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Discurso no Senado Federal — 2020-04-03
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a produção do Senado mesmo durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), com a aprovação do Projeto de Lei nº 873, de 2020, que dispõe sobre o auxílio emergencial, bem como do Projeto de lei nº 1.066, de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: MDB
UF: TO
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem acerca da apresentação de Requerimento para prorrogação da CPMI da Fake News.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é apenas para, em questão de ordem, respeitando o tempo dos Senadores... Já que esta sessão foi a primeira sessão do Congresso, ainda falando sobre a discussão dos Líderes de partido sobre o desenvolvimento do trabalho das duas Casas neste instante de calamidade pública, eu venho requerer à Mesa Diretora por escrito – não vou fazer a leitura, os Líderes terão, pelo sistema das duas Casas, as informações – a questão de ordem sobre a leitura de requerimento de prorrogação da CPMI da Fake News, neste momento, no Parlamento brasileiro.
    É impossível pensar que nós estamos sem a Comissão de Constituição e Justiça funcionando, sem as Comissões de saúde, as mais importantes das duas Casas, e ainda vimos... Evidentemente, esta questão de ordem é pelo funcionamento da Casa, não é uma questão de mérito. Vai aqui o meu respeito ao Senador Angelo Coronel, Presidente, a todos os membros da Comissão e um respeito muito maior ao Presidente do Congresso em exercício, que cumpriu o seu papel de fazer a leitura, mas há um questionamento técnico, sim, há um questionamento formal, que nós estamos fazendo por escrito, com respeito a todos.
    Sr. Presidente, muito obrigado por este espaço. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras.
    E vamos, juntos, unidos, sinceros, de cabeça erguida, ajudar o País neste momento.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem acerca do formato da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, com deliberação separadamente nas duas casas, e sugestão de que as próximas Sessões ocorram em conjunto.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. Parabenizo pela Presidência desta sessão histórica, mas é justamente sobre a sessão que eu pretendo apresentar uma questão de ordem para a aquiescência de V. Exa., não mais para este exato momento, mas para as seguintes sessões que teremos: não há por que se fazer uso deste formato segmentado se poderíamos estar todos, com algum pequeno esforço de tecnologia, logados no sistema da Câmara dos Deputados. Isso propiciaria um debate muito mais racional, muito mais equilibrado, teria afastado aquela problemática do horário de apresentação de destaques, de emendas, e favoreceria o debate.
    O fato de estarmos distantes fisicamente não pode servir de obstáculo para a manifestação de ideias e para a construção de consensos. É muito penoso trabalhar a distância e conversar com dezenas de colegas pelo Brasil afora e construir um consenso para viabilizar a votação.
    Então, a questão de ordem, Sr. Presidente, é neste sentido: que nas próximas oportunidades se observe a solução tecnológica que melhor couber ao total dos nossos Congressistas para que a gente possa fazer uma boa avaliação.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem acerca do prazo para apresentação de destaque ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, em razão da deliberação separadamente nas duas casas.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, é uma breve questão de ordem – e já imagino que V. Exa. deverá argumentar o ato recente da Comissão Diretora em relação a ela – que, mesmo que seja indeferida por V. Exa., eu faço questão – desculpe a redundância – de apresentar.
    Veja: o nosso funcionamento remoto implica que nós não tenhamos as sessões do Congresso Nacional em um mesmo ambiente, por óbvio. Dessa forma, nós estamos fazendo as sessões do Congresso Nacional com a primeira ocorrida na Câmara em momento anterior e está ocorrendo neste momento no Senado.
    Nós tínhamos um destaque a apresentar em relação aos §§19 e 27 do art. 60 deste PLN, e obviamente o destaque ficou prejudicado, porque, pelo que nos consta e pelo que nos foi informado, devia ter sido apresentado antes, só que, se me permite V. Exa., isso prejudica o Senado como Casa revisora, uma vez que, já que o Senado é Casa revisora e já que não estamos funcionando a sessão do Congresso Nacional em um mesmo ambiente, os destaques deveriam ter a faculdade de serem apresentados pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores ao abrir a sessão do Senado e não antes da abertura da sessão da Câmara. É uma questão de ordem que apresento, porque sei que foi prejudicado o nosso destaque, mas entendo eu que, por óbvio, deveria haver alguma abertura de espaço para apresentação do destaque neste momento.
