Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colega Senador Marcelo Castro, esta sessão, por si só, já dá uma visibilidade grande.
    Cumprimento aqui nossos expositores, que deram uma aula e mostraram à população brasileira o que realmente pode ser feito pelo Congresso Nacional e pelo Governo para evitar que mães, avós morram de câncer de mama.
    Uma coisa que é consenso e eu ouvi todos falarem é o rastreamento a partir dos 40 anos.
    Como Vanja falou, como o Dr. Gabriel falou, como o Dr. João Bosco falou, como o Bruno Pacheco e todos os expositores falaram, nós temos algo em comum: o SUS, programa de saúde mais importante deste País, está subfinanciado. E não adianta dizer que não está porque o SUS, hoje, paga por um médico especialista, repassa para os Municípios, R$10. Onde vai se conseguir um especialista, um mastologista ou um oncologista para avaliar um paciente por R$10? Não se faz saúde pública nem privada sem recursos.
    Como Vanja falou, o que é que está acontecendo? Um desfinanciamento. Em 2015, a gente já cobrava, com a PEC 001, de 2015, que o Governo Federal aumentasse os repasses para o SUS, porque o Município já tem uma obrigatoriedade de 15% e o Estado, de 12%, mas o Governo Federal não tem essa obrigatoriedade. A gente ia aumentando, e, neste ano, já seriam 18% – 18%!
    Eu não acredito que seja onerar. E a vida, quanto custa? Como se diz, vai onerar o Governo Federal e vai onerar os cofres públicos. São as vidas que estão sendo...
    Que valor tem a vida de uma mãe, de uma avó? Muitas mulheres jovens deixam... Quantas crianças estão sem as mães por causa de não se conseguir um tratamento precoce e muito menos um diagnóstico? Temos que cobrar a efetivação da Lei dos 30 dias, dos 60 dias. Temos que derrubar o veto para poder dar direito a medicamento. Essas são decisões políticas, gente! Essas são decisões políticas!
    Por isso a gente tem a obrigação de dar visibilidade à população, porque seus familiares, sua mãe ou sua avó, demoram oito meses para conseguir uma mamografia; ou, depois que conseguem essa mamografia, mais 30 a 60 dias para conseguir mostrar a um especialista. Depois, para serem tratados, um ano. Isto é um conto da morte anunciada: esperar! Infelizmente, mais de 50% das mulheres que chegam, como foi mostrado, já estão numa fase avançada do câncer. Seriam mortes evitáveis, a gente não tem dúvida. Decisão política! O Governo Federal deve investir na saúde! E a gente, aqui, como Parlamentar, deve cobrar a efetivação, o controle dessas leis que aprovamos. E não existe esse interesse.
    Eu penso assim: nada é mais importante do que defender todas as formas de vida, a das nossas mulheres, com este Outubro Rosa. Com todas essas deficiências que tem, o Outubro Rosa salva vidas, porque dá conhecimento, empodera as mulheres. Elas têm conhecimento do direito e cobram. E há as campanhas educativas, como foi falado. O Outubro Rosa também está fazendo isto: salvando vidas.
    Nós mulheres lutamos por empoderamento, e conhecimento é poder! E é isto que o Outubro Rosa está fazendo aqui: empoderando as mulheres brasileiras, fazendo-as saber que existem leis que dão o direito a elas de não morrerem de morte evitável se houvesse o diagnóstico precoce e o tratamento precoce. Então, é algo que não é difícil, tão difícil! É vontade política!
    Recursos, há. A gente vê recursos. Por exemplo, desoneram-se, como dizem. Não cobram impostos de grandes fortunas quando o mundo todo cobra. Não cobram impostos de lucros e dividendos quando o mundo todo cobra! Você não pode concentrar renda e deixar morrer a população de morte evitável. Isso é triste!
    Eu, como médica do Hospital Onofre Lopes, vi, durante anos, pacientes morrerem quando eu sabia que, se houvesse recurso, aquela morte seria evitável. Lá, eu só era uma pessoa física, fazia o que era possível – um leito de UTI para duas pessoas que precisavam. Isso é o quê, gente? É vontade política! É preciso!
    Marcelo sabe disto, porque já foi Ministro da Saúde: não se faz saúde pública nem privada sem recursos. Em vez de a gente aprovar aquela MP 001, o que veio? Foi a Emenda à Constituição 95, a PEC 95, que congelou esses recursos por 20 anos. Em 20 anos, as pessoas não vão nascer? Quem tem 50 anos não vai ter 70 anos, que é uma saúde mais cara para o idoso? Então, o povo brasileiro...
    O Brasil poderia e pode evitar mortes evitáveis de mulheres – mães, avós, tias, pessoas que são arrimo de família. Pode, sim! Basta vontade política e um governo que tenha um olhar diferenciado e não ser indiferente à vida das mulheres, que são mais de 50% da população. E, nessa saúde, aí é que a gente vê o apartheid! Entre as mulheres pobres e negras, o índice de mortalidade, como foi mostrado aqui, é maior. É de uma falta de respeito, de uma injustiça, de uma falta de humanidade grande vê que não deveriam ter morrido milhares delas – e continuarem morrendo – por falta de vontade política! Não tem, pode dizer o que quiser, mas educar passa pela vontade política, financiar passa pela vontade política. Para valorizar os profissionais de saúde e esse SUS maravilhoso que o mundo todo admira, é preciso investir. Podem dizer que há má gestão nos recursos, mas, com R$10 para pagar um médico especialista, eu quero ver quem é o bom nessa gestão.
    Obrigada, Sr. Presidente. Parabéns, mais uma vez!
    Agradeço a todos esses que têm esse olhar humano sobre a vida das mulheres e sabem que o câncer de mama está dizimando muitas que não deveriam ser dizimadas, que teriam uma chance de sobreviver.