Discurso no Senado Federal — 2022-05-11
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: PL
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Breve histórico sobre o Sistema Penitenciário Federal. Registro da visita de S. Exa. à penitenciária federal de Porto Velho-RO. Aplausos ao quadro de servidores, composto de agentes federais de execução penal, técnicos e especialistas, e à excelência na prestação de serviços daquela unidade. Defesa da regulamentação da Polícia Penal Federal.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero trazer ao Plenário do Senado Federal um relato.
    Eu fiz recentemente uma visita à unidade do Sistema Penitenciário Federal do meu Estado de Rondônia. Eu queria falar um pouco, Sr. Presidente, sobre esse tema.
    Criado no ano de 2006, o Sistema Penitenciário Federal, órgão do Departamento Penitenciário Nacional, inaugurou, nesse mesmo ano, sua primeira unidade penitenciária, com a missão de ser uma fortaleza intransponível, no intuito de colocar fim à fama de que os presídios brasileiros possuíam lugares comandados pelo crime organizado e dos quais criminosos empreendiam fuga quando bem quisessem.
    Antes de prosseguir, vale relembrar a sucessão de acontecimentos históricos ocorridos no Estado de São Paulo, de 2001 a 2006.
    Pois bem, em 2001, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) mostrou sua face sanguinária e subversiva para o Brasil, arrebatando 29 estabelecimentos penais em uma megarrebelião, insurgindo-se contra a transferência de membros da organização.
    É importante destacar que, até então, as autoridades governamentais locais e federais não admitiam a existência de criminalidade organizada dentro dos presídios, denominando tais constatações de ficção, mera ficção. Ocorre que, atônitas pela demonstração de força e falta de preparo para enfrentar a crise, algumas das ações foram as sucessivas remoções do criminoso Marco Willians Camacho, o famoso Marcola, para presídios em Ijuí, no Rio Grande do Sul, aqui em Brasília, Papuda, e em Aparecida de Goiânia. Por fim, deu-se o seu retorno para São Paulo. Tudo isso entre 2001 e 2002.
    Em maio de 2006, o PCC paralisou o Estado de São Paulo, dessa vez com 74 estabelecimentos tomados pela facção, em conexão com atentados nas ruas, que atingiram ônibus, bases militares, delegacias de polícia, ceifando as vidas de pelo menos 59 agentes públicos, dentre eles policiais civis, policiais militares, obrigando a população a se trancar dentro de suas próprias casas.
    Pouco depois, em julho de 2006, foi inaugurada a penitenciária federal em Catanduvas, Paraná, recebendo como o preso número um o narcotraficante, internacionalmente conhecido, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que permanece no sistema penitenciário federal em intenso regime de vigilância até os dias atuais, tendo o seu poder absolutamente esvaziado e sem qualquer possibilidade de fuga. Beira-Mar chegou a classificar o Sistema Penitenciário Federal como uma fábrica de loucos. Porém, a declaração tem relação com o incômodo causado pela perda do controle de seus empreendimentos criminosos.
    Ainda assim, Sr. Presidente, por incrível que possa parecer, os primeiros nomes do PCC foram incluídos nos estabelecimentos federais somente em 2012, mas o primeiro escalão ainda foi mantido em unidades estaduais. Ocorre que, hoje, já se sabe, através de diversos relatos, inclusive de autoridades, que o Estado temia novas ondas de terror, como as mencionadas anteriormente, optando, por isso, por não efetivar o ingresso de toda a cadeia de comando da organização em uma das penitenciárias federais em funcionamento no país. Hoje, são cinco unidades operando com um mesmo padrão de atuação.
    Somente em 2019, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, em firme posição de enfrentamento ao crime organizado, determinou a transferência do primeiro, do segundo e do terceiro escalões do PCC, dentre os quais estava Marcola...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... liderança máxima da facção. Foi dada a mensagem à população brasileira de que, finalmente, teríamos um Estado brasileiro livre de conchavos com essas organizações que, há décadas, intimidavam até mesmo autoridades estatais.
    Dessa vez, o Estado fez valer o seu poder, enviando todos, de uma vez só, para os presídios mais bem equipados e que possuem os servidores mais bem treinados do país.
