Discurso no Senado Federal — 2019-04-08
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a situação da conservação das águas das bacias do Rio Prata e do Rio Formoso, do Município de Bonito (MS), relatada em reportagem do programa Fantástico sobre o assunto.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, demais Senadores aqui presentes, ocupo esta tribuna para tratar de um assunto que quem assistiu à reportagem de ontem do programa Fantástico deve estar com o mesmo sentimento com que nós estamos.
    Eu falo sobre uma das cidades que – para o nosso Estado, e penso que também para o nosso País – é tida como a cidade turística que mais prêmios recebeu em relação a destino ecológico. Refiro-me a Bonito. O que a gente observou na reportagem de ontem foi uma situação que está poluindo – é essa a expressão – os rios com águas cristalinas que aquele Município, através de um presente de Deus, tem em praticamente grande parte do seu território.
    Eu tive já – e muitos aqui também tenho certeza de que já tiveram – a oportunidade de conhecer Bonito. Eu costumo dizer, às vezes eu pergunto para alguém de fora: vocês conhecem Bonito? Aí o cara: "Ah, é, lá no Mato Grosso do Sul, a gente já ouviu dizer que é uma maravilha." E eu pergunto: e Fernando de Noronha, vocês conhecem? "Conhecemos."
    Eu costumo dizer, Senador Izalci – é lógico que Fernando de Noronha é banhada pelo mar, e Bonito, pelo Rio Formoso –, que Bonito é Fernando de Noronha no Cerrado, porque as belezas naturais que você observa naquela cidade são algo marcante. Eu me lembro bem de algumas vezes em que lá fui, algumas pessoas fizeram uma comparação e exclamaram, diante do que estavam vendo, o que me marcou muito, Senador Kajuru: "Há certas cores que você vê, da natureza em Bonito, que você não vê em lugar nenhum".
    Então, em função de toda essa polêmica levantada ontem na reportagem do Fantástico, tenho a legitimidade, com o apoio desta Casa, de convocar aqui, na Comissão de Agricultura, de que faço parte, na Comissão de Meio Ambiente, subscrito que foi pelo Senador Lucas Barreto, de Desenvolvimento Regional e Turismo, uma audiência pública para debater o impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares, estradas feitas em área de preservação ambiental, a fim de, junto com todos os órgãos institucionais envolvidos... Porque é importante a gente ouvir a contradita, para saber realmente onde é que está o problema. O problema lá existe. As cores e a transparência que Bonito sempre teve outrora, basta cair uma chuva um pouco mais forte lá e turva-se totalmente – essa que é a característica da nossa querida Bonita, no Mato Grosso do Sul. E, a cada ano, as águas das bacias do Rio Prata e do Rio Formoso têm turvado cada vez mais rapidamente após essas chuvas e está demorando muito para que essas águas voltem a ficar cristalinas novamente.
    Entre as causas dessa mancha que está ocorrendo nessas águas está o crescimento agrícola desordenado, mais de 40km de drenos foram escavados pelos agricultores para escoar as águas dos brejos da região. Com isso, mais de 2 mil hectares de brejos do Rio Prata já desapareceram, viraram plantação de soja e outros grãos. Os banhados, os brejões são importantes, porque funcionam como esponjas naturais, como se fossem um filtro coador que a própria natureza, por inspiração divina... Se você quer a comprovação da existência de Deus, veja como existe em Bonito uma coisa compensando a outra.
    Quero dizer a V. Exas. que o Ministério Público Estadual, atuando através do Promotor Alexandre Stuck, afirmou: "A continuar nesse ritmo, dentro de cinco anos não se terá mais o brejão e corre-se o risco de perder o Rio Prata para o turismo de forma definitiva". Ora, a partir do momento em que uma situação como essa está na nossa frente, nós temos de promover uma discussão mais aprofundada, porque esse é o nosso dever. O competente Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do nosso Estado, Jaime Verruck, fez a seguinte afirmação: "Esses drenos que estão dentro dos banhados não foram licenciados, e todos esses produtores serão obrigados a recuperar essas áreas através de programas de licenciamento ambiental. O Governo do Mato Grosso do Sul [do Governador Reinaldo Azambuja] está obrigando a todo e qualquer produtor dessa região a apresentar ao órgão ambiental [competente] projeto rigoroso de conservação do solo".
