Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação favorável à integralidade da aposentadoria nos casos de invalidez permanente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Lasier Martins, Senador Kajuru, Senador Paulo Rocha, ex-Presidente Collor, Senador Esperidião Amin, Senador Lucas Barreto, Senador Dário Berger, Senador Humberto Costa, Senadora Zenaide Maia, hoje nós temos de novo uma situação muito difícil neste Plenário: votar a PEC da previdência, o que está previsto pelo menos hoje aqui. E nós temos ainda que votar quatro destaques.
    Eu tenho falado muito de um deles, que, independentemente do resultado, a história vai nos cobrar. Ela vai cobrar de todos nós, inclusive de mim, inclusive de mim, porque dirão lá, quando os anos passarem: "Paim, não conseguiu derrotar aquela proposta que" – eu diria que de forma quase criminosa, quase que de forma criminosa – "diz que quem se aposentar por invalidez vai receber daqui para frente só a metade do salário?".
    E ainda há a medida provisória que foi editada esta semana que chega a dizer o seguinte: no percurso da casa até o trabalho, está garantido na lei que, se você sofrer um acidente, é considerado acidente do trabalho, mas a medida provisória já regulamentada diz que não, que isso também acabou. Se você tiver um acidente de carro, de bicicleta, a pé, ou for atropelado, se você tiver um AVC, você agora vai receber somente a metade.
    Calculem um cidadão que recebia R$3 mil e ficou inválido. O acidente dele não foi para dentro do portão da fábrica, foi para o lado de fora. Então, se for lá dentro, é integral, se for atropelado lá dentro, por causa do tráfego dentro de algumas empresas, é normal; agora, se o acidente for na porta da fábrica, ele vai se aposentar com R$1,5 mil e não com R$3 mil. Se for 1m ou 0,5m ou 1cm para dentro, aí vai ganhar o salário integral. É muita injustiça!
    E eles foram rápido na regulamentação. Eu li a regulamentação hoje na Comissão de Direitos Humanos. Já estão orientando todos os postos da Previdência a não aceitarem mais aposentadoria por invalidez para quem se acidentou fora do espaço da fábrica.
    E a lei hoje diz que é 100% mais 25% ainda para o acompanhante. E agora vai virar 50%.
    Olhem, eu não tenho usado este termo, mas o Elio Gaspari usou ontem, inclusive no artigo que ele escreveu. Para essa questão de tirar 20% da contribuição do empregador sobre a folha, que seria para a previdência, chamada desoneração, e ainda taxar o desempregado em 7%, ele usou o termo: "Isso é covardia". Eu não quero usar esse tipo de termo, mas o Elio Gaspari tem autoridade para que esse artigo fosse publicado, que circula hoje nas redes sociais em todo o Brasil.
    Eu volto à tribuna, mais uma vez, com coração, com alma, com sentimento, porque é inaceitável que nem em uma PEC paralela, em que não tem mais aquela desculpa de que não se pode alterar por ter que voltar para a Câmara dos Deputados, uma vez que a PEC é obrigada a voltar, volta de qualquer jeito... Então, por que o Senado não faz este gesto? Ora, como seria bom eu olhar para esse painel aqui e ver 60, 70, 80 Senadores dizendo: "Não, este não. Neste, nós vamos votar contra".
    Nós ganhamos aqui um salário de mais de R$30 mil. Todos ganhamos, nós sabemos disso. E, nem que não tenhamos nada lá fora – eu não estou medindo aqui o potencial econômico de cada um –, nós podemos pagar um plano de saúde, nós temos condição de, aposentados por invalidez, comprar os remédios, nós temos condição de ter um acompanhante para nos cuidar. Agora, aqueles que estão nas casas nos ouvindo neste momento ou mesmo os senhores que estão nas galerias – eu não os conheço – têm condição de pagar do seu bolso uma indenização decente, como tínhamos até há pouco tempo?
(Manifestação da galeria.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estão me mostrando lá que é impossível.
