Discurso no Senado Federal — 2019-07-05
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da sessão especial destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar, nos termos do Requerimento nº 99, de 2019, do Senador Izalci Lucas e de outros Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu quero aproveitar a oportunidade, o Senador Styvenson já falou aqui... Eu sei que pode não ser o ideal, mas era uma injustiça que já existia há muitos anos, desde 2003, quando foi apresentada uma PEC para que os policiais militares e bombeiros pudessem ter os mesmos direitos dos demais servidores públicos, de poder exercer funções na área de educação, na área de saúde... Nós temos muitos profissionais que querem, e nós precisamos, inclusive, aproveitar a sua capacidade, para poder ajudar realmente o País na educação, na saúde e na área científica.
    Então, antes de ontem, fizemos a promulgação da PEC 101, que eu tive o privilégio de votar na Câmara, em abril de 2015, e agora, em abril de 2019, nós votamos essa PEC, que foi promulgada ontem, de autoria, inclusive, do nosso querido amigo Cel. Alberto Fraga, que, desde 2003, caminhou defendendo essa bandeira, e conseguimos, depois de 16 anos, promulgar essa emenda constitucional.
    Já que se falou também da previdência, quero registrar que... Primeiro, dizer isso, o que foi dito agora pelo Comandante, e eu sempre tenho dito isso... Também sou R2, fui militar do Exército e, como R2 da reserva, eu sempre disse, e continuo dizendo aqui para os meus colegas que a função militar é totalmente diferente da função civil. Na função civil, você pode não cumprir determinadas obrigações e simplesmente ter um aviso prévio e ir para casa. Mas, no serviço militar, você corre risco de vida. Ninguém diz "Ah, eu não vou fazer determinada missão". Todos vão, porque sabem que está na sua função. Inclusive, correm risco de vida. Portanto, têm que ter um tratamento diferenciado.
    Ela foi retirada da Comissão muito mais em função... Porque todos sabemos do sacrifício que todos vão ter que fazer, com a reforma da previdência, e nós não podemos, lá nos Estados, os Governadores, serem contra, dizerem que são contra e que é muito ruim e aqui fazerem um discurso diferente, dizendo que é muito bom.
    Então, com certeza, essa matéria será ainda discutida no Plenário da Câmara, para saber exatamente qual é a posição de cada Estado. E deverá ser retomada com esse diferencial dos militares, que precisam ter um tratamento diferenciado. E nós estaremos aqui para acompanhar e defender os interesses da população, como foi dito.
    Ninguém está defendendo interesse da corporação, porque interessa para nós a população. E, vocês, estando bem, consequentemente, a população estará bem atendida.
    Então, nós vamos agora... E já agradeço aqui ao nosso maestro da Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar, nosso Major Marcelo. Agradeço a toda a banda.
    E nós vamos ouvir agora a Canção do Soldado do Fogo, que será executada, então, pela banda da Corporação.
(Soa a campainha.)
(Procede-se à execução da Canção do Soldado do Fogo.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Antes de declarar encerrada, eu quero apenas, aproveitando a oportunidade também, comunicar que aprovamos ontem, no Congresso Nacional, o PLN 1, que autoriza o GDF a fazer os ajustes com relação à segurança pública.
    No PLN 2, que também aprovamos, já é possível, tendo em vista que já foi encaminhada para o Executivo a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal. Portanto, também espero que a gente possa agora adiantar com relação aos militares. É só para dizer que aprovamos isso ontem, no Congresso Nacional, que dará todo o apoio, quando chegar aqui a medida provisória, à aprovação dessas iniciativas prometidas pelo Governo.
    Cumprida a finalidade desta sessão, eu quero aqui agradecer a presença de cada um de vocês; agradecer aqui a presença também dos nossos Parlamentares, do meu querido amigo Reguffe, do Styvenson, do nosso Deputado Distrital Roosevelt, e a cada um de vocês pela presença.
    E declaro, então, encerrada esta sessão especial.
    Muito obrigado.