Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): RENATA POTENZA
Cargo: Coordenadora de Projetos da Iniciativa Clima e Cadeias Agropecuárias
Órgão: Imaflora
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

A SRA. RENATA POTENZA (Para exposição de convidado.) – Olá! Bom dia a todas e todos que estão presentes aqui hoje!
    Eu gostaria de agradecer imensamente ao Senador Fabiano Contarato por este convite e por abrir esta pauta e esta agenda, para que a gente possa discutir aqui, ao lado de colegas especialistas, essa temática.
    Então, é um grande prazer estar aqui, falando com vocês hoje. A minha fala vai trazer muito a questão sobre o Koronivia. Eu venho acompanhando essa agenda junto ao Imaflora. O Imaflora é uma instituição que, há mais de 27 anos, vem trabalhando e atuando nesta agenda da produção agropecuária e florestal sustentável, aliada à conservação dos nossos recursos florestais, e, mais especificamente, no meu caso, vem atuando diretamente nesta agenda de agropecuária de baixo carbono seja no âmbito internacional ou nacional.
    Eu acho que vale a pena trazer um pouco o que é o Koronivia. Muitas vezes, é um nome que causa certo estranhamento. Quase ninguém sabe do que se trata. Ele é uma agenda, é um grupo de trabalho sobre agricultura que fica sob o guarda-chuva da Convenção das Nações Unidas hoje. Ele é um grupo paralelo ao Acordo de Paris para discutir especificamente sobre adaptação, resiliência e vulnerabilidade dos nossos sistemas agropecuários. Ele foi criado, foi estabelecido em 2017 pela Convenção e não tem como objetivo principal estipular metas ou regras para o Acordo de Paris e, sim, trazer debates e discussões temáticas, técnicas e políticas sobre a agricultura e a agropecuária no mundo.
    Inicialmente, ele foi criado com um ciclo de quatro anos. Então, de 2018 a 2021, foram realizados diversos workshops temáticos, com os mais variados temas dentro dessa agricultura sustentável, de que hoje nós falamos, e com menor impacto, passando por temas como bom manejo das pastagens e dos animais e uso eficiente das terras e da água. E aí foi finalizado na COP 26, em Glasgow, no ano passado.
    Hoje, onde nos encontramos nessa temática? Este ano de 2022, com a COP 27, é um ano muito importante para esse grupo de trabalho sobre agricultura, porque é um ano em que se vai definir qual é o futuro desse grupo de trabalho, para onde ele vai, se ele vai continuar ou não, devido à agenda que já foi cumprida e estipulada para esse último ciclo.
    Então, trago a importância da discussão dos pontos. Quais são os pontos de discussão importantes para esse grupo, para esse próximo ciclo, sobre agricultura? Então, o primeiro ponto que eu queria deixar aqui registrado é que, sim, é extremamente importante que esse grupo continue sendo um grupo de trabalho, com um comitê técnico, com um comitê de discussão sobre o Koronivia. É um espaço muito importante para o setor agrícola, para o setor da agricultura e pecuária. Então, a gente precisa fomentar. O Brasil se posiciona de uma forma positiva também. Acho que a parte em que mais se tem consenso em relação à continuação desse grupo é que todas as partes, todos os países observadores se posicionam favoravelmente à continuação desse grupo. Mas eu gostaria de fomentar e de pontuar aqui que é extremamente importante que ele continue, mas que ele traga transparência e a participação também de multiatores, para que seja um processo participativo e bem construído.
    Outros pontos que são importantes a gente trazer para essa agenda em relação ao setor agropecuário também já foram trazidos um pouco pelo Tasso. Esse grupo de trabalho foi delineado, como comentei com vocês, para tratar especificamente sobre adaptação, resiliência e vulnerabilidade dos nossos sistemas agropecuários e sobre segurança alimentar. Mas a gente entende que, por ser um espaço de extrema importância dentro das Nações Unidas, dentro dessa agenda internacional climática, é importante que haja uma abrangência desse tema, do escopo do que vem sendo falado. Então, é extremamente importante que esse grupo também fale sobre mitigação e desmatamento.
    Hoje, o Brasil, como já mostrado por outros colegas, tem como a sua principal fonte de emissão de gases de efeito estufa o setor de mudança de uso da terra e o setor agropecuário. A ideia, a intenção não é diminuir a importância da agenda de adaptação. Ela é extremamente importante, principalmente para os países mais vulneráveis, em desenvolvimento e subdesenvolvidos, mas é muito importante que o Brasil, como um dos maiores emissores de gases de efeito estufa nesse setor de mudança de uso da terra e agropecuário, se posicione para também trazer alternativas, soluções e discussões sobre a mitigação e também sobre o desmatamento. É extremamente importante a gente se associar a essa questão da eliminação do desmatamento nessa agenda do setor agropecuário.
    E um último ponto importante – tem vários outros, mas, devido ao pouco tempo, a gente acaba escalando e elencando os principais pontos – é que essa agenda, esse grupo de trabalho sobre agricultura também saia, ele continue com essas discussões técnicas e teóricas, mas que ele também adentre num plano de implementação, em planos de ações. Então, nós precisamos fomentar, nós precisamos avançar nessa agenda de também ir para o campo, em fomentar a transferência de tecnologia, a assistência técnica ao produtor e realmente conseguir fazer com que toda essa discussão teórica vá para o campo, vá para a implementação e seja um grupo também de ação.
    Então, para finalizar aqui a minha fala, eu gostaria de resgatar e relembrar que o Brasil tem um grande potencial em ser protagonista dessa agenda que nós estamos trabalhando aqui, conversando hoje. Ele pode ser referência na agricultura de baixo carbono, nessa transição para uma agricultura de baixo carbono. Tasso também já comentou isso com a gente. Mas, para isso, é preciso que o Brasil traga mais ambição nos seus compromissos, que o Brasil traga mais ambição nos seus acordos, na sua NDC, para que esse cenário de aumento das emissões de gases de efeito estufa desses setores tão importantes para o país seja revertido, para que o Brasil tenha um posicionamento mais ambicioso em todos esses acordos, em todos esses espaços e grupos de que nós fazemos parte...
(Soa a campainha.)
    A SRA. RENATA POTENZA – ... e possamos avançar. E, com isso, o Brasil precisa investir, precisa incentivar, fomentar, monitorar os seus compromissos e se comprometer especialmente com essa transição para uma agricultura de baixo carbono e livre de desmatamento.
    Obrigada. (Palmas.)