Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S. Exa. na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), e sobre a importância do Senado Federal e da representação brasileira nessa Conferência.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente Rodrigo, primeiro, quero também saudar V. Exa. pela participação na COP 26. Estive dois dias antes também por lá. A repercussão da presença da Presidência do Senado e o peso da representação brasileira foram muito importantes neste momento em que o mundo olha para nós e para as nossas atitudes em relação ao meio ambiente, principalmente a questão dos serviços ambientais será fundamental para que a gente possa evoluir, principalmente em relação à Floresta Amazônica, mas não só a ela, à própria Caatinga também, que é um bioma por vezes esquecido, mas tão valioso quanto e que nós temos projetos, inclusive, para propor o seu desenvolvimento sustentável.
    Quero desejar aí um energético retorno à Casa, saudar e felicitar também o nosso colega Marcos do Val – está aí e eu espero que ainda esteja nos ouvindo – pela Comenda Presidencial Americana. É mais uma manifestação entre nações amigas, intercâmbios importantes. Quantos intercâmbios conhecemos entre universidades americanas, centros de pesquisas americanos, brasileiros e forças de segurança também, um histórico bastante compreensivo de parcerias. E essa é mais uma demonstração disso, aliada, aliás, Presidente, desde janeiro de 1943, à famosa Conferência do Potengi, entre o Presidente Roosevelt e o Presidente Vargas, que se encontraram em Natal, justamente a nossa capital do Rio Grande do Norte, com vista a se entenderem sobre a proteção do Atlântico Sul contra as forças do Eixo nazifascista, financiamento da Companhia Siderúrgica Nacional, à época importante esforço de guerra, e as bases da formação da Força Expedicionária Brasileira.
    Mas quero dar conhecimento também público, Presidente, nesta manhã, aos trabalhos da nossa Comissão de Assuntos Econômicos, sob a Presidência do Senador Otto Alencar, na qual hoje demos início a um processo – embora tardio, esperamos que seja expedito e efetivo – de discussão de soluções para o problema do preço dos combustíveis, preços internos brasileiros do mercado de combustíveis, especialmente gasolina, diesel e gás de cozinha, tendo como base o Projeto de Lei 1.472, de autoria do Senador Rogério Carvalho e da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cuja relatoria me foi atribuída pelo Presidente da Comissão, a quem agradeço pela deferência, Senador Otto Alencar.
    Recebi, com muita alegria, mas também com muita preocupação, a designação da relatoria, alegria por enxergar como bem-vinda a iniciativa desta Comissão em buscar apresentar para a sociedade uma explicação para o fenômeno da alta dos preços dos combustíveis e derivados do petróleo no mercado brasileiro, e mecanismos para sua contenção.
    Em diversas ocasiões, nos últimos anos, vimos o Congresso Nacional se erguer diante da inércia executiva para apresentar alternativas que contemplassem a necessidade do povo brasileiro. Foi o caso do Auxílio Emergencial, durante a pandemia, para ficar no caso mais evidente de atuação construtiva deste Parlamento, suplementando um vácuo político grave e construindo argumentos e propostas onde se vê apenas um deserto de ideias. Foi o caso também do Pronampe; da lei do uso de máscaras; da vacinação das lactantes e de tantas outras iniciativas desta Casa.
    Por outro lado, há preocupação, por ser conhecedor das complexidades do sistema intrincado de petróleo, gás e combustíveis, que envolve atividades muito distintas com impacto local e regional diferenciados e muitas delas condicionadas a investimentos vultuosos e profundamente sensíveis à insegurança jurídica e a distorções de mercado.
    Entendo que a urgência e a importância da crise dos combustíveis não nos dão alternativa que não a de avançar no tema, debatermos e apresentarmos encaminhamentos construtivos, tendentes a mitigar o impacto que afeta direta e indiretamente a vida dos brasileiros, aumentando o custo de vida e encarecendo toda a logística nacional em um efeito cascata, que assusta a todos que se lembram da tragédia dos tempos de inflação descontrolada.
    Meus pares sabem que tenho posições claras e fortes sobre o tema. Acredito que a adoção do Preço de Paridade de Importação, sobretudo da forma que foi feita, sem qualquer planejamento ou mecanismo de amortecimento, foi um erro, erro cujas consequências observamos desde a sua implementação até o momento atual...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... ocasião em que, inclusive, teremos muito mais dificuldade de remediar esse estrago causado.
    A consequência da opção pelo Governo Temer aprofundada pelo Governo Bolsonaro de transformar a Petrobras em uma empresa cuja finalidade é entregar lucro aos acionistas minoritários em detrimento de um papel estruturante de garantia do abastecimento do mercado brasileiro é visível a todos. O Governo insiste em dizer que não há problema, que a livre precificação é uma verdade da natureza, e o Presidente até fala em vender a Petrobras para não ter que lidar com o desconforto de críticas. Mas, do lado de cá da Praça dos Três Poderes, há quem não fuja ao desafio de oferecer respostas ao Brasil. Então, saúdo, mais uma vez, essa Comissão de Assuntos Econômicos por decidir deliberar tão importante questão.
    Como é do conhecimento de todos, a designação da relatoria foi recente, e só conseguimos apresentar uma primeira proposta de relatório ontem, que apresento neste momento, buscando colher o posicionamento dos interessados, inclusive entidades setoriais de trabalhadores, de empresas e de defesa dos direitos do consumidor.
    Comprometo-me a envidar todos os esforços para que tenhamos uma solução eficaz, em diálogo respeitoso e republicano com o Governo, como já realizei em diversas outras matérias estruturantes, entre as quais destaco o PLS 261, de 2018, que estipula o Marco Legal das Ferrovias. O Governo Bolsonaro é testemunha de que, mesmo como Líder da Minoria do Senado, obteve de mim interlocução franca e responsável.
    Acredito, de partida, que há mérito na proposição, que deve ser preservada em sua essência, ainda que precisemos dialogar e ajustar algumas balizas. No momento, trabalho com a perspectiva de um substitutivo, estruturado da seguinte forma:
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – diretrizes e referências para a política de preços de derivados de petróleo e, numa segunda parte, instituição de um programa de estabilização de preços de derivados.
    Ainda acho que vamos ter que trabalhar, Presidente, com o ICMS, e vamos ter que trabalhar com ele do ponto de vista da monofasia das alíquotas ad rem, das quais sou defensor também.
    Mas, acima de tudo, para resumir, o imperativo deve ser o diálogo, e nós estamos dispostos a dialogar e informar à sociedade sobre os ônus e bônus das escolhas políticas setoriais do Governo, até para decidir se concordamos ou discordamos dessas escolhas.
    Obrigado, Presidente.