Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Protesto contra a decisão do Banco da Amazônia (Basa) de demitir 161 funcionários do seu quadro de pessoal.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, sem nenhuma crítica, mas hoje eu testei a minha paciência de pescador amador, de pescador esportivo. A gente se inscreve e acaba tendo que esperar quatro, cinco horas, vendo outros pedirem questão de ordem e pela ordem e fazendo discursos. Eu estou acostumado a cumprir regras e a cumprir regimentos e confesso: se eu não fosse pescador, hoje eu teria desistido de novo deste meu discurso. Mas eu não podia desistir, porque ele vem ao encontro do que se falou tanto aqui, que é a sensibilidade que se tem de apoiar pessoas que estão sendo injustiçadas. É o caso, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, de 161 funcionários do Banco da Amazônia (Basa).
    O Banco da Amazônia vem acelerando o processo de demissões maciças de funcionários que tantos e tão relevantes serviços prestam à nossa região – estou falando de Amazônia. Alega-se, para justificar essa redução de quadros, uma revisão na sua política de pessoal. Demissões são sempre traumáticas e se tornam ainda mais chocantes quando atingem servidores públicos concursados, todos eles com longo tempo de dedicação e esforço. Isso ocorre no momento em que o Basa apresenta resultado recorde. Olhem só a discrepância! Olhem só quanta injustiça aqui!
    O Basa, que é um banco de fomento e não é um banco de governo, que está para dar lucro, mas não só lucro, triplicou – triplicou! – o seu lucro em três anos. Em 2019, seu lucro estava em R$275,3 milhões, saltou para R$737,8 milhões agora, no ano passado, e, neste ano, vai aumentar ainda mais. Nesse mesmo período, a sua carteira de crédito passou de R$28,7 milhões para R$39,7 milhões. Enquanto isso, tanto suas despesas com o pessoal quanto as despesas administrativas mantiveram-se praticamente estáveis. Feitas as contas, constata-se que o lucro do Basa praticamente triplicou nesses dois anos, enquanto seu gasto com pessoal evoluiu apenas 4%. Mesmo assim, querem demitir 161 funcionários.
    Enquanto isso – por isso eu tive paciência para poder falar aqui, porque é um protesto muito mais de solidariedade, mas é um protesto mesmo –, os funcionários do Basa são atingidos por uma sequência de demissões. É o caso da demissão de todos os 161 servidores integrantes do quadro de apoio do Basa. Todos eles podem ser conceituados como bancários, pois passaram – olhem só! – por concurso público para ingressarem no banco. A maior parte deles, ao longo dos anos, passou a exercer funções comissionadas de supervisores, analistas e gestores. A eles aplicou-se o sistema de avaliação de desempenho, mostrando que exerciam funções semelhantes às dos empregados que constam como técnicos bancários. Agora, estão sendo segregados e colocados em lista de demissões. Todos eles sofrerão demissões imotivadas, e as rescisões de seu contrato de trabalho deverão ocorrer até julho deste ano.
    Essas medidas restritivas tiveram sequência em janeiro com o anúncio de um programa de desligamento voluntário, que atingiria 302 engenheiros. Sabemos todos que esses PDVs, frequentemente, de voluntários não têm absolutamente nada, sendo antes programas de demissões compulsórias, isso sim! As entidades sindicais ligadas à categoria não foram sequer comunicadas da decisão. Aqui é mais uma aberração.
    Dessa forma, estariam sendo retirados do trabalho produtivo e da instituição para a qual se credenciaram mediante concurso, repito, profissionais com grande capacidade técnica e mais experimentados por longas carreiras no mercado financeiro. A medida proposta também enfraquece a própria instituição, pois implicaria terceirizar o acompanhamento da aplicação do crédito.
    Repito: o Banco da Amazônia é um banco de fomento e desenvolvimento regional que tem seu papel institucional, mas, mais ainda, ele é executor das aplicações decorrentes do fundo constitucional, o FNO, conforme lei estabelecida. Dessa forma, o Basa não é uma instituição de governo, mas uma instituição de Estado, que não pode ser subordinada a meros caprichos de administrações, que, por definição, são temporárias.
    Tudo isso só agrava o atual cenário, com o país atravessando crise econômica, com mais de 13 milhões de desempregados...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... e, para completar, em meio a uma pandemia devastadora. O mínimo que podemos dizer é que não é hora apropriada para medidas como essa. E ficou patente que a gente aprovou aqui uma PEC alegando que precisavam ser abertas no mercado vagas de trabalho.
    Presidente, Senadoras, Senadores, eu sou testemunha do grande trabalho que o Basa desempenha há 56 anos em favor da Região Amazônica e do Brasil. Nesse período, desenvolveu-se institucionalmente e formou quadros que o constituíram, no fundo os grandes responsáveis pelo inegável êxito.
    O sindicato representativo da categoria – seus representantes estiveram hoje comigo –, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Amazonas se dispõe a um acordo que, em princípio, pode servir de base para uma conciliação, e eu vou propor isso ao Superintendente do Basa. O acordo promove, pede e dispõe a suspensão das demissões...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Eu encerro já, Presidente.
    Seria a suspensão das demissões e a incorporação dos funcionários ao quadro geral do Basa, abrindo-se mão de eventuais retroativos e diferenças salariais a que, pelas normas vigentes, eles teriam direito.
    Vejam como os funcionários estão dispostos a abrir mão de alguns direitos para continuarem com seus empregos. Isso é legal. A reforma trabalhista permitiu isso.
    Parece uma composição justa tanto para os servidores quanto para a administração do Basa.
    Além do mais, garantiria a manutenção dos serviços e a qualidade de gestão que o Banco da Amazônia tem demonstrado.
    Faço, portanto, um apelo para que os dramáticos cortes de pessoal sejam revistos e para que se retome o diálogo funcional, de modo a garantir muito tempo mais para que o Banco da Amazônia continue a desempenhar sua missão com a competência que o tem marcado até aqui.
    Finalizo, repetindo: em dois anos, o banco triplicou seu lucro, de R$275,3 milhões...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... para R$737,8 milhões, enquanto gastou com pessoal R$562 milhões e, agora, R$585 milhões.
    Se não for uma injustiça, eu não sei o que é. Por isso eu clamo. Daí esta minha paciência que eu tive para poder registrar esse apelo dramático.
    São 161 funcionários, quase todos de Belém, quase todos do Pará, alguns do Amazonas, alguns do Maranhão, de Rondônia, do Acre e Roraima.
    Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, o protesto. Eu acho que esperar tanto valeu a pena.