Discurso no Senado Federal — 2021-09-20
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que dispõe sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar convidado.) – Presidente Paulo Rocha, agradeço a você, como agradeço a todos os convidados. Agradeço também ao Senador Luis Carlos.
    Esta matéria já queriam votar na semana que passou. Foi numa conversa que eu tive com ele – e o Paulo Rocha também conversou no Colégio de Líderes – que eu levantei para ele que seria importante ouvirmos aqueles que pensam diferente da sua posição ou da outra posição. Ele acatou esse pedido: "Não, vamos fazer, então, essa audiência pública".
    Eu, além de apresentar uma emenda substitutiva, apresentei duas emendas que tiram os pontos que mais prejudicam o povo trabalhador do nosso País. Ele tem dito que vai conversar comigo, com o Paulo Rocha também, com os Líderes sobre essas duas emendas.
    Mas eu queria, de novo, na linha em que eu comecei a falar, me dirigir aos nossos convidados.
    Eu não sou daqueles que acham que todos têm má intenção, que todos querem o mal de todos. Não penso assim, mas sinceramente eu vi que alguns, constrangidos, defendiam o projeto. E eu entendo o constrangimento. E o porquê do constrangimento? Olhem qual é o debate aqui: nós vamos ver quem são os mais miseráveis entre os miseráveis. Então, os mais miseráveis entre os miseráveis poderão ter um copo de água – é isso –, mas os miseráveis vão pagar. Não tem saída! Vocês sabem que é isso. Conforme a intenção de todos, este é o caminho: é ver qual é o mais miserável que não pode pagar. Nós teríamos que estar num debate: "É o Judiciário que vai pagar? Tem orçamento? Vamos trabalhar para esse orçamento. É a União que vai pagar?".
    Nós já aprovamos a PEC n° 10, que dá recursos para a União em tempos de pandemia, permite avocar recursos para suprir essa questão. E eu vou além: por que ficar batendo só nos miseráveis?
    Olha, até me deram aqui uma poesia, que eu deveria ler no final, que é de um poeta chamado Nicolas. Ele diz: "Me matam se não trabalho e, se trabalho, me matam também. Sempre me matam, me matam, e aí sempre me matam". É só a primeira estrofe, depois ele segue na mesma linha. É isso o que estamos fazendo: um que trabalha mais, outro que trabalha menos, um que ganha um pouquinho mais, outro que ganha um pouquinho menos: vamos matar esses para salvar aqueles outros ali.
    Entendo ser justa a posição dos peritos, colocada aí pela doutora. É justa, mas onde está o erro, no meu entendimento? E percebo aqui ser este o entendimento da maioria: é querer que os miseráveis paguem. Não dá! Nós temos que estar abertos a ajudar a construir alternativas, mas não em cima dos miseráveis.
    Por isso eu sou obrigado a dizer, com todo carinho e com todo respeito, mas de forma muito equilibrada, porque essa é a minha maneira de falar... Sabem que eu estou no Parlamento... Com este mandato, vai para 40 anos. Não sou mais candidato, vou concluir este aqui. Eu nunca vi tanta crueldade como neste momento, nunca vi tanta crueldade como foi na 1.045. Foi uma batalha, uma batalha que a sociedade assumiu, as centrais, confederações, militantes das mais variadas áreas, do Judiciário – estou vendo aqui a Dra. Magna, por exemplo. Não vou citar esse ou aquele, mas foi uma batalha e, aí, o Senado resolve recusar!
    Mas por que falo isso agora, neste momento de encerramento? Sabem por quê? Porque estão usando – aqueles que querem o mal – o mesmo método das medidas provisórias. Sabem como é que funciona a medida provisória? Tu seguras, seguras, seguras – e foi o caso da 1.045 – e, na última hora, tu mandas para o Senado. Aí nós não temos saída: ou rejeitamos na íntegra – como ouvi alguns argumentos aqui – ou ela vai caducar e, aí, fica-se sem nada. É o mesmo método neste momento! O que é que foi dito aqui? "Olha, vence hoje. Se não aprovar hoje..." A bem dizer é hoje, e não vamos aprovar, mas se não aprovarmos na semana que vem, aí não vai ter mais a lei.
    É quase uma chantagem com nossa inteligência, é uma chantagem com nossa inteligência se nós concordarmos com esse argumento. Por isso é que perguntei: "Qual é o problema, por que tanta urgência?" É porque eu queria ouvir isso mesmo. É o mesmo método das medidas provisórias! E o Senado chegou a um ponto, como foi na 1.045... "Não, vamos rejeitar!" Até me perguntaram na última hora: "E com o projeto original, Paim, tu concordarias?" A essa altura vai ser rejeitado, não dá mais para ficar nesse do projeto original. Mas aí daria, aí aceitariam que voltasse. Esta aqui é a mesma história, pessoal. Como está aqui, é inadmissível que o Senado vá aceitar.
    Eu faço um apelo ao bom senso. Estou vendo a boa vontade do Relator para debater o tema, tentar achar uma alternativa, mas queria mais uma vez botar a faca no peito de nós, Senadores, dizendo o seguinte: "Ou vocês aprovam isso aqui ou os mais vulneráveis e os vulneráveis dos vulneráveis é que vão também pagar".
    Não é correto pessoal, não é justo. Eu não posso entrar naquela... Vocês se lembram daquela história – e eu vou aqui fechar – em que o rei dizia o seguinte: "Quem é de fato o pai da criança?" Aí chamou as duas mães e para uma ele disse: "Olha, eu vou cortar no meio e dar metade para cada uma." E aí aquela que não era a mãe disse: "Não, por mim tudo bem, me dá a minha metade.". Mas a mãe diz: "Não, então fica com ela, que eu não vou dizer que corte no meio o meu filho.". Aí o juiz, no caso, o rei, decidiu por dar o filho para a verdadeira mãe. Nós estamos nessa situação. Claro que é um pouco de emoção que eu também tenho. Como disse o Sandro, eu vim de lá, o Paulinho veio de lá. Nós sabemos como é que é a situação de um trabalhador em qualquer fábrica, que ganhe R$2 mil, R$2,5 mil, R$3 mil. Depois, é posto na rua, não tem mais nada e não pode entrar com uma ação. É esse o debate, esse é o debate: pode ou não pode entrar com a ação; não, não pode mais.
    Por isso, respeitosamente, eu queria fazer um apelo a todos os convidados: vamos sentar na semana que vem. Eu não sou contra sentar, negociar, discutir, mas, como está aqui, esse projeto é inaceitável, pela própria fala de todos aqui. Não houve um que disse que entendia que o mais pobre, dos mais pobres, o menos pobre é que tinha que pagar. Se todos entendem assim, por que a gente insiste em um projeto como esse, que já foi derrotado por ampla maioria pelo Senado da República?
     É essa a minha fala, Paulo. Muito obrigado, Paulinho, por ter se deslocado para estar aqui com a gente. Mas, no dia em que nós pararmos de falar como estamos falando aqui – não só eu, muito dos convidados, e até aqueles que pensam diferente, que deixaram transparecer na fala que estavam também preocupados – no dia em que nós pararmos de falar com o coração, vá para casa, saia da vida pública. Eu digo para mim isso: "Vai, Paim, vai cuidar da neta e do bisneto. Tu não és mais aquele.".
    Vida longa aos trabalhadores! É a luta de todos nós!
    Obrigado.