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Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 68, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa".

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente, eu também gostaria apenas de deixar aqui o registro do voto favorável à indicação do Ministro do Carreiro para a Embaixada em Portugal, uma pessoa que, pelo seu histórico, pelas suas qualidades, pela sua simpatia, pelo seu jeito de ser, pelo seu entendimento político, inclusive, é alguém que chega ao ápice da sua carreira pública, indo representar o Brasil num país irmão como Portugal.
    Eu o conheço há pouco tempo, mas tive oportunidade de acompanhar um pouco do seu trabalho, em especial na missão oficial aos Estados Unidos, em que nós pudemos aprimorar ainda mais as relações, explicar melhor como o Brasil está revolucionando aqui o País, no tocante à comunicação, por ocasião da apreciação pelo TCU do leilão do 5G, que já aconteceu. E o Ministro Carreiro foi fundamental em todo esse processo.
    Então, mais uma conquista na sua carreira, de ajudar a levar internet, ajudar a incluir digitalmente dezenas de milhões de brasileiros que até hoje estão fora desse mundo virtual que é também, podemos considerar, um mundo real.
    Então, todo sucesso ao Ministro Carreiro. É uma grande honra para nós do Governo Bolsonaro ser o instrumento que viabiliza, que sugere, que indica o seu nome ao Senado para assumir uma missão internacional tão importante. Certamente, fará muita falta no Tribunal de Contas da União, independentemente de quem venha a preencher a sua vaga, mas compensará, melhorando as relações entre Brasil e Portugal. Tenho certeza de que este Plenário vai aprovar, com louvor, sua indicação.
    Então, parabéns! Sucesso! Que Deus o abençoe, Ministro Carreiro!
Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 68, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é com alegria que eu venho a esta tribuna para trazer aqui uma palavra de apoiamento, de reconhecimento à trajetória política, administrativa do servidor Raimundo Carreiro. Foi servidor desta Casa, do Senado Federal, por muitos anos e chegou a assumir a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Daqui saiu em votação unânime para poder representar o Senado Federal no Tribunal de Contas da União.
    E lá, naquela corte, eu tive a oportunidade de conviver com o Ministro Raimundo Carreiro à época em que fui Ministro de Estado, ouvindo dele orientações, aconselhamentos, procurando me guiar melhor nas decisões da pasta que comandava. E quero aqui dar o testemunho de que muito do trabalho que fizemos contou com essas orientações e com essas diretrizes.
    Agora que o Presidente da República, o Presidente Bolsonaro resolve designar o Ministro Raimundo Carreiro para ser o nosso representante em Portugal, para ser o nosso Embaixador em Lisboa, a nossa alegria de poder ter sabatinado, de poder ter participado da reunião na Comissão de Relações Exteriores, comandada pela nossa querida amiga, a Senadora Kátia Abreu, quando ele teve a oportunidade de receber o afeto, o carinho, o reconhecimento dos Senadores desta Casa.
    Por isso que eu gostaria de pedir a todos os meus colegas Senadores e Senadoras que pudéssemos honrar com a votação, se possível, unânime de Raimundo Carreiro para ser o Embaixador em Lisboa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 68, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discutir.) – Presidente, eu gostaria de subscrever a fala do Líder Eduardo Braga.
    O Ministro e, daqui a pouquinho, Embaixador Raimundo Carreiro, além de todos os adjetivos, todos os predicados, todas as referências boas que nós temos dele, ao longo desses 50 anos de vida pública, é um bom maranhense – São Raimundo das Mangabeiras –, e todos nós, claro, estamos muito felizes porque sabemos que Portugal é ali o início, para nós, da Europa, e temos condição de ter uma pessoa da estatura do Ministro Carreiro para nos representar.
    Eu tenho certeza de que, em breve, ele estará lá em Lisboa, defendendo o povo brasileiro, defendendo as nossas políticas e, claro, levando sempre esse bom exemplo, como ele fez aqui ao longo dos 50 anos de vida pública como um grande servidor.
    Então, o Senado faz justiça, e, claro, convidamos todos os Senadores a virem votar e homenagear esse grande servidor, que agora será o nosso Embaixador de Portugal.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 68, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, estamos, neste momento, Sr. Presidente, em processo de votação para a escolha do Ministro Raimundo Carreiro da Silva para a Embaixada de Portugal.
    O Ministro Raimundo Carreiro serviu a esta Casa durante algumas décadas, serviu ao Senado da República. Foi Secretário-Geral da Mesa desta Casa – lugar hoje ocupado com brilhantismo pelo jovem Gustavo Sabóia. E aqui, nesta Casa, construiu um conceito de sistematização e um conceito sobre a sua carreira pública.
