Discurso no Senado Federal — 2021-05-24
Orador(a): ANA BISELLI AIDAR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição da convidada na Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, Lei nº 14148, de 2021, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil.

A SRA. ANA BISELLI AIDAR (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos. Obrigada pela oportunidade de participar deste debate.
    Cumprimento o Senador Izalci e a Senadora Daniella e, nas pessoas deles, cumprimento todos os demais Senadores aqui presentes.
    Gostaria de cumprimentar também o Carlos da Costa, que tem nos acompanhado desde o início da pandemia, inclusive colocando vários técnicos, representantes da Sepec num diálogo contínuo. E aproveito, inclusive, para agradecer o trabalho da KPMG, que certamente vai nos ajudar a encontrar soluções não só nesse momento da difícil travessia, mas também para a gente acelerar o processo de recuperação e, de fato, ser uma alavanca para a atividade econômica no País.
    Também gostaria de cumprimentar o Wilken e o Ministério do Turismo pelo apoio, pela aliança estabelecida com o setor desde o início da pandemia, que tem sido fundamental para encontrar soluções. A gente ainda tem alguns desafios pela frente neste momento, mas certamente esse diálogo vivo é o que vai fazer com que a gente encontre esses caminhos mais facilmente.
    Cumprimento também os demais colegas do G20 e aproveito para cumprimentar a Magda e todos os demais que estão aqui conosco neste debate.
    Eu fui convidada especialmente para fazer uma reflexão do ponto de vista econômico. Não sei se eu sou a pessoa mais certa para isso, mas fico contente com esta oportunidade. E queria dizer que é uma reflexão e um ensaio que a gente procurou fazer não somente dentro do G20, mas a gente buscou instituições de ensino e consultores do setor que pudessem nos assessorar, trocar ideia e, a partir daí, mostrar basicamente dois temas. E, assim, eu peço, se possível, que projetem – porque eu acho que vai ficar um pouco mais fácil – a apresentação que nós enviamos, que traz exatamente os números. Acho que vai ser mais fácil de acompanhar.
    Na verdade, a gente tem dois grandes objetivos com este estudo: mostrar o impacto do nosso setor, não só a contribuição que o setor gera especificamente e diretamente, mas também o quanto ele gera nas várias esferas e o efeito multiplicador desse setor. E eu acho que o que fica, na cabeça do Ministério da Economia, imagino eu, e também no Ministério do Turismo, é o quanto vale a pena ajudar um setor a sobreviver. Será que, de fato, não vale a pena deixá-lo se reorganizar no futuro? E eu acho que aqui a gente parte de algumas premissas importantes, primeiro, destacando alguns números que o Wilken já trouxe do nível de emprego direto, mas, se a gente for falar do indireto induzido, a gente chega a quase 7 milhões – chegava, antes da crise. Este efeito multiplicador: o quanto o turismo é um meio para movimentar toda a economia, então, nos vários Municípios onde está presente já é reconhecido. A Professora Mariana Aldrigui, da USP, tem destacado essa habilidade e essa característica do nosso setor.
    Um outro aspecto que a gente sempre reclamou: nossa falta de presença internacional, do turista internacional aqui. No final, hoje é uma boa notícia: não dependemos tanto do mercado internacional para fazer o turismo virar. Nós temos, sim, uma força da demanda doméstica incrível, mais de 95% da nossa demanda é doméstica. E, de fato, a gente vai ter um momento de fronteiras fechadas por um tempo, a desvalorização do real também, o que favorece o turismo doméstico, inclusive para, quando abrirem as fronteiras, nós termos turistas internacionais.
    E a gente também tem que reconhecer a facilidade que o setor tem de empregar a mão de obra não só em todas as regiões do País, mas também a mão de obra de todos os perfis – com baixa qualificação, com alta qualificação. Muitas vezes esse impacto é sentido não só na geração de emprego, mas também nesse potencial de levar incremento ao PIB a partir da sua movimentação.
    Então, eu queria entrar agora basicamente nas informações do estudo.
    Por gentileza, se puder passar mais uma lâmina...
