Discurso no Senado Federal — 2020-03-11
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Apelo pela inclusão do PLN nº 1, de 2020, na pauta de votação do Congresso Nacional.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de fazer aqui um apelo a V. Exa., que está presidindo a sessão do Congresso. Quando eu presidi a sessão do Senado e fiz a leitura da pauta de hoje, nós colocamos, por ordem do Presidente, os PLNs 2, 3, e 4, e não colocamos na pauta o PLN 1, que é exatamente o que trata da questão da segurança pública do Distrito Federal.
    Ontem, nós votamos essa matéria na Comissão Mista do Orçamento. E por ampla maioria, quase que por unanimidade, apenas com um voto contrário do Novo, nós votamos essa matéria. E eu gostaria muito de pedir a V. Exa. que a inclua na pauta de hoje.
    Nós temos aqui diversos vetos, temos 10 vetos para serem votados. Só para esclarecer: nós não podemos votar essa matéria antes de votar todos os vetos que trancam a pauta, mas é uma matéria de suma importância.
    Nós votamos na Comissão Mista do Orçamento, em janeiro de 2019, a autorização para o reajuste da Polícia Civil do Distrito Federal, parcelado até 2021. Então, nós tínhamos todas as condições de ter dado no ano passado esse aumento da Polícia Civil, mas o Presidente fez um apelo para que aguardássemos a votação da previdência, como de fato aguardamos e votamos, já em julho, a reforma da previdência.
    Na sequência, o Presidente achou melhor encaminhar a medida provisória, incluindo a Policial Militar e o Corpo de Bombeiros, que também tinham no início orçamento; mas no final retiraram parte do orçamento da Polícia Militar. E o Presidente, então, quando da assinatura da medida provisória, na véspera de Natal, foi orientado, e com razão tecnicamente, que não havia recursos suficientes das forças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
    Portanto, ele encaminhou, ainda no recesso, o PLN 1, que autorizava... Utilizando, inclusive, o fundo constitucional, não há nenhum aumento de despesa. O fundo constitucional já consta do Orçamento, já foi aprovado. Então, ontem nós conseguimos votar o PNL 1.
    Então, o apelo que eu faço a V. Exa. é que a gente coloque na pauta, inclusive antes dos PLNs 2, 3 e 4, que ainda nem foram votados na Comissão – nós estivemos lá agora debatendo o 3 e o 4. Então, eu gostaria de colocar o PLN 1 porque, após a aprovação desta Casa, aí, sim, o Presidente da República poderá encaminhar, então, editar a medida provisória sobre a questão da segurança pública do Distrito Federal.
    É muito importante para nós. Isso já é uma matéria aguardada, no caso da Polícia Civil, há mais de 10 anos: sempre teve aqui a paridade com a Polícia Federal, e ela ainda não está sendo atendida. São apenas 8% – na realidade, para equiparar ao que era antes seriam 37%, mas estamos colocando 8% apenas –, que deverão constar da medida provisória também da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
    Então, é o apelo que eu faço a V. Exa.
    E peço já aos nossos colegas Parlamentares, tanto da Câmara, quanto do Senado, para que votem favoravelmente ao PLN 1, que foi aprovado ontem na Comissão Mista do Orçamento.
    Era isso, Sra. Presidente.
    Muito obrigado.