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Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Senado Federal para que assegure a independência e a autonomia da Procuradoria-Geral da República (PGR), censurando eventuais gestos de constrangimento à instituição ou ao Procurador-Geral da República.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de registrar um fato ocorrido nesta semana quando alguns colegas vieram a público, primeiramente através da imprensa e depois aqui no Senado Federal, para pedir que o Procurador-Geral da República adote providências sobre um tema ainda em fase de formação de convencimento no âmbito da Procuradoria-Geral da República.
    O que nos preocupa, Sr. Presidente, é que essas manifestações, claramente excessivas, parecem ser uma tentativa de intimidação do chefe da Procuradoria-Geral da República para dar seguimento às conclusões que integram o relatório final da CPI da Pandemia, no sentido do indiciamento das autoridades brasileiras por supostas falhas ou omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19.
    Lembro que o Ministério Público possui independência funcional por força de nossa Constituição. Essa independência dos membros do Ministério Público é uma garantia para a instituição e, principalmente, para a sociedade brasileira, que deve contar com o pleno exercício de suas atividades a ser norteado não por pressões de qualquer natureza, mas unicamente pelo respeito às leis e à Constituição.
    Sr. Presidente, em duas oportunidades, o Senado Federal aprovou a indicação do Dr. Augusto Aras para a chefia do Ministério Público, reconhecendo o seu compromisso e o respeito às leis e ao devido processo legal.
    Todos os instituídos de responsabilidades podem e devem ser criticados em suas ações ou omissões, mas manifestações exageradas devem ser rechaçadas por constituírem pressões para que o Procurador-Geral da República aja de forma atropelada e sem a observância dos limites legais,
    Portanto, faço um apelo no sentido de que o Senado Federal mantenha o seu compromisso com a independência e a autonomia das instituições, censurando qualquer gesto que possa constranger ou embaraçar a atuação do Procurador-Geral da República.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Realização de um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos temporais ocorridos na cidade de Petrópolis-RJ.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Carlos Portinho, manifestamos o nosso profundo pesar por essa tragédia na cidade, na querida cidade de Petrópolis.
    Já ontem eu o fiz na sessão do Senado Federal e reitero na sessão de hoje, acolhendo o pleito de V. Exa. e propondo um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de realização de um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos temporais ocorridos na cidade de Petrópolis-RJ.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, antes da minha inscrição como orador, eu gostaria de pedir a V. Exa., com, acredito, a concordância de todos os meus colegas, que podem se manifestar, que a gente possa prestar um minuto de silêncio em pesar às vítimas da terrível tragédia de Petrópolis.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Se V. Exa. me permite, gostaria de colocar-me como coautor dessa matéria ora lida de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otávio Cunha, que fez uma interlocução, até no leito da sua internação, com a gente a respeito do projeto de ontem, e quis o destino, um projeto em que ele lutou tanto, que no dia do seu falecimento a gente pudesse tê-lo aprovado aqui.
    Então, eu gostaria de somar-me a V. Exa., porque eu senti muito o passamento do Sr. Otávio Cunha, Presidente da NTU.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-17
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo, desde 1993, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
    Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
    A presente Sessão Deliberativa Semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:
    – Projeto de Lei nº 316, de 2021, do Deputado Aureo Ribeiro, tendo como Relator o Senador Angelo Coronel;
    – Projeto de Lei nº 4.041, de 2021, de iniciativa da Defensoria Pública da União, tendo como Relator o Senador Alexandre Silveira; e
    – Projeto de Lei nº 2.868, de 2019, do Deputado Fábio Faria, tendo como Relator o Senador Lucas Barreto.
    As matérias foram disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
    A Presidência comunica à Casa, com grande tristeza, o falecimento, nesta quinta-feira, dia 17 de fevereiro, aos 81 anos, do Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo, desde 1993, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
    Otávio Vieira era natural de Matias Barbosa, Minas Gerais. Foi pioneiro no transporte coletivo urbano, no qual atuava desde 1965, com trajetória marcada pelo reconhecimento de seus pares devido à sua dedicação e à sua luta pelas pautas e pelo fortalecimento dessa atividade fundamental para o país e para a sociedade brasileira.
    Teve a atuação de excelência como dirigente nesse importante setor, exercendo, antes de ser Presidente da NTU, o cargo de Diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, de Presidente de Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e de membro de Conselho Diretor da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
    Otávio Vieira da Cunha Filho deixa esposa, D. Jurema, e os filhos Marcelo, Roberto e Paula, a quem, em nome do Senado Federal, das Sras. e dos Srs. Senadores, transmito os mais profundos e sinceros votos de condolências pela inestimável perda.
