Discurso no Senado Federal — 2021-05-19
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Considerações sobre a situação da saúde no Distrito Federal (DF). Destaque para o pagamento de leitos de UTI inexistentes ou nunca ocupados no Hospital da Polícia Militar.
Considerações sobre operação do Ministério Público conhecida como Falso Negativo, acerca de denúncias de irregularidades na compra de testes para detecção de Covid-19 e que culminou da prisão de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente. Eu cumprimento o senhor, todas as Senadoras e Senadores e os brasileiros e brasileiras que nos acompanham nesta sessão plenária remota.
    Sr. Presidente, eu venho a esta sessão falar a respeito da caótica situação da saúde aqui no Distrito Federal.
    Hoje foi divulgado que o Governo do Distrito Federal pagou por leitos de UTI que nunca existiram e por outros que nunca foram ocupados no Hospital da PM.
    A imprensa também noticiou que, nos últimos dias, pelo menos três integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal pediram exoneração de seus cargos. Estão na lista a Secretária Adjunta Executiva, o Subsecretário de Atenção Integral à Saúde e a Coordenadora-Geral de Contratos e Serviços de Saúde.
    Vale lembrar que, em agosto do ano passado, Sr. Presidente, o Secretário de Saúde do DF e mais quatro integrantes foram presos durante a operação do Ministério Público que ficou conhecida como Falso Negativo. Naquela ocasião as denúncias diziam respeito a irregularidades na compra de testes para detecção de Covid-19.
    Nesta semana, o relatório do TCU, encaminhado à CPI aqui, do Senado, desta Casa, confirmou essas irregularidades e apontou outras mais. Foram fiscalizados, pelos auditores do Tribunal, 13 contratos referentes a uma aplicação, vejam bem, de R$128 milhões. Com relação aos testes de Covid, houve alteração nas quantidades e nos preços, sem justificativa ou critérios técnicos. Os contratos foram interrompidos para a assinatura de outros que beneficiavam empresas que cobravam um preço maior, mesmo havendo oferta com valor inferior. Também há suspeitas de irregularidades na compra de 600 mil aventais. O GDF teria alterado a ata de registro de preço para aumentar o valor unitário de R$2,58 para R$4. Além disso, metade dos aventais não atendia às exigências do edital. Mesmo assim, despacho da Secretaria de Saúde liberou o uso dos aventais. O TCU também verificou que o GDF não fez a estimativa de preço exigida por lei antes de contratar a empresa para assumir a gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha. A vencedora também não preenchia os requisitos exigidos em edital para a sua contratação.
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, diante de tantos problemas, cabe aqui uma pergunta que não quer calar: o que está havendo com a saúde do Distrito Federal? Lamentavelmente, um dos colegiados que poderia buscar essa resposta, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, está se omitindo. Ontem os Deputados que apoiam o Governo sumiram da sessão na hora em que seria votada a abertura de uma CPI nos moldes da nossa. O resultado é que faltou quórum para deliberar. E o curioso é que, instantes antes de o assunto ser anunciado, 19 Deputados Distritais participavam das votações. Espero que não se repita o que aconteceu no ano passado, quando a Câmara Legislativa decepcionou todo o DF ao negar o direito de a população saber o que foi feito com o dinheiro público que deveria ter sido investido em melhorias da saúde local.
    E, por fim, eu gostaria de saudar, com imenso carinho e respeito, a todos os defensores públicos do nosso País.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigada.