Discurso no Senado Federal — 2019-09-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem ao Dia do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro. Reflexão sobre o enfraquecimento dos direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso no cenário atual. Apoio para que a cidade de Porto Alegre/RS seja sede da 3ª Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, em 2022.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Kajuru, fico feliz porque V. Exa. passou por um problema de saúde – feliz porque voltou e foi tudo bem –, e, hoje pela manhã, já participou de um debate sobre a PEC paralela lá na CDH, que eu estava presidindo e V. Exa. participou de forma muito contundente.
    Juíza Selma, Senador Confúcio Moura, Senador Capitão Styvenson Valentim, é uma satisfação, numa segunda-feira – porque em outros tempos isso não acontecia, viu? –, ver o Plenário do Senado com cinco Senadores presentes. Eu cansei de abrir e fechar na segunda. Então, é uma alegria ver aqui cinco Senadores.
    Eu quero, primeiro, registrar que amanhã é um dia importante para o povo brasileiro e para esta Casa. Primeiro, porque é o dia 1º de outubro, que é o dia em que celebramos a data em homenagem aos idosos no mundo e no Brasil. Esta data surgiu com a Lei nº 11.433, de 2006, em referência ao Dia Internacional do Idoso, instituído pela ONU. No Brasil, a data também faz referência ao dia da aprovação do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, lei de nossa autoria, mas amanhã não é só porque é 1º de outubro, o dia nacional e internacional do idoso, veja como o universo conspira.
    Exatamente amanhã está prevista na CCJ, e provavelmente aqui no Plenário, a votação da reforma da previdência. Previdência está ligada diretamente ao idoso, porque quem não é idoso, sonha em ser um dia e quer ter o direito a envelhecer com qualidade de vida, consequentemente, eles estão olhando, todos eu diria, à medida que vamos envelhecendo, para uma aposentadoria adequada, que permita a todos, enfim, na reta final da viagem em que todos nós vamos fazer um dia, fazê-la com muito equilíbrio e, repito, com muita qualidade de vida. Todo mundo sonha com isso.
    Então, exatamente amanhã este Plenário vai deliberar sobre a previdência que queremos. De manhã vai ser na CCJ; à tarde, tudo indica que acontecerá aqui, mas, volto de novo ao Estatuto do Idoso.
    O Estatuto do Idoso foi uma criação que fizemos num debate longo, de mais de 15 anos, viajando o País e construindo essa proposta, que se torna realidade em 2003. O Estatuto do Idoso representa um grande avanço na vida das pessoas idosas, e lança luz aos maus-tratos de que frequentemente são vítimas, bem como abusos de todas as formas.
    A lei estabelece os direitos dos idosos como a prioridade em alguns serviços e a garantia – que V. Exa. falava antes – à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, trabalho e a uma renda decente, claro, desde que ele tenha contribuído – senão, ele fica dependendo de um salário mínimo –, além de tipificar crimes punindo os maus-tratos, discriminação, coação, abandono e apropriação de bens. Inclusive, da renda mensal que ele tem muitos se apropriam e o pressionam para aquele tal de empréstimo consignado. Ele, que projetou uma vida, no fim, fica endividado devido a essa coação que muitas vezes ele sofre dos próprios familiares e amigos. Enfim, neste dia, temos que lançar demanda da ordem das ações políticas em defesa da soberania, da democracia, do emprego e do direito a envelhecer com dignidade.
    Sr. Presidente, vamos refletir: se os idosos sofrem com a diminuição das suas capacidades físicas e da memória – é normal, faz parte do processo –, são os primeiros a sentirem a precarização e o desmonte do atendimento à saúde e de políticas sociais. Assim, a defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Suas (Sistema Único de Assistência Social) tornou-se preponderante para essa população na atual conjuntura em que vivemos. A reforma da previdência vem cair em cima justamente dessa população que já sofre os revezes do envelhecimento e que vai sofrer com a retirada de direitos históricos adquiridos com muita dificuldade ao longo de anos e anos de trabalho.
