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Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Congratulações ao Senador Confúcio Moura, relator da Medida Provisória (MPV) nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Eu queria aqui, Sr. Presidente, em nome da nossa Bancada do MDB, fazer um agradecimento ao eminente Senador Confúcio Moura, que relatou a MP do Mais Médicos – Médicos pelo Brasil, melhor dito, Médicos pelo Brasil – e que construiu um relatório, Sr. Presidente, que conseguiu uma aprovação importante na Comissão Mista de Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas, cumprindo, portanto, uma missão do nosso partido. Ele conhece a realidade do interior do Brasil, do interior da Amazônia, onde há carências enormes de profissionais de saúde. Precisamos obviamente fazer com que o Revalida, que é a forma de poder convalidar a formação com qualidade de médicos formados fora do Brasil, possa atender a demanda do interior do Brasil, fazendo com que a saúde pública possa chegar a bom termo para todos os brasileiros e brasileiras.
    Eu quero, portanto, parabenizar o trabalho que o eminente Senador Confúcio Moura fez hoje naquela Comissão, construindo um acordo que muitos não acreditavam ser possível.
    Eu sei o quanto ele batalhou, o quanto ele se dedicou, com muitas funções acontecendo simultaneamente. Eu não poderia deixar de registrar o quanto o Senador Confúcio trabalhou para que conseguíssemos, Sr. Presidente, poder estabelecer esse programa que levará saúde, médicos e profissionais de nível superior na área da saúde pública para o interior do Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre a Medida Provisória (MPV) nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.



O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Parlamentares, Senadoras e Senadores, o motivo de eu usar da palavra é para agradecer, primeiro, a V. Exa., por ter nos concedido 20 minutos de tolerância na votação da Comissão Especial da Medida Provisória 890, cujos trabalhos foram concluídos nesta tarde, que cria o Médicos pelo Brasil, que vai correr em paralelo com o Programa Mais Médicos, que interessa a todos os Estados brasileiros, a todos os Senadores, a todos os Deputados, Governadores e Prefeitos.
    Quero agradecer a oportunidade de o Líder Eduardo Braga, Líder do meu partido, ter me indicado para relatar essa medida provisória, que conseguimos, hoje, votar e aprovar na sua plenitude.
    Também quero agradecer a todos os Senadores que fizeram parte da Comissão Especial da medida provisória, Deputados brilhantes, debatedores que contribuíram muito para a aprovação e a criação desse novo programa de saúde básica para o nosso País.
    Então, Sr. Presidente, o motivo é mais de agradecimento a toda a Comissão, que me ajudou a elaborar o relatório, que foi posteriormente debatido e aprovado.
    Era só isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a necessidade de Procuradores da República, em especial o Procurador Deltan Dallagnol, entregarem os seus celulares à justiça para investigação.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Eu queria, Presidente, cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, que é Líder do Governo aqui no Senado Federal – aliás, eu já o fiz nestes últimos dias, em algumas oportunidades –, pela transparência, pela coragem e pelo fato que o noticiário está destacando, de ter entregue a senha do seu celular ao órgão investigatório.
    Quero dizer, Sr. Presidente, que, da mesma forma, os procuradores da República, especialmente o Dallagnol ou atores da "vaza jato", precisam fazer o mesmo, porque os telefones que eles usaram são telefones funcionais – funcionais.
    O próprio Conselho Nacional do Ministério Público – o Dr. Augusto Aras sabe disso – já elencou uma decisão, entre as decisões variadas, de que telefone funcional e institucional não tem sigilo, Sr. Presidente.
    Essa é uma providência, portanto, fundamental, insubstituível, para que nós tenhamos o nivelamento da transparência tanto do Senado Federal quanto do Ministério Público Federal.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de documento recebido da União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul intitulado "Por todo o Rio Grande, pela democracia e pela educação".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, eu aproveito esses cinco minutos para fazer um registro de um documento que eu recebi do Rio Grande do Sul, da União Estadual de Estudantes do meu Estado. O documento leva o título "Por todo o Rio Grande, pela democracia e pela educação".
