Discurso no Senado Federal — 2019-05-09
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal. Considerações sobre a importância dos benefícios previdenciários para a economia do País. Preocupação com o maior prejuízo à população de baixa renda com o advento da aprovação da proposta de reforma da previdência.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Queria saudar os nossos convidados, queria saudar todos que estão trabalhando na retaguarda desta sessão.
    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, aqueles que estão nos acompanhando pelos órgãos de comunicação do Senado, hoje quero falar sobre o tema da reforma da previdência.
    A reforma da previdência do Governo Bolsonaro, pelos dados e suas consequências, vai ser um caos para o País. O Governo não só esconde dados – impede o acesso aos dados –, mas mente. A reforma, pelo que está posta, não vai acabar com os chamados privilégios, além de destruir as economias locais, principalmente as economias de regiões menos desenvolvidas do nosso País.
    A PEC 6, de 2019, enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional, traz grandes impactos negativos para os Municípios brasileiros.
    É razoável pensar em revisão para o sistema previdenciário de tempos em tempos. Nós mesmos, quando chegamos no Governo, fizemos essas revisões. Porém essas revisões devem buscar a redução das desigualdades sociais – esse é o papel da previdência pública –, das desigualdades regionais, das desigualdades entre os próprios trabalhadores, da distribuição de renda e devem buscá-la de uma forma justa e sustentável financeiramente.
    No entanto, a proposta apresentada pelo Governo visa apenas tirar benefícios dos trabalhadores, aliás benefícios conquistados a duras penas, pela mobilização da própria sociedade na Constituinte de 88, quando houve uma espécie de pacto de todas as forças políticas, econômicas e sociais do País para que saísse aquela Constituição.
    A proposta de reforma previdenciária do Governo Bolsonaro é um verdadeiro retrocesso que coloca em xeque essas conquistas e coloca em xeque, inclusive, o próprio texto constitucional.
    É preciso separar o Regime Geral da Previdência Social do Benefício de Prestação Continuada, o tão falado BPC. Aos que nos ouvem pela TV Senado, esclareço que o primeiro abrange os trabalhadores de modo geral – setor privado, funcionalismo público, rurais –; e o segundo abrange pessoas idosas e pessoas com deficiência, todas elas em situação de extrema pobreza, as quais têm direito, pelo regime atual, a um salário mínimo, independentemente de contribuição.
    De todos os benefícios pagos pelo INSS, 66% têm o valor de um salário mínimo. Ou seja, são os pobres que recebem os benefícios. Mas – adivinhem – o que o Governo quer fazer, o Presidente Bolsonaro? Propõe o maior corte de despesas justamente para essa expressiva fatia da população, ou seja, no Regime Geral da Previdência e no BPC, o que traz esse retrocesso principalmente para os pobres.
    Portanto, a reforma da previdência ataca os menores, ataca os mais pobres. O que o Governo quer cortar é o dinheiro recebido pelos mais pobres – está claro.
    O que alegam para essa atrocidade é a sustentabilidade do regime. Dizem que o regime está falido e, por isso, pretendem economizar R$1 trilhão, mas não dizem que 81% dessa economia sairá do bolso dos brasileiros que ganham até dois salários mínimos.
    É sabido por todos que o dinheiro da seguridade social movimenta a economia da maioria dos Municípios, e estes perderão arrecadação. Sessenta e cinco por cento dos Municípios brasileiros... O FPM, o fundo de transferências constitucional, é menor na entrada da economia do que o dinheiro previdenciário dos aposentados, quer seja dos trabalhadores rurais etc. E é esse dinheiro que alimenta a economia local desses Municípios, é o benefício de um salário mínimo – ao Seu João, à Dona Maria, à trabalhadora rural, ao trabalhador rural, lá no interior do meu Estado, aqueles que a amansam a terra para produzir alimentação para o nosso País. São os professores, os mais pobres, os aposentados deste País. É esse dinheiro que movimenta a economia local, esse dinheiro é fundamental para ajudar as contas dos Municípios, uma vez que movimentando a economia local eleva sua a receita oriunda dos impostos. Portanto, a reforma proposta não pode retirar recurso dos mais necessitados. Ela piora ainda mais a distribuição de renda do nosso País.
    Foi assim que os nossos Governos fizeram quando chegaram: não só cresceram o País, mas houve distribuição de renda, aumentando o poder aquisitivo do salário mínimo, dando ao pobre, ao trabalhador rural mais poder de consumo.
    Portanto, a queda da questão da previdência, todo mundo sabe, é pela questão do emprego, do desemprego em nosso País. O que tem que ser resolvido no problema da arrecadação da previdência? É alavancar a economia para poder gerar emprego, e com isso se assegura assistência ao mais pobre, assistência aos deserdados, quer seja na saúde, quer seja na assistência social.
