Discurso no Senado Federal — 2022-07-12
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, Srs. e Sras. Congressistas.
    Eu subo a esta tribuna – acredito que pela primeira vez desde o início do mandato, em 2019 – para colocar os pingos nos is em nome da justiça.
    O Senador Marcos do Val, meu colega de partido, que foi o Relator desta LDO, é integrante do partido Podemos, e eu, respeitosamente, gostaria de discordar do nosso Líder nesta sessão, que orientou o voto "não". Acredito que a gente precisa ter uma coerência de acordo com o que nós praticamos desde o início do mandato do partido; quando tínhamos divergência, nós liberávamos a bancada, mesmo que apenas um fosse contrário. Então, eu quero deixar claro que vou acompanhar o voto "não" por uma questão de premissa de que nós discordamos, respeitosamente, das emendas de Relator, RP 9...
    Inclusive, Sr. Presidente, nós fizemos uma carta em 2019, no dia 21 de setembro de 2019, uma carta aberta com o seguinte teor, que foi lida na tribuna do Senado Federal pelo Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul – para mim foi emblemática esta carta:
Somos Senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores. As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um instrumento importante para atender necessidades prementes de estados e municípios, e é claro que os Senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos [falo aqui das emendas constitucionais].
Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento político em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.
Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual Governo [dizemos na época isto] a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.
    Eu sou testemunha... Embora discorde apenas do item da RP 9, das emendas de Relator, do nosso irmão Senador Marcos do Val, eu sou testemunha de que ele buscou o diálogo incessantemente dentro do partido, partido que não quis marcar para que pudéssemos, de uma certa forma, ouvir as suas propostas, e a gente sabe que ele deu a máxima transparência possível. A natureza não dá saltos, não é do dia para a noite que vai se quebrar um paradigma da nossa política brasileira em que essas emendas de Relator, o chamado orçamento secreto... Isso, de uma certa forma, vem gerando na sociedade uma inquietação, no meu modo de entender, respeitando quem pensa diferente, de forma legítima. Por isso, meu voto é contrário, mas respeito o trabalho feito, de forma democrática, pelo Senador Marcos do Val, que buscou, repito, a todo instante, o diálogo dentro do partido.
    Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo.
    Eu quero deixar isso registrado nos Anais da Casa.