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Nelsinho Trad.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Apresentação de solidariedade às vítimas da tragédia no Município de Petrópolis (RJ) decorrente das chuvas e informação de priorização, no Orçamento do ano em curso, para que a cidade seja reconstruída.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
    Cumprimento-o uma vez mais pela iniciativa, uma vez mais também a nossa solidariedade ao Governador Cláudio Castro, aos nossos colegas Senadores do Rio de Janeiro, Romário, Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho.
    Acabo de receber a notícia aqui de que já há 80 vítimas fatais contabilizadas. Realmente, uma tragédia muito grande, muito grave no Município de Petrópolis, que merece toda a nossa atenção, toda a nossa solidariedade e ações efetivas. Inclusive, como V. Exa. bem citou, além da Comissão Externa, a priorização em relação ao Orçamento deste ano para que possa ser a cidade reconstruída. Portanto, agradeço a V. Exa. Será dado andamento à iniciativa de V. Exa.
    A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quinta-feira:
    – sessão solene do Congresso Nacional, às 15h30, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 116, de 2022, que acrescenta o §1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel; e
    – sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
    Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à proposição do Senador Oriovisto Guimarães sobre o prazo de apresentação dos relatórios ao Projetos de Lei nº 1472, de 2021, que cria um fundo para a estabilização dos preços de derivados de petróleo, e ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que estipula cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Defesa da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, PEC da Reforma Tributária.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu quero corroborar com a colocação do Senador Oriovisto. É um tema muito complexo.
    Eu conversei ontem com o Senador Jean Paul. Não tive condições de participar da reunião de Líderes, porque houve uma mudança do horário, mas eu quero levantar aqui uma questão muito importante.
    O Senador Serra, que entende muito desse assunto, apresentou uma emenda, e eu concordo plenamente. E eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Investimentos Estrangeiros para o Brasil. O Brasil precisa de investimentos. E esse projeto, da forma como foi colocado no relatório, vai inibir muito os investimentos no Brasil, porque, depois de participar de um leilão... Agora mesmo: a Petrobras acabou de fazer o leilão da refinaria; só acabou investindo lá US$2 bilhões agora, recentemente. Como é que você vai chegar para esse pessoal e dizer: "Ó, a partir de agora há imposto de 12%", 7% do imposto que não existia, que é o Imposto de Exportação? Então, a gente tem essa fragilidade.
    O maior problema de investimento no Brasil é exatamente a insegurança jurídica, a insegurança política e essa instabilidade jurídica.
    Então, sinceramente, se a gente pudesse fazer um esforço para votar a PEC 110, que é a reforma tributária, que eu acho que está muito mais ajustada do que essa questão dos combustíveis...
    Aí, você tem um outro projeto que fala de ICMS. V. Exa., que é um jurista, sabe que há a questão dos estados e municípios, a autonomia dos estados e municípios. Então, nós vamos fazer uma lei autorizativa, porque já se pode fazer isso.
    Então, é um tema muito complexo para a gente votar na terça sem um debate. Eu, sinceramente, gostaria muito de que houvesse uma audiência pública aqui. Ou na Comissão ou aqui, eu não sei, para que a gente não cometesse, em função da urgência...
    Todo mundo quer diminuir o preço do combustível, não é? Eu também acho que está muito alto, até porque 80% da produção, nós temos 80% do nosso consumo na produção própria. Então, existe a questão do etanol, existe uma série de problemas que a gente tem que enfrentar, mas não dá para fazer remendando.
    Eu acho que essa reforma do imposto de renda que veio para cá que está sem votar é um remendo muito mal feito, e essa questão dos combustíveis não dá para, realmente, votar na terça-feira sem um debate mais amplo. Também faço um apelo a V. Exa. para que se discuta essa questão mais detalhadamente. É muito séria essa questão desses projetos que nós estamos votando.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações sobre pronunciamento do Senador Oriovisto Guimarães acerca do prazo para apresentação de relatório às proposições a serem votadas em Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
    A Presidência vai levar em consideração a ponderação de V. Exa. O compromisso sempre da Presidência é estabelecer uma pauta que seja antecedente para a previsão dos projetos que serão votados no decorrer da semana.
