Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE
Cargo: Líder de Relações Governamentais
Órgão: Movimento Todos Pela Educação
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Obrigado, Senador, é um prazer estar aqui com todos vocês na sessão de debates temáticos aqui no Plenário do Senado.
    Senador, eu queria parabenizá-lo especificamente pela atuação recente com a questão do ICMS, dos efeitos do ICMS na educação. Foi uma luta muito importante, que teve uma grande expressão sua nisso e dos demais Senadores que estiveram envolvidos nesse processo.
    Quero saudar a todos os colegas aqui que me acompanham nesta SDT: o Alexsander, com quem já tivemos oportunidade de trabalhar juntos no Ministério da Educação; o Gustavo, de quem eu adorei ver a apresentação aqui preliminar dos dados do 3º Ciclo de Monitoramento, acho que são muito importantes. Vocês no Inep têm um papel muito importante para gente conseguir manter a série histórica e manter as informações necessárias sobre o plano – inclusive esse é um dos pontos aos quais eu vou fazer coro e vou abordar aqui em relação a dados, coleta, transparência. Recentemente, a gente está com vários desafios com relação a isso, inclusive, algumas publicações de risco. Vamos falar disso logo mais.
    Quero saudar também a Andressa, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação; o Daniel, agora como Professor da USP – não é Daniel? –, mas que tem feito um grande trabalho com o PNE ao longo do tempo e trabalhado em várias pautas muito importantes para a educação, desde a grande atuação no Fundeb e, mais recentemente, em outras pautas também; o Manoel, Presidente do nosso Fórum Nacional de Educação, com quem a gente tem trocado bastante ao longo do tempo; a Denise, colega da Ação Educativa; a Lara, que tem feito um brilhante trabalho na D3E, mas também na FGV como Professora, e que é quase uma estrela para todos os seus alunos com quem eu converso – viu, Lara? –, sempre muito elogiada; o Presidente Luiz Miguel, com quem a gente tem uma interlocução sempre muito frequente pela Undime; e a Profa. Maria Helena, que infelizmente teve que sair, mas que tem feito um belíssimo trabalho à frente do Conselho Nacional de Educação.
    Então, eu vou tentar fazer coro, mas não me repetir, no sentido de falar de cada uma das metas, do que a gente evoluiu, do que a gente não evoluiu, mas, sim, de frisar alguns pontos que eu acho que são importantes.
    A gente não pode reproduzir a lógica de terra arrasada na educação, isso é muito arriscado. O Brasil tem enfrentado vários desafios na educação neste Governo e em governos anteriores, mas especialmente neste Governo, e nos últimos anos a situação tem estado cada vez mais difícil, mas a educação brasileira tem melhorado em muitos pontos.
    Alguns poderiam dizer que, inclusive, algumas facetas da educação brasileira melhoraram mais do que qualquer outra política social melhorou no Brasil: a taxa de aprendizagem das crianças no 5º ano quase triplicou, e esse é um dado extremamente expressivo quando comparado com qualquer política social, nos últimos 20 anos, no Brasil.
    Por outro lado, a gente tem outros desafios enormes de desigualdade; a gente tem desafios muito grandes no ensino médio; a gente tem desafios envolvendo o desenvolvimento mais integral das crianças na escola, que não pode ser medido apenas por uma avaliação, ainda que ela seja importante para dar algum balizador; e, mais recentemente, esses desafios substanciais que têm surgido e que às vezes, mesmo em expressões positivas no Ministério da Educação, acabam não se tornando nada que, de fato, chegue na ponta.
    Estou muito curioso, porque, daqui a alguns minutos, o MEC vai apresentar um pacto pela recuperação das aprendizagens, o que, na nossa impressão, Todos pela Educação, é muito tardio, pois deveria ter surgido dois anos atrás, praticamente. De qualquer forma, o que está no decreto, no lançamento, parece acertado, a grande questão é se isso vai virar um programa, se não vai, se isso chega na ponta, se foi dialogado corretamente com o Consed, com a Undime, enfim.
    Estou trazendo tudo isso porque – e vou concordar com a Profa. Maria Helena – a gente não pode falar do Plano Nacional de Educação sem olhar para o contexto e, de certa forma, como o Daniel disse também, para o desempenho de trajetória: você tem que ter elementos funcionando para conseguir dar cabo às políticas públicas que a gente tem defendido.
    Então, num cenário onde a gente sequer está conseguindo ter aula, onde muitos lugares deram pouco ou nenhum suporte para os estudantes e para os professores, nesse período em que a gente ainda está com problemas tão básicos em relação às condições para as escolas funcionarem, é difícil a gente olhar para os três últimos anos, para os dois últimos anos, e entender que um PNE era possível nesse cenário, ainda que ele deveria ser muito possível, pois ele é um dos principais instrumentos balizadores da nossa educação brasileira, junto com a LDB, junto com o Manifesto dos Pioneiros lá atrás, que inaugurou esse capítulo de reflexão.
    Agora, indo especificamente para as questões do plano, a gente tem um plano que parece que está orientando, porque a maior parte das metas está evoluindo na direção do plano-programa, ainda que não com a velocidade necessária, pois muita coisa está aquém do que deveria estar, e parte disso está diretamente ligada aos esforços difusos ou muitas vezes até antagônicos do Governo Federal para o cumprimento desse plano. Mas a gente precisa conseguir ver quais são os gatilhos, os elementos que não estão permitindo o plano avançar de qualquer forma.
