Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Apoio ao projeto apresentado pelo Senador Jayme Campos que legisla sobre as fronteiras do Brasil.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu quero de pronto também prestar o meu apoio ao projeto do nobre Senador Jayme Campos, que diz respeito às fronteiras do nosso País.
    Mas, Sr. Presidente, eu queria, me dirigindo ao Senador Kajuru, dizer a ele que ouvi com atenção o pronunciamento do Senador Major Olímpio e de S. Exa. quanto a essa questão que foi levantada, de uma declaração do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que, na minha opinião, deve ter sido notícia falsa, fake news. Não tenho procuração para defendê-lo, não vou defendê-lo, não faço parte da base do Governo, tenho uma posição aqui muito clara de crítica àquilo que é incorreto e de muita independência, mas não acredito, pelo que conversei na Liderança do Governo, até a convite do Senador Fernando Bezerra, que o Ministro tenha se dirigido dessa forma, oferecendo vantagens de ordem material para obter votos. Eu acho que é alguma coisa que está acontecendo agora, informações incorretas, indevidas.
    Ontem eu acompanhei a votação, lá na Comissão de Constituição e Justiça, através do Secretário da Previdência, Rogério Marinho. Tivemos várias conversas. Foram aprovadas lá na Comissão a admissibilidade e a constitucionalidade da matéria enviada e, em nenhum momento, se levantou essa questão. Portanto, nesta hora em que o País vive um novo Governo – e já vamos fazer quatro meses de Governo, no qual já houve várias informações incorretas, já se disse muita coisa, até os próprios Ministros já disseram e desfizeram aquilo que foi dito –, eu creio que é o momento de se trabalhar com as vistas, Senador Kajuru, voltadas para os interesses da população brasileira.
    Eu sei, e V. Exa. sabe, muitos aqui sabem, que o Governo se sustenta em cinco pilares: o próprio Palácio do Planalto, com seu Presidente da República; o pilar sustentado pelos militares; pelo Ministro Sérgio Moro; pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e também pelo Vice-Presidente da República, que está em permanente choque com familiares do próprio Presidente da República. Eu não entro nesse fato da discussão pessoal, até porque, se existe uma coisa infértil, que não leva absolutamente a nada, é discutir essa questão de bate-boca pelas redes sociais para se chegar a quem disse e a quem não disse.
    Eu nunca, na minha vida, poderia entender, ou perceber, ou achar que poderia acontecer essa situação de se discutir por rede social, com os homens do próprio Governo discutindo entre si, e não haver necessidade nenhuma de se fazer oposição ao Governo aqui, porque o Governo é que faz oposição ao próprio Governo.
    Portanto, neste momento, eu creio que o Senado Federal, como Casa Revisora, deve ter uma coisa chamada moderação, até porque, se a solução dos problemas brasileiros não chegar pelos moderados, podem ter absoluta certeza, Srs. Senadores, de que não vai chegar pelos exaltados. Não é o momento da exaltação. É o momento de ver as coisas de que o Brasil precisa; de trazer aqui e votar a pauta que nós queremos que o Senador possa ter para o benefício do povo brasileiro.
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Concede-me um aparte, nobre Senador?
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não, Excelência.
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Eu vejo nessa tribuna o nobre Senador se manifestar de uma forma extremamente serena. O Senador Otto Alencar demonstra, pela sua experiência política, pela sua forma de, com minudência de detalhe, falar dos fatos que, na verdade, hoje incomodam a República, que é um moderador e, acima de tudo, diria até, pela forma didática, um professor, dando clareza aos fatos.
