Discurso no Senado Federal — 2022-10-05
Orador(a): Guaracy Silveira
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque à comemoração dos 34 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e reflexão sobre o constitucionalismo brasileiro. Apelo para que o Senado Federal contribua para a harmonia entre os Poderes em benefício do desenvolvimento da nação.

O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) – Saúdo o Sr. Presidente, os Srs. Senadores, a nação brasileira, que nos ouve e nos assiste pelos meios de comunicação, pela Rádio Senado, que é uma grande opção saudável para todo o povo brasileiro.
    Meu companheiro Presidente, companheiro de viagem para a Antártida, passamos um pouco de frio lá, com muito companheirismo e muita amizade. Eu gostaria de refletir um pouquinho, meu Presidente, sobre a história mundial.
    Vemos como o mundo começou: tribos esparsas, sem leis, sem dogmas, sem códigos, sem constituições. Isso veio durante muito, muito tempo. E se criaram as famílias, os clãs, as tribos, depois as nações. Algumas se constituíram em cidades-estados, como é o exemplo da antiga Grécia. E quase nenhum desses reinos antigos tinha algum tipo de lei ou algum código que os disciplinasse.
    E o tempo foi passando. A humanidade começa a ter os primeiros códigos com o Código de Hamurabi, surgido, talvez, lá pelo ano 1800 a.C.; depois nós temos a Torá, parte da Bíblica Sagrada, que começou a ser elaborada, mais ou menos, no ano 1400 a.C. e foi concluída, praticamente, no ano 100 d.C. Mais tarde, um outro código vai aparecer, justamente o Alcorão, elaborado, mais ou menos, entre os anos 630 e 640 da Era Cristã. Mas tanto a Bíblica Sagrada quanto o Alcorão misturavam, muitas vezes, um pouco do código disciplinar humano, as leis que deveriam reger, com leis religiosas, que começaram a orientar os povos.
    Grande parte, meu Presidente, da história humana... A história humana foi governada sem um código e sem regras de conduta, sem leis.
    As sociedades eram regidas ou dominadas por reis, senhores, que tinham a lei de acordo com a sua cabeça e de acordo com as circunstâncias. Isso veio durante muito tempo, muito, muito tempo, até que se chegou a um ponto quase que de estrangulamento dessa situação. Foi quando, lá pelo fim do século XVIII, em 1790, nessa época, a situação do Absolutismo, que reinava principalmente na Europa, se tornou insustentável. Começaram a surgir os movimentos que defendiam uma legalidade. Cada reino, cada nação, cada Estado deveria ter o seu código de lei.
    Nós tínhamos na Europa, na França, reinando na França, o Rei Luís XIV, que dizia: "L'État c'est moi", que quer dizer: a lei sou eu.
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Bem, mas o tempo passou. A Revolução Francesa, então, começou a estipular normas e condutas para cada segmento da sociedade. Isso não aconteceu, Senador Girão, sem vidas, sem lutas e sem sangue. A Revolução Francesa inspirou novas leis e novas condutas que deveriam disciplinar os dominadores, os reis, os monarcas, os imperadores. Nenhum Estado deveria ser governado pela mente, pela cabeça de cada um, mas por um código de leis que o regesse. Isso daí começou a estabelecer as Constituições, dando direito ao cidadão de pensar, de agir e de se defender.
    O tempo foi passando e começaram a se estabelecer as Constituições...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Mais tempo, Sr. Presidente, por favor.
    Quando o Brasil se tornou independente, nós não tínhamos uma Constituição, mas apenas um arcabouço de leis provindo da pátria mãe, Portugal. Em 1824, nós tivemos uma Constituição que foi outorgada por D. Pedro I; depois, em 1891, uma Constituição promulgada pela República; em 1934, uma Constituição também democrática, mas que durou muito pouco tempo. Logo depois, em 1937, instala-se o Estado Novo, e o Presidente Getúlio Vargas chama um jurista chamado Francisco Campos e faz uma Constituição unicamente da sua cabeça. Foi um homem que fez uma Constituição total – Francisco Campos, um jurista.
    Essa Constituição, uma Constituição democrática, vai durar até 1946. Eu tenho o privilégio de ser trineto do meu antepassado Guaracy Silveira, que foi Constituinte tanto em 1934 como em 1946. Essa Constituição vai durar até 1967/68, quando nós tivemos uma nova Constituição.
    Essa Constituição de 1968 vai durar aproximadamente 20 anos, quando, pela Emenda 26, de 1985, o Presidente Sarney convoca uma Assembleia Nacional Constituinte, que iria funcionar a partir dos eleitos; não uma Constituinte exclusiva, como nós defendíamos na época, mas uma Constituinte legislativa também. Foi estabelecida uma Constituição, e é a que temos.
    Meu Líder Portinho, meu colega, amigo do coração, Girão, essa Constituição foi feita, na época, por 559 Constituintes – 487 Deputados e 72 Senadores. Depois, houve um aumento devido à criação de novos estados, com mais três Senadores pelos estados criados e oito Deputados, no mínimo.
    Essa Constituição tem, no seu preâmbulo, a seguinte frase:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a [...] [bênção] de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
    Meus amigos, essa Constituição, como Ulysses Guimarães falava, a Constituição Cidadã, não era perfeita, claro, tanto é que tivemos várias emendas, mas foi talvez o melhor que pudemos fazer na época.
