Discurso no Senado Federal — 2019-05-16
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de maior justiça tributária, com maiores poderes aos Municípios, através da aprovação da PEC nº 73, de 2019, que estabelece a competência municipal para fiscalizar e legislar sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu companheiro Chico Rodrigues, quero aqui cumprimentar a todos que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado e por todas as mídias sociais da nossa Casa.
    Quero fazer aqui, Sr. Presidente, uma saudação especial a todos os Prefeitos e Vereadores dos 5.570 Municípios brasileiros e também a todos que integram o chamado movimento municipalista. Neste momento, nós estamos tendo a presença do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, o companheiro Glademir Aroldi, lá no meu Estado de Mato Grosso, na Associação Mato-grossense dos Municípios, que, neste momento, está sendo dirigida pelo companheiro Arnóbio Andrade, Prefeito de Marcelândia, um bravo companheiro, com 77 anos de idade, que dirige uma das cidades mais promissoras em desenvolvimento do agronegócio como nova fronteira. Ele está hoje substituindo o Presidente Neurilan Fraga, que está numa viagem aos Estados Unidos, onde está em busca de mais conhecimento da defesa do municipalismo. Por isso, eu quero saudar todos os Prefeitos de Mato Grosso, em nome do Glademir, Presidente da Confederação Nacional de Municípios.
    E também, em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo, da qual tenho a honra de ocupar a função de Vice-Presidente, eu quero aqui agradecer a todos os meus pares – inclusive V. Exa., Senador Izalci, que agora reassume a Presidência – que assinaram, juntamente com V. Exa., a proposta de emenda à Constituição para alterar os arts. 153 e 156 da Constituição Federal, que visa estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Essa PEC, que protocolei ontem, recebe o nº 73. Esperamos que sua tramitação seja extremamente breve. Todos nós que queremos o fortalecimento dos Municípios, que entendemos que é somente dessa forma que conseguiremos dar aos cidadãos e cidadãs a atenção devida em todas as áreas, seja na saúde, na segurança, na educação, na infraestrutura dos bairros, enfim, esperamos que essa medida seja aprovada.
    Senadores, instituído há mais de um século no Brasil, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) tem se revelado completamente ineficaz. Não cumpre com nenhum dos seus propósitos, tais como o desestímulo à subutilização da terra, geração de receita, desestímulo à propriedade improdutiva e também a progressividade arrecadatória.
    Por outro lado, Sr. Presidente, a União não tem a capilaridade suficiente para implementar uma fiscalização efetiva e acompanhar uma planta de valores para o extenso Território brasileiro. Por essa razão, o tributo é conhecido como imposto dos R$10, ou seja, um imposto que praticamente não tem capacidade arrecadatória.
    Importante ressaltar que sou terminantemente contrário à elevação da carga tributária. Eu e todos os demais que compõem esta Casa pensamos assim. Porém, sou a favor da justiça tributária. Mexer nesse mecanismo, portanto, na minha opinião, é uma questão de justiça tributária. É fato que a crise econômica dos últimos anos afetou diversos repasses da União aos Municípios. O ITR, no entanto, foi o único dos tributos em que houve ganho real ano a ano, justamente nos Municípios que iniciaram as atividades de fiscalização.
    Senador Chico, pois não.
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Senador, eu gostaria de dizer a V. Exa. que esse seu pronunciamento mostra exatamente, primeiro, a sua preocupação e, acima de tudo, o seu compromisso com o municipalismo brasileiro. Nós que também somos municipalistas entendemos que a população vive nos Municípios, que os benefícios a serem alcançados devem chegar diretamente aos Municípios, para que eles possam fazer aquelas inversões que, nas suas demandas reprimidas, são reclamadas.
    E o assunto que me fez pedir um aparte a V. Exa. – e que está tramitando graças à competência e à eficiência do nosso Presidente desta Casa –, Senador Wellington Fagundes, é exatamente a iniciativa do Presidente da Casa de trabalhar, de forma muito cuidadosa, no pacto federativo. O Presidente Davi Alcolumbre compreende que, na medida em que possamos trabalhar, votar e implantar o pacto federativo neste País, a questão dos Municípios, dos mais de 5,5 mil Municípios no nosso País, começará a ser mitigada, porque nós levaremos, na verdade, mais recursos para aplicação naquilo que é reclamado – todos nós sabemos – nos pequenos Municípios, com 5 mil, 4 mil habitantes, e até nos grandes conglomerados urbanos.
