Discurso no Senado Federal — 2019-05-06
Orador(a): GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista.

A SRA. GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM – Exmo. Senador Izalci Lucas, a quem nós agradecemos por ser o Presidente e o requerente desta solenidade em comemoração ao Dia do Contabilista. Cumprimento o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o nosso querido contador Zulmir Ivânio Breda. Cumprimento o Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, Ibracon, Sr. Francisco Antonio Maldonado Santana. Cumprimento o Presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal, Anaconta, Sr. Francisco da Chaga Lima. Cumprimento o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, nosso querido contador Adriano de Andrade Marrocos. Cumprimento o Diretor de Administração e Finanças da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, Sr. José Antonio de França, meu eterno mestre. Cumprimento também a nossa querida Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, contadora Sandra Maria Batista, que também é a Presidente da Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores. Cumprimento também a nossa querida contadora Darlene Lunelli, Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. Cumprimento a minha querida colega da Secretaria do Tesouro Nacional e Coordenadora de Informação de Custos e Gestão Patrimonial da Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro, contadora Rosilene Oliveira de Souza. Fiz alguns cumprimentos às mulheres que representam as contabilistas no setor privado e no setor público.
    A contabilidade pública realmente passa por grandes desafios, e nós temos que encontrar todas as oportunidades, Senador Izalci. Não é fácil. No setor público, a engrenagem é muito pesada. Nós temos uma estrutura administrativa que, às vezes, por suas mudanças, causa-nos alguns desafios maiores.
    Porém, eu gostaria de afirmar a todos que a contabilidade pública passa por seu melhor momento. Vou repetir: a contabilidade pública no Brasil passa pelo seu melhor momento: um momento de reconhecimento, um momento de valorização e um momento de transparência e independência do profissional contábil.
     Temos muito ainda a percorrer? Sim. Nós estamos num processo de convergência aos padrões internacionais, que são as Ipsas, desde o ano de 2008. E esse processo vem em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão que tem a competência para editar normas de contabilidade na área profissional e na área técnica, tanto para o setor privado quanto para o setor público.
    Então, esse trabalho que nós estamos fazendo se iniciou em 2008. Nós tivemos uma primeira gestão do grupo assessor das normas brasileiras de contabilidade técnica do setor público. Esse grupo trouxe uma grande discussão e uma grande contribuição ao se editarem as primeiras normas, as NBCs TSPs, de 01 até 16.11.
    Hoje, nós já estamos na segunda gestão do grupo assessor e temos orgulho de dizer que o primeiro coordenador desse segundo grupo foi o então Vice-Presidente Técnico à época o Contador Zulmir Ivânio Breda, que hoje é o nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. E temos hoje, coordenando o GA, o nosso querido Contador Idésio Coelho, que também já presidiu o Ibracon.
    Pois bem, nós já estamos em um avanço em que já temos 11 normas editadas, essas NBCs TSPs. Elas são o processo de convergência a normas internacionais. E o melhor, quando nós participamos de eventos internacionais, o Brasil não fica atrás de nenhum outro país. Nós temos países que fizeram a convergência, que é chamada de convergência direta: traduz-se a norma internacional e se aplica.
    Só que, muitas vezes, em seminários internacionais, estamos vendo convergência – eu brinco – que é de PowerPoint. No Brasil, não. No Brasil nós temos uma convergência que é denominada indireta, porque nós temos que observar todo o arcabouço legal e normativo, a nossa Constituição, nossa Lei de Responsabilidade Fiscal e nós não podemos simplesmente traduzir e tentar implantar. Não dá; nós temos que observar as nossas especificidades.
    Senhoras e senhores, não é fácil para um país como o Brasil. Nós temos a própria União, onde são mais de 80 órgãos, nós temos os Estados, o Distrito Federal e mais 5.570 Municípios. E vejam: a partir de 2014, nós implantamos um plano de contas aplicado ao setor público. Isso é fantástico! Quando nós levamos essas informações para fora, as pessoas dizem: "Nossa, que desafio!"
