Discurso no Senado Federal — 2020-02-13
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a precariedade dos serviços do transporte aéreo oferecidos à população, sobretudo no Estado do Mato Grosso, e a necessidade de aumentar a competitividade, reduzir o preço médio das passagens aéreas e baixar os custos do setor. Defesa do fim do monopólio do refino de querosene pela Petrobras a fim de baratear os preços dos combustíveis para a aviação.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Obrigado.
    Sr. Presidente, Senador Plínio Valério, que preside, na tarde de hoje, esta sessão, se me permite, queria iniciar a minha fala saudando aqui meu estimado amigo, Deputado Federal pelo Estado de Mato Grosso, jovem, que promete muito à política mato-grossense, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que nos honra muito com a sua presença no Plenário da Casa.
    Quero saudar o meu amigo pessoal, ilustre magistrado, Dr. Tiago, Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados, que hoje nos honra com a sua presença. Hoje já visitamos algumas autoridades aqui em Brasília. Certamente, a sua visita, meu caro amigo Dr. Tiago, é proveitosa, sobretudo porque V. Exa. está lutando para que possamos, com certeza, ter uma magistratura forte no Brasil, valorizada e tratada com respeito e com muita dignidade. Seja bem-vindo ao Senado Federal!
    Mas, Sr. Presidente, o que me traz, na tarde de hoje aqui, à tribuna desta Casa é falar em relação à questão do transporte aéreo brasileiro. O transporte aéreo brasileiro cada dia se afunda, cada dia presta piores serviços à sociedade brasileira, sobretudo à sociedade mato-grossense. Eu conversava com o Senador Plínio Valério e comentava com ele sobre a precariedade do transporte aéreo em nosso Estado.
    Nesses últimos tempos, além de nós perdermos a Avianca, que fazia aviação aérea naquele Estado, a TAM, a GOL, a Trip, a Azul reduziram sobremaneira a questão dos horários de nossos aviões em nosso Estado. Com isso, trouxeram um transtorno extremamente pernicioso a toda a população mato-grossense.
    De qualquer forma, Sr. Presidente, não é de hoje que nós vimos reclamando do elevado preço de passagem aérea do Brasil, com tarifas exorbitantes, o que tem pedido uma maior circulação de viajantes, seja por motivo de turismo, lazer ou negócios. Somos um país com mais de 200 milhões de habitantes, entretanto só 30 milhões de passageiros têm seu CPF registrado no sistema. Tudo indica que há um potencial enorme de crescimento, desde que autoridades federais se esforcem para aumentar a competitividade e baixar os custos.
    O turismo, Sr. Presidente, é um ramo que traz significativos benefícios para a economia e a geração de empregos no Brasil. A expansão desse setor, que movimenta US$152 bilhões no mundo, depende, em grande medida, do acesso dos turistas às passagens aéreas. Portanto, quando pensamos em baixar o preço dessas passagens, estamos, por extensão, protegendo os ganhos para a economia e diversos outros setores, com a geração de postos de trabalho e de renda. Reduzir os custos dos bilhetes aéreos no País vai expandir o nosso potencial turístico e trazer mais crescimento, e é o que nós esperamos.
    Sras. e Srs. Senadores, quero trazer uma ilustração para a gravidade dessa situação de altos preços. Desde os primeiros meses de 2019, quando uma das companhias que operava no País reduziu o número de aeronaves por estar em recuperação judicial, alguns trechos sofreram reajustes absurdos, como é o caso da passagem do Rio de Janeiro para Salvador, que, em maio de 2019, passou de uma média de R$570 para preços em torno, hoje, de R$1.370. Isso é um aumento de 140%, Senador Plínio. A rota Galeão, Rio de Janeiro, a Brasília, Distrito Federal, subiu 114%; Guarulhos a Brasília, 61%; e assim por diante. Esse solavanco nos valores mexeu com o bolso dos viajantes e, sem dúvida alguma, prejudicou muitas famílias e o comércio de uma forma geral. Alguns exemplos chegam a ser estarrecedores, como o fato de um voo de Brasília para Rio Branco, no Acre, custar mais do que um partindo da Capital brasileira para Nova York, nos Estados Unidos.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Senador, quando o senhor puder me dar um aparte. No seu momento...
