Discurso no Senado Federal — 2020-02-18
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Esclarecimento sobre emenda apresentada por S. Exa. à Medida Provisória nº 901/2019, que trata da regularização fundiária dos Estados de Roraima e Amapá, buscando ampliar as terras destinadas à produção rural.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Anastasia, colegas Senadores e Senadoras, inicialmente quero registrar a presença no Plenário do Senado Federal de dois grandes amigos meus do Estado de Roraima, o Prof. Romilson Furtado, que se encontra aqui no Plenário prestigiando, e também o Vereador Altino Nogueira, do Republicanos, que é Presidente do Republicanos Jovem do Estado de Roraima.
    Sr. Presidente, ocupo este espaço para fazer um breve esclarecimento sobre uma emenda de minha autoria à Medida Provisória nº 901, que trata da regularização fundiária do Estado de Roraima e do Amapá e que tem sido objeto de divulgação sensacionalista em alguns meios de comunicação.
    Hoje Roraima tem cerca de 92% das terras preservadas, sendo que apenas em áreas indígenas, militares e reservas ambientais esse percentual ultrapassa os 65%. E fique claro que não temos a intenção de mudar isso. Talvez a maioria não saiba, mas hoje o Estado de Roraima dispõe apenas de 8% do seu território para produzir.
    Peço, Sr. Presidente, que os Senadores e Senadoras e o povo brasileiro possam olhar agora. Eu queria pedir à TV Senado para aproximar para mostrar o mapa do Estado de Roraima. Eu gostaria de pedir à TV Senado que mostrasse aqui.
    Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, tenho em minhas mãos o mapa da distribuição das terras do Estado de Roraima. Na área de cor amarela, estão demarcados os títulos definitivos e colônias, os projetos de assentamento estão presentes na cor azul, representando cerca de 8% das terras aptas para produção. Repito que somente essas duas primeiras áreas são as terras aptas para produção em meu Estado. As demais estão preservadas, e não temos nenhuma intenção em mudar, e são as seguintes: a cor laranja, Sr. Presidente, abrange as reservas do Ibama; essas áreas em verde escuro são destinadas para áreas militares; as áreas representadas pela cor marrom são áreas montanhosas; as áreas alagadiças que temos no Estado estão representadas no mapa pela cor rosa; por fim, Sr. Presidente, como maior área, temos as terras indígenas no mapa representadas pela cor vermelha. Portanto, Senadores e Senadoras, que fique claro que somente as áreas em amarelo e azul representadas no mapa são as terras destinadas à produção no Estado de Roraima e significam cerca de 8% do Estado.
    E a nossa proposta altera dentro deste percentual de 8% a possibilidade de se produzir em 50% das propriedades do nosso Estado. Para exemplificar melhor, um produtor rural que tenha apenas 100ha de terras só pode produzir em 20% da área, ou seja, em 20ha das suas terras. Em resumo, isso significa dar direito aos produtores roraimenses de produzirem em apenas 4% do Estado, já que 8% são as terras próprias e destinadas à produção no Estado de Roraima.
    Roraima é o segundo Estado mais preservado do Brasil, porém está preso a uma reserva legal que só permite a produção agrícola em apenas 20%, se não houver o Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado, que é o caso pontual do nosso Estado. Nós não temos o ZEE devido à alta complexidade e à dificuldade do Estado em ouvir mais de 400 comunidades indígenas. Mesmo assim, o Estado de Roraima cumpre todos os requisitos legais para a preservação ambiental e para ter os 50% de reserva legal já propostos pelo Código Florestal. Nós não queremos nenhum privilégio, não queremos desmatar 50% do Estado. Isso são mentiras propagadas por ambientalistas e por seus poderosos lobbies.
    De antemão, já antecipo os meus devidos esclarecimentos e um pedido de apoio para que o Congresso Nacional analise com carinho e senso de justiça esta matéria. E, quando a proposta chegar aqui ao Senado Federal, meus caros colegas Senadores e Senadoras, eu peço em nome do povo de Roraima que seus votos sejam guiados pela verdade e não pelas inverdades propagadas por alguns órgãos da imprensa e por alguns ambientalistas de plantão.
    A minha emenda à Medida Provisória 901 vai possibilitar que o produtor passe a produzir em até 50% das suas terras, mantendo intactos os outros 50% da reserva legal. Isso não é novidade. Nós não estamos pedindo aqui nenhuma regalia para o Estado de Roraima, pois isso já acontece em outros Estados da Amazônia, porém lidamos com a inviabilização da aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico. A nossa proposta quer corrigir essa injustiça contra o povo de Roraima, queremos proporcionar segurança jurídica aos mais necessitados, queremos dar condições ao povo de Roraima de produzir, sobretudo aos pequenos produtores.
    Dizem por aí que estamos querendo devastar a Amazônia. Trata-se de uma tremenda falácia. Os que mentem a respeito nem sequer conhecem as dificuldades e peculiaridades da Amazônia, muito menos do Estado de Roraima, muito menos as lutas que temos, que travamos todos os dias para que o Estado de Roraima possa produzir e possa se manter entre os Estados da Federação. Nós, amazônidas, somos os principais interessados em preservar a Floresta Amazônica.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa demanda é um apelo do povo de Roraima, que não aguenta mais tantos empecilhos com a nossa região.
