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Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Senadora Daniella, acho que não resolve. Acho que V. Exa. poderia – lógico que não deveria, mas poderia – observar que V. Exa., ao tratar cada situação apropriada, tem a saída para o problema que nós estamos vivendo em decorrência da pandemia. Ela está sendo tratada de uma maneira que V. Exa. poderia considerar, inclusive, a observação do Líder do Governo, a quem eu quero agradecer a pertinência, de que não tem uma forma precisa para tratar as situações devidas. É isso que estou pedindo com essa emenda. Se V. Exa. observar, nós ficaremos paralisados e engessados dentro do seu texto e não podemos. Uma pandemia tem que ser tratada com suas características, suas nuanças e no seu tempo. É isso que nós queremos.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PSD
UF: PB
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Como Relatora. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu queria agradecer a contribuição da Senadora Rose de Freitas.
    Senador Carlos Portinho, cumprimento também V. Exa. por, neste momento, ser o Líder do Governo e também não só pela afinidade, mas pelo compromisso que tem com esse setor, pelo trabalho que fez, junto com todos os colegas, mas que teve muito da sua luta com relação ao Perse. Eu também gostaria de cumprimentá-lo e sei, assim como você sabe, da nossa luta para que a gente pudesse chegar hoje e estivesse aqui também, agora, neste segundo momento, com relação a este projeto.
    O que eu gostaria de dizer – inclusive, Senadora Rose, eu coloquei na justificativa da não aceitação da emenda – são duas questões que pesam neste momento.
    Uma, com relação à rejeição, é que o projeto de lei de conversão fortalece o setor de turismo e de serviços culturais no caso de eventual ocorrência de emergência de saúde pública. Em que pesem os argumentos que foram dados pela Senadora Rose de Freitas, autora da emenda, é necessário inserir, na legislação atual, uma previsão. Por quê? Para dar maior celeridade às medidas de compensação ao setor de eventos e turismo no caso de uma nova pandemia, sem que seja necessária a edição de novas medidas pelo Poder Executivo. Assim, serão concedidos ao setor empresarial e aos consumidores casos equivalentes, quando contados da data do reconhecimento da emergência da saúde pública.
    A segunda questão, Sr. Presidente, reportando-me aqui ao Líder do Governo, que foi tratada com o Governo e com os empresários e as pessoas do setor, não só empresários, obviamente, com todos do setor, com a associação, a própria Abrape, com todos, foi com relação ao prazo. Nós temos um prazo. Esta medida provisória vence no dia 21. Então, se a gente fizer uma modificação, esta medida provisória voltará à Câmara dos Deputados, e eu não acredito que a gente consiga, em tempo hábil, voltá-la novamente para o Senado Federal. Então, essa é a minha preocupação também diante dessa situação.
    Inclusive, com relação à justificativa, trago a questão de que não isso traz prejuízo, já que a gente está dando uma celeridade maior com relação a essas medidas de compensação e também dando um prazo equivalente. Então, é nesse sentido que eu peço compreensão a vocês e também ao setor que apoiou, bem como ao próprio Governo, através do Ministério do Turismo.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadora Daniella, é só para confirmar: a emenda da Senadora Rose diz respeito... Ela quer voltar ao texto original, não é isso?
    Eu também, Senadora Daniella, pelo Governo, queria encaminhar essa ponderação. Sei que não há um destaque, mas acredito que, realmente, a gente tem que tratar cada caso como um caso. Não é só uma emergência de saúde, pode ser um estado de calamidade, amanhã, por outra razão, pode ser um prazo diferente. Eu acho que o texto do Governo é preciso, é sobre o fato que ocorreu. Deixar isso ad aeternum para qualquer evento... O próprio prazo fala até o final de 2022, então, o próprio balizamento da data já resolve neste ano. Eu não vejo, realmente, como poder valer isso para outras situações de emergência. E aí eu peço a ponderação, como Líder do Governo, para que V. Exa. possa retornar ao texto original. Eu sei que essa foi uma inserção que a Câmara fez, mas, na verdade, eu acho que cada caso é um caso, sim, até porque, lá na frente, podemos construir até uma maneira melhor se a situação for muito pior, por exemplo, ou for mais duradoura – Deus queira que não aconteça. Então, eu peço também essa ponderação como Líder do Governo.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1101, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sra. Relatora, eu vou ser bem, bem... Vou fazer uma síntese bem clara sobre essa questão do adiamento e do cancelamento do serviço de reservas e de eventos.
    Aqui diz o seguinte: incluídos shows, espetáculos – por isso, eu queria a atenção da Relatora – entre 1º janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O prazo anterior era 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia. O prestador ou a sociedade empresarial não seria obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor. Facultativamente, o prestador de serviço poderá oferecer ao consumidor crédito a ser utilizado até 31 de dezembro de 2023. Então, o prazo anterior era de 31 de dezembro de 2022...
    A emenda que eu apresentei, que fala sobre esses prazos, é uma emenda que tem por objetivo, Senadora Daniella, suprimir o dispositivo que trata das medidas emergenciais futuras. Esse dispositivo nos parece problemático, porque as medidas emergenciais decorrentes de eventual pandemia que possa vir a ocorrer... Além disso, não há como calcular de forma precisa quais são os prazos equivalentes, haja vista que houve mais de uma prorrogação no caso da atual pandemia. Nós avaliamos que cada pandemia merece um tratamento legislativo atual, específico, de modo que é necessária a supressão do dispositivo assinalado.
