Discurso no Senado Federal — 2021-06-15
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Apelo por reparação pela empresa Vale ao Estado de Minas Gerais (MG) em decorrência das consequências do rompimento da barragem de Brumadinho. Defesa do investimento de parte dos recursos em saneamento básico, urbanização e construção de casas populares para moradores de vilas e favelas.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Eu quero aqui fazer um apelo, quero fazer aqui um pedido em nome das quase 350 mil pessoas que vivem em áreas de risco nas vilas e favelas e em habitações impróprias na nossa capital, Belo Horizonte.
    Começo, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, relembrando que, durante a CPI de Brumadinho, que o Senado conduziu e eu tive a honra de ser o Relator, juntamente com vários outros Senadores que estão presentes, no nosso relatório, nós já colocamos que a empresa Vale, do crime de Brumadinho, deveria ressarcir Minas Gerais em muito mais do que apenas nas questões materiais e humanas, como a Justiça tem cobrado.
    A empresa Vale devia uma grande reparação a todos os mineiros por conta da imagem, da irresponsabilidade e do desastre que prejudicou o nosso Estado em todas as áreas de investimento.
    O nosso Ministério Público, a força-tarefa, com o nosso relatório, levou essa questão a sério e aqui conseguiu um grande acordo em que a empresa Vale se obriga a pagar quase R$40 bilhões a Minas Gerais como forma de reparação ao nosso Estado.
    Não estou falando aqui das indenizações das vítimas ou das indenizações materiais ao prejuízo de quem sofreu. Mas, Sr. Rodrigo Pacheco, Senador Antônio Anastasia, que são meus companheiros, esse acordo está em fase final de elaboração com o nosso Tribunal de Justiça, com o nosso Ministério Público, a Procuradoria do Estado, também com a nossa Assembleia Legislativa e com o Governo.
    E eu faço aqui um apelo, em nome dessas pessoas, das vilas e favelas, de que esse recurso tenha uma parte destinada ao saneamento, à urbanização e à construção de casas populares para essas comunidades, que, há décadas, talvez séculos, como a Pedreira Prado Lopes, por exemplo, convivem à margem da nossa sociedade.
    Esse é um dinheiro de todos os mineiros, é uma reparação para todos nós. Portanto, fica aqui o meu apelo ao nosso Governador Romeu Zema; ao Presidente Gilson Lemes, que tem conduzido o nosso Tribunal de Justiça de uma maneira muito próxima das pessoas; também do Agostinho Patrus, nosso Presidente da Assembleia; Dr. Jarbas Soares, nosso Procurador-Geral, homem do Norte, sensível. Faço, senhores, o pedido de que esse recurso, que é histórico para Minas Gerais, faça justiça com as vilas e favelas e à moradia popular.
    Faço isso em nome da comunidade do Cafezal, onde vivem quase 100 mil pessoas, da Vila Santa Lúcia, do Morro do Papagaio, da Pedreira Prado Lopes, do Morro das Pedras, da Ventosa, da Sumaré, comunidades que esperam muito e que podem não ter uma oportunidade tão importante proximamente, com relação a esse acordo.
    Peço, portanto, a Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia, a Romeu Zema, a Dr. Jarbas, a Dr. Gilson, que, por favor, incluam nesse acordo justiça para as famílias que vivem em vilas e favelas de Belo Horizonte. É uma grande oportunidade que nós temos de transformar um crime, um desastre como esse que atingiu Minas Gerais em tempos melhores para essas famílias que esperam de nós políticos, que esperam dos governantes um olhar especial para elas.
    O dinheiro é muito bem usado no desenvolvimento econômico, sim; será muito bem usado no asfaltamento de estradas e em trazermos emprego e renda; mas é tempo de nós olharmos também para aqueles que ficaram para trás e de corrigirmos uma injustiça histórica em vilas e favelas e em áreas de aglomerado de Belo Horizonte.
    É o meu apelo, Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, em nome dessas pessoas que esperam tanto dos nossos mandatos, do nosso comando aqui, como autoridades pelo País.
    Muito agradecido.