Discurso no Senado Federal — 2021-11-24
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Constatação de inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2021 (proveniente da Medida Provisória nº 1058, de 2021); republicação da redação final da matéria, com a consolidação do ajuste redacional.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
    Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à deliberação da seguinte pauta:
    – Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, tendo como Relator o Senador Eduardo Gomes;
    – Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, tendo como Relatora a Senadora Zenaide Maia;
    – Projeto de Lei nº 316, de 2021, do Deputado Aureo Ribeiro, tendo como Relator o Senador Angelo Coronel; e
    – Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021, da Câmara dos Deputados, tendo como Relator o Senador Nelsinho Trad.
    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
    A Presidência comunica ao Plenário que, quando da preparação dos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2021, originário da Medida Provisória nº 1.058, de 2021, aprovado na íntegra pelo Plenário na sessão de ontem, foi constatada a existência de inexatidão material na matéria, especificamente em relação à alteração promovida pelo art. 2º do PLV na Lei nº 13.844, de 2019.
    O referido art. 2º, entre outras alterações, promoveu a transposição do "Conselho Superior do Cinema" da estrutura do Ministério da Cidadania para a estrutura do Ministério do Turismo.
    Entretanto, remanesceu, na referida lei, o inciso XI no art. 24, que é justamente o "Conselho Superior do Cinema", como integrante ainda da estrutura do Ministério da Cidadania.
    Para correção dessa inexatidão material, faz-se necessário o seguinte ajuste no texto do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2021: revogação do inciso XI do art. 24; inclusão de inciso VI no art. 50 – Conselho Superior do Cinema, renumerando-se o atual inciso VI como inciso VII.
    Consulto o eminente Relator da matéria, Senador Chiquinho Feitosa, sobre o ajuste proposto.
    V. Exa. está de acordo com o ajuste feito, Senador Chiquinho Feitosa?
    O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Como Relator.) – Sr. Presidente, de acordo com o ajuste.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Havendo a concordância do eminente Relator, Senador Chiquinho Feitosa, a Presidência comunica ao Plenário que a redação final da matéria, consolidando o ajuste redacional, será publicada na forma regimental.
    Não havendo objeção do Plenário, passa-se à discussão da redação final. (Pausa.)
    Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
    Em votação.
    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovada a redação final.
    A matéria vai à sanção.
    Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito na sessão de hoje, Senador Paulo Paim.