Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Ponderação sobre a existência dos planos de saúde como uma alternativa válida à má qualidade das políticas de saúde pública.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, assim como todos que me antecederam, antes de mais nada, quero dizer que votarei favoravelmente ao relatório do Senador Romário. Esse relatório precisa ser aprovado. Não só eu, como todos os Senadores do Podemos, inclusive nosso Líder, Senador Alvaro Dias, com quem falei agora por telefone e votará remotamente... Tenho certeza de que esse projeto será aprovado por unanimidade.
    Mas, Sr. Presidente, apesar do total apoio meu e do meu partido, eu não posso deixar de fazer algumas considerações sobre muito do que eu ouvi aqui hoje neste Plenário. Estamos de acordo com a unanimidade que aprovará o plano – precisa ser aprovado –, mas eu não estou de acordo com a condenação dos planos de saúde, tão aqui falada. Os planos de saúde existem como uma solução a uma falência anterior, uma falência da nossa política de saúde pública. Nossos governos – não só o do Presidente Bolsonaro, mas daqueles que o antecederam também – deixam ao desabrigo milhões e milhões de pessoas que não podem pagar um plano de saúde.
    Outro dia, eu vi na televisão um recém-nascido que morreu em uma cidade do interior do Maranhão, cidade essa para onde havia sido deslocada uma emenda do orçamento secreto de R$5 milhões. Mas acontece que, naquela cidade, não havia uma incubadora para poder abrigar o recém-nascido. Tentaram transportar esse recém-nascido para uma cidade próxima. Ele morreu no caminho.
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Em torno de 50 milhões de brasileiros acharam por bem montar uma espécie de cooperativa e se filiaram a um plano de saúde. Fizeram isso porque a saúde pública não é eficiente. Se nós tivéssemos no Brasil uma saúde pública e gratuita, como temos na Alemanha, como temos em muitos outros países, não existiriam planos de saúde. Por que alguém vai pagar um plano de saúde se o governo dá uma qualidade excepcionalmente boa e gratuita? A mesma coisa acontece com a escola particular. Por que pais pagariam mensalidades caras de escola particular se o governo desse uma educação pública de alta qualidade? Ninguém pagaria, por óbvio. Então, maldizer aqui os planos de saúde é uma injustiça. Muito dessa receita que vai para os planos de saúde é exatamente para pagar os médicos que atendem os associados.
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Quanto melhor remunerados esses médicos, melhor para os associados. Parte disso é lucro? Sem dúvida, parte disso é lucro. Alguém faria alguma atividade neste país com iniciativa privada, pagando impostos, correndo todos os riscos, sem pensar em lucro? Isso não existe. Então, vamos parar de condenar os planos de saúde. Eles são um remendo para uma política falida de governos que desperdiçam dinheiro – mais de R$50 bilhões de orçamento secreto, milhões e milhões com empresas falidas, estatais, que de nada servem, a não ser consumir dinheiro público; milhões e milhões que são desviados das mais diversas maneiras, e que não vão para a saúde, e que não vão para a educação.
    Se há alguém, Senador Randolfe, que devemos condenar aqui hoje são os políticos. Os planos de saúde nasceram como uma solução à falência da política brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.