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Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre a participação de S. Exa. na Expo Dubai 2020. Destaque para o programa Abrace o Marajó, que foi apresentado neste evento.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Presidente, na última semana, tive a oportunidade de juntar-me à comitiva do Governo Federal para participar da Expo Dubai 2020. Naquela ocasião, o Governo, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apresentou a Expo Marajó dentro do Pavilhão Brasil. Pela magnitude do evento, não pude conhecer todos os pavilhões e estandes, mas posso afirmar que o Pavilhão Brasil, com sua Expo Marajó, foi o que mais chamou atenção dos visitantes e jornalistas presentes. O destaque recebido do pavilhão brasileiro foi merecido. Além da beleza ali apresentada, as potencialidades do Marajó foram detalhadas aos investidores internacionais, que puderam conhecer os avanços obtidos com o exitoso programa Abrace o Marajó.
    Instituído em março de 2020, o Abrace o Marajó é coordenado pela Ministra Damares Alves, com gestão compartilhada entre a União, o Estado do Pará e os 16 Municípios que compõem o arquipélago, de forma a ampliar o acesso à melhoria da entrega de políticas públicas àquela região tão carente, tão necessitada.
    O Governo Bolsonaro está fazendo grandes e importantes investimentos na região. De 2020 para cá, já foram investidos cerca de R$950 milhões, com o auxílio emergencial e também recursos para energia e sistemas isolados através da fotovoltaica.
    Por meio do programa Abrace o Marajó, o Governo Federal ainda prevê investir, até 2023, mais de R$720 milhões.
    Espera-se que, com esse importante movimento de aproximação com o mercado investidor, novos investimentos possam chegar até o Arquipélago do Marajó, ajudando aquela terra de gente boa e guerreira a se desenvolver, melhorando a qualidade de vida da população marajoara.
    Entendo, Sr. Presidente, que a Expo Dubai 2020 será uma importante plataforma de promoção para a imagem do Brasil no exterior, abrangendo múltiplos temas de interesse nacional, como agronegócio, cultura, e-commerce, inovação, tecnologia e turismo.
    Com o tema Conectando Mentes, Criando o Futuro, a Expo Dubai deverá reunir uma delegação de cerca de 193 países, sendo visitada por mais de 25 milhões de pessoas.
    Parabenizo os envolvidos em promover a imagem do Brasil e do Marajó mundo afora, em especial a Ministra Damares, a nossa embaixadora do arquipélago.
    Desejamos que ares prósperos dos Emirados Árabes soprem ventos de progresso na nossa Ilha do Marajó, lá no Pará, fortalecendo, assim, a economia local e melhorando a qualidade de vida daquela gente marajoara.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Cumprimentos ao Senador Antonio Anastasia pela aprovação, na Câmara dos Deputados, de sua indicação para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O Senador Carlos Fávaro pede, então, a retirada de pauta do item 5: Projeto de Lei 2.633, de 2021, de sua relatoria.
    Portanto, atendendo ao pedido do eminente Relator, fica retirado da pauta do Senado Federal.
    E cumprimento o Senador Antonio Anastasia, que teve a sua indicação ratificada pela Câmara dos Deputados, com os agradecimentos pelo Senado Federal à Câmara dos Deputados, ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, pelo senso, inclusive de urgência, para apreciação dessa matéria na Câmara dos Deputados.
    Minhas saudações e cumprimentos ao Senador Antonio Anastasia.
    Nós estamos em processo de votação nominal.
    Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
    Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes, Senador Renan Calheiros, Senadora Leila Barros, Senador Marcos do Val, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Luiz do Carmo, Senador Antonio Anastasia, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Simone Tebet, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Flávio Arns, Senador Alvaro Dias, Senador Mecias de Jesus, Senador Telmário Mota, Senador Alessandro Vieira, Senador Rogério Carvalho e Senadora Maria do Carmo Alves ainda não votaram.
    Senador Lucas Barreto, Senador Angelo Coronel, Senador Chiquinho Feitosa está votando neste momento, Senador Roberto Rocha, Senadora Eliziane Gama, Senador Wellington Fagundes, Senador Romário, Senador Jorginho Mello ainda não votou; Senador Giordano, Senador Jean Paul Prates, Líder da minoria, peço que venham ao Plenário. Teremos votação de autoridades na data de hoje.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comunicação da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da indicação do Senador Antonio Anastasia para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Saudação de boas-vindas ao novo Senador Alexandre Silveira.

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, faço aqui uma questão de ordem de dois assuntos, rapidamente.
    Primeiro para comunicar aos colegas Senadores e Senadoras que acaba de ser ratificada, na Câmara dos Deputados, a indicação do nosso colega Senador Antonio Anastasia ao TCU, que tem agora então uma nova missão. Que Deus o abençoe nessa nova missão! E seja muito bem-vindo, então, o nosso novo Senador Alexandre Silveira, a fazer parte do quadro desta Casa, com muito orgulho à nossa Bancada do PSD.
