Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Registro dos esforços do Governo Federal para diversificar a matriz energética brasileira.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tenho a satisfação de subir à tribuna para falar sobre os esforços do Governo do Presidente Jair Bolsonaro para diversificar a matriz energética brasileira, ampliando as fontes de energia limpa em nosso País.
    Nesse sentido, o Presidente assinou o Decreto 9.954, que trata da exploração do potencial da energia solar ao longo dos canais da transposição do Rio São Francisco. O decreto foi assinado no dia 5 de agosto, por ocasião da inauguração da Usina Solar Flutuante, na barragem de Sobradinho, na Bahia. Eu estava lá, Sr. Presidente, e pude comprovar a relevância desse empreendimento. Trata-se do maior projeto de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia flutuante instalado em reservatório de hidrelétrica do País, um investimento de R$56 milhões, realizado pela Chesf. O projeto nasceu pela iniciativa do então Ministro Eduardo Braga e teve sequência durante a passagem do Ministro Fernando Filho pelo Ministério de Minas e Energia.
    A experiência bem-sucedida em Sobradinho vai servir de modelo para o aproveitamento de toda a superfície de água da transposição do São Francisco, gerando energia fotovoltaica a partir da instalação de placas solares ao longo dos 477km de canais, aquedutos e reservatórios. O potencial de geração de energia é de 3,5GW, ou seja, superior à energia produzida em Sobradinho.
    Todos sabem que o projeto de integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Governo Federal e visa a elevar a oferta de água para 12 milhões de pessoas, em 390 Municípios dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, onde a estiagem é frequente. Nesse sentido, o decreto presidencial qualifica a transposição do São Francisco como obra estratégica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o PPI, e determina que o Ministério de Minas e Energia atue conjuntamente com o Ministério de Desenvolvimento Regional para a realização de leilão para a geração de energia solar.
    Essa iniciativa demonstra o apreço do Presidente Bolsonaro com o desenvolvimento do Nordeste, isso porque o projeto deve atrair investimentos da ordem de R$12 bilhões e gerar 50 mil empregos, durante os dois anos de instalação. Além disso, vai reduzir os custos de energia para a operação do Projeto de Integração do São Francisco, que hoje somam 300 milhões por ano e tem impacto para o consumidor final de água. Por fim, a iniciativa vai diminuir o consumo de água para a produção de energia, o que significa que teremos mais água para irrigar o Nordeste brasileiro.
    Sr. Presidente, o Brasil é um dos líderes mundiais em geração de energia limpa. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em maio deste ano, cerca de 40 mil novas usinas de energia solar foram instaladas em nosso País entre 2016 e 2018. Nesse período, a capacidade instalada apurou de 0,1% para 1,4% de toda a matriz energética nacional. Somada à energia eólica, os dados do Ipea revelam que a capacidade do País de produzir energia a partir dessas duas fontes renováveis alcançou 10,2% em dezembro de 2018. Isso posiciona o setor energético brasileiro como um dos que menos emitem carbono em todo o Planeta.
    Com isso, Sr. Presidente, quero dizer que o Brasil reúne todas as credenciais para lidar com os desafios da política ambiental de forma soberana, sem interferência externa. Nesse sentido, saúdo as medidas anunciadas pelo Governo Federal para controlar os incêndios que atingem a Amazônia. Ao determinar a abertura de investigação para apurar e punir os responsáveis e autorizar o emprego das Forças Armadas para conter o fogo, por meio da garantia da lei e da ordem ambiental, o Presidente Bolsonaro renova de maneira assertiva o compromisso do Brasil com o meio ambiente, a preservação das riquezas naturais e o desenvolvimento sustentável.
    A Região Norte vive todos os anos o seu período de estiagem, que é marcado pela ocorrência de queimadas. Então, é preciso separar o que é queimada do que é incêndio de origem criminosa. As queimadas acontecem todos os anos, repito.
    Também é importante ter cautela na análise dos dados. A quantidade de focos de incêndios detectada em um único mês não dá a dimensão do problema, é preciso fazer uma média. Se olharmos os dados, Sr. Presidente, veremos que o número de focos de incêndios em agosto de 2019 é inferior à média do mês. Para isso, Sr. Presidente, eu tenho aqui em mãos um relatório do Inpe que traz os indicativos de queimadas desde do ano de 1998. O que está ocorrendo não é algo incomum, já ocorreu em outros períodos. Destaco os anos de 2005, 2006, 2007, 2010 e, por último, o ano de 2012.
    Quero chamar atenção também de que no ano passado houve, em 2018, 9.408 queimadas e até o presente momento nós estamos com 58.614. Portanto, é importante ter prudência e cautela ao analisar esses dados de forma isolada. Até o dia 27 de agosto, o Inpe registrou 33.405 focos de incêndios nos Estados que compõem a Amazônia Legal. Esse número é inferior à média para o mês, que é de 34.431 focos. Considerando os últimos 15 anos, a ocorrência de incêndios no mês de agosto superou a média em 5 anos, o que aqui eu já citei.
    Portanto, não quero minimizar, mas isso serve como um alerta. De fato, temos que empreender ações para evitar o desmatamento, temos que unir esforços da União e dos Estados para combater os focos de incêndios, mas não podemos aceitar a forma sensacionalista como esse tema foi explorado.
    Por isso, Sr. Presidente, a Liderança do Governo se coloca contra a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto ainda estamos empreendendo esforços para poder debelar os focos de incêndio, para que a União possa empreender os seus esforços e para que nós tenhamos, no momento oportuno, os esclarecimentos desses fatos, identificando os incêndios por iniciativa criminosa, chamando à responsabilidade os responsáveis.
