Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Explicações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, de 2021, que desobriga os entes federados da aplicação dos percentuais mínimos de investimento na educação em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19, relatada por S. Exa.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, caros colegas aqui presentes, Senador Eduardo Girão, Senador Izalci, Senador Nelsinho Trad, os colegas que estão remotamente acompanhando, quem nos acompanha, servidores da Casa, nós estamos trabalhando com bastante afinco para aprovar a PEC 13, do Senador Marcos Rogério. E eu gostaria de deixar aqui algumas palavras acerca do que nós já negociamos com os colegas aqui da Casa e também alguns dados que eu levantei, justamente para tranquilizar os colegas para que a gente possa votar essa matéria tão importante na semana que vem, o mais rápido possível, porque nós estamos devendo isso para os Prefeitos, um direcionamento para os Prefeitos e Governadores.
    Não há como esquecermos, Sr. Presidente, que, desde março de 2020 até os dias de hoje, estamos convivendo com um estado de calamidade sanitária sem nenhum precedente na história. Com as medidas necessárias de isolamento, no ano de 2020, muitos gestores não conseguiram aplicar o percentual mínimo da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Com o fechamento das escolas, houve redução na execução de contratos temporários, redução das horas extras e dobras, queda média de 40% entre o primeiro semestre de 2021 e o de 2019, nos serviços terceirizados, a exemplo da limpeza, vigilância, segurança, entre outros; uma redução drástica nos serviços de transporte escolar, queda entre 20% e 50% nas despesas de manutenção dos equipamentos educacionais, como é o caso de telefone, energia, água, internet, enfim.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Para ilustrar, eu tenho aqui dados da Frente Nacional dos Prefeitos, a FNP, que demonstram que, antes da pandemia, os Municípios brasileiros investiam em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino em média 26,7% das suas receitas – 26,7% das suas receitas! –, acima do determinado pelo art. 212 da Constituição Federal. No primeiro semestre de 2021, esse percentual diminuiu para 17,8%, sendo que em nenhuma faixa populacional houve um percentual preponderante dos entes que alcançaram o piso de 25%. Além do mais, todo o Brasil concentrou esforços alocativos de seus recursos para o combate à covid-19, evidenciando que tal alocação significou a existência de redirecionamento de recursos de outras áreas sociais devido à pandemia.
    Assim, a PEC 13 não visa o descumprimento do mínimo constitucional vinculado à educação.
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Prestem bem atenção: ela não visa o descumprimento do mínimo constitucional vinculado à educação, mas tão somente assegura a qualidade do gasto e um tratamento de excepcionalidade para não penalizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e seus agentes públicos, que, em virtude do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do covid-19, da suspensão das aulas presenciais ocorridas em praticamente todas as redes públicas de ensino a partir de março de 2020 e das questões sanitárias, não conseguiram alcançar a aplicação mínima de 25% destinados à educação nos anos de 2020 e 2021.
    Ela tem um caráter apenas e tão somente transitório e excepcional. Busca-se com ela assegurar que os gestores públicos reúnam mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários sem renunciar ao cumprimento...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – ... do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
    Assim, os recursos que não foram utilizados em 2020 e 2021 serão acumulados, ou seja, a compensação dos valores referentes à diferença entre o valor mínimo obrigatório e o valor aplicado realmente em 2020 e 2021, esse valor mínimo, essa diferença deverá ser realizada até o exercício financeiro de 2024. Com essa proposta...
    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Presidente, como ela é Relatora da PEC 13, eu quero fazer um apelo aqui público para a Senadora. Primeiro, eu acho que é 2023, mas eu queria fazer um apelo ao Senador Carlos Portinho, que está fazendo uma emenda, e eu estou assinando em conjunto, para que esse recurso que não foi aplicado, que obrigatoriamente seja aplicado na educação e em investimento. V. Exa. sabe que nós não temos investimento em infraestrutura de laboratório, tecnologia, internet. Então, se V. Exa. concordar, e a sugestão do Senador Carlos Portinho, e eu estou assinando junto, uma emenda para que se determine que este valor obrigatoriamente tem que ir para a escola, para recuperar ou colocar, porque não existe muito acesso à tecnologia e à infraestrutura. Era isso.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Agradeço o aparte, Senador. Eu vou analisar com carinho. Não preciso nem mesmo das 27 assinaturas necessárias, que eu acredito que, se a gente conseguir entrar nesse consenso, eu estou abraçando todas essas ideias, já conversei com vários Senadores.
    E eu só gostaria, para acalentar o coração dos demais, trazer mais alguns dados. Eu vou ser breve.
    Segundo outros dados da FNP, em 2020, num universo de quase 4 mil Municípios pesquisados...
    Estou falando isto porque o Senador Alessandro Vieira ficou preocupado, porque ele disse que apenas 5% os Municípios não conseguiram cumprir esse piso, e nós iríamos mudar a Constituição, na verdade o ADCT, que teríamos que mudar a Constituição por conta de 5% dos Municípios, mas os dados são outros.