    Realmente, é um desafio. Ainda há muito que se fazer? Com certeza. Nós agradecemos todo o apoio que possamos receber de todos os órgãos. Mas, com os instrumentos que nós temos hoje, nós temos avançado.
    Inclusive, Francisco, eu queria lhe dizer que nós estamos com um trabalho agora em conjunto com a Controladoria-Geral da União, onde ela venha nos dar o enforcement para um fortalecimento maior dos nossos órgãos setoriais, porque, assim como você destacou, realmente nós, como órgão central, sentimos a deficiência que nós temos da estruturação do Sistema de Contabilidade Federal, que vem com as suas competências na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101, dando ao Órgão Central de Contabilidade da União a competência transitória de estabelecer normas e padrões, objetivando a consolidação das contas nacionais. E, nessas contas nacionais, todos os anos, temos que apresentar o Balanço do Setor Público Nacional no mês de junho. Está prevista a competência e a obrigatoriedade do prazo na LRF.
    Pois bem, para que possamos fazer essa consolidação, nós precisamos trabalhar com o mesmo padrão. Hoje, nós sabemos das dificuldades dos entes subnacionais. Nós temos Municípios com menos de 6 mil habitantes e temos grandes capitais. Então, é difícil estabelecer as mesmas normas e os mesmos padrões? Sim, mas nós temos trabalhado com um CGF transitório, e aqui eu deixo o meu apelo, como servidora pública, como uma profissional da Contabilidade Pública: que o Congresso Nacional possa aprovar o projeto que tramita aqui. Nós temos dois que já passaram pela Câmara dos Deputados e que estão vindo para o Senado Federal, dois projetos que tratam da instituição do Conselho de Gestão Fiscal. Nós necessitamos muito que o CGF seja instituído o mais rápido possível.
    Hoje, nós temos uma dificuldade, porque temos uma desarmonização entre conceitos que são trabalhados pelo órgão central de contabilidade da União, que é a Secretaria do Tesouro Nacional, e por órgãos da área de controle, em especial dos tribunais de contas estaduais e municipais. Então, isso vem a dificultar que nós tenhamos uma comparabilidade correta, inclusive na verificação de limites que estão dispostos na própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Senhoras e senhores, eu teria o prazer de passar o dia inteiro falando para os senhores aqui de tudo o que nós fazemos no âmbito da Contabilidade Pública, mas vou citar apenas alguns instrumentos importantes. Hoje, qualquer cidadão pode entrar na página da Secretaria do Tesouro Nacional, no www.tesouro.gov.br, e consultar os relatórios resumidos de execução orçamentária. Inclusive, nós fazemos agora o Rel em Foco, que é um resumo desse demonstrativo fiscal. Temos também do Relatório de Gestão Fiscal, o RGF em Foco e temos as nossas demonstrações contábeis, os nossos balanços gerais da União e os nossos balanços do setor público nacional.
    Consultem, vejam como a Contabilidade Pública tem sido fortalecida nos últimos anos. E, hoje, como nós estamos contribuindo como contadores públicos? Nós estamos trazendo uma transparência maior sobre os números, estamos trazendo também um dever de responsabilidade fiscal. No âmbito do órgão central de Contabilidade da União, eu posso afirmar aos senhores que sempre tivemos a independência necessária e adequada para exercer as nossas funções.
    Tenho orgulho de dizer que tenho 32 anos de setor público. Desses 32 anos, sempre militei nas áreas administrativa, financeira, orçamentária e de contabilidade. E tenho também o orgulho de dizer que, logo depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000 – nós acabamos de comemorar 19 anos que ela foi editada –, tivemos a Lei 10.180, que estruturou o Sistema de Contabilidade Federal no setor público, e eu fui a primeira Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração a implantar a Setorial Contábil no então Ministério da Fazenda, que hoje é Ministério da Economia.
