Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o estabelecimento de parcerias brasileiras com outros países, especialmente nos casos de vendas das empresas Embraer e da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG).

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e essa turma aí que está batalhando por dignidade no trabalho, estamos aqui para defender.
    Eu tinha até um outro pronunciamento, mas eu ouvi a fala do Senador Plínio Valério, que falou sobre parcerias, que o Presidente da República aventou fazer uma parceria com o Presidente dos Estados Unidos para explorar a Amazônia. E ele mostrou essa preocupação.
    Eu acho que nós brasileiros e esta Casa temos que nos preocupar com isso, porque, quando nos propõem parcerias, geralmente levamos bastante desvantagem. Eu citaria o caso da Embraer com a Boeing: o controle de 80% ficou com a Boeing. A Embraer é uma empresa de 50 anos. A gente sabe que, na verdade, o que querem é uma tecnologia de aviões cargueiros mais velozes e com menor consumo, que foi o que a Embraer descobriu aqui – consumo de combustível.
    Nós temos outro ponto: por exemplo, entrada de capital estrangeiro. Ninguém tem nada contra investimento externo, mas nós também não podemos entregar tudo o que temos por acharmos que a empresa estrangeira que vem para o nosso País é quem tem que ter o controle. Temos que ter um olhar diferenciado.
    Por exemplo, o turismo. Já disseram que está vindo capital estrangeiro para investir nessa área, e nos chamaram atenção, hoje, os Lençóis Maranhenses. A gente tem que ter muito cuidado com isso, por que quem vai investir? Eu citaria aqui o exemplo do pré-sal, Kajuru. A gente vendeu o pré-sal sob as condições das petrolíferas – não só vendeu o pré-sal, mas também entregou toda a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, que é o que, na verdade, elas queriam. Mas o mais grave: impuseram uma medida provisória, a 795, que fez a anistia, a renúncia fiscal para Municípios, Estados e Governo Federal brasileiro por 25 anos. Essas petrolíferas não vão pagar nenhum imposto – nem Imposto de Renda Retido na Fonte nem Imposto sobre Produtos Industrializados –, que é o que forma o Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Então, temos que ter muito cuidado nessas parcerias, porque está sendo só desvantagem para nós.
    Por exemplo, nada contra a gente abrir o espaço aéreo. Mas por que a gente já tem que abrir o pedido das empresas aéreas de 100%? Ninguém faz isso! Para os Estados Unidos, são 20%, e estão querendo passar para 25%.
    O que eu quero dizer é que, geralmente, nas propostas dos países estrangeiros, a gente leva desvantagem e perde controle sobre o nosso patrimônio. É por isso que eu queria chamar a atenção aqui.
    A TAG...
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora Zenaide, aqui.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Sim.
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para apartear.) – O Guedes quer fazer a reforma da previdência para resolver 1 trilhão, para resolver o problema do déficit público. Ele quer tirar da aposentadoria dos pobres. Adivinha onde está esse trilhão?
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Na medida provisória...
    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Na isenção para as grandes petrolíferas.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – É a medida provisória de 1 trilhão.
    Agora, sabe o que me chama a atenção? Como o meu colega estava falando aí, esta Casa não pode desrespeitar o pacto federativo. Se já não se faz uma distribuição de renda justa, como é que ele pode abrir mão, por 25 anos, de impostos que formam o Fundo de Participação dos Estados e Municípios? É R$1 trilhão para Municípios. A maioria dos Prefeitos não consegue dormir, porque não consegue pagar aos seus trabalhadores, seus funcionários.
    Mas eu queria chamar a atenção aqui para as Regiões Norte e Nordeste, que é justamente a venda da TAG, que é uma transportadora associada de gás. O Governo está fazendo isso com o leilão, sem passar pelo Congresso, porque disse que não precisava passar. Ela é uma subsidiária da Petrobras, de uma importância fundamental para o Norte e o Nordeste. Ela transporta o gás de Urucu para várias cidades da Região Norte e das Bacias de Campos e Santos para a Região Nordeste.
