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Discurso no Senado Federal — 2020-08-27
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Operação Lava Jato, em especial a recentes decisões da 2ª Turma nas quais determinou o desentranhamento da delação do ex-ministro Antônio Palocci, bem como anulou a condenação de doleiro considerado culpado de envolvimento em suposto esquema de fraude do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná).
Discurso no Senado Federal — 2020-08-27
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações referentes à reforma tributária, em curso no Congresso Nacional, e defesa da simplificação de tributos, de maior justiça social, da desoneração da produção e da melhor distribuição e arrecadação de tributos.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-27
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para doença pediátrica grave causada pelo novo coronavírus (Covid-19), denominada Síndrome Inflamatória Multissistêmica, que tem acometido crianças, e, inclusive, causado mortes. Críticas ao Governo Federal pela condução do enfrentamento da pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-27
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da área de saúde que tem atuado na linha de frente no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Comentário sobre a atuação da Comissão Mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao coronavírus. Elogios aos governos estaduais e municipais pelos protocolos adotados no enfrentamento à pandemia.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-27
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem do aniversário de 57 anos do discurso histórico de Martin Luther King Jr. sobre discriminação racial, e considerações sobre a Lei Federal nº 10.835, de 2004, que instituiu a renda básica de cidadania, e sobre o Projeto de Lei nº 4.194, de 2020, de autoria de S. Exa., que regulamenta a aludida lei federal.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar todos os Congressistas pela grande obra que o Congresso Nacional entrega neste momento para a população brasileira.
    Quero cumprimentar a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Relatora na Câmara, pela capacidade, pelo trabalho exaustivo e minucioso, e o Senador Flávio Arns, pela capacidade, pelo brilhantismo e por ter usado toda a sua experiência para que nós pudéssemos ter uma votação unânime também no Senado e, 24 horas depois, a promulgação da emenda constitucional.
    Quero, rapidamente, apenas dizer que educação não é um dos caminhos para uma nação, mas, sim, o único caminho -- o único caminho, repito. Devemos dizer que a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, no seu art. 6º, já garantiu a educação como um dos direitos sociais fundamentais. Mas esta Emenda Constitucional nº 108, com a permanência constitucional do FUNDEB, vai fazer com que a educação pública brasileira, a educação básica, dê um salto de qualidade muito grande.
    Quero cumprimentar todos os educadores, todos aqueles que trabalham no sistema educacional público, na educação de base do Brasil, porque novos horizontes apresentam-se com investimento maior de recursos. Devemos, neste momento, dizer que precisamos ainda ter a urgente regulamentação a partir do texto constitucional, para que se materialize a chegada de investimentos com maior justeza e proporção para toda educação básica no Brasil.
    Parabéns, Sr. Presidente Davi Alcolumbre! Sob a sua gestão na Presidência do Congresso Nacional, entregaremos ao povo brasileiro mais este momento. As pessoas talvez não consigam aquilatar a grandeza do que está acontecendo neste momento, mas, daqui a 20 anos, quando fizermos uma avaliação do impacto desta promulgação, vamos dizer, com certeza, que foi um grande momento para a Nação brasileira, um grande momento para a melhoria da educação e para a esperança do povo brasileiro.
    Parabéns a todos!
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): General Peternelli
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Alcolumbre, é uma satisfação muito grande estar presente nesta sessão tão importante para o nosso País.
    Eu gostaria de cumprimentar a Deputada Professora Dorinha, o Senador Flávio Arns, todos os Parlamentares que estão aqui irmanados no objetivo mais importante para uma nação, que é a educação. Ela é fundamental e é responsabilidade de todos nós. O Congresso Nacional, através dos seus Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, em coordenação também com o Governo Federal, propiciaram à sociedade brasileira um fato inédito: os recursos necessários a uma educação de qualidade. Agora, nós teremos esse custo/aluno definido, para que ele tenha uma educação nas melhores condições possíveis.
    Eu gostaria de salientar neste momento a importância do Município, que é o responsável pela educação infantil e pelo ensino básico. Esse ensino é fundamental para que nós possamos ter pessoas aptas a conduzirem, a trabalharem, a desenvolverem o nosso País. Então, é um momento muito importante.
    Falo pelo PSL, em que todos os Deputados estiveram envolvidos nesta causa que é a educação. Acompanhamos a Deputada Professora Dorinha desde o início dos trabalhos e toda a Comissão. Então, todos os Parlamentares estão de parabéns.
    É um momento muito feliz para o nosso País. Eu tenho certeza de que, por ações desse tipo, o Brasil vai estar onde todos nós desejamos, com qualidade para o cidadão brasileiro.
    Felicidades!
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Obrigado, Senadora Rose.
