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Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação para inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 284, de 2020, que susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero reforçar aqui o apelo que foi feito pelo Senador Randolfe sobre o projeto de decreto legislativo. Queremos, na verdade, suspender os efeitos dessa portaria agressiva contra os mais vulneráveis do Brasil.
    Veja, Sr. Presidente, hoje nós temos apenas um item na pauta. O outro que nós temos é consensual, não é polêmico, acabou inclusive de ser aprovado. Essa portaria tem efeito imediato, Presidente. Se a gente deixar para a próxima semana nós vamos postergar um assunto. Eu tenho plena convicção de que V. Exa. não concorda com essa portaria, como a maioria dos Líderes do Congresso. Ainda temos que ir com o projeto de decreto legislativo para a Câmara dos Deputados, para ser revisado, e só depois ser sancionado por V. Exa. Então, eu queria pedir que a gente colocasse agora na Ordem do Dia. São três partidos que apresentam o mesmo PDL. Tenho plena convicção de que se a gente ampliar aqui e fizer uma pergunta aos demais Líderes, todos serão favoráveis a nós realmente iniciarmos o processo de derrubada dessa portaria.
    Só para finalizar aqui, Presidente, bem rapidamente, nós temos hoje as políticas afirmativas, que, aliás, já são constitucionalmente asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal. Nós tivemos aumento em mais da metade da presença de negros, por exemplo, nos cursos de pós-graduação. Nós subimos, a partir das várias portarias que foram apresentadas, de 48,5 para 112 mil participações. Então, nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. Aliás, é uma ação de reparo do Poder Público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter.
    Então, eu queria fazer um apelo à sensibilidade humana de V. Exa. e ao respeito que V. Exa. tem pelos mais vulneráveis do Brasil, para que colocasse realmente esses PDLs agora na pauta de hoje, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-18
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a devolução da Medida Provisória (MPV) nº 979, de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente Davi, primeiramente, meus cumprimentos a V. Exa. Já tinha sido dito até antes de iniciarmos esta sessão, mas queria reiterar meus cumprimentos a V. Exa. pela atitude altiva e republicana de V. Exa. na devolução da Medida Provisória nº 979. É uma atitude que coloca o Senado no altar em que ele deve ser colocado, mais Alta Casa Legislativa da Nação, que deve, por conseguinte, não aceitar medidas constitucionais que não cumpram os critérios de relevância, urgência e constitucionalidade. Então, já fiz isso reservadamente para V. Exa. e faço questão de, preliminarmente e, agora, publicamente nesta sessão, fazer esse registro.
    Complementarmente a isso, Presidente, acabamos de receber a notícia da demissão, como já foi dito pela Senadora Daniella, de S. Exa. o Sr. Ministro da Educação, que não deixa para nós e muito menos para a educação brasileira nenhuma saudade.
    Ocorre, Presidente, que, antes de sair, o Sr. Ministro da Educação editou um ato infame, famigerado. Ele editou uma portaria que impede a política de cotas nas pós-graduações para os negros, quilombolas e povos indígenas. Eu acho que a maldade perpetrada pelo Presidente da República, neste caso mais especificamente pelo Ministro da Educação – não quero nem acreditar que o Presidente da República concorde com isso – passou de todos os limites. Essa medida, essa portaria é, per si, também inconstitucional, Presidente, e é objeto de três projetos de decreto legislativo que foram protocolados imediatamente no dia de hoje: um do meu partido, a Rede Sustentabilidade; o segundo do Cidadania, liderado pela Senadora Eliziane Gama; e o terceiro do Partido dos Trabalhadores, liderado pelo Senador Rogério.
    Eu venho, nesta questão de ordem, Presidente, preliminarmente, pedir a V. Exa. que esse PDL seja apreciado pelo Senado. Essa medida, no apagar das luzes da gestão do Ministro Weintraub, é uma medida infame que ofende a particularidade dos direitos dos povos indígenas, ofende uma conquista histórica da luta do movimento negro brasileiro e ofende a evolução civilizatória de conquistas como essa das políticas de cotas. Nós não podemos permitir que isso avance, Presidente, e essa questão de ordem que venho submeter a V. Exa. é para que, se não for possível hoje, o quanto antes esses PDLs que foram apresentados no dia de hoje sejam apreciados.
    Obrigado pela aquiescência e pela concessão para a questão de ordem, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre nota técnica divulgada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cujo conteúdo veicula as medidas empreendidas pela China para fortalecer a produção interna e se reposicionar no mercado global pós-pandemia. Comentário sobre a ausência de planejamento estratégico pelo governo brasileiro em razão do possível prejuízo para o agronegócio brasileiro.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal pela decisão de acabar com a política de valorização do salário mínimo. Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) nº 919, de 2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para 2020.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Registro da participação de S. Exa. em reunião com lideranças do Movimento Negro. Defesa da aprovação de Projeto de Lei, de autoria da CPI do Senado que apurou assassinato de jovens no Brasil, que acaba com o instituto jurídico auto de resistência, prevendo a atualização das normas sobre Exame de Corpo de Delito e Perícias Criminais. Defesa de políticas públicas para os negros, como a política de cotas, oportunidade para empreender e contra a discriminação.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e assegura aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da extensão, por mais dois meses, do auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, na prática, a gente está aqui aprendendo muito.
