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Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica ao ativismo judicial existente no País e a decisões em desacordo com a Constituição Federal, tomadas à revelia do Parlamento. Comentário sobre crime de hermenêutica.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) – Eu entendo, agradeço, mas diante do que nós temos vivido nos últimos anos no Brasil, em que nós temos, vários Senadores aqui, denunciado o ativismo judicial que tomou conta do nosso país, em que várias decisões não estão de acordo com a Constituição e que estão sendo colocadas à revelia do Parlamento, é minha preocupação que uma lei como essa, como o senhor mesmo disse em debate, venha num momento em que nós Senadores precisamos retomar a nossa condição de eleitos, Sr. Presidente. Nós precisamos dar uma resposta à população no reequilíbrio entre os Poderes.
    Hoje o ativismo judicial é um problema em nosso país. Inclusive o relatório propõe lá que o chamado crime de hermenêutica não seja considerado. O que é isso? Está escrito na lei alguma coisa, o juiz vai lá, ou o Supremo, e entende outra. E nós não podemos aqui, como Senadores, questioná-los. Essa é a minha preocupação.
    Está na hora de nós encerrarmos esta Legislatura e começarmos uma próxima com altivez, com responsabilidade, mas colocando claramente em nosso país, na República, a separação entre os Poderes e o respeito, o equilíbrio entre todos nós.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Esclarecimento acerca da Comissão de juristas instalada pela Presidência do Senado para, sob a liderança do Ministro Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, discutir um projeto de lei, que não se trata de proposta de impeachment sem discussão prévia com os Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Viana, me permita apenas uma correção na fala de V. Exa., se me permite, com todo o respeito.
    Eu não quero misturar os assuntos, mas essa referência ao Ministro Ricardo Lewandowski, como se tivesse ele apresentado um projeto da lei de impeachment sem discutir com os Senadores, isso não procede. Na verdade, eu gostaria de explicar e esclarecer isso aos Senadores porque foi objeto de dúvida ontem.
    O Ministro Lewandowski é Presidente de uma Comissão de juristas instalada por esta Presidência para discutir um projeto de lei, como foram instaladas outras Comissões de juristas recentemente ao longo da história do Senado. A instância da Comissão de juristas é uma discussão de juristas, que antecede a discussão legislativa, que de fato cabe a nós, Parlamentares.
    Então, não há atropelo por parte do Ministro Ricardo Lewandowski em relação a essa questão da lei de impeachment. É apenas uma Comissão de juristas, que envolve magistrados, advogados, membros do Ministério Público, a comunidade jurídica, que entregará um anteprojeto que oportunamente será, ou não, apresentado como um projeto de lei, aí, sim, para discussão e pleno conhecimento dos Senadores. Apenas para que não haja dúvida e que se restabeleça a verdade em relação ao comportamento do Ministro Ricardo Lewandowski, que é uma pessoa ao final da sua carreira como magistrado e deve merecer todas as honras, pelo menos desta Presidência do Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) – Primeiramente, quero louvar ao Relator a sensibilidade de ter aceito nossos argumentos e dizer com clareza que também admiro, como disse o Senador Jaques Wagner, a sua proposição em cumprir uma palavra, um compromisso, o que é muito importante na política.
    E a todos os membros do Judiciário que estão presentes, esta Casa, com a liberdade e autoridade que nós temos, eleitos pela população, tenho certeza de que nós sentaremos e no momento adequado discutiremos como nós podemos, de fato, voltar a fazer com que as carreiras sejam atrativas nas suas várias condições.
    Mas nós como Parlamentares, livres de podermos votar e dar o nosso posicionamento aqui, sem nenhum tipo de retaliação ou qualquer outro tipo de buscar aqui uma força. É legítimo. O que se tem é uma posição muito clara, mas é mais legítimo ainda que esta Casa possa dizer quando irá.
    Porque o que me preocupa, Sr. Presidente, é que vem o Ministro Fux e pede para se votar salário. Vem o Ministro Lewandowski dentro do Senado e apresenta uma nova lei do impeachment sem ouvir os Senadores. E vem o Ministro Alexandre de Moraes, que bloqueia as contas do meu partido, num questionamento legítimo com relação ao processo eleitoral.
