Discurso no Senado Federal — 2019-04-05
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o aumento do endividamento das famílias brasileiras e com o aumento do preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci, Senador Wellington Fagundes, Senador Kajuru, Senador Styvenson, Senador Lucas Barreto, eu quero falar hoje de algumas preocupações que nós todos estamos tendo, mas quero também, Senador Izalci, primeiro, cumprimentá-lo pelo discurso no campo da educação.
    Eu ia lhe pedir um aparte, mas fui chamado ali pelos jornalistas para falar de previdência. Assim, perdi a possibilidade. Mas quero já cumprimentá-lo. São temas, de fato, apaixonantes. Educação e saúde, eu acho, são dois temas que não nos dividem; pelo contrário, nos aproximam para trabalharmos juntos, porque este País tem que ter como norte, eu diria, educação e saúde, saúde e educação. Sem saúde você não tem vida e sem educação você também não tem vida, não é?
    Então, meus cumprimentos. V. Exa. tem mostrado por que recebeu uma enorme votação e é um grande Parlamentar, não só de Brasília, mas do Brasil. Eu sempre digo – e alguns confundem –: "Ah, o Senador representa o Estado". Sim, representa o Estado e o Brasil, ou o Brasil e o Estado. Isso porque um projetinho que a gente aprova aqui repercute em todo o País. Então, meus cumprimentos a V. Exa.
    Presidente, eu vou levantar algumas preocupações. É assustadora a conjuntura que se apresenta hoje, no País, no campo social e econômico. Eu digo isso com todo o respeito, porque eu sempre digo que um debate tem que ser qualificado. Eu, particularmente, não gostei do que aconteceu na Câmara. Eu só digo isso. Ponto! Se não, eu fico, de repente, sendo criticado pelos dois lados até. Não gostei. Eu acho que aqui no Senado nós temos mantido, dentro das divergências, um alto nível no debate.
    Vou aqui demonstrar algumas preocupações e não vou dizer: "Não; tudo começou neste Governo". Não! Como é que eu vou dizer que tudo começou neste Governo se o Governo tem três meses? Claro que eu tenho preocupações também com este Governo e as tenho expressado.
    Mas vamos, por exemplo, a alguns dados que a assessoria levantou para mim.
    O endividamento das famílias brasileiras atingiu o maior patamar desde 2015 – então, é lá de 2015.
    O percentual com dívidas em atraso ou não chegou a 62,4% em março deste ano. O índice é superior a 61,5% de fevereiro também deste ano e superior aos 61,2% de março do ano passado.
    Reitero: esse é o maior patamar de endividamento das famílias desde setembro de 2015, segundo a mesma pesquisa. Divulgada por quem? Pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
    Já nas famílias inadimplentes, ou seja, aquelas que têm dívidas ou contas em atraso, ficou em 23,4% em março, acima dos 23,1% do mês anterior.
    O percentual de famílias que declararam não terem condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. No entanto, continuou abaixo do patamar de março do ano passado, que era 10%.
    O cartão de crédito foi apontado como o principal motivo das dívidas por 78% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14,4%, e, em terceiro, o financiamento de carro, 10%.
    Segundo ponto: a Petrobras anunciou também que vai elevar, a partir de hoje, o preço médio da gasolina nas refinarias em 5,6%, o maior aumento nesses últimos cinco meses. Ora, todos nós sabemos que, direta ou indiretamente, a gasolina tem impacto no transporte, consequentemente, dos alimentos, no transporte não só pessoal, mas no transporte coletivo também. O preço do diesel, por enquanto, será mantido, mas, nas refinarias, o diesel teve, só este ano, um aumento de 18,5%.
    Terceiro ponto, e esse saiu hoje, Sr. Presidente, e me preocupei muito: nós todos aprovamos, Câmara e Senado, uma política de salário mínimo, de inflação mais PIB. Quando eu cheguei aqui, no Parlamento, e cheguei na Constituinte, o salário mínimo, Senador Lucas, valia US$60, mas fomos construindo, de forma coletiva, formamos uma Comissão, Câmara e Senado – Câmara e Senado –, viajamos o Brasil e aprovamos uma política salarial de inflação mais PIB. E por que é coerente? Como o PIB cresceu, o País, em tese, ficou mais rico, também dar um percentual para quem ganha menos, que é só o salário mínimo.
