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Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, PEC da Reforma Tributária, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pedido aos Parlamentares para que analisem com cuidado a votação desta matéria.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu quero aproveitar este momento também para prestar a minha homenagem aos artistas brasileiros e lembrar que eles enxergam a realidade com a alma, com os olhos do coração e não apenas da razão. Eles são capazes de nos revelar a beleza na verdade e a verdade da beleza. Já vi artista, sem abrir a boca, falando só por mímica, contar histórias incríveis que um discurso de mais de mil palavras não conseguiria contar.
    Sr. Presidente, eu, que não sou artista, quero falar de economia.
    Sr. Presidente, eu tenho uma grande preocupação com a PEC 110. A PEC 110, Sr. Presidente, na minha visão, é um grande salto no escuro. Ela não estabelece um modelo. Ninguém consegue calcular quanto vai pagar de imposto em qualquer atividade econômica nem no setor de serviços, nem na indústria, nem na agropecuária, nem no primário, nem no secundário, nem no terciário.
    Por isso, Sr. Presidente, eu acho que essa reforma não está pronta para ser votada. Eu tenho o maior apreço pelo Relator, tenho o maior apreço pelo Senador Roberto Rocha, sei do seu esforço, sei do seu trabalho, mas a reforma não está pronta. Ela é inteligível, ela joga tudo para frente, joga tudo para lei complementar.
    Muito mais simples seria uma reforma em que nós passássemos a limpo os impostos federais, estaduais e municipais.
    O setor de serviços, que é responsável por 70% do PIB brasileiro – exceção feita a duas atividades, como telecomunicações e transportes –, não paga outra coisa a não ser o ISS. E o ISS...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – ... é muito bem regulado por lei federal, variando entre 2% e 5%. A PEC 110, como está, cria uma insegurança total a 70% do PIB brasileiro.
    Nós não podemos votar essa reforma. Não podemos, ainda mais em um ano eleitoral!
    Sr. Presidente, hoje nós temos aqui um verdadeiro manicômio tributário – eu sei que o é –, mas é um manicômio conhecido. Qualquer um que for montar uma fábrica no Brasil hoje consegue calcular quanto vai pagar de imposto. Ninguém consegue calcular quanto vai pagar de imposto lendo hoje a PEC 110. Portanto, ela é um salto no escuro, ela traz mais insegurança do que qualquer outra coisa. Peço aos meus pares que pensem muito antes de votar essa PEC.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que insira na pauta o Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015, que dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, em face de duas circunstâncias aqui ocorridas, eu queria deixar muito claras, primeiro, uma solicitação e, segundo, uma ponderação que fiz.
    Primeiro, eu compartilho com o Senador Tasso Jereissati a homenagem que se pretende prestar ao fotógrafo Orlando Brito.
    E, em homenagem aos fotógrafos em geral, eu lhe peço para colocar em pauta o Projeto de Lei 141, de 2015, que versa sobre isenção de impostos para fotógrafos que se valem de equipamentos profissionais no valor de até R$50 mil. Vejam bem. Hoje nós todos fotografamos com o celular, mas são fotografias de amador. Eu herdei, Presidente, uma máquina Agfa, que tinha nível em líquido ainda – eu a herdei do meu pai –, ou seja, você sabia se estava na vertical ou na horizontal com a ajuda do nível feito por líquido num dispositivo da própria máquina. O meu padrinho de crisma, Walter Jorge José, ainda hoje é respeitado como um grande fotógrafo. E, ao homenagearmos ou deliberarmos aqui por colocar em votação essa homenagem ao fotógrafo Orlando Brito, eu acho que nós também homenagearemos o fotógrafo, que é uma forma de arte, sem dúvida – é diferente de fazer fotos com o celular, com a frequência que nós fazemos. Eu acho que seria oportuno. Então, é o pedido que eu lhe faço.
    Segundo, eu quero aditar à minha fala sobre o grupo de trabalho, cuja criação V. Exa. determinou, para atualizar a chamada Lei do Impeachment, a Lei nº 1.079, de 1950...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu gostaria de aditar o seguinte: eu considero o Projeto de Resolução nº 11, do Senador Lasier Martins, um projeto cabível, para que haja um respeito efetivo ao Poder Legislativo, quer na Câmara, quer no Senado, impessoalmente. Tem que haver um equilíbrio que permita que o poder seja do Colegiado. E acho que o projeto de resolução do Senador Lasier Martins vem ao encontro disso, e, por isso, a sua tramitação seria também muito importante neste momento.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do Projeto de Lei nº 4121, de 2020, de autoria de S. Exa., que facilita a utilização de carcaças de automóveis para finalidades industriais e de reaproveitamento ao inserir os veículos automotores no rol de produtos sujeitos à obrigação de implementação de sistema de logística reversa, no âmbito do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o meu assunto de hoje é sobre reciclagem.
    Andando pela rua, nós vemos em todos os cruzamentos, em todos os cantos, caçambas de lixo e pessoas de bicicleta ou carrinhos improvisados ou puxados por animais, burros ou cavalos, fazendo a reciclagem do lixo. Isso é muito importante. Separam o lixo orgânico, as latinhas, papelão, plásticos e outros materiais, outros metais importantes, para serem vendidos e reaproveitados.
