Discurso no Senado Federal — 2022-03-17
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 48, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional' ".

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – O.k., Presidente! Obrigado.
    Presidente Marcelo Ramos, que respeito muito pela forma equilibrada, tranquila e muito competente como preside as sessões do Congresso, Senadores, Senadoras e Deputados, eu vim hoje fazer um apelo aqui a todos os senhores e senhoras pela derrubada do Veto 48. Estou tratando aqui da quebra de patente de vacinas e de medicamentos para combater a covid-19. A causa é justa e necessária, é o olhar humano, são as políticas humanitárias.
    O Congresso brasileiro será um exemplo para o mundo se mantiver a coerência da votação da Câmara e do Senado, que já votou essa matéria por 55 votos a favor da quebra de patentes, no caso do Senado, com só 19 contra. Por coerência, o resultado de hoje não pode ser diferente. Com essa votação que esta Casa há de assegurar para salvar vidas, poderemos produzir em grande quantidade vacinas com preços menores.
    A organização Médicos Sem Fronteiras realizou um estudo que mostrou que, nos países onde houve a quebra de patente, o custo do medicamento ficou em torno de R$35 e que, nos países onde não houve a quebra de patente, o custo pode chegar facilmente a R$5 mil. Vejam: são R$35 onde houve a quebra de patente e R$5 mil onde não houve a quebra de patente; é de R$35 para R$5 mil a diferença.
    Presidente, Senadores e Deputados, são mais de 650 mil mortes no Brasil; no mundo todo, já são mais de 6 milhões. É disso que estamos tratando. Estamos vacinando, mas temos que nos precaver e nos prevenir, até porque cientistas alertam que o problema está na nossa frente: a variante Deltacron está aí. Cabe a nós fazermos o alerta. Não estamos aqui pregando o caos nem o apocalipse, mas repito: façamos o alerta para salvar milhões de vidas.
    Poderemos ajudar países pobres que estão em dificuldade. Estaremos, sim, democratizando a vacinação. Serra Leoa, por exemplo, Presidente, vacinou apenas 12% da sua população, e quase ninguém em Serra Leoa recebeu a segunda dose. Países da Europa e da Ásia ligaram o sinal vermelho. Há aumento de casos no Reino Unido. Não é só na África, mas também na Itália, na Grécia e em outros. Na Alemanha, Presidente, Senadores e Deputados, Deputadas e Senadoras, o número de casos diários saltou de 67 mil para 237 mil na semana passada. A China tem surto de 5 mil casos de covid e decretou lockdown para 30 milhões de pessoas. A OMC informa que os Estados Unidos, a União Europeia, a Índia e a África esboçaram um acordo – estão caminhando – sobre a isenção de patentes de vacina.
    A coluna VivaBem do UOL de hoje – abro aspas – diz: "Derrubando [...]". É do UOL, Presidente! Diz o UOL: "Derrubando o veto, o Brasil terá uma das leis mais avançadas no tema...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – ... e poderá importar e produzir medicamentos, vacinas, diagnósticos de forma mais rápida e barata. É urgente que novas tecnologias com comprovação científica estejam disponíveis no Brasil para que profissionais de saúde possam oferecer os melhores cuidados para a nossa população".
    Não podemos ficar parados. Temos que agir e nos prevenir, e por isso a importância da quebra de patentes.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero sublinhar que a derrubada do veto não põe em risco qualquer possibilidade de as empresas serem obrigadas compulsoriamente – a lei garante o direito delas – a fornecerem somente o material biológico e não serem pagas.
    Sr. Presidente, não podemos vacilar. Já perdemos milhares e milhares de vidas. Tenhamos sabedoria, o que esta Casa sempre teve na sua história, tanto Câmara como Senado. Que o Congresso derrube o veto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – É tão importante... E aqui eu termino, Presidente, para não abusar da sua vontade, e voltarei no debate da matéria. É tão importante essa votação, porque estamos aqui a votar pela vida ou pela morte. Esta é a votação que vai se dar hoje nesta Casa: pela vida de milhões de pessoas, com a quebra de patentes, ou pela morte de milhões de pessoas que não terão vacina.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa.
    Espero que este Plenário, tanto Câmara como Senado... E já se votou essa matéria por ampla maioria nas duas Casas. Aécio Neves foi Relator na Câmara, e Nelsinho Trad foi Relator aqui no Senado. Ambos ajustaram, dialogaram, foram à OMC, foram à OMS e chegaram a esse grande acordo que...
(Interrupção do som.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – Cabe a nós, agora, mantendo a palavra empenhada, Sr. Presidente, derrubar esse veto.
    Obrigado, Presidente.
    Como sempre, é muito tolerante o Presidente Marcelo Ramos.