Discurso no Senado Federal — 2022-04-13
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Abril Verde”, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Paulo Paim, quero cumprimentá-lo e cumprimentar também o Presidente do Senado, que, em tempo recorde, resolveu abrir esse espaço para a gente ouvir o que acontece com os acidentes do trabalho neste país.
    Eu queria fazer uma breve história recente deste país. Existe uma sequência de precarização do trabalho neste país.
    E já cumprimento aqui todos os palestrantes, Paulo Paim, nas pessoas de Murillo Martins e de Marcia Kamei. Todos já falaram, e quero já dizer a todos vocês que nos enriqueceram com dados. E é de uma importância fundamental mostrar ao trabalhador brasileiro, ao povo brasileiro o que está acontecendo com o número de acidentes de trabalho e com a precarização do trabalho.
    Eu diria o seguinte: quando terceirizamos até a atividade fim, isso já foi uma perda grande para os trabalhadores brasileiros. Lembram quando isso foi aprovado, em 2016?
    Em seguida, nós tivemos um desmonte da CLT, em que houve mais uma precarização gravíssima. Os trabalhadores passaram a ter o chamado trabalho intermitente. Na verdade, passou-se a contratar trabalhadores como se fossem tratores ou retroescavadeiras – podem ser três horas hoje, duas amanhã. Isso ocorreu inclusive com professores. Houve universidade privada, aqui, que fez isto: demitiu todo mundo e ofereceu para voltarem para receber por hora de trabalho. Isso já tirou o descanso de final de semana, as férias e tudo. E esses trabalhadores podem receber, sim, menos do que o salário mínimo. Isso foi uma precarização entre cento e tantos artigos que tiraram da CLT, depois de uma centena de anos, de um século de luta para chegar aonde chegou.
    Em seguida, nós tivemos outra que foi a reforma da previdência, que foi uma crueldade. Eu participei muito com Paulo Paim, e a gente sofreu muito. Hoje, este país, gente, eu acho que é um dos poucos países do mundo em que não há aposentadoria especial. Especial é quando a própria ciência mostra que aquele trabalhador não suporta mais aqueles anos de trabalho. Por exemplo, vou citar os mineiros dentro da terra, porque eu, como médica de formação, sei que não há pulmão que suporte mais do que 15 anos no subsolo. Isso é a ciência que mostra. Falando do trabalho, temos o exemplo dos nossos cientistas e de quem trabalha em laboratórios. A ciência mostra que, como eles lidam com vírus, com bactérias, tentando descobrir um novo antibiótico ou uma vacina para prorrogar, prolongar a vida da gente, esse povo está no mesmo nível dos eletricitários, dos trabalhadores da indústria química, que a gente sabe como é.
    Vivemos uma precarização, uma falta de respeito pelo trabalhador.
    Agora, imagine, gente, que eu não conheço nada que gere riqueza que não seja o trabalho. Há algo que gera riqueza sem ser o trabalho? Algo correto? Não. Quem gera riqueza são os trabalhadores!
    E eu me liguei neste ponto: mortes evitáveis. Alguém já somou quantas mortes evitáveis estamos tendo neste país? Primeiro, pelo subfinanciamento do SUS; segundo, como mostraram aqui, pela quantidade de trabalhadores que morrem, a cada tantas horas, de acidente de trabalho. E juntam-se a isso a fome, a pobreza, o desemprego ou as condições de trabalho precaríssimas – e a gente sabe que a criança desnutrida, quando não morre, fica com lesões para o resto da vida, na formação cerebral, na condição...
    O que a gente vê hoje é que este Abril Verde vem, Paulo Paim, mostrar à sociedade – os nossos palestrantes estão mostrando – o diagnóstico. E a gente sabe qual é o tratamento, que não é retirando recursos da saúde, do SUS, como a gente tem visto. Pasmem, gente, o Instituto de Estudos Socioeconômicos... Paulo Paim e todos que estão nos assistindo, o Governo reduziu em 79% os recursos para estados e municípios, para a saúde, para o SUS em 2021, com a gente em plena pandemia, em que morreu a maioria das pessoas – eu garanto aos senhores – de mortes evitáveis. Quantas vezes nós não vimos, nos grandes meios de comunicação, duzentas pessoas, mulheres, homens e crianças, aguardando leito de UTI, sem ter? Isso é morte evitável, sim!
