Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para encaminhar.) – Não pretendo cansar o Plenário das queridas Senadoras e Senadores. O que eu tinha para dizer e esclarecer, eu já disse. Quero só acrescentar.
    Primeiro, formulo um apelo ao Relator: ainda é momento de se fazer um acordo! Ainda é momento. Ainda é momento. É só apreciar a votação anterior.
    Eu acho que esta PEC pode ser a PEC da harmonia, Presidente. Pode ser. Aprovemos aqui para um ano. Aprovemos para um ano! Aprovemos para um ano!
    Não vamos nos expor, aqui na Câmara: a Câmara decida por um ano, e a PEC tenha que voltar. Não haverá vencidos nem vencedores.
    Eu disse e repito, sob palavra de honra: eu não estou querendo derrotar o futuro Governo, porque o futuro Governo, dando certo, será bom para nós todos brasileiros. Estou falando a verdade, se alguém tem alguma dúvida, me ponha à prova.
    Podemos votar para um ano. Haverá riscos? A política é riscos. Não aprovaremos a nova lei de teto de gastos? Uma lei complementar, que precisa de 41 votos do Senado e que precisa de 257 na Câmara, é mais fácil do que aprovar uma PEC. E serenaremos. Acho que o Senado vai dar um exemplo de maturidade.
    E convenhamos, eu vou terminar dizendo uma coisa que eu não queria dizer. Quando ocorreu a equipe de transição, Senador Marcelo Castro, para que fosse aprovada uma PEC por quatro anos, quem propôs não estava fazendo o bem para o próximo Governo e nem mesmo para o Presidente Lula, porque vazou. Vazou o quê? Vazou a convicção de que era melhor não negociar com o próximo Congresso. Era melhor resolver com o atual, conseguir quatro anos... "Eu ia fazer uma banana para vocês depois". É isso!
    Quem quer resolver agora os próximos quatro anos, na coisa mais fundamental que existe, a pedra angular e o alicerce, não está querendo dialogar. Então, quem inspirou essa tese – eu não estou dizendo que foi o Presidente – não estava eticamente bem direcionado.
    Então, eu faço um apelo, as razões eu já disse: um ano vai ser bom para o Governo porque vai ter mais força para aprovar. E eu faço votos de que consiga uma lei de teto de gastos equilibrada e que funcione, porque, funcionando, todos nós estaremos vendo o país crescer e os que precisam sendo atendidos. E, de 2024 em diante
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... eu faço minhas as palavras Senador Oriovisto, vamos reduzir o programa de transferência de renda, Senador Plínio, e vamos aumentar os juros subsidiados para o microempresário, para o microempresário individual, para o microempreendedor individual, enfim, dinamizar a economia e gerar riqueza.
    É um apelo que eu faço e indico que nós devemos aprovar este destaque.