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Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 254, de 2021, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020".

O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA. Para proferir parecer.) – Em cumprimento ao art. 49, inciso I, da Constituição Federal, o Senhor Presidente da República, pela Mensagem nº 447, de 13 de agosto de 2020, acompanhada da Exposição de Motivos Interministerial, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação" assinado em Miami, como disse V. Exa., em 8 de março de 2020.
    O Acordo tem “por objetivo definir parâmetros aplicados ao início, condução e gerenciamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação, detalhadas em Acordos de Projeto a serem celebrados pelo Ministério da Defesa do Brasil e pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, conforme estipulado no tratado”.
    Segundo a exposição de motivos, o campo de atuação do acordo e dos futuros acordos de projeto abrangerá a colaboração em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar mediante iniciativas referentes: à pesquisa básica; à pesquisa aplicada; a desenvolvimento avançado de componentes e protótipos; a demonstrações de tecnologia; a protótipos de sistemas; a empréstimo de equipamento e material; e a outras medidas para promoção do desenvolvimento tecnológico militar conjunto das partes.
    O ato internacional em análise está estruturado em 17 artigos, muitos deles subdivididos em outros dispositivos, e mais dois anexos: anexo A e anexo B.
    Como o relatório é público e já de conhecimento de todos, peço vênia a V. Exa. para ir direto ao voto.
    O voto é pelo acolhimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação, assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
    É esse o voto, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4483, de 2019, que "Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu só quero cumprimentá-lo em primeiro lugar e acrescentar que é um projeto de lei importante que procura atender crianças e adolescentes hospitalizados ou crianças e adolescentes em situação de privação de liberdade.
    O projeto de lei, na Comissão de Educação, foi ampliado para que não só os pedagogos, mas todos os profissionais da educação que trabalham com essas pessoas sejam previstos nessa relação.
    A emenda da Senadora Rose de Freitas é importante porque ela coloca que deve haver uma formação continuada desses profissionais, o que é essencial em qualquer profissão.
    O projeto de lei em questão, relatado pelo Senador Roberto Rocha, já coloca que devem ser profissionais qualificados, e qualificados significa obviamente com formação inicial boa, formação continuada, que sejam qualificados para atender as especificidades das pessoas hospitalizadas ou em privação de liberdade.
    Então, nesse sentido, há mérito para emenda. Porém, nós podemos pensar que a emenda sugestão já está prevista no projeto de lei com a expressão "profissionais qualificados".
    É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4483, de 2019, que "Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção".

O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA. Como Relator.) – Sr. Presidente, conforme falei, a emenda da Senadora Rose é meritória. Contudo, já está contemplada no texto aprovado na Comissão de Educação.
    Por essa razão, nós entendemos que ela se tornaria absolutamente desnecessária, ou seja, esse texto seria um texto sobre outro já existente. Por essa razão, a gente sustenta o que foi feito.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4483, de 2019, que "Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu, na verdade, tendo a concordar com o Relator se, de fato, estiver na LDB o objeto da nossa emenda, Senador Rocha.
    A nossa preocupação toda é exatamente a gente ver a falta de uma política que estruture exatamente a atuação... até para as situações que nós estamos prevendo nesse projeto, que elas tenham o respaldo para serem atendidas devidamente.
    V. Exa. disse que está na LDB, mas a nossa proposta aqui é que promoverá capacitação específica e o aperfeiçoamento profissional continuado para atuação nas situações previstas em um artigo que V. Exa. relatou.
    Esse projeto de lei avança ao prever que os cursos de pedagogia devem desenvolver competências para atuação profissional em situações de restrição de locomoção de estudantes.
    É importante cumprir, avançar e estipular que o poder público deve promover a capacitação específica e o aperfeiçoamento profissional continuado para atuar nas situações previstas nessa proposição.
    Eu quero lembrar também que a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), confere especial atenção à qualificação dos profissionais da educação. Especificamente no seu art. 67, inciso II, a LDB preceitua que, abro aspas: "Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim".
