Discurso no Senado Federal — 2021-04-23
Orador(a): PAULO GUEDES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema: "Mercosul: avanços, desafios e perspectivas" e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção.

O SR. PAULO GUEDES (Para exposição de convidado.) – Obrigado pelo convite, Presidente Collor.
    Meus cumprimentos à Ministra Zélia, ao Ministro Rezek, ao Ministro França e aos Congressistas, aos Senadores que estão a nos assistir.
    Como foi muito bem explicada tanto a origem como o desenvolvimento histórico do Mercosul, tanto pelo Presidente como pela Ministra Zélia, eu queria fazer uma consideração um pouco mais geral sobre o grande desafio que nós temos à frente, porque se éramos àquela época, e eu concordo que éramos... Eu acompanhei a eleição do Presidente. Tive algumas conversas com a Ministra Zélia àquela época também. Trocamos ideias sobre algumas dimensões dos planos. E estamos de acordo com essa dimensão internacional, inteiramente de acordo, e também em vários pontos de competitividade, de modernização das instituições. Muitas esperanças, todos jovens naquela época, com muitas esperanças pela frente... E naturalmente eu votei, no primeiro turno, no meu candidato, que era o Afif, mas, no segundo turno, eu votei no Presidente Collor. Então, nesse contexto, eu andei conversando muito com a Ministra Zélia também.
    E eu queria dar um flash agora para um ambiente um pouco mais amplo, que contextualize o Mercosul como uma ferramenta de integração. Se àquela época nós estávamos à frente, e realmente a iniciativa foi excepcional, a iniciativa do Governo Collor de dar esse passo importante para a integração competitiva do que era, na época, os primeiros passos da grande globalização que estava à frente; hoje, retrospectivamente, a gente vê como falhamos ao não perseguirmos com mais ênfase essa integração. Como foi descrito aí, no início, o Mercosul era em torno de 6, 7% do comércio brasileiro. Chegamos a quase 20%. Na verdade, na época, nós estávamos a 8%, o comércio brasileiro com esses outros três componentes do Mercosul. Chegamos a quase 20% e hoje estamos a 6%. Estamos atrás de quando começamos o Mercosul. E a primeira década realmente, como foi feita a análise pela Ministra Zélia, a primeira década foi de muito sucesso. Nós duplicamos praticamente as correntes comerciais. E nas décadas seguintes, exatamente como ela disse, esse fluxo de comércio foi-se diluindo, diluindo, até que ficou mais baixo percentualmente do que era no início do acordo, justamente quando aconteceu o maior fenômeno de globalização e de integração competitiva na economia global.
    Se nós olharmos o que eu chamo do universo eurasiano... Quer dizer, são 3,7 bilhões de eurasianos que saíram da miséria através dessa estrada, desse caminho de globalização. Então, China, Indonésia, Índia, Coreia do Sul – o Japão já tinha saído –, Malásia, Filipinas, todos mergulharam nas correntes globais de comércio nos últimos 20, 30 anos. E o resultado é que foi o maior programa de redução de miséria que a humanidade já experimentou: 3,7 bilhões de eurasianos saíram da miséria nesses últimos 30 anos. Nós conhecemos pela teoria econômica o Teorema de Stolper-Samuelson, que é justamente quando as tecnologias são mais ou menos semelhantes: você pode fazer um automóvel no Japão, na Coreia do Sul, na China, nos Estados Unidos, a tecnologia é mais ou menos semelhante.
    Então, o que acontece é que você não precisa ter mais, como era no passado, os grandes fluxos migratórios. Se há pobreza numa região, na Ásia, por exemplo, não precisa os asiáticos todos virem para o Ocidente, basta comercializarem, porque, pelo Factor Price Equalization Theorem, à medida que você vai comercializando, os preços dos automóveis, que estão caros – digamos – no Ocidente e mais baratos na Ásia, vão se equalizando. Como as tecnologias são semelhantes, os salários vão subindo na Ásia, os salários são comprimidos no Ocidente e você acaba tendo redistribuições de renda importantes através dos fluxos de comércio.
    Então, enquanto 3,7 bilhões de eurasianos estão saindo da miséria, essas pressões de uma competição maior se fizeram sentir no Ocidente e o relativo desconforto econômico das classes médias ocidentais foi sendo sentido em todos os resultados eleitorais recentes: acabou forçando o Brexit, a saída da Inglaterra da União Europeia; a vitória do Macron na França; a vitória do Trump nos Estados Unidos, tudo isso como um reflexo desse desconforto de uma classe média trabalhadora, que não consegue ter mais grandes ganhos salariais, porque esses ganhos se deslocaram para a Ásia.
