Discurso no Senado Federal — 2021-08-24
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) – Esta sessão remota de debates temáticos foi convocada pelo requerimento do Senador Flávio Arns e diversos outros Senadores que assinaram o requerimento.
    Quero cumprimentar a todos que estão remotamente participando.
    Declaro, então, aberta a sessão.
    Vamos iniciar os nossos trabalhos.
    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais do Senado Federal e a utilização do sistema de deliberação remota; e em atendimento ao Requerimento nº 1.887, de 2021, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, afim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de covid-19: Sra. Mariza Abreu, Consultora da área de educação da Confederação Nacional dos Municípios, em substituição ao Sr. Paulo Ziulkoski, que teve um probleminha de saúde e pediu para ser substituído; Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Sr. Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Região Nordeste (Undime); Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Sr. Manoel Humberto Gonzaga Lima, representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); Sra. Maria Ester Galvão de Carvalho, Coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE); Sr. Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Sra. Rozana Barroso, Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Sr. Helber Ricardo Vieira, Secretário Adjunto de Educação Básica do Ministério da Educação; Sra. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Sr. José Marcelino, Professor, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); e Sr. Lucas Fernandes, Líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.
    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será, inicialmente, dada a palavra aos convidados por dez minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Srs. Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas perguntas; os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco; e os Senadores terão dois minutos para a réplica.
    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.
    Vou fazer aqui uma rápida saudação aos convidados desta sessão temática. Com base na aprovação do Requerimento 1.887, de 2021, de autoria do nobre Senador Flávio Arns e vários outros Senadores, estamos hoje reunidos para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a qual desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de covid-19.
    A PEC 13, de 2021, teve como motivação pleito da Confederação Nacional de Municípios, que, à época, alegava queda na arrecadação, redução em despesas de natureza educacional, dentre outros fatores. Parte-se de uma premissa de que, durante a pandemia, os investimentos em educação devem ser minorados porque as escolas permanecem fechadas grande parte do tempo.
    Especialistas e Parlamentares contrários à medida receiam que a emenda abra um precedente para desresponsabilizar os gestores da obrigação legal de utilizar os recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino e incentive o descumprimento de investimento mínimo educacional em educação.
    Diante do quadro apresentado, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, senhores convidados e demais participantes, esta sessão de debates tem o condão de dialogar com especialistas e diferentes partes interessadas para subsidiar a ilustre Senadora Soraya Thronicke na relatoria da PEC 13, de 2021, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
    Que tenhamos um proveitoso debate!
    Eu vou passar a palavra, inicialmente, ao Senador Flávio Arns, autor do requerimento desta sessão de debates, para ele fazer a sua manifestação. Em seguida, nós vamos passar a palavra aos nossos convidados.
    Com a palavra o ilustre Senador Flávio Arns.