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Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Vanderlan Cardoso
Partido: PSD
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 39, de 2022, que "Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP".

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu venho agradecer a V. Exa. por pautar a mensagem da Sra. Symone Christine, que está sendo reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
    Tive a honra de ser o Relator da indicada e sei do excelente currículo que ela possui, além da imensa experiência profissional, Sr. Presidente, o que tira qualquer dúvida sobre a sua capacidade para exercer o cargo de Diretora da ANP.
    A Dra. Symone possui doutorado em 2005 em ecologia e manejo de recursos naturais, Universidade de Brasília (UnB), DF, Brasil; mestrado em 1997, desenvolvimento e meio ambiente, Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sergipe/Brasil; graduação em Engenharia Química, em 1988, Fundação Universidade Federal de Sergipe; especialista em políticas públicas e gestão governamental, Escola Nacional de Administração Pública (Enad), DF-Brasil.
    Por isso, Sr. Presidente, venho pedir aos demais Senadores, Senadoras, Senadora Zenaide, a todos os nossos Senadores e Senadoras que votem pela aprovação da Sra. Symone Christine para Diretora da ANP.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 39, de 2022, que "Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, analisando aqui a nossa lista de hoje dos indicados para as agências, vejo que falta o nome de uma mulher a ser apreciado no dia de hoje, que é o da Sra. Symone Araújo, cujo Relator foi o Senador Vanderlan, que fez um brilhante relatório.
    Então, eu gostaria de pedir ao senhor que ela fosse a próxima, pedindo licença aos homens, aos demais que estão na fila, mas, como a Symone é a última agora das agências, seria muito importante para nós, da Bancada Feminina, apreciarmos junto com todos vocês.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Saudações ao Dia do Jornalista, celebrado no dia 7 de abril. Defesa da garantia da liberdade de imprensa.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
    Ao ensejo do seu pronunciamento, gostaria de cumprimentar todos os jornalistas brasileiros pelo seu dia. Essa profissão é muito importante para a consolidação da democracia à qual – como um presente pelo seu dia –, devemos, pelo Senado, garantir a sua liberdade, a liberdade de imprensa, que é um pilar do Estado democrático de direito.
    Então, meus cumprimentos a todos os jornalistas brasileiros.
    E os nossos cumprimentos, também, ao nosso colega que faz aniversário hoje, o Senador Izalci Lucas, desejando a V. Exa. muitas alegrias, muita saúde, muitas realizações na sua vida. Que possamos contar sempre com a sua boa companhia aqui no Senado, até quando V. Exa. quiser, não é? (Risos.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Onde será o jantar?
(Intervenções fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – É porque ele está com outros planos.
    Nós estamos em processo de votação nominal. Falta um voto para podermos atingir o quórum e abrirmos essa votação. O ritmo está um pouco lento, infelizmente.
    É importante a permanência no Plenário para que possamos ter essa agilidade.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.)
    Está encerrada a votação.
    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Votaram SIM 31 Senadores; NÃO, 8 Senadores.
    Duas abstenções.
    Está aprovada a indicação da Sra. Agnes Maria de Aragão da Costa para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
    Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
    Anuncio a Mensagem nº 83, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Alexandre Fioranelli, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.
    Parecer nº 39, de 2021, da CAS, Relator: Senador Sérgio Petecão.
    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
    A votação está aberta.
    Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Marcos do Val, Senadora Zenaide, Senador Romário, Senador Styvenson, Senador Lasier, Senador Eduardo Girão, Senador Lucas Barreto, Senador Carlos Fávaro, Senador Roberto Rocha.
    Estamos em processo de votação nominal.
    Próximo orador inscrito, Senador Confúcio Moura. (Pausa.)
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar, em nome do MDB, pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador Garibaldi Alves.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu peço a palavra para prestar os nossos votos de pesar ao nosso colega Garibaldi Alves pelo falecimento do seu pai, aos 98 anos de idade. Foi um político de escol, um grande político do Estado do Rio Grande do Norte, que hoje deixa a sua família enlutada. Queremos aqui, em nome do MDB, prestar o nosso voto de pesar ao colega, Senador Garibaldi, à sua família, aos amigos, a todos do Rio Grande do Norte, por essa perda desse grande brasileiro, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença em Plenário dos Deputados Estaduais Toninho de Souza e Dr. Gimenez, do Estado de Mato Grosso.

