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Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, sem nenhuma dúvida, essa PEC vem para atender o anseio e a necessidade de um segmento que toda hora precisa de recursos, de reparos, etc.
    No meu Estado, principalmente, as rodovias, por exemplo federais, estão, em determinados trechos, de péssima qualidade. Isso tem nos colocado uma certa preocupação, porque são vidas, é o transporte, etc.
    Ao designar 70% das concessões, das outorgas na área de transporte para investir no mesmo segmento, sem nenhuma dúvida, foi mais um acerto do Senador Wellington, muito bem relatado.
    Acima de tudo, o PROS olha a necessidade da população, acima dos interesses. O PROS é a favor daquilo que beneficia o nosso povo.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Presidente, ex-Democratas, não é? Hoje é União Brasil, com a fusão DEM e PSL. (Risos.)
    Até porque estou vendo o nosso querido Líder Marcos Rogério e V. Exa., que era figura proeminente do Partido. Infelizmente, um foi para o PSD e o outro foi para o PL. De qualquer forma, estamos todos juntos aqui. Não foi comunicado nem à Mesa Diretora ainda em relação à indicação, mas por se autodeclarar, aqui neste caso, como um legítimo... Estamos eu e o Chico Rodrigues aqui, não é? São dois aqui. Com a devida vênia, permissão e autorização do Chico, encaminho o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, quero cumprimentar o meu amigo e competente Senador Wellington Fagundes, o meu querido amigo e Relator Jayme, pelo belo relatório.
    O PSDB vai votar "sim". A orientação é "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, é muito importante essa iniciativa, porque para outros setores do transporte, como navegação, que têm repercussão na indústria naval, esse tipo de fundo já retorna para o setor. É muito importante. Parabenizo os dois que trabalharam muito nisso, o autor e o Relator.
    O PT vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "sim" e aproveita para se congratular tanto com o Relator, como com o autor do projeto.
    Realmente, nosso país aplica muito pouco em infraestrutura, e o Governo precisa aprender a economizar um pouco nos seus gastos correntes para permitir que pelo menos esse dinheiro arrecadado com as outorgas seja reinvestido em infraestrutura.
    O Podemos orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a PEC é meritória e vem para garantir que os investimentos não caiam abaixo de um patamar mínimo, direcionando valores de outorgas para outras obras menos prestigiadas, aumentando os investimentos em infraestrutura no nosso país.
    Quero parabenizar o Relator, Senador Jayme Campos, e nosso encaminhamento é voto favorável, "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Inicialmente, Sr. Presidente, quero elogiar a iniciativa e já orientar a bancada pelo voto "sim", sem dúvida alguma.
    Inclusive esse tema, que já é conhecido como "a batalha do Santos Dumont", a disputa e a discussão com o Ministro Tarcísio a respeito do modelo de concessão do Santos Dumont, essa é uma das alternativas que está sendo pedida pelo Estado do Rio de Janeiro.
    E nós temos defendido, Senador Wellington Fagundes, que a outorga que o Santos Dumont certamente vai gerar, em benefício do Governo Federal, seja investida exatamente em obras de melhoria nos nossos aeroportos do estado.
    Então, a sua proposta, muito bem relatada pelo querido Senador Jayme Campos, vai a esse encontro, para que não seja um favor, para que não se peça de pires na mão, mas que seja obrigação para o desenvolvimento estratégico da infraestrutura do nosso país, em benefício principalmente dos estados que geram os recursos de infraestrutura com as outorgas dos seus equipamentos públicos para o Governo Federal.
    Parabéns, Senador Wellington Fagundes, pela sua autoria; ao Sr. Jayme Campos, nosso Senador, pela sua relatoria. A proposta é absolutamente meritória e necessária.
