Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

O SR. CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA (Para exposição de convidado.) – Muito bom-dia a todos.
    Senador Izalci Lucas, nosso grande parceiro não só no setor de serviços, mas, principalmente, nos setores de tecnologia, no setor de eletroeletrônico – talvez estejamos, inclusive, daqui a pouco, à frente da indústria eletroeletrônica –; Senadora Daniella Ribeiro, uma grande lutadora por esse setor tão abalado pela pandemia quanto o setor de eventos – espero, desejo e rezo para que não seja nada grave com o seu filho –; Senador Carlos Portinho, também um grande parceiro em várias leis, como, por exemplo, toda a parte de ambiente de negócios, tudo aquilo que melhora a nossa economia; Senadora Rose de Freitas; Senador Esperidião Amin, também grande lutador pela micro e pequena empresa. É um prazer ver tantos Senadores, como o Senador Lasier Martins. Espero não ter... Estou vendo aqui pelos nomes. Essa lista se modifica a cada momento, mas é um prazer estar com tantos Senadores que eu admiro aqui presentes.
    Eu queria também saudar a todos os representantes do setor de eventos, de turismo, todos aqueles que foram tão afetados e que são alvo dessa medida para melhorar, para... Eu queria saudar a Ana Aidar, na pessoa de quem eu saúdo a todos os outros também parceiros durante essa caminhada, que não é nova, que começou no ano passado e que tem afetado milhões de empresas no mundo e no Brasil. Eu gostaria de... O Senador Wellington Fagundes é também outro extraordinário lutador pela liberdade e parceiro nosso.
    Eu queria, primeiro, me solidarizar com todas as empresas desses setores, que foram empresas muito afetadas. Nós vemos isso não apenas pelos números, mas também pelas pessoas. Senadora Daniella, tenho, inclusive, uma familiar bem próxima que é do setor, cuja empresa não tem um centavo de faturamento desde o início desta crise. É uma situação triste, uma situação difícil. Eu sempre fui pequeno e médio empresário na minha vida. É uma situação por que nenhum de nós quer passar. Há famílias envolvidas, famílias dos empreendedores, famílias que trabalham, famílias que dependem disso para sobreviver. Não é só para ter uma vida privilegiada, não é só para ter luxo. Com alguns grandes empresários, até pode ser o caso, porque acumularam muito dinheiro ao longo da sua vida – está correto isso – e tiveram sucesso. Mas a vasta maioria desse setor, como o Brasil inteiro, é de pequenos empresários que vivem e têm que pagar as suas contas no dia a dia com esses recursos.
    Nessa situação tão triste, nós nos solidarizamos e já temos implementado alguns benefícios desde o ano passado para empresas que sofrem. Eu gostaria de destacar o Pronampe, que foi construído em parceria com o Congresso Nacional, em particular com alguns Senadores, como o Senador Jorginho Mello.
     Eu gostaria de destacar também o benefício emergencial para aquelas empresas que precisam de recursos para pagar a sua folha de pagamento e, principalmente, para aqueles trabalhadores que recebem menos; o auxílio emergencial, que inclui os informais – a gente sabe também que há muitos informais que trabalham nesses setores, portanto, que foram beneficiados com o auxílio emergencial. O nosso foco principal tem sido o pequeno e o mais vulnerável, desde o início, sem nenhuma preferência pelo setor "a", "b" ou "c", porque temos empresas muito afetadas em todos os setores, mas eu acho que, agora, nós começamos a dar mais atenção a alguns setores mais afetados, embora tenhamos que ter cuidado para fazer isso, porque, quando nós falamos do setor de eventos, vamos pegar, por exemplo, Senador Izalci, uma empresa do setor eletroeletrônico especializada no setor de eventos, essa empresa também está passando por dificuldades gravíssimas; ou uma empresa, Senadora Daniella, do setor da indústria de construção especializada em construir grandes lugares para eventos.
    Eu tive a felicidade de estar em Campina Grande e ter sido responsável pela organização do primeiro evento, que foi em Campina Grande, na abertura que tivemos no ano passado, com toda a indústria, e eu tenho a absoluta certeza de que os protocolos foram seguidos à risca – Campina Grande foi uma das primeiras cidades, talvez a primeira cidade a reabrir eventos –, o protocolo foi seguido à risca! E eu corro até o risco de dizer que os protocolos eram tão rígidos – as pessoas tão dedicadas, até porque, na volta, naquele momento feliz, "estamos voltando a trabalhar, mas precisamos ter cuidado" – que eu tenho quase certeza de que ninguém contraiu nada, nem uma gripe simples, naquele evento, de tantos cuidados que eram tomados para que as coisas voltassem, mas com o devido protocolo – o devido protocolo e acreditando na responsabilidade e confiando na consciência das pessoas.
