Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): LILIAN SCHAEFER
Cargo: Vice-Presidente-Executiva
Órgão: Abeam
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

A SRA. LILIAN SCHAEFER (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos, novamente! Espero que tenha sido resolvido o problema do som. Agradeço-lhe a oportunidade, Senador Nelsinho Trad, aos demais Parlamentares hoje presentes. Saúdo os representantes do Governo Federal, especialmente o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni; bem como o Diretor de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Batista. E, em nome da Confederação Nacional do Transporte, saúdo também o Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, o Almirante Alexandre Cursino de Oliveira, e o Diretor-Geral da Antaq, Dr. Eduardo Nery.
    Muito obrigada pela oportunidade dessa fala hoje num tema tão importante para toda a navegação brasileira.
    Eu gostaria de compartilhar uma breve apresentação para melhor contextualizar as ponderações e propostas da CNT sobre o PL 4.199, objetivando o aperfeiçoamento do texto legal, que nos trouxe, então, o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem.
    O eslaide seguinte, por favor.
    Temos aqui algumas premissas da CNT no tocante ao PL 4.199. A primeira delas e a mais relevante é que esse programa, todo o PL foi concebido e endereçado à navegação de cabotagem para atender às demandas específicas desse modal de transporte. O PL foi realmente resultado de muito estudo e discussão com os diversos setores impactados pelas alterações legislativas propostas pelo Ministério da Infraestrutura, que, com o programa, pretende proporcionar o aumento da oferta e o fortalecimento da frota de embarcações de cabotagem brasileira.
    Temos de destacar a seriedade e o compromisso do Ministério da Infraestrutura ao buscar, através do Programa BR do Mar, o incentivo à concorrência, a competitividade para a navegação de cabotagem, prestigiando a qualificação dos marítimos nacionais, estimulando também o desenvolvimento da indústria naval. Nesse particular, é importante que se diga o cuidado do Secretário Piloni, do Diretor Dino, e de toda a equipe do Ministério da Infraestrutura, sempre atentos e sempre muito receptivos às preocupações e contribuições dos demais setores, dando voz a quem trata da navegação e vivencia toda a legislação aplicada a ela.
    Há que se dizer que esse texto do PL 4.199 mereceu o aprimoramento da Câmara dos Deputados, com importantes avanços para emprestar maior segurança jurídica, haja vista os novos regramentos de estímulo à navegação de cabotagem. E também, nesse particular, é importante que se diga que houve a necessária segurança para que não impactassem determinadas regras aplicáveis exclusivamente ao Programa BR do Mar.
    No entanto, a partir da Câmara, nós vislumbramos, a CNT vislumbrou a possibilidade de outros aperfeiçoamentos no PL 4.199, agora em tramitação no Senado Federal, valendo lembrar que haverá significativas alterações na Lei 9.432, que é o marco regulatório da navegação brasileira, assim como na Lei 10.893, a Lei do Fundo da Marinha Mercante, que proporcionaram o desenvolvimento da frota de embarcações de bandeira brasileira em todos os tipos de navegação. Ambas as leis realizaram o exercício da política pública setorial de sucesso, atendendo a toda a indústria naval nacional, entendida como construção e navegação. Foi esse arcabouço regulatório que atendeu aos anseios dos investidores, gerando milhares de empregos na construção naval e na navegação brasileiras, fortalecendo as EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) e proporcionando muitas economias de divisa.
    A navegação de apoio marítimo brasileira, por exemplo, responsável pelo suporte, pelas unidades de exploração e produção de óleo e gás no mar, construiu, em menos de 20 anos, mais de 200 embarcações de excelência operacional e técnica e tecnologicamente adequadas à demanda da indústria de óleo e gás, utilizando cerca de US$10 bilhões de recursos do Fundo da Marinha Mercante, tornando a bandeira brasileira robusta e competitiva justamente a partir do marco regulatório da Lei 9.432 e das regras de utilização dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.
    Então, no diapasão de aprimoramento do regramento proposto agora no PL 4.199, em consonância com os debates realizados com o Minfra, com os principais stakeholders dos setores, entendemos que a otimização dos recursos do fundo merece um olhar mais atento dos Exmos. Parlamentares.
    Eu vou detalhar, a seguir, algumas das propostas da CNT no tocante à Lei 10.893, mas cabe ressaltar aqui, neste momento, a importância da manutenção das alíquotas do AFRMM nos patamares atualmente praticados e da renovação da não incidência do AFRMM para as Regiões Norte e Nordeste, destacando a relevância do AFRMM como mola propulsora e abastecedora dos recursos do Fundo da Marinha Mercante com resultados realmente expressivos, promovendo o desenvolvimento da Região Norte do País, como bem salientou a fala do representante do Sinaval, o Fabio Vasconcellos.
    No tocante à navegação interior, também trago a fala, evoco a fala do Fabio Vasconcellos e também a recente fala do Sérgio, da Fenop. A navegação interior tem uma proposta; a BR dos Rios está em fase de estudos pelo Minfra com o setor. Então, é importante que essa premissa seja observada pelos Srs. Parlamentares na apreciação agora do PL 4.199.
    Então, passo ao próximo eslaide, por favor.
    Gostaria de destacar as propostas objetivas de alteração no texto do projeto de lei, para que se incluam, na lei, mecanismos permitindo aos agentes financeiros alongarem os prazos de carência e amortização dos financiamentos contratados com os recursos do Fundo da Marinha Mercante. Hoje nós temos as empresas brasileiras de navegação muito pressionadas em razão da epidemia da covid-19, com custos extraordinários da ordem de 30% para operarem durante a pandemia. Isso faz com que os contratos operacionais tenham menor receita para que sejam realizados os pagamentos dos financiamentos. Então, esse alongamento dos prazos de amortização e carência é algo que vem sendo trabalhado com o BNDES, o principal banco de fomento da indústria naval, da construção e navegação brasileira. E é muito bem-vindo neste momento (Falha no áudio.)