Discurso no Senado Federal — 2019-12-12
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao número de partidos políticos e ao valor atribuído a eles através do fundo partidário.

O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os Senadores, a todos os que estão assistindo pelas redes sociais, pelo rádio, pela TV.
    Já disse aqui desta tribuna que a democracia custa muito caro para o bolso do contribuinte, do trabalhador brasileiro. A democracia implica representação, e esta implica partidos políticos, Senador Weverton. Entretanto, essas agremiações são sustentadas com dinheiro público, em sua maioria. E não é pouco dinheiro, é muito dinheiro. É do dinheiro do fundo partidário, do fundo eleitoral, que estou falando.
    Então, pergunto-me: para que tanto partido político? Estão falando, inclusive, em criar mais um. Parece-me que a pessoa pensa, raciocina, que o partido não se adéqua a ele ou que ele não se adéqua ao partido, e vai lá e cria mais um para ser chamado de "meu partido".
    Há dois dias, o TSE autorizou a criação do 33º partido político deste País. É mais um, se não me engano?! A dotação estimada para este ano, 2019, do fundo partidário é de R$810 milhões, e na LOA de 2020, a previsão, é claro, não é para menos, é para mais de R$959 milhões. As legendas registradas no TSE, hoje, recebem muito mais recursos do que hospitais como o Walfredo Gurgel e o Tarcísio Maia, lá no meu Estado, uma vez que estava falando de saúde, de filantropia, de tudo isso, ainda agora. E esses hospitais, a saúde pública do meu Estado estão ameaçados por falta de condições físicas e de equipamentos. Afirmo isso porque o Fundo de Participação do Estado do Rio Grande do Norte, até novembro deste ano, cerca de R$2,7 bilhões que chegou é para disponibilizar, justamente, para áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança. Não estou citando aqui que são R$900 milhões só para a área de saúde, como já falei, que está precária, como os hospitais do meu Estado precisam.
    Hoje existem cerca de 76 processos de partidos políticos aguardando, junto ao TSE, mais essa formação. Onde vai parar essa lista? Só cresce. E tudo quem sustenta, infelizmente, ainda é o contribuinte. A maior parte dessa contribuição a esses partidos passa pelo cofre público em nome dessa manutenção de democracia. Será que o excesso de legendas se traduz em representação justa? É por aí que passa a redução das desigualdades sociais, que são enormes neste País? Eu acredito que não.
    Em 2014, o fundo partidário distribuiu pouco mais de R$365 milhões aos partidos políticos. Esse valor será três vezes maior em 2020. E eu me pergunto, mais uma vez, onde vamos parar e quem paga essa conta? Agora o TSE liberou a criação de partidos por assinatura eletrônica. Nós, todos os brasileiros, todos os cidadãos, temos que ficar atentos às possibilidades de fraudes, já que fraudavam assinaturas físicas, conforme a Polícia Federal, durante uma investigação aqui, em 2013, no Distrito Federal, Senador Izalci, já tinha comprovado. Havia assinatura até de pessoas falecidas. Eu não vou citar o nome do partido por questão de ética.
    O Ministério Público deu ao TSE um parecer contrário sobre criar novos partidos usando assinatura digital, mas quatro ministros entenderam diferente. Eu defendo que a regulamentação deve ser rígida. Na verdade, tenho dúvidas se o cidadão vota no candidato; se o cidadão vota no partido ou se vota, de fato, no candidato. O eleitor vota mais no senhor, Senador Elmano, não que o nosso partido não seja importante, mas eu creio que o seu nome é bem maior.
    Por que não discutimos aqui abertamente o modelo de candidatura avulsa? Era aqui a que eu queria chegar porque o STF logo, logo, colocará em pauta esse pedido. Ele foi motivado a isso, a discutir agora sobre a candidatura avulsa. E preciso dizer que no Podemos nós entramos com um pedido para mudar o estatuto, tornar permissiva a candidatura avulsa, independente, uma semelhança à candidatura do Rede, pela qual eu fui eleito no Estado do Rio Grande do Norte. E o grande diferencial, Senador Weverton, é que, quando eu pude concorrer à primeira eleição, pelo Rede, por nunca ter sido, por ser militar e não ser filiado, eu não me aproveitei de nenhuma estrutura partidária, nada. Eu não subi em palanque, eu não fui obrigado. Isso foi feito até em contrato. Eu não tive aquela formação da política, como acho que a maioria dos políticos que daqui participam, e fui interpretado, naquela ocasião, Senador Izalci, como antipático, como arrogante por estar sozinho e isolado na política.
