Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei  nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, Presidente do Congresso Nacional nesta sessão, Srs. Líderes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu, em primeiro lugar, gostaria de pedir a compreensão dos Líderes – conversei com vários de maneira separada – para entender a nova dinâmica tão solicitada pelos Líderes partidários no período mais agudo da pandemia, quando nós fazíamos o acordo por bloco de manutenção dos vetos ou de derrubada e atendíamos ali a uma emergência que correspondia ao momento que nós estávamos vivendo. Dada a pressão dos próprios Líderes, voltou-se a adotar o critério de cédula e de negociação, trazendo uma transparência maior às atividades e às prioridades da Bancada da Oposição, da Bancada de Centro e da Bancada do Governo, o que faz com que o nosso trabalho seja um pouquinho mais agudo, mas, em compensação, que todos tenham atendido a sua capacidade de negociação dos temas.
    Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de propor um acordo nesse momento, Sr. Presidente Marcelo Ramos, primeiro, reconhecendo que, de V. Exa., a Liderança do Governo tem recebido atenção à votação durante as nossas discussões nas sessões do Congresso, sempre cumprindo fielmente os acordos estabelecidos nas Lideranças partidárias e os seus pedidos. Portanto, depois de um debate amplo, mesmo que de maneira diferente, com cada Líder, no dia de ontem e no dia de hoje, nós estamos propondo, já que há uma decisão de V. Exa., da Presidência da Comissão de Orçamento e dos Líderes para a não votação de PLN na data de hoje, o seguinte – deixo claro ao Líder Arlindo Chinaglia e a todos os Líderes que a intenção aqui é tentar apoiar algumas iniciativas de bancadas diferentes que em comum têm a necessidade de atendimento a determinados segmentos. Fizemos isso com relação a outras matérias, em outras sessões em que nós estivemos aqui – posso falar de maneira especial quando da votação da verticalização partidária – e agora com algumas coisas que eu preciso passar aqui para submeter aos Líderes e ao Presidente Marcelo Ramos.
    Então, compreendida e estabelecida, por diretriz da Presidência do Congresso, a não votação de PLN sem a votação dos vetos, eu queria sugerir uma lista de adiamento, derrubada e manutenção para a sessão de hoje, solicitando, o mais breve possível, a realização de outra sessão que atenda aos preceitos da Comissão Mista de Orçamento e aos preceitos da derrubada dos vetos para a votação de PLN.
    Estamos, Sr. Presidente, com a seguinte proposta – essa lista que está sendo distribuída a todos os Parlamentares.
    A derrubada do Veto 19, o veto do Perse, já em acordo com o Governo na deliberação de orientação pela derrubada, tendo em vista a notória dificuldade de profissionais desse setor de todo o país durante a pandemia, um setor que merece especial atenção na sua retomada. Tenho também sobre o Perse aqui algumas orientações quando da votação e números que gostaria de levar também a todos os nossos Parlamentares.
    A derrubada do Veto 69, que é uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – É uma solicitação de diversas entidades e Parlamentares de várias denominações partidárias, e há, por parte do Governo, o interesse na manutenção deste veto; mas o submetemos a voto, sabendo já da realidade das orientações das bancadas feitas pelos seus Parlamentares ou pelo menos discutidas até agora.
    O Veto nº 1...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Eu gostaria, Sr. Presidente, de somar o tempo individual e mais um tempo da Liderança, só porque é uma solicitação para encaminhamento.
    O Veto nº 1, que é o veto sobre o TRF 6, pela sua derrubada, já em forma de consenso, tendo em vista que era um entrave técnico que foi solicitado pelo Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, pela bancada de Minas Gerais e pelas bancadas dos estados atendidos por esse novo tribunal criado por esta Casa.
    O Veto nº 4, que é o veto da venda em balcão, do item 1, que é o veto chamado, apelidado como o veto do milho, porque havia uma inconsistência na informação sobre utilização de estoque. Uma vez revelada pelo nosso Deputado autor da lei da manutenção do estoque, a Economia e o Ministério da Agricultura liberaram a sua derrubada.
    O Veto nº 6, que é o veto a que V. Exa. deu especial atenção e também outros Parlamentares, mas que indicava a nossa discussão com o Governo para a sua liberação de derrubada, que é o veto dos concursos; V. Exa. fez a defesa e estamos atendendo a derrubada, em consenso.
    O Veto 7, que é o veto trip, que é da tarifa de ônibus. Está mais do que evidente e claro o esforço do Governo em fazer medidas mitigatórias aí do volume de custos do transporte urbano, nas grandes cidades principalmente. Então, o momento exige a derrubada consensual deste veto.
    O Veto nº 10, Sr. Presidente – é o último da lista –, é o da BR do Mar, com itens fundamentais defendidos pelas bancadas de vários estados, que é o veto que versa sobre o AFRMM e o Reporto. Então, são dois vetos muito caros aí às bancadas e que estão sendo atendidos neste momento.
    Passando à lista de manutenção, à solicitação de manutenção de veto, o Governo pede a manutenção do Veto 10, da BR do Mar, e demais itens. Não houve solicitação adicional de nenhum desses outros vetos. Então, a gente entende, compreende que é pacífica a sua discussão.
