Discurso no Senado Federal — 2022-11-25
Orador(a): ANA CLÁUDIA PEREIRA
Tipo: Discurso
Resumo: Seminário Inovação e Iniciativas para Eliminação de Violências contra as Mulheres.

A SRA. ANA CLÁUDIA PEREIRA (Para discursar.) – Bom dia.
    Eu saúdo a Presidente da Mesa, agora a Senadora Soraya Thronicke. Na sua pessoa, saúdo todas as autoridades aqui presentes e também todas as mulheres que fizeram e fazem este momento possível não só no Brasil, mas em todo o mundo.
    Foi muito emocionante ouvir o relato da Sra. Lili Ben-Ami, trazendo também um pouco da história desse caso da Michal, que aconteceu em Israel. Eu acredito que ele mostra também para a gente o quanto esse problema é um problema global. A violência contra as mulheres é um problema que acontece em todo o mundo, que a gente vê se repetir em todo o mundo e, pelos dados hoje disponíveis, sabemos que nenhum país no mundo trata tão bem as suas mulheres quanto trata os seus homens. Isso é sempre uma informação muito chocante. Se a gente pensar que, em termos de índices de desenvolvimento, acesso à renda, educação, trabalho, segurança, no mundo todo, nós mulheres usufruímos de condições piores somente pelo fato de sermos mulheres.
    Então, é por isso que existe a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, pela eliminação da violência contra as mulheres, que é celebrada em todo o mundo e que, aqui no Brasil, foi estendida pelas ativistas, contemplando também o dia 20 de novembro, quando, no país, é celebrado o Dia da Consciência Negra, transformando-se, assim, em uma campanha de 16 dias de ativismo pela eliminação da violência.
    No Brasil, neste ano, a ONU Mulheres tem um mote para essa campanha que é: "Como é o Brasil das mulheres que precisamos construir?". Então, que mundo diferente – começando aqui no nosso país, porque existem esforços também nos outros países – nós queremos construir? E qual a cara dele? Hoje, nós vamos lançar, inclusive, um filtro no Instagram com esse convite à reflexão. Convidamos vocês a entrarem aí no perfil da ONU Mulheres nas redes sociais, no Instagram, e que também se juntem e contem para a gente qual é a cara desse Brasil para as mulheres que nós vamos construir.
    Falando um pouco sobre o tema da inovação e das iniciativas para eliminação da violência, foi muito fortuito fazer a minha exposição depois das que me antecederam e que foram tão potentes e cobriram tantas áreas diversas, porque, como já foi falado diversas vezes, a violência contra as mulheres é um fenômeno complexo, é um fenômeno, como eu dizia, que afeta todas as sociedades; então, não existe uma medida única que possa saná-lo.
    Mas a gente viu aqui como as mulheres se mobilizam. Tivemos esse exemplo aqui de como as mulheres tomam a frente, seja para criar legislação, colocar esse tema no debate, na agenda pública, criar medidas e respostas concretas, produzir dados. Então, é sempre a ação das mulheres que tem trazido avanços nessa pauta, e acredito que vai ser a ação das mulheres também... Nós da ONU Mulheres apoiamos as mulheres para que elas sigam nesse caminho de buscar a igualdade e a justiça.
    Eu vou falar, então, em três dimensões particulares. Falávamos já de como a legislação, por si... A legislação é um passo importante, é um reconhecimento do país sobre os fenômenos e a necessidade de proteger os direitos das mulheres, mas também temos aí ações complementares, as políticas públicas, que são fundamentais para que a legislação se torne realidade na vida das mulheres. E, aí, eu vou falar de três dimensões: dos dados, do desenho das políticas públicas e do aspecto específico da prevenção.
    Quanto aos dados, a gente tem aí a pesquisa do Observatório junto com DataSenado, que representa, no Brasil, uma das melhores fontes de dados que nós temos sobre a violência, mas a gente sabe que ainda existem vários pontos sobre os quais nós não temos tantas informações. E, aí, eu quero destacar algo importante que a Sra. Procuradora Especial da Mulher da Câmara trouxe, qual seja, o fato de que existe uma maior incidência de homicídios sobre as mulheres negras; mas a gente ainda sabe muito pouco, tem muito pouco documentado qual é a dinâmica, qual é a especificidade da dinâmica da violência contra as mulheres negras. Isso requer mais estudos, requer dados desagregados, não somente para entender se acontece mais violência, mais casos, mas também se existem formas específicas dessa violência.
    E eu dou um exemplo, que saiu na mídia alguns anos atrás, de uma professora universitária que sofreu algumas ofensas raciais por ser uma mulher negra, enfim. Em um contexto social de festejo, um homem – um homem branco – dizia para ela que, se ela fosse escrava, como os dentes dela eram muito bonitos, ela poderia ser vendida por um preço altíssimo e perguntava se os pelos pubianos dela eram iguais aos do cabelo.
    Essa mulher foi até uma delegacia da mulher para registrar uma ocorrência, fazer uma reclamação e reivindicar seus direitos. E o que ela ouviu na delegacia da mulher foi: "Esse não é o local para fazer essa denúncia, porque a gente só acolhe casos de violência contra as mulheres".
    Isso mostra que...
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA PEREIRA – Exato.
    Então, assim, isso mostra que é necessário ainda um diálogo maior com quem também opera a lei e os serviços.
