Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Interpelação do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) – Presidente, eu ouvi aí o representante dos Municípios, e é verdade: as pessoas não moram na União e, muito menos, nos Estados, as pessoas moram é nos Municípios. E a cobrança está na ponta, os caras cobram lá, não adianta dizer que a saúde é atribuição da União, não sei o quê, não adianta, tem que saber se o Prefeito está fazendo ou não, se ele está sendo atendido ou não.
    Então, eu acho que essa questão municipal é fundamental. Brasília é Estado e Município, mas eu sempre fui municipalista porque eu sei disso, não adianta ficar passando tudo para a União ou para os Estados. Acho que a maioria da arrecadação tem que estar lá na ponta, e bem fiscalizada.
    E também – viu, Ministro? – essa é a minha maior... Eu sou contador, sou auditor, sofri demais da conta trabalhando pela manhã, à tarde e à noite para todo tipo de empresa, então eu conheço, assim... Agora, sinceramente, quando eu entrei na vida pública, e eu achei que era diferente... Eu já fiz aqui vários discursos dizendo que nós temos que criar uma secretaria para cuidar da despesa nacional, porque só se fala em arrecadação, arrecadar, arrecadar, mas controle de gastos... Não é como o Tribunal de Contas faz não, que acha um problema e, daqui a 10 ou 15 anos, a gente vai saber que realmente houve desvio, que não recupera nunca, fica por isso mesmo.
    Então, eu vejo assim: a gente tem vários ministérios... Eu até posso dizer que melhorou um pouquinho, mas eu fico decepcionado quando o Ministro da Educação não fala com a cultura, não fala com o esporte, como se fosse cada um de um governo diferente, não há integração, não há um projeto de nação. E a gente fica olhando do outro lado, para quem paga a conta.
    Eu vi rapidamente essa reforma – ela não chegou ao Senado ainda –, essa questão do Imposto de Renda. Com todo respeito ao Tostes, que... Acho também que, seu eu fosse Secretário da Receita Federal, talvez eu fizesse a mesma coisa. Eu sempre briguei lá, porque, caramba, a Receita só diz não, não, não, mas ela quer é arrecadar mesmo. Mas o que acontece? Essa questão que vocês mandaram agora, do Imposto de Renda, que também faz parte da reforma, porque um é renda, o outro é consumo, mas... Nós temos que simplificar o sistema. E olhem que eu sou contador, eu devia estar fazendo como os advogados, que ganham dinheiro neste Brasil – quem ganha dinheiro hoje é tributarista, não é? Mas o contador, como eu, quanto mais complexo, quanto mais difícil, mais dinheiro ganha. Agora, eu não quero isso.
    Então você pega, por exemplo, o lucro presumido e simples: atinge 95%, sei lá, das empresas, que pagam acima de 30% da carga tributária. Aí você reduz e vai cobrar dos dividendos. O que vai acontecer? Como contador, eu sei, porque eu era contador na época em que era assim: aí vai para o lucro real, todo mundo vai para o lucro real. Aí eu compro uma carnezinha de primeira para os meus funcionários, chega o fiscal da Receita e diz: "Não, esta aqui não é dedutível não! Isso aqui não pode, isso aqui pode...". Conclusão: volta essa burocracia total, ficando muito a cargo dos fiscais. Então, acho que, quanto mais simples, quanto mais ampliar realmente, é melhor.
    Então, acho difícil... Dificilmente passa na Câmara e depois não vai passar no Senado da forma como está, porque, de fato, a gente está regredindo. Eu acho que essa questão...
    Agora, eu estive discutindo com o Senador Roberto Rocha sobre essa reforma, sobre essa questão do consumo. Acho que a gente está avançando, mas vai ficar quase tudo para regulamentar, e a gente não sabe depois como é que vem... Mas há aí algumas restrições ainda com relação à educação, com relação à saúde, e, no Brasil, isso tem que ser incentivado. Eu nunca vi... Na educação, nós temos entidades filantrópicas... Aliás, há escola pública que é gratuita, há entidade filantrópica, há entidade sem fins lucrativos, há entidade que paga imposto – são quatro coisas. Então, para você sobreviver, você tem que ser um guerreiro.
    Há coisa que tem que ser incentivada, não ser punida. Então, as pessoas precisam entender. Quando... Eu não vou nem discutir a vacina, porque houve essa discussão recentemente. Quando, na prática, algum aluno se matricula numa rede que não é pública, ele desonera o equivalente. Então, a gente tem que levar em consideração essas questões também nesse sentido.
    Então, eu vejo assim: acho que nós temos que avançar, mas, diferentemente da reforma fatiada, acho que temos que juntar todos e fazer uma reforma completa, todos juntos, é evidente, e botar quem paga a conta participando.
    Quero ressaltar aqui que, junto com a reforma, tem que aprovar... Eu já fui autor aqui, a Kátia reapresentou agora o código do contribuinte... O contribuinte precisa ser respeitado também.
    Eu sou entusiasta, quero votar essa matéria, mas realmente há alguns gargalos. E aí o Edvaldo colocou bem que você tem os Municípios pequenos e os grandes, que têm uma realidade completamente diferente.
    Então, eu parabenizo o esforço do Roberto Rocha, que tem feito, assim, 500 reuniões. Eu discuti essa matéria com o Hauly, durante 20 anos, lá na Câmara. É o mesmo projeto que nós discutimos lá na Câmara. É evidente que foi melhorado agora por novas... Mas eu fico preocupado de a gente não conseguir avançar nesse tema, viu, Roberto? Sinceramente... Porque a gente precisa é de uma coisa moderna, utilizar a tecnologia bastante... Mas eu estou muito pessimista depois dessas reuniões e conversas no Senado e na Câmara.
    Era isso, Presidente.