Discurso no Senado Federal — 2021-11-16
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa., assim como fez o Senador Carlos Fávaro, eu quero cumprimentá-lo pelo desempenho tanto na COP 26 quanto nos seminários em que V. Exa. representou o Congresso Nacional e o Senado da República, em Portugal, sempre com muito bom senso, muita firmeza, representando de forma soberana o Congresso Nacional. Destaco inclusive a participação de V. Exa. na COP, quando V. Exa. destacou uma questão fundamental: o Brasil é megadiverso, ele é "G1", ou seja, é uma potência no que se trata de biodiversidade, portanto, o Brasil tem credibilidade para estabelecer, na mesa de negociação, base e critérios.
    O que acontece é que, lamentavelmente, a floresta em pé brasileira, todos querem falar sobre ela, ninguém quer pagar pelos serviços prestados por ela e ninguém quer lembrar que existem verdadeiros guardiões da floresta, que são os caboclos, que são os índios, que são as populações tradicionais que vivem na floresta tropical, na Amazônia brasileira, e que não podem desmatar, para que países desenvolvidos, que nos últimos 200 anos emitiram toneladas e toneladas de gás carbônico, pudessem se desenvolver. E V. Exa. foi uma voz importante na COP 26, declarando para o mundo que é preciso sim reconhecer a importância dos serviços ambientais prestados pelas florestas da Amazônia, da Mata Atlântica, pelo meio ambiente brasileiro, que precisam sim ser, portanto, remunerados.
    Mas, Sr. Presidente, falando sobre o projeto que está ora em discussão, o projeto merece, como não poderia deixar de ser, Ministro João Roma – e aqui quero saudá-lo pela sua presença no momento em que o Senado vota este importante projeto de cunho social e de interesse das populações mais humildes e mais necessitadas –, nosso total apoio.
    Num País marcado pelas desigualdades sociais e regionais como o nosso Brasil, as entidades beneficentes têm um papel estratégico. São elas que ajudam a suprir, muitas vezes, a carência do Estado na oferta de serviços básicos à parcela mais pobre da população.
    Para se ter uma ideia, os hospitais filantrópicos respondem hoje por um número de atendimentos 20% superior...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... aos do SUS. Esses hospitais são os únicos a oferecerem leitos em mais de 900 Municípios de menor porte.
    As 5.728 entidades de assistência social também contribuem de forma significativa na luta pela redução das desigualdades. Na área da educação, entidades privadas sem fins lucrativos ajudam a abrir oportunidades para milhões de brasileiros. Só em 2018, 226 mil bolsas de estudos foram concedidas.
    Essas entidades privadas sem fins lucrativos, que travam uma briga heroica em prol dos menos favorecidos, precisam de condições mínimas e justas para manter e ampliar as suas atividades. Também é fundamental que elas tenham a segurança jurídica necessária...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... para usufruir da imunidade tributária que lhes é de direito.
    Vale destacar a preocupação com a possibilidade de as entidades beneficentes desenvolverem outras atividades que gerem recursos, permitindo a melhoria na qualidade dos serviços e a ampliação do número de beneficiários. Chamo a atenção também para a exigência, é óbvio, do controle interno, financeiro e orçamentário, de forma a prevenir os desvios e garantir a transferência, as boas práticas e o controle social.
    Por último, Sr. Presidente, só para encerrar, eu quero, mais uma vez aqui, destacar a importância de entidades que ajudam a salvar vidas e entidades filantrópicas que ajudam nesse sentido, como – e eu quero aqui, mais uma vez, frisar – a Fazenda Esperança, que ajuda tantos brasileiros a saírem da dependência química e retornarem ao convívio com a sociedade e com a família brasileira.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.