Discurso no Senado Federal — 2019-09-24
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o combate ao crime organizado no Estado do Ceará.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo boa tarde, Senador Lasier Martins, que preside esta sessão.
    Senadores aqui presentes, Senador Styvenson Valentim, Senadora Juíza Selma, Senador Reguffe, eu subo a esta tribuna, também agradecendo a Deus pela oportunidade de estar aqui com saúde, para me solidarizar com o povo do Estado do Ceará, inicialmente, pelos ataques que têm voltado à nossa capital com muita força desde ontem, ataques do crime organizado que têm colocado a nossa população novamente em estado de alerta, com receio pela sua segurança e da de sua família.
    Ao mesmo tempo, eu parabenizo as ações do Governo do Estado do Ceará, que, espero, continue firme até o fim no combate ao crime organizado, sem voltar um milímetro na política que tem adotado desde o início deste ano, que é a de não fazer concessões ao crime organizado, especialmente dentro dos presídios do Estado do Ceará.
    O crime está reagindo às medidas duras do Secretário de Administração Penitenciária, Mário Albuquerque. Assim como o crime, a corrupção também reage. Nós não podemos ceder! Não podemos, sob hipótese alguma, aliviar o combate ao crime organizado, seja o crime que está aí dentro dos presídios, que está levando terror à população do Ceará mais uma vez, seja o crime de corrupção que está ainda permeando alguns Poderes da República.
    Eu queria também, neste momento em que subo à tribuna, dizer que amanhã é um lindo dia, amanhã é um grande dia, como se coloca a música Amanhã, do Guilherme Arantes. Nós temos conhecimento de que, na Praça dos Três Poderes, dezenas de ônibus têm vindo de vários Estados brasileiros para uma manifestação pacífica, serena, mas com muita firmeza, pelos valores que acreditamos, pelo combate à corrupção, pela instalação da CPI da Lava Toga, que vai libertar este País – eu não tenho a menor dúvida. Eu tenho muita fé de que o último estágio que a gente precisa romper para a redenção do Brasil é essa CPI, que vai investigar os tribunais superiores, que vai mostrar a verdade e que vai fortalecer, sim, o Supremo Tribunal Federal. Não é para enfraquecer. É para fortalecer, porque, quando se faz uma CPI dessa, a gente sabe que a maioria dos Ministros são pessoas íntegras, cumpridoras dos seus deveres, mas há fatos determinados sobre alguns, e esta Casa não pode mais se omitir. É desejo da população brasileira que nós façamos o nosso trabalho. E nós vamos aqui, no limite das nossas forças, cobrar, articular, sensibilizar os colegas desta Casa para a CPI, que é o que o povo brasileiro quer, que caiu na boca do povo brasileiro, assim como o fim do foro privilegiado, que está lá na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados. Já foi votado aqui pelo Senado. Deu tudo certo. Foi aprovado, por unanimidade. Agora, o nosso pleito, o pleito da sociedade brasileira é que seja votado pela Câmara.
    E – o tripé – a última pauta de amanhã do povo brasileiro, nas ruas, aqui na Praça dos Três Poderes, todos juntos, é a análise do impeachment de Ministros, que está aqui ainda adormecido na gaveta do Senado Federal, para que seja deliberado. Eu acredito que o bom senso vai reinar e que esse desejo vai se estabelecer.
    Neste momento, eu passo a palavra para o Senador Reguffe, do Distrito Federal, que vai ser um dos anfitriões, amanhã, desse movimento que vai acontecer na Praça dos Três Poderes, em que a gente espera os brasileiros que querem o bem do Brasil, que querem que a verdade venha à tona. Nós temos um compromisso inadiável amanhã, dia 25 de setembro.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF. Para apartear.) – Senador Eduardo Girão, eu pedi este aparte, em primeiro lugar, para parabenizar V. Exa. pelo início do mandato aqui nesta Casa. A população do Ceará pode ter certeza de que colocou aqui um Senador com espírito público e que, realmente, se preocupa com o cidadão deste País. V. Exa. tem demonstrado, nesse início de mandato, uma correção e uma conduta que, tenho certeza, é o que as pessoas de bem esperam de um homem público.
    Quero também nesse aparte dizer que essa manifestação de amanhã é muito importante. É muito importante que a população coloque também a sua vontade e é muito importante que sejam colocadas essas bandeiras que V. Exa. colocou nesse pronunciamento. Que seja instalada a CPI da Lava Toga. As cortes superiores deste País não podem ser intocáveis. Há fato determinado, portanto, deve ser investigado. O Poder Legislativo não pode se isentar do seu papel de fiscalização, de fiscalizar. Então, é importante que essa CPI seja instalada.
