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Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
    Eu quero dar aqui o meu apoio e um depoimento importante, Senador Paulo Rocha, Senador Confúcio, sobre esse projeto de lei. Se de fato nós podemos dizer que uma lei pode ser um presente, essa será a realização do sonho de milhares e milhares de famílias que, só no meu estado, aguardam, muitos, às vezes, 20, 30 anos, a titulação de terra. Minas Gerais, 853 municípios, o maior em nosso país, talvez do mundo.
    Nós tivemos, ali pelos anos 80, uma série de assentamentos feitos pelo Incra, pelo Governo Federal, uma reforma agrária ordeira, sem invasões de terra, sem nenhum risco à propriedade. Famílias foram levadas para lá e hoje tiram a sobrevivência da agricultura familiar, que responde por quase 70% do que comemos em nossas mesas. Mas boa parte delas, seja por demora, burocracia, seja por exigências descabidas de outros tempos, não têm essa titulação.
    Recentemente, inclusive, Senador Paulo Rocha, nós conseguimos, junto às Centrais Elétricas de Minas Gerais, uma vitória importante, Senador Rodrigo Pacheco, que é nós levarmos eletrificação a boa parte dessas terras que não conseguiam a energia elétrica dentro de casa, por conta, infelizmente, da não titulação e da exigência de documentos por parte das autoridades no que estava previsto na lei. Não há de se dizer que haja culpados aqui, mas, se a lei diz que tem que apresentar documento, a pessoa, o Ministério Público, quem quer que seja tem que cumprir o que está ali.
    E, com a aprovação desse projeto, nós vamos simplificar essa reforma agrária, que, eu digo, é preciso ser incentivada, porque é uma reforma agrária planejada, de apoio, em que a propriedade é respeitada.
    Então, parabéns ao Senador Confúcio, ao Senador Paulo Rocha por esse projeto, que, em Minas Gerais, os senhores tenham certeza, vai beneficiar... Eu não vou dizer o número exato porque não o tenho aqui, mas só de pedidos...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... eu tenho, pelo menos, 25 mil comunidades que estão esperando a titulação. Eu acredito que nós, agora, vamos poder realizar esse sonho.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997".

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadoras, Senadores.
    Primeiro, quero agradecer o trabalho detalhado, bem estudado do nosso Relator Paulo Rocha, que é um Parlamentar interessado pelas questões e entende as políticas de terra do país.
    Esse projeto é extremamente simples. É um projeto que visa a garantir, assegurar um direito líquido e certo de proprietários antigos, idosos, entre 52 anos atrás até 25 anos atrás, de 1997, que estão com as suas terras enroladas, pendentes de pagamentos, porque não existe ainda um espaço legal para legitimar essa incorporação, esse direito de posse.
    E ela beneficia o Brasil inteiro. O Brasil inteiro. Eu não sei o alcance dessa lei. Eu sei que, lá em Rondônia, ela vai beneficiar mais ou menos entre 15 e 20 mil proprietários. Olha que tem o Estado do Pará, o Estado do Amazonas, o Estado do Mato Grosso, de Goiás, o Centro-Oeste todo.
    É uma lei fácil, que vai aliviar a vida de muita gente no país, não é? E são pessoas idosas que estão aflitas com essas pendengas de irregularidades dessas propriedades, sem poder ir ao cartório extrair a escritura e o registro do imóvel.
    Então esse é um projeto muito bom, um projeto de fim de ano, como se fosse um presente de Natal para o povo brasileiro, não é? Muito bom. Vai à Câmara, mas, com certeza absoluta, os Parlamentares, os Deputados vão também pegar esse projeto e dar o mesmo seguimento, o mesmo texto do Paulo Rocha. O que tinha que fazer, ele já fez.