    Na verdade, aqui a gente faz questão até de trazer um pouco os detalhes das premissas do estudo. Não é muito normal, frequentemente a gente já vai direto para os resultados, mas a gente escolheu abrir a maneira como a gente estruturou o racional desse estudo, a lógica dele, justamente para a gente aprimorar junto com todos vocês. A equação básica é: a arrecadação nas outras esferas mais o efeito multiplicador do setor faz, sim, com que o investimento volte rapidamente ao País. E a gente fez isso como? Na verdade, a gente fez dois ensaios: um cenário sem medidas de alívio fiscal e um outro cenário em que a gente projeta, sim, um alívio fiscal, que objetiva justamente acelerar esse processo de recuperação. E esse estudo foi feito utilizando, num primeiro momento, as bases de dados secundárias que estavam disponíveis; depois a gente teve a confirmação do Governo das premissas adotadas, a gente apresenta isso ao final, e, a partir dali, foram feitas várias discussões com instituições de ensino e consultores que poderiam nos assessorar nessas reflexões e na calibragem desse estudo.
    Mais um, por favor.
    Então, aqui eu trago algumas informações das premissas do estudo. Primeiro, no nosso entendimento, faz sentido você contemplar as CNAEs, que são os pilares do turismo, aqueles que, de fato, estão diretamente ligados à atividade turística essencialmente, quase única e exclusivamente. Essas CNAEs, essas empresas representavam, antes da crise, 37% na arrecadação dos impostos federais relativos ao setor de turismo. Com o impacto da crise – e aqui a gente faz uma análise no pós-crise, dois meses para frente, comparando dois meses para trás –, a queda dessas empresas foi em torno de 45%, e algumas delas já estão paralisadas há mais de 12 meses, como é o caso do segmento de eventos.
    Também é importante lembrar como premissa desse estudo que você tem os impostos federais e tem os impostos nas outras esferas, estaduais e municipais. E, pelas consultas que nós fizemos com alguns consultores especializados, essa proporção seria de 65% para os impostos federais e 35% para os impostos nas outras esferas. É importante falar dessas premissas porque são elas que vão nortear o racional de comparação entre o cenário 1 e o cenário 2.
    Por favor, mais um eslaide.
    E aqui está o dado do efeito multiplicador, que também é algo bastante relevante para essa análise, porque, na verdade, na hora em que você tem uma movimentação de uma demanda turística para uma região, você acaba movimentando a indústria de alimentação, agronegócio, os produtores locais, que fazem os artesanatos, até a borracharia, num eventual problema que a pessoa tenha ao estar se deslocando de carro, enfim... Então, você acaba movimentando. O turismo é reconhecido por esse efeito multiplicador grande na economia, de uma forma geral.
    E uma outra premissa importante é que a gente acredita realmente que a taxa de mortalidade... Se a gente tem uma taxa de mortalidade muito alta dessas empresas, vai sair mais caro em vários aspectos, não só na questão da mão de obra ou do impacto social, impacto até crítico em relação às famílias, que podem ficar sem esperança, mas também a gente mostra que, à frente, adiante, também pode trazer resultados positivos se bem coordenados.
    Aqui a gente tem um pouco a composição do "PIB do turismo", vamos dizer assim, que seria a contribuição dos segmentos diretos, dos segmentos que a gente chamou de complementares, que são beneficiados a partir da movimentação deles, e o do efeito multiplicador, que entraria em outros setores produtivos não necessariamente ligados ao turismo.
    Mais um, por favor.
    Agora, falando um pouco da taxa de recuperação estimada. Então, a gente faz uma estimativa de um crescimento de 10% este ano e no ano seguinte, até mesmo pelo tombo que foi dado, de mais de 45%. Espera-se que, sim, haja um crescimento, e o Governo também, a receita também confirma mais ou menos essas taxas. Lá na frente a gente apresenta um cenário 2, em que a gente acelera um pouco esse ritmo de crescimento, considerando a sustentabilidade, não o colapso do setor, ajudando a malha aérea a se recompor, que é algo tão relevante.
    Por favor.
    Então, falando dos resultados. Com as medidas, a expectativa é de que a recuperação do setor seja acelerada em, no mínimo, dois anos, e aqui a gente está falando da contribuição do PIB, não da arrecadação. Quando a gente soma a contribuição direta complementar e o multiplicador, em 2024, a gente já teria no cenário por medidas essa recomposição da contribuição do PIB; já no cenário sem medida, a nossa estimativa é de que isso não aconteça nem em 2026.