     Eu assinei os três requerimentos para a instalação da CPI da Lava Toga e assinarei quantos mais forem necessários. Além disso, é importante, sim, pressionar a Câmara dos Deputados para que seja votada lá a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função, no nosso País. Isso foi aprovado na legislatura passada aqui no Senado. Eu fui um dos Parlamentares que mais discursei, solicitando a votação dessa proposta de emenda à Constituição, e nós conseguimos que fosse votada. E conseguimos aprovar, também com o meu voto favorável, a PEC do fim do foro privilegiado na legislatura passada. E a Câmara simplesmente engavetou isso. Então, é importante que a população também pressione para que a Câmara coloque em votação essa proposta de emenda à Constituição.
    E terceiro é a questão dos pedidos de impeachment dos Ministros do STF. Analisar não quer dizer prejulgar. Isso é importante que seja dito. Agora, não dá é para eles ficarem engavetados. Eu fui um dos primeiros Senadores a ir àquela tribuna solicitar que fossem desengavetados e analisados os pedidos de impeachment dos Ministros do STF. Acho que é importante para esta Casa e só esta Casa pode cumprir esse papel. É um papel constitucional da Casa Legislativa de que a gente faz parte.
    Então, é muito importante essa manifestação amanhã.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – É muito importante a CPI da Lava Toga ser instalada para que esta Casa cumpra o seu papel perante a sociedade brasileira. E é importante também pressionar a Câmara dos Deputados no que condiz com a não votação até agora – nós estamos já em setembro de 2019 – de algo que foi aprovado na legislatura passada, que é a PEC do fim do foro por prerrogativa de função.
    E, mais uma vez, quero parabenizar V. Exa. por esse início de mandato. A política, que hoje anda tão achincalhada – e, muitas vezes, com razão – por parte da nossa sociedade, é algo importante para a sociedade. A gente precisa recuperar o valor da política, porque política é algo importante. E com Parlamentares como V. Exa., eu tenho certeza de que a gente vai conseguir dar um passo nessa direção, porque política, por mais piegas que pareça essa frase, é o lugar para realmente se discutirem questões do coletivo e não questões de interesse individual.
    Era isso que eu tinha a dizer.
    Parabéns pelo início de mandato de V. Exa.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Senador Reguffe. Eu sempre admirei V. Exa. pelo seu trabalho desde que era Deputado Distrital, e V. Exa. vem, a cada dia, mostrando coerência com as suas posições.
    E é uma honra e uma alegria muito grande estar aqui ao seu lado. Eu jamais imaginava ter essa possibilidade de estar ao lado de uma pessoa de bem como o senhor e aprendo muito a cada dia com a sua postura aqui dentro desta Casa, sempre querendo o correto, sempre buscando a lisura das ações desta Casa e uma boa política, numa nova e boa política no nosso País.
    Antes de passar a palavra para o Senador Styvenson, que está pedindo um aparte, eu queria, Presidente, Senador Lasier, dizer que nós gostaríamos de votar hoje a reforma da previdência aqui, como estava pautado. Preparamo-nos para isso. Fizemos um calendário para isso. Mas a pauta é do Presidente do Senado, que se reuniu com alguns Líderes e mudou, passando para a próxima semana essa votação, que é necessária e urgente.
    Hoje, foram pautados, no lugar da reforma da previdência, os vetos do Presidente da República, vetos que eu espero que, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados, mas principalmente o Senado, mantenham, pois é o desejo do povo brasileiro – não tenham dúvida disso. Não tenham dúvida de que é desejo integral da população brasileira que se mantenham os vetos do Presidente, porque muitos daqueles dispositivos visam intimidar o Ministério Público, intimidar o trabalho fantástico que está sendo feito no combate à corrupção do nosso País.
    Senador Styvenson Valentim, por favor, o senhor está com a palavra.
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Muito obrigado pela oportunidade.
    Da mesma forma que o senhor é fã do amigo ilustre Senador Reguffe, o meu Estado o admira, viu, Senador? Por isso eu votei no senhor.
    O item de que o senhor falou é o 13 hoje, para as pessoas ficarem atentas, bem atentas.
    Vou dividir a minha parte em duas. Quanto à primeira, o senhor falou em segurança pública, sou solidário e lamento o que o seu Estado está passando. O meu passou por isso várias vezes, e temo que o efeito cascata atinja o Rio Grande do Norte de novo, já que somos vizinhos. O efeito cascata que eu digo são esses ataques terroristas. E eu considero terrorismo o que esses vagabundos estão fazendo com as pessoas, queimando os ônibus, os veículos, atrapalhando o comércio, dando o toque de recolher. Então, mostra, mais uma vez, a fragilidade da segurança pública, principalmente no Nordeste, onde isso está acontecendo.