    Por isso, o Governo quer apelar aos membros desta Casa: é hora de união, de somação de esforços e não de transformar isso em motivo de briga política. Precisamos aproveitar este momento para que a gente possa dar um passo para afirmarmos a nossa soberania.
    As declarações do Presidente francês foram, sim, exageradas, propôs restrições à soberania nacional em relação à Amazônia e nós não podemos admitir isso.
    Aliás, o Senador Espiridião Amin me mostrava debate ocorrido já, no passado, do Presidente Mitterrand com o Secretário-Geral do Partido Comunista, Gorbachev, lá atrás...
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – V. Exa. permite um aparte?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... querendo limitar a autonomia nacional e a soberania nacional em relação à Amazônia.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. me permite um aparte?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Por isso é que eu ouço, com prazer, pela ordem, o Senador Roberto Rocha. Na sequência, o Senador Eduardo Braga e, por último, o meu companheiro, o Senador Randolfe.
    Por favor, Senador Roberto Rocha.
    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para apartear.) – Obrigado.
    Senador Fernando Bezerra, eu quero apartear V. Exa. e falar aqui, trazer também uma voz que é da Amazônia Legal.
    Eu acho que é preciso distinguir o que é o Estado do Amazonas, do Senador Eduardo, do Senador Plínio, do Senador Omar Aziz, da Amazônia Legal. A Amazônia Legal tem nove Estados, dentre os quais o Maranhão. Quando se fala "Amazônia em chamas", remete-se não só para o mundo, mas também para alguns do Brasil, ou muitos do Brasil, ou quase todos, que é o Estado do Amazonas que está em chamas, com árvores da grossura, quase, deste Plenário.
    Não existe isso. No Estado do Amazonas – se eu estiver errado, o Senador Eduardo pode me corrigir –, no sul do Estado, por ação criminosa de madeireiros – e aí é um caso de polícia –, é que aumentou o foco de incêndios. Em verdade, no meu Estado, o Maranhão, que é um Estado produtor, o que acontece? Tem potencial para produzir. No sul do Maranhão, no leste do Pará e no norte do Tocantins tem sempre muita incidência de fogo nessa época do ano. Mas isso desde sempre – desde sempre.
    No meu Estado, no Município de Amarante, que é o campeão nacional em queimadas, infelizmente, quase 80% da sua área são territórios indígenas e assentamentos. São pessoas humildes que não têm mecanização, não têm máquinas, tratores. Só resta a eles fazerem uma coisa: queimar, brocar, fazer coivara. Isso é uma coisa da cultura. Ou seja, aquela região, muito pobre, precisa desse tipo de artifício para poder produzir. Agora, o que eu quero dizer a V. Exa. depois de dizer isso, com conhecimento de causa de quem é de um Estado que passa por esse período? A região de Imperatriz ali, olha, fica muito tempo sem aviões poderem por lá voar, porque há só fumaça. Bom, o que eu espero, sinceramente? É que esse problema, que gerou muito calor, um debate até internacional, tenha como legado principal a compreensão do mundo de que preservar a Amazônia não é tarefa só dos brasileiros. Internacionalizar a Amazônia deve ser internacionalizar o pagamento por serviços ambientais.
    O Brasil sozinho paga para manter a Zona Franca de Manaus. Se não fosse a Zona Franca de Manaus, e aqui eu quero lhe dizer, como Relator da reforma tributária proposta pelo Senador Davi...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) – ... se não fosse a Zona Franca de Manaus, o Estado do Amazonas, sim, já teria pegado fogo.
    Então, é preciso, é necessário manter aqueles incentivos fiscais e econômicos para a Zona Franca de Manaus. Agora, é justo que só o brasileiro pague para manter a Amazônia? Porque não é dar a Zona Franca de Manaus por Manaus, não é o Brasil dar por causa de Manaus ou por causa do Amazonas, com todo respeito pelos amazonenses, mas é pela Floresta Amazônica. Então, tem que ser uma coisa do mundo.
    Nós temos que caminhar, Sr. Presidente, para tentar transformar – eu sei que não depende só de nós – renúncia fiscal em pagamento de serviço ambiental. Essa que é, na minha compreensão...
    E digo, para concluir, me permita aqui: os franceses têm mais um motivo para estar com queixa do Brasil, particularmente do Presidente Jair Bolsonaro, que ninguém está falando. Em cima de São Luís e de Alcântara tem a base de Kourou, na Guiana Francesa. Com o acordo assinado com os americanos, Alcântara vai ser uma base que vai simplesmente sufocar a base de Kourou. Só o Brasil pagou U$125 milhões para lançar o seu SGDC. E aí, de forma subjacente, tem uma forma de os franceses demonstrarem sua indignação com o Brasil, em particular com o Presidente da República.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Senador Roberto Rocha, pelas contribuições que V. Exa. trouxe no seu aparte.
    Eu ouço com prazer o Líder do meu partido nesta Casa, o Senador Eduardo Braga.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Ilustre Líder Fernando Bezerra, eu acho que é muito importante o discurso de V. Exa., inclusive eu estou inscrito para falar ainda na sessão de hoje...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu queria aproveitar essa oportunidade, Líder Eduardo, cortando V. Exa., e peço até desculpa: nós já votamos na CMO o projeto; eu vou chamar só um orador inscrito, e V. Exa. está em segundo. Eu peço para que V. Exa. se utilize desse espaço de aparte para fazer o discurso de V. Exa.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Agradeço a V. Exa. Portanto...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Serei mais compreensivo.
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Será mais compreensivo com este humilde Senador do Amazonas, um Estado que tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados, que representa, em área, nove países da Europa. E, lamentavelmente, muita gente quer falar sobre o Amazonas e sobre a Amazônia, primeiro, sem conhecer. Segundo, confundindo alhos com bugalhos, confundindo o Amazonas com a Amazônia, confundindo dados de várias regiões, que acabam contaminando o discurso.
