Discurso no Senado Federal — 2022-06-30
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: UNIÃO
UF: RR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, as medidas que estamos aprovando hoje já nos preocupavam a todos nós Senadores há vários meses. Tanto que, logo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, apoiamos a apresentação da PEC 1.
    Essa PEC já indicava a necessidade de medidas emergenciais para conter o impacto social da escalada dos preços dos combustíveis, que afeta toda a cadeia da economia, todas as classes sociais, mas atinge mais fortemente as famílias de baixa renda. Isso porque o preço do combustível impacta diretamente o preço dos alimentos, o custo do transporte coletivo, do frete e até mesmo de categorias profissionais, como os motoristas de táxi e de aplicativos, entregadores e transportadores.
    A política de preços dos combustíveis adotada pelo Brasil nos deixou vulneráveis neste cenário de inflação mundial pós-pandemia, também impactado pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
    Fizemos vários esforços, desde o início do ano, para dar fôlego à nossa economia e às famílias brasileiras. Aprovamos diversos projetos nesta Casa, buscando esse alívio, ora tentando reduzir a carga tributária, ora tentando criar mecanismos de compensação e estabilização dos preços. Mas os efeitos da maioria dessas medidas ainda não chegaram à ponta, não chegaram ao consumidor. E o preço continuou subindo a cada semana.
    É por isso que estamos aqui hoje, votando medidas com impacto direto para socorrer quem mais precisa, porque os que não precisam estão aí comemorando. Não podemos mais esperar por soluções para as complexas situações que demandam mais tempo: a discussão da política de preços da Petrobras, a alteração da Lei das Estatais, a privatização da Petrobras, ou mesmo uma reforma tributária efetiva, um novo pacto federativo. Tudo isso exige tempo e amadurecimento do Congresso Nacional e do próprio Executivo.
    Não podemos mais esperar, porque a fome já atinge 33 milhões de brasileiros. A fome já atinge 33 milhões de brasileiros. Esse é o cenário que estamos vivendo, e, por isso, acredito que o Relator acertou ao propor essas medidas como emergenciais, pois terão impacto real e direto na vida das pessoas que mais precisam.
    Com essa PEC, estaremos...
(Interrupção do som.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) – Com essa PEC, estaremos garantindo o Auxílio Brasil de R$600 até o final do ano e zeraremos a fila de espera do programa. Serão incluídas mais de 1,6 milhão de pessoas. Estamos garantindo o valor cheio de um botijão de gás para as famílias inscritas no programa Gás para os Brasileiros. Os caminhoneiros autônomos também contarão com benefício de R$1 mil até o final do ano. Estamos assegurando a gratuidade do transporte coletivo urbano e semiurbano para os idosos, direito já estabelecido no Estatuto do Idoso. Além disso, estamos criando um mecanismo de compensação tributária para o etanol, combustível mais limpo e renovável, voltar a ter competitividade com os preços da gasolina.
    Todas essas medidas custarão mais de 38 bilhões aos cofres públicos. É preciso reconhecer o esforço tanto do Governo...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) – ... que já vinha fazendo sua parte ao zerar alíquotas de diversos tributos incidentes sobre combustíveis e gás de cozinha, como o desta Casa, que compreenderam a necessidade de adotar medidas que cheguem na ponta, que reflitam diretamente na vida das pessoas.
    Para concluir, Sr. Presidente, parabenizo a todos os colegas que, assim como eu, apoiaram a discussão dessas propostas e o Relator Fernando Bezerra Coelho, que as aperfeiçoou, fazendo com que hoje chegássemos ao consenso necessário para atendermos, de forma mais justa e eficiente, os brasileiros que mais têm sofrido com a escalada dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
    Portanto, Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exa. que pudesse, já que há consenso de todos os Srs. Senadores, iniciar a votação.
    Muito obrigado.