Discurso no Senado Federal — 2019-05-02
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Registro do Dia do Holocausto e do Heroísmo, relembrado em 02/05/2019.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, Srs. Senadores, a minha saudação especial à essa juventude maravilhosa que se encontra hoje no Plenário do Senado Federal, acompanhando, rapidamente, esta sessão.
    Depois de certa idade, Senador Kajuru, nós admiramos ainda mais a beleza da juventude. A juventude é bela, é fascinante. Depois de certa idade, isso se torna mais relevante para todos nós.
    Mas, depois desse discurso do Senador Jorge Kajuru, que nos traz enorme tristeza, porque ele acabou expondo para o Brasil um verdadeiro banquete gastronômico e etílico que nos coloca no chão, sinceramente, Senador Kajuru, nos sentimos no chão. Fica mais relevante o contraste gritante que há neste País, uma nação das desigualdades sociais, onde os privilégios das autoridades constituídas transformam a República num verdadeiro império. Essa é a imagem que se passa à sociedade. Não estamos sob a égide da República. Estamos sob a égide de um império desavergonhado, onde autoridades constituem agrupamentos para preservar os seus próprios privilégios, em prejuízo dos legítimos interesses maiores de uma população inteira.
    Lastimo que fatos como esses ocorram no nosso País, não apenas neste ou naquele lugar, mas, praticamente, em todas as esferas da atividade pública brasileira, em todos os estamentos da estrutura, da organização política do nosso País. Infelizmente, é uma realidade.
    Neste momento, Sr. Presidente, virando a página, eu gostaria de fazer um registro nesta quinta-feira, dia 2 de maio, no marco do Dia do Holocausto e do Heroísmo. Eu quero felicitar esta iniciativa e cumprimentar o responsável ou os responsáveis por esta iniciativa da iluminação das duas torres do edifício do Congresso Nacional com a frase "Holocausto nunca mais", um gesto oportuno, porque se trata de recordar tragédias históricas que devem ser recordadas, sim, e não perdoadas, na tentativa de evitarmos a sua repetição no presente e no futuro da humanidade. O nosso respeito profundo ao povo de Israel. E referenciamos esse tributo à memória dos 6 milhões de judeus exterminados pelos nazistas ao longo da Segunda Guerra Mundial.
    Sr. Presidente, desejo apresentar mais dois temas hoje, aqui da tribuna do Senado Federal. Há uma tentativa de se retirar do âmbito do Ministério da Justiça o Coaf. Como militante em várias CPIs nesta Casa, eu aprendi a valorizar a atuação do Coaf – sem dúvida nenhuma, da maior importância. Todas as nossas ações de investigação nas Comissões Parlamentares de Inquérito começavam pelo Coaf. Primeiramente, nós buscávamos as informações do Coaf para conhecer as operações financeiras não regulares, atípicas e decidir quando deveríamos e quando não deveríamos propor a quebra do sigilo bancário, que é essencial no processo investigatório. Então, eu sempre valorizei. A resposta aos pedidos de informações vinha sempre com a tarja de sigilosa. E nós assumíamos aqui o compromisso, subscrevíamos o compromisso de não revelar aquelas informações sigilosas.
    O Coaf é, portanto, um instrumento fundamental para a investigação. E é evidente que hoje se encontra na esfera da Administração Pública adequada, que é o Ministério da Justiça. O Ministro Sergio Moro tem defendido a permanência do Coaf na alçada do seu ministério, enquanto outros políticos, Parlamentares, autoridades pretendem a transferência para o Ministério da Economia, embora não se saiba se o Ministro Paulo Guedes realmente deseja essa transferência. O que é preciso destacar é que há um compromisso do Ministério da Justiça de manter o sigilo das informações. Mas, se alguém duvida que o Ministério da Justiça é capaz de manter o sigilo das informações, o que assegura ser o Ministério da Economia capaz de mantê-lo? Por quê? Distinguir um ministério do outo em matéria de respeitar o compromisso do sigilo é evidente que é um pretexto que não apresenta consistência alguma como argumento capaz de justificar essa transferência. É evidente. O próprio Ministro Moro, em entrevista, considera importante não ferir as garantias individuais, como o sigilo bancário. Não há por que ferir essas garantias individuais, já que não expor o cidadão até evidentemente a constatação de qualquer ilicitude praticada – não se deve expor ninguém – é um dever da autoridade. De outro lado, há um prejuízo às investigações com a exposição, com a quebra do sigilo sem a verificação do ilícito praticado. Se há uma divulgação de informações sigilosas antes que as investigações se concluam, haverá um comprometimento delas. Por essa razão, não há obviamente, da parte do Ministério da Justiça, nenhuma razão para violar esse direito sagrado do sigilo, que é constitucional.
