Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): ANTÔNIO CRIOULO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

O SR. ANTÔNIO CRIOULO (Para discursar.) – Primeiramente, saudações quilombolas aos companheiros e às companheiras, mas em especial a três pessoas que se fazem presentes aqui nesta Mesa: Senador Paulo Paim, que é uma pessoa que tem sido referência para a população negra, especialmente para os jovens quilombolas e estudantes, aos quais durante toda a sua existência foi negado o direito de sonhar. Aqueles que sonham em ocupar algum espaço parlamentar, têm como referência os mandatos do Sr. Paulo Paim, uma representatividade muito significativa em defesa da população negra, em especial da população quilombola; a companheira Débora Duprat, que tem se somado, junto com as comunidades quilombolas e à Conaq, na defesa dos direitos adquiridos; e o companheiro Humberto Adami, que tem sido uma referência para os nossos jovens advogados negros, advogados quilombolas, e que também tem sido um companheiro na luta em defesa dos direitos adquiridos.
    Eu gostaria de vir aqui a esta tribuna festejar, porque nós estamos, há vários anos, com sequentes leis e direitos adquiridos: começando lá em 1988; depois recentemente, nas conquistas do Decreto nº 4.887, da Lei das Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola; recentemente na reconquista do Decreto nº 4.887, por meio do Supremo Tribunal Federal.
    Mas infelizmente eu não estou vindo aqui para festejar. Estou vindo aqui para colocar esse espaço também como um espaço de denúncia, como um espaço em que nós precisamos ter mais força, principalmente pelo momento político que estamos vivendo.
    Estou fazendo esta fala e vou fazê-la como se faz nas nossas comunidades: falamos de nós por meio de história.
    Na história do meu povo, na história do povo quilombola, na história do povo negro no Brasil, na história da grande maioria do povo negro deste País, se for fazer a árvore genealógica, veremos que seus ancestrais passaram por um quilombo. A grande maioria dos negros deste País tiveram na sua história uma passagem por um quilombo. Mas também é verdade que, desde a época dos quilombos, nem todos os negros honraram a cor da pele. Desde aquele período, nós também temos negros que se propuseram a estar a serviço do escravizador, a exemplo do nosso ex-Presidente da Fundação Cultural Palmares, que recentemente foi destituído do cargo.
    Nossa história também está marcada por traidores. A nossa história também está marcada por pessoas negras que ocupam espaços que deveriam defender o direito adquirido, que não foi direito dado, direito adquirido a custo de muito sangue, de muita morte, mas que se propõem a fazer o papel do capataz, o papel do escravizador.
    Na história das comunidades quilombolas – e talvez eu seja repetitivo aqui, com as excelentes apresentações anteriores – nós não podemos deixar de registrar que foram 4,5 milhões de africanos, tirados de um país para vir formar uma Nação chamada Brasil. Esses 4,5 milhões foram trazidos para este País, mas não foram trazidos de boa vontade. Eles foram forçados a vir e, chegando aqui, muitas vezes, até ludibriados, fora as situações forçadas na África do investimento do poderia branco em cima de uma população que, como toda população internacional, tinha também os seus conflitos.
    No caso do povo africano, houve um investimento internacional, em especial dos portugueses, que foram os responsáveis pela trazida dos nossos ancestrais aqui para o Brasil.
    Nós temos que analisar... Eu fico muito sensibilizado hoje quando se criam leis que praticamente dão cadeia a quem, por exemplo, faz maus-tratos a animal. Hoje, se a gente matar um cachorro, uma caça, isso dá cadeia. Se fizermos comparação com os nossos ancestrais, os que foram escravizados, eles foram tratados pior do que hoje nós tratamos os nossos animais de estimação. Por exemplo, na roça, há um jeguinho que trabalha na roça, que ajuda a carregar a colheita, mas nós cuidamos dele, nós o alimentamos, nós damos água, coisa que não acontecia com meus ancestrais. Meus ancestrais foram forçados a trabalhar sem alimentação adequada, foram chicoteados até a morte.
    Vamos fazer mais uma comparação.
