Discurso no Senado Federal — 2019-05-08
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de políticas governamentais de caráter liberal econômico para a sociedade brasileira. .

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente Anastasia, Sras. e Srs. Parlamentares, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação da TV e Rádio Senado, nossa saudação.
    Sr. Presidente, o Presidente da República editou e enviou recentemente a este Congresso Nacional a medida provisória da liberdade econômica, que vai na linha do liberalismo econômico, desburocratizando atividades de baixo risco e pequenos empreendimentos. Eu não vou me deter aqui ao seu conteúdo.
    De fato, o resultado das últimas eleições, tanto para o Poder Executivo, quanto para o Legislativo brasileiro, indicou, sem dúvida, o renascimento de um pensamento conservador em nosso País no que diz respeito às questões comportamentais e liberal quanto ao modelo econômico. Sentimos, de uma maneira muito clara, que a Nação brasileira decidiu romper com o modelo político, ideológico e econômico anterior, em busca da defesa de bandeiras que apontam em sentido oposto. Talvez a tônica de tudo seja a visão de um Estado menor, menos intervencionista, que possibilite à sociedade se desenvolver, empreender, conquistar espaços de mercado, gerar mais renda, oferecer mais oportunidades de emprego, sem muitas das amarras que marcam o modelo estatal mais controlador. Assim, em termos gerais, o que o povo brasileiro disse nas urnas é que espera que seja construída uma Nação fundada em duas características básicas: primeiro, que seja um País conservador nos costumes, na defesa de tradições, da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional, além de um forte teor de defesa da propriedade privada; segundo, que seja um País liberal na economia, com um Estado menor e mais eficiente, com uma maior valorização do mercado, dos meios e modos de produção, sem deixar de proteger absolutamente o trabalhador em seus direitos.
    Para isso, aliás, temos uma Constituição rígida. Os direitos dos trabalhadores estão previstos não apenas na legislação ordinária, estão lá capitulados na Carta da República, no art. 7º do nosso Texto Constitucional e suas cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser suprimidos ou alterados nem mesmo por meio de emenda constitucional, conforme prevê o inciso IV do §4º do art. 60 de nossa Constituição Federal.
    Isso é importante dizer, Sras. e Srs. Senadores, porque, quando foi aprovada a reforma trabalhista, o que mais se difundiu foi o terrorismo de que estávamos suprimindo direitos dos trabalhadores, numa grande desonestidade intelectual, jurídica e política, uma retórica política que invadiu Brasil afora. Muitos deixaram, inclusive, de voltar ao Parlamento com base nessa retórica, mas é bom sublinhar que os direitos e as garantias do trabalhador brasileiro estão insculpidos na própria Constituição Federal e no núcleo duro da Constituição da República. Isso é relevante dizer também, Sr. Presidente, porque dá ao País a tranquilidade de que podemos navegar nas águas do liberalismo econômico sem temer a retirada de direitos de quem está no mercado de trabalho.
    Aliás, precisamos discutir que tipo de liberalismo se amolda à nossa realidade, à realidade da sociedade brasileira no momento em que nós vivemos, porque o liberalismo, desde o seu surgimento ainda no final da Idade Média, em oposição ao sistema feudal, tem conceitos e configurações diferentes ao longo do tempo.
    Na época da Baixa Idade Média, foi sob o conceito de uma economia liberal que surgiram os denominados burgos em oposição ao sistema econômico dos feudos. Esses burgos se transformariam em vilas e grandes cidades que, por sua vez, influenciariam a formação dos países europeus modernos, que se estabeleceram como grandes economias no mundo ocidental daquela época. Foi, portanto, o renascimento econômico e urbano da Europa a maior marca do liberalismo em sua origem. Agora, aquele liberalismo tinha os seus próprios contornos de primitivismo da ideia, pois convivia com a Monarquia constitucional em tempos muito diferentes dos atuais, de plena democracia – de plena democracia!
    E uma coisa todos nós sabemos: o liberalismo é, de longe, um modelo econômico muito melhor que o socialismo, que surgiu justamente da ruptura que houve, ainda no século XIX, com a ascensão do pensamento marxista, o materialismo histórico. Aliás, considero que o socialismo sequer pode ser considerado como um modelo econômico. O socialismo, Sr. Presidente, como sabemos, é uma ideologia política que sequer tem um pano de desenvolvimento econômico sustentável.