    Então, ao mesmo tempo que houve a maior redução de miséria já experimentada pela humanidade entre as viúvas do socialismo antigo: o Leste Europeu – a Polônia; a Hungria; a República Tcheca; a antiga União Soviética, a Rússia agora – e a China, todos esses saindo da miséria gradualmente através do grande mergulho nos mercados globais, enquanto isso, nós travados, presos no que se tornou, na verdade, um impedimento à prosperidade e ao progresso dos nossos países, porque nós ficamos encapsulados num acordo – como bem disse a Ministra Zélia e já tinha enfatizado também o Presidente Collor – sem muita vontade, sem disposição e sem liderança. O desalinhamento começa a aumentar, os caminhos passam a ser distintos e essa grande ferramenta que foi criada como uma avenida em direção à globalização e à integração competitiva acabou virando uma bolha, que nos isolou dos grandes fluxos de comércio e investimento que estavam acontecendo. Então, é nesse contexto um pouco mais amplo de que foi uma grande iniciativa, funcionou muito bem nos dez primeiros anos e depois foi sendo atrofiado gradualmente por desalinhamento de interesses, é exatamente nesse contexto, nessa configuração que eu quero reavaliar, dar um olhar, reavaliando o Mercosul, que é o seguinte: ele era a grande ferramenta para nós nos integrarmos localmente. Imaginem se tivéssemos mergulhado naquela direção há mais tempo; primeiro, fazendo convergir os sistemas tributários e, depois, fazendo também convergir os sistemas previdenciários, porque o Chile deu um passo importante à frente com um sistema de capitalização da previdência e o Peru veio atrás. Uns começaram a competir com outros, modernizando institucionalmente. Nós tínhamos uma liderança enorme na região, a qual poderia ter sido usada exatamente para fazer convergirem também os sistemas trabalhistas, os regimes trabalhistas, para que pudesse haver a livre mobilidade de fatores, como é o euro hoje. E poderíamos, inclusive, ter sonhado com a convergência para uma moeda latino-americana, o peso real. Nós temos o real aqui, o peso argentino, o peso chileno, o peso peruano. Poderíamos já ter convergido. Daqui a 10, 15, 20 anos, nós teremos cinco ou seis grandes moedas no mundo. O grande passo foi dado pela Europa quando conseguiu fazer essa integração monetária. Lá na China, são mais de 200 milhões de overseas chinese, como eles chamam, quer dizer, há chineses espalhados pelo mundo inteiro, são agentes justamente dessa grande globalização, fluxo de investimento e comércio. Então, o renmimbi, o yuan, a moeda chinesa, será uma das grandes moedas, principalmente agora que já estão lançando a moeda digital. Então, nós vamos ter uma grande moeda no bloco europeu – todo ano mergulham dois, três, quatro países no bloco do euro –, teremos o dólar, que é uma moeda fortíssima aqui na América Central e América do Norte, teremos o renmimbi como uma moeda muito forte na Ásia e deveríamos ter uma moeda que concretizasse a integração latino-americana. Então, se tivéssemos seguido com essa capacidade de antevisão que o Presidente Collor e o seu ministério tiveram àquela época, se tivéssemos seguido com essa visão dessa integração, perseguido, perseverado nesse caminho, realmente o Brasil poderia estar hoje numa outra posição.
    Como não seguimos nessa direção e, ao contrário, houve uma dispersão geral, nós estamos hoje numa situação em que, circunstancialmente, pela dramaticidade do quadro argentino, que é um quadro circunstancialmente grave por causa da inflação, etc... Nós estamos aqui às voltas também com o nosso problema fiscal, mas, não obstante, estamos insistindo nesse caminho da abertura e vamos insistir na modernização da economia, mas nós estamos num momento decisivo de reavaliação do Mercosul, não para recuar, não para qualquer pensamento de rejeição a isso, que foi uma iniciativa historicamente correta e que, se falhou em alguma coisa, foi exatamente por não haver a perseverança que deveríamos ter em seguir os passos iniciais corretos. Mas a reavaliação é no seguinte sentido: se essa ferramenta foi criada para nos permitir a maior integração e se, circunstancialmente, alguém está prejudicado por crises que nós já tivemos no passado.... Nós já tivemos, em vários momentos, crises em que estávamos fazendo programas de emergência com o FMI e, num momento como esse, é difícil você baixar uma tarifa, porque há o problema de emprego, até pela Covid agora, que também criou um desemprego em massa, aberto em vários países. É perfeitamente compreensível que alguns queiram recuar um pouco, que alguns hesitem, que alguns até se recusem a fazer esse movimento de abertura. Porém, nós, em nosso programa, anunciamos que avançaríamos, e, assim que chegamos, começamos os primeiros passos. Entramos aqui e fizemos essa revitalização do Mercosul, nos aproximamos dos argentinos, dando esse passo importante que foi o movimento em direção à União Europeia, tentar entrar na OCDE e fechar um acordo com a União Europeia, acordo que já estava iniciado. Tudo isso já tinha antecedentes, mas estava tudo mais ou menos andando em velocidade lenta. Nós resolvemos acelerar isso. Retomamos as conversas com o Mercosul, aceleramos os mecanismos de ingresso na União Europeia, fizemos um acordo com o EFTA, a área de livre comércio europeu, aceleramos as conversas com Coreia do Sul, Japão, Canadá, e queremos avançar também na modernização do Mercosul.
