Discurso no Senado Federal — 2019-04-02
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Humberto Costa acerca de violação de dispositivos constitucionais na edição e tramitação da Medida Provisória nª 868, de 2018, informando que o esclarecimento será dado no momento oportuno.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu recolho a questão de ordem de V. Exa. e responderei em momento oportuno.
    Eu gostaria de agradecer e registrar a presença, no Plenário do Senado da República, do Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que vem ao Plenário do Senado da República diante de um dia de muitos encontros, reuniões, em que o Senador Esperidião Amin e o Líder do Governo Fernando Bezerra, acompanhados de vários Líderes partidários, como o Deputado Aguinaldo Ribeiro, Líder da Maioria, que acompanha o Presidente Rodrigo Maia, construíram um acordo em relação à proposta de emenda constitucional que trata do orçamento Impositivo.
    Eu queria fazer referência ao diálogo e ao entendimento que foi construído com a Câmara dos Deputados, na figura do Presidente Rodrigo Maia. Agradeço, Presidente Rodrigo, a sua presença no Plenário do Senado. Aproveito este momento único do Senado da República para agradecer e para cumprimentá-lo pelo papel relevantíssimo que V. Exa. vem desempenhando à frente da Câmara dos Deputados e externo publicamente o entendimento do Presidente da Câmara dos Deputados estabelecido com o Senado da República, que, de forma clara, estabelece o diálogo das matérias que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado da República para que o Parlamento brasileiro possa ter o protagonismo em relação a matérias importantes para o nosso País.
    Os Líderes, Senadores e Senadoras, discutiram nos últimos dias, desde a semana passada, Presidente Rodrigo, esta matéria que é de fundamental importância para o desenvolvimento dos Estados e dos Municípios brasileiros no que diz respeito à possibilidade de investimentos, real e concreta, em todos os Estados da Federação.
    Aproveito a sua presença para externar o trabalho que foi realizado pela Senadora Simone na CCJ e pelo Relator da matéria, o Senador Esperidião Amin, que construíram um consenso com bases claras em uma proposta de emenda constitucional que é o começo – não tenho dúvida disto – do pacto federativo sonhado pelos Estados e pelos Municípios brasileiros.
    Muitas das vezes, quase sempre, esses recursos de emendas parlamentares, impositivas individuais, coletivas de bancada e agora coletivas com valor ainda mais substancial para os Estados brasileiros, é o único recurso que os Estados e os Municípios têm para fazer os investimentos em obras de infraestrutura, em obras estruturantes nos quatro cantos do Brasil.
    O entendimento que foi construído com V. Exa., acompanhado dos Líderes da Câmara e dos Líderes do Senado, e com o Senado da República, proporcionou que todos os Líderes partidários pudessem quebrar o interstício em relação a essa emenda constitucional. Todos os Líderes, Presidente Rodrigo, assinaram a quebra de interstício em relação a essa matéria, tão aguardada pelos Municípios e pelos Estados brasileiros.
    Eu queria agradecer, em nome do Senado da República, a possibilidade do diálogo franco, aberto e verdadeiro com a Câmara dos Deputados e dizer que o protagonismo do Parlamento brasileiro é, sem dúvida nenhuma, o protagonismo do povo brasileiro e do nosso País. Estaremos ao seu lado – o Senado da República e a Câmara dos Deputados – caminhando pari passu com os interesses da sociedade brasileira. Matérias importantes tramitam na Câmara. Matérias importantes tramitam no Senado. O Senado e a Câmara, de mãos dadas com o povo brasileiro, irão estabelecer esse diálogo aberto e fraterno com as instituições, mas, a todo momento, reafirmando o papel fundamental do Parlamento brasileiro, desta Casa e da Câmara dos Deputados.
    Eu agradeço a presença de V. Exa.. V. Exa. ajudou a construir o acordo.
    E, amanhã, por determinação dos Líderes, nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça a PEC do orçamento impositivo. E, no final do dia, se Deus permitir, entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e que é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo.
    Muito obrigado, Presidente Rodrigo, pela sua presença no Senado da República.