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Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Eu gostaria de ir na mesma linha do Senador Marcelo Castro, dizendo que o que nós estamos votando é uma possibilidade dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso não significa que o valor do fundo vai ser esse que está estipulado. O que vai definir o valor do fundo é exatamente o Projeto de Lei Orçamentária que está ainda em tramitação e deveremos votar até segunda-feira.
    É muito importante que esse esclarecimento seja feito porque, a partir do momento em que discursos mais simpáticos à opinião pública são colocados nesse instante, pode parecer que quem está derrubando esse veto seja...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... a favor desse valor inteiro dentro do orçamento, o que não é verdade. Nós estamos votando uma possibilidade, a partir do momento em que se derruba esse veto, de se inserir nessa rubrica orçamentária, aí sim, o valor pré-organizado pelo Orçamento da União que será deliberado na segunda-feira.
    Dessa maneira, o PSD encaminha "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Muito obrigado, Deputado Hugo Motta. Novamente, meus cumprimentos a V.Exa. pelo trabalho realizado.
ENCERRAMENTO
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - A Presidência agradece a todos os que nos honraram com suas presenças.
    Declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Hugo Motta
Partido: REPUBLICANOS
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira; Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados e Sras. Deputadas Federais, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, quero, muito rapidamente, cumprimentá-lo, Sr. Presidente, pela condução do processo, ao lado do Presidente Arthur Lira, de construção desta proposta.
    Se eu pudesse resumir em duas palavras as emendas à Constituição -- foram duas promulgações --, eu diria que nós construímos um trabalho justo e responsável, justo para com quem mais precisa, os 17 milhões de famílias que já receberam, na semana passada, o novo Bolsa Família, o agora Auxílio Brasil, no valor mínimo de 400 reais.
    Trata-se de uma construção não só da Câmara, mas também do Senado, entre tantos avanços que nós tivemos a oportunidade de construir no período em que tratamos da matéria. Nós aprovamos uma proposta na Câmara, é importante dizer, e, quando a proposta chegou ao Senado, foi melhorada, tendo recebido avanços significativos.
    Destaco a excepcionalização do FUNDEF e a aprovação, agora em emenda constitucional, no sentido daquilo que a Câmara já havia feito com um projeto de lei, para garantir aos professores que, dos precatórios do FUNDEF, 60% sejam repassados aos pais e mães de família que fazem a educação no Brasil, que têm uma colaboração importante na construção de um país melhor, proporcionando para as próximas gerações, por meio da educação, a grande oportunidade de um país mais justo acima de tudo.
    Este reconhecimento, feito pelo Senado e pela Câmara, representa um grande avanço, porque agora não mais depende deste ou daquele governante, nem de um juiz, o repasse do recurso aos professores. Nós estamos garantindo que estes 60% serão repassados a eles.
    Destaco, ainda, a criação de uma comissão de acompanhamento e a transformação do Programa Renda Básica em algo permanente, ou seja, não mais depende de uma política de governo o apoio às famílias mais carentes. O Senado colaborou, adicionou temas importantes, e a Câmara confirmou esta construção feita em ambas as Casas. Portanto, este é um momento que realmente temos que comemorar.
    Eu gostaria, mais uma vez, de parabenizar todos os Deputados e todas as Deputadas Federais e os Senadores e as Senadoras pela construção de uma proposta de emenda à Constituição que, sem dúvida alguma, trará grandes avanços para nosso País.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer apenas um singelo registro de agradecimento a V.Exa. pela maturidade política demonstrada, na Presidência do Senado, e ao Deputado Arthur Lira, na Presidência da Câmara dos Deputados.
    O exercício da política não pode ser uma mera acomodação de interesses de amigos: tem que ser a composição das opiniões, dos entendimentos, dos pensamentos daqueles que divergem. Nós divergimos em vários pontos, mas não deixamos, em nenhum momento, de negociar e de construir uma solução para quem realmente precisa do nosso trabalho, o brasileiro mais necessitado.
