Discurso no Senado Federal — 2019-03-28
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários acerca dos diversos males à sociedade causados pela corrupção. Ponderações a respeito do mérito e do destino de recursos recuperados pela justiça de empresas autoras de ilícitos penais. Críticas ao acordo firmado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano. Considerações sobre projeto de lei apresentado por S. Exª que destina os recursos oriundos de acordo de leniência ao Fundo Social.

SENADO FEDERAL SF -
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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
28/03/2019
DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pelos veículos do sistema de comunicação do Senado Federal, todos sabemos que a corrupção é um mal que destrói o presente e compromete o futuro de uma sociedade. Desviar recurso público é retirar do doente o direito de ser bem atendido na rede hospitalar. É subtrair a possibilidade de um estudante receber a educação de qualidade que o permita desenvolver as habilidades que o auxiliarão na conquista de seu espaço na sociedade. Também é impedir que as forças de segurança garantam a paz e a tranquilidade do cidadão.
    Além de atingir direitos básicos (saúde, educação e segurança), a corrupção torna a economia menos eficiente, extingue oportunidades de empregos e gera distorções que impedem a nação de desenvolver todo o seu potencial. O dinheiro subtraído dos cofres públicos faz falta à população como um todo, mas, sobretudo, provoca prejuízos maiores e de maneira mais direta nas famílias menos favorecidas da sociedade.
    Nesse aspecto, é importante que os órgãos envolvidos no combate à corrupção busquem não apenas imputar punições aos que comprovadamente roubam o dinheiro que poderia estar à serviço da sociedade. Tão importante quanto, é recuperar os recursos desviados. Não agir assim, é ofender o brasileiro que busca sobreviver com dignidade, mesmo enfrentando todas as adversidades que a vida cotidiana impõe.
    Sr. Presidente, senhoras e senhores Senadores, sem entrar aqui no mérito de comentar alguns processos direcionados ou exagerados, o Poder Público vem se dispondo a celebrar acordos com empresas e também pessoas físicas envolvidas em escândalos, atenuando sanções penais ou punições administrativas, em troca da devolução dos recursos desviados e do pagamento de multas compensatórias pelo mal causado. Obviamente, o malefício à população nunca será completamente compensado. Mas restituir ao Tesouro o que lhe foi tirado, é o mínimo que pode ser feito.
    Porém, existem controvérsias a respeito da destinação da parte dos recursos recuperados que não pode ser restituída às vítimas dos atos ilícitos. Atualmente, a devolução do dinheiro desviado da administração pública é definida pelo juiz responsável pelo caso, obedecendo às leis que tratam do assunto. Em grande parte, o Tesouro é destinatário para utilizar em áreas prioritárias de maior carência, como saúde, segurança e educação. Outro percentual tem seguido para órgãos incumbidos de combater a corrupção.
    Mas foi justamente pela falta de uma melhor regulação que assistimos, recentemente, o malfadado desenlace de acordo firmado entre a Petrobras e Departamento de Justiça norte-americano. De acordo com a negociação conduzida pelos procuradores da Operação Lava Jato, a petrolífera brasileira aceitou pagar R$ 2,5 bilhões para não responder a processo criminal nos Estados Unidos. Do total da multa, 80% seriam depositados na conta de uma fundação privada a ser constituída no Brasil teoricamente para investir em programas sociais e projetos de combate à corrupção. Obviamente a proposta esdrúxula foi alvo de tantas críticas que terminou morrendo no nascedouro.
    Para evitar que iniciativas semelhantes se repitam, apresentei projeto de Lei, hoje, que visa regular melhor a forma como esses recursos devem ser utilizados. Minha proposta é que os recursos em favor da União oriundos de acordos de leniência e também os obtidos por meio de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas e jurídicas com autoridades estrangeiras sejam destinados ao Fundo Social, que também recebe os recursos da partilha de produção de petróleo do Pré-Sal.
    Ao direcionarmos esses recursos para o Fundo Social, garantimos que eles servirão à presente e às futuras gerações. A finalidade do fundo é, justamente, constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento. Peço às senhoras e senhores Senadores apoio para a iniciativa, uma medida justa e de fácil implementação.
    Muito obrigado.