    No entanto, é preciso dizer que tanto o radicalismo daqueles que querem internacionalizar a Amazônia como o radicalismo daqueles que querem não ter nenhum respeito para com a natureza... E aí, quando eu digo não ter respeito com a natureza, é não respeitar critérios que olhem o papel daqueles que vivem na Amazônia. Porque ainda há pouco a gente estava ouvindo um belo discurso do nosso Senador Roberto Rocha, do Maranhão, em que ele colocava: temos que preservar. Nós temos que conservar, porque preservar é um santuário. A Amazônia não é um santuário. A Amazônia é uma área em que a natureza tem a relação com o cidadão, com o ser humano, que é tão brasileiro quanto aqueles que estão na Avenida Paulista, quanto aqueles que estão na Praia de Ipanema e que, via de regra, querem falar sobre a Amazônia sem conhecê-la.
    E aí, meus amigos, eu quero dizer que não dá para querer achar que o Presidente da França, Macron, tem razão quando quer internacionalizar a Amazônia. É claro que não! A Amazônia é brasileira, é um patrimônio do povo brasileiro, que presta grandes serviços ambientais ao povo brasileiro.
    Senador Randolfe, sem a Amazônia, não haveria agronegócio. Sem a Amazônia, não haveria hidrelétricas. Sem a Amazônia, nós não teríamos o ritmo hidrológico que o Brasil tem. E, sem esse ritmo hidrológico, o Brasil, que hoje é líder no mundo em muitas coisas, deixaria de ser. Agora, ao mesmo tempo, nós não podemos ter uma ausência de política ambiental que não cuide da floresta e que não cuide do meio ambiente. Você sabe qual é a diferença entre floresta e meio ambiente? O meio ambiente é exatamente a relação entre o homem e a natureza. Sem a existência do homem, do ser humano, não existe meio ambiente, só existe natureza.
    Ora, quando Governador, eu implantei o primeiro programa estadual de lei de mudanças climáticas no Brasil – o Amazonas foi o primeiro Estado a ter uma lei estadual de mudanças climáticas. Implantamos o Bolsa Floresta, primeira remuneração de serviços ambientais prestados pelo cidadão da Amazônia. Implantei o Zona Franca Verde.
    Agora, o que nós da Amazônia queremos é ter o pacto federativo resgatado. Nós não podemos ser proibidos de ter a BR-319 asfaltada novamente. Nós não podemos ser proibidos de ter uma linha de transmissão que interligue Boa Vista a Tucuruí, passando por Manaus. Nós não podemos ser proibidos de ter perspectivas de melhoria de vida, mas, ao mesmo tempo, precisamos entender que o ponto de equilíbrio significa valorizar, sim, mecanismos de desenvolvimento regional, porque a Zona Franca não é uma compensação ambiental e ponto. Não! Ela é um modelo de desenvolvimento regional.
    No entanto, já que os Estados Unidos estão tão proativos com o Brasil, por que Estados Unidos e Brasil não criam, de uma vez por todas, a estruturação da remuneração de sequestro de carbono pela Floresta Amazônica, pela prestação de serviços ambientais que a Floresta Amazônica presta? E que se coloque esse dinheiro não para fazer superávit; mas que se coloque esse dinheiro para valorizar o homem e a mulher que vivem na Amazônia e que cuidam deste grande patrimônio brasileiro, que é a Floresta Amazônica. Eles são os guardiões da Amazônia: os índios, os caboclos, os ribeirinhos, que, via de regra, são esquecidos nessa discussão, quando começa a ser nós contra eles.
    E outra coisa, Senador: nós não estamos na condição de dizer: "Não, muito obrigado. Nós somos ricos e não precisamos de recursos". É uma coisa pouco inteligente. O Brasil destruiu o Fundo Amazônia, que veio financiando, desde 2008, grandes projetos no Amazonas e na Amazônia. Ao mesmo tempo, nós não podemos deixar de ter recursos para poder combater um incêndio. E alguém vem dizer: "Esses incêndios são criminosos". Também, mas não são apenas criminosos. Quem conhece o Amazonas sabe que o arco de fogo existe todos os anos. Você sabe em quanto estava a umidade relativa do ar em Manaus há duas semanas? Em 40%. O senhor sabe em quanto estava hoje? Em 55%. E por que está com uma umidade relativa tão baixa? Porque a floresta está seca, num período de estiagem.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Então, boa parte desse incêndio que nós estamos vendo é também por indução do clima nesse determinado momento, mas não é só. Há obviamente a ação do madeireiro criminoso. Há obviamente o desmatamento ilegal. Agora, tudo isso, Senador, tem que estar dentro de uma política pública.
    E, só para encerrar, eu acho que é nesses momentos que você pode valorizar, e aquilo que é um problema vira uma grande solução. Está na hora de o Brasil conseguir que o mundo desenvolvido, que destruiu suas florestas, remunere o Brasil pelo serviço que nós prestamos. Está na hora de o Brasil entender que a Amazônia não é um problema. A Amazônia é uma solução. E vamos deixar esses discursos radicais, tanto daqueles que querem tomar a Amazônia porque têm interesses não revelados na Amazônia como daqueles que querem fazer discursos sem conhecer a Amazônia, conhecendo um pouco mais a Amazônia. O resto fica nas calendas.
