Discurso no Senado Federal — 2022-11-23
Orador(a): Otto Alencar
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca da importância do Projeto de Lei nº 412, de 2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), atualmente tramitando na CAE.

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Para discursar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, já que não teremos o terceiro turno das eleições, eu passo àquilo que pode interessar ao Brasil do futuro, sobretudo porque foi discutida intensamente, na COP 27, a questão do clima, as alterações climáticas que acontecem no mundo e também no Brasil.
    Foi da iniciativa, Sr. Presidente, de quatro Senadores a apresentação de um projeto que eu julgo da maior importância para o nosso país: o Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Senador Chiquinho Feitosa, o Senador Jader Barbalho e o Senador Marco do Val. Todos versam sobre a questão dos créditos de carbono. Todos versam sobre essa questão da emissão de gases, e o debate na Comissão de Assuntos Econômicos começou na terça-feira passada. Teríamos a votação ainda ontem nessa Comissão, que eu presido, e ficou para a próxima terça-feira a avaliação e o substitutivo do Relator, que é o nobre Senador Tasso Jereissati.
    Esse Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) é um dos instrumentos da política nacional sobre mudança de clima que deverá, inclusive, ser operacionalizado nas bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela CVM.
    É fundamental a adoção de medidas que induzam atividades e projetos com menor emissão de carbono, mercado importante porque precifica o custo do carbono, ao mesmo tempo que incentiva o novo perfil econômico baseado nas atividades que emitem menos gases de efeito estufa.
    A precificação abrange o cálculo do custo social dessas emissões quantificadas e vinculadas a produtos e serviços incorporados aos seus custos de produção. É um mecanismo eficiente de comercialização de créditos de carbono, que vai contribuir para a redução das emissões de gases poluentes, além de manter a competitividade empresarial do Brasil.
    A receita mundial do carbono foi calculada, aproximadamente, em US$84 bilhões, em 2021, com um aumento de 60%, em relação a 2020. O Brasil tem papel fundamental no provimento de ativos ambientais no contexto do mercado global de carbono, considerando o nosso imenso potencial e patrimônio florestal e a nossa matriz energética fortemente baseada em energias renováveis.
    Do ponto de vista financeiro, o mercado global é visto como uma área de grande potencial para o Brasil, podendo gerar receitas líquidas de até R$72 bilhões até 2030...
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – ... podendo chegar a um quantitativo de até R$100 bilhões, em 2035.
    Esse relatório e esse substitutivo do Senador Tasso Jereissati, que é muito meticuloso na análise de todos os projetos que aqui ele relatou, inclusive o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que já está servindo ao Brasil, em que acatou alterações e emendas que nós oferecemos àquela época, também vem nessa direção de ouvir todos os Senadores e Senadoras do conjunto daqueles que estão interessados nesse novo mercado do Brasil, que pode gerar muitas divisas para o país e também a preservação das nossas florestas, o que eu considero superimportante no momento em que nós vivemos uma grande...
(Interrupção do som.)
    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – ... floresta tropical do nosso país e também do mundo, que é a Floresta Amazônica, com as queimadas, com a exploração mineral inadequada.
    Queria chamar a atenção dos Srs. Senadores de que esse substitutivo do Senador Tasso Jereissati para as transações nas plataformas de negociações credenciadas, como bolsa de valores, terá que ter a inscrição no SBGE-GEE, no DEGEE e nos programas de geração de RVE, de acordo com metodologias aceitas pelo sistema, o registro e o depósito desses ativos financeiros junto às instituições autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
    Quanto à tributação, fixou-se o Imposto de Renda sobre ganhos em torno de 15%, ficando a fonte pagadora responsável por sua retenção e o seu recolhimento quando houver intermediação.
    Portanto, eu considero que é uma matéria importante, que deve chamar a atenção do Senado Federal. Ela não é e não será terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos; ela vai à Comissão de Meio Ambiente para ser lá apreciada; e, depois, virá para apreciação no Plenário do Senado Federal para a sua deliberação e, consequentemente, encaminhada à Câmara dos Deputados.
    Mas creio que este momento, o momento que o Brasil vive, que o mundo vive, com as alterações climáticas que foram, inclusive, observadas recentemente em nosso país, nos vários acidentes naturais que aconteceram no meu estado agora, com a destruição praticamente de vias urbanas de mais de 40 cidades, no Estado de Minas Gerais, onde aconteceu também...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – ... parecidas com as do meu estado, bem como no Sul e no Norte do Brasil, nós deveremos discutir, até porque é um momento em que se deve ter uma legislação que seja brasileira, com auditoria, com capacidade de resolver no Brasil essa questão do mercado de carbono, pois ainda é uma legislação externa, internacional que está legislando essa questão. E o Brasil precisa ter a sua própria legislação regulamentada para que nós possamos tirar daquilo que é superimportante para nosso país, com a preservação das florestas, essa questão, que é importante e trará uma renda substancial, Sr. Presidente, a todos aqueles que estiverem envolvidos no mercado de carbono.
    Quero agradecer a V. Exa..
    Espero que, na próxima terça-feira, que todos queiram discutir essa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos. Nós estaremos lá aguardando para que ela possa ser apreciada, deliberada e encaminhada à Comissão de Meio Ambiente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – ... do Senado Federal.
    Obrigado.