Discurso no Senado Federal — 2019-07-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Registro do Dia de Proteção às Florestas, comemorado em 17/07/2019.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, todos os companheiros e companheiras e população que nos acompanha através da TV Senado e de todos os meios de comunicação da nossa Casa, hoje, dia 17 de julho, é uma data reservada ao Dia de Proteção às Florestas, que tem como objetivo conscientizar pessoas sobre a importância da preservação de nossos biomas e de inúmeras espécies de animais e plantas para a qualidade da vida da humanidade.
    Como médico veterinário e, principalmente, por ser um homem do interior do Brasil, do Mato Grosso, nosso Estado, em que temos três biomas, a Amazônia, o Pantanal e também o Cerrado, sabemos da importância que representa a preservação ambiental. Claro, somos hoje um dos maiores produtores de alimentos do mundo e queremos fazê-lo cada dia mais, mas, claro, sempre com a responsabilidade de fazer um desenvolvimento social e econômico sustentável. Por isso, queremos dizer que o nosso objetivo aqui, como produtor, como Estado que tem essa responsabilidade, é chamar sempre a atenção para a necessidade da preservação ambiental.
    Também, Sr. Presidente, vamos aqui abordar a questão das reformas, que é extremamente importante para o País. Essa semana passada, a Câmara dos Deputados praticamente encerrou a votação, mas não a concluiu – ela ficou, então, para depois do recesso branco. E chegará aqui, acredito, logo no início de agosto a reforma da previdência.
    Sem dúvida nenhuma, o Brasil espera as reformas, mas tenho certeza de que a reforma tributária, que aqui começamos – e V. Exa. é um especialista na área –, deveria até vir primeiro, porque ela é muito mais importante. E, por isso, o Senado também terá aqui a responsabilidade de votar reformas quase concomitantemente: vamos aqui analisar a reforma da previdência, mas, ao mesmo tempo, já discutir a reforma tributária, tão importante para este País. E, na minha opinião, sem dúvida, este segundo semestre será fundamental para o protagonismo aqui também de todos nós Senadores. Queremos dar uma resposta o mais rápido possível ao País, e, por isso, a Proposta de Emenda à Constituição 110, de 2019, que altera o sistema tributário nacional, em que todos nós estaremos nos debruçando com muita persistência, mas também com muita responsabilidade. Por isso, eu insisto que a reforma tributária que sairá deste Parlamento é a que dará as grandes respostas, as respostas claras e efetivas sobre o comportamento político e, acima de tudo, sobre o tamanho e a capacidade do Estado brasileiro, que precisará, no fim, reassumir de forma efetiva suas responsabilidades para com a população.
    O cidadão, com certeza, não aguenta mais pagar tantos impostos para receber um atendimento precário, seja na saúde, seja na segurança, seja na educação, enfim, no atendimento de suas necessidades básicas e essenciais. É uma carga insuportável! Por isso, precisamos colocar de fato um freio de arrumação nesse caso, porque é do bolso do trabalhador que saem os tributos e também os impostos.
    A par do fato de que o Plenário retorna somente em agosto, com o debate sobre esses dois temas, seguiremos trabalhando arduamente também nesse período. Como Relator da Medida Provisória 882, de 2019, após três audiências públicas, estamos imbuídos de apresentar até o dia 9 de agosto um relatório que seja, acima de tudo, possível de ser acatado. Essa MP, Sr. Presidente, é representativa de todos nós. Para conhecimento de todos, a medida editada pelo Governo altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código Brasileiro de Trânsito, e ainda a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação no transporte aquaviário e terrestre e ainda cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Essa MP ainda altera a Lei nº 12. 815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
    Pela sua amplitude, trouxemos ao debate todos os segmentos ligados aos temas, todos: Governo, entidades civis, entidades de classe, representantes de agências. Enfim, promovemos um debate altamente proveitoso.
    A figura da colação, como uma nova forma de contratação a ser praticada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nos processos de desestatização, foi um dos assuntos mais debatidos em todas as nossas audiências. Prevista na MP, nós Senadores e Deputados Federais analisamos a ampliação dos usos dessa nova modalidade de concorrência e os problemas que podem surgir com a sua aplicação na estruturação de concessões e desestatizações. A título de informação, a colação é um processo simplificado para selecionar projetos que considerem não apenas o preço e, sim, características como a qualidade técnica dos prestadores de serviços.
    Há pontos convergentes e divergentes também. E trabalharemos com a especializada Consultoria do Senado para tratar desse tema complexo e altamente sensível que é a contratação pelo Estado. Uma coisa é certa: vamos buscar meios de garantir, acima de tudo, que essas medidas possam se traduzir não apenas em avanços econômicos, de ganhos para o investidor, mas, sobretudo e acima de tudo, em auferir ganhos sociais representados pela melhoria das condições para toda a nossa população. Investimentos em infraestrutura, eu sempre digo, são a melhor forma de tirar o País da crise e gerar emprego. Temos que viabilizá-los sem perder esse norte fundamental da nossa atuação.
    E, até o próximo dia 9, quando apresentarei o relatório, entidades e cidadãos que queiram participar podem e devem continuar enviando sugestões pelo portal e-Cidadania.