    Raimundo Carreiro chega ao Tribunal de Contas como um resolvedor de problemas, dentro da lei, dentro dos parâmetros legais, obedecendo à Constituição e marca, de forma indelével, a sua carreira no Tribunal de Contas da União, a exemplo do que fez no Senado da República.
    Nós, do MDB, temos muita satisfação de poder, no dia de hoje, Sr. Presidente, não só já ter votado, ainda há pouco, favoravelmente à indicação do Ministro Raimundo Carreiro para a Embaixada portuguesa, mas de fazer aqui o reconhecimento aos 50 anos de vida pública dedicados a resolver problemas, a encontrar soluções para que a lei funcione para melhorar a vida do cidadão brasileiro, do cidadão que mora nos lugares mais remotos, mais longínquos do nosso País e que, muitas vezes, por uma questão burocrática ou outra, deixava de cumprir alguma exigência formal no Tribunal de Contas da União.
    Sempre o Ministro Carreiro era uma voz a orientar, numa verdadeira pedagogia de como cumprir a lei, aplicar de forma correta o dinheiro público, dando um bom exemplo.
    Portanto, Sr. Presidente, é com muita satisfação que eu venho, hoje, a esta tribuna dar um testemunho sobre a vida de um grande servidor público, que serviu a esta Casa, o Senado da República, como servidor, como Secretário-Geral da Mesa, e serviu ao País como Ministro do Tribunal de Contas, representando a Casa do Senado da República, a alta Casa da política brasileira, e que foi aprovado por unanimidade naquela época.
    Espero que hoje o nosso então Ministro – agora, Embaixador – possa também receber a votação, à unanimidade, dos colegas pares do Senado da República, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância da vacina para o enfrentamento das novas variantes da Covid-19, a exemplo da Ômicron, e sobre a necessidade de uma solução global para a erradicação da doença.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta à tribuna deste Senado para um assunto pelo qual eu tenho paixão: a saúde, cuidar dela, pensar nela.
    Presidente Rodrigo Pacheco, amigos do Plenário, a preocupação que tomou conta do mundo, com o surgimento da nova variante do SARS-CoV-2, o vírus causador do covid-19, sequenciada pela primeira vez na África do Sul há uma semana: a variante foi batizada pela Organização Mundial da Saúde de ômicron, que é a décima quinta letra do alfabeto grego.
    No início, a Organização Mundial da Saúde alertou que a variante apresenta um grande número de mutações, algumas delas preocupantes. Em comunicado posterior, assinalou que teremos semanas, pela frente, até a ciência descobrir os efeitos das muitas mutações da ômicron.
    A maior preocupação é saber até que ponto as vacinas existentes são eficazes contra a nova variante, mas o fato é que só existe um tipo de proteção disponível. Qual é? Vacina, vacina e vacina. E, segundo os especialistas, algum grau de proteção os atuais imunizantes devem oferecer contra a ômicron.
    Nesse aspecto, o Brasil se encontra numa situação favorável com 62,9% da população totalmente vacinada, índice bem superior ao da média mundial, que hoje é de 42,7%. E os epidemiologistas não param de dizer: quanto mais brasileiros tomarem a segunda dose – ou a dose de reforço – mais chances certamente teremos de enfrentar com êxito não só a ômicron, como novas variantes que certamente poderão vir.
    Há, porém, uma questão de fundo, que afeta a todos do planeta Terra. Mais de 80% das vacinas disponíveis estão nas mãos do G20, os países mais ricos. Em contrapartida, mais de cem países – de acordo com a Organização Mundial da Saúde – ainda não chegaram a vacinar 40% de suas populações.
    Concluo dizendo que vale repetir frase dita recentemente pelo Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom. Abro aspas:
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – "Equidade vacinal não é caridade. Nenhum país pode vacinar sozinho para sair da pandemia". Fecho aspas. Da mesma forma, a revista Science advertiu que só existe uma maneira para a humanidade declarar vitória na guerra contra o coronavírus, qual seja, vacinar o mundo. Gostemos ou não, Presidente Rodrigo Pacheco, o problema é global e é evidente que a solução também deve ser global.