    Agora, não vamos abandonar recursos do Fundo Amazônia, porque nós precisamos, não vamos abandonar as doações que não exijam contrapartida, porque somos nós que dizemos se concordamos ou não com o que se coloca. Mas o fato é que nós precisamos apoiar a Amazônia e investir nela, porque a Amazônia e o povo amazônida têm o direito de ter um futuro melhor.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Eduardo Braga, agradeço as suas contribuições, que só poderiam vir de um homem público que tem uma trajetória de serviços prestados ao Estado do Amazonas, como Prefeito, como Vereador, como Deputado Federal, duas vezes como Governador e hoje com dois mandatos aqui, nesta Casa, que acabou de fazer uma explanação precisa, sobretudo conclamando ao equilíbrio, à moderação, para que a gente possa enfrentar esse desafio que se coloca para o Brasil.
    Muito obrigado pelas contribuições.
    Senador Randolfe.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – Senador Fernando Bezerra, na condição de Líder da Oposição, conversando com o Líder do Governo, quero acatar a proposta de pacto. Mas é importante nós entendermos os termos do pacto.
    Em princípio, Senador Eduardo, sou contrário a qualquer tipo de ameaça à soberania, a qualquer tipo de internacionalização, seja francesa, seja americana, porque – lembremos – foi o Presidente da República que disse que uma das missões ao nomear seu filho Eduardo para ser embaixador nos Estados Unidos, era que ele atraísse empresas mineradoras americanas para atuar em terras indígenas. Não fui eu quem disse isso. Isso aí foi dito pelo Presidente da República. Então, esse tipo de declaração... Quem primeiro nós temos que acalmar é o Presidente da República. É o Presidente da República quem fala que tem que acabar com a indústria... Ele falou que tem que acabar com a indústria de multas do Ibama. Resultado: foi o Presidente da República que disse, em alto e bom som, que os números da ampliação de desmatamento do Inpe eram mentirosos. E tanto o desmatamento se revelou verdadeiro, que nós temos o agosto com o maior número de queimadas em relação aos meses de agosto anteriores. Quando V. Exa. coloca que realmente o número de queimadas é menor, é, se for se considerar todos os seis meses. O deste agosto é bem superior ao dos meses de agosto anteriores.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas não é o pior agosto da série.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É o pior agosto da série.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não é, não.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É o pior agosto da série.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Acabei de trazer os dados do Inpe...
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pelos dados que nós temos...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não é o pior agosto da série que vem coletada pelo Inpe desde 1998.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E veja, Senador Fernando Bezerra, que este agosto não se concluiu. Nós ainda não terminamos o mês de agosto. Nós estamos no 27º dia do mês de agosto. Os dados ainda virão a ser consolidados em setembro.
    Outra coisa: eu e o Senador Eduardo Braga somos da Amazônia e sabemos que o ápice da seca na nossa região ainda não chegou. O ápice da seca é entre setembro e outubro.
    O problema é que há uma causa, Senador Fernando Bezerra Coelho, e é por isso que é necessária uma investigação nesta Casa.
    Desmatamento está diretamente relacionado com o aumento de focos de incêndio. E se tem de se perguntar por que se ampliou o desmatamento nesses seis meses. Quais as razões da ampliação do desmatamento?
    Não me parece, Senador Fernando, inteligente... O Senador Eduardo Braga ilustrou muito bem. Não é inteligente renunciar, só neste ano, a US$180 milhões do Fundo Amazônia, que, inclusive, comprou helicóptero para o Ibama combater incêndio. Inclusive isso.
(Intervenção fora do microfone.)
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi com o Fundo Amazônia. Não é inteligente isso.
    Então, para começarmos com o pacto, tem que se baixar o tom com os países que cedem os recursos para o Fundo Amazônia sem contrapartida, resultado de um pacto internacional estabelecido desde a ECO 92. Não é inteligente o Brasil ter dito hoje que não precisa de 20 milhões de euros do G7. Aí não é da França. Esqueçamos a França; é do G7, que tem inclusive os Estados Unidos. Vinte milhões de euros do G7! Não é inteligente esse tipo de medida. Seriam R$100 milhões em uma região, em Estados como os nossos que, me parece, Senador Fernando, precisam e muito desses recursos não só para combater o incêndio, mas para desenvolver programas de desenvolvimento sustentável que agreguem valor, que gerem renda para o povo da nossa região.
    Por fim, Senador Fernando, eu acho que há coisa que precisa de resposta. Por exemplo, houve um tal "dia do fogo" em Altamira. Tem-se de saber como ele foi ocasionado, como foi mobilizado, por que as autoridades, alertadas pelo Ministério Público Federal três dias antes, não tomaram nenhum tipo de providência. Então, o pacto que nós queremos estabelecer tem que ter vários capítulos desses, entre eles a restauração da governança ambiental. Há de se...
    Eu falo isso para concluir, Senador Fernando. Eu ouvi o Presidente da República na semana passada em cadeia de rádio e televisão. Eu fiquei feliz porque pelo menos o Presidente da República que falou naquele dia foi um Presidente da República mais moderado, foi um Jair Bolsonaro personnalité, digamos assim, mais comedido, dizendo quais providências iria tomar, subscrevendo GLO...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas não basta isso se não tivermos fiscalização funcionando, restauração da governança ambiental, repactuação dos recursos e, pelo amor de Deus, deixar de jogar dinheiro fora para um país com Estados pobres como o nosso.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu quero agradecer ao Senador Randolfe Rodrigues...
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Sr. Líder...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas quero dizer a ele que, em 2005, tivemos no mês de agosto 73 mil focos de incêndio; em 2006, 40 mil; em 2007, 67 mil; em 2010, 67 mil; em 2012, 35 mil. Até agora, no mês de agosto, estamos com 33 mil. Portanto, este mês de agosto não está sendo o de maiores focos de incêndio da série.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – O mesmo Inpe diz que, seis dias antes do final do mês de agosto, focos de queimada na Amazônia já ultrapassam a média histórica dos 21 anos. É do mesmo Inpe.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Aqui é do mesmo Inpe também, aqui é oficial do Inpe.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, pronto! É oficial do Inpe também.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É preciso tratar com equilíbrio...
