Discurso no Senado Federal — 2021-12-17
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação favorável à manutenção do Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Agora abriu.
    Sr. Presidente, eu lamentei muito a derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro relativo ao fundo eleitoral. Eu até destaquei para a imprensa que, por incrível que pareça, eu, pela primeira vez, concordaria com a manutenção de um veto aposto pelo Presidente da República.
    Eu estive fazendo contas, Sr. Presidente, já que eu me envolvi muito com essa questão do auxílio emergencial. Esse valor que está sendo admitido e que pode chegar a R$5 milhões, R$6 milhões é o ano inteiro de auxílio emergencial para mais de 1 milhão de famílias do Brasil. Nós já temos o fundo eleitoral... Aliás, o fundo partidário. E ainda vamos ter um fundo eleitoral de um valor realmente exorbitante.
    A minha convicção, Presidente, é de que, toda vez que a política se monetiza muito, aquilo que é a função crucial da atividade política, que é promover políticas públicas de qualidade, zelar pelo bom andamento da economia, fazer o País crescer, qualificar os recursos humanos, tudo isso vai perdendo valor, vai sendo secundarizado e passa a ser uma disputa feroz em torno de recursos eleitorais, que, por mais lícitos que sejam – a lei autoriza isso, são recursos públicos –, são recursos que transcendem qualquer razoabilidade. Você pode dizer: "Ah, porque o sistema eleitoral no Brasil exige esse voto majoritário para a eleição de Parlamentares"...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – Não é o caso dos Senadores, mas, enfim: "Esse voto que é disputado, em todo o Estado, exige a criação dos modernos currais eleitorais, que são fidelizados em torno de emendas e de recursos de toda natureza". Eu acho que isso é algo que não contribui em nada para a imagem do Parlamento.
    E queria acrescentar que, justamente ontem, tivemos a publicação da PEC 14, irmã gêmea da PEC 13. Esta, sim, melhora – ou, pelo menos, espero que tenha melhorado – a imagem do Parlamento na sociedade, como uma conjunção de forças e de iniciativas, no caso do Senado, de todos os Senadores, de um modo ou de outro, e que felizmente teve o apoio da Câmara. E temos, nos levou até agora, um recurso destinado ao programa emergencial, ao reajuste de salário (Falha no áudio.) ... de previdência, do BPC, assegurados e muito bem vinculados no orçamento.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco/PSDB - SP) – Então, eu vou apenas deixar a minha posição. Eu não vou ter a oportunidade de manifestá-la, porque a Câmara já derrubou o veto aposto pelo Presidente, e não há mais o que fazer no Senado, a não ser... Eu me senti na obrigação de pedir a palavra para registrar uma posição: eu sou contrário a esse aumento absolutamente enorme, injustificado dos recursos para fundo eleitoral.