Discurso no Senado Federal — 2019-09-16
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a possibilidade de aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, que amplia os recursos do Fundo Partidário.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Muito obrigado.
    Tenho nove agora, nove minutos. Vou me alongar muito não. Vou falar sobre o tema fundo partidário. E falo com propriedade, o senhor vai logo saber.
    Todos que estão assistindo pela TV, ouvindo pela Rádio Senado, Srs. Senadores, se todos não sabem ainda, Senador Izalci, vão ficar sabendo agora como eu fui eleito: sem nenhum centavo de fundo partidário. Minha campanha custou – está lá no site do TSE – R$35.535,57. Esse foi o custo da minha campanha. Como já disse, está no site do TSE: quem quiser ver, pode entrar. Se comparar com algumas campanhas, a minha foi irrisória, ínfima. Dá até ficção. Por quê? Porque eu escolhi não usar nenhum tipo de recurso financeiro público. Essa foi a minha escolha. E um detalhe – viu, Senador? –: eu nunca fui político. Não sou parente de político. Não tenho nenhum DNA político na minha família, nada. Eu era Capitão da PM, funcionário público. Como estou dizendo aqui, era funcionário público. Então, tinha pouco recurso, pouco dinheiro. Segundo, porque eu penso, Senador Izalci, que há outras maneiras de se fazer eleição, de fazer campanha, de convencer o cidadão, de convencer a pessoa que está assistindo e está me ouvindo a confiar neste candidato ou neste Senador que aqui chegou. Demonstrei isso com trabalho. Então, a população do Rio Grande do Norte viu isso.
    Por isso, se existe alguém... Eu acho que aqui há mais pessoas, há mais Senadores, mas eu creio que tenho uma certa vantagem, Senador e vizinho Rodrigo Cunha, porque eu realmente abri mão de todo tipo de recurso, não só dinheiro – eu vou dizer mais à frente. Tudo o que foi me disponibilizado pelo partido eu recusei.
    O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que é chamado de fundo partidário, é principalmente formado com recursos do Orçamento da União e também de multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros, mas o grosso vem do Orçamento, aquele que dizem ser insuficiente. E, por isto, é necessário fazer a reforma, Senador Paulo Paim: para poder ter Orçamento.
    Então, de janeiro a junho deste ano, para as 23 legendas que recebem o dinheiro desse fundo partidário – 23 legendas só – foram repassados quase R$400 milhões – milhões, só de janeiro a junho deste ano. Para ser exato, foram R$390.179.357,75. A dotação estimada para o ano todo de 2019 é de cerca de R$900 milhões.
    Nesse mesmo período, no repasse para a segurança pública – tema que eu sempre discuto aqui, tema que aflige todas as pessoas agora neste momento, lá fora deste teto de aço aqui, deste piso azul –, foram repassados, só neste ano, R$3,8 bilhões, ou seja, só para sustentar partido político, gastou-se um décimo desse valor que foi destinado para a segurança pública. No ano que vem, Senador Girão, vai ser gasto muito mais. Isso vai dobrar, porque é ano de eleição. Aí vem também destinação de parte de emenda de bancada que a gente já apresenta e vai para o fundo eleitoral, já mistura mais dinheiro ainda. Como se não fosse pouco, se quer mais.
    Na última quarta-feira, aqui nesta Casa, em Plenário, eu vi uma discussão acirrada entre um grupo de Senadores que não concordam com esse aumento, não concordam com as regras que querem que sejam alteradas, e alguns que concordam. Isso é democracia. O acordo e o desacordo. Então, o Podemos, partido ao qual eu pertenço, entrou em obstrução para votar o PL nº 5.029, de 2019, que altera essas regras eleitorais das quais estou falando, porque a votação proposta ia ser, como já vimos e foi dito aqui, entubada, ia ser enfiada goela abaixo para aceitarmos, não só os Senadores, mas a população. Ainda bem que houve essa obstrução.
    Então, esse projeto, além de abrir algumas exceções, Senador Girão, para o limite de gasto com campanhas, também prevê a volta do horário eleitoral "gratuito" diariamente – entre aspas o gratuito, porque não há nada gratuito, tudo é uma compensação fiscal que essas emissoras de TV vão ganhar – e ainda aumenta os valores do fundo eleitoral, aqueles valores que eu acabei de citar, que são bem menores. Isso é ínfimo, é pequeno, é irrisório se comparado com o fundo eleitoral que estão propondo, que V. Exa. disse.
