Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a importância das proposições legislativa da pauta do dia: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2020, que introduz a renda básica como direito social; Projeto de Lei nº 6539, de 2019, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima; e Projeto de Lei nº 4808, de 2019, que altera a Lei das Eleições para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores, Relatores, quero, Presidente, embora não tenha sido votada, destacar a importância da proposta de emenda à Constituição, da PEC 29, de 2020, que considera a renda básica como um direito social, de autoria do nobre Senador Eduardo Braga e com a relatoria do nobre e também Senador Antonio Anastasia.
    Quero também cumprimentar o Senador Jaques Wagner pelo brilhante relatório sobre o meio ambiente que será votado amanhã, espero eu. Cumprimento ainda o autor do projeto que vai garantir, Presidente, recursos a hospitais filantrópicos e santas casas, tão importantes para a vida da nossa gente. Cumprimento o autor, Senador Carlos Viana, e a nossa querida e brilhante Relatora Senadora Nilda Gondim. Meus cumprimentos!
    Presidente, há mais de 60 milhões de brasileiros vivendo na pobreza, 10 milhões na extrema pobreza. O Relatório da ONU aponta que 49,6 milhões de pessoas no Brasil, entre elas crianças, deixaram de comer por falta de dinheiro ou tiveram uma grande redução na quantidade de alimentos ingeridos. Dados apontam que o Brasil possui cerca de 110 milhões vivendo nessa insegurança alimentar. Desde o início da pandemia, 13,6% dos brasileiros acima dos 18 anos ficaram um dia sem refeição. Por isso, eu destaquei os projetos de hoje, porque eles vão nessa linha.
    Há uma tela, Presidente, de Candido Portinari, pintada em 1944, a obra se chama Criança Morta. Passados 77 anos, os dramas do povo brasileiro continuam, eles são reais, não podemos ignorá-los. Os números da fome, da miséria e da pobreza aumentam todos os dias, infelizmente. Esse assunto tem que ser abordado com coragem, firmeza e com vontade de mudar. Há um retrocesso avassalador nesse sentido ao se pensar que o Brasil, há pouco tempo, havia saído do mapa da fome. Voltamos, agora, não dá para continuar assim e com o povo sofrendo. É urgente, Sr. Presidente, que o Senado aprove o PL 4.194, de 2020, que regulamenta a lei da renda básica universal de cidadania, que vai para a Constituição, a partir de hoje.
    O País precisa gerar emprego e renda – entre desempregados e desalentados são mais de 20 milhões. As pessoas precisam comer para não morrerem de fome. A inflação e o custo de vida estão nas alturas. Há cidades no País em que o litro da gasolina está sendo vendido a R$7,40, o botijão de gás, a R$120.
    O Bolsa Família precisa ser fortalecido, Sr. Presidente. É importantíssimo! Especialistas internacionais afirmam que ele é o maior programa de transferência de renda do mundo.
    Sempre defendemos o auxílio emergencial de R$600 ou o mais próximo a isso – o que vier vem bem, nós não podemos ser contra, ou no mais próximo que vier a R$600 estaremos juntos. A última parcela está sendo paga esse mês. Como ficarão milhões de pessoas que dependem do auxílio para sobreviver? O sinal de alerta está ligado. Com o fim do auxílio emergencial, nós podemos ter aí, Sr. Presidente – e a troca do Bolsa Família – 22 milhões de pessoas que deixarão de ser atendidas. Isso é preocupante!
    Urge também a volta da política de valorização do salário mínimo. A roda da economia gira, todos ganhariam. Por isso, Sr. Presidente, eu reafirmo esse pedido de votarmos a política de salário mínimo.
    Por fim, Sr. Presidente, eu quero informar a minha visão sobre a privatização dos Correios. É gravíssima! Nos últimos 20 anos, foram 12,4 bilhões de lucro. E por que privatizá-lo com essa pressa toda? Entre 270 países, apenas oito têm o serviço privatizado. Portugal e Alemanha estão discutindo a reestatização. Nos Estados Unidos, o serviço postal é estatizado. A Associação dos Profissionais dos Correios ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação pedindo a inconstitucionalidade da privatização. O Senado precisa debater com profundidade o assunto.
    Por isso, apresentei requerimento para que a CCJ – eu espero que ela volte a funcionar – faça o debate, como também apresentei um outro para uma sessão temática no Senado, na Casa, para discutir a questão dos Correios.
    Obrigado, Presidente, mais uma vez, pela tolerância.