    Então, eu espero que a executiva do nosso Partido aceite essa minha sugestão, esse meu pedido e que torne isso possível. Onde eu quero chegar? Desde 2015, o meu amigo e companheiro de Partido Reguffe – parece contraditório tudo o que eu estou dizendo aqui – tem uma PEC nesta Casa que fala sobre esse tipo de candidatura. Essa PEC está na CCJ, com relatoria do Senador Major Olimpio. No meu ponto de vista, é uma saída, Srs. Senadores, para aquele cidadão que deseja entrar para a vida pública sem ser filiado, sem se tornar filiado, porque é inevitável que existam pessoas que estão me ouvindo e estão me assistindo que – como eu, um dia – têm medo de entrar na política através de partido político. Eu digo isso com toda sinceridade e honestidade. E eu vou chegar mais à frente e dizer por que eu não via tantas manifestações transparentes e republicanas, pelo menos no meu Estado.
    A comunidade eleitoral internacional chamada ACE, que acompanha e faz pesquisa sobre eleições em 200 países, fez um levantamento em 17 e constatou que praticamente a metade desses países aceita a candidatura avulsa para eleições no Executivo e no Legislativo. Isso acontece nos Estados Unidos, Portugal, França, Chile, Irã e até na mística e grande Índia. Em 9% dos países, a candidatura avulsa é proibida, e, entre esses 9%, incluem-se Brasil, Argentina e Uruguai. Aí eu pergunto: será que esses países que eu citei agora estão certos em suas democracias? Quatro em cada dez nações permitem que pessoas sem filiações partidárias disputem pelo menos cadeiras legislativas em níveis local ou nacional, como Alemanha, Japão, Itália e Reino Unido.
    Lá no meu Estado existe uma divisão, até certo tempo, na qual duas famílias, que se dividiam entre bacuraus e bicudos – dizia-se lá pelo interior, que tinham cores, que tinham camisas, que tinham fotos –, dividiam e dominavam a política. Isso até mesmo se fosse independente do partido em que eles estivessem, porque lá, eu falo pelo meu Estado, Senador Izalci, o partido tem dono, lá eles dominam.
    Imagino que essa realidade não seja exclusiva só do meu Estado, dos potiguares.
    Eu assumi a Presidência do Partido Podemos, no Estado do Rio Grande do Norte, e estou tendo um árduo trabalho em organizar tudo e transformá-lo em uma estrutura leve para deixá-lo mais acessível, mais transparente à população.
    Por quê? Porque a gente vê que alguns partidos acabam se tornando, Senador Weverton, não vou falar aqui de uma forma geral, mas é o que eu enxergo, eu estou falando por mim, que alguns partidos abrigam mais cabide para familiares, digo particularmente em meu Estado, que quando perdem, não tem mais cargo, ocupam algum lugar no partido e não deveria ser assim.
    Eu defendo que o partido político – aí eu vou fazer um retrocesso – volte a ter essa capacidade de direito público, como era no código eleitoral em 1950, que definia os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito público, como eu já falei, conforme a lei orgânica dos partidos políticos, em 1965 e 1971.
    Mas logo a Constituição de 1988, de forma inédita, estabeleceu que os partidos políticos adquirissem personalidade jurídica em sua forma civil pela lei civil. Isso quer dizer que eles são agremiações com natureza de pessoa jurídica de direito privado e acabam, assim, por poder fazer tudo que a lei não os proíbe.
    Um aparte?
    Sim, senhor.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Senador Styvenson.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – É uma honra ser aparteado pelo senhor.
