Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa com a apreciação pelo Senado de temas prioritários que deverão constar na pauta legislativa da Casa em 2020.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Antonio Augusto Anastasia, colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu estou vindo à tribuna pela primeira vez neste ano legislativo que estamos iniciando. E começo, Presidente Anastasia, com muita esperança e muitos desejos de um ano legislativo muito produtivo aqui no Senado Federal, porque não há mais o que esperar. Os brasileiros esperam muito de nós, e bons projetos não faltam. As medidas provisórias na agenda econômica também estão chegando, muito importantes, e algumas delas começando pela Câmara dos Deputados: tributária, administrativa, mas sobrando aqui para nós, nesta primeira metade do ano – espero que se resolva na primeira metade do ano –, as PECs do Mais Brasil, como se convencionou chamar, a dos fundos, a emergencial e o pacto federativo. Se depender da vontade da Presidente da CCJ, Simone Tebet, pelo que eu ouvi hoje pela manhã na reunião da Comissão que ela presidiu, serão matérias que andarão rápido. E eu tenho muita esperança de que outras matérias relevantes sejam já discutidas nesta primeira metade do ano, porque este é um ano atípico, como acontece em todos os anos eleitorais. Tem-se praticamente apenas a metade do ano para a discussão dos grandes temas nos Legislativos em função das eleições na segunda metade do ano.
    Acompanhei também pelos jornais do fim de semana uma espécie de cronograma de prioridades apontadas pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele selecionou dez matérias que, a juízo dele, devem ter prioridade, e nós, evidentemente, o apoiamos e procuraremos ajudá-lo. Não gostei, naturalmente, pela nona colocação do projeto das mudanças de sistemática na indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, uma matéria relevante que espera pauta há cinco anos, porque ingressamos com a PEC nº 35 em abril de 2015 e, daqui a pouco, estaremos em abril de 2020, cinco anos, portanto. É uma matéria que não teve chance nas Presidências anteriores do Senado Federal e que tem a relatoria do nosso brilhante professor de Direito, grande político, homem idôneo e muito respeitado nesta Casa, que é o Senador Antonio Augusto Anastasia. O relatório do Senador Anastasia aprimora bastante a PEC 35, sobre a qual haveremos de discutir brevemente. E vamos fazer todo o esforço para que esta proposta seja puxada um pouco mais para frente, porque, se o Presidente da Casa entende como prioridade, não deveria ter colocado em nono lugar e, sim, no terceiro, quarto ou quinto. É uma expectativa que nós temos de ainda convencer o Presidente Alcolumbre para que coloque numa melhor posição esta matéria, para que não fique para o próximo ano, porque já houve espera demais. Aliás, dos grandes temas desta Casa, é um dos temas que está mais atrasado com relação à discussão.
    O outro tema que nós esperamos que tenha andamento próximo aqui, se possível na primeira metade do ano, é com relação à prisão em segunda instância. É uma matéria que tem já o apoio aqui de mais da metade dos Senadores. E há uma expectativa e um desejo dos brasileiros de que se resolva esta matéria para acabar com aquela tendência de manter grandes delinquentes em liberdade. Muitos deles já estavam presos e passaram a ser colocados em liberdade em razão daquela lamentável e fatídica decisão do Supremo Tribunal Federal no mês de novembro último.
    Assim como esperamos, Senador Kajuru, ver aqui nesta Casa, neste ano, matérias que estão envelhecidas e que são importantíssimas, como, por exemplo, o voto aberto para eleição do Presidente da Casa. Foi com essa decisão que nós tivemos aqui a eleição do Senador Alcolumbre para Presidente do Senado. Mesmo tendo havido uma liminar durante a madrugada, naquele dia da eleição, do Ministro Toffoli, nós conseguimos na prática fazer com que a grande maioria dos Senadores votantes aqui fossem ao microfone e declarassem. Cinquenta e um Senadores foram ao microfone e abriram o seu voto em favor de Davi Alcolumbre.
    Na época, o Senador Alcolumbre prometeu, para a semana subsequente, que ele colocaria em pauta e não colocou até hoje. Não acredito que tenha sido por esquecimento.
    Então, nós esperamos que esta matéria seja trazida para cá.
