Discurso no Senado Federal — 2019-08-08
Orador(a): Marcio Bittar
Partido: MDB
UF: AC
Tipo: Discurso
Resumo: Breve análise sobre a realização de reformas da previdência em outros países e em governos anteriores no Brasil.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – É habilidoso, não é? Mas fui antecedido também por uma colega que muito me honra.
    Sr. Presidente, queridos colegas, primeiro, eu queria dizer, do fundo do meu coração, que, quando ouço a palavra sacrifício, não concordo muito com isso. Senador Tasso Jereissati, com a sua experiência, por que eu não concordo muito com isso? Porque a esmagadora maioria da população brasileira que está perto de se aposentar – cerca de 90% dela – vive com dois salários mínimos. E essa esmagadora população de cerca de 90% é a que já trabalha até sessenta e tantos anos de vida. Portanto, o que nós temos que fazer aqui, como a Câmara, é, se não acabar, pelo menos, diminuir muito os privilégios daqueles que têm aposentadorias precoces e milionárias.
    Mas, ao dizer isso, hoje, quando a bola vem para o Senado, Sr. Presidente, talvez seja um momento importante de, com esse exemplo, ajudarmos a acabar com aquela ideia de que tudo começa agora, porque não começa agora. Na verdade, esse documento importante que V. Exa. recebe hoje é um documento histórico mundial. O mundo, depois das duas grandes guerras mundiais, começou a experimentar um processo de grande desenvolvimento em todos os ramos. A Europa começou a experimentar o estado do bem-estar social. As evoluções tecnológicas, científicas, na área da Medicina fizeram com que a renda per capita, com que a saúde pública elevassem a expectativa de vida da população.
    Portanto, Sr. Presidente, o mundo inteiro teve que começar. Uns fizeram mais cedo e, portanto, têm muito como explicar o momento em que vivem atualmente, como a Inglaterra, por exemplo; outros demoraram mais, como é o caso da Grécia, que ainda vive hoje um momento um pouco mais atrás. Mas todos foram fazendo as adequações absolutamente necessárias à nova realidade mundial. E isso chegou ao Brasil, graças a Deus! É um indicativo de que o Brasil também, se não no topo dos primeiros países do mundo, avançou.
    Senador Tasso Jereissati, vou pegar um pedaço da sua fala para ilustrar. Todos os últimos Presidentes da República sabiam disso. De forma mais ou menos intensa, todos deram a sua contribuição. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidente Dilma e o Presidente Temer. Nos últimos 24 anos, todos os Presidentes que passaram pelo poder sabiam e fizeram ao seu tempo, deram as suas contribuições.
    Quero destacar que, talvez, a mais profunda e mais radical, pela cultura da política brasileira, tenha sido feita pelo Presidente Lula, que foi quem teve a coragem de acabar com a aposentadoria integral e com a paridade. Talvez ninguém esperasse que justamente um líder operário no Governo tivesse essa coragem e essa lucidez, mas ele teve. Portanto, todos, nos últimos 24 anos, sabiam e deram a sua contribuição para o que aqui hoje o Senado recebe da Câmara Federal.
    Agora, Sr. Presidente, dito isso, eu queria fazer homenagens. Não tenho nenhuma cerimônia de dizer que me comovem as atitudes, entendo, de grandeza dos homens públicos. Esperei dias para fazer aqui uma homenagem a Rodrigo, Presidente da Câmara Federal. Eu não sei... É obvio que o Presidente Jair Bolsonaro, que o seu Governo e que a Líder Joice têm a sua história, a sua contribuição, para este momento. Mas não sei, Presidente, honestamente, caso nós não tivéssemos a firmeza do Deputado Rodrigo Maia, se estaríamos recebendo hoje esse documento, como disse o Senador Tasso Jereissati, o melhor possível. Porque o melhor não é o que eu quero, o melhor é aquilo que as circunstâncias permitem que seja.
    A minha admiração pelo Presidente da Câmara já não é de hoje. Eu me lembro de quando ele, eleito a primeira vez, disse que iria promover a reforma trabalhista e que escolheria um Deputado liberal, do PSDB, chamado Rogério Marinho, que teve a coragem de dar todo o apoio para uma reforma importante que o País fez, tendo como corta-luz o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que, entre outros benefícios, acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical.