    Dito isso, Sr. Presidente, eu só queria fazer um registro na votação do destaque passado, fazer a justificativa, até porque vim para a tribuna defender, com todo respeito à Senadora Zenaide, a derrubada do voto. Na hora em que fui votar ali, constou o voto "sim", pelo destaque, e eu queria fazer a justificativa e a correção. Peço que conste aí nos Anais o voto "não". Ainda bem que não fez diferença, mas não poderia deixar de fazer esse registro. Muito obrigado.
    A orientação é "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Congratulações à Rádio Gaúcha de Porto Alegre, pelos 95 anos de sua fundação, e registro do encaminhamento do voto de aplauso.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente.
    Só para agradecer a lembrança de V. Exa. Foi muito gentil a sua lembrança, porque, de fato, ontem... A emissora líder em rádio, no Rio Grande do Sul, há bastante tempo, é a Rádio Gaúcha. E eu tive o orgulho de trabalhar nessa emissora, Presidente, por 28 anos.
    Ontem encaminhamos um voto de aplauso, registrando aí na Mesa do Senado, e a sua lembrança de agora reforçou, ainda, uma homenagem muito justa, e que foi muito comemorada ontem, pelo Rio Grande do Sul, com uma programação toda especial, que tive a oportunidade de acompanhar em parte aqui em Brasília.
    Muito obrigado pela lembrança.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar". Registro do voto de S. Exa.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, voto "não", Sr. Presidente. Voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Solicitação de urgência para a apreciação dos vetos presidenciais, em especial para o Veto nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos.
    Ontem, na reunião do Congresso Nacional, nós tivemos a oportunidade de conversar a respeito dos vetos e achei muito oportuna e importante a decisão de V. Exa., transmitida pelo Presidente no momento, sobre a questão dos vetos, que nós não votaríamos qualquer matéria antes de votar os vetos que trancam a pauta.
    Nós temos aí o veto do Refis das pequenas e microempresas, Presidente, que a gente não pode postergar. Temos que votar imediatamente. São milhões de empresas, de pequenos e microempresários, que serão excluídas do Simples. O Jorginho Mello, que está aí, sabe – e vai dizer provavelmente também isso – da importância de derrubarmos esse veto. Isso além do Perse. Nós temos as empresas de eventos quebradas, com problemas sérios com relação à covid. Nós temos a questão das startups; a ampliação dos prazos de concursos... Nossa, como há jovens aí esperando, aguardando, e o prazo vencendo em função da covid! Nós precisamos enfrentar isso e derrubar esse veto da questão dos concursos. A questão da promoção da saúde menstrual, gente. Não é possível que a gente não consiga derrubar esse veto! Isso já era para ter sido feito em dezembro.
    Agora, Presidente, o orçamento cortado na ciência e tecnologia. Houve cortes na educação. Nós aprovamos o projeto, por unanimidade, da questão da GFIP; aprovamos agora na Câmara, depois de um ano, e foi vetado.
    Então, eu pediria a V. Exa., assim, muito empenho nesse sentido de a gente poder votar imediatamente esses vetos na próxima reunião do Congresso.
    E eu queria pedir também, para terminar, Presidente... Há um requerimento meu, o 27, de 2022, que trata da sessão solene do aniversário de Brasília, que eu gostaria de pedir a V. Exa. que, se pudesse, o colocasse extrapauta ou na próxima reunião... É o 27, de 2022.
    Mas desejo a todos os colegas aí que a gente possa desenvolver um bom trabalho nesse ano eleitoral, há muitas matérias importantes que podem ser aprovadas ainda e que merecem, realmente, uma atenção especial. Nós temos muita gente, Presidente, passando fome, muitos desempregados, a gente deve ter uma atenção especial para com as pessoas que mais precisam.
    Eu acho que é o momento de a gente se dedicar um pouco nessa questão dos combustíveis, na questão do gás de cozinha, não é? Tudo isso merece uma atenção especial nossa.