    Por favor, indo para os dois últimos eslaides.
    A arrecadação se dá da seguinte forma – a gente fez dois comparativos aqui –: primeiro, do total de impostos, como fica o cenário sem medida, que está em vermelho, e o cenário com medida, em roxo – o saldo seria o que está destacado em amarelo. Então, quando você olha para o total dos impostos, já em 2023, a gente já começa a ter um saldo positivo.
    No caso dos impostos federais, é natural, até pela renúncia especificamente para os setores diretos, que essa recuperação demore um pouco mais. Mas, quando você olha, no quadro, a comparação no período total que a gente fez, a gente incluiu cinco, seis anos, porque a gente considerou 2021 apenas metade do ano e da mesma forma 2026 metade do ano, encerrando o benefício em cinco anos, como foi previsto originalmente...
    Então, o retorno da contribuição aconteceria, num cenário com medidas, provavelmente no ano de 2024 e, sem medidas, após 2026. Mas a média de arrecadação ao ano, tanto dos impostos federais quanto dos impostos totais, praticamente fica igual no caso dos federais e fica superior no caso total, quando se olha para o cenário com medida. Então, evidenciando que há um potencial com efeito multiplicador e também considerando os impostos pagos nas outras esferas, vale a pena manter o setor vivo e funcionando.
    E, para finalizar, é importante mostrar que algumas premissas a gente teve...
    O último eslaide, por gentileza.
    A gente teve o resultado que já eu trouxe aqui na minha fala.
    Pode passar mais um, por gentileza.
    A gente teve aqui um primeiro ensaio e a gente teve uma boa resposta do Governo, entrando nos detalhes, Cnae por Cnae, que estaria no grupo diretamente relacionado ao turismo. E, ao comparar essa análise na semana passada, a gente percebeu que as premissas básicas, de base, estão bastante próximas ao que o Governo nos apresentou. Então, aqui na primeira linha, a gente se refere ao valor base 2019, de quanto seria a arrecadação total no federal. Então, o Governo sinalizou para esses setores diretos algo em torno de 21 bilhões. O nosso estudo também trabalhava com um parâmetro muito parecido. Quanto representavam os setores diretos antes da crise? No nosso estudo, a gente considerou 37%, o Governo 33%. A taxa de crescimento estabelecida, pelo que nos foi passado, seria em torno de 23%, a nossa premissa é 27% num cenário sem medida. E qual seria o tamanho da renúncia desse setor até 2023? No estudo do G20, ficou em torno de 15 bilhões e, no do Governo, 16 bilhões.
    Mas eu finalizo aqui dizendo que esse é o máximo que seria nesses três anos, seria o teto. Por quê? Porque já se vinha falando, tanto no Ministério do Turismo quanto no Ministério da Economia, da ideia que o Secretário Carlos trouxe de trabalhar exatamente com aqueles setores que foram mais abalados. Entre outras medidas, o Secretário Carlos apresentou a de fazer medidas diferentes dependendo da queda do faturamento. Então, quando você observa 2020 contra 2019, mesmo dentro desse grupo de setores diretos, você tem casos de empresas que foram beneficiadas, como a gente já teve conversas com o Ministério da Economia. Um segmento superluxo, que trabalha uma pousada, sei lá, um hotel superexclusivo com 20 quartos, foi beneficiado. Então, ele não tem que entrar nesse programa. Agora, aquele que, sim, teve, de fato, um impacto tem que ser beneficiado. E aí faríamos uma diferenciação no tempo em que ele usaria o programa, dependendo do tombo que ele tomou.
    Então, esse seria o valor máximo da renúncia, mas o que a gente tentou trazer, aqui nesse primeiro ensaio, foi uma reflexão de que vale a pena ajudar o turismo, porque ele impacta vários setores produtivos e pode ser um vetor de desenvolvimento econômico, pode ser uma maneira de você levar e manter a atividade econômica em Municípios que dependem exclusivamente e essencialmente do turismo. Assim, eu encerro.
    Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para a gente aprimorar essa reflexão juntos. Obrigada, mais uma vez.