    E, por fim, gostaria de convidar todos aqueles que não conhecem a Amazônia, todos aqueles que não conhecem Roraima para que possam visitar o Estado de Roraima para conhecê-lo melhor. Convido os Congressistas, os Deputados e Senadores; as ONGs, aquelas que são verdadeiras; os ambientalistas, aqueles que se preocupam de fato com o Brasil; e a mídia nacional, aquela que gosta de falar a verdade, aquela que se preocupa com a verdade, para conhecerem Roraima, porque, quando se conhece, fica mais fácil defender, conversando com a população de Roraima antes de divulgar inverdades, que têm como objetivo único confundir a opinião pública do Brasil.
    Senador Luiz do Carmo, ouço com prazer V. Exa.
    O Sr. Luiz do Carmo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para apartear.) – Senador, eu vi atentamente o mapa que o senhor me mostrou. Eu sei que o meio ambiente nós temos que proteger realmente, mas o que o senhor mostrou naquele mapa é preocupante: em 8% só da área total do Estado se pode mexer e se pode plantar. Então, é muito pouco para se mexer. E, desses 8%, 80% tem que deixar, só se pode mexer em 20%, não é?
    Então, o senhor está com toda razão e tem meu apoio, porque o Estado seu merece realmente ser progressista, ter algum programa no seu Estado. E, se não houver agricultura competitiva e com muitas terras para plantar, não há como o Estado sobreviver dessa maneira.
    Então, estou com você, eu o apoio. Acho que essas pessoas que estão falando mal de você têm de ir ao Estado fazer uma pesquisa e ver como é lá, ver o seu mapa, ver o que você está falando.
    Então, meus parabéns para você!
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – Obrigado, Senador Luiz do Carmo. Fico feliz pelo aparte de V. Exa.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Mecias...
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – Tenho certeza de que não seria diferente o comportamento de V. Exa., como grande brasileiro que é.
    Ouço, com muito prazer, o Senador Vanderlan.
    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para apartear.) – Senador Mecias, eu conheço muito bem essa realidade, tudo isso que o senhor está falando. Morei em Roraima por 14 anos. Aliás, conheço V. Exa. e sei do seu trabalho em defesa de Roraima, da nossa bela capital. Aliás, uma das capitais mais belas do nosso Norte e do Nordeste é Boa Vista.
    Conheço também toda questão mineral do Estado de Roraima. Foi desde a demarcação de Raposa Serra do Sol, que já foi um crime que fizeram na época... Por questões ambientalistas, às vezes algumas ONGs que não sabem nem o que estavam falando... Aqueles índios, caboclos que moram em Raposa Serra do Sol, na época, tinham ali uma parte do que era produzido de arroz e tinham empregos dos empresários da área de plantação de arroz. Quando foi remarcada uma extensão muito grande... Hoje os ambientalistas, aqueles que tanto falavam que tinha que se demarcar, abandonaram a todos esses caboclos, esses índios, que estão lá à própria sorte, muitos passando fome.
    Nós vamos aí pela questão mineral. Roraima, no nosso País, eu creio ser o Estado que tem mais ouro, cassiterita, bauxita, uma riqueza que Roraima tem, mas que não pode explorar.
    Eu defendo o que o Presidente Jair Bolsonaro vem falando: legalizar a exploração em terras indígenas, porque, com certeza, explorando de uma forma racional e controlada, não somente os índios, mas a população de quase 600 mil habitantes daquele Estado, que está abandonada à própria sorte...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Quase 100 mil venezuelanos entraram ali. E foram deixados de lado, porque os recursos ainda são muito poucos.
    Então, parabéns por essa defesa!
    Eu me considero o quarto Senador de Roraima – o senhor sabe disso –, porque aquela cidade me acolheu, me recebeu quando cheguei ali aos 17 anos – aliás, com dois ternos de roupa. E me dói muito, é de partir o coração ver a condição da cidade hoje. Eu tenho certeza de que, com a atuação de V. Exa. e dos demais Senadores – Chico, Telmário – e com a ação do Governador, nós vamos conseguir mudar essa realidade do nosso querido Estado de Roraima.
    Parabéns, Senador!
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – Obrigado, Senador Vanderlan. V. Exa., como conhece a realidade e conhece o Estado de Roraima, falou com muita propriedade.
    Eu gostaria de convidar todos aqueles que espalham notícias falaciosas e inverdades sobre a Amazônia e sobre Roraima, especificamente, a conhecer a região, porque, conhecendo, fica muito mais fácil de defender.
(Soa a campainha.)
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – Portanto, Senador Vanderlan, como grande brasileiro, grande amazônida e roraimense que V. Exa. é, tenho orgulho de ter amizade de V. Exa. há muitos anos. Fico muito feliz, porque o povo de Goiás escolheu V. Exa. como Senador. Que Goiás não tenha ciúmes disto: sem dúvida nenhuma, Roraima o considera também como quarto Senador do nosso Estado.
    É isso, Presidente Anastasia.
    Roraima precisa, mais do que nunca, do apoio de todos os brasileiros que conheçam a nossa realidade, que entendam a nossa realidade.
    Essa Medida Provisória 901, que transfere as terras para o Estado de Roraima... Já faz 30 anos que a União deveria ter transferido essas terras, e, somente agora, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro encaminhou essa medida provisória. E é nessa medida provisória que nós estamos propondo algo que todo o Brasil praticamente já tem: que possa haver, nesses 8% que nos restam e nos quais podemos produzir, 50% de reserva legal e 50% para a produção. É o que o povo de Roraima quer, é o que precisamos para produzir, é o que precisamos para gerar emprego, para melhorar a vida do nosso povo. É esse o pedido que faço ao Congresso Nacional e ao Senado da República neste momento.
    Muito obrigado, Presidente Anastasia.