Discurso no Senado Federal — 2020-05-25
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação acerca da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril e seu contexto. Apelo para que se restrinja à apreciação do requerimento referente ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em razão de suas declarações sobre as instituições, os Poderes da República.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acho importante que a gente possa deliberar com pleno conhecimento, mas também com responsabilidade, com serenidade, sem radicalizar e sem paixão política.
    Eu quero, primeiro, pedir um esclarecimento: se o requerimento da Senadora Rose de Freitas trata exclusivamente do Ministro da Educação ou se aborda outros ministros de Estado.
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Exclusivamente o da Educação.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Pronto.
    Então, o primeiro apelo que eu gostaria de fazer aos meus companheiros do Senado Federal é para que a gente não julgue as falas dos diversos ministros pela mesma régua, porque eu vou dar agora a minha opinião do que foi, no meu entender, na minha visão, essa reunião ministerial, que pode ter criado ruídos em função do excesso de linguagem, dos excessos verbais que foram produzidos, embora seja muito importante destacar que era uma reunião privada, uma reunião restrita a uma equipe ministerial.
    O objetivo da reunião era a apresentação do Plano Pró-Brasil, um plano que está sendo construído para a retomada da economia brasileira tão logo passe o pico da epidemia. É importante destacar que o Governo Federal tem tomado importantes iniciativas a favor de Estados e Municípios para que eles possam enfrentar, na linha de frente, esse combate, a disseminação do coronavírus.
    Portanto, eu acho que tudo que nós ouvimos na reunião traz a preocupação com o momento que o País está enfrentando, até porque a reunião teve o objetivo de o Presidente cobrar de sua equipe mais engajamento, mais fidelidade, que os ministros não apenas ficassem com o anúncio das medidas positivas ou na defesa das ações positivas do Governo, mas que a equipe fosse mais solidária na defesa das críticas que poderiam partir do Congresso ou da imprensa, para que os ministros pudessem fazer a defesa do Governo.
    Ele relembrou as bandeiras que o trouxeram à Presidência da República, fez uma defesa veemente do Estado democrático de direito. Pode-se discordar ou divergir do Presidente em relação à forma como ele busca ou defende esse Estado de direito, mas ele foi, de certa forma, categórico no sentido de que não flerta, não namora, não paquera com qualquer interrupção do Estado de direito no Brasil.
    Portanto, eu queria pedir a compreensão dos meus pares para que, de fato, se for para apreciar algum requerimento, que a gente ficasse restrito ao requerimento relativo ao Ministro da Educação. Por que digo isso? Digo isso porque disse ao Presidente da República que, na realidade, as frases ditas pelo Ministro da Educação cruzam uma linha que todos nós temos que guarnecer: a linha do respeito às instituições, aos Poderes da República. Mesmo numa reunião privada, não se pode utilizar das expressões e da forma agressiva que foram utilizadas.
    Então, eu acho que é importante e disse ao Presidente que haveria uma forte reação do Senado Federal e do Congresso Nacional, que é o que eu estou sentindo através da manifestação da minha amiga, da minha companheira de muitas lutas políticas em conjunto Senadora Rose de Freitas. Sinto e percebo que essa manifestação dela é apoiada e compartilhada pelo Plenário do Senado Federal.
    Então, eu quero me colocar de forma muita clara. Eu acho que o Ministro Weintraub tem que ter o direito e a oportunidade para se defender daquilo que nós julgamos como tendo sido, de fato, uma agressão, um exagero, e que ele deve, sim, satisfações ao Congresso Nacional pelo fato de o Congresso também ter sido agredido. E foi agredido um outro Poder da República, que é importante para a manutenção do Estado de direito, o respeito à independência e à harmonia.
    Portanto, Sr. Presidente, eu pediria, além desse requerimento, que nós não avançássemos em nenhuma outra iniciativa de convocações ou de indicações de novos ministros a serem chamados pelo Congresso Nacional. Aí eu quero me posicionar de forma muita clara. Todas as outras manifestações, embora possa haver divergências de mérito ou de estilo, não configuram qualquer arranhão ao Estado de direito, à democracia, qualquer agressão a qualquer instituição da República.
    Portanto, esse é o meu apelo, o apelo de que a gente possa... Com a manifestação que eu sei que virá do Senado Federal, que essa manifestação não possa ser vista ou ser lida como uma manifestação de cessar o diálogo, o entendimento com o Poder Executivo, com o Governo Federal.
    Então, esse é o apelo que eu quero fazer antes que a gente possa deliberar sobre a convocação do Ministro da Educação.