Discurso no Senado Federal — 2019-05-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Relato sobre a reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 871, de 2019, que visa combater fraudes em benefícios do Instituto Nacinoal do Seguro Social (INSS).

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela Liderança.) – Senador Girão, venho à tribuna porque fiquei muito preocupado. Participei, durante a parte da manhã, do debate da Medida Provisória 871. Foi um debate tenso.
    V. Exa. sabe a minha forma de atuar. Entrei muito na linha da conciliação e outros Senadores e Deputados também. Conseguimos atenuar enormes prejuízos que estavam lá na Medida Provisória 871, principalmente contra pescadores e trabalhadores rurais. Eu dizia, no meu Estado, que, da forma como ficou, 60% dos trabalhadores rurais não vão conseguir se cadastrar até 2021. Calculem a extensão do meu Estado: são 497 cidades. Mas vamos pensar principalmente no Nordeste. A dificuldade vai ser ainda muito maior.
    Infelizmente, essa mudança não foi aceita, mas, como sou um humanista, um democrata e acredito muito no ser humano, por isso sou contra todo tido de violência – e andar armado é uma violência, no meu entendimento; quem tem que andar armada é a polícia, resumo da história –, tenho muita esperança de que este Plenário vote aqui o destaque que vai garantir – e não importa de quem é o destaque, podemos fazer um acordo aqui, em conjunto – ao menos que, até 2028, haja um espaço para cadastrar. Pode-se ir eliminando etapas; se terminar antes, elimina antes. Essa é a minha posição. Não sou contra o cadastramento não; eu sou contra combater todo tipo de fraude, do grande e do pequeno. Mas V. Exa. sabe, tanto quanto eu, que a fraude, a sonegação, a corrupção, o desvio do dinheiro da seguridade social é muito mais do grande do que do pequeno. Do grande, são bilhões e bilhões; do pequeno, eles falam que há uma fraude no percentual do salário mínimo – do salário mínimo. É desse universo que nós estamos falando.
    E o que eles queriam com essa emenda? Se não me engano, é uma emenda do Paulo Pimenta, mas deve haver outras na mesma linha – Esperidião Amin também tinha. Eu até concordava que fosse, então, a do Esperidião Amin, mas nem a do Esperidião Amin foi aceita, que apenas dá um prazo maior para o cadastramento, só isso, para que as pessoas possam se cadastrar para não perderem o benefício, porque são milhões e milhões de pessoas. Não passou! Mas eu acredito que, aqui no Plenário, a gente reverta e aprove esse destaque, que vai contemplar quem? Trabalhador rural e colônia de pescadores.
    Há outro destaque, Sr. Presidente, que vai na mesma linha. Pode haver um período de transição... Nesses dois, não houve acordo. Isso foi para o voto e não passou. Ele só garante que as entidades de sociedade civil, não só uma ou outra, como os sindicatos poderão juntar as provas para ver se o cidadão, de fato, é trabalhador rural, é pescador e merece o direito ao benefício. Só dizia isso. Não é que vai ser só o sindicato ou só a associação de pescadores. Não! Entre outros parceiros, são instrumentos de prova para garantir que, efetivamente, ele exercia aquela atividade.
    Eu estou muito esperançoso, repito – sou muito do verbo esperançar. Tenho esperança, mas é preciso fazer acontecer. Por isso, vim à tribuna.
    Espero que este Plenário vote favoravelmente a esses dois destaques para assegurarmos um prazo maior e para que a sociedade civil possa também dar a sua contribuição para efeito de demonstração.
    Sr. Presidente, há outro tema, e eu vou aproveitar os últimos minutos. Isso aqui, para mim, é até tão sem graça, porque eu sempre ouvi, ao longo da minha vida e da história, que, se há mais emprego, mais gente trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo, gera-se mais contribuição, arrecada-se mais, tanto para a previdência como para outras fontes do Estado, da União.
    Olha o que eu tenho, infelizmente, que ler, e com tristeza: "Governo diz que carteira assinada é bom, mas aumenta custos da Previdência". Só o título me preocupa. A gente fala tanto em combater o bico, o trabalho avulso, o trabalho informal. Agora, eu, com quase 70, tenho que ver e ouvir uma frase como essa, que assinar carteira não é bom, não é bom para o trabalhador, não é bom para a arrecadação; não é bom para o comércio interno o trabalhador ter um salário decente com carteira assinada. Vamos caminhar para quê, então? Para a informalidade total? Ninguém mais vai ter carteira de trabalho assinada? Ninguém vai ter mais direito a férias, décimo terceiro, fundo de garantia? Eu acho isso o absurdo do absurdo.
    Há pouco tempo, nós tínhamos um desemprego em torno de 4,5 de pessoas desempregadas. A previdência era super, super, super, superavitária – estão aí os dados, que ninguém desmente. A partir de 2015 para cá, começou a dar problema no caixa da previdência. E por que eu digo que é superavitária? Peguem os anos atrás, vamos pegar dez anos atrás, de 2015 para 2005, e vamos ver todo o superávit que deu. Se deu superávit, onde é que está esse superávit? Façam o encontro de contas. Agora, dizer que emprego não é bom para a economia? Eu não entendo mais nada. "Governo diz [repito] que carteira assinada é bom, mas aumenta custos da Previdência". Toda a história da previdência mostrou que, quanto mais emprego, mais arrecadação por parte de empregado, de empregador, de tributação sobre lucros, faturamento, jogos lotéricos, enfim, são nove contribuições.
    Eu espero que isso seja revisto, porque ninguém está pensando em emprego aqui de um mês, dois meses, três meses, e ficar na previdência, até porque não consegue.
    Estamos falando em tempo de contribuição, estamos falando em idade. Hoje já são, no mínimo, 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher, e já não é mais isso: já são 36 e 31.