    Igualmente, nós esperamos, neste ano – e estou aqui falando sobre esperanças, Presidente Anastasia, esperanças e desejos, em sintonia com aquilo que tenho sentido da opinião pública –, matéria como, por exemplo, a reforma do nosso Regimento Interno do Senado, que envelheceu, tem mais de 40 anos, precisa ser revisto, precisa de uma outra dinâmica, precisa de uma maior participação dos Senadores. Afinal, se o Brasil inteiro – por seus 27 Estados e Distrito Federal – elege 81 Senadores com os mesmos direitos e obrigações, não é admissível que uma única vontade decida por todos. É preciso abrir democraticamente a escolha das pautas junto com a composição de todos os Senadores. Isso não tem acontecido. Por isso, nós precisamos mexer no Regimento interno.
    Temos também um outro projeto que está propondo uma redução de gastos. O Senado Federal, a exemplo do Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados, o Governo executivo e vários órgãos de Governo gastam demais. E nós fizemos aqui um levantamento, no início do ano passado, junto à equipe do meu gabinete, e constatamos que daquele orçamento de R$4,503 bilhões, que foi o orçamento do ano passado, e há um idêntico também para este ano, dá para reduzir, no mínimo, R$500 milhões por ano. Dá para se fazer uma economia de R$500 milhões. Nós estamos vivendo anos de agruras financeiras e econômicas. Todos os órgãos têm que colaborar.
    Então, é nesse sentido, Presidente Anastasia, e sabendo do seu pensamento também, o senhor que foi Governador do Estado de Minas Gerais, um Estado que hoje vive profundas dificuldades financeiras...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... V. Exa. também estará com essa diretriz de empenhar-se para que tenhamos mais economia e, através de uma votação, num projeto de resolução, possamos internamente resolver os nossos problemas.
    Concedo a palavra, com muita satisfação, ao Senador Jorge Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – A satisfação é minha, Senador Lasier Martins. V. Exa. volta a usar essa tribuna orgulhando o Rio Grande do Sul, que terá esse mesmo orgulho certamente de reelegê-lo.
    Por essa coragem sua de abordar esse assunto que eu também ontem e hoje falei, é preciso dizer: gente, que decepção é essa? Quando o senhor fala de opinião pública, a gente que sai às ruas, a gente que não tem medo de viajar de avião comercial... Eu não tenho nenhum problema de viajar de avião comercial. Eu nunca vou entrar em avião da FAB, nunca. Então, a gente está ouvindo a sociedade. A gente pergunta: "Quando se gastou mais: nesta gestão de Davi Alcolumbre ou na gestão de Renan Calheiros?". Aí todo mundo diz: "Claro, Kajuru, na gestão do Renan". Não, é nesta de Davi Alcolumbre. Ela é recordista. Números do Portal Transparência trazem... Vai viajar de avião da FAB assim não sei aonde. Até ontem, no aniversário da cidade, foi de avião da FAB. Então, é muita despesa, é muito desrespeito com o dinheiro público. E o senhor fala com muito mais equilíbrio do que eu. Eu falo de forma mais revoltante, porque a gente esperava uma renovação. A gente votou em Davi, trabalhou por Davi, achando que aqui haveria uma mudança, não seria mais um local taxado de capitanias hereditárias. Mas não mudou nada, meu Deus do céu! Trocou-se seis por meia dúzia. Pelo contrário, o Renan gastava menos. Então, chegou-se a esse ponto. Reflita, Presidente Davi, porque o Brasil inteiro está falando.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Daqui a pouco o senhor vai ficar pior do que o Gilmar Mendes nas ruas do Brasil.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Obrigado pela participação, Senador Kajuru.
    Eu quero lhe dizer que estou ansioso por uma conversa com o Senador Davi Alcolumbre. Talvez tenham inúmeros Senadores trabalhado muito pela campanha para que ele fosse eleito, mas acho que ninguém trabalhou tanto quanto eu, e tenho sofrido algumas decepções.
    Então, eu espero que o Presidente Davi Alcolumbre me convide para um bate-papo, para uma conversa, para nós resolvermos algumas divergências, entre elas uma com a qual não me conformei ano inteiro e que foi uma frustração ao terminar o ano, qual seja a de não termos vivido, Presidente Anastasia – o senhor que é o Primeiro Vice-Presidente do Senado e eu sou o Segundo Vice-Presidente –, incrivelmente...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Eu lhe peço mais um minuto. Obrigado.