    Portanto, parabenizo V. Exa. pela defesa do municipalismo. E nós aqui ficamos, como verdadeiros sentinelas, vigilantes no sentido de que esse trabalho, como eu já disse, cuidadoso, autorizado pelo Presidente da nossa Casa, Presidente Davi Alcolumbre, possa o mais rápido possível chegar aqui até este Plenário, para que os milhares de Prefeitos que estão aí sendo acossados pelas necessidades possam realmente ter como trabalhar e fazer melhor pela nossa população nos Municípios, nos Estados e na União.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu agradeço imensamente, Senador Chico, e incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento.
    E quero dizer que o pacto federativo é isto: é exatamente trazer mais força ao Município, para quem está lá ponta. Inclusive, do recurso há uma fiscalização muito melhor, porque ali está o Vereador, está o cidadão, está o Ministério Público a fiscalizar a boa aplicação do recurso público.
    Então, quando nós damos mais força ao Município, na sua capacidade de estar ali próximo, claro que isso vai trazer melhores condições de vida à população.
    Por isso, a Lei 11.250, de 2005, propôs a celebração de convênio por intermédio da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalizações, inclusive a de lançamentos dos créditos tributários aos Municípios que assim optassem.
    Apesar disso, o convênio não é funcional. Existe extrema dificuldade de compartilhamento de dados pela Receita Federal, que inclusive deixou de ofertar turmas de treinamento por mais de dois anos. Portanto, os Municípios não têm nem acesso ao conhecimento de como fazer essa fiscalização.
    O quadro atual é desalentador. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, apenas 987 Municípios têm convênios publicados e desses apenas 490 efetivamente utilizam a ferramenta da gestão do tributo. Mas, mesmo com essa autonomia limitada e com todas as dificuldades, os Municípios que assinaram a fiscalização tiveram bons resultados na expansão da receita, indicativo de que o caminho para o desenvolvimento do tributo é a municipalização total.
    Por isso, a nossa PEC, a PEC 73, tem como finalidade eliminar entraves, entregando ao ente municipal não apenas a competência de fiscalizar, mas principalmente a competência de legislar sobre o imposto. Creio que essa seja uma questão pacífica, de fácil entendimento, razão pela qual creio firmemente que vamos obter o apoio para a sua aprovação, garantindo ganhos substanciais aos Municípios, que poderão, assim, honrar melhor com os seus compromissos.
    Aqui, todos nós sabemos a situação de penúria que vive a grande maioria dos Municípios brasileiros; logo, gerando grandes dificuldades à população, que não tem um serviço de qualidade prestado principalmente por quem mais tem condições de prestar o serviço de atendimento ao cidadão, que é exatamente o Município onde vivem as pessoas.
    Essa matéria, Sras. e Srs. Senadores, integra o espírito maior de uma luta que retomamos no Congresso Nacional, que é o de promover o reequilíbrio do pacto federativo.
    Com isso, então, espero, Senador Izalci, ter a aprovação dessa PEC. Inclusive, V. Exa. é Líder – todas as terças-feiras estamos lá reunidos –, então gostaria de pedir o apoio de V. Exa. nesse sentido.
    Mas ainda, Sr. Presidente, eu quero aqui tratar de um assunto que, tenho certeza, para V. Exa. é muito caro, pois V. Exa. luta muito também pela questão da educação. Nós estivemos ontem vendo toda a movimentação no Brasil e seguimos acompanhando, com muita preocupação, a discussão sobre os cortes ou, de outra forma, como é chamado pelo Governo, o contingenciamento – como queiram – dos recursos para a área da educação.
    Na esteira desse debate, o fato é que precisamos de respostas rápidas, porque o planejamento das universidades, dos institutos federais – isto é importante dizer para a população: são institutos federais de educação tecnológica, onde temos os cursos profissionalizantes tão importantes para o Brasil – e até ao prometido reforço também no ensino básico, todo ele nós entendemos que, dessa forma, está comprometido, até porque ninguém tem como fazer um planejamento se não sabe como será a liberação desse contingenciamento.
    Lá no meu Estado de Mato Grosso, são mais de R$66 milhões de bloqueio nessa previsão. E, se confirmada, essa situação indica para a incapacidade de ações mínimas das instituições, tal como pagamento de água, energia; enfim, aquilo que é básico para o funcionamento das nossas escolas.
