Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a apresentação do Projeto de Lei nº 133, de 2022, denominado como Lei de Segurança do Pix, de autoria de S. Exa., que visa criar mecanismos que permitam a recuperação de valores transferidos por meio de fraude cometida pelo pagamento instantâneo brasileiro (Pix).

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – É um parceiro, é um parceiro o Senador Telmário.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqui presentes nesta sessão, aos milhares de brasileiros e de brasileiras que nos acompanham pela internet deixo aqui minha cordial saudação.
    Quero hoje começar o meu pronunciamento contando uma história.
    Nesse período de recesso parlamentar, tive a oportunidade de andar pelo meu estado, por Brasília, por Manaus e por outras cidades do país e ouvir as pessoas da capital e do interior. Tive também tempo para acompanhar os noticiários locais e nacionais com mais atenção. Vi e ouvi muitos casos sobre golpes aplicados por estelionatários usando a ferramenta do Pix, para cometer crimes de ordem financeira, estelionato e até mesmo crimes hediondos como sequestros, a fim de fazer a pessoa sequestrada refém e libertá-la somente depois de esvaziar suas contas, usando a ferramenta que hoje está em quase todos os smartphones dos brasileiros que tenham uma conta bancária e usam o Pix como forma de pagamento. Por isso decidi criar a Lei de Segurança do Pix, que em seguida vou explicar.
    O Pix veio como uma genial alternativa para facilitar pagamentos e recebimento de valores. Mas os bandidos enxergaram nessa ferramenta um grande potencial para aplicar golpes, como eu disse anteriormente. Isso instigou minha curiosidade e me fez buscar mais informações sobre esse tema.
    Eu agradeço ao serviço prestado pela imprensa nacional e do meu Estado de Roraima por me mostrar o que de fato estava e ainda está acontecendo.
    Eu estava assistindo ao Jornal da Rede Bandeirantes com a apresentação do competente jornalista José Luiz Datena,...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... que é um crítico da falta de segurança do Pix, e pude ver que pessoas eram sequestradas, mantidas em cárcere privado até terem suas contas esvaziadas e pensei: se o sequestrador vai fazer a transferência de dinheiro pelo celular do sequestrado, ele pode ser rastreado e localizado pelo mesmo aparelho, que precisa estar ligado e com a localização via satélite habilitada. Pensei também na preservação da vida da pessoa que está sob a mira dos bandidos naquele momento: devemos garantir a vida dessa pessoa. Então, pensei em uma senha de segurança pela qual o sequestrado pode digitar essa senha e avisar a instituição financeira que está em situação do risco. O banco emite um alerta às autoridades policiais que vão em busca dos bandidos e liberta a pessoa.
    Aí os senhores me perguntam: "Mas o bandido não vai perceber que esse alerta foi emitido?" Eu respondo: não, pois a senha de segurança nesse sequestro vai assegurar que aquela transação será efetuada e assim o bandido não saberá que houve acionamento das forças policiais. Por exemplo, se a sua senha é 1, 2, 3, 4, a sua senha de segurança será inversa, no sentido inverso: 4, 3, 2, 1. Então, o bandido não terá certeza de qual senha será correta e qual senha será a de segurança, assim dando tempo de as autoridades buscarem a localização e agirem em favor da vida da pessoa que possivelmente estará sequestrada. Diante desse dispositivo legal, os bandidos pensarão duas vezes antes de sequestrarem alguém de novo.
    Daí, no dia seguinte, eu estava em casa assistindo com a minha família ao Jornal da Record com o jornalista Celso Freitas e assisti a uma reportagem em que pessoas comuns estavam alugando suas contas para estelionatários, para receberem valores provenientes de golpes, quer seja por aplicativos de mensagens ou venda enganosa via internet, recebendo um percentual por este "serviço". E ninguém estava sendo punido por fazer essa prática criminosa.
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Meus caros colegas, meus amigos e amigas que nos acompanham, vejam que isso era a certeza da impunidade. Então, criamos mais um dispositivo na Lei de Segurança do Pix, que pune quem se associa ou faz diretamente esse golpe.
    Nós colocamos na lei que, se comprovado o ilícito, essa pessoa deverá ter sua conta bloqueada e o valor deve ser ressarcido ao cidadão de bem. Caso o valor tenha sido sacado, o nome do dono da conta deverá ser incluído no Serviço de Proteção ao Crédito.
    Isso também é um dispositivo para inibir que pessoas ofereçam suas contas para bandidos cometerem crimes, pois eles também estarão sujeitos a penalidades.
    Outro dia, eu assistia ao Jornal Nacional, da Rede Globo, capitaneada pelo William Bonner, e vi que pessoas se passavam por outras em aplicativos de mensagens, dizendo que precisavam de uma quantia de dinheiro, mas que logo devolveriam para o amigo ou parente.
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Acreditando que o golpista, na verdade, era um amigo próximo ou parente, filho, filha sobrinho, alguém que precisava de ajuda, muitas pessoas faziam o envio de dinheiro com a ferramenta do Pix e, quando se davam conta, já tinham caído no golpe.
    Pensei num dispositivo da Lei do Pix que se dispusesse da seguinte maneira: o cidadão ou cidadã vai à delegacia mais próxima ou faz um boletim de ocorrência pela internet e comunica ao seu banco que está sendo enganado. O banco, imediatamente, deve bloquear aquele valor até a apuração dos fatos e verificar se é devido ou não o ressarcimento do montante à pessoa.
    Você pode estar se perguntando: mas, Senador, será que o banco não pode devolver imediatamente esse valor para o correntista que foi vítima de golpe? Eu respondo: temos na Constituição uma máxima que diz que todos são inocentes até que se prove o contrário. Eu gostaria muito que o dinheiro fosse ressarcido imediatamente à pessoa que levou o golpe, mas isso seria inconstitucional...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... e não teria como se tornar uma lei forte e consistente para preservar os direitos e os bens dos cidadãos.
    Graças a esse serviço prestado pela imprensa, através de noticiário de TV, pude entender o que está acontecendo e propor aqui a Lei de Segurança do Pix – vou repetir: Lei de Segurança do Pix –, para, como o nome já diz, dar mecanismos de segurança e garantia à vida de quem usa essa ferramenta financeira.
    Esses bandidos que estão se utilizando dessa importante ferramenta financeira não podem mais contar com impunidade por falta de um dispositivo legal que acabe com a farra dos golpes no Pix no Brasil.
    Por isso, Sras. e Srs. Senadores, peço aqui para darmos a máxima atenção e celeridade na votação deste projeto, para que o cidadão de bem tenha muito mais tranquilidade e segurança no uso desse instrumento tão facilitador da vida das pessoas.
    Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar aqui, neste pronunciamento...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... o registro da sua importância para toda a sociedade brasileira, porque o fato corrente nas discussões hoje são exatamente os golpes dados com o Pix, esse instrumento tão poderoso para facilitar a vida e o cotidiano das pessoas em transferência e recebimento de quantias.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.