    Confesso a V.Exa. que, se nós encerrássemos agora a sessão de promulgação dessa emenda constitucional, eu e todos nós Congressistas nos sentiríamos plenamente contemplados com a fala de V.Exa., que fala com o coração. V.Exa. sabe que tem o nosso carinho, o nosso reconhecimento, a nossa admiração pela figura humana que V.Exa. representa nesta Casa.
    Não tenho dúvida de que a fala de V.Exa. hoje nesta sessão engrandece ainda mais esta Casa, reconhecendo o papel importante desta Casa, do ponto de vista do equilíbrio e da relação de harmonia e de independência entre os Poderes, mas também da relação de cumplicidade positiva, de fazermos as coisas boas acontecerem para os brasileiros, independentemente de uma ideologia partidária ou de uma filiação. São falas como essa que V.Exa. faz aqui nesta sessão que ficarão registradas na história desta Casa, no coração dos educadores brasileiros e na vida dos brasileiros, que clamam por educação, por um financiamento ampliado, que é o que estamos fazendo hoje, e por uma segurança constitucional dessa matéria.
    São falas como essa, Senadora Rose, que nos fazem confiar na política como único instrumento que contribui para melhorarmos a vida dos brasileiros -- uma coisa que ninguém nos tira é conhecimento, educação, capacidade --, é o único meio que nós temos para construirmos um país melhor, mais justo, com menos desigualdades sociais e com mais qualidade de vida.
    Parabéns, Senadora Rose! Receba meu carinho, meu respeito, meu beijo no coração. Saudade de V.Exa., da sua presença física aqui, que é sempre muito afetuosa, e eu faço questão de falar isso para o Brasil. Estamos todos neste momento de pandemia dando a nossa contribuição, mas eu estou com muita saudade de V.Exas. aqui presentes, para me ajudarem e, ainda mais, ajudarem o Brasil. Beijo no coração, Senadora Rose de Freitas.
    Obrigado.
    Convido, para fazer uso da palavra, S.Exa. o Deputado General Peternelli, do Estado de São Paulo. (Pausa.)
    Deputado Peternelli, V.Exa. me ouve? V.Exa. tem que abrir o microfone no seu computador.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Zé Neto
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos que nos assistem, eu vou tirar um pouco a máscara, já que estamos aqui devidamente higienizados -- deve-se usar a máscara
    Este é um momento solene e sublime, um momento mágico para a vida de todos os brasileiros em razão do salto qualitativo que vamos dar com o FUNDEB.
    Quero falar da alegria do Partido dos Trabalhadores por estar participando do momento de uma construção que vai muito além de qualquer interesse ideológico, uma construção que dá um salto para pensarmos no Brasil adiante e num País mais inclusivo.
    Aproveito inclusive esta oportunidade, Sr. Presidente, para trazer a meus pares a preocupação que tenho com relação à pandemia, com relação a este instante. Com certeza, no ano que vem, nós já vamos ter mais recursos no FUNDEB para pensarmos em como fazer com que a inclusão seja mais ampla e possa atender os interesses tecnológicos que estão sendo postos como desafio neste momento de pandemia para a nossa educação.
    Encontra-se na Câmara Federal um projeto de lei com mais de 370 assinaturas que propõe buscar recursos do FUST -- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para os estudantes de todas as escolas públicas de todo o País, fazendo com que computadores e Internet possam ser gratuitos e possam definitivamente fazer parte do dia a dia das famílias mais pobres e dos alunos do ensino público deste País.
    Esse salto do FUNDEB hoje é extremamente importante para que tenhamos condições de mostrar a todo o Brasil que esta Casa, este Congresso, o Senado e a Câmara, tem seus momentos de embate. Este é um momento solene, mas é também momento de mostrarmos ao País o quanto este Parlamento tem responsabilidade com os desígnios do nosso povo, da nossa gente.
    Vida longa à nossa educação! Viva o FUNDEB! Viva a educação brasileira! Vivam os professores, professoras e todos aqueles que compõem neste momento esta vitória maiúscula de quem acredita no Brasil e acredita num futuro melhor para a nossa gente! (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, quero apenas cumprimentá-lo pela agilidade e pelo compromisso público com o Brasil e com os brasileiros na promulgação dessa emenda constitucional.
    O Senado da República votou, no dia de ontem, a PEC do FUNDEB, e hoje a emenda constitucional já está promulgada.
    Essa não é uma matéria do Governo ou do Parlamento, é uma matéria dos brasileiros. Um fundo que financia 60% da educação básica do Brasil não podia continuar sendo um fundo provisório.
    Minhas saudações a V.Exa., Sr. Presidente; à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que muito nos orgulha na bancada do Democratas e foi a Relatora na Câmara; ao Senador Professor Flávio Arns, que relatou a matéria no Senado Federal; bem como à Deputada Raquel Muniz, Autora dessa matéria.
