Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Compromisso em buscar uma solução para o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou como taxativo o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Sras. Senadores, quero reforçar aqui os cumprimentos feitos com o compromisso de lutarmos pelo entendimento da recente votação do rol taxativo.
    Assinei, pela manhã, requerimento assinado também pelo Senador Girão, pelo Senador Romário, pelos Senadores que se juntam a essa luta, Kajuru... (Palmas.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – ... e por todos que trabalham nessa questão, em várias frentes. Então, meus cumprimentos aos pais, que estão aqui e, em especial aos representantes do meu estado que militam nesta Casa em âmbito nacional, à Flávia Cabral, que é conselheira da Onda Brasil, mobilização nacional em defesa do autismo; e à Thaís Farias, Presidente da Associação Protetora dos Autistas de Gurupi, onde temos uma projeto, apoiado por nós, de equoterapia, enfim, há uma série de iniciativas que unem boa parte dos Parlamentares, o Senador Flávio Arns, o Senador Romário, que é, inclusive, autor desse requerimento que nós endossamos, portanto, com o nosso compromisso de discussão para resolvermos essa questão da melhor maneira possível.
    Quero cumprimentar o Senador Flávio Bolsonaro, pela ascensão à Liderança do meu partido, o PL, no Senado Federal.
    E quero, Sr. Presidente, neste momento, fazer aqui uma prestação de contas rápida sobre a questão da sessão do Congresso, tendo como objetivo solicitar a V. Exa. o entendimento de uma reunião que estamos marcando, amanhã, com alguns Parlamentares da Oposição no Congresso Nacional, o Senador Paulo Rocha, o Senador Jean Paul, os Senadores, também, da Liderança da Maioria, assim como Deputados Federais da Liderança da Minoria na Câmara, o Deputado Afonso Florence, Arlindo Chinaglia.
    E eu queria fazer uma pequena explanação sobre essa questão no momento, agora já que estão aqui Líderes que participaram de todas essas negociações, em especial o Líder Izalci. Nós estamos sendo, nesse debate sobre sessão do Congresso, ajustados, agora, pela eficiência. Restam apenas 28 vetos para apreciação que trancam a pauta neste semestre. Foram milhares de vetos apreciados no último ano, no sistema, de acordo com as bancadas, com as votações disputadas no mérito, mas, enfim, chegamos a um momento, Sr. Presidente, em que, para que um acordo prossiga, é preciso entender, num acordo de Lideranças, a possibilidade de manutenção de acordo pelo quórum, porque, senão, corremos o risco, Senador Izalci, de firmar um compromisso e, na hora da derrubada do veto, termos absoluta falta de quórum, prejudicando o acordo pela derrubada. É o caso, por exemplo, do acordo que temos, solicitado por V. Exa., na questão dos contadores, vetos que versam sobre advocacia no país e uma série de outros vetos, que estão sendo trabalhados, pela derrubada, pela manutenção, como a gente tem feito na condução da Liderança do Governo permanentemente.
    Portanto, Sr. Presidente, eu vou solicitar a reunião dos Líderes, mas temos como data sugerida, para não termos mais problema de quórum na sessão do Congresso Nacional, a sugestão da data da terça-feira, dia 5 de julho. Teremos condição nesse período...
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – ... de não ficarmos...
    Senador Randolfe.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP. Para apartear.) – Na verdade, não era nem sobre o segundo assunto, da reunião.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP) – Era sobre a primeira parte do assunto de V. Exa...
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Está ótimo.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP) – ... sobre os projetos de lei que tratam sobre o rol taxativo. Aliás, sobre a superação do rol taxativo e a restauração do rol exemplificativo, porque é esse termo que se destina.
    Como já informamos, Senador Eduardo, nós temos aqui vários projetos que tratam sobre esse tema. Tem um projeto de autoria do Senador Romário, do Senador Fabiano Contarato, de minha autoria, que é o 396, salvo engano é um dos primeiros a serem apresentados. A sugestão que faço a V. Exa. e faço à Presidência da Casa, inclusive V. Exa., na condição de Líder do Governo no Congresso, é a prova mais material, por estar abordando o tema, de que esse é um tema que não tem partido, não tem Governo, não tem Oposição. É um tema universal, que atinge a todos.
    Então, V. Exa. é Líder do Governo no Congresso, eu estou na condição de Líder da Oposição – para ver como nós estamos nos entendendo sobre esse tema –, o que eu...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP. Para apartear.) – ... advogo para V. Exa. é que V. Exa. avocasse, dialogando, obviamente, com o Presidente Pacheco, a relatoria de todas essas matérias, para, o quanto antes – quem sabe? –, pudéssemos tratar desses temas aqui no Plenário do Senado.
    Era só... Desculpe-me a digressão, V. Exa. já estava no segundo assunto, mas esse primeiro assunto é tão sensível e tem mobilizado tanto a atenção dos brasileiros que eu queria fazer questão de dar essa sugestão a V. Exa.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Muito obrigado, Senador Randolfe.
    Eu submeto à decisão do Presidente Rodrigo Pacheco, coloco-me à disposição.
    Saúdo o nosso querido Senador Jader Barbalho, a quem não vejo há algum tempo: prazer em vê-lo.
    E acho que nós vamos conseguir. Assim, a exemplo do que falaram agora há pouco sobre a sessão do Congresso, a compreensão, a direção, a forma equilibrada, portanto, essa nossa intenção, Presidente: de deixar absolutamente claro que V. Exa. tem delegado e conduzido com muita competência e com muita tranquilidade os embates da sessão do Congresso. Temos a menor pauta, o menor número de projetos e de vetos da história do Congresso Nacional.
    Então, o que está acontecendo é que a gente vota muito. Agora, para votar muito e votar muito mantendo a correção nos acordos, a gente precisa de algumas condições, e a condição que se impõe neste momento é a condição evidentemente do quórum, é a posição do instante que vivemos – aí já no terceiro assunto, Presidente – do debate sobre essa questão dos combustíveis, do ICMS, dessa relação que precisa encontrar, muito antes do debate de mérito sobre quem está certo ou está errado, atender a população. Assim como V. Exa. fez – e o Presidente Davi fez no seu momento adequado –, levar o Senado da República a conduzir, a liderar o processo de solução direta à população.
    Por isso a gente entende que os estados precisam manter a sua perspectiva de receita, precisam manter a sua autonomia, mas precisam entender também que o Governo Federal construiu um crédito de repasse, de transferência de receita em algumas áreas que pode ser levada em conta nesse momento para um debate maduro, equilibrado em que os estados, os municípios e o Brasil ganhem.
    Portanto, toda a minha consideração e apoio à proposta relatada pelo nosso querido Líder Fernando Bezerra...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – ... que faz a sua leitura olhando todos os aspectos, entendendo que não é fácil equilibrar aí em 77 emendas. Mas eu tenho certeza de que a história recente deste Congresso mostra que, com muita competência e diálogo, ele conseguirá.
    Portanto, Presidente, vou consultar todos os Líderes, mas deixo claro a V. Exa. que é uma decisão conversada entre o Líder Paulo Rocha, Florence, e vou procurar a Líder Jandira Feghali, os Parlamentares, para que a gente encontre no dia 5 de julho a condição ideal de quórum para que não haja prejuízo na votação dos vetos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.