Discurso no Senado Federal — 2019-02-07
Orador(a): ÂNGELO FABIANO FARIAS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, nos termos do Requerimento nº 575/2018, do Senador Paulo Paim e outros senadores.

O SR. ÂNGELO FABIANO FARIAS – Boa tarde, senhoras e senhores!
    É uma honra mais uma vez estar neste plenário do Senado Federal. Lembro–me muito bem, Senador Paim, de que estivemos juntos por algo em torno de dez horas numa prolongada sessão que fizemos aqui, com um debate profundo que nós tentamos fazer, mas as Casas não aceitaram, sobre a reforma trabalhista.
    Estamos aqui mais uma vez num momento de celebração para dizer aos meus colegas, procuradores de trabalho, que hoje lotam este plenário do Senado, da Casa Alta do Parlamento nacional, que é uma honra, é uma alegria, é uma satisfação poder estar na Presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho no dia de hoje, em que a nossa entidade faz – já que ela foi criada em 7 de fevereiro de 1979 – 40 anos de existência. Uma trajetória de muitas lutas, de muitas batalhas, não apenas em prol do fortalecimento e valorização da carreira de procurador do trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, mas sobretudo em face da promoção de justiça social, pelo fortalecimento dos direitos sociais.
    Senador Paulo Paim, gostaria de agradecer a V. Exa. em nome da ANPT, em nome dos nossos 960 associados, que representam quase 99% da nossa categoria, o que é um orgulho para nós, por essa solenidade, por esse reconhecimento, por podermos fazer, hoje, esta solenidade de 40 anos.
    Faço aqui um agradecimento aos meus amigos do dia a dia, aos Procuradores-Gerais. Vejo aqui o meu Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Jaime de Cassio, os colegas de frente, a ANMPM, Antônio Duarte, Robalinho, Vladimir, Elísio, todos os que estão aqui pela Conamp, pela Anamatra. Ali está o nosso coordenador, o Guilherme. Agradeço a todos aqueles que prestigiam hoje esta solenidade.
    Faço uma homenagem – e aí peço permissão para fazê-la em caráter pessoal. Queria fazer uma homenagem ao meu pai. Para quem não sabe, perdi meu pai há mais ou menos 20 dias. Esperava muito que ele estivesse aqui hoje comigo, comemorando mais este momento de glória na minha vida pessoal e profissional. (Palmas.)
    Então, gostaria de deixar este meu registro sobre um ser humano que sempre fez o melhor para a sociedade, foi Defensor Público por quase 40 anos. Deixou, em minha pessoa e na de meus irmãos, vários valores, muitos propósitos, que levarei, a cada dia, para manter a sua memória. Enfim, senhoras e senhores, vou buscar falar um pouco sobre a história da Associação, para não esquecer nada sobre uma história de glórias, de lutas e de muitas vitórias.
    Enfim, em 7 de fevereiro de 1979, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar, alguns Procuradores do Trabalho com pensamentos revolucionários, dentre eles o Procurador Antônio Henrique Carvalho Ellery, que aqui se encontram – agradeço-lhe, Ellery, pela sua presença fundamental, aqui conosco – se reuniram em Brasília e criaram a Associação do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho. Muitos não sabem dessa informação, por isso achei importante falar sobre isso. A ANPT, antes de 1990, chamava-se Associação do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho. Só em 1990 ela foi modificada para a atual denominação. Gostaria de saudar a Deputada Erika Kokay, nossa guerreira, nossa parceira do PT, que esteve comigo, também, prestigiando-me, na primeira posse da Diretoria da ANPT que pude capitanear.
    Os 126 primeiros associados elegeram, como seu primeiro presidente, o Procurador do Trabalhar Murilo Estevam Allevato. Nesses 40 anos de trajetória, doze presidentes comandaram a Associação, homens e mulheres escolhidos pelos votos dos associados que, junto com suas respectivas diretorias, estiveram à frente da entidade com dedicação, esforço e comprometimento. A Associação nasceu na confiança da vocação do homem para alterar destinos.
    Sempre na vanguarda, em 1985, uma mulher foi eleita para presidir a entidade, uma das primeiras em âmbito associativo. Ficou à frente da ANPT Norma Augusto Pinto. A Associação, desde a sua criação, levanta a bandeira contra as desigualdades sociais e contra a discriminação, em todas as suas formas. E essa tem sido uma das suas pautas associativas até hoje.
    Em 1987, a Associação participou ativamente dos debates da Constituinte na busca por fomentar discussões sobre a legitimação do Ministério Público do Trabalho e efetivar as suas atribuições.
    Aqui faço um parêntese porque temos um Constituinte na Mesa, que nos honra. O Senador Paulo Paim era Deputado, à época... (Palmas.)
    ... e remanesce, hoje, na trincheira, honrando o povo brasileiro e honrando o povo do Estado do Rio Grande do Sul.
    As sugestões elaboradas pelos procuradores foram amplamente aproveitadas na Carta Magna de 1988. Entre as grandes conquistas está a independência do Ministério Público e a sua missão de defender direitos coletivos. Naquela época, os trabalhos da ANPT, comandados pelo Presidente João Pedro Ferraz dos Passos, também se voltaram para a elaboração do anteprojeto de lei orgânica do Ministério Público da União. A nossa conhecida Lei Complementar 75/93.
    O trabalho da associação foi fundamental para promover a aprovação da Lei Orgânica do MPU e para a manutenção das atribuições e garantias constitucionais do Ministério Público no processo de revisão constitucional, pois alguns Parlamentares achavam que o parquet tinha poderes demais.
