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Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Uma rápida retificação. Quando encaminhei, foi somente liberando a Oposição. Eu não fiz o encaminhamento pela Rede, mesmo porque sou o único Senador da Rede, então, por razões óbvias. O meu voto particular é "sim". O meu voto é "sim" porque eu quero dar...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - ... e por isso que a Oposição libera, porque tem posições diferentes entre os Senadores da Oposição. O Cidadania também vai votar "sim" e a posição da Rede é pelo voto "sim". Vou dar... Iremos dar esse voto de confiança, Presidente, porque é o seguinte, os preços do combustível, no meu estado, queria que ficasse registrado isto: no dia de hoje, o diesel é R$6,90; a gasolina vai de R$6,39 a R$6,90; o botijão de gás vai de R$110 a R$115. São os preços do meu estado. Varia.
    Eu aguardo ansioso, após a aprovação e a eventual sanção, o quanto vai impactar na redução dos preços para quem, de fato, interessa, para o consumidor. Eu quero só lembrar que daqui a 15 dias, daqui a 15 dias, terá uma nova alteração dos preços. Daqui a uma semana ou 15 dias, terá uma nova alteração dos preços da Petrobras, então, eu aguardo ansiosamente: do valor que aqui estabelecemos, quanto disso, de fato, vai ser reduzido?
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Apenas uma pergunta ao Senador Randolfe porque eu fiquei até curioso para saber qual é o percentual de ICMS sobre a gasolina do seu estado.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Por coincidência, é um dos menores, é um dos menores do país, é de 20% o ICMS lá.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, porque eu fiquei surpreendido, porque a gasolina, no meu estado, custa R$8 na bomba. Um estado produtor, que é o Rio de Janeiro, e que cobra 34% de ICMS. Eu espero que a minha redução seja melhor.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Por isso que eu disse que eu aguardo ansioso, no Amapá, a redução. Aliás, eu e meus conterrâneos amapaenses e eu acho que os meus compatriotas brasileiros aguardarão, nos próximos 15, 30 dias, ansiosos - assim como o vigia espera pela aurora - que esses preços sejam, de fato, reduzidos. Vamos dar esse voto de confiança, mas aguardo ansioso para que a promessa aqui feita, neste Plenário, seja cumprida.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu faço a liberação da Bancada Feminina. E quero aqui fazer um registro no sentido de que essa é uma proposta, infelizmente, temporária e é muito claro, na verdade, que vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis.
    O Cidadania, especificamente, faz o encaminhamento favorável, mas faremos com esse devido protesto e vamos, inclusive, lutar aí para que possamos aprovar o destaque referente à garantia do Fundeb que foi uma conquista histórica e que da forma como está apresentado esse projeto vem trazer graves prejuízos para a redução desse investimento importante para o Fundeb que nós conseguimos recentemente conquistas históricas importantes, como, por exemplo, a permanência do Fundeb, o aumento do percentual de 15 chegando até 23% de participação do Governo Federal.
    Mas eu quero, Presidente, do tempo de V. Exa. apenas mais alguns segundos para fazer aqui uma colocação e eu tenho pedido ao meu colega, Senador Kajuru, por quem eu tenho muito respeito, e ele sabe da admiração pessoal que eu tenho por ele... Eu pediria que ele pedisse ao Sr. Presidente que a Taquigrafia da Casa retirasse uma frase que ele colocou agora há pouco extremamente infeliz, para mim desrespeitosa e até desumana com as mulheres brasileiras ao tratar da questão do estupro. Então, eu pediria que o Presidente retirasse isso da Taquigrafia e que o colega, Senador Kajuru, se colocasse aí, pedisse desculpas às mulheres brasileiras, porque, infelizmente, essa frase nós não podemos aceitar num momento em que a gente luta pelo combate à violência contra as mulheres, inclusive, contra o estupro, porque, infelizmente, nós temos uma parcela significativa de mulheres brasileiras que têm sofrido com esse ato desumano e atroz que é o estupro.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, por conta de 24 horas de prazo, após 18 meses de inércia, nós estamos entregando muito mais recursos a futuro da educação e saúde do que precisávamos, e por isso nós orientamos contra.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – O Governo orienta com o cidadão, que não aguenta mais pagar a conta, que não pode esperar mais por uma solução. O momento é agora, é imediato.
    O Governo orienta pela redução e corte de impostos, fato raro, inclusive, na nossa história.
    O Governo orienta "sim" pelo texto-base do projeto.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, faço a orientação pela Oposição, e a Oposição, como tem posições diferentes, fica liberada para votar da melhor forma e se concentrar na votação dos destaques.
    Mas, Presidente, eu queria aqui só denunciar e destacar várias características, no meu entender, oportunistas e eleitoreiras desta matéria.
