Discurso no Senado Federal — 2019-03-15
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a decisão do STF que determina a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais. Defesa da proposta de S. Exª que fixa mandato de 8 anos aos ministros do STF.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – E é bom que o Brasil saiba: poucos dias de Senado e eu já posso me considerar seu amigo. Antes era admirador, hoje eu tenho um prazer imenso de ser seu colega, e logo, logo seremos amigos.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente, aproveitando o assunto que agorinha mesmo o Senador Paim e o Senador Anelo Coronel tocavam nesse assunto, ontem, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu transferir parte das apurações da Lava Jato, dos inquéritos, para os tribunais regionais eleitorais e há dúvidas quanto a isso. Não vou entrar nesse mérito até porque o assunto diz respeito ao Supremo, mas não em outro ângulo, mas eu tenho também apreensões, não pela conduta ilibada dos membros dos tribunais, mas pela estrutura que os tribunais oferecem.
    Quero aproveitar o momento em que o Brasil está pedindo, aclamando, Senador Irajá, e falar da PEC que eu já tinha preparado e esperava o momento certo de recolher assinaturas. Ela altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
    Eu creio e esta é a grande oportunidade que nós temos de sinalizar, de decidir aqui o que o Brasil quer, o que o Brasil precisa. A gente costuma criticar muito a rede social, e eu critico muito esses imbecis que se acham heróis por assassinar, como disse o Senador Humberto, reputações. Com isso também não se concorda, mas a gente tem que ouvir o clamor da população. E, ao fixar o mandato dos Ministros do Supremo em oito anos não renováveis, nós estamos dizendo o quê? Estamos dizendo que um Ministro não pode sentar em uma cadeira e ficar livre, como digo, de cobranças até os 75 anos. É muito tempo! É muito tempo! Quem entra com 40 anos vai até 75? A fixação desse mandato eu quero colocar em dois aspectos: primeiro, mostrar que ninguém na vida, ninguém no mundo é onipotente, onipresente, que não tenha satisfação a dar. Não chego ao cúmulo de falar de responsabilidades, mas chego a falar de comodismo e de segurança.
    O que proponho nessa PEC nos dará uma segurança jurídica, porque a gente quer na PEC também, dando tempo para que o Governo Federal, o Presidente da República, terá 30 dias para nomear o Ministro e não deixar vago, e nós, do Senado, termos um prazo sob pena de trancar a pauta. A gente precisa dar uma resposta a esse povo, a essa população que clama e que cobra de nós. Ao cobrar de nós, está dizendo o que quer fazer. O Brasil vive numa democracia representativa. Ao nos eleger eles nos dão a carta e a procuração para agir em nome dele, povo, e o povo nos procura o diz que é preciso dar algum marco, dar algum freio ao Supremo Tribunal Federal. Como nós não podemos intervir, não podemos nos sobrepor e atropelar poder, podemos pelo menos estabelecer regras. Nós, legisladores, podemos fazer isso.
    Permita-me, Sr. Presidente, ler parte dessa PEC ou o que considero importante, só os tópicos que considero importante.
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos, menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
    Isso não é meu. O meu é:
    [...] para mandato de oito anos, vedada a recondução.
    Eu vou lá para o § 3: "A indicação dos Ministros ao Senado Federal será feita pelo Presidente da República no prazo de um mês do surgimento da vaga". Nada de demorar um ano, seis meses, dois anos. O Presidente terá o prazo de um mês. "Decorrido prazo estabelecido no §2º, sem a respectiva indicação, a escolha caberá à maioria absoluta do Senado Federal. O Senado Federal disporá do prazo de 120 dias para a aprovação, contados da indicação pelo Presidente da República, no caso do segundo parágrafo, ou por decurso do prazo estabelecido".
    Então, dá-se celeridade a essa escolha. Se há uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o Presidente não tem que pensar por um ano, dois anos; terá um mês de prazo para indicar, porque isso cabe a ele. Nós não estamos mudando as regras da escolha. Ao vir para cá, cabe a nós, em 120 dias. Se ele não fizer a indicação em um mês, caberá a este Senado fazê-lo.
