Discurso no Senado Federal — 2020-02-03
Orador(a): Rodrigo Maia
Partido: DEM
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Fala do Presidente da Câmara dos Deputados na Sessão Solene destinada à inauguração da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Cumprimento o Presidente do Congresso Nacional, meu amigo, o Senador Davi Alcolumbre. Cumprimentando o Presidente do Senado, cumprimento todos os Senadores e Senadoras. Cumprimento o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que vem exercendo um papel importante desde que assumiu a Presidência do Supremo, um papel importante de construção de diálogo e de harmonia entre os Poderes; cumprimento o Procurador-Geral da República, o Dr. Augusto Aras; cumprimento a minha amiga e Deputada Soraya Santos; cumprimentando a Deputada Soraya, cumprimento todas as Deputadas e todas as Parlamentares presentes; cumprimento o meu amigo Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado, que contou no ano passado e continuará contando com a Câmara de Deputados no ano de 2020; cumprimento a Ministra Tereza Cristina; cumprimentando a Ministra Tereza Cristina, cumprimento todos os Ministros de Estado presentes; cumprimento o representante das Forças Armadas; cumprimento os embaixadores, na pessoa do Embaixador do Líbano, Joseph, e do embaixador da Palestina, Ibrahim, cumprimentando através deles todos os embaixadores presentes no plenário da Câmara; cumprimento os membros do Poder Judiciário na pessoa da Dra. Candice Galvão Jobim; cumprimento as senhoras e os senhores.
    Hoje retomamos os trabalhos do Congresso Nacional para a 2ª Sessão Legislatura Ordinária da 56ª Legislatura. Acredito que esta é uma legislatura especial, que teve um começo vitorioso. E não se trata de uma vitória trivial, do sucesso de Governo sobre oposição ou de um partido sobre outro. Trata-se de uma vitória do Poder Legislativo.
    O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil. Votamos proposições de grande importância no ano passado, sobre os temas mais diferentes. Para ficar em poucos exemplos, aprovamos a reforma da Previdência, o novo marco legal do saneamento, a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher; garantimos medias de apoio à população atingida pelo desastre de Brumadinho, asseguramos tratamento tributário adequado para o setor de informática e automação, central na modernização do País; aprovamos o REVALIDA; endurecemos as penas para a imposição de maus-tratos aos animais; aprovamos o pacote anticrime, modernizando o processo penal brasileiro, e muitas outras matérias.
    Também alteramos de forma decisiva o desenho institucional do Poder Legislativo, ao transformar o perfil do Orçamento. O Orçamento Impositivo é uma das tradições mais claras da importância do debate que ocorre em nossas Casas Legislativas. Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos, e garante isso não aos Parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira. Trata-se de levar a sério o processo de alocação de dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível. Este ano já se sentiremos -- não só o Congresso, mas toda a sociedade -- os efeitos dessa mudança. A ela se somarão, a partir do trabalho conjunto do Poder Executivo, da Câmara e do Senado, outras importantes medidas estruturais, como a reforma tributária e a reforma administrativa.
    Por fim, não poderia deixar de frisar que as garantias fundamentais votadas pela Assembleia Nacional Constituinte ao longo desses mais de 30 anos têm encontrado no Supremo Tribunal Federal uma salvaguarda inflexível, firme e vigilante. Há pela frente, contudo, o enorme desafio coletivo de levar ao nosso povo as promessas de solidariedade e bem-estar social, que tornarão o nosso País menos injusto e mais fraterno.
    Existem muitas estratégias possíveis para alcançar essa finalidade. O momento que o País atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastamos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para a nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas.
    Termino aqui com um convite ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo para que continuem a dar as mãos ao Parlamento nesta tarefa árdua, porém urgente e necessária, de assegurar as condições políticas, institucionais e econômicas para a modernização do Brasil, para a geração de empregos, para a promoção da justiça social, para a garantia de paz e prosperidade para o nosso povo.
    Muito obrigado, e um 2020 repleto de sucesso para todos nós. (Palmas.)