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Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu respeito a todos os colegas.
    Entendo que é um assunto difícil, e o engraçado é que a gente está falando de divulgação, de propaganda, mas, por parte daqueles que defenderam o projeto, no meu caso aqui, faltou a divulgação, porque tem muita informação ainda sobre esse projeto na questão de manutenção de emprego e de setor da economia que a gente não teve a capacidade e a competência de esclarecer e que eu acho que, com esse período até terça-feira... Eu brinquei com o Senador Jaques Wagner que, como eu sou botafoguense, eu sou acostumado a ganhar de goleada de um a zero. (Risos.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Então, Presidente, eu quero agradecer ao Senador Jaques Wagner, ter esse período para a gente conversar, tentar esclarecer e votar o mérito da matéria.
    Agradeço a V. Exa. por ter, evidentemente, exercido a questão do desempate, independentemente de qual tenha sido o voto. E também, pelo ineditismo da situação, de anos e anos no Congresso Nacional, a curiosidade faz com que eu termine pedindo à Mesa da Secretaria-Geral dizer quando houve empate aqui no Senado Federal.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a proposta de adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Liguei.
    Primeiro, eu acho que V. Exa. cumpriu... São raros esses empates aqui, mas V. Exa. foi premiado, fez conforme a sua consciência, e eu acho que esse é o seu papel.
    Eu tenho por hábito ser coerente com aquilo que eu faço e falo. Se eu peço o adiamento e há uma proposta do Líder do Governo de fazê-lo para a semana que vem, seria, da minha parte, não teria lógica, seria contraditório eu dizer que pedi o adiamento e, sendo derrotado, não querer mais. Eu não sou do tipo que, quando perco o gol, pego a bola e vou para casa. Então, eu prefiro continuar jogando o jogo e aceito a ponderação.
    Evidentemente, que nós dois trabalharemos cada um pela sua convicção, mas eu concordo com a proposta do Líder do Governo para adiarmos para terça-feira que vem, que é o esforço concentrado, e a gente incluiria a matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio da participação de S. Exa. no lançamento de projeto de tecnologia escolar que ocorrerá na cidade de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, uma boa-noite a todos.
    É com imensa satisfação que, no próximo dia 6, sexta-feira, eu estarei na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, para o lançamento de um projeto de tecnologia nas escolas com a participação do Instituto Federal de Educação. O projeto consiste na criação, implantação e manutenção de um sistema de gerenciamento acadêmico e interface de usuário das escolas de educação básica no Estado de Rondônia. O desenvolvimento de software e aplicativos de smartphone para profissionais de educação, alunos e pais e também aquisição de equipamentos para as escolas e também laboratórios temáticos que nós vamos colocar em 22 municípios do estado.
    Os recursos são de emendas de bancadas parlamentares e há um compromisso de continuidade. Não é só isso. Nós vamos dar continuidade ao projeto durante todo o nosso mandato para que, realmente, torne-se um projeto sustentável, associado a outros procedimentos educacionais, como a valorização dos profissionais de educação, a avaliação de desempenho e a qualidade da educação.
    Então, essa é a minha contribuição pessoal. Eu venho falando que cada um deve fazer a sua coisa de acordo com o que é possível fazer. Eu vejo que eu tenho condição de fazer e estou fazendo, destinando recursos importantes para alunos da educação básica de 22 municípios do nosso estado.
    Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para orientar a bancada.) – O Governo orienta o voto "não". Estou aqui fazendo as vezes, hoje, da Liderança do Governo, Sr. Presidente. Mas eu queria também deixar claro que essa matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados por 309 Parlamentares, só para deixar claro e não ficar parecendo, para quem está assistindo à TV Senado, que o Governo Federal, que gasta muito pouco com propagada, podem acreditar, está fazendo isso aqui sozinho.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sim!
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Sr. Presidente.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – ... esforços e honrando aqui a memória do Senador Fernando Bezerra Coelho, na Liderança, também.
    O Senador Eduardo está nos fazendo igualá-lo em bravura e resiliência.
    Mas, mesmo assim...
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Sr. Presidente.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) – ... é impossível não orientar "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PROS libera a bancada, Sr. Presidente, mas eu acho que isso não é nenhuma emergência para não poder ser estudado na Comissão de Constituição e Justiça.
