Discurso no Senado Federal — 2019-04-17
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre o dia mundial da luta contra a violência no campo e contra o trabalho escravo.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Queria saudar todos os Senadores e Senadoras.
    Sr. Presidente, hoje, 17 de abril, celebra-se o dia mundial da luta contra a violência no campo e contra o trabalho escravo, porque o dia 17 de abril foi marcado pelo o que se conheceu mundialmente como o Massacre de Carajás, onde foram assassinados cerca de 19 trabalhadores e trabalhadoras.
    A luta pela terra no meu Estado faz muitas vítimas, principalmente os trabalhadores rurais e as suas lideranças, advogados e religiosos. Só para se ter uma ideia, conforme dados da Anistia Internacional, em duas décadas, cerca de 270 trabalhadores e lideranças foram assassinados no Pará em conflitos de terra e por justiça no campo.
    Queria, portanto, registrar esta data tão importante pela luta contra as desigualdades, pelo desenvolvimento da agricultura familiar e por justiça no campo.
    Mas, hoje, eu quero falar sobre outro assunto: as privatizações em nosso País.
    Já está provado, desde o período de Fernando Henrique Cardoso, que o modelo de privatização no nosso País não só vende o nosso patrimônio a preços vis, mas, ao mesmo tempo, o modelo estabelecido não dá conta de solucionar os problemas do nosso País. Outros modelos já, inclusive usados em outros países e até mesmo aqui no Brasil, como a parceria público-privada, podem ser saídas para solucionar alguns gargalos na infraestrutura e no desenvolvimento do nosso País. Este modelo não serve para nós.
    Hoje, eu quero falar sobre a tentativa de privatização da Eletrobras.
    Desde o Governo Michel Temer, o Brasil passa por um processo de privatização do patrimônio nacional. Volta de novo esse processo. Uma dessas riquezas é a Eletrobras. A gestão Temer sugeriu abrir mão do controle estatal da empresa por míseros R$12 bilhões, mas não conseguiu levar adiante o plano de entregar o nosso setor elétrico.
    O mesmo não se pode ver no atual Governo. Segundo o Ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque, uma das propostas de privatização da Eletrobras ficará pronta até junto deste ano. É importante destacar que a Eletrobras investiu R$370 bilhões em 60 anos de atuação. Ela é responsável por cerca de um terço da capacidade de geração de energia no País e, ainda, possui 47% das linhas de transmissão do Brasil. Em média, a empresa pagou à União R$934 milhões, usando parte dos seus lucros entre os anos de 2003 a 2016.
    A Eletrobras é ainda essencial para a inclusão da população mais pobre. O caso do projeto Luz para Todos, criado no Governo Lula, que levou luz para quem antes vivia à base de lamparina, já atendeu cerca de 17 milhões de pessoas. Esse programa, Sr. Presidente, já foi elogiado por organismos internacionais como a ONU, que colocou como exemplo a ser seguido por outros países, como estamos fazendo no Brasil.
    Falando em outros países, o movimento que vem sendo feito para privatizar a energia no Brasil é completamente diferente do adotado no resto do mundo. Em diversas nações, as usinas hidrelétricas são mantidas sob controle estatal. Por exemplo, China, Estados Unidos, Canadá, Noruega e França, estes países entendem que é crucial manter o controle estatal no setor elétrico porque é um setor estratégico para garantir segurança energética e, inclusive, a soberania nacional.
    Uma pesquisa feita na Inglaterra e publicada no jornal The Guardian mostra que 83% da população é favorável à nacionalização da água e 77%, da eletricidade. A maioria do povo quer o controle das empresas de fornecimento de energia e de água, ou seja, quer que sejam geridas pelo Estado.
    Ora, diante de tamanha importância, o que está por trás do interesse de privatizar a nossa estatal elétrica? A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já estimou que privatizar a Eletrobras poderia gerar aumento de tarifa de quase 17% para a população.
    Atenção, Senador Kajuru! Vou dar um exemplo do seu Estado. A Celg D foi privatizada em 2017. Logo em seguida, houve reajuste de quase 16% na tarifa de energia residencial. Imagine a consequência no setor produtivo!
