Discurso no Senado Federal — 2019-11-18
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de solicitações junto ao Governo Federal pertinentes ao Estado de Roraima (RR): criação de um campo único de refugiados venezuelanos; solução para o abastecimento de energia elétrica; liberação para trânsito de pessoas em comunidade de indígenas da etnia waimiri atroari; resolução das apreensões de contêineres de madeiras para a exportação; participação de parlamentares em reunião sobre o fechamento da BR-174; repasse das terras da União para o Estado para dirimir a questão fundiária; explicações sobre operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e a busca de um maior relacionamento com a República Cooperativa da Guiana.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, do PT, do Pará, colega na Câmara dos Deputados por vários mandatos também, senhores telespectadores que nos assistem no Brasil inteiro e no mundo neste momento, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, eu gostaria aqui, rapidamente, no início deste meu discurso, de falar sobre alguns temas que dizem respeito ao meu Estado, que são importantes e fundamentais para a vida da população de Roraima e, obviamente, para a inserção do Estado de Roraima no cenário dos Estados brasileiros, da Federação brasileira.
    Primeiro, a questão da migração venezuelana, que, cada dia mais, se avoluma e assusta a população do nosso Estado, porque ali tira a oportunidade dos brasileiros, cria um clima de insegurança na nossa população. Além disso, pelo lado humanitário, nós vemos as dificuldades em que esses venezuelanos, tangidos pela sorte, pela necessidade, pela crise política na Venezuela, vivem hoje mergulhados.
    É necessário que o Governo, através de uma ação coordenada, possa definitivamente encontrar um caminho que nós estamos sugerindo há quase um ano, ou seja, a criação de um campo único de refugiados para que ali eles fiquem com todos os benefícios que são necessários ao ser humano, mas que não continuem prevalecendo os abrigos que hoje estão espalhados por toda a capital do nosso Estado e que, obviamente, facilitam vários delitos, facilitam, inclusive, problemas com a própria sociedade brasileira em razão de atos criminosos, causados, muitas vezes, por venezuelanos. Eu gostaria apenas de dizer, para ratificar essa informação, que, só no presídio do nosso Estado, na penitenciária agrícola do nosso Estado, que tem em torno de 1,4 mil presidiários, 300 são venezuelanos. Então, só isso já justifica essa nossa posição aqui de criar um campo de refugiados para que ali eles ficassem abrigados, como é no mundo inteiro, e afastados da população, para que não perambulassem e não ocupassem espaços indevidos na nossa capital Boa Vista e também no Estado de Roraima.
    Outro tema importante que nós estamos acompanhando quase que diariamente junto ao Ministério de Minas e Energia é aquele compromisso que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, fez conosco, com o Estado, com a população de Roraima e – por que não dizer? – da Amazônia, porque toda ela tem uma importância vital. A energia de Tucuruí vem do Pará, passa pelo Amazonas e tem que adentrar o Estado de Roraima para abastecer, definitivamente, com segurança, a nossa população. Estamos aguardando, a população está aguardando, nós aqui Parlamentares, Senadores e Deputados, estamos aguardando. Eu, na condição de Vice-Líder do Governo, tenho cobrado sistematicamente uma definição por parte do Ministério de Minas e Energia, que está conduzindo muito bem o problema, obviamente, mas nós queremos pressa, celeridade, para que, ao iniciar a construção dessa obra, a partir de Manaus, numa derivação do linhão que vem para o Amazonas, nós possamos efetivamente ter a certeza de que a energia de qualidade chegará ao nosso Estado, o último Estado da Federação brasileira que ainda não é servido pelo Sistema Nacional de Energia.
    Há também outro ponto que estamos debatendo – conversamos com a área militar, conversamos com o Conselho de Defesa, conversamos com o Exército, conversamos com a Casa Civil, com todos os instrumentos de Governo – e que vem se arrastando há décadas, décadas e décadas: a questão daquela corrente lá em Jundiá, uma corrente que significa uma prisão da população de Roraima, porque ela só se abre às 6h da manhã, e às 6h da tarde ela fecha, Senador Paulo Rocha. Aí ninguém pode passar. A população que vem do Amazonas para o Estado ou que vai do Estado resolver seus problemas no Amazonas, ou os brasileiros de todos os lugares, ou os turistas de todos os lugares do mundo, não podem passar naquela reserva de 135km, porque realmente ali há uma comunidade dos índios waimiri atroari. E não sei por que cargas d'água, ainda, na verdade, a corrente não foi aberta, apesar da pressão, da insistência e da legitimidade da reclamação, sim, da população de Roraima em pedir a retirada dela, mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura, e nós vamos, na verdade, conseguir retirar essa corrente, porque ela em nada afeta a vida da população indígena que ali reside.
    Também com relação à questão dos madeireiros, nós temos na região sul do Estado a maior concentração de indústrias e principalmente de serrarias que trabalham, a maioria delas, dentro da legalidade. É lógico que nós não estamos defendendo os ilegais, porque esses aí, na verdade, têm que pagar o preço da lei. Agora, que haja uma definição urgente por parte do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal, que têm criado problemas seriíssimos para os nossos madeireiros em Manaus quando se trata de iniciar o processo de exportação. Ali existem mais de 150 contêineres apreendidos por questões que são as mais variadas possíveis. Então, o que nós queremos, estamos cobrando e exigindo é que aqueles em que prevalecem todas as normas e todo o rigor das exigências legais sejam realmente liberados, para que aqueles geradores de emprego, aqueles pequenos empresários – e não são grandes as madeireiras que nós temos no Estado – possam, na verdade, continuar gerando emprego, continuar gerando renda e dando mais segurança aos seus negócios, às suas empresas.
