Discurso no Senado Federal — 2022-05-02
Orador(a): JOSÉ GILBERTO GOMES DOS SANTOS
Cargo: Diretor de Cultura e Movimentos Sociais
Órgão: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural.

O SR. JOSÉ GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Para discursar.) – Na pessoa do Senador Paulo Paim, eu cumprimento a todos e a todas que estão presentes.
    Em nome da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), agradeço o convite do Senador Paulo Paim e do Senado para essa sessão especial, que celebra o tão importante Dia do Trabalhador, a Abolição da Escravatura e o Dia do Trabalhador Rural. São dias fundamentais para refletirmos acerca do papel imprescindível dos trabalhadores na sociedade, mas também sobre a longa e árdua história de conquista de direitos desses trabalhadores, que recentemente tiveram os seus direitos cortados através da reforma trabalhista e previdenciária. Nessa questão, a gente vê, nessa reforma, o mal que fez aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras a questão da previdência social. Hoje, tem em torno de dois milhões, dois milhões e poucos trabalhadores e trabalhadoras que pediram sua aposentadoria e, até agora, não tiveram nenhum resultado, não é?
    Por isso, estamos aqui fazendo esse protesto para que haja alguma solução para esses trabalhadores. Esses trabalhadores, hoje, que estão sendo penalizados, estão sendo penalizados por causa da covid. E agora? O que vão fazer, o que o Governo Federal vai fazer para tirar os trabalhadores dessa situação? A situação está muito grave e até trabalhadores e trabalhadoras, quando estavam afastados com auxílio-doença, por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez... Aconteceu um caso com uma senhora que era associada nossa, em que ela foi fazer a perícia e, quando chegou lá na perícia – ela, agora, já completou os seus 60 anos de idade; ela estava com 58 anos de idade –, frágil e tal, os peritos, quando olharam a situação da companheira, da jovem, disseram assim, na frente dela: "Rapaz, não vamos... Vamos dar a...". É um descaso muito grande, é uma humilhação muito grande em cima dos trabalhadores e trabalhadoras.
    Os trabalhadores rurais enfrentam desafios ainda maiores com relação às condições de trabalho, à informalidade, à mecanização e, pasmem, ao trabalho escravo. É urgente assegurar os direitos à categoria. Não tem como pensar na luta por direitos, no país, sem considerar a nossa história. A abolição da escravatura, ocorrida no 13 de maio de 1888, foi resultado de muita luta, pressão popular, resistência contra a escravidão. Apesar da abolição, são recentes e poucas as políticas, as ações efetivas de reparação histórica; ainda há muito a reparar.
    Como representante da Cobap, não posso deixar de ressaltar o descaso com aqueles que dedicaram a maior parte da sua vida ao trabalho, que somos nós aposentados. Ao chegar à idade mais avançada, tornam-se idosos, têm pouquíssima garantia de uma vida digna, além de perderem direitos referentes à alimentação, à saúde. Ao se aposentar, o cidadão vê sua aposentadoria reduzida ano a ano, com um reajuste que não acompanha o reajuste do salário mínimo. Isso acarreta uma perda drástica do poder de compra e por isso nos falta um recurso básico para uma vida digna.
    Além de assegurar a política de proteção aos direitos das pessoas idosas, é necessário garantir a existência das entidades que trabalham em prol do segmento, promovendo educação, saúde, bem-estar. É urgente também aprovar o décimo quarto salário do aposentado, 4.367/20, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Aprovada, a lei vai garantir benefício, entre 2022 e 2023, às aposentadorias e pensões. Foram esses aposentados que salvaram diversas famílias durante a pandemia, com o aumento de desemprego e das dificuldades levando os milhares de idosos à situação precária na sua existência.
    Senhoras e senhores trabalhadores, trabalhadores rurais e negros, as minorias precisam de reconhecimento. Quem não reconhece o passado não merece o presente. Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.
    Sobre a questão da aposentadoria e das pensões, você vê hoje o que é que vem acontecendo com os aposentados: têm o salário achatado. Aí veio a pandemia... O que aconteceu na pandemia? Desemprego dos filhos, desemprego dos netos. Foram para onde essas pessoas, os filhos? Para a casa dos pais, para a casa dos avós. E hoje isso está acarretando uma coisa muito drástica em cima do aposentado. É um momento em que tem que se fazer uma reflexão de como salvar esses aposentados. Esse décimo quarto, Paulo Paim – você está acompanhando –, não vai salvar, mas pelo menos vai amenizar o sofrimento dos aposentados.
    Outro momento drástico em cima também dos aposentados e das pensionistas se chama empréstimo consignado. Eu não sou contra o empréstimo consignado, não. Eu sou aposentado, já pedi empréstimo consignado. O mais grave que está acontecendo em todo o país é que chega qualquer financeira e joga um dinheiro na conta do aposentado. Quando o aposentado vai à conta, está lá um depósito de 2,2 mil, 1,8 mil, e ele vai e saca aquele dinheiro. No mês seguinte, o aposentado não tem dinheiro. Eles estão jogando, estão brincando, estão com maldade com os aposentados e pensionistas.
    Eu sou Presidente de uma associação de aposentados em Paulista, Pernambuco, e o pessoal chegou, me viu... Meu nome é Gilberto Tim Maia, todos me conhecem mais como Tim Maia, e tudo que está acontecendo... Olha, a gente procura um jurídico, e aí quando abre, a gente não pode pegar esse caso porque não tem retorno para usar, com os advogados, porque uma pessoa... Mas agora a gente contratou um grupo de advogados que vão cuidar dessa parte. É drástico: o Senado e a Câmara dos Deputados... Tem que sair uma lei que proíba... Eu sou aposentado e já vieram para a minha conta...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ GILBERTO GOMES DOS SANTOS – ... três empréstimos sem eu pedir empréstimo.
    E, por isso, eu agradeço a todos e a todas. Este momento, eu sempre gosto de falar que esse é um momento mágico para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Já liguei para o pessoal lá em Pernambuco, que estão ligados à TV Senado, assistindo, não é? Quero agradecer à associação de aposentados de Paulista e à federação de que também sou Vice-Presidente.
    Agradeço a vocês, e me desculpem qualquer falha, mas está aqui um trabalhador falando a língua do trabalhador.
    Muito obrigado. (Palmas.)