    E a ONU Mulheres recentemente teve um exemplo de colaboração com o Município de Itabira, em Minas Gerais, no qual nós trabalhamos com a rede de atenção às mulheres em situação de violência para que as próprias operadoras, operadores nos trouxessem exemplos ou as percepções que tinham ao atender as mulheres negras nos serviços de atenção. Então, foi muito interessante porque a gente não tem um modelo pronto, mas, a partir dessa conversa, as próprias pessoas que estão ali na ponta, fazendo atendimento, nos trouxeram a necessidade de um olhar mais atento.
    O mesmo vai acontecer se a gente pensar em mulheres com deficiência; o mesmo vai acontecer se a gente pensar, por exemplo, em mulheres indígenas, que vivem em territórios muitas vezes remotos, para os quais existem especificidades na legislação.
    Então, eu penso que um primeiro avanço é que, para compreendermos melhor e gerarmos melhores respostas, precisamos desses dados, precisamos aprimorar e inovar na produção dos dados, sempre em diálogo com as mulheres, porque são elas que conhecem a realidade e podem trazer informações que nem imaginávamos.
    O segundo diz respeito ao desenho. Então, tendo esses dados e em diálogo com a sociedade civil organizada, com as mulheres das próprias comunidades, nós podemos pensar, por exemplo, esses serviços de acolhimento, de resposta à violência para os mais diversos contextos, considerando, por exemplo, as mulheres negras como eu já disse; as mulheres indígenas; as mulheres do campo; as mulheres da cidade; as mulheres em situação de violência; as trabalhadoras domésticas, para as quais também se aplica, no caso, a Lei Maria da Penha. Então, podemos avançar nesse desenho e pensar como a política pode chegar até cada uma dessas realidades. No caso, por exemplo, das mulheres indígenas, nos equipamentos, por exemplo, de saúde ou de atendimento à população indígena, ainda não existe um marco robusto de atenção à violência. Então, muitas vezes, se entende a violência como um fenômeno...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA PEREIRA – ... cultural, e isso deixa de ser observado ou tratado por quem está ali na ponta, sendo que precisa... É claro que a gente tem que ter uma sensibilidade cultural. Não se trata de criminalizar cultura, mas existem diálogos possíveis, existem diálogos e uma atenção a essas mulheres que reportam casos de violência e muitas vezes são ignoradas.
    Também no sentido de aprimoramento do desenho das políticas, e aí com o papel fundamental do Congresso Nacional, nós temos a possibilidade de pensar um orçamento público – já falamos da baixa execução que tivemos no último ano da política de enfrentamento à violência – que reflita as mulheres, que traga as mulheres em sua totalidade, pensando não só as ações...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA PEREIRA – ... e programas específicos, mas também trazendo marcadores que nos permitam ver em que medida, por exemplo, ações no campo da renda e do trabalho decente chegam até as mulheres, da educação, da ciência e tecnologia, da saúde, da empregabilidade.
    Enfim, o orçamento é uma peça muito importante, seja para monitorar os programas de enfrentamento à violência, como estão sendo executados, seja também para pensar essas outras dimensões, que, como nós já dissemos, são muito importantes para que a mulher, de fato, uma vez que se encontre em situação de violência, consiga sair dela. Então, a gente ter esse retrato, por meio do orçamento, de para onde os recursos públicos vão, como as políticas públicas chegam ou não até as mulheres, vai permitir um aprimoramento e um grande passo.
    Por fim, caminhando para o encerramento da minha fala, eu vou falar da dimensão da prevenção – isso também já foi trazido –, que é um aspecto sobre o qual nós temos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA PEREIRA – ... menos experiências e vimos alguns exemplos aqui.
    Eu vou citar dois exemplos bastante pontuais, que se somam a tantos outros, a tantas outras iniciativas que temos visto.
    Uma delas é o projeto "Uma Vitória Leva à Outra", que é desenvolvido pela ONU Mulheres, com o apoio do Comitê Olímpico Internacional, que é um programa realizado com meninas no esporte. Esse programa traz paras as meninas a possibilidade de desenvolverem habilidades para a vida e também de buscarem alternativas. Ali elas se unem e podem compreender os seus direitos, num espaço também de reflexão, para que conheçam seus direitos, que se reconheçam enquanto cidadãs e que saibam que elas podem aspirar a mais da vida e lutar pelos seus direitos.
    Uma segunda iniciativa é o currículo "O Valente não é Violento", que é uma campanha, também global, da ONU Mulheres que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. ANA CLÁUDIA PEREIRA – ... no caso do Brasil, desenvolveu um currículo para a formação de professoras e professores para que possam trabalhar esses conteúdos em sala de aula, buscando um caminho de mudança de normas sociais. A gente sabe que, sem essa mudança no nível da cultura, das crenças e dos valores, a violência... A gente vai precisar ter, praticamente, um policial ou uma policial em cada casa, e muitas vezes essa pessoa, também, está ali envolvida na dinâmica da violência.
    Então, avançando nessa dimensão da prevenção, trabalhando a partir das escolas, a gente também vê mais um caminho possível de inovação. E que, finalmente, a gente possa, cada vez mais, nos dias 25 de novembro de cada ano, celebrar os avanços e as conquistas das mulheres no Brasil e no mundo.
    Muito obrigada. (Palmas.)