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Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 93, de 2017, que "Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, ninguém melhor do que o nosso Relator do projeto, Senador Vanderlan, para fazer os devidos esclarecimentos e tirar todas as dúvidas. Mas gostaria aqui, também, de dar o nosso testemunho, porque eu acompanhei essa votação lá na Comissão.
    Para se ter uma ideia, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desde 2015...
(Soa a campainha.)
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – ... não contrata. De lá para cá, nós já temos 7 milhões de eleitores, novos 7 milhões de eleitores.
    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Senador Weverton, desde 2006.
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – Desde 2005. Então, são 15 anos e já são quase 7 milhões de eleitores novos.
    Nós, legisladores, quando colocamos aqui, por exemplo, a lei complementar que foi lida agora há pouco, temos que ver qual é a nossa principal intenção. Era o quê? Não ultrapassar o teto de gastos, não serem feitas novas despesas. E o próprio Tribunal Superior Eleitoral está dizendo que esse arranjo, que essa criação de cargos novos do TRE de São Paulo, em nada vai afetar o orçamento, porque eles estão remanejando, fazendo remanejamento dentro do próprio tribunal.
    Então, Presidente, quero pedir vênia às bancadas, aos Senadores e colegas que não vão concordar ou que vão votar contra o projeto, mas quero fazer aqui a defesa e dizer que é importante porque, na hora em que você não sobrecarrega e ajuda a resolver São Paulo...
(Soa a campainha.)
    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) – ... claro que o restante do País, também, começa a dar o tom de normalidade de seus trabalhos. Então, eu gostaria, já, de adiantar que nós estaremos acompanhando o Senador Vanderlan.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimento em razão da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 47, de 2021, que "Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Só para agradecer, meu estimado amigo Veneziano, por ter colocado o projeto da Bahia que é o projeto Profisco do Banco Mundial para aprimoramento de todo o setor financeiro do Estado da Bahia, de cobranças e aprimoramento. Eu queria agradecer aqui inclusive ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, que nos ajudou nesse sentido, e também ao Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
    Os Estados, desde que tenham condição e espaço fiscal para encaminhar projetos nesse sentido de encontrar recursos para diversas finalidades, inclusive essa, é muito bom. Nós lutamos muito, ano passado, por um empréstimo do Banco Europeu de Investimento, que seria para infraestrutura e também para educação. Lamentavelmente, não conseguimos, perdemos o prazo, mas esse de hoje foi aprovado agora.
    Eu queria agradecer aos Senadores e também a V. Exa. pela oportunidade de colocar em votação. A Bahia fica agradecida ao nosso grande representante da Paraíba, nosso Senador Veneziano Vital do Rêgo.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da apresentação do Requerimento nº 2118, de 2021, de solicitação da tramitação, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Projeto de Lei nº 3386, de 2021, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, hoje, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, o Presidente Jaques Wagner disse que ligaria para o senhor – ele viajou com o Presidente Rodrigo –, porque eu apresentei um projeto de lei que cria o programa de incentivo ao desenvolvimento da energia eólica e da solar fotovoltaica. Foi um requerimento para ser lido aqui em Plenário. O Jaques Wagner pediria que o senhor mandasse diretamente já para a Comissão de Meio Ambiente. Ele pediu que eu solicitasse isso em seu nome e peço em meu nome também. Está aí para ser lido. Se puder ser lido, claro, beleza; se não, já seria direto na Comissão, e lá ele já designaria um Relator, porque eu acho que é o momento de a gente discutir essa questão, já que estamos com ameaça de apagão. Repito: é um requerimento de um projeto meu que cria o programa de incentivo ao desenvolvimento da energia eólica e da solar fotovoltaica.
    É o pedido que lhe faço, em nome do Senado Jaques e meu, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-06
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1561, de 2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos.

O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, conversando aqui com o Líder do Governo, nós não conseguimos... O Ministro Gilson, do Turismo, não está aqui em Brasília. Então, nós estamos pedindo para retirar de pauta o projeto das loterias para que, assim que ele chegue, a gente consiga construir um entendimento, porque ainda há uma pequena divergência com o Ministério da Economia. Então, eu peço a retirada de pauta desse projeto.
    E o item 7, que trata sobre o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, também conversando aqui com o Líder Fernando Bezerra e alguns colegas Senadores, como esse item é de acordo, é por consenso, e o Presidente do Tribunal está aqui – e nós queremos cumprimentá-lo –, gostaríamos de fazer esse pedido para que V. Exa. determinasse a inversão de pauta e fizéssemos a votação de forma simbólica para nós resolvermos esse item 7, porque já está superado o debate.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Agradecimentos aos servidores que contribuíram para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para acrescentar também o nome do Marcelo Costa, que é o Secretário Nacional de Infraestrutura Terrestre. E quero aqui registrar, Sr. Presidente, também, em nome do João Paulo, toda a equipe do Senador Jean Paul Prates.
    Nós temos que... Ainda dá tempo de homenagear muitos, mas, em nome do João Paulo, que também foi Secretário da Comissão de Infraestrutura, eu quero agradecer imensamente também a toda a equipe do Senador Jean Paul Prates, até porque tem um ditado que diz que ninguém faz nada sozinho. Se ele foi tão competente, é porque também houve uma equipe muito competente o auxiliando.
