Discurso no Senado Federal — 2019-04-23
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio de pedido de informações encaminhado ao Governo Federal relativo à política de preços praticada pela Petrobras.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Lasier, Srs. Senadores, cabe aqui manifestar satisfação pela conclusão dos entendimentos de ontem entre o Ministério dos Transportes e lideranças representativas dos caminhoneiros do Brasil. Desta tribuna, manifestamos o nosso desejo de que esse entendimento ocorresse, para evitar eventual paralisação anunciada por alguns, que certamente poderia sacrificar os caminhoneiros, a população e o próprio desenvolvimento econômico do País, já que os prejuízos são inevitáveis nessas ocasiões.
    E hoje protocolamos um pedido de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, ao Governo, com as indagações que fizemos ontem desta tribuna, sobre a política de preços praticada pela Petrobras. Nós não conhecemos oficialmente o custo da produção dos combustíveis no nosso País. Enfim, foram várias indagações, e aguardaremos a resposta prontamente por parte do Governo. Destaco também a iniciativa do Senador Kajuru, de convocar uma audiência pública para debater este tema.
    Mas eu aproveito hoje, Sr. Presidente Jean Paul – agora presidindo esta sessão –, para trazer esclarecimentos sobre os fatos que justificaram uma entrevista que concedi ao UOL, da Folha de S.Paulo, por telefone, no final de semana, e que proporcionou boa repercussão, exatamente em função da polêmica; polêmica que gerou a manchete. É evidente que o jornalista sabiamente procura sempre a manchete que possa provocar, que seja instigante e que possa atrair leitores. Mas a manchete nem sempre pode ser explicativa; então há a necessidade de fazer a leitura completa da entrevista para entender os objetivos propugnados.
    Nós estamos preocupados e dispostos a colaborar com o Governo desde o início desta nova gestão. O nosso partido adotou essa postura de independência exatamente em função do desejo de contribuir para que o País mude para melhor, mas temos que alertar quando percebemos que há, em determinados setores, uma omissão que pode comprometer os resultados de futuro.
    Nós estamos preocupados com o aprofundamento da crise fiscal. O déficit público alcança, neste ano, R$139 bilhões. O déficit nominal alcança, neste ano, R$517 bilhões. O déficit nominal é a soma do déficit primário com os juros da dívida pública que são pagos pelo Governo. Isso significa dizer o seguinte: se o Governo alcançar a economia que pretende com a reforma da previdência – a economia propalada é de pouco mais de R$1 trilhão –, essa economia de dez anos desaparecerá em apenas dois anos do déficit nominal. A situação, portanto, continua gravíssima.
    Eu tenho dito que nem mesmo ali, na Avenida Paulista, onde se concentra boa parte do PIB brasileiro representado, se tem talvez a real dimensão da gravidade da crise que o País vive, em razão de um déficit acumulado que foi impulsionado por uma dívida pública, que cresceu de forma avassaladora.
    O que alertei nessa entrevista? É que o Presidente da República, se não adotar as providências urgentes necessárias para conter o aprofundamento do déficit público, corre o risco, sim, de ser alcançado pelas sanções da regra de ouro. E a sanção da regra de ouro é o impeachment do Presidente.
    Nós discutimos isso em governos anteriores.
    No Governo Temer, houve, sim, um drible da regra de ouro, quando o Presidente utilizou-se de recursos do Fundo de Telecomunicações para tapar alguns buracos abertos nas contas públicas. Certamente, se não adotasse esse expediente criativo, estaria sujeito a um processo de impeachment, porque esse instituto da regra de ouro estabelece limites para a ação governamental no campo dos empréstimos contraídos para saldar compromissos.
    O que nós afirmamos é que há a necessidade de medidas rigorosas de controle dos gastos públicos. Nós sugerimos desde há bom tempo que se adotasse aqui o que Angela Merkel adotou na Alemanha, quando, em 2008, diante de uma crise brutal que se abateu sobre o País, ela afirmara: "Se tivessem ouvido uma dona de casa do interior da Alemanha, não teriam levado o país a esta situação de crise, porque a dona de casa ensinaria que não se gasta além do que se tem, porque, a curto ou a médio prazo, isso será razão de um verdadeiro colapso." E ela adotou um limitador emergencial de despesas da ordem de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) daquele país. Posteriormente, Barack Obama seguiu o seu exemplo e fez o mesmo nos Estados Unidos.
