Discurso no Senado Federal — 2022-04-11
Orador(a): KAREN BERENICE DENEZ
Cargo: Diretora-Secretária
Órgão: Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional da Homeopatia.

A SRA. KAREN BERENICE DENEZ (Para discursar.) – Bom dia a todas e todos os presentes!
    Primeiramente, eu expresso os meus agradecimentos ao Exmo. Senador Nelsinho Trad, Presidente desta sessão solene, pelo honroso convite, e estendo meus agradecimentos por todo o seu apoio, pela oportunidade e pela iniciativa em abordar com relevância o tema da homeopatia, pois ontem comemoramos, então, o nascimento de Samuel Hahnemann, o pai da homeopatia.
    Cumprimento também os demais Parlamentares aqui presentes e, ao cumprimentar o Presidente da Associação Médica Homeopática Brasileira, Dr. Luiz Darcy Siqueira, eu cumprimento os demais convidados da mesa.
    O direito à saúde, como já bem falado, é um direito social constitucionalmente garantido. O Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, possui o sistema único universal, integral e gratuito a toda a população, o que representa um grande desafio quando falamos de equidade.
    Quando abordamos os princípios do nosso Sistema Único de Saúde, estamos falando de justiça, justiça social, na qual podemos promover o acesso a toda a população a uma especialidade como a homeopatia, que foi facilitada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (Pnpic), implantada em 2006, e que promoveu este acesso. Promover acesso a toda a população ao atendimento homeopático é uma questão de equidade, considerando que grande parte da nossa população não tem condições de buscar este atendimento na iniciativa privada e quem dirá pagar pelo medicamento. Cabe ressaltar que essa busca na iniciativa privada aparece de maneira crescente, ou seja, há uma demanda por parte da população para essa opção terapêutica.
    Após a institucionalização do SUS como política pública, nasce a Política Nacional de Medicamentos, publicada em 1998, que se tornou uma realidade para a inclusão da assistência farmacêutica e parte integrante e essencial da Política Nacional de Saúde. Houve a necessidade de avançar ainda mais e caminhamos então para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que se estrutura em uma construção mais ampla da assistência farmacêutica, demarcando como política norteadora um conjunto de ações voltadas à proteção, promoção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso ao seu uso racional.
    Hahnemann, em seu legado homeopático, partindo do princípio vitalista como uma racionalidade em saúde, nos proporcionou também a possibilidade de usar medicamentos que atuassem sobre este princípio, deixando descrita toda a sua farmacotécnica, base da farmacopeia homeopática brasileira, que descreve como devem ser preparados esses medicamentos e com qualidade.
    A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares trouxe para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica a necessidade de inserir no hall do Sistema Único de Saúde diversos medicamentos relacionados a esta política e, entre estes, os medicamentos homeopáticos, que, bem manejados na clínica homeopática, demonstram eficácia e segurança de uso. Os medicamentos homeopáticos têm poucos efeitos colaterais, e o uso de altas potências é livre de efeitos tóxicos. Outro ponto importante, além da sua eficácia clínica e segurança terapêutica, é o seu baixo custo, sendo mais um dos pontos que auxilia na sustentabilidade do nosso Sistema Único de Saúde.
    As políticas já citadas anteriormente regulamentam o acesso ao medicamento no Sistema Único de Saúde, no qual o nosso padrão ouro de assistência farmacêutica em homeopatia seria a possibilidade de implantarmos em todos os municípios uma farmácia para tal manipulação, que poderia ou não ser compartilhada com outros medicamentos que também compõem a Pnpic.
    Outra possibilidade a ser estudada seria a estruturação de um programa de consórcios intermunicipais ou interestaduais para acesso a esses medicamentos. Mas, se neste país continental não conseguirmos alcançar os pequenos e longínquos municípios, há ainda a possibilidade da parceria público-privada, considerando que o Brasil é o país com o maior número de farmácias homeopáticas no mundo, como já citado anteriormente por V. Exa., Senador Nelsinho Trad, com mais de mil farmácias estabelecidas dentro das regras sanitárias do país e com o movimento farmacêutico homeopático forte, liderado também pela Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas desde 1990, e com crescente capacitação farmacêutica, incentivando cada vez mais a inserção da homeopatia nos cursos de graduação e pós-graduação nessa área.
    É importante também que o farmacêutico, dentro do Sistema Único de Saúde, seja habilitado em homeopatia, conforme resolução do Conselho Federal de Farmácia para atuar como responsável sobre os medicamentos homeopáticos, além de exercer um papel fundamental na relação prescritor-farmacêutico-paciente, pois as orientações para o uso do medicamento são inerentes às particularidades da terapêutica homeopática.
    Mas por que ainda não conseguimos avançar suficientemente se esses medicamentos podem estar disponibilizados no Sistema Único de Saúde e se há divisão de responsabilidades pelo seu financiamento? Eis algumas questões sobre as quais precisamos refletir: as contínuas dificuldades nos processos de programação e aquisição de medicamentos; os problemas dos processos licitatórios e, consequentemente, desabastecimento desses medicamentos, principalmente nos pequenos municípios; a falta de um debate amplo e de proposições para resolver essa questão nas diversas esferas públicas; a necessidade de sensibilizar – e eu creio que essa seja uma das principais questões sobre as quais precisamos refletir –, por meio de ferramentas de qualificação, os gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde sobre essa prática médica; a necessidade também de ampliação da política de educação permanente; e a definição de um plano macro para assistência farmacêutica e homeopatia.
    É momento de integrar todos os saberes a favor dos usuários do Sistema Único de Saúde. É momento de focar nas novas propostas dessa tecnologia leve, e traçar metas para o desenvolvimento e a qualificação da área, de forma a garantir efetividade contínua nas ações estratégicas da assistência farmacêutica e da homeopatia no Brasil – pois de nada adianta termos excelentes prescritores se não tivermos excelentes medicamentos – e promover o seu uso racional.
    Muito obrigada.