Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu sei que o senhor sempre reclama da parte do ver. Se pudesse só escutar seria mais barato, digamos assim. Mas eu serei muito breve.
    Primeiro, eu quero dizer que tanto o Senador Paulo Rocha quando o Senador Jean Paul Prates são vistos e entendidos por mim como pessoas de absoluta e rigorosa boa-fé, cujas colocações são sempre construtivas. E é em nome disso que vou procurar acrescentar, ao que diz o meu amigo Luis Carlos Heinze, duas observações.
    Primeiro um pouquinho de história. Eu visitei a Rússia, a Federação Russa, em 2000 e 2001, para permitir que o Brasil exportasse diretamente para a Rússia sem intermediários, porque o importador não era russo. Visitei, mesmo sem ser agrônomo nem veterinário, frigoríficos do tempo do Stalin. Tinha lá na entrada do frigorífico a data da construção. E nós prevalecemos – nós brasileiros, catarinenses – porque éramos muito, muito melhores, em tudo, tanto na parte de sanidade... Santa Catarina já era livre de aftosa, sem vacinação, no ano 2000. Eu dei a última, eu apliquei a última vacina com esse braço aqui, claro que apoiado por um veterinário.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – Livre de aftosa sem vacinação, desde 2000. Maio de 2000 foi a última vacina. Depois, fui ao Oriente Médio. Aí a mercadoria não era suína, era frango.
    Então, eu quero dizer, com orgulho, que o maior exportador era uma cooperativa, Senador Veneziano, Cooperativa Aurora. Não existe maior espalha... Não existe no mundo capitalismo mais social do que o de uma cooperativa e o maior exportador era e é uma cooperativa.
    Então, à dúvida quanto à questão da democracia econômica eu respondo. E, quanto à questão da terceirização – que também me preocupa –, eu gostei da expressão do nosso...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – ... querido Senador Carlos Fávaro quando falou em compartilhamento. É claro que o nosso produtor, o nosso exportador tem uma grande preocupação com a qualidade. Quem cuida do nosso selo de qualidade somos nós. Se depender do pessoal lá de fora... Ora, o Canadá já nos acusou de ter a vaca louca – lembra, Tereza Cristina? E, infelizmente, descobriram a vaca louca numa província do Canadá, que tem até nome de mulher – Alberta. Estão lembrados disso? A Bombardier usou isso contra nós. Então, nós temos que ter um pouco de expertise para combater a malícia.
    E quero, finalmente, dizer o seguinte: já imaginou, Heinze e Jean Paul Prates, se nós tivéssemos que ter um fiscal estatal para saber se cumprimos o rito halal?
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – É uma pena que o Jean Paul não esteja ouvindo.
    O rito halal é garantido por um emir que não é funcionário público. Ele é um fiscal religioso, porque o rito halal muito mais do que um rito sanitário é um rito, aliás, é um fiscal de um rito religioso, que nós temos que satisfazer para poder vender. É a forma de abate do frango.
    Então, eu quero dizer que o Heinze venceu pela teimosia. O senhor sabe que não existe alemão teimoso, não é? Teimoso é quem discute com o alemão. E merece, juntamente com todos aqueles que contribuíram para isso, eu não vou mencionar, ter hoje aprovado o seu texto, o texto que ele está levando à tribuna, porque isso é bom para a agricultura brasileira para nós vencermos os desafios que temos de verdade pela frente, como, por exemplo, fertilizantes, defensivos agrícolas, em que nós somos tragicamente dependentes, e também para vencermos o protecionismo escancarado que os mais ricos, que não podem competir conosco, estão sempre a renovar e inovar.
    Por isso, o meu voto acompanha o relato do Senador Luis Carlos Heinze e aquilo que foi deliberado na Comissão de Agricultura, presidida pelo Senador Acir Gurgacz, e contando com a participação de tantos, inclusive, particularmente, do nosso Senador Zequinha Marinho.