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Discurso no Senado Federal — 2022-05-31
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registo da presença em Plenário do Deputado Capitão Wagner, do Estado do Ceará.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.
    É apenas para registrar, com alegria, a presença do Deputado Capitão Wagner, Wagner Sousa Gomes, representante do União Brasil, do Estado do Ceará. Nossos cumprimentos. Seja bem-vindo ao Senado Federal, Deputado Capitão Wagner.
    Com a palavra, pela ordem, o Senador Plínio Valério.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-31
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Congratulações aos Arcebispos D. Paulo Cezar Costa e D. Leonardo Ulrich Steiner em razão do anúncio, pelo Papa Francisco, da escolha como novos Cardeais da Igreja Católica.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Se V. Exa. me permite, eu quero, em primeiro lugar, me solidarizar por todas as perdas de cidadãos ilustres e, muito particularmente, pela dor que sentem as populações vítimas das enchentes e dos acidentes, mas eu não podia deixar de pedir a palavra neste momento para complementar o seu registro mais efusivo, que diz respeito à elevação à púrpura cardinalícia de D. Paulo Cezar, nosso Arcebispo aqui em Brasília, e de D. Leonardo Ulrich Steiner, nascido em Forquilhinha, Santa Catarina, primo, duplamente primo de D. Paulo Evaristo Arns, também nascido em Forquilhinha – portanto, dois arcebispos, dois cardeais praticamente do mesmo clã, do clã do nosso Flávio Arns, primo duas vezes dos dois. Então, eu não podia deixar, como catarinense, de registrar que, lá em Manaus, Senador Plínio Valério, solidário com a gente do Amazonas, fazendo um trabalho de primeira grandeza, o nosso coestaduano D. Leonardo Ulrich Steiner, que, durante muitos anos, rezou as missas das terceiras quintas-feiras de cada mês na capela da CNBB, é agora cardeal e, portanto, integrante desse sodalício que V. Exa. registrou.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-27
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento de Sessão Especial destinada a homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu quero só, antes de encerrar, aproveitar também... Eu sei que toda vez em que se tocava na Câmara Federal e também aqui no Senado sobre aquele projeto do extrateto, toda vez a gente perdia aí 400, 500 mil policiais. Já foi aprovado na Câmara, não é? A gente conseguiu a aprovação na Câmara, preservando realmente a questão da indenização, porque é evidente que vocês não têm fundo de garantia e outras garantias que estão preservadas no texto da Câmara e que está no Senado, inclusive com grande possibilidade de votarmos nesses próximos dias. Evidentemente vamos trabalhar muito e eu tenho certeza de que nós vamos aprovar o texto da Câmara, para preservar realmente essa questão que foi sempre um fantasma, sempre uma preocupação de todos os policiais e bombeiros. Então, é só para dizer que a gente está acompanhando, para vocês ficarem, de certa forma, mais tranquilos com relação a isso, para evitar que outros saiam com expectativa de a gente...
    Mas eu quero muito agradecer a presença de todos vocês. É uma honra muito grande poder presidir esta sessão, poder homenagear realmente a Polícia Militar do Distrito Federal, que é uma referência para o país, mas principalmente para a sociedade brasiliense. Vocês são reconhecidos; não são valorizados como deveriam, mas pela população têm o reconhecimento e toda nossa admiração e carinho.
    Eu quero aqui, Comandante, parabenizar todos os praças e oficiais pela dedicação. E os nossos homenageados aí, viu, Kelly? Parabéns para você, para o Adailson e também o Jailson, que representam muito bem a nossa tropa e representam muito bem os policiais militares, que dão a vida por nós. Basta ver o que aconteceu aí na pandemia.
    Como foi dito aqui, na pandemia muitos de vocês – é lógico, também os profissionais da saúde, mas vocês também – foram para a linha de frente, sem proteção muitas vezes, inclusive com a policlínica. Todo o sistema de saúde foi desvirtuado e também retirado de vocês, usado como hospital de campanha – não vou nem entrar nesse detalhe. E também quero saudar aqui os familiares, que ficaram... Perderam muitos. Foram mais de cem policiais...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Mais de 200 policiais que faleceram com essa questão da covid, que foi realmente difícil para todos nós.
    Então, obrigado a todos vocês pelo trabalho, pelo carinho e pela dedicação.
    Bem, cumprida, então, a finalidade da sessão especial, semipresencial, aqui do Senado Federal, eu agradeço a presença de cada um de vocês, em especial aqui aos nossos comandantes que nos honraram com a presença, e declaro, então, encerrada esta sessão solene.
