Discurso no Senado Federal — 2022-03-23
Orador(a): MARIA DA PENHA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas, em comemoração aos 20 anos do Prêmio.

A SRA. MARIA DA PENHA (Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia a todos e a todas.
    É com grande alegria que agradeço o convite do Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para me fazer presente, mesmo que de maneira virtual.
    Em março de 2005, eu fui agraciada com esse prêmio, o que muito me honrou e muito me honra, especialmente pela trajetória de vida da bióloga, advogada e vanguardista Bertha Lutz, que ousou assumir vários papéis sociais ainda no início do século XX e lutou pela condição feminina.
    Na época em que recebi esse prêmio, foram agraciadas ainda quatro mulheres: a Clara Charf, a Palmerinda Donato, a Rozeli da Silva e a Zilda Arns. Eu não poderia estar em melhor companhia. Todas elas, em vida ou in memoriam, são uma grande inspiração para mim. Quando a ONU reconheceu o Dia Internacional da Mulher, em 1975, já se passam 112 anos que as mulheres lutam nessa agenda. De norte a sul, de leste a oeste, globalmente falando, não podemos negar as conquistas profundas e significativas cujas transformações proporcionaram o nosso status de hoje, um status de protagonismo diferente, eficiente, ousado, crítico, dinâmico e de um avançado empoderamento em todas as áreas da atuação humana. Contudo, não podemos negar também que esse status, no que diz respeito à qualidade do reconhecimento da nossa dignidade humana, ainda está muito distante do que deve ser. E a isso, infelizmente, de forma notória, temos a questão da violência contra a mulher, a agressiva desigualdade econômica no mercado de trabalho, os entraves humilhantes no acesso à Justiça e, ainda, a negação dos princípios fundamentais, por parte do Estado democrático de direito, ao fortalecimento dos direitos das mulheres, principalmente quando a negação desses direitos agrava o status de vulnerabilidade que as mulheres, em especial as brasileiras, vivenciam diuturnamente.
    A mensagem que eu quero deixar aqui não é uma reflexão sobre a perspectiva histórica, sobre os fundamentos e contextos dos movimentos de luta pelo direito das mulheres. Acredito que essa missão tem sido muito bem realizada por nós mulheres rotineiramente, sob todos os aspectos, avaliando os avanços e desafios que enfrentamos desde os tempos mais remotos da nossa existência. Nessa minha mensagem de hoje, quero desafiar cada mulher a construir um plano de quebra de legados que persistem em negar, desqualificar e manter práticas que vulnerabilizam os processos de empoderamento feminino do século atual. Essa quebra de legado tem como principal objetivo o compromisso que todas nós deveremos ter com a geração de meninas e meninos, com o desenvolvimento e maturidade das suas identidades cidadãs.
    É necessário romper o ciclo geracional da violência, da desigualdade de gênero, dos vários tipos de violência que cicatrizam o corpo e provocam a marca da humilhação e do constrangimento constante na vida e na alma de todas as mulheres, das impostas limitações no acesso aos direitos políticos em razão do modelo dominador do patriarcalismo.
    Assim, deixo, no reforço da minha mensagem, o destaque ao art. 16 do antológico texto sobre a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, nossa vanguardista do século XVII, Olympe de Gouges. "Toda sociedade em que a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição; a Constituição é nula se a maioria dos indivíduos que compõem a nação não cooperou na sua redação."
    E nesse aspecto ouso acrescentar que é necessário, para além da elaboração, o empenho e engajamento no processo de execução, conquistas, ampliação, vigilância e preservação da dinâmica de transformação dos direitos humanos das mulheres. E o que estamos fazendo hoje aqui é justamente isso, reconhecer o empenho das mulheres e homens, pois as 138 pessoas que já foram agraciadas com esse diploma deixarão seu legado no que diz respeito à luta por uma vida mais justa e igualitária para as nossas mulheres.
    No meu caso, a minha luta começou com muita dor e sofrimento, mas ao final a conquista não foi pessoal. Minha contribuição foi servir de inspiração a dar nome a uma lei que veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, e as novas gerações e esse exército de pessoas de bem irão atuar na vigilância para que nenhum direito que conquistamos seja tirado de nós. Eu perdi o movimento das pernas, mas posso dizer que criei asas, que me foram dadas por todas as pessoas que são engajadas na nossa causa e que multiplicam e assumem o seu verdadeiro papel de transformadores sociais.
    E, para encerrar, deixo a mensagem da grande poetisa Cora Coralina, que teve o seu primeiro livro publicado aos 76 anos de idade. Eu me vejo retratada neste poema:
Eu sou aquela mulher a quem o tempo muito ensinou.
Ensinou a amar a vida.
Não desistir da luta.
Recomeçar na derrota.
Renunciar a palavras e pensamentos negativos.
Acreditar nos valores humanos.
Ser otimista.
Creio numa força imanente
que vai ligando a família humana
numa corrente luminosa
de fraternidade universal.
Creio na solidariedade humana.
Creio na superação dos erros
e angústias do presente.
Acredito nos [...] [jovens].
Exalto sua confiança,
generosidade e idealismo.
Creio nos milagres da ciência [e da oportunidade]
e na descoberta de uma profilaxia
futura dos erros e violências do presente.
    Muito obrigada, eu me sinto muito honrada, como disse no início, e parabenizo todas as homenageadas. Muito obrigada. (Palmas.)