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Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, de forma muito rápida, primeiro os meus elogios. O Romário sabe o carinho e o respeito que eu tenho a ele, que tem relatado projetos de forma brilhante – e esse também, de forma brilhante. Eu sei que ele está premido pelo tempo neste momento.
    Eu quero só dizer, Presidente, que já dei meu ponto de vista. Voto com o Romário. Acho que o voto pode ser até simbólico. Eu sei que vai haver dois destaques, pelas informações que recebi: um do PSB e um do PT. Por isso, Romário eu voto tranquilamente com você. Sei da sua história, do seu compromisso com todas as causas: para negro, branco, índio. Você é um homem dos direitos humanos e não seria diferente com a questão dos taxistas, que aqui, do Rio Grande do Sul, também falaram comigo. Eu disse que eu acompanharia o seu voto. Mas se houver os dois destaques, como previsto, eu tenho entendimento que um dos destaques, pelo menos, poderá ser aprovado. Mas, neste momento, eu voto – e até pediria o voto simbólico, Presidente – sem prejuízo do destaque.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente
(Interrupção do som.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... o Senador Romário pelo relatório. Houve uma mudança na Câmara, e a grande preocupação nossa era o PIS/Cofins em cima dos remédios. O Líder Fernando Bezerra deu uma explicação aqui para nós, porque nós tínhamos de ter uma fonte.
    O IPI dos táxis é histórico, há muitos e muitos anos o Governo Federal, como os governos estaduais, incentivam, desonerando os impostos, para que os taxistas possam... Principalmente com o preço da gasolina como está, os taxistas sobreviveram nessa crise toda, nessa pandemia, com muita dificuldade. E, se a gente não aprovar esse projeto até o final do ano, eles não terão o direito no ano que vem de usufruir dessa desoneração do IPI. Há Estados, como o meu Estado, o Amazonas, onde não é só o IPI. Há o ICMS, o IPVA é um pouco mais barato, uma série de coisas para você ter os táxis.
    O Senador Romário, com o projeto da Senadora Mara Gabrilli, de uma forma bastante correta, inclui deficientes. É lógico que adaptar um carro para deficiente custa um pouco... Muito mais, aliás, custa bastante. Um carro que custa R$70 mil, R$80 mil, para você fazer uma adaptação, muitas vezes, você tem que gastar um pouco mais.
    Então, em cima disso... É lógico que é um projeto que não é uma simples desoneração; é muito mais social, é muito mais de inclusão social, e é por isso que a gente vai votar favor, parabenizando a autora do projeto e parabenizando o Relator desse projeto.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema ”Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?".

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos ao último participante, Hermano Castro, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Tenho ótimas lembranças. Tive aula aí, na ocasião em que estudei Medicina, no Rio de Janeiro.
    Cumprida a finalidade desta sessão, agradeço penhoradamente a todos os participantes. Hoje vou repercutir isso na sessão do Plenário e, tão logo tenha algum outro encaminhamento, volto a demandá-los.
    Sob a proteção de Deus, mais uma vez, declaro encerrada a sessão de debates temáticos.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): HERMANO CASTRO
Cargo: Pesquisador
Órgão: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema ”Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?".

O SR. HERMANO CASTRO (Para exposição de convidado.) – A minha consideração é assim: vivemos ainda uma incerteza, como foi sinalizado.
    Eu quero dizer que a Fiocruz pactua exatamente com a vacina. É preciso avançar muito ainda na vacinação. Há uma heterogeneidade enorme entre os Estados e Municípios; aqui mesmo no Rio de Janeiro, estão mais de 90% vacinados, mas há Municípios vizinhos que não atingiram a vacinação ideal, e há uma circulação na metrópole de pessoas. Isso tudo tem que ser levado em consideração.
    Então, Carnaval, para ter segurança, é diferente dos eventos fechados, como foram colocados aqui, Maracanã e outros eventos. Carnaval é evento aberto, sem controle sanitário, sem medida sanitária, não vai ter uso de máscara, como já vem acontecendo em alguns locais, na cidade do Rio de Janeiro, o que inclusive pode estar impactando nessa propagação de influenza na cidade.
    Então, é ter cautela. Eu faço minhas as palavras do colega da Sociedade de Infectologia. Mas ter cautela, acompanhar esse processo. Eu acho que o Carnaval já está sendo organizado na cidade do Rio de Janeiro, os barracões já estão funcionando, os sambas escolhidos. Agora, tem o Carnaval de rua que reúne milhões de pessoas e isso daí... Para ter uma garantia de que a gente não terá um aumento de casos pós-Carnaval que a gente não possa suportar, a gente precisa ter mais cautela e pensar em como realizar esses eventos.
    Então, eu fico por aqui. Acho importante que esse debate siga em frente e que os dados epidemiológicos vão nos apontando quais são os caminhos necessários, não só para o Município do Rio ou de Belo Horizonte, mas do Brasil inteiro, porque no Carnaval há uma migração enorme das pessoas entre os Estados, entre os Municípios e entre os países. Isso é importante.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): ANTÔNIO BANDEIRA
Cargo: Infectologista e Diretor
Órgão: Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema ”Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?".

