Discurso no Senado Federal — 2019-04-12
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com a articulação da Casa para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 61, de 2019.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, meus cumprimentos, meu abraço, compreensão plena, até porque, de forma muito cuidadosa, muito acurada, V.Exa. não abre mão, e não poderia ser diferente, das obrigações inerentes ao exercício do nosso mandato, aqui estando, como o Senador Izalci e outros tantos, em plena sexta-feira, para que nós debatamos e exponhamos o saldo de uma semana de trabalho. Então, leve meu abraço a todos os seus conterrâneos e os nossos cumprimentos pela iniciativa.
    É importante que nós registremos, da mesma forma como ontem fiz aos amigos, menções em relatos sobre aquilo que necessariamente precisa ser feito como ajuda ao debate alusivo aos cem dias de Governo que se instalaram. Temos que ter a grandeza, como naturalmente e facilmente assim nos expomos e nos expusemos, de cumprimentar quando as iniciativas são valorosas, engrandecedoras, citando o caso específico desta ação do Governo Federal junto à capital goiana do centro de acompanhamento e tratamento de pessoas que têm diabetes. Esse é uma questão, hoje, que notadamente nos preocupa por força de que eu não diria avassaladores, mas crescentes registros em números que mostram a preocupação na população brasileira. Os cuidados, as políticas de prevenção, a forma como lidamos, é preciso que nos levantemos e tenhamos sempre a nossa atenção voltada. Um grande abraço, boa viagem, até a próxima segunda-feira, com as graças de Deus.
    Meu Presidente, Senador Izalci Lucas, saudando todos os companheiros que aqui conosco se encontram, servidores do Senado Federal, saudando toda a população brasileira que nos distingue com a sua audiência através da TV Senado, ontem, eu utilizava a tribuna, primeiro, para fazer menções a uma conquista, na qual tivemos a sua participação, que foi a acolhedora decisão deste Plenário de votarmos a PEC 61, que beneficia os Municípios e que beneficiará os Estado brasileiros. Não foram discussões açodadas, até porque, mesmo sem a nossa presença, pois nos encontrávamos na Câmara Federal, o Senado, como instituição, o Congresso, como instituição, teve a oportunidade de debruçar-se, desde 2015, com a iniciativa apresentada pela então Senadora Gleisi Hoffmann. É muito importante que nós pontuemos e mostremos que temos o cuidado necessário e exigível quando nós legislamos, não apenas para apresentar por si sem um fundamento, sem uma causa e sem a preocupação de saber da eficiência daquilo que produzimos legislativamente. E foi o que ocorreu, claro que com as preocupações, que foram levantadas e aventadas por alguns pares nossos, preocupações que são também suas e minhas, de um acompanhamento, da transparência do lidar com os recursos públicos. Isso tudo confere à PEC 61 a certeza de que ela pode produzir os resultados que nós desejamos: menos burocracias, menos travas, menos desafiadores problemas postos aos Governadores, às senhoras e senhores gestores. Essa foi a única intenção que nos levou, naquela tarde noite de terça-feira, a aprovarmos, em dois turnos, a PEC 61, torcendo para que, na Câmara Federal, os Srs. Deputados possam também ter, e eu não duvido que terão, a mesma sensibilidade para celeremente aprová-la.
    Também vejo eu a disposição da CCJ ao tratar sobre o orçamento impositivo, a fim de que nós não tenhamos apenas uma peça de ficção. Eu tratava e falava a esse respeito há muito tempo. Quando você constitui, quando você formata, quando você elabora, quando você propõe a discussão das peças orçamentárias provenientes dos Executivos, muito dali não se verifica no exercício posterior, muito dali não se trata senão de formalismos legais para se dizer que existe uma peça orçamentária e que, portanto, legalmente, os Executivos nos seus três níveis cumpriram com as suas devidas obrigações. Eu renovo o meu apoio à propositura que veio da Câmara, que foi retificada, com sugestões de aperfeiçoamento, e, portanto, retorna à Câmara dos Deputados para a sua devida apreciação.
    Ontem, nós, em alguns minutos que nos restavam, sob a Presidência do Senador Eduardo Gomes, falávamos sobre os cem dias dos novos governantes, aqueles que, no dia 1º de janeiro, chegavam com essa missão honrosa de governar a sua gente, nos Estados e no País. As menções que dirigi a Sua Excelência o Presidente Jair Bolsonaro... E eu quero e vou continuar assim tratando-o, porque existem ritos que precisam ser levados em conta. Então, ele sempre será tratado por mim como Vossa Excelência, assim como os Senadores, enfim, as autoridades que se distinguem, afinal de contas, postos à frente, adiante de suas atribuições. Não custa nada. Isso não é desconhecer quem quer que seja. Isso é um trato que eu aprendi e haverei assim de continuar a ter. Então, nós falávamos sobre esses cem dias e falávamos também sobre as ponderações necessárias, porque, em cem dias, nenhum de nós pode estabelecer ou já exigir de tal forma e de tal sorte que um Governador de Estado ou que o próprio Presidente possa cumprir rigorosamente aquilo que se dispusera a fazer nos processos de disputas eleitorais.
    Esses processos de disputas eleitorais são carregados. Eu lamento que assim seja, porque isso termina distorcendo o resultado final. Quem vai à urna, tendo ouvido durante um processo de debate eleitoral tantas e tantas promessas que mais parecem apelos populistas, não deixa de ter sido enganado, pois foi levado a crer que aqueles candidatos, aqueles proponentes com essas iniciativas irão fazê-las e, muitas das vezes, deixam de fazê-las. Eu tenho essa preocupação, Senador Izalci. A campanha de 2018 foi muito restritiva, foi muito reduzida a poucos setores, a poucas áreas, a poucos temas, não deixando de levá-los à consideração de muito importantes, como a questão da segurança pública, a questão do trato das autoridades, agentes administrativos, agentes políticos, com o dinheiro público – e aí nós falamos em corrupção –, mas muito se deixou de lado, questões importantíssimas em áreas sensíveis.
    Vou começar diretamente a V. Exa... V. Exa. é um profundo conhecedor e, afinal de contas, construiu a sua carreira – não digo isso, porque não é carreira, mas a sua opção também do exercício político aqui no Distrito Federal – falando sobre educação. V. Exa. sabe, muito mais do que eu próprio, que nós não podemos improvisar nessas áreas. Nós não podemos improvisar em educação. Não nos é dado o direito de improvisar na área de saúde. Não nos é permitido, por hipótese alguma, falar improvisadamente, sem conceitos, sem métodos, sem uma análise científica, sobre segurança pública. Não é possível que nós falemos com achismos sobre relações entre o nosso País e comunidades estrangeiras.
    Eu não sou um torcedor contra o Governo. Muito pelo contrário, porque seria de minha parte algo pequeno; seria de minha parte desconhecer que fazemos todos nós, que integramos todos nós uma Nação. Se ela vai bem, todos nós, individual e coletivamente, estaremos também indo bem. Do outro lado, se ela não vai de acordo com as pretensões, que são justas, legítimas, humanas, a gente também vai se ressentir. Agora, Presidente, quando a gente observa... E eu não sei quem convencionou estabelecer esse prazo referencial como prazo para que tenhamos um parâmetro de análise inicial de novos governos, não sei quem o fez, se foi algum agente político, se foi a imprensa, se foi alguma outra entidade. Enfim, eu acho que isso não foi muito feliz, até muito cáustico, muito duro, muito inclemente, por força de existirem situações em que o governante, em três meses, não tem essas condições, mas também não podemos desconhecer que nos é exigido cobrar pelo menos demonstrações, sinalizações do que se quer fazer, do que se quer produzir, de como se alcançará o desejado e do como se alcançará o pretendido. E isso eu não enxergo, Presidente Izalci. Isso eu não enxerguei.
    O que me convence hoje é de que o Presidente Jair Bolsonaro não estava devidamente preparado, ele não estava devidamente consciente da grande e honrosa missão que teria, por decisões de brasileiros, de mais de 57 milhões de brasileiros, tendo sido, portanto, democrática e legitimamente, alçado à condição de nosso Chefe do Executivo. Ele não sabia o que estava por vir e não se cobrou conhecer, aprofundar-se, estudar, aliar-se a quem poderia ser de fato bons conselheiros.
