Discurso no Senado Federal — 2019-10-24
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODEMOS
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre o julgamento do STF que decidirá pela possibilidade da prisão de condenados em segunda instância e as consequências desta sentença sobre o combate à corrupção no Brasil .

O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na tarde de quinta-feira passada, 17 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a prisão de condenados pela Justiça antes de esgotados todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. O resultado deste julgamento, Sr. Presidente, definirá o atual entendimento da Suprema Corte a respeito da prisão de condenados em segunda instância, influenciando todos os casos similares na Justiça e com cumprimento obrigatório.
    Sr. Presidente, entre 1941 e 2009, o Supremo Tribunal Federal entendia pela constitucionalidade da prisão após a segunda condenação. Nesse período, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os réus condenados em segunda instância já eram encaminhados ao cárcere quando os acórdãos assim determinavam. Contudo, Sr. Presidente, em 2009, houve uma mudança de entendimento da Suprema Corte do Brasil, que determinou que condenados criminalmente só poderiam ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não mais existisse a possibilidade de interposição de recursos.
    Para o Ministro Luís Roberto Barroso, entre aspas: "Os efeitos deste entendimento foram devastadores ao País, pois consagraram um ambiente de impunidade para a criminalidade de colarinho-branco. A decisão ainda reservou a alguns advogados criminais o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recursos também descabidos, apenas para não deixar o processo acabar".
    Sr. Presidente Eduardo Girão, que nesta oportunidade, coincidentemente, preside esta sessão aqui do Plenário do Senado Federal, em 2016, meu nobre e estimado Senador Vanderlan, os gigantescos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato influenciaram a Suprema Corte a retomar o seu entendimento anterior, permitindo a prisão de condenados em segunda instância. Essa decisão, Sr. Presidente, refreou um pouco a impunidade que havia virado regra em nosso País.
    Com a Operação Lava Jato, Sr. Presidente, a população brasileira começou a vislumbrar, talvez pela primeira vez na sua história, o fim da impunidade dos poderosos. A Operação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inaugurou um novo padrão, muito mais eficaz, de investigação, que acendeu em cada brasileiro a esperança de um País mais honesto. A corrupção, os escândalos, as roubalheiras, os crimes sem castigo: as brasileiras e os brasileiros estão cansados de testemunhar tantos crimes e tantas indignidades.
    Assim, Sr. Presidente, de acordo com pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, mais da metade dos entrevistados aprovam a prisão em segunda instância. Outros 23% querem a prisão antes da segunda instância. Somando, Sr. Presidente, esses dois grupos, a prisão antes do fim do processo judicial tem apoio de três quartos da população entrevistada do Brasil.
    Esses números, Sr. Presidente, meu nobre e estimado Vanderlan, ecoam também o sentimento difundido entre os membros da magistratura. Em fevereiro deste ano, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou a informação de que pelo menos 80% dos juízes do Brasil apoiam a prisão em segunda instância.
    Sr. Presidente, são maiorias expressivas que não querem mais saber de ações judiciais que nunca terminam neste País, de processos que prescrevem, de condenações que nunca chegam e de penas que nunca serão cumpridas.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os brasileiros querem segurança, previsibilidade. Acima de tudo, Sr. Presidente, os brasileiros querem justiça. É querer demais – pergunto, Sras. e Srs. Senadores –, é querer demais justiça neste País? Não podemos tolerar que essa insegurança, que essa imprevisibilidade, que esse vai e volta, que esse prende e solta se prolongue por mais tempo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
    O Senado pode e deve, sim, contribuir para que saiamos desse impasse. Para tanto, temos de avançar rapidamente na apreciação das proposições legislativas referentes à prisão em segunda instância. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro, que, entre suas iniciativas, contempla a prisão em segunda instância, busca resolver de forma definitiva esse tema tão importante para todos nós, brasileiros.
    Por fim, meu nobre e estimado Vanderlan, Sr. Presidente Eduardo Girão, que tem sido uma voz quebrada em todas as sessões aqui no Senado da República em busca da justiça e de outros padrões éticos e morais a prevalecer em nosso País, depois de proferida ou confirmada a decisão condenatória em segunda instância, não há mais como analisar fatos, não há mais como analisar provas. Se os fatos e provas analisados são suficientes para embasar a culpa do condenado, nada justifica protelar seu encarceramento.
    Sr. Presidente, a prisão apenas lá na frente, somente após a terceira ou quarta instância, essa prisão retardada gera uma percepção de que o crime ainda compensa, de que o risco de punição é baixíssimo. Sr. Presidente, não é possível continuar presumindo inocência quando os fatos e as provas demonstram de forma inequívoca a responsabilidade do acusado. Até porque o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça, e o recurso extraordinário, submetido à Suprema Corte, ao Supremo Tribunal Federal, não possibilitam nova discussão sobre os fatos e as provas. Por isso, não se pode falar de violação à garantia de direitos constitucionais quando estamos falando de prisão em segunda instância.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo Ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, constatou que é reduzido o índice de absolvição pela corte, de réus que já foram condenados em segunda instância.