    No Pará, a Celpa foi privatizada, em julho de 1998, para um grupo que explorou o serviço por 14 anos, endividou a empresa em R$3,5 bilhões e repassou por R$1 – isso mesmo, R$1! – a outro grupo privado. O quadro de pessoal foi reduzido de 2.500 para 1.300 empregados, impondo uma desumana política de demissões, sem respeitar inclusive a condição de trabalhadores adoecidos e acidentados.
    Atualmente, a Celpa é a campeã de reclamações junto ao Procon e ao Ministério Público porque não atende à demanda do consumidor. A maioria das ações judiciais contra a Celpa se refere a cobranças indevidas. A tarifa, nesses 20 anos, aumentou em média 550%, enquanto a inflação foi de 240%.
    Hoje a Celpa infelizmente tem a segunda tarifa mais cara do Brasil.
    Na satisfação do consumidor, medida pela Aneel, a Celpa Equatorial está com o conceito "ruim". Numa pontuação de 0 a 100, ocupa a posição 54, em um total de 63 distribuidoras em todo o Brasil.
    Passados 20 anos da privatização da Celpa, o consumidor continua insatisfeito, os lucros continuam aumentando e a empresa não para de demitir trabalhadores, reduzindo seu quadro de pessoal, não poupando nem os trabalhadores que têm problemas de saúde e proteção de conquistas trabalhistas e sindicais.
    Até agora, pelos exemplos citados, não parece vantajoso, nem para o Governo nem para o povo privatizar o setor elétrico. Enquanto viriam as migalhas para os cofres públicos, o povo sofreria com a conta de energia mais cara.
    Não há motivos para privatizar a Eletronorte, por exemplo. Todas as controladas da Eletrobras terminaram 2018 com lucros. Quinze dias atrás, foi divulgado que em 2018 o lucro da Eletrobras foi de R$13,3 bilhões. Todas as controladas da Eletrobras apresentaram lucro em 2018. A Eletronuclear teve lucro em 2018 de R$7,7 bilhões. O segundo maior lucro veio da Eletronorte, que aumentou seu resultado positivo de R$2 bilhões para R$2,7 bilhões em 2018.
    A Eletronorte atua na energia de forma integrada, rentável e sustentável. Em 2013, a Eletronorte se tornou a única empresa de energia do mundo a receber, por seu processo de geração hidráulica interligada, o prêmio máximo da metodologia. Chama-se Manutenção Total Produtiva (TPM). Com matriz energética limpa e renovável, a empresa é pioneira também com fontes alternativas. Na Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, o Brasil deu início ao primeiro projeto de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com uso de flutuadores – e há exemplos já em outras partes do mundo. Esse é o primeiro estudo sobre a instalação de usina solar flutuante no lago de usinas hidrelétricas no mundo, que permite aproveitar as subestações, as linhas de transmissão das hidrelétricas e a área sobre a lâmina d'água dos reservatórios, evitando, portanto, desapropriações de terras.
    A recente privatização das distribuidoras de energia do Norte e Nordeste mostra que a intenção do Governo é ir adiante e entregar a Eletrobras ao mercado.
    As distribuidoras atuam em diversos Estados com particularidades regionais. A lógica privada que só visa ao lucro será prejudicial às regiões Norte e Nordeste. Além disso, os trabalhadores dessas empresas ficarão desprotegidos, sob o risco de demissão e do desemprego, o que já é um problema sério do nosso País, chegando a aproximadamente 15% de desempregados no nosso País.
    Peço, portanto, nobres pares do Congresso Nacional, uma reflexão profunda sobre o método que está sendo adotado em nosso País. Precisamos atuar para garantir a redução da dívida do Estado, mas não nos desfazendo das empresas, do nosso patrimônio estratégico que dá grandeza e soberania ao nosso País. É preciso pensar no povo, é preciso pensar nos gastos que a entrega do setor elétrico representará no bolso dos brasileiros e das brasileiras. É preciso pensar na Nação, lembrando que outros países preservam suas fontes de energia ao invés de vendê-las por valores insignificantes. É preciso, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, barrar esse tipo de privatização que só traz problemas, dificuldades para o consumidor – e a gente entrega o nosso patrimônio.
    Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer neste momento, contribuindo com a cota de seis minutos para os nossos companheiros.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Boa Semana Santa a todos!