Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a precarização de direitos trabalhistas ante a eventual aprovação da Medida Provisória nº 905, de 2019.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Anastasia, Senador Humberto Costa, Senador Kajuru, é bom, Senador Anastasia, estar aqui na tribuna mais uma vez, e V. Exa., na Presidência, V. Exa. que tem tido uma postura exemplar, eu diria, no contato, na discussão, nos debates e até na contribuição que tem dado em alguns projetos quando V. Exa. é Relator – e estou me referindo aos meus –; V. Exa. tem ajudado na formulação final para avançarmos.
    Mas, Senador Anastasia, eu venho à tribuna hoje para falar da MP 905. Quem ler essa MP não vai acreditar. Eu vou dar um exemplo – ele não está aqui, mas, se ele estivesse, gostaria: o Senador Esperidião Amin, ontem, na Comissão, com tranquilidade, com classe, com muita competência, desmontou, simplesmente, a 905. Olha que eu não sou de vir à tribuna falar de um discurso ou de outro. Foi um pronunciamento que ele fez, mas com muita tranquilidade. Ele disse que, no mínimo, tinha que fatiar em quatro aquilo ali, porque trata dos mais variados temas numa MP, coisa que nunca vimos.
    Como foi dito lá – eu estive lá porque faço parte –, essa MP ficou um mês na mão do Presidente. E não o estou criticando, porque há tanta confusão nessa MP, tanta maldade, em todas as áreas: trata de previdência, trata de trabalhista, trata de crédito, trata de microempresa. E, usando os termos que ele usou, daria para dizer que há um monte de jabutis, porque... Então, façam quatro, cinco MPs e mandem para cá, e vamos discutir. Ali é um verdadeiro estatuto da confusão, eu daria esse nome. É o estatuto da confusão, já que fizemos inúmeros estatutos: o do idoso, o da igualdade racial, o da pessoa com deficiência. É, como se chama, o samba doido, porque eu não vou usar a outra expressão, porque ela é discriminatória. É um samba malfeito, mal-encaminhado, de mau gosto. Ninguém, em sã consciência, consegue dominar aquilo ali, porque não dá. Numa nota só, como tu vais fazer para discutir aquilo?
     Hoje vai estar lá o Rogério Marinho, que é quase um superministro, eu diria, deste Governo, porque, se fala-se de trabalhista, é ele; se fala-se de previdência, é ele; se fala-se agora de economia, é ele; se fala-se de pequena empresa, é ele. Bom, ele vai estar lá hoje, vamos ver o que ele vai dizer daquilo ali.
    E queriam discutir e votar em quatro dias, em quatro dias. Aquilo nem poderia ser por medida provisória. Não sei por que ela não foi devolvida. Senador Humberto Costa, V. Exa. teve a iniciativa; hoje, o Líder na Câmara Pimenta esteve lá, e ele foi muito enfático que nós deveríamos, seguindo a iniciativa de V. Exa., como Líder, ter uma reunião com o Presidente Davi. Não há como discutir aquilo lá com essa rapidez que eles...
     Depois de muita confusão de que lá, no dia de ontem, a gente participou – digo que houve confusão porque é um debate confuso, né? –, conseguimos, pelo menos, deixar que, se houver votação dessa matéria, ela seja depois do Carnaval. Mas foi um verdadeiro choro lá – choro e, ao mesmo tempo, debate de ideias –, porque queriam votar tudo agora, terminar, discutir... Havia mais de cem convidados apresentados pelos Senadores e Deputados. Há cerca de duas mil emendas. Há maldade para todo lado ali. É por isso que, nos dez minutos que tenho, vou falar um pouquinho mais sobre essa MP.
    Eu recebi um material do IFI, a nossa Instituição Fiscal Independente, que é do Senado, sobre essa MP. Eles mesmos dizem:
Pela análise deste Instituto, esse programa do Governo Federal, lançado para gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, tem uma linha [isto é o que dizem eles, não é meu] de ação mais arrecadatória, de aumentar o caixa do que de incentivo ao emprego.