    Os Constituintes puseram o art. 2º, que diz bem assim:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
    Meus amigos, foi a Revolução Francesa que criou os três Poderes. Onde existia monarquia, Senador Girão, também se criou o Poder Moderador, exercido pelo rei; o Executivo, pelo primeiro-ministro; o Judiciário e o Legislativo. As monarquias mais democráticas, como a do Japão e a da Inglaterra funcionam dessa maneira, e outras também; mesmo a espanhola funciona desse modo, com quatro Poderes, na verdade.
    Bem, mas nós dissemos aqui, nesta Constituição, no fazer desta Constituição, que rege e deve reger todos os brasileiros. E, meu Senador, todos nós, com mandatos e nos cargos públicos importantes, como ministros dos tribunais, nós juramos cumprir esta Constituição, nós juramos, sob o peso da nossa honra, cumprir esta Constituição.
    Hoje, Senador Izalci, se não me engano, completamos 34 anos da confecção e da promulgação desta Constituição, hoje completamos 34 anos. Era um dia para estarmos extremamente alegres pelo momento de que nós participamos – lembrando o romance de James Cooper O Último dos Moicanos, talvez eu seja o último dos Constituintes vivos. Então, senhores, eu quero dizer que, hoje, eu vejo com tristeza não a obra que fizemos, mas a violência que está sendo feita com a nossa Constituição.
    A violência principal é quando, Senador Campos, Senador Girão, meus colegas Senadores, povo brasileiro, artigos da nossa Constituição são rasgados e, muito mais, quando o art. 2º, que deve ser uma cláusula pétrea, não é respeitado – isso nos entristece, isso nos preocupa.
    Qual é o Brasil que nós estamos deixando, transferindo para a nossa geração futura? Qual é o Brasil? Qual é a segurança, Senador Campos? Qual é a segurança que nós temos se este daqui que seria o pai, a mãe de todas as leis geradas dentro do Brasil não está sendo respeitado? – mas nós todos juramos honrar, obedecer e defender esta Constituição.
    Mas, Senador Izalci, meu Presidente neste momento, nós juramos cumprir e fazer cumprir esta Constituição. Nas monarquias constitucionais, elas regem o Poder Moderador, e mais ou menos, no Brasil, Senador Izalci, o Senado deve exercer esse Poder Moderador como se fosse um quarto Poder, e só o Senado tem esse Poder.
    Nós não podemos estar nesse confronto constantemente de coisas aqui aprovadas, ali desaprovadas; aprovadas no Executivo e lá desaprovadas. Não! O art. 2º, minha gente brasileira, meus companheiros, diz que essa Constituição deve ser harmônica, todos devem obedecer e nós todos juramos obedecer. Não é pelos cargos que temos, mas por uma nação que precisa de segurança jurídica! É disso que o nosso Brasil precisa. Os nossos filhos, os nossos netos, a nação do porvir precisam de segurança jurídica.
    Então, eu conclamo este Senado, pelo patriotismo que cada um de nós deve ter: exerçamos este Poder Moderador do Senado, para que não deixemos que estas sejam Casas de briga – o Legislativo como um todo é o Congresso –, mas que haja paz entre nós, entre o Senado e a Câmara, que haja paz entre o Congresso e o Judiciário, assim como com a Presidência da República, porque ninguém pode trabalhar nem nada se constrói fora da paz.
    Existe uma história bíblica que eu gostaria...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... de contar neste momento.
    Existia um rei, o mais famoso rei de Israel, e esse rei se chamava Davi. Ele trabalhou e fez uma grande fortuna. E o objetivo dessa grande fortuna de Davi era construir um templo magnífico para Deus Jeová. Mas daí veio o profeta de Deus e disse para Davi: "Você não construirá, porque o seu reino foi muito tumultuado, houve muita guerra, muito sangue, muita vida perdida. Mas o seu filho Salomão, que governará sob um reino de paz, este, sim, construirá uma casa em louvor a meu nome".
    Isso nos traz uma mensagem para o dia de hoje, Senador Girão, Senador Jayme Campos: nada se constrói na guerra, nada se constrói no atrito; no atrito, perdem-se vidas, perde-se tempo, perde-se a prosperidade, perde-se a paz e destrói-se uma nação.
    Nós precisamos cumprir esta Constituição, porque ela foi feita para a harmonia entre os Poderes. Que o Senado exerça esse Poder Moderador, que o Senado tem de acordo com a própria Constituição. Que o Senado o exerça para que este país tenha paz, porque só sobre a paz, em cima da paz, que se constrói um futuro e que se constrói a prosperidade. E esse é o dever de cada Senador, de cada ministro, de cada Presidente e de todos nós que queremos fazer um Brasil pleno de realizações. Mas nada nós construiremos fora da lei. Não há segurança fora da lei.
    Nós precisamos gerar um Brasil muito melhor para a geração do porvir, porque, Senador Girão, Senador Izalci, nossos filhos, nossos descendentes são mais importantes que nós...
(Soa a campainha.)
    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... a nação do futuro é mais importante que nós, e é para eles que nós temos que trabalhar e deixar um legado de paz, de segurança, de prosperidade. Por isso espera a nação brasileira e todos nós.
    Deus abençoe o meu Brasil! Deus abençoe a nação brasileira! Deus abençoe! E que cada um de nós cumpramos o nosso dever. Assim a sociedade espera de nós.
    Deus abençoe a todos! Muito obrigado.