    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – Eu queria parabenizá-lo, respeito muito os seus posicionamentos, o seu ponto de vista, sem dúvida nenhuma, o que eu falava agora há pouco, a questão do momento que nós estamos vivendo, em nós podermos sempre compreender, respeitar e olhar os pontos de vista de todos para que a gente possa ajudar a melhorar. Eu acho que a política, a vida política é isso, sempre nós estarmos em fase de melhoramento.
    Eu queria contribuir com a fala de V. Exa. e dizer que um dos caminhos para nós ajudarmos a moralizar e a arrumar a Casa, quando digo a Casa não é o Congresso Nacional, mas a política como um todo, seria nós não deixarmos modificar a legislação que foi aprovada na Legislatura passada. O efeito disso nós já vamos ter concretamente a partir do ano que vem, quando for proibida a coligação proporcional, então, partido terá que ser partido político. Ele vai ter que construir a sua nominata, terá tarefas, com isso nós podemos ainda mais melhorar a legislação através de compliance dos partidos, através de transparências maiores para que nós possamos, mais do que nunca, prestar contas para a sociedade da boa utilização dos poucos partidos que vão ter acesso ao fundo.
    Eu não estou mais preocupado agora com quantos partidos vão ser construídos, que se façam 30 ou 50, quem não cumprir a cláusula de desempenho não vai ter acesso ao fundo eleitoral, ou seja, hoje, estima-se que na eleição já de 2022, a partir de 2023, um pouco mais de, entre 12 e 16 partidos, no máximo, vão ter acesso a esse fundo. No máximo!
    Então, vai começando a restringir mais. E é preciso que nós entendamos que ninguém vai resolver o problema do Brasil sozinho. Não podemos cada um ser um partido político. Pela democracia em um país continental como o nosso de 200 milhões de habitantes, não dá para se imaginar que cada um seja o seu próprio partido, a sua própria sentença e que vai resolver da sua forma. Por isso que existe a instituição da Polícia Militar, da Polícia Federal, do Ministério Público, todos, e é preciso a sociedade estar organizada para que as coisas fluam e sejam organizadas. Assim também o processo político. Como V. Exa. iniciou, a democracia custa caro. E claro que esse caro tem que ser comparado. Claro, eu não vou falar aqui de um recurso para você organizar uma eleição em um Brasil, repito, com mais de 200 milhões de habitantes e comparar esses recursos que serão utilizados, não estou dizendo que eles fazem certo ou errado, com a política pública de uma coisa crucial, por exemplo, como é a saúde de um Estado, como o de V. Exa. e como a do meu Estado que está precisando. Só que o meu Estado e o seu junto, nós dois não damos 3% do todo do Brasil. Então assim, nós proporcionalmente sabemos o nosso tamanho. Então nós temos que ter é uma dimensão de que o que nós estamos discutindo não é a política do Maranhão e do Rio Grande do Norte, é a do Brasil, que é muito grande e cada lugar é uma realidade.
    Eu encerro parabenizando V. Exa. É muito importante nós estamos atentos para a questão dos partidos, porque muitos nós sabemos que não são partidos, são legendas, e legendas que nascem só para fazer negócio, só para tentar construir negócio e atrás de comprar, principalmente, cadeiras, para poder aumentar os seus fundos.
    Então a gente precisa ter essa fiscalização, precisa aumentar ainda mais a legislação, não aumentar no sentido de ter mais leis, mas a fiscalização para que nós mesmos possamos proteger um bem tão precioso, que é a questão do recurso público, porque hoje, encerro, basta perguntar quanto é que nós vamos pagar este ano só de dívidas. Estima-se que o Brasil deve quase 4 trilhões de reais. É muito dinheiro! E esse dinheiro aí vai para onde? E quem foi que teve a coragem até agora de falar dessa bendita ou, desculpa, maldita dívida pública, que ninguém até agora falou da auditagem dela? Ela vem há quantos anos sendo arrolada? Como é que foi feita essa dívida e como é que a população hoje admite, ou ela sabe que está pagando mais dívida por ano do que dinheiro para o Ministério da Saúde e da Educação? Então é preciso ter essas comparações também, para não achar que só a política é a demoníaca, é a que faz mal para a população.