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Claro, fico muito honrado com a participação do senhor.
    Quero lembrar que esses voos, Sr. Presidente, mais do que comerciais ou turísticos, são humanitários, pois permitem a viagem de doentes de uma cidade para outra, com o fim de buscarem melhores meios de tratamento hospitalar.
    Vou citar aqui alguns exemplos: de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para Florianópolis, Santa Catarina, uma passagem está entre R$1,5 mil e R$2 mil na alta temporada; de Cuiabá para São Paulo, o orçamento com três dias de antecedência para o trecho, ida e volta, fica entre R$1,5 mil e R$2 mil; de Cuiabá para Brasília, nas mesmas condições, a passagem de ida e volta custa R$2.650; e assim por diante, com essas tarifas absurdas.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, desde algum tempo, as companhias aéreas passaram a ter o direito de cobrar pela bagagem. Viu-se que, quando isso ocorreu em outras nações, a medida fez com que o preço das passagens baixasse – V. Exa. está acabando de gesticular e dizer que baixa –, mas no Brasil esse direito de cobrança pela bagagem se transformou em lucro para as empresas, que não baixaram proporcionalmente o preço do bilhete. A experiência internacional nos mostra que maior competitividade é o segredo para a redução das tarifas do setor. Na Europa, por exemplo, mais de duas dezenas de empresas de baixo custo operam internamente ou em voos internacionais, favorecendo um grande número de deslocamentos. A pergunta que fica é: por que as empresas de baixo custo operando no interior do Brasil... Onde está a prometida concorrência no setor aéreo brasileiro? Eu quero uma resposta a essa pergunta.
    Até pouco tempo atrás, havia a obrigatoriedade de 80% do capital das companhias aéreas ser de brasileiros. Entretanto, há sete meses, essa situação começou a ser invertida, e os ventos liberais já mudaram essa orientação.
    O Congresso Nacional alterou, Sr. Presidente, o Código Brasileiro de Aeronáutica, e hoje é permitido que investidores estrangeiros adquiram o controle de até 100% de empresas nacionais e, também, que tais investidores possam instituir novas empresas de serviços aéreos em Território brasileiro. Contudo, ainda não ocorreu a tão desejada baixa no preço das passagens. E por que não, eu indago? Estudos indicam um fator preponderante: o alto custo do combustível no Brasil. As empresas de aviação – mesmo as de capital estrangeiro – alegam ser alto o custo do combustível no País. Para buscar reduzir o preço, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Economia estudam retirar PIS/Cofins do preço do querosene de aviação. Ainda não sabemos se isso, de fato, acontecerá, haja vista o grande apego que o Tesouro tem por tributos e contribuições.
    Sras. e Srs. Senadores, no campo da concorrência é fundamental quebrar o monopólio do refino de querosene, hoje na mão da Petrobras.
    Ainda na busca de redução do preço dos combustíveis, um grupo de trabalho do Governo estuda diversificar a distribuição do querosene de aviação, hoje vendido por três empresas, isto é, sem praticamente nenhuma concorrência e com a possibilidade de esses fornecedores combinarem preços astronômicos entre si.
    Sejam quais forem os melhores caminhos, precisamos avançar na redução do preço médio das passagens aéreas. Só assim teremos o nosso potencial turístico ampliado e, claro, a possibilidade de movimentação de trabalhadores e de cargas.
    Em um país com as dimensões continentais do Brasil, a diminuição do preço das passagens de avião, com o aumento da oferta de voos e diversificação dos destinos, vai beneficiar enormemente nossa economia e a vida de milhares de brasileiros.
