Discurso no Senado Federal — 2019-04-04
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Justificativa sobre o voto contrário de S. Exª na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34, de 2019, que trata sobre o orçamento impositivo.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje mais calmo, na tranquilidade desta sessão não deliberativa, devo esclarecer as razões do posicionamento que adotei ontem, quando da deliberação da PEC 34, denominada PEC do orçamento impositivo, no que diz respeito a emendas de bancadas. Como sabem, votei contrariamente a essa proposta.
    Quero preliminarmente dizer do respeito que devoto a todos os colegas e a posição de cada um.
    Entendo que o que move os colegas Senadores e também os Deputados é o desejo de contribuir com os Municípios que representam, com os Estados que representam e, por isso, não abrem mão da oportunidade de buscar recursos para atender as demandas estaduais e municipais.
    No entanto, tenho uma visão da crise que sacode o País que certamente muitos ainda não possuem, não se aperceberam da gravidade dela. E eu disse até que, mesmo lá no império econômico do Brasil, na Avenida Paulista, há os que ainda não se aperceberam da gravidade da crise que nós estamos vivendo no País, sobretudo em razão do descalabro administrativo das últimas décadas, com elevação da dívida pública a um patamar insuportável e com o crescimento do déficit público, especialmente do déficit nominal, já que ao déficit primário se acrescentam as despesas com a rolagem da dívida, especialmente o pagamento de elevadas taxas de juros – déficit nominal que neste ano alcança R$517 bilhões.
    Nós discutimos ontem valores equivalentes a R$4,6 bilhões, num primeiro momento, alcançando cerca de R$8 bilhões depois de emendas de bancadas que seriam transferidas impositivamente aos Estados brasileiros.
    Pois bem, apenas com as desonerações, os Municípios e os Estados brasileiros sofrem perdas de R$65 bilhões no ano. Neste ano as desonerações alcançam R$310 bilhões. A desorganização da Administração Pública está arrebentando as finanças, deteriorando, enfraquecendo a capacidade de investimento do setor público em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, geração de empregos e desenvolvimento.
    Eu votei contrariamente, porque – sem dúvida, eu creio que qualquer colega Senador entenda isso, nós nunca devemos generalizar –, em boa parte, os recursos de emendas parlamentares são transferidos obedecendo a critérios que levam em conta o interesse político-eleitoral, e não a prioridade técnica que atenderia aos reclamos maiores da sociedade em setores essenciais. Certamente, entre as emendas de bancadas, nós teremos a aplicação de recursos que não levarão em consideração a relação custo-benefício do investimento. Nós teremos a aplicação de recursos que não levarão em consideração as prioridades técnicas competentemente eleitas e, com isso, nós teremos desperdício do dinheiro público. E nós não temos o direito de desperdiçar recursos públicos num país com demandas não atendidas e com dificuldades quase que intransponíveis.
    O que eu entendo é que nós dependemos, sim, de uma reforma do sistema federativo. E não é essa que fizemos ontem. Alguns comemoraram como se fosse a reforma do pacto federativo. Longe disso! Ao contrário; o que se deliberou ontem sinaliza para a necessidade da reforma do sistema federativo, porque esse não é um caminho de arrumação das finanças públicas; esse é o caminho que dá continuidade à desarrumação que pode nos levar a um descalabro ainda maior, com consequências inevitáveis.
    Se o Governo brasileiro não adotar medidas urgentemente para conter este processo de endividamento público e de elevação do déficit, não sei onde iremos parar. O Governo aposta demais na tal reforma da previdência. É como se fosse a tábua de salvação, e ela é apresentada ao País como o próximo milagre que vai resolver todos os nossos problemas. E o Governo fala em uma economia de R$1 trilhão. Poderia falar em R$2 trilhões ou R$3 trilhões, e nós não teríamos como contestar, porque, na verdade, o Governo não apresenta as premissas das quais lança mão para chegar a essa conta, a esse cálculo e a esse número. Mas é evidente que, mesmo sendo esse número real, verdadeiro, ele é insuficiente; ele não atenderia mais do que dois anos de déficit, pois R$1 trilhão de economia em 10 anos desapareceria em dois anos de déficit nominal de R$517 bilhões neste ano e, certamente, um pouco mais no próximo ano.