    De outro lado, eu quero mais uma vez manifestar o meu reconhecimento da importância do valor e da eficiência do Coaf – tem sido fundamental também a Operação Lava Jato. Revelou informações que foram essenciais para o aprofundamento das investigações, a exemplo do ocorria aqui nos bons tempos de CPIs.
    Meu prezado Senador Lucas Barreto, e Senador Reguffe também, que são mais novos aqui no Parlamento, houve um tempo em que esse instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito era eficiente e possibilitava ao Legislativo cumprir de fato a sua missão de investigar o Poder Executivo. Muitos foram condenados, muitos foram presos em razão das CPIs aqui instaladas nos bons tempos, especialmente o Mensalão. O julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal foi exitoso, mas é preciso reconhecer a importância das CPIs que aqui precederam esse julgamento do Supremo Tribunal Federal, especialmente a CPI dos Correios e a própria CPI do Mensalão.
    Hoje quando se fala em CPI Lava Toga não lembramos que, aqui no Senado Federal, uma CPI produziu o desvendar de um mistério de corrupção que se deu na construção do prédio do Tribunal da Justiça do Trabalho em São Paulo, levando à prisão o Juiz Nicolau e à cassação do Senador Luiz Estevão, que, depois, teve também sua prisão decretada como consequência daquela CPI. Talvez por isso temam a CPI que se pretende aqui instalar.
    Se de uns tempos para cá as CPIs foram abafadas pelos Governos do PT, que aprenderam a escamotear a verdade, impedindo a investigação, fazendo com que as CPIs se transformassem em relatórios finais chapa branca – o relatório final sempre era um relatório chapa branca, porque a CPI havia sido dominada, totalmente dominada –, com essa renovação que houve no Senado, com a alteração dos agentes que assumiram aqui responsabilidade de lideranças, certamente o temor em relação à CPI esteja presente.
    Mas há um outro fato do momento, que devo considerar, que é uma proposta de separação, de retirada também do Ministério da Justiça, das atribuições de segurança pública. Ocorre, no entanto, que seria inconveniente, porque as atribuições da segurança pública estão já contidas no contexto da responsabilidade do Ministério da Justiça. A separação da área de segurança pública da área da Justiça significaria estabelecer superposição de ações, paralelismo com desperdício e comprometimento da eficiência. Por essa razão, respeitamos a tese daqueles que possam propor essa alteração, mas nós consideramos prudente que se mantenha dessa forma, não só em razão do desejo do Brasil de enxugamento da máquina pública, da redução do número de ministérios, porque essa separação significaria a instituição de mais um ministério. Não só por isso, mas, na busca da eficiência, que é essencial para todos os brasileiros, sobretudo nessa área difícil, complexa, que é a área da segurança pública.
    Pretendo abordar aqui um outro tema.
    Não sei se o microfone do Senador Reguffe está de pé. V. Exa. deseja um aparte ou é só o microfone que se levantou esperando a sua palavra? (Risos.)
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – É sempre bom dar um aparte a V. Exa.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Concedo a V. Exa. o aparte.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – É sempre bom dar um aparte a V, Exa., Senador Alvaro. E eu quero aqui reforçar algo que falei na resposta ao aparte de V. Exa. em meu pronunciamento. Esta Casa tem que cobrar da Câmara dos Deputados a votação da PEC do fim do foro privilegiado, do fim do foro por prerrogativa de função, que é de autoria de V. Exa. – e eu tenho o orgulho de ter votado favorável a essa PEC nesta Casa. Nós aprovamos essa PEC aqui nesta Casa, foi para a Câmara dos Deputados e está lá sem ser votada. Então, esta Casa tem que cobrar da Câmara, porque alguns dos projetos que nós votamos aqui vão para lá e ficam dormitando.
