Discurso no Senado Federal — 2019-07-08
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a questão da energia elétrica no País, com destaque para o Estado de Rondônia, onde o preço da energia tem sofrido reajustes. Registro do Projeto de Lei nº 661, de 2019, que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, as pessoas que nos visitam, que estão na galeria, sejam todos e todas bem-vindos à nossa sessão de segunda-feira. Não é um dia de votação, é um dia apenas de pronunciamentos e de falas. Então, sejam todos bem-vindos ao Senado Federal.
    O que nos traz hoje aqui, Senador Confúcio, é a questão da nossa energia elétrica. A questão energética está entre os pilares do desenvolvimento de todo o nosso País. Da vila mais remota de um país continental como o Brasil, a todos os lugares e setores da economia, todos precisam de energia para se desenvolver.
    No Brasil, temos uma condição favorável em relação a muitos países, uma vez que temos água abundante para gerar uma energia limpa, sem grandes impactos ambientais.
    Trazendo essa discussão para o campo da agricultura, a matriz hídrica favorece o Brasil duplamente: temos água em abundância para gerar energia elétrica e também para a irrigação das nossas lavouras. Só que estamos usando de forma limitada essa grande riqueza que temos em nosso País, esse grande diferencial de competitividade – limitada e equivocada. Digo limitada porque ainda aproveitamos pouco o potencial hidrelétrico dos nossos rios e, ainda mais do que isso, a rede de distribuição elétrica em todo o território nacional está sucateada, com perdas que chegam a 15% ao ano de toda a energia produzida e injetada na rede.
    Os prejuízos com as perdas técnicas de energia nas redes em todo o Brasil, segundo a Aneel, chegam a R$16 bilhões ao ano. Portanto, a modernização das redes de distribuição é uma questão urgente, que, por conta da má gestão, está nos levando a mais um equívoco na política energética brasileira, que é a opção pela privatização do sistema elétrico.
    Antes de falar desse grande equívoco, que pode ter um impacto irreversível na nossa economia e na vida de todos os brasileiros, cito aqui um projeto do nosso amigo pedetista, Senador Weverton Rocha, do PDT aqui no Senado, que será analisado nesta semana na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que propõe desconto continuado nas tarifas de energia para a agricultura familiar, que, por sinal, vai contra essa tendência de privatização do sistema elétrico.
    Trata-se do PL nº 661, de 2019, que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar. Hoje, os agricultores familiares têm esse desconto num período de somente oito horas e meia, entre as 21h30 às 6h da manhã do dia seguinte. Esse desconto nesse horário noturno não atende os nossos agricultores, na medida em que força programar o seu sistema de irrigação para um período em que ele deveria estar descansando. Ou seja, já não basta o agricultor familiar trabalhar de sol a sol, como de costume, mas, para ter esse direito ao desconto de energia para a irrigação, ele também tem que trabalhar à noite.
    Muitos agricultores ou piscicultores de Rondônia até programam os seus sistemas de irrigação ou de areação na água para o período noturno, mas isso, de fato, não representa uma grande economia, na medida em que se tem de pagar adicional noturno para os funcionários que monitoram esse sistema, ou eles mesmos terem que trabalhar um turno adicional.
Eu entendo que o agricultor familiar é justamente a categoria mais dependente da mão de obra da sua família e menos capaz de automatizar sistemas de irrigação ou de produção aquícola, que, no seu caso, são, via de regra, operados manualmente.
Então, concordo plenamente que não devemos obrigar o agricultor familiar e seus familiares a trabalharem à noite ou de madrugada, restringindo o desconto apenas a esses horários. Eles têm que ter o desconto do dia inteiro, ou seja, terem a possibilidade de trabalhar durante o dia para levarem a irrigação à sua produção.
Além disso, como bem coloca o Senador Weverton, em região do Semiárido, como no seu Maranhão e no Nordeste brasileiro, com o solo arenoso e muita evaporação da água, as condições climáticas exigem irrigação mais de uma vez por dia.
Sou Relator dessa matéria na Comissão de Agricultura, onde vou apresentar voto favorável. E também peço o apoio dos nobres Senadores para que a gente possa avançar com esse projeto, dando essa condição para que o agricultor familiar, Senador Rogério, possa ter a condição de trabalhar durante o dia com esse desconto, não apenas das 21h30 às 6h da manhã. Já trabalha o dia todo e agora tem que ficar à noite para utilizar esse sistema de irrigação apenas para ter o desconto? É importante levar esse desconto para as 24 horas do dia.
