Discurso no Senado Federal — 2021-12-21
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu não posso deixar de agradecer o empenho de V. Exa. Não é um ato comum falar no Parlamento, mas quero dizer ao Brasil, ao povo brasileiro que uma coisa é a realidade e outra é o sonho muito distante da realidade. O País precisa de um orçamento. Ele pode não ser a peça perfeita, ele pode não atender a todos os objetivos, a todas as metas, cumprir suas finalidades todas, mas o Parlamento sabe que precisa de um orçamento.
    A primeira vez que presidi esta Comissão, Presidente, havia quatro anos em que o Brasil não conhecia um orçamento e eu tive a difícil tarefa de colocar em dia para o Brasil, para o Parlamento cumprir sua maior missão, que foi votar um orçamento quatro anos atrasado. Manchete no mundo inteiro que o Brasil não tinha um orçamento.
    Não pensem que é só dizer: acabem com esse, cancelem tudo e comecem outra vez. Não podem as escolas continuar sem um orçamento, não podem aqueles que precisam de auxílio continuar sem recurso, não pode a ciência e tecnologia continuar sem orçamento, nós não podemos ver a saúde precisar de leitos, que poderão ser disponibilizados amanhã, e não haver o pagamento desses leitos, não haver disponibilidade deles para a população, que já vive nessa pandemia ainda de forma imprevisível e pode voltar a conviver com qualquer outra variante que comprometa a saúde do povo brasileiro.
    O que eu tenho a dizer é que eu não escrevi o orçamento. A mim foi dada a tarefa de presidir uma Comissão de Senadores e Deputados, para o Relator, organizado o trabalho interno, debater com os ministérios, debater com a sociedade – não foi um orçamento de portas fechadas.
    Concordo e muito com aqueles que falam da questão do fundo eleitoral, e muito. Fui voto vencido, mas esse é o processo democrático. Essa peça orçamentária era importante, e muitos disseram, muitos, que nós não teríamos orçamento, Sr. Presidente.
    Por isso eu quero lhe agradecer, agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, ao Presidente Líder, o Senador Rodrigo Pacheco, sobretudo pela luta que também travou ao nosso lado pela educação, mas dizer o seguinte: é isso, é isso, esse Brasil está totalmente desajustado. Esse Brasil não planeja a sua educação. Precisaram marchar sobre Brasília reitores, presidentes de institutos, todo o pessoal da educação básica. Tivemos que pegar a Comissão de Educação e colocar dentro da Comissão de Orçamento, trazer para discutir o setor econômico, a economia como um todo. Não foi fácil chegar a esse resultado, muito dele contrário a minha visão. Mas, irresponsavelmente, dizer que o Brasil pode apagar tudo e começar do zero e construir outro orçamento? Não digam isso! O povo brasileiro fala da fome, o Congresso fala da fome e não vai aprovar o auxílio?
    Nós precisamos dizer o seguinte: todo mundo está cumprindo a sua tarefa aqui. A minha não é fugir para dentro da minha casa e ficar no leito apertando o botão para votar. A minha é estar aqui trabalhando, onde for necessário, ao lado do Relator, o Deputado Juscelino, que foi o Relator da LDO, que teve coragem inclusive de modificar prazos para que se pudesse evitar contingenciamento de verbas necessárias, que a partir de outubro não podiam ser usadas nem discutidas nem aproveitadas.
    Quero agradecer a todos. Não pensem que é uma tarefa fácil. Você é voto vencido em determinadas horas, mas sabe que tem que se empenhar. Ninguém me obrigou a ser uma Senadora da República, ninguém me obrigou a ser Parlamentar, Deputada Federal, e estou no oitavo mandato. Não fujo da luta. Como eu gostaria que esse orçamento fosse diferente, como! O que eu poderia dizer? Não aceito o papel de Presidente? Que outros cumpram essa tarefa? Não, estou aqui disposta!
    Quero apenas registrar um fato inusitado. Aqueles que tinham, como eu, uma diferença em relação ao fundo eleitoral deveriam ter ido votar na Comissão de Orçamento. Não deveriam ficar distantes dessa discussão. Levar o seu ponto de vista, tentar alterar. Não foi uma ou duas vezes que eu falei, vamos diminuir o fundo e colocar o recurso na educação. E estava lá o Senador, todos presenciando.
    Sr. Presidente, permita-me acrescentar o seguinte: quem quer fazer não espera acontecer. Eu já estive na tribuna fazendo discurso, e todo o meu coração reagia, e meu corpo e minha mente protestavam com tudo que acontecia. Mas, se houver uma oportunidade, como tivemos e aproveitamos, de mudar o foco do orçamento para resgatar, recompor o orçamento da educação, que só perdia nos últimos três, quatro anos! A partir de 2019, o que foi o orçamento da educação? Quanto se perdeu nesses anos? E nós recuperamos isso. Por que é que eu deveria perder essa oportunidade de estar ali, Presidente, organizando um trabalho para que a gente tivesse uma construção positiva? Eu quero dizer que eu aprendi a ser construtora, e não demolidora.