    É este apelo que eu queria fazer para os Senadores: sensibilidade. No campo da verdade absoluta, me digam se é possível um cidadão ficar inválido e viver com a metade do salário. E estamos falando aqui do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, R$5.800. É claro que, no serviço público, o limite é outro, a lei também é outra, mas nós estamos tratando aqui especificamente dessa questão. É justo isso?
    Eu acho que nós devemos medir a nossa conduta na vida pública. E aqui eu entrei na Constituinte, Senador Kajuru, e sou do tempo em que convivi, com orgulho, com Covas, com Ulysses Guimarães, com Jarbas Passarinho, suprapartidariamente. Não havia questão ideológica. Esses homens tinham sensibilidade – tinham! Por isso, eles construíram a Constituição Cidadã, que está sendo agora desmontada.
    Sabiam que a Medida Provisória 905 altera 135 linhas da Constituição? Entre artigos, incisos e parágrafos, ela modifica 135 posições de direito dos trabalhadores na Constituição. Ela é mais forte que a própria reforma trabalhista, que mexeu em 117 artigos. É claro que aqui estou incluindo parágrafos, artigos, incisos e linhas.
    Não bastasse tudo isso que a gente tem de falar, ainda há três PECs aí, três propostas de emenda à Constituição, e falam que uma delas é de emergência. Não bastasse tudo isso ainda, já estão dizendo que vai vir uma reforma tributária, que está na boca do túnel; que, em nenhum momento, é progressiva; que, em nenhum momento, é solidária; que, em nenhum momento, faz justiça. As nossas preocupações estão aumentando. Tudo tem limite. Nós estamos ultrapassando todos os limites!
    Décimo terceiro e férias? Olhem, eu disse antes e repito aqui: quando me perguntavam, via internet, se um dia iam acabar com o décimo terceiro e com as férias, eu dizia que era loucura, que nunca ninguém iria fazer isso. Pois, nessa proposta, na Medida Provisória 905, eles mexem, inclusive, no décimo terceiro e nas férias. Eles dizem o seguinte: o décimo terceiro e as férias podem ser incorporados ao salário. É o que todo empregador vai fazer, ele vai incorporar. Ele vai dizer: "O seu salário é R$1 mil, mas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... eu vou lhe dar R$1,2 mil" – o que seria o salário certo para aquele tipo de atividade, estou dando um exemplo – "só que o seu décimo terceiro morreu, só que o seu adicional de férias morreu".
    E, pior de tudo, há algo que vai além, que é ilegal, imoral, inconstitucional. Nós aqui derrubamos, este ano ainda, por unanimidade, na tal MP da liberdade econômica, que não se pode obrigar o trabalhador – eu digo obrigar, porque fazem pressão: se não quiser, demitem – a abrir mão de feriado ou de domingo por um dia da semana. Nós derrubamos isso aqui. Pois, nessa MP, voltou de novo que o trabalhador pode abrir mão de ficar em casa com a família no domingo e descansar numa quarta ou numa quinta. Nós derrubamos aqui e voltou de novo o trabalhador ter que trabalhar em feriados e domingos.
    O conjunto da obra é muito perverso, muito perverso! Eu poderia falar aqui de um monte de coisas que estão aqui colocadas, mas quero ficar na questão da aposentadoria por invalidez, porque isso vai se decidir hoje. Eu quero ficar na questão da invalidez permanente.
    Quero lembrar aos Senadores e Senadoras que nós estamos tendo ainda uma oportunidade de fazer um mínimo de justiça, porque ninguém em sã consciência vai querer me dizer agora que é bom para o empregador, que é bom para o SUS, que é bom para a previdência dizer que quem se aposenta por invalidez tem que receber metade do salário. Quem de nós gostaria aqui de ter um salário de 2 mil, ficar inválido e ganhar só 1 mil? Nenhum de nós gostaria, ou gostaria? Como diz um amigo meu, nem louco rasga dinheiro. Eu duvido que haja um Senador aqui que venha à tribuna dizer que gostaria mesmo que o aposentado por invalidez, a quem hoje a lei garante 100% mais 25% para o acompanhante, passasse a receber só 50%. E estamos falando de gente que ganha 3 mil, 2 mil. Só não vai ganhar menos que o salário mínimo, porque daí não pode.
