Discurso no Senado Federal — 2019-05-17
Orador(a): Leila Barros
Partido: PSB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comemoração pela sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018, de relatoria de S. Exª, que alterou a Lei Maria da Penha para aplicação de medida protetiva de urgência, por autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Ele é suspeito, não é, Presidente?
    Anos de jornada juntos, ele como jornalista esportivo, e eu como atleta. Então, é uma paixão antiga, não é, Kajuru?
    Bom dia, Sr. Presidente Izalci Lucas, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
    A segunda-feira passada, dia 13 de maio, foi um dia muito especial para todas as mulheres do País. Foi sancionada a Lei nº 13.827, de 2019, oriunda do Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que tive a honra e a felicidade de relatar nesta Casa.
    O novo diploma legal altera a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência por autoridade judicial ou policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e determinar o registro de medida protetiva de urgência em bancos de dados mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
    Bom, sabendo que segunda-feira passada era o prazo final de sanção do projeto, que expirava nesta Casa, solicitei uma audiência na Presidência da República justamente para defender que o texto fosse sancionado sem vetos.
    Eis que, ao chegar lá no Palácio do Planalto, tive a grata surpresa de ser recebida pelo Presidente Jair Bolsonaro e ser informada de que a lei seria sancionada integralmente naquele momento.
    Eu gostaria, portanto, de agradecer em nome das demais Senadoras e Senadores desta Casa, ao Presidente por esse importante gesto, entendendo que essa lei representa um grande avanço no combate à violência a todas as mulheres do nosso País.
    Com a nova lei, verificado risco atual ou eminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor poderá ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, ou pelo policial quando o Município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento.
    Todos nós sabemos que há Municípios nos rincões do País que não têm nem delegacia, que não têm para onde uma mulher possa correr, não é, Senador Paim? Então, é uma lei que, realmente, está transformando muito aquelas mulheres que não têm proteção, que não têm para onde correr para buscar proteção.
    Nos últimos dois casos, o juiz será comunicado, num prazo máximo de 24 horas, e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público. Nos casos de risco à integridade física da vítima ou da efetividade da medida protetiva, não será concedida a liberdade provisória ao preso. Além disso, o juiz providenciará o registro de medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantindo o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é motivo de muita satisfação, para mim, com pouco mais de 3 meses de minha posse nesta Casa, ter tido a oportunidade de, modestamente, contribuir para a aprovação dessa lei. Até porque essa pauta sempre fez parte dos meus compromissos com a população, notadamente com as mulheres do meu País. Assim que fui eleita Senadora pelo Distrito Federal, decidi pela apresentação de um novo projeto tratando desse assunto. Porém, logo que cheguei a esta Casa, tomei conhecimento da existência do PLC nº 94, de 2018, já aprovado na Câmara dos Deputado, cujo teor tinha mesma linha de pensamento. Busquei imediatamente o Presidente, que está aqui, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, onde a matéria tramitava, e solicitei a relatoria, no que fui prontamente atendida pelo querido Senador Paulo Paim, a quem agradeço enormemente pela confiança e gentileza. Solicitei a realização de uma reunião extraordinária, na CDH, para que a matéria fosse aprovada de forma célere, ainda no final de fevereiro, e antes, portanto, do mês da mulher. Novamente, o Senador Paim concordou e viabilizou a aprovação do meu parecer favorável à matéria, no dia 28 de fevereiro passado.
    Então, Senador, quero muito agradecer ao senhor a gentileza de ter cedido essa relatoria, confiado no meu trabalho.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou fazer um aparte, mas vou fazer no final do conjunto do seu pronunciamento, porque sei que será brilhante, como sempre.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
    O projeto seguiu à CCJ e obteve um tratamento especialíssimo da Presidente daquela Comissão, Senadora Simone Tebet, a quem rendo todas as homenagens pelo empenho dedicado, sendo brilhantemente relatado pela Senadora Juíza Selma, que igualmente merece nossos aplausos.
