Discurso no Senado Federal — 2021-08-19
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, caro Senador Carlos Viana, eu queria cumprimentar o nosso Relator e gostaria, Sr. Presidente, de aqui manifestar o meu apoio a este projeto de lei.
    Ainda há pouco eu comentava, Presidente, com o Senador Carlos Viana de indagar a V. Exa. e à Mesa se a sugestão apresentada ainda há pouco pelo Senador Paulo Paim, de mudar o nome do projeto: em vez de "estatuto do câncer", "projeto de política nacional do câncer"... Parece-me absolutamente apropriada a sugestão do Senador Paulo Paim e eu acho que o nosso Relator está de acordo.
    Mas eu creio ser dispensável, Sr. Presidente, defender a importância dessa matéria.
    De que trata a proposição? As neoplasias são hoje, no Brasil, a segunda causa de morte, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares, e a tendência é de que no futuro venham a ser a principal causa de mortalidade.
    Em 2019, mais de 235 mil brasileiros e brasileiras perderam a luta contra o câncer, quase 2,7 mil no meu Amazonas. Isso representa quase 17,5% do total de mortes no Brasil naquele ano. No meu Estado, o câncer foi responsável por quase 15% das mortes.
    Segundo a previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2020, estima-se que mais de 625 mil...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... novos casos de câncer, mais de 5,4 mil no Estado do Amazonas.
    Sabidamente, o tratamento contra essa doença é extremamente dependente de dois fatores: a tempestividade no diagnóstico – e, consequentemente, o início do tratamento – e a regularidade do acompanhamento terapêutico. Sem o diagnóstico precoce e sem um tratamento constante e regular, que seja efetivamente levado a cabo até que a doença seja vencida, sem isso, Sr. Presidente, as chances de recuperação do paciente diminuem drasticamente.
    Diante disso, é imperativo que tenhamos um quadro normativo que ofereça a segurança e a estabilidade jurídica que o paciente de câncer precisa para que tenha o atendimento de suas necessidades garantido.
    A luta contra a doença em si é angustiante e desgastante, Sr. Presidente – inclusive, por experiência própria.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não é justo que a incerteza se some a esta angústia e se torne mais um fator de morbidade.
    Indo para a conclusão, Sr. Presidente.
    A proposição que ora discutimos pretende justamente reunir em um mesmo marco regulatório, que sirva de base e referência para a atuação do Estado no enfrentamento dessa doença, princípios, objetivos diretos e deveres relativos à prevenção e ao combate e ao tratamento com câncer.
    O Estatuto estabelece como princípio o acesso universal equânime ao tratamento, o estímulo à prevenção, o fomento à formação e à especialização dos profissionais, a ampliação da rede de atendimento, a humanização, fundamental na atenção ao paciente e à sua família.
    Reunir essas diretrizes normativas em um mesmo diploma legal, voltado especificamente para pacientes com câncer...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... é uma contribuição importante para o cuidado com a saúde e para o bem-estar da população, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.