fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2020-07-07
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o sucesso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), permitindo a manutenção do emprego nas micro e a pequenas empresas

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Muito bem, Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade também, além de fazer mais um elogio à Senadora Kátia Abreu, porque ela foi uma guerreira na construção do relatório, e agradecer a cada um Senador e a cada uma que aprovaram o Pronampe.
    O Pronampe hoje é um sucesso e nós não podemos só nos queixar. Em 15 dias, emprestou R$3,38 bilhões. A Caixa Econômica emprestou R$1,3 bilhões e o Banco do Brasil até um pouquinho mais, e sem cobrança – o Banco do Brasil sem cobrança de seguro e sem taxa de abertura de crédito. A Caixa Econômica também voltou atrás – eu falei com o Presidente Pedro Guimarães – e está devolvendo o que cobrou de taxa de abertura de crédito. Então, é um programa do qual nós precisamos cuidar.
    Por exemplo, o PESE, da Medida Provisória nº 944, tem R$40 bilhões lá no fundo faz 90 dias e só emprestou R$4,5 bilhões. Então, vejam bem que o Pronampe é um sucesso nacional. É por isso que vale a pena nós cuidarmos, nós vamos cuidar, e isso é um compromisso meu, como Presidente da Frente, da Senadora Kátia, como Relatora, como de todos os Senadores que aprovaram esta lei, de a gente fiscalizar os bancos para que eles possam, cada vez mais, ser mais ágeis e o dinheiro chegar. Acontece alguma coisa, eles nos ligam. Nós estamos falando com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, destacado pelo Presidente Pedro Guimarães, e ele liga para a agência para resolver. Nunca aconteceu isso. Nunca aconteceu isso!
    Então nós precisamos também dizer que nem tudo está errado e que não são reuniões só de secar gelo. O nosso projeto foi efetivo, foi eficaz, foi lá na raiz. Os micro e pequenos empresários nunca tiveram uma possibilidade de emprestar dinheiro a longo prazo – Selic mais 1,25%, que hoje dá 3,5% ao ano –, carência de oito meses, sem precisar de avalista, sem precisar hipotecar a mãe, o pai. O Fundo Garantidor é que era a grande dificuldade.
    Então, nós estamos de parabéns, nós estamos salvando quem gera emprego: a micro e a pequena empresa. A grande empresa mexe com o PIB. As micro e as pequenas mexem com o emprego, é na veia. Então, graças a Deus.
    Agora nós vamos ter que esperar que os bancos privados também venham. As cooperativas já estão dentro do programa. Falei com o Presidente Almada, Presidente do Bancoob, que também vai participar do Pronampe. Nós já tivemos quase que pedir dinheiro do PESE, que tem R$40 bilhões e emprestou só R$5 bilhões, para nós transferirmos ao Pronampe. É mais dinheiro para emprestar e salvar as empresas do País.
    Um grande abraço a todos vocês e muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-07
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Explicação pessoal
Resumo: Resposta ao questionamento do Senador Rogério Carvalho acerca da atuação do ex-Ministro Sergio Moro na ação que condenou o ex-Presidente Lula.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para explicação pessoal.) – Sr. Presidente, apenas um minuto para dizer ao Senador Rogério Carvalho que nós estamos de acordo, sim.
    Agora, imagine, Senador Rogério Carvalho, se um Ministro do Supremo tivesse prendido e condenado o ex-Presidente Lula, a quem o Presidente Lula iria recorrer?
    Então, se eu vejo gravidade na sua afirmação, vejo que, no caso do jornalista, há uma gravidade ainda muito maior, muito maior, porque simplesmente ele não tem a quem recorrer. É um cidadão comum que está sendo julgado, posto na cadeia pelo Supremo e que, se for condenado, não tem a quem recorrer. O Presidente Lula, pelo menos, foi condenado em primeira instância, pôde recorrer à segunda e, agora, vai recorrer à terceira e até ao Supremo.
