Discurso no Senado Federal — 2020-12-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações acerca da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020, que permite a contratação de pessoal, ainda que durante calamidade pública, nas Universidades Federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins, assim como na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Sr. Presidente Davi, Deputado Domingos Neto, Relator, Presidente, chefe do nosso...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Líder carismático.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Líder carismático também.
    Cumprimento todos os brasileiros e nossos companheiros, Senador Paulo Paim, Senadora Leila Barros, Senador Izalci, enfim, todos que ainda estão aqui conosco neste último momento. Já tivemos aqui a sessão do Congresso Nacional e ainda estamos tendo a sessão da Câmara dos Deputados.
    Quero, aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, agradecer a todos os Senadores que aprovaram ontem o PLP 266, de minha autoria, que permite as nossas novíssimas universidades federais, entre elas duas de Goiás, uma federal de Tocantins, uma de Pernambuco e uma do Piauí e também do Mato Grosso, do meu Mato Grosso, na minha cidade natal, Rondonópolis, onde criamos a Universidade Federal de Rondonópolis. Todas essas universidades, que foram criadas por desmembramento dos campi universitários, já estão funcionando, já têm seus reitores nomeados, mas hoje não se permite que essas universidades possam dar posse aos cargos para seu pleno funcionamento. Não estou aqui tratando de novo concurso, mas dos cargos já existentes, com funcionários já existentes, com vice-reitor e toda a área administrativa. Essas universidades terão orçamento próprio no ano que vem, já aprovado. Portanto, essas universidades terão condições de pleno funcionamento orçamentário, administrativo, mas, para isso, precisam ter a nomeação desses cargos.
    Além disso, também a Ebserh, a empresa brasileira que administra os hospitais universitários do Brasil. Há pouco, estou chegando juntamente com o Presidente da Ebserh, que faz um apelo aqui. V. Exa. sabe da importância do funcionamento dos hospitais universitários no Brasil. Por isso, nós pedimos aqui também ao Presidente Rodrigo Maia que coloque esse projeto na pauta ainda hoje, como extrapauta, porque isso vai ajudar todos esses Estados e vai ajudar, principalmente, o Brasil neste momento da pandemia, Senadora Leila, que dirigiu hoje a sessão com a presença do Ministro Pazuello, com todo o Ministério e os Parlamentares, mostrando a importância desse programa que foi lançado ontem no Palácio do Planalto, pelo Presidente Bolsonaro, em que eu fiz questão de estar presente.
    O Brasil precisa estar preparado para exatamente esse momento em que todos esperam a vacinação, e aí não interessa de onde virá a vacina, desde que ela venha com segurança, com o apoio e principalmente com a certificação científica.
    Então, nós precisamos preparar o País; e essas unidades hospitalares, principalmente os hospitais universitários têm, além do ensino e da pesquisa, também o papel de apoiar esse momento. Inclusive, também estamos falando na possibilidade da segunda onda da covid.
    Por isso, então, aqui eu quero pedir mais uma vez a todos que nos assistem que liguem para o seu Deputado Federal, porque ainda dá tempo, para que esses Deputados, que estão agora neste momento ainda numa sessão virtual, possam aprovar o projeto PLP 266, que trata da estruturação, na plenitude, dessas novíssimas universidades e dos hospitais universitários do Brasil.
    Eu ainda quero aqui, Sr. Presidente, falar um pouco exatamente da campanha de vacinação que foi então ontem anunciada. Na Comissão da Covid, nós tivemos a presença do Ministro Paulo Guedes, em que ele afirmou e ontem confirmou, através da medida provisória editada pelo Presidente da República, os R$20 bilhões, para que o Brasil possa comprar as vacinas, 300 milhões de doses de vacina, para vacinar 100% da população brasileira.
    E aí é uma questão de Estado. A vacina tem que ser de graça e para todos os brasileiros. Não podemos olhar cor, credo e muito menos onde essas pessoas estão. Seja lá no interior da Amazônia, seja lá no Nordeste, no Centro-Oeste, essa vacina tem que chegar. Daí a importância da grande mobilização nacional a ser feita.
