Discurso no Senado Federal — 2022-05-18
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso proferido da Presidência
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar - Presidente.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o Sr. Aécio Prado Dantas Júnior. Quero cumprimentar também o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior, que é o nosso Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas; o nosso Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, na pessoa de quem eu cumprimento todos os Presidentes dos Conselhos Regionais de todo país; cumprimento o Sr. Francisco Antonio Maldonado de Sant'Anna, Presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; a Sra. Sandra Elvira Gomes Santiago, Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade; em nome dos auditores fiscais, cumprimento o Sr. Wellington do Carmo Cruz, que é Auditor Fiscal no Município de Salvador e Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade; cumprimento também o nosso querido Gerardo Gama, ex-Presidente do CRC, na pessoa de quem cumprimento todos os ex-Presidentes; Adriano Pereira Subirá, Assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal; meus colegas Senadores e Senadoras e também meus queridos colegas de profissão, nossos contadores.
    Comemoramos, no último dia 25, o Dia do Profissional da Contabilidade. Que bom que estamos podendo fazer esta sessão solene! Normalmente, no dia 25 de abril era quase impossível fazer qualquer comemoração em função das declarações de Imposto de Renda, que agora foram adiadas para maio. Mas o contador tem trabalho todos os dias. Acho que é a profissão que mais trabalha neste país e, principalmente, para o Governo. É incrível como a gente é quase escravo do Governo e não somos ainda reconhecidos pelo nosso trabalho junto aos órgãos do Governo Federal e dos governos locais.
    Hoje estamos aqui para celebrar esta categoria profissional, todos os profissionais da contabilidade, que vêm contribuindo, desde o século XI, para o desenvolvimento das nações em todo o mundo.
    Celebramos, também, os 62 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e cumprimentamos, com muita honra, os nossos contabilistas aqui presentes, bem como agradecemos àqueles que iniciaram toda essa nossa história.
    Senhoras e senhores, o italiano Leonardo Fibonacci é reconhecido como o primeiro grande matemático europeu da idade média. Ele foi responsável pela introdução dos algarismos hindu-arábicos no Velho Continente. Ele também concebeu, com seu talento, a sequência numérica em que cada termo subsequente corresponde à soma dos dois anteriores, ferramenta que leva seu nome e que se tornou bastante útil para a contabilização de rebanhos naquele ano de 1202. Duzentos anos depois de Fibonacci, nasceu e viveu na Itália outro grande nome da matemática: o frade franciscano Luca Bartolomeo de Pacioli.
    O que Fibonacci e Pacioli teriam em comum? Ambos podem ser considerados os pais de uma das mais importantes áreas do conhecimento humano: a ciência contábil. Fibonacci pavimentou o caminho ao explicar para os europeus o que os árabes e hindus já dominavam havia séculos: a utilização dos numerais como os conhecemos hoje.
    Sobre Pacioli, o consultor de empresa e conferencista brasileiro Stephen Kanitz, em um de seus brilhantes artigos, afirmou, com toda propriedade, que: "Uma única inovação ocorrida no século XV teve enorme influência para o progresso, a inclusão social e a redução da pobreza. Foi a invenção do conceito de capital social pelo Frei Luca Pacioli". Disse ele: "Esse conceito perdura até hoje em todos os contratos sociais e balanços das empresas brasileiras".
    São 96 anos do surgimento da contabilidade no Brasil e 76 anos de regulamentação da profissão. Hoje as funções do profissional da contabilidade cresceram e se tornaram de vital importância para a tomada de decisões nas empresas bem como para atrair investidores. O contabilista vem ganhando cada vez mais espaço no mercado em auditoria, controladoria e nas ciências atuariais.
    Senhoras e senhores, a contabilidade tem avançado em todo o mundo, tanto no setor privado quanto no setor público, e tem sido a força auxiliar das empresas e dos governos.
    A contabilidade brasileira avançou sobremaneira no setor privado, entretanto, na área pública, onde ela tem papel preponderante na proteção do Estado, não tem havido interesse no fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo. Desde 2013 que lutamos por essa reestruturação dos sistemas bem como pela criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de contadoria do Estado. É uma luta que abraçamos e que foi sugerida pelo próprio Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. O próprio Tribunal de Contas da União já vem, há anos, recomendando o fortalecimento da estrutura organizacional e provimento de recursos humanos aos setores contábeis do Poder Executivo.
    Senhoras e senhores, o Brasil tem experimentado dias difíceis com as denúncias recorrentes de corrupção e desmandos na esfera governamental. Vimos que a falta de controle, a incompetência e sobretudo a irresponsabilidade com a coisa pública geraram enormes crises no país. A escassez de profissionais contábeis nos órgãos e entidades do Sistema de Contabilidade Federal é preocupante e posso dizer que é deliberada. Digo sem medo de errar que, sem auditorias, sem fiscalização, sem controle, o desvio de recurso fica fácil. Já no setor privado, como disse antes, as coisas andam mais rápido e progridem, entretanto, há ainda muitos entraves, especialmente a burocracia e a enorme carga tributária, que mata empresas e sonhos. É preciso muita batalha para ir tirando as pedras do caminho.