    Nós estamos aí com 7% do PIB de déficit anualmente. Esse desencontro das contas públicas chega a 7%, passa um pouco de 7%, enquanto a média, nos países da OCDE, é de 2% – países emergentes como o nosso, considerados nesse campo dos países emergentes.
    Nós temos que rever as tais desonerações. O Governo, até este momento, não falou a respeito. Por que temos que rever as desonerações? A quem elas atenderam nesses anos? Os benefícios chegaram ao consumidor? As desonerações, por exemplo, no setor automobilístico reduziram o preço dos veículos, aumentaram o emprego, geraram empregos? Não! O que há é desemprego. O desemprego é crescente. Nós batemos, de novo, o recorde de desemprego.
    Não são os 13 milhões da estatística oficial. Na conta correta, nós temos mais de 28 milhões de desempregados no País e temos 52 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza. Quem está na linha da pobreza, certamente, não tem um emprego digno deste nome; pode ter um subemprego, está à margem dos frutos do progresso com certeza.
    Portanto, nós temos que rever essa política de desonerações. Se elas estivessem servindo ao desenvolvimento e à geração de empregos, deveriam ser convalidadas. No entanto, não é essa a realidade. E, como disse, subtraem recursos, Senador Paulo Paim, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Girão, Senador Izalci, também do sistema previdenciário.
    Em 2016, nós tivemos um déficit previdenciário oficial de R$258,7 bilhões, 4,1% do PIB. As desonerações e a DRU retiraram, na soma... As desonerações retiraram do sistema previdenciário R$144 bilhões; e a DRU retirou R$92 bilhões. Portanto, se não fossem as desonerações e a DRU, nós teríamos um déficit só de R$22 bilhões, e não R$258,7 bilhões em 2016. Nós tivemos esses déficits em 2016, ele aumentou em 2017 para R$292 bilhões, portanto, 4,4% do PIB, e certamente ele continua crescendo, mas na esteira das desonerações, porque, sem elas, nós teríamos um déficit bem inferior. E é desta forma que nós devemos considerar quando discutimos a reforma da previdência.
    Mas, eu quero, Sr. Presidente, destacar: eu não diria – seria certamente uma expressão extravagante, talvez até exagerada – que o que aprovamos se trata de um toma lá dá cá no atacado, porque evidentemente é uma forma de o Governo aplacar a consciência ao apoiar uma medida como essa, que vai na contramão do ajuste fiscal pretendido por ele, especialmente pelo Ministro Paulo Guedes. Seguramente, o que decidimos ontem não contribui para reduzir o déficit público, contribui para engessar, sim, o Orçamento, em que pese o fato de afirmarem que isso não é verdade.
    Eu considero, Senador Dário Berger, o nosso Orçamento uma peça de ficção, sem dúvida. Por isso, a tese do orçamento impositivo é uma tese simpática, uma tese até inteligente, mas nós precisamos arrumar a casa primeiro. Nós não arrumamos a casa, ela está desarrumada. Numa outra etapa certamente... Aliás, o Governo deveria já de início, um novo Governo como este que assumiu, mirar-se no exemplo de Angela Merkel, em 2008, que, diante da crise que era avassaladora, inclusive na Alemanha, adotou um limitador emergencial de despesa da ordem de 3% do Produto Interno Bruto. Depois, na esteira do exemplo da Alemanha, Barack Obama fez o mesmo, adotou um limitador emergencial de despesas.
    Aqui, na minha modesta campanha eleitoral, anunciava que, se chegasse à Presidência, adotaria esse limitador emergencial de despesas da ordem de 10%. Não seria, portanto, 3% do PIB, mas o suficiente para eliminar o déficit de R$139 bilhões neste primeiro ano do novo mandato. E, no ano seguinte, adotaríamos o orçamento base zero e faríamos a avaliação do desperdício em cada área da Administração Pública.
