Discurso no Senado Federal — 2019-09-04
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio às declarações do Presidente Jair Bolsonaro referentes à ex-Presidente do Chile Michelle Bachelet.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, eu tenho que iniciar o dia de hoje novamente pedindo a liberdade para o Presidente Lula: Lula livre.
    Agora, aqui, profundamente constrangido, antes de iniciar o meu discurso, tenho que manifestar o meu repúdio e o meu protesto às palavras do Senhor Presidente da República proferidas na manhã de hoje acerca da ex-Presidente do Chile e hoje Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, quando o Senhor Jair Bolsonaro deu mais uma demonstração não só do seu desequilíbrio, mas do seu total desconhecimento da liturgia de um cargo e de falta de compreensão sobre o que representam as relações internacionais. Após se pronunciar sobre uma manifestação, como representante da ONU, que Michelle Bachelet fez, dizendo que no Brasil – e isto é verdade absoluta – o espaço cívico democrático está-se reduzindo sob o Governo Jair Bolsonaro, ele agrediu violentamente a memória do pai de Bachelet, o ex-General Almirante Alberto Bachelet, que, por não ter apoiado o golpe militar dado por Pinochet, no Chile, em 1973, foi preso, torturado e morto em prisões sob o mando de Pinochet. Sinceramente, é um caso de vergonha alheia! Todos os brasileiros estão constrangidos com esse tipo de atitude que não é a primeira vez que acontece. E eu quero aqui, em nome do PT e em nome do Brasil, se é que posso assim falar, pedir sinceras desculpas ao povo chileno, à ex-Presidente Bachelet, que viu a memória do seu pai agredida brutalmente, e à democracia, que é agredida novamente pelo Presidente da República que, naturalmente, nós temos, mas que teria sido a melhor coisa do mundo se não tivesse sido eleito. Não tem compostura, não tem respeito, não tem humanidade, não tem a mínima condição de representar o que é o espírito do povo brasileiro. O povo brasileiro não é a favor de tortura, o povo brasileiro não maldiz a memória dos que se foram, o povo brasileiro não aceita ser representado por alguém com essa estatura moral que tem o atual Presidente da República.
    Sr. Presidente, volto aqui para o meu discurso.
    O Brasil é um país onde mais de 30 partidos têm registro para exercer, nos termos da Constituição, suas atividades políticas, mas também guarda a particularidade de ter um partido oficioso, um partido que opera nas sombras, sem anuência da Justiça Eleitoral, com intensa militância para a consecução de seus propósitos: é o PLJ (Partido da Lava Jato). As novas revelações do The Intercept mostram a vigorosa articulação de agentes públicos, cuja atividade político-partidária é terminantemente vedada pela lei, para disputar mandatos, usando a própria operação como um trampolim para a obtenção de votos.
    Isso está registrado nas conversas que o Procurador Deltan Dallagnol teve com colegas e até consigo mesmo sobre planos para obter uma vaga de Senador da República. É a assunção mais clara e escancarada de como essa ativa militância política funcionava nas hostes do Ministério Público Federal, de setores da Polícia Federal e do Poder Judiciário, com planos eleitorais definidos para atingir desafetos e defender seus apaniguados.
    Deltan cogitou uma vaga de Senador pelo Paraná no ano passado e dava como certa a sua eleição, porque havia duas vagas em disputa, e eles julgavam que poderiam derrotar os titulares – Roberto Requião, do MDB, e Gleisi Hoffmann, Presidente nacional do nosso partido, o PT –, que, nas palavras dos Procuradores da Lava Jato, eram considerados como inimigos. Vejam bem: esses Procuradores da República consideravam como inimigos dois Senadores no exercício do mandato.
    Eu pergunto: a partir dessa confissão, que se tornou pública, será que essa turma da Lava Jato ainda tem a ousadia de posar de isenta diante do País? Será que esse pessoal ainda vai fingir que não agia movido pela política para perseguir aqueles que consideravam inimigos e eleger seus aliados? É uma vergonha! Essa escancarada militância lança uma pá de cal sobre esses agentes e corrobora o que sempre dissemos em relação ao Presidente Lula, que eles consideravam a joia da coroa: houve aí uma prisão política. Política, sim! Lula foi condenado e preso por servidores do Estado que agiam com nítidos propósitos eleitorais e o consideravam um inimigo.