    Também acho que V. Exa., cada vez que ocupa essa tribuna, dá aqui um exemplo para todos nós e mostra exatamente a sua preocupação. Esta Casa é a Casa do consenso, esta Casa é a Casa do equilíbrio. E nós não podemos aceitar que fatos externos possam, na verdade, nos contaminar.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Aliás, como Vice-Líder do Governo, eu gostaria até de dizer que esses fatos, na verdade, miúdos, podemos assim dizer, nem estão incomodando tanto o Governo. Claro que tem que haver um limite, tem que haver um freio, tem que haver uma certa contensão, mas os mais velhos, os mais experientes devem, na verdade, para esses fatos que são pequenos, que são menores, fazer ouvido de mercador, e não potencializá-los a ponto de atrapalhar o Governo.
    Então, nobre Senador Otto Alencar, V. Exa. merece o nosso respeito e, acima de tudo, admiração por, em um momento como este que nós estamos passando, com coisas tão pequenas que têm criado uma ação difusa em relação às ações potenciais e localizadas do Governo, mostrar aqui, dar uma aula de coerência para todos nós.
    Muito obrigado.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Agradeço e incorporo o aparte de V. Exa. ao meu pronunciamento.
    Dou um aparte ao nobre Senador Nelson Trad.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Meu Líder, Senador Otto Alencar, V. Exa. tem toda razão na fala que fez da nossa tribuna.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Entendo que cada vez mais esta Casa vai ter que cumprir o seu papel moderador, seu papel de equilíbrio, o papel que todos os brasileiros esperam da gente. Nós precisamos realmente avançar, fazer com que a geração de emprego volte aos patamares que nos enchem de orgulho, que o movimento econômico possa gerar renda para o povo brasileiro. É isso que todos nós esperamos.
    Eu tenho a convicção de que, mesmo com algumas trapalhadas, com algumas escorregadas inerentes àqueles que estão iniciando também um processo... Nós temos que verificar isto: todos nós um dia começamos uma atividade e nem sempre ela flui da maneira como esperamos que ela flua.
    Então, parabéns pela colocação de V. Exa. e pelo aparte também do Senador Chico Rodrigues.
    Estamos aqui prontos para fazer as intervenções no sentido do avanço do nosso País.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Um aparte, Senador?
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu acolho o aparte de V. Exa.
    E concedo um aparte ao Senador Kajuru e ao Senador Lucas Barreto.
    Sr. Presidente, tenha tolerância, porque V. Exa. tem sempre tolerância com todos. Espero que tenha comigo também.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Senador Otto Alencar, perdoe-me. Sou humilde o suficiente: quando erro, volto atrás. Não tenho compromisso com o erro. Mas penso que não vou errar neste direito ao aparte. O Líder do Governo está aqui, inclusive, nosso amigo querido, Fernando Bezerra. A notícia está aqui. Fonte: Folha de S.Paulo.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Há seis horas, a notícia foi publicada, o.k.? Folha de S.Paulo. O repórter da Folha disse que conversou com os Deputados Federais, que confirmaram o jantar na casa do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, juntamente com o Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
    Posto isso, o repórter da Folha disse que os Deputados Federais pediram para preservar seus nomes, mas deram os nomes dos partidos deles. Está aqui a matéria: os partidos um por um. Que se aceitou, em troca de votar a favor da emenda, aliás, da reforma da previdência, a emenda num total de R$40 milhões.
    Então, o que está acontecendo, na minha humilde opinião? Ponto um. Eu já disse aqui, quando o Major Olimpio subiu aí e chamou isso de um ato criminoso e condenou o Chefe da Casa Civil, eu pedi aparte a ele...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... o Onyx a fazer, a cometer tal crime, como pronunciou o integrante do partido do Governo, do Bolsonaro, Major Olimpio. Não posso crer! Tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro não está por trás disso, porque ele prometeu ao Brasil inteiro o fim do toma lá, dá cá. E eu acredito nele.
    Agora, se esse Chefe da Casa Civil – eu não o conheço, o Onyx Lorenzoni; não posso falar dele, da honra dele, eu não o conheço –, se ele não vier publicamente, o mais rápido possível, para desmentir isso, agora, lá da Casa Civil para este Senado, para o Congresso Nacional, eu vou entrar com um requerimento pedindo a demissão dele, porque o Presidente teria que demiti-lo, porque já são seis horas.
