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Discurso no Senado Federal — 2021-10-21
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 52, de 2021, que "Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, todos os nossos telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, primeiramente, dar os parabéns ao Senador Lasier Martins pela iniciativa e ao Senador Contarato pela relatoria e pela experiência que tem e que nos ajuda muito a entender a gravidade dessa questão do trânsito no Brasil.
    Muitas vezes, nós olhamos estatísticas na tomada de decisões – e é o caminho certo. Mas estatísticas, Senador Contarato, são números, e alguém já escreveu que os números, quando você os tortura, dizem o resultado que você quer.
    Quando vemos que temos 50 mil vítimas no trânsito, nós nos assustamos. Temos ali apenas um recorte, uma parte dessa tragédia em nosso País.
    Quando nós começamos a avançar sobre os números do SUS, do nosso sistema de saúde, do Orçamento do nosso Brasil, a cada ano, para o atendimento de sequelas no trânsito, nós começamos a perceber que chegamos a 300, 350 mil brasileiros sequelados de alguma maneira por conta do trânsito, em estatísticas que, possivelmente, já são maiores pela quantidade de veículos.
    Quando nós caminhamos para o lado da Seguridade Social, que nos é uma exigência grande e cara de manter para a população mais carente a pensão, as nossas aposentadorias, nós observamos que, a cada ano, o número de sequelados em definitivo, aqueles que têm traumas sem retorno, como a perda de braço, de pernas, de mãos, é algo cada vez mais gritante no Brasil.
    Portanto, toda e qualquer iniciativa para que a gente possa tornar o trânsito brasileiro mais civilizado, que nós possamos, a cada dia, discutir, ainda que discutamos como ontem sobre a origem legislativa, se está correto no código, se está correto no marco civil, mas o mérito de nós discutirmos o trânsito e a segurança para as pessoas é fundamental ...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... e responsabilidade nossa, no Congresso Nacional.
    Nós precisamos avançar muito neste aspecto: estradas mais seguras, motoristas mais bem treinados, legislações cada vez mais modernas e a possibilidade de se trabalhar a prevenção, antes mesmo da punição. E essa, quando vier, que ela seja firme, direta, impessoal, mas voltada para dar à sociedade mais tranquilidade e segurança.
    Portanto, meus parabéns a V. Exa. e ao Senador Lasier pela consciência e por nos trazer à tona esse debate.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-21
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 52, de 2021, que "Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito".

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, como se não bastasse o qualificado relatório do eminente Senador Fabiano Contarato, a sua sensibilidade trouxe acréscimos emocionantes pelo que contou do período enquanto trabalhou dez anos no Instituto Médico Legal do Estado do Espírito Santo. Aliás, o Senador Contarato tem se caracterizado exatamente pelo espírito comunitário, pelos sentimentos humanos que tem demonstrado.
    E esta matéria que nós acabamos de ouvir no relatório eu quero atribuí-la, em grande parte, no seu mérito, Presidente, Srs. Senadores, à pessoa que inspirou a proposta do projeto de resolução, a Sra. Diza Gonzaga, de Porto Alegre. É uma senhora muito bem relacionada, muito admirada em Porto Alegre e que criou uma ONG chamada Vida Urgente em razão da perda de um filho num acidente de trânsito numa noite de inverno em Porto Alegre, em que ela foi a primeira pessoa a chegar e recolher o filho estendido no asfalto, já sem vida.
    A partir daquele momento, e lá já se vão mais ou menos 20 anos, tem passado a sua vida a dedicar-se pela salvação de outras vidas de jovens ao criar o Vida Urgente. E, aos fins de semana, principalmente, às sextas-feiras à noite, aos sábados à noite, a equipe, comandada por ela já há vários anos, percorre...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... os bares frequentados por jovens para alertá-los, para adverti-los de que, se estiverem bebendo, não dirijam e que não tomem carona com quem está bebendo. Só com este gesto, com esta atividade, quantas vidas em Porto Alegre, de um modo geral na região metropolitana de Porto Alegre, Diza Gonzaga já salvou?
    Então, com esse projeto de resolução, que cria a Frente Parlamentar para a Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito, que, tenho certeza, terá o apoio provavelmente unânime aqui do Plenário, nós estamos procurando acrescentar um item a mais em favor da maior civilidade da nossa gente, em favor da solidariedade das pessoas e, sobretudo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... de proteção à vida e à integridade física das nossas crianças e adolescentes.