    Presidente Paim, deixe-me justificar aqui o porquê dessa PEC. Já estava comigo... Eu esperava o momento, porque, Senador Irajá, nós que chegamos não podemos deixar que a ansiedade nos mova e acabar fazendo coisa que não devíamos e apresentando projetos que não têm nexo nenhum. Eu esperava este momento em que a população estivesse pedindo isso – e a população está pedindo que se faça alguma coisa em relação ao Supremo, como eu disse no discurso do Senador Humberto –, pelo menos para sinalizar, para tocar no ombro do ministro e dizer: "Ei, ei, você é humano. Ministro, você é humano. Você está aqui numa escolha. Mesmo que seja vitalício, mesmo que seja até 75 anos, o senhor tem satisfações a dar e tem que ouvir o clamor da rua". Nem sempre o clamor da rua está correto, mas há que se ouvir o clamor da rua, Irajá – há que se ouvir! Há que se discutir, ouvir e falar. Então, deixe-me justificar.
    A proposta de emenda à Constituição que ora apresentamos pretende conferir celeridade, como eu disse, ao processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer prazos máximos para a indicação pelo Presidente da República, a apreciação pelo Senado Federal e a respectiva nomeação por aquela autoridade. É o que nós estamos objetivando: evitar que os cargos permaneçam vagos. Dessa forma, evita-se que haja muitos distintos prazos de permanência para cada ministro, a depender da idade do ingresso. Vamos pegar o exemplo – pelo amor de Deus, eu estou pegando só como exemplo o nome – do Ministro Toffoli, que ainda vai ficar mais quarenta e poucos anos no Supremo, e vai ser Presidente por duas, três vezes, não sei quantas vezes. A gente não é contra. Eu não estou falando do indivíduo, eu não estou falando do comportamento do indivíduo em si; eu estou falando de instituições. Nós temos os modelos, e eu cito aqui, Senador Paim e Senador Irajá...
    Ademais, a renovação planejada que a gente quer no Supremo Tribunal Federal, além de não ferir a prerrogativa de dependência do Poder Judiciário, constitui forma legítima do controle político da Suprema Corte. Quando eu digo controle político, entenda-se controle do povo, da população, porque somos nós os representantes do povo aqui neste Senado. Esse controle político é adotado com sucesso por boa parcela de países europeus e da América Latina, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática na investidura de seus membros.
    A gente tem mania de copiar, por exemplo, essa coisa de assassinato em colégio. Ao ver na televisão, acaba-se copiando as coisas ruins de outros países. Mas é bom que a gente copie coisas que deram certo.
    Ao fixar mandato de oito anos para os ministros – e a gente veda a recondução –, essa experiência revela que o modelo atual inspirado no modelo norte-americano merece ser aperfeiçoado para instituir mandato fixo e temporário a membro da Supremo Corte. Dou o exemplo, Senador Irajá, do que o ocorre em cortes constitucionais europeias, como o Conselho Constitucional da Alemanha, o Conselho Constitucional da França, a Corte Constitucional da Itália, o Tribunal Constitucional de Portugal e o Tribunal Constitucional da Espanha.
    Nós não estamos inventando nem a pólvora nem a roda, estamos simplesmente querendo copiar modelos que são plausíveis e que deram certo.
    Portanto, a partir de segunda-feira, mais na terça-feira, espero ter conseguido essas 27 assinaturas para que eu possa, Senador Angelo Coronel, apresentar essa PEC, dar uma satisfação à população que quer isso. A população, aliás, quer muito mais do que isso. Eu não concordo quando se baixa o nível, quando se nivela o Supremo Tribunal Federal a uma coisa qualquer. Não. Eu tenho o maior respeito pelo Supremo Tribunal Federal, mas o Supremo Tribunal Federal na sua constituição tem que também respeitar este Poder aqui.
    O Poder Legislativo é o que representa o povo. Nós vamos ser julgados pelo povo. Se o mandato não foi bom – e o Senador Paim sabe do que eu estou falando: por exercer um bom mandato, é sempre renovado o seu mandato –, quem não exerce o bom mandato o povo cassa. E quem é que cassa o mandato de ministro do Supremo? Quem é que repreende ministro do Supremo? Quem é que diz que o ministro do Supremo errou? Porque eles erram, erram, e erram muito, e erram muito! Então, é preciso um controle da população e esse controle da população em cima do Supremo Tribunal Federal só pode ocorrer e acontecer se nós, representantes do povo, Senador Angelo Coronel, fizermos o que temos que fazer que é a nossa parte.
