Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Quero, mais uma vez, dizer da minha alegria. É uma honra presidir uma sessão tão importante, de reconhecimento aos profissionais da contabilidade.
    Nós temos poucos representantes contadores aqui no Congresso Nacional. Temos muitos médicos, muitos advogados. Então, precisamos também fortalecer a nossa posição junto ao Parlamento, ao Executivo, ao Legislativo, de uma forma geral. Evidentemente vários projetos que aqui tramitam... O Governo nem sempre reconhece a nossa dedicação e o nosso trabalho quase que escravo, sem nenhum reconhecimento. Deparamos aí com esse absurdo das multas, uma questão burocrática, ultrapassada. A própria Caixa Econômica, que era responsável por receber as informações, dizia no manual que não teria multa – as multas são superiores.
    Muitas vezes essas informações foram feitas posteriormente, a pedido das pequenas e microempresas, que, muitas vezes, fazem o Imposto de Renda no ano seguinte, mandam os documentos depois e, muitas vezes, esquecem de mandar o pró-labore de R$1 mil, R$1,2 mil, que não geraria nenhum impacto no FGTS, na previdência, no pagamento de imposto, em nada. E aí vem uma multa de R$500 para cada informação por mês, para cada sócio ou para cada empresa. É uma coisa absurda! É tão absurda que é inadmissível que a Receita Federal e o Governo não reconheçam o óbvio. Eu sempre aprendi que sabedoria é reconhecer o óbvio, não é? E esse é tão gritante, não é? São inconcebíveis multas como essas. A gente fica de certa forma revoltado, indignado depois de tanto serviço prestado pela categoria ao próprio Governo.
    E pior, essa redação foi dada lá dentro da Receita. Nós trabalhamos essa redação, e infelizmente no Brasil não tem política de Estado, é política de governo. Cada um que entra acaba com todo o processo, começa tudo novamente. (Palmas.)
    E muitas vezes nem política de governo, porque você muda secretário todo dia. Então, eu digo sempre aqui: o Brasil gasta muito e gasta mal. Nós temos aí uma Receita Federal bastante atuante há muitos anos – e saúdo aqui todos os auditores, porque são nossos colegas. E a Receita é quase perfeita em arrecadação. Por mais que tenhamos dificuldades aí, tivemos na pandemia, o Brasil bate todo mês recorde de arrecadação. Ainda agora. Se você pegar a arrecadação desses meses anteriores todos, bate recorde de arrecadação. Agora, gasta muito mal, não tem controle absolutamente nenhum de nada. Nós não temos, infelizmente, a mesma competência de arrecadar e de fiscalizar, de acompanhar as despesas e avaliar o resultado dos gastos públicos. É por isto que a gente luta há muito tempo aqui: para que pudéssemos ter, inclusive, talvez uma secretaria da despesa nacional, com a mesma eficiência da Secretaria da Receita Federal. Mas, infelizmente, nós ainda não temos esse reconhecimento. Por isso que são importantes sessões como esta e discussões de audiências, para mostrar realmente para o Governo a importância do contador.
    Contador trabalha muito, mas quem ganha dinheiro são os outros profissionais, não somos nós. Então, quero aqui mais uma vez saudar a todos eles, a todos vocês pela dedicação, pelo trabalho.
    Estou recebendo aqui também, em nome da Federação Brasileira das Associações de Peritos, por meio da nossa querida Sandra Batista, que foi Presidente aqui também, uma proposta de emenda, um projeto que foi apresentado pelo Presidente com muita propriedade, porque, muitas vezes, as decisões trabalhistas demoram anos e anos para serem executadas, serem pagas e, muitas vezes, o perito que trabalhou, que fez a perícia, convocado pelo juiz, recebe dez anos depois, não sei quantos anos depois, sem nenhuma atualização, sem juros, sem nada, e acaba virando um valor irrelevante, insignificante o valor que é pago.
    O meu gabinete está sempre aberto. Eu sei que os contadores sempre têm a defesa do coletivo, não há questões de privilégios. Então, coloco o meu gabinete à disposição, como sempre coloquei à disposição dos contadores, dos profissionais da contabilidade, até porque sei que a intenção sempre foi melhorar o país, melhorar a legislação. Nós estamos aí com a reforma tributária em discussão, é importante. Eu sei que o conselho tem participado, as nossas entidades, mas contem comigo aqui para que a gente possa realmente valorizar um pouco mais os recursos públicos, que são pagos com muito sacrifício por nossas empresas e pelos nossos trabalhadores também.
    Então, eu agradeço muito a participação de cada um de vocês aqui. Eu sou Relator do relatório da CPI da Chapecoense, que devo ler agora, são quase mil páginas, e está marcada agora para as 11h30, mas eu gostaria de cumprimentar cada um. Sintam-se cumprimentados. Eu vou para a Comissão agora, mas quero aqui agradecer muito a presença de vocês. Vocês nos honram muito com o trabalho e a dedicação em prol do país, em prol da nossa cidade aqui.
    Cumprida a finalidade desta sessão de homenagem aos profissionais da contabilidade, eu declaro encerrada a sessão.
    Muito obrigado pela presença de todos. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 38 minutos.)