    Portanto, ver o orçamento da ciência e tecnologia, Deputado Juscelino, esse orçamento, fazer parte agora da realidade da ciência e tecnologia, que não tinha nem um tostão?! Saber que a educação perdeu, ao longo desse tempo, bilhões de reais e recompor isso?! Eu me sinto contemplada, não em todos os aspectos do que o relatório produziu, mas me sinto contemplada, Relator, por ter feito um processo democrático. Não foi porta fechada, foi porta aberta. Todos sentaram, todos discutiram, todos estiveram lá, todos debateram.
    Alguns diziam, "mas pelo menos um pouquinho". Não é uma vergonha, não é uma vergonha oferecer R$200 aos agentes comunitários de saúde? Não é uma vergonha? Sem dúvida, é uma vergonha. Duzentos reais, e eles estavam lutando outro dia para regularizar a profissão.
    Agora há a perspectiva, na PEC do ano que vem – se Deus quiser, em março, e V. Exa., com certeza, presidirá os trabalhos –, de se fazer um piso salarial. Temos que lutar. Minha palavra não é diferente.
    Relator, V. Exa., muitas vezes, eu o vi contrariado, porque também foi voto vencido em muitas matérias. Nós até tivemos um momento em que não era nem possível votar. Mas V. Exa. entendeu como podemos deixar esta Casa, este País sem rumo, já que sem rumo está em muitas direções, que quer caminhar e não consegue. Mas recompusemos o orçamento da educação, conseguimos avançar na ciência e tecnologia, cumprimos as nossas metas com a educação. Os leitos que não existiriam na aldeia, como no passado recente não existiam.
    E acho que V. Exa. fez um trabalho... V. Exa. sabe, nossos pontos de vista podem ser diferentes, mas nós nos encontramos no objetivo. Não há como apontar o dedo para alguém que está lutando, e contra aqueles que estão distantes da luta, só o dedo em riste para criticar.
    Esse é o Brasil que precisa mudar. Um Brasil sem planejamento. Não existe planejamento para nada, Sr. Presidente. Qual é o orçamento que foi planejado para ser executado na saúde? Só ouvimos falar que precisava disso, daquilo, aquilo não aconteceu e por aí afora.
    Em que é que eu me sinto integrada e de que eu não posso abrir mão? Primeiro, como mulher, estar dentro do Parlamento. Não é uma tarefa fácil. Nunca foi. Mas com a compreensão e o respeito de todos aqueles que estão trabalhando, a gente consegue superar, engolir um pouco em seco e continuar caminhando.
    V. Exa. sabe, como um Relator que viveu pela primeira vez este papel, como, muitas vezes, dá vontade de fechar a porta e de ir embora para casa. Mas isso não acontece com quem sabe o que está fazendo na política brasileira. Eu escolhi a política brasileira, ainda que, em muitos momentos, você tenha que enfrentar, confrontar e contracenar com companheiros do dia a dia. Mas o que é possível fazer – se é possível fazer alguma coisa –, temos que fazer.
    Eu só quero agradecer a V. Exa. e pedir-lhe também desculpas, pois, muitas vezes, na madrugada, já não sabíamos mais o que nós queríamos ter como instrumento de luta, mas uma certeza era a de que nós podíamos fazer algo. Se estamos aqui por delegação expressa do povo, quer dizer que não pode ser para envergonhá-lo. Não foi bom o fundo eleitoral? Do meu ponto de vista não. Não era o ideal para mim. Eu sou discordante desse ponto de vista. Mas, na hora da votação, a maioria votou de um jeito, e é assim que tem que ser. Democracia não é apenas uma poesia, é o instrumento de luta do dia a dia.
    Eu parabenizo V. Exa. pelo que construiu. Sei que V. Exa. gostaria que fosse muita coisa diferente. Agradeço ao Deputado Juscelino pelo trabalho executado. É um médico. Dizem que a política na mão dos médicos é melhor. Tenho dúvidas. Mas quero dizer que, como um jovem na política, V. Exa. está crescendo na contribuição que dá no dia a dia.
    Senador Marcelo, V. Exa. tem uma história no Parlamento, na sua vida inteira. Não há que se envergonhar, há que lutar, porque não há nada de novo no caminho, mas podemos construir um jeito diferente de caminhar.
    Quero agradecer a V. Exa. e, sobretudo, lembrar o apoio e o estímulo do Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco. Tenho certeza de que a Câmara também se lembra das lutas travadas ao lado do Presidente Lira.
    Muito obrigada. Acho que não teremos outra sessão, não é Presidente? (Pausa.)
    Não teremos. Então, obrigada a todos e um feliz Natal. Todos aqueles que puderem se unam numa oração por este País para que todos aqueles que têm coragem venham lutar juntos para que este País mude. E é possível mudar.
    Muito obrigada. (Palmas.)