Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa quanto à aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 130, de 2020, que veda a divulgação, a publicação ou a disseminação do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. Defesa do Projeto de Resolução nº 52, de 2021, de autoria de S. Exa., que institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes do foco principal desta minha fala aqui na tribuna, quero registrar, com muito prazer, a visita de dois ilustres Vereadores do Município de Quaraí, lá na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina, 600km da capital gaúcha. Estão aqui os Vereadores Rafael Refatti e Carlos Alberto Vieira, o Vieirinha, que estão em Brasília para diligenciar por interesses do hospital de Quaraí. Estive com eles hoje, no Ministério da Saúde, e o pleito foi muito bem atendido lá, para resolver o problema da UTI do hospital de Quaraí.
    Dito isso, Sr. Presidente, o tema que quero abordar será objeto da pauta, daqui a pouco, do item 1 da pauta, porque, conforme o Sistema Único de Saúde (SUS), a maior causa externa de óbitos, no Brasil, entre crianças e adolescentes com idade até 14 anos, são os acidentes de trânsito. São dados do Datasus. Por isso e, em atenção ao Projeto de Lei nº 130, do ano passado, da Deputada Christiane de Souza Yared, a quem V. Exa. já se referiu há pouco... Essa Sra. Deputada Federal perdeu um filho, na capital paranaense, num grave acidente, por leviandade de um motorista – na época, ele era Deputado Estadual – embriagado, atingindo, com seu carro, o carro da vítima, o filho da Deputada Christiane. Ela protocolou o projeto que vai ser discutido aqui, daqui a instantes.
    Também em razão disso, Presidente, e na mesma linha, protocolei o Projeto de Resolução de nº 52, deste ano, há duas semanas, motivado não apenas pelo caso aqui narrado com relação à perda do filho da Deputada Christiane de Souza Yared, mas também por um pedido da fundação gaúcha denominada Fundação Thiago Gonzaga, mais conhecida como Vida Urgente, uma fundação muito conhecida em Porto Alegre e reconhecida pelos valores, pela defesa de vidas de jovens, com plantões, com vigilâncias que são feitas, à noite, nos bares, pela Fundação Thiago Gonzaga.
    A senhora autora, fundadora desta fundação, é mãe de um jovem que também faleceu em acidente de trânsito, e é a iniciativa, exatamente, dessa senhora chamada Diza Gonzaga, mãe de Thiago Gonzaga, que deu o nome à fundação, que me inspirou. Ela também me fez essa solicitação para a criação de uma frente, consequência desses sofrimentos familiares tão constantes com perda de jovens para o trânsito. E aí estou propondo a criação da Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. Essa frente, uma vez aprovada, o que esperamos aqui no Senado, vai tratar do debate nacional sobre a mobilidade urbana, sobre as políticas...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Já estou encerrando.
    ... sobre as políticas urbanas do setor, sobre o monitoramento de matérias legislativas e sobre as ações nas escolas.
    Então, Srs. Senadores, Sr. Presidente, nós precisamos proteger nossas crianças dessas tragédias no trânsito, criando e, depois, instalando essa Frente Parlamentar pela Segurança das Crianças e Adolescentes nas ruas e estradas do País. O tema se propicia diante desta análise que teremos daqui a instantes, com a promoção do projeto da Deputada Christiane, esse Projeto 130, de 2020. E estamos pedindo aos nobres pares que avancem também, logo que possível, para a aprovação do Projeto de Resolução 52, que cria essa Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
    O Sr. Fabiano Contarato (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Sr. Presidente, permita-me um aparte, por gentileza?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Com a palavra, pela ordem, o Senador Fabiano Contarato.
    O Sr. Fabiano Contarato (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para apartear.) – Eu queria parabenizar o Senador Lasier Martins e aqui fazer um testemunho público.
    Eu fui Delegado por dez anos, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, e fui Diretor-Geral do Detran, com muito orgulho. Ali, eu presenciei de perto a dor das famílias enlutadas que perdem seus filhos, pais, amigos dentro do sistema viário.