    Se não, vejamos. Vamos começar pelo tema que lhe é afeito: educação. São três meses, cem dias, que nós não tivemos o Ministério da Educação fazendo absolutamente nada, porque nós não tivemos gestão, nós não tivemos condução. E me recordo, não por força de estar diante de V. Exa., de que, quando o seu nome foi ventilado, eu muito torci, muito francamente torci, porque sabia que ali estava uma pessoa que conhece da matéria, que sabe ou saberia conduzir o Ministério da Educação, que tem livre trânsito e acesso com o Congresso Nacional. Eu fiquei muito feliz desde o primeiro momento. No segundo instante, eu dizia: "Quem sabe se não vai ser agora?". Lamento, isso não foi perda para o seu currículo; a mim me parece muito mais perda para nós brasileiros que poderíamos ter a sua compreensão exata de quem trata detalhadamente, com profundidade, esses graves problemas que se arrastam no item educação no nosso País. A escolha foi feita. Nós tivemos três meses perdidos. Não foi apresentada absolutamente nenhuma linha, não houve qualquer tipo de mensagem, não se estabeleceram quais seriam as metas, os objetivos, nada.
    É bom que se registre e acompanhei a posição que foi adotada, quando ele foi sabatinado, quando esteve na Câmara Federal, por uma das integrantes daquela Casa, a Deputada paulista Tabata Amaral. Ela falou de forma percuciente, conhecedora também da matéria, inobstante muito jovem, mas que se exige, que se determinou a conhecer e, portanto, estudar...
    Ontem, o Presidente fazia um esforço hercúleo – era preferível que ele não fosse chamado a ter que dar essas explicações ou a mostrar que tivera feito algo. Eu não vou também desconhecer de tudo que não tenham existido algumas iniciativas que possamos reconhecer, mas qual foi para a educação, além do desprestígio de uma pasta que deixou de ter um ministro, porque, quando teve um ministro, esse ministro voltou as costas aos brasileiros ofendendo-nos da forma mais inaceitável e incompreensível? Foi a de dizer que agora uma proposta legislativa chegará à Câmara para incluir a educação domiciliar. Eu vou de pronto anunciando que não conheço, haverei de ouvir os estudiosos, mas a minha primeira impressão é que essa, que é para o Presidente e para aqueles que o cercam uma iniciativa boa, é, ao meu ver, desastrosa, extremamente periclitante. Imaginar que tantos milhares de brasileiros que não estão tendo acesso ao banco escolar, muitas das vezes por força da omissão, da negligência criminosa, portanto, porque aviltando a Constituição e as suas previsões, não o faz... Nós teremos jovens que serão orientados por pais. Eu pergunto a V. Exa., não duvidando da sua formação, como V. Exa. poderia perguntar a mim: eu tenho dois filhos, amigos e amigas, e, se me fosse dada, oportunizada a faculdade de transmitir, de orientá-los com educação domiciliar, eu estaria, Presidente, de fato, atualizado na grade curricular a ponto de ter a segurança de estar oferecendo aos meus filhos as informações precisas e necessárias? Sr. Presidente, eu tenho a humildade de dizer que não. Eu poderia até me sair razoavelmente bem quando fosse falar e orientá-los em história, em geografia, na língua portuguesa, mas, se fosse para falar sobre trigonometria, eu não lembraria, eu não estou atualizado. Se me fosse dada a obrigação de orientar os meus dois pequenos filhos para falar sobre física, sobre ótica, seria um desastre, porque eu não me lembro, eu não estou atualizado. Portanto, como nós pretendemos fazer essa educação domiciliar, Sr. Presidente? Não podemos improvisar, Sr. Presidente.
    Outra sugestão que vai ser debatida na Câmara Federal é a decisão que coube ao Presidente de determinar a não renovação das instalações de barreiras, de radares. É improviso, Sr. Presidente! V. Exa., do Distrito Federal, sabe muito bem que aqui mesmo era um terror o número de eventos que levaram muitos brasilienses à morte antes da presença de barreiras, de radares eletrônicos. Foram situações que levaram o Distrito Federal a assumir uma decisiva e incisiva postura de instalação, e houve um decréscimo considerável... Você retirar, suprimir, extinguir isso quando nós somos a quinta Nação, o quinto País a registrar o maior número de mortes em trânsito é brincar com a vida!