    Essa é a sugestão que a gente fez e guarda uma coerência com as determinações da LDB.
    V. Exa. recusou a emenda, mas eu quero crer que V. Exa. tenha muita certeza de que nós estamos contemplados dentro da LDB.
    Essa é um pouco da insegurança que eu estou trazendo aqui, renovando o apelo para a aprovação dessa emenda.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4483, de 2019, que "Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção".

O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, vem ao exame do Plenário o Projeto de Lei nº 4.483, de 2019, de autoria do Deputado Gastão Vieira, meu conterrâneo do Maranhão, que dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção.
    Peço vênia a V. Exa. para ir diretamente à análise.
    Primeiramente, importa considerar que não há reparos a fazer à proposição, em termos de constitucionalidade e juridicidade.
    Quanto ao mérito, é inegável a importância do projeto em relevo, que trata do atendimento educacional a estudantes internados para tratamento de saúde, ou sujeitos à privação de liberdade, exigindo a alocação de profissionais devidamente qualificados para lidar com as características específicas dos estudantes em tais situações.
    Passemos à análise da emenda apresentada.
    A Emenda nº 2-PLEN, da Senadora Rose de Freitas, almeja inserir parágrafo determinando que o Poder Público promova a capacitação específica e o aperfeiçoamento profissional continuado para atuação nas situações previstas no projeto.
    Não obstante seja bastante louvável e meritória a inciativa trazida pela emenda em questão, entendemos que o texto do substitutivo aprovado na Comissão de Educação já contempla a preocupação exprimida pela nobre Senadora Rose de Freitas, visto que exige profissionais qualificados para as especificidades dos estudantes nas situações aventadas, conforme o regulamento.
    Quanto ao voto, em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.483, de 2019 (PL nº 1.077, de 2003, na origem), na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2099, de 2019, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu vou na mesma linha da nossa Senadora Rose de Freitas e chamo a atenção da sociedade que o que havia era que o desaparecimento de crianças e adolescentes ficava restrito ao cadastro do ECA e agora vai ser contabilizado participado com o cadastro nacional de desaparecimento de crianças e adolescentes, então, amplia esse cadastro e unifica ao mesmo tempo, em vez de ficar um cadastro nacional para desaparecimento de crianças e adolescentes e outro só no ECA.
    É como a Rose falou... Quero parabenizar aqui a gente e a proposta que eu tenho é como a de Rose. Vamos todos votar a favor, gente, para uma lista nacional para dar mais visibilidade e ser mais fácil descobrir onde estão essas crianças e esses adolescentes que desaparecem de uma hora para outra e que ocorre, muitas vezes, em questão de segundos, o pai e a mãe de repente não veem mais.
    Disponibilizar nos dois cadastros, inclusive, todas as informações. Não deixar de cadastrar no ECA e também colocar no cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos. Essa é uma coisa muito boa para a sociedade como um todo, para que a gente tenha noção de quantas crianças estão desaparecidas. Vamos conjugar, unir essas informações de desaparecimentos.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2099, de 2019, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, o projeto não só é importante como as últimas iniciativas que esta Casa tem tomado resgatam a responsabilidade que um Parlamento deve ter ao construir, por lei, os cadastros tão necessários, que fizeram... Por exemplo, na pandemia, vivemos uma perfeita agonia: quando se pôde liberar a vacina e as pessoas acima de 65, 70 anos deveriam se vacinar, o Brasil não tinha essa memória, não tinha um cadastro nacional de idosos, o que a gente tentou implantar na época, para que se pudesse estabelecer uma política pública de urgência diante do quadro pandêmico que o Brasil vivia.
    É evidente, então, que esse cadastro proposto pela Deputada Laura é extremamente importante. Não sei se nós vamos votar simbolicamente, mas acho que todos têm consciência de que o Brasil, para ter qualquer tipo de planejamento, tem que ter, pelo menos, cadastros que o orientem na proporcionalidade, no tipo de atendimento necessário.