    V. Exa. falou em fake news, Senador Otto. Se fosse fake news, a Folha de S.Paulo teria que desmentir.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador, eu não falei que era fake news.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não, o senhor falou que pode ser.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, eu disse que hoje, no momento em que nós estamos vivendo, existem muitas informações que não são verídicas. Não sei se essa é ou não.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas essa aqui é da Folha de S.Paulo.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois é, exato.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Um jornal sério.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exato.
    Eu não estou aqui, nem viria aqui defender nenhum homem do Governo, até porque não tenho compromisso com o Governo. Estou apenas falando, entrei no discurso para chamar a atenção do Senado Federal de que não me move absolutamente esse bate-boca infértil que não leva a absolutamente nada...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso ruim, claro.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... de rede social, que não contribui para a solução dos problemas brasileiros, que não contribui para resolver o desemprego. O Governo não apresentou até hoje nenhum projeto de desenvolvimento econômico. Nós tivemos no passado o PAC. Era a isso que eu ia chegar, quando dei o aparte a V. Exa.
    Mas quero dizer que não concordo, de maneira nenhuma, com práticas dessa natureza, até porque tenho aqui quatro anos no Senado Federal e enfrentei aqui as maiores dificuldades, porque, sabendo àquela época que a ex-Presidente Dilma, que cometeu erros administrativos, mas que não cometeu a pedalada fiscal... Ela não descumpriu nenhum item da Lei de Responsabilidade Fiscal – e eu fui conselheiro e conheço a lei do primeiro ao último artigo. E eu defendi aqui, fui contra o impeachment e tive que fazer isso, não por coragem, de arroubo, absolutamente; porque minha consciência me dizia que não havia crime de responsabilidade. Foi afastada por erros administrativos e porque existia um grupo político na Câmara dos Deputados e aqui dentro que queria afastá-la. E a afastou. Mas eu jamais viria a esta tribuna para defender quem quer que seja, sobretudo o Ministro Onix, com quem não tenho nenhuma relação política.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Otto...
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O que eu quero dizer é que a Casa, o Senado Federal, tem que ter uma agenda produtiva, tem que ter uma agenda que aprove matérias importantes que estão na pauta, para a solução das dificuldades sociais do povo e para o desenvolvimento econômico, geração de emprego.
    Eu falo aqui – e ia fazer, chegar aonde eu queria – muito mais para chamar a atenção do Senado e dos homens do Governo do Presidente da República para isto: é importante sair desse samba de uma nota só, que é a reforma da previdência. Só se fala neste País na reforma da previdência. E não sou contra ela. Vou votar contra o fim do BPC (Benefício de Prestação Continuada), não vou permitir alterar a aposentadoria do homem do campo e outros itens do projeto que estão lá relacionados. Mas hoje – e eu ia chegar a isto – só se fala na reforma da previdência, o que eu chamo "samba de uma nota só". E eu quero saber é o que o Governo vai apresentar para gerar emprego e renda?
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Para tirar já 45 milhões que estão na linha da pobreza e 15 milhões abaixo da linha da pobreza? Porque não adianta ficar discutindo ideologia de esquerda ou de direita, porque o radicalismo nunca deu certo no Brasil.
    O maior de todos os Presidentes da República foi um homem de centro, Juscelino Kubitschek, inigualável. E ninguém vai chegar nunca a Juscelino Kubitschek. E ele isolou exatamente os radicais, da esquerda e da direita.
    E acabou esse debate, até porque as eleições, Senador Kajuru, foram muito tensas. Houve aqui uma agressão contra um candidato, que foi esfaqueado. Poderia ser com outro candidato qualquer. Acabou isso.