    Este assunto, Wellington, a gente debateu muito na Câmara, quando a gente participou na Câmara dos Deputados deste debate. É lógico que nós vamos ter que voltar a discutir essa matéria – não nessa PEC –, mas eu também concordo com a coincidência de mandato. Em Brasília mesmo, no DF, só acontece de 4 em 4 anos, e a gente percebe que realmente eleição de dois em dois anos atrapalha muito, inclusive o Poder Legislativo, porque a gente acaba interrompendo os trabalhos para a eleição. Então, é uma matéria importante que a gente precisa discutir o mais rápido possível.
    Mas, agora, de fato, a gente tem que aprová-la imediatamente, porque os Prefeitos estão realmente preocupados. A gente precisa ter uma posição. Como foi dito aí, não dá para decidir também... A PEC não se aprova da noite para o dia – vai levar um tempo para se aprovar a PEC. Depois, tem que regulamentar a PEC. Então, a gente precisa de mais tempo, e os candidatos precisam se programar com relação à data. Quanto mais cedo a gente decidir isso, melhor!
    Também concordo: o segundo turno eu acho até mais viável ser no dia 29, porque se precisa realmente de tempo, de prestação de conta. Há ainda a questão da transição, que merece e realmente precisa de um tempo maior.
    Então, Presidente, eu acho que a gente precisa votar logo essa matéria, prorrogando, preferencialmente, eu acho, para 15 de novembro e 29 de novembro, o segundo turno, ou no máximo dia 6 de dezembro.
    Então, era isso aí.
    Foi uma aula hoje esse debate. Muito bacana.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Sem dúvida nenhuma, Senador José Maranhão.
    Eu vi que o Senador Jean Paul reagiu ali ao final da sua intervenção. Se eu pudesse ler a mente dele, eu diria que ele está pensando que está mais fácil a gente achar logo a vacina do que um acordo e um entendimento para todos os textos colocados aqui. Mas a experiência de V. Exas. vai nos ajudar, e muito, a enfrentar esse tema.
    Como nós temos várias PECs, temos que adiantar o seguinte: uma, a do Senador Randolfe, a 18, trata de adiamento de data. Então, as apensadas a essa PEC 18 são o objeto da nossa discussão. Se, lá na frente – torçamos todos para que não seja preciso –, for preciso discutir adiamento de mandato, aí será a PEC do Senador Wellington Fagundes, que reúne as outras PECs que serão apensadas à dele, que trata de outro tema. Mas nosso foco, da nossa relatoria, a tarefa que nos foi dada é fazer, única e exclusivamente, a discussão da data da eleição, do adiamento dela. Não vamos aumentar ou tentar inserir outros temas, porque, senão, nós vamos partir para um debate que nunca foi consenso nesta Casa, que é a reforma eleitoral, o que não vai dar para fazer agora, com certeza.
    Senador Oriovisto, concedo a palavra a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – O nosso próximo orador é o Senador Nelsinho Trad. Enquanto ele libera o áudio dele, eu queria esclarecer que agora, neste momento, já é o terceiro Líder lá da Câmara que me liga, questionando para saber se é verdade que o Senado estaria discutindo, ainda dentro desta semana, o projeto do Senador Otto, para aproveitar o texto que foi retirado da medida provisória no dia de ontem, sobre os consignados, atendendo ao pedido dos bancos e das operadoras de crédito. Então, é bom deixar claro que não há nenhum debate desse aqui. O que temos no projeto do Senador Otto, que deve ser discutido ou na semana que vem, ou na seguinte – o Presidente Davi está resolvendo com o Colégio de Líderes –, é a suspensão do pagamento de consignados no prazo de pelo menos quatro meses, para, aí sim, esses aposentados ou quem tiver esses empréstimos terem um alívio nas prestações e poderem colocar dinheiro bom no mercado. É o contrário. Então, a Câmara fique tranquila, que o Senado não está deliberando sobre esse assunto.
    Senador Nelsinho Trad com a palavra.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Não... Eu agradeço, Senador Cid Gomes. Vou precisar e muito também das sugestões de V. Exa. e de todos. Eu fui designado e agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre pela relatoria que vai tratar o adiamento das eleições.
