Discurso no Senado Federal — 2019-05-31
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da visita do ex-Presidente dos Estados Unidos (EUA) Barack Obama para participar de uma palestra sobre tecnologia e inovação, em São Paulo (SP), e exposição de temas relevantes ao País abordados por ele.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Confúcio Moura, é uma satisfação estar na tribuna com V. Exa. presidindo os trabalhos. Vou fazer uma série de registros, porque está fechando a semana.
    O primeiro deles tem a ver com o segundo que vou falar, Sr. Presidente, e também com o trabalho de V. Exa. ao longo de sua vida, sendo, diria até – permita-me que assim me refira a V. Exa. –, mestre de todos nós aqui, desta Casa, na área de educação.
    Começo falando da visita que fez ao Brasil o ex-Presidente dos Estados Unidos. Ele foi convidado para uma palestra ontem em São Paulo. Um grande evento: fala-se que em torno de 15 mil pessoas estavam lá para ouvir a palestra. Ele falou de uma série de temas, fez uma avaliação da conjuntura mundial, mas vou falar mais de alguns assuntos a que ele se referiu e que hoje repercutiram na imprensa mundial.
    Disse ele:
É obrigação de um governo dar boa educação e serviço social. Isso não é caridade, é necessidade do desenvolvimento econômico de um país. Quanto mais se investe em capital humano, mais as economias vão crescer [fecho aspas. Palavras de Barack Obama].
    Diz ele:
É fundamental garantir uma educação que permita ao jovem analisar criticamente o mundo ao seu redor [Barack Obama – fecho aspas].
    Abro aspas:
O grande poder de um professor é desenvolver a confiança de uma criança [afirmou ele].
    Por isso que errou de novo o Ministro da Educação do nosso País, que fez um vídeo ontem, criticando os professores, criticando os estudantes. Quer dizer, erra a mão sempre; que ficasse quieto. Houve a manifestação? Houve. Se foi maior ou menor, não interessa; houve, em todo o Brasil.
    Ele faz um vídeo dizendo que recebeu reclamação de que professores estavam obrigando os alunos a irem à manifestação. Numa inconsistência... Até quando ele falava – eu o vi falando na TV –, via-se que estava faltando com a verdade – estava faltando com a verdade. Inclusive, recebeu queixa de pais – os pais estavam na manifestação –, mas isso falo mais à frente.
Se o professor [abro aspas, de novo dele] só ganha um décimo ou um centésimo do que ganha um investidor, a educação não está valorizada o suficiente.
    O que ele quer dizer? Claro, tem que pagar decentemente os professores. No Brasil, há Estados que não pagam nem o piso – nem o piso! –, não pagam o que foi assegurado em lei e aprovado por nós todos. Falou sobre democracia e minorias. Ele defendeu a necessidade de incluir minorias – aí destacou mulheres e negros; setores mais vulneráveis na política e na sociedade. Têm que ter espaço na sociedade.
    Diz ele, abro aspas:
Se afrobrasileiros não são incluídos, o País está desperdiçando talentos. Se mulheres [mulheres] não estão incluídas estão desperdiçando talento. Se sua organização só tem homens, brancos, que parecem todos iguais, você está perdendo algo. Onde estão as mulheres? Onde estão os negros? Onde estão os outros segmentos?
    Política de armas, deixando agora a questão dos preconceitos. Diz ele – e foi o momento em que ele foi mais aplaudido. Está nos jornais. Tudo isto aqui é matéria de jornal:
Os aplausos do evento foram mais fortes quando Obama chamou de maluca a política de armas dos Estados Unidos [que nós estamos querendo copiar, via decreto ainda. Mas eu acho que aqui nós vamos derrubar. Estou convicto de que este Plenário há de derrubar].
A importância do Estado. Os Governos precisam investir em leis, em transparência e no combate à corrupção para incentivar o mercado [fecho aspas]
    É obrigação de todos nós combater a corrupção, venha de onde vier.
    De novo Barack Obama, falando para empresários, hein, abro aspas:
Eu sempre digo: fiquem felizes de pagar os seus impostos, porque é o investimento que você faz na sociedade [o empresário, no caso]. Vá a países que têm pouca governança! Seus contratos não são aplicáveis. Às vezes, estamos tão obcecados com dinheiro que nos esquecemos das condições que nos permitem que sejamos bem-sucedidos.
    Depois falou sobre inovação:
Temos que projetar um sistema que não destrua os nossos valores. Queremos ter inovação, que é responsável pelo desenvolvimento tecnológico, mas com responsabilidade ambiental.
    Este debate que há no Brasil é profundo também. Já dizem que ele baixou, depois da MP, outro decreto. Por isso que me perguntaram ontem, permita-me fazer um aparte aqui, mas vou terminar o entre aspas dele. Ele disse:
Temos que ter responsabilidade ambiental, porque não adianta ter aplicativos maravilhosos quando oceanos e florestas estão sendo devastados e não conseguimos respirar.
    Ontem aqui, quando eu vi aquele movimento dizendo que a MP que feria o meio ambiente – o termo é esse; não vou entrar nos detalhes – não ia ser votada, eu logo percebi ou ela reeditada pela força dos setores que são contra o meio ambiente ou ele baixaria um decreto. Parece que é isso exatamente que está acontecendo.
    Sem corrupção. Obama afirmou que, durante sua administração, ele procurou trazer para sua equipe pessoas que trouxessem diferentes perspectivas para o trabalho.
    Sr. Presidente, faço neste momento o que fiz outro dia e repito. Não vou ficar falando em números. Uns dizem que foi 1,8 milhão; outros dizem que foi mais que 2 milhões; outros dizem que foi 1,5 milhão de pessoas nas ruas ontem.
    Eu só vou mostrar, por exemplo, lá no meu Rio Grande, Porto Alegre. Olhem a foto aqui. Porto Alegre, no meu Rio Grande, debaixo de água. Pela avaliação de alguns, são 30 mil, 50 mil, mas o meu povo, graças à mobilização de estudantes, professores, trabalhadores... Lá, o movimento foi muito ligado à questão da educação e da previdência, contra a reforma da previdência e, principalmente, claro, combatendo a política de educação deste Governo.
    Milhares foram à rua, Sr. Presidente. Se foram 30 mil ou 50 mil, para mim, não importa. Importa que estavam debaixo de chuva, com muita água. Fala-se tanto em Deus, e Deus estava abençoando aquela caminhada em defesa da educação e por uma previdência descente.
    Vou mostrar aqui São Paulo, rapidamente. Olhem o movimento de São Paulo: milhares e milhares de pessoas nas ruas em São Paulo.
    Belo Horizonte. As fotos falam a verdade. Milhares e milhares de pessoas, independentemente da idade, pais, mães, crianças, adultos, idosos, estudantes,
    Brasília. Aqui, a nossa Capital Federal.
    Rio de Janeiro. Mais uma vez, meus aplausos aos estudantes à juventude, aos trabalhadores, a todos os segmentos aos professores, aos servidores.
    Florianópolis. Magnífica a foto também, está aqui.
    Paraná, Curitiba. Uma grande faixa em frente ao local do ato, que dá para ver de longe: em defesa da educação.
    Salvador tem feito movimentos magníficos. Salvador, Bahia, Terra de Todos os Santos, grande Bahia.
    Vitória. Grande movimento, a foto mostra aqui.
    É claro que eu não iria mostrar todos os Estados. Mas houve movimento nos 26 Estados e no DF.
    Recife. Dizem que foi magnífico o movimento também.
    Rapidamente, mostramos ainda Belém, onde não se vê o fim da caminhada.
    Sr. Presidente, ao fazer esses registros, eu vou insistir mais uma vez em falar também de um tema que foi palco deste cenário aqui: se votavam ou não votavam a medida provisória, sem quórum no Plenário, porque havia chegado na última hora. Daí jogaram para segunda-feira, às 16h.
    Por que falo isso, Sr. Presidente? Qual é o meu receio? Quero deixar o alerta aqui a esta Casa. Se a reforma da previdência vier da Câmara para o Senado, eu vou dizer uma frase que eu disse ontem: o Senado não pode ser uma fábrica de carimbo e só carimbar o que vem da Câmara, com aquele velho discurso de que "ah, foi discutido exaustivamente". Bom, então, para que o Senado se a Câmara discute exaustivamente, e, aqui, não se debate, não se discute, não se modifica, como ocorreu na reforma trabalhista, que diziam que iria resolver todos os males? Era comum ouvir isso na imprensa.
