Discurso no Senado Federal — 2019-02-19
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Apresentação de Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 748, de 2019, por S. Exª, que estabelece normas para as eleições e propõe extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta é uma comunicação inadiável e estou apresentando hoje um projeto de lei, de acordo com a minha consciência, evidentemente, que propõe o fim do financiamento público de campanha.
    Desde de o momento em que criaram o financiamento público de campanha, eu imaginava que isso não daria certo. Primeiro, porque isso é um confisco do povo brasileiro: você está tirando dinheiro das pessoas mais pobres, mais humildes do Brasil, para financiar campanhas eleitorais, sendo que nós já temos um fundo mantenedor do dia a dia dos partidos políticos, que, no ano passado, ultrapassou R$800 milhões.
    Segundo, porque a criação do fundo eleitoral, que, no ano passado, foi de R$1,7 bilhão, atenta contra a independência do Parlamentar. E por que isso? Porque é um dinheiro que vai para a executiva nacional, que acaba exigindo e agindo com aqueles que são mais leais ou não, de acordo com os seus critérios.
    E aí, Senador Paim – eu que fui Deputado Federal com V. Exa. há um bom tempo –, a lealdade não é a um programa de governo, mas é a lealdade àquilo que a cúpula partidária entende que seja melhor.
    Nós mesmos, no ano passado, assistimos a declarações de dirigentes partidários dizendo para o Brasil inteiro ouvir que não poderiam tratar Parlamentares leais à legenda – leia-se: à cúpula – da mesma forma que aqueles mais rebeldes. Então, é um poder a mais que, a meu juízo, a cúpula partidária não pode ter.
    Em terceiro lugar, Sr. Presidente, eu entendo que isso facilitou o surgimento desse laranjal que nós estamos vendo hoje, porque muitos partidos, quando não podem gastar aqueles recursos com as candidaturas masculinas, incentivam que determinados candidatos arrumem – e daí o nome laranja – outras pessoas, no caso mulheres, candidatas do gênero feminino, para que esse recurso acabe chegando, fazendo, assim, uma volta para, na verdade, engordar a conta de um mesmo candidato. Portanto, eu entendo que essa não é a melhor maneira que o Brasil deve encontrar para financiar a democracia e, particularmente, o pleito eleitoral.
    Como eu sempre fui contra que a população pagasse pelo financiamento público de campanha, estou aqui hoje, como Senador... Evidentemente, a minha ideia vai ser debatida com todos os colegas – e eu respeito a opinião de todos –, mas este é o meu ponto de vista: eu sou contra financiamento público de campanha e acho que nós devemos acabar com ele para, inclusive, pôr um certo fim a isso que nós estamos assistindo não só em Pernambuco, Sr. Presidente, mas praticamente no Brasil inteiro. É só pesquisar para ver a quantidade de candidatas mulheres que são colocadas por partidos e por candidatos não para valorizar a mulher, não para prestigiar a mulher, não com a preocupação de aumentar a participação feminina no Parlamento, mas tão somente como uma forma de acessar uma parte a mais desses recursos que ficaram conhecidos como fundo eleitoral.
    Senador Paim, V. Exa. quer usar a palavra?
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Marcio, só uma frase. A sua reflexão foi perfeita. Todos nós sabemos que foi isso que aconteceu mesmo. V. Exa. tem toda razão. Então, os meus cumprimentos por apresentar o projeto. Se a forma como está sendo feito não for mudada...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu não digo eliminar totalmente, mas, se não for mudada, teremos o mesmo problema nas próximas eleições.
    Então, o seu projeto pode ser uma forma de a gente aprimorar a lei.
    Parabéns a V. Exa. pela coragem e pela firmeza. V. Exa. falou a verdade da tribuna, falou exatamente o que aconteceu nessas eleições.
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Eu que agradeço. Para mim, é um privilégio ser aparteado por V. Exa.
    Muito obrigado, Presidente.
    Era o que eu tinha para a tarde de hoje.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimento o Senado Marcio Bittar. O tema é oportuníssimo. Concordo inteiramente.