    Foi publicado um decreto, em 21 de março de 2019, de apresentação de um projeto técnico de manejo e de conservação do solo e da água, justamente para a implementação das atividades que necessitem de ações de mecanização do solo nas bacias de contribuição do Rio Prata e do Rio Formoso, em Bonito, e também em Jardim, uma cidade lindeira que apresenta esses mesmos problemas através do Rio Prata, que corta a cidade.
    O Governo do Estado também liberou R$5 milhões para a realização de obras em estradas e fazendas para impedir que as águas da chuva e a terra que vem junto não cheguem aos rios.
    O que também tem acontecido lá? Muitas estradas abertas para novos passeios, em chácaras, e os caminhos de terra estão movimentados e não foram adequados para isso, além de construções na beira dos rios.
    Para V. Exa. ter uma ideia, assim como os demais Senadores que aqui se encontram e todo o Brasil, em dez anos, mais de 5 milhões de pessoas visitaram a região. São mais de 80 hotéis, 46 atrativos, 40 restaurantes, e muita gente que vai para lá sai encantada com as belezas naturais de Bonito.
    Outra preocupação é com o relevo da região, que é de rocha calcária, o que torna a água mais ácida e vai abrindo rochas, grutas, e qualquer interferência no solo pode afetar a qualidade dessa água.
    Segundo a Secretaria de Indústria, Turismo e Comércio de Bonito, através do Secretário Augusto Barbosa Mariano, o turismo de Bonito vem crescendo a cada ano, e, hoje, a cidade recebe 240 mil turistas anualmente.
    As estradas construídas há mais de 30 anos não atendem mais à demanda. Existe um aumento da área de plantio, um desmatamento de 2 mil hectares em sete anos e um aumento da área de impermeabilização do solo, e a quantidade de turistas por atração/dia, com certeza, em função disso tudo, deverá ser cada vez mais controlada, como ocorre lá em Fernando de Noronha. Fernando de Noronha tem um número "x" de pessoas que podem visitar aquela ilha paradisíaca do nosso País.
    Existe também um projeto protocolado na Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), em dezembro de 2018, para a liberação de R$8 milhões para obras em Bonito, que vão servir para: construção de caixas de retenção para dar vazão às águas das chuvas das estradas; construção de quebra-molas para direcionar as águas das chuvas para essas caixas de retenção; recuperação das matas ciliares; fechamento de áreas de APP, área de proteção; e readequação das estradas para a demanda atual e o peso dos veículos.
    Nós, da bancada de Mato Grosso do Sul – e eu posso falar aqui como coordenador da bancada do Mato Grosso do Sul –, os Deputados Federais e os Senadores, estamos apoiando essa reestruturação, porque sabemos o quanto isso é importante para o nosso Estado e para o nosso País.
    Antes de subir à tribuna, eu liguei para a Câmara Municipal, porque o agente político mais próximo do munícipe é o Vereador. E alguns Vereadores, como o Vereador Pantera, lá de Bonito, há também os Vereadores que já trabalharam numa audiência pública, em dezembro deste ano, na cidade, Pedro Aparecido Rosário, Edvaldo Rebeque, Geraldo Jacques Marques e Valdevino Vargas Ribeiro; junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Imasul); com o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul; com o Sindicato dos Produtores Rurais, nosso amigo Bertoni; o setor turístico e entidades do terceiro setor promoveram uma audiência pública lá no Município. Ou seja, os Vereadores estão atentos, o Prefeito também.
    O que a gente entende que precisa fazer é realmente envolver as autoridades num ambiente para que esse assunto possa ser esclarecido, debatido. Essa situação – porque não há outra alternativa – tem que cessar, tem que parar, e nós temos que apresentar as soluções e resolver esse problema.
    Existe também a informação de que o Município está discutindo uma proposta de emenda à lei municipal para obrigar todas as propriedades às margens desses rios das Bacias do Formoso e do Prata a adotarem medidas de proteção. Então, eu estou aqui também de posse do decreto feito pelo Governador Reinaldo Azambuja, que, após uma conversa que tivemos, afiançou-me que todos os esforços que poderão ser feitos para resolver essa questão têm na pessoa do Governador e dos seus colaboradores o apoio necessário.
    Para terminar, queria agradecer o apoio que a gente sempre teve desta Casa em situações que realmente afligem o nosso Estado e dizer que conto com a presença de V. Exas. nessa audiência pública para nós defendermos Bonito para que ela possa continuar sendo o melhor destino de ecoturismo do Brasil. Ela já ganhou prêmio internacional, sendo também da América Latina e do mundo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.