Discurso no Senado Federal — 2019-08-08
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Discurso
Resumo: Elogios aos Deputados Federais e, em especial, ao Presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, em dois turnos, da proposta da reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Expectativa sobre a tramitação da proposta da reforma da previdência no Senado Federal.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) – Exma. Sra. Senadora Rose de Freitas, eu também gostaria de fazer um registro inicial da parte final da fala de V. Exa. em relação ao elogio e ao reconhecimento feito ao Senador Chico Rodrigues por ocasião do seu pronunciamento. Certamente, S. Exa. o Senador Chico Rodrigues é dos mais dedicados e preparados Senadores desta Casa, e me orgulho muito de integrar o partido Democratas juntamente com S. Exa.
    Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador, especialmente quando, na parte final, faz um reconhecimento, que eu também gostaria de destacar na minha fala, àquele que foi o grande fiador da reforma da previdência na Câmara dos Deputados. E não é de hoje isso, isso já vem sendo construído em outros mandatos de Presidente da Câmara pelo Deputado Rodrigo Maia.
    Então, eu gostaria de, ao render as minhas homenagens à Casa que integrei na Legislatura passada, a Câmara dos Deputados, aos 513 Deputados, fazer uma homenagem muito especial de reconhecimento ao dedicado Presidente Rodrigo Maia, cujo espírito público – e não só quem convive com ele sabe, mas eu acho que neste momento o Brasil reconhece – é aguçado e de compromisso com o País e por uma reforma da previdência que, a despeito de eventuais tormentas, de eventuais diferenças, há um valor maior envolvido nisso, que é a correção das distorções da previdência social do País, que vão além de eventuais disputas políticas, para se ter a correção dessas distorções a partir de uma reforma da previdência que se aproxime ao máximo daquilo que é o ideal.
    E, quando me refiro a 513 Deputados, é porque reconheço não só aqueles mais de 300 que opinaram favoravelmente à reforma, mas aqueles que, integrando a oposição e tendo sido contrários, fazem com que se tenha um ponto comum, um ponto de equilíbrio, e isso é o exercício da democracia. Na democracia se reconhece o mérito da situação, mas também o mérito da oposição. E não há nada mais bonito do que a divergência que seja capaz de construir um denominador comum.
    Então, a Câmara dá essa lição, dá essa resposta à sociedade brasileira. Minhas homenagens muito sinceras àquela Casa, que cumpriu o seu papel.
    A reforma da previdência toca, neste momento, ao Senado da República. Evidentemente, caberá a cada um dos 81 Senadores se debruçar a respeito do mérito dessa reforma e identificar se tudo aquilo quanto decidido pela Câmara dos Deputados é realmente o adequado, é realmente o justo para cada situação ali posta. Definitivamente, não se pode considerar que o Senado seja uma Casa homologadora ou carimbadora daquilo que a Câmara fez ou daquilo que a Câmara fizer.
    Então, cabe a cada um de nós Senadores, Senador Jorge Kajuru, um juízo crítico em relação a cada um dos pontos individualmente, ainda que a conclusão ao final desse processo seja de que a Câmara foi irretocável. Mas nós não podemos nos omitir desse dever de apreciar cada um desses pontos. Eu tenho recebido muitas visitas no meu gabinete apontando eventuais distorções que não foram corrigidas ou correções que encerraram eventualmente algum tipo de nova distorção.
    Então, cabe ao Senado, neste momento, esse trabalho para evitar que haja uma perda daquilo feito pela Câmara, podendo aproximar o texto, o mais próximo possível, daquilo que seja o ideal para o País.
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – E eu tenho muita confiança nos capitães, em quem está liderando isso num primeiro momento, que são o Presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, do nosso partido, o Democratas, tal qual é o Deputado Rodrigo Maia, e dos Senadores, Senadora Simone Tebet, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Tasso Jereissati, Relator dessa matéria. Mas o protagonismo haverá de ser de todos, unanimemente, de maneira muito igual, para que cheguemos ao melhor texto possível.
    A reforma é inevitável. Qual reforma deve ser? É esse o grande desafio que nós temos que alcançar. E é incrível, Senador Jorge Kajuru, que há dois anos – V. Exa. não estava ainda no Parlamento –, não se podia falar com tranquilidade sobre reforma da previdência. Era um tema muito sensível, até demonizado pela opinião pública, pela sociedade. E, ao longo desses dois anos, houve um amadurecimento...
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... de uma compreensão de que isso precisa ser corrigido, de que precisa haver, realmente, a correção dessas distorções previdenciárias.
    Mas, para além disso, algo me preocupa muito, que é o dia seguinte à promulgação dessa proposta de emenda à Constituição, tornando efetiva a alteração constitucional. Ao se entregar a reforma da previdência ao Governo Federal, com um protagonismo muito efetivo da Câmara dos Deputados e do Senado da República, o que será o dia seguinte do Brasil? Como nós retribuiremos à sociedade brasileira esse sacrifício, que é um sacrifício individual de cada um, de previsibilidade, de organização da sua vida, de aumento do tempo de serviço, de redução das aposentadorias? Como isso será retribuído à sociedade? Daí vem a necessidade de uma austeridade muito ampla, de outras reformas, do emprego adequado do dinheiro público, de que esta economia, para romper o déficit previdenciário, seja efetivada em termos de criação...
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... de bem-estar para a sociedade brasileira. Ninguém tolera pensar numa reforma previdenciária sem que haja uma reforma tributária que possa tornar mais justa a arrecadação de impostos. Não se tolera o sacrifício da mudança da previdência social com a continuidade de privilégios, de excessos de gastos públicos e de obras inacabadas Brasil afora.
    Então, é o dia seguinte à reforma da previdência, quando toda essa expectativa e essa euforia passarem, o grande desafio do Congresso Nacional, do Governo Federal, da sociedade brasileira de encontrar um caminho para o Brasil que seja de uma efetiva reforma do Estado brasileiro muito mais ampla que uma reforma previdenciária. Isso envolve reforma política. Isso envolve reforma tributária. Isso envolve reorganização do pacto federativo, com a valorização, enfim, definitiva de Municípios e de Estados federados, porque é impossível conceber um país em que haja uma concentração tão significativa de recursos na União a ponto de impor a Prefeitos e Governadores que venham aqui de pires na mão para pedir o óbvio para os seus Municípios. Então, essa reforma estruturante é o grande desafio que nós teremos pós-reforma da previdência.
    Mas nos contentemos com o momento de agora. Este momento de agora é de comemorar uma etapa cumprida na Câmara dos Deputados – uma Casa muito plural, em que é muito difícil haver consenso –, graças à capacidade do Deputado Rodrigo Maia e de outras lideranças, que, evidentemente, tiveram seu papel de compreender a importância dessa reforma. E, agora, no Senado, nós temos esse desafio. Então, este momento é um momento de celebrar, é um momento de reconhecer, é um momento de dar início ao trabalho desta Casa em relação à reforma da previdência, mas temos algo muito mais amplo a conceber, a estudar e a pensar pelo País, que é uma reforma do Estado em várias frentes possíveis.
(Soa a campainha.)
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Então, agradeço muito a oportunidade do pronunciamento e digo que o Democratas... Eu, como Líder do partido aqui no Senado, tenho muita satisfação de dizer que estão entre os nossos quadros do partido o fiador desta reforma na Câmara dos Deputados, o Presidente Rodrigo Maia, e o nosso Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre.
    Muito obrigado.