    Esta é a nossa saudação por essa iniciativa meritória para o bem do Brasil e dos brasileiros, especialmente os nossos estudantes e os nossos educadores.
    Era o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentar o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, porque nós temos certeza -- este País tem certeza -- de que o apoio desses dois Parlamentares também foi decisivo na votação dessa Emenda à Constituição nº 108, que nós estamos promulgando hoje.
    Quero dizer que o Congresso Nacional acordou. Temos que parabenizar o Congresso Nacional, a Deputada Professora Dorinha, o Senador Flávio Arns e todos os que apresentaram a PEC também para constitucionalizar, deixando permanente o FUNDEB -- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Congresso teve a certeza de que nós precisávamos continuar com um programa que era exitoso, mas que precisava melhorar desde 2007, o FUNDEB.
    Então, hoje, estamos conseguindo recursos para financiar a mais importante política pública deste País; uma política pública de inclusão social, de cidadania e de educação. A educação, que é a prevenção da maioria das doenças, a educação, que é a prevenção da violência.
    Então, parabéns ao Congresso Nacional!
    Quero deixar aqui um forte abraço à Deputada Professora Dorinha, de cuja luta eu sei, bem como da luta de todos. O Congresso Nacional está de parabéns. Teve a certeza de que nós tínhamos que continuar com o FUNDEB e melhorá-lo, provando à Nação que, mesmo tendo um programa, Deputada Professora Dorinha, é possível melhorá-lo. Parabéns ao Congresso Nacional e a todos os estudantes e trabalhadores da educação deste País! Esse é um projeto que me dá a alegria de dizer que Deus quis que nós estivéssemos aqui neste momento. Estamos defendendo as nossas crianças e os nossos jovens.
    Parabéns, Presidente Alcolumbre, parabéns Presidente Rodrigo Maia e todos os colegas, Deputados e Senadores deste País. O Brasil hoje sente orgulho e tem a certeza de que o povo brasileiro vai reconhecer que nós estamos deixando claro que nenhum país no mundo se desenvolve sem educação pública de qualidade para todos.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Muito obrigado pelas palavras, Senador Flávio Arns.
    Queremos, em nome do Senado Federal, reconhecer a atuação de V.Exa., sempre muito atencioso com seus colegas Senadores e Senadoras, ao apresentar um relatório que foi construído a várias mãos. Na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, o Senado Federal, consciente da sua responsabilidade, parou a tramitação da proposta apresentada pelo Senador Jorge Kajuru, pelo Senador Randolfe Rodrigues e por mim, para que nós pudéssemos construir conjuntamente, a várias mãos, uma proposta que atendesse o País, que atendesse os brasileiros e que atendesse o Parlamento.
    V.Exa. participou desde o primeiro momento da construção desse texto. E todos nós ficamos muito felizes quando a matéria chegou ao Senado Federal. O alinhamento e a construção que foi elaborada por V.Exa. foram fruto desse entendimento, e é por isso que nós estamos rapidamente fazendo esta sessão solene de promulgação.
    Então, eu quero reconhecer a atuação e o trabalho de V.Exa., Senador Flávio Arns, que tem o nosso reconhecimento, o nosso respeito, o nosso carinho e o nosso apoio incondicional.
    Eu tenho certeza de que essa construção foi possível graças à sua condição e à sua capacidade de interlocução, construída a várias mãos na nossa Casa vizinha, na Câmara dos Deputados, já que é o modelo bicameral que vivemos na nossa democracia, consolidados com essa relação serena, de harmonia e de independência, relação profícua da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
    O próximo inscrito é o Líder do MDB nesta Casa, no Senado Federal, o Senador Eduardo Braga, a quem convido para fazer o seu pronunciamento.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, gostaria de cumprimentar toda a Mesa na pessoa de V.Exa., assim como o Presidente Rodrigo Maia e todas as Parlamentares, na presença da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
    Hoje é um dia muito especial para nós de Mato Grosso do Sul, em especial de Campo Grande. Estou aqui, junto com a minha companheira de Estado no Senado Federal, a Senadora Soraya Thronicke, para parabenizar a nossa capital, que hoje completa 121 anos.
    Campo Grande, conhecida como Cidade Morena, reconhecida por sua qualidade de vida, não poderia ter uma data tão especial quanto a coincidência de seu aniversário com a promulgação dessa PEC feita por V.Exa. e todos os componentes da Mesa.
    A todo o pessoal da educação os nossos parabéns! Que eles se estendam à nossa querida capital, que continua avançando a passos largos, firmes e seguros para ser a cidade com a melhor qualidade de vida do Brasil!
    Muito obrigado.