    Bom, se isso aqui eles dizem que não é positivo, como é que a capitalização vai ser, então? Aí, você vai contribuir com 10%, durante 30 ou 35 anos, e aí vai ser positivo? E quando der acidente do trabalho? E quando for aposentado por invalidez? Quando você tiver que ir para o auxílio-doença, quem vai pagar? Afinal, ele não precisa contribuir. Eles estão incentivando ninguém mais a contribuir, porque isso aumenta os custos da previdência. Contribuir aumenta o custo da previdência: eu já ouvi de tudo, mas com essa aqui eu fiquei perplexo, fiquei perplexo mesmo.
    O meu sonho é que a gente não tenha 14 milhões de desempregados, como é hoje. Ligeirinho, vai haver mais do que 14 milhões. Não tenho dúvida nenhuma. Infelizmente. Há um pavor no mercado, inclusive dos empresários, em relação a não ter onde vender os seus produtos.
    Então, este é o apelo que eu faço. Vamos ao contrário do que está sendo dito aqui. Vamos para a carteira de trabalho registrada, vamos tirar os trabalhadores da informalidade. Com isso, com certeza, todos ganham.
    Por fim, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui registrado que saiu hoje a pesquisa do Ibope.
    Ibope realizou pesquisa para saber o grau de conhecimento dos brasileiros sobre a reforma da previdência: 31% reconhecem que não conhecem o conteúdo; 23% não sabem nem o que foi apresentado; 10% não quiseram nem responder; 6% dizem que têm conhecimento.
    Sr. Presidente, hoje, sem sombra de dúvida, sem medo de errar, cerca de 70% da população brasileira – acho que até mais – não conhece a proposta de reforma da previdência.
    Sr. Presidente, a pesquisa também assume que uma boa parte dos brasileiros entende que é preciso algum tipo de reforma, não a reforma que está aí: 59% concordam da necessidade de algum tipo de reforma – que é a visão que predomina, inclusive, neste Plenário – e 33% não querem saber de nada – acham que não, acabou e pronto.
    Ora, se nós somarmos aqui, nós vemos ver, na verdade, que 200 milhões de brasileiros estão preocupados com uma dita reforma, principalmente com a capitalização, porque eles sabem que, com a capitalização, adeus seguridade social, adeus possibilidade de termos uma reforma decente, que garanta o nosso direito a se aposentar um dia.
    Poderia hoje lembrar, para terminar, Sr. Presidente, Senador Styvenson...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e estou concluindo –, uma história assim contada muitas vezes, até em forma de anedota: durante a ocupação de Paris, na Segunda Guerra Mundial, um oficial alemão visitou Pablo Picasso em seu estúdio. Ali ele viu a pintura Guernica e, surpreendido pelo caos vanguardista do quadro, perguntou a Picasso: "Foi você que o fez?". E Picasso respondeu: "Não. Foram vocês que o fizeram". Ou seja, eles que fizeram a guerra. Aquele quadro retrata a guerra.
    Por isso, Sr. Presidente, nós não queremos o caos. Queremos dignidade, paz, justiça, não violência. Por isso que, hoje pela manhã, este Plenário discutiu e V. Exa. concluiu, na sua fala – para mim foi a fala mais contundente aqui, porque V. Exa. é da área –, que nós somos contra essa política de armar a população, sem limite.
    Eu quero repetir o dado que V. Exa. fez questão de frisar – V. Exa. o leu, não é somente a sua opinião. Calculem 5 mil balas na mão de cada cidadão para cada arma. E tem direito a duas ou três, se não me engano. O camarada vai poder ter 15 mil balas. Isso é pregar quase uma guerra civil, o que ninguém quer. Quem está por trás disso? Eu disse aqui e vou repetir: para mim, é, principalmente, a indústria das armas. Eles estão felizes, tanto que abriram as fronteiras para liberar que armas entrem de onde quiser, que venham as armas para abastecer essa população. Quem, no meu entendimento, vai ter mais acesso à arma? O marginal, o ladrão, porque esse pega de contrabando. Ele não vai comprar uma arma oficial. Esse vai ter a arma...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... informal, como ele tem hoje.
    Vamos pensar agora – eu disse um dia aqui e vou repetir – que 80% do povo brasileiro dependem do salário mínimo, 80% dependem do salário mínimo. Esse vai poder comprar arma? Não vai comprar arma. Vão ser de novo os extremos: o marginal, o bandido armado e aqueles que podem ter, quem sabe, armas de primeiro quilate, da mais alta qualidade, armados numa outra instância. E, para se proteger, haverá tanta arma circulando que as milícias vão entrar, já que o Estado não cumpre a sua parte. Enfim, quem ganha com essa ideia, desculpem, que fere até a democracia, vindo por um decreto?
    Nós temos uma lei aqui, que é o Estatuto do Desarmamento. Não é o estatuto do armamento.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, Sr. Presidente, eu termino, pedindo a V. Exa. que deixe registrado nos Anais da Casa este artigo longo aqui "Governo diz que carteira assinada é bom, mas aumenta custos da Previdência" – o Governo está dizendo que não deve assinar carteira, não é? –, outro que fala dessa pesquisa e as duas emendas, que espero que este Plenário aprove para garantir o direito do cadastramento dos pescadores e também dos trabalhadores rurais. A maioria não vai receber mais benefício, porque todos não vão conseguir se cadastrar até 2021.
    Obrigado, Presidente.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
    Matérias referidas:
     – Pesquisa Ibope acerca da reforma da previdência divulgada em 8 de maio de 2019.
     – "Governo diz que carteira assinada é bom, mas aumenta custos da Previdência", UOL, disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/05/09/reforma-da-previdencia-formalizacao-emprego-aumento-despesas.htm.