    Com relação à questão dos garimpos também, eu gostaria de dizer que houve um movimento, com o fechamento da estrada BR-174 no nosso Estado. Os garimpeiros foram convocados pelo Ministério de Minas e Energia para participar de uma reunião, inclusive sem a presença dos Parlamentares – e quem vota são os Deputados, quem vota são os Senadores, quem representa os Estados são os políticos, e ponto final. E aí houve um acordo. Eles foram ouvidos. Lá ninguém sabe realmente com detalhe o que aconteceu. Obviamente, a gente sabe da boa vontade do Ministério de Minas e Energia. Nós sabemos efetivamente que o Ministro Bento Albuquerque tem esse compromisso cívico e obviamente segue rigorosamente as normas legais, mas eu acho que seria importante que pelo menos um Deputado e um Senador tivessem sido convidados para participar dessa reunião que, obviamente, no segundo momento, ia ser exposta para todo o Estado, para toda a Amazônia e para todo o Brasil.
    Na questão fundiária, o Governador Antonio Denarium já avançou muito, e outros governos também avançaram muito, mas nós esperamos, esta semana, que, através da Casa Civil, através da Secretaria de Governo, nós possamos encontrar o horário e o dia para que o Presidente Jair Bolsonaro receba os oito Deputados Federais, os três Senadores e o Governador do Estado para que possam ultimar as providências para agilizar o repasse das terras da União para o Estado. A população de Roraima mora no Estado, ela não mora em Brasília. E, como tem dito o Governo, mais Brasil e menos Brasília. Então, que essas decisões de Brasília saiam logo da seara de Brasília e vão para os Estados para que os Governadores, a população, os produtores rurais, os empresários, possam ter realmente condições de, com um título definitivo na sua mão, defender a sua empresa, defender a sua propriedade, defender o seu lote, fazer os investimentos de que o Estado precisa para se desenvolver.
    A questão do Ibama também é outra questão grave por que nós passamos. Aliás, o Brasil inteiro passa por uma questão gravíssima pelo radicalismo do Ibama, pelo impedimento, na maioria das vezes, de ações que possam promover o desenvolvimento deste País gigantesco, que é o Brasil. É tão grande o Brasil, que há uma população indígena, que são os ianomâmis no nosso Estado, que tem 9,5 milhões de hectares de área, onde vivem apenas 15 mil indígenas! Então, vocês imaginem realmente como este País é gigantesco. Eu costumo até dizer, minha gente, meu caro Presidente, agora presidindo a sessão, Senador Mecias de Jesus, que nós vivemos praticamente a maldição da abundância, porque tudo no Brasil é gigante. Os minerais são abundantes, a nossa biodiversidade é fantástica, a nossa água doce representa praticamente mais de 20% de toda a água doce do Planeta. O nosso País é riquíssimo e precisa sair dessas amarras para que possa, efetivamente, dar à população brasileira aquilo de que ela precisa. E nós entendemos que não podem as instituições públicas, como o Ibama, criar tantos problemas para que realmente o trabalhador brasileiro possa trabalhar, produzir e viver.
    São questões que são fundamentais, são questões que são importantíssimas...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... para a vida do nosso Estado, o Estado de Roraima, que está no hemisfério norte. A maioria da população brasileira não sabe, mas praticamente dois terços, Senador Paulo Rocha, do nosso Estado estão no hemisfério norte. Até os nossos regimes de plantio e colheita são diferentes dos do resto do Brasil, porque estamos acima da linha do equador. E, obviamente, ainda prevalecem dificuldades enormes, dificuldades que, muitas vezes, impedem um desenvolvimento mais forte, mais robusto para melhorar a vida das pessoas do nosso Estado. Então, são questões que eu deixaria aqui registradas. Eu não posso, na verdade, me omitir.
    Aliás, vou até concluir falando sobre a ligação entre o Brasil, através de Roraima, e a República Cooperativa da Guiana. Temos apenas 700km de distância entre a nossa capital Boa Vista e Georgetown, já no Atlântico, ou seja, é uma localização geográfica fantástica, geopolítica importante. E, na medida em que esse relacionamento com a República Cooperativa da Guiana venha a se ampliar, nós haveremos de ter, na verdade, um parceiro estratégico. E a Guiana hoje está numa situação ímpar, deverá ser a próxima Dubai do mundo. Só agora descobriram, em cinco poços de petróleo, 5,5 bilhões de barris de petróleo. Ali já está a ExxonMobil, ali já estão empresas chinesas, que começarão a exploração ainda até o final deste ano. E, obviamente, pela localização, vai haver um processo de irrigação natural da economia muito importante para o Estado de Roraima. Portanto, era esse o registro que eu gostaria de fazer aqui nesta tarde de segunda-feira.
    E quero dizer que a semana começa prometendo muito aqui nesta Casa, que é a Casa da República, a Casa da Federação. Todos os Senadores, aqui nesta Casa, e os Deputados, lá na Câmara, precisamos nos irmanar, no sentido, Sr. Presidente, de transformar a vida deste País, de evitar esses confrontos desnecessários de um Presidente que governou por oito anos, tendo seu partido governado por mais quase oito anos... E as conversas, os fuxicos, as intrigas se multiplicam, como se na verdade aqui não houvesse tanta coisa para fazer, como se este País não tivesse tanta coisa para fazer, para que possa, na verdade, oferecer melhor desenvolvimento, melhores condições de vida à população brasileira. Então, era esse o recado que eu gostaria de deixar aqui. Gostaria de dizer que o importante, no meu sentimento, é que haja unidade no essencial, ou seja, que todos nós, indiferentemente dos matizes partidários, possamos nos afunilar no sentido de levar o melhor para o País. Que cada um de nós, à luz da consciência, mas, acima de tudo, do interesse nacional, possamos nos irmanar no sentido de trazer o melhor para o nosso País.
    Era isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.