Discurso no Senado Federal — 2019-09-18
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de apresentação do Relatório da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Reflexões sobre o sistema tributário brasileiro.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós tivemos hoje, na CAE, a apresentação do relatório sobre a reforma tributária, que está sendo comandada pelo Senado Federal, tendo como Relator este grande Senador e homem público, maranhense, o Senador Roberto Rocha.
    Esse projeto de reforma tributária tem como fundamento muitos anos de estudo e de debates que começaram ainda na Câmara dos Deputados. Esses estudos e esses debates foram sempre coordenados pelo grande Parlamentar paranaense, Deputado ilustre, o nosso querido Hauly, que, por sinal, se encontra presente aqui, no Senado Federal. É a sedimentação de muitos anos, de muitos debates, de muitos estudos, tratando de atualizar, de modernizar uma das leis tributárias, com certeza, mais injustas, mais iníquas, mais regressivas e mais anacrônicas do globo terrestre. É quase um hospício o sistema tributário brasileiro, com leis, normas, decretos e portarias que não têm fim. É um sistema caríssimo para as empresas, para as pessoas declararem os seus impostos; é um sistema caríssimo para os entes federados fiscalizarem e arrecadarem os seus impostos. A União, os Estados e os Municípios gastam uma fábula com seu sistema fiscal, com seu sistema de arrecadação, com fiscais, com agentes – são, normalmente, altos salários, e, evidentemente, isso fica muito caro. Além disso, há muitos litígios, há muitas ações judiciais, e isso leva a inúmeras despesas com advogados para poderem resolver esses litígios.
    O nosso sistema é um sistema regressivo, é um sistema que é montado para que o consumidor não tome conhecimento daquilo que ele está pagando. Quando uma pessoa vai a uma loja, a uma bodega e compra 1kg de arroz, 1 litro de leite, 1kg de feijão, ela está pagando imposto, só que não está escrito lá que ela está pagando; quando consome energia, quando utiliza o petróleo, o álcool, a gasolina, o óleo diesel, está pagando lá uma quantidade imensa de impostos; quando utiliza o telefone – hoje, praticamente toda a população dispõe de um celular –, está pagando também altos impostos. Só que as pessoas não tomam conhecimento de que parte daquele serviço prestado ou daquele bem adquirido é exatamente em impostos.
    E há mais outro problema: o alto nível de sonegação que existe hoje no sistema tributário brasileiro. Isso traz distorções nas relações comerciais e – eu avançaria na crítica – traz distorções até nas relações sociais e até nos conceitos morais de como um cidadão ou uma cidadã deve se comportar na atividade empresarial. Dou um exemplo. Qual é a obrigação de um pai que vai orientar um filho que começa um negócio – suponhamos um armazém para vender açúcar? É que ele seja um bom brasileiro e que pague regularmente os seus impostos. Só que, na rua em que ele instalou o depósito, na frente dele, se instalou outro em que o pai não teve esse cuidado e deixou que o filho, então, fizesse a sonegação. Como é que vai ser o futuro de um, como é que vai ser o futuro do outro? É claro que nós temos que ter um sistema tributário que procure evitar ao máximo as sonegações, para que o mau pagador de impostos não leve vantagem sobre aqueles que pagam os seus impostos regularmente. Infelizmente, no Brasil de hoje, isso ainda acontece.
    E é evidente que nós precisamos praticar aquilo que é praticado no mundo inteiro. Gente, nós não queremos fazer uma guerra fiscal nem queremos guerrear entre regiões, mas, em um Estado continental como o Brasil, tão díspar, em que nós temos Estados produtores e temos Estados consumidores, é evidente que isso traz grandes distorções. Dou um exemplo aqui. São Paulo é o exemplo máximo de um Estado produtor, o meu querido Piauí é o exemplo máximo de um Estado consumidor. Imaginemos o que ocorre ordinariamente. Uma geladeira que foi produzida em São Paulo vai para o Piauí e é consumida no Piauí. O que ocorre? O dinheiro da geladeira sai do Piauí e vai para São Paulo. Muito justo, muito correto! Então, o Piauí fica uma geladeira mais pobre, e São Paulo fica uma geladeira mais rico, porque o dinheiro foi para São Paulo. E esse dinheiro vai fazer o quê, Senador Paim? Vai evidentemente gerar mais emprego, gerar mais renda e gerar mais uma economia dinâmica em São Paulo, e acontece o contrário com o Estado consumidor.