    Então, meu voto é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, com todo o carinho que tenho pelo Senador Eduardo Gomes, alegar a possibilidade de uma licitação para gastos de publicidade no primeiro semestre deste ano é risível, quando uma licitação demora quatro meses. Então, se fosse preocupação com a licitação, isso devia estar no ano passado. Então, se esse projeto for aprovado agora, obrigando a licitação, a modificação nos critérios de julgamento, isso só estaria apto para o primeiro semestre do ano que vem. Então, Sr. Presidente, está me parecendo aí uma pedalada já dada e que estão querendo regularizar um malfeito anterior. Isso é inadmissível, mudar as regras do jogo já com... Nós estamos com quatro meses já do segundo semestre. Nós estamos com 66% do tempo decorrido.
    Então, Sr. Presidente, a bem da boa racionalidade, a bem da boa lógica e a bem da inteligência dos nobres pares, o PDT encaminha o voto "sim" para que essa matéria seja minuciosamente examinada na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive, com solicitação de informações dos gastos do Governo ao longo desses quatro primeiros meses em relação à publicidade.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator.) – Presidente, a nossa solicitação é pelo voto "não" e pedindo o adiamento, entendendo todas as razões aqui colocadas, mas também com espaço e discussão em outras matérias para discutir essa mesma questão das sessões desta Casa a outros setores e defendendo o setor que, se não tiver a votação nesses próximos dias, perde qualquer tipo de objetivo desse projeto.
    Então, pedindo o não adiamento da discussão, independentemente do mérito, respeitando as posições contrárias, nós solicitamos o voto "não", pela apreciação da matéria no dia de hoje.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente é especificamente sobre este assunto.
    Na verdade, o que nós estamos pedindo é que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça, ou não?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O requerimento, Senador Esperidião Amin, é para adiamento da discussão e oitiva da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Ciência e Tecnologia.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – Por achar que isso é sensato, especialmente a questão da Constituição, da constitucionalidade, inclusive quanto ao aspecto eleitoral, ou seja, a legalidade, a oportunidade, a constitucionalidade, eu acho que o sensato é votar, no caso, pela sua orientação, "não".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, é "sim", na verdade, ao requerimento de adiamento e de encaminhamento das votações.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – "Sim" ao requerimento de adiamento, então.
    Perfeitamente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Ou "não" ao requerimento.
    Então, a orientação "sim" do MDB foi no sentido de adiar.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – "Sim" ao requerimento. Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a posição do MDB é a mesma de praticamente todos que se manifestaram aqui hoje à tarde, da inoportunidade de se aprovar uma legislação num ano eleitoral, mudando as regras do jogo no meio do jogo.
    Portanto, a orientação do MDB é "sim" ao requerimento.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Requerimento nº 284, de 2022 (adiamento da discussão para oitiva da CCJ e da CCT), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para apoiar o requerimento do Senador Jaques Wagner. Considero oportuno porque há vício com relação à constitucionalidade. Cabe, portanto, uma apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça.
    Nós podemos aprovar algo que, depois, não vigore, já que, se houver uma ação direta de inconstitucionalidade, certamente, o projeto será derrubado no seu inteiro teor. A inconstitucionalidade está exatamente nessa alteração na Lei das Eleições.
    Nós estamos nos pronunciando a respeito da inconstitucionalidade em função de uma nota técnica que a consultoria do Senado Federal nos ofereceu. Por isso acho oportuno o requerimento defendido pelo Senador Jaques Wagner.
    Nós, do Podemos, apoiamos essa iniciativa, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Só para entender corretamente o seu pronunciamento, a sua posição.
    Pelo que eu entendi, V. Exa. diz que o adiamento é com a consequente remessa ou não para a CCJ?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não. Na verdade, nós colocaríamos em votação o requerimento que solicita o adiamento da discussão da matéria e a oitiva das Comissões, das duas Comissões. Se aprovado o requerimento de adiamento, obviamente não seria possível votar na data de hoje. Se rejeitado o requerimento, nós passaríamos à votação do mérito da matéria. É basicamente isso.
    O requerimento prejudica a apreciação da matéria na data de hoje.
    Mas, se rejeitado pelo Plenário, então, votaremos o mérito.
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Eu só queria, se V. Exa. me permite, esclarecer ao amigo, que fez questão de me elogiar pela PEC aprovada, que a nossa controvérsia, repito, não é sobre o método de cálculo, não é sobre a correção, tampouco sobre a subjetividade de qualquer propaganda que se chamou de nota técnica, que, na verdade, é a escolha do gestor, porque eu não sou obrigado a fazer a propaganda que... Então, reconheço a legitimidade.
