Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): DANIEL CARA
Cargo: Professor da Faculdade de Educação
Órgão: Universidade de São Paulo (USP)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. DANIEL CARA (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todas e todos! Boa tarde a todos aqueles que nos acompanham, milhares de pessoas, pela TV Senado, também pelo YouTube e pelo canal do Senado Federal na internet.
    Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Senador Flávio Arns e agradecer-lhe, pois tem feito um mandato decisivo na defesa do direito à educação. Certamente é um dos Senadores mais atuantes na história da defesa do direito à educação e muito honra o Senado Federal ele liderar esta sessão de debates temáticos sobre o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
    Quero cumprimentar o Sr. Alexsander Moreira; o Sr. Gustavo Henrique Moraes; o Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, um grande amigo na luta pelo direito à educação, Presidente da Uncme; a Sra. Andressa Pellanda, que hoje coordena a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e eu me dediquei por 14 anos na luta pela construção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sucedendo a Denise Carreira, que logo mais é a minha colega na Universidade de São Paulo; cumprimentar também a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Educação; o Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, que está ali fazendo a defesa do município; a Sra. Lara Simielli, que também é uma grande pesquisadora sobre o direito à educação e que tem feito um trabalho importantíssimo; minha amiga Denise Carreira, que eu já mencionei aqui; e também o Sr. Lucas Fernandes, que representa a ONG Todos pela Educação.
    Bom, como foi bastante registrado aqui, isso pode ser acompanhado pelas notas taquigráficas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – inclusive, tem uma dissertação de mestrado e uma tese de doutorado bastante importantes que tratam da construção do Plano Nacional de Educação – teve uma participação decisiva na construção do plano.
    Então, participar deste momento, que integra a Semana de Ação Mundial, para quem é militante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é uma honra, e para quem é professor universitário também, nesta nova fase da minha vida.
    Eu praticamente dediquei – em 2006, a gente começa a tramitação do Plano Nacional de Educação, e, em 2014, ele é aprovado – todos os anos da minha vida na construção do Plano Nacional de Educação. O Senador Flávio Arns não vai lembrar, mas, quando ele era Secretário de Educação do Paraná, no debate, no Paraná, eu estava presente com ele, à mesa, e foi um momento importantíssimo.
    Nesse sentido, a gente tem que pensar – e é um pensamento que precisa ser um pensamento crítico – no porquê de termos dois Planos Nacionais de Educação que foram descumpridos pós-redemocratização. Concretamente, o fato específico que a gente precisa tratar é que o Plano Nacional de Educação, em que pesem avanços que ficam na vertente ou da inércia da área da educação, que, de fato, é uma área bastante resistente e bastante forte, bastante atuante... Não é nada, não é nada, nós temos 180 mil escolas públicas de educação básica; nós temos universidades federais, que têm um trabalho importantíssimo; universidades estaduais. Então, é uma área robusta, com 2 milhões de profissionais da educação básica.
    Mas, concretamente, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 tem dificuldade de cumprimento, e essa é uma posição que está tanto na apresentação do Inep... Aliás, o monitoramento do Inep é fruto de uma emenda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que foi subscrita por dezenas de Parlamentares. Fico muito feliz de ver o Gustavo aqui fazendo a apresentação. Então, mesmo diante da apresentação do Inep como da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, o fato concreto é que o plano vem sendo descumprido.
    E o descumprimento é muito dramático, Gustavo, Maria Helena, que também fez um comentário, porque, quando uma criança não tem acesso a creche, para a sociedade, é um número, mas, para aquela criança, é um impacto terrível para a vida dela. Para aquela família – eu até fico emocionado de dizer –, é uma dificuldade concreta de garantia tanto do direito à educação da criança, que é o ponto principal, mas também – e este aspecto precisa ser ressaltado – do direito ao trabalho da mãe, porque, infelizmente, no Brasil ainda existe a paternidade responsável, e boa parte do trabalho de cuidado da criança se refere à mãe, à avó, à tia. Então, isto precisa ser bem evidenciado: o descumprimento de um plano, como o Plano Nacional de Educação, precisa ser tratado como aquilo que falta para a sociedade brasileira ser, de fato, uma sociedade justa.
    Dito isso, a gente precisa analisar os motivos de descumprimento do plano.
    Aqui, eu acho que a gente, aproveitando que está no Senado Federal, deve sempre fazer referência aos gigantes. E eu concordo que o primeiro motivo de descumprimento não só do Plano Nacional de Educação, mas do próprio direito à educação, é explicado com precisão pelo Florestan Fernandes, que, na minha opinião, foi o maior Constituinte que o Brasil teve em 1988, incomparável, um grande defensor do direito à educação.
