Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): THIAGO THOBIAS
Cargo: Advogado e Secretário Executivo
Órgão: Comitê de Diversidade e Inclusão da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão especial semipresencial destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

O SR. THIAGO THOBIAS (Para discursar.) – Bom dia a todos e todas. Um bom-dia especial para o meu grande amigo e mestre, Senador Paulo Paim.
    É uma honra para mim, que escrevi dezenas de pronunciamentos nesta tribuna. Compartilhei com o Senador Paulo Paim as lutas pelo Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, crianças, mulheres, indígenas.
    Eu represento o assessor, aquele que traz a força dos bastidores da sociedade para ver a coisa acontecer. E a política de cotas é isso. Ela foi feita por muitas mãos, por muitos olhares. E, neste momento, a gente não fala só sobre a política de cotas; a gente fala sobre a jornada do negro do Brasil. A jornada do negro do Brasil começou quando o primeiro negro chegou escravizado aqui nestas terras. De lá para cá, nós passamos por muitos momentos. O primeiro momento de luta, de quilombagem foi de conseguir a liberdade, a conquista da liberdade. Várias leis foram feitas, mas nada foi suficiente para reparar a história do negro no Brasil.
    Quando a gente chega agora aos dez anos da política de cotas, a gente fala dessa jornada de aperfeiçoamento. Foi uma política que foi feita pelas bases, por mais de 3 mil cursinhos pré-vestibulares que surgiram no Brasil, por mais de 125 instituições de ensino superior que adotaram alguma política de ação afirmativa até 2012. Até lá, nós tivemos, primeiro, o Prouni, que reconheceu vaga pública em universidade privada, já com cota para negro, indígena e pessoa com deficiência. Em 2012, culminou esse grande movimento, que passou pelo STF, que passou pelo debate no Congresso Nacional, que passou pelo debate no Executivo. Aqui, eu quero lembrar o Henrique Paim, o Aloizio Mercadante e pessoas do Ministério da Educação que ajudaram e trabalharam muito não só para aprovar a lei, mas também para regulamentar a legislação. Qual era o grande debate? O debate era o seguinte: como é que você uniformiza essa legislação em todo o país? E não são só as universidades; são as instituições técnicas de ensino, que também têm cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
    A revolução do negro vem pela educação. A revolução do negro, com a política de cotas, vem com o olhar sistêmico do negro pela educação. Nós não estamos olhando somente o ensino superior. Nós estamos olhando a educação básica, o Sistema Nacional de Educação, a formação de professores. Nós estamos olhando a pós-graduação. Nós estamos olhando o acesso, a permanência e o sucesso.
    Neste momento de revisão da política de cotas, ressalto a grande importância de olhar para o futuro, de olhar para como esses meninos e meninas negros estão ingressando no mercado de trabalho, porque, afinal de contas, o Brasil ainda é o país do "eu conheço A, eu conheço B", da famosa network e do jeitinho. Nós precisamos ter uma política de aceleração para esses jovens negros. Nós precisamos ter uma política de permanência que garanta a permanência, que garanta o acompanhamento acadêmico, quando necessário, e também a fala sobre a questão da saúde mental. O negro é submetido, a todo instante, a provas de racismo. Como é que um pai explica para um filho que vai a um restaurante o fato de ele ser olhado de mau jeito? Como é que um pai explica para um filho o fato de a criança ser rejeitada na escola? O racismo está no dia da nossa sociedade, está no dia a dia. Então, destaco a importância do impacto da saúde mental; isso é extremamente importante.
    Quando olhamos para o futuro, pensando sobre acesso, permanência e sucesso, nós temos que pensar a política de cotas de forma permanente. E aí, Senador Paulo Paim, eu falo o que o senhor colocou no seu pronunciamento: é hora...
(Soa a campainha.)
    O SR. THIAGO THOBIAS – ... da reparação, que está só começando. Por quê? Precisamos do Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Não é possível que não tenha política para empreendedores negros! Não é possível que uma estatal não coloque política para empreendedores negros! Não é possível que, no Orçamento da República, tenha orçamento secreto de bilhões e não tenha uma política para a comunidade negra no Brasil!
    Precisamos do Fundo de Promoção da Igualdade Racial! E a nossa proposta, Senador Paim, é: o fundo pode ter um imposto de reparação da escravidão, porque, afinal de contas... Vamos pensar na Guerra do Paraguai: quantos negros foram massacrados! Eu estive no Rio Grande do Sul. Eu conheci e vi a dor dos Lanceiros Negros, que foram massacrados por conta do bicentenário que está sendo comemorado agora. E não vem o recurso reparatório!
    Temos que taxar as grandes fortunas. Taxando as grandes fortunas, vem a reparação pelo Fundo de Igualdade Racial. Se for aprovada uma legislação como a do canabidiol, que ajuda milhares...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. THIAGO THOBIAS – Tem que ter taxação de impostos para a reparação e o combate à escravidão!
    Então, neste momento dos dez anos das políticas afirmativas, a gente olha para a educação pública com a presença constante do negro, o acesso às universidades que precisam ter bolsa permanência e também olhando para o futuro, para a ponte da empregabilidade e para que tenha um fundo de reparação concreto para continuar a jornada do negro no Brasil.
    Muito obrigado. (Palmas.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Thiago. Muito bem, meu grande Thiago Thobias, advogado, mestre em Gestão e Política, Secretário Executivo do Comitê de Diversidade e Inclusão da Fundação Getúlio Vargas. Meus cumprimentos, Thiago. É bom te ver com esse pique todo aí.
    O Thiago e a Isabel vieram com o Frei David fazer uma palestra na Comissão de Direitos Humanos, num outro grupo de jovens, e daí eu pedi para o Frei David: "Esses dois não podem ficar comigo aqui?". Ele: "É só falar com eles que a gente ajeita". Eles ficaram um longo período comigo. Quantos anos faz que iniciou?
    O SR. THIAGO THOBIAS – Foi de 2008 a 2012.