Discurso no Senado Federal — 2020-03-20
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Registro sobre a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Anastasia, senhoras e senhores colegas do Senado, mais uma vez trago, na verdade, o registro da nossa preocupação, porque o mundo está ferido, o Brasil está ferido com essa pandemia. Ninguém tem culpa, não podemos culpar ninguém, mas, ao mesmo tempo, também precisamos ter a compreensão de que nós, de mãos dadas, em unidade, podemos encontrar alternativas de políticas públicas para mitigar estes efeitos, sobretudo em relação àqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social.
    Vou aqui cronometrar meu tempo, para que eu possa aproveitá-lo bem.
    E nesse sentido, Presidente, eu queria destacar aqui alguns pontos que eu julgo extremamente importantes. Estamos agora acabando de votar o decreto presidencial que estabelece calamidade pública nacional, ou seja, flexibiliza do ponto de vista fiscal e, ao mesmo tempo, permite ao Presidente, ao Poder Executivo, buscar recursos para que possam ser aplicados em relação a esta população que tem o maior impacto.
    E há uma coisa muito interessante em relação à calamidade pública, porque, dada a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social para este momento, a responsabilidade social tem um peso muito maior. E aí nós poderíamos destacar aqui várias ações que poderiam – e devem – ser aplicadas para que realmente nós possamos estender a mão maior para esta população.
    Em meio a tudo isso, todos nós aqui estamos em um momento de incertezas, em um momento de comoção mundial. Ninguém pode politizar este momento, mas nós não podemos deixar de lado o papel fundamental do Congresso Nacional, de todos nós, que é de fiscalização e controle. Nós temos um decreto que foi aprovado, nós temos um momento posterior, que é exatamente o acompanhamento por esta Comissão, com os membros da Câmara e do Senado, para exatamente fazer valer, fazer ter efetividade esse instrumento que nós estamos agora a utilizar.
    E aí, então, vejamos: nós temos várias ações que precisam ser implementadas. Em meio a tudo que nós estamos vivendo no mundo e, naturalmente, no Brasil, nós temos – ao contrário e com todo respeito ao nosso Líder, ao Líder do Governo, Fernando Bezerra... Ele acaba de destacar aí que o Governo anunciou lá atrás que estaria aumentando em um milhão de pessoas o Bolsa Família, mas nós tivemos hoje divulgação, que foi apresentada pela imprensa nacional, de que no mês de março houve uma eliminação de 185 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, com um impacto maior na Região Nordeste brasileira. Mais de 60% dessas pessoas que foram excluídas neste mês de março estão na Região Nordeste brasileira, ou seja, nós não podemos, apesar da situação que nós estamos vivendo hoje, pesar ainda mais a mão em relação a essas populações em situação de exclusão social. Ao contrário, nós apresentamos uma emenda à PEC n º 187, que trata dos fundos públicos, para que 10% do superávit advindo dos fundos públicos, que está na ordem de R$219 bilhões – portanto, 10% representam R$21 bilhões –, sejam direcionados prioritariamente ao atendimento daqueles que estão na informalidade, que são mais de 30 milhões de brasileiros.
    É para essa população desassistida, que terá que ficar em casa por força da necessidade da pandemia – portanto, ao reduzirmos a circulação de pessoas e promovermos o isolamento, essas pessoas que estão no comércio informal serão impactadas diretamente –, que nós apresentamos esse projeto de lei.
    O Governo anunciou algumas antecipações, mas faltou mais em relação a essas pessoas que estão em situação de maior necessidade, porque é para elas que precisa servir melhor esse decreto de calamidade pública.
    Eu poderia trazer aqui uma série de elementos, mas que, neste momento, em função do tempo, eu não tenho como apresentar, mas que precisam ser levados em consideração. A Região Nordeste brasileira é uma delas. No nosso País, hoje, o sistema público de saúde não se compara, por exemplo, com o da Itália, com o da Espanha e com o de outros tantos países que estão sofrendo drasticamente com isso. O auxílio do Governo Federal a esses Estados é vital neste momento.
    Por exemplo, aqui no nosso Estado, o Maranhão, até agora, graças a Deus, não registramos nenhum caso positivo para o coronavírus, mas o Governador do Maranhão já estabeleceu uma série de medidas para uma implantação paulatina da quarentena, como, por exemplo, a questão da suspensão das aulas nas redes pública e particular; a limitação do acesso pelas fronteiras terrestres em relação aos demais Estados, porque nós já temos, no nosso entorno, casos de coronavírus. Então, nós precisamos voltar a nossa atenção para as populações minoritárias do nosso País para termos, na verdade, um atendimento melhor.
    Então, nesse sentido, Sr. Presidente, eu quero finalizar dizendo que a unidade é hoje o ponto fundamental...
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Senadora Eliziane, eu pediria a V. Exa. para concluir, por favor.
    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Já finalizando.
    Neste momento de pandemia, neste momento de incertezas, neste momento de medo e de dor, nós estamos todos juntos, inclusive para fiscalizar a fim de que injustiças não possam ser cometidas no nosso País.
    Muito obrigada, Presidente.