    Se a gente unir a falta de comando e de respeito... Porque o que a gente está vendo aqui é uma falta de respeito pela vida. São homens e mulheres, 20 milhões com fome, neste horário em que estamos aqui discutindo, e essas pessoas... Para quem prometeu que era a favor da família, Paulo Paim, está desmontando! Educação pública! A gente que quer defender família defende um teto para essa família – em 2020 e 2021, zero de investimento em habitação social neste país, nenhuma habitação social foi construída. Aí vamos para a educação, gente: na educação, é uma retirada de recursos que chega a esmagar a educação deste país. Na saúde, como se falou do SUS, em relação... Não é nem só falando da covid. Em 2021, o Orçamento, que foi aprovado pelo Congresso junto com o Governo, reduziu em 20%, trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, o orçamento do SUS, em relação a 2021, quando ele já tinha deixado de investir 79%. E isso aumenta as mortes evitáveis. Não há como não ser! Eu me lembro da Emenda 95, o teto de gasto: disseram que ia atrair empreendedores estrangeiros. Sobre esse teto de gastos, na verdade, o que foi dito ao povo brasileiro foi assim: "Você, que já morre hoje por falta de recursos no SUS, continue morrendo por 20 anos!". Nenhum país do mundo botou na sua Constituição que, durante 20 anos, não ia aumentar os recursos na saúde e na educação, que são quem salva vidas!
    Eu quero parabenizar aqui e dizer que me chama a atenção também o desmonte das instituições. A gente sabe do trabalho de quem defende – por exemplo, a Defensoria Pública da União –, mas são retirados os recursos. São retirados os recursos da Previdência Social, deixando 2 milhões de trabalhadores, muitos que sofreram acidente de trabalho ou por estafa no trabalho, numa fila da Previdência, que está sucateada e em que não se investe, gente! E isso é mais motivo de morte. As pessoas têm direito a um benefício e não conseguem, e aí fica a família, já pobre, empobrecida, tentando segurar aquele. Eu conheço muitas pessoas hemiplégicas, metade imóvel, que já tinham o benefício que foi retirado com aquela MP do pente-fino – ali já foi tudo isso.
    Quero dizer que nós trabalhadores que defendemos o trabalho não vamos baixar a cabeça, não vamos desesperançar. Nós vamos, aqui, juntamente com o Paulo Paim e todos vocês, mostrar à população que é necessário colocar neste Congresso quem defende o trabalho, quem defende a vida.
    Eu mostro outro motivo: os agrotóxicos. No Brasil, só nesses anos de 2019 para cá, foram aprovados mais de 1.070 novos agrotóxicos, gente! Não estou falando nem só de como é letal para as populações ribeirinhas e para as populações indígenas essa pulverização, mas da contaminação de rios...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... e do extrativismo mineral, o que é gravíssimo também por causa do mercúrio.
    Nós trabalhadores e Parlamentares estamos aqui unidos para ver se melhora. Piorar já piorou muito, mas vamos ver se a gente consegue rever a melhora daquele pai e daquela mãe de família, homens e mulheres que estão ali oferecendo o que têm de mais nobre que é a sua força de trabalho para dar um teto e alimentar sua família. Isso é o que a gente quer e pede de um governo de Estado brasileiro.
    Obrigada, Paulo Paim e todos os palestrantes.
    É necessário, sim, a gente dar visibilidade à população. Há muita gente que sabe o que está acontecendo, que tem um diagnóstico, e a gente sabe qual é o tratamento: defender a vida e qualquer vida, não só a humana.
    Obrigada, Paulo Paim. (Palmas.)