Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Davi Alcolumbre, na figura de V.Exa., quero cumprimentar a todos os Srs. Parlamentares do Congresso Nacional.
    Quero cumprimentar a nossa eminente Relatora, a nossa Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
    Quero cumprimentá-la, Deputada Dorinha, pelo belo trabalho que V.Exa. desenvolveu para o FUNDEB, para o novo FUNDEB, em um texto que agora passa a ser permanente no texto constitucional. Parabéns!
    Quero cumprimentar o nosso colega Flávio Arns, que aqui no Senado Federal também relatou de forma brilhante o texto do FUNDEB.
    Sr. Presidente, eu estou na política há 38 anos. Já fui Prefeito de Manaus e Governador do Estado.
    Senador Weverton, por duas vezes, passei pela fase do FUNDEF, passei pela fase do FUNDEB, e agora estou podendo contribuir, graças à vontade de Deus e do povo, com a aprovação do novo FUNDEB, que, primeiro, deixa de ser temporal, passa a ser permanente; e, segundo, inclui a educação infantil.
    Vejam como as coisas eram mal projetadas e mal programadas. Construímos creches, mas não estabelecíamos a forma de financiamento do custeio delas. Portanto, os gestores não tinham interesse em concluir as creches, porque elas custariam mais do que eles poderiam sustentar. O novo FUNDEB começa aí, na educação infantil, a fazer diferença.
    O novo FUNDEB também rompe uma das mais profundas injustiças que cometemos para com o povo brasileiro. Sr. Presidente, sabe quanto é o custo médio de um presidiário no Brasil, média nacional? Vinte e oito mil e oitocentos reais/ano, Deputada Professora Dorinha. Sabe qual é o custo médio, Senador Weverton, de um aluno, por ano, no Brasil? São 3 mil e 700 mil reais. Nós gastamos mais de 10 vezes para manter um presidiário do que para preparar, educar, formar, qualificar e dar cidadania a um jovem brasileiro.
    Esta data é histórica, portanto, não apenas porque estamos criando um novo FUNDEB, não, mas porque nós estamos incluindo o custeio da educação infantil de forma permanente, porque nós estamos aumentando a participação dos recursos da União no financiamento da educação, o que inclui vários Municípios que eram excluídos de receber recursos do Governo Federal para o FUNDEB. Ao mesmo tempo, projetamos, ao longo dos anos, um crescimento gradual e responsável que sai de 10 para 23% na participação da União, do Governo Federal, nos recursos do FUNDEB. Isso dará, em 2021, 17,5 bilhões de reais; em 2022, 22,9 bilhões de reais; mas, em 2026, 39,3 bilhões de reais. Isso é um passo muito importante na valorização do professor, na valorização do trabalhador da educação e na melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores que preparam as nossas gerações para que tenhamos futuros engenheiros, advogados, médicos, professores, deputados e senadores.
    A educação é o caminho para vencermos as desigualdades, sejam sociais, sejam regionais, sejam econômicas. É o caminho também para que possamos vencer o subdesenvolvimento. É o caminho também para podermos voltar a gerar emprego e vencer o desemprego que, lamentavelmente, essa pandemia está trazendo de forma avassaladora para o nosso País. O pós-pandemia, portanto, necessitará de um esforço muito grande. E o novo FUNDEB vem neste caminho e nesta direção.
    Portanto, parabéns ao Congresso Nacional. Parabéns ao Senado. Parabéns à nossa Deputada Professora Dorinha. Parabéns ao Senador Flávio Arns. Parabéns a todos os envolvidos. Parabéns também ao Governo Federal, que finalmente entendeu o seu papel e somou o seu movimento ao do Congresso Nacional para a aprovação do novo FUNDEB. Acima de tudo, parabéns ao povo brasileiro.
    Temos agora um texto permanente de uma fonte permanente de financiamento para o ensino básico brasileiro que envolve a educação infantil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)