Discurso no Senado Federal — 2019-03-15
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Indignação com os ataques às reputações dos ministros do STF. Reflexão sobre a veiculação de notícias falsas sobre candidatos do Partido dos Trabalhadores durante as eleições de 2018. Insatisfação pela proposta de criação da CPI da Lava Toga, uma comissão para investigar a atuação dos ministros do STF e do STJ, no Senado Federal.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pelo TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, primeiro antes de tudo, liberdade e justiça para o Presidente Lula. Lula Livre!
    Sr. Presidente, eu quero hoje abordar vários assuntos que são conexos. O primeiro diz respeito a essa decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, no dia de ontem, de abrir um inquérito para apurar ataques, divulgação de notícias falsas, com o objetivo de atingir integrantes do Supremo Tribunal Federal e, assim, constrangê-los, atacar a independência do Poder e destruir a reputação de vários daqueles que compõem o espaço maior da magistratura do nosso País.
    Eu faço essa referência, fazendo um lamento e, ao mesmo tempo, registrando uma expectativa, uma esperança e uma alegria.
    Um lamento por quê? Porque foi necessário que esses guerrilheiros digitais passassem a atingir, a atacar diretamente os integrantes da Suprema Corte para que uma efetiva decisão de investigar esses grupos viesse a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal ou, melhor dizendo, até pelas Altas Cortes.
    Sr. Presidente, todos nós acompanhamos claramente o que aconteceu nessas eleições. Uma estrutura montada, muito bem montada, usando tecnologia de ponta, ilegalmente financiada por empresários de extrema direita neste País, produziu a maior campanha de notícias falsas a que o Brasil assistiu e isso definiu não somente a eleição do Presidente da República, mas também de Governadores, de Senadores e de Deputados, nas eleições de 2018.
    Nós recorremos ao Tribunal Superior Eleitoral depois que o Jornal Folha de S.Paulo, no início do segundo turno, provou que empresários brasileiros ilegalmente, contra o que diz a legislação eleitoral, pagaram para que em grupos de WhatsApp, no Brasil inteiro, fossem veiculadas notícias mentirosas, ataques violentos ao candidato do nosso partido, Fernando Haddad. Nós fizemos essas representações, e, lamentavelmente, até hoje, o Tribunal Superior Eleitoral não se manifestou sobre isso, que seria motivo suficiente para a cassação do registro da chapa que venceu a eleição.
    Quem não se lembra nesta eleição? Quem não recebeu nesta eleição notícias tipo a de que o nosso candidato Fernando Haddad, quando Ministro da Educação, teria criado um chamado kit gay? E não só eles divulgavam essa farsa, essa fraude, essa mentira, como colocavam imagens, dizendo que havia filmes com imagens pornográficas que eles divulgavam e que fariam parte do chamado kit gay. O próprio Presidente da República, que é o maior divulgador de fake news deste País, chegou, num debate da Globo, a pegar um livro e dizer que aquele livro fazia parte da relação dos livros didáticos do Ministério da Educação. E era uma mentira, uma fraude, negada por toda a imprensa.
    Quem não se lembra da chamada mamadeira... Eu não vou dizer o nome que se chamava aí na campanha, mas uma mamadeira cujo bico era a reprodução de parte do órgão sexual masculino. Diziam que Haddad distribuiu e iria distribuir, se voltasse a ser Presidente da República, aquela mamadeira para as crianças nas creches brasileiras. Uma vergonha, um escárnio! E a Justiça Eleitoral não fez nada para enfrentar essa questão.
    E continua. Isso continua. Quantos não já receberam aqui notícias falando da riqueza dos filhos do Presidente Lula, mostrando mansões, propriedade de fazendas. Diziam que o filho do Presidente era dono da JBS. Quanta gente de boa-fé acreditou nessa fraude, nessa farsa! Os filhos de Lula hoje, a maior parte deles está rigorosamente desempregada, vivendo com dificuldades, pelo fato de que aquilo que Lula amealhou com seu trabalho, especialmente de palestras que fez, está bloqueado na Justiça por esse algoz, que é o Ministro da Justiça, Sergio Moro.
    Na campanha, vejam senhores, mostravam uma foto do nosso candidato Fernando Haddad dirigindo uma Ferrari e diziam que aquela Ferrari era de Fernando Haddad, que ele era milionário. Um simples professor universitário, que sobrevive do seu salário. Vocês sabem o que era Haddad dirigindo aquela Ferrari? Quando o autódromo de Interlagos foi reinaugurado, a Ferrari convidou ele, que era o prefeito, a dar uma volta na pista reinaugurada e fotos foram batidas. E esses mentirosos profissionais botavam na internet a foto de Haddad com essa Ferrari, dizendo que a Ferrari era dele.
