Discurso no Senado Federal — 2022-07-07
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Insatisfação com a tramitação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências".

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., cumprimento a todos os colegas.
    Uso aqui o pela ordem, Presidente, em respeito ao art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal, que preza pela proteção da Minoria. A gente precisa entender que a Maioria ganha no voto, mas ela não pode ganhar atropelando a Minoria. E digo isso porque quero fazer um protesto, inclusive em nome dos colegas também da Oposição.
    Todos sabem que o chamado PL do veneno ou PL do agrotóxico... Mas o fato é que este é um dos projetos e, eu até diria, um dos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. Nós tivemos, na verdade, alguns entendimentos e alguns acordos em relação a esse projeto. Um deles, inclusive, que nós chegamos, na verdade, a pactuar, foi a realização de audiência, muito embora, eu diria, não houvesse, na verdade, não está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental – e, portanto, não passa pela Comissão de Meio Ambiente –, que tem impacto na área da saúde – e também não passa pela Comissão que trata da Saúde – e que está apenas tramitando na CRA, na Comissão de Agricultura.
    E lá, na Comissão de Agricultura, nós aprovamos no mínimo a realização de duas audiências públicas, mas nós fizemos uma audiência pública.
    Hoje, vejam a magnitude do projeto, o impacto desse projeto para o Brasil. Aliás, não apenas as entidades ambientalistas do Brasil estão tratando dele, mas, inclusive, entidades internacionais.
    O projeto é colocado de forma – eu diria até – intempestiva, porque foi colocado como extrapauta em uma Comissão esvaziada – esvaziada! – de hoje, pois foi o que nós acompanhamos. Inclusive, eu, com muita dificuldade de internet hoje pela manhã, votei proferindo verbalmente o voto; quando, de repente, a internet cai, eu entro, a sessão já acabou. Acabou o Presidente colocando o projeto na pauta, como extrapauta, suspendendo o requerimento dele de mais uma audiência pública e colocando em votação e pedindo vista, para ser deliberado na próxima sessão.
    Veja, Presidente, era uma audiência que nós aprovamos em requerimento e através de conversas e acordos, deixando de lado a tramitação em várias Comissões. Não tem mais audiência, o projeto entra extrapauta, é apresentado o relatório... Não pode, Presidente, isso! Não pode!
    Eu queria deixar aqui o meu registro, na verdade, de indignação até, porque, como eu disse, eu não pude nem falar, pois, quando eu entrei, em questão de minutos, a sessão acabou. Então, eu queria deixar isso aqui registrado e dizer que a maioria pode ganhar no voto, mas ela não pode ganhar no grito, ela não pode ganhar atropelando, sobretudo em um projeto desse, que tem um impacto ambiental imensurável para o Brasil.
    Pediria, em nome disso, para finalizar, Presidente, a V. Exa. que nós pudéssemos, então, pelo menos fazer tramitar esse projeto em mais uma Comissão, porque, hoje, pelo menos a informação que eu tenho – me perdoe se eu estiver errada – até agora é que esse projeto está em apenas uma Comissão, que é a Comissão de Agricultura.