    Em 2015, fui convidada a assumir, pelo Dr. Marcelo Saintive, a Subsecretaria de Contabilidade Pública, o que muito me honrou, porque eu já estou mais próxima do final da minha carreira. Eu sou Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, completei este ano 25 anos de auditora federal e nunca tinha trabalhado dentro da minha secretaria, sempre como órgão setorial do sistema de contabilidade federal e de administração financeira. E saibam que muito me honrou vir, em 2015, para a Secretaria do Tesouro Nacional.
    Nossa equipe é composta de 80 servidores. Trabalhamos com a União, trabalhamos com Estados, DF, Municípios e com toda a parte de custos também da Administração Pública. Os desafios, como eu coloquei no início, são enormes, mas as oportunidades que estão surgindo nós estamos agarrando todas, não estamos desperdiçando nenhuma. E essa é uma grande oportunidade que nós temos aqui para dar visibilidade ao que nós estamos fazendo.
    E eu não poderia deixar de destacar essa parceria muito positiva entre Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Federal de Contabilidade, Presidente Zulmir. Isso tem nos dado instrumentos que talvez só a Secretaria do Tesouro Nacional não tivesse, como a oportunidade de podermos disseminar ausentes, subnacionais, com toda a modernização, toda a transformação que nós estamos passando pela contabilidade no setor público. Fica aqui registrado nosso muito obrigado a todos do Conselho Federal de Contabilidade.
    E também não poderia deixar de registrar aqui um agradecimento a patrocinadores da contabilidade pública, desde o dia em que eu assumi esse cargo da Sucom, ao Dr. Marcelo Saintive, ao Dr. Otávio Ladeira, à Dra. Ana Paula Vescovi e ao nosso atual Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Mansueto Almeida, que nos emocionou agora, no último mês de março. Pela primeira vez, quando nós fomos entregar o Balanço Geral da União no TCU... (Palmas.)
    Desculpem a emoção, mas pela primeira vez nós tivemos um Secretário do Tesouro Nacional indo conosco, da equipe da contabilidade da União, entregar nosso Balanço Geral da União. O BGU é parte integrante da prestação de contas do Presidente da República, mas isso sempre nos deixa assim: "Puxa, só ficamos dentro das contas do Governo, nós não temos um protagonismo". Realmente esse protagonismo, oficialmente, é dentro da PCPR. Seguimos todos os trâmites da PCPR. Mas, no momento em que a Controladoria-Geral da União entregou a PCPR, que foi enviada ao Congresso Nacional, logo após o dia 03 de abril, nós tivemos a oportunidade de acompanhar o nosso Secretário até o gabinete da Ministra Ana Arraes, que é a Relatora da PCPR do ano de 2018, e levar até ela nosso BGU. Nosso Secretário do Tesouro apresentou os principais números e os principais destaques do Balanço Geral da União de 2018. Isso, para a gente, é um marco. Isso, para nós, demonstra a responsabilidade e demonstra a prioridade com relação à temática de contabilidade dentro do setor público.
    Eu agradeço a todos os meus colegas da Secretaria do Tesouro Nacional, da Esplanada dos Ministérios, a todos que militam nos Estados, no Distrito Federal – aqui temos o Barreto representando o Distrito Federal –, a todos que trabalham nos Municípios, àqueles profissionais que são de escritórios, que são de empresas de informática terceirizadas, que também contribuem para uma contabilidade mais fidedigna, para uma contabilidade transparente e para uma contabilidade, tenho certeza, para cujos números o cidadão vai começar a olhar para poder fazer o exercício do controle social.
    O meu agradecimento a todos esses profissionais, e, mais uma vez, Senador Izalci, muito obrigada pelo espaço e por esta solenidade aqui, que foi requerida por V. Exa.
    Obrigada a todos.