Discurso no Senado Federal — 2022-04-01
Orador(a): VIVIANE RIOS BALBINO
Cargo: Chefe da Divisão de Nações Unidas
Órgão: Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o papel do Brasil na mediação de conflitos e construção de uma cultura de paz.

A SRA. VIVIANE RIOS BALBINO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigada, Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, Presidente desta sessão, autor do requerimento e 1º Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-ONU.
    Sras. e Srs. Senadores presentes à sessão, o meu bom-dia e minha calorosa saudação aos demais convidados do Senado Federal, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado, em primeiro lugar, eu desejo agradecer o honroso convite formulado ao Ministério das Relações Exteriores. É uma honra representar aqui a Chancelaria brasileira neste oportuno debate sobre um tema tão vasto quanto a mediação e a cultura da paz.
    De início, Sr. Presidente, cabe mencionar que a mediação pode ser utilizada tanto na esfera externa, internacional, quanto no domínio interno, doméstico, por exemplo, a mediação judicial e comercial, mas também em ambientes escolares, em ambientes de trabalho, nas comunidades e até nas famílias.
    Como representante do MRE, eu vou me ater nessas palavras iniciais à mediação internacional, mais especificamente aquela entendida no escopo das Nações Unidas.
    Embora, em todos os casos mencionados anteriormente, a mediação tenha como principal objetivo promover a solução consensual de uma disputa e evitar os custos de todas as ordens atrelados ao conflito, à litigação, no caso da relação entre países, os ganhos advindos da mediação ganham contornos dramáticos, considerando que o litígio nesse caso significa o uso da força militar e a perda de vidas, além da destruição material.
    Por isso, a Carta da ONU, em seu artigo 33, contempla a mediação como ferramenta em caso de ameaça à paz internacional. Nesse caso, a mediação compreende a atuação política em todos os estágios de uma crise: desde a prevenção de uma escalada militar, passando pela construção de medidas de confiança e de diálogo entre as partes beligerantes, até a negociação dos termos do acordo de paz e depois do armistício, para evitar a reincidência do conflito.
    Como representante do sexo feminino nesse debate, Sr. Presidente, eu desejo ressaltar o papel das mulheres nesses esforços. Da mesma maneira que na política de um país, na política internacional, a presença das mulheres também contribui para a solidez das ações.
    O Estudo Global sobre Mulheres, Paz e Segurança, que foi publicado pela ONU em 2015, revelou que a participação de mulheres na negociação de acordos de paz aumenta a probabilidade de que esses documentos logrem êxito e durabilidade.
    Estudos posteriores comprovam que, quando participam das mesas negociadoras em igualdade de condição e com poder de decisão, as mulheres levantam necessidades e cogitam soluções distintas daquelas pensadas pelos negociadores homens e, com isso, contribuem para uma paz mais sólida e duradoura. Portanto, nos últimos anos, a participação de mulheres em esforços de paz tem sido promovida como prioridade das Nações Unidas.
    Em 2019, foi lançada uma aliança global de redes regionais de mulheres mediadoras, que já conta com mecanismos de seis diferentes regiões: a região nórdica, a união africana, as redes de mediadoras árabes, mediterrâneas, da Commonwealth e da Asean.
    No ano passado, Sr. Presidente, por decisão do Chanceler Carlos França, o Brasil decidiu somar-se à Rede Regional de Mulheres Mediadoras do Cone Sul, que é integrada, além do Brasil, pela Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Um dos principais objetivos desse mecanismo é capacitar mulheres dos países da nossa região para participar de processos de paz, habilitando-as, assim, a atender eventuais demandas das Nações Unidas.
    Está em discussão, ainda, a possibilidade de conformação de uma rede de mediadoras ibero-americanas.
