Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muito obrigado.
    Sr. Presidente, eu não posso deixar de me somar às palavras da Deputada que me antecedeu. Ontem nós tivemos um desagradável incidente, eu diria, em que o senhor foi acusado de ter mentido para a imprensa brasileira e para os brasileiros. Eu quero refazer isso. Acho que o senhor não é um homem de falar mentiras. Eu prefiro dizer que o senhor se enganou ou porque lhe deram informações inverídicas ou por alguma razão, porque engano é normal – e eu cometo engano; todos nós cometemos enganos.
    Quando o senhor afirma que o tratamento é isonômico, eu queria lembrar que a palavra isonomia, como o senhor bem sabe, principalmente o significado jurídico dela, vem lá do grego iso, igual; "nomia", a lei. Todos são iguais perante a lei. É tudo o que não acontece com as RP 9 – é tudo o que não acontece com as RP 9. Não existe isonomia no orçamento secreto.
    Eu me lembro do Senador Márcio Bittar, quando era Relator, declarar à imprensa que tinha levado para seu estado cerca de um bilhão. Não sei se ele estava enganado. Vi a entrevista dele dizendo que, só para um setor, dedicou 50 milhões. E assim segue.
    Li, na imprensa, várias vezes, que o Senador Davi Alcolumbre levou 300 milhões. Não sei se a imprensa mentiu – não estou afirmando que ele levou –, mas li na imprensa.
    Não é igual, Sr. Presidente; o tratamento não é igual.
    Quando o senhor diz que nós estamos criminalizando a política, porque conseguir verbas e levar verbas para o seu estado é fazer a política, eu quero dizer que eu não criminalizo, que eu respeito quem quer levar verba para o seu estado. Acho legítimo isso. Mas falta isonomia. Todos nós temos isonomia no que diz respeito às emendas individuais e às emendas de bancada. Aí sim, aí é transparente. Aí temos regras. Aí existem projetos. Aí existe fiscalização. Tudo que não existe no RP 9.
    Sr. Presidente, não é isonômico nem de longe. É por isso, Sr. Presidente, que eu vou votar contra essa LDO. Para mim, fazer política, Sr. Presidente, é algo muito maior do que levar verbas para o seu estado. Não que levar verbas para o seu estado não faça parte da política – faz, é importante –, mas a política para mim tem um significado muito maior do que isso. Política para mim seria sonharmos com um país novo, seria sonharmos com um Brasil capaz de gerar renda e emprego, seria sonharmos com a possibilidade de fazer uma reforma jurídica, uma reforma política, uma reforma administrativa, uma reforma tributária. Nem de longe falamos tanto nisso como falamos em orçamento secreto. É uma tristeza que a política seja reduzida à sua parte mais simples, mais óbvia, que é levar uma verbazinha para o meu estado. Isso é muito pouco para um Senador, isso é muito pouco para um Deputado. O Brasil espera de nós que nós possamos imaginar este país de forma diferente, que nós possamos ter visão de estadista.
    Certa vez, eu me lembro de que Pelé disse que o povo brasileiro não sabia votar e foi muito criticado por isso. Eu também o critico: o povo brasileiro sabe votar, sim, e ele faz as melhores escolhas que pode, é o que ele tem para escolher. Não critico o povo brasileiro; eu critico os líderes, os líderes que propõem pautas terríveis.
    Sr. Presidente, quando um líder é violento, seus seguidores se tornam violentos; Sr. Presidente, quando um líder é desonesto, os seus seguidores aprendem a ser desonestos; Sr. Presidente, quando não há clareza na distribuição de verba pública, quando coube à esperteza a negociação por debaixo do pano, quando isso acontece, é a lei de Gérson que vale para toda a sociedade. O brasileiro quer levar vantagem em tudo? Não, não é o brasileiro que quer levar vantagem em tudo. O brasileiro é solidário, o brasileiro é bom, mas infelizmente, no Parlamento, com o RP 9, nós estamos dando um terrível exemplo para a sociedade brasileira, em que os mais espertos levam dinheiro, e sabe Deus o que fazem, porque é secreto. Eu não sou contra o RP 9, Sr. Presidente, eu não sou contra as emendas, eu não sou contra Parlamentar levar dinheiro para os seus estados...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – ... mas com regras claras, Sr. Presidente, com igualdade de condições, com isonomia. É tudo que não existe nessa RP 9.
    Não é possível votar a favor dessa LDO. Votarei contra e orientarei o meu partido para votar contra, até porque não basta retirar o art. 81-A: é preciso retirar o 61, que afronta o meio ambiente; é preciso retirar o 13, que simplesmente obriga o Executivo a fazer a provisão na LOA; e é preciso retirar também esse 77-A, porque ele tem que ser substituído por regras isonômicas e não pela mão de um Deputado e um Senador, que vão decidir quem recebe.
    Era isso, Sr. Presidente. Votaremos contra a LDO.