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 45 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-27
Orador(a): MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA
Cargo: Presidente
Órgão: Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AME Brasil)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.

O SR. MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA (Para discursar.) – Sim, senhor. Eu quero dar um recado, se o senhor me permitir.
    Foi falado muito aqui sobre a nossa legislação e nós estamos num momento crucial, muito importante. A lei orgânica das polícias militares e dos corpos de bombeiros de todo o país está em tramitação. É um PL de 2001, ou seja, nós estamos conversando sobre isso, Coronel Edvã, há 21 anos aqui no Congresso Nacional. Porque a atual lei, que é o Decreto-Lei 667, de 1969, está superdesatualizada. Ela está ultrapassada, inconstitucional em alguns pontos, ilegal em outros pontos. E nós temos agora uma grande oportunidade – já tive a oportunidade de falar com o Senador Izalci Lucas – de conseguir pautar em Plenário. Finalmente o projeto está ali muito bom, tem alguns detalhes ainda. E hoje à noite, a partir das 20h, eu vou estar no meu Instagram, conversando com o pessoal lá do gabinete do Deputado Augusto, de São Paulo, que está hoje trabalhando, aperfeiçoando e mexendo com essa lei, com este projeto de lei, melhor. É o PL 4.363, de 2001, há 21 anos tramitando aqui no Congresso Nacional.
    As polícias, em geral, precisam modernizar muitas coisas para melhor atender à sociedade. Às 20h, no Instagram Coronel Nunes DF, nós vamos debater. Convido a todos para assistir, para a gente tentar aperfeiçoar e melhorar esse dispositivo importante em nossas carreiras.
    Obrigado, Senador.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-27
Orador(a): GERALDO ALVES
Cargo: Representante dos praças
Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.

O SR. GERALDO ALVES (Para discursar.) – Que responsabilidade, hein?
    Bom dia a todos vocês, meus amigos, meus irmãos de farda. Bom dia, Senador Izalci, nosso Subcomandante Coronel Edvã, Coronel Rodrigues, Coronel Gilvâni, Coronel Nunes, camarada que está sempre lutando muito para que as melhorias de que a gente precisa realmente aconteçam.
    Na pessoa aqui do Belloti, que é um amigo e irmão lá do 9º, quero parabenizar todos os policiais militares, que são o melhor capital que a Polícia Militar tem nesses 213 anos, porque a Polícia Militar não tem patrimônio. O patrimônio que a Polícia Militar tem somos nós, e muita gente não entende, Senador, a essencialidade do nosso trabalho infelizmente. Hoje, a cada dia, são desmotivados a prestar o trabalho que esses guerreiros aqui e os nossos outros irmãos que estão lá trabalhando neste momento prestam, com excelência, à sociedade do Distrito Federal e do nosso país.
    Eu quero parabenizar o senhor. Nos últimos oito anos, quero só colocar – desde Deputado Federal – a defesa que o senhor fez aqui, ajudando a gente na questão dos nossos direitos, passando pelo PL 257, o 3.123, o 6.726, o PLN 01 e tantos outros, como aquele outro que trazia a questão de substituir o Fundo Constitucional, por exemplo, por um percentual do Fundo de Participação dos Municípios, o que traria para a gente muita dificuldade.
    Quero dizer para todos vocês, meus amigos, meus irmãos, que tenho muita honra de ser policial militar. É daqui que eu tiro o sustento da minha família e é isso aqui que proporcionou que eu pudesse crescer um pouquinho. Então, eu só tenho a agradecer à Polícia Militar, agradecer a Deus, agradecer a cada um de vocês pelo excelente trabalho que vocês prestam em nome da sociedade do Distrito Federal.
    São 213 anos – desses, eu estou há 27 anos na Polícia Militar, vou completar agora no próximo dia 3 de julho –, e nós sabemos que muito ainda precisamos, Senador – muito ainda precisamos. O Coronel Neviton comentou aqui sobre a questão da carreira, e nós não temos uma carreira definida com início, meio e fim. A gente não conseguiu caminhar para isso. A gente sabe que é muito difícil discutir um modelo de carreira com independência de vaga, na estrutura que a gente tem dentro da Polícia Militar. A gente sabe que isso é difícil. Nós temos problemas graves na nossa lei de vencimentos. Na nossa saúde, neste momento, a questão da urgência e emergência caminha muito bem, mas a gente sabe que, daqui a pouco, vai começar a ter problemas. Então, a gente precisa de muita ajuda do Estado para que a coisa realmente caminhe diferente.