    Hoje, nós temos uma sociedade majoritariamente machista. Imaginem alguém invadir sua casa, usar sua esposa de várias maneiras, seja sexual, seja ela qual for, e você não ter direito nem a reclamar – se reclamasse, era morto! Imaginem seu filho morrer de fome, porque o leite que amamentava a criança não poderia ser usado, pois ele ia servir de alimento para o filho da senhorinha ou do senhorzinho lá! Imaginem, pessoal, você levar 500 chicotadas em um tronco, porque você se pôs simplesmente a fazer a sua expressão cultural, seja ela religiosa, seja ela da capoeira, como nossos ancestrais tinham.
    Aí veio a bendita Lei Áurea, que as escolas colocam como um marco referencial de libertação dos escravos – e não falam em libertação de negros; falam em libertação dos escravos –, mas o nosso sistema educacional não contextualiza com o que realmente acontecia naquela época. Não falam da participação dos negros na Guerra do Paraguai, que foi um dos principais fundantes para a Lei Áurea. Dizia-se, naquela época, que os militares não iam mais perseguir os negros, e, então, se não havia quem perseguisse os negros, automaticamente, os negros estavam conquistando sua liberdade. A maioria dos negros contribuiu com aquela guerra, em que morreram mais de 20 mil brasileiros, e quem morreu foi o povo negro. E se tornaram irmãos naquele momento dos militares, porque a dor era conjunta.
    Também não se levou em consideração que os quilombos produziam. Eu sou de uma comunidade quilombola chamada Conceição das Crioulas, lá em Pernambuco. E minha comunidade quilombola foi...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTÔNIO CRIOULO – Eita!
    ... adquirida por meio do comércio. Nós produzíamos algodão naquele período, e foram adquiridos 17 mil hectares em terras compradas à Torre, de Portugal, que lá em Pernambuco era representada em uma cidadezinha pequena chamada Flores.
    Eu vou tentar ser um pouco mais rápido, desculpem.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tem sete minutos.
    O SR. ANTÔNIO CRIOULO – As comunidades quilombolas no Brasil se organizam da seguinte maneira: elas se organizam, territorialmente, por comunidades. Essas comunidades são, algumas, aglomerados que nós chamamos de territórios quilombolas. Nós estamos participando, atualmente, da construção do censo quilombola 2020. Para nossa felicidade, companheiro Humberto Adami, não é extraoficial. Oficialmente, foram identificadas no Brasil 6,3 mil comunidades quilombolas, que correspondem ao nosso discurso, como comunidades quilombolas – porque nós tínhamos esse número, mas só são certificadas pela Fundação Palmares 3.460, em torno disso. Hoje, oficialmente, nós temos reconhecidos no Brasil 6,3 mil comunidades quilombolas, dentro dos nossos territórios. Nós sabemos que os territórios quilombolas são subdivididos. Se a gente pega, por exemplo, aqui, o Kalunga, o território quilombola de Kalunga tem mais de 60 comunidades quilombolas.
    Nós queremos também registrar aqui o momento difícil por que nós estamos passando, com fortes ataques aos nossos territórios, mas principalmente às lideranças. Nós temos enfrentado inimigos bem diferentes, mas o pior deles é o Estado. Eu trago aqui, por exemplo, o que está acontecendo lá no território de Alcântara. Não por coincidência, o Município de Alcântara é o Município onde nós temos mais comunidades quilombolas no Brasil – em torno de 210. Uma só cidade tem 210 aglomerações de povo negro, de povo quilombola. Não é só um ataque à soberania do País, como é dito; é um ataque também étnico, é um ataque a um povo, é um ataque à principal referência de espaço de comunidades quilombolas neste País, o território quilombola de Alcântara.
    Nós também tivemos agora, recentemente – na semana passada – o assassinato do Sr. Vermelho, uma liderança quilombola lá na Bahia, no território Rio dos Macacos, que vem sofrendo há mais de 20 anos conflitos com a Marinha. Há cinco dias, nós fomos acordados de madrugada com uma ligação da principal liderança da comunidade, a Rosimeire, porque a casa dela estava cercada. Após o assassinato do Vermelho, que era uma das principais lideranças, a outra liderança da comunidade liga para a gente de madrugada, atordoada, porque a sua casa estava cercada, e não estava cercada de qualquer coisa; estava cercada do que nós entendemos que, independentemente de qual militar fosse, tem a obrigação de proteger, porque ele existe porque nós pagamos imposto. Então, automaticamente, do nosso ponto de vista, eles seriam nossos funcionários. Eles estariam a serviço da nossa proteção, e não o inverso.
