Discurso no Senado Federal — 2019-06-17
Orador(a): Elmano Férrer
Partido: PODEMOS
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Celebração pela redução do número de mortes violentas no Brasil nos quatro primeiros meses do Governo Bolsonaro.

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna para analisar um fato que traz otimismo e esperança a todos os cidadãos brasileiros. Após anos de medo e insegurança, com a violência atingindo padrões inaceitáveis em nosso País, começamos a vislumbrar um quadro de melhora.
    Acompanhamos, nos últimos tempos, recordes de homicídios serem quebrados no Brasil. Por várias vezes, superamos o alarmante número de mais de 60 mil assassinatos por ano em nosso Brasil. Segundo estudo, Sr. Presidente, publicado pela organização da sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, em 2017, 17 cidades brasileiras estavam entre as 50 mais violentas do mundo – 17 cidades brasileiras estavam dentre as 50 cidades mais violentas do mundo. Esse é um dado inusitado para nossa história. Vivemos, Sr. Presidente, uma verdadeira guerra, uma guerra sem fronteiras e sem um inimigo declarado. E, assim, esse conflito despertou o medo no coração de todos os brasileiros.
    Sr. Presidente, pela primeira vez em muito tempo, temos motivos para retomar a esperança em um futuro de paz no Brasil. Pela primeira vez, temos a esperança de ter um futuro de paz em nosso País.
    Segundo o levantamento do Monitor da Violência, um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), o Brasil registrou uma queda de 23% no número de homicídios nos quatro primeiros meses deste ano de 2019. Esse é um fato que também nos chama atenção a todos. Isso quer dizer que o País teve 4,3 mil mortes violentas a menos em janeiro, fevereiro, março e abril deste ano em relação ao mesmo período de 2018. São números consequentemente animadores. Todos os Estados do País – todos – apresentaram redução no número de assassinatos no primeiro quadrimestre. Alguns deles, como o Ceará, registraram quedas superiores a 50% dessas estatísticas – o Estado do Ceará, que teve uma violência brutal no princípio deste ano, no começo do Governo Bolsonaro.
    Ainda, Sr. Presidente, é cedo para comemorarmos. Devemos, entretanto, analisar esses números como resultado de mudança de postura do Governo Federal no combate à violência que assola o nosso País. Esses dados demonstram o bom trabalho iniciado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e representa o primeiro passo no longo caminho do restabelecimento da paz e da confiança do povo brasileiro.
    Importante também, Sr. Presidente, destacar o trabalho que vem sendo realizado pelo Gen. Guilherme Theophilo Gaspar de Oliveira, atual Secretário Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem sido notabilizado por entregar a inteligência e a integração no combate à violência.
    Sras. e Srs. Senadores, também merece destaque a criação da Secretaria de Operações Integradas. Essa secretaria coordena ações conjuntas entre a Polícia Federal, as polícias estaduais e distritais, bem como entre as polícias com outros órgãos, como, por exemplo, as Forças Armadas, o Departamento Penitenciário Federal e a Receita Federal – aqui eu me refiro à inteligência da Receita Federal.
    Ainda neste início de ano, a convocação de novos policiais federais, a ampliação das operações integradas entre as Polícias Federal e Rodoviária Federal e as ações de combate ao narcotráfico nas fronteiras foram responsáveis por enormes apreensões de drogas e pelo desbaratamento de grupos criminosos.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como dissemos anteriormente, essas ações foram apenas o primeiro passo. O segundo passo será dado quando aprovarmos aqui – aliás, está lá na outra Casa, na Câmara – o pacote anticrime, que tramita lá na Câmara dos Deputados, como disse anteriormente, que é, sem dúvida, a medida mais importante que precisa ser tomada no combate à criminalidade, à impunidade e à corrupção. Assim, Sr. Presidente, o pacote anticrime traz providências efetivas e eficazes contra o crime organizado e, por isso, conta com o maciço apoio popular. Essas medidas do pacote anticrime contam com o inequívoco apoio da população.
    Uma dessas providências, Sr. Presidente, é a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, tema que foi objeto de projeto de lei de minha autoria, ou seja, o PLS 179, de 2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa. Tal medida, Sr. Presidente, busca facilitar a identificação de criminosos e a resolução de crimes em que há vestígios biológicos, como os crimes sexuais.
    Outros pontos importantes do pacote anticrime são a normatização da prisão de condenados em segunda instância, medida que busca refrear a impunidade, que virou regra no Brasil, bem como o endurecimento do combate às organizações criminosas, aos crimes violentos e à grande corrupção.
    Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, tenho a segurança pública como uma das minhas prioridades como Senador da República.
    O nosso povo sofrido, há anos atormentado por uma violência atroz, começa a ter razões para acreditar que o Estado brasileiro é capaz de lhe proporcionar a segurança e a proteção devidas. Temos que ouvir, Sr. Presidente, o recado das ruas.