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para registrar a presença de dois ilustres Deputados Estaduais do meu Estado de Mato Grosso: Deputado Toninho de Souza e Deputado Dr. Gimenez. Estão aqui e vieram com pautas importantes para o nosso estado. Visitamos o Ministério da Saúde, o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Agricultura. Trata-se de uma pauta muito relevante para a agricultura familiar, demos encaminhamento positivo.
    Eu queria que V. Exa. fizesse o registro dessas honrosas visitas. Os dois são do PSD, o nosso partido. Eu estou muito feliz em recebê-los.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 14, de 2022, que "Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, é apenas para ilustrar aqui a votação que nós estamos conduzindo neste momento e para lembrar aos nossos colegas Senadores e Senadoras que – eu sou o Relator desse processo – o Sr. Ricardo Andrade tem grande experiência – gerente, superintendente, diretor, todos os cargos da ANA – e agora postula aqui perante nós a posição de Ouvidor da ANA. É uma pessoa do nosso conhecimento de muitos anos, amplamente capaz, muito envolvido com a questão hídrica há muitos anos – há décadas, eu diria –, responsável por um dos mais importantes projetos de recursos hídricos do nosso Estado do Rio Grande do Norte, que é o projeto das adutoras, que, inclusive, nos leva a lembrar a memória do ex-Senador Garibaldi Alves, pai do Senador Garibaldi Alves Filho. Para que não haja confusão, quem faleceu foi o pai do Senador Garibaldi Alves Filho, que também foi Senador nesta Casa; pai e filho com o mesmo nome: Garibaldi Alves Filho, que está agora postulando as eleições, e o pai dele foi quem veio a falecer. E o Garibaldi Alves Filho foi justamente responsável por um desses programas das adutoras de que participou também o nosso Ricardo Andrade, hoje candidato a Ouvidor da ANA. Ele também trabalhou na transposição, no início do processo da retomada da transposição do Rio São Francisco, junto ao então Ministério da Integração. É um especialista em uso racional da água, em reúso de água.
    Portanto, devemos – e eu recomendei isso no meu relatório – todos unanimemente aprovarmos o seu nome. É pessoa mais do que capacitada.
    E eu agradeço aqui e aproveito para enviar também as condolências à família...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dos Senadores Garibaldi Alves e Garibaldi Alves Filho, também na pessoa do Deputado Walter Alves.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Celebração pelos 150 anos de fundação da Sociedade Floresta Aurora, de Porto Alegre-RS. Destaque para a necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2017, que determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado nacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco. (Pausa.)
    Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Desejo também dar boa tarde a todos os Senadores e Senadores e a todas as autoridades que serão votadas hoje.
    Presidente, neste ano, a Sociedade Floresta Aurora, de Porto Alegre, criada 16 anos antes da abolição da escravidão – 16 anos antes –, vai celebrar, no dia 31 de dezembro, os seus 150 anos de fundação. Ela é a primeira instituição de negros e negras que foi criada no Rio Grande do Sul.
    Essa entidade nasceu com o objetivo de auxiliar pessoas escravizadas nos primeiros passos após a alforria, como moradia, alimentação e tantas outras políticas públicas necessárias para a promoção, de fato, da igualdade racial.
    A Sociedade Floresta continua ativa até os dias de hoje e tem como um dos membros o único líder vivo do grupo que criou o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, o Dr. Antônio Carlos Côrtes, parceiro de Oliveira da Silveira, de Ilmo da Silva, de Vilmar Nunes, de Jorge Antônio dos Santos e de Luiz Paulo Assis Santos na criação dessa nobre data, que, diga-se, até os dias de hoje tentamos tornar um feriado nacional, a exemplo do que ocorreu com Luther King, nos Estados Unidos.
    Nesse sentido, lembro que o PL 482, de 2017, foi aprovado no Senado em 2021 e aguarda votação na Câmara. O autor foi Randolfe. Eu tive a alegria, indicado na Comissão de Direitos Humanos e no Plenário, de ser o Relator.
    Aprovar esse feriado nacional é também, na prática, implantar a lei, a história e a cultura indígena e afro-brasileira.
    Quero aqui lembrar que o poeta citado aqui na minha fala, Oliveira da Silveira, assim um dia escreveu: "Encontrei as minhas origens na cor de minha pele, nos lanhos da minha alma, em mim, em minha gente escura, em meus heróis altivos. Encontrei-as. Enfim, me encontrei".