    O período recente tem demonstrado que é importante a caminhada, a mobilização dos estudantes. Desde que se anunciou o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais, o movimento estudantil construiu grandiosos atos e caminhadas pelas ruas do Rio Grande e do Brasil. Além disso, os estudantes estão, de forma permanente, mobilizados para defender a universidade pública. Ainda há a retirada de isenção fiscal das instituições filantrópicas, que ameaça, segundo eles, diretamente milhares de estudantes das universidades comunitárias.
    Os desafios são grandes, mas o movimento estudantil demonstrou que está disposto a construir, em todo o Rio Grande, uma grande caminhada para defender a educação e a democracia.
    Fruto da unidade necessária para a defesa da educação, queremos, então, convidar todos para participarem das atividades da solenidade de posse da Diretoria da União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul, convite que estamos encaminhando, neste momento, a V. Exa.
    Só faço este registro também, Sr. Presidente, porque, devido ao debate aqui da reforma da previdência, no primeiro e no segundo turnos, eu não poderei estar presente. Mas fica aqui a minha solidariedade aos estudantes do Rio Grande e do Brasil.
    Era isso.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre debate ocorrido no Maranhão pelo Dia Estadual das Mulheres Quebradeiras de Coco.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discursar.) – Eu queria aproveitar este espaço aqui para fazer um registro. Nós tivemos esta semana, no Estado do Maranhão, um debate muito importante pelo Dia Estadual das Mulheres Quebradeiras de Coco, uma tradição milenar e uma tradição que tem, na verdade, um impacto muito grande na economia, na geração de renda dessas famílias do Estado do Maranhão.
    Nós temos aqui no Congresso Nacional um projeto de lei em tramitação que trata da livre área, portanto, do livre acesso a áreas de babaçuais no Estado do Maranhão, que é um dos Estados onde nós temos a maior concentração de plantio desse cultivo, portanto, do babaçu.
    Eu queria deixar aqui os meus cumprimentos a essas mulheres bravas, batalhadoras, mulheres que têm uma importância muito grande na geração de renda no Estado e que têm lutado historicamente pelo aprimoramento da legislação e, sobretudo, pela garantia de uma estrutura mínima que dê a elas condições de terem as suas atividades sendo executadas. Nós temos a compreensão do quão importante é essa atividade para o Estado e, da mesma forma, do quão importante é o apoio que o Poder Público precisa dar a essas mulheres do Estado.
    Tivemos, esta semana, inclusive, a implantação da Frente Estadual da Agricultura Familiar. Todos nós compreendemos que a agricultura familiar tem um impacto grande no sustento dessas famílias. Eu quero deixar aqui, portanto, o meu abraço e reafirmar o meu compromisso com essa categoria no Estado do Maranhão.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem em razão do Dia do Rádio.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de me aliar também à Senadora Rose de Freitas e parabenizar todos aqueles que fazem a radiodifusão brasileira. Nós hoje sabemos que o rádio é um instrumento mágico de comunicação, eu diria que é a comunicação invisível em tempo real.
    Então, hoje, dia em que nós comemoramos a data do radialista, a data da rádio, nós queremos dizer que é fundamental que nós possamos todos estender as mãos para esses profissionais e também dizer que é um momento de extrema alegria porque o Estado está recheado de rádios que atendem a milhões e milhões de brasileiros. Aliás, eu ariscaria até dizer que esse é o instrumento de maior poder de penetração na sociedade.
    Portanto, gostaria de deixar esse registro, principalmente para aqueles do meu Estado que fazem com tanta competência esses trabalhos à frente das rádios brasileiras.
    Era esse o registro, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem em razão do Dia do Rádio.

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só queria lembrar a V. Exa., até por uma coisa que me dá muito conforto e boas lembranças, que hoje é o Dia do Rádio, é o dia do veículo de comunicação de massa, que o povo de poder aquisitivo pequeno tem como uma forma de comunicação com todas as cidades.
    Então, o Dia do Rádio, a gente sabe do surgimento de outros veículos de comunicação e de outras formas de se comunicar, mas eu quero distinguir o rádio como veículo essencial para a nossa democracia. Todos que querem saber alguma notícia importante correm para ligar o seu rádio e saber o que está acontecendo, quer seja lá no Maranhão ou no Espírito Santo.
