Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 397, I, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para que ele compareça ao Plenário desta Casa a fim de prestar informações sobre as declarações feitas, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, da última segunda-feira, 9 de agosto de 2021, de que crianças com deficiências atrapalhavam os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas na mesma sala de aula.
    Sr. Presidente, no dia 9 do corrente ano, o Sr. Ministro da Educação, em entrevista concedida, fez essa afirmação. Além de discriminatórias, insensatas e altamente infelizes essas declarações do Sr. Ministro não só agridem a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 2015, como também colidem frontalmente com todos os termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, da qual o Brasil é signatário e que combinou, inclusive, com a edição do Decreto 6.949, de 2009, versando sobre o tema.
    E, não bastasse, além de discriminatórias e ofensivas, quiçá criminosas, as falas do Ministro atentam diretamente contra o direito e as garantias fundamentais que, de tão essenciais, foram alçadas à categoria de cláusulas pétreas para o povo brasileiro. Afora todos os aspectos de ilegalidade e inconstitucionalidade inseridos no contexto da fala do Ministro, é de se ver que a falta de razoabilidade em suas palavras ressalta aos olhos, ou seja, além da falta de razoabilidade em suas expressões...
(Soa a campainha.)
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – ... ainda mais se tratando de um Ministro da Educação, cuja missão principal é fomentar, desenvolver e levar a educação inclusiva a todos os brasileiros, é flagrante a falta de proporcionalidade em seu discurso, sem menor dobras de pureza, ao atribuir às pessoas com deficiência o encargo de atrapalhar seus pares hígidos em salas de aula, sem qualquer respaldo científico ou social para tanto.
    Veja o exemplo do físico britânico Stephen Hawking, falecido aos 76, não sem antes ser reconhecido como um dos cientistas mais influentes desde Albert Einstein, não só por suas decisivas contribuições para o progresso da ciência, como também por sua constante preocupação em aproximá-lo do público e por sua coragem de enfrentar a doença degenerativa da qual sofria e a qual o deixou em uma cadeira de rodas, sem capacidade para falar de maneira natural. Somem-se esse e outros exemplos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – ... espalhados pelo Brasil e pelo mundo que se notabilizam pela grandiosidade de suas forças de vontade, capacidade de aperfeiçoamento, percepção, bondade e perspicácia, o que muito contribui para a melhoria da vida das pessoas, independentemente da sua condição física ou mental.
    A propósito disso, não podemos deixar de mencionar a memorável e eminente Senadora Mara Gabrilli, que, além de ex-Deputada Federal, muito tem contribuído para a melhoria de condição física e social das pessoas acometidas por algum tipo de deficiência física ou mental, que nem por isso as tornam menos humanas ou indignas do respeito e tratamento igualitário a que todos têm direito.
    Firmes, ainda, nessa convicção, portanto, peço o apoio dos nobres pares para que seja convocado, sem demora, o Ministro de Estado da Educação para que preste informações acerca das suas infelizes...
(Soa a campainha.)
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – ... e lamentáveis colocações acerca das pessoas com deficiência em sala de aula.
    Era este o meu pedido, Sr. Presidente, que já está protocolado, e agradeço a benevolência que V. Exa. teve com o tempo que eu precisei utilizar.