Discurso no Senado Federal — 2019-02-07
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: PPS
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Breve histórico da vida de S. Exª.  Manifestação a favor do pacote anticrime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro e da CPI de Brumadinho. Defesa da CPI do Poder Judiciário, proposta por S. Exª.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Para discursar.) – Depois da Leila tem de baixar o microfone. (Risos.)
    Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, colegas Senadores e pessoas que nos estão acompanhando pelas redes sociais e pela TV, vou tentar ser mais breve. Não gosto de falas muito longas.
    No século IV, aproximadamente, Santo Agostinho já falava que indignação e coragem devem ser irmãs: a indignação, que ensina a não aceitar as coisas como elas são hoje; e a coragem, para poder fazer a mudança. O Brasil atravessou séculos, e essas irmãs nunca se encontraram.
    A nossa indignação ficou represada por tempos e tempos, reservada às nossas casas, aos nossos grupos de amigos, aos espaços onde fluía, cada vez mais grave, cada vez mais dura, diante do tamanho da desigualdade que nós temos no Brasil, diante do tamanho da injustiça que nós vemos no Brasil.
    A tecnologia veio e mudou isso. A tecnologia, naquilo que o Manuel Castells chamou de "redes de indignação e esperança", analisando o fenômeno da internet na mudança social, ampliou essa rede de indignação. A indignação passou a ocupar ruas, passou a ocupar a internet, criando grupos, motivando mudanças, fazendo com que todos nós começássemos a ter, cada vez mais, acesso a informação, e é a informação que liberta.
    A imprensa livre teve também um papel altamente relevante nisso na medida em que divulgava cada vez mais escândalos, escândalos, sucessivos fatos praticados pelas mesmas pessoas ou pelos mesmos grupos que se eternizaram no poder no Brasil.
    Isso fez com que a coragem de alguns que atuavam isoladamente começasse a ser destacada. E essa coragem também serve para impulsionar, pelo exemplo, as pessoas a fazerem a mudança.
    Foi esse conjunto. Foi esse cenário que me trouxe até aqui.
    Eu sou um delegado de polícia de Sergipe, nascido no Rio Grande do Sul, mas criado no pequeno Estado de Sergipe, com muito orgulho. Considero-me e vivo como sergipano. Meus três filhos são sergipanos. E é uma felicidade muito grande ter recebido a confiança do Estado de Sergipe para estar aqui, representando o meu Estado e ajudando a fazer esta grande luta pela mudança do Brasil.
    Nunca tive vivência política, nunca fui filiado a partido. Nunca tive nenhum tipo de experiência em campanhas, em debates nessa natureza, mas procuro aprender rápido. É uma responsabilidade que a gente tem de ter com as pessoas que confiaram em nós.
    Na campanha, enfrentei dois ex-Governadores, o Líder do Governo Temer, o Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Nordeste, que tem uma importância muito grande, e outros candidatos, todos eles muito mais conhecidos do que eu e com recursos financeiros imensamente maiores. Fui eleito como o mais votado do meu Estado, com uma larga margem de vantagem em relação ao segundo colocado, o colega Rogério Carvalho, do PT, obtendo mais de 470 mil votos e gastando cerca de R$70 mil para fazer a campanha.
    Isso não é um mérito pessoal, individual meu. A gente tem de começar a cortar e virar a página do Brasil, que não precisa de heróis. O Brasil precisa de instituições fortes, que se respeitem. As pessoas servem como exemplo e como guia. Mas são as instituições que alicerçam o nosso País.
    Eu não tive recursos financeiros, mas eu tive parceiros e apoios muito valorosos. O RenovaBR, que é uma iniciativa de formação de novas lideranças, me garantiu a qualificação necessária para enfrentar os debates, enfrentar os temas e fazer uma campanha efetivamente funcional. Sou muito grato. Agradeço, na pessoa do Eduardo Mufarej, idealizador, e da Izabella Mattar, a todo o time. A iniciativa do RenovaBR elegeu 17 Parlamentares.
    Também tive a parceria do Movimento Acredito, um movimento de renovação política baseado na juventude, que traz uma agenda focando no engajamento e, depois, na renovação, com muito foco em educação. Agradeço muito ao pessoal, todos eles na média muito mais jovens do que eu, mas que me abraçaram com muito carinho. Faço um agradecimento, nas pessoas do Samuel e da Dani, a todo o time, que está lá baseado em São Paulo, tentando nos ajudar.