    Não vemos a mesma coisa com as carcaças de automóveis. Ainda não há uma legislação que discipline a utilização, o reaproveitamento das carcaças de automóveis.
    Há tantos automóveis nas ruas quanto carcaças jogadas ao léu. O reaproveitamento... Essas carcaças jogadas nos pátios dos Detrans do Brasil e nos privados, nos alugados, nos pátios da Polícia Rodoviária Federal e em outros cantos – porque em todos os locais você encontra, até nos grotões você encontra carros velhos jogados – contaminam e poluem o meio ambiente com a sua decomposição, com a sua ferrugem e tudo o mais, pois falta uma legislação, o que poderá movimentar milhões e milhões e milhões de reais na economia brasileira, além de reaproveitar esses materiais. Podem ser reaproveitados para a utilização na indústria de montagem de novos automóveis e outras utilizações industriais.
    Diante desse quadro, movido e instigado por pessoas do ramo, eu apresentei um projeto de lei intitulado de logística reversa para utilização dessas carcaças para finalidades industriais e reaproveitamentos. A primeira ideia é a de preservação ambiental, a sustentabilidade do meio ambiente. Essa quantidade de lixo metálico e derivados jogados nos mananciais contamina tudo, assim como também os lixos jogados nas ruas, nas avenidas, nas próprias residências.
    Dessa forma, Sr. Presidente, essa iniciativa não é fortuita, ocasional. Ela é econômica, ela é importante, ela é necessária, ela é ambientalmente sustentável. Eu chamo a atenção dos nossos colegas Senadores e Senadoras para esse projeto não porque ele seja de minha autoria – não, ele podia ser de qualquer outro –, mas porque ele é importante.
    Era só isso, Sr. Presidente.
    Eu peço que ele deva tramitar pelas Comissões e chegar ao Plenário e, depois, aprovado, seja remetido à Câmara, onde a gente observa um estoque de projetos ambientais paralisados. Ficam lá anos e anos, até merecerem o engavetamento por decurso de prazo. Então, a gente precisa valorizar os projetos ambientais economicamente viáveis e sustentáveis. Isso é fundamental.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, em homenagem a tudo que o Governo Bolsonaro já vem fazendo em relação a todos os problemas resultantes da pandemia, com o lema "ninguém fica para trás" e por ter a consciência de que o setor da cultura, sem dúvida alguma, foi um dos mais atingidos... Foram, talvez, as principais vítimas do "fique em casa e a economia a gente vê depois".
    Portanto, neste momento, a orientação é para liberar a bancada, seguindo a orientação do nosso Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE e pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Por economia processual, já orientando pela Rede e pela Oposição, Presidente: obviamente, a orientação do voto é "sim".
    A Deputada Jandira inclusive está me lembrando, e eu queria cumprimentar V. Exa., porque V. Exa. pautará, semana que vem, a nova edição da Lei Aldir Blanc, que complementa... Na verdade, é o conjunto dessa obra de financiamento da cultura nestes tempos tão difíceis para a cultura brasileira.
    A Rede, em homenagem aos artistas, a Rede e a Oposição orientam o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PSL orienta "sim", sensibilizando-se com toda a história do Paulo Gustavo e com todas as vítimas do covid deste país.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PROS orienta "sim", Sr. Presidente.
    E eu estou tendo já... Sei que a votação é nominal, e, como eu estou com dificuldade de acessar, já quero registrar meu voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, poderia ser diferente? Até louvar a iniciativa do ilustre Senador Paulo Rocha e demais signatários desse projeto, como também a relatoria do brilhante Senador Alexandre Silveira.
    O DEM, hoje União Brasil 44, vota "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PT parabeniza o relatório do Senador Alexandre Silveira; parabeniza a iniciativa do Senador do nosso partido Paulo Rocha, autor inicial desse projeto; considera esse relatório bastante satisfatório, no sentido de prover esses recursos de ordem emergencial para fomentar o setor da cultura e, de modo muito especial, o audiovisual. E, por essa razão, orienta o voto "sim".
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, com a justiça que esse projeto traz, através do nome de um grande artista, o ator Luís Gustavo, para atender...
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Perdão: Paulo Gustavo, para atender a uma classe extremamente necessária, que faz a diferença no nosso país, no setor cultural, o nosso Progressistas orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PL orienta "sim" e deixo a minha mensagem a todos: "Culturem-se"!
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para orientar a bancada.) – O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, entendemos que se trata de um socorro muito importante e essencial para a manutenção do setor cultural, possibilitando que os mais diversos segmentos tenham a possibilidade de atenuar o impacto econômico e social em decorrência da pandemia, levando em consideração que muitos tiveram seus orçamentos zerados por conta das restritas imposições epidemiológicas impostas pela crise. Dessa forma, o PSD encaminha "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-03-15
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB orienta favoravelmente, orienta "sim", Sr. Presidente.