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Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. que possa relembrar ao Plenário do Senado Federal esta questão, que foi muito debatida, da flexibilização do teto dos gastos.
    Só para falar sobre proposta de emenda constitucional (PEC). A PEC 102, de 2019, da cessão onerosa da Petrobras.
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – Depois a Emenda Constitucional, furando o teto também, 109, de 2021, o Auxílio Brasil, R$44 bilhões. Depois a PEC 113, de 2021, também furou o teto na ordem de quase R$20 bilhões.
    Depois veio a Emenda Constitucional 114, a famosa PEC dos precatórios. Também furou o teto em bilhões de reais. Depois veio a última, que nós votamos aqui, a PEC 123, de 2022, completamente eleitoreira. Foi no dia 30 de junho que nós votamos, que veio aqui para aumentar de R$400 para R$600, mais R$200, para o Auxílio Brasil. Sabíamos nós, que apoiamos o Presidente Lula, que era eleitoreira, porque foi de última ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – Peço a V. Exa. que restabeleça a voz.
    Até dezembro, agora. Mas nós votamos com a consciência de que quem está com fome precisa de ter o Auxílio Brasil de R$600.
    Hoje eu ouvi aqui a palavra do Senador Flávio Bolsonaro dizendo que essa PEC hoje é eleitoreira. Só se o Senador está achando que ainda tem um terceiro turno. Não vai ter, não. Lula já ganhou a eleição. E nós estamos preparando e votando essa PEC para acabar com a fome do povo brasileiro e restabelecer a possibilidade de investimento para geração de emprego e renda.
    Portanto, a conta aqui...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Como orienta o PSD?
    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – ... Sr. Presidente, R$200 bilhões de PEC que furaram o teto ao longo do período do Governo Bolsonaro.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Como orienta o PSD, Senador Otto? Senador Otto?
    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – Orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu chamo a atenção de que a PEC precisaria ser aprovada, pelo menos, por dois anos. Essa é a opinião unânime da Consultoria do nosso Senado, porque, se for aprovada só por um ano, nós vamos excepcionalizar do teto só 2023. O ano de 2024 voltará para o Orçamento de 2022. E, em abril, o novo Governo já terá que mandar a LDO de 2024 aqui para o Congresso.
    Seria necessário então que nós aprovássemos uma PEC agora em dezembro e aprovássemos outra entre janeiro e abril, o que é um contrassenso. Nós não podemos fazer oposição ao país. É legítimo fazer oposição ao Governo. Mas vamos trabalhar para prejudicar o país de funcionar? Acredito que não.
    Então o MDB orienta "não"...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – "Sim".
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – O MDB orienta "sim".
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – O MDB orienta "sim", para a manutenção do texto.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Alexandre Silveira
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Como Relator.) – Presidente, gostaria de chamar a atenção dos colegas Senadores e Senadoras para esse ponto, que é imprescindível para nós que votamos, 64 Senadores, para que possamos ter a consciência de que, para manter o nosso voto ali e os dois anos que nós aprovamos, é fundamental que votemos "não" a essa proposta de supressão "de 2024", e os argumentos técnicos são objetivos.
    Nós temos que votar a LDO de 2024 no primeiro semestre do ano que vem e, para votar LDO de 2024, nós excepcionalizamos o teto aqui, sendo que, se suprimirmos 2024, nós vamos ter que aprovar outra PEC em dois turnos nas duas Casas antes da aprovação da LDO. Então, ou seja, seria um contrassenso com o nosso voto, e nós, 64 Senadores, aprovamos o texto aprovado na CCJ com as duas modificações feitas aqui em Plenário.
    O outro e também, mais uma vez, repito: nós impomos ao novo Governo um prazo limite para que ele envie ao Parlamento, para que o Parlamento faça o bom debate com um prazo razoável, possível, o que é importante, porque nós vamos estar decidindo, nesse novo marco fiscal, nesse novo arcabouço fiscal, o destino do Brasil pelos próximos anos.
    Aqui quero fazer um parêntese: nós temos... E é natural, as eleições nacionais são muito decididas na política econômica, e nós temos uma política econômica desse Governo e uma política econômica que será implementada pelo novo Governo, que foi o Governo eleito por mais de 50% do povo brasileiro de forma democrática. Então, é fundamental que a gente mantenha 2023.
    E tem mais um ponto que eu gostaria de colocar: a maior parte dos Senadores foram gestores numa fase da sua trajetória e sabem que, para a boa economicidade dos serviços públicos, da gestão pública, é importante que se tenha o mínimo de segurança e previsibilidade, para que se possa fazer economia nos investimentos públicos.
    Então, essa PEC está do tamanho necessário – não vou nem chamá-la de ideal; eu vou chamá-la de tamanho necessário –, para poder combater as tão latentes desigualdades que nós todos conhecemos no nosso país, e está com o tempo necessário.
    Portanto, é importante que nós, mais uma vez, rejeitemos essa proposta. Como fomos 64, eu espero repetir o placar, para que a gente continue com o texto do relatório apresentado aqui no início do debate.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
    Eu queria aqui acompanhar o voto "sim" no destaque do Senador Oriovisto, que foi muito estudado no tempo que sobrou, de ontem para hoje, porque infelizmente, na CCJ, foi negado um debate profundo sobre essa PEC. Pedimos uma audiência pública, que não foi concedida, para ouvir um lado, para ouvir o outro.
