Discurso no Senado Federal — 2019-05-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações a respeito do recente bloqueio orçamentário do Ministério da Educação (MEC).

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Meu caro companheiro, Presidente Izalci, quero cumprimentar também o sempre presente Senador Paim. Agora, quando eu vinha me dirigindo para cá, no carro, Senador Paim, V. Exa. estava falando, e eu dizendo ao meu assessor: "Esse é um Parlamentar competente, um Parlamentar respeitado por todo o Brasil e que conseguiu, no seu ritmo, na sua forma, mostrar como também se trabalha e deve-se trabalhar aqui, no Congresso Nacional".
    É claro que é extremamente importante a nossa presença lá, na ponta, mas principalmente V. Exa. aqui, cuidando da área social, sempre sendo um Parlamentar do diálogo. Isso é extremamente importante. Com posições firmes, mas também um Parlamentar do diálogo.
    Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, senhoras e senhores, todos aqueles que nos assistem pela TV Senado e também pela Rádio Senado, que é muito bem ouvida na nossa capital Cuiabá, Várzea Grande, que fez aniversário agora essa semana, 152 anos. E, mais uma vez, eu saúdo o Senador Jayme Campos e também a sua esposa, prefeita de Várzea Grande, a Lucimar Campos.
    Sr. Presidente, conforme eu havia anunciado ontem, retorno a esta tribuna para continuar a falar do bloqueio orçamentário do Ministério da Educação. Ouvi e revi com muita atenção o encaminhamento, em aparte, ao meu pronunciamento de ontem, feito pelo Senador Alvaro Dias, do Paraná. E me associo à ideia, sim, de vincular a aprovação do projeto de crédito suplementar ao PLN 4, de 2019, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, que autoriza o Executivo a quitar, por meio de operação de crédito, despesas correntes de R$248,9 bilhões ao desbloqueio orçamentário do MEC.
    E faço isso na condição de Líder do Bloco Vanguarda, também como Líder lá na Comissão de Orçamento...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Wellington Fagundes, permita que eu assine junto? Sou seu parceiro sem nenhuma dúvida. E parabéns pelo pronunciamento mais uma vez.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Claro, sem dúvida. Isso mesmo. E por isso...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu já tinha pedido também ao meu gabinete que fizesse uma emenda nesse sentido. Então, eu quero assinar com V. Exa. essa proposta também.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – O.k. E assim com certeza recebo com muita gratidão, até porque V. Exa. é uma referência na área da educação.
    Por isso é que digo que precisamos debater, mas também sermos objetivos para alcançar a solução em curto prazo de tempo. As manifestações ocorridas esta semana, como aqui afirmei ontem, encaminhadas ao Congresso Nacional brasileiro, que sejam tomadas ações para garantir que todo o processo educacional, seus avanços no campo da pesquisa, da tecnologia, do ensino profissionalizante e também para melhoria do ensino básico, não sofram nenhuma paralisação.
    Expandir o ensino é uma missão em que o Governo não pode retroceder sob qualquer aspecto, sob qualquer tipo de debate. É nesse sentido que trago a este Plenário uma questão que considero de extrema importância e que tem sido, no campo da educação, alvo de intensos debates. Trata-se da segurança nas escolas. Essa semana, na Comissão de Educação, voltamos a debater, em audiência pública, por iniciativa do nobre Senador Confúcio Moura, a quem cumprimento pela iniciativa. Pois bem, senhoras e senhores, a segurança dos nossos estudantes necessita, sim, ser vista como prioridade, daí a importância de repor o orçamento do MEC.
    Há poucas semanas em Cuiabá, a capital do meu Estado, um fato preocupante aconteceu e chamou muita atenção de todos. A cidade acordou alarmada com informação, em sites e nas redes sociais, dando conta de que um adolescente ameaçava cometer atentado em um grande colégio nos moldes dos trágicos acontecimentos que, infelizmente, povoam com frequência cada vez maior as manchetes internacionais. Por meio dos seus perfis, esse jovem postou vídeos e fotos supostamente portando arma de fogo e outros equipamentos. Felizmente, Sr. Presidente, nada aconteceu.
    E aí o que ocorreu foi que, mais tarde, o pai desse rapaz veio a público e disse que tudo não passou de uma brincadeira de mau gosto – aliás, de péssimo mau gosto, eu diria. Mas, Senador Izalci, até que tudo fosse esclarecido, o pavor tomou conta de estudantes e familiares de toda a cidade, e não só de Cuiabá, mas de Várzea Grande e de toda a região. Uma notícia como essa nos remete de imediato aos ataques ocorridos em escolas do nosso País, como na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, no interior de São Paulo.
