Discurso no Senado Federal — 2019-09-19
Orador(a): Rodrigo Cunha
Partido: PSDB
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Necessidade da regularização e fiscalização, pelo Ministério da Educação, de instituições de ensino que oferecem cursos irregulares a distância.

O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para discursar.) – Boa tarde, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente Styvenson, que muito orgulha o Estado do Rio Grande do Norte pelo seu atuante mandato, pela sua presença constante nesta Casa, debatendo não apenas assuntos ligados à segurança, mas principalmente à educação, que eu acompanho de perto, assim como o nosso amigo Girão e o Heinze também aqui presentes.
    Senhores, utilizo a tribuna desta Casa mais uma vez para tratar de um tema de extrema importância que é falar sobre educação em um tópico específico, falar sobre o ensino a distância.
    No ensino a distância, em que, inclusive, eu sou defensor da metodologia em si, desde que se tenha a qualidade naquilo que é ofertado e principalmente a segurança de uma conclusão de um curso.
    Particularmente, Senador Girão, já realizei, já fiz, já fui aluno de curso a distância. Tive a oportunidade, por exemplo, de estudar com a Profa. Claudia Lima Marques, uma das maiores referências do Planeta na defesa do consumidor, que é minha área de atuação principal; estudei com Herman Benjamin; estudei, lá em Maceió, com o Bruno Miragem e com vários outros doutrinadores espalhados pelo País. Então, sou prova viva de que o ensino a distância serve, sim, para capacitar – e muito bem – o povo brasileiro.
    O que me traz aqui é reflexo também de uma atuação que eu tenho não há um ano, mas, no mínimo, há três anos, que começou na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, quando, como Deputado Estadual, realizei audiências públicas, levantei vários debates, interagi com vários órgãos em busca de solucionar um problema de mais de 20 mil pessoas, que cursaram de boa-fé – pelo menos a sua grande maioria, se não a maioria absoluta – um curso a distância e que, depois de ter realizado esse sonho, que muitas vezes nem era só o sonho daquelas pessoas, mas o sonho da família, conseguiram concluir o curso, receberam um diploma, mas esse diploma não é válido.
    É uma situação que se repete não apenas em Alagoas. Em Pernambuco, foi aberta uma CPI pela Assembleia Legislativa, e constatado mais de 60 mil pessoas na mesma situação. Muitas delas, inclusive, têm origem no Estado do Ceará, através de algumas faculdades que, de maneira ilegal, abrem polos espalhados pelo País, visando exatamente ao lucro, sem se preocupar com a concretização final de uma qualificação plena para aquele estudante. Então, é um procedimento que vem sendo adotado já há um bom tempo, que é de conhecimento do Ministério da Educação, dos órgãos de fiscalização, das Defensorias, do Judiciário e para o qual, de certa forma, não se consegue uma solução.
    Já aqui no Senado Federal, realizei uma audiência pública através da Comissão de Fiscalização e Transparência, que eu tenho a honra de presidir. Sentamos todos os órgãos e aqueles que poderiam interferir de alguma forma em busca de uma solução, mas o fato é o seguinte: nós continuamos com os dois problemas que já tínhamos.
    Primeiro: alguns cursos ainda funcionam, oferecem esse serviço à população, que está, muitas vezes, necessitando ter uma qualificação para mudar a sua realidade. Muitas vezes, Senador Styvenson, pegam-se empréstimos – e aqui são casos reais – para pagar uma mensalidade de R$300, R$350, R$400, em um Município pequeno, em que não se tem uma boa renda, e isso pesa no orçamento. Então, se pedem empréstimos – vários casos –, financiamentos, e, quando se chega ao final, não vale de nada o papel que se tem nas mãos.
    Várias outras situações são recorrentes. Senador Alvaro Dias, olhe o tamanho do problema. Um caso real: uma mulher de 45 anos foi aprovada num concurso público da sua cidade para serviços gerais. Quando ela foi aprovada, levou o diploma e assumiu o cargo. Só que agora, dois anos depois, o diploma que ela juntou não tem validade. Aí já se cria toda uma insegurança para aquele concurso, já se cria uma expectativa de aquele que ficou na lista de reserva assumir esse cargo, já se cria um grande problema para a prefeitura, que, inclusive, se for à risca, teria que exonerar, e, inclusive, ela poderia até ter que ressarcir o valor que recebeu durante aquele período. Então, é um caos.
