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Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4323, de 2021, que "Inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, é apenas para dizer que para mim, Senador Girão, Senador Plínio, Presidente Rodrigo, é um privilégio participar do final desta sessão para poder contribuir em imortalizar mais ainda o nome do Dr. Bezerra de Menezes, um médico que não tinha hora, que não tinha tempo, não tinha nada que o impedisse de auxiliar o próximo. E ficou como sendo um símbolo do dom da Medicina. Bezerra de Menezes é tido como um símbolo daquele que: "Você vai fazer Medicina? Vou. Leia a história de Bezerra de Menezes para você ver qual é a essência de ser médico".
    Então, eu me sinto orgulhoso e com o privilégio muito grande de poder acompanhar esta votação. Eu tenho, também, na minha lide profissional de médico, o seguinte dizer, que carrego comigo sempre que atuo na minha profissão: O médico tem o dever de curar. Quando ele não consegue, ele deve aliviar. E, quando ele não consegue curar e nem aliviar, ele tem a obrigação de confortar. Essa é a essência da nossa Profissão, com p maiúsculo.
    Obrigado por ter esse privilégio de participar do final desta sessão.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4323, de 2021, que "Inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, muito obrigado por colocar esse projeto em pauta.
    No momento em que a gente está no Brasil, com muita desesperança, com falta de diálogo, muita intolerância, a cultura da paz, a gente tem que sempre celebrar. E esse relatório, inicialmente desenvolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, um ser humano fantástico... Como nada é por acaso, o meu querido irmão e amigo Plínio Valério fez a relatoria de um grande humanista, pacifista, que vai entrar, de Deus quiser, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. É muito merecido.
    Não é, Senador Nelsinho, porque é um cearense que saiu com o desejo de ajudar as pessoas, de ser médico, no Rio de Janeiro. Não é isso. É muito mais. Ele atuou na vida pública por 30 anos, foi Vereador, o Dr. Bezerra de Menezes. Na época do Brasil Império foi Deputado Geral, tentou ser Senador, mas não conseguiu, a vida dele terminou pouco depois. Mas ele se dedica paralelamente, depois que saiu da vida pública, a ajudar as pessoas, tanto é que é conhecido como o médico dos pobres. Foi um dos responsáveis pela Abolição da Escravatura no Brasil, um ambientalista, um homem à frente do seu tempo no empreendedorismo. O nome Bezerra de Menezes está no mundo inteiro, em centros espíritas, porque ele abraçou a doutrina.
    Naquela época, diferentemente de hoje, você se declarar espírita era um escândalo, era algo assim meio surreal no Brasil império. Ele, lá no Rio de Janeiro, fez essa declaração e começou a escrever em jornais sobre a doutrina.
    Acho que uma cena, para encerrar, agradecendo mais uma vez por este momento, é a que chega uma mãe em apuros, com a filha doente, com febre altíssima – ele não tinha hora para atender – que foi à casa dele, lá na Tijuca, bater. Ele ajudou, fez todo o procedimento e disse: "Olha, a senhora precisa comprar um remédio para essa criança. Está aqui, urgentemente." E a mãe não tinha dinheiro, falou da situação. Ele já tinha doado tudo, porque era totalmente desapegado, ajudava as entidades, ajudava todos. Ele pega o anel de formatura – isso ficou nas biografias dele, no filme Bezerra de Menezes, o Diário de um Espírito –, tira o anel de formatura, que era a única coisa que ele tinha ainda, e dá para a mãezinha comprar o remédio da filha. Então, era um médico de verdade, considerado o Kardec brasileiro pelo... Foi o precursor do Espiritismo no Brasil. Depois veio o seu conterrâneo, Chico Xavier, que também psicografou muitos textos do Dr. Bezerra.
