Discurso no Senado Federal — 2022-11-25
Orador(a): MARIA TEREZINHA NUNES
Tipo: Discurso
Resumo: Seminário Inovação e Iniciativas para Eliminação de Violências contra as Mulheres.

A SRA. MARIA TEREZINHA NUNES (Para discursar.) – Bom dia a todos e todas e "todes". É uma honra estar aqui com tantas pessoas engajadas nesse tema da violência doméstica e familiar. E eu vou trazer um pouquinho dos meus estudos, da minha experiência no comitê e agora na Rede Equidade.
    Cumprimento a mesa, cumprimento a todos vocês, na pessoa da Senadora Leila Barros.
    Bom, pode passar, então, para o próximo eslaide. (Pausa.)
    Pode passar o próximo eslaide, por favor? (Pausa.)
    Bom, coube a mim trazer um pouco da legislação desse tema da violência doméstica familiar, e eu vou fazer um recorte, dado que nós temos muita legislação, muito esforço nessa temática. Então eu vou me concentrar especificamente na questão da violência doméstica familiar.
    Eu não poderia deixar de falar que a nossa legislação começou já colocando a mulher como cidadã de segunda categoria. A gente herdou da legislação portuguesa a condição da mulher como frágil, como incapaz, como subalterna, e isso provocou vários interditos para ela em todos os espaços da vida social. Em 1830, com o Código Criminal, essa legislação foi retirada. Havia também autorização – e isto é importante falar – na esfera criminal, para que pais, o pai e o marido, pudessem cometer abusos e maus-tratos contra as mulheres.
    Essa legislação foi posteriormente retirada do Código Criminal, mas remanesceu a legislação civil, que legitimava a estrutura patriarcal. Havia hierarquização da família, e a mulher tinha o dever de obediência ao homem. Posteriormente nós tivemos, no Código Civil de 1916, a primeira oportunidade de mudar esse status, mas infelizmente não houve alteração, não veio a igualdade tão esperada.
    Mais à frente, nós tivemos o Estatuto da Mulher Casada, e o estatuto já avançou um pouco, trouxe várias garantias na esfera civil.
    Mais à frente, tivemos também a Lei do Divórcio, que foi uma grande oportunidade para as mulheres saírem do ciclo da violência. Mas essa legislação, que foi avançando paulatinamente na legislação civil, não foi acompanhada na legislação criminal. E a mesma legislação era aplicada. Vamos supor, se um homem chegasse e contasse que foi vítima de uma violência, de uma lesão corporal, ele não recebia o mesmo tratamento de uma mulher que chegasse à delegacia e contasse que havia sido vítima de uma lesão corporal pelo homem. Havia essa mesma... Bom, se ela recebesse um tratamento da lei, um tratamento objetivo, até que seria muito bem-vindo, mas ali era perguntado a ela como é que ela iria colocar um pai de família... (Pausa.)
    Obrigada.
    Então, tinha toda uma questão de cultura machista, naquela época, patriarcal, que questionava o procedimento da mulher quando ela buscava ali o seu direito de viver sem violência.
    A questão da violência doméstica e familiar foi trazida para a agenda pública a partir dos movimentos sociais feministas, numa época – ali no final dos anos 70, início dos anos 80 –, num contexto de abertura política em que os movimentos sociais, em geral, trouxeram várias demandas: comida na mesa, creches, "n" demandas. E coube aos movimentos sociais feministas encampar essa pauta da violência doméstica e familiar.
    O que causou indignação, naquela época, foram os assassinatos das mulheres por seus maridos. Fizeram a campanha "Quem Ama Não Mata", da qual a gente ouve falar como ela foi importante naquela época. Mas ela trazia ali, à baila, os casos mais emblemáticos que chegavam à mídia, em geral de mulheres de classe alta que sofriam esse tipo de violência.