    Portanto, os benefícios previdenciários têm uma importância maior para as cidades do que o Fundo de Participação dos Municípios. No meu Estado do Pará, os benefícios pagos pela previdência chegam a mais de R$11 bilhões, ou seja, são o triplo do valor obtido pelo FPM.
    Esse dinheiro precisa circular nos Municípios. É como dizia o Presidente Lula: é preciso dar dinheiro na mão do pobre para movimentar a economia. Só para os trabalhadores rurais do Pará são cerca de R$5 bilhões em benefícios pagos pelo INSS. Dados oficiais do próprio Governo mostram que em 49% dos Municípios brasileiros, os benefícios da previdência rural são maiores que o próprio FPM. Portanto, vejam a importância dos benefícios previdenciários para o nosso pobre povo trabalhador do interior, principalmente o trabalhador rural. Além disso, os pagamentos da previdência rural representam um valor maior do que a soma dos principais impostos arrecadados – o ISS, o IPTU – em 88% dos Municípios brasileiros.
    A reforma da previdência somada à MP 871 traz ainda outras crueldades. Eleva a idade mínima de aposentadoria da mulher trabalhadora rural, de 55 para 60 anos; institui para os assegurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$600,00; e eleva o tempo de carência para o acesso à aposentadoria rural, passando de 15 para 20 anos de contribuição.
    Com essas terríveis alterações praticamente não haverá mais aposentadoria entre os trabalhadores do campo.
    É preciso se organizar para combater essa proposta que caminha em direção dos mais pobres.
    Sras. e Srs. Senadores, companheiro Senador Paulo Paim, a nossa vida toda aqui no Congresso Nacional, quando chegamos aqui – V. Exa. chegou desde a Constituição, eu vim logo no mandato seguinte –, a nossa luta sempre foi esta: fazer aquilo que a gente havia ganhado na Constituição, com a mobilização da luta dos trabalhadores.
    Para todo mundo recordar, em 1988, não existia aposentadoria para os trabalhadores rurais, não existiam algumas assistências, Senador Confúcio. O senhor que já foi Governo de um Estado como o Acre, o senhor sabe a importância que têm esses ganhos, esses benefícios dos trabalhadores rurais. Alavancam os nossos Estados mais distantes do centro do desenvolvimento do País. Foi luta nossa que conquistamos isso.
    Veja, não só estão levando ao retrocesso, garfando os direitos, mas estão colocando o País num retrocesso e quebrando as conquistas constitucionais dos trabalhadores.
    Devemos acabar, sim, com os verdadeiros privilégios, é imperioso, mas também devemos acabar com a dívida dos grandes devedores da previdência, especialmente dos bancos, do grande agronegócio, que soma mais de R$450 bilhões. Está aí o dinheiro da previdência, está na mão dos sonegadores, principalmente dos bancos.
    E agora essa proposta aí, que na verdade é uma capitalização, retira a obrigatoriedade dos patrões e deixa só na mão dos trabalhadores. E coloca os bancos para tomarem conta dessa poupança para os trabalhadores, ou seja, além de os bancos serem os maiores sonegadores, a gente ainda repassa a previdência privada para eles tomarem conta e para ganharem lucros sobre a poupança dos mais pobres, dos trabalhadores.
    A consequência dessa reforma, caso aprovada, será a redução de renda das economias locais, com a diminuição do consumo das famílias, e um forte impacto sobre a arrecadação dos Municípios.
    A sustentabilidade econômica dos regimes de previdência passa pela elevação das receitas próprias dos Estados e dos Municípios, implica na criação de empregos com carteira assinada, exige um combate à sonegação e obriga a indispensável vontade política para a cobrança dos grandes devedores. Também é fundamental que a União reveja as desonerações, que devem alcançar 300 bilhões em 2019.
    Tem V. Exa. o aparte, Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Paulo Rocha, eu estava lá na discussão da Medida Provisória 871 e, na verdade, ela trata inclusive de questões que V. Exa. está levantando aqui, porque atinge diretamente os trabalhadores rurais, principalmente.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Principalmente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Serão os grandes prejudicados, inclusive já nessa medida.
    Está se tentando lá um acordo, eu fiz um apelo enorme para que haja um entendimento, que não haja sempre aquela posição "nós e eles, eles e nós" e que a gente construa lá uma saída, uma alternativa que fortaleça aqueles que mais precisam. Naquele caso, seriam os pescadores, que são os grandes prejudicados, e os trabalhadores rurais.
    Mas eu quero cumprimentar V. Exa. pela posição firme e clara, apresentando inclusive sugestões na questão da reforma da previdência. É um equívoco também do Governo querer enfiar goela abaixo essa reforma da previdência.