    Então, essa política de inflação mais PIB (Produto Interno Bruto), fez com que a gente tirasse o salário mínimo de US$60 e ultrapassasse a barreira dos US$300.
    Hoje, foi anunciado que a correção pela inflação e o PIB não mais existirá; somente pela inflação. Isso, claro, que preocupa, se nós queremos tirar o nosso povo de um estado de miséria absoluta e só aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo se aproximam aí de 70%, até dois salários mínimos, 80%.
    Então, esses aposentados que dependem do mínimo, quem ganha mais que o mínimo é corrigido pela inflação. Infelizmente, a PEC também altera e não garante mais a correção automática pela inflação para aqueles que ganham mais que o salário mínimo. Quem ganha o salário mínimo tinha todo ano inflação mais PIB. Isso, na prática, significa que aqueles que são mais pobres, os que mais precisam vão ter um prejuízo enorme nos seus vencimentos.
    É bom lembrar que essa política foi aprovada por unanimidade: não teve situação, não teve oposição. Fizemos um amplo acordo e chegamos ao entendimento que era justo. Por isso, eu me preocupei muito com esse anúncio.
    Repito: desde 2007, o reajuste leva em consideração, além da inflação do último ano, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos.
    Senador Lucas, sempre é uma alegria o aparte de V. Exa.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Eu ainda não compreendi, Senador. O senhor disse que foi uma PEC aprovada.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, não. É um projeto de lei, nós o aprovamos em 2007.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Mesmo sendo um projeto de lei, eu não entendo como o Governo vai fazer, porque o que é a lei cria só a lei pode tirar.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente. É isso que o Governo vai fazer. Infelizmente, como foi de projeto de lei...
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Ele vai propor?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, ele pode encaminhar por medida provisória.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Mas medida provisória vai ser aprovada aqui ou não também.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas medida provisória, no momento que ele a edita, tem força de lei.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Sim, mas nós temos prazo para votar.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É, mas ele pode renovar e pode automaticamente levar até seis meses essa medida provisória em vigência, e todos os reajustes do salário mínimo estão congelados em matéria do PIB, deixando bem claro. Ele deixa, na medida provisória que foi anunciada hoje, a correção pela inflação do salário mínimo.
    Por que eu falei em PEC? Na reforma da previdência, aí que ele está retirando, porque nós, Constituintes, colocamos que o salário mínimo teria o aumento para manter o seu valor real. Para manter o valor real, o que é? É inflação. Na reforma da previdência que chega, ele não garante que o salário mínimo terá o aumento real. Por isso que nós outros tantos estamos contra tirar da Constituição aquilo que é um avanço para o povo brasileiro na ideia de desconstitucionalizar. Está escrita lá essa palavra tão complicada. Eu prefiro dizer: tirar da Constituição.
    Isso eu acho que nós vamos discutir aqui e não vamos permitir, mas me assustei. Enquanto estiver lá, o valor real ele tem que manter pela inflação, embora, na reforma da previdência, poderá desaparecer – poderá –, depende, claro, da nossa votação. Mas, no caso do PIB, que é inflação mais PIB para quem ganha o mínimo, o PIB vai desaparecer já. Essa é a minha preocupação.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – O senhor terá o apoio de muitos Senadores.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu tenho certeza de que vamos trabalhar juntos aqui para, no dia que a medida provisória chegar...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Paim, não é normal na Presidência fazer apartes...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas um aparte seu é sempre bem feito.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... mas como é sexta-feira e o assunto é instigante...
    Eu participei da votação exatamente como V. Exa. disse de ter a inflação mais o ganho real da variação do PIB dos últimos dois anos. O que o Brasil precisa fazer é tomar uma decisão se nós queremos ser um país onde sempre vai prevalecer e sempre vai ter a preferência à questão da assistência social ou se nós queremos crescer. Para crescer, nós temos que enfrentar essa dificuldade, porque com o crescimento melhora a economia.
    O que nós temos que ver é o seguinte – e foi dito aqui por diversos Parlamentares já: não é só a previdência que vai resolver evidentemente, mas ela é fundamental, mas nós temos que ver a questão da dívida.
