Discurso no Senado Federal — 2019-02-19
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentários sobre a proposta de reforma da previdência do Governo Federal.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Lasier Martins, meus cumprimentos. Meu boa tarde a V. Exa., extensivo aos demais outros companheiros: ao Senador Líder do Partido Socialista Brasileiro, Jorge Kajuru; ao querido Senador gaúcho Paulo Paim; ao não menos querido Senador Telmário Mota; e a todos os que nos acompanham nos escutando e nos vendo.
    Eu iria, meu querido Jorge Kajuru, Senador Líder, acompanhando a sua linha de raciocínio tão bem exposta no seu discurso e também corroborada por aquele que, fatalmente, é o maior conhecedor, entre os Parlamentares desta Casa, sobre direito previdenciário, sobre realidade previdenciária no País, Senador Paulo Paim, que fez e tem feito, ao longo da sua presença, extraordinários pronunciamentos, defesas, sempre bem pontuadas, muito bem equilibradas, sem histerismos, sem transparecer o que de fato não transparece, porque não é aquilo que vivencia, o desejo de todos nós de corrigirmos aquilo que esteja errado, de debatermos sem preconceitos, sem dificuldades, os temas que venham e que se apresentem... E não será diferente, Senador Paulo Paim... Eu até tomei a liberdade de pedir o trabalho que foi feito no relatório do ano passado ou do ano retrasado pela comissão parlamentar de inquérito, porque vai nos ajudar muito neste momento, já que deve estar por chegar, amanhã, a este Congresso a proposta, enfim, que não era a defendida pelo então candidato a Presidente Jair Bolsonaro.
    E aí eu falo muito à vontade porque, em determinado momento, o Presidente, então candidato, estando no meu querido, no nosso querido Nordeste brasileiro – se a memória não me faltar como aliada, no Estado do Piauí –, dizia que seria inadmissível, algo que atentaria contra a dignidade humana, propor uma idade mínima para aqueles... Como sabedores somos, Kajuru, temos uma expectativa de vida de quase 70 anos – foi dito pelo então candidato Jair Bolsonaro.
    Eu não estou aqui a fazer queixas; eu estou apenas colocando aquilo que trago, que é a necessidade de fazermos esse debate, de não nos precipitarmos. Por que tenho falado dessa forma? Porque nesses últimos quatro meses, desde a finalização do segundo turno, nós temos visto e constatado um Governo, que se instalou em janeiro, e um "quase Governo", que conhecido era a partir do dia 28, de idas e vindas, de opiniões desencontradas. Foi o Governo que, em determinado momento, falava sobre a extinção do Ministério do Meio Ambiente – e ainda bem, por força de reações, assim não o fez –; foi o Governo que falava – e lamentando, porque assim o fez – da extinção do Ministério do Trabalho; foi um Governo, ou foram pessoas vinculadas ao futuro Governo que diziam sobre a necessidade de afrouxarem-se as regras de licenciamento ambiental. E nós nos deparamos com fatos dantescos vividos por Brumadinho e mais uma vez pela população mineira, alcançando todo o sentimento nacional. Um Governo de idas e vindas, um Governo de improvisações, na verdade.
    Isso não significa dizer, Presidente, que eu esteja aqui, como integrante do PSB – e sabidamente o PSB não acompanhou a candidatura do hoje Presidente –, como torcedor, como quem vai gerar dificuldades ou vai dificultar aquilo que seja bom para o País. Semana passada, como tenho sempre dito desde o processo de disputas eleitorais, a nossa presença...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... haveria de ser uma presença para tratar como todos os assuntos devem ser tratados.
    Deve estar chegando, Presidente Lasier, o conjunto de propostas apresentado pelo Ministério da Justiça. É um outro assunto, ou serão assuntos divididos em propostas que precisarão de todos os cuidados, porque a impressão que está sendo lançadas à opinião pública é a de que esse pacote anticrime solucionaria ou solucionará aquilo a que nós temos assistido ao longo desses últimos anos, ao longo dessas últimas décadas, o que não é verdade.
    E eu hoje, junto à Comissão de Constituição e Justiça, como também na CAE, propus, através de requerimento, a presença dos representantes do Ministério da Justiça, para que venham tratar sobre essa proposta...