    Então, estamos realmente convencidos da importância de avançar. E, às vezes, avançar é permitir velocidades um pouco diferentes. A quem está mais preparado ou mais disposto a fazer esse avanço, a União não deveria... Pela ideia de que somos próximos, somos vizinhos, deveríamos exatamente ter essa liberdade de ter ritmos um pouco diferentes. Então, por exemplo, basicamente, em duas dimensões, nós queremos fazer essa modernização do Mercosul no exato momento. A primeira dimensão é permitir uma liberdade de negociação a seus membros. Quer dizer, claro que, se estamos juntos, estamos mais fortes, como é o caso, por exemplo, agora, do nosso acesso à OCDE. Nós, juntos, faremos um dos blocos mais importantes do mundo, um dos blocos de comércio mais importantes do mundo. Então, estamos de mãos dadas com os argentinos pedindo nosso acesso à OCDE e tentando nosso acordo, nós, de um lado, tentando o acesso à OCDE e, juntos, de mãos dadas com eles, tentando o acordo com a União Europeia.
    Não obstante, gostaríamos de estar conversando com esse grande bloco que se fez agora na Ásia, gostaríamos de prosseguir nas nossas conversas justamente com Canadá, Japão, Coreia do Sul, etc., e achamos importante que haja essa liberdade de negociação para que, exatamente, os dois, três ou quatro membros tenham possibilidade de achar o que for mais conveniente. Então, seguimos no Mercosul com a ideia e o sonho de integrarmos a economia continental. Vou dar alguns exemplos. Nós conseguimos eleger um brasileiro agora para a Presidência do NDB, que é o banco dos Brics – tem um brasileiro lá agora –, e, em poucos meses, nós conseguimos liberar quase US$5 bilhões. Em toda a existência desse banco, que foi criado em 2016, nós tínhamos só US$700 milhões de empréstimos. Conseguimos, em poucos meses, liberar quase US$5 bilhões de empréstimos, exatamente com o foco na construção de uma infraestrutura de integração continental. Nós estamos namorando ideias aqui de fazer o nosso gasoduto de Vaca Muerta, na Argentina, para se integrar ao nosso sistema de distribuição de gás, num choque de energia barata. Acabamos de aprovar, o nosso Senado aprovou a Lei do Gás Natural, permitindo um sistema competitivo.
    E esse vai ser o choque de energia barata que nós vamos dar. No Brasil, o gás natural estava sendo negociado a US$12, a US$13 o milhão de BTU, enquanto na União Europeia... Por exemplo, na Europa, que não tem gás natural – eles importam da Rússia –, está em torno de US$7, quase a metade do preço do Brasil, que tem gás natural. Da mesma forma, o Japão, em torno de US$7 – eles também importam da Rússia –, pois não tem o gás natural. O nosso preço é quase o dobro, e nós temos o gás natural. Nos Estados Unidos, que têm gás natural abundante, é US$2,7. Quer dizer, é bem mais barato ainda.
    Então, nós queremos justamente, através dessa maior competição na produção, na distribuição do gás natural, reindustrializar o Brasil em cima de energia barata, uma energia que hoje nós queimamos. Hoje, a Petrobras queima, na plataforma continental, o gás, quando esse gás podia ser trazido para a costa através de gasodutos e virar uma energia barata. Vou dar o exemplo da Vale do Rio Doce, que, em vez de exportar o minério bruto por US$100 a tonelada, pode exportar por três vezes mais por US$300 a tonelada, o HBI, que é o Hot Briquetted Iron, que é um material mais flexível que o aço, mais leve que o aço e muito mais valioso. Então, nós podemos criar valor adicionado aqui, em cima da energia barata, para exportar para a Europa.
