Discurso no Senado Federal — 2019-03-13
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao governo do Presidente Jair Bolsonaro.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, primeiramente, justiça e liberdade para o Presidente Lula! Lula livre!
    Sr. Presidente, este atoleiro em que o Brasil está metido há mais de 70 dias tende a se agravar com a forma absolutamente atabalhoada com que o Planalto toca as suas relações com este Congresso Nacional. A paralisia que toma conta do País também se reflete na nossa agenda legislativa, dada a ausência de projetos substantivos do Poder Executivo para assumir as rédeas daquilo que lhe cabe: governar.
    O que se vê é uma enorme falta de competência para a formatação de uma pauta prioritária que ofereça solução aos graves e urgentes problemas brasileiros, como a estagnação econômica, o desemprego, o avanço da pobreza e o desmantelamento de políticas sociais estruturantes para a população, especialmente a de baixa renda. Num cenário em que 13 milhões de pessoas estão formalmente sem emprego, um dos primeiros atos do Presidente da República foi um decreto pelo qual permitiu, em afronta à legislação, que o cidadão possa ter a posse de quatro armas de fogo.
    Hoje, aliás, estamos vivendo uma nova tragédia provocada por armas em Suzano, na Grande São Paulo, em que dois atiradores abriram fogo contra os alunos de uma escola, assassinaram oito, deixaram pelo menos dezesseis feridos e, depois, se mataram.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Nove!
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nove, fora os dois que se mataram. Na verdade, eu estava vendo ali, no meu celular, que uma pessoa de sangue-frio ficou filmando as coisas que aconteceram, e é brutal – é brutal! Eu não consegui ver o filme todo.
    E o Presidente da República defende que o Brasil seja inundado por mais e mais armas, ou seja, no meio desta barbárie em que já vivemos, a preocupação do Governo é liberar mais armas, sob o argumento de que é preciso garantir a segurança do cidadão de bem. Nós estamos vivendo no Brasil um processo acelerado para a constituição de uma sociedade armada, o que não guarda qualquer relação com a índole e com a tradição do povo brasileiro.
    Sr. Presidente, para o Congresso, um dos primeiros projetos enviados foi o que autorizou funcionários subalternos da Administração Federal a classificarem o acesso a documentos, impedindo a consulta pública por décadas, projeto este que morreu já na Câmara dos Deputados, derrotado pela base do próprio Governo.
    Depois, ele apresentou um midiático pacote anticrime que, entre outras coisas, oficializa a licença para matar e foi fortemente atacado e desconstruído por renomados juristas e até Ministros do próprio Supremo Tribunal Federal, razão pela qual o Ministro da Justiça retrocedeu em vários pontos e o fez perder velocidade de tramitação.
    Em outra frente, ele editou uma medida provisória totalmente inconstitucional para tirar mais de R$0,5 bilhão dos sindicatos, numa clara manobra para acabar com a organização sindical no nosso País. Não à toa, essa é mais uma aberração que está sendo atacada no Supremo, entre outras entidades, pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.
    Em seguida, ele enviou uma reforma da previdência que violenta direitos sociais e a própria dignidade humana; uma reforma que cobra dos mais pobres a fatura de um torto ajuste econômico que se quer e se pretende fazer; uma reforma que estabelece em apenas R$400 por mês o Benefício de Prestação Continuada dos idosos a partir dos 60 anos; que aumenta a idade mínima; que desrespeita a condição das mulheres; que eleva o tempo de contribuição; que reduz a transição; que acaba com o regime especial dos professores; que, enfim, leva os brasileiros a trabalharem mais, a contribuírem mais e, no fim, a receberem menos.
    Agora, o Ministro da Economia tira da cartola uma proposta de desvincular R$1,5 trilhão do Orçamento Federal, o que ele quer fazer tramitar juntamente com a reforma da previdência. É um completo descalabro que, no fundo, prevê a retirada de recursos hoje obrigatórios para áreas como a educação e a saúde, trazendo danos ainda maiores a esses setores já tão afetados. Isso não resolve nada e ainda aprofunda problemas, inclusive com o argumento de que isso é bom para os governos estaduais e as prefeituras, só que hoje, no Brasil, não há um único Estado e há pouquíssimas prefeituras que já não gastam muito mais do que a lei prevê em saúde e educação, por exemplo. Portanto, não há gastos compressíveis nessa área.
    Por outro lado, Sr. Presidente, são muitos os economistas que apontam que esse projeto de Paulo Guedes, incensado como uma panaceia, um remédio para todos os males, é absolutamente inócuo, é sumir com o termômetro para evitar a febre, isso porque, independentemente de desvinculação, a fatia mais relevante das despesas federais recai sobre obrigações inadiáveis como o pagamento de servidores. Então, não há como fugir do dever de casa, querendo angariar o apoio dos Governadores com factoides e o de Parlamentares liberando mais de R$1 bilhão de reais em emendas, atestando o estelionato eleitoral que foi o discurso mentiroso de campanha da "nova política".
    O que este Governo perdido tem que fazer é governar, é trabalhar. Isso se faz em conjunto com o Congresso Nacional, estabelecendo uma pauta robusta à altura dos desafios do País, e não com bravatas, que mais atrapalham do que ajudam o Brasil a sair da imensa crise em que se encontra.
    E essas críticas não podem ser vistas como sendo apenas do Líder do PT. Elas vêm dos próprios apoiadores do Governo, como o Presidente da Câmara dos Deputados, que diz que a desvinculação vai prejudicar a pauta; dos Líderes da base, que já rejeitaram essa reforma tacanha da previdência; e dos próprios Líderes do partido do Presidente, que acusam este Governo...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... de falta de foco e de capacidade de priorizar uma pauta sólida.
    Todos estamos sentindo na pele este desgoverno generalizado. Está aí o Nordeste, que, durante os períodos de Lula e Dilma, foi uma locomotiva brasileira, crescendo mais que a média nacional, e hoje está com um PIB que chega apenas à metade do PIB do País. E eu voltarei, Sr. Presidente, em outra oportunidade, para tratar mais detidamente desse tema.
    Do que este Governo precisa efetivamente é de um chá de bússola para se orientar e arrumar um norte!
    Com essa pauta legislativa desordenada, com essa falta de articulação, com esses projetos absolutamente alheios à necessidade dos brasileiros, nós...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... não chegaremos a lugar nenhum, a não ser ao fundo do poço, para onde estamos sendo conduzidos desde o Governo Michel Temer e onde entramos em ritmo acelerado desde o início desta gestão de Bolsonaro.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Humberto Costa. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, sempre corajoso.
    E agora, dando sequência, atendendo à inscrição, como Líder, pelo PROS, o eminente Senador Telmário Mota, que já está chegando à tribuna.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Fora do microfone.) – Presidente, o meu assunto é grande. Se o senhor puder me inscrever...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Ah, pois não. Então, o senhor está inscrito já também como orador.
    Vamos dar sequência. Como Líder, então, na alteração, a Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
    Como ela não está, Senadora Simone Tebet, por cinco minutos, V. Exa. tem a palavra, sempre com a tolerância e a simpatia do Presidente, como tem sido com todos os oradores, apesar de o Senador Lasier ter olhado ali com ar de reprovação.