    É um caos que não parou há três anos, que não parou na audiência pública realizada aqui. Inclusive, eu menciono as outras audiências públicas no Estado de Alagoas que já foram realizadas, às quais, principalmente a última, eu não pude estar presente, mas minha equipe me representou no Município de Penedo. Aqui eu destaco o trabalho do Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Alagoas, o Deputado Marcelo Beltrão, e da Deputada Jó Pereira, também muito atuante neste assunto.
    Agora, de fato, o problema continua: tanto as faculdades oferecendo cursos quanto aquelas pessoas que já tiveram o seu prejuízo continuam sem respostas.
    E aí? Quem é que vai resolver o problema? Na minha visão, essa é, sim, uma responsabilidade do Ministério da Educação. Por isso, estiveram presentes nas audiências públicas.
    Encaminhei um ofício, no dia 22 de abril, ao Ministério da Educação, pedindo a fiscalização dessas instituições, porque nós estamos falando aqui com o Governo Federal – e é o Executivo que tem função, sim, de fiscalizar –, e pedindo que fosse criado um grupo de trabalho para pensar em alternativas para resolver o problema desses estudantes que foram afetados, que foram lesados. Qual é a alternativa? Vai se fazer um novo exame para tentar revalidar aquelas notas? Não são apenas dois anos perdidos ou quatro anos – há cursos, como Pedagogia, salvo engano, de dois anos. Se o curso é de dois anos, no mínimo você deixou de cursar outros dois anos e você perde quatro anos da sua vida. Então, o que é que o Ministério da Educação pode fazer sobre isso? Uma prova será uma medida justa? Tentar transferir uma parceria com alguma entidade federal é uma medida? Alguma saída tem que haver. O que não se pode ter é apenas o prejuízo direcionado para esse consumidor.
    Sugeri também a criação de um selo para instituições regulares, para que se possa dar uma segurança também a quem contrata esse serviço – se esse serviço é atestado ou não pelo Ministério da Educação. Essa informação até existe, mas há muita dificuldade para encontrá-la dentro do site. Uma das solicitações também foi que se alterasse isso.
    No entanto, para nossa surpresa, recebemos a resposta a esse ofício, que foi encaminhado em abril – recentemente recebemos a resposta a esse ofício –, informando que existem situações em que o aluno está agindo de boa-fé, mas o aluno também pode estar agindo de má-fé. Então, já foi entrando no mérito. É aquela situação, Capitão Styvenson, de culpar a vítima. Dizem: "Olha, tem gente que está agindo de má-fé, porque, se ela se matriculou sabendo que o curso era irregular, está agindo de má-fé". Estou dando aqui a informação oficial do Ministério da Educação, dizendo que tem muita gente nessas situações que agiu de má-fé, o que é algo em que eu não quero acreditar – inclusive a gente tem que presumir a boa-fé. Eu estou falando aqui de pessoas extremamente vulneráveis. A principal característica de um consumidor é sua vulnerabilidade. Aquela pessoa que pegou aquele empréstimo... Eu repito: o sonho não era só dela; era da família dela. Então, é inaceitável que se pense – estou falando também do órgão que deve fiscalizar – nessa forma de criminalizar, de prejulgar aquela pessoa que está buscando um amparo de quem quer que seja: do Estado, da Justiça, do Legislativo, do Executivo, de quem quer que seja. Querem resolver o problema. É em busca disso que nós estamos. Então, quando chega ao Governo Federal a parte do Ministério da Educação, esta é uma das respostas: "Olha, tem gente que agiu de boa-fé e tem gente que agiu má-fé".
    Então, essa situação faz com que eu divida esse assunto com os senhores para que busquemos, sim, uma solução para isso. Não é – como foi dito aqui não só pelo Ministério da Educação, mas também pela Secretaria Nacional do Consumidor – um problema individual. Não o é! Nós estamos falando aqui que, só em dois Estados, são 80 mil pessoas; nós estamos falando aqui da Região Nordeste, que sofre com esse problema.
