Discurso no Senado Federal — 2022-05-04
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero aqui brevemente apenas fazer uma alteração em relação ao encaminhamento, porque está no painel a Bancada Feminina como "sim", e eu quero deixar como liberada a bancada. Muito embora, e é bom a gente destacar, o projeto tenha melhorado muito do que foi na verdade a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá haver brechas ainda para a judicialização.
    Tivemos hoje alguns debates, inclusive, na frente ambientalista, com colegas e integrantes da frente ambientalista, sobretudo da sociedade civil, e com o presidente da frente. Esse é um tema que tem hoje, pela própria proposta, uma abrangência nacional, mas entendemos que o olhar voltado para os direitos indígenas, sobretudo para a participação deles através desses debates, dessas oitivas, ainda é muito escasso e, portanto, traz sobre nós uma grande preocupação, sobretudo nesse momento em que os povos tradicionais têm sofrido de forma muito intensa vários prejuízos e, infelizmente, aí a supressão dos seus direitos ou o não reconhecimento dos seus direitos, que eu queria destacar e que, inclusive, estão assegurados pela Constituição Federal.
    Portanto, eu queria mudar o encaminhamento... mudar, não, na verdade deixar registrado que o encaminhamento do Cidadania é "não" e a Bancada Feminina fica liberada.
    Presidente, eu queria rapidamente também trazer um informe muito importante. Nós conseguimos a quantidade suficiente de assinaturas para a que já está nomeada PEC 11, que é a PEC que traz segurança jurídica referente ao piso salarial dos enfermeiros de todo o Brasil, uma PEC assinada por mim, pela Senadora Zenaide e também pelo Senador Contarato. Aliás, uma PEC que...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... a partir dela, também virá o PLP, no qual será apresentada a fonte de recursos para o financiamento desse piso, algo em torno R$16 bilhões.
    Nós fizemos um acordo amplo na semana passada envolvendo Câmara Federal e Senado Federal, portanto, o Congresso Nacional, e o Presidente Rodrigo Pacheco se prontificou a colocar essa PEC na ordem do dia na semana que vem.
    Queria fazer um pedido, aliás, Presidente, V. Exa. dirigindo os trabalhos agora, se a gente poderia fazer essa votação na terça-feira da semana que vem, considerando que quarta-feira nós faremos uma visita a povos indígenas depois desse caso terrível e atroz que foi o assassinato, eu diria assim, o estupro e, na sequência, a morte daquela criança de apenas 12 anos de idade. Então, é uma visita in loco que nós faremos através da Comissão de Direitos Humanos, que será na quarta-feira.
    Então, eu pediria, para que a gente pudesse fazer o aproveitamento, que essa PEC pudesse ser colocada na Ordem do Dia de terça-feira.
    Muito obrigada, Presidente.