Discurso no Senado Federal — 2020-02-03
Orador(a): DIAS TOFFOLI
Tipo: Discurso
Resumo: Fala do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na Sessão Solene destinada à inauguração da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

O SR. MINISTRO DIAS TOFFOLI - Boa tarde a todos.
    Querido Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, Senador Davi Alcolumbre, na pessoa de quem cumprimento as Sras. e os Srs. Parlamentares; querido Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia; Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na pessoa de quem cumprimento os membros do Poder Executivo; Sra. 1ª Secretária da Mesa do Congresso Nacional, Deputada Federal Soraya Santos, uma lutadora pelos direitos das mulheres em nosso País; Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, na pessoa de quem cumprimento os membros do Ministério Público; Sras. e Srs. Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (as senhoras e os senhores viram que entreguei ao Parlamento brasileiro hoje dois relatórios, um do Supremo Tribunal Federal e outro do Conselho Nacional de Justiça); senhoras e senhores servidores e colaboradores desta Casa, a Câmara dos Deputados, e do Senado da República (tive a oportunidade de aqui trabalhar e aprender de 1995 até o ano de 2000, e essa foi, sem dúvida, minha melhor experiência profissional, meu local de aprendizado, aqui tenho muitos amigos, servidores e colaboradores desta Casa); senhoras e senhores profissionais da imprensa, senhoras e senhores, são sempre significativos esses momentos de tradição. Marcar o início da sessão legislativa deste ano de 2020, a 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, é algo a ser comemorado. A democracia no Brasil mostra força nesses momentos e mostra a sua tradição histórica de mais de 200 anos de funcionamento do Parlamento.
    É uma honra para mim, portanto, estar aqui em nome do Poder Judiciário da Nação e é uma satisfação particular, pelo fato de aqui ter trabalhado, estar nesta solenidade, de natureza tipicamente republicana e democrática, marcando o início da sessão legislativa.
    Estou aqui para transmitir a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional e para trazer os relatórios de atividades do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça relativos ao ano de 2019.
    Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores membros do Poder Executivo, do Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça, representantes da sociedade civil, imprensa, senhoras e senhores, destaco desde logo a relevância do Poder Legislativo, coração do regime democrático. Não é por outro motivo que tanto o Poder Executivo, Presidente Davi, Presidente Rodrigo, Deputada Soraya, quanto o Poder Judiciário vêm a este Parlamento entregar publicamente o relatório de suas atividades e as suas perspectivas, exatamente pelo respeito ao voto de cada um dos Srs. Parlamentares e das Sras. Parlamentares, que representam a multiplicidade, a pluralidade de uma sociedade complexa como a brasileira, atuam diante de nós, do povo brasileiro, de cada cidadão brasileiro. Momentos como este, portanto, são de maior reverência, porque aqui está o Poder Judiciário e o Poder Executivo entregando ao Poder Legislativo, aquele que representa a pluralidade do povo brasileiro, os seus relatórios de atividades.
    É exatamente o Poder Legislativo o espaço no qual, por excelência, se realiza o princípio democrático. É aqui que a vontade popular se realiza, onde a vontade popular se converte em palavra de ordem, a ser cumprida por todas as outras instituições e por todos os outros Poderes, porque quem decide o futuro, no dia a dia da Nação brasileira, é cada uma das senhoras e cada um dos senhores, Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores.
    Sempre tenho dito e repetido que o Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos que resultaram no passado, já vivido. Não podemos deixar de ter em mente essa divisão de competências tão clássica, que mostra o verdadeiro papel de cada um dos Poderes. E por que não relembrar que são só três Poderes? Assim como no mundo ocidental democrático, no Brasil somos três Poderes. Reverenciando aquele que representa hoje, aqui, o desejo do futuro, Executivo e Judiciário entregam os seus relatórios de atividades ao povo brasileiro.
    O Poder Executivo é o ambiente de materialização da vontade que repercute a partir dos desejos e das políticas públicas aqui aprovadas. Cabe ao Judiciário, por outro lado, não ter desejos. Por isso, ele não é eleito; por isso, ele tem outro tipo de formação. O Judiciário deve cumprir, ao lado dos que exercem funções essenciais à Justiça -- Ministério Público, advocacia privada, advocacia pública e Defensoria Pública --, o desejo do povo brasileiro materializado nas leis, nas normas, nas emendas constitucionais e na Constituição da República, respeitando a condução das competências que são realizadas pelos governantes, do Poder Executivo, no dia a dia do seu exercício. Cabe ao Judiciário pacificar conflitos que surgem no seio da sociedade e, pelos outros meios de solução de controvérsia, eventualmente não tenham sido solucionados.
