Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): ANE ALENCAR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada ao debate sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

A SRA. ANE ALENCAR (Para exposição de convidado.) – Boa tarde, Senadores; boa tarde, colegas.
    Eu preciso que habilitem a minha apresentação. (Pausa.)
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Acho que já está habilitada. (Palmas.)
    Você vai compartilhar por aqui ou por aí mesmo?
    A SRA. ANE ALENCAR – Não, vou compartilhar por aqui mesmo.
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k. Já entrou.
    A SRA. ANE ALENCAR – Ótimo.
    Deixem-me colocar aqui em modo apresentação.
    O.k.
    Então, eu trouxe para compartilhar com vocês alguns dos números sobre fogo e desmatamento na Amazônia por categoria fundiária, ou seja, um pouco para a gente tentar apontar quais são os principais vetores do fogo e do desmatamento e indicar como a gente pode fazer um melhor uso dos recursos públicos para combater, principalmente, a ilegalidade no desmatamento e no fogo na Amazônia.
    Antes de começar a mostrar os dados, eu sempre mostro esse gráfico que representa todas as relações e os elementos necessários para que o fogo ocorra. Então, para que o fogo ocorra, a gente precisa ter um material combustível disponível para queimar, em qualidade e em quantidade; a gente precisa ter um clima que seja favorável para que esse fogo realmente comece e se expanda; e, principalmente, a gente precisa ter a fonte de ignição, aquilo que começa o fogo.
    E por que eu começo com esse gráfico? Eu começo com esse gráfico porque, na Amazônia, se não houvesse o ser humano para interagir com a Amazônia, a Amazônia não queimaria. Hoje, quando a gente olha para o número de focos de calor no Brasil e a gente vê que mais da metade, um pouco mais da metade do número de focos, mais ou menos a metade do número de focos de calor, que representam fogo ativo, ocorre na Amazônia, então, a gente pensa: "Bem, mas a Amazônia é uma floresta úmida, não deveria queimar". Mas a gente está mudando essa habilidade da floresta de realmente ser resistente ao fogo.
    Então, olhando de novo para esse esquema, pode ser que haja uma seca muito extrema que atinja a Amazônia, gerando abertura no dossel, que causa uma seca interna dentro floresta e deixa a floresta mais suscetível ao fogo, mas, se não houver a fonte de ignição que inicia o fogo, a Amazônia não vai queimar.
    Então, eu queria só deixar essa mensagem e dizer: se a gente quiser controlar o fogo, a gente tem que controlar quem ascende o fósforo.
    E aí a gente começa aqui mostrando um pouco da situação do fogo do ano passado e deste ano, deste ano em relação aos anos anteriores, e, claramente, nos gráficos de cima a gente consegue observar que, no ano passado, depois de agosto, houve uma redução significativa, um resultado provavelmente dos dois decretos que foram criados para o estabelecimento da GLO e, também, da moratória do fogo no ano passado e que, neste ano, aparentemente, a curva de focos de calor seguiu no primeiro semestre, pelo menos até julho, igual à curva de 2019, mas continuou havendo muito fogo em setembro e outubro. Claro que a gente já se aproxima do final do ano, começam as chuvas na Amazônia e a atividade de fogo começa a se reduzir, mas, de fato, nós tivemos um número de focos de calor que somam 15% a mais do que aconteceu no ano passado na Amazônia.
    Então, sim, nós tivemos neste ano mais atividade de fogo na Amazônia. Entretanto, não tivemos mais desmatamento do que no ano passado, apesar... E aí, só frisando que, quando eu falo aqui em desmatamento, estou falando de área com alerta de desmatamento, que se baseia nos dados do Deter. Isso é diferente dos dados do Prodes, que saíram recentemente e contam o que foi desmatado até julho deste ano.
    Então, esses dados aqui mostram o que tem sido desmatado até novembro deste ano, e, quando a gente compara as duas curvas, fica claro que o desmatamento reduziu em relação ao ano passado inteiro, de janeiro a dezembro. Ainda falta um mês para contabilizar o fim do ano, mas tivemos uma redução de 11% no Deter, no Deter!
    Mas, quando a gente compara com os outros anos, ainda há um aumento expressivo, ou uma taxa expressiva de floresta sendo perdida e convertida. Então, é muito importante a gente falar desses dois fenômenos, do desmatamento e do fogo, olhando para a distribuição das terras na Amazônia.
    Olhando para a Amazônia, cerca de 50% da região é algum tipo de área protegida formalmente: ou é território indígena ou Unidade de Conservação. Mais ou menos 1/4 é de imóveis rurais e assentamento e 1/4 é de florestas públicas não destinadas e áreas sem informação cadastral, que são um pouco daquelas glebas, as glebas que podem ser terras públicas e que podem ser terras privadas que ainda não entraram em processo de regularização.