    O Governo Federal tem a sua estrutura, mas, claro, a saúde no Brasil é tripartite. É o Governo Federal alocando os recursos, os governos dos Estados e principalmente os Municípios que estão na ponta, que estão próximos dos cidadãos, e os Prefeitos com a sua estrutura da prefeitura e também os Vereadores brasileiros. Então, esse é o momento de todas as associações, todas as entidades participarem desse grande momento de mobilização nacional.
    E quero dizer que ontem nós estivemos na Confederação Nacional dos Transportes. A nossa Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, lá com o presidente Vander. Estavam conosco o Vice-Presidente do Congresso Nacional, o Senador Anastasia, que é nosso vice-presidente também do setor aeroviário; também o nosso companheiro vice-presidente da frente parlamentar, um Deputado que tem feito uma atuação muito grande, Hugo Leal. Também estavam presentes o Líder do Governo na Câmara dos Deputados e outros tantos Parlamentares.
    A Confederação Nacional dos Transportes mais uma vez vem dar a sua parcela de contribuição nesse momento da pandemia. No início da pandemia, a confederação deu todo o apoio aos caminhoneiros do Brasil inteiro, a todos os transportadores. E o Brasil teve, através dos nossos caminhoneiros, essa força do trabalho e principalmente da fé do trabalhador brasileiro. O Brasil não parou. Nós continuamos movimentando as cargas Brasil afora. Os nossos portos também continuaram um trabalho, principalmente de fazer com que o Brasil pudesse continuar exportando.
    E mesmo na pandemia, o Brasil aumentou o nível de exportação, graças aos brasileiros que lá estiveram trabalhando, aliás, no Brasil afora, na produção agrícola, na produção pecuária.
    E por isso, também a CNT decidiu, e vamos trabalhar juntos para que possamos apoiar os nossos caminhoneiros, que andam Brasil afora e que precisam ter a prioridade na vacinação, porque, claro, eles são mais vetores da possibilidade da transmissão do vírus.
    Então essas vacinas chegarão, sim, para todos os brasileiros, mas o movimento, o trabalho a ser feito para que a vacina chegue a todo recanto precisa da participação efetiva de toda a sociedade. Então é o momento de mobilização de toda a sociedade. E aí não valerá apenas o dinheiro, o recurso só; valerá a participação de todos.
    Inclusive quero parabenizar também as empresas aéreas, a Azul, que foi a pioneira. Estivemos num grande evento com a Azul, onde ela declarou, ela anunciou para o Brasil que faria o transporte das vacinas de forma completamente gratuita. A Gol já entrou. Eu tenho certeza de que todas as empresas aéreas, as transportadoras terrestres também farão o mesmo.
    Então, além disso, Sr. Presidente, eu quero aqui...
    A Senadora Simone já chegou, não é? Já está pronta para falar?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Ela resolveu declinar, então eu vou ainda encerrar o meu pronunciamento, agradecendo, sim, a todos que se mobilizaram, principalmente através da Frente Parlamentar Municipalista.
    Nós tivemos essa oportunidade de fazer um trabalho, como Vice-Presidente da frente, em defesa dos Municípios, junto com a Confederação Nacional dos Municípios. E aí eu quero parabenizar, em nome da pessoa do Presidente Aroldi, que tem feito um trabalho brilhante, através da Marcha dos Prefeitos, e conseguindo aqui mostrar a força do movimento municipalista, junto também com os Vereadores brasileiros, e que o Município é a base de tudo.
    O pacto federativo tem que ser uma realidade neste País. E graças à Marcha dos Prefeitos e dessa organização da confederação com as associações...
    E eu quero destacar também aqui a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Presidente Neurilan Fraga, que foi reeleito inclusive ontem, para mais um mandato. É uma das associações mais organizadas do Brasil.
    E com isso então, nós conseguimos trabalhar e fazer com que o pacto federativo passe a ser uma realidade. Até pouco tempo atrás, os Municípios brasileiros recebiam apenas 14% de tudo o que arrecadava o Brasil. E fomos aumentando paulatinamente, já chegamos a 19%, e está na pauta mais 1%, que queremos conseguir para o ano que vem.
