Discurso no Senado Federal — 2021-09-15
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Presidente, Senadores, em primeiro lugar, quero louvar o relatório minucioso, dedicado, inteligente, bem estudado, da Senadora Soraya Thronicke.
    A Senadora usou uma palavra que sintetiza todo o drama que nós estamos vivendo. O caso exige providências excepcionalíssimas. Nós estamos diante de uma circunstância inusitada e num dilema que me parece fácil de resolver. Qual é o dilema? O que é mais importante a escola ou a vida?
    Nós enfrentamos, Senador Cid, uma verdadeira guerra, em que o inimigo, o inimigo oculto foi a coronavírus, que veio ao Brasil matar milhares de pessoas. E aí, quando, subitamente, surgiu a doença, o que nós tínhamos? Não apenas a precariedade das escolas, mas a precariedade dos hospitais também. A falta de cilindros de oxigênio, a falta de mais veículos, a falta de leitos, a falta de enfermeiros, de mais médicos, porque havia centenas e centenas de pessoas morrendo – morrendo – a cada dia. E outras precisando serem salvas enquanto houvesse tempo.
    Então, esta excepcionalidade não pode ser perdida de vista neste momento. E foi o que aconteceu. Aí o Senador Marcos Rogério entrou com essa PEC para salvaguardar a situação de aprêmio que viveram os Prefeitos e Governadores no ano de 2020.
    Apresentei uma emenda para estender a 2021, porque a pandemia não terminou até agora, Srs. Senadores. Não terminou. Há muita gente morrendo ainda. Agora, os alunos ficaram sem o computador, ficaram sem isso ou aquilo, não foram à escola? Verdade. Um drama, um problema, mas o problema maior é a vida e é isso que está se discutindo aqui.
    Então, não se trata de anistia. Trata-se de uma maneira de contemporizar. É o que nós precisamos decidir e votar aqui. Houve centenas – centenas – de Prefeitos que precisaram lançar mão da verba que era da educação para cumprir o percentual constitucional, mas não havia transporte escolar...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... não havia merenda, não havia limpeza, as escolas estavam fechadas, mas, ao mesmo tempo, tinha gente morrendo. E aí o que fizeram inúmeros Prefeitos? Redirecionaram verbas para salvar vidas.
    Portanto, uma providência heroica desses Prefeitos. Agora eles deverão ser punidos por isso? Os Prefeitos deverão ser punidos porque salvaram vidas, sendo julgados, sendo punidos, sendo cassados, seja lá o que for? É o contrário! Esses Prefeitos têm que ser exaltados, respeitados.
    A única dúvida que me aflige, Senadora Soraya, e gostaria de lhe fazer uma pergunta.
    Senadora Soraya. (Pausa.)
    Muito bem, os Prefeitos gastaram, muitos Prefeitos gastaram a verba da educação de 2020 e 2021, e a sua proposta é para que haja compensações até 2023. Mas como é que o Prefeito que gastou boa parcela na saúde vai agora repor até 2023, se ele já gastou? E a verba que vai continuar chegando ele vai ter que gastar na atualidade, no momento presente. Aí, como é que fica?
    Aí é que está o dilema, aí é que está a equação difícil de se resolver.
    Mas, no mais – e encerrando, Sr. Presidente –, nós não podemos ignorar uma palavra que resume todo o problema, e a palavra é "excepcionalidade". Entre a escola e a vida, os Governadores, os gestores, os Prefeitos deram prioridade à vida, e não podem ser punidos por isso. E cabe a nós encontrar a solução.
    Se possível me responda a...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)