Discurso no Senado Federal — 2019-07-04
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da importância da educação pública no Brasil.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jean Paul Prates, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, desde que o povo de Santa Catarina me concedeu a honra de ser um dos seus representantes aqui no Senado Federal, venho me perguntando e trabalhando, de maneira bastante exaustiva, como poderíamos melhorar, aprimorar e dar novos conceitos à educação brasileira.
    Tenho a convicção de que somente pela educação é que conseguiremos transformar o nível de desenvolvimento nacional. Assim, venho a esta tribuna para tratar de um assunto que expus recentemente na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a qual tenho a honra de presidir.
    Trata-se, Sr. Presidente, de números, de dados da infraestrutura das escolas brasileiras. Repito, trata-se dados e de números da infraestrutura das escolas brasileiras. O censo escolar realizado pelo Inep consiste num questionário encaminhado a todas as escolas do Brasil. Os diretores e as diretoras dessas escolas têm o dever e a obrigação de responder a esse questionário, e o resultado serve para a elaboração de políticas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura.
    E analisando, Sr. Presidente, esses dados, que são de 2018, algumas questões e alguns números me chamaram muito a atenção. Faço um parêntese aqui, porque, quando li alguns números, liguei para o Inep, querendo acreditar que havia algum tipo de erro no relatório do censo, porque os dados eram muito alarmantes.
    Segundo o Inep, alguns diretores podem ter, por descuido, preenchido errado o formulário, mas, ainda segundo o Inep, a maioria absoluta dos dados condizem com a realidade nacional.
    Dito isso, seguem os dados, Sr. Presidente: existem no Brasil hoje cerca de – cerca, não, mais objetivamente mencionando: 181.939 escolas, somando-se aí a educação infantil até a educação de jovens e adultos. Dessas 181 mil, arredondando o número, 141 mil escolas são da rede pública. Só estou relatando isso para demonstrar a importância da educação pública no Brasil, porque realmente a educação depende muito das escolas públicas deste País. E, considerando o universo das escolas públicas, temos 17 mil escolas sem banheiro dentro do prédio escolar. Esses são os números alarmantes que recebi do Inep e que já relatei e quero relatar aqui da tribuna do Senado Federal. Repito, considerando o universo das escolas públicas, temos os seguintes números: 17.509 escolas sem banheiro sanitário dentro do prédio escolar; 47.175 escolas sem internet; 45 mil escolas sem ligação de rede pública de água; 7.248 escolas sem ligação com a rede de energia elétrica; 83.403 escolas sem ligação com a rede pública de esgoto; 38.178 escolas sem coleta de lixo periódica; 97.729 escolas não possuem bibliotecas; 95.134 escolas não possuem quadra de esportes. E eu não estou aqui tratando apenas das dependências superficiais.
    Estou falando de banheiros, de água potável, de luz, de esgoto e de bibliotecas.
    Imaginem, Sras. e Srs. Senadores, qual o tipo de aprendizado que um professor, que já é mal remunerado na maioria dos casos, poderá passar aos nossos estudantes se nem banheiro dentro da escola possui? De fato, os números são extremamente alarmantes. Como uma criança vai se sentir parte da sociedade e acreditar num futuro melhor se o Poder Público entrega a ela uma escola sem luz, sem energia, sem água potável, sem tratamento de esgoto, sem biblioteca, sem internet? Realmente, nós estamos ainda, em determinados lugares, na Idade da Pedra, com relação à educação brasileira.
    Por isso, caros colegas Senadores e Senadoras, é que apresentei na Comissão de Educação, Cultura e Esporte emenda à LDO, a fim de destinar recursos para a infraestrutura das escolas brasileiras, e o fiz – inclusive, abro um parêntese para agradecer ao Senador Confúcio Moura, Relator das propostas das emendas à LDO, que acatou a minha sugestão; é inegável que a União precisa ajudar mais ainda os Estados e Municípios na educação básica – porque é inadmissível, é inaceitável que, no Brasil, ainda hoje, nós tenhamos que conviver com esse retrato e com essa triste, amarga realidade, e estamos aqui diante de um gosto amargo pelo fracasso da educação brasileira, o que, diga-se de passagem, é muito lamentável.
    Eu sei que eu não posso, como Presidente da Comissão da Educação, influenciar o Ministério da Educação a dar recursos para determinados Municípios, mas eu posso denunciar, eu posso solicitar e até, de certa forma, exigir que, diante da emenda que será aprovada pela LDO, o Ministério da Educação, em vez de repassar recurso para todas as escolas, como vem repassando, passe-o prioritariamente para as escolas que não têm banheiro, que não têm internet, que não têm biblioteca, que não têm esgoto tratado, e por aí vai.
    É inegável, Sr. Presidente, que a União precisa ajudar ainda mais os Municípios brasileiros. Dessa forma, gostaria também de citar o amplo apoio do trabalho desenvolvido na Comissão de Educação sobre outro tema, que está relacionado fundamentalmente ao Fundeb. O Fundeb – e já passo a palavra para V. Exa. – tem o seu prazo de duração até 31/12/2020, e, sem o Fundeb, não há educação básica e fundamental neste País. Cancelando, não reaprovando, não reconstruindo o Fundeb, será decretada, definitivamente, a falência da educação básica deste País. Portanto, é muito importante que nós continuemos discutindo a questão da renovação do Fundeb.