    Então, os movimentos sociais começaram a se questionar: o que fazer para a prevenção? Nesse caso, as mulheres estão morrendo. Havia, naquela época, uma argumentação que justificava a morte de mulheres, que foi construída pela defesa e que de forma nenhuma integrava a legislação nacional: era a legítima defesa da honra. Essa legítima defesa da honra "justificou", entre aspas, a absolvição de muitos homens que matavam as suas mulheres. Recentemente, há muito pouco tempo, o Supremo Tribunal Federal colocou uma pá de cal nesse tipo de argumentação dizendo ser inconstitucional. Mas ele foi bastante utilizado.
    Então, esses movimentos sociais feministas se perguntaram o que poderiam fazer para a prevenção. E foi aí que veio a ideia do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica familiar. Elas abriram o SOS Mulher. E a demanda foi tão grande, tão variada – queriam a guarda dos filhos, queriam verificar a questão do afastamento do lar, queriam, também, a reparação criminal, a assistência social, que elas foram verificando que era um fenômeno social complexo, de grande alcance, e que certamente acontecia no interior do Brasil afora. E refletiram sobre a necessidade de trazer à responsabilidade do Estado brasileiro.
    Daí vieram algumas ideias, entre elas, a criação das delegacias de atendimento à mulher, que foram muito importantes naquela época e, até hoje, se fazem muito importantes. Temos, infelizmente, poucas delegacias, num contexto de mais de 5 mil municípios brasileiros, temos poucas delegacias, mas o grande diferencial que esses movimentos sociais buscaram era que o atendimento fosse feito por um corpo feminino, que tivessem um acolhimento, que elas não voltassem para casa sem que a demanda delas de violência fosse compreendida e que elas tivessem ali uma solução.
    Bom, eu costumo falar que, se temos avanços, isso se deve ao protagonismo tanto desses movimentos sociais quanto da Bancada Feminina no Congresso Nacional. Esse esforço conjugado faz toda a diferença. E eu vou trazer um exemplo aqui que foi um marco temporal na questão da violência doméstica familiar na época da Constituição de 1988. A Bancada Feminina naquela época recebeu o nome de Lobby do Batom. Eram 26 Deputadas, e não havia nenhuma Senadora. Até trouxe... Deixem-me ver se está aparecendo a foto. (Pausa.)
    Eu coloquei, para fazer um contraponto, essa foto, em que, acho, são dez Senadoras. Mas, vejam bem, na Constituinte de 88, não havia nenhuma Senadora; hoje, a gente tem uma representatividade entre 10%, 15%, girando entre 10%, 15%. Então, sempre foi baixa essa representatividade. O Brasil tem uma das piores condições em se tratando de mulheres na política, uma das piores posições em nível mundial.
    Nessa época, foi incluído no texto constitucional, §8º do art. 226, no capítulo da família, que o Estado deveria coibir a violência das relações familiares. E eu vou trazer uma história aqui que a Professora e também grande ativista Silvia Pimentel contou. Assim que terminaram de incluir esse artigo...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA TEREZINHA NUNES – ... saiu um jornal, um Deputado fez uma matéria num jornal de grande circulação, dizendo: "Como que a bancada, o Lobby do Batom incluía um artigo desses na Constituição Federal se as mulheres gostam de apanhar?" – isso para se ter uma ideia de que o avanço legislativo causa estranheza, ainda naquela sociedade muito, muito machista e patriarcal.
    Então, por aí, a gente tem uma ideia do quanto foi difícil o trabalho dessas pioneiras que se juntaram – ali também os movimentos sociais estavam próximos, estavam junto com elas, trouxeram as demandas das mulheres brasileiras numa carta e aprovaram outras matérias superimportantes, inclusive a igualdade de direitos e obrigações na sociedade conjugal, que foi um marco muito importante também para o avanço da igualdade na família.