    E há uma referência no art. 10, do nosso Ato da Comissão Diretora nº 8, que diz que as proposições referentes aos itens constantes da pauta e as de natureza procedimental deverão ser apresentadas até o início da sessão, observados os seguintes prazos: relatórios, até duas horas antes do horário previsto para o início da sessão em que a respectiva matéria esteja em pauta. Portanto, duas horas antes do início da sessão.
    E no item do inciso I, das Emendas, até às 15 horas do dia anterior ao da sessão em que a respectiva matéria esteja em pauta.
    Então, há sempre uma observância ao que é o Ato da Comissão Diretora, aprovado e sempre praticado no Senado, mas, de fato, é uma matéria muito complexa. É sempre preciso ter a compreensão de que matérias tão complexas eventualmente se pode excepcionar até pela boa vontade do Relator também e dos Líderes partidários. No final das contas, tudo que puder ser feito por acordo melhor será, especialmente nessa matéria.
    E em relação a esses dois projetos referentes aos combustíveis, que foram adiados para terça-feira, a Presidência também garantiu a reabertura do prazo de emendamento, de modo que se terá a oportunidade pelas Lideranças partidárias, pelos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a oportunidade de fazer emendas em relação ao projeto até a próxima semana.
    Mas fica a advertência de V. Exa., inclusive, para conhecimento do eminente Relator, que também não desconhece a complexidade desse tema.
    Líder Izalci Lucas.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca de projetos que tratam sobre a estabilização do preço dos combustíveis, o Projeto de Lei nº 1472, de 2021, que cria um fundo para a estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que estipula cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Apelo ao Presidente do Senado para que o relator apresente modificações ao projeto pelo menos dois dias úteis antes de ele ser apreciado pelo Plenário.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu aguardei até agora para fazer um apelo. O apelo é o seguinte. Nós tínhamos para hoje dois projetos importantíssimos a respeito de petróleo, a respeito de preço de combustíveis.
    Eu estudei detalhadamente esses dois projetos, e tinha inclusive algumas emendas a oferecer.
    Eu e meu partido queremos muito que tudo que puder ser feito, dentro da boa técnica legislativa, respeitando as leis da economia, seja feito para estabilizar o preço dos combustíveis ou, se possível, abaixar o preço dos combustíveis. Queremos colaborar com isso.
    Só que está acontecendo uma coisa, Sr. Presidente, terrível. Ontem à noite, o projeto simplesmente mudou completamente. O Senador Jean Paul Prates apresentou outro projeto diferente daquele que eu estava trabalhando já há dias.
    Então o que eu queria pedir a V. Exa. é que um assunto complexo como esse só seja pautado novamente pelo menos dois dias úteis após a última modificação do projeto pelo relator, para que tenhamos tempo útil de analisar, estudar e contribuir com emendas.
    Então fica o meu pedido, Sr. Presidente.
    Não dá para mudar, na noite anterior à que vai ser relatada o projeto, mudar completamente o projeto.
    Nós Senadores ficamos sem poder colaborar.
    A observação que eu faço é no sentido construtivo, de auxiliar o Senador Jean Paul Prates.
    Muito obrigado pela sua compreensão.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, para que convoque sessão do Congresso Nacional a fim de apreciar vetos, em especial o Veto nº 11, de 2022, que contingencia recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 retirando recursos financeiros destinados à infraestrutura do Estado de Santa Catarina (SC), bem como o Veto nº 72, de 2021, que dispõe sobre a alteração no limite de proteção de margens de rios e lagos em área urbana.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero lhe agradecer pelas oportunidades que me deu hoje de falar e quero, agora, tocar em três pontos: o primeiro é me dirigir a V. Exa., na condição de Presidente do Congresso Nacional, pedindo, reforçando o pedido que outros Senadores já lhe fizeram, para convocar, o mais cedo possível, sessão do Congresso para apreciar vetos, e, entre esses vetos, eu quero priorizar os vetos à LOA.
    Estou olhando aqui, do lado do meu coração, a Senadora Rose de Freitas. Ela sabe que Santa Catarina tem sérios vetos aplicados. Perdemos recursos. No último relatório do Relator, perdemos recursos com os vetos presidenciais, exatamente em infraestrutura, sendo Santa Catarina, que eu saiba, a única unidade federada, Senador Oriovisto, que está entregando dinheiro dos cofres públicos catarinenses, – R$465 milhões – para dar velocidade às obras rodoviárias federais em nosso estado, e recebemos perda no relatório final e perda nos vetos. Então, por isso, a prioridade que eu peço para a apreciação aos vetos à Lei Orçamentária Anual.
