Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): GONZALO VECINA NETO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. GONZALO VECINA NETO (Para exposição de convidado.) – Boa tarde, Senador Jean Paul. Queria cumprimentar o senhor e, em seu nome, os outros Senadores presentes. Cumprimento também, especificamente, o Senador Carlos Portinho, que é o patrono dessa iniciativa tão importante. Quero cumprimentar os outros Senadores presentes, o pessoal que representa a área da saúde, o Leonardo, o representante do Conselho Nacional de Saúde, os outros representantes governamentais. E, particularmente, gostaria de cumprimentar os representantes das empresas, tão duramente assoladas por essa crise sanitária que o nosso País vive.
    Eu li a proposta, li o relatório. É relativamente simples a proposta. Acho que é uma proposta que deve ser adotada. Basicamente, o que a proposta tem é a identificação da realização de vacinação e de testes. Agora, o como dessa proposta é que eu acho que é bastante complexo. E aqui, nesse sentido, as recomendações que foram emanadas do Ministério das Relações Exteriores e da Anvisa é que eu acho que devem ser predominantemente escutadas. Eu teria duas recomendações para fazer em nome do Instituto de Direito Sanitário (Idisa), que eu represento.
    A primeira recomendação é que é muitíssimo importante que a Anvisa e o Ministério das Relações Exteriores fossem escutados para que a gente não construísse barreiras onde hoje já existem caminhos. Existe o Regulamento Sanitário Internacional. O Regulamento Sanitário Internacional já tem um conjunto de regras para três tipos de doenças. Com uma delas o Brasil lidar há muitos e muitos anos, que é a questão da febre amarela. Quem faz esse papel, apesar de não ser a vigilância epidemiológica, porque ela não está presente em portos, aeroportos e fronteiras, é a vigilância sanitária, que já está lá por causa da movimentação de cargas de interesse sanitário. Então, é a Anvisa que é a face do Brasil para administrar as questões relativas à vigilância epidemiológica na entrada e saída de passageiros do Brasil. E ela também está presente nos portos, na movimentação de cargas. Então, eu acho que temos que ouvir a Anvisa no sentido de como propor algo que não vá contra o Regulamento Sanitário Internacional e que permita que o movimento que certamente será feito pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e por outros países consiga, congruentemente, fazer parte da nossa legislação.
    E aí vem a segunda recomendação. A segunda recomendação é que esse projeto de lei seja, na medida do possível, um proponente de um o que, mas deixe o como para ser realizado na medida em que essa pandemia for sendo, entre aspas, "resolvida", porque eu acho que ela não será resolvida, concordo com o Leonardo, aqui, do Conass: nós temos muita água para rolar debaixo dessa ponte ainda. Então, nós vamos ainda continuar dependendo de medidas não farmacológicas por algum tempo; a vacina vai nos ajudar muito, mas não necessariamente vai nos ajudar a resolver todos esses problemas.
    Então, eu tenderia, primeiro, a ouvir muito, muito de próximo a Anvisa e o Ministério das Relações Exteriores e depois tentar fazer uma lei que deixasse claros os objetivos, mas não deixasse clara a execução, permitindo que a execução fosse determinada em legislação infralegal.
    Nós temos algumas leis nesse sentido, e elas são muito inteligentes, porque, de fato, as condições com as quais nós estamos trabalhando são tão mutáveis que é mais fácil nós termos uma legislação em que se consiga dar respostas à medida em que a situação mude.
    O que eu queria trazer, Senador Jean Paul, era isso.
    Muito agradecido aos senhores e senhoras todos.