Discurso no Senado Federal — 2019-08-19
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Criticas à Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre Direitos de Liberdade Econômica. Preocupação com o papel desempenhado pelo Senado Federal como Casa revisora na tramitação das medidas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Eduardo Girão, senhores e senhoras, Senadores e Senadoras, eu não posso deixar de demonstrar a minha preocupação com a Medida Provisória 881, aprovada na Câmara, que agora se encontra aqui no Senado. A medida é conhecida como a da liberdade econômica por alguns; conhecida por outros como a medida que revoga a Lei Áurea.
    Vamos aos fatos. Dizem esses que as perdas são enormes para os trabalhadores, ultrapassando inclusive o que foi a reforma trabalhista. É uma minirreforma. Essa MP nada mais é do que a continuação da retirada de direitos dos trabalhadores. Ela muda mais de 20 artigos da CLT, que irão precarizar os direitos do trabalho.
    Vamos a alguns pontos. A MP 881 permite, em época de safra, o trabalho aos finais de semana e feriados e sem o trabalhador folgar ao longo da semana. Essa mudança reduz o trabalhador rural à condição análoga ao trabalho escravo, ou seja, da escravidão. Ao trabalhar sem limite, será submetido, então, a uma jornada exaustiva. Isso só era permitido antes da Lei Áurea.
    Vamos dar alguns exemplos. Os cortadores de cana-de-açúcar poderão trabalhar quatro semanas, sem folga e sem hora extra, em atividades intensas, se assim entender o responsável por aquele canavial. Trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados sem ter direito ao pagamento em dobro, como é hoje nesse caso de fim de semana, por horas trabalhadas. No caso do repouso semanal remunerado aos domingos a cada quatro semanas, se um empregador der folga em outro dia da semana, não precisa pagar os 100% de domingo e de feriado; ou seja, não pagará em dobro. O outro dia será o descanso semanal remunerado, conforme entender o empregador, quer dizer, você não terá direito mais de programar o fim de semana com a família. Você não poderá mais nem sequer ir à igreja, àquela missa de domingo a que todos nós vamos, da igreja católica ou mesmo da evangélica, com a família, não; um vai ter que ir um dia, quem sabe o outro no outro, ou esperar um domingo a cada quatro semanas.
    Pela regra atual, o controle do ponto é obrigatório quando a empresa tem dez ou mais trabalhadores. Pela MP, será obrigatório o registro do ponto apenas para empresas com mais de 20 trabalhadores. Ocorre aí outra fragilidade da cobrança de hora extra: se não pode registrar o ponto, como é que você vai saber se trabalhou ou não? E para que o proibir de registrar o ponto? É a prova que o trabalhador tem – porque ele é parte mais fraca – de que ele trabalhou. Você já sabe se é domingo – já que a lei permite – ou se é durante a semana. A quem interessa o não registro do ponto? A quem faz falcatrua, porque você não tem como provar que você trabalhou.
    Mas há mais uma questão aí que me preocupa ainda mais: se for autorizado o chamado ponto de exceção, por meio de negociação mediante acordo individual escrito ou convenção coletiva ou acordo, o trabalhador será dispensado de bater o ponto. Agora estamos falando não mais de empresas que tiverem mais de 20 trabalhadores; aqui, nessa abrangência sem limite, estamos falando de empresas com 50 a 100 trabalhadores. O camarada chega lá e o empregador diz: "Olha, aqui não tem essa de bater ponto, hein!", e o camarada não pode bater ponto. "Mas como é que eu vou provar que eu trabalhei?" "Tem que confiar em mim." São mecanismos que estão sendo criados para criar dificuldades para o trabalhador provar que efetivamente trabalhou naquele sábado, naquele domingo, naquele feriado, ou mesmo durante a semana, de segunda a sexta. A quem interessa isso? Eu espero que o Senado não aprove isso.
    Auditores fiscais não poderão interditar mais locais insalubres ou perigosos. Chega lá o auditor fiscal, o fiscal do trabalho. Ele vê que aquela área é insalubre, é perigosa e que o trabalhador poderá perder a vida trabalhando ali. Não importa. Tem de olhar, fazer de conta que não viu e ir embora, porque ele não pode interditar. Sem proteção nenhuma, numa guilhotina, por exemplo, que corta peças de aço, há que haver proteção ali, num martelo, numa forjaria ou mesmo numa fundição.
