Discurso no Senado Federal — 2019-11-22
Orador(a): HÉDIO SILVA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, do Zumbi dos Palmares e da Fundação Cultural Palmares.

O SR. HÉDIO SILVA (Para discursar.) – Exmo. Sr. Senador Paulo Paim; Sr. Secretário Adjunto da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque do Espírito Santo; minha querida amiga, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Edelamare Barbosa Melo; Mário Theodoro Barbosa de Melo; o Mário Theodoro, parceiro, amigo de tantas lutas, de tantas batalhas; um dos melhores pensadores, um dos melhores intelectuais negros deste País, o nosso querido Prof. Wanderson Flor Nascimento, também um intelectual de ponta; a querida Jackeline Silva, especialista em políticas culturais de base comunitária; e todas as pessoas que nos ouvem.
    Senador, primeiro, eu quero dizer que vim para essa sessão para carregar a pasta da Dra. Edelamare e para aplaudi-los...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso porque ele é uma liderança do movimento em todo o Brasil, viu?
    O SR. HÉDIO SILVA – Mas, como V. Exa., além de ser um ícone do povo preto, do povo brasileiro, além de ser um Parlamentar com uma trajetória exemplar que dignifica o Parlamento, que engrandece o Parlamento, que engrandece a atividade política, a política no seu sentido mais transformador, mais democrático, mais civilizatório, V. Exa. também é um fidalgo. E eu então credito essa fidalguia à oportunidade de ocupar essa tribuna para dirigir algumas palavras aos que nos ouvem.
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. é que é um diplomata, eu diria.
    Eu o convoquei, e ele disse: "Está bem, está bem, estou indo".
    O SR. HÉDIO SILVA – Eu me lembro de que V. Exa., então Deputado Constituinte, teve um papel destacado para que a Constituição de 88, ao contrário de todas as Constituições anteriores, reconhecesse que o Brasil é um país plural. O Brasil é um país formado por indígenas, o Brasil é um país formado por 4 milhões de africanos escravizados que vieram para cá, e o Brasil também é formado pelo seu matiz europeu.
    Eu quero fazer dois registros aqui: primeiro, a Constituição da República reconhece a diversidade e a pluralidade étnico, racial e religiosa, que é uma característica do País. Não vai ser, portanto, um governante de plantão que vai querer decretar que são cidadãos apenas aqueles que se filiam à chamada tradição judaico-cristã. (Palmas.)
    Não será um governante de plantão. Acima dos governantes, pelo menos por ora, nós temos uma Constituição, uma Constituição que custou o sangue de muitos brasileiros, que custou luta, que foi produto de trabalho, de dedicação, de entrega e de dores de muitos brasileiros e brasileiras para que nós tivéssemos a Constituição que nós temos.
    E, também nessa Constituição, está consignado que a gestão pública não se confunde com gestão privada. No período em que eu atuei no magistério do ensino jurídico, qualquer aluno meu de segundo semestre de Direito Constitucional aprendia que o gestor privado pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe; já o gestor público só pode fazer aquilo que a lei determina. E ao que nós assistimos hoje? Nós assistimos à privatização
     E ao que nós assistimos hoje? Nós assistimos à privatização da coisa pública. A palavra República, que consta no art. 1º da Constituição de 1988, vem do latim res publica, que significa coisa de todos; coisa de todos não pode ser privatizada por alguns. Nós vivemos num país em que, apesar de todos os avanços que o protagonismo do povo preto, com a solidariedade de brancos democráticos, obteve nos últimos anos, e V. Exa. teve um papel destacado nas cotas, na mudança da imagem do povo preto na publicidade, na mídia, no orgulho, na dignidade com que eu vejo as jovens negras hoje curtindo a sua beleza, reconhecendo o seu corpo, o seu padrão africano de raiz africana da beleza de ser preto, da beleza de ser preta no Brasil, apesar disso tudo, nós passamos por um processo, a meu juízo, temeroso de privatização do espaço público por facções religiosas. Professores tendem a fazer de escola pública um puxadinho de templo religioso para submeter crianças ateias, ou vinculadas às religiões afro-brasileiras a toda sorte de humilhação, de constrangimento, de tortura psíquica, porque não professam a tradição judaico-cristã.
    Eu tenho defendido que, já que o gestor público insiste em tocar a coisa pública como se fosse gestão de circo mambembe, o povo preto deveria atravessar a rua e pedir o impeachment do atual Presidente da República, porque é uma vergonha internacional uma mulher assumir um ministério e dizer: "Estou assumindo o Ministério, mas sou terrivelmente cristã". Isso é um problema de S. Exa. na gestão da sua casa, na gestão do circo mambembe de onde a senhora vem. Quando a senhora assume a gestão pública, há um princípio constitucional que rege a gestão pública que é o princípio da impessoalidade. (Palmas.)
    A impessoalidade quer significar que as minhas convicções, as minhas crenças, as minhas preferências não podem sobrepujar o interesse público. E o que é o interesse público, qual é a definição jurídica de interesse público? É o que determina a lei, e não o que determinam as minhas preferências ou as minhas vontades pessoais.
    Portanto, eu quero finalizar dizendo que é um motivo de orgulho... Primeiro, lembro que eu gostaria de fazer parte da mesma tribo de V. Exa., porque V. Exa., passados tantos anos, continua com essa expressão jovial, e eu estou cada vez mais, daqui a dois anos, serei tecnicamente idoso, e V. Exa. continua com essa expressão jovial de tantos anos atrás. (Risos.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Posso dizer quantos aninhos eu tenho, já que você me elogiou?
    O SR. HÉDIO SILVA – Diga!
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faço 70 agora em março. (Risos.)
    O SR. HÉDIO SILVA – É por isso que eu disse que eu gostaria de pertencer...
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas você está jovem também.
    O SR. HÉDIO SILVA – ... a essa tribo de V. Exa., porque V. Exa. tem uma aparência muito mais jovial do que a idade. Eu já, ao contrário, pareço ser bem mais velho do que a idade. (Risos.)
    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É porque ele é meu amigo também, é muito meu amigo. Então, eu o trato com carinho.
    O SR. HÉDIO SILVA – Mas quero dizer que é uma honra e uma alegria participar desta sessão solene, é uma honra contabilizar todas as vitórias que o protagonismo negro imprimiu, com muita luta e com muita dedicação, à sociedade brasileira. É uma alegria imensa nós vermos hoje os jovens negros que ingressaram pelo sistema de cotas, demonstrando para os racistas que o que eles chamavam de instituição republicana, o vestibular como medidor de meritocracia, na verdade era a antessala da universidade...
(Soa a campainha.)
    O SR. HÉDIO SILVA – E V. Exa. sabe que a maioria dos alunos cotistas têm o mesmo desempenho, quando não desempenho superior, aos que entram pelo chamado sistema universal.
    O povo preto, a militância do povo preto mudou a história do Brasil, mas nós estamos chamados agora a manter as conquistas, que não são conquistas de Governo A, B ou C. Nós temos de reconhecer que houve Governos que efetivamente dialogaram, respeitaram a interlocução social negra, abriram espaço, foram sensíveis às demandas do povo preto, mas as conquistas que nós temos hoje são conquistas que decorrem do protagonismo negro.
    E, para isso, se for o caso – e entendo que é o caso –, nós temos de começar essa discussão pedindo o impeachment do atual Presidente da República, para lembrá-lo que, ao assumir aqui nesta mesa o compromisso de defender a Constituição da República, ali naquele instante, as preferências, os credos, as inclinações pessoais dele têm de estar subordinadas ao que prescreve a Constituição da República.
    Muito obrigado. (Palmas.)