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Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do empresário Antonio Farias Santos, conhecido como Baiano, em Campo Grande (MS).

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ocupo este espaço, com muita tristeza, e requeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do empresário Antonio Farias, conhecido como Baiano, bem como a apresentação de condolências à esposa Roseli Farias e seus filhos.
    Antonio Farias Santos, 65 anos, conhecido como Baiano, morreu em acidente de trânsito, nesta segunda-feira, em Minas Gerais. O empresário voltava para Campo Grande, onde morava, quando o veículo que conduzia caiu em uma ribanceira.
    Baiano ganhou esse apelido por ter nascido em Ibicaraí, no sul da Bahia.
    Em Campo Grande, ele era bastante conhecido, irmão da Maçonaria, presidiu a Fundação Lowtons de Educação e Cultura (Funlec) e foi um dos idealizadores de vários empreendimentos imobiliários na cidade.
    Além de empresário também era veterinário. Deixa esposa, três filhos e sete netos.
    Concluo, apenas, Sr. Presidente, dizendo que a alegria está triste em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, com o passamento de Antônio Farias, o popular Baiano.
    Era esse o registro, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de votação de requerimento de voto de louvor em homenagem à atriz Fernanda Montenegro.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) – Não, é porque realmente o Presidente não teve a chance de me ver levantar daqui, pedindo a palavra, e eu fui ficando, mas eu agradeço muito a gentileza. Com certeza não é por esses motivos... Cadê o Mecias, que eu não estou vendo?
    Está ali o Mecias.
    Com certeza, não é por esses motivos aqui, porque eu vejo, só na minha frente, aqui, gente muito mais antiga do que eu... À exceção aqui, por exemplo, nesta fila, da Rose e da Senadora Leila, todos são mais velhos que eu.
(Intervenções fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – E a Simone também?
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) – E a Simone.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Tasso, é melhor não tentar... (Risos.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Vamos encerrar a votação, Sr. Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O Senador Tasso está com a palavra, Líder Fernando.
    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) – Presidente, eu gostaria de que V. Exa. aprovasse ou colocasse em votação o requerimento que estamos fazendo aqui por um voto de louvor à nossa, talvez, maior atriz da história do teatro, e da televisão brasileira, e do cinema, Fernanda Montenegro, que completa 90 anos nesta semana. Amanhã.
    Fernanda Montenegro é um símbolo nacional, uma unanimidade, que se constituiu ao longo de uma brilhante carreira, décadas dedicadas à arte e à cultura, com centenas de personagens e espetáculos no rádio, teatro, cinema, televisão, rendendo-lhe os mais altos prêmios e comendas mundo afora.
    No momento em que ela comemora os seus 90 anos de idade, desejo propor aos meus pares do Senado uma justa homenagem à Fernanda, não apenas por seu consagrado talento e sua vasta obra, mas também por seu exemplo de vida, de cidadã, de defesa da cultura, na conscientização de direitos e na luta por causas valiosas à nossa sociedade.
    Desta maneira, Presidente, peço que este requerimento seja colocado em votação por V. Exa. e, aos nossos pares aqui presentes, que se juntem a nós nesta, sem dúvida, merecidíssima homenagem.
    Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem aos professores, por ocasião do Dia do Professor, especialmente aos mestres do Estado do Amazonas (AM).

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, há pouco o Senador Eduardo Braga, do Estado do Amazonas, falava sobre os professores. E a minha fala para que me inscrevi é para parabenizar os professores do meu Estado, na qual tive oportunidade, como Governador, de fazer o plano de cargos, carreiras e salários. Criamos a data-base, que foi, nos anos em que eu estive no Governo, rigorosamente cumprida, e estabelecemos metas para a educação, para melhorar a qualidade. Isso se iniciou no Governo do Senador Eduardo Braga, eu dei continuidade e ampliei, que foram as escolas de tempo integral. E, antes de sair do Governo, assinei um convênio de empréstimo com o BID para construção de mais 30 escolas. O Governador atual, o Governador Wilson Lima, já teve a oportunidade de inaugurar algumas dessas escolas.