    Agora, Sr. Presidente, com essa correria de deixar a Câmara discutir e mandar MP na última hora, o Senado, ontem, disse "não", "não", "não é assim, não", "nós queremos debater e queremos discutir", e não se aceitou que se votasse a matéria. Não foi votada nenhuma, ontem. Jogaram para segunda. Se vão votar ou não, eu não sei. Mas o Senado disse que não aceita mais esse tipo de procedimento.
    Senão, daqui a pouco vamos defender o Congresso unicameral, não é? Se o Senado serve só para carimbar, para quê ter essa estrutura toda, se não faz nada a não ser carimbar o que veio da Câmara?
    Eu estou dizendo o que poderá acontecer, porque nós trabalhamos muito aqui. O senhor trabalha, eu trabalho, todos aqui trabalham muito, mas não dá para, em temas fundamentais, que venham por MP ou não, ou por proposta de emenda constitucional, como é o caso da reforma, o Senado não poder se posicionar. Eu estou aqui em defesa do Senado. Nós trabalhamos muito e queremos trabalhar mais ainda. Por isso, não aceitamos essa ideia de mandarem para cá só na última hora, e o meu medo, o meu receio é de que façam isso com a previdência. Talvez não passe nem lá, mas, se passar, com todas as alterações, nós temos todo o direito de alterar aqui também e devolver para a Câmara, onde se iniciou esse processo.
    Por isso, Presidente, eu, nesta minha fala, nesta sexta-feira, quero homenagear muito a juventude brasileira, quero homenagear muito os professores, quero homenagear muito os trabalhadores, que deram o grito de alerta, mostraram que a sociedade brasileira está acordando e não aceita o que está acontecendo no nosso País.
    Mas, Sr. Presidente, eu dizia ontem que hoje eu viria à tribuna e entre os pronunciamentos que eu faria estaria um de homenagem ao Chico Buarque. Explico o porquê. V. Exa. vai gostar também.
    Sr. Presidente, quero saudar um dos mais importantes nomes da cultura brasileira: Francisco Buarque de Hollanda, poeta, músico, compositor, intérprete e escritor.
    Na semana passada, Chico Buarque foi premiado como vencedor da 31ª Edição do Prêmio Camões, a maior honraria da língua portuguesa. Ele foi escolhido por unanimidade pelo júri.
    Chico Buarque é o décimo terceiro escritor brasileiro premiado com o Camões pelo conjunto da obra. Ele é autor de romances como Leite Derramado, Budapeste, Benjamim, de peças de teatro, como "Calabar: O Elogio da Traição", "Gota D'Água" e "A Ópera do Malandro", e de canções que cantaram o amor, a paixão, o respeito, a solidariedade, que encantaram gerações por liberdade e democracia, como a canção "Vai Passar", que tem tudo a ver com este momento:
Ao lembrar que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais
Num tempo, página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
[Tem tudo a ver com o momento]
Dormia, a nossa Pátria-Mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações
    As letras dele do passado têm tudo a ver com o presente.
    O Prêmio Camões de Literatura foi criado em 1988 pelos governos brasileiro e português e tem o objetivo de consagrar um autor de língua portuguesa que tenha contribuído para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural lusófono.
    Parabéns, Chico Buarque! Você é uma estrela. Você tem um brilho especial. Parabéns, Chico! Parabéns, meu amigo! Você é dos grandes nomes da nossa cultura e da nossa brasilidade. Você é um dos grandes nomes não só do Brasil, mas do mundo. Para mim, é muito gostoso saber, Chico, que, no mundo, existem pessoas iguais a você.
    Sr. Presidente, aproveitando aí o meu tempo. Eu, Presidente, converso com todo o mundo, tenho diálogo com todos os setores, não faço esse debate ideológico que não leva a nada e saiba que desde moleque eu pensava assim. Como sindicalista também. Diziam: "Mas o Paim não tem..." O que quero saber é o seguinte...Quando fiz a diretoria do meu sindicato, perguntaram-me qual era o partido que iria mandar. Disse-lhes que partido nenhum iria mandar, e não mandou. Eles estão lá, a maioria viva, para testemunhar o que estou dizendo. Não perguntei a nenhum de onde era filiado, peguei os melhores quadros em todas as fábricas, montamos a diretoria. Peguei é forma de expressão. Montamos aquela direção e foi um sindicato vitorioso. No outro ano eu já virei Presidente da Central Estadual dos Trabalhadores. Dali a um ano eu já era Secretário-Geral da Central Nacional, no caso a CUT.