    Senador Contarato, muito obrigado pela sensibilidade que, cada vez mais, realça a sua grande presença aqui no Senado Federal. E eu espero dos nobres colegas Senadores o apoio a essa frente, que haverá, por suas ações propostas e descritas no projeto, pelas fiscalizações, pelas suas iniciativas, pelos cuidados junto às escolas... Enfim, isto haverá de salvar muitas vidas a partir da instituição dessa frente.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-21
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à manifestação do Senador Esperidião Amin de solidariedade ao povo libanês.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Senador Esperidião Amin, eu queria me somar à solidariedade ao povo do Líbano não só como da Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas como – viu, Embaixadora! – representante da Amazônia, porque os libaneses também tiveram e têm um papel fundamental no desenvolvimento da nossa região. Os libaneses chegaram lá há algum tempo, subiram os rios, que são os nossos caminhos naturais, e foram se instalando nos rincões da Amazônia. Portanto, eles têm um papel fundamental, também, no desenvolvimento da nossa região. Por isso, eu queria me solidarizar ao povo do Líbano, com a presença da nossa Embaixadora.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1539, de 2021, que "Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas".

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, demais colegas Senadores e Senadoras, a política, na democracia, é a oportunidade que o cidadão tem de escolher os seus representantes, para que nós, ao sermos escolhidos, possamos vir, com o mandato, fazer com que a vida das pessoas melhore.
    Muitos podem não entender, compreender a importância e a relevância de uma matéria como esta. E eu tenho orgulho de estar aqui no Senado Federal, neste momento, para votar esta matéria.
    Quero parabenizar, pela iniciativa, a Senadora Kátia Abreu; pela competência e pela dedicação, o Relator, Senador Marcelo Castro, pela conjuntura que foi feita sob o seu comando, reuniões que já fizemos, junto com a Comissão de Agricultura, presidida pelo Senador Acir Gurgacz, e também com a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo Senador Jaques Wagner, juntos, juntos trabalhando por temas tão relevantes como este.
    Preservar o meio ambiente é gerar empregos, porque o mundo todo exige produtos produzidos de forma sustentável. Ao nós estarmos reduzindo em cinco anos o desmatamento ilegal neste País a zero, nós estamos gerando oportunidade de emprego para diversos brasileiros. Nós não podemos abrir mão de mercados consumidores tão exigentes como o mundo todo está tendo.
    O senhor, Presidente, estará na COP com a missão de mostrar que o Senado da República fez a sua parte, começa a tomar atitudes para que nós possamos ganhar mercado cada vez mais, para que os brasileiros possam ter oportunidades.
    Produzir com sustentabilidade é um tema que agrada a todos, produtores rurais e ambientalistas.
    E, como disse muito bem aqui, no inspirado pronunciamento, o Senador Eduardo Braga: nós temos o grande ativo, que é a floresta.
    Fui Secretário do Meio Ambiente do meu Estado de Mato Grosso, trabalhamos muito comando e controle, mas nós seremos efetivos neste projeto de lei de reduzir a zero o desmatamento ilegal quando pagarmos, sim, pelo nosso maior ativo, que é a floresta em pé. É recurso no bolso de quem preserva! É isso! Não é comando e controle que vão dar conta.
    Nós estamos dando o primeiro passo, antecipando as metas, mas, se nós quisermos fazer isso virar uma realidade, precisamos trazer recursos internacionais e nacionais, ter orçamento para remunerar o homem do campo, que vê a viabilidade na floresta e que não vai precisar desmatá-la.
    É esse o nosso desafio. E tenho certeza, o primeiro passo o senhor vai levar à COP, com a grande mensagem de responsabilidade do Senado Federal.
    Parabéns, Sr. Presidente, parabéns, Senadora Kátia Abreu, parabéns, Marcelo Castro, por estar relatando, e que este Senado tenha a responsabilidade de votar por unanimidade e respaldar um projeto lindo como esse.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos ao corpo técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, a Epagri, em especial à Presidente da instituição, Edilene Steinwandter, homenageada pela Revista Forbes.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – É o Senador Girão que está desligando o meu microfone aqui, Presidente.
    Eu gostaria de fazer apenas um registro muito singelo de cumprimentos ao corpo técnico da nossa Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), cuja Presidente, Edilene Steinwandter, que quer dizer "muro de pedra" em alemão, nascida em Treze Tílias, uma cidade muito querida em Santa Catarina, foi uma das agraciadas como mulheres empoderadas do agro no mundo, distinção compartilhada com outras 98, 99 mulheres.
