Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à proposta do Governo Federal de reduzir o preço de cigarros no Brasil com o intuito de combater o contrabando.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros. Primeiro eu queria cumprimentá-lo. V. Exa., quando da sua campanha interna – digamos assim – para a Presidência desta Casa, fez um compromisso muito importante com esta Casa, que era garantir as nossas prerrogativas e ter uma ação mais participativa a partir da efetividade do Colégio de Líderes. Eu pessoalmente fiquei até um tanto desapontada porque vim da Câmara dos Deputados e não sabia que não havia essa institucionalização aqui na Casa, do ponto de vista regimental, do Colégio de Líderes. Nesse sentido, nós apresentamos um projeto de resolução alterando o Regimento, criando o Colégio de Líderes, o que dará, do ponto de vista formal, a legitimidade para uma ação que V. Exa. já vem fazendo, que é a realização do Colégio de Líderes não apenas como ação do ponto de vista aparente, mas uma ação real, porque aquilo que é discutido ali tem sido levado a sério e colocado em prática aqui no Plenário desta Casa.
    Outra questão que quero destacar, sobre a qual não poderia deixar de trazer a minha preocupação... E digo isto porque presidi na Câmara dos Deputados uma comissão externa de política sobre drogas e nós fizemos um levantamento e um estudo muito aprofundado do que isso representa para a vida da juventude brasileira. Nós temos hoje milhares de jovens que acabam infelizmente entrando para o mundo das drogas, e começam na grande maioria das vezes com uma porta de entrada pelo consumo de álcool e também pelo fumo, pelo tabaco, pelo cigarro.
    Nós evoluímos, Presidente, no Brasil quando nós tiramos a publicidade da TV. Aquelas propagandas extremamente – entre parênteses – "bonitas", com muita saúde, com muita vitalidade, com aqueles animais, aquelas mulheres bonitas, aqueles homens bonitos apresentando na televisão, davam, na verdade, a sensação de que o cigarro era saudável. Tiramos essa propaganda e nós tivemos um resultado importante no que se refere à redução do consumo de tabaco no Brasil. Quando a gente recebe hoje a informação que veio a este plenário, por esse nobre colega Serra, da portaria com a possibilidade de debate de redução de impostos, a gente vê na verdade uma caminhada na contramão. Os países desenvolvidos hoje, os países que estão em desenvolvimento estão caminhando para o aumento do imposto, porque, se você aumenta o imposto, automaticamente o resultado final é a redução desse consumo, pois acaba na verdade aumentando o preço. Então isso é uma lógica. Ou seja, o que nós temos hoje, a possibilidade de redução de imposto é nós colocarmos no mercado muito mais tabaco, muito mais cigarro para a nossa juventude brasileira.
    O que nós precisamos fazer, na verdade, é reduzir imposto daquilo que é importante para o Brasil. Na gasolina, por exemplo,...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... o percentual chega a quase 50% em alguns Estados brasileiros. É isso que nós precisamos reduzir. Por exemplo, a questão da telefonia: nós temos uma das internets mais caras do mundo. A questão dos medicamentos: o nosso colega Randolfe faz um trabalho importante nesta Casa na tentativa de reduzir esse imposto porque é algo terrível e mortal a quantidade da carga tributária em relação aos nossos medicamentos.
    Portanto, eu vejo que nós precisamos acompanhar com muita exatidão essas determinações e impedir – porque esta Casa tem poder e prerrogativa para isso – que realmente nós tenhamos essa redução de imposto. Nós precisamos é aumentar, para que nós possamos ter uma redução do consumo no Brasil.
    Muito obrigada, Presidente.