Discurso no Senado Federal — 2019-02-01
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PDT
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à tentativa de alteração do Regimento Interno do Senado referente à permissão de questão de ordem em sessão preparatória do Senado.

A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu gostaria apenas de lembrar aos nossos colegas tão competentes, todos aqui eleitos pelo povo brasileiro, que, em todo o mundo ocidental, as eleições democráticas têm três características que são copiadas mundo afora, que são: eleições justas, secretas e universais, a exemplo de todas as Casas que foram aqui citadas. E a nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, está terminando uma eleição neste momento, elegendo o seu Presidente com voto secreto.
    E nós Senadores da República, que somos mais sabidos do que o rei, vamos abrir uma votação secreta, universal e justa para agradar a quem? Seria o privilégio e a prevalência da minoria sobre a maioria, porque, na verdade, o que nós assistimos aqui, como disse Ciro Nogueira, é uma maneira de ganhar as eleições do Renan Calheiros, porque acham que ele candidato perde a eleição com voto aberto. E nós Senadores da República, independentemente de votar em Renan, independentemente de votar em V. Exa., vamos permitir esta hipocrisia, este oportunismo, este cinismo de querer ganhar a minoria sobre a maioria? Se ele não tem votos, por que o voto não pode ser secreto? Porque estão com medo, porque tem mais de 50 votos. Cada um vote em quem quiser, mas vamos ter a dignidade de fazer de conta que as coisas aqui não estão acontecendo! Isso é um absurdo!
    As eleições preparatórias... Está aqui no Regimento, que define claramente que nós estamos aqui, Senador Davi Alcolumbre, apenas para fazer posse, eleições para Presidente e a terceira, eleição da Mesa. Aqui não é permitido questão de ordem, aqui não é permitido mudança de Regimento, mas, se assim for feito, eu ainda apelo para o art. 412, inciso III, do nosso Regimento, que diz o seguinte:
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III – impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal.................................................................................................................
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    Se vai ser aberto ou secreto, nós teremos que ter unanimidade dos 81 Senadores que estão aqui presentes, que são 81, ou pelo menos de três quintos, que são mais de 40 Senadores.
    Se não tivermos isso, nós não podemos mudar o Regimento, por vários motivos, por não ser eleição deliberativa, por ser uma sessão apenas preparatória, porque o Congresso Nacional abre dia 2 de fevereiro, dia do meu aniversário, mas, como é sábado, vai abrir segunda-feira, dia 4. É dia 4 que começa a sessão deliberativa. Aí, sim, eu não sou contra, vamos reunir a CCJ, vamos fazer uma proposta de emenda constitucional e vamos, então, deliberar que o voto é aberto.
    Agora, querer ganhar eleição no tapete, querer ganhar eleição na marra, porque não tem os 41 votos?! Isso se chama covardia, oportunismo, hipocrisia.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.