Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da entrevista concedida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao jornal O Estado de S. Paulo. Defesa do combate às fraudes ao INSS.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, o carismático fica por sua conta. Eu tento fazer o melhor, como V. Exa. tenta fazer o melhor como Presidente desta Casa.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu queria tratar de dois assuntos importantes aqui. Primeiro um alerta que V. Exa., como Presidente do Senado, tem feito ao povo brasileiro em relação à entrevista que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faz hoje.
    O Deputado Rodrigo Maia trata, com a maior transparência, o problema que o Brasil está vivendo neste momento. E, muitas vezes, o Presidente da Câmara, mal interpretado por alguns, é vítima de ataques que não contribuem para que a gente possa resolver os problemas do Brasil. Por isso, quero dizer ao Presidente Rodrigo Maia que hoje, a entrevista do Presidente no jornal O Estado de S. Paulo mostra claramente qual é a vontade do Congresso Nacional em relação ao Brasil, porque colocar que temos que fazer as reformas é unânime, mas fazer essas reformas em que prazo? No prazo que o Brasil entrar em recessão profunda ou no prazo que nós temos para sair da recessão e não entrar nessa recessão? Essa é a grande diferença entre você querer fazer as reformas para não entrarmos, porque o que se viu, nesses primeiros quatro meses, Senador Kajuru, é que, no Brasil, em que havia uma expectativa de crescimento do PIB de 2,5%, hoje se fala em 1% ou abaixo de 1%. A recessão não é boa para quem produz, porque os Estados produtores, quando têm o seu bem final pronto, não têm para quem vender porque o poder aquisitivo da população diminui, o emprego sobe e cai o crédito dessa população. Essa é uma grande preocupação que nós temos hoje.
    O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vem de um Estado, como eu venho do Estado da Amazônia, que depende muito de uma economia forte. Veja, Presidente, nós iremos votar uma medida provisória importante para combater a fraude. E nenhum Senador aqui em sã consciência é contra combater a fraude. Sabemos que há.
    Há um exemplo recente: Kátia Abreu, quando Ministra, fez um decreto suspendendo o seguro-defeso para que a gente pudesse analisar quem estava fraudando ou quem não estava fraudando. Entendeu o Supremo – e esta Casa também – que não era o momento de fazer o decreto, mas se determinou que se fizesse o recadastramento do seguro-defeso, que está na aposentadoria, está no pagamento do INSS rural. Até hoje não se fez, Kajuru. Talvez, agora, com o prazo que está sendo dado, até 2025, nós possamos fazer os arranjos necessários para que façamos o novo cadastramento, porque os bons não podem ser prejudicados por aqueles que têm má intenção.
    Veja um exemplo aqui: o meu Estado do Amazonas... A média do Norte e Nordeste era, em termos de aposentadoria, pequena. No Amazonas, somente 7% da sua população têm aposentadoria, enquanto o Estado irmão, o Rio Grande do Sul, tem 24% da sua população com aposentadoria. Qual é a razão dessa discrepância? Por que essa diferença entre o Estado do Rio Grande do Sul, que tem, em média, 24% da sua população aposentada, e o Amazonas, o Norte e o Nordeste, que têm uma média menor? Por uma razão simples: o Rio Grande do Sul tem uma estrutura com perícia na maioria dos seus Municípios – que funciona –, eles conseguem aposentar com mais rapidez e em maior número, enquanto o Amazonas, o Pará, o Amapá, Rondônia, Roraima, Pernambuco e outros Estados não conseguem fazer a aposentadoria dessas pessoas que necessitam dessa aposentadoria.
    Por isso, esperamos nós, com a Medida Provisória 871, não só combatermos a fraude, mas fazermos a economia necessária para que possamos pagar para aquelas pessoas que realmente têm o direito à aposentadoria, têm o direito ao benefício, para que não possamos confundir o certo com o errado e colocar todo mundo no mesmo saco como se todos estivessem causando fraude.
    Não é verdade que todos os brasileiros que estão aposentados estão causando esse tipo de problema, mas sabemos que há alguns benefícios que não são legais, que não são de direito e que nós temos que combater. Por isso, Presidente Davi, apesar do seu esforço em termos uma pauta para que possamos manter não só essa matéria da reforma da previdência, que essa é uma pré-reforma... Esta decisão que estamos tomando hoje vai beneficiar a reforma da previdência, pois é um conjunto de ações para que a reforma possa dar certo, mas temos que ter uma pauta um pouco maior. E é isso que eu vi neste último final de semana quando você, conversando com o Presidente Rodrigo Maia, tendo o entendimento para que possamos trazer para o Congresso uma discussão sobre reforma tributária, geração de emprego e renda e mais oportunidades para as pessoas; isso nos agrada, é uma discussão que é convergente para todos os partidos que aqui estão.
    Por isso votar essa medida provisória é mais do que obrigação. Temos divergência em alguns pontos, o que é natural, mas que nada disso não possa ser revisto nos quatro, cinco anos em que ainda há de ser implantada – porque, em relação a alguns pontos, é em 2023; outros, é em 2025 –, tempo suficiente para que possamos elaborar leis que façam com que esse trabalhador lá na ponta não seja prejudicado.
    Por isso, Presidente, quero aqui parabenizar V. Exa. pela condução, parabenizar o Presidente Rodrigo Maia pela condução neste momento em que, se não tomarmos decisões macro para o País, entraremos numa recessão. E, para se sair de uma recessão, demoram anos. E a gente não quer isso para o Brasil, e tenho certeza de que os Parlamentares não querem isso para o Brasil.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.