    As duas PECs aprovadas -- a PEC 113 e a PEC 114 --, hoje promulgadas, atendem a essas pessoas, dentro das circunstâncias, da melhor forma possível. Trata-se de um trabalho que, seguramente, orgulha o Congresso Nacional, um trabalho que não seria possível sem a condução dos dois Presidentes.
    Este é o registro que faço.
    Muito obrigado a todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Fernando Rodolfo
Partido: PL
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco; Presidente da Câmara, meu Presidente Deputado Arthur Lira; demais membros da Mesa, à margem de tantos assuntos importantes alcançados pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021, eu faço aqui o registro de alegria, de felicidade e de agradecimento dos professores brasileiros, que foram contemplados com esta Emenda nº 114 com a coroação de uma grande luta: a inclusão, na Constituição Federal, do direito da categoria ao rateio de 60% dos precatórios do FUNDEF. Esta foi, particularmente, uma luta que eu abracei desde o primeiro dia do nosso mandato como Deputado Federal.
    Nós traçamos um longo caminho até aqui, um caminho com audiências públicas em vários Estados do Nordeste, muitas lutas e articulações travadas nas Comissões da Casa, para que nós pudéssemos chegar a um desfecho satisfatório para a categoria. Hoje é um dia histórico, porque nós estamos colocando um ponto-final neste debate, assegurando, por meio da Constituição Federal, o direito dos professores de receber parte desse recurso da ordem de 60%. Trata-se da correção de uma grave injustiça cometida com a categoria.
    Eu trago, Sr. Presidente, o agradecimento dos professores brasileiros. Nosso muito obrigado a todos os Deputados e a todos os Senadores envolvidos na articulação; ao Deputado Arthur Lira, que teve papel fundamental neste processo; ao Relator Hugo Motta, na Câmara; e ao Relator Fernando Bezerra Coelho, aqui no Senado.
    Nosso muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado; Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara; Senador Wellington Fagundes, Senador Marcos Rogério, Deputado Hugo Motta, o que realmente distingue a Emenda Constitucional nº 114 e sua irmã gêmea, a Emenda Constitucional nº 113, é serem elas, no meu entendimento, fruto do diálogo.
    Nesta Casa, no Senado -- vejo aqui o Senador Alessandro Vieira, que participou desta matéria desde o início, comigo e com outros Senadores; e o Líder do Governo, o Senador Fernando Bezerra -- se conseguiu a convergência de todos os partidos, de todas as colorações. Ideologias e posturas convergiram para o mesmo propósito, o de fazermos um movimento cuja centralidade foi auxiliar 21 milhões de brasileiros que estão no limiar ou já numa situação de fome, a necessidade mais vital de ser suprida para que se garanta a vida, que é um princípio fundamental da Constituição.
    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que tanto a Presidência do Senado, com o Senador Rodrigo Pacheco, como a Presidência da Câmara, com o Deputado Arthur Lira, foram comprometidas com o tema. O Senador Rodrigo Pacheco ficou comprometido por mais tempo porque nós ficamos com o procedimento da busca pela convergência praticamente por 1 mês; o Deputado Arthur Lira, por menos tempo, mas igualmente comprometido no propósito, conseguiu alcançar rápida aprovação na Câmara, num entendimento entre o trabalho que tinha sido feito aqui e o trabalho originário feito pela Câmara.
    Eu acho muito importante destacar isso porque, depois deste episódio, nós já tivemos outros dois ou três aqui na Casa, no âmbito das Comissões, em que foi possível alargar o processo de diálogo, de conversa, na busca de fazermos o melhor e nos darmos o tempo necessário para servirmos àqueles que realmente importam, os brasileiros, cujos interesses difusos são, às vezes, difíceis de ser considerados no cotidiano do Parlamento. Neste caso, no entanto, eles foram plenamente atendidos, dentro das possibilidades e do orçamento do Brasil, e, com uma determinação que transcende este ano, está assegurado pelos próximos 5 anos o auxílio emergencial.
