Discurso no Senado Federal — 2019-10-17
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para dados divulgados pelo IBGE sobre a desigualdade de renda no Brasil, resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) relativa ao ano de 2018.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente Paulo Paim, é uma honra.
    Obrigado, Senador Izalci, por todo o apoio às suas iniciativas em relação à educação, principalmente pedindo a retribuição no apoio da política de Estado que nós queremos fazer com o Fundeb no Brasil.
    Acho que toda manifestação de desbloqueio de dinheiro de política de Estado para a missão que é educar o País, que é contínua e que passa todos os governos – e todos os governos querem, desejam e conseguem contribuir para que a gente melhore essa situação do nosso País –, são bem-vindas. Então, muito obrigado e todo apoio da nossa parte também, bem como, tenho certeza, da do Senador Paulo Paim.
    Mas quero falar rapidamente hoje sobre o que o IBGE divulgou, Senador Paim, na quarta-feira passada, dados referentes a 2018. Há sempre uma diferença na questão dos dados do IBGE de um ano para o outro, porque obviamente, para quem acompanha estatística no Brasil, dados oficiais têm que ser extremamente comprovados e sérios. Por isso, eles são confiáveis para se tomarem decisões. Então, sempre que se começa a falar de um dado de 2018 parece uma coisa defasada, mas absolutamente não é.
    Nesses dados divulgados na quarta passada, que são referentes confirmadamente a 2018, a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), esse levantamento apurou que a desigualdade de renda atingiu número recorde no Brasil, com 10% da população concentrando 43,1% do total dos rendimentos.
    No Bom Dia Brasil desta quinta-feira, a apresentadora Ana Paula Araújo usou as seguintes palavras para informar que a Rede Globo reproduziria, após o bloco de comerciais, matéria sobre o assunto, a chamada foi: "A desigualdade aumentou no ano passado, e, cada vez mais, as famílias dependem dos aposentados". No mesmo instante, veio-me à mente que estamos na fase final, na iminência da votação da reforma da previdência em segundo turno.
    Na próxima semana, se tudo correr como o Governo pretende, alguns de nós, Senadores e Senadoras, contribuiremos para aumentar mais ainda o fosso da desigualdade econômica que já envergonha o País – retrocessos havidos de três anos para cá, que são difíceis de se recuperar.
    Meu voto, como V. Exas. e o povo brasileiro já sabem, é contra essa perversa reforma, mas alguns dos senhores e das senhoras colocarão suas digitais na transformação em lei de um projeto que vai retirar a dignidade de milhões de brasileiros, justamente num momento em que eles mais necessitam, quando perdem a capacidade de trabalhar.
    Não podemos aprovar um projeto que pretende reduzir pela metade o valor da pensão destinada à viúva que perdeu o marido. Vamos dizer "não" a essa reforma que reduz para 60% o valor do benefício daquele trabalhador que sofreu um acidente fora do trabalho ou contraiu uma doença que não tenha relação com a sua atividade. É nosso dever rejeitar um projeto que, além de manter o tempo de contribuição, estabelece idade mínima 55, 58, 60 anos para a aposentadoria do trabalhador que atua em atividade que o exponha a agentes nocivos à saúde. Essa malfadada e ainda evitável reforma da previdência também acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe idade mínima de 66 anos para as mulheres, 65 para os homens, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as trabalhadoras e 20 para os trabalhadores. Também altera o cálculo de benefícios que passa a ser a média de todas as contribuições desde julho de 1994, reduzindo a renda dos beneficiários que tiverem variações salariais ao longo da sua vida laboral.
    Se aprovarmos a reforma da previdência, Senador Paulo Paim, que é o professor nesta Casa dessa resistência de alguns de nós, e esperamos que sejamos maioria ainda, e volto a lembrar que ainda é tempo de evitar essa reforma, porque ela ainda não passou, ainda não terminou a tramitação... Parece que é dada como favas contadas, mas ainda não terminou.
    Na prática, estaremos reduzindo o número de benefícios concedidos e diminuindo drasticamente os valores a serem pagos, ou seja, com o nosso aval, os aposentados que hoje estão exercendo o papel de salvar da míngua milhões de famílias brasileiras, se tornarão eles próprios miseráveis. Não podemos contribuir com essa maldade que atingirá exatamente aqueles que nos elegeram para representá-los no Congresso Nacional.
    Sr. Presidente, meus amigos e amigas do Rio Grande do Norte, eu falava do trágico cenário exposto pelo levantamento do IBGE. Pois bem, no Brasil, no ano passado, mais de 100 milhões de pessoas sobreviviam com R$413 por mês, considerando todas as suas fontes de renda. A situação no Rio Grande do Norte é mais assustadora ainda: metade da população potiguar vive – vivia com esses dados de 2018 – com R$289 por mês. Vou repetir, metade da população do Rio Grande do Norte está obrigada a sobreviver com uma renda mensal de R$289. Esse valor sequer alcança adquirir uma cesta básica de lá que, segundo o Dieese, custa em torno de R$341, dados de 2018, mas que, por serem oficiais, são de consideração hoje.
    A concentração de renda do meu Estado também foi pior do que a de todo o País: os 10% mais ricos receberam 46 vezes mais do que os 10% mais pobres – um recorde estadual nacional.
    Um ano antes, em 2017, ano de aplicação da pesquisa, os mais ricos faturavam 36 vezes mais que os mais pobres; hoje já são 46 vezes mais – em um ano a variação.
    Não é difícil encontrar as causas para o desesperador aumento da concentração. O alto percentual de desemprego é uma delas.
    Uma outra, sem sombra de dúvidas, foi a decisão do então Presidente Michel Temer de cortar pela metade os recursos do Bolsa Família, além de extinguir programas sociais. Não podemos esquecer que o Bolsa Família, criado pelo Governo do ex-Presidente Lula, tornou-se exemplo mundial de programa de erradicação de pobreza.
    Agora, o atual Governo está enxugando mais ainda o Bolsa Família. Estudo feito pela nossa assessoria, no Partido dos Trabalhadores, apurou que 800 mil famílias foram excluídas do programa nos últimos cinco meses – em cinco meses, excluídas 800 mil famílias do Bolsa Família. É mais uma tragédia anunciada, Senadores e Senadoras. A população brasileira não merece a realidade atual. Quando o desemprego campeia, o Governo retira direitos dos trabalhadores e aposentados e dá as costas a quem mais precisa de ajuda para apenas sobreviver.
    Não podemos assistir calados diante do que está acontecendo no nosso País. Menos ainda podemos compactuar com o cruel destino que está sendo preparado para milhões de brasileiros. Nossa tarefa da vez é dizer não a essa reforma da previdência. Vamos construir uma proposta que não coloque a responsabilidade de equilibrar as contas do País nas costas de quem menos tem condições e menos merece pagar a fatura.
    Muito obrigado.