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Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PL vai liberar a bancada.
    Eu, pessoalmente, vou declarar o meu voto "não" por uma razão simples: embora todos os jabutis da CLT tenham sido tirados, quero aqui enaltecer o trabalho do Relator. Esse voto nada tem a ver com o relatório dele, a não ser pelo fato de não ter suprimido, o que é objeto, inclusive, do meu destaque, o capítulo do Requip, porque ali, sim, há direitos trabalhistas que estão ceifados, numa proposta que deveria ter sido mais bem encaminhada. E o Governo terá a chance de encaminhar de novo. Aliás, se encaminhar o texto original, aqui o aprovamos – não tenho a menor dúvida. Agora, no caso de jabuti que mexe em direito sem maior debate, por medida provisória, não posso, nunca, me manifestar a favor.
    Eu, pessoalmente, voto contra e libero a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu me envolvi, desde o início, buscando um acordo, através do pedido das centrais sindicais, para votar o projeto inicial. Não logramos êxito. Depois, tentamos impugnar todas as matérias fora do projeto inicial. Só nos resta, então, a seguinte situação: votar contra a medida provisória. Portanto, é votar "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Democratas vai orientar o voto "sim", acompanhando o eminente Relator, posto que fez os ajustes que eram mais sensíveis, e a matéria se encontra apta a ser aprovada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSDB orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Progressistas encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, conforme parecer do Senador Confúcio Moura.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Esse destaque, Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Estamos votando, Senador Lasier, os pressupostos de relevância e urgência e o mérito da medida provisória, ressalvados os destaques.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Presidente, estou substituindo o Senador Alvaro. Esse destaque, na verdade, foi sugestão do Senador Plínio. Se ele estiver aí, eu gostaria que se pronunciasse.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito, Senador Lasier, nós vamos prosseguir na orientação de bancada, mas apenas um esclarecimento a V. Exa. Nós não estamos apreciando destaques. Nós já estamos em processo de votação da medida provisória, dos pressupostos de relevância e urgência e o mérito do parecer do Senador Confúcio Moura, ressalvados os destaques, que, oportunamente, caso se aprove, serão apreciados.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Nós já votamos. Já opinamos pela impugnação ou contra a medida provisória. Essa é a posição que já adotamos antes.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito, então a orientação do Podemos é "não" à medida provisória, correto?
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Exatamente: "não" à medida.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu queria pedir a atenção de todos os Líderes partidários para recomendar o voto "sim", favorável ao relatório do Senador Confúcio Moura, destacando que, no relatório do Senador Confúcio Moura, foram retirados todos os dispositivos referentes à CLT e também à Justiça gratuita. Reafirmo que existe o acordo com o Presidente da Câmara e com o Relator Cristino, para que a gente possa votar, na Câmara, o relatório do Senador Confúcio Moura.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Eu gostaria de ouvir o encaminhamento da Liderança do Governo para poder... Mas a tendência do PSD é liberar a Bancada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Ah, o.k.
    Então, o MDB, em respeito ao Senador Confúcio, libera a Bancada.
    Mas eu mantenho a minha posição já anunciada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2003, de 2021 (destaque da Emenda nº 417-PLEN ao PLV nº 17/21), à Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu acho, como já havia manifestado durante a discussão, que essa matéria está no ponto de ser derrubada na sua plenitude. De maneira que, para agilizar a votação, eu retiro, então, o destaque, para que a gente já vote – e vote contra – a totalidade da medida provisória ou o relatório; lamentavelmente o relatório tão bem conduzido, mas que precisa de uma posição desta Casa, do nosso querido Relator Confúcio Moura.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, agora no período da pandemia tive oportunidade de reler alguns livros que marcaram a minha vida. Um que me marcou é um livro de Voltaire chamado Cândido, ou o Otimismo. Estou fazendo essa citação para fazer uma referência ao meu querido amigo Fernando Bezerra. O tutor de Cândido, o Dr. Pangloss, era tão otimista que gerou, na linha portuguesa, o adjetivo panglossiano.
    V. Exa. é de um otimismo panglossiano. Nós aqui já nos acostumamos. Quando votamos o teto de gastos seriam gerados milhares, milhões de empregos no Brasil; quando votamos a reforma da previdência, seriam gerados milhões de empregos no Brasil; quando se votou a reforma trabalhista, milhões de empregos seriam gerados; quando foi debatida e votada a autonomia do Banco Central, mais empregos seriam gerados; quando a privatização de vários órgãos importantes foi implementada, o discurso era o de que novos e milhões de empregos seriam gerados.