    Portanto, ao fixar em oito anos o mandato do ministro Supremo, ao dizer que o Presidente da República tem 30 dias quando vagar para mandar o nome para cá e que nós temos 120 dias para fazer isso, estamos dando celeridade e evitando conchavos, acordos e negociações.
    Presidente, antes de encerrar, eu ouço o Senador Angelo Coronel.
    O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA. Para apartear.) – Senador Plínio, amazonense experiente, com atividade parlamentar naquele Estado, que vem para esta Casa engrandecer mais ainda o Senado da República, esta Casa Alta, assim considerada, V. Exa. trouxe um tema muito importante.
    Eu assinei a sua PEC por achar que tudo na vida tem que ter limites. Se o Parlamento tem limites a cada quatro anos, no caso do Senado a cada oito anos, o Executivo também tem limites, eu acho que os três Poderes têm que ter os seus limites pelo menos parecidos. Eu assinei para que esse assunto viesse à discussão nesta Casa, a questão do mandato dos ministros.
    Quero aqui ressaltar que não é nenhuma retaliação a nenhum ministro daquela Corte, inclusive irei fazer uma emenda à sua PEC para que eles também possam colocar os seus nomes à disposição para serem recolocados, se assim o Presidente de plantão achar necessário e vir que eles exerceram seu papel com independência, com altivez e com isenção, e que esta Casa possa apreciar a sua recondução novamente, para que com isso a gente dê o direito àqueles que são jovens e que estão desempenhando um bom papel não tenham cerceado em oito anos o seu mandato.
    E também, Senador Plínio, Senador Paulo Paim, Senador Irajá, Sras. e Srs. Senadores, temos que trazer para cá também outra questão muito importante para esse Brasil e que é bem questionada nos Estados, que é a questão da PEC da Bengala.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Isso.
    O Sr. Angelo Coronel (PSD - BA) – Também é um assunto, Senador Paulo Paim, que deveremos discutir, porque eu acho que essa PEC, a meu ver, foi aprovada num momento, mas deve ser revista para que a gente possa oxigenar as cortes brasileiras.
    A partir do momento em que a pessoa entra numa corte, com 40, 45 anos, praticamente ela vai se perpetuar numa corte, tanto de contas como numa corte eleitoral, como numa corte da Justiça em geral.
    Então, é um assunto em que quero contar com a sua benevolência, Senador Paim, Senador Plínio, demais Senadores desta Casa, para que a gente traga à discussão novamente aqui no Senado.
    Muito obrigado por seu aparte, Senador Plínio.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Angelo Coronel, incorporado o seu aparte, que sempre engrandece.
    Eu só queria informá-lo de que, quando elaboramos a PEC, nós pensamos em seis anos, renováveis por mais seis. Consultores técnicos acabaram me convencendo de que a gente estabelecer mais um mandato, que viria para o Senado, poderia ser uma pressão, Senador Irajá, que este Poder estaria fazendo em cima do Supremo. Ou seja, no último ano daqueles seis, pode ser que o ministro queira — pode ser, pode! Isso argumentado pelos técnicos e eu acabei incorporando —, de certa forma agradar o Senado para poder renovar. Então eu acabei cedendo a esse tipo de argumento, porque poderia ser que haveria, no quinto ano já começava... Eu não quis deixar margem a nada. E não é retaliação, o senhor disse muito bem, nenhuma, a gente querer estabelecer um mandato, limitar um mandato, e fazer o tempo... Senador já lhe dou a palavra. Ter uma segurança jurídica. Segurança jurídica! Essa história de passar um ano para nomear de novo, para preencher aquela vaga, causa uma insegurança jurídica muito grande. E, ao saber que tem um mandato limitado, certamente o ministro vai saber exercitar o seu papel, como vem exercitando, só que com limitação.
    Eu ouço com prazer o nosso companheiro, Senador Irajá.