    Diante do exposto, eu queria contar com o apoio dos nobres Parlamentares, porque o setor mais prejudicado durante a pandemia foi o de turismo, eventos, cultura. E sempre acompanhamos a questão do decreto, mas o que gostaríamos de pedir é o apoio de todos para acatar o texto do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Peço à Relatora compreensão, inclusive, já que não destaquei, para que V. Exa. analise a inclusão dessa emenda, por favor.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina e pelo Partido CIDADANIA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) – Presidente, enquanto a Senadora segue à tribuna, eu quero encaminhar, pela Liderança das mulheres, liberando a bancada; e, pelo Cidadania, o encaminhamento "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Mara Gabrilli
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PSDB libera a bancada e, pessoalmente, voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, aproveitando a minha primeira orientação como Líder do Governo, eu queria saudar os meus colegas, com quem construo e sempre construí, desde que entrei nesta Casa, e não será diferente.
    Passando à orientação, como Líder do Governo, oriento "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Orientação "não" pela Minoria, Presidente. Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para orientar a bancada.) – Libera, o PSD libera a bancada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Eduardo Velloso
Partido: UNIÃO
UF: AC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o União Brasil orienta "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu não quero entrar nessa discussão do Esperidião Amin.
    Nós não temos dúvida, Presidente. Com todo o perdão à companheira Rose, essa questão não tem nada a ver com a liberação de produtos importados. Ela trata apenas de etanol.
    Portanto, nós votaremos "não" nesse destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Mailza Gomes
Partido: PP
UF: AC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC. Para orientar a bancada.) – O Progressistas libera a bancada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – A Senadora Mailza vai dizer que, como Líder, libera, até para não me deixar mal. Eu já votei "sim", mas acho que a bancada não tem o mesmo motivo.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – A Senadora Mailza, então, orienta pelo Progressistas.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, libera.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – O Podemos orienta "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Eu não vejo por quê, Senadora Mailza... Acho que o partido pode até recomendar o voto "não", mas eu, pessoalmente...
    Tenho certeza de que o Senador Carlos Portinho vai olhar para a sua certidão de nascimento e para o seu domicílio de vontade pelas inúmeras relações que ele tem com o povo de Santa Catarina e eu acho que ele vai orientar esse voto com menos ênfase.
    Eu vou me reservar o direito, Senadora Mailza, de votar "sim", porque senão a Senadora Rose, com seu potente microfone alto-falante, vai acabar me prejudicando no meu estado. Então, o meu voto é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PL orienta "não", tendo em vista que a matéria está bem tratada no corpo da medida provisória. Tem a questão do decurso de prazo.
    Eu acho que a emenda da Senadora Rose, embora nos traga alguma reflexão, poderia ser mais ampla num outro projeto específico. Acho que a gente deveria poupar essa medida provisória, que é muito importante também, sem dúvida nenhuma, para a questão dos combustíveis, do abastecimento.
    Então, o PL orienta "não", ou seja, com o Relator.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 439, de 2022 (destaque da Emenda nº 20), à Medida Provisória (MPV) n° 1100, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB, Sr. Presidente, orienta "sim" pelas razões muito bem expostas aqui pela nobre Senadora Rose de Freitas, autora do destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-06-08
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui falar... Eu acho que todos os assuntos que a gente fala aqui são importantes, mas queria corroborar aqui com o Líder Paulo Rocha, porque isso está ficando de uma frequência comum demais: a Câmara tem o tempo do mundo todo para discutir os projetos de lei, seguram lá e, quando chegam aqui, a gente não pode discutir. A Casa revisora não pode revisar porque o prazo é curto e, por isso, não se pode discutir amplamente nas Comissões.
    Mas eu digo: realmente, Girão, os governos normalmente não respeitam as leis, porque, se respeitassem, se o governo respeitasse a lei, não teríamos 33,1 milhões de pessoas com fome neste país, quando o art. 6° da Constituição Federal diz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia e, ainda, o lazer e a segurança. Tudo que o povo brasileiro não está tendo. Desemprego, fome, insegurança, ataques à democracia.
    E, agora, eu queria dizer: brasileiros e brasileiras que pagam planos de saúde caríssimos neste país, o STJ terminou de aprovar o rol taxativo das doenças que os planos de saúde têm a obrigação de cobrir. Ou seja, você leva anos para que o Código Internacional de Doenças... Para as doenças raras, como dizia aqui a minha amiga Mara Gabrilli, que está nessa frente de defender as doenças raras, acabou! O rol é taxativo. Você consegue um CID para a doença, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar é quem diz... Os planos de saúde é que vão dizer quais são as patologias e os exames que eles querem fazer.
    Se fosse um exemplo explicativo, ainda sobrava a possibilidade de um pai ou de uma mãe de família entrar na Justiça para conseguir o tratamento do seu filho. Agora acabou, porque o Supremo diz que é taxativo.
    Eu chamei a atenção para uma medida provisória que chegou aqui como um projeto de lei. Agência Nacional de Saúde Suplementar... Isso é tudo que a população brasileira não queria ouvir em um momento como este, ou seja, para aquelas crianças com autismo, que precisam de um acompanhamento mais próximo de um psicólogo, esqueçam, porque isso não está no rol taxativo.
    Mais um esmagamento do povo brasileiro feito por decisões... Foi o Supremo, mas a decisão já tinha sido tomada aqui, política. A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai seguir... A gente sabe que ela sofre pressão dos planos de saúde.
    Então, senhores e senhoras, mães, avós e pais que pagam planos de saúde para os seus familiares, preparem-se porque só vai ser aquilo que está taxativo naquele rol.
    Obrigada, Sr. Presidente.