Discurso no Senado Federal — 2019-05-06
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a criação da Frente Parlamentar de Senadores das regiões Norte e Nordeste, que promoverá debates sobre questões de relevância para essas regiões.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Eu queria primeiro cumprimentar o Presidente Lucas Barreto, o Senador Chico Rodrigues aqui presente, o Senador Alvaro Dias e o Senador Kajuru, que acabou de se manifestar.
    Primeiro eu queria, Presidente, como Líder da Bancada do PT, separar aqui os dois momentos de fala: um tempinho como Líder e um tempinho como mandatário do mandato de Senador. Como Líder, eu quero, primeiro, agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre e ao Senador Confúcio Moura, à Senadora Kátia Abreu, ao Senador Cid Gomes, ao Senador Tasso Jereissati, ao Jaques Wagner, ao Otto Alencar, ao Senador Lucas Barreto, que foi fundamental nessa articulação, ao Senador Eduardo Braga, ao Senador Omar Aziz, ao Senador Renan Calheiros, que esteve presente, ao Senador Mecias de Jesus, ao Senador Weverton e a vários Senadores das Regiões Norte e Nordeste. No início desta Legislatura, iniciamos um debate sobre a necessidade de criarmos uma frente parlamentar que reunisse ou reúna os Senadores das Regiões Norte e Nordeste. Nós somos um total de 48 Senadores, quase maioria qualificada para a aprovação de emenda constitucional e, portanto, a maior bancada de Senadores.
    Acho importante que outras regiões também criem suas frentes, suas bancadas para que a gente possa, neste Plenário, fazer o debate sobre questões regionais de grande relevância e para que as questões regionais de infraestrutura, tributárias, de fundos de desenvolvimento, de desonerações, de isenções, ou seja, todos os temas que de fato interessam ao Brasil, aos brasileiros possam ser aqui debatidos.
    Eu fiquei muito feliz, Senador Lucas Barreto, porque V. Exa., na criação desta frente, não só teve um papel decisivo na organização como também foi fundamental na aproximação desta frente com os Governadores do Norte, depois sendo agregados os Governadores da Região Nordeste. Passamos a ter uma frente de Senadores das Regiões Norte e Nordeste e uma articulação com os Governadores das Regiões Norte e Nordeste e construímos uma unidade e a frente em torno de uma grande agenda consensual, já considerando aquilo que é de maior relevância, de maior importância para os Governadores da Região Norte e para os Governadores da Região Nordeste.
    E, na medida em que fomos discutindo sobre a criação da frente, nós começamos a perceber o quanto de integração podemos ter nessas regiões, incluindo um pedaço da Região Centro-Oeste, do ponto de vista da nossa logística regional. Imaginem que, com a infraestrutura, num País continental como o nosso, com o Tocantins, o Maranhão, o Piauí, que é uma nova frente agrícola produtora de soja, ligando o Mato Grosso, podemos exportar toda essa produção agrícola pelo Estado do Amapá, diminuindo em mais de 3 mil quilômetros e cinco dias de navegação, para levar os produtos aqui da nossa riqueza agrícola e pecuária para outro lado do mundo, ao Hemisfério Norte, do outro lado do Atlântico, para o Pacífico, indo à Ásia, com menos tempo de deslocamento, menos custo de logística, sem contar a integração e a redução dos custos de logística. É possível fazer isso se a gente tiver uma agenda comum entre os Governadores das Regiões Norte e Nordeste e os Senadores.
    Eu estava dando uma entrevista agora ali na TV Senado e me referia a mais uma iniciativa que a frente já tomou, que é a PEC 51, de autoria do Senador Lucas Barreto, que propõe a alteração do FPE: de 21,5% da arrecadação dos tributos federais que são repassados via Fundo de Participação dos Estados, que é o IPI e o Imposto de Renda de Pessoa Física, para 26%, o que pode representar mais de R$5 bilhões para Estados que vivem hoje uma situação de crise fiscal importante.
