Discurso no Senado Federal — 2021-07-07
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre nota do Ministério da Defesa relacionada à declaração do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, acerca do envolvimento de militares das Forças Armadas em atos ilícitos no Ministério da Saúde.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero lembrar ao meu companheiro Líder da Oposição, Senador Randolfe, que na minha trajetória me honra muito ter participado da Assembleia Nacional Constituinte. Eu ajudei a escrever a Constituição Federal vigente no nosso País, e essa Constituição foi definida pelo saudoso Ulysses Guimarães, Presidente do meu partido, como a Constituinte Cidadã, que veio para proteger os mais vulneráveis, mas veio para enraizar de vez a democracia no Brasil! E o enraizamento da democracia se dá pela garantia dos direitos individuais.
    Não é de hoje... Eu estou praticamente todos os dias naquela Comissão Parlamentar de Inquérito, e todos os dias as garantias individuais têm sido atropeladas por afirmações, por declarações. A CPI não está investigando, ela está prejulgando, ela está concluindo antes de apurar os fatos!
    O dia de hoje foi muito triste pelas decisões que foram tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Fiz um apelo ao Presidente Omar Aziz, mas quero dizer que, especificamente em relação à nota do Ministério da Defesa e do Comando das Forças Armadas, procura preservar o direito individual, seja civil, seja militar.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em 1964, começou assim.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... seja civil...
    Respeite! Eu tive respeito pela sua manifestação.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Estou respeitando.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não tente....
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu garanto...
    Senador Randolfe...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... caçar o meu direito de falar.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... eu darei a palavra a V. Exa., mas eu peço que o Senador Fernando Bezerra possa concluir o seu raciocínio.
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Só gostaria que V. Exa. se lembrasse: o direito individual do servidor público federal, seja ele militar, seja ele civil, é igual – é igual!
    E fazer declarações, apresentar adjetivos, conclusões apressadas, aligeiradas, isso, sim, atropelou a Constituição Federal. E é em nome dela, é em nome dela que as Forças Armadas estão se posicionando. Não sou aqui porta-voz do Ministério da Defesa. Ela já falou e já se pronunciou, mas nós não podemos nos calar. Não podemos nos calar numa narrativa que quer se construir, antes de ter as provas, antes de ter a materialidade. O que nós estamos vendo é isso!
    E nós todos temos que ser vigilantes! Nós não podemos achar! Nós não podemos achar!
    O que está acontecendo lá na Comissão Parlamentar de Inquérito é uma brincadeira, é uma brincadeira porque está-se desrespeitando. As pessoas estão sendo coagidas, estão sendo forçadas, estão sendo interrompidas nas suas respostas. Isso é todo dia! Não é um dia só! Não é um dia só!
    Portanto, é importante que a Instituição Senado Federal possa, sim, se manifestar, porque nós não podemos ficar prisioneiros de uma maioria eventual de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que não fala em nome do Plenário, que não fala em nome desta instituição.
    Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui, respeitando a visão do meu companheiro Randolfe Rodrigues, dizer que, de fato, são os excessos cometidos que levam à declaração que hoje foi feita pelo Ministério da Defesa.
    Muito obrigado.