    Muito obrigado pelo espaço, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro acerca da atuação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e reconhecimento do descumprimento, pelo Presidente da República, da obrigação de repassar para a Comissão as solicitações de empréstimos destinados a Estados do Nordeste. Sugestão para que o Governador do Estado do Ceará ingresse com ação judicial, a exemplo do que fez o Governador do Estado da Bahia.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria agradecer a oportunidade de esclarecer ao Senador Cid Gomes. Todas as matérias de empréstimos para Estados ou Municípios, inclusive, recentemente, para o Poder Judiciário do Estado do Ceará, nós colocamos em votação imediatamente na CAE. Aprova-se o requerimento de urgência. Vem aqui para o Plenário, como aconteceu hoje com esse empréstimo da capital do Estado do Paraná, Curitiba.
    Mas eu queria dizer ao Senador Cid Gomes que a Bahia sofre do mesmo problema, a mesma marcação cerrada, o mesmo cerco do Governo Federal. O último empréstimo conseguido pela Bahia nós conseguimos através de decisão judicial que foi dada para que o Governo Federal, a Casa Civil do Governo Federal, encaminhasse aqui para a Comissão de Assuntos Econômicos. Recomendo a V. Exa., ao Governador Camilo que faça o mesmo processo: entre na Justiça e peça uma decisão judicial obrigando aquilo que é de direito do Estado do Ceará, como foi no caso da Bahia e que, infelizmente, o Governo Federal, através de Senhor Presidente da República, marca os Estados do Nordeste para que sequer tenham direito aos empréstimos que são de obrigação da União repassar aqui para a Comissão de Assuntos Econômicos. Esse foi o problema que aconteceu com a Bahia e eu recomendo a V. Exa. que proceda do mesmo jeito. Só com decisão judicial o Presidente Jair Bolsonaro autoriza mandar para a Comissão de Assuntos Econômicos.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Apelo para que o Governo Federal encaminhe todas as mensagens referentes a operações financeiras de interesse dos Estados da Federação, em resposta à solicitação do Senador Cid Gomes. Registro da colaboração do Senado com as pautas do Executivo e do Brasil, como o Marco Legal das Ferrovias, o Projeto de Lei da BR do mar, a PEC dos precatórios e o Auxílio Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Cid Gomes, sem prejuízo das providências da Comissão de Assuntos Econômicos e do próprio Senado Federal em relação a essa matéria, eu gostaria de afirmar e de enaltecer o fato de que o Senado Federal tem sido absolutamente colaborativo com as pautas do Governo Federal e do Brasil. Aprovamos recentemente o Marco Legal das Ferrovias, aprovamos a BR do Mar, que é o projeto de cabotagem, está na pauta o projeto de mudança da lei cambial, estamos a apreciar a PEC dos precatórios, que vai ser importante para o estabelecimento do Auxílio Brasil. Hoje foi designado o Relator da medida provisória do Auxílio Brasil, que é um programa social que todos nós defendemos e queremos ver implementado no Brasil. Aprovamos todas as medidas provisórias do Poder Executivo e esperamos reciprocidade a todos os Estados brasileiros, independentemente de quem sejam os governadores e de que partido pertençam.
    Então, eu queria fazer de fato esse apelo ao Governo Federal para que possa fazer o encaminhamento de todas essas mensagens que interessam aos Estados da Federação. E nós, aqui no Senado, temos obrigação de defender os nossos Estados; V. Exa., o Estado do Ceará, o Senador Otto, o Estado da Bahia, eu, o Estado de Minas Gerais, na condição de Presidente, todos os Estados, inclusive, o de V. Exa.
    Portanto, conte comigo nessa empreitada. Haverá a tomada de providência por parte do Senado Federal para que isso se concretize, Senador Cid Gomes.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica ao Governo Federal por tratamento discriminatório contra o Estado do Ceará, quanto a pleitos de financiamentos por instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano, em razão de o Governador do ente federado ser de partido de oposição ao Presidente da República. Solicitação de atuação do Senado Federal junto à Casa Civil.

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria parabenizá-lo pelo recebimento da comenda, queria parabenizar o Município de Curitiba, o Estado do Paraná, e todos os representantes desse Estado aqui na Casa, e queria, por se tratar de assunto similar, rogar a V. Exa. e ao nosso Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto Alencar, a seguinte questão que vitima o Estado do Ceará hoje.
     O Estado do Ceará é dos poucos Estados brasileiros que tem a análise fiscal, a pontuação, o ranking que permite que o Estado pleiteie financiamentos. E o Estado do Ceará tem uma longa relação com instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano. E já estão na Casa Civil, Senador Otto, dois projetos do Ceará, e simplesmente porque o Governador é de partido de oposição ao Governo Federal, esses ofícios não são encaminhados para cá.