    Em resposta a esta epidemia de violência descontrolada, apresentei o Projeto de Lei nº 2.256, de 2019, que já foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e também à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para nossa apreciação, apreciação de todos nossos companheiros.
    Meu projeto cria normas gerais de segurança escolar e foi construído a partir de uma ampla reflexão da triste realidade que reina em nossos estabelecimentos de ensino, outrora ambiente de paz e segurança para crianças e jovens. Com ele, espero contribuir para que toda comunidade escolar possa desfrutar de um ambiente em que prevaleça o direito de entrar e sair com vida, em paz e com segurança. Por isso, Sr. Presidente, aproveito para pedir o apoio de todos os nossos pares aqui para esta presente iniciativa.
    Precisamos ajustar medidas que acabem com o constante sobressalto diante de um quadro alarmante de violência e insegurança que tomou conta das escolas em todo o Brasil. A violência é um problema que precisa ser enfrentado já, de há muito tempo; uma epidemia que precisa ser tratada longe das discussões de cunho ideológico. A escalada começa nas agressões aos professores, no conflito entre colegas, passando pelo bullying, e lamentavelmente chegamos aos riscos de atentados.
    Não podemos esperar que mais crianças, adolescentes, professores, funcionários e familiares de alunos morram em outras instituições de ensino do País afora para agirmos no sentido de aumentar a segurança. Essa é uma necessidade urgente e a sociedade clama por providências.
    A educação no Brasil apresenta vários desafios, a começar pela questão socioeconômica ligada à desigualdade de oportunidades de aprendizagem e também de acesso ao ambiente escolar.
    Estudo anual do movimento Todos Pela Educação indicou que 2,46 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. Nada mais dilacerante para um país que pensa em ser grande. Nessa clientela de desassistidos pelo ensino, estão mais de 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos. Além disso, senhoras e senhores, o levantamento ainda mostrou que os estudantes matriculados em instituições públicas ou privadas apresentam um desempenho inferior às metas estabelecidas pelas avaliações nacionais realizadas, como Prova Brasil e Sistema de Avaliação da Educação Básica.
    Lembro que problemas de ordem estrutural também são indicados como fatores que contribuem para desanimar os alunos, como ir a uma escola malconservada. Em meu Estado, por exemplo, das 768 escolas estaduais existentes, 400 precisam ser reformadas. Dessas 400, pelo menos 50 estão em situação impraticável.
    Escola, Sr. Presidente, deve ser a agência social para a interação entre educadores e educandos. É o espaço para o conhecimento. Assim, a segurança se torna imprescindível. Trata-se de um desses grandes desafios. O momento é crítico. E o Poder Público é chamado a agir e a fazê-lo de forma efetiva.
    Estejam certos: não podemos e não vamos nos furtar desse enfrentamento. Seguiremos, mesmo com todos os obstáculos, compromissados com uma educação com qualidade e segurança.
    Os ecos dos protestos que acompanhamos na quarta-feira precisam ser ouvidos com sensatez, equilíbrio e responsabilidade, ainda mais num setor que representa, acima de tudo, a esperança de qualquer país, do nosso País, o Brasil.
    Impedir que os jovens tenham oportunidade de estudar, seja no ensino básico, seja no ensino infantil, seja no ensino técnico, seja na universidade, é sangrar até morte com a esperança de milhares de pessoas.
    Desta tribuna, em nome do povo de Mato Grosso, em nome dos jovens do Brasil, do nosso País, eu apelo ao Presidente Jair Bolsonaro que não transforme a educação brasileira numa luta ideológica sem fim. Repor o orçamento do MEC é resgatar a esperança de um Brasil melhor. É, acima de tudo, priorizar o engrandecimento da nossa Nação e da vida do nosso povo. É o que todos nós esperamos e queremos.
    A história não perdoará nossas omissões perante o destino das próximas gerações de brasileiros e brasileiras.
    Sr. Presidente, entendo que temos de convocar a sociedade, pais, mães, familiares, porque a escola tem de ser um espaço democrático, com a presença de todos.
    Quando votamos, ainda como Deputado, a municipalização da merenda escolar, foi exatamente para fazer com que pudéssemos ter uma participação maior de quem está na ponta para decidir. Antigamente, se comprava a merenda escolar, tudo centralizado, em Brasília. Além de ficar muito mais caro, quando chegava lá na escola, às vezes o produto já estava estragado, o frete muito caro para fazer o transporte, e o produto de má qualidade, superfaturado.
