fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O PL orienta ”sim”. Muito meritória essa matéria. Orienta ”sim”
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - ”Sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - O PSDB orienta ”sim”, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - O Progressistas orienta ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Voto ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) - Favorável.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) - O MDB orienta favoravelmente, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apresentação do Requerimento nº 2080, de 2021, que solicita inserção em ata de voto de aplauso ao Prefeito do Município de Santarém (PA),  Sr. Nélio Aguiar, em razão do recebimento do Prêmio Upis de Turismo, que reconheceu a vila balneária de Alter do Chão como melhor destino turístico nacional.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) – Presidente, eu quero apresentar um requerimento aqui.
    Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro inserção em ata de voto de aplauso ao Prefeito do Município de Santarém, lá em nosso querido Estado do Pará, Sr. Nélio Aguiar, pelo Prêmio Upis de Turismo, que reconheceu a vila balneária de Alter do Chão como melhor destino turístico nacional.
    Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados anexos ao requerimento que apresentamos à Mesa ainda há pouco.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos". Registro do voto de S. Exa.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) – Presidente, eu gostaria apenas de justificar a minha ausência: estava numa reunião com o Ministro das Relações Exteriores, mas, se aqui estivesse, teria votado "sim" na matéria que foi apreciada por este Plenário.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e com os Projetos de Lei nºs 2628 e 3816, de 2020.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço a V. Exa. de novo.
    Eu quero cumprimentar o autor, Felipe Rigoni, do Espírito Santo, que, além de autor desse projeto de lei, foi também o Relator da regulamentação do Fundeb no ano passado, um trabalho de fôlego, necessário e importante para o desenvolvimento do Brasil. Eu quero cumprimentá-lo por isso e pela autoria desse projeto, e dizer da satisfação em vê-lo atuando no Senado Federal.
    Também o Senador Esperidião Amin, amigo, fez todo um histórico, inclusive interessante, da aprovação desse projeto de lei.
    E, como o Senador Marcelo Castro colocou, esse vai ser um avanço importante para o Brasil, não é? Nós temos tecnologia, temos instrumentos, o Brasil hoje permite que haja essa articulação, essa convergência de todos os números existentes. São tantos – não é? –, que passarmos para um número, unicamente, como aliás acontece em outros países desenvolvidos também, facilita a vida de todas as pessoas.
    Então, eu quero parabenizar V. Exa. também, Senador Rodrigo Pacheco, pela colocação em pauta e com as observações feitas em relação ao colega Carlos Viana também, a quem parabenizo.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela Ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2078, de 2021 (destaque da Emenda nº 1 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 1422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e com os Projetos de Lei nºs 2628 e 3816, de 2020.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Primeiro, Presidente, há um destaque. É óbvio que, como foi acatado, vamos retirar o destaque.
    Eu só pediria a V. Exa., Presidente, se pode ser amanhã, na sessão de amanhã, porque dia 15 é Dia do Professor e há uma sessão para o dia 18 e eu pediria a V. Exa. para colocar na pauta amanhã. O Dia do Professor é o Requerimento nº 177, de 2021.
    Se for hoje, ótimo. Se não, pode ser amanhã.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.
    Colocaremos na pauta do Senado amanhã.
    Obrigado, Senador Izalci.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e com os Projetos de Lei nºs 2628 e 3816, de 2020.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero lembrar aqui o nome do Deputado General Peternelli e do Deputado Felipe Rigoni, que é o autor desse projeto tão importante. Cabe aqui a pergunta feita pelo nosso Senador Carlos Viana: por que não já fizemos isso há muito tempo? É a única pergunta que cabe. A coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer é essa: cada cidadão um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.
    Quero aproveitar aqui para parabenizar o nosso experiente, competente, inteligente, lógico, racional, de um raciocínio brilhante, incomparável, o nosso grande Senador Esperidião Amin. Acho que não poderia estar em melhores mãos esse relatório do que nas mãos desse competente Senador da República, que fez um relatório brilhante, dentro da lógica, bem concatenado, que eu tenho certeza de que qualquer pessoa que estava em casa ouvindo-o, mesmo que não tivesse um conhecimento da matéria, ficou perfeitamente bem informado do que propõe esse projeto.
    Então, sendo assim, não sei se vai haver orientação de bancada, mas já antecipo aqui que o MDB orienta, favoravelmente, o voto "sim" por esse projeto tão oportuno e tão necessário para o País, sobretudo no momento em que nós estamos vivendo, da tecnologia digital.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e com os Projetos de Lei nºs 2628 e 3816, de 2020.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Senadores e Senadoras, Senador Carlos Viana, não provoque o Senador Esperidião Amin com essas histórias, que ele vai contar umas três aí.