    Então, eu concordo com o senhor que é absolutamente errado um juiz ser investigador e juiz ao mesmo tempo – estamos perfeitamente de acordo nisso –, mas quero dizer que o caso do jornalista é ainda mais grave.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-07
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio em decorrência do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a organização de atos antidemocráticos.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero pedir esta questão de ordem, porque estou profundamente incomodado com algo que está acontecendo em nosso País, que é esse inquérito que o Supremo Tribunal Federal está levando a cabo, tentando prender ou tentando responsabilizar criminalmente aquelas pessoas que trabalham contra a democracia. Eu até entendo como nobre o objetivo, mas, Sr. Presidente, há algo muito estranho.
    Foi preso, há pouco tempo, o jornalista Oswaldo Eustáquio. Eu conheço de muitos anos Oswaldo Eustáquio. É formado em Jornalismo, trabalhou na Rede Globo, trabalhou no Jornal Gazeta do Povo, tem mais de dez prêmios por reportagens investigativas, é conhecido no Brasil inteiro. Eu não vejo como alguém que dedicou a vida a lutar pelos direitos humanos, porque todos os prêmios de Oswaldo Eustáquio são por defesa aos direitos humanos, eu não vejo como alguém, com esse currículo, possa estar trabalhando contra a democracia. Isso não cabe na minha cabeça. Não quero tirar a razão do Supremo, quero apenas estranhar o fato, Sr. Presidente, de que esse jornalista que sempre assina o que faz, trabalha na imprensa em diversos órgãos, é um jornalista crítico, é um jornalista investigativo, é um jornalista que luta pelos direitos humanos. Ele foi preso por dez dias, seu computador lhe foi tirado, seu telefone celular lhe foi tirado, o que igualmente aconteceu com a esposa e com o filho. Houve busca e apreensão em sua casa, e depois ele foi solto.
    Eu não entendo, Sr. Presidente, um inquérito em que a vítima – porque, afinal, seria por ataques ao Supremo – é também o investigador e é também o juiz. É isso o que está acontecendo.
    Eu não entendo de Direito, não sou advogado e até pediria aos meus nobres colegas, como a Senadora Simone Tebet, como o Senador Anastasia, que são advogados, que entendem do mundo de Direito... Eu nunca vi isto: a vítima ser o investigador, ser o juiz, tudo ao mesmo tempo.
    Então, Sr. Presidente, eu estranho, eu estranho. Se esse homem for inocente, ele vai recorrer a quem? Ao colegiado do Supremo. Será que o colegiado do Supremo condenará um dos seus membros?
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pela ordem. Sr. Presidente.
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) – Eu acho que a liberdade de imprensa precisa ser claramente preservada. Se esse homem tem culpa, que seja dito à sociedade qual é a sua culpa, porque aqueles que o conhecem estão estranhando muito.
    Eu acho que, nesse processo, o Supremo pode até ter razão, mas o está conduzindo de uma forma muito estranha, Sr. Presidente. Só queria registrar o fato.
    Eu uso esta tribuna para pedir ao Supremo que esclareça à sociedade o que está acontecendo de fato.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-07
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 3372, de 2020, que cria o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Discurso no Senado Federal — 2020-07-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância da educação e do caráter permanente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-07
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio ao editorial do jornal Estado de S. Paulo sobre o critério para indicação de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa da alteração da forma de escolha dos Ministros do STF, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, de autoria de S. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado ao Deputado João Roma, muito obrigado a todos os Parlamentares que participaram desta sessão. Em nome da Câmara e do Senado, gostaria de registrar que acompanho na nossa tela do Plenário do Congresso a presença de vários Congressistas. Vou registrar alguns para ficar nos Anais da Casa: Líder do MDB, Senador Eduardo Braga. Queria cumprimentar o Senador Carlos Viana, que também participa, a Deputada Paula Belmonte, a Deputada Tereza, o Senador Carlos Fávaro, o Deputado Vinícius Carvalho, o Deputado Rogério Correia, o Senador Jayme Campos, a Deputada Dorinha Seabra. Cumprimentar o Deputado Rogério Correia, como disse ainda pouco, o Senador Lucas Barreto, o Deputado Reginaldo Lopes, o Deputado João Campos, o Senador Elmano Férrer, o Senador Fabiano Contarato, o Senador Wellington Fagundes, o Presidente Senador Fernando Collor, o Senador Paulo Rocha, a Deputada Rejane Dias, a Deputada Liziane, a Senadora Zenaide e em nome dessas autoridades cumprimentar todos os Congressistas que participam desta sessão solene do Congresso Nacional de promulgação de emenda constitucional.
