Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): PAULO PEDROSA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. PAULO PEDROSA (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Senador Jean Paul.
    Senador Paulo Rocha, autor do requerimento; Senador Marcos Rogério, Relator da medida provisória; Senadores presentes aqui, queria cumprimentar a todos os meus colegas de Mesa e ao público que nos acompanha pelo e-Cidadania.
    Queria dizer, Senador, que eu falo não apenas pela Abrace, mas falo por um movimento que se dirigiu a cada um dos Senadores, o Movimento União pela Energia, que reúne 40 associações e federações de indústrias do Brasil. A indústria de brinquedos, a indústria de aço, a indústria de cerveja, a indústria de automóveis, estamos todos irmanados em relação à preocupação com o custo da energia na produção e principalmente com o custo da energia nos produtos brasileiros. É importante lembrar, Senador, que estamos todos muito preocupados com a conta de energia dos brasileiros, mas os brasileiros pagam três vezes mais, a cada mês, na energia que está nos produtos que eles consomem do que propriamente na conta de luz, quer dizer, a energia está pesada no leite, quase 50% do custo de produção do leite é energia; no frango congelado que se compra no supermercado; no saco de cimento para se fazer uma pequena reforma em casa. E é isso que está em jogo e, por isso, o Movimento União pela Energia se dirigiu aos Senadores com a preocupação sobre o aumento do custo da energia para a produção nacional e como isso se reflete no emprego e na competitividade da nossa economia.
    Mas digo também que o Fórum do Gás, que representa 17 associações do setor de gás e dez associações do setor elétrico, está conosco nesse movimento, em caminhos paralelos, mas convergentes. Essas dez associações do setor elétrico, de distribuidores, de produtores de energia, de comercializadores, de autoprodutores e de consumidores, fizeram um estudo que mostra que R$41 bilhões é o valor presente adicional da operação da MP na forma como ela está, com os chamados jabutis para os consumidores brasileiros, quer dizer, o Governo venderá uma Eletrobras e uma outra Eletrobras será paga pelos consumidores, porque são R$41 bilhões calculados, mais R$16 bilhões de impostos sobre esses R$41 bilhões que entrarão nas contas dos consumidores, mais o custo das políticas públicas já incorporadas no texto original. Então, é chamar a atenção para a nossa preocupação com a competitividade.
    Em relação à MP original, nós, inclusive, manifestamos posição de que somos favoráveis, mas ela se tornou cara demais para a sociedade com as inclusões que foram feitas na Câmara. Em quatro dias, a Câmara fez uma minirreforma do setor elétrico que desmoderniza o setor. E, no Senado, recentemente, o Senador Marcos Rogério foi Relator do PLS 232 – agora, na Câmara, 414 –, que é o projeto de modernização do setor. Até há uma certa ironia quando há um projeto de modernização sendo colocado e agora se trazer um movimento de volta ao passado, muitas vezes de desconsideração de todo o nosso esforço em construir um planejamento para o setor elétrico, e passar a definir a nossa expansão a partir de artigos e incisos em lei, e não a partir dos estudos técnicos que buscam o equilíbrio do menor custo possível.
    Eu queria, Senador, chamar a atenção para a questão do custo das políticas públicas na energia para a indústria. Quanto à chamada CDE, já chega a custar R$40 o megawatt/hora, quando a energia eólica e solar foi comprada pelo Governo a cem. Esse custo de políticas públicas é que oneram a produção nacional e, ao contrário dos impostos, não é compensada nas cadeias produtivas e acompanha os produtos brasileiros exportados para o exterior, tiram competitividade da produção nacional.
    As duas últimas Medidas Provisórias, a 998 e a 1.010, aumentaram esse custo em R$2 bilhões ao ano, colocando novos subsídios que todos os consumidores – mercado livre e mercado regulado – pagam. E aí eu falo do primeiro jabuti da medida provisória, como a imprensa vem chamando, que é a alocação de um crédito na CDE, de forma que ele não alcança as indústrias e os consumidores do chamado mercado livre. Esse movimento é ruim para a competitividade da economia nacional e dá um sinal negativo para a produção nacional.
