Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, cumprimentar V. Exa. pela decisão que encaminhou a essa questão de ordem suscitada pelo nobre Senador Renan Calheiros, nosso Presidente do Senado Federal por quatro ocasiões.
    Só queria lembrar que nós já temos duas iniciativas legislativas aprovadas nesta Casa que tratam da questão do pagamento antecipado: a Lei 14.065, de 2020, que apenas limitou o efeito desse dispositivo para 31 de dezembro de 2020; e, em 10 de março de 2021, também houve uma nova lei, a 14.124, que também prevê o pagamento antecipado.
    Eu quero dar um testemunho do trabalho do Senador Luis Carlos Heinze. Ele ficou aberto para acolher as sugestões que foram apresentadas em forma de emendas. Inclusive, se tivesse aqui sido colocado pelos representes partidários qualquer emenda ou destaque para aperfeiçoar o relatório, o Governo estaria favorável, mas não houve essa iniciativa. Portanto, nós temos que cumprir fielmente o Regimento.
    Quero dizer absolutamente: essa matéria foi demandada por todos os agentes públicos, sobretudo Prefeitos e Governadores. Essa não é uma matéria que se diga de interesse do Governo Federal. Essa medida provisória foi editada em maio, quando não estava ainda em discussão esses pagamentos antecipados que são o objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Em maio, já tinha havido o pedido da Covaxin. Em maio, já tinha.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu só estou querendo dizer que...
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Em maio já tinha havido o pedido da Covaxin.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Desculpa, Senador Renan Calheiros. V. Exa. está me interrompendo, querendo atrapalhar o meu raciocínio. Respeitei V. Exa. falar, escutei os seus argumentos, mas os seus argumentos não prosperam, não têm embasamento.
    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – É o contrário.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O Governo se colocou à disposição de construir um texto de consenso. O fato concreto é que não foi apresentada nenhuma proposta de aprimoramento ao relatório do Senador Luis Carlos Heinze. Então, V. Exa. não pode querer aqui ultrapassar e ser maior do que o Regimento da Casa. O Regimento tem que ser cumprido e a decisão do Presidente, Senador Veneziano, está correta, até porque ontem, numa votação de uma medida provisória em que o Governo foi derrotado, nós, no curso da votação, quisemos apresentar uma proposta intermediária e o Senador Rodrigo Pacheco...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... interpretando o Regimento, disse que a matéria já tinha sido iniciada, que a votação já estava prestes a ser concluída e que ele não poderia atender ao meu apelo.
    Portanto, hoje, não será o fato de V. Exa. estar fazendo aqui ilações sobre o objeto dessa medida provisória, que nós refutamos, as alegações aqui promovidas por V. Exa... Mas eu peço ao Presidente que a votação possa ser concluída e que a gente respeite o resultado que for dado no painel de votação.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.