Discurso no Senado Federal — 2021-12-21
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Marcelo Ramos.
    O senhor há de convir que São Tomé, que é o santo padroeiro de hoje, permitiu que nós fizéssemos um consórcio de aniversário, o que torna bem econômica a celebração, especialmente num momento deste.
    Presidente, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo, dizer que o senhor se houve muito bem na Presidência na Câmara – eu acompanhei toda a sessão na Câmara. Acompanhei a sua intervenção na Comissão Mista de Orçamento quando o senhor pontuou a necessidade de nós darmos ao Brasil o orçamento do ano que vem neste ano, ao contrário do ocorrido com o orçamento de 2021, que, revisados os seus vetos, só veio à lume em abril deste ano. E isso é um grande desserviço ao País, especialmente num momento de pandemia.
    Quanto às observações feitas, eu acho que o orçamento tem coisas boas. E me valho das palavras do Senador Izalci para fortalecer especialmente as questões relacionadas a educação, tecnologia e saúde. E é um orçamento de saída. É assim que eu vejo. É um orçamento de saída da pandemia. Portanto, ele sai com os defeitos que a pandemia agravou e com as fragilidades que ela mostrou.
    Ontem, eu fiz duas intervenções a respeito da necessidade de haver redução nos recursos do fundo eleitoral. Acho que, em parte, a Comissão Mista de Orçamento deu a sua contribuição e não pretendo reforçar o que já havia dito e a minha convicção também. Mas quero falar, neste tempo final, sobre questão das emendas do Relator. O Senador Marcelo Castro já nos ilustrou bastante. O Deputado Hugo Leal, que fez um trabalho extraordinário, solicitou a institucionalização de um comitê que assessore e acompanhe os trabalhos do Relator-Geral. E eu pretendo apresentar, no começo de fevereiro, um projeto não sei se de lei ou se de emenda à Constituição, dizendo o seguinte: tudo o que exceder 1% do valor das dotações de aplicação discricionária deve engrossar os recursos das emendas de bancada estadual, ou seja, de bancadas federais dos Estados, Emenda Constitucional nº 100, e/ou emendas individuais. Isso reduziria os 16,5 bilhões, já neste ano de 2022, se nós aprovarmos. Se nos entendermos, portanto, isso seria reduzido, digamos, para 2 bilhões, que são as emendas normais para retificações pontuais. E o restante engrossaria, republicanamente, os recursos das emendas individuais e também das emendas de bancadas dos Estados.
    Acho que isso seria republicano, estabeleceria critérios, portanto, de equilíbrio, de isonomia, e deveria ser construído por todos nós, que reconhecemos, como reconhece o Senador Marcelo Castro, autor da resolução que cumpriu a necessidade estabelecida pelo Supremo, e também o próprio enunciado do Deputado Federal Hugo Leal.
    Finalmente, quero me congratular com a Senadora Rose de Freitas, que foi uma mulher capaz de impor serenidade e equilíbrio na condução dos trabalhos, e me congratular com todos os relatores, especialmente com o meu prezado amigo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ... mas eu reconheço, trabalhou muito, procurou usar de critérios, e fez um trabalho que merece o nosso aplauso pela sua delicadeza e complexidade.
    Muito obrigado a V. Exa. e meus cumprimentos. O senhor foi firme na CMO, foi firme na Câmara dos Deputados, sem deixar de ser respeitoso com os seus pares, e está, mais uma vez, se havendo muito bem na condução dos trabalhos aqui no Senado.
    Um feliz Natal para todos e um grande ano de 2022.
    Muito obrigado.