Discurso no Senado Federal — 2021-07-12
Orador(a): RENATO CARVALHEIRA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País.

O SR. RENATO CARVALHEIRA (Para exposição de convidado.) – Minha apresentação está com a Mesa. Enquanto a Mesa vai colocando a apresentação, eu agradeço enormemente o convite do Senado.
    Na pessoa da Senadora e do Senador Marcelo Castro, cumprimento os Senadores e demais presentes.
    Também quero fazer uma saudação especial à Presidente da Capes.
    Passe para o próximo eslaide, por favor.
    Essa é a nossa diretoria. A gente acabou de assumir no dia 2 de julho. Não tivemos tempo ainda de conversar com a Presidente. Tão logo... Ela aqui se colocou à disposição. Obrigado à Presidente da Capes.
    Quero fazer também uma homenagem aqui, uma saudação ao Renato, meu xará, que já foi o Diretor da Capes; ao Prof. Mauro também, que já foi nosso Diretor e, enfim, aos demais presentes; ao pessoal do Inep, na pessoa do Adolfo e dos servidores.
    Também agradeço à Renata e aos colegas servidores do Senado. Agradeço o convite desta Casa com valores democráticos tão elevados.
    O próximo eslaide, por favor!
    A Ascapes é uma associação criada em 1992, como os senhores podem ver. Temos, atualmente, 308 filiados. Na Capes, temos 309 efetivos, os cedidos para outros órgãos são 41, em um total de 350.
    O próximo eslaide, por favor!
    Sobre a Capes, não vou comentar muito, só vou complementar o que a Presidente Cláudia já colocou. A nossa sede está aí, o nosso principal patrimônio é o Sistema Nacional de Pós-Graduação, construído a duras penas, construído com mais de 50 anos de esforço da comunidade científica.
    O próximo, por favor!
    Complementando também, a Capes, portanto, faz 70 anos, idealizada por Anísio Teixeira, que foi também o seu primeiro Secretário-Geral, considerado o nosso primeiro Presidente. Mas a história nem sempre foi tão bonita assim, não é? A gente teve alguns problemas: a Capes foi extinta em 1990, e, um mês depois, com a luta da comunidade científica e dos servidores, conseguimos reavê-la; em 1992, foi transformada em fundação pública; em 2007, ganhamos este novo desafio que foi a questão da formação de professores.
    O próximo eslaide, por favor!
    Os eixos de atuação da Capes são estes que envolvem programas diferentes: a questão de formação de recursos humanos, seja de alto nível; a questão, no item 5, da formação inicial continuada de professores; a questão de divulgação da produção científica; também a questão da cooperação científica internacional, a questão da avaliação.
    O próximo, por favor!
    Chamo apenas a atenção para alguns números importantes da Capes com relação aos seus mestrados, doutorados e pós-doutorados. No ano passado, tivemos 95 mil bolsistas; neste ano, temos 90 mil. Já tivemos mais de cem mil, não é?
    O próximo, por favor!
    E para os valores da bolsa também quero chamar a atenção. Se os senhores não sabem, o valor da bolsa de mestrado é de R$1,2 mil, aliás, é de R$1,5 mil; o valor da bolsa de doutorado é de R$2,2 mil. Enfim, ressalto a questão de se aumentar essa importância, de se aumentar esse valor.
    Esses são os dados de um programa também muito grande, o Pibid, de iniciação à docência, com mais de 135 mil bolsas.
    O próximo, por favor!
    Aí fico devendo os dados de 2019 e de 2020, mas quero chamar a atenção para o fato de que, no Plano Nacional de Educação 2014/2024, nós chegamos a 100% de mestrado – as metas foram alcançadas – e estamos também alcançando as metas de doutorado.
    O próximo, por favor!
    Mas o País ainda precisa, e muito, de mestres e doutores. Vejam que, na faixa etária de 25 a 64 anos dos que possuem doutorado, o Brasil só tem 0,2%, enquanto a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 1,1% – a Eslovênia tem o maior índice, 3,8%. Com relação aos mestres, temos no Brasil apenas 0,8% nessa faixa, enquanto a média dos países da OCDE é de 13% – a Rússia tem o número mais elevado, 30% praticamente.
    O próximo, por favor!
    É muito importante o Portal de Periódicos. Essa é uma joia da Capes, é de uma importância muito grande, com mais de 200 milhões de acesso ao conteúdo disponível por ano. A gente tem uma característica aqui na América Latina – e o Brasil não é diferente – de uma ciência aberta, com dados abertos. Cito também a Revista Brasileira de Pós-Graduação, onde eu particularmente trabalho, que é um importante trabalho de divulgação científica.
    O próximo, por favor!
    Aí está a avaliação, que ocorre em ciclos, desde 1976, o que garante a qualidade dos programas de pós-graduação. Atualmente, estamos entrando, como a Professora Cláudia falou, com uma quadrienal, de 2017 a 2020, que é um novo desafio para a gente avaliar esse sistema.
    O próximo, por favor!
    O nosso sistema tem um parecer histórico de 1965, do antigo Conselho Federal de Educação, atualmente o Conselho Nacional de Educação, que define a nossa pós-graduação que vigora até hoje, que define como ela é estruturada.