Faço isso, porque entendo que energia, além de fundamental para o desenvolvimento da nossa economia, cumpre uma função social importante e, por isso, tem que ser mais barata para os menos favorecidos, para as famílias de baixa renda e para os agricultores familiares.
É por conta disso que sou contra a privatização do sistema elétrico brasileiro. Podem até dizer que não adianta chorar pelo leite derramado, uma vez que a política do Governo é mesmo privatizar o sistema elétrico, mas tenho que chamar a atenção para o que já estamos enfrentando no nosso Estado de Rondônia, onde a nossa Ceron/Eletrobras Rondônia foi privatizada e hoje se chama Energisa. E a Energisa foi a empresa que assumiu as rédeas da Eletrobras Rondônia e está reiteradamente abusando da liberdade econômica, da qual passou a usufruir no pós-contrato, ultrapassando ainda todos os limites razoáveis em termos de operacionalização, incluindo os estipulados por lei.
Esta semana, por exemplo, uma manchete específica ganhou os noticiários regionais pelo tamanho do desrespeito flagrado pelo empreendimento. Um casal de idosos de Ji-Paraná, Senador Confúcio, que recém havia regressado da cidade após velar o próprio filho em Porto Velho, deparou-se com o lar totalmente apagado. A energia fora cortada por falta de pagamento, o que em quase todos os contextos seria medida amparada pelo ordenamento jurídico, exceto por um gigantesco empecilho: o corte ocorreu de maneira ilegal. A Energisa atropelou a Lei nº 1.783, de 2007. E o que ela diz: "As empresas de concessão de serviço público de água e energia ficam proibidas de cortarem o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de suas respectivas contas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e também no último dia anterior a feriado". Para piorar o dissabor da família, os funcionários da empresa retiraram o relógio do padrão de energia da residência e removeram também os fios de condução que o conectava ao poste.
    Além disso, além desse atropelamento à lei vigente, há também a questão sobre os sucessivos reajustes.
    Depois da batalha iniciada no começo do ano, quando ocorreu um aumento de 27%, a bancada federal se reuniu, todos nós nos reunimos e conseguimos um desconto, vamos dizer assim, Senador Rogério, irrelevante de 7%, porque, no edital de privatização, já previa autorização de um aumento de até 32% após essa empresa ter assumido a nossa Ceron, de Rondônia. Mesmo assim, nós, todos os Deputados e Senadores, conseguimos, com muita luta, apenas 7% de desconto, mas eu entendo que é irrisório, mas também foi temporário. Agora, já estão avisando que vão retornar com o preço da energia anteriormente, ou seja, é um novo reajuste da energia elétrica no Estado de Rondônia.
    Sexta-feira, tivemos uma audiência pública em Porto Velho para garantir pelo menos que se mantenha esse desconto de 7% na energia em Rondônia, para que não haja esse aumento novamente. Entendo que não há como retroceder ou chorar sobre o leite derramado. Não podemos permitir abusos como esses. A nossa Ceron já foi privatizada, não há o que fazer. Mas é importante tomarmos isso como exemplo para acompanharmos os processos futuros com relação à privatização.
    Eu entendo que é um problema sério, e energia elétrica é um direito de todos. Eu entendo que é importante não só para os moradores, para os agricultores, para a produção industrial e o comércio, mas temos que ter uma energia elétrica compatível com a condição do nosso assalariado.
    Senador Confúcio Moura, com prazer, ouço V. Exa.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Acir, o seu discurso é conveniente. Primeiro, o senhor aborda o tema do fator social da energia, principalmente para os pequenos agricultores, familiares e pequenos empresários de baixa renda, que precisam gozar desse estímulo da tarifa econômica, que passa a vigorar a partir das 21h às 6h da manhã. Isso é muito difícil mesmo. E há uma dificuldade: a burocrática. As pessoas têm uma dificuldade imensa de ter acesso a essas empresas para ter o direito assegurado, que é a tarifa econômica social. Isso é fundamental.
    Inclusive, no Paraná, no Governo do Requião – eu não lembro se foi o do Requião ou de outro –, criou-se a tarifa zero, isto é, o Governo pagava essa tarifa de energia do agricultor familiar para estimular a produção, para o crescimento do agricultor familiar. Isso é indispensável para que ele possa incorporar equipamentos novos, simples, singelos, baratos na sua produtividade.
    Então, se a gente quiser melhorar, de fato, a renda do pequeno agricultor familiar, a gente tem que disponibilizar, facilmente, e sem grande burocracia, a tarifa social para todos eles. Aí, sim, ele consegue um pequeno financiamento do Pronaf e outros itens para adquirir esses equipamentos e tornar a sua atividade mais leve. O agricultor trabalha muito no pesado e precisa, então, aliviar um pouco essa capacidade de força, o desgaste físico do trabalho com a enxada, com o machado, com a picareta, enfim, com tudo isso que ele hoje ainda usa em muitos lugares.
