Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): RICARDO SALLES
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O SR. RICARDO SALLES (Para discursar.) – Senadora Eliziane Gama – obrigado pelo convite –; Sra. Procuradora-Geral, Dra. Raquel Dodge – é um prazer estar consigo novamente –; Ministro Herman Benjamin, nosso sempre professor e orientador nos diversos temas nacionais, sobretudo na área de meio ambiente; Deputada Joenia, a quem cumprimento pela fala; Deputado Rodrigo Agostinho, meu colega do Estado de São Paulo, a quem eu já conhecia e prezo imensamente; Sr. ex-Ministro do Meio Ambiente, meu antecessor; senhoras e senhores; eu, evidentemente, tenho aqui a missão de defender aquilo que fazemos no Ministério – e fazemos porque temos convicção de que são medidas necessárias, justamente, para a preservação do meio ambiente, para a defesa da nossa riqueza, da nossa sustentabilidade e também para a continuidade desse legado para as gerações futuras. E não há pessoa minimamente razoável que possa negar o valor da defesa do meio ambiente e dessas questões, presentes e futuras, creio que colocadas por todos até aqui e também pelos que me seguirão. Portanto, quanto a isso, temos absoluta convergência de visões. A forma de fazer isso é que me parece que traz caminhos distintos; caminhos distintos que também contemplam diferenças entre versões e fatos.
    E eu cito aqui, de maneira muito tranquila, alguns pontos que me parece importante serem ressaltados, que denotam essa diferença entre as versões e os fatos. Com relação às mudanças climáticas: o Governo, no caso específico do meio ambiente, representado aqui pelo Ministro, não nega a existência de mudanças climáticas; ao contrário, nós temos dito e redito, em todas as oportunidades que temos, que esse assunto é assunto reconhecido por nós, e da forma como sai às vezes noticiado – "O Governo nega" –, o Governo não nega nada. Mais do que não nega: o Governo permaneceu no Acordo de Paris, o Governo manteve inalteradas todas as políticas assumidas, inclusive por gestões anteriores, com relação ao tema; nada foi interrompido ou cancelado. A forma de fazer, a forma de encaminhar é que muitas vezes é diferente, e isso diz respeito à questão justamente de gestão e eficiência de recursos, de esforços, que, muitas vezes, são necessários.
    Eu fui destacando aqui alguns temas que me parecem importantes. Não dá para exaurir todos, até porque o tema é ilimitado, e eu, como disse, tenho que me deslocar; mas, para responder aqui a algumas preocupações. Com relação às unidades de conservação, também não é objeto da nossa intenção extinguir as unidades de conservação, também não corresponde a versão ao fato. O que se pretende, a contrario sensu, é dar, sim, a concretude, o reforço, a esse tema, uma vez que muitas das unidades de conservação foram criadas sem a preocupação de regularização, sem a preocupação de dirimir conflitos, e a principal consequência desses conflitos e da falta de regularização, Deputada, é justamente a permanência dessas ameaças à questão ambiental.
    Quando nós dissemos que faríamos uma análise dos processos de criação justamente para consolidar esse trabalho de unidades de conservação, é justamente para pôr fim, finalmente, a esses conflitos, a essas disputas, que, em muitos casos, podem ser resolvidos com questões de muito menor impacto: às vezes uma alteração de pequeno perímetro, às vezes uma verificação de parte de mudanças de categoria. Mesmo nos Lençóis Maranhenses – não sei se temos aqui no Plenário algum Senador do Estado do Maranhão –, foi demonstrado ali...
    A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu!
    O SR. RICARDO SALLES – A senhora é do Maranhão ou do Amazonas?
    A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu sou do Maranhão.
    O SR. RICARDO SALLES – Maranhão. Ah, desculpe, Senadora! A senhora conhece melhor do que eu a realidade. Aquela ponta dos Lençóis, portanto, que tem comunidades tradicionais que vivem do extrativismo, ali, talvez uma ideia fosse – a ser analisada com critério – ter uma reserva extrativista, ao invés de uma unidade de proteção integral que exija a retirada daqueles moradores de lá. Isso só para dar um pequeno exemplo, cuja verificação dos casos concretos é muito distinta dessa dicotomia "acabar ou manter". Não é uma coisa tão simples quanto isso.
    Com relação aos nossos órgãos que desempenham um papel importante nesse trabalho, o Ibama e o ICMBio, e à frase que tem sido dita, do desmonte, é absolutamente inverídica. Ao contrário, o desmonte foi herdado...
(Manifestação da galeria.)
    O SR. RICARDO SALLES – Podem se manifestar à vontade! O desmonte foi herdado de gestões anteriores. Quem recebeu a fragilidade orçamentária, fui eu. Quem recebeu um déficit gigantesco de funcionários, fui eu. Quem recebeu frotas sucateadas e prédios abandonados, fui eu. Portanto, se houve desmonte, desmonte houve antes e não agora. Agora há uma tentativa de, através de uma boa gestão e investimentos mais eficientes, reverter esse quadro para que possa cumprir o seu papel.
