Discurso no Senado Federal — 2019-09-13
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Discurso
Resumo: Análise do possível impacto econômico da reforma da previdência na economia dos Municípios brasileiros.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, muito obrigado pelas palavras carinhosas.
    Eu vou falar hoje um pouco, já que estamos no momento da discussão da reforma da previdência, eu quero abordar esse tema que tem sido pouco debatido, que é o impacto econômico da reforma da previdência na economia da maioria dos Municípios brasileiros e na quase totalidade dos Municípios da Região Norte e Nordeste.
    A maioria dos Municípios brasileiros têm sua economia ativa em decorrência dos recursos pagos pela Previdência Social aos respectivos munícipes. Isso ocorre, principalmente, nas pequenas cidades e nas áreas rurais, porque a Previdência Social é responsável pelo sustento de milhões de famílias de brasileiros. Assim, os benefícios pagos pela previdência tanto cumprem um papel importante na composição da renda familiar de milhões de brasileiros, como são de suma importância para o crescimento e para a garantia da movimentação da economia dos milhares de Municípios do nosso País.
    Dados recentes, trazidos pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) comprovam arrecadação dos Municípios brasileiros e os benefícios pagos pela previdência no respectivo território municipal e apontam: no ano de 2017, o valor dos benefícios previdenciários foi superior ao valor da arrecadação própria em 87,9% dos Municípios brasileiros – 4.896 Municípios tiveram mais recursos com a previdência do que com a arrecadação de impostos. Também em 2017, 73,6% das cidades brasileiras, ou seja, 4,1 mil Municípios do País, apresentaram o valor de seus benefícios superior ao de seus respectivos FPMs (Fundo de Participação dos Municípios).
    Fazendo um recorte regional no Nordeste, temos: 90,9% das cidades nordestinas, ou seja, 1.631 Municípios, apresentam o valor dos seus benefícios maior que a arrecadação, e 70,7% das cidades, ou seja, 1.794 Municípios, apresentam o valor de benefícios maior do que seus respectivos FPMs.
    No Estado de Sergipe, 72%, ou seja, 54 dos 75 Municípios, apresentam o valor dos benefícios superiores ao FPM, e 80%, ou 60 Municípios, apresentam o valor dos benefícios superior à arrecadação.
    Há outros exemplos. Eu queria aqui mostrar o exemplo da cidade de Aracaju, que é a capital: benefícios emitidos pela Previdência Social: R$1,45 bilhão – isso é o que a previdência aporta na economia da cidade de Aracaju –; o FPM corresponde a apenas R$213,42 milhões. Portanto, o FPM é 6,84 vezes menor que o recurso que entra através dos benefícios previdenciários.
    Na cidade de Itabaiana, que tem um comércio forte, a Previdência Social emite ou paga R$187,23 milhões – é uma cidade de quase 100 mil habitantes –, e o FPM é R$32,42 milhões, seis vezes menos.
    A minha cidade, Lagarto, no interior de Sergipe, paga R$215,24 milhões, e o FPM é de R$34,58 milhões, ou seja, 6,3 vezes maior que o Fundo de Participação dos Municípios.
    E, assim, se eu pegar um Município menor, como a cidade de Ilha das Flores, que é um Município pequeno, ele recebe R$11,39 milhões de benefícios da previdência social e arrecada R$1,2 milhão de FPM, ou seja, os benefícios da previdência nessa cidade correspondem a mais de 11 vezes o que ela arrecada com impostos e tributos.
