Discurso no Senado Federal — 2021-10-27
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Destaque para a atuação do Congresso Nacional na aprovação de políticas públicas para proteção das mulheres. Considerações sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2018, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentamento da violência contra a mulher. Considerações sobre a futura instalação da Comissão de Segurança Pública, em 10 de novembro, que será presidida por S. Exa.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Eu quero cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, cumprimentar as Deputadas que aqui se encontram, acompanhando.
    Primeiro, quero falar sobre esse projeto.
    É importante ressaltar os avanços que o Congresso tem tomado em relação à participação efetiva e à proteção das mulheres, ultimamente, com uma participação muito forte da Bancada Feminina, e ontem a Senadora Simone Tebet, que é Líder da bancada, me honrou muito ao dizer que eu tenho uma alma feminina.
    É muita gentileza sua, Senadora, mas fizemos o nosso papel. Quero dizer que esse projeto é de uma importância muito grande. Eu tive a oportunidade de ser Governador, criei núcleos em que estavam a Defensoria Pública, o Ministério Público, Delegacia da Mulher, para que a gente pudesse proteger ao máximo as mulheres.
    A justiça do meu Estado também participa muito das ações, porque nós temos um índice muito grande de violência contra a mulher na nossa região, como no Brasil num todo, onde a gente assiste diariamente, infelizmente ainda, a esse tipo de atitude. Mas o mais importante é que realmente o Governo tem uma política para isso e que libere esses recursos.
    Infelizmente, Senadoras, Srs. Senadores, o Fundo de Segurança Nacional está pouco ou quase nada utilizado nas políticas públicas de segurança, principalmente em relação às mulheres, em relação às minorias também e em relação às outras áreas, que nós temos que discutir.
    Eu vou pedir ao Presidente. Nós vamos instalar a Comissão de Segurança Pública logo após o dia 10 de novembro, aqui no Senado Federal. Sou Presidente desta Comissão. Nós iremos travar um debate muito forte e trazer a sociedade para discutir políticas públicas em defesa de todas aquelas pessoas que hoje se sentem desguarnecidas, principalmente em relação ao acampamento que está sendo feito nos bairros, nas cidades por parte de facções e milícias que tomam as nossas cidades, que governam as nossas cidades, e a gente fica passivo a tudo isso. Essa é uma questão.
    A segunda questão tão importante, Presidente, foi a honra que o senhor nos deu hoje em se filiar ao PSD. Eu sou o fundador do partido, juntamente com o Senador Otto. Em 2010, 2011, quando o Presidente Kassab me convida para entrar no partido, nós entramos no partido. Era um partido que se tornou grande e, com a sua vinda hoje, que nos honra muito, o partido se torna um partido maior ainda, principalmente vindo de um Estado em que nós temos a satisfação, Senador Otto, de ter três Senadores do PSD: Senador Anastasia, Senador Carlos Viana e o nosso Presidente Rodrigo Pacheco.
    A terceira questão é que ontem nós encerramos o trabalho da CPI. Eu quero registrar aqui à Nação brasileira, aos Senadores e Senadoras, o apoio que foi dado pela Presidência do Senado Federal à CPI. Tudo aquilo que a CPI necessitou de auxílio e que dependia do Presidente desta Casa imediatamente ele deferiu. Em momento algum, houve, por parte do Presidente Pacheco, qualquer tipo de interferência nos trabalhos da CPI. Em momento algum, o Presidente chamou qualquer membro para dizer "não faça isso" ou "faça aquilo". Essa independência que V. Exa., como Presidente do Congresso, nos deu nos proporcionou que ontem, juntamente com outros colegas, pudéssemos aprovar o relatório por 7 a 4. Daqui a pouco, juntamente com outros membros desta CPI, estaremos entregando esse relatório a V. Exa., para que V. Exa....
(Soa a campainha.)
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... tenha conhecimento do trabalho que foi feito.
    Esperamos, sim, como disse ao Dr. Aras hoje, na entrega do relatório, que o Dr. Aras tem um compromisso com a Nação brasileira. Seiscentas mil vidas perdidas não podem ser engavetadas, seiscentas mil vidas perdidas não vão ser esquecidas. Qualquer que seja o argumento para se contrapor nós estaremos discutindo publicamente, até porque o relatório não é secreto, o relatório é público. E os documentos que temos, que são sigilosos, são comprometedores e serão repassados a eles, aos órgãos competentes, para que possam continuar a investigação. Não queremos vingança, volto a repetir. Queremos justiça! E a justiça tem que ser feita aos mais de seiscentos mil brasileiros que perderam a vida por omissão, por prevaricação, por desvios e por muitas outras coisas que não condizem com a realidade científica do Brasil.
    Por isso, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, meu agradecimento pessoal, meu agradecimento e de todos os colegas Senadores e Senadoras que participaram dessa CPI. V. Exa. teve um papel importante nessa investigação, que fica para a história do Senado Federal e para a história do Brasil.
    Muito obrigado.