Discurso no Senado Federal — 2021-04-27
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1052, de 2020, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houver, no município da prestação dos serviços, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo legal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Boa tarde, ou boa noite já, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e relatores.
    Meu cumprimento, Senador Wellington Fagundes, pelo brilhante projeto – ele se encontra com o PL 12 se analisarmos ali na frente –; também ao Izalci Lucas, Relator; Rose de Freitas, autora; Confúcio Moura, Relator; Cássio Cunha Lima, autor; Fernando Bezerra; Chico Rodrigues; Maria do Carmo Alves; Fabiano Contarato; Rose de Freitas; e a nossa Deputada Jandira Feghali.
    Sr. Presidente, eu fui um dos autores, ou fui o autor, da Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que teve o brilhante trabalho na relatoria dos Senadores Flávio Arns, Mara Gabrilli e Romário, no final. Quero, com muita alegria, dizer que foi acertada, Presidente, a retirada da pauta do dia de hoje do Projeto 1.052, conforme V. Exa. já anunciou.
    Meus cumprimentos ao meu amigo querido Senador Vanderlan pela sensibilidade, foi muito sensível. O tema é complexo e ia fragilizar a política de cotas para pessoas com deficiência. Obrigado, Vanderlan. Obrigado a todos.
    Quanto ao PL 130, de autoria do Deputado Marçal Filho, Sr. Presidente, eu fui Relator. Aprendi na minha vida – tenho quase 40 anos de Congresso – a respeitar acordos. Eles são feitos para serem cumpridos, palavra é palavra. V. Exa. manteve a posição como Presidente. A Bancada Feminina e a própria Liderança do Governo abraçaram o projeto, construímos juntos. O mundo todo está aprovando leis como essa. Espero agora que a Câmara vote com rapidez a matéria e que o projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres seja sancionado ainda no mês de maio, porque o mês de maio é o mês do trabalhador e da trabalhadora.
    Presidente – para concluir –, recebi ainda hoje um documento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Oxfam Brasil. Também assinam: Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Conselho Indigenista, organização Católicas pelo Direito de Decidir, coalizão pela liberdade, pela igualdade, Coalizão Negra por Direitos, Associação Brasileira de ONGs, entre tantas outras.
    Presidente, a Índia está em colapso. É de lá que vem o insumo e o IFA. Mais de mil cidades no Brasil não têm mais a segunda dose. Está dando um desespero na população. Há brigas na fila pela vacina. A que ponto chegamos! Por isso, Presidente, cumprimento V. Exa. mais uma vez por ter pautado o PL 12 para a próxima quinta-feira.
    O Brasil e o mundo precisam de políticas humanitárias. É fundamental que as políticas humanitárias cheguem aqui ao Brasil, Presidente, e nós, neste momento, mais do que nunca, com essa aprovação do projeto do Wellington Fagundes... Diziam: "Ah, mas não tem quem produza". Pois bem, agora há três plantas que vão produzir.
    Parabéns a todos!
    Eu espero que a gente conclua essa parte da importância das vacinas na próxima quinta-feira, aprovando, então, o PL nº 12.
    Era isso, Presidente.
    Agradeço a V. Exa. por este momento em que nós estamos aqui em nosso Senado, no Congresso Nacional, tomando essa decisão tão importante.
    Senador Wellington Fagundes e Senador Izalci, como Relator, meus cumprimentos.