Discurso no Senado Federal — 2019-04-23
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Expectativa com o julgamento pelo STJ do recurso especial do ex-Presidente Lula relativo à condenação no caso do triplex do Guarujá.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos acompanham pelas redes sociais, hoje, mais do que nunca, justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula livre!
    Eu gostaria, inicialmente, exatamente de registrar aqui a nossa solidariedade, a solidariedade da nossa bancada ao Presidente Lula, que deverá ter seu recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça julgado na tarde de hoje.
    Pela primeira vez, um colegiado de tribunal superior, no caso a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, marcou o julgamento de um recurso do ex-Presidente sobre esta absurda condenação, que é o caso do triplex do Guarujá. O julgamento, como disse, está previsto para hoje à tarde. E a expectativa nossa e de todo o povo brasileiro é que a justiça seja feita e seja reparado o erro jurídico que transformou Lula em um verdadeiro preso político, uma condenação sem provas, um processo de perseguição política criticado no Brasil e no mundo.
    E nós manifestamos hoje a nossa expectativa, a nossa crença, a nossa esperança no Poder Judiciário deste País de que, no dia de hoje, possamos ter uma decisão reparadora de todas as injustiças praticadas na primeira e na segunda instância contra o ex-Presidente Lula.
    Mas, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria também me dirigir às brasileiras e aos brasileiros que nos acompanham para tratar da gravidade de mais um ato arbitrário do Governo Bolsonaro: desta vez, o de baixar, o de decretar o sigilo sobre os dados referentes à reforma da previdência, dados que o Governo levantou, estudos que deveriam ser absolutamente públicos e sobre os quais foi baixada essa decisão de sigilo. Parece inacreditável que, em meio a um debate acirrado sobre o impacto que essa proposta terá na vida do povo e no futuro do País, o Ministério da Economia tome a estapafúrdia decisão de decretar como secretos os documentos que embasam essa reforma.
    Como um Presidente que vendeu a si próprio como transparente, como destruidor de caixas-pretas, determina o trancamento de dados fundamentais à tomada de decisão pelo Congresso Nacional, com reflexos no conjunto da sociedade? É inaceitável, Sr. Presidente! Nenhuma justificativa apresentada – todas elas absolutamente frouxas, diga-se de passagem – justificaria um absurdo desse jeito. Não há acesso aos números, aos dados que embasam o próprio discurso governamental sobre essa reforma.
    O Governo diz que vai economizar R$1,1 trilhão em dez anos com essa proposta, mas cadê as contas? Não estão sendo apresentadas. Estão sob segredo. Esperamos que, brevemente, elas possam ser do conhecimento de todos. Por enquanto, tudo está trancado. Deputados e Senadores não têm acesso, a imprensa não tem acesso, e o povo, o maior atingido, não tem acesso. Como isso é possível? Como o Congresso Nacional pode debater, com clareza e transparência, uma medida dessa magnitude sem ter direito a receber os dados por quem deveria produzi-los? Como as assessorias técnicas desta Casa e os analistas independentes podem avaliar a precisão dos fundamentos dessa reforma da previdência? Bastava o bom senso para que uma medida dessa natureza, inventada certamente por alguns dos tantos lunáticos que existem neste Governo, não vingasse. Mas bom senso parece ser tudo que este governo não tem e bom senso é algo que quem não tem não sente falta. O que mais prospera nesta administração é a incompetência e a intriga. É o astrólogo que ataca os generais. É o Vice que defende os colegas. É o filho que ataca o Vice. E o povo fica a assistir a esse Governo girando em torno do seu próprio eixo, sem responder as grandes demandas da população brasileira, sem se posicionar sobre as necessidades do nosso povo.
    Enquanto isso, Sr. Presidente, o País está estagnado. Pela oitava vez consecutiva, os vários instrumentos do mercado, empresas de avaliação retraíram, aliás, fizeram previsões de que o PIB será menor do que aquele inicialmente previsto. Oito vezes e, a cada uma dessas previsões, o que essas empresas dizem claramente é que haverá uma retração do PIB. Por enquanto, estamos numa expectativa do mercado de um PIB que cresça 1,3%. Não sei até quanto nós chegaremos nessas previsões nos próximos meses. E o que nós vemos é a população afundando no desemprego e também afundando na pobreza, com a queda vertiginosa da sua renda. Hoje inclusive o jornal O Estado de S. Paulo publica pesquisa produzida e divulgada pelo Seade e Dieese em que a taxa de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo alcançou 16,1% em março deste ano, ultrapassando os 15,5% de fevereiro deste ano, com 61 mil pessoas que não conseguiram emprego, ou seja, o desemprego cresceu em mais 61 mil pessoas no comparativo de março com fevereiro.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Certamente agora, no mês de abril, nós teremos um crescimento ainda maior do emprego.
    E quais são as perspectivas? São as piores possíveis, até porque este é o Governo de uma tecla só, um Governo que fez coincidir todos os argumentos de uma perspectiva de um Brasil melhor à aprovação da reforma da previdência.
    Não há qualquer proposta do Governo para uma tentativa de reduzir emergencialmente o desemprego no País; não há qualquer proposta deste Governo no sentido de direcionar recursos públicos para novos investimentos que sejam capazes de animar a economia, de retomarmos o crescimento, de gerarmos emprego e renda. É o samba de uma nota só. No Brasil, segundo eles, só haverá emprego, só haverá investimento com a aprovação da reforma da previdência.
    O povo brasileiro já ouviu esse argumento no Governo de Michel Temer. Nós, aqui neste Senado, cansamos de escutar e debater esse mesmo argumento quando da reforma trabalhista. E o que dizia o Governo? O que dizia o Ministro da Fazenda? Ele dizia que, se a reforma trabalhista fosse aprovada, o emprego retomaria, a ocupação da população cresceria, os investimentos voltariam, os empresários diminuiriam seus custos, o custo Brasil reduziria, a competitividade da nossa economia aumentaria e o emprego cresceria. Está aí! Os dados estão aí! Fizeram a reforma trabalhista e o que cresceu foi o desemprego, o que cresceu foi o subemprego, foi a contratação precária de trabalhadores.
    O Governo tem que sair dessa nota única, tem que apresentar propostas para o País, porque a perspectiva é a pior possível. Não precisa ser economista, não precisa acompanhar as pesquisas econômicas que estão aparecendo, basta olhar o dia a dia, basta o empresário olhar para a sua situação, basta o microempresário olhar para o seu empreendimento, basta o microempreendedor olhar para o seu negócio, basta o trabalhador olhar para a perspectiva de emprego no Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nós estamos caminhando fortemente para um 2019 que vai reproduzir o que aconteceu em 2015 e 2016.
    Então, Sr. Presidente, estamos às vésperas do quinto mês de um Governo que nem começou, de um promotor recorrente de fiascos, constrangimentos e vexames como esse de impor sigilo sobre dados essenciais às discussões da reforma da previdência, decisão que nos toma a todos aqui por inúteis, que despreza o Congresso Nacional na discussão de um tema tão fundamental como esse.
    Esperamos, como já fez tantas vezes, que Bolsonaro recue e revogue mais esse disparate produzido por sua gestão.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, muito obrigado a todos e a todas.