    Mas quero destacar aqui, mais ainda, um projeto de lei que aprovamos, que trata exatamente da Lei Kandir, a regulamentação da Lei Kandir. A Lei Kandir foi criada exatamente para estimular as exportações brasileiras. E exportar imposto não é o correto. E através da Lei Kandir, todos os Estados e os Municípios brasileiros abriram mão do imposto, da arrecadação mais importante, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o ICMS.
    E o Governo na época decidiu, foi aprovada a criação do Fundo de Compensação das Exportações. O Governo, então, teria que compensar os Estados e os Municípios brasileiros que exportavam as matérias primas e os produtos semielaborados, os produtos agropecuários e os minerais. Mas, infelizmente, o Governo Federal vinha dando cano nos Governos Municipais e Estaduais, não cumprindo a lei que estava ali e que, infelizmente, não era impositiva. Os Estados entraram no Supremo Tribunal Federal com uma Adin para que o Governo fosse obrigado. Criamos uma Comissão Especial aqui que V. Exa. nomeou, uma Comissão do Congresso Nacional, onde fui Relator. Trabalhamos muito, houve muitas audiências públicas, mas infelizmente não conseguimos convencer o Governo Federal, à época, da aprovação e da sanção dessa medida, dessa lei.
    Agora, felizmente, foi feito um grande pacto no Brasil, um grande acordo, um grande entendimento entre V. Exa., como Presidente, o Presidente da Câmara, todos os secretários de Fazenda do Brasil, o Supremo Tribunal Federal – e eu quero aqui enaltecer também a figura do Relator, o Ministro Gilmar Mendes, mas o Pleno todo votou e homologou esse entendimento no que foi possível.
    Quero parabenizar também o Ministro Paulo Guedes, quero parabenizar o Presidente da República, Bolsonaro, que sancionou a lei que nós aqui regulamentamos através de um projeto, de um PLP de minha autoria, o 133. Esse projeto, agora já aprovado, vai ser sancionado pelo Presidente. Aliás, o Presidente vai sancionar. Ele aprovou a criação e, com certeza, estamos fazendo aqui, inclusive, um apelo. Já estivemos com o Vice-Presidente, já estivemos com o General Ramos. Esperamos que o Presidente sancione essa lei, talvez, esta semana ou na semana que vem, que vai transferir, nos próximos anos, R$65 bilhões aos Estados brasileiros e aos Municípios. Ainda este ano serão transferidos R$6 bilhões. E o meu Estado, o Estado do Mato Grosso, que é o Estado que mais produz os produtos agropecuários para alimentar a cesta básica do brasileiro a um custo mais acessível, também poderá contribuir com a exportação.
    O meu Estado é um dos Estados que mais receberão esses recursos. O Mato Grosso receberá, desse montante, R$6 bilhões; este ano, R$566 milhões e, nesses próximos três anos, então, serão mais R$2,6 bilhões. Isso é muito importante porque os Municípios ficarão com 25% e o Governo do Estado com 75%. Portanto, Mato Grosso receberá esses recursos e poderá investir mais na saúde, na educação, atendendo você cidadão que quer mais creches, que quer mais oportunidades para seus filhos, que quer as estradas vicinais, o crédito para a agricultura familiar. Então, esses recursos ajudarão, também, para que os Municípios possam cumprir com o salário do servidor público e para que o Governo do Estado possa, inclusive, se for o caso, cumprir também o RGA.
    Portanto, Sr. Presidente, quero aqui agradecer, ainda, ao Ministério da Infraestrutura as obras que estamos concluindo lá no Estado de Mato Grosso, principalmente na minha região, com a duplicação de Rondonópolis a Cuiabá, que praticamente está concluída. Tivemos também o trecho de Rondonópolis até Lourencinho e outras obras importantes e estratégicas.
    Quero aqui dizer à população de Mato Grosso, principalmente do Araguaia, de Água Boa, que anteontem estive com o Ministro Tarcísio. Nós deveremos ter a assinatura da obra da FICO, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que sairá lá de Mara Rosa chegando até Água Boa. E essa obra deverá começar...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ... ainda no ano que vem e creio que, em três ou quatro anos, ela estará pronta, porque será construída pela empresa Vale do Rio Doce com um grande acordo que foi feito na compensação da nova outorga. Isso vai representar um desenvolvimento muito grande da nossa região.