    Então, nós estamos falando aqui das pessoas que são enganadas e que merecem não apenas tentar buscar na Justiça um ressarcimento para isso. Elas merecem um respeito e uma proteção do Estado, sem dúvida nenhuma. E, principalmente, evitar que novas pessoas sejam lesadas. Então, medidas simples poderiam ser adotadas e outras, pensadas, estudadas, que era justamente o objetivo de um grupo de estudos: colocar todos no mesmo nicho e tentar buscar uma solução, pessoas inteligentes, com poderes – e o poder serve para isso – para resolver problemas. E esse é um sério problema.
    Gostaria, Presidente, da autorização de V. Exa. para conceder um aparte ao Senador Eduardo Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Rapidinho, Presidente. É só para, em primeiro lugar, me solidarizar com o Senador Rodrigo Cunha, que tem essa garra, essa determinação nessa causa desde que aqui chegou, mas eu já vi, pela sua história, pelas audiências públicas de que participei, que é uma bandeira antiga sua, desde a juventude.
    O Estado do Ceará, infelizmente, tem uma instituição, na Região Metropolitana de Fortaleza, que está com fortes indícios de estar participando desse crime – a gente pode dizer assim. Eu até, depois da audiência pública organizada por V. Exa., liguei para o Deputado Estadual Soldado Noelio. Ele tirou uma licença e entrou o Deputado Estadual Toni Brito. Vou falar com ele – foi ótimo esse seu pronunciamento – para saber se está sendo dado sequência para se fazer uma CPI lá, como houve em Pernambuco também. Eu acho que é importante. CPI é algo saudável, que tira da caixa-preta, que procura saber o que está acontecendo, buscar a verdade. A verdade está botando. Em todas as esferas, ela está vindo à tona. Isso é muito bom, muito saudável. E o senhor falou algo muito profundo: são sonhos. E não é sonho de uma pessoa apenas, o que já era muito. É sonho de uma família inteira. São 80 mil. Então, a gente precisa buscar a verdade.
    Eu não apenas me solidarizo, como me coloco à disposição de V. Exa. Sei que a sua agenda é uma agenda muito voltada para o seu Estado, Alagoas, pelo qual o senhor briga aqui com unhas e dentes todas as semanas, mas quem sabe a gente poderia fazer uma audiência pública sobre isso lá no Estado do Ceará, porque há muita gente prejudicada, gente de boa-fé. E eu concordo com V. Exa.: a maioria esmagadora são pessoas boas, pessoas que não entraram nessa para tirar vantagem, pessoas que fizeram o curso, mas a gente tem que ir atrás das instituições que lucraram com isso, fazer justiça, fazer o nosso papel aqui de buscar a verdade também.
    Então, conte comigo no Ceará. E vamos manter esse assunto aceso porque é um assunto que está afligindo milhares de famílias em todo o Brasil.
    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Agradeço ao Senador Girão, como sempre, muito assertivo e conhecedor de todos os problemas, que se referem também à educação. V. Exa. é um Senador cujos passos o País inteiro acompanha semanalmente. Pode ter certeza de que, ouvindo de V. Exa. também esse compromisso, isso fortalece muito a nossa atuação, porque é esse o objetivo. Quando V. Exa. falou sobre CPI, é um dos caminhos. É o que eu busco aqui: uma CPI sobre esse tema específico, como foi feita em Pernambuco. V. Exa. até sugere no Ceará. Lá em Alagoas, também se pensa muito em chegar a esse ponto. Quem sabe seria essa a solução, que não é o que buscamos.
    Eu fiz a leitura, aqui, do ofício respondido pelo Ministério da Economia, porque eu tenho certeza de que não é possível que o Ministro tenha tomado conhecimento de uma situação como essa e ter se posicionado dessa forma. Então, acredito que não chegou ao conhecimento dele a gravidade deste assunto específico, porque o ensino a distância, desde a época da campanha, foi colocado pelo Presidente como sendo uma das suas pautas de atuação. Questionou-se, inclusive, se seria até para o ensino fundamental. Então, ele, em algum momento, chegou a pensar; depois voltou atrás. Ou seja, é um entusiasta dessa causa.
    Então, eu mesmo defendi o ensino a distância desde que ele seja feito de maneira proba e não queira lesar ninguém.
    Uma situação como essa, tenho certeza absoluta de que um Ministro tem total autoridade para colocar como prioridade, para colocar como sendo um marco, para colocar como sendo realmente cabal uma decisão que venha a resolver o problema desse fato em si.