    Também nas conversas que nós tivemos... Isso já é uma iniciativa objetiva, concreta, é uma PEC, que já tem Relator, relatório. Eu queria dizer ao Senador Lucas Barreto que, na semana que vem, ele já está pronto para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça. Já na próxima semana, a gente já pode pedir para pautar para a gente apreciar, porque urge... Os Estados necessitam de uma definição sobre recursos para aliviar seus caixas e fazer a máquina funcionar. Isso urge! Há muita urgência de esses recursos chegarem, como também os recursos decorrentes da assinatura dos novos campos do pré-sal. Há a possibilidade de um bônus de assinatura da ordem de mais de 100 bilhões, e nós precisamos discutir qual é o critério para a distribuição desse recurso. É importante! Vivendo a crise fiscal que nós estamos vivendo, um dos companheiros Senadores, o Omar Aziz, tem defendido que esse recurso seja destinado aos fundos de previdência daqueles Estados e Municípios que fizerem os seus ajustes nas suas previdências, o que liberaria o recurso do fluxo de caixa corrente dos Governos para investimento, aquecer a economia e melhorar o emprego. Além disso, como sugestões que vêm do Jaques Wagner, do Tasso Jereissati, do Cid Gomes, há a questão dos fundos de desenvolvimento, dos fundos constitucionais, para criarmos fundos em que os Governadores sentariam à mesa junto com o Governo Federal para definir onde investir e para que um percentual desses fundos constitucionais sirva para a infraestrutura, para garantir a integração regional e o desenvolvimento regional.
    Eu quero, primeiro, em nome da Liderança do meu Partido – aqui estou falando em nome do meu partido –, agradecer e parabenizar todos os Senadores das Regiões Norte e Nordeste.
    E, como Coordenador, Presidente eleito na reunião, assim como o Lucas, que é parte da direção e que deve coordenar a bancada da Região Norte, assim como o Cid Gomes, que deve coordenar a bancada da Região Nordeste, e outros companheiros, que têm outras tarefas que devemos definir entre hoje e a amanhã, para apresentar ao conjunto dos Senadores das Regiões Norte e Nordeste e aqui apreciar o requerimento de criação formalmente da frente parlamentar de Senadores das Regiões Norte e Nordeste, eu quero dizer que essa iniciativa dialoga com o Brasil em que a gente vive. É o Brasil que precisa de emprego, o Brasil que precisa de desenvolvimento regional, o Brasil que tem verdadeiros tesouros ainda não explorados e que podem ser explorados com respeito ao meio ambiente, que podem ser explorados deixando a riqueza no Estado ou na região onde esse tesouro está, mas também levando riqueza para todo País como é o caso do nosso pré-sal...
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Concedo. É só para concluir esse raciocínio.
    É o caso da Baia do Orinoco, que chega ao Amapá e que poderia estar sendo explorada, gerando riqueza para o Brasil inteiro, e da Renca, assim como, em Sergipe, há uma bacia gasosa extraordinária que poderia estar alimentando a nossa indústria. Acho que essa frente pode prestar esse grande serviço ao debate político no Senado Federal.
    Pois não, Senador Chico Rodrigues.
    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Eu estava ouvindo atentamente as palavras do Senador Rogério Carvalho e verifiquei que essa iniciativa, Senador... E aqui não poderíamos deixar de parabenizar o Senador Lucas Barreto por essa brilhante iniciativa, até porque nós entendemos que, em uma ação transversal entre os Estados da Amazônia e os Estados do Nordeste, com essa representação maiúscula de 48 Senadores, nós poderemos na verdade fortalecer todas essas ações. Nós entendemos que, no meu Estado, lá no setentrional brasileiro, no Hemisfério Norte – nós temos praticamente dois terços do nosso Estado no Hemisfério Norte, inclusive a capital –, por essa falta de integração, nós temos dificuldades enormes de fazermos esse cruzamento de informações para o gerenciamento das riquezas que são abundantes. Você vai do meu Estado, com uma reserva enorme de nióbio, por exemplo, com dificuldades de exploração, com questões de ordem política maiores. Eu diria que, com essa frente, nós vamos discutir o que é importante não apenas para o nosso Estado, mas para o Brasil, meu caro Senador Lucas Barreto.
    Eu diria que essa frente já nasce maiúscula, porque os interesses individuais nos Estados se agrupam nos interesses maiores pela nossa Nação. Tenho certeza de que áreas extremamente importantes para a economia brasileira como, por exemplo, o turismo... Por que não falar que, com essa integração e projetos que sejam densos, podemos fazer com que essa transversalidade de turismo da Região Amazônica, que obviamente é cobiçada pelo Planeta, com as riquezas e as belezas magníficas da Região Nordeste não possa também, apenas dando um exemplo, ser um desses indicadores de que essa união vai fortalecer realmente o Norte, o Nordeste e, consequentemente, o Brasil?
