Discurso no Senado Federal — 2019-02-14
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações acerca da movimentação de 22 presos líderes do PCC para presídios federais e destaque para as possíveis modificações legislativas para enrijecer o cumprimento de penas por integrantes de facções criminosas.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) – Exmos. Senadores, população que nos acompanha pela TV Senado, nós tivemos, durante esta semana, mais precisamente a partir da terça-feira, o desencadeamento da movimentação de 22 presos, líderes do PCC, a maior facção criminosa do Brasil, possivelmente uma das maiores do mundo, para presídios federais. Um novo prenúncio, Sr. Presidente, para a população de que pode começar a haver um arremedo de justiça no nosso País, muito embora tardio.
    Em 2006, eu estava na ativa da Polícia Militar, e no espaço entre 8 de maio e 20 de maio, nos chamados ataques do PCC, 43 agentes públicos, policiais, agentes penitenciários e guardas municipais foram executados, em São Paulo, pelo PCC. E o que se desencadeou depois foi mais omissão, prostração, e o governo do Estado conivente, omisso, com o Governo Federal fazendo de conta que não estava acontecendo nada. E a facção foi crescendo ao ponto que, segundo apurações do Ministério Público e da Polícia, temos hoje 10 mil batizados no PCC, no Estado de São Paulo, 10 mil, e 30 mil no Brasil, Senador Alessandro Vieira. Essa barbaridade, essa omissão tem que ter um basta.
    Desde 10 de outubro estava a tropa da Rota, de Choque da Polícia Militar, com 200 homens guarnecendo o entorno do presídio, da Penitenciária II de Presidente Venceslau, porque foi desbaratado um plano em que se utilizaria mais de R$100 milhões em recursos, com duas aeronaves e metralhadoras ponto 50. Criminosos das Farc, nigerianos e iranianos, foram contratados pela facção para fazerem o resgate do Marcola e dessas lideranças. Apesar da luta do Ministério Público, através do Promotor Lincoln Gakiya, da determinação do Juiz da Vara das Execuções Criminais, Dr. Paulo Sorci, do esforço da Polícia, naquele momento ainda se arrastou com a barriga, porque nós estávamos indo para o 2º turno das eleições. Houve uma omissão deliberada, meu Presidente, do tipo: "Deixa pra lá; não vamos mexer com isso agora, não movimenta os presos". Autoridades públicas ameaçadas de morte continuam sendo ameaçadas. Mas o que os marginais nunca puderam imaginar é que, de repente, a Justiça, o governo do Estado, o Governo Federal, o Juiz Sergio Moro e a sua equipe, o GSI, as Forças Armadas foram, sim, dizer: "Basta. Vamos fazer as movimentações." E por quê? Porque os presídios federais são os cinco que têm maiores recursos, maior estrutura, um sistema mais rígido para o cumprimento de pena.
    Ainda resta muito. Precisamos da força da OAB para que a OAB comece a fazer a depuração interna. A defesa do criminoso, a defesa daquele que é acusado, o contraditório tem de existir. Nós temos de ter uma advocacia ferrenha fazendo a defesa. Não pode o advogado tornar-se um partícipe, um coautor ou um pombo-correio de criminosos.
    Então, deixo aqui as minhas considerações cumprimentando o Estado brasileiro e dizendo que esta Casa tem que avançar. Nós temos que legislar. Se vem um pacote agora: "Ah, é o pacote do Moro, é o pacote do Governo Bolsonaro." Não vamos fulanizar. Temos que ter medidas mais rígidas para o cumprimento de penas. Nós temos de ter uma maior pena para aqueles que estão participando, atuando, nas facções criminosas, temos que ter o perdimento de bens.
    Temos que tomar atitudes. A atitude está aqui na modificação da lei. Se nós não queremos o ativismo judicial, se queremos até fazer uma CPI, a Lava Togas – e parabéns pela iniciativa, Senador Alessandro Vieira –, não é o momento de se fazer a retirada de assinaturas, que vai fazer com que a sociedade exija... V. Exa. colocou, na exposição de motivos, quando fala do ativismo judicial, do excesso de decisões monocráticas de ministros dos tribunais superiores, do não cumprimento da lei, da Constituição.
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Nós vamos passar isso a limpo numa CPI.
    Agradeço a tolerância.
    Nas considerações vou dizer: um novo Senado, para um novo Brasil. Estou muito feliz, muito orgulhoso com esse time de Senadores que vai passar para a história como aquele que, numa Casa revisora, com muita sapiência, com muita experiência, vai contribuir demais para a reconstrução do Estado brasileiro, para a paz, para a tranquilidade e para a prosperidade.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
    Já chamo imediatamente o próximo orador, Senador Dário Berger.