Discurso no Senado Federal — 2019-02-18
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Registro da necessidade de reformas estruturantes para o Brasil, e apelo ao Presidente da República Jair Bolsonaro para que impulsione com firmeza as referidas reformas.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) – Muito obrigado, nobre Presidente Jorge Kajuru.
    Obedecendo ao Regimento desta Casa, na Liderança do Democratas, eu gostaria de tratar desse assunto que é recorrente hoje na vida do País. Nós estamos vivendo dias de extrema dificuldade, em que a sociedade brasileira, em função do volume de informações sobre as ações que vêm acontecendo de parte do Governo, sente-se inquieta em função do momento de gravidade em que nós vivemos, da premência do tempo que temos para trabalhar as reformas estruturantes deste País. E, quando eu falo reformas estruturantes, eu me refiro à reforma da previdência, à reforma tributária, à reforma fiscal, à reforma política, que é fundamental também, porque um País que tem 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral – eu já disse isso em outros pronunciamentos – fica ingovernável. Nós vivemos hoje o caso do Presidente da República, que, não encontrando um abrigo em um porto seguro antes das eleições, teve que encontrar um pequeno partido que hoje está sendo um grande tormento na sua vida, enfim.
    Então, eu acho que todas essas reformas têm que ser realizadas. Como se não bastassem a própria opinião pública e a imprensa, que reproduz a manifestação individual e coletiva de cada um de nós nesta Casa e na Câmara dos Deputados, sempre nos questionam o que é mais importante, se é a reforma da previdência ou o pacote de combate ao crime organizado e à corrupção, do Ministro Sergio Moro, que na verdade, confunde bastante a opinião pública.
    Eu acho, Sr. Presidente, que o País espera por nós, o País espera pelo Congresso Nacional.
    Eu fiz um rápido resumo e digo que o Presidente Jair Bolsonaro está tomando atitudes, e isso vale mais que popularidade, ao deixar agora de lado os cálculos da popularidade e assumir a postura certa, ou seja, as reformas a que nos referimos. E a reforma da previdência é basilar, é inquestionável. Estão aí todos os estudos sendo realizados, e vemos aqui a gravidade do problema da previdência, que é praticamente o que dá curso à vida do País em todos os outros segmentos.
    Ouvi aqui o pronunciamento da Senadora Kátia Abreu na área da saúde, nas questões relativas ao pacto federativo, ouvi aqui, agora, quem me antecedeu, o nobre Senador Paulo Paim, que tem um conhecimento minudente da questão trabalhista neste País, mas tudo gira em torno da reforma da previdência, senão não há recursos e o País quebra. Ponto final.
    Então, eu diria que deixar agora de lado os cálculos da popularidade e assumir as reformas é fundamental. Se não age assim agora, pode ser chamado o nosso Presidente de pusilânime, ou seja, de fraco, que não tem decisões. Tem que ousar, dizer de maneira firme que as reformas são o que há de mais importante agora para o País.
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Com isso, ganha o respeito e a confiança de todos nós. Sem coragem, sem o senso de momento, que requer ousadia, não há um grande político, e o Presidente Jair Bolsonaro sabe disso.
    Por isso, Presidente Jair Bolsonaro, ouse, insista, mande com precisão cirúrgica, com minudência de detalhes e na convicção de que deverá ser adaptado aqui nas duas Casas esse projeto de reforma da previdência. Com ousadia, se faz a inflexão não só da sua biografia como e principalmente do momento político que nós vivemos, em que, sem as reformas, não há esperança. Todos que aqui questionam, de uma forma ou de outra, o momento que vive o País não têm dúvida – sejam de direita, sejam de centro, sejam de esquerda – de que a reforma da previdência deveria ser o consenso das duas Casas, para que nós possamos, até o meio do ano, ofertar à população brasileira uma alternativa para melhorar a vida deste País.
    Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós não podemos viver sob a lupa da desconfiança da sociedade. E, infelizmente, passados menos de 30 dias do início desta Legislatura, que vai ser uma legislatura importantíssima para a vida deste País – e aqui já me referi em relação a todas as reformas que estão aí alinhadas, que são necessárias, que são fundamentais para a vida do nosso País –, eu gostaria de dizer que me alinho àqueles patriotas que entendem o momento que vivemos, que vive o nosso País, na convicção de que vai haver unidade no essencial, ou seja, o consenso para que nós possamos votar definitivamente essa reforma da previdência e, por consequência, as demais reformas importantes na vida do País.
    E não poderia deixar de fazer este registro aqui hoje sobre um tema sobre o qual eu até já apresentei um projeto de lei nesta Casa. Já entrou na nossa área de comunicação, já foi divulgado, mas, de qualquer forma, eu não tinha feito este registro.