    Nós temos mais de 50 mil pessoas que morrem todos os anos vítimas de acidentes de trânsito. Mais de 300 mil mutilados. Só na saúde, o custo é de R$50 bilhões por ano. Mais de 80% dos leitos do setor de ortopedia e traumatologia são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. E o único condenado, Senador Lasier – e falo isto como delegado –, o único condenado em matéria de trânsito é a família da vítima, que sofre pela dor da perda e pela certeza da impunidade, porque, lamentavelmente, este Congresso Nacional, muitas vezes, é elitista, patrimonialista. Ele banaliza a vida humana em detrimento do poder econômico, financeiro e patrimonial.
    Quero parabenizar V. Exa. e dar meu testemunho de que eu conheci e conheço e considero uma amiga a Diza Gonzaga, mãe de uma vítima fatal, a criadora do Vida Urgente, que foi implementado, inclusive, no meu Estado do Espírito Santo.
    Passou da hora, Senador Lasier e Presidente, de o Estado ser mais humanizador. Eu não estou inventando a roda. Isso está no art. 37 da Constituição Federal, que diz que a administração pública é regida por princípios. E um dos princípios que regem a administração pública é o da eficiência. O Estado tem que ser empático.
    No Estado do Espírito Santo, eu, como delegado, fiz uma sugestão à Assembleia Legislativa, e lá nós instituímos um dia em memória das vítimas de acidentes de trânsito. Agora, eu estou lutando aqui para instituir um dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trânsito. É preciso dar uma resposta para essas famílias. É preciso que o Estado tenha essa concepção.
    Perdoe-me aqui, mas é uma área que me toca muito e que me é muito cara. Eu queria, aqui, em homenagem a todas as vítimas de acidentes de trânsito, Senador Lasier, ousar fazer a declamação de um grande poeta inglês que diz:
Parem os relógios
Cortem os telefones
Impeçam o cão de latir
Silenciem o piano e com um toque de tambor tragam o caixão
Venham os pranteadores
Voem em círculos os aviões escrevendo no céu a mensagem:
"Ele está morto"
Ponham laços nos pescoços brancos dos pombos
Usem as polícias luvas pretas de algodão.
Ele era meu norte, meu sul, meu leste, meu oeste.
Minha semana de trabalho, meu domingo de descanso
Meu meio-dia, minha meia-noite.
Minha conversa, minha canção.
Pensei que o amor fosse eterno, enganei-me.
As estrelas são indesejadas, dispensem todas.
Embrulhem a lua e desmantelem o sol
Despejem o oceano e varram o parque
Pois nada mais tem sentido.
    Esse poema é em homenagem a todas as vítimas de acidentes de trânsito, a todas as famílias que ficam chorando a dor da perda e a certeza da impunidade.
    Parabéns, Senador Lasier Martins!
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. Como sempre, sua fala é brilhante, e a recapitulação do poema também, com a sua sensibilidade, veio valorizar sobremaneira a proposta, a frente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... a frente parlamentar que estou encaminhando.
    E V. Exa. tem toda experiência, seja como delegado de polícia, seja como professor de Direito Penal, e é um grau a mais em favor da nossa proposta aqui, que haverá de ser reconhecida.
    E eu não canso de dizer em minhas falas sempre, Senador Contarato, o quanto nós precisamos recapitular diariamente o art. 37 da Constituição Federal. Se o artigo, Presidente, se o art. 37 da Constituição vingasse, fosse observado, o Brasil seria outro. "A administração pública, em todas as instâncias, obedecerá aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência." Esse preceito diz tudo.
    E também serve para o trânsito, onde nós precisamos de eficiência,...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... coibindo as infrações levianas, que têm nos levado a tantas perdas humanas, principalmente de jovens e adolescentes, motivo da proposta da criação dessa frente parlamentar.
    Obrigado, Senador Contarato. Obrigado pela tolerância, Presidente.