    No Brasil, nós advogamos que isso fosse feito no início da atual gestão, que, imediatamente, se decretasse um limitador emergencial de despesa da ordem de 10% das nossas despesas. Isso significaria eliminar o déficit primário deste ano de R$139 bilhões, e, no próximo ano, segundo ano da gestão, o ajuste estrutural a partir do Orçamento Base Zero, com avaliação do desperdício em cada área do Governo. E, certamente, nós economizaríamos mais cerca de 10%, porque, seguramente, quem já governou, quem já administrou Município ou Estado ou o País sabe que, sem dúvida, há um desperdício de mais de 10% em cada setor da Administração Pública. Se isso se fizesse, já no segundo ano, nós estaríamos dando um salto, nós estaríamos dando a virada do déficit para o superávit.
    Portanto, o que pretendemos ao responder ao jornalista desta forma, é dizer que há, sim, risco de desrespeito...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... a esse instituto da regra de ouro, que tem como consequência o impeachment. Quando fizemos isso, fizemos com o objetivo de colaborar, de alertar, de desejar que o Governo adote medidas competentes, porque, se não o fizer agora, depois poderá ser tarde demais. Esse é o nosso objetivo.
    Não podemos nos comportar aqui no Senado Federal como avestruz, que enterra a cabeça na areia para não ver o perigo que ronda. Não é também missão de um Parlamentar independente ficar passando a mão na cabeça de quem governa, mesmo diante de eventuais equívocos, que são perfeitamente admissíveis em qualquer gestão de Governo. É nosso dever alertar. Estamos aqui para nos constituirmos em olhos da Nação, olhando o que está equivocado sem a pretensão de sermos donos da verdade, mas olhando eventuais equívocos, denunciando-os na esperança de correção.
    Certamente – vou conceder, sim, com prazer, um aparte ao Senador Telmário Mota, de Roraima, com muita satisfação –, se nós agirmos assim, nós estaremos inscritos na seleção daqueles que desejam mudanças para melhor. E, se nós nos submetermos a essa esquizofrenia política que se instalou no Brasil de uns tempos para cá, se nós nos inscrevermos na seleção daqueles que comemoram apenas a derrota do PT, como se isso fosse suficiente para construir o futuro do País... Eu também desejava a derrota do PT e contribuí para que ela ocorresse,...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... mas isso não basta. Se o PT foi sepultado nas urnas, cabe-nos a construção dos caminhos do futuro para que este País possa crescer, se desenvolver e oferecer vida digna a todos os brasileiros.
    Eu concedo a V. Exa., com satisfação, um aparte, Senador Telmário Mota.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senador Alvaro, primeiro, eu fico feliz em poder estar aqui no Plenário diante da fala de V. Exa. V. Exa. sabe que o País passa ainda por um momento de muita expectativa, de muitos sonhos. E V. Exa. foi Governador, é Senador, foi pré-candidato a Presidente da República, sem nenhuma dúvida, um dos nomes mais preparados para essa disputa.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado.
    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Mas a gente respeita as urnas. As urnas têm, às vezes, um recado que a gente não consegue entender. E V. Exa. está mostrando a grandeza, o amor pelo País. V. Exa. sobe a essa tribuna e chama a atenção do Governo para olhar em seu entorno e observar qual o norte que ele quer dar realmente à nossa Nação.
    V. Exa. se coloca como um estadista. Eu fico honrado em fazer parte desta Legislatura, da qual V. Exa. também faz parte. E V. Exa. está à altura, realmente, de subir a essa tribuna e passar o recado que V. Exa. está passando com muita responsabilidade, com muita consciência e, sobretudo, com muito amor ao nosso País. É uma postura republicana que tem toda a minha admiração e o meu aplauso. Eu espero que o Governo tenha ouvido para as suas vozes, que elas são fundamentais para o Governo acertar o seu rumo e o seu norte. Parabéns a V. Exa.!
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Telmário Mota. Também o admiro pela sua coragem, pela sua bravura, pelo seu destemor na defesa do seu Estado de Roraima.
    E é bom a gente lembrar, nesta hora, Santo Agostinho, que dizia: "Prefiro aqueles que me criticam porque me corrigem, àqueles que me bajulam porque me corrompem". Eu creio que isso é fundamental. Ao criticar eventualmente determinados equívocos de quem governa, nós estamos contribuindo para o sucesso da gestão. E é isso que nós desejamos. Podem crer: nós desejamos o sucesso do atual Governo. Queremos colaborar para que ele seja bem-sucedido e estaremos aqui para apoiar todas as reformas importantes para o País, para apoiar todos os programas e projetos relevantes do atual Governo e eventualmente, quando necessário, formular críticas construtivas que certamente devem e podem corrigir rumos. Esse é o nosso objetivo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.