    Quero aproveitar também e fazer um pedido ao Sr. Senador Presidente Rodrigo Pacheco, quanto ao item 5 da pauta de hoje, o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, de autoria do Deputado Ricardo Barros, de extrema relevância, que dispõe sobre a repactuação dos compromissos do FNDE com os entes dessa federação no que tange às obras paralisadas.
    O Brasil vive hoje mais de 2,5 mil obras...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – ... carentes de repactuação na área da educação que precisam ser retomadas.
    Eu tenho a honra de ser designado Relator por V. Exa. e pediria que esse assunto fosse retirado de pauta, graças à relevância, para que possa aperfeiçoar o texto e sugerir aos colegas Senadores um texto melhorado.
    Então, peço que retire de pauta para que nós votemos no momento propício.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao Senador Sérgio Petecão em relação ao posicionamento contrário à proposta de equiparação do horário de votação no Estado do Acre com o horário nacional.

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – É para tratar sobre esse assunto. Conheço bem o a população do Acre, até porque somos vizinhos. O povo do Acre é um povo muito trabalhador e acorda bem cedo, mas, realmente, na nossa região, pelas distâncias, pelos rios, muitas vezes, as pessoas primeiro têm que fazer o almoço em casa para depois, à tarde, quando o sol está mais ameno ou quando não tem grandes temporais, é que saem para votar.
    Então, essa preocupação que o Senador Petecão coloca aqui em relação a terminar às três horas da tarde, às15h, realmente nos preocupa bastante. Seria mais fácil começar mais tarde no resto do Brasil...
    O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Claro!
    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... e terminar às 17h na Região Norte, porque nós temos problema lá. Isso, sim, seria muito mais... Em vez de começar às 8h da manhã, começaria às 9h e iria até às 18h, 19h, porque o problema da nossa região é realmente à tarde.
    Então, tenho certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral tem a sensibilidade para discutir essa questão, para analisar, e nada que a gente não possa acomodar até o final do ano que vem, até a eleição do ano que vem.
    Por isso, eu posso dizer: o Acre eu conheço bem, os acrianos, sei do grande esforço que todo mundo faz. Acordar cedo não é problema para eles, mas é um problema se preparar para a votação à tarde, geralmente quando é feita na nossa região.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Sérgio Petecão
Partido: PSD
UF: AC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da realização de audiência com o Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para discutir sobre o horário das eleições no Estado do Acre. Posicionamento contrário à proposta de equiparação do horário de votação no Estado com o horário nacional.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo, na verdade, nesta semana, nós estivemos aqui fazendo o uso da palavra, quando nós já expressávamos a nossa preocupação com a possibilidade da mudança de horário das eleições no meu Estado.
    Tivemos uma audiência com o Ministro Fachin, que nos recebeu – eu e parte da nossa Bancada –, e colocamos para o Ministro, expressamos ao Ministro a nossa preocupação. É inadmissível que as eleições, no Acre, comecem no mesmo horário de Brasília, porque 8h em Brasília são 6h da manhã no Acre. Assim, as eleições se encerrariam às 15h.
    Ora, a sessão encerrar às 15h, às três horas da tarde, é o horário do maior fluxo de eleitores nas urnas. Isso vai causar um dano, vai causar um dano nas eleições de 2022, nas eleições estaduais, sem precedentes do nosso Estado.
    Nós já reunimos a bancada, vamos encaminhar um documento ao TSE expressando a nossa preocupação e o nosso sentimento. Não foram levados em conta os questionamentos que nós fizemos. Nós estamos buscando uma saída judicial, de forma que o povo do Acre não pode pagar esse preço por essa decisão totalmente equivocada do TSE.
    Então, fica aqui o nosso repúdio, a nossa indignação por essa decisão que foi tomada e que pegou todo o povo do nosso Estado de surpresa, principalmente a classe política, a nossa bancada, a maioria do Poder Judiciário, os advogados têm ligado e expressado o sentimento de preocupação.
    Então, fica aqui mais uma vez registrada a nossa indignação com essa decisão tomada pelo TSE.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 57, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) – Sr. Presidente, meu boa-tarde a todos os Senadores – agora, já boa noite, me perdoem – e aos que nos acompanham também pela TV Senado.
    Tive o prazer de ser o Relator do Embaixador Orlando, que agora segue para a Espanha, e quero dizer aqui aos colegas da seriedade, do preparo, da capacidade e, principalmente, de toda uma tradição de conhecimento que ele tem no mundo diplomático. É de família que veio do nosso Itamaraty, cresceu em meio a esse aprendizado, esteve no Ministério da Agricultura, onde exerceu um trabalho excepcional de representação do Brasil, do nosso agronegócio nos acordos internacionais, e, agora, com muita justiça, está sendo indicado para a Espanha.