    Ora, se nós não retomarmos de fato a nossa condição de cidadãos eleitos para representar 220 milhões de brasileiros, daqui a pouco nós vamos ter que entregar a chave deste Parlamento porque todas as decisões que virão para cá já virão prontas ou virão infelizmente já todas elas dentro de um questionamento da população.
    Agradeço a possibilidade, a todos, de poder nos ouvir, Senador Eduardo Gomes, de a gente ouvir o que as pessoas falam na rua porque eu ando nas ruas. E é nas ruas que as pessoas me param no sinal de trânsito, as pessoas me param nos restaurantes. Não para me agredir, mas...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... para perguntar: quando é que os Srs. Senadores vão cumprir o seu papel?
    Então, hoje essa decisão corajosa que nós estamos tomando em conjunto aqui é um exemplo de que esta Casa tem dignidade, tem autonomia e responsabilidade para discutir orçamento no país e um futuro melhor para todos os brasileiros.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a possibilidade de orçamento secreto no Governo Lula e citação de frase do ex-Deputado Federal Magalhães Pinto: "Política é como nuvem, você olha e ela está de um jeito, olha de novo, e ela já mudou".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Porque o elegante Carlos Viana é educado e vai me esperar rapidamente, elegante demais, impressionante! E um homem feio desses! Pelo amor de Deus!
    Bom, eu quero aqui, na frente do Senador Jaques Wagner, fazer uma observação. Eu quero lembrar Magalhães Pinto, misto de banqueiro e raposa política mineira, que foi Governador, ex-Deputado e Senador. É dele a célebre frase que diz: "Política é como nuvem, você olha e ela está de um jeito, olha de novo, e ela já mudou". E no Brasil, como muda, Senador do Tocantins, Eduardo Gomes, meu ex-amigo, porque não fala comigo mais, nem me cumprimenta. Até um mês atrás, Arthur Lira, essa figura, chutava a canela do candidato do PT à Presidência da República. Ontem, ele recebeu apoio do PT, do PSDB ao projeto de reeleição dele à Presidência da Câmara Federal. No nosso presidencialismo de coalizão, acredito que até Jesus Cristo, se eleito, teria que se render ao ridículo Centrão para tocar a chefia do Executivo.
    Termino. Só eu não imaginava, Jaques, que Lula capitularia tão fácil. Eu acredito em ti – você me disse que não –, mas o que todo mundo fala é que ele já fez acordo com Arthur Lira e que vai continuar com o crime de corrupção deste Governo Bolsonaro que se chama orçamento secreto. Lula, pensa bem, reflita, porque você vai tomar porrada pra caramba. Isso é corrupção, cara pálida. Orçamento secreto não existe. Eduardo Gomes, evidentemente, é chegado ao orçamento secreto. Você concorda, não é, meu chefe, meu amigo? Ele tem que acabar, gente. Então, Lula, por favor, Lula!
Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre audiência pública realizada pela CTFC destinada a discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Pacheco, Senadores e Senadoras, mídias, telespectadores e ouvintes.
    Presidente, terminou, agora há pouco, depois de mais de sete horas, uma longa audiência da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, sob a Presidência do Senador Eduardo Girão.
    Participaram dessa sessão inúmeros juristas, parlamentares, pessoas vítimas de perseguições, em uma Comissão que cumpre as suas finalidades, porque é uma Comissão que examina aquilo que nós não temos examinado aqui no Plenário do Senado. Isso é o Estado de exceção que nós estamos vivendo. As arbitrariedades do Superior Eleitoral, do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, de Ministros do Supremo, do famigerado Inquérito 4.781.
    Então, foram muitos pronunciamentos e críticas, Sr. Presidente, ao nosso Senado Federal, que ignora completamente as multidões que estão nas ruas, contrariadas com a falta de liberdades, inúmeras liberdades, de pensamento, de expressão, da imprensa, de respeito ao Ministério Público... Tudo isso temos acompanhado.
