Discurso no Senado Federal — 2019-04-02
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Análise dos pontos positivos e negativos da proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – V. Exas., brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, peço a atenção de toda a Pátria amada, dos presentes nesta terça-feira, 2 de abril de 2019.
    Estimado Presidente gaúcho Lasier Martins, desta sessão, gostaria até, se for possível, quando do uso da tribuna, que os respeitosos colegas aqui presentes, como o Senador Cid Gomes, que há muito tempo não vejo... Vai amar a cidade de Sobral assim não sei onde! Mas que o Senador Cid me diga, o Senador Humberto, o Senador Paim, voz da previdência... Eu estou curioso: o Presidente Jair Bolsonaro...
(Interrupção do som.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... o que significa "desidratada"? Talvez que não seja modificada demais? Que não alterem de forma a reduzir muito a economia esperada de R$1 trilhão em dez anos? É uma pergunta que faço para uma reflexão.
    Gostaria muito de ouvir do Presidente da República, respeitosamente, se ele concorda com uma definição do notável Elio Gaspari sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, quando Gaspari diz e dispara da seguinte forma: "Se o conserto do rombo da previdência precisa tungar um benefício pago aos miseráveis que têm entre 65 e 70 anos, então é melhor devolver o Brasil a Portugal".
    Sei que eu cometo um único erro, um único pecado que a política não perdoa, qual seja, dizer a verdade antes do tempo – e nunca abrirei mão dela. Prometi usar esta tribuna, senhoras e senhores, para chegar a uma conclusão dos pontos bons e dos pontos ruins da reforma da previdência. Prefiro até usar os positivos e os negativos da proposta. Começo, então, com os positivos.
    No meu olhar humilde sobre a proposta da reforma, vejo com bons olhos a proposição de que os Parlamentares do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, eleitos a partir da aprovação da PEC, ficariam sem aposentadoria especial, sujeitos às mesmas regras dos demais trabalhadores. Ótimo! Direitos iguais!
    Não podemos deixar de ver também, entre os aspectos positivos, a restrição aos Refis e o combate à dívida ativa. A proposta prevê limitar o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias. Isso pode, sim, ajudar a cobrar grandes devedores, que têm capacidade de pagamento, mas que aderem a Programas de Recuperação Fiscal, o chamados Refis, para alongar o pagamento da dívida.
    Outro ponto a destacar é a fixação da idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para os homens. A título de informação, nos países desenvolvidos, essa idade mínima é de 66 anos e vale por igual para ambos os sexos. Essa proposição poderá corrigir uma distorção do sistema atual, que são os menos favorecidos se aposentando mais tarde.
    Como define Pedro Fernando Nery, Consultor Legislativo deste Senado, aspas, "a reforma é para que o patrão deixe de se aposentar dez anos antes do pedreiro e da empregada doméstica, como é hoje". Para não ser maçante, passo a citar apenas alguns outros aspectos positivos dessa reforma:
    1. Assegurar às futuras gerações o direito de também se aposentarem e terem direito à pensão por morte;
    2. Trazer equilíbrio atuarial, pois a legislação atual possibilita que o aposentado recupere o valor pago ao INSS ou aos regimes de previdência em até 18 meses;
    3. Evitar pagamento de pensão por morte acima daquele valor que realmente era destinado ao dependente;
    4. Evitar situação que possibilita comprovação de 35 anos de serviço, com apenas 15 anos de contribuição, o que é permitido pela legislação atual em razão da possibilidade do cômputo do tempo fictício sem nenhuma contribuição.
    Vamos, pois, discutir a reforma como pessoas públicas que somos pensando na enorme diversidade geográfica do nosso País, que impõe uma diversidade de vida nas coxias do Sul, Senador Paim, na vastidão da Floresta Amazônica, nos descampados do meu Cerrado, do Centro Oeste, na aridez do clima nordestino, Senador Humberto, e na urbanidade das regiões praianas, Presidente Lasier. Nós representamos essa diversidade, e aqui estamos para melhorar a vida das populações, estejam onde estiverem, oferecendo-lhes um regime justo de aposentadoria.
    Agora vamos aos pontos negativos.
    Defender a necessidade de que o assunto seja de fato discutido exaustivamente, sem pressa, até porque, se houve algum atraso no processo, ele não foi do Legislativo. Será preciso esclarecer os pontos de dúvidas, levantar com clareza como a proposta de emenda à Constituição visa a redução de desigualdades, tese defendida pelo Ministro Paulo Guedes, e verificar realmente quem ganha e quem perde com a reforma. Isso porque, na maioria das avaliações dos especialistas, a reforma como está proposta recai apenas e exclusivamente sobre os segurados, que são a parte mais fraca.
    Aliás, é bom que se diga, foi assim também nas reformas anteriores. Direitos foram tirados, dificuldades foram criadas para a aposentadoria, e a questão central, o déficit, parece não ter sido resolvida, até porque não se inclui, na exigência vital para a redução, a cobrança dos grandes devedores da Previdência.
    Em resumo, os governos gostam de mexer com o andar de cima – o andar de cima! E na proposta do Governo Bolsonaro isso não muda, ela atinge duramente o segurado. Primeiro, faz exigências de aumento de idade para a aposentadoria, depois aumenta o tempo de contribuição, e, para fechar, reduz o valor do benefício.
    O exemplo claro disso é o famigerado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que, hoje, é de um salário mínimo para os pobres com 65 anos e que, pela proposta...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... para fechar, vai ser reduzido a R$400, menos da metade do que se paga hoje. O salário mínimo só será obtido quando o beneficiário atingir 70 anos e se lá chegar – sejamos francos, porque as dificuldades de sobrevivência tendem a aumentar.
    Outro problema é a dificuldade criada para os trabalhadores rurais, que hoje se aposentam com 15 anos de contribuição. As mulheres com 55 anos e os homens com 60. Ao ampliarem em mais cinco anos o tempo de contribuição e estabelecerem idade igual para as mulheres e homens, 60 anos, a proposta ignora as peculiaridades do trabalho no campo e ainda pune as lavradoras, que normalmente encaram jornada dupla no campo e dentro de casa.
    Por fim, Presidente Lasier Martins, demissão dos empregados aposentados sem pagamento da multa do FGTS. Pode ter até objetivo de desestimular novas aposentadorias, mas pode também significar o estímulo às demissões.
    Há ainda a questão que envolve o projeto da aposentadoria dos militares, que, em seu pacote previdenciário particular, ganharam um projeto de reestruturação de carreira. Se isso tem como se justificar, não pode, então, estar incluído no escopo da reforma da previdência, vendida pelo Governo como uma ideia de sacrifício. Outros setores podem também se achar no direito de solicitar a reestruturação da carreira.
    Fecho por aqui. Voltarei ao assunto da reforma, porque os brasileiros estão atentos ao assunto e querem de nós, legisladores, uma análise detalhada, responsável, independente e isenta da PEC da Previdência, sobretudo porque o brasileiro mais simples anda ressabiado, e muito ressabiado. Ele sabe que, no Brasil, quando se quer mudar radicalmente alguma coisa, quem paga a conta é o cidadão... Senador Paim, que ocupa a Presidência neste momento, é o cidadão...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Brasileiro.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É o cidadão...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mais pobre.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... do andar debaixo. Concorda? É o cidadão do andar debaixo. E é com esse que a gente deve se preocupar.
    Agradecidíssimo pela paciência, Presidente Lasier, com o tempo. E me sinto satisfeito, brasileiros e brasileiras, mostrando os dois lados, os pontos positivos e negativos dessa reforma, de uma maneira absolutamente responsável.