    O que eu quero chamar a atenção, Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, todos os Senadores e Senadoras e todos os telespectadores da TV Senado é que esta reforma da previdência retirará parte significativa do dinheiro e dos recursos que circulam na maioria dos Municípios brasileiros, afetando, portanto, a atividade econômica – o pequeno comércio, as feiras –, ou seja, as economias desses Municípios sentirão o impacto da reforma da previdência no giro. Com isso, nós teremos menos pessoas trabalhando, menos pessoas consumindo, menos emprego, menos geração de riqueza. A reforma da previdência vai gerar desemprego, vai gerar perda de arrecadação, vai gerar diminuição do tamanho das já combalidas economias dos Municípios das Regiões Norte e Nordeste e da maioria dos Municípios do Brasil, porque vejam, esse recurso, ao ser retirado da previdência, com a Emenda à Constituição nº 95, não pode ser investido em infraestrutura, não pode ir para a saúde, não pode ir para a educação. Então, quando o Governo diz que nós gastamos muito com idosos e que nós precisamos aplicar esses recursos para resolver problemas como educação e outras áreas, e investir na infância, investir na juventude, ele não diz que existe uma barreira objetiva, constitucional, que é a Emenda à Constituição nº 95, que impede que essa economia possa ser transferida para outros setores redistributivos, como a educação e a saúde, por exemplo, e não pode ser investido em infraestrutura para gerar renda e riqueza por todo o Território nacional. Então, nós estamos diante de uma reforma que, segundo os economistas que fazem a crítica ao modo como ela foi conduzida, vai impactar negativamente na atividade econômica, dificultando a retomada do crescimento, dificultando a geração de riqueza, e empobrecendo os brasileiros mais pobres.
    Eu queria também chamar a atenção para que, além desse impacto na economia, a reforma da previdência não vai ser uma reforma para os que vão entrar no mercado de trabalho a partir da sua promulgação. Ela vai impactar diretamente na vida daqueles que estão contribuindo, daqueles que estão na ativa, porque o sistema de cálculo, a base de cálculo para definir o benefício...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... levará em consideração todas as remunerações – não vai mais eliminar os 20% das menores remunerações –, portanto a média vai ser mais baixa e, além disso, é aplicado um redutor de 60%. Portanto, aquele trabalhador do Regime Geral de Previdência Social que se aposentadoria com R$2 mil, após a promulgação vai se aposentar com aproximadamente R$1.000, ou R$1.200, levando o sistema previdenciário brasileiro a pagar mais de 70% dos seus benefícios próximos ao valor do salário mínimo.
    Isso trará consequências dramáticas para a economia de um País já combalida e consequências dramáticas para a realidade de milhares de Municípios brasileiros que têm a previdência como principal fonte de recursos de movimentação da sua economia.
    E, por fim, eu...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... queria aqui também aproveitar para fazer uma denúncia. Não bastasse a reforma da previdência, que retira riqueza das Regiões Norte e Nordeste, que retira riqueza dos mais pobres, o desmonte da Petrobras é hoje um caso de grande relevância para Estados como Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Estados que têm uma tradição de produção de petróleo. O Estado de Sergipe se torna um Estado moderno, um Estado com uma vida urbana e com potência econômica com a presença da Petrobras. E a Petrobras está sendo desmobilizada, os seus trabalhadores sendo removidos para outros Estados, para garantir a transformação de uma empresa que era global, que tinha...
(Soa a campainha.)
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... presença no mundo inteiro, em uma empresa menor quanto ao espectro de atuação, com menos frentes de atividades, e agora está em curso um processo de transformar uma empresa global, uma empresa com presença no mundo inteiro, numa empresa regional, restrita ao Rio de Janeiro, ao Espírito Santo e ao Estado de São Paulo. Portanto, fica aqui a nossa denúncia. Nós vamos movimentar a frente de Senadores das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para que a Petrobras não perca a relevância e a importância no cenário econômico e na vida do povo brasileiro como empresa pública.
    Por fim, quero aqui prestar uma homenagem a um grande companheiro de luta que faleceu no dia de hoje, o meu amigo Careca, da cidade de Estância, que não resistiu ao tratamento de uma doença renal crônica e infelizmente se foi. Vai um guerreiro, ficam a sua construção e a sua marca na história como homem de luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que deu uma contribuição para mudar a face da sua comunidade no Município de Estância.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.