    Enfim, é isso que nós vamos votar aqui.
    Revoga lei que limita o expediente bancário de segunda a sexta-feira. Mais uma vez, favorece quem? Os bancos.
    Sr. Presidente, antes de passar para o próximo assunto, como V. Exa. disse, Senador Girão, qual é o papel do Senado? É ser Casa revisora. Inúmeras MPs chegaram aqui correndo, e nós todos protestamos. Mas foram votadas, porque não dava tempo de mudar, porque voltariam para a Câmara. Com essa, vai ser o mesmo discurso. Eu já estou vendo o discurso que vão fazer aqui. Vão fazer o mesmo discurso de que não dá tempo de mudar. Dá, sim. É só alterar aqui e voltar para a Câmara. Podem votar amanhã, se quiserem, ou quarta, e volta para a Câmara. A Câmara tem até o dia 27 ainda para ajustar o texto que vai sair daqui do Senado.
     Eu quero repetir isto: medida provisória, a gente não vota. Quando é polêmica, a gente alega que não há tempo, carimba e manda embora. Lembro-me aqui da Emenda 95: não havia tempo, carimbou e mandou embora. Reforma trabalhista: não havia tempo, carimbou e mandou embora. Reforma da previdência: o discurso é o mesmo. A grande mídia chega a dizer: "O Senado só carimba mesmo. Então, não se preocupem porque já está aprovada". Por isso, estão discutindo hoje já aqui a reforma tributária, e a Câmara também, porque eles vão achar a reforma da previdência como um fato já ocorrido, quando nem foi votado aqui. Nós temos, no mínimo, dois meses para o debate. Mas dizem: "Não, não, mas o Senado não vai fazer nada, não. O Senado é acostumado a fazer isso. Ele vai carimbar como sempre carimbou as outras". Eu espero que não aconteça com essa MP, nem com a reforma da previdência.
    Vamos a alguns dados que me preocupam muito neste cenário de desemprego e de miséria. Pela primeira vez, na história do Brasil, o nosso País foi incluído na lista dos dez piores países no mundo. Por quem? Pelo Índice Global de Direitos, divulgado, na semana passada, durante a 108ª Conferência da Internacional do Trabalho, que é um órgão da ONU.
    O alerta foi apresentado durante audiência pública nesta Casa, que eu presidi, por uma série de entidades, mais precisamente pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogério Silva.
    O documento que estou lendo aqui, eu o recebi em mão. Diz o documento que o Brasil faz parte dos dez piores países no mundo para se trabalhar – e agora está piorando com essa MP. Pela primeira vez, entrou na lista junto com quem? Com o Zimbábue, por exemplo. Todos sabem que é um paisinho da África. Com todo respeito ao Zimbábue, mas estou apenas lembrando.
    O Índice Global dos Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista – eu já havia alertado que isso iria acontecer –, Lei 13.467, e mais agora a MP 881, impôs um arcabouço jurídico regressivo aos trabalhadores, pautado na retirada de direitos. A reforma consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação das lideranças.
    Também contribuíram no rebaixamento do Brasil os esforços governamentais visando asfixiar economicamente os sindicatos – odeiam os sindicatos, eu não sei por quê e queria entender –, porque eles defendem os trabalhadores com medidas como o fim das contribuições das entidades, levando muitos a fecharem as portas, diminuindo o poder de negociação dos trabalhadores, inclusive dizendo que agora não importam mais os sindicatos, porque a lei não vale mais mesmo. Vale o negociado sobre o legislado. Se o empregado e o empregador negociam, é isso que está valendo. Então, segundo eles, naturalmente, como quem tem a força é o empregador, o trabalhador, mais uma vez, é o que vai perder.
    Mas vamos além. Além do Brasil e Zimbábue, vejam quem mais faz parte no mundo. Estão na lista dos dez países piores do mundo Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia. E, aqui na América Latina, o Brasil é o pior, é o pior do continente americano. Só entra junto com ele a Colômbia, só entra a Colômbia em todo o continente americano.
    Precarização e desemprego. Afirmou mais, o Brasil passou a ser monitorado, o Brasil agora é monitorado por decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido a denúncias de que estaria descumprindo os acordos internacionais, trabalhistas, assinados pouco tempo atrás.