    E o que nos entristece muito, Sr. Presidente: em risco também está o processo de implantação definitiva da Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade natal, que é a UFR, pela qual tanto lutamos aqui. Primeiro, o projeto foi enviado ao Congresso Nacional, para depois aprovarmos nas duas Casas e depois ainda termos a sanção presidencial. Portanto, a Universidade Federal de Rondonópolis e mais quatro já estão criadas, o que falta agora é apenas implantar. E aí, a um passo de se tornar realidade, enfrentamos agora a possibilidade de esse projeto acabar frustrando uma região inteira, vários Estados, uma população acadêmica que via na UFR a possibilidade de se ter uma universidade com o ensino voltado ao desenvolvimento regional. Isto também é extremamente importante: nós temos que criar cursos que propiciem o desenvolvimento regional. Por exemplo, a área de Medicina: nós temos hoje uma grande dificuldade para que o médico vá para o interior. Então, é importante que a gente leve cursos para o interior, porque o médico formado na região tem muito mais vocação para estar ali desenvolvendo a região e o atendimento também à população.
    Nessa mesma situação que está a nossa Universidade Federal de Rondonópolis, estão as novíssimas universidades de Catalão, em Goiás, Jataí, Delta do Parnaíba e também do Agreste Pernambucano, que foram também criadas conjuntamente nesse trabalho que fizemos aqui.
    Creio que essa economia que se busca nada representa diante de tamanha frustração a toda uma comunidade. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui colocar o nosso posicionamento: vamos trabalhar aqui no Congresso Nacional para aprovar as leis necessárias, para aprovar as reformas necessárias, mas, claro, tudo tem que ser feito na lei do bom senso. Nada se pode fazer de forma abrupta, sem planejamento, porque aquilo que está funcionando, se você faz um corte de repente, pode cair tudo abaixo. E, claro, principalmente a educação, a pesquisa e a ciência são fundamentais para o desenvolvimento do País. Podemos cortar até em outras áreas – é claro que é importante manter as nossas estradas, construir novas estradas –, mas fechar uma escola jamais. Impedir que os alunos tenham oportunidade de estudar, seja no ensino básico, seja numa universidade, seja também nas escolas técnicas, é sangrar e às vezes até acabar com a esperança de milhares de pessoas.
    Por isso, quando a juventude foi ontem se manifestar nas ruas, os jovens brasileiros, estudantes, professores e servidores da educação, isso, sem dúvida nenhuma, nos traz aqui não só preocupação, mas nos traz aqui o compromisso do apoio para que o Governo reveja e principalmente não faça, não transforme a educação brasileira numa luta ideológica sem fim. Nós queremos, acima de tudo, uma gestão eficiente para que possamos promover esperança para a nossa juventude.
    Portanto, eu quero aqui, principalmente sob a Presidência de V. Exa., Presidente Izalci, agradecer o espaço, mas, claro, estar aqui convocando, sim, a população para que se manifeste. É um direito legítimo do cidadão se manifestar ordeiramente. E as manifestações que vimos foram manifestações ordeiras. Por isso, não podemos jamais concordar com o posicionamento do Presidente da República, Bolsonaro, lá nos Estados Unidos, que falou que era um bando de gente despreparada, gente que estava ali só com o movimento ideológico. Eu penso que não. Acho que agora mais do que nunca é o diálogo. Já estamos aqui numa crise permanente, uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo. E, claro, nós temos que resolver primeiro essa crise política.
    Agora há pouco, nós estávamos ali na Comissão de Orçamento junto com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com quem tenho até orgulho de estar sempre falando, pela sua competência, mas também por ser neto de Roberto Campos, que nasceu em Mato Grosso e que fez tanto por este Brasil, na figura, na competência, exatamente na política liberal, ou seja, nós temos que dar liberdade às pessoas. E a economia precisa disso também. Agora, também na política as pessoas têm que ter liberdade de se manifestar.
    Portanto, encerro aqui agradecendo a V. Exa. E tenho certeza de que V. Exa. também será um dos que aqui irão defender, acima de tudo, que os investimentos para a educação sejam sempre garantidos.
    Aliás, quero dizer que, como Relator da LDO, na questão do teto de gasto, nós deixamos bem claro, no nosso relatório, que foi aprovado: a área de saúde e a área de educação teriam que ser corrigidas pelo IPCA, duas áreas em que não deveria haver corte. E isso foi aprovado pelo Congresso Nacional.
