Discurso no Senado Federal — 2022-06-02
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: UNIÃO
UF: AP
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Como Relator.) – O meu parecer já está à disposição dos Senadores e das Senadoras.
    Eu tenho certeza absoluta de que todas as preocupações são absolutamente pertinentes. Eu reputo que cada Senador que tentou participar, seja com uma emenda, seja com uma sugestão, seja com uma proposta, entendeu o espírito da votação do dia de hoje da PEC 11, e isso, de fato, se consolidará na votação de duas, três matérias que nós estamos tramitando – e eu não consegui concluir a minha fala... A desoneração da folha já foi votada na Câmara para o setor de saúde, a urgência. Portanto, os passos estão sendo dados – Câmara e Senado – para a solução desse problema.
    A Câmara dos Deputados aguarda a votação dessa matéria para, rapidamente, pautar essa proposta no Plenário e a gente buscar as fontes para conseguir cobrir esse montante de recursos que nós estamos viabilizando com outras receitas e fazendo, de fato, o que a gente sempre quis, que era pagar um piso mínimo nacional para os profissionais de saúde até em respeito a tudo que eles significam nas nossas vidas, mas que, notadamente, no período da pandemia, veio a florescer. Por isso, nós fizemos a votação dessa matéria.
    Então, eu quero agradecer ao Senador Fabiano; agradecer à Senadora Zenaide; agradecer à Deputada Carmen; agradecer à Senadora Eliziane Gama, que apresentou, foi a primeira signatária da PEC; agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco pela oportunidade, porque, quando nós aceitamos a relatoria desta matéria, a gente tinha um dilema, inclusive com a gente mesmo, porque eu fiquei imaginando como é que nós iríamos fazer, atribuir essas despesas extraordinárias para municípios e estados brasileiros que já não conseguem custear o que já existe hoje.
    Mas, como nós comemoramos muito a aprovação do piso, nós vamos ter muito trabalho para buscar a fonte para não deixar ninguém no caminho e não deixar ninguém para trás nesse processo. A gente quer resolver o problema, que ele esteja em perfeita ordem jurídica e que a gente possa avançar, agora, na desoneração da folha, em outras fontes que nós estamos buscando, que pode ser, inclusive, o saldo dos dividendos da Petrobras, porque é um assunto que está à tona e está na pauta e está na Ordem do Dia, o projeto de lei dos jogos, que tem uma previsão de arrecadação de R$120 bilhões, ou seja, vamos conseguir, o Estado brasileiro, arrecadar entre R$20 bilhões e R$30 bilhões com impostos.
    Então, está aqui. E, lá, tem um recurso para a saúde e esse recurso para a saúde pode muito bem, perenemente, cobrir essas despesas dos pisos que nós estabelecemos aqui para os enfermeiros e para os profissionais de saúde. Temos também, nessa discussão agora que nós estamos travando com os estados, a questão do combustível.
    Enfim, estamos buscando alternativas de fonte para resolver este problema e nós teremos, conforme está no projeto, o exercício fiscal, que começa no ano que vem. Teremos junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro para resolver sobre as fontes. E eu tenho certeza absoluta de que, com a construção que nós estamos fazendo, nós iremos resolver sobre essas fontes o mais rapidamente possível e essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, das filantrópicas e dos municípios brasileiros.
    Então, feita essa manifestação, o voto é dado como lido e já foi apresentado no sistema.
    Eu peço o apoio dos Senadores e peço desculpas por não ter aceitado nenhuma emenda. Agradeço muito o entendimento dos Parlamentares e dos partidos que apresentaram os destaques, que querem ver a solução jurídica para os problemas e que também, neste momento, estão à disposição para retirar até mesmo os destaques para que a gente possa rapidamente votar em primeiro e segundo turnos. Assim, eu peço, desde já, a quebra do interstício, regimentalmente, com o apoio do Plenário, para que a gente possa resolver esse problema no dia de hoje, entregar a matéria à Câmara dos Deputados e buscar as soluções para essa nova receita a fim de desonerar todos esses setores e esses entes de que falei ainda há pouco. Dessa forma, resolveremos, de uma vez por todas, os problemas – o que, de fato e ao fim desse processo, era o que nós queríamos: resolver os problemas, fazer justiça e estabelecer um piso para 1,35 milhão de brasileiros que lutam todos os dias salvando a vida dos nossos irmãos.
    Muito obrigado. (Palmas.)