    Então, Presidente Pacheco, V. Exa., que é uma pessoa educada, que está se propondo a continuar na Presidência do Senado, eu queria observar a V. Exa. que já passou da hora de trazermos para este Plenário, mesmo agora, no apagar das luzes da Legislatura, o exame dessas questões, porque é missão nossa. Nós não podemos mais continuar omissos e, mais do que isso, coniventes com esse estado de coisas, porque os clamores das ruas são muito grandes e nós não tomamos conhecimento disso.
    Então, eu quero louvar a iniciativa do Senador Girão, que debateu longamente, não houve nem espaço para almoço, nem para lanches, foi no sacrifício, naquele auditório superlotado, onde inúmeros pronunciamentos se fizeram ouvir, e nós, que temos essa missão, que fomos trazidos para o Senado pelos eleitores, ignoramos, tornamo-nos surdos diante de tudo isso que está acontecendo.
    Então, mais uma vez, quero pedir a V. Exa., e em conclusão: nós precisamos tratar disso. Há inúmeros pedidos de impeachment. Ninguém mais aguenta as arbitrariedades do Sr. Alexandre de Moraes, e nós não estamos tratando disso, nós não estamos examinando esses pedidos. Então, esse é, mais uma vez, o apelo que faço a V. Exa., e espero ser correspondido.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) – Eu quero aqui, pelo PL, onde o nosso Líder participou das reuniões com V. Exa. sobre as questões todas em relação à PEC 63... Mas quero também firmar aqui o meu posicionamento contrário a essa votação hoje; reafirmar o meu apoio a todos os nossos colegas que tenham respeito profundo pelo Judiciário.
    Nós queremos um país onde, de fato, até as questões salariais sejam valorizadas da forma correta. Mas se nós vamos corrigir injustiças sociais com relação a ganhos, vamos começar pela PEC dos R$600, para os que ganham menos.
    Nós já estamos falando nesta Casa em estourar o orçamento em 75 bilhões, outros querem 180 bilhões, já se fala em 250 bilhões. Então, vamos começar por aqueles que ganham pouco. Vamos discutir primeiro o orçamento do ano que vem e a complementação da renda para as famílias mais pobres do país.
    No próximo ano, com toda tranquilidade – V. Exa. é oriundo, inclusive, da carreira do Direito –, nós discutimos o fim do supersalários, discutimos a questão da magistratura, podemos até rediscutir a questão do quinquênio, mas não é o momento para isso, Excelência. Hoje, o povo brasileiro está todo sobrecarregado dos impostos, das taxas de uma inflação, de um empobrecimento que nós tivemos por conta do covid, e nós aqui no Parlamento colocarmos em votação o impacto inicial de 20 bilhões, mas que retroativo pode chegar a R$50 bilhões?
    Então, fica aqui o meu apelo, o meu pedido de que V. Exa. acate o nosso requerimento para que não seja votada hoje a PEC 63 em respeito ao povo, ao contribuinte brasileiro. Que nós demonstremos com isso a nossa preocupação em ouvir o país, em sermos mais leves, mais efetivos...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... com mais decisões. Vamos corrigir, sim, as injustiças no momento certo para cada um, mas principalmente as injustiças para quem ganha menos, para aqueles que precisam da nossa sensibilidade.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Elogio à Senadora Rose de Freitas por sua atuação como Senadora.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) – Senadora Rose de Freitas, eu gostaria muito que neste instante nós estivéssemos aqui com a completude do Colegiado.
    Tenho por absoluta certeza que o aparte que a senhora conferiu ao nosso companheiro Eduardo Girão, o aparte que a senhora concedeu à Senadora Eliziane, iria conceder a todas e todos os demais, que teriam palavras de agradecimento. Eu também me emociono, rapidamente.
    E queremos, aqui, prestar as mais calorosas... Em palavras, em gestos... As palavras expressam muito.
    Eu tive uma convivência, como nós outros, de quatro anos e aprendi. Claro que as referências à sua passagem na Câmara Federal eram referências que já me chegavam, mas nada melhor do que a convivência pessoal, porque com ela nós estreitamos, nós passamos a aprender mais. E foi isso o que cada um de nós pôde extrair: o seu vigor, a sua força de convicções, a sua capacidade intelectual, uma pessoa universal nos temas que sempre assumiu e abordou.