    O meu problema – é exatamente por isso o requerimento – é o fato de ele valer para este ano. Eu entendo que estamos num ano eleitoral, e, indiretamente – não é este o objetivo do Líder Eduardo –, é uma burla até àquilo que já está previsto para o segundo semestre.
    Então, prefiro que se vote, realmente, o requerimento de adiamento.
    Se nós não formos vencedores, evidentemente, como democratas, acolheremos.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator.) – Presidente, faço um apelo ao Líder Jaques Wagner, ao Senador Jaques Wagner. Nós fizemos essa discussão sobre adiamento. Eu não estou fazendo discussão de conceito, de mérito.
    E ainda há pouco falava, com todo o respeito, ao Senador Girão sobre os aspectos desse projeto e do setor específico. Repito que aqui no Plenário nós defendemos as situações para todos os setores brasileiros. Entendo que a propaganda deve ser feita de forma conceitual. Se alguém entende que propaganda é ruim, acabe com toda a propaganda sempre. Agora, se é propaganda, por exemplo, num Governo que teve que ficar monotemático, por dois anos, por conta da pandemia, e quer regular as suas ações em todas as esferas e precisa da propaganda, desde que faça de maneira legal, é o que pressupõe a lei e os órgãos de fiscalização continuam da mesma forma.
    Eu queria fazer um apelo ao Senador Jaques Wagner por conta da eficácia ou não da medida, da decorrência do prazo, já que, na sessão passada, conversei com o Senador Paulo Rocha e com alguns Líderes da Oposição e fizemos este adiamento: nós passamos para hoje.
    Então, gostaria de fazer este apelo para que, independentemente da questão do mérito, do voto a favor ou contra, nós apreciássemos a matéria sob pena de fazermos o que, por vezes, nós reclamamos aqui da Câmara dos Deputados: recebemos a matéria e já votamos num momento em que ela já não vale mais.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-03
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação de questionamentos à Presidência acerca do procedimento da votação dos requerimentos apresentados pela Bancada do PT ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Na verdade, Sr. Presidente, é mais uma questão de ordem para perguntar a V. Exa. como será a metodologia de votação, porque a Liderança do meu partido apresentou os Requerimentos 282, 283, 284 e 288. Dois deles – que é uma luta que eu tenho feito sempre para nós voltarmos ao nosso processo legislativo natural e normal – seriam para as matérias serem destinadas e endereçadas à CCJ e à Comissão de Ciência e Tecnologia, já que nós estamos falando de comunicação digital, propaganda digital. Evidentemente, se ele for enviado às duas Comissões, praticamente se anularia o próximo requerimento que seria um requerimento de adiamento. E, finalmente, há um requerimento de retirada de pauta. Por que que eu estou inquirindo isso a V. Exa.? Porque eu entendo que os requerimentos deveriam ser votados antes da votação da matéria.
    E, agora, entrando no mérito da matéria, somando-me a tantos outros Senadores que já se pronunciaram, Sr. Presidente, nem vou discordar da metodologia de cálculo – se antes era a média dos primeiros semestres, se agora será a média dos 36 meses, se é para corrigir ou não é para corrigir, porque antes não tinha inflação e agora, infelizmente, retornamos a ter inflação –, mas confesso que o que me espanta, e eu peço vênia ao querido Senador Eduardo, é mudar uma regra do jogo exatamente no curso da partida...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... é mudar uma regra do jogo no primeiro semestre do ano eleitoral. Então é algo, na minha opinião, sinceramente, inimaginável.
    Mesmo que eu concorde com a mudança na forma de cálculo, mesmo que eu concorde com a atualização em função da inflação, mesmo que eu concorde com a nota subjetiva chamada nota técnica, porque propaganda você escolhe aquela que lhe convence mais, é impossível concordar, Presidente, com o fato de você mudar uma regra do jogo praticamente faltando 55 dias para acabar o semestre.
    Então, eu peço vênia a V. Exa. porque, se os Requerimentos 282 e 283 forem aprovados, nós teríamos que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... à CCJ e à Comissão de Ciência e Tecnologia, que, por si sós, poderiam fazer o que eu acho sempre positivo ao legislar: ter um processo de aprofundamento melhor.
    Então, era a demanda que eu faço a V. Exa., insistindo: o meu óbice é mudar a regra no ano eleitoral, com a partida em curso.