    Sr. Presidente, eu termino comentando que é muito preocupante saber que os casos de dengue no Brasil, nos três primeiros meses do ano, chegaram a 259 mil, um aumento de 72% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo principalmente os mais vulneráveis, ou seja, os mais pobres.
    No combate à covid-19, houve muitos trapalhados, que resultaram, inclusive, numa CPI. A própria Anistia Internacional comenta isso.
    Espero eu que não se cometa o mesmo erro. Espero que não faltem políticas públicas de saúde.
    Era isso.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador Garibaldi Alves.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Nelsinho Trad, a Presidência defere o voto de pesar proferido por V. Exa. e o encaminha à publicação na forma regimental.
    Eu gostaria de externar os nossos mais profundos sentimentos pelo falecimento, em especial ao meu colega na Câmara dos Deputados, o Deputado Walter Alves, o Waltinho, como era carinhosamente chamado por nós.
    Portanto, fica esse registro de pesar e de voto de sentimentos a toda a família.
    Senador Paulo Paim com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-07
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar, em nome do PSD, pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador Garibaldi Alves.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em nome do PSD, nós gostaríamos de encaminhar uma moção de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador – pai do nosso querido colega aqui – Garibaldi Alves, pelo seu falecimento no Rio Grande do Norte.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 30, de 2022, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor André Pepitone da Nóbrega".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Dos Senadores que estão aqui, ninguém tem a intimidade que eu tenho com o Piauí, que é a terra do Sandoval.
    Eu trabalhei, durante 6,5 meses, na organização da Telepisa e posso informar aqui o seguinte: o Sandoval foi eletricista, estagiário na Telepisa e nasceu no ano em que eu trabalhei lá, em 1974.
    Então, eu peço que todos deem o voto, o quórum para votar no Sandoval, que será, com o nosso voto, Diretor-Geral da Aneel.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: PSL
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Análise sobre o Veto nº 18, de 2022, Lei Paulo Gustavo, que previa aportes no segmento cultural no País.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC. Pela ordem.) – Presidente, é só para emitir uma opinião a respeito do tema do subsídio ou não do fundo para a cultura.
    Não vou entrar no mérito, Sr. Presidente – quem sou eu? –, se é constitucional ou não, isso é outra discussão, mas eu não quero deixar passar em branco outro aspecto desse assunto. Todo subsídio é pago por alguém. Quem frequenta cinema, teatro e show são os nossos filhos; não são os filhos dos pobres. Se vai criar o subsídio, é outra questão, agora, que esses subsídios, como meia-entrada para o cinema... Quem é que frequenta cinema, Sr. Presidente? Será que é a imensa maioria da população brasileira pobre? Claro que não, mas é ela que subsidia a meia-entrada para o filho do rico. Quando você cria 6 bilhões, 7 bilhões para a cultura, se tem dinheiro, o.k., não sou contra, mas é bom lembrar que quem frequenta esses ambientes são os filhos da classe média alta, o que é subsidiado pela imensa maioria do povo brasileiro, que paga e constrói o Orçamento do país.
    Não se trata aqui de cair nesse maniqueísmo de quem é a favor ou contra a cultura, mas este aspecto eu queria ressaltar: em todo subsídio criado, e isso é um subsídio, alguém vai pagar por ele. Criou subsídio para a cultura, o.k., quem paga é a imensa maioria do povo brasileiro, que não frequenta esses ambientes. Simples assim!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PL
UF: MG
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Esclarecimentos sobre o Veto n° 18, de 2022, Lei Paulo Gustavo, que previa a destinação de recursos ao setor cultural.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela Liderança.) – Apenas, mais uma vez, sobre essa questão do veto à Lei Paulo Gustavo. O Governo entende, naturalmente, a importância, como eu já disse aqui, do apoio ao setor cultural que, realmente, durante a CPI da Covid, foi um dos mais prejudicados, juntamente com o setor de serviços.
    Mas em conversa, inclusive, com o Senador Alexandre Silveira, que foi Relator, eu vou trazer aqui a narração constitucional sobre a utilização do Fundo Nacional de Cultura, para que os Srs. Senadores entendam, claramente, de onde veio essa inconstitucionalidade e o veto do Governo.
    Não é má vontade com a cultura. Pelo contrário, o Governo já repassou R$7 bilhões para a cultura nos últimos dois anos.
