Discurso no Senado Federal — 2019-10-09
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio à CCJ pela aprovação de um dos projetos do pacote anticrime, do Ministro Sergio Moro.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, vou destacar aqui dois temas que eu acho muito importantes.
    Com relação a um deles, eu queria de forma muito especial agradecer à Mesa, a todos os colegas Senadores, porque na CCJ nós tivemos a aprovação de um dos projetos que nós encaminhamos aqui. Na verdade, é uma proposta do Ministro Sergio Moro, que é o pacote anticrime e, a partir dele, foram oriundos três projetos. Nós apresentamos... E um deles, o que criminaliza o caixa dois, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com o relatório do Senador Marcio Bittar. E esse projeto transcorreu, inclusive, com algumas alterações que foram apresentadas pelo Senador – e que julguei muito importantes – e que foram encaminhadas. Esse projeto, então, foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e, agora, aguarda indicação de Relator pela CCJ.
    Nós tivemos um avanço importante porque, dentre outras questões, tivemos aí a criminalização a partir da utilização, mesmo em valor estimável, quando não apresentado na sua prestação de contas. Vamos aqui aguardar e esperar que o quanto antes... Muito embora tenhamos, na Câmara dos Deputados, um projeto também em tramitação, digamos assim – porque não está ainda, apesar de já ter sido encaminhado, tramitando em nenhuma Comissão; foi criado um grupo de trabalho –, o nosso projeto, que vai daqui do Senado para a Câmara, passa a ter uma proeminência maior porque já está nesta outra fase: já saiu aqui do Senado Federal. Então, estamos no aguardo para que, de fato, o quanto antes, possa ser indicada a relatoria e, a posteriori, feita sua votação.
    Por fim, Presidente, queria trazer uma preocupação. Nós temos debatido aqui no Senado Federal com muita frequência e destacado a nossa preocupação quanto à política ambiental brasileira. Uma das coisas que, logo num primeiro momento, nos trouxe já um indicativo do que seria, por exemplo, a política ambiental brasileira para os próximos anos foi exatamente a definição, logo de forma preliminar, de não termos mais no Brasil o Ministério do Meio Ambiente. Depois de toda uma movimentação feita por entidades, por ativistas, pela sociedade brasileira organizada – e não só brasileira, mas até internacional –, nós tivemos a efetividade do Ministério do Meio Ambiente. Mas o Ministério do Meio Ambiente passou a ser um apêndice, um pedaço, um departamento do Ministério da Agricultura. Houve a tentativa, inclusive, de remanejamentos. Conseguimos vencer isso na reforma administrativa, mas, a posteriori, nós tivemos uma condução dos principais órgãos por pessoas que não tinham, por exemplo, um engajamento, uma prática voltada para a questão ambiental. Quando você tem essa desconstrução, o que nós vamos ter, além do afrouxamento na fiscalização, é a redução de uma estrutura melhor para uma ação emergencial. E aí eu digo que é exatamente o que nós estamos acompanhando, hoje, no Brasil.
    No meu Estado, o Maranhão, nós temos hoje mais de dez praias que foram impactadas com óleo que a gente não sabe de onde está vindo. Nós temos, por exemplo, hoje – os números apontam – 11 pontos no total, no Estado do Maranhão. São 61 Municípios, de 9 Estados da Região Nordeste, que estão sendo afetados pelo derramamento de óleo. É claro que nós precisamos de uma ação ampla, que envolva o Ministério Público, que envolva o Ministério do Meio Ambiente.
    Nós já tivemos aí uma resposta, possivelmente dada pela representação da Petrobras, de que isso não é petróleo cru, portanto não vem de nenhum dos campos de petróleo, mas a gente não sabe ainda de onde vem. E o volume é muito grande. O impacto, por exemplo, para a fauna e a flora marinha é imensurável! Não temos ainda dados muito concretos para saber até quando teremos, de fato, esse derramamento de óleo.
    O que nós precisamos, agora, é esperar o processo de investigação, mas fica um alerta: o que nós vamos ter daqui para frente do ponto de vista de uma estrutura mais ampla, para que nós possamos, além de fazer uma ação anterior, que é a prevenção a partir do endurecimento, do enrijecimento, fazer uma fiscalização mais forte? E depois disso? Depois de termos literalmente o óleo derramado, qual é a ação? Qual é a estrutura que nós temos para combater, para punir e evitar, de fato, que esses impactos possam acontecer?
    Então, eu quero deixar aqui essa nossa preocupação. Estamos acompanhando de uma forma muito atenta e, ao mesmo tempo, esperando que o Governo possa, através das suas estruturas públicas, dar uma resposta à altura...
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senadora...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... para todos os Estados brasileiros, especialmente os Estados da Região Nordeste.
    Senador Rogério.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Eu queria, com a sua aquiescência, um aparte.
    Sr. Presidente, eu vi, tive a oportunidade de ir ao local aonde o óleo chegou. No Estado de Sergipe, desde a foz do Rio São Francisco até a foz do Rio Real, que são os dois extremos do Estado, incluindo a área de desova das tartarugas marinhas, nós estamos com o comprometimento do nosso litoral.
    O pior é que essa mancha de óleo apareceu no Estado de V. Exa. há 30 dias...
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e nem o Ibama, nem a Marinha, ninguém tomou providência num tempo menor, para que a gente pudesse diminuir o dano provocado por esse derramamento de óleo, que acomete todo o litoral nordestino. Talvez seja o maior evento, o maior acidente ambiental da história do País nessa área de derramamento de óleo bruto na nossa costa.
    Então, é importante o pronunciamento de V. Exa. e quero dizer que a gente precisa de respostas, respostas e ações para diminuir o dano que esse acidente ou que esse crime ambiental tem provocado às comunidades de pescadores, às comunidades de uma maneira geral, a quem trabalha com turismo e principalmente àquelas reservas ambientais que foram atingidas.
    Muito obrigado.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Senador Rogério, muito obrigada.
    Os números apontam aí que cerca de 100 toneladas de material oleoso, desde o início da operação, já foram retiradas. Veja só, essa é a quantidade que já foi retirada, ou seja, em relação à quantidade de derramamento a gente não tem noção do que nós temos hoje nas praias brasileiras, especialmente nas praias da Região Nordeste.
    Então, vamos acompanhar de uma forma muito atenta, mas é a demonstração real de que, quanto mais você tira de um lado, o impacto vem. É o resultado que vem, não tem para onde, é a lei da vida. Se você não protege, se você não dá a atenção necessária, você pode ter, ao final, resultados realmente catastróficos como esse que nós estamos acompanhando.
    Muito obrigada, Presidente.