    Então, a experiência da municipalização da merenda escolar foi um grande avanço, mas mais ainda: a experiência da escolarização da merenda. Ou seja, a decisão a Associação de Pais e Mestres, aqueles que estão lá na escola, numa escola rural, numa comunidade, sobre o que vai comprar, um produto de mais qualidade, o produto mais farto à época, Senador Girão. Ou seja, a comunidade produzindo com um custo muito mais barato e com uma qualidade muito maior.
    Eu tive a oportunidade de ir a Mato Grosso, numa escola. E fomos lá, na verdade, inaugurar uma ponte numa zona rural, numa comunidade rural. E chegamos à tarde, quando estavam servindo a merenda escolar. Lá, ao longo da BR-163, na cidade de Peixoto de Azevedo, chegamos exatamente na hora da merenda escolar. Talvez o pão de queijo mais gostoso que eu comi na minha vida tenha sido exatamente lá, numa escola rural – amarelinho, feito com ovo caipira; e ainda é uma região que tem muita castanha do Pará, e estavam também servindo aquele bolo com um sabor inigualável, com um custo extremamente barato. Então, eu acho que, sobre iniciativas como essa, Senador Izalci, a gente tem que talvez se debruçar mais.
    Penso que as escolas não podem ser fechadas em final de semana. Penso que as escolas necessariamente – talvez até obrigatoriamente – deveriam ficar abertas, mesmo que tenha que haver uma extensão, um pagamento de uma hora extra, sei lá, uma forma que a gente possa encontrar para que os pais possam ir para dentro da escola, não só para fazerem recreação, mas também para assumirem a responsabilidade na educação do filho. Muitos pensam que a educação é obrigação da escola. É obrigação da escola, mas, fundamentalmente, a obrigação da escola é ensinar. Educar é um papel também dos pais. Então, não se pode jogar para a escola essa responsabilidade.
    Nós falávamos aqui da necessidade de reformas de escolas, mas muitas vezes vemos uma escola recém-construída, inaugurada e, em menos de um ano, a escola já está toda depredada. Quem fez isso? É a comunidade. Então, a comunidade tem que ser a grande parceira para que a gente possa fazer também uma revolução. É importante a questão dos recursos, mas, acima de tudo, é importante a parceria ser feita para que a gente multiplique esses recursos para o bem da própria comunidade.
    E, entes de encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria, com muita felicidade, de registrar a presença aqui conosco da Secretária de Turismo de Barra do Garças. Gostaria até que ela levantasse, a Mônica Porto, para que a televisão também pudesse mostrá-la. É uma secretária extremamente competente do Município de Barra do Garças, vizinho nosso. Barra do Garças é a cidade onde temos o encontro das águas, o encontro do Rio Araguaia com o Rio Garças, três cidades: Barra do Garças, Pontal do Araguaia, em Mato Grosso, e Aragarças, em Goiás. Inclusive, está previsto agora, para o dia 5, a presença do Presidente Bolsonaro, que vai estar lá lançando o Salve o Rio Araguaia, um grande programa ambiental com o Ministério do Meio Ambiente para plantar mais de 10 mil hectares às margens do Rio Araguaia e do Rio Garças para a recuperação e manutenção desses rios.
    Eu sempre tive uma atuação muito forte em Barra do Garças, uma votação sempre expressiva, e, claro, o fruto do voto, eu sempre digo, é a confiança. O voto é uma confiança, e a melhor forma de retribuir essa confiança é com o nosso trabalho. E aqui falo com muita satisfação, com a presença da Secretária Mônica, que ontem estivemos na Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), onde tivemos a homologação do projeto de revitalização da beira do rio da encantadora cidade de Barra do Garças. Com esse ato, os recursos previstos começam a ser liberados. Está aqui. Faço questão de mostrar a publicação, na data de ontem, da homologação da síntese do projeto:
Considerando o estabelecido na alínea "a", 41, da portaria interministerial que determina que a liberação de recursos ocorrerá somente após a homologação da síntese aprovada SPA a ser encaminhada pela mandatária;
considerando o envio da SPA pela mandatária, em 16 de maio de 2019;
considerando o exposto na Nota Técnica Engenharia nº 134.542, no qual a área técnica se manifesta acerca da SPA, conclui-se pela homologação da síntese do projeto aprovado do Contrato de Repasse 85.901-17, de 2017;
salienta-se que a liberação dos recursos somente ocorrerá após o aceite do processo licitatório, conforme estabelecido na alínea "b", inciso II.
