Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discutir.) – Nós vamos precisar de 49 votos. É isso, Presidente? (Pausa.)
    Já faço aqui também este apelo a todos os Senadores e Senadoras para que nos ajudem a dar o quórum.
    Eu gostaria, Presidente, nesta tarde histórica, do dia 4 de maio... Como dito aqui pelo nosso Presidente Collor, no dia 4 de maio de 2011 começou a tramitação na Câmara dos Deputados e, 11 anos depois, no mesmo dia, 4 de maio, nós estamos finalizando essa longa, mas exitosa e vitoriosa, luta a favor dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
    Em nome de todos eles, quero aqui cumprimentar a nossa Presidente nacional da Confederação Nacional, a Ilda Angélica, a nossa Presidente do Maranhão; em nome dela, todos os representantes do Brasil, dos demais estados, dos vizinhos estados; a Marleide, que é a Presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do nosso querido Estado do Maranhão; toda a diretoria do Sintrasema também do nosso Estado, o Jardel, o Medeiros, enfim...
    Presidente, só no Maranhão são quase 23 mil agentes, 17 mil agentes comunitários de saúde e 6 mil agentes de combate a endemias. Nós sabemos que a história, a luta que é construída no dia a dia a favor dessa categoria é, aqui, na verdade, o início. Nós estamos demarcando um passo. Não se está consolidando a carreira, porque você falar... Só para quem está em casa compreender, hoje, depois de quase 30 anos, criado na época do Presidente Fernando Collor de Mello, o país, sabendo da exitosa carreira que é essa dos agentes comunitários, tanto dos agentes de saúde quanto dos de combate a endemias, ainda está discutindo, agora, depois de 30 anos, Senador Kajuru, a aprovação de um piso de dois salários mínimos. É disto que se trata: dois salários mínimos para homens e mulheres que vão lá na zona rural, que vão aos rincões deste país, aonde o Estado não chega, aonde não se tem condições de saber o que está acontecendo. Lá estão eles, batendo à porta, conversando com o idoso, conversando com a mãe solteira que está lá, às vezes, com cinco, sete, oito filhos sem saber qual é a fórmula mínima para dar àquela família como ingrediente de nutrição para poder dar o sustento ali para aquelas famílias, porque muitos deles ainda não têm as suas três refeições diárias.
    Muitos, não, milhões no Brasil. E, nos dias de hoje, nós sabemos, Presidente, que voltou infelizmente a fome no Brasil. O número de desempregados é enorme.
    Então, nós precisamos, mais do que nunca, estar atentos, porque não se trata apenas de colocar ou se dizer quanto tem que ser o salário de um profissional. A eles, se estende a todos. Nós temos hoje professores na rua no Brasil todo pedindo melhores condições para poder promover a educação; nós temos hoje profissionais da segurança pública também fazendo o mesmo apelo. Todos os profissionais.
    Por quê? Porque é importante que este país entenda, e houve, de forma equivocada, Senador Jean Paul, durante um tempo, a tentativa de criminalizar o serviço público no país, o que é um equívoco. O servidor público, tentaram passar para a sociedade, Presidente Veneziano, que ele é privilegiado. A maioria, mais de 90% dos servidores, 95% dos servidores públicos no Brasil não são privilegiados coisa nenhuma. É a professora que vai lá para dentro da sala de aula, infelizmente hoje com medo, porque muitas das vezes ela apanha, às vezes, ela é agredida dentro da sala de aula ou assaltada ao voltar para casa. Esse servidor público é aquele que sai de casa para promover a segurança e, muitas das vezes, ele morre no meio de um combate, porque ele também tem poucas condições para executar o seu trabalho; é aquele motorista daquele carro de lixo que vai passar lá todo dia na porta da gente para pegar o lixo, mas ele está ali levando para um aterro distante e sofrendo todos os tipos de sequelas que aquele serviço pode lhe proporcionar.
    Enfim, o servidor público hoje, no país, precisa, sim, ser valorizado, e isso não é abrir de vez a máquina; pelo contrário, é você incentivá-la, porque, se você tem serviço eficiente, você tem a sociedade feliz, porque ela é bem tratada. É no posto de saúde, e não é o prédio que me recebe. Aqui no Senado Federal, não é essa estrutura arquitetônica linda, referência para o mundo, que recebe as pessoas. São os servidores. Eles que estão lá na recepção, eles que estão cuidando de cada um, olhando no rosto e dizendo, às vezes, um simples bom-dia ou um boa-tarde, um boa-noite, que dá essa total referência para que as pessoas saibam que elas estão sendo bem tratadas e que o seu dinheiro de imposto está voltando com serviço de qualidade. É disso que se trata.
    Presidente Collor, nós estamos muito felizes hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Eu disse, eu nunca tinha visto V. Exa. tão feliz, leve, brilhando, emocionado. É como se estivesse ali cuidando de um filho único e dizendo assim: "Estou aqui entregando-o para seguir a sua vida". Então, parabéns!
    Nós todos, não só do Maranhão, mas com certeza, do Brasil, estamos felizes e reconhecemos o empenho do Presidente Rodrigo Pacheco, que não mediu esforços, da Câmara dos Deputados, do Presidente Davi Alcolumbre, que hoje foi e tem sido muito parceiro dessas lutas importantes de todos os partidos que estão aqui ajudando a fazer essa composição.
(Soa a campainha.)
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – E do nosso sempre Líder. Eu tenho certeza de que o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que já acompanhamos desde a época de Câmara dos Deputados, sempre foi um Deputado altivo, um Deputado que sempre participou diretamente dos debates, nunca se acovardou nos momentos mais difíceis que nós tivemos que travar aqui dentro do Congresso Nacional. E agora, como Senador da República, presidindo esta importante sessão, nos orgulha, porque não é a Paraíba apenas que está aí, é todo o Nordeste, é o Brasil e são os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias.
    Viva o trabalho de vocês! Vamos continuar essa luta, porque eu tenho certeza de que temos muitas conquistas por vir.