Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): NELSON INOCÊNCIO
Cargo: Professor e escritor
Órgão: Universidade de Brasília
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

O SR. NELSON INOCÊNCIO (Para discursar.) – Saudações afrodiaspóricas, saudações afroindígenas, saudações indígenas a todas, todos, "todes".
    A gente não poderia falar do que estamos colhendo hoje sem pensarmos os antecedentes. A III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata indubitavelmente foi um marco para que nós estivéssemos aqui e para que pudéssemos pensar o futuro das cotas raciais.
    Várias pessoas que foram citadas por Belchior estavam presentes na conferência. Foi um momento difícil o final da segunda gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso, que enviou José Gregori, que era o Ministro da Justiça, para representar o Estado brasileiro, mas é importante que tenhamos na memória que foi o primeiro momento em que o Estado brasileiro, numa conferência das Nações Unidas, uma conferência fundamental, assumiu a responsabilidade de fazer o dever de casa.
    O Brasil foi signatário de várias conferências internacionais, mas jamais assumiu responsabilidade quanto às políticas internas para o desenvolvimento da população negra. Foi em Durban, em 2001, na África do Sul. Eu estive lá também, ao lado das companheiras e companheiros, malungas e malungos, cientes de que nós tínhamos um papel a fazer. Fizemos, inclusive, passeatas em Durban, pressionando o Estado brasileiro. Eu não esqueço que o José Gregori disse que aquele evento não seria um tribunal para o Estado brasileiro, mas ele estava enganado, porque de fato o que nós conseguimos foi reverter o jogo e fazer com que o Estado brasileiro ali, publicamente para aquela comunidade internacional, assumisse a responsabilidade em relação às políticas públicas. Então, eu acho que é fundamental a gente ter esse entendimento, essa breve memória que tem tudo a ver com o nosso encontro de hoje.
    Eu não quero ser voz dissonante, e não é preciso, não é necessário, até porque nós temos muito bem entendido nas filosofias de matriz africana, a gente sabe muito bem como lidar com os entendimentos, com as percepções divergentes. Mas eu quero lembrar, até pelo bem da política, pela continuidade da política, que nós precisamos ser críticos em relação a vários aspectos.
    Há uma pesquisa sendo difundida, que foi apresentada pela Associação Brasileira de Pesquisadores – minto; eu sou membro da ABPN –, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo a Andifes, a população negra é maioria nos campi das várias universidades federais e estaduais. Bom, a pesquisa da Andifes é voltada para as federais especificamente.
    Eu sou docente, eu estou dentro da universidade, eu sou da Universidade de Brasília, há 30 anos estou vinculado à Universidade de Brasília como servidor daquela instituição, que é considerada uma instituição inovadora, segundo o sonho de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. Inovou, sim, num dado momento... Acho que a Lei de Cotas que a UnB tinha, inclusive, tem avanços em relação à 12.711, de 2012, mas a gente precisa estar atento em relação aos equívocos também.
    Conforme foi dito pela nossa colega Rita, as fraudes, as ações fraudulentas são muitas na medida em que você só teve autodeclaração durante anos a fio.
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSON INOCÊNCIO – Então, ter a autodeclaração somente como referência para avaliar, isso não é critério – isso não é critério! –, e isso é extremamente danoso, isso é um desserviço à política.
    Darcy Ribeiro dizia que a crise no Brasil, a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto. Parafraseando Darcy, eu diria que o enfraquecimento das políticas de cotas do Brasil não é obra do acaso; é um projeto. Enfraquecer a política, sabotar a política é um projeto. É disso que nós estamos falando. Então, acho que é muito importante que a gente entenda isso.
    Na Universidade de Brasília, eu participei de comissões que cancelaram diplomas, que cancelaram matrículas por razões óbvias. E nós só tocamos na ponta do iceberg. Há um contingente imenso de pessoas declaradas negras e que não têm o fenótipo que corresponda à política. Então, a defesa da banca de heteroidentificação é uma necessidade.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSON INOCÊNCIO – ... comissão de heteroidentificação na pós-graduação para curso de mestrado e doutorado e não termos comissão de heteroidentificação para graduação. Isso é um absurdo! Isso é surreal!
    É óbvio que o processo... As universidades têm um mecanismo que a gente chama de autonomia universitária. As universidades podem fazer. Elas não dependem do MEC para tudo, entendeu? Então, é fundamental.
    Existe uma nota, a Portaria 04, do Ministério do Planejamento, que aborda a necessidade das bancas de heteroidentificação. Está aí Roseli Faria, que não me deixa mentir, que foi atuante nesse processo, ativista negra.
    Então, no meu entendimento, é fundamental que olhemos para essas questões, para o devir – não é? –, para o que virá, para o futuro. A gente precisa entender que essas demandas são necessárias, até porque existe demanda na graduação, existe demanda na...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSON INOCÊNCIO – ... nos concursos para docentes nas universidades. Então, nós precisamos pensar com seriedade sobre o controle social, o que o movimento negro, o que as entidades negras, o que a ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as) podem fazer para o aprimoramento da política.
    Muito obrigado. (Palmas.)