Discurso no Senado Federal — 2019-09-30
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Destaque para a evolução do cenário econômico sinalizada pelos dados referentes à geração de emprego e aumento do PIB, recentemente divulgados.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
    Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, subo à tribuna para falar sobre a melhora no cenário econômico, especialmente sobre a recuperação do emprego. São dados alvissareiros os mais recentes divulgados pelo Caged. Em agosto, foram criadas 121.387 vagas com carteira assinada, o melhor resultado para o mês nos últimos seis anos. Esses dados confirmam o movimento de geração de postos de trabalho observado desde abril. No acumulado do ano, já são 593.467 novas contratações, superando o mesmo período de 2018. Isso significa, Sr. Presidente, que os anos mais duros da crise econômica estão ficando para trás, e o Brasil avança para reencontrar a sua trajetória de crescimento.
    Outro dado importante a ser registrado é o aumento do PIB em 0,4% no segundo trimestre deste ano, inclusive puxado pela indústria. Na comparação com o mesmo período de 2018, o avanço do PIB foi de um ponto percentual. A melhora da economia deve-se ao aumento do investimento, especialmente na construção civil – um setor com amplo potencial de contratações.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, num momento em que a economia brasileira aponta para a retomada do seu crescimento, é um dever do Senado redesenhar o pacto federativo. E é isso que estamos fazendo a partir de um produtivo diálogo com o Governo Federal.
    O primeiro passo foi dado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, que trata da cessão onerosa. Mas a distribuição dos recursos do pré-sal é apenas uma parte do pacto, que está sendo discutido sob a liderança do Presidente Davi Alcolumbre, fazendo jus ao protagonismo do Senado – a Casa da Federação Brasileira – nesta questão.
    O novo pacto federativo em discussão possui dois eixos: a flexibilização dos orçamentos e a divisão de receitas. Queremos avançar com a flexibilização orçamentária, para eliminar as amarras que terminam por elevar os gastos com pessoal ou estabelecem percentuais mínimos para despesas obrigatórias com saúde e educação, engessando os orçamentos públicos e restringindo os investimentos.
    Já o eixo da divisão de receitas reúne um conjunto de sete medidas para descentralizar recursos e recuperar o equilíbrio federativo. É o Governo Federal abrindo mão de recursos em favor de Estados e Municípios, que vivem hoje em grave situação fiscal. A primeira partilha será feita com o leilão da cessão onerosa, previsto para ocorrer agora no início de novembro, com a participação de 14 petroleiras, segundo divulgou a Agência Nacional do Petróleo. Dos R$106 bilhões que devem ser arrecadados neste leilão, R$21 bilhões serão repassados aos entes federativos. E para garantir que os recursos sejam convertidos em investimentos que beneficiem a população, o Senado vedou a destinação para custeio e despesa com pessoal.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito mais recursos, porém, virão dos royalties que formam o Fundo Social. Neste caso, a partilha começará em 2020, com a distribuição de 30% da participação especial da União na exploração do petróleo, mas os repasses sobem a cada ano, à medida que a extração cresce, chegando a 70% em oito anos. Isso significa R$32 bilhões a mais nos caixas estaduais e municipais só para o ano de 2028.
    Uma terceira medida do pacto federativo é o pagamento de R$4 bilhões em compensações pela desoneração das exportações em 2019. Em contrapartida, o Senado vai discutir o fim da Lei Kandir, o que seria a quarta iniciativa da repactuação federativa em discussão. Outras três medidas são a securitização da dívida dos Estados e Municípios; o alongamento do prazo para pagamento de precatórios, saindo de 2024 para o ano de 2028; e o Plano de Equilíbrio Fiscal, chamado Plano Mansueto, para que os Estados voltem a contratar empréstimos com a garantia da União.
    Todas as medidas do novo pacto federativo podem significar um repasse de R$500 bilhões para Estados e Municípios nos próximos 15 anos. Isso só é possível porque o Brasil possui uma riqueza imensa chamada petróleo, que está sendo devidamente apropriada pela sociedade.
    Por isso, Sr. Presidente, eu afirmo: crescer não é o suficiente. É preciso discutir as bases do crescimento econômico, encontrar um modelo justo e equilibrado para o federalismo brasileiro. O Senado se engrandece ao empunhar a bandeira do federalismo cooperativo e solidário, capaz de reduzir as diferenças regionais e assegurar oportunidades de desenvolvimento para todos os entes da Nação.
    Antes de encerrar, gostaria também, Sr. Presidente, de registrar o descontingenciamento de R$1,8 bilhão pelo Ministério da Educação, anunciado na manhã de hoje pelo Ministro Abraham Weintraub. Desse total, universidades e institutos de pesquisas vão receber R$1,1 bilhão, ou seja, a maior parte dos recursos contingenciados. Outros R$270 milhões são destinados ao pagamento de bolsas da Capes, e R$290 milhões para a aquisição de livros didáticos. Com a melhora da economia, tenho certeza de que outros desbloqueios do orçamento ocorrerão, assim como teremos mais emprego e renda para os brasileiros.
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.