    Os juros são altos, como são. Nós temos dificuldade de crescimento também exatamente em função... Nós temos uma dívida de 4,5 trilhões. Pagamos 400 bilhões de juros por ano. Eu estou na CMO. Quarenta e dois por cento do Orçamento são para pagar juros e rolagem da dívida. Então, isso impede, juntamente com a questão da reforma tributária, que temos que fazer, e da reforma previdenciária, porque nós temos que fazer esses ajustes para poder crescer e poder, realmente, melhorar a economia. Mas é um assunto instigante. V. Exa. tem razão. Temos que ter essa preocupação para que aqueles que mais precisam tenham dignidade para sobreviver. E temos que fazer uma coisa... Não especificamente um item. Temos que abordar o...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É o conjunto da obra.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu concordo com a reforma tributária, como aqui foi dito pelo Senador Wellington. Na minha avaliação, deveria ser a primeira a reforma. Depois, fazemos a da previdência e as outras reformas necessárias.
    Senador Lucas, V. Exa. estava com a palavra. Houve um aparte do Presidente.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – É, eu peço o aparte aqui.
    É importante, Senador Izalci. Todos nós concordamos que o Brasil tem que crescer, o Brasil tem que gerar trabalho, gerar renda. Quem tem trabalho tem dignidade. Mas o que o Governo ainda não entendeu é que previdência é uma coisa, assistência é outra. Então, só quando eles entenderem isso, vai se poder discutir no melhor nível nesta Casa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Lucas. Peço que os dois apartes se incorporem ao meu pronunciamento.
    Agora, um dado que achei marcante, que está na imprensa aqui hoje: o Governo argumenta que, se ele tirar o PIB do salário mínimo... É bom que as pessoas entendam: só haverá reajuste real se País crescer. O PIB é isto: se o País não crescer, não haverá aumento real para ninguém. Estamos falando aqui no caso do salário mínimo. Mas olha este dado. Qual é o argumento do Governo? Haverá uma economia de R$7,6 bilhões. Tirar de quem ganha um salário mínimo para fazer uma economia e achar que isso vai resolver alguma coisa neste País? Não vai resolver nada, porque está tirando de quem ganha um salário mínimo. É o dinheiro do remédio. É o dinheiro da alimentação. É o dinheiro do pão, do leite, do aluguel. A maioria de quem ganha um salário mínimo não tem nem casa própria. Então, vamos tirar desses?
    Então, faço um apelo aqui – a medida provisória não foi editada ainda – para que o Governo reveja essa questão e permita, oxalá, que tudo dê certo, que o PIB aumente e que a gente possa dizer que o trabalhador vai receber inflação mais 1% ou 2% ou 3% do PIB.
    Senador Lucas, a palavra continua com V. Exa.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Eu agradeço.
    Cortar gastos aqui, ali é uma preocupação que o Governo tem que ter nessas discussões, mas ele tem que ter também a preocupação de ver as riquezas do Brasil. Eu posso falar pelo Amapá. Nós temos lá, Senador Izalci, uma reserva que foi criada pelos militares, a Renca, a Reserva Nacional do Cobre, que abrange o Amapá e o Pará. São 4,6 milhões hectares. Lá, de acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, há US$1,7 trilhão em minerais. E nem o Amapá nem o Brasil podem explorar essas riquezas. Só se podem explorar, pela lei, 23% dessa riqueza. E é ouro; não é ferro; não faz barragem, pois o ouro se explora na rocha. E está lá essa riqueza. Nós vamos guardar para quem? Ah, vamos guardar para os nossos filhos, para os netos. Se os que estão hoje aqui estão passando necessidade, estão sem trabalho...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Até para dar educação e saúde para os netos.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Nós estamos com uma discussão agora no Amapá. Saiu uma matéria de que Suriname e Georgetown vão explorar petróleo. O petróleo do Amapá e do Pará, dizem os especialistas, é o grande prêmio, é a maior reserva de gás de petróleo do mundo. Aí, nós resolveríamos o problema da educação dos Estados do Norte todinho, porque 1% do faturamento bruto, se começarmos a explorar o petróleo, será investido em ciência, tecnologia e formação tecnológica. Nós resolveríamos o problema da Unifap, das universidades federais, da estadual, mas nós não podemos, porque o Ibama não dá licença nem para pesquisa, e é a mesma plataforma. Os outros países podem explorar suas riquezas. Nós estamos discutindo a Amazônia azul, que é mar territorial. O Greenpeace foi lá e disse que lá tem corais, mas não provou, não há nenhum estudo científico. Aí, os nossos cientistas dizem que há 19 mil anos houve, sim, corais, mas hoje são fósseis de corais, são recifes.