    Essa reflexão nós vamos ter que fazer, eu vou olhar para aquele painel, vou olhar para esquerda, vou olhar para direita... Eu tenho ainda – pode ser um sonho – a esperança de ver esse destaque aprovado, para que não permitamos que a nossa gente tão sofrida, com esse monte de propostas... E é um monte – o termo é "monte" mesmo, vou usar a palavra "monte" – de propostas que está chegando aqui. Elas só visam um lado, só um lado, o lado do mercado, do grande mercado.
    E eu falo aqui com toda tranquilidade, porque, ontem, aqui, Senador Lasier, eu presidi uma sessão de homenagem ao ensino técnico, e estavam aqui as principais entidades dos empresários do País, CNI, CNA... Todas as grandes confederações de empresários estavam aqui. E eu estava defendendo o ensino técnico, defendendo o Sebrae – no meu discurso, por escrito –defendendo o Sistema S. Ele precisa de ajuste? Ajuste é uma coisa; querer acabar com ensino técnico no País é outra coisa. Eu me formei no Sistema S...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vendia frutas na feira, quando, por sorte, passei e fiz um curso técnico, e aí a minha vida mudou. Será que eu, que tive essa oportunidade, não quero que os outros tenham?
    Havia 100 institutos técnicos, hoje são mais de 400. Não é importante isso? Mexer naquilo que a gente pode aprimorar, acertar? Ajustar é uma coisa. Agora, querer acabar com o ensino técnico no Brasil é um equívoco.
    É só vocês verem que agora, daqui para frente, não há mais aqueles percentuais. "Ah, mas há problema no sistema não sei onde..." Então, vamos lá! É como eu dizia quando era sindicalista, quando me diziam: "Ah, mas tal sindicato é pelego". Eu dizia: "Faz uma oposição e derruba. Pronto, acabou. E bota quem não é pelego". E, nas entidades também dos empresários, se acham que não estão atendendo à expectativa que eles gostariam, é legítimo e democrático... É como entre nós aqui: o povo é quem decide quem volta e quem não volta.
    Eu termino agradecendo ao Senador Lasier e dizendo que eu tenho uma grande esperança ainda na tarde de hoje. Eu nunca jogo a toalha. Virei aqui, no momento adequado, fazer a defesa para que o aposentado por invalidez, a quem a lei garante – eu repito este número, porque é importante – 100%, mais 25% para o acompanhante, não passe a receber a metade de uma média rebaixada, porque antes eram as 80 maiores contribuições e agora é 100% de toda a vida laboral. Então, abaixando para 50%, ele vai receber a metade do salário a que ele tinha direito.
    Senador Kajuru, como eu estou concluindo, faço questão de ter o aparte de V. Exa.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Eu vou ser rápido, Senador Paim.
    É apenas uma frase em relação ao escopo do conteúdo do seu pronunciamento. A frase é simples, Presidente Lasier, companheiros e companheiras aqui e Pátria amada. A frase que traduz o seu sentimento: a invalidez avisa quando chega? Não. Pelo amor de Deus, sensibilidade já!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, inspirado na sua fala, calcule qualquer um de nós que está aqui se nós estivéssemos lá. É sempre bom se colocar no lugar do outro. Se nós estivéssemos dentro das fábricas ou trabalhando como assalariado ou como pequeno agricultor, porque todos têm direito, lá na área rural, nós gostaríamos que os Congressistas aprovassem uma lei dizendo que, de hoje em diante aqui, vocês que ficarem inválidos se danem, se ferrem?! Se ganhavam 2 mil, se preparem para viver com 1 mil. Aí o cara diz: "Mas o meu vizinho teve o mesmo problema ontem e se aposentou com salário integral". "Problema dele. O Congresso eleito agora resolveu que não há mais direito algum".
