Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Elogios à atuação do Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal", bem como autor de outras matérias importantes para o País.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Fernando Bezerra.
    Permita-me também, ao tempo em que agradeço a todos os Líderes, aos Senadores e às Senadoras – estamos encaminhando para o final da votação do segundo turno dessa proposta de emenda à Constituição –, fazer, uma vez mais, esse reconhecimento público a V. Exa., Senador Fernando Bezerra.
    V. Exa. é um Senador preparadíssimo, muito competente, e não é por outra razão que merece, assim como outros tantos... Todos os Senadores têm a sua capacidade, a sua dedicação, a sua vocação, mas V. Exa. realmente se destaca no Senado Federal por sua capacidade de aglutinação, de busca de consensos e de soluções, sem nenhuma intransigência, porque é capaz de discutir com os Senadores da Oposição e com os Senadores do Governo, independentemente de partidos políticos.
    Então, V. Exa. reúne muitas qualidades para um Parlamentar completo. V. Exa. é um Parlamentar completo. Certamente, o Estado de Pernambuco se orgulha muito de V. Exa. Este Senado Federal o tem em alta conta. Esta Presidência – V. Exa. sabe – o tem em alta conta.
    Apenas quero destacar – e me permiti a brincadeira com V. Exa. ao dizer que é um Relator universal – que, além de Relator de matérias importantes deste Senado Federal, V. Exa. também é autor. Puxei da memória aqui que, logo que assumi a Presidência do Senado, no ano passado, o principal e maior desafio era a PEC emergencial, que era a PEC que permitia pagar o auxílio emergencial para as pessoas vulnerabilizadas naquele momento de crise em função da pandemia. O autor dessa PEC era V. Exa., Fernando Bezerra, que foi o primeiro signatário da PEC emergencial, que foi logo votada e permitiu a excepcionalização do teto daqueles R$44 bilhões, que foram possíveis, para implementar o programa daquele auxílio emergencial. V. Exa., então, foi o autor dessa proposta, que salvou muitos brasileiros em 2021.
    Depois V. Exa. foi Relator, já no final do ano de 2021, da PEC dos precatórios. V. Exa., então, relatou aquela matéria também. Começamos o ano com a PEC emergencial, de autoria de V. Exa., que foi o maior desafio, e terminamos aquele ano de 2021 com a PEC dos precatórios, tendo V. Exa. como Relator, que equacionou todos os problemas atinentes à questão dos precatórios com sabedoria, com inteligência e com busca de consenso entre Governo e Oposição.
    Depois, um grande desafio foi o PLP 18, que deu a essencialidade para combustíveis, comunicações, transporte e energia. V. Exa. também ouviu os estados, ouviu os Secretários de Fazenda, colocou no seu texto institutos importantes para os estados e municípios, que são os da compensação, que, vetados pelo Senhor Presidente da República, obviamente, estarão sob o crivo do Congresso Nacional. Mas foi o instituto da compensação para salvaguarda de estados e municípios inserido no texto por V. Exa., como Relator do PLP 18, e foi um grande desafio o de se conferir também, no combate ao preço dos combustíveis, uma condição mais razoável para os consumidores. V. Exa. relatou.
    Depois, V. Exa. foi autor da PEC 15, que é a proposta de emenda à Constituição que garante a competitividade dos biocombustíveis em face dos combustíveis fósseis. V. Exa. foi o autor dessa matéria, que também foi aprovada com o relatório do Senador Fabio Garcia recentemente, no Senado Federal.
    E, agora, como Relator dessa PEC 1, de autoria dos Senadores Carlos Fávaro e Alexandre Silveira, e também da PEC 16, de autoria do Senador Carlos Portinho, V. Exa. consegue fazer um substitutivo que leva quase a unanimidade dos votos no Senado Federal.
    Então, foi uma sequência de iniciativas: PEC emergencial, PEC dos precatórios, PLP 18, PEC 15, PEC 1 e PEC 16. Todas tiveram V. Exa. ou como autor ou como Relator. Por isso, isso é excepcional no Senado Federal e é digno de nota.
    Esse é o reconhecimento público que faço em nome dos Senadores e Senadoras pelo trabalho de V. Exa. no Senado Federal, orgulho do Estado de Pernambuco.
    Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Eu indago se todos os Senadores e Senadoras já votaram. (Pausa.)
     Nós identificamos que alguns Senadores, de fato, estão em voo. O Senador Fabiano Contarato, a Senadora Leila Barros, o Senador Randolfe Rodrigues e o Senador Eduardo Velloso estão retornando de uma missão oficial ao Estado do Amazonas, quando lá estiveram hoje numa reunião da Comissão Externa do Senado Federal de apuração das causas da violência na Região Amazônica. Portanto, não poderão votar no segundo turno, mas já o fizeram no primeiro turno, já inseriram os seus posicionamentos no primeiro turno.
    Por isso, eu declaro encerrada a votação em segundo turno.
    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Votaram SIM 67 Senadores; NÃO, 1 Senador.
    Nenhuma abstenção.
    Está aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com complementação de voto e adequações redacionais em segundo turno.
    O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
    Discussão da redação final. (Pausa.)
    Encerrada a discussão.
    Em votação.
    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovada.
    A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, aprovada na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
    A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo.
    Agradeço a todos os Senadores e Senadoras, Lideranças partidárias e Lideranças do Governo e da Oposição pela demonstração de maturidade política para a apreciação dessa matéria e aprovação dessa matéria com medidas sociais absolutamente urgentes e necessárias, de fato excepcionais, mas necessárias num momento também excepcional da vida da nação.
    Os meus cumprimentos a todos, em especial aos autores da matéria, Senador Alexandre Silveira e Senador Carlos Fávaro, autores da PEC 1; ao Senador Carlos Portinho, autor da PEC 16; e ao nosso eminente Relator, Senador Fernando Bezerra, que já mereceu desta Presidência o destaque devido por sua atuação.
    Faço um destaque também à Liderança da Minoria nesta sessão de hoje, que acabou conquistando tudo o que queria de aperfeiçoamento do texto, e igualmente à Liderança do Partido dos Trabalhadores, que, de fato, contribuíram muito para a formatação de um texto equilibrado e mais próximo da juridicidade e da constitucionalidade, que é próprio de uma alteração constitucional dessa natureza. Então, agradeço a ambos.
    Passamos à apreciação do item 2.
    Projeto de Lei 2.466, de 2019, da Deputada Leandre, que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei nº 420, de 2020, do Deputado Fernando Borja.
    Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
    As matérias dependem de parecer.
    Faço a designação da Senadora Eliziane Gama para proferir parecer de Plenário.
    Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.