    Queria, ao tempo, agradecer a participação da imprensa, que tem o papel fundamental no fortalecimento da democracia, das instituições de levar informação ao nosso brasileiro, cidadão brasileiro, nos quatro cantos do nosso País, e aos consultores, assessores, servidores do Senado da República e da Câmara dos Deputados, que organizaram esta sessão solene, em nome do Secretário Geral da Mesa do Congresso, Dr. Bandeira.
    E queria agora convidar, com muita honra, S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que nos prestigia nesta sessão de promulgação, que ajudou a construir o entendimento em relação a este assunto, a esta emenda constitucional, Ministro Luís Roberto Barroso. Convido o Presidente Luís Roberto Barroso para fazer o seu pronunciamento.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Joaquim Passarinho
Partido: PSD
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Bom dia, Presidente Davi Alcolumbre!
    Bom dia, Ministro Barroso!
    Bom dia aos Deputados, ao nosso Vice-Presidente, à nossa Secretária Soraya, ao Ministro Fábio Faria, meu amigo, meu parceiro de partido, a todos os Senadores e a todos os Deputados presentes nesta sessão, sessão presencial e remota!
    Quero dizer, Presidente Ministro, que, assim como nosso Vice-Presidente, nós também definimos uma decisão inicial em favor da manutenção do dia 4. Achávamos que não faria muita diferença. Porém, a Câmara teve a maturidade de ouvir V. Exa., de ouvir os especialistas e de ouvir os médicos, e conseguimos conquistar uma ampla maioria em favor da vida e em favor da defesa das pessoas, para que possamos fazer com que a nossa população tenha a condição de participar inteiramente não só da eleição, mas de todo o seu processo, da sua convenção, da sua campanha, e possa participar ativamente dessa que, talvez, seja a eleição mais democrática e aquela que mais chega junto à população, que é a eleição de Vereadores e Prefeitos.
    Por isso, nós construímos isso junto com o nosso Partido, o PSD, e tenho a certeza de que a Câmara, como um todo, sob a liderança do Deputado Rodrigo, enfim, que todos os nossos Líderes conseguiram fazer um entendimento para que essa eleição seja num dia possível e para que não contribuamos para a contaminação e a proliferação desse vírus que ataca o nosso País. Por isso, acho que fizemos a coisa correta. Infelizmente, vamos ter que fazer o que não queríamos, mas mantemos o que é sagrado, que é o direito ao voto, para que o cidadão possa, votando, mostrar suas vontades e, assim, ser o patrão, ser o coordenador da nossa área política.
    Por isso, Presidente Davi Alcolumbre, eu o cumprimento também, pois V. Exa. começou esse processo e o encaminhou. Parabenizo-o e parabenizo a todos que construíram esse entendimento para que o Congresso pudesse, neste momento, promulgar essa emenda constitucional que viabiliza – o mais importante é isto – a eleição e a escolha democrática dos nossos representantes.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Exmo. Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre; Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do TSE; meus colegas irmãos Marcos Pereira, Vice-Presidente do Congresso, e Soraya Santos, Secretária; Ministro Fábio Faria; todos os Senadores e Deputados presentes, para o nosso País medida mais do que acertada foi exatamente a mudança da data do pleito eleitoral.