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu também acho.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu quero concordar com V. Exa. com que é preciso coibir os excessos de lado a lado, mas é importante que aqui no Senado Federal a gente também possa registrar que não é correto o Presidente de uma nação como a França, publicar uma fotografia mentirosa, que foi ridicularizada pela imprensa internacional. Não pode também passar sem registro aqui no Senado Federal que a proposta do Presidente francês de retaliar o Brasil com o acordo entre o Mercosul e a Europa, foi negado veementemente pela Alemanha, pela Espanha e pela Inglaterra...
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Um aparte, Senador...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... mostrando justamente a manifestação de viés político nessa matéria. Portanto, é preciso fazer também uma avaliação equilibrada de lado a lado.
    Eu queria, portanto, agradecer a sua intervenção, Senador Randolfe Rodrigues, mas quero aqui, Sr. Presidente, dizer que V. Exa. tomou a medida certa no sentido de instalar a Comissão de Mudanças Climáticas e trazer o debate para essa Comissão permanente do Congresso Nacional, e não estarmos aqui criando CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os incêndios na Amazônia...
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para apartear.) – Tem que apurar!
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A nossa Comissão Mista do Congresso Nacional tem plenos poderes para poder fazer o debate, para aprofundar o debate e trazer todas as informações...
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Permita-me, Líder, mas não tem poder de investigação que só tem a CPI.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... que nós devemos à sociedade brasileira.
    Não foi criada nenhuma CPI em 2005, nem em 2006, nem em 2007, nem em 2010, nem em 2012!
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas em nenhum desses anos houve anúncio da destruição da governança ambiental!
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Portanto, não há razão alguma para criar neste momento...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Em nome do Regimento...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não há razão nenhuma para criar CPI agora, porque não há fato que possa produzir essa CPI, não há elementos concretos para produzir essa CPI.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Há a destruição da governança ambiental!
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Nós temos um orador na tribuna.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu quero ouvir o Senador Omar Aziz.
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Eu agradeço a V. Exa. Mais uma vez, estando em pé por tanto tempo, mas eu vou conceder o espaço...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, desculpe!
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – ... generosamente, para mais um representante, um Senador.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Desculpe...
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Eu, só colocando uma melancia na cabeça! Não tem jeito!
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Mas eu abro mão para a senhora, Senadora, por favor.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senadora Rose de Freitas, mil perdões!
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Por favor, Senadora Rose, por favor! Sempre a senhora terá preferência aqui.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu quero me penitenciar com a Senadora Rose de Freitas. Eu, de fato, não vi a solicitação de aparte feita pela Senadora. Então, se ela quiser usar da palavra... Por favor, eu gostaria muito de ouvir a Senadora Rose de Freitas.
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES. Para apartear.) – Senador, eu vou agradecer. Apenas vou registrar, e me perdoe se eu não fui elegante. Nós mulheres falamos baixo.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu não vi. Desculpe!
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Nós mulheres somos educadas ao pedir a palavra, mas não adianta. Graças a Deus o Presidente desta Casa agora já presta atenção – não é, Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Depois de muitos conselhos de V. Exa!
    A Sra. Rose de Freitas (PODEMOS - ES) – Mas eu agradeço. Fica para outra oportunidade. Obrigada.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado e me desculpe mais uma vez.
    Ouço, com prazer, o Senador Omar Aziz.
    O Sr. Omar Aziz (PSD - AM. Para apartear.) – Senador Fernando Bezerra, eu o estou ouvindo, com o equilíbrio necessário que o Líder do Governo tem que ter aqui nesta Casa, colocando a Nação brasileira em primeiro lugar. E não vejo divergência entre o discurso do Senador Eduardo Braga, o do Senador Randolfe, o meu, o seu ou o de nenhum brasileiro neste momento.
    Eu acho que a autonomia do Território brasileiro é inquestionável. Nem por brincadeira pode-se falar em algum tipo de intervenção ou em algum tipo de boicote ao Brasil pelos erros, ou acertos, que temos aqui; nós é que temos que consertar os nossos erros, como brasileiros.
    Nós temos capacidade para isso, assim como temos capacidade para acertar.
    A Amazônia é uma obsessão mundial. Todo mundo olha para a Amazônia como um santuário, como foi colocado há pouco, mas não é um santuário. Lá na Amazônia, existe gente como a gente, pessoas que têm filhos, mulheres que não têm assistência, homens que querem uma oportunidade.
    Mais cedo, eu fiz um aparte ao Senador Plínio Valério, que é um caboclo do interior do Amazonas, nasceu no Rio Juruá. Quem conhece o Rio Juruá sabe que, para sair de Eirunepé e ir para Manaus de barco, você demora 30 dias, porque, nas curvas que o Rio Juruá dá, você passa de manhã na beira de um lado e, no dia seguinte, você passa na mesma beira do outro lado do rio. E quem conhece, como nós conhecemos e tivemos a oportunidade ou de governar ou de trabalhar no Estado do Amazonas, sabe das nossas necessidades e sabe das nossas responsabilidades. É provado que o Amazonas tem responsabilidade ambiental, mas também tem responsabilidade com a população que ali vive. Nós temos mais de 97% das nossas florestas intocadas, em pé.