    Obrigado e um abraço a todos aí, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para orientar a bancada.) – O Governo orienta "não", Excelência.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto "não", acompanhando a Relatora.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o PROS acompanha a Senadora Zenaide.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – O Cidadania libera a bancada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Presidente Rodrigo Pacheco, a bem da verdade, o Democratas hoje, com a homologação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, da fusão de que surgiu a União Brasil, eu imagino que nós estamos sem essa autoridade até porque a Mesa não foi comunicada de quem será o próximo líder e de que partido.
    Mas, de qualquer forma, com a devida vênia e como o Marcos Rogério, que era o nosso Líder, já se desfiliou e está no PL, eu quero encaminhar "não", favorável à nossa eminente Senadora Daniella.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o PSDB vai votar com a Relatora até para não prejudicar. Não dá tempo de voltar para a Câmara e fazer qualquer alteração. A Medida Provisória acho que vence hoje.
    Então, o PSDB vota com a Relatora, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – O PL orienta o voto "não" e acrescenta que no STJ o Relator já votou pela natureza taxativa do rol dos procedimentos, então, ainda, acrescentando mais argumentos.
    Por isso, o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, pelas razões expostas pela Relatora, com todo respeito à minha querida Senadora Zenaide e com quem sempre estou em acordo na maioria esmagadora dos temas, mas eu creio que essa mudança precisa ser objeto de uma alteração na própria lei que regula os planos de saúde de um modo geral. E isso nós precisamos fazer.
    Por essa razão é que nós vamos votar "sim", pela manutenção do texto e sem esse destaque.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeitamente.
    Com a Relatora, a orientação é voto "não".
    Perfeito.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ah, então, votamos com a Relatora. É "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – O Progressistas orienta "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, justificando a ausência do Senador Alvaro Dias, que está lá em Cascavel, junto com o Senador Acir Gurgacz, no importante debate promovido pela própria Comissão de Agricultura do Senado sobre ciência e tecnologia no Show Rural Coopavel, eu quero dizer que vou orientar o partido e, ao mesmo tempo, matéria polêmica, lamentar, mais uma vez, que o projeto do nosso colega de partido Reguffe não tenha sido implementado.
    O Presidente Bolsonaro o vetou, criou uma situação muito difícil para todos nós. É claro que seria muito melhor o projeto do Senador Reguffe, mas nós vamos deixar essa matéria em aberto, que cada um vote de acordo com a sua consciência.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-09
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Gostaria de, primeiramente, dizer que é muito feliz estar aqui de volta, com todos os nossos colegas. Estava até com saudade.
    A Senadora Zenaide, por quem tenho um grande apreço, sempre com as suas ponderações inteligentes, razoáveis, nos leva a uma reflexão. Mas eu venho aqui, como Líder do PL, Senadora Zenaide, manifestar, por minha bancada, o voto pela derrubada do destaque, contrário ao destaque.
    Eu vou argumentar. Poderia ser o argumento que a Senadora Daniella muito bem colocou, de matéria estranha, mas eu trago outros dois argumentos. Na verdade, é um argumento jurídico e um outro exemplo para a nossa reflexão.
    O primeiro argumento jurídico é que na lei da ANS, a Lei 9.961, de 2000, é da competência dela, da agência, própria, natural, da sua origem, a elaboração do rol dos procedimentos. Então, pelo fato de a doença estar lá registrada, catalogada na CID, não é automática a sua incorporação. E eu quero dar um exemplo de por que não é automática a sua incorporação. A covid está lá na CID, mas há procedimentos que são próprios do SUS e há procedimentos que são extensivos aos planos privados. E aí eu pergunto: a vacina é exclusiva do SUS, do setor público? A considerar a aprovação da emenda, a gente estaria dizendo que pelo fato de a covid estar lá na CID, a vacina, obrigatoriamente, estaria incluída nos planos de saúde. Eu quero só chamar a atenção para mostrar por que a competência é da ANS e por que cabe a ela essa avaliação do que é obrigação aos planos privados - e não necessariamente tudo aquilo que está na CID.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela derrubada do destaque...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Com todo o respeito à minha colega.