    Também foi criticado o fato de a reforma trabalhista ter sido feita sob o argumento de que geraria 6 milhões de novos empregos. Todo mundo sabe que não gerou emprego nenhum. Após quase dois anos de vigência, o que se vê foi o aumento do número de trabalhadores desempregados e que, na época, eram 12 milhões.
    Foi criticado ainda o fato de o Governo Federal estar neste momento estudando a revogação de 90% das normas regulamentadoras de segurança do trabalho, as NRs. Não é preciso proteger mais norma nenhuma, porque o trabalhador não tem que ter proteção. Se perder a cabeça ou o braço ou a perna, para o Governo, pelo que eu estou vendo, tanto faz.
    É bom lembrar que essas normas foram todas elaboradas por comissão tripartite, das quais fazem parte empregadores, trabalhadores e governos passados.
    A advogada trabalhista Eidy Lian Cabeza, representante do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, apresentou dados de um estudo divulgado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas que, no entender dela, indicam que a reforma e outras medidas com diretrizes semelhantes, como a 881, aumentam as desigualdades sociais.
    O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à FGV, demonstra que, nos últimos anos, a despeito da profunda crise, os 10% mais ricos passaram de 49% para 52% da renda nacional. Por outro lado, os 50% mais pobres viram sua parcela diminuir 5,74%, para apenas 3,5%. Aumentou a diferença. No primeiro trimestre, o número de famílias endividadas já chegava a 63,4% no País, um aumento de 4,4% em relação a maio do ano passado.
    A pior piora, o índice Gini, medição internacionalmente aceita de desigualdade social, que vinha caindo desde a década de 90, voltou a subir em 2016 e atingiu o seu pior índice em março deste ano. O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luiz Antonio Colussi, afirmou que a entidade mantém gestões junto ao Supremo Tribunal Federal visando revogar a reforma trabalhista.
    Em resumo, Sr. Presidente, são dados que realmente preocupam a todos, porque a concentração de renda aumentou muito para os ricos e caiu para os mais pobres. Há um dado que diz que os mais ricos tiveram um aumento de 17%, de um outro instituto, e os pobres caíram menos 10%. Aqui fala em 7,4%.
    Mas ainda, Sr. Presidente, quero aproveitar o último tempo para ler um artigo sobre o Papa Francisco. Todos nós, todo mundo, de uma forma ou de outra, diz que é cristão. Uns são católicos, outros são evangélicos, por exemplo. Outros são da linha mais espiritual, mas não deixam de ter um amor pela força das energias da natureza, e por isso falam muito da questão espiritual.
    O Papa Francisco promoverá, em Assis, Itália, do dia 26 a 28 de março de 2020, encontro mundial para repensar a economia mundial. Serão convidados jovens economistas de até 35 anos, empresários e militantes dos movimentos comprometidos com mudanças sociais. Segundo o Papa Francisco, há que se buscar uma economia diferente, que faz viver e não mata; inclui e não exclui, como é no Brasil hoje; humaniza e não desumaniza, como é no Brasil hoje; cuida da criação e não a depreda, como é no Brasil hoje – um evento que nos ajude a estar juntos e nos conhecer e que nos leve a fazer um pacto para mudar a atual economia e dar uma alma à economia do amanhã. A crueldade, o ódio têm que ser vencidos pela política da solidariedade e do amor ao próximo.
    Na Carta Encíclica Laudato Si, Francisco escreveu, o Papa escreveu e eu enfatizei, como hoje, mais do que nunca, que tudo está intimamente conectado, e a salvaguarda do ambiente, que é tão atacado no Brasil, de todo o ambiente, não pode ser separada da justiça para com os pobres e da solução dos problemas estruturais da economia mundial. É necessário, portanto, corrigir os modelos de crescimento – como é no Brasil – incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente. Só o que vocês ouvem falar hoje: "Não, há que cortar as florestas mesmo, há que ocupar a terra".
    O acolhimento da vida em primeiro lugar – e o meio ambiente é o símbolo da vida: as árvores, as flores, os rios, os peixes, os pássaros, os homens, as mulheres –, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras e os direitos das futuras gerações...