    Senador Esperidião Amin, parabéns. Além de parabenizar V. Exa., peço ao General para olhar com a gente, principalmente àqueles que vão votar favoravelmente ao seu projeto, para não prenderem a gente por aí.
    Depois é o seguinte, Presidente: há, sobre a mesa, um requerimento de um Senador da nossa bancada, o Senador Rogério Carvalho, que era um pedido para esse projeto ir, para discussão, à CCJ. A preocupação do nosso Senador era com essa interação, com a questão da operacionalidade entre os vários órgãos que tratam de documentação, como Receita, Tribunal Eleitoral, Ministério da Justiça, enfim. Mas, conversando com os autores, inclusive com o Relator, foi dirimida essa questão, uma vez que o próprio projeto já trata dessa questão. Então, foi retirado esse requerimento e, dada a importância, porque trata, também, não só de inclusão de cidadania, mas também da proteção ao cidadão, a gente vai encaminhar pela aprovação, parabenizando o autor e o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e com os Projetos de Lei nºs 2628 e 3816, de 2020.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) – Sim, eu retifiquei na minha locução. Talvez tenha passado, não tenha sido percebido, mas, ao enunciar a minha análise das emendas, eu já tinha me rendido à sua conveniência, e por isso, endosso o que falou o Senador Izalci. A emenda está acolhida e é muito simples, suprime o §3º do art. 10-A.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito, o acolhimento de ambas as emendas, nºs 1 e 2.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sim, porque significa uma coisa só, suprimir...
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) – Sr. Presidente, rapidamente, eu queria cumprimentar o autor dessa proposta de emenda à Constituição, que está no remoto, aqui.
    Eu quero lembrar ao Senador Paulo Paim que nós aprovamos o primeiro turno desta proposta de emenda à Constituição, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, em 2019.
    Demorou um tempo, meu querido Paim, mas chegamos à aprovação em definitivo.
    Esta é a proposta de emenda à Constituição que introduz, no art. 5º da Constituição, um direito.
    O art. 5º da Constituição, Sr. Presidente, é importante. V. Exa., jurista que é, conhece a descrição perfeita dele e o sentido que ele tem. É o princípio da igualdade jurídica, essa conquista constitucional de 200 anos que tem o nosso pacto civilizatório, interpretado sempre da seguinte forma: tratar os desiguais desigualmente à medida que se igualam. É o princípio alicerçado no art. 5º.
    O que nós estamos incluindo é um grupo dos chamados hipossuficientes que há muito deveriam ter este direito garantido no art. 5º, meu querido Senador Paim, e que a lavra da sua proposta de emenda à Constituição contemplou: o princípio do direito à acessibilidade e à mobilidade.
    São, hoje, Sr. Presidente, 45 milhões de brasileiros que não têm esse direito pleno. Quarenta e cinco milhões de brasileiros! Trata-se, Senador Paim, de quase 25% dos nossos compatriotas que não têm esse direito assegurado.
    Trazê-lo para a Constituição, incorporá-lo ao art. 5º. No art. 5º, o legislador Constituinte – e V. Exa., Senador Paim, foi também Constituinte – teve a sapiência, a inteligência de, no art. 5º, colocar os direitos fundamentais da pessoa humana e os mecanismos e remédios para que aqueles direitos fossem assegurados.
    Esse direito estava faltando há algum tempo, há muito tempo no nosso ordenamento constitucional. Quis a sua inteligência contemplá-lo. Quis o tempo e o destino me darem a honra de tê-lo relatado.
    E eu agradeço ao Senado Federal e ao Sr. Presidente Rodrigo Pacheco por, no dia de hoje, nós estarmos brindando a Constituição com esse direito que, até hoje, não era assegurado, nesse artigo da Constituição, a 45 milhões dos nossos compatriotas!
    Meus cumprimentos, Senador Paim!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
    Eu presumo, Senador Randolfe, que a orientação da Oposição é o voto "sim".
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – É. Obviamente, a orientação é pelo voto "sim".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – E da Rede também?
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – A Rede e a Oposição.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero louvar a atitude, a iniciativa do Senador Paulo Paim. É meritório esse projeto. E também quero parabenizar o Relator Randolfe Rodrigues.
    Realmente, há uma necessidade de um olhar direcionado para essas pessoas que precisam de mais acessibilidade e mais generosidade de todos.
    Parabéns, Senador Paulo Paim!
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senadora Nilda.
    A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Eu é que agradeço ao senhor, Presidente. Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Regozijo com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2014, que inclui o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos da Constituição Federal.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, eu quero enaltecer a proposta de emenda à Constituição que estamos votando em que se coloca mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais do cidadão. A gente tem que ter consciência de que isso, de fato, é essencial.
