Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à busca de entendimento entre os diversos Poderes

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, em primeiro lugar entendo que muito do que nós estamos vivendo – tendo hoje um Supremo Tribunal Federal na berlinda – tem a ver com o fato de que o próprio Supremo Tribunal Federal, e outros tribunais superiores, no momento em que... Inúmeros abusos foram cometidos ao longo da última conjuntura política, quando muitos brasileiros foram presos sem motivação e outros foram vítimas, também, dessas ordens de busca e apreensão.
    Isso, inclusive, em grande parte, teve como resultado o placar final das eleições de 2018. Um partido, o PT, e seu principal Líder, Luiz Inácio Lula da Silva, foram vítimas do abuso de autoridade, da falta de limites com que agiram o hoje Ministro da Justiça Sergio Moro e setores importantes do Judiciário com ele articulados e com o próprio Ministério Público. Pois bem, foi por falta de uma decisão que cessasse todo esse tipo de coisa é que estamos vivendo isso hoje.
    Não vim aqui para instigar V. Exa. a ter qualquer tipo de posicionamento em meio à guerra aqui estabelecida hoje. O que quero aqui é cobrar de V. Exa... Mais do que cobrar, é apoiar V. Exa. para que possa assumir, como está assumindo, uma posição de equilíbrio, de busca de um entendimento. O Congresso Nacional não vai ajudar agora a resolver essa crise colocando mais fogo no que a gente já está vivendo hoje. O que V. Exa. e o Presidente da Câmara precisam – e sei que vão fazer porque têm trabalhado nos bastidores nessa questão – é tentar fazer com que os ânimos não cheguem à temperatura em que eles chegaram agora; é tentar chamar à responsabilidade o Presidente da República, que, se quisesse, já teria feito parar essa guerra de ataques em que são vítimas inúmeras pessoas, inclusive muitos de nós aqui. Juntamente com o próprio Supremo, deveriam se sentar os dois Presidentes aqui, do Senado e da Câmara dos Deputados, o Presidente da República, ou quem o represente, e o Supremo Tribunal para nós tentarmos encontrar saídas que façam com que os ânimos não se acirrem mais do que estão.
    Eu vejo, hoje, que há setores interessados em aprofundar essa crise. Há setores nitidamente interessados em aprofundar um processo de desmoralização das instituições, em particular do Supremo. Nós não temos que ser parte disso, é o que eu defendo.
    Em vez de nós aqui estarmos propondo impeachment ou o que quer que seja, nós deveríamos propor à Câmara votar o projeto de lei de abuso de autoridade, que tem que valer para o Supremo, para o STJ, mas, também, para quem está lá embaixo nos tribunais regionais e também na primeira instância. Isso, sim, ajuda que nós possamos ter mecanismos para impedir qualquer tipo de abuso praticado por quem quer que seja.
    Então, Sr. Presidente, o que eu quero propor aqui é que nós possamos ter um grande entendimento entre os diversos Poderes para que não se continue artificialmente a acirrar o clima que há em nosso Brasil e favorecer o que a extrema direita quer neste País. A extrema direita quer, neste País, fazer com que todas as instituições estejam desmoralizadas, inclusive este Congresso Nacional. É por isso que se criminaliza 24 horas por dia a atividade política, para que aí a extrema direita possa, com os mecanismos que nós já conhecemos há muito tempo, dominar o poder neste País e fazer daqui uma ditadura.
    Eu acho que é isso que está em jogo, Sr. Presidente.