    Francisco afirmou ainda na convocação: "Caríssimos jovens, sei que vocês são capazes de escutar com o coração os gritos, cada vez mais angustiados, da terra e de seus pobres em busca de ajuda e de responsabilidade", ou seja, alguém que responda e não se vire para o outro lado".
    "Assis, terra de São Francisco, pioneiro da crítica ao capitalismo selvagem, nascente e aliado aos mais pobres, é a cidade mais adequada para celebrar esse evento...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque, durante séculos, foi o símbolo e a mensagem de humanismo, de fraternidade", diz o Papa.
    O Papa quer fazer esse evento com o objetivo de que as políticas humanitárias, no mundo, voltem, porque estão desaparecendo. É só ver a situação, no mundo todo, dos chamados refugiados.
    João Paulo II escolheu Assis como ícone de uma cultura de paz, e Francisco a considera um lugar que inspira uma nova visão da economia. Para o líder católico, é necessário corrigir os modelos de crescimento, incapazes de garantir o respeito – ele repete – pelo meio ambiente, a aceitação da vida – e vejam bem: ele quer que aceitemos a vida –, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos de todos.
    Os interessados no evento podem se inscrever pelo site francescoeconomy.org, até 30 de setembro – site que depois vou botar na minha página –, e, também por ele, acompanhar todos os preparativos e, em março, a realização do encontro.
    Em Assis, haverá oficinas, eventos artísticos e plenárias com renomados economistas, especialistas em desenvolvimento sustentável – desenvolvimento sustentável –, empresários hoje engajados na busca de uma economia alternativa à do capitalismo selvagem, que aprofunda a desigualdade social e a devastação ambiental.
    Já confirmaram presença os prêmios Nobel: Muhammad Yunus, conhecido como o banqueiro dos pobres, o que olha para o banco dos pobres; Amartya Sen, professor de filosofia e economia de Harvard, nos Estados Unidos, e também do Reino Unido. Participação também de especialistas em desenvolvimento sustentável e economia solidária, como Bruno Frey, economista suíço; o músico e escritor, Tony Bellotto; Carlo Petrini, italiano fundador do Slow Food; Kate Raworth, economista inglesa; Jeffrey Sachs, economista estadunidense interessado nas causas da pobreza; a indiana Vandana Shiva, Diretora do Fórum Internacional sobre Globalização; e Stefano Zamagni, economista italiano.
    Não se trata de um evento no qual poucos falam e muitos escutam. O objetivo é promover intercâmbio entre teoria e prática, de modo a elaborar uma proposta alternativa à economia hegemônica que gera a exclusão social, como é o caso aqui do Brasil. Ninguém tem dúvida de que há concentração de renda, não é? Falavam dos dez mais ricos. Hoje já se fala nos 1% mais ricos, porque eles concentraram tanto, que são 99% em relação ao 1%.
    Francisco espera que o encontro trace as linhas gerais de uma economia justa, sustentável e inclusiva. Grupos de trabalho já se reúnem em vários países, inclusive aqui no Brasil. Entre os inscritos selecionados, 500 jovens serão convidados ao pré-evento programado para os dias 24 e 25 de março de 2020, em Assis.
    O atual modelo econômico vigente na maioria das nações fracassou para 2% da humanidade – o atual modelo econômico vigente na maioria das nações fracassou para 2% da humanidade.
    Ainda, segundo o historiador Yuval, em 21 lições para o século 21, é mais ou menos aquilo que eu dizia ontem: "Hoje, o 1% [aqui está a fonte] mais rico...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... é dono de metade da riqueza do mundo. Ainda mais alarmante, as 100 pessoas mais ricas possuem juntas mais do que as 4 bilhões mais pobres". Olhem só, 100 pessoas juntas possuem uma riqueza a que as 4 bilhões de pessoas mais pobres não chegam perto.
    Sr. Presidente, eu vim à tribuna falar desses dados, desses números. Sei que, nesta semana, aqui vai haver um intenso debate da reforma da previdência. Vai haver na CCJ, vai haver na CDH. Depois teremos, no dia 10 de setembro, aqui neste Plenário. Teremos depois a votação, claro, primeiro na Comissão e depois aqui.
    Eu quero fazer um apelo a todos aqueles que estão acompanhando, tanto como acompanharam na Câmara, como aqui no Senado, que acompanhem os debates lá na CCJ e também na CDH, porque aqueles que conhecerem essa reforma da previdência, com certeza, ficarão contra ela. É impossível.
