Discurso no Senado Federal — 2019-10-21
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com consulta pública realizada pela Aneel sobre a possibilidade de cobrar dos consumidores as energias sustentáveis, como a solar, em geração distribuída.

O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje venho à tribuna motivado por várias solicitações que trazem uma preocupação em relação à energia solar. Empresas que atuam nessa área estão extremamente preocupadas com a possibilidade de uma decisão da Aneel. Essa preocupação, esse temor, vindo de vários setores da sociedade organizada, em razão de uma decisão da agência reguladora de energia, merece, sim, esse registro da tribuna do Senado Federal, que é um primeiro registro, certamente, motivador de outras providências que virão necessariamente.
    A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, iniciou uma consulta pública, a de nº 25, de 2019, em que propõe, dentro da revisão da Resolução Normativa nº 482, de 2012, uma taxação pesada das energias sustentáveis em geração distribuída. A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais, ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia.
    Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora, praticamente sem custo, para que ele consuma quando não está gerando a energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.
    De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta é justamente evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores. O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares, vai ficar mais longo.
    Há o temor generalizado de que a Aneel possa taxar a energia solar em patamares superiores a 60%. O pontapé inicial para taxar a produção sustentável de energia solar distribuída no Brasil foi dado e acertou o estômago dos consumidores, elo mais frágil da cadeia de geração distribuída.
    A Absolar, que representa as empresas que fornecem sistemas de energia solar fotovoltaica, defende a manutenção das regras atuais. Em comunicado oficial, a entidade avalia que a proposta feita pela Aneel causou surpresa no setor e pode causar um retrocesso e até mesmo inviabilizar a geração distribuída de energia solar no País.
    Na visão da Absolar, a mudança pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração própria de energia. Segundo a entidade, a Aneel propõe reduzir de 25 para 10 anos o prazo de manutenção das atuais regras para quem já investiu em geração distribuída, uma medida que, no entender da Absolar, afeta a segurança jurídica e regulatória do setor.
    Vale destacar que a energia solar contribui ambientalmente e gera empregos em todo o País, e nós estamos vivendo um momento dramático, com desemprego crescente e com a paralisia da nossa economia, especialmente desde 2014.
    O cenário é de incerteza e atinge frontalmente a segurança jurídica e regulatória do setor. Não há nada mais grave e desestimulante do que a insegurança jurídica para aqueles que trabalham e produzem. É preciso destacar que esse é um setor incipiente no País, com uma produção de energia solar que, certamente, ocupará um espaço importante, já que é uma alternativa de energia que se recomenda, e nós não podemos admitir desestímulos neste momento de avanço daqueles que produzem, daqueles que se organizam para a utilização da energia solar.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Alvaro Dias, V. Exa. me permite fazer apenas uma breve interrupção no pronunciamento de V. Exa., porque está presente nas nossas galerias um grupo de turistas da melhor idade, da região do Guaporé, Serra Gaúcha, do Rio Grande do Sul.
    Aqui, quem está usando a palavra é o Senador Alvaro Dias. Hoje o Senado está mais vazio, amanhã será um dia muito cheio por causa da reforma da previdência. O Senador Alvaro Dias é lá do Paraná, está fazendo este grande discurso neste momento. Aqui à minha direita está o Senador Eduardo Girão, lá do Estado do Ceará, e ali está o Telmário Mota do Estado de Roraima, e eu sou Confúcio Moura do Estado de Rondônia.
    Sejam bem-vindos todos vocês, uma grande alegria, uma honra imensa estarem aqui visitando o Senado Federal.
    Eu fiz essa interrupção ao Senador Alvaro Dias só para prestar esta homenagem a vocês e devolvo a palavra a ele para dar continuidade.
    Muito obrigado.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Confúcio. As nossas homenagens também aos senhores e senhoras do Rio Grande do Sul, que nos honram com as suas presenças nas galerias do Senado Federal, acompanhando esta sessão de segunda-feira, que é sempre uma sessão tranquila, mas apropriada para a reflexão e para pronunciamentos que sinalizam preocupação em relação ao futuro do país, pronunciamentos que podem também sinalizar correção de rumos. Nós entendemos que a crítica construtiva é sempre essencial no processo democrático para que governantes possam corrigir eventuais desvios sobretudo.
