Discurso no Senado Federal — 2022-02-21
Orador(a): ANDRESSA PELLANDA
Cargo: Coordenadora-Geral
Órgão: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. Leitura da carta enviada pela Nobel da Paz Malala Yousafzai.

A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para exposição de convidado.) – Muito obrigada, Senadora Leila, a quem cumprimento e na pessoa de quem cumprimento todas as pessoas que estão presentes, convidadas, e também os demais Senadores.
    A minha fala vai ser dividida em dois momentos porque a Nobel da Paz, Malala Yousafzai, foi convidada para esta audiência e ela não pôde aqui estar, mas ela enviou uma carta ao Senado Federal, endereçada ao Presidente Rodrigo Pacheco, a qual eu vou ler, como representante da rede de ativistas do Fundo Malala no Brasil. Em seguida, eu vou fazer a fala representando a campanha com a nossa agenda.
    Então, agora, começando a ler a carta de Malala:
Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Otavio Soares Pacheco, espero que esta carta o encontre com saúde, na melhor maneira possível, neste momento desafiador. Aceite, por favor, minhas desculpas por não poder estar presente pessoalmente na audiência pública com o tema Busca Ativa: Toda Criança na Escola.
Eu compartilho a preocupação de V. Exas. com a taxa de exclusão escolar no Brasil, que aumentou drasticamente desde o início da pandemia de covid-19, especialmente entre as meninas.
A sessão de hoje é uma oportunidade para que as lideranças políticas abordem essa questão por meio de uma agenda legislativa que priorize o financiamento contínuo da educação pública no Brasil, assim como a busca ativa por crianças que estão fora da escola e enfrentam as situações mais desafiadoras para voltar à sala de aula. Desde muitos anos, o financiamento robusto do Brasil para a educação e o compromisso do país com acesso à escola têm sido um exemplo para o resto do mundo.
A aprovação, em 2020, pelo Congresso Nacional, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, foi um momento histórico para garantir educação gratuita e de qualidade para todas as alunas e todos os alunos. No entanto, a pandemia de covid-19 reverteu muitas conquistas, com 10% dos alunos de 10 a 15 anos relatando que não irão retornar à sala de aula quando suas escolas reabrirem.
Pesquisas do Fundo Malala nos mostram que o aumento das taxas de pobreza, de responsabilidades domésticas, de trabalho infantil e de gravidez na adolescência separam desproporcionalmente a capacidade das meninas de aprender durante a pandemia, impedindo o retorno delas à escola. Mas, como V. Exas. sabem, a educação das meninas é a solução para alguns dos problemas mais urgentes do nosso mundo. Se queremos sociedades mais saudáveis, prósperas e pacíficas, devemos proporcionar às meninas 12 anos de educação gratuita, segura e de qualidade; e é por isso que o Malala Fund apoia ativistas pela educação no Brasil que trabalham para garantir que todas as meninas possam aprender e liderar.
Em meio aos desafios impostos pela pandemia de covid-19, nossos parceiros concordam que aumentar os orçamentos à educação e fornecer recursos às escolas públicas é fundamental para assegurar que as meninas continuem aprendendo.
Nesta sessão de hoje, peço que V. Exas. assumam compromissos ambiciosos pela educação das meninas, garantindo a implementação de mecanismos, como o Fundeb, e regulamentando o Sistema Nacional de Educação para que o financiamento seja distribuído de forma equitativa e que as escolas, em comunidades negras, indígenas e quilombolas, recebam os recursos necessários para oferecer educação de qualidade às alunas e aos alunos.
Mas apenas fornecer recursos às escolas não é suficiente. Legisladores do Brasil devem buscar ativamente as jovens e os jovens para quem a educação é mais inacessível e construir estratégias de reinserção que coloquem as necessidades desses estudantes no centro das ações. Somente com informações confiáveis sobre seus contextos e barreiras à educação podemos ajudar essas alunas e esses alunos a retornar e a permanecer na sala de aula.
Enfrentamos muitos desafios na luta pela educação de meninas, mas sei que, com o apoio de líderes como V. Exas., poderemos ver todas as meninas na escola. Ao se reunirem hoje, espero que não esqueçam as demandas das meninas, cujos sonhos para o futuro e determinação de continuar aprendendo persistem.
Cordialmente, Malala Yousafzai, co-fundadora do Fundo Malala.
    Então, essa é a carta.
    Eu vou enviar para vocês aqui no grupo, já foi enviada pelas representações do Fundo, do Capítulo aqui no Brasil, ao Presidente do Senado e também a esta Comissão. E, agora, em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, eu queria fazer alguns pontos de reflexão também no tempo que ainda resta. Primeiramente, indico a leitura e a inclusão do material que publicamos recentemente, na semana passada, sobre a volta às aulas, que é o nosso 11º guia sobre covid-19, formulado pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem centenas de organizações, especialistas, professores, estudantes, conselheiros, gestores de educação em todo o Brasil, que integram nossa rede. Esse guia traz um cenário desse momento de volta às aulas em relação à pandemia de covid-19 e traz centenas de recomendações, que foram formuladas a partir das vivências, das avaliações e dos estudos que temos feito em relação a esse cenário.
