Discurso no Senado Federal — 2019-12-06
Orador(a): RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a homenagear a Câmara Municipal de São Luís-MA.

O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Weverton Rocha, e Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Luís, homenageada nesta sessão solene, Vereador Osmar Filho, eu quero cumprimentar em nome dos dois todos os presentes nesta solenidade.
    Eu quero dizer, Senador Weverton, que, com algum nervosismo, uso pela primeira vez a tribuna no Senado Federal neste ato, sob determinação do Governador Flávio Dino, representando o Governo do Estado, por ser hoje Secretário das Cidades, numa sessão em homenagem à Câmara Municipal de São Luís.
    E, como já foi dito, ainda que de passagem, homenagear a Câmara Municipal de São Luís se confunde com homenagear a cidade e o Poder Legislativo, porque a história de São Luís está diretamente ligada à da Câmara de Vereadores, como a história do Poder Legislativo nacional se confunde também com a da Câmara de São Luís.
    E os Srs. Vereadores sabem na pele o quanto é difícil a tarefa dos senhores, pois, afinal de contas, são justamente os que estão mais próximos da população. E esse foi o desenho constitucional escolhido com primazia, mas, em todos os momentos de crise, quem primeiro é alvo, quem primeira vítima é justamente o Poder Legislativo – e, na maioria das vezes, as Câmaras Municipais. Podemos falar nas reformas eleitorais – e a do ano que se avizinha já é um exemplo – em que, para treinarmos qualquer modelo e sistema eleitoral, quem primeiro serve de cobaia são as Câmaras Municipais. E, mais do que isso, Senador Weverton, ao longo da história, sempre que houve uma ruptura institucional, quem primeiro foi apedrejado foi o Poder Legislativo, os legítimos representantes do povo.
    E hoje estamos num momento de jogar muitos confetes ao Poder Judiciário, o qual tem o meu respeito, mas não foi o Poder Judiciário, por exemplo, que, no Brasil, combateu a ditadura, não foi o Poder Judiciário que garantiu o voto feminino, não foi o Poder Judiciário que garantiu as eleições diretas. Todas essas vitórias e conquistas partiram justamente do Poder Legislativo, em vários níveis, em várias escalas. Quando não é o Legislativo, é a imprensa que é a primeira apedrejada. Vez ou outra, neste momento de crise que o Brasil vive, crise política, crise financeira, crise fiscal, chega algum gênio dizendo que a saída é diminuir as Câmaras Municipais. Já foi assim no Império, quando se reduziu o poder das Câmaras Municipais; foi assim até mesmo na Proclamação da República, com o surgimento dos intendentes; toda vez reduzindo o poder das Câmaras Municipais e do Poder Legislativo.
    Se nós formos ver a etimologia de Vereador – o Deputado Pedro Lucas e o Deputado Gastão já passaram lateralmente, eu já me encaminho para o fim –, uma delas poderia ser a palavra "verificador". Verear é verificar. É justamente quem verifica, quem acompanha, quem fiscaliza, quem representa o povo. Não é por acaso que a posse do Poder Executivo é no Legislativo. O Prefeito, o Governador e o Presidente buscam a legitimidade do povo justamente na Casa do Povo, justamente no Poder Legislativo.
    Por isso, a homenagem de hoje se estende a toda a população de São Luís.
    A Câmara de São Luís passa por um processo de modernização, pelo que quero cumprimentar o Presidente Osmar Filho. São nítidos os avanços da Câmara Municipal de São Luís, os desafios são enormes também. A nossa população espera, precisa dos senhores e confia nos senhores.
    Por isso, viva a Câmara Municipal de São Luís! Viva o povo da nossa cidade! (Palmas.)