    Então, eu gostaria de aqui parabenizar aqueles que diuturnamente trabalham no rádio e elogiar esse veículo de comunicação como o veículo do povo brasileiro. Pode existir o telefone, para existir a internet e todas as formas mais modernas, mas o rádio, Sr. Presidente, ainda é aquele meio de se comunicar, de interagir e de incluir as pessoas no mundo da informação.
    É só para lembrar a V. Exa., como Presidente desta Casa, que gosta de estar sempre atento àquilo que interessa à população, que hoje é o Dia do Rádio.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio sobre a participação de S. Exa. em reunião com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar da implantação de novas universidades no País.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu gostaria aqui, com muita satisfação, de comunicar ao País que, agora pela manhã, estivemos com o Ministro Abraham Weintraub, da Educação, que pôde finalmente anunciar a implantação das novíssimas universidades do Brasil. São elas: duas em Goiás, Jataí e Catalão; a Universidade de Parnaíba, no Piauí; a de Garanhuns, em Pernambuco; de Araguaína, no Estado de Tocantins; e ainda e principalmente para nós, mato-grossenses, a Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade natal.
    Eu falo aqui com muita felicidade porque foi uma luta muito grande de toda a comunidade desses Estados, mas em especial de Rondonópolis, na região sudeste de Mato Grosso.
    Tivemos a oportunidade de trabalhar também no Orçamento, garantindo que essas novas universidades já tivessem, no Orçamento deste ano, condições de poderem, então, ter a sua autonomia pedagógica e autonomia, principalmente, administrativo-financeira. Isso para o Brasil, especialmente para Mato Grosso, é extremamente importante, porque é um Estado com 900 mil quilômetros quadrados, o maior produtor de produtos agropecuários, as commodities agrícolas. Temos ainda uma população pequena, mas é o Estado que mais se desenvolve hoje no País.
    Portanto, a criação da segunda universidade federal vem atender essa que é uma das regiões mais desenvolvidas do Estado de Mato Grosso. Isso vai gerar mais oportunidades. E queremos fazer, principalmente, da Universidade Federal de Rondonópolis uma universidade deste momento, uma universidade do futuro, como é Mato Grosso, um Estado em desenvolvimento e em oportunidades, gerando riqueza para todo o Brasil. Então, queremos fazer dessa universidade uma universidade com a vocação desenvolvimentista.
    Por isso, eu quero agradecer a todos os Senadores que nos ajudaram nesse processo. Aqui, inclusive, o Senador Pedro Chaves, que foi também uma das pessoas que me ajudou muito na Comissão de Educação, que é um profissional da educação. Senador Anastasia, eu fiz o segundo grau em Campo Grande exatamente no colégio Mace, de propriedade do nosso companheiro Pedro Chaves, que depois fundou uma das maiores universidades privadas do Brasil. Então, em nome dele e dos Senadores que eram da Comissão, Senadores que nos ajudaram nesse processo, faço questão de voltar a dizer todos estes Estados: em Goiás, são duas novas universidades, Jataí e Catalão; no Piauí, Parnaíba; Garanhuns, em Pernambuco; Araguaína, no Tocantins, que foi criada agora pelo Presidente Bolsonaro – as outras foram criadas ainda pela Presidente Dilma –; e também Rondonópolis, Mato Grosso, que também fez parte das anteriores, ou seja, as novíssimas universidades, com novíssimas oportunidades, principalmente para as futuras gerações.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Lamento pelo homicídio do Padre Casemiro.
Solicitação de apuração do caso pela Polícia Civil do Distrito Federal.

O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero apenas fazer um registro aqui, que eu não tive ainda oportunidade de fazer, da morte do Padre Casemiro, que é algo absolutamente inaceitável. Isso me leva a pensar o que leva algumas pessoas a matar uma pessoa, a matar um padre, uma pessoa boa, uma pessoa que fazia um trabalho excepcional, que só difundia o bem. Então, assim, essa morte me chocou muito – não só a morte, mas também a forma da morte. Matar um padre já não é algo que dá para aceitar, quanto mais matar da forma como ele foi morto, por asfixia. Isso é absolutamente inaceitável.