    Então, eu acho que o Senado Federal, com a graça de Deus, faz uma justa e meritória homenagem, com o relatório do Senador Rodrigo Cunha, do Senador Plínio Valério e com a sua Presidência. Isso traz luz, mais luz, neste momento, para esta nação que vai ser o coração do mundo e a pátria do Evangelho.
    Deus os abençoe.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Em primeiro lugar, cumprimento V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, e parabenizo o Senador Dário Berger também, pelo relatório. Ele presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esporte nos anos de 2019 e 2020. Tive a alegria e a honra de vice-presidir aquela Comissão, no período do Senador Dário Berger, e ele colocou como dois projetos principais para a educação brasileira o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. O Fundeb já foi aprovado, é permanente no corpo da Constituição, um aporte maior de recursos por parte da União – basta dizer que, neste ano, dos R$15 bilhões vamos para R$22 bilhões, como aporte da União –, e, ao mesmo tempo, a valorização individual da necessidade de cada Município, particularmente o mais vulnerável e a escola mais pobre. Então, foi uma grande conquista.
    Ele já relatou, o Senador Dário Berger, o Sistema Nacional de Educação, que já aprovado, sob a Presidência do Senador Marcelo Castro; foi aprovado o pedido de urgência, inclusive. E eu quero dizer que as emendas que foram feitas para o que a gente está aprovando, neste momento, no Senado, são essenciais: profissionais da educação em efetivo exercício na escola. Isso é muito importante, quer dizer, tem que estar em efetivo exercício.
    Em relação ao Sistema S, eu quero deixar muito claro, também, que eu sou fã incondicional do Sistema S aqui no Paraná – Senai, Senac, Senar –, na área dos transportes, são cursos aqui, no Estado do Paraná, de alta qualidade. Precisamos valorizar e prestigiar o Sistema S, porém, neste momento da história do Brasil, é essencial que tenhamos os recursos do Fundeb para a educação básica, creche, pré-escola, valorizar os pequenos Municípios, sermos mais justos na distribuição. Há muita escola sem banheiro, sem água potável, sem esgotamento sanitário. Então, há muitos desafios a serem enfrentados.
    Então, eu quero parabenizar o Senador Nelsinho Trad, que retirou os destaques, compreendendo a importância da aprovação do relatório do Senador Dário Berger.
    Então, quero deixar um abraço de concordância com o que está sendo colocado em votação.
    Obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, apenas para parabenizar o Senador Dário Berger. Eu tenho uma profunda admiração pelo trabalho que o Senador Dário Berger exerce na educação, desde os tempos em que Prefeito de Florianópolis foi, ocasião em que, eu Prefeito de Campo Grande, tínhamos uma competição muito saudável para saber qual a capital brasileira conseguia chegar em primeiro lugar do Ideb no Brasil. E V. Exa. sempre ganhou de mim, mas eu sempre fiquei ali em segundo lugar, fazendo com que o seu nível pudesse ser aumentado ano após ano, porque, senão, Campo Grande te passava.
    Mas eu tenho pela educação, assim, uma meta de vida, porque minha mãe é professora aposentada e, sempre que pode, me corrige nas minhas ações públicas relacionadas à educação.
    Eu quero parabenizar V. Exa. por esse relatório.
    E vou atender o apelo feito pelo Senador Paulo Rocha e todos os colegas Senadores. O PSD vai retirar o seu destaque também para que a gente possa dar celeridade e o relatório muito bem concebido pelo Senador Dário Berger possa ser votado aqui por nós.
    E eu peço a V. Exa. que não deixe de colocar, logo após, o PL 2.552, vez que é um projeto tranquilo.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeitamente. Será atendido V. Exa.
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Muito obrigado.
    E parabéns, Senador! Orgulha-me muito ser colega de V. Exa., e nós dois ombreados pela educação brasileira.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, referente às alterações aprovadas no Senado Federal e confirmadas pela Câmara dos Deputados.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Não, Presidente, não seria para discutir, é só uma rápida questão de ordem, se S. Exa. o Senador Nelsinho Trad e V. Exa. me permitem. É só para reiterar uma preocupação que já foi trazida aqui para o Plenário ainda há pouco.
