Discurso no Senado Federal — 2021-04-08
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Considerações a respeito das decisões tomadas em razão da segurança sanitária nas dependências do Senado Federal, decorrentes da pandemia da Covid-19.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Alessandro Vieira, eu agradeço a V. Exa. e me permito fazer um comunicado a V. Exa. e ao Plenário do Senado Federal em relação a esse tema da CPI da Covid.
    Eu, a todo instante, tenho manifestado o meu compromisso dentro desse espírito de cautela, que V. Exa. bem destacou e que é exigido neste momento, em que os arroubos, a intolerância tem tomado lugar da prudência e da racionalidade, para dizer que essa cautela me recomenda, até por regras sanitárias, impedir que qualquer órgão do Senado Federal, inclusive uma Comissão Parlamentar de Inquérito, funcione no ambiente do Senado Federal.
    Hoje eu tive a notícia do falecimento, salvo engano, de um assessor do Senador Izalci Lucas e...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... do Senador José Serra, uma funcionária terceirizada do Senador José Serra que também morreu de Covid.
    Nós proibimos, recentemente, o funcionamento do Senado Federal e o recebimento de visitantes no Senado Federal. Nós não estamos realizando audiências públicas, não funcionamos as Comissões temáticas da Casa, não funcionamos os Conselhos da Casa, inclusive o Conselho de Ética. Nós não estamos trabalhando dentro de um espírito de normalidade ou dentro de uma regra de normalidade. Isso me parece que é muito evidente para mim e para o senhor, Senador Alessandro Vieira, que inclusive sofreu e padeceu com esse mal da Covid e sabe exatamente o que isso significa.
    Então, a minha busca, a todo instante, é de preservação, no âmbito do Senado Federal, da saúde de todos que aqui estão e, igualmente, sob o ponto de vista macro em relação ao que nós esperamos do Senado Federal ou ao que a sociedade espera do Congresso Nacional, a busca, a todo instante, de pacificação, de união, de uma busca comum. A sugestão de um comitê de coordenação que pudesse se assentar à mesa do Presidente da República foi uma sugestão minha, Presidente do Senado. Se vai dar certo ou não, eu me desincumbi do dever de tentar dar racionalidade, dar comando, dar rumo, pelo Presidente da República, a essa crise.
    E, dentro desse universo, tudo que eu não admito, neste momento, é qualquer tipo de iniciativa que possa ferir esse ambiente, que tem que ser de busca de soluções. Quando eu vejo o trabalho da Senadora Kátia Abreu na Comissão de Relações Exteriores, eu me orgulho muito da busca constante dela, até de madrugada, de soluções para o problema das vacinas. Quando eu vejo o trabalho do Senador Confúcio Moura, Presidente da Comissão da Covid, e do Relator Wellington Fagundes, com ideias e mais ideias, iniciativas e mais iniciativas, eu aplaudo o que é a face verdadeira do Senado Federal na busca de soluções para um problema crônico, gravíssimo que nós temos da pandemia através dessa Comissão de acompanhamento da Covid.
    Mas, definitivamente, não vejo – esta é a minha opinião, e espero que V. Exa. respeite – a Comissão Parlamentar de Inquérito como um instrumento para poder dar soluções neste momento. Eu não tenho compromisso nenhum em salvaguardar quem quer que seja. Aliás, acho que os culpados e os responsáveis por todas essas mazelas e tristezas que nós estamos vivendo serão apontados, inclusive numa Comissão Parlamentar de Inquérito, que, em algum momento, será instalada, mas não deveria ser agora.
    Mas eu sei que V. Exa., o Senador Jorge Kajuru e o Cidadania ingressaram em juízo no Supremo Tribunal Federal e aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a isso. E, mesmo na iminência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que eu sempre respeitei, que eu sempre defendi como uma Corte constitucional que precisa ser respeitada no nosso País, mesmo com essa iminência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que nos imponha a instalação da CPI, eu me mantenho firme e coerente com aquilo que penso, que é o fato de que existe, sim, neste momento de excepcionalidade da pandemia, um juízo de conveniência e de oportunidade em relação a essa CPI, que não deve ser instalada neste momento. Mas me renderei, caso seja uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por iniciativa de V. Exa., que provocou o Supremo Tribunal Federal, a qualquer decisão judicial, porque sou consciente do fato de que decisão judicial se cumpre e não se discute.
    Portanto, eu reitero a V. Exa. o respeito à Minoria, que, inclusive, me proporcionou a Presidência do Senado. Também tive o apoio de forças de oposição, que muito me honraram com a confiança, a quem renderei sempre minhas homenagens e meus compromissos. Vê-se isso, inclusive, na pauta que faço, sempre atendendo às iniciativas dos partidos de oposição. Criei aqui, obviamente com o aval do Plenário, a Liderança de Oposição, para equilibrar as forças com as lideranças de Governo, porque sou democrático, porque acho que Estado democrático de direito é isto: é o equilíbrio de forças.
    Então, tenho absoluto respeito pelas forças de oposição.
    Mas tenho a minha posição de que, além de ser um direito da Minoria, além das assinaturas ali apostas em número suficiente para instalação, além do apontamento do fato determinado, há, neste instante, em razão do momento excepcional que nós vivemos, um juízo, sim, de oportunidade e de conveniência que me impõe tomar a decisão ou não tomar a decisão de instalação, como, de fato, fiz até aqui.
    Então, reitero essa minha posição. E não será a iminência de uma decisão judicial, por ação movida por colega Senador, que me fará mudar de posição neste momento.
    Portanto, eu reitero a minha posição de não instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo menos por ora, salvo, evidentemente, se houver uma decisão judicial em sentido contrário, que será cumprida.
    Muito obrigado.
    A Senadora Rose de Freitas é a próxima oradora inscrita.