    O Veto 14, que é um veto de que já passa quase um ano de debate e discussão, com opiniões de um lado e de outro, e com a orientação do Governo de, pelo Veto 14, o veto da adoção, pela sua manutenção.
    O Veto nº 25, Sr. Presidente, que é o veto das startups, que nós deixamos aberto durante muito tempo para o debate e não houve avanço, o Governo tem interesse na sua manutenção.
    O Veto nº 33, que é o veto que vem com compromisso de inscrição de política pública para definição gradual da questão do lúpus. Nós atendemos a um apelo – V. Exa. lembra muito bem –, no final do ano, do nosso Senador Paulo Paim, para que tomássemos a medida com relação a esse veto após o final do ano, para que compreendêssemos o que fazer com esse veto. E o que há de orientação do Governo, neste momento, é pela sua manutenção.
    O Veto nº 48 – o qual ainda há uma corrente que pretende adiar, mas não chegamos ainda a esse consenso –, que é o veto das patentes. Parece-me que foi disso, agora, que falou o nosso Senador Paulo Paim, mas nós entendemos também que, por parte do Governo, existe uma nova realidade, ou, pelo menos, que atenda à emergência da pandemia, mas, em outro patamar, tendo em vista que já há também uma parte contrária que entende que isso iria retirar investimentos do setor importantes para o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação.
    O Veto nº 50, que é um veto administrativo, pela manutenção do veto dos cargos de confiança.
    O Veto nº 61, que é do Fundo Garantidor de Infraestrutura, uma solicitação do setor de infraestrutura. E, na Casa, a gente percebe que já há algumas votações. Os vetos que versam sobre fundo e leis que versam sobre fundo estão perdendo força por outras estratégias legislativas.
    O Veto nº 62, dos dados de violência contra a mulher.
    O Veto nº 63, que é o veto do estatuto do câncer, vinculado ao MP.
    O Veto nº 66, das entidades beneficentes; é solicitada a manutenção.
    O Veto nº 70, do Auxílio Brasil, das metas. Está claro que o Governo vem alcançando uma ampliação de atendimento e o aumento substancial da renda nesse campo.
    O Veto nº 72, que é o veto que versa sobre margens do rio; pela sua manutenção.
    O Veto 73, que é isenção de IPI.
    O Veto nº 3, que é o da venda direta de etanol. Resolvido pela Medida Provisória nº 1.100; portanto, o veto perdeu o efeito, foi atendido por essa medida provisória, que se transformou em lei.
    E o Veto 4, que é o do milho, mas só nos itens 2 e 3, conforme instrução do autor da matéria.
    Veto nº 5, que é o veto dos aplicativos.
    E o Veto nº 55, Sr. Presidente, que tem um caráter partidário... desculpe, um caráter eleitoral, e não partidário. Portanto, há solicitação da manutenção do Veto 55, que é sobre os quantitativos de candidatura.
    E, aí, Sr. Presidente, há também uma lista de pedidos de Lideranças, como aqui posso registrar, de maneira especial, do Senador Jean Paul Prates; os pedidos também que fizemos, por segurança de análise do tema, do Deputado Lafayette e do Deputado Carlos Gomes.
    Com relação ao Veto 36, da Eletrobras.
    O Veto 46, da Segurança Nacional, porque não há acordo ainda sobre essa votação.
    O Veto nº 58, o Veto nº 60 e o Veto nº 65, sobre a reciclagem e os efeitos de renúncia fiscal, até que se esclareçam esses dados de impacto que não ficaram muito claros aqui.
    O Veto nº 67, Sr. Presidente, esse sim de solicitação do Senador Jean Paul Prates, é o das ferrovias, onde há instrução de manutenção de derrubada de quatro ou cinco itens e uma dúvida muito grande sobre o restante. Então, há decisão de pedir o adiamento desse veto para análise e discussão. Aí, sim, Sr. Presidente, já em outra fase, sabendo quem é contra, quem é a favor, para tentarmos chegar a um acordo.
    Do Veto nº 71, que é a guia do INSS, nós estamos pedindo adiamento também para debate.
    E o Veto nº 9, que é o veto de microgeradores, onde há também a posição do Deputado Lafayette, que é geração distribuída, a questão da geração em offshore de placas solares... fotovoltaicas – desculpa. Então, há uma intenção, Sr. Presidente, de preparar nesta sessão talvez o primeiro acordo para que a gente não deixe avançarem pontos que ainda precisam ser discutidos, para que a gente discuta pontos importantes, mas também que a gente saiba neste momento que alguns itens não estão prontos e que a gente precisa discutir mais, até chegarmos àquilo que V. Exa. já tinha falado, da necessidade de votação dos vetos para votação de PLNs.
    Então, a minha proposta é essa. Com uma correção ou outra, é preciso compreensão neste momento. Estamos com alguns casos aqui que são mais graves de matérias que são praticamente da intenção de voto de todas as Lideranças. Então, a nossa proposta no dia de hoje, Sr. Presidente, é por esse encaminhamento e, a cada item, quando for oportuno, posso fazer aqui a defesa.
    Parece-me que a Senadora Rose de Freitas quer falar...