Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): ANDRESSA PELLANDA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para exposição de convidado.) – Vou ser rápida, Senador. É só para deixar registrado que nós, no nosso Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, temos o Mieib, que é o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, que são especialistas, professores, acadêmicos sobre a questão da infância, e eles também não concordam com esse projeto, sabendo dos impactos pedagógicos para as crianças de estarem dentro de suas casas, muitas com direito negado à educação. E também temos feito parcerias e diálogos muito intensos com a Anced, que é a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, que trata justamente dessas violações que foram mencionadas pela Professora Carolina. Nós coordenamos, no Brasil, também a mobilização chamada Cada Criança, uma mobilização promovida pelo Nobel da Paz Kailash Satyarthi, sobre justamente a proteção da criança e o lugar da educação na proteção; e os nossos primeiros guias sobre Covid-19, no ano passado, foram feitos em parceria com as áreas da proteção e da saúde, justamente recomendando essa suspensão das aulas e também medidas protetivas, considerando os riscos que estão a correr e as violações que ocorrem com as crianças dentro das suas casas.
    Então, é só para dizer que a nossa defesa de que esse projeto não seja aprovado e de que essa palavra "essencial", como já dissemos aqui, só gera desentendimentos e inseguranças se faz com a consciência das violações que estão acontecendo. E estamos trabalhando muito para mitigar esses riscos. Juntamente com as áreas da assistência social, com a área da proteção de direitos da criança e do adolescente, tem sido feito um trabalho intersetorial para isso. Inclusive, lançamos esse ano o Observatório da Alimentação Escolar, em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e outros parceiros, para garantir, inclusive, que essas crianças tenham segurança alimentar nesse período em que elas não estão indo presencialmente para a escola, e fizemos trabalhos para promover que essa alimentação seja distribuída.
    Queria ressaltar também que a falta, a insegurança alimentar, a violência que várias crianças têm sofrido, a falta de pessoal para a assistência poder atuar e proteger essas crianças e também a miséria e a fome que têm tocado diversas famílias não se dão por conta da falta de abertura das escolas neste momento, se dão pela falta de investimento nas políticas sociais, notadamente a educação, a saúde, a assistência, que a gente sabe que têm sofrido enormes cortes de investimentos e, por isso, a gente não tem conseguido dar conta de segurar essas questões das violências.
    Então, novamente, queria dizer que a gente reitera que esse projeto não vai resolver o nosso problema, existem outras questões que precisam ser abordadas do ponto de vista do retorno seguro e das questões pedagógicas também para esse retorno e, claro, sem investimentos, a gente não vai resolver. Declarando que a educação é essencial, a gente está mirando o problema errado nessa discussão aqui.
    E aprovar essa educação como essencial, aí, sim, é colocar todos no mesmo barco, porque vai obrigar todas as escolas a reabrirem, independentemente de contexto epidemiológico, independentemente da infraestrutura, independentemente das condições científicas apresentadas aqui pelas pessoas que me antecederam e por todos os pesquisadores, sindicatos e representantes da educação.
    Então, era só para deixar esse registro de que nós temos consciência dos grandes desafios e justamente temos apontado e trabalhado para resolver os problemas reais disso, e sugiro que o Senado siga o mesmo caminho junto com a gente.