Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Célio Moura
Partido: PT
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, que acaba de chegar do Estado do Tocantins, onde acompanhou o Presidente da República e a Bancada do Partido dos Trabalhadores –, aliás, dos trabalhadores não foi, porque eu estava aqui aguardando para esta sessão, mas a Bancada do Estado do Tocantins.
    Gostaria de cumprimentar V. Exa., Senador Davi Alcolumbre, e parabenizá-lo por esta importante e inesquecível sessão, em que o Brasil inteiro está nos ouvindo, os Municípios, os cidadãos que moram nos rincões deste País, pela importância desta solenidade.
    Cumprimento o Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Pedro Lupion. Cumprimento o Presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, o Sr. Deputado Federal Eduardo Bismarck; o Relator da PEC na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal e ex-Governador de Minas Gerais, Aécio Neves; o Sr. Senador Elmano Férrer; o meu companheiro lá do Estado do Pará, Senador Paulo Rocha; o Sr. Deputado Federal... Aliás, botaram aqui na nominata o meu nome, mas...
    Gostaria, Sr. Presidente, de dizer da satisfação de hoje estar aqui representando a ex-Senadora, hoje Deputada Federal e Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Hoje é um dia de comemoração para os Municípios brasileiros e os milhões de moradores das nossas cidades. O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, e hoje temos o prazer de promulgar a Emenda Constitucional nº 105, que permite a transferência direta dos recursos das emendas parlamentares para os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
    A PEC 48, de 2019, foi aprovada em dois turnos, dispensados, por acordo de Líderes, os prazos constitucionais. A proposta foi apresentada pela então Senadora e atual Deputada Federal Gleisi Hoffmann, do PT, do Paraná, e tem o objetivo de acelerar os investimentos em Estados e Municípios. Gleisi teve a sensibilidade de perceber a dificuldade para que os recursos decididos pelos Parlamentares em Brasília efetivamente chegassem aos Municípios e se transformassem em melhor qualidade de vida para os brasileiros.
    A emenda à nossa Constituição tem o dom de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle e combater a corrupção. O uso dos recursos será agora fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União. Ao mesmo tempo, o projeto permite uma desburocratização muito aguda, com a transferência de recursos para os Estados e Municípios, concretizando um processo de descentralização das verbas, que terá eficiência, e, principalmente, efetividade no uso dos recursos.
    Mais do que nunca, a emenda constitucional atende às demandas da sociedade brasileira e exige o endurecimento da legislação e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle na aplicação dos recursos públicos.
    Outro ponto de destaque, Sr. Presidente, define que 70% das transferências devem ser destinados a investimentos e apenas 30% a custeio. A proposta também proíbe a utilização da transferência especial para pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo ou encargos referentes ao serviço da dívida. Sr. Presidente, dessa forma, fica garantido que a maior parte dos recursos resultará em novas obras públicas para atendimento da população.
    Hoje estamos todos de parabéns: Deputados e Senadores, pelo empenho em aprimorar a proposta e votá-la rapidamente; Prefeitos e Governadores, por receber os recursos de forma direta e mais rápida; e os moradores das nossas cidades, porque terão mais obras com mais fiscalização.
    Quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Deputados aqui presentes, dizer da satisfação de estar representando a minha amiga e companheira, Deputada Federal Gleisi Hoffmann, e dizer que, nos mandatos do Partido dos Trabalhadores, nós também tivemos a felicidade de enviar recursos diretamente à população, como foi o caso do Bolsa Família, do Luz para Todos, do Minha Casa, Minha Vida, que mudaram a cara e melhoraram a situação da população brasileira.
(Soa a campainha.)
    O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) – Parabenizo o Senado Federal e a Câmara dos Deputados pela sorte de, nesta Legislatura, aprovarem uma emenda de tal magnitude.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.