Discurso no Senado Federal — 2022-02-15
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca de diversos atos de violência ocorridos contra pessoas negras, idosos e pessoas com deficiência no País. Necessidade da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, de autoria de S. Exa., que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza. Manifestação sobre a importância do respeito aos direitos assegurados no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, autores e Relatores.
    Eu tenho insistido no Plenário sobre a violência que campeia solta em nosso país. A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado.
    O racismo é estrutural, todos nós sabemos, e está relacionado a essa questão. Por exemplo, o caso do vendedor de balas – o último agora comunicado pela imprensa: Hiago de Oliveira Bastos. 21 anos. É estarrecedora a forma como ele morreu. Mais um sonho interrompido. Ele foi morto em Niterói, no Rio de Janeiro, após uma discussão com um policial que estava de folga.
    Devo lembrar aqui de Durval Teófilo Filho, que foi morto quando entrava no seu condomínio, confundido com um marginal.
    Fizemos já eventos aqui no Senado, inclusive na Comissão. Devo lembrar de Moïse Kabagambe, que foi executado a pauladas.
    Matam negros, pobres, mulheres, população LGBTQIA+.
    A impunidade está à solta. Estamos nos transformando no país da barbárie. Quantas mães, pais, irmãos, tios, avós, amigos precisarão chorar a morte de seus entes queridos?
    A palavra que se ouve mais é "basta, basta, basta e basta!" Mas, infelizmente, absolutamente nada justifica a forma como o Estado trata essas questões. Gostaríamos de não estar aqui lamentando tantos maus-tratos, crueldade, agressões, ódio, sofrimento, racismo.
    O Senado fez a sua parte ao aprovar o PL n° 5.231, que trata da abordagem policial. Agora, a Câmara precisa fazer a sua parte.
    Vejam a situação dos idosos no Brasil. Eles também sofrem. Não são só os negros e as mulheres. De 2019 a 2020, o número de chamadas para o Disque 100 subiu de 48,5 mil para cerca de 77 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o número de denúncias de violência contra idosos ultrapassou 33 mil – só no primeiro semestre.
    A Lei nº 10.741, de 2003, o Estatuto do Idoso, descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão praticada, por agente público ou privado, que lhe cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico. É crime!
    É preciso preservar os direitos dos idosos: segurança, saúde, família, alimentação e transporte.
    O Estatuto do Idoso é um instrumento, sem sombra de dúvida, de cidadania, de justiça social. Ignorá-lo representa omissão, negligência.
    Pessoas com deficiência, podemos lembrar aqui, são alvo de violência permanente. O bem-estar não chega até elas como manda o próprio Estatuto que trata do tema. São mais de 17 milhões de pessoas: 8,4% da população acima de dois anos possui algum tipo de deficiência; 68% dessa população não possui sequer o ensino fundamental completo. Tudo isso mostra a nossa realidade. Apenas 16,6% possui o ensino médio completo; 5% das pessoas com deficiência possuem o ensino superior completo.
    É muito forte a discriminação no mercado de trabalho, no transporte, na saúde. Por isso, Presidente, eu destaco, mais uma vez, a importância de cumprirem o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a Lei Brasileira de Inclusão precisa ser implementada.
    Por fim, Presidente, registro que, na próxima sexta-feira, dia 18 de fevereiro, agora, vai ocorrer na minha cidade natal, Caxias do Sul, a abertura oficial da 33ª Festa da Uva.
    Nessa cidade, onde nasci, é onde eu tenho as melhores lembranças. Caxias foi onde cresci, fiz meu ensino técnico, me formei, fui presidente de ginásios noturnos, passei minha infância e juventude.
    Todos serão bem-vindos. A uva tem o gosto do carinho, da boa recepção, do amor incondicional à vida.
    Obrigado, Presidente.
    Vida longa à Festa da Uva e à minha cidade natal.