Discurso no Senado Federal — 2019-07-15
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Esclarecimentos sobre as principais alterações da reforma da previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Izalci Lucas.
    Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, parece uma coincidência, Sr. Presidente, que hoje todos os que vieram a esta tribuna, se não usaram todo o seu tempo, pelo menos usaram um espaço do seu tempo para falar sobre a reforma previdenciária.
    Eu estava acompanhando desde o início, uma parte lá no gabinete e depois aqui no Plenário. Alvaro Dias, Elmano Férrer, Reguffe, Styvenson, Plínio Valério, enfim, todos os que vieram hoje aqui falaram sobre a reforma previdenciária. Só que não dá para dizer que é por acaso, pelo elementar fato de que é o assunto do momento, o assunto do ano no Congresso Nacional. Efetivamente, inegavelmente, é o maior acontecimento legislativo, no Congresso Nacional, este ano, a reforma previdenciária, que ainda não está concluída, mas está muito bem encaminhada.
    Estamos partindo, esta semana, para o recesso de julho. Na volta, em agosto, a Câmara dos Deputados partirá para o segundo turno. Depois, virá a reforma para nós. Muito provavelmente, haveremos de concordar com praticamente tudo o que já foi votado, porque acabou sendo uma boa reforma, embora com uma falha lamentável, clamorosa, que é o abandono da inclusão dos Estados e Municípios. Mas nós haveremos de corrigir essa falha através da PEC paralela que começará a ser discutida aqui no Senado, incluindo Estados e Municípios, que precisam dessa inclusão na reforma previdenciária.
    Mas o Senador Plínio Valério falou há pouco, aqui também da tribuna, na reforma tributária, que é indispensável para completar esse duo fundamental para a retomada do desenvolvimento no Brasil. Temos uma esperança muito grande de que vamos realizar a reforma tributária ainda este ano.
    Uma curiosa situação está por consolidar-se, Presidente Izalci: enquanto lá na Câmara já foi anunciado que a reforma tributária que será discutida lá, através da proposta do Deputado Baleia Rossi, se inspira na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, ao mesmo tempo, nós estaremos aqui discutindo uma reforma tributária de outra procedência, que é a do brilhante Deputado Federal – e não entendo até hoje como não foi reeleito, um dos mais competentes, V. Exa. o conhece bem – Luiz Carlos Hauly. Há poucos dias, ele ministrou uma palestra sobre a reforma tributária proposta por ele ao meu partido, ao Podemos, durante uma reunião-almoço. É uma bela proposta de reforma tributária. Então, está por consolidar-se uma curiosa situação na segunda metade do ano. Lá na Câmara a discussão de uma reforma proposta por Baleia Rossi; e aqui no Senado outra, que é aquela proposta por Luiz Carlos Hauly. Aí, quem sabe, lá adiante, no finalzinho do ano talvez, tomara, a gente faça uma junção, uma conexão, um mix dessas duas propostas. Seria ótimo se isso acontecesse e se pudéssemos entrar o próximo ano, de 2020, com as duas mais importantes reformas do Brasil, desejadas há décadas: a previdenciária e a tributária. Será que é sonho desejar isto? Tomara que não.
    Mas esta é a situação. E aí eu tenho vontade de dizer o seguinte: olha, apesar de todas as dificuldades que tivemos na primeira metade do ano, que se encerrou a poucos dias, apesar das omissões, apesar de conflitos, apesar de disparates – e todos sabem a quem eu estou me referindo, porque se repetem a cada semana –, apesar dos atrasos, mazelas que marcaram a primeira metade do ano, apesar de tudo isso, nós estamos tendo a aprovação da reforma previdenciária, pelo menos no primeiro turno da Câmara, e parece que agora vai se encaminhar mais facilmente para a segunda metade do ano.
    Então, o texto base foi aprovado na noite da quarta-feira passada por um placar estrondoso, surpreendente pelo tamanho, uma vitória acachapante de 379 votos SIM, 71 além do mínimo necessário, e 131 votos NÃO, com apenas 3 ausências da Câmara. Olha, com 513 Deputados, só faltarem três, foi também outro acontecimento marcante do ano.
    Aí foram apreciados destaques para mudar trechos do texto. Ao fim, foram quatro alterações aprovadas, flexibilização para a aposentadoria de mulheres, regras mais brandas para policiais, redução de 20 para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de trabalhadores do setor privado, benefícios para professores perto da aposentadoria. E o importante é que foi mantida a fixação de idade mínima de aposentadoria, era o ponto principal desta tão discutida reforma da previdência, 62 anos para as mulheres, 65 para homens. No meio rural, a idade mínima de 55 para mulheres, 60 para homens, nada mais do que justo, porque o trabalho do homem rural é muito mais espinhoso, muito mais difícil, mais cheio de enfrentamento das intempéries, etc.
