Discurso no Senado Federal — 2019-02-07
Orador(a): GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, nos termos do Requerimento nº 575/2018, do Senador Paulo Paim e outros senadores.

O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO – Uma boa tarde a todos!
    Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, Presidente requerente desta sessão de homenagem; Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, meu amigo Ronaldo Curado Fleury; Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, meu querido amigo Ângelo Fabiano Farias; Sr. Conselheiro Nacional do Ministério Público, Exmo. Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta; minha querida Dra. Alessandra Camarano Martins, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; meus queridos colegas juízes que aqui estão; colegas do Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público Estadual, todos com representação aqui; caríssimos senhores advogados; Parlamentares, como a Deputada Erika Kokay; demais que nos ouvem e que aqui estão presentes; servidores da Casa; é motivo de imenso orgulho para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho estar aqui nesta Casa, neste momento, celebrando os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
    Não por acaso, eu diria, esta celebração se dá no mesmo ano em que comemoramos também o primeiro centenário da Organização Internacional do Trabalho, que, em larga medida, caminha pelas mesmas veredas, buscando os mesmos ideais. Não por acaso, talvez, celebramos também este ano os 85 anos da Justiça do Trabalho, que, como todos sabem, antecede a própria Consolidação das Leis do Trabalho. Não por acaso, talvez, neste ano comemoramos também o centenário da Constituição de Weimar, em que se inaugura, conjuntamente com outras grandes Cartas, como a Constituição do México, o chamado constitucionalismo social, que confere positividade constitucional aos direitos sociais e trabalhistas, que configuram, afinal de contas, a causa eficiente de aparatos de Estado, como são a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
    Com a Constituição de 1988, o Ministério Público renasce – e tenho também grande satisfação em dizer isso nesta sessão de homenagem também na condição de coordenador da Frente Associativa Nacional da Magistratura e do Ministério Público, portanto, representando juízes e membros do Ministério Público do Trabalho, mas também da magistratura e dos Ministérios Públicos Federal, Militar e Estaduais, todos irmanados nesta comemoração. O Ministério Público renasce com a Constituição de 1988, e, nesse contexto, também o Ministério Público do Trabalho, especialmente para a defesa dos interesses metaindividuais e do próprio interesse público no contexto do mundo do trabalho, igualmente, passa a ter um papel único na sociedade brasileira.
    Relevantíssimos trabalhos prestados, eu não preciso lembrá-los, em favor de todos os quatro eixos da Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, entre outros. Portanto, na esfera da liberdade sindical e da livre negociação coletiva, na esfera do combate à discriminação no trabalho, na esfera do combate ao trabalho escravo contemporâneo, na esfera do combate ao trabalho infantil, em todos esses campos, o Ministério Público do Trabalho tem no Brasil um relevantíssimo papel já cumprido e a cumprir. E a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho representa no âmbito da sociedade civil organizada o estrato associativo que leva adiante esses ideais, esses valores e essa necessária presença institucional em nosso meio.
    Eu tenho muito a dizer e pouco tempo quando me reporto à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Temos muitas lutas comuns: a Anamatra e a ANPT são velhas companheiras de lutas já há muito tempo. Para lembrar algumas recentes, posso recordar todo o nosso trabalho nesta Casa e também na Câmara dos Deputados por ocasião da reforma trabalhista, apontando as inconstitucionalidades que ali víamos. Várias das quais já estão arguidas no Supremo Tribunal Federal, uma delas, inclusive, repercutindo fortemente agora na tragédia de Brumadinho em função da limitação que se impõe à indenização por danos extrapatrimoniais em relação aos trabalhadores que foram ali atingidos. Também houve as várias propostas legislativas que aqui encaminhamos, com a participação da ANPT, para a melhoria do processo do trabalho – refiro-me especialmente à PEC 220, inclusive da iniciativa do Senador Paulo Paim, discutindo modificações importantes no campo do meio ambiente do trabalho. Todas propostas construídas em parceria com a ANPT.
    Meu querido amigo Ângelo Fabiano, a história da ANPT já reserva a esta querida associação um papel de destaque na luta pela cidadania social e pelos valores do constitucionalismo social – meu amigo Ângelo, seu pai, onde quer que esteja, certamente está cheio de orgulho pelo que V. Exa. representa para todos nós neste momento, tenho absoluta certeza disso.
    Eu encerro lembrando que, tal qual em relação à Justiça do Trabalho, também em relação ao Ministério Público do Trabalho, vez por outra, ouve-se a cantilena da extinção ou da redução ou da incorporação ou o que seja. Ouvimos isso em 1954, poucos se lembram, e houve uma resposta retumbante, à altura, do Prof. Cesarino Júnior – está lembrado na sua biografia escrita pela Profª Marly Cardone; ele que foi o fundador do Departamento de Direito Social, à altura hoje do Direito do Trabalho e Seguridade Social, da Universidade de São Paulo.
    Mais tarde, quando da discussão da reforma do Judiciário, que viria a ser a Emenda 45, mais uma vez, tudo vem à tona. E, no entanto, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho emergem muito mais fortes do movimento que ali se urdiu.
    Agora, mais recentemente – não preciso voltar ao assunto, não por outra razão –, estávamos todos aqui, há alguns dias, na terça-feira, em um grande ato histórico em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.
    As tempestades vêm, e as instituições resistem. Isso me fez lembrar Nietzche, em uma frase muito conhecida, em que ele diz: "Depois que um vento me opôs resistência, passei a velejar com todos os ventos". Ainda há muitos ventos, talvez uma tempestade perfeita; outros ventos virão; e, no entanto, o Ministério Público do Trabalho, com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, continuará altivo e forte, velejando.
    Eu faço coro com os que me precederam para dizer: longa vida ao Ministério Público do Trabalho, longa vida à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho! Parabéns!
    Muito obrigado. (Palmas.)