    Então, esta Casa... E eu já estou relatando uma matéria do Senador Veneziano que proíbe a exploração de petróleo lá e nós já conversamos com ele e mostramos que nós precisamos dessa audiência para mostrar ao Brasil e ao mundo que lá não existem corais, porque é o arco lamoso da foz do Amazonas. Não existem corais onde não há luz. Onde há corais na lama? Qualquer leigo poderia discutir isso.
    Então, as riquezas do Brasil... No meu Estado, 97% das florestas primárias estão preservadas – 97%, mas, do Brasil, só 30%. Aí, você vai para os Estados Unidos, 17% estão intactas. Do ecológico Canadá, somente 11,5%. O Canadá já usou três vezes as suas florestas primárias. A França só tem 1%. E nós temos toda essa riqueza vegetal, mineral e nós não exploramos. De acordo com o mesmo Instituto Hudson, a Amazônia como um todo tem US$14 trilhões em minerais e recursos vegetais. Daí essa preocupação. Nós, dos Estados amazônidas, tivemos um fórum agora, um encontro de Governadores no Amapá em que nós, Senadores e Governadores do Norte principalmente, decidimos uma coisa: os amazônidas não serão mais escravos ambientais. O mundo todo quer que o amazônida fique vigiando uma árvore, mas não nos compensam.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É isso que eu falar.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Nós fizemos o nosso papel. Está lá preservado. Está lá conservado. Mas tem que pagar por isso. Quanto vale manter o clima do Planeta? Quanto vale manter as condições climáticas para a agricultura da Amazônia, do Brasil, da América do Sul, da América Latina e da Europa ocidental? Quanto vale? Vale muito. Mas aí eu pergunto: quem paga? Ninguém quer pagar nada. Só quer usufruir. Chega! Lá na Amazônia há uma decisão dos Governadores e Senadores de que a escravidão da Amazônia, a escravidão ambiental vai acabar.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem! Meus cumprimentos a V. Exa.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me somo e quero dizer que li da tribuna um manifesto de Governadores do Norte e Nordeste – não pude ler o da Região Sul – fazendo uma análise da reforma da previdência e as preocupações. Não é que eles não aceitem debater e querem a reforma. Mas levantaram três, quatro pontos que eu assino embaixo, que são as maiores preocupações que eu também tenho em relação à reforma da previdência.
    Mas, Sr. Presidente, como eu quero ficar no meu tempo, e os apartes só enriqueceram o meu pronunciamento, na íntegra – e peço que os incorporem, naturalmente –, há só um quarto ponto que eu quero aqui levantar também, que vai na linha da preocupação.
    Quarto ponto: sem contar que a reforma trabalhista e o congelamento do teto dos investimentos por 20 anos me preocupam muito. Nós vamos ter de nos aprofundar neste debate. É claro que vamos nos aprofundar.
    Houve uma cidadã aqui de Brasília que encaminhou para a Comissão de Direitos Humanos, eu fui Relator da matéria, dizendo que deveria ser revogada essa PEC do congelamento de investimento no País. Eu, como Relator, dei o parecer favorável. Agora, vai tramitar nas Comissões, e vamos fazer um alto e qualificado debate sobre este tema.
    Por fim, Sr. Presidente, a própria reforma da previdência que está aí causa preocupação para todos, para todos, para todos.
    Eu falava, se não me engano, para a Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, em rede, e eles me perguntaram: para você, que está há tanto tempo no Congresso, qual a reforma mais forte, mais dura contra o povo brasileiro? Sem sombra de dúvida, é essa, Senador. É essa.
    Mesmo a reforma do Governo Temer, contra a qual nós resistimos tanto – e foi daí que instalamos a CPI, e não houve, então, a reforma –, essa, do Temer, não havia esse instrumento com o qual estou muito preocupado, que é a tal de capitalização. Sobre capitalização, o pessoal tem de entender, os debates vão mostrar.