    Num universo de quase 4 mil Municípios pesquisados, cerca de 12% não alcançaram o percentual de 60% dos recursos do Fundeb com folha de pagamento.
    Neste ano agora, de 2020, esse percentual passou a 70% dos gastos com pessoal, e, já no primeiro semestre de 2021, 63% desses mesmos Municípios não alcançaram o piso estabelecido pela nova legislação do Fundeb.
    Então, nesse sentido, reforço que os percentuais mínimos de 25% da receita em educação e de 70% do Fundeb em gastos com pessoal continuarão existindo. São preceitos constitucionais que todos devem cumprir. Então, não se pretende extinguir esses mínimos e tampouco flexibilizá-los. Pelo contrário, o objetivo da PEC 13, de 2021...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – ..., de autoria do Senador Marcos Rogério, é dar soluções ao problema relacionado à pandemia do covid no nosso País e fazer com que Prefeitos não corram atrás para cumprir essa meta, que pode torná-los, inclusive, inelegíveis, e eles simplesmente não invistam, mas gastem, rasguem com qualquer tipo de gasto, e, depois, nós tenhamos que cobrar deles por isso.
    Então, não é razoável que a gente permita que isso aconteça. O Prefeito e o Governador têm que ter a segurança, Sr. Presidente e Senadores que estão me ouvindo, de investir com sabedoria naquilo de que realmente nossos alunos precisam, e certos investimentos, como é o investimento em tecnologia, não são tão simples assim de se fazer. Até mesmo para essa emenda do Senador Carlos Portinho e do Senador Izalci, para investimento em infraestrutura das escolas...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – ... nós temos um impeditivo, que é o impeditivo da obrigatoriedade de executara naquele ano, não pode ser empenhado, e, às vezes, você demora com a licitação. Então, é um universo de burocracia que atrapalha, e o meu intuito é ouvir todos os Senadores – já ouvi todos os Senadores, já ouvi os Prefeitos –, enfim, é que nós possamos construir uma solução viável, responsável acima de tudo, mas que não seja injusta com aqueles que querem fazer um investimento correto, e aí outros acabam correndo contra o tempo e fazendo um péssimo investimento.
    O Senador Nelsinho já foi Prefeito, seu irmão é Prefeito da nossa capital, e eu acredito que ele entenda bem esse problema.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Senadora Soraya, primeiramente, quero dizer da minha satisfação em ver uma conterrânea, oriunda do meu Estado, iniciando um mandato agora, demonstrando uma habilidade fora do comum de poder convergir as ideias num projeto tão sensível e polêmico como esse.
    Algumas considerações haverão de ser colocadas. Ninguém aqui quer que se pegue o percentual destinado à educação e não seja aplicado corretamente, de acordo com o que todo mundo que ganha um mandato no Executivo jura em fazer. Ocorre que essa pandemia nos fez amoldar-nos a diferentes situações, em diferentes setores, em diferentes circunstâncias das nossas vidas. Não só da vida pública, como também da nossa vida privada.
    Entendo que...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Gostaria que V. Exa. me desse um pouquinho mais de tempo.
    Entendo que essa extensão que a gente está fazendo não é para passar a mão na cabeça de nenhum Prefeito, para poder deixar de se fazer esse investimento na educação. Não é isso. É uma necessidade diante de uma circunstância totalmente atípica, que aconteceu em tudo que é lugar do mundo.
    Agora, uma coisa precisa ser considerada: é esse vazio da falta da ida do estudante à escola durante quase dois anos. E isso é uma conta que vai chegar para nós lá na frente. E o investimento em educação, ou não investimento, você sente numa geração futura.
    Eu tive essa experiência. Quando eu fui Prefeito, a gente pesava as crianças no início do ano letivo. E a nossa satisfação era ver que, ao final do ano letivo, todas praticamente tinham ganho de peso em função da merenda de qualidade que a gente ofertava para o aluno, porque muitas famílias precisam dessa complementação alimentar para poder dar um desenvolvimento saudável para o seu filho.
    Agora imaginem V. Exas. a falta de um conteúdo pedagógico em uma criança que está numa fase de alfabetização. Dia desses, eu ouvi de um especialista que essa lacuna, Presidente Veneziano, corresponde a um retrocesso de cinco anos no aprendizado dessa criança no futuro. Isso é uma coisa muito grave, que deve ser enfrentada por nós de todas as formas, no sentido de oportunizar alternativas modernas de futuro para oferecer...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – ... para essa comunidade, principalmente das escolas públicas, condições de terem acesso a uma internet boa, a computador, a tablet, a robótica, porque isso não tem mais volta.
