Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): Juíza Selma
Partido: PSL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Alerta para a situação calamitosa do Estado do Mato Grosso.

A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadores presentes, a minha fala hoje é direcionada diretamente para o meu Estado de Mato Grosso.
    Mato Grosso vive, nos últimos tempos, uma crise sem precedentes, principalmente em se tratando de um Estado tão rico e tão próspero, que exporta commodities e lucra muito, que se desenvolve muito rapidamente. Assim como em todo o Brasil, a crise acabou nos atacando também, e o Estado hoje está sob decreto de calamidade pública do nosso Governador.
    Sabemos dos esforços que o Governo do Estado tem empreendido no sentido de fazer com que o Estado consiga ultrapassar essas dificuldades e sair da crise. Porém, não podemos ficar silentes e concordar com um PLC que foi à Assembleia Legislativa e está em estudo. É o PLC nº 53, de 2019, que, a par de modificar algum regramento com relação aos incentivos fiscais, traz em seu bojo, um tanto quanto escondido, uma reforma tributária muito cruel, que vai acabar com o Estado de Mato Grosso.
    Vejam os senhores, aqui exemplificando. A carne de boi, de frango, porco, carneiro e outras hoje têm a produção isenta de recolhimento de imposto; e o Governo de Mato Grosso quer imputar 7% de imposto nessa produção. Ambulâncias, caminhões de lixo, ônibus escolares comprados pelas prefeituras hoje não pagam imposto, Senador Kajuru; o Governo de Mato Grosso quer que paguem 12% de impostos. A energia injetada gerada pelo próprio consumidor, aquele que põe no telhado, em que o consumidor gera sua própria energia e vende um pouco do que sobra para a rede, Cemat lá no caso, hoje é isenta, porque o consumidor gera a sua energia; o Estado de Mato Grosso quer taxar essa energia em 27%, sendo a energia que o próprio consumidor gera. Medicamentos, senhores, hoje pagam 15% sobre o valor da entrada no Estado; o Governo de Mato Grosso quer taxar em 17% sobre o preço máximo ao consumidor.
    Imaginem o que isso vai trazer ao consumidor, principalmente ao consumidor carente, ao consumidor que está com problema de saúde, ao consumidor que obviamente não compra medicamento só para comprar, para estocar, compra porque está precisando. Exatamente esse consumidor vai ser castigado com esse aumento, a meu ver, indevido e injusto, nos impostos do Estado de Mato Grosso.
    O etanol, álcool hidratado, hoje recolhe 10,5%; vai passar a recolher, segundo a vontade do Governador Mauro Mendes, 12,5%. A energia elétrica, na classe rural, acima de 50kW, hoje recolhe de 3% a 15%, de acordo com a faixa de consumo; vai passar a recolher, pasmem, de 17,49% até 30% de impostos. Material de construção, esse me parece o pior quadro, hoje recolhe 10,15% na entrada da mercadoria; vai passar a recolher 17% do preço de saída, ou seja, o impacto, a variação é de até 94%. Transporte intermunicipal, 8,4%; vai passar a 17%. Madeira in natura, hoje, é isenta; vai passar a recolher 17%. Vestuário, com produtos locais, hoje é isento; vai passar a recolher 8,5%.
    Isso é uma coisa que me deixa muito preocupada, porque o Estado de Mato Grosso, pela falta de logística, pela distância dos grandes centros, Senador Anastasia, não é um grande atrativo por si só de investimentos. Quando se sobretaxam e se carregam de impostos todas as categorias produtivas, não há como imaginar que Mato Grosso vá ser um Estado que atraia qualquer tipo de investimento. Isso, para mim, se traduz na falência do Estado de Mato Grosso.
    Eu não quero me alongar mais nesta declaração, mas não podia deixar de externar aqui a minha preocupação e de pedir aos Srs. Deputados Estaduais do meu Estado que não aprovem esses dispositivos. Não aprovem aumento de imposto! O Estado precisa primeiro fazer uma reforma administrativa, enxugar sua máquina, depois criar imposto, se for o caso, porque, se fizer uma reforma administrativa decente, não vai precisar criar imposto, vai poder baixar impostos.
    Na nossa Casa ontem, aqui, no Senado Federal, nós assinamos para começar a tramitação de uma PEC que prevê a reforma tributária. Essa reforma tributária tem que ser uma reforma que atraia investidores externos para o Brasil, porque, da mesma forma como o Estado de Mato Grosso precisa, o Brasil precisa. É essa a nossa intenção, é essa a forma como eu pretendo trabalhar nesta reforma tributária. Nós precisamos passar a ser um país atrativo. O Estado de Mato Grosso precisa atrair investidores. Senão, nós vamos quebrar. Não podemos mais ser o Estado apenas do agronegócio e do funcionalismo público. Nós precisamos acreditar no comércio, na indústria. O Estado de Mato Grosso precisa disso. Senão, nós não teremos como nos desenvolver.
    Fica aqui o meu apelo, inclusive ao Governador Mauro Mendes, para que retire desse projeto esses dispositivos que aumentam, indevidamente, injustamente, os impostos e que criam impostos sobre quem produz, sobre o pouco que se produz ainda naquele Estado.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.