    Quero parabenizar o senhor pela iniciativa, todos os meus amigos e meus irmãos que compõem aqui a mesa, os meus irmãos que estão aqui nos assistindo, nossos amigos ali da banda. Que Deus possa proteger cada um dos senhores e que a gente consiga realmente trilhar dias melhores!
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-27
Orador(a): GILVÂNI SOUZA COSTA PINTO
Cargo: Coronel, Secretário da Secretaria de Relações Institucionais (SRI)
Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.

O SR. GILVÂNI SOUZA COSTA PINTO (Para discursar.) – Inicialmente, bom dia a todos. Cumprimento a mesa formada pelo Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, Senador da República, amigo da Polícia Militar, a quem agradecemos por esta homenagem rendida à Polícia Militar do Distrito Federal. Cumprimentamos a pessoa do nosso Subcomandante-Geral, Coronel da PM Edvã de Oliveira Sousa, na pessoa de quem cumprimento todos os policiais militares aqui presentes, a nossa banda maravilhosa que se encontra lá em cima, e aqueles que estão nos assistindo de casa, bem como o nosso Coronel Veterano Alexandre da Silva Rodrigues, com quem tive a grata oportunidade de trabalhar lá no gabinete do Comandante-Geral, e, por fim, o nosso eterno Comandante-Geral, Coronel Nunes, porque uma vez comandante sempre comandante, não é?
    É interessante falar sobre a Polícia Militar do Distrito Federal. Não há como não falar de história, de alguma forma, como brilhantemente relatou a contadora de histórias, sobre todo o percurso que a Polícia Militar seguiu para chegar até o dia de hoje, com a sua origem lá na Guarda Real da Polícia, quando da vinda da família real de Portugal para o Brasil.
    Gostaria apenas... Eu não me preparei para esta fala. Eu ia realmente falar sobre o aspecto histórico, entretanto gostaria apenas de acrescentar ao que a nossa contadora de histórias de forma brilhante relatou o nome daqueles guerreiros que foram os primeiros a virem da Polícia Militar do Rio de Janeiro para formar a nova Polícia Militar no Distrito Federal, a nova capital do nosso país, que são dos oficiais de saudosa memória: Coronel Abenante e Tenente Eunack, que enfrentaram aí inúmeras dificuldades para serem os precursores desta mudança da Polícia Militar da então capital Rio de Janeiro para o Distrito Federal, para Brasília. Então, o que somos hoje devemos a esses valorosos homens que, no passado, trilharam todo esse caminho, a quem também rendemos uma homenagem bastante especial.
    Gostaria também de ressaltar que, como foi falado aí pela contadora de histórias, o status constitucional que as polícias militares têm, no art. 144, §5º, foi graças à Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à atual Constituição Cidadã de 1988. Foi muito sábio o Constituinte originário ao manter o status constitucional para as polícias militares, em razão do serviço essencial prestado a toda a sociedade do nosso país.
    Então, para finalizar, rendo as minhas homenagens a todos os policiais militares e estendo aos seus familiares por esses 213 anos. Parabéns à nossa Polícia Militar!
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1085, de 2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, pela ordem, pedindo perdão ao senhor.
    Já que o Senador Weverton – e tenho o maior carinho pelo Senador Carlos Fávaro, que desde que chegou aqui tem feito realmente grandes relatorias – está mais a par, está participando dessa negociação, que pode até resultar em ele mesmo deixar essa MP sem essas modificações que foram feitas no relatório, por que o senhor não o deixa ler? Eu faço um apelo aqui na linha do apelo do Senador Kajuru. É o tempo que a gente vai ganhar, para que ele possa ler, para que a gente possa votar sem mais atropelos na próxima sessão.
    Só para concluir: a leitura de um relatório desses não vai fazer a diferença para questão de tempo, meia hora a mais, meia hora a menos. Eu digo assim porque o processo que a gente aprende aqui no Senado – eu estou há quatro anos aqui – é de negociações, de ceder, cede ali... E esse é um projeto importante para o Brasil.
    O próprio Senador Weverton pode se convencer, daqui para terça-feira, de que a MP que veio lá da Câmara dos Deputados, a original, pode ser apreciada aqui, e a gente pode perder um tempo grande com destaque e aí fazer o Brasil perder.
    Eu quero fazer esse alerta – o senhor é uma pessoa sempre muito serena, muito tranquila –, porque o Brasil pode sair prejudicado após tudo isso. Então, eu quero fazer esse apelo ao senhor.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1085, de 2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Presidente, uma sugestão humilde: mas aí não seria melhor, já que vamos antecipar para as 14h – e eu o cumprimento, até porque eu tenho saudade de 2019, quando começávamos às 2h da tarde, aqui, nossas sessões –, que o relatório fosse lido na terça-feira? Porque hoje ele vai ser lido, mas a gente não vai votar, não vai se posicionar. Não seria melhor deixar para terça-feira?