    O que acontece muito nesta época é a pré-chuva. Em setembro, em outubro, ainda vai estar no verão. Em novembro, em dezembro, começa a chover. É o momento em que o caboclo que tem um hectare, dois hectares para plantar mandioca prepara o seu terreno. Diferentemente do grande agronegócio que existe no Centro-Oeste brasileiro, que tem equipamentos, máquinas pesadas, o homem do interior, no Amazonas, tem a enxada para fazer o seu roçado. Aí ele pega aquele roçado, que é o mato que cresce depois da colheita, depois de ele tirar a mandioca ou qualquer outro tipo de produto que ele produz, toca fogo naquilo ali e usa aquilo como adubo.
    No Amazonas, não está havendo essas queimadas em grande parte dele. No que nós estamos tendo problema – e é histórico esse problema, de conhecimento não do Governo Bolsonaro, de conhecimento do Temer, de conhecimento da Dilma, de conhecimento do Lula – é que, no sul do Amazonas...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) – ... há criminosos entrando nas nossas fronteiras com motosserra, e estão, sim, tirando árvores. E amazonense nenhum, brasileiro nenhum quer ver isso.
    O Governo Federal tem isso mapeado, mas não é o Governo Bolsonaro só, não. Não vamos aqui colocar a culpa de tudo no Bolsonaro. Os governos passados também tinham conhecimento desse tipo de ação que depreda a Amazônia e não deixa riqueza nenhuma para o amazonense.
    Por isso, Sr. Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo Bolsonaro, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, se há uma ONG, Senador Amin, se há uma organização que distribui riqueza, que mantém a floresta em pé no Estado do Amazonas, essa ONG, essa organização se chama Zona Franca de Manaus.
    E aí, quando o Presidente Macron ou outro Presidente oferece R$80 bilhões, R$90 bilhões, eu vou dizer para vocês que eu acho que o Brasil não precisa disso. Um banco, dois bancos podem doar isso brincando do dia para a noite, é só fazer um esforço.
    O que nós precisamos é abrir o mercado brasileiro para os bens finais. Quer ajudar a manter a floresta em pé? Que a França abra para os produtos finais que a Zona Franca produz: televisor, eletroeletrônico, uma série de coisas. Isso estará contribuindo muito mais do que mandar meros recursos esporádicos para manter o foco num momento sazonal – não é o ano todo; é sazonal – que destrói... O mais importante, a política em CPI ou em qualquer tipo de Comissão, é o arranjo produtivo preservando ambientalmente as florestas amazônicas e dando ao homem que lá vive condições de vida bem melhor.
    É isso que eu peço a V. Exa.: que seja um defensor aqui também da reforma tributária para manter a maior organização mundial que preserva a floresta e preserva em 97% as suas florestas em pé, que é a Zona Franca de Manaus.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Senador Omar Aziz, pelas suas contribuições.
    Eu peço aos próximos aparteantes a brevidade, porque o Sr. Presidente está me exigindo. O Senador Omar Aziz, Weverton, e depois o Senador Zequinha.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu gostaria de solicitar... Vou ser conciso; não brevíssimo.
    Mas quero aqui dizer que eu participei da comissão parlamentar externa do Senado que foi apreciar a realidade da criação da Reserva Indígena Ianomâmi, em 1992, junto com o Senador Ronan Tito e com o Senador saudoso Élcio Álvares. Quero, por isso, trazer um pouquinho de reflexão. Nós temos que tomar conhecimento de todas as denúncias. Para mim, a mais chocante é esta do tal dia do fogo. Isso tem que ser apurado pela Polícia Federal, sem que haja sequer momento de tergiversação.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Concordo com V. Exa.
    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Aquilo ali, pelo que eu vi de dados da internet, tem que ser apurado, porque tudo indica que houve um crime em escala.
    Mas eu quero pedir a paciência de todos para o seguinte texto – e pode procurar, Presidente: Relatório da CPI da Amazônia, 24 de outubro de 1989, 30 anos.
Esse é o clima apavorante que não se limita aos magazines [olhem a expressão]. Concomitantemente, o "The New York Times" publicou duro ataque ao que chamou de conduta vergonhosa do Brasil. Uma vez alarmada a opinião pública mundial, entende-se por que o presidente da França, sr. François Mitterrand, defende o princípio de que o Brasil precisa aceitar que sua soberania sobre a Amazônia deve ser relativa, ao que faz eco o Presidente da URSS [União das Repúblicas Socialistas Soviéticas], sr. M. Gorbachev, que afirmou, quanto à proteção do meio ambiente, em seu Relatório, ao [politburo do] Soviet Supremo [ainda existia isso], em 29 de novembro de 1988: "Há uma tendência geral para os Estados delegarem parte dos seus direitos aos organismos internacionais competentes, os quais, agindo em nome deles, decretam normas racionais de aproveitamento dos recursos minerais".
    Ou seja, menos ingenuidade. Eu só assino CPI se for para investigar as missões estrangeiras que eu já conheci, em 1992, lá em Roraima.
    Muito obrigado.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado Senador Esperidião Amin.
    Eu vou ouvir o Senador Zequinha e na sequência o Senador Weverton.
    O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para apartear.) – Meu caro Líder, Fernando Bezerra, satisfação poder vê-lo fazendo a defesa de um tema importante para a nossa região. Eu sou paraense, caboclo do interior do Pará, da região sul e sudeste. Eu estive lá neste final de semana, já sabia disso, mas eu andei de carro, longas distâncias procurando fogo, que não encontrei.
    Eu acho que estão fazendo tempestade num copo d'água. Todo mundo sabe que neste tempo, mês de agosto e setembro, temos sim muitos focos de incêndio, mas nem todo incêndio é criminoso. O incêndio criminoso acontece exatamente nas áreas onde não se tem regularização fundiária. E aí é importante que venha lá da França um Presidente jovem ainda fazer essa tempestade toda até para acordar o brasileiro de que regularização fundiária é importante para muita coisa, não só para segurança jurídica, mas também para as questões ambientais.
