Discurso no Senado Federal — 2022-11-29
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de investigação sobre o processo eleitoral com vistas ao fortalecimento da democracia. Considerações sobre os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal apresentados ao Senado. Crítica ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Considerações sobre a censura imposta a pessoas nas redes sociais. Apelo à grande mídia para que atue de forma isenta.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Senador Marcos Rogério.
    Convido a assumir a tribuna o Senador Luis Carlos Heinze.
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Veneziano; colegas Senadores e Senadoras; Senadora Rose, presente na mesa também; subo a esta tribuna mais uma vez – e recebi aqui o ex-Deputado Beto Lélis, da Bahia, de Irecê – em nome dos patriotas que hoje estão em todos os cantos do Brasil, para fazer um apelo institucional pela instalação de um processo de investigação isento e amplo sobre nosso sistema eleitoral. Não é por Bolsonaro ou Lula, mas, sim, porque o Brasil precisa fortalecer a sua relação com a democracia.
    Enquanto representante do Rio Grande do Sul, tenho feito a minha parte por vias legais. Apresentei, com apoio de 14 Senadores, um pedido de investigação para a Procuradoria-Geral da República, que foi indeferido em tempo recorde, o que fez pensar que a matéria não teve a atenção devida. Observamos que com a mesma rapidez foram descartados os relatórios da Defesa e das auditorias do Partido Liberal (PL).
    A situação se repete no Senado Federal, que vem acumulando, Senador Girão, pedidos de impeachment por abusos cometidos por nossos Ministros da Suprema Corte. São mais de 60 – investigação, impeachment e CPI.
    Quero ver se amanhã, Senador Girão, o nosso Ministro Lewandowski vem a esta Casa a seu convite, se o Presidente Alexandre de Moraes, do TSE, vem também a esta Casa. Foram aos Estados Unidos. Lewandowski veio aqui a esta Casa discutir o impeachment, desses casos, para ver se alguém retira a assinatura. Eu não retiro e mantive a minha assinatura. Então, ameaçam os Parlamentares. Talvez seja por isso que queiram modificar aqui, Senador Esperidião Amin, a lei que trata do impeachment nesta Casa.
    Diante do cenário de negativas, recorri, na semana passada, ao Ministério Público Militar, mais uma vez subsidiado por especialistas que trouxeram a questão da segurança nacional, com apoio de 13 Senadoras e Senadores.
    Outra situação que pesa hoje é a censura e a desproporção. Vejam o que aconteceu a Allan dos Santos, que segue sendo acusado de crime de pensamento, figurando na lista da Interpol, enquanto situações mais sensíveis são ignoradas.
    O descrédito institucional é um tiro contra a sociedade, que precisa confiar nas autoridades e nos especialistas que a cercam, que ajudam a formar opinião, que defendem os direitos coletivos e a nossa Carta Magna.
    Observem que tivemos um ano atípico, com situações complexas durante todo o processo eleitoral, uma disputa acirrada. Agora, diversos relatórios apontam indícios de falhas nas urnas, que não podem ser ignorados, que precisam de uma investigação séria. É só isso que pedimos. Quem não deve não teme. Evidências de irregularidades por si só bastariam para uma investigação detalhada. Estamos falando do processo eleitoral brasileiro, da nossa democracia, em que cidadãos brasileiros confiaram e depositaram seu voto.
    À grande imprensa, eu peço isenção, o justo princípio do jornalismo. Precisamos apurar as denúncias e trazer tranquilidade aos cidadãos deste país.
    Clamo à Procuradoria-Geral da República e também ao Ministério Público Militar, em nome de todos os brasileiros que me escrevem, para que cumpram as missões institucionais que a eles competem. O direito à investigação é legítimo. Vamos só apurar, vamos só colocar a equipe técnica das instituições para verificar cada linha das afirmações apresentadas pelos profissionais de tecnologia que elaboraram o documento.
    Tenho certeza de que uma investigação justa irá pacificar o Brasil. Não queremos nada mais do que isto, apenas a transparência e a verdade.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Os excessos judiciais que estão sendo cometidos hoje trazem consequências muito maiores, que vão além do pleito de 2022. Todo esse silêncio dos jornalistas, como se tudo estivesse normal, sem o interesse da apuração, aliado à omissão deste Parlamento, diz ao Poder Judiciário que está tudo certo, que ignorar a legislação é permitido.
    Não, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, temos uma Constituição, somos um país democrático e não podemos concordar com qualquer indício de irregularidade. Por isso é preciso apurar. Os militares foram tolhidos na sua competência de analisar os códigos fontes. A eles foi permitido apenas a análise de milhões de linhas com apenas papel e caneta.
    Que transparência é essa?
    Qual o problema de abrir os códigos fontes e mostrar que não há irregularidade?
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Hoje vemos um Presidente em exercício sendo prejudicado. Amanhã será você, eu e muitos outros cidadãos que não terão, nas sentenças emitidas, inovações legislativas.
    Querem calar quem ousa discordar do que impõem.
    Imagine essa situação que assistimos sendo reproduzida nas demais esferas da Justiça? O STF e o TSE precisam de um modelo de conduta. Não vou me alongar, mas peço às instituições a apuração, investigação e uma resposta consistente, não uma negativa automática.
    Por fim, Sr. Presidente, volto a insistir que esta Casa tem o dever moral de analisar os pedidos de impeachment dos Ministros que hoje se consideram superpoderosos, daqueles que se julgam semideuses e debocham dos cidadãos deste país, mesmo em Nova York, com a linguagem mais peculiar de bandidos.
    Senador Girão, amanhã temos uma oportunidade, na audiência pública que vai ser feita nesta Casa, ouvindo quem é a favor e quem é contra esse processo da eleição brasileira.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Portanto, é importante que nós possamos ouvir.
    Parabéns a V. Exa., com quem eu assinei junto esse seu requerimento, para ouvirmos os dois lados da moeda. Isso é muito importante. Nós precisamos ouvi-los.
    Amanhã estaremos debatendo esse tema e convoco a todos os brasileiros que acompanhem nas redes sociais, na TV Senado e na grande mídia brasileira, para o debate que faremos, na Comissão de Transparência desta Casa, do requerimento de V. Exa.
    Estamos juntos, Senador Girão.
    Um abraço.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Um aparte, rapidamente, um minuto no máximo.
    É só para cumprimentar o senhor pelo pronunciamento, Senador Luis Carlos Heinze.
    Amanhã, fica o convite aos nobres colegas, as Senadoras e os Senadores que puderem participar. Não existe segredismo na República, absolutamente. Nós estamos aqui para cumprir o nosso dever, para ouvir. E nós estamos chamando as duas partes, tá? As duas partes.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Estamos chamando Ministros do STF, Ministros de Estado, estamos chamando especialistas de um lado e de outro. Do Tribunal de Contas da União, um que concorda, outro que discorda da posição do outro.
    Democracia é isso, é ouvir o outro lado sem tentar sufocar a opinião do próximo. Então, amanhã, fica o convite para às 9h30 da manhã, Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Não tem hora para terminar. Vai começar às 9h30 e eu acho que isso vai se estender até o horário do Plenário aqui. E fica o convite para os Senadores, para o brasileiro que está nos assistindo. Esta Casa é de vocês. Venham aqui. É boa essa proximidade com os Senadores. A gente troca energias e colabora com o futuro do nosso país, para que a verdade e a justiça triunfem nesta nação.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Fiquei um minuto, hein?