Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da rejeição do Veto nº 48, de 2021, que trata da quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. Preocupação com a variante Ômicron e com o acesso desigual pelos países aos imunizantes e suas consequências.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Presidente, eu vou falar de vetos, com o que eu estou muito preocupado.
    Custo acreditar que há Parlamentares que queiram manter alguns vetos presidenciais. Vamos ao primeiro e, para mim, um dos mais importantes.
    Veto 48, da quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos contra o covid-19.
    A pandemia, todos sabem, já matou mais de 615 mil brasileiros. Estamos vacinando, mas ainda muitos e muitos precisam ser vacinados. Há uma quarta onda, todos sabem, que está batendo às portas do mundo. Há casos da variante Ômicron em todos os continentes. Os lucros não podem estar acima da vida. É muita crueldade, desumanidade, falta de solidariedade e fraternidade. Estima-se que somente três laboratórios teriam lucros somados, em 2021, correspondentes a US$34 bilhões. Isso significa US$1 mil por segundo, US$65 mil por minuto, em torno de US$94 milhões por dia. Esse levantamento foi feito pelo movimento internacional Aliança da Vacina para o Povo. Um laboratório era avaliado no início do ano em US$8,7 bilhões. Hoje, seu valor no mercado, é de US$28,5 bilhões, segundo a plataforma Nosso Mundo em Dados. Até o dia 18 de novembro somente 4,7 das pessoas em países de baixa renda teriam recebido uma dose. O acesso desigual aos imunizantes é mais explícito nos países do continente africano. Enquanto isso, os dez países mais ricos possuem mais de 800 milhões de doses sem uso, que podem até estragar, mas não cedem para aqueles que precisam. O monopólio é um equívoco. Ele mata. A Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, denuncia que os países ricos prometeram, mas não fizeram as doações na forma esperada. Foi isto: pinga um aqui, outro lá. A pandemia só vai acabar quando todos do planeta estiverem imunizados.
    O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, disse que o compartilhamento de dados, tecnologia e materiais biológicos pode, sim, ser acelerado. Essa posição do Diretor-Geral da OMS está alinhada à posição do Senado pela derrubada do Veto 48. O Brasil será exemplo para o mundo. Garante, assim, um menor tempo de produção, mais ágil, com preços menores, produtos genéricos. O acesso será a toda a humanidade.
    Vale lembrar, Presidente, que os laboratórios não serão proibidos de vender as suas vacinas. Haverá, sim, a quebra temporária da patente, que é justa, necessária para salvar parte da humanidade.
    Mas, Presidente, quero ainda destacar outro veto que precisa ser derrubado. É o de nº 33, ao projeto que dispensa as pessoas que possuem lúpus e epilepsia de carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença. Há um movimento muito grande no Brasil todo em relação a esse projeto. Eu mantive a reivindicação. São 65 mil pessoas com lúpus no Brasil. A epilepsia atinge 4 milhões de pessoas.
    Termino, Presidente, falando do Veto 44 – destaquei três vetos –, que trata do reajuste do piso nacional dos agentes de saúde. Esses profissionais são de extrema importância – são os heróis – para o bem-estar da população e para a saúde pública brasileira, e isso ficou mais visível agora, em plena pandemia.
    Presidente, a frase com que eu termino é que a vida humana não tem preço. O que é a vida humana? Qual o sentido da vida? O preço da vida humana é imensurável. Quando a vida humana é levada ao extremo da indignidade, é sinal de que houve omissão e descaso. Um grande escritor russo, do século XIX, disse que cada um de nós é culpado perante todos, por todos e por tudo.
    Obrigado, Presidente.