    Pois não, Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Veneziano – Senador Lasier, eu sei que neste espaço não pode fazer aparte –, só vou dizer uma frase: parabéns pelo seu pronunciamento. Sabe que eu estou empolgado com os novos aí, viu? Eu sou veterano, como alguém já disse lá no Rio Grande, e o Lasier sabe. Mas eu estou empolgado.
    V. Exa. faz um discurso brilhante, tranquilo, sem atacar ninguém...
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Absolutamente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas defendendo causas na sua visão. É assim que eu procuro atuar aqui, e é bom ver que a moçada que está chegando acaba dando aula para nós também, porque é exatamente por aí que eu quero seguir.
    V. Exa. pediu – e providenciei já – para que um exemplar da CPI da Previdência chegue às suas mãos, para fazermos o bom debate sobre esse tema. Como disse você, Kajuru, algumas vezes, e eu tenho repetido a sua frase: nós vamos fazer o bom debate sem desqualificar ninguém. Cada um defenda seu ponto de vista e se submeta à opinião popular, não é? As redes sociais estão nos acompanhando. E que bom! Ficou tudo mais transparente agora. Cada um tem que ter sua posição...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e diga por que está votando de uma forma ou de outra. Não estou nem discutindo voto agora.
    Mas o aparte é só para dizer – Senador Lasier, e eu termino – parabéns a V. Exa. Eu sei que o Brasil está lhe assistindo e está vendo que este Senado está dando um salto de qualidade. V. Exa. está demonstrando isso.
    Parabéns!
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu é que agradeço, Senador Paim.
    O que disse antes, como também assim dissera no seu pronunciamento o Senador Jorge Kajuru, são verdades e sentimentos muito francos do quanto nós haveremos de nos abeberar em sua experiência, em seu conhecimento nas diversas temáticas, mas, em especial e particularmente, nos temas previdenciários.
    Pois bem, Sr. Presidente, apresentamos às duas Comissões um convite para que estejamos diante de S. Exa. o Ministro da Economia, para que estejamos diante de S. Exa. o Secretário da Previdência, companheiro nosso que foi, muito competente, Rogério Marinho, e para que estejamos diante de S. Exa. o Ministro da Justiça Sergio Moro. E cá não estou a desconhecer as boas intenções, mas é muito importante que nós nos debrucemos...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – E eu vou encerrar, Sr. Presidente, definitivamente.
    É muito importante que nós nos debrucemos sobre essas matérias, porque, ao final do ano, início de janeiro, estávamos diante de uma proposta que afrouxou e facilitou o acesso à posse de arma.
    Este final de semana – V. Exas. devem ter tomado conhecimento –, um cidadão sem porte e com um revólver foi e simplesmente descarregou-o num taxista pessoense...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... levando-o à morte sem absolutamente, Sr. Presidente, sem absolutamente discussão prévia, que, mesmo que existente, não sugeriria e não permitiria que assim o fosse. Nesta semana, o Brasil assistiu a um cidadão que se debruçou e asfixiou à morte outro jovem sem quaisquer explicações, Sr. Presidente. Então, esse nível de banalização, que já existira, passa a levar a alguns – não a todos obviamente – a ideia de que "posso, mando e faço". Nós temos que ter muito cuidado, Sr. Presidente, muito cuidado.
    E quem sabe se nesta Casa haveremos de ter – e tomara que sim – os levantamentos e as apresentações que foram feitas pelo Atlas da Violência de 2018...
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... em que existem exemplos que mostram que você pode fazer muito mais do que simplesmente ampliar, majorar penas, como se as soluções para que nós diminuamos esses índices de criminalidade estivessem aí.
    Muito grato a todos que nos ouviram e, pela paciência, compreensão e gentileza, a S. Exa. o Senador Lasier Martins.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos ao Senador Veneziano.
    Quero lhe informar, como integrante da CCJ, que protocolei hoje um convite para que venha à Comissão o Ministro Sergio Moro, com o qual poderemos já debater previamente o projeto anticrime.
    Por ordem de inscrição, com a palavra o eminente Senador de Roraima, do PROS, Telmário Mota.