    Como é do conhecimento de V. Exa. e da Mesa, a Câmara dos Deputados votou os termos da PEC dos precatórios, que havia sido aprovado pelo Senado. Parece-me ser adequado, diante disso, diante desse fato, no momento oportuno que V. Exa. considerar, mas no tempo devido, para que os termos que foram aprovados aqui pelo Senado possam ser promulgados, no texto da proposta de emenda à Constituição, para não deixar nenhum tipo de margem desnecessária no que está vigorando da emenda constitucional sobre esse tema. É só para reiterar essa solicitação para V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Presidente, apenas para parabenizar o nosso querido Relator, Senador Dário Berger, não só por este trabalho como pelo conjunto da obra, bem como o Senador Marcelo Castro, Presidente da nossa Comissão de Educação. Neste final de ano, é mais do que adequado a gente estar aqui, de uma certa forma, confraternizando com as defesas, com a resistência, com a tenacidade de manter o Fundeb. Quero também, nesta mesma homenagem, render loas ao Senador Flávio Arns, que está no remoto conosco. Todos são também grandes paladinos e, para mim, mestres nessa questão da educação pública gratuita, laica e de qualidade para o Brasil.
    Homenageio também a Governadora e Senadora Fátima Bezerra, que foi colega de vocês tanto tempo nessa luta também aqui no Senado Federal, bem como a Deputada Dorinha Seabra pelo trabalho que também tem feito, sempre na liderança desse processo em relação ao Fundeb e a outras causas.
    Parabenizo-o, Relator Dário, pelo Sistema Nacional de Educação, por esse trabalho agora, por compreender... E é preciso que a gente faça este alerta sempre: o orçamento e a destinação de recursos pela União, pelo Estado brasileiro não são uma conta simples, não é puxa daqui, dá ali. Quantas vezes, neste ano e no ano passado, nesta legislatura apenas, tivemos que, mais uma vez, enfatizar a importância de manter incólume o Fundeb? Porque tentaram vale-creche, formação técnica agora com essa questão do Sistema S, até bolsa família tentaram tirar do Fundeb.
    Então, as justificativas, que aparentemente são nobres, Presidente, não podem distorcer a destinação correta e retilínea desses recursos quando é criado um programa para a educação básica. Não é possível que a gente continue fazendo esse mamulengo de puxar fio daqui e dali a cada Governo! A gente tem que firmar políticas. E esta é a grande obra deste ano, Senador Marcelo Castro e Senador Dário: a resistência, transformar isso monoliticamente num sistema confiável em que os profissionais da educação e o setor da educação em geral confiem que não vai ser o tempo todo utilizado ou ameaçado.
    Fica aqui a mensagem, neste fim de ano: que esta defesa será sempre eterna. Estaremos sempre alertas para defender o Fundeb, em homenagem a todos os que o construíram e em homenagem, principalmente, aos profissionais que fazem esse setor.
    Muito obrigado, Relator, mais uma vez.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu faço aqui essa intervenção, rapidamente, principalmente para parabenizar o nobre Senador Dário Berger que faz um excelente trabalho, um brilhante relatório nessa matéria tão importante, tão cara à sociedade brasileira, que foi aprovada na Câmara, um projeto de autoria da Deputada Dorinha Seabra, que é uma grande líder nessa área da educação. E o nobre Senador Dário Berger aperfeiçoa esse projeto que veio da Câmara atualizando-o à necessidade do momento que nós estamos vivendo e exclui aquilo que já tinha sido decidido por esta Casa, no passado, porque, como disse o nobre Senador Paulo Rocha, nós somos todos incentivadores, admiradores, torcedores do Sistema S nessa parte educacional. Mas, evidentemente, os recursos da escola pública, que já são escassos, que são parcos, não seria adequado a gente pegar esses recursos da escola pública e dar para o Sistema S. Não vou dizer que haja dinheiro sobrando no Sistema S. Mas não é exatamente o lugar do Brasil onde há mais carência o Sistema S.
