Discurso no Senado Federal — 2019-09-03
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que instale a CPI dos Tribunais Superiores e dê andamento aos pedidos de impeachment dos ministros do STF

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Jorge Kajuru, Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, o Brasil todo continua assistindo a uma situação constrangedora. Há um sério impasse neste Senado que teima persistir e que diz respeito à desobediência deste Senado ao art. 58, inciso II, e ao art. 58, §3º, da Constituição Federal, com respeito à instalação da CPI da Toga.
    Então, desde logo, eu faço um apelo. Eu me dirijo, Sr. Presidente, ao Presidente desta Casa, pelo qual tanto lutamos em sua eleição à Presidência do Senado. Presidente Davi Alcolumbre, nós estamos desobedecendo à Constituição, e, por isso, peço-lhe diretamente: vamos instalar a CPI da Toga. Pode até acontecer de o Plenário deste Senado não aprovar, mas, pelo menos, nós estamos cumprindo o que determina a Constituição, e os representantes do povo e dos Estados é que decidirão se deve seguir ou não essa CPI.
    Pela terceira vez, Sr. Presidente, Senadores se mobilizam para atender a uma demanda da sociedade: instalar aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito dedicada a apurar irregularidades cometidas por membros de tribunais superiores, esta chamada já, popularmente, de CPI da Toga.
    Na última quinta-feira ainda, dia 29, o Senador Alessandro Vieira, do Estado de Sergipe, informou que já havia obtido 27 assinaturas de colegas em apoio a novo pedido de abertura dessa CPI. Mas eu receio que estejamos, de novo, lidando com absurdas resistências para levar adiante esse clamor, o clamor das ruas. E volto a desejar ao Presidente Alcolumbre que atenda a esses clamores. Este Senado não pode se manter surdo a um grande clamor dos brasileiros.
    Como bem disse há poucos instantes o Senador Eduardo Girão, do Estado do Ceará, já houve impeachment de Presidentes, já houve cassações de mandatos de Deputados, de Senadores, só não se julgam aqui os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Contra alguns deles há gravíssimas acusações que precisam ser examinadas e, se for o caso – que parece ser –, a instauração do processo e do julgamento.
    Trata-se de uma situação difícil, mas não insolúvel. Nunca é demais relembrar que é exclusiva e constitucional obrigação deste Senado, prevista, repito, no art. 52, II: "processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal [...]". Temos, pois, de nos curvar perante essa elementar verdade e sensibilizar os que resistem a ela.
    Ao longo deste ano novo, gravíssimos fatos foram agregados ao conjunto daqueles abusos cometidos por membros do Supremo, com destaque, por exemplo, para o inquérito aberto ilegalmente para perseguir, de forma autoritária, os críticos do Presidente do STF, Dias Toffoli; para uma outra decisão monocrática voltada, desta vez, para tolher investigações em curso na Receita Federal contra membros da Corte.
    São alguns fatos inaceitáveis que implicam um impasse lamentável instalado e lamentavelmente perseverante nesta Casa. Não é mais possível nos mantermos silentes diante da crise gerada pela absoluta falta de isenção de alguns dos mais relevantes magistrados do País.
    Os pedidos de impeachment enviados por cidadãos e que enchem as gavetas do Senado e a decisão, até agora, de um terço deste Senado para se iniciar a CPI da Toga são clara demonstração de que foram, sim, perpetrados atos infracionais contra as leis e a Constituição.
    Então, o Senado, por suas elevadas funções, não pode continuar se omitindo nas providências lógicas de instalação de CPI e processamento dos incontáveis pedidos de impeachment. A sociedade brasileira exige. São incontáveis cidadãos que querem esses processos e estão sendo frustrados.
    Questionamos membros do Supremo, e não a instituição. Até mesmo para preservá-la, em nome do equilíbrio republicano, é que temos de agir agora e punir os comportamentos e a inaptidão de alguns dos seus ministros.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Por favor, Senador Lasier Martins...
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Sim, com muito prazer, Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu gostaria de fazer um aparte, se o senhor me permitir e o Presidente Kajuru também.
    Eu gostaria de parabenizar V. Exa. pelo discurso firme, como sempre, forte, de um anseio cada vez mais latente da população brasileira, que quer ver o País passado a limpo em todas as suas esferas, não apenas no Executivo e no Legislativo, mas também no Judiciário. Está faltando o Judiciário de verdade.
    E a gente sabe que existem muitos ministros, a maioria, cumpridores dos seus deveres, que têm desempenhado um papel acima de qualquer suspeita, mas sobre alguns precisamos de esclarecimento. E essas CPIs são fundamentais, porque não há outra Casa para fazer, só o Senado. Não adianta a gente jogar a responsabilidade para a Câmara dos Deputados, não adianta jogar a responsabilidade para o Governo Federal, não adianta jogar a responsabilidade para ninguém. É o Senado que está nesse momento em xeque também, porque não está fazendo o seu papel.
    É a maior crise que a gente vive... Respeito profundamente quem pensa diferentemente, mas a maior crise que nós vivemos hoje no País não é a crise econômica, não é a crise social, com 13 milhões de desempregados – e dói no coração, dói na alma, sim, quando a gente vê aquelas filas das pessoas dobrando as quadras, os quarteirões, como a gente diz no Nordeste, para buscar um emprego –, não é uma crise política a maior crise que a gente vive. A mãe de todas as crises que o Brasil vive nesse momento é a crise moral, a crise ética. E nós precisamos enfrentar isso, fazendo a CPI ou tirando dessa gaveta do Senado dezenas de pedidos de impeachment, para serem analisados, de ministros do Supremo.