    Não é o envelhecimento da população que vai trazer o caos à previdência, mas, sim, a ineficiência do sistema, a má gestão, o desvio das verbas da seguridade, apropriação indébita, sonegação e aqueles que dizem – que dá mais ou menos R$1,5 trilhão –: "Devo, não nego, não pago, estou esperando um perdão". A CPI mostrou tudo isso.
    Nesta data de reflexão, lembremos o provérbio chinês: "aquele que garante o bem-estar dos outros garante o próprio"; quem fizer o bem sem olhar a quem o bem ele também receberá ao longo da sua vida. A velhice deve ser considerada como a idade da vivência e da experiência, que jamais, jamais deve ser desperdiçada. O futuro será formado por uma legião de indivíduos mais velhos. Se não estivermos conscientes das transformações e preparados para enfrentar essa nova realidade, estaremos fadados a viver em uma civilização solitária e totalmente deficiente de direitos e garantias na terceira idade.
    Ainda hoje, eu ouvi um dos painelistas dizer: "Mesmo nos países de primeiro mundo, quando você olha para os mendigos, aqueles que estão vivendo na rua, embaixo de viadutos e pontes, é população jovem?". Não é, mesmo em países de primeiro mundo.
    Podíamos falar, claro, do Chile ou mesmo de outros aqui da América Latina, para não ficar só olhando para outros continentes. Com certeza, são os mais velhos que padecem de um atendimento por parte do Estado, porque, à medida que vão envelhecendo, não têm uma aposentadoria decente, alguns entraram na capitalização, aí é o estado de miséria absoluta.
    De nada adiantam leis se elas não forem cumpridas e com um olhar humanitário. Tratar bem os idosos, dando-lhes proteção e dignidade, é questão da mais alta relevância humana e um dos índices mais importantes do nível da civilização de um país.
    Senador Kajuru, que preside esta sessão, será que há motivos para os idosos celebrarem o dia de amanhã? Creio que não, e, muito pior, se o resultado for a aprovação da reforma. Muito pior, escreva o que eu estou dizendo.
    Temos que lembrar que os idosos são assediados, falava antes, pelo sistema financeiro e pelos bancos. O aumento dos planos de saúde é um outro problema grave. Embora o estatuto proíba, não tem jeito, tu vais envelhecendo... Você, quando era jovem, não usava o plano de saúde, quando envelheceu, que vai usar, daí a mensalidade dispara e você tem que abandonar o plano e vir para o SUS. Empréstimos são consentidos, fraudes e reajustes abusivos estão entre as reclamações mais frequentes junto aos órgãos competentes. Até empréstimos que eles são forçados a fazerem.
    Há um dado que saiu hoje na imprensa de que as ações na Justiça sobre o reembolso de planos de saúde cresceram 26,5%. Existem alguns casos, lembro aqui o de uma senhora que chegou na CDH, 64 anos, não vou citar o nome, ela tem um terço de sua pensão comprometida com consignados e a maioria dos quais ela não reconhece ter contratado. Há dívidas com seis bancos. Endividada, ela recorreu a quem? À Defensoria Pública, que está fazendo um inventário de seus débitos.
    Esses empréstimos estão comendo uma boa parte dos rendimentos do nossos idosos, repito, os tais dos consignados. Todo mês aumentam os descontos na folha de pagamento que eles não reconhecem.
    Temos o caso de Patrícia Cardoso, Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria. Ela diz, nos casos que ela recebe: "As fraudes em consignados são as mais frequentemente relatadas pelos idosos". Quer dizer, além de terem aposentadoria e rendimentos reduzidos e comidos pelo sistema financeiro, bancos, existe ainda a alta dos preços dos remédios, alimentação e por aí vai.
    O salário mínimo para os aposentados e pensionistas idosos é de extrema importância, Sr. Presidente. O sustento aí envolve a família. São milhões de pessoas que dependem do salário mínimo, ainda mais agora em um momento de extrema crise. O Brasil não pode abrir mão do reajuste do salário mínimo pelo PIB mais a inflação, como estão querendo fazer acontecer.