    Eu duvido que alguém que tenha porte do título da terra, seu nome e CPF no título, permita fogo criminoso acontecer. Não permite. Esse cara vai correr atrás de evitar isso a todo custo. O fogo criminoso está nas áreas que não têm dono, nas áreas que todo mundo anda, quer explorar e faz o que entende. É preciso, para combater isso, regularizar a questão fundiária.
    Dois, é importante que o Brasil acorde para a sua realidade interiorana. A agricultura familiar na região Norte, na Amazônia, como disse o Senador Aziz, ainda é feita na enxada e se usa o fogo para limpeza. E aí não é criminoso. Não é criminoso. O Incra autoriza. O Ibama autoriza o produtor familiar a fazer isso há muito tempo. É fundamental que a gente leve em conta nossas realidades. E aí, meu Líder, quero dizer que me somo, amanhã estarei fazendo um pronunciamento sobre esse tema. Hoje foi impossível.
    Mas é importante que a gente detecte aquilo que realmente causa essas coisas todas. As ONGs no Governo Bolsonaro estão comendo com dificuldade e elas têm acesso à imprensa e está começando a aparecer quem é que financia ONG para prejudicar o produtor rural brasileiro. Isso tudo não passa de uma campanha difamatória do produtor, para amanhã estarem dizendo que não devem mais comprar do Brasil, porque o Brasil põe fogo, o Brasil comete crime ambiental.
    Mas a gente vai tratar disso com muita seriedade, daqui a uns dias, nesta comissão que está sendo levantada agora de mudanças climáticas.
    Muito obrigado. E parabéns.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Senador Zequinha pelas suas contribuições ao nosso pronunciamento.
    Eu ofereço a oportunidade da palavra ao Senador Weverton.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – É bem rápido.
    Quero falar aqui com o nosso líder do Governo. V. Exa. é testemunha da relação muita das vezes mal compreendida lá fora de quanto que a oposição tem sido correta com o Brasil nas pautas que são importantes para esta Casa.
    Eu era ainda estudante secundarista, e já tinha lido aquele texto do Senador Cristovam Buarque quando ele falou sobre a internacionalização da Amazônia, em resposta para os estrangeiros, justamente questionando, convidando-os a vir também discutir a internacionalização das nossas crianças pobres, da fome, da seca, de todas as dificuldades que o mundo conhece e que o Brasil vive. Então, esse debate da Amazônia não surgiu agora no Governo Bolsonaro, e eu não vou ser aqui hipócrita de achar que tudo começou agora.
    O grande problema e a diferença – e aí a série histórica que existe, que aqui foi debatido se a série é personnalité, se é a de V. Exa., dos números, ou dos números aqui dados pelo meu Líder da oposição, Senador Randolfe –, a única diferença, é que, nessa série histórica, nenhum chefe de Estado – com todo o respeito, Senador Flávio – se comportou da forma que o Presidente Bolsonaro se comportou nessa crise. Não é possível que nós não entendamos que a eleição já acabou. E quando a eleição acabou e que a oposição, diferentemente de quatro anos atrás... Quando a Dilma ganha a eleição, naquela época quem perdeu a eleição – no caso o Líder da oposição era o Aécio – não se conformou; tanto que não se comportou como oposição. Todo o tempo, a gente sabe o que foi que aconteceu, tanto que houve o impeachment dela. Era todo o tempo, os inconformados foram para a Justiça, tentaram de todo jeito derrubar, e conseguiram.
    Neste caso, nesta quadra que nós estamos vivendo, o Presidente Bolsonaro tem o conforto de ter uma oposição que admite que perdeu a eleição. Portanto, no jogo democrático, a regra diz: quem ganhou governa e quem perdeu vigie, fiscalize e aceite o resultado. É a regra da democracia. Portanto, o Presidente não pode agora acusar o mundo, todos os consulados e embaixadas de estarem cheios de petistas, cheios de "esquerdalhas", cheios de comunistas e cheios de gente que acabou com o Brasil. Essas pessoas que estavam nessas embaixadas e nos nossos consulados são pessoas que estavam lá, todas com uma bandeira só, que nós também temos; a questão é a forma como é tratada.
    Hoje eu quero parabenizar a atitude do Governo de ter feito a reunião com os Governadores da Região Amazônica, e lá o nosso Governador – todos aqui sabem do problema que houve, ali, com o Flávio Dino, naquela discussão no recesso – foi convidado e ele participou da reunião. Foi convidado para o almoço. Eu ainda não sei, ele ainda não deu o retorno, acho que o almoço foi bom. (Risos.)
    Ele não deu o retorno, mas espero que tenha sido um almoço bom, que tenham conversado sobre o Brasil, que tenham levantado bandeira branca e que possam, de verdade, se unir, porque, numa altura dessas do campeonato, meus amigos e minhas amigas, nós temos aqui que nos unir é para enfrentar as queimadas e enfrentar os 13 milhões de desempregados que estão aí, esperando uma solução da política, esperando uma solução desta Casa, para ajudar a reaquecer a economia; é ajudar a criar condições para voltar o investimento. Agora mesmo, Senador Fernando, eu estive o sábado todo com o Governador Flávio Dino no interior do Maranhão. Saímos 7h da manhã de São Luís, fomos a Barra do Corda, Sítio Novo, Amarante e João Lisboa, entregando estrada, escola e equipamento esportivo. Hoje, são poucos Governadores que ainda podem abrir a boca e dizer que em um dia fazem cinco inaugurações grandes para suas regiões. Mas por quê? Porque a crise é grande.