    V. Exa. sempre se coloca de uma forma muito própria, cartesiana, mas com informações que só enriquecem, na verdade, cada um de nós, mostrando para a Nação, que nos acompanha neste momento através da televisão, da rádio e da internet, a importância que os Parlamentares dão a essas questões de alcance nacional. Portanto, essa frente é muito bem-vinda. Eu tenho certeza de que ela será, na verdade, referência para se criarem frentes para outras regiões também.
    Parabéns, Senador.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado.
    O Senador Lucas Barreto quer um aparte?
    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Senador Rogério, eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e pela liderança que hoje o senhor tem com relação a essa Frente Parlamentar. Não é à toa que o senhor foi escolhido o nosso líder da frente do Norte e do Nordeste, pela sua capacidade de unir e pela determinação que o senhor teve na criação dessa frente, determinação de unir esses Estados que sempre foram esquecidos.
    Eu posso falar, Senador Kajuru, que, no caso da Amazônia, dos Estados amazônidas... E eu falo aqui do meu Amapá, Senador Chico, e do Estado de Roraima também, que o senhor tão bem representa...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Roraima. Ele representa Roraima.
    Amapá e Roraima são dois Estados palestinos, porque nós temos povo, mas não temos terra.
    Na reunião de Governadores do Norte e do Nordeste, o que ficou decidido? Que os Estados amazônidas não serão mais escravos ambientais do Brasil e do Planeta. Terão que nos compensar, mas, fora isso, ninguém aqui quer ser devastador, ninguém quer fazer com que, no Estado mais preservado do Planeta – os dois mais preservados são Amapá e Roraima, estou dando um exemplo, Senador Rogério –, nós tenhamos uma onda de devastação. Não, de jeito nenhum! É com responsabilidade social e ambiental, mas nós precisamos desenvolver...
    Por exemplo, no Amapá, de que o Senador Rogério tão bem falou, existe uma plataforma ali em que Suriname, Georgetown, Caiena, todos já estão pesquisando para explorar petróleo – a plataforma vai até Orinoco, na Venezuela. Então, todos querem explorar, todos estão explorando, e só o Amapá e o Pará não podem? Por quê? Se o Amapá explorar o petróleo, nós teremos lá 1% do faturamento bruto do que for retirado de petróleo, e isso dará em torno, em quatro anos, de R$5 bilhões para investimento em ciência, tecnologia e formação tecnológica. E, sobre aquela história de que o Greenpeace disse que lá há corais, lá houve corais há 19 mil anos, e quem diz isso são cientistas do Pará e do Amapá. Então, hoje são fósseis de coral, mas lá há o que eles chamam de grande prêmio: é a maior reserva de petróleo e gás do mundo, Senador Rogério. E nós precisamos, sim, explorar. E os royalties podem ser partilhados, sim, como se está partilhando o royalty do pré-sal, com o Brasil todo.
    Hoje, a gente vê que, no Governo, eles querem fazer um acordo de ajudar os Estados com o bônus de assinatura do pré-sal, mas depois de aprovada a reforma da previdência. Eu penso que vai ser ao mesmo tempo, não haverá um na frente e nem outro depois. Essa é uma pauta comum dos Estados do Norte e Nordeste.
    E é aqui, no Senado, que os Estados são representados; é aqui que os Estados se igualam; é aqui que os Estados do Norte e Nordeste têm maioria. Então, é por isso que, com essa união, com essa força que têm os Estados do Norte e Nordeste e já com a sinalização de apoio dos Estados do Centro-Oeste, nós poderemos definir uma pauta propositiva para os Estados.
    Nos Estados do Norte e Nordeste, até a renda per capita tem caído – a renda per capita! É um problema gravíssimo! Essa PEC que nós apresentamos com o apoio de todos os Governadores já tem nome: ela se chamará PEC Paulo Guedes – mais Brasil, menos Brasília.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria agradecer tanto ao Senador Chico Rodrigues, de Roraima...
    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Só para finalizar, Senador Rogério, eu queria registrar a presença do Presidente da Comissão de Meio Ambiente do meu Estado, o Dr. Victor Amoras, e do Vice-Presidente, o Deputado Oliveira, também aqui presente.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Meus cumprimentos.
