Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): ROGÉRIO SCARABEL
Cargo: Ex-Diretor
Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

O SR. ROGÉRIO SCARABEL (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos.
    Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; Exmo. Senador Romário, Relator do Projeto 2.033, de 2022, ora em debate – permita-me, em sua pessoa, cumprimentar a todos os Senadores presentes, a todas as autoridades e a todos que estão aqui nos assistindo e nos ouvindo –; Exmo. Sr. Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, meu bom-dia a todos.
    Meu nome é Rogério Scarabel. Eu sou advogado do escritório Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel, fui Diretor da Dipro e também fui Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos anos de 2018 até 2021.
    Senador, durante todo esse tempo em que eu estive na agência, presenciei a competência, a capacidade, o conhecimento e, principalmente, o comprometimento de todo o corpo diretivo, de todos os gestores e de todos os servidores da ANS para com a sociedade e a busca incessante da proteção ao consumidor brasileiro na qualidade normativa e também no equilíbrio do setor.
    E, quando o assunto é incorporação de tecnologia, esse setor trata de um bem muito sensível: nosso completo bem-estar físico e mental, nossa cura, o alívio da dor, que é uma das questões mais importantes no processo de adoecimento, que é quando voltaremos ao nosso convívio familiar e também quando voltaremos a ser produtivos.
    Muito se diz sobre o impacto financeiro da incorporação da tecnologia, mas pouco se diz como ela muda o curso da doença, como ela altera o nosso futuro, como ela altera e modifica a nossa vida. É certo, no entanto, que, para a incorporação de uma tecnologia, nós devemos ser capazes de responder a quatro perguntas: essa tecnologia é efetiva?; ela melhora, de forma relevante, os resultados em saúde?; estamos levando em conta as necessidades e as perspectivas dos pacientes?; existe estrutura organizacional?; existe recurso?; existem recursos humanos para poder prover essa tecnologia?; é possível assumir o custo dessa tecnologia? Esses são questionamentos de ordem prática a serem feitos quando da análise de uma incorporação. Eu defendo, no entanto, que a questão em pauta é ainda mais complexa, ainda mais importante, de relevância pública e também muito mais profunda, necessitando da ampliação desse debate, posto que o projeto, logo em seu primeiro inciso, define que uma tecnologia necessita apenas e tão somente de ter comprovação de eficácia para ser de cobertura obrigatória por uma operadora de saúde, o que significa dizer que não conseguiremos responder a qualquer daquelas perguntas e que todas as tecnologias que aportarem em nosso pais estarão cobertas – isso porque demonstrar eficácia nada mais é do que demonstrar que aquilo que foi encontrado em um experimento está contemplado na tecnologia. Inúmeros pareceres técnico-científicos podem demonstrar eficácia de uma tecnologia, sem, no entanto, demonstrar qual o benefício dessa tecnologia para a nossa saúde.
    A incorporação de uma tecnologia deve utilizar a metodologia multidisciplinar de Avaliação de Tecnologias em Saúde, que reúne todas as informações das análises das evidencias cientificas, como acurácia, segurança, efetividade, e quais os benefícios essa tecnologia traz para a sociedade. Deixaremos de ver e realizar processos mundialmente praticados, encerrando um círculo virtuoso de reconhecido avanço e preocupação com a saúde pública, implementado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e outras tantas instituições que participaram e participam desse competente processo, como conselhos profissionais, instituições de pacientes, prestadores, bem como...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO SCARABEL – ... de toda a sociedade, por meio da comissão de saúde (Cosaúde) e por meio das consultas públicas e audiências públicas, um processo criado ao longo desses 25 anos, um processo robusto, imparcial, transparente e sistemático, de forma a permitir que apenas as tecnologias que são seguras e que verdadeiramente tragam benefícios ao paciente sejam incorporadas e disponibilizadas aos beneficiários.
    Eu finalizo a minha fala afirmando a minha defesa em relação às premissas para uma incorporação de saúde segura na saúde suplementar ou na saúde pública. Essas questões estão expostas na Resolução 470 da ANS, que prega o alinhamento com as políticas nacionais de saúde pública; a defesa do interesse público nas ações de promoção à saúde, prevenção de doenças e da assistência, por meio de processo qualificado e adequado às necessidades da saúde de atualização do rol de procedimentos; a utilização dos princípios de ATS, da Avaliação de Tecnologias em Saúde; a utilização de critérios racionais, dados econômicos e parâmetros de eficácia, efetividade, acurácia, eficiência e segurança para a análise das tecnologias em disposição no processo de atualização do Rol de Procedimentos; e a utilização dos princípios da saúde baseada em evidências.
    Eu fico à disposição de V. Exa., Senador Romário.