Discurso no Senado Federal — 2022-12-21
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a posição de independência de S. Exa. na votação das matérias, como da retirada do Coaf da estrutura do Ministério da Justiça e dos decretos que buscavam a flexibilização do porte de armas, bem como na CPI da pandemia. Elogio à política externa brasileira e à Política Nacional Antidrogas do Governo Federal.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – O.k.?
    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores, funcionários desta Casa, brasileiros que estão nos acompanhando nessa última sessão do ano, eu, ao longo deste mandato – estou completando quatro anos agora no comecinho do ano que vem –, mantive sempre uma posição de independência aqui no Senado. Voto, de acordo com a consciência – sempre deixei isso muito claro –, e, em algumas matérias, diferentemente do Governo Federal, mas sempre buscando o melhor para o Brasil e para os brasileiros.
    Foi o caso, por exemplo, da retirada do Coaf da estrutura do Ministério da Justiça, quando eu divergi do Governo Federal, porque a gente não pode esquecer jamais que o Coaf, em conjunto com a Polícia Federal, procuradores do Ministério Público, formou o coração e o pulmão da Operação Lava Jato, o maior legado histórico do Brasil no combate à corrupção.
    Também me opus aos decretos que buscavam a flexibilização do porte de armas, porque aumentam o risco de tragédias sociais. No meu modo de entender, é uma ilusão de segurança na medida em que o fator surpresa sempre favorecerá o meliante, o assaltante, que ainda ficará com a arma da vítima, que vai abastecer o crime.
    Eu mantive uma total independência, por exemplo, na questão da CPI da pandemia. Lá naquela época, eu alertava que foi uma CPI...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... que foi usada como um palanque político-eleitoral, tanto é que eu apresentei um voto em separado, mostrando, apontando equívocos do Governo Federal, apontando posições equivocadas, mas também ressaltando que a corrupção não foi investigada nos estados e municípios.
    Nessa semana que passou, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu estive reunido com o Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e reconheço também... Independência é isso, criticar o que tem que criticar, de forma construtiva, sempre, mas reconhecer o que está correto. O excelente resultado que vi na política externa brasileira, conduzida pelo Ministro, foi concretizado com uma ação contínua e eficaz sobre todo o corpo diplomático brasileiro, dos técnicos especializados do Itamaraty. São informações desconhecidas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – São informações, Presidente, desconhecidas pela sociedade em função da falta de interesse de grande parte da mídia, por questão política e ideológica, de divulgar, mas é meu dever fazer isso. Por exemplo, entre as principais realizações, eu quero destacar as eleições de juízes para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a Corte Internacional de Justiça, órgão máximo no campo jurídico da ONU. Pela primeira vez na história, o Banco Interamericano de Desenvolvimento tem a presidência de um brasileiro. Mas chama a atenção o reconhecimento internacional do Brasil na eleição para o Conselho de Segurança da ONU, para o biênio 2022-2023, tendo recebido – atenção! – 181 votos dos 190 possíveis. Desde 2011, o Brasil não ocupava essa estratégica posição, para os diplomatas brasileiros poderem atuar na prevenção e solução de conflitos visando à paz mundial.
    Outro grande destaque foi o cumprimento efetivo pelo Governo da nova Política Nacional Antidrogas, aprovada em 2019 – e eu pude colaborar nas Comissões – pelo Congresso Nacional. Em três anos, multiplicou-se por dez o número de vagas oferecidas em todo o país para o tratamento da dependência química. Só para vocês terem uma ideia, nos governos anteriores, tinha 2 mil vagas; hoje, tem 18 mil vagas de acolhimento, de atenção. Isso é humanidade, e a gente tem que reconhecer. A mesma efetividade se deu na agilização das apreensões e leilões de bens móveis e imóveis utilizados pelo tráfico, reduzindo o nível da lavagem de dinheiro.
    Para encerrar, eu entendo, Sr. Presidente, que deva ser a postura correta neste momento, de uma certa forma, reconhecer, no balanço, pontos positivos deste Governo que está se encerrando.
    Muito obrigado.