Discurso no Senado Federal — 2022-04-26
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Respondendo diretamente ao Senador Portinho, é isso mesmo. Todos os critérios para a seleção daquele que terá direito estão previstos.
    O único aspecto que nós estamos discutindo aqui é exatamente se a declaração do estudante é suficiente e, ainda, o banco de dados do próprio Governo. Nós queremos lembrar aqui que nós aprovamos muitas medidas aqui trazendo fé ao cidadão.
    Eu quero lembrar do Pronampe, Senador Izalci. Foi a primeira vez na história do Brasil que o Governo emprestou dinheiro às micro e pequenas empresas sem aval. E eu sempre tenho dito que, para um pequeno, que está começando a sua atividade, o mais importante é o Governo acreditar no talento das pessoas, ainda mais na honestidade.
    É normal a gente ter a dificuldade do acesso por parte do Governo, do Ministério da Fazenda, colocando empecilhos. Nós estamos votando aqui algo em que estamos trazendo, acima de tudo, o direito da declaração e ainda da declaração individual, e ainda o próprio Governo com todos os seus bancos de dados.
    Então, eu acredito que... Eu quero insistir, o que estamos fazendo aqui é desburocratizando, simplificando esse Brasil do carimbo, esse Brasil em que um reconhecimento de firma vale mais por parte do cartório do que a própria declaração da palavra do cidadão. Então, eu acho que isso, penso que isso é o maior exercício de cidadania, indo ao encontro de tantas ações e tantos projetos que aqui já votamos, tanto no Senado como na Câmara e no Congresso Nacional, acreditando no cidadão brasileiro.
    Que bom será quando nós tivermos um país em que não precisaremos de lei para incriminar uma declaração; muito pelo contrário, que o Estado tenha toda a estrutura suficiente para saber que aquilo ali que ele está concedendo a cada cidadão ele realmente merece e que aquele cidadão está classificado dentro da linha que prevê a lei. E aqui nós estamos tratando exatamente de um programa que traz a oportunidade para mais brasileiros, estudantes, jovens que queiram fazer uma faculdade e que às vezes não têm o recurso para pagá-la. Por isso, o Prouni, sem dúvida, junto com o Fies – agora acabamos de fazer a renegociação –, vai atingir mais de um milhão de jovens que não tinham condições de pagar, para que tivessem o seu refinanciamento até com 96% de desconto.
    Então, é o Governo acreditando e dando oportunidade aos nossos brasileiros. E o Prouni é mais um instrumento democrático que estamos trazendo, principalmente nesse aspecto de acreditar em cada cidadão, cada jovem estudante que já frequentou, quero repetir aqui, muitos anos de uma escola, para que possam ter credibilidade junto ao Governo. E aí mais ainda um instrumento do próprio Ministério da Educação e do próprio Governo de um modo geral para, com seus bancos de dados, saber se essa informação é correta ou não.