    Quero chamar a atenção, Senadores, que o que nós estamos apresentando está respaldado por um conjunto de artigos de pensadores e formuladores muito respeitados no Brasil – e eu elenco alguns deles aqui –, de visões e espectros diferentes de visão de Brasil, mas convergentes no ponto de vista de que as alterações da Câmara pioram e tornam o projeto com saldo negativo para o consumidor e para a sociedade; então, Elena Landau; Zeina Latif; Professor Edvaldo Santana; Paulo Rabello de Castro; José Roberto Mendonça de Barros; Maurício Tolmasquim, que vai falar aqui junto com Nelson Hubner, ex-Ministro; Marcos Lisboa; José Luiz Alquéres, ex-Presidente da Eletrobras; e Cleveland, do Cade.
    Então, nós estamos também fazendo chegar aos Senadores um conjunto de textos assinados, que convergem com essa visão em relação aos custos adicionais que fazem uma minirreforma do setor elétrico e rearranjam a energia no Brasil. O seu Estado, Senador Jean Paul, que tem uma tradição de energia eólica, vai ter energia mais cara, porque vai subsidiar outras energias, e o espaço da expansão renovável vai ser assumido por outros projetos que são escolhidos e definidos na legislação, sem esse compromisso de uma análise de custos.
    Então, chamo a atenção para os pontos: o primeiro é a questão da CDE não alcançar os consumidores do mercado livre, que, ao contrário do que se pensa, prejudica a sociedade, o emprego e a competitividade dos produtos brasileiros e encarece a vida dos brasileiros; o segundo é a recontratação do Proinfa, já explorado por vários dos que me antecederam, que cria uma reserva de mercado. Que essas empresas compitam no mercado! O Brasil tem um mercado eficiente e competitivo de energia. Vamos competir com concorrência: o que tiver o menor preço que ganhe sem, como a Elbia disse, "corralitos".
    A obrigatoriedade de contratação de PCHs. Eu, pessoalmente, adoro PCHs, fui projetista de PCHs, mas uma lei não pode escolher uma fonte energética, tem que haver, de fato, um planejamento que equilibre melhor as fontes e uma disputa pelo espaço da expansão.
    E, fundamentalmente, as térmicas, que podem nos obrigar a construir gasodutos até longe. Como as regiões em que as térmicas estarão são exportadoras de energia, nós teremos que construir linhas de transmissão, que vão trazer a energia de volta para o sistema. Mesmo que essa energia seja produzida de forma importada, como o Senador Jean Paul destacou – e é possível que aconteça –, isso significa que nós vamos criar dificuldades adicionais para a viabilização do gás do pré-sal, e a viabilização do gás do pré-sal é fundamental para a viabilização da própria produção do pré-sal.
    Sendo esses pontos, o apelo que nós queríamos trazer, Senadores, em nome da produção nacional e da indústria nacional, é reverter um movimento que fez do Brasil o país da energia barata, porque a gente tem comprado energia em leilões e a expansão tem se mostrado barata e renovável, mas o País da energia barata e da conta cara. Hoje, mais da metade da conta de energia dos brasileiros é composta por encargos, taxas, subsídios, distorções, ineficiências, quer dizer, o que está sendo chamado de jabutis na medida provisória agrava esse fenômeno, não começa a reverter, como estava, por exemplo, no projeto da MP original e como está no Projeto 414, na Câmara, a ser apreciado agora, já aprovado pelo Senado, com o Senador Marcos Rogério como Relator. Então, está na hora de o Senado recuperar o esforço que fez pela modernização do setor elétrico, trabalhar contra a desmodernização, dar ao País regras que promovam competitividade da energia, competitividade da nossa exportação e viabilizar essa riqueza nacional de energias renováveis e do gás do pré-sal, transformando isso em emprego e desenvolvimento para a população brasileira.
    Era isso, Senadores. Muito obrigado pela oportunidade. Permaneço à disposição para o debate.