    Bom, coloquei aqui também as convenções internacionais – até a Senadora Ivete já colocou. Tivemos importantes marcos temporais nas convenções. Em 1993, sim, a violência doméstica e familiar foi declarada como violação de direitos humanos. Posteriormente, nós tivemos a Convenção Cedaw, de 1979, da ONU, muito importante também para o avanço dos direitos das mulheres; e, em 1995, a Convenção Belém do Pará, que foi específica na questão da violência doméstica e familiar.
    Bom, outro marco importantíssimo também foi a criação da Lei Maria da Penha, que mudou completamente o paradigma de atenção à violência doméstica e familiar. Até então, embora lá em 1988 tenha sido incluído esse artigo, não havia uma legislação específica. Mesmo com todo esse avanço nas convenções internacionais e a sua ratificação pelo Brasil, não havia uma legislação específica.
    A legislação existente banalizava a violência doméstica e familiar. Era uma lei geral, ela não foi feita para a questão da violência doméstica e familiar. Era a Lei n° 9.099, que trazia para a sociedade um simbolismo muito ruim, ou seja, de que a violência doméstica e familiar era barata; ela podia acontecer, porque, quando chegava no juizado, havia um acordo, uma transação penal, um pagamento de cesta básica, um buquê de flores. Assim, banalizava-se completamente a questão da violência doméstica, e a violência tende... É uma dificuldade – muitas pesquisas dão isso – as mulheres chegarem até a delegacia. Quando elas chegam, raramente é um primeiro caso. Ali são vários casos. Então, ela chegava ali, e não tinha uma resposta do Judiciário.
    Novamente, um grupo de advogadas feministas de vários movimentos sociais formaram um consórcio de ONGs e deram início ao texto de uma nova lei, trazendo toda essa experiência anterior de trabalho de observação dos atendimentos nas delegacias, nos juizados, consultando as leis já existentes em outros países, e fizeram um pré-projeto. Esse pré-projeto foi entregue à Secretaria de Políticas para as Mulheres, que novamente trouxe a debate a questão, mas havia uma resistência muito grande a tirar, de vez, a aplicação dessa Lei n° 9.099, exatamente porque pairava sobre a sociedade a ideia de que a violência doméstica e familiar é algo privado. Por que o Estado se imiscuir tanto nessa questão? Foi dada entrada na Câmara dos Deputados, e, ali, a Bancada Feminina foi essencial, crucial para a promulgação dessa lei. A Deputada Jandira Feghali foi a Relatora; no Senado, foi a Senadora Lúcia Vânia. E mudou! Ela foi promulgada depois de dois anos de tramitação. A Deputada levou aos estados, buscou subsídios para o aperfeiçoamento. E ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, recebeu o n° 11.340, de 2006, e homenageou Maria da Penha, essa que está sentada ali no meio. Ela ficou paraplégica. Por duas vezes, ela sofreu tentativa de homicídio.
    Uma das coisas também que contribuiu muito para que essa lei realmente viesse a ser gestada, debatida e verificada a sua importância foi que o Brasil recebeu uma "sanção", entre aspas, recebeu muitas recomendações. E Maria da Penha teve a coragem, junto com duas outras organizações, a Cladem e a Cajil, de levar às instâncias internacionais o seu caso...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA TEREZINHA NUNES – Ela denunciou o Brasil pela morosidade no julgamento do seu caso, e isso contribuiu bastante para que essa lei saísse como foi imaginada pelos movimentos sociais feministas e como foi debatido aqui também no Congresso Nacional.
    Eu costumo dizer que o eixo principal dessa lei é a prevenção e proteção, mas ela recebeu tantas... Principalmente, o mundo jurídico foi tão reativo com essa lei que a gente teve juízes, inclusive, que disseram ser uma lei do demônio, que disseram, toda vez, que ela era inconstitucional, e isso atrasou... Não sou de dentro do Judiciário, Dra. Amini, mas atrasou bastante a aplicação da Lei Maria da Penha.
    Aqui, eu vou mostrar algumas...
(Soa a campainha.)
    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Fora do microfone.) – Desculpa... Não! Pode falar...
