Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para audiência pública com o Ministro da Educação realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 11/02/2020. Defesa do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de sua importância para o desenvolvimento da educação no Brasil.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Quero cumprimentar, em primeiro lugar, V. Exa., Senador Lasier, destacar a atuação de V. Exa. aqui no Congresso Nacional e dizer isso ao povo do Rio Grande do Sul, que tem aqui no Senado um Senador brilhante, atuante e a favor das causas fundamentais para o Brasil. Então, parabéns pelo trabalho.
    Eu quero destacar, Senador e colegas Senadores e Senadoras, a audiência pública que tivemos hoje cedo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo Senador de Santa Catarina Dário Berger, um grande Presidente, diplomata, educado, conciliador. E eu tenho a honra de vice-presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – essas três áreas que estão juntas na mesma Comissão. O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve lá presente, apresentou as propostas do ministério e foi também questionado pelos Senadores e Senadoras em relação a muitos aspectos. Um deles eu quero levantar, nesta fala minha, para dizer que deve ser uma prioridade não da Comissão ou do Ministro ou de um órgão ou de outro, mas tem que ser a prioridade de todos nós brasileiros e brasileiras, que é a causa da educação básica, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
    Educação básica, para defender essa bandeira no Brasil inteiro, a gente tem que dizer que é a creche, é a pré-escola, é o ensino fundamental, é o ensino médio, é tudo aquilo que vem antes da faculdade ou da universidade; é o ensino técnico, é a educação de jovens e adultos, é a educação da pessoa com deficiência, indígena, quilombola; é bastante coisa. E precisamos defender isso, porque todos nós queremos que o prédio da escola seja o prédio mais bonito, mais aconchegante, mais acolhedor em cada comunidade onde está essa escola. Acho que todos nós concordamos com isto: o prédio da escola tem que ser um prédio bonito, acolhedor, competente lá dentro, com trabalho competente. Então, esse é um dos grandes objetivos. A gente ainda tem um percentual grande de escolas pelo Brasil – e todo mundo sabe disso – que não tem água encanada, que não tem energia elétrica, que não tem quadra de esportes, biblioteca, sala adequada para professores, atividades de multiúso, pátio para as crianças e adolescentes fazerem as atividades. Então, tudo isso nós temos que mudar. E a gente muda isso pelo Fundeb. Quantos Prefeitos e Prefeitas chegam aqui e dizem: "Eu gostaria de ter a creche, a pré-escola, o ensino fundamental, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal me impede de contratar, porque já estou no limite"? Então, o recurso do Fundeb é o recurso a mais que tem que ir para os Municípios.
    Se nós olharmos no Brasil... Nós queremos que o Brasil seja desenvolvido, próspero, e isso acontece pela educação, com povo educado, com povo que foi para a escola, com povo que tem que ter mais alternativa, até para a própria pessoa ter um trabalho melhor, um salário melhor.
    Alguns números: 10 milhões de brasileiros não são alfabetizados – 10 milhões! –, 5 milhões mais ou menos até 60 anos de idade e 5 milhões além dos 60 anos de idade. Então, são 10 milhões de brasileiros! E 45 milhões de brasileiros não têm o ensino fundamental completo – 45 milhões, gente! E não ter o ensino fundamental significa que pararam pelo 6º ano, 7º ano, 4º ano, 8º ano e não completaram o 9º ano. São 45 milhões de brasileiros! E 10 milhões têm o ensino fundamental, terminaram o 9º ano. Será que é suficiente? Será que essas pessoas não gostariam de continuar estudando? Se gostariam de estudar, é educação de jovens e adultos, que é quando a pessoa vai estudar não na idade própria, mas depois. E nesse número aí são pessoas de 25 anos ou mais.
