Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): DAVI BOMTEMPO
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

O SR. DAVI BOMTEMPO (Para exposição de convidado.) – Bom, primeiramente, muito obrigado pela oportunidade, Senador Contarato. É um prazer estar aqui e poder apresentar, em grandes linhas, devido ao tempo, a agenda de meio ambiente e sustentabilidade da CNI, mais especificamente uma agenda de economia de baixo carbono.
    Eu vou compartilhar aqui a minha apresentação. É uma apresentação bastante breve. Se puder habilitar, por favor. (Pausa.)
    Bom, acho que todos estão enxergando.
    Eu gosto sempre de iniciar uma apresentação com a estratégia da CNI para ficar bem claro como que meio ambiente e recursos naturais estão inseridos aí na nossa estratégia, no nosso mapa da indústria.
    Hoje, o que nós temos é que recursos naturais e meio ambiente fazem parte, em termos de importância, assim como tributação, financiamento, a parte de relações do trabalho, e convergem, também, junto com esses outros fatores chave, para uma competitividade com mais sustentabilidade.
    A ideia aqui é tratar dessa caixa, esse fator chave, desdobrado em quatro grandes itens. O primeiro é sobre o uso eficiente de recursos naturais, e aí entra toda a agenda de economia circular, a parte de florestas, a parte de biodiversidade, uma agenda mais ampla quando a gente fala também de recursos hídricos, a própria bioeconomia também fazendo parte aqui dessa grande temática.
    O segundo ponto é a economia de baixo carbono. Eu acho que tem um foco maior do que o que a gente vem falando aqui. Basicamente, é uma agenda dividida em dois grandes temas. O primeiro, relacionado à mitigação e esse desdobrado na parte de implementação e financiamento das NDCs e também uma agenda de precificação; e uma agenda, também bastante importante, que a gente precisa intensificar esse tratamento e trazer boas práticas do mercado internacional, olhando aqui para o Brasil, que é uma agenda de adaptação climática, sobre a qual a CNI desenvolveu, recentemente, um guia para os empresários colocarem esse assunto na sua agenda estratégica.
    Licenciamento ambiental, uma agenda mais regulatória, sobre a qual a CNI já vem discutindo desde 2004, e uma agenda de saneamento básico, muito vinculada à questão de segurança hídrica, uma agenda já superada aí dentro do Parlamento, mas que tem um grande caminho a ser trilhado quando a gente fala de regulamentação.
    Aqui é importante a gente falar um pouco da representatividade da CNI, até para demonstrar o alcance que a gente pode ter nesse assunto tão importante para a indústria brasileira, que é a questão de transição energética e também rumo à economia de baixo carbono. Representamos cerca de 1,3 milhão de estabelecimentos no País, aproximadamente 700 mil empresas. A gente tem grande capilaridade em todo o Território nacional, fazendo a utilização de todo o sistema nas 27 federações estaduais e também cerca de 1,3 mil sindicatos patronais, ou seja, a CNI tem uma grande capacidade de poder trabalhar toda essa agenda de baixo carbono em todas as regiões do Brasil.
    Aqui, em termos de representação em conselhos e em alguns fóruns também, temos cerca de 500 representantes industriais. Aqui, na unidade que eu gerencio, a gente trabalha muito em relação a redes temáticas. Então, temos redes de biodiversidade, de clima, florestas, recursos hídricos e economia circular, uma agenda mais recente, que a gente utiliza para fechar posicionamentos, para fechar entendimentos e também para gerar debates para que a gente possa ter uma posição mais legítima do setor industrial, de uma forma mais objetiva. Temos também aí um fórum mais político, que é o nosso Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, no âmbito nacional.
    Aqui, muitos já falaram, mas é importante a gente trazer alguns elementos de por que a agenda climática estar na agenda do dia. Então, a gente tem toda essa discussão acerca da entrada do Brasil na OCDE, em que cerca de 40% dos instrumentos dizem respeito a meio ambiente e sustentabilidade. Então, essa é uma questão bastante importante.