    Ao que eu queria chegar e quero chegar é que não adianta discutir no Senado Federal essa coisa que é apenas da mídia. E eu quero saber da minha consciência: o que eu vou fazer para resolver – repetindo a V. Exa. – as dificuldades sociais do povo no desemprego, na linha da pobreza, no abastecimento de água, na falta de energia, na desnutrição... E hoje o Brasil começou a ter várias doenças, sobretudo no Nordeste brasileiro, doenças relacionadas com a fome, recrudescendo: tuberculose, escorbuto... É a isso que eu queria chegar.
    Temos quatro meses de Governo e o Governo tem que apresentar um projeto para o desenvolvimento econômico. E discutir se o Onix falou ou não, não me interessa.
    O meu partido, o PSD, com nove Senadores, não se renderá, em absoluta verdade, a nenhuma proposta de Governo que ofereça bens materiais – nenhum dos nossos homens, daqui do Senado ou da Câmara Federal. O PSD está fora disso. Nós queremos outra coisa: nós queremos um projeto de Brasil, para resolver o Brasil.
    E outra coisa, pior ainda: o Presidente atual, Bolsonaro, pegou o Brasil numa situação bem melhor do que Temer o recebeu da Presidente Dilma. Eu defendi a Presidente Dilma. Os indicadores econômicos são muito mais favoráveis. Se ele deixar voltar ao que era naquela época, de um recuo de 3,8 do PIB...
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... se deixar voltar a disparada do dólar, com a bolsa caindo, com o desemprego aumentando, nós vamos ter uma convulsão social, porque está muito bom para a Avenida Paulista, mas está muito ruim para o mocambo, para a favela, para as invasões, para o povo, que não vê futuro, não vê um palmo de futuro na sua frente. O que eu queria dizer era isso.
    Não tenho nenhuma procuração, nem vou defender o Onyx. Se ele falou isso, ele deve ser demitido mesmo.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso que eu quero falar.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Deve ser demitido mesmo.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O senhor concorda que ele tem que desmentir ou não isso?
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Aliás, de alguma forma...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ele vai ficar quieto? Não vai falar nada?
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... de alguma forma, pela proposta do Governo Bolsonaro e pelo que ele pregou, ele está sendo um pouco complacente com outro Ministro também, com o do Turismo, porque se mostrou que ele tinha "laranja". Já deveria ter sido exonerado há muito tempo.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu não vim aqui defender. Eu quero mostrar a V. Exa. que o debate tem que ser em cima de propostas para resolver as dificuldades sociais do povo. Não me interessa se eu vou sair na mídia, ter isso ou aquilo. Não, eu não vim aqui para isso.
    Eu vim aqui com uma bandeira, a bandeira do Nordeste, da Bahia e a minha principal bandeira, que eu não consegui até hoje, mas almejo ainda conseguir, que é a revitalização do Rio São Francisco, da água para suprimento dos Estados do Nordeste. É isso que me interessa.
    Agora, eu não posso crer que, com a experiência que tem um homem do Governo, que foi Deputado, que é Ministro, ele possa chegar abertamente e oferecer R$40 milhões. Ele vai ter que desmentir e falar claramente sobre esse assunto, ou, então, como V. Exa. disse, cabe um requerimento pedindo sua demissão, porque não é possível que saia uma matéria dessa na Folha, que é um jornal de credibilidade, e não venha a acontecer um desmentido de parte do Governo ou do próprio Ministro Onyx Lorenzoni.
    Era isso que eu queria falar com V. Exa. Então, entenda o meu lado.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Assino embaixo.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Para que não se coloque a situação de que eu estou aqui defendendo o Ministro, que errou ou não. Pelo contrário, pelo contrário! Foram dois os Ministros que já saíram, já foram demitidos, o da Educação e o Bebiano; há o do Turismo, que está bambeando e já deveria ter sido demitido há muito tempo ou, então, ter pedido demissão, para não comprometer o Governo; e agora há esse caso aí. É isso que se tem que apurar.