    Conseguimos algumas conquistas nesses últimos tempos. Uma delas foi a aprovação da lei que dá ao DF a possibilidade de oferecer incentivos fiscais para que as empresas se instalem aqui, até porque perdemos muitas empresas para outros estados em função da guerra fiscal. Nos últimos anos, muitas das que aqui estavam fecharam suas portas e foram se instalar em outros estados, uma vez que, à exceção do DF, os demais estados da Federação davam incentivos fiscais. Com a lei, podemos agora competir de igual para igual.
    Outra conquista foi o avanço na Junta Comercial do Distrito Federal, que moderniza e facilita a vida daqueles que querem empreender, gerar emprego e renda em nossa capital. A nossa junta era vinculada à União. Depois de anos e anos, conquistamos essa autonomia que não tínhamos.
    Só com os últimos avanços, o DF chegou, inclusive com a informatização, ao primeiro lugar entre as 27 unidades da Federação no ranking - em primeiro lugar entre os entes da Federação.
    E, por fim, nós estamos aguardando agora uma sessão do Congresso, que deve acontecer quinta-feira ou na semana que vem, para derrubar o veto ao PL 4.157, de 2019, que anistia as infrações e anula as multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, a famosa Gfip. A anistia aplica-se exclusivamente aos casos em que tenha sido apresentada a Gfip com informações sem fato gerador de recolhimento de Fundo de Garantia e não implica restituição ou compensação de quantias pagas. Essa foi uma grande injustiça cometida pelo Governo, e de forma especial o Ministério da Economia, que autuou diversas empresas, pequenas empresas, em função de informações colocadas na Gfip e essas questões que eram colocadas junto à Caixa Econômica, naquela época ainda em disquete. O pessoal nem sabe mais o que é isso, mas as multas chegaram, depois de anos e anos. Nós conseguimos um acordo, e eu espero que seja cumprido agora, na próxima reunião. Foi um acordo com o Governo para que pudéssemos derrubar o veto. Então, quero aqui aproveitar essa sessão para dar essa boa notícia, porque muitos e muitos contadores, muitos escritórios pequenos neste Brasil têm muita (Palmas.) ... estão aguardando ansiosamente essa derrubada do veto, e vamos derrubar, por acordo, até porque chegamos a mostrar para o Governo que não havia nenhum impacto, porque a informação que tinha era que tinha um impacto de 15 bilhões, de uma multa que não era para existir. Mas isso não importa, o mais importante é que o Governo se convenceu e acordamos que, na próxima reunião do Congresso, nós vamos derrubar, por acordo, esse veto. Então, eu quero aqui cumprimentar também as várias representações da contabilidade, muitos contadores de fora que vieram aqui por diversas vezes. Fizemos muitas reuniões na Receita Federal e conquistamos aqui um texto que foi aprovado por unanimidade no Senado, foi aprovado na Câmara, foi vetado, e agora vamos derrubar esse veto.
    Meus caros colegas, hoje comemoramos aqui os nossos profissionais, que a cada dia são melhores e mais especializados. E é com muita alegria e orgulho que comemoramos a força das nossas entidades de classe, especialmente os nossos conselhos, tanto o federal quanto os conselhos regionais, de uma forma especial, aqui no DF, o Conselho Regional de Contabilidade, de que tenho o privilégio de participar. Eu digo sempre que eu estou Senador, mas eu sou contador, não é? (Palmas.)
    Comemoramos sobretudo o lugar de destaque que temos na economia do país. Um setor que responde por 6,4% do PIB brasileiro com cerca de 400 mil empresas e 4,5 milhões de empregos diretos merece realmente respeito e reconhecimento.
    Mas não podemos nos esquecer do aprimoramento e de seguir o fluxo da modernidade. O mundo tecnológico de inovação vai nos ajudar ainda mais. Vamos ampliar o nosso escopo na atuação.
    Para finalizar, eu quero pedir a todos que aqui se encontram que façam uma reflexão sobre as palavras de Albert Einstein, que disse: "No meio da dificuldade, encontra-se a oportunidade".
    Quero aqui agradecer a presença de cada um de vocês, a todos os nossos contadores, nossos profissionais da contabilidade de todo o Brasil, em especial aos nossos queridos profissionais da contabilidade aqui no Distrito Federal.
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)
    Bem, assistiremos agora a uma contação de história apresentada pela Sra. Nyedja Gennari.