Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Boa tarde, Exmo. Senador que preside, Jean Paul Prates.
    Muito obrigado pela presença a todos os colegas Senadores; ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que é o Relator.
    A Senadora Kátia Abreu, eu não vi, mas ela é coautora, pelo requerimento que apresentou de apoiamento ao projeto.
    Também não vejo o Senador Jader Barbalho, que tem um projeto semelhante, menos abrangente certamente que este, mas cujo interesse pelo assunto também manifesta.
    Obrigado a todos os convidados.
    Eu sou um grande incentivador da democracia participativa. Poder ouvi-los, poder aperfeiçoar o projeto, se for o caso, tirar as dúvidas, ter a melhor compreensão a respeito da minha iniciativa é democrático, é importante, é como deve ser.
    Muito obrigado ao Senador Paulo Rocha, inclusive, Senador Jean Paul, que pediu esta sessão de debates, muito condizente e necessária.
    Eu quero, em breves linhas, falar sobre esta iniciativa. Primeiro, lembro que esta iniciativa nasceu de um comerciante, dono de um estabelecimento comercial que produzia alguns pequenos eventos, principalmente para a terceira idade, lá em Minas Gerais, que estava animado com a vacinação e que queria, inclusive, promover um baile da terceira idade só para os vacinados. Por conta do lockdown, ele foi impossibilitado e me escreveu dizendo: "olha, eu cumpro todas as medidas, ia manter distanciamento, não ia nem deixá-los dançar, eram mesas espaçadas, mesmo assim, não pude abrir". Eu refleti muito, acompanhei – vejo aqui representantes do Ministério das Relações Exteriores – e estou acompanhando o que tem acontecido pelo mundo e acho que é um momento importante para a gente colocar em discussão este projeto, porque, em algum momento, nós vamos precisar do passaporte sanitário de saúde, assim me parece.
    E o que é o passaporte sanitário de saúde? Passaporte Sanitário de Saúde é uma plataforma digital, que pode ser impressa, mas é um meio digital. Então, é uma plataforma digital alimentada com informações de vacinação e de testagem. Atenção: vacinação e testagem! Ela se diferencia de algumas iniciativas aqui, do nosso Congresso, e se diferencia também de algumas iniciativas assim que acontecem ao redor do mundo.
    Passaporte sanitário: primeiro, informações de vacinação. Que vacinação? Não é só a Covid. É lógico, a Covid é o que nos estimula, neste momento. Mas eu tenho lá, em alguma gaveta da minha casa, eu não me lembro, o comprovante de vacinação da febre amarela. A minha mãe, certamente, tem lá em alguma pasta, em alguma estante, a minha caderneta de vacinação desde que eu nasci. E isso não está consolidado em lugar nenhum. Essa memória pode ser perdida, e eu vou ter de me vacinar novamente de febre amarela. Talvez tenha de tomar outras vacinas que já tomei, porque, como eu tenho dito, num papel de pão, a gente não tem a segurança das informações e nem a guarda delas correta.
    Então, primeiro, é uma plataforma digital para reunir informações de vacinação de todos os brasileiros e não somente vacinação da Covid. Segundo, é uma plataforma digital onde deverá constar, cronologicamente, todos os testes de Covid que o indivíduo fez, os testes positivos, com a sua data, e os testes negativos, com a sua data. Em princípio, o projeto não cria condições nem para abrir, nem para fechar estabelecimentos, nem para o lockdown, nem para a abertura, mas ele cria, sim, como consequência, a disposição de que é possível, a partir do gerenciamento dessas informações; informações que dizem respeito somente ao indivíduo, somente a você e ao Governo, para as suas políticas públicas, informações que estarão protegidas pela Lei de Proteção de Dados.
    Essa plataforma pode aproveitar a própria plataforma do Conecte SUS, que é só para vacina, enquanto essa iniciativa inclui também a testagem. Essa plataforma do Conecte SUS, com todo o respeito, não respeita a Lei de Proteção de Dados. Põe lá o CPF, você entra e sabe se o fulano vacinou ou não. E eu entendo que essa é uma informação que diz respeito somente ao indivíduo. Essa plataforma pode ser a mesma, não só do Conecte SUS, mas quero lembrar que, há poucas semanas, aprovamos aqui no Senado, o Prontuário Eletrônico do SUS, que será também uma plataforma, e pode ser a mesma plataforma.
