Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim e pelo falecimentodo sociólogo e economista Chico de Oliveira.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, primeiramente, justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula Livre!
    Eu gostaria inicialmente de fazer aqui a triste menção ao falecimento de dois grandes homens, muito destacados nas atividades que exerciam.
    O primeiro deles é o jornalista Paulo Henrique Amorim, aqui homenageado pelo Senador Paulo Paim, dono de uma inteligência invejável, que morreu de um infarto na manhã de hoje aos 77 anos. Era um profissional de enormes qualidades que trabalhou nas maiores empresas jornalísticas deste País e recebeu incontáveis prêmios.
    No seu site Conversa Fiada, Paulo Henrique Amorim passava a limpo o Brasil com uma capacidade analítica inigualável. Recentemente, foi submetido ao constrangimento de ser afastado da Rede Record, onde apresentava um programa semanal, por imposição desse Governo de tiranos, do qual ele era um severo crítico, um governo que está se notabilizando por caçar jornalistas e por atentar contra a liberdade de imprensa.
    Então, quero manifestar a minha solidariedade, o meu pesar à mulher, à filha, aos netos e aos admiradores de Paulo Henrique Amorim por essa perda que deixará uma lacuna enorme no nosso jornalismo.
    Quero igualmente lamentar a perda do grande sociólogo e economista Chico de Oliveira, fundador do nosso partido, o PT, que também faleceu hoje, aos 85 anos. Era nascido no Recife, formado na Universidade Federal de Pernambuco. Foi preso e torturado pela ditadura militar, em razão de sua atividade intelectual. Ele deixa uma grande contribuição ao Brasil como pensador e militante político em favor de um país que sempre quis ver socialmente mais justo e mais equilibrado.
    Também externo aqui os meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos e anuncio que estou apresentando voto de pesar em memória destes dois grandes brasileiros: Paulo Henrique Amorim e Chico de Oliveira, que nos deixaram hoje.
    Mas, Sr. Presidente, nós nos deparamos com mais um fato de alta gravidade sobre o submundo da chamada Operação Lava Jato. Pela primeira vez, veio à tona um áudio em que a voz de um dos envolvidos na trama sórdida em que essa operação tem se revelado não deixa dúvida sobre a militância política que movia seus integrantes.
    A voz é de Deltan Dallagnol, uma figura que cada vez mais se caracteriza não como um procurador, mas como um perseguidor da República, dado o seu deliberado ânimo de rasgar as leis para caçar alvos políticos eleitos como inimigos.
    O áudio divulgado em mais uma página do escândalo divulgado pelo site The Intercept mostra Dallagnol, autor daquele PowerPoint sobre Lula, que passou para os anais da ridicularia nacional, comemorando a censura, comemorando a proibição de uma entrevista do ex-Presidente à Folha de S.Paulo, a partir da decisão do Ministro do Supremo Luiz Fux.
    Na mensagem de voz enviada aos colegas procuradores, Dallagnol se gaba de ter recebido a informação com exclusividade e se mostra muito entusiasmado com o fato de a entrevista, autorizada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, ter sido cassada, posteriormente, por outro ministro do Supremo.
    É a prova cabal do deliberado envolvimento dos agentes da Lava Jato, todos coordenados diretamente pelo Juiz da operação, Sergio Moro, em uma articulação direta para não só prender Lula e lhe retirar os direitos políticos e a possibilidade de concorrer às eleições do ano passado, mas também de impedi-lo de falar e expressar suas ideias com a liberdade que a Constituição Federal lhe garante.
    É aterrador o que a chamada república de Curitiba fez com o Estado democrático de direito. A Constituição foi rasgada. As leis foram jogadas no lixo. Toda sorte de arbítrio foi cometida por agentes do Estado para a consecução dos seus fins políticos. É algo sem precedentes na história do nosso direito e na de qualquer democracia do Planeta. O Estado foi capturado por um grupo de servidores justiceiros, que agiram à margem da lei para se vingarem de pessoas que elegeram como desafetos a serem eliminados da vida pública. A Lava Jato virou uma organização política atuando acima da estrutura do Estado.
