Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do ’caput’ do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Senado Davi Alcolumbre; Marcos Pereira, Vice-Presidente da Câmara; Cunha Lima, autor deste momento que vai consolidar de forma muito importante um grande esforço de segurança pública do nosso País, reparando grave injustiça; todos os Senadores; todos os Deputados; todos aqui presentes; e o Brasil que nos acompanha, para mim é um momento muito especial, porque meu pai, que já não está mais presente há três anos neste plano, está sorrindo onde quer que ele esteja neste momento.
    Aprendi a admirar o meu pai, um agente penitenciário do Estado de São Paulo, muito antes de ingressar no serviço policial. Desde os primeiros momentos em que dei os primeiros passos – está aqui o Deputado Coronel Tadeu, que conviveu com meu pai, que o conheceu –, aprendi a admirá-lo. Quando eu nasci, meu pai já era agente penitenciário, e aprendi o quanto é difícil ser filho, o quanto é difícil ser esposa, numa profissão até então desconsiderada. Para mim, era sempre um desespero: a cada turno de serviço, quando eu dava um abraço e beijava o meu pai, não sabia se eu iria poder abraçá-lo novamente.
    Houve situações, na penitenciária de Presidente Venceslau, em que ocorreram rebeliões. E é uma agonia, Sr. Presidente, ser filho de alguém que possa estar refém de criminosos já condenados, com todos os níveis de periculosidade. E é preciso que haja alguém fazendo essa missão.
    Em todos os momentos, tudo o que puder fazer pelos funcionários do sistema prisional, agora consolidados pela promulgação do Presidente do Congresso como polícia penal, nada mais estarei fazendo do que minha obrigação. (Palmas.)
    Também quero dizer que todo o esforço dos sindicatos, das associações, das federações, humilde e respeitosamente, está-se consolidando neste momento e avançou ainda em relação a direitos fundamentais e também previdenciários, pois há o reconhecimento da atividade, agora efetivamente como atividade policial, com todas as garantias que merece ter a atividade policial.
    Que Deus abençoe a todos vocês! Que abençoe o Congresso!
    Muitas vezes a pessoas veem o lado ruim. A notícia é sempre da coisa ruim. Mas o Congresso brasileiro, a Câmara dos Deputados e o Senado, unidos, estão fazendo, neste momento, algo fundamental para a população, dando o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias como efetiva atividade policial.
    Tenham certeza de que quem vai ganhar com isso não são os agora policiais penais; quem vai ganhar com isso é a sociedade brasileira.
    Não havia o menor cabimento... (Palmas.) ... dar a obrigação sem dar o respaldo jurídico e a condução. Quem conquistou isso foi cada um de vocês, na luta que fizeram. A Câmara e o Senado, nós apenas reproduzimos um anseio não só das categorias profissionais, mas da sociedade. Importantíssimo passo, Sr. Presidente, para que nós possamos ter um sistema de segurança pública, agora, integrado e dentro do Art. 144 da Constituição, na maior conquista da história do sistema prisional brasileiro.
    A partir deste momento, nós temos a Polícia Penal do Brasil.
    Deus abençoe vocês, Deus abençoe o povo brasileiro! (Palmas.)