    Hoje, este Governo conseguiu desempregar os desempregados. Por R$7 um litro de gasolina, 25% dos motoristas do Uber estão deixando de trabalhar. As pessoas não têm alternativa. São 35 milhões de brasileiros que estão na informalidade. Não vai ser, meu caro Fernando Bezerra...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com a retirada de direitos que são tão poucos, com a adoção de programas que são, na verdade, regimes disfarçados de escravidão que nós vamos conseguir fazer o Brasil gerar empregos.
    Por isso, a posição do Senado no dia de hoje não pode ser outra a não ser pensar nas pessoas que estão sofrendo com a inflação, pensar nos pobres que estão passando fome, e nós rejeitarmos essa proposta para que nós possamos pensar no verdadeiro caminho de geração de emprego, que é a implementação de uma nova política econômica, muito diferente da que esse cidadão Paulo Guedes vem fingindo que está implementando no nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, quero cumprimentar o Senador Confúcio Moura, por quem tenho muita admiração e respeito, pelo ser humano que S. Exa. é e pelos ensinamentos que nos passa com sua serenidade, sua seriedade, seu compromisso com a vida, com a educação, com o Brasil.
    Nós estamos, neste momento, Sr. Presidente, com a economia crescendo 0,1% negativo no trimestre. Nós temos 14 milhões de desempregados. Nós estamos diante de um momento de inflação, ou seja, inflação, desemprego, baixo crescimento da economia. E o Governo apresenta mais uma política procíclica. O que é uma política procíclica? Que aprofunda a crise, que aumenta a retirada de recursos que circulam na economia. Quanto maior a massa salarial, maior a demanda; quanto maior a demanda, maior o crescimento econômico e a sustentabilidade desse crescimento econômico. O que o Governo faz é aumentar, apostar no ciclo recessivo que o País vive.
    Portanto, Sr. Presidente, essa medida provisória, da forma como ela foi construída...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... com todas – para concluir – essas inserções fora de contexto, fazendo reformas permanentes, é inadequada. E mais, se não há economia crescendo, se não há investimento público, se não há uma política anticíclica, obviamente o que vai acontecer é a substituição de um emprego, de um tipo de empregado por outro empregado.
    Portanto, não há outro caminho para defendermos o interesse maior deste País, o interesse público, o interesse do povo brasileiro, dos trabalhadores brasileiros, senão rejeitarmos integralmente essa medida provisória e abrirmos um debate sério sobre economia, sobre política de emprego, de renda...
(Interrupção do som.)
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Eu serei o mais conciso possível, Presidente.
    Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Senador Confúcio Moura, que se houve com paciência, com a perícia de um cirurgião especialista em microcirurgia, e desveladamente cuidou para extirpar jabutis, como se diz na linguagem apropriada.
    Esta medida provisória está assumindo a dimensão da Medida Provisória 678, de 2015 – o Dr. Sampaio pode aí nos socorrer e mostrar o que aconteceu com ela –, que tinha, originalmente, apenas um parágrafo, aliás, um inciso de um parágrafo de um artigo do regime RDC (Regime Diferenciado de Contratação) e recebeu 23 jabutis. Resultado: foi parar no Supremo, por ação do Senador Alvaro Dias e minha, lá na Câmara, e resultou num acórdão do Supremo que o Senado tem respeitado, mas que a Câmara, como regra, não respeita e deixa que os jabutis trafeguem para que o Senado os expunja, os retire do projeto de lei de conversão. E agora nós estamos, mais uma vez, vivenciando isso. Num único artigo, mais de 60 dispositivos da CLT. Um deles, inclusive, provocou...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... um requerimento que eu considero apenas exemplificador, Presidente. Forçar um mineiro de subsolo – mineiro de subsolo eu e os catarinenses sabemos o que passa – a trabalhar até 12 horas numa mina de carvão, por exemplo, é absolutamente desumano e fora do contexto da própria evolução do capitalismo. Nem vou falar de políticas sociais.
    Então, algum acordo tem que haver entre a Câmara e o Senado. Expungir jabutis de medida provisória é uma regra constitucional, é regra da Lei Complementar 9.868 e é regra do bom senso.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Alguém não a está cumprindo.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Mara Gabrilli
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Senador Esperidião. Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu quero reforçar a fala dos nobres Senadores que me antecederam – eu ia nominar, mas foram praticamente quase todos – no sentido de deixarmos a MP caducar diante dessas profundas mudanças e retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, levando à precarização do trabalho.
