Discurso no Senado Federal — 2021-11-09
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não estou entendendo muito bem o processo de votação, na medida em que o ilustre Senador Eduardo Braga, que é autor da emenda, recomendou o voto "sim". O Relator da matéria, naturalmente, rejeitou a emenda proposta pelo Senador Paulo Rocha. É isso?
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Exatamente.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Apoiado pelo Senador Rogério Carvalho.
    Nesse caso aqui, para eu entender melhor, Senador Eduardo Braga, eu indago de V. Exa., porque está tão confuso o processo de votação que eu senti dificuldade até mesmo vendo o Senador amigo Amin na votação. Na votação, V. Exa., como autor da emenda, votou "sim". Lá, o nosso amigo Amin ia votar "sim", todavia, atendendo ali, porque foi rejeitada a proposta da emenda do Senador Paulo Rocha, recomenda "não". Então, fica um negócio meio assim...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Senador Jayme, só para esclarecer V. Exa.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Pois não. Por favor, eu queria que me esclarecesse melhor.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Na realidade, o Senador Paulo Rocha está destacando parte do texto original da PEC...
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Que é o caso, nesse caso particularmente, que pode furar o teto, não é isso?
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Que permitiria, portanto, que a renda básica não estivesse no teto...
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Enquadrada no teto.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E, para que V. Exa. tenha ideia, essa PEC foi apresentada no ano passado.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Perfeito.
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Portanto, quando apresentamos no ano passado – e foi isso que eu disse em sustentação ao que fez o eminente e brilhante Relator Anastasia –, era um princípio fundamental, e, por isso, apresentamos no texto original. Portanto, o Senador Rogério Carvalho não está destacando uma emenda, ele está destacando uma parte do texto principal da PEC, que foi suprimido pelo Senador Anastasia, e o destaque devolve esse texto do texto original.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Perfeito, entendi. Entretanto, é bom que se esclareça, V. Exa. votou "sim", certo?
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Votei.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Já acompanhando o Relator da matéria, o caro Esperidião Amin vota "não".
    Eu indago a V. Exa., porque eu acho louvável a iniciativa e meritória a emenda do Senador Paulo Rocha, apoiado pelo nosso Líder do PT, o grande amigo Rogério Carvalho, que... Nesse caso, particularmente, causou até certo ponto uma dúvida, na medida em que apenas se está fazendo uma supressão na originalidade da proposta de V. Exa...
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não. Na realidade, a supressão aconteceu no relatório, por parte do Senador Anastasia.
    O destaque tenta repor o texto original. É por isso que eu encaminhei "sim", coerentemente com o meu texto original, entendendo as razões pelas quais o Senador Anastasia, de forma prudente como sempre, de forma responsável como sempre, diante dos fatos e da votação da PEC dos precatórios, retirou, mas o espírito original da PEC era o de que entrasse como direito social nas políticas públicas perenes da Constituição e que se extraísse isso de uma PEC chamada PEC 95, que estabeleceu o limite do teto de gastos.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Nesse caso particularmente, eu teria que acompanhar, com certeza, eu imagino, o Senador Anastasia, pelo fato de que, eu imagino, de forma muito respeitosa e sobretudo responsável, ele entende que o melhor encaminhamento da matéria seria a recomendação, pelo relatório, com o voto "não".
    É isso, Senador Anastasia?