    Por isso, Sr. Presidente, não tenho problema nenhum para vir neste momento à tribuna e ler a carta que o Papa Francisco remeteu ao ex-Presidente Lula, na prisão. Com certeza, essa carta levou a ele mais energia para que, naquele espaço em que está... Fui lá visitá-lo, Presidente. É um espaço... Claro, é melhor do que os presídios que estão aí, com certeza absoluta, mas qualquer um de nós pode calcular o que é ficar fechado em uma sala, seja ela de 50 m² ou de 60 m².
    O Papa Francisco remeteu uma carta ao Presidente. Eu tenho uma enorme admiração pelo Papa – e nunca neguei. Sou daqueles que respeitam todas as religiões. Eu tenho a minha, sou cristão, sou católico, mas todos têm o direito de serem evangélicos...Tenho filhos que são evangélicos. Tenho, na minha família – que é grande, são dez irmãos –, uns que são espiritualistas, há outros que... Em família de dez irmãos há toda uma geração, entre sobrinhos, etc, enfim, que é de matrizes africanas. Enfim, tem de todos os segmentos. Mas eu tenho uma enorme admiração. Eu o chamo de Chico, de Papa Chico. Seus pensamentos e ideias, seu amor por todos, pelos pobres, por todos os necessitados são horizontes em que me espelho.
    Ao mesmo tempo em que tenho esse carinho pelo Papa – permita-me, Sr. Presidente, já que estamos só nós dois, depois vou ouvir também V. Exa. –, também tenho referências como Barack Obama, que é uma referência para mim, Martin Luther King, Nelson Mandela e por aquele que salvou a Índia do império britânico, que é o nosso querido... Gandhi. V. Exa., como mestre e professor... Fugiu-me aqui a palavra Gandhi. Eu sou um admirador dele, leio tudo dele. Fugiu-me aqui, mas V. Exa., ligeirinho, disse: " Gandhi." Grande Gandhi!
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, vou ler a carta aqui para que fique nos Anais da Casa, é importante que fique nos Anais da Casa.
    Ele ensina a pessoa humana e seus direitos fundamentais. Diz ele, abro aspas: "Sem se deixar arrastar por interesses questionáveis que enriquecem somente a alguns poucos, que infelizmente são sempre os mesmos." Palavras do Papa. Na terça-feira passada, dia 28, o Papa Francisco encaminhou a seguinte carta. Agora leio a carta.
Estimado Luiz Inácio,
Recebi sua atenciosa carta [...] do passado 29 de março, com a qual, além de agradecer a minha contribuição para a defesa de direitos dos mais pobres e desfavorecidos dessa nobre nação, me confidenciava seu estado e ânimo e comunicava sua avaliação sobre o [atual] contexto sociopolítico brasileiro, o que me será de grande utilidade.
    É uma troca de informações.
Como assinalei na mensagem para o 52º Dia Mundial da Paz, [diz o Papa], celebrado no passado 1º de janeiro, a responsabilidade política constitui um desafio para todos aqueles que recebem o mandato de servir ao seu País, de proteger as pessoas que habitam nele e de trabalhar para criar as condições de um futuro digno e justo.
    Diz mais o Papa na carta:
Tal como meus antecessores, estou convencido de que a política pode tornar-se uma forma eminente de caridade se for implementada no respeito fundamental pela vida, liberdade e dignidade das pessoas.
Nesses dias, estamos celebrando a ressurreição do Senhor. O triunfo de Jesus Cristo sobre a morte é a esperança da humanidade. [Aí diz mais o Papa]. A sua Páscoa, sua passagem da morte à vida, é também a nossa Páscoa [se referindo a Jesus naturalmente]. Graças a Ele, [Jesus], podemos passar da escuridão para luz, das escravidões deste mundo para a liberdade da terra prometida.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –
Do pecado que nos separa de Deus e dos irmãos para a amizade que nos une a Ele. Da incredulidade e do desespero para alegria serena e profunda de quem acredita que, no final, o bem vencerá o mal, [diz o Papa, o bem sempre vencerá o mal], a verdade vencerá a mentira [e todos nós queremos a verdade] e a salvação vencerá a condenação.
    Ele quer dizer com isso que a mentira nunca vai prevalecer, em todos os sentidos.
