Discurso no Senado Federal — 2021-09-14
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Análise sobre as motivações das manifestações populares ocorridas no último 7 de setembro. Críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, que altera o processo de indicação de ministros ao STF.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadoras, Senadores, telespectadores e ouvintes, depois do agitado Sete de Setembro, Sr. Presidente, é a primeira vez que nos reunimos aqui no Plenário, para a retomada de nossas atividades. Por isso entendo que aquelas reuniões de multidões populares, especialmente aquelas da Avenida Paulista, da Esplanada dos Ministérios, da Avenida Atlântica, no Rio, não podem ser ignoradas por este Senado.
    Os órgãos de comunicação prontamente fizeram suas avaliações e críticas, alguns deles com objetividade e imparcialidade, outros nem tanto, interpretando as mobilizações conforme suas conveniências.
    A nós, Sr. Presidente, compete entender o que motivou tão gigantescas aglomerações do Sete de Setembro.
    De minha parte, entendo ter havido dois sentidos principais em tamanhas concentrações.
    Um deles foi de atendimento ao apelo do Presidente da República, que pretendia testar seu atual prestígio, se estaria ou não abalado por seus erros ou se seus simpatizantes seguiam ao seu lado. Ao mesmo tempo, queria a foto daquelas multidões para provar aos adversários o respaldo popular que continuava tendo.
    Agora, o outro propósito que se evidenciou notório, escancarado foi a insatisfação dos milhares, talvez milhões de brasileiros pelo País afora que foram às ruas para protestar contra os excessos do Supremo Tribunal Federal. Tantas foram as faixas e cartazes repudiando o STF, como, em particular, atos e decisões exorbitantes de atribuições de alguns Ministros do Tribunal, Ministros que hoje mais agem politicamente do que juridicamente.
    Estas manifestações tiveram clareza solar nas suas motivações, quando multiplicaram faixas contra o Supremo Tribunal Federal, uma Corte que vem perdendo credibilidade por ter se politizado mais do que nunca. Disseram os manifestantes que uma Corte Superior, ao tentar, primeiro, se proteger de abusos cometidos e que precisa agora retaliar, intimidar e revidar com ordens discricionárias, enquanto, por outro lado, não tem dado prioridade ao combate à corrupção de poderosos que têm seus processos cada vez mais caindo na prescrição – Corte que pune a livre expressão, que ataca a inviolabilidade parlamentar e, mais do que isso, que age em sentido contrário à Constituição, como Corte, quando abre processos irregulares, autonomamente, desconsiderando a lei processual, que exige a participação do Ministério Público, que abre inquéritos, investiga, acusa e pune se dizendo, ao mesmo tempo, vítima, produzindo por isso aberrações jurídicas inacreditáveis...
    Por isso, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, nunca houve nesta Casa, como há agora, um clima tão adequado, circunstâncias tão presentes...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... necessidades tão prementes para se levar a cabo a mudança do atual e caótico sistema de indicações notoriamente políticas para a Suprema Corte, uma das causas crescentes das desarmonias em que hoje vivem os três Poderes, como o próprio e chamado Estado democrático de direito, que tem se tornado contraditório e anda servindo de um lado só, que faz livre uso para arbitrariedades.
    E o que estamos fazendo, Sr. Presidente? Será que nada disso é com esta Casa? Estamos ou não sendo omissos? É sobre esta realidade que precisamos decidir, e as multidões do Sete de Setembro nos acusam de omissões. E nada disso é abstração, é o povo gritando nas ruas e nas mídias sociais, o povo que nos colocou aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... e de quem emana o verdadeiro poder.
    Peço a V. Exa., em conclusão, Presidente do Senado, que traga ao debate os apelos das multidões e compartilhe a tomada de providências urgentes.
    Quero trazer, a propósito, minha contribuição: a PEC 35, de 2015, que propõe mudanças no critério de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – alvo dos interesses e afinidades ideológicas dos Presidentes da República, um a um –, com a composição de uma Corte imparcial, de mais saber jurídico do que compromissos partidários e ideológicos, mais a fixação de mandatos de dez anos.
    Esta PEC 35, Sr. Presidente, está lá dormitando há anos numa gaveta da CCJ, mas disponível para a...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... discussão e aperfeiçoamento, se for o caso, aqui no Plenário do Senado, daqui por diante, porque é uma PEC que traz solução para o fim dessa excrescência que temos visto hoje e que tem motivado tanta revolta das multidões que foram às ruas em 7 de setembro.
    Era o que pretendia dizer e disse, Sr. Presidente.
    Obrigado.