    Chegaram ao cúmulo de, na véspera da eleição, divulgar uma informação falsa de que Haddad teria estuprado uma menina de doze anos de idade. Foram esses os discursos que ganharam a eleição. Foram essas as fraudes, as mentiras que influenciaram pessoas de boa-fé no Brasil para que não votassem em Haddad e elegessem essa tragédia que está há noventa dias governando o Brasil e que, até hoje, não fez uma proposta para eliminar o desemprego, para enfrentar a pobreza, a desigualdade, a violência, a desigualdade regional.
    Enfim, é um Governo que só tem proposta para destruir, para desmontar, para acabar, para detonar com reputações, um Governo que promove linchamentos digitais. Isso é o que está acontecendo hoje: o Presidente da República vai para o seu Twitter para atacar jornalistas pessoalmente, que passam a ser vítimas de ataques nas suas redes sociais, que os obrigam a sair delas, porque são ameaças de morte, são mentiras divulgadas, são ataques às famílias. É isso que é a política de comunicação desse Governo que aí está e dos seus guerrilheiros, nas redes sociais.
    Pois bem, essa decisão do Supremo vem muito tarde, mas ainda em boa hora. Esperamos que agora sejam identificados quem são esses que fazem essas postagens para atacar os Ministros do Supremo, para destruir suas reputações, para divulgar mentiras, e certamente muitos deles são os mesmos que atacam jornalistas, que atacam o PT, que atacam o Presidente Lula, que divulgam mentiras pela internet.
    Hoje no Brasil a coisa está tão séria que existem várias empresas só para checagem de fake news: você recebe uma mentira ou uma coisa que você duvida se seja verdadeira ou não, e existem várias empresas para você entrar ali e checar se aquilo é verdade ou não. Isso é uma inversão absoluta de valores da nossa sociedade. Por isso, eu espero que o Supremo Tribunal Federal identifique os que fazem esse tipo de coisa e, principalmente, quem os paga e quem os estimula fazer isso. E o pior: a política de perseguição no Brasil está de tal modo que são utilizadas as instituições. Membros da Receita Federal fazem investigações a partir de si próprios, da sua decisão, investigando integrantes do Ministério Público, integrantes do Supremo Tribunal Federal porque são contrários, especialmente, à política dessa Lava Jato. Foram investigados o Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Toffoli, as mulheres de ambos. O Ministro Gilmar Mendes diz que há um Ministro do Supremo chantageado. São coisas muito graves.
    Instalou-se a ditadura da internet no nosso País, e nós esperamos que o Supremo, realmente, vá a fundo, tem todo o nosso apoio para ir a fundo para identificar esses assassinos de reputações, esses indivíduos que usam como argumento a liberdade de expressão para fazer esse tipo de coisa. Isso não é liberdade de expressão, não. Isso é utilizar o direito de se expressar para caluniar, para difamar, para atacar as pessoas. Isso tem que acabar no nosso País e esperamos que essa decisão do Supremo seja o início desse tipo de coisa.
    E não vamos aqui ser tolos. Esses que patrocinam esse tipo de coisa querem nos usar também, querem nos usar também, querem criar uma briga de poder propondo CPIs para investigar coisas que o Congresso Nacional não tem o poder de fazer. Querem investigar decisões do Supremo ou de outras instituições, dos tribunais superiores, e não cabe a nós fazer isso. Pode o Supremo investigar o Congresso Nacional porque ele aprovou o projeto de lei "a", "b", "c" ou "d"? Não. Isso é da nossa autonomia. Pode o Congresso Nacional investigar o Supremo porque, em tal processo, tomou tal ou qual decisão? Claro que não. Então, querem nos usar. Essa ditadura que existe no Brasil e que envolve uma parte do Ministério Público e integrantes desse Governo quer manipular, instrumentalizar o Senado Federal para fazer a sua política de ódio e, lamentavelmente, alguns Senadores aqui, sem ter conhecimento do que está por trás disso, assinarem CPIs e investigações.
    Quem banca essa CPI aí chamada de Lava Toga é o Chefe da Casa Civil desse Governo de Bolsonaro, o Ministro e Deputado Onyx Lorenzoni, que quer nos utilizar para brigar com os tribunais superiores para atender aos interesses desse Governo e, quem sabe, até do próprio Onyx Lorenzoni. São essas as suspeitas que estão sendo vistas hoje.
    O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Senador, um aparte?
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
    Recebo com muita atenção o aparte de V. Exa., Senador Angelo Coronel.
    O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Senador pernambucano que tanto honra esta Casa, Humberto Costa, eu comungo com V. Exa. que não podemos ser cizânia entre os Poderes. A Constituição é clara de que os Poderes têm que ser harmônicos e independentes. Comungo, repito, que estão tentando fazer uma cizânia entre o Poder Legislativo e o Judiciário. Então, não assinei a CPI da Lava Toga em virtude de que luto para que a harmonia seja preponderante nesta Casa.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Permite-me um aparte, Senador?