    Veja, Presidente, o ICMS foi congelado desde novembro de 2021. Nesse mesmo período, os preços subiram quase 50%, ou seja, já vivemos sob um congelamento do ICMS, e não impactou, porque, na prática, o impacto, a questão, o "x" da questão não está nisso. O "x" da questão está na política de preços da Petrobras, que, nos últimos meses, resultou num lucro de R$44,5 bilhões para os acionistas, para os acionistas da empresa, muitos acionistas externos.
    Ainda há pouco, Presidente, uma pesquisa noticiada do jornal O Globo dá conta de que seis meses desse subsídio que se pretende aprovar agora com congelamento, com eventual PEC, pagariam 13 mil obras de mobilidade urbana. É para onde estamos destinando esses recursos. Não estamos falando de algo à toa, estamos falando de dinheiro que vai para financiar educação, que vai financiar saúde, que vai, em última análise, para o pagamento dos servidores públicos dos estados.
    A Oposição, como tem posições diferentes, libera a bancada, mas é evidente o caráter oportunístico e eleitoreiro dessa matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: PSC
UF: GO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Orienta "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PROS libera a bancada, mas eu voto contra o projeto.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, conquanto tenhamos mantido o destaque, eu, Soraya, vou votar favoravelmente, mas vou ser obrigada a liberar a bancada por conta da situação que se coloca em relação à matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, reconhecendo o acatamento parcial da emenda do Senador Serra e também da Senadora Mara com relação ao Fundeb, que também só compensa até o período de 31 de dezembro, nós vamos liberar a bancada.
    Eu, particularmente, vou votar favorável.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Podemos libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PT orienta "não" e pede também, no mesmo sentido ou no sentido oposto, que os indecisos leiam a proposta do Confaz, que eu acabei de enviar no grupo a todos os Senadores, antes de tomar a sua decisão, e verão que nós estaremos trocando R$100 bilhões anuais nos exercícios futuros por itens que já estão tratados num convênio que será assinado com a Justiça e que será exarado pelos próprios secretários de estado e pelo Confaz, sem risco de judicialização, sem risco de tornar esse projeto inócuo e com o mesmo efeito, em 2023. A diferença está justamente a futuro, que é o que nós estamos condenando: tirar receita a futuro para resolver um problema premente, neste momento.
    Portanto, eu convido a todos que revisem as suas posições com base no documento que acabei de enviar no grupo dos Senadores, que é o documento que está sendo proposto ao Ministro, ao Ministro...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – André Mendonça.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... André Mendonça.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Progressistas vota "sim" ao projeto.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O Progressistas orienta o voto "sim".
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – Mesmo mantendo o destaque, eu voto "sim", recomendo o voto "sim" e defendo o destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Presidente, peço aí o voto "sim", rogando aos Senadores que ainda estão indecisos que deem um voto de confiança para que possamos exercer essa tentativa de amenizar o sofrimento da população com o alto preço dos combustíveis e de outros itens essenciais.
    Encaminho o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PSD também, na mesma linha do MDB, vai liberar a bancada, porque existem votos divergentes.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o MDB vai liberar a sua bancada, porque há divisão no partido.
    Então, o MDB libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Não, o Senador Portinho acabou, inadvertidamente ou não, dando exatamente razão ao que nós estamos pedindo, que é o tempo. Por quê? Porque acabou de dizer justamente que a ação que está correndo lá no STF, onde os Governadores acabam de oferecer um acordo ou uma proposta...
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Por que não ofereceram aqui? Sentaram conosco, sentaram conosco.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas não importa, está lá.
    Espere aí, só um pouquinho.
    Esta ação, Presidente, que acaba de chegar acaba de sofrer um fato novo. Nós temos um fato novo na mesa aqui. Nós estamos pedindo adiamento não é para protelar, não é para fazer jogo de cena: é porque há um fato novo. Há uma proposta na mesa e ela trata exatamente, Senador Portinho... A principal coisa é trazer as alíquotas a modal.
    Então, se nós estávamos trabalhando – vamos ver aqui um exemplo bem claro –, se nós estávamos trabalhando com uma balança, tirando daqui para pesar para cá, a partir do momento em que os Governadores estão lá no Supremo Tribunal oferecendo isso esse prato da balança sobe um pouco, e nós talvez possamos ter menos perdas aqui para educação e saúde.
    É por isso que nós queremos um tempo para avaliar como ajustar essa balança à nova realidade, que os Governadores já estão colocando lá de frente para o Supremo Tribunal Federal.
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Presidente, só uma questão de ordem.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não precisa entregar esse recurso. A gente não precisa entregar esse recurso.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Flávio Bolsonaro.
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Pergunta rápida: o Supremo legisla também? Não, não é? Ou não deveria?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, não. O Supremo não legisla.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, nós legislamos, mas com a responsabilidade de analisar o fato novo.
    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Vamos fazer a nossa parte, Senador.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É um fato novo.