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Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Apreensão com o atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 em mais de quinze milhões de pessoas, segundo estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Sr. Presidente. Obrigado.
    Sras. e Srs. Senadores, todos que assistem à TV Senado e que escutam a TV Senado, eu vou ocupar este tempo de forma sintética para expor uma situação alarmante no nosso País relacionada à vacinação contra covid, que trata de um estudo desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz.
    O número de pessoas com a segunda dose da vacina contra a covid-19 em atraso em todo o País ultrapassa um número superior a 15 milhões de pessoas. Os dados são monitorados e divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz, que reúne informações sobre quem tomou essa segunda dose no prazo exigido para cada vacina. Esse atraso compromete, Sr. Presidente, seriamente a efetividade das vacinas no País.
    Portanto, é de extrema importância utilizar este tempo aqui, o canal da TV Senado, para mostrar a todos os entes a importância de se realizar esse monitoramento e de se promoverem ações que atuem, de forma assertiva, na resolução desse problema.
    O que pode estar influenciando também esse atraso, segundo esse estudo da Fundação Oswaldo Cruz, é a idade dos vacinados, dos idosos que, muitas vezes, têm dificuldade de mobilidade; a logística da distribuição e aplicação das vacinas para as regiões rurais, vulneráveis ou remotas do nosso País; o intervalo entre as doses, dependendo de qual seja – AstraZeneca ou Pfizer, 84 dias, ou a CoronaVac. Dentro desse intervalo, podem estar circulando informações perigosas de falsa verdade sobre a vacina que está sendo aplicada. Uma vez que o brasileiro ou o ser humano tome essa vacina, Sr. Presidente, e tenha algumas reações adversas por qualquer outro fator, ele está deixando de tomar, e esse número está subindo.
    Resta dizer que esse estudo aponta que o Estado do Ceará apresenta o maior número de pessoas não vacinadas com segunda dose. Essas doses, é preciso lembrar, têm validade e foram compradas com dinheiro público, com dinheiro dos nossos impostos. Precisa ser colocada no braço de cada brasileiro essa segunda dose, para efetivar essa imunidade do nosso maior patrimônio, que são as pessoas. E fico feliz em mostrar que, dentro desse estudo, o Rio Grande do Norte aponta o menor índice, ou seja, o meu Estado tem o maior índice de vacinados com segunda dose.
    Então, isso serve de alerta, Sr. Presidente, porque está difícil esse combate, e, para vencer essa guerra, a gente precisa estar disponível e seguir essas regras.
    Muito obrigado.
    Era o tempo de que eu precisava para falar sobre isso.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Comemoração do aniversário da Senadora Leila Barros, do Distrito Federal (DF), e do ex-Senador Eunício Oliveira, do Estado do Ceará (CE), Presidente do Senado Federal no biênio 2017/2018.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Antonio Anastasia.
    Há mais um registro importante na data de hoje, dois registros. É que hoje, dia 30 de setembro, temos dois ilustres aniversariantes. À nossa querida Senadora Leila Barros os nossos parabéns! Jovem, competente e combativa Senadora, engrandece o Senado Federal com sua brilhante atuação em defesa do Distrito Federal, do esporte e da causa feminina.
    E, também, o outro aniversariante do dia é o ex-Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal no biênio 2017/2018, representante do Estado do Ceará, que também aniversaria hoje, a quem nós dedicamos e desejamos muitas felicidades, muita saúde e vida longa! (Pausa.)
    Como de praxe nas sessões do Senado Federal, eu concedo a palavra, por cinco minutos, a um representante da Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus.
    Falará, pela Comissão, na data de hoje, o Senador Styvenson Valentim.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-30
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem ao centenário de nascimento do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Oscar Dias Corrêa.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado. É tão somente para fazer coro integral à manifestação de V. Exa. na memória do grande mineiro Oscar Dias Corrêa, na homenagem que V. Exa., de maneira tão apropriada e oportuna, faz neste momento. O apoio de Minas Gerais à lembrança de seu nome, um dos grandes juristas e políticos que Minas Gerais ofereceu ao Brasil no século XX.
    Parabéns pela iniciativa!