    Quem foi Governador, quem foi Prefeito – como o Dário foi – sabe que nós temos bem mais do que 10% de desperdício em todas as áreas. Se nós, a partir do orçamento base zero, reduzíssemos em 10% as despesas de cada área do Governo, no segundo ano de gestão nós já teríamos uma redução de 20% e estaríamos completando a virada do déficit para o superávit primário, e o País passaria a voar economicamente, porque essa é uma ação poderosa, de potencialidades econômicas extraordinárias e invejáveis. Mas nós não estamos vendo providências.
    Queremos ajudar o Governo, estamos aqui para isso, resistimos em fazer oposição neste início de mandato do Presidente, porque é nosso dever contribuir para que o País saia da crise, mas é preciso que ouçam, é preciso que permitam uma colaboração, é preciso que aceitem a contribuição e que adotem as providências.
    Nós sentimos que há um momento de grande responsabilidade. Certamente, se medidas urgentes não foram adotadas para conter o processo de endividamento público, que é crescente e avassalador, se medidas urgentes de corte de despesas não forem adotadas com inteligência, a curto prazo haverá um colapso total na Administração Pública brasileira. Esse é o alerta que se faz!
    Estamos para colaborar, para contribuir, para apoiar as medidas corretas do Governo. Vamos insistir, esperando que o Governo comece a funcionar, está na hora de funcionar. Até este momento tivemos ensaios. Se fosse no futebol, nós diríamos: até aqui só houve treino, não houve jogo, não se fez gol, alguns gols contra nos treinos foram feitos. Mas é preciso avançar na direção da competência, da eficiência administrativa.
    Há uma transferência de responsabilidades quase sempre. Nós aceitamos, devemos aceitar e assumir a responsabilidade que nos cabe, mas é bom lembrar a opinião pública brasileira...
    A minha saudação às crianças que aqui se encontram trazendo alegria a esta Casa. Certamente, nos convocando à responsabilidade em relação ao futuro do nosso País.
    Responsabilidade! Nós temos que assumir responsabilidades, mas temos que dizer ao Brasil que nós estamos sob a égide de um regime presidencialista de muita força. Cabe ao Executivo a iniciativa de todas as ações que digam respeito à Administração Pública. Nós somos, na verdade, coadjuvantes no Legislativo. A iniciativa tem que ser do Executivo para que nós possamos efetivamente contribuir.
    Em relação a esta Casa, o que se pode pedir, especialmente àqueles que dirigem, àqueles que comandam, àqueles que integram a Mesa Diretora, é agilidade nos procedimentos, é celeridade na tramitação das propostas que chegam do Poder Executivo. Mas, seguramente, o Executivo é o grande responsável pelas iniciativas no regime presidencialista que vivemos. E nos cabe, portanto, não apenas convalidar, avalizar, chancelar o que vem do Poder Executivo, nos cabe, sim, discutir, discordar, aprimorar, tentar elaborar uma legislação que diga respeito ao interesse do povo brasileiro.
    Eu concedo ao Senador Dário Berger, com prazer, o aparte que solicita.
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento, sempre oportuno e necessário, para acrescentar, se é que V. Exa. me permite, que o retrato que V. Exa. faz tem uma nitidez muito real. Realmente, parece-me que o Governo ainda não deslanchou, ainda não se apresentou como deveria se apresentar, como um novo tempo, que a população estava esperando que acontecesse. E V. Exa. retrata isso com muita nitidez.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu fui Prefeito, como V. Exa. mencionou, e um administrador público, seja ele Prefeito, seja Governador... V. Exa. foi um brilhante Governador, recordista de votos, tanto para Governador quanto para Senador; foi candidato à Presidência da República, tem conhecimento de causa. Portanto, orgulha os paranaenses e os brasileiros.
    Mas eu menciono que um administrador público tem muitas responsabilidades; um Presidente da República, então, são infinitas, das quais gostaria de destacar algumas, que vêm em consonância com o pronunciamento de V. Exa.
    A primeira delas, na minha opinião, lutar diariamente, constantemente para reduzir as desigualdades e as diferenças sociais deste País, porque nelas reside o desemprego, a desesperança, a intolerância, a insensatez. Um cidadão sem emprego é um cidadão sem autoestima, sem orgulho próprio para sustentar a sua família. E isso interfere diretamente, na minha opinião, naturalmente, na questão da violência que nós estamos vivendo hoje.