O SR. ANTÔNIO BANDEIRA (Para exposição de convidado.) – Veja só, veja só... Eu só gostaria de dizer o seguinte para as pessoas: ninguém aqui – nem eu, nem nenhum dos painelistas aqui – tem condições de prever o que vai acontecer em fevereiro do ano que vem. Então, é muito claro para a população – e eu acho que tem que estar muito claro – o seguinte: a gente não tem como prever.
    A outra coisa é a seguinte: não adianta falar em vacinação, quando a gente fecha os olhos ao que está acontecendo na Europa. A Europa está mais vacinada que o Brasil, e os Estados Unidos estão semelhantes. Então, muitos daqui se esquecem de dizer o seguinte: que, apesar das vacinas hoje, a gente tem conseguido reduzir muito a internação e a gravidade. É ótimo, mas ainda a gente precisa não só avançar nas vacinas como em outras medidas. A Europa foi pega completamente desprevenida em relação a isso e está vivendo um surto. Portugal, com 90%, está aí declarando estado de emergência. Vários locais estão entrando em lockdown. Ninguém aqui tem capacidade de prever esse futuro. A gente sabe que as variantes estão entrando e a gente ainda não tem condição de dizer qual vai ser o comportamento.
    E eu acho que, para mim e para nós da Sociedade Brasileira de Infectologia, é, de certa maneira, irresponsável você colocar o Carnaval, com a aglomeração de milhões de pessoas, na rua, achando que, daqui para diante, a gente vai poder prever essa magnitude do impacto.
    A outra questão é a seguinte, é a questão de conflito de interesse. Existe muito interesse econômico envolvido, como o representante aqui que saiu, inclusive, da Abrape. Eu não tenho conflito, nem a sociedade tem nenhum conflito de interesse. Eu queria deixar isto claro: nós não temos, nós amamos o Carnaval. Eu sou do Rio de Janeiro, amo o Carnaval; minha esposa é de Pernambuco, de Olinda, ama o Carnaval; meus filhos são baianos, amamos o Carnaval, mas nós temos responsabilidade com você, a população brasileira, porque, na hora em que for pegar, a depender do que nós não ainda podemos prever, se essa realidade europeia começar a acontecer no Brasil, nós vamos estar no meio do Carnaval, numa situação crítica dessa.
    Então, eu acho que estamos na pandemia. Eu acho que o Carnaval a gente brinca em qualquer lugar, a gente faz pequenas aglomerações, a gente reúne amigos, a gente reúne pessoas vacinadas. Não é um morticínio completo, não.
    A gente tem que pensar neste momento realmente em avaliar a saúde nossa, de cada um e pensar assim: qual é o conflito de interesse que eu tenho em relação a isso? Porque é muito fundamental que você ouça quem não tem conflitos de interesse.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema ”Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?". Leitura de mensagens encaminhadas pelo Portal e-Cidadania.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Eu gostaria de agradecer ao nosso último palestrante, o Sr. Alessandro Aldrin Chagas, Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
    Apenas para registrar a participação que chegou até aqui:
    André Luiz, do Mato Grosso do Sul: "Estamos vivendo um momento de cautela, o Carnaval tradicional vai contra todas as ações de controle da pandemia".
    Andreza Couto, do Rio de Janeiro: "Não ao Carnaval e ao revéillon! Perdemos amigos e parentes, ceifaram o nosso direito de ir e vir e agora querem Carnaval?
    Karine Ramos, do Rio Grande do Sul: "Não estamos preparados para um evento assim. Veja o que aconteceu no último Carnaval, que culminou com a disseminação do covid-19".
    Míriam Perez, do Rio de Janeiro: "Caso haja os eventos, como fica a fiscalização da observação das regras sanitárias recomendadas? Há estudos que indiquem que a vacinação terá alcançado o patamar necessário para evitar novos surtos?".
    Eu pediria ao Dr. Carlos Alberto Oliveira que pudesse responder à Míriam Perez, sua conterrânea carioca.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5387, de 2019, que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986". Registro de voto de S. Exa.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só para registrar, também, o nosso voto contrário.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5387, de 2019, que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986". Registro do voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, registre a votação contra do Partido dos Trabalhadores.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013), que "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) - Presidente, só uma consideração final.
    O projeto agora, o projeto de origem aqui do Senado, foi revisado e aperfeiçoado na Câmara dos Deputados. E eu quero, mais uma vez, registrar, sobretudo, a atuação do Deputado Alexandre Padilha nessa matéria.
    E nós estamos aprovando e encaminhando-o imediatamente para a sanção do Sr. Presidente da República. É fundamental e necessário aqui pedir a atenção do Sr. Presidente da República para que uma matéria de caráter humanitário como essa não seja objeto de qualquer tipo de veto.
    Eu reitero, Presidente, que é, sobretudo, uma matéria humanitária. E destaco, Presidente: nós a estamos aprovando no mês do Laço Vermelho, no mês que se inicia com o 1º de dezembro, que é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. É uma homenagem mais do que adequada que o Congresso Nacional, presidido por V. Exa., faz às pessoas. E eu rogo pela sanção do Senhor Presidente da República.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013), que "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975".