    Todos sabem que eu resisti e trabalhei para que tivéssemos as eleições em 2022, com eleições gerais, por economia de custos neste momento de pandemia, mas ressalto a sapiência do Congresso, juntamente com a sensibilidade do Ministro Barroso, que assumiu a Presidência do TSE e se aproximou do Legislativo, para que construíssem juntos a melhor solução para o Brasil. Audiências públicas foram realizadas.
    Eu quero cumprimentar de forma muito especial o Senador Weverton e o Deputado Jhonatan. O Senador Weverton foi um leão nessa luta de convencimento, com toda a humildade e paciência, ouvindo todos os setores da sociedade neste momento.
    Tomara Deus que a ciência e os cuidados da sociedade vençam o vírus e que possamos realizar com tranquilidade a eleição em 15 de novembro e, no segundo turno, em 29 de novembro.
    Fico muito feliz por ser um dos Parlamentares representantes do povo brasileiro e por estarem o Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça brasileira com independência, mas irmanados com o Legislativo neste momento.
    Aproveito a oportunidade para cumprimentar publicamente o Ministro Fábio Faria e desejar-lhe toda a boa sorte, pois ele tem um grande desafio e, neste momento, representa, nesta solenidade, o Governo Bolsonaro.
    Sorte ao nosso País! Felicidades nas eleições! Que Deus abençoe a todos!
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Assino neste momento, juntamente com S. Exa. o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 107, de 2020.
(Procede-se à assinatura da Emenda Constitucional pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, e pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Gostaria de convidar os demais membros da Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como S. Exa. o Presidente Ministro Luís Roberto Barroso, a aporem neste dia histórico as suas assinaturas à Emenda Constitucional nº 107, promulgada na sessão de hoje.
(Procede-se ao ato das assinaturas.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Também gostaria de registrar a presença do Vice-Líder do Governo, Deputado Evair, que prestigia a nossa sessão solene; Senador Weverton; Senador Eduardo Gomes.
    Eu queria convidar o Presidente Luís Roberto Barroso para apor a sua assinatura nesta Emenda Constitucional promulgada na sessão de hoje.
    Também, para ficar registrado nos Anais, convido o Ministro, Deputado Fábio Faria, a fazer a assinatura nesta sessão solene.
(Procede-se ao ato da assinatura.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Solicito a todos os presentes que se coloquem em posição de respeito para a promulgação da Emenda Constitucional. (Pausa.)
    Nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a Emenda Constitucional nº 107, de 2020. (Palmas.) (Pausa.)
    Convido o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, Deputado Marcos Pereira, a fazer o seu pronunciamento.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Soraya Santos
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) – Bom dia a todos!
    Eu queria cumprimentar o nosso Presidente Davi Alcolumbre, que representa o Congresso Nacional, juntamente com o nosso Deputado Marcos Pereira, representante das duas Casas, como Vice-Presidente.
    Cumprimento com muito carinho o Presidente do TSE, Ministro Barroso, que tem tido posturas muito firmes no sentido de garantir a representatividade do País, na esperança da condução desse trabalho tão cívico.
    Queria cumprimentar o Ministro Fábio, nosso amigo na representação do Executivo, e dizer algumas palavras, meu Presidente, muito embora o ato formal seja apenas a leitura – eu não resisto!
    É que esta eleição está sendo adiada para o dia 15, o Dia da República, e a gente vê, num momento muito ímpar, a representatividade dos três Poderes, onde a gente sabe que a independência de cada um é o que está prescrito, mas a interdependência, como a gente vê representada nesta Mesa, é que fará deste País um país muito melhor.
    Peço desculpas pela quebra de protocolo, mas eu não resisti ao ver esse tripé da República sendo representado.
    Cumprimento todos os meus pares, Senadores e Deputados, com muito orgulho, por compormos o Parlamento, ainda mais neste momento tão histórico.
