Discurso no Senado Federal — 2019-11-05
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento contrário à fala do Deputado Eduardo Bolsonaro sobre um eventual retorno do AI-5.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Presidente, meus cumprimentos, como já o fiz ao tempo em que ouvíamos, desta tribuna, o Senador Rogério Carvalho. Quero abraçá-lo e dizer da imensa alegria de vê-lo bem, depois de uma semana que necessariamente estava em processo de recuperação e de restabelecimento. De fato, não somos os mesmos quando da sua ausência.
    Abraço o Senador Lasier. Meus cumprimentos.
    Saúdo o nosso professor Paulo Paim, o Plínio Valério.
    Cumprimento nossa estimada e queridíssima Zenaide Maia, Senadora, e o Rogério Carvalho, Senador.
    Eu dizia ao Senador Rogério que, por força de já o ter aparteado pela primeira vez, não me senti à vontade de fazê-lo na segunda vez em relação ao segundo tema abordado por ele e que, penso eu, esta Casa não pode deixar, Senadora Zenaide, passar incólume.
    Entre a quinta e a sexta, geralmente, começamos a nos deslocar para os nossos Estados, em razão inclusive das próprias distâncias. V. Exa. tem, inclusive, a oportunidade e a condição de, em face de geograficamente representar o nosso estimado Estado do Goiás, próximo à nossa Capital, ir e de vir com facilidade, com condições melhores que as nossas, por sermos representantes do Sul do País, como é o caso do Senador Paulo, como é o caso do Senador Plínio, do Norte, e eu, Senadora Zenaide, Senador Rogério, do Nordeste.
    Semana passada, na quinta-feira precisamente, Presidente Jorge Kajuru, tomei conhecimento estupefato e não tão surpreso, mas de fato imaginava que não teríamos necessariamente de passar a ler, a ouvir, a constatar declarações e posicionamentos como os que foram trazidos por um representante popular.
    É muito grave, Presidente Kajuru!
    Por mais que nós, graças a Deus, não concebamos que o País e a própria realidade global não sugiram, não permitam atos ou ações dessa natureza aqui e acolá verificados, o Brasil não é simplesmente um pequeno país. É uma nação de um povo marcantemente bravo, geograficamente colossal, mas nós não nos permitiríamos. Mas são declarações perigosas, que nos permitem ver o germe ainda muito arraigado aos conceitos e concepções do Presidente Bolsonaro e do Deputado Eduardo Bolsonaro, que tem de nós o nosso respeito. Mas não pode, não obstante o respeito que ele deve ter no tratamento, deixar de ser visto como tendo praticado um ato com o que nós não concordamos.
    Nós não estamos falando sobre qualquer pessoa. Nós estamos falando sobre um representante popular que teve uma votação significativa e diferenciada e que ocupa a tribuna, Senadora Kátia Abreu, para colocar sobre o País dúvidas, ameaçar, condicionar, lançar o terror e o medo ao referir-se a atos institucionais que, na década de 60, alcançaram de morte muitos, que alcançaram em censuras a tantos outros, que fecharam as Casas...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... Legislativas e que, portanto, não garantiram aquilo que todos nós somos sabedores e desejosos de ter, que é uma República calcada, baseada e fundada na democracia.
    O Deputado Eduardo Bolsonaro, mais uma vez, na esteira daquilo que em um tempo ou em algum momento disse o seu próprio pai, como Deputado Federal – a mim me parece no terceiro no quarto mandato lá na Câmara –, de que defendia os atos institucionais, o retorno à ditadura, porque não identificava nas Casas Congressuais, nos Parlamentos instrumentos para fazer valer a vontade popular, e nós somos sabedores de que isso não é verdade.
    É preciso que nós tomemos as devidas, cabíveis e necessárias atitudes, porque simplesmente incitar, estimular, dizer para depois vir a público e dizer, Senador Plínio, ao pedir desculpas, que não foi bem entendido, isso não vale.
    Nesses 11 meses de Governo Federal sob a batuta do Presidente Jair Bolsonaro, não foram poucos os momentos em que nós ouvíamos para depois ouvirmos o desdizer. Depois de incitar, depois de estimular, depois de provocar, depois de atentar contra a representatividade democrática nas Casas Legislativas em seus três níveis, não cabe e não devemos aceitar – e eu imagino que as providências pela Câmara haverão de ser adotadas e tomadas firmemente, porque senão isso vira daqui a pouco algo rotineiro, comum e plenamente banalizado.
    Então, quero saudar as palavras do Senador Rogério Carvalho, com as quais concordo plenamente.
    Aqui também venho a esta tribuna, porque já o fiz diretamente, me solidarizar com o Senador Líder Randolfe Rodrigues, que foi, de forma desproposital, descabida, desnecessária, inconcebível, inaceitavelmente provocado e atacado por um outro Deputado Federal, que, valendo-se daquilo que se está constatando instrumento de amedrontamento da classe política, fake news, robôs, internet, a gente lástima, eu particularmente lamento porque estive na Câmara dos Deputados na Legislatura passada e, com o próprio Deputado Marcos Feliciano, estivemos lá, no mesmo ambiente.