    Eu me lembro... Eu fui Prefeito de 2005 a 2012, e a nossa satisfação era falar que havia sala de informática nas escolas. Isso já está ultrapassado. Cada criança tem que ter o seu notebook na sua frente, tem que ter o seu computador na sua frente para poder aprender através dessa tecnologia, que faz com que essas crianças se desenvolvam de uma forma assustadora.
    Todos nós temos crianças nas nossas casas que sabem mexer no celular mais do que nós. Se der um problema, você vai: "Filha, vem cá, como é que o papai resolve isto aqui? Conserta este computador para mim, religa-o para mim". Isso é comum na casa de todo mundo.
    Então, nós temos que aproveitar essa situação desse projeto para tentar contemplar uma condição em que o poder público possa oferecer ao cidadão mais carente uma condição de um upgrade no ensino pedagógico. Eu penso que isso é fundamental. Nós vamos corrigir uma distorção que, infelizmente, é uma constatação que já há.
    Eu vejo na minha casa, eu tenho uma filha de 8 anos. Essa lacuna, essa falta de ela ir ao colégio prejudicou o desenvolvimento intelectual. Agora, imaginem aquele mais carente que não conseguiu mais conviver com os seus coleguinhas, que não teve mais a professora para ensinar...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – ... que não teve aula pelo computador?
    Então, esse é um debate, Senador Girão, extremamente sensível, complexo. Nós temos que ajudar muito a Senadora Soraya para fechar esse relatório, botar isso para andar. Chega de adiar para lá, para cá. Há coisas que precisam ser enfrentadas aqui dentro deste Plenário. E não causar, como se causou ontem...
    E quero aqui fazer um registro – não tem a ver com essa matéria – ao Senador Confúcio, que fez um relatório ontem e não mexeu uma vírgula na CLT. Eu tive o cuidado... Porque as agressões foram tantas de que a gente votou contra os direitos trabalhistas que eu falei: "Mas gente, será que eu fiz isso?" Sendo o Relator um homem como Confúcio Moura ele iria se permitir a fazer isso? Eu falei: "Não é possível!" Li linha por linha. Não mexemos em nada.
    O Governo tinha o dever de apresentar um programa para oferecer emprego. Temos 15,5 milhões de pessoas jovens desempregadas! E nós derrubamos esse negócio. Não passou. E esse pessoal que está desempregado como é que vai ficar?
    Mas aqui, do mesmo jeito que se tem que saber ganhar, como disse o Senador Confúcio ontem, tem que se saber perder, com altruísmo, com a cabeça erguida, tentando fazer dessa situação uma lição para os futuros embates.
    Era isso. Muito obrigado, Senadora Soraya.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Senador Nelsinho.
    Em relação a essa matéria, o Senador Girão sabe o tanto que isso é caro para todos nós. Quero parabenizar o Senador Confúcio. Eu votei "sim" justamente porque o texto dele estava impecável. Só que, às vezes, quando a gente tem aquele burburinho muito grande, aquele apelo, as pessoas não se aprofundam. Isso é para a gente analisar, botar a cabeça no travesseiro, analisar e reanalisar e reanalisar. Tomara que façamos...
(Intervenção fora do microfone.)
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Sofre bullying. Nós sofremos bullying muitas vezes. Nesse caso, não tinha nada que retirava direito dos trabalhadores no relatório do Senador Confúcio. Eu votei "sim".
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para apartear.) – Exatamente.
    Senadora Soraya, menos de um minuto. É só para cumprimentar, primeiro, o seu pronunciamento. Importantíssimo, sereno, firme. O Senador Nelsinho também foi muito preciso. E para dizer que a votação, ontem... Quase que aconteceu uma coisa, hoje, similar...
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Quase.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu falei de Martin Luther King bem ali da tribuna, há 15 minutos. E tem outra frase dele...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É a seguinte: o que me incomoda não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons. Eu acredito muito.
    O Senador fez um trabalho fantástico. Confúcio não retirou nada, nadinha, ao contrário. Iria propiciar, ali, o engajamento de mais de 7 milhões de empregos, segundo o Ministério da Economia, segundo o relatório dele. Mas nós perdemos essa chance por política, com o objetivo de derrubar ou, de alguma forma, de prejudicar o Governo, por um projeto de poder. No meu modo de entender – respeito quem pensa diferente –, a gente acaba turvando o que é racional, o que é responsável para o Brasil.
    Perdão, me excedi até um pouco mais.
    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Imagina!
    Eu também acho que já tomei o meu tempo.
    E, para terminar, só para dizer que também acolhi a sugestão do Senador Jean Paul Prates, no 212-A da Constituição Federal, da questão relativa ao Fundeb. Ele será exclusivamente para o ano de 2021 e aí não teremos problema – exclusivamente. E aí nós já conseguimos, inclusive, um acordo com a oposição.
    Então, eu acredito, Sr. Presidente, que nós estamos prontos para votar na semana que vem, o mais rápido possível.
    Muito obrigada.