Discurso no Senado Federal — 2022-06-13
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu, já por várias vezes, me manifestei a respeito desse projeto e não vou me prolongar muito nesse meu pronunciamento.
    Quero dizer que o assunto é complexo, é polêmico. Quero dizer que é óbvio o apelo que existe quando se fala em diminuir impostos. Este é o sonho de todo cidadão: ter um Estado mais leve, pagar menos impostos. Eu quero muito isso; todos nós queremos muito isso. O que a gente mais quer, inclusive, é que o imposto que a gente pague o Estado use bem, faça economia, tenha políticas coerentes. Esse é um sonho maior ainda! A reforma administrativa, da qual não se fala; a reforma tributária que é mal encaminhada pelo Governo e por isso não sai do papel, porque não discute com a sociedade brasileira, porque não faz uma reforma transparente que as pessoas possam minimamente entender o que se está falando! Querem impor coisas que nem eles entendem. E, quando a gente faz um esforço de tradução, como eu fiz com a reforma tributária, a conclusão a que se chega é que quem está propondo aquilo não sabe o que está propondo. Não adianta, esse projeto tem inúmeros defeitos, tem inúmeros defeitos.
    Senador Marcelo Castro, eu concordo em gênero, número e grau com o que o senhor disse a respeito de dar subsídios à gasolina para carro de passeio e que esse dinheiro poderia ser muito mais bem usado para tantas outras coisas que este País tanto precisa. Está sobrando dinheiro no cofre dos estados, está sobrando dinheiro no cofre da União. Que maravilha! Está faltando competência nos governos estaduais, está faltando competência no Governo da União para aplicar bem o dinheiro. Então, fazer uma aleluia, então, diminuir impostos é fácil, o difícil é fazer uma política que realmente resolva os problemas do Brasil. Uma coisa provisória, uma coisa improvisada, uma coisa que precisava ser muito mais bem discutida! Dados que o Senador Fernando Bezerra apresenta de três fontes absolutamente discrepantes, em que se pode escolher o número que se quer! Certeza sobre se isso vai chegar à bomba ou não? Nenhuma! O projeto vai ser aprovado.
    E sabe o que é pior, Sr. Presidente, nós vamos criar uma situação política no Brasil, ao aprovar esse projeto, das piores. Por que eu digo isso? Porque vai ser judicializado, porque o projeto é inconstitucional, porque ele fere de morte a Constituição no que diz respeito ao fato de que nós somos uma Federação, porque ele contraria a Constituição. Um Governador ou outro, ou dois, ou vários vão entrar no Supremo, e um Ministro vai dar uma liminar, porque vai ter que dar, porque se nós não estamos defendendo a Constituição, alguém lá no Supremo vai defender – tomara –, ou talvez faça como nós: não dê e não defenda também. Aí, fica tudo certo, mas, se ousarem defender, eles serão acusados de que o Congresso quis, sim, abaixar os impostos; o Presidente quis, sim, abaixar os impostos; e o Supremo não deixou. Portanto, o próximo Sete de Setembro pode ser muito mais animado do que foi o último.
    É isto o que nós estamos fazendo com esse projeto, é esta situação em que não se olha o todo, não se olha a política, não se olham as reformas que o Brasil precisa, em que se aprova de improviso, sob discursos flamejantes, altamente populistas, que batem no óbvio: abaixar os impostos é uma maravilha. Quem está pagando gasolina está reclamando. Claro que está! Óbvio que está! Só que as coisas não se resolvem assim. É um pouco mais difícil.
    Querem saber se eu sou a favor de subsidiar o óleo diesel? Sou 100% favorável! Senador Fernando Bezerra, pensei muito em votar favoravelmente ao projeto por conta do subsídio ao diesel. Sou 100% favorável a subsídio a gás de cozinha! Sou 100% favorável à diminuição de impostos – todos eles! Mas essa questão da gasolina, essa questão da gasolina é muito séria. Subsidiar carro de passeio e não ter dinheiro para coisas como educação, como saúde, como fome é muito grave. E se tem o dinheiro e não estão usando para isso, é mais grave ainda. Aí, estão fazendo porque gostam de ver a desgraça alheia.
    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que eu não vou me opor mais ao projeto. Não vou. Assim como o senhor, assim como muitos aqui, eu sei que não adianta remar contra a maré. Eu vejo o nosso quórum – 71 Senadores – e tenho certeza, Senador Jean Paul Prates, de que vai ser aprovado por imensa maioria e, para que não digam que eu sou contra diminuir os impostos, eu vou votar a favor do projeto, sim. Vou votar e vou liberar, como Líder. O Senador Alvaro Dias saiu e me deixou. Eu vou liberar o meu partido, cada um que vote de acordo com a sua consciência. E vou, Sr. Presidente, retirar a emenda que fiz, a Emenda 52, em nome do Podemos. Já pode retirar, porque eu sei que ela não vai ser aprovada também.
    Então, viva o Brasil. Que Deus nos proteja.
    Muito obrigado.