    Hoje quero anunciar que protocolei um projeto de resolução no Senado Federal que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para automóveis de duas rodas com até 150 cilindradas.
    A Constituição Federal nos diz, na Seção IV, Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal, no art. 155, §6º, incisos I e II, que compete ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas e fazê-lo de forma diferenciada em função do tipo e da utilização.
    Entre 2011 e 2018, foram fabricadas 185,9 milhões de unidades. Das que circulam, a maioria, 76,7%, é de até 160 cilindradas, sendo 38,3% de 150 cilindradas e 25,3% de 125 cilindradas.
    Entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o retorno recebido pelos brasileiros fica aquém dos altos tributos pagos.
    Já dizia Benjamin Franklin: "Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos". Dizia Benjamin Franklin, com toda a sua sabedoria, que nada é mais certo no mundo do que a morte e os impostos.
    Meus colegas Senadores, todos nós sabemos das dificuldades que a população passa em vários setores precários em nosso País. Faltam estradas asfaltadas, transportes urbanos de frequência e qualidade necessária para a locomoção dos nossos cidadãos trabalhadores.
    Essa dificuldade de locomoção atrapalha muito o processo produtivo dessas regiões, principalmente as mais distantes, que, muitas vezes, precisam de transporte urgente, de um documento, ou de uma peça de reposição, cujo transporte demora e é muito custoso.
    Nessas regiões, as motocicletas são um dos principais, se não o principal, veículo de locomoção e, dessa forma, de fundamental importância para a economia dessas regiões. E aqui falo da Região Norte, da Região Nordeste, da Região Centro-Oeste...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... de tantas regiões que necessitam realmente desse meio de transporte.
    Não bastasse sua importância econômica, existe a importância humana. As longas distâncias, de difícil alcance do automóvel comum, muitas vezes precisam ser percorridas para levar um médico, uma parteira, um remédio que pode salvar vidas. Além disso, esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação de recursos captados pelo IPVA.
    De acordo com a Abraciclo, a moto é o verdadeiro veículo popular em todos os seus aspectos. Existem razões bem fortes que explicam a atração desses brasileiros pela motocicleta: primeiro, baixo custo de aquisição e manutenção; segundo, economia de combustível; e transporte rápido para qualquer localidade. Associadas a isso, a possibilidade de usar o veículo para gerar renda e a natural inclusão social que o transporte próprio traz às famílias.
    Quase a metade, 48%, dos compradores de motocicletas está nas classes D e E e corresponde a 35% da população brasileira. Se for acrescida a classe C, somam 85% dos consumidores desse produto.
    A Abraciclo, em pesquisa de setembro de 2018, constatou que 89,2% dos condutores usam as motocicletas para ir e voltar do trabalho, e desses, 38,5% trabalham como motofretistas. A maioria, 25,3%, pilota a moto de 2 a 4 horas por dia; outros 24,4%, de 5 a 8 horas; e 23%, por mais de 8 horas.
    Por isso, proponho a definição de uma alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cilindradas. Esse ato não criará problemas a nenhum Estado que não deseje adotá-lo, em especial os Estados que não necessitam tanto desse tipo de transporte, mas fará uma grande diferença para aqueles Estados e populações que necessitam dessa decisão.
    Por essa razão, peço aos meus colegas Senadores que me ajudem a aprovar esse projeto de resolução, sabendo que estarão contribuindo para o desenvolvimento de regiões menos favorecidas, estimulando a redução das desigualdades regionais e fazendo um ato de justiça para as populações menos favorecidas.
    Meu caro Presidente Jorge Kajuru, V.Exa. tem esse espírito popular tão forte, tem uma empatia natural e um convívio quase que pleno com as redes sociais e aqui já deixou demonstrado, em vários exemplos, como pauta o seu mandato. Eu gostaria até de sugerir a V.Exa. que também expandisse para esse segmento, que é tão importante, como veem um projeto dessa natureza, da nossa autoria, as populações que na verdade o apoiam, mais de 1 milhão de eleitores que V.Exa. alcançou.
    E tenho certeza de que há quase unanimidade, porque parece que um IPVA de R$400, R$500 ou R$600 não representa muito, mas, para aqueles que na verdade têm apenas a moto como seu veículo de locomoção, representa demais.
    Portanto, esse é o nosso sentimento, essa é a nossa iniciativa, e tenho certeza de que os nobres Senadores haverão de entender que, de uma forma coletiva, poderão realmente entender o nosso pleito e nos acompanhar nessa decisão de aprová-lo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.