Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao Presidente Davi Alcolumbre quanto à condução dos trabalhos referentes à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiramente eu queria manifestar aqui o meu integral apoio, solidariedade e reconhecimento. Eu – como V. Exa. sabe –, e a Bancada do PT também, não votamos em V. Exa. para Presidente desta Casa, mas reconheço a forma correta com que V. Exa. está conduzindo esse assunto tão sensível, esse assunto tão melindroso que é essa CPI ou essa proposta de CPI – eu diria, um Senador me disse que é a "da incendeia toga", e eu acho que é mais ou menos isso aí.
    Esse tema tem que ser tratado estritamente dentro do que a Constituição coloca, dentro do que o Regimento Interno coloca, e, como tal, V. Exa. agiu corretamente ao solicitar um parecer da Consultoria Legislativa. E eu tenho certeza de que esse parecer vai guiar o posicionamento de V. Exa.
    No Brasil, Sr. Presidente, o momento em que mais se avançou numa reforma do Poder Judiciário foi quando os três Poderes se sentaram à mesa, discutiram diversas questões, entre elas a criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, o estabelecimento do controle externo sobre o Poder Judiciário e sobre o Ministério Público. Tem funcionado adequadamente? Certamente, em muitos casos, sim, e em muitos casos, não.
    O que nós precisamos agora não é sermos utilizados como um instrumento de uma disputa de poder entre segmentos do Ministério Público, segmentos do Judiciário, mas fazermos com que esse controle externo aumente, com que nós possamos avançar num Judiciário que seja ágil, seja rápido e, especialmente, seja imparcial. E eu acredito que essa proposta não ajuda a que nós possamos construir isso. Nós do PT teríamos todas as razões para querer investigar setores do Judiciário ou para querer fazer vingança, porque nós sofremos, principalmente nos tribunais superiores, mas não é esse o nosso objetivo. Nós queremos que seja preservada a autonomia, a independência entre os Poderes e que nós possamos efetivamente fazer avançar o modo de funcionamento de cada um, a partir do entendimento, do diálogo, do debate. Então, por essa razão, nós do PT não assinamos essa CPI e não vamos assinar, porque nós achamos que, mais do que ajudar, ela atrapalha. Então, essa é uma questão.
    A outra questão em que eu queria aqui também me posicionar é sobre essa questão do cigarro e do imposto. Mundialmente está provado e comprovado que o preço do cigarro é um fator determinante para as pessoas fumarem ou não fumarem. Em todos os países onde se pratica essa ação, se consegue uma redução significativa; aqui no Brasil também se conseguiu. O que nós temos que discutir é o Governo ser mais eficaz no combate ao contrabando, no entendimento com países que produzem e que mandam para o Brasil ilegalmente os cigarros, para nós evitarmos que isso não aconteça e que isso aconteça. Ou seja, em vez de nós diminuirmos o valor do cigarro para as pessoas fumarem mais e fumarem cigarros que são mais nocivos ainda, nós temos é que combater fortemente o contrabando, temos que pressionar os nossos vizinhos para que não produzam esses cigarros e os mandem para cá ilegalmente. É isso que nós temos que fazer.
    Eu espero que amanhã o Ministro da Saúde, na Comissão de Assuntos Sociais, quando nós estaremos lá e ele também, tenha uma posição firme e clara contra essa iniciativa que, sem dúvida, é um retrocesso em termos de combate ao tabagismo no Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.