    Por isso, espero essa sensibilidade da equipe econômica, acima de tudo do Governo, do Ministério da Educação, para que os nossos jovens tenham novas oportunidades e para que a gente possa investir ainda mais na nossa educação, na ciência e na tecnologia.
    Pois não, Senador, se o Presidente permitir ainda um aparte, porque eu já estou encerrando minha parte.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – O senhor permite, Sr. Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sempre.
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para apartear.) – Já que o senhor está tratando de educação – e esse tema está sendo muito discutido pela sociedade de um modo geral, essa forma como foi contingenciado esse dinheiro, esse montante –, eu quero dizer que fico aliviado em perceber que o senhor também defende, como o Senador Izalci, que nenhum recurso seja cortado da educação. Eu incluo só aí, porque o senhor falou da saúde, a segurança pública. Estou incluindo.
    Também agradeço aqui – porque acho que não tive a oportunidade de agradecer ontem – ao senhor, ao Senador Izalci e ao Senador Alvaro, aqui presentes, e a todos os Senadores que ajudaram a aprovar ontem o PLC 37. Estou muito feliz mesmo, porque foi meu primeiro projeto como Relator nestes cem dias aqui no Senado.
    E também quero, em relação a esse tema que o senhor estava falando, porque eu estava ouvindo o senhor defender os recursos para a educação, dizer que o senhor pode contar com o Senador Styvenson, do Estado do Rio Grande do Norte. O que eu estou podendo fazer é marcar uma reunião com a Reitora da UFRN, Profa. Ângela, e com o Reitor do IFRN, para irmos até o Ministro falar com ele, conversar com ele sobre...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – ... todas as dificuldades que hoje apresentam nossas universidades no Estado do Rio Grande do Norte.
    Obrigado.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu agradeço, Senador Styvenson, e parabenizo V. Exa., que chegou aqui e já consegue emplacar um projeto de alta envergadura, principalmente porque trata do combate às drogas. Nós temos que dar oportunidade exatamente à educação. E combater realmente o narcotráfico é extremamente importante.
    Pois não, Senador.
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para apartear.) – Senador Wellington, eu também gostaria de apoiar essa iniciativa de levar ao Governo essa preocupação de todos os brasileiros no sentido de que o diálogo se restabeleça. Não é hora de colocar lenha na fogueira ou combustível no incêndio. Não é hora de agressões. É hora de maturidade, de equilíbrio, para se buscar um entendimento que não comprometa a eficiência de instituições universitárias que são fundamentais, especialmente para um País que precisa avançar, para evoluir tecnologicamente e alcançar os índices de produtividade suficientes para retirar os brasileiros desta armadilha da renda média.
    Nós entendemos que é possível cortar em setores perdulários, gastadores e secundários; mas não se admite o corte, como bem disse V. Exa., em setores essenciais, como esse da busca do conhecimento, da pesquisa para se alcançar a inovação necessária que o País exige para se desenvolver. Eu creio que é uma prioridade indiscutível e que não deveria ser essa área afetada pelos cortes, que, eu repito, são necessários: o Governo precisa cortar, mas é preciso saber onde cortar, não é?
    E nós temos aqui um projeto, que a Comissão de Orçamento deve debater e aprovar, que é o projeto em que o Governo pede R$248 bilhões de recursos para atender às necessidades que dizem respeito a Benefício de Prestação Continuada, outros benefícios previdenciários, o Plano Safra, o Bolsa Família... Nas contas que o Instituto Fiscal Independente faz, o Governo necessitaria de cerca de R$92 bilhões, e está requerendo R$248 bilhões. Portanto, eu creio que seria possível o Governo valer-se desses recursos suplementares para atender às necessidades das nossas universidades e eliminar essa hipótese de corte. Eu imagino que seja uma alternativa que possa ser buscada pelo Governo. Eu repito, o Governo não necessita, neste momento, dessa suplementação de R$248 bilhões; bastaria algo em torno de R$100 bilhões. Portanto, há aí um excesso, que é obviamente fruto dessa preocupação com o passo seguinte, que o Governo já deve ter.