    Eu posso resumir isso num exemplo que eu vou dar aqui. O cidadão que ia se aposentar agora, em novembro, com R$2 mil, escrevam aí, a sua aposentadoria poderá ser de R$1,2 mil, porque, além de a média de cálculo ser mais, as 80 maiores contribuições de toda a vida, você ainda, como a maioria não chega a 40%, aos 40 anos de efetiva contribuição, vai entrar naquela regra que fica até 20 anos, em alguns casos até 15, no caso da mulher.
    E aí você faz a média de cálculo, ali você já perde 40%. Ali você já arranca com 60%, e nestes 60% do salário que você teria, você ainda vai ter mais um redutor, em vez de 100%, vai ser 60%, já perdeu 40% e terá mais um redutor, porque vai ser também pela média, que você vai perder, no mínimo, mais 10%. Por isso que não chega nem a R$1.200, na maioria dos casos, vai dar R$1.080 para quem ganhava R$2 mil.
    No momento em que, senhor e senhora que estão em casa neste momento assistindo aos Senadores – porque os Deputados já voltaram –, votarem esta proposta, você vai ficar feliz? Há um ditado popular que diz... Vou usar somente a expressão: nem louco rasga dinheiro. Será que o povo brasileiro perdeu a visão de raciocínio? Que vai ficar feliz? Só não vai ganhar menos que R$1 mil muitos, porque é impossível. Se não tiver nenhum benefício, não é? Se tiver um benefício, é um cálculo lá que você vai receber... Da viúva é até menos que um salário mínimo e não adianta dizer que há uma portaria, porque o que vale é a lei.
    Eu faço um outro cálculo: o cidadão ganhava R$5 mil, porque a classe média fica achando que está fora... Está fora coisíssima nenhuma. Nós vamos mostrar neste período aqui. Sabe quanto vai ganhar, se passar como está aqui e não conseguir se aposentar antes da promulgação desta PEC? Você que está ganhando mais ou menos R$5 mil se prepare para ganhar R$3 mil, três mil e pouco.
    Você que tem plano de saúde, você que está pagando as aulas do seu filho... Você acha que é bom isso para você? Claro que não é. Você sabe que não é. Por mais que você seja... "Não, mas nós temos que fazer alguma coisa." Há meios de fazer. Há meios de fazer.
    Como é que este País admite que os sonegadores deixem de pagar R$ 526 bilhões por ano? Os dados não são meus, foi o pessoal da Receita que me deu aqui na Comissão. Como é que se admite que os grandes sonegadores continuem como estão? Não só os sonegadores, mas os grandes devedores. Devem 700 bilhões. Que pagassem a metade pelo menos, um perdão mais de 50%, mas não. Já daria quanto? Trezentos e cinquenta bilhões. Apropriação indébita. Como é que ninguém consegue dizer que aquele cidadão que descontou do trabalhador e não repassou para previdência não vai para a cadeia? Eu não vi um de apropriação indébita não ir para a cadeia. Mas o que fazem? Tiram do trabalhador, da classe média para baixo. Aí todos perderão. "Ah, mas eu sou servidor público."
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai perder também. "Ah, mas eu sou da área privada." Vai perder também. "Ah, mas eu sou autônomo." Vai perder também. "Ah, mas eu sou viúvo." Vai perder também. "Ah, eu sou deficiente." Escreva o que eu estou dizendo: vai perder também. "Ah, mas eu vou me aposentar por invalidez." Vai perder também. Ninguém escapa.
    Hoje, na aposentadoria por invalidez, você se aposenta com salário integral, mas digamos que você está indo para o trabalho, sofreu um acidente, ficou inválido. Vai ser pela média dos anos de contribuição. "Ah, mas eu só tinha 15 anos." Vai ser sobre a média de 15 anos. Ganhava R$5 mil? Se prepara para ganhar, no máximo, uns R$2 mil, R$2,5 mil. E aí você está com problema de invalidez.
    Estou convencido de uma coisa: a população não sabe o que está acontecendo. Não sabe, mas há de saber. Se não ficar sabendo agora nesses dois meses que a gente vai ter de espaço aqui – creio eu – no Senado, há de saber ali na frente quando for à boca do caixa receber o seu benefício, encaminhar a sua aposentadoria.
