Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre a tramitação da Medida Provisória (MPV) 863, de 2019, que trata de abertura de capital ao setor aéreo, e considerações sobre o acordo firmado entre o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, referente à tramitação das Medidas Provisórias.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. por essa excelente notícia que é dada na tarde de hoje, que é, sem dúvida alguma, muito importante para que o Senado e a Câmara saibam o prazo que cada um vai ter, e, com isso, a gente poder construir um trabalho que, no mínimo, dê para produzir um bom resultado para a sociedade brasileira.
    Quero aqui fazer justiça e não colocar a culpa na Câmara dos Deputados, porque todos sabem aqui a dificuldade política que o País está vivendo, e é claro que a própria Câmara não tinha condição nenhuma de vencer esses prazos com toda a confusão que lá está armada, muitas vezes armada pelos próprios governistas que não deixaram o trabalho andar. Nós temos medidas provisórias que demoraram um mês para serem instaladas! Imaginem como se pode fazer andar o trabalho! Então, também não é justo dizer que, se a medida provisória for caducar, isso é culpa exclusiva da Câmara dos Deputados.
    A segunda questão, Presidente, é que outro acordo importante que V. Exa. e o Presidente Rodrigo Maia podem fazer para o Brasil e para o Congresso Nacional é conversar com o Senhor Presidente Bolsonaro e estabelecer para eles regras ou cotas mínimas de medidas provisórias para mandarem para cá. É um absurdo o Governo, todo tempo, legislar através de MP! Nós não podemos... A legislação é clara! Ali se fala em casos extraordinários, mas virou simplesmente... E isso não é do Governo Bolsonaro, mas de todos os que passaram atrás. É costume se legislar através das medidas provisórias.
    Nós temos aqui, Presidente, Comissões Permanentes. A Câmara dos Deputados tem Comissões Permanentes. Os Srs. Senadores e os Srs. Deputados saem cedo de suas bases nos seus respectivos Estados para virem trabalhar nas Comissões, e, só à tarde, a gente consegue vir aqui para votar a Ordem do Dia. Então, de que adianta essa mobilização nas Comissões se os temas importantes que o País está discutindo são discutidos simplesmente em Comissões Especiais que tratam de medidas provisórias que são criadas? Não podemos mais aceitar sermos simplesmente pautados por medidas provisórias! Esse tema mesmo poderia, sim, ter surgido através de projeto de lei.
    Eu quero aqui, Sr. Presidente, colocar, de forma clara, que o PDT também não vai participar de nenhum tipo de acordo após a medida provisória que trata da estruturação do Governo. Até ela, nós não temos dificuldade nenhuma de ajudar, de colaborar, mas sem prejudicar aquilo em que nós acreditamos.
    Dou o exemplo dessa medida provisória que está agora na Casa, que o colega Roberto Rocha nos trouxe – ele está ali ao lado. Lá na Câmara, foram tirados dois pontos importantes, Senador Eduardo Braga. O primeiro obriga essas empresas a terem, no mínimo, 70% dos trabalhadores contratados sendo brasileiros – falo das empresas que estão operando no Brasil. No mínimo, são 70%! Esses trabalhadores, dos comissários aos pilotos e copilotos, têm que ser, sim, prestigiados! É o trabalhador brasileiro! O segundo ponto é que, nessa legislação, segundo o Governo, que acabou de me mostrar a lei que trata da política dos aeronautas, o art. 6º... Eles já falam que está expresso nesse artigo – eu o li aqui – que, realmente, já estão em vigor esses dois terços, que é obrigatório que a empresa contrate trabalhadores brasileiros. Então, quanto a essa parte que foi excluída na Câmara, não há problema, porque já está na legislação, e o Líder do Governo está se comprometendo a, na Lei Geral do Turismo, também reafirmar a importância de aproveitar os trabalhadores brasileiros.
    O outro ponto – e é esse um problema sério, porque aí nós vamos ter que ouvir aqui o que o Governo vai dizer – é a questão dos voos regionais.
    Olha, aqui nós vamos ler hoje, Sr. Presidente – e quero agradecer a relatoria no Plenário da frente que vai ser instituída, a Frente Norte e Nordeste. Se as empresas que fazem lobby por aí, ao redor do Senado, estão achando que vai ser como era até o dia de hoje, estão enganadas. Elas têm que entender que o Norte e o Nordeste, juntos, são 48 Senadores, ou seja, não vai passar mais nada aqui nesta Casa que seja de prejuízo para essas duas Regiões. E, se há Região que é prejudicada por essa ganância de só se trabalhar através de lucro, são as Regiões Norte e Nordeste. Os voos, além de poucos, são humilhantes...
(Soa a campainha.)
    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... e caros. Agora mesmo, eu estou com quatro Vereadores lá do meu Estado querendo antecipar 24 horas, para amanhã voltar para o seu Estado, porque está para sexta-feira, e estão cobrando mais caro que a passagem: mil e poucos reais cada mudança dessas. Ou seja, é um absurdo, é um assalto à mão armada. Eles já tinham o porte do Bolsonaro antes mesmo de ser publicado, porque esse povo já assalta à mão armada o povo brasileiro faz é tempo, Presidente.
    Por isso que nós temos que saber como que vai ficar a questão dos voos regionais, porque, se não houver segurança nesta pauta, nós preferimos que caia essa medida provisória, que não passe ela do jeito que está, porque, a partir de agora, o voo regional tem que ser, sim, encarado, e, mais do que nunca, as empresas têm que respeitar o Norte e o Nordeste brasileiro.