    Participei de uma audiência pública, duas semanas atrás, na Câmara, para falar sobre transparência no Fundeb, nos gastos, quando, uma semana antes, a Câmara dos Deputados tinha votado um PLP do ICMS, que impactava a educação na casa de 20 bilhões. Depois foi para o Senado, passou uma emenda. Essa emenda reduz um pouco os danos, mas não acaba com o prejuízo que esse PLP pode causar na educação. Só para dar uma ordem de grandeza, esses 20 bilhões são mais do que a gente ganhou com o novo Fundeb, de aumento com o novo Fundeb. Então, como é que a gente vai querer falar das condições para o PNE acontecer quando a gente pega a nossa principal conquista, em termos de financiamento da educação talvez das últimas décadas, desde o Fundeb anterior, e, em um dia, a gente acaba com isso?
    Logo mais a gente vai ter discussão no Congresso da PEC 16, e a gente vai ter exatamente o mesmo problema que a gente teve no PLP 18. Eu espero que dessa vez a gente consiga ter uma reação mais rápida, mais robusta e mais, inclusive, criteriosa para que não corra o mesmo risco que a gente correu no PLP 18. A gente ainda precisa aguardar a sanção ou o veto do Presidente da República em relação à emenda, que foi aprovada no Senado e, depois, acatada pela Câmara também, mas eu tenho os meus chutes e acho que essa emenda vai ser vetada especificamente e a gente vai ter que brigar por esse recurso de outra forma, porque ele é um recurso muito importante para a educação brasileira. Mas a gente vai continuar tendo essa discussão.
    Então, a gente precisa olhar um pouco para esses gatilhos, porque, se não, sequer a gente consegue falar sobre o cumprimento do Plano.
    Outro deles é o regime de colaboração, articulação e pactuação federativa. Acho que o PNE, com toda conquista que ele foi, e é, e o norte que ele nos dá, também nos traz aprendizados que são importantes de a gente manter.
    Para o nosso próximo ciclo de PNE, pensando em 2024, eu acho que seria muito proveitoso se a gente conseguisse endereçar mais quem são os responsáveis por cada um dos elementos do plano. Então, aquele velho ditado "cachorro com dois donos morre de fome" muitas vezes acontece no plano: o órgão de controle ou a sociedade civil ativa determinada rede pública, diz que tal ponto não está sendo cumprido e remete para outra instância, para outra esfera. E aí o motivo é: "Ah, mas o Governo Federal não fez a suplementação". Aí você vai ao Governo Federal e ele fala: "Mas isso é responsabilidade da LDB nos estados e municípios". Isso fica sendo jogado de um lado para o outro, e acho que a falta de uma coesão maior do nosso pacto federativo, de um sistema nacional de educação rodando de forma azeitada, de forma responsável, coesa acaba prejudicando que o PNE seja implementado também. E aí, para que a gente possa transformar as nossas políticas públicas educacionais em políticas de Estado, com o PNE como referência, em diálogo com a sociedade civil, mas em regime de colaboração entre o Governo Federal, estados e municípios, e mesmo entre municípios de uma mesma região, nos formatos de cooperação que já estão estabelecidos na legislação brasileira.
    Então, esse aprendizado vai ser muito importante...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) – ... para quando a gente pensar o PNE 2024, porque acho que esse foi um dos elementos que nos atrapalhou ao longo do caminho para além da falta de recursos, que a gente não tinha antes da aprovação do Fundeb. E a gente ainda permanece com desafios de financiamento para além do Fundeb, ainda que isso tenha avançado bastante.
    Por fim, eu queria dar um recorte aqui. Mesmo quando a gente olha para as metas do PNE e pensa "está bom, então melhorou 48% ou 50%" – e acho louvável o esforço do Inep para tentar identificar qual é a taxa de melhoria perto do que a gente deveria de cumprimento do plano –, tem muitas camadas que ficam ocultas de uma forma ou de outra, porque elas estão mais delimitadas nas estratégias ou porque são sub-recortes.
    Acho que a Denise fez uma fala muito feliz nesse sentido quando ela traz todos os recortes de grupos minorizados, que, de uma forma ou outra, não estão contemplados por esses quarenta e tantos por cento de cumprimento do PNE.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) – Então, mesmo quando a gente olha para a educação infantil ou para a pré-escola e parece que está sendo cumprido, no fim das contas, tem grupos específicos para quem quase nada está sendo cumprido. Isso acontece para todas as metas do plano.
    Então, acho que, no momento de a gente fazer não o monitoramento, mas a avaliação de tudo o que ocorreu – e estou encerrando aqui, Senador –, a gente precisa olhar para trás e ver dentro desse recorte quem ficou para trás para a gente conseguir fazer compromissos específicos com esses grupos, para que não aconteça a mesma coisa que aconteceu desta vez, que é a gente ser objetivado pelas médias e não por esses grupos minorizados, que estão ocultados pelas médias.
    Enfim, agradeço muito o espaço nos dado aqui, Senador, e louvo de novo a iniciativa dos Senadores que chamaram esta SDT em conjunto com o senhor.
    O Todos pela Educação está à disposição para ajudar em todos os assuntos de matéria educacional, na educação básica, e, inclusive...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) – ... para o debate do que vai ser o nosso novo PNE, rogando para que...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) – ... essa seja uma primeira discussão, de muitas, para a gente inclusive avaliar o que deu certo e o que não deu certo, para a gente conseguir fazer um Plano Nacional de Educação de 2024 a partir também dos nossos erros e acertos, também em matéria legislativa, e não apenas do conteúdo do que está lá, porque o Plano Nacional de Educação é excelente para trazer um norte de conteúdo, mas acho que ele ainda pode ser aprimorado ao longo do tempo em termos de formato também.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Muito bem. Agradeço ao Sr. Lucas Fernandes Hoogerbrugge – pode me corrigir...
    O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Por videoconferência.) – Está perfeito, Senador.