    Portanto, quero dizer aqui, das conversas que tive, das pesquisas e do relatório que fiz, que o Embaixador Orlando merece a confiança, o voto e o nosso desejo de um completo sucesso no novo cargo lá na Espanha.
    Também, Sr. Presidente, para, agradecendo o tempo, citar que, hoje pela manhã, fizemos, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, uma audiência pública sobre a questão do vazamento de dados em nosso País.
    Nós podemos dizer que 2021 foi o ano do vazamento de dados em nosso País. Foram milhões e milhões de dados dos brasileiros vazados e colocados à venda no mercado, onde a nossa Autoridade Nacional de Proteção de Dados começou, a partir do mês de agosto, com a aprovação desta Casa, a atuar, inclusive, na fiscalização e na busca de se melhorar.
    Mas quero dizer ainda, Srs. Senadores, o quanto nós, brasileiros, estamos vulneráveis aos ciberataques. Um bom exemplo: desde o dia 10, o Ministério da Saúde vem enfrentando dificuldades; as carteiras de vacinação online do ConecteSUS não estão disponíveis, o que prejudica, e muito, a viagem dos brasileiros que estão no exterior.
    E por quê? Por uma questão de segurança. Nós precisamos adequar a legislação, cada dia mais, à chamada conformidade internacional, para a proteção dos dados dos brasileiros.
    Uma audiência que trouxe uma preocupação, mas também a certeza de que o Parlamento tem acertado em ter criado a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e nós incentivarmos, cada dia mais, tratar os dados com a nova riqueza do mundo, o sequestro que é feito de todo o nosso cadastro.
    Obrigado, Sr. Presidente, pelo apoio aqui.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator para agradecer aos Senadores pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu queria apenas, por fim, fazer um registro de agradecimento ao conjunto dos Senadores e Senadoras na aprovação dessa matéria. Agradeço, de modo particular, aos Senadores que se manifestaram, trazendo aqui suas contribuições a esse tema, o Senador Carlos Fávaro, Senador José Aníbal, Senador Jean Paul, Marcelo Castro, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Jaques Wagner, a cada um dos Senadores que se manifestaram, àqueles que dialogaram comigo em particular, falando, ponderando, alguns fazendo apelo para que votássemos esta matéria, outros sugerindo acréscimos.
    Eu penso que o Senado Federal deu sua contribuição nesse tema. E eu disse aqui, nos diálogos que tive com o Deputado Lafayette de Andrada, Relator na Câmara, disse a ele que esta é uma Casa onde se constroem temas complexos como esse dialogando, ponderando e, ao final, acatando as sugestões dos Senadores, não é?
    O projeto veio com muita evolução, com muito aperfeiçoamento, mas isso não impedia que acrescentássemos aqui as contribuições dos Senadores da República. E assim o fizemos, dentro de uma linha de bastante cautela, mas acolhemos algumas emendas aqui, de maneira que creio ter contribuído para o aperfeiçoamento dessa matéria.
    Minha gratidão a todos que, de forma direta ou indireta, contribuíram. E de modo muito particular, àqueles que nos ajudaram na construção do entendimento.
    Esta é uma Casa do entendimento. E uma matéria complexa como esta, hoje votamos aqui de maneira simbólica, fruto do amadurecimento nesse bom debate.
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Muito obrigado às Sras. e aos Srs. Senadores. E ao Presidente da Casa, mais uma vez, minha gratidão pela confiança.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Vai vendo, vai vendo, Senador Marcos Rogério, vai vendo. E parabéns como novo Líder do Governo.
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Meu Deus! (Risos.)
    Muito obrigado. Muito obrigado pelo "vai vendo". Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério, Deputado Lafayette, autor do substitutivo, quero parabenizar efusivamente pelo relatório da matéria e por essa contenda chegar ao final via acordo entre os produtores de energia solar e aqueles que detêm as concessões de transmissão. Essa era uma guerra longa e que só foi resolvida, como todas as guerras são resolvidas, na mesa de negociações. Eu digo sempre que a gente vai para a guerra pela frustração da negociação e só sai da guerra com uma nova negociação combinando a saída.
    Então, eu quero parabenizar a Bahia, como outros Estados do Nordeste, fortemente produtora de energia eólica e solar. E essa matéria, que é fruto, repito, desse acordo, só vem sanear esse debate e viabilizar o crescimento da produção de energia limpa no Brasil.
    Portanto, parabéns a V. Exa. por ter tido a oportunidade de relatar essa matéria.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Breve histórico sobre a família do Deputado Federal do Lafayette de Andrada.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – V. Exa. me permite, Sr. Presidente?