    Pois bem, agora em posição de submissão aos regramentos impostos pelo Sistema Penitenciário Federal, a hierarquia do crime não conta mais. A possibilidade de fuga é zero e os passos e comunicações são acompanhados 24 horas por dia. Esses presos não possuem mais vulgos, não têm acesso a telefonemas, TV, rádio, muito menos visitas ou atendimentos de advogados sem uma barreira de vidro, os chamados parlatórios, onde tudo que é dito é registrado.
    Pude constatar, Sr. Presidente, pessoalmente, a excelência na prestação desses serviços em visita à penitenciária federal instalada em Porto Velho, na capital do meu querido Estado de Rondônia, no dia 29 do mês passado. Além de garantir a custódia dos criminosos mais perigosos e influentes do país, os servidores que lá trabalham, colaboram com informes de inteligência penitenciária que subsidiam inúmeras operações por todo o país, por todo o Brasil, alimentando o aparato estatal e criando um ciclo de ações que asfixiam o crime organizado.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – E por falar nos servidores, Sr. Presidente, faço uso desta oportunidade para trazer uma observação a este Plenário, mas, sobretudo, ao Governo. Sobre esses servidores, esse quadro de servidores, composto de agentes federais de execução penal, técnicos e especialistas, estou convencido de que o Estado brasileiro precisa reconhecer a dedicação e empenho desses homens e mulheres que, diuturnamente, arriscam suas vidas para ostentarem o orgulho de pertencer a um órgão que cumpre com sua missão institucional e tendo em vista o anonimato a que são quase que obrigados a levarem suas vidas a fim de proteger os seus, os seus familiares e cada um pessoalmente.
    Não serão esquecidos os nomes de Belarmino, Henry e...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... heróis que tiveram suas vidas retiradas de forma covarde, simplesmente por pertencerem aos quadros do Sistema Penitenciário Federal. Quem pensou que o sangue derramado desses guerreiros iria enfraquecer engrenagens do sistema cometeu um erro grosseiro de avaliação. O sistema ficou ainda mais forte, buscou se aprimorar e irá continuar cumprindo sua missão custe o que custar.
    Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que, desta forma, faço o apelo aqui ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça para que implemente mais essa ação, ainda neste mandato, pois, como se percebe, a polícia penal federal é quem dará o golpe final no crime organizado com o isolamento das cabeças responsáveis pela intensa quantidade de drogas e armas que ingressam no país, movimentando cifras que chegam a quase R$900 bilhões ao ano, equivalentes a 35% do PIB nacional, segundo estudo da Universidade Federal de São Paulo, divulgado em 2021.
    Para que esse grupo de servidores continue tendo o seu trabalho reconhecido por todos, exaltando os resultados operados pelo Sistema Penitenciário Federal, faz-se imprescindível a regulamentação da Polícia Penal Federal, matéria que nós aprovamos nas duas Casas do Congresso Nacional. Mais do que isso: o tema está inserido no âmbito da própria Constituição Federal, no art. 144, a partir de 2019.
    Os estados da federação já estão avançando nessa matéria, de modo que a União também precisa fazer a sua parte, criando a sua nova polícia, capaz de continuar entregando os resultados que o Brasil necessita, por uma sociedade livre, de vez, de todas essas estruturas criminosas.
    Sr. Presidente, eu faço esse registro aqui da visita que fiz ao Presídio Federal em Porto Velho, destacando que, em vários momentos dessa visita, emocionei-me com o trabalho daqueles profissionais, homens e mulheres, pais de família que abrem mão, inclusive, da sua própria liberdade, estão em vigilância permanente, mas que precisam, por parte de todos nós e, sobretudo, do Governo, do reconhecimento necessário ao esforço que fazem em defesa do Brasil, em defesa dos brasileiros.
    Eles estão ali em Rondônia, como estão em outros estados da Federação, mas especialmente aqueles, ali do Estado de Rondônia, até hoje, Sr. Presidente, não recebem, não contam com o adicional de fronteira, mesmo submetidos a todo tipo de risco, inclusive contra a integridade física própria e de seus familiares. Mais do que do nosso respeito, são merecedores de que o Estado brasileiro os reconheça pela função essencial que cumprem naquele lugar.
    A todos os servidores que estão naquela unidade eu quero registrar aqui voto de louvor pelo trabalho que prestam a Rondônia e ao Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.