    O nosso partido tende a votar favoravelmente a este PLN. Entretanto, nos preocupam os §§19 e 27 do art. 60, que protegem o contingenciamento às emendas de Relator, de Comissão e de bancada não impositivas, os conhecidos RP2, e que, no nosso entender, deixam dúvidas para a possibilidade de remanescerem as ditas emendas de Relator, que são objeto de outro PLN, que é o PLN 4, que nós consideramos totalmente inadequado, totalmente anacrônico, despropositado no momento e na circunstância de calamidade pública que nós todos enfrentamos.
    Apresento a questão de ordem sobre a forma de apresentação de destaques nas sessões do Congresso Nacional, ao passo que também manifesto nossa posição de preocupação com esses dispositivos em relação ao PLN 2.
    Eu pediria – para acalmar o nosso coração – um compromisso pelo menos de S. Exas. o Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes, e o Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, de que esses dispositivos poderiam vir a ser vetados, ou melhor, seriam vetados por Sua Excelência o Presidente da República, ou, não sendo esse o caso, de que fosse retirado subsidiariamente o PLN 4, que ressuscita um dispositivo que me parece totalmente inadequado para a situação de calamidade pública que ora enfrentamos.
    Obrigado, Excelência, pela condescendência e pela concessão da questão de ordem que aqui apresento.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Prisco Bezerra
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a importância da aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a instituição do auxílio emergencial, com inclusão de novas categorias profissionais, e cria o Programa de Auxílio ao Emprego.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Mara Gabrilli
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos ao Senador Esperidião Amin pela relatoria do Projeto Lei de Renda Básica de Cidadania Emergencial para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a importância de disponibilização de internet com qualidade às escolas e ao setor da saúde, com ênfase para a Região Amazônica. Defesa da modernização tecnológica da Administração Pública.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre as pessoas infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19) no Estado de Roraima e a importância do isolamento social e do fechamento das fronteiras com os países vizinhos.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a apresentação de projeto de lei que autoriza de forma emergencial o uso do patrimônio líquido do FGTS para preservação dos empregos no País em meio ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Discurso no Senado Federal — 2020-04-02
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre o retorno às atividades após recuperação de S. Exa. da Covid-19.
Homenagem aos profissionais da área da saúde do Brasil no combate ao novo coronavirus (Covid-19).
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca da pandemia do coronavírus no País e da necessidade de equilíbrio entre isolamento social e manutenção da atividade econômica. Defesa da retomada gradual da atuação empresarial, com planejamento, estratégia e controle dos focos de contágio, de forma a viabilizar a manutenção de empregos..
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a situação da pandemia do coronavírus no País e as medidas necessárias para controle e prevenção. Elogio aos projetos de lei aprovados no Senado que estabelecem entrega de merenda escolar nas residências de crianças e ao Programa de Renda Mínima. Crítica ao Presidente Jair Bolsonaro por não ter sancionado o projeto da Renda Mínima e tratar como "gripezinha" a pandemia que mata muitas pessoas.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Presidente Jair Bolsonaro por distorcer palavras do Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde, adoção de política inadequada acerca da crise de pandemia pelo coronavírus e ausência de sanção a programa de ajuda a pessoas necessitadas. Elogio aos programas sociais no período de governo do Partido dos Trabalhadores e expectativa com a votação de projeto que beneficia motoristas de táxi e aplicativos.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Prisco Bezerra
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca dos projetos aprovados pelo Senado em razão da pandemia do coronavírus: destinação de dois bilhões de reais a hospitais filantrópicos e santas casas; dispensa da apresentação de atestado medico por empregados vítimas do Convid-19; suspensão por 120 dias do cumprimento por estados e municípios de metas de serviços contratados pelo SUS; e uso da telemedicina, com emenda de S. Exa, com vistas a permitir a apresentação de receitas digitais em farmácias por aparelho celular.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários e justificativas sobre a apresentação de projetos de lei que objetivam a suspensão de despejos de inquilinos de imóveis residenciais e comerciais, bem como a suspensão do pagamento, por pequenos empresários, comerciantes e profissionais liberais, de impostos sobre a folha de pagamento durante o período de pandemia do coronavírus.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a aprovação da destinação da merenda escolar às crianças que se encontram em casa durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da necessidade de o Presidente da República destinar recursos aos ministérios da Cidadania e da Educação em favor de merenda e apoio ao agricultor familiar, com ênfase por meio da Conab e das secretarias estaduais e municipais de agricultura.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários acerca da situação vivida no País diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com a necessidade de bloqueio de cidades. Apresentação de Moção de Aplauso ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e sua equipe, pela forma como lidam com o problema.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários e justificativa acerca da formulação de emenda aditiva a projeto em fase de apresentação pelo senador Randolfe Rodrigues, que suspende por noventa dias o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados por idosos. Registro da importância da sanção presidencial ao voucher de seiscentos reais destinados a trabalhadores informais.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem acerca da possível prejudicialidade do requerimento de destaque ao substitutivo do Projeto de Lei nº 873/2020 apresentado pelo Senador Rogério Carvalho .