    E, aliás, para mim, Sr. Presidente, os grandes recados da população se deram em 2013, quando a população brasileira, nas grandes cidades, sobretudo, Sr. Presidente, acorreu às ruas, às avenidas deste País. Muitas vezes, a gente via velhinhos de bengala ou em cadeira de rodas, mulheres com criança nos braços, mulheres que estavam ainda com uma criança no seu ventre, com mais de oito meses, muitos jovens numa das passeatas mais limpas da vida deste País, que foi ali em junho de 2013, quando a população, indignada, desesperada, foi às ruas manifestar sua insatisfação com o Estado que nós temos. Aquela população aqui esteve no Congresso Nacional, também esteve na Suprema Corte, no Supremo Tribunal Federal, e esteve no Poder Executivo, no Planalto, manifestando o seu desânimo e desesperança com relação ao Estado brasileiro. E essa população ficou hibernada, ficou contida de 2013 até o ano próximo passado, quando se manifestou naquelas eleições, renovando. De 54 Senadores, somente 8, Sr. Presidente, voltaram para esta Casa. E, na Câmara dos Deputados, mais da metade foi renovada. Então, aquela era uma opção coletiva. Foi um momento de insatisfação e desesperança.
    E vejam que, naquela época, naquele momento, o grande sociólogo espanhol Manuel Castells, que escreveu o livro Redes de Indignação e Esperança, fez o posfácio daquela obra sobre o que viu, o que presenciou, como sociólogo, naquelas manifestações havidas no Brasil, a desesperança, a desilusão, como ele escreveu um livro quando os espanhóis foram às ruas, numa manifestação de desesperança e decepção com o Estado. Daí a crise vivida pelo nosso Estado brasileiro.
    Sr. Presidente, segundo pesquisa da USP, a principal pauta das manifestações populares de maio já deste ano foi o apoio às reformas de que o Brasil precisa. Dentre as quais, o pacote anticrime é notadamente a mais popular e cobrada com urgência.
Eu colocaria aqui também, Sr. Presidente, a questão do desemprego. Nós estamos, realmente, com 13 milhões de desempregados em nosso País e com mais de 30 milhões de subempregados, ou seja, em empregos precários. Daí a premência do povo brasileiro com relação à retomada do processo de desenvolvimento do nosso País. Há urgência nesse processo, sob pena de termos uma revolução aqui dentro.
Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil precisa de uma série de medidas que o recoloque nos trilhos da prosperidade e do crescimento, e, para isso, é preciso o restabelecimento da segurança da nossa população.
Precisamos, por fim, Sr. Presidente, ter responsabilidade e espírito público, aprovando o pacote de medidas anticrime e anticorrupção para trazer de volta a confiança perdida pelo nosso povo.
Sr. Presidente, esse era o nosso pronunciamento. Entretanto, por dever de justiça, eu quero manifestar – repito, por uma questão de justiça – a minha solidariedade ao Ministro Sergio Moro, da Pasta da Justiça e Segurança Pública.
Por sinal, eu trago aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, diz: "Há uma campanha para desacreditar a Operação Lava Jato". Essa é uma manifestação do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e isso nos preocupa, Sr. Presidente.
Eu tenho mais de 70 anos e testemunhei, durante toda a minha vida, quantas e quantas vezes, na pequena cidade onde nasci e cresci, no interior do Ceará, Lavras da Mangabeira, o pobre e o negro serem presos. Muitas vezes, a gente chorava quando sabia o motivo e a causa, ou seja, a pobreza e a fome. E, nos dias de hoje, desde 2014 para cá, Sr. Presidente, passei a ver, com os meus próprios olhos, os poderosos, não só do ponto de vista econômico e financeiro, mas do ponto de vista político partidário, serem presos em nosso País.
No meu entendimento, Sr. Presidente, não se trata tão somente de uma operação. No meu modo de ver e entender, trata-se de uma grande revolução, por mais contraditório que seja o termo revolução em um Estado democrático de direito. É uma revolução fruto do idealismo, do patriotismo de delegados da Polícia Federal, do pessoal da inteligência da Receita Federal, dos corajosos homens do Ministério Público e, por fim, da própria magistratura Federal brasileira.
    Então, quando digo que trago aqui a minha solidariedade ao Ministro Sergio Moro, exatamente decorre desse fato, fato inusitado, histórico, o primeiro que testemunhei na minha vida dessa revolução silenciosa. Nós, brasileiros, sobretudo nós, Parlamentares, temos que ter a humildade, temos que nos colocar acima das questões político-partidárias e ideológicas, colocando, acima de tudo, o interesse nacional, o interesse de mais de 200 milhões de brasileiros.