    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Eles vieram aqui, a este Senado, para me pedir para fazer uma denúncia: a barragem que nós denunciamos há pouco tempo, inclusive na CPI com V. Exa., a Barragem do Amapá, nos níveis de risco de um a cinco – e eles estiveram lá há pouco tempo –, está no nível cinco. Então, está para acontecer um desastre de grandes proporções se o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente não tomarem providências! E isso também foi dito não só por nós – eles visitaram in loco – mas por um geólogo da Beadell, que é uma empresa que está lá do lado. Então, há cinco anos, essa barragem está abandonada. E detalhe: há três hidrelétricas nesse rio, que é o Rio Araguari, que fornecem energia para cá, para o Norte e Nordeste. Então, se houver... São 38 milhões de metros cúbicos de rejeito, só que ainda há duas barragens a montante de água. Só nessa semana, no Amapá, foram chuvas de 300mm! Imaginem o risco como está.
    Obrigado pelo aparte, Senador.
    E fica aqui o registro também dos Deputados Estaduais.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pois não.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Eu queria pedir um aparte, porque, como juvenil deste Senado, antes de chegar até aqui, me enojava muito ver a proliferação de bancadas com interesses escusos. Inclusive no meu meio, havia aquela famosa bancada da bola. Então, quando eu vejo hoje um Senador preparado como V. Exa. chegar, subir à tribuna e falar de uma bancada do Norte e Nordeste, eu creio que isso deva ser exemplo para outros companheiros desta Casa, para que a gente nunca mais tenha aqui essa, repito, proliferação de bancadas escusas, de bancadas vulpinas, que não trazem nenhum bem à população. É pensar na sua região. É uma frente parlamentar? É, mas é, acima de tudo, uma bancada unida, uníssona em torno do Norte e do Nordeste do País.
    E o Senador Chico Rodrigues lembrou muito bem a questão do nióbio. No caso, o meu, que sou do Centro-Oeste, nós também deveríamos fazer o mesmo que estamos aqui acabando de ouvir no pronunciamento do Senador Rogério Carvalho. Em relação ao nióbio, que este País não prioriza, não sabe o valor dele, não sabe os trilhões que vale o nióbio, nós temos o terceiro do País no Estado de Goiás, na cidade de Catalão, pois 3% do nióbio estão lá. E 3% lá em Catalão, Senador Rogério, Senador Chico, Senador Lucas e Brasil, servem para bancar toda a educação de um país como o Canadá. Então, nós do Centro-Oeste deveríamos seguir esse exemplo único aqui, que me entusiasma, do Norte e do Nordeste de ter uma pessoa certa na hora certa para liderar essa frente parlamentar ou a chamada bancada, porque finalmente vemos uma bancada do bem e não uma bancada de bens.
    Parabéns, Senador Rogério.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Senador Kajuru, Senador Chico Rodrigues e meu amigo Senador Lucas Barreto.
    Eu queria, Senador Chico Rodrigues, sobre o seu aparte, dizer o quanto temos de possibilidade e de potencial de integração das Regiões Norte e Nordeste com o Centro-Oeste, porque, com o Sudeste, todos temos integração, em função da industrialização que se assentou na Região Sudeste e em parte da Região Sul do País, mas as nossas regiões têm características socioeconômicas muito semelhantes e um potencial de integração extraordinário.
    Eu estava vendo uma apresentação feita por uma das coordenadoras da frente ou da bancada que é a Senadora Kátia Abreu, mostrando, do ponto de vista logístico, o que se precisa de investimento para que nós tenhamos a total integração da região. Chega a ser doído perceber que falta muito pouco diante do tamanho da riqueza que poderíamos agregar no cenário que vivemos, que é um cenário de muitas dificuldades. Nós estamos com 13,4 milhões de brasileiros desempregados; nós estamos com 25% de subutilização da força de trabalho no Brasil; desde 2012, quando se iniciou o registro desses dados, nós estamos com uma taxa de pessoas desalentadas de 4,8 milhões – são pessoas que não saem de casa mais para pedir emprego, pessoas que não acreditam mais que tenham possibilidade de se inserir e de se colocar para a vida. Então, nós estamos aqui diante de uma necessidade de criar alternativas que possam melhorar a atividade e o ambiente para o desenvolvimento econômico.
