Discurso no Senado Federal — 2022-04-27
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PTB
UF: MA
Tipo: Não classificado
Resumo: Comentário sobre a divisão e as competências dos Poderes da República. Defesa da atuação dos membros do Judiciário em conformidade com os limites constitucionais.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. PTB - MA) – Muito bem.
    Senador Esperidião Amin, Senador Girão, eu quero cumprimentá-los pela manifestação nesta noite de quarta-feira, tocando num assunto que julgo também extremamente importante.
    O que diz o art. 1º da nossa Constituição Federal, Senador Esperidião Amin? Todo poder emana do povo. Temos três Poderes: o Poder Legislativo, que é o poder original; o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Os dois primeiros têm seus representantes legitimamente eleitos pelo voto direto do eleitor brasileiro. No Brasil, o Poder Judiciário não emana do povo. E por quê? Porque o poder é um poder contramajoritário, que tem que tomar decisões em favor de minorias, diferentemente de nós que temos que, sempre, tomá-las em favor das maiorias. Por isso não são eleitos.
    Agora, se é para poder falar em nome da maioria, a voz rouca das ruas, então, temos que repensar a forma de acesso aos tribunais. Tem que ser pelo voto direto, como o é nos Estados Unidos. Mesmo com toda autoridade dada pelo povo, nenhum dos membros do Poder Legislativo e do Executivo pode se dar o direito de extrapolar os limites constitucionais de sua competência dada pela Constituição Federal. Ora, se os que falam em nome do povo – como eu, como V. Exas. – não têm esse direito, como um membro do Judiciário pode tê-lo?
    Acho que já passou da hora de alguns membros do Judiciário brasileiro pararem de brincar de Deus, porque essa brincadeira pode custar muito caro ao nosso país.
    Eu quero agora, dito isso, passar para... Nós temos dois itens na pauta que são projetos com votação simbólica.
    Item extrapauta.
    Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2018, (nº 7.772/2017, na origem), da Deputada Pollyana Gama – deve ser parente da nossa Relatora, Senadora Eliziane Gama –, que confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
    Parecer favorável nº 14, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Eliziane Gama.
    Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
    Ninguém inscrito para discutir a matéria.
    Está encerrada a discussão.
    Passamos à apreciação da matéria.
    A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
    Em votação simbólica o projeto, em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto.
    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovado o projeto.
    A matéria vai à sanção.
    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
    Item extrapauta.
    Projeto de Lei nº 6.566, de 2019 (nº 9.262/2017, na origem), da Deputada Federal Jandira Feghali, que inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
    Parecer favorável nº 13, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, também da Relatora Senadora Eliziane Gama.
    Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)
    Não havendo oradores inscritos, passamos à apreciação da matéria.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, V. Exa. me permite?
    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. PTB - MA) – V. Exa. tem a palavra, Senadora Eliziane Gama.