    Nós não termos, incrivelmente, inusitadamente, nenhuma reunião da Mesa do Senado em 2019.
    Eu preciso conversar com o Senador Davi. Eu já havia pedido alguma no ano passado. Eu sei que ele é muito ocupado. O que sinaliza isto de não termos nenhuma reunião? Sinaliza que não precisa de Mesa. Não precisa! Só o Presidente decide tudo. Então, isto nos humilha: essa decisão de não reunir a Mesa nunca.
    E hoje estão na Mesa do Senado, pelo que apurei hoje de manhã, 214 processos. Repito, Srs. telespectadores do Brasil: são 214 processos, entre propostas de lei, requerimento de informações, toda sorte de encaminhamentos, coisas para serem decididas pela Mesa, e a Mesa não se reúne. Eu nunca tinha visto isso.
    Então, trago aqui, renovo esperanças. O Presidente Alcolumbre aprendeu muitas coisas durante o ano que passou, acredito que ele será um Presidente mais efetivo neste ano. Vai compartilhar mais as suas decisões.
    E com relação aos aviões da FAB, li nesse fim de semana, com muita satisfação – e encontro agora, no Plenário, o nosso estimado Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores –, que o Senador Nelsinho Trad está colocando em pauta amanhã...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... quinta-feira, às 10h da manhã, o item 3. Ele está colocando em discussão o meu projeto de lei que regulamenta, que restringe o uso dos aviões da FAB, o uso que transformou em abusos – ele me faz sinal com a cabeça. Eu lhe agradeço muito a sua gentileza e fico muito tranquilo em que amanhã V. Exa. vai colocar em pauta numa inspirada iniciativa.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Senador Lasier, obrigado pelo aparte que me concede.
    Primeiro, quero parabenizá-lo pela luta e pela iniciativa que V. Exa. sempre demonstra ter nesta Casa, elevando sempre o padrão das discussões no Senado nas ações que V. Exa. implementa. Esse projeto, inspirado por V. Exa., até relatado no próprio projeto, em um projeto dos idos de 1990, se não me engano, da relatoria do Senador Pedro Simon, já havia sido pautado outras vezes, só que, em função de algumas emendas que colegas colocaram, o Relator, Senador Angelo Coronel, precisou reexaminar a matéria, justamente para poder tentar abrigar no relatório dele todas as contribuições que esta Casa vem apresentando.
    Essa pauta foi construída no início da legislatura, antes do problema da aeronave que acabou derrubando o Diretor Executivo, se não me engano, da Casa Civil, o Santini.
(Intervenção fora do microfone.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Ele e o auxiliar. Então, poderiam entender que essa pauta só veio em função dessa situação. Não. Ela já está na nossa Comissão desde o ano passado, uma iniciativa de V. Exa., sendo aperfeiçoada pelos colegas, como é de praxe deste Parlamento, para que a gente possa dar uma resposta à altura dos novos tempos que estamos vivendo.
    Era essa a colocação que eu queria colocar para V. Exa.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Sua informação nos alegra e nos tranquiliza, com a confirmação da sua iniciativa, porque inúmeros outros Presidentes da Comissão tiveram oportunidade, mas jamais tiveram interesse como V. Exa. está tendo, conhecendo a relevância desse tema, que tem consistido em tantos voos inexplicáveis ou desnecessários.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Então, concluindo, Sr. Presidente, amanhã nós vamos examinar esta matéria: o uso dos aviões da FAB, acabar com a farra que custa muito para o dinheiro do nosso contribuinte.
    Presidente Anastasia, agradeço-lhe muito. Eu sei que V. Exa. estará viajando, hoje à noite, para muito longe daqui, sem nenhum gasto para o Senado, consequência do seu conceito. V. Exa. recebeu um convite para ser observador das eleições do Azerbaijão, lá na Ásia, uma longa viagem. E desejamos-lhe sucesso na sua tarefa, sobretudo boa viagem e que o mais rápido possível esteja de volta, porque a sua presença nesta Casa é indispensável.
    Obrigado.