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1085, de 2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós concordamos com o seu encaminhamento. Isso dá maior segurança ao debate político, e, na questão dessa medida provisória que veio cheia de detalhes, muitas modificações pequenas, etc., a gente tem que ter segurança daquilo que a gente está fazendo aqui. Eu acho que o seu encaminhamento dá essa oportunidade, já que tem inclusive um acordo com o Presidente da Câmara de que assegurará imediatamente a votação ao retornar para lá. Portanto, eu concordo com o seu encaminhamento.
    E deixo uma sugestão. As matérias de hoje foram todas medidas provisórias, seis. Isso está a exigir, significa que o Governo está mandando mais medidas provisórias para cá para mexer nessas coisas. Então, eu acho que seria bom retomar o processo – acho que a questão da pandemia já nos autoriza a fazer isso – de começar a funcionar a Comissão Mista para análise das medidas provisórias, uma vez que o local adequado para fazer esses detalhezinhos dos quais falou o Senador Girão e todos nós falamos, para fazer essas avaliações e resolver essas inseguranças ou até discordâncias é a Comissão Mista.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1085, de 2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Eu queria, Senador Rodrigo Pacheco, apelar para o senhor. Eu entendo a sua ponderação, acho uma ponderação inteligente, de deixar para a próxima sessão, mas é um assunto em que a gente corre o risco, pela validade da medida provisória, de dar chance ao azar, vamos dizer assim.
    O próprio Governo já está conversando com o Relator, sensibilizando-o até para quem sabe retirar as emendas, que a gente possa retirar as emendas, e votar hoje logo, porque a gente sabe, Sr. Presidente, do lobby fortíssimo que é feito pelos cartórios, que é um grupo poderoso, e o Brasil está precisando de desburocratização, o Brasil está precisando de agilidade em tudo.
    Então, eu quero parabenizar o Senador Oriovisto. Acredito que é uma solicitação de questão de ordem legítima. E eu faço um apelo, já que a gente está aqui até 2h da tarde e ficar uma hora a mais, uma hora a menos dentro dessa negociação... Que a gente possa retirar os destaques e, com o Relator aceitando o que está sendo proposto pelo próprio Governo – que nós aceitamos; o Partido independente Podemos aceitou –, então, a gente possa resolver essa questão para o Brasil hoje, para ajudar o nosso país.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1085, de 2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a minha questão de ordem se deve ao seguinte: o Relator, o Senador Weverton, havia apresentado um relatório até poucos minutos atrás. Ele alterou esse relatório, e eu tomei conhecimento do novo relatório.
    Eu tinha apresentado um destaque à Emenda 58, à qual eu já tive a oportunidade de me referir. É uma emenda que vai contra o espírito da MP 1.085, que, repito, é uma boa medida provisória, moderniza, trata de registro de imóveis, não fala em cartórios.
    A tal Emenda 58 ia no sentido contrário: criava uma burocracia a mais, mais uma camada. Ela exigia que, para fazer um simples extrato, ou seja, para fazer um resumo de um contrato, tinha que se ir a um cartório. Só a Caixa Econômica emitiu mais de 100 mil desses extratos. E aí ia dar exclusividade aos cartórios.
    Muito bem. Eu pedi o destaque à Emenda 58 na esperança de derrubar. O novo relatório tirou a Emenda 58, e o Relator incluiu a Emenda 346, com o mesmíssimo conteúdo. Eu apresentei novo destaque para a Emenda 346.
    Sr. Presidente, a minha questão de ordem é a seguinte: tem outros destaques, tem o do Senador Izalci, a questão da assinatura eletrônica. Isso está muito mal encaminhado. Meu pedido é que votemos a medida original como ela veio da Câmara. Isso resolve tudo. São quase 2 horas da tarde; senão, nós vamos ficar aqui até as 5 da tarde. Eu ficarei, mas, se pudesse aceitar esse meu pedido, essa questão de ordem, de votarmos como ela veio da Câmara, seria aprovada, tenho absoluta certeza, sem nenhum destaque, sem nenhum problema.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB libera a bancada.
    Eu vou votar "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Isso, Presidente Rodrigo Pacheco, pelo PL.
    O PL orienta com o Governo, orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 388, de 2022 (destaque da Emenda nº 1), à Medida Provisória (MPV) n° 1093, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto com o Relator.