    Isso é muito significativo num Estado que tem na agroindústria baseada na pequena propriedade, que precisa de pesquisa e de extensão rural... É muito significativo que a primeira Presidente da Epagri, que nasceu com a extensão rural, extensão à comunidade pesqueira artesanal, que desenvolveu e desenvolve pesquisas em todos os setores da agropecuária e da pesca... é muito significativo que uma mulher, a primeira a dirigir essa empresa, que tantos e tão bons serviços prestados a Santa Catarina tem na sua folha de serviços, seja uma das homenageadas pela revista Forbes nessa lista internacional.
    Esse registro é uma homenagem a todas as mulheres de Santa Catarina, a começar pela nossa padroeira, Catarina de Alexandria.
    Anita Garibaldi e Antonieta de Barros, a primeira Deputada negra do Brasil, mulher e negra, e professora, autora do primeiro projeto que dava o dia 15 de outubro, Dia de Santa Teresa D'Ávila, como sendo o Dia do Professor.
    Então, que essa homenagem seja feita à Dra. Edilene, que tem, por sinal, doutorado na Universidade de Lavras, tem graduação em Santa Catarina e doutorado em Lavras,...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... Minas Gerais. Na sua pessoa eu homenageio todas as mulheres que ajudam no campo, na escola, em casa, no trabalho, a construir o grande e belo modelo do meu Estado, Santa Catarina, e do Brasil.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17, de 2019, que "Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria". Registro do voto de S. Exa.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas pra pedir a V. Exa. que registre o meu voto no primeiro turno da votação, o meu voto "sim". E eu votarei e encaminharei favoravelmente no segundo turno, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17, de 2019, que "Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Como Relatora.) – Sr. Presidente, apenas uma sugestão, porque eu sei que a pauta é longa. Se nós pudéssemos colocar "sim" para todas as bancadas... E, obviamente, os Líderes, a partir daí, fariam as manifestações enquanto pudéssemos votar. Apenas uma sugestão, se os demais concordarem, porque é um projeto de muita relevância. Estamos atrasados em pelo menos duas décadas em relação à Europa e em relação a países da América Latina como o Chile. Nestes momentos tão difíceis de golpe, em que todos os cidadãos ficam, inclusive, com medo de dar suas informações e dados pessoais porque têm medo desses golpes através dos meios digitais, eu acredito que não vai haver objeção dos colegas Sras. e Srs. Senadores.
    E, obviamente, os Líderes se pronunciam enaltecendo o autor dessa proposição, que é o Senador Eduardo Gomes.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17, de 2019, que "Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a medida é oportuna e de grande relevância considerando a evolução histórica da própria sociedade na chamada Era da Informação. Sendo assim, entendemos a necessidade valorativa do direito à proteção de dados pessoais em relação à privacidade, o que merece assegurar seu status constitucional.
    Acompanhando a nobre Relatora, Senadora Simone Tebet, que apresentou um excelente relatório, a Liderança do PSD orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17, de 2019, que "Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB orienta favoravelmente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17, de 2019, que "Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, só quero, também, parabenizar a iniciativa do querido Senador Eduardo Gomes. Eu não sei se ele está presente virtualmente, mas, de qualquer forma, parabenizar, também, a Senadora Simone. É uma matéria relevante, importante, e já encaminho, aqui, pela aprovação.
    Mas quero lembrar ao meu querido... Como eu disse na reunião de ontem, Presidente, o nosso Eduardo Gomes, autor desse projeto, é o Líder do Governo no Congresso, e, por ser Líder no Congresso, nós temos aquele acordo do FNDCT, daquele PLN 16, da retirada dos recursos da ciência e tecnologia, e nós precisamos, imediatamente, resolver essa questão. Os editais já estão prontos para serem lançados, têm prazo, o CNPq, todo mundo está aguardando, os pesquisadores, porque foi um entendimento que foi feito.
    Então, eu queria aproveitar e cobrar isso do nosso Líder, que sempre defendeu a ciência e tecnologia. Ele foi Presidente da Comissão como Deputado, comigo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, sempre foi um defensor também dessa área, e, por equívoco, lá na CMO houve esse mal-entendido da ciência e tecnologia com relação ao próprio Governo, mas houve o compromisso de repor rapidamente o recurso. Então, só para reforçar, aproveitando que ele é o autor do projeto.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença, no Plenário do Senado Federal, da Dra. Jennifer May, Embaixadora do Canadá no Brasil.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Na verdade, Presidente, é pela ordem.
