Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar convidado.) – Boa tarde, meu querido Senador Jean Paul. Quero cumprimentar V. Exa. por presidir, com o brilhantismo de sempre, este debate tão importante para o nosso País; e cumprimentar também o Líder Paulo Rocha, que foi o primeiro signatário.
    Eu farei rápidas considerações. E recebi aqui, Jean Paul, como estou com as redes sociais aqui, trabalhando muito hoje, eu diria, uma centena de perguntas, mas todas de uma forma propositiva, afirmativa e discordando dessa MP. Então, farei algumas ao final, mas tenho que colocar o meu ponto de vista rapidamente.
    Primeiro, cumprimento, claro, todos os participantes, todos que estão nos acompanhando pelas redes sociais e dizer que a TV Senado, terminada a CPI, volta, inicia e fica aqui o tempo que for necessário, para todo o Brasil.
    A Eletrobras, meus amigos, atende diretamente a quem? Às famílias e a todo o setor produtivo do País, que é quem gera empregos. Nós precisamos de empregos! E como é que nós vamos aprovar uma MP que vai na contramão disso?
    Privatizar uma empresa estratégica e essencial como essa representa um risco para a própria soberania do País.
    Presidente, não é possível, mais uma vez, priorizar o lucro para alguns, como foi muito bem colocado pelos painelistas – eu ouvi –, a reserva de mercado e passar a conta para a população ou para aqueles que não são "amigos do rei" e que não entraram na reserva de mercado. Lamentável, mas eu ouvi aí e assino embaixo do que ouvi.
    Eu vou dizer isso aqui, Presidente: não podemos cometer o mesmo erro – e vou usar "erro" sendo bem tolerante – que cometemos com as vacinas. Deixamos que o lucro prevalecesse em nível mundial e também no Brasil, não compramos e está aí o resultado: caminhamos, neste mês, para 500 mil mortos, infelizmente.
    Mas fiquei feliz de ouvir aqui hoje, eu diria, praticamente de todos, porque não ouvi uma pessoa aí defender o substitutivo que veio da Câmara... Não ouvi uma; não houve uma! E isso é bom, Presidente! E eu sei que V. Exa. convidou todos os setores que estivessem dispostos a fazer esse debate. E foi assim também lá no debate que eu tive a alegria de presidir, por indicação de V. Exa. e de Humberto Costa, na CDH: todos disseram na linha do que estou ouvindo aqui.
    Espero eu, como você disse muito bem, que esse debate vá para as outras Comissões, e, se não der para votar no dia 22... Eu diria: tomara que não dê, tomara que não dê, porque, daí, ela caduca e o debate continua. Quem sabe, um debate amplo, ouvindo todos os setores da sociedade, até um debate nos Estados – por que não? –, nas Assembleias Legislativas, fazer grandes debates para chegarmos a um caminho conjunto.
    Concordo com o Senador Veneziano: esta matéria não poderia vir por medida provisória. Deu no que deu. Não esqueçamos que na semana passada votamos três MPs – três – sem poder discutir e sem poder alterar nada.
    Não dá, assim não dá!
    O debate está de forma atropelada, antes mesmo da discussão e da aprovação do marco regulatório do setor energético – e V. Exa. tem nos orientado muito bem. O debate precisa ser amplo, ouvindo a todos.
    Alguns dados que eu ouvi e que sou obrigado a repetir aqui: a proposta retira 600 bilhões dos consumidores ao longo de 30 anos de concessão – se não me engano foi o Ikaro que tem me colocado isso lá na Comissão e aqui também.
    A privatização só vai aumentar a conta da luz! Quem está nos ouvindo – e milhões de pessoas vão ouvir o seu debate plenário de hoje, meu querido Senador, sobre esse tema –, a privatização vai aumentar a conta da luz, prejudicando o orçamento das famílias e das empresas.
    Agora, entramos nos jabutis – eu tinha que tomar nota, não é? Entidades apontam que só os jabutis, que foram incluídos de forma, eu diria, sorrateira lá na Câmara dos Deputados, vão custar 41 bilhões. Isso vai repercutir onde? Lá no consumidor.
    É necessário, sim, como eu ouvi aqui, expandir as fontes renováveis, aumentar a geração de energia solar, eólica e de biomassa.