    O Sr. Irajá  (PSD - TO) – Bom, Senador Plínio eu queria registrar também aqui os parabéns pela iniciativa, pela coragem, pelo enfrentamento de um tema extremamente sensível que a gente sabe, mas V. Exa. teve a iniciativa de fazê-lo. Meus parabéns por isso.
    Quero me somar às palavras do Senador Angelo Coronel, aqui não se trata de perseguir absolutamente ninguém...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – De forma alguma.
    O Sr. Irajá  (PSD - TO) – ... apenas estabelecer limites. Tudo tem limite. Não é possível que nenhum cargo, seja do Executivo, seja do Legislativo, e nesse caso do Judiciário, seja cargo vitalício, ou seja, a pessoa entra, não tem prazo para sair e fica por isso mesmo.
    Então, eu acho que o tema que V. Exa. está promovendo no debate desta PEC é muito interessante. Se são oito anos, seis ou dez, enfim, deve-se estabelecer um critério. E eu acho que V. Exa. está dando a oportunidade a todos os Senadores de fazerem esse debate para que se estabeleçam esses critérios.
    Eu queria aqui registrar os cumprimentos pela iniciativa. Conte também com o meu apoiamento, e eu tenho certeza que a maioria desta Casa também participará ativamente do debate, permitindo que esse debate aconteça, porque é isso que nós estamos fazendo: nós estamos assinando aqui uma PEC que vai possibilitar que essa discussão inicie, agora, o desfecho nós não sabemos qual será. Se será aprovada, se não será, se o prazo que V. Exa. sugere dos oito anos será acolhido também ou se será modificado? Mas eu acho que é muito salutar a iniciativa e pode contar também com todo o meu apoio.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Irajá. Incorporado o seu aparte.
    Eu já encerro, Presidente Paim.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique tranquilo.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Vou encerrar.
    Claro, a gente está trazendo, Senador Irajá, o tema para a discussão.
    Eu acho que, neste momento, principalmente neste exato momento, o Parlamento não pode se furtar a discutir algo ou tudo aquilo que diga respeito ao Supremo Tribunal Federal.
    E acredite, assim como os senhores têm contatos nos Estados, eu tenho os meus e estou aqui transmitindo, trazendo a esta Casa um anseio, e sei que este anseio é da grande maioria da população brasileira, porque nós seres humanos comuns, nós seres humanos normais, comuns, do dia a dia, nós somos assim, os políticos – quem nos enxerga distantes está redondamente enganado, Senado, Senador é missão, é função, é um cargo que executamos em nome do nosso Estado pela República –, sabemos que temos que dizer aos outros, e o Senador pode dizer isso da sua posição: "Ei, ei, ninguém é melhor do que ninguém". Momentaneamente você exerce um cargo que lhe permite fazer coisas além do que o cidadão comum poderia fazer, mas esse sentimento, acreditem, grande parte dos Ministros do Supremo não têm, exatamente por não terem prazo para largar aquilo. Eu não estou a acusar, eu não estou aqui a retaliar. Eu estou dizendo só o seguinte: que o Brasil, através deste Parlamentar, desses Parlamentares, deste Senador, está tratando de um tema que gostaria de tratar.
    E se vão ser oito anos, se não vai ser nada, se continua como está, é a maioria do Senado que vai dizer, mas nós vamos assumir a nossa responsabilidade e fazer o nosso papel.
    Pois não, Senador.
    O Sr. Irajá  (PSD - TO) – Uma observação que acho que pode ser relevante: todos nós sabemos que, no direito adquirido, a lei não pode retroagir para prejudicar.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – É para novos.
    O Sr. Irajá  (PSD - TO) – Exatamente. É bom reforçar isso a todo momento. Qualquer mudança, se ocorrer, seria apenas para o futuro, para os novos. Isso fica muito claro, como o senhor colocou de forma muito precisa, que não é o objetivo atingir A, B ou C, porque eles vão poder ficar até a idade que a lei hoje permite. Então, os novos, os futuros, sim, estariam sujeitos a essa possível mudança proposta por V. Exa.
    Então, acho sempre salutar V. Exa. enfatizar isso, o direito adquirido.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Essa sua observação é pertinente, porque, de repente, pode ser que alguém tenha entendido assim quando eu citei o Ministro Toffoli. Eu citei o Ministro Toffoli só para falar em idade. Todos os ministros que aí estão só vão sair ao completar 75 anos ou se quiserem se aposentar como fez o Ministro Joaquim.
