Discurso no Senado Federal — 2021-08-23
Orador(a): GILBERTO ALVARENGA
Cargo: Representante
Órgão: Conf. Nac. do Com. de Bens, Servi. e Turismo (CNC)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

O SR. GILBERTO ALVARENGA (Para exposição de convidado.) – Eu acho que uma questão que a gente tem que ponderar aqui é – eu quero acreditar – que a reforma... Na verdade, acreditamos que a reforma é algo favorável. No entanto, um ponto inicial que ressaltei é que precisamos analisar isso, precisamos ver se realmente é favorável a todos os setores. E aí a gente cria estigmas que são estigmas que não são verdadeiros, como aquele em que parece que o setor de serviços paga muito menos tributo do que a indústria.
    Olha, desconheço esse fato. Essa é uma pesquisa, por exemplo, do IBDT, que pode não ter considerado outros custos do setor de serviço à época. Será que considerou custos de folha? Porque, se é uma academia – e estou citando o exemplo citado anteriormente –, por si só, no Lucro Presumido, pagaria no mínimo 14%. Se colocarmos o ISS, pagaria, no mínimo, de 19 a 20%. E aí, se colocarmos custos de folha, encargos sobre folha, ou seja, mais uma vez, custos que não geram direito a crédito, eles são majorados. E aí o fator é, se olharmos no custo global, de que pode ser que a rentabilidade de uma atividade de serviço seja menor do que uma rentabilidade de uma atividade industrial, até porque a indústria por si só, como ela tem um ganho em escala, consegue multiplicar isso; agora, um prestador de serviço não consegue fazer dessa forma, não consegue agir dessa forma.
    Um ponto importante: acho também que não podemos fechar os olhos, já que o aumento da carga tributária setorial não vai gerar o aumento da arrecadação setorial. Isso é uma visão até mesmo inocente. Isso aí – acho que me parece que os colegas são economistas –, num estudo econômico, num estudo muito famoso, que é o estudo de Laffer, considera que o aumento do tributo não vai gerar o aumento da arrecadação. Existem estudos nesse sentido. A carga tributária tem um momento de saturação em que seu aumento vai gerar informalidade e não aumento da arrecadação.
    Bom, acho que a gente também não pode ficar num sem-fim de contrapontos, e a minha ponderação é: temos que analisar questões setoriais. E aí pode ser que a academia seja uma situação extrema – eu acho que mesmo na academia não é isso –, mas nos serviços estão educação, saúde e outros itens que são fundamentais para toda a população brasileira, além, repito, da empregabilidade do setor, que é significativa.
    Então, acho que o ponto da proposta de emenda à Constituição não pode ser um ponto de conflitos, ele tem que ser um ponto no qual sejam vistas as realidades de cada funcionamento, e, por se ter o benefício de um determinado setor, isso não pode gerar prejuízos aos demais setores, porque, veja, não há lucros absurdos, muito pelo contrário, se pensarmos nos colégios que ficaram fechados muito tempo, tiveram que fazer novos investimentos para se readequar à realidade nos últimos anos da crise sanitária, então temos uma realidade que precisa ser analisada. Esse é o meu ponto.
    Muito obrigado.