Marcos Henrique Derzi, Superintendente da Sudeco.
    Com isso, então, para esclarecer à população, a Prefeitura pode agora licitar esse projeto, e, claro, espero que a licitação aconteça o mais rápido possível para começarmos a obra ainda neste ano. E eu quero estar lá junto com o Prefeito Beto, que tem sido muito competente aí, para que a gente possa lançar esse projeto.
    Trabalhamos muito, Sr. Presidente, para garantir esses recursos através de emenda parlamentar, por se tratar de uma obra importante para a cidade, porque vai aumentar as opções de lazer da população local e gerar empregos imediatos neste período de recessão.
    Ao mesmo tempo, esse grande empreendimento se constitui alternativa segura, bonita e um ponto turístico a mais em Barra do Garças. Em Barra do Garças, além do encontro das águas, temos lá as águas termais, as cachoeiras, enfim, a Serra do Roncador, uma cidade que tem um esoterismo muito forte. Então, é uma cidade com a vocação totalmente turística. Serão 3 mil metros de parque linear às margens do Rio Garças, composto de pista de caminhada, ciclovia, aparelhos de ginástica, pontos de contemplação, quiosques, pontos de pesca. Aliás, Sr. Presidente, Barra do Garças é a única cidade que tem um discoporto. O nosso ex-Senador Valdon Varjão, o primeiro Senador negro aqui no Senado brasileiro, era um poeta, enfim, e teve essa grande sacada, e lá é hoje um grande ponto turístico em cima da serra.
    Com isso, essa avenida ligará o Porto do Baé, que já é uma construção que fizemos no passado também: um grande estádio aberto onde são feitos shows de contemplação. Enfim, é uma obra extremamente bonita. E essa obra, então, vai lá do Porto do Baé até a Praia da Rapadura, no Bairro São Benedito. Toda a Barra do Garças, Sr. Presidente, festeja esse grande projeto.
    Aqui está o comunicado, para que todos tenham a certeza de que...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... o sonho acalentado se tornará realidade. Sinto-me feliz de ser partícipe e de trazer essa grande notícia à população, juntamente com o Vice-Prefeito daquela cidade, Weliton Marcos, meu xará, que tem ajudado muito. É uma pessoa leal à cidade e, claro, ao companheiro Prefeito Beto.
    Por isso, eu quero aqui cumprimentar também o Prefeito Roberto Farias, que nunca desanimou ante as dificuldades da burocracia. Foi firme e determinado, fazendo a coisa certa!
    Esperamos que, em um ano mais ou menos, a população possa desfrutar desse grande espaço público.
    Também, Sr. Presidente, são boas notícias. Quero aqui dizer que, ontem também, nós conseguimos assinar junto à Secretaria de Aviação Civil e à Prefeitura de Barra do Garças a outorga do aeroporto. Hoje, o Aeroporto de Barra do Garças é um aeroporto com toda capacidade de receber aviões de grande porte. Barra do Garças está a 500km de distância de Cuiabá, aproximadamente a 500km, a 600km de Várzea Grande. Então, é um aeroporto estratégico, de interligação daquela região, e, com essa outorga, a própria Prefeitura administrará diretamente, sem a interveniência do Estado. Para isso também, inclusive já temos um convênio garantido da ordem de R$35 milhões para fazer os investimentos na revitalização e ampliação do Aeroporto de Barra do Garças. Portanto, é uma outra grande notícia!
    Mas ainda quero falar, sobre Barra do Garças, é do papel da Secretária de Turismo, nossa querida Mônica Porto, presente aqui, no Plenário, que veio confirmar a realização de dois grandes eventos na cidade. O primeiro, que ocorrerá entre os dias 19 e 23 de junho, será o 22º Motorcycle do Araguaia, que acontecerá exatamente no Porto do Baé. Já é o 22º ano de um evento que reúne milhares de pessoas de todo o Brasil que lá sempre vão exatamente pela riqueza turística da região. Ele é considerado o maior evento indutor de turismo do Estado de Mato Grosso. Tanto, Sr. Presidente, que o local onde se desenvolverá toda a programação possui uma área para shows com capacidade para 10 mil pessoas, com chuveiros com água da serra, água corrente, quiosques, bares, lanchonetes e restaurante flutuante.
    Outro grande evento que já está confirmado agora para o mês de agosto será a passagem do Rally dos Sertões na nossa cidade, numa etapa que passa por Barra do Garças e vai a São Miguel do Araguaia, numa extensão de 727km. Esse evento tem uma cobertura internacional da imprensa, e, com toda a certeza, ajudará a fomentar ainda mais o turismo local de aventura na região do Araguaia.
