Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 na apuração de responsabilidades do Governo Federal. Comentário sobre a estratégia adotada pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia, a denominada imunidade coletiva, e sobre a descoberta de indícios de corrupção na aquisição de insumos e vacinas pelo Ministério da Saúde.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, inicialmente, eu queria agradecer a todos os companheiros e companheiras que, muito simpaticamente, me saudaram hoje, no dia do meu aniversário. Fico muito feliz e muito sensibilizado com a atenção e o carinho de todos e todas.
    Sr. Presidente, eu não queria me manifestar, até porque não tive a oportunidade de ouvir todas as manifestações dos Senadores no início desta sessão, mas, diante de algumas falas que eu tive a oportunidade de ouvir aqui, eu não poderia deixar de me manifestar. E não é nem no sentido de tentar produzir qualquer tipo de disputa política ou polarização. Só que eu não sei qual é a CPI que alguns estão acompanhando e frequentando. A CPI para investigar a responsabilização do Governo Federal pela condução do processo de enfrentamento à pandemia eu acho que está indo muito bem. E é exatamente porque ela está indo muito bem que ela está incomodando muita gente.
    No início, quando nós estávamos avaliando a condução que o Governo fez, conseguimos muito rapidamente mostrar que a estratégia adotada pelo Governo Federal para superar a pandemia foi a estratégia de fazer com que a população brasileira se contaminasse o mais intensa e rapidamente possível, para produzir a chamada imunidade coletiva por transmissão. Mostramos e provamos a omissão na aquisição de testes, na testagem, na aquisição de leitos de UTIs e, depois, na questão das vacinas. Os equívocos, as omissões, aquilo que fez com que o Brasil não pudesse ainda estar, como outros países, com a sua economia inteiramente aberta, com as pessoas vivendo num ritmo normal, sem sermos obrigados a andar com máscara o tempo inteiro.
    Acontece, inclusive, que algumas das consequências da CPI são muito palpáveis, imediatas. Esse Governo teve que trocar o Ministro da Saúde, teve que ir atrás de buscar vacina onde houvesse, teve que estabelecer algum tipo de pressão para a produção de consenso científico quanto às decisões da própria Anvisa. Portanto, a CPI cumpriu e está cumprindo um importante papel.
    Agora, a CPI não pode extrapolar aquilo que é o seu mandato legal. Nós convocamos, diferentemente do que está sendo dito aqui, nove Governadores de Estado, e não foi a CPI que impediu que os nove Governadores viessem; foi o Supremo Tribunal Federal, por entender que esse tipo de investigação cabe a cada ente respectivo, e não ao Senado Federal ou ao Congresso Nacional. E, por essa razão, diariamente, em cada sessão da CPI, pessoas mal-intencionadas tentam vender ao Brasil a ideia de que há um grupo que quer investigar corrupção e outro que quer jogar a sujeira para baixo do tapete, o que não é absolutamente verdade.
    A própria advocacia interna do Senado disse que nós só podemos investigar aquilo que é recurso federal por transferência voluntária e para a pandemia. Alguns querem fazer uma verdadeira devassa em vários Estados brasileiros organizados em consórcio, mas não fazem nada em relação, por exemplo, aos nove Governadores; dos quais sete – sete, Sr. Presidente! – são apoiadores do Governo Federal. Existem aqui os independentes de mentirinha, que são, na verdade, apoiadores desse Governo; que apoiam todas as suas políticas; que não têm coragem de assumir isso porque, nos seus Estados, serão rejeitados por estarem contra o interesse da população. Portanto, essa é a verdade dos fatos.
    E nós já estamos cansados um pouco disso aí também, mas vamos continuar. Agora, sabem por quê? Sabem por quê? Sabe por quê, Senador Omar Aziz, há essa grita agora? É porque nós descobrimos que o problema não é somente imunidade de rebanho, não é somente omissão na compra de vacina, não é somente omissão na testagem, não é somente essa visão negacionista equivocada que sabotou as medidas de isolamento social no Brasil. Ninguém esperava que houvesse corrupção para a aquisição de insumos. É um crime: gente pedindo propina para vender vacina. Vacina boa e de qualidade podendo ser comprada diretamente e sendo rejeitada, enquanto gambiarras aí trazidas por intermediários, por empresas intermediárias, verdadeiros laranjas estão dominando a aquisição de vacinas no nosso País.
    A CPI pode ter seus problemas, suas dificuldades, mas nada que não possa se resolver no âmbito da democracia, no âmbito do funcionamento democrático. Agora, o que há por trás de tantas reclamações? É porque há gente que está sentindo o problema entrando dentro do Governo, que está vendo que esse Governo, que vendeu ao Brasil a ideia de que não há corrupção... Há corrupção, sim! O Governo, cujo candidato eleito Presidente da República defendeu que representava a nova política, na verdade, pratica a pior e mais antiga política que existe nesse Brasil. É por isso que há tanta gente insatisfeita.
    Mas eu tenho convicção, tenho certeza, Presidente, de que o senhor age bem no sentido de respeitar o funcionamento da CPI. Nossos problemas vamos resolver nós mesmos, mas não vamos aceitar que aqueles que querem investigar a corrupção dos outros, querem investigar a corrupção dos outros, mas, na corrupção do Governo deles, eles querem passar uma esponja por cima e, para isso, vale todo tipo de posicionamento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.