Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): MAURICIO GUETTA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O SR. MAURICIO GUETTA (Para discursar.) – Senadora Eliziane Gama, Presidente desta sessão, e Senador Randolfe Rodrigues, a quem cumprimento, representando todo este Plenário e a Mesa, quero agradecer em nome do instituto socioambiental a oportunidade.
    Venho, desde logo, na presença de ex-ministros do meio ambiente, autoridades, propor uma reflexão que me parece fundamental diante dos acontecimentos dos últimos cinco meses.
    Nós, sociedade brasileira, pretendemos ser um país do futuro, um país que defende o meio ambiente, um país que enaltece o conhecimento científico – a Lia me antecedeu muito bem, representando a comunidade científica –, enaltece o conhecimento dos povos tradicionais, investe na educação e pugna pelo rigoroso cumprimento da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, um país que respeita as suas leis e que enaltece os valores da solidariedade e da responsabilidade intergeracional ou queremos, Sra. Senadora, ser uma sociedade e um país do passado, do atraso, um país que destrói sistematicamente o meio ambiente, que desconsidera e aniquila o conhecimento científico e a educação e que vive a rotina do incentivo ao descumprimento da Constituição e da legislação?
    Essa reflexão me parece fundamental, porque temos acompanhado com grande preocupação os alertas da comunidade científica – e são inúmeros. Vou citar apenas alguns: geleiras do Ártico atingem o menor tamanho já visto na história da humanidade; derretimento da Antártica está seis vezes mais rápido do que há 40 anos; recorde seguido de temperatura em todo o globo; eventos climáticos extremos, como as chuvas do Rio de Janeiro, secas históricas e queimadas da Amazônia; crise hídrica, que antes assolava o Nordeste, agora assola todo o País.
    Relatório recente da ONU, com mais de 400 pesquisadores de 50 países, expõe uma situação dramática da biodiversidade brasileira: mais de um milhão de espécies enfrentam risco de extinção. Uma espécie a cada quatro, na Terra, está ameaçada de extinção, ameaçando a vida de todos os seres, mas também, como disse Paulo Adario, ameaçando a nossa própria sobrevivência.
    O ponto de não retorno, que tem sido apontado pela comunidade científica... Um cientista brasileiro muito conhecido que compareceu ao Senado recentemente, Carlos Nobre, ao lado do cientista estadunidense Thomas Lovejoy, aponta que se a Amazônia brasileira chegar ao desmatamento acumulado de 20 a 25% – e hoje estamos em 18,6% de desmatamento acumulado –, a Amazônia entrará num ponto de não retorno, a partir do qual passará a se transformar gradativamente em uma savana, perdendo as suas funções ecológicas essenciais à sobrevivência humana na Terra.
    Todos esses apontamentos da comunidade científica me trazem à reflexão e quero citar aqui, Sra. Senadora, uma expressão muito feliz do Secretário-Geral da Organização Meteorológica Mundial: "Somos a primeira geração a entender completamente as mudanças climáticas e a última geração capaz de fazer algo sobre isso". É um momento decisivo da história da humanidade e o Brasil tem papel fundamental na preservação do meio ambiente.
    O fato é que temos à disposição, e as autoridades também têm...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAURICIO GUETTA – ...todos os alertas da ciência e dos diversos campos de conhecimento humano, inclusive tradicionais, sobre o que devemos fazer e também sobre o que não devemos fazer para ter direito ao futuro, para que nossos filhos e netos tenham direito ao futuro; para que, enfim, possamos ser, de fato, um País do futuro.
    O João Paulo Capobianco, que está à mesa do Senado, foi um dos líderes do PPCDAm, que foi a política de combate ao desmatamento na Amazônia. Essa política nos mostra que, com o conhecimento técnico-científico acumulado e com a presença do Estado com vontade política, é possível, sim, combater o crime ambiental, é possível, sim, preservar o meio ambiente e é possível, sim, garantir, ao mesmo tempo, desenvolvimento econômico e social.
    O PPCDAm – num resultado mais do que a ser, de fato, enaltecido – conseguiu a redução de 27 mil quilômetros quadrados...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAURICIO GUETTA – ... em 2004, para um pouco mais de 4 mil quilômetros quadrados, em 2012. Isso mostra como, de fato, a comunidade científica e a vontade política das autoridades faz, de fato, a diferença no combate ao crime ambiental.
    A política esteve centrada no reconhecimento de terras indígenas, os verdadeiros guardiões da floresta – Kretan Kaingang está aqui representando a APIB –, criação de unidades de conservação, monitoramento e fiscalização do crime ambiental na Amazônia e o incentivo a atividades econômicas sustentáveis. Então, foi uma política pública de Estado que envolveu uma dezena de ministérios. Infelizmente, o que temos acompanhado, com muita apreensão, é o verdadeiro desmonte e a destruição de políticas públicas como o PPCDAm, de políticas públicas efetivas de combate ao desmatamento e de combate ao crime ambiental.