    Temos que pensar nas presentes e futuras gerações. Não podem, não podem querer que a gente esqueça, inclusive, as gerações mais idosas. Os idosos, aposentados e pensionistas fazem parte da história, a história do Brasil. Eles deram sangue, suor e lágrima.
    Aproveito para externar meu total apoio para que a cidade de Porto Alegre seja sede da 3ª Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Esse evento é organizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e vai ocorrer no ano de 2022. Além de o Brasil completar 200 anos de independência, a capital gaúcha completará 50 anos da sua fundação. Esse encontro ocorre a cada 20 anos no mundo. A primeira vez foi em Viena, Áustria, em 1982; e a segunda, em Madri, na Espanha, em 2002. A expectativa para 2022 é de que mais de 50 mil pessoas de 180 países se façam presentes: líderes, Presidentes, ministros, embaixadores, dirigentes das organizações internacionais, além de líderes religiosos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e aqueles que pautam a sua vida por políticas humanitárias. Portanto, reitero a minha satisfação de ver Porto Alegre sediando a 3ª Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, a ser realizada no ano de 2022.
    Sr. Presidente, usando o tempo de que disponho, eu vou falar, casualmente, na mesma linha que V. Exa. falou: sobre a informalidade.
    O Brasil é o paraíso para o mercado e para o setor financeiro. A precarização no trabalho avança, a informalidade também. A reforma trabalhista rasgou a maioria dos direitos dos trabalhadores que estavam na CLT.
    Não tenho dúvida alguma de que, com esta reforma da previdência, estaremos também fazendo um corte profundo no sistema de seguridade social pública brasileira. E digo mais, Presidente, porque não é nenhuma novidade o que vou dizer: estão preparando o caminho para a capitalização. Tentaram na Câmara. Caiu. Este ano, não, mas, o ano que vem, tudo indica, à medida que a previdência for tendo problemas, devido ao desemprego, à informalidade, à não contribuição... Se o empregado não contribui, o empregador também não contribui, porque o empregador paga 20% sobre a folha. E agora se ouve ainda que estão querendo abrir mão da contribuição do empregador sobre a folha.
    O povo mais humilde vai pagar a conta. O cenário que se vislumbra é o de um estado de miséria: desemprego; desaparecendo, inclusive, o seguro-desemprego, décimo terceiro e férias; sem reajuste do salário mínimo; sem aposentadoria; sem limite mínimo nem máximo na carga horária, devido ao trabalho intermitente. Para tudo isso que eu estou dizendo há espaço. O trabalho intermitente envia à informalidade.
    O trabalho infantil avança. Se continuar assim, estaremos voltando ao trabalho escravo, análogo ao trabalho escravo? Será a volta do tempo da escravidão? Um retrocesso de séculos.
    Vejam só. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que há quase 40 milhões de trabalhadores na informalidade, ou seja, sem carteira de trabalho. E esse número está crescendo cada vez mais. Isso representa 41,4% da população ocupada – recorde da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012.
    O trabalho informal aumenta. A rotatividade aumenta. Aliás, é altíssima no País a rotatividade. Não há desconto para a previdência, nem fundo de garantia. Não há férias. Não há décimo terceiro na informalidade. Assim, a renda do trabalhador diminui e a aposentadoria desaparece. E a arrecadação da previdência também.
    E ainda: tudo aponta para uma reforma da previdência radical – radical! –, que vai deixar numa situação muito difícil toda a nossa gente.
    De acordo com o IBGE, são mais de 411 mil empregados sem carteira assinada, 101 mil trabalhadores domésticos sem carteira, outros 110 mil por conta própria sem CNPJ e 33 mil trabalhadores familiares – pessoas que ajudam outros membros da família sem salário. Estamos tratando aqui daqueles que vivem em miséria absoluta. É claro que esse panorama de informalidade representa a falência da economia brasileira. Não há perspectiva. O setor privado cortou 180 mil vagas com carteira entre junho e agosto deste ano. O desemprego ficou em 11,8%, afetando quase 13 milhões de brasileiros.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O País está estagnado, mas precisamos reagir. Não é cortando direitos sociais e trabalhistas que vamos criar empregos. Se o nosso povo não tem poder de compra, o empresário vai produzir para quem? Ninguém produz por produzir. Ele só produz, ele só alavanca o seu negócio se entender que há quem compre. Não adianta tirar direito do trabalhador. Se o empresário percebe que ele não tem para quem vender, ele não vai produzir. No máximo, se produzir, vai estocar.