    Eu quero agradecer a todos os presentes, aos que estão presencialmente no Plenário e aos que estão remotamente, para a aprovação desse projeto, porque ele é extremamente maravilhoso para fazer uma justiça social de posse da terra para muitos brasileiros. Muito obrigado a todos.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de audiência pública com a participação das empresas aéreas do Brasil. Crítica ao valor das passagens, à qualidade da alimentação e à inexistência de direito a reembolso em caso de alteração da data de voo. Defesa da aprovação de projeto de lei de regulamentação da atividade.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Eu vou ser rápido, Presidente, até porque está à mesa um homem com as suas qualidades e com históricas posições no Brasil, nos seus 46 anos de vida pública: foro privilegiado, prisão em segunda instância, cartão de crédito, cheque especial, enfim, eu ficaria aqui duas horas contando os seus 46 anos de vida pública.
    Eu conversava aqui com a Senadora Zenaide, ela concorda; eu falei com o querido Portinho, que é Líder do Governo Bolsonaro, ele propõe uma audiência pública, trazendo aqui a esta Casa as companhias aéreas do Brasil...
    Presidente, não tem cabimento! Isto é de causar nojo! Essas companhias aéreas do Brasil, que, hoje, nem água direito servem para quem entra no avião e, quando servem comida, a comida é uma porcaria, é uma comida de porco – de porco ruim, não é de porco bom não...
    E, agora, o seguinte: todo mundo aqui imaginava que a gente fosse, dia 21... Rose de Freitas, você viajar para Vitória... Eu comprei uma passagem para fazer uma viagem – eu que não tiro férias há quatro anos – e paguei R$3 mil. Agora, o Presidente Rodrigo Pacheco chegou e falou que nós vamos ter sessão até o dia 21, até quarta. Nada contra! Aí, como é que você faz? Você não tem direito a reembolso, você não tem crédito, você perde literalmente os R$3 mil. E detalhe: essa passagem eu comprei do meu bolso. Imaginem os Senadores que têm despesas justas, porque o Senador não pode pagar passagem aérea para trabalhar, evidentemente! Eu porque moro em Goiânia, aonde eu vou de carro.
    Então, a gente tem que entrar com um projeto aqui, Presidente Alvaro Dias, a gente tem que discutir isso, Rose. Isso não pode acontecer mais! Essas companhias aéreas precisam respeitar os seus clientes e precisam ter um prazo... Que se dê um prazo para você cancelar a passagem, porque...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Para concluir.
    Você não cancela uma passagem porque você quer apenas, mas por algum motivo, às vezes de saúde. Você não pode viajar, e a companhia aérea quer que você se dane, e você perde o dinheiro.
    Então, sinceramente, eu queria pedir o apoio de todos aqui para que, no ano que vem, em fevereiro, a gente já entre com um projeto, faça audiências públicas e chame esses cartéis que são as companhias aéreas deste país.
    Muito obrigado pela oportunidade, Presidente Alvaro Dias.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de deliberação sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 70, de 2014, que "Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa. por estar na condução hoje desta sessão. Eu acho que é, sobretudo, a simbologia do que V. Exa. representa para o Brasil, do que V. Exa. representa para esta Casa. É muito lamentável que nós não o tenhamos aqui pelos próximos quatro anos, mas quero reafirmar aqui todo o meu apreço e todo o meu respeito por sua trajetória política.
    Presidente, eu queria fazer um pedido aqui à Mesa. Nós temos o Projeto de Lei 70, de 2014, que proíbe pesquisas com animais, é um projeto para o qual já há parecer formulado pelo Senador Alessandro Vieira, aliás um parecer que concilia interesses, inclusive envolvendo discussões e debates com laboratórios, com o mercado e com a sociedade civil em favor da proteção dos animais. Portanto, o projeto já está apto a vir para o Plenário.
    Eu pediria que a gente pudesse agilizar para colocarmos ou extrapauta de hoje, ou ainda na sessão da semana que vem.
    Só lembro, Presidente, que nós temos aí há 35 anos – vejam o tempo realmente que nós temos –, proclamada pela Unesco, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que foi estabelecida em 1978. E, de lá para cá, nós temos tido um aprimoramento da legislação, e, portanto, a aprovação desse projeto de lei faz parte das metas que foram pactuadas por essa declaração.