    Essa bendita ou maldita dívida, repito, que são trilhões e que, por ano, nós estamos pagando mais dívida do que mandando dinheiro para educação e para a saúde deste País. As universidades estão aí e são a prova do que aconteceu em 2019.
    Então continue na luta, eu sei que não é fácil, é árdua, mas parabéns porque eu tenho certeza que V. Exa., assim como todos os colegas vão ajudar a construir bons debates para a gente melhorar ainda mais o ordenamento jurídico e dar mais segurança para a nossa democracia.
    Parabéns, Senador Styvenson.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Muito obrigado e a pessoa que...
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – Senador Styvenson me concede um aparte?
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Sim senhor.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Eu não posso deixar de fazer duas singelas observações. Primeiro parabenizá-lo, concordo com tudo o que o senhor disse, concordo que a maioria dos nossos partidos tem dono, concordo que a nossa legislação eleitoral é uma vergonha, porque ela não obriga os partidos a instaurarem comissões definitivas. Todos os nossos partidos são feitos de comissões provisórias, cujo Presidente faz o que quer. Os partidos realmente têm donos. O Brasil não tem 30 partidos, tem 30 agremiações que brincam de fazer política e que querem sacar dinheiro do fundo partidário, do fundo eleitoral.
    Querem aumentar de R$2 bilhões, que foi a mensagem do Governo, para R$3,8 bilhões. Se você somar isso mais o fundo partidário, que é quase R$1 bilhão, vai para quase R$4,8 bilhões, quase R$5 bilhões. Se somarmos ainda o que o Governo acaba pagando em renúncia fiscal para o horário eleitoral gratuito, essa conta sobe ainda mais e fica maior do que tudo que o Brasil vai gastar ano que vem em ciência e tecnologia. É uma vergonha.
    Nossa legislação eleitoral é uma vergonha, não só por causa das cláusulas de barreira, mas ela é uma vergonha pela forma interna de organização dos partidos, em que não há democracia interna. Se houvesse democracia interna nos partidos, os partidos não teriam donos e poderia haver rodízio de presidente de partidos. Pode observar que os presidentes dos partidos são sempre os mesmos.
    O Bivar é dono de um partido, daí o Presidente sai e monta outro para ele ser dono do outro. E assim vai.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – O Novo, o Podemos...
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – Mais um, mais um, mais um e mais um, não é? Temos donos, não temos presidentes. Não tem democracia interna nos partidos, são máquinas de faturar dinheiro público. E é uma vergonha o que se gasta com eleição neste País.
    Quanto à dívida interna que aqui foi mencionada, eu queria só lembrar que eu fui o Relator, Senador, do PPA. E consta no PPA, que é o planejamento do Governo para os próximos quatro anos, três anos do Governo Bolsonaro e mais o primeiro ano do próximo governo, cujo Presidente não sabemos quem será, todos os anos existe um déficit primário.
    Deixe-me esclarecer o que é déficit primário. O senhor sabe, mas talvez os nossos telespectadores não saibam. Então, eu quero esclarecer que déficit primário é a diferença entre tudo que o Governo arrecadou e tudo que ele gastou, que ele gastou com a máquina, não é com o pagamento de dívida não. É antes de pagar um centavo de juro. Então, mesmo que a dívida pública interna fosse zero, mesmo que o pagamento de juros fosse zero, o Governo brasileiro ainda faria este ano mais de R$80 bilhões de déficit primário e faz déficit de mais R$80 bilhões ano que vem, mais R$50 bilhões no outro, mais R$30 bilhões no outro. Só o Governo Bolsonaro vai fazer mais de R$300 bilhões de déficit primário.
    Nenhum tostão para pagamento da dívida. Não há que se alegar que o problema do Brasil é pagamento de juro, porque o Governo não paga. E, além de não pagar e só acumular, ele está fazendo dívida nova. E daí se pergunta: de onde veio a dívida? É simples de responder. Veio da irresponsabilidade administrativa.