    Aqui diz o seguinte: utilização do superávit financeiro das fontes de recursos do Fundo Nacional de Cultura em finalidade diversa permitida pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, art. 2º, inciso II, do substitutivo. De acordo com a disposição constitucional, o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos será de livre aplicação apenas [apenas] na hipótese de o ente não possuir dívida pública a amortizar.
    Então, nós precisamos mudar a lei dentro do Fundo Nacional de Cultura para que ele possa ter esse objetivo de que o superávit seja utilizado. Não há como nós propormos, criarmos uma expectativa como foi criada, todo um discurso, sendo que, constitucionalmente, o fundo não pode ser usado na questão do superávit.
    A nossa proposta, e o Palácio tem acompanhado, o Governo vai acompanhar, é buscarmos uma nova forma de redação e modificarmos, se é o desejo desta Casa, a utilização do fundo dentro daquilo que rege a constituição do FNC. Se isso for feito, não haverá discussão nenhuma futuramente em se repassar o recurso. Mas, da forma como está hoje, da forma como é a constituição do Fundo Nacional de Cultura, não houve outro caminho senão o veto por parte do Governo.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao Veto nº 18, de 2022, Lei Paulo Gustavo, que previa aportes ao segmento cultural no País.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, em razão do assunto já aludido aqui pelo meu querido companheiro, Senador Veneziano, em relação à Lei Paulo Gustavo. Trata-se do maior financiamento para a cultura brasileira de que se teria notícia até hoje. É de uma maldade completa o veto do Senhor Presidente da República, e só tem um objetivo de ser. Veja, esta matéria, a Lei Paulo Gustavo transferiria recursos diretamente a Estados e Municípios para serem entregues aos produtores culturais, Senador Veneziano.
    Para estados como o meu, por exemplo, Senador Veneziano, significaria R$21 milhões de reais, para o Estado do Amapá, e R$7 milhões de reais para os municípios. Está aí o verdadeiro e primeiro motivo pelo qual o Governo fez o veto a essa lei. A centralização dos recursos, o não cumprimento da distribuição dos recursos para a cultura brasileira, para Estados e para Municípios. E uma aversão clara à cultura.
    Está claro, desde o início, que o atual Governo tem uma espécie de aversão, de inimizade, de antagonismo com a produção cultural brasileira. Ocorreu anteriormente, graças ao Congresso Nacional, a primeira ação político-cultural que distribuiu recurso para os estados e municípios, mas, obviamente, continuar a investir em cultura, nos produtores culturais, no segmento que mais foi sacrificado durante a pandemia, o primeiro a parar, e o último... Em muitos locais ainda não voltaram as atividades, os eventos culturais. Ter cultura brasileira alimentada, ter movimento de cultura brasileira alimentado, não é de interesse do atual Governo. É por isso, Presidente, que urge...
(Soa a campainha.)
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – E eu tenho certeza de que V. Exa., o quanto antes, colocará, na agenda do Congresso Nacional, a apreciação desse veto que, eu tenho certeza, não cabe outro tipo de decisão da parte do Congresso senão a sua rejeição.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-06
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade ao posicionamento do Senador Veneziano Vital do Rego contrário ao Veto nº 18, de 2022, Lei Paulo Gustavo.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Primeiro, eu quero me solidarizar com as palavras objetivas do querido amigo Senador Veneziano.
    Eu deploro o veto. Ajudei na aprovação, vou ajudar no debate sobre a análise do veto e votarei pela derrubada do veto, porque esse foi um setor tremendamente prejudicado.
    Mas quero celebrar o resultado da votação havida há pouco na Câmara dos Deputados, que, por 249 a 207, rejeitou a urgência para votar o projeto de lei sobre fake news; ou seja, vai ter que passar pelas Comissões! Não vai ser aprovado no Plenário. O projeto de lei sobre fake news não será debatido apenas no Plenário! Vai ter que passar pelas Comissões da Câmara.
    Isso reforça, Sr. Presidente, o Requerimento 241, a que eu aludi. Não há mais urgência para isso. Não há, porque votar aqui as penas, ou seja, o grau da pena de crimes que seriam aprovados na Câmara dos Deputados, se o projeto fosse para o Plenário diretamente.
    Portanto, se lá o o temporas, o mores foi respeitado, acho que aqui, mais um motivo para que o PL 675 seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, pelas razões que eu já expus sobre a visão holística do que são penas sobre crimes ou infrações praticadas. Não pode ser decisão isolada, tem que haver decisão sistêmica.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Muito obrigado.