    Então, nós precisamos agora nos unir é a favor do Brasil e pedir, sim, nesse pacto, que o Chefe do Estado, no caso do nosso País, baixe a temperatura, porque não são respostas rápidas ou odiosas, ou intencionais, que vão ajudar a resolver.
    Numa altura dessas do campeonato, nós precisamos de todos os países, de todos que têm dinheiro e que podem ajudar não só a Amazônia, mas também o Brasil; e agora nós nos comportarmos de verdade como temos que nos comportar: uma Nação altiva, de 200 milhões de habitantes, com regiões continentais, com todos os tipos de potenciais que nós temos e com um povo altivo, um povo que nunca desiste, um povo que sabe se reinventar toda vez. Então, é por isso que esse mesmo povo está esperando nesse pacto não só da Amazônia, mas num pacto de Brasil, que a gente comece a acabar com esse fosso de uma vez por todas e comece a olhar para o futuro. Não é incentivando todo o tempo o eu contra eles, o certo contra o errado, o bem contra o mal que vamos resolver o problema, porque continuamos com a violência aí todo o tempo aumentando. Nós continuamos com os desempregados aí cada vez aumentando os números, o gás de cozinha caro, o combustível caro. Enfim, a vida lá fora não está fácil. Precisamos nos unir para ajudar a combater esses problemas e resolvê-los de uma vez por todos.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu agradeço ao Senador Weverton, mas eu queria fazer um registro. Posso até entender as críticas à forma que o Presidente Bolsonaro às vezes usa para poder expressar as suas ideias e os seus posicionamentos. Mas não podemos negar as iniciativas que o Presidente tem tido, iniciativas republicanas em favor de uma agenda em benefício dos brasileiros: a agenda da reforma da previdência que avança e sobretudo a agenda do pacto federativo, que mostra o compromisso do Presidente Bolsonaro de fortalecer Estados e Municípios – só com a transferência dos royalties e da participação especial, que vai ser votada já amanhã na Comissão de Constituição e Justiça, sendo relatada pelo Senador Cid Gomes, ao longo dos próximos 15 anos, R$500 bilhões em favor de Estados e Municípios brasileiros. Compromisso de fortalecer a Federação brasileira, compromisso que o Presidente Bolsonaro renova a todo instante com a institucionalidade e com a democracia brasileira.
    Portanto, agradeço as contribuições que V. Exa. trouxe ao meu pronunciamento e encerro a fase de apartes, dando a oportunidade ao meu colega, o Senador Flávio Bolsonaro, de utilizar o microfone de apartes.
    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ. Para apartear.) – Obrigado, Líder Fernando Bezerra. Parabéns pela defesa que faz do tema. Acaba que eu estou surpreso com o debate aqui hoje em Plenário, porque achava que a tônica ia ser ataques gratuitos ao Governo, algumas pessoas se aproveitando da oportunidade para atirar contra o Governo, que tem feito, sim, muita coisa. Ninguém faz nada do dia para a noite. Tem promovido reformas estruturantes, com o apoio deste Parlamento. Mas, não, a tônica foi exatamente a soberania nacional.
    Então, eu quero neste momento agradecer ao Presidente da França, Macron. Os absurdos posicionamentos que ele defendeu, inclusive, na reunião do G7, serviram para que toda a população enxergasse qual é o jogo. E ele não se conteve, meu Líder Fernando Bezerra. Fala em internacionalização da Amazônia. Disse aqui agora – abre aspas: "O que nós precisamos construir é esse novo direito internacional do meio ambiente". Ele está achando que isso aqui é colônia dele. E para quem não sabe, a França tem colônias ainda hoje, em pleno século XXI, paupérrimas, via de regra, na África. Olha o Haiti. O único respiro e esperança que o Haiti teve foi quando o Brasil participou da missão de paz naquele país. As nossas Forças Armadas, como sempre, atuando nos momentos mais difíceis, de uma forma gloriosa.
    Então, Líder Fernando Bezerra, acho importante este debate estar sendo travado aqui agora, acho importante esta CPI para a qual estão sendo colhidas, sim, assinaturas, do Senador Plínio. Pedi também ao Senador Márcio Bittar, que participassem para que se investigue onde foi parar o dinheiro, os milhões e milhões de dólares que os organismos internacionais deram a essas ONGs, depositaram no Fundo Amazônia. Onde foi parar esse dinheiro?
    Ninguém está defendendo queimadas ilegais. Também faço questão de registrar aqui, Fernando, porque ninguém foi pela linha de que é este ano que está acontecendo esse problema. Tudo mundo sabe que esse é um problema histórico difícil de ser combatido, pelos recursos escassos...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ) – ...passando pelos Governos do PSDB, do PT, do PMDB e agora também pelo Governo Bolsonaro. Mas isso acabou nos unindo.
    Então, parabéns a esta Casa por essa postura de defesa da nossa soberania nacional. Mais uma vez, quero reforçar a importância de termos aliados internacionais que tenham força suficiente para que o Presidente do Brasil possa defender o que defendeu com unhas e dentes, do jeito dele, desnudando qual é a realidade de que ninguém está interessado na floresta, lá fora. Estão interessados no que tem no nosso subsolo. E nós, se Deus quiser, se tivermos oportunidades e a concordância do Parlamento, vamos explorar sustentavelmente o nosso meio ambiente para desenvolvê-lo, para que possa ser revertido em benefício da nossa população.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Senador Flávio.
    Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que vejo com certa desconfiança a reação da comunidade internacional, as queimadas que atingem a Floresta Amazônia, considerando a sua importância estratégica. O Brasil está à altura dos seus desafios e temos os instrumentos e a coragem para superá-los.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.