    Alguém me lembrou – e eu tomei nota – que no início dos anos 90 tentaram essa mesma manobra, proibindo a Eletrobras de novos investimentos, pois já tinha ali a vontade de privatizar, mas aí não conseguiram, deram com os burros n'água e voltaram agora.
    A empresa é de ponta e tem tudo para continuar desenvolvendo um bom trabalho em benefício da população brasileira. Bom, ajustes sempre temos que fazer, eu sempre digo que não existe lei completa – e olha que eu estou há 40 anos no Congresso. Ajustes faremos sempre, inclusive, na CLT. Você sabe que eu acho que temos que fazer ajustes mesmo.
    Lembramos também o lucro de R$30 bilhões nos últimos três anos. Foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil entre todos os setores no ano de 2020! O Governo, ao invés de pensar em privatizar a Eletrobras, precisa oportunizar novos investimos nesse setor tão importante, que é a energia, para a gente conseguir superar os racionamentos que estão aí anunciando, que virão. E, mais uma vez, marcha quem? Prejudica quem? A nossa população tão sofrida.
    A bandeira vermelha, onde é cobrada uma tarifa mais alta, também é uma forma, que vem agora forte, de contaminar o debate e tentar chantagear a população, como que dizendo: "olha aí!" Ora, olha aí digo eu, vai ficar muito pior, só vai aumentar o desemprego e a própria inflação. Eu vi um dado que um dos senhores deu e muito positivo, falando do leite e da carne exatamente. Segundo estudos, vai aumentar em torno aí de 13% a 14% conforme a área, devido a essa realidade.
    A Eletrobras, eu diria, é de todo o povo brasileiro, é de todo o povo, é de empreendedores, é de empregadores, é dos empresários, é dos trabalhadores do campo e da cidade.
    Por que reserva de mercado?
    Permita-me, Presidente, porque agora só vou ler algumas perguntas que eu selecionei de tantas, de tantas:
    1 - V. Sa. Concorda – estou me referindo àqueles que têm essa visão – com os cálculos da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), segundo os quais, em razão da contratação termelétrica, a MP 1031 transformaria em custos adicionais de 20 bilhões por ano aos consumidores? A título de exemplo, eles dão o aumento em torno de 10%, especificamente, do leite e da carne.
    2 - V.Sa. concorda que a MP 1.031 agravará o quadro econômico no Brasil, na medida em que ampliará o custo de bens e serviços?
    3 - Como é a participação estatal no setor de energia em diversos países? Porque o Estado controla as usinas hidrelétricas, e aqui dá os exemplos: China, Estados Unidos e Canadá. Nós vamos na contramão outra vez. Como eu já disse, nós somos o último país do mundo a abolir a escravidão e somos o último país do mundo a aderir à quebra de patentes. E agora vamos nesse retrocesso de novo.
    4 - A privatização abalaria o poder de decisão dos governos para manter a soberania energética dos países? Qual é a importância de a Eletrobras ser controlada pelo Poder Público, considerando que o Brasil é o segundo maior produtor do mundo, ficando atrás apenas da China? Aí eu termino, Presidente. Agora é a última.
    5 - A privatização da Eletrobras comprometerá a segurança energética do Brasil, colocando em risco a disponibilidade de energia a preços acessíveis? É tudo em forma de pergunta – não é?
    6 - Além disso, no caso brasileiro, como a privatização colocará em risco a segurança hídrica da população, já que o controle das usinas também amplia o controle do curso da água?
    Está em jogo o meio ambiente, está em jogo a soberania, está em jogo o emprego.
    Por fim, eu quero repetir isto: acho que foram feitas denúncias graves aí à questão, por exemplo, da reserva de mercado e o ataque ao meio ambiente. E eu gostei de uma frase – não citei nenhum nome dos painelistas, mas não terminei – que disse o seguinte: essa MP lembra o tempo das trevas. Se lembra o tempo das trevas, é obra de quem? Daquele que está nas trevas.
    Abraço!
    Parabéns, meu Presidente! Parabéns a todos os nossos convidados! Daqui saio, mais do que nunca, com mais energia para fazer o bom combate contra essa MP 1.031.