Discurso no Senado Federal — 2022-12-12
Orador(a): JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA
Cargo: Presidente
Órgão: Academia Brasileira de Medicina Veterinária
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA (Para exposição de convidado.) – Exmo. Senador Luis Carlos Heinze, através do qual eu saúdo toda a mesa; de um modo especial, também saúdo o ilustre Senador que é médico-veterinário, Wellington Fagundes, que se pronunciou antes e está assistindo de forma remota; e também uma saudação especial a um grande lutador e batalhador, que é o Senador Zequinha Marinho, extremamente ligado ao agronegócio e que tem uma participação ativa.
    Esse tema do autocontrole, como também os temas da defesa sanitária animal e principalmente as questões ligadas à saúde pública que advêm desse projeto têm preocupado a todos, e não somente aos auditores fiscais federais agropecuários, a quem eu faço uma saudação especial, porque o auditor fiscal é o grande lutador para que as indústrias tenham elevado o nível tecnológico e sanitário.
    Quero dizer que os serviços veterinários como também os serviços agronômicos têm mais de 110 anos na área do Ministério da Agricultura e têm prestado relevantes serviços ao desenvolvimento do parque industrial brasileiro. A Diretoria-Geral dos Serviços Veterinários, ligada ao gabinete do ministro à época, foi criada em 1910. Daí a gente vê quanto tempo se tem de serviços prestados pelos auditores fiscais federais agropecuários. E essa demonstração tem sido pautada a cada dia. O Brasil teve a introdução da peste bovina em 1921, que foi erradicada em um ano, enquanto o mundo levou 300 anos para erradicar. Em 1978, fomos surpreendidos com a peste suína africana. O Brasil em cinco anos a erradicou, enquanto a Península Ibérica levou mais de 50 anos, e isso é fruto do trabalho dos colegas auditores fiscais federais agropecuários.
    Agora estamos chegando a um nível de erradicação da febre aftosa, em que eu comecei a trabalhar em 1971, quando o Brasil tinha mais de 60 mil focos, e chegamos à erradicação. Muitas pessoas consideravam impossível acontecer a erradicação de uma doença que estava pulverizada no Brasil inteiro.
    Na parte industrial, eu queria frisar que o parque industrial brasileiro tanto de produtos de origem animal como dos produtos de origem vegetal está no mais alto nível, comparando-se aos melhores do mundo. Eu tenho visitado indústrias de carne, de leite, de pescado nos Estados Unidos ou no continente europeu, na Ásia, e o nosso parque não deve nada. Aliás, eu vou dizer, está melhor qualificado do que os outros países para os quais nós exportamos. Mas nós temos uma inquietude quanto aos aspectos de saúde pública, e essa preocupação não é somente nossa, é de toda a comunidade brasileira. Eu vou citar só um exemplo. Sua Santidade o Papa João Paulo II fez uma oração belíssima. Ele disse:
Dedico à Medicina Veterinária o meu mais profundo respeito e consideração. Acabo de regressar de uma peregrinação apostólica à África, ao continente da fome, e nunca vi a fome na mais sua profunda crueza. Os alimentos, quando chegavam a alguns países como Botsuana, Sudão, que agora está dividido em Sudão e Sudão do Sul, às vezes demoravam chegar à comunidade por questões de brigas fratricidas tribais, e, às vezes, quando esse alimento chegava, chegava de forma deteriorada, contaminado por diversos agentes patógenos. E a medicina veterinária é responsável não somente por produzir as proteínas nobres de origem animal como também produzi-las de forma sadia.
    Então, a gente vê que essa preocupação é geral, de todos. Inclusive, nós do Ministério da Agricultura e outros setores nos diversos níveis, em nível federal, nos estados e nos municípios, temos preocupação com a saúde pública e com o melhor que se pode fazer.
    Agora a gente está diante de uma realidade: o parque industrial começou a crescer nos anos 50 com o Riispoa, Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que teve várias evoluções. Mas a pesquisa deve ser constante, e as mudanças do ponto de vista do organograma, das coisas do Ministério têm que ser a cada dia diante de uma realidade que a gente mostra bem nesse gráfico: no ano de 1960, o Brasil tinha tão somente mil veterinários; agora nós ultrapassamos a casa dos 190 mil veterinários. Essa é a realidade.
