Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação favorável à reversão da decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de demissão do Procurador Diogo Castor de Mattos no âmbito do processo em que é acusado de ter pago outdoor favorável à operação Lava Jato.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Presidente, Senador Veneziano, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, como representante do Paraná, eu conheço bem o Procurador Diogo Castor de Mattos. Conheço o itinerário que percorreu como Procurador, conheço o seu trabalho e a sua postura de seriedade, a sua postura republicana e ética. Portanto, eu venho a esta tribuna para dizer que há razões sólidas para o Procurador Diogo Castor de Mattos recorrer da surreal decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que o condenou à pena de demissão no processo em que é acusado de ter pago outdoor favorável à operação Lava Jato.
    Primeiramente, a pretensa falta funcional atribuída foi praticada fora do exercício da função pública – essa função pública diz respeito a investigações e processos – e sem envolver recursos públicos, de modo que a pena aplicada é desproporcional, mesmo quando comparada com as penas aplicadas pelo próprio conselho nos demais casos análogos, ao longo dos últimos anos.
    O Conselho Nacional do Ministério Público mudou, justamente neste caso, sua orientação consolidada há anos no sentido de que a pena de demissão deve ser substituída pela de suspensão da atividade e dos vencimentos quando não há reincidência, entendimento esse que vinha sendo aplicado para fatos muito mais graves...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... do que a acusação julgada neste momento, inclusive conforme decidido, no ano de 2021, pela atual composição.
    O placar foi apertado e também vai de encontro ao relatório da comissão processante do próprio conselho, que tem caráter técnico e que sugeriu uma pena de suspensão de 45 a 90 dias pelos fatos.
    O procurador tem uma ficha de serviços relevantes prestados ao Ministério Público e ao Brasil. Por meio do trabalho em grandes casos e operações, recebeu prêmios nacionais e internacionais, pela excelência no combate à corrupção.
    Aliás, é preciso ressaltar e valorizar aqueles que verdadeiramente combatem a corrupção no País.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – É preciso ressaltar que a lei que rege o Ministério Público Federal determina que sanções disciplinares só serão aplicadas por maioria absoluta de membros do conselho, o que não aconteceu neste caso que, como dissemos, foi uma decisão de empate com um voto de desempate.
    Os membros do Ministério Público têm a garantia constitucional de vitaliciedade e só podem perder o cargo por meio de uma ação judicial transitada em julgado.
    Nesse contexto, nós temos a convicção de que haverá a reversão desta expectativa de demissão. Não consideramos adequada a demissão nestas circunstâncias.
    A Operação Lava Jato tem sido, sim, vítima de ataques frontais.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – É como se houvesse uma conspiração de longo prazo, conspiração que tem como alvo principal o Ministério Público e em que conspiradores ganharam coragem e valentia nos últimos tempos.
    Creio que a expectativa da Nação, o desejo da sociedade brasileira está exatamente em oposição a estes atos que punem aqueles que procuram combater a corrupção no País.
    A nossa solidariedade ao Diogo Castor de Mattos, que, repito, conheço e sei da lisura dos seus procedimentos, da postura republicana que sempre adotou como Procurador do Ministério Público Federal.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Presidente.