    Quando nós olhamos para a distribuição do fogo e do desmatamento no ano passado, nessa configuração, a primeira coisa que me salta aos olhos é que metade do fogo que ocorreu tanto em 2019, de janeiro a dezembro, quanto o que ocorreu em 2020, de janeiro a novembro, acontece em terras públicas. Ou seja, sejam elas áreas protegidas, unidades de conservação, terras indígenas, enfim, ou sejam elas florestas públicas não destinadas e áreas sem uma informação cadastral definida, que são as glebas, etc.
    Quando a gente olha para o desmatamento, o que salta ainda mais aos olhos é que um grande percentual do que está sendo desmatado, do que foi desmatado, com alerta de desmatamento em 2019, ocorreu em florestas públicas não destinadas, que foram arrecadadas: "Isso aqui vai ser floresta. Isso aqui vai ter uma destinação para floresta", e aí os órgãos vão decidir se vai ser uma unidade de conservação, que tipo de unidade de conservação, enfim. E esse percentual aumentou este ano, aumentou em 2020 para 32%. Então, se metade do fogo ocorreu em terra pública, o desmatamento, um pouco mais da metade, ocorreu em terras públicas.
    E aí eu queria destacar um pouco esse dado de florestas públicas não destinadas. A gente tem aí cerca de 51 milhões, tirando todas as sobreposições. A maior parte delas são florestas públicas estaduais; uma outra parte são florestas públicas federais. E o que chama mais a atenção é a quantidade de CAR dentro dessas áreas. Ou seja, o CAR é um cadastro voluntário e aparentemente pessoas têm utilizado essa ferramenta para se apropriar, ou se tornar, dizendo: "Essa terra é minha", enquanto que ela está no Cadastro Brasileiro de Florestas Públicas, que pertencem aos brasileiros. Então, esse é um ponto.
    E o que mais chama a atenção é que, quando a gente faz esse resgate histórico de desmatamento dentro de florestas públicas não destinadas somente e faz um resgate do CAR, do processo de criação de CAR dentro dessas áreas e o do desmatamento, a gente vê que houve um salto muito grande na área desmatada dentro de CAR, dentro de florestas públicas não destinadas. Isso é grilagem pura, é ilegalidade pura.
    Aí quando a gente olha para as Unidades de Conservação e para as terras indígenas, eu só trouxe esses eslaides para ressaltar que esse processo de desmatamento e fogo dentro de Unidades de Conservação e de terras indígenas é bem localizado.
    Então, são algumas áreas. No caso, 75% das mais de duzentas unidades de conservação que a gente tem na Amazônia, só dez representam 75% do número de focos de calor e estão concentradas na região do coração do Pará, na Terra do Meio, e também na região da BR–163.
    No caso do desmatamento, você vê que isso se reflete também. No caso do desmatamento, a concentração ocorre no mesmo lugar. Então, nas Unidades de Conservação, não é todo o sistema que está sendo perfurado, somente em algumas regiões.
    No caso das terras indígenas, somente 10% das 400 terras indígenas que existem na Amazônia representaram 60% do fogo, sendo que, em muitas delas, há área com vegetação tipo savânica, como as de Roraima, por exemplo. Mas, quando a gente olha para o desmatamento ocorrendo nessas terras indígenas, também um pequeno número de terras indígenas detém a maior parte do desmatamento. São terras indígenas que estão sofrendo com garimpo ilegal, com invasão ilegal, com exploração madeireira ilegal.
    Isso quer dizer que nós temos tecnologia hoje, como o Gilberto bem falou e o colega Rafael, do Censipam, a gente sabe, o Brasil sabe onde está acontecendo o desmatamento – são casos localizados. E a gente precisa demonstrar para o mundo que a gente sabe onde está acontecendo e que a gente vai combater isso. Então, isso vai recolocar o Brasil num outro patamar de discussão.
    Então, negar o problema não vai ajudar. A gente tem que dizer: "Olha, nós temos um problema. A gente sabe como resolver, a gente já resolveu antes, a gente tem a tecnologia, a gente tem o arcabouço institucional para resolver isso. E nós vamos fazer".
    Aqui são os dados recentes de fogo no Brasil que nós lançamos pela rede MapBiomas, só demonstrando que, nos últimos 20 anos, cerca de 32% de toda a área queimada – isso inclui florestas, áreas de pastagem, áreas agrícolas – ocorreram em áreas de uso antrópicos, sendo a maioria delas em pastagem, e outros 68% ocorreram em áreas de vegetação nativa, sendo principalmente nas savanas e nos campos – na vegetação tipo savânica e nos campos.
    Quando a gente olha para a Amazônia – aí eu quero que vocês foquem na pizza da Amazônia; isso foi em 2019 –, de toda a área que queimou na Amazônia – esse dado é baseado em cicatrizes de incêndios florestais, ou seja, polígonos que demarcam, delimitam as áreas queimadas –, a gente vê que, em grande parte, ou seja, na maior parte das queimadas, cerca de 43% ocorreram em áreas de pastagens, que eram para pastagem previamente.
