Discurso no Senado Federal — 2021-07-01
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Comentário sobre reunião com presença do Governador do Estado de Santa Catarina (SC), Carlos Moises, parlamentares e prefeitos do Vale do Itajaí, a qual teve como pauta o projeto de construção da segunda pista do Aeroporto de Navegantes e a aprovação de lei estadual que permite o repasse de recursos estaduais ao Governo Federal para conclusão de obras de infraestrutura.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu vou ocupar, neste momento, a tribuna do Senado para fazer um comentário rápido – e não será o último, será o primeiro – a respeito de uma reunião que ontem foi solicitada pelo Governador do Estado, Carlos Moisés, presentes os Parlamentares que integram a nossa Bancada federal – aqueles que puderam participar, porque foi uma reunião presencial em Florianópolis – e Prefeitos do Vale do Itajaí.
    O Vale do Itajaí, que tantas vezes é lembrado nos momentos de dificuldades climática, como também é lembrado em momentos de festa e de alegria, é uma bênção que Santa Catarina construiu, que prima pela produção de coisas e de serviços com valor agregado.
    Ontem, a pauta da reunião eram duas carências dramáticas nossas. A primeira é constituída pela perda do projeto, que já estava em execução, da segunda pista do Aeroporto de Navegantes, aeroporto situado perto do Complexo Portuário de Itajaí, em Navegantes, responsável por exportação e importação, mas principalmente exportação de produtos com valor agregado; e um aeroporto situado num ponto muito especial para o turismo e para cargas com valor agregado. Essa segunda pista, que já estava em obras, foi retirada quando do leilão do sexto bloco de aeroportos.
    Nós estamos com demandas judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, a respeito disso. E eu também sou autor de uma representação junto ao Ministério Público, porque essa retirada da obra, que estava em execução, constitui, ao meu ver, um ato de inconsequência administrativa, no mínimo.
    E o segundo ponto, senhores – e me confrange até dizer isso –, é que o nosso Estado tem passado por grandes dificuldades, mas a Assembleia Legislativa chegou a aprovar um projeto de lei, que agora é lei, que autoriza o Governo do Estado a transferir recursos financeiros do Erário catarinense – não é fruto de empréstimo, não; é fruto de poupança – para que as obras da BR-470 tenham concluídos pelo menos dois dos seus quatro lotes que estão em execução.
    Eu fico confrangido, porque, como Senador, eu deveria ter mais competência, mais força. Eu, o Senador Jorginho, o Senador Dário Berger, que é o Presidente da Comissão de Infraestrutura, temos de ficar confrangidos em discutir repasse de recursos estaduais – os Deputados Federais também – ao Governo Federal para que obras, como a da 470, possam prosseguir.
    De forma que eu queria compartilhar isso com os colegas que representam outros Estados para lhes dizer que este é o primeiro pronunciamento a respeito disso, mas não é o último, e nós vamos tratar deste assunto também na Comissão de Serviços de Infraestrutura tão logo o requerimento que apresentei ontem seja aprovado, e V. Exa., Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, nos autorize a, junto com o Projeto de Lei 261, que versa sobre o marco legal das ferrovias – muito bem relatado pelo Senador Jean Paul, com quem eu conversei hoje de manhã, a propósito –, tão logo essa reunião possa ser realizada, nós possamos debater esses três pontos.
    Muito obrigado.