    Então, Parlamentares das Regiões Norte e Nordeste, temos que ter um olhar diferenciado. E o que chama a atenção, por exemplo, é que a venda da Embraer foi US$4,5 bilhões. E uma venda me chamou a atenção, e eu queria chamar a atenção de quem está me assistindo: a venda do Copacabana Palace Hotel, aquela rede foi vendida por US$3,27 bilhões. Aí a gente vê quão pequena, por quanto estão comprando o nosso patrimônio, por tão pouco, gente. Basta comparar. Não é dizer que uma rede de hotéis não é tanto, mas, se comparar uma companhia da gente, uma empresa de 50 anos, que tem tecnologia, que foi quem avançou isso tudo, ser vendida quase que pelo mesmo preço.
    E o que chama atenção é que a TAG, subsidiária, tem uma média, os lucros brutos foram de 4,4 bilhões em 2016 e 4,4 bilhões em 2017. E eles estão privatizando por 8,6 bilhões. Quer dizer, em menos de dois anos, já se tira o dinheiro. Entenderam? E mais grave: essa empresa francesa vai comprar e a Petrobras vai ter que contratar esses oleodutos e gasodutos para fazerem o serviço. Ou seja, se vende o que é nosso para depois comprar o serviço deles.
    Essa é uma maneira de chamar atenção deste Congresso, porque eu costumo dizer que esta Casa tem poder, esta Casa tem poder, este Congresso faz a lei, este Congresso aprova lei, este Congresso diz qual o salário do trabalhador, quantas horas ele tem que trabalhar por semana, com que idade vai se aposentar. E digo mais: este Congresso diz qual alimento, qual o medicamento pode ir para a prateleira para você adquirir para consumo.
    Então, Kajuru, nosso Paulo Paim, Contarato, nós temos que ter um olhar diferenciado, porque isso aqui somos nós. Cada vez que botamos nossa digital, temos que pensar que são mais de 200 milhões que nós estamos ajudando ou prejudicando.
    E quero dizer mais, para terminar, do jeito que o nosso Senador Jayme Campos falou sobre a construção civil, é aquilo que eu digo: nós não estamos aqui para condenar Governo de cem dias, mas eu queria dizer que pode reformar, pode destruir os direitos dos trabalhadores; se o Governo não investir na geração de emprego e renda, gente, não vai resolver. E ele mostrou algo que eu já venho mostrando aqui: a construção civil, Minha Casa, Minha Vida. Os bancos estatais, que deveriam estar financiando, estão matando os pequenos e os médios construtores; com os imóveis prontos, no mínimo cinco pessoas aptas a comprar, e eles matando, falindo esses engenheiros jovens.
(Soa a campainha.)
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eles estão angariando um emprego de até R$1,5 mil.
    O que temos que cobrar aqui são projetos. Ou seja, Ministro da Economia, você pode desidratar o trabalhador, você pode fazer os ajustes fiscais, e o que a gente está oferecendo aos Prefeitos não é nada mais do que justo, tentando dar esse bônus da venda, da cessão onerosa. Mas há um detalhe que nós todos temos que saber: no próximo ano, se não crescermos, se a economia não gerar emprego e renda, os Prefeitos e Governadores vão estar aqui, pedindo socorro, com um agravante por não temos mais o que vender, porque de cessão onerosa – Petrobras, Embraer –, todas já foram vendidas. Então, vamos chamar a atenção do Governo, pedir, cobrar.
    Defender família é defender Minha Casa, Minha Vida para a família ter um teto. Defender família é defender que aquela mãe, aquele pai e seus filhos tenham acesso a uma saúde de qualidade e a uma educação de qualidade. Defender família é isso aí, dar oportunidades, cuidar do social. No mundo todo, quem ganha muito tem que manter quem ganha menos. Então, não é justo a gente não estar aqui cobrando os programas sociais, e sim tentando passar, botar para R$400 um Benefício de Prestação Continuada e tirar o direito do trabalhador rural de se aposentar, aumentar a idade das mulheres para se aposentar.
    As professoras me chamam a atenção, porque, no ensino privado, Paulo Paim, foram as primeiras que foram demitidas para voltar com trabalho intermitente, porque é mais simples de contratar. "Eu quero você duas horas-aula de Inglês hoje, três horas-aula de Português amanhã", e vai pagar, no final do mês, o referente às horas trabalhadas, que pode ser menos do que o salário mínimo.
    Então, eu chamo a atenção deste Congresso: vamos cobrar do Governo e vamos apoiar a geração de emprego e renda. Tem que investir no setor produtivo deste País.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.