Discurso no Senado Federal — 2019-05-17
Orador(a): Roberto Rocha
Partido: PSDB
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações a respeito do recente contingenciamento no orçamento destinado à educação.

O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queridos amigos e amigas, nesta manhã de sexta-feira, eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, com a feliz coincidência de V. Exa. estar presidindo esta sessão, profundo conhecedor do tema da educação e também do orçamento público. Inclusive, V. Exa. faz parte da Comissão de Orçamento pelo nosso partido.
    Venho falar sobre uma polêmica se gerou no Brasil acerca do chamado corte no orçamento da educação, corte de 30% no orçamento da educação. Em verdade, não existe corte. Corte é aquilo que você faz e que você não pode ter mais. O que existe, de fato, é um contingenciamento.
    O contingenciamento é uma ferramenta de gestão utilizada por este Governo e por todos os governos anteriores e todos os governos da República. Quem não utiliza essa ferramenta incorre em crime de responsabilidade, segundo o art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. É até o contrário, ao não contingenciar, comete-se crime. E já tivemos casos de o Presidente da República ser impedido de governar exatamente por crime de responsabilidade fiscal.
    Ora, o que significa isso? Significa que o orçamento fixa a despesa e estima a receita. A receita, portanto, é estimada. E, quando você faz uma estimativa da receita, você o faz de um ano para o outro. O orçamento é sempre de um ano para o outro. E, nessa estimativa da receita, previu-se, no orçamento que está em vigor, um crescimento da economia de 2,5%.
    Sucede que até o presente momento – e já estamos perto do meio do ano –, o crescimento foi de pífio 1%. Isso significa que, se não contingenciar, o Governo vai cometer crime de responsabilidade fiscal. Contingenciar, repito, não é cortar. Contingenciar é adiar uma despesa para fazê-la depois. Normalmente, isso é feito no primeiro semestre de qualquer governo.
    É impressionante como se faz uma confusão de um assunto – pelo menos para nós Legisladores que fazemos o orçamento – muito fácil de ser explicado e de ser entendido. Agora, é impossível explicar para quem não quer entender. Eu não estou aqui tendo a pretensão de querer explicar para quem não quer entender.
    O Brasil está muito dividido. O Brasil, de um tempo para cá, Presidente, resolveu adotar a síndrome da avestruz. No nosso partido mesmo, o PSDB, do qual nós nos orgulhamos muito, pela história do partido, pelo compromisso com a Nação, pelos quadros que honram a vida nacional, temos problemas? Temos problemas, quem não os tem. Todos os partidos, todas as famílias, todas as empresas, todas as igrejas, mas os nossos acertos são muito maiores do que os nossos desacertos.
    E o nosso partido é um partido de centro, de equilíbrio, que dialoga com a racionalidade. Racionalidade que o Brasil perdeu de vista nas últimas eleições. As eleições passadas, exatamente pela covardia da classe política de dialogar com a realidade, adotaram a síndrome do avestruz e resolveram empurrar a cabeça dentro do buraco diante de qualquer dificuldade. Esta Casa mesmo aqui já fez isso várias vezes.
    E aí, o mau humor da população vai crescendo cada vez mais porque não entende determinadas coisas. Ou a gente vai achar que, lá no Nordeste ou mesmo aqui no Distrito Federal, nas comunidades mais carentes, alguém vai entender o que é contingenciamento, o que é PIB? Vai entender que, em o PIB crescendo 1%, a arrecadação tributária cresce 3%? Que, se o PIB não cresceu como foi estimado na lei orçamentária, não há arrecadação? Não há arrecadação, não pode haver a despesa porque, se fizer a despesa sem estar previsto em lei, é crime.
    Vem cá, o Lula fez isso? Fez, inúmeras vezes, corretamente. A Dilma fez isso? Fez, inúmeras vezes, corretamente. O Bolsonaro está fazendo? Está fazendo corretamente. Mas ele fez só na educação? Não. Por exemplo, nas Forças Armadas, no Ministério da Defesa, o contingenciamento foi de cerca de 45%, na Marinha 75%.
    Ora, contingenciamento é linear, se faz em todas as áreas. Isso mostra que nós estamos dançando na beira do abismo. Só isso. Por quê? Porque a grande maioria do orçamento da educação... É necessário registrar o óbvio: a educação tem um orçamento constitucional. Os Municípios e os Estados são obrigados a investir 25% no mínimo; a União, 18% no mínimo. Portanto, não se pode falar em corte.
    Agora, do orçamento da educação, Senador Girão, quase todo o dinheiro é para pagar pessoal, aposentados, professores. Saiu na Globo agora, nas televisões: ganhando da USP, 25 mil funcionários, 2,5 mil professores ganhando R$60 mil por mês – R$60 mil –, o dobro do Governador. A regra é que não pode ser acima do salário do Governador, mas há os atalhos.