    Igualmente, à questão das micro e pequenas empresas e, também, aos vetos aplicados à Lei nº 14.285, que trata da questão da adequação à legislação urbana das contingências de poder ou não construir junto a córregos em área urbana.
    Esses são os vetos que eu priorizo. E gostaria de informar a V. Exa. e ao Senador Paulo Paim em especial, mas a todos, que eu já apresentei o relatório do PL 245, que é um projeto de lei remanescente da reforma da previdência, quando muitas categorias foram desatendidas. Não quero fazer especificação nenhuma, mas nós resolvemos o problema dos mineiros de subsolo atuais, não... Atuais na época, não os que ingressaram nessa atividade de 2019 em diante, que enfrentam um limbo na sua profissão e na CLT.
    E outras categorias, especialmente de transporte aéreo, seja aeronauta, seja aeroviário, agora, neste momento em que o transporte aéreo começa a recuperar a sua vitalidade – nós queremos que seja recuperada plenamente –, quanto a esse projeto de lei, o que eu peço ao Presidente é que seja encaminhado o meu parecer para as Comissões que a Secretaria-Geral da Mesa priorizar. E eu estarei sempre à disposição.
    Repito: PL, Projeto de Lei nº 245, para o que eu fui designado Relator em outubro de 2019. Durante o período de pandemia não pudemos trabalhar com isso. Eu considero que a pandemia está nos seus estertores, graças a Deus, e por isso faço esse apelo a V. Exa. Os vetos e a tramitação do PL 245.
    Muito obrigado
Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro de notícia internacional publicada no jornal argentino La Nacion acerca da eleição da empresa Maggi, grupo mato-grossense, como a melhor empresa do mundo na gestão do combate ao desmatamento. Elogio ao grupo e comentário sobre a possibilidade de aliar crescimento econômico com desenvolvimento e sustentabilidade.

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Eu peço a palavra pela ordem para fazer um breve comunicado.
    Já assistimos a pronunciamentos de vários colegas Senadores e Senadoras sobre os problemas das políticas ambientais brasileiras e sustentabilidade. Concordo plenamente com eles. A Senadora Eliziane Gama falou sobre o assunto; o Senador Jorge Kajuru e o Senador Eduardo Braga também citaram.
    E, aqui, quero prestar as minhas homenagens e a minha solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida no Município de Petrópolis.
    Mas, Sr. Presidente, nem tudo é notícia ruim. Venho aqui a tribuna deste Plenário para falar que, hoje, uma matéria internacional, do jornal argentino La Nacion, noticiou que a empresa Maggi, grupo genuinamente mato-grossense, pertencente à família do ex-Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi eleita, entre 500 empresas, a melhor empresa do mundo na gestão do combate ao desmatamento.
    A Maggi concorreu com 500 players, sendo 350 empresas e 150 bancos, como Nestlé, Colgate-Palmolive, PepsiCo, Cargill, Johnson & Johnson, entre outras.
    O levantamento avaliou a efetiva relação dos compromissos socioambientais com as práticas que as empresas conduzem.
    O Brasil recebeu muitas críticas por questões ambientais, e temos uma empresa brasileira, mato-grossense, sendo reconhecida internacionalmente.
    Parabéns à Maggi, parabéns aos seus acionistas e colaboradores por esse reconhecido e tão importante prêmio que traz para o Estado do Mato Grosso, mostrando que é possível aliar crescimento econômico com desenvolvimento e sustentabilidade.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 25, de 2022, que "Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021"; e do Projeto de Lei (PL) n° 4528, de 2019, que "Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Obrigado.
    Sr. Presidente, o PDL 25, de 2022, aprova o texto do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da comunidade dos países de língua portuguesa.
    Pediria extrapauta dele para amanhã, se for possível.
    Confere ao Município de Campo Grande, o PL 4.528, o título de capital do Chamamé. É uma moda musical que é muito forte na cultura campo-grandense sul-mato-grossense.
Discurso no Senado Federal — 2022-02-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o compromisso para votação do Requerimento n° 23, de 2022, de realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Ontem, na Presidência, eu assumi um compromisso com o Senador Paulo Paim de incluir na extrapauta uma sessão solene dos dez anos da Lei de Cotas.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Qual que é essa?
    Perfeitamente, já está no encaminhamento extrapauta, vamos apreciar hoje.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Presidente.