    Além do mais, eu também imagino que um administrador público tem que ter em foco sempre, como uma das principais atividades dele, a geração de oportunidades, porque, se nós somos diferentes, muitas vezes, é porque tivemos oportunidades diferentes. E o que o brasileiro precisa, em determinadas situações e circunstâncias, é apenas de uma oportunidade que não lhe aparece, que não lhe bate à porta. E, por isso, o administrador de plantão, seja ele Presidente da República, seja ele Governador, seja ele Prefeito, tem que ser o timoneiro, tem que definir – no caso de Presidente da República, evidentemente – o destino da Nação. Eu espero que isso possa acontecer.
    Há muito tempo, eu vejo falar nas reformas, no desemprego, no pacto federativo, e as coisas não saem da retórica. Como as coisas não saem da retórica propriamente dita, atitudes como aquela de ontem aqui, de estabelecer uma imposição para as emendas de bancada, se fazem inclusive necessárias. Isso acontece, Senador Alvaro Dias, porque não há uma relação de confiança, de reciprocidade entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Quando eu fui Prefeito, isso não existia, porque eu estabeleci, em primeiro lugar, o diálogo, a parceria, o entendimento, o comprometimento. E os interesses não eram só meus, como Prefeito, mas também da sociedade, sobretudo a sociedade representada pelo seu Parlamento, que eram os seus respectivos Vereadores. Invariavelmente, o que eles desejavam e desejam é quase sempre a mesma coisa que o Poder Executivo também deseja, porque eles estão lá no bairro, na rua, ouvindo a comunidade. Então, eles sabem se aquele Município precisa de um posto de saúde, precisa de uma creche, precisa de um acesso, precisa, enfim, de obras, de atividades de infraestrutura ou ações que venham a desenvolver aquela região.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Eu não quero me alongar, mas o tema é fascinante. Eu quero só mencionar que um Governador, um governante, tem que ser comparado a uma mãe bondosa e carinhosa que acolhe os seus filhos sem nenhuma distinção e que busca sempre o entendimento capaz de trazer o desenvolvimento da família e daquelas crianças.
    Portanto, eu estou aqui para ajudar a reformar o Brasil, para ajudar a construir o Brasil, para ajudar a reconstruir o Brasil. Quero ser uma peça importante para escrever o meu nome na história do Brasil nesse sentido. O povo teve esperança agora com o novo Governo. Este Governo tem esta obrigação de estabelecer as diretrizes, os caminhos e o foco para que, efetivamente, nós possamos sair dessa inércia, desse desespero...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Dário Berger (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... dessa desesperança que se abateu sobre o povo brasileiro.
    Portanto, esta é uma pequena contribuição.
    Quero, mais uma vez, parabenizá-lo, elogiar o seu pronunciamento e dizer da minha admiração que tenho por V. Exa.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Dário Berger. A recíproca é verdadeira, também tenho admiração pelo trabalho e pela trajetória política vitoriosa de V. Exa., e, certamente, é um dos Senadores que pode mais contribuir para a qualificação pessoal, para o preparo, exatamente pela experiência adquirida tanto no Executivo quanto no Legislativo, neste momento que é crucial para o futuro do nosso País.
    V. Exa. falou a palavra-chave: desigualdades. O que a população espera é a eliminação das desigualdades com a oferta das oportunidades. Faltam oportunidades para que os brasileiros possam viver melhor. Isso começa na legislação, e esta é uma Casa que tem a responsabilidade de legislar. A legislação muitas vezes é bem elaborada, outras vezes é mal elaborada, mas quase sempre ela é interpretada ao sabor das conveniências e das circunstâncias, e isso alimenta as desigualdades e o divórcio que há entre as instituições públicas e o povo brasileiro. Certamente, eliminar desigualdades é um desafio enorme de quem governa especialmente, e de quem legisla.
    Num segundo plano, eu sempre digo, Senador Girão, que nós não devemos gerar falsa expectativa quando aprovamos uma lei no Congresso Nacional, porque não dependemos apenas da existência dela, dependemos da sua execução. Aí dependemos do Judiciário, que julga, e dependemos quase sempre do Executivo, que tem que adotar as providências administrativas de execução da legislação aqui aprovada.