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para questão de ordem.) – Presidente, eu, na realidade, estava levantando por uma questão de ordem. A minha assessoria está me informando – eu gostaria que isso fosse checado – que o destaque apresentado pelo Senador Rogério Carvalho se refere ao projeto do Senador Alessandro. Com o novo substitutivo oferecido pelo Senador Esperidião Amin, esse destaque fica prejudicado, porque não há correspondência no texto do Senador Amin.
    Eu gostaria – estava tentando falar com o Secretário-Geral da Mesa – que houvesse uma avaliação, antes que a gente pudesse colocar o destaque para apreciação.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem acerca da pauta de votação da sessão do Congresso Nacional, para se restringir a temas relacionados à calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) – Presidente, serei bem breve. É só para uma questão de ordem, para aproveitar que todos os colegas estão nos assistindo.
    Eu já coloquei no Colégio de Líderes, numa reunião do Colégio de Líderes, nós aquiescemos à realização de uma sessão do Congresso Nacional, mas aquiescemos se houvesse temas relacionados à calamidade pública e à circunstância atual que nós estamos vivendo e desde que fosse consensual para todos os Líderes.
    Eu recebi informação da minha Assessoria de que há aspectos do PLN 3, que nós iremos votar, que reiteram termos do Veto 52, que já foi mantido pela própria sessão do Congresso Nacional, como, por exemplo, a tal emenda do Relator de R$30 bilhões.
    Presidente, eu considero inadequada a apreciação desse tema, principalmente pelo sistema on-line em que vivemos e na circunstância em que vivemos.
    Portanto, faço essa questão de ordem, obviamente para ver como V. Exa. pode mediar a resolução – e, com a habilidade de V. Exa., sei que V. Exa. será capaz –, para que esses temas de emenda de Relator, de R$30 bilhões remanescentes, voltando para apreciação desse PLN 2, não sejam objeto de deliberação nossa em sessão do Congresso Nacional.
    Nós aquiescemos à exceção desse momento excepcional, mas não sendo introduzidos temas que, obviamente, não têm nada a ver, não têm relação com a calamidade pública.
    Eu só apresento isso para, obviamente com a habilidade de V. Exa., ver como melhor pode tratar.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho sobre a possível prejudicialidade do requerimento de destaque apresentado ao substitutivo do Projeto de Lei nº 873/2020.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – Muito obrigado, Senador Jean Paul Prates. O tempo foi encerrado. Agradeço a V. Exa.
    Nós vamos agora fazer a suspensão da lista de oradores, respondendo à questão de ordem do Senador Fernando Bezerra. Eu queria esclarecer que o Senador Amin, como nós sabemos – e todos o cumprimentamos –, fez o que foi chamado aqui, até com muita procedência, um trabalho de rede, uma construção. Ele se amparou em diversos projetos para apresentar um substitutivo completo a todos eles. Sob o ponto de vista teleológico, se ele tivesse acatado a emenda do Senador Rogério Carvalho, evidentemente ele faria inserção no substitutivo que fez. Ele discordou, e o Senador Rogério, pela Liderança do PT, destacou. Então, evidentemente me parece que é improcedente a questão de ordem, portanto nós devemos deliberar, o que, aliás, é a posição também apresentada pela nossa assessoria técnica.
    Então, Senador Fernando Bezerra, lamentavelmente, eu declaro que está improcedente a questão de ordem, portanto. Nós vamos fazer aqui agora a oitiva dos argumentos contra e a favor dessa questão do destaque feito pelo eminente Senador Rogério Carvalho.
    Nós vamos conceder a palavra ao autor do requerimento, que é o Senador Rogério Carvalho, pelo prazo de cinco minutos, com trinta segundos avisando – aos quatro minutos e trinta, portanto –, e depois ao Relator, Senador Amin, que também terá cinco minutos.