    Fica o meu pedido no sentido de que a Presidência da Casa possa fazer essa avaliação, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à existência de 16 propostas de autoria de S. Exa. que não foram distribuídas às Comissões. Defesa do estabelecimento de prazo, no Regimento Interno, para encaminhamento de matérias às Comissões.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria até que o meu companheiro de estado, Senador Rodrigo Pacheco, estivesse aqui para que eu pudesse encaminhar diretamente, mas, como esteve pela manhã comandando o Congresso, naturalmente pediu a V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Ele deve estar brevemente aqui, deve voltar.
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Mas o que eu quero colocar aqui à Secretaria-Geral da Mesa é que estou encaminhando um ofício...
    Eu tenho 16 projetos, são 16 propostas que estão paradas há dois anos. Não há a menor explicação para que eles não tenham nem sido distribuídos às Comissões. Eu gostaria muito de que isso fosse levado em consideração, inclusive já pedi à minha equipe para que nós mudemos o nosso Regimento Interno para que esses projetos tenham um prazo para ser encaminhados. Não tem o menor sentido, nós todos estamos aqui, a legislação precisa ser modificada, o Parlamento precisa dar respostas rápidas, e eu tenho 16 propostas, todas elas paradas, propostas importantes, inclusive discutidas com a sociedade, Senador Girão. E não sou somente eu não, são vários Senadores aqui, companheiros que entram com o encaminhamento e as Comissões não os recebem. Qual é o sentido disso?
    Então, fica aqui já o meu pedido. O Presidente Rodrigo Pacheco chegando mais tarde, estando aqui, vou falar pessoalmente também, porque, olha, com sinceridade, estão todos aqui... São 16, Senador Girão, Senador Reguffe, 16 propostas de lei paradas nesta Casa! Nenhuma para Comissão? Olha, não tem condições isso! É um desrespeito com cada um dos Senadores aqui! E não é por falta de esforço... Já passou a pandemia, nós agora estamos caminhando corretamente.
    Então, eu peço encarecidamente que a Secretaria encaminhe as propostas às Comissões para que a gente possa debatê-las...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... pelo sim ou pelo não, mas pelo bem do Brasil, para que eu cumpra aqui corretamente o meu mandato, com quase 4 milhões de votos que tive em Minas Gerais. Não tem explicação isso, Senador Girão!
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação para que o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, designe recursos para os distritos que tratam da saúde dos povos indígenas.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aqui ao Ministro da Saúde, o Ministro Marcelo Queiroga, que designasse, o mais rápido possível, recursos para os distritos que tratam da saúde dos povos indígenas.
    No meu estado, os povos ianomâmis estão subnutridos, as crianças estão, inclusive, tendo óbitos, adultos, crianças, por falta de assistência, por falta de recursos.
    Mais grave do que isso: todos os servidores que servem a esses distritos estão sem receber. Então, está um colapso para a saúde dos povos indígenas.
    Eu queria fazer este registro e este apelo.
    Sr. Presidente, eu tinha uma fala, e, nessa fala, eu iria aproveitar porque eu soube que V. Exa. hoje vai fazer mais um discurso de despedida. Eu tive o cuidado e o zelo, pelo carinho e pela admiração que eu tenho por V. Exa. e por ter tido a oportunidade de participar desta legislatura lado a lado com V. Exa., vendo a sua coerência, a defesa do seu trabalho... E eu logo vi que não poderia ser uma pessoa diferente. Um homem que foi Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, que largou o Senado e foi Governador do seu estado, três vezes Senador, mas ainda não é o suficiente para ir para casa. Esta Casa ainda precisa de V. Exa.