    Nós temos que pensar nisso, e isso é Fundeb! O Ministro falou do programa de alfabetização. Não precisa ter o programa separado. A alfabetização é Fundeb! O próprio Ministro destacou a importância do ensino técnico. Nós queremos ensino técnico. As mães e os pais chegam para a gente e dizem: "Olha, o meu filho está terminando o ensino médio, mas precisa trabalhar". Então, para isso, é o ensino técnico, com recursos, com bolsa-aprendizagem, com estágio. E isso é educação básica!
    A educação de jovens e adultos, no Brasil, está caindo. Foram mais ou menos 500 mil matrículas a menos de dois anos para cá.
    Nós todos no Brasil queremos que os nossos filhos, os seus amigos, enfim, as crianças e os adolescentes não fiquem à tarde na rua, em más companhias, com drogas. Em cabeça vazia, como no dito popular, se coloca tudo o que é minhoca. Então, nós queremos que eles tenham esportes, música, teatro, informática, língua estrangeira, ou seja, educação em tempo integral. Isso é Fundeb, educação básica!
    Nós queremos que os professores e os profissionais que atuam na educação lá na escola sejam valorizados, com plano de carreira, com tranquilidade, que possam estudar e se qualificar, que tenham uma formação continuada no decorrer da vida. Isso é Fundeb!
    Nós temos que abraçar essa bandeira da educação básica no Brasil com todas as forças. É claro que o dinheiro precisa ser bem aplicado, que precisamos ter novas perspectivas, mas precisamos de recursos. Os Estados e Municípios colocam 20% dos impostos da educação, que somam 25%, já na cesta do Fundeb. São R$150 bilhões por ano. E o Governo Federal, por sua vez, coloca R$14 bilhões, que correspondem a 10%. Então, todos nós no Brasil estamos dizendo que o Fundeb tem de ser permanente. Senão, é o caos. Ele termina neste ano, como está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
    A segunda coisa é que precisa haver mais recursos da União. O Presidente Bolsonaro e a Primeira-Dama, que atua muito nessa área da educação, do contraturno, de atividades complementares, também precisam dizer: "Vamos abraçar essa causa".
(Soa a campainha.)
    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Se colocarmos ali mais recursos, serão menos recursos para a segurança, para as cadeias, para o combate às drogas; nós teremos gente mais qualificada no Brasil, com cursos, com formação.
    E ainda é preciso melhorar os critérios de distribuição. Na proposta, nós estamos melhorando. Eu sou o Relator de uma das propostas aqui no Senado; a Deputada Dorinha, na Câmara, é Relatora de outra proposta. Fizemos 50 audiências públicas na Câmara e umas 10 ou mais aqui no Senado Federal e vimos que toda a sociedade concorda com o resultado do que foi discutido e estudado aqui – Governadores, Prefeitos, secretários, conselhos municipais, estaduais.
    Só que, agora, nós fizemos um apelo ao Ministro da Educação, porque está mandando uma nova PEC. Assim, nós dissemos: "Não mande uma nova PEC. Nós fizemos tantos debates, tantas discussões, inclusive com a participação do próprio Ministério da Educação. E podemos mostrar para a sociedade que, pelo diálogo, pelo debate, pela escuta, nós podemos construir consensos. Não precisa mandar uma nova proposta". É um apelo que eu faço novamente, que já fiz hoje cedo, na própria Comissão, para o Ministro.
    Mais importante do que ele mandar ou não uma proposta, é nós como sociedade dizermos: "Vamos abraçar a causa da educação básica". Se isso der certo, muito mais gente vai para a faculdade, para a universidade, porque o pessoal vai querer melhorar na vida, não é verdade? Então, nós teremos muito mais possibilidades. "Meu filho está na creche" – a mãe vai falar – "ou na pré-escola, não fica na rua, fica o dia inteiro na escola, tem professor bom, valorizado, tem o curso técnico". A gente muda o Brasil, Senador Lasier, pela educação, em um prazo aí de 15 anos. Nunca é para amanhã, mas, em um horizonte bem próximo, nós teremos um País desenvolvido, educado, com o povo tendo seus direitos assegurados. Então, vamos abraçar essa causa!
    Obrigado, Sr. Presidente.