    Sr. Presidente, é triste a gente ver e testemunhar o que estamos testemunhando agora, através dos hackers em todas as áreas. Algo tem que ser feito no Brasil. Algo tem que ser feito no Brasil e no mundo para conter essa invasão impiedosa na privacidade de todos os habitantes, sobretudo no nosso continente. Algo tem que ser feito, principalmente por nós, que fazemos e formamos o Poder Legislativo, no sentido de buscar uma saída, através de uma legislação, sobretudo à luz da nossa Constituição, da nossa Lei Maior, para determos essa grande invasão que pode comprometer o próprio destino e a integridade das nações e dos Estados nacionais.
    Então, nessas rápidas considerações, quero aqui render a minha homenagem àqueles que fazem essa Operação Lava Jato, a que chamo de grande revolução, que vai nos tirar das garras enraizadas da corrupção em nosso País, da violência.
    É inaceitável, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, termos mais de sessenta e tantos mil crimes, de homicídios, neste País...
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – ... se nós somarmos com mais de 42 mil pessoas que morrem por acidente no trânsito, são mais de cem mil pessoas que morrem, a cada ano, em nosso País. Não é possível.
    Temos que reinventar o Estado brasileiro. Digo: reinventar o Estado brasileiro, refundá-lo. Aí, em decorrência da crise do Estado, fazermos um novo pacto federativo, no sentido de assegurar uma nova ordem político-administrativa para o nosso País.
    Com essas palavras, Sr. Presidente, eu encerro...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - CE) – Senador Elmano Férrer...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Deixe-me só, antes de V. Exa. fazer o aparte, registrar aqui a presença dos alunos do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Doverlândia, Goiás.
    Sejam bem-vindos à nossa Casa!
    Senador Girão!
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Presidente Izalci, Senador Elmano Férrer, meu conterrâneo, pois nascemos no Ceará, na Terra da Luz. Foi o primeiro lugar, Senador Mecias, a libertar os escravos no Brasil, antes da Lei Áurea; por isso que é considerada Terra da Luz.
    O Senador Elmano foi eleito pelo povo do Piauí como Senador da República, um guerreiro, um povo que é muito próximo do Ceará não apenas por estar ali vizinho, mas por ter uma identidade cultural muito grande com o cearense. Eu quero parabenizá-lo, Senador Elmano Férrer, pela sua lucidez, pela sua coragem e ousadia e por, num momento turbulento como o que a gente vive, de ataques à Operação Lava Jato, o senhor se posicionar a favor da Operação Lava Jato.
    E eu quero lhe dizer que eu tenho a mesma posição de V. Exa.: acredito que a Operação Lava Jato é um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro. A população está voltando a acreditar na Justiça, no Brasil. O Ministro Sergio Moro, o Procurador Deltan Dallagnol também são brasileiros patriotas que, no meu modo de entender, fizeram e estão fazendo um grande trabalho para a Nação. Quantos bilhões foram recuperados – e de dinheiro do povo brasileiro, desviado por empresários, por políticos corruptos – e a operação trouxe de volta para o Brasil desse esquema do petrolão? Não é o primeiro esquema que a gente tem: já tivemos o mensalão, tantos outros, mas no petrolão o dinheiro começou...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - CE) – ... a voltar para o Brasil.
    E há muito mais ainda para acontecer nessa operação. Nós precisamos é fortalecer a Operação Lava Jato, que é uma operação que transcende questões político-partidárias, é uma operação que tem muito ainda a fazer justiça, a prender mais pessoas que tiveram uma conduta criminosa, e que precisa sequenciar.
    Parabéns a V. Exa.
    Neste momento, eu quero também colocar, Presidente Izalci, a minha preocupação com uma possível votação que haja amanhã, aqui nesta Casa, com relação ao projeto de abuso de autoridade. Não é o momento para se fazer isso. É um assunto que precisa ser debatido? Precisa. Tem distorções? Tem. Mas me parece um casuísmo se isso acontecer agora, em meio a esses vazamentos criminosos que aconteceram, que têm o objetivo, como o Ministro Carlos Velloso colocou – e eu concordo com ele –, de depreciar a Operação Lava Jato, de enfraquecer a Operação Lava Jato. E, se for pautado isso assim de supetão, é muito perigoso, porque é um assunto que precisa de muita profundidade, de muita reflexão. É um assunto importante que nós precisamos avaliar junto com as dez medidas de corrupção, mas não assim de forma afobada.
    Então, eu peço muita serenidade e muita tranquilidade, porque o povo brasileiro está acreditando novamente nesta Casa, e a gente não pode perder essa oportunidade de fazer um bom trabalho, para que a população se orgulhe do Senado Federal.
    Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – Agradeço a intervenção, o aparte de V. Exa., e peço que o inclua no meu pronunciamento. Peço à Secretaria desta Casa que acrescente as palavras de V. Exa.
    Então, Sr. Presidente, com essas rápidas e ligeiras considerações, eu agradeço a atenção que V. Exa. teve no tempo de nosso pronunciamento.