    E o Fundeb foi a coisa mais importante que nós fizemos aqui no ano passado. Aprovamos aqui no Senado Federal, por unanimidade, o novo Fundeb, que aumenta os recursos da União de 10% para 23% ao longo dos anos, até 2026, e ampliamos a participação dos recursos para os profissionais da educação, que eram de 60%, para 70%.
    Enquanto na legislação anterior eram 60% para os profissionais do magistério, agora, com o novo Fundeb constitucionalizado de maneira permanente, são para os profissionais da educação básica. Então, todos aqueles que não estão na sala de aula, que não são professores, mas que participam da escola, da vida, do chão escolar, estão atendidos no novo Fundeb.
    Então, aproveito aqui a oportunidade para parabenizar a Deputada Dorinha Seabra pela iniciativa; a Câmara dos Deputados, que aprovou; e agora o brilhante trabalho do nosso Senador Dário Berger, uma pessoa dedicada à educação nesta Casa, foi Presidente da Comissão de Educação, fez um excelente trabalho, é Relator da matéria mais importante deste ano na educação, que é o Sistema Nacional de Educação.
    Então, vamos aproveitar este momento para dotar a sociedade brasileira desse novo instrumento importante, que vem, mais uma vez, regulamentar o Fundeb, que nós aprovamos constitucional no ano passado.
    Obrigado a todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Presidente, acho que ficou bem clara a relatoria do Senador Dário Berger, até porque tem experiência na área de educação, foi Presidente da Comissão de Educação aqui, assim como também está aqui ao lado o Senador Marcelo, que também é hoje o Presidente da Comissão.
    E esse debate, na Comissão de Educação, é bem profundo, bem articulado e bem discutido com um conjunto de Senadores que estão lá na Comissão, porque têm vinculação, responsabilidade e compromisso com o setor, principalmente com a educação pública básica do nosso País, que é a qualificação da base, do início do bom profissional, do bom cientista, do bom professor universitário e etc.
    E que também fique claro, Senador Dário Berger e Senador Marcelo, que nós não somos contra o processo de profissionalismo que o Sistema S produz no nosso País, ao contrário, nós sempre o defendemos e o valorizamos aqui.
    Eu que sou um operário, sei da importância da formação técnica do trabalhador. E o Sistema S tem esse papel. O que nós estamos dizendo aqui, nesta emenda acatada e nesta relatoria, é que o Sistema S pode ser fortalecido com outra verba, que sai do Governo, através do processo da política de educação, que tem inclusive isenções fiscais para setores importantes da indústria brasileira, que pode contribuir para o Sistema S, etc., etc.
    Então, essa forma de fortalecer o Sistema S está assegurada. O que nós estamos dizendo aqui é que o Fundeb é uma política pública e foi criado exatamente para fortalecer a política pública a partir da educação básica. Por isso esse dinheiro tem que ser vinculado diretamente a isso.
    Outra explicação que tem que ser dada é para o pessoal entender o que nós estávamos querendo excluir e que o Fundeb fosse só para os professores. Não! Nós estamos assegurando que é para todo o corpo da escola básica que participa da educação – o pessoal da pedagogia, da direção, do apoio técnico, do apoio administrativo, etc. Portanto, está assegurado a todos os profissionais da educação, conforme o conceito de profissionais de educação que consta na lei básica da educação do nosso País.
    Então, parabéns, Relator Dário Berger, pela relatoria. E a nossa bancada vai votar a favor para cada vez mais fortalecermos a educação básica do nosso País. E se fortalece a educação básica não só financiando, assegurando financiamento perfeito, mas também com a valorização dos nossos profissionais de educação. E isso está assegurado no seu voto, Sr. Relator.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Questionamento acerca da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, referente às alterações aprovadas no Senado Federal e confirmadas pela Câmara dos Deputados.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Um esclarecimento: com relação à PEC hoje aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, nós já temos data para a promulgação desse texto?
