Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre a urgência da realização da reforma tributária, bem como comentário sobre propostas acerca do assunto, apresentadas por S. Exª e por outros senadores, relegadas a segundo plano.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu vou na mesma linha que o Senador Jorge Kajuru falou aqui.
    Eu considero que a reforma tributária é urgente neste País. Este País precisa simplificar o seu modelo tributário e reduzir a sua carga tributária num ponto futuro. O Brasil tem a maior carga tributária dos Brics, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Eu não posso acreditar que todos esses países dão conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor que a brasileira, e o Brasil não consiga dar conta das suas responsabilidades.
    Mas o que eu queria dizer Sr. Presidente... (Pausa.)
    Presidente Davi, se puder prestar atenção eu agradeceria a V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Reguffe, deixe-me aproveitar essa oportunidade para fazer uma manifestação para V. Exa. com todo o respeito e carinho que eu tenho por V. Exa.
    Eu, presidindo a sessão... Essa deve ser a terceira vez que V. Exa. pede para que o preste atenção na manifestação de V. Exa., com toda razão. Como Presidente da Casa eu tenho que estar atento às manifestações dos Senadores, mas é impossível eu estar presidindo a sessão e desrespeitar os Senadores que vêm trazer uma comunicação importante aqui atrás.
    Então, com todo o carinho que eu tenho por V. Exa., eu peço a V. Exa. compreensão. Eu vou tentar, da melhor maneira possível, prestar atenção a todos os Senadores, mas eu também não posso deixar de prestar atenção aos Senadores que vêm trazer algumas manifestações, inclusive de votações que nós vamos deliberar ainda no dia de hoje. Então, eu tento me dividir: escutar os Senadores e escutar os oradores.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – É porque alguns dos pronunciamentos aqui são, muitas vezes, voltados para os nossos eleitores, para quem está acompanhando, mas neste caso é realmente para V. Exa., e é importante que V. Exa. escute, com todo o respeito que eu lhe tenho.
    Eu considero que a reforma tributária é importante, é importantíssima para o País. Agora, não dá para simplesmente jogar no lixo projetos que vários Parlamentares aqui protocolaram nesta Casa. O do Senador Jorge Kajuru, por exemplo, é um excelente projeto. Aliás, ele diz o que eu defendo: isenta de pagamento de Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos, e quem ganha acima de 40 salários mínimos, e que hoje paga por PJ, passa a pagar uma alíquota efetiva. Então é justo esse projeto. Aí se joga esse projeto na lata do lixo, porque hoje surgiu um projeto?
    Eu considero que o projeto do Deputado Hauly é um ótimo projeto, mas também existem projetos de Parlamentares aqui que são excelentes e que têm que ser votados. Por exemplo, o do Senador Jorge Kajuru tem meu total apoio, é um excelente projeto de reforma tributária, muda a questão do Imposto de Renda. Então tem que ser analisado por este Plenário, como também a PEC 2, de 2015, de minha autoria, que proíbe a tributação sobre remédios no Brasil, que foi aprovada pela CCJ, pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, e está aguardando ser pautada aqui no Plenário – também deveria ser pautada. A Inglaterra não cobra impostos sobre remédios, o Canadá não cobra impostos sobre remédios, a Colômbia não cobra impostos sobre remédios... No Brasil 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Então isso não é justo. E tem uma PEC de autoria de um Senador, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que está aguardando ser pautada neste Plenário.
    Além disso, tem um outro projeto meu que corrige os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Ano após ano, o Governo aumenta a carga tributária de forma indireta, não corrigindo os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Apresentei também um projeto para corrigir anualmente os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, algo justo, algo correto.
    Então, eu queria colocar aqui, respeitosamente, essa ponderação ao Presidente, porque eu considero importante que sejam pautados aqui, no Plenário, esses projetos que são importantes para a sociedade, que são de autoria, neste caso de minha autoria, mas existem outros, de autoria de outros Parlamentares – como por exemplo, o do Senador Jorge Kajuru, que é um excelente projeto também – que deveriam ser objeto de análise do plenário.
    Esse novo projeto é importante, mas eu só queria lembrar isto: também existem projetos já tramitando, de Parlamentares aqui, que são projetos importantes, alguns já aprovados em Comissões desta Casa, que também mereceriam ser pautados no Plenário e ser analisados por este Plenário.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.