    Por isso, a sugestão que eu faço agora, aproveitando o seu pronunciamento, é que o Governo negocie com o Congresso a aprovação urgente desse projeto de suplementação e atenda às universidades com esses recursos também, para resolver esse impasse, sem prejuízo de eventuais...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... cortes que ele possa fazer em uma ou outra universidade onde identificar o desperdício, porque o corte deve se dar em razão do desperdício. Se há desperdício em determinada universidade, se há um gasto desnecessário, se há uma obra em curso que pode ser adiada, aí o Governo se entende com o reitor e faz o corte.
    Portanto, fica essa sugestão, Senador. Eu sei que V. Exa. atua muito na Comissão de Orçamento, e essa é uma sugestão que faço a V. Exa.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu agradeço, Senador Alvaro Dias.
    Inclusive, lá na Comissão, agora há pouco, nós conversávamos exatamente nessa linha. O Ministro Paulo Guedes esteve esta semana na Comissão de Orçamento fazendo um apelo exatamente para que se pudessem aprovar esses créditos suplementares.
    Agora, temos que negociar. Essa é a função do Congresso. Por isso, a nossa sensibilidade. Estamos aqui, fomos eleitos, legitimamente eleitos. V. Exa. foi candidato a Presidente da República, esteve rodando o País inteiro, inclusive o meu Estado, onde eu o acompanhei, e tem a sensibilidade lá na ponta, de quem vive como é a situação. V. Exa. foi Governador e sabe que governar, acima de tudo – e digo o que Juscelino Kubitschek falava –, é a arte de saber perdoar e saber priorizar a aplicação dos recursos.
    Eu estou vendo hoje o Brasil com muita preocupação em discutir a questão ideológica. Nós precisamos fazer, precisamos acontecer. As eleições já foram ganhas. A população não quer saber mais, principalmente com esse pluripartidarismo que nós vivemos... Não sabemos nem dizer quantos partidos, se 34, 33, e já há outros partidos, no TSE, para serem criados. Então, o cidadão hoje quer saber do que nós estamos fazendo para melhorar a qualidade de vida de cada cidadão.
    O cidadão que está lá, no sítio, tirando o leite para matar a fome nas grandes cidades, se não há estrada, ele fica revoltado, e com direito. Se ele quer levar o seu filho para a escola e não tem um atendimento ideal para o seu filho, ele vai ficar revoltado.
    Então, eu penso que é o momento de nós, aqui no Congresso Nacional, realmente, acima de tudo, exercermos o nosso papel. E vamos discutir o que V. Exa. sugere, que é extremamente importante. Não podemos perder essa oportunidade de negociar com o Governo aquilo que é bom para a população brasileira, e educação e saúde são fundamentais, não temos dúvida.
    Muito obrigado, Senador Izalci.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu também parabenizo V. Exa. e aproveito a oportunidade, inclusive, para esclarecer um pouco, porque, muitas vezes, os números são citados, os percentuais também... E nós tivemos oportunidade de discutir com o Ministro Paulo Guedes, na Comissão Mista do Orçamento. De fato, o Senador Alvaro colocou muito bem: há o PLN 4 tramitando, e precisamos votá-lo. Não podemos deixar de votar essa matéria. E a informação que o Ministro repassou é que se refere a R$200 milhões da previdência, R$30 milhões do BPC, Bolsa Família e Plano Safra, para atender esses projetos.
    Agora, foi dito também que o valor do corte... Aliás, não se falou em corte, falou-se contingenciamento, que foi exatamente de 30% das despesas discricionárias, que, no geral, segundo o Ministro Paulo Guedes, é de R$12,5 bilhões, e 30% representariam R$3,7 bilhões, que é quase nada em relação ao PLN 4.
    Portanto, eu não vejo nenhum problema em aprovarmos uma suplementação, colocando, evidentemente, os recursos da educação, que é matéria que a gente não pode admitir... Eu, que inclusive lutei muito, acho que o meu partido, bem como o bloco, já me indicaram para ser o Sub-Relator exatamente na área de educação. Então, espero contar com todos para que a gente possa incluir e colocar cada vez mais recursos para a educação.
    Então, parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Muito obrigado, Senador Izalci.
    Amanhã, inclusive, quero falar aqui sobre essa área novamente, principalmente sobre de um projeto de lei que apresentei, que trata da segurança nas escolas. Então, amanhã, com V. Exa. na Presidência aqui, vamos continuar falando a respeito. Por isso, não vamos ainda nos desejar um bom final de semana, porque espero estar aqui amanhã.
    Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Chico Rodrigues deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)