Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSDB
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa das universidades públicas e do ensino público gratuito como prioridade para o País, e demonstração do retorno que as universidades públicas oferecem à sociedade, com destaque para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a gentileza.
    Cumprimento as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores e todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado por todo o Brasil.
    Como sempre busquei fazer ao longo de minha carreira profissional, Sr. Presidente, saio hoje mais uma vez em defesa das universidades públicas no Brasil.
    No último final de semana, assinei e busquei apoio para um abaixo-assinado que tem circulado pela internet em favor dessa causa. Já são, felizmente, mais de 1 milhão de assinaturas até agora. O Brasil vive uma grave crise e, nesses momentos, precisamos eleger prioridades. O ensino público gratuito de qualidade deve ser uma dessas prioridades, porque envolve não apenas o presente, mas o futuro de nossa Nação.
    Lembrei, nas minhas redes sociais, não tão densas quanto as de V. Exa., dessa forma, como, há décadas, as universidades públicas cumprem um importante e fundamental papel no paulatino progresso do Brasil e pedi apoio a esse abaixo-assinado – todos aqui sabem do meu posicionamento, busco sempre ser democrático e aberto a ouvir e debater todas as ideias –, mas me assustou muito, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, uma verdadeira enxurrada de manifestações raivosas, que invadiu as redes sociais, tentando descaracterizar o que eu falei, em poucas horas. Pareceu-me que defender a universidade pública se tornou sinônimo de – aspas – "defender o comunismo, a baderna e a balbúrdia, o tráfico e o consumo de drogas". Um absurdo.
    Felizmente, ao contrário do que alguns querem fazer crer, a universidade brasileira não é isso. Muito ao contrário.
    Minha manifestação hoje aqui, senhores, não é para reclamar do ódio que muitas vezes toma conta das redes sociais, nem das fake news que invadem alguns grupos no celular, nem mesmo da alienação que, como um vírus, parece tomar conta de alguns – felizmente – poucos segmentos de nossa sociedade. Minha manifestação aqui é para defender a importância das nossas universidades públicas, daquelas que produzem conhecimento e que ajudam a transformar a nossa realidade econômica e social.
    Não há dúvidas – e sou o primeiro a defender isto – de que precisamos avançar e melhorar, em diversos aspectos, a relação de nossas universidades com a sociedade como um todo. A universidade é local de ensino, de pesquisa e de extensão, de formação de cidadãos, de acadêmicos e de profissionais preparados para os desafios do Brasil, e, nesse sentido, baderna ou descontrole social não devem ser tolerados. Crimes devem ser reprimidos e coibidos nas instituições públicas e nas privadas. O dinheiro público dever ser bem aplicado e fiscalizado. A universidade deve ser protegida e desenvolvida não para a promoção pessoal de qualquer um, mas para o desenvolvimento e o progresso de nosso País.
    O que vejo com tristeza – e este é o meu alerta – é que muitos querem evitar uma verruga amputando o braço. Querem acabar com a doença matando o paciente, e não lhe curando a enfermidade.
    Faz parte do nosso papel como Parlamentares, Sr. Presidente, Senador Kajuru, Sr. Vice-Presidente, Senador Lasier Martins – e é nossa obrigação –, discutir de fato as prioridades de recursos para a educação em nosso País. Não tenho dúvidas de que o Brasil deve priorizar o ensino básico, de que precisamos avançar na melhoria substancial do ensino público fundamental em todo o País.
    E V. Exa., Presidente Kajuru, hoje, no seu pronunciamento, mostrou o exemplo da Finlândia nesse sentido. Essa deve ser nossa prioridade número 1 quando falamos em educação.
    Jamais evoluiremos, todavia, como Nação, se desprezarmos o papel das universidades públicas.
    Tenho orgulho de ter deixado o Governo de meu Estado, Minas Gerais, alcançando os melhores índices do País nos anos iniciais e nos anos finais do ensino fundamental, segundo os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Governo Federal, e, ao mesmo tempo, de ter expandido os cursos de nível superior da nossa universidade estadual no interior do Estado e de ter, na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, orgulho de nosso Estado e meu pessoal, o melhor curso de Administração do País, segundo dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
    Apresento aos senhores esses exemplos singelos para mostrar que investir em determinado setor não significa ignorar a importância de outros também fundamentais.
    É preciso ainda acabar com a falácia – construída por alguns segmentos, não sabemos com quais intenções – de que as universidades públicas não dão satisfação à sociedade do dinheiro que utilizam.
    Elas são, e devem ser sempre, como qualquer outra entidade que recebe dinheiro público: objeto de fiscalização de órgãos de controle e fiscalização, como a Controladoria-Geral, os tribunais de contas e o próprio Ministério Público.
