Discurso no Senado Federal — 2019-03-21
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODE
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação do Projeto de Lei nº 1.334, de 2019, de autoria de S. Exª, que trata da transparência dos recursos arrecadados em aplicação de multas de trânsito.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Uma aula aqui!
    Muito obrigado, Sr. Presidente. Estava de cabeça baixa, pensando alto, dizendo que é sempre uma aula estar presente aqui no Senado, ouvir V. Exas. falarem de assuntos mais diversificados, como a água, essencial para a vida, que tanto falta no meu sertão, no meu Estado, no nosso, não é, Rogério? No nosso. Uns, com tanto; outros, com tão pouco. Mas é assim.
    Eu só quero deixar claro para o senhor, Senador Plínio, que eu sou do Acre. Conheço muito bem a Floresta Amazônica, conheço a região, mas sou do Rio Grande do Norte desde os meus 14 anos e amo esse Estado tanto quanto amo o meu de origem, que é o Acre.
    E sempre defenderemos o Brasil. Sempre!
    Na mesma fala, no mesmo caminho que o Paim estava aqui falando sobre violência, sobre essa intolerância, eu vim hoje apresentar para os senhores, para as senhoras que estão assistindo, para os Srs. Senadores, para as Sras. Senadoras, para todos os telespectadores da TV Senado, das redes sociais que tanto acompanham o Senador Styvenson Valentim pelo Instagram, pelo Facebook, que poucas pessoas sabem que eu fiquei muito conhecido, muito famoso no meu Estado através de um tipo de policiamento que eu fiz, que foi a Operação Lei Seca, em que eu coibia a prática de álcool e direção.
    Eu passei cerca de quatro anos fazendo a mesma atividade, incansavelmente, salvando vidas. E muitas vezes, mal interpretado. Diziam que eu gerava indústria da multa, que eu tirava a liberdade de as pessoas se de divertirem.
    E um episódio, Senador Rogério, da área de saúde, defensor ferrenho da área de saúde, é que se noticiou lá no meu Estado que os corredores do hospital da capital, o Walfredo Gurgel, estavam secos, porque grande parte dos pacientes que ocupam os hospitais, hoje, em nosso País, estão lá devido a traumas, principalmente causados por acidentes, principalmente causados por embriaguez ou por qualquer outra intoxicação ou por entorpecentes e drogas afins.
    Então, esse Projeto que vou apresentar, de nº 1.334, de 2019, altera – é importante saber aqui, porque acho que vai levantar uma curiosidade de parte dos Senadores que aqui estão e para as pessoas que estão assistindo – o art. 320 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, ou Código de Trânsito, e o art. 32 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que é a Lei Orgânica da Saúde, para incluir a atenção à saúde dos condutores reincidentes. Eu vou explicar o que é a reincidência no álcool, e é uma tese que vou defender: as pessoas que são flagradas duas, três, quatro vezes ou até mais na direção de um veículo, de uma motocicleta ou de qualquer automotor, pela influência de álcool ou de outras drogas, já não se trata mais só de lei, não se trata mais só de crime; trata-se de problema de saúde. E é isso que eu vou defender aqui hoje. E vou mostrar que essa dependência química deve ser tratada, uma vez localizada, uma vez descoberta, com as receitas de que esse mesmo artigo trata.
    Então, vamos lá falar. Vamos para o principal. Eu vim aqui para falar para todos os senhores que o objetivo dessa mudança é, primeiro, permitir a todos que estão assistindo – até mesmo, Sr. Presidente, ao senhor, que acho que deve ter a mesma dúvida que todos os cidadãos brasileiros –, permitir que todo cidadão saiba especificamente para aonde vai o dinheiro das multas de trânsito que ele paga. Se o senhor me perguntar: vai para aonde hoje? Existe lá no Código de Trânsito a destinação, mas gente não enxerga para aonde vai. A sinalização é falha; a engenharia é péssima. Educação de trânsito o que é? Um outdoor, uma propaganda de TV? Fiscalização ineficiente.
