Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação de sugestões políticas e legislativas para que o Congresso Nacional assuma o protagonismo na resolução dos principais problemas do País. Defesa de que o Congresso Nacional tome iniciativas para equilibrar o orçamento, com destaque para proposta apresentada por S. Exª, que busca ajustar a tabela progressiva do Imposto de Renda. Defesa do papel dos parlamentares para reduzir o impacto negativo que a reforma da previdência poderá causar à população de baixa renda. Apoio à criação de uma comissão mista do Congresso Nacional para analisar as isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas Vossas Excelências, meus únicos patrões, creio ser hoje, 21 de maio de 2019, o dia mais importante que vou viver nesta tribuna, estimado amigo e reconhecido Senador gaúcho, Presidente desta sessão, Lasier Martins.
    Creio que vou mostrar aqui hoje, acima de tudo, o meu amor ao País, o meu respeito ao Governo Bolsonaro, até porque o Presidente disse ontem que, se este Congresso tiver uma proposta melhor, ele aceita. Eu tenho.
    Demoramos 12 dias em nosso Gabinete 16, com a assessoria de Parlamentares históricos desta Casa, que voluntariamente colaboram comigo, e de outros segmentos.
    Antes de iniciar, entreguei uma cópia ao Senador Paim, e a minha Assessoria já está trazendo outras cópias – vejo aqui a Senadora Zenaide, o Senador Humberto e o Presidente Lasier –, para que possamos refletir juntos em relação a esta proposta aqui, que poderia estar saindo lá do Ministério da Economia, onde há muita gente competente.
    Só em tempo, ontem entrei com um requerimento respeitoso, porque, em nenhum momento, eu discordei do que falou o Presidente Bolsonaro. Para mim, tudo que ele falou procede. Eu apenas não concordo que se generalize, que se coloque todo este Congresso numa mesma vala, como se todos nós aqui estivéssemos lá no Palácio fazendo propostas de toma lá dá cá ou fazendo conchavos – palavras usadas pelo Presidente –, querendo tornar o País ingovernável. Não, sabotar o Presidente Bolsonaro é sabotar o País, isso eu não vou fazer. Agora, não vou aceitar caladamente ouvir nas ruas que todos nós aqui estamos tornando o País ingovernável. O Brasil está rigorosamente a um passo do abismo, e só o Congresso Nacional pode evitar o pior.
    Diante de situação tão grave que o País atravessa, a resignação passiva do Senado Federal será cúmplice por omissão diante do desastre que ameaça abater-se sobre o Brasil.
    O Congresso Nacional é a única, entre as instituições nacionais, em condições de apresentar um plano emergencial para tirar o País da paralisia e articular um amplo acordo político, que possibilite superar a estagnação, estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
    Nesse propósito, abro então, de forma inédita, um diálogo no Colégio de Líderes do Senado, daqui a pouco, em torno de algumas iniciativas políticas e legislativas de caráter excepcional para que o Congresso assuma o protagonismo diante da situação de anomia que nos ameaça.
    Construir uma ampla unidade política no Congresso Nacional e na sociedade, com representantes de todos os segmentos em defesa do Estado democrático de direito. É essa unidade de um amplo leque de forças democráticas que deve ser construída pelos Presidentes do Senado e da Câmara e que deve envolver representante da OAB, CNBB e outras entidades religiosas, imprensa e variados movimentos sociais. É essa a primeira tarefa, que deve ser concomitante com a implementação de medidas concretas que permitam romper o impasse político e fiscal e a paralisia administrativa.
    Daí, venho a sugerir as seguintes: primeira, o Congresso deve livrar-se das chantagens especulativas que se alimentam do pânico alardeado por vários meios e tomar as iniciativas ousadas para equilibrar o orçamento, distribuindo o ônus do ajuste emergencial entre todos os setores sociais, e não apenas sobre os ombros dos mais pobres. Isso é plenamente possível. E aqui fala um juvenil do Senado. Aos mais experientes peço, por fineza, que reflitam sobre este humilde plano que apresento.
    A título ilustrativo, relato aqui os fundamentos do projeto de lei que apresentarei hoje ao Senado Federal. Nele, exemplifico claramente como pode ser feito esse ajuste democrático através de alterações na tabela do Imposto de Renda, combinadas com a revogação dos arts. 9º e 10 da Lei 9.249/1995, artigos que garantem o benefício de isenção do imposto sobre as rendas provenientes da distribuição de lucros e dividendos das empresas.
    No projeto, proponho a isenção total do Imposto de Renda para 38,56% dos contribuintes que ganham até quatro salários mínimos. Proponho ainda redução diferenciada para 48,7% dos contribuintes que ganham entre quatro e quinze salários mínimos. Os que ganham de zero a quatro salários mínimos serão isentos. Os que ganham de quatro a sete salários mínimos serão desonerados por alíquota de 7,5%. Os que ganham de sete a dez salários mínimos serão desonerados por alíquotas de 15%. Os que ganham entre dez e quinze salários mínimos serão desonerados por alíquotas de 22,5%. Os que ganham entre 15 e 40 salários mínimos não serão afetados e continuarão sujeitos à alíquota de 27,5%. Entre 40 e 60 salários mínimos, 389.811 contribuintes deste País, ou seja, 1,42% do total dos contribuintes, serão onerados, sujeitos à alíquota de 35%, Presidente Lasier. Acima de 60 salários mínimos, 359.760, ou seja, 1,31% do total de contribuintes do País, serão onerados e estarão sujeitos à alíquota de até 40%.
    Essas simples medidas, segundo estudos realizados pela Anfip, elevarão – preste atenção, Pátria amada – a arrecadação oriunda do Imposto de Renda em R$160 bilhões anuais. Em dez anos, seriam arrecadados R$1,6 trilhão com a pura e simples extinção de um privilégio que beneficia...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... os 2,73% mais ricos da população, mais do que pensa e prevê o Ministro Paulo Guedes, que fala em R$1 trilhão. Aqui seria R$1,6 trilhão. Privilégio esse que não existe em nenhum país digno de respeito deste Planeta. A arrecadação, com essa medida justa, seria 60% mais do que o R$1 trilhão alardeado como economia a ser obtida com a reforma da previdência.
    Concluindo, dois: busca de um parâmetro de redução do imenso impacto negativo para os mais pobres, que a proposta governamental da reforma da previdência provoca. Garantir ajustes necessários, sim, mas tentar resolver a crise fiscal com o sacrifício dos mais vulneráveis só agravará as crises social e política que assolam o País.
    Por fim, três: constituição de uma comissão mista do Congresso, composta democraticamente, com o objetivo de analisar os subsídios, renúncias e desonerações fiscais e propor medidas concretas para extinguir aqueles que não tenham justificativa tecnicamente comprovada. As isenções fiscais em 2019 superam os R$300 bilhões.
    Solicito ao Presidente do Senado e ao Colégio de Líderes a urgência urgentíssima para esse debate, pois a crise política exige de nós uma resposta, Senador Paim, Senadora Zenaide, Senador Humberto, Senador Lasier, Presidente desta sessão.
    Presidente Bolsonaro, que chegue até V. Sa. Do contrário, enviarei a cópia de uma proposta, já que foi o senhor mesmo quem declarou ontem: "Se houver uma proposta melhor, que o Congresso a apresente".
    Eu duvido que haja uma melhor do que esta, humildemente.
    Agradecidíssimo.