    E dizem que o problema é que a previdência está quebrada. Eu já fiz discurso aqui 500 vezes e vou repetir... Ah, mas dá para abrir mão de 20% sobre a folha? E dá para dizer que ali na frente vão abrir mão, em outros setores também, do pagamento de 20% sobre a folha? Dá para continuar dizendo que apropriação indébita pode continuar acontecendo, porque ninguém vai ser punido, pois são 30 bilhões que sacam do trabalhador e não depositam na previdência? Quando mandaram para cá a PEC nº 6, Senadora Zenaide, mandaram também um projeto da apropriação indébita. Sabe onde é que está o projeto da apropriação indébita que o Governo mandou? Na lata do lixo!
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não mandou uma vírgula para cobrar os grandes devedores. Disseram: "Não, mas estamos mandando junto para cobrar deles". Cadê o projeto? Expliquem! Cadê o projeto? Está guardadinho lá, engavetado. Não caminhou uma vírgula, não deu um passo à frente, e a reforma já foi aprovada. Por quê? Porque não querem cobrar dos grandões, mas é fácil tirar daqueles que mais precisam.
    Senadora Zenaide, V. Exa. me pediu um aparte, e é com muito orgulho que eu gostaria de ouvi-la – e aí eu encerro, Senador.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, eu tenho observado aqui, nesses dez meses, como falou o Senador Kajuru, que o povo está pedindo misericórdia – misericórdia, gente! – a esta Casa, a este Congresso. Não é possível que, enquanto a gente nem se recuperou de desmonte da CLT, congelamento de recursos da saúde, educação, segurança pública por 20 anos, venha aqui um Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, em que a gente só acredita porque está lendo. Outra reforma trabalhista! Aqui se fala muito grosso e alto para os pobres, para quem ganha até três salários mínimos, mas, para os grandes empresários, banqueiros neste País, aqui é bem pianinho, ninguém eleva a voz como o Senador Paulo Paim falou.
    Eu queria saber como alguém pode propor – o Estado brasileiro, o Governo – taxar o seguro-desemprego? Meu Deus! O cara perdeu o emprego e ainda tem que pagar INSS para isso! Mas é pouco, é como o Paulo Paim disse. Eu ouço sobre essa previdência falida, como aqui se fala, desde que estou aqui nos quatro anos como Deputada e, agora, Senadora, mas, em dezembro de 2017, este Congresso aprovou a MP 795, que anistiou por 25 anos as petroleiras estrangeiras que tinham comprado o pré-sal, a famosa MP de 1 trilhão – PIS, Pasep, Cofins, CSLL, IPI.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu até chamei a atenção da bancada de São Paulo, que é onde há mais indústrias, e é claro que eles vão importar, estão importando isso desde janeiro de 2018, mas essa verde e amarela, sinceramente... Até, por exemplo, a periculosidade, que era de 30% o adicional, passou para 5%. O trabalho aos domingos, a gente já havia vetado isso, não?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já.
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Derrubado o veto?
    Pois voltou agora. Pode botar para trabalhar aos domingos e depois deduzir em qualquer dia da semana.
    É o que eu digo: essa corda está sendo puxada demais. Nós temos 38 milhões de pessoas desempregadas e subempregadas, e quem diz não sou eu, é o IBGE. Entre eles, nós temos 13,5 milhões na extrema pobreza, aí fica querendo descobrir por que os investidores não vieram.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Qual o investidor europeu ou capitalista – não estou falando aqui de feudalista, não – que vem investir num País onde há quase 40 milhões de pessoas desempregadas e subempregadas e o Governo não apresenta nenhuma proposta para gerar emprego e renda? Não existe, a gente está atrás. Estou doida para aplaudir e para que cheguem aqui e invistam na construção civil.
    Agora, eu não acredito que esta Casa tenha coragem de fazer isso com o trabalhador brasileiro. Gente, que crime esse povo cometeu? Está aí desempregado, não é vagabundo, não é fraudador, não é preguiçoso, estão aí todos os dias: "Por favor, Estado brasileiro, eu estou oferecendo o que tenho de mais digno, que é a minha força de trabalho para eu alimentar a minha família".