    Mas não apenas isso, Sra. Senadora...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAURICIO GUETTA – ... estamos acompanhando o desmonte de políticas de educação e de incentivo ao conhecimento científico brasileiro. O Governo, até o momento, congelou 42% do orçamento da ciência, fez cortes drásticos na educação, eliminou, praticamente eliminou, a pesquisa científica no Brasil com o corte de bolsas. E a gente vê cientistas, como a Lia, indo para os Estados Unidos. Agora, a lógica do Brasil vai ser esta: não teremos mais pesquisa científica no País. Seremos um País do atraso, se depender deste Governo.
    Esta Casa, o Senado Federal, é um esteio de esperança para a sociedade brasileira nesse sentido. O desmonte do IBGE e das demais instituições de pesquisa é digno de nota, a retirada de autonomia das universidades. E, nessa linha de argumento, o reiterado ataque ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que tem seus sistemas de monitoramento aplaudidos em todo o mundo.
(Soa a campainha.)
    O SR. MAURICIO GUETTA – O Ministro pretende substituir, segundo o seu anúncio, por uma empresa privada.
    Queria dizer ao Sr. Ministro que o Inpe, só este ano, já emitiu mais de 4 mil alertas ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama. Só que a atuação não é efetiva – mas o Ministro diz ser efetiva –, e o Governo atuou em menos de 20% dessas alertas. O problema está no Inpe ou o problema está em quem está sentado na cadeira principal do Ministério do Meio Ambiente, Sra. Presidente? (Palmas.)
    Ao contrário do dever constitucional de combate ao crime ambiental, o que o Governo faz e incentiva, em flagrante violação à Constituição Federal e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, é, de fato, incentivar a ilegalidade. O caso da Flona, da Floresta Nacional do Jamari, é emblemático. O Presidente da República e o Ministro do Meio Ambiente desautorizaram...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MAURICIO GUETTA – Mais dois minutinhos e encerro.
    ... deslegitimaram a ação de servidores do Ibama que, simplesmente, cumpriam a lei, estavam autuando madeireiros ilegais dentro de uma unidade de conservação. Isso reflete, também, um prejuízo ao próprio setor econômico, que deseja operar de forma lícita, porque naquela área da Flona do Jamari, que vinha sendo explorada ilegalmente por madeireiros ilegais, havia uma empresa que tinha um contrato com o Governo de manejo e gestão daquela área para a exploração sustentável de madeira.
    Então, não é, aqui, uma simples defesa da preservação com um fim em si mesmo, mas uma defesa das atividades lícitas, defesa da Constituição brasileira. São muitos exemplos, Sra. Presidente, o corte de 95% no orçamento de mudanças climáticas, o corte de orçamento na fiscalização, o menor índice de autuações nos últimos 11 anos, por parte do Ibama. Tudo isso denota, de fato, um incentivo...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAURICIO GUETTA – ... ao crime ambiental. E o Ibama hoje anuncia onde a fiscalização vai autuar. No Jamanxim, que é, hoje, uma região onde há maior indício de ilegalidade, o Ibama anunciou que faria sua fiscalização, e, obviamente, os criminosos não permaneceram para pagar a conta.
    O Ministério do Meio Ambiente hoje está revisando as mais de 334 unidades de conservação federais. E o anúncio do Governo Federal, hoje, na Semana do Meio Ambiente, é de eliminar seis das 11 coordenações do ICMBio, coordenações regionais do ICMBio.
    Os ataques sistemáticos ao Fundo Amazônia, que possui até muito mais recursos do que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, o ataque à sociedade civil brasileira,...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MAURICIO GUETTA – ... o ataque sistemático à sociedade civil brasileira...
    Desafio o Ministro a apontar um indício de irregularidade, porque as suas informações são sempre levianas e genéricas, colocando em risco os investimentos internacionais no Brasil e permitem que o Ministério continue a existir.
    E, por fim, um Governo que pretende abrir as terras indígenas para as atividades de impacto, para a mineração, para as hidrelétricas, para o garimpo ilegal, e, de fato, as áreas protegidas brasileiras são a nossa garantia, a nossa segurança de conservação da Amazônia e de todo o País.
    Nesse sentido, para concluir, Sra. Presidente, eu quero enfatizar a sua fala inicial, Senadora Eliziane, para que a sociedade brasileira faça um pacto pelo meio ambiente, pela educação, pelos conhecimentos científicos e tradicionais...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAURICIO GUETTA – ... enfim, um pacto pelo cumprimento da Constituição e, para concluir, um pacto por um país do futuro.
    Muito obrigado. (Palmas.)