    Não é com a permanência da Emenda 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, que vamos crescer e nos desenvolver.
    Já está provado, com a própria reforma trabalhista e com a da previdência, que não se gera emprego.
    Esses dados... O próprio Secretário, na CCJ, e também os que estiveram na Comissão representando o Governo, assumiram que não distribui renda nem gera emprego.
    Sr. Presidente, como parte final, eu ainda vou destacar aqui somente alguns pontos que serão fruto de um debate amanhã, na CCJ e também aqui no Plenário.
    Com certeza, sobre a aposentadoria especial nós vamos ter que enfrentar esse debate. Não tem como conjugar idade com tempo de contribuição. Como o mineiro: 15 de contribuição, 55 de idade. Como é que faz? Vão faltar 19 anos para ele poder se aposentar. Estou resumindo aqui o cálculo. Vamos pegar um metalúrgico, vão faltar 15 anos: 25 de contribuição, 60 de idade. Professores: vão faltar, no mínimo, 10 anos.
    O mais grave ainda, para mim, são aqueles que dependem da periculosidade – que dependem, não, que trabalham em serviços chamados periculosos –, que são vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos chamados explosivos ou produtos químicos. Por quê? Eles se aposentam hoje pelo adicional de periculosidade, que permite a todos desses setores se aposentarem com 25 de contribuição. Tudo isso desaparece agora, não há nenhuma regrinha de transição. É proibido se aposentar pelo chamado índice de periculosidade.
    Então, calcule um cidadão que projetou se aposentar, em novembro, com 25 anos de contribuição. Chega novembro e ele não vai se aposentar. Ele vai ter que trabalhar até 40 anos de contribuição.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E a maioria desses não tem estabilidade. São 40 anos de contribuição e 65 de idade, sem nenhuma transição, porque o que veio da Câmara diz que é proibido se aposentar de forma especial pela periculosidade.
    Calcule 4 milhões de vigilantes; vamos pegar guardas de trânsito e guardas municipais; vamos pegar mais 1 milhão, que seja; depois vamos pegar mais 1 milhão que trabalha nas profissões. Estamos chegando aí a 4 milhões, 5 milhões, 6 milhões, 7 milhões. Vamos botar 3 dependentes, 3 vezes 7 igual a 21: 21 milhões de pessoas que tinham como sonho, devido à sua atividade de alto risco, aposentar-se com 25 anos de contribuição – sem nenhuma transição, repito – terão que trabalhar toda a vida. E a média de emprego do brasileiro para quem não tem estabilidade é de seis meses em doze. Começou a ser vigilante, vamos dar um exemplo só, com 20 anos.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para ele completar 40 de contribuição, ele vai ter que trabalhar 80 anos; 20, quando ele começou, com mais 80, 100 anos. Teria que haver, no mínimo, uma regra de transição, Senador Bezerra, que é Líder do Governo. Nesse caso específico, não há nem regra de transição.
    Ele não pode nem averbar o tempo que ele teve como alto risco. Digamos que ele tinha 20 anos de alto risco. Hoje a lei diz que, de 20, você usa 40% a mais. Significa que ele tem, a cada 10, mais 4; ele teria, pelo menos, 28; com 20, ele teria 28. E, dali para frente, para ele chegar aos 40, faltariam 12 pelo menos, mas ele não pode averbar, simplesmente desaparece essa situação. Eu penso que essa é uma das situações mais graves.
    Uma outra que eu acho gravíssima é a aposentadoria que hoje é assegurada para a pessoa que teve um acidente de carro no fim de semana, ou teve um AVC no fim de semana, ou teve um infarto no fim de semana – ninguém pode programar o dia que terá uma desgraça dessa –, e ficou inválido; tinha lá 15 anos de trabalho, ou tinha 20. Hoje se aposenta com salário integral, porque são as 80 maiores contribuições de 1994 para cá, para ele manter a esposa e o filho, enfim. Agora, ele vai receber somente 60%; e vai ter, inválido, que sustentar a família com 60%.