    Para que não paire nenhuma dúvida, não é retaliação, já não diz respeito aos ministros que aí estão, diz respeito aos ministros que virão. Eu acho que, ao fazer isso, esta Casa estará de bem com a população. E a gente está aqui, Senador Paim, representando essa população que clama, que pede, que quer isso de nós. Saiba, portanto, o Brasil que este Senado vai fazer a sua parte.
    Obrigado, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Plínio Valério, antes de V. Exa. concluir, permitam-me, Senador Irajá, Senador Angelo Coronel, fazer um esclarecimento ao Brasil que está assistindo a este debate.
    Muitos confundem, isso eu tomo a liberdade de falar em cima da sua PEC: quando a gente assina uma PEC, um desarquivamento, por exemplo, de projetos – todo mundo assinou, todos a quem eu pedi aqui –, não significa que concordo na íntegra com aquela PEC ou mesmo com os projetos.
    Dou outro exemplo: eu sou um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Todos os Senadores que eu procurei assinaram. Podemos ter até posição divergente em alguns pontos sobre a previdência, mas ninguém é contra aqui que se discuta a Previdência Social.
    Eu faço isso porque já aconteceu de a gente assinar essa ou aquela proposta, e eu assino no sentido de suscitar o debate. A própria questão do aborto, em que todo mundo sabe qual é a minha posição, quando aqui foi pedido o desarquivamento, eu não votei contra, não votei contra.
    Então, permitir o debate, como V. Exa. está expressando muito bem, o Senador Irajá expressou muito bem, Angelo Coronel, muito bem, é debater o tema. Não tem nada a ver com a decisão de ontem ou de anteontem ou de depois de amanhã. O Senador Irajá foi muito feliz, porque ainda demonstrou isso, fez um esclarecimento, porque muita gente está assistindo, neste momento, à TV Senado e à Rádio Senado, à Agência Senado, enfim, de uma forma ou de outra está nos escutando, nos vendo e até mesmo, pela Agência, por escrito, lendo: qualquer PEC ou mesmo projeto de lei é daqui para frente, é o princípio do direito adquirido, então, que ninguém fique preocupado.
    Eu confesso que a preocupação que tenho é quando é CPI. Quando você monta uma CPI, é muito mais profundo do que apoiar uma PEC ou um projeto, não é? Só quis fazer esse esclarecimento...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Isso, mas é pertinente, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para que fique claro, a nossa intenção é debater todos os temas. CPI, eu tenho muito cuidado. Eu não participo de nenhuma CPI. Não me convide, porque eu não participo. Há uns que gostam. É o meu estilo de vida, ao longo desses 30 anos aqui, eu não participei de nenhuma CPI. Você vai ver, alguém indicou o meu nome lá, mas pode ver que lá eu não fui. Agora, medida provisória, discutir PEC, discutir projeto, Comissões especiais, sou parceiro em todas.
    Cumprimento V. Exa.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – É pertinente o que o Senador Irajá falou e o senhor, Senador Paim, para que a gente esclareça bem, para que não perdure. Eu costumo até dizer, quando o assessor do Senador chega para eu assinar para desarquivar alguma coisa, já digo, nem precisa falar, eu sou a favor de desarquivar tudo, e no mérito...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Discutimos.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Inclusive há projetos, petições para desarquivar em que digo que sou contra, mas eu vou dizer que sou contra no mérito e sou a favor de que isso prossiga e venha para discussão.
    Então, esse esclarecimento é pertinente, completa o meu discurso, Senador Irajá, completa o meu discurso, Senador Paulo Paim, para que não paire nenhuma dúvida. Eu só estou aqui como representante da população, de parte dela, fazendo a nossa parte, trazendo esse tema para discussão. Se eu nada conseguir, se essa PEC não for aprovada, pelo menos um dos objetivos seria esse: mostrar e falar à população brasileira que o sentimento que esta Casa tem não é de se apequenar diante do Supremo, este Senado é do mesmo tamanho do Supremo, como é do Executivo, e nós temos essa consciência, e o povo brasileiro vai saber disso através dessa PEC.
    Obrigado, Senador.