    Olha, eu depois vou falar na tribuna de uma pesquisa que foi feita e que demonstra que a maioria da população não sabe o que é essa reforma. Eu vou um pouquinho além, e por isso é importante seu pronunciamento: se fizer uma pesquisa aqui dentro do Congresso, Deputados e Senadores, eu tenho certeza – e não é crítica aos Deputados e Senadores – de que a maioria não conhece a reforma. Mas por que é que não conhece? Porque ela é complexa, de fato, ela é muito longa, é muito ampla. E aqui não é uma crítica, não, a nenhum Deputado e nenhum Senador, porque, para dominar esse tema, quem trabalha com isso há vinte, trinta anos, e eu trabalho com isso há vinte, trinta anos, eu tenho uma noção do que vai acontecer. Mas eu tenho certeza: se a população entender o que é essa reforma, e V. Exa. está sendo muito didático na tribuna, e os Senadores e os Deputados...
    Por isso que eu não quero pressa. É como eu dizia lá hoje na 871, que está em debate: vamos jogar para terça-feira, e até lá conseguir... E acordo é acordo. Eu cumpro acordo. Até terça, se deu acordo, deu; se não, vota. Tanto aquele projeto, em que eu estava de cama e vi o debate aqui no Plenário, da questão de os presos trabalharem... Eu digo, vamos cumprir o acordo que os Líderes fizeram no Plenário. Fizemos um acordo lá, na terça-feira de manhã vamos ter uma audiência pública, vamos votar.
    Quero até dar a data aqui: segunda-feira, às 16h, vamos ter uma audiência pública sobre aquele tema, como acordado com todos os Senadores e Deputados. Isso para, na terça-feira, virmos ao Plenário e votar.
    Ninguém quer obstruir. Nós queremos o melhor para todos. E quem não quer que os presos trabalhem? Tenho certeza de que todos os Senadores querem que os presos trabalhem. Se nós, que somos livres, temos de trabalhar, por que o preso não pode trabalhar? Então, não há discordância quanto a isso.
    Então, V. Exa., Senador Paulo Rocha, eu o conheço há cerca de, no mínimo, 30 anos. E sempre aprendi a respeitá-lo, tem o espírito conciliador. V. Exa. é um articulador, mas também defende com muita convicção e com muita firmeza as suas posições.
    Parabéns a V. Exa. Vou continuar aqui ouvindo o seu discurso, que, tenho certeza, vai contribuir para que a Casa avance no sentido de que, se tiver de haver reforma, como fizeram os outros Presidentes, que seja na linha que V. Exa. está apontando.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Paulo Paim, nós, que já estamos há tanto tempo aqui, pessoal que está nos assistindo, dizemos que aqui, o Senado e a Câmara, são Casas de interesses, de solucionar os problemas dos interesses. E, aqui, todos os interesses da sociedade estão representados – dos trabalhadores, dos negros, das mulheres, dos jovens, dos banqueiros, do grande empresário rural – e, quando alguém chega aqui, vem com esse compromisso e com essa experiência.
    Nós já resolvemos aqui problemas mais espinhosos, como o Código Florestal, por exemplo, que ficou aqui por dois ou três anos em debate, e, ao final, saímos com uma legislação...
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Jorge Viana, que infelizmente não voltou, fez um trabalho brilhante nesse Código, inclusive com acordo com os ruralistas.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Exatamente, atendendo os vários interesses: da União, dos Municípios, do meio ambiente, da questão do grande empresário, da agricultura familiar... Enfim, todo mundo sabe que é espinhoso esse tema da terra aqui.
    Como é que o Governo usa a sua força de governo para implementar uma proposta nefasta contra os pobres?
    Há déficit público no País? Há. O País sofre com problemas de entrada de caixa? Sofre. Então, traga para cá para nós discutirmos as saídas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para resolvermos os problemas. O que não se pode fazer é jogar para os mais pobres, para os trabalhadores essa conta.
    Então, nós vamos estar firmes nesse debate.
    O Regime Geral da Previdência sabe... A previdência pública cumpre o papel de proteger os mais pobres, os menores, protege a distribuição de renda, protege os Municípios onde a economia é menor. Portanto, é um grande retrocesso. A PEC 6, de 2019, se for aprovada, será nefasta para as economias locais, será devastadora para o povo brasileiro.
    Nós da Bancada dos Trabalhadores vamos nos colocar contra e vamos articular a sociedade, mobilizar a sociedade organizada, chamando a atenção para pressionar os Congressistas no sentido de buscar uma saída para resolver o problema do ajuste fiscal do nosso País, para resolver o problema do déficit fiscal, para resolver o problema do crescimento econômico, para resolver o problema do desenvolvimento do nosso País.
    Agora, essa conta não pode passar para os mais pobres e para os trabalhadores.
    Àqueles que nos assistem digo que é o momento de se organizar, de se unir em defesa dos trabalhadores, do nosso povo, da nossa gente.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.