Discurso no Senado Federal — 2021-11-26
Orador(a): RITA OLIVEIRA
Cargo: Coordenadora
Órgão: Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o dia Vinte de Novembro, Dia da Consciência Negra, e o lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.

A SRA. RITA OLIVEIRA (Para discursar.) – Boa tarde a todos e todas. Quero agradecer imensamente, em meu nome e em nome da Defensoria Pública da União, a oportunidade de estarmos nesta sessão solene.
    Quero cumprimentar, inicialmente, a Exma. Senadora Leila Barros, aqui na Presidência desta sessão, o estimado Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento todos os demais aqui presentes, em especial os servidores, que aqui representam essa iniciativa tão importante, que é o observatório legislativo estadual e federal hoje lançado.
    Eu sei que tenho breves minutos de exposição e eu quero, então, aproveitar este breve momento para manifestar uma reflexão em relação a essa data alusiva desta sessão, que é o mês da consciência negra, e também essa iniciativa do Observatório de Equidade no Legislativo.
    Acho que a melhor forma de refletir sobre essa temática, nesta oportunidade em especial, é reverenciar aqueles que nos conduziram até aqui e refletir sobre os desafios que eles nos legaram. E aqui, por motivos óbvios, eu escolho reverenciar, por suas grandes e incomensuráveis trajetórias, o grande Senador Abdias Nascimento e o aqui presente – que felicidade sermos contemporâneos da sua presença e trabalho! – Senador Paulo Paim.
    É preciso antes reconhecer que o espaço legislativo no Brasil sempre foi um ambiente de reprodução da ordem social e jurídica fundada, num primeiro momento, durante o período imperial, no modelo escravocrata e, a partir da Primeira República, na redinamização do racismo para manter as hierarquias sociais. E a evolução republicana e democrática no Brasil deve ser lida, portanto, como um processo em construção de muitas resistências e lutas sociais. É preciso revisitar as trajetórias do Senador Abdias e do Senador Paulo Paim para conhecermos um capítulo histórico fundamental da repactuação civilizatória do País, que nos conduziu à Constituinte e à abertura democrática.
    Esses Parlamentares nos ensinam muito. Suas formas de luta tinham nuanças distintas, é verdade, mas um mesmo objetivo. Foram complementares e absolutamente necessárias para as conquistas sociais negociadas na Constituinte e mantiveram a tenacidade da luta nos seus mandatos, na solidão desse espaço político onde apenas mais alguns notáveis companheiros lutaram juntos. E aí posso citar os Parlamentares Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim pelas conquistas até hoje asseguradas na Constituição Federal, que nos permitem seguir no caminho aberto por eles com tanta maestria.
    Senador Paulo Paim, V. Exa. é um grande estrategista. Talvez as pessoas nem saibam quanto o senhor é um grande estrategista, um homem fundamental para nós, como disse dia desses a mim a bisneta de Tia Ciata. O senhor nos honra imensamente e também aos nossos ancestrais com a sua dedicação incansável. E sua luta, sua forma de luta é tão admirável quanto eficiente. Ela abriu brechas para conquistas sociais, como um talentoso escultor lapida as pedras e deixa marcas únicas e indeléveis.
    O senhor sempre agiu com muita paciência, de um grande estrategista. Com muito amor, não é? Com o amor que é um amor revolucionário. O amor negro, que, como descreveu a escritora Bell Hooks, é aquele sentimento que historicamente nos foi negado, para nos embrutecer, mas que nós teimamos em oferecer.
    E com a criatividade da resistência, o senhor também se comportou, ao longo de toda essa história, como um grande navegador, enfrentando o racismo e as iniquidades do seu tempo, como quem atravessa mares bravios e tempestades, honrando o Almirante negro João Cândido, o herói de quem V. Exa. nos ofereceu a inscrição no livro da Pátria recentemente.
    Disse tudo isso para afirmar que a luta desses grandes Parlamentares é um móvel que nos deve inspirar, para que iniciativas como o Observatório da Equidade no Legislativo sejam profícuas e atuantes no que se propõem, que é promover a justiça legislativa na composição dos quadros dessas Casas. Casas que são responsáveis por reger a ordenação social e jurídica da Nação. Sendo essa uma tarefa absolutamente fundamental para que a gente tenha algo que é basilar para a democracia, que é a justiça orçamentária, para que um dia, quem sabe um dia, nós possamos falar em superação do racismo como engrenagem fundamental das instituições do Estado brasileiro.
    E aqui eu não me refiro somente à representatividade, que importa, sim, mas ela é limitada. É preciso uma representatividade com compromisso de luta em relação ao poder que se almeja alcançar. Isso significa que uma grande transformação social só é possível a partir dessa quebra de paradigmas. É preciso que essa transformação honre as lutas que esses desbravadores, como o Senador Paulo Paim e o saudoso Abdias, nos desafiaram a continuar.
    Por isso, essa iniciativa do observatório é tão importante e vem talvez até tardiamente, mas vem ainda em tempo para que a gente possa mudar essas estruturas – estruturas normativas, estruturas institucionais.
    Por isso, quero me colocar à disposição e colocar à disposição a Defensoria Pública da União para participar dessa iniciativa, contribuir. Contribuir com o nosso trabalho, mas também com a nossa capacidade e capilaridade de aproximação com o público mais vulnerável, ou seja, a população negra, trazendo as demandas, qualificando suas demandas, para que a gente possa construir um legislativo mais justo.
    Agradeço imensamente e fico à disposição.