    Sr. Senador, a capacidade de um Estado ou de um indivíduo de realizar atividades bem-sucedidas de mediação depende, em grande medida, de que seja percebido como neutro, confiável e desinteressado. O compromisso histórico do Brasil com a solução pacífica de controvérsias, princípio constitucional que rege as nossas relações internacionais, inscrito no art. 4º, inciso VII, da nossa Constituição, aliado ao fato de que o Brasil é defensor consistente do Direito Internacional, são credenciais importantíssimas do Brasil no plano internacional. Esse acumulado histórico, conforme nos recorda o feliz antecedente de Ruy Barbosa recuperado pelo Senador Girão, ao qual eu acrescentaria o papel de Bertha Lutz e de Oswaldo Aranha nos primórdios da ONU, é o que nos permite ser o país mais vezes eleito, acompanhado apenas do Japão, para mandatos não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Brasil está, como se sabe, no curso de seu 11º primeiro mandato naquele órgão até o final do próximo ano. E esse é um momento em que aumentam as nossas responsabilidades perante a paz e a segurança internacionais.
    Nesse contexto, eu desejo referir-me ainda à participação do Brasil em cooperações de manutenção da paz e missões políticas especiais da ONU nos últimos 70 anos. A atuação de militares policiais e civis brasileiros nesses esforços, além de considerada exemplar em termos de treinamento, equipamento e disciplina – e aqui é impossível não lembrar o pacificador brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que não era funcionário do Itamaraty, mas era um funcionário das Nações Unidas e deu sua vida pela paz –, reverbera também como demonstração da capacidade do Brasil de contribuir de maneira concreta para a paz mundial.
    Ao longo desses 70 anos, Sr. Presidente, a marca brasileira na manutenção da paz foi a combinação da presença militar com a oferta de cooperação em áreas críticas para os países anfitriões das missões da ONU. Com isso, o Brasil esperava e sempre esperou reforçar a soberania desses países e sedimentar condições para o seu desenvolvimento. Tudo isso faz com que o Brasil seja respeitado a um só tempo pelas grandes potências e pelos países de menor desenvolvimento relativo como interlocutor confiável e sustenta o pleito brasileiro por um assento permanente em um futuro conselho de segurança reformado e expandido.
    Senhoras e senhores, em 2010, a ONU criou o Grupo de Amigos da Mediação, copresidido por Finlândia e Turquia e composto por 52 países, além das próprias Nações Unidas e de outras 8 organizações internacionais. O Brasil é membro do Grupo de Amigos da Mediação desde a sua criação e atua para estimular a mediação como ferramenta de resolução de conflitos e de construção da paz duradoura.
    Na perspectiva brasileira, a complexidade dos desafios atuais, a paz e a segurança demandam que a comunidade internacional reafirme seu compromisso com o Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas, bem como promova cooperação e diálogo. O país entende que ela apoiar iniciativas de fortalecimento da mediação contribui para uma cultura de compreensão mútua e tolerância.
    Passo, neste momento, Sr. Presidente, a algumas palavras a respeito da cultura da paz, que pressupõe mais do que a simples ausência da guerra, compreende a promoção da tolerância e da solidariedade, o desarmamento, o desenvolvimento econômico e social, a democracia, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos, principalmente por meio de ações nas esferas de educação, esporte e cultura.
    Uma possível definição da cultura da paz, Sr. Presidente, é o conjunto de valores, atitudes e comportamentos que rejeitam a violência e previnem conflitos, atacando as causas profundas para resolver problemas por meio do diálogo e da negociação entre indivíduos, grupos e nações. Em sua atuação internacional, o Brasil está comprometido com a promoção da cultura da paz em âmbito global. Isso se dá, particularmente, na participação brasileira, em fóruns internacionais, como a Unesco, o Conselho de Direitos Humanos e a Assembleia Geral das Nações Unidas.
    Vários dos princípios que regem as relações internacionais do país, além do já mencionado princípio da solução pacífica de controvérsias, como a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, dialogam com a cultura da paz. Assim sendo, o país apoia as iniciativas referentes ao tema em todas as organizações internacionais de que participa.
    Sr. Presidente, com isso, encerro esta minha alocução inicial, para dar prosseguimento ao debate, e agradeço, mais uma vez, o honroso convite formulado ao Ministério das Relações Exteriores. Fico à disposição.
    Muito obrigada.