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Só agradecer ao Senador Randolfe Rodrigues pelas suas palavras e dizer que o projeto é meritório.
    De fato, há muita discriminação, apesar de nós termos... As pessoas que vivem com o vírus da imunodeficiência, apesar de hoje termos tratamento, com redução ao mínimo, quase indetectável, da carga viral, as pessoas ainda discriminam por serem portadoras dessa enfermidade, desse, porque não é uma doença, na verdade, por ser portador de um vírus e por ter doença crônica, a hepatite crônica, do tipo B, tipo C, e tuberculose. São doenças muito estigmatizadas, e, portanto, o sigilo é fundamental, para que essas pessoas tenham uma vida próxima da normalidade.
    Parabéns, Senador, e muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Antonio Anastasia
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6537, de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências".

O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para proferir parecer.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
    Trata-se de um projeto muito singelo. A Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021, promoveu o rearranjo da estrutura da Justiça Federal prevendo a instalação, a partir de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com redução da área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
    A criação do TRF-6 torna imperativa a instalação de uma estrutura organizacional correspondente no Ministério Público Federal, para atender os requisitos de funcionalidade e eficiência, bem como para manter uma relação coesa com o Poder Judiciário. O Estado de Minas Gerais certamente será mais bem atendido em suas demandas com esse novo arranjo da estrutura do Ministério Público Federal, que passa a contemplar a Procuradoria-Geral da República da 6ª Região.
    Acrescento que a proposição não tem impacto orçamentário, uma vez que os dezoito cargos de Procurador Regional da República criados são fruto da transformação de dezenove cargos de Procurador da República já existentes na estrutura do Ministério Público Federal. Ademais, os cargos de servidores efetivos e comissionados, bem como as funções de confiança que compõem a estrutura administrativa e funcional dos novos ofícios têm origem em cargos e funções já providos no Ministério Público da União, criados em lei vigente, e obedecidos os limites orçamentários fixados para o Ministério Público da União.
    Ressalte-se ainda, com respeito à adequação financeira, que as nomeações de cargos ainda não providos devem ser expressamente autorizadas na lei orçamentária anual com dotação orçamentária correspondente, em linha com o que prescreve a Constituição Federal. Da mesma forma, a distribuição inicial de cargos é condicionada explicitamente à existência de previsão orçamentária e ao atendimento das normas constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
    A forma de preenchimento dos cargos prevista no projeto, mediante opção para remoção conferida a todos os atuais procuradores, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Ministério Público, mostra-se justa e adequada à hierarquia normativa, uma vez que a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público são matérias reservadas a lei complementar, por força do que dispõe o art. 128, § 5º, da Constituição Federal.
    Voto.
    Diante do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, e, no mérito, Sr. Presidente, pela sua aprovação.
    É o relatório.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão". Registro do voto de S. Exa.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Então, Presidente, eu quero orientar favoravelmente, voto "sim", portanto, e quero encaminhar o meu voto também, pelo voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre homenagem recebida por S. Exa. e outros parlamentares pelo Ranking dos Políticos, entidade que faz acompanhamento do trabalho realizado por Deputados e Senadores, levando em consideração o combate à corrupção, a transparência nos gastos públicos e a proposição de leis.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Aproveitando aqui, pedindo o tempo que os nossos Senadores Lucas Barreto, Chico Rodrigues, estão a caminho para o voto, eu quero dar os parabéns a todos os Senadores, colegas nossos, também aos Deputados, que hoje pela manhã foram homenageados pelo ranking dos politicos.org.br, uma entidade que faz acompanhamento do trabalho nosso aqui do Congresso, com questão do combate à corrupção, transparência nos gastos públicos e na proposição de leis. Por regiões do País, em cada uma delas, foram escolhidos os Senadores e também Deputados que se destacaram neste ano de 2021, e eu tive a satisfação de estar entre os cinco Senadores escolhidos como os mais atuantes do Congresso, em primeiro mandato.
    Eu quero agradecer e muito àqueles que votaram no acompanhamento e dizer da minha satisfação, em nome de todos os mineiros, pela premiação. E dar os parabéns também a todos os colegas que, junto comigo, ali naquele momento, foram homenageados pelo Ranking dos Políticos.
    Um trabalho de transparência, de seriedade, feito e independente, apartidário e que mostra o quanto vale a pena o nosso trabalho e a divulgação do trabalho da política em todo o País para que a gente termine com essa criminalização e comece a mostrar que há um esforço muito grande de todos em servir bem ao Brasil, em valorizar e ser responsável com o voto que recebemos dos nossos eleitores.
    Meu muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Styvenson Valentim
Partido: PODEMOS
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para orientar a bancada.) – "Não" agora, Podemos.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – De imediato. A Oposição não faz referência aos nomes filiados ao PL, entendeu?
    Presidente Rodrigo Pacheco, mudando a orientação para "não". Alcançado o quórum, mudando a orientação para "não".