    É pública e notória a minha defesa permanente, aqui desta tribuna, para que esses órgãos de controle avaliem não apenas a boa aplicação dos recursos – o que é fundamental –, mas também a eficiência das políticas públicas e do dinheiro investido nesse setor, a exemplo do projeto, me permita citar, Na Ponta do Lápis, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais junto às escolas públicas de meu Estado e objeto de frutuosa audiência pública no ano passado aqui no Senado, por minha solicitação.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, de acordo com a direção da Universidade Federal de Minas Gerais, entidade na qual me formei, me tornei mestre e da qual tenho o orgulho de ser professor, o bloqueio anunciado pelo Governo Federal de 30% nas verbas destinadas às universidades e institutos federais representará, se confirmado, aproximadamente R$65 milhões a menos, só neste ano, para a maior instituição de ensino de meu Estado.
    Isso, ainda segundo a direção, comprometeria serviços básicos, como o pagamento das contas de água e luz, manutenção de laboratórios e sala de aula, com risco de paralisação ou inviabilização de pesquisas já há alguns anos em andamento.
    Na área da pesquisa, permitam um exemplo, só no Instituto de Ciências Biológicas funcionam cerca de 400, repito, 400 laboratórios de pesquisas biológicas e biomédicas da UFMG. O ICB tem o maior número de patentes de medicamentos do Brasil, e, graças a Institutos como ele, o Brasil ocupa o 13º lugar no ranking mundial em pesquisas científicas nas universidades públicas, repito, nas universidades públicas. Imaginem se inviabilizarmos, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, institutos como esse?
    Em outras áreas, a UFMG possui um dos maiores projetos de extensão do Brasil. Na faculdade de Medicina, com o projeto Manuelzão, em homenagem a Guimarães Rosa, realizamos diversas parcerias que resultaram, ao longo dos anos, em Minas Gerais, na recuperação de parcela importante da Bacia do Rio das Velhas, o maior afluente do Rio São Francisco, em programa de saneamento que resultou em investimentos de mais um R$1 bilhão por parte do Governo de Minas Gerais.
    No ensino, deveria ser desnecessário dizer, só na UFMG são 77 cursos de graduação e 80 programas de pós-graduação.
    Citando apenas a Faculdade de Direito, que cito como, Presidente – me permita uma nota pessoal –, minha casa. Lá me graduei, lá fiz meu mestrado, lá sou professor, lá dei aula a centenas de estudantes, muitos dos quais vejo agora em posições de destaque...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – ... na magistratura, na Administração, no Ministério Público, nas tarefas da Polícia Federal, nas Procuradorias e na advocacia, e me orgulho disso. Acho que o fundamental do professor é exatamente perceber o êxito e o sucesso de seus alunos, naquela escola que contribuiu, de modo único, para minha formação não só profissional, mas também pessoal, na inspiração e nos exemplos de meus mestres, os grandes professores que lá tive e a quem tanto agradeço.
    Essa faculdade, que foi fundada pelo Presidente da República Afonso Pena, foi responsável pela formação de tantos e tantos nomes, e me permito citar, só na minha escola, Faculdade de Direito, Artur Bernardes, Milton Campos, Tancredo Neves, Fernando Sabino, Otto Lara Resende, Ministro Carlos Velloso, Ministro Rezek, o grande Antônio Augusto Cançado Trindade, entre tantos, e tantos, e tantos outros. E a citação desses acaba, é claro, cometendo injustiça a tantos homens públicos lá formados.
    Cito ainda, se me permite, Sr. Presidente, que foi lá na Faculdade de Economia da minha Universidade Federal de Minas Gerais onde se formou o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes.
    E, por todo esse trabalho, vou continuar defendendo – e sempre – as universidades públicas. Suas incorreções ou erros devem ser coibidos e corrigidos, mas precisamos garantir o funcionamento de instituições como essas, e que o pensamento livre e crítico floresça e se desenvolva, e que cidadãos sejam formados sem preconceitos de ideias, defensores das diversas ideias que porventura existam e que possam colaborar para o progresso de nosso País.
    Pela audiência pública a que assistimos ontem e a que V. Exa. também fez menção, na Comissão de Educação, infelizmente não tenho muitas esperanças de que do atual Executivo Federal surja a solução dos problemas que vivemos com a educação pública em nosso País. Oxalá eu esteja errado!
    Nossa responsabilidade como Parlamentares aumenta ainda mais nesse sentido. É com esse espírito de responsabilidade e de compromisso com o futuro do Brasil que devemos levantar sempre nossa voz em defesa de uma universidade pública responsável e ordeira, inclusiva e geradora de conhecimento e de desenvolvimento.
    Agradeço, Sr. Presidente, muito a atenção e exercerei aqui, na plenitude, meu mandato no Senado da República representando Minas Gerais, mas, antes disso, como professor de universidade pública, para defender essa bandeira que considero essencial para o desenvolvimento do Brasil.
    Muito obrigado.