Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de transcrição para os Anais do Senado, de carta endereçada ao Senado pela Diretoria Executiva Nacional do Silndicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Enquanto os Senadores votam, Sr. Presidente, eu faço a leitura, encaminhando à Mesa e pedindo registro nos Anais da Casa, da carta ao Senado da República endereçada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
    Diz a carta:
Há alguns meses, a Receita Federal começou a sofrer diversas interferências de outros poderes, notadamente o afastamento de 02 (dois) auditores-fiscais de suas funções e a suspensão das 133 investigações envolvendo agentes públicos, decisões tomadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito do polêmico Inquérito 4781, instaurado pelo Presidente Dias Toffoli.
Apenas as reações da imprensa, de juristas e de alguns Partidos Políticos, que inclusive ajuizaram demanda propondo a reversão do feito, não foram suficientes à reversão da decisão, o que demonstra que algo mais eficaz precisa ser feito.
Uma segunda investida partiu do órgão auxiliar do Congresso Nacional. O ministro do TCU, Bruno Dantas, encaminhou, no último dia 15 de agosto de 2019, cerca de 5.000 nomes e CPF de agentes públicos, seus cônjuges e dependentes, requerendo que sobre eles fossem informados se havia algum tipo de fiscalização. Não satisfeito, determinou que a Receita Federal informasse o nome e matrícula de todos os Auditores envolvidos nas referidas ações fiscais.
Essas são apenas duas das interferências indevidas que comprometem seriamente a atuação do órgão, que sinalizam indesejável intimidação às suas autoridades fiscais e que reclamam o apoio do Senado da República, no sentido de reequilibrar a convivência harmoniosa e independente dos Poderes.
Apesar das manifestações solidárias recebidas de diversos Deputados e Senadores, é fundamental que a instituição Senado Federal possa abraçar esta causa, em defesa da livre atuação do Fisco Federal.
As manifestações populares dão recados claríssimos de que querem investigações e que a Lei seja aplicada a todos indistintamente. O povo tem o dever e o direito de exigir mudanças e o Senado da República possui a competência constitucional para dar cumprimento ao clamor popular.
Nós abraçamos o Senado. O Senado abraça a Receita Federal.
    Assina a Diretoria Executiva Nacional.
    O nosso apoio, Sr. Presidente, o apoio do nosso partido, o Podemos, é integral a essa causa defendida pelos auditores da Receita Federal.
    Trata-se de um retrocesso perdoável. Estamos verificando uma estratégia, uma tentativa de fragilização dos mecanismos institucionais de fiscalização, que contribuem de forma excepcional com as autoridades judiciárias no combate à corrupção no País. Avançar sobre o Coaf, dilapidando-o, desmontando-o, e avançar sobre os auditores da Receita Federal, impedindo que realizem livremente o seu trabalho, é se colocar em enfrentamento com aqueles que querem combater a corrupção no País. A agenda da sociedade impõe uma nova política oficial, institucionalizada e permanente de combate à corrupção no País.
    E não se trata apenas de um retrocesso que atinge em cheio, que golpeia de forma frontal a Operação Lava Jato, mas que vai além dela, porque não temos apenas a Operação Lava Jato, pois hoje são 27 operações – 6 delas no âmbito da Lava Jato, as demais além da Lava Jato. E essas operações ficam seriamente comprometidas e fragilizadas sem a contribuição excepcional que vêm oferecendo, ao longo do tempo, o Coaf e a Receita Federal. Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de retrocesso.
    E nós estamos solidários ao Sindifisco e aos auditores da Receita Federal.
    Encaminho a V. Exa. esta carta dirigida ao Senado da República.
    Muito obrigado, Presidente.