    E V. Exa. e quem estiver em casa podem dizer: "Não, mas existem muitas barreiras. Existem muitos radares". Não desconheço que isso de fato acontece principalmente nos Municípios, naqueles em que há municipalização por parte das suas superintendências. Campina Grande é um caso exorbitante em que uma verdadeira indústria de multas para arrecadar foi instalada, mas nas nossas rodovias, nas nossas BRs, não poderia ser possível que nós entendêssemos, principalmente porque não veio com qualquer embasamento de ordem técnica, de ordem científica, com estudos que mostrassem que, retirando-as, suprimindo-as, nós teríamos uma realidade tranquila, e não registros a mais de eventos que tanto nos chocam. Na educação, no trânsito, na política externa, o que é sine qua non, o que é premissa básica, é que todo país possa preservar as relações entre si e com outras nações, com outros Estados.
    Nesses cem dias, o que nós observamos, a não ser um aquedamento, a não ser um ajoelhamento, uma subserviência, que nos deixou menores? Eu me sinto menor como brasileiro quando o Presidente Jair Bolsonaro vai aos Estados Unidos da América e, ao invés de se impor na condição de Presidente de uma grande República, e não de uma republiqueta, só faz dar – e traz de lá, na sua bagagem – abstracionismos, sinalizações do nada, nada em concreto. Essa é a realidade. Quando vai ao Estado de Israel, que merece de todos nós o respeito – como também a comunidade árabe –, quando se alimenta de um tipo de rixa, de prevenção, prejudicando, tremenda e consideravelmente, a nossa balança comercial; e sentiu tanto esse golpe que, ainda bem, teve a humildade em reconhecer, e ter um contato recente, anteontem, se eu não estiver enganado, com uma pessoa que tem muito equilíbrio, que se chama – a Deputada, companheira sua, companheira minha, de Câmara Federal, Ministra – Tereza Cristina, que deve ter chegado a ele e deve ter dito: "Presidente, não vamos tanto!" Nós temos uma balança comercial que, nesses últimos anos, tem nos garantido se não tudo que nós desejávamos, pelo menos um equilíbrio nessa balança; ou seja, nesses resultados de déficits, a balança comercial, o agronegócio, garantiu no Brasil essa melhor situação.
    Então, também não pudemos observar algo que tenha demonstrado que o Itamaraty está no caminho certo. Na saúde, eu faço aqui uma menção e ressalvo a competência de um companheiro, também, nosso na Câmara Federal, o Ministro Mandetta – Deputado Federal, conhecedor do assunto, profissional. Mas eu discordo quando, de maneira açodada, de afogadilho, improvisada, acaba-se com o Programa Mais Médicos, que teria, a olhos vistos, a consequência que nós estamos tendo agora, lamentavelmente, que é a ausência daqueles que se cadastraram num primeiro momento e que não foram cumprir as suas missões profissionais porque, sabidamente, nem todos estão dispostos a deslocarem-se para os locais, para as comunidades mais distantes, onde as condições que lhes são dadas não são as mais favoráveis. Dos inscritos, dos cadastrados, dos que aderiram, muitos desses, centenas desses, já não mais se reapresentaram; quando muito, se apresentaram.
    Então, fala-se sobre improviso na área de saúde nesse ponto, mas também quero, pela grandeza que o mandato e que a nossa participação nos exige, agradecer a visita que o Ministro Mandetta fez ao nosso Estado da Paraíba, anunciando iniciativas importantes para o nosso Estado. Eu estou falando de uma maneira geral, mais ampla.
    Na educação, nos preocupam tremendamente as relações externa de igual modo. Na segurança pública, Senador Izalci, a primeira medida sem ter o cuidado para conhecer, para acompanhar, para chamar a um debate sobre uma situação e uma problemática delicada, muito controversa, muito sensível, que não permite espaços para – repito – improvisações, achismos, ouvir dizer, que é a segurança pública. O Presidente lança mão de um decreto; anuncia em dezembro e faz publicar um decreto em janeiro da facilitação do acesso à posse de arma.
