Discurso no Senado Federal — 2019-04-02
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Presidente da República pela decisão de comemorar os 55 anos do golpe militar. Apoio ao pedido de voto de repúdio à posição do Presidente da República, feito pelo Senador Randolfe Rodrigues.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, como sempre o nosso pedido de justiça e liberdade para o Presidente Lula: Lula Livre!
    Quero falar hoje sobre este triste episódio que nós vivemos neste final de semana em que o Presidente da República resolveu – reviver em suas palavras – comemorar os 55 anos do golpe militar que implantou no Brasil uma ditadura sanguinária e que, diferentemente do que fez o Presidente, deveria ser objeto de comunicação à juventude, a todo o povo, para que todos saibam do que aconteceu naquele período sombrio da nossa história, para que nunca mais se repita.
    Mas Bolsonaro ameaçou comemorar e terminou cumprindo essa sua ameaça. A rede oficial do Palácio do Planalto terminou difundindo um vídeo que fazia apologia ao regime que torturou e matou, e, como neste Governo tudo é fake news, tudo é informação falsa, até mesmo o cidadão que aparecia no vídeo era um ator contratado para falar bem de um regime tão duro para o nosso País. E aí não há como eliminar a responsabilidade do Presidente Bolsonaro. Aliás, o Vice-Presidente da República, que estava como Presidente em exercício, indicou claramente que a responsabilidade da veiculação daquele vídeo era do Presidente Bolsonaro.
    Isso é um caso em que a estrutura pública é utilizada descaradamente para defender um reconhecido golpe de Estado responsável por violações sistemáticas contra os direitos humanos.
    E não foi por falta de aviso, a Procuradoria-Geral da República havia advertido que o ato de comemorar aquela data seria ilegal, não somente a Constituição estaria sendo desrespeitada, mas diversas leis posteriores à Constituição de 1988 também qualificavam aquele regime como um regime que não deve ser, de forma alguma, comemorado.
    Portanto, a atitude de difundir essa propaganda com o timbre do Estado terá que ser necessariamente investigada e nós do PT e de outros partidos vamos ao Ministério Público Federal apresentar uma representação, para que o fato seja apurado e que o Presidente da República seja devidamente responsabilizado. É inadmissível uma atitude como essa praticada por um Presidente da República num Estado democrático de direito. O ato constrangeu a própria cúpula militar que dá sustentação a este Governo e que sabe que não é hora, não é momento de ficar revirando essas coisas do passado, especialmente para fazer o oposto do que um Presidente da República deveria fazer. O Presidente da República deveria buscar o entendimento, a harmonização entre os diversos setores da sociedade, e não apontar na linha de comemorar algo que a população quer esquecer.
    O País terminou vivendo um constrangimento internacional, foi repudiado por representantes da Organização das Nações Unidas. Diplomatas brasileiros criticaram em carta, graves reflexos que isso trará ao País no mundo. O Presidente do Chile disse que se sentia constrangido com as manifestações do Presidente Bolsonaro. O da Argentina evitou comentar as declarações de integrantes do Governo brasileiro. E, assim, o Presidente da República quebrou o seu juramento constitucional e, ao fazer isso, legitimou graves violações dos direitos humanos por parte do Estado. Isso ocorre especialmente no momento em que a Constituição está sob ataque: princípios e dispositivos que asseguram garantias, desrespeitados por segmentos do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário.
    O Presidente Lula completará no próximo domingo um ano na cadeia, exemplo do Estado policialesco em que se transformou o nosso País. É um preso político, foi um preso político da ditadura militar; sempre entusiasta, defensor da democracia sem qualquer tipo de revanchismo. Nunca se viveu no Brasil um período de tanta liberdade e de tanta democracia quanto ocorreu no Governo do Presidente Lula, que hoje é vítima de uma caçada política que o encarcerou com condenação sem provas, para retirá-lo da vida pública. Um escândalo de escala internacional. E não é por pouca razão que Lula foi indicado ao Nobel da Paz, um reconhecimento de sua luta e da injustiça do processo que o tornou um preso político em uma democracia.
    É uma semana de luta a que vamos viver para marcar a data de um ano da sua prisão, denunciar essa aberração e defender sua imediata libertação.
    Não pode o Brasil ter o maior líder político da sua história, um defensor da democracia e das liberdades, preso e, na cadeira de Presidente, alguém que defende ditaduras, torturas e mortes de opositores. Inaceitável que o País trilhe este caminho perigoso, flerte com atrocidades que nos lançaram num abismo de 21 anos. Bolsonaro, despreparado, não honra o cargo que ocupa. Lula, que sempre o honrou, não pode seguir preso.
    Sr. Presidente, este Congresso Nacional não pode ficar omisso diante do que aconteceu esta semana. Não podemos assistir parados, não podemos assistir, sem um posicionamento desta Casa, a alguém fazer apologia do crime, da tortura, das mortes.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E, por essa razão, nos associamos ao pedido que o Senador Randolfe Rodrigues fez, de que este Senado manifestasse um voto de repúdio à posição do Presidente da República, que não apenas sugeriu a comemoração dos 55 anos do golpe militar – e alguns querem esconder, à vista, tudo o que aconteceu –, mas, achando pouco, desrespeitou hoje aqueles que foram vítimas do holocausto durante a Segunda Guerra Mundial, ao dizer que o regime nazista era um regime de esquerda. Lamentável! Analfabetismo histórico e político. Mais uma demonstração de que o que existe no Brasil hoje é uma tentativa de fraudar a história.
    E aqueles que não querem ver, que façam um esforço mínimo para consultar os livros de história e aprenderem que o que este Governo está fazendo é jogar o nosso País num autoritarismo que o Brasil não merece viver.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.