    Como o senhor bem colocou no seu discurso, o Supremo Tribunal Federal é importante.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – A instituição é fundamental para a democracia no Brasil, mas sobre ela não podem pairar dúvidas e as dúvidas estão se multiplicando a cada dia.
    Então, nós estamos num momento grave, do País, de democracia, porque existe uma ditadura, sim, da toga. Nós estamos num momento em que todos os três Poderes estão tentando enfraquecer a Lava Jato – todos os três Poderes –, e eu tenho muita esperança de que esta Casa vai fazer o trabalho dela na investigação, no trabalho de análise de impeachment, que é nosso dever, para que se estabeleça a verdade. E, aí sim, esse País vai voltar a ser a grande Nação – eu não tenho dúvida –, porque nós somos riquíssimos sob todos os aspectos, mas tudo desemboca lá no Supremo Tribunal Federal e isso está causando esse mal-estar na população.
    Eu parabenizo V. Exa. pelo seu discurso, que vou continuar ouvindo com muita atenção.
    Muito obrigado.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Muito obrigado. E desejo integrar ao meu discurso esse seu pronunciamento.
    Aliás, eu compartilho e louvo essas suas colocações. Tenho o mesmo pensamento: de pouco vale nós fazermos aqui as reformas da previdência, tributária, do pacto federativo se não fizermos uma depuração de personagens corruptas, que conspiram contra as leis, porque leis nós temos há muito tempo, mas muitas delas não são cumpridas. E, se nós não afastarmos essas autoridades corruptas, elas também, depois das reformas, vão minar a boa ordem do País e continuaremos na mesma.
    Quando sabatinamos aqui, Srs. Senadores, e aprovamos os candidatos a uma cadeira no Supremo, nós nos tornamos também responsáveis pela fiscalização dos seus atos ilegais ou inconstitucionais. Por isso, nós temos o direito e o poder de retirá-los do Judiciário quando eles próprios descumprem leis, faltam à ética, ferem a Constituição brasileira, da qual deveriam ser os guardiães. É essa a obrigação legal que recai sobre os ombros dos Senadores diante das amostras inequívocas de violações das leis que vêm sendo cometidas por aqueles que deveriam ser os defensores. Pior: são juízes que se enxergam acima das leis. E, repito, se não julgarmos...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... esses que descumprem as leis, aí, efetivamente, eles estarão acima das leis, que é o que vem acontecendo.
    Os cidadãos não se manifestam hoje apenas por meio do voto. É importante realçar isso Vivemos novos tempos: a revolução digital, na qual os brasileiros falam, protestam, exigem ética na política e ação dos Poderes. E a maioria deles quer celeridade, efetividade, transparência, compromisso ético também do Supremo Tribunal Federal. Mas não é de hoje que o Supremo se perdeu por alguns de seus integrantes, todos muito conhecidos. Se perguntarmos, em qualquer esquina, em qualquer bar, em qualquer universidade, quem são os ministros do Supremo que devem sair de lá, todos terão os nomes na ponta da língua. Os brasileiros sabem de quem se trata.
    Então, essa omissão tem revoltado os brasileiros, que se manifestam das mais variadas formas. Quando o Supremo protela, o que também é uma falha grave, como tem protelado por meses...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Peço que me desconte o tempo dos apartes, Sr. Presidente dos trabalhos.
    Quando os ministros do Supremo protelam, por meses e por anos, alguns julgamentos, eles estão descumprindo aquilo que se chama, em Direito, de princípio da razoabilidade dos prazos para julgamento dos processos. Vários ministros não observam o princípio da razoabilidade; arrastam, por anos e anos, processos importantes, principalmente contra agentes políticos ultimamente.
    Por tudo isso, ao não atender os pedidos de abertura do processo de impeachment, bem como o da CPI da Toga, o Senado viola um direito do cidadão. Isso deve nos constranger, deve nos causar vergonha quando saímos às ruas, porque a população pede uma coisa e nós não a atendemos.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – As denúncias de fatos graves se avolumam e ficam cada vez mais fundamentadas e escancaradas, mas nós, um colegiado de 81 membros, não saímos do lugar em virtude da pendência de uma decisão única e monocrática para agir, a do Presidente do Senado. É por isso, com respeito, que volto a pedir aqui: Sr. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nós estamos descumprindo a Constituição, nós precisamos instruir, processar e julgar os pedidos de impeachment e instalar a CPI da Toga.
    Por isso, inclusive, ingressei, em 28 de fevereiro último, com o Projeto de Resolução nº 11, de 2019, para que o Presidente da Casa tenha prazo para análise de pedidos de impeachment e, caso não o faça, a Mesa deverá fazê-lo, cabendo recurso ao Plenário. E esse projeto está parado, está engavetado.
    O Senado não pode fugir da responsabilidade de decidir sobre o cabimento da CPI da Toga, nem sobre os vários pedidos de impeachment engavetados. Temos obrigações exigidas pelos eleitores. Jamais podemos esquecer o parágrafo único do art. 1º da Constituição, que é um princípio sagrado, Srs. Senadores: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos [...]". Nós somos os representantes desse povo e não estamos obedecendo ao mandato a nós confiado.
    Obrigado, Sr. Presidente.