Discurso no Senado Federal — 2019-05-15
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa do Ministro da Justiça e do Presidente da República ante suposições de que o ministro teria feito um acordo prévio com o Presidente Bolsonaro tendo como finalidade a sua futura designação para o STF.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nobre Senador Antonio Anastasia, Sras. e Srs. Senadores, temos assistido em nosso País nos últimos anos a um vigoroso processo de combate à corrupção, que tem feito surgir para todos nós a esperança de dias melhores no Brasil.
    Não podemos negar que as operações desencadeadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, além daquelas que ocorrem no âmbito dos Estados, têm conseguindo desmontar verdadeiras quadrilhas que há muito saqueavam os cofres da União, dos Estados e de muitos Municípios. Um verdadeiro balcão de negócios, uma farra com dinheiro público têm sido descobertos e escancarados ao País.
    Eu, pessoalmente, tive a oportunidade de participar de um processo extremamente difícil no âmbito da Câmara dos Deputados, que, acredito, também contribuiu com o aprofundamento das investigações, quando, em parceria com o Ministério Público Federal e outros órgãos do campo investigativo, pudemos rastrear o caminho de dinheiro público para o exterior, além de sua movimentação.
    Na ocasião, lembro-me de que o então Juiz Sergio Moro foi uma das autoridades que contribuiu com esse processo, nos recebendo em Curitiba, ainda em 2016, quando buscávamos maior agilidade para a oitiva de testemunhas que tinham informações importantes para o deslinde do processo que corria junto ao Parlamento federal.
    Aliás, cito o Ministro Sergio Moro justamente para lamentar, Sr. Presidente, o movimento de imputação, de suspeição passada e futura que se articula contra alguém que, sem sombra de dúvida, merece nosso respeito e de todos os brasileiros pelo trabalho que desempenhou como juiz e que hoje realiza à frente do Ministério da Justiça. O que me espanta, Srs. Senadores, é a facilidade que temos de desacreditar nas pessoas, ao passo que tanto exigimos que as pessoas acreditem em nós, na nossa verdade.
    Ora, as estratégias políticas não podem ser tão rasteiras ao ponto de torcer os fatos e criar versões a partir de presunções de culpa ou de má-fé. Digo isso, Sr. Presidente, pela responsabilidade que temos como homens públicos de não buscar manchar a honra das pessoas, quem quer que sejam elas, sem lhes dar no mínimo o benefício da dúvida.
    Tive o cuidado de ouvir as declarações feitas pelo Presidente Bolsonaro sobre o episódio Moro-STF. É possível dizer que o Presidente Bolsonaro afirmou que tem um compromisso com o Ministro Moro, de indicá-lo para o Supremo Tribunal Federal na primeira oportunidade. Mas, pelas declarações do Presidente, não é possível dizer que o Ministro Moro impôs essa condição ao Presidente para assumir o Ministério da Justiça. Sim, primeiro, porque o Presidente não disse ter havido tal condição ou, no mínimo, um pedido nesse sentido. Segundo, não há na fala do Presidente qualquer referência a que momento ele teria manifestado ao Ministro Moro, se realmente manifestou pessoalmente, esse compromisso que ele alega existir.
    Digo isso, Sras. e Srs. Senadores, porque, para sermos realmente honestos, temos que nos lembrar de que, antes mesmo de convidar Sergio Moro para o Ministério da Justiça, o Presidente Jair Bolsonaro já havia manifestado sua intenção clara de indicá-lo para o Supremo Tribunal Federal. Então, em nome da ética, em nome do respeito à honra das pessoas, não é de bom alvitre que ignoremos isso e coloquemos sob suspeita alguém que – em que pese tenha condenado pessoas que muitos não gostariam que fossem condenadas – fez um grande serviço para o Brasil enquanto no Judiciário e, pelo episódio ora visto, não pode ser impingido de qualquer mácula em sua honra.
    Não vamos entrar no processo de fritura de uma figura pública da estirpe do Ministro Moro, sob pena de estarmos compartilhando com o processo de descrédito de homens de honra desta República, que existem em todos os Poderes e não podem ser censurados assim, sem a presença de elementos concretos que ponham realmente em dúvida a lisura de suas condutas.
    Vejam, Srs. Senadores, o Presidente disse: "Eu fiz um compromisso com ele". Quando ele fez esse compromisso? Em que condições fez esse compromisso? Houve algum pedido nesse sentido? Na mesma ocasião, o Presidente disse: "Caso ele queira ir para lá". Ora, se fosse um pedido prévio do Ministro Moro, por que o Presidente diria: "Caso ele queira ir para lá"? Então alguém estaria mentindo, dizem alguns. Não é como vejo, respeitosamente.
    Outra vez digo: se formos honestos, não será difícil considerar que o fato de o Presidente ter feito, por vontade própria, um compromisso pessoal de indicar Moro para o STF, não significa que tenha havido um acordo entre eles. Ou será que não podemos fazer um compromisso com alguém, mesmo que essa pessoa sequer manifeste interesse com o que estamos nos propondo a fazer? É evidente que sim. Posso fazer um compromisso com qualquer um dos Srs. Senadores por algo que sequer os senhores tenham me pedido! Por que então estamos presumindo que a intenção do Presidente foi movida, ou teria sido motivada, por uma condição feita pelo então Juiz Sergio Moro?