    E o que acontece na comparação do setor público com o setor privado? A gente vê essa linha verde decrescendo: em 1960, 100% dos veterinários brasileiros estavam no serviço público e, hoje, são em torno de 6%, 7%, 8%, considerando todos os níveis e não somente não defesa agropecuária, mas também na pesquisa, no ensino, na saúde pública, no meio ambiente. O que a gente precisa com urgência é reforçar os aspectos da defesa sanitária animal. A secretaria está no seu limite e é preciso hoje ter, no mínimo, 12 mil médicos veterinários no Governo Federal, além de engenheiros agrônomos e outros técnicos dentro do serviço de defesa. Essa é a realidade.
    Senador Heinze, com todo respeito, peço a este Senado, que é a Câmara Alta do Parlamento brasileiro, que inicie um processo para que possa haver a complementação do quadro da defesa agropecuária deste país com esses valorosos profissionais.
    Por outra parte, foi falado várias vezes aqui que a gente precisa de modernizar o sistema, porque hoje em dia a gente pensa... A gente está em uma Casa política. O maior partido que existe hoje não é o PP, nem o PL, nem o PT. Nada disso, é o "PBB" o maior partido, é o "partido da burocracia brasileira". É tão forte que o Governo, em certa época, criou um ministério para isso, o Ministério da Desburocratização...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA – Ele fez um relevante serviço, mas é preciso dar continuidade a esse trabalho de desburocratizar, na forma possível, o serviço público.
    Eu peço só uma tolerância a V. Exa., Sr. Presidente, para eu concluir.
    Eu participo desse tema de modernização há muito tempo. Aí é um seminário em nível internacional, visando às alternativas dos serviços veterinários oficiais. Isso foi em julho de 1995, como comemoração aos 135 anos do Ministério da Agricultura. Quer dizer, não é de hoje que nós próprios profissionais procuramos alternativas. E esse seminário internacional teve a participação de oito ministros, do Ministro, à época...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA – ... Alysson Paolinelli, Antônio Cabreira participou do seminário, e de futuros ministros como Roberto Rodrigues, Dejandir Dalpasquale etc. Quer dizer, essa é uma preocupação que a gente deve ter com muita frequência para que os serviços possam se atualizar permanentemente. Essa preocupação, inclusive, é de organismos internacionais. Está aí a revista da OIE que mostra a luta contra a febre aftosa e a participação do setor privado – está escrito ali. Quer dizer, se não fosse uma participação ativa do setor privado na erradicação da aftosa, até hoje a gente estaria lutando contra ela, e isso deve permanecer através de uma vigilância sanitária cada vez maior.
    Bom, a gente mostra aí que, sem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA – ... participação do setor privado, nós não vamos muito longe, mas o Ministério da Agricultura deveria ter um setor, como já teve no passado, que estudasse permanentemente as mudanças do processo efetivo de atuação, inclusive para evitar um fator que é chamado fator RM, de resistência a qualquer tipo de mudança. Tem pessoas que são resistentes a mudanças. E, se um processo de modernização se faz permanentemente, pode-se diminuir essa absorção de novos processos tecnológicos.
    Mas eu quero dar uma sugestão, Sr. Senador Heinze, se me permite: é preciso transformar a Secretaria de Defesa Agropecuária, que já se chamou Snad, secretaria nacional, numa secretaria especial, com...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA – ... sigla Lafa, uma secretaria que tenha uma estrutura leve, autônoma, flexível. Acima de tudo a secretaria precisa ser ágil em suas decisões.
    Para evitar algumas coisas que foram faladas aí, é preciso treinamento de pessoal cotidianamente e um processo de educação sanitária não somente para os produtores rurais, mas também para as indústrias e todo o processo produtivo, transporte, etc., para que se tenha uma consciência mais forte do que seja a defesa sanitária, os processos produtivos dentro do que preconiza o projeto de lei de autocontrole. Esse projeto é importante como apenas um passo a mais dentro do processo de desenvolvimento das ações de defesa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.