Discurso no Senado Federal — 2019-10-23
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro sobre a votação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência, e elogios à iniciativa no Senado de, na presente legislatura, tomar para si a responsabilidade de fazer as reformas de que o país precisa.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Antonio Anastasia.
    Eu quero fazer algumas breves ponderações no encerramento dessa matéria tão importante.
    Todos nós tivemos a oportunidade, ao longo dos últimos meses, de externarmos as nossas preocupações diante do quadro fiscal que o nosso País vive, o País do Senado, o País da Câmara, o País de 220 milhões de brasileiros, bem colocado aqui pelo Senador Antonio Anastasia.
    No dia de ontem, Senador Tasso Jereissati, na condução da votação de ontem, do texto principal, que teve 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, nós iniciamos a votação dos destaques e, no decorrer da votação dos destaques, quando havíamos votado dois destaques de duas bancadas - e V. Exa. acolheu, cumprindo o Regimento, os destaques de bancada, e eu deferi, como Presidente desta Casa -, nós chegamos à votação deste destaque - e eu vou ter a honra e o privilégio de passar para o Senador Paulo Paim fazer a abertura deste destaque da Bancada do PT.
    No dia de ontem, no meio daquele embate acalorado entre Governo e oposição, algumas ponderações foram fundamentais para que eu tomasse a decisão de encerrar a votação e não deixar o Senado da República fazer ou cometer uma injustiça com os trabalhadores brasileiros. Todos nós sabemos das nossas responsabilidades. Todos nós sabemos do quão importante é essa matéria para o controle e o equilíbrio fiscal do Brasil para as futuras gerações. Compreendemos os contrários a esta matéria, respeitamos os que atentamente votaram favoravelmente a esta matéria, mas no dia de ontem mais uma decisão, como Presidente desta Casa, ficou nos meus ombros: a decisão de cancelar ou não aquela votação desse destaque que nós estamos votando hoje, por acordo com todos os Líderes.
    Eu tenho a convicção, mesmo sendo criticado no dia de ontem - e com legitimidade alguns Senadores o fizeram -, também fui por outros Senadores cumprimentado pela decisão de cancelar a votação, cumprindo o Regimento, antes que se atingissem 41 votos necessários para abrirmos a votação.
    Portanto, amparado regimentalmente no cancelamento da votação que fiz no dia de ontem, naquele calor da emoção do debate, eu, como Presidente desta Casa, missão a mim delegada por V. Exas., tenho a convicção agora, no dia 23 de outubro, no dia da votação dos destaques e do encerramento da votação da reforma da previdência, às 13h25, tenho a convicção de que eu agi de maneira equilibrada e sensata, como tento ser no exercício desta Presidência. É uma honra enorme presidir o Senado Federal. É um privilégio enorme presidir esta Casa e o Congresso Nacional, tendo a oportunidade única na minha história, como cidadão e como homem público, e na biografia desta Casa, que tem à altura tantos Líderes com experiência muito maior que a minha própria idade. Temos Líderes neste Senado Federal que têm a experiência de vida pública maior do que a idade do Presidente desta Casa. Mas eu tenho me aconselhado com todos esses Líderes, tentado buscar a voz de conciliação, de pacificação. É por isso que eu acho que a gente tem conseguido avançar muito no Senado Federal, no Parlamento brasileiro.
    Esta legislatura, Senador Anastasia, Senador Tasso, Senador Paim, é reconhecida pelos brasileiros como a legislatura que tomou para si a responsabilidade de fazer as reformas de que o País precisava. Foi dito aqui que reformas foram feitas em todos os governos, mas esta reforma - esta reforma - foi feita pelo Parlamento brasileiro. O Governo Federal tem a consciência disso. Quando o Governo, na figura do Líder do Governo, entregou esta matéria na Câmara de Deputados, esta matéria foi abraçada pelo Congresso Nacional como uma proposta do Brasil, e não de um governo.
    Eu quero, com muita honra, com muito orgulho de cumprir essa missão, agradecer ao Senador Paulo Paim.
    Senador Paulo Paim, V. Exa. tem, de todos nós, o reconhecimento e o respeito pela sua biografia, pela conduta leal e cortês que V. Exa. tem com todos os seus pares, com a política e com a democracia. V. Exa. ontem, naquela tribuna do Senado Federal, fez com que todos nós atentássemos para a votação desse destaque. E foi o discurso de V. Exa. que também comoveu os Parlamentares, mas, acima de tudo, mobilizou o Governo para a construção desse entendimento. Eu tenho certeza de que tudo isso só foi possível, nesse dia de união nacional a favor do Brasil, por conta das manifestações de V. Exa. V. Exa. levantou uma questão. Nós tomamos a decisão de cancelar a votação para não cometer nenhuma injustiça. Construímos o acordo. O Governo participou ativamente. O Senador Tasso, como Relator; a Senadora Simone; todos participaram da construção dessa votação no dia de hoje, que teve o apoio unânime de todos os partidos e de todos os Senadores e Senadoras. Convicto de que nós fizemos o certo no dia de ontem e com essa mesma convicção, eu passo a Presidência para V. Exa. concluir a votação desse destaque e dessa matéria importante para o Brasil. E como esse destaque só conseguiu a pacificação e a unidade de todos graças a V. Exa., eu quero que V. Exa. proclame o resultado da inclusão do destaque do Partido de V. Exa. no texto, nesse acordo construído, mas liderado por V. Exa.
    Passo a Presidência ao Senador Paulo Paim.
(O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) (Palmas.)