    Não há consenso de responsabilidade fiscal neste País, se gasta muito mais do que o que se arrecada, se empregam parentes, se dá dinheiro para partido político que tem dono. O dinheiro é roubado por organizações que querem se perpetuar no poder. É daí que vem a dívida. É do mau uso do dinheiro público, é da falta de vergonha na cara, é da falta de administração. É daí que vem a dívida. A dívida não caiu do céu. A dívida é fruto da irresponsabilidade dos nossos políticos, não é outra coisa. E quem deve tem mais é que pagar. Por que sempre culpar a dívida, culpar a dívida? Culpem quem fez a dívida. E a dívida não é dos bancos, a dívida é com os cidadãos brasileiros, que aplicam seu dinheiro do banco e que são remunerados por títulos do Tesouro Nacional que lançam no mercado.
    É preciso entender minimamente de economia para não se ficar culpando fantasmas que não existem. As responsabilidades têm donos e o senhor está muito certo. Os partidos têm donos. É uma imoralidade esse fundão. É uma imoralidade essa profusão de partidos que só existe no Brasil, que inviabiliza até a democracia.
    Não existem 30, 40 projetos de desenvolvimento do País, não existem 30 ideologias. Existem, sim, 30 donos de partidos com interesses financeiros de se apossar do dinheiro público.
    Meus parabéns pelo seu pronunciamento.
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Muito obrigado, Senador Oriovisto, Senador Weverton, pelas palavras. Eu creio que a minha intenção foi de chegar a este ponto e trazer aqui a PEC nº 211, de 2019, em que eu pretendo alterar essa característica de direito privado para direito público, Senador Weverton.
    Quero agradecer aos 27 Senadores, aos 30 Senadores que assinaram essa minha proposta, essa minha PEC. E é simples: que elas voltem a ser pessoas jurídicas de direito público. E isso dá maior controle para essas legendas, como o senhor mesmo falou, legendas que são mantidas com recursos públicos em sua grande parte, com dinheiro público. E se é com dinheiro público, que volte a haver fiscalizações, porque não é aceitável, Senador Oriovisto, que a gente permita nepotismo dentro do partido, e o senhor sabe do que eu estou falando; é inaceitável isso. Que sirva para a gente mesmo dentro do próprio Podemos.
    É inaceitável, Senador Weverton, que se faça qualquer tipo de contrato sem nenhum tipo de licitação, faz-se com qualquer valor. E, com algumas modificações que foram feitas, eu creio que precisa haver maior cuidado com o dinheiro público, maior controle. E, observando a discussão entre os caixas, entre as contas, entre a dívida que a gente tem, não dá mais para gastar algo – isso é um pedido da população que eu externo aqui – com partidos políticos. Acho que a gente tem que ter um pouco mais de consciência e ser mais eficientes, Senador Weverton. Eu falo isso para o senhor porque gosto do senhor pessoalmente, admiro-o, aprendo muito aqui, mas preciso dizer para o senhor...
(Soa a campainha.)
    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – ... que eu defendo justamente a candidatura avulsa, a candidatura independente. Não sou contra os partidos, não quero que acabem. Pelo contrário, só quero que se dê uma opção, uma oportunidade, um meio, uma forma pela qual qualquer outro cidadão que esteja me ouvindo possa se candidatar e entrar de uma forma mais democrática.
    Acabando aqui para o Senador Jorginho falar, porque já excedeu o tempo, deixar claro que, como foi feita uma campanha como a que eu fiz – eu não exijo que qualquer outra faça igual a mim, que se eleja Senador da República contra vários coronéis no Nordeste utilizando R$35 mil sem TV e sem rádio –, se foi possível para mim, Senador Elmano, pode ser possível para qualquer outra pessoa que esteja me assistindo e me ouvindo. O que não dá mais é a população estar reclamando e a gente aqui surdo, não ouvindo, e aumentando. E ainda mais não tendo controle sobre esse aumento que possa haver desse dinheiro público injetado em partidos políticos, gastando sem nenhuma fiscalização pública.
    Se é com dinheiro público, Senador Oriovisto, que haja rigor de fiscalização pública, porque da forma como está, não, o dinheiro não é do partido; é do contribuinte, é do povo brasileiro, então a gente tem que ter respeito por ele.
    Obrigado pelos apartes.