    Por isso, quero aqui finalizar parabenizando o Prefeito Roberto Farias, o Vice-Prefeito, Weliton Marcos, todos os Vereadores e a comunidade toda na pessoa da nossa Secretária Mônica Porto, porque isso se dá exatamente pela competência, iniciativa, dedicação e visão para conseguir transformar Barra do Garças, cada dia mais, numa cidade boa de se viver, numa cidade de boa qualidade de vida. E o que a gente quer, cada dia mais, é fazer com que essa cidade possa se transformar não só na cidade do turismo, Sr. Presidente, mas também numa cidade de prestação de serviço, principalmente na área da educação. Nós temos lá dois campi da Universidade Federal, um campus em Pontal do Araguaia e um campus em Barra do Garças, duas universidades privadas, a Catedral e a faculdade... Fugiu-me o nome agora da do meu querido Solé. São duas faculdades.
    Inclusive, agora estamos lutando para levar o curso de Medicina para Barra do Garças, porque essa região toda tem mais de 300 mil quilômetros quadrados. Se juntar com a região do Araguaia, é muito maior. É uma região muito grande, mas pouco adensada em população. E, claro, é a região que mais se desenvolve no Brasil. Eu sempre tenho dito que Mato Grosso pode produzir tudo o que produz o Brasil, e o Araguaia pode produzir tudo o que produz Mato Grosso. Então, é uma região em vasta expansão. Então, a presença do Presidente da República no dia 5, com certeza, será uma grande oportunidade para lançarmos esse grande projeto ambiental, mas também para o Presidente ver lá a conclusão de uma obra importante, que é o Anel Viário de Barra do Garças – já estão prontas duas pontes –, tirando o trânsito do centro da cidade. Passam pelo centro dessas três cidades, Sr. Presidente, mais de mil carretas por dia. Imaginem: a principal avenida das três cidades é exatamente onde passa a rodovia! Claro que isso foi importante no passado, mas a cidade cresceu, o volume de transporte aumentou, o volume da produção aumentou muito e o número de acidentes aumentou demais, e isso fica hoje uma condição quase que infernal. Mas a presença do Presidente lá, com certeza, será importante também para dar celeridade em todas as obras da região.
    Mato Grosso é um Estado de solução, estamos no centro do Brasil, Barra do Garças está no centro do Brasil. Então, nós precisamos, para isso, chegar aos nossos portos. Para chegar aos nossos portos precisamos de infraestrutura: estradas, ferrovias. Daqui mais uns dias, está prevista a ida do Ministro Tarcísio à Água Boa, onde vamos lançar, também, o edital da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste. O que é essa ferrovia? É um ramal que interliga a Ferrovia Norte-Sul, que vem de Goiás, vai até Tocantins, e até um porto lá no Maranhão. Essa ferrovia está subutilizada hoje.
    Como aqui o nosso companheiro dizia, Senador Paim, ferrovia de carga tem que ir aonde está a produção, à roça. E a produção está em Mato Grosso. Será exatamente esse ramal interligando Água Boa que vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul. No futuro, também, de Água Boa até o Nortão de Mato Grosso.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Wellington, é só um minuto mesmo.
    Primeiro, quero agradecer as palavras que V. Exa. disse. A gente tem que ter esse sentimento, que entendo como gratidão e respeito. V. Exa. estava no cargo e fez uma série de considerações favoráveis ao pronunciamento que fiz, pelo equilíbrio. Quero falar isto de V. Exa: V. Exa. é o símbolo do equilíbrio, e isso é bom, este País precisa disso. V. Exa. disse: "Não abro mão do orçamento do MEC, da educação, nosso povo precisa. Não abro mão". E somo-me a outros Senadores, até com o movimento nesse sentido. Mas, para mostrar equilíbrio, ao mesmo tempo, falou do Presidente da República e de uma série de movimentos que vão fazer no seu Estado. Isso é o equilíbrio – nem o céu, nem a terra – mas buscando um caminho para o bem de toda a população.
    Então, a minha fala é só para cumprimentar V. Exa. Conheço V. Exa. há um longo período, aqui. Estamos juntos, sempre nessa linha de equilíbrio. Nunca vou me esquecer do trabalho belíssimo que V. Exa. fez que beneficia a maioria dos Estados brasileiros – para não dizer todos – na Lei Kandir, nos prejuízos da Lei Kandir. Infelizmente a sua proposta, que seria... O Rio Grande do Sul estava rezando pelo seu projeto. Infelizmente, não foi aprovado, mas o trabalho de V. Exa. foi de equilíbrio, de bom senso e atendeu todos os Estados.
