Discurso no Senado Federal — 2019-04-23
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio às declarações do Ministro Paulo Guedes, em matéria veiculada na GloboNews, sobre a Zona Franca de Manaus.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – Enquanto V. Exa. aguarda esses cinco minutos, eu não poderia deixar, Sr. Presidente, de fazer aqui menção a uma matéria veiculada na GloboNews, com a participação do Ministro Paulo Guedes, sobre a Zona Franca de Manaus, acontecida na semana passada, em que, de uma forma, até certo ponto, desrespeitosa, o nosso ministro diz que a Zona Franca de Manaus, mesmo sendo matéria constitucional, não o impediria de reduzir impostos para o povo brasileiro e para a economia brasileira.
    Sr. Presidente, a Zona Franca de Manaus não tem esse poder para impedir que o Governo Federal deixe de fazer as suas políticas tributárias. O que a Zona Franca de Manaus possui é o amparo da Constituição para manter as suas vantagens comparativas. E não é de bom tamanho, de bom alvitre, da recomendação de um ministro que se coloca como superministro da economia, destratar um modelo de desenvolvimento regional, da forma desrespeitosa, da forma irônica como o Ministro Paulo Guedes tratou.
    Nós nos manifestamos; toda a Bancada; o Senador Omar; o Senador Plínio Valério, que se manifestou pelas redes sociais e fez um discurso hoje aqui; os nossos Deputados Federais; todos se manifestaram! E, mais do que isso, Sr. Presidente, o povo do nosso Estado ficou surpreendido e indignado com a forma desrespeitosa com que o Amazonas foi tratado, com que a Zona Franca foi tratada. Milhares de empregos e milhares de investidores ficaram assustados com uma declaração que coloca em risco a segurança jurídica de um modelo que não apenas é responsável pelo financiamento do Estado do Amazonas, porque sem a Zona Franca nós não teríamos como pagar os funcionários públicos do Estado, dos Municípios; nós não teríamos como garantir saúde, educação, segurança pública, investimentos; nada estaria acontecendo no Amazonas...
    Portanto, tratar com desdém um modelo dessa envergadura é muito desrespeitoso para todos no Amazonas, principalmente quando isso parte do Ministro da Economia.
    E as respostas que nós temos recebido são todas no sentido: "Ah, ele caiu numa pegadinha"'. Ora, Senador Marcos Rogério, V. Exa. sabe que é dever do jornalista fazer as respostas, e deveria ser dever dos entrevistados estarem intelectualmente, psicologicamente, e uma autoridade mais ainda, conscientes da repercussão da sua declaração ao dar uma entrevista em rede nacional.
    Ora, isso criou um mal-estar enorme no Estado do Amazonas. Todos nós estamos aguardando do Ministro Paulo Guedes uma resposta, porque nós estamos aqui para servir o Brasil, nós fomos eleitos pelo povo amazonense, e o nosso dever por primeiro é com aqueles que nos colocam aqui, assim como V. Exa. tem com o Amapá, o Senador Marcos Rogério tem com Rondônia, o Senador Weverton tem com o Maranhão, e cada um dos seus Senadores tem na representação da Câmara Alta, porque aqui os Estados estão representados.
    Portanto, eu quero aqui deixar o meu repúdio às declarações, dizer que estou no aguardo do Sr. Ministro para que nós possamos ter um debate público sobre a Zona Franca de Manaus, porque me parece que o Ministro não conhece a Zona Franca de Manaus com a profundidade que deveria conhecer, para que nós possamos ou repor aquilo que ele colocou, anunciando efetivamente quais são as medidas que ele vai fazer, ou que ele confirme e arque com as consequências da reação que nós naturalmente buscaremos junto à Bancada da Amazônia, junto à Bancada do Nordeste, porque esse tratamento não fere apenas o Amazonas, Sr. Presidente, fere todos aqueles que precisam de um modelo de desenvolvimento regional para diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre um Brasil rico e um Brasil que precisa ter oportunidades para dar ao seu povo.
    Não é à toa que São Paulo se tornou a capital dos nordestinos, porque, com a falta de investimento e de emprego, os nordestinos migraram para São Paulo em grande número. E, hoje, São Paulo é a maior cidade nordestina do Brasil. Ora, o Amazonas é responsável pela maior biodiversidade do Planeta, da floresta em pé, e nós, da Amazônia, não podemos ser penalizados, nem desrespeitados, nem insultados, nem sermos ironicamente debochados em rede nacional.
    Portanto, em nome do nosso Estado, em nome do modelo de desenvolvimento regional, quero deixar registrado esse repúdio, dizendo que estamos à disposição do Sr. Ministro para debater na hora e no local que ele desejar.