Tenho presente as duras provas que o senhor viveu ultimamente, especialmente da perda [e aí coloca todo o seu carinho o Papa] de alguns entes queridos, sua esposa Marisa Letícia, seu irmão Genival Inácio e, mais recentemente, [e todos nós ficamos solidários e sentimos também aquele momento, que foi um momento de muita emoção] seu neto Arthur de somente sete anos. Quero lhe manifestar a minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus.
Ao assegurar-lhe minha oração a fim de que, neste tempo pascal de Júbilo, a luz de cristo ressuscitado o cumule de esperança, peço-lhe que não deixe de rezar por mim.
Que Jesus o abençoe e a Virgem [...] [Maria] lhe proteja.
    Uma carta bonita, equilibrada, claro, muito bem elaborada. O Papa não está interferindo na política interna, mas remeteu essa carta, que eu percebi que ninguém a leu aqui no plenário. Eu fiz questão de ler, porque, como eu tenho uma visão mais ampla – tenho essa visão e assumo isso –, não fico, digamos, nem num extremo, nem no outro, achei que era de minha responsabilidade ler essa carta aqui, no Plenário, que o Papa remeteu ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
    Presidente, eu vou, se V. Exa. ainda o permitir – e aqui eu vou sintetizar... Esse aqui eu prometo a V. Exa. que eu sintetizo nesses cinco minutos excedentes que V. Exa. está me dando. Deu-me mais quatro! Olha aí!
    Eu tenho recebido inúmeras cartas, Sr. Presidente, sobre a privatização dos Correios.
    Os Correios não são uma estatal dependente do Estado. Os Correios são a entidade federal mais presente no território nacional, com agências em todos os Municípios do Brasil.
    Dentre as instituições públicas, os Correios figuram entre as mais reconhecidas pela população, logo após a família e junto aos Bombeiros.
    Os Correios conseguem atender todo o País com serviços de correspondência e de encomendas, prestados com qualidade similar à oferecida em países de primeiro mundo.
    O rápido crescimento e consolidação do comércio eletrônico brasileiro só foram possíveis porque os Correios estavam presentes, cobrindo o País todo com serviços acessíveis e consistentes.
    A questão, Senhor Presidente, é esta: se os Correios não dependem do Tesouro Nacional, conseguem atender todo o País com serviços de qualidade, preços compatíveis, por que – por que – privatizar os Correios?
    O pesquisador e mestre em Geografia pela USP, Igor Venceslau, afirma que os Correios têm a responsabilidade social de integração nacional e de garantia da soberania. Ele aponta que o serviço da empresa é bem avaliado pela União Postal Universal e que a privatização fere o princípio da universalidade dos correios. Isso se dá porque tal processo resultaria no fechamento de agências e demissão de centenas e centenas de trabalhadores.
    Uma eventual privatização vai exigir a criação de serviço de fiscalização por parte do Governo Federal para garantir a importação e exportação via Correios, remessa ao exterior das cartas e encomendas enviadas do Brasil e distribuídas em todo o território nacional e no exterior.
    Sr. Presidente, os trabalhadores dos Correios que me mandaram esse documento, que eu vou simplificar, são contra a privatização. Com uma eventual privatização do serviço de correios no Brasil, os cidadãos vão pagar mais, as empresas pagarão mais e o Governo pagará mais. O que teremos então? O aumento do chamado custo Brasil.
    Os trabalhadores propõem aqui já é a parte final: que o Governo abandone a ideia de privatizar os Correios; que prossigam as medidas de profissionalização da gestão em curso na empresa; que o Governo avalie formas melhores de utilizar e ampliar e melhorar a prestação de serviços públicos; que o Governo não volte a dilapidar o patrimônio dos Correios com medidas nocivas, como o recolhimento excessivo de dividendos ou o congelamento de tarifário.
    A empresa pública Correios é uma peça fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
    Para finalizar, registro aqui recebimento de carta da Federação dos Aposentados e Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos, com sede em Salvador, Bahia, que vai na mesma linha, demonstrando suas preocupações da privatização e do fechamento de agências em todo o território nacional.
    Por fim, termino com esta frase: segundo eles, há uma decisão da empresa de fechar até o mês de julho 161 agências, junto com um plano de demissão.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Serão centenas, e centenas, e centenas, Sr. Presidente, que serão demitidos.
    Por isso, eu, que fiz uma audiência pública sobre esse tema, faço um apelo para que eles revejam essa questão e façam com que um investimento possível se faça na empresa para ela voltar a ser a potência que era.