    E, vejam, há propostas que vão no sentido de estarem focadas em estimular as micro, pequenas e médias empresas.
    Nós, no Brasil, aprendemos a ficar de joelhos para as grandes empresas e para as empresas maduras, mas não são elas que produzem cultura regional, não são elas que produzem e que geram a maioria dos empregos. A maioria dos empregos está nas micro, pequenas e médias empresas.
    Então, nós precisamos ter fundos de investimento, mas esses fundos de investimento precisam ser unificados e geridos por quem, de fato, tem o papel e que precisa, cada vez mais, ter um papel no desenvolvimento: os governadores, articulados com as instâncias de governo, com os Ministérios do Governo Federal, fugindo e criando mecanismos que não sejam a absoluta e total renúncia fiscal, que tem deixado os Estados mais pobres com menos capacidade fiscal, com menos capacidade de cumprirem com as suas responsabilidades.
    Portanto, esse é um tema, e essa frente tem um papel muito claro: promover o desenvolvimento, promover o fortalecimento da economia, e, assim, a gente ter regiões menos desiguais em relação a outras regiões do País.
    Mas, Presidente, eu queria também mudar um pouco de assunto, porque, nesta semana... E peço licença aqui, eu sei que é um tema que parece doméstico, mas não é um tema doméstico, porque o ensino, a educação – o Kajuru há pouco estava falando disso – não são temas domésticos em nenhuma circunstância. Mas, nesta semana, nós fomos tomados por uma comparação infeliz feita pelo Ministro Onyx Lorenzoni, que é o Ministro da Casa Civil, que deveria tomar cuidado ao fazer declarações sobre determinados patrimônios que são imateriais, que representam parte da história do nosso povo. E eu diria que as universidades federais brasileiras, independentemente de ser a minha, a Universidade Federal de Sergipe, são – e devem ser, quando ainda não o forem – consideradas patrimônio imaterial do povo brasileiro, porque onde se instalou uma universidade pública neste País houve progresso e desenvolvimento.
    Vou dar o exemplo da Paraíba. Ali, no Agreste e no Semiárido paraibano, mas principalmente no Agreste, com a criação da Universidade Federal da Paraíba, mais precisamente do campus de Campina Grande. Campina Grande virou um grande polo, uma grande região desenvolvida.
    Quando você vai para São Paulo, as universidades paulistas... Onde se instalou um campus de alguma universidade paulista, em Campinas, em Botucatu, em Bauru, em Jaboticabal...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... onde se instalou um campus universitário público, a região explodiu, cresceu e se desenvolveu. E assim não é diferente no caso da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que é considerada uma das melhores universidades da América Latina; da Universidade Federal de São Paulo, que nunca teve e que agora passou a ter, que é a Unifesp, um dos maiores centros médicos do Brasil, um dos maiores centros de pesquisa do Brasil na área de medicina e saúde. E não é diferente a Universidade Federal de Sergipe.
    Eu quero dizer ao Ministro Onyx Lorenzoni que Sergipe, há 50 anos, criou e fundou a sua universidade, uma universidade que, no começo da década de 2000, tinha 6 mil alunos. Essa universidade hoje tem 32 mil alunos; essa universidade tem 6 campi. Esta universidade tinha seis cursos de mestrado em 2006 e um curso de doutorado; hoje, tem 18 cursos de doutorado – são 54, no todo – e 38 cursos de mestrado. Parte dos cursos de mestrado com nota 5 pela avaliação, ou seja, avaliação máxima. Noventa por cento da produção de conhecimento do Estado é feita pela Universidade Federal de Sergipe.
    Portanto, eu queria dizer ao Ministro que antes dele... Nós estamos vivendo, Senadores e Senadoras, povo brasileiro – em medicina, tudo que termina com "ose", o sufixo "ose", significa doença, algum tipo de doença: tuberculose, leishmaniose, verminose –, uma doença que é a "ideologiose".
    Nós estamos vivendo um Governo em que, para defender uma ideologia e para defender uma posição ideológica fora do esquadro, fora da regra, vale tudo, vale qualquer coisa, vale atacar inclusive aquilo que é mais sagrado para um povo, que viu o seu crescimento e o seu desenvolvimento acontecer em conjunto com uma determinada instituição e que, portanto, ela é parte integrante da sociedade do meu Estado e da vida pública do Estado de Sergipe, porque foi dali que nasceram todos – ou a maioria – os projetos de desenvolvimento, tanto da infraestrutura, quanto da economia e da sociedade, que saíram da Universidade Federal de Sergipe.