    Nós estamos aqui votando algo que vai definir o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos e precisamos ter muita responsabilidade neste momento com o país. Então, com todo o respeito a quem pensa diferentemente, o estrago foi feito nessa votação, do jeito que essa PEC veio; com todo o respeito ao Relator, que fez o trabalho da maneira como ele pôde, mas isso vai gerar inflação, sim, dívida pública interna, juros, que vai significar a gente dar com uma mão para o brasileiro e tirar com a outra os custos sociais. Porque a gente tem obrigação moral de manter os R$600, disso eu não tenho dúvida nenhuma – dúvida nenhuma! Agora, o Brasil não aguenta desaforo. Por mais que a nossa nação seja uma nação abençoada, uma nação rica, próspera, a gente precisa ter respeito às regras.
    É a PEC do fim do teto. Alguns chamam PEC do Lula; outros PEC da gastança; PEC Argentina. Mas fato é que foi aprovada, e temos que respeitar o Plenário soberano.
    Agora, esse destaque, esse destaque consegue conter, consegue guardar todos os custos sociais, dando margem ao Auxílio Brasil, ao Bolsa Família, como queiram chamar, e reduz para um ano, ou seja, a gente vai saber quem é o Ministro da Economia, qual é a política do Governo. Eu acho que isso é razoável, neste momento em que a gente precisa ter muita responsabilidade. Como eu ouvi algum colega falar aqui, o Senado são Senadores, são pessoas que já foram Governadores, que já têm uma história, uma trajetória política de experiência, de sabedoria.
    E eu faço este apelo para que a gente possa reduzir para um ano e colocar R$100 bilhões, que, como colocou o Senador Oriovisto, com os penduricalhos que vão ficar, vão atingir um número bem maior.
    Então, esperamos poder aprovar este destaque, muito bem defendido pelo Líder do Podemos, Senador Oriovisto.
    Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: UNIÃO
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Declaração de voto na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, meu voto é "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Para efeito de tecnicidade, o Senador Marcelo já falou aqui, em outras oportunidades, e o nosso Relator Alexandre, parabenizo o trabalho dos dois, um grande trabalho de retórica, explicação teórica, econômica, e apenas para lembrar que, em abril, nós temos que receber aqui a LDO, que será de 2024. Se na LDO que chegará em abril de 2023 já não estiver excepcionalizado o Bolsa Família para 2024, nós não teremos como votar a LDO. Nós teremos que, novamente, votar uma PEC para adequá-la à LDO.
    Então, é simplesmente impossível. Eu, inicialmente, também pensei, em um ano, que seria suficiente, quando fui receber os argumentos da assessoria técnica de que é praticamente impossível. Seria um risco muito elevado nós perdemos um ano. Como nós vamos, já, fazer a nova âncora fiscal no mês de agosto, nós não temos nenhuma dúvida de que estaremos adequados do ponto de vista social, cumprindo com os nossos objetivos e obrigações e também com o Orçamento Geral da União.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O Governo orienta o voto "sim", porque garante os R$600, e o que desmonta, o que corrói o Brasil, além da corrupção, é a inflação, são os juros. E essa proposta do Senador Oriovisto é a mais adequada. Não pudemos ouvir nenhum economista, nem o Governo trouxe o seu ministro da Economia, nem o Governo trouxe sua equipe econômica e, se tem alguém no Senado que entende, e bastante, de economia entre nós, é o Senador Oriovisto. Ele sabe das consequências, ele tem responsabilidade com o país e tem a responsabilidade de garantir os R$600.
    Agora, sim, votamos "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, como eu disse, a PEC é da conciliação, e a conciliação indica um valor que foi aferido, calculado, estimado, apreciado pela CCJ, analisado por todos nós, o seu cronograma também.
    Portanto, nós da Minoria orientamos "não", com o Relator, com todo o respeito ao Senador querido Oriovisto.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – "Não", Sr. Presidente. Rede e Oposição, "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) – "Não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Dário Berger
Partido: PSB
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - SC. Para orientar a bancada.) – O PSB encaminha "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) – Assegurando os projetos sociais e o Bolsa Família, Presidente, o Cidadania encaminha "não" e a gente mantém a liberação da Bancada Feminina em função da divergência.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, orienta o voto "não".
    Lembrem-se de que os 60 milhões de brasileiros que estão na pobreza, eles não estão lá por culpa deles, mas por decisões políticas erradas. Então, cabe a nós aqui – fazendo um apelo – começarmos a corrigir e a proteger esse povo.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Leila Barros
Partido: PDT
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – O PDT orienta o voto "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: UNIÃO
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Para orientar a bancada.) – O União Brasil orienta o voto "não" e pede aos seus Senadores que votem "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – O PSDB vota "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – O PT vota "não", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – "Sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – O Podemos orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Flávio Bolsonaro
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Presidente, orienta o voto "sim". Essa é a verdadeira PEC que garante os R$600 aos mais necessitados deste Brasil, com a garantia de que não vão ter esse benefício corroído rapidamente pela inflação. Com muito prazer, a favor dos R$600, oriento o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – O MDB orienta "não", Sr. Presidente.