    E voltar atrás de uma intenção, porque não é nem uma decisão ainda, não é errado. Eu sempre digo que mesmo... Eu e V. Exa. temos posições muito firmes, mas se me provarem ao contrário daquela questão que eu penso que é a minha verdade, eu me submeto ao melhor argumento, e isso passa a ser a minha verdade.
    Por exemplo – e aqui eu fecho –, vejam os economistas do Brasil. Este um minuto é importante para o fechamento. Os economistas do Brasil – não digo todos, mas 70% –, até uma semana atrás, só diziam que a única saída para o Brasil era a reforma da previdência, só diziam isso. Quem escuta rádio, lê jornal, vê TV está vendo que eles estão mudando de forma radical. Já estão dizendo: "Não, a previdência não resolve mesmo, porque o efeito da previdência vai ser daqui a não sei quanto tempo, mesmo que haja a reforma". Começaram – e eu estou elogiando-os – a dizer que a reforma da previdência não resolve a crise do desemprego, a estagnação em que está o Brasil – já está mais que recessão...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e que o Governo não investe em nada, nem sequer pensa em infraestrutura, não contribui para um projeto de distribuição de renda, porque quem compra é a população. Se você tira o poder de compra da população – querem tirar até o salário mínimo –, vai para onde o nosso País? Estaríamos caminhando para uma convulsão, e ninguém quer isso.
    Que bom, que bom que eu não vi mais nenhum economista – nenhum, nenhum – com discurso fácil, dizendo que a reforma da previdência resolveria todos os males do Brasil. Eles sabem que não vai resolver. Nós dissemos isso aqui dezenas de vezes e dezenas de vezes. Enfim, e infelizmente, eu diria, mais uma vez, nós tínhamos razão. Digo nós porque não sou só eu. Mais gente pensa assim. Muitas pessoas disseram que essa ideia, de certa irresponsabilidade, de vender a imagem ao Brasil e ao mundo de que era só fazer reforma da previdência e estaria tudo resolvido... Eu ouvia frase até como esta do Ministro da Economia: "Vai chover dinheiro no Brasil".
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Olha a frase: "Vai chover dinheiro no Brasil". Agora, os economistas estão vendo que o PIB está cada vez caindo mais e que na perspectiva para os próximos meses não há nenhum sinal positivo, porque o discurso da reforma trabalhista – eu vou terminar neste segundo, nem precisa me dar mais um minuto, Presidente – é o mesmo que fizeram com a previdência.
    Hoje o próprio Supremo já começou a decidir uma série de artigos que são inconstitucionais, revendo, como foi o caso da mulher gestante e lactante trabalhar em área insalubre e penosa. Isso já não existe mais.
    Aqui nas Comissões do Senado, principalmente, nós estamos aprovando diversos projetos que buscam garantir direitos e deveres para empregados e empregadores.
    Ontem eu recebi uma delegação da Fiergs, do Rio Grande do Sul, e eles sinalizaram que são favoráveis a um projeto, que é da Rose de Freitas – eu sou apenas Relator –, que libera o Fundo de Garantia mesmo no ato em que o trabalhador pedir demissão. E percebi, ontem, que há um sinal já dentro do Governo, entendendo que questões como essa têm que ser assumidas, sem nenhum problema. É uma forma de botar mais dinheiro no mercado, porque o trabalhador recebe e gasta o dinheiro do Fundo de Garantia, o salário mínimo, enfim, o emprego de cada trabalhador.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É o remédio, é a alimentação, é a roupa, é o transporte, é o vale-refeição. Enfim, não há história. Tem que haver investimento, tem que haver distribuição de renda para assegurar o fortalecimento do mercado interno. É esse potencial que vai favorecer, inclusive, a nossa política de exportação.
    Então, meus cumprimentos aos economistas, que, felizmente, mudaram de opinião, que já começaram a dizer que, a partir desta semana que fecha hoje, só a reforma da previdência não vai resolver nada. Vai piorar, inclusive, a situação do País.
    Isso não quer dizer que nós não tenhamos – eu tenho a mesma opinião que V. Exa., permita que eu diga isso – que fazer ajustes na previdência. Temos que fazer e creio que a Casa vai fazer. Ajustes, mas não a reforma que está aí.
    Obrigado, Presidente.