    Portanto, eu quero dizer a V. Exa. que, absolutamente, não venho aqui para defender quem quer que seja pelo erro, até porque, Senador Kajuru, tenho 33 anos de política – já fui Secretário de Estado na Bahia três vezes, Vice-Governador, Governador, conselheiro, Senador – e nunca usei um real do meu bolso para contratar um advogado para me defender de denúncia de Ministério Público e muito menos de responder a qualquer processo na Justiça. E V. Exa. sabe que passar por isso tudo sem nenhum problema não é fácil, é preciso ter muita honra, dignidade e segurança para aplicar os recursos do povo em benefício de povo. E V. Exa. sabe, tanto quanto eu sei, que todo mundo é honesto tomando conta de cofre vazio, mas, quando pega bilhões e bilhões, como eu já administrei, no meu Estado, R$40 bilhões por ano...
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Fiz aquilo em benefício do povo da Bahia, que me conhece. Não venho aqui com autoelogio, porque sou contra isso, mas como uma forma de desabafo, porque os homens do Governo têm que parecer e ser honestos para cumprir sua missão de trabalhar para o povo e pelo povo.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Um aparte, Senador.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Senador Otto, nosso Líder, não tenho nenhuma procuração para defender o Ministro Onyx. Não sou Líder do Governo, não sou Vice-Líder, mas o conheço como uma pessoa, um Parlamentar aguerrido, que hoje ocupa um cargo de articulação política do Governo.
    Nós estamos com essa pauta da reforma da previdência colocada para poder avançar. Sabe como me sinto? Essa reforma parece aqueles elefantes grandes, cadeirudos, que você não consegue empurrar para a frente. Agora, a partir do momento em que o Ministro que é responsável pela articulação não puder ir ao Congresso, à Câmara, vir ao Senado, dialogar, conversar, para poder fazer com que esses obstáculos possam ser superados... Não do jeito que está colocado na matéria, porque eu tenho absoluta convicção de que ele jamais faria isso. Nós não podemos tirar essa prerrogativa que é inerente à função que ele ocupa. Ora, a pauta principal do Governo é essa e ele é um dos responsáveis pela articulação. Agora, toda vez que se avança algum milímetro na reforma, vêm notícias de tudo que é lado; para tudo; é crise atrás de crise.
    Venho aqui logicamente estarrecido com a notícia, mas afirmando a minha total confiança no Ministro Onyx.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Nelsinho, rapidamente...
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Incorporo...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Desculpe-me, Senador Otto.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador, pode falar.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – É rapidinho.
    Eu concordo plenamente com essa sua observação. Não quero aqui, de forma alguma, desconfiar do Chefe da Casa Civil. Mas o senhor concorda comigo que o mínimo que ele deveria fazer agora seria o quê? Processar o jornal Folha de S.Paulo, dar uma declaração de que isso é mentira, porque, quanto mais isso ficar no ar, como está, em todas as redes sociais, como está em todos os jornais, mais vão acreditar. O senhor confia nele porque o conhece.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu não posso desmenti-lo porque não o conheço. O senhor o conhece, pronto. Agora, ele tem de vir a público ou processar o jornal Folha de S.Paulo, porque, até agora, a Folha está confirmando que ele ofereceu dinheiro para votar a favor da reforma.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não, Senador Kajuru, Senador Nelson, quero agradecer.
    Senador Fernando Bezerra, por favor, o Líder do Governo.
    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Otto Alencar, queria apartear V. Exa...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Antes, Líder Fernando...
    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para apartear.) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Antes de V. Exa. iniciar o seu aparte, informo ao Plenário que nós temos um último orador inscrito, o Senador Chico Rodrigues, e que vamos, em seguida, iniciar a Ordem do Dia.
    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para apartear.) – Venho aparteá-lo, Senador Otto Alencar, primeiro para trazer algumas informações.