    Mas eu acho que todos nós aqui, sem exceção, tivemos os nossos professores e nós somos frutos da educação que recebemos. Graças a Deus nós tivemos essa oportunidade. É esta oportunidade que hoje milhares e milhões de brasileiros querem ter também: a oportunidade de terem uma educação com qualidade, com professores bem remunerados, com professores valorizados, que é o mínimo que nós podemos fazer para aqueles que um dia, em sala de aula, nos orientaram, nos educaram, para que a gente pudesse estar aqui hoje legislando em prol deles também.
    Por isso os meus parabéns aos professores, principalmente do Estado do Amazonas, mas também a todos os professores do Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre recolhimento de toneladas de óleo cru no litoral do Estado de Sergipe (SE), e críticas à Marinha e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pela fala de providências a respeito do incidente.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria, da mesma forma que o Senador Otto Alencar e o Senador Jaques Wagner, dizer que o Estado de Sergipe já recolheu 200 toneladas de óleo cru, ou seja, de petróleo, de óleo pesado – são 200 toneladas. E há um problema: ele não é contido pela boia, o que dificulta a contenção e a contaminação das nossas praias.
    Nós já estamos com toda a costa sergipana contaminada e, para completar, além do óleo que foi derramado em alto-mar, nós estamos recebendo agora barris com esse mesmo óleo, de mesma natureza, que também foi jogado ao mar, ninguém sabe... O que é pior: essas informações sobre esse derramamento de óleo constam e já são sabidas desde o início de setembro, e nenhuma medida foi adotada nem pela Marinha nem pelo Ibama, por nenhum órgão dos que controlam a nossa costa, que controlam e fiscalizam o meio ambiente.
    Então, a gravidade da situação é porque nós estamos com as nossas instituições de proteção e de fiscalização absolutamente desatentas ao que acontece no nosso Território.
    Então, fica aqui um apelo, como disse o Senador Jaques Wagner, para que outros órgãos, como a Aeronáutica, como a Marinha se empenhem para que a gente possa ter uma explicação para a origem desse óleo; e que em toda essa região seja decretada emergência; e que o Governo Federal ajude os Estados porque, no Estado de Sergipe, é o Governo Estadual e a Petrobras, através da empresa contratada para situações que envolvem a própria Petrobras, que está fazendo o trabalho de recolhimento.
    Então, fica aqui o nosso apelo ao Governo, ao Ibama, à Marinha e a todos os órgãos, e que sejam repassados recursos para os Estados, para ajudar na mitigação ou na redução do dano que esse óleo está causando em toda a costa brasileira.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo senador Randolfe Rodrigues acerca do Requerimento nº 889/2019, no qual se solicitou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Randolfe Rodrigues, na verdade, esse requerimento foi votado à urgência, na semana passada, na Presidência do Senador Antonio Anastasia.
    Pela informação preliminar da Mesa, V. Exa. tem razão, porque ele foi votado como se seu trâmite fosse de urgência urgentíssima, mas, na verdade, o requerimento era de urgência constitucional. Então, V. Exa. levanta uma questão regimental e, pela primeira avaliação da Secretaria da Mesa, V. Exa. está certo.
    Eu vou fazer a consulta final, vou responder à questão de ordem de V. Exa., com base no Regimento Interno, mas a informação preliminar é de que V. Exa. está coberto de razão. Ele estava pautado, porque nós tínhamos dado o tratamento para ele baseado em outro artigo do Regimento, mas V. Exa. está certo quando levanta esse artigo do Regimento.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre o vazamento de toneladas de óleo na costa da Região Nordeste. Críticas ao Governo Federal por atribuir a autoria do vazamento à Venezuela.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu venho me associar às preocupações do meu colega de bancada, Senador Otto Alencar, em relação – não vou chamar de crime ainda, porque ainda não há os culpados – ao acidente gravíssimo em todo o litoral nordestino, na questão do vazamento do óleo.
    O que me assusta, Sr. Presidente, é que a primeira reação do Governo foi tentar ideologizar até o derramamento de óleo, dizendo que o óleo, seguramente, era da Venezuela, como se fosse um crime. Depois a verdade veio à tona, quando foram encontrados barris de petróleo da Shell. Portanto, nada tinha a ver com a Venezuela.