    Pois bem, anteontem os próprios brasileiros, nós mesmos, que somos e estamos compelidos a uma situação indesejável, de quem venha a sair desse ambiente e ser admoestado a ir às ruas, de quem está em sua casa e diferentemente de ser em um condomínio, um apartamento, hoje quase não mais diferenças para que sejamos alvos de qualquer ação banditista. Nós queremos ver isso solucionado ou pelo menos minorado, Senador Izalci.
    O Presidente, como uma iniciativa, salvadora, solucionadora vai e apresenta como essa um decreto, facilitando a posse de arma. Em pesquisa feita, repito, anteontem, os brasileiros, em mais do que 65% mostram que isso traria insegurança; 72% não concordam e esses 72%, da mesma forma como nós, querem debater e ver iniciativas que sejam solucionadoras, mas foi um improviso.
    Não se buscou, por exemplo, o Atlas da Violência, que foi um estudo feito durante o ano de 2018 que mostra que algumas unidades, alguns programas, alguns exemplos em Estados brasileiros, em Municípios, têm dado resultado efetivo com outras ações, com políticas públicas preventivas, com ações em programas sociais, diferentemente do que se pensa por este Governo, que é entregando a arma ao cidadão, que muitas das vezes... Eu próprio, se me for entregue uma arma, eu estarei a manuseá-la contra a minha própria vida, porque eu não sei absolutamente como usá-la.
    Mas o Presidente, em sua visão, e aqueles que o cercam, nas suas visões, imaginam que entregar um revolver a um cidadão é certeza de esse cidadão estar seguro. Chegou-se a dizer que se os professores da escola paulista em Suzano estivessem armados aquele lastimável evento que ceifou oito vidas inocentes e as duas dos que para lá foram causar essa dor nacional poderia ter sido evitado. Sr. Presidente, V. Exa bem sabe que isso não aconteceria. Não é o fato de o professor estar armado que evitaria aquela situação tresloucada, absurda daqueles jovens que levaram à condoída situação de toda a Nação brasileira.
    Então, Presidente, eu torço muito francamente, eu quero estar aqui durante o período que nos resta, iniciando tanto eu como V. Exa., essa primeira experiência do Senado Federal, para ser um colaborador, para ser um participante.
    Sou um oposicionista, fui eleito pela oposição a partir de um momento em que o PSB apoiar uma outra candidatura... Não tenho direito, absolutamente, por força da minha posição, por força das minhas convicções, de criar dificuldades, mas também não me perdoaria e não me seria dada a condição de desconhecer o dever que tenho para questionar. Nós estamos aqui para estabelecer esse debate.
    Essa avaliação é uma avaliação crítica, mas extremamente racional, sobre aquilo que nós estamos a observar em áreas essencialmente delicadas: educação, saúde, relações exteriores, segurança pública e outras, que, da mesma forma, merecem a nossa compreensão.
    Paralelamente, Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar as ações que foram desenvolvidas em nosso Estado, querido e amado Estado da Paraíba, nesse início de três meses, cem dias, tendo à frente do Governador João Azevedo. E também o faço com base em números, também o faço com base em constatações.
    Nós tivemos, na Paraíba, dois períodos mandamentais, principalmente os últimos cinco anos, de ação administrativa do então Governador Ricardo Coutinho, que colocou a Paraíba... Vou citar casos e não números que foram forjados, criados e apresentados pela ação do próprio Governo do Estado – nós todos podemos tê-los a conhecer.
    Paraíba, hoje, entre os nove Estados do Nordeste, é o mais competitivo. Vejam e ouçam aqueles que se permitem: é um Estado com limites territoriais – Estado pequeno territorialmente, portanto –, que tem um PIB bem menor do que Estados mais fortes e portentosos, como o vizinho Estado de Pernambuco, o querido Estado do Ceará, o não menos querido Estado da Bahia. Mas, hoje, a Paraíba é o mais competitivo entre os demais Estados do Nordeste. A Paraíba tem, hoje, dados que mostram que a sua malha rodoviária é a segunda melhor do nosso País. A Paraíba, hoje, consegue cumprir com as obrigações, que não são favores, mas, diante dessa situação que, clamorosamente, nos preocupa e nos leva a apiedar-nos com tantos e tantos que têm sofrido, vemos um Estado que paga dentro do mês trabalhado, rigorosamente. Em nenhum mês, durante todo esse período, deixou de ter o servidor público o seu devido reconhecimento com o pagamento em sua conta, dentro do mês trabalhado.