    Sr. Presidente do Senado, Sr. Presidente da Câmara, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados, é com procedimentos desta natureza que o Parlamento se regenera e revitaliza sua imagem junto à opinião pública.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) - Emenda Constitucional nº 114, de 2021.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao novo regime fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios, e da outras providências.
     Brasília, 16 de dezembro de 2021.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
    A Presidência esclarece que a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, que será promulgada hoje, é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, aprovada pelo Plenário do Senado Federal, em 2 de dezembro, e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 15 de dezembro de 2021.
    Convido para compor a Mesa com esta Presidência S.Exa. o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; o Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; o Senador Wellington Fagundes; o Senador Marcos Rogério; a Sra. Flávia Arruda, Ministra-Chefe de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República. Convido também o Exmo. Sr. Deputado Federal Hugo Motta, Relator da Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados e o Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator no âmbito do Senado Federal.
    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da emenda constitucional.
    Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
    O Exmo. Sr. Senador Marcos Rogério fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á a sua assinatura.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Satisfação pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2993, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados".

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Muito obrigada, Presidente Carlos Fávaro.
    Eu agradeço imensamente fechar o ano com esse projeto, que eu pedi tanto ao nosso amigo, Secretário Gustavo Sabóia, que tentasse incluir. E escolhi, exatamente, a nossa Senadora Leila, porque, além de ser o xadrez um esporte, um esporte bonito e necessário, ela é uma esportista famosa, que nós temos hoje como Senadora e que fez tanto pelo Brasil como esportista. E eu sei, eu sou consciente do quanto o xadrez ajuda a articular, a memorizar, a interagir, as crianças, os adultos e os idosos, porque xadrez é para todas as idades.
    E eu tive esse apelo do nosso Embaixador da Argentina, o Embaixador Scioli, que me pediu que eu pudesse realmente fazer esse projeto, porque ele o fez na Argentina, onde teve essa oportunidade – ele, que é um grande enxadrista. E eu disse: "Não, eu vou realmente fazer". E também outras pessoas, outros amigos me pediram.
    Por isso é que eu estou imensamente feliz de fechar o ano com esse projeto do xadrez realizado, com a Relatora, nossa Leila.
    Muitíssimo obrigado. Eu agradeço demais, de coração.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3820, de 2021, que "Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para proferir parecer.) – Esta matéria, também oriunda, proveniente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, rapidamente, tem três artigos.
    O primeiro institui o Livro de Heróis e Heroínas da Pandemia, depositando-se esse livro no Panteão dos Heróis da Pátria, que fica localizado aqui em Brasília, na Praça dos Três Poderes.
    O segundo prevê a inscrição perpétua no livro em homenagem a todos os profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da covid-19. Como eu já havia destacado, o Brasil foi, lamentavelmente, o País que mais matou profissionais da saúde no curso da pandemia. Foram médicos, médicas, enfermeiros, enfermeiras, técnicos de enfermagem e diferentes profissionais.
    O terceiro artigo é a cláusula de vigência, prevista para a data da publicação.
    É uma matéria honorífica e amplamente simples, para que no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves se inclua esse livro.
    Obviamente, a matéria contém todas as regras de constitucionalidade e regimentalidade, coaduna-se com os parâmetros constitucionais e tem perfeita técnica legislativa.
    Obviamente, quanto ao mérito – nem é preciso destacar –, é necessário lembrar tudo que ocorreu no País nestes tristes dias de pandemia, que ainda enfrentamos, para que nós não nos esqueçamos, para que as gerações futuras não se esqueçam e para que, sobretudo, nunca mais aconteça. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, se não fosse pela atuação desses profissionais de saúde, o tamanho da tragédia brasileira seria ainda muito maior do que esses mais de 600 mil compatriotas que perderam a vida. O objetivo da matéria é representar o registro perpétuo do justo reconhecimento a todos estes brasileiros e brasileiras profissionais da saúde, que entregaram a sua vida para salvar a vida de tantos outros compatriotas. É esse o mérito do projeto.