    Da mesma forma, com relação ao licenciamento, há uma tramitação, Deputado Rodrigo Agostinho, aqui no Congresso, da Lei de Licenciamento. A liberdade e a autonomia do Congresso para fazer as mudanças que entender pertinentes, os debates que entender necessários, todos reconhecemos. Agora, a visão que nós sempre reiteramos é da eficiência do processo de licenciamento. Um processo moroso não é necessariamente eficiente. Um processo complicado não é necessariamente eficiente e positivo. Se ele tiver objetivos, se ele tiver um critério de funcionamento, uma preocupação grande em se aprofundar nos temas realmente importantes, deixando os temas menos relevantes, eu diria aqueles que não têm efetivamente o mesmo grau de necessidade e de análise aprofundada dos demais... Essa é uma lógica de uma legislação que também, como os demais temas a que nós estamos nos referindo aqui, exige a eficiência, a dedicação, a escolha de prioridades, Enfim, são critérios que permeiam todos esses campos. E a nossa preocupação é dar efetivamente a esses critérios o valor que ele precisa ter, sob pena de, em não o fazer, termos situações como essa mencionada há pouco sobre a barragem, o acidente de Mariana e de Brumadinho. O período, o interregno entre um e outro acidente, de três anos, não foi suficiente para que o Estado tivesse aparelhado, tivesse feito a estruturação de uma agência nacional de mineração com a quantidade de técnicos necessária. Portanto, foi a deficiência do foco da gestão desse devido cuidado que trouxe eventualmente esses problemas que corroboraram o risco de Brumadinho, pós-Mariana.
    Também para destacar, e aqui foi mencionado com toda razão pela Deputada Joenia, o tema do saneamento. O tema do saneamento se insere no que nós entendemos ser a grande prioridade para a dedicação do Ministério neste momento, uma vez que os demais temas que eu já vou tratar têm sido bem endereçados e podem ter melhorada a sua eficiência, que é aquele tema que diz respeito aos 80% dos brasileiros que vivem nas cidades, Dra. Raquel. E 80% da nossa população vive em cidades sem saneamento, cidades cujo índice de coleta e tratamento de esgoto denota o nosso subdesenvolvimento, tema esse que não foi objeto de cuidados no passado, em que pese estivesse dentro do Ministério do Meio Ambiente a Agência Nacional de Águas. Ela estava lá até 31/12/2018 e nem por isso o Brasil avançou no tema do saneamento, o que mostra que não é onde está colocada a Agência Nacional de Águas que determina a dedicação ou não do Governo em relação ao tema saneamento, mas é o marco regulatório, é o foco no resultado, é a preocupação efetiva com a eficiência dessa política de saneamento para ampliar o que não se fez até agora, ampliar a coleta e o tratamento, universalizar essa questão tão importante para a saúde das pessoas, para a qualidade de vida e também para o meio ambiente.
    Outro tema da agenda de qualidade ambiental e urbana colocado como prioridade é a gestão dos resíduos sólidos e do lixo. Também outro quadro em que até hoje não se avançou, quer seja na análise municipal do tema – ou seja, como estão os Municípios brasileiros –, quer seja com relação a políticas públicas de outros entes federativos sobre o tema. Basta olhar a situação dos nossos lixões, dos aterros, como se fez essa questão do resíduo sólido até agora. Aliás, Senadora, eu presenciei um lixão, um aterro dentro dos Lençóis Maranhenses – dentro!
    Portanto, é simplesmente para dizer que a distância entre o ideal e o real é muito grande. E para aproximar o real do ideal nós temos que avançar em políticas públicas que reconheçam as nossas limitações financeiras, logísticas, legislativas e operacionais, as diferenças inclusive regionais que nós temos no Brasil e que não permitem que se dê o mesmo remédio, a mesma solução para a gestão do tema do lixo, sobretudo porque não é igual, em Estados grandes como o Amazonas, enfim, onde as distâncias, a logística, a infraestrutura, são completamente diferentes das do Sudeste, do Centro-Oeste, diferente de situações do Nordeste. Enfim, é preciso reconhecer essas diferenças regionais para que a política pública de solução do tema dos resíduos sólidos, do lixo, possa ser efetiva.
    Da mesma forma, na agenda de qualidade ambiental urbana, a questão da qualidade do ar, tema, inclusive, do evento que aconteceu ontem, da ONU, lá no Ministério do Meio Ambiente, junto com o Ministério da Saúde, que tem sido também uma das prioridades nossas no tema qualidade ambiental urbana; soma-se a isso o programa de combate ao lixo no mar. Aliás, quando lançamos o programa de combate ao lixo no mar, logo em seguida, veio a reunião de Nairóbi, da Unea, que o Ministro Herman conhece bem. E o tema lá foi justamente o objeto que tinha sido recém-preparado por nós aqui no plano de combate ao lixo no mar, demonstrando o alinhamento absoluto daquilo que se tem feito com os grandes temas internacionais, mas a necessidade também, no combate ao lixo no mar, de eficiência, de matérias de resultado, mensuração de indicadores.
