Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, eu quero agradecer ao Relator por ter acatado a nossa emenda e registrar, sob os auspícios de V. Exa., a importância que tem esta votação, este entendimento, este passo dado adiante.
    O país, Sr. Presidente, como foi focalizado aqui em inúmeros debates realizados, tem 17 refinarias de petróleo, com capacidade, Jean Paul, de processar 2,4 milhões de barris por dia. E, em meio à disparada dos preços do petróleo, a Petrobras anunciou hoje, como estava tão cauteloso que isso viesse a acontecer o nosso Líder Eduardo Braga: os reajustes dos preços da gasolina e diesel, após quase dois meses de valores congelados nas refinarias, tiveram uma péssima repercussão. O preço médio, Sr. Presidente, da venda da gasolina para as distribuidoras passará de 3,25 para 3,86 por litro, o que significa um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de 3,61 para 4,51 por litro, um alta de 24,9%. Para o GLP, o preço médio de venda para as distribuidoras foi reajustado, grande Líder Jean Paul, em 16,1, e passará de 3,86 para 4,48 por quilograma...
(Soa a campainha.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... equivalente a 58,1 também por 13kg.
    O produto não era reajustado, Sr. Presidente, e o alerta do Líder Eduardo Braga acendeu para nós uma expectativa de que pudéssemos fazer alguma coisa em tempo. O produto não era reajustado há 152 dias. E custa atualmente, no país, 102,64 o botijão de 13kg, em média.
    Desde a adoção do preço de paridade de importação, em outubro de 2016, a gasolina e o óleo diesel na refinaria tiveram reajuste de 157%, ante uma inflação, Sr. Presidente, de 31,5 nesse mesmo período.
    No gás de cozinha...
(Interrupção do som.)
    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – ... foi ainda maior, de 349,3%.
    E vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores.
    A resposta que foi dada aqui pode não ser a resposta satisfatória, Líder Eduardo, mas ela foi uma resposta ao país hoje. Que há uma mobilização, que há uma atenção e que é preciso que tenhamos uma reação, se não a que nós poderíamos ter no momento, em diálogo até com o próprio Governo, mas não podíamos ficar inertes e de quem tem a competência para resolver e não o fez, e as vítimas, que acabam sendo todos nós no Brasil.
    O Projeto 1.472, Presidente, tem como objetivo conter a escalada de aumento do preço do combustível. Então eu agradeço, sem sombra de dúvida, ao Senador Jean Paul, incansável, pelo acatamento, não só das nossas emendas, mas pelo preparo que ele colocou nesse debate, para que nós chegássemos a um entendimento.
    E vamos aprovar, sim, essa medida, que não resolve o problema, Presidente, mas impõe um limite necessário. É por isso que V. Exa. ontem, quando fez o seu discurso, aqui colocando que não participará do processo eleitoral como Presidente – o que nos causa certa tristeza –, também nos trouxe, por outro lado, a certeza de que teremos, na sua figura, no seu papel, não apenas um mediador, alguém atento aos problemas do Brasil, que possa fazer a conciliação necessária para que este país não vote mais em falta de proposta. Não há como pensar que o Brasil votou nessa eleição, e outras talvez, com o fígado, com a cabeça voltada pelo constrangimento, pelo ódio, pela raiva e pelo enfrentamento que não propunha nada a este país.
    V. Exa., quero que V. Exa. saiba que o senhor tem um papel fundamental a cumprir. V. Exa. vai olhar, de onde está, entre nós, na rua, vai olhar como mediador para que este país possa viver dias bem melhores do que está vivendo hoje.
    Eu só tenho a dizer a V. Exa. que eu estava com o voto pronto e agora eu recolho o meu voto, mas não diminuo a minha esperança de que V. Exa. possa cumprir o papel que lhe foi destinado à frente desta Casa e do Congresso Nacional.
    Muito obrigada.