    Eu quero apenas fazer aqui um registro.
    Com muita honra, o Senado Federal está recebendo a Dra. Jennifer May. Ela é Embaixadora do Canadá no Brasil, uma mulher muito atuante, muito determinada, defensora da participação feminina nos mais variados espaços de poder. Ela visita o Senado Federal, como também já visitou vários Estados brasileiros, inclusive o nosso Estado, o Estado do Maranhão.
    E fizemos um convite a ela, Presidente, para que ela possa estar conosco aqui no jantar com a Bancada Feminina, debatendo um pouco mais a participação das mulheres nos espaços de poder.
    Então, fica aqui o nosso registro da Dra. Jennifer May, que é a Embaixadora canadense no Brasil.
    Muito obrigada, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 130, de 2020, que "Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Eu só quero, primeiro, agradecer ao Relator. Eu apresentei duas emendas, que foram acatadas no relatório. Então, é só para parabenizar o nosso querido Relator Fabiano Contarato e para agradecer-lhe o acatamento das emendas.
    Então, já vou, inclusive, orientar: o PSDB orienta "sim", Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 130, de 2020, que "Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Como Relator.) – Só para complementar, o Código Eleitoral permite a retirada e não está no marco civil. Então, aqui é por ordem judicial.
    Outra coisa, Senador Carlos Viana: volto a falar, eu fui delegado de trânsito. Nós reformulamos o Código de Trânsito. O motorista, para ter a carteira suspensa, precisava de 20 pontos em um ano. Nós aumentamos para 40, e, quando ele alcançar 39, ele pode fazer um curso de reciclagem online e vai quase 70. Nós autorizamos o exame de saúde por dez anos. Nós autorizamos atestado psicológico ad aeternum. São mudanças em que só houve retrocesso nesse aspecto.
    Então, eu entendo que já está satisfeito e eu peço a paciência de V. Exa., mas eu vou manter o relatório, por favor.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 130, de 2020, que "Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Pois não! Sr. Presidente e Senador Contarato, o nosso interesse é o melhor para o País. Quando nós reformamos o Código de Trânsito, nós fizemos algumas mudanças na relação direta dos motoristas com os órgãos de trânsito.
    Nós estamos falando aqui de redes sociais, de meios digitais. Nós não estamos falando da relação direta que o Código de Trânsito Brasileiro impõe entre motoristas, condutores, pedestres, inclusive, e ciclistas com os nossos órgãos responsáveis, as autoridades.
    Há, a meu ver aqui, Senador Contrato, esse vício de técnica legislativa. Esse projeto teria que ir para o Marco Civil da Internet, porque nós estamos falando de imagens veiculadas por meio das redes sociais. Então o local certo, o ponto certo, falando para os que nos assistem, na Constituição Brasileira, a meu ver, é o Marco Civil da Internet. Esse é o meu ponto aqui, com relação ao projeto que veio da Câmara. E digo que o mérito é excepcional. Se há algo que, no Brasil, nós precisamos fazer, e a vida toda eu defendi, é mais responsabilidade no trânsito e mais responsabilização a quem dirige de forma incorreta.
    Mas como fazemos isso? Porque podemos criar uma lei, um projeto, e devolvemos para a Câmara. Posteriormente, ele pode ser sancionado, ou não, pode haver um veto aqui – e eu estou falando da minha análise; não estou dizendo como Vice-Líder, mais uma vez –, ou possivelmente uma condenação, por exemplo, ao motorista, uma multa, e um questionamento ao Supremo Tribunal Federal, que pode entender claramente que o vício legislativo, a técnica legislativa, aqui, impõe uma derrota ao Estado, como já aconteceu tantas vezes.
    Vou citar um exemplo, a questão do homicídio no trânsito. Nós sabemos que o motorista que dirige embriagado e mata assumiu a responsabilidade. Todo mundo sabe que não se pode dirigir embriagado. Mas, quando nós íamos às instâncias superiores em que o Ministério Público pedia a condenação por homicídio doloso, e V. Exa. sabe muito bem, o STJ derrubava. Por quê? Trata-se de um crime de trânsito, então não pode ser diferente do que está previsto na legislação de trânsito.
    Aqui eu entendo a mesma coisa. Se nós formos ao marco civil, nós seremos mais efetivos...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... em coibir o que se tem do mérito, que é a questão de não incentivar os atos e as infrações que hoje estão ligadas ao trânsito, mas não estão diretamente relacionadas com a autoridade de trânsito e, sim, com as redes sociais.
    Muito obrigado.