Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, de início, queria fazer dois pedidos e um agradecimento.
    Queria agradecer ao Senador Fernando Bezerra, que acatou sugestão que fiz no art. 3º, e pedir a ele, ao mesmo tempo, que o mesmo texto fosse incluído no parágrafo único do art. 2º, apenas a expressão que o senhor já incluiu lá, no 3º. Acho que é importante que a expressão fique também no parágrafo único do art. 2º: "Serão adotadas, exclusivamente, as medidas previstas neste artigo". É bem simples. Eu posso enviar por WhatsApp para V. Exa.; enviarei em seguida.
    Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido diretamente ao senhor: que nós não votássemos essa PEC enquanto não tivéssemos a redação final consolidada, porque ela está sofrendo modificações, estão aparecendo coisas novas, e é fundamental que a gente tenha o texto final consolidado para poder votar com segurança; ainda não o temos.
    E, finalmente, Sr. Presidente, para terminar, eu quero discordar frontalmente do Senador Eduardo Braga e do Senador Flávio Bolsonaro na extensão desse benefício aos taxistas. Não que eu ache que eles não mereçam, não que eu tenha alguma coisa contra eles. Muito pelo contrário, eu acho que nós vamos cometer uma injustiça enorme com outros operadores que, como eles, também dependem... É o caso, por exemplo, do Uber. Por que dar para os táxis? E por que não dar para os operadores de Uber? Qual é a diferença entre os dois? É o caso daqueles que fazem transporte escolar e que não podem reajustar o transporte escolar no meio de um contrato anual, operadores de vans que transportam alunos, às vezes até de regiões mais distantes...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – ... e que é um problema tão sério quanto o dos taxistas. Os próprios ribeirinhos que dependem das suas embarcações, como o próprio Senador Eduardo Braga citou, lá no Amazonas, no seu Estado, que dependem muito da gasolina para a sua sobrevivência.
    Então, eu acho que nós vamos criar um problema muito sério. Nós vamos criar uma competição desleal no mercado de transporte. Isso é muito horrível! Claro que a situação não está fácil para ninguém, mas, também, se começarmos a criar, a fazer puxadinho, taxista, transporte escolar, os ribeirinhos que precisam do barco, e aí tem uma sequência enorme de pessoas que dependem do seu veículo para trabalhar. Então, eu acho que nós não devíamos entrar na gasolina em hipótese alguma, só vai complicar, só vai tornar mais sujeita a críticas essa PEC, além daquilo que já é.
    Eu faço essa observação, faço esse pedido, talvez esteja querendo ser mais realista do que o rei, porque, se o Governo está concordando em entregar para os taxistas e eu não, eu estou dizendo isso porque o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Nós vamos entrar num caminho muito ruim, eu acho que nós tínhamos que ter um limite claro, e o limite é a questão do diesel, o limite é a questão do gás e o limite é a questão do Auxílio Brasil, que são pessoas que estão com fome. Sobre isso nós temos unanimidade. Agora, se começar a fazer puxadinho, essa PEC vai por um caminho muito ruim.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.