    Sr. Presidente, eu estou indignado. Para V. Exa. ter uma noção, o voo na parte da manhã de Cuiabá é por volta hoje... Você tem que levantar às 3h da manhã e ir para o aeroporto – as portas das aeronaves fecham por volta de 4h20. De lá para cá, só há voo às 17h e às 17h20 – de Cuiabá para Brasília. Ademais, você tem que pegar um voo em Cuiabá durante o dia, ir para São Paulo e de São Paulo para Brasília. Acho que é um desrespeito ao cidadão mato-grossense. Um dos aeroportos mais movimentados do Brasil, por incrível que pareça, entre pouso e decolagem, é aeroporto internacional lá na minha cidade de Várzea Grande, que é um dos aeroportos que têm mais movimento de aeronaves. Dentro do ranking nacional, nós estamos muito bem colocados pelo fato não só das grandes aeronaves, mas sobretudo pelas pequenas aeronaves, já que o Estado hoje é detentor, imagino, do maior número de pequenas e médias aeronaves de todo o Território nacional.
    Agora, nós não podemos admitir que as companhias nos façam de palhaço – digo isso aqui. GOL, TAM e Azul não estão correspondendo à expectativa de nós mato-grossenses. E nós estamos fazendo tudo, ou seja, já aprovamos lá no passado – e o senhor se recorda muito bem –, permitindo que outras empresas internacionais ingressem em Território brasileiro, adquiram 100% das ações. É evidente que alguns pontos que nós colocamos, em parte, são para atender também o interior do Brasil. Nós temos cidades do interior do Brasil em que, infelizmente até hoje, não temos ainda linha aérea e cidades grandes, regiões com potencial para serem atendidas com a demanda através da viação aérea regional, mas infelizmente a Anac está falhando.
    Eu vou cobrar da Anac aqui na Comissão de Infraestrutura. Se for o caso, vou convocar aqui uma audiência pública ou convidar o Presidente para vir aqui para dar uma resposta positiva para nós. Não podemos ficar à mercê de uma resposta por parte dos órgãos do Governo Federal em relação ao transporte da aviação civil no Brasil. Infelizmente e lamentavelmente, a passagem mais cara do mundo hoje estamos pagando no Brasil, vocês estão sabendo. É inconcebível você pagar para ir e vir de Cuiabá quase R$ 4 mil.
    Na semana passada, o nosso magistrado vinha de Cuiabá e falou: "Olha, eu estou impossibilitado de ir e vir de Cuiabá a Brasília, uma hora e dez minutos de voo. Você paga R$3,6 mil". É um verdadeiro assalto a mão armada que estão praticando contra nós mato-grossenses.
    Era o que tinha a dizer.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Gostaria de aparteá-lo antes que o senhor encerre.
    Discurso pertinente. Toca o dedo na ferida e permite, inclusive, que a gente possa fazer um esclarecimento, Senador, aos brasileiros e brasileiras, porque eles pensam que nós Senadores podemos ter passagem e dar passagem a quem quiser, a todo o momento e a toda hora. Não é verdade. Nós não podemos sequer dar passagens para as nossas esposas e temos que pagar. Em Manaus, ajustaram os voos, está mais ou menos razoável – dois pela manhã e dois à tarde –, mas a passagem, uma perna, é R$1,6 mil também.
    Agora, no meu Município de Eirunepé, que fica a 1.170 quilômetros de Manaus, a passagem custa, ida e volta, quase R$3 mil, duas vezes por semana. Quando a MAP vendeu, cortaram. Cortaram. Agora imagine o que é vir por rio, quase 1,2 mil quilômetros. Imagine o que é contratar táxi-aéreo.
    Então, essa é a realidade da Amazônia, Senador Jayme. E o seu discurso me permite dizer esse tipo de coisa. A Amazônia é essa – a Amazônia e Mato Grosso, nosso irmão. A Amazônia é essa. Não é aquela Amazônia que Leonardo DiCaprio, Gisele Bündchen e Caetano Veloso projetam. A Amazônia é essa daí: R$3 mil para ir e para voltar. Quem é que pode fazer isso?
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Ninguém aguenta.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Parabéns pelo seu discurso, que coloca o dedo na ferida.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Agradeço a V. Exa. pela sua participação e pelo seu apoio.
    Muito obrigado.