    Pasme, Senador Rogério! Tão importante quanto saber para aonde vai esse dinheiro que a população paga quando causa uma infração de trânsito ou crime de trânsito, é saber que agora o Código de Trânsito, em seu art. 320, deixa muito solto, frágil, ele não determina, ele não dá transparência, ele não diz o que é feito com esse dinheiro. Então, essa modificação... Eu percebo pelo meu Estado do Rio Grande do Norte: eu não vi nada além de publicidades em algumas páginas de redes sociais ou de internet, ou promoção de campanhas de Governo, ou promoção de governos. É lógico, é preciso dizer aqui que as propagandas de trânsito ganham prêmios, muitas vezes são propagandas bem-feitas, são propagandas legais, mas será que só elas atingem a parte educacional, a conscientização? Se fosse assim, já teriam reduzido... Então, qual seria... Eu fico me perguntando o quão efetivo isso é, como eu falei da propaganda do outdoor. Até mesmo é errado colocar outdoor de propaganda de trânsito, uma vez que tira a atenção do condutor que vai passar e vai olhar.
    Então, por que esse dinheiro que não é pouco... Em 2017, sites oficiais do Denatran informaram que foram R$9 bilhões – esse valor: R$9 bilhões. Será que esse dinheiro está sendo realmente eficiente em reduzir todo esse problema que são os acidentes? Ou o que vou dizer que é dependência? Ou o policiamento efetivo? Ou a educação?
    A primeira inovação que eu estou propondo é a divisão igualitária dos recursos dentro do art. 320, que não deixa claro, ele apenas fala que seria fiscalização, engenharia, educação, mas ele não determina as porcentagens, fica muito frouxo, e isso se aplica em qualquer área da forma que quiserem, sem transparência ainda. Então, esses recursos arrecadados – como já disse, que foram R$9 bilhões em 2017, em apenas 2017 –, eu proponho essa mudança que 25% seja para sinalização, fiscalização e engenharia de tráfego, coisa que já existe na lei, mas que 25% desse arrecadado seja destinado para isso.
    Sinalização, só para explicar, é a placa de "pare", é a rua onde se vai entrar, é a faixa que muitas vezes a gente não percebe mais que existe, seria a placa do quebra-molas que muitas vezes não existe, e você estoura o carro. A sinalização é isso: é engenharia, é modificar o trânsito com semáforo, é tudo aquilo.
    Vinte e cinco por cento para aparelhamento e manutenção do policiamento de trânsito. Isso é inovação, porque não falava disso. Então, 25% desse dinheiro, Senador Rogério, a gente investe onde? No aparelhamento e na manutenção do policiamento que faz a fiscalização porque hoje, eu não sei nos Estados dos senhores ou das senhoras que estão assistindo aí pela TV, mas que é péssimo é. Os policiais, como fui por 16 anos, sabem perfeitamente bem isso, que a segurança pública está falida – e, no meu Estado, o Rio Grande do Norte está pior ainda.
    Os outros 25% seriam para a educação de trânsito nos termos previstos no próprio Código de Trânsito, no art. 76. Educação de trânsito, Senadores, senhores que estão assistindo, senhoras que estão assistindo se faz na escola, se faz em faculdade, e não com propaganda de TV, outdoors ou panfleto no meio da rua. A educação tem que ser colocada dentro da escola, respeitando o Código de Trânsito em seu art. 76. Então, 25% desse custo seria para essa destinação.
    O mais inovador, Senador Rogério, seria o que é o coração desse projeto: 25% para ações e serviços públicos de atenção àqueles motoristas reincidentes flagrados mais de uma vez na infração ou crime de trânsito sob direção alcoólica, que esteja alcoolizado, ou sob efeito de substância psicoativa, ou de outra droga. Que sejam destinados 25%, depositados mensalmente no Fundo Nacional de Saúde e esse percentual não será computado no cálculo do montante mínimo que deve ser aplicado em todos os anos pela União, os Estados, o Distrito Federal, Municípios em ações de serviços públicos de saúde, para atender, uma vez que já existe na Constituição. Esses recursos seriam recursos a mais, um valor a mais.