    Em 1959, o Florestan criou a primeira campanha em defesa da educação pública. E ele dizia que a defesa da educação pública, inclusive, era um dos mecanismos principais para o combate ao racismo estrutural. E é por isso que a Andressa ressaltou a questão do racismo estrutural, porque o Florestan Fernandes, especialmente no livro A Integração do Negro na Sociedade de Classes, vai dizer algo que depois o Jessé Souza, recentemente, trabalha com mais precisão: o racismo funda a sociedade brasileira. A sociedade brasileira é fundada por uma experiência nefasta de escravidão, que marca todas as relações sociais na sociedade brasileira.
    Esse primeiro fator, que determina uma desigualdade, de início, de partida, no processo de garantia do direito à educação, é complementado por uma frase de um grande Senador da República, Relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Darcy Ribeiro, que vai dizer que a crise da educação não é uma crise; a crise da educação é um projeto. E o Darcy Ribeiro tem razão.
    Fazendo uso de um outro grande pensador brasileiro, o José Murilo de Carvalho, a elite brasileira é uma elite tão míope que ela considera que existe a cidadania e a subcidadania. A cidadania é aquilo que corresponde aos direitos da elite. E todos os demais cidadãos estão relacionados a uma subcidadania. O aspecto concreto disso é que a garantia do direito à educação, para algumas pessoas, é uma garantia do direito do outro, porque elas, como diria o Anísio Teixeira, estão fazendo uso do seu privilégio de ter acesso à educação.
    Infelizmente, Senador Flávio Arns, isso ainda é realidade em relação à universidade. E só não é uma realidade mais nefasta porque nesta Casa, em 2012, foi aprovada a política de cotas, que garantiu, de fato, um processo de democratização da universidade. E peço para que o senhor seja um lutador em defesa da manutenção da política de cotas, que vai entrar em debate exatamente neste ano.
    O terceiro ponto, e eu concordo com a Conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, é a questão do projeto econômico.
    Um professor meu – esse eu tenho a honra de dizer que foi meu professor –, o Francisco de Oliveira, que infelizmente faleceu recentemente, em 2018, escreveu um livro, Brasil: Uma biografia não autorizada, que foi a última publicação dele, em que ele demonstra que o projeto econômico em que está assentado o Brasil... E aqui faço uma citação também de um colega da Universidade de São Paulo, Eleutério Prado, que vai dizer que, a partir da década de 80, o Brasil entra, concretamente, num processo de neoliberalismo transigente e, a partir de 2016, em um neoliberalismo intransigente. E o Francisco de Oliveira, fazendo uma análise dessa reflexão do Eleutério Prado, vai dizer algo que é paradigmático, que a defesa do direito à educação e o investimento em ciência, tecnologia e inovação, considerando o projeto econômico que hoje é referência no Brasil, passa a ser antissistêmica. Por quê? Porque é um país que não tem pretensão, efetivamente, de desenvolver a industrialização e de desenvolver uma política de ciência, tecnologia e inovação, que começa com a educação. Um outro grande cientista, o Nicolelis, fala com precisão que a política de ciência, tecnologia e inovação começa na educação básica.
(Soa a campainha.)
    O SR. DANIEL CARA – E a criança, para quem conhece a realidade da escola, a criança, de fato, tem um pensamento científico elaborado, que é retirado pelo processo de escolarização. Então, este aspecto precisa ser reconhecido: nós não temos um projeto econômico que fortalece o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
    E nós temos problemas conjunturais que precisam ser citados: os cortes do Joaquim Levy. Logo no início do Plano Nacional de Educação, o Ministro Joaquim Levy, da Presidenta Dilma Rousseff, faz cortes, na área de educação, que geram impacto gravíssimo para o cumprimento do plano. Na área de políticas sociais e políticas públicas, a gente diz que toda política pública depende do desempenho de trajetória. O que é o desempenho de trajetória? No início, ela tem que começar dando certo, ela tem que começar sendo implementada, porque a reversão de uma implementação ruim é muito rara de acontecer. Então, nós tivemos, logo na saída, um problema em relação ao cumprimento do Plano Nacional de Educação.
    Na sequência, veio a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. A Emenda 95, que determina o teto dos gastos públicos federais, precisa ser revogada, Senador, e isso é uma questão de defesa do Estado nacional brasileiro e do povo brasileiro. A Emenda 95 determina que nenhum centavo novo vai ser investido em educação, ciência, tecnologia e inovação por 20 anos, a partir de 2016, então, até 2036.
    A educação, graças à nossa incidência, ganhou dois anos ainda de respiro para implementação, então, a partir de 2018 até 2036 nenhum centavo novo vai ser investido na educação, ciência, tecnologia, inovação, saúde, ou seja, tudo aquilo que importa para o povo brasileiro. Então, essa medida precisa ser revogada.
    Outras medidas têm acontecido. O senhor foi um lutador contra o Projeto de Lei Complementar 18, que foi votado dias atrás...
(Soa a campainha.)
