Discurso no Senado Federal — 2021-08-11
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 12, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Presidente, para somar-me a todos os que, de uma forma autêntica e sentida no reconhecimento à importância desta matéria, têm feito, desde o primeiro semestre, quando ela foi posta à discussão por esta Casa.
    Aí os necessários, mais do que justificados, pois plenamente justos, merecidos reconhecimentos e lembranças a duas pessoas que foram valiosíssimas. E tenho por absoluta a certeza de saber o quanto, ao debruçarem-se, ao dedicarem-se, dedicando o seu tempo a estudos e não apenas a esses tão importantes, mas também a um relacionamento, numa discussão que precisava efetivamente ser ampla, para que fossem quebradas quaisquer resistências de todas as naturezas.
    Por exemplo, muitas das vezes, quando iniciado este debate, que foi proposto – aí, meu Senador Nelsinho Trad, V. Exa., na tribuna desta Casa, citou duas palavras que eu tinha aqui escrito para me dirigir ao nosso companheiro Paulo Paim: persistência e obstinação, exatamente aquilo que V. Exa. bem o disse e, não surpreendentemente, muito melhor do que eu, antes mesmo que eu o fizesse –, pela persistência do Senador Paulo Paim. Faz lembrança V. Exa., o que também que é muito do seu perfil, à figura do ex-Ministro Senador da República José Serra – com ele, nós começamos a tratar sobre quebras de patentes. Mas, quando nós, aqui, trazíamos de volta, por força desta pandemia, Presidente Rodrigo Pacheco, querido Senador Izalci Lucas, muitas dúvidas havia, em especial, a principal delas, que remetia a certos receios de que investimentos deixassem de ser feitos no momento em que propiciadas estivessem essas quebras de patentes.
    Era um dos nossos receios, exatamente porque poderíamos estar gerando um problema a mais. E, do lado de cá, na sensibilidade de quem, como todos nós ainda nos encontramos, atordoados, principalmente naqueles primeiros instantes sob essa pandemia, esta Casa se deteve a estudar, se deteve a reunir-se, se deteve a ouvir a todos os setores e segmentos.
    Portanto, meu querido Relator, Nelsinho Trad, parabéns. Valeu a pena, tenho absoluta certeza de que todo o seu "entre aspas"...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... desgaste, sacrifício, foi por uma causa muito mais do que justa, necessária.
    Imaginar que, sob essa realidade mundial, Senador Paulo Paim, as nossas maiores e melhores menções sobre essa lástima que se abateu no mundo inteiro, não diferentemente sobre o Brasil, que perdeu mais de 570 mil pessoas, discutir sobre realidades materiais, sobre preocupações muito menores do que tudo que de maior assombrava o mundo, era diminuir muito o tema.
    Então, parabéns a V. Exa., parabéns à Câmara dos Deputados, que pôde colaborar, sob a relatoria do Deputado Aécio Neves. Mas, Presidente, comprometo-me, só para fazer um registro, o qual penso oportuno, e aí me dirijo a S. Exa., autor e relator.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Quando nós aqui lemos e remetemos a instituições, Senador Nelson Trad, observe, entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo deverão ser consultadas. Imaginemos nós, Senador José Aníbal, que, ao tempo em que observamos o quão importante e indispensáveis são as instituições de saber científicos, aquelas que produzem, como fontes inesgotáveis, ontem nós tivemos a lamentar, Sr. Presidente, inclusive a ponto de suscitar um convite para que o mesmo possa, aqui no Senado, explicar-se, porque, afinal de contas, não é uma opinião isolada do Ministro da República, do cidadão Ministro da República, mas é uma opinião de um Governo que se faz longe daquilo que desejamos, no tocante a investimentos e ao reconhecimento do saber científico através das nossas instituições.
    Então, parabéns ao autor, parabéns ao relator e a todos que se determinaram a ver hoje, à unanimidade, a aprovação desta matéria, lamentando as colocações que foram feitas por S. Exa., o Ministro da Educação, no dia de ontem, que foi motivo de um pronunciamento da Senadora Zenaide Maia, que, com muita com sensatez, com muita sensibilidade também, elevou a sua voz para registrar o não endosso àquelas colocações.
    Muito grato, Sr. Presidente.