Discurso no Senado Federal — 2022-10-25
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1127, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores."

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Perfeitamente.
    Presidente, sendo assim, nós... Eu tenho trabalhado com o Senador Portinho antes de todo esse acirramento eleitoral. Estamos trabalhando não só em projetos da relatoria dele, como do caso do futebol, depois das...
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Eólicas.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Antes disso foi aquele das startups.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – No marco das ferrovias também.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E depois, ao reverso, eu relatando o marco das ferrovias e agora, mais recentemente, o projeto das eólicas, essa sim uma obra coletiva dos nossos mandatos juntos...
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – É verdade.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... conciliando esse processo e viabilizando, finalmente, a entrada em operação de usinas no mar.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Um projeto de Estado.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Um projeto de Estado, exatamente, construído por todos nós.
    Estou dizendo isso não por promoção, mas para dizer que conheço o trabalho. Tecnicamente, a preocupação que o Senador Portinho tem é independente e acima – como eu também procuro fazer – das discussões, claro, ideológicas, que são válidas. Quero dizer que, obviamente, esta é uma Casa política, então a política está presente o tempo todo. Mas também há critérios como esse, há preocupações. Às vezes, a gente quer cobrir um assunto e acaba escorregando, digamos, num detalhe técnico, no detalhe da transparência, da auditoria, da proteção do Estado brasileiro, que é nosso dever fazer antes da proteção de qualquer outro direito, de qualquer outro grupo de influência – e acho que todos têm consciência disso. Essas explicações vêm nesse sentido.
    Às vezes, quando eu escrevo alguma coisa, Senador Portinho, tenho essa preocupação. Então, estão aqui defendidos os parâmetros técnicos...
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Obrigado.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de alguma forma, com a qualidade de um Relator. Às vezes, um assunto parece simples – é fim de expediente e tal, está meio vazio –, mas tem consequências. A consequência orçamentária, como eu disse, é pequena, mas a consequência, para muita gente, é muito grande.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Sim.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Tem gente que tem casos como esses que você relatou ali há anos, décadas a fio, sem poder, necessariamente, sair. O que é que faz com o imóvel? E o conceito que está por trás disso aqui – e que às vezes também é atacado entre esses debates de direita e esquerda – é um conceito constitucional de propriedade, de uso da propriedade, do uso social da propriedade.
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Função social.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, mesmo o que respalda... Às vezes, alguns, erradamente, chamam e invasões, ocupações. São as ocupações dos movimentos em vésperas de processos judiciais em curso. Portanto, para entrar em propriedades que não estão sendo utilizadas. Isso dá aqui 1 hora de discussão, mas, enfim, é a mesma raiz. Tem nuances. Às vezes, isso é usado em discursos de forma equivocada. Quem não conhece o processo entende como uma coisa violenta, coercitiva. Não é, faz parte da nossa Constituição. Nesse caso, estamos fazendo isso também: usando o conceito social da propriedade para resolver dilemas, impasses, em relação ao uso dessas áreas.
    Quero dizer, então, Presidente, que retiramos o requerimento...
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Muito obrigado.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que retiramos o destaque e libero a bancada.
    E aí faço outra digressão sobre liberar a bancada. Liberar a bandada, a meu ver, quando estou Líder aqui, não é mandar ninguém ficar no muro e não é "murismo" da Liderança. É porque o assunto é técnico, o assunto tem nuances que em determinados estados são de um jeito, em determinados estados são de outro ou de determinados entendimentos técnicos e próprios de cada Parlamentar. Por isso, libero a bancada nesse caso, para que cada Senador da nossa bancada e da Minoria – aproveitando para orientar pela Minoria também – tome a sua decisão com base no relatório do ilustríssimo e querido Líder Carlos Portinho.
    Obrigado, Presidente.