    Eu não estou atrás de culpados por enquanto, Sr. Presidente; estou atrás de que o Governo coordene as suas ações.
    Acabei de falar com o Líder do Governo aqui nesta Casa. Que o Ministro Onyx assuma, como Chefe da Casa Civil, porque, quando eu era Governo, a Casa Civil tinha essa tarefa, de assumir a coordenação quando havia um evento que era transversal.
    Então, nós temos que ter a Petrobras ajudando, a Marinha, a Aeronáutica...
    Estão estacionados no aeroporto de Salvador, na base aérea, aviões nossos que podem ir até a África e voltar com autonomia, que podem fotografar, que podem ver a origem, para que a gente possa tomar uma medida e não fique trabalhando sem uma visão do problema completo.
    Por isso que, além de me associar a essa manifestação, que já atinge mais de 150 praias do Nordeste brasileiro, que já invade, como disse o Senador Otto Alencar, rios, eu estou... Conforme preveem os arts. 133 e 224 do nosso Regimento Interno, apresentei agora requerimento, indicando ao Sr. Ministro da Casa Civil a imediata constituição de uma força-tarefa, porque é assim que a gente trabalha quando você precisa coordenar os esforços de vários ministérios. Então, está encaminhado, apresentei à Mesa...
    Quero me solidarizar com todo o povo que está sofrendo.
    O Governo da Bahia já decretou estado de emergência ambiental, exatamente para poder contribuir com os Prefeitos. E eu espero que o Governo Federal, mais do que procurar ideologia no derramamento de petróleo, procure solução para minimizar os danos do povo nordestino.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o crime ambiental no Nordeste em relação ao óleo espalhado na costa, no oceano e nas praias, solicitando que o Governo Federal amplie as ações.

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu sei que é do conhecimento de V. Exa. e do Senado Federal o crime ambiental que está acontecendo no Nordeste brasileiro, nos Estados, sobretudo na costa dos Estados do Nordeste brasileiro, que envolve a Bahia até o Rio Grande do Norte, com várias toneladas de óleo espalhadas na costa, no oceano e também nas nossas praias, atingindo praias da Bahia, do Estado de Sergipe, sobretudo, dos Estados do Nordeste como um todo.
    E o Governo agiu um pouco tardiamente. Era para ter tomado providências imediatas. Eu sei que não é de agora, Sr. Presidente, que o nosso País não cuida das suas fronteiras. Nós temos uma fronteira aberta no ar, em terra e no mar também. Nós não temos uma guarda costeira que pudesse fiscalizar, com mais precisão, os navios todos que passam pelas águas, que são águas abrigadas do Brasil, do nosso País. Portanto, até agora, não se teve a identificação correta de qual foi o navio, de onde veio esse óleo que atingiu as praias do Nordeste. E o que é pior, o que é mais doloroso para quem é nordestino e conhece as dificuldades da nossa região é que o óleo já penetrou na foz do Rio São Francisco. Esse que é o pior crime de todos.
    V. Exa. sabe, como eu sei, que o primeiro sintoma da morte de um grande rio é quando ele perde a força e a capacidade de entrar no mar com as suas águas. Há muito tempo, as águas abençoadas do Rio São Francisco não penetram com força no Oceano Atlântico. O oceano é que está entrando no Rio São Francisco, já em 12km. Já existem águas salgadas próximo de cidades, próximo de cidades do Estado de Sergipe e do Estado de Alagoas, se eu não me engano, como Propriá e Penedo.
    O Senador Rogério Carvalho, que é um sergipano de escol, deve conhecer até onde mais chegaram essas águas salgadas. Recentemente mandaram, Senador Kajuru, a foto de um tubarão martelo dentro das águas do Rio São Francisco. Então, veja a salinidade que atingiu o rio. E agora todo esse óleo cru, óleo pesado, muito pesado, penetrou no Rio São Francisco.
