Discurso no Senado Federal — 2022-04-19
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Dia do Índio e a situação em que os indígenas vivem no Brasil, supostamente agravada pelas políticas do atual Governo, e sobre a necessidade de políticas públicas que garantam os seus direitos.

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento o senhor, todas as Senadoras e Senadores e os brasileiros e brasileiras que acompanham os nossos trabalhos pelos serviços de comunicação aqui da Casa, do Senado Federal.
    Bom, hoje, dia 19 de abril, é celebrado o Dia do Índio ou, como o Senador Paulo Rocha falou, o Dia dos Povos Indígenas, em quase todos os países do nosso continente americano.
    A escolha dessa data se deu porque, no dia 19 de abril de 1940, indígenas de várias etnias participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, no México. Durante aquela reunião, foram debatidas pautas relacionadas à situação dos povos indígenas nos diversos países do continente.
    No Brasil, o Dia do Índio, ou o Dia dos Povos Indígenas, foi oficializado em junho de 1943, a partir do decreto assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas. O objetivo da celebração seria mostrar as contribuições dos povos indígenas para a nossa sociedade e também valorizar a cultura e promover os direitos das diversas etnias, porém, lamentavelmente – e eu me somo aos Senadores que já se pronunciaram antes: Paulo Paim, Paulo Rocha, Zenaide e Confúcio –, nós não temos motivos para comemorações; muito pelo contrário.
    A população brasileira, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, precisa tomar conhecimento da dramática situação que diversas etnias vêm enfrentando. A situação é trágica, a ponto de a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil denunciar ao Tribunal Penal Internacional de Haia o nosso Presidente da República. A alegação é de que ele comete crimes contra a humanidade e genocídio quando incentiva que garimpeiros invadam as terras indígenas. Os povos originários acusam o Governo de praticar "uma política anti-indígena explicita, sistemática e intencional".
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não é o caso de adentrar o mérito dessa questão, que ainda será apreciada pelo Tribunal Internacional, mas é fato que o Governo Federal vem patrocinando, sim, um desmonte e um esvaziamento dos órgãos que tratam das questões indígenas. A Funai, por exemplo, que deveria proteger e promover os direitos indígenas, hoje – todos nós sabemos – carece de recursos humanos e financeiros.
    Não é difícil constatar que a política indigenista do atual Governo só caminha para trás. De retrocesso em retrocesso, ela segue contrariando a intenção dos Constituintes de 1988, que garantiram proteção aos indígenas em sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. A Constituição, Sr. Presidente, reconheceu o direito deles sobre as terras que tradicionalmente ocupam e determinou à União que providenciasse sua demarcação e proteção.
    Em desacordo com a lei, o Governo Federal tem manobrado para emperrar a demarcação das terras indígenas. O resultado é que as demarcações foram interrompidas há um bom tempo. Além disso, parece haver um incentivo para que as terras indígenas sejam ocupadas.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) – A atuação do Governo no combate à pandemia da covid foi outra situação que nos deixou muito preocupados, nós acompanhamos, e foi motivo de críticas generalizadas. Até a vacinação atrasou em diversas aldeias.
    Da mesma forma, somente após dois anos, o Governo criou um comitê de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas, e a medida todos nós sabemos que só foi adotada por ordem do Supremo Tribunal Federal, que exigiu um plano para eles, porque senão não teria acontecido.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Governo está tentando, de qualquer maneira – e já vou chamar a atenção aqui dos amigos Parlamentares –, aprovar aqui no Congresso Nacional um projeto que regulamenta a mineração e a exploração de recursos hidrológicos e de petróleo em terras indígenas.
    Aproveito a data de hoje...
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) – ... para reafirmar o meu compromisso em votar contra este PL que leva o nº 191, Senador Kajuru, de 2000, e que está na Câmara dos Deputados para deliberação. Da mesma forma, eu comunico que também serei contrária a qualquer matéria que flexibilize leis ambientais ou reduza a proteção aos povos indígenas.
    Meus amigos, ao invés de cassar direitos, nós temos a obrigação de resgatar a enorme dívida que o nosso país tem com os povos originários.
    Demarcar terras e oferecer os meios para que esse território não seja invadido; garantir cotas no sistema educacional e eleitoral; e resguardar os direitos indígenas não significa, Senador Kajuru, fornecer privilégios, mas reparar danos; é pagar parte dessa dívida, que é histórica.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) – Os indígenas devem ser vistos sem preconceito pela sociedade, Senador Contarato. Sua memória, sua cultura, sua história e seus costumes precisam de condições para serem preservados.
    Desde a redemocratização do país, nunca os povos originários se viram tão atacados em seus direitos como agora. Não bastasse ver suas terras invadidas por garimpeiros, há também registros de tentativa de prostituir crianças e mulheres.
    Espero sinceramente que a data de hoje sirva como um alerta para que a sociedade pressione as autoridades a respeitaram os indígenas, seus valores e principalmente seus direitos.
    Se nada há para comemorar – e isso eu tenho certeza –, muito há que se lutar para exigir justiça para os povos originários.
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) – Sr. Presidente, só para finalizar, na tarde de hoje, eu recebi o jovem indígena Junior Hekura Yanomami. Ele entregou um relatório contendo detalhes do garimpo ilegal que já foi falado aqui pelo Senador Paulo Rocha, um garimpo com mais de 20 mil garimpeiros. Realmente, esta Casa não pode se calar, não pode ser omissa com o que está acontecendo com os povos indígenas. Inclusive, eu quero dizer aos Senadores, principalmente aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, que eu falei com o nosso Presidente da Comissão, o Senador Humberto Costa. Vou apresentar, Senador Contarato, o senhor que também é membro dessa Comissão, estou apresentando um requerimento de convocação de audiência nesta...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) – Nós não podemos deixar que essa voz... que seja silenciada a voz dos indígenas. Então nós vamos fazer uma audiência na Casa, nós vamos chamar a Funai, nós vamos chamar a Polícia Federal, nós vamos chamar o Ministério da Justiça, nós vamos chamar o Governo e nós, Senadores, iremos ouvir, inclusive, os representantes dos indígenas dessas aldeias que estão vendo seus direitos violados, Senador Nelsinho Trad. E o Senador Humberto Costa nos deu a garantia... Inclusive, um apelo desses representantes é que o Senado crie uma comissão de Senadores para irem a essas terras para verem as reais condições desses povos neste momento de tamanha crise e de violações de direitos.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.