    Em discurso que proferi nesta manhã, na abertura do Ano Judiciário, em que tive a honra de contar com a presença do Sr. Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, representando o Presidente da República, Jair Bolsonaro, de S. Exas. o Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, Senador Davi Alcolumbre, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, e de todos os entes das funções essenciais à Justiça, tive a oportunidade de dizer do orgulho que todos nós brasileiros temos que ter do nosso Poder Judiciário. Isso está expressado nesses relatórios de atividades, seja do Supremo, seja do Conselho Nacional de Justiça.
    O nosso Judiciário é um dos mais produtivos do mundo. O relatório Justiça em números revelou que, em 2018, o número de processos em tramitação em todo o País diminuiu em 1 milhão. Foram 32 milhões de decisões terminativas de processo. São raros os países do mundo, mesmo entre os de população maior que a brasileira, que têm tantos processos em tramitação. Com 32 milhões de sentenças terminativas proferidas, a média é de 1.877 sentenças por magistrado no Brasil. O resultado alcançado pelo Judiciário nos últimos anos se deve, não há dúvida nenhuma, em grande medida, às políticas públicas formuladas e implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que foi pensado e desenhado por estas Casas da Nação brasileira, o Senado da República e a Câmara dos Deputados, exatamente permitindo que haja uma política nacional para o Judiciário brasileiro.
    Isso tudo é resultado também da harmonia e da colaboração entre os Poderes, em especial do Congresso Nacional e do Poder Executivo, os quais têm viabilizado a concretização dos projetos e das medidas necessárias à modernização da Justiça brasileira.
    É muito importante nós termos em mente aqui, Presidente Davi, Presidente Rodrigo, Ministro Onyx Lorenzoni -- V.Exa. que neste ato representa o Poder Executivo brasileiro --, que somos um país de otimismo. Veja, Deputada Soraya Santos, 36 anos atrás o nosso problema era: vamos ter eleições diretas para Presidente da República ou não?
    Há 31 anos, o Congresso Constituinte promulgava a Constituição nesta mesma mesa. E, neste momento, eu relembro a imagem de Ulysses Guimarães erguendo a Constituição, e este Plenário o ovacionando, momento só repetido recentemente com a aprovação da reforma da Previdência, que também representou um momento de simbolismos dos mais fortes deste Congresso Nacional. (Palmas.)
    Nós tínhamos o problema de eleições diretas, os problemas da redemocratização, um problema de um Judiciário a que nem todos tinham acesso. E tínhamos outros problemas. Não tínhamos uma moeda estável. Nós tínhamos que enfrentar a inflação. Nós tínhamos o problema da dívida externa e parecia que nunca seria possível pagá-la. Nós tínhamos o problema da assistência social e do combate à miséria. Nós tínhamos o problema de dar uma saúde e uma educação universal. Nós tínhamos o problema da proteção das minorias. Nós tínhamos um problema da defesa dos direitos e das garantias fundamentais.
    Este Congresso Nacional, com o apoio também do Executivo e do Judiciário, traz à tona para 2020 uma pauta em que esses problemas já não são os mesmos de 36 anos atrás, não são os mesmos problemas de 30 anos atrás, não são os problemas da necessidade do ajuste fiscal numa federação complexa.
    Presidente Davi, Presidente Rodrigo, Ministro Onyx Lorenzoni, nós somos um país que tem um dever. E nós, como os representantes e agentes públicos, não podemos renunciar a esse dever de sermos otimistas.
    Feliz a nação cujos problemas que vai enfrentar em 2020 não são os problemas de 1985, não são os problemas de 1988, não são os problemas de 1997 e de 1998, não são os problemas de 2002 e de 2003, não é o problema de se ter a dúvida se todos os espectros da política brasileira virão a governar o Brasil, porque hoje a Constituição de 1988, a instituição e a democracia do Brasil estão consolidadas na medida em que todos os espectros ideológicos já assumiram a cadeira de Presidente da República, seja de centro, seja de centro-esquerda, seja de centro-direita, seja de esquerda, seja de centro novamente, seja de direita.
    A nossa democracia mostra vitaliciedade. A nossa democracia mostra um País responsável, um País que soube, através dos seus Poderes, deste Congresso Nacional principalmente, mudar os problemas do País. Os nossos problemas não são os mesmos do passado.
    É com muita honra e alegria que faço esse pronunciamento em nome do Poder Judiciário da Nação brasileira para dizer a V. Exas., integrantes do Congresso Nacional, Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores, que nós temos um País que avança, nós temos um País que tem uma responsabilidade enorme com os seus cidadãos, mas que tem, nos Poderes da República e nas suas instituições, pessoas que honram os cargos que ocupam e que resolvem os problemas do dia a dia da Nação brasileira.
    Feliz 2020! Que Deus abençoe o nosso País! (Palmas.)