Discurso no Senado Federal — 2019-08-19
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da importância do Senador Siqueira Campos para o País.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Styvenson Valentim, nosso amigo, nosso grande Senador, representante do Rio Grande do Norte; Senador Veneziano; Senador Confúcio; Senadores e Senadoras; meus amigos e amigas do Estado do Tocantins e do Brasil, quero nesta tarde fazer um registro aqui importante sobre a história do meu Estado.
    Eu tive a oportunidade, nesses 27 dias, de estar mais próximo à população do Tocantins e realizar um sonho acalentado pela nossa população que, há 31 anos, viu o então Deputado Federal Siqueira Campos, direto da Assembleia Nacional Constituinte, criar o Estado do Tocantins. E, 30 anos atrás, viu o então Governador, o primeiro Governador eleito do nosso Estado, Siqueira Campos, criar a cidade de Palmas, e, junto com a sua população, transformar uma região isolada, da margem direita do Rio Tocantins, infelizmente conhecida anteriormente como corredor da miséria, num polo de desenvolvimento e numa das capitais mais bonitas do nosso País, hoje com 320, 330 mil habitantes.
    Durante esse período, foram importantes as lições de Siqueira Campos às novas gerações, pelo pouco tempo que esteve aqui, mas pelo simbolismo de tudo isso. Foi um brasileiro raro que criou o Estado a partir da Assembleia Nacional Constituinte, que viu este Estado ser implementado, e que, de um gabinete de Deputado Federal, fez ali um gabinete para 11 Parlamentares, que representam hoje o Estado: todos os Deputados Federais, e, aqui no Senado, a Senadora Kátia Abreu, o Senador Irajá e eu. O Governador, nesse período, apresentou, Sr. Presidente, 24 projetos, entre eles uma PEC, e tantas outras iniciativas.
    Chamou a atenção por uma coisa, Senador Veneziano, que eu vou levar sinceramente como um projeto que vai levar um certo tempo, vou dedicar um certo tempo a essa análise, porque, baseado numa notícia muito simples, superficial, sem nenhum tipo de estudo, o momento em que o Governador Siqueira Campos, o Senador Siqueira Campos falava sobre a criação de novos Estados, havia sempre um ponto crítico, e o ponto crítico era, como sempre, a classe política, o peso do Estado, a demora do Estado em atender as demandas da sociedade. Mas eu resolvi aceitar um desafio: 30 anos depois, vou debruçar-me, já com a certeza do resultado, sobre a análise econômica dos Territórios brasileiros que viraram Estados, em especial sobre o Estado do Tocantins, o Estado de Goiás, o Estado do Mato Grosso e o Estado do Mato Grosso do Sul.
    É simples, é pueril o pensamento de que, juntadas as duas economias, 30 anos depois, é evidente que a população dos dois Territórios ganhou e muito. Se criar Estado desse prejuízo, nos Estados Unidos não haveria 51 Estados. A presença do Poder, a condição de financiamento e o trabalho da máquina administrativa fazendo justiça social na base têm um efeito significativo sobre a economia, sobre a educação e sobre os serviços. Um dado muito simples: criado em 1988, o Estado do Tocantins tinha cerca de 120 médicos atendendo a toda a região do Estado, todos os Municípios; 30 anos depois, são mais de 10 mil, 15 mil médicos, e as universidades estão formando a cada ano mais profissionais.
    Portanto, Sr. Presidente, eu vou deixar registrada aqui essa passagem do Governador Siqueira Campos, que, na saída aqui do Senado, ainda deu mais um exemplo, Senador Styvenson. Do Senador Siqueira Campos é reconhecido o seu estado de saúde, seus 91 anos e a recente cirurgia por que passou. E qual é a análise? Muito simples: qualquer equipe médica do Brasil faria e daria a ele, por direito que tem, a licença médica por 121 dias. O Senador Siqueira Campos dispensou esse serviço do Senado; portanto, veio com o simbolismo de um grande estadista. Foi o primeiro Governador brasileiro a abolir a aposentadoria de governadores. O Estado do Tocantins não tem aposentadoria de governador porque, há 30 anos, o Governador Siqueira Campos aboliu a aposentadoria – ele mesmo, que foi Governador quatro vezes. Portanto, até por tempo de serviço, teria a sua aposentadoria. E sai aqui do Senado dando este recado: não quis a licença médica; não quis o salário do Senado.
    Portanto, Sr. Presidente, fica aqui esse registro histórico de um brasileiro que criou um Estado, que criou uma capital e que passou por aqui pelo Senado para deixar registrado o Estado do Tocantins, mais uma vez, ligado ao nome "Siqueira Campos".
    Sr. Presidente, o segundo assunto que trato hoje aqui são algumas reflexões que pude fazer nestes últimos dias sobre a situação brasileira, sobre o trabalho do Senado Federal e sobre tudo o que tenho observado do Governo Federal, do Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
    E posso dizer, Sr. Presidente, que, em que pesem os noticiários, o apetite dos noticiários por assuntos diários de repercussão absolutamente rápida – nós vivemos hoje no Brasil com polêmicas que não duram 72h e temos aí todo um aparato jornalístico à disposição da maneira de o Presidente se expressar –, nós temos um Brasil caminhando, já com sete meses de Governo, sem nenhum desenho dos escândalos de corrupção que frequentaram os Governos Federais nos últimos 30 anos, independentemente de quem estivesse na Presidência da República.