    Os Andradas estão presentes no Parlamento antes de a Nação existir. A Nação surge em 1822, com a Independência; Antônio Carlos, irmão de Bonifácio de Andrada, vamos tratar assim, é tetratio do nosso querido Lafayette de Andrada, foi Deputado das cortes de Lisboa, em 1821, na época da Revolução do Porto. Nós estamos no ano de 2021, completando dois séculos de presença no Parlamento brasileiro da família dos Andradas, na família Andrada. Para termos a dimensão, ninguém, nenhuma representação política tem presença nos tapetes do Parlamento brasileiro tanto quanto a família Andrada. Era necessário esse registro complementar.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Registro da presença em Plenário do Deputado Federal Lafayette de Andrada, filho do ex-Deputado Bonifácio de Andrada.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
    Ao ensejo de seu pronunciamento, eu queria registrar e agradecer a presença do meu conterrâneo e amigo Deputado Lafayette de Andrada, filho de um querido e saudoso amigo que tive, Bonifácio de Andrada, meu colega na Câmara, nosso decano da Câmara dos Deputados, com dez mandatos de Deputado Federal, 40 anos na Câmara dos Deputados, alguém com quem convivi, trabalhei, que ouvi bastante, que foi um grande conselheiro que tive e que, quando migrei de partido numa ocasião, me acompanhou por solidariedade, o Deputado Bonifácio de Andrada. E o Lafayette de Andrada está dando sequência à sua boa estirpe.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) – Sr. Presidente, só uma rápida referência.
    Primeiro, quero cumprimentar o Senador Marcos Rogério pela relatoria do projeto, que democratiza inclusive a geração de energia solar em nosso País. É importante dizer que a microgeração de energia elétrica, hoje, está presente em 5.360 Municípios, ou seja, na quase totalidade dos Municípios de todo o País. Era urgente a apreciação dessa matéria, sobretudo pelo potencial que o País tem de geração de energia solar, de geração de energia eólica, de geração de fontes de energia não poluentes, de fontes de energia sustentáveis.
    Então, eu queria, ao fazer este registro, cumprimentar o Senador Marcos Rogério e, com sua permissão, Presidente, também cumprimentar seu conterrâneo Deputado Lafayette de Andrada, que eu iria chamar de Senador, e não seria de menos se assim o chamasse, que apresentou o substitutivo, foi o Relator e construiu o substitutivo na Câmara dos Deputados.
    Nunca é demais destacar, Presidente, que seu conterrâneo é descendente direto de um dos fundadores da nossa Nação, o então Deputado das Cortes de Lisboa José Bonifácio, tido e reiterado como um dos patriarcas de nossa independência. E sempre é bom fazer esta referência nas vésperas do nosso bicentenário, sempre é bom lembrar o País que foi construído e como foi construído e antecipar que, junto com o Deputado Lafayette de Andrada, estamos, inclusive, por seu encargo, à frente do Conselho Editorial, tocando uma série de celebrações para o bicentenário da independência. Uma delas vai ser o relançamento, no ano que vem, de uma obra clássica dos anos 50 de Tristão de Ataíde, Os Fundadores do Império, que, inclusive, contará com um capítulo específico, com uma obra específica sobre José Bonifácio.
    Então, era só para fazer esse agradecimento a quem apresentou o substitutivo lá na Câmara e cumprimentar o Senador Marcos Rogério pelo relatório de matéria tão importante.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa matéria, tão bem relatada pelo nobre Senador Marcos Rogério, foi iniciada na Câmara, onde teve a relatoria do nobre Deputado Lafayette de Andrada, que fez um excelente trabalho para resolver uma questão complexa, difícil, que vem trazendo grande desgaste na produção e na geração de energia, diga-se todo esse tipo de energia, micro e minigerações de energia. São energias limpas, energias renováveis, a energia do século XXI, e o Brasil, felizmente, notabiliza-se por ser um dos países campeões de energia de matriz elétrica limpa. Nada mais, nada menos do que mais de 80% da geração da nossa energia é de fonte renovável, limpa, não poluente, que é a energia moderna do século XXI.
    E essa legislação que nós fazemos hoje aqui vem exatamente resolver esse conflito de tantos interesses. E aqui elogio o nosso Relator, que soube conciliar tudo isso daqui para que pudéssemos avançar nessa geração distribuída e que fosse garantido o direito daqueles que já estão com as suas energias funcionando e ficarão submetidos à mesma norma de hoje até 2045.
    Então, essa transição é o "x" da questão, e, depois de 2045, vai viger a lei do momento, e, evidentemente, esse subsídio e essa garantia deixam de existir.
    Quero dizer que hoje nós damos um passo muito decisivo no sentido de o Brasil continuar a ser campeão mundial de fontes limpas, renováveis, não poluentes, mas nós, infelizmente, não temos sabido tirar proveito disso.