assim um verdadeiro caça-níquel. Várias praças de pedágio faturando milhões e milhões, meu futuro Governador Jorginho Mello, e nada está sendo feito.
    E a conta é cara. E o aumento na nossa rodovia, de caminhões e de carretas, nesta época do ano, triplica, em função de dar escoamento a toda a nossa produção.
    Portanto, faço o apelo.
    O Sr. Carlos Fávaro (PSD - MT) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Se permitir o nosso Presidente, com muita honra, amigo.
    O Sr. Carlos Fávaro (PSD - MT. Para apartear.) – Senador Jayme Campos, nosso Presidente, Rodrigo Pacheco, demais colegas, Senadoras e Senadores, parabenizo-o, Senador Jayme Campos, porque essa é uma ferida que está no centro do desenvolvimento do nosso Estado de Mato Grosso.
    A nossa bancada não se omite. A nossa população cobra muito, mas aqui é uma resposta à nossa população. Estamos oficiando, o Senador Wellington Fagundes protocolou uma ação na Justiça Federal, com o senhor subscrevendo; eu fiz um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres, sem a resposta devida, e protocolei denúncia no Tribunal de Contas da União, pedindo liminarmente, que tome duas providências. Primeiro com a ANTT, pegando as informações do não cumprimento desses contratos, quer seja na Rota do Oeste, que tem o trecho da divisa do Mato Grosso do Sul até Sinop, mas também que fique atento, Senador Jayme Campos, de Sinop até Miritituba, em vias de ser assinado um novo contrato com a concessionária, que tem obras de concessão em rodovias estaduais e também não cumpre suas obrigações.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Vamos dar nome aos bois aqui, Senador. Via Brasil, não é?
    O Sr. Carlos Fávaro (PSD - MT) – Via Brasil. A Via Brasil. É inconcebível assinar o contrato e termos dois problemas. Já não cumpriu o prazo de depósito da caução do contrato para poder assinar.
    Pronto, já está mostrando que não vai ter recurso para fazer obra.
    Vamos criar outro problema?
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – E precisa de R$3 bilhões, se não me falha a memória, de investimentos.
    O Sr. Carlos Fávaro (PSD - MT) – Precisa de R$3 bilhões, fora a Capex, fora juro, fora impostos. Chega em R$5 bilhões. Não depositou R$400 milhões, que era obrigação para assinar o contrato.
    Chega de a ANTT passar a mão na cabeça de concessionário e deixar para os brasileiros pagarem pedágio.
    Tem problema em Santa Catarina, tem problema no Nordeste, tem problema em Goiás, tem problema em Mato Grosso do Sul, na concessão da própria BR-163, e a ANTT não toma providência, Sr. Presidente.
    Está na hora de a agência cumprir o seu papel, porque os brasileiros não aguentam mais.
    Muito obrigado, Senador.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Concluindo, Sr. Presidente, só para fazer aqui um adendo, além de a Via Brasil ter ganhado esse trecho da região do Miritituba, que vai por Santarém, eles ganharam também duas concessões no Mato Grosso, V. Exa. tem conhecimento. Eles não deram conta de assinar o contrato agora e fazer a manutenção, que são os trechos ao longo da 320 e, se não me falha a memória, da 208.
    O Sr. Carlos Fávaro (PSD - MT) – Da 208.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu imagino agora, que pegaram mais a BR-163.
    Não estão tampando buraco.
    Recebi um vídeo. Está um verdadeiro farelo a estrada lá. Como é que essa mesma empresa, que ganhou do Governo do Estado essa concessão, vai ganhar do Governo Federal? Se ela não conseguiu investir R$1 bilhão nas estradas estaduais. Imagina três? Vai investir nada, verdadeira... Acho que a ANTT, com todo o respeito, respeito muito, mas vou dizer, gente, não podemos passar a mão na cabeça desses empresários que querem só tirar proveito da sociedade, sobretudo dos cidadãos que trabalham, que produzem riqueza. E o Governo Federal não faz nada.
    Eu estou assim já cansado. Estou cansado de todos os dias cobrar na Comissão de Infraestrutura, no Plenário desta Casa. E o que nós queremos para a agência reguladora do Brasil? Tem que fechar as portas. Temos que encerrar as atividades dessa agência, porque não está cumprindo com a sua função, muito pelo contrário, está se transformando só em um cabide de emprego.
    Muito obrigado, Presidente.