    V. Exa. fez um comentário sobre "uma nota só", a da reforma da previdência, mas existe um consenso por parte dos analistas da área de economia, por parte do setor empresarial brasileiro, por segmentos expressivos do Congresso Nacional, de que a mãe de todas as reformas é a reforma da previdência, pelo impacto fiscal que poderá produzir, pela contribuição que dará ao equilíbrio das contas públicas e pela capacidade de essa reforma poder relançar o Brasil num novo ciclo de crescimento, de prosperidade e desenvolvimento, sobretudo para dar resposta àquilo que V. Exa. tão bem reclama e critica: a falta de emprego, com milhões de brasileiros desempregados, outros tantos milhões agora ameaçados de viver abaixo da linha de pobreza.
    Então, concordo com os seus argumentos, mas quero aqui deixar, de forma clara, que a reforma da previdência não é a única iniciativa do Governo. Talvez seja a mais importante iniciativa neste início de período legislativo, mas o Governo Federal tem tomado outras iniciativas que têm sido noticiadas pela imprensa em geral. Por exemplo, nós todos ficamos preocupados, estamos preocupados ainda, com as consequências do decreto de contingenciamento que pode rebater nos gastos públicos, notadamente no Programa Minha Casa, Minha Vida.
    V. Exa. sabe que, na semana passada, o Governo liberou os limites financeiros do Minha Casa, Minha Vida que asseguram o regular pagamento de milhares de unidades habitacionais até o mês de junho. Por que até o mês de junho? Porque, no início de junho, haverá uma revisão do contingenciamento e certamente novas dotações orçamentárias serão liberadas para suplementar os gastos dos ministérios para que a gente possa manter as obras públicas em funcionamento.
    Eu, por exemplo, quero trazer aqui o exemplo de uma grande obra hídrica que vem sendo tocada pelo Governo brasileiro: o Ramal do Agreste no meu Estado, em Pernambuco, uma obra de R$1,1 bilhão que, só neste ano, vai demandar investimentos de mais de R$600 milhões. A obra hoje mobiliza quase 3 mil pessoas. É o Governo trabalhando para manter os contratos que estão assinados, para dar a sua contribuição na geração de emprego.
    Mas poderia destacar, se V. Exa. me permitir, não querendo me alongar, o compromisso que foi honrado pelo Presidente Jair Bolsonaro ao dar o décimo terceiro salário do Bolsa Família. Foi anunciado! As pessoas não estão dando a devida importância, dando a devida repercussão. Nós que somos do Nordeste, e 55% dos beneficiários do Bolsa Família são do Nordeste brasileiro... Eles receberam essa notícia de que vão receber os recursos até o final do ano, um incremento na renda de milhões de nordestinos. Portanto, é o Governo honrando com os seus compromissos.
    É evidente que, mesmo sendo o Líder do Governo, admitimos que estamos precisando de alguns ajustes, algumas correções. O próprio Presidente já fez isso na área da educação, trocando de ministro, colocando um outro ministro, mas é importante ressaltar as iniciativas concretas que o Governo está entregando à sociedade.
    Eu poderia aqui elencar as concessões exitosas: concessões na área ferroviária depois de 12 anos, concessões nas áreas portuárias, o sucesso das concessões dos aeroportos brasileiros, o aeroporto do Recife com um ágio recorde, trazendo os novos operadores internacionais.
    Portanto, eu acho que o Governo faz bem em focar na reforma da previdência, porque ela, sim, vai destravar o crescimento econômico do Brasil.
    Mas eu defendo, como V. Exa. também...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... defende, que a gente possa trazer outros temas para o debate, sobretudo aqui no Senado Federal.
    O próprio Presidente Davi Alcolumbre, cioso das responsabilidades e das prerrogativas do Senado Federal, tem chamado para esta Casa o debate do pacto federativo. Nós precisamos tratar aqui da partilha dos recursos da cessão onerosa, do pré-sal e do fundo social para que possamos aliviar rapidamente a situação financeira que é crítica nos Estados e nos Municípios brasileiros.