    Nesse período, em março de 1996, sob o comando do Presidente Lelio Bentes Corrêa, a ANPT inaugura a sua primeira sede própria, saindo da Procuradoria-Geral do Trabalho, onde até então funcionava.
    De 1996 a 1998, liderada pelo Presidente Otávio Brito Lopes, trabalhou intensamente pelas garantias e pelos direitos dos membros da ANPT, ameaçados, àquela época, pelas reformas propostas pelo Governo Federal.
    Criada para defender os interesses dos membros do Ministério Público do Trabalho e zelar por seus direitos e prerrogativas, a ANPT foi, com o passar do tempo e como já dito aqui pelo Senador Izalci, ampliando e ganhando novas e importantes frentes de atuação, tornando-se uma verdadeira defensora dos direitos sociais e da democracia.
    A entidade também sempre se fez presente e fez questão de valorizar e estimular a produção científica e doutrinária dos membros do Ministério Público do Trabalho. Nesse sentido, em 1998, sob a condução do Presidente Manoel Jorge e Silva Neto, foi instituído o Prêmio Evaristo de Moraes Filho. Desde então, anualmente, há o reconhecimento das mais relevantes produções intelectuais produzidas pelos membros do Ministério do Trabalho.
    Nos anos 2000, o trabalho da ANPT em defesa de direitos dos associados e dos trabalhadores do Congresso Nacional e outras esferas avança ainda mais. Sob a liderança da nossa Presidente de então, Regina Butrus, que trouxe a ampliação da competência da Justiça do Trabalho na reforma da previdência e contra a flexibilização de direitos trabalhistas.
    De 2004 a 2008, com a volta em 2010, convenhamos, presidida por Sebastião Caixeta, a ANPT participou ativamente das discussões para criação e implantação do Conselho Nacional do Ministério Público – do qual V. Exa. é hoje integrante –, a fim de evitar que o órgão de controle externo pudesse interferir na autonomia da instituição e na independência de seus membros. Nessa época, a associação também trabalhou fortemente para a implantação do regime dos subsídios. Durante esse período, a ANPT coloca-se como forte opositora à flexibilização dos direitos trabalhistas, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
(Soa a campainha.)
    O SR. ÂNGELO FABIANO FARIAS – Nos anos 2008 a 2010, conduzida pelo Presidente Fábio Leal Cardoso, a atuação da ANPT foi destaque na mobilização nacional que pediu a aprovação da PEC do trabalho escravo.
    A trajetória que surgiu com o desejo de mudar destinos, Senador Paim, ao defender os procuradores do trabalho e a sociedade brasileira, foi conquistando respeito, espaço.
    A associação começou com uma pequena sala na Procuradoria-Geral do Trabalho. Em 1996, ficou claro que era necessário ampliar horizontes. Hoje, a ANPT conta com uma estrutura completa com dez salas comerciais, ampliada consideravelmente na gestão do Presidente Carlos Eduardo de Azevedo Lima, inclusive com auditório, ocupando quase um andar inteiro em prédio na área central de Brasília. Mais do que um aumento da infraestrutura associativa, a sede própria é o reflexo da independência da associação.
    A relevância da atuação da ANPT no cenário político-institucional vem crescendo a cada gestão. Nos últimos anos, a ANPT trabalhou fortemente contra o ataque aos direitos trabalhistas, mobilizando-se contra a reforma trabalhista, que retirou direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores.
    Na luta pelo fortalecimento institucional, a ANPT, junto com outras entidades da magistratura e do Ministério Público, evitou a aprovação de projetos que visavam enfraquecer a instituição, além de atuar contra a retirada de direitos dos seus associados.
    Os desafios da ANPT no atual cenário político, econômico e social são muitos. Nesta Legislatura que se inicia no Congresso Nacional, Senador Paim, com o apoio de muitos Parlamentares, V. Exa., assim como a Deputada Erika Kokay, são fundamentais para nós nessa trincheira, parceiros incondicionais, guerreiros da classe trabalhadora – isso eu posso assegurar e afiançar – contra a redução de direitos sociais. Nosso foco será a defesa do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho, que vêm sendo atacados com a divulgação de uma série de inverdades que buscam reduzir a proteção social do trabalhador brasileiro. Continuaremos firmes e fortes na defesa dos direitos sociais e conscientizando o povo brasileiro quanto à importância de termos órgãos especializados de proteção trabalhista para pacificar os conflitos sociais decorrentes da relação de trabalho.
    Enfim, ANPT, uma trajetória de 40 anos de conquistas, de respeito e de defesa dos direitos dos trabalhadores e de fortalecimento do Ministério Público do Trabalho, que orgulha os seus 980 associados. Parabéns, gloriosa ANPT! Que seu futuro seja de lutas e de sucesso em defesa de uma sociedade melhor e mais igualitária! Vida longa aos Procuradores do Trabalho, vida longa ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho e vida longa à ANPT.
    Com essas palavras, agradeço imensamente a todos vocês, dizendo, mais uma vez, que é um motivo de muita honra e emoção estar aqui liderado a associação, com o apoio de vários e queridos diretores e associados, para que nós possamos, cada dia mais, ampliar a fortalecer a nossa associação para que ela possa defender os valores sociais do trabalho e a nossa tão amada instituição, o Ministério Público do Trabalho.
    Muito obrigado. (Palmas.)