Discurso no Senado Federal — 2021-09-22
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Srs. colegas Parlamentares, eu quero, antes de tudo, cumprimentar a querida Simone Tebet pelo relatório. Ela, como sempre, muito qualificada, fazendo textos à altura do que ela é, uma pessoa responsável, uma pessoa realmente muito comprometida. Nesse sentido, Presidente, eu queria cumprimentá-la e agradecer pela admissão de uma emenda de nossa autoria, uma emenda que eu julgo muito importante para o Brasil, considerando a situação que o Brasil vive, comparativamente com os demais países do mundo.
    O Brasil, segundo, por exemplo, o Instituto Patrícia Galvão, vai chegar à isonomia entre homens e mulheres, à essa igualdade, somente em 2118, se a gente não mudar a legislação atual. Nós, aqui, somos o segundo País das Américas com a menor participação feminina. O País se equipara a países orientais no que se refere à participação de mulheres na política, comparativamente em todo o mundo.
    Você pega, por exemplo, aqui do lado, o Chile, que devolveu cadeiras, porque já possuía mais cadeiras de mulheres do que de homens. Na Argentina, aqui do lado, a participação chega a, em média, 40% de participação. Nós somos de 10%, 12%, 15%, dependendo das cidades e, no Parlamento nacional, federal, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nós somos algo em torno de 14%, 12%. Temos apenas uma mulher Governadora, no Brasil, e temos apenas sete Vice-Governadoras no Brasil. Esse é o cenário que nós estamos, realmente, vivenciando. Nós já tivemos uma mulher Presidente, mas não tivemos Vice. Então, a gente só muda o processo das mulheres se a gente mudar a legislação.
    Nós evoluímos quando estabelecemos 30% de nominata partidária para candidaturas; nós evoluímos quando nós asseguramos 30% da participação das mulheres no acesso ao Fundo Eleitoral, porque o Fundo Eleitoral é para todos. Não adianta haver uma obrigatoriedade de 30% de candidaturas se também não faço o direcionamento orçamentário para que essas candidaturas possam também ter estrutura financeira para a sua caminhada. Com esse acesso ao Fundo Eleitoral, nós aumentamos, em média, de 46 mulheres, na Câmara dos Deputados, para mais de 70 mulheres, na Câmara dos Deputados. Está claro, portanto, levantando tudo o que nós temos do ponto de vista de legislação, de resultado prático, que nós só vamos mudar com a alteração da legislação brasileira.
    Acho um avanço muito importante a contabilidade, em dobro, do voto de mulheres para o acesso ao Fundo Eleitoral e também para negros. O que nós fizemos agora? Nós, então, apresentamos uma emenda a essa PEC que a Senadora Simone Tebet admitiu. É claro que, por conta de que ela voltará para a Câmara, ela se tornará uma PEC autônoma. E essa PEC estabelece que nas chapas majoritárias uma mulher participe da chapa, ou seja, se eu tenho um candidato a Governador, eu terei uma vice mulher e assim vice-versa. É a possibilidade de candidatura, não é de vaga, de candidatura, para que nós, de fato, possamos ter essa participação.
    Presidente, eu queria fazer um pedido ao senhor. O senhor foi o Presidente da Casa que instituiu a primeira Bancada Feminina no Congresso Nacional. O senhor, na verdade, estabelece, com a sua sensibilidade em relação às mulheres, um novo marco regulatório com a participação feminina. E eu pediria ao senhor... Também há uma outra PEC do colega Alvaro Dias para a qual faço um encaminhamento no mesmo sentido: para que nós possamos ter essa PEC agora apresentada em Plenário, para que a Senadora Simone Tebet possa ser designada como Relatora e a gente possa correr para a Câmara dos Deputados, porque o nosso prazo é muito pequeno.
    Eu nem estou aqui colocando a questão do mérito, apenas, que é extremamente importante, mas isso daria a oportunidade de a gente ultrapassar essa etapa da CCJ, votaria hoje aqui, tendo a Senadora Simone Tebet como nossa Relatora, e a gente tentaria, na Câmara dos Deputados, passar também essa PEC e conseguir o prazo aí para a eleição do ano que vem.
    V. Exa. tem a prerrogativa de fazer isso, aliás, como V. Exa. já fez em várias outras propostas. Nós já tivemos dezenas de PECs aqui, por conta do período emergencial, da pandemia, que V. Exa. já colocou, de fato, direto em Plenário, na Ordem do Dia, designando o Relator.
    Esse é o meu pedido e a minha certeza de que o senhor poderá estar atendendo a todas as mulheres do Brasil através dessa nossa solicitação.
    Muito obrigada, Presidente.