Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Estou aqui, no improviso, de celular com computador.
    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, em primeiro lugar, destacar a origem desse projeto: Senador José Serra, que eu represento, de forma muito honrosa, como suplente por um breve período.
    O Serra é um homem público exemplar. Ele tem uma frase que é isto ou próximo a isto que eu vou dizer: a política é a arte de desafiar o possível. O Serra sempre pautou a vida pública dele por encontrar caminhos: caminhos para o Brasil; caminhos para desamarrar o País; para fazer o Brasil crescer; para fazer o País criar confiança, esperança, credibilidade, no que é possível fazer e é factível fazer. E foi desse modo que ele pautou a vida pública dele, seja como Parlamentar, seja como Prefeito de São Paulo, Governador ou gestor público competente que, momentaneamente, eu substituo, por um breve período, no Senado.
    Esse projeto é de 2018. O Senador José Serra trabalhou sobre ele intensamente e, finalmente, teve a contribuição notável do Senador Jean Paul Prates, que é o Relator da matéria. O Senador Jean Paul Prates entendeu perfeitamente o projeto, como ele mostrou nas suas diferentes intervenções de hoje. Ele aprofundou e, em alguns aspectos, aperfeiçoou o projeto, mas manteve a sua essência.
    E, na sua essência, o que é esse projeto? É tornar o Brasil um país contemporâneo do ponto de vista da infraestrutura ferroviária. É impressionante, no País continental que nós somos, a pequenez – talvez seja um excesso –, a limitação do nosso sistema ferroviário.
    E a principal inovação desse projeto é transformar a possibilidade de expansão da nossa rede ferroviária através de autorizações. Isso estava restrito antes a concessões e outros procedimentos e, agora, mediante autorização, vai ser possível que essa malha ferroviária brasileira cresça através de short lines, de pequenas linhas, através do desenvolvimento da indústria ferroviária, através de maior competitividade, da redução de custos de transporte, de fretes.
    Enfim, esse projeto está sendo aprovado agora no Senado da República em muito boa hora, e a minha expectativa é de que, aprovado no Senado, esse projeto tenha uma tramitação num espaço de tempo satisfatório na Câmara e volte para o Senado para ser, finalmente, aprovado em segunda votação no Senado.
    Eu queria destacar ainda que, num determinado momento, quando estávamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, discutindo já os "finalmentes" do relatório do Senador Jean Paul Prates, o Governo editou uma medida provisória sobre o setor ferroviário. E a Comissão de Assuntos Econômicos, pelos Senadores presentes, por unanimidade, resolveu pedir ao Presidente do Senado que devolvesse essa MP considerando que o projeto estava em processo já de votação no Senado. E, numa reunião naquele mesmo dia com o Ministro Tarcísio, ele fez um apelo porque queria fazer o Setembro Ferroviário. Eu lhe perguntei: "Quantos projetos o senhor quer autorizar?" Ele respondeu: "Cinco". O Ministro já autorizou 14.
    Toda minha expectativa é de que, com o avanço da votação no Senado e na Câmara, o projeto de lei possa se impor sobre essa medida provisória e que esse projeto de lei torne muito mais transparente o processo de autorização e de viabilização das autorizações que estão sendo concedidas.
    Finalmente, quero, mais uma vez, destacar o trabalho do Senador José Serra, com iniciativas sempre voltadas para soltar as amarras, fazer o País crescer, se desenvolver, e o trabalho extraordinário feito pelo Senador Jean Paul Prates, agradecendo de antemão àqueles todos que fizeram uso da palavra, como o Senador Dário Berger e outros que destacaram o significado desse projeto. Eu tenho certeza de que o Senador José Serra está nos acompanhando neste momento e está na expectativa de que, logo após a aprovação no Senado, a matéria vá para a Câmara e volte para o Senado e nós tenhamos um novo marco regulatório do setor ferroviário no Brasil.
    Muito obrigado, Presidente.