    Eu acredito que colocou aqui no Congresso Nacional, além deste Senador que fala agora, dois Deputados Federais, Tabata Amaral, de São Paulo, e Felipe Rigoni, do Espírito Santo, pessoas de quem vocês vão ouvir falar, de quem o Brasil inteiro vai ouvir falar muito pela imensa capacidade e pelo exemplo de vida que eles trazem para cá.
    E, juntos, vamos fazer várias iniciativas, como o gabinete compartilhado, como iniciativas diferenciadas de trabalho, num ritmo de coworking, buscando só no Senado uma economia que deve rodar na casa dos R$5 milhões, ao longo do exercício do mandato.
    Eu faço esse histórico, Presidente, porque é importante saber como você chegou ao lugar. Hoje ocupo um espaço de poder graças à vontade dos sergipanos, à confiança dos sergipanos. E eu preciso sempre lembrar como cheguei aqui, quem me ajudou a chegar aqui: os voluntários em Sergipe, que fizeram um trabalho fantástico, e eu os referencio na pessoa de William, do Hebert, da turma que começou comigo, confiando, quando eu era só um delegado de polícia e absolutamente nenhuma pesquisa podia apontar sucesso em uma eleição. Essas pessoas fizeram um trabalho fantástico e me garantiram uma votação expressiva em todos os Municípios do Estado, a vitória em 30 deles, e Sergipe tem 75 Municípios, senhores.
    Mas é preciso lembrar que o mais relevante vem agora, ou seja, o que nós vamos fazer daqui para frente. A renovação não pode se limitar a ser apenas uma mudança de caras, de nomes, de estilos. A renovação tem que ser uma renovação verdadeira, de práticas. A gente tem que fazer a diferença com ações concretas. Já começamos bem, Leila, já começamos muito bem.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Quando for possível, Senador, V. Exa. me dê um aparte.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Pois não, pode falar, Senadora Eliziane.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Eu não quero atrapalhar o raciocínio de V. Exa., mas queria cumprimentá-lo e faço isso cheia de orgulho, Senador.
    Primeiramente, por recebê-lo no nosso Partido, o PPS. Fiquei extremamente feliz quando V. Exa. acatou a solicitação do Partido, capitaneado pelo nosso Líder Roberto Freire, e veio juntar conosco forças para um Brasil melhor. E V. Exa. representa exatamente essa renovação que o Brasil está vivendo. Deixou para trás grandes nomes da política brasileira, Senadores que estavam há décadas nesta Casa, ex-governadores, líderes de grupos políticos fortes. E V. Exa. chegou sobretudo com a sua sinceridade, com o seu trabalho forte, com a sua precisão no combate à corrupção em uma investigação extremamente profunda e apurada e que teve reconhecimento do seu Estado.
    E ao mesmo tempo, V. Exa. chega nesta Casa com um diferencial muito forte, como também todos nós novatos aqui, eu, você, Leila, Kajuru, Girão e outros mais. V. Exa. chega demarcando o seu cenário, demarcando o seu espaço, já sendo manchete nos principais jornais de repercussão nacional, com posições muito definidas, apresentando propostas extremamente concretas e que o Brasil quer ouvir, a exemplo da CPI que V. Exa. apresenta e que já tem, parece-me, quase que a totalidade das assinaturas necessárias, que é a CPI do Judiciário, como alguns já falam, "lava toga" ou outro nome que será incorporado. A mídia, os meios de comunicação de massa acabam tendo um papel muito importante em criar os nomes.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Sem dúvida.
    A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Então, o nome que poderá ser dado já está aí se destacando na imprensa nacional. Eu quero dizer que V. Exa. é o orgulho do PPS, V. Exa. é o orgulho dessa nova geração. Os meus cumprimentos e a minha torcida para que o seu trabalho continue muito forte nesta Casa.
    Parabéns a você, parabéns a Sergipe, parabéns à sua família!
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Muito obrigado, Eliziane,
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permite-me, Senador?
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Pois, Jorge.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Alessandro, o senhor já percebeu que eu gosto de frases, não é?
