Discurso no Senado Federal — 2021-10-07
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança pela realização de sessão do Congresso Nacional para a apreciação de vetos, como o Veto nº 48, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que trata da quebra de patentes de vacinas e remédios fundamentais para o combate à pandemia da covid-19.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente do Congresso, Deputado Marcelo Ramos. Boa tarde, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.
    Quero, mais uma vez, enfatizar a importância da sessão do Congresso como a de hoje, mas também, Presidente, fica aqui meu apelo para que haja outra sessão do Congresso para apreciar vetos do Presidente, como o 48 ao PL 12, que garante a quebra de patentes de vacinas e remédios para combater a pandemia da covid-19.
    Tenho insistido muito aqui, no Senado. Temos que garantir o fornecimento de material biológico e a aplicação imediata da lei brilhantemente feita por Câmara e Senado.
    A Diretora Adjunta da OMS foi enfática em entrevista esta semana. Diz ela: "Uma nova pandemia já é considerada inevitável". Diz mais: "A preocupação e o empenho da OMS em aumentar a cobertura vacinal é global [tem que ser global], mas em todos os países, e não apenas em alguns, para evitar que novas variantes preocupantes surjam". Foi o que disse a Diretora.
    Presidente, o Brasil precisa se precaver, se prevenir, salvar vidas. Esta pandemia é cada vez mais complexa, com as variantes que estão chegando. Com a derrubada dos vetos do projeto relatado por Aécio Neves na Câmara e Nelsinho Trad no Senado... a derrubada dos vetos não traz qualquer insegurança jurídica para ninguém. Pelo contrário, os monopólios é que deixam o Governo nas mãos das farmacêuticas. A licença compulsória contribui para sairmos dessa situação de escassez e de exclusão de pessoas sem acesso às vacinas.
    Não é verdade que o Brasil pode sofrer algum tipo de retaliação. Está comprovado que isso não é verdade. Em 2007, não houve nenhuma retaliação, nem processos judiciais. Os países que se utilizaram desse mecanismo não sofreram sanções. Tivemos experiência aqui, no Brasil, no caso do HIV/aids.
    A pandemia exige medidas urgentes e mais severas, esta é a posição da maioria dos países e associações internacionais.
    A tecnologia não será barrada com a licença compulsória. Pelo contrário, ela vai ampliar. Ela incentiva novas formas de produção de vacinas e também de novos medicamentos. O Brasil tem laboratórios capazes de produzir. Está comprovado. Só os laboratórios de produção animal, dizem, poderão produzir, até o fim do ano – diziam eles quando votamos – 400 milhões de vacinas. Será o conhecimento partilhado. Inclusive, poderá ocorrer melhorias nas vacinas que já existem, pois o Brasil conta com excelentes pesquisadores.
    A OMS fez um apelo para a detentora dos direitos de produção, para que compartilhe a experiência para garantir, efetivamente, que a vacina chegue a toda a população. E aí, claro, a visão da OMS é toda a população mundial, pois está aí, por exemplo, no Brasil, a variante Delta.
    Presidente, para concluir, eu ainda incluiria a importância de que fosse apreciado o Veto 51, que é um auxílio à agricultura familiar, setor da economia que produz 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, o Veto 33 ao projeto que dispensa as pessoas que possuem lúpus ou epilepsia de carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem o seu benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
    Por fim, o Veto 44, que trata do reajuste dos agentes de saúde; o Veto 23, sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura; o Veto 19, ações emergenciais destravadas ao setor de eventos.
    Houve hoje o veto presidencial a artigo do PL 4.968, que garante a gratuidade de absorvente feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade, uma iniciativa brilhante da Câmara dos Deputados que foi aprovada por unanimidade também no Senado.
    Era isso, Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exa., como sempre.