    Então, falando de custos, que eu sei que sempre é uma preocupação do Governo, e fui relator aqui do marco legal das startups, que foi aprovado, eu não tenho dúvida da facilidade que será desenvolver uma plataforma como essa. Aliás, plataforma que já existe em diversos lugares do nosso mundo. Plataforma que vai dar a possibilidade da segurança das informações, do controle de testagem e de vacinados no País.
    Estamos alcançando agora cerca de 70 milhões de vacinados, entre primeira dose, segunda dose, quase 30% da nossa população. Chegaremos, se Deus quiser, e vamos chegar, muito em breve, a 50%, 70% da nossa população ainda neste ano de 2021.
    E na hora em que ocorre um lockdown todos estão com os seus direitos restringidos, vacinados, testados negativos e testados positivos. Parece-me que o interesse, avançando na vacinação, com todo o custo para o Governo Federal da aquisição de vacina, com toda a cobrança em cima do Governo para a vacinação, que o que nós queremos e que o mundo está mostrando possível é que, com o avanço, não agora, mas num futuro próximo, e é preciso começar a discutir isso agora, nós poderemos, sim, abrir alguns setores que são os que mais sofrem na nossa economia, nesta pandemia, como o setor de eventos, o setor de turismo, o setor da cultura e o setor do esporte, para aqueles que foram vacinados e para aqueles que foram testados negativos em data recente, como muitos países já vêm admitindo o ingresso de pessoas mediante testes de PCR em data de 72 horas. Isso está acontecendo no mundo.
    Os Estados Unidos vacinaram 50% da sua população. Os Estados Unidos fabricam duas vacinas e já vemos lá torneios de golfe, torneios esportivos de futebol e muitos outros com a presença de público, de público dos vacinados e de público dos testados negativos. A Espanha, hoje, recebi notícia, está agora no verão, está autorizando, para aqueles que foram vacinados, o ingresso, a volta do turismo no seu país. O Brasil ficou de fora, o Brasil ficou de fora. E não vamos aqui politizar. Ele ficou de fora justamente porque não tem uma plataforma, um documento oficial com o qual possa gozar de validação internacional. Ninguém vai conseguir viajar com papel de pão da vacina ou com o Conecte SUS. Vai chegar lá, mostrar o aplicativo e dizer: "Olha, isso aqui é..." Não! Isso tem que ser validado. É o papel da nossa chancelaria – e vejo aqui representantes do Ministério das Relações Exteriores –, é importante ouvi-los a respeito disso.
    A partir do momento em que a gente puder ter um documento oficial, um registro oficial e que a gente puder validá-lo, teremos a nossa população vacinada, que poderá voltar às suas viagens de negócios e às suas viagens de turismo. Não adianta vacinarmos toda a nossa população e ficarmos presos dentro do nosso País, com os nossos direitos de locomoção, de liberdade de ir e vir tolhidos. E a gente precisa se antecipar nesse processo, alcançar o melhor modelo dessa plataforma, deixar o Governo desenvolver isso, que seria alimentada com informações dos hospitais públicos, da rede privada, através possivelmente do Ministério da Saúde, como o grande controlador, órgão federal, que alimentaria esse sistema. E assim, nada contra, por favor, é importante que a gente tenha algum controle do número de óbitos, de contaminados, de recuperados, mas a gente sabe que esse controle é feito hoje por veículos de imprensa. Nada contra, mas o Governo brasileiro precisa ter o seu próprio instrumento de gestão de dados, porque dados geram previsão e, por mais imprevisível que seja esse momento, sem os mínimos dados confiáveis, nós não poderemos tomar, no âmbito público, as melhores decisões de gestão.
    Isso é o que eu ofereço como iniciativa para este debate e que a gente possa avançar para que, num futuro bem próximo, vacinados e testados negativos possam ter as suas liberdades. E aqui, para completar, Senador Jean Paul, eu preciso me dirigir aos antivacinas, preciso, porque eu vi um movimento muito grande nas minhas redes sociais e vi, em cada perfil, que são pessoas que querem ter o direito de escolha de não se vacinarem. Eu não vou entrar no mérito se devem ou não devem se vacinar. Eu dou a esses a alternativa do teste nesse documento, porque, hoje, sem haver o passaporte, os vacinados, os testados negativos estão junto com os positivados, em casa, num momento de lockdown, em casa com as suas liberdades tolhidas. Então, mesmo para os antivacinas, não vou entrar no mérito, mas, mesmo para os antivacinas, o passaporte pode ser um documento de liberdade. E quero dizer que o passaporte digital é a tecnologia a favor da saúde, saúde de todos.
    Muito obrigado.