Discurso no Senado Federal — 2019-08-22
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Abertura da Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
    A presente sessão destina-se a debates temáticos sobre o Projeto de Lei n° 3.511, de 2019, que "altera a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR)."
    Convido, para compor a Mesa – acho que o colega Randolfe ainda não está; o Deputado Alceu Moreira também não está presente, pois estão numa outra sessão –, os debatedores: José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-Deputado, colega nosso deste Congresso Nacional, por favor. Da mesma forma, João Paulo Ribeiro Capobianco, biólogo, doutor em ciência ambiental e Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, no período de 2003 a 2008; André Guimarães, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM e porta-voz da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; e Leonardo Papp, consultor ambiental do sistema da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB – e doutor em Direito Econômico e Socioambiental.
    Registro que o Dr. José Maria da Costa, advogado, doutor em Direito, professor da Universidade de Ribeirão Preto, da Escola Paulista da Magistratura e da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, foi convidado a esta sessão e não pôde comparecer por motivo de força maior. Dr. José Maria, inclusive, mandou-nos uma breve síntese sobre a Lei nº 3.511 e nós vamos anexar esse material aqui na nossa ata. (Pausa.)
    É um grande prazer estarmos retomando esse tema, com nosso ex-Deputado e Relator Aldo Rebelo e também o Leonardo participou conosco, Capobianco também com quem nós discutíamos, ainda no tempo da Presidente Dilma, esse assunto e, da mesma forma, o André, com quem participamos de longos debates.
    Esse assunto, Deputado Aldo, começou em 2000/2001, com os falecidos Deputado Moacir Micheletto e o Senador Jonas Pinheiro, que começaram esse debate lá no Governo Fernando Henrique, em 2000/2001. É uma história longa, depois nós conseguimos avançar e chegamos onde chegamos. É importante que possamos trazer aqui para esta Casa esse debate. Nós propusemos esta sessão temática – na Câmara, chama-se Comissão Geral e, aqui no Senado, chama-se sessão temática – para o debate.
    Eu quero fazer menção ao Comando da Marinha no Brasil, representado por seu Contra-Almirante Rocha Martins. Obrigado também pela sua presença.
    Acho que nós avançamos com essa legislação e, seguramente, hoje é a melhor legislação ambiental do mundo. Dá para falar na Europa, na Ásia, na América do Norte, enfim, seguramente não há uma legislação tão avançada. O Brasil, nos anos 70, nós tínhamos ali, Capobianco, o Brasil era importador de alimentos. E, quando chegou Cirne Lima, no Ministério da Agricultura, o qual foi sucedido por Paulinelli – e quero fazer menção também a Eliseu Alves, em nome dos técnicos da Embrapa, nos anos de 1971, 1972, 1973, quando foi criada –, Cirne Lima projetou a Embrapa e o Paulinelli implementou sua construção.
    O Brasil realmente saiu de importador de alimentos, nos anos 70, para ser hoje essa potência agrícola que nós temos no mundo. Nós nos tornamos seguramente a maior agricultura tropical do Planeta.
    E aqui, Aldo, eu conheci Norman Borlaug, engenheiro agrônomo e Prêmio Nobel da Paz, que veio ao Brasil, naqueles anos, com Paulinelli e adentrou no Cerrado brasileiro. O cara, agrônomo, americano, do alto do seu conhecimento, profetizou: "Vocês não produzirão nada. Isso aqui não tem futuro". Um cara que conhecia a agricultura. Então, ele disse isso.
    E eu tive o prazer e o privilégio de conhecer, uns seis ou sete anos atrás, Norman Borlaug, antes de falecer, quando ele veio e disse numa reunião com Paulinelli e outros: "Olha, eu tenho que me penitenciar com os produtores rurais do Brasil, com os pesquisadores brasileiros porque eu me enganei, do alto do meu conhecimento, quando vi que vocês não produziriam nada. E hoje é a fábula que é esse Centro-Oeste brasileiro, o Mato Grosso, que é hoje o maior produtor do Brasil". E o Brasil saiu de importador de alimentos para ser essa potência que nós temos hoje.