    Talvez falte àquele Parlamentar mais afoito ou que vive com a "midialite" uma reflexão mais apurada sobre a questão de gestão, sobre o que é dito pelo Presidente e sobre o que efetivamente é encaminhado pelo Governo Federal para virar programa de Governo ou lei.
    Nós estamos entendendo que há também uma prudência e um processo de transformação em diversos órgãos do Governo que não chamam a atenção – até digo que, felizmente, não chamam a atenção. Mas existem profissionais dedicados, por exemplo, no Ministério de Minas e Energia, como o Ministro Bento, trabalhando diuturnamente pela retomada da base de geração de energia não só solar, como eólica, CGHs, PCHs. Existe um grupo técnico trabalhando de maneira muito discreta, mas permanente, para trazer resultados dentro de pouco tempo ao País.
    O Ministro Tarcísio também, na área da infraestrutura, já com maior velocidade, pelo conhecimento que tem da área – recentemente fez parte também de outros Governos –, mostra também a sua dedicação e uma forma de trabalhar para colocar de vez a máquina pública nos trilhos, já que a máquina pública, Senador Veneziano, se repete constantemente. A elite administrativa de Brasília vem trabalhando nos últimos 30 anos, pelo menos. Não é raro chegar a um Ministério e entender que a cúpula de ministério se repete governo após governo. E alguns, com dificuldade, até pela aposentadoria dos funcionários.
    Então, eu queria fazer esse reparo para deixar claro aqui o nosso apoio ao Presidente Bolsonaro neste primeiro momento em que ele vem tentando retomar e formar um governo que dê à população brasileira a expectativa de crescimento, a real condição de crescimento.
    Portanto, Sr. Presidente, eu volto agora para este segundo semestre pronto para debater com os colegas. Fiz aqui, durante o primeiro semestre, boas amizades, com diálogo com Parlamentares de diversas correntes políticas, e tenho o maior respeito, inclusive, no momento em que discordamos de algumas matérias.
    Na semana passada, discutia, com alguns Parlamentares, a minha posição sobre a questão da possibilidade de indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington, colocando a minha posição favorável e colocando a minha posição crítica com relação à questão de que o Plenário do Senado não pode confundir oportunidade com oportunismo. São duas coisas completamente diferentes. Então, quando algum debate aqui ocorre sobre o voto aberto, com o qual eu concordo, estabelecido o voto aberto por mudança regimental, formal, legal, nas Comissões, eu sou completamente favorável ao voto aberto. Não tenho processo nenhum. Não fiz parte de nenhum governo com problema. Tenho a minha vida política absolutamente estável nos 20 anos de mandato que exerci. Tenho tranquilidade e um mínimo de sintonia com o meu eleitor para defender o voto aberto, desde que ele ocorra nas condições, não de sorteio – a votação tal é aberta, a outra é fechada, a outra é aberta... Se é aberta, é aberto tudo. Então, essa é a minha posição com relação ao voto aberto.
    E aí, quando falei da indicação do Deputado à Embaixada, a minha posição é levando em conta que ele conta: com 35 anos de idade, idade regulamentar para exercer o cargo; com a experiência compatível com o que a vida lhe permitiu – advogado, formado numa universidade conceituada –; Deputado Federal por dois mandatos, sendo que um desses mandatos foi o mandato com a maior votação da história do Brasil; e Presidente de uma Comissão importantíssima na Câmara dos Deputados, afeita ao tema.
    Portanto, Sr. Presidente, eu pretendo exercer o mandato que o povo do Tocantins me garantiu com a maior tranquilidade, cordialidade, lisura nas atitudes aqui com relação às votações, mas sempre ponderando e colocando as minhas opiniões com personalidade. Eu acho que fazer diferente é agir com aquele preconceito que todo dia nós combatemos aqui. Todos os dias aqui no Senado a gente tem uma posição de um Senador, de uma Senadora falando sobre as dificuldades, os preconceitos. E vencer os preconceitos significa observar cada fato como ele é – cada fato como ele é.
    Eu acompanhei na semana passada as discussões acaloradas. Chego à conclusão de que nós podemos fazer muito aqui. Mas esse nosso muito tem limite: nós não vamos conseguir tirar Donald Trump da Presidência dos Estados Unidos – é uma pretensão e um problema do povo americano, e pelas últimas pesquisas, parece que vai ser renovado o mandato. Então, eu peço a todos capacidade e espaço para o diálogo e para o debate.