    Meus cumprimentos à família!
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Tenha certeza de que esse projeto ajudará muito o metrô de Belo Horizonte também, porque o capítulo de operações urbanísticas traz um instrumento que nós importamos do Japão. Nas audiências públicas ouvimos que é justamente o uso de imóveis... Há toda uma flexibilidade de ter receitas extraordinárias, extras à própria tarifa. Isso ajuda muito a viabilizar uma tarifa acessível para todos e um uso comercial da via e das áreas lindeiras pelo próprio operador ferroviário. Então, essa é uma novidade que, certamente, vai ajudar a fazer florescerem muitas novas linhas de trens urbanos, não só metrôs, não só subterrâneos, como trens urbanos em geral. Então, essa lei marca um reinício também nessa área: não só trens de carga, de que se fala mais, mas os trens urbanos também.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro de reconhecimento pelo trabalho desempenhado pelo Senador Carlos Viana, em razão da viabilização do metrô de Belo Horizonte, importante instrumento de mobilidade urbana para a Região Metropolitana da capital de Minas Gerais.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Muito obrigado, Senador.
    Lá há uma história, Senador Jean Paul: alguns dizem que para mineiro tudo é trem, e a única coisa que é trem mesmo a gente chama de metrô. (Risos.)
    E nós estamos lutando muito pelo metrô de Belo Horizonte, é uma luta antiga.
    E quero fazer um registro, nessas muitas conquistas recentes para Minas Gerais, do trabalho desempenhado – é muito importante ser justo nesse reconhecimento – em Minas Gerais pelo Senador Carlos Viana. O Senador Carlos Viana, cotidianamente, tem trabalhado em função do metrô de Belo Horizonte, da expansão, da viabilização. E estamos, se Deus quiser, próximos dessa conquista de Belo Horizonte, da região metropolitana, que é o nosso metrô ou o nosso trem, como queira chamar, mas importante instrumento de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os meus reconhecimentos, os meus respeitos e o meu agradecimento ao Senador Carlos Viana por nos capitanear nessa condução do metrô de Belo Horizonte.
    Muito obrigado pela oportunidade.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença, no Plenário do Senado Federal, de Bernardo Ramos Rodrigues e sua mãe, D. Daniela, da cidade de São Paulo (SP).

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, peço a palavra a V. Exa. para fazer um registro de forma muito especial. Estou recebendo a visita aqui deste jovem Bernardo Ramos Rodrigues e da sua mãe, a D. Daniela, que vieram de São Paulo capital, até em homenagem ao Senador José Serra, porque esse projeto que nós estamos avaliando, que foi relatado pelo Senador Jean Paul, é dele. Então, eu quero fazer esse registro. Quando um jovem gosta de política, se interessa por política, a gente aplaude e incentiva.
    Então, eu quero cumprimentá-lo e também a mãe dele, dar um abraço em toda a família e dizer que o Senado da República os recebe com muito carinho; que fique registrado nos Anais desta Casa.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, é só para fazer um breve comentário. Não podemos esquecer aqui o papel fundamental do nosso querido Senador José Serra, que é um estadista, sem dúvida nenhuma foi o melhor Ministro da Saúde e sempre apresentou projetos estruturantes e importantes para o País. Então, é só para lembrar isso, em homenagem ao nosso querido José Serra, que está de licença para tratamento médico e está substituído pelo José Aníbal, mas é sempre bom valorizar, porque é uma pessoa muito dedicada ao País, sempre apresentou esses projetos importantíssimos. E esse, sem dúvida nenhuma, é um dos mais importantes para nós na mobilidade do País. Então, é só para lembrar e parabenizar o meu querido amigo Senador José Serra.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, a nossa orientação é "sim" – Minoria.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, está havendo, aqui, uma discussão da assessoria da Liderança do Governo, do PSD, do MDB, se, de fato, a orientação para apoiar a emenda sugerida pelo Senador Nelsinho Trad e o Senador Marcelo Castro é "sim" ou "não". Eu estou entendendo que "sim" é para que a gente possa incluir, no texto do Relator, a emenda que foi sugerida pelo Senador Marcelo Castro e pelo Senador Nelsinho Trad. Então, eu pediria que os assessores pudessem conversar com o Dr. Gustavo.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PSL orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Republicanos orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSC orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – O Cidadania orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – O PT libera, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Democratas...