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Sim.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E o senhor me faz lembrar de uma. Pelo seu comportamento ético, o senhor já está brilhando nesta Casa, como bem disse Eliziane, Senadora que também está, porque o senhor, antes de acionar a boca, o senhor liga o cérebro. E isso é muito importante e é muito raro, seja na política ou em qualquer segmento. Quando nesta Casa V. Exa. usa a tribuna para dizer "eu procuro aprender rápido", meu Deus do céu, isso é brilhante, isso é bonito, é sincero e é fundamental aprender rápido.
    O senhor já aprendeu, pode ter certeza disso. Que tenha um bom mandato!
    E, só com a primeira caneta que o senhor deu com a CPI do Judiciário, não preciso falar mais nada. Às vezes o silêncio não comete erros.
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Obrigado, Jorge.
    Eu não vou conseguir provavelmente aprender com você a falar a verdade cantando, porque não é um talento que eu tenho, mas a gente vai tentar, dentro do possível, fazer isso também.
    Então, como eu falava, nós já começamos bem, no sentido de mostrar com ações concretas que é possível enfrentar uma velha política, que não é velha na idade, é velha nas práticas, e que precisa ser deixada para trás. Isso é essencial.
    Nós vamos aqui – e o cidadão vai acompanhar com muita clareza – fazer um forte apoio para aquilo que está sendo apresentado como um pacote anticrime. É evidente que todo processo legislativo vai ser respeitado. É evidente que você precisa aprimorar as propostas, mas o projeto apresentado pelo Ministro Sergio Moro traz inovações importantíssimas para que o Brasil possa avançar naquilo que é mais importante: o combate à violência – a violência armada e também a violência que acontece nos gabinetes, as duas altamente lesivas, as duas altamente letais.
    E, Kajuru, permita-me resgatar a sua fala. Você foi extremamente preciso: o que nós tivemos lá em Brumadinho foi um homicídio, uma sequência de homicídios. O que vai se discutir é se foi culposo, se foi doloso, mas homicídio, porque os documentos e os depoimentos já apontam que a Direção da Vale, em um determinado nível, já sabia dos problemas que existiam e não tomou providências. Então, eu tenho certeza de que os órgãos de fiscalização – e a CPI que vai ser instaurada aqui vai colaborar também – vão chegar à verdade dos fatos.
    Outro exemplo daquilo que a gente entende que é uma nova forma de representar o cidadão brasileiro é enfrentar diretamente aqueles problemas que todos nós sabemos que são notórios pelo País e que nunca são enfrentados por diversos problemas, por diversas questões que não cabe aqui tratar.
    Com a questão da CPI que estamos apresentando, para a qual estamos coletando assinaturas – e eu fico feliz em apontar que nós já temos 26 assinaturas, falta só uma para atingir o número necessário; e eu vou nominar aqui os colegas que confiaram na nossa proposta e subscreveram, para que eles possam ter o reconhecimento devido da sociedade –, o nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que ainda segue intocado. É o único Poder que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva e nem o exercício do poder deve ser. As Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas, os palácios do Executivo e este Congresso Nacional já sentiram os efeitos da transparência e das investigações claras, feitas tecnicamente. Os resultados estão aqui consubstanciados realmente em todo Brasil. Isso é altamente relevante.
    É preciso também compreender – e eu faço esta fala para dentro da Casa e para fora – que CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não é um instrumento equivalente a um inquérito policial ou a processo criminal. CPI não foi feita para apurar crime, ainda que no passado tenha sido desvirtuada, e CPI também não foi feita para achacar ninguém. A CPI é um instrumento legítimo, histórico no Brasil, destinado a apurar fatos que tenham grande relevância no cenário nacional. Se dentro dessa apuração você encontra crimes, pior para o investigado, e esse fato vai ser encaminhado às autoridades que têm esta obrigação – Ministério Público, polícia... No caso específico, seria a Polícia Federal.
     É absolutamente indispensável a gente ter esta clareza do que é uma CPI, esta clareza do que a gente pretende fazer aqui. Ninguém pretende substituir o papel do Ministério Público, ninguém pretende substituir o papel da Lava Jato. São atuações independentes. A gente precisa resgatar o respeito e a credibilidade do Legislativo brasileiro, porque esse respeito é respeito aos nossos eleitores.
    Os fatos que a gente pretende apurar – também para aproveitar o espaço e comunicá-los ao Brasil inteiro – são muito objetivos: o uso abusivo de pedidos de vista, expedientes processuais para retardar ou impedir a prestação jurisdicional.
