Discurso no Senado Federal — 2021-04-13
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação contrária à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia, em razão do não reconhecimento por S. Exa. da legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Senado a instalar a referida CPI.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente Rodrigo, ainda em março do ano passado, antes da pandemia, consegui fazer com que o Presidente Davi Alcolumbre lesse, em Plenário, o relatório da CPI que eu pedi para investigar as ONGs na Amazônia, antes da pandemia. Veio a pandemia, e, com a desculpa da pandemia – e é justa a desculpa –, não lutamos pela instalação da CPI. Agora, com o Senado obedecendo à ordem monocrática do Ministro Barroso, eu me sinto no dever e no direito de pedir, Presidente, a leitura do requerimento, que está sobre a mesa, com o senhor, pedindo a instalação da CPI que vai investigar as ONGs na Amazônia, posto que está na frente deste que talvez seja lido hoje um ano e um mês, portanto 13 meses. Eu acho que é uma questão de direito, é uma questão justa.
    Mesmo que o senhor não o leia e não a instale, eu não vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, porque não reconheço no Supremo Tribunal Federal legitimidade para mandar no Senado, não reconheço a decisão impensada, ilógica, insensata do Ministro Barroso, que já está acostumado – aliás, o Supremo está acostumado – com decisões monocráticas. Vejam só vocês que nos estão ouvindo, povo brasileiro: somente neste ano, até 11 de março, foram 15.681 decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, e, delas, 86 decisões foram decisões monocráticas. E há uma que é conhecidíssima, a do Ministro Fux sobre o auxílio-moradia, que demorou quatro anos, dois meses e onze dias.
    Esse é o Supremo, que acha que pode mandar no Senado! Esse é o Supremo, Presidente, que pega um Ministro que dá uma decisão, que o senhor vai cumprir. A sorte do Senado é que eu não sou Presidente, porque, simplesmente, eu não a cumpriria, por não reconhecer, repito, legitimidade nesse Supremo, que dá cavalo de pau jurídico a cada mês, que tem uma jurisprudência flutuante, em que tudo é feito a bel-prazer.
    Portanto, Presidente, estou pedindo que o senhor leia o requerimento que eu fiz e em que eu pedi a instalação da CPI sobre as ONGs.
    Quero fazer mea-culpa pelo Senado. A gente fica muito criticando o Supremo – e temos que criticar –, mas o Senado é culpado, o Congresso é culpado, a Câmara é culpada por obedecerem a esses Ministros que pensam que são semideuses, mas que não o são! Eu vim de longe, eu vim do interior do Amazonas para Manaus e sou Senador da República hoje para aceitar uma decisão monocrática de um Ministro que não pensa nas consequências, de um Ministro insensato? O Supremo proíbe cultos e missas no País, diz que não se pode fazê-los e libera CPI. E dizer que CPI se faz de forma virtual é brincadeira. Isso é brincadeira! Há quem diga que se faz, mas acredito que não. Eu acho que não, tanto é que pedi ao PSDB que, se pensar em meu nome, não me nomeie.
    Eu encerro, Presidente.
    Sabem qual é o problema da ordem brasileira, um dos problemas? A gente homenageia muito os mortos e se esquece dos vivos. O Unicef diz que, no Amazonas, morrem mais de mil crianças antes de completarem um ano. Nove milhões de lares na Amazônia não têm renda para comprar uma cesta básica. O Unicef é que diz! E a gente não vai investigar as ONGs que recolhem bilhões em nome da Amazônia e do seu povo.
    Que Senado é este que obedece ao Ministro, que vai cuidar da ordem do Ministro e que não atende ao pedido de um Senador que está com seu pedido, com o seu relatório lido, há mais de um ano e meio? Dois pesos? Duas medidas? Medo? Temor? Não sei.
    Eu homenageio os mortos, mas não me esqueço dos vivos. A Amazônia reclama contra esses ladrões das ONGs internacionais.
    Obrigado, Presidente.