    É fundamental, portanto, destacar, para todas as brasileiras que serão beneficiadas por essa nova lei, o compromisso e o esforço da Relatora na CCJ, Senadora Juíza Selma, da Presidente, Simone Tebet, e de todas as demais Senadoras da bancada feminina desta Casa, cujos nomes faço questão de citar – Senadoras Zenaide Maia, Mailza Gomes, Soraya Thronicke, Rose de Freitas, Kátia Abreu, Eliziane Gama, Daniella Ribeiro, Mara Gabrilli, Maria do Carmo Alves e Renilde Bulhões – pela aprovação dessa matéria.
    O trabalho conjunto da bancada de Senadoras foi essencial para que o Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, a quem agradeço pela sensibilidade e atenção à causa das mulheres, pautasse a matéria com a celeridade devida. E aos demais Senadores também rendo aqui os meus agradecimentos – e temos aqui o Senado Izalci, o Senador Kajuru e o Paulo Paim – por estarem conosco nessa luta, porque eu acredito que a pauta das mulheres não é uma pauta de direita nem de esquerda; é uma pauta da nossa Casa, do Senado, do Congresso e do País.
    Só no Distrito Federal, o senhor sabe, Senador, nós tivemos descoberto o décimo segundo caso de feminicídio nesta semana. Então, nós realmente precisamos entender que essa é uma pauta de todos nós. Isso não tem lado, não tem polarização. As mulheres estão, realmente, sendo dizimadas e, na maioria dos casos, pelos seus ex-companheiros, pelos companheiros. Aqueles que mais deveriam protegê-las são os seus maiores agressores.
    O trabalho conjunto da bancada de Senadoras foi essencial para que o Presidente Davi Alcolumbre, a quem agradeço pela sensibilidade e atenção à causa das mulheres, pautasse a matéria com a celeridade devida, para que os demais Senadores aprovassem por unanimidade essa proposição – li de novo, desculpa.
    É um momento realmente especial no combate à violência contra a mulher.
    Eu gostaria de dizer aqui que eu deixo os meus parabéns a todas as mulheres do Brasil e quero dizer a todas elas que podem contar com todos nós desta Casa, porque eu tenho certeza de que todos, Senadores e Senadoras, todos nós somos sensíveis a essa causa.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora Leila Barros, se V. Exa. me permitir um rápido aparte, eu, primeiramente, queria cumprimentá-la. V. Exa. já era uma estrela mundial no vôlei e V. Exa., com o mesmo brilho, é uma estrela aqui no Parlamento. Permita que eu diga isso de forma respeitosa e carinhosa.
    V. Exa., junto com outros Senadores, está reerguendo, eu diria, a Comissão de Direitos Humanos – e olha que eu estou lá há muito tempo...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Mas é um prazer estar ali com o senhor, Senador.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vocês estão dando luz para aquela Comissão.
    Para projetos como esse de V. Exa., que quer garantir a vida das mulheres, se não fosse o trabalho intenso de V. Exa., o carinho de V. Exa. com cada Senador e Senadora... Eu só cumpri o meu papel de Presidente, mas V. Exa. foi a nossa liderança, foi quem liderou. Todas as Senadoras têm mérito, mas V. Exa. liderou esse movimento.
    Os dados são de fato assustadores. Eu uso muito o termo "assassinato" mesmo, um crime hediondo. No Brasil, três mulheres são assassinadas por dia! É crime hediondo, com tortura inclusive. Eu vejo na televisão e fico impactado: mortas a facadas muitas vezes – 30, 40, 50, 60 facadas!
    Então, o projeto de V. Exa., como eu digo, deu luz a essa discussão e vai fazer com que os bandidos, os criminosos covardes, que agridem as mulheres, no mínimo, pensem duas vezes, porque eles serão, de imediato, algemados e levados para o presídio – quero frisar esse termo aqui, e é bom que eles estejam ouvindo mesmo – e vão sofrer as penas da lei.