    Primeiro, eu queria ressaltar a questão do financiamento. Então, não adianta pensarmos em imensas estratégias de busca ativa escolar se não pensarmos em como essas estratégias serão financiadas. A gente tem um cenário muito grave de falta de recursos nesse momento para a educação. De 2015 a 2022, segundo um estudo da Direitos Valem Mais, a gente teve 45% de redução no orçamento da educação. Neste ano, a lei orçamentária para este ano, na área da educação, foi aprovada com R$63 bilhões a menos do que seria necessário para a gente garantir um piso emergencial. E a gente sabe que investimento em educação toca não só uma mudança de transformação na educação em si, na redução das desigualdades educacionais, na inclusão, no acesso permanente, na qualidade da educação, como também é revertido em processos de redução de desigualdade. Em 2019, a gente publicou um estudo, em parceria com economistas da Universidade Federal Fluminense, que mostrou que o investimento em educação crescente melhorava também o Índice de Gini e que os 40% mais pobres da população eram os mais afetados por esse financiamento na educação em termos de redução das desigualdades. Então, quando a gente está falando de busca ativa e de políticas públicas de enfrentamento à crise que a gente está vivendo de covid-19 na educação, a gente precisa falar de uma agenda também intersetorial, e isso passa por financiamento. Então, todas essas recomendações – que a gente vem trazendo aqui neste debate e que já vêm de outros anos, não só a campanha como outras organizações que estão aqui presentes também nesta sessão temática – precisam ser realizadas com financiamento adequado. O Fundeb, como a própria Malala menciona, foi um grande passo, e a gente precisa continuar essa busca por investimento e esse esforço de engajamento por investimento público em educação pública.
    Eu queria também ressaltar o dado, que já foi mencionado pela representação do Ministério da Educação aqui, segundo o qual a gente teve menos 627 mil matrículas nesse último censo, especialmente as quedas são em educação infantil, que é uma etapa muito importante na qual a gente já teve histórico de desfinanciamento e que exige uma inclusão nessa etapa da educação. Na educação de jovens e adultos, também a gente teve uma queda, com fechamento de turmas. Isso também é muito grave em termos de inclusão dos nossos jovens e adultos, não só na educação como em toda a sociedade, no processo de desenvolvimento social e econômico do país e também na educação profissional, que também apresenta um impacto nessa parte de desenvolvimento social e econômico.
    Eu queria também ressaltar algo que já foi também colocado pela Malala na carta. É preciso que a gente olhe neste momento, e em processos de busca ativa, para a inclusão de populações que são historicamente mais marginalizadas e que foram mais afetadas neste momento: as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas, da educação no campo, do sistema socioeducativo – que é muito pouco olhado, e muito poucas diretrizes foram feitas neste momento de pandemia –, as crianças em situação de rua – tem crescido também a população de crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil – e aquelas populações também que estão em territórios mais vulneráveis, como territórios urbanos em situação de violência.
    A gente publicou recentemente uma série de nove publicações e estudos sobre a educação, a situação da educação dessas populações mais marginalizadas, e a gente também pode disponibilizá-las aqui para esta Comissão técnica, para que possa utilizar os dados e referências nos estudos e recomendações que virão a ser publicados.
    Por fim, eu queria trazer alguns pontos de resumo sobre as recomendações que a gente traz no guia de covid-19 para este momento de construção de legislação e políticas, de diretrizes – aproveitando também que a Maria Helena, do Conselho Nacional de Educação, está por aqui – sobre esse momento de retorno.
    Então, há quatro pontos importantes, estruturais para a gestão. Primeiro, a gente manter e prezar por processos de transparência nos dados e nas políticas, processos de construção de políticas com gestão democrática, o que é uma recomendação também que vem da Relatora da ONU para o Direito à Educação, a Koumbou Boly Barry, que tem feito relatórios e acompanhamento da pandemia. A gente participou dessas discussões com ela, e ela fala que os países que melhor responderam à crise de covid-19 na educação são aqueles que fizeram um financiamento adequado e massivo de financiamento público em políticas públicas e que fizeram políticas em processos de gestão democrática. E aí também, claro, fazer um processo de articulação interfederativa, o que já foi mencionado anteriormente, que exige também uma liderança do Ministério da Educação, e um processo intersetorial, especialmente no que toca à busca ativa escolar, em que a gente sabe que vários outros fatores estão envolvidos nessa exclusão escolar.
    E aí, mais especificamente na educação, a gente volta à discussão sobre a vacinação: a vacinação completa dos profissionais, que já estão com boa parte das vacinas, então manter essa campanha de vacinação; manter campanhas de vacinação e garantir que as crianças sejam também vacinadas.
    E isso vem ao lado de testagem em massa, que a gente vê que está cada vez mais caindo. A gente teve um período agora de subida da ômicron, que está voltando a cair, mas com falta de testagem no país. E agora, com a volta às aulas presenciais, é importante que as crianças também passem, as comunidades escolares, por testagem, que é uma das grandes recomendações da Fiocruz.
    Que se construam protocolos locais de retorno; que sejam diversificados, territorializados, de acordo com cada uma das especificidades das localidades.
    Que a educação seja uma educação humanizada, integral, que pense processos avaliativos mais qualitativos, mais amplos em relação às políticas. Não é o momento de a gente pressionar mais ainda as nossas crianças e adolescentes numa corrida, não é? A gente precisa recuperar, sim, o que foi colocado, mas de forma humanizada, para que mais violências não se façam.
    Que também se faça uma reorganização curricular, do calendário, com flexibilidade, com formação dos profissionais da educação e, claro, a garantia dos projetos, dos programas de apoio, de alimentação escolar, de transporte.
    E que toda a infraestrutura das escolas, sobretudo a ventilação, seja garantida nas salas de aula.
    Então, esse é um resumo do que a gente traz nas nossas recomendações. Eu vou mandar o material para esta Comissão.
    É preciso – reiterando – que esse financiamento aconteça para que todas essas ações possam ser sustentadas e sustentáveis no médio prazo, porque a gente precisa de uma atuação também olhando para o futuro dessas crianças e adolescentes que já viveram um presente muito complexo.
    Era isso o que eu queria deixar aqui. Espero não ter passado muito do tempo. E agradeço, também, a atenção, em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e também do Fundo Malala.
    Obrigada.