    Sobre essas duas situações, eu acho, é tão forte a indignação de todos, que eu chegaria a dizer que a Câmara dos Deputados não percebeu o que estava fazendo, não percebeu e deixou essa situação terrível – terrível –, cruel, para quem vai se aposentar por invalidez ou por incapacidade.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, Presidente, que esse debate nós vamos fazer amanhã.
    Eu tenho aqui dez pontos – meu tempo já terminou –, mas da questão do abono também não tenho como não falar. Perdemos, Senador Bezerra, por um ponto, por um voto, lá na Comissão. Em resumo, até dois salários mínimos, hoje o cidadão tem direito a ganhar um salário mínimo. Eu dou sempre o exemplo de, no Natal, poder fazer uma ceia melhor, Natal ou primeiro do ano, para quem ganha no máximo até dois salários mínimos, ou comprar alguns brinquedos para as crianças, ou mesmo comprar os livros para o colégio para o ano que iniciará. Agora, como ficou até R$1.386, 13 milhões de pessoas vão perder esse um salário mínimo.
    Teríamos que achar um outro caminho, mas não tirar de quem ganha até dois. Se achar uma forma até de tirar de nós, como alguma vez eu disse, que nós não precisamos de auxílio-mudança, nós não precisamos de auxílio-moradia, acho que ninguém aqui. Eu não estou falando se alguém recebeu ou não recebeu – isso não me interessa.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós podíamos construir uma saída que não tirasse de quem ganha até dois salários mínimos esse correspondente a um.
    Outra preocupação muito grande – agora eu já termino, Sr. Presidente, eu só deixo como destaque – é a forma de cálculo, porque hoje o senhor que está me ouvindo neste momento, que sonhou se aposentar ali em novembro, digamos que tenha 35 anos de contribuição, digamos que tenha 40, não importa, mas que disse: "Bom, vou me aposentar com as 80 maiores contribuições". Não vai! Vai ser a média de cálculo de toda a vida laboral, com o corte de 1994 para cá. Então, se ali naquele período ganhava um ou dois salários mínimos e hoje está ganhando cinco, prepare-se porque média é média. Hoje, não. Hoje, você exclui os 20% menores e faz o cálculo com os 80%; daqui para frente é 100% de toda a vida laboral, como referência de 1994 para cá. Claro que vai...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... diminuir o seu salário, sem dúvida nenhuma.
    Era isso, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agradeço a V. Exa.
    Esse debate equilibrado, firme, tranquilo, mas cada um com a sua consciência, nós faremos amanhã de manhã na CCJ e provavelmente à tarde aqui neste Plenário.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senador Paulo Paim, é impossível não concordar com o seu pronunciamento e com as suas palavras, de exímio preparo e conhecimento.
    E, por falar em conhecimento, Sras. e Srs. Senadores e Pátria amada, o que me entristece – e eu vejo isto País afora – é que a maioria massacrante da população brasileira não tem conhecimento nenhum da reforma da previdência, especialmente dos seus pontos negativos, muitos deles apresentados nesse seu pronunciamento. Por isso esta pressa – amanhã, a primeira votação; no dia 9 de outubro, a segunda votação – me deixa realmente incomodado. Eu gostaria que o Brasil todo estivesse sabendo o que tem de bom e o que tem de ruim nessa reforma da previdência.
    Registro aqui, com prazer, a presença de alunos do curso de Relações Internacionais do Iesb, campus Asa Norte, de Brasília. Ficaram por 20 minutos aqui no Plenário.
    V. Exas. têm o nosso agradecimento, o nosso reconhecimento.
    Pois não, Senador Paim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, não vou ler agora, mas recebi uma cartinha (Fora do microfone.)
    fazendo um apelo para que a gente não vote a reforma como está. Mas eu leio amanhã a cartinha, porque eu já abusei do tempo.
    Obrigado.