    Ao analisar, portanto, Sr. Presidente, cerca de 69 mil decisões, individuais ou colegiadas, de ministros e das duas turmas especializadas em Direito Criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade.
    Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o resto é desculpa dos que querem protelar, dos que querem ver a impunidade triunfar ou, pior ainda, dos que querem manipular as regras do Direito para interferir na política.
    Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu nobre Vanderlan, espero que os nobres ministros do Supremo Tribunal Federal tomem sua decisão hoje de forma ponderada e consciente, evitando retrocessos no combate à corrupção no Brasil.
    Eram estas, Sr. Presidente, as palavras que tínhamos a pronunciar no entardecer desta quinta-feira.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Meu querido Senador Elmano Férrer, parabéns pelo seu pronunciamento, pela coragem de sua fala, pelo seu grito de indignação, que também é o meu, que também é o do Senador Vanderlan.
    Há uma lei, Senador Elmano Férrer, que é universal, imutável, que é a lei da semeadura, a lei de causa e efeito, a lei de ação e reação. O que você planta você colhe. Se você planta banana, você vai colher banana. Se você planta abacaxi, você não vai colher melão. Se você planta o bem, a verdade, você vai colher justiça e paz. Se você planta corrupção, você vai colher violência. Que escolhas nós estamos fazendo?
    Eu falei, há poucos instantes, antes do senhor, ali, daquela tribuna, que eu ainda acredito – o julgamento está acontecendo, o placar ainda está em 3 a 2 –, eu ainda acredito no bom senso, na capacidade de reflexão profunda deste momento que o País vive em relação aos nossos ministros do Supremo Tribunal Federal.
    Eu sempre disse aqui, apesar de criticar decisões do Supremo ultimamente, que o Supremo é importante, sim, para a democracia e sempre será. Para uma democracia forte, o Supremo precisa estar forte. E não são todos os ministros que estão sendo questionados, inclusive em processo de impeachment, em CPIs, são alguns desses ministros. Mas a mancha, enquanto não se analisa, não se tira dessas gavetas os processos, fica na instituição, porque não se sabe... Os fatos determinados estão aí. É um calhamaço aqui grande.
    Então, eu apelo para a consciência dos ministros. Que o povo brasileiro se manifeste, porque é um momento grave que representa enormes retrocessos para o combate à corrupção, que a gente não tolera mais na Nação.
    Então, o que é que nós estamos plantando aqui quando a gente toma decisões? O que é que o Presidente da República está plantando quando toma decisões? O que é que o Supremo Tribunal está plantando quando toma decisões?
    Acredito que a gente não tem que ter raiva. Esse sentimento não pode fazer parte. Nós estamos num momento aqui com muita responsabilidade, não podemos ter ódio jamais, mas compaixão por aqueles que insistem, por essas almas que ainda insistem em colocar este País de joelhos, na impunidade, por desmandos e tudo.
    Então, eu ainda tenho esperança. Eu sei que eu estou à espera de um milagre. Eu sei que é muito difícil, mas milagres acontecem, tanto é que eu estou sentado nesta cadeira porque foi um milagre a minha eleição para esta Casa.
    Então, eu parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento!
    Peço permissão ao Senador Vanderlan para a gente encerrar esta sessão. Não sei se o senhor vai querer falar alguma coisa.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para apartear.) – Antes de encerrar, Sr. Presidente, eu quero parabenizar aqui o nosso Senador Elmano Férrer, que é um Líder nosso aqui muito respeitado. Nós temos um carinho muito grande pelo senhor.
    Eu queria fazer um comparativo do seu pronunciamento, da forma como o senhor o fez com o coração e com muitas razões, com o pronunciamento aqui do Senador Paim, quando foi defender aqui anteontem o seu destaque com relação aos trabalhadores, com relação à periculosidade, que mexeu com todos aqui, Senadores e Senadoras. E eu tenho certeza de que, se os ministros ouvissem esse pronunciamento de V. Exa. da forma que veio, do coração e com muita razão, o placar não seria esse, estaria bem favorável a essa prisão em segunda instância.
    Parabéns, Senador Elmano, pelo seu pronunciamento!
    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Sensibilizado, agradeço os comentários dos nobres Senadores, ao tempo em que eu digo: aguardemos esse milagre.
    Era só, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Elmano Férrer, o Sr. Vanderlan Cardoso deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)