Discurso no Senado Federal — 2022-06-22
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a prisão pela Polícia Federal do Sr. Milton Ribeiro, ex-Ministro da Educação, investigado por irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, e defesa de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com vistas a investigar essas irregularidades.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, assim como o Senador Kajuru o fez na tarde de hoje, eu quero me manifestar sobre os episódios acontecidos no dia de hoje em que, a partir de uma solicitação da Polícia Federal, um juiz federal daqui de Brasília concedeu uma ordem de prisão que incluiu o ex-Ministro Milton Ribeiro e os lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, além de integrantes do Ministério da Educação, ex-integrantes, como o Sr. Luciano Musse Helder Bartolomeu.
    A prisão e o processo todo se devem às reiteradas denúncias que foram feitas especialmente pela imprensa, por Prefeitos de vários estados quanto à utilização de tráfico de influência, de corrupção passiva para a obtenção, por parte das administrações municipais, de recursos do projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
    É muito lamentável, Sr. Presidente, que o Ministério da Educação, que, no passado, orgulhou todos os brasileiros, hoje esteja estampando atos acontecidos no seu interior nas páginas policiais.
    Quem não se lembra do Ministério da Educação a partir de programas de políticas relevantes como o Prouni, o Fies sem fiador, o Sisu, o Caminho da Escola, o Ciência sem Fronteiras?
    Hoje, o Ministério da Educação produz única e exclusivamente escândalos de corrupção.
    Obviamente, nós não estamos aqui para analisar a justiça ou não da prisão do ex-Ministro e dessas pessoas, até porque não dispomos de informações suficientes para fazermos essa análise, mas é óbvio que, se a Polícia Federal chega a esse ponto de, diretamente, solicitar ao juiz do Cade a prisão preventiva, é porque, com certeza, já há muita coisa demonstrando a existência de indícios muito fortes de que as denúncias correspondem à realidade.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com certeza.
    Pode falar, Senador Randolfe.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP. Para apartear.) – Senador Humberto, só para comunicar a V. Exa. e ao Plenário sobre esse assunto. Desde o mês de março ou de abril, inclusive com o apoio de V. Exa. e com a assinatura de V. Exa., nós iniciamos a coleta de assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre este caso. Os fatos são os mesmos que tiveram, como decorrência, a operação, no dia de hoje, da Polícia Federal, envolvendo, entre outros, o Sr. Milton Ribeiro.
    Para este requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, nós estamos necessitando de duas assinaturas de colegas Senadores. Com mais duas assinaturas de colegas Senadores deste Plenário...
(Intervenção fora do microfone.)
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP) – Bom, com a assinatura da Senadora Soraya, estamos agora precisando de uma assinatura para apresentar à Mesa do Senado esse requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP) – Agradeço firmemente à Senadora Soraya Thronicke. Então, com mais uma assinatura, encaminharemos à Mesa o requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre esse caso.
    Agradeço a V. Exa., que trouxe o caso aqui e que possibilitou que nós falássemos sobre este requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito e conquistássemos, já agora, devido ao seu pronunciamento, mais uma assinatura aqui em Plenário.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) – Desculpe, Humberto.
    Amigo Randolfe, você colocou o nome do Senador Izalci, ou não?
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP) – Ainda não. Se o Senador Izalci confirmar a assinatura...
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Ele já confirmou aqui.
    O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/REDE/REDE - AP) – Perfeitamente.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Portanto, temos as assinaturas necessárias Humberto.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço os apartes de V. Exas. e digo, Senador Randolfe, que eu iria exatamente falar sobre isso, que, obviamente, a Polícia Federal, os órgãos de controle, já devem ter se aprofundado bastante nessa investigação.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – No entanto, é dever constitucional do Poder Legislativo fiscalizar, investigar as ações do Poder Executivo. E, como tal, quaisquer que sejam os argumentos para que a CPI não se instale, tais como a proximidade das eleições e o avanço das investigações pela Polícia Federal, nada disso isentará o Senado Federal de se manifestar pela implementação de uma investigação.
    Nesse sentido é que eu faria – iria fazer, já foi feito pelo Senador Randolfe e, melhor ainda, nos somamos –, queríamos pedir aos nossos pares, às nossas companheiras Senadoras, aqui nesta Casa, a assinatura ao pedido de CPI, para que o Congresso Nacional possa cumprir, com presteza, aquilo que é seu papel constitucional.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.