Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é muito triste que, durante a eleição, a gente não tenha discutido os problemas reais do mundo real. E a gente agora... Eu fico... Já é a quinta vez que nós estamos votando aqui para furar o teto – quinta vez. Então, para essa lei do teto já deveria alguém ter apresentado uma solução.
    Por isso, eu quero aqui ressaltar que a PEC do Senador Serra, o destaque à emenda da Senadora Mara, que traz, e foi acatado, que até 31 de agosto, agora, de 2023, o Governo apresente realmente um novo regime fiscal sustentável, que é isso o que nós temos que discutir. Não é toda vez aqui que precisar de um recurso ter que votar alguma coisa para furar o teto.
    Eu fico vendo – e a gente falou isso aqui durante três, quatro anos –essa questão da ciência, tecnologia e inovação. O FNDCT, que nós aprovamos por unanimidade aqui no Senado, na Câmara, foi vetado, derrubamos o veto, veio uma medida provisória, recursos do Instituto Científico Tecnológico. O Relator acabou de fazer a correção, porque estava apenas a Fundação Oswaldo Cruz e estendeu aos institutos e à ciência e tecnologia.
    Nós temos, hoje, os alunos bolsistas da Capes. Os nossos alunos de pós-graduação e mestrado têm uma bolsa de R$1,5 mil. Os de doutorado, com dedicação exclusiva, R$2,5 mil. E não tem recurso, não estão pagando, não estão recebendo. Duzentos mil alunos na área científica de bolsas da Capes, CNPq, bolsas científicas, não estão recebendo porque não tem orçamento da educação. Nós discutimos na CMO, ano passado, essa questão do orçamento da educação, porque é uma vergonha o que está acontecendo no Brasil, não ter dinheiro para pagar a conta de luz, de água.
    Agora, toda vez votar essa questão de furar o teto é muito ruim. Eu, que sou contador de formação, conheço um pouco essa questão orçamentária, fico, assim, de certa forma, decepcionado em ficar discutindo essa questão, e não o macro, o essencial. Ninguém discutiu a educação, a saúde, a segurança, ninguém discutiu isso. Foi uma eleição polarizada que ninguém quis saber de nada, e agora vem o reflexo.
    Quero também ressaltar a PEC do Senador Tasso, que também... Veja bem, tem que ficar claro isto: todo mundo por unanimidade aqui concorda com o Auxílio Brasil, os R$600, é unanimidade. Não pode ficar aqui essa dúvida.
    E concordamos também com relação à reposição deste ano.
    Ontem, eu recebi a comunidade terapêutica, e não tinha R$30 milhões para renovar os contratos de 420 entidades terapêuticas que correm o risco agora de terem 12 mil pessoas que estão no sistema de recuperação sem os recursos para renovar o contrato, que, se não for renovado hoje, não dá prazo para fazer um novo edital e contratar. Fizeram agora, hoje saiu alguma coisa de desbloqueio, mas é muito ruim a gente ficar discutindo no varejo isso.
    O Senador Oriovisto colocou muito bem, tem mais aqui, mais R$26 bilhões que foram colocados agora com relação à questão dos valores das contas acumuladas com relação aos recursos não utilizados no prazo de 20 anos...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... mais R$26 bilhões.
    Então, eu quero dizer com relação também à PEC do Senador Alessandro, que trouxe essa preocupação de um ano, recurso suficiente para dar o Auxílio Brasil, mas, de fato, existem vários valores aqui que têm que ser complementados no Orçamento.
    Então, com relação ao texto principal – eu já vou adiantar –, o PSDB vai liberar, porque cada um vota, mas há um apoio aqui à emenda do Senador Oriovisto, que será um destaque depois de votar o texto.
    Era isso, Presidente.
    Obrigado.