    Está me ouvindo, Sr. Presidente, agora?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – O Democratas orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – "Sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para orientar a bancada.) – O Podemos orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB orienta "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Como Relator.) – Eu conversei aqui já com os Lideres, Presidente, e até me justifiquei com os colegas Senadores. É que fiquei agora numa situação superdifícil, porque ajudei a construir um acordo que, no final... No final, não, no início começou sendo todo desconstruído, desfeito, na medida em que nos destaques foram colocados artigos e pontos que nós não tínhamos combinado. Então, eu jamais vou cobrar aqui de vocês essa posição, até porque eu perdi a condição logo no início, quando não foi respeitado o que a gente tinha combinado.
    Então, parabéns para os assessores iluminados, que achavam que iam empurrar da forma como tentaram fazer. Tiraram-me toda a autoridade para cobrar aqui dos Líderes que estão propondo esse destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Weverton, só para esclarecer: qual é o encaminhamento de V. Exa. em relação ao destaque?
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Presidente, eu iria encaminhar "sim", mas eu estou dizendo que, da forma como foi feita o encaminhamento dos destaques, eu não tenho condições de ir contra as bancadas, que comigo têm cumprido todos os acordos. Então, estão todos liberados. Cada um faz do jeito que quiser.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nosso grande Relator Weverton Rocha acrescentou este parágrafo nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006: "Somente haverá improbidade administrativa na aplicação deste artigo quando for comprovada na conduta funcional do agente público o fim de obter o proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade."
    E, no §2º: "Aplica-se o disposto no §1º deste artigo a quaisquer atos de improbidade administrativa tipificados nesta lei e em leis especiais e a quaisquer outros tipos especiais de improbidade administrativa." E aqui acrescento eu a Lei de Acesso à Informação.
    Portanto, o destaque que nós fizemos, Sr. Presidente, é no sentido de revogar o art. 4º, apresentado pelo próprio Relator, para que, na Lei de Acesso à Informação, também seja necessária, para se caracterizar um ato de improbidade, a comprovação da conduta funcional do agente público com o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.
    Então, é importante que isso fique bem claro para a gente não criminalizar uma pessoa que não tenha tido a intenção deliberada de cometer o ato.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-29
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2097, de 2021 (destaque da Emenda nº 55), ao Projeto de Lei (PL) n° 2505, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, a justificativa do destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo ao PL 2,505, de 2021, feita a quatro mãos com o Líder do MDB, Dr. Marcelo Castro, nosso Senador querido, traz em boa hora uma importante atualização da Lei de Improbidade Administrativa.
    Os trabalhos da comissão de juristas tiveram como premissa a incorporação ao projeto da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores na interpretação da Lei de Improbidade Administrativa, além de compartilhar o projeto com leis posteriores, no caso o Código do Processo Civil, Lei Anticorrupção e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
    Por fim, sugerimos novidades, novos institutos que corrijam os pontos mais sensíveis da Lei de Improbidade Administrativa.
    É bom deixar claro que o afastamento da modalidade culposa de improbidade não significa que o ato praticado sem dolo, mas com culpa, seja considerado lícito e, portanto, não passível de punição. A culpa não dolosa, por negligência, imperícia e imprudência de servidor público, por exemplo, pode ser considerada ilícita. É o caso do art. 32 da Lei 8.429, de 1992, que constitui condutas ilícitas que ensejam responsabilidade ao agente público ou militar que infrinja os tipos descritos como violação de acesso à informação.
    Dispositivos seguintes ao citado artigo indicam as sanções previstas em razão da conduta ilícita, seja para agente público ou militar.
    Trazer tais delitos para o escopo do projeto que ora se encontra em processo de deliberação certamente trataria de forma igual tipos de condutas que possuem graduações muito diferentes.
    É por isso, Sr. Presidente, que eu peço apoio aos Senadores e ao Relator para o presente destaque no sentido da supressão do art. 4º do Substitutivo.