    Dizem que somos um País sem memória, mas nossa memória não pode ser tão curta. Fiz uma pesquisa rápida ao Google e percebi o seguinte: o Juiz Sergio Moro foi oficialmente convidado para assumir o Ministério da Justiça no dia 1º de novembro do ano passado. Ocorre que todos nós sabemos, ou podemos facilmente conferir pelas informações disponíveis na rede mundial de computadores e pelos meios impressos, que, ainda quando pré-candidato à Presidência, o então Deputado Federal Jair Bolsonaro já dizia que, se eleito, indicaria Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal.
    Há notícias nesse sentido publicadas desde março de 2018. E há mais, o então candidato Jair Bolsonaro disse, em 12 de outubro de 2018, que pretendia, se eleito, indicar dois nomes ao Supremo Tribunal Federal: Sérgio Moro e Marcelo Bretas.
    Fui além, Srs. Senadores, e vi que, em outubro de 2017, Jair Bolsonaro já falava na intenção de indicar Sergio Moro para o Supremo. E um dado interessante, Sr. Presidente: em entrevista concedida em fevereiro deste ano, perguntado sobre a possibilidade de Sergio Moro ser indicado para o Supremo, o Deputado Eduardo Bolsonaro disse o seguinte: "Não é uma certeza, é uma possibilidade. Ninguém afirmou isso ainda".
    Ao invés de escolher o caminho de imputar suspeição em relação ao Ministro Moro, o que aliás, Sr. Presidente, pode ter endereço certo, por que não esqueçamos que são muitos os que querem fragilizar as suas decisões judiciais, justamente por ter tido a coragem de condenar homens poderosos da República? Prefiro analisar mais detidamente os fatos e constatar que não teria sentido algum o Ministro Moro apresentar como condição algo que já se sabia, de antemão, ser claro pela intenção do Presidente, qual seja, a sua indicação para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
    Além disso, em nome da ética, em nome do respeito que acredito que todos precisamos conferir às pessoas em geral e também aos homens públicos, prefiro não censurar nem o Presidente nem o Ministro.
    Quanto ao Presidente, porque já se havia dito tantas vezes que pretendia indicar Sergio Moro para o STF. Não teria força alguma essa questão como condição para sua ida para o Ministério da Justiça. Ademais, Sr. Presidente, todos conhecemos a espontaneidade do Presidente Bolsonaro e a forma simples e direta com que trata de muitas questões, abrindo margem, inclusive, reconheço, para interpretações que nem sempre lhe são favoráveis. É o jeito Bolsonaro de ser.
    Quanto ao Ministro Moro, além de ser algo fora de sentido ter havido tal condição, antes disso, prefiro respeitá-lo como homem público, como pessoa honrada que merece o nosso apreço e apoio, para que não se permita qualquer tipo de linchamento moral sem qualquer lastro na mínima evidência de uma conduta imprópria.
    Respeito qualquer leitura diferente dos fatos, mas, pelas lentes das evidências, não é possível ver nada que seja diferente.
    Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que precisamos ter cuidado, porque, com a mesma medida que medimos também somos medidos. O Brasil vive um momento de muitos questionamentos, de linchamento moral, de crises para todo lado: crise institucional; crise moral; crise ética; e crise econômica.
    Nós já temos problemas demais com que lidar, nós já temos problemas demais e, quando nós temos alguém que tem a condição de ser um personagem que deixa a magistratura, abre mão da estabilidade da judicatura e se propõe a contribuir com o País, não temos o direito de fazer linchamento moral com uma pessoa com essa estatura. Ele tem crédito não com este Parlamento, ele tem crédito não com o Governo Bolsonaro; ele tem crédito com os brasileiros pelo que fez, pelo que deixou para a sociedade brasileira.
    Então, Sr. Presidente, faço essas breves ponderações para dizer que felizmente vivemos na era da internet, em que tudo aquilo que se diz está registrado.
    Nesta semana, eu vi muitas publicações, muitas conversas, muitos debates. "Ah, aceitou o Ministério da Justiça porque havia acordo para o STF." Mas, desde 2017, o então Deputado Federal, pré-candidato, já dizia: "Sendo eleito, Moro será Ministro do Supremo Tribunal Federal".
    Faço isso apenas por dever de respeitar a verdade, de respeitar os fatos. Sei que o Presidente não precisaria dessa defesa, e muito menos o Ministro Sergio Moro precisaria de uma defesa como essa, porque os brasileiros o conhecem muito bem – conhecem a ele e conhecem aqueles. Mas, em nome da verdade, em nome da transparência, em nome da decência e em nome dos bons exemplos, faço esse registro.
    Era o que tinha, Sr. Presidente.
    Meu muito obrigado.