    São várias PECs que estão protocoladas na Casa. Iremos apensá-las todas a essa PEC nº 18, do Senador Randolfe. Já na semana que vem, se tivermos ambiente, iremos deliberar sobre o assunto. Por esse motivo, fui designado para hoje coordenar esta reunião para ouvir a opinião de todos. Claro, com certeza, a classe política do nosso País está toda acompanhando para também dar suas opiniões. Ouviremos, ainda neste final de semana, prefeitos, vereadores, representantes de partidos. Vamos ouvi-los e, se Deus quiser, daqui para a semana que vem, a gente consegue encontrar não uma unanimidade, mas, pelo menos, construir uma unidade.
    Vou partir agora para a lista dos inscritos.
    Houve uma questão de ordem do Senador Wellington Fagundes. Nós retiramos o seu nome, Senador Wellington, porque V. Exa. foi designado para falar pelo seu partido. Mas como V. Exa. está reivindicando que a sua fala de inscrito não seja vinculada à de partido, não será esta Presidência, muito menos este Relator que vai tirar o direito de V. Exa. utilizar a palavra.
    Então, peço vênia ao colega Senador Eduardo Gomes e chamo o originalmente inscrito, Senador Wellington Fagundes, para utilizar a palavra. Em seguida, o Senador Eduardo Gomes.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, tudo bem? Boa tarde!
    Nós vamos na linha dos demais colegas quando da necessidade do adiamento das eleições, mas eu faço minhas as palavras do Senador Major Olimpio, que nós estamos, de repente, tendo que combinar com o vírus. Nós não temos uma certeza pela frente. Daí o meu apoio a pelo menos umas duas PECs, a do Senador Elmano Férrer e a do Senador Wellington Fagundes, e ambos apresentam proposta para unificar as eleições lá em 2022.
    O Brasil precisa fazer isso. Há muito tempo fala-se, mas não se tem coragem, não se toma uma decisão. Seria muito sensato... Neste momento, ninguém sabe o que vai dar certo, se vai ou se não vai, em outubro ou em novembro, porque, por exemplo, a Espanha teve um problemaço, mas já superou o problema. Não se ouve mais falar sobre problemas, avanços, enfim... A Itália teve um grande problema, mas já superou também, foi um pico e desceu.
    O Brasil mantém-se crescente o tempo todo. Quem é que vai afirmar que no dia 15 de novembro nós já estaremos prontos para fazer uma eleição tendo que ter feito, pelo menos, 45 dias de campanha? Então, é muito duvidoso isso aí.
    De qualquer forma, se não tivermos a coragem para fazer um enfrentamento e unificar essas eleições em 2022, que possamos, no mínimo, adiá-las para as datas previstas. Do meu ponto de vista, o mais interessante: o primeiro turno no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 6 de dezembro. Fazer atropeladamente no dia 29 de novembro o segundo turno não cai bem, porque as coisas precisam ser bem pensadas.
    O Ministro acha que o tempo para fazer a transição fica muito reduzido, mas pelo menos 10 ou 12 dias úteis é muito tempo para se receber as informações de que se precisa de um Município, seja ele o Município de Bannach, aqui no Pará, pequenininho, o menor do Estado, ou o Município da cidade de São Paulo, cada um na sua dimensão, com sua tecnologia, com o tamanho das suas questões e assim por diante.
    Fica aí o meu ponto de vista. Se não tivermos como unificar as eleições em 2022, que se possa, no mínimo, dar à sociedade, ao País, esse alento de que, de repente, vai ser possível fazer uma campanha, pelo menos em parte, nos moldes tradicionais das reuniões, do corpo a corpo na rua, na feira, enfim, onde o eleitor estiver.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Obrigado, Senador Randolfe.
    Esclareço a V. Exa. e a todos que estão em dúvida – eu recebi aqui várias perguntas – qual é a PEC. A PEC que nós vamos analisar será a PEC 18, de 2020, do Senador Randolfe. Serão apensadas... Porque essa PEC – só para compreender – foi protocolada no período da pandemia, a primeira, que trata, objetivamente, sobre adiar a eleição, não trata de prorrogação de mandato, não trata de dar para tribunal prerrogativa de definir. Não se trata de nada disso.
    Então, será a PEC 18, mas nós temos aqui a PEC 16, do Marcelo Castro; a PEC 22, do Senador José Maranhão; a PEC da Senadora Soraya, que ainda levará número, para a qual peço a assinatura de todos os Senadores, para que a gente possa já dá-la como lida e também para que ela possa ser apensada à PEC 18; a PEC da Senadora Rose de Freitas, para a qual também estamos precisando de algumas assinaturas. Então, Srs. Senadores, autorizem seus gabinetes a já mandarem as assinaturas para a PEC da Senadora Rose de Freitas. E há também a PEC do Senador Jaques Wagner. Então, todas essas serão apensadas à PEC 18, do Senador Randolfe, que eu relatarei.