    Obviamente, o parecer é pela aprovação, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1953, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Rapidamente, é para agradecer a todos desta Casa, agradecer àqueles que colaboraram para o Projeto 1.953, aprovado agora há pouco, que coloca justiça e apoio para o esporte paralímpico brasileiro.
    Eu quero dar os parabéns, primeiro, ao Senador Romário, que foi o Relator do meu projeto; ao Comitê Brasileiro de Clubes, que, sensivelmente, com muita tranquilidade, entrou em acordo para que os valores pudessem ser definidos por lei; e ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, que, há anos, luta para que o esporte tenha reconhecimento.
    E são tantas medalhas que os nossos atletas paralímpicos nos trouxeram, tanto orgulho! Agora, o Senado e também a Câmara dos Deputados definem e deixam muito claro o nosso apoio.
    Desde 2008, senhores, a Loteria Federal repassa recursos para o esporte, Senador Randolfe, mas nós tínhamos uma lacuna jurídica de quais seriam os valores corretos e de que forma seria para o esporte paralímpico. E, agora, nós, hoje, estamos entregando a eles, nesta véspera de Natal, um grande presente para todos aqueles que trabalham no esporte, militam no esporte paralímpico brasileiro.
    Parabéns, Senador Carlos Fávaro, por estar na Presidência e ter sido tão sensível!
    Quero agradecer a toda a equipe da Secretaria. Obrigado pelo esforço, pelo desprendimento e pela pronta colaboração em trazermos essa resposta ainda neste final de ano, na sessão legislativa, na última, para os nossos atletas paralímpicos.
    Meu muito obrigado e a minha alegria de ter sido o Relator e ter participado desta vitória.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3818, de 2021, que "Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, esta é uma das matérias oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Ela altera a Lei 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, renomeando essa comenda para a denominação Ordem do Mérito da Saúde.
    Sem embargo de todas as homenagens aos médicos deste País, qual é o objetivo dessa alteração? É incluir entre aqueles homenageados por essa comenda os demais profissionais da saúde que atuaram no âmbito da pandemia.
    Só para citar o caso dos profissionais da enfermagem – para os quais esta Casa, Sr. Presidente, já aprovou uma reivindicação histórica que era o piso salarial da enfermagem –, só para fazer referência a eles, o Brasil foi o País do planeta que mais matou profissionais de saúde, sobretudo enfermeiros e enfermeiras. Em nenhum outro país do planeta... Entre os profissionais de enfermagem – enfermeiros e enfermeiras, técnicos de enfermagem – que faleceram por conta do enfrentamento da pandemia no mundo, 30% deles são nossos compatriotas, são brasileiros.
    É por isso que, apenas com três artigos, o projeto possibilita a alteração da denominação para Ordem do Mérito da Saúde para homenagear todos os profissionais da saúde.
    Eu falei de enfermeiros, de enfermeiras, mas falo também de técnicos de enfermagem; eu falo, inclusive, daqueles que atuaram literalmente na manutenção dos centros médicos, nos serviços de limpeza dos centros médicos. Enfim, foram inúmeros os profissionais que, de fato, como heróis, entregaram as suas vidas. Alguns entregaram o convívio com as famílias, entregaram o convívio com os amigos, em virtude do enfrentamento da pandemia; outros tantos pagaram com a vida o tempo que dedicaram ao enfrentamento da pandemia.
    O projeto é simples, só altera a denominação para possibilitar que também sejam agraciados com esse mérito os demais profissionais da saúde, enfermeiros, enfermeiras, técnicos de enfermagem e todos que atuaram nos hospitais e nos centros de saúde, no curso desta pandemia.
    Obviamente, o parecer é pela aprovação do projeto, Sr. Presidente.