Discurso no Senado Federal — 2021-08-05
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46, de 2021, que "Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)". Registro do voto de S. Exa.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Então, o meu voto é "sim", Sr. Presidente, mas eu quero aproveitar esta oportunidade para fazer mais dois registros rápidos.
    O primeiro deles é que se encontra sobre a mesa de V. Exa. o Requerimento nº 1.796, de 2021, de minha autoria e de autoria do Senador Flávio Arns, que conta com o apoio de inúmeros Senadores. Esse requerimento, Sr. Presidente, propõe a realização de duas sessões de debates temáticos, para que possamos discutir o PLP nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. Trata-se de um projeto dos mais importantes para a educação brasileira. Tendo em vista que ele cria um novo pacto federativo para a educação brasileira, seria muito importante nós fazermos esses dois debates temáticos.
    Dessa forma, Sr. Presidente, solicito que, no momento oportuno, V. Exa. possa fazer a leitura do requerimento e, evidentemente, submeter à aprovação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, evidentemente.
    Por isso, Sr. Presidente, faço esse apelo e esse pedido.
    Outro registro que eu quero fazer tem a ver com o pronunciamento que o Senador Jean Paul Prates fez ontem – e eu estava presente no Plenário do Senado Federal –, quando ele mencionou que o Ministro da Infraestrutura está reclamando da demora na apreciação do PLS 261, de 2018, do Senador José Serra.
    Esse PLS é aquele PLS do marco das ferrovias.
    Acontece que eu gostaria, como Presidente da Comissão de Infraestrutura, de fazer um esclarecimento. Nós tínhamos marcado uma audiência pública com a presença do Ministro, e essa audiência pública foi transferida duas vezes. Na segunda vez, estava marcada, agora, para o dia 3 próximo passado, na terça-feira. O Ministro voltou a desmarcar o encontro e remarcou, então, para o dia 17, que é na próxima terça-feira – não a terça próxima, mas na outra terça-feira –, quando nós vamos debater este assunto, que é extremamente importante e que é relacionado às ferrovias do Brasil inteiro. Também há outros temas de importância nacional no tocante às questões de infraestrutura em Santa Catarina e no Brasil.
    Portanto, eu queria fazer esse registro e esclarecer aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que, se nós não apreciamos ainda, se o Relator Jean Paul Prates não colocou ainda o projeto à disposição para ser votado e ser discutido no âmbito do Plenário do Senado Federal e no âmbito dos Líderes que decidem a pauta junto com V. Exa., foi em decorrência da falta dessa última audiência pública. E quem está retardando o encontro é o próprio Ministro da Infraestrutura e não o Senador Jean Paul Prates, que é o Relator desta importante matéria.
    Então, eu queria fazer esse esclarecimento, sabendo que, na próxima terça-feira – sem ser a terça-feira da próxima semana, mas na outra –, nós faremos a audiência pública. Em decorrência disso, certamente, o Senador Jean Paul Prates vai colocar o projeto à disposição de V. Exa., Presidente, para que possa ser deliberado no Plenário do Senado Federal.
    Era o que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado.