Discurso no Senado Federal — 2021-08-25
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, o PL 823 é importante, porque, assim como foi preciso socorrer as micro e pequenas empresas com o Pronampe, é preciso agora olhar com atenção para este outro importante braço da economia brasileira que é a agricultura familiar. Assim como os micro e pequenos empresários são responsáveis por 70% dos empregos com carteira assinada no Brasil, é a agricultura familiar que leva 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
    É importante reconhecer que esse projeto, apesar de já estar aprovado por esta Casa, teve também o veto mantido em um momento em que se passava por inúmeras dificuldades com as contas públicas em razão da pandemia. Porém, também é importante reconhecer que os agricultores familiares não ficaram desassistidos, porque boa parte deles recebeu auxílio emergencial, que socorreu diretamente suas necessidades diretas e de suas famílias.
    Mas agora precisamos insistir em um socorro capaz não só de atender a subsistência desses agricultores, mas de dar folego à retoma da reestruturação de suas pequenas propriedades e atividades produtivas, que foram severamente impactadas nos momentos mais duros da pandemia com as medidas de isolamento e distanciamento social para a contenção do agravamento da crise da covid-19.
    Não podemos esquecer que feiras e importantes centros de comércios chegaram a ser fechados durante meses, e esses trabalhadores perderam parte da sua produção e das suas vendas. Por isso, muitos não conseguiram honrar os seus empréstimos contraídos.
    É por isso, Sr. Presidente – e esse é o objeto fundamental desse projeto –, que voto favoravelmente a esse projeto importante para a agricultura familiar, porque ele prevê o repasse direto de recursos para o pequeno produtor em situação de pobreza extrema, pobreza que tem realmente levado ao agravamento da situação da sua família.
    Com o apoio da assistência técnica e extensão rural, haverá realmente de elevar a sua produtividade, incluindo a construção de fossas sépticas, cisternas, negociação de dívidas rurais, a criação de uma linha de crédito com condições especiais e juro zero e um programa de compra de doação direta da produção para aqueles que na verdade têm vulnerabilidade e as instituições sociais, com o apoio da Conab inclusive para os pequenos produtores de leite.
    Eu quero parabenizar o Senador Paulo Rocha, do PT, pela relatoria e deixo aqui o meu voto favorável em prol dos homens e mulheres que vivem da agricultura familiar no meu Estado de Roraima e no Brasil.
    E, Sr. Presidente, uma coisa que chama muito a atenção: o Brasil é o quinto maior produtor de alimentos do mundo, e nós temos 20 milhões de pessoas passando fome. Então, por que não estender a mão e, neste momento de necessidade, nós atendermos aqueles que na verdade representam o alimento que vem para a nossa mesa em mais de 70% de tudo aquilo produzido no Brasil?
    Então, eram essas as nossas observações e espero que o conjunto de Senadores realmente compreendam a relevância e a grandeza deste momento de crise por que passa a agricultura familiar brasileira.
    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.