Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria apenas de fazer aqui uma argumentação. Eu já pedi aqui, em outras ocasiões, o adiamento de votação quando era um projeto complexo, como ferrovia, cabotagem, marco do saneamento. Eu já cansei de pedir. Todos nós temos o direito de pedir um adiamento para estudar melhor a matéria.
    Agora, eu concordo com V. Exa. que isso é uma prerrogativa que nós estamos atendendo, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal. Então, a Presidência das duas Mesas está, numa folha – não é um projeto de cabotagem, não é um projeto de ferrovia; aqui cabem emendas simplíssimas –, numa folha, porque a de trás é a justificativa... Então, não é nada que não possa ser observado de hoje até amanhã.
    Eu, inclusive, quero falar com o Relator, que é o Marcelo Castro, que é uma pessoa bastante entendida deste assunto, quero discutir com ele sobre essa transparência, porque eu sou a favor da transparência, mas nós devemos o mais rápido possível...
    Todos nós temos problemas de orçamento nos nossos Municípios. Nós temos obras em andamento, os Prefeitos estão desesperados, contratos foram feitos, as empresas querem remanejamento de dinheiro porque não estão tendo dinheiro para pagar.
    Então, eu que suplico a vocês do Podemos. A gente pode trabalhar juntos, fazer emendas, discutir com o Marcelo Castro, mas não há motivo para adiar. Eu estou muito aflita. Eu não tenho nenhum problema da identificação do meu nome em lugar nenhum, não faço falcatrua, não faço rolo, não faço confusão. Aqui no projeto está determinando o Município, o valor e o objeto.
    Eu queria só saber em que lugar da lei está escrito que um orçamento, no tempo passado, quando era RP2, RP2 que atendeu todo mundo aqui dentro... Qual foi a identificação? Quem pediu essa identificação? Porque não há identificação sobre posse alguma em RP2, nunca houve, Senador Oriovisto. Eu estou aqui há dois mandatos. Por que agora querem pedir a identificação dos Parlamentares? Eu já disse: se quiser, eu dou a minha identificada amanhã, só não vou ficar diferente dos meus colegas. Eu não tenho esse problema.
    Eu só preciso – eu não; o Tocantins precisa! – desses recursos antes do final do ano. Nós vamos ter um prejuízo enorme se isso não for decidido. Eu tenho insistido com o Rodrigo Pacheco, com o Arthur Lira para agilizar isso, não porque quero fazer alguma coisa em calada de noite, porque eu não sou mulher para fazer coisa em calada de noite. Vou discutir com o Marcelo. Mas acho, Presidente, que, amanhã, essa convocação foi mais do que importante. Sou parceira do Podemos para que a gente chame o Marcelo para tentar melhorar esse texto, mas é tempo suficiente para a gente resolver os problemas dos Estados. Cem por cento das minhas emendas, impositiva ou qualquer R, eu mando direto para os Municípios, tudo picadinho, um pedacinho para cada um. Eu não tenho nada a esconder, faço e faria de novo. E tudo o que eu puder para arrumar dinheiro para os meus Municípios do Tocantins, que têm uma renda per capita miserável, um Estado pobre, diferente de outros Estados ricos que nós temos no Brasil... Mas os Prefeitos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vivem quase que exclusivamente de emendas. E, se o Presidente da República podia, antes, ordenar o orçamento do jeito que ele queria, sem dizer nada para ninguém... Nós nunca soubemos como esse dinheiro foi quando era autorizado pela Presidência da República. E agora para o Congresso Nacional não pode? Quer dizer que nós somos aqui um time de bandidos, que somos piores do que o Presidente da República?
    Não, Sr. Presidente, sinceramente, eu não tenho processo na minha vida, poderia até ter, não estou aqui condenando ninguém, mas eu não aceito ser tratada assim. É como se nós estivéssemos, aqui, escondendo. Se alguém tem alguma coisa a esconder, eu tenho certeza de que a maioria não tem. Então, a maioria não pode pagar por uma minoria. Então, eu não aceito que a Presidência da República possa ser mais confiável do que o Congresso Nacional. Somos nós mesmos nos destruindo e dando à população brasileira margem para desconfiar de nós.
    Então, eu fiz questão de vir aqui, nem precisava ter vindo, mas eu vim, porque eu chego lá na minha base, e o povo quer saber que orçamento secreto é esse? Quem entende, minimamente, de orçamento, aqui, sabe que não existe orçamento secreto, sabe que é impossível nós não sabermos para onde o dinheiro está indo.
    Agora, a autoria, o nome, isso está me parecendo alguma coisa muito estranha contra a própria política, contra os políticos, e nós não queremos mais que isso continue no nosso País: destruir a política, que é um dos principais pilares da democracia, é o Congresso Nacional.
    Pronta para discutir quando quiserem me chamar.
    Obrigada, Sr. Presidente.