    Se fosse só isso, estaria tudo numa boa, tudo tranquilo, não haveria o que reclamar, mas não é só isso que acontece. Do ICMS, hoje, que foi consumido, que foi pago pelo piauiense, uma parte fica no Estado, mas uma parte volta para São Paulo. E aí é uma exploração, dentro de um mesmo país, de um Estado sobre o outro. Ficaria muito mais prático, muito mais econômico, em vez de comprar um produto e pagar um imposto que vai para um Estado do Brasil, comprar, então, de um outro país, da Argentina, do Uruguai, do Mercosul ou um produto chinês, que vem desonerado. Ficaria muito melhor para o Estado consumidor.
    E o relatório do nosso grande Senador Roberto Rocha tem este mérito: o de exatamente acabar com essa exploração e esse duto de dinheiro que existe hoje dos Estados consumidores para os Estados produtores. Então, vamos fazer um esforço para aprovarmos essa PEC da reforma tributária para acabar com essa injustiça, com essa incorreção, com essa inadequação que existe hoje no Brasil.
    Eu aproveitei e apresentei uma emenda com que eu acredito que estarei contribuindo para reparar uma falha, um lapso que existe hoje na Constituição brasileira. O art. 20 da Constituição, no seu §1º, diz claramente que, no Estado, no território em que for barrado um curso d'água para gerar energia, onde for explorado o petróleo ou gás natural, onde for explorada uma jazida mineral, aquilo gerará uma compensação financeira para aquele Estado em que se deu aquela exploração. Só que, quando a Constituição vigente hoje foi elaborada, não existia ainda energia eólica, não existia energia solar...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... e não existia biomassa. Elas são as energias do século XXI, energia limpa, energia renovável, que evidentemente é a energia que nós buscamos produzir. Então, entendo eu que nós precisamos fazer essa correção na nossa Constituição, pois, quando ela foi feita, ninguém falava em energia da biomassa; ninguém falava em energia solar; ninguém falava em energia eólica.
    Nós temos hoje o nosso Estado do Rio Grande do Norte como sendo o maior produtor de energia eólica do Brasil – está aqui a Senadora Zenaide, digna e competente representante do nosso querido Estado. O Estado da Bahia é o segundo maior produtor de energia eólica...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Estou concluindo, Sr. Presidente.
    O Estado do Ceará é o terceiro; o do Rio Grande do Sul, o quarto; e o do Piauí, o quinto. E também estamos, de uma maneira muito intensa, aprimorando e ampliando o nosso parque de energia solar no Brasil inteiro e de biomassa também.
    A minha emenda é no sentido de que aquele Estado que procurar produzir uma energia limpa, que procurar produzir uma energia através da biomassa seja premiado para que haja um estímulo para que o Estado busque manter essa matriz que é orgulho nosso e é um exemplo para o mundo. Talvez sejamos o País de energia mais limpa do mundo, porque a nossa base energética ou é hidráulica, basicamente, ou é eólica e agora é também solar.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – É nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que eu quero aqui elogiar o relatório feito hoje pelo nobre Senador Roberto Rocha e dizer que nós vamos trabalhar para manter o Brasil com a energia limpa que nós temos e, sobretudo, para compensar os Estados que estão produzindo energia solar, energia eólica e energia da biomassa, para que eles tenham esse estímulo para continuar mantendo limpa a nossa energia.
    Muito obrigado.