    Só para concluir, Senador.
    Aquele caso da aposentadoria especial: o cidadão pagou 25 anos, começou a trabalhar com 20 anos; 20 com 25, 45; só que ele tem que ter 60 de idade. E daí? Hoje, ele pode se aposentar amanhã. Agora, vai ter que pegar 15 anos sem receber um centavo. Professora: dez anos sem receber um centavo. Mineiro: 20 anos – 19 anos, para ser mais preciso – sem receber um centavo, porque ele termina o tempo de contribuição, que é de 15 anos no subsolo, mas tem que ser 55; começou a trabalhar com 21, vão faltar 19 anos. Daí me disseram o seguinte: "Não, mas ele pode ir numa outra atividade".
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E daí? Daí ele perde a especial. Olhe bem: perde a especial. Mas se ele ficar desempregado? Ele perde até aqueles 15 anos, porque ele não pode averbar aquele tempo como proporcional. Está tudo escrito lá.
    Vamos ver o dia em que estiver aqui. Na Comissão, a gente vai fazer um debate preliminar, mas vamos o dia em que houver a sessão temática também em que vai estar o Ministro. Nós vamos perguntar ali debaixo tudo isso para ele, ele vai ter que responder.
    O Senador Confúcio Moura me fez um sinal aqui, agora que eu percebi. Já havia feito há muito tempo.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, depois de ouvi-lo por esse tempo todo, com sua serenidade de um discurso pausado e profundo, eu, como o único Senador presente aqui hoje da nossa bancada – fora os outros que estão nos gabinetes o ouvindo também –, não poderia deixar de fazer um aparte, primeiro, para parabenizá-lo pela sua coerência de sempre. Sempre o senhor foi assim, sempre o senhor defendeu suas teses, sempre o senhor apresentou suas propostas e, às vezes, a sua própria indignação contra determinadas proposições do Governo.
    E hoje o senhor, além de demonstrar a crítica à proposta dessa – entre aspas – "minirreforma trabalhista" que está aí agora, V. Exa. também cita o Papa Francisco, nesse grande encontro em Assis, com grandiosos especialistas da economia solidária do mundo, inclusive, dois ganhadores do Prêmio Nobel que estarão lá para defender, buscando alternativas de um desenvolvimento sustentável. Então, o senhor discorreu muito bem, leu toda a pauta de objetivos claros.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – E eu, neste meu aparte, quero apenas congratular-me com V. Exa., dizer ao povo brasileiro da sua coerência e também ao povo gaúcho, que é o Estado que V. Exa. representa muito bem. Quem quiser discordar... Eu posso até votar, em determinada situação, divergente de V. Exa., mas não posso nunca deixar de reconhecer o seu trabalho incansável, árduo em defesa do seu ponto de vista, do seu conhecimento, da classe trabalhadora, dos aposentados, daqueles que pretendem se aposentar no futuro.
    Parabéns a V. Exa. por esse brilhante pronunciamento nesta tarde.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Confúcio Moura, eu pauto a minha vida por essa caminhada. Agradeço os elogios de V. Exa.
    Se eu saísse desse caminho – e, como diz o poeta, o caminho a gente faz caminhando –, eu perderia a própria razão da minha vida. Por isso que não poderia ser diferente. Eu agradeço que V. Exa. tenha entendido o eixo do meu pronunciamento.
    Senador Girão.
    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Senador Paulo Paim, mais uma vez com muita, como bem colocou o Senador Confúcio, serenidade, muita didática, e sempre naquele espírito democrático. Essa é uma marca sua, e muito me honra caminhar ao seu lado, na CDH ou aqui neste Plenário, fazendo o bom debate.
    O senhor falou de vários assuntos, eu até anotei aqui esse evento que vai acontecer em Assis, no ano que vem. Eu tive a oportunidade, a benção de ir a Assis, na Itália, e realmente é um local muito inspirador, o local onde Francisco percorreu aqueles caminhos de transformação para ele, o grande humanista, pacifista em que ele se transformou. Teve ali muitos conflitos internos, muita superação, e é uma história realmente de muito aprendizado para quem quer conhecer um pouco a força da paz, Francisco de Assis.
    Muito obrigado pelo seu pronunciamento.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.