    Um segundo ponto seria o Acordo Mercosul/União Europeia, onde também é sabido que temos um capítulo inteiro que fala sobre desenvolvimento sustentável e a questão do Acordo de Paris, que é condição aí fundamental pra que a gente dê continuidade a essas tratativas no âmbito internacional.
    O próprio green deal europeu, muito direcionado à questão de redução dos efeitos da mudança climática e também da redução da perda de biodiversidade, tudo isso ligado aos ODSs e também utilizando a economia circular como uma temática horizontal que possa ajudar nesse objetivo maior.
    Recuperação pós-covid, trazendo aí também uma oportunidade para vários países também de trazerem uma economia mais verde como uma forma também de contribuir para o que todos aqui já relataram nesta audiência.
    Aqui, alguns diferenciais que a gente sempre vem elencando nas nossas discussões também, principalmente em grandes fóruns internacionais. A gente fala muito da questão da matriz elétrica e a gente está se deparando com uma grande crise hídrica, que vai gerar também problemas em relação à energia. Mas é importante que a gente também aqui dê destaque à questão da matriz elétrica, com 83% de fonte renovável; baixa intensidade de emissão de carbono da indústria – isso aí já é sabido –, e a indústria brasileira é considerada uma das mais competitivas quando a gente fala em quantidade de emissão; segunda maior produção mundial de biocombustíveis, atrás apenas dos Estados Unidos; a maior biodiversidade do Planeta também, 20%; uma ampla cobertura florestal, de cerca de 60%, e isso nos coloca aí em condição bastante específica para que a gente possa encaminhar as ações relacionadas às NDCs; e a maior disponibilidade hídrica do mundo, cerca de 12%, mas todos sabem aqui que essa distribuição não é feita de uma forma equilibrada, de modo que grandes regiões metropolitanas têm grandes problemas de escassez hídrica também.
    Aproveitando já a fala da Natalie, uma das agendas positivas que a CNI vem trabalhando é a questão do reuso como uma das alternativas que o setor industrial vem enxergando para contribuir com o problema da escassez hídrica.
    Aqui a gente traz alguns dados setoriais. Eu vou disponibilizar depois a apresentação para vocês, mas é só para elencar aqui alguns destaques, principalmente naqueles setores mais energointensivos, como cimento, papel e celulose, alumínio, vidro, aço e também o setor químico, que tem investido bastante em tecnologia e inovação, de forma a reduzir as suas emissões.
    Aqui é um gráfico comparativo com outros países e com blocos de países também, dando clareza de como é a matriz energética do Brasil se comparada às de outros blocos e outros países do mundo. Um destaque aqui que a gente pode perceber é a questão da grande participação de renováveis em comparação a outros países também, onde o Brasil é colocado como um dos grandes players, um grande País que já faz uso de energia renovável há bastante tempo. Isso não quer dizer que a gente tenha que ficar parado por aí; é interessante que a gente invista cada vez mais para que a gente possa consolidar essa liderança como um dos países que têm uma participação de renováveis maior do mundo.
    Aqui, alguns caminhos para a gente consolidar a economia de baixo carbono no Brasil. A gente, de um lado, do lado esquerdo da tela, fala muito da parte do Brasil mesmo, principalmente trazendo a importância de ter uma estratégia de país, não uma estratégia de governo. Uma estratégia bastante estruturada, de longo prazo, em que a gente possa tanto monitorar quanto elaborar planos de ação também, para que a gente possa atingir os nossos objetivos.
    E um tema fundamental, que é a questão de governança. Aliás, quanto à governança em política pública ambiental, a gente tem sentido alguns problemas, é um ponto bastante relevante que a gente precisa endereçar o mais breve possível.
    Um plano de descarbonização para o País também assume grande importância neste momento, nesse novo momento de mundo.
    Investimentos em P&D, visando novas tecnologias de baixo carbono; e o desenvolvimento de uma infraestrutura urbana também é bastante importante, sempre apoiada em tecnologias de baixo carbono.
    Então, a CNI já vem trabalhando nessa agenda há bastante tempo, é uma agenda bastante estruturada, em que a gente elenca quatro grandes eixos, e dentro desses eixos a gente sempre trabalha a questão de política pública, tanto no Poder Executivo como no Parlamento.