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador, todo carinho e respeito eu tenho pelo senhor, que é uma das referências que eu tenho aqui.
    Eu assinei a CPI da Lava Toga por achar que pelo menos esta Casa tem que mandar um sinal, um sinal de que o Supremo Tribunal Federal pode muito, mas não pode tudo. Tanto é, Senador, que eu já trouxe, assim que assumi, o esboço de uma PEC para limitar o mandato dos ministros do Supremo.
    Eu acho que nós podemos, com essa demonstração, Senador Humberto – e vejo aí o valor da CPI, e esse nome realmente é pejorativo –, pelo menos mandar um sinal de que nós, Senado, somos também Poder tanto quanto o Supremo.
    Nós temos que, de alguma forma, Senador, cutucar os ministros, tocar neles para que se sintam humanos, para que saibam que não podem tudo – daí, eu concordar com isso.
    Eu tenho, por norma, Senador, assinar CPIs, tirar qualquer projeto que esteja arquivado, qualquer coisa para que tramite. Eu acho que, para tramitar, pode tudo; no mérito, a gente vê outra coisa. Portanto, permita-me discordar só nesse aspecto. A CPI dá um sinal, assim como essa PEC que vou apresentar, porque os ministros do Supremo...
    Vamos dar o exemplo do Ministro Toffoli, com todo respeito. Ele tem 51 anos e vai ficar esse tempo todo a mais, até 75 anos. Eu acho que, se a gente demonstrar, se o Senado der essa demonstração de que nós podemos... Porque, afinal de contas, Senador, é por aqui que passa a sabatina. Então, eu só queria dizer isso para que a gente estabeleça o respeito mútuo e a admiração que tenho por V. Exa., mas só me permita discordar. A CPI vai servir para isso.
    Estou apresentando essa PEC a partir de segunda-feira, colhendo assinatura para ela, que vai estabelecer, em oito anos, o mandato de Senador.
    Eu continuo ouvindo V. Exa. aqui com muita atenção.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas, Senador, nesse aspecto, nós temos absoluta concordância. Nós, inclusive, sempre fomos defensores aqui da independência deste Poder Legislativo. Nos momentos difíceis da Legislatura passada, quando o Supremo tomou decisões que interferiam na vida do Senado Federal e do Congresso Nacional, fomos muitos de nós que nos sublevamos. A Senadora Kátia Abreu foi uma das que assim fez, o Senador Renan e outros mais. Nós somos contra o ativismo do Supremo e do Poder Judiciário. Sim, nós somos! Discordamos aí, então, na forma. Sou favorável a essa PEC que V. Exa. faz.
    Agora, se há PEC da Lava Toga, porque não há a PEC da Lava Jato, porque não há a PEC da Lava Jato para saber o que eles querem fazer com R$2,5 bilhões numa fundação.
    Ontem, o Ministro Gilmar Mendes disse que isso é para fazer um fundo eleitoral. Ontem, o Ministro Gilmar Mendes chamou-os de cretinos. A Procuradora-Geral da República disse que aquilo é ilegal. E por que não há a CPI da Lava Jato?
    Há quanto tempo dizem que há um advogado lá de Curitiba que intermedeia delações premiadas com o pagamento de propinas? Nunca foi investigado.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agora, foi dito que os delatores da Odebrecht e da OAS receberam dinheiro para ajustar suas delações e acusar Lula! Cadê a CPI da Lava Jato?
    Então, nós temos, sim, que investigar tudo, mas não podemos ser tolos de achar que algumas coisas que parecem bem-intencionadas têm outro objetivo claro por trás.
    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós não podemos ser instrumento de disputas de poder, nós não podemos ser instrumentos daqueles que querem mandar no Brasil, governar o Brasil sem ter tido um único voto. É por isso, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir.
    É por isso, Sr. Presidente, que eu quero aqui parabenizar o Supremo Tribunal Federal por ter aberto esse inquérito. Quero que pegue todos esses produtores de calúnia e de mentiras. Que eles vão para a cadeia! E espero que o Supremo tenha o mesmo zelo que tem com a honra dos seus membros com a honra dos outros – com a honra dos outros! Que o Tribunal Superior Eleitoral avalie o que aconteceu na campanha eleitoral. Vá atrás de quem inventou todas essas mentiras contra o PT, contra Lula, contra muitos de nós! Sem isso, nós não vamos ter democracia.
    Disse bem Toffoli ontem: "Sem Judiciário forte e sem liberdade de expressão, não há democracia". Mas, com o abuso da liberdade de expressão, com a fabricação de guerrilhas digitais para fazer linchamentos pessoais, também não é possível que nós venhamos a ter, neste País, democracia e liberdade, porque a democracia é o direito de dizer tudo que se pensa, de respeitar aquilo que pensa o outro, mas também de respeitarem-se entre si todos os cidadãos, todos os atores e todas as instituições.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exa.