Discurso no Senado Federal — 2022-08-30
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da realização, nesta data, de audiência pública interativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), com a presença de renomados juristas, para debater o conflito de opiniões sobre o inquérito nº 4781, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e o do sistema acusatório.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, visitantes, brasileiros que estão nos acompanhando, venho aqui, Sr. Presidente, reportar ao senhor um momento muito representativo, legítimo, que aconteceu hoje, pela manhã, lá na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, que o Senador Guaracy acompanhou.
    Nós tivemos a presença de juristas renomados do Brasil, como o Dr. Ives Gandra Martins, do cearense chamado Dr. Valmir Pontes Filho, também a presença do Ministro da AGU, Dr. Bruno Bianco Leal, lamentamos a ausência do Ministro Alexandre de Moraes, que, pela segunda vez, não compareceu a um convite respeitoso do Senado Federal; mas foi uma audiência extremamente esclarecedora. Seis horas de debates em que nós pudemos ouvir quem entende do riscado, como se diz, e fica evidente o momento dramático que a gente está vivendo na nossa sociedade com esse Inquérito 4.781, que é um inquérito, Sr. Presidente, que é jurista, é um inquérito que causa muita preocupação à população brasileira. Independentemente de ela ter um viés de esquerda ou de direita, de centro, se é contra governo, se é a favor de governo, a lei do Brasil, a Constituição Federal tem que ser respeitada.
    Muito me admira... E eu não vou... Com todas as limitações e imperfeições, mas é nosso dever continuar numa escalada democrática, buscando a verdade, convidando os ministros do Supremo, Senador Guaracy, porque este aqui é o tribunal deles, esta é a instância que julga os 11 ministros do Supremo. Se a última instância dos ministros do Supremo, Sr. Rodrigo Pacheco... Se, dos 212 milhões de brasileiros, a última instância deles, dos 212 milhões de irmãs e irmãos nossos é o Supremo Tribunal Federal, e é, esta instância aqui, este tribunal, este Senado tem a prerrogativa, é o único Poder que tem a prerrogativa de investigar, de barrar eventuais abusos que estejam acontecendo naquela Corte. Então, nós somos o tribunal do tribunal. Essa é a grande realidade. E é muito preocupante ser ignorado. Parando para refletir, para pensar, friamente, é muito estranho ser ignorado. Imagina se um brasileiro, um desses 212 milhões de brasileiros, ignora uma determinação, um convite, qualquer coisa que seja do Supremo Tribunal Federal, que é a última instância deles. O que aconteceria? O que aconteceria com esse brasileiro? Ele teria a quem recorrer? Não teria a quem recorrer. É lá a decisão. Mas o Supremo Tribunal Federal...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... precisa respeitar esta Casa. Vai chegar o dia disso. Não sei quando, mas vai chegar o dia.
    Nós vamos continuar cumprindo o nosso papel, fazendo convites. Tem outros convites já deliberados, e é isso que a gente pode fazer neste momento.
    Então, eu quero só fazer esse reporte aqui, fazer essa comunicação aos nossos colegas Senadores e Senadoras e dizer que foi uma audiência inesquecível, a terceira que nós protagonizamos, o Senado Federal, junto à população. Ouvimos a sociedade e representações que estavam lá também. Foi muito emocionante e, ao mesmo tempo, jogou muita luz nesta Casa.
    Então, eu agradeço a oportunidade e a tolerância pelo tempo.
    Muito obrigado.