    Enfim, essa questão de gestão permeia todos os temas, porque, sem gestão e um investimento correto, sem ter a destinação adequada dos recursos, nós não vamos atingir o objetivo de cuidar efetivamente do meio ambiente. Podemos até gastar muito dinheiro, gastar muita energia, recursos humanos, mas o objetivo em si não é alcançado. E nós temos casos concretos aqui nessa agenda de qualidade ambiental urbana que comprovam essa tese.
    Por outro lado, com relação à questão do Código Florestal, eu aqui quero reiterar que entendo que o Código Florestal já deveria estar em plena aplicação. Em que pesem divergências de opinião de lado a lado, uma dicotomia que não vejo sequer como verdadeira – não vejo a dicotomia do agro com o meio ambiente –, respeitando opiniões diferentes, entendo que o agro brasileiro é um exemplo de sustentabilidade para o mundo.
(Manifestação da galeria.)
    O SR. RICARDO SALLES – Nós temos as nossas APPs e as nossas reservas legais muito bem preservadas. E vêm sendo recuperadas. E só não estão sendo recuperadas em maior velocidade porque há inúmeras iniciativas que colocam em causa uma questão de pacificação legal, sobretudo com relação ao art. 68 do Código Florestal.
    Assisti, no passado, a várias tentativas de se implementar o reconhecimento do marco temporal e questões específicas que não vem ao caso aqui serem tratadas. E a não possibilidade desse avanço não permitiu que se fizesse o reconhecimento de passivos ambientais e a sua solução, porque traz a insegurança jurídica, traz a imprevisibilidade e isso milita em desfavor do setor produtivo, sem dúvida, mas milita em desfavor do meio ambiente acima de tudo. Então, entendo que essa previsibilidade, essa questão me parece fundamental para nós termos um avanço desse tema de preservação do meio ambiente no campo.
    Com relação às florestas, Deputada, eu concordo consigo com relação ao papel das unidades e dos povos indígenas na contribuição para essa conservação. Talvez aqui temos que reconhecer que há uma falta de regularização jurídica e de alternativas econômicas e uma série de outras pressões exógenas a essas unidades e a essas terras, que, portanto, fazem com que esse conflito permanente vá se perpetuando. E nós precisamos, portanto, atacar as causas das pressões, pressões essas que têm contribuído para essa mineração que já existe, que já está acontecendo ilegalmente em terras indígenas.
    Portanto, não se trata de discutir a futura e eventual mineração. A mineração ilegal em terras indígenas já é um fato, fato esse que precisa ser coibido, do ponto de vista da sua ilegalidade, precisa ser mensurado, do ponto de vista dos danos ambientais, mas precisa ser entendida também a causa da pressão econômica da qual têm decorrido essas pressões sobre as áreas – e aí, nos dois casos, nas áreas indígenas e nas de unidades de conservação. Se nós não olharmos as causas e atacarmos as causas, nós vamos estar sempre trabalhando atrás das consequências.
    Também me parece importante uma palavra sobre o que falamos aqui do Fundo Amazônia e das atividades em que o ministério pode avançar e aprofundar em termos de parcerias para coibir o desmatamento ilegal na região.
    Quanto às parcerias, inclusive amanhã será lançada a ferramenta do MapBiomas, que foi construída conosco. Não é uma iniciativa que se pôs à margem, o MapBiomas fez um trabalho bem feito e se concluiu, nesse último tempo, em parceria do Ibama com o ministério.
(Manifestação da galeria.)
    O SR. RICARDO SALLES – Nós tivemos e temos tido inúmeras reuniões com o representante, o Tasso, que tem feito um bom trabalho. E nos pusemos à disposição para somar dados e informações, que vão, com isso, somar àquela atividade que já há de monitoramento do Inpe. Soma-se ao MapBiomas um trabalho importante da Embrapa Territorial – e também uma necessidade que vem sendo colocada – de imagens de alta resolução quase em tempo real (não existem em tempo real propriamente dito, mas quase em tempo real) para permitir que as ações de fiscalização tenham o acompanhamento dessas imagens como instrumento importante.
(Soa a campainha.)
    O SR. RICARDO SALLES – Com tudo isso, simplesmente para concluir, Sra. Senadora, este diálogo, feito da maneira civilizada como está sendo feito, essa construção, enfim, com os diversos Poderes, as diversas visões, busca entender a maneira distinta de cada um de encarar um problema que é reconhecido por todos: a necessidade de preservação do meio ambiente. E a nossa visão é muito mais de colaborar do que de criar qualquer diferença concreta.
    Mas o meu papel, como Executivo, precisa sempre ser, Dra. Raquel, colocar o tema da eficiência, da boa gestão e dos resultados concretos com aquilo – e sobretudo os recursos humanos e financeiros – que são destinados para isso. E, para isso, conto com a colaboração e ajuda de todos.
    Muito obrigado. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)