    Mobilidade, porque não é só para a pessoa com deficiência: uma das grandes dificuldades da pessoa com deficiência é ter o transporte, a locomoção, a mobilidade à sua disposição para estudar, para trabalhar, para passear, não é? E o direito de ir e vir com tranquilidade tem que ser estendido para todas as pessoas: o trabalhador que precisa chegar ao local de trabalho também, de maneira rápida, confortável, segura; o idoso; as famílias. A mobilidade permite você dar o direito, em muitas situações, aos estudantes à educação, à saúde, ao acesso ao hospital. Então, é um direito essencial para a realização da cidadania.
    E a acessibilidade, a gente normalmente pensa em relação à pessoa com deficiência, não é? – acessibilidade. A TV Senado, por exemplo, está completando 25 anos e se tornou acessível, através das libras (língua brasileira de sinais), para que a comunidade surda que dependa de libras possa acompanhar também.
    Há acessibilidade em termos de transporte, de comunicação, de participação na sociedade.
    Então, a acessibilidade a gente viu na pandemia, inclusive. Tornar acessível para a população a tecnologia, a internet, a possibilidade de se comunicar, de ter a sua vida facilitada cada vez mais em função das demandas, das necessidades, dos desafios que o futuro nos apresenta.
    Então, mobilidade e acessibilidade estarem inseridas na Constituição, esses dois direitos, junto com educação, casa, comida, assistência social, trabalho... A gente tem que pensar no bem-estar do cidadão. O que é um direito fundamental? Direito fundamental é aquele que é essencial para que a pessoa, acontecendo, concretizando-se esse direito, possa exercer sua cidadania, sua participação, e ter mais chances e oportunidades na vida, o que a mobilidade e a acessibilidade permitem.
    Nesse sentido, é muito importante esse momento da aprovação da PEC.
    Quero elogiar, enaltecer o trabalho do Senador Paulo Paim nesse sentido, do Senador Randolfe também e de todos os Senadores e Senadoras, porque estamos dando um passo bonito, necessário e importante não só para a pessoa com deficiência, como eu ressaltei, já que tudo aquilo que é importante, necessário e bom para a pessoa com deficiência também é muito importante para a sociedade em geral.
    Então, parabéns pela iniciativa!
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Congratulações ao grupo empresarial São Braz pelos 70 anos de existência e pela importância econômica para o Estado da Paraíba.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, minhas saudações! Boa noite a V. Exa. e a todas e todos os companheiros.
    De pronto, é dizer da alegria de estar participando e votando, ao lado do colegiado senatorial, nesta proposta de emenda à Constituição, de iniciativa do nosso mui competente amigo e conhecedor profundo dessas causas que tanto nos sensibilizam, o Senador Paulo Paim, e que teve a Relatoria do Senador Randolfe.
    Presidente, é um registro que eu peço e já o fiz, protocolizando requerimento para inserção em ata de um voto de louvor. Eu o fiz na semana passada e eu gostaria de pedir à Mesa, dirigindo-me a V. Exa., para que seja encaminhado ou sejam encaminhados os termos deste.
    No ano de 2021, Presidente, nós paraibanos vivenciamos uma data marcante para o crescimento empresarial do nosso Estado – e, particularmente, por força das relações com a cidade de Campina Grande que o grupo empresarial São Braz teve. São 70 anos comemorados no ano de 2021. Lamentavelmente foi um ano também que nos trouxe uma tristeza marcante que foi exatamente a morte, por força da covid, do empresário José Carlos da Silva Júnior, que, ao lado do seu pai, há sete décadas teve a iniciativa de desenvolver, tanto para Campina como para o Estado, os produtos São Braz, diversos produtos. Essa empresa se fez fortíssima e durante muitos anos colaborou como um dos maiores grupos empresariais que recolhiam e recolhem o ICMS para o nosso Estado.
    Portanto, quero fazer as saudações aos mais de 6 mil companheiros de trabalho, à geração de empregos de forma direta, indireta. Quero saudar o grupo, também nas pessoas dos familiares do nosso querido e inexcedível, e sempre lembrado, empresário José Carlos da Silva Júnior, com esse voto, um registro de louvor por sete décadas de colaboração à economia do Estado da Paraíba, que não deixa de fazer esse reconhecimento – e nós o fazemos aqui de forma pública.
    Muito grato, Presidente Rodrigo Pacheco.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-28
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 1561, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, é só para fazer aqui um pedido para V. Exa. Eu liguei aqui no Líder do Governo, Fernando Bezerra, sobre o item 2, que trata das loterias. Nós já estamos praticamente acordados. Há só um ponto em que o Governo precisa se entender com o Governo, porque são vários governos lá dentro, pelo que eu percebi. Aí eles vão parar para conversar e me pediram mais uma semana para resolver.
    Então, eu queria pedir que o senhor retirasse o segundo item de pauta.
    Obrigado.