Discurso no Senado Federal — 2021-09-27
Orador(a): Arlindo Chinaglia
Partido: PT
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu tomo a liberdade de opinar sobre algo que vai ser votado aqui no Senado e também na Câmara, que é o destaque referente às federações partidárias. Gostaria de considerar alguns aspectos porque, creio, é uma matéria relevante do ponto de vista da democracia.
    Habitualmente, analisa-se a partir dos endereços dos partidos pequenos, mas não é só isso. Isso é consequência. Consequência de quê? Nós defendemos uma sociedade plural. Nós queremos que todas as correntes de opinião possam se expressar livremente, até porque é uma oportunidade a mais para que a população brasileira, na forma de votação, escolha aqueles que representem ao máximo as suas convicções.
    E qual pode ser uma dúvida de uma federação? Ela custa ao País o quê? Na minha opinião, ao invés de custar, ela contribui com o País, porque, se nós trabalharmos com a hipótese de que a federação tem duração mínima de quatro anos, estaremos contribuindo com a federação para que aqueles partidos que quiserem, não são obrigados, façam uma federação.
    Há uma reclamação constante na sociedade brasileira, normalmente formulada pela imprensa, que diz respeito ao número de partidos. E quando a gente pega, por exemplo, os Estados Unidos da América, imagina que só há dois. Lá há centenas e centenas de partidos, entretanto, dois concentram, digamos, majoritariamente, praticamente todos os votos. Assim sendo, quantos partidos que não começam pequenos e depois de determinado tempo podem se tornar, e alguns se tornam, partidos grandes? No caso de uma federação, nós temos exemplos fora do Brasil: no Chile, no Uruguai, na Alemanha, em Portugal, entre outros. Portanto, não é uma jabuticaba, algo que só vai existir no Brasil, não é verdade. É uma experiência mundial de sucesso. Não é por acaso que, por exemplo, Pepe Mujica, que é um ícone da esquerda mundial, foi Presidente da República do Uruguai, encabeçando a Frente Ampla, que são alguns partidos. É claro que há um aspecto de construção, de tradição.
    Portanto, nós não trabalhamos com a ideia aritmética de que, fatalmente, qualquer federação vai jogar maior ou menor papel, até porque não nos cabe antecipar nenhum tipo de julgamento.
    E, como já falou aqui o Líder da nossa bancada no Senado, o Senador Paulo Rocha, ao se fazer uma federação, ela apresenta um programa para a sociedade e é verticalizada. A federação não será, digamos, picotada, ou seja, em cada Estado vai ter um partido, em cada federação. Não é assim. Os partidos que fizerem uma federação serão em âmbito nacional. Portanto, funciona como se um único partido fosse.
    Então, qual é a diferença de nós termos uma federação, aglutinando dois, três, cinco, sei lá quantos partidos que têm o mesmo programa? Eu não vejo nenhuma diferença de um único partido que também tenha um programa. A origem será diferente. Agora, o resultado de funcionamento, primeiro, de ter um compromisso de apresentar programas e, segundo, ao mesmo tempo, de ser, digamos, obrigado, aí sim, por determinação da nossa decisão, a durar no mínimo quatro anos.
    Então, na minha opinião, nós estamos aprimorando a democracia dessa forma. Nós não estamos, por exemplo, impedindo que, pelas características das eleições do Brasil, num Estado menor, de repente, um único partido iria fazer todas as cadeiras, por exemplo, de Deputado Federal ou até mesmo Deputado Estadual, e, portanto, isso dá a oportunidade de aquele partido que não atingir o quociente eleitoral poder fazer uma federação para continuar defendendo aquilo em que acredita. Portanto, eu acho que isso está dentro do direito da nossa organização, e, repito, dá o direito também de a população brasileira escolher entre as várias alternativas.
    O problema não está no número de federações ou no número de partidos. O problema, quando ele existe, é exatamente na falta de representatividade.
(Soa a campainha.)
    O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) – Para concluir, Sr. Presidente, a gente só sabe se um partido ou uma federação será ou não representativa depois. Portanto, nós temos que garantir o direito.
    Obrigado.