    Emenda Constitucional nº 107. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional.
Art. 1º As eleições municipais, previstas para outubro de 2020, realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e, no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver observado o disposto no §4º deste artigo.
    Se me permite, Presidente, eu vou pular os prazos, porque eles serão amplamente divulgados, e vou ao final deste ato.
Art. 2º Não se aplica ao art. 16 da Constituição Federal o disposto nesta emenda constitucional.
Art. 3º Esta emenda constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 2 de julho de 2020.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a necessidade de se crair uma subcomissão no Congresso Nacional para o acompanhamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos estados.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu faria um complemento a uma fala da Senadora Kátia, mas acho que a Senadora não entrou ainda.
    Mas o que é? Eu participo, juntamente com vários Senadores – Esperidião Amin, Eliziane e diversos outros –, sob a presidência do Senador Confúcio, da Comissão do Covid, e a Senadora Kátia teve a brilhante ideia de criar uma comissão especial em Tocantins, que está funcionando muito bem, com a participação de Ministério Público, Tribunal de Contas, TJ. Outros Senadores pediram a ela também para fazerem nos seus Estados. Eu, particularmente, também estou fazendo no DF, com a participação de todos. Hoje o Ministério Público está fiscalizando, a OAB, Tribunal de Contas, todo mundo, e, se fizéssemos apenas a extensão da nossa Comissão com a participação de todos, simplificaria e os resultados seriam melhores.
    A Senadora Kátia iria consultar V. Exa. para saber se teria como, conversando com o Senador Confúcio, formalizar isso, colocar isso talvez como uma subcomissão, ou alguma coisa assim, para a gente poder trabalhar os Estados. Acho que o resultado vai ser muito bom, do acompanhamento. Para evitar que a Câmara faça, o Senado faça, todo mundo, a gente poderia fazer essa subcomissão. A sua formalização é muito importante, é uma comissão do Congresso.
    Então, é um apelo que acho que a Senadora Kátia já fez a V. Exa., e eu iria apenas reforçar a importância disso, porque vários Senadores já estão fazendo nos seus Estados.
    Esse era o primeiro ponto, Presidente.
    O outro é que acabei de terminar uma reunião na Receita Federal. Aquele projeto meu da mudança de regime em função da pandemia... Eles pediram até quinta-feira. Eles concordam já a partir de agora. Então, na quinta eles me dão uma posição e eu falo com V. Exa. para a gente poder colocar em votação aquele projeto da mudança de regime das empresas que estão quebradas e são obrigadas a pagar pela receita que não têm.
    Eram essas as minhas considerações, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Elogio à empresa Unimed e ao grupo Hapvida por se uniram para compartilhamento de bloqueadores neuromusculares. Comentário sobre a aplicação, durante os primeiros sintomas, de protocolo com uso do medicamento cloroquina e outros medicamentos para o tratamento do novo coronavírus (Covid-19) .
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Crítica à possível extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa estatal que desenvolve projetos de inovação na área de microeletrônica com sede no Estado do Rio Grande do Sul.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa de investimento em tecnologia na educação com ênfase em internet de qualidade, financiamento para compra de computadores e capacitação. Defesa da destinação de recursos de fundos financeiros, a exemplo do Fundo de Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para investimento em tecnologia na educação.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, denominado Lei das Fake News, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, denominado Lei das Fake News, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Discurso no Senado Federal — 2020-08-27
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem em razão do Dia do Corretor de Imóveis, e comentários sobre projetos de lei relacionados à categoria, quais sejam o que exige que conste, na escritura pública de compra e venda de imóveis a título oneroso, a identificação do corretor responsável pela transação, com o seu nome, a inscrição no Creci ao qual é vinculado e o valor recebido pelo serviço prestado; o que dispõe como atribuição exclusiva dos corretores as avaliações judiciais de imóveis.