    Então, Paulo Paim, está difícil, meu amigo, mas eu já estou aqui sentindo: grosso e arrogante com quem ganha até três salários mínimos e pede misericórdia para não morrer de fome, para não morrer doente de morte evitável porque não tem dinheiro para pagar um plano de saúde, por falta de recursos na saúde.
    Eu não acredito que S. Exas. os Senadores tenham coragem de fazer mais do que estão fazendo. Eu, como o Paulo, digo que sou uma mulher de fé porque estou apresentando aqui um destaque – viu, Kajuru? –, lembrando as aposentadorias especiais, que não podem ter idade mínima. Não é Zenaide, não é ninguém que está dizendo isso, é a ciência que prova que o homem mineiro não pode passar mais do que 15 anos debaixo do chão, que as pessoas que trabalham na indústria petroquímica não podem passar mais do que 20 anos lidando com o benzeno, o amianto e o gás sarin, aquele que Hitler usava nos carros para matar o pessoal.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Não sou eu que estou dizendo que quem trabalha em raio-X e em laboratórios de virologia e de bactéria tentando descobrir uma nova vacina pode passar mais do que 25 anos.
    Então, gente, eu acho que é um momento de reflexão. Nós não podemos dizer ao povo brasileiro que ele não tem mais motivo para viver, porque já tirou a casa, o teto. E aqui se fala muito em família. Defender família é defender um teto para essa família, educação pública de qualidade para os filhos dessa família. Aqui não é uma questão de ser do lado "a", "b" ou "c"; é uma questão de ver que nós não podemos punir a vida em todas as formas, porque tudo isso que é aprovado aqui vai reduzir a vida do trabalhador brasileiro.
    Obrigada, Paulo Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos, Senadora Zenaide. Permita-me que eu diga só uma palavra. O meu tempo terminou.
    Eu sempre aprendi que, quando acabou a estabilidade e se criou o Fundo de Garantia, ele tinha dois objetivos fundamentais: construir casa para o povo, consequentemente geraria emprego, e, no caso de demissão, você tinha lá uma poupança guardada. Estão acabando com o Fundo de Garantia. Pergunte para qualquer empresário da construção civil se ele está gostando disso. Claro que não está. Quando você anda por este Brasil de Deus – e eu andei muito pelo Brasil –, o que eu vejo mais é casa popular, tudo feito com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Eu vejo os profissionais da Caixa, encabulados, virem aqui e dizerem: "Paim, mas, pelo amor de Deus, vão acabar com o fundo! E agora?".
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É justo isso? Acabar com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um instrumento que garante que o povo... Quem não quer Minha Casa, Minha Vida? Quem não quer ter a sua casinha para morar? Tantas favelas neste Brasil e o fundo é um instrumento para a construção de casa para os que mais precisam e também a poupança do trabalhador no ato em que ele se afastar do emprego. Estão acabando: baixaram de 8% para 2%; a multa, de 40% para 20%. A quem interessa isso?
    Eu nem vou falar do DPVAT. Podem criticar o DPVAT. Então, fiscalizem, ajustem, punam, mas, agora, o DPVAT, nos últimos dez anos, mandou para a previdência e para o SUS...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mais de R$38 bilhões. Como é que faz isso? Só se a intenção for acabar com o SUS também amanhã ou depois. Quanto à previdência, a gente sabe que o objetivo, a longo prazo, é a capitalização. Para onde vamos?
    Eu repito o que alguns já disseram e eu vinha repetindo há dias: eu não quero que o Brasil vire um outro Chile. Eu quero justiça, paz, amor, liberdade, igualdade, não à violência, democracia sempre e a defesa de uma Constituição, que eu ajudei a escrever. Tenho orgulho de dizer que ajudei a escrever, e agora está sendo desmontada.
    Obrigado, Presidente. Desculpe o tempo que passei.