    Fato semelhante aconteceu quando houve greve, no Espírito Santo, da Polícia Militar, e as pessoas passaram por aquele estado de selvageria, como foi visto pela televisão.
    No nosso caso, não: as polícias estão funcionando, Senadora Selma. Mesmo assim, esses elementos, à luz do dia, filmados, sem máscara agora, incendiando ônibus, atacando a unidade militar.
    Estou tocando neste assunto agora, Senador Girão, porque está bem em pauta a segurança pública, o pacote anticrime...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... está sendo muito discutido na Câmara e – eu percebo – discutido na sociedade. Não vou citar todo o pacote, mas eu vi que está em voga agora, que está muito visada a legítima defesa, a extensão da legítima defesa, que o Ministro Sergio Moro colocou e que eu vejo muitos especialistas em segurança pública criticando. Mas, dos especialistas em segurança pública que eu vejo, nenhum colocou uma farda e foi para dentro de uma comunidade combater criminosos, ou fazer policiamento e, de forma inesperada, de forma que não se espera, ser atacado por criminosos. Então, eu vejo o lado do policial. Creio que se houver excessos, como sempre há, existe a corregedoria das polícias.
    E entrando na segunda pauta agora de que o senhor falou, eu estava conversando com a amiga Selma aqui: para todos os Poderes, há algum órgão que fiscaliza, até mesmo esse. Além de nós sermos fiscalizados pelas pessoas que nos elegem – e elas nos fiscalizam todo santo dia pelas redes sociais e por aqui, pela TV Senado e também nos cobram em avião, em shopping, em supermercado –, ainda há o conselho agora, a Comissão de Ética.
    Então, quando eu citei aqui que quando o policial se excede, Senador Girão, um policial civil, um juiz, um promotor, em qualquer desses Poderes, existe sempre algo que avalia esse excesso ou não, que vai abrir esse excesso... Existe um procedimento, existe uma formalidade para ver.
    Como eu disse aqui, até o próprio Senado está sendo avaliado, ou pelos eleitores ou pelos outros Senadores que aqui estão a fazer a comissão. Mas existe apenas um, que é o STF, que ninguém atinge, os inatingíveis. Quem os fiscaliza se eles não são eleitos? A população, que não colocou nenhum ali por representatividade? É o Conselho Nacional de Justiça? É quem? Então, Senador Reguffe, quem é que faz esse tipo de equação, de fiscalização, de verificação se houve excesso ou não? É esse meu questionamento sobre o que está sendo discutido aqui: se não é de responsabilidade do Senado, de nossa atribuição constitucional, fazer o que é nosso, o que é de nossa responsabilidade.
    Então, amanhã, dia 25, estaremos lá, na Praça dos Três Poderes. Aproveito esse momento do aparte para convidar todos que possam estar ouvindo para amanhã, de 14h em diante. Todos nós vamos estar lá para discutir esse assunto, face a face com as pessoas.
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito bem. Para encerrar, Presidente, eu queria dizer que o Brasil está de olho nesta Casa. Já recebi aqui dezenas de mensagens de pessoas se mobilizando para a votação que nós teremos daqui a pouco, no Congresso Nacional, que visa avaliar os vetos do Presidente da República sobre o abuso de autoridade, que, para mim, é uma intimidação a esses brasileiros que estão fazendo um grande trabalho pela Nação no combate à corrupção. Então, o Brasil está de olho e a gente espera cumprir a nossa tarefa de manter esses vetos daqui a pouco.
    Para encerrar minha fala, hoje é um dia importantíssimo, mas amanhã é o grande dia: 25 de setembro, na Praça dos Três Poderes. De forma emblemática, de forma simbólica, o Brasil estará aqui, próximo de nós, com as pautas da CPI da Lava Toga, com as pautas da análise de impeachment de ministros e do fim do foro privilegiado.
    Eu quero encerrar, colocando um pequeno trecho dessa música inspiradora do dia de amanhã, 25 de setembro. É do Guilherme Arantes, em que ele coloca:
Amanhã
Mais nenhum mistério
Acima do ilusório
O astro rei vai brilhar
Amanhã
A luminosidade
Alheia a qualquer vontade
Há de imperar
Há de imperar
Amanhã
Está toda a esperança
Por menor que pareça
Existe e é pra vicejar
Amanhã
Apesar de hoje
Será a estrada que surge
Pra se trilhar
Amanhã
Mesmo que uns não queiram
Será de outros que esperam
Ver o dia raiar
Amanhã
Ódios aplacados
Temores abrandados
Será pleno [...]
    O Brasil vai dar certo. O Brasil precisa de você. Que Deus abençoe esta Nação.
    Obrigado, Presidente.