    Em nome da Frenlogi, mais uma vez, obrigado!
    E estamos juntos para que possamos fazer essa retomada da economia e promover o desenvolvimento e a geração de emprego no País.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, um minuto.
    A demonstração de hoje aqui neste Plenário, não só com homens e mulheres experientes na lide dos enfrentamentos dos problemas e na busca de um marco regulatório para resolver o problema do desenvolvimento do nosso Brasil, foi uma demonstração que a gente deu não só de maturidade, de experiência, mas de responsabilidade para com o País.
    Em tempos de polarização – incentivada, inclusive, pelo próprio Governo –, o Congresso Nacional, principalmente o Senado Federal, não tem caído nesta armadilha. Foi daqui que a gente enfrentou os principais debates provocados por essa polarização e que sempre nos colocam, o Partido dos Trabalhadores, de um lado.
    A competência, a dedicação, a experiência e o conhecimento do companheiro Jean Paul Prates mostram o papel, a responsabilidade e o tamanho do compromisso que o Partido dos Trabalhadores tem nas saídas para desenvolver o nosso País. Nós temos compromisso com este País. E a demonstração desse debate aqui hoje, com a maturidade, com a responsabilidade e com a competência que tem o companheiro Jean Paul, revela que nós podemos estar juntos nas saídas para o nosso País, saídas das crises econômicas, sociais e, inclusive, políticas.
    Por isso eu queria parabenizar o companheiro Jean Paul por ter cumprido esse papel muito importante...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... do nosso partido, através dessa relatoria, e buscado saídas para a infraestrutura do nosso País.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao questionamento do Senador Sérgio Petecão sobre a definição de data para realização da sabatina, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Eu me considero subscrevendo as palavras do Senador Sérgio Petecão. (Fora do microfone.) Eu só quero pedir a sua licença, com profundo respeito, para dizer que eu as subscrevo em gênero, número e grau.
    E quero dizer que eu me considero ofendido por isso. Não é o Sr. André Mendonça. Eu me considero amesquinhado, porque, quando não há uma explicação boa, todas as outras aparecem e têm fundamento.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Discussão
Resumo: Elogio à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, seria até deselegante da minha parte se não fizesse, publicamente, o reconhecimento do trabalho feito pelo Jean Paul.
    Nós acompanhamos, participamos, estimulamos, procuramos o debate, o bom debate, Senador e Governador Jayme Campos. E, nesse marco regulatório, a despeito de qualquer coisa que não tenha sido adequada no final do relatório, porque eu acho que tudo foi devidamente adequado... A maneira cautelosa de construir este relatório foi muito respeitosa com esta Casa inteira a despeito de qualquer colocação que, no momento final, teve que ser retirada, não contemplando a íntegra da intenção do seu relatório. Então, é um grande avanço, atrai investimentos. Batalhamos muito nesta construção nos debates coloquiais.
    Quero dizer que eu parabenizo V. Exa. V. Exa. é um grande político e, sobretudo, sabe integrar as forças políticas da Casa para fazer a sua construção, que não é a do Jean Paul, é a construção do pensamento pelo Brasil. Eu até lhe disse, brincando, "funde um partido que eu vou junto", para dizer o quanto é importante ser produtivo, construtor, dedicado, respeitoso e, sobretudo, saber conquistar os espaços de que o Brasil precisa nestas horas. Não precisamos de divisões. Nós precisamos de acertos, tanto quanto possa se acertar. Nós temos que criar um concerto das nossas ideias, das nossas atitudes.
    Meus parabéns!
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a proposta de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Esta matéria tem grande importância. Ela foi debatida na Câmara, votada na Câmara e veio a esta Casa. Ela unifica o pensamento de todos ou de quase todos. Portanto, eu acho, Presidente, que ler apenas e deixar o debate principal sobre a matéria, uma das mais importantes que já passou por esta Casa... Eu sugeriria – mas aí tem que ouvir os Líderes que aqui estão – que deixássemos para a próxima semana, porque aí estarão todos presentes e incluídos num debate tão importante. Eu não posso falar pela maioria. É apenas dizer que, como Relatora, eu gostaria de votar, mas entendo as dificuldades do Plenário tão vazio a esta hora.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) – Quero parabenizar o Senador José Serra e o Senador Jean Paul Prates pela aprovação do marco das ferrovias. Este marco é de extrema importância para o desenvolvimento do nosso País, porque se trata de um modal de baixo custo de frete e de manutenção, inexistência de pedágios e menor índice de roubos e acidentes, além de transportar grandes quantidades a longas distâncias.
    Para Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente, que é um Estado com a extensão territorial maior que a de muitos países, a aprovação desse projeto é ainda mais essencial. Há uma empresa na concessão do trecho que liga Maracaju a Dourados e ao Porto de Paranaguá. Com a aprovação do projeto, a competitividade vai melhorar, fortalecendo as empresas e o agronegócio. A relação entre o Governo e a iniciativa privada será simplificada, atraindo novos investimentos, ajudando a promover o desenvolvimento do País.
    E eu quero parabenizar aqui o Senador Jean Paul Prates pela capacidade de articular e desenvolver junto ao Ministro Tarcísio, um Senador que é da oposição, votando favoravelmente e fazendo um relatório nesse nível em prol da economia liberal, da abertura desse mercado, Senador. Isso mostra que nós, aqui no Senado Federal, estamos unidos em prol daquilo que realmente importa para este País; estamos unidos naquilo que é comum para todos nós. O que nos une, Senador Jean Paul Prates, é muito maior do que qualquer questão que possa nos desunir, e é isso que esta Casa tem feito, com votações expressivas, unânimes, inclusive medidas provisórias do Governo Federal, e a gente vê que a Casa tem colaborado para o crescimento deste País, abrindo os mercados, o que é de extrema importância para o crescimento da nossa economia.
    Parabéns mais uma vez!
    Muito obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós fizemos um amplo acordo com o Relator Jean Paul.
    Nós estamos, portanto, acompanhando o relatório que foi aqui feito, apenas para deixar claro, eu já tive o cuidado de falar com o Secretário-Geral, Dr. Sabóia, no sentido de que o acordo que foi feito em relação a um dos destaques apresentados pela Liderança do Governo submete a questão de ressalvar as solicitações de autorizações apresentadas até a promulgação desta lei.
    É só para deixar claro esse texto, que tem a concordância do Senador Jean Paul Prates.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O Governo encaminha favoravelmente, vota "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Jayme Campos acerca de questionamento sobre a possibilidade da manutenção de requerimento de destaque por Senador não integrante da bancada do autor do requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para responder questão de ordem.) – Acolhida a questão de ordem, por força daquilo que prescreve, de forma bastante clara, indiscutível, o Regimento, não há a presença do integrante do Partido Democrático Trabalhista e não há a previsão dessa transferência a integrante de outra legenda e é por essa razão que prejudicado está o Destaque de nº...
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Até para colaborar, o partido da Senadora Kátia tem um destaque. Então, não pode haver dois. Como é que ela vai defender outro destaque de outro partido?
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – A Senadora Kátia abriu mão do destaque apresentado pelo PP, através da Líder Senadora Daniella Ribeiro.
    Em votação a Emenda nº 52 (Substitutivo), nos termos do parecer de S. Exa. Senador Jean Paul Prates, com alterações realizadas em Plenário, em turno único.
    As Sras. Senadoras e os dignos Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Senador Fernando Bezerra, alguma...
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem para questionar a possibilidade da manutenção de requerimento de destaque por Senador não integrante da bancada do autor do requerimento.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para questão de ordem.) – Presidente, questão de ordem.
    Regimentalmente, não tem nada que fala que possa transferir a prerrogativa que tem aqui para defender pelo PDT para outro partido. Aí, não vai, não é?
    Alguém, como bem disse a Senadora Kátia: "Rose de Freitas, você não fala em meu nome aqui". Mais ou menos, parecido.
    Então, não pode, regimentalmente.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Perfeito.
    Acolhida a questão de ordem...
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Não é pela ordem.
    É questão de ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Acolhida, lamentavelmente, Senadora Kátia...
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É questão de ordem.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-05
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço ao Senador Veneziano, que preside a sessão de hoje. Meus parabéns!
    Eu quero, em primeiro lugar, também dar os parabéns para o Senador José Serra, um homem público da mais alta qualidade, ex-Ministro da Saúde, do Planejamento, Governador, que se dedicou intensamente a uma das coisas mais prioritárias para o Brasil, que é a sua infraestrutura, particularmente o modal ferroviário, em função das dimensões, da qualidade, da segurança, da economia, do desenvolvimento. Então, à distância, desejo que o Senador José Serra se recupere rapidamente dos problemas de saúde e que possa participar com todos nós, Senadores e Senadoras, e com a sociedade brasileira dos debates.
    Mas quero também dar os parabéns para o Senador e amigo Jean Paul Prates. Quero, apesar da distância, externar meu abraço também a ele. E quero também seguir as palavras do Senador Esperidião Amin: o Senador Jean Paul Prates se dedicou, nesses últimos três anos, a esse estudo, à discussão, ao diálogo, ao entendimento para buscar um modelo que pudesse ser adequado para o Brasil.
    Nós sempre temos que pensar que temos que ir aprimorando a legislação à medida que novas realidades vão se impondo em função das estruturas criadas, das demandas da sociedade. E o Paraná precisa da infraestrutura, como Santa Catarina, como o Brasil todo também. Nós temos que nos dedicar a essa questão da infraestrutura para o desenvolvimento do País. Eu costumo inclusive dizer que uma boa estrada, uma boa ferrovia ou uma hidrovia são as melhores políticas sociais que podemos ter para o País, porque geram emprego, geram renda, geram desenvolvimento. Então, é bom ver essa articulação, essa convergência de todos os partidos.
    E deixo um abraço ao Jean Paul pelo belo relatório. Sem dúvida, vamos apoiar, também pelo voto, o resultado desse trabalho e dessa discussão.
    Obrigado, Sr. Presidente.