    Veja só: a gente está tratando aqui de recursos para a educação de trânsito, e poderíamos incluir o tema de que o Paim falou, sobre a questão da cultura, de mudar essa cultura de violência, que pode ser usado também. Foi utilizado aqui para o policiamento, para a segurança das vias, para a segurança pública, e agora essa inovação, que seria para o tratamento de pessoas que, possivelmente, possam ser dependentes químicas, porque é muito fácil... Quando eu comecei meu discurso, eu disse que eu passei quatro anos... Sr. Plínio, eu ficava cansado de pegar, em um mês, quatro ou cinco vezes, a mesma pessoa, e ele confessava para mim que só pararia quando morresse, porque ele não para de beber. Se ele não para de beber, então ele vai parar de dirigir. Ele não vai causar risco à sociedade.
    Mas veja que esse projeto se estende além do trânsito. Esse projeto se estende, Senador Rogério, para a residência dele, para seu trabalho, para o meio de convívio onde ele está, porque, se ele é dependente químico e não se reconhece... Eu não estou dizendo aqui que ele já é um alcoólatra na sua primeira ou segunda reincidência – eu não posso afirmar isto –, mas eu posso criar uma hipótese sobre isso: de que ele precisa ser avaliado por um médico ou por um psicólogo e deve ser tratado.
    Mas alguém, Senadores, deve estar em casa pensando: "Ah, não, isso vai estimular a indústria da multa". Não, não, não, isso não vai estimular. Isso vai racionalizar os gastos. Isso vai pegar o que já tem de receita arrecadada e redestinar. E veja que eu coloquei 25% para cada, para ser igual, para os problemas serem tratados com igualdade. E isso deve prevenir, coibir, impedir os acidentes, a má educação no trânsito, que tira tantas vidas, porque, se a gente está falando de violência, tira tantas vidas quanto os homicídios, tantas vidas como as tragédias causadas pela natureza.
    Então, eu falo de usar essa receita, Senador Plínio e Sr. Presidente, de forma eficiente, de forma transparente, de forma que a gente agora possa saber para onde está indo esse dinheiro, porque a população fica se perguntando, pois é muito alto o valor arrecadado com multas.
    Então, mudar a lei para que a Saúde receba essa parcela de recursos arrecadados é importante para essa diminuição de mortes, principalmente para o tratamento, para evitar problemas bem mais sérios, como eu já disse aqui, que tangem até a segurança pública, porque, como policial, eu também via que o maior número de incidências, de ocorrências de violência era causada pela ingestão de álcool, pela ingestão excessiva.
    Então, esses 25%, como eu já disse, para a Saúde, 25% para a manutenção da segurança, 25% para a educação de trânsito feita nas escolas, conforme o próprio Código de Trânsito já prevê, e esses 25%, que já existem no Código de Trânsito, para sinalização e fiscalização, no meu ponto de vista, seriam uma forma equilibrada de destinar esse montante todo de dinheiro.
    Então, não quero me estender muito, porque já está bem tarde, e sei que a paciência de todos, muitas vezes, se esgota, mas o assunto é importante.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Fique à vontade. Estamos aqui para ouvi-lo.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Eu preciso dizer que esse assunto é importante, e não porque eu trabalhei com ele, não porque eu passei quatro anos com ele e vi muitas vidas sendo tiradas. E pela dificuldade que hoje se tem de fazer esse policiamento, pela dificuldade de conter, através de policiamento, a má-educação da população, que, muitas vezes, é pelo simples fato de dizer: "Eu consigo chegar em casa.", "Minha casa é bem ali.", "Eu estou bem.", "Eu dirijo melhor quando estou bêbado". Gente, não dá para perceber que... Se vocês tiverem um familiar desses, que faz reiteradamente essa mesma prática, será que ele não está precisando de ajuda médica?
    É com essa missão, Senador Rogério, é com esse intuito, que sugiro essa modificação. Além de causar transparência na lei – para que é usado, quanto é arrecadado e em que vai ser gasto esse dinheiro de multas, que é uma fortuna, que muitas vezes é utilizado de forma obscura – trata-se de devolver para a população de forma social, de forma médica, de forma educacional, em forma de segurança, o que ela mesma paga.
    Então, é esse o meu intuito ao modificar esse art. 320 da lei.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Queria pedir um aparte ao Senador Styvenson.
