Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para aprovação da Medida provisória nº 871, de 2019, de combate à irregularidades no benefício da Previdência Social.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o País que nos acompanha aqui pela TV Senado, nós já temos presentes 22 Senadores, precisamos do quórum de 41. O País todo está acompanhando esta Casa hoje, o que dá a grandiosidade do que representa o Senado, não só por ser uma Casa revisora, a Casa representativa dos Estados – muito embora, Sr. Presidente, haja um desconforto nosso, como Senadores, de a maioria das medidas provisórias aqui chegarem nos estertores do tempo limite para que sejam votadas, ou para que elas caduquem, não dando o tempo para que o Senado se debruce sobre as matérias, para que a experiência dos Senadores possa ser utilizada para melhorar, para alterar, suprimir medidas. E aí nós ficamos numa saia justíssima, como no dia de hoje, em que nós precisamos votar a MP nº 871, precisamos. É para o País. Não é para o Governo Bolsonaro, para o Jair Bolsonaro, para a situação, oposição, nada disso; é pelo País.
    Caducando essa medida provisória, nós, num espaço de doze meses, voltaremos a gastar R$9,8 bilhões, que, numa projeção também, num espaço de dez anos, a continuar a existência de fraudes, mas também com a instrumentalização do Estado para identificar mais pontualmente, punir essas fraudes, são R$10 bilhões de economia no ano. E para o País, desgastados como estamos, quase que insolventes, R$10 bilhões fazem uma diferença extremamente significativa.
    Eu quero lembrar aos Srs. Senadores que fraudes são praticadas hoje, por exemplo, Senador Styvenson, meu irmão de luta na Polícia Militar, com o auxílio-reclusão... Hoje o PCC até obriga empresas a fazer cadastro provisório de registro de funcionários, para que depois eles já ingressem no sistema e comecem a receber o auxílio-reclusão. Quando se coloca nessa medida provisória o lapso temporal de 24 meses, é exatamente para isso.
    E se cair hoje, meia-noite, essa medida provisória... Aqui eu vejo tantos Srs. e Sras. Senadores defendendo o fim do auxílio-reclusão, a população dizendo que não é justo. Ninguém se lembra do familiar da vítima.
    Mas eu gostaria de lembrar, chamar à razão os Srs. Senadores para essa questão do auxílio-reclusão. Quando se estão colocando medidas ali, que o auxílio-reclusão vai se prestar só ao preso que estiver no regime fechado... Porque o que for para o semiaberto já tem capacidade de trabalho, Senador Girão, então ele vai trabalhar, ele não vai receber mais o auxílio-reclusão. Isso é necessário para o País. Não se trata de bandeira de Governo ou de oposição. É pelo País.
    Então nós estamos aqui aguardando realmente que nós tenhamos muito mais que 41 Senadores, para que esta Casa possa estar cheia, dando uma demonstração de maturidade.
    Que cada Senador venha e expresse o seu voto: "olha, eu não concordo com a medida provisória por tais e tais razões, vou justificar, e o meu voto está aqui". É melhor do que, eventualmente, não termos o quórum. Daí o meu agradecimento já a todos os Senadores que se fazem presentes, não só aqui no Plenário, mas na Casa e àqueles que já estão se deslocando das suas bases, num dia em que não é comum haver sessão. E concordo com o Senador Lasier, que agora preside, quando se expressava aqui: a população não consegue entender, muitas vezes, porque é tão estranho trabalharmos efetivamente em Plenário numa segunda-feira.
    Como eu tenho feito, peço a todos os Senadores que aqui estão que possamos ter um esforço concentrado. Temos muitas coisas a votar pelo País. Temos aí a nova previdência. Então, que houvesse um amplo acordo entre os Presidentes das Casas com os Senadores e Deputados junto à Presidência da República, pelo interesse público, como a Constituição prevê, para suprimirmos, neste ano, o período em que entraríamos de recesso. Nós estamos dizendo, como se fosse a coisa mais natural do mundo, que nós vamos ter que parar em 17 de julho e só voltar em 2 de agosto porque nós temos de fazer férias. E, neste momento, não só o Governo, a situação, mas a oposição, os analistas, enfim, todas as ´pessoas estão dizendo que, a cada dia que passa, o País está sofrendo mais.
    Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para nós, é motivo de muita satisfação pelos que já estão presentes e de grande expectativa para que possamos ter, dentro de mais uma hora, uma hora e meia, esta Casa cheia, dentro de um debate democrático e intenso, em que cada Senador, representando o seu Estado, vai colocar a sua posição madura. E nós temos a certeza de que a posição majoritária... Repetindo: muito embora haja descontentamento da totalidade dos Senadores pela exiguidade do tempo, o bem maior do País a ser preservado é mais do que motivo neste momento.
    Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e digo que vamos acompanhar vigilantes a chegada de cada um dos nossos Senadores. Já somos 23 na Casa, de modo que, daqui a pouco, já teremos 41 para iniciar o processo de votação.