    Mas isso exige... E essa é a nossa visão de equilíbrio geral de que isso exige justamente o transporte mais barato. E o nosso acesso à OCDE vai permitir também a maior competição por cabotagem. Ao mesmo tempo, além do gás natural, que nos permite derrubar o preço de um insumo básico desse, vai ser importante também para transporte urbano. As tarifas de transporte urbano podem ser muito mais baixas se forem em cima de gás natural, e o transporte também dos nossos caminhoneiros hoje. Na China, muito mais do que 50% do transporte já é em cima de gás natural, com os caminhões adaptados para essa energia mais barata.
    Então, tem todo um horizonte de investimentos pela frente que nós podemos deflagrar exatamente com essa visão de integração mais competitiva, derrubando os custos de transporte, aumentando os fluxos de comércio, liberalizando os investimentos e voltando ao nosso Mercosul com ritmos um pouco distintos, para que o Mercosul continue sendo um veículo interessante para os seus componentes.
    Então, nós gostaríamos de, numa primeira dimensão, flexibilizar os acordos comerciais, deixar que um membro consiga ter acordos comerciais como se fosse, na verdade, um pioneiro. Deixar um dos nossos membros fazer um acordo diferente lá fora e, se estiver bom, o conjunto, o grupo, o Mercosul avança naquela direção; se não for bom, não avançamos, mas que cada um possa se mover um pouco na direção que lhe parecer mais conveniente, porque, se a nossa ideia foi facilitar o comércio, não gostaríamos justamente que o nosso acordo impedisse a facilitação do comércio e a integração, que era o objetivo inicial.
    A segunda dimensão que nós gostaríamos de explorar também imediatamente é a redução da TEC (Tarifa Externa Comum). Nós até compreendemos a situação de membros que possam ter dificuldade de baixá-la no momento, mas nós gostaríamos de propor o movimento. Para o Brasil é importante. Nós achamos que é importante reduzi-la e fizemos uma proposta de reduzir apenas 10%.
    Quando você fala 10%, você tem uma tarifa de 30% de um produto específico, você está baixando de 30 para 27%. Quer dizer, isso aí não machuca ninguém. Isso aí é só para manter todo mundo aquecido, senão a turma acha que a economia vai continuar fechada. Nós temos que mandar um sinal falando: olha, nós estamos baixando um pouquinho todo mundo. É como se estivesse entrando numa esteira, fazendo um exerciciozinho, só para manter a forma física.
    Então, nós sempre dissemos para os nossos industriais que nós não íamos abrir de repente a economia brasileira, considerando que o industrial brasileiro tem uma bola de ferro na perna direita, que eram os juros de dois dígitos; uma bola de ferro na perna esquerda, que eram justamente os impostos excessivos; um piano nas contas, que são os encargos trabalhistas.
    Você não pode de repente abrir e falar: pode correr que o chinês vai te pegar. Você não pode abrir tudo de repente, de uma vez só, mas nós temos que mostrar que estamos indo nessa direção. E você mostra isso fazendo um pequeno passo inicial, baixando em 10% as suas tarifas e generalizadamente.
    Já fizemos isso para o BIT e BK, bens de tecnologia de informação e comunicações e bens de capital, que são transversais. Você aumenta a competitividade de toda a indústria brasileira, ajudando com esse movimento inicial, mas pedimos ao mesmo tempo que fosse feita também essa redução de 10% na nossa tarifa externa comum de Mercosul.
    Então, eu deixaria por aqui as minhas observações iniciais, reforçando os meus parabéns ao Presidente Collor e à Ministra Zélia pelo lançamento no Mercosul 30 anos atrás, celebrando o êxito dessa ferramenta durante os primeiros dez anos, lamentando a falta de ênfase que foi dada pelos governos seguintes e subscrevendo a explicação que a Ministra Zélia deu, de que aparentemente, como estávamos crescendo com base no mercado interno, não prestamos atenção para essa dimensão internacional, que estava simultaneamente removendo da miséria quase 4 bilhões de seres humanos. E poderia ter nos ajudado muito também na redução da miséria no Brasil no aumento da competitividade, mas não houve essa percepção nos governos seguintes ao de vocês, que lançaram a iniciativa.
    E quero dizer que nós queremos seguir por esses caminhos iniciais que foram trilhados por vocês 30 anos atrás com esse movimento de flexibilização no Mercosul.
    Obrigado, Presidente. Obrigado, Congressistas e ministros.