Discurso no Senado Federal — 2021-09-01
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre as consequências nos julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da composição incompleta da Corte. Crítica à não apreciação pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da indicação do Sr. André Mendonça para a vaga de Ministro.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Gratidão.
    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadoras, Senadores, povo brasileiro que está nos acompanhando agora pela TV Senado e pelas mídias aqui desta Casa, eu queria lembrar a todos – e é sempre bom a gente rememorar, a gente refletir – que, desde o dia 18 de julho, o Ministro Marco Aurélio se aposentou, ou seja, nós estamos próximos de completar dois meses com apenas dez Ministros do Supremo Tribunal Federal. E hoje fui surpreendido com a notícia de que o Ministro Kassio Nunes está com covid – desejo melhoras para ele –, mas nós vamos ter nove Ministros do Supremo. Não sei se alguma vez na história isso ocorreu.
    O Presidente da República, cumprindo a prerrogativa constitucional, fez a indicação do nome de André Mendonça para a vaga, mas até hoje esta Casa, o Senado Federal, através da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), não tem cumprido o seu dever constitucional, ou seja, não realizou ainda a sabatina. Olha só que situação!
    Se aqui no Senado faltar um Senador, não tem problema nenhum, porque nós somos 81, mas é completamente diferente em relação ao STF.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A falta de um Ministro pode causar danos irreparáveis à sociedade. Nós devemos lembrar aquele tão contestado, polêmico, considerado por alguns vergonhoso, julgamento da prisão em segunda instância. Em 2016 e em 2019, o STF decide de maneira divergente essa importante questão por seis votos a cinco.
    Serve também como exemplo o funcionamento precário, no ano passado, da Segunda Turma, que funcionou com quatro membros, após o Ministro Celso de Mello ter tirado uma licença médica, e aí houve aquela sucessão de empates na segunda turma, sempre beneficiando o réu. No caso, muita gente complicada...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... pela Operação Lava Jato foi beneficiada com essa falta de um Ministro naquela Segunda Turma.
    Têm circulado várias notícias na mídia sobre articulações entre Ministros do STF e o Presidente da CCJ a respeito da oportunidade da sabatina do novo Ministro. Considero muito estranha novamente essa interferência de um Poder sobre outro, porque cabe apenas ao conjunto de Senadores essa decisão.
    Para encerrar, Sr. Presidente, na última sabatina, eu me posicionei publicamente contra, eu votei contra a indicação do Ministro Kassio. Apesar de a votação ainda ser, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferente –, secreta...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... fiz questão de declarar publicamente as razões do meu voto.
    Sr. Presidente, já que esta Casa, infelizmente, ainda tem se omitido na admissão de dezenas de pedidos de impeachments de Ministros do STF, que pelo menos a CCJ cumpra minimamente o seu dever perante a Constituição e perante a sociedade, fazendo a devida sabatina do Ministro André Mendonça. Um adiamento, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, além do que a gente tem agora... Espero que, assim que passar este feriado, a gente possa efetivamente votar, porque, se não, esta Casa, onde o senhor tem desenvolvido, tenta desenvolver um trabalho com muito diálogo, com muita serenidade, pode se apequenar mais perante a sociedade devido a essa sabatina que não foi feita ainda pelo Senado Federal.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A sociedade espera que o Senado possa cumprir o seu papel o quanto antes. Se ele vai ser aprovado ou não, aí nós temos perguntas para fazer, para deliberar, mas o que não se pode é se omitir em algo que a gente está aqui para isso.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.