    Isso demonstra a necessidade de votarmos a reforma da previdência. Por quê? Porque, no ano passado, era um pouco menos do orçamento para isso; no ano retrasado, um pouco menos ainda. Então, significa que neste ano é isso, no ano que vem vai ser mais, até não haver mais nem um centavo para investimento – nem um centavo para investimento! Aliás, os Estados brasileiros, de um modo geral, só fazem investimento com dinheiro de empréstimo.
    No meu Estado, o Governador, que agride o Presidente da República como se estivesse praticando um ato abominável e que se diz "filho da universidade, governador da educação", cortou também o dinheiro da Universidade Estadual do Maranhão. E ele cortou para botar – pior! – na comunicação. Mas, se ele cortou para contingenciar obedecendo à regra da qual eu estou falando, ele está certo. Ele está certo; não está errado.
    A gente não vê os Governadores do PT fazerem esse chilique todo, porque têm responsabilidade com o que têm na mão, que é a vida das pessoas, cuidar das pessoas. Mas o comunismo tem uma prática não de cuidar das pessoas, mas de controlar as pessoas, e é mais fácil controlar quando você raciocina com a barriga, por isso que o Maranhão infelizmente é um Estado muito rico, mas de um povo muito pobre. O Maranhão não é pobre, pelo contrário, ele é empobrecido, injusto e desigual e com muitos pobres, mas parece que a lógica política, perversa, cruel e excludente do Estado, não de hoje, prefere essa manutenção de poder.
    Então, eu, Sr. Presidente – cumprimentando aqui tantos jovens que vêm nos dar a alegria e o privilégio, nesta manhã de sexta, de nos prestigiar...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – São do Centro de Ensino Fundamental nº 1 de Brazlândia. Sejam bem-vindos.
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Sejam bem-vindos, muito obrigado pela presença de todos vocês.
    Então, vejam, esta questão da previdência, eu tenho dito, não é necessária principalmente para os velhinhos, para os nossos velhinhos, nossos pais, nossos avós. Bem ou mal, o pouco que há ainda no orçamento está dando para poder aposentá-los. A reforma da previdência é necessária para não hipotecarmos o futuro dos jovens, das crianças, dessas pessoas que estão aqui na galeria, porque, senão, Senador Girão, quando eles forem se aposentar, não haverá mais dinheiro. E o PT ensinou uma coisa muito bacana para o Brasil: talvez o maior legado tenha sido mostrar que o dinheiro público também acaba, que orçamento público – público só no nome – vem das pessoas físicas e jurídicas, ou seja, se você tem um salário, você paga imposto; se você tem uma empresa, você paga imposto; daí nasce o orçamento. Se você não fizer essa coisa corretamente, óbvio que a despesa vai ser maior do que a receita e vai quebrar. Isso é muito simples de se entender.
    De tal modo que eu quero, neste dia em que estamos aqui, na semana em que houve uma manifestação pelo País inteiro, como se a favor da educação... Quem pode ser contra a educação? Quem aqui, nesta Casa, por exemplo, com seu estado de temperatura e pressão normais, pode ser contra a educação? Quem é que não sabe que Coreia do Sul, Estados Unidos, Tailândia, Cingapura, Hong Kong alcançaram níveis de vida, os melhores do mundo, porque investiram fundamentalmente em três coisas: conhecimento, que vai além da educação formal, português e matemática, medido pelo Ideb. Conhecimento envolve ciência e tecnologia, conhecimento tecnológico, inovação tecnológica, coisa que o Brasil não faz.
    E mais uma coisa, que é a infraestrutura. A produção acompanha a infraestrutura. Não é a infraestrutura que acompanha a produção. O Brasil não investiu em infraestrutura: portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, como não investiu em desenvolvimento tecnológico. O Brasil ficou patinando só no consumo, ou seja, aparentemente, Sr. Presidente, havia um desenvolvimento na década de 2002 até os Governos todos do PT – e eu não tenho absolutamente nada contra ninguém; eu sou a favor do Brasil, porque sou brasileiro. Não é que seja a favor do Bolsonaro; não é que seja a favor do Governo. Quem me conhece aqui nesta Casa, desde o começo, sabe que eu cheguei aqui pelo PSB, eleito pelo meu Estado do Maranhão. A Presidenta Dilma foi a Presidenta que mais, eu acho, lutou para poder não derrotar o Roberto, mas para eleger o candidato dela, corretamente, que era Ministro dela. Ele tinha o apoio da Presidente, da Governadora e de quase todos os Prefeitos do meu Estado.
    E, aí, eu cheguei aqui e desarmei o palanque. Nós temos que desarmar palanque. A eleição acabou, desarme o palanque, senão, este País não sai do atoleiro. Há que haver um jejum ideológico neste País, senão, nós estamos todos quebrados. Nós não temos o Brasil "b", gente. Nós não temos plano "b". Ou entendemos que, pelo menos em algumas questões, o nosso coração tem que ser todo verde e amarelo ou, então, nós estamos todos quebrados.