    Portanto, eu não só parabenizo a Deputada Laura como também peço aos colegas o apoio total a esse projeto.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu queria pedir a atenção dos nossos Senadores do União Brasil. O União Brasil vota "não" para votar com o relatório apresentado pelo Senador Nelsinho. Então, eu queria pedir a atenção dos Senadores do partido. Já votamos "não" – "não" ao destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, a favor do destaque. Entendemos que esse assunto não tem nem pertinência com o resto do projeto. Portanto, a favor do destaque, com todo o respeito ao Relator, e o parabenizando pelo trabalho no resto do projeto.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE e pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Por economia processual, Sr. Presidente, orientando pela Rede e pela Oposição, a orientação é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, as explicações do eminente Relator nos dão garantia. Portanto, o voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PROS libera a bancada, mas eu voto a favor do destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Para orientar a bancada.) – Presidente, o meu voto é "não" à emenda. Mas, a pedido da Senadora Leila, eu libero a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – O PL vota com o Relator, contrário ao destaque.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB vota com o destaque, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – A gente vota com o destaque, Sr. Presidente.
    Agora, Sr. Presidente, já para tirar uma dúvida sobre a questão do nosso destaque. O Senador Contarato voltou. A análise da Mesa é de que é o mesmo teor o destaque. Então, Senador Contarato, a orientação da Liderança, como é o mesmo conteúdo, seria bom tirar o destaque, porque se trata do mesmo destaque.
    Portanto, nossa votação é votar com o destaque do Senador...
    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Voto "sim".
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Mailza Gomes
Partido: PP
UF: AC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC. Para orientar a bancada.) – O Progressistas orienta "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Podemos libera a bancada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Na mesma linha do nosso Líder Eduardo Braga, o PSD encaminha "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, como já manifestado aqui, inclusive pelo Marcelo Castro e também pelo nosso Líder na Câmara dos Deputados, que foi Relator dessa matéria, o nosso Deputado Isnaldo Bulhões, o MDB tem compromisso com esse passo importante de modernização de acesso à bula dos medicamentos, porque é muito normal, Senador Nelsinho, um paciente pegar, comprar um remédio, ele abre, tira as cápsulas ou o conteúdo e joga fora a caixa com a bula dentro. E aí surge alguma dúvida sobre a posologia do uso do medicamento, qual a dosagem que ele deveria aplicar ou adotar, até mesmo a consciência de quais efeitos colaterais ele poderia ter a partir desse medicamento.
    Portanto, o encaminhamento do MDB é acompanhando o Relator. E acompanhando o Relator, o voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) – O destaque do nobre Senador Alessandro, com quem tive a oportunidade de debater, mas esta é a Casa da divergência, é a casa do debate, e há que se respeitar a posição contrária. Eu volto a reafirmar: o §4º que está na lei diz que "a inclusão de informações em formato digital pelo órgão de vigilância sanitária federal competente ou pelo detentor do registro do produto em formato único não substituirá a necessidade da sua apresentação também em formato de bula impressa [...]".
    E vai caber à autoridade sanitária, no caso a Anvisa, definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula.
    Dessa forma, nós encaminhamos contrariamente ao destaque do Senador Alessandro, respeitando, como sempre, a divergência.
Discurso no Senado Federal — 2022-04-12
Orador(a): Tasso Jereissati
Partido: PSDB
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Ministro da Fazenda Eduardo Guardia.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Rogério, eu pedi a palavra não especificamente para discutir este projeto, mas para pedir a V. Exa., Presidente Rogério, que acate o meu requerimento – e o coloque em votação – de inserção em ata do voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro da Fazenda Eduardo Guardia, bem como apresentação de condolências à sua esposa, Maria Lúcia.
    Eduardo Guardia, que todos nós conhecemos, teve um contato intenso conosco, durante o Governo Temer, como Ministro da Fazenda, tendo sido um brilhante defensor das contas públicas, ao longo dos últimos dez anos, e se destacado pelos seus serviços à Federação, à União, ao nosso país.
    Portanto, esse é o meu requerimento, Sr. Presidente, e agradeceria se o colocar em pauta.