    Concedo a palavra, com prazer, ao Senador Telmário.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Eu queria aproveitar e completar, Senador Alvaro, agradecendo e dizendo o seguinte: o Senado tem uma diferença das outras casas legislativas, porque pode estar talvez só o Presidente e um orador na Tribuna, mas aqui no Senado todos os órgãos federais, todos os poderes, têm representantes legislativos.
    Então tudo o que o Senador Alvaro Dias está falando, não só vai para a Voz do Brasil, como tem um eco direto ao ponto que ele está se dirigindo.
    Então o Senado tem esse diferencial. Esta Casa aqui não abafa o discurso do Senador; ao contrário, ela dá eco, chega no seu destino, só para os nossos visitantes terem essa consciência.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Telmário. É oportuno o aparte de V. Exa., porque realmente é a forma oficial de comunicar com o Governo neste caso, de chegar ao Ministério das Minas e Energia, de chegar à agência reguladora, à ANEEL, que está prestes a adotar uma providência que pode afetar a vida de milhões de brasileiros, até porque ainda ontem gente que se organizou para a atividade nessa área da economia nos procurou exatamente revelando uma grande preocupação. Aqueles que me procuraram da cidade de Cascavel, no Paraná, afirmam que, se essa decisão da Aneel prevalecer, 60% das empresas que se organizaram para a produção da energia solar desaparecerão.
    Dessa forma, nós teremos muita gente desempregada e uma energia alternativa fundamental desperdiçada.
    Disse ele que 60% fecham as portas e o restante operará apenas com 30% da sua capacidade, um prejuízo, portanto, enorme.
    Nós estamos, Sr. Presidente, portanto, julgando que seja necessária a presença do Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor, para esclarecer e dimensionar o impacto dessas mudanças. Fica a sugestão. Eu não integro essa Comissão.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador, me permite mais um aparte?
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Telmário.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – No meu Estado, neste exato momento, há um aumento anunciado de mais 30%, e já pagamos a energia mais cara do País, do País. Há também uma denúncia de irregularidade na medição. Então, eu também estou convocando o Presidente da Aneel e outros para que possam trazer esse esclarecimento. Somado à vontade de V. Exa., podemos encaminhar essa solicitação para atender as duas dúvidas, as duas demandas.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Telmário. Então, providência já adotada por V. Exa., apenas acoplamos mais esta causa, que é a causa de muitos brasileiros que estão realmente preocupados com uma eventual alteração nas normas vigentes em relação à energia solar. Então, nós pedimos, agora, ao Senador Telmário que acrescente esse item nesta sessão de debates com o Presidente da Aneel. Será oportuno e, certamente, tranquilizará, uma vez que ainda não há decisão tomada. O que há é a providência para uma consulta pública, a Consulta nº 25, de 2019, que poderá determinar alterações que não atenderão os interesses da evolução, do avanço da energia solar no nosso País.
    Ainda me restam alguns minutos, Sr. Presidente, Eduardo Girão, agora, sucedendo ao nosso Senador Confúcio.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, antes de entrar no próximo assunto...
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Girão.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – ... eu gostaria de subscrever esse pedido de audiência pública. Também fui acionado pelo povo do Ceará. Estive esse final de semana lá. E pessoas engajadas nessa causa de uma energia limpa, de uma energia que é uma tendência, principalmente, da nossa região, que tem muita abundância...
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Regiões Norte e Nordeste do País, farta matéria-prima, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Regiões Norte e Nordeste, farta matéria-prima, um sol abundante, forte. E deixou muita gente preocupada essa decisão da Aneel, essa consulta pública. Por quê? O que está por trás disso? Algumas pessoas me afirmaram que isso é interesse das concessionárias tradicionais de energia.
    Eu gostaria muito de subscrever esse pedido de audiência pública para a gente debater exaustivamente, para que não prejudique nem apenas um emprego dessas instituições, que estão com investimentos há algum tempo já, mas, sobretudo, para que o Brasil possa ter mais possibilidade de entrar no rol de nações que estão com um avanço maior nessa questão de energia limpa e possa estar no topo do mundo com relação a essa diversificação.
    Então, eu queria já deixar consignado que nós vamos assinar, juntamente com V. Exa. e com o Senador Telmário, essa audiência pública.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Eduardo Girão, sempre pertinente, o aparte de V. Exa. acrescenta e dá ainda substância ao nosso pronunciamento, que já foi valorizado também pelo aparte do Senador Telmário Mota.