    A SRA. MARIA TEREZINHA NUNES – Eu estou atrasada com a minha exposição, então, vou adiantar um pouquinho, porque, inclusive, a Senadora já falou dos avanços da lei, mas eu queria destacar que a questão das medidas protetivas de urgência trouxe para dentro da lei a importância de ser uma conjugação de esforços. Não adianta só a União, só o Estado. Têm que ser todos ali nessa mesma a conjugação de esforços. Os serviços de atendimento têm que ser interligados para que a mulher vá ao serviço de atendimento e ali ela não seja desestimulada a continuar com a denúncia.
    A violência... A Lei Maria da Penha foi inovadora, porque colocou que independe de orientação sexual...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA TEREZINHA NUNES – ... ela proibiu o pagamento de cestas básicas, multas ou quaisquer outras penas pecuniárias, trouxe todos os tipos penais, como a Senadora já falou.
    O que eu acho – até coloquei como primeiro aqui – é que, na interpretação da lei, tem que ser vista a condição peculiar da violência doméstica familiar. É isto que tem que ser sempre dito e repetido: ela não é um crime como outro crime qualquer. Ela tem peculiaridades. Em geral, é cometida por um parceiro íntimo nas relações afetivas. É algo completamente diferente e depende de capacitação, depende de um conhecimento mais profundo do que é realmente a violência doméstica familiar.
    Então, só para finalizar agora, bem rapidamente... Não estou conseguindo passar... (Pausa.)
    O próximo eslaide. (Pausa.)
    Bom, tivemos muito reforço no aperfeiçoamento da legislação.
    Eu destaquei algumas leis – são muito mais do que essas. Vou só passar, porque a Senadora Leila já comentou e acho que vale como destaque. A Lei do Feminicídio, que foi muito importante para diferenciar do homicídio comum o homicídio contra a mulher; a destinação de recursos, que é muito importante, porque o Brasil é continental, então, precisa realmente de mais serviços de atendimento; e a questão do crime de stalking, que é muito presente na questão da violência doméstica familiar. Terminar um namoro com uma pessoa que não aceita o final do relacionamento é risco para a mulher e, em geral, ocorre, sim, a perseguição.
    Terminando, eu queria só pontuar rapidamente que, no âmbito administrativo também, nós estamos trabalhando com a questão da violência doméstica e familiar, e eu reputo muito importante a constituição do comitê. Hoje eu estou no Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, também no Comitê da Rede Equidade, porque é aí que a gente vai trazer o tema a debate. Nós temos colegas de trabalho que já sofreram violência doméstica, nós temos colegas que sofreram assédio. Então, as violências estão presentes, inclusive no mundo laboral, e é importante que a gente se sensibilize e busque debater o assunto.
    Nós instituímos uma cota de 2% no contrato de terceirização, que vai contribuir para a autonomia econômica das mulheres em situação de violência doméstica familiar. Hoje nós temos cerca de, mais ou menos, 30 contratadas. Isso foi uma parceria com o Governo do Distrito Federal, surgiu desse trabalho no comitê. Foi uma ação que nós fizemos, uma visita à Casa Abrigo, e, a partir da sensibilização – a Diretora Ilana teve um protagonismo nessa medida, nessa ação –, hoje, ela é replicada por vários órgãos públicos, foi para a Lei de Licitação.
    Por último, eu queria falar do curso Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, em parceria com o ILB. Já certificamos mais de cem mil pessoas nesse tema – ele traz um pouco da história da lei. E, por fim, a Rede Equidade. São onze instituições: o Senado e mais dez instituições, inclusive o CNJ.
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARIA TEREZINHA NUNES – A partir da conjugação, cada vez mais, desses esforços, é que a gente vai desnaturalizar a violência doméstica, que, sim, tem que ser falada no âmbito do trabalho, e é o que a gente está pretendendo fazer.
    Muito obrigada, Senadora.
    Obrigada a todos e a todas.