Discurso no Senado Federal — 2019-02-27
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Justificativa da apresentação de projeto de lei que estabelece a avaliação das condições de saúde das crianças que ingressam no sistema educacional brasileiro.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, uma notícia boa eu ouvi há pouco, Senador Anastasia: o Prefeito Crivella, do Rio de Janeiro, resolveu tornar, por lei, todos os assentos dos ônibus públicos no Rio de Janeiro preferenciais. Isso nós fizemos em Manaus – eu como Vereador – há dois anos. São essas ideias que a gente vê, de repente, tomar conta do Brasil e que nos entusiasmam e nos motivam a fazer coisas pequenas, que acabam se tornando grandes por serem necessárias.
    Por exemplo, dados oficiais, como o Censo Escolar, confirmam que, no decorrer das duas últimas décadas, o Brasil caminhou rápido para completar a universalização da educação fundamental. Calcula-se que hoje estejam fora da escola em torno de 1,5% dos brasileiros entre 7 e 14 anos. É, evidentemente, um dado altamente positivo. No entanto, tende a se diluir aos poucos pela evasão escolar, ou seja, Anastasia, pelo abandono da escola pelos estudantes.
    O Inep, que também organiza o Censo Escolar, coloca como principal causa da evasão, levando em conta todas as séries do ensino fundamental, a defasagem de idade, ou seja, os alunos estão na escola, mas na idade escolar errada, causada, em geral, pelas deficiências de aproveitamento. É o caso da incapacidade para absorver os conteúdos, que descamba frequentemente na reprovação. Aí está a origem do problema, que eu quero tratar aqui.
    A dificuldade dos estudantes para acompanhar as atividades escolares se deve às suas condições pessoais, em especial suas condições de saúde. São estudantes que, por questões familiares, por questões de renda, pela área de residência, pela dificuldade de acesso à assistência médica, nunca passaram por uma avaliação de saúde. Ao ingressar na rede de ensino, porém, suas condições de saúde prejudicam ou até mesmo impedem o seu aproveitamento. Os casos mais comuns, Kajuru, de mais fácil percepção, referem-se à acuidade visual ou auditiva. É extremamente elevado o número de crianças que, por nunca terem passado por qualquer avaliação, não tiveram constatadas limitações visuais ou auditivas. Caso passassem por um diagnóstico relativamente simples, como o que vou propor, teriam plenas condições de aproveitar a sua experiência escolar, não enfrentariam dificuldades, não sofreriam reprovação ou até discriminação. A criança que não enxerga direito, que não percebe porque ela não tem parâmetro; a outra criança que não ouve direito; a outra que dorme demais, porque está com a saúde debilitada.
    Por essa razão, acabo de apresentar projeto de lei – dei entrada hoje – estabelecendo a avaliação das condições de saúde de todas as crianças que ingressarem no sistema educacional brasileiro, o que normalmente se dá no ensino fundamental, quando não na educação infantil.
    Estaremos, assim, reconhecendo um direito fundamental, inerente às crianças. A escola tem um papel único para o desenvolvimento integral da pessoa e para a mudança das condições de desigualdade, pois é pelo acesso ao conhecimento que se conseguirá a integração com êxito à sociedade.
    A questão do acesso à escola, meu Presidente, está quase que totalmente solucionada em nosso País. Essa é uma vantagem, é um avanço. O desafio, portanto, está em garantir a permanência das crianças brasileiras na escola. Matricular não é tão difícil, permanecer na escola tem sido muito, muito difícil.
    Houve tempo, infelizmente, em que se acusavam as famílias ou mesmo as crianças por chegarem à escola sem condições de aproveitamento. Hoje, ao se enfrentar o problema da evasão e do fracasso escolar, sabemos que não se trata de achar culpados, ora no aluno, na família ou no professor, mas analisar as condições concretas de aprendizagem, inclusive o contexto social. É por isso que se faz essencial essa avaliação de saúde das crianças, evidentemente conferindo depois o atendimento médico indispensável para enfrentar os eventuais problemas mostrados naquele diagnóstico.
    Não estou aqui inventando prerrogativas ou criando novas despesas como alegaram, por exemplo, em Manaus, quando era vereador. A Câmara aprovou, mas a Procuradoria da Prefeitura sempre vetava alegando despesas.
    Ora, esse direito já está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 1990, no seu art. 54. É esse artigo que estabelece como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente não apenas ensino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento em creche e pré-escola ou atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, mas também programas suplementares de assistência à saúde. É o que já consta, há 29 anos, do inciso VII do art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Garante textualmente, como dever do Estado – abro aspas: "atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde", fecho aspas. Algumas dessas determinações já estão sendo cumpridas. O projeto que agora apresento ao Senado Federal visa a garantir o cumprimento integral desse dispositivo.
    Nos termos da proposição que fiz, todas as crianças que ingressarem no sistema de ensino passarão por avaliação de saúde que compreenda, no mínimo: primeiro, exame clínico geral, com avaliação do estado nutricional e triagem laboratorial de doenças endêmicas na localidade; segundo, avaliação da saúde bucal; terceiro, avaliação da acuidade visual; quarto , avaliação da acuidade auditiva; quinto, avaliação neuromotora; sexto, avaliação da capacidade cognitiva; sétimo, avaliação psicológica; e, oitavo, avaliação da situação vacinal.
    Eu creio que, a partir daí, o estabelecimento de ensino poderá manter o seu prontuário de saúde, o prontuário do estudante, Major Olímpio, que deverá incluir resultados dessas avaliações, as informações sobre a saúde pregressa, inclusive o histórico de doenças comuns da infância, doenças graves e alergias a medicamentos e alimentos. Tudo isso vai garantir não apenas a saúde da criança e, depois, do adolescente, mas seu melhor aproveitamento escolar. E é aqui que reside também um dos objetivos: combater a evasão escolar, pois, como eu disse, a criança que não enxerga bem tende a se atrasar, a criança que não ouve bem tende a se atrasar, a criança que tem vermes tende a não acompanhar o ritmo dos outros – começa a cair, a ficar em outras turmas e acaba desistindo da escola. A criança com doenças ou condições de saúde diagnosticadas ou com necessidade de cuidados de saúde específicos, será encaminhada ao serviço do Sistema Único de Saúde para o devido tratamento e recuperação.
    E não é novidade, como eu disse. Muitos países já fazem essa avaliação de forma institucional. Há, inclusive, um modelo bem sofisticado, como no Japão, na Finlândia, na Holanda. Mas não há o que aconteça apenas em países ricos. A Coreia do Sul, que conta com um sistema de avaliação de saúde desde os tempos em que sua renda per capita era inferior à do Brasil, passou da gente já faz tempo, e um dos motivos e um dos instrumentos de mudança está aqui.
    Acredito que este projeto trará enorme benefício às nossas crianças e ao sistema de ensino em nosso País. Estamos falando de investir no futuro, mas estamos falando de um futuro que tem de ser agora. Se é certo que o futuro a Deus pertence, é mais do que certo, é mais do que correto, é mais do que justo, é mais do que obrigatório que nós, homens públicos, tratemos do presente desse futuro do Brasil.
    Obrigado, Presidente.