Discurso no Senado Federal — 2019-08-27
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a ação conjunta entre Governos Federal, Estadual e Municipal no enfrentamento das queimadas na Amazônia.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, minhas saudações; convidados que estão na Casa também, nossa saudação de boas-vindas.
    Retorno a esta tribuna para tratar da questão ambiental, tema que tenho abordado seguidas vezes diante de sua complexidade, magnitude e importância. E me parece que a defesa que temos feito aqui sobre a necessidade de definição de uma política ambiental sólida e coerente com a realidade, especialmente a da Amazônia, torna-se ainda mais relevante diante dos fatos a que assistimos ultimamente.
    As queimadas na Amazônia, infelizmente, são uma realidade que se repete a cada ano em todos os períodos de extrema estiagem, como é o que estamos vivendo agora. O que há de diferente neste ano é a superação da média histórica. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já são mais de 26 mil focos de incêndio neste mês de agosto. Considerando o início das medições em 1998, depois do pico alcançado em 2005, com mais de 63 mil focos de incêndio no ano, este mês de agosto superou a média do mesmo período, que é de 25.853 focos de incêndio. No acumulado do ano, já são cerca de 72 mil focos, ou seja, se não houver uma ação rápida e eficiente, corremos o risco de fechar o ano com grandes extensões de mata totalmente queimadas, sem contar a dizimação que provoca na fauna. Os primeiros dados dão conta de mais de 20 mil hectares de vegetação queimados até agora ou 200 quilômetros quadrados, segundo o Inpe.
    É justo que registremos aqui, Sr. Presidente, as ações adotadas pelos governos de todos os Estados da Amazônia Legal para conter a ação do fogo. Rondônia, meu Estado, recebeu um reforço de 60 homens da Força de Segurança Nacional, e esse número poderá ser reforçado com outros contingentes. Tem havido uma pronta ação das forças de combate a incêndios em Rondônia: Forças Armadas, bombeiros, Polícia Militar Ambiental e agentes do Prevfogo, que, aliás, já têm um histórico de eficientes ações nesse sentido ao longo dos anos.
    As medidas de apoio adotadas pelo Governo Federal têm sido extremamente importantes, inclusive o instrumental jurídico representado pela operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental vigente no Acre, no Amazonas, no Mato Grosso, no Pará, em Rondônia, em Roraima e também no Estado do Tocantins. Isso facilita a mobilização e a ação da força militar em situações de emergência, como é o que estamos vivendo agora.
    A situação é de alerta, e não podemos minimizar o problema pelo poder devastador que têm as queimadas. Todos nós sabemos, especialmente os que moramos na Amazônia, as proporções incalculáveis de uma queimada sem controle. Neste tempo, a vegetação seca funciona quase como um combustível. Quem conhece sabe exatamente como é: o fogo pega e se alastra rapidamente. Além da destruição da flora e da fauna, as queimadas provocam graves problemas à saúde da população, além de transtornos como o fechamento de aeroportos, sem contar os riscos de acidentes no campo e na cidade.
    As medidas de combate aos focos de incêndio são extremamente necessárias, mas, ao lado disso, o Estado precisa estar atento às causas das queimadas, que podem ser variadas.
    A Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, disse ontem que há suspeita de ação orquestrada em queimadas na Amazônia e que vai pedir a abertura de um inquérito para investigar.
    Agora, o momento exige cautela. Não podemos simplesmente criminalizar, atribuir crime quando não se sabe a origem de todos esses focos. Já disse e repito: quem reside na Amazônia sabe o quanto, neste tempo, focos de incêndio podem ter causas as mais diversas, muitas delas sem qualquer relação com práticas criminosas. Por isso, as medidas investigativas são necessárias, ao tempo em que ocorrem as atividades de combate ao fogo.
    A situação seria bem pior se medidas preventivas não estivessem sendo adotadas ao longo dos anos, tanto por iniciativa dos governos como por força de inquéritos e ações civis públicas que têm sido instrumentalizadas ao longo desses tempos, produzindo, é verdade, bons resultados. Destaco, por exemplo, a formação de ações integradas envolvendo Municípios, Estados e União para prevenir e combater as queimadas. Esses procedimentos têm contribuído também para a estruturação das forças de combate a incêndios, além de medidas de monitoramento e fiscalização. Programas de educação ambiental também têm sido importantes, alcançando não somente os produtores rurais, mas também as cidades, porque existem também as queimadas urbanas, que, ainda que sejam de menor proporção, se somam para agravar o problema.
    Embora a questão das queimadas não seja exclusiva da Amazônia, como sabemos, os incêndios ocorridos na região têm um poder muito mais devastador e com repercussão internacional, como assistimos atualmente. Pior que isso é quando, no epicentro da crise, surgem questões políticas e debates periféricos que somente agravam o problema. É mais lenha na fogueira.
    O momento é de serenidade. Não é razoável que assuntos alheios ao cenário real da política internacional gerem uma crise entre Brasil e quaisquer outros países. Se, de um lado, precisamos fazer a defesa da nossa soberania, de outro, precisamos reconhecer que a Amazônia é um bem ambiental que interessa a todo o mundo. Não é razoável que reclamemos contrapartida das nações ricas do mundo por suas exigências de preservação de nossa biodiversidade e rejeitemos a ajuda internacional justamente para preservar essas riquezas ambientais, salvo se isso estiver pondo em risco a nossa soberania ou quando houver motivos não declarados que firam o interesse nacional.
    Parto do princípio de que o Palácio do Planalto tem razões que ainda não são de nosso domínio para rejeitar ajuda internacional de mais de 20 milhões de euros em um momento em que o País precisa agir com urgência para debelar o fogo na Amazônia e, portanto, como bem declarou ontem o Ministro do Meio Ambiente, precisa, sim, de recursos para essa tarefa, tanto materiais como financeiros.