    E quando nós ouvimos, com a sua viva voz, o incitamento, o pedido, o chamamento para que outros companheiros seus no Estado do Amapá pudessem enxovalhar...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... pudessem, entre aspas, "espancar" a imagem, entendamos assim para que não pensemos de outra forma... Espancar a imagem pública política do Senador Randolfe Rodrigues, porque o Senador ousou dizer que questionaria o comportamento e as declarações do Deputado Eduardo Bolsonaro, como também questionaria o fato de o Presidente da República dizer que teve acesso, no primeiro instante, a equipamentos que poderiam ser, e deveriam ter sido, acompanhados, periciados por quem devido... Isso é inconcebível.
    Afinal de contas, o que se quer, por parte deles, é que nós nos amedrontemos, nos aterrorizemos, que não pratiquemos e não cumpramos com o nosso dever de verdadeiros e efetivos representantes.
    Eu quero me solidarizar com o Senador Randolfe Rodrigues e, da mesma forma, pedir à Câmara dos Deputados a devida atitude e as providências quanto às declarações, como também ao próprio comportamento, que eu não esperava – eu imaginava ter o equilíbrio do Gen. Heleno, que foi muito pouco feliz ao fazer coro àquilo que nós ouvimos do Deputado Federal Eduardo.
    Enfim, para finalizar aqui, nós acabamos, hoje pela manhã, de receber do Presidente da República, que veio, penso eu, sabedor do que dissera na semana anterior e até trazendo em gesto uma sinalização para que nós aqui nos acalmemos, abrandemos, como sempre estivemos, Senador Jorge Kajuru, produzindo, como em nenhum outro período mais recente esta Casa produziu... O Presidente Jair Bolsonaro trouxe um conjunto de iniciativas que deverá ter, como...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... nós nunca negamos, como nós nunca deixamos assim de tratar, um bom debate. São matérias controversas. É importante que nós as façamos em debates...
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Senador Veneziano, eu queria um aparte, quando for possível.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Ô, minha amada, querida Senadora, Líder Kátia Abreu, com muita alegria. A senhora não sabe a satisfação de poder tê-la juntando-se a este modesto pronunciamento.
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para apartear.) – Muito obrigada, meu Líder do nosso bloco, pela competência do seu pronunciamento, Senador Veneziano, com o seu preparo, a sua retórica, a sua profundidade, a sua intelectualidade. Você é um super-representante do Estado da Paraíba, e eu tenho muito orgulho de ser aqui sua colega.
    Eu quero parabenizar as suas palavras, porque não tem cabimento nós estarmos discutindo isso numa era desta, em que o mundo inteiro está sofrendo com tanta desigualdade, com tanta pobreza, com tanto desemprego, e o Brasil não está diferente.
(Soa a campainha.)
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Então, nós não podemos desviar o nosso foco com assuntos tão descabidos, com assuntos tão absurdos, porque, em vez de falar do que disse o filho do Presidente ou o General, que precisa estudar o assunto... O que é que o Brasil ganha com isso? Qual é o ganho dos mais pobres? Qual o ganho daqueles que estão nas filas para operar de catarata e não conseguem; daqueles que precisam operar de uma cirurgia ortopédica há 6, 8, 9 meses e não conseguem; daqueles que batem à porta dos empregos e não acham; daqueles que não têm currículo sequer para encontrar um emprego? Então, eu fico admirada com esse tipo de discussão, porque eu não vejo ganho.
    O debate político é importante? É, mas o debate político também não pode ser palavras ao vento. Nós precisamos ter foco e ver o ganho. Existe uma balança no nosso coração e na nossa cabeça – pelo menos deveria existir na cabeça de todo mundo! O que é que se ganha e o que é que se perde com esse tipo de discussão?
    Discutir democracia nesta altura do campeonato?! Sugerir atos que não combinam mais com a modernidade e com a cultura brasileira?! A democracia virou uma cultura, virou uma mania, está no DNA do povo brasileiro, é indiscutível, indissolúvel.
    Eu vejo com muita tristeza esses comentários que V. Exa. denuncia aqui, para que a gente mude o canal, mude o foco, sem assunto demagógico, sem oportunismo. Não é falar de pobre, falar da pobreza; vamos falar da desigualdade, que é real, as pessoas sem oportunidade. Vamos levar isso a sério. O mundo inteiro está levando isso a sério. Isso não é mais tema de político demagogo, de político populista.
    Os grandes economistas – inclusive conservadores, de direita, os economistas de Chicago, alguns deles ganhadores do Prêmio Nobel – estão rediscutindo o capitalismo e as suas falhas, porque está gerando desigualdade e pobreza no mundo inteiro. Então, vamos falar a sério, vamos nos dedicar a isso...
