Discurso no Senado Federal — 2019-05-14
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao contingenciamento, pelo Governo Federal, no orçamento das universidades e institutos federais.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu há pouco acrescentei, pelo menos no tempo e espero também que na qualidade, um aparte ao pronunciamento do Senador Cid Gomes, que eu quero aqui reiterar.
    O atual corte nas despesas discricionárias de institutos federais e universidades federais não é o primeiro que a história recente registra, mas é certamente o que de maior impacto e de maior rejeição conquistou o cenário brasileiro, pela forma como foi editado e pela falta de explicações e de critérios explicitados que o embasaram. Esse conjunto de falta de critérios e falta de razões e justificativas, embasou um decreto de contingenciamento ou de corte, como chamam, que realmente causou uma rejeição nacional.
    Como professor da Universidade Federal de Santa Catarina... Eu sou professor desde 1968 e, da Universidade Federal de Santa Catarina, desde 1975, por concurso público de títulos e provas. Eu estava na Universidade Federal de Santa Catarina na última segunda-feira, quando nós refletimos sobre esse impacto. Fiquei lá por quatro horas e aprendi muita coisa. Aprendi, inclusive, a ouvir e chegar a uma conclusão.
    A forma como esse decreto de contingenciamento foi concebido, a forma de concepção e a forma de edição têm que provocar uma reação racional, além daquela apaixonada. É rumarmos para o orçamento impositivo. Ele é aprovado por uma lei e só pode ser modificado por leis. Claro que pode ser modificado: contingências climáticas, políticas, econômicas, sociais podem determinar. Mas é a mesma Casa que aprova que pode modificá-lo, por iniciativa do Presidente da República, sem nenhuma subversão à ordem institucional. Então, eu quero reiterar isso de maneira serena, além do aspecto de busca de um concerto para essa situação imediatamente criada pelo decreto.
    Mas eu ocupo a tribuna neste momento para fazer um registro em nome do meu Estado. Ontem nós participamos durante mais de três horas de um debate sobre o projeto de incorporação da Eletrosul a uma empresa gaúcha sediada em Candiota, que opera com energia termelétrica. E, pasmem os senhores, a Eletrosul hoje só trabalha com energia limpa; ela não tem mais termelétricas. E apresentou um lucro no ano passado de cerca de R$150 milhões. Tem 1.122 colaboradores, opera nos Estados do Sul, basicamente com linhas de transmissão e com energia limpa. A CGTEE, essa empresa do Rio Grande do Sul, tem pouco mais de 350 funcionários e tem um prejuízo acumulado de R$4 bilhões. E a razão pela qual a empresa sã, será incorporada à empresa que, na iniciativa privada estaria falida, é exatamente o valor do prejuízo.
    Preste atenção: é a desmeritocracia! Como a sua está quebrada e a minha vai bem, nós vamos fazer uma fusão naquele modelo que o italiano bem-humorado do interior de Santa Catarina desenha da seguinte forma: a galinha e o suíno combinaram de fazer uma sociedade. Produto: a omelete. A galinha entra com o ovo e o porco entra com a banha e com o toicinho. Assinaram o contrato e o porco ficou pensando: "Mas espera aí! Para fazer essa omelete eu tenho que morrer! Você vai botar um ovo a cada três, quatro dias. Mas eu vou morrer!" Sim, você já viu numa fusão uma das empresas não morrer?
    Então, nós combinamos, depois da reunião de três horas e meia, de o fórum parlamentar, de a Bancada federal de Santa Catarina, que tem como coordenador o Deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, nosso amigo – e o fórum funciona muito bem, a Bancada funciona muito bem, suprapartidariamente –, conversar com o Governador do Estado – estivemos com ele logo depois –, que é do PSL, Partido do Presidente da República. E eu ainda levei para ele o seguinte: "Olha, quando a Eletrosul veio para Santa Catarina em 1976, eu era o Prefeito, e o Governador Antônio Carlos Konder Reis celebrou este grande feito". A Eletrosul é a única estatal sediada em Santa Catarina, no Sul do Brasil.
    Nós não temos Tribunal Regional, nós não temos Comando do Exército nem da Marinha, nem da Aeronáutica, e vamos bem, obrigado. Não temos muito do que reclamar. Temos que reclamar de obras. Mas tirar a única estatal sediada em Santa Catarina para incorporá-la a uma empresa que, pelas regras do capitalismo, já faliu faz tempo é uma perversão aos critérios, que você pode aplaudir ou não, do capitalismo. Se o capitalismo permite antropofagia, destruição criativa, criação destrutiva, de tudo isso nós sabemos, mas privilegiar o quebrado, o que tem maus resultados, mau desempenho econômico e financeiro, independentemente das pessoas que lá estão, e fazê-lo receptor daquele que se houve melhor na sua trajetória empresarial, é um acinte aos princípios do capitalismo.
    Então, nós estamos decididos a pedir uma audiência ao Presidente Jair Bolsonaro para que, em nome da meritocracia, o Presidente da República, independentemente da presença de um Vice-Presidente gaúcho, de quatro ministros gaúchos, de toda a elite militar gaúcha que está no Governo... Dizem até os trabalhistas de velha cepa que o Brasil sempre teve três ministérios: o carioquério, o paulistério e, agora, tem um fortíssimo gaudério. Mas, independentemente da presença meritória dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul, predominantemente, no Governo, que o Presidente pratique a meritocracia e detenha esse processo, que é, do ponto de vista capitalista, uma insanidade e, do ponto de vista político, uma depreciação de um Estado que votou, majoritariamente, como nenhum outro, no primeiro e no segundo turno, em Jair Bolsonaro, confiando em que o mérito decidiria o traçado político. Nós temos a obrigação de levar ao Presidente esse reclamo.
    E concluo dizendo, como ensinou Padre Vieira: não vamos pedir pedindo, mas, senão, protestando, pois esse é o direito e a liberdade de quem não pede favor, pede justiça.
    Muito obrigado, Presidente.