    E todos nós conhecemos dezenas e dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos e anos a fio. Posso indicar várias delas. Nomino apenas a liminar que manteve o pagamento do auxílio-moradia, que, ao longo de quatro anos, manteve-se absolutamente incólume e até hoje não foi a julgamento do Pleno, apesar de ter sido suspensa pelo Relator, Ministro Luiz Fux, após negociação salarial, o que em si já é um absurdo que precisa ser mencionado.
    Há também o cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado. Os nossos tribunais superiores se transformaram num aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro x, ele tem uma decisão para um lado; se é para o ministro y, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei.
    Julgamentos contraditórios para casos idênticos: o nosso Judiciário é pródigo nisso. Há decisões de habeas corpus, para dar um exemplo, em que o cidadão foi pego com uma pequena quantidade de droga e é mantido preso pelo tribunal superior; e há aquele que roubou milhões e é colocado pela porta de fora, em minutos, por uma decisão. Isso precisa ser denunciado, aclarado, apurado. E temos que criar aqui mecanismos para evitar que isso aconteça.
     E, por último, a participação de ministros em atividades remuneradas que são incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. Quem escolheu o sacerdócio da magistratura, de altíssima relevância... E eu tenho a necessidade de expressar aqui que tenho vários amigos magistrados e tenho imenso orgulho, imenso respeito pelas pessoas que prestam a jurisdição, mas quem escolhe esse sacerdócio não pode ficar rico.
    Heloísa Helena – não falando do Judiciário, mas falando da política – tem uma frase lapidar naquele estilo dela bastante duro: "Se ficou rico na política é porque roubou" – bem ao estilo da Heloísa Helena. Se ficou rico na magistratura, está se desviando da sua atividade. No serviço público em geral, o funcionário público tem um recebimento por mês e várias saídas. Normalmente falta dinheiro no final do mês, não dá para enriquecer sendo funcionário público. E mesmo o ministro da Corte mais alta é um servidor público, e ele tem que ser lembrado disso. E é para isso que a gente quer ter uma atuação firme no Senado Federal.
    Ruy Barbosa, que é o patrono desta Casa, já dizia que a pior ditadura que se pode ter num país é a ditadura do Judiciário, porque contra o Judiciário não há a quem recorrer. É preciso ter isso muito claro. Apenas o que nós queremos é a possibilidade de aclarar a atuação jurisdicional. Nós precisamos garantir que, no Brasil, absolutamente ninguém esteja acima da lei – ninguém. Eu não estou acima da lei, vocês no Plenário não estão, nem nenhum ministro de tribunal algum. No dia em que conseguirmos essa realidade – e estamos muito próximos dela –, aí sim o Brasil será uma democracia. É nesse país que eu quero criar meus filhos, é esse país que eu quero deixar para o futuro. E eu vou estar aqui todos os dias, ao longo de oito anos, trabalhando para que isso aconteça.
    Como eu disse, é impositivo para mim mencionar os colegas que tiveram a coragem de subscrever comigo: Marcos do Val e Eliziane, colegas do PPS; Reguffe; Capitão Styvenson, do Podemos; Eduardo Girão; Alvaro Dias; Juíza Selma Arruda; Fabiano Contarato; Tasso Jereissati; Cid Gomes; Jorge Kajuru; Kátia Abreu; Soraya Thronicke; Randolfe Rodrigues; Leila Barros; Sérgio Petecão; Lasier Martins; Major Olimpio; Eduardo Souza; Luiz Carlos do Carmo; Rodrigo Cunha; Plínio Valério; Jayme Campos; Luis Carlos Heinze; e Telmário Mota. Falta uma assinatura para que a gente possa protocolar, registrar e fazer com que a democracia brasileira avance, porque é assim que ela deve ser.
    Muito obrigado pela atenção de vocês.
    Vamos caminhar juntos. (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. Quero já antecipar aqui a assinatura também. Concordo plenamente com V. Exa.
    Já anuncio e chamo imediatamente a nossa próxima oradora, nossa Senadora Eliziane Gama, minha colega da Câmara, do PPS do Maranhão.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Agradeço muito a sua manifestação também de coragem e já registro que será protocolado imediatamente o pedido de CPI.