Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável a uma reforma tributária solidária, progressiva e justa para o País. Preocupação com o atraso no pagamento dos honorários e com as condições de trabalho dos profissionais da perícia médica judicial.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, Senador Kajuru, eu vinha dizendo há muito tempo que só a reforma da previdência não resolveria e que era preciso se debruçar sobre a reforma tributária.
    Aqueles economistas, em grande parte analistas, diziam que a salvação do mundo era a reforma da previdência. Agora, estão caindo na real e já estão dizendo que não, que ela é mais ou menos, enfim, estão concordando com a gente. E já começaram a falar, então, na reforma tributária, porque sabem que a reforma da previdência não vai resolver coisíssima nenhuma na situação em que se encontra o Brasil: desemprego de quase 14 milhões; a miséria aumentando; os desalentados já passaram de 5 milhões. Vamos falar, então, sobre reforma tributária, porque a previdência está em debate na Câmara ainda.
    Quero saudar o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária. Eu sou um dos coordenadores. Tem a participação de Deputados, Senadores, de todos os partidos ou de diversos partidos, além da sociedade civil. O objetivo é fomentar o debate em torno de uma proposta de reforma tributária comprometida com a construção de um modelo efetivamente progressivo, que proporcione desenvolvimento econômico, redução das desigualdades. Esse é o espírito da reforma tributária solidária, progressiva e justa, que nós estamos defendendo.
    Um dos maiores desafios é viabilizar a tributação, mais da renda e menos do consumo – porque os mais pobres, os mais vulneráveis, da classe média para baixo, até aqueles que estão desempregados, dependem é do consumo –, diferentemente do que ocorre hoje no distorcido sistema tributário brasileiro. Defendemos uma reforma tributária justa, solidária, progressiva, pois essa é a maior e mais importante, como sempre dissemos, de todas as propostas de reformas para o Brasil.
    Tributar de forma solidária é sinônimo de justiça social, desenvolvimento, emprego, consumo e, aí sim, de mais Brasil. Diminuindo os impostos sobre o consumo, sobrará mais dinheiro para as famílias, sobretudo, as das parcelas mais pobres, além de movimentar a economia, gerando emprego e renda no nosso País.
    Atualmente, o sistema tributário brasileiro é uma das principais causas da desigualdade social, da má distribuição de renda e com enormes distorções. Nos últimos anos, só para dar um exemplo, os mais ricos tiveram aumento de 3,3% na sua renda acumulada, enquanto os mais pobres tiveram uma queda de 20%. Em sete anos, a renda acumulada dos mais ricos aumentou em 8,5%; a dos mais pobres caiu praticamente o dobro, ou seja, 14%.
    O País clama por uma estrutura tributária decente, porque essa que temos é totalmente indecente. Queremos uma justiça fiscal que não penalize aqueles que mais precisam. Que os poderosos paguem justamente. Quem ganha mais que pague mais; quem ganha menos tem que pagar menos.
    Para dar um exemplo, os países de primeiro mundo, quase todos eles, têm tributação sobre grandes fortunas, grandes heranças. Iates pagam tributos, jet-ski paga, jatinho paga. Aqui no Brasil não paga. Agora, quem tem uma pequena motinha para ir trabalhar tem que pagar.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza! Anda de lancha, de iate, como a gente falou, de jatinho.
    Uma equilibrada reforma fiscal e tributária dará, inclusive, mais competitividade para o País, ajudará no fortalecimento da renda dos que mais precisam e reforçará a arrecadação do Estado.
    Sr. Presidente, quero concluir, nesses meus últimos cinco minutos, dizendo que eu recebi uma reclamação do movimento da perícia médica judicial. Aí, eu digo: justiça seja feita. Com um perito médico valorizado... Encaminhou documento ao meu gabinete dando conta de que esses profissionais estão há oito meses sem receber honorários, além de salários defasados e sem reajustes há quatro anos.
    Todos os profissionais dessa área... Repito: estou me referindo aos profissionais da perícia médica judicial. Quando o perito diz que o trabalhador não tem direito, quem vai definir será o perito judicial. Só que este está sendo praticamente escanteado, porque, daí, eles mandam para o mesmo perito que já disse que o trabalhador não tinha direito àquele benefício. É brincadeira! Só no Brasil mesmo! Enfim, estou me referindo a esses profissionais.
    Todos os profissionais dessa área possuem título de especialista em perícia médica e são escolhidos diretamente pelos juízes federais, já que não há concurso público para a função. Sem receber, eles já estão enfrentando um problema social grave, pois muitos sobrevivem desses honorários.
    O trabalho de um perito não é simples, não pode ser resolvido pelo computador, como em muitos casos se vê hoje. É o computador que dá alta àqueles que têm direito ao benefício na previdência. Demanda tempo e dinheiro. O perito médico precisa se deslocar até a casa do cidadão para realizar a perícia.
    Atualmente, pela perícia realizada recebe-se R$200,00. O valor está congelado há quatro anos. Perito judicial...
    Outra questão que o movimento levanta é o aumento de perícias médicas. A demanda é muito grande, só que eles não têm como atender as milhares e milhares de pessoas que apelam para a Justiça, se contrapondo ao perito da previdência. Aí, o perito do Judiciário não pode atender, porque não tem estrutura para isso. Urge, o quanto antes, uma solução para essa questão. Esperamos e torcemos para que ela não se agrave.
    A melhoria das condições de trabalho dos peritos judiciais, com remuneração justa e pontual, certamente, atrairá e manterá os profissionais médicos peritos com melhor capacitação, especialistas em medicina legal e perícias médicas, objetivando garantir mais segurança na decisão judicial.
    O trabalho médico pericial, executado por profissionais capacitados, reflete como importante economia para o Poder Público, já que somente eles têm condição de fazer análises profundas. Com a aplicação de conhecimento técnico, pautado em ciência, podem produzir uma prova pericial de forma adequada e com justiça social.
    É preciso sanar o grave atraso dos pagamentos dos honorários dos peritos médicos.
    Era isso. E agradeço a V. Exa., porque eu já tenho que abrir uma outra audiência...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não vou... Tenho dois minutos ali ainda.
    Tenho dois minutos à sua disposição.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – É um aparte rápido.
    Mas, Senador Paulo Paim, creio que nesse período todo aqui, do Senado, o Presidente Lasier sabe, o Senador Telmário sabe, o Senador Humberto sabe, o Senador Wellington sabe, e a Pátria amada sabe, pouca gente discutiu mais sobre a reforma tributária em vez da previdência do que nós dois.
    Lembro-me de um projeto que eu trouxe, que o senhor até aprovou...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Apoiei.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É, apoiou.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E estou apoiando.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O senhor falou o seguinte: "Kajuru, é melhor esse projeto seu ser a reforma tributária ideal", porque, nesse projeto, 80% da população do País, que representam quase 700 mil pessoas, recebem 40 salários mínimos, em média mensal. Se essa camada pagasse...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... 40% de impostos, aqueles entre dez e vinte salários mínimos pagassem entre 27,5%, que é o que nós aqui, Senadores, pagamos, a 32%, e quem recebe até cinco salários mínimos ficassem isentos...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O que é justo.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O que é justo, não? Se isso acontecesse, que é uma forma simples, é um projeto simples, o País conseguiria o dobro da arrecadação que pretende o Ministro Paulo Guedes na reforma da previdência.
    Então, só para cumprimentá-lo, mais uma vez, por trazer esse assunto, e por trazer gente que agora começa a acordar no Brasil sobre que seria muito melhor a tributária anterior à previdenciária.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
    Meus cumprimentos.