    Nesse aspecto, eu estive esta semana, inclusive, com o Ministro da Educação para tratar de outro assunto, estive com a reitora da Universidade Federal de Alagoas, Profa. Valéria, juntamente com outros Parlamentares, Deputado JHC e Deputado Marx Beltrão. Nessa oportunidade, estávamos lá, Senador Styvenson, porque a reitora já havia recebido o aviso de cortes na energia na universidade. Então, nós fomos em busca de soluções, de respostas para saber se, depois daquele contingenciamento realizado, havia alguma previsão de liberação de recursos para pagar as contas. Saímos de lá com a afirmação de que não nos preocupássemos no mínimo com a conta de energia, porque, este mês, estaria resolvido.
    Então, naquela oportunidade, ficou claro mais uma vez que o ensino superior, hoje, para o Governo Federal não é prioridade em relação ao ensino fundamental. Aqui, são escolhas, são opções. Não quero nem entrar no mérito se está certo ou errado.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Rodrigo, coloco-me também à disposição, junto com o Senador Girão. Só queria falar, tomar um pouco só do seu tempo, da sua fala.
    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Claro, claro. V. Exa. é o Presidente, V. Exa. manda aqui.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Estou. Na verdade, não sou. Estou sentado aqui.
    Eu não sei quanto tempo faz aquela audiência pública, que o senhor fez e em que eu estava presente, para falar sobre este tema. Não é um tema que aflige só o Ceará ou o meu Estado, o Rio Grande do Norte. Neste momento, deve haver algum aluno de EAD enganado nos seus sonhos.
    Ouvir – dentro da fala que o senhor estava se pronunciando – que o culpado é o estudante é até meio ofensivo e irresponsável, porque ninguém paga um curso a distância para, depois, querer um ressarcimento por dano. A gente, quando faz uma universidade... Eu, quando fiz, eu o fiz para ter um título, para ter um melhor emprego, para poder melhorar o conhecimento, e assim segue. Não fiz para ganhar indenização da instituição.
    Mas o interessante dessa fala todinha é que, antes, minutos antes de o senhor subir à tribuna, o Senador Heinze falava sobre o desenvolvimento da fibra ótica, da nossa telecomunicação, de haver mais acesso à internet. Através desse acesso à internet, imaginem se não houver uma correção rápida e uma segurança para essas pessoas que pensam em fazer um curso EAD, que, no meu ponto de vista, é a solução para atingir todo este País, que tem uma dimensão continental.
    O EAD é importante, sim. Agora, precisa haver segurança.
    Qual é a relação? Promove-se mais a internet não só para questão que foi dita aqui, na agricultura, antes da sua fala – eu não aparteei, porque o Senador Alvaro já o tinha feito –, na questão da inclusão das pessoas.
    Eu vejo, na questão do EAD, nessa situação, esse problema, se não for resolvido a tempo.
    Então me coloco à sua disposição. Também quero ir com o senhor ao ministério.
    Vou mais além em relação à CPI, de que o senhor falou, porque normalmente, até antes da nossa chegada até aqui, Senador Rodrigo Cunha, Senador Girão, as pessoas não botavam muita confiança e credibilidade nas CPIs que aqui havia. Não eram as CPIs que não funcionavam, eram as pessoas que não queriam que funcionassem, as que estavam aqui. A verdade é essa.
    Eu creio que a CPI da educação é importante, porque eu tenho plena certeza de que isso não pode estar acontecendo sem anuência de alguém lá dentro. Eu tenho certeza de que, de alguma forma ou de outra, dentro desse ministério ocorre algo de ilícito, que precisa ser investigado também. Eu acho que todas as instituições, todos os ministérios precisam passar por isso, por essa varredura, por essa transparência, porque não há condições de um curso...
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Vou dar tempo para mim mesmo, espere aí. Vou dar tempo para mim mesmo.
    Não há condições, Senador Rodrigo Cunha, de um curso estar disponível na internet para acesso das pessoas e dizer que não há uma fiscalização. Então eu consigo entender que aquelas pessoas que estão lá bem distantes, vamos dizer em Cruzeiro do Sul, lá no Acre, será que ele tem essa confiança? Está lá disposto o curso, está oferecendo. E a pessoa monta, não é? Eu vi bem a denúncia lá quando o senhor fez. Senador Girão, o cara faz a casinha, bota os computadores, faz tudo bonitinho. Aí a população acredita que aquilo lá seja de verdade para ele.
