Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1080, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências".

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, o art. 144 da Constituição Federal é claro quando determina que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado.
    Então, hoje, subo a esta tribuna para parabenizar a relatoria do meu querido Senador Styvenson Valentim, que está fazendo justiça aos policiais federais. Eu queria muito que se tivesse dado o mesmo tratamento aos policiais civis, aos policiais militares, às guardas municipais, porque a sociedade não sabe distinguir, efetivamente, qual a competência de cada polícia. Então, quem está lá na ponta, a guarda municipal, o policial militar, o policial civil, todos teriam direito. Claro que nós esbarramos aqui num impedimento constitucional pela competência deste Senado Federal.
    Parabéns, Senador Styvenson Valentim!
    Mas eu quero aqui fazer um pequeno desabafo, senhoras e senhores. O que de bom este Governo Federal proporcionou até hoje para a população brasileira? Fato: ele cortou 20% do orçamento da saúde em plena pandemia. As pessoas estão morrendo nos corredores dos hospitais públicos. Fato: ele cortou 19% do Ministério da Educação, da Ciência e Tecnologia. Fato: ele desmontou o Ministério do Meio Ambiente. Pontuo: acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o plano de combate ao desmatamento, com o Departamento de Educação Ambiental; criminaliza ONGs; reduz a participação de sociedade civil; prolifera a utilização de agrotóxicos e está dizimando os povos indígenas. Pontuo: acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o plano de combate ao desmatamento, com o Departamento de Educação Ambiental; criminaliza ONGs; reduz a participação da sociedade civil; prolifera autorizações para agrotóxicos e está dizimando os povos indígenas. Fato. Está tramitando agora a PEC 206, na Câmara dos Deputados, para cobrar mensalidade nas universidades públicas! Os professores estão sendo desvalorizados; tem professor no meu estado que, para trabalhar 25 horas semanais, está ganhando R$1,5 mil, R$2 mil. Esses são os fatos.
    Este é um Governo que está armando a população. Eu queria que este Governo Federal armasse a população de livros, comida no prato, redução do combustível, geração de emprego, diminuição da carga tributária; que tributasse os ricos, porque não adianta estar na Constituição Federal que a União tem que instituir imposto sobre grandes fortunas e até hoje isso não ter sido feito. Agora, para taxar pobres, para vilipendiar a educação, para vilipendiar a saúde, para vilipendiar o Ministério do Meio Ambiente este Governo tem competência.
    Nós temos que virar esta página triste da nossa história, porque este Presidente não é um Presidente para os pobres, para os pretos, para os índios, para os quilombolas, para os professores, para os médicos, para os enfermeiros; este Presidente é um Presidente para os empresários, para os banqueiros.
    É preciso diminuir o abismo entre milhões de pobres e os tão poucos em cujas mãos se concentra a riqueza. Passou da hora de este Senado Federal dar sua resposta! Por que é que aqui, meus colegas Senadores e Senadoras, nós não instituímos imposto sobre grandes fortunas, com o qual teríamos uma receita corrente líquida de bilhões para implementar esses direitos constitucionais? Não adianta a Constituição Federal, lá no art. 6º, desde o dia 5 de outubro de 1988, estabelecer, ipsis literis, que são direitos sociais o direito à educação, à saúde, à habitação, à moradia e ao lazer: as pessoas estão, 80 milhões de brasileiros, em situação de pobreza ou de extrema pobreza; 25 milhões estão desempregados, subutilizados; é precária a relação trabalhista; foi vilipendiada a CLT; acabou-se com a previdência – é missão impossível hoje para um brasileiro se aposentar!
    Eu fico estarrecido quando eu vejo pessoas ainda defendendo este Presidente da República! Este Presidente não é um Presidente dos pobres...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Este Presidente não é um Presidente dos pobres; este Presidente não é um Presidente da educação, porque ele ataca os professores, ataca a universidade federal, ataca a educação pública, ataca os institutos federais. Este Presidente está fazendo com que o principal bem jurídico, que é a vida humana, e o respeito à integridade física e à saúde sejam violados. E tem a digital dele nas mais de 670 mil mortes, pelas quais – tenho fé em Deus – ele será responsabilizado penal, civil e administrativamente, aqui e no Tribunal Penal Internacional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.