    Então, V. Exa. vai tirar umas férias agora e se preparar para voltar a esta Casa, porque é uma voz que precisa estar sempre ativa dentro do Senado brasileiro. V. Exa., a cada hora que usa a tribuna, contribui com a nação brasileira, contribui com a democracia...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... contribui, sobretudo, com a dignidade, com a honestidade e com a coisa reta no setor público.
    V. Exa., com 44 anos de homem público, não tem uma vírgula que macule o seu nome.
    V. Exa. é um modelo a ser seguido pelos políticos. Leve meu abraço, eterno e fraterno abraço.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Resposta ao comentário do Senador Jorge Kajuru, e críticas a inquéritos judiciais ilegais e à perseguição a jornalistas, pastores e parlamentares.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – O nosso querido Senador Kajuru só fazendo aqui uma...
    Ele gosta de brincar e tudo, mas eu não tenho absolutamente nada pessoal contra ministro nenhum. Sempre a função, o cargo, algumas decisões...
    E eu acredito sempre, Senador Kajuru, na capacidade de reflexão do ser humano de perceber que ele exagerou, que ele passou dos limites em relação à questão desses inquéritos ilegais, da perseguição implacável a jornalista, a pastor, a Parlamentar... É um negócio, é um clima de terror que nós vivemos hoje no Brasil, mas eu acredito que o bom senso vai prevalecer, e, se esta Casa pudesse ajudar cumprindo seu papel, se levantando para cumprir seu dever constitucional, aí essa situação já estaria pacificada de verdade no país.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a votação no Supremo Tribunal Federal referente ao julgamento do orçamento secreto.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Presidente, desculpa, Alvaro, sair um pouquinho do tema.
    Eu não sei se alguém está acompanhando junto comigo aqui. Eu vou dar uma notícia extraordinária sobre o seu amigo pessoal, Girão, querido. Eu sei o tanto que você gosta dele, do Ministro Alexandre de Moraes.
    Olha aqui. Julgamento, neste momento, no Supremo Tribunal Federal, do corrupto orçamento secreto: 3 a 2 o placar. Contra votaram Rosa Weber e Edson Fachin. Pasmem! A favor, está ganhando a favor: 3 a 2. A favor votaram até agora o tal do Nunes Marques, bolsonarista doente; André Mendonça; e o seu amigo pessoal, Girão, Alexandre de Moraes – 3 a 2.
    Que país, hein? Vai me desculpar... Vai para Punta del Este!
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4815, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Rapidamente, gostaria de parabenizar o Kajuru e o Senador Alessandro Vieira pela iniciativa desse projeto, que é um projeto extremamente humanitário, Sr. Presidente, porque o tema tem levado muita dor às famílias do Brasil.
    Eu tive a oportunidade de ser o Relator, aqui, na Comissão da CAS, se eu não me engano. Logo no primeiro ano em que eu estava aqui, eu fui o Relator do Plano Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e a gente fica assustado com o que tem ocorrido aqui no Brasil.
    Durante a pandemia e depois, a situação ficou mais grave ainda para adolescentes e até crianças. Agora, tem um detalhe e o Senador Carlos Viana foi em cima aqui: a questão da segurança pública, dos policiais é algo mais ainda delicado, porque eles estão em contato direto com problemas da sociedade, de violência, barbaridades que acontecem, tendo acesso a imagens fortes, a uma situação de tensão, muito tempo de tensão, Senador Kajuru, como você colocou aí, e a arma de fogo ali próxima.
    Tem estudos que mostram isto: o acesso fácil à arma de fogo aumenta muito o potencial de suicídio. Isso é uma relação praticamente unânime, em várias pesquisas de universidades internacionais, de estudos que mostram que, quanto mais acesso à arma de fogo, mais fácil, mais possibilidade de suicídio tem naquele ambiente.
    Então, eu quero parabenizá-lo, Senador Kajuru. Tinha que ser o senhor, uma pessoa sensível. Parabéns pelo belíssimo relatório!
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4973, de 2020, que "Altera o art. 38 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher".

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente! Boa tarde a todos!