    Eu espero que a valorosa Polícia Civil do Distrito Federal resolva esse caso o mais rápido possível. Há dois suspeitos que foram presos agora. Há outros dois que estão soltos ainda. Eu espero que a Polícia Civil, com todo o empenho, consiga cumprir e resolver esse caso para a população do Distrito Federal. Isso chocou todas as pessoas daquela paróquia, mas chocou toda a sociedade do Distrito Federal, porque foi um crime bárbaro que leva a gente às vezes até a ficar triste com o ser humano. O que leva um semelhante nosso a cometer algo tão bárbaro e tão chocante?
    Então, o que cabe a mim, como cidadão, como homem público do Distrito Federal, é prestar minha solidariedade à família do padre e a todos os paroquianos. Ele tinha acabado de rezar uma missa, e foi logo depois. Eu espero que a Polícia Civil do Distrito Federal resolva isso. Mais uma vez, ela vai mostrar a sua competência, a sua qualificação, o que é muito importante. Isso não vai minorar a dor, mas ela vai cumprir a sua função perante a sociedade brasiliense. É muito importante resolver esse caso.
    Então, eu quero aqui deixar esse registro. As pessoas de bem não podem aceitar isso. Isso é uma barbaridade como poucas vezes eu vi na minha vida, não só pela morte dele, mas pela forma dessa morte. Espero que a Polícia Civil do Distrito Federal cumpra a sua função e resolva esse caso o mais rápido possível.
    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a apreciação dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, ultimada ontem em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna para fazer dois registros e um terceiro seria em solidariedade às palavras do Senador Jarbas Vasconcelos, mas os dois registros que desejo fazer dizem respeito, em primeiro lugar, à votação havida ontem na apreciação dos vetos do Senhor Presidente da República.
    Eu quero tornar público ou reiterar a publicidade dos meus votos acerca da derrubada dos vetos da chamada Lei do Abuso de Autoridade. Eu votei pela manutenção dos 33 vetos apostos ao projeto pelo Presidente Jair Bolsonaro não porque entenda que, com os 33 vetos aceitos e recepcionados na lei, ela fosse alcançar um estágio de perfeição, mas, a meu ver, teria menos imperfeições do que com os vetos que foram derrubados, em número de 18. Então, com todo respeito a quem pensa e votou de maneira diferente, diversa da minha, eu quero tornar público, mais uma vez, que essa foi a minha votação, esse foi o meu objetivo e, por ele, assumo evidentemente a responsabilidade por esse procedimento, assumo a responsabilidade pública. Mais uma vez: a lei seria, no meu sentir, menos imperfeita com os vetos que foram apostos pelo Presidente da República.
    Em segundo lugar, ocupo esse espaço para fazer justiça à história de uma vida, de um homem modesto, morador da nossa querida cidade de Salto Veloso, em Santa Catarina, e que, ao longo de sua existência, já tendo ultrapassado os 80 anos, dedicou o seu tempo mais precioso numa obra ambientalista, anônima em termos de publicidade, mas muito vigorosa em termos de região, no caso, no meio oeste de Santa Catarina, na região especificamente mais vinculada ao Município de Videira.
    Por isso, tendo sido presenteado pelo Sr. Quinto Patel com o livro A natureza ao alcance das mãos, vida e obra do ambientalista Quinto Patel, peço para deixar consignado este pronunciamento, que vou entregar à Taquigrafia do Senado, pedindo que o seu inteiro teor faça parte deste meu pronunciamento para, com isso, homenagear, repito, um homem humilde, uma vida simples, mas muito produtiva nos seus exercícios para difundir o gosto pelo respeito à natureza e pelos procedimentos, especialmente no campo da agricultura, mais competentes sobre o aspecto de sustentabilidade.
    Assinalo ainda que ele foi agraciado com a medalha, exatamente o troféu Amigo de Santa Catarina, em 2001, quando eu era Governador. Antes disso, em 1987, foi agraciado com o prêmio Fritz Müller, que é uma importante premiação concedida em Santa Catarina a quem luta pelas causas ambientais.