    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Coloca um artista famoso para fazer a propaganda. Um sorriso bonito.
    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Coloca um artista chamando, e bem bonito o artista. Aí realmente dá até uma credibilidade aquilo.
    Então, me coloco à disposição. E queria só dizer que não ficaria só restrito a esse fato a questão do dano que causa hoje aos estudantes. Eu creio que o Ministério da Educação precisa, sim, rever muitos pontos em relação não só à educação hoje de jovens, crianças e adolescentes, e sim, superior.
    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Agradeço, Presidente Styvenson. V. Exa. fala aqui sobre um instrumento de trabalho, que é a comissão parlamentar de inquérito. É importante falar sobre isso, porque foram criados alguns dogmas, como V. Exa. bem mencionou aqui, de que CPI não vai para frente, de que CPI é uma caça às bruxas, é alguém que quer se dar bem, ou é alguém que quer que alguém se dê mal. E na verdade, a CPI é um instrumento de trabalho nosso, é uma prerrogativa de aprofundar aquilo que é a nossa essência de ser um fiscal dos recursos públicos e serviços públicos. Então esse é um instrumento de trabalho.
    E aí vários Parlamentares, concordando com isso, se unem e ganham um poder diferenciado para fazer uma investigação e depois analisar.
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Analisar qual o passo seguinte.
    Então, muitas vezes é colocado – e eu repito, V. Exa. aqui foi muito feliz em sua fala – como sendo algo errado. Pelo contrário, é algo muitas vezes necessário. E repito: um instrumento de trabalho.
     V. Exa. também trouxe um outro assunto, que foi sobre a internet, de que o Senador Heinze também falou aqui. Nós lutamos pela universalização, sem dúvida nenhuma, da internet. E quando se fala em internet, V. Exa. foi feliz também quando pontuou que não é apenas a inclusão de uma rede social, entrar no Facebook, no Instagram. Não é isso. Estamos falando aqui das escolas, que precisam de internet. Então, um aluno que tem acesso à internet, em comparação com outro que não tem, dificilmente vai ter o mesmo grau de competitividade, sem dúvida nenhuma.
    Estamos falando aqui da saúde nos hospitais e também, por ser tão importante quanto, da segurança. A gente sabe que a internet, as câmeras, os vídeos podem trazer segurança a uma cidade, a uma localidade, sem dúvida nenhuma. Então, é por isso que nós vamos brigar cada vez mais para garantir que não sejam priorizadas algumas regiões do País em detrimento de outras, para que se tenha, de fato, uma desigualdade regional cada vez menor. Ainda é muito grande essa desigualdade, então nós precisamos... Principalmente quem é do Norte e Nordeste sabe a diferença que há para o Sul e Sudeste em vários aspectos.
    Por isso, Sr. Presidente, já finalizando a fala, mencionei a prioridade do Governo Federal nos primeiros anos do ensino fundamental e médio, em detrimento do ensino superior. Foi uma escolha política, não quero nem decidir se está certo ou errado. E o Ministro, naquela oportunidade da reunião em que estive com a reitora da Universidade Federal de Alagoas, disse que sua prioridade seriam as creches. Olha só que notícia: o Ministro disse que a prioridade da educação serão as creches, aquela primeira infância do zero aos cinco anos. Algo importantíssimo, e desde o início, nós também, Senador Girão, estamos junto nessa batalha para que as creches que estão inacabadas por este País, de fato, tenham uma prioridade absoluta.
    No meu Estado de Alagoas, dos 102 Municípios, nós temos 81 creches, em mais de 60 Municípios, que estão paralisadas, inacabadas, e algumas esperam 20% do recurso para concluí-las. Enquanto esse dinheiro não chega – passa um ano, passam dois anos –, já não são 20%, já houve uma depreciação daquele bem ou já foi invadido, a chuva já estragou a alvenaria. Então, é necessário investir não 20%, mas, às vezes, 30%, 40%. É um descaso com o recurso público. Essa prioridade também é uma que abraço com todas as garras.
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Assim, Sr. Presidente, respeitando meu tempo, agradeço a paciência e me coloca à disposição de V. Exa.