Discurso no Senado Federal — 2021-07-16
Orador(a): LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

O SR. LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado.
    Bom dia, Senador. Bom dia aos Senadores que estão aqui conosco para debater esse assunto tão importante. Bom dia e cumprimento também meus colegas de Mesa.
    Realmente esta sessão está muito bem montada, com especialistas que conseguem por diferentes perspectivas avaliar a inteligência artificial, os desafios e também os benefícios que nós temos na utilização dessa tecnologia no Brasil.
    O futuro do nosso País, Senador, é desenvolver uma economia fortemente baseada em dados, com modelos de negócios que surjam todos os dias em um mundo de dispositivos conectados. Esse é um resumo da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que estabelece mais de cem iniciativas para o desenvolvimento da transformação digital do País, inclusive com o elemento central do uso de inteligência artificial.
    Desde 2019, o Governo Federal, por inúmeras ações do próprio Presidente Bolsonaro e de todo o seu time de ministros, tornou a transformação digital uma prioridade para o Governo brasileiro. O gov.br – e eu tenho o prazer e a honra de conduzir esse projeto dentro do Governo Federal – hoje consolida todos os serviços públicos e todas as informações do Governo em um único canal, simples, prático e acessível a todos os brasileiros.
    Mais de 107 milhões de brasileiros já fazem parte do gov.br, aproximadamente 50% da nossa população e 70% da nossa população economicamente ativa. Atingimos mais de 3 mil serviços digitalizados pelo Governo brasileiro; 70% de toda a oferta de serviços públicos ao cidadão hoje estão disponíveis no gov.br em meio digital. Estimamos uma economia anual em torno de R$2,2 bilhões em redução de burocracia e ineficiência. Expandimos também o gov.br para todo o Brasil, com a integração de 13 Estados até o momento e mais de cem Municípios ao gov.br.
    Destaco aqui, então, que a transformação digital é uma prioridade, e foi montada uma estratégia muito clara dentro do Governo. E, no que se refere à inteligência artificial, faço aqui minhas palavras a definição da OCDE, que foi citada na introdução: o sistema de inteligência artificial é um sistema baseado em máquina que pode, para um determinado conjunto de objetivos definidos por humanos, efetuar previsões, recomendações ou decisões que influenciam os ambientes reais ou virtuais.
    Ao pensar nesses princípios de inteligência artificial, eu lembro as três leis da robótica de Asimov. A primeira lei diz que o robô não pode ferir um humano ou, por inação, permitir que um humano sofra algum mal. A segunda lei diz que um robô deve obedecer às ordens que lhe sejam dadas por seres humanos, exceto nos casos em que conflitarem com a primeira lei. A terceira lei diz que o robô deve proteger a sua própria existência desde que tal proteção não entre em conflito com a primeira ou a segunda lei. O objetivo dessas leis era permitir a coexistência pacífica entre robôs inteligentes, que utilizam inteligência artificial, e humanos.
    Há, atualmente, uma disputa global pelo protagonismo da inteligência artificial no mundo e os seus benefícios econômicos e sociais. Todos os países buscam ser fornecedores e produtores dessa tecnologia e não meros consumidores. Nessa corrida, alguns países, como os Estados Unidos e a China, se destacam. Enquanto os Estados Unidos desenvolvem a sua capacidade de IA por intermédio do setor privado, a China promove o seu desenvolvimento nessa área com forte atuação estatal e um plano para que até 2030 o país se torne um centro de inovação global em IA do mundo, liderando a teoria, tecnologia e aplicação de IA em diversos setores.
    Outros países também correm por fora na tentativa de se consolidarem e se tornarem fornecedores de tecnologia, como Alemanha, Áustria, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Emirados Árabes, Finlândia, França, entre tantos outros.
    Mais recentemente, o Brasil publicou a sua própria Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, a chamada Ebia, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, que está aqui presente e vai poder explorar com mais detalhes, que norteará as ações do Governo Federal de desenvolvimento de várias vertentes que estimulem a pesquisa, a inovação, o desenvolvimento de soluções, bem como o uso consciente e ético em prol de um futuro melhor.
    A aplicação também de IA no próprio Governo Federal é uma das prioridades da Estratégia de Governo Digital do período 2020-2022, publicada no decreto presidencial, que estabelece, em seu Objetivo 8, uma iniciativa de implementar recursos de inteligência artificial em, no mínimo, 12 grandes serviços públicos federais até o final de 2022.
    A IA já está sendo utilizada em vários casos no setor público, como personalização e recomendação de serviços no próprio gov.br; redução da evasão fiscal na importação e exportação de produtos; análise de licitações e editais via robô Alice, do TCU, como tantas outras aplicações.
    Eu queria concluir aqui que, em um mundo em que a gente tem não somente a inteligência artificial, mas uma transformação digital extensa, a internet das coisas trazendo trilhões de dispositivos conectados nos próximos anos e também toda essa inclusão digital dos brasileiros, prever o final da nossa história com inteligência artificial é tão difícil – tão difícil –, porque não se trata apenas de uma história de máquinas, também é uma história sobre seres humanos, pessoas livres para fazerem suas próprias escolhas e mudarem seus próprios destinos.
    Acredito que o projeto de lei apresentado necessita de maior discussão pela sociedade, em função de que nós não podemos criar limites que restrinjam o desenvolvimento econômico social do País e que a gente perca ou fique muito atrás nessa corrida pela inovação; no entanto, ele é meritório em estabelecer princípios éticos e princípios de uso e de privacidade de dados que são fundamentais quando se trata inteligência artificial.
    Quando se trata deste assunto de entender qual é o nosso futuro, nós somos todos como crianças num jardim de infância: estamos cheios de perguntas sem respostas, tentamos prever o futuro com uma mistura de admiração infantil e preocupações adultas.
    Acredito que há muita discussão para se fazer, e a Secretaria de Governo Digital, o gov.br, que é a casa do governo digital no Brasil, está à disposição e aberta para discutir e debater os princípios éticos de privacidade de dados e o futuro da inteligência artificial. Acredito, como o Ministério da Ciência e Tecnologia vai poder explorar, que a estratégia brasileira de inteligência artificial já traça diretrizes e caminhos importantes, e eu sugiro que nós tenhamos todos uma união para priorização dessas atividades.
    Muito obrigado.