    Posteriormente, nós vamos, antes de abrir a votação, passar à lista de orientação dos Líderes – um minuto tão somente –, num segundo momento, para voltarmos e continuarmos a lista de discussão.
    Com a palavra por cinco minutos o Senador Rogério Carvalho, para defender seu destaque.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-01
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pesar pelo falecimento do Professor Luiz Flávio Gomes, Deputado Federal pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Obrigado...
(Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... uma das suas figuras mais eminentes. O Direito, no qual eu e V. Exa. militamos, perdeu um dos seus mais eminentes juristas. Particularmente, eu também perdi um querido amigo e maravilhoso professor: despediu-se de nós hoje, fez a passagem o querido Prof. Luiz Flávio Gomes, Deputado Federal pelo Partido Socialista Brasileiro, uma das figuras mais republicanas que eu já conheci neste País.
    Já encaminhei à Mesa... E vou compartilhar agora no grupo de Líderes, encaminhando agora também à Mesa, para conhecimento de V. Exa., um voto de pesar pela perda deste eminente colega de todos nós Congressistas – ele era Deputado Federal pelo PSB –, mas particularmente pela perda de alguém que era fundamental para a construção de um Brasil democrático, republicano, com todos os valores e que deu uma prestimosa, maravilhosa contribuição às ciências jurídicas em nosso País.
    É nesses termos, Excelência, que peço o deferimento e encaminho para sua apreciação o voto de pesar para o final desta sessão e para o conhecimento dos demais pares.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-05-28
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre as declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, acerca dos ataques às instituições democráticas. Elogio à atuação do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) – "Chega, (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)!". Essa foi a manifestação do Presidente hoje, dizendo: "É o último dia em que isso acontece". Sabem o que significa isso? Absolutamente nada. Mais uma bravata; amanhã já será alguma coisa amanhecida e o Presidente nem vai se lembrar do que disse hoje.
    Então, Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo pelo esforço que V. Exa. está tendo. V. Exa. saiu hoje, como Presidente do Congresso, e ainda foi fazer um gesto pela democracia, dizendo do Poder Legislativo, que V. Exa. preside, das duas Casas, como quem diz: "Pelo amor de Deus, Presidente!". Mas não vai acontecer nada, porque é da natureza do Presidente viver em completo confronto.
    Os Senadores estão falando, o filho Deputado fala: "O papai disse que um jipe e dois soldados fecham o Supremo. O papai quando fica bravo...". Tudo isso é besteira. Vamos cuidar o País, e é ao que V. Exa. tem se proposto 24 horas por dia. É isso que nós temos que valorizar neste momento.
    Não dá, o povo o colocou lá e nós estamos do lado de cá. Vamos fazer a nossa parte. É muita besteira dita ao mesmo tempo. Gente, nós temos que ter orgulho: o Senado votou mais de 30 matérias num espaço de 60 dias. Isso é histórico. Nós estamos fazendo a nossa parte.
    Presidente, o senhor tem toda a nossa força, todo o nosso apoio, e persista nesse rumo do equilíbrio, que é como V. Exa. está conduzindo neste momento. V. Exa. não pode descer no nível e dizer as mesmas bravatas que são ditas para justificar os equívocos de outro Poder. Está certo porque está no equilíbrio. Só gostaria de encarecer V. Exa.: o Presidente, desgraçadamente, no veto, ontem, do projeto de ajuda aos Estados, no que parecia para a gente um arremedo de desespero, logo o Presidente – porque foi eleito e todo o esforço para que fosse eleito começou nas forças de segurança – nos furou os olhos.
    Nós sabíamos que a questão de salário... V. Exa. relatou esse projeto, tentou ajudar de todas as formas dentro do Senado. V. Exa. ajudou efetivamente a contemplação da saúde, da educação e até com a aquiescência para que entrasse a assistência social; mas o Presidente virou as costas.
    E não é só a questão de salário, o veto da questão de salário, é principalmente não ter a contagem de tempo, de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte. Um ano e nove meses todos os profissionais da segurança e da saúde vão perder, para todos os fins. Desesperador! Os soldados, os investigadores, os guardas municipais, os policiais penitenciários, os socioeducativos estão de luto, chorando hoje no Brasil.
    Eu encareço V. Exa. que coloque, como Presidente do Congresso, a apreciação desse veto para que a gente possa derrubá-lo e fazer justiça para com esses profissionais da saúde e da segurança pública.