Discurso no Senado Federal — 2021-08-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em razão do posicionamento acerca do restabelecimento pela Câmara dos Deputados de matérias estranhas à Medida Provisória nº 1040, de 2021, impugnadas pela Presidência do Senador Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar V.Exa. pela decisão tomada agora aqui no Plenário.
    De fato, foi lamentável. Eu só vou lembrar, fiquei muito feliz e falei para todas as categorias que, além do destaque, que foi inutilizado, V. Exa. havia impugnado aquele artigo que acabava com o piso das categorias. Um movimento enorme, todos eles ficaram felizes, e eu anunciei da decisão de V. Exa. da impugnação, e, lamentavelmente, houve essa mudança lá na Câmara dos Deputados.
    Então, eu queria primeiro cumprimentar V. Exa. Engenheiros, veterinários, arquitetos e tantos outros estavam felizes pela decisão tomada por V. Exa.
    Presidente, além disso, eu gostaria naturalmente de fazer alguns comentários sobre o nosso dia de hoje. Primeiro, quero dizer que as matérias em pauta são muito importantes: por exemplo, a Lei de Segurança Nacional, que é fundamental para a democracia. Eu sempre digo que, sem a democracia, é a barbárie.
    Mas, Presidente, votei com o projeto de V. Exa., mas confesso que fico preocupado toda vez que a gente fala em Refis. Conforme o economista Fagnani, os grandes devedores da Previdência – e ele falou isso também na CPI da Previdência, que eu presidi –, os grandes devedores da Previdência são parte do problema da dívida ativa, que já está na casa dos 3 trilhões, o que equivale a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). E ele diz: "Sem um esforço forte na fiscalização, essa dívida pode crescer". Eu me preocupo que amanhã ou depois poderão dizer que a previdência está quebrada, não por esse projeto, mas por todas as negociações, e poderão voltar com a proposta da capitalização, que vai significar o fim da previdência pública.
    Mas, Presidente, eu queria ainda aproveitar, neste momento, para solicitar a V. Exa. que a gente vote o PL nº 12, que trata da questão das patentes. O PL, que foi um amplo acordo – e o Nelsinho Trad, que está na Mesa, foi o Relator, e o Aécio Neves o foi na Câmara –, foi um projeto coletivo na quebra de patente compulsória, e, neste momento, aprová-lo significa mostrar ao Brasil e ao mundo que nós estamos na vanguarda. Eu espero que a gente aprove na semana que vem, porque isso é o enfrentamento da pandemia, Presidente, no presente e no futuro. A proposta tem apoio de várias organizações da sociedade, como a do Médicos Sem Fronteiras, e eu podia lembrar aqui: Estados Unidos, Israel, Comunidade Europeia, OMS, a maioria da OMC.
    O PL 12 está na linha da preocupação e da prevenção. É uma proposta ousada, está na vanguarda, como dizia. O Brasil dará um belo exemplo de diálogo, responsabilidade e fraternidade, como também de políticas humanitárias. A vida sempre em primeiro lugar.
    Por isso, Presidente, o Brasil eu poderia dizer aqui que avançou também na legislação eleitoral, a partir do momento em que aprovamos, principalmente aqui no Senado, aquele belo projeto, capitaneado, eu diria, principalmente pelas mulheres, mas com a obra excelente do autor e do Relator, que garantiu que, a médio prazo, 30% das vagas no Legislativo seriam destinadas às mulheres. E ainda há um projeto, aliás, uma emenda de nossa autoria que garantiu o equilíbrio entre mulheres negras e brancas, que foi aprovado por unanimidade. A democracia se constrói assim.
    Por isso, Presidente, fiquei preocupado agora com o projeto que está em debate na Câmara e que vai contra a decisão do TSE. São hoje pouquíssimos negros e mulheres que conseguiram espaço no Parlamento. O Brasil precisa de mais diversidade: negros, mulheres, indígenas, LGBTs e jovens na política, nas instâncias do poder. A proposta da Câmara esperamos que não passe. Os movimentos da sociedade haverão de se mobilizar. Esse projeto da Câmara vai na contramão de tudo aquilo que nós sonhamos para que um dia o Parlamento seja efetivamente o corte da sociedade, com equilíbrio, homens, mulheres, negros, brancos, todos os setores da sociedade.
    Por isso, Presidente, é que eu faço aqui essa manifestação. Que rapidamente, depois que a Câmara debater, se for necessário, e o projeto vier, com todo esse retrocesso, para o Senado, da Câmara dos Deputados, a gente rejeite essa matéria.
    Era isso.
    Obrigado, Presidente.