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Cumprimentos ao Senador Antonio Anastasia por sua indicação ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, caríssimos colegas Senadores, antes de iniciar minha fala, quero cumprimentar o colega Senador Antonio Anastasia pela sua condução ao TCU, como Ministro do Tribunal de Contas da União, assim como quero cumprimentar os colegas que concorreram, o Senador Fernando Bezerra e a Senadora Kátia Abreu.
    Desejo sorte ao Senador Antonio Anastasia. Tenho certeza de que cumprirá com muito êxito a sua missão, para que tão bem preparado é, assim como os outros colegas. Mas a Casa é soberana e faz a sua escolha. E cumpriu com a sua missão no dia de ontem. Que Deus o abençoe na sua caminhada, Senador Anastasia!
    Venho aqui, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, mais uma vez, para pedir que possamos unir forças para socorrer o setor mais prejudicado dessa pandemia, o de eventos. Sim, o mais prejudicado, pois o evento tem a ver com celebração e aglomeração. Foi o primeiro a parar e o último a voltar, numa retomada cheia de limitações e insegurança com relação a novos cancelamentos.
    Não estou aqui defendendo aglomeração. Quem acompanha o meu trabalho sabe disso. Defendo o socorro do setor por parte do Governo Federal.
    Como as senhoras e os senhores sabem, fui Relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de autoria do Deputado Federal Felipe Carreras. Estou nessa luta desde fevereiro. De lá para cá, tivemos reuniões com a equipe técnica do Ministério da Economia e com o Ministro Paulo Guedes. Realizamos audiência pública aqui no Senado Federal, fiz incontáveis lives para esclarecer dúvidas do setor e da população. O Perse foi aprovado por unanimidade no Senado e finalmente, em maio, virou lei.
    Mas logo vieram os vetos. Nesse percurso, várias empresas fecharam: muitas pessoas desempregadas, incertezas, desespero, caos.
    Não quero me alongar, Sr. Presidente, pois todos aqui são testemunhas do quanto estou sendo incansável nessa verdadeira odisseia de grandes obstáculos, mas achei necessário retomar esse histórico – histórico, diga-se de passagem, de luta legítima e urgente. São 18 meses de paralisação.
    Faço aqui um apelo: nós precisamos pautar no Congresso Nacional e promover a derrubada do veto para garantirmos esse socorro, honrando a nossa palavra.
    Todo o setor permanece unido e engajado, esperando de nós uma resposta. Somos, neste momento, o porto seguro de que eles precisam. O "não" ao veto é o "sim" à desoneração fiscal, "sim" ao programa de manutenção dos empregos.
    Aprendi muito com a união e a solidariedade do setor de eventos. Eles costumam dizer que o Perse é também perseverança. Eu acredito nisso e irei lutar até o fim. Sei que tenho vocês, representantes do nosso povo, junto comigo nessa batalha.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-15
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação da inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei nº 712, de 2019, que dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, encontra-se sobre a mesa de V. Exa. o PL nº 712, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin. O projeto já foi aprovado por esta Casa e sofreu umas pequenas alterações na Câmara dos Deputados, retornando para o Senado Federal. Já está definido que o Relator será o Senador Veneziano, Vice-Presidente do Senado Federal.
    Desta forma, eu queria aproveitar esta oportunidade para solicitar de V. Exa. a inclusão desse projeto na pauta de amanhã, porque se trata de uma grande distorção que existe no valor da energia elétrica. Acho que seria providencial, interessante e necessário. Se V. Exa. puder ter essa disposição de pautá-lo para amanhã, nós estaremos fazendo um grande feito para a população brasileira.