    Primeiro, quero dizer que a renovação no Senado da República já começa a apresentar bons frutos, bons resultados: ouvir aqui de um Senador de primeiro mandato um projeto com essa consistência, que tem a capacidade de identificar, em uma lei já existente, a não regulamentação da aplicação de um montante de recursos tão vultosos como R$9 bilhões.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Em 2017.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Em 2017. E distribuir esses recursos de forma equânime em todas essas áreas, apresentando um caminho que integralmente cobre as áreas de necessidades para reduzir a mortalidade, reduzir a gravidade dos acidentes e, no final das contas, cuidar da vida das pessoas. E a inovação, como o senhor mesmo disse, é como cuidar daqueles que têm dependência.
    Eu não sei, Senador Plínio... Eu comecei a minha vida como médico no serviço de saúde mental Cândido Ferreira, que era uma das referências no atendimento e reabilitação de portadores de transtornos mentais de todas as naturezas, inclusive dependentes químicos, em Campinas. Depois, fui secretário e, como secretário, desmanicomializamos o sistema de saúde de Aracaju e do Estado de Sergipe. Visitei Toronto, Vancouver, fui ver como se trabalha e como se desintoxicam, como se reabilitam pessoas, e cheguei a uma conclusão, que é dura: o dependente químico substitui tudo pela...
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Pela droga.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... pela droga. A droga o subsome, a droga passa a ser a própria pessoa, e o trabalho de reabilitar dependente químico é, das reabilitações, a mais complexa. O difícil não é desintoxicar, tirar o paciente da dependência química, física; é a dependência social e psíquica que esse indivíduo tem da droga. Sabe por quê? Porque a droga substitui todas as conexões sociais, afetivas e psíquicas que o indivíduo tem.
    Então, ter uma proposta como essa, com o zelo, o cuidado de dizer que não é para entrar no piso, mas é um plus dirigido para a reabilitação... Na verdade, o dependente químico precisa ser reabilitado socialmente. Em outras palavras: ele precisa se reconectar socialmente, afetivamente, profissionalmente.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Moralmente.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Ele precisa se reintegrar à vida. E isso é muito trabalhoso e requer uma quantidade de recursos que nós não temos disponíveis, e acho que é uma excelente fonte.
    Imagine R$1 bilhão, R$2,25 bilhões voltados para um programa de reabilitação de usuários de drogas. Quantas vidas nós não salvaríamos? Isso como um acréscimo aos recursos da saúde.
    Então, eu queria, Senador Styvenson, parabenizá-lo e dizer que eu começo a perceber e a sentir que a renovação que houve nesta Casa tem trazido bons frutos para o povo brasileiro.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Fico feliz, Senador Rogério, fico grato por esse elogio, por essa observação. Mas eu preciso deixar claro, de forma mais transparente, coisa que o art. 320 do Código de Trânsito não é, porque as pessoas nos perguntam: "Mas que artigo é esse?". É o que trata da destinação do que há hoje no Código de Trânsito, de como é usado, de quanto é arrecadado. Qualquer pessoa que for ao Portal da Transparência não tem esse acesso.
    Então, quando eu pensei nessa modificação, foi, primeiro, para forçar o gestor a aplicar todos os seus recursos em áreas já predestinadas e de forma equilibrada, iguais. Quando se aplica na educação, pode-se evitar que a pessoa entre na dependência química. Pode-se fazer um trabalho de conscientização no trânsito e também para combate às drogas, do perigo nocivo que é a droga. Eu percebo que o senhor fala com muita propriedade, porque trabalhou com isso; eu trabalhei na rua, o senhor trabalhou na área hospitalar. Então, eu creio que nós teremos muitas conversas daqui para frente sobre esse mesmo tema, que seria a dependência química.
    Eu aplico muito as minhas forças para evitar que a pessoa entre, que a pessoa passe por isso, que chegue à desintoxicação, que é mais doloroso. Porque as pessoas que estão me assistindo em casa sabem o quanto é danoso ter um dependente químico dentro de casa. É vergonhoso. Às vezes, não quer sair de casa, não o leva para uma festa, não tem convívio social, porque não pode beber; e quando bebe, as pessoas, os familiares sentem vergonha.