    Esse é o registro que quero fazer, Sr. Presidente, reiterando o meu pedido para que o inteiro teor deste pronunciamento seja inserido nos Anais do Senado Federal.
    Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Jarbas Vasconcelos
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Crítica à autorização pelo Governo Federal da importação de etanol, sem taxação, para a Região Nordeste.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para comunicação inadiável.) – Presidente desta sessão, eu venho aqui ao Plenário do Senado Federal em nome do meu Estado de Pernambuco e de todo o povo do Nordeste, uma região marcada pela desigualdade em relação às outras do País.
    O Governo Federal, numa atitude de insensibilidade e irresponsabilidade com a economia dos nove Estados nordestinos, autorizou a importação, sem nenhuma taxação, de 750 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos para serem despejados naquela região. Como se não bastasse, essa importação foi autorizada justamente no período da safra da cana-de-açúcar, o que atinge em cheio e de forma desleal a vida dos produtores e trabalhadores do setor canavieiro.
    Essa decisão, Sras. e Srs. Senadores, não é justa nem correta com um setor tão relevante para a economia da nossa região. A indústria da cana-de-açúcar do Nordeste, mesmo diante das dificuldades climáticas e geográficas, se modernizou e é referência hoje em eficiência produtiva.
    Atualmente, são cerca de 60 usinas que empregam diretamente 300 mil trabalhadores e produzem mais de dois bilhões de litros de etanol por ano. É essa produção e são esses empregos que estão agora ameaçados por conta da decisão de privilegiar a importação ao invés de fortalecer a nossa economia.
    Vale lembrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que a Zona da Mata nordestina, que é a região produtora de cana de açúcar, já é socialmente vulnerável, é uma área densamente povoada e onde muitas famílias sobrevivem em função desse cultivo, de modo que uma medida como essa só torna ainda mais difícil a vida desse povo já tão sofrido.
    Desse modo, junto-me, então, aos demais Parlamentares nordestinos, Senadores e Deputados que estão lutando para reverter, aqui, no Congresso Nacional, esse decreto irresponsável do Governo Federal.
    Contamos com a ajuda de todos os que acreditam na força produtiva do nosso povo.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
Discurso no Senado Federal — 2019-09-24
Orador(a): Aliel Machado
Partido: PSB
UF: PR
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 106-D do Regimento Comum, acerca do procedimento para votação de destaques.

O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uma questão de ordem com base no art. 106-D e peço a V.Exa. que compreenda o que com muito respeito vou lhe falar.
     Vibrei quando V.Exa. foi eleito, contra as velhas práticas e a velha política. V.Exa. representa isso para o Brasil.
     Sr. Presidente, no momento em que votei, na minha cédula havia 10 destaques. Estou nesta Casa faz 5 anos. Todas as vezes que temos um destaque, sabemos que a votação que valerá é a votação que irá para o painel. Quando V.Exa. leu, V.Exa. leu os nove destaques, não leu o décimo destaque. Quando votei - porque as cédulas são preparadas pelos partidos - , havia a possibilidade de votarmos inúmeros artigos da lei do abuso nominalmente, nome a nome. Logo depois de encerrado, com a retirada desse destaque, sem ser feita a leitura, não tivemos essa possibilidade.
     Antes da gestão de V.Exa. , aconteceu de chegarem ao absurdo de abrirem o painel e perguntarem se gostariam de manter ou não os destaques, porque já tinham caído. Peço a V.Exa. que, na condução dos trabalhos, não use de artimanhas para acordos em que as pessoas não têm a coragem de colocar o seu nome.
     Nunca fugi à responsabilidade de votar qualquer matéria, mas o que é certo é certo. Artimanhas e velha política hoje são reconhecidas pela população. Essa manobra realizada aqui hoje vai ficar marcada como uma vergonha da sessão do Congresso Nacional. Ficou lá uma atitude, um voto deste Parlamentar (Aponta para o painel eletrônico.), sendo que a regra colocada foi mudada depois que o jogo começou. Isso é inadmissível.
     O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Não houve acordo, Líder