    Quem não está vendo que, a cada ano, ou a cada quadra de Governos, o Brasil vai piorando, os Municípios, os Estados e a União? Consequentemente, a arrecadação tributária cai, cai o serviço púbico, as empresas vão fechando, quebrando, e ninguém se entende.
    Na eleição, a gente já teve uma coisa sobre a qual é necessário refletir: a pessoa não votou a favor desse; votou muito mais contra aquele, e vice-versa. Então, foi uma eleição do não, da negativa, da negação à política. E, quando você nega a política, quando falta a política, só sobra a porrada.
    A gente tem aqui que buscar o mínimo de convergência. É impressionante a gente ver aqui um Parlamentar às vezes vir e defender com todo o fervor, com toda a fúria uma política praticada pelo Presidente Lula ou pela Presidente Dilma. E a mesma política praticada pelo Bolsonaro não presta, a mesminha. A mesminha não presta! O que é isso?
    Então, Presidente, eu encerro trazendo números de tudo o que foi contingenciado no Brasil. Eu não me dei ao trabalho de pegar em todos os Estados, porque, senão, a gente estava aqui com um volume grande de papel, mas todos os Estados fazem isso. Eu desafio alguém dizer aqui e provar que o Governo do PT não fez igualzinho ao que está sendo feito. Desafio alguém a dizer.
    Agora, o que não está sendo feito neste Governo é cortar dinheiro, ou melhor, contingenciar dinheiro da educação e o País mandar para a Venezuela, o País mandar para Angola, mandar para países não democráticos, para fazer política, num volume de investimento que passou de R$50 bilhões. Ora, isso este Governo não está fazendo. E nem nós aqui o estaríamos apoiando se o fizesse. Pelo contrário, o próprio Bradesco e Itaú, agora – imaginem vocês, o Bradesco e o Itaú –, tentaram pegar dinheiro no BNDES, e o Presidente da República disse "não, negativo".
    Então, eu tenho muito conforto para vir a esta tribuna para fazer não um esclarecimento, porque isso está suficientemente claro, mas para fazer esta colocação – e eu entendo, por outro lado, que o Governo também erra. Política é ação e comunicação. Política contemporânea é ação e comunicação. A popularidade de um Presidente, de um Governador é da obrigação dele. Quando ele não cuida disso, paga mais caro o povo. Michel Temer que o diga, no Governo passado – de que o Presidente Bolsonaro foge um pouco da política convencional quando ele deixa de lado essa síndrome do avestruz e é, muitas vezes, até positivo demais. Ele não é, como se diz, politicamente correto em determinadas situações. Mas ele tem a legitimidade das urnas. Ele teve quase 60 milhões de votos, como aqui tivemos também todos nós. Mas o ministro, que não é eleito, não tem. O ministro, que não é eleito, não pode querer imitar o Presidente Bolsonaro, porque cria dificuldades para o Governo, cria dificuldades para o País. E essa confusão toda nasceu de uma colocação errada do Ministro da Educação, que não pode tratar de ideologia. Acabei de dizer que, se a gente não tiver um jejum ideológico, acabou; não há mais nada neste País.
    Por fim, Presidente, Senadores, eu entendo perfeitamente que é natural que essa guerra ideológica, partidária se dê no Parlamento, especialmente na câmara de Vereadores, nas assembleias e na Câmara Federal, aqui ao lado. Aqui no Senado, isso pode também se dar, apesar de ser majoritário. Aqui representamos não as pessoas, mas representamos os Estados, como unidades da Federação. A concha aqui é assim, e ali é assim, porque lá é de baixo para cima, e aqui são os Estados que a gente representa. Lá você é eleito por regime de cota, de segmentos, de setores. E é normal você defender setores, segmentos, corporações. Aqui no Senado, tem que defender o coletivo. Imagine você, no Executivo, do outro lado da avenida. Ninguém pode governar para o seu partido ou para a sua coligação; tem que governar para todos. Então, não pode haver ideologia. A ideologia tem que ser de resultados. Esta é que tem que ser a ideologia: de resultados. E não é isso o que acontece.
    Eu penso que nós do PSDB, nós do Bloco de que fazemos parte devemos mandar esta mensagem, para quem está no Governo, de que quem está no Governo tem a tarefa de governar, de executar. Aqui é Parlamento. Parlamento é parlar, é falar. Lá se fala menos e se faz mais.
    Então, essa crise todinha podia estar sendo eliminada ou pequena se tivesse o Ministro falado menos e feito mais. Ele acerta muito no conteúdo, e eu o cumprimento, mas ele erra na forma em determinados momento. Por isso é que temos nós muitas vezes que vir a esta tribuna para poder colocar as coisas nos seus devidos lugares e não fazer o País perder o rumo em que nós apontamos, nós todos daqui e sobretudo o povo, nas urnas, no dia das eleições.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.