Discurso no Senado Federal — 2019-02-26
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, ouvido no dia 26 de fevereiro de 2019, na Comissão de Educação, pelas medidas adotadas à frente do Ministério.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, aquelas pessoas que nos ouvem pela Rádio Senado, que nos acompanham pelas redes sociais.
    Sr. Presidente, é absolutamente inacreditável a imensa capacidade que este Governo tem de construir aberrações. São tantas, todos os dias, que parece ser a única área que afetivamente funciona nesta gestão de Bolsonaro, a de gerar equívocos. O mais recente deles tem um ator já conhecido nessa arte do constrangimento: o Ministro da Educação, Ricardo Veles Rodrigues, que já disse que o brasileiro, viajando, é um canibal e um ladrão. E, hoje, na Comissão de Educação – onde ele ainda está e espero ainda poder inquiri-lo –, vários Senadores o instaram a pedir desculpas ao povo brasileiro por essa afirmação infeliz, e ele, não sei se por soberba, por arrogância, perdeu a oportunidade de fazê-lo.
    É de autoria dele um bizarro comunicado disparado à escolas do País, no dia de ontem, em que pede, entre outros absurdos, que sua mensagem com o slogan de campanha de Bolsonaro seja lida a todos os alunos cujas imagens ele quer ver gravadas e enviadas ao seu Ministério e ao Palácio do Planalto. Há, nesse tipo de conduta, um rosário de barbaridades sem precedentes no recente passado brasileiro.
    É completamente assombroso que o Ministro da Educação determine que, dentro do ambiente escolar, crianças e adolescentes sejam filmados, sem consentimento ou autorização legal dos pais, num total desrespeito a direitos elementares resguardados pela Constituição.
    É alarmante que, em papel de timbre oficial, assinado diretamente pelo Ministro, siga uma orientação para que diretores de escola leiam, em ato solene, na presença de todos os alunos, o slogan de campanha do Presidente da República. Se isso não for crime de responsabilidade cometido por um Ministro de Estado, se isso não for improbidade administrativa, eu não sei mais o que é.
    Os mesmos lunáticos que inventaram o fantasma da doutrinação ideológica nas escolas são os que estão transformando em realidade esse fantasma da doutrinação ideológica, nos moldes mais bem acabados de qualquer ditadura.
    Não há uma única entidade séria neste País que trabalhe com educação que não tenha se insurgido contra essa atrocidade ideológica de baixo calão. Até mesmo a insuspeita Escola sem Partido, que não incluo no rol das entidades sérias, chamou essa diretriz do Ministério da Educação de "fim da picada".
    Nós só podemos crer que, de tão surreal, isso só possa ser mais uma manobra diversionista desta gestão, para desviar o foco dos temas urgentes e essenciais sobre os quais o Ministro tem silenciado ou sido totalmente incompetente para lidar.
    Hoje, por exemplo, ele não se manifestou sobre algumas questões – ou pelo menos até a hora em que eu estava lá e vim para cá –, algumas questões cruciais, como a proposta de privatização das universidades, de cobrança de mensalidades, de manutenção ou não do processo de eleição direta de reitores, como o que fazer com o Plano Nacional de Educação e com a meta do gasto de 10% do Produto Interno Bruto com a educação, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.
    Ele fez um comentário superficial sobre a questão do Mais Médicos e do fechamento de faculdades de Medicina – ou pelo menos a não abertura de mais vagas.
    Não o vi se pronunciar contra essa barbaridade contra os professores do Brasil, que é o fim da aposentadoria especial do magistério. Eu já fui professor, ensino muitas vezes, e sei qual o desgaste que um professor passa para se imaginar que ele tenha que trabalhar até os 60 anos para se aposentar – as professoras também – e, para ter uma aposentadoria integral, trabalhar 40 anos.
    Não vi o Sr. Ministro falar sobre qual a proposta do Governo para a preservação, ampliação e manutenção do Fundeb.
    Não vi o senhor Ministro falar de suas propostas.