(Soa a campainha.)
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Vamos focar nisso e vamos sair dessa perda de tempo a que V. Exa. vem aqui se referir com muita propriedade.
    Ataques na internet, fake news – agora mesmo, está lá a CPMI discutindo fake news – estão destruindo as pessoas moralmente, destruindo a dignidade das pessoas. O que é isso?! Nós estamos virando monstros, bichos, bárbaros?! Daqui a pouco, nós vamos começar a construir coliseus em vez de construir postos de saúde e escolas. Eu acho que é uma boa ideia: vamos construir um monte de coliseus e vamos colocar lá seres humanos lutando entre si e com leões. Ora, façam-me o favor! Eu peço a todos, com o maior respeito do mundo, que parem com essas práticas indecentes, imorais na internet, destruindo personalidades, pessoas. Há aquelas que ficam depressivas. As pessoas estão ficando com depressão! Há gente que não tem estrutura para ser xingada na internet. Há gente que adoece e pode chegar até ao suicídio. Então, não é todo mundo que tem o couro duro. Assim, nós temos de respeitar os seres humanos, nós temos de respeitas as pessoas, os representantes do povo. E vamos falar de democracia?!
(Soa a campainha.)
    A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – E não adianta, porque fala e, depois, desculpa-se, fala e se desculpa, desculpa-se e fala... A palavra "desculpa" tem de ser muito valorizada; ela também não pode ser fulanizada; ela não pode perder o seu valor. A minha vó dizia que era "dar o tapa e esconder a mão". E, de fato, há pessoas que gostam de dar o tapa e esconder a mão. Isso não condiz mais com a nossa realidade.
    Mais uma vez, eu quero me congratular com V. Exa. pela felicidade do seu pronunciamento.
    Muito obrigada.
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu agradeço, Senadora Kátia, porque não é tão somente o fato de tanto eu quanto o Senador Kajuru termos tido a oportunidade da convivência com V. Exa., o que nos permite conhecê-la, mas o fato de saber que aquilo que V. Exa. profere, como conhecedora, como liberal, sem perdas à condição de liberal, é no sentido de fazer com que a sua prática e o seu discurso proponham um equilíbrio em que as oportunidades possam ser extensivas ao maior número de brasileiros.
    Eu fico muito feliz, porque, na semana...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... passada, V. Exa. trazia ao nosso conhecimento, na condição de Relatora setorial do turismo, um projeto para uma área tão importante e ainda tão carente, por incrível que possa parecer, no Brasil, que sempre foi, em todos os cantos e recantos deste Globo, anunciado como um país, o que de fato acontece, com as suas vocações turísticas, que pouco ou quase nada, comparativamente a Estados nacionais que têm menos condições, sabe explorá-las. E V. Exa. haverá de fazer um trabalho, como tem feito, percuciente, competente, elucidativo, criando novas discussões. Agradeço a V. Exa.
    Eu quero encerrar e apenas dizer que nós estaremos abertos a discutir todas essas PECs, Senador Kajuru, com a questão das discussões sobre as isenções que foram conferidas, muitas das vezes sem qualquer planejamento, sem levar em conta aquilo que seria, por consequência, benfazejo à sociedade ou não; com as discussões sobre os fundos constituídos, que somam quase R$250 bilhões inacessíveis, sendo importantes esses debates; com a discussão sobre as mudanças para o servidor público, sem que nós nos permitamos não apenas ouvir – tudo bem! –, mas aceitar como máxima a tese de que o servidor público e que o serviço público são as causas maiores dos problemas enfrentados pelo País. Isso não é justo, isso não é correto, e nós não aceitaremos ter esse direcionamento proposto.
    Também lembro aqui uma outra PEC, Senador Kajuru, Senador Plínio, que tratará sobre desvinculação, desindexação e desobrigação. Observemos: nós tivemos uma PEC, agora há dois anos, três anos, a PEC 95, estabelecendo os limites de investimentos em áreas essenciais, extremamente prioritárias ou que deveriam ser prioritárias, como saúde, defesa, segurança, educação. E agora o Governo Federal fala sobre a desobrigação naqueles percentuais que constitucionalmente... E a Senadora Zenaide como profissional da área de Medicina bem o sabe.
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Na hora em que nós concedermos a liberalidade, Senador Plínio, para que as gestões públicas, nos seus três níveis, a façam de acordo com o que bem desejarem, nós poderemos estar aumentando o fosso de desigualdades e aumentando a não qualidade dos serviços prestados em setores tão essenciais.
    Sr. Presidente, muito grato. Minhas múltiplas desculpas por força de ter ido muito além do sugerível. E aos demais companheiros e companheiras, da mesma forma, eu dirijo os meus pedidos de escusas.
    Um abraço.
    Boa tarde a todos.