    Eu acompanhei, pela manhã, uma reflexão absolutamente tranquila – só temo falhar aqui por não lembrar o nome do jornalista. Mas vou recorrer, para colocar no papel e deixar registrado, amanhã, nos Anais desta Casa, a uma análise profunda sobre os primeiros meses do Governo Bolsonaro, do Presidente Jair Bolsonaro, e lembrando aquilo que a população brasileira já esqueceu: o Presidente mais ponderado que a gente teve nos últimos 30 anos parou o noticiário e a indústria brasileira para voltar com o fusca, e a gente, às vezes, se esquece disso. Outros querem estocar o vento. Alguns conviveram com os maiores escândalos da área macroeconômica deste Estado, como escândalos com os bancos, o recente escândalo do petrolão. Todos os governos tiveram observações contundentes e claras. Neste Governo, a gente ainda debate, graças a Deus, comportamento, forma de falar, jeito de dizer, mas nós não estamos discutindo medidas tomadas na força da lei.
    No recente episódio do projeto de preservação da Amazônia, todas as medidas concretas foram tomadas pelos outros países. Essa discussão sobre quanto investe, quanto tem direito e qual é o entrosamento na preservação da Amazônia e de todos os nossos biomas, isso sequer foi discutido para que a gente soubesse aqui a que preço nós estamos preservando a nossa natureza sem um controle efetivo das nossas ações.
    Eu tive a oportunidade de presidir nesta Casa, ainda como Deputado Federal, a Comissão de Mudanças Climáticas – fui o seu o primeiro Presidente. E estou muito satisfeito porque o Presidente Davi Alcolumbre determinou a instalação dessa importante Comissão, que será presidida, nos próximos dois anos, se eu não me engano, pelo Senador Alessandro, que é muito competente. Eu torço para que essa Comissão coloque isso em pratos limpos. Não adianta fazer a doação específica para um programa de preservação e, ao mesmo tempo, esse país ter benesses aqui três, quatro vezes maior do que aquilo que investe. Ademais, o País, o Brasil, precisa gerar suas condições de fiscalização, de preservação ambiental e de aproveitamento das suas riquezas.
    Dias atrás, eu conversava com o Senador Vanderlan a respeito da dinâmica das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Sr. Presidente, há 20 anos, nós tivemos o programa Proinfa, que estabeleceu a instalação de algumas PCHs pelo País. Graças a Deus, os 20 anos se passaram e é possível ver agora, na prática, o que ocorreu com os empreendimentos autorizados e o que ocorreu com a área naqueles empreendimentos que foram autorizados e não foram viabilizados.
    Resultado: no território do Estado brasileiro que detém uma PCH em funcionamento – ela só estará em funcionamento através da licença ambiental, da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cumprindo todos os projetos de impacto ambiental e de crescimento social naquela região do funcionamento da pequena usina –, nós reparamos que todas as usinas instaladas cumpriram o seu papel, preservaram a natureza no âmbito da sua ação e as comunidades atendidas por aquela usina melhoraram o seu IDH. Em contrapartida, aquilo que entrou no debate político, na discussão política... E não é difícil: qualquer Senador deste Plenário, chegando a seu Estado, pode pegar a informação sobre os empreendimentos de PCHs que foram resolvidos e os que não foram resolvidos.
    Os senhores vão descobrir o seguinte: onde funcionou a regulação, o investimento e o projeto de impacto ambiental, e isso foi cumprido, a população melhorou de vida; onde isso não foi permitido, via de regra, o agronegócio, a expansão da produção de alimentos a qualquer preço, em alguns casos, acabaram até com o rio. Não existe mais o leito do rio onde se faria uma pequena central hidrelétrica.
    É uma regra mundial: o que preserva o meio ambiente é política correta, ética e recursos, Sr. Presidente Veneziano. É claro que não vamos conseguir manter o pequeno agricultor numa área de 3, 4 hectares, que detenha lá dez árvores de mogno, se não for dada a ele condição de sustento. Em algum momento, ele vai sobreviver usando o recurso natural que tem, fazendo assim com que a gente tenha dificuldade de preservar a natureza.
    Sr. Presidente, eu volto a esta Casa para cumprir os desígnios do povo do Tocantins, agradecendo a Deus por ter proporcionado ao povo do Tocantins as imagens de ver esse grande brasileiro aqui neste Plenário, no mandato de Senador. E volto com a esperança, porque nós temos um Brasil para resolver, de dar à população brasileira uma disputa menos política, menos pirotécnica e mais efetiva sobre os rumos do País. Afinal de contas, passa a tramitar nesta Casa a reforma da previdência, passa a tramitar nesta Casa a reforma tributária, e temos ainda muitos avanços para registrar até o final do ano.
    Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a compreensão de todos, à minha equipe, ao gabinete, a todos que deram assistência nesses dias aqui importantes, de registro histórico do meu Estado, mas dizer que também fiquei, nesse período, servindo lá ao Governador Mauro Carlesse, que tem lutado também para mudar a realidade do Estado do Tocantins e conta com o nosso apoio.
    Portanto, muito obrigado a V. Exa...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – ... por este tempo, ao Senador Styvenson e a todos os brasileiros e tocantinenses que nos ouviram nesta tarde.