    A Senadora Eliziane falou sobre o seu conhecimento em orçamento. Não sei qual teria sido uma companheira mulher, Parlamentar, que teve, como a senhora teve, a oportunidade de presidir, por duas ocasiões, aquela Comissão tão importante que, diga-se de passagem, foi muito mais conduzida por homens. E, quando nós falamos sobre as questões que envolvem o gênero feminino, as questões que envolvem a saúde, por sua própria formação, na educação, enfim, onde quer que a senhora estivesse, nas diversas Comissões, havia o conhecimento de causa, havia a vibração, havia a convicção do defender. Isso sempre me chamou a atenção.
    Peço vênia à senhora, quando se despede. Evidentemente, esta Casa não deixará de estar... É até dever nosso nos abeberar do seu conhecimento, da sua experiência. Como disse o Senador Eduardo Girão, isso é uma passagem. Afinal de contas, quem tem uma vida de 40 anos de mandatos exercidos tem muito valor. Quarenta anos de mandato, Senadora Rose, não os conquista se não for uma pessoa valiosa, valorosa, o que a senhora é. Não é isso, Senador Eduardo Girão? Então, meu carinho de sempre, meus parabéns. Nós é que devemos prestar, sempre, as homenagens muito justas à sua história, que, absolutamente, não se encerra neste mandato.
    Um beijo carinhoso e respeitoso.
    Encerramento com convocação.
    Informo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
    Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
    Boa noite a todos.
    Que Deus nos abençoe!
    Ótimo descanso.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 04 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Questionamento sobre o andamento da ordem do dia.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente, nós ainda teremos votação nominal?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, nominal não teremos, Senador Petecão.
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) – Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Registro dos seis anos do acidente aéreo que vitimou 71 pessoas, dentre integrantes da equipe de futebol da Chapecoense, jornalistas e comissários de bordo, e breve comentário sobre os trabalhos realizados pela CPI da Chapecoense.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu discuti aqui com o Senador Izalci, que foi um Relator diligente na CPI da Chapecoense.
    Eu tenho a obrigação, como catarinense, de registrar que hoje nós estamos completando seis anos daquele acidente que marcou o esporte brasileiro e a sociedade brasileira. Setenta e uma vítimas!
    Realizamos vários esforços, antes mesmo da CPI, com o Senador Nelsinho Trad liderando a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Não posso deixar de mencionar o nome da Senadora Leila e do Senador Romário.
    A CPI, presidida pelo Senador Jorginho Mello, teve no Senador Izalci um bravo, lúcido e dedicado Relator, mas o fato é que, no balanço institucional, nós falhamos – nós, como instituição –, cada um no seu lugar.
    Controle de voo, um voo internacional com seguro iníquo, para não dizer inócuo, com a perda de vidas, o que é irreparável, e a falta de reparação minimamente razoável para os familiares que enfrentam toda a sorte de dificuldades; em alguns dos casos, dificuldades terríveis.
    Sorte que, primeiro, este é um momento de solidariedade e, segundo, é um momento de aprendizado, inclusive institucional.
    Não vou fazer um novo relato do que a CPI buscou com afinco, repito, que foi a busca de uma solução minimamente humana e razoável, a busca de acordos. Procuramos sensibilizar seguradora, resseguradora, decoramos – não é, Senador Izalci? – tudo quanto é autoridade internacional, procuramos o IRB, procuramos algum mecanismo de seguro que garantisse aquilo que a Senadora Leila nos lembrou. Quantas viagens ela fez pelo mundo? Ela nunca perguntou se o avião estava segurado. E assim foram aquelas vítimas, numa verdadeira armadilha que nós temos procurado mitigar.
    Eu faço o registro, porque nós não temos o direito de esquecer. E, por isso, esta é uma dívida institucional. Portanto, as instituições brasileiras e nós, que as integramos, temos que ter sempre em mente que devemos sempre, a todo o momento, procurar o resgate.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: UNIÃO
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que, caso se candidate à reeleição, assuma o compromisso de criar uma Comissão Temporária para analisar e propor medidas legislativas que permitam reduzir os conflitos provocados por supostos atos inconstitucionais do Poder Judiciário.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Muito obrigado, meu querido amigo Senador, fomos Deputados juntos, agora Senadores juntos. Muito obrigado.