    Nós temos uma longa trajetória à frente para retirar o País da crise. Todos somos mensageiros dessa mensagem de otimismo aqui transmitida pelo Senador Dário Berger. Todos nós queremos que este Governo acerte. Ele está começando. Cometeu erros. Pode aprender com os próprios erros. Pode fazer a correção de rumos e se arrumar e funcionar. É isso que nós desejamos.
    Muito obrigado, Senador Izalci, pelo tempo.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Alvaro Dias, permita-me um aparte?
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Pois não, Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Eu quero cumprimentá-lo pelas reflexões profundas que V. Exa. fez sobre essa PEC que nós votamos ontem às pressas. Estou chegando agora, aqui nesta Casa, e fico preocupado com tudo o que é feito às pressas. Há assuntos que precisam de estudo, há assuntos que precisam de mais reflexão, de mais debates, ouvir um lado, ouvir o outro lado. Eu considero muito ponderado o que V. Exa. está colocando. E que fique a lição de que possamos evitar atropelos aqui dentro desta Casa.
    Eu estou com uma colega ao meu lado, Deputado Chris Tonietto, de primeiro mandato, que está visitando esta Casa. A gente percebe que tudo que chega aqui ao Senado vem da Câmara aprovado, e aqui a gente tem que aprovar rápido. Às vezes, demora lá dois, três, quatro, cinco anos; chega aqui e a gente tem que aprovar rápido. A gente não tem que aprovar rápido.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Se possível, não alterar.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Se possível, não alterar para não voltar para lá. Então, nós temos que repensar de fato. Foi muito bem colocado... V. Exa. é o autor do fim do foro privilegiado, que foi votado aqui no Senado, passou pelos debates em várias Comissões, foi aprovado e está parado lá na Câmara. Então, a mesma velocidade... Aquele princípio da reciprocidade que o Senado está tendo até então com a Câmara, precisa ser de mão dupla. Então o fim do foro privilegiado é o anseio da população brasileira, porque está claro isso.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Ela já foi para as ruas, pedindo isso.
    Então, naquele dia em que nós tivemos a presença do Presidente Rodrigo Maia aqui, nesta Casa, eu fiz uma ponderação com ele, para que ele olhasse com carinho essa questão do fim do foro e colocasse para votar.
    Então, fica uma lição, um aprendizado muito grande a partir de suas reflexões.
    Ontem, durante a votação da PEC do orçamento impositivo, eu pedi mais tempo aqui; deste lugar em que eu estou aqui, eu pedi mais tempo. Estavam querendo encerrar, eu disse: "Não, vamos ouvir". E acho que foi pouco. Acho que tem que se ouvir mais. E fica a lição para não fazermos mais nada aqui de forma atropelada, porque isso pode dar equívoco para todos os lados, e quem vai pagar essa conta são os nossos filhos e os nossos netos.
    Parabéns pela sua posição!
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – V. Exa. chega como renovação nesta Casa, trazendo esperança de produtividade e eficiência, e já nos ensina muito. Já estamos aprendendo muito com V. Exa. Tenho certeza de que dará uma grande contribuição não só ao Ceará, mas a todo o Brasil com o seu mandato de Senador da República.
    E, para concluir, Sr. Presidente, o Girão abordou uma questão fundamental. Esse atropelo em determinadas ocasiões não significa um sinônimo de eficiência, e, sim, uma certa esperteza – uma certa esperteza –, para empurrar goela abaixo determinadas propostas que, se bem discutidas, amadurecidas, refletidas, certamente ganhariam um outro caminho.
    Por isso, V. Exa. colocou, sim, o dedo na ferida.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Esse apressamento, esse atropelamento, esse tratoramento não faz bem à eficiência, e muitas vezes nós somos acusados, com razão, de legislarmos mal. Vamos evitar, evidentemente, a lentidão dos procedimentos aqui, vamos buscar celeridade, mas, obviamente, não podemos confundir celeridade com atropelamento, com tratoramento.
    Muito obrigado, Presidente Izalci.