Discurso no Senado Federal — 2019-09-16
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores a fim de apurar os supostos desvios de conduta dos membros do Poder Judiciário e críticas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Senador Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas, sempre muito presente aqui a todas as sessões; Senador Styvenson Valentim, presente aqui também a este recinto; todos os funcionários desta Casa; assessores; telespectadores da TV Senado; e ouvintes da Rádio Senado.
    Eu subo a esta tribuna, mais uma vez agradecendo a Deus pela oportunidade, para fazer um balanço, Sr. Presidente, do momento que a gente vive e que foi muito falado aqui por alguns colegas que me antecederam. Refiro-me à crise institucional sem precedentes que estamos vivendo neste momento; porém, a partir de uma crise, sempre vem a superação, sempre vêm oportunidades.
    A Suprema Corte brasileira demonstra ser, cada dia mais, um tribunal político, no meu modo de entender, e a gente não pode colocar uma venda com relação a isso, porque alguns ministros vêm demonstrando, através de entrevistas, situações comprometedoras. Naquela Casa, a imparcialidade e a independência necessárias à condução de suas competências têm ficado – claro que com exceções – em segundo plano.
    Desde fevereiro e diante de tantos desmandos do STF, o grupo de Senadores ora intitulado Muda Senado vem, reiteradas vezes, apresentando pedidos pela instalação da CPI da Lava Toga e apoiando também a análise dos pedidos de impeachment de alguns ministros, com base em fatos determinados de que tomamos conhecimento.
    Foi protocolado um requerimento para a instalação naquela época ainda, no começo desta Legislatura, mas, com a desistência de três Parlamentares, acabou caindo esse primeiro pedido da CPI da Lava Toga. Um mês depois, uma nova tentativa foi arquivada pelo Presidente desta Casa, que citou o Regimento, no qual está previsto que não se deve admitir Comissões "sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário".
    Na verdade, essa CPI, longe de querer investigar atribuições do Poder Judiciário – está longe disso –, objetiva apurar, sim, desvios de conduta dos membros dos tribunais superiores. O fato é que, mesmo com esses reveses, nós não iremos desistir, não, principalmente quando, como eu falei há pouco, um dos ministros, que, nesse caso, foi o Ministro Gilmar Mendes, na Folha de S.Paulo, disse que, se essa CPI fosse instalada, não iria dar nenhum resultado, pois – abre aspas – "certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la".
    Gente, isso é um acinte! Por favor, onde nós estamos?! Nós estamos aqui no Senado Federal, que tem competência, prerrogativa constitucional para abrir uma CPI dessas, para deliberar sobre um pedido de impeachment. São dezenas engavetados nesta gaveta aqui bem pertinho de mim. Aí um dos ministros que, inclusive, está com um mandado de segurança para que seja instalada essa CPI, um pedido feito pelo Senador Jorge Kajuru – e ele próprio, num sorteio, ficou, coincidentemente, com essa atribuição de deliberar –, numa entrevista, se coloca contra e fala que, certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la se o Senado fizer o seu papel e instaurar a CPI. Ora, isso é uma afronta! Isso é uma afronta!
    Quem está com medo aqui não somos nós, não. Pela palavra do próprio Ministro, dá a entender que quem está com medo aqui dessa instalação da CPI é o próprio Supremo. E eu vou além, opinião pessoal: está se pelando de medo, porque cresce uma consciência do povo brasileiro de que essa CPI não é só importante: ela é fundamental para o País! Ela é fundamental para o País porque ela é, na verdade, a favor do Judiciário, das pessoas de bem, que são a maioria do Judiciário. E a imagem de todo o Supremo Tribunal Federal, que, repito, é uma instituição importante para a democracia, fica toda manchada por causa de eventuais desvios de conduta de certos ministros que não querem ser investigados.
    Em primeiro lugar, acredito que, com essa declaração do Ministro Gilmar Mendes, ele tem o dever moral de se declarar impedido de julgar a liminar do Senador Kajuru, de se julgar suspeito, porque ele, praticamente, já proferiu o voto.
