Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Crítica à gestão do ex-Governador Flávio Dino, do Estado do Maranhão, que estatizou empresa de ferryboat que faz o transporte hidroviário entre a Capital, na ilha oceânica de São Luís, e a região da Baixada Maranhense. Considerações acerca da desapropriação do Hospital HCI pelo ex-Governador. Solicitação de providências ao Governo Federal e ao Ministério Público Federal.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. PTB - MA) – Senador Girão, após o pronunciamento de V. Exa. e antes de passar a palavra ao Senador Jean Prates, eu queria, Jean, se V. Exa. me permite, apenas fazer uma consideração muito rápida.
    Semana passada, nós tivemos aqui e, daqui mesmo ou da tribuna do Senado, nós fizemos uma manifestação, Senador Girão, que eu considero muito importante para o meu estado, o Estado do Maranhão. Como sabemos, o Maranhão tem a sua capital numa ilha oceânica, que é uma ilha maior que Hong Kong, do dobro do tamanho de Singapura, e tem ao lado, a 14km, a região mais pobre do Maranhão, que é a região da Baixada Maranhense. Essa população imensa, que é a maior população do estado, se serve, para chegar à capital, todos os dias, o dia todo, de um único transporte, que é o ferryboat. E nós estamos vivendo no Maranhão um colapso imenso do sistema de transporte do ferryboat.
    Eu já disse o que aconteceu, eu não quero repetir aqui; eu quero apenas renovar o apelo ao Governo Federal, para que possa ir ao encontro dos anseios daquele povo, que está precisando de um socorro. Está na nossa Constituição o direito sagrado de ir e vir, que está sendo impedido pelo Governo do Maranhão, porque o ex-Governador Flávio Dino tomou medidas que trouxeram agora um problema gravíssimo para aquela população. Para completar, Senador Girão, eu quero me permitir aqui, rapidamente, fazer uma comunicação ao Senado sobre como anda a situação do nosso estado.
    Eu recebi, logo depois, Senador Jean Paul, daquela denúncia que fiz aqui, ou melhor, daquela revelação da situação do ferryboat no Maranhão, eu recebi um WhatsApp. Esse WhatsApp diz o seguinte – eu vou, por questões óbvias, preservar o nome do médico –, o que ele diz aqui: "Senador Roberto Rocha, meu nome é [fulano de tal], médico. Conversei rapidamente com V. Exa. na entrada do Hospital UDI, em São Luís, na época em que o seu irmão estava doente da coluna. Venho respeitosamente agradecer suas colocações no Plenário, sobre a desapropriação da empresa de ferryboat daqui do Maranhão e me veio um sentimento sobre outra desapropriação que o ex-Governador Flávio Dino fez, que foi do Hospital HCI, que é outra intervenção feita numa empresa privada. Nós o alugamos para o Governo do estado para o período da pandemia, e o ex-Governador 'apunhalou' [aspas] os 87 sócios, emitindo um decreto de desapropriação, no dia 28 de agosto de 2020 [o decreto está aqui na minha mão, que ele mandou, de surpresa esse decreto], a partir daí, iniciando um grande pesadelo em todos os sócios, por conta de uma dívida, que tentávamos pagar com o funcionamento do hospital, de financiamento de custos que ultrapassavam os 50 milhões. Hoje deve passar de 80 milhões. Na época tentávamos vender, paralelamente ao funcionamento, para pagar as contas. O Governo se apossou, não se preocupou com as dívidas bancárias da empresa e não concluiu a negociação, não respeitou cláusulas contratuais do aluguel que mencionavam o processo de venda".
    De tal modo que eu quero aqui revelar que passou a ser uma rotina. Infelizmente, no estado que tem a população mais vulnerável do país, que é o Maranhão, a iniciativa do Governo do Maranhão é fazer como se faz na Venezuela, se faz em Cuba, se faz na Coreia do Norte. Nós não estamos falando da suspensão de um serviço público, como se uma prefeitura fizesse intervenção no serviço de uma empresa de ônibus que tem uma autorização, uma concessão, uma permissão para fazer o transporte das pessoas de um lugar para aquele outro lugar. Não, nós estamos falando de uma intervenção numa empresa privada, ou seja, algo absolutamente inacreditável que possa acontecer em nosso país, onde reina – e tem de reinar – a democracia.
    O pilar da democracia é o direito de propriedade. Ele existe, Senador Girão, desde os primórdios, desde quando as pessoas começaram a civilização, lá nos vales férteis da Mesopotâmia, ou seja, o sujeito ia caçar. Ele tinha lá o chifre de um animal, um osso, era a arma dele. Quando ele ia dormir e acordava não tinha mais, porque alguém pegou. Daí nasceu uma figura chamada governo. Ele nasceu com duas finalidades: produção e segurança. O direito de propriedade é sagrado na democracia, e é muito triste eu estar revelando isso aqui, inclusive, neste momento, da própria Presidência do Senado.
    Eu quero passar a palavra, depois de dizer isso e de reiterar o meu apelo ao Governo Federal, ao Ministério Público Federal, às autoridades que têm a competência de fazer a fiscalização das leis. Nós temos uma Constituição Federal. É muito claro o que diz lá a Constituição Federal em relação ao direito do cidadão de ir e vir. E esse direito não está sendo respeitado no Estado do Maranhão.
    Eu peço, portanto, providências da PGR, do Ministério Público Federal, da Presidência da República, para que a gente possa ir ao encontro das aspirações daquele povo, que não aguenta mais. O problema lá não tem solução.
    A empresa que ganhou a licitação feita pelo Governo Flávio Dino é uma empresa de Belém. Ela está fazendo a revisão de um ferryboat, mas é fluvial, é para andar em rio. Em São Luís, tem, na travessia para Alcântara, o Boqueirão, não pode ser nem sequer um ferryboat, que já é utilizado e opera no mar. Não pode ser qualquer ferryboat, muito menos um ferryboat de rio. Então, eu quero chamar aqui a atenção para que, se isso vier acontecer, nós podemos estar tendo aí uma tragédia anunciada em alto-mar. Para evitar isso, peço as providências do Governo Federal.
    Dito isso, quero passar a palavra ao Senador Jean Paul.