    Com relação ao instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito que V. Exa. coloca, as Comissões Parlamentares de Inquérito são importantes, elas são um papel que o Poder Legislativo tem de fiscalização. Um dos papéis do Poder Legislativo é a fiscalização, e as CPIs são um instrumento. O que não pode haver... Agora, ela não deve ser utilizada para tudo. Ela deve ser utilizada para o que é importante. Eu, por exemplo, nunca vou obstaculizar alguém que queira investigar algo aqui. Isso sempre vai ter a minha assinatura. Com relação à questão da Lava Toga, eu assinei os dois requerimentos para a instalação da CPI dos tribunais superiores e assinarei quantos mais forem necessários. Eu não acho que CPI é solução para todos os problemas, mas acho também que não há nenhum problema em a gente investigar. E o Poder Judiciário não pode ser um Poder intocável. O objetivo dessa Comissão não é reformar uma decisão; o objetivo dessa Comissão é investigar fatos determinados e objetivos. E, com relação ao Poder Judiciário, eu volto a dizer... Alguns falam assim: "Ah! mas isso vai causar um problema institucional". Problema institucional é o que o Poder Judiciário tem hoje, que é um Poder lento, um Poder caro, um Poder burocrático e um Poder cheio de tráfico de influências. Então, isso é que precisa ser colocado. Há fatos objetivos. Dos 13 colocados nesse último requerimento, pelo menos 9 são absolutamente claros.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – E bastaria um.
    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – E bastaria um. Então, não há por que não se investigar, na minha humilde opinião. Por isso está a minha assinatura no requerimento.
    E volto a dizer, esta Casa não pode se omitir votando simplesmente projetos aqui, mandando para a Câmara e deixando a Câmara... Nós temos aqui que berrar que a Câmara não está cumprindo a sua função, ao não votar projetos que foram aprovados no Senado. Há três projetos de minha autoria que foram aprovados aqui, todos relevantes, todos relevantes para a sociedade brasileira, que foram aprovados aqui na Legislatura passada e que estão na Câmara dormitando em gavetas. Apenas por justiça, um dos projetos já passou nas Comissões lá na Câmara. Mas os outros dois, não. Estão dormitando em gavetas lá. Então, nós temos que cobrar, sim, isso.
    Quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado, Senador Reguffe. É uma honra ser aparteado por V. Exa.
    Uma informação que eu considero agradável: o Presidente Rodrigo Maia tem anunciado que neste mês de maio colocará em votação a proposta que acaba com o foro privilegiado, aprovada já aqui, no Senado, por unanimidade. Se houver alguma emenda de Plenário, voltará ao Senado Federal. E há indícios de que poderá ocorrer a apresentação de uma emenda, que nós discutiremos posteriormente aqui, no Senado, se realmente esse fato se consumar.
    Quero também dizer a V. Exa., Senador Reguffe, que, quando instalamos aqui a tal CPI do Judiciário, ela tinha apenas um fato determinado, que era a obra do prédio da Justiça do Trabalho lá em São Paulo. Portanto, quando há fato determinado, a CPI deve se instalar. E eu imagino que seria muito bom para o País se os magistrados corretos, honestos, os ministros dos tribunais superiores, os desembargadores dos tribunais em todo o País, os juízes de primeira instância se manifestassem favoravelmente a essa CPI, porque seria a forma de separar o joio do trigo.
    Repito que sou admirador de magistrados de todas as instâncias, pela competência, pelo talento, pela probidade, pela postura ética, e eles não podem ser confundidos com alguns poucos que praticam ilícitos protegidos pela toga. Por essa razão, creio que seria muito bom para o Poder Judiciário se uma CPI pudesse ser instalada.
    Eu pretendo pedir mais alguns minutos ao Presidente apenas para expor aqui uma preocupação em relação ao censo demográfico.