    Eu quero dizer que, segunda-feira, às 9h da manhã, na CDH, ao vivo para todo o Brasil, pelo sistema de comunicação do Senado, Agência, Rádio e TV, nós vamos ter setores da área econômica – garantiram para os Senadores aqui que virão –, setores do Governo e setores que têm uma porção de preocupação com a reforma. Será um debate qualificado entre o Governo, os empresários, seja banqueiro ou não – não importa –, os empreendedores no País e um setor que tem preocupação demonstrada com o social. Que bom que eles disseram que vêm.
    Vai ser o primeiro debate, porque, até o momento, eu faço o debate lá com todas as áreas. Mas um setor que pensa diferente, ou seja, que é a favor da reforma, não vai. Não estou falando de Senador ou Deputado, não. Senador e Deputado estão lá até. E, daí, Paim? E o outro lado? Não veio.
    Então, eu espero que, na segunda-feira, isso aconteça, que a gente aprofunde o debate deste tema, porque é ruim para todos.
    Eu vou dar um dado aqui.
    Sem sombra de dúvida, eu falei do desemprego, da retirada de direitos via CLT. O debate vai ser sobre "Mundo do trabalho e reforma da previdência". Ou seja, trabalho e previdência.
    Com relação às preocupações pela saúde, pela educação, todos os Senadores hoje no Plenário aqui levantaram as suas preocupações, até porque há uma insegurança, eu diria, mais da educação em matéria de Ministro – eu sempre tenho o cuidado de não citar nomes –, porque o Ministro da Educação está preocupando todos. Não só contra ou a favor. Olhem o termo que estou usando: "preocupando". Há que haver o debate para ver para onde vamos. Está preocupando todos pelas suas posições.
    Como ocorreu na Câmara e no Senado, agora, nós caminhamos para essa preocupação de total insegurança, principalmente na área da educação.
    Mas o dado sobre o que eu vou terminar dizendo refere-se ao Governo, que tem de analisar o que está acontecendo.
    Agora mesmo a imprensa me disse: "Mas, Paim, o que tu achas que tem que fazer?" Eu disse: o Governo tem que saber dialogar com a sua base e também com a oposição. PEC aqui, vinda do Executivo, eu não me lembro de uma que passou na íntegra, de grandes temas, claro – nenhuma. Então, o Governo tem que dialogar com as duas partes para ver o que é possível construir em matéria de ajuste ou – eu até não gosto do nome reforma – de ajuste na previdência. É idade? É tempo de contribuição? É quem paga? É quem não paga? Enfim, tudo é possível discutir. As preocupações aumentam.
    Queda do Governo. O Governo, em março, tinha caído dos 54 que tinha para 37%. Este mês de abril, já caiu para 35%. E vai continuar caindo. Nessa linha que está agindo, vai continuar caindo. Eu vi hoje uma entrevista do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma entrevista longa, mas eu li toda ela, em que ele demonstrou as suas preocupações. Então, está todo mundo preocupado.
    Se perguntassem para mim, como a imprensa perguntou: "Você quer que este Governo dê certo?" Eu quero, porque, se eu não quiser que o Governo dê certo, eu não estarei torcendo pelo Brasil. Se der errado, teremos muitos mais problemas do que foi demonstrado pelo cenário até o momento. As pesquisas sinalizam uma realidade e a realidade para mim que está aí, claro o desemprego contribuiu muito para isso, mas também é reforma da previdência.
    Acho que o foco principal para mim hoje devia ser reforma tributária, porque neste País quem paga mesmo imposto são os mais pobres. Nós sabemos disso. Quem mais paga, é só ver o que o pobre paga de imposto num quilo de feijão é o mesmo que o rico paga. O que o pobre paga na água é o mesmo que o rico paga. O que o pobre paga na sua motinha, o rico não paga na lancha, no seu jatinho. Agora, se ele tiver uma motinha para ir trabalhar, ele vai pagar. Agora, quem vai de helicóptero, quem vai de jatinho, quem pega a sua lancha, enfim, para se deslocar de navio pelo Brasil ou de um ponto para outro não paga praticamente nada.