    O primeiro deles é a questão de transição energética. Aqui a gente fala de renováveis: de solar, eólica, de biomassa, mas também de agendas novas, de agendas positivas como o próprio hidrogênio verde. Então, a gente está internalizando essa temática, além também do wind offshore; são duas temáticas bastante importantes, e o Brasil tem grande vantagem comparativa quando a gente faz essa comparação com outros países.
    E ainda dentro desse grande eixo, a gente tem a questão dos biocombustíveis. Então, é uma agenda bastante importante para o Brasil, que já tem uma expertise desde a década de 70, que poderia e vai contribuir para a questão da redução das emissões.
    O segundo eixo é a precificação do carbono. Também já trabalhamos intensamente nessa agenda, principalmente na época do PMR, desde a época do Ministério da Fazenda e, agora, com o Ministério da Economia. É uma agenda que tem muita importância para a CNI e para todo o setor industrial.
    Um terceiro eixo é a economia circular. Hoje, trabalhamos na elaboração da norma ISO e também alguns temas que estão rodando dentro do Parlamento, a exemplo dos recicláveis também, como criar incentivos econômicos para essa agenda, que é tão importante e que também reflete a questão da redução das emissões.
    Conservação florestal. Acho que aqui já foi bastante falada a questão do desmatamento ilegal. Precisamos endereçar esse problema, mas também tratar outras temáticas que poderiam contribuir para a redução do desmatamento, assim como... E aí falo aqui das concessões florestais, a questão do PSA, as questões relacionadas ao Protocolo de Nagoia, em que a CNI trabalhou durante todo o ano de 2020 e finalizou o processo em março deste ano, e hoje o Brasil vai ter um poder de barganha maior, vai ter um peso maior nas discussões da COP da China.
    E também a agenda de bioeconomia, uma agenda bastante importante também para o setor industrial.
    Aqui, o Acordo de Paris, que eu vou pular, para encaminhar de forma mais rápida. Acho que já foi falada a questão das metas, acho que todo mundo aqui já tem conhecimento desse assunto.
    E aqui, o que é importante para o setor industrial nas negociações da COP. Já foi falada a também a questão do artigo 6 do Acordo de Paris, principalmente de forma a regulamentar o mercado de carbono em nível global, mas que essa regulamentação seja justa e também considere as especificidades dos países que estão negociando sobre esse assunto.
    Precificação de carbono. Foi muito falada a questão do 528, o PL do Marcelo Ramos. A CNI tem trabalhado também no Congresso de forma a traduzir o que o setor industrial pensa em relação à questão da precificação de carbono, mais especificamente aí ao mercado. O que a gente defende é um mercado regulado de carbono, sob a forma de sistema de comércio de emissões e sob o racional de cap-and-trade, que é o que a gente vem trabalhando e de forma bastante intensa com os maiores setores, os setores mais intensivos, e que, dessa forma, a gente possa construir uma proposta e colaborar com as discussões, no âmbito da Câmara dos Deputados, nesse primeiro momento.
    A primeira recomendação desse assunto é que a gente tenha estabelecido um modelo de governança robusta para a implementação do mercado regulado de carbono, com ampla participação não só do Governo, mas também aí do setor produtivo.
    O segundo ponto, já foi falado aqui, é a aprovação da lei, repetindo, para regulamentar o mercado regulado de carbono, sob a ótica do cap-and-trade, e uma terceira recomendação muito importante é a questão da consolidação de um sistema robusto de MRV. A gente precisa ter condições também de medir, a gente precisa ter condições de relatar com clareza, com objetividade, e também condições de fazer todo tipo de auditoria, para que a gente possa estabelecer de uma forma mais estruturada esse mercado de carbono.
    Então, aproveito para agradecer mais uma vez, Senador, a oportunidade. É um prazer sempre estar podendo contribuir nessas discussões. E coloco aí a CNI à disposição dentro desse assunto. Ficamos aí à disposição.
    Muito obrigado.