    Também é importante registrar aqui situações como, por exemplo, a que nós passamos lá em Pernambuco, com o Porto de Suape, que acabou com a Comunidade Quilombola de Mercês. Também não podemos esquecer de registrar aqui a situação do Matopiba, que pega a grande maioria das comunidades quilombolas do Nordeste – Piauí, Maranhão e Ceará.
    Então, este espaço estou tentando colocar como um espaço de denúncia, mas também quero parabenizar pela iniciativa...
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTÔNIO CRIOULO – ... porque nós entendemos que, mesmo o público aqui sendo um público pequeno, o espaço de mídia da TV Senado está em abrangência nacional, e às pessoas que não estão vendo agora essa denúncia vai ficar à disposição, para quem depois tiver a curiosidade de entender o que é isso.
    Só para fechar, quero trazer como recado, um recado para o meu povo quilombola, e dizer que nunca foi fácil, que, mesmo nas situações mais complicadas, nós resistimos e que nós vamos continuar resistindo, porque, mesmo não tendo acesso a esse espaço de letras, que muitos dos nossos companheiros negros tiveram, infelizmente as comunidades quilombolas... Foram colocados dados há alguns meses em que a população que acessa a universidade já está metade/metade – metade negra, com a outra metade da população –, mas não trouxe alguns recortes que são muito caros para a gente. Primeiro, quais são os cursos a que essas pessoas estão tendo acesso? Nos cursos de elite, o povo negro está? (Palmas.)
    Medicina, Direito, Engenharia... O povo negro realmente está tendo acesso a esse espaço? Não estou citando o meu recorte. A população rural, a população quilombola, como estão tendo acesso a esse espaço? Existe realmente o acesso a esse espaço? Eu sou de uma comunidade quilombola privilegiada, porque a minha comunidade quilombola priorizou a educação como fonte de informação. Não é a realidade da grande maioria das comunidades quilombolas. Eu digo isso porque tenho andado muito nas comunidades quilombolas.
    O índice de analfabetismo nas nossas comunidades é grande, é enorme, por vários motivos.
    Primeiro, porque a grande maioria das nossas comunidades não têm o mínimo acesso à comunicação, o que nos torna alvo com mais facilidade de verdades absolutas de igrejas evangélicas, de igrejas católicas e do sistema de comunicação majoritário público – público não, mas principalmente Band, SBT e Rede Globo, que são os canais que entram nas nossas comunidades. Nós não temos outras verdades.
(Soa a campainha.)
    O SR. ANTÔNIO CRIOULO – A única verdade que nós temos, que é a verdade absoluta, é a verdade transmitida de um ancestral da nossa história, de pai para filho. Mas é importante nós salientarmos que estamos sendo alvos, com muita incidência, desses meios de comunicação, porque, enquanto nós temos esse momento de estar nos nossos terreiros, nas nossas roças, conversando com nossos filhos, nossos filhos estão diariamente ouvindo o que a Globo diz, diariamente ouvindo o que o SBT diz, diariamente ouvindo o que a Band diz.
    O SBT que ontem, pelo seu diretor majoritário, tomou uma decisão contra o público que elegia uma negra como ganhadora do público, mas ele não aceitou que a negra ganhasse e deu o prêmio a uma branca, dizendo que a negra não merecia ganhar aquilo ali, porque ele decidia quem deveria ganhar esse prêmio.
    Então, meus companheiros e minhas companheiras, é agradecer pelo espaço dado à Conaq, às comunidades quilombolas, para também estar aqui representado, e dizer que o momento é complicado, mas nunca foi fácil para nós, e nós vamos resistir, porque o atual passa, e nós precisamos contar com quem vai continuar dando sua contribuição na história.
    Queremos deixar nosso nome na história, mas como alguém que está contribuindo com aquilo, por que os nossos ancestrais lutaram para que nós estivéssemos aqui defendendo. Aqueles que não querem estar deste lado da história respeitamos, aqueles que querem se comportar como capatazes respeitamos, mas nós queremos, como comunidade quilombola, deixar a nossa referência de que temos uma obrigação aqui que é continuar a história dos nossos ancestrais.
    Obrigado. (Palmas.)