Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio de ingresso, por S. Exª., com ação de habeas corpus para garantir a liberdade dos responsáveis pelo site O Antagonista e a revista Crusoé, e defesa da liberdade de imprensa como fundamento da democracia.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., aqui seu empregado público Jorge Kajuru para outro pronunciamento, tendo como Presidente o orgulho do Rio Grande do Sul, Senador Lasier Martins, motivos que mais tarde nesta sessão terei a comunicar à população goiana, pois se trata de uma notícia extraordinária para os milhões de diabéticos e diabéticas daquele Estado. Em breve, teremos notícias para os diabéticos e diabéticas de todo o Brasil.
    Na data de ontem, meus únicos patrões da Pátria amada, ingressei com uma ação de habeas corpus para garantir a liberdade dos responsáveis pelo site O Antagonista e a revista Crusoé para o trancamento do inquérito contra os responsáveis pela matéria O Amigo do Amigo do meu Pai, sobretudo para a garantia da liberdade de imprensa, pelo direito à informação e opinião. Rui Barbosa dizia que a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer.
    Absolutamente inaceitável é que em tempos atuais, de solidez das instituições democráticas, membros da mais alta Corte do País se utilizem de suas próprias decisões não para manter honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, como disse a decisão, mas para manter o verniz ou, como diz o adágio popular: "Por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento".
    Jorge Werthein, que foi representante da Unesco no Brasil, no período compreendido entre 1996 a 2005, declarou que o conceito clássico de democracia pressupõe três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário – três Poderes –, equilibrados e exercendo mútuo controle em benefício do conjunto da sociedade. A imprensa, ou para sermos mais genéricos, os meios de comunicação, formam hoje uma parte indissolúvel do sistema democrático moderno. Não há como conceber democracia sem uma imprensa livre e vigorosa. A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos três Poderes, e Poderes clássicos.
    O perfeito funcionamento daquilo que entendemos como democracia, no argumento de defender as instituições democráticas, ao censurar o site O Antagonista e a revista Crusoé, o Supremo Tribunal Federal, na pessoa de seu Presidente, do seu integrante, Alexandre de Moraes, fez justamente o contrário: fragilizou a democracia e vilipendiou os direitos constitucionais mais caros ao povo brasileiro.
    Espero sinceramente que o Plenário do Supremo Tribunal Federal entenda que o interesse público sempre deve estar um degrau acima dos direitos individuais.
    Essa foi a minha ação e quem quiser acompanhá-la, agradeço.
    O site e jornal digital O Antagonista trouxe uma entrevista do Vice-Presidente da República, Gen. Hamilton Mourão, Presidente Lasier Martins. Pontos rápidos, disse o Vice-Presidente, aspas:" Não tendo dúvida de que é censura, mas vai além da censura", e concluiu magistralmente: "O camarada está sendo tudo [no caso, o Ministro Alexandre de Moraes]; ele é julgador e investigador'. Para mim, a melhor definição de todas até agora.
    Diante de Ruy Barbosa, neste Plenário do Senado Federal, não há como não lembrar quando ele dizia que a liberdade não é o luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições. Também não há como não recordar quando disse que a Justiça pode irritar, porque é precária. A verdade não se impacienta porque ela é eterna. A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida.
    Por fim, quero pedir a permissão, pois quem não luta pelos seus direitos não é digno deles, para que, Sr. Presidente, eu – que não troco a justiça pela soberba, que não deixo o direito pela força, que não esqueço a fraternidade pela tolerância, que não substituo a fé pela superstição e nem a realidade pelo ídolo – quero aqui concluir com No caminho, com Maiakóvski, o poema amaldiçoado de Eduardo Alves da Costa, brasileiro, que encaixa como luva, senhoras e senhores, neste momento em que o Supremo Tribunal Federal manda e desmanda no País onde quer.
    Em 1964, os versos do brasileiro Eduardo Alves da Costa foram atribuídos ao poeta russo Vladimir Maiakóvski.
    Depois do golpe militar no Brasil, o poema No caminho, com Maiakóvski passou a ser, anos seguintes, o autor do poema, na verdade, um brasileiro, fluminense, Eduardo Alves da Costa.
    Pouca gente acreditou nisso. Muitos preferiram acreditar que Costa não passava do tal tradutor comunista. A versão parecia mais bonita que o fato, e o poema - afinal - soava bom demais para ser brasileiro. Tolice! Foi assim que Costa virou Maiakóvski.
    E aí vai.
    E analisem se cabem essas palavras, ou não, ao momento.
Assim como a criança humildemente afaga a imagem do herói, assim me aproximo de ti, Maiakósvki.
Não importa o que me possa acontecer por andar, ombro a ombro, com um poeta soviético.
Lendo teus versos, aprendi a ter coragem.
Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história.
Na primeira noite [Senador Contarato] eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim [Senador Humberto].
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada [Presidente Lasier].
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada [nada].
Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz; e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo, por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto a ousadia me afogueia as faces e eu fantasio um levante;
mas amanhã, diante do juiz, talvez meus lábios calem a verdade como um foco de germes capaz de me destruir.
    Última frase, Presidente Lasier Martins, permita-me. Se não houver a CPI da toga e o julgamento do pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, não tenho nenhuma dúvida, vamos transformar este Senado Federal em um Poder subalterno, e desta feita, oficialmente será um Poder subalterno.
    Agradecidíssimo.