    Agora, não podemos nos esquecer, Sras. e Srs. Senadores, de que o comunismo surgiu, justamente porque o liberalismo criou e implantou o capitalismo na Europa e nos Estados Unidos, sem conseguir dialogar e resolver os problemas sociais que surgiram, especialmente com a Revolução Industrial. Uma explicação meramente filosófica sobre a miséria e as desigualdades econômicas e sociais não foi suficiente para conter a insurreição das classes operárias, iludidas com as promessas de igualdade, de repartição comum e igualitária da propriedade, dos meios de produção, das riquezas e com tantas outras que foram feitas.
    Já no século XX, a crise de 1929, chamada de grande depressão, que afetou boa parte do mundo, também se somaria aos fatos de fomento do comunismo, além de contribuir para o surgimento de partidos extremistas de caráter nacionalista, como ocorreu, por exemplo, na Alemanha. Nesses tempos, as teorias econômicas propostas pelo liberalismo não foram suficientes para conter a crise.
    Em linguagem bem simples, ideologia não enche a barriga de ninguém. Repito – e é bom que se repita, porque o momento exige isto –: ideologia não enche a barriga de ninguém! Nem uma ideologia, nem outra ideologia. Aliás, é bom que se diga: às vezes, luta-se tanto contra uma ideologia e, quando se tem a oportunidade, por erro ou equívoco, começa-se a praticar outra ideologia. Não se pode substituir uma ideologia por outra ideologia. Nesses tempos, é bom que se reflita sobre isso.
    É por isso que considero que especialmente o Parlamento, este Senado da República mais especialmente, Senador Kajuru, que trabalha na concepção da defesa da Federação e das políticas de Estado, tem o papel de estabelecer uma ampla interconexão de todos os temas políticos, sociais e econômicos, a fim de se construir um modelo estatal que assegure o mais pleno desenvolvimento da sociedade. Como os fatores econômicos, políticos e sociais poderão ser conjugados em favor de uma sociedade mais justa e próspera? Esse é o questionamento que se faz, essa é a reflexão que se espera, essa é a grande questão pela qual perpassa o estudo de temas como modelo empresarial privado, segurança jurídica, exploração sustentável do meio ambiente, papel das populações indígenas e seus territórios, cultura urbana, direitos humanos, liberdade de expressão – um tema que parece, vez ou outra, desafiar-nos à reflexão: liberdade de expressão –, liberdade religiosa, poder familiar, sistema educacional, gestão dos recursos públicos, sistema fiscal e tributário, sistema previdenciário, processo de privatização, modelo estratégico de venda de estatais, construção de novos...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... modais de transporte, exploração de recursos minerais, papel das organizações não governamentais, sistema de controle externo... Enfim, quantos temas a reclamar a nossa mais profunda reflexão!
    E a Casa da maturidade, o Senado Federal, para mim, parece ser o ambiente mais saudável para essas análises, reflexões, ponderações, justamente em razão da experiência, da maturidade mesmo daqueles que aqui estão. Talvez eu e alguns outros aqui sejamos exceções pela pouca idade, mas aqui há quadros de excelência, com os seus cabelos brancos e outros nem tanto, todos compromissados com um Brasil...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Ou sem cabelo!
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – – Ou sem, Kajuru!
    Todos absolutamente preparados e comprometidos com este novo momento do Brasil, que nos desafia a todos...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... a buscar soluções.
    Sei que estou abusando da bondade de V. Exa., Sr. Presidente, mas eu queria apenas concluir o raciocínio, pois acho oportuno no dia de hoje fazer essa reflexão.
    Há todo um feixe de questões que precisam ser tratadas dentro de uma visão macro de um Estado conservador, que se mostrou nas urnas, e liberal, como é a tendência que estamos a ver neste momento.
    A elas acrescento e destaco o papel das universidades, que é fundamental. Elas precisam ser ambientes acadêmicos focados mais na formação profissional e menos na doutrinação ideológica. Isso é fundamental discutir e enfrentar.
    Precisamos pensar o modelo de Estado que estamos nos propondo a criar a partir de agora e como preparar nosso ordenamento jurídico e as políticas estatais fundamentais para um crescimento nacional que, efetivamente, reduza o déficit público e combata as desigualdades econômicas e sociais.
