Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação da MPV nº 871, de 2019.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Primeiro eu quero parabenizar e agradecer a compreensão do Senador Sérgio Petecão e da Senadora Mailza Gomes. Hoje, segunda-feira, nós tínhamos uma agenda com o Governador do Acre, ex-Senador Gladson Cameli, com Prefeitos, com lideranças, com a bancada federal do Acre, já marcada há mais de duas semanas, mas, em função da votação dessa medida provisória que combate sonegação e fraude no sistema previdenciário brasileiro, de comum acordo, os três Senadores, com o Ministro Ricardo Salles, transferimos a nossa agenda do dia de hoje para amanhã. Sairemos daqui, depois da votação, para irmos juntos cumprir agenda no Acre, porque hoje nenhum assunto seria mais importante do que não deixar essa medida provisória caducar.
    Não há como deixar o Brasil continuar – e este é o começo da reforma da previdência – assistindo a fraudes e mais fraudes, pessoas que não têm direito a benefício, recebendo, na cara de todo o País. Isso que as pessoas às vezes recebem sem ter o direito, faz falta a milhares de brasileiros que não têm esse acesso. Portanto, essa medida provisória que o Governo Federal edita há poucos meses, que está aqui hoje na Casa...
    O Secretário Rogério Marinho foi nosso Deputado Federal, Relator da reforma trabalhista, que, entre outras coisas, eliminou a obrigatoriedade do imposto sindical. Então, eu quero aqui parabenizar o Secretário Rogério Marinho, dizer que nós confiamos no seu trabalho. E, se Deus quiser, hoje nós votaremos aprovando essa medida provisória que significará uma economia, no primeiro ano, de quase R$10 bilhões.
    Eu quero repetir: aquele brasileiro que recebe um benefício indevido está tirando o direito daqueles outros que tanto precisam.
    Restringir o auxílio-reclusão. Sr. Presidente, eu não só sou a favor dessa restrição somente a pessoas no regime fechado porque eu apresentei aqui uma PEC para acabar com o auxílio-reclusão geral. Acho um absurdo alguém que mata um pai de família, uma mãe de família, tirando os provedores dos filhos, muitas vezes menores, o assassino ainda ir para a penitenciária receber R$1 mil, R$1 mil e poucos por mês.
    Então, se alguém como eu, que apresentou uma PEC para acabar com o auxílio-reclusão, porque eu acho uma imoralidade um bandido, um assassino, alguém que faz parte de organização criminosa que provoca mal à sociedade, ir para a cadeia e receber R$1 mil... Então, é evidente que eu concordo com o que a PEC preconiza: o combate à fraude, realizando perícias e cancelamento de benefícios concedidos indevidamente. Ora, se o Brasil concede benefícios e, com o tempo, percebe que aquilo não significa mais a verdade do momento passado, por que não cancelar? Se ele descobre a fraude, não pode cancelar?
    Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui me somar aos Senadores e Senadoras, muitos dos quais, assim como nós do Acre – assim como o Nelsinho, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e quantos Senadores – alteraram as suas agendas para estarmos aqui hoje. Porque, para mim, meu querido amigo Nelsinho, é um dia histórico. Aprovarmos essa medida que, repito, combate sonegação e roubalheira no sistema previdenciário brasileiro faz ser um dia histórico para todos nós.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.