    Nós já estamos fazendo isso no âmbito da Comissão de Educação. Já há um projeto em discussão, o Relator é o Senador Flávio Arns. Nós já fizemos, no âmbito da educação, da Comissão de Educação, três audiências públicas. Existe também, Senador Jean Paul, um processo, uma PEC, em andamento no âmbito da Câmara dos Deputados que já está, inclusive, bem mais avançada do que a PEC aqui no Senado. Já estamos envidando todos os esforços no sentido de que Câmara dos Deputados e Senado Federal possam unir as suas forças, discutir as suas duas PECs e encontrar um denominador comum que possa aprovar um novo Fundo de Desenvolvimento para a Educação, indo ao encontro dos interesses da sociedade brasileira.
    Portanto, esse é um tema, na minha opinião, estratégico e fundamental para a garantia de uma educação de qualidade para os brasileiros.
    Concedo a palavra, com muito prazer, a V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito rapidamente, Senador Dário Berger, para elogiar a sua iniciativa e valorizá-la pelo seguinte. Eu venho do Rio Grande do Norte, nasci no Rio de Janeiro, de pai gaúcho, conheço bastante o País. Tenho muito prazer de ouvir as suas palavras, reivindicações e estatísticas.
    Quero salientar essas estatísticas de escola sem Internet, sem água, sem energia, sem esgoto, sem coleta de lixo, sem biblioteca. Quer dizer, é o fracasso da atual fórmula do pacto federativo que nós temos, que não propicia aos Estados e Municípios condições de bancar, de manter o básico do básico na atividade que lhes foi referenciada pela Constituição. Nós estamos falando de escolas estaduais, municipais. O Governo Federal, claro, não tem como prioridade atender, mas acaba tendo que se sujeitar a iniciativas como essas nossas, tanto do Fundeb quanto da emenda orçamentária, justamente por termos essa distorção do pacto federativo, que teremos, certamente, a ocasião para discutir.
    Quero salientar a beleza do seu ato pelo fato de conhecer Santa Catarina, como uma pessoa que conviveu com os gaúchos, com a minha família de gaúchos, por ter ido a Criciúma, Joinville – tentei listar algumas cidades que eu conheço –, Blumenau, o interior, a própria capital de Florianópolis. Vamos convir que Santa Catarina é, provavelmente, o menor exemplo dessa penúria nas escolas estaduais e municipais. Certamente, o Estado tem, claro, escolas nessa estatística, mas não é o Estado que contribui mais para essas estatísticas. No entanto, temos aqui um Senador de Santa Catarina defendendo, justamente, esse comprometimento, essa dedicação de recursos federais, com a sua emenda – e o parabenizo pela emenda à LDO.
    Até me tranquilizo, porque nós, na Comissão Mista de Orçamento, também destinamos uma emenda para a educação. É no mesmo sentido – é mais direta –, mas destina-se aos institutos federais, que também são escolas técnicas importantíssimas e que interiorizaram, ao longo da última década – sendo construídas e ampliadas –, a educação técnica e até superior. Então, elas permitiram que pessoas do interior de todos os nossos Estados...
    No nosso Rio Grande do Norte, saímos de duas para 22 escolas técnicas e IFRNs, por obra bastante intensa da própria Governadora Fátima atualmente e, na época, ao Senado, como Senadora Federal. Destinamos, então, uma emenda de diretrizes também para isso. E me tranquiliza porque havia lá certa concorrência com a educação básica também. E o argumento que pesou em prol da emenda para os institutos federais foi justamente o de que o Governo atual, tanto o Ministro anterior quanto o que atualmente está à frente do Ministério da Educação declararam claramente que teriam como prioridade a assistência e a atenção à educação básica.
    Então, é importante que essa emenda sua vá propiciar o canal para que o Governo Federal cumpra essa promessa, esse compromisso que assumiu logo no início.
    E, quanto ao Fundeb, obviamente, quero ratificar aqui nosso total apoio às iniciativas que estão em curso. Vamos ver aí qual é, legislativamente, a forma mais fácil de se atingir o objetivo final, que é transformar o Fundeb numa política de Estado.
    Então, eu o parabenizo pela sua colocação e pela sua abnegação de estar aqui em prol de muitos outros Estados que têm esse problema muito mais agudo até que o próprio Estado de Santa Catarina.
    Muito obrigado.
    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Eu que agradeço a colaboração que V. Exa. dá ao meu pronunciamento e já convido, respeitosamente, convoco V. Exa. a entrar nessa trincheira para que nós possamos solicitar ao Ministério da Educação prioridade das prioridades para resolver preliminarmente esse tipo de problema, porque é inadmissível, em pleno século XXI, que nós ainda tenhamos escolas sem essa infraestrutura necessária que V. Exa. acabou de mencionar e que eu acabo de relatar aqui, com muita tristeza, com muita perplexidade e com muita angústia também, porque, quando eu recebi esses números, eu mandei checar, porque não acreditei que isso pudesse estar acontecendo. E isso é muito lamentável, porque, em tempos de crise, é necessário que nós tenhamos elencadas ou que elenquemos prioridades, e governar é estabelecer prioridades.
    Por séculos, o Brasil não investiu o necessário em educação básica. E, por isso, estamos muito aquém dos países nossos vizinhos bem próximos de nós. Precisamos, como disse no início deste pronunciamento, encarar a educação como prioridade no País, tendo em vista que um povo sem educação de qualidade é um povo sem futuro.
    Vamos juntos, então, Sr. Presidente, transformar essas prioridades numa realidade para todo o Brasil.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado pela tolerância.
    Salve o Brasil!
    Salve a educação brasileira!