    Muito obrigado e parabéns pelo seu pronunciamento.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Confúcio Moura. V. Exa. conhece muito bem os agricultores de Rondônia, principalmente da agricultura familiar. No seu Governo, V. Exa. criou e fez grandes programas para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
    Muito obrigado pelo aparte.
    Com prazer, ouço o Senador Rogério.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Quero cumprimentar o Presidente Alvaro Dias e cumprimentar o Senador Acir Gurgacz e parabenizá-lo por trazer um tema de tamanha relevância. A gente sabe que, nas segundas-feiras, a sessão é dedicada a esses pronunciamentos que têm uma importância grande. A gente não dá o valor devido a ela, mas a gente está falando para o Brasil inteiro e está produzindo uma compreensão do que acontece com o Brasil, porque a gente conhece o nosso pequeno pedaço, onde a gente vive, o nosso entorno, e este Plenário, num dia como hoje, permite que a gente conheça e se identifique com problemas que ocorrem no Brasil inteiro.
    A empresa que hoje é concessionária de energia do seu Estado é a mesma do meu, e nós vivemos, nos últimos tempos, uma série de incidentes por falta de manutenção, com mortes decorrentes da não manutenção dada à rede elétrica. Então, pessoas morreram, e não foi uma ou duas, mas algumas famílias foram dizimadas por conta dos fios que não foram substituídos, da manutenção que não foi feita, que não foi realizada.
    É óbvio que eu estou dando um exemplo do que podemos ter quando se busca a maximização do lucro, quando as pessoas querem tirar o máximo de lucro de uma atividade econômica que tem um papel social de grande relevância. A gente viu Brumadinho, a gente viu a Vale buscando obter o máximo de lucro à custa de centenas de vida numa e de outra centena de vidas na outra, e assim nós estamos vendo o Brasil entregando parte da sua capacidade estratégica de mobilizar a economia.
    Pensemos no seguinte: um país com as dimensões do nosso, continental, que tem aquilo de que ninguém, às vezes, se dá conta, que é uma das maiores redes de distribuição e um dos sistemas elétricos de maior integração no mundo... O nosso sistema elétrico tem integração do Norte ao Sul. A energia produzida no Sul é consumida no Norte, a produzida no Norte é consumida no Sul, e isso é uma joia, e, de repente, agora, ela não pode estar sob o comando do Estado, precisa ser vendida, e isso é, no meu modo de ver, algo que precisa ser investigado. Vai ser vendida por quê? Para quê? Com que objetivo? Se nos custou, se foi cobrada dos brasileiros, na conta de energia, essa implantação.
    E agora a gente vende. E quem compra vai botar no custo a amortização do investimento feito na compra da concessão e, é lógico, é óbvio, como o senhor disse, autorizado 32% de aumento na conta de energia. Para que isso? Enquanto a gente precisa baratear a energia... Estão aí os agricultores, os pequenos agricultores, produtores rurais, que é quem hoje garante o crescimento, mínimo crescimento econômico, a pujança da nossa economia, que são os produtores rurais tendo que se submeter a esse tipo de humilhação, porque eu diria que é uma humilhação você ter que trabalhar à noite para ter algum benefício, que é fundamental para o desenvolvimento do setor.
    Então, eu queria parabenizá-lo por trazer um tema da mais alta relevância e mostrar para o Brasil que nós precisamos enfrentar determinadas questões. E este é o lugar para a gente fazer esse debate. Espero que a gente consiga evitar que determinadas iniciativas, contra a economia popular do Brasil e contra os brasileiros, sejam aprovadas nesta Casa e na nossa Casa irmã aqui, a Câmara dos Deputados.
    Parabéns, Senador Acir Gurgacz.
    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Rogério, de fato, é uma coisa estranha quando você faz uma venda e autoriza um aumento de até 32%, que vai ser incorporado ao longo do resto da vida para as contas da população do nosso Estado de Rondônia.
    Isso me parece mais um empréstimo que se faz: pega um empréstimo, depois acumula o dinheiro na conta de energia e vai ser pago nos próximos 20, 30 anos. Infelizmente é o que aconteceu em Rondônia. Espero que a gente possa segurar e não deixar que outras coisas aconteçam em outros Estados. E fica aqui o nosso apelo para a Aneel: não autorizem esse novo aumento de 7% para a energia do nosso Estado de Rondônia.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Muito obrigado.