    Em 2018, um ano eleitoral, esse fundo consumiu R$1,7 bilhão. Se esse projeto passar por esta Casa, esse fundo chegará a R$3,7 bilhões. Isso já está, como o Senador Girão disse agora, na LOA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que é o Orçamento propriamente dito. A previsão de gastos com o fundo eleitoral é de R$2,5 bilhões, e o gasto previsto para esses fundos partidários, só em 2020, é maior que o deste ano: R$957 milhões. Nesse mesmo período, o investimento na segurança pública, que eu tanto cito, sai de R$11,5 bilhões para menos de R$11 bilhões no ano que vem. Então, tira-se de algum lugar para compensar em outros.
    A gente gasta o dinheiro dos impostos, Senadores, senhores que estão assistindo, para sustentar os partidos e ainda gasta para que os partidos façam campanha eleitoral. Essa balança tem que ser reequilibrada, tem que ser totalmente equilibrada. Na minha opinião, esse custo da democracia, através dos partidos políticos, está ficando muito caro para a população. O contribuinte já não quer mais pagar essa conta, não. Já está passando dos limites. Não há alegação que sustente isso.
    Hoje, com o desenvolvimento tecnológico, no meu ponto de vista, na forma de fazer a campanha – como a que eu fiz – é inaceitável passar, em sessões de 15, 30 e 60 minutos, diariamente, propaganda partidária. As pessoas não estão mais querendo assistir à propaganda de político, não, nem de partido político, a instituição mais reprovada praticamente neste País.
    Então, digo aos Senadores que aqui estão – Girão, Rodrigo, Heinze – que televisão eu acho que não ganha mais campanha, não. Eu vou até pular aqui rapidinho, porque eu preciso dizer para os senhores o que me disseram quando eu estava em campanha, quando eu fui questionado pela população a qual cargo eu iria concorrer – se era Governador ou Senador do Estado do Rio Grande do Norte –: sem dinheiro, sem apoio político, sem tempo de TV longo, extenso, e de rádio também, sem todo esse arranjo, esse aparato, não se ganha eleição, principalmente sem dinheiro. Como é que eu estou aqui agora? Então, é um caso questionável o meu.
    Eu preciso dizer que se abriram oportunidades, com esse projeto de lei que chegou aqui, de flexibilizar, ou de desviar, ou de transformar alguns gastos que até então deveriam ser mais fiscalizados, como propagandas eleitorais de partidos, porque não se sabe, Senador Girão, o quanto aquele marqueteiro ou aquele publicitário vai cobrar para fazer aquele trabalho – fica a critério do criador, do publicitário. E quantos publicitários não foram para a Operação Lava Jato? Quantos não foram denunciados? Então, abre-se de novo essa oportunidade? E no caso, como eu vejo na mídia, de escritório de advocacia que atendia políticos específicos e agora vai atender os partidos, pago com dinheiro público desse fundo partidário? Quem vai estimar a capacidade do advogado para ele basear os valores dos honorários? Então, esse inciso do art. 44 desse projeto de lei vai permitir que o dinheiro do fundo partidário pague os serviços contábeis...
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – ... advocatícios e também de assistência nos litígios que envolvam candidatos eleitos ou não.
    E aí eu faço uma analogia entre um político que vai ser condenado ou que futuramente seja condenado ou indiciado e precisa de defesa, por corrupção, peculato, qualquer crime contra o patrimônio público, de apoderação dele, e esse partido vai poder pagar. Então, a analogia que eu faço é a seguinte, Senador Izalci: imagine que o senhor está na rua, tem o carro roubado, o celular roubado, e logo, logo a viatura prenda esse bandido, leve-o para a delegacia, e lá o senhor vai fazer o reconhecimento e recuperar seus bens. Aí o senhor vai ter que pagar o advogado desse criminoso que o roubou, o assaltou – o senhor, vítima, vai ter que pagar! Da mesma forma, o político tira da população e ainda assim vai ter a defesa dele paga pela própria população. Eu não acho isso nada razoável, nada justo para a população.
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Então, é muito tênue...
    Estou acabando, Senador. Todo mundo falou dez minutos, trinta aqui.
    Então, é muito tênue essa linha que cria a oportunidade para que o dinheiro do fundo partidário, do fundo eleitoral seja manipulada de forma não tão republicana.