    Eu digo que essa missão é, principalmente, nossa, Srs. Senadores, porque é do Legislativo o papel de trabalhar de forma prospectiva, para o futuro, enquanto o Executivo age concretamente com o presente, e o Judiciário tem sua atuação fundamental voltada para o passado, para o julgamento dos fatos jurídicos que lhe são apresentados pelos atores públicos e privados. Esse, aliás, deve ser o papel do Judiciário, a quem não compete legislar, usurpar a competência do Legislativo. Talvez justamente um vácuo deixado pelo Legislativo, Senador Kajuru, ao longo dos anos, tenha formado essa cultura legiferante do Poder Judiciário – omissão do Parlamento, omissão, negar a prestação daquilo que é atividade própria. Isso tudo precisa ser repensado e, de igual forma, o enfrentamento de temas como a reforma da previdência, por exemplo. Precisamos ter lentes voltadas para o futuro.
    Um novo modelo econômico pressupõe uma economia mais atrativa de investimentos, especialmente investimentos estrangeiros, um Estado que tenha contas equilibradas, que seja eficiente para cumprir o seu papel de gestor dos recursos públicos para a garantia das necessidades e serviços sociais que lhe ficarem reservados, como é o caso da saúde, da educação, da segurança pública e dos transportes. Isso é imprescindível, senhores, porque qualquer fracasso nesse modelo pode gerar um fosso de decepção e frustração capaz de, a médio prazo e talvez até a curto prazo, instigar o retorno de um modelo asfixiante, cujo resultado o mundo já conhece, ou, como já disse, proporcionar a gestação de uma terceira via de resultados imprevisíveis – imprevisíveis! O modelo que temos, com as críticas que temos...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e com as observações que fazemos quanto às suas falhas, é, de todos, o melhor modelo. O mundo, ao que me parece, não tem qualquer boa indicação nesse sentido. O liberalismo, mesmo com seus efeitos colaterais, é a resposta menos ruim para problemas econômicos e sociais.
    De qualquer sorte, insisto: a história tem um caráter cíclico. E, quanto a isso, precisamos ter um grande cuidado e não exagerar em um modelo ao ponto de esgarçar e voltar a motivar o retorno do anterior, antes rejeitado, ou ainda de promover, como já disse, o surgimento de uma terceira via não menos radical. O capitalismo, lado econômico do liberalismo, precisa ser contido por leis justas, que são de responsabilidade do Estado, a fim de que não se perca, de forma absoluta, o controle das relações econômicas e sociais, ou seja, as liberdades individuais não podem ser tão radicais ao ponto de permitir que os mais fortes eliminem os mais fracos.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E concluo, dizendo que há que se buscar um equilíbrio sem negar, naturalmente, as diferenças entre as classes, como quis fazer o comunismo de forma tão violenta, que resultou em verdadeiros genocídios, como pode ser considerada a mortandade experimentada pela Rússia comunista, pela Alemanha Ocidental, pela Coreia do Norte e, mais recentemente, pelo quadro vivido no nosso vizinho, na Venezuela. Passa a ser um extermínio deliberado quando os líderes da nação, verdadeiros ditadores, põem a manutenção de seus postos acima da segurança e da vida de toda a população.
    Essa é apenas uma reflexão que estou propondo, Sras. e Srs. Senadores, e que precisa ser aprofundada em cada um dos temas que acima indiquei, sem perder de vista o conjunto do pensamento conservador e liberal que expus anteriormente.
    Quanto à MP da liberdade econômica, trata-se de um bom sinal, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e Sras. e Srs. Senadores, que teremos a oportunidade de discutir.
    Aliás, sobre esse tema, eu já avancei bastante aqui, abusando da bondade das Sras. e dos Srs. Senadores. Voltarei a esse tema, abordando um pouquinho mais essa MP da liberdade econômica, da desburocratização e essa reflexão sobre este novo momento do Brasil, que reclama de todos nós reflexão profunda e responsabilidade com o País. Nós precisamos de um modelo que se adeque à realidade do Brasil.
    Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exa. Espero que a gente possa discutir amplamente não só esse, mas outros temas que são fundamentais para a nossa República.
    Muito obrigado.