    Mas, a partir de agora, nós falamos: "Olha, vamos nos focar nos setores mais atingidos", e eu acho que o Perse é a primeira dessas atitudes. E nós apoiamos com crédito, e nós apoiamos boa parte do projeto, mas vocês sabem que nós tivemos que vetar, até por uma exigência legal, alguns artigos; exigência legal e restrições orçamentárias. Temos muitas pressões; por exemplo, o auxílio emergencial depende de recurso. O Brasil, por outro lado, foi um dos países que menos gastou com o setor produtivo durante a crise, com o percentual do PIB; nós gastamos bastante, mas com dinheiro direto aos mais vulneráveis, auxílio emergencial e assim por diante. Mas para o setor produtivo, se fizermos uma comparação internacional, nós fomos um dos que menos gastou. Por outro lado, somos um dos países que menos foi afetado, quando comparamos internacionalmente.
    A indústria, por exemplo, na sua grande maioria, já está voltando e voltando muito bem; agora, com exceção daqueles setores diretamente relacionados com os serviços mais afetados, quer dizer, tivemos alta efetividade nos recursos para o setor produtivo. E eu acho, particularmente, que isso justifica termos mais recursos, como estamos dedicando mais recursos para o Pronampe, agora, por exemplo, com uma alavancagem, inclusive, muito maior do que foi na primeira etapa. Então, nós vamos focar em crédito; estamos trabalhando no Projeto de Lei 5.575, para que uma parcela dele também seja dedicada para esse setor; estamos trabalhando numa medida provisória, para que mais recursos do FGI sejam dedicados para esse setor; estamos trabalhando bastante para que o crédito chegue para aquelas empresas que são viáveis.
    Em segundo lugar, estamos trabalhando também com um Pert, um programa de reestruturação tributária que afetará principalmente as empresas que perderam muito faturamento. Então, aquelas que perderam, por exemplo, 80% do faturamento, serão muito beneficiadas por um programa de renegociação tributária, o que é importante para elas respirarem. Mas não só nesse setor. Nós temos, por exemplo, a empresa em que caiu 90%, do setor de eletroeletrônicos, e que é fornecedora desse setor, ela também precisa de recursos, ela emprega muita gente. Então, o critério será aquela que perdeu mais de 80, mais de 60, mais de 40, mais de 20, para que a gente seja justo, a justiça social e econômica é uma das marcas daquilo que a gente quer perseguir.
    Então, o que é que nós estamos vendo? Crédito, até muito mais do que foi previsto por esse projeto; apoio com renegociação tributária, para limpar... Agora, os cálculos que a Receita fez indicam a inviabilidade de a gente dar isenção tributária. E qual foi o argumento, que eu até acho justo, da Receita? Eles disseram o seguinte: "Vamos ajudar limpando o passado das empresas, as dívidas tributárias e tudo isso. No futuro, se a empresa está voltando, quem é que vai mais precisar de recursos? Aquela que está demorando mais a voltar. Se eu dou isenção tributária, eu vou beneficiar mais aquela que já está voltando e faturando". Esse foi o argumento da Receita que eu acho que faz até sentido. É melhor a gente limpar o passado de todo mundo, principalmente daqueles que têm mais dificuldade, do que dar uma isenção tributária que pode chegar a R$8 bilhões e que teria que ter uma compensação pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Imagina ter que aumentar impostos do próprio setor de eletroeletrônicos, da construção, da indústria química, da indústria têxtil por conta desses R$8 bilhões.
    É uma decisão muito difícil, mas a nossa sensibilidade, principalmente, é crédito, benefício emergencial para esse setor, mas crédito favorecido, e favorecidas as empresas mais afetadas, com a renegociação de impostos. E, assim, a gente trata de praticamente tudo aquilo que era previsto no projeto de lei.
    Muito obrigado. E eu também fico à disposição para todas as dúvidas que venham a subsistir. Obrigado.