    O sistema, vejam, começou com 38 cursos de mestrado e doutorado, e hoje são mais de 4,5 mil programas de pós-graduação. Em 50 anos então... Obviamente, se faz uma crítica da qualidade de alguns programas, de alguns cursos e tal, tal, mas vejam que são 50 anos, sendo que vários países têm universidades com 200, 300 anos. Então, isso é algo muito recente. E eu acho que a quantidade vai levar à qualidade.
    O próximo, por favor!
    E aí os desafios que a gente tem, eu acho, são desafios de orçamento, da instituição e da carreira.
    O próximo, por favor!
    Com relação ao orçamento – este é um dado da SBPC –, vejam a dificuldade que nós estamos vivenciando em termos de orçamento, com uma grande perda em termos orçamentários. Isso significa uma dificuldade de fazer as nossas políticas públicas.
    O próximo, por favor!
    Com relação à Capes, particularmente, a gente teve, de 2004 a 2021, este cenário, ou seja, um cenário em que a gente teve um orçamento que, até 2015, aumentou e que, desde então, vem caindo, o que preocupa bastante. Vejam que temos a execução da Capes como uma execução muito boa, uma execução de quase 100%, ou seja, o que a gente recebe a gente gasta. E afirmo que não é um gasto na educação, é um investimento. Isso é um investimento.
    Então, nós servidores nos preocupamos muito com essa realidade, com essa situação. A gente pede um auxílio a esta Casa, ao Senado, para recompor isso seja por crédito suplementar, seja por emenda parlamentar, seja pelo que for, para a gente conseguir manter pelo menos um orçamento um pouco melhor. Vejam que, então, o nosso orçamento de 2021 é igual ao que a gente teve em 2011, sendo que o Sistema Nacional de Pós-Graduação, obviamente, aumentou. Temos muito mais instituições, muito mais bolsistas e alunos do que tínhamos antes.
    O próximo, por favor!
    Vejam, complementando o que a Presidente Cláudia colocou, sempre nos batem à porta – não é este Governo; já foram os passados, sejam de direita, sejam de esquerda – com a ideia de que tem que juntar a Capes e o CNPq. Isso é um erro. A Capes cuida do Sistema Nacional de Pós-Graduação, e o CNPq, diferentemente, cuida do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Existem, obviamente, áreas em comum, até porque mais de 90% das pesquisas no Brasil são feitas em universidades públicas. Então, se o CNPq trabalha com pesquisa, obviamente, ele vai bater à porta dos professores na pós-graduação, e, então, a Capes também. Em outros países, essa é uma diferença muito mais perceptível, porque as empresas têm muito mais papel na história da pesquisa, e, então, dá para ver melhor a diferença. A Capes e o CNPq não são iguais, têm papéis diferentes. Um está no Ministério da Ciência e Tecnologia, que é o CNPq; a outra está no Ministério da Educação.
    O próximo, por favor!
    A nossa carreira é outra preocupação que nós temos. A lei que institui a nossa carreira – e já estou finalizando – é a Lei 8.691, de 1993, que cria a carreira de pesquisador, gestor e tecnólogo. Eu sou, particularmente, gestor. Nós temos um fórum de ciência e tecnologia que cuida dessas carreiras e um sindicato de gestor em ciência e tecnologia. É engraçado que, quando temos algum pleito ou vamos fazer alguma greve ou alguma coisa, recorremos ao Ministério da Ciência e Tecnologia, nós que somos do Ministério da Educação – há essa particularidade. É uma carreira grande, ampla.
    Dentro da Capes, há um pessoal muito técnico, muito bem preparado, com doutorado – às vezes, doutorado no exterior –, que fala línguas. Chamo a atenção para o fato de que o último concurso que nós tivemos foi em 2013, ou seja, temos 602 cargos previstos na nossa estrutura, porém apenas 350 estão ocupados, sendo desses 41 cedidos, como eu já falei anteriormente.
    Uma preocupação – e a gente gostaria de levar esse pleito para a atual diretoria da Capes – é que não estamos representados no Conselho Superior da Capes. Os alunos estão representados com a ANPG, os professores estão representados, bem como as instituições, mas faltariam os representantes dos servidores.
    Temos uma preocupação atualmente muito importante com a PEC 32, que o colega Adolfo já mencionou, porque, para a gente, ela traz mais ameaças do que soluções. A carreira nossa, por exemplo, de analista ou de gestor em ciência e tecnologia é ou não uma carreira típica de Estado? Isso não está colocado, e, particularmente, a gente acredita que ciência e tecnologia é um vetor de desenvolvimento deste País. É importantíssimo que esta carreira seja respeitada, seja tida como carreira de Estado. Isso é importantíssimo. As pessoas acham, por exemplo, que nos Estados Unidos a educação é particular, privada; muito pelo contrário, particularmente 60% dos seus recursos são advindos do setor público. E agora o Presidente Biden vai colocar muito mais recursos. Então, isso é uma questão de Estado, sim. A gente tem uma ciência, uma tecnologia e uma educação fortes neste País.
    O próximo, por favor!
    Eu fico, então, à disposição dos Senadores. Estão aí os nossos contatos.
    Muito obrigado.