    Eu quero aqui, além de subscrever as palavras do Kajuru, integrante do nosso partido – e está aí o Girão também; eu não consegui ver se tem mais integrantes do nosso partido –, dizer que realmente vai ser uma falta enorme. Vê-lo aí presidindo realmente sempre foi algo com que a gente sempre sonhou também. Tem coisas que a gente não consegue ter ainda explicações de como um Senador da sua magnitude, da sua experiência, do seu carinho, do seu acolhimento não conseguiu dar continuidade e dar exemplo para quem está chegando, como o senhor sempre deu exemplo para nós de um político correto, de um político que dialoga, que pacifica. E para nós isso vai ser uma perda muito grande.
    Você representa não só para nós do Podemos, mas para todos os Senadores, aquela figura na qual a gente se espelha; nós o temos como um norte. A gente desconstrói na sociedade essa questão da visão de que todos os políticos não prestam – não é dessa forma – e só os novos estariam chegando para fazer as modificações; também discordo. Temos o seu exemplo.
    Como eu falei com a Renata, Presidente do Podemos, que eu peço, quase implorando, para que o senhor, Alvaro Dias, continue conosco de alguma forma, dentro do Podemos. A gente precisa tê-lo como nosso norte, nosso espelho. Se você não nos proporcionar isso, nós estaremos como um barco à deriva.
    Então, gostaria de estar aí pessoalmente para te dar um abraço e lamentar os paranaenses por não terem colocado o senhor para mais oito anos de Senado. O Brasil vai perder com isso, não tenho dúvida, mas nós vamos nos esforçar para tentar chegar um pouquinho próximo a essa pessoa importante, figura que marcou o país. Você é uma figura política que eternamente, em várias gerações, vai ser lembrado. Eu espero que, daqui a quatro anos, a sua cadeira esteja aí, disponível para você sentar, e a gente comemorar.
    Muito obrigado, Presidente. Era só isso que eu gostaria de falar.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4973, de 2020, que "Altera o art. 38 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu não poderia deixar de parabenizar a Rose de Freitas, por ter esse olhar, e a nossa Relatora.
    Sabe o que é isto, estatística? É o diagnóstico. Como nós vamos saber se precisamos mudar algo na Lei Maria da Penha se não temos estatística, se a criminalidade, se o feminicídio está aumentando e em que áreas está aumentando, para a gente saber a causa e tentar corrigir com políticas públicas corretas, Presidente?
    Então, parabenizo a Rose, por essa sensibilidade, e a minha querida Relatora, Leila, que o fez com brilhantismo. É importante estatística e é isso que a gente está querendo.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Giordano
Partido: MDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 56, de 2022, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador".

O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores.
    Eu queria parabenizar o Senador Irajá pelo relatório e também o Sr. Senador Izalci, hoje na Casa, pela autoria.
    Também queria a oportunidade de agradecer a todos pela matéria que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, nesta Casa, por unanimidade. O Senado Federal já prestou homenagens à figura do Major Olimpio. Eu não tive um momento de fala no momento da aprovação. Gostaria de tê-lo agora, pelo grande Parlamentar que foi o Senador Major Olimpio, pois foi Deputado Estadual por dois mandatos em São Paulo, depois foi eleito para um mandato de Deputado Federal e, devido ao seu compromisso, à sua causa pública, nossa chapa foi referendada pelo nosso povo paulista.
    Dentro dessas causas, o enorme projeto dele, humano, social, sempre se preocupou com terceiros, com a causa social. Um aguerrido, um guerreiro e um homem que Deus levou antecipadamente, assim, que tinha muito para oferecer para o nosso país ainda.
    Enfim, eu só quero deixar a lembrança, o agradecimento em memória do nosso Major Olimpio, que conseguiu, apesar de não estar aqui, mais esta lei aprovada no dia de hoje.
    Agradeço ao Presidente pela oportunidade desse tempo para falar sobre o Major Olimpio.
    Obrigado.