    Então, eu queria registrar isso aqui e chamar a atenção do Governo Federal para que decretasse estado de situação de emergência não só na foz do Rio São Francisco, para fazer a limpeza, como também na costa do Nordeste, ajudando os Governadores e o povo nordestino a limparem as suas praias. É um crime ambiental sem precedentes. Eu nunca imaginei que, depois de tanto tempo, não fosse identificado ainda o navio que, de forma criminosa, soltou esse óleo nas águas do Atlântico e está agora contaminando todas as praias do Nordeste.
    Portanto, eu queria fazer esse registro a V. Exa.
    E, se V. Exa. puder contribuir, que leve essa nossa preocupação ao Governo Federal para que amplie a força que está sendo utilizada para conter esse crime ambiental no Nordeste brasileiro.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro de erro na redação final do Projeto de Lei nº 224, de 2017, e conseguentemente, nos respectivos autógrafo. Determinação de republicação da redação final do Projeto e o envio de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS. Fala da Presidência.) – Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado.
    Havendo número regimental, declaro aberta a sessão deliberativa ordinária deste dia 15 de outubro. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
    A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
    Antes de começar a chamar os nossos oradores inscritos, que são numerosos na tarde de hoje, uma nota de retificação da Presidência do Senado.
    A Presidência comunica ao Plenário que foi constatado erro na redação final do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017, e, consequentemente, nos respectivos autógrafos.
    O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 26 de junho último, com a Emenda nº 1-CCJ e com supressão da expressão "uma", expressão "uma", destacada, constante do §9º do art. 4º da Lei nº 10.826, de 2003, na redação proposta pelo art. 1º da referida proposição. Entretanto, a expressão suprimida constou indevidamente da redação final e dos autógrafos da matéria.
    Assim sendo, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, por se tratar de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, a Presidência determina a republicação da redação final e o envio de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
    É a seguinte a redação final republicada, que se dispensa de ler, porque já está, por si, bem explicada a matéria.
    Dito isso, vamos observar a ordem de inscrição dos oradores desta sessão ordinária de hoje, começando pelo Senador gaúcho, sempre muito assíduo, que já está na tribuna, Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. Depois, em seguida – o Senador Paulo Paim é o primeiro –, o Senador Jorge Kajuru, que também já está em Plenário à espera da sua chamada.
    Senador Paim, por favor.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-14
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Toda essa polêmica foi gerada – o senhor estava na CDH, há pouco tempo, na audiência pública sobre a MP da Microcefalia – quando o Senador Alvaro Dias subiu naquela tribuna de onde vai falar agora o Senador Acir Gurgacz e fez uma afirmação muito forte, que chamou a atenção tanto do Senador Paulo Rocha como do Senador Jean Paul. Foi um grito de indignação do Senador Alvaro Dias, que disse: "Olha, o que é que está acontecendo? O que eles estão querendo? Que a população vá lá e toque fogo no STF?" Foi mais ou menos isso, Senador Jean Paul?
    Então, foi uma linguagem figurada, no meu modo de entender. Eu acho que a gente deve sempre buscar o caminho da cultura da paz, do diálogo, nada pela violência, porque não resolve, absolutamente. Mas eu entendo assim a indignação, porque, há pouco tempo, o Ministro Gilmar Mendes disse que, se o Senado abrisse a CPI da Lava Toga, que é uma prerrogativa nossa, ele fecharia, que o Supremo iria trancá-la. Então, isso mostra que eles estão se lixando para a opinião pública. O que o senhor falou é verdade: eles não estão nem aí para a opinião pública, mas que procurem ter lisura nas coisas que fazem, não suspendam investigação na Receita Federal porque tem parente de ministro envolvido, entendeu?
    Então, é esse tipo de coisa que está deixando a população numa situação de indignação. Nós somos representantes aqui da população, que apoia. Inclusive, Senador Jean Paul, teve acareação sim na Operação Lava Jato, teve acareação. Poderia ter mais, o senhor tem razão. Poderiam fazer mais, mas ela foi muito utilizada no início da operação...
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Teve no início e depois... No início foram quatro ou cinco e depois parou. Mas tem os vídeos no YouTube.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Eu acredito que isso também é importante, tudo que for apropriado para o avanço no combate à corrupção. A chaga do nosso País é a corrupção e nisso a gente não pode titubear. Nesse aspecto, a gente concorda aqui que a gente não pode deixar este País voltar atrás em certas situações.