    Sergio Moro, o Juiz da Lava Jato, foi convidado para compor o Governo Bolsonaro ainda de toga; na reta final da campanha de 2018, depois de tirar Lula da disputa, usou de todas as estratégias necessárias para atacar o PT e favorecer Bolsonaro, de quem ele ganhou um cargo de ministro após a eleição e uma promessa de torná-lo ministro do Supremo Tribunal Federal. Agora, nós tomamos conhecimento de que Deltan Dallagnol também tinha traçadas as suas estratégias, entre elas, a de ter um candidato do Partido da Lava Jato em cada Estado brasileiro. Então, não há dúvida de que estamos diante da maior e mais descarada atividade política de membros da polícia, do Ministério Público e do Judiciário da nossa história.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – De onde viria o financiamento para esses planos? Viria da iniciativa privada, com quem Dallagnol negociava, dentro da própria Procuradoria, um prédio público, oferecendo benesses e vantagens em troca de doações para o chamado Instituto Mude, que ele estava criando, às vezes, como silente extorsão. O Procurador da Lava Jato deixou de fora de investigações, por exemplo, a dona de uma empresa pega pela operação que decidiu lhe fazer uma doação, uma doadora que ele passou a chamar de anjo e que teve melhor sorte do que seus dois sócios que acabaram num inquérito por corrupção, enquanto ela foi esquecida por Deltan Dallagnol. Nisso, ao que parece, o procurador era useiro e vezeiro. Hoje, sabemos também que, entre os milhares de reais que embolsou com palestras particulares, nas quais vendia informações privilegiadas da Lava Jato, Dallagnol foi remunerado até por empresas investigadas na operação.
    É um escândalo de imoralidades e de corrupção!
    E é assombroso que, até esta data, não haja um órgão de controle sequer deste País que tenha dado início a um processo de investigação da conduta desses maus agentes, que enlamearam a atividade policial, o Ministério Público e a magistratura. Nada! Todos estão impunes! Deltan segue chefe da Lava Jato, e Sergio Moro, pasmem, comanda a Polícia Federal, que deveria investigá-lo. Em nenhum país civilizado, uma trama tão vergonhosa como essa poderia ter espaço e, menos ainda, ser ignorada.
    É por isso que assinei aqui, neste Senado, junto com todos os Senadores do PT, a CPI proposta pelo Senador Fabiano Contarato, que tem por objetivo investigar a parcialidade da atividade do Sr. Sergio Moro à frente da Lava Jato, que foi revelada por mensagens trocadas entre vários agentes e vergonhosamente descartadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e a extensão dos tentáculos dessa organização dentro da estrutura do Estado brasileiro. Há fatos de sobra. Há, mesmo para os mais céticos, a evidência de graves crimes cometidos sob o manto estatal. E tudo isso precisa ser investigado.
    Esse é um escândalo de proporções dramáticas, um escândalo que não põe só em xeque a atuação de agentes do Estado e, consequentemente, tudo o que dela derivou, mas ameaça até mesmo o nosso regime democrático, que foi capturado e vilipendiado por servidores que deveriam zelar por ele.
    Esse caso deve ser urgentemente investigado, os infratores, punidos, e todos os seus atos viciados tornados nulos. Por exemplo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ontem, em entrevista à Rádio CBN, disse com todas as letras que o Presidente Lula merece um novo julgamento dadas as irregularidades que foram cometidas nos seus processos, dada a forma parcial com que foram travadas, tratadas todas as suas demandas ao longo desse processo. E a cada dia que se passa, nós ficamos sabendo de mais e mais absurdos que, lamentavelmente, fizeram de uma operação que tinha tudo para ser, sem dúvida, o maior instrumento de...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... combate à corrupção no Brasil, um instrumento de ação política. Aqueles que, com legitimidade, quisessem participar da vida pública, que fizessem como todos nós, que entrassem num partido, que saíssem dos seus cargos públicos e que viessem democraticamente disputar o voto do povo; e não se utilizar da ação do Estado para, da forma absurda como fizeram, comprometer a liberdade e o regime democrático brasileiro.
    O Brasil, Sr. Presidente, precisa passar essa história a limpo.
    Obrigado pela tolerância.
    Obrigado a todos os Senadores e Senadoras.