Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente, na pessoa de quem cumprimento as Sras. e os Srs. Senadores.
    Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que o que me traz a esta tribuna é um misto de alívio mas também de indignação. De alívio porque nós estamos discutindo essa questão muito antes da guerra. Eu tenho visto o esforço hercúleo do Senador Jean Paul, a forma democrática como ele, ao elaborar o projeto e o relatório, teve a capacidade de ouvir todos os lados, de fazer e refazer seu relatório, briefing, de atender os telefonemas dos Senadores – nós conversávamos por 15, por 20, por 30 minutos. Eu tenho certeza de que, quando V. Exa. atendia o telefonema do Carlos Portinho, V. Exa. falava mais de hora, porque são dois entendedores do assunto.
    Mas eu digo do alívio porque é importante dizer: é o ideal a aprovação desse projeto? Não, mas é o possível, é mais do que o possível, é aquilo que dita a nossa consciência. Porque, se nós pegarmos os dados – eu estou lendo aqui o seu relatório também; construímos todos juntos –, veremos que a população brasileira paga altos impostos sobre o consumo do petróleo, sobre o consumo de derivados do petróleo. E é importante saber entender a realidade do que está passando a população brasileira. Não foi à toa que o Líder do MDB pegou o celular ali e mostrou a fila de trabalhadores da classe média nos postos de gasolina do Estado do Amazonas. É assim no Amazonas do Braga, é assim nas Minas Gerais do Presidente Pacheco, é assim no meu Mato Grosso do Sul. Vamos e convenhamos: nós não estamos na normalidade.
    Eu sou absolutamente contra a intervenção no domínio econômico. Essa conta não dá certo! É claro! Não é possível tabelar preço, não é possível congelar conta de energia ou o preço dos combustíveis. Nós já tivemos as consequências disso e quase quebramos a Petrobras. E não estamos tratando disso. Nós estamos buscando alternativas saudáveis, ainda que temporárias. Nada impede, quem sabe, daqui a um ano, diante de outra realidade, podermos estar repensando esse projeto, mas agora, neste momento, no cinto dos trabalhadores brasileiros não cabe mais furos. Ponto. Os desempregados nem cinto têm mais. A dona de casa não consegue comprar o óleo de cozinha, nem tem gás para cozinhar o arroz e o feijão, e nós aqui preocupados com certos ajustes. O mercado entende. Nós não estamos em situação de calamidade púbica, não; nós estamos em guerra, porque a guerra da Ucrânia com a Rússia atinge fortemente a geopolítica brasileira e mundial, atinge a geoeconomia do mundo.
    Daí, preocupados de estender de 8 para 11 milhões de famílias o vale-gás? Sem gás não há comida, sem comida nós estamos fazendo com que, eu repito, 5 milhões de crianças durmam com fome todas as noites. Quem tem filho, quem é mãe, quem já amamentou sabe, nós não suportamos o choro dos nossos filhos e dos filhos de outras mães. E nós estamos preocupados com um pequeno ajuste, com a possibilidade de o Presidente da República ter que baixar uma medida provisória criando um crédito extraordinário de R$5 bilhões, ou de R$10 bilhões no caso do vale gasolina, de apenas R$3 bilhões num momento que, repito, não é de normalidade?
    Eu sou liberal na economia, eu sou contra a intervenção no domínio econômico e é por isso que eu sou favorável a esse projeto. Repito, não é o ideal, é o possível, e aí é uma solução conjectural. Há uma questão estrutural que cabe não a nós, que depende do Governo Federal junto com a Petrobras, que passa não só por tirar neste momento e isentar PIS/Cofins e, quem sabe, até outras contribuições – aí fica a cargo do Executivo –, que passa não só por nesse momento colocarmos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... uma base média de dois ou três anos na base da alíquota do ICMS para podermos, de cara, já diminuir em 50%, 60% o preço do combustível, mas passa também, e isso é importante, para o rediscutir, sim, a questão da construção de mais refinarias no Brasil – se não novas, pelo menos terminar as que existem, como por exemplo a Abreu e Lima.
    Por quê, Sr. Presidente? Nós somos do Direito e conhecemos – isso é dinheiro público: obra parada cai no Ministério Público e Tribunal de Contas, e isso impacta diretamente a responsabilidade dos gestores. São bilhões que foram investidos, eles não podem ficar parados não sendo utilizados para a população brasileira.
    No mais, Sr. Presidente, ao encerrar as minhas palavras, quero dizer que saio desta tribuna extremamente tranquila, estava realmente desassossegada, Senadora Zenaide, vendo a dificuldade...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... da população brasileira e o desespero que estava batendo à porta de todas as famílias, inclusive da classe média.
    Este projeto executado, regulamentado pelo Poder Executivo, tem condições de baixar em mais de R$1,20 o preço do combustível, especialmente do diesel, tão necessário para que os nossos caminhoneiros, através do frete, transportem os produtos, os grãos, a carne, do setor do agronegócio para a gôndola do supermercado em preços mais acessíveis.
    Não é o suficiente, repito, essa história não para por aqui, mas ela pelo menos mostra que o Senado Federal é proativo, que o Senado Federal faz o papel que o Executivo deveria fazer, porque este é um projeto que tinha que ter vindo lá em novembro, muito antes da guerra, quando o preço da gasolina já estava alto, com as medidas e as alternativas, seja em forma de uma medida provisória, criando temporariamente crédito extraordinário, seja um projeto até dessa conta de estabilização...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... obviamente dizendo que eu demorei muito para ver o Brasil autossuficiente na produção de petróleo. Quero ainda estar viva para ver o Brasil autossuficiente também não só na produção de petróleo, mas no refino para que nós possamos ter gás de cozinha, diesel, gasolina e todos os derivados que existem em cada produto que a gente utiliza, até nesse microfone aqui, mais baratos para que a população brasileira possa ter qualidade de vida.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Parabéns, Senador Jean, e muito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... obrigada por nos atender até altas horas da noite para tentar entender o brilhante relatório de V. Exa.