Discurso no Senado Federal — 2021-04-30
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão Especial remota destinada a comemorar o Dia do Contabilista.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Obrigado pela presença e pelo carinho. V. Exa., que também é uma grande Parlamentar, é uma guerreira e uma referência para nós aqui, no Congresso Nacional.
    Bem, quero dizer que é uma honra muito grande presidir uma sessão solene em homenagem a esses trabalhadores, a esses profissionais, que, muitas vezes, encontram muitas dificuldades com relação à aplicação das leis, porque, praticamente, no Brasil, quase que de minuto em minuto, aparece uma portaria, uma instrução normativa, um decreto, os impostos são muito complexos.
    A necessidade da reforma tributária é urgente e nós temos como contribuir muito e, realmente, são os melhores profissionais, que podem, realmente, auxiliar o Congresso Nacional numa proposta que seja mais justa, não só para reduzir essa carga tributária imensa que nós temos, uma das maiores do mundo, como também oferecer ao Governo condições de reduzir... O Governo gasta muito e gasta mal. Então, não se fala apenas em arrecadar. Temos que melhorar a eficiência dos gastos.
    Quero aqui reforçar o pedido, para que a gente possa acompanhar essa reforma. A cada hora, há uma notícia de que a reforma será votada. Hoje mesmo, há declarações das Lideranças do Governo, falando numa votação fatiada, do que eu, particularmente, discordo completamente. Não há como fatiar uma reforma tributária. Ela tem que ser completa, com a participação, principalmente, do Executivo. Nós temos aqui diversos projetos tramitando, PECs da Câmara, do Senado, e, de fato, nós não temos ainda uma proposta concreta do Governo, que é o principal ator dessas reformas.
    Quero, realmente, como disse, ontem, ao Presidente do Senado, dizer da minha indignação. Aprendi com o meu pai, desde criança: ninguém é obrigado a fazer acordo. Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se promete e faz acordo, tem que cumprir.
    O texto do projeto aprovado aqui no Senado, com a redação dada, inclusive, pelo nosso amigo Senador Paulo Paim, foi totalmente construído na Receita Federal, no Ministério da Economia. Estive lá, como disse o Adriano, diversas vezes, e só o aprovamos com a redação com que o Governo concordou, porque foi, praticamente, ele que fez a redação. E agora, na Câmara, vem essa conversa de que o Governo não é favorável ao texto, texto este que ele mesmo produziu. Não é possível haver um governo na Câmara e um governo no Senado. Eu acho que o Governo é um só e espero que esse projeto seja aprovado o mais rapidamente possível, primeiro porque não é culpa dos contadores; é culpa exclusivamente do Governo.
    Qualquer um que ler o manual da Caixa Econômica da época verá que está escrito que não havia multa. Mas, mesmo assim, essas multas foram bastante justificadas e explicadas na Receita, que concordou e fez o texto. E há aí milhares de pequenos escritórios sofrendo com isso, porque a multa é do pequeno empresário, mas quem paga é o contador.
    Então, nós temos aí muitos problemas, e eu espero que o Governo resolva essa questão o mais rapidamente possível, consultando realmente quem é que, na Receita Federal, contribuiu com o texto do Senado. O texto do Senado, que foi aprovado aqui por unanimidade, foi construído pelo Governo.
    Bem; lógico que não é só essa questão. Eu pedi agora também, novamente, quando se prorrogou o prazo dos impostos e também da própria declaração do Imposto de Renda, apelando ao Governo no sentido de que prorrogasse também as obrigações acessórias. Os contadores são, na prática, quase que escravos do Governo, pois trabalham gratuitamente para o Governo. As obrigações acessórias são imensas e não são reconhecidas, muitas vezes, pelas próprias empresas, que acham que os contadores têm de fazer tudo, assim como o Governo. Nós não temos, sequer, um olhar diferenciado; temos de enfrentar as filas e as senhas, exatamente como qualquer cidadão, apesar de o contador ser fundamental para o Governo em termos de informações. Há hoje dezenas de informações que ofertamos, através evidentemente da tecnologia, mas informações que, se não informadas, implicam a cobrança de multas. Essa da Gfip, por exemplo, onde você tem, inclusive, alguns procedimentos de R$50 que, mesmo não sendo imposto, implicam uma multa de R$500 para cada ação dessas. Então, é um absurdo!
    Hoje é dia de homenagear, mas eu aproveito também para cobrar, porque há gente assistindo que pode nos ajudar nisso. Mas estamos de olho e peço aqui o apoio de todos os contadores deste País para que nós sejamos mais ativos, nós somos muito passivos, nós cumprimos muito e há muita coisa que nós mesmos podemos mudar. O Governo precisa realmente valorizar um pouco mais – aliás, um pouco mais, não, valorizar mesmo, porque não valoriza muita coisa – os profissionais da contabilidade.
    Então, eu quero aqui saudar a todos. Sei do quanto é trabalhoso e de quanto estudo é preciso para a formação desses profissionais. Eu ainda peguei a contabilidade lá no início, ainda com 13 anos, ainda na época da gelatina. Passamos por aquelas máquinas malucas e fomos também uns dos primeiros a utilizar a tecnologia.
    A contabilidade avançou muito, pelo que quero parabenizar, inclusive, não só o Conselho Federal, mas todos os profissionais que aderiram realmente às normas internacionais. O Brasil, hoje, tem uns dos melhores profissionais do mundo. Lamentavelmente, não os temos, da mesma forma, no serviço público. A contabilidade pública ainda é provavelmente do século XIX. Por isso há um descontrole completo. Apesar de a gente informar muita coisa, esses dados, normalmente, não dão a eles muita informação ou não querem... Mas há um descontrole completo não só na gestão federal, mas nas áreas estadual e municipal. Não há nenhuma integração, estamos ainda totalmente analógicos nessa área.
    Então, quero aqui cumprimentar todos os contadores e dizer da minha alegria. Eu digo sempre: eu sou contador, eu sou professor, eu estou Senador!
    Com isso eu quero aqui cumprimentar a todos e, cumprida a finalidade desta sessão especial remota do Senado Federal, eu agradeço às personalidades, aos nossos amigos e colegas que nos honraram com a participação e declaro, então, encerrada esta sessão solene.
    Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 41 minutos.)