    Vou citar os dispositivos, como já disse, da Lei 11.021, que é da Câmara, como exemplo, que altera o §10 do art. 37. Esse comando permite que os partidos paguem passagens aéreas para os congressos, reuniões, palestras, independente da filiação partidária. Mas ainda bem que ele deixou claro que isso é para a finalidade do partido, que é para fazer um trabalho para o partido. Pelo menos nesse artigo ainda ficou uma coisinha clara.
    Eu li muito esse Projeto 5.029, de 2019, que chegou aqui, ao Senado, e que graças a Deus voltou à CCJ para ser discutido. E quando retornar aqui para Plenário, Senador Izalci e Senador Girão, podem contar, que meu voto é "não". Nem para aumento, nem para manter, nem para televisão, nem para rádio, nem para nada. Vá fazer campanha com outro tipo de meio. Vá ser inteligente, inovador. Hoje, vivendo com a tecnologia com que a gente vive, com a inovação que a gente está vivendo, e o político ainda estar preso a certas práticas antigas é inconcebível.
    Eu vou trazer uma prova aqui, Senador Girão, do meu Estado, o Rio Grande do Norte, dos candidatos que concorreram comigo para o Senado – e que não eram pessoas pequenas; eram pessoas já expressivas na política. Cito aqui o Senador Garibaldi Alves, do MDB, que gastou R$2 milhões do partido, o MDB – R$2 milhões –, e perdeu, Senador. O candidato ao Senado Geraldo Melo, que foi Governador, já foi Senador, do PSDB, recebeu R$500 mil do partido político. Perdeu também. O Senador do Podemos, anterior a mim, o Deputado Antônio Jácome, recebeu quase R$600 mil para fazer a campanha, do partido Podemos. Perdeu também. O Alexandre Mota, do PT, R$260 mil do partido, o PT, perdeu também. O segundo lugar, que está hoje comigo aqui, gastou R$1 milhão, aproximadamente R$1,08 milhão, R$900 mil do partido. Está comigo aqui.
    E eu, Senador Izalci, não usei televisão, gastei R$35 mil, não tive apoio de Prefeito, não tive de liderança, nunca tive experiência política, nunca nem passei aqui perto, não tinha essa perspectiva. E me disseram e me ensinaram, Senador Girão, que sem TV, sem rádio, sem dinheiro e sem apoio político não se ganha eleição.
    Então, quando eu vejo e fico assistindo àquelas discussões aqui, citando vários exemplos... Como é que eu cheguei aqui? Então, eu sou uma exceção, eu sou uma raridade, eu sou o quê? Uma anomalia política? Eu sou uma falha do sistema? Então, às pessoas que dizem que não é possível, é possível, sim. A você que está me ouvindo e que está assistindo, é possível, sim, ser candidato, é possível, sim, ganhar sem gastar um real seu, sem gastar um tempo de TV. E digo isso porque eu não assisto. Eu, particularmente, antes de ser Senador nem mesmo sendo, não ligo a televisão para assistir a programas políticos, porque é uma piada, uma brincadeira com a população.
    Então, utilizei redes sociais através dos meus celulares, mas, no que eu me apoiei mesmo, Senador Girão, foi no meu trabalho, foi no reconhecimento, Senador Paim, para e com o Capitão Styvenson no meu Estado. E elas esperam que eu permaneça e mantenha a mesma conduta que convenceu um por um a procurar saber, livre e espontaneamente, qual era o meu número, porque, por não ter espaço em televisão ou rádio, eu não tinha como mostrar o número para as pessoas digitarem nas urnas. Todos conhecem quem é o Capitão Styvenson no meu Estado, no entanto ninguém sabia qual era o meu número. Mas, de uma forma espontânea, num verdadeiro efeito cascata e dominó, a população passou...
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Estou acabando agora.
    ... a querer procurar esse número. E, assim, foram 756 mil votos. Se eu for dividir pelo dinheiro que eu gastei do meu próprio bolso, Senador Cunha, não dá um centavo para cada voto. Não dá nem para dizer que eu comprei votos, porque foi 0,000... centavos, se dividirmos.
    Então, era isso.
    Sou contra aumento, sou contra a manutenção, sou contra o fundo partidário, porque, se eu conseguir, qualquer um consegue. Basta trabalhar.
    Obrigado, Senador.