    Só se preocupa, outra vez, com os números. Aumentar o caixa de quem? Do Governo e do setor empresarial, que vai pagar menos. E, mais uma vez, o Brasil, que é o país número um em concentração de renda do mundo, vai ver que, com essa MP, vai aumentar ainda mais.
    Eu falei com alguns Senadores da base do Governo aqui; da base do Governo! Eles dizem "mas isso é um monstro, né, Paim? Até nós estamos assustados. À medida que vamos lendo... Como é que vamos votar isso?" Ainda dizem que é um ano eleitoral e o Governo vai se preocupar com o social. Há algum engano aí, porque tudo que eu ouço é "ah, é um ano eleitoral e vai haver uma preocupação mais com o social agora pelo Governo". Pois essa MP vai na contramão de tudo aquilo que tu imaginares como responsabilidade social.
    Vejam alguns dados que nos passam o Instituto do Senado.
    Os pesquisadores identificaram que, com a taxação do seguro-desemprego, por exemplo, que é um absurdo, o empregador, Senador Kajuru, deixa de pagar 20% sobre a folha. Não vai pagar nada nessa tal de Carteira Verde e Amarela, e o desempregado paga 7,5%! Dá para entender? Isso aqui nós já comentamos, mas eles botam números aqui agora. Dizem eles: "Os pesquisadores identificam que a taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$12,7 bilhões até 2024". É um instituto daqui do Senado, respeitadíssimo. No debate da Previdência, eu poderia discordar, mas eles sustentavam com muita competência os números que davam. Enfim, agora eles dizem aqui R$12,7 bilhões em 2024. Saem de quem esses R$12,7 bilhões, Senador Humberto Costa, que também tem se dedicado a esse tema? Saem do desempregado. Tu tiras do desempregado, do seguro-desemprego, R$12,7 bilhões.
    E aqui vão números, dados que representam... Inclusive essa história de gerar emprego. Eles dizem que vão gerar emprego. Vai aumentar o lucro do empregador, que vai demitir um cidadão, digamos, com 55, 60 anos, que está lá há um bom tempo, e vai contratar, talvez... Talvez! Ele faz uma substituição e passa a pagar praticamente a metade, porque previdência ele não vai pagar, fundo de garantia não vai pagar... Pelo que está aqui também, Sistema S não vai existir mais. Enfim, é desse mundo que nós estamos tratando.
    A crueldade é tanta que até o FGTS, na hora da indenização, diminui – até o FGTS! –, e aquele que entrar na Verde Amarela só vai pagar só 2%. Até férias e 13º salário desaparecem, porque, calculem: se você chega na empresa, o que o cara vai dizer? "Olha, o teu salário é tanto, mas vai estar aqui no teu contracheque que vai haver mais R$100,00 do teu 13°. Mas a soma do teu salário é R$1,1 mil". "Sim, mas férias eu tenho?" "Não; férias mais um terço tem, tem, tem, mas só que estão embutidos no teu salário. Aqui tu tens mais R$50,00 correspondentes. Então, o teu salário é de R$1.1150,00". Estou dando um exemplo só. Ou será de R$1,2 mil.
    Quero saber se o comércio, que é sempre agilizado no fim do ano – ninguém tem dúvida –, que gera empregos no fim do ano, – inclusive é a época em que mais se tem emprego, com as pessoas trabalhando nessa área de venda e compra, compra e venda –, isso não vai existir mais! E, no fim do ano, aquele salário extra que entrava para o teu Natal, para uma janta a mais, para um almoço a mais, para comprar os brinquedos, vai desaparecer. Aquela micharia que vai entrar todo mês não vai resolver em nada para que você, no fim do ano, tenha o mínimo de condições.
    É inacreditável!
    Olhem aqui: acaba com a contribuição para o Sistema S, Sebrae; renúncia da previdência em 20%...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... acidente de trajeto não é mais acidente de trabalho; aposentadoria por invalidez cortada pela metade. E por aí vai: abre-se mão das contribuições do DPVAT, ou seja, 45% que iam para o SUS não vão mais, o que prejudica todo Sistema Único de Saúde.