    Meus cumprimentos e V. Exa.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Ainda não foi aprovado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Ainda não foi. Estou com esperanças no seu projeto.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Na verdade, o nosso relatório foi aprovado aqui na Comissão Mista. Está na mão do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Municipalista, estamos tendo reuniões todas as semanas. Acabar com a Lei Kandir sem fazer uma reforma tributária seria uma loucura. Então, vamos fazer a reforma tributária? A Câmara tomou essa iniciativa esta semana. Inclusive, foi aprovada e já vai instalar uma comissão especial. Ótimo! Mas, enquanto isso, tem que ser pago o que a União deve aos Estados. Aí, Senador Girão, são bilhões. Estivemos lá no Estado do Rio Grande do Sul, em audiência. O Estado está sofrendo, pois tem que pagar o que deve à União, mas a União não quer pagar aquilo que deve ao Estado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Algo em torno de 50 bilhões.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – De 50 bilhões.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear. Fora do microfone.) – Parcela.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Então, a nossa proposta: vamos atualizar daqui para a frente. E, para o passado, vamos fazer um encontro de contas, parcelado.
    Agora, nós não podemos viver numa insegurança jurídica tão grande em que nem os Estados federados tenham uma convivência correta com a União – os Municípios também, porque parte desses recursos vão diretamente para os Municípios. Então, antigamente era aquela história, o que valia era o fio do bigode. Hoje, nem o que está assinado, em lei! Tanto é que o Supremo Tribunal Federal decidiu, determinou que o Congresso Nacional regulamente essa questão porque é uma omissão do Congresso Nacional. Esta palavra inclusive é ruim para o conceito do Congresso Nacional: o Congresso ser omisso. Precisamos votar essa matéria, é extremamente importante, e aqui eu faço um apelo.
    O Fundo de Compensação das Exportações (FEX) está previsto na Lei Kandir. E os Estados que mais fizeram esforços para exportar as commodities agrícolas e minerais, quanto mais exportam, mais são prejudicados. Isso não pode ser assim. A União está recebendo essa divisa, então que a entregue de volta para os Estados e Municípios.
    Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – Senador Wellington Fagundes, Presidente Izalci, Senador Paulo Paim, nesta manhã desta sexta-feira, ouvindo o belíssimo pronunciamento de V. Exa., eu estava aqui fazendo algumas reflexões sobre o momento que a gente vive no País.
    O Senador Paulo Paim falou uma palavra-chave: equilíbrio. E ele tem muito conhecimento sobre esse tema, porque – eu estou tendo a bênção de participar da Comissão Direitos Humanos, presidida por ele – ele é um apaixonado por audiências públicas, ouvindo os dois lados sempre. Eu acredito que é isto que está faltando hoje no nosso País: diálogo, serenidade, paciência de todos nós.
    Esta Casa aqui, o Senado Federal, eu acho que deve muito ao Senador Paulo Paim por esse clima harmônico que está existimos aqui: muito respeito entre os Senadores. Há ideias divergentes. Por exemplo, eu tenho divergência de algumas visões do Senador Paulo Paim, mas a gente convive muito bem.
    Em relação a esse momento de tensão que nós vivemos essa semana no País com as manifestações, eu acredito que a gente tem que ter muito cuidado para não aumentar esse tom. No meu modo de entender, eu vejo que o Presidente da República Jair Bolsonaro está querendo acertar, está com as melhores intenções possíveis pelo Brasil e para o bem do Brasil. Esse rombo que ele pegou aí não foi dele, veio de Governos anteriores. Esse contingenciamento – ou cortes, como você queira chamar – já existia em Governos anteriores. Agora, eu acho que está faltando um pouco de assessoria ao Presidente, de comunicação para explicar isso com serenidade e com calma, sem ataques nem de um lado nem de outro. Eu acho que tem que haver o respeito de todos os lados. A campanha já passou. Mas o País – todos sabemos – está com as contas numa dificuldade muito grande; está muito difícil fechá-las. Então, tem que se encontrar um caminho.
    Nós temos aqui o nosso Presidente Izalci, que conhece bem a educação, conhece bem como funcionam as coisas, e eu tenho uma experiência, na área de educação no Ceará, que eu descobri na Índia há dez anos. Eu acredito que essa educação está fazendo uma revolução naquele país asiático. E algumas pessoas já a trouxeram para o Brasil, para Ribeirão Preto, Pernambuco e lá para o Ceará, onde nós tivemos essa oportunidade...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – São valores humanos na educação. Não adianta você investir o dinheiro que for no mundo em educação se não investir no caráter, se for apenas em disciplina, disciplina... Há que se ter caráter, valores humanos.
