Discurso no Senado Federal — 2019-09-24
Orador(a): Juíza Selma
Partido: PODEMOS
UF: MT
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Insatisfação com o adiamento pelo Senado da votação da proposta de reforma da previdência prevista para ocorrer nesta data.

A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, boa tarde. É uma honra e um prazer estar aqui nesta tribuna sob sua Presidência tão honrada e com os Srs. Senadores: o meu querido amigo Eduardo Girão; o Senador Plínio Valério, que é uma alegria vê-lo aqui também; senador Styvenson Valentim, meu querido amigo; Senador Reguffe e grandes personalidades; e Senador Paim, que está ali atrás e chegou agora – um grande abraço! Prazer em ver todos aqui.
    A minha fala hoje, Sr. Presidente, é no mesmo sentido da fala dos que me antecederam, fazendo uma reflexão sobre os critérios que esta Casa tem usado, os parâmetros que esta Casa tem usado, como o que é mais importante, o que é mais necessário se decidir.
    Hoje nós deveríamos votar aqui a reforma da previdência. Infelizmente, isso não vai acontecer, porque a Presidência desta Casa entendeu por bem convocar uma sessão do Congresso Nacional para decidir, entre outras pautas, os vetos do Presidente da República em face da Lei de Abuso de Autoridade.
    É uma inversão e um desrespeito ao povo brasileiro, com todo respeito que eu devo ao Presidente Davi Alcolumbre, que agora não se faz presente. Mas é um desrespeito essa inversão, porque nós temos, sim, prioridades. O povo brasileiro tem essas prioridades.
    Como eu tenho ouvido muito aqui, às vezes com até certo grau de oportunismo, é pensarmos os desempregados, é pensarmos na crise que está assolando o País todo, e não agora tirar do calendário a votação da reforma da previdência para dar prioridade a esse e a outros vetos. Há vetos pendentes, inclusive.
    Isso poderia ser votado na próxima quinta-feira, isso poderia ser votado em qualquer outro dia da semana, não é? Todos sabem, aqui todo brasileiro sabe, não é segredo para ninguém, que esta Casa convoca sessões deliberativas às terças e às quartas-feiras; raramente às quintas, às sextas ou às segundas-feiras.
    Muito correto, na medida em que os Parlamentares precisam se deslocar até os seus Estados e atender as suas bases. Mas também é certo que esta Casa pode e deve convocar extraordinárias, quando assim for o caso. Portanto, nada obstaria que o Presidente Davi Alcolumbre convocasse para quinta-feira essa votação dos vetos da Lei do Abuso de Autoridade e que mantivesse a reforma da previdência com a prioridade que ela precisa ter. Afinal de contas, nós sabemos que alguns Parlamentares, mesmo convocados, por razão de compromissos já assumidos anteriormente, poderiam não se fazer presentes aqui, na quinta.
    O fato é que nós estamos diante de um impasse muito grande no Brasil. Na medida em que se dá mais importância a uma lei que pretende coibir a atividade de juízes, promotores, delegados, policiais, desequilibrando a hegemonia que o Estado deve ter sobre o cidadão nessa questão da segurança pública... No momento em que se dá prioridade a isso em detrimento a se votar uma reforma que pode, sim...
(Soa a campainha.)
    A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – ... trazer desenvolvimento ao nosso País, é, no mínimo, de se estranhar.
    É por isso, Senador Girão, é por isso, Senador Styvenson, Senadores presentes, que é tão importante, amanhã, que o povo venha à Praça dos Três Poderes e se manifeste, de viva voz, para essas autoridades que me parece não vão ao povo, que não ouvem a voz do povo, não ouvem a rua. Essas autoridades vão ter que ouvir, amanhã, vão ter que ouvir, em manifestação pacífica, tenho certeza absoluta, absolutamente pacífica. Nós vamos querer dizer para essas pessoas que estão aqui sob uma abóboda, física e espiritual, não sei, que entendam o que, afinal de contas, o Brasil precisa: nós precisamos de limpeza, precisamos do fim da corrução. Ter corrupção em um país é como querer encher uma caixa-d’água que tem um buraco embaixo: quanto mais água você colocar, mais ela vai vazar. É isso o que o Brasil está vivendo hoje. Nós não podemos mais viver dessa forma.
    A CPI da Lava Toga, Sr. Presidente, é o começo do começo da verdadeira limpeza. Nós temos a Lava Jato, que já fez um grande serviço para o Brasil. Mas tenho certeza, Senador Girão – e não é só nos tribunais superiores –, de que o Judiciário, o Ministério Público, todas as instituições têm que ser passadas a limpo, sim. E nós vamos ter, então, um País que não tem mais uma caixa-d'água furada. Toda essa economia que a reforma da previdência e outras reformas vão nos proporcionar vão, sim, ficar canalizadas para o bem do povo e não canalizadas para desperdícios, para a corrupção, para desmandos, para a incapacidade, para a incompetência.
    Sabia, Senador Girão, que uma das maiores consequências da corrupção é a incompetência? Um político corrupto, para receber de volta aquilo que ele gastou na campanha, por exemplo – o caixa 2, obviamente... Se ele precisar de uma secretaria ou de um ministério para poder ganhar propina e, com isso, pagar as suas contas particulares, não vai colocar uma pessoa qualificada para trabalhar com ele, vai colocar, obviamente, um comparsa. E o comparsa é absolutamente desqualificado, portanto, incompetente. Ao lado da corrupção anda a incompetência, ao lado da corrupção anda a ineficiência. E o Brasil sofre desses dois males. Diria a vocês que os dois são de igual importância, os dois são muito nocivos, tanto um quanto o outro. É isso o que nós vivemos.
    Então, nós precisamos – e aqui voltando ao cerne da questão, já pedindo desculpas, Presidente, por estar passando um pouco do meu tempo – dizer o seguinte: Brasil, venha para cá amanhã, nós estamos esperando você, brasileiro, brasileira, que tem a vontade de colocar aquela camiseta amarela na qual está escrita que o meu partido é o Brasil.
    Não há ação partidária, nós aqui não temos nenhuma política que não seja absolutamente republicana. Nós queremos que as pessoas venham aqui para pedir às autoridades dos três Poderes: pelo amor de Deus, vamos agir republicanamente! Vamos agir republicanamente, vamos permitir a instauração da CPI da Lava Toga e quantas outras CPIs forem necessárias. Ao invés de ficar instaurando Comissão de Ética para tentar constranger colegas que estão falando aqui a verdade, vamos votar, vamos instalar a Mesa. Vamos instalar a Mesa do Senado, que até hoje não foi instalada, que não tem voz.
    Vamos fazer aquilo que é necessário fazer e vamos, senhores, à rua amanhã pedir ao Supremo Tribunal Federal que se deixe abrir, que se deixe fiscalizar.
(Soa a campainha.)
    A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Vamos pedir o fim do foro privilegiado e vamos pedir que, enfim, este País comece a crescer de alma limpa, a nascer e crescer de novo como um País, limpo, digno e digno de respeito pelos outros países, porque hoje nós estamos passando vergonha internacional todos os dias.
    Então, fica aqui o meu apelo. Amanhã, dia 25, na Praça dos Três Poderes, vai ser a partir das 14h. Eu convidei uma galera minha para vir aqui a partir das 18h, porque eu pensei que o sol estaria muito quente, tal e tal. Então, eu acredito que vá ser a tarde toda, vai ser um grande movimento cívico, muitos movimentos já aderiram e vai ser um grande movimento cívico pacífico, que vai, sim, dar o recado a quem precisa de uma vez por todas ouvi-lo.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.