    No fim de semana passado, todos tivemos conhecimentos de fatos inéditos que revelaram novas condutas espúrias de Deltan Dallagnol, especialmente de Sergio Moro. O então juiz que representava o Estado julgador mandou que o procurador representante do Estado acusador incluísse provas nas peças que lhe seriam entregues pelo Ministério Público, mandou que Dallagnol lhe antecipasse o material que posteriormente ele iria julgar, tudo num espantoso e combinado jogo para condenar pessoas. É um escândalo sem proporções. Um juiz interfere deliberadamente em um processo para favorecer uma das partes contra a outra. É uma conduta ilegal dos dois lados, mais ainda quando feita sob o manto do Estado, razão pela qual é inacreditável que as instâncias responsáveis não estejam investigando com rigor essa promiscuidade cometida fora e dentro dos autos por aqueles que deveriam defender as leis.
    É inaceitável que Deltan Dallagnol anda não tenha sido afastado pelo Ministério Público Federal, juntamente com seus demais colegas que disseram textualmente que temiam a volta do PT à Presidência da República e que nosso candidato Fernando Haddad fosse beneficiado pela eventual entrevista de Lula. É inaceitável que Sergio Moro ainda não tenha sido demitido e pose na condição de vítima, quando deveria estar sendo investigado.
    Nós já denunciávamos essa sujeira lá atrás. Mas hoje temos a certeza de que não perdemos...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a eleição para Bolsonaro. Nós perdemos a eleição para um grupo que se instalou no seio do Estado para usar a estrutura estatal deliberadamente contra o PT. Lesaram o Estado de direito e deveriam estar sendo processados por essa prática atentatória ao regime democrático. O áudio de Deltan Dallagnol, comemorando a censura a Lula, coloca por terra ainda as mentiras desses agentes que, sem negar o conteúdo do material vazado, sempre alegaram uma possível adulteração de sua integridade.
    E agora? Será que foi um hacker que entrou nas cordas vocais de Dallagnol e gravou aquele áudio de voz inconfundível e inimitável? Será que aquela fala, com a comemoração pelo tolhimento da liberdade de um cidadão, foi adulterada?
     Essa turma está nua, está desmascarada. E é uma pena que o perseguidor Dallagnol, sempre tão falastrão, sempre tão boquirroto, tenha sumido. Não é visto no Twitter há quatro dias. Recusou-se a vir à Câmara e ao Senado explicar a fantasiosa invasão de hackers, que foi desmentida pelo próprio Superintendente da Polícia Federal no Paraná.
     Mas se não quer vir convidado, em breve virá convocado, porque nós temos certeza de que vamos levar a cabo aqui uma CPI, de acordo com o que foi proposto...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... pelo Senador Fabiano Contarato, para investigar esse caso a fundo e desnudar os meandros desse mecanismo que capturou o Estado brasileiro para usá-lo em favor de projetos políticos e pessoais.
     Sergio Moro já galgou um primeiro degrau dessa sua sede de poder, quando negociou vantagens e benesses e aceitou ser empregado de Bolsonaro, que ele suou a toga para ajudar a eleger.
     Agora vai ter que responder aqui o que mais ele pediu em troca da prisão de Lula e da subversão da Constituição e das leis para montar seus planos próprios. Uma cadeira no Supremo? Apoio para concorrer à Presidência da República em 2022? A ser vice numa chapa com seu chefe?
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não sabemos. Mas vamos investigar para, inclusive, descobrir a rede tentacular que se espraiou de Curitiba aos gabinetes de Brasília, à qual Dallagnol se refere em seu áudio como "o pessoal". Quem é esse pessoal que deu guarida a esse grupo nos altos gabinetes da Capital do País? Precisamos saber.
    Concluo, Sr. Presidente, dizendo que ainda há muita coisa a ser divulgada. Não temos pressa. O tempo está a nosso favor. A angústia é de todos deles. E, ao contrário de como agiu essa organização, não vamos queimar etapas. Tudo será feito dentro da lei, porque a lei é para todos, inclusive para procuradores e juízes...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... especialmente os que agem ilegalmente.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.