    Nós temos uma longa tradição na realização de censos demográficos. Nos idos do Império, em 1872, aconteceu o primeiro levantamento. Até a década de 1920, o Censo era realizado pela Diretoria Geral de Estatística. A partir de 1936, essa incumbência foi transferida ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cuja missão é retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania.
    É inquestionável a relevância do Censo Demográfico para a definição de políticas públicas e para o processo decisório na tomada de decisões pelo Estado, e não apenas do Presidente da República, mas também do governador, do prefeito, enfim, do Executivo em todas as instâncias. É preciso conhecer que país temos, onde estamos vivendo, quais são as prioridades. O Censo é essencial para que as decisões sejam corretas. Conhecer a realidade nacional nas suas vertentes social, econômica e ambiental pressupõe a realização de um censo demográfico na moldura que consagrou o Brasil como referência internacional nesse campo de pesquisa.
    Nesse contexto, trago hoje nossa preocupação com a possibilidade de que o Censo 2020 seja desfigurado em razão do seu custo. O Ministro Paulo Guedes expressou, recentemente, essa ideia.
    Segundo o pesquisador da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, Pedro do Nascimento Silva, e ex-Presidente do Instituto Internacional de Estatística, não é prudente realizar mudanças de última hora na operacionalização do Censo. Fomos o primeiro país de dimensões continentais a realizar o Censo em 2010 sem papel, com tecnologia de ponta, colocando questionários em smartphones e adaptados. O nosso Censo é barato se comparado ao de outros países: o Brasil e os Estados Unidos realizaram seu último Censo em 2010. O custo dos Estados Unidos foi de aproximadamente R$73 naquele ano por pessoa, enquanto o nosso foi de apenas R$15 por pessoa.
    Esperamos que o grupo de pesquisadores e técnicos que integram a comissão consultiva para o Censo 2020, sob o comando da Presidente Susana Guerra, que acabou de assumir o IBGE, possa cumprir o cronograma, tão bem delineado pelo instituto, para a realização do Censo 2020, sem desfiguração. Os dados do Censo Demográfico 2020, oriundos de 70 milhões de domicílios que serão visitados, permitirão traçar um retrato abrangente e fiel do País, com informações atualizadas e precisas, fundamentais para o desenvolvimento, implementação de políticas públicas e para realização de investimentos tanto do Governo quanto da iniciativa privada. Em 2019, o IBGE necessitava de R$344 milhões para a preparação do Censo, mas somente R$250 milhões foram assegurados na Lei Orçamentária Anual. Além disso, o IBGE necessita da realização de concurso público para a reposição de pelo menos 1.800 vagas de servidores efetivos que se aposentaram ou se demitiram nos últimos anos.
    Por fim, estatísticas padronizadas são fundamentais para o Brasil ser aceito na OCDE, cujas tratativas vêm sendo negociadas há anos. O custo total do Censo é de R$3,4 bilhões, cerca de R$16 por habitante. Não se pode justificar o seu desfiguramento, com questionário reduzido e menos perguntas. Serão mais de 250 mil agentes censitários, contratados para três meses de coleta. É uma operação gigantesca.
    Como afirma o economista Paulo Rabello de Castro, que já presidiu o IBGE, "sem o Censo não há planejamento possível". O Censo é um investimento. Os dados coletados são a base do planejamento nacional. Paulo Rabello de Castro conta sempre como realizou o Censo Agropecuário, que foi fundamental: não havia recursos consignados no Orçamento para a realização do Censo, não havia liberação dos recursos. Paulo Rabello de Castro conseguiu com os Parlamentares emendas para realizar aquele Censo, que foi essencial para o País. Portanto, eu repito, serão 70 milhões de domicílios visitados: teremos um retrato fiel do País, informações atualizadas e precisas, essenciais para o desenvolvimento, implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos tanto do Governo quanto da iniciativa privada. O Censo Demográfico deve ser visto como um investimento, como bem lembrou o economista Paulo Rabello de Castro.
    Muito obrigado, Presidente, pela concessão do tempo.