    Sr. Presidente, para dar sequência à minha fala da semana passada, eu quero aqui repetir que poderia muito bem juntar a minha voz, a minha assinatura ao movimento, entendendo que o Supremo Tribunal Federal, há muitos anos, vem usurpando poderes do Executivo e do Legislativo, e somar a minha assinatura, a minha voz, para propor impeachment de ministro A ou ministro B, mas entendo que uma posição mais radical pode impedir que o Congresso avance, principalmente nesse caso, o Senado da República.
    Portanto, como um homem que entende que, nesse processo de final de ano, final de uma legislatura e início de outra, nós podemos construir uma ponte com V. Exa. que, liderando o processo da reeleição, possa assumir publicamente uma pauta da reeleição, aqui no Senado da República, e que, entre outros itens, esteja a preocupação que tenho e que o Brasil manifesta nas ruas, de claramente perceber atos inconstitucionais do Poder Judiciário, poder apresentar publicamente uma pauta, Sr. Presidente, que aponte para que este Senado, criando uma Comissão Especial, possa, no prazo determinado, apresentar propostas legislativas para pôr fim a essa crise que pode colocar o Brasil num abismo no qual nós sabemos como podemos cair, mas sem saber como sairemos desse abismo institucional.
    Portanto, querido colega Girão, entendo que a minha participação – hoje fui recebido pelo Presidente na casa oficial – talvez não seja de me somar a alguma coisa que, embora concordando, eu entenda que possa fazer com que nós não avancemos em nada, porque, se formos derrotados neste Plenário, talvez não sairemos com saldo nenhum.
    Como aliado do Presidente Pacheco, eu entendo que ele, como provável candidato à reeleição, deva assumir uma pauta de reeleição que tenha a questão da criação de uma Comissão para analisar e propor medidas legislativas para pôr fim a essa crise, o que seria uma atitude mais prudente. Alguém, na minha opinião, deve ficar reservado para construir uma ponte, para que a gente tenha uma solução para essa crise.
    É nesse sentido, Sr. Presidente, dando sequência à minha fala da semana passada, que eu protocolei o ofício sugerindo a V. Exa. que crie uma Comissão Temporária para acompanhar os desdobramentos dessas ações, que considero inconstitucionais, e para, ao mesmo tempo, elaborar medidas legislativas que possam auxiliar na redução, se não no término, mas na redução desses conflitos entre os Poderes.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao pronunciamento do Senador Oriovisto Guimarães sobre retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição º 63, de 2013. Considerações sobre o Projeto de Lei nº 2721, de 2021, que "identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu vou subir à tribuna, mas, antes, eu queria fazer um pedido ao senhor. Em primeiro lugar, quero parabenizar o Senador nosso Líder do Podemos, Senador Oriovisto Guimarães, pelo seu pronunciamento e pela proposta feita ao senhor de fazer juntos, fazer a aprovação junto tanto da PEC 63 como da questão dos supersalários, porque aí a gente tem como, junto à sociedade, mostrar que o balanço é positivo.
    Então, eu pediria que se adiasse essa deliberação de amanhã para que a gente possa aprovar na CCJ a questão dos supersalários e trazer juntos aqui para fazer a votação.
    Antes de subir à tribuna, eu queria fazer um pedido extrapauta, já combinado com o Senador Marcelo Castro, que deu o o.k., e eu agradeço ao Senador Marcelo Castro pela sensibilidade, que é o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2018, de autoria do meu amigo irmão Senador Guaracy Silveira, que institui o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular. Então, faço este pedido para que a gente possa votar hoje essa deliberação ao senhor, que conhece bem a história da Igreja, para que a gente possa fazer a deliberação daqui a pouco no Plenário.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Eduardo Girão e Senador Guaracy, muito meritório esse projeto de lei, já com a anuência da Comissão de Educação. Eu indago apenas se pode ser incluído na pauta de amanhã, para que possa ser confeccionado o parecer, e seria, com o meu compromisso, o primeiro item da pauta de amanhã esse projeto.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Muito obrigado. Pode, sim. Muito obrigado, Sr. Presidente.