Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá decidir se as operadoras de saúde têm obrigação de cobrir procedimentos não elencados na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras.
    Eu quero destacar que o STJ julga hoje se os planos de saúde são obrigados a cobrir ou não os procedimentos médicos que constam somente na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, como exames, consultas, cirurgias e tratamento.
    Há um movimento nacional, principalmente de pessoas com deficiência, no sentido de que se faça justiça e de que não mudem a forma como é hoje, que não mudem os procedimentos. Isso trará prejuízo e afetará a vida de quase 50 milhões de usuários dos planos de saúde, especialmente as pessoas com deficiência, que necessitam de procedimentos diferenciados.
    Por outro lado, Presidente, eu quero destacar, na linha de V. Exa., que achei muito interessante a pauta de hoje, em que há projetos que eu destaco. Entre eles, o 235, que institui o Sistema Nacional de Educação, de autoria do Senador Flávio Arns e de relatoria do Senador Dário Berger. Essa proposição tem tido um grande apoio, porque ela dispõe sobre o processo de avaliação do sistema de ensino e determina a elaboração dos planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica ainda as fontes de financiamento da educação. Nós falamos sempre que a educação é que liberta.
    Respeitar as diversidades, as diferenças é fundamental para o desenvolvimento e o crescimento do país.
    Já o PL 1.472, de 2021, trata de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo e ainda cria o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui também o imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A autoria é do Senador Rogério Carvalho e a relatoria é do Senador Jean Paul Prates, que está fazendo um belo trabalho nessa área.
    Eu quero destacar também o de nº 11, de 2020, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis. A autoria é do Deputado Emanuel Pinheiro Neto e a relatoria também é do Senador Jean Paul Prates.
    O país não suporta mais os altos preços dos combustíveis. Tudo implica e reflete diretamente nos transportes, na alimentação, na vida das pessoas e impacta também no setor empresarial, o que acaba gerando, inclusive, desemprego. O reajuste dos combustíveis faz, inclusive, a inflação aumentar, como todos nós sabemos. Isso ocasiona sofrimento, principalmente para os mais pobres, os mais vulneráveis. A classe média brasileira também está pedindo socorro. A crise atinge a todos no Brasil.
    Outro importante projeto, sem sombra de dúvida, é o 2.868, de 2019, de autoria do Deputado Fábio Faria e relatoria do Senador Lucas Barreto. Essa proposta garante, na área da saúde, a promoção de mutirões para atendimento às pessoas com deficiência, que estão fazendo um movimento nacional pela aprovação desse projeto, garantindo, assim, esse espaço nas áreas públicas.
    Quero destacar também o 115, de 2017, do Deputado Marcio Alvino – Relator, o Senador Luis Carlos Heinze –, que garante que os bens de hospitais filantrópicos e santas casas não poderão ser penhorados.
    Acho todo esse quadro, Sr. Presidente... Fiz questão de destacar aqui que são projetos que, de fato, têm um apelo social. Isto é bom para nós todos em tempos tão difíceis.
    Obrigado, Presidente.