Discurso no Senado Federal — 2021-11-17
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e aos demais Senadores presentes na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) em Glasgow, Reino Unido.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria também de cumprimentá-lo e cumprimentar todos os Senadores que estiveram nessa vilegiatura a propósito da COP 26 e, particularmente a sua participação, que nos engrandece a todos, em nome do Brasil e do Senado, como seus pares. Sem dúvida alguma, desse orgulho eu compartilho com muita satisfação.
    Segundo, a propósito do requerimento do Senador Izalci, independente de quantos participarem, eu acho que ele é necessário, necessário para iluminar a PEC dos precatórios e para desfazer vários mal-entendidos, alguns de intenção financistamente pouco honesta, como muito bem falou aqui o Senador Eduardo Braga.
    Eu quero aqui me congratular com a manifestação dele, dizer que renda básica não é politicagem. Basta que o Senado olhe os 75 votos que nós demos para aprovar, na semana passada, a PEC de autoria do próprio Senador Eduardo Braga. Por 75 votos a 0, nós aprovamos, Senador Eduardo Girão, que auxílio aos mais pobres, em emergência ou não – e a pandemia não terminou ainda –, é política pública permanente. Eu não posso acreditar que alguém que tenha dado esse voto ache que o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, que nome tenha, seja politicagem. Ou revisamos a votação ou revisamos o nosso julgamento ou ligamos o mancômetro, para nos cuidarmos de não entrar em contradição bizarra.
    Segundo: eu acho que esse ponto fora da curva dos precatórios, no ano que vem vai nos obrigar a fazer uma grande reflexão sobre não um ponto, mas a curva se distanciando da curva histórica e projetando um alarme. São 91 bilhões este ano; quantos bilhões serão conhecidos no ano que vem para acrescentar ao orçamento de 2023? Vamos ter que fazer outra PEC, já com outro Governo? Não. Eu acho que essa multiplicação, não dos pães, mas dessa dívida judicial, merece o nosso olhar.
    Outra coisa: parcelar precatório não é calote não. Não é a voz de um ou de vários jornalistas que vai me convencer disso. V. Exa. é um estudioso; parcelar dívidas do País vem das Ordenações Filipinas, e, no Brasil, a série histórica nos mostra que, de 1898 até 2017, passando pela Constituição de 1988, dívidas que se acumulam ou que estão fora da curva requerem uma providência extraordinária.
    Por isso, acho que o Senador Eduardo Braga, como Líder da maior bancada nesta Casa, nos prestou um grande favor ao ajudar a iluminar a mistificação que querem propagar, de que parcelar precatório é calote, Senador Alessandro Vieira. E os outros compromissos do Estado que se danem. No final, analisando isso com lupa, nós vamos perceber que se trata de um grande processo de concentração de renda. Duvido que haja mais do que sete grupos interessados nessas polpudas cifras.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Quanto às dívidas de menor monta, os precatórios de subsistência, como se diz, esses sim, esses eu acho que nós temos que privilegiar. E me parece que a proposta de emenda, não é que privilegie, reconhece como realmente de subsistência, de manutenção, e, por isso, prioritários.
    Mas eu gostaria de aproveitar a fala do Senador Eduardo Braga para complementar, com estas observações, a boa ideia do Senador Izalci de termos, na segunda-feira, uma reunião temática sobre esse assunto e, acima de tudo, nos prevenirmos do que está por vir. Pode ser que seja apenas o primeiro rugido de um tsunami, de um tsunami financeiro, e nós não podemos nos enganar, nem no primeiro, nem no último berro do tsunami.
    Muito obrigado.