    E eu vou colocar uma visão muito pessoal, Presidente Izalci, muito pessoal. Esta frase dele é gravíssima – abre aspas –: "Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la", se for aberta essa CPI. Pois mande trancar: o povo destranca! O povo brasileiro quer a verdade, o povo brasileiro quer saber que caixa-preta é essa. Isso reforça mais ainda as convicções de Senadores aqui e da opinião pública de que há alguma coisa errada. Há alguma coisa errada.
Eu tenho convicção de que é questão de tempo a abertura dessa CPI – questão de tempo.
A maior crise que nós vivemos é a crise moral, a crise ética. Essa é a mãe de todas as crises. E nós precisamos enfrentar. Não vai atrapalhar nada de reforma de previdência. Não vai atrapalhar nada de reforma tributária. Isso é papo furado, papo furado para ludibriar o povo brasileiro, que está cansado de corrupção há décadas, há séculos, neste País!
Para o bem dos nossos filhos e dos nossos netos, nós precisamos saber o que está acontecendo no único Poder da República que ainda não foi investigado.
Na minha concepção, essa afirmação do Ministro, nessa entrevista à Folha de S.Paulo, soa como uma ameaça ao Senado Federal, que é uma Casa competente para julgar o Judiciário. Essa reação de intimidação mostra claramente que alguns magistrados daquela Casa – no caso específico ele – estão amedrontados com o que essa CPI, que, tenho certeza, será instalada, vai revelar.
Só para lembrar: as Comissões Parlamentares de Inquérito são regidas pela Constituição Federal do Brasil, do nosso País, no seu art. 58, §3º, e terão...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
    Repito: já passou da hora de o Congresso Nacional ouvir as vozes que ecoam das ruas. O dia 25 está aí, viu? No dia 25 de setembro, próxima quarta-feira, caravanas vindas de todo o Brasil chegam a Brasília – o povo de Brasília virá também. Ela acontecerá a partir das 14h, mas o ápice da manifestação será às 18h, pedindo três coisas: fim do foro privilegiado, que é um câncer neste País; CPI da Lava Toga; e análise dos pedidos de impeachment de ministros, pedidos que estão engavetados aqui.
    Não temos mais espaço para manobras abomináveis sobre esse assunto. Passou. Já deu!
    Por isso eu queria encerrar este discurso – o Senador Styvenson vai tomar a tribuna para falar sobre outro assunto inquietante que nós estamos vivendo agora, que é a questão das regras, do regramento para os partidos políticos, especialmente para os fundos partidários.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Eu também sou contra essa manobra que foi feita aqui nesta Casa, na semana passada, querendo tratorar, sem ninguém ter lido nada, querendo aprovar uma cama de gato. Já ouviu falar em cama de gato, Presidente Izalci? A cama de gato, no Nordeste, é aquela cama que você monta para dar uma rasteira. Armaram uma cama na semana passada. Uma cama para quê? Para aumentar o fundão. Um dos pontos: para aumentar o fundão de R$1,7 bilhão para R$3,7 bilhões, ou seja, quase dobrar o fundão, no momento de crise econômica e de crise social que a gente vive. Então, armaram dispositivos aqui. Graças a Deus, nós conseguimos adiar para esta semana, mas todo cuidado é pouco. Armaram uma cama de gato para trazer o gato, que é o aumento desse fundo na próxima LDO.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Então, eu queria encerrar agradecendo a atenção do povo brasileiro e pedindo para que ele não se desmobilize; que ele continue gostando de política cada vez mais, se manifestando pelas redes sociais, nas ruas, apoiando movimentos importantes que visam à redenção do Brasil, que visam libertar este País da chaga da corrupção. Não é ser contra ou a favor do Governo, gente. Vamos parar com isso. Isso é papo furado. Não é ser contra ou a favor de Governo; é ser a favor do Brasil, a favor da Nação brasileira.
    Os três Poderes da República hoje estão – os três Poderes, no meu modo de entender; respeito quem pensa diferente – estão enfraquecendo a Lava Jato.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – E chegou a hora de o povo brasileiro defender o maior patrimônio que nós temos hoje na República que é a Operação Lava Jato, que já recuperou R$13 bilhões desviados, nossos. Recuperou! Prendeu gente poderosa, seja empresário, seja político. E é um patrimônio porque há mais coisa para acontecer: há mais dinheiro para se recuperar, há mais gente para se prender – e esse é o medo. Esse é o medo!
    Muito obrigado. Deus abençoe o Brasil.