    É isso que nós temos que aprofundar e, claro, avançar no pacto federativo, Senador Izalci, sei da sua posição, sem deixar de também ver o que vamos fazer com a previdência. Eu tenho claro isso desde o primeiro dia. E os senhores todos assinaram aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Todos os senhores assinaram. Está lá o nome, e eu agradeço, em confiança a mim. Eu disse que não era voto. Deixei bem claro: aqui não é contagem de voto. Apoiamos também a frente dos micro e médios empresários, também apoiamos a frente. Desde o primeiro dia, eu disse: olha, eu estou na coordenação da frente. São inúmeros Senadores e Deputados...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador, eu só queria registrar a presença das crianças aqui, do ensino fundamental de Planaltina, no DF, o Colégio Aprovação Gênio.
    Sejam bem-vindos a esta Casa!
    Obrigado.
    Senador Paim, desculpe.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E permita que eu diga para a moçada que quem está presidindo é o Senador Izalci, aqui de Brasília.
    Por fim, Presidente, me perguntaram, na primeira reunião da frente, lotada de sindicalistas, sociedade civil: "Paim, tu és contra a reforma, não és?" Sou da mesma forma que eu fui nos outros governos, contra como está aí, mas aberto ao diálogo, aberto a construir um entendimento. Eu sempre repito, à época do próprio Presidente Lula, só passou porque nós fizemos uma grande concertação, não eu, nós fizemos, Câmara e Senado, que aqui aprovamos a PEC paralela.
    Se os senhores não tivessem aprovado a PEC paralela lá, eu estava desmoralizado. Vocês aprovaram lá e daí se resolveu. Aprovamos aqui, e os senhores aprovaram lá. Houve um grande entendimento na época do Governo Lula e, com Dilma, um grande entendimento na fórmula 85/95. Ela queria um patamar, nós chegamos ao entendimento de que era um mais suave, e foi o que passou.
    É isso que o Governo tem que entender: dá para fazer ajuste? Claro que dá! Mas tem que dialogar, tem que conversar. Na marra e no grito, ninguém ganha. Nem nós, nem alguém que pense que vai gritar e vai ganhar lá fora.
    Obrigado, Presidente Izalci, mais uma vez.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço e aproveitando, Senador Paim, eu, como o senhor, tenho essa consciência – acho que V. Exa. e todos os Senadores – de que o regime de partilha tem problema. Não há mais como os que trabalham remunerarem aqueles que estão aposentados. Então, a mudança do regime é importante.
    Como V. Exa. falou no regime de capitalização do Chile, evidentemente eu fui buscar as informações. A informação que tenho do Governo é que o regime de capitalização que será apresentado – até porque se está criando, mas não se está entrando nos detalhes do regime – será totalmente diferente do Chile, inclusive com contribuições empresariais, do Governo e também com a garantia de um valor mínimo. Pelo menos, são as informações que tenho, tema que vamos debater durante algum tempo.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Deixe-me dar só como exemplo, para encerrar a minha fala, aquele debate que tivemos na Comissão de Economia. O Ministro da Economia, quando eu falei que o regime de capitalização, no meu entendimento, deu errado em 30 países e 18 já recuaram porque deu errado, ele respondeu da seguinte forma, e foi muito elegante também e me deu direito a réplica, inclusive: "Mas, Paim, veja bem, o regime de capitalização já existe no Brasil. Foi aprovado no Governo Dilma e Lula." O que eu respondi? "Sim, foi criada a Funpresp." Então, com esse regime eu concordo. Assino e gostaria que todos tivessem esse direito. Como faz? Até R$5.900, é igual para todo mundo. Daí, para frente, a Funpresp. Se for por aí, tem acordo agora!
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tenho certeza de que a sociedade toda concorda. Para aquilo que foi estendido para o servidor público, que se aposentava com salário integral, a partir daquela nova lei que todos nós aqui aprovamos, botamos um limite, que é o teto hoje do regime geral também para o servidor e ainda a Funpresp. Agora, cada um podia optar ou não pela Funpresp.
    Então, essa questão do patamar mínimo, Senador Izalci, é a minha preocupação. Se for igual para todo mundo R$5.900, como é hoje e reajustando pela inflação, aí é o teto máximo de todos, seja Vereador, Prefeito, Presidente da República, Governador, Senador, Deputado, todos R$5.900. Daí para frente, pode optar pela Funpresp ou por uma poupança individual.