    São cinco preceitos, cinco princípios, Senador Izalci. Eu convido V. Exa. a ir ao Ceará, na escola que fica no Eusébio, Sathya Sai, do método Sathya Sai Educare. Senador Paulo Paim, que é outro apaixonado por educação, Senador Wellington Fagundes e os demais Senadores também estão convidados. Vocês precisam ver a autoestima das crianças. Vocês precisam ver a harmonia entre os professores, os alunos e a direção. É uma escola pequena, mas já tem fila de espera para anos; são duzentos e poucos alunos. Lá são respeitados os valores da paz, da não violência, da verdade, da retidão e do amor.
    Senador Wellington Fagundes, eu vou dar um exemplo matemático de como funciona esse método. Há cinco maçãs em um cesto. Como é que nós aprendemos no nosso método tradicional de ensino? Como o brasileiro está aprendendo? É a pura matemática. É o seguinte: passou uma pessoa, pegou três maçãs. Quantas maçãs ficaram? Duas maçãs – concorda? Como é que é o método? Há cinco maçãs no cesto. Passou uma criança com fome na rua, o dono das maçãs doou três maçãs para essa criança. Quantas maçãs ficaram? O resultado matemático é o mesmo, só que você colocou ali o quê? Solidariedade, fraternidade, amor. Isso vale para todas as outras matérias.
    Lá na Índia, onde eu tive oportunidade de conhecer esse método, ele vai até a faculdade, Presidente. Vai até a faculdade! Começa ali no jardim de infância e vai até a faculdade. Esses alunos, que já chegam lá se formando ou quando se formam, são disputados pelas maiores empresas americanas e pelas maiores empresas europeias. Por quê? Porque você sabe que ali há caráter, que ali não vai querer um passar por cima do outro. É cooperação em vez de competitividade. Isso faz toda a diferença.
    Então, eu acredito que o Brasil tem de caminhar para esse modelo de educação.
    Nós temos que dar um tempo. O Governo fez pouco mais de 130 dias. O Governo Federal tem erros, tem acertos, mas a gente precisa dar um tempo para que a coisa aconteça.
    Eu já me posicionei com relação aos cortes: acho que você pode cortar em qualquer lugar, menos na educação, embora...
    Eu acredito que precisamos introduzir valores humanos para haver uma educação, realmente, que vá repercutir na cultura da paz.
    O senhor falou em violência de escolas, no que aconteceu em Suzano – e que acontece. O Senador Paulo Paim já articulou, a gente já teve uma audiência pública sobre o tema. Esta semana, na CE (Comissão de Educação), nós tivemos outra audiência sobre o tema.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – A que eu me referi aqui.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Exatamente. E nós vamos precisar fazer muitas outras, porque esse é um assunto de uma complexidade muito grande.
    Agora, quando se fala em liberação de arma de fogo, em querer colocar professor com revólver dentro de sala de aula, aí já é um excesso – aí já é um excesso.
    Então, eu torço muito para que...
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Uma boa explicação, Senador Girão, foi a que o palestrante lá disse: "Então, daqui a pouco, vamos botar arma na mão de todos os professores, de todos os servidores e de todos os alunos para garantir segurança?". Isso é uma loucura.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E, Senador Wellington, já está provado e comprovado pela ciência, pelas estatísticas sociais, Senador Izalci – o Senador Paulo Paim conhece bem, também, estes números –: quanto mais armas, mais violência, mais mortes. Isso é a regra de ouro da questão da cultura da paz. Não sou eu que estou dizendo; são universidades do mundo inteiro, são estudos, o mapa da violência aqui, do Brasil, que é um estudo renomado, feito com muito cuidado.
    Então, não é com mais violência que a gente vai combater a violência. Muito pelo contrário: é desarmando os espíritos, é respeitando, é dialogando com quem pensa diferente. É combatendo o bom combate nas ideias, não com as pessoas. Todos nós temos imperfeições – todos nós! Nós estamos aqui na Terra para evoluirmos, para aprendermos uns com os outros, para perdoarmos uns aos outros. O perdão liberta.