    A área nossa, Capobianco, era de 29 milhões de hectares em 1975; passamos, em 2017, para 58 milhões; crescemos em 99% a área plantada no Brasil. A produtividade, que era de 1.310kg em 1975, está em 4.500kg, quer dizer, aumentou 205%. A produção, de 38 milhões de toneladas, passou para 232 milhões. Cresceu 509% a produção brasileira, a produtividade cresceu 209% e a área, só 99%. Isso é a tecnologia. E seguramente, da forma que vai, o Brasil será a maior nação agrícola do Planeta.
    Nós somos responsáveis hoje, Papp, por mais de 30 milhões de empregos gerados diretamente no agronegócio. E isso representa 32% dos empregos no Brasil. A balança comercial nossa, no ano de 2018, deu US$58 bilhões positivos. Isso porque a agricultura deu 87. Se não fosse a agricultura, teríamos 29 bilhões negativos. Então, o agro também... E as reservas cambiais, que começaram com Fernando Henrique, passaram por Lula, Dilma, enfim, chegando a Michel e, agora, com o Presidente Bolsonaro, são 379 bilhões de dólares, de reservas cambiais que o Brasil tem. E essas reservas, em torno de 90%, vêm do agro.
    Então, essa é a força da agricultura brasileira.
    E um dado importante, Capobianco, Renato. Um levantamento que o Dr. Eliseu Alves fez pela Embrapa, junto com a Fundação Getúlio Vargas, mostra que, apesar de toda essa prosperidade do agro, 3,775 milhões de propriedades rurais representam 4% da produção, e 72% dos imóveis rurais vivem com renda de menos de um salário mínimo média/mês, a chamada pobreza rural. Menos de um salário mínimo. Novecentos e setenta e cinco mil propriedades, que correspondem hoje a 18% das propriedades rurais brasileiras, têm 11% da produção, e apenas 423 mil propriedades, ou 8% das propriedades rurais brasileiras, produzem 84% da produção brasileira. Então, vejam o tamanho da agricultura, a força.
    Convido o Deputado Alceu Moreira para tomar assento, o.k.? Obrigado.
    Então, seguramente esses são números que mostram a agricultura que nós temos no Brasil. E hoje seguramente nós seremos a maior Nação agrícola do Planeta se não nos atrapalharem. Isso tudo produzido com sustentabilidade. A despeito de críticas que nós recebemos hoje, nós só utilizamos... Aí você fala no Evaristo, conversávamos antes ali atrás, ali na sala do cafezinho, Dr. Evaristo Miranda, a quem eu quero fazer uma menção, à Embrapa e à equipe dele, que demonstraram que 30,2% da área é plantada com agricultura, com florestas, com frutas, com pastagens, para produzir as carnes e lácteos – apenas 30% –, preservados 20,5% dentro das propriedades rurais. Quer dizer, o Brasil tem 66% preservado. Quando a gente fala da Floresta Amazônica, que vão devastar, enfim, 66% preservado nós temos dentro do Brasil e 20% dentro das propriedades rurais. Qual o país do mundo?
    E aí eu pego dados da Alemanha. Por exemplo, a Dinamarca explora 76% do seu território; a Ucrânia, 74% do seu território. E nós, com o agro todo, com essa produção, 30% da nossa área. Na Holanda, do nosso WWF, que nos critica tanto, 66% é utilizado com agricultura. Reino Unido, 63%; Espanha, 63%; Índia, 60%. A Alemanha, que vem nos criticar agora, a nossa Angela Merkel, 56, quase 57% do território alemão é explorado com a agricultura. Imaginem, se nós tivéssemos 57% do nosso território explorado, o tamanho da nossa produção e produtividade! Então, eu quero dizer é que com sustentabilidade o Brasil está fazendo isso aí hoje.
    Esse é um ponto importante para mostrar, e aí a gente fica pasmo muitas vezes em o pessoal dizer: "O Brasil está devastando, está desmatando!". Eu gostaria de ver esse dado. Os emissores de carbono. Eu nunca vi ninguém falar que a China emite 27% do carbono do mundo, que os Estados Unidos, 14,6% do carbono do mundo, que a Índia, 6,8%, que a Rússia, 4,7%, que o Japão, 3,3% e que o Brasil, apenas 1,3%. A gente não vê nas literaturas os maiores emissores de carbono do mundo.
    Portanto, esse é o debate que nós viemos trazer em cima dos projetos.
    A gente agradece a presença de todos.
    Passo a palavra também ao nosso Deputado Alceu Moreira.
    Deputado, a palavra é sua.