    O SR. DANIEL CARA – ... que prejudica o financiamento da educação. Então, a gente precisa tanto revogar essa medida, como também evitar medidas regressivas.
    Existe um outro problema, que é uma péssima execução orçamentária, e até peço para que o Inep, nas próximas avaliações, Sr. Gustavo Moraes, faça uma análise da execução orçamentária, porque, sem essa análise de execução orçamentária, a Meta 20 do Plano Nacional de Educação fica com monitoramento incompleto.
    E, por último, nós tivemos a pandemia também como um problema.
    Qual é a conclusão que eu trago aqui? E acho que essa conclusão precisa ser bem assentada no Senado Federal. Anos atrás a Unesco – aliás, bons anos atrás – me convidou para discutir a educação e o desenvolvimento, e não tem no Brasil referência bibliográfica que trabalha em profundidade com educação e desenvolvimento. Celso Furtado dizia que "desenvolvimento é cultura", e essa é uma cultura que a gente ainda não desenvolveu no Brasil.
    Concretamente, quando a gente fala de...
(Soa a campainha.)
    O SR. DANIEL CARA – ... educação comparada – no Brasil, a gente cita muito Coreia do Sul, Finlândia, China, no passado, a França, Estados Unidos, até mesmo a União Soviética –, todos esses países, sem exceção, trataram a educação como parte de um projeto de desenvolvimento.
    A Coreia do Sul faz a reforma do ensino na década de 70 e, junto com a estratégia de industrialização, vincula a educação, ciência e tecnologia. A Finlândia também na década de 70, quando ela começa a se, efetivamente, industrializar. A China está no processo atual agora – inclusive, Senador, era importante fazer um processo de interlocução com a China bastante intenso. A França, na Revolução Francesa, teve a reforma do Condorcet. E os Estados Unidos, para quem quiser estudar, é só pegar o Capítulo IV de A Democracia na América, em que Tocqueville vai dizer, de maneira muito clara, que foi o direito à educação que estabelece também a democracia americana. A União Soviética foi responsável pela criação da pedagogia mais avançada...
(Soa a campainha.)
    O SR. DANIEL CARA – ... junto com os Estados Unidos do século XX: Estados Unidos, John Dewey; a União Soviética, vários autores.
    Então, nesse sentido o que a gente precisa entender para atualização do Plano Nacional de Educação é que, dessa vez, o plano tem que estar vinculado a um processo de desenvolvimento econômico.
    Para finalizar, a pergunta que não quer calar, só para dar um encaminhamento às questões que foram trazidas pela Conselheira Maria Helena Guimarães de Castro: vale a pena ter o Plano Nacional de Educação?
    Eu fiz a minha tese de doutorado sobre isso e quero advogar que vale a pena ter o Plano Nacional de Educação, mesmo que ele esteja sendo descumprido. Entra um pouco na linha do que o Gustavo Moraes trouxe e também na linha que a Andressa Pellanda comentou. Por que é que vale a pena? Porque o Plano Nacional de Educação, mesmo sendo descumprido, é um instrumento de luta. Ele faz com que hoje, por exemplo, no Senado Federal, nós estejamos debatendo o cumprimento do plano; ele é uma referência para a sociedade de fazer o monitoramento do...
(Soa a campainha.)
    O SR. DANIEL CARA – ... cumprimento do direito à educação. E exatamente agora, no portal Universo Online, está publicada – na sexta-feira, no do INEP –, hoje, a avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
    A pergunta que sempre fica: o plano é irrealista? Qual é o irrealismo de uma família que tem uma pessoa numa condição de analfabetismo? Essa é uma situação bastante real, e o Plano Nacional de Educação não pode vendar os olhos em relação a isso. Qual o irrealismo de uma família que não tem nenhuma pessoa na sua história, em nenhuma geração, que tenha acesso à universidade? Ou seja, o que eu estou dizendo aqui, de maneira bem clara, é que as metas não podiam ser diferentes. Elas são ousadas diante do fato de que o Brasil ainda trata a educação como privilégio e não como direito.
    O que eu quero dizer – e por isso que eu estou muito feliz de estar aqui – é que, pelo menos nesta sessão do Senado Federal, está provado que a educação é um direito e que...
(Soa a campainha.)
    O SR. DANIEL CARA – ... nesse sentido, nós vamos continuar lutando pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação e já estamos na luta para a reedição de um novo Plano Nacional de Educação. Também, nesse sentido, há uma briga estrutural, que, aliás, está sendo puxada até pelo Papa Francisco, na Economia de Francisco e Clara, por um novo projeto econômico que garanta os direitos sociais da população brasileira.
    Então, muito obrigado a todas e todos. Foi um prazer estar aqui presente, no Senado Federal. Cumprimento, mais uma vez, o Senador Flávio Arns pela liderança desta atividade e por todo o mandato de luta pelo direito à educação.
    Muito obrigado.