    Este ano, quantas vezes nós assistimos, pela televisão, ao calor dos debates aumentar entre o Executivo e o Legislativo, e o próprio Presidente da Câmara atingido que foi várias vezes? Nós percebíamos que, em determinado momento, a emoção estava alta, mas ele sempre teve a lucidez, a responsabilidade com o Brasil de muitas vezes dar passos atrás, mas fazendo com que a reforma pudesse avançar. Então, Sr. Presidente, eu parabenizo a Câmara Federal na figura do Presidente Rodrigo Maia, que teve a grandeza – que eu conheço já não de hoje, como disse agora há pouco – de passar por cima de várias atribulações, mas não perdendo de vista que a reforma não é do Governo, a reforma... Eu disse aqui: nos últimos 24 anos, todos os Presidentes falaram por ela, trabalharam por ela, e o Rodrigo teve em todos os momentos essa percepção de não perder o foco.
    Agora, Presidente, quero parabenizá-lo: o Senado da República, na sua mão, teve a sensibilidade de criar uma Comissão. Sabíamos que não tínhamos o poder de influenciar, de votar; mas a ideia, qual era? A ideia era a de acompanhar, trocar informações para que o projeto pudesse vir para cá já com a mais ampla familiaridade das pessoas, para que não viesse para cá com aquilo que os Senadores claramente fossem contra. Foi uma atitude sábia, precavida, que permite que hoje ela chegue aqui muito mais próxima daquilo que queremos. Eu não tenho dúvida de que o nosso grande desafio é aquilo que a Câmara tentou e não conseguiu: dar a opção para os Governos estaduais e as Prefeituras que por acaso queiram possam fazer a adesão à nova previdência. Então, Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo.
    Eu disse, naquele fim de semana atribuladíssimo da eleição da Mesa do Senado, com tudo aquilo que aconteceu e que ninguém gostaria que tivesse acontecido – mas passamos; a sua paciência, calma e tranquilidade nos momentos mais difíceis; talvez eu não sei se eu passaria, eu não sei se eu seria aprovado naquele teste –, quando V. Exa. foi, eu disse que passar por aquilo já era prova de que V. Exa. estava preparado para o desafio de presidir o Congresso Nacional.
    Quero, por fim, parabenizar uma amiga muito querida, que talvez seja ainda Governadora – ela foi Prefeita. Acho que a Comissão de Constituição e Justiça está em mãos equilibradas. Competente, preparada, equilibrada para poder... E eu sou testemunha disto nos debates da Bancada do MDB: eu nunca vi a Senadora Simone Tebet perder de vista, em primeiro lugar, o foco no País, a importância de presidir uma Comissão como essa nos dois anos talvez mais importantes, que é o momento das reformas, o momento das mudanças importantes que o Brasil precisa fazer; eu nunca vi a Senadora, Presidente, em momento algum perder de vista aquilo que é mais importante para o Congresso pensando no País.
    Então, eu entendo que ela vai agora para duas mãos – é lógico que simbolicamente – muito preparadas: da Presidente Simone Tebet, da Comissão de Constituição e Justiça, que preside; e do nosso ex-Governador Tasso Jereissati, que vai ser o nosso Relator. Por isso, termino fazendo essa homenagem.
    Por fim, respeitando todos que pensam diferente, mas quero dizer que a votação na Câmara provou algo fundamental: aqueles que entenderam a importância da reforma e tiveram a coragem de defendê-la no momento em que a maioria da população era contra – eu fui um deles. Eu fui candidato sem mandato. Muitos diziam para mim: "Por que você está falando de uma reforma se você não é Parlamentar? Por que está falando de uma reforma que contraria alguns interesses?" E eu respondia: "Mas é possível alguém querer ser Senador da República e não dizer o que pensa de um tema fundamental para o País?".
    A opinião pública, há um ano ou dois – talvez 80% dela ou mais –, era contra. Mas eu quero aqui saudar todos aqueles que sabiam da importância e que se colocaram contra a maré. Foram conversando com o Governo, e as pessoas foram percebendo e mudando a sua visão ao ter conhecimento. E chegamos ao ponto, hoje, em que a maior parte da população brasileira compreende que é preciso mudar.
    Então, Sr. Presidente, com todo o respeito àqueles que, por convicção, são contra a mudança, eu faço aqui uma homenagem àqueles que acreditavam na importância da reforma e que a defenderam, mesmo na adversidade, e recebem o prêmio de terem ajudado a mostrar, para a maioria da população, que ela é fundamental e importante.
    Por fim, parabéns!
    Eu fiquei sabendo hoje de uma notícia também muito boa...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... que V. Exa., o Ministro Paulo Guedes e o Presidente da Câmara já se reuniram para pegar as três propostas de reforma tributária e tentar fazer uma única proposta, porque há muito mais chance de também aprovarmos isso até o final deste ano.
    Parabéns a todos nós!
    Muito obrigado. (Palmas.)