    Já caminhando para o fim, Sr. Presidente, com a devida atenção dos nossos meios de comunicação da Casa, também da Voz do Brasil e ainda de outras emissoras de grande alcance, quero falar rapidamente sobre a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei 3.596, que julgo ser de suma importância para todo o País. Esse projeto, senhoras e senhores, garante que as empresas que investirem em seus funcionários, dando-lhes educação superior e pós-graduação, possam deduzir esses custos das contribuições previdenciárias, como já ocorre com a educação básica, profissional e tecnológica, ou seja, estamos dando um salto nessa política pública governamental e literalmente subindo o nível de nossa mão de obra.
    O art. 6º da Constituição coloca a educação e o trabalho como sendo condições de direitos sociais de forma inseparável. E eu acredito, sim, senhoras e senhores, que somente poderemos exercitar plenamente a cidadania quando tivermos a formação para compreender o mundo que nos cerca e também a capacidade de melhorar dia após dia a nossa condição social.
    A falta de qualificação do trabalhador tem sido apontada historicamente como uma das principais dificuldades de sua penetração, manutenção e desenvolvimento no mercado de trabalho, tratando-se também de impeditivo que se deve superar para auxiliar na retomada da economia nacional, especialmente ante um cenário de ampla e acirrada concorrência com outros países. Agora, em 2013, a Confederação Nacional da Indústria divulgou pesquisa que apontou que, em 2011, 67% das indústrias enfrentavam problemas decorrentes da falta de trabalho qualificado. Em pesquisa realizada agora, em 2018, com mais de 39 mil trabalhadores em 43 países, concluiu-se que mais de um terço das empresas brasileiras enfrenta dificuldades para contratar por pura carência técnica.
    Essa proposição, portanto, toca em temas de máxima relevância para a nossa sociedade – educação e trabalho. Repito: educação e trabalho. Esperamos que, neste segundo semestre, possamos concluir a tramitação dessa que considero importante matéria, com apoio de todos os nossos companheiros Senadores e Senadoras, em defesa do interesse do povo brasileiro.
    No mais, quero desejar que, nestas duas próximas semanas, possamos fazer nossas reflexões, renovar nossas energias e planejar os melhores caminhos que possamos seguir nas nossas responsabilidades.
    E ainda, Sr. Presidente em exercício, quero agradecê-lo também por estar lá nos apoiando, trabalhando conjuntamente na Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística deste País. Ontem tivemos uma boa reunião com o setor de transporte rodoviário tanto de cargas como de passageiros na CNT, e V. Exa. pôde perceber como todos estão imbuídos principalmente em gerar emprego neste País.
    O empresário quer o quê? Segurança jurídica para que possa realmente ter condições de promover a geração de emprego neste País, com todo o potencial que tem. Por isso, a nossa preocupação, inclusive, de votar essa medida provisória o mais rápido possível, para que projetos bem-estruturados... E eu sempre tenho dito que, quando se começa com um projeto ineficiente ou um projeto mal-estruturado, a tendência é a obra também ser malfeita. Isso redunda no que acontece no Brasil. Hoje, milhares de obras inacabadas estão aí, Brasil afora, e uma obra inacabada, sem dúvida nenhuma, é um prejuízo muito grande. Aliás, eu sempre tenho dito que isso não serve para nada, porque, numa obra inacabada, é o dinheiro público que foi gasto, e ainda, se não for mantida aquela obra, vai ser mais dinheiro desperdiçado. Por isso, a nossa preocupação é principalmente fazer com que o Governo tenha condições de fazer projetos bem-estruturados, projetos bem-elaborados, em que não esteja acima de tudo a consideração do custo. Às vezes, o menor preço não é o melhor caminho. O importante é que haja uma qualificação técnica, para que a gente tenha projetos realmente benfeitos e aí, é claro, obras com eficiência e até com economia, porque, se o projeto foi bem feito, com certeza, a obra também será uma obra com melhores condições de durabilidade, de planejamento e tudo o mais.
    Eu agradeço muito, Sr. Presidente. Espero que, nestas duas semanas em que estaremos de recesso branco... Voltarei para o meu Estado amanhã, ainda estarei aqui. Irei percorrer o interior de Mato Grosso. Vou visitar todo o Araguaia, chegando à cidade de São Félix do Araguaia amanhã ainda. Vamos ainda a Vila Rica, na divisa do Pará, seguindo por praticamente todo o interior de Mato Grosso. V. Exa., que é aqui de Brasília, conhece também a realidade nossa de Mato Grosso, um Estado muito grande, gigantesco, com 900 mil quilômetros quadrados e uma população ainda pequena de 3,5 milhões de habitantes, mas é um Estado de muitas oportunidades. O poeta disse, na música, que o artista tem que estar onde o povo está, e eu sempre tenho dito que nós políticos também temos que ir às bases. E esse será o momento de visitar, como V. Exa. faz praticamente diuturnamente, porque é exatamente nessas visitas às bases que a gente pode conhecer mais de perto, ouvir a população e trazer para Brasília o anseio de todos. Portanto, felicidade a todos! Que Deus nos abençoe e que possamos, nestes dias, nos reenergizar e buscar, através dessa força, mais capacidade de trabalho em prol do Brasil! O Brasil não aguenta mais viver duas crises, crise política e crise econômica, ao mesmo tempo. Nós temos que trabalhar e fazer a nossa parte, para gerar mais emprego e oportunidade a todos os brasileiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.