Discurso no Senado Federal — 2021-05-25
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 30, de 2021, que institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia - FPRE.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – O Senador Izalci também solicita, destarte, a aprovação, o submetimento à votação do nosso Requerimento de Resolução 3.021, para a criação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
    E explico a importância desta frente rapidamente aos Srs. Senadores e Senadoras para que adiram a ela, porque se trata de uma frente de energia diferente por tratar da integração de todos os setores. Nós temos inúmeras frentes no setor de energia que tratam de vários segmentos dele: petróleo e gás, energia renovável, energia solar, o subgrupo disso e daquilo, refino.
    Nós estamos fazendo uma frente ampla, uma frente aberta, um guarda-chuva, que é o único fórum em que a gente pode discutir a transição energética tanto do ponto de vista da geração quanto do ponto de vista do consumo. E aí vamos, é claro, abordar o uso sustentável dos recursos naturais para geração de energia, o consumo responsável, incluindo a eletromobilidade e o aproveitamento máximo do nosso etanol, ambas tendências muito favoráveis, do ponto de vista de limpar a nossa matriz de consumo de energia, e fontes renováveis e não renováveis conjuntamente.
    Então, eu gostaria apenas de consignar mais uma vez aqui outro pedido de requerimento e colocação desse requerimento do Projeto de Resolução 3.021.
    E, aproveitando isso, começar a alertar o nosso conjunto de Senadores e Senadoras para os debates que teremos na Casa, já a partir dessa semana, sobre a MP da Eletrobras e alertar que não trata apenas da Eletrobras. Na verdade, a parte da Eletrobras já é, por si só, muito discutível, pelo momento em que estamos colocando à venda a principal empresa de energia do país, a holding das holdings do setor elétrico. Para quem não se lembra, é a empresa que detém o controle da Chesf, de Furnas, da Eletrosul, da Eletronorte, entre outras, e que tem 48 das principais usinas hidrelétricas, principalmente aquelas que já foram construídas em idos tempos, portanto já grandemente amortizadas e que geram a um custo muito barato a energia para o Brasil.
    É uma empresa extremamente lucrativa, que eventualmente tem períodos de lucratividade menor porque exerce a sua função de empresa do Estado, por exemplo, ao absorver distribuidoras, como a do Piauí, que eventualmente ficaram quebradas. Aí a Eletrobras foi lá e a absorveu e salvou para que o povo do Piauí e de outros Estados mantivesse o consumo de energia intocado.
    A Eletrobras possui 45% da transmissão elétrica brasileira, os grandes monopólios naturais das grandes linhas de transmissão, das linhas de alta tensão, as BRs da energia no Brasil. E é uma empresa que eventualmente se diz que vamos capitalizar, mas, na verdade, a intenção dessa MP é diluir o seu capital, emitir ações em bolsa e, de forma muito quieta, quase sub-reptícia, vender o controle dessa empresa, que é a holding do setor elétrico e, mais do que isso, controla o regime hídrico através dessas suas megabarragens, das grandes barragens nacionais das principais bacias hidrográficas brasileiras.
    Isso é que tem que ser tratado.
    Mas, além da Eletrobrás, há, mais uma vez, vários outros enxertos legislativos que vêm a reboque desse projeto e que dizem respeito à regionalização dos leilões elétricos nacionais que vão diminuir a competição e, portanto, aumentar tarifas.
    Há a criação de reservas de mercado, sim. É um projeto que se diz liberal de privatização e que se propõe a criar reservas de mercado para determinadas fontes de energia que já não são mais tão competitivas como a eólica e a solar hoje já são. Então, cria-se uma reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas sem necessidade, para térmicas, térmicas essas que vão gerar a R$300, às vezes, por megawatt-hora. É a energia mais cara que pode ser gerada no Brasil hoje.
    Portanto, quero chamar a atenção para que todos os Senadores e Senadoras de todos os matizes políticos se dispam, eventualmente, até dos conteúdos ideológicos e pensem e discutam conosco – vamos mandar, encaminhar essas discussões aqui informalmente e formalmente – essa questão da MP da Eletrobras, pelo momento, que é inadequado, no meio de uma pandemia, no fim de uma pandemia, de recuperação econômica. Ninguém está vendendo ativos dessa qualidade no mundo, principalmente com essa importância.
    Obrigado, Presidente.