    Eu concedo, com muita satisfação, ao Senador Irajá Abreu o aparte que solicita.
    O Sr. Irajá  (PSD - TO. Para apartear.) – Eu gostaria também, Senador Alvaro, na mesma linha do Presidente Eduardo Girão, da sua permissão para que eu pudesse também subscrever essa oportunidade de audiência pública, juntamente com o Senador Telmário, que aqui também o aplaude pela iniciativa.
    A gente tem acompanhado a evolução do setor de energia solar no País. É importante ressaltarmos que 60% de toda energia produzida no Brasil é de hidrelétricas; 8,6%, que é a segunda matriz, de eólica. Nós já temos a biomassa, com 8,5% – é a terceira matriz –; gás natural, 7,6%; e, de fontes de petróleo, 5,1%. A energia solar responde apenas por 1,3% do que é produzido de energia solar em todo o Brasil, ou seja, há um potencial enorme de crescimento, com energia limpa, energia renovável, e a Aneel não pode vir na contramão disso. Nós não podemos aqui admitir um retrocesso. Pelo contrário, nós precisamos oferecer estímulos a essa nova fonte renovável de energia, para que ela possa crescer e ampliar.
    Nós temos 84 milhões de unidades consumidoras, Presidente Girão, em todo o Brasil, entre residências, comércios e indústrias, que poderão instalar unidades consumidoras, tendo a energia solar como fonte renovável. E apenas 100 mil unidades hoje exploram a energia solar, ou seja, menos de 1% do potencial que ainda existe no nosso País.
    Portanto, eu gostaria de me somar, aplaudindo a iniciativa do Senador Alvaro Dias e do Senador Telmário e me permitindo também poder subscrever essa audiência pública, que vai ser uma oportunidade de a Aneel apresentar os seus argumentos e nós encontrarmos uma solução factível ao setor, que é tão importante gerador de empregos em todo País.
    Muito obrigado.
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Irajá, jovem Senador que traz, com seu entusiasmo e energia, a valorização desta instituição.
    Antes de concluir, Sr. Presidente, eu gostaria respeitosamente, já que respeito o Senador Rogério Carvalho, de discordar da opinião dele em relação à crise que nós estamos enfrentando no País. Eu creio que combater corrupção não é causa de crise econômica alguma. Ao contrário, causa de crise é a corrupção. O combate à corrupção é o caminho para a recuperação econômica do País, porque – eu repito o que tenho dito inúmeras vezes –, no dia em que o nosso País apresentar a cara de uma nação honesta para o mundo, certamente nós teremos de volta investimentos que se foram expulsos pela corrupção e pela incompetência do nosso País.
    O Ministro Sergio Moro, ex-Juiz, foi fundamental para que a Operação Lava Jato se constituísse prioridade do povo brasileiro. Não há dúvida de que qualquer pesquisa de opinião pública revelará a importância, o valor da Operação Lava Jato para ressuscitar esperanças da nossa gente em relação a uma nova Justiça para o nosso País. No resumo que posso fazer nesses minutos que nos restam, eu diria que a contribuição que a Operação Lava Jato oferece ao desenvolvimento econômico deste País, a médio e longo prazos, certamente é inestimável.
    Eu repito: combater a corrupção é contribuir para recuperar a energia do País na direção do seu futuro. Se nós desejamos realizar reformas de profundidade, que possam reanimar a nossa economia, paralelamente a essas reformas, temos que oferecer apoio integral não apenas ao Ministro Sergio Moro, ícone da Operação Lava Jato, mas a Deltan Dallagnol, outro ícone da Operação Lava Jato, à Polícia Federal, ao Ministério Público e a todas as forças responsáveis pelo combate à corrupção no nosso País.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Apenas para concluir o nosso pronunciamento...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... esse é um tema que nós abordaremos sempre, não se esgota aqui – nós teremos inúmeras oportunidades de participar desse debate –, mas eu não poderia deixar de, mesmo em final de discurso, com alguns minutos apenas, fazer referência a este fato: o combate à corrupção é, sem dúvida nenhuma, integrante da agenda econômica do País. Se nós desejamos um país se desenvolvendo, alcançando índices de desenvolvimento econômico compatíveis com a sua grandeza, temos que combater duramente a corrupção no nosso País.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.