Discurso no Senado Federal — 2021-08-20
Orador(a): FABIO RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELLOS
Cargo: Vice-Presidente
Órgão: Sinaval
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

O SR. FABIO RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos! Me escutam? (Pausa.)
    O.k.
    Boa tarde a todos. Senador Nelsinho Trad, agradeço pela oportunidade de poder participar desta audiência pública sobre esse tema superimportante para o desenvolvimento logístico do Brasil.
    Fiz uma apresentação, que eu gostaria que fosse colocada na tela, direcionada principalmente aos Senadores e ao público que está um pouco menos familiarizado com o assunto.
    Quero me ater um pouco, nestes dez minutos que eu tenho, a falar da importância do adicional de frete, que está sendo afetado pelas emendas da Câmara, e chamar a atenção dos Srs. Senadores para a importância que o adicional de fretes tem para a navegação e a construção naval no Brasil.
    O texto original da Câmara não previa nenhuma mudança no adicional de frete. No entanto, as emendas propostas pelos Srs. Deputados alteraram significativamente essa parte desse assunto.
    Pode passar, por favor. O próximo eslaide.
    Segundo a Antaq, as modalidades de navegação são: longo curso, cabotagem, interior, apoio marítimo e apoio portuário.
    A BR do Mar. O objetivo principal da BR do Mar é o incentivo à navegação de cabotagem, e não interferir na arrecadação do fundo. O Fundo de Marinha Mercante e o adicional de frete são instrumentos fundamentais de geração de emprego e distribuição de renda, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil. Então eu chamo a atenção dos Senadores, principalmente dos Estados do Norte e Nordeste, que serão diretamente afetados caso haja alteração nas alíquotas do adicional de frete e do ressarcimento para as empresas de cabotagem e de navegação interior. E isso vai provocar um sucateamento de uma indústria de construção naval de médio porte pujante no Brasil. E isso não constava no texto original.
    Pode passar, por favor.
    As alterações no fundo atingiriam em cheio a navegação interior, a navegação de apoio marítimo e a navegação de apoio portuário, além da própria navegação de cabotagem e da construção naval.
    Os Estados principalmente atingidos. Eu peço a atenção especial dos Srs. Senadores dos Estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que serão diretamente afetados em seus empregos e na cadeia fornecedora da indústria de construção naval nacional.
    Pode passar.
    O texto original do Governo, como eu falei, não mexia na arrecadação do adicional de frete. As alterações na Câmara reduziam de 40% para 8% o ressarcimento das empresas de navegação interior. Muitas delas terão dificuldades de sobreviver, com desemprego e aumento de frete na região. Isso impacta, inclusive, do ponto de vista ambiental, na Região Amazônica, que é muito sensível. Hoje muito se fala nessa questão ambiental, por quê? Porque o adicional de frete é usado para a renovação de toda a frota de casco duplo para o transporte de combustíveis na região. Desde que isso foi implantado, nenhum acidente com vazamento de combustível ocorreu na Região Amazônica. Então, a mudança nessa alíquota vai trazer uma consequência direta na capacidade de as empresas investirem nessa frota de transporte de combustíveis.
    Além disso, as alterações da Câmara reduziram de 20% para 8% a arrecadação do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante, que é um golpe duríssimo para as outras navegações, inclusive para a navegação de cabotagem e para a construção naval, principalmente nos Estados acima que têm, como eu digo, uma construção naval produtiva que construiu mais de 700 embarcações nos últimos anos e com recursos do Fundo da Marinha Mercante, cuja fonte é o adicional de frete.
    As emendas, como eu falei, afetariam diretamente a construção naval e a navegação. Uma observação importante para aqueles que não estão familiarizados: o adicional de frete não é um recurso do orçamento da União, ele é um recurso arrecadado pela iniciativa privada para financiamento da navegação e da construção naval pela própria iniciativa privada. E os setores que recolhem, normalmente, são os mesmos setores que se utilizam do Fundo da Marinha Mercante.
    Pode passar.
    Para os senhores terem uma ideia, só na navegação interior, nos últimos anos, entre 2003 e 2020, foram construídas mais de 550 embarcações com 250 mil toneladas de aço compradas no Brasil, 5 mil toneladas de soldas nacionais, 800 mil litros de tintas nacionais, guinchos, conjuntos de tampas produzidas no Brasil, motores, grupos geradores, serviços locais, mais de 2 mil empregos diretos – que é consumo local na veia, geração de empregos – , 8 mil empregos indiretos com mais de 2,2 bilhões de recursos utilizados do Fundo da Marinha Mercante.
    Próxima.
    Fora isso que eu citei no eslaide anterior, nós temos toda a frota de apoio marítimo, toda a frota de apoio portuário – o que é muito importante para o desenvolvimento do Brasil, para a exploração do petróleo - , construídas em estaleiros nacionais. A frota de apoio portuário faz com que os portos brasileiros sejam menos ineficientes.
    O potencial – concluindo –, para os próximos dez anos, com todas as ações do Governo, como a BR-163 sendo asfaltada e sendo concedida, a Ferrogrão sendo implantada, o Pedral do Lourenço e todas as outras iniciativas que o Governo vem tendo, nós vamos ter a construção de, nó mínimo, quase 3 mil embarcações só para o agronegócio.
    É claro que o apoio portuário e o apoio marítimo continuarão contratando com recursos do fundo e toda essa cadeia de navipeças nacional seria diretamente atingida caso essas alíquotas sejam alteradas, caso o Fundo da Marinha Mercante, de alguma forma, seja afetado.
    Dessa forma, eu quero chamar a atenção dos Srs. Senadores com relação a essas novidades que foram introduzidas na Câmara.
    O Governo está com uma iniciativa chamada BR dos Rios. Então, a nossa proposta é que tudo que afete a navegação interior e lacustre seja deixado para se discutir na BR dos Rios – próximo eslaide, por favor –; que se mantenha o texto original no que tange a não afetar as alíquotas de arrecadação do adicional de frete; que nós possamos excluir...
    Como o Diogo falou, nós tivemos, nos últimos anos, 700 embarcações construídas. A cabotagem não construiu um número significativo de embarcações, não porque os estaleiros são improdutivos, mas porque não houve demanda para isso. Houve demanda na navegação de cabotagem de combustível e os estaleiros responderam adequadamente. Por isso, nós estamos pedindo para excluir a cabotagem de derivados do texto da BR do Mar.
    Há um trabalho do TCU que elenca uma série de fatores que são óbices para o desenvolvimento da cabotagem e, em nenhum momento, no trabalho do TCU, se coloca uma falha dos estaleiros em atender à demanda. Simplesmente, a demanda não existiu, porque há uma série de fatores prévios que devem ser atacados com políticas públicas, a questão da competitividade dos combustíveis, a infraestrutura portuária, muito antes de se chegar a essa questão de afretamento de embarcações estrangeiras a qualquer custo.
    Então, nós somos contra a aprovação de qualquer flexibilização na importação ao afretamento estrangeiro de embarcações sem as salvaguardas da indústria local e as propostas, basicamente, não alteram significativamente o objetivo do Governo em incentivar a cabotagem de contêineres.
    Então, é isso que eu queria colocar e eu fico à disposição para as discussões e para alguns esclarecimentos que possa haver ao final.