    É muita maldade em uma questão só!
    Acaba com profissões – e, aí, Senador Kajuru, pegaram V. Exa. –, inclusive a de jornalista, radialista, sociólogo, arquivista, atuário, técnico de arquivo e corretor de seguros, entre outros.
    Enfim, eu fiz apenas um resumo, sei que o meu tempo está no fim.
    Perguntaram-me qual a prioridade que eu darei neste período agora. Para mim, é a MP nº 905. Essa tem que ser a nossa prioridade. Tem que ser a nossa prioridade! Eu digo "nossa", mas é claro que para aqueles que se sentem com a mesma preocupação. Isso porque alguns tem as suas prioridades, que são legítimas, nas mais diversas áreas.
    Reforma tributária. Por que eu não digo que seja essa uma prioridade que eu esteja apontando? É que eu duvido que ela seja progressiva, que ela seja realmente distribuidora de renda, que vá taxar os mais poderosos e aliviar para os mais pobres. Não vai! Não vai! Quem manda neste País não vai deixar.
    Então, reforma tributária pode acontecer, mas não será, como é o nosso sonho, uma reforma tributária progressiva, comprometida, solidária e que atenda os mais pobres, que não taxe os alimentos e os gêneros de primeira necessidade.
    E, por fim, Sr. Presidente, hoje nós estaremos lá. E a posição que eu acho que nós teríamos de adotar.... É uma sugestão. Quando eu digo "nós", claro, é uma sugestão, mas cada um, é nós tentarmos novamente conversar com os Presidentes das duas Casas, da Câmara e do Senado. Essa medida provisória não se sustenta, ela é indecente, totalmente indecente, e, por isso, ela não poderia estar começando o debate hoje.
    Nós conseguimos ontem ainda protelar porque queriam votar agora, semana que vem, bem dizer antes do Carnaval, mas conseguimos trabalhar para que se apresente o relatório, mas só; a discussão mesmo de votação e as emendas só depois do Carnaval.
    Mas, Presidente, era para isso que eu queria usar o meu tempo aqui na tribuna. Eu espero que os Senadores, a partir do momento que leiam a Medida Provisória 905, percebam a realidade. Eu critiquei muito aqui a reforma da previdência. A reforma da previdência é melhor do que isso aqui. Vejam a que ponto...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Olha que para eu dizer isso eu tenho que estar muito convencido. A reforma trabalhista do Temer é melhor que isso aqui. A que ponto nós chegamos?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente. Fico com a sua frase para terminar aqui. O Senador Contarato me disse: "Paim, prepare-se, que nada é tão ruim que não possa piorar". Mas eu não sei se eu dou risada ou choro; eu posso rir se realmente ela for rejeitada. Que vença o prazo e que o Governo repense isso e mande para cá o que disse o Senador Esperidião Amin lá, que falou muito bem, quero repetir de novo, mande para cá em quatro, cinco MPs, e nós vamos debater tema por tema.
    Só na CLT eles alteram 135, e me disseram que são 150, eu estava com 135. Foram 135 alterações, não são 135 artigos, são alterações, porque revoga aqui, atira para lá, joga para lá, tira um pedaço aqui – é uma confusão, é o samba endoidado mesmo, uma marchinha de Carnaval, estamos em véspera de Carnaval, mas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Carnaval do mal, aquele que só prejudica a população brasileira.
    Responsabilidade com o social: se é isso que o Governo está pensando, então, pelo amor de Deus, recolha essa MP, não a deixe tramitar, porque isso aqui vai na contramão de qualquer bom senso. Quero ver quem vai ter coragem, aprovando isso aqui, de ir fazer campanha para Vereador e Prefeito. As pessoas vão perguntar: "Mas você votou aquilo lá? O teu partido votou? Como é que foi isso?" O.k.
    Como dizia um amigo meu: até amanhã. Obrigado.