    E o cerne disso, Senadores, dessa modificação é a gente identificar quem é essa pessoa através do trânsito. Eu disse na reincidência da fiscalização, quando ele for pego pela segunda vez, que ele já tenha uma atenção médica, uma atenção psicológica, que ele já seja avaliado, porque possivelmente ele não se reconhece.
    Creio que o senhor, como médico, deve ter passado por isso. Eu, como policial, o bêbado nunca estava bêbado. Bêbado estava eu, que estava trabalhando. Como oficial, comandando a blitz, sempre ouvi do bêbado: "Não, estou bêbado não. Estou tranquilo, consigo chegar em casa muito bem. O senhor que é um chato e está aqui me atrapalhando". Eu ouvia isso e pensava: gente, esse cara vai chegar em casa – se chegar – dessa forma! Às vezes, chega em casa e a mulher reclama porque chegou tarde. Aí vai acontecer o quê? Bate na mulher, na frente dos filhos. Os filhos estão vendo a violência dentro de casa e assim vai se perpetuando a violência, e assim vai continuando a violência.
    Então, quando eu pensei nessa alteração, Senador Rogério, eu pensei nisto, eu pensei em tudo isto: dar transparência ao dinheiro, que todo cidadão, querendo ou não, por infração ou por crime de trânsito, está pagando, e que ele saiba que esse dinheiro, arrecadado pelo erro dele – e ele poderia ser corrigido – está sendo gasto dessa forma. É o que não acontece com a reincidência na Operação Lei Seca, na lei específica que trata de dependência química ou álcool. Dirigir sob a influência de álcool, na reincidência, dobra a multa, vai dobrando a multa. O legislador que fez essa lei só estava preocupado em punir, em tirar o dinheiro do contribuinte, do cidadão, do condutor? Quer dizer que o Código de Trânsito não aplica o que deveria aplicar, que é a recuperação, que é a proteção à vida? Então, isso me irritava – isso me irritava –, porque não existia nada que parasse aquilo a não ser mesmo os policiais. Mas parava temporariamente, eles voltavam a fazer.
    Então, a destinação desse dinheiro para a educação, para evitar que as crianças hoje tenham a facilidade de entrar no álcool... Estão entrando muito cedo, Senador Rogério. O senhor é de área litorânea, sabe do que estou falando. Quando o senhor vai a uma praia, o senhor vê mesmo os pais oferecendo bebida alcoólica aos filhos. Na nossa cultura nordestina, parece que ser macho é tomar cachaça logo cedo, ir a um cabaré. Não sei como é que está lá no Amazonas, mas lá no nosso litoral, o menino tem que começar a beber cedo, incentivado, ainda mais, por quem deveria proteger. Então, seria uma forma de evitar, com a educação, de proteger, com policiamento equipado, bem aparelhado – e esse dinheiro vai para eles, para os policiais. Aos policiais que estão me ouvindo: foi pensando em vocês, porque fui policial militar e sei a dificuldade que é ser policial neste País.
    Por fim, o que eu disse que seria o coração, vem o tratamento. Identificou? Trata. Porque não adianta ficar só tirando o dinheiro deles, não adianta só aplicar a reincidência, dobrando multas. Vão fazer o quê? Perder o carro? Vão perder o documento? A gente tem que se preocupar com a vida, Senador Rogério, preocupar com aquelas pessoas e não só com o que pode ser tirado deles.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – O último orador é o Senador Rogério Carvalho, do PT, de Sergipe.
    Enquanto o senhor se dirige, permita-me, Senador Styvenson, fazer um elogio e dizer que o telespectador que teve a sorte de ficar assistindo hoje à TV Senado pode ouvir uma ideia que acaba se completando. O Senador Styvenson trouxe toda a experiência dele, o conhecimento para inovar, e, o aparte do Senador Rogério, da área da saúde, acabou complementando e convencendo todos nós da necessidade de um projeto inovador dessa qualidade, que, ao mesmo tempo, trate de segurança, saúde, violência, educação. Senador Styvenson, esse seu projeto tem um alcance social incalculável; o maior ganho, em todas as áreas, vai ser esse alcance social.
    Como último orador, então, de hoje, o Senador Rogério Carvalho.