    O que preocupa é o tanto de fogo que tem atingido vegetação nativa. Eu tenho certeza de que o Prof. Paulo Artaxo vai falar sobre o papel das mudanças climáticas em aumentar a suscetibilidade das florestas da Amazônia ao fogo. Lembrando aquele gráfico anterior que eu mostrei do triângulo do fogo, se há mais fontes de ignição fora da floresta, aumenta o risco de esse fogo entrar na floresta. E, se a floresta está mais seca, ela vai queimar mais, e a gente vai ter mais incêndios florestais.
    Esse é um dado da Nasa numa plataforma que foi desenvolvida pela Nasa, coordenada pelo Dr. Douglas Morton, que demonstra muito claramente, com base no sensor VIS, que grande parte da área que foi queimada na Amazônia este ano queimou por conta do desmatamento. Isso gera um efeito colateral muito grave, muito grave para nós brasileiros, principalmente para nós amazônidas, que realmente sofremos na época de seca e de queimada, principalmente este ano, quando a gente está no meio de uma pandemia de uma doença respiratória. Isso é muito. O Governo também deveria se preocupar com isso.
    E também isso tem um efeito sobre as emissões brasileiras de gazes do efeito estufa.
    Estou terminando.
    Quarenta e quatro por cento das nossas emissões de gazes do efeito estufa são diretamente associadas ao desmatamento. Ou seja, desmatou, colocou outro uso, e o carbono que estava estocado nas florestas ou na vegetação nativa vai para a atmosfera.
    A forma mais fácil, mais barata de a gente reduzir as nossas emissões é combatendo o desmatamento ilegal. Nós vamos dar um exemplo para o mundo de que o Brasil pode voltar a ser aquele país que conserva, que preza, que tem governança sobre os seus recursos naturais e que, ao mesmo tempo, é pujante no que diz respeito à sua produção agrícola. Isso é aquilo que a gente gostaria para o nosso País.
    O segundo maior emissor, o setor que mais emite é a agropecuária. A agropecuária também tem um potencial muito grande de reduzir as emissões. Para isso, precisa de muito investimento na melhoria das pastagens, no manejo das pastagens, porque uma pastagem bem manejada pode, sim, absorver carbono da atmosfera.
    Então, essas emissões podem piorar a partir do momento em que a gente começar a contabilizar as emissões das florestas degradadas por fogo. Então, isso vai ser uma nova etapa dessa história.
    Para terminar, eu trouxe aqui uma síntese de soluções, porque justamente a gente não quer que o Brasil fique como pária no mundo, como está sendo agora. A gente quer que o nosso País demonstre que consegue governar os seus recursos naturais e consegue, com isso, ter um aceite para a sua produção agropecuária.
    Então, com base nos dados que eu mostrei, pelo menos 50% do fogo, um pouco mais de 50% do desmatamento tem que ser combatido e deve ser combatido com comando e controle inteligente. Isso significa uma articulação entre todas as agências, incluindo o fortalecimento do Ibama - que é a agência responsável, que tem sido a agência responsável por essa gestão das operações, da fiscalização - e o apoio fundamental da Polícia Federal, do Exército também. Há que haver uma conexão muito importante com as Secretarias Estaduais e com todo o seu corpo policial, com as polícias estaduais ambientais, enfim.
    Então é fundamental que isso ocorra. A gente tem tecnologia, demonstramos isso, e vários colegas apresentaram aqui. Então é só, realmente, ter uma estratégia um pouco melhor e mais direcionada a combater a criminalidade e as quadrilhas que estão roubando o patrimônio público na Amazônia.
    Segundo ponto. A questão da destinação de florestas públicas. Se essas florestas não forem destinadas, elas vão continuar sendo alvo de ilegalidades, de expropriação ilegal. Então 50% é realmente o chicote para reduzir o desmatamento na Amazônia. Os outros 50% são relacionados a uma agenda positiva.
    É preciso, sim, apoiar a economia de base florestal, por exemplo, nas unidades de conservação, terras indígenas, sejam outros produtores que queiram entrar na economia de base florestal...
    O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Ane, conclua, por favor.
    A SRA. ANE ALENCAR – Eu estou acabando.
    Apoiar incentivos econômicos para conservação de florestas privadas. Então ainda tem um ativo privado, dentro das áreas privadas, que podem ser legalmente desmatadas. Um apoio ao incentivo econômico nessa direção é muito importante. E realmente, também, melhorar o serviço de assistência técnica, principalmente para os pequenos produtores da Amazônia.
    Eu acho que, com isso, eu encerro a minha explanação, mas dizendo que é possível e que nós todos queremos que o nosso País realmente cuide do seu patrimônio ambiental e siga numa direção muito importante de produção agropecuária sustentável.
    Isso vai calar a boca do mundo.
    Obrigada.