    A ideia, Senador Randolfe e colegas Senadores, é, no Colégio de Líderes, na próxima segunda-feira, já deliberarmos sobre o assunto, porque, se tivermos ambiente, já na semana que vem iremos votar essa PEC para já deixá-la pronta para a Câmara dos Deputados analisar.
    Convido a utilizar a palavra a Senadora Zenaide Maia, pelo PROS.
    Eu vi a Senadora Rose de Freitas levantando a mão. Então, logo em seguida, depois da Senadora Zenaide, falarão a Senadora Rose e o Alvaro.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) – Presidente, colegas, aqueles que nos acompanham, eu acho que fundamentalmente o que nós temos que ter nessa hora é bom senso. Evidentemente, que todos nós estamos trabalhando na imprevisibilidade, o tempo todo na emergência. A cada notícia nova, você tem que mudar algum comportamento. Nós estamos vendo isso na Europa, estamos vendo isso nos Estados Unidos. Você folga um pouco; daqui a pouco, volta a subir o número de casos. Eu acho que não deve haver açodamento.
    Mas, na minha opinião, só para completar o que V. Exa. falou, é claro que de 4 de outubro para 15 de novembro não estamos falando de um mês, estamos falando de 40 dias. Evidentemente, se todas as curvas no mundo inteiro subiram, estabilizaram e desceram, é claro que com 40 dias estaremos trabalhando com um grau de segurança a maior do que no dia 4 de outubro.
    Evidentemente, eu sei que a maioria das pessoas e todos nós não gostaríamos de mudar. Mas, na minha opinião, a gente também não deve correr o risco de fazer uma eleição numa situação de absoluta interrogação e termos um quórum baixíssimo nas eleições, o que não interessa nada à classe política. Porque as pessoas podem dizer: " Eu não vou sair de casa". Até porque o TSE seguramente deve firmar uma jurisprudência no sentido de que você não pode penalizar quem não foi.
    Então, eu saúdo V. Exa. como Relator. Já ouvi outros colegas falarem. Se perguntarem a minha opinião hoje, eu digo que é 15 e 29. Mesmo, querido amigo Ciro, que seja 15 e 29, nós também faremos esse mesmo esforço de começar às 7h em vez de às 8h e terminar às 18h em vez de às 17h, ou, como o Senador Izalci falou, é possível pensar em dois dias. Porque, para a ideia de aumentar os colégios, teríamos que aumentar o número de máquinas. Então, é preciso saber se daqui até novembro nós conseguimos aumentar muito o número das máquinas de votação. Caso contrário, eu acho que dois dias é razoável, como se falou, a depender do tamanho da cidade evidentemente, pois numa cidade menor você pode fazer isso num dia só.
    Agora, eu peço a todos que a gente tenha bom senso. Eu acho que a classe política está dando uma resposta à altura. Eu acho que a gente não deve arriscar essa credibilidade sem firmar posição, porque aqui não se trata de uma coisa ideológica. Trata-se de uma pandemia em que nós estamos aprendendo a conviver com ela.
    Era com o que eu queria contribuir, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Como agora eu estou no papel de Relator, irei ouvir V. Exas. Como debatedor, lá no tempinho do PDT, eu vou lhe dar opinião ou aproveitar logo esse espaço, porque já seria o segundo partido, mas vamos lembrar que não é o caso de o Congresso Nacional aguardar, por exemplo, referência de Ministério de Saúde para tratar sobre um assunto que eles mesmos não estão tratando conosco – V. Exa. sabe disso. Hoje nós temos um problema de informação de números. Nós temos que brigar na Justiça para ter acesso a números; não era nem para estarmos passando por esse debate.
    Especialistas que estavam nessa reunião, eles sim, têm nome, têm experiência, são pessoas que estão vivendo isso no dia a dia. Mas quem sou eu? Eu vou ouvir aqui a bancada de V. Exa., dos médicos, de todos e vamos tentar construir uma boa solução. Espero eu que façamos a nossa parte para amanhã não sermos acusados de omissão.
    Agora, quero lembrar que 30 dias são 30 dias. Como é que estava o Amazonas 30 dias atrás? Daqui a pouco o Líder Eduardo Braga estará retornando com seu exame. Há 30 dias, o Amazonas era uma curva. Há pelo menos o relato dele de que na capital... Hoje mesmo, na reunião nacional do PDT, o nosso Líder Ciro Gomes nos disse que em Fortaleza já começa a diminuir o número de casos e diminuir a curva. Então, assim, um mês atrás nunca a gente estaria falando isso. Então, um mês, 40 dias, para quem é da área, eu acho que são muitos dias e têm que ser computados.
    De toda forma, vamos avançar e eu tenho certeza de que vamos encontrar uma boa solução.
    Pelo Partido dos Trabalhadores, o Senador Jaques Wagner.