    E a gente vê uma pessoa, no intuito de marcar a sua posição ideológica, ferir ou tentar diminuir a instituição, que é responsável por 90% da produção acadêmica do Estado de Sergipe e por 90% da formação de mestres e doutores no Estado de Sergipe, além de ter dois hospitais universitários e de ter campi na área, campi regionais. Por exemplo, na minha cidade de Lagarto tem um campus da saúde, com sete cursos de graduação. Ou seja, uma revolução. Onde a universidade chega, produz-se uma revolução.
    Então, eu queria aqui deixar a minha solidariedade ao meu povo, ao meu Estado, à minha universidade, da qual sou professor do curso de medicina desde 2008. Eu queria aqui deixar o meu repúdio ao Ministro Onyx Lorenzoni por essa "ideologiose" que ele está vivendo. E essa "ideologiose", que é essa doença, está em tudo. Então, está na previdência. Acabar com o sistema de seguridade criado no Brasil é acabar com uma luta de 50 anos. Nós não somos e não estamos falando que não precisa fazer ajuste no sistema previdenciário...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... mas acabar com o sistema previdenciário para implantar um sistema de, como disse aqui o Paulo Paim, que discursou antes de mim, que estávamos ouvindo, capitalização no regime geral de previdência é destruir o sistema de proteção social do Brasil. Acabar com o BPC, fazer o BPC pagar R$400, desatrelar do salário mínimo, desconstitucionalizar é acabar com o sistema de seguridade. E isso só pode ser alguma doença ideológica que está cometendo parte de quem faz este Governo.
    Portanto, fica aqui o nosso apelo aos nossos pares e à sociedade, para que não nos contaminemos com essa doença, porque o que precisamos mesmo é olhar para o Brasil real e não priorizar, liberar as pessoas a andarem com carro carregado de munição...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e de arma para poder treinar – estou concluindo –, não autorizar que as pessoas matem quem se aproxima da porteira da sua fazenda, ou seja, isso não vai mudar a vida das pessoas. O que vai mudar a vida das pessoas, Senador Lucas Barreto, é crescimento econômico, desenvolvimento econômico. O que vai mudar é educação, é investir em educação. É isso que vai mudar. E quem vai mudar o Brasil são aqueles que estão aqui, que vieram para cá e que têm compromisso com o povo brasileiro, com o povo do seu Estado. E esse compromisso nós vamos materializar na PEC 51, na Comissão Mista de Orçamento, com a nossa força, definindo que investimentos em infraestrutura precisamos fazer, revisando o que foi feito de desonerações e definindo o que pode e o que não pode, aprovando medidas que façam justiça tributária para que possamos ter possibilidade de crescimento e desenvolvimento econômico independente. E, veja, concluindo, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, independente de a gente ter uma posição mais liberal, mais conservadora. O que importa, no final das contas, é que a gente não esteja submetido ao grande mal do Brasil, que são o fisiologismo e o corporativismo, que cegam parte da sociedade no que diz respeito a ter um projeto de nação, de estado e de sociedade.
    Então, a gente está aqui nesta Casa para cumprir o papel. Qual é o projeto de Estado, de sociedade, de Nação que a gente precisa? E isso passa por ter universidade pública. Isso passa por investir em educação de nível superior, como passa por investir em educação de nível médio. Os Estados Unidos gastam US$26 mil com um aluno universitário; o Brasil gasta 14 mil. Vejam a diferença! E estão achando que a gente está gastando muito. Nós estamos gastando ainda muito menos do que deveríamos para que possamos chegar ao nível de desenvolvimento, de conforto e de prosperidade, mas para isso é preciso ter um projeto de Brasil, de Estado, sociedade e Nação que não se submeta à aliança corporativo-fisiológica que domina este País ao longo de toda a sua história.
    Muito obrigado às Sras. e Srs. Senadores e aos nossos ouvintes e expectadores da TV Senado.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, pela ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Pela ordem, o Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Eu vou ser rápido.
    Quero apenas, no final do pronunciamento do Senador Rogério Carvalho, dizer que o que me entristece é que essa doença que V. Sa. coloca aqui parece ser contagiosa: é a doença do acionar a boca e não ligar o cérebro, até porque a alguns falta o cérebro.