    Então, para encerrar a minha fala, eu queria dizer que eu torço muito para que o Presidente, este Governo Executivo, o Governo Federal dê certo. Torço e estou aqui para ajudar, para apoiar, divergindo de algumas situações e me posicionando contra, como nessa questão das armas de fogo, mas acredito que tem suas virtudes, sim: quando não está se propondo a fazer conchavos, ao toma lá, dá cá. Isso é muito meritório, isso é um rompimento de paradigma neste País. E a gente tem o dever, como patriotas, de apoiar o Governo e de fazer críticas com independência a algumas coisas com que a gente não concorde, embora ninguém seja dono da verdade. Ninguém é dono da verdade.
    Então, eu acho que diálogo é a chave, paciência e um sentimento de que nós temos todos – todos – que trabalhar para que esse País dê certo, para o bem dos brasileiros. Nessa hora, não existe direita, esquerda, centro, não. É Brasil! É Brasil! É Brasil!
    Muito obrigado.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu agradeço muito, Senador Girão. E incorporo também o aparte de V. Exa.
    E repito aqui o que disse Juscelino Kubitschek: governar é a arte de saber perdoar, é a arte de saber agregar. Eu acho que, principalmente no presidencialismo, em que a figura do Presidente é muito forte, o Presidente tem que ser o agregador. Ele tem que chamar a sociedade toda, principalmente no momento de crise. Nós estamos vivendo e perdurando uma crise, aliás, duas crises, uma crise política e uma crise econômica.
    Eu tive a oportunidade, na sabatina do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de perguntar a ele qual crise nós temos que vencer primeiro. Ele, na visão de economista, respondeu: "A crise econômica", mas não é! Nós temos que resolver a crise política. A crise política é que dá estabilidade para que os negócios venham. A segurança jurídica é que traz estabilidade para que os investimentos venham.
    O investidor que está lá fora, quando ele vê a briga acontecendo aqui, fala: "Opa, vou esperar um pouco". Quando ele vê o Presidente da República, de uma forma muito, ao meu ver, grotesca, dizer que os jovens que estão aqui...
    Chegaram aqui várias crianças, jovens, para olhar como funciona o Poder Legislativo. Essas crianças estão aqui na esperança de oportunidades. Elas estão aqui para ouvir de todos nós principalmente mensagens de construção, de fé, de oportunidades; mensagem de que estamos aqui para votar matérias que garantam o futuro...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... dessas crianças, que são o futuro da Nação.
    Então, cabe ao governante, principalmente na força do presidencialismo, ter essa capacidade da harmonia.
    E, aí, eu não tenho dúvida de que todos nós aqui estamos independente de partido. Está aqui o Senador Paim, do PT, que sempre foi um homem que buscou aqui agregar através do diálogo: "Vamos procurar resolver".
    O Presidente Davi tem sido um exemplo, buscando aqui nas nossas reuniões de Líderes... Aliás, foi a primeira vez que, neste Senado, conseguimos definir todas as Comissões sem nenhuma briga. Eu acho que a oportunidade da disputa da eleição da Mesa aqui no Plenário fez com que todo este Senado pudesse, inclusive, amadurecer mais. E o Senador Davi está mostrando isso com toda a Mesa, Senador Izalci, buscando agregar a todos. O Senador Davi podia falar: "Não, agora eu só governo com quem esteve comigo". Muito pelo contrário: está fazendo um governo, uma administração aqui nesta Casa no sentido da agregação. E é isso que nós esperamos.
    E quero dizer, Senador Girão, que eu tive a oportunidade de ser Relator da LDO exatamente quando estávamos discutindo o teto de gastos. E o relatório que lá coloquei foi aprovado. Esse relatório está aprovado! Está lá bem claro na LDO: no teto de gastos, saúde e educação são as duas únicas áreas que não podem ter diminuição. Muito pelo contrário: devem ser corrigidas pelo IPCA. São as únicas duas áreas que têm, todo ano, que ser corrigidas pelo IPCA.
    Então, falar em corte na educação é cortar a esperança das crianças. Nós temos que investir, sim, maciçamente no ensino infantil. Nós temos que dar oportunidade para as nossas crianças, para os nossos jovens, que querem uma escola profissionalizante. As universidades, que têm a ciência, têm a tecnologia, têm a pesquisa, precisam de investimento.
    Agora, é claro, eu sempre tenho dito: ninguém nasce bandido. Uma criança se transformará num jovem delinquente amanhã se for uma criança que não teve oportunidade, não teve o carinho da família e não teve uma escola e atenção. Por isso, eu acredito que nós precisamos, sem dúvida nenhuma, fazer a revolução; e a grande revolução é pela educação sem dúvida nenhuma.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.