    Nesses três meses do Governador João Azevedo e da sua equipe, o que nós observamos? Observamos um trabalho que sequência, o que não é fácil. V. Exa. há de convir que, quando você sucede um governo exitoso, o primeiro risco é o da acomodação; o segundo é o de não fazer tanto quanto o seu antecessor assim pôde fazê-lo. O Governador João Azevedo, de uma maneira muito clara, tranquila, transparente, equilibrada, de forma humilde, assumia, dizendo, a grande tarefa: a de não se deixar – nem a ele nem aos seus companheiros que trabalham – acomodar diante de um resultado anterior e a de se exigir fazer mais. E tem conseguido! Tem conseguido ao estar, na próxima semana, em Campina Grande anunciando novas ações de investimento do Empreender; tem conseguido ao anunciar, anteontem, a instalação de centros de monitoramento.
    Falando sobre segurança pública, nós tivemos, só nesse primeiro trimestre, uma diminuição de 25% dos fatos letais, dos crimes letais em nosso Estado. E temos decaído ano após ano, e o Atlas da Violência mostra isto: é um, entre poucos outros Estados, que tem demonstrado a capacidade de lidar com esse assunto não de forma apenas repressiva, mas também com investimentos – investimentos na educação, com o Gira Mundo; investimentos quando se fazem concursos públicos e já se anuncia um outro para a educação e para a Polícia Militar.
    Enfim, eu quero saudar as ações do Governo do Estado da Paraíba, na pessoa de S. Exa., o Governador João Azevedo, ao tempo em que agradeço, e o Presidente Izalci também teve essa participação, em menos de 40 dias pôde o Governo do Estado, de uma forma muito diligente, de uma forma muito cuidadosa, responder às exigências do Banco Mundial, as exigências do próprio Governo Federal. Tendo feito o dever de casa, nós celebramos contratualmente uma parceria de US$50 milhões de investimentos no Programa Cooperar, que não é de hoje, tem alguns anos, e que vai chegar, de uma forma mais efetiva, a Municípios que mudaram muito as suas feições, especialmente no nosso Cariri paraibano, num semiárido cáustico, duro, muito difícil de se viver. Mas nós precisamos criar as condições para que o nosso caririzeiro possa permanecer lá nas atividades econômicas, com melhores condições nos serviços públicos prestados, educação e saúde em especial.
    Esses US$ 50 milhões, com mais a contrapartida de outros US$30 milhões, permitirão, num período de quatro anos, um investimento muito importante. E dessa forma, investindo na segurança hídrica, haveremos de ter, no final de quatro anos, a completa segurança hídrica em todas as regiões, particularmente no Curimataú paraibano e no nosso Cariri; e a continuação dos investimentos nos mais de 2.500km de estradas pavimentadas em asfalto, que foram feitas no Governo anterior e que continuam a ser feitas, não apenas nas ordens de serviços que foram dadas, mas em inaugurações que já foram permitidas serem feitas pelo Governo João Azevedo.
    Então, a todos que fazem a administração pública estadual na Paraíba, os nossos cumprimentos, o nosso reconhecimento e a presença, o nosso papel que é o de aqui, no Senado Federal, continuar sendo um parceiro, sendo um interlocutor na defesa dos direitos, dos interesses municipalistas do nosso Governo do Estado.
    Essa é a nossa obrigação, Senador Izalci, mas eu não poderia deixar de fazer as menções destes primeiros três exitosos meses iniciais da administração do Governador João Azevedo.
    Um grande abraço a V. Exa. Muito grato pela atenção e a todos os demais outras e outros companheiros, de forma particular a todos que nos acompanharam pela TV Senado.
(Durante o discurso do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)