    O tempo mínimo exigido de contribuição passa a ser de 15 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Para os servidores, o prazo de 25 anos. Boas soluções!
    Ao atingir tempo mínimo de contribuição, trabalhadores do Regime Geral terão direito a 60% do benefício integral, com o percentual subindo dois pontos por ano a mais de contribuição.
    O valor da aposentadoria será calculado na média do histórico de contribuições. Hoje são descartadas as 20% mais baixas. Com essas mudanças feitas, homens e mulheres terão 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição. Na proposta original, eram 40.
    Então, se tornou uma média, uma taxa, um número bem mais adequado para um Brasil de tantas desigualdades. O valor não pode passar do teto, que é de R$5.839,45, não chega nem bem a R$6 mil por mês de aposentadoria, nem se ficar abaixo de um salário mínimo. Os benefícios serão reajustados, é claro, não poderia ser diferente, serão reajustados pela inflação.
    A proposta prevê seis regras de transição, sendo cinco para trabalhadores da iniciativa privada atuando no mercado e uma específica para servidores, além de regra em comum para todos. Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos após a aprovação da reforma. O segurado do INSS poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.
    Enfim, são dados que convém repetir, porque houve a votação da semana passada, nem todos estão sabendo, e é por isso que estou falando no assunto. Nesse fim de semana, estive no Rio Grande do Sul, e muita gente me fez perguntas. E eu disse: olha, segunda-feira eu devo estar em Brasília, vou à tribuna para repetir alguns dados, se quiserem me acompanhar. E agradeço a quem está acompanhando.
    A TV Senado, Presidente Izalci, é muito assistida no Rio Grande do Sul, acho que também aqui em Brasília, na sua base. De modo que convém ainda repetir, até que todos aprendam e decorem bem, embora não esteja ainda confirmada. A reforma da previdência depende ainda do segundo turno na Câmara, o que acontecerá em agosto, como eu disse, e depois virá aqui para o Senado, onde provavelmente nós aprovaremos, talvez sem alterações, em meados de setembro.
    A proposta prevê mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Quem ganha mais contribuirá com mais, já os que recebem menos vão contribuir com menos. Pelo texto, as alíquotas que incidem sobre salários do setor privado vão de 7,5% a 11,68%. Hoje, como se sabe, vão de 8% a 11%. Para os servidores, vão de 7,5% a 16,79%. O funcionário público federal paga 11% caso tenha ingressado antes de 2013.
    Infelizmente, as novas regras ainda não valerão para os servidores estaduais e municipais. Mas, como eu disse ao início, haveremos de incluir através da PEC paralela. E esse fatiamento haverá também de convencer os Deputados, depois de votarmos aqui – em setembro, outubro, sabe-se lá quando –, vai para a Câmara e a Câmara, mais sensível então, haverá de atender a essa necessidade, porque os Estados e Municípios têm que ter essa previsão da reforma aqui no Congresso Nacional. Se deixar para as Assembleias Legislativas e os Municípios, as Câmaras de Vereadores, haverá grandes desavenças político-partidárias.
    Então, com a provável abrangência também de Estados e Municípios lá adiante, se possível ainda este ano, haveremos de terminar um bom ano letivo... Perdão. Também um ano letivo, para as crianças e para os estudantes, está havendo agora o intervalo. Mas haveremos de terminar um ano legislativo muito proveitoso e haveremos, muitas vezes, de voltar a discutir esse assunto aqui desta tribuna, como no Plenário.
    Era o que pretendia dizer e disse, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. Só lembrando, Senador Lasier, que ainda temos a possibilidade da vinda de uma proposta do Governo. Teremos da Câmara, do Hauly. Eu tive o privilégio de participar da Comissão Especial e é um projeto bastante robusto. Foi discutido durante anos, há mais de 20 anos está se discutindo essa matéria na Câmara, e eu tenho certeza de que nós agora, no Senado, haveremos de aprová-la, para que a gente possa fazer mais justiça social.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Não vai ser fácil harmonizar três propostas de uma reforma tão complicada até hoje, tão difícil, tão complexa, e agora com três propostas numa metade do ano, mas esperemos para ver o que acontece.