    O emprego para o jovem não será mais vinculado à manutenção dos estudos. A gente já tem uma evasão escolar do ensino médio e a gente vai ajudar a aumentar isso?
    Ademais, além de retirar direitos, precarizando o trabalho, ele ainda tem um efeito colateral ruim demais com relação à Lei de Cotas para as pessoas com deficiência. A base de cálculo poderá ser reduzida de forma drástica. E o que vai acontecer? A consequência disso vai ser menos vagas, menos oportunidades para essas pessoas e até mesmo uma demissão em massa daquelas pessoas com deficiência que já estão contratadas. Todos nós queremos mais oportunidades de trabalho, mas não à custa de oferecer contratos sem carteira assinada, sem décimo terceiro, sem férias, sem direito a salário mínimo, sem previdência, sem nada.
    Senador Confúcio, o senhor sabe que eu sou grande admiradora do seu trabalho, o senhor é meu amigo de trabalho nas causas das organizações do terceiro setor, eu sinto que o senhor está numa posição muito delicada, porque qualquer alteração e aprimoramento nesse PLV poderá ser desrespeitado pela Câmara, como já foi antes. E aí a gente vai deixar acontecer isso?
    Vamos deixar caducar, vamos tirar a aflição do coração das pessoas e buscar discutir de modo apropriado qualquer novo programa para a geração de empregos, não por meio de jabutis e uma medida provisória.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, a renovação desse Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado em 2020, realmente será uma iniciativa importante do Governo Federal que foi aprovada aqui já, no ano passado, e que nós, com certeza, aprovaríamos novamente.
    Inacreditável que a Câmara, ao discutir essa medida provisória, tenha acrescentado 69 artigos – 69 artigos! –, entre eles, um que modifica 70 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Realmente, é um escárnio ao processo legislativo! Não se discute mais, não se debate. Usa-se medida provisória a esse limite de acrescentar sobre um projeto de 25 artigos 69 novos artigos e 70 dispositivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. É o que eles estavam chamando – e aí, sim – de uma reforma trabalhista.
    O que chamam de reforma tributária é uma piada, o que chamam de reforma eleitoral é uma piada, mas o que aqui se chama de uma medida provisória para geração de emprego, na realidade, é a tentativa de criar uma nova legislação trabalhista sem passar por um extenso debate dentro do Parlamento e com a sociedade.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Desse modo, o Governo está inviabilizando. Se nós não conseguirmos aqui hoje aprovar o texto original, eliminados os elementos estranhos que foram acrescentados a ele, e que isso vá para uma sanção imediata, nós podemos, em função dessa ação deletéria da Câmara, apesar do esforço do Senador Confúcio Moura em fazer uma limpeza naquilo que a Câmara fez, estar inviabilizando um projeto que interessa aos trabalhadores. Inclusive os três novos projetos de estímulo ao emprego também implicam renúncia fiscal elevada, em renúncias em geral: no Sistema S, no FGTS, na previdência.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Há custos para o Estado. Eles mereciam ser objetos de uma discussão. Aqui mesmo foi sugerido por vários que intervieram que essa discussão deveria ser feita.
    Portanto, o apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco é para que nós possamos votar o projeto original exclusivamente, sem nenhum acréscimo produzido pela Câmara, e que esse projeto, destituído de todos os penduricalhos e elementos estranhos, seja imediatamente sancionado. É esse o apelo que faço, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, caras colegas Senadoras, caros colegas Senadores, sou autora do Requerimento 1.919, de 2021, ao lado das Senadoras Simone Tebet e Eliziane Gama.
    O requerimento pede que sejam declarados não escritos os art. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17, pois são claramente matérias estranhas ao assunto da Medida Provisória 1.045, ou seja, são jabutis.
    Reconheço o trabalho do Relator Confúcio Moura, que retirou as alterações da Câmara, mas isso não é suficiente, Sr. Presidente, pois a Câmara poderá recolocar os artigos novamente. É preciso que V. Exa. declare como não escritas as alterações colocadas indevidamente pela outra Casa.
    Neste sentido, Sr. Presidente, me acosto à questão de ordem do Senador Paulo Paim, esperando a sensibilidade de V. Exa. para a retirada da matéria estranha contida no PLV.
    Obrigada, Sr. Presidente.