    Para encerrar, eu quero dizer que eu tenho a alegria de poder hoje conviver com o Ministro Onyx, que é o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, um homem reto, um Parlamentar que se dedicou ao bem do Rio Grande do Sul e ao do Brasil, um homem que teve a coragem de apostar no projeto político do Presidente Jair Bolsonaro. Ele hoje é o responsável pela articulação política do Governo e tenho absoluta certeza de que o Ministro Onyx seria o último a querer viabilizar votos através do toma lá dá cá.
    Agora, é evidente que, como articulador político da Casa Civil da Presidência da República, tem que tratar, sim, da liberação de recursos para Governadores, para Prefeitos, para convênios. Isso é o dia a dia do Congresso Nacional. Não se pode ver uma iniciativa comum, que é usual, que é a demanda que eu trago dos meus Municípios, da minha região, como algo ilegal, como algo criminoso, de forma nenhuma.
    Precisamos é criar uma relação de confiança e é isso que o Ministro Onyx está fazendo com as Lideranças partidárias, com os presidentes de partidos. Tanto é assim que, através desse diálogo, foi possível construir a expressiva votação na CCJ, com mais de 66% dos votos, sinalizando que, através do diálogo, vai ser possível aprovar também a reforma da previdência na Comissão Especial.
    Portanto, cumprimento V. Exa....
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não.
    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... que é um Senador compromissado com os interesses da Bahia, mas também do Nordeste do Brasil e que, quando sobe a essa tribuna, sempre traz uma reflexão importante para esta Casa e para os seus membros.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Fernando Bezerra, incorporo o aparte de V. Exa.
    Veja V. Exa. que, quando eu me referi à reforma da previdência como o samba de uma nota só, foi porque, nos últimos meses, aqui no Brasil, no noticiário, ou então aqui no Plenário, ou lá na Câmara, é o que mais se discute. E V. Exa. complementou o meu pronunciamento, até porque eu ia chegar aonde V. Exa. chegou. Eu ia levantar aqui a questão da cessão onerosa, do novo marco regulatório do setor elétrico, que é fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso País, da revitalização do Rio São Francisco, não só a transposição, e de outros importantes projetos.
    O que eu queria dizer é que o Governo tem que andar para fazer a reforma dentro do padrão que o Brasil precisa, em dois aspectos: no ajuste fiscal, com o aumento de contribuição e talvez até com o aumento da idade, mas também, Senador Fernando Bezerra, no outro lado, na proteção social do povo brasileiro.
    V. Exa. há de concordar comigo que nós temos que ter, na reforma, o cuidado com a proteção social. Tanto é que eu falei que tinha que sair não só da reforma, mas caminhar também para projetos de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda. E eu espero isso muito do Governo, até porque eu citei aqui que o momento é mais propício do que antes, porque nós temos indicadores melhores do que antes.
    Portanto, era isso que eu queria colocar para V. Exa.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Senador Otto.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – E, V. Exa. observou, o meu pronunciamento é mais ou menos na direção de querer que possam acontecer as coisas da reforma, mas que venham também investimentos para geração de emprego e renda.
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, o Senador Weverton pediu um aparte e o Senador Arolde também pediu um aparte. Não sei se cabe...
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – Na minha fala, durante a sessão, na Ordem do Dia, Senador, eu vou dar aqui a minha opinião.
    Claro que nós queremos é que se inicie logo a Ordem do Dia. Hoje há um projeto importantíssimo para a juventude brasileira, que é a criação da nossa Frente Parlamentar em Defesa das Políticas de Juventude no nosso País.
    Então, assim, vamos, mais para frente, aprofundar no debate, e depois eu dou a opinião.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Líder Weverton.
    Senador Arolde.
    Em seguida, o último orador inscrito, Senador Chico Rodrigues, e abrirei a Ordem do Dia.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu quero só concluir depois, Presidente.