    Agredir mulher, para mim, é crime hediondo. Uma briga entre dois homens, sei lá o que vão fazer, mas agredir a mulher, que, queiramos ou não, é mais frágil que nós homens, pela própria estrutura... E o que a gente tem visto na grande imprensa é algo assustador.
    Então, eu fiquei muito feliz de presidir aquela reunião e fico muito feliz de V. Exa. ter dialogado comigo para ajudar, dentro do possível, e faria tudo outra vez se fosse necessário.
    Cumprimento V. Exa., como cumprimento uma outra Senadora, a Senadora Thronicke...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Soraya. A Soraya.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Soraya, porque ela articulou também aquele projeto. Os presídios precisavam fazer alguma coisa. Contou comigo? Contou comigo, sim, e contou com muita gente, tanto que ambos foram aprovados aqui, por unanimidade.
    Então, não venha um ou outro aí, que fica querendo achar que é o dono da verdade, dizer que nós não devíamos... Devíamos, sim! Os presídios, como disse o Ministro da Justiça, e foi o Ministro da Justiça de um Governo anterior, ele dizia: "O sistema carcerário no Brasil faliu, e nós fazemos de conta que não estamos vendo nada".
    Temos que enfrentar esse debate, mas aqui eu elogio é V. Exa. Belo projeto! Quem ganha é o povo brasileiro. Oxalá em outros países, que não têm uma lei semelhante a esta, inspirados... Se eu pudesse dar um nome a esta lei, eu daria o nome de Lei Leila Barros.
    Parabéns.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu também quero, Senadora Leila, parabenizar V. Exa., porque muitos projetos chegam aqui – não é, Senador Paim? –, passam anos e anos tramitando e, de uma forma muito rápida, com o seu jeito, com a sua articulação, conseguiu colocar na pauta essa matéria tão importante.
    Ontem eu tive o privilégio de falar sobre isso. Eu lancei ontem, Leila, um discurso que eu farei, se possível todos os dias, de só dar notícia boa. E a notícia boa que eu dei ontem foi exatamente a aprovação dessa lei, em que eu tive o privilégio, inclusive, e o Senador Wellington também, de ser companheiro do Deputado Bernardo. É Secretário de Segurança de Minas Gerais, ele.
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Fora do microfone.) – Do meu partido, o PR.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Do seu partido, do nosso, não é? Na época, eu era do PR na época.
    Então, foi aprovado na Câmara. Veio para o Senado e, de uma forma muito rápida, mas com muita eficiência, V. Exa. conseguiu a aprovação do projeto.
    Então, parabenizo V. Exa.!
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Senador.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo todos os Parlamentares!
    Eu disse aqui, nós temos que, como fizemos no mês passado, aliás, em março, nós dedicamos parte do nosso tempo para votar matérias de interesse, realmente, da mulher, que merece, realmente, toda a atenção.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Isso.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – E sugiro, Senador Paim, que a gente possa fazer também algumas semanas ou um mês para alguns temas. Acho que a educação, por exemplo, merece aqui um trabalho de um mês de todas as Comissões, de todo o Plenário...
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Uma força-tarefa mesmo.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... para que a gente possa, de fato, resolver a questão. Não adianta também aprovar alguns projetos pontuais. Nós temos que resolver o problema.
    Então, a gente tem condição. A reforma tributária nós temos que sentar e definir, uma semana debatendo a reforma, apresentando aí todas as alternativas, e votar a matéria.
    Então, parabenizo V. Exa. pela eficiência e pelo carinho que você tem demonstrado a todos os nossos Senadores.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Senador.
    Bom dia!
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É uma honra compartilhar essa representação contigo aqui, do Distrito Federal.
    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A recíproca é verdadeira.
    Eu quero agradecer demais aos três aqui e dizer, em nome das mulheres, como eu falei: vocês fizeram muito parte dessa conquista nossa aqui. Agradeço pela sensibilidade de todos vocês, porque é uma pauta muito importante para todas nós.
    Obrigada.