    Então, trata-se de uma discriminação, e penso que esta Casa ou a Comissão de Assuntos Econômicos – e eu lembro que a Bahia já sofreu isso durante um longo período –, devemos tomar posição em relação a isso.
    Eu estou na vida pública há mais de 35 anos e já tive a oportunidade de ser de situação e de oposição a governo federal e a governo de Estado. E nunca vi, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, no Governo do Presidente Lula, no Governo da Presidente Dilma, no Governo do Presidente Itamar, no Governo do Presidente Michel Temer tal discriminação acontecer.
    Então, eu gostaria de fazer esse registro aqui de público e apelar para que a Comissão de Assuntos Econômicos e o próprio Senado Federal se posicionem e demandem à Casa Civil que seja enviada para cá a mensagem, autorizando financiamento ao Estado do Ceará para que esta Casa analise.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-30
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 67, de 2021, que "Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator.) – Sr. Presidente, apenas para, em nome de Curitiba, do Prefeito Rafael Greca e do Estado do Paraná, agradecer a inclusão na pauta e agradecer a todos os colegas a aprovação deste projeto, que foi relatado por mim hoje na Comissão de Assuntos Econômicos.
    Realmente, Curitiba tem um sistema de transporte privilegiado, é quase um metrô a céu aberto, com canaletas exclusivas para os ônibus expressos.
    Esse dinheiro vai reforçar e melhorar ainda mais esse sistema de transporte.
    É modelo para muitas cidades até fora do nosso país. De forma que, mais uma vez, quero agradecer a todos os colegas pela aprovação e, em especial, dizer que fiquei muito feliz de poder recebê-lo ontem na Prefeitura Municipal de Curitiba e de, hoje, estarmos aprovando aqui esse importante projeto para aquela cidade.
    Muito obrigado.
    Muito obrigado a todos os Parlamentares aqui presentes que votaram favoravelmente.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-29
Orador(a): Marcelo Ramos
Partido: PL
UF: AM
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues acerca do quórum para início da Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM. Para responder questão de ordem.) - Segundo orienta a Mesa, pelo ato que instituiu o SDR, o quórum só é verificado durante a votação da matéria.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Perfeitamente. (Pausa.)
Discurso no Senado Federal — 2021-11-29
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral". Registro do voto de S. Exa.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Então, estou com dificuldade de votar no eletrônico, Presidente.
    Eu queria, aqui, declarar o meu voto "não" e mandar registrá-lo aí, no painel, por favor.
Discurso no Senado Federal — 2021-11-29
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PSC orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-29
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE e pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acho que, na ausência do Senador Fabiano Contarato, então, encaminharei a orientação pela Rede e também pela Oposição. Então, constem ambas as orientações.
    Para a nossa orientação, Sr. Presidente, eu vou trazer aqui só mais dois dados para nós ilustrarmos do que se trata.
    Este gráfico aqui é a evolução das emendas de Relator de 2010 para cá, a evolução. Em 2010, R$1,5 bilhão; enfim, cumpria, até o ano de 2019, até o exercício de 2019, uma sequência lógica, não passava de R$1,9 bilhão. Veja o absurdo, Sr. Presidente: a soma, somente do que foi executado no ano de 2021, é superior a todos os valores somados de toda a década. É dessa distorção que nós estamos falando. É por isso que falei, ainda há pouco, na tribuna – e o Senador Esperidião Amin repercutiu: vamos deixar de intermediário, vamos votar para Relator do orçamento, e não a Presidente da República no ano que vem.
    Mas este outro gráfico aqui é mais grave ainda, Sr. Presidente. Aqui, olha, o valor destinado das emendas de bancada dos Estados do Piauí, do Amazonas, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Espírito Santo, de Santa Catarina, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba – aí, de lambuja, vamos colocar o meu Amapá e o Pernambuco, do meu querido Deputado Túlio Gadêlha, que nos honra aqui com sua presença –, somado tudo, tudinho, não é superior à chamada emenda de Relator. Então, o que manda no Brasil, no orçamento brasileiro é esse orçamento secreto. É isso que manda e isso vai ser mantido, e o que é mais grave: nós não vamos cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que dá transparência ao que já foi executado.
    Por tudo isso, Sr. Presidente, a orientação da Rede Sustentabilidade e da Oposição é pelo voto "não". (Pausa.)
Discurso no Senado Federal — 2021-11-29
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – O PDT orienta o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-11-29
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, agora sim. Obrigado.
    O PL orienta "sim" a toda a sua bancada.