    Além da questão monetária, há um aspecto de relacionamento internacional, de trato político no campo das relações exteriores. O gesto brasileiro passa uma mensagem para o mundo, especialmente para os países que estão oferecendo apoio, e isso pode ter reflexo em outras tratativas com esses mesmos países que estão no foco da discussão. Não nos esqueçamos de que estamos justamente em fase de análise do acordo entre Mercosul e União Europeia, que precisa ser ratificado em todos os países envolvidos. Isso interessa ao Brasil e interessa ao bloco.
    Sobre a ajuda internacional oferecida, havia risco de implantação de algum mecanismo de controle externo na Amazônia? O que existe de concreto nisso? São questões que não podem passar ao largo do conhecimento deste Senado Federal. Não seria bem-vinda a ajuda estrangeira? Esse é o ponto. Por outro lado, não ignoro, Srs. Senadores – e não podemos mesmo ignorar –, que o modelo de política ambiental cultivado ao longo das últimas décadas gerou um sentimento de posse nos países ricos do mundo em relação à Amazônia, um sentimento de posse que, às vezes, sem meias palavras, considera a possibilidade de internacionalizar a Amazônia, ou seja, prega-se a retirada de nossa soberania em relação a esse tão vasto e rico território, que, sozinho, é maior do que toda a Europa. Será por isso que o Sr. Presidente francês, Emmanuel Macron, disse, se referindo à Amazônia: "Nossa casa está queimando"? Ou seria apenas o uso de uma figura de linguagem?
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Talvez isso esteja refletindo, justamente, o pensamento político internacional formado ao longo dos anos sobre a Amazônia, mas é preciso que se evite criar um desconforto diplomático.
    Neste momento, a Amazônia e o Brasil precisam de mais ações e menos discurso, mais diplomacia e menos guerra – guerra ideológica, guerra comercial, guerra política, guerra de oportunismo. Não! Nós não queremos essa guerra. Isso não interessa ao Brasil e, muito menos, não interessa à Amazônia!
    Respeito o Senador Randolfe, que falou agora há pouco da tribuna, mas não posso concordar com ele quando tem a iniciativa de implantar aqui uma CPI para colocar, mais uma vez, a Amazônia e os nossos Estados do Norte do Brasil no centro desse debate. Sabemos que temos problemas. Temos que enfrentar, mas não queremos expor o interesse nacional, a soberania nacional, o interesse regional dos nossos Estados. Acho que o momento, Sr. Presidente, é de maturidade, é de serenidade, é de responsabilidade com o interesse do Brasil.
    O que está em jogo aqui não são apenas as queimadas que estão acontecendo lá, não! Há uma guerra comercial em curso! "Fazendas aqui, floresta lá." Alguém já ouviu essa frase em algum lugar? Não é minha, não. Essa frase não é minha. Essa frase é de grupos de lobby americano que defendem propriedades produtivas, fazendas produtivas lá e a preservação do Brasil, com o impedimento de o Brasil avançar na produção.
    Dados da ONU apontam que, nos próximos 50 anos, teremos que aumentar em 70% a produção de alimentos para abastecer o mundo. Você acha que a Europa vai conseguir fazer isso? Em cima da capacidade de produção que tem? Em cima do território que tem? Não! A América do Norte vai fazer isso? Não! Quem vai ser o celeiro do mundo em termos de alimentos? O Brasil! É o Brasil que vai produzir alimentos para abastecer o Planeta. Essa capacidade, essa vocação natural é nossa. Temos que fazer com racionalidade, com inteligência, com o emprego de novas tecnologias, sim, com equilíbrio, com sustentabilidade. Nós temos consciência de tudo isso, mas esse debate é um debate que os brasileiros precisam fazer. Esse debate é um debate que nós precisamos fazer, mas sem nos expor ao mundo de maneira que enfraqueça o nosso poder, a nossa soberania nacional, o nosso interesse comercial, o interesse dos brasileiros e das brasileiras.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, repito: não ignoro o fato de que estejamos enfrentando problemas sérios. Estamos enfrentando, sim. E o fogo, Senador Contarato – eu nasci em Rondônia, eu nasci na roça, meu pai é produtor rural até hoje –, o fogo lá pega de várias formas, criminosa e acidentalmente. Em áreas de vegetação, como nós temos lá hoje, seca, com muita palha, com muito capim seco, um pedaço de vidro, um caco de vidro que pega um raio de sol faz atear fogo em plantações, mas eu não estou dizendo aqui que se trata só de incêndios acidentais, não – não estou negando que haja! Por isso, defendo que tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado e os Municípios façam uma ação conjunta de investigação, de monitoramento, de controle e de enfrentamento, mas não é o momento de incendiar ainda mais o Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Concluo dizendo: o momento é de pacificar o Brasil, de defender o Brasil e de defender a nossa Amazônia, a Amazônia brasileira, a Amazônia dos brasileiros.
    Era o que eu tinha a falar. Volto a este tema na próxima semana. Já tenho feito isso ao longo das últimas três ou quatro semanas. Este é um assunto recorrente, que não encerramos aqui. Esta é uma batalha de todos nós, mas, neste momento, o que eu peço aqui aos nobres Senadores – eu sei que há apelos – é que tenhamos serenidade em relação a essa questão de CPI. A quem interessa neste momento uma CPI com este foco? Interessa ao Brasil? Interessa à Amazônia? Com todo o respeito, a despeito das boas intenções de quem está manejando essa proposta, vejo ela como uma oportunidade de enfraquecer o Brasil no plano desse debate internacional, que nos põe numa condição de inferioridade e de subalternalismo...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Era o que tinha.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.