    Então, começa lá atrás. Entra um Ministro da Educação, cujo discurso inicial era de que o Nordeste não precisa ter universidade para ensinar Filosofia e Sociologia. Eu passei mal.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – É este Ministro.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É o atual, mas o discurso dele lá atrás foi esse – ele entrou com esse discurso. Eu fiquei aturdido. Filosofia, para nós, é o maior privilégio de saber – Filosofia e Sociologia.
    Aí vem agora, no fim dessa semana, a confirmação do corte de R$3,2 bilhões em três das mais importantes universidades federais do Brasil, começando pela UFMG, em Minas Gerais, que teve que cortar 30% – 30%!
    E vem a palavra usada pelo mesmo Ministro de que essas universidades são uma balbúrdia. Não dá para ficar pasmo com isso?
    Para concluir, aí vem a declaração do triste Ministro Onyx, Ministro da Casa Civil, que deveria pedir perdão a Sergipe, pedir perdão pelo que falou, pela besteira que falou, pelo besteirol de seu cérebro. Até porque V. Sa. já pediu perdão aos brasileiros por ter recebido propina da JBS-Friboi. Então, agora peça perdão por uma declaração tão infeliz como essa!
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Rogério...
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – Pois não, Senador.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Rogério, esse corte no orçamento das universidades federais não é correto; ele é um absurdo que se faça no meio do ano letivo. Não se corta um orçamento no meio do ano letivo como o MEC está fazendo. Isso não é coisa séria. Há uma série de projetos de pesquisa em andamento e projetos de pesquisa que vão ficar prejudicados, inclusive projetos de pesquisa que já tiveram recursos públicos colocados. O mínimo que se tem que se deixar é que esses projetos sejam terminados, e não sejam no meio ceifados assim. Isso é a mesma coisa que uma obra inacabada. O Governo começa a gastar dinheiro público numa obra e larga a obra para lá. Então, há projetos de pesquisa em andamento que vão ter que ser interrompidos, uma série de estudantes vão ser prejudicados.
    Eu acho que o País tem que cortar muita coisa mesmo. Só com carros oficiais, o Brasil vai gastar R$1,6 bilhão no ano de 2019 – R$1,6 bilhão! Se alguém tiver dúvida do número, é só entrar no Google e colocar "gasto da Administração Pública Federal com carros oficiais"; dá R$1,6 bilhão por ano. Além disso, só neste ano, só com desonerações, subsídios e renúncias fiscais, vai dar R$306 bilhões. Então, não é na educação que se deve fazer corte. Educação é o futuro deste País. Não é na educação que se deve fazer corte. Então o Governo erra quando toma essa atitude, ainda mais ela sendo no meio ano letivo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... sem nenhum critério e sem nenhum estudo que o embase.
    Só para terminar, eu quero também registrar que eu e o Senador Jorge Kajuru assinamos um requerimento ao Tribunal de Contas da União, solicitando que o Tribunal investigue a legalidade, a legitimidade, a economicidade desse absurdo que foi essa licitação e essa compra pelo Supremo Tribunal Federal de lagosta, camarão, vinhos importados e outros alimentos no valor de R$1,134 milhão. Isso é uma vergonha para este País. Não é papel da Suprema Corte comprar lagosta, camarão, vinhos importados. Eu assinei junto com o Senador Jorge Kajuru um requerimento ao TCU, para que o TCU investigue isso.
    E voltando aqui só para finalizar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Voltando aqui, só para finalizar, Senador Rogério, existe uma série de áreas onde o Governo deve fazer cortes, inclusive áreas onde se desperdiça o dinheiro público, onde não deveria estar o dinheiro público, mas não na educação. Não é na educação, não é no futuro do País que se deve fazer corte.
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria agradecer aos Senadores e às Senadoras e dizer que o pré-sal tinha uma previsão da questão do fundo de estabilização da educação, que previa recursos e que daria para a gente chegar a 10% do PIB com gastos com educação. Esse sonho, depois que mudaram o sistema de negociação das nossas reservas e com a isenção que foi dada de mais de R$1,25 trilhão a quatro petrolíferas, a gente passa por isso na área da educação.
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Portanto, nós precisamos estar unidos como bancadas, como político em torno de um projeto de País. Esse é o desafio que deve nos unir nesta Casa e no Congresso Nacional.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.