    Perdão.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-09
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Explicações sobre a convocação dos diretores da Aneel para audiência pública no Senado Federal, em que serão discutidos os aumentos sucessivos da tarifa de energia elétrica no Estado de Roraima.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados Federais, Sras. Deputadas Federais, semana passada eu subi à tribuna para repudiar mais um anúncio de aumento de tarifa de energia elétrica para o Estado de Roraima.
    Em 2018 o reajuste da conta de energia para residências foi de 38,89% e para a indústria chegou a 37,3%. E a partir de 1º de novembro deste ano, a previsão de aumento é de mais 30%, segundo informações dos bastidores no meu Estado, ou seja, se colocarmos na ponta do lápis esse aumento doméstico de 38,89% mais este novo aumento de 30%, a pessoa que antes pagava R$100 de conta passou a pagar R$138,89. E com este novo aumento, que incidirá sobre o valor já reajustado em 2018, a conta que era de R$100 poderá chegar a R$180,55. De 2018 para cá, a conta terá um aumento real de mais de 80%.
    Isso é um absurdo, Sr. Presidente. É um absurdo para um Estado que está vivendo o momento da sua pior crise. Todo mundo sabe que hoje o processo migratório da Venezuela está sendo acolhido no Estado de Roraima. Um país não cabe dentro de um Estado. Consequentemente, as políticas públicas do meu Estado entraram em colapso. Não há mais saúde a oferecer, não há educação, não há residência, geração de emprego. E muito pior, Roraima, que era o Estado mais pacato do Brasil, se tornou o Estado mais violento da nossa Nação brasileira.
    Portanto, Sr. Presidente, nós estamos adotando a providência de convocar os diretores da Aneel para fazer uma audiência pública no Senado, para explicar esses aumentos sucessivos e abusivos da energia elétrica.
    Tudo isso por uma política externa errada do Governo brasileiro, porque a energia que abastecia o Estado de Roraima era a energia que vinha da Venezuela. Nós pagávamos 254 milhões por ano pela energia que vinha da Venezuela. Hoje só de óleo diesel é 1,3 bilhão. E quem paga isso é todo o povo brasileiro, que é uma energia subsidiada.
    Portanto, Sr. Presidente, vamos convocar os diretores da Aneel porque sabemos inclusive que são todos eles indicados pela quadrilha do MDB. O MDB tem pessoas do bem, mas tem uma quadrilha, do Temer para cá, que tomou conta do sistema elétrico do Brasil e do Estado de Roraima. Estrangularam a energia, que não chegou o Linhão de Tucuruí, e Roraima vive dessas termoelétricas. E eles aumentando sucessivamente e indo ao bolso do consumidor, matando pelo bolso.
    Portanto, vamos adotar as devidas providências. Não vamos permitir mais o sacrifício do povo de Roraima.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-10-09
Orador(a): Bohn Gass
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento nos arts. 28 e 29 do Regimento Comum, acerca do quórum para abertura de Sessão Conjunta

O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – É só uma questão de ordem.
    Dou ao Presidente um bom-dia, já que a nossa sessão foi até tarde ontem à noite.
    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Bom dia.
    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Só para fazer um registro quanto ao nosso Regimento, para estar alerta sobre o art. 28, em que as sessões somente serão abertas com a presença mínima de um sexto dos Senadores, que são 14 Senadores, e também 86 Deputados. E, não havendo – no art. 29 – o número regimental, passado o prazo de 30 minutos para a complementação do quórum, a sessão não se realizará.
    Então, eu já faço uma prévia, do ponto de vista do nosso Regimento, para que, a partir deste momento, então, em não se completando o quórum necessário em 30 minutos, a sessão então seja encerrada, conforme está no nosso Regimento.
    Esperamos o quórum, porque nós aqui estamos para fazer o debate, mas, em não havendo quórum, não é responsabilidade da oposição – nós estamos aqui para votar –, é responsabilidade do Governo.
    Obrigado, Presidente.