    O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ. Para apartear.) – Obrigado, Presidente.
    Serei econômico no tempo. É apenas para cumprimentar a matéria que veio a debate através do meu Líder, Senador Otto Alencar. É muito importante esse debate em que todos se pronunciaram.
    Mas eu queria complementar a fala do Líder do Governo na Casa e dizer que, agora à tarde mesmo, às 15 horas, eu participei de uma reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, lá no Palácio do Planalto, onde estavam presentes centenas de empresários do Brasil inteiro. Talvez uns 80% a 90% do PIB nacional estavam reunidos para aplaudir a seguinte iniciativa: a sanção da lei que cria a Empresa Simples de Crédito.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Muito bom.
    O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ) – O que isso significa? Isso tem um significado enorme. Este é o Governo real trabalhando todos os dias, nobres Senadores.
    Há o Governo fictício, que é o que está nas notinhas dos jornais e das imprensas. Esse é o Governo fictício, criado para desconstruir, para desmontar aquilo que está sendo feito. Então, essa medida vai funcionar como um reforço para a poupança que nós não temos, na medida em que vai gerar crédito de juros mais baixos, com capilaridade em todo o nosso País. E com uma vantagem: é a micro e a pequena empresa que geram 57% dos empregos nacionais. Tem que ser levado em conta isso.
    Então, na realidade, eu reforço, esse é o Governo real que está andando, além de todos os relatos feitos pelo Líder do Governo. Esse foi hoje e foi agora. Centenas de empresários presentes aplaudindo a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, muito bem presidida pelo nosso colega Senador Jorginho Mello, que fez uma excelente exposição sobre o grande significado dessa lei.
    É o Governo real. Esse é o Governo real, que está andando. Portanto, nobre Senador Kajuru, nem tudo que reluz é ouro, nem tudo que balança cai na imprensa brasileira.
    Muito obrigado, Presidente.
    Parabéns, Líder Otto Alencar.
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, só para concluir, eu quero aceitar e incorporar ao meu pronunciamento o aparte do Senador Arolde de Oliveira.
    Sr. Presidente, Senador Arolde, eu queria dizer a V. Exa. que, além das matérias que eu citei, que são importantes para votação e que o Governo deve tocar para gerar emprego e renda, está aí, já há algum tempo, o PLC 79, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações, o que significa R$20 bilhões de investimento em banda larga, telefonia móvel. E esta Casa não votou, já tendo passado por duas Comissões. Portanto, é outro projeto que seria importante para o Brasil neste momento.
    Sr. Presidente, ontem aqui se discutiu a fala do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação ao Amazonas e à Zona Franca de Manaus. Eu não quero, de maneira nenhuma, entrar no debate quanto ao mérito da palavra do Ministro, até porque não quero de maneira nenhuma discutir com ele essa questão. Mas quero prestar, Sr. Presidente, solidariedade a um homem que vem lutando pelo Amazonas há muito tempo, o Senador Omar Aziz. Ele defendeu aqui ontem a Zona Franca de Manaus, porque, defendendo-a, ele defende a preservação da Floresta Amazônica.
    E eu quero encaminhar a V. Exa. um requerimento com o seguinte termo, Sr. Presidente:
    Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Senador Omar Aziz, pelas manifestações equivocadas do Ministro da Economia, que afirma que irá rever a política de incentivos à Zona Franca de Manaus, que dá suporte ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.
    Reiteramos, ainda, que o Senador Omar Aziz vem atuando de maneira enérgica em seu mandato na defesa da Zona Franca de Manaus, principalmente para que a Floresta Amazônica se mantenha de pé, com a necessária contrapartida que merece e que o povo do Amazonas – que espera e tem essa expectativa –, de alguma forma, esperar do Governo.
    Quero encaminhar a V. Exa. esse requerimento, esse voto de solidariedade, para que V. Exa. possa inserir nos Anais do Senado Federal.
    Muito obrigado.