    Aqui acabou de falar o Senador Paulo Paim sobre o voto do Ministro Celso de Mello, no que diz respeito à criminalização da homofobia, e as escolas brasileiras estão cheias de bullying contra pessoas que têm orientação sexual diversa. Portanto, não vi o Ministro fazer qualquer fala sobre isso.
    Não o vi falar sobre as chamadas "cem metas nacionais prioritárias" do Governo e nem sobre a Escola sem Partido. Falou lá da militarização das escolas... Quando perguntado, não reconheceu que isso é uma proposta inviável, porque o custo de uma escola militar é três vezes maior do que o custo de uma escola de tempo integral comum.
    Ele não disse se vai dar mais recursos para essas escolas – porque as escolas militares têm mais recursos. É por isso que elas podem oferecer um ensino de qualidade, com professores mais bem remunerados –, mas como defender uma proposta como essa, que implica mais gastos, com um Governo que mantém intacta a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos públicos orçamentários, inclusive para as áreas de saúde e educação?
    Então, por isso é que nós entendemos que o Ministro, com todo o respeito, não tem cumprido o papel que um Ministro da Educação deveria ter. Aliás, o Brasil vem sofrendo um azar, porque, de 2016 para cá, tivemos o pior Ministro da história da educação no Brasil, o ex-Deputado Mendonça Filho – que Deus o tenha –, e, agora, um que quer se equivaler a ele, que é este atual Ministro da Educação.
    Então, nós só podemos crer que, de tão surreal, como eu disse, seja essa uma manobra diversionista.
    Hoje, por exemplo, nós passamos por uma crise universitária sem paralelo na história do País, e, no entanto, o Ministro Vélez quer cobrar mensalidades dos alunos e reservar as instituições de ensino superior apenas para aquelas pessoas que ele considera integrantes de uma elite intelectual. Gente, talvez, da densidade acadêmica de Olavo de Carvalho, o autointitulado intelectual filósofo, ou pessoas como os Ministros do Meio Ambiente e da Família, notabilizados por afirmarem que têm formação que jamais tiveram.
    Sinceramente, o Brasil mereceria coisa muito melhor do que este Governo Bolsonaro.
    Nós temos o Mais Médicos sendo rigorosamente desmontado...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com cursos de Medicina impedidos de serem abertos e com a saúde pública desassistida na atenção básica; nós temos o fim da aposentadoria especial do magistério, que está na proposta na reforma da previdência; nós temos a militarização das escolas; nós temos a proposta de inserção de policiais armados dentro de um ambiente de ensino, contrária às regras mais básicas das políticas de educação; mas a nada disso o Ministro responde de forma clara; nada ele acrescenta; nada de substantivo agrega ao debate.
    Nós o ouvimos durante horas na Comissão de Educação, e, dali, nada saiu de proveitoso e consistente que pudesse indicar as diretrizes do MEC para essas questões cruciais ao País em um momento como este. É o absoluto vazio. É o completo apagão de políticas públicas, num ministério fundamental ao futuro do Brasil.
    Eu quero, Sr. Presidente, primeiro agradecer a tolerância de V. Exa. e, verdadeiramente, lamentar a condução do Ministério da Educação pelo Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, que, aliás, traduz bem o nível limitado do Presidente e do Governo aos quais ele serve.
    Ele tem se mostrado absolutamente despreparado para o cargo que ocupa, menor do que a cadeira em que senta e sem qualquer equilíbrio para comandar um ministério da importância do MEC, ministério esse, hoje, inteiramente paralisado pela ineficiência, pela desinformação, pelo despreparo daqueles que estão ocupando as funções mais importantes do Ministério, absolutamente paralisado. Suas desculpas apresentadas pelos últimos atos tomados desnudam, antes de mais nada, a falta de capacidade para o exercício da função, em razão de que o Ministro deveria ter a grandeza de abandonar o cargo em favor de alguém mais capacitado para exercê-lo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, especialmente pela tolerância de V. Exa.
(O Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa.)
    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com a palavra, como orador inscrito, o Senador Marcos do Val, do PPS do Espírito Santo.