    E, finalmente, amanhã estaremos em Barra do Garças, essa nossa querida Barra do Garças, com o Ministro Marinho, Ministro do Desenvolvimento Urbano, e lá, também, com os Governadores de Goiás e Mato Grosso. De Barra do Garças, vamos até Piranhas de carro, onde vamos fazer o lançamento do grande programa de recuperação do nosso Rio Araguaia, da manutenção das margens, da recuperação das áreas degradadas. Depois, finalmente, irei até São Félix do Araguaia, onde também vamos lançar lá, em São Félix do Araguaia, um grande programa de parque ambiental.
    Com isso, Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço. Ontem, eu já tive oportunidade, achei que era o último dia em que ia falar aqui da tribuna...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ... mas, felizmente, mais uma vez, estamos aqui para desejar um bom Natal a todos os brasileiros. É momento de confraternização, de valorização da família, claro, não é momento de grandes festas, não podemos fazer grandes aglomerações, até porque a segunda onda da Covid está aí presente e, enquanto não começa a vacinação, temos que ter todo o cuidado, mas temos que confraternizar entre família, com a solidariedade humana e, principalmente, agradecendo a Deus essa oportunidade de aqui estarmos.
    Quero desejar também a todos os brasileiros um bom ano novo, com muitas esperanças e com muitas realizações, com a certeza de que essa vacinação virá e virá a tempo de salvar muitas vidas.
    Mais uma vez, Presidente Davi, parabéns a V. Exa.! Tenho certeza de que V. Exa. está muito revigorado, mesmo no final do ano, quando todas as energias estão, praticamente, chegando ao fim, mas, pelo trabalho que V. Exa. consagrou aqui, pelo depoimento de todos os Senadores, tenho certeza de que V. Exa. está revigorado, porque sabe que o seu dever foi cumprido.
     Ainda temos mais aí poucos dias, trinta e poucos dias de mandato. Amanhã V. Exa. vai para o seu Estado, ainda há a única eleição que o Brasil está tendo agora, que é exatamente em Macapá, onde temos uma eleição de segundo turno, porque tivemos o problema da energia, mas tenho certeza, e quero aqui fazer um testemunho, do quanto V. Exa. trabalhou pelo seu Estado, levando recursos, graças, exatamente, ao seu prestígio. E esse problema da energia, é claro, foi um incidente. Não havia uma previsão, mas V. Exa. mobilizou praticamente todas as forças deste País para ir lá atender justamente a população que o elegeu – e V. Exa. está aqui.
    Então, eu gostaria que a população do Amapá entendesse o papel, porque, às vezes, a gente luta tanto por uma estrada, vai lá... Essa inauguração que eu estou dizendo que vai ficar pronta aqui, Sr. Presidente, de Rondonópolis e Cuiabá, era a estrada em que mais havia acidentes frontais no País e foram quase 20 anos de luta. Então, nada é fácil para a gente conseguir, porque o Brasil é muito grande e os recursos ainda, infelizmente, são poucos para atender tanta demanda.
    Por isso que nós temos aqui que fazer todos os esforços e é importante que a população compreenda o nosso papel. V. Exa., além de liderar todo o Brasil, tem cuidado muito bem do seu Estado, e eu sei porque conheço bem o seu Estado e conheço também o testemunho de muitos mato-grossenses que para lá foram também transferidos. Com certeza, aquela será uma das regiões que mais vai se desenvolver no Brasil, com os investimentos que lá estão sendo feitos, principalmente os da interligação com a Guiana Francesa.
    Tenho certeza – e conversei com o Presidente Bolsonaro – do carinho que ele tem por V. Exa. e a atenção, ele foi lá ao seu Estado exatamente para demonstrar para a população que ali havia a presença do Governo.
    Deus o abençoe! Tenho certeza de que o seu Estado, a sua cidade, que você tanto quer, vai lhe dar a oportunidade de ter um parceiro como prefeito para poder fazer muito mais ainda aqui, com todos nós trabalhando juntos, por aquele Estado de que todos nos orgulhamos.
    Felicidades e que Deus o abençoe!