Discurso no Senado Federal — 2020-09-23
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o quadro de Ministros do Superior Tribunal Militar (STM).

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) – Até com muito orgulho e satisfação já manifestei meu voto...
    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, pela ordem, depois.
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... no nosso já Ministro do Superior Tribunal Militar. Participei da arguição ontem na CCJ, manifestei que os três oficiais generais – que foram indicados e serão, se Deus quiser, com a votação unânime, aprovados pelo Senado – têm carreiras que iniciaram aos 15, 16 anos de idade, seja no Colégio Naval, seja na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, de Barbacena, todos com mais de 45 anos de vida pública, então, com a reputação ilibada para compor o Superior Tribunal Militar.
    Gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar este momento em que o Senado, nesse esforço de guerra, está proporcionando que se complete o quadro de Ministro do Superior Tribunal Militar para lembrar, como ontem lembrei e questionei os três oficiais generais, também V. Exa. e todos os Senadores: no dia 4 de dezembro do ano passado, Sr. Presidente, coordenados numa articulação por V. Exa., pelo Líder do Governo no Senado, com várias Lideranças...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... e principalmente os Senadores Izalci, Marcos do Val e eu, que estava presente nisso, foi feito um acordo para que viesse a votação no dia 4 de dezembro, o que gerou o Projeto 1.645, que hoje é a Lei 13.954, que criou a malha de proteção ou a previdência dos militares.
    Naquele momento, Sr. Presidente, o Ministro Ramos, o Rogério Marinho, as assessorias militares aqui no Congresso, se manifestando em nome do Governo – portanto, em nome da Presidência da República –, fecharam um acordo com o Senado: "Vamos votar agora...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – "Vamos votar agora a previdência dos militares e, como nós temos mais de 300 mil praças e pensionistas que estão ficando de fora, sem nenhuma revisão nos salários...". Quero lembrar aos senhores que foi feita, junto com a previdência dos militares, uma revisão de salários, na qual um oficial-general chegou a ter até um aumento de R$8 mil, haja vista os salários estarem achatados por 19 anos. E o Governo se comprometeu – Ministros Ramos, Rogério Marinho, os oficiais-generais das assessorias aqui, o Ministério da Defesa – a, em janeiro, que nós teríamos uma comissão formada pelo Governo para...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... nos encaminhamentos a esta Casa para a recomposição dos demais setores. Pois nós estamos no final de setembro. E a palavra não foi cumprida não com os praças e pensionistas das Forças Armadas; foi com o Senado. Nós estamos tomando um passa-moleque. Em cada um dos nossos Estados, nós somos cobrados, Sr. Presidente. E eu sou testemunha viva: o Governo se comprometeu com os 81 Senadores – Marcos do Val, você estava com a gente também –, quando haveria uma obstrução até mesmo na CCJ, no relatório do Senador Arolde. O Senador Arolde não está presente, mas eu estou usando esse momento para...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... de todos os Srs. Senadores. Foram 80 votos. Só um Senador que estava doente ou que não votou. Foram 80 votos no que se transformou na Lei 13.954.
    E o tempo pode ter passado para a gente, pode ter caído no nosso esquecimento, mas o sofrimento está pegando muito forte. As pensionistas das Forças Armadas, que, até a Lei 13.954, não contribuíam com nada, passaram a contribuir com 9,5%, portanto tiveram redução. Então, estão tendo salários hoje menores que dois salários mínimos.
    Então, eu quero só lembrar aos senhores, pedir ao nosso Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, que leve a manifestação do Senado...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Para concluir, Senador Major Olimpio.
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Foi um compromisso feito com o Senado da República. E, naquele momento, nós desarmamos os espíritos, dizendo: "Se é assim, está fechado o acordo e vamos votar". E votamos. O Senado fez a sua parte. O Governo não está fazendo e apagando incêndio com gasolina. Existe a previsão – e nunca aconteceram essas coisas – de manifestações nos próximos dia 21, 22 e 23, não só aqui em Brasília, mas em todos os Estados onde haja unidades militares.
    Aproveitei justamente porque é baseado na